Tabela recomendacao.aula

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DIP002

aula 4

Controle da Execução Orçamentária – Lei nº4

Do Plano ao Controle

https://vimeo.com/1141600034

Qual é a principal norma legal que o vídeo discute em relação ao controle orçamentário? Lei 4.320 Constituição de 1988 Lei de Responsabilidade Fiscal Código Civil 01:15

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Quais artigos da Lei 4.320 são mencionados como tratando do controle externo? Artigos 80 e 81 Artigos 76 e 77 Artigos 82 e 83 Artigos 74 e 75 08:31

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A vídeo-aula com duração total de 11 minutos e 37 segundos aborda detalhadamente o controle de execução orçamentária, destacando a importância de um controle efetivo para o sucesso do planejamento orçamentário. Discute-se a Lei 4.320 como base do direito financeiro brasileiro, que formaliza normas para a elaboração e controle dos orçamentos. Ainda, a aula enfatiza a relevância do controle orçamentário na execução das políticas públicas para garantir que as receitas e despesas ocorram conforme planejado, prevenindo frustrações ou superávits não previstos. A aula avança para um detalhamento dos artigos da Lei 4.320, incluindo os artigos 75 ao 82, que tratam de diferentes aspectos do controle orçamentário. O controle interno, focado na prevenção, e o controle externo, que avalia a execução e os resultados, são comparados, destacando suas funções e responsabilidades. Essa abordagem é complementada pela explicação sobre como esses controles se inter-relacionam e dependem do cumprimento de legalidades e a comunicação obrigatória de irregularidades. Como dado adicional, a aula adianta que o tema da próxima aula será a contabilidade pública associada ao planejamento.

1 00:00:09,666 --> 00:00:10,566 Olá! 2 00:00:10,566 --> 00:00:11,466 Nessa quarta, já 3 00:00:11,466 --> 00:00:12,266 nessa quarta aula, 4 00:00:12,266 --> 00:00:13,033 nós vamos tratar de 5 00:00:13,033 --> 00:00:14,199 controle de execução 6 00:00:14,199 --> 00:00:15,333 orçamentária. 7 00:00:15,333 --> 00:00:17,066 A gente falou de planejamento, 8 00:00:17,066 --> 00:00:18,933 planejamento orçamentário, 9 00:00:18,933 --> 00:00:20,633 mas um planejamento orçamentário. 10 00:00:20,633 --> 00:00:22,266 Ele só vai ter sucesso 11 00:00:22,266 --> 00:00:23,399 se tiver controle 12 00:00:23,399 --> 00:00:24,633 na sua execução. 13 00:00:24,633 --> 00:00:25,599 A gente tratou aqui, 14 00:00:25,599 --> 00:00:28,599 já falou bastante que a execução 15 00:00:28,933 --> 00:00:29,433 é feita 16 00:00:29,433 --> 00:00:30,966 com base em planejamento 17 00:00:30,966 --> 00:00:31,533 e receita 18 00:00:31,533 --> 00:00:33,366 e planejamento de despesa. 19 00:00:33,366 --> 00:00:34,733 E como é que eu acompanho? 20 00:00:34,733 --> 00:00:35,966 Faço esse acompanhamento 21 00:00:35,966 --> 00:00:36,699 para saber se essa 22 00:00:36,699 --> 00:00:38,399 execução das receitas 23 00:00:38,399 --> 00:00:41,633 está andando conforme previsto 24 00:00:41,633 --> 00:00:43,133 e as despesas estão também 25 00:00:43,133 --> 00:00:46,133 sendo executadas como planejado. 26 00:00:46,233 --> 00:00:47,433 Eu posso ter, portanto, 27 00:00:47,433 --> 00:00:48,366 uma frustração 28 00:00:48,366 --> 00:00:49,833 de receitas ao longo do ano, 29 00:00:49,833 --> 00:00:50,666 ou seja, 30 00:00:50,666 --> 00:00:52,166 ter uma realização de receitas 31 00:00:52,166 --> 00:00:53,733 aquém do esperado 32 00:00:53,733 --> 00:00:55,166 ou um superávit, ou seja, 33 00:00:55,166 --> 00:00:57,466 uma realização de receitas acima 34 00:00:57,466 --> 00:00:58,933 do que estava planejado. 35 00:00:58,933 --> 00:01:00,666 Mas isso só é possível 36 00:01:00,666 --> 00:01:02,333 de ser acompanhado 37 00:01:02,333 --> 00:01:03,099 com o que a gente chama 38 00:01:03,099 --> 00:01:05,733 de controle orçamentário. 39 00:01:05,733 --> 00:01:07,899 A Lei nove 4320 40 00:01:07,899 --> 00:01:09,633 trata especificamente do controle 41 00:01:09,633 --> 00:01:10,933 orçamentário, especificamente, 42 00:01:10,933 --> 00:01:11,633 quando a gente fala 43 00:01:11,633 --> 00:01:12,866 de contabilidade pública, 44 00:01:12,866 --> 00:01:15,733 que é o objeto da próxima aula 45 00:01:15,733 --> 00:01:16,433 e é um marco 46 00:01:16,433 --> 00:01:18,233 e a base do controle orçamentário 47 00:01:18,233 --> 00:01:19,199 é o marco do direito 48 00:01:19,199 --> 00:01:20,133 financeiro brasileiro, 49 00:01:20,133 --> 00:01:21,566 estabelecendo normas 50 00:01:21,566 --> 00:01:22,499 para elaboração 51 00:01:22,499 --> 00:01:23,266 e controle 52 00:01:23,266 --> 00:01:25,166 dos orçamentos e balanços 53 00:01:25,166 --> 00:01:26,699 em todas as esferas de governo 54 00:01:26,699 --> 00:01:29,299 municipal, estadual e federal. 55 00:01:29,299 --> 00:01:29,866 Seus artigos 56 00:01:29,866 --> 00:01:32,866 75 e 82, especificamente, 57 00:01:32,966 --> 00:01:34,166 são dedicados 58 00:01:34,166 --> 00:01:35,133 ao controle 59 00:01:35,133 --> 00:01:35,833 da execução 60 00:01:35,833 --> 00:01:36,866 orçamentária, 61 00:01:36,866 --> 00:01:38,299 delineando um sistema 62 00:01:38,299 --> 00:01:39,799 robusto de fiscalização, 63 00:01:39,799 --> 00:01:40,499 logicamente 64 00:01:40,499 --> 00:01:41,466 que complementado 65 00:01:41,466 --> 00:01:42,899 por entendimentos 66 00:01:42,899 --> 00:01:44,433 de tribunais de contas, 67 00:01:44,433 --> 00:01:45,133 entendimentos de 68 00:01:45,133 --> 00:01:46,566 controles internos 69 00:01:46,566 --> 00:01:47,266 e externos 70 00:01:47,266 --> 00:01:48,599 dos órgãos de controle 71 00:01:48,599 --> 00:01:49,533 interno e externo. 72 00:01:49,533 --> 00:01:50,166 A gente vai entender 73 00:01:50,166 --> 00:01:50,933 essa diferença 74 00:01:50,933 --> 00:01:52,533 e fazer um comparativo 75 00:01:52,533 --> 00:01:54,533 com esses dois tipos de controle. 76 00:01:54,533 --> 00:01:55,666 Esses dispositivos, 77 00:01:55,666 --> 00:01:58,666 os artigos 75, 81 e 32, 78 00:01:58,733 --> 00:02:00,333 mesmo com a Constituição de 88, 79 00:02:00,333 --> 00:02:00,966 porque é uma lei 80 00:02:00,966 --> 00:02:02,566 que é anterior 81 00:02:02,566 --> 00:02:03,733 à Constituição de 88, 82 00:02:03,733 --> 00:02:05,299 mantém sua relevância, 83 00:02:05,299 --> 00:02:05,866 integrando 84 00:02:05,866 --> 00:02:07,199 se uma lógica de controle 85 00:02:07,199 --> 00:02:08,999 condicionalmente previsto. 86 00:02:10,166 --> 00:02:12,099 O artigo 77 87 00:02:12,099 --> 00:02:13,333 traz um pouco do escopo 88 00:02:13,333 --> 00:02:14,633 abrangente do controle 89 00:02:14,633 --> 00:02:15,333 o controle. 90 00:02:15,333 --> 00:02:17,399 Ele tem um caráter contábil 91 00:02:17,399 --> 00:02:18,366 e financeiro, 92 00:02:18,366 --> 00:02:19,433 então verifica 93 00:02:19,433 --> 00:02:20,433 a movimentação 94 00:02:20,433 --> 00:02:21,633 e aplicação 95 00:02:21,633 --> 00:02:22,999 dos recursos públicos. 96 00:02:22,999 --> 00:02:24,933 O caráter orçamentário 97 00:02:24,933 --> 00:02:27,299 garante o cumprimento rigoroso 98 00:02:27,299 --> 00:02:29,099 da Lei Orçamentária Anual, 99 00:02:29,099 --> 00:02:31,133 operacional e patrimonial, 100 00:02:31,133 --> 00:02:32,499 o que avalia eficiência, 101 00:02:32,499 --> 00:02:35,466 eficácia e gestão da correta 102 00:02:35,466 --> 00:02:38,066 administração dos bens públicos, 103 00:02:38,066 --> 00:02:39,966 legalidade e economicidade 104 00:02:39,966 --> 00:02:41,333 na observância de normas 105 00:02:41,333 --> 00:02:43,166 de legitimidade dos atos 106 00:02:43,166 --> 00:02:45,699 e o uso racional dos recursos. 107 00:02:45,699 --> 00:02:46,633 O controle garante. 108 00:02:46,633 --> 00:02:48,033 Isso garante que, por exemplo, 109 00:02:48,033 --> 00:02:50,499 não se tem a execução de despesas 110 00:02:50,499 --> 00:02:51,733 em valores maiores 111 00:02:51,733 --> 00:02:54,066 do que a previsão de receitas 112 00:02:54,066 --> 00:02:55,199 e também faz um controle 113 00:02:55,199 --> 00:02:57,066 de subvenções, renúncias, 114 00:02:57,066 --> 00:02:59,799 garantindo que essas renúncias, 115 00:02:59,799 --> 00:03:00,733 isenções, 116 00:03:00,733 --> 00:03:03,199 programas sociais tributários 117 00:03:03,199 --> 00:03:06,033 não têm um impacto 118 00:03:06,033 --> 00:03:07,166 nas contas públicas 119 00:03:07,166 --> 00:03:08,699 ao ponto de afetar 120 00:03:08,699 --> 00:03:10,099 a sustentabilidade 121 00:03:10,099 --> 00:03:11,133 e afetar 122 00:03:11,133 --> 00:03:13,866 e afetar o equilíbrio fiscal. 123 00:03:13,866 --> 00:03:16,499 Os artigos 78 e 79, por sua vez, 124 00:03:16,499 --> 00:03:18,166 traz as atribuições 125 00:03:18,166 --> 00:03:19,399 e a comunicação 126 00:03:19,399 --> 00:03:20,999 as atribuições do controle, 127 00:03:20,999 --> 00:03:21,999 seja interno, 128 00:03:21,999 --> 00:03:23,033 ou seja externo, 129 00:03:23,033 --> 00:03:24,033 e a necessidade 130 00:03:24,033 --> 00:03:26,233 de comunicação de regularidade. 131 00:03:26,233 --> 00:03:27,633 Primeiro controle interno 132 00:03:27,633 --> 00:03:28,733 ele tem o controle 133 00:03:28,733 --> 00:03:29,499 feito dentro 134 00:03:29,499 --> 00:03:31,166 da própria administração 135 00:03:31,166 --> 00:03:32,299 e verifica a conduta 136 00:03:32,299 --> 00:03:34,299 dos agentes da administração, 137 00:03:34,299 --> 00:03:35,866 assegurando responsabilidade 138 00:03:35,866 --> 00:03:36,999 e eficiência. 139 00:03:36,999 --> 00:03:38,433 Os conhecidos controles internos 140 00:03:38,433 --> 00:03:40,533 Controladoria-Geral do Município, 141 00:03:40,533 --> 00:03:42,333 Controladoria Geral do Estado, 142 00:03:42,333 --> 00:03:44,499 Controladoria Geral da União. 143 00:03:44,499 --> 00:03:44,833 Ou seja, 144 00:03:44,833 --> 00:03:47,833 EU apura irregularidades também 145 00:03:48,033 --> 00:03:48,866 identifica 146 00:03:49,833 --> 00:03:50,966 documentações e 147 00:03:50,966 --> 00:03:53,133 documenta desvios, falhas 148 00:03:53,133 --> 00:03:54,933 ou ilegalidades na gestão. 149 00:03:54,933 --> 00:03:56,033 Logicamente, a depender 150 00:03:56,033 --> 00:03:57,466 do nível de legalidade, 151 00:03:57,466 --> 00:03:58,766 o nível de falha 152 00:03:58,766 --> 00:04:01,766 podem ser falhas corrigíveis 153 00:04:02,033 --> 00:04:02,899 mais tranquilamente 154 00:04:02,899 --> 00:04:04,533 ou falhas que demandem 155 00:04:04,533 --> 00:04:06,399 uma comunicação obrigatória 156 00:04:06,399 --> 00:04:08,033 que a gente vai tratar a frente 157 00:04:08,033 --> 00:04:08,799 e acompanha 158 00:04:08,799 --> 00:04:10,266 a execução dos programas, 159 00:04:10,266 --> 00:04:11,899 garantindo que os programas 160 00:04:11,899 --> 00:04:13,799 orçamentários sejam executados 161 00:04:13,799 --> 00:04:15,233 conforme o planejado. 162 00:04:15,233 --> 00:04:16,533 Os resultados esperados, ou seja, 163 00:04:16,533 --> 00:04:18,166 uma fiscalização interna 164 00:04:18,166 --> 00:04:19,033 do planejamento 165 00:04:19,033 --> 00:04:21,233 feito pelo gestor. 166 00:04:21,233 --> 00:04:22,133 E também tem um 167 00:04:22,133 --> 00:04:23,933 pilar de comunicação obrigatório, 168 00:04:23,933 --> 00:04:24,333 Que é isso? 169 00:04:24,333 --> 00:04:25,999 Em caso de irregularidades, 170 00:04:25,999 --> 00:04:27,966 o órgão de controle interno, 171 00:04:27,966 --> 00:04:29,166 ele deve notificar 172 00:04:29,166 --> 00:04:31,199 o tribunal de Contas 173 00:04:31,199 --> 00:04:32,733 e Autoridade Administrativa 174 00:04:32,733 --> 00:04:33,166 superior, 175 00:04:33,166 --> 00:04:35,266 fortalecendo a responsabilização. 176 00:04:35,266 --> 00:04:36,399 Se um controle interno 177 00:04:36,399 --> 00:04:39,399 se depara com uma irregularidade, 178 00:04:40,166 --> 00:04:41,233 uma irregularidade, 179 00:04:41,233 --> 00:04:42,333 uma ilegalidade, 180 00:04:42,333 --> 00:04:43,499 um crime cometido 181 00:04:43,499 --> 00:04:44,666 pelo gestor público 182 00:04:44,666 --> 00:04:45,099 ou por 183 00:04:45,099 --> 00:04:45,866 algum dos 184 00:04:45,866 --> 00:04:47,866 agentes da administração pública. 185 00:04:47,866 --> 00:04:48,699 O controle interno 186 00:04:48,699 --> 00:04:49,833 tem o dever legal 187 00:04:49,833 --> 00:04:52,366 de comunicar o controle externo 188 00:04:52,366 --> 00:04:54,133 para adoção das medidas 189 00:04:54,133 --> 00:04:54,766 cabíveis, 190 00:04:54,766 --> 00:04:55,966 além de buscar 191 00:04:55,966 --> 00:04:57,999 logicamente, internamente, 192 00:04:57,999 --> 00:04:59,133 a adoção das medidas 193 00:04:59,133 --> 00:04:59,799 que são 194 00:04:59,799 --> 00:05:01,699 devidas em determinada situação, 195 00:05:01,699 --> 00:05:02,366 como por exemplo, 196 00:05:02,366 --> 00:05:03,666 a abertura de um pais 197 00:05:03,666 --> 00:05:04,899 ou um processo de 198 00:05:04,899 --> 00:05:06,333 ressarcimento do gestor. 199 00:05:07,833 --> 00:05:08,433 Os artigos 200 00:05:08,433 --> 00:05:10,199 80, 81 201 00:05:10,199 --> 00:05:12,199 traz o papel do controle externo. 202 00:05:12,199 --> 00:05:12,866 Então a gente falou 203 00:05:12,866 --> 00:05:14,166 de controle interno 204 00:05:14,166 --> 00:05:16,233 e os artigos 80 e 81 205 00:05:16,233 --> 00:05:17,699 tratam do controle externo. 206 00:05:17,699 --> 00:05:19,566 Primeiro, o artigo 80, 207 00:05:19,566 --> 00:05:19,966 que traz 208 00:05:19,966 --> 00:05:21,633 atribuição pro Legislativo 209 00:05:21,633 --> 00:05:22,899 para fazer esse controle externo. 210 00:05:22,899 --> 00:05:24,333 Então o controle externo, 211 00:05:24,333 --> 00:05:25,133 ele é feito pelo 212 00:05:25,133 --> 00:05:26,699 Poder Legislativo. 213 00:05:26,699 --> 00:05:27,933 As câmaras municipais 214 00:05:27,933 --> 00:05:29,399 que aprovam as contas, 215 00:05:29,399 --> 00:05:30,833 as assembleias estaduais 216 00:05:30,833 --> 00:05:32,999 que aprovam as contas do gestor 217 00:05:32,999 --> 00:05:34,666 e o Congresso Nacional 218 00:05:34,666 --> 00:05:37,532 que aprova as contas da União. 219 00:05:37,532 --> 00:05:38,366 Logicamente, 220 00:05:38,366 --> 00:05:40,032 esse exercício do controle 221 00:05:40,032 --> 00:05:41,732 é realizado pelo Legislativo, 222 00:05:41,732 --> 00:05:43,732 dentro daquela balança de poderes 223 00:05:43,732 --> 00:05:45,332 e de interdependência 224 00:05:45,332 --> 00:05:45,899 dos poderes, 225 00:05:45,899 --> 00:05:46,699 mas também 226 00:05:46,699 --> 00:05:47,566 de autonomia, 227 00:05:47,566 --> 00:05:49,399 que os poderes deveriam ter. 228 00:05:49,399 --> 00:05:51,066 Ele é feito com o apoio técnico 229 00:05:51,066 --> 00:05:52,232 muito relevante dos 230 00:05:52,232 --> 00:05:53,599 Tribunais de Contas, 231 00:05:53,599 --> 00:05:55,732 Tribunais de Contas municipais, 232 00:05:55,732 --> 00:05:56,499 que alguns municípios, 233 00:05:56,499 --> 00:05:59,432 alguns municípios têm 234 00:05:59,432 --> 00:06:00,932 tribunais de contas estaduais, 235 00:06:00,932 --> 00:06:03,399 que a grande maioria dos Estados 236 00:06:03,399 --> 00:06:05,132 e também o Tribunal de Contas 237 00:06:05,132 --> 00:06:05,499 da União. 238 00:06:05,499 --> 00:06:07,332 Esses órgãos vão auxiliar 239 00:06:07,332 --> 00:06:08,732 na análise das contas, 240 00:06:08,732 --> 00:06:10,099 vão realizar auditorias, 241 00:06:10,099 --> 00:06:11,699 relatórios de gestão 242 00:06:11,699 --> 00:06:13,132 vão fornecer expertise 243 00:06:13,132 --> 00:06:14,632 técnica necessária 244 00:06:14,632 --> 00:06:16,666 para fiscalização efetiva 245 00:06:16,666 --> 00:06:18,099 do Poder Executivo. 246 00:06:18,099 --> 00:06:19,132 Por esse 247 00:06:19,132 --> 00:06:21,266 e pelo Poder Legislativo. 248 00:06:21,266 --> 00:06:22,232 E também trata o artigo 249 00:06:22,232 --> 00:06:24,466 81 da abrangência da fiscalização 250 00:06:24,466 --> 00:06:25,366 o controle externo. 251 00:06:25,366 --> 00:06:27,432 Ele não vai se limitar a mera 252 00:06:27,432 --> 00:06:29,299 verificação formal dos atos. 253 00:06:29,299 --> 00:06:31,366 Ele também avalia a eficácia 254 00:06:31,366 --> 00:06:32,166 dos resultados. 255 00:06:32,166 --> 00:06:32,932 Ele avalia 256 00:06:32,932 --> 00:06:35,566 se o planejamento foi cumprido, 257 00:06:35,566 --> 00:06:37,699 se a derrota está consistente 258 00:06:37,699 --> 00:06:40,299 com o com ou com o PPR. 259 00:06:40,299 --> 00:06:42,632 Se a Lua está consistente com ele 260 00:06:42,632 --> 00:06:43,366 e com tempo. 261 00:06:43,366 --> 00:06:44,966 Esse conjunto integrado 262 00:06:44,966 --> 00:06:46,566 dessa engrenagem aí 263 00:06:46,566 --> 00:06:48,332 que funciona junta, 264 00:06:50,099 --> 00:06:50,732 é um sistema 265 00:06:50,732 --> 00:06:51,899 integrado de controle, 266 00:06:51,899 --> 00:06:53,732 que é o que se objetivou 267 00:06:53,732 --> 00:06:54,866 a Constituição 268 00:06:54,866 --> 00:06:56,566 ou a legislação do direito 269 00:06:56,566 --> 00:06:58,132 financeiro estabelecido no artigo 270 00:06:58,132 --> 00:07:01,132 75 82 da 4320, 271 00:07:01,232 --> 00:07:02,599 garante uma melhor 272 00:07:02,599 --> 00:07:05,099 execução das políticas públicas, 273 00:07:05,099 --> 00:07:06,899 promove a articulação 274 00:07:06,899 --> 00:07:07,966 do controle interno. 275 00:07:07,966 --> 00:07:08,666 O externo, 276 00:07:08,666 --> 00:07:09,899 visando transparência, 277 00:07:09,899 --> 00:07:10,966 eficácia 278 00:07:10,966 --> 00:07:11,799 e estrita 279 00:07:11,799 --> 00:07:13,666 legalidade da gestão pública. 280 00:07:13,666 --> 00:07:15,699 Garante que o gestor 281 00:07:15,699 --> 00:07:18,599 ande de acordo, ande na linha 282 00:07:18,599 --> 00:07:21,599 e cumpra as legislações 283 00:07:21,666 --> 00:07:22,966 para determinada, 284 00:07:22,966 --> 00:07:23,732 para determinada 285 00:07:23,732 --> 00:07:25,499 ação, para determinado 286 00:07:25,499 --> 00:07:26,132 projeto que ele 287 00:07:26,132 --> 00:07:27,399 esteja executando, 288 00:07:27,399 --> 00:07:28,666 mesmo após a promulgação 289 00:07:28,666 --> 00:07:29,266 da Constituição. 290 00:07:29,266 --> 00:07:31,166 Repito esse dispositivo 291 00:07:31,166 --> 00:07:33,099 Erros da lei 4320 292 00:07:33,099 --> 00:07:34,999 continuam vigentes, 293 00:07:34,999 --> 00:07:35,899 continuam 294 00:07:35,899 --> 00:07:37,866 aplicáveis e essenciais 295 00:07:37,866 --> 00:07:39,399 para o sistema de controle. 296 00:07:39,399 --> 00:07:40,599 Tanto controle interno 297 00:07:40,599 --> 00:07:42,766 quanto controle externo. 298 00:07:42,766 --> 00:07:43,366 Eu fiz aqui 299 00:07:43,366 --> 00:07:45,232 um pequeno quadro comparativo 300 00:07:45,232 --> 00:07:46,166 desses dois 301 00:07:46,166 --> 00:07:47,032 tipos de controle, 302 00:07:47,032 --> 00:07:48,766 só para visualizarmos 303 00:07:48,766 --> 00:07:50,466 a diferença básica entre eles. 304 00:07:50,466 --> 00:07:50,832 Primeiro, 305 00:07:50,832 --> 00:07:52,266 a natureza do controle interno. 306 00:07:52,266 --> 00:07:54,399 Ele é exercido dentro do próprio 307 00:07:54,399 --> 00:07:55,632 Poder Executivo. 308 00:07:55,632 --> 00:07:56,632 Já o controle externo, 309 00:07:56,632 --> 00:07:57,399 ele é feito pelo 310 00:07:57,399 --> 00:07:58,599 Poder Legislativo, 311 00:07:58,599 --> 00:08:00,432 com o apoio dos tribunais 312 00:08:00,432 --> 00:08:02,299 de Contas, municípios 313 00:08:02,299 --> 00:08:03,999 ou União ou Estado. 314 00:08:03,999 --> 00:08:05,366 O objetivo principal 315 00:08:05,366 --> 00:08:06,199 do controle interno 316 00:08:06,199 --> 00:08:08,332 é prevenir erros e desvios 317 00:08:08,332 --> 00:08:09,899 na execução orçamentária. 318 00:08:09,899 --> 00:08:10,832 O controle interno 319 00:08:10,832 --> 00:08:13,399 tem um viés de prevenção 320 00:08:13,399 --> 00:08:15,399 porque ele busca evitar 321 00:08:15,399 --> 00:08:18,032 que desvios ou erros aconteçam. 322 00:08:18,032 --> 00:08:19,132 Ele busca corrigir. 323 00:08:19,132 --> 00:08:20,432 Procede mentos 324 00:08:20,432 --> 00:08:21,899 internos da gestão, 325 00:08:21,899 --> 00:08:23,132 evitando que, por exemplo, 326 00:08:23,132 --> 00:08:25,399 aquele procedimento de 327 00:08:25,399 --> 00:08:27,132 uma planilha de cuide 328 00:08:27,132 --> 00:08:28,532 de detalhamento 329 00:08:28,532 --> 00:08:29,599 de materiais e serviços 330 00:08:29,599 --> 00:08:31,499 de uma licitação mal feita 331 00:08:31,499 --> 00:08:33,332 resulte numa licitação 332 00:08:33,332 --> 00:08:35,599 que gere gastos desnecessários 333 00:08:35,599 --> 00:08:36,432 para a administração 334 00:08:36,432 --> 00:08:37,432 pública, por exemplo. 335 00:08:38,399 --> 00:08:39,732 Já o controle 336 00:08:39,732 --> 00:08:40,432 externo avalia 337 00:08:40,432 --> 00:08:41,999 a legalidade, a legitimidade 338 00:08:41,999 --> 00:08:43,666 e resultados da execução, 339 00:08:43,666 --> 00:08:44,266 porque a análise 340 00:08:44,266 --> 00:08:45,332 do controle externo 341 00:08:45,332 --> 00:08:47,332 acontece depois 342 00:08:47,332 --> 00:08:49,232 das ações realizadas. 343 00:08:49,232 --> 00:08:50,299 Então, o controle interno 344 00:08:50,299 --> 00:08:51,699 tem uma visão preventiva. 345 00:08:51,699 --> 00:08:52,532 O controle externo 346 00:08:52,532 --> 00:08:54,332 tem uma visão repressiva, 347 00:08:54,332 --> 00:08:55,832 porque ele analisa as ações 348 00:08:55,832 --> 00:08:58,832 já depois da sua conclusão. 349 00:08:58,899 --> 00:08:59,732 O controle interno 350 00:08:59,732 --> 00:09:01,599 colabora com o controle externo 351 00:09:01,599 --> 00:09:02,432 e tem a obrigação 352 00:09:02,432 --> 00:09:04,832 de informar irregularidades. 353 00:09:04,832 --> 00:09:05,966 O controle externo 354 00:09:05,966 --> 00:09:07,232 recebe informações 355 00:09:07,232 --> 00:09:08,166 do controle interno, 356 00:09:08,166 --> 00:09:09,066 inclusive para 357 00:09:09,066 --> 00:09:10,432 prestação de contas, 358 00:09:10,432 --> 00:09:12,366 para subsidiar 359 00:09:12,366 --> 00:09:13,666 a fiscalização. 360 00:09:13,666 --> 00:09:14,999 E tem um dos documentos chaves 361 00:09:14,999 --> 00:09:15,499 para os dois 362 00:09:15,499 --> 00:09:16,099 no que se refere 363 00:09:16,099 --> 00:09:17,132 ao controle interno, 364 00:09:17,132 --> 00:09:18,132 a gente tem os relatórios 365 00:09:18,132 --> 00:09:19,266 de auditoria interna, 366 00:09:19,266 --> 00:09:21,032 comunicados de regularidade, 367 00:09:21,032 --> 00:09:21,632 entre outros. 368 00:09:21,632 --> 00:09:22,266 Cada gestão 369 00:09:22,266 --> 00:09:24,332 tem denominações 370 00:09:24,332 --> 00:09:25,132 específicas, 371 00:09:25,132 --> 00:09:26,132 mas o objetivo aqui 372 00:09:26,132 --> 00:09:26,966 é ter controle, 373 00:09:26,966 --> 00:09:29,199 realmente analisar a execução 374 00:09:29,199 --> 00:09:30,899 interna dos programas. 375 00:09:30,899 --> 00:09:31,832 Já o controle externo 376 00:09:31,832 --> 00:09:33,232 tem um parecer prévio 377 00:09:33,232 --> 00:09:34,299 sobre as contas anuais. 378 00:09:34,299 --> 00:09:35,199 Esse parecer prévio. 379 00:09:35,199 --> 00:09:35,766 Os relatórios 380 00:09:35,766 --> 00:09:36,966 de auditoria externa 381 00:09:36,966 --> 00:09:37,799 são encaminhados 382 00:09:37,799 --> 00:09:38,932 para que o Poder Legislativo 383 00:09:38,932 --> 00:09:41,932 possa executar o seu controle. 384 00:09:42,166 --> 00:09:43,299 A sua atribuição 385 00:09:43,299 --> 00:09:45,732 de controlar a execução 386 00:09:45,732 --> 00:09:47,132 orçamentária e financeira 387 00:09:47,132 --> 00:09:47,966 e o planejamento 388 00:09:47,966 --> 00:09:50,366 orçamentário da gestão pública. 389 00:09:50,366 --> 00:09:51,332 Aqui eu trago 390 00:09:51,332 --> 00:09:52,766 um outro quadro comparativo 391 00:09:52,766 --> 00:09:54,132 também, que eu trago Base 392 00:09:54,132 --> 00:09:55,466 legal do controle interno 393 00:09:55,466 --> 00:09:59,166 Artigo 76 a 79 da Lei 4320 394 00:09:59,399 --> 00:10:00,466 Controle externo Artigos 395 00:10:00,466 --> 00:10:01,866 80 82 396 00:10:01,866 --> 00:10:03,632 Responsável o controle interno 397 00:10:03,632 --> 00:10:04,866 e o próprio Poder Executivo 398 00:10:04,866 --> 00:10:06,832 que faz controle externo. 399 00:10:06,832 --> 00:10:07,999 Poder Legislativo 400 00:10:07,999 --> 00:10:09,066 com auxílio dos Tribunais 401 00:10:09,066 --> 00:10:09,966 de Contas. 402 00:10:09,966 --> 00:10:11,432 Finalidade do controle interno 403 00:10:11,432 --> 00:10:13,332 Prevenir e orientar 404 00:10:13,332 --> 00:10:14,199 Controle externo. 405 00:10:14,199 --> 00:10:16,499 Julgar contas e avaliar a gestão. 406 00:10:18,199 --> 00:10:20,166 Fidelidade funcional na todos 407 00:10:20,166 --> 00:10:21,199 o controle interno 408 00:10:21,199 --> 00:10:22,666 o controle externo 409 00:10:22,666 --> 00:10:24,799 tem fidelidade funcional 410 00:10:24,799 --> 00:10:25,799 com a legalidade 411 00:10:25,799 --> 00:10:27,099 tem a obrigação 412 00:10:27,099 --> 00:10:28,266 de seguir legalidade 413 00:10:28,266 --> 00:10:30,466 e exigir que o gestor 414 00:10:30,466 --> 00:10:32,932 siga o princípio da legalidade. 415 00:10:32,932 --> 00:10:34,299 A atuação no controle interno 416 00:10:34,299 --> 00:10:34,966 é preventiva 417 00:10:34,966 --> 00:10:36,999 e continua no controle externo, 418 00:10:36,999 --> 00:10:39,332 posterior e avaliativa. 419 00:10:39,332 --> 00:10:40,299 Os instrumentos que 420 00:10:40,299 --> 00:10:42,332 auxiliam esses controles 421 00:10:42,332 --> 00:10:43,299 no caso 422 00:10:43,299 --> 00:10:44,232 do controle interno, 423 00:10:44,232 --> 00:10:45,632 auditorias, inspeções, 424 00:10:45,632 --> 00:10:48,366 relatórios no controle externo, 425 00:10:48,366 --> 00:10:49,366 parecer prévio, 426 00:10:49,366 --> 00:10:50,199 auditorias 427 00:10:50,199 --> 00:10:51,099 e julgamentos 428 00:10:51,099 --> 00:10:53,332 de prestações de contas. 429 00:10:53,332 --> 00:10:54,366 O controle interno 430 00:10:54,366 --> 00:10:55,132 tem a obrigação 431 00:10:55,132 --> 00:10:56,632 de comunicar a autoridade 432 00:10:56,632 --> 00:10:57,799 e tribunais de contas 433 00:10:57,799 --> 00:10:58,566 quando se deparar 434 00:10:58,566 --> 00:10:59,899 com irregularidades. 435 00:10:59,899 --> 00:11:01,566 O controle externo aplica 436 00:11:01,566 --> 00:11:04,166 sanções e recomendações. 437 00:11:04,166 --> 00:11:05,866 A gestão 438 00:11:05,866 --> 00:11:07,532 em termos de prestação de contas. 439 00:11:07,532 --> 00:11:08,965 A função do controle interno 440 00:11:08,965 --> 00:11:11,132 é subsidiar com relatórios. 441 00:11:11,132 --> 00:11:12,332 Já o controle externo 442 00:11:12,332 --> 00:11:13,765 emitir parecer prévio 443 00:11:13,765 --> 00:11:14,732 ao Legislativo, 444 00:11:14,732 --> 00:11:16,599 que vai avaliar as contas. 445 00:11:16,599 --> 00:11:17,332 E no que se refere 446 00:11:17,332 --> 00:11:19,232 esse sistema integrado, 447 00:11:19,232 --> 00:11:20,432 o controle interno 448 00:11:20,432 --> 00:11:22,365 colabora com o controle externo 449 00:11:22,365 --> 00:11:23,499 e o controle externo 450 00:11:23,499 --> 00:11:25,699 depende do controle interno, 451 00:11:25,699 --> 00:11:27,432 criando esse sistema 452 00:11:27,432 --> 00:11:28,965 de controle integrado 453 00:11:28,965 --> 00:11:30,399 entre controle interno 454 00:11:30,399 --> 00:11:31,699 e controle externo. 455 00:11:31,699 --> 00:11:32,432 Na próxima aula 456 00:11:32,432 --> 00:11:33,599 a gente vai tratar 457 00:11:33,599 --> 00:11:35,432 de contabilidade pública 458 00:11:35,432 --> 00:11:37,499 e planejamento. Venha comigo.

Olá! Nessa quarta, já nessa quarta aula, nós vamos tratar de controle de execução orçamentária. A gente falou de planejamento, planejamento orçamentário, mas um planejamento orçamentário. Ele só vai ter sucesso se tiver controle na sua execução. A gente tratou aqui, já falou bastante que a execução é feita com base em planejamento e receita e planejamento de despesa. E como é que eu acompanho? Faço esse acompanhamento para saber se essa execução das receitas está andando conforme previsto e as despesas estão também sendo executadas como planejado. Eu posso ter, portanto, uma frustração de receitas ao longo do ano, ou seja, ter uma realização de receitas aquém do esperado ou um superávit, ou seja, uma realização de receitas acima do que estava planejado. Mas isso só é possível de ser acompanhado com o que a gente chama de controle orçamentário. A Lei nove 4320 trata especificamente do controle orçamentário, especificamente, quando a gente fala de contabilidade pública, que é o objeto da próxima aula e é um marco e a base do controle orçamentário é o marco do direito financeiro brasileiro, estabelecendo normas para elaboração e controle dos orçamentos e balanços em todas as esferas de governo municipal, estadual e federal. Seus artigos 75 e 82, especificamente, são dedicados ao controle da execução orçamentária, delineando um sistema robusto de fiscalização, logicamente que complementado por entendimentos de tribunais de contas, entendimentos de controles internos e externos dos órgãos de controle interno e externo. A gente vai entender essa diferença e fazer um comparativo com esses dois tipos de controle. Esses dispositivos, os artigos 75, 81 e 32, mesmo com a Constituição de 88, porque é uma lei que é anterior à Constituição de 88, mantém sua relevância, integrando se uma lógica de controle condicionalmente previsto. O artigo 77 traz um pouco do escopo abrangente do controle o controle. Ele tem um caráter contábil e financeiro, então verifica a movimentação e aplicação dos recursos públicos. O caráter orçamentário garante o cumprimento rigoroso da Lei Orçamentária Anual, operacional e patrimonial, o que avalia eficiência, eficácia e gestão da correta administração dos bens públicos, legalidade e economicidade na observância de normas de legitimidade dos atos e o uso racional dos recursos. O controle garante. Isso garante que, por exemplo, não se tem a execução de despesas em valores maiores do que a previsão de receitas e também faz um controle de subvenções, renúncias, garantindo que essas renúncias, isenções, programas sociais tributários não têm um impacto nas contas públicas ao ponto de afetar a sustentabilidade e afetar e afetar o equilíbrio fiscal. Os artigos 78 e 79, por sua vez, traz as atribuições e a comunicação as atribuições do controle, seja interno, ou seja externo, e a necessidade de comunicação de regularidade. Primeiro controle interno ele tem o controle feito dentro da própria administração e verifica a conduta dos agentes da administração, assegurando responsabilidade e eficiência. Os conhecidos controles internos Controladoria-Geral do Município, Controladoria Geral do Estado, Controladoria Geral da União. Ou seja, EU apura irregularidades também identifica documentações e documenta desvios, falhas ou ilegalidades na gestão. Logicamente, a depender do nível de legalidade, o nível de falha podem ser falhas corrigíveis mais tranquilamente ou falhas que demandem uma comunicação obrigatória que a gente vai tratar a frente e acompanha a execução dos programas, garantindo que os programas orçamentários sejam executados conforme o planejado. Os resultados esperados, ou seja, uma fiscalização interna do planejamento feito pelo gestor. E também tem um pilar de comunicação obrigatório, Que é isso? Em caso de irregularidades, o órgão de controle interno, ele deve notificar o tribunal de Contas e Autoridade Administrativa superior, fortalecendo a responsabilização. Se um controle interno se depara com uma irregularidade, uma irregularidade, uma ilegalidade, um crime cometido pelo gestor público ou por algum dos agentes da administração pública. O controle interno tem o dever legal de comunicar o controle externo para adoção das medidas cabíveis, além de buscar logicamente, internamente, a adoção das medidas que são devidas em determinada situação, como por exemplo, a abertura de um pais ou um processo de ressarcimento do gestor. Os artigos 80, 81 traz o papel do controle externo. Então a gente falou de controle interno e os artigos 80 e 81 tratam do controle externo. Primeiro, o artigo 80, que traz atribuição pro Legislativo para fazer esse controle externo. Então o controle externo, ele é feito pelo Poder Legislativo. As câmaras municipais que aprovam as contas, as assembleias estaduais que aprovam as contas do gestor e o Congresso Nacional que aprova as contas da União. Logicamente, esse exercício do controle é realizado pelo Legislativo, dentro daquela balança de poderes e de interdependência dos poderes, mas também de autonomia, que os poderes deveriam ter. Ele é feito com o apoio técnico muito relevante dos Tribunais de Contas, Tribunais de Contas municipais, que alguns municípios, alguns municípios têm tribunais de contas estaduais, que a grande maioria dos Estados e também o Tribunal de Contas da União. Esses órgãos vão auxiliar na análise das contas, vão realizar auditorias, relatórios de gestão vão fornecer expertise técnica necessária para fiscalização efetiva do Poder Executivo. Por esse e pelo Poder Legislativo. E também trata o artigo 81 da abrangência da fiscalização o controle externo. Ele não vai se limitar a mera verificação formal dos atos. Ele também avalia a eficácia dos resultados. Ele avalia se o planejamento foi cumprido, se a derrota está consistente com o com ou com o PPR. Se a Lua está consistente com ele e com tempo. Esse conjunto integrado dessa engrenagem aí que funciona junta, é um sistema integrado de controle, que é o que se objetivou a Constituição ou a legislação do direito financeiro estabelecido no artigo 75 82 da 4320, garante uma melhor execução das políticas públicas, promove a articulação do controle interno. O externo, visando transparência, eficácia e estrita legalidade da gestão pública. Garante que o gestor ande de acordo, ande na linha e cumpra as legislações para determinada, para determinada ação, para determinado projeto que ele esteja executando, mesmo após a promulgação da Constituição. Repito esse dispositivo Erros da lei 4320 continuam vigentes, continuam aplicáveis e essenciais para o sistema de controle. Tanto controle interno quanto controle externo. Eu fiz aqui um pequeno quadro comparativo desses dois tipos de controle, só para visualizarmos a diferença básica entre eles. Primeiro, a natureza do controle interno. Ele é exercido dentro do próprio Poder Executivo. Já o controle externo, ele é feito pelo Poder Legislativo, com o apoio dos tribunais de Contas, municípios ou União ou Estado. O objetivo principal do controle interno é prevenir erros e desvios na execução orçamentária. O controle interno tem um viés de prevenção porque ele busca evitar que desvios ou erros aconteçam. Ele busca corrigir. Procede mentos internos da gestão, evitando que, por exemplo, aquele procedimento de uma planilha de cuide de detalhamento de materiais e serviços de uma licitação mal feita resulte numa licitação que gere gastos desnecessários para a administração pública, por exemplo. Já o controle externo avalia a legalidade, a legitimidade e resultados da execução, porque a análise do controle externo acontece depois das ações realizadas. Então, o controle interno tem uma visão preventiva. O controle externo tem uma visão repressiva, porque ele analisa as ações já depois da sua conclusão. O controle interno colabora com o controle externo e tem a obrigação de informar irregularidades. O controle externo recebe informações do controle interno, inclusive para prestação de contas, para subsidiar a fiscalização. E tem um dos documentos chaves para os dois no que se refere ao controle interno, a gente tem os relatórios de auditoria interna, comunicados de regularidade, entre outros. Cada gestão tem denominações específicas, mas o objetivo aqui é ter controle, realmente analisar a execução interna dos programas. Já o controle externo tem um parecer prévio sobre as contas anuais. Esse parecer prévio. Os relatórios de auditoria externa são encaminhados para que o Poder Legislativo possa executar o seu controle. A sua atribuição de controlar a execução orçamentária e financeira e o planejamento orçamentário da gestão pública. Aqui eu trago um outro quadro comparativo também, que eu trago Base legal do controle interno Artigo 76 a 79 da Lei 4320 Controle externo Artigos 80 82 Responsável o controle interno e o próprio Poder Executivo que faz controle externo. Poder Legislativo com auxílio dos Tribunais de Contas. Finalidade do controle interno Prevenir e orientar Controle externo. Julgar contas e avaliar a gestão. Fidelidade funcional na todos o controle interno o controle externo tem fidelidade funcional com a legalidade tem a obrigação de seguir legalidade e exigir que o gestor siga o princípio da legalidade. A atuação no controle interno é preventiva e continua no controle externo, posterior e avaliativa. Os instrumentos que auxiliam esses controles no caso do controle interno, auditorias, inspeções, relatórios no controle externo, parecer prévio, auditorias e julgamentos de prestações de contas. O controle interno tem a obrigação de comunicar a autoridade e tribunais de contas quando se deparar com irregularidades. O controle externo aplica sanções e recomendações. A gestão em termos de prestação de contas. A função do controle interno é subsidiar com relatórios. Já o controle externo emitir parecer prévio ao Legislativo, que vai avaliar as contas. E no que se refere esse sistema integrado, o controle interno colabora com o controle externo e o controle externo depende do controle interno, criando esse sistema de controle integrado entre controle interno e controle externo. Na próxima aula a gente vai tratar de contabilidade pública e planejamento. Venha comigo.

Nov. 11, 2025, 12:09 a.m.

Nov. 30, 2025, 2:17 p.m.

'00':191,192,195,196,201,202,205,206,213,214,217,218,225,226,229,230,238,239,242,243,250,251,254,255,260,261,264,265,274,275,278,279,285,286,289,290,298,299,302,303,312,313,316,317,324,325,328,329,336,337,340,341,349,350,353,354,364,365,368,369,375,376,379,380,388,389,392,393,399,400,403,404,412,413,416,417,427,428,431,432,439,440,443,444,452,453,456,457,464,465,468,469,477,478,481,482,491,492,495,496,504,505,508,509,517,518,521,522,528,529,532,533,543,544,547,548,554,555,558,559,568,569,572,573,580,581,584,585,594,595,598,599,608,609,612,613,621,622,625,627,635,637,639,647,651,662,666,674,678,687,691,700,704,711,715,724,728,736,740,752,756,765,769,780,784,794,798,805,809,816,820,827,831,838,842,851,855,866,870,879,883,890,894,903,907,914,918,925,929,936,940,946,950,958,962,970,974,980,984,991,995,1002,1006,1015,1019,1026,1030,1037,1041,1048,1052,1061,1065,1073,1077,1086,1090,1097,1101,1110,1114,1125,1129,1136,1140,1151,1155,1157,1166,1168,1170,1172,1179,1181,1183,1191,1195,1204,1208,1216,1220,1226,1230,1240,1244,1251,1255,1263,1267,1277,1281,1289,1293,1300,1304 '01':626,636,640,648,652,663,667,675,679,688,692,701,705,712,716,725,729,737,741,753,757,766,770,781,785,795,799,806,810,817,821,828,832,839,843,852,856,867,871,880,884,891,895,904,908,915,919,926,930,937,941,947,951,959,963,971,975,981,985,992,996,1003,1007,1016,1020,1027,1031,1038,1042,1049,1053,1062,1066,1074,1078,1087,1091,1098,1102,1111,1115,1126,1130,1137,1141,1152,2082,2598,2607,3570,3579,4556,4566,5113,5120,5603,5612 '02':641,649,1156,1167,1171,1180,1184,1185,1192,1193,1196,1205,1209,1217,1221,1227,1231,1241,1245,1252,1256,1264,1268,1278,1282,1290,1294,1301,1305,1315,1319,1326,1330,1337,1341,1348,1352,1359,1363,1371,1375,1383,1387,1396,1400,1409,1413,1421,1425,1434,1438,1448,1452,1461,1465,1473,1477,1486,1490,1499,1503,1514,1518,1526,1530,1540,1544,1556,1560,1568,1572,1583,1587,1597,1601,1609,1613,1622,2091,2095,2102,2611,2619,3583,3591,4081,4089,4570,4579 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4

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707.0

307

DIP002

aula 1

Fundamentos do Planejamento Orçamentário

Do Plano ao Controle

https://vimeo.com/1141603711

Qual é a base legal principal do planejamento orçamentário no Brasil? Constituição Federal Lei de Responsabilidade Fiscal Lei 4320 PPP 02:33

0:02:33

Quais instrumentos são essenciais para o planejamento orçamentário? PPP, Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA RPPS e Constituição Lei 4320 e PPP RPPS e LOA 15:15

0:15:15

A vídeo-aula 'Fundamentos do Planejamento Orçamentário' tem a duração de 17 minutos e 34 segundos. Ela fornece uma visão abrangente sobre a importância do planejamento orçamentário na gestão pública, destacando como ele é crucial para assegurar que recursos limitados sejam utilizados de forma otimizada para atender às infinitas demandas da sociedade. O vídeo enfatiza que o planejamento orçamentário é a espinha dorsal da gestão pública no Brasil, garantindo a aplicação eficiente e transparente dos recursos públicos em sintonia com as necessidades sociais.

1 00:00:09,599 --> 00:00:09,899 Olá! 2 00:00:09,899 --> 00:00:11,233 Iniciando nossa 3 00:00:11,233 --> 00:00:13,333 disciplina de planejamento, 4 00:00:13,333 --> 00:00:15,366 a gente vai tratar de fundamentos 5 00:00:15,366 --> 00:00:17,133 no planejamento orçamentário. 6 00:00:17,133 --> 00:00:18,099 Vamos pro começo? 7 00:00:18,099 --> 00:00:20,333 Vamos para o início. 8 00:00:20,333 --> 00:00:23,333 Bom, a essência do planejamento. 9 00:00:23,833 --> 00:00:25,066 O planejamento 10 00:00:25,066 --> 00:00:26,133 é a espinha dorsal 11 00:00:26,133 --> 00:00:28,166 da gestão pública brasileira. 12 00:00:28,166 --> 00:00:28,833 Ela assegura 13 00:00:28,833 --> 00:00:30,166 que recursos sejam aplicados 14 00:00:30,166 --> 00:00:31,099 com eficiência. 15 00:00:31,099 --> 00:00:32,266 Não precisamos falar 16 00:00:32,266 --> 00:00:33,499 que os recursos públicos 17 00:00:33,499 --> 00:00:34,733 são limitados 18 00:00:34,733 --> 00:00:35,533 e as demandas, 19 00:00:35,533 --> 00:00:36,533 as necessidades 20 00:00:36,533 --> 00:00:38,033 da sociedade, não. 21 00:00:38,033 --> 00:00:38,533 Cada dia 22 00:00:38,533 --> 00:00:39,466 a gente tem uma demanda 23 00:00:39,466 --> 00:00:41,566 e uma necessidade social maior. 24 00:00:41,566 --> 00:00:42,966 E a gente precisa. 25 00:00:42,966 --> 00:00:44,533 Usar os recursos disponíveis, 26 00:00:44,533 --> 00:00:45,299 sejam recursos 27 00:00:45,299 --> 00:00:45,999 financeiros, 28 00:00:45,999 --> 00:00:47,399 patrimoniais, humanos, 29 00:00:47,399 --> 00:00:48,666 da melhor forma. 30 00:00:48,666 --> 00:00:49,566 Planejar 31 00:00:49,566 --> 00:00:51,333 deveria ser uma base 32 00:00:51,333 --> 00:00:53,566 fundamental para pra vida. 33 00:00:53,566 --> 00:00:54,499 Quando a gente trata 34 00:00:54,499 --> 00:00:55,366 de previdência, 35 00:00:55,366 --> 00:00:57,399 quando a gente trata de RPPS, 36 00:00:57,399 --> 00:00:58,166 a gente está falando 37 00:00:58,166 --> 00:00:58,866 de planejamento 38 00:00:58,866 --> 00:01:00,266 a longuíssimo prazo. 39 00:01:00,266 --> 00:01:01,199 A Previdência é 40 00:01:01,199 --> 00:01:03,033 o contrato mais longo, 41 00:01:03,033 --> 00:01:04,766 mais longevo que a gente tem 42 00:01:04,766 --> 00:01:05,199 na vida. 43 00:01:05,199 --> 00:01:06,299 A gente começa 44 00:01:06,299 --> 00:01:07,033 a ter 45 00:01:07,033 --> 00:01:08,399 algum vínculo com a Previdência 46 00:01:08,399 --> 00:01:09,433 quando nasce 47 00:01:09,433 --> 00:01:11,199 a partir de possibilidade 48 00:01:11,199 --> 00:01:13,533 de vinculação, como dependente, 49 00:01:13,533 --> 00:01:15,233 quando começa a trabalhar 50 00:01:15,233 --> 00:01:16,633 e quando se aposenta 51 00:01:16,633 --> 00:01:18,033 e também quando vem a falecer, 52 00:01:18,033 --> 00:01:19,333 também geram direito 53 00:01:19,333 --> 00:01:20,466 aos dependentes que ficam. 54 00:01:20,466 --> 00:01:20,699 Então, 55 00:01:20,699 --> 00:01:21,499 o contrato mais longo 56 00:01:21,499 --> 00:01:21,999 que a gente tem. 57 00:01:21,999 --> 00:01:23,766 Então a gente, necessariamente 58 00:01:23,766 --> 00:01:24,699 a gente sempre fala 59 00:01:24,699 --> 00:01:26,033 de planejamento, 60 00:01:26,033 --> 00:01:27,166 planejamento pessoal, 61 00:01:27,166 --> 00:01:28,333 planejamento financeiro, 62 00:01:28,333 --> 00:01:30,333 planejamento previdenciário, 63 00:01:30,333 --> 00:01:31,899 que é tão importante 64 00:01:31,899 --> 00:01:33,066 para a sociedade. 65 00:01:33,066 --> 00:01:35,099 E quando a gente está na gestão, 66 00:01:35,099 --> 00:01:36,933 o planejamento é uma ordem 67 00:01:36,933 --> 00:01:38,299 e uma regra é uma lei. 68 00:01:38,299 --> 00:01:40,233 A gente precisa planejar 69 00:01:40,233 --> 00:01:41,766 porque a gente está tratando 70 00:01:41,766 --> 00:01:42,866 do dinheiro dos outros. 71 00:01:42,866 --> 00:01:43,866 A gente não está 72 00:01:43,866 --> 00:01:45,299 falando do nosso recurso, 73 00:01:45,299 --> 00:01:46,899 nosso dinheiro que a gente usa 74 00:01:46,899 --> 00:01:47,499 da forma 75 00:01:47,499 --> 00:01:48,766 que a gente bem entender. 76 00:01:48,766 --> 00:01:49,299 Então a gente 77 00:01:49,299 --> 00:01:50,833 precisa tratar de demandas, 78 00:01:50,833 --> 00:01:52,333 necessidades 79 00:01:52,333 --> 00:01:54,033 que são infinitas, 80 00:01:54,033 --> 00:01:55,666 com recursos escassos. 81 00:01:55,666 --> 00:01:56,899 E essa é a essência 82 00:01:56,899 --> 00:01:57,699 do planejamento. 83 00:01:57,699 --> 00:01:59,266 O planejamento 84 00:01:59,266 --> 00:02:00,499 assegura que esses recursos 85 00:02:00,499 --> 00:02:02,633 sejam aplicados com eficiência, 86 00:02:02,633 --> 00:02:04,433 com transparência 87 00:02:04,433 --> 00:02:05,166 e em sintonia 88 00:02:05,166 --> 00:02:06,333 com as demandas sociais, 89 00:02:06,333 --> 00:02:08,566 com o que a sociedade precisa 90 00:02:08,566 --> 00:02:09,466 É demanda da gente. 91 00:02:09,466 --> 00:02:10,433 No caso de um gestor 92 00:02:10,433 --> 00:02:11,466 de previdência, 93 00:02:11,466 --> 00:02:13,233 o que é que o nosso segurado 94 00:02:13,233 --> 00:02:14,899 quer que é que o recurso seja 95 00:02:14,899 --> 00:02:15,933 bem gerido 96 00:02:15,933 --> 00:02:17,133 e que garanta o pagamento 97 00:02:17,133 --> 00:02:19,533 das suas aposentadorias e pensões 98 00:02:19,533 --> 00:02:21,333 É o proposto planejamento. 99 00:02:21,333 --> 00:02:22,799 É garantir um equilíbrio 100 00:02:22,799 --> 00:02:23,733 fiscal, 101 00:02:23,733 --> 00:02:24,599 é impulsionar 102 00:02:24,599 --> 00:02:25,933 um desenvolvimento econômico 103 00:02:25,933 --> 00:02:27,833 social, um planejamento 104 00:02:27,833 --> 00:02:28,499 bem feito, 105 00:02:28,499 --> 00:02:29,799 um planejamento orçamentário 106 00:02:29,799 --> 00:02:30,366 bem feito, 107 00:02:30,366 --> 00:02:31,166 que é uma 108 00:02:31,166 --> 00:02:33,433 essência da gestão pública. 109 00:02:33,433 --> 00:02:35,599 Ele garante eficiência, ou seja, 110 00:02:35,599 --> 00:02:36,766 garante que os recursos 111 00:02:36,766 --> 00:02:37,799 sejam utilizados 112 00:02:37,799 --> 00:02:39,366 de forma mais otimizada, 113 00:02:39,366 --> 00:02:40,633 mais eficiente. 114 00:02:40,633 --> 00:02:42,633 Repito recursos escassos, 115 00:02:42,633 --> 00:02:43,933 demandas infinitas 116 00:02:43,933 --> 00:02:45,299 com transparência. 117 00:02:45,299 --> 00:02:47,633 Permite que as ações e contas 118 00:02:47,633 --> 00:02:49,566 sejam claras para a sociedade 119 00:02:49,566 --> 00:02:50,733 que qualquer cidadão 120 00:02:50,733 --> 00:02:52,133 consegue acessar as contas 121 00:02:52,133 --> 00:02:53,266 públicas, verificar 122 00:02:53,266 --> 00:02:54,166 o que é que está previsto 123 00:02:54,166 --> 00:02:54,966 no orçamento 124 00:02:54,966 --> 00:02:55,733 e cobrar 125 00:02:55,733 --> 00:02:57,366 exigir através, 126 00:02:57,366 --> 00:02:58,599 seja através dos controles 127 00:02:58,599 --> 00:02:59,799 internos externos 128 00:02:59,799 --> 00:03:02,033 e também do controle social. 129 00:03:02,033 --> 00:03:03,466 Que aquela gestão dos recursos 130 00:03:03,466 --> 00:03:04,566 seja bem feita 131 00:03:04,566 --> 00:03:05,933 e o equilíbrio fiscal 132 00:03:05,933 --> 00:03:06,499 e um controle 133 00:03:06,499 --> 00:03:08,099 a sustentabilidade de finanças. 134 00:03:08,099 --> 00:03:09,499 Garantir que 135 00:03:09,499 --> 00:03:11,799 as despesas não superem 136 00:03:11,799 --> 00:03:12,633 as receitas. 137 00:03:14,733 --> 00:03:17,433 E com a base do orçamento público 138 00:03:17,433 --> 00:03:18,733 brasileiro, bons fundamentos 139 00:03:18,733 --> 00:03:19,966 Planejamento orçamentário 140 00:03:19,966 --> 00:03:21,466 são a estrutura legal, 141 00:03:21,466 --> 00:03:23,433 conceitual e técnica 142 00:03:23,433 --> 00:03:24,733 para elaboração, 143 00:03:24,733 --> 00:03:26,366 execução e controle 144 00:03:26,366 --> 00:03:28,099 do orçamento público no Brasil. 145 00:03:28,099 --> 00:03:28,933 Eles asseguram a 146 00:03:28,933 --> 00:03:30,333 utilização responsável 147 00:03:30,333 --> 00:03:31,433 dos recursos, 148 00:03:31,433 --> 00:03:33,266 conforme Constituição Federal, 149 00:03:33,266 --> 00:03:35,033 que é a base 150 00:03:35,033 --> 00:03:37,399 legal principal 151 00:03:37,399 --> 00:03:39,199 do planejamento orçamentário 152 00:03:39,199 --> 00:03:41,266 e também a Lei 4320, 153 00:03:41,266 --> 00:03:42,266 que trata de regras 154 00:03:42,266 --> 00:03:43,599 de direito financeiro. 155 00:03:43,599 --> 00:03:44,566 Vamos ver um pouco mais 156 00:03:44,566 --> 00:03:46,266 na frente, 157 00:03:46,266 --> 00:03:47,599 de forma mais detalhada, 158 00:03:47,599 --> 00:03:48,866 a nossa base legal 159 00:03:48,866 --> 00:03:50,633 para o planejamento orçamentário. 160 00:03:50,633 --> 00:03:51,999 Bom, há o planejamento 161 00:03:51,999 --> 00:03:52,633 orçamentário, 162 00:03:52,633 --> 00:03:54,033 a gestão orçamentária. 163 00:03:54,033 --> 00:03:54,633 Ela é guiada 164 00:03:54,633 --> 00:03:57,533 por um conjunto robusto de leis 165 00:03:57,533 --> 00:03:59,133 que garantem legitimidade 166 00:03:59,133 --> 00:04:00,266 e eficácia, 167 00:04:00,266 --> 00:04:00,766 estabelece 168 00:04:00,766 --> 00:04:02,633 diretrizes e responsabilidades 169 00:04:02,633 --> 00:04:04,133 para os entes federados, 170 00:04:04,133 --> 00:04:05,333 seja o município, 171 00:04:05,333 --> 00:04:07,033 estado, união, 172 00:04:07,033 --> 00:04:09,266 administração direta ou indireta, 173 00:04:09,266 --> 00:04:11,133 seja a gestão de um RPPS 174 00:04:11,133 --> 00:04:12,133 através de fundos, 175 00:04:12,133 --> 00:04:13,166 através de autarquia 176 00:04:13,166 --> 00:04:15,133 ou através de fundação, 177 00:04:15,133 --> 00:04:16,233 é a base principal 178 00:04:16,233 --> 00:04:17,099 da Constituição. 179 00:04:17,099 --> 00:04:17,733 Estamos diante 180 00:04:17,733 --> 00:04:18,233 de um Estado 181 00:04:18,233 --> 00:04:19,633 Democrático de Direito 182 00:04:19,633 --> 00:04:20,966 e que tem a Constituição 183 00:04:20,966 --> 00:04:22,166 como Grande Norte 184 00:04:22,166 --> 00:04:23,966 e a Constituição de 88 185 00:04:23,966 --> 00:04:24,866 já estabelece, 186 00:04:24,866 --> 00:04:26,466 definem alguns instrumentos 187 00:04:26,466 --> 00:04:27,499 que a gente vai ouvir falar 188 00:04:27,499 --> 00:04:29,233 muito aqui no nosso curso, 189 00:04:30,233 --> 00:04:32,833 principalmente o PPP, e lhe deu 190 00:04:32,833 --> 00:04:34,833 Gravem essas siglas PPP, 191 00:04:34,833 --> 00:04:35,999 ele doi loa 192 00:04:35,999 --> 00:04:37,533 e a gente vai tratar delas 193 00:04:37,533 --> 00:04:38,799 de forma mais detalhada 194 00:04:38,799 --> 00:04:39,833 na próxima aula. 195 00:04:39,833 --> 00:04:40,833 E as competências 196 00:04:40,833 --> 00:04:42,333 de cada esfera de governo, 197 00:04:42,333 --> 00:04:42,766 ou seja, 198 00:04:42,766 --> 00:04:44,733 União, Estados e municípios. 199 00:04:44,733 --> 00:04:46,799 Essas definições básicas 200 00:04:46,799 --> 00:04:47,633 do planejamento 201 00:04:47,633 --> 00:04:49,399 orçamentário na Constituição 202 00:04:49,399 --> 00:04:50,799 estão previstas nos artigos 203 00:04:50,799 --> 00:04:53,799 165 a 169. 204 00:04:53,966 --> 00:04:55,099 Além da Constituição, 205 00:04:55,099 --> 00:04:56,566 a gente tem uma importante 206 00:04:56,566 --> 00:04:58,999 lei, que é a Lei 4320. 207 00:04:58,999 --> 00:05:00,633 Ela estabelece normas gerais 208 00:05:00,633 --> 00:05:02,033 de direito financeiro, 209 00:05:02,033 --> 00:05:03,066 detalhando o processo 210 00:05:03,066 --> 00:05:04,199 de elaboração, 211 00:05:04,199 --> 00:05:06,366 controle de orçamentos públicos. 212 00:05:06,366 --> 00:05:08,433 Porque não basta planejar bem, 213 00:05:08,433 --> 00:05:09,066 você precisa 214 00:05:09,066 --> 00:05:10,166 fazer um planejamento. 215 00:05:10,166 --> 00:05:11,166 Mas quando a gente planeja, 216 00:05:11,166 --> 00:05:12,699 a gente está falando de futuro. 217 00:05:12,699 --> 00:05:13,466 E eu estou falando 218 00:05:13,466 --> 00:05:15,366 de receitas que podem 219 00:05:15,366 --> 00:05:17,099 ou não acontecer, 220 00:05:17,099 --> 00:05:18,766 despesas que podem 221 00:05:18,766 --> 00:05:19,933 ou não acontecer, 222 00:05:19,933 --> 00:05:21,099 da forma planejada. 223 00:05:21,099 --> 00:05:22,999 Então, não basta planejar bem, 224 00:05:22,999 --> 00:05:23,733 é necessário 225 00:05:23,733 --> 00:05:25,799 que se controle a execução 226 00:05:25,799 --> 00:05:27,033 para garantir o ajuste 227 00:05:27,033 --> 00:05:28,133 desse planejamento 228 00:05:28,133 --> 00:05:29,266 ao longo do tempo. 229 00:05:29,266 --> 00:05:30,033 E é isso que esses 230 00:05:30,033 --> 00:05:30,899 instrumentos PPP 231 00:05:31,999 --> 00:05:33,333 e LOA garantem 232 00:05:33,333 --> 00:05:34,966 para a gestão pública. 233 00:05:34,966 --> 00:05:36,632 Então, a Lei 4320 234 00:05:36,632 --> 00:05:38,399 traz normas de direito financeiro 235 00:05:38,399 --> 00:05:39,299 que estabelecem 236 00:05:39,299 --> 00:05:41,499 alguns regramentos específicos. 237 00:05:41,499 --> 00:05:42,432 Vão auxiliar muito 238 00:05:42,432 --> 00:05:43,199 no planejamento 239 00:05:43,199 --> 00:05:44,299 orçamentário 240 00:05:44,299 --> 00:05:47,232 e, além da Lei nove 4320, 241 00:05:47,232 --> 00:05:49,366 temos também a Lei Complementar 242 00:05:49,366 --> 00:05:51,399 101, a tal temida 243 00:05:51,399 --> 00:05:53,432 Lei de Responsabilidade Fiscal. 244 00:05:53,432 --> 00:05:54,766 Mas a gente não precisa 245 00:05:54,766 --> 00:05:55,999 temer a Lei de Responsabilidade 246 00:05:55,999 --> 00:05:56,366 Fiscal, 247 00:05:56,366 --> 00:05:57,866 enquanto ela, a 248 00:05:57,866 --> 00:05:58,932 Lei de Responsabilidade 249 00:05:58,932 --> 00:06:00,466 Previdenciária, não chega. 250 00:06:00,466 --> 00:06:02,166 A Lei de Responsabilidade Fiscal 251 00:06:02,166 --> 00:06:04,166 é o grande norte da gestão, 252 00:06:04,166 --> 00:06:06,132 é o grande norte do gestor 253 00:06:06,132 --> 00:06:08,532 que define, impõe limites 254 00:06:08,532 --> 00:06:09,066 para quando 255 00:06:09,066 --> 00:06:10,466 só e condições para 256 00:06:10,466 --> 00:06:11,532 gestão fiscal. 257 00:06:11,532 --> 00:06:12,866 Esses limites são importantes 258 00:06:12,866 --> 00:06:14,966 para dar segurança para a gestão, 259 00:06:14,966 --> 00:06:16,832 tanto do ponto de vista do gestor 260 00:06:16,832 --> 00:06:17,932 quanto do ponto de vista 261 00:06:17,932 --> 00:06:20,232 da sociedade e do administrador. 262 00:06:20,232 --> 00:06:20,999 E, além disso, 263 00:06:20,999 --> 00:06:22,766 a Lei de Responsabilidade Fiscal. 264 00:06:22,766 --> 00:06:24,166 Ela estabelece metas 265 00:06:24,166 --> 00:06:25,666 como resultado primário 266 00:06:25,666 --> 00:06:27,332 e o resultado nominal 267 00:06:27,332 --> 00:06:28,799 controle de endividamento, 268 00:06:28,799 --> 00:06:30,099 garantindo que a gestão 269 00:06:30,099 --> 00:06:31,832 não se endivide além da conta. 270 00:06:31,832 --> 00:06:33,032 Não significa que 271 00:06:33,032 --> 00:06:35,766 um gestor não possa contrair 272 00:06:35,766 --> 00:06:36,799 empréstimos. 273 00:06:36,799 --> 00:06:38,732 Tem certo grau de endividamento, 274 00:06:38,732 --> 00:06:39,932 mas esse endividamento 275 00:06:39,932 --> 00:06:41,732 ele tem que ser responsável, 276 00:06:41,732 --> 00:06:43,132 porque, no final das contas, 277 00:06:43,132 --> 00:06:44,166 quem paga 278 00:06:44,166 --> 00:06:45,032 é a sociedade, 279 00:06:45,032 --> 00:06:46,966 quem paga somos nós 280 00:06:46,966 --> 00:06:48,599 E as despesas de pessoal também, 281 00:06:48,599 --> 00:06:50,132 que é uma grande preocupação 282 00:06:50,132 --> 00:06:50,866 da RF, 283 00:06:50,866 --> 00:06:52,632 da Lei de Responsabilidade Fiscal 284 00:06:52,632 --> 00:06:55,166 garantir uma utilização racional 285 00:06:55,166 --> 00:06:56,266 dos recursos, 286 00:06:56,266 --> 00:06:58,066 especialmente com os gastos 287 00:06:58,066 --> 00:06:58,732 de pessoal. 288 00:06:58,732 --> 00:06:59,432 Ela estabelece 289 00:06:59,432 --> 00:07:01,466 limites de gastos de pessoal, 290 00:07:01,466 --> 00:07:03,399 inclusive para cada cada esfera. 291 00:07:05,432 --> 00:07:07,832 Cada ente federado, cada poder. 292 00:07:07,832 --> 00:07:08,499 Então, 293 00:07:08,499 --> 00:07:09,999 a Lei de Responsabilidade Fiscal 294 00:07:09,999 --> 00:07:11,632 traz esses limitadores, 295 00:07:11,632 --> 00:07:12,999 traz essas metas 296 00:07:12,999 --> 00:07:15,166 que garantem uma segurança 297 00:07:15,166 --> 00:07:16,066 para a sociedade, 298 00:07:16,066 --> 00:07:17,266 uma segurança para o gestor 299 00:07:17,266 --> 00:07:18,866 e que também vão nortear 300 00:07:18,866 --> 00:07:20,032 a execução 301 00:07:20,032 --> 00:07:20,966 e a elaboração 302 00:07:20,966 --> 00:07:22,232 do planejamento orçamentário. 303 00:07:22,232 --> 00:07:23,132 Através desses três 304 00:07:23,132 --> 00:07:24,266 grandes instrumentos, 305 00:07:24,266 --> 00:07:27,266 que são PPP, Ele e LOA. 306 00:07:28,732 --> 00:07:29,032 Quais são 307 00:07:29,032 --> 00:07:30,932 os princípios fundamentais 308 00:07:30,932 --> 00:07:32,432 do orçamento? 309 00:07:32,432 --> 00:07:33,399 Quando a gente fala 310 00:07:33,399 --> 00:07:34,399 de qualquer conceito, 311 00:07:34,399 --> 00:07:36,099 estuda qualquer disciplina. 312 00:07:36,099 --> 00:07:37,399 A gente tem que partir de nisso. 313 00:07:37,399 --> 00:07:39,066 A gente tem que ver com a base. 314 00:07:39,066 --> 00:07:39,866 No Direito. 315 00:07:39,866 --> 00:07:42,332 A gente sempre fala de regras, 316 00:07:42,332 --> 00:07:43,299 de normas. 317 00:07:43,299 --> 00:07:44,499 E quando a gente fala de normas, 318 00:07:44,499 --> 00:07:45,899 a gente tem os princípios 319 00:07:45,899 --> 00:07:46,899 e as regras. 320 00:07:46,899 --> 00:07:47,899 As regras são as regras 321 00:07:47,899 --> 00:07:49,232 concretas, objetivas. 322 00:07:49,232 --> 00:07:49,532 Ou seja, 323 00:07:49,532 --> 00:07:51,366 você não pode exceder determinado 324 00:07:51,366 --> 00:07:52,632 limite de gasto de pessoal. 325 00:07:52,632 --> 00:07:53,666 É o tudo ou nada. 326 00:07:53,666 --> 00:07:54,399 Se você ceder, 327 00:07:54,399 --> 00:07:56,266 você está descumprindo a regra. 328 00:07:56,266 --> 00:07:58,066 Já os princípios, 329 00:07:58,066 --> 00:07:58,932 eles têm conteúdos 330 00:07:58,932 --> 00:08:00,532 mais abstratos. 331 00:08:00,532 --> 00:08:02,766 Eles orientam o legislador 332 00:08:02,766 --> 00:08:04,432 na criação das normas 333 00:08:04,432 --> 00:08:07,366 e orientam o intérprete da lei 334 00:08:07,366 --> 00:08:08,232 na análise, 335 00:08:08,232 --> 00:08:09,832 na execução daquelas normas. 336 00:08:09,832 --> 00:08:11,266 Os princípios são as bases, 337 00:08:11,266 --> 00:08:14,099 ou seja, eles dizem quando o PR. 338 00:08:14,099 --> 00:08:14,932 Quando ele deu, 339 00:08:14,932 --> 00:08:15,932 quando a lua, 340 00:08:15,932 --> 00:08:18,232 quando a legislação é produzida, 341 00:08:18,232 --> 00:08:18,932 o que é que ele tem 342 00:08:18,932 --> 00:08:20,666 que levar em consideração 343 00:08:20,666 --> 00:08:21,366 e não quando a gente 344 00:08:21,366 --> 00:08:22,499 fala de princípios 345 00:08:23,499 --> 00:08:24,499 fundamentais do 346 00:08:24,499 --> 00:08:25,132 orçamento, a 347 00:08:25,132 --> 00:08:25,732 gente tem alguns 348 00:08:25,732 --> 00:08:26,866 princípios elencados 349 00:08:26,866 --> 00:08:28,066 que são básicos. 350 00:08:28,066 --> 00:08:29,866 O primeiro deles é a legalidade. 351 00:08:29,866 --> 00:08:31,132 Toda ação orçamentária 352 00:08:31,132 --> 00:08:32,866 tem que ter respaldo em lei. 353 00:08:32,866 --> 00:08:34,366 Não podemos tratar de 354 00:08:34,366 --> 00:08:35,732 execução de despesa 355 00:08:35,732 --> 00:08:38,299 ou de receita sem previsão legal. 356 00:08:38,299 --> 00:08:39,699 Outro princípio fundamental 357 00:08:39,699 --> 00:08:41,699 é o princípio da anualidade. 358 00:08:41,699 --> 00:08:44,232 O orçamento tem vigência limitada 359 00:08:44,232 --> 00:08:45,699 a um exercício financeiro, 360 00:08:45,699 --> 00:08:48,032 em regra, o ano civil. 361 00:08:48,032 --> 00:08:48,432 No Brasil. 362 00:08:48,432 --> 00:08:49,499 A gente adota 363 00:08:49,499 --> 00:08:50,799 o conceito da normalidade 364 00:08:50,799 --> 00:08:53,332 de 1 de janeiro a 31 de dezembro. 365 00:08:53,332 --> 00:08:54,632 Então, anualidade 366 00:08:54,632 --> 00:08:56,166 basicamente estabelece 367 00:08:56,166 --> 00:08:57,699 uma periodicidade 368 00:08:57,699 --> 00:08:59,399 na análise do orçamento. 369 00:08:59,399 --> 00:09:01,566 A universalidade 370 00:09:01,566 --> 00:09:02,132 que garante 371 00:09:02,132 --> 00:09:03,932 que todas as receitas e despesas 372 00:09:03,932 --> 00:09:05,666 devem constar de orçamento, 373 00:09:05,666 --> 00:09:06,499 sem exceção. 374 00:09:06,499 --> 00:09:08,832 Nada de despesa 375 00:09:08,832 --> 00:09:10,999 não contabilizada, nada de caixa 376 00:09:10,999 --> 00:09:11,599 dois, ou seja, 377 00:09:11,599 --> 00:09:12,932 receitas que não venham 378 00:09:12,932 --> 00:09:14,432 a ser contabilizadas em todo, 379 00:09:14,432 --> 00:09:16,566 toda e qualquer receita e despesa 380 00:09:16,566 --> 00:09:19,099 precisa constar no orçamento 381 00:09:19,099 --> 00:09:20,532 o princípio de equilíbrio 382 00:09:20,532 --> 00:09:21,699 que a base, 383 00:09:21,699 --> 00:09:22,199 na verdade, 384 00:09:22,199 --> 00:09:24,432 é a base financeira de todos nós, 385 00:09:24,432 --> 00:09:25,399 mas a base também 386 00:09:25,399 --> 00:09:26,566 da gestão pública. 387 00:09:26,566 --> 00:09:27,332 As despesas 388 00:09:27,332 --> 00:09:29,899 não podem superar as receitas 389 00:09:29,899 --> 00:09:30,466 buscando que é 390 00:09:30,466 --> 00:09:31,799 uma saúde financeira. 391 00:09:31,799 --> 00:09:32,666 Lógico que 392 00:09:32,666 --> 00:09:33,332 quando a gente está 393 00:09:33,332 --> 00:09:34,266 falando de futuro, 394 00:09:34,266 --> 00:09:35,432 a gente está planejando 395 00:09:35,432 --> 00:09:35,999 receitas que 396 00:09:35,999 --> 00:09:37,666 ainda não aconteceram. 397 00:09:37,666 --> 00:09:38,766 Mas esse planejamento, 398 00:09:38,766 --> 00:09:39,999 planejamento orçamentário 399 00:09:39,999 --> 00:09:41,166 bem feito 400 00:09:41,166 --> 00:09:42,632 garante uma proximidade 401 00:09:42,632 --> 00:09:43,699 muito grande entre 402 00:09:43,699 --> 00:09:45,166 o que está planejado, o que foi 403 00:09:45,166 --> 00:09:46,699 efetivamente executado. 404 00:09:46,699 --> 00:09:48,099 Lógico que no caminho 405 00:09:48,099 --> 00:09:48,932 a gente pode ter 406 00:09:48,932 --> 00:09:49,899 alterações de rumo, 407 00:09:49,899 --> 00:09:51,966 pode ter excepcionalidades, 408 00:09:51,966 --> 00:09:53,099 pode ter emergências, 409 00:09:53,099 --> 00:09:54,332 pode ter uma pandemia 410 00:09:54,332 --> 00:09:55,366 no meio do caminho. 411 00:09:55,366 --> 00:09:55,966 E ajustes 412 00:09:55,966 --> 00:09:57,066 precisam ser feitos 413 00:09:57,066 --> 00:09:59,166 dentro do controle orçamentário. 414 00:09:59,166 --> 00:10:00,132 Mas sempre 415 00:10:00,132 --> 00:10:01,466 há previsão orçamentária 416 00:10:01,466 --> 00:10:03,466 e a execução do orçamento 417 00:10:03,466 --> 00:10:04,232 tem que garantir 418 00:10:04,232 --> 00:10:06,299 que as despesas não superem 419 00:10:06,299 --> 00:10:07,199 as receitas, 420 00:10:07,199 --> 00:10:07,832 garantindo aí, 421 00:10:07,832 --> 00:10:09,366 portanto, um equilíbrio 422 00:10:09,366 --> 00:10:10,832 entre receitas e despesas. 423 00:10:10,832 --> 00:10:11,466 Em verdade, 424 00:10:12,632 --> 00:10:13,899 é importante que tenha 425 00:10:13,899 --> 00:10:14,899 uma pequena folga, 426 00:10:14,899 --> 00:10:16,399 uma pequena poupança 427 00:10:16,399 --> 00:10:18,132 também são conceitos tratados 428 00:10:18,132 --> 00:10:20,832 dentro do orçamento, publicidade 429 00:10:20,832 --> 00:10:22,366 a gente não faz nada 430 00:10:22,366 --> 00:10:23,732 às escondidas. 431 00:10:23,732 --> 00:10:25,532 O orçamento e os seus resultados. 432 00:10:25,532 --> 00:10:26,099 Eles devem ser 433 00:10:26,099 --> 00:10:27,566 amplamente divulgados 434 00:10:27,566 --> 00:10:29,632 e acessíveis ao público. 435 00:10:29,632 --> 00:10:30,899 Portais de transparência 436 00:10:30,899 --> 00:10:32,166 Se audiências públicas 437 00:10:32,166 --> 00:10:33,366 são uma série de instrumentos 438 00:10:33,366 --> 00:10:35,732 que garantem essa publicidade 439 00:10:35,732 --> 00:10:36,699 transparência, 440 00:10:36,699 --> 00:10:37,899 a inclusão de relatórios 441 00:10:37,899 --> 00:10:39,366 e instrumentos que permitam 442 00:10:39,366 --> 00:10:41,899 o controle social efetivo, 443 00:10:41,899 --> 00:10:43,299 é necessário dar 444 00:10:43,299 --> 00:10:45,232 à sociedade meios 445 00:10:45,232 --> 00:10:45,966 para conseguir 446 00:10:45,966 --> 00:10:47,132 fazer aquele controle. 447 00:10:47,132 --> 00:10:47,599 Mas que é isso? 448 00:10:47,599 --> 00:10:48,699 Entender, Não entender 449 00:10:48,699 --> 00:10:49,832 o orçamento. 450 00:10:49,832 --> 00:10:50,366 Salvador 451 00:10:50,366 --> 00:10:52,132 tem uma iniciativa excelente, 452 00:10:52,132 --> 00:10:54,099 que é o balanço soteropolitano, 453 00:10:54,099 --> 00:10:55,832 que é um balanço descomplicado. 454 00:10:55,832 --> 00:10:56,166 Ou seja, 455 00:10:56,166 --> 00:10:56,499 a gente 456 00:10:56,499 --> 00:10:58,366 pega o balanço orçamentário 457 00:10:58,366 --> 00:10:59,132 da execução do ano 458 00:10:59,132 --> 00:11:00,066 e vai explicando 459 00:11:00,066 --> 00:11:01,832 cada tipo de despesa 460 00:11:01,832 --> 00:11:02,466 num documento 461 00:11:02,466 --> 00:11:03,466 muito mais didático 462 00:11:03,466 --> 00:11:04,232 do que um balanço 463 00:11:04,232 --> 00:11:05,566 como documento contábil. 464 00:11:05,566 --> 00:11:07,165 Uma lei fria 465 00:11:07,165 --> 00:11:08,399 em que muitas vezes realmente 466 00:11:08,399 --> 00:11:09,932 a sociedade não consegue entender 467 00:11:09,932 --> 00:11:12,365 o seu conteúdo e planejamento. 468 00:11:12,365 --> 00:11:13,532 Princípio do planejamento 469 00:11:13,532 --> 00:11:14,265 A gente está falando 470 00:11:14,265 --> 00:11:16,065 de planejamento e planejamento 471 00:11:16,065 --> 00:11:17,465 e planejar é preciso. 472 00:11:17,465 --> 00:11:19,365 O orçamento deve ser construído 473 00:11:19,365 --> 00:11:20,432 a partir de planos 474 00:11:20,432 --> 00:11:21,932 previamente estabelecidos. 475 00:11:21,932 --> 00:11:22,532 Pensei Eu 476 00:11:22,532 --> 00:11:24,632 estou planejando receitas. 477 00:11:24,632 --> 00:11:25,399 Eu não tenho como 478 00:11:25,399 --> 00:11:27,199 superestimar essas receitas. 479 00:11:27,199 --> 00:11:29,065 Eu preciso ter critérios 480 00:11:29,065 --> 00:11:30,099 para estimar 481 00:11:30,099 --> 00:11:31,565 um crescimento de receita. 482 00:11:31,565 --> 00:11:33,165 Por que eu estou planejando 483 00:11:33,165 --> 00:11:35,032 que para o ano de 2026 484 00:11:35,032 --> 00:11:35,299 eu vá 485 00:11:35,299 --> 00:11:36,532 ter um incremento de 486 00:11:36,532 --> 00:11:39,065 4%, 5% das minhas receitas. 487 00:11:39,065 --> 00:11:40,532 Eu vou aplicar a correção 488 00:11:42,032 --> 00:11:43,332 na tabela de Peter ou, 489 00:11:43,332 --> 00:11:44,432 por exemplo 490 00:11:44,432 --> 00:11:45,332 o que é que eu vou fazer? 491 00:11:45,332 --> 00:11:47,465 O que é que está planejado, 492 00:11:47,465 --> 00:11:49,132 o que é que está no planejamento 493 00:11:49,132 --> 00:11:50,132 que garanta esse 494 00:11:50,132 --> 00:11:51,532 aumento de receitas? 495 00:11:51,532 --> 00:11:52,465 Então, o planejamento, 496 00:11:52,465 --> 00:11:53,565 ele tem que ser feito 497 00:11:53,565 --> 00:11:54,599 e tem que ser construído 498 00:11:54,599 --> 00:11:56,265 de maneira muito responsável, 499 00:11:56,265 --> 00:11:57,965 a partir de planos e metas 500 00:11:57,965 --> 00:11:59,732 previamente estabelecidos 501 00:11:59,732 --> 00:12:00,365 e alinhando 502 00:12:00,365 --> 00:12:03,365 também as políticas públicas. 503 00:12:03,399 --> 00:12:05,065 E quais são os instrumentos chave 504 00:12:05,065 --> 00:12:07,032 no planejamento orçamentário? 505 00:12:07,032 --> 00:12:08,932 Bom, o planejamento orçamentário. 506 00:12:08,932 --> 00:12:09,765 Ele é estruturado 507 00:12:09,765 --> 00:12:10,499 por três 508 00:12:10,499 --> 00:12:11,765 instrumentos fundamentais 509 00:12:11,765 --> 00:12:12,932 que eu já falei para vocês. 510 00:12:12,932 --> 00:12:15,932 Essa sigla Asinhas, PP 511 00:12:16,032 --> 00:12:17,732 e LOA, que são essenciais, 512 00:12:17,732 --> 00:12:19,365 estão previstas no artigo 513 00:12:19,365 --> 00:12:22,365 165 da Constituição Federal. 514 00:12:22,365 --> 00:12:23,365 São elas. 515 00:12:23,365 --> 00:12:24,032 São esses 516 00:12:24,032 --> 00:12:25,665 os principais instrumentos 517 00:12:25,665 --> 00:12:27,332 do planejamento orçamentário. 518 00:12:27,332 --> 00:12:28,799 A gente vai ver que ele tem 519 00:12:28,799 --> 00:12:30,999 um desses instrumentos. 520 00:12:30,999 --> 00:12:31,832 Ele é 521 00:12:31,832 --> 00:12:33,565 ele é usado para longo 522 00:12:33,565 --> 00:12:35,165 prazo, médio prazo. 523 00:12:35,165 --> 00:12:36,299 Ele tem um planejamento 524 00:12:36,299 --> 00:12:36,932 mais longo 525 00:12:36,932 --> 00:12:38,165 de quatro anos 526 00:12:38,165 --> 00:12:39,365 que permite estabelecer 527 00:12:39,365 --> 00:12:40,799 um plano de governo. 528 00:12:40,799 --> 00:12:41,799 O que é que é aquele? 529 00:12:41,799 --> 00:12:43,365 O que é que aquele gestor quer 530 00:12:43,365 --> 00:12:45,532 naquele e naquele mandato? 531 00:12:45,532 --> 00:12:47,432 Ele deu diretrizes 532 00:12:47,432 --> 00:12:48,199 para que a LOA, 533 00:12:48,199 --> 00:12:49,432 que é o orçamento propriamente 534 00:12:49,432 --> 00:12:51,265 dito, seja realizado. 535 00:12:51,265 --> 00:12:52,965 Então, esses três instrumentos, 536 00:12:52,965 --> 00:12:53,599 eles funcionam 537 00:12:53,599 --> 00:12:54,732 como uma engrenagem. 538 00:12:54,732 --> 00:12:56,132 Eles não funcionam sozinho, 539 00:12:56,132 --> 00:12:57,699 não funcionam isoladamente. 540 00:12:57,699 --> 00:12:59,232 Eles são integrados 541 00:12:59,232 --> 00:13:00,932 e garantem um bom planejamento 542 00:13:00,932 --> 00:13:03,432 e uma boa execução do orçamento. 543 00:13:03,432 --> 00:13:05,465 São o PPR, 544 00:13:05,465 --> 00:13:06,032 que a gente vai ver 545 00:13:06,032 --> 00:13:06,632 na próxima aula 546 00:13:06,632 --> 00:13:08,132 de forma mais detalhada. 547 00:13:08,132 --> 00:13:09,399 É um instrumento de planejamento 548 00:13:09,399 --> 00:13:10,532 a médio prazo. 549 00:13:10,532 --> 00:13:11,432 Ele estabelece 550 00:13:11,432 --> 00:13:13,565 diretrizes, objetivos 551 00:13:13,565 --> 00:13:15,632 e metas na administração pública 552 00:13:15,632 --> 00:13:17,865 federal, estadual e municipal 553 00:13:17,865 --> 00:13:20,199 para um período de quatro anos. 554 00:13:20,199 --> 00:13:21,932 Ele define grandes programas 555 00:13:21,932 --> 00:13:23,899 governamentais. Então, qual? 556 00:13:23,899 --> 00:13:25,599 Qual a marca da gestão 557 00:13:25,599 --> 00:13:26,399 de um prefeito 558 00:13:26,399 --> 00:13:27,932 com a marca da gestão 559 00:13:27,932 --> 00:13:28,732 e um governador 560 00:13:28,732 --> 00:13:29,799 com a marca da gestão 561 00:13:29,799 --> 00:13:31,799 em presidentes no seu PP? 562 00:13:31,799 --> 00:13:33,432 O seu PP reflete isso? 563 00:13:33,432 --> 00:13:35,199 O seu planejamento de quatro anos 564 00:13:35,199 --> 00:13:36,199 reflete isso. 565 00:13:36,199 --> 00:13:37,032 Ou eu quero ter 566 00:13:37,032 --> 00:13:38,099 uma gestão marcada 567 00:13:38,099 --> 00:13:39,865 por um fortalecimento 568 00:13:39,865 --> 00:13:40,932 da educação? 569 00:13:40,932 --> 00:13:41,632 Eu quero ser eu, 570 00:13:41,632 --> 00:13:43,165 quero ter uma gestão marcada 571 00:13:43,165 --> 00:13:45,332 para o fortalecimento da saúde. 572 00:13:45,332 --> 00:13:46,032 No caso, 573 00:13:46,032 --> 00:13:46,899 logicamente, a gente 574 00:13:46,899 --> 00:13:49,032 falando dentro de uma esfera 575 00:13:49,032 --> 00:13:51,332 de gestão previdenciária. 576 00:13:51,332 --> 00:13:52,799 Se a gente fizer um planejamento 577 00:13:52,799 --> 00:13:53,932 nosso, a gente tem planejamentos 578 00:13:53,932 --> 00:13:55,699 mais específicos. 579 00:13:55,699 --> 00:13:56,232 Quando a gente faz 580 00:13:56,232 --> 00:13:56,932 o nosso planejamento, 581 00:13:56,932 --> 00:13:58,665 tem planejamento mais específico, 582 00:13:58,665 --> 00:13:59,265 mais específico, 583 00:13:59,265 --> 00:14:00,165 muito mais voltado 584 00:14:00,165 --> 00:14:02,099 para sustentabilidade financeira 585 00:14:02,099 --> 00:14:03,632 e mesmo previdência. 586 00:14:03,632 --> 00:14:04,599 Uma gestão pública 587 00:14:04,599 --> 00:14:05,699 precisa de um planejamento 588 00:14:05,699 --> 00:14:06,932 macro, que passe 589 00:14:06,932 --> 00:14:08,465 por todas 590 00:14:08,465 --> 00:14:09,932 as esferas de necessidades 591 00:14:09,932 --> 00:14:10,665 sociais, 592 00:14:10,665 --> 00:14:12,365 mas sempre definindo 593 00:14:12,365 --> 00:14:13,699 qual é o plano, 594 00:14:13,699 --> 00:14:14,865 como é que aquele gestor 595 00:14:14,865 --> 00:14:16,065 ele quer ser visto 596 00:14:16,065 --> 00:14:17,432 perante a sociedade. 597 00:14:17,432 --> 00:14:18,099 Então, ppl, 598 00:14:18,099 --> 00:14:20,765 ter uma vigência de médio prazo 599 00:14:20,765 --> 00:14:23,132 estabelece objetivos estratégicos 600 00:14:23,132 --> 00:14:25,232 e metas de médio prazo 601 00:14:25,232 --> 00:14:25,832 alinhado 602 00:14:25,832 --> 00:14:27,465 com as políticas públicas, 603 00:14:27,465 --> 00:14:28,832 como melhoria de educação 604 00:14:28,832 --> 00:14:30,399 ou saneamento, 605 00:14:30,399 --> 00:14:31,799 e define programas 606 00:14:31,799 --> 00:14:32,399 que serão os 607 00:14:32,399 --> 00:14:33,765 programas governamentais 608 00:14:33,765 --> 00:14:34,732 que serão executados 609 00:14:34,732 --> 00:14:36,199 ao longo desses quatro anos. 610 00:14:36,199 --> 00:14:36,999 E a gente vai ver isso 611 00:14:36,999 --> 00:14:38,632 de forma mais detalhada 612 00:14:38,632 --> 00:14:39,899 na próxima aula. 613 00:14:39,899 --> 00:14:41,532 A Lei de Diretrizes Orçamentárias 614 00:14:41,532 --> 00:14:42,399 que ela deu, 615 00:14:42,399 --> 00:14:44,399 ela estabelecida anualmente 616 00:14:44,399 --> 00:14:46,165 e ela vai servir também, 617 00:14:46,165 --> 00:14:48,432 logicamente alinhado com PPR, 618 00:14:48,432 --> 00:14:49,799 alinhada com PPR 619 00:14:49,799 --> 00:14:51,399 e vai servir de norte 620 00:14:51,399 --> 00:14:52,699 para elaboração 621 00:14:53,732 --> 00:14:54,899 do orçamento da Lei 622 00:14:54,899 --> 00:14:55,832 Orçamentária Anual 623 00:14:55,832 --> 00:14:56,765 para o ano seguinte. 624 00:14:56,765 --> 00:14:57,399 Também 625 00:14:57,399 --> 00:14:59,932 ela vai definir limites de gastos 626 00:14:59,932 --> 00:15:00,799 e diretrizes 627 00:15:00,799 --> 00:15:01,832 para o equilíbrio das contas 628 00:15:01,832 --> 00:15:04,265 públicas, priorizando despesas. 629 00:15:04,265 --> 00:15:05,232 A previsão 630 00:15:05,232 --> 00:15:06,965 de receitas orçamentárias 631 00:15:06,965 --> 00:15:08,865 vão estar mais detalhadas 632 00:15:08,865 --> 00:15:10,065 e mais previstas 633 00:15:10,065 --> 00:15:13,065 na Lei Orçamentária Anual. 634 00:15:13,832 --> 00:15:15,399 E a Lei Orçamentária Anual, 635 00:15:15,399 --> 00:15:15,999 que é o orçamento 636 00:15:15,999 --> 00:15:17,265 propriamente dito. 637 00:15:17,265 --> 00:15:17,865 Ele detalha 638 00:15:17,865 --> 00:15:18,932 a previsão de receitas 639 00:15:18,932 --> 00:15:20,932 e a fixação das despesas 640 00:15:20,932 --> 00:15:22,465 para o exercício financeiro. 641 00:15:22,465 --> 00:15:23,432 Ele deve estar em plena 642 00:15:23,432 --> 00:15:24,899 conformidade com o PPR 643 00:15:24,899 --> 00:15:26,932 e é como uma engrenagem, 644 00:15:26,932 --> 00:15:27,965 um conjunto 645 00:15:27,965 --> 00:15:28,865 de três instrumentos 646 00:15:28,865 --> 00:15:30,032 que andam juntos, 647 00:15:30,032 --> 00:15:31,265 traduzindo o planejamento 648 00:15:31,265 --> 00:15:32,532 em números concretos. 649 00:15:32,532 --> 00:15:33,799 Então, a Lua vai detalhar 650 00:15:33,799 --> 00:15:34,865 as receitas, 651 00:15:34,865 --> 00:15:36,732 vai fixar as despesas 652 00:15:36,732 --> 00:15:37,932 que estão previstas 653 00:15:37,932 --> 00:15:39,632 de forma detalhada, 654 00:15:39,632 --> 00:15:40,732 a despesa com folha, 655 00:15:40,732 --> 00:15:41,999 a despesa com pessoal, 656 00:15:41,999 --> 00:15:43,699 despesa com investimentos. 657 00:15:43,699 --> 00:15:44,432 Então tudo isso 658 00:15:44,432 --> 00:15:45,832 tem que estar detalhado 659 00:15:45,832 --> 00:15:47,599 lá na lei orçamentária 660 00:15:47,599 --> 00:15:48,365 e ela 661 00:15:48,365 --> 00:15:50,299 tem que ter a conformidade 662 00:15:50,299 --> 00:15:52,332 com o PPR e com a lei. 663 00:15:52,332 --> 00:15:54,299 Como eu disse, uma engrenagem 664 00:15:54,299 --> 00:15:55,032 que anda junto. 665 00:15:56,499 --> 00:15:56,832 E quais 666 00:15:56,832 --> 00:15:57,832 as finalidades do 667 00:15:57,832 --> 00:15:59,899 planejamento orçamentário? 668 00:15:59,899 --> 00:16:00,432 Tudo isso 669 00:16:00,432 --> 00:16:01,299 que a gente está falando. 670 00:16:01,299 --> 00:16:02,732 Vamos planejar o planejamento 671 00:16:02,732 --> 00:16:04,732 orçamentário é necessário 672 00:16:04,732 --> 00:16:06,665 Ele exigência legal. 673 00:16:06,665 --> 00:16:07,765 Ela é uma exigência 674 00:16:07,765 --> 00:16:08,465 da Constituição, 675 00:16:08,465 --> 00:16:10,565 uma exigência da lei IV. 676 00:16:10,565 --> 00:16:12,165 Mas o que é que ele garante 677 00:16:12,165 --> 00:16:13,099 ao final das contas? 678 00:16:13,099 --> 00:16:14,732 Primeiro, a eficiência. 679 00:16:14,732 --> 00:16:15,799 Ele tem por objetivo 680 00:16:15,799 --> 00:16:18,499 e garante a otimização 681 00:16:18,499 --> 00:16:20,099 na alocação dos recursos. 682 00:16:20,099 --> 00:16:21,099 Garante que os recursos 683 00:16:21,099 --> 00:16:21,765 sejam alocados 684 00:16:21,765 --> 00:16:22,899 da maneira mais eficiente 685 00:16:22,899 --> 00:16:24,299 possível. 686 00:16:24,299 --> 00:16:24,899 Tem. 687 00:16:24,899 --> 00:16:25,699 Do ponto de vista 688 00:16:25,699 --> 00:16:26,632 fiscal, garante, 689 00:16:26,632 --> 00:16:27,732 a responsabilidade 690 00:16:27,732 --> 00:16:28,832 e equilíbrio fiscal. 691 00:16:28,832 --> 00:16:30,565 Um planejamento bem feito, 692 00:16:30,565 --> 00:16:31,832 bem detalhado 693 00:16:31,832 --> 00:16:32,465 e garante 694 00:16:32,465 --> 00:16:34,165 que receitas não superem 695 00:16:34,165 --> 00:16:35,232 despesas. 696 00:16:35,232 --> 00:16:36,499 Estabelece prioridades, 697 00:16:36,499 --> 00:16:39,499 dão nortes para a gestão 698 00:16:39,632 --> 00:16:41,165 municipal, estadual e federal, 699 00:16:41,165 --> 00:16:42,132 estabelecendo quais 700 00:16:42,132 --> 00:16:44,065 as prioridades da gestão lógica. 701 00:16:44,065 --> 00:16:44,832 Essas prioridades, 702 00:16:44,832 --> 00:16:46,165 elas podem ser alteradas 703 00:16:46,165 --> 00:16:47,398 ao longo do tempo e ajustes 704 00:16:47,398 --> 00:16:48,465 podem ser feitos 705 00:16:48,465 --> 00:16:51,132 no PPR, na lei e na Lua. 706 00:16:51,132 --> 00:16:51,998 Garante também 707 00:16:51,998 --> 00:16:53,565 um monitoramento das ações 708 00:16:53,565 --> 00:16:54,065 públicas, 709 00:16:54,065 --> 00:16:55,832 um controle social das ações 710 00:16:55,832 --> 00:16:56,265 públicas. 711 00:16:56,265 --> 00:16:57,265 A partir do momento que você 712 00:16:57,265 --> 00:16:58,965 tem um compromisso previsto, 713 00:16:58,965 --> 00:16:59,998 um tempo 714 00:16:59,998 --> 00:17:01,232 você pode ser cobrado 715 00:17:01,232 --> 00:17:02,698 e vai ser cobrado 716 00:17:02,698 --> 00:17:04,198 por aquele compromisso 717 00:17:04,198 --> 00:17:05,832 e também entrega um planejamento, 718 00:17:05,832 --> 00:17:06,698 execução 719 00:17:06,698 --> 00:17:08,565 de um crescimento sustentável. 720 00:17:08,565 --> 00:17:10,098 Planejamento garante 721 00:17:10,098 --> 00:17:10,865 investimentos 722 00:17:10,865 --> 00:17:12,032 bem feitos e alocados 723 00:17:12,032 --> 00:17:13,565 nas áreas necessárias, 724 00:17:13,565 --> 00:17:15,565 nas áreas previstas 725 00:17:15,565 --> 00:17:18,365 e antecipando dificuldades, 726 00:17:18,365 --> 00:17:20,198 antecipando desafios, 727 00:17:20,198 --> 00:17:21,798 planejando como 728 00:17:21,798 --> 00:17:23,598 posso superar esses desafios. 729 00:17:25,132 --> 00:17:26,232 Na próxima aula 730 00:17:26,232 --> 00:17:26,965 vamos tratar 731 00:17:26,965 --> 00:17:29,965 especificamente de PPR 732 00:17:30,765 --> 00:17:31,698 e LOA. 733 00:17:31,698 --> 00:17:32,565 Vem comigo que 734 00:17:32,565 --> 00:17:33,565 planejar é preciso.

Olá! Iniciando nossa disciplina de planejamento, a gente vai tratar de fundamentos no planejamento orçamentário. Vamos pro começo? Vamos para o início. Bom, a essência do planejamento. O planejamento é a espinha dorsal da gestão pública brasileira. Ela assegura que recursos sejam aplicados com eficiência. Não precisamos falar que os recursos públicos são limitados e as demandas, as necessidades da sociedade, não. Cada dia a gente tem uma demanda e uma necessidade social maior. E a gente precisa. Usar os recursos disponíveis, sejam recursos financeiros, patrimoniais, humanos, da melhor forma. Planejar deveria ser uma base fundamental para pra vida. Quando a gente trata de previdência, quando a gente trata de RPPS, a gente está falando de planejamento a longuíssimo prazo. A Previdência é o contrato mais longo, mais longevo que a gente tem na vida. A gente começa a ter algum vínculo com a Previdência quando nasce a partir de possibilidade de vinculação, como dependente, quando começa a trabalhar e quando se aposenta e também quando vem a falecer, também geram direito aos dependentes que ficam. Então, o contrato mais longo que a gente tem. Então a gente, necessariamente a gente sempre fala de planejamento, planejamento pessoal, planejamento financeiro, planejamento previdenciário, que é tão importante para a sociedade. E quando a gente está na gestão, o planejamento é uma ordem e uma regra é uma lei. A gente precisa planejar porque a gente está tratando do dinheiro dos outros. A gente não está falando do nosso recurso, nosso dinheiro que a gente usa da forma que a gente bem entender. Então a gente precisa tratar de demandas, necessidades que são infinitas, com recursos escassos. E essa é a essência do planejamento. O planejamento assegura que esses recursos sejam aplicados com eficiência, com transparência e em sintonia com as demandas sociais, com o que a sociedade precisa É demanda da gente. No caso de um gestor de previdência, o que é que o nosso segurado quer que é que o recurso seja bem gerido e que garanta o pagamento das suas aposentadorias e pensões É o proposto planejamento. É garantir um equilíbrio fiscal, é impulsionar um desenvolvimento econômico social, um planejamento bem feito, um planejamento orçamentário bem feito, que é uma essência da gestão pública. Ele garante eficiência, ou seja, garante que os recursos sejam utilizados de forma mais otimizada, mais eficiente. Repito recursos escassos, demandas infinitas com transparência. Permite que as ações e contas sejam claras para a sociedade que qualquer cidadão consegue acessar as contas públicas, verificar o que é que está previsto no orçamento e cobrar exigir através, seja através dos controles internos externos e também do controle social. Que aquela gestão dos recursos seja bem feita e o equilíbrio fiscal e um controle a sustentabilidade de finanças. Garantir que as despesas não superem as receitas. E com a base do orçamento público brasileiro, bons fundamentos Planejamento orçamentário são a estrutura legal, conceitual e técnica para elaboração, execução e controle do orçamento público no Brasil. Eles asseguram a utilização responsável dos recursos, conforme Constituição Federal, que é a base legal principal do planejamento orçamentário e também a Lei 4320, que trata de regras de direito financeiro. Vamos ver um pouco mais na frente, de forma mais detalhada, a nossa base legal para o planejamento orçamentário. Bom, há o planejamento orçamentário, a gestão orçamentária. Ela é guiada por um conjunto robusto de leis que garantem legitimidade e eficácia, estabelece diretrizes e responsabilidades para os entes federados, seja o município, estado, união, administração direta ou indireta, seja a gestão de um RPPS através de fundos, através de autarquia ou através de fundação, é a base principal da Constituição. Estamos diante de um Estado Democrático de Direito e que tem a Constituição como Grande Norte e a Constituição de 88 já estabelece, definem alguns instrumentos que a gente vai ouvir falar muito aqui no nosso curso, principalmente o PPP, e lhe deu Gravem essas siglas PPP, ele doi loa e a gente vai tratar delas de forma mais detalhada na próxima aula. E as competências de cada esfera de governo, ou seja, União, Estados e municípios. Essas definições básicas do planejamento orçamentário na Constituição estão previstas nos artigos 165 a 169. Além da Constituição, a gente tem uma importante lei, que é a Lei 4320. Ela estabelece normas gerais de direito financeiro, detalhando o processo de elaboração, controle de orçamentos públicos. Porque não basta planejar bem, você precisa fazer um planejamento. Mas quando a gente planeja, a gente está falando de futuro. E eu estou falando de receitas que podem ou não acontecer, despesas que podem ou não acontecer, da forma planejada. Então, não basta planejar bem, é necessário que se controle a execução para garantir o ajuste desse planejamento ao longo do tempo. E é isso que esses instrumentos PPP e LOA garantem para a gestão pública. Então, a Lei 4320 traz normas de direito financeiro que estabelecem alguns regramentos específicos. Vão auxiliar muito no planejamento orçamentário e, além da Lei nove 4320, temos também a Lei Complementar 101, a tal temida Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas a gente não precisa temer a Lei de Responsabilidade Fiscal, enquanto ela, a Lei de Responsabilidade Previdenciária, não chega. A Lei de Responsabilidade Fiscal é o grande norte da gestão, é o grande norte do gestor que define, impõe limites para quando só e condições para gestão fiscal. Esses limites são importantes para dar segurança para a gestão, tanto do ponto de vista do gestor quanto do ponto de vista da sociedade e do administrador. E, além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal. Ela estabelece metas como resultado primário e o resultado nominal controle de endividamento, garantindo que a gestão não se endivide além da conta. Não significa que um gestor não possa contrair empréstimos. Tem certo grau de endividamento, mas esse endividamento ele tem que ser responsável, porque, no final das contas, quem paga é a sociedade, quem paga somos nós E as despesas de pessoal também, que é uma grande preocupação da RF, da Lei de Responsabilidade Fiscal garantir uma utilização racional dos recursos, especialmente com os gastos de pessoal. Ela estabelece limites de gastos de pessoal, inclusive para cada cada esfera. Cada ente federado, cada poder. Então, a Lei de Responsabilidade Fiscal traz esses limitadores, traz essas metas que garantem uma segurança para a sociedade, uma segurança para o gestor e que também vão nortear a execução e a elaboração do planejamento orçamentário. Através desses três grandes instrumentos, que são PPP, Ele e LOA. Quais são os princípios fundamentais do orçamento? Quando a gente fala de qualquer conceito, estuda qualquer disciplina. A gente tem que partir de nisso. A gente tem que ver com a base. No Direito. A gente sempre fala de regras, de normas. E quando a gente fala de normas, a gente tem os princípios e as regras. As regras são as regras concretas, objetivas. Ou seja, você não pode exceder determinado limite de gasto de pessoal. É o tudo ou nada. Se você ceder, você está descumprindo a regra. Já os princípios, eles têm conteúdos mais abstratos. Eles orientam o legislador na criação das normas e orientam o intérprete da lei na análise, na execução daquelas normas. Os princípios são as bases, ou seja, eles dizem quando o PR. Quando ele deu, quando a lua, quando a legislação é produzida, o que é que ele tem que levar em consideração e não quando a gente fala de princípios fundamentais do orçamento, a gente tem alguns princípios elencados que são básicos. O primeiro deles é a legalidade. Toda ação orçamentária tem que ter respaldo em lei. Não podemos tratar de execução de despesa ou de receita sem previsão legal. Outro princípio fundamental é o princípio da anualidade. O orçamento tem vigência limitada a um exercício financeiro, em regra, o ano civil. No Brasil. A gente adota o conceito da normalidade de 1 de janeiro a 31 de dezembro. Então, anualidade basicamente estabelece uma periodicidade na análise do orçamento. A universalidade que garante que todas as receitas e despesas devem constar de orçamento, sem exceção. Nada de despesa não contabilizada, nada de caixa dois, ou seja, receitas que não venham a ser contabilizadas em todo, toda e qualquer receita e despesa precisa constar no orçamento o princípio de equilíbrio que a base, na verdade, é a base financeira de todos nós, mas a base também da gestão pública. As despesas não podem superar as receitas buscando que é uma saúde financeira. Lógico que quando a gente está falando de futuro, a gente está planejando receitas que ainda não aconteceram. Mas esse planejamento, planejamento orçamentário bem feito garante uma proximidade muito grande entre o que está planejado, o que foi efetivamente executado. Lógico que no caminho a gente pode ter alterações de rumo, pode ter excepcionalidades, pode ter emergências, pode ter uma pandemia no meio do caminho. E ajustes precisam ser feitos dentro do controle orçamentário. Mas sempre há previsão orçamentária e a execução do orçamento tem que garantir que as despesas não superem as receitas, garantindo aí, portanto, um equilíbrio entre receitas e despesas. Em verdade, é importante que tenha uma pequena folga, uma pequena poupança também são conceitos tratados dentro do orçamento, publicidade a gente não faz nada às escondidas. O orçamento e os seus resultados. Eles devem ser amplamente divulgados e acessíveis ao público. Portais de transparência Se audiências públicas são uma série de instrumentos que garantem essa publicidade transparência, a inclusão de relatórios e instrumentos que permitam o controle social efetivo, é necessário dar à sociedade meios para conseguir fazer aquele controle. Mas que é isso? Entender, Não entender o orçamento. Salvador tem uma iniciativa excelente, que é o balanço soteropolitano, que é um balanço descomplicado. Ou seja, a gente pega o balanço orçamentário da execução do ano e vai explicando cada tipo de despesa num documento muito mais didático do que um balanço como documento contábil. Uma lei fria em que muitas vezes realmente a sociedade não consegue entender o seu conteúdo e planejamento. Princípio do planejamento A gente está falando de planejamento e planejamento e planejar é preciso. O orçamento deve ser construído a partir de planos previamente estabelecidos. Pensei Eu estou planejando receitas. Eu não tenho como superestimar essas receitas. Eu preciso ter critérios para estimar um crescimento de receita. Por que eu estou planejando que para o ano de 2026 eu vá ter um incremento de 4%, 5% das minhas receitas. Eu vou aplicar a correção na tabela de Peter ou, por exemplo o que é que eu vou fazer? O que é que está planejado, o que é que está no planejamento que garanta esse aumento de receitas? Então, o planejamento, ele tem que ser feito e tem que ser construído de maneira muito responsável, a partir de planos e metas previamente estabelecidos e alinhando também as políticas públicas. E quais são os instrumentos chave no planejamento orçamentário? Bom, o planejamento orçamentário. Ele é estruturado por três instrumentos fundamentais que eu já falei para vocês. Essa sigla Asinhas, PP e LOA, que são essenciais, estão previstas no artigo 165 da Constituição Federal. São elas. São esses os principais instrumentos do planejamento orçamentário. A gente vai ver que ele tem um desses instrumentos. Ele é ele é usado para longo prazo, médio prazo. Ele tem um planejamento mais longo de quatro anos que permite estabelecer um plano de governo. O que é que é aquele? O que é que aquele gestor quer naquele e naquele mandato? Ele deu diretrizes para que a LOA, que é o orçamento propriamente dito, seja realizado. Então, esses três instrumentos, eles funcionam como uma engrenagem. Eles não funcionam sozinho, não funcionam isoladamente. Eles são integrados e garantem um bom planejamento e uma boa execução do orçamento. São o PPR, que a gente vai ver na próxima aula de forma mais detalhada. É um instrumento de planejamento a médio prazo. Ele estabelece diretrizes, objetivos e metas na administração pública federal, estadual e municipal para um período de quatro anos. Ele define grandes programas governamentais. Então, qual? Qual a marca da gestão de um prefeito com a marca da gestão e um governador com a marca da gestão em presidentes no seu PP? O seu PP reflete isso? O seu planejamento de quatro anos reflete isso. Ou eu quero ter uma gestão marcada por um fortalecimento da educação? Eu quero ser eu, quero ter uma gestão marcada para o fortalecimento da saúde. No caso, logicamente, a gente falando dentro de uma esfera de gestão previdenciária. Se a gente fizer um planejamento nosso, a gente tem planejamentos mais específicos. Quando a gente faz o nosso planejamento, tem planejamento mais específico, mais específico, muito mais voltado para sustentabilidade financeira e mesmo previdência. Uma gestão pública precisa de um planejamento macro, que passe por todas as esferas de necessidades sociais, mas sempre definindo qual é o plano, como é que aquele gestor ele quer ser visto perante a sociedade. Então, ppl, ter uma vigência de médio prazo estabelece objetivos estratégicos e metas de médio prazo alinhado com as políticas públicas, como melhoria de educação ou saneamento, e define programas que serão os programas governamentais que serão executados ao longo desses quatro anos. E a gente vai ver isso de forma mais detalhada na próxima aula. A Lei de Diretrizes Orçamentárias que ela deu, ela estabelecida anualmente e ela vai servir também, logicamente alinhado com PPR, alinhada com PPR e vai servir de norte para elaboração do orçamento da Lei Orçamentária Anual para o ano seguinte. Também ela vai definir limites de gastos e diretrizes para o equilíbrio das contas públicas, priorizando despesas. A previsão de receitas orçamentárias vão estar mais detalhadas e mais previstas na Lei Orçamentária Anual. E a Lei Orçamentária Anual, que é o orçamento propriamente dito. Ele detalha a previsão de receitas e a fixação das despesas para o exercício financeiro. Ele deve estar em plena conformidade com o PPR e é como uma engrenagem, um conjunto de três instrumentos que andam juntos, traduzindo o planejamento em números concretos. Então, a Lua vai detalhar as receitas, vai fixar as despesas que estão previstas de forma detalhada, a despesa com folha, a despesa com pessoal, despesa com investimentos. Então tudo isso tem que estar detalhado lá na lei orçamentária e ela tem que ter a conformidade com o PPR e com a lei. Como eu disse, uma engrenagem que anda junto. E quais as finalidades do planejamento orçamentário? Tudo isso que a gente está falando. Vamos planejar o planejamento orçamentário é necessário Ele exigência legal. Ela é uma exigência da Constituição, uma exigência da lei IV. Mas o que é que ele garante ao final das contas? Primeiro, a eficiência. Ele tem por objetivo e garante a otimização na alocação dos recursos. Garante que os recursos sejam alocados da maneira mais eficiente possível. Tem. Do ponto de vista fiscal, garante, a responsabilidade e equilíbrio fiscal. Um planejamento bem feito, bem detalhado e garante que receitas não superem despesas. Estabelece prioridades, dão nortes para a gestão municipal, estadual e federal, estabelecendo quais as prioridades da gestão lógica. Essas prioridades, elas podem ser alteradas ao longo do tempo e ajustes podem ser feitos no PPR, na lei e na Lua. Garante também um monitoramento das ações públicas, um controle social das ações públicas. A partir do momento que você tem um compromisso previsto, um tempo você pode ser cobrado e vai ser cobrado por aquele compromisso e também entrega um planejamento, execução de um crescimento sustentável. Planejamento garante investimentos bem feitos e alocados nas áreas necessárias, nas áreas previstas e antecipando dificuldades, antecipando desafios, planejando como posso superar esses desafios. Na próxima aula vamos tratar especificamente de PPR e LOA. Vem comigo que planejar é preciso.

Nov. 11, 2025, 12:07 a.m.

Nov. 30, 2025, 2:17 p.m.

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1064.0

401

ADM004

aula 19

Matriz de risco, mapa de calor e planos de ação

Gestão de riscos no RPPS e Pró-Gestão

https://vimeo.com/1133823894

Qual é a função principal da matriz de risco discutida na aula? Classificar riscos em níveis para facilitar a priorização. Identificar todos os riscos possíveis. Garantir a eliminação de todos os riscos. Promover reuniões com todos os funcionários envolvidos. 03:00

0:03:00

Para que serve o plano de ação mencionado na aula? Planejar e organizar a resposta a cada risco identificado. Registrar apenas as decisões tomadas. Eliminar a necessidade de auditoria. Acumular documentos sobre processos antigos. 10:00

0:10:00

A videoaula 'Aula 19', com duração total de 16 minutos e 43 segundos, aborda ferramentas de apoio à gestão de riscos, destacando a matriz de risco, mapa de calor e o plano de ação como instrumentos essenciais. A matriz de risco é explicada como uma tabela que cruza a probabilidade de ocorrência com o impacto dos riscos, classificando-os em níveis para priorização. É exemplificado com riscos reais, como concessão de benefícios sem documentação completa, enfatizando a importância de priorizar riscos altos ou críticos para ações imediatas. O uso do mapa de calor é abordado, mostrando sua função na representação gráfica dos riscos por cores, facilitando a identificação rápida dos riscos prioritários. Além disso, são discutidos elementos para elaboração de planos de ação, como a descrição dos riscos e prazos para seu tratamento. A aula reforça a importância do monitoramento contínuo e ajustável das matrizes de risco conforme mudanças nas realidades de RPPS, apresentando exemplos concretos de planos de ação já implementados.

1 00:00:09,366 --> 00:00:10,800 Olá! Chegamos à 2 00:00:10,800 --> 00:00:13,800 nossa aula 19 e nós vamos mostrar aqui 3 00:00:14,066 --> 00:00:17,333 algumas ferramentas de apoio à gestão de riscos. 4 00:00:17,933 --> 00:00:21,833 Então nós temos alguns instrumentos, como por exemplo, a matriz de risco, 5 00:00:21,833 --> 00:00:25,133 o mapa de calor, o plano de ação, entre outros. 6 00:00:25,433 --> 00:00:28,433 Vamos ver cada um desses na prática. 7 00:00:29,466 --> 00:00:33,533 Bom, nós já falamos que a gestão de riscos se apoia 8 00:00:33,533 --> 00:00:37,666 em diversos instrumentos práticos que vão auxiliar na identificação, 9 00:00:37,666 --> 00:00:41,766 na avaliação, na priorização e no tratamento desses riscos. 10 00:00:42,333 --> 00:00:47,400 Então, essas ferramentas vão fazer com que o processo fique mais visual, 11 00:00:47,733 --> 00:00:53,933 objetivo e monitorável, facilitando a tomada de decisão e a governança. 12 00:00:55,500 --> 00:00:58,533 Então, a primeira ferramenta de apoio à gestão que nós temos 13 00:00:58,533 --> 00:01:00,200 é a matriz de risco. 14 00:01:00,200 --> 00:01:03,366 A matriz de risco vai demonstrar qual a probabilidade, 15 00:01:03,366 --> 00:01:06,366 e qual o impacto, de ocorrência daquele risco. 16 00:01:06,566 --> 00:01:08,700 O que é a matriz de risco? 17 00:01:08,700 --> 00:01:12,000 É uma tabela que vai cruzar a probabilidade de ocorrência de um risco 18 00:01:12,000 --> 00:01:14,966 com o seu impacto. E ela serve para quê? 19 00:01:14,966 --> 00:01:19,466 Para classificar os riscos em níveis baixo, médio, alto e crítico, 20 00:01:20,166 --> 00:01:23,200 priorizar os riscos que exigem ação imediata 21 00:01:23,966 --> 00:01:26,866 e facilitar a comunicação visual dos riscos. 22 00:01:28,900 --> 00:01:31,700 Um exemplo de matriz de risco aqui. 23 00:01:31,700 --> 00:01:34,433 Primeiro risco identificado: 24 00:01:34,433 --> 00:01:37,433 nós temos a concessão de um benefício 25 00:01:37,666 --> 00:01:40,366 sem a documentação completa. 26 00:01:40,366 --> 00:01:43,466 Qual a probabilidade da ocorrência desse risco? 27 00:01:43,466 --> 00:01:45,033 É média. 28 00:01:45,033 --> 00:01:47,500 Mas qual é o impacto? Muito alto. 29 00:01:47,500 --> 00:01:51,566 Lembra que eu dei o exemplo da pensão que foi concedida sem toda a documentação, 30 00:01:52,200 --> 00:01:56,966 e uma vez concedido, já começou a gerar pagamento, gerando um dano ao erário. 31 00:01:56,966 --> 00:02:00,633 Depois foi verificado que não tinha direito àquele benefício. 32 00:02:00,900 --> 00:02:02,333 Quem vai restituir ao erário 33 00:02:02,333 --> 00:02:04,733 aquele benefício que já estava sendo pago? 34 00:02:04,733 --> 00:02:06,900 Então a classificação desse risco é alto. 35 00:02:06,900 --> 00:02:09,900 Então ele já ganhou prioridade no tratamento. 36 00:02:11,366 --> 00:02:14,200 Atraso na análise de aposentadorias. 37 00:02:14,200 --> 00:02:18,566 A probabilidade é alta, o impacto é médio e a classificação é alta. 38 00:02:19,200 --> 00:02:23,900 Então eu coloquei já alguns exemplos aqui na área mesmo de RPPS, 39 00:02:24,266 --> 00:02:27,333 fazendo uma matriz de risco na área de RPPS. 40 00:02:27,933 --> 00:02:28,766 Então a gente tem o 41 00:02:28,766 --> 00:02:31,933 acúmulo indevido de benefício por falha no cruzamento de dados, 42 00:02:32,600 --> 00:02:35,733 ausência de recadastramento de inativos/pensionistas, 43 00:02:36,400 --> 00:02:39,466 falta de capacitação dos servidores da área de benefício, 44 00:02:40,800 --> 00:02:41,700 perda de prazo 45 00:02:41,700 --> 00:02:46,800 legal para concessão ou para recurso, pagamento retroativo indevido 46 00:02:46,800 --> 00:02:52,333 por erro de cálculo, concessão automática por sistema sem validação humana, 47 00:02:53,000 --> 00:02:56,000 ausência de parecer jurídico nas revisões de pensão. 48 00:02:56,633 --> 00:02:59,433 Olha a probabilidade de cada um desses riscos, 49 00:02:59,433 --> 00:03:02,033 qual o impacto e qual a classificação. 50 00:03:02,033 --> 00:03:04,633 Então de acordo com a probabilidade do impacto 51 00:03:04,633 --> 00:03:10,100 e a classificação é que você vai traçar as suas prioridades de tratamento. Tá? 52 00:03:12,900 --> 00:03:15,733 Como que você vai usar essa matriz de risco? 53 00:03:15,733 --> 00:03:17,133 Foi o que eu acabei de falar. 54 00:03:17,133 --> 00:03:21,533 Você já vai identificar os riscos com base em processos reais da área, então 55 00:03:21,533 --> 00:03:24,900 eu já identifiquei alguns ali para você na área de RPPS, 56 00:03:24,933 --> 00:03:29,466 alguns casos práticos. Você vai classificar cada risco 57 00:03:29,466 --> 00:03:32,466 de acordo com a sua probabilidade e impacto. 58 00:03:32,666 --> 00:03:36,233 Então, dentro da sua realidade, talvez seja diferente da minha. 59 00:03:36,600 --> 00:03:40,333 Então, quando eu mostro para vocês um exemplo de uma matriz de risco, 60 00:03:41,466 --> 00:03:42,133 e que eu digo que 61 00:03:42,133 --> 00:03:46,566 no meu caso a probabilidade, o impacto são altos, talvez para você não seja, 62 00:03:47,200 --> 00:03:50,200 então você vai analisar o seu caso concreto. 63 00:03:51,033 --> 00:03:54,833 Você vai priorizar aqueles riscos que foram definidos ali 64 00:03:54,833 --> 00:03:57,166 como altos ou críticos 65 00:03:57,166 --> 00:04:00,166 na hora que você for elaborar o seu plano de ação. 66 00:04:01,433 --> 00:04:02,900 67 00:04:02,900 --> 00:04:05,700 Você vai monitorar a evolução, 68 00:04:05,700 --> 00:04:10,400 vai ajustar a matriz conforme as mudanças na realidade do seu RPPS. 69 00:04:10,800 --> 00:04:14,433 Então, a cada alteração, seja de pessoal, 70 00:04:14,833 --> 00:04:18,266 ou seja porque aquele risco já foi tratado, você vai monitorando 71 00:04:18,266 --> 00:04:21,266 e vai identificando novos possíveis riscos. 72 00:04:23,266 --> 00:04:25,033 Além da matriz de risco, 73 00:04:25,033 --> 00:04:28,033 nós temos também o mapa de calor. 74 00:04:28,066 --> 00:04:29,733 No mapa de calor, 75 00:04:29,733 --> 00:04:33,000 você vai ter uma representação gráfica da matriz de risco. 76 00:04:33,000 --> 00:04:35,766 Você já fez a matriz de risco, 77 00:04:35,766 --> 00:04:39,833 só que você vai identificar agora através de cores, e essas cores 78 00:04:39,833 --> 00:04:43,366 vão indicar para você o nível de severidade desses riscos. 79 00:04:43,600 --> 00:04:44,000 Então 80 00:04:44,966 --> 00:04:46,966 o verde é um risco baixo. 81 00:04:46,966 --> 00:04:50,066 Você vai ter um amarelo que está ali no intermediário. 82 00:04:50,400 --> 00:04:54,833 Você tem um risco laranja e o vermelho, que é um risco alto ou um risco crítico. 83 00:04:55,233 --> 00:04:58,233 Então, para que serve esse mapa de calor? 84 00:04:58,733 --> 00:05:01,500 Para você visualizar de maneira muito rápida 85 00:05:01,500 --> 00:05:03,366 quais são os riscos prioritários, 86 00:05:03,366 --> 00:05:06,366 porque aqueles que são prioritários vão estar no seu mapa de calor 87 00:05:07,000 --> 00:05:08,833 identificados na cor vermelha. 88 00:05:08,833 --> 00:05:11,600 Então, rapidamente, você vai conseguir identificar 89 00:05:11,600 --> 00:05:14,600 quais que você precisa tratar rapidamente. 90 00:05:15,900 --> 00:05:18,233 Ele vai servir no apoio para apresentação 91 00:05:18,233 --> 00:05:21,233 para conselhos e comitês e para os próprios gestores, 92 00:05:21,800 --> 00:05:24,033 e vai gerar uma comunicação mais acessível 93 00:05:24,033 --> 00:05:27,766 sobre a situação geral dos riscos, todos aqueles que foram identificados. 94 00:05:28,200 --> 00:05:30,666 Então, lembre-se, na hora que você vai fazer 95 00:05:30,666 --> 00:05:33,700 a gestão de seus riscos, na hora que você vai identificar, 96 00:05:34,466 --> 00:05:39,366 é importante que você traga para esse processo de identificação 97 00:05:40,033 --> 00:05:44,833 todos os atores, todos os servidores que atuam em todas as áreas. 98 00:05:45,466 --> 00:05:51,033 Peça a cada servidor para identificar os riscos de cada área. 99 00:05:51,033 --> 00:05:53,200 "Olha, você atua na área de benefício, 100 00:05:53,200 --> 00:05:54,900 identifica os possíveis riscos". 101 00:05:54,900 --> 00:05:58,866 Depois senta com esse servidor para saber se os riscos são reais ou não. 102 00:05:59,366 --> 00:06:03,033 E aí você vai trazer os riscos que foram identificados para dentro da sua matriz 103 00:06:03,033 --> 00:06:04,500 e depois para o seu mapa de calor. 104 00:06:06,900 --> 00:06:09,900 Aqui é um modelo de um mapa de calor. 105 00:06:10,000 --> 00:06:13,000 Então nós temos aqui, por exemplo, 106 00:06:13,200 --> 00:06:16,200 a gente colocou lá no mapa de risco 107 00:06:16,866 --> 00:06:19,066 a concessão de benefícios 108 00:06:19,066 --> 00:06:23,566 sem documentação completa, a probabilidade é alta. 109 00:06:24,566 --> 00:06:27,266 Qual é a situação aqui? 110 00:06:27,266 --> 00:06:28,500 Ela é crítica? 111 00:06:28,500 --> 00:06:30,766 "Olha, a gente diz que é alta e que é crítica." Por quê? 112 00:06:30,766 --> 00:06:31,866 Porque 113 00:06:31,866 --> 00:06:34,966 lá a gente já disse que a concessão com documentação 114 00:06:34,966 --> 00:06:37,966 incompleta pode gerar um possível dano ao erário, 115 00:06:38,300 --> 00:06:41,300 se aquele benefício mais à frente for identificado que não era devido. 116 00:06:41,766 --> 00:06:44,766 Ele já identificou que é crítico, 117 00:06:44,966 --> 00:06:49,166 então você precisa dar o tratamento prioritário. 118 00:06:49,433 --> 00:06:52,433 Ele está em laranja e em vermelho. 119 00:06:53,100 --> 00:06:56,200 No caso da concessão, colocou que é alta, 120 00:06:56,733 --> 00:07:00,733 não colocou em vermelho, que apesar de ser muito alta, 121 00:07:00,733 --> 00:07:04,233 ela não é tão crítica quanto a acumulação indevida de benefício. 122 00:07:04,533 --> 00:07:07,533 Só que isso depende da sua realidade. 123 00:07:07,600 --> 00:07:09,800 Se na sua realidade local, para você 124 00:07:09,800 --> 00:07:13,166 a concessão indevida vai impactar, e muito, ela passa a ser, para você, 125 00:07:13,166 --> 00:07:15,633 crítica e prioritária, portanto, tá? 126 00:07:17,100 --> 00:07:20,133 Pagamento retroativo indevido por erro de cálculo, 127 00:07:20,466 --> 00:07:23,466 na sua realidade, 128 00:07:23,700 --> 00:07:26,533 a probabilidade é baixa. 129 00:07:26,533 --> 00:07:27,900 Não existe a probabilidade da gente 130 00:07:27,900 --> 00:07:30,900 fazer pagamento retroativo indevido por erro de cálculo. 131 00:07:31,200 --> 00:07:35,566 Olha, mas no outro aqui é possível porque o cálculo é todo feito via 132 00:07:36,066 --> 00:07:39,533 ferramenta do sistema e ninguém confere esse cálculo. 133 00:07:39,900 --> 00:07:43,766 Ou então o cálculo é todo feito manualmente, né? 134 00:07:44,533 --> 00:07:45,300 Existe. 135 00:07:45,300 --> 00:07:47,966 Já fiz muitos cálculos assim, 136 00:07:47,966 --> 00:07:51,500 até que o sistema pudesse fazer e eu ter certeza que o sistema estava correto. 137 00:07:52,266 --> 00:07:57,166 Então, a depender da realidade local, esse cálculo não vai estar errado. 138 00:07:57,166 --> 00:08:00,833 Mas pode ser que se o cálculo estiver sendo feito de maneira manual, 139 00:08:01,200 --> 00:08:04,466 pode gerar ali cálculo retroativo indevido, 140 00:08:04,500 --> 00:08:07,866 cálculo equivocado, parcelas que não deveriam compor. 141 00:08:08,066 --> 00:08:10,633 Então sempre é bom analisar cada caso concreto. 142 00:08:13,800 --> 00:08:15,666 Uma vez que você identificou 143 00:08:15,666 --> 00:08:18,600 no mapa de risco e na matriz de risco, 144 00:08:18,600 --> 00:08:21,033 você vai traçar um plano de ação. 145 00:08:21,033 --> 00:08:22,800 O que é o plano de ação? 146 00:08:22,800 --> 00:08:23,700 É um documento, 147 00:08:23,700 --> 00:08:27,433 um relatório, onde você vai descrever 148 00:08:27,666 --> 00:08:30,666 cada um dos riscos que você identificou 149 00:08:30,700 --> 00:08:32,400 e 150 00:08:32,400 --> 00:08:34,166 como você vai tratar. 151 00:08:34,166 --> 00:08:37,866 Então nada mais é do que pegar as tabelas 152 00:08:38,100 --> 00:08:42,066 que estão de maneira visual, mas 153 00:08:43,200 --> 00:08:45,433 você consegue identificar rapidamente, 154 00:08:45,433 --> 00:08:50,100 e você vai pegar cada uma daquelas tabelas e vai descrever nesse relatório. 155 00:08:50,500 --> 00:08:53,866 E aí você vai descrever as ações que deverão ser adotadas 156 00:08:53,866 --> 00:08:56,533 para tratar cada um desses riscos, 157 00:08:56,533 --> 00:09:00,000 com prazos, com os responsáveis e com os recursos necessários. 158 00:09:00,233 --> 00:09:03,233 Eu vou mostrar um exemplo para vocês. 159 00:09:04,200 --> 00:09:06,000 Para que serve esse plano de ação? 160 00:09:06,000 --> 00:09:08,833 Para você conseguir planejar e organizar a resposta a 161 00:09:08,833 --> 00:09:12,633 cada um dos riscos, para você monitorar a execução das ações, 162 00:09:13,133 --> 00:09:16,466 para você acompanhar a eficácia das medidas adotadas. 163 00:09:17,000 --> 00:09:21,133 E aí, qual é o conteúdo básico desse relatório, desse plano de ação? 164 00:09:21,733 --> 00:09:26,800 O risco a ser tratado, a ação corretiva ou preventiva, 165 00:09:27,300 --> 00:09:30,100 quem é o responsável, qual o prazo. 166 00:09:30,100 --> 00:09:33,100 E aí você vai dizer qual a situação, se está em andamento, 167 00:09:33,100 --> 00:09:36,233 concluído ou pendente, com o indicador de sucesso 168 00:09:36,233 --> 00:09:39,233 caso você já tenha conseguido concluir aquela ação. 169 00:09:40,066 --> 00:09:44,400 E aí eu trouxe aqui um modelo, que você vai encontrar no material 170 00:09:44,400 --> 00:09:47,566 que vai ficar disponível, de um plano de ação. 171 00:09:48,600 --> 00:09:51,233 Você conseguiu identificar o risco, 172 00:09:51,233 --> 00:09:54,233 então eu trouxe aqui para o plano de ação. 173 00:09:56,633 --> 00:09:58,600 Qual foi o risco identificado, 174 00:09:58,600 --> 00:10:01,900 então tem aqui a concessão de benefícios sem documentação completa. 175 00:10:02,266 --> 00:10:06,066 Foi o primeiro risco que a gente identificou lá no mapa de risco 176 00:10:06,333 --> 00:10:09,233 e depois no mapa de calor. 177 00:10:09,233 --> 00:10:12,233 Qual é a ação corretiva ou preventiva? 178 00:10:12,333 --> 00:10:12,900 Implantar 179 00:10:12,900 --> 00:10:16,466 checklist obrigatório no sistema antes do protocolo. 180 00:10:16,900 --> 00:10:19,500 Então, quando alguém vai autuar o processo 181 00:10:19,500 --> 00:10:22,500 lá no protocolo, a primeira solicitação 182 00:10:22,900 --> 00:10:25,500 de concessão de benefício, lá no protocolo 183 00:10:25,500 --> 00:10:29,333 alguém tem um checklist com toda a documentação mínima necessária. 184 00:10:29,900 --> 00:10:33,400 Então, de maneira que, se o segurado ou beneficiário 185 00:10:33,400 --> 00:10:37,300 chegar ali para dar entrada num benefício, ficou faltando o documento, 186 00:10:37,900 --> 00:10:41,400 ele não vai tomar conhecimento disso 30 dias depois ou mais, 187 00:10:41,666 --> 00:10:44,633 já na hora que ele está atuando, o processo já vai ser mostrado a 188 00:10:44,633 --> 00:10:46,333 ele: "olha, ficou na pendência 189 00:10:46,333 --> 00:10:47,900 esse, esse e esse documento, 190 00:10:47,900 --> 00:10:49,866 e o processo vai ficar sobrestado 191 00:10:49,866 --> 00:10:53,400 até que o senhor, ou a senhora, traga a documentação pendente." 192 00:10:54,733 --> 00:10:56,100 E aí, quem é o responsável aqui 193 00:10:56,100 --> 00:11:00,166 por fazer a gestão desse risco já que já foi identificado? 194 00:11:00,600 --> 00:11:02,333 É o coordenador de benefício. 195 00:11:02,333 --> 00:11:04,366 Qual o prazo? 30 dias. 196 00:11:04,366 --> 00:11:09,766 Então eu trouxe aqui para vocês um modelo de um plano de ação 197 00:11:10,100 --> 00:11:11,233 dentro dos riscos 198 00:11:11,233 --> 00:11:15,000 que já foram identificados, conforme o modelo que eu apresentei a vocês. 199 00:11:15,566 --> 00:11:20,333 Então tem ali a concessão de benefício, o atraso na análise de aposentadoria. 200 00:11:20,900 --> 00:11:23,900 Eu já vi situação 201 00:11:24,266 --> 00:11:27,233 em que o processo de aposentadoria 202 00:11:27,233 --> 00:11:32,566 estava a 1.200 dias 203 00:11:33,866 --> 00:11:36,166 em análise, 204 00:11:36,166 --> 00:11:38,433 e aí foi feita uma solicitação 205 00:11:38,433 --> 00:11:41,633 para que se esclarecesse o que aconteceu para o processo estar ali. 206 00:11:42,266 --> 00:11:47,633 Então a gente reorganizou todos os fluxos, implantou as metas de análise, 207 00:11:47,666 --> 00:11:51,633 o tempo máximo que cada processo poderia ficar sobre a mesa 208 00:11:51,633 --> 00:11:55,666 de cada servidor, que os atrasos deveriam ser justificados. 209 00:11:56,133 --> 00:11:58,800 Reorganizamos para saber "ah, é falta de pessoal, 210 00:11:58,800 --> 00:11:59,600 então 211 00:11:59,600 --> 00:12:00,966 quantas pessoas são necessárias 212 00:12:00,966 --> 00:12:04,800 para fazer esse fluxo ser mais, essa tramitação ser mais rápida?" 213 00:12:05,100 --> 00:12:07,133 Então, tudo isso precisa ser analisado. 214 00:12:08,633 --> 00:12:09,166 Acúmulo 215 00:12:09,166 --> 00:12:12,166 indevido de benefício por falha no cruzamento de dados. 216 00:12:12,400 --> 00:12:16,600 Então só o servidor preenchendo a declaração de 217 00:12:16,600 --> 00:12:20,300 não acumulação é suficiente para você atestar que ele não acumula? 218 00:12:21,033 --> 00:12:24,800 Você nunca verificou o nome dele? Google 219 00:12:24,833 --> 00:12:26,100 te permite, 220 00:12:26,100 --> 00:12:30,600 tem ferramentas agora de gestão de pessoas no site de alguns tribunais de contas 221 00:12:31,000 --> 00:12:34,666 que você joga o nome do servidor, o número do CPF, ele demonstra 222 00:12:34,666 --> 00:12:37,666 se naquele estado ele tem mais algum vínculo ou não. 223 00:12:38,100 --> 00:12:40,500 Então tem formas de você verificar e mitigar o risco 224 00:12:40,500 --> 00:12:42,800 de uma acumulação indevida. 225 00:12:42,800 --> 00:12:44,700 Ausência de recadastramento. 226 00:12:44,700 --> 00:12:48,300 Então eu coloquei aqui como uma ação corretiva ou até mesmo preventiva, 227 00:12:48,833 --> 00:12:53,133 que seria instituir o calendário anual de recadastramento com ampla divulgação. 228 00:12:54,266 --> 00:12:56,166 Falta de capacitação dos servidores, 229 00:12:56,166 --> 00:12:59,600 então você vai criar ali o seu plano anual de capacitação, 230 00:12:59,933 --> 00:13:03,000 vai fazer treinamento anual de todos os servidores. 231 00:13:03,366 --> 00:13:06,100 Então é possível mitigar alguns riscos 232 00:13:06,100 --> 00:13:10,066 e evitar que eles se materializem. 233 00:13:10,533 --> 00:13:13,933 Lembrando que um bom controle vai mitigar riscos. 234 00:13:14,233 --> 00:13:18,466 Uma boa gestão de riscos vai evitar 235 00:13:18,466 --> 00:13:22,533 ou pelo menos minimizar o impacto se esse risco vier a acontecer. 236 00:13:22,833 --> 00:13:27,333 Mas a gestão do risco pressupõe que você está se antecipando ao problema. 237 00:13:30,933 --> 00:13:33,933 Então, uma vez que você já fez um mapa de risco, 238 00:13:34,066 --> 00:13:37,066 a matriz de risco, o mapa de calor e o plano de ação, 239 00:13:37,266 --> 00:13:40,266 você precisa fazer o registro desses riscos. 240 00:13:40,400 --> 00:13:43,166 Então você vai ter um documento, uma planilha 241 00:13:43,166 --> 00:13:46,166 que vai consolidar todos os riscos ali identificados, 242 00:13:46,300 --> 00:13:49,633 os detalhes e o acompanhamento. 243 00:13:51,233 --> 00:13:54,233 Esse registro de risco, 244 00:13:55,366 --> 00:13:58,366 você pode aproveitar a própria matriz que já foi feita 245 00:13:58,800 --> 00:14:01,933 e colocar o registro, criar mais uma coluna, 246 00:14:02,333 --> 00:14:06,000 e ir acompanhando tudo o que foi feito para tratar aquele risco. 247 00:14:07,200 --> 00:14:09,366 Ele vai servir para você como um histórico 248 00:14:09,366 --> 00:14:12,366 de todo o seu processo de gestão de risco. 249 00:14:12,733 --> 00:14:16,833 Ele vai te apoiar em auditorias, em relatórios de controle interno, 250 00:14:16,833 --> 00:14:20,833 nas suas prestações de contas e vai servir de base para revisão periódica. 251 00:14:21,266 --> 00:14:25,066 Só que você não vai deixar isso só dentro de uma planilha, num computador. 252 00:14:25,700 --> 00:14:28,700 A cada risco que foi efetivamente tratado, 253 00:14:28,800 --> 00:14:31,800 minha sugestão quando você fala de gestão de risco, 254 00:14:32,100 --> 00:14:34,466 você não criou diversos documentos? 255 00:14:34,466 --> 00:14:38,233 Você vai elaborar planos de ação através de relatório. 256 00:14:38,700 --> 00:14:41,933 Mais uma vez, instrua um processo administrativo 257 00:14:41,933 --> 00:14:46,733 e junta toda a documentação ali, começa a contar a história, desde a identificação 258 00:14:47,066 --> 00:14:51,166 até o tratamento, o monitoramento e o plano de ação, o que foi implementado 259 00:14:51,466 --> 00:14:54,300 e o registro de cada um deles que foi tratado, 260 00:14:54,300 --> 00:14:57,833 e aí você vai conseguir demonstrar efetivamente todas as ações, 261 00:14:58,300 --> 00:15:01,266 todas as decisões que foram tomadas para mitigar aquele risco. 262 00:15:03,700 --> 00:15:06,700 Faça um checklist de riscos por processo. 263 00:15:07,866 --> 00:15:10,466 Então você consegue fazer uma lista estruturada 264 00:15:10,466 --> 00:15:14,100 de riscos potenciais relacionados a processos específicos. 265 00:15:14,100 --> 00:15:18,600 Eu dei o exemplo de concessão de benefício, do investimento e da licitação, 266 00:15:19,033 --> 00:15:22,133 então vai facilitar a identificação dos riscos típicos. 267 00:15:22,133 --> 00:15:25,833 Vai garantir que nenhuma área crítica fique sem análise, 268 00:15:27,000 --> 00:15:30,800 e vai apoiar os conselheiros e os gestores na avaliação preventiva. 269 00:15:31,433 --> 00:15:34,200 Então pega um processo, aquele que você sabe assim: "Nossa, 270 00:15:34,200 --> 00:15:36,500 esse processo me deu muito trabalho", 271 00:15:36,500 --> 00:15:39,500 então você já identificou alguns riscos ali. 272 00:15:39,700 --> 00:15:42,966 Pega os riscos que você já identificou e começa a relatar, 273 00:15:42,966 --> 00:15:47,166 criar os seus checklists de risco por processo, o que é possível acontecer 274 00:15:47,166 --> 00:15:50,333 num processo, seja de pensão ou de aposentadoria. 275 00:15:51,466 --> 00:15:54,000 E aí com isso você vai ter os seus indicadores de risco, 276 00:15:54,000 --> 00:15:55,766 que são as métricas que vão sinalizar 277 00:15:55,766 --> 00:15:59,266 a probabilidade de surgimento ou agravamento de um risco, para você 278 00:15:59,266 --> 00:16:01,700 mais uma vez se antecipar aos problemas. 279 00:16:02,900 --> 00:16:06,000 Você vai conseguir atuar com base em evidências, 280 00:16:06,000 --> 00:16:10,200 "Não, porque aconteceu isso, assim e assim", aconteceu quando, onde e por quê? 281 00:16:10,533 --> 00:16:12,800 Mas ainda continua acontecendo? 282 00:16:12,800 --> 00:16:15,300 Você vai 283 00:16:15,300 --> 00:16:19,800 fazer com que o percentual de benefício com dependência de documento 284 00:16:19,800 --> 00:16:23,300 diminua ou zere, o número de aplicações 285 00:16:23,300 --> 00:16:26,300 fora da política de investimento também seja zerada, 286 00:16:26,566 --> 00:16:32,433 e vai fazer com que os conselheiros queiram participar mais das reuniões. 287 00:16:32,733 --> 00:16:37,766 Então implemente gestão de riscos através dessas ferramentas que eu tenho 288 00:16:37,766 --> 00:16:41,400 certeza absoluta que isso vai melhorar a sua gestão e a sua governança. 289 00:16:42,033 --> 00:16:43,166 Até a próxima aula!

Olá! Chegamos à nossa aula 19 e nós vamos mostrar aqui algumas ferramentas de apoio à gestão de riscos. Então nós temos alguns instrumentos, como por exemplo, a matriz de risco, o mapa de calor, o plano de ação, entre outros. Vamos ver cada um desses na prática. Bom, nós já falamos que a gestão de riscos se apoia em diversos instrumentos práticos que vão auxiliar na identificação, na avaliação, na priorização e no tratamento desses riscos. Então, essas ferramentas vão fazer com que o processo fique mais visual, objetivo e monitorável, facilitando a tomada de decisão e a governança. Então, a primeira ferramenta de apoio à gestão que nós temos é a matriz de risco. A matriz de risco vai demonstrar qual a probabilidade, e qual o impacto, de ocorrência daquele risco. O que é a matriz de risco? É uma tabela que vai cruzar a probabilidade de ocorrência de um risco com o seu impacto. E ela serve para quê? Para classificar os riscos em níveis baixo, médio, alto e crítico, priorizar os riscos que exigem ação imediata e facilitar a comunicação visual dos riscos. Um exemplo de matriz de risco aqui. Primeiro risco identificado: nós temos a concessão de um benefício sem a documentação completa. Qual a probabilidade da ocorrência desse risco? É média. Mas qual é o impacto? Muito alto. Lembra que eu dei o exemplo da pensão que foi concedida sem toda a documentação, e uma vez concedido, já começou a gerar pagamento, gerando um dano ao erário. Depois foi verificado que não tinha direito àquele benefício. Quem vai restituir ao erário aquele benefício que já estava sendo pago? Então a classificação desse risco é alto. Então ele já ganhou prioridade no tratamento. Atraso na análise de aposentadorias. A probabilidade é alta, o impacto é médio e a classificação é alta. Então eu coloquei já alguns exemplos aqui na área mesmo de RPPS, fazendo uma matriz de risco na área de RPPS. Então a gente tem o acúmulo indevido de benefício por falha no cruzamento de dados, ausência de recadastramento de inativos/pensionistas, falta de capacitação dos servidores da área de benefício, perda de prazo legal para concessão ou para recurso, pagamento retroativo indevido por erro de cálculo, concessão automática por sistema sem validação humana, ausência de parecer jurídico nas revisões de pensão. Olha a probabilidade de cada um desses riscos, qual o impacto e qual a classificação. Então de acordo com a probabilidade do impacto e a classificação é que você vai traçar as suas prioridades de tratamento. Tá? Como que você vai usar essa matriz de risco? Foi o que eu acabei de falar. Você já vai identificar os riscos com base em processos reais da área, então eu já identifiquei alguns ali para você na área de RPPS, alguns casos práticos. Você vai classificar cada risco de acordo com a sua probabilidade e impacto. Então, dentro da sua realidade, talvez seja diferente da minha. Então, quando eu mostro para vocês um exemplo de uma matriz de risco, e que eu digo que no meu caso a probabilidade, o impacto são altos, talvez para você não seja, então você vai analisar o seu caso concreto. Você vai priorizar aqueles riscos que foram definidos ali como altos ou críticos na hora que você for elaborar o seu plano de ação. Você vai monitorar a evolução, vai ajustar a matriz conforme as mudanças na realidade do seu RPPS. Então, a cada alteração, seja de pessoal, ou seja porque aquele risco já foi tratado, você vai monitorando e vai identificando novos possíveis riscos. Além da matriz de risco, nós temos também o mapa de calor. No mapa de calor, você vai ter uma representação gráfica da matriz de risco. Você já fez a matriz de risco, só que você vai identificar agora através de cores, e essas cores vão indicar para você o nível de severidade desses riscos. Então o verde é um risco baixo. Você vai ter um amarelo que está ali no intermediário. Você tem um risco laranja e o vermelho, que é um risco alto ou um risco crítico. Então, para que serve esse mapa de calor? Para você visualizar de maneira muito rápida quais são os riscos prioritários, porque aqueles que são prioritários vão estar no seu mapa de calor identificados na cor vermelha. Então, rapidamente, você vai conseguir identificar quais que você precisa tratar rapidamente. Ele vai servir no apoio para apresentação para conselhos e comitês e para os próprios gestores, e vai gerar uma comunicação mais acessível sobre a situação geral dos riscos, todos aqueles que foram identificados. Então, lembre-se, na hora que você vai fazer a gestão de seus riscos, na hora que você vai identificar, é importante que você traga para esse processo de identificação todos os atores, todos os servidores que atuam em todas as áreas. Peça a cada servidor para identificar os riscos de cada área. "Olha, você atua na área de benefício, identifica os possíveis riscos". Depois senta com esse servidor para saber se os riscos são reais ou não. E aí você vai trazer os riscos que foram identificados para dentro da sua matriz e depois para o seu mapa de calor. Aqui é um modelo de um mapa de calor. Então nós temos aqui, por exemplo, a gente colocou lá no mapa de risco a concessão de benefícios sem documentação completa, a probabilidade é alta. Qual é a situação aqui? Ela é crítica? "Olha, a gente diz que é alta e que é crítica." Por quê? Porque lá a gente já disse que a concessão com documentação incompleta pode gerar um possível dano ao erário, se aquele benefício mais à frente for identificado que não era devido. Ele já identificou que é crítico, então você precisa dar o tratamento prioritário. Ele está em laranja e em vermelho. No caso da concessão, colocou que é alta, não colocou em vermelho, que apesar de ser muito alta, ela não é tão crítica quanto a acumulação indevida de benefício. Só que isso depende da sua realidade. Se na sua realidade local, para você a concessão indevida vai impactar, e muito, ela passa a ser, para você, crítica e prioritária, portanto, tá? Pagamento retroativo indevido por erro de cálculo, na sua realidade, a probabilidade é baixa. Não existe a probabilidade da gente fazer pagamento retroativo indevido por erro de cálculo. Olha, mas no outro aqui é possível porque o cálculo é todo feito via ferramenta do sistema e ninguém confere esse cálculo. Ou então o cálculo é todo feito manualmente, né? Existe. Já fiz muitos cálculos assim, até que o sistema pudesse fazer e eu ter certeza que o sistema estava correto. Então, a depender da realidade local, esse cálculo não vai estar errado. Mas pode ser que se o cálculo estiver sendo feito de maneira manual, pode gerar ali cálculo retroativo indevido, cálculo equivocado, parcelas que não deveriam compor. Então sempre é bom analisar cada caso concreto. Uma vez que você identificou no mapa de risco e na matriz de risco, você vai traçar um plano de ação. O que é o plano de ação? É um documento, um relatório, onde você vai descrever cada um dos riscos que você identificou e como você vai tratar. Então nada mais é do que pegar as tabelas que estão de maneira visual, mas você consegue identificar rapidamente, e você vai pegar cada uma daquelas tabelas e vai descrever nesse relatório. E aí você vai descrever as ações que deverão ser adotadas para tratar cada um desses riscos, com prazos, com os responsáveis e com os recursos necessários. Eu vou mostrar um exemplo para vocês. Para que serve esse plano de ação? Para você conseguir planejar e organizar a resposta a cada um dos riscos, para você monitorar a execução das ações, para você acompanhar a eficácia das medidas adotadas. E aí, qual é o conteúdo básico desse relatório, desse plano de ação? O risco a ser tratado, a ação corretiva ou preventiva, quem é o responsável, qual o prazo. E aí você vai dizer qual a situação, se está em andamento, concluído ou pendente, com o indicador de sucesso caso você já tenha conseguido concluir aquela ação. E aí eu trouxe aqui um modelo, que você vai encontrar no material que vai ficar disponível, de um plano de ação. Você conseguiu identificar o risco, então eu trouxe aqui para o plano de ação. Qual foi o risco identificado, então tem aqui a concessão de benefícios sem documentação completa. Foi o primeiro risco que a gente identificou lá no mapa de risco e depois no mapa de calor. Qual é a ação corretiva ou preventiva? Implantar checklist obrigatório no sistema antes do protocolo. Então, quando alguém vai autuar o processo lá no protocolo, a primeira solicitação de concessão de benefício, lá no protocolo alguém tem um checklist com toda a documentação mínima necessária. Então, de maneira que, se o segurado ou beneficiário chegar ali para dar entrada num benefício, ficou faltando o documento, ele não vai tomar conhecimento disso 30 dias depois ou mais, já na hora que ele está atuando, o processo já vai ser mostrado a ele: "olha, ficou na pendência esse, esse e esse documento, e o processo vai ficar sobrestado até que o senhor, ou a senhora, traga a documentação pendente." E aí, quem é o responsável aqui por fazer a gestão desse risco já que já foi identificado? É o coordenador de benefício. Qual o prazo? 30 dias. Então eu trouxe aqui para vocês um modelo de um plano de ação dentro dos riscos que já foram identificados, conforme o modelo que eu apresentei a vocês. Então tem ali a concessão de benefício, o atraso na análise de aposentadoria. Eu já vi situação em que o processo de aposentadoria estava a 1.200 dias em análise, e aí foi feita uma solicitação para que se esclarecesse o que aconteceu para o processo estar ali. Então a gente reorganizou todos os fluxos, implantou as metas de análise, o tempo máximo que cada processo poderia ficar sobre a mesa de cada servidor, que os atrasos deveriam ser justificados. Reorganizamos para saber "ah, é falta de pessoal, então quantas pessoas são necessárias para fazer esse fluxo ser mais, essa tramitação ser mais rápida?" Então, tudo isso precisa ser analisado. Acúmulo indevido de benefício por falha no cruzamento de dados. Então só o servidor preenchendo a declaração de não acumulação é suficiente para você atestar que ele não acumula? Você nunca verificou o nome dele? Google te permite, tem ferramentas agora de gestão de pessoas no site de alguns tribunais de contas que você joga o nome do servidor, o número do CPF, ele demonstra se naquele estado ele tem mais algum vínculo ou não. Então tem formas de você verificar e mitigar o risco de uma acumulação indevida. Ausência de recadastramento. Então eu coloquei aqui como uma ação corretiva ou até mesmo preventiva, que seria instituir o calendário anual de recadastramento com ampla divulgação. Falta de capacitação dos servidores, então você vai criar ali o seu plano anual de capacitação, vai fazer treinamento anual de todos os servidores. Então é possível mitigar alguns riscos e evitar que eles se materializem. Lembrando que um bom controle vai mitigar riscos. Uma boa gestão de riscos vai evitar ou pelo menos minimizar o impacto se esse risco vier a acontecer. Mas a gestão do risco pressupõe que você está se antecipando ao problema. Então, uma vez que você já fez um mapa de risco, a matriz de risco, o mapa de calor e o plano de ação, você precisa fazer o registro desses riscos. Então você vai ter um documento, uma planilha que vai consolidar todos os riscos ali identificados, os detalhes e o acompanhamento. Esse registro de risco, você pode aproveitar a própria matriz que já foi feita e colocar o registro, criar mais uma coluna, e ir acompanhando tudo o que foi feito para tratar aquele risco. Ele vai servir para você como um histórico de todo o seu processo de gestão de risco. Ele vai te apoiar em auditorias, em relatórios de controle interno, nas suas prestações de contas e vai servir de base para revisão periódica. Só que você não vai deixar isso só dentro de uma planilha, num computador. A cada risco que foi efetivamente tratado, minha sugestão quando você fala de gestão de risco, você não criou diversos documentos? Você vai elaborar planos de ação através de relatório. Mais uma vez, instrua um processo administrativo e junta toda a documentação ali, começa a contar a história, desde a identificação até o tratamento, o monitoramento e o plano de ação, o que foi implementado e o registro de cada um deles que foi tratado, e aí você vai conseguir demonstrar efetivamente todas as ações, todas as decisões que foram tomadas para mitigar aquele risco. Faça um checklist de riscos por processo. Então você consegue fazer uma lista estruturada de riscos potenciais relacionados a processos específicos. Eu dei o exemplo de concessão de benefício, do investimento e da licitação, então vai facilitar a identificação dos riscos típicos. Vai garantir que nenhuma área crítica fique sem análise, e vai apoiar os conselheiros e os gestores na avaliação preventiva. Então pega um processo, aquele que você sabe assim: "Nossa, esse processo me deu muito trabalho", então você já identificou alguns riscos ali. Pega os riscos que você já identificou e começa a relatar, criar os seus checklists de risco por processo, o que é possível acontecer num processo, seja de pensão ou de aposentadoria. E aí com isso você vai ter os seus indicadores de risco, que são as métricas que vão sinalizar a probabilidade de surgimento ou agravamento de um risco, para você mais uma vez se antecipar aos problemas. Você vai conseguir atuar com base em evidências, "Não, porque aconteceu isso, assim e assim", aconteceu quando, onde e por quê? Mas ainda continua acontecendo? Você vai fazer com que o percentual de benefício com dependência de documento diminua ou zere, o número de aplicações fora da política de investimento também seja zerada, e vai fazer com que os conselheiros queiram participar mais das reuniões. Então implemente gestão de riscos através dessas ferramentas que eu tenho certeza absoluta que isso vai melhorar a sua gestão e a sua governança. Até a próxima aula!

Nov. 15, 2025, 3:16 a.m.

Nov. 16, 2025, 10:13 a.m.

'1.200':1812C '16':19B '19':14B,179C '30':1685C,1757C '43':22B 'abord':24B,106B 'absolut':2554C 'aca':10A,44B,134B,171B,212C,352C,728C,1356C,1363C,1457C,1498C,1505C,1543C,1565C,1579C,1617C,1771C,1994C,2110C,2254C,2288C 'acab':611C 'acessivel':929C 'aco':97B,1423C,1477C,2312C 'acompanh':1480C,2138C,2163C 'acontec':1828C,2073C,2431C,2487C,2492C,2501C 'acord':578C,648C 'acumul':506C,1896C,1924C 'acumulaca':1174C,1915C,1983C 'administr':2264C 'adot':1427C,1485C 'agor':808C,1936C 'agrav':2464C 'ah':1869C 'ai':1021C,1418C,1487C,1517C,1545C,1732C,1817C,2304C,2441C 'aind':2499C 'ajust':735C 'ajustavel':154B 'alem':124B,770C 'algu':1631C,1649C 'algum':185C,1967C 'alguns':196C,484C,631C,639C,1944C,2039C,2405C 'ali':632C,713C,839C,1317C,1669C,1789C,1833C,2020C,2132C,2270C,2407C 'alta':470C,479C,1076C,1091C,1156C,1166C 'alteraca':749C 'alto':344C,397C,454C,854C 'altos':93B,691C,715C 'amarel':836C 'ampla':2009C 'analis':464C,700C,1332C,1797C,1815C,1845C,1895C,2373C 'andament':1527C 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'calcul':545C,1216C,1237C,1247C,1259C,1263C,1273C,1297C,1308C,1318C,1321C 'calendari':2004C 'calor':6A,39B,104B,208C,781C,785C,866C,890C,1042C,1051C,1613C,2105C 'capacitaca':523C,2013C,2026C 'cas':640C,685C,703C,1150C,1334C,1536C 'certez':1284C,2553C 'checklist':1622C,1652C,2325C 'checklists':2422C 'cheg':175C,1668C 'classific':69B,337C,644C 'classificaca':450C,477C,575C,586C 'classificando-':68B 'coloc':1060C,1153C,1158C,2154C 'coloqu':482C,1990C 'colun':2160C 'comec':418C,2271C,2416C 'comit':917C 'complet':86B,381C,1072C,1594C 'compor':1327C 'comput':2227C 'comunicaca':357C,927C 'conced':408C,416C 'concessa':81B,374C,535C,546C,1067C,1106C,1152C,1193C,1589C,1643C,1791C,2349C 'conclu':1528C,1541C 'concret':167B,704C,1335C 'confer':1257C 'conform':159B,738C,1779C 'conhec':1683C 'conseg':1401C,2332C 'consegu':899C,1460C,1540C,1567C,2307C,2479C 'conselh':915C 'conselheir':2378C,2536C 'consolid':2128C 'cont':1947C,2205C,2273C 'conteud':1491C 'continu':152B,2500C 'control':2051C,2199C 'coorden':1751C 'cor':116B,811C,814C,893C 'corret':1289C,1506C,1618C,1995C 'cpf':1958C 'cri':2019C,2157C,2246C,2419C 'critic':95B,346C,717C,858C,1084C,1095C,1134C,1171C,1205C,2370C 'cruz':58B,319C 'cruzament':513C,1903C 'dad':515C,1905C 'dan':424C,1114C 'daquel':305C,1410C 'dar':1138C,1671C 'decisa':270C 'deciso':2315C 'declaraca':1912C 'defin':712C 'dei':401C,2345C 'deix':2219C 'demonstr':295C,1960C,2308C 'dentr':656C,1031C,1772C,2222C 'depend':1181C,1292C 'dependenc':2512C 'descrev':1372C,1414C,1421C 'descrica':137B 'desd':2276C 'dess':219C,249C,387C,451C,567C,823C,1432C,1493C,1495C,1742C,2116C,2548C 'destac':32B 'detalh':2135C 'deu':2398C 'dev':1128C,1326C,1863C 'devera':1425C 'dias':1686C,1758C,1813C 'diferent':662C 'dig':681C 'diminu':2515C 'direit':433C 'discut':127B 'disponivel':1560C 'diss':125B,1103C,1684C 'divers':234C,2247C 'divulgaca':2010C 'diz':1088C,1520C 'document':1366C,1678C,1713C,2123C,2248C,2514C 'documentaca':85B,380C,412C,1071C,1108C,1593C,1656C,1729C,2269C 'duraca':16B 'efet':2233C,2309C 'eficac':1482C 'elabor':723C,2251C 'elaboraca':130B 'element':128B 'encontr':1554C 'enfatiz':87B 'enta':193C,251C,274C,448C,455C,480C,501C,576C,627C,655C,665C,697C,746C,825C,859C,895C,941C,1052C,1135C,1261C,1290C,1328C,1385C,1571C,1585C,1629C,1659C,1759C,1787C,1834C,1874C,1890C,1906C,1971C,1988C,2016C,2035C,2087C,2118C,2330C,2357C,2385C,2401C,2542C 'entrad':1672C 'equivoc':1322C 'erari':426C,440C,1116C 'errad':1301C 'erro':543C,1214C,1235C 'esclarec':1825C 'especif':2343C 'essenc':47B 'esta':1395C 'estad':1963C 'estar':885C,1300C,1832C 'estrutur':2336C 'evidenc':2484C 'evit':2042C,2061C 'evoluca':733C 'execuca':1475C 'exempl':166B,200C,362C,403C,485C,672C,1057C,1448C,2347C 'exemplific':76B 'exig':351C 'exist':1225C,1269C 'explic':53B 'fac':2323C 'facilit':117B,266C,355C,2359C 'fal':225C,613C,2239C 'falh':511C,1901C 'falt':521C,1676C,1871C,2011C 'faz':255C,492C,950C,1230C,1280C,1739C,1880C,2028C,2113C,2333C,2504C,2532C 'feit':1250C,1266C,1311C,1819C,2152C,2168C 'ferrament':25B,186C,253C,277C,1252C,1935C,2549C 'fez':798C,2093C 'fic':1559C,1675C,1706C,1718C,1853C 'fiqu':260C,2371C 'fiz':1271C 'flux':1840C,1882C 'form':1973C 'frent':1122C 'funca':109B 'ganh':458C 'garant':2366C 'gent':503C,1059C,1087C,1101C,1229C,1601C,1836C 'ger':420C,422C,925C,1111C,1316C 'geral':933C 'gesta':29B,190C,228C,281C,952C,1741C,1938C,2057C,2076C,2187C,2241C,2544C,2561C 'gestor':922C,2381C 'googl':1931C 'governanc':273C,2565C 'grafic':112B,791C 'histor':2180C,2275C 'hor':719C,946C,957C,1692C 'human':552C 'identif':1002C 'identific':370C,617C,766C,807C,891C,900C,940C,961C,989C,1029C,1124C,1131C,1340C,1379C,1402C,1568C,1584C,1602C,1748C,1778C,2133C,2404C,2414C 'identificaca':119B,241C,971C,2278C,2361C 'identifiqu':630C 'imediat':98B,353C 'impact':65B,302C,330C,395C,472C,571C,583C,654C,689C,1196C,2067C 'implant':1621C,1841C 'implement':173B,2292C,2543C 'import':963C 'importanc':89B,149B 'inativos/pensionistas':520C 'incomplet':1109C 'indev':507C,541C,1175C,1194C,1212C,1233C,1320C,1897C,1984C 'indic':816C,1533C,2449C 'institu':2002C 'instru':2261C 'instrument':46B,197C,235C 'intermediari':841C 'intern':2200C 'invest':2353C,2526C 'ir':2162C 'ja':172B,224C,417C,444C,457C,483C,615C,629C,758C,797C,1102C,1130C,1270C,1538C,1690C,1699C,1744C,1746C,1776C,1801C,2092C,2150C,2403C,2413C 'jog':1950C 'junt':2266C 'jurid':556C 'justific':1865C 'la':1061C,1099C,1603C,1636C,1646C 'laranj':846C,1145C 'legal':533C 'lembr':398C,943C,2047C 'lembre-s':942C 'licitaca':2356C 'list':2335C 'local':1189C,1295C 'maneir':871C,1313C,1397C,1661C 'manual':1267C,1314C 'map':4A,37B,102B,206C,779C,783C,864C,888C,1040C,1049C,1063C,1342C,1605C,1611C,2095C,2103C 'material':1556C 'materializ':2046C 'matriz':1A,34B,49B,156B,202C,287C,291C,311C,364C,494C,604C,675C,737C,772C,793C,800C,1034C,1347C,2099C,2148C 'maxim':1848C 'med':390C,1484C 'medi':343C,474C 'melhor':2558C 'men':2064C 'mes':1856C 'met':1843C 'metric':2455C 'minim':1657C 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19

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1014.0

217

DIP006

Aula 10

Custeio e alíquotas nos RPPS

Custeio e normas

https://vimeo.com/1135494190

Qual é a nova alíquota base de contribuição previdenciária mencionada na Emenda Constitucional 103? 14% 11% 12% 15% 01:00

0:01:00

Quais são as medidas previstas caso outras formas de estancar o déficit atuarial não surtam efeito? Criação de contribuições extraordinárias Redução de benefícios Eliminação de alíquotas Fusão de regimes 06:00

0:06:00

A aula de número dez, com duração total de 17 minutos e 12 segundos, aborda de forma detalhada o custeio dos regimes próprios de previdência. O destaque inicial é a explicação sobre o artigo 11 da Emenda Constitucional 103, que estabelece alterações nas alíquotas de contribuição previdenciária. A alíquota anteriormente de 11% passa a ser de 14%, com variações dependendo da faixa de contribuição, podendo atingir até 22%. Essa mudança reflete a intenção de ajustar as finanças dos regimes próprios, com aplicação progressiva das alíquotas. Além disso, a aula cobre a possibilidade de contribuições extraordinárias para estancar déficits atuariais. Destaca-se também a vedação e as condições para acumulação de pensões, resultando em uma redução dos benefícios cumulados, visando a preservação do equilíbrio financeiro dos regimes previdenciários. A aula finaliza com uma menção à continuidade do assunto na próxima sessão, onde será discutida a competência legislativa.

1 00:00:09,466 --> 00:00:13,900 Olá! Estamos na aula de número dez 2 00:00:14,700 --> 00:00:19,433 e vamos falar sobre custeio dos regimes próprios. 3 00:00:19,900 --> 00:00:23,366 Para isso, nós vamos chamar a atenção 4 00:00:23,800 --> 00:00:26,800 para a previsão do artigo 11 5 00:00:27,533 --> 00:00:31,933 da Emenda Constitucional 103. 6 00:00:32,900 --> 00:00:36,666 E o que nós encontramos lá no artigo 11? 7 00:00:37,200 --> 00:00:40,433 Previsão que diz que até que entre em vigor 8 00:00:40,700 --> 00:00:45,900 lei que altere a alíquota da contribuição previdenciária de que tratam os artigos 9 00:00:45,900 --> 00:00:51,800 quarto, quinto e sexto da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004, 10 00:00:52,300 --> 00:00:56,166 esta será de 14%. 11 00:00:57,000 --> 00:01:00,966 Ou seja, aqui nós encontramos exatamente 12 00:01:01,333 --> 00:01:04,333 a previsão que nós já fizemos menção, 13 00:01:04,533 --> 00:01:09,200 mas aqui agora entregamos o endereço dentro da Emenda 14 00:01:09,200 --> 00:01:12,500 Constitucional, que é a alíquota que até então 15 00:01:13,166 --> 00:01:19,300 era de 11%, passa a ser de 14%. 16 00:01:20,400 --> 00:01:23,633 E o parágrafo primeiro vai complementar 17 00:01:24,000 --> 00:01:27,566 dizendo a alíquota prevista no caput 18 00:01:28,066 --> 00:01:32,266 será reduzida ou majorada, considerado o valor 19 00:01:32,266 --> 00:01:37,033 da base de contribuição ou do benefício recebido, 20 00:01:38,200 --> 00:01:40,700 de acordo com os seguintes parâmetros, 21 00:01:40,700 --> 00:01:46,400 até um salário mínimo, redução de 6,5%, 22 00:01:46,400 --> 00:01:51,466 ou seja, dos 14% reduz 6,5%, resta 7,5%, 23 00:01:52,033 --> 00:01:55,233 acima de um salário mínimo, até R$ 2.000, 24 00:01:55,233 --> 00:01:58,233 Redução de 5%, 25 00:01:58,533 --> 00:02:02,100 então com alíquota de 9%, de R$ 2.000,01 26 00:02:02,100 --> 00:02:05,200 até R$ 3.000, redução de 2%, 27 00:02:05,900 --> 00:02:11,700 restaria uma alíquota de 12%. De R$ 3.000,01 28 00:02:12,266 --> 00:02:15,266 até R$ 5.839,45, 29 00:02:15,600 --> 00:02:18,033 sem redução ou acréscimo, seja 14%. 30 00:02:18,033 --> 00:02:26,666 De R$ 5.839,46 até R$ 10.000, 31 00:02:26,666 --> 00:02:31,766 acréscimo de 0,5%, seja 14,5%. 32 00:02:32,333 --> 00:02:35,166 E, inciso sexto, R$ 10.000,01 33 00:02:35,166 --> 00:02:38,166 até R$ 20.000, 34 00:02:38,266 --> 00:02:41,400 acréscimo de 2,5%, 35 00:02:41,700 --> 00:02:45,566 portanto, um percentil de 16,5 36 00:02:45,900 --> 00:02:50,133 e sobre a remuneração de R$ 20.000,01 37 00:02:50,766 --> 00:02:53,200 até R$ 39.000, 38 00:02:53,200 --> 00:02:59,966 acréscimo de 5% e acima de R$ 39.000,01, acréscimo de 8%, 39 00:03:00,233 --> 00:03:04,033 atingindo a alíquota máxima de 22%. 40 00:03:04,500 --> 00:03:08,533 Em relação a esses valores que constam da redação originária, 41 00:03:08,833 --> 00:03:11,866 também a própria Emenda Constitucional. 42 00:03:12,200 --> 00:03:18,333 Ela estabelece que esses valores serão reajustados na mesma data 43 00:03:18,633 --> 00:03:22,200 e com o mesmo índice em que se der o reajuste dos 44 00:03:22,200 --> 00:03:26,633 benefícios do regime geral e 45 00:03:27,733 --> 00:03:30,600 também alinhando com o que já está lá 46 00:03:30,600 --> 00:03:34,633 no regime geral, aqui também as alíquotas progressivas. 47 00:03:35,066 --> 00:03:39,933 Então, isso significa dizer que há um aumento de 14%, 48 00:03:39,933 --> 00:03:42,933 podendo chegar até 22%. 49 00:03:42,966 --> 00:03:46,533 Só que nunca se pagará ou 50 00:03:47,166 --> 00:03:50,866 integralizar essa alíquota de 22%. 51 00:03:51,200 --> 00:03:52,000 Por quê? 52 00:03:52,000 --> 00:03:55,633 Porque como ela é progressiva, isso vai dar uma faixa 53 00:03:55,633 --> 00:03:58,800 mediana de 17,5. 54 00:03:59,033 --> 00:04:03,300 Sobre essas remunerações mais altas, que constam 55 00:04:04,166 --> 00:04:07,166 dos patamares superiores de remuneração 56 00:04:07,200 --> 00:04:10,966 do serviço público. Para a União, 57 00:04:11,400 --> 00:04:15,100 essa nova alíquota passa a ter aplicação a partir do primeiro dia 58 00:04:15,400 --> 00:04:21,600 do quarto mês subsequente ao da promulgação da Emenda Constitucional. 59 00:04:21,966 --> 00:04:27,800 Como a emenda ela é de novembro, dezembro, janeiro, fevereiro, março, 60 00:04:28,000 --> 00:04:35,633 então passou a ter essa aplicação a partir de 1 de março de 2020, 61 00:04:36,500 --> 00:04:39,500 com essas majoradas. 62 00:04:39,633 --> 00:04:43,266 Em relação aos estados, municípios e Distrito Federal, 63 00:04:43,800 --> 00:04:48,766 também vai ter a aplicação dessa modificação, dessas alterações, 64 00:04:49,000 --> 00:04:53,233 mas aplicando-se a previsão que está exatamente 65 00:04:53,666 --> 00:04:59,700 lá no artigo 36 desta Emenda 103, 66 00:05:00,166 --> 00:05:04,366 que diz que esta emenda entra em vigor no primeiro dia do quarto 67 00:05:04,366 --> 00:05:09,033 mês subsequente ao da data da publicação desta Emenda Constitucional. 68 00:05:09,366 --> 00:05:14,000 Quanto ao disposto nos artigos 11, que é o que nós trabalhamos, 69 00:05:14,233 --> 00:05:17,066 portanto, também aplica se essa mesma regra, 70 00:05:17,066 --> 00:05:21,866 mas com fundamento nesse artigo 36, inciso primeiro. 71 00:05:24,566 --> 00:05:26,066 Então, aqui 72 00:05:26,066 --> 00:05:28,666 nós vemos o 73 00:05:28,666 --> 00:05:32,100 aumento da contribuição ordinária 74 00:05:32,533 --> 00:05:35,200 em relação ao financiamento 75 00:05:35,200 --> 00:05:38,200 para os regimes próprios, 76 00:05:38,366 --> 00:05:42,166 mas também nós achamos a possibilidade 77 00:05:42,166 --> 00:05:46,400 dentro da Emenda Constitucional, da criação 78 00:05:46,700 --> 00:05:50,933 da contribuição extraordinária. 79 00:05:51,366 --> 00:05:56,533 E essa contribuição extraordinária 80 00:05:56,566 --> 00:06:03,266 ela poderá ser realizada desde que implementada outras formas, 81 00:06:03,266 --> 00:06:10,366 outros mecanismos, visando o estancamento do déficit atuarial. 82 00:06:10,766 --> 00:06:12,500 Isso não surtindo efeito, 83 00:06:12,500 --> 00:06:15,500 fica autorizada a criação, por lei 84 00:06:15,700 --> 00:06:18,533 de alíquotas 85 00:06:18,533 --> 00:06:21,900 extraordinárias, alíquotas não, de contribuições 86 00:06:22,200 --> 00:06:26,333 extraordinárias, contribuições essas que podem ser criadas 87 00:06:26,600 --> 00:06:29,933 com um patamar e um liame de duração 88 00:06:30,200 --> 00:06:33,400 de até 20 anos. 89 00:06:34,266 --> 00:06:38,666 Agora com detalhe para a criação dessas contribuições 90 00:06:38,666 --> 00:06:43,000 extraordinárias, as medidas de equacionamento, 91 00:06:43,366 --> 00:06:46,166 elas serão definidas em lei 92 00:06:46,166 --> 00:06:49,500 complementar que ainda não foi editada. 93 00:06:49,766 --> 00:06:52,766 Logo, isso, por enquanto, segura 94 00:06:53,000 --> 00:06:56,100 ou impede a possibilidade de criação 95 00:06:56,400 --> 00:06:59,100 dessas contribuições extraordinárias. 96 00:06:59,100 --> 00:07:02,700 Mas vejam, sob o ponto de vista de financiamento, 97 00:07:03,066 --> 00:07:08,033 houve um endurecimento ou um recrudescimento das regras, 98 00:07:08,333 --> 00:07:12,100 na medida em que as contribuições ordinárias 99 00:07:12,100 --> 00:07:16,600 elas sofrem o aumento das alíquotas, 100 00:07:17,333 --> 00:07:21,600 ainda que com a aplicação progressiva, como também, 101 00:07:21,900 --> 00:07:26,200 por outro lado, fica autorizado constitucionalmente 102 00:07:26,466 --> 00:07:30,866 a criação de contribuições extraordinárias, 103 00:07:31,366 --> 00:07:35,166 aplicando-se a todo esse contexto de financiamento, 104 00:07:35,166 --> 00:07:40,000 pela sua natureza tributária, as regras e as previsões que temos 105 00:07:40,000 --> 00:07:45,900 lá no artigo 149 da Constituição Federal. 106 00:07:46,366 --> 00:07:52,800 Ainda quanto a essa questão de análise de custeio, de financiamento 107 00:07:52,800 --> 00:07:57,033 ou de estancamento de aumento de déficit, vale a pena 108 00:07:57,300 --> 00:08:00,600 nós observarmos e olharmos com atenção 109 00:08:01,066 --> 00:08:05,300 a previsão do artigo 24 110 00:08:05,800 --> 00:08:08,300 da Emenda Constitucional 103. 111 00:08:08,300 --> 00:08:12,733 E o artigo 24, 112 00:08:12,733 --> 00:08:18,233 ele diz: É vedada a acumulação de mais de uma pensão por morte 113 00:08:18,600 --> 00:08:23,233 deixada por cônjuge ou companheiro no âmbito do mesmo 114 00:08:23,233 --> 00:08:26,400 regime de previdência social, ressalvadas 115 00:08:26,666 --> 00:08:29,666 as pensões do mesmo instituidor, 116 00:08:30,233 --> 00:08:33,900 decorrentes do exercício de cargos acumuláveis, 117 00:08:35,033 --> 00:08:38,033 na forma do artigo 37 118 00:08:38,100 --> 00:08:41,333 da Constituição Federal. 119 00:08:41,833 --> 00:08:48,033 E aqui nós temos que lembrar que originariamente a PEC seis de 2019 120 00:08:48,400 --> 00:08:53,200 ela proibia a acumulação como regra geral. 121 00:08:53,766 --> 00:08:56,766 Agora houve 122 00:08:57,133 --> 00:08:59,233 uma certa pressão 123 00:08:59,233 --> 00:09:04,233 e houve, portanto, uma mitigação 124 00:09:04,233 --> 00:09:07,766 ou a permissão da cumulação 125 00:09:08,233 --> 00:09:11,233 de mais de uma pensão, 126 00:09:11,566 --> 00:09:14,866 porque a primeira parte, ela diz, é vedada 127 00:09:14,866 --> 00:09:17,866 acumulação de mais de uma pensão, 128 00:09:18,133 --> 00:09:22,966 porém, no âmbito do mesmo regime, ressalvadas ou seja, 129 00:09:23,233 --> 00:09:27,300 a abre possibilidade de acumulação desde que 130 00:09:28,900 --> 00:09:30,766 decorrentes do exercício 131 00:09:30,766 --> 00:09:33,500 de cargos acumuláveis 132 00:09:33,500 --> 00:09:37,533 na forma do artigo 37. 133 00:09:38,033 --> 00:09:42,133 E aí, o que é que nós temos quanto a questão de cargos acumuláveis? 134 00:09:42,466 --> 00:09:47,200 A Constituição, ela vai autorizar aquela possibilidade 135 00:09:47,200 --> 00:09:52,166 de cumulação de mais de um cargo para os profissionais de saúde, 136 00:09:52,433 --> 00:09:57,366 os profissionais de educação, professores de cargos técnicos. 137 00:09:57,833 --> 00:10:02,933 Agora, o parágrafo primeiro vai continuar fazendo 138 00:10:02,933 --> 00:10:06,600 o detalhamento dessa possibilidade de cumulação, 139 00:10:07,133 --> 00:10:10,800 diz, será admitida nos termos do parágrafo 140 00:10:10,800 --> 00:10:14,233 segundo, Acumulação, inciso I, 141 00:10:14,766 --> 00:10:19,500 pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro 142 00:10:19,500 --> 00:10:23,466 de um regime de previdência social com pensão por morte 143 00:10:23,900 --> 00:10:28,466 concedida por outro regime ou com pensões 144 00:10:28,466 --> 00:10:31,900 decorrentes das atividades militares 145 00:10:32,200 --> 00:10:38,533 de que tratam os artigos 42 e 142 da Constituição Federal. 146 00:10:38,800 --> 00:10:42,900 Então pensão por morte de um regime de previdência com pensão 147 00:10:42,900 --> 00:10:46,400 por morte concedido por outro regime de previdência. 148 00:10:47,000 --> 00:10:50,000 Isto permitiu a acumulação 149 00:10:50,200 --> 00:10:53,200 e está fora da cumulação lá do caput. 150 00:10:53,433 --> 00:10:58,133 Cumulação dentro do mesmo regime, dentro daquelas situações 151 00:10:58,133 --> 00:11:01,700 de cargos acumuláveis determinados no 37. 152 00:11:02,100 --> 00:11:07,600 A outra possibilidade de cumulação que nós temos é a que está no inciso 153 00:11:07,866 --> 00:11:10,866 segundo que diz pensão por morte 154 00:11:11,600 --> 00:11:14,100 deixada por cônjuge 155 00:11:14,100 --> 00:11:16,766 ou companheiro de um regime de previdência 156 00:11:16,766 --> 00:11:21,333 com aposentadoria concedida no âmbito do regime geral 157 00:11:21,333 --> 00:11:26,433 de Previdência Social ou de regime próprio de previdência 158 00:11:26,700 --> 00:11:32,366 ou com proventos de inatividade decorrentes das atividades militares. 159 00:11:32,766 --> 00:11:36,900 Então, aqui também no inciso segundo, nós vamos ter a possibilidade 160 00:11:36,900 --> 00:11:42,300 de acumulação de pensão por morte com aposentadoria. 161 00:11:42,766 --> 00:11:48,533 E isso é uma forma de se garantir esta cumulação, 162 00:11:48,900 --> 00:11:52,933 mas que quando nós continuamos lendo o artigo 24 163 00:11:53,533 --> 00:11:56,533 foi permitida esta cumulação, 164 00:11:56,800 --> 00:12:00,200 mas agora aplicando-se 165 00:12:00,200 --> 00:12:04,700 aqueles percentis de redução 166 00:12:05,466 --> 00:12:09,733 e essa redução, ela vai aumentando à medida que 167 00:12:10,733 --> 00:12:12,700 o benefício cumulado 168 00:12:12,700 --> 00:12:15,700 seja maior e que supere 169 00:12:15,733 --> 00:12:18,633 o valor de salário mínimo. 170 00:12:18,633 --> 00:12:21,633 A terceira possibilidade de cumulação 171 00:12:22,166 --> 00:12:26,266 é a que está lá no artigo 24, parágrafo primeiro, 172 00:12:26,266 --> 00:12:31,600 no seu inciso terceiro, que vai autorizar cumulação de pensões 173 00:12:32,000 --> 00:12:35,000 decorrentes de atividades militares 174 00:12:35,100 --> 00:12:38,400 com aposentadoria concedida 175 00:12:38,800 --> 00:12:44,866 ou no regime geral ou no regime próprio de Previdência Social. 176 00:12:45,233 --> 00:12:50,033 Então, em termos de possibilidade de cumulação, nós temos essas três. 177 00:12:50,533 --> 00:12:53,766 Porém, essa cumulação não se dará 178 00:12:54,566 --> 00:12:57,566 na forma anterior, em que 179 00:12:57,733 --> 00:13:01,566 permitia essa acumulação e sem receber os valores integrais em ambas. 180 00:13:01,866 --> 00:13:06,100 Agora, a dinâmica é a aplicação daqueles redutores 181 00:13:06,400 --> 00:13:09,533 que nós encontramos no parágrafo segundo 182 00:13:10,700 --> 00:13:14,366 do artigo 24 183 00:13:14,866 --> 00:13:18,266 e lá diz nas hipóteses das acumulações 184 00:13:18,600 --> 00:13:21,600 previstas no parágrafo primeiro, 185 00:13:21,900 --> 00:13:25,400 é assegurada a percepção do valor integral 186 00:13:25,900 --> 00:13:28,766 do benefício mais vantajoso 187 00:13:28,766 --> 00:13:33,733 e de uma parte de cada um dos demais benefícios, 188 00:13:34,133 --> 00:13:36,733 apurada cumulativamente, 189 00:13:36,733 --> 00:13:42,200 de acordo com as seguintes faixas 60% do valor 190 00:13:42,200 --> 00:13:47,100 que exceder um salário mínimo até o limite de dois salários mínimos. 191 00:13:47,466 --> 00:13:51,833 Então, dentro das hipóteses de cumulação, os dois benefícios 192 00:13:52,066 --> 00:13:57,600 ou o primeiro maior sendo eleito se o segundo for de salário mínimo, 193 00:13:57,900 --> 00:14:00,933 não há nenhuma redução, até porque garante-se isso. 194 00:14:01,166 --> 00:14:05,100 Agora, se esse segundo benefício que está sendo cumulado, 195 00:14:05,366 --> 00:14:08,333 ele tem um valor superior ao salário mínimo, 196 00:14:08,333 --> 00:14:12,033 aí começa a ser aplicada essas reduções. 197 00:14:12,466 --> 00:14:16,600 A primeira redução é, reduz-se 60% desse 198 00:14:16,600 --> 00:14:19,866 segundo benefício que está sendo cumulado, que é o de menor valor 199 00:14:21,166 --> 00:14:23,300 em relação ao que exceder um 200 00:14:23,300 --> 00:14:27,200 salário mínimo até dois salários mínimos. 201 00:14:28,066 --> 00:14:33,366 Segundo redutor, vai se aplicar um redutor de 40% sobre o valor 202 00:14:33,366 --> 00:14:38,966 que exceder dois salários mínimos até o limite de três salários mínimos. 203 00:14:39,900 --> 00:14:42,733 Se o benefício ainda for maior que três salários mínimos, aplica-se 204 00:14:42,733 --> 00:14:45,866 o terceiro redutor de 20% 205 00:14:46,300 --> 00:14:49,400 do valor que exceder três salários mínimos 206 00:14:49,666 --> 00:14:52,933 até o limite de quatro salários mínimos. 207 00:14:53,500 --> 00:14:57,100 Se esse benefício cumulado ainda era superior 208 00:14:57,400 --> 00:15:00,233 a quatro salários mínimos, aplica-se 209 00:15:00,233 --> 00:15:05,300 mais 10% de desconto 210 00:15:05,300 --> 00:15:09,500 redução, do que exceder quatro salários mínimos. 211 00:15:09,900 --> 00:15:14,900 E aí não interessa se esse benefício é de quatro, cinco, seis, sete, oito, 212 00:15:14,900 --> 00:15:18,266 nove salários mínimos sobre esse excedente de quatro 213 00:15:18,266 --> 00:15:21,366 até o valor total aplica-se, 214 00:15:21,366 --> 00:15:25,800 só vai se somar para fins de cumulação 10%. 215 00:15:26,333 --> 00:15:29,266 E essa dinâmica de um lado 216 00:15:29,266 --> 00:15:33,000 é boa porque permite a questão da continuação 217 00:15:33,000 --> 00:15:37,800 da acumulação, mas, por outro lado, para esse segundo benefício, 218 00:15:37,800 --> 00:15:41,800 que também tinha um valor melhor ou mais alto, mais significativo, 219 00:15:42,100 --> 00:15:45,733 isso gera uma redução forte. 220 00:15:45,966 --> 00:15:49,500 E às vezes há todo um questionamento 221 00:15:49,866 --> 00:15:54,933 quanto a questão de uma falta de proteção neste momento. 222 00:15:55,333 --> 00:15:58,900 Mas de qualquer forma, é o que foi estabelecido, 223 00:15:58,900 --> 00:16:03,666 é o que está posto dentro da emenda constitucional. 224 00:16:03,966 --> 00:16:08,000 E esse segundo benefício ele vai sofrer esta redução. 225 00:16:08,533 --> 00:16:11,933 E são reduções que se projetam de forma maior 226 00:16:12,300 --> 00:16:17,733 em relação a segundo benefício, acumulável de valores maiores. 227 00:16:18,133 --> 00:16:22,233 É isso que nós temos também É que um dos reclamos 228 00:16:22,233 --> 00:16:25,300 para a extinção da cumulação 229 00:16:25,300 --> 00:16:30,466 ou para esta forma como foi autorizada a cumulação, era exatamente 230 00:16:32,033 --> 00:16:33,000 diminuir este 231 00:16:33,000 --> 00:16:38,266 impacto da concessão desses benefícios que eram cumulados, 232 00:16:38,266 --> 00:16:42,200 que não tinha aplicação de nenhum redutor. 233 00:16:42,600 --> 00:16:47,200 Então, o que nós tínhamos em relação aos aspectos gerais 234 00:16:47,600 --> 00:16:52,966 de custeio, de financiamento dos regimes próprios, dentro das regras 235 00:16:52,966 --> 00:16:57,000 e do que foi estabelecido pela Emenda Constitucional 103, 236 00:16:57,300 --> 00:17:00,300 eram essas as linhas gerais ou 237 00:17:00,700 --> 00:17:03,533 de forma encapsulada. 238 00:17:03,533 --> 00:17:07,466 Na próxima aula nós vamos trabalhar e continuar 239 00:17:07,766 --> 00:17:12,366 dando sequência, falando sobre competência legislativa.

Olá! Estamos na aula de número dez e vamos falar sobre custeio dos regimes próprios. Para isso, nós vamos chamar a atenção para a previsão do artigo 11 da Emenda Constitucional 103. E o que nós encontramos lá no artigo 11? Previsão que diz que até que entre em vigor lei que altere a alíquota da contribuição previdenciária de que tratam os artigos quarto, quinto e sexto da Lei 10.887, de 18 de junho de 2004, esta será de 14%. Ou seja, aqui nós encontramos exatamente a previsão que nós já fizemos menção, mas aqui agora entregamos o endereço dentro da Emenda Constitucional, que é a alíquota que até então era de 11%, passa a ser de 14%. E o parágrafo primeiro vai complementar dizendo a alíquota prevista no caput será reduzida ou majorada, considerado o valor da base de contribuição ou do benefício recebido, de acordo com os seguintes parâmetros, até um salário mínimo, redução de 6,5%, ou seja, dos 14% reduz 6,5%, resta 7,5%, acima de um salário mínimo, até R$ 2.000, Redução de 5%, então com alíquota de 9%, de R$ 2.000,01 até R$ 3.000, redução de 2%, restaria uma alíquota de 12%. De R$ 3.000,01 até R$ 5.839,45, sem redução ou acréscimo, seja 14%. De R$ 5.839,46 até R$ 10.000, acréscimo de 0,5%, seja 14,5%. E, inciso sexto, R$ 10.000,01 até R$ 20.000, acréscimo de 2,5%, portanto, um percentil de 16,5 e sobre a remuneração de R$ 20.000,01 até R$ 39.000, acréscimo de 5% e acima de R$ 39.000,01, acréscimo de 8%, atingindo a alíquota máxima de 22%. Em relação a esses valores que constam da redação originária, também a própria Emenda Constitucional. Ela estabelece que esses valores serão reajustados na mesma data e com o mesmo índice em que se der o reajuste dos benefícios do regime geral e também alinhando com o que já está lá no regime geral, aqui também as alíquotas progressivas. Então, isso significa dizer que há um aumento de 14%, podendo chegar até 22%. Só que nunca se pagará ou integralizar essa alíquota de 22%. Por quê? Porque como ela é progressiva, isso vai dar uma faixa mediana de 17,5. Sobre essas remunerações mais altas, que constam dos patamares superiores de remuneração do serviço público. Para a União, essa nova alíquota passa a ter aplicação a partir do primeiro dia do quarto mês subsequente ao da promulgação da Emenda Constitucional. Como a emenda ela é de novembro, dezembro, janeiro, fevereiro, março, então passou a ter essa aplicação a partir de 1 de março de 2020, com essas majoradas. Em relação aos estados, municípios e Distrito Federal, também vai ter a aplicação dessa modificação, dessas alterações, mas aplicando-se a previsão que está exatamente lá no artigo 36 desta Emenda 103, que diz que esta emenda entra em vigor no primeiro dia do quarto mês subsequente ao da data da publicação desta Emenda Constitucional. Quanto ao disposto nos artigos 11, que é o que nós trabalhamos, portanto, também aplica se essa mesma regra, mas com fundamento nesse artigo 36, inciso primeiro. Então, aqui nós vemos o aumento da contribuição ordinária em relação ao financiamento para os regimes próprios, mas também nós achamos a possibilidade dentro da Emenda Constitucional, da criação da contribuição extraordinária. E essa contribuição extraordinária ela poderá ser realizada desde que implementada outras formas, outros mecanismos, visando o estancamento do déficit atuarial. Isso não surtindo efeito, fica autorizada a criação, por lei de alíquotas extraordinárias, alíquotas não, de contribuições extraordinárias, contribuições essas que podem ser criadas com um patamar e um liame de duração de até 20 anos. Agora com detalhe para a criação dessas contribuições extraordinárias, as medidas de equacionamento, elas serão definidas em lei complementar que ainda não foi editada. Logo, isso, por enquanto, segura ou impede a possibilidade de criação dessas contribuições extraordinárias. Mas vejam, sob o ponto de vista de financiamento, houve um endurecimento ou um recrudescimento das regras, na medida em que as contribuições ordinárias elas sofrem o aumento das alíquotas, ainda que com a aplicação progressiva, como também, por outro lado, fica autorizado constitucionalmente a criação de contribuições extraordinárias, aplicando-se a todo esse contexto de financiamento, pela sua natureza tributária, as regras e as previsões que temos lá no artigo 149 da Constituição Federal. Ainda quanto a essa questão de análise de custeio, de financiamento ou de estancamento de aumento de déficit, vale a pena nós observarmos e olharmos com atenção a previsão do artigo 24 da Emenda Constitucional 103. E o artigo 24, ele diz: É vedada a acumulação de mais de uma pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro no âmbito do mesmo regime de previdência social, ressalvadas as pensões do mesmo instituidor, decorrentes do exercício de cargos acumuláveis, na forma do artigo 37 da Constituição Federal. E aqui nós temos que lembrar que originariamente a PEC seis de 2019 ela proibia a acumulação como regra geral. Agora houve uma certa pressão e houve, portanto, uma mitigação ou a permissão da cumulação de mais de uma pensão, porque a primeira parte, ela diz, é vedada acumulação de mais de uma pensão, porém, no âmbito do mesmo regime, ressalvadas ou seja, a abre possibilidade de acumulação desde que decorrentes do exercício de cargos acumuláveis na forma do artigo 37. E aí, o que é que nós temos quanto a questão de cargos acumuláveis? A Constituição, ela vai autorizar aquela possibilidade de cumulação de mais de um cargo para os profissionais de saúde, os profissionais de educação, professores de cargos técnicos. Agora, o parágrafo primeiro vai continuar fazendo o detalhamento dessa possibilidade de cumulação, diz, será admitida nos termos do parágrafo segundo, Acumulação, inciso I, pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro de um regime de previdência social com pensão por morte concedida por outro regime ou com pensões decorrentes das atividades militares de que tratam os artigos 42 e 142 da Constituição Federal. Então pensão por morte de um regime de previdência com pensão por morte concedido por outro regime de previdência. Isto permitiu a acumulação e está fora da cumulação lá do caput. Cumulação dentro do mesmo regime, dentro daquelas situações de cargos acumuláveis determinados no 37. A outra possibilidade de cumulação que nós temos é a que está no inciso segundo que diz pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro de um regime de previdência com aposentadoria concedida no âmbito do regime geral de Previdência Social ou de regime próprio de previdência ou com proventos de inatividade decorrentes das atividades militares. Então, aqui também no inciso segundo, nós vamos ter a possibilidade de acumulação de pensão por morte com aposentadoria. E isso é uma forma de se garantir esta cumulação, mas que quando nós continuamos lendo o artigo 24 foi permitida esta cumulação, mas agora aplicando-se aqueles percentis de redução e essa redução, ela vai aumentando à medida que o benefício cumulado seja maior e que supere o valor de salário mínimo. A terceira possibilidade de cumulação é a que está lá no artigo 24, parágrafo primeiro, no seu inciso terceiro, que vai autorizar cumulação de pensões decorrentes de atividades militares com aposentadoria concedida ou no regime geral ou no regime próprio de Previdência Social. Então, em termos de possibilidade de cumulação, nós temos essas três. Porém, essa cumulação não se dará na forma anterior, em que permitia essa acumulação e sem receber os valores integrais em ambas. Agora, a dinâmica é a aplicação daqueles redutores que nós encontramos no parágrafo segundo do artigo 24 e lá diz nas hipóteses das acumulações previstas no parágrafo primeiro, é assegurada a percepção do valor integral do benefício mais vantajoso e de uma parte de cada um dos demais benefícios, apurada cumulativamente, de acordo com as seguintes faixas 60% do valor que exceder um salário mínimo até o limite de dois salários mínimos. Então, dentro das hipóteses de cumulação, os dois benefícios ou o primeiro maior sendo eleito se o segundo for de salário mínimo, não há nenhuma redução, até porque garante-se isso. Agora, se esse segundo benefício que está sendo cumulado, ele tem um valor superior ao salário mínimo, aí começa a ser aplicada essas reduções. A primeira redução é, reduz-se 60% desse segundo benefício que está sendo cumulado, que é o de menor valor em relação ao que exceder um salário mínimo até dois salários mínimos. Segundo redutor, vai se aplicar um redutor de 40% sobre o valor que exceder dois salários mínimos até o limite de três salários mínimos. Se o benefício ainda for maior que três salários mínimos, aplica-se o terceiro redutor de 20% do valor que exceder três salários mínimos até o limite de quatro salários mínimos. Se esse benefício cumulado ainda era superior a quatro salários mínimos, aplica-se mais 10% de desconto redução, do que exceder quatro salários mínimos. E aí não interessa se esse benefício é de quatro, cinco, seis, sete, oito, nove salários mínimos sobre esse excedente de quatro até o valor total aplica-se, só vai se somar para fins de cumulação 10%. E essa dinâmica de um lado é boa porque permite a questão da continuação da acumulação, mas, por outro lado, para esse segundo benefício, que também tinha um valor melhor ou mais alto, mais significativo, isso gera uma redução forte. E às vezes há todo um questionamento quanto a questão de uma falta de proteção neste momento. Mas de qualquer forma, é o que foi estabelecido, é o que está posto dentro da emenda constitucional. E esse segundo benefício ele vai sofrer esta redução. E são reduções que se projetam de forma maior em relação a segundo benefício, acumulável de valores maiores. É isso que nós temos também É que um dos reclamos para a extinção da cumulação ou para esta forma como foi autorizada a cumulação, era exatamente diminuir este impacto da concessão desses benefícios que eram cumulados, que não tinha aplicação de nenhum redutor. Então, o que nós tínhamos em relação aos aspectos gerais de custeio, de financiamento dos regimes próprios, dentro das regras e do que foi estabelecido pela Emenda Constitucional 103, eram essas as linhas gerais ou de forma encapsulada. Na próxima aula nós vamos trabalhar e continuar dando sequência, falando sobre competência legislativa.

Oct. 23, 2025, 5:10 p.m.

Nov. 20, 2025, 12:38 p.m.

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1043.0

578

INV008

aula 19

Financiamento à Taxa Livre de Risco

1 00:00:09,866 --> 00:00:10,866 Chegamos a nossa 2 00:00:10,866 --> 00:00:13,866 aula de número 19. 3 00:00:14,166 --> 00:00:17,333 Já tratou sobre alavancagem? 4 00:00:17,333 --> 00:00:18,599 Já tratou sobre 5 00:00:18,599 --> 00:00:19,899 a taxa livre de risco? 6 00:00:19,899 --> 00:00:21,133 Quando a gente vai ver 7 00:00:21,133 --> 00:00:23,233 a aplicação 8 00:00:23,233 --> 00:00:25,299 desses conceitos? 9 00:00:25,299 --> 00:00:26,866 Então, o objetivo dessa aula 10 00:00:26,866 --> 00:00:27,633 é compreender 11 00:00:27,633 --> 00:00:29,166 o conceito de financiamento, 12 00:00:29,166 --> 00:00:30,299 a taxa livre de risco 13 00:00:30,299 --> 00:00:31,899 e a sua aplicação 14 00:00:31,899 --> 00:00:33,366 na construção de carteiras 15 00:00:33,366 --> 00:00:34,966 otimizadas. 16 00:00:34,966 --> 00:00:36,033 Analisar como 17 00:00:36,033 --> 00:00:37,899 o uso da alavancagem afeta 18 00:00:37,899 --> 00:00:38,866 o risco e o retorno 19 00:00:38,866 --> 00:00:40,433 esperado nas decisões 20 00:00:40,433 --> 00:00:43,433 de investimento. 21 00:00:45,199 --> 00:00:45,433 Tanto 22 00:00:45,433 --> 00:00:46,533 já já explicou 23 00:00:46,533 --> 00:00:48,799 que a taxa livre de risco. 24 00:00:48,799 --> 00:00:50,666 Quero aproveitar esse conceito 25 00:00:50,666 --> 00:00:52,766 para explorar um outro 26 00:00:52,766 --> 00:00:54,666 tema muito importante 27 00:00:54,666 --> 00:00:55,966 da taxa de risco 28 00:00:55,966 --> 00:00:57,733 é o retorno daquele investimento 29 00:00:57,733 --> 00:00:59,933 muito seguro. 30 00:00:59,933 --> 00:01:01,599 Como a gente já citou o Tesouro 31 00:01:01,599 --> 00:01:04,299 Selic, o título do Tesouro 32 00:01:04,299 --> 00:01:07,299 americano, por exemplo. 33 00:01:07,833 --> 00:01:10,199 E a sua principal função 34 00:01:10,199 --> 00:01:11,199 é definir o custo 35 00:01:11,199 --> 00:01:12,199 de oportunidade. 36 00:01:14,733 --> 00:01:15,199 Nesse caso, o 37 00:01:15,199 --> 00:01:16,633 capital, mas cuja importância 38 00:01:16,633 --> 00:01:18,533 está tudo na nossa vida. 39 00:01:18,533 --> 00:01:19,366 Agora, 40 00:01:19,366 --> 00:01:20,866 falando de capital, 41 00:01:20,866 --> 00:01:21,666 esse vai ser o nosso 42 00:01:21,666 --> 00:01:23,566 custo de oportunidade. 43 00:01:23,566 --> 00:01:25,199 Significa que, 44 00:01:25,199 --> 00:01:28,199 ao investir em outro ativo, 45 00:01:28,233 --> 00:01:30,499 eu estou abrindo 46 00:01:30,499 --> 00:01:33,499 mão da possibilidade de investir 47 00:01:34,299 --> 00:01:35,866 no meu custo, oportunidade ali, 48 00:01:35,866 --> 00:01:37,133 no meu. 49 00:01:37,133 --> 00:01:38,066 Nesse caso, 50 00:01:38,066 --> 00:01:41,066 que na minha taxa de risco. 51 00:01:42,766 --> 00:01:45,766 O conceito é fundamental 52 00:01:45,999 --> 00:01:48,333 e ainda não é observado 53 00:01:48,333 --> 00:01:49,533 em vários casos, 54 00:01:49,533 --> 00:01:52,166 na tomada de decisão. 55 00:01:52,166 --> 00:01:54,533 É comum que a gente veja 56 00:01:54,533 --> 00:01:56,499 comitês de investimentos 57 00:01:56,499 --> 00:01:58,899 escolhendo entre aquele fundo 58 00:01:58,899 --> 00:02:01,899 de ações ou nada. 59 00:02:02,699 --> 00:02:05,033 Ou entre aquele fundo de renda 60 00:02:05,033 --> 00:02:08,033 fixa de crédito privado ou nada. 61 00:02:09,199 --> 00:02:10,066 Quando a gente sabe 62 00:02:10,066 --> 00:02:11,733 que isso não é verdade, 63 00:02:11,733 --> 00:02:14,733 o dinheiro que você tem é dez. 64 00:02:16,933 --> 00:02:18,299 Portanto, ou você 65 00:02:18,299 --> 00:02:21,299 aplica dez um esse fundo de ações 66 00:02:22,166 --> 00:02:23,366 ou esses mesmos dez 67 00:02:23,366 --> 00:02:25,333 vão ter que ser aplicados. 68 00:02:25,333 --> 00:02:26,433 Nem outra opção. 69 00:02:27,966 --> 00:02:28,833 Então, a opção 70 00:02:28,833 --> 00:02:31,533 que eu vou chamar de mais básica 71 00:02:31,533 --> 00:02:33,799 que a gente tem, 72 00:02:33,799 --> 00:02:34,066 vai ser 73 00:02:34,066 --> 00:02:37,066 o nosso custo de oportunidade. 74 00:02:37,099 --> 00:02:39,133 Então, em qualquer decisão 75 00:02:39,133 --> 00:02:39,999 daqui para a frente, 76 00:02:39,999 --> 00:02:42,999 sempre que você faz para, 77 00:02:43,399 --> 00:02:44,233 a gente vê que pensar 78 00:02:44,233 --> 00:02:45,033 é uma decisão 79 00:02:45,033 --> 00:02:46,866 que nem toda decisão dispensa 80 00:02:46,866 --> 00:02:47,399 de tomar, 81 00:02:47,399 --> 00:02:49,233 mas que você tinha que pensar, 82 00:02:49,233 --> 00:02:50,499 leva em consideração 83 00:02:50,499 --> 00:02:53,499 que há um custo de oportunidade. 84 00:02:53,799 --> 00:02:56,133 Então você vai para o cinema 85 00:02:56,133 --> 00:02:57,433 sim ou não? 86 00:02:57,433 --> 00:02:58,199 Pera aí. 87 00:02:58,199 --> 00:03:00,233 É uma coisa de oportunidade 88 00:03:00,233 --> 00:03:01,333 e uma oportunidade 89 00:03:01,333 --> 00:03:03,666 de ficar em casa estudando 90 00:03:03,666 --> 00:03:04,466 bom negócio 91 00:03:04,466 --> 00:03:06,466 ou então ficar em casa dormindo. 92 00:03:06,466 --> 00:03:08,866 Esse é seu custo de oportunidade. 93 00:03:08,866 --> 00:03:09,566 Por isso, 94 00:03:09,566 --> 00:03:10,533 leve em consideração 95 00:03:10,533 --> 00:03:12,399 antes de tomar a decisão. 96 00:03:12,399 --> 00:03:13,833 Quando se fala de decisão 97 00:03:13,833 --> 00:03:14,699 de investimento, 98 00:03:14,699 --> 00:03:15,933 o custo de oportunidade do 99 00:03:15,933 --> 00:03:17,966 capital 100 00:03:17,966 --> 00:03:19,499 é essa taxa de risco. 101 00:03:20,699 --> 00:03:21,566 Por isso que a gente tratou, 102 00:03:21,566 --> 00:03:23,366 inclusive falou rapidamente. 103 00:03:23,366 --> 00:03:24,633 E eu quero retomar esse tema 104 00:03:24,633 --> 00:03:25,799 que é importante 105 00:03:25,799 --> 00:03:27,233 para a gente conhecer, 106 00:03:27,233 --> 00:03:30,233 reconhecer a própria realidade. 107 00:03:32,433 --> 00:03:32,899 Quando a gente tem 108 00:03:32,899 --> 00:03:34,166 uma taxa de juros de risco 109 00:03:34,166 --> 00:03:35,366 alta, nós cuja 110 00:03:35,366 --> 00:03:37,299 a oportunidade fica muito alta. 111 00:03:37,299 --> 00:03:40,366 Então você tem a opção 112 00:03:41,733 --> 00:03:43,533 de investir a taxa de risco 113 00:03:43,533 --> 00:03:44,299 de um título 114 00:03:44,299 --> 00:03:46,833 público, por exemplo, 115 00:03:46,833 --> 00:03:49,833 ou investir em um fundo de ações. 116 00:03:50,799 --> 00:03:52,766 Olha, nesse cenário em que a taxa 117 00:03:52,766 --> 00:03:53,666 está bastante alta, 118 00:03:53,666 --> 00:03:54,533 esse fundo de ações 119 00:03:54,533 --> 00:03:56,533 tem que ser muito bom. 120 00:03:56,533 --> 00:03:57,866 Eu tenho que ter uma perspectiva 121 00:03:57,866 --> 00:04:00,233 muito positiva. 122 00:04:00,233 --> 00:04:01,133 Esse fundo tem que ter 123 00:04:01,133 --> 00:04:02,633 uma ótima gestão, 124 00:04:02,633 --> 00:04:03,699 porque a minha régua está lá 125 00:04:03,699 --> 00:04:04,299 em cima. 126 00:04:04,299 --> 00:04:05,733 O meu custo de oportunidade 127 00:04:05,733 --> 00:04:07,233 é muito alto. 128 00:04:07,233 --> 00:04:09,966 Então pra eu topar 129 00:04:09,966 --> 00:04:11,466 escolher outra opção, 130 00:04:11,466 --> 00:04:13,199 essa outra opção 131 00:04:13,199 --> 00:04:16,299 tem que ser bastante chamativa, 132 00:04:16,299 --> 00:04:17,233 tem que ter 133 00:04:17,233 --> 00:04:19,299 um argumento bastante sólido. 134 00:04:19,299 --> 00:04:19,833 Eu tenho que ter 135 00:04:19,833 --> 00:04:21,233 a expectativa de retorno 136 00:04:21,233 --> 00:04:22,699 bastante alta 137 00:04:22,699 --> 00:04:24,466 e um risco controlado 138 00:04:24,466 --> 00:04:26,099 para abrir mão dessa 139 00:04:26,099 --> 00:04:27,333 minha taxa livre de risco. 140 00:04:28,866 --> 00:04:29,199 É isso aí. 141 00:04:29,199 --> 00:04:32,066 Cenários que a taxa livre 142 00:04:32,066 --> 00:04:32,866 está bem alta, 143 00:04:32,866 --> 00:04:35,866 como a gente tem visto no Brasil, 144 00:04:35,999 --> 00:04:37,499 mas a gente já viu 145 00:04:37,499 --> 00:04:38,399 há alguns anos 146 00:04:38,399 --> 00:04:40,966 a taxa de risco a 2% ao ano. 147 00:04:40,966 --> 00:04:41,866 Então há o cujo 148 00:04:41,866 --> 00:04:44,133 a porta lá de baixo. 149 00:04:44,133 --> 00:04:45,966 Portanto, 150 00:04:45,966 --> 00:04:46,899 fica mais fácil 151 00:04:46,899 --> 00:04:48,599 escolher outra coisa 152 00:04:48,599 --> 00:04:49,233 que é a minha. 153 00:04:49,233 --> 00:04:49,966 O meu cujo aportar 154 00:04:49,966 --> 00:04:51,799 está bastante baixo. 155 00:04:51,799 --> 00:04:52,533 Se eu quiser ter uma 156 00:04:52,533 --> 00:04:54,199 rentabilidade ajustada 157 00:04:54,199 --> 00:04:55,933 aqui, a minha necessidade 158 00:04:55,933 --> 00:04:56,233 e as minhas 159 00:04:56,233 --> 00:04:56,799 obrigações, 160 00:04:56,799 --> 00:04:57,533 eu vou precisar 161 00:04:57,533 --> 00:05:00,033 buscar uma outra opção. 162 00:05:00,033 --> 00:05:01,833 Então observe como o custo 163 00:05:01,833 --> 00:05:03,733 de oportunidade 164 00:05:03,733 --> 00:05:06,233 e como a taxa de risco 165 00:05:06,233 --> 00:05:08,133 impactam na nossa tomada 166 00:05:08,133 --> 00:05:09,366 de decisão. 167 00:05:09,366 --> 00:05:10,533 Eu espero que você 168 00:05:10,533 --> 00:05:12,633 tenha sempre isso em mente 169 00:05:12,633 --> 00:05:14,033 com o seu comitê de escuta. 170 00:05:14,033 --> 00:05:16,499 Não. 171 00:05:16,499 --> 00:05:18,433 Não, não. 172 00:05:18,433 --> 00:05:21,433 Não esqueça de considerar 173 00:05:21,633 --> 00:05:23,666 se esse indicador 174 00:05:23,666 --> 00:05:25,233 no teu ou 175 00:05:25,233 --> 00:05:27,366 no teu processo de escolha. 176 00:05:29,699 --> 00:05:30,633 Alavancagem Já 177 00:05:30,633 --> 00:05:32,099 falo de alavancagem. 178 00:05:32,099 --> 00:05:33,366 É quando eu utilizo recurso 179 00:05:33,366 --> 00:05:34,732 emprestado para aumentar 180 00:05:34,732 --> 00:05:37,399 o capital investido. 181 00:05:37,399 --> 00:05:38,099 Alavancagem 182 00:05:38,099 --> 00:05:39,332 é a taxa livre de risco, 183 00:05:39,332 --> 00:05:39,932 como ele falou, 184 00:05:39,932 --> 00:05:40,566 é a diferença 185 00:05:40,566 --> 00:05:43,566 que você consiga tomar emprestado 186 00:05:43,832 --> 00:05:46,832 a essa taxa livre de risco. 187 00:05:46,832 --> 00:05:47,332 Então a taxa 188 00:05:47,332 --> 00:05:48,966 baixa da taxa mais baixa 189 00:05:48,966 --> 00:05:50,399 que tu vai conseguir de novo 190 00:05:50,399 --> 00:05:52,299 porque está livre de risco. 191 00:05:52,299 --> 00:05:53,766 E considerando 192 00:05:53,766 --> 00:05:56,766 que o pagador dessa dívida 193 00:05:56,966 --> 00:05:57,666 vai te pagar, 194 00:05:57,666 --> 00:05:58,932 você tem muita confiança 195 00:05:58,932 --> 00:06:00,966 que ele vai te pagar. 196 00:06:00,966 --> 00:06:02,266 Então o Brasil consegue 197 00:06:02,266 --> 00:06:02,832 se financiar. 198 00:06:02,832 --> 00:06:04,032 A taxa de risco 199 00:06:04,032 --> 00:06:07,032 você também não está. 200 00:06:07,466 --> 00:06:08,966 E essa estratégia 201 00:06:08,966 --> 00:06:09,632 é válida 202 00:06:09,632 --> 00:06:11,132 para investidores mais tolerantes 203 00:06:11,132 --> 00:06:13,499 a risco, porque você vai pagar 204 00:06:13,499 --> 00:06:16,499 uma taxa por isso. 205 00:06:17,532 --> 00:06:19,299 Vai investir em outro. 206 00:06:19,299 --> 00:06:21,032 Outra opção 207 00:06:21,032 --> 00:06:22,599 é você está muito certo 208 00:06:22,599 --> 00:06:24,999 de que essa outra opção 209 00:06:24,999 --> 00:06:26,032 vai ser tão boa 210 00:06:26,032 --> 00:06:27,632 que devolva o dinheiro 211 00:06:27,632 --> 00:06:28,799 da taxa livre de risco 212 00:06:29,866 --> 00:06:31,699 e te sobe o lucro. 213 00:06:31,699 --> 00:06:34,699 Essa é a alavancagem. 214 00:06:35,032 --> 00:06:35,399 De cara 215 00:06:35,399 --> 00:06:36,299 dá para ver que é uma 216 00:06:36,299 --> 00:06:37,599 operação arriscada. 217 00:06:37,599 --> 00:06:40,599 Você não pode errar. 218 00:06:40,866 --> 00:06:43,799 E a gente trata aqui de novo 219 00:06:43,799 --> 00:06:45,599 essa 220 00:06:45,599 --> 00:06:46,532 operação. 221 00:06:46,532 --> 00:06:48,632 Você conseguir contratar 222 00:06:48,632 --> 00:06:49,732 um empréstimo, 223 00:06:49,732 --> 00:06:50,666 a taxa livre de risco. 224 00:06:50,666 --> 00:06:51,799 Mas isso na realidade 225 00:06:51,799 --> 00:06:54,799 é pouco provável que aconteça. 226 00:06:54,866 --> 00:06:57,866 E é de novo a nossa CMN que 227 00:06:58,632 --> 00:07:01,632 de novo carteira de mercado 228 00:07:02,432 --> 00:07:03,699 é o risco zero 229 00:07:03,699 --> 00:07:04,666 ativo livre de risco 230 00:07:04,666 --> 00:07:05,699 aqui no Verdinho 231 00:07:05,699 --> 00:07:07,532 Carteira de mercado no amarelo 232 00:07:07,532 --> 00:07:09,732 essa linha que nenhum dos dois 233 00:07:09,732 --> 00:07:10,866 a CML. 234 00:07:10,866 --> 00:07:12,599 E se eu me alavancar, 235 00:07:12,599 --> 00:07:12,999 ou seja, 236 00:07:12,999 --> 00:07:15,032 se eu tomar recursos emprestados 237 00:07:15,032 --> 00:07:16,166 Nesse exemplo 238 00:07:16,166 --> 00:07:18,966 a taxa livre de risco, 239 00:07:18,966 --> 00:07:19,499 eu vou ter essa 240 00:07:19,499 --> 00:07:20,499 carteira alavancada 241 00:07:20,499 --> 00:07:23,499 que vai ser superior ali A 242 00:07:24,432 --> 00:07:25,599 a carteira de mercado, né? 243 00:07:25,599 --> 00:07:26,432 O risco é retorno 244 00:07:26,432 --> 00:07:28,199 da carteira de mercado. 245 00:07:28,199 --> 00:07:29,432 Então eu espero que 246 00:07:29,432 --> 00:07:31,932 observe no gráfico que eu espero, 247 00:07:31,932 --> 00:07:33,632 estou correndo mais riscos, 248 00:07:33,632 --> 00:07:35,299 porque eu espero 249 00:07:35,299 --> 00:07:37,466 ter mais retorno 250 00:07:37,466 --> 00:07:38,432 nessa minha operação. 251 00:07:40,532 --> 00:07:41,132 Aí que 252 00:07:41,132 --> 00:07:44,132 uma curiosidade. 253 00:07:46,399 --> 00:07:46,632 Vocês. 254 00:07:46,632 --> 00:07:47,032 Não sei se você 255 00:07:47,032 --> 00:07:49,832 já ouviu falar sobre query trade. 256 00:07:49,832 --> 00:07:50,732 É uma estratégia 257 00:07:50,732 --> 00:07:51,866 que um investidor 258 00:07:51,866 --> 00:07:52,666 tem que ser investidor 259 00:07:52,666 --> 00:07:54,799 com bastante Granta, 260 00:07:54,799 --> 00:07:57,232 ele toma emprestado 261 00:07:57,232 --> 00:08:00,066 um dinheiro. 262 00:08:00,066 --> 00:08:01,299 Em uma moeda de baixa 263 00:08:01,299 --> 00:08:02,399 taxa de juros, 264 00:08:02,399 --> 00:08:03,932 investe 265 00:08:03,932 --> 00:08:06,932 em uma moeda com a taxa alta, 266 00:08:07,232 --> 00:08:07,832 por exemplo. 267 00:08:07,832 --> 00:08:09,499 A gente falou 268 00:08:09,499 --> 00:08:10,032 Estados Unidos 269 00:08:10,032 --> 00:08:13,199 está com a taxa 4,5 Brasil a 15. 270 00:08:13,566 --> 00:08:14,999 Vamos colocar os Estados Unidos 271 00:08:14,999 --> 00:08:17,999 a cinco. 272 00:08:18,332 --> 00:08:21,332 E o Brasil a 15. 273 00:08:21,499 --> 00:08:24,499 Quer que o investidor pode fazer. 274 00:08:25,066 --> 00:08:25,799 Pega dinheiro 275 00:08:25,799 --> 00:08:27,199 emprestado lá dos Estados Unidos 276 00:08:27,199 --> 00:08:29,066 a cinco 277 00:08:29,066 --> 00:08:31,699 e investe no Brasil a 15. 278 00:08:31,699 --> 00:08:32,266 Então, a chance 279 00:08:32,266 --> 00:08:33,099 de ele receber o que quiser 280 00:08:33,099 --> 00:08:34,632 é bastante alta. 281 00:08:34,632 --> 00:08:34,966 E aí 282 00:08:34,966 --> 00:08:35,732 ele vai para 283 00:08:35,732 --> 00:08:37,232 os cinco que ele toma emprestado, 284 00:08:37,232 --> 00:08:39,532 em que dez ali 285 00:08:39,532 --> 00:08:41,866 para aproximar esse cálculo 286 00:08:41,866 --> 00:08:44,866 e ganha dez de 10% 287 00:08:44,866 --> 00:08:45,699 de rentabilidade. 288 00:08:45,699 --> 00:08:48,166 É um baita de um negócio. 289 00:08:48,166 --> 00:08:49,666 Então a gente com a gente 290 00:08:49,666 --> 00:08:51,332 observa isso bastante. 291 00:08:51,332 --> 00:08:52,599 No Japão, por exemplo, 292 00:08:52,599 --> 00:08:53,832 que tem uma taxa muito baixa. 293 00:08:55,866 --> 00:08:56,499 De que toma 294 00:08:56,499 --> 00:08:59,499 se dinheiro. 295 00:09:00,266 --> 00:09:02,632 No Japão, uma taxa bastante baixa 296 00:09:02,632 --> 00:09:03,632 e investe se. 297 00:09:03,632 --> 00:09:05,799 Na Argentina, por exemplo. 298 00:09:05,799 --> 00:09:06,532 Então, dando certo, 299 00:09:06,532 --> 00:09:08,066 você recebendo o seu dinheiro, 300 00:09:08,066 --> 00:09:09,332 você tem um baita fazer, 301 00:09:09,332 --> 00:09:10,599 faz um baita de um negócio. 302 00:09:10,599 --> 00:09:13,599 Então é uma operação que. 303 00:09:14,599 --> 00:09:15,932 Normalmente 304 00:09:15,932 --> 00:09:18,032 se dá em volumes financeiros 305 00:09:18,032 --> 00:09:19,466 bastante altos, 306 00:09:19,466 --> 00:09:20,532 que a gente opera 307 00:09:20,532 --> 00:09:22,699 com países nesse caso, 308 00:09:22,699 --> 00:09:24,466 e sabe que acontece isso 309 00:09:24,466 --> 00:09:25,332 para os países 310 00:09:25,332 --> 00:09:26,899 como o Brasil, por exemplo. 311 00:09:26,899 --> 00:09:28,566 Isso é ruim 312 00:09:28,566 --> 00:09:29,699 porque a gente acaba 313 00:09:29,699 --> 00:09:30,732 pagando dinheiro 314 00:09:30,732 --> 00:09:31,699 para quem é de fora 315 00:09:31,699 --> 00:09:33,999 e fez uma operação financeira 316 00:09:33,999 --> 00:09:36,999 que nesse nos prejudica, 317 00:09:37,066 --> 00:09:38,632 mas é uma realidade. 318 00:09:38,632 --> 00:09:40,432 Então trouxe essa curiosidade 319 00:09:40,432 --> 00:09:40,832 para saber 320 00:09:40,832 --> 00:09:41,666 que para você saber 321 00:09:41,666 --> 00:09:44,199 que existe um tipo de operação 322 00:09:44,199 --> 00:09:48,832 chamado Carry trade, que faz essa 323 00:09:49,566 --> 00:09:51,166 essa movimentação 324 00:09:51,166 --> 00:09:53,266 explorando diferenças de taxas, 325 00:09:53,266 --> 00:09:55,099 especialmente essas taxas 326 00:09:55,099 --> 00:09:56,832 livres de risco. 327 00:09:56,832 --> 00:09:57,632 Olha que interessante, 328 00:09:57,632 --> 00:09:58,932 muito interessante. 329 00:10:01,232 --> 00:10:03,666 Então, para fixar 330 00:10:03,666 --> 00:10:05,332 taxa livre de risco serve 331 00:10:05,332 --> 00:10:06,332 como referência 332 00:10:06,332 --> 00:10:08,732 mínima de retorno. 333 00:10:08,732 --> 00:10:08,899 Então, 334 00:10:08,899 --> 00:10:11,899 se você tem 15% ali de Selic 335 00:10:13,232 --> 00:10:16,232 ou considera se tu vai entrar no 336 00:10:16,632 --> 00:10:18,566 um investimento 337 00:10:18,566 --> 00:10:20,799 que tem um alto risco 338 00:10:20,799 --> 00:10:23,799 para te pagar 20%, 339 00:10:23,932 --> 00:10:24,532 considera. 340 00:10:24,532 --> 00:10:26,599 Especialmente 341 00:10:26,599 --> 00:10:29,232 se esses 15% estão alinhados 342 00:10:29,232 --> 00:10:29,966 o teu passivo 343 00:10:29,966 --> 00:10:32,732 atuarial, a tua necessidade 344 00:10:32,732 --> 00:10:34,432 de rentabilidade. 345 00:10:34,432 --> 00:10:36,066 Então, se tu consegue 346 00:10:36,066 --> 00:10:38,632 atingir o teu objetivo 347 00:10:38,632 --> 00:10:41,632 com o risco baixíssimo, 348 00:10:42,166 --> 00:10:44,566 pode ser uma boa estratégia 349 00:10:44,566 --> 00:10:46,232 explorar 350 00:10:46,232 --> 00:10:48,799 essa alternativa. 351 00:10:48,799 --> 00:10:50,632 O financiamento a essa taxa 352 00:10:50,632 --> 00:10:53,632 permite alavancar a carteira, 353 00:10:53,899 --> 00:10:55,532 aumentando o retorno esperado 354 00:10:55,532 --> 00:10:57,499 e aumentando o risco também. 355 00:10:57,499 --> 00:10:58,066 A gente já viu 356 00:10:58,066 --> 00:10:59,232 que o risco e o retorno 357 00:10:59,232 --> 00:11:01,532 podem não ser simétricos. 358 00:11:01,532 --> 00:11:02,632 Ele pode estar 359 00:11:02,632 --> 00:11:04,799 sob apreciado aqui. 360 00:11:04,799 --> 00:11:07,799 O risco 361 00:11:08,265 --> 00:11:09,765 strategy é fundamental 362 00:11:09,765 --> 00:11:11,099 na teoria moderna de carteira, 363 00:11:11,099 --> 00:11:13,799 pois ela possibilita 364 00:11:13,799 --> 00:11:15,065 combinações eficientes. 365 00:11:15,065 --> 00:11:16,532 Além da carteira de mercado. 366 00:11:16,532 --> 00:11:17,665 A gente consegue extrapolar 367 00:11:17,665 --> 00:11:19,599 essa carteira de mercado 368 00:11:19,599 --> 00:11:22,599 e quando eu extrapolo e dá certo, 369 00:11:22,932 --> 00:11:23,965 eu tenho até um baita 370 00:11:23,965 --> 00:11:25,132 de um bom resultado. 371 00:11:25,132 --> 00:11:26,332 Mas de novo, 372 00:11:26,332 --> 00:11:28,399 aumenta o risco da minha carteira 373 00:11:29,499 --> 00:11:31,232 e é preciso ter cautela para 374 00:11:31,232 --> 00:11:32,499 aplicar esse conceito, 375 00:11:32,499 --> 00:11:35,132 pois aí, como a gente falou, 376 00:11:35,132 --> 00:11:38,132 está a gente está simplificando, 377 00:11:38,465 --> 00:11:39,332 porque você 378 00:11:39,332 --> 00:11:41,399 certamente não vai conseguir 379 00:11:41,399 --> 00:11:42,032 um crédito. 380 00:11:42,032 --> 00:11:45,032 A taxa livre de risco. 381 00:11:46,899 --> 00:11:47,665 A gente 382 00:11:47,665 --> 00:11:50,132 pode subestimar o risco 383 00:11:50,132 --> 00:11:51,899 de uma carteira alavancada. 384 00:11:51,899 --> 00:11:54,699 Então isso requer um controle, 385 00:11:54,699 --> 00:11:56,599 uma análise e gestão de risco 386 00:11:56,599 --> 00:11:59,599 mais arrojada. 387 00:12:00,199 --> 00:12:00,532 Mas que eu 388 00:12:00,532 --> 00:12:02,499 espero que você entenda 389 00:12:02,499 --> 00:12:05,099 essa construção que nós estamos 390 00:12:05,099 --> 00:12:07,832 desenvolvendo, 391 00:12:07,832 --> 00:12:09,865 trazendo inclusive operações 392 00:12:09,865 --> 00:12:11,899 que são menos conhecidas 393 00:12:11,899 --> 00:12:13,532 no nosso mercado. 394 00:12:13,532 --> 00:12:15,165 E eu vou falar inclusive 395 00:12:15,165 --> 00:12:17,799 de alguns outros temas 396 00:12:17,799 --> 00:12:19,532 menos explorados 397 00:12:19,532 --> 00:12:20,765 daqui para frente, 398 00:12:20,765 --> 00:12:22,365 mas fundamentais, 399 00:12:22,365 --> 00:12:23,232 especialmente para quem 400 00:12:23,232 --> 00:12:25,199 quer aprofundar a análise 401 00:12:25,199 --> 00:12:26,299 e com 402 00:12:26,299 --> 00:12:28,999 base em uma teoria de finanças 403 00:12:28,999 --> 00:12:30,732 mais robusto. 404 00:12:30,732 --> 00:12:32,932 Então a gente está chegando ali 405 00:12:32,932 --> 00:12:35,065 na reta final da nossa, 406 00:12:35,065 --> 00:12:36,665 do nosso módulo. 407 00:12:36,665 --> 00:12:39,232 Acompanhe que tem muito mais, 408 00:12:40,199 --> 00:12:41,799 muito mais conceito 409 00:12:41,799 --> 00:12:43,865 novo para você aprender 410 00:12:43,865 --> 00:12:45,665 e aplicar a interpretação.

Chegamos a nossa aula de número 19. Já tratou sobre alavancagem? Já tratou sobre a taxa livre de risco? Quando a gente vai ver a aplicação desses conceitos? Então, o objetivo dessa aula é compreender o conceito de financiamento, a taxa livre de risco e a sua aplicação na construção de carteiras otimizadas. Analisar como o uso da alavancagem afeta o risco e o retorno esperado nas decisões de investimento. Tanto já já explicou que a taxa livre de risco. Quero aproveitar esse conceito para explorar um outro tema muito importante da taxa de risco é o retorno daquele investimento muito seguro. Como a gente já citou o Tesouro Selic, o título do Tesouro americano, por exemplo. E a sua principal função é definir o custo de oportunidade. Nesse caso, o capital, mas cuja importância está tudo na nossa vida. Agora, falando de capital, esse vai ser o nosso custo de oportunidade. Significa que, ao investir em outro ativo, eu estou abrindo mão da possibilidade de investir no meu custo, oportunidade ali, no meu. Nesse caso, que na minha taxa de risco. O conceito é fundamental e ainda não é observado em vários casos, na tomada de decisão. É comum que a gente veja comitês de investimentos escolhendo entre aquele fundo de ações ou nada. Ou entre aquele fundo de renda fixa de crédito privado ou nada. Quando a gente sabe que isso não é verdade, o dinheiro que você tem é dez. Portanto, ou você aplica dez um esse fundo de ações ou esses mesmos dez vão ter que ser aplicados. Nem outra opção. Então, a opção que eu vou chamar de mais básica que a gente tem, vai ser o nosso custo de oportunidade. Então, em qualquer decisão daqui para a frente, sempre que você faz para, a gente vê que pensar é uma decisão que nem toda decisão dispensa de tomar, mas que você tinha que pensar, leva em consideração que há um custo de oportunidade. Então você vai para o cinema sim ou não? Pera aí. É uma coisa de oportunidade e uma oportunidade de ficar em casa estudando bom negócio ou então ficar em casa dormindo. Esse é seu custo de oportunidade. Por isso, leve em consideração antes de tomar a decisão. Quando se fala de decisão de investimento, o custo de oportunidade do capital é essa taxa de risco. Por isso que a gente tratou, inclusive falou rapidamente. E eu quero retomar esse tema que é importante para a gente conhecer, reconhecer a própria realidade. Quando a gente tem uma taxa de juros de risco alta, nós cuja a oportunidade fica muito alta. Então você tem a opção de investir a taxa de risco de um título público, por exemplo, ou investir em um fundo de ações. Olha, nesse cenário em que a taxa está bastante alta, esse fundo de ações tem que ser muito bom. Eu tenho que ter uma perspectiva muito positiva. Esse fundo tem que ter uma ótima gestão, porque a minha régua está lá em cima. O meu custo de oportunidade é muito alto. Então pra eu topar escolher outra opção, essa outra opção tem que ser bastante chamativa, tem que ter um argumento bastante sólido. Eu tenho que ter a expectativa de retorno bastante alta e um risco controlado para abrir mão dessa minha taxa livre de risco. É isso aí. Cenários que a taxa livre está bem alta, como a gente tem visto no Brasil, mas a gente já viu há alguns anos a taxa de risco a 2% ao ano. Então há o cujo a porta lá de baixo. Portanto, fica mais fácil escolher outra coisa que é a minha. O meu cujo aportar está bastante baixo. Se eu quiser ter uma rentabilidade ajustada aqui, a minha necessidade e as minhas obrigações, eu vou precisar buscar uma outra opção. Então observe como o custo de oportunidade e como a taxa de risco impactam na nossa tomada de decisão. Eu espero que você tenha sempre isso em mente com o seu comitê de escuta. Não. Não, não. Não esqueça de considerar se esse indicador no teu ou no teu processo de escolha. Alavancagem Já falo de alavancagem. É quando eu utilizo recurso emprestado para aumentar o capital investido. Alavancagem é a taxa livre de risco, como ele falou, é a diferença que você consiga tomar emprestado a essa taxa livre de risco. Então a taxa baixa da taxa mais baixa que tu vai conseguir de novo porque está livre de risco. E considerando que o pagador dessa dívida vai te pagar, você tem muita confiança que ele vai te pagar. Então o Brasil consegue se financiar. A taxa de risco você também não está. E essa estratégia é válida para investidores mais tolerantes a risco, porque você vai pagar uma taxa por isso. Vai investir em outro. Outra opção é você está muito certo de que essa outra opção vai ser tão boa que devolva o dinheiro da taxa livre de risco e te sobe o lucro. Essa é a alavancagem. De cara dá para ver que é uma operação arriscada. Você não pode errar. E a gente trata aqui de novo essa operação. Você conseguir contratar um empréstimo, a taxa livre de risco. Mas isso na realidade é pouco provável que aconteça. E é de novo a nossa CMN que de novo carteira de mercado é o risco zero ativo livre de risco aqui no Verdinho Carteira de mercado no amarelo essa linha que nenhum dos dois a CML. E se eu me alavancar, ou seja, se eu tomar recursos emprestados Nesse exemplo a taxa livre de risco, eu vou ter essa carteira alavancada que vai ser superior ali A a carteira de mercado, né? O risco é retorno da carteira de mercado. Então eu espero que observe no gráfico que eu espero, estou correndo mais riscos, porque eu espero ter mais retorno nessa minha operação. Aí que uma curiosidade. Vocês. Não sei se você já ouviu falar sobre query trade. É uma estratégia que um investidor tem que ser investidor com bastante Granta, ele toma emprestado um dinheiro. Em uma moeda de baixa taxa de juros, investe em uma moeda com a taxa alta, por exemplo. A gente falou Estados Unidos está com a taxa 4,5 Brasil a 15. Vamos colocar os Estados Unidos a cinco. E o Brasil a 15. Quer que o investidor pode fazer. Pega dinheiro emprestado lá dos Estados Unidos a cinco e investe no Brasil a 15. Então, a chance de ele receber o que quiser é bastante alta. E aí ele vai para os cinco que ele toma emprestado, em que dez ali para aproximar esse cálculo e ganha dez de 10% de rentabilidade. É um baita de um negócio. Então a gente com a gente observa isso bastante. No Japão, por exemplo, que tem uma taxa muito baixa. De que toma se dinheiro. No Japão, uma taxa bastante baixa e investe se. Na Argentina, por exemplo. Então, dando certo, você recebendo o seu dinheiro, você tem um baita fazer, faz um baita de um negócio. Então é uma operação que. Normalmente se dá em volumes financeiros bastante altos, que a gente opera com países nesse caso, e sabe que acontece isso para os países como o Brasil, por exemplo. Isso é ruim porque a gente acaba pagando dinheiro para quem é de fora e fez uma operação financeira que nesse nos prejudica, mas é uma realidade. Então trouxe essa curiosidade para saber que para você saber que existe um tipo de operação chamado Carry trade, que faz essa essa movimentação explorando diferenças de taxas, especialmente essas taxas livres de risco. Olha que interessante, muito interessante. Então, para fixar taxa livre de risco serve como referência mínima de retorno. Então, se você tem 15% ali de Selic ou considera se tu vai entrar no um investimento que tem um alto risco para te pagar 20%, considera. Especialmente se esses 15% estão alinhados o teu passivo atuarial, a tua necessidade de rentabilidade. Então, se tu consegue atingir o teu objetivo com o risco baixíssimo, pode ser uma boa estratégia explorar essa alternativa. O financiamento a essa taxa permite alavancar a carteira, aumentando o retorno esperado e aumentando o risco também. A gente já viu que o risco e o retorno podem não ser simétricos. Ele pode estar sob apreciado aqui. O risco strategy é fundamental na teoria moderna de carteira, pois ela possibilita combinações eficientes. Além da carteira de mercado. A gente consegue extrapolar essa carteira de mercado e quando eu extrapolo e dá certo, eu tenho até um baita de um bom resultado. Mas de novo, aumenta o risco da minha carteira e é preciso ter cautela para aplicar esse conceito, pois aí, como a gente falou, está a gente está simplificando, porque você certamente não vai conseguir um crédito. A taxa livre de risco. A gente pode subestimar o risco de uma carteira alavancada. Então isso requer um controle, uma análise e gestão de risco mais arrojada. Mas que eu espero que você entenda essa construção que nós estamos desenvolvendo, trazendo inclusive operações que são menos conhecidas no nosso mercado. E eu vou falar inclusive de alguns outros temas menos explorados daqui para frente, mas fundamentais, especialmente para quem quer aprofundar a análise e com base em uma teoria de finanças mais robusto. Então a gente está chegando ali na reta final da nossa, do nosso módulo. Acompanhe que tem muito mais, muito mais conceito novo para você aprender e aplicar a interpretação.

Nov. 19, 2025, 10:37 p.m.

Nov. 30, 2025, 10:46 a.m.

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DIP002

aula 2

Plano Plurianual (PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); Lei orçamentária Anual (LOA)

Do Plano ao Controle

https://vimeo.com/1141612251

Qual é o prazo máximo para envio do PPA ao Legislativo no Brasil? Até 31 de agosto do primeiro ano de mandato. Até 31 de dezembro de cada ano. Até 15 de setembro do primeiro ano de mandato. Até 30 de junho do primeiro ano de mandato. 03:00

0:03:00

O que a Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha? Receitas e despesas para o ano seguinte. Metas para a década seguinte. Apenas despesas de capital. Somente as despesas com pessoal. 19:00

0:19:00

A vídeo-aula, com duração de 22 minutos e 54 segundos, explora detalhadamente o funcionamento dos principais instrumentos de planejamento orçamentário no Brasil: o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Em primeiro lugar, o PPA é explicado como um plano estratégico de médio prazo que estabelece objetivos e metas para quatro anos, sendo crucial para assegurar a continuidade das políticas públicas, mesmo durante mudanças de governo. É enfatizada a importância de uma preparação inicial e a remuneração contínua dos serviços essenciais. Em seguida, a diferença entre a LDO e a LOA é esclarecida. A LDO orienta a elaboração da LOA ao definir metas fiscais e prioridades, enquanto a LOA especifica de forma detalhada as receitas e despesas anuais, garantindo que os gastos não superem a arrecadação prevista. Exemplo prático citados na aula incluem o fictício município de São Esperança, ilustrando a aplicação das normas para a execução financeira de creches e pavimentação de vias, destacando como esses instrumentos garantem a responsabilidade fiscal e a eficiência dos serviços públicos.

1 00:00:09,699 --> 00:00:10,366 Olá! 2 00:00:10,366 --> 00:00:11,099 Na primeira aula 3 00:00:11,099 --> 00:00:12,533 tratamos de Fundamentos 4 00:00:12,533 --> 00:00:14,366 do planejamento orçamentário 5 00:00:14,366 --> 00:00:15,666 e já falamos inicialmente 6 00:00:15,666 --> 00:00:16,633 de três 7 00:00:16,633 --> 00:00:18,266 instrumentos que são essenciais 8 00:00:18,266 --> 00:00:19,666 pra um planejamento orçamentário. 9 00:00:19,666 --> 00:00:21,799 São ela PPP e LOA. 10 00:00:21,799 --> 00:00:22,366 E nessa aula 11 00:00:22,366 --> 00:00:22,766 a gente vai 12 00:00:22,766 --> 00:00:24,533 se tratar de forma mais detalhada 13 00:00:24,533 --> 00:00:25,133 desses três 14 00:00:25,133 --> 00:00:26,099 instrumentos 15 00:00:26,099 --> 00:00:27,266 que são essenciais 16 00:00:27,266 --> 00:00:28,966 para uma boa gestão pública, 17 00:00:28,966 --> 00:00:30,866 tratando individualizada, mente, 18 00:00:30,866 --> 00:00:31,899 conceituando 19 00:00:31,899 --> 00:00:32,799 e mostrando também 20 00:00:32,799 --> 00:00:34,533 alguns exemplos práticos 21 00:00:34,533 --> 00:00:36,066 da sua aplicação, 22 00:00:36,066 --> 00:00:37,366 tanto da PPR, 23 00:00:37,366 --> 00:00:39,266 tanto da Leo como LOA. 24 00:00:39,266 --> 00:00:40,366 Gravem essas siglas 25 00:00:40,366 --> 00:00:41,166 que vão acompanhar 26 00:00:41,166 --> 00:00:41,933 vocês 27 00:00:41,933 --> 00:00:44,033 durante toda a gestão pública 28 00:00:44,033 --> 00:00:46,399 e toda a gestão previdenciária. 29 00:00:46,399 --> 00:00:47,533 Bom, PPR 30 00:00:47,533 --> 00:00:48,033 traz que 31 00:00:48,033 --> 00:00:49,533 o planejamento plurianual, 32 00:00:49,533 --> 00:00:49,866 ou seja, 33 00:00:49,866 --> 00:00:52,266 planejamento para mais de um ano 34 00:00:52,266 --> 00:00:53,899 com a vigência de quatro anos 35 00:00:53,899 --> 00:00:55,166 especificamente, 36 00:00:55,166 --> 00:00:57,099 ele traz uma visão do futuro. 37 00:00:57,099 --> 00:00:57,833 O PPR. 38 00:00:57,833 --> 00:00:58,833 Ele é a base 39 00:00:58,833 --> 00:01:00,666 para o governo governamental 40 00:01:00,666 --> 00:01:01,966 no Brasil, na gestão pública 41 00:01:01,966 --> 00:01:03,899 como um todo, e delineia. 42 00:01:03,899 --> 00:01:05,366 Ele vai fazer um delinear 43 00:01:05,366 --> 00:01:06,333 delineamento de 44 00:01:06,333 --> 00:01:07,633 grandes prioridades 45 00:01:07,633 --> 00:01:08,866 e estratégias 46 00:01:08,866 --> 00:01:09,999 da administração pública 47 00:01:09,999 --> 00:01:12,066 para um período especificado. 48 00:01:12,066 --> 00:01:14,266 No caso do 49 00:01:14,266 --> 00:01:14,733 do Brasil, 50 00:01:14,733 --> 00:01:15,933 a gente tem um período PPR 51 00:01:15,933 --> 00:01:17,033 de quatro anos. 52 00:01:17,033 --> 00:01:18,999 Ele funciona como um mapa 53 00:01:18,999 --> 00:01:20,233 para as políticas públicas 54 00:01:20,233 --> 00:01:21,466 a médio prazo, assegurando 55 00:01:21,466 --> 00:01:23,433 continuidade e eficácia das ações 56 00:01:23,433 --> 00:01:24,599 governamentais. 57 00:01:24,599 --> 00:01:26,199 Vejam que uma gestão sempre 58 00:01:26,199 --> 00:01:29,199 inicia com PPP já pronto, o PP. 59 00:01:29,433 --> 00:01:30,299 Ele é elaborado 60 00:01:30,299 --> 00:01:32,099 no primeiro ano da gestão 61 00:01:32,099 --> 00:01:33,633 e tem vigência de quatro anos. 62 00:01:33,633 --> 00:01:35,099 Então, quando um gestor 63 00:01:35,099 --> 00:01:36,533 ele senta na cadeira 64 00:01:36,533 --> 00:01:37,699 como um gestor, ele é eleito. 65 00:01:37,699 --> 00:01:39,166 Ele é escolhido pelo povo 66 00:01:39,166 --> 00:01:40,333 para estar ali à frente 67 00:01:40,333 --> 00:01:42,166 do município, estado ou 68 00:01:43,166 --> 00:01:44,466 o governo federal. 69 00:01:44,466 --> 00:01:45,699 No caso da União, 70 00:01:45,699 --> 00:01:47,733 ele já senta na cadeira 71 00:01:47,733 --> 00:01:49,266 com o planejamento pronto, 72 00:01:49,266 --> 00:01:49,999 um planejamento 73 00:01:49,999 --> 00:01:50,933 da gestão passada, 74 00:01:50,933 --> 00:01:51,933 se ele tiver uma reeleição, 75 00:01:51,933 --> 00:01:53,366 foi um planejamento feito 76 00:01:53,366 --> 00:01:54,733 pela sua própria gestão 77 00:01:54,733 --> 00:01:55,466 ou se tiver uma 78 00:01:55,466 --> 00:01:56,166 mudança de gestão, 79 00:01:56,166 --> 00:01:57,066 um planejamento feito 80 00:01:57,066 --> 00:01:58,166 na gestão passada. 81 00:01:58,166 --> 00:01:59,233 Esse planejamento pode ser 82 00:01:59,233 --> 00:02:00,999 revisto, pode ser adaptado 83 00:02:00,999 --> 00:02:02,166 e ele vai ter oportunidade de 84 00:02:02,166 --> 00:02:04,266 fazer isso para o próximo PPR. 85 00:02:04,266 --> 00:02:06,466 Mas a necessidade de já existir 86 00:02:06,466 --> 00:02:07,599 um planejamento feito 87 00:02:07,599 --> 00:02:08,133 para garantir 88 00:02:08,133 --> 00:02:09,866 a continuidade das ações 89 00:02:09,866 --> 00:02:10,966 não vai sentar na cadeira 90 00:02:10,966 --> 00:02:12,366 e agora fazer um planejamento 91 00:02:12,366 --> 00:02:13,766 e ver o que é que vai fazer 92 00:02:13,766 --> 00:02:14,933 para a próxima gestão. 93 00:02:14,933 --> 00:02:16,433 As necessidades sociais. 94 00:02:16,433 --> 00:02:17,833 Elas são imediatas 95 00:02:17,833 --> 00:02:18,766 e elas não param, 96 00:02:18,766 --> 00:02:20,033 elas são contínuos. 97 00:02:20,033 --> 00:02:20,833 Então é necessário 98 00:02:20,833 --> 00:02:21,633 que a gestão pública 99 00:02:21,633 --> 00:02:23,166 já tenha um planejamento 100 00:02:23,166 --> 00:02:24,999 em execução de forma contínua. 101 00:02:24,999 --> 00:02:27,033 É isso que o PPP garante. 102 00:02:27,033 --> 00:02:27,599 O Perpétua, 103 00:02:27,599 --> 00:02:29,599 uma vigência de quatro anos, 104 00:02:29,599 --> 00:02:30,633 cobrindo, portanto, 105 00:02:30,633 --> 00:02:31,166 o mandato 106 00:02:31,166 --> 00:02:32,966 presidencial estadual 107 00:02:32,966 --> 00:02:35,066 ou municipal, 108 00:02:35,066 --> 00:02:37,199 estabelece diretrizes e objetivos 109 00:02:37,199 --> 00:02:38,333 e metas 110 00:02:38,333 --> 00:02:39,099 para programas 111 00:02:39,099 --> 00:02:40,733 de duração continuada 112 00:02:40,733 --> 00:02:42,199 ao longo desses quatro anos. 113 00:02:42,199 --> 00:02:42,933 Também. 114 00:02:42,933 --> 00:02:44,499 E tem e serve como um guia 115 00:02:45,733 --> 00:02:47,666 para planejamento e execução 116 00:02:47,666 --> 00:02:48,966 de políticas públicas 117 00:02:48,966 --> 00:02:50,466 estratégicas. 118 00:02:50,466 --> 00:02:51,733 O prazo para o seu envio, 119 00:02:51,733 --> 00:02:52,799 ele tem que ser enviado, 120 00:02:52,799 --> 00:02:54,699 encaminhado para o Legislativo 121 00:02:54,699 --> 00:02:56,799 até 31 de agosto 122 00:02:56,799 --> 00:02:58,233 do primeiro ano de mandato. 123 00:02:58,233 --> 00:03:00,499 Então o gestor assume a cadeira, 124 00:03:00,499 --> 00:03:03,299 assume o mandato como prefeito, 125 00:03:03,299 --> 00:03:04,499 como governador 126 00:03:04,499 --> 00:03:05,433 ou como presidente. 127 00:03:05,433 --> 00:03:06,966 Ele tem até agosto 128 00:03:06,966 --> 00:03:08,933 para fazer o seu próximo papel, 129 00:03:08,933 --> 00:03:10,199 o seu próximo planejamento, 130 00:03:10,199 --> 00:03:11,366 encaminhar para o Legislativo 131 00:03:11,366 --> 00:03:12,999 para que seja aprovado 132 00:03:12,999 --> 00:03:14,133 para um novo PPP, 133 00:03:14,133 --> 00:03:15,066 que vai ter vigência 134 00:03:15,066 --> 00:03:16,333 para os próximos 135 00:03:16,333 --> 00:03:17,433 quatro anos, ou seja, 136 00:03:17,433 --> 00:03:18,299 cobrindo os três 137 00:03:18,299 --> 00:03:19,533 últimos anos de mandato 138 00:03:19,533 --> 00:03:21,066 e o primeiro ano de mandato 139 00:03:21,066 --> 00:03:23,433 do próximo mandato 140 00:03:23,433 --> 00:03:24,599 da próxima gestão, 141 00:03:24,599 --> 00:03:25,966 garantindo, portanto, 142 00:03:25,966 --> 00:03:27,466 a continuidade 143 00:03:27,466 --> 00:03:29,233 das políticas públicas. 144 00:03:29,233 --> 00:03:32,233 Já leu e LOA detalham 145 00:03:32,333 --> 00:03:33,733 a execução anual, 146 00:03:33,733 --> 00:03:35,433 enquanto o PPP estabelece 147 00:03:35,433 --> 00:03:37,399 uma visão de longo prazo. 148 00:03:37,399 --> 00:03:38,299 A líder 149 00:03:38,299 --> 00:03:39,233 é a Lei Orçamentária 150 00:03:39,233 --> 00:03:40,066 Anual, detalha. 151 00:03:40,066 --> 00:03:41,833 Executa um planejamento 152 00:03:41,833 --> 00:03:43,999 anualmente, ano a ano. 153 00:03:43,999 --> 00:03:45,133 Então, lógico 154 00:03:45,133 --> 00:03:45,366 que se 155 00:03:45,366 --> 00:03:46,833 eu estou falando de planejamento, 156 00:03:46,833 --> 00:03:48,399 ainda mais um planejamento 157 00:03:48,399 --> 00:03:49,699 a longo prazo, 158 00:03:49,699 --> 00:03:50,433 muita coisa 159 00:03:50,433 --> 00:03:51,866 pode mudar em quatro anos, 160 00:03:51,866 --> 00:03:53,833 em um ano, em poucos meses, 161 00:03:53,833 --> 00:03:54,933 tanta coisa muda. 162 00:03:54,933 --> 00:03:56,366 Em quatro anos, então, 163 00:03:56,366 --> 00:03:57,233 nem se fala. 164 00:03:57,233 --> 00:03:58,199 Então, tem 165 00:03:58,199 --> 00:03:59,433 um planejamento de médio 166 00:03:59,433 --> 00:04:01,199 prazo que estabelece a marca 167 00:04:01,199 --> 00:04:02,733 que a gestão quer deixar. 168 00:04:02,733 --> 00:04:03,499 Mas eu tenho 169 00:04:03,499 --> 00:04:04,499 ele e a Lua, 170 00:04:04,499 --> 00:04:06,133 que são instrumentos anuais 171 00:04:06,133 --> 00:04:09,033 que vão ajustando essas metas. 172 00:04:09,033 --> 00:04:09,766 Por exemplo, 173 00:04:09,766 --> 00:04:11,366 quando eu prevejo um tempo 174 00:04:11,366 --> 00:04:14,133 a construção de 100 escolas, 175 00:04:14,133 --> 00:04:15,666 como é que eu vou executar 176 00:04:15,666 --> 00:04:17,499 essa construção de 100 escolas 177 00:04:17,499 --> 00:04:19,499 ao longo dos quatro anos? 178 00:04:19,499 --> 00:04:21,999 Para executar eu preciso licitar. 179 00:04:21,999 --> 00:04:23,133 Eu tenho tempo. 180 00:04:23,133 --> 00:04:24,166 Tem o tempo 181 00:04:24,166 --> 00:04:25,466 de execução financeira, 182 00:04:25,466 --> 00:04:26,666 execução civil da obra 183 00:04:26,666 --> 00:04:29,833 até entregar o produto final 184 00:04:30,033 --> 00:04:30,766 e a escola. 185 00:04:30,766 --> 00:04:31,833 Então esse planejamento 186 00:04:31,833 --> 00:04:33,066 ele vai ser feito 187 00:04:33,066 --> 00:04:34,033 pelos quatro anos 188 00:04:34,033 --> 00:04:36,099 e vai ser ajustado e adaptado 189 00:04:36,099 --> 00:04:38,399 na ele e LOA com execução 190 00:04:39,499 --> 00:04:42,499 do orçamento propriamente dito, 191 00:04:42,533 --> 00:04:44,433 ele deve ter uma vigência anual, 192 00:04:44,433 --> 00:04:45,633 assim como a Lua 193 00:04:45,633 --> 00:04:46,666 prepara o terreno 194 00:04:46,666 --> 00:04:47,899 para o ano fiscal seguinte, 195 00:04:47,899 --> 00:04:49,666 então já prevê as metas, 196 00:04:49,666 --> 00:04:50,566 já se preocupa 197 00:04:50,566 --> 00:04:51,733 um pouco nas despesas, 198 00:04:51,733 --> 00:04:53,466 no limite de despesas 199 00:04:53,466 --> 00:04:55,266 e estabelece metas e prioridades 200 00:04:55,266 --> 00:04:56,833 também para o próximo ano. 201 00:04:56,833 --> 00:04:58,399 Então, o primeiro ano de mandato, 202 00:04:58,399 --> 00:04:59,833 qual a prioridade? É prioridade? 203 00:04:59,833 --> 00:05:00,266 É uma 204 00:05:00,266 --> 00:05:02,166 reorganização administrativa 205 00:05:02,166 --> 00:05:03,699 e reduzir despesas 206 00:05:03,699 --> 00:05:05,033 ou aumentar despesas 207 00:05:05,033 --> 00:05:06,333 em determinadas áreas 208 00:05:06,333 --> 00:05:08,599 sociais, orienta. 209 00:05:08,599 --> 00:05:10,233 Tem um caráter orientativo. 210 00:05:10,233 --> 00:05:11,599 Ela é essencial 211 00:05:11,599 --> 00:05:12,933 para elaboração da Lei 212 00:05:12,933 --> 00:05:15,199 Orçamentária Anual e aborda 213 00:05:15,199 --> 00:05:16,433 as alterações de legislação 214 00:05:16,433 --> 00:05:17,533 tributária e estabelece 215 00:05:17,533 --> 00:05:19,766 normas de execução orçamentária. 216 00:05:19,766 --> 00:05:20,633 Ou seja, 217 00:05:20,633 --> 00:05:22,666 qual a legislação tributária 218 00:05:22,666 --> 00:05:24,199 que garante as receitas 219 00:05:24,199 --> 00:05:25,566 de determinado ente público 220 00:05:25,566 --> 00:05:27,399 estará vigente no ano seguinte? 221 00:05:27,399 --> 00:05:28,899 Vai ter alguma alteração? 222 00:05:28,899 --> 00:05:30,766 A reforma tributária está 223 00:05:30,766 --> 00:05:31,499 está chegando. 224 00:05:31,499 --> 00:05:31,799 Como é que 225 00:05:31,799 --> 00:05:32,799 essa reforma tributária 226 00:05:32,799 --> 00:05:33,499 vai impactar 227 00:05:33,499 --> 00:05:34,532 em termos de receita? 228 00:05:34,532 --> 00:05:36,632 Vai aumentar? Vai reduzir? 229 00:05:36,632 --> 00:05:37,799 Vai ter alguma correção 230 00:05:37,799 --> 00:05:38,699 na tabela de PT 231 00:05:38,699 --> 00:05:39,399 ou vai ter algum 232 00:05:39,399 --> 00:05:40,999 aumento de impostos previsto? 233 00:05:40,999 --> 00:05:43,199 Tudo isso tem que estar planejado 234 00:05:43,199 --> 00:05:46,399 tanto lá ele é refletido lá. 235 00:05:46,632 --> 00:05:48,532 É a Lei Orçamentária Anual, 236 00:05:48,532 --> 00:05:49,832 que tem uma vigência 237 00:05:49,832 --> 00:05:51,499 de um ano também, 238 00:05:51,499 --> 00:05:52,699 sendo o orçamento 239 00:05:52,699 --> 00:05:54,066 propriamente dito. 240 00:05:54,066 --> 00:05:55,532 Na Lei Orçamentária Anual, 241 00:05:55,532 --> 00:05:56,699 é onde a gente fixa 242 00:05:56,699 --> 00:05:57,799 de forma detalhada 243 00:05:57,799 --> 00:05:59,432 receitas e despesas. 244 00:05:59,432 --> 00:06:00,199 Então a gente fixa 245 00:06:00,199 --> 00:06:01,666 a previsão de receitas. 246 00:06:01,666 --> 00:06:03,799 Estou falando de uma previsão 247 00:06:03,799 --> 00:06:05,932 e programação das despesas. 248 00:06:05,932 --> 00:06:06,632 Logicamente, 249 00:06:06,632 --> 00:06:07,999 eu estou falando de planejamento. 250 00:06:07,999 --> 00:06:09,532 Eu estou falando de futuro, 251 00:06:09,532 --> 00:06:09,799 ou seja, 252 00:06:09,799 --> 00:06:11,166 um futuro de quatro anos 253 00:06:11,166 --> 00:06:13,566 como PPP seja um futuro de um ano 254 00:06:13,566 --> 00:06:14,599 e esse planejamento 255 00:06:14,599 --> 00:06:16,032 ele vai ter que ser controlado 256 00:06:16,032 --> 00:06:16,832 ao longo da execução, 257 00:06:16,832 --> 00:06:18,066 inclusive do 258 00:06:18,066 --> 00:06:19,399 ponto de vista de fluxo 259 00:06:19,399 --> 00:06:20,632 financeiro. 260 00:06:20,632 --> 00:06:21,132 Quando a gente 261 00:06:21,132 --> 00:06:22,899 trata de município, por exemplo, 262 00:06:22,899 --> 00:06:23,599 a gente sabe que 263 00:06:23,599 --> 00:06:25,166 uma grande receita municipal 264 00:06:25,166 --> 00:06:25,632 ou é PT 265 00:06:25,632 --> 00:06:27,332 ou normalmente a depender 266 00:06:27,332 --> 00:06:28,899 da legislação municipal e PT, 267 00:06:28,899 --> 00:06:30,166 ele vem em conta única 268 00:06:30,166 --> 00:06:31,266 em fevereiro 269 00:06:31,266 --> 00:06:32,732 ou em março ou em janeiro. 270 00:06:32,732 --> 00:06:34,232 Depende de cada município. 271 00:06:34,232 --> 00:06:34,432 Então, 272 00:06:34,432 --> 00:06:35,132 normalmente você 273 00:06:35,132 --> 00:06:38,132 tem um ingresso de receita maior 274 00:06:38,266 --> 00:06:39,532 quando você tem uma cota única. 275 00:06:39,532 --> 00:06:40,132 Se você tem uma 276 00:06:40,132 --> 00:06:41,532 política de desconto ou não, 277 00:06:41,532 --> 00:06:43,599 e o que não realizar naquele, 278 00:06:43,599 --> 00:06:44,399 naquele momento 279 00:06:44,399 --> 00:06:45,699 ou no vencimento da cota única, 280 00:06:45,699 --> 00:06:46,299 vai realizar 281 00:06:46,299 --> 00:06:47,366 em pagamento em cotas 282 00:06:47,366 --> 00:06:48,299 ao longo do ano. 283 00:06:48,299 --> 00:06:49,332 Então esse planejamento 284 00:06:49,332 --> 00:06:50,899 ele precisa ser feito. 285 00:06:50,899 --> 00:06:51,266 Olá Daniel, 286 00:06:51,266 --> 00:06:51,566 como é que eu 287 00:06:51,566 --> 00:06:52,666 faço esse planejamento? 288 00:06:52,666 --> 00:06:52,866 Como é que 289 00:06:52,866 --> 00:06:54,632 eu prevejo essas receitas? 290 00:06:54,632 --> 00:06:55,499 Temos instrumentos 291 00:06:55,499 --> 00:06:56,766 como a contabilidade pública, 292 00:06:56,766 --> 00:06:57,899 que ajuda muito, auxilia 293 00:06:57,899 --> 00:06:59,032 nesse histórico 294 00:06:59,032 --> 00:07:00,366 que vai garantir um planejamento 295 00:07:00,366 --> 00:07:00,832 bem feito, 296 00:07:00,832 --> 00:07:01,932 que a gente vai ver 297 00:07:01,932 --> 00:07:03,266 nas próximas aulas. 298 00:07:03,266 --> 00:07:04,832 Então, a Lei Orçamentária Anual 299 00:07:04,832 --> 00:07:05,532 fixa, portanto, 300 00:07:05,532 --> 00:07:06,999 as receitas e despesas, 301 00:07:06,999 --> 00:07:08,199 previsão de receitas, 302 00:07:08,199 --> 00:07:08,799 programação 303 00:07:08,799 --> 00:07:11,799 detalhada das despesas do governo 304 00:07:11,966 --> 00:07:13,866 e tem que estar compatível 305 00:07:13,866 --> 00:07:15,666 em conformidade com PPP 306 00:07:15,666 --> 00:07:16,166 e seguir 307 00:07:16,166 --> 00:07:18,132 as diretrizes estabelecidas 308 00:07:18,132 --> 00:07:20,999 nele, que é o grande Norte 309 00:07:20,999 --> 00:07:23,532 aí anual para Lei Orçamentária. 310 00:07:23,532 --> 00:07:24,732 Ela aloca os recursos 311 00:07:24,732 --> 00:07:25,566 entre os diferentes 312 00:07:25,566 --> 00:07:27,032 órgãos, estabelece 313 00:07:27,032 --> 00:07:28,732 qual recurso vai ficar de saúde, 314 00:07:28,732 --> 00:07:29,432 quanto de recurso 315 00:07:29,432 --> 00:07:30,799 vai ficar com educação, 316 00:07:30,799 --> 00:07:32,699 quanto de recurso vai ficar 317 00:07:32,699 --> 00:07:34,266 com o RPPS, 318 00:07:34,266 --> 00:07:34,999 quanto de recurso 319 00:07:34,999 --> 00:07:35,999 vai ser destinado 320 00:07:35,999 --> 00:07:37,366 para a seguridade social? 321 00:07:37,366 --> 00:07:38,832 Quando eu estou falando 322 00:07:38,832 --> 00:07:39,866 de governo federal, 323 00:07:39,866 --> 00:07:41,166 então essa distribuição 324 00:07:41,166 --> 00:07:42,299 dos recursos, 325 00:07:42,299 --> 00:07:43,832 ela já será feita 326 00:07:43,832 --> 00:07:45,299 na Lei Orçamentária 327 00:07:46,599 --> 00:07:47,832 Anual. 328 00:07:47,832 --> 00:07:48,332 O papel 329 00:07:48,332 --> 00:07:49,766 tem uma importância 330 00:07:49,766 --> 00:07:50,132 imensa, 331 00:07:50,132 --> 00:07:51,599 porque instrumento essencial 332 00:07:51,599 --> 00:07:52,632 para um planejamento 333 00:07:52,632 --> 00:07:53,766 de longo prazo, 334 00:07:53,766 --> 00:07:56,666 garantindo a continuidade 335 00:07:56,666 --> 00:07:57,632 do serviço público, 336 00:07:57,632 --> 00:07:59,766 a continuidade da gestão pública 337 00:07:59,766 --> 00:08:01,666 e moldando o futuro 338 00:08:01,666 --> 00:08:03,332 das políticas públicas 339 00:08:03,332 --> 00:08:06,332 e aplicação dos recursos no país. 340 00:08:08,366 --> 00:08:08,832 E o PP 341 00:08:08,832 --> 00:08:10,666 é um instrumento de planejamento 342 00:08:10,666 --> 00:08:11,766 previsto no artigo 343 00:08:11,766 --> 00:08:14,832 165 da Constituição Federal, 344 00:08:15,132 --> 00:08:16,866 estabelecendo diretrizes, 345 00:08:16,866 --> 00:08:18,666 objetivos e metas 346 00:08:18,666 --> 00:08:19,899 da Administração Pública 347 00:08:19,899 --> 00:08:21,466 para o período de quatro anos, 348 00:08:21,466 --> 00:08:22,699 orientando a elaboração 349 00:08:22,699 --> 00:08:24,532 das leis orçamentárias 350 00:08:24,532 --> 00:08:26,132 e garantindo a continuidade 351 00:08:26,132 --> 00:08:27,632 das políticas públicas, 352 00:08:27,632 --> 00:08:29,466 mesmo com mudança de governo. 353 00:08:29,466 --> 00:08:31,332 Repito um governante 354 00:08:31,332 --> 00:08:32,732 que senta na cadeira 355 00:08:32,732 --> 00:08:33,432 o primeiro ano 356 00:08:33,432 --> 00:08:35,132 ele já tem o PP pronto. 357 00:08:35,132 --> 00:08:36,099 Pode concordar, 358 00:08:36,099 --> 00:08:37,232 pode não concordar 359 00:08:37,232 --> 00:08:38,666 com aquele planejamento feito, 360 00:08:38,666 --> 00:08:40,532 mas já existe um planejamento 361 00:08:40,532 --> 00:08:41,199 feito, 362 00:08:41,199 --> 00:08:43,099 contratos já realizados, 363 00:08:43,099 --> 00:08:44,932 serviços contínuos, 364 00:08:44,932 --> 00:08:46,232 porque a gestão 365 00:08:46,232 --> 00:08:48,166 não para a demanda social, 366 00:08:48,166 --> 00:08:50,332 não para a demanda da sociedade. 367 00:08:50,332 --> 00:08:52,699 Ela é contínua, é só crescente. 368 00:08:52,699 --> 00:08:55,432 E a finalidade primordial do PP 369 00:08:55,432 --> 00:08:57,632 é planejar e organizar as ações 370 00:08:57,632 --> 00:08:58,432 governamentais, 371 00:08:58,432 --> 00:09:00,232 promovendo o desenvolvimento 372 00:09:00,232 --> 00:09:03,166 nacional, regional, municipal, 373 00:09:03,166 --> 00:09:04,366 mas atendendo às demandas 374 00:09:04,366 --> 00:09:06,332 sociais, ouvindo a população, 375 00:09:06,332 --> 00:09:07,866 ouvindo a sociedade. 376 00:09:07,866 --> 00:09:09,466 E esse é um ponto importante. 377 00:09:09,466 --> 00:09:11,966 A participação na produção do PP 378 00:09:11,966 --> 00:09:12,932 é essencial 379 00:09:12,932 --> 00:09:14,599 para que se tenha um planejamento 380 00:09:14,599 --> 00:09:17,566 alinhado com as demandas sociais 381 00:09:17,566 --> 00:09:18,832 e o PPL vai vincular 382 00:09:18,832 --> 00:09:20,566 um planejamento de longo prazo 383 00:09:20,566 --> 00:09:22,066 à execução de médio prazo, 384 00:09:22,066 --> 00:09:23,999 garantindo coerência 385 00:09:23,999 --> 00:09:26,099 entre os programas governamentais 386 00:09:26,099 --> 00:09:28,599 e a necessidade da população. 387 00:09:28,599 --> 00:09:28,999 O PP 388 00:09:28,999 --> 00:09:30,799 é um instrumento de abrangência 389 00:09:30,799 --> 00:09:31,999 nacional. 390 00:09:31,999 --> 00:09:32,799 Quando eu estou falando 391 00:09:32,799 --> 00:09:34,066 de governo federal, 392 00:09:34,066 --> 00:09:35,032 logicamente estadual 393 00:09:35,032 --> 00:09:36,266 e municipal, nas suas 394 00:09:36,266 --> 00:09:37,966 devidas competências, 395 00:09:39,366 --> 00:09:40,899 respeitando suas respectivas 396 00:09:40,899 --> 00:09:42,432 esferas de governo 397 00:09:42,432 --> 00:09:42,999 e compreende 398 00:09:42,999 --> 00:09:44,832 todas as áreas de atuação 399 00:09:44,832 --> 00:09:45,932 do poder público. 400 00:09:45,932 --> 00:09:48,799 No caso na esfera municipal, 401 00:09:48,799 --> 00:09:49,832 o Executivo, 402 00:09:49,832 --> 00:09:51,499 o Legislativo, a Administração, 403 00:09:51,499 --> 00:09:53,699 tanto direta quanto indireta. 404 00:09:53,699 --> 00:09:54,866 Na esfera estadual, 405 00:09:54,866 --> 00:09:56,732 os poderes legislativo, 406 00:09:56,732 --> 00:09:58,532 o Ministério Público, 407 00:09:58,532 --> 00:10:00,032 os Tribunais de Contas 408 00:10:00,032 --> 00:10:01,332 também estão 409 00:10:01,332 --> 00:10:02,066 diretamente 410 00:10:02,066 --> 00:10:05,066 relacionados aí pelo PP. 411 00:10:05,866 --> 00:10:06,632 Todos os poderes, 412 00:10:06,632 --> 00:10:07,499 portanto, Executivo, 413 00:10:07,499 --> 00:10:09,166 Legislativo e Judiciário 414 00:10:09,166 --> 00:10:10,466 e as ações da administração, 415 00:10:10,466 --> 00:10:12,666 tanto direta quanto indireta. 416 00:10:12,666 --> 00:10:13,699 Essa abrangência 417 00:10:13,699 --> 00:10:14,766 garante também 418 00:10:14,766 --> 00:10:16,532 uma visão integrada 419 00:10:16,532 --> 00:10:17,932 e sistêmica do planejamento 420 00:10:17,932 --> 00:10:19,899 governamental em todos os níveis. 421 00:10:19,899 --> 00:10:20,732 Eu não posso fazer 422 00:10:20,732 --> 00:10:22,199 planejamento isolado. 423 00:10:22,199 --> 00:10:23,399 O planejamento 424 00:10:23,399 --> 00:10:25,099 é necessário que 425 00:10:25,099 --> 00:10:26,932 ele seja integrado 426 00:10:26,932 --> 00:10:28,532 e tenha uma visão ampla 427 00:10:28,532 --> 00:10:30,332 de todas as necessidades 428 00:10:30,332 --> 00:10:32,866 e todas as demandas de todos os 429 00:10:32,866 --> 00:10:34,232 poderes. 430 00:10:34,232 --> 00:10:35,432 O artigo 165, 431 00:10:35,432 --> 00:10:36,766 portanto, define 432 00:10:36,766 --> 00:10:38,232 as leis essenciais 433 00:10:38,232 --> 00:10:39,232 para o orçamento público. 434 00:10:39,232 --> 00:10:40,632 Prevendo o PR. 435 00:10:40,632 --> 00:10:43,566 Ele deu e loa é um 436 00:10:43,566 --> 00:10:45,332 dos objetivos centrais do PP 437 00:10:45,332 --> 00:10:46,832 garantir apenas. 438 00:10:46,832 --> 00:10:47,432 Em resumo, 439 00:10:47,432 --> 00:10:48,799 garantir a continuidade 440 00:10:48,799 --> 00:10:50,866 dos programas prioritários, 441 00:10:50,866 --> 00:10:52,299 o PP traz diretrizes 442 00:10:52,299 --> 00:10:53,132 claras o PP 443 00:10:53,132 --> 00:10:53,799 é fundamental 444 00:10:53,799 --> 00:10:54,532 para definição 445 00:10:54,532 --> 00:10:56,366 de diretrizes de governo, 446 00:10:56,366 --> 00:10:57,066 assegurando que 447 00:10:57,066 --> 00:10:57,999 as ações investimentos 448 00:10:57,999 --> 00:10:58,966 estejam alinhados 449 00:10:58,966 --> 00:11:00,332 com a visão de futuro 450 00:11:00,332 --> 00:11:01,066 mais clara 451 00:11:01,066 --> 00:11:02,866 e consistente para o país, 452 00:11:02,866 --> 00:11:04,099 como governo 453 00:11:04,099 --> 00:11:05,599 estadual ou município, 454 00:11:05,599 --> 00:11:06,932 garantindo uma trans 455 00:11:06,932 --> 00:11:08,099 transparência 456 00:11:08,099 --> 00:11:09,632 e um direcionamento 457 00:11:09,632 --> 00:11:10,765 da gestão pública. 458 00:11:10,765 --> 00:11:11,465 Que caminho 459 00:11:11,465 --> 00:11:13,899 a gestão pública vai seguir 460 00:11:13,899 --> 00:11:14,732 E a integração 461 00:11:14,732 --> 00:11:15,732 desses instrumentos 462 00:11:15,732 --> 00:11:17,265 entre planejamento orçamento 463 00:11:17,265 --> 00:11:18,965 resulta numa melhor 464 00:11:18,965 --> 00:11:20,432 numa melhoria da qualidade 465 00:11:20,432 --> 00:11:21,832 do gasto público. 466 00:11:21,832 --> 00:11:22,532 Quanto melhor 467 00:11:22,532 --> 00:11:23,899 o planejamento, melhor 468 00:11:23,899 --> 00:11:25,932 o gasto público. Guardem isso. 469 00:11:25,932 --> 00:11:27,732 Quanto mais planejado, melhor 470 00:11:27,732 --> 00:11:29,865 se gasta, mais eficiente 471 00:11:29,865 --> 00:11:31,765 é o gasto público. 472 00:11:31,765 --> 00:11:33,265 É a otimização dos recursos 473 00:11:33,265 --> 00:11:34,732 que são tão escassos 474 00:11:34,732 --> 00:11:36,365 diante de demandas sociais, tão 475 00:11:37,899 --> 00:11:39,332 ilimitadas 476 00:11:39,332 --> 00:11:40,965 e uma estrutura típica do PP, 477 00:11:40,965 --> 00:11:42,732 o PP traz diretrizes. 478 00:11:42,732 --> 00:11:43,965 Os princípios 479 00:11:43,965 --> 00:11:45,632 e orientações gerais que guiam 480 00:11:45,632 --> 00:11:47,099 as ações estão estruturadas 481 00:11:47,099 --> 00:11:49,599 porque não tem uma fórmula, 482 00:11:49,599 --> 00:11:51,632 não é algo engessado. Pode. 483 00:11:51,632 --> 00:11:53,099 A gente tem PP, mas com formatos 484 00:11:53,099 --> 00:11:53,865 um pouco diferentes. 485 00:11:53,865 --> 00:11:54,465 Mas eu trouxe aqui 486 00:11:54,465 --> 00:11:54,865 um exemplo 487 00:11:54,865 --> 00:11:55,799 de uma estrutura típica 488 00:11:55,799 --> 00:11:57,165 que normalmente 489 00:11:57,165 --> 00:11:58,665 visualizada em todo 490 00:11:58,665 --> 00:11:59,699 e qualquer PP. 491 00:11:59,699 --> 00:12:00,932 Então a gente tem a diretriz 492 00:12:00,932 --> 00:12:02,332 com os princípios e 493 00:12:02,332 --> 00:12:03,432 orientações gerais 494 00:12:03,432 --> 00:12:04,965 que guiam as ações. 495 00:12:04,965 --> 00:12:06,899 O que é aquele governo 496 00:12:06,899 --> 00:12:08,965 que é marcado pelo que 497 00:12:08,965 --> 00:12:10,099 os objetivos, 498 00:12:10,099 --> 00:12:11,399 os resultados almejados 499 00:12:11,399 --> 00:12:12,332 ao serem alcançados 500 00:12:12,332 --> 00:12:13,332 ao longo de quatro anos? 501 00:12:13,332 --> 00:12:14,532 Eu quero entregar 502 00:12:14,532 --> 00:12:17,432 uma nota do Ideb X. 503 00:12:17,432 --> 00:12:18,399 Eu quero entregar 504 00:12:18,399 --> 00:12:21,132 um percentual da população 505 00:12:21,132 --> 00:12:21,932 assegurado com 506 00:12:21,932 --> 00:12:23,665 serviço de saneamento. 507 00:12:23,665 --> 00:12:25,432 Então, o que é? Qual a meta? 508 00:12:25,432 --> 00:12:27,032 Qual o objetivo que se tem 509 00:12:27,032 --> 00:12:29,232 ao longo desses quatro anos 510 00:12:29,232 --> 00:12:30,899 e qual é o resultado almejado? 511 00:12:30,899 --> 00:12:31,499 As metas 512 00:12:31,499 --> 00:12:32,999 quantificadas, os resultados 513 00:12:32,999 --> 00:12:34,032 e os programas, 514 00:12:34,032 --> 00:12:35,799 que são os conjuntos de ações 515 00:12:35,799 --> 00:12:37,765 articuladas para atingir 516 00:12:37,765 --> 00:12:38,732 essas finalidades, 517 00:12:38,732 --> 00:12:40,365 atingir esses objetivos. 518 00:12:40,365 --> 00:12:42,399 Então, a gente tem diretrizes, 519 00:12:42,399 --> 00:12:43,599 estabelece os objetivos, 520 00:12:43,599 --> 00:12:44,699 os objetivos. 521 00:12:44,699 --> 00:12:45,999 Para alcançar esses objetivos, 522 00:12:45,999 --> 00:12:48,032 estabelecemos metas 523 00:12:48,032 --> 00:12:50,099 e os programas para chegar 524 00:12:50,099 --> 00:12:52,132 no cumprimento desses objetivos. 525 00:12:52,132 --> 00:12:53,132 E essas. 526 00:12:53,132 --> 00:12:54,399 Essa estrutura 527 00:12:54,399 --> 00:12:55,599 garante uma abordagem 528 00:12:55,599 --> 00:12:56,465 sistemática, 529 00:12:56,465 --> 00:12:58,532 imensurável do planejamento, 530 00:12:58,532 --> 00:13:00,665 porque planejar é controlar 531 00:13:00,665 --> 00:13:02,965 sem possibilidade de mensurar. 532 00:13:02,965 --> 00:13:03,999 É impossível. 533 00:13:03,999 --> 00:13:04,865 A gente não consegue 534 00:13:04,865 --> 00:13:05,732 fazer o controle 535 00:13:05,732 --> 00:13:08,165 sem metas quantificáveis. 536 00:13:08,165 --> 00:13:09,399 Isso a gente também 537 00:13:09,399 --> 00:13:11,699 vai tratar na nossa disciplina. 538 00:13:11,699 --> 00:13:13,232 Um exemplo prático de um PPP 539 00:13:13,232 --> 00:13:16,232 a nível federal, que é bem vis 540 00:13:16,499 --> 00:13:17,799 e bem visível para todos. 541 00:13:17,799 --> 00:13:19,932 O Programa de Saúde na Família, 542 00:13:19,932 --> 00:13:21,599 o Programa Saúde da Família busca 543 00:13:21,599 --> 00:13:23,365 ampliar o acesso 544 00:13:23,365 --> 00:13:25,332 à atenção básica em saúde 545 00:13:25,332 --> 00:13:27,932 e a sua ação uma ação específica. 546 00:13:27,932 --> 00:13:28,532 A construção 547 00:13:28,532 --> 00:13:30,199 de unidades básicas de saúde. 548 00:13:30,199 --> 00:13:32,332 As mulheres têm metas 549 00:13:32,332 --> 00:13:33,899 físicas específicas, 550 00:13:33,899 --> 00:13:34,865 então você pode estabelecer 551 00:13:34,865 --> 00:13:35,999 ao longo de quatro anos, 552 00:13:35,999 --> 00:13:38,965 construir 100 o mês 1000 mês 553 00:13:38,965 --> 00:13:39,932 no quadro, 554 00:13:39,932 --> 00:13:40,432 com foco 555 00:13:40,432 --> 00:13:42,099 nos municípios prioritários 556 00:13:42,099 --> 00:13:44,132 e regiões mais necessitadas. 557 00:13:44,132 --> 00:13:45,099 Isso pensando 558 00:13:45,099 --> 00:13:46,899 de um ponto de vista federal. 559 00:13:46,899 --> 00:13:48,665 Esse é um exemplo prático 560 00:13:48,665 --> 00:13:49,465 de um planejamento. 561 00:13:49,465 --> 00:13:50,665 Então, de um PPP 562 00:13:50,665 --> 00:13:50,999 e cada 563 00:13:50,999 --> 00:13:52,865 o BS vai para ser construída, 564 00:13:52,865 --> 00:13:54,132 ela vai estar estabelecida lá 565 00:13:54,132 --> 00:13:56,099 num código que vai ser um produto 566 00:13:56,099 --> 00:13:57,265 do tipo do projeto 567 00:13:57,265 --> 00:13:59,132 estabelecido, que é a unidade 568 00:13:59,132 --> 00:14:00,999 do programa da Unidade Básica 569 00:14:00,999 --> 00:14:01,665 de Saúde. 570 00:14:03,632 --> 00:14:04,032 E a gente 571 00:14:04,032 --> 00:14:05,432 apresentou, portanto, 572 00:14:05,432 --> 00:14:08,299 algum exemplo prático No PP. 573 00:14:08,299 --> 00:14:09,399 A gente vai falar um pouquinho 574 00:14:09,399 --> 00:14:10,432 agora de Aldeota, 575 00:14:10,432 --> 00:14:12,665 me tratando de exemplos práticos 576 00:14:12,665 --> 00:14:13,365 e, na sequência, 577 00:14:13,365 --> 00:14:14,699 vamos tratar também 578 00:14:14,699 --> 00:14:16,032 da Lei Orçamentária Anual, 579 00:14:16,032 --> 00:14:17,132 trazendo alguns exemplos 580 00:14:17,132 --> 00:14:17,899 práticos. 581 00:14:17,899 --> 00:14:18,032 Bom, 582 00:14:18,032 --> 00:14:20,165 ele é um instrumento essencial 583 00:14:20,165 --> 00:14:21,232 pra administração pública 584 00:14:21,232 --> 00:14:22,965 brasileira. 585 00:14:22,965 --> 00:14:24,299 Pra que você precisa? 586 00:14:24,299 --> 00:14:24,865 É necessário 587 00:14:24,865 --> 00:14:26,265 entender a sua definição, 588 00:14:26,265 --> 00:14:28,265 finalidade e abrangência 589 00:14:28,265 --> 00:14:29,832 e verificar como ela 590 00:14:29,832 --> 00:14:31,732 serve de guia 591 00:14:31,732 --> 00:14:33,865 para execução do orçamento. 592 00:14:33,865 --> 00:14:35,732 Ele deu um norte 593 00:14:35,732 --> 00:14:36,632 para que o gestor 594 00:14:36,632 --> 00:14:38,732 consiga realizar 595 00:14:38,732 --> 00:14:41,465 um orçamento anual ajustado, 596 00:14:41,465 --> 00:14:44,465 bem detalhado e bem alinhado com 597 00:14:45,432 --> 00:14:46,599 o PPR. 598 00:14:46,599 --> 00:14:48,065 Dentro desses três instrumentos 599 00:14:48,065 --> 00:14:48,965 que a gente tem aqui, 600 00:14:48,965 --> 00:14:50,265 que são essenciais, 601 00:14:50,265 --> 00:14:52,332 mas também anual, 602 00:14:52,332 --> 00:14:54,032 o Poder Executivo elabora 603 00:14:54,032 --> 00:14:55,965 e o poder Legislativo aprova 604 00:14:55,965 --> 00:14:56,832 e serve de guia 605 00:14:56,832 --> 00:14:57,932 para a criação da Lua, 606 00:14:57,932 --> 00:14:59,799 que é Lei Orçamentária Anual, 607 00:14:59,799 --> 00:15:01,565 estabelecendo metas e prioridades 608 00:15:01,565 --> 00:15:02,799 fiscais para o governo, 609 00:15:02,799 --> 00:15:03,599 para o próximo 610 00:15:03,599 --> 00:15:05,165 exercício financeiro. 611 00:15:05,165 --> 00:15:05,765 E o seu papel 612 00:15:05,765 --> 00:15:06,199 é assegurar 613 00:15:06,199 --> 00:15:07,999 o equilíbrio das contas públicas, 614 00:15:07,999 --> 00:15:09,132 essencialmente 615 00:15:09,132 --> 00:15:10,099 que despesas 616 00:15:10,099 --> 00:15:12,499 não superem receitas. 617 00:15:12,499 --> 00:15:12,899 Ele é 618 00:15:12,899 --> 00:15:13,932 definir as diretrizes 619 00:15:13,932 --> 00:15:15,432 gerais do orçamento público, 620 00:15:15,432 --> 00:15:17,132 fixando metas fiscais. 621 00:15:17,132 --> 00:15:18,599 Qual a meta de arrecadação? 622 00:15:18,599 --> 00:15:19,832 Qual é a meta de despesa 623 00:15:19,832 --> 00:15:21,532 com a meta de poupança? 624 00:15:21,532 --> 00:15:22,799 Qual o resultado nominal 625 00:15:22,799 --> 00:15:23,865 que se busca 626 00:15:23,865 --> 00:15:24,999 ao longo daquele próximo 627 00:15:24,999 --> 00:15:26,332 exercício financeiro 628 00:15:26,332 --> 00:15:27,332 e tem que estar alinhado 629 00:15:27,332 --> 00:15:27,932 logicamente 630 00:15:27,932 --> 00:15:29,199 com as regras de responsabilidade 631 00:15:29,199 --> 00:15:30,065 fiscal? 632 00:15:30,065 --> 00:15:31,632 A Lei de Responsabilidade Fiscal 633 00:15:31,632 --> 00:15:32,932 é essencial aqui 634 00:15:32,932 --> 00:15:33,799 no planejamento 635 00:15:33,799 --> 00:15:35,032 de uma execução, 636 00:15:35,032 --> 00:15:35,665 na elaboração 637 00:15:35,665 --> 00:15:36,999 e execução de uma lei. 638 00:15:36,999 --> 00:15:38,699 É uma lei orçamentária anual 639 00:15:38,699 --> 00:15:39,399 e, além disso, 640 00:15:39,399 --> 00:15:40,699 ele compatibiliza 641 00:15:40,699 --> 00:15:41,632 o orçamento anual 642 00:15:41,632 --> 00:15:43,499 com as projeções do PPR. 643 00:15:43,499 --> 00:15:44,699 Então você tem que 644 00:15:44,699 --> 00:15:47,199 a cada cada anual, 645 00:15:47,199 --> 00:15:48,365 ela tem que estar alinhada 646 00:15:48,365 --> 00:15:49,665 com aquele planejamento 647 00:15:49,665 --> 00:15:51,699 que foi previsto no PP. 648 00:15:51,699 --> 00:15:52,499 Se eu planejei, 649 00:15:52,499 --> 00:15:53,832 construi 100 unidades 650 00:15:53,832 --> 00:15:54,999 básicas de família, 651 00:15:54,999 --> 00:15:56,132 Como é que eu vou fazer 652 00:15:56,132 --> 00:15:57,332 ao longo desses quatro anos? 653 00:15:57,332 --> 00:15:58,099 No primeiro ano 654 00:15:58,099 --> 00:15:59,465 eu vou conseguir construir 655 00:15:59,465 --> 00:16:00,432 quantas? 656 00:16:00,432 --> 00:16:01,499 Eu vou só passar o ano 657 00:16:01,499 --> 00:16:03,399 planejando ele, citá lo 658 00:16:03,399 --> 00:16:04,632 e no partir do segundo ano 659 00:16:04,632 --> 00:16:05,399 faço a execução. 660 00:16:05,399 --> 00:16:06,465 Então esse planejamento, 661 00:16:06,465 --> 00:16:08,565 esse norte, é dado pela. 662 00:16:08,565 --> 00:16:10,732 E se a gente colocar tudo isso 663 00:16:10,732 --> 00:16:11,999 numa trilha, no caminho, 664 00:16:11,999 --> 00:16:12,399 a gente tem. 665 00:16:12,399 --> 00:16:15,399 Portanto, o Plano Plurianual PPP, 666 00:16:15,632 --> 00:16:16,332 que é o planejamento 667 00:16:16,332 --> 00:16:18,199 estratégico de médio prazo, 668 00:16:18,199 --> 00:16:20,399 a Lei de Diretrizes Orçamentárias 669 00:16:20,399 --> 00:16:20,865 e essa Lei 670 00:16:20,865 --> 00:16:22,232 de Diretrizes Orçamentárias 671 00:16:22,232 --> 00:16:23,665 vai ser o grande que vai fixar 672 00:16:23,665 --> 00:16:25,799 metas de receitas e despesas 673 00:16:25,799 --> 00:16:27,032 e que vai ser o grande guia, 674 00:16:27,032 --> 00:16:29,165 o Grande Norte para Lei 675 00:16:29,165 --> 00:16:30,932 Orçamentária Anual. 676 00:16:30,932 --> 00:16:31,932 Qual a base legal? 677 00:16:32,932 --> 00:16:33,632 Dai ele 678 00:16:33,632 --> 00:16:35,899 ainda orienta todos os órgãos 679 00:16:35,899 --> 00:16:36,399 e entidades 680 00:16:36,399 --> 00:16:37,432 da administração pública 681 00:16:37,432 --> 00:16:38,699 direta e indireta, 682 00:16:38,699 --> 00:16:40,665 abrangendo poderes Executivo, 683 00:16:40,665 --> 00:16:42,898 Legislativo e Judiciário, 684 00:16:42,898 --> 00:16:44,198 Ministério Público, 685 00:16:44,198 --> 00:16:45,632 Defensoria Pública 686 00:16:45,632 --> 00:16:47,032 e define alguns parâmetros 687 00:16:47,032 --> 00:16:48,932 para despesas obrigatórias, 688 00:16:48,932 --> 00:16:51,232 salários e aposentadorias 689 00:16:51,232 --> 00:16:53,332 com a meta de gastos com pessoal, 690 00:16:53,332 --> 00:16:54,932 com a meta de gastos, 691 00:16:54,932 --> 00:16:56,765 com benefícios previdenciários, 692 00:16:56,765 --> 00:16:58,632 aposentadorias, logicamente 693 00:16:58,632 --> 00:16:59,998 e de acordo com o planejamento, 694 00:16:59,998 --> 00:17:00,498 de acordo com 695 00:17:00,498 --> 00:17:02,232 as avaliações atuariais 696 00:17:02,232 --> 00:17:03,832 de cada um de cada gestão. 697 00:17:03,832 --> 00:17:04,898 Quais são os investimentos 698 00:17:04,898 --> 00:17:06,398 prioritários? 699 00:17:06,398 --> 00:17:07,432 Pagamento de dívida? 700 00:17:07,432 --> 00:17:08,265 Como é que vai ser feito 701 00:17:08,265 --> 00:17:09,332 esse pagamento de dívida, 702 00:17:09,332 --> 00:17:09,865 por exemplo? 703 00:17:09,865 --> 00:17:10,332 O ano que vem 704 00:17:10,332 --> 00:17:10,832 a gente já está 705 00:17:10,832 --> 00:17:12,798 planejando o pagamento 706 00:17:12,798 --> 00:17:14,532 de dívida de precatórios, 707 00:17:14,532 --> 00:17:15,532 já levando em consideração 708 00:17:15,532 --> 00:17:16,565 as últimas alterações 709 00:17:16,565 --> 00:17:17,598 que foram feitas 710 00:17:17,598 --> 00:17:19,565 na recente PEC dos Precatórios. 711 00:17:19,565 --> 00:17:20,332 Esse planejamento 712 00:17:20,332 --> 00:17:22,098 ele vai se ajustando 713 00:17:22,098 --> 00:17:23,265 ao longo do exercício, 714 00:17:23,265 --> 00:17:24,332 garantindo que 715 00:17:24,332 --> 00:17:25,665 no exercício seguinte 716 00:17:25,665 --> 00:17:28,032 você tenha uma fixação de metas 717 00:17:28,032 --> 00:17:29,665 de receitas e despesas 718 00:17:29,665 --> 00:17:30,832 com pagamento de dívida 719 00:17:30,832 --> 00:17:31,865 Com a arrecadação 720 00:17:31,865 --> 00:17:32,865 mais consistentes, 721 00:17:32,865 --> 00:17:34,432 que garantam a execução 722 00:17:34,432 --> 00:17:36,565 e bem bem feita da 723 00:17:36,565 --> 00:17:37,832 do orçamento anual. 724 00:17:37,832 --> 00:17:38,765 Estabelece as metas 725 00:17:38,765 --> 00:17:40,932 resultado primário e nominal 726 00:17:40,932 --> 00:17:42,032 e possíveis alterações 727 00:17:42,032 --> 00:17:43,198 na legislação tributária. 728 00:17:43,198 --> 00:17:43,732 Como eu disse, 729 00:17:43,732 --> 00:17:44,798 na legislação tributária 730 00:17:44,798 --> 00:17:46,265 e na legislação como um todo. 731 00:17:46,265 --> 00:17:47,432 Então, se tem uma alteração 732 00:17:47,432 --> 00:17:49,132 nas regras de pagamento 733 00:17:49,132 --> 00:17:50,198 de dívidas 734 00:17:50,198 --> 00:17:51,232 com os precatórios, 735 00:17:51,232 --> 00:17:52,132 essas alterações 736 00:17:52,132 --> 00:17:53,865 tem que estar refletidas 737 00:17:53,865 --> 00:17:54,832 na minha vida 738 00:17:54,832 --> 00:17:55,898 e vai estar refletida, 739 00:17:55,898 --> 00:17:57,198 por consequência, 740 00:17:57,198 --> 00:17:58,732 na Lei Orçamentária Anual, 741 00:17:58,732 --> 00:18:00,032 que tem lá o fluxo 742 00:18:00,032 --> 00:18:01,932 financeiro para pagamento. 743 00:18:03,032 --> 00:18:04,065 É a lei da ação. 744 00:18:04,065 --> 00:18:04,532 Eu trouxe aqui 745 00:18:04,532 --> 00:18:06,465 um exemplo prático 746 00:18:06,465 --> 00:18:07,065 de uma lida 747 00:18:07,065 --> 00:18:07,898 ou do 748 00:18:07,898 --> 00:18:09,032 município fictício 749 00:18:09,032 --> 00:18:10,532 para ilustrar o município de 750 00:18:10,532 --> 00:18:11,798 São Esperança. 751 00:18:11,798 --> 00:18:11,998 Então, 752 00:18:11,998 --> 00:18:13,598 para ilustrar uma aplicação 753 00:18:13,598 --> 00:18:15,098 de Dilma, ele deu. 754 00:18:15,098 --> 00:18:16,198 A gente está observando aqui 755 00:18:16,198 --> 00:18:18,065 o exemplo desse município 756 00:18:18,065 --> 00:18:20,432 fictício para o exercício 2026. 757 00:18:20,432 --> 00:18:22,098 Então, ele é o municipal 758 00:18:22,098 --> 00:18:24,098 que vai trazer as diretrizes 759 00:18:24,098 --> 00:18:25,232 para elaboração da Lua, 760 00:18:25,232 --> 00:18:26,265 garantindo que os gastos 761 00:18:26,265 --> 00:18:27,632 estejam alinhados. 762 00:18:27,632 --> 00:18:29,632 É o que diz lá o artigo primeiro 763 00:18:29,632 --> 00:18:31,098 de um trecho fictício da Lei 764 00:18:31,098 --> 00:18:32,732 Condição Esperança. 765 00:18:32,732 --> 00:18:33,632 Essa lei estabelece 766 00:18:33,632 --> 00:18:36,932 diretrizes para elaboração de lei 767 00:18:36,998 --> 00:18:37,265 da Lei 768 00:18:37,265 --> 00:18:38,932 Orçamentária Anual 2026, 769 00:18:38,932 --> 00:18:40,765 compreendendo metas e prioridades 770 00:18:40,765 --> 00:18:42,032 da Administração Pública 771 00:18:42,032 --> 00:18:42,998 municipal 772 00:18:42,998 --> 00:18:44,565 e estrutura do orçamento. 773 00:18:44,565 --> 00:18:45,798 Diretrizes gerais 774 00:18:45,798 --> 00:18:48,032 de elaboração e execução. 775 00:18:48,032 --> 00:18:49,632 Disposições sobre despesas 776 00:18:49,632 --> 00:18:50,498 com pessoal, 777 00:18:50,498 --> 00:18:51,932 alterações tributárias 778 00:18:51,932 --> 00:18:52,498 e equilíbrio 779 00:18:52,498 --> 00:18:54,098 entre receitas e despesas. 780 00:18:54,098 --> 00:18:56,098 E tem a três pilares da lei. 781 00:18:56,098 --> 00:18:57,632 O primeiro, na educação. 782 00:18:57,632 --> 00:18:59,432 Construção de duas novas creches 783 00:18:59,432 --> 00:19:00,332 nos bairros 784 00:19:00,332 --> 00:19:01,798 Jardim das Flores 785 00:19:01,798 --> 00:19:02,898 e Nova Esperança. 786 00:19:02,898 --> 00:19:05,198 Ampliação do programa de Merenda 787 00:19:05,198 --> 00:19:06,465 Escolar Saudável 788 00:19:06,465 --> 00:19:07,165 na Saúde, 789 00:19:07,165 --> 00:19:08,132 reestruturação 790 00:19:08,132 --> 00:19:09,598 de um posto de saúde 791 00:19:09,598 --> 00:19:10,898 de Vila Central, 792 00:19:10,898 --> 00:19:12,932 aquisição de duas ambulâncias 793 00:19:12,932 --> 00:19:13,698 do SAMU. 794 00:19:13,698 --> 00:19:15,298 Infraestrutura pavimentar 795 00:19:15,298 --> 00:19:17,132 dez quilômetros, 50 796 00:19:17,132 --> 00:19:18,065 quilômetros, 20 797 00:19:18,065 --> 00:19:19,398 quilômetros de vias 798 00:19:19,398 --> 00:19:21,198 públicas, implantar 799 00:19:21,198 --> 00:19:23,932 iluminação e LED em cinco bases 800 00:19:23,932 --> 00:19:26,532 são metas previstas 801 00:19:26,532 --> 00:19:27,298 no lei 802 00:19:27,298 --> 00:19:28,732 e execução na Lei 803 00:19:28,732 --> 00:19:30,365 Orçamentária Anual. Vai garantir 804 00:19:31,532 --> 00:19:32,298 que essas 805 00:19:32,298 --> 00:19:33,765 metas previstas na lei 806 00:19:33,765 --> 00:19:35,598 elas sejam alcançadas. 807 00:19:35,598 --> 00:19:36,732 E a gente chega propriamente 808 00:19:36,732 --> 00:19:37,198 a nossa Lei 809 00:19:37,198 --> 00:19:38,065 Orçamentária Anual, 810 00:19:38,065 --> 00:19:39,098 que é instrumento fundamental 811 00:19:39,098 --> 00:19:40,998 da gestão pública. 812 00:19:40,998 --> 00:19:43,032 A gente não pode executar 813 00:19:43,032 --> 00:19:43,898 sem orçamento, 814 00:19:43,898 --> 00:19:45,298 não pode executar 815 00:19:45,298 --> 00:19:47,065 sem a Lei Orçamentária Anual. 816 00:19:47,065 --> 00:19:48,698 Não existe gestão pública 817 00:19:48,698 --> 00:19:51,698 sem orçamento público. 818 00:19:51,932 --> 00:19:52,265 E a lei 819 00:19:52,265 --> 00:19:52,932 que estima 820 00:19:52,932 --> 00:19:54,332 receitas e despesas 821 00:19:54,332 --> 00:19:56,132 de forma detalhada 822 00:19:56,132 --> 00:19:56,498 para ela 823 00:19:56,498 --> 00:19:57,898 elaborada pelo Executivo 824 00:19:57,898 --> 00:19:59,898 e aprovada pelo Legislativo, 825 00:19:59,898 --> 00:20:01,665 garantindo que os gastos estejam 826 00:20:01,665 --> 00:20:02,732 dentro das possibilidades 827 00:20:02,732 --> 00:20:03,398 de arrecadação. 828 00:20:03,398 --> 00:20:04,298 A gente não pode prever 829 00:20:04,298 --> 00:20:05,432 despesas maiores 830 00:20:05,432 --> 00:20:07,265 do que as receitas previstas, 831 00:20:07,265 --> 00:20:07,832 Prevê também 832 00:20:07,832 --> 00:20:09,932 o orçamento da Seguridade Social. 833 00:20:09,932 --> 00:20:10,632 Como eu estou falando 834 00:20:10,632 --> 00:20:11,765 no nota do governo federal, 835 00:20:11,765 --> 00:20:12,565 no caso do município, 836 00:20:12,565 --> 00:20:14,298 o orçamento da Previdência 837 00:20:14,298 --> 00:20:16,532 Social, o orçamento fiscal 838 00:20:16,532 --> 00:20:17,732 com receitas e despesas 839 00:20:17,732 --> 00:20:18,665 da administração pública 840 00:20:18,665 --> 00:20:19,098 em geral, 841 00:20:19,098 --> 00:20:20,165 incluindo ministérios, 842 00:20:20,165 --> 00:20:22,165 secretarias, autarquias, 843 00:20:22,165 --> 00:20:23,332 poderes, Executivo, 844 00:20:23,332 --> 00:20:24,865 Legislativo, Judiciário 845 00:20:24,865 --> 00:20:25,932 e orçamento de investimento 846 00:20:25,932 --> 00:20:26,532 estatais, 847 00:20:26,532 --> 00:20:28,465 tratando logicamente, também 848 00:20:28,465 --> 00:20:30,598 de uma Lei Orçamentária Federal 849 00:20:31,698 --> 00:20:32,232 as principais 850 00:20:32,232 --> 00:20:33,632 finalidades assegurar 851 00:20:33,632 --> 00:20:34,732 os gastos governamentais 852 00:20:34,732 --> 00:20:35,665 sejam compatíveis 853 00:20:35,665 --> 00:20:36,765 com a arrecadação, 854 00:20:36,765 --> 00:20:38,298 promovendo a responsabilidade 855 00:20:38,298 --> 00:20:39,232 fiscal, 856 00:20:39,232 --> 00:20:41,165 garantir o funcionamento contínuo 857 00:20:41,165 --> 00:20:41,865 e a eficiência 858 00:20:41,865 --> 00:20:43,232 dos serviços públicos 859 00:20:43,232 --> 00:20:45,465 e transformar em realidade 860 00:20:45,465 --> 00:20:46,532 as diretrizes 861 00:20:46,532 --> 00:20:49,398 e metas estabelecidas no PPR 862 00:20:49,398 --> 00:20:50,998 e na Lei de Diretrizes 863 00:20:50,998 --> 00:20:52,098 Orçamentárias. 864 00:20:52,098 --> 00:20:53,032 A Lua abrange 865 00:20:53,032 --> 00:20:54,332 todas as receitas 866 00:20:54,332 --> 00:20:55,632 e despesas previstas 867 00:20:55,632 --> 00:20:57,632 no exercício financeiro. 868 00:20:57,632 --> 00:20:59,865 Todos os órgãos da administração 869 00:20:59,865 --> 00:21:02,032 estão vinculados à Lua, ou seja, 870 00:21:02,032 --> 00:21:04,532 administração direta ou indireta, 871 00:21:04,532 --> 00:21:06,332 e nenhuma despesa pública 872 00:21:06,332 --> 00:21:08,698 pode ser realizada sem previsão 873 00:21:08,698 --> 00:21:09,298 na Lei 874 00:21:09,298 --> 00:21:10,532 Orçamentária Anual, 875 00:21:10,532 --> 00:21:11,798 exceto em caso 876 00:21:11,798 --> 00:21:13,398 de créditos adicionais 877 00:21:13,398 --> 00:21:14,665 que venham a ser 878 00:21:14,665 --> 00:21:16,565 autoridade autorizados. 879 00:21:16,565 --> 00:21:17,665 Fundamentos legais 880 00:21:17,665 --> 00:21:18,498 que a gente já tratou 881 00:21:18,498 --> 00:21:19,698 a Constituição Federal 882 00:21:19,698 --> 00:21:22,232 Artigo 165 169 883 00:21:22,232 --> 00:21:23,965 Lei de Responsabilidade Fiscal 884 00:21:23,965 --> 00:21:25,432 A Lei 4320, 885 00:21:25,432 --> 00:21:26,598 que traz as normas 886 00:21:26,598 --> 00:21:27,965 de direito financeiro. 887 00:21:27,965 --> 00:21:29,765 E aqui também um exemplo prático 888 00:21:29,765 --> 00:21:30,732 para fechar 889 00:21:30,732 --> 00:21:32,332 essa nossa segunda aula 890 00:21:32,332 --> 00:21:33,665 de uma Lei Orçamentária Anual. 891 00:21:33,665 --> 00:21:35,032 Então tem lá a receita total 892 00:21:35,032 --> 00:21:37,498 chamada Despesa Total, fixada. 893 00:21:37,498 --> 00:21:38,798 Quanto vai para a saúde? 894 00:21:38,798 --> 00:21:40,198 Quanto vai para educação? 895 00:21:40,198 --> 00:21:41,798 Quanto vai para o humanismo? 896 00:21:41,798 --> 00:21:42,965 Logicamente que uma lei 897 00:21:42,965 --> 00:21:43,965 orçamentária anual 898 00:21:43,965 --> 00:21:45,532 a gente vai detalhar 899 00:21:45,532 --> 00:21:46,698 cada uma da aplicação 900 00:21:46,698 --> 00:21:48,332 daqueles recursos. 901 00:21:48,332 --> 00:21:50,032 É um quadro comparativo 902 00:21:50,032 --> 00:21:51,498 com algumas, 903 00:21:51,498 --> 00:21:52,198 com a comparação 904 00:21:52,198 --> 00:21:53,232 desses três instrumentos. 905 00:21:53,232 --> 00:21:54,165 Então, PPP 906 00:21:54,165 --> 00:21:54,932 tem por objetivo 907 00:21:54,932 --> 00:21:57,032 planejar ações em médio prazo. 908 00:21:57,032 --> 00:21:58,265 Ele estabelece 909 00:21:58,265 --> 00:21:59,432 metas e prioridades 910 00:21:59,432 --> 00:22:00,832 para o ano seguinte 911 00:22:00,832 --> 00:22:02,165 e a Lua detalha 912 00:22:02,165 --> 00:22:03,598 receitas e despesas 913 00:22:03,598 --> 00:22:04,998 para o ano seguinte. 914 00:22:04,998 --> 00:22:06,765 PPR tem vigência de quatro anos 915 00:22:08,098 --> 00:22:09,932 e Lua tem vigência de um ano. 916 00:22:09,932 --> 00:22:11,832 Conteúdo principal programas, 917 00:22:11,832 --> 00:22:12,932 objetivos e metas 918 00:22:12,932 --> 00:22:13,965 estão previstas na. 919 00:22:13,965 --> 00:22:14,731 Ele deu 920 00:22:14,731 --> 00:22:16,198 prioridade da administração 921 00:22:16,198 --> 00:22:16,998 para o próximo ano 922 00:22:16,998 --> 00:22:17,998 e as metas fiscais 923 00:22:17,998 --> 00:22:19,065 estão previstas. 924 00:22:19,065 --> 00:22:20,998 Outros como PPR e prioridades, 925 00:22:20,998 --> 00:22:22,765 administração e metas fiscais 926 00:22:22,765 --> 00:22:24,865 estão previstas na lei 927 00:22:24,865 --> 00:22:26,165 e há previsão de receitas 928 00:22:26,165 --> 00:22:26,731 e fixação 929 00:22:26,731 --> 00:22:29,565 de despesas previstas na Lua. 930 00:22:29,565 --> 00:22:31,531 Todos eles têm base legal 931 00:22:31,531 --> 00:22:32,931 na Constituição. 932 00:22:32,931 --> 00:22:35,165 Lei de Responsabilidade Fiscal 933 00:22:35,165 --> 00:22:37,631 e tem que ser produzidos, 934 00:22:37,631 --> 00:22:39,331 elaborados e executados 935 00:22:39,331 --> 00:22:40,965 de forma integrada. 936 00:22:40,965 --> 00:22:41,965 E trouxemos também 937 00:22:41,965 --> 00:22:43,665 alguns exemplos práticos 938 00:22:43,665 --> 00:22:44,798 de aplicação 939 00:22:44,798 --> 00:22:46,931 tanto da PPR da líder 940 00:22:46,931 --> 00:22:47,865 como da Lua. 941 00:22:47,865 --> 00:22:48,665 Na próxima aula 942 00:22:48,665 --> 00:22:49,431 a gente vai tratar 943 00:22:49,431 --> 00:22:50,398 de planejamento 944 00:22:50,398 --> 00:22:52,531 estratégico para a gestão. 945 00:22:52,531 --> 00:22:53,598 Venha comigo que 946 00:22:53,598 --> 00:22:54,931 planejar é preciso.

Olá! Na primeira aula tratamos de Fundamentos do planejamento orçamentário e já falamos inicialmente de três instrumentos que são essenciais pra um planejamento orçamentário. São ela PPP e LOA. E nessa aula a gente vai se tratar de forma mais detalhada desses três instrumentos que são essenciais para uma boa gestão pública, tratando individualizada, mente, conceituando e mostrando também alguns exemplos práticos da sua aplicação, tanto da PPR, tanto da Leo como LOA. Gravem essas siglas que vão acompanhar vocês durante toda a gestão pública e toda a gestão previdenciária. Bom, PPR traz que o planejamento plurianual, ou seja, planejamento para mais de um ano com a vigência de quatro anos especificamente, ele traz uma visão do futuro. O PPR. Ele é a base para o governo governamental no Brasil, na gestão pública como um todo, e delineia. Ele vai fazer um delinear delineamento de grandes prioridades e estratégias da administração pública para um período especificado. No caso do do Brasil, a gente tem um período PPR de quatro anos. Ele funciona como um mapa para as políticas públicas a médio prazo, assegurando continuidade e eficácia das ações governamentais. Vejam que uma gestão sempre inicia com PPP já pronto, o PP. Ele é elaborado no primeiro ano da gestão e tem vigência de quatro anos. Então, quando um gestor ele senta na cadeira como um gestor, ele é eleito. Ele é escolhido pelo povo para estar ali à frente do município, estado ou o governo federal. No caso da União, ele já senta na cadeira com o planejamento pronto, um planejamento da gestão passada, se ele tiver uma reeleição, foi um planejamento feito pela sua própria gestão ou se tiver uma mudança de gestão, um planejamento feito na gestão passada. Esse planejamento pode ser revisto, pode ser adaptado e ele vai ter oportunidade de fazer isso para o próximo PPR. Mas a necessidade de já existir um planejamento feito para garantir a continuidade das ações não vai sentar na cadeira e agora fazer um planejamento e ver o que é que vai fazer para a próxima gestão. As necessidades sociais. Elas são imediatas e elas não param, elas são contínuos. Então é necessário que a gestão pública já tenha um planejamento em execução de forma contínua. É isso que o PPP garante. O Perpétua, uma vigência de quatro anos, cobrindo, portanto, o mandato presidencial estadual ou municipal, estabelece diretrizes e objetivos e metas para programas de duração continuada ao longo desses quatro anos. Também. E tem e serve como um guia para planejamento e execução de políticas públicas estratégicas. O prazo para o seu envio, ele tem que ser enviado, encaminhado para o Legislativo até 31 de agosto do primeiro ano de mandato. Então o gestor assume a cadeira, assume o mandato como prefeito, como governador ou como presidente. Ele tem até agosto para fazer o seu próximo papel, o seu próximo planejamento, encaminhar para o Legislativo para que seja aprovado para um novo PPP, que vai ter vigência para os próximos quatro anos, ou seja, cobrindo os três últimos anos de mandato e o primeiro ano de mandato do próximo mandato da próxima gestão, garantindo, portanto, a continuidade das políticas públicas. Já leu e LOA detalham a execução anual, enquanto o PPP estabelece uma visão de longo prazo. A líder é a Lei Orçamentária Anual, detalha. Executa um planejamento anualmente, ano a ano. Então, lógico que se eu estou falando de planejamento, ainda mais um planejamento a longo prazo, muita coisa pode mudar em quatro anos, em um ano, em poucos meses, tanta coisa muda. Em quatro anos, então, nem se fala. Então, tem um planejamento de médio prazo que estabelece a marca que a gestão quer deixar. Mas eu tenho ele e a Lua, que são instrumentos anuais que vão ajustando essas metas. Por exemplo, quando eu prevejo um tempo a construção de 100 escolas, como é que eu vou executar essa construção de 100 escolas ao longo dos quatro anos? Para executar eu preciso licitar. Eu tenho tempo. Tem o tempo de execução financeira, execução civil da obra até entregar o produto final e a escola. Então esse planejamento ele vai ser feito pelos quatro anos e vai ser ajustado e adaptado na ele e LOA com execução do orçamento propriamente dito, ele deve ter uma vigência anual, assim como a Lua prepara o terreno para o ano fiscal seguinte, então já prevê as metas, já se preocupa um pouco nas despesas, no limite de despesas e estabelece metas e prioridades também para o próximo ano. Então, o primeiro ano de mandato, qual a prioridade? É prioridade? É uma reorganização administrativa e reduzir despesas ou aumentar despesas em determinadas áreas sociais, orienta. Tem um caráter orientativo. Ela é essencial para elaboração da Lei Orçamentária Anual e aborda as alterações de legislação tributária e estabelece normas de execução orçamentária. Ou seja, qual a legislação tributária que garante as receitas de determinado ente público estará vigente no ano seguinte? Vai ter alguma alteração? A reforma tributária está está chegando. Como é que essa reforma tributária vai impactar em termos de receita? Vai aumentar? Vai reduzir? Vai ter alguma correção na tabela de PT ou vai ter algum aumento de impostos previsto? Tudo isso tem que estar planejado tanto lá ele é refletido lá. É a Lei Orçamentária Anual, que tem uma vigência de um ano também, sendo o orçamento propriamente dito. Na Lei Orçamentária Anual, é onde a gente fixa de forma detalhada receitas e despesas. Então a gente fixa a previsão de receitas. Estou falando de uma previsão e programação das despesas. Logicamente, eu estou falando de planejamento. Eu estou falando de futuro, ou seja, um futuro de quatro anos como PPP seja um futuro de um ano e esse planejamento ele vai ter que ser controlado ao longo da execução, inclusive do ponto de vista de fluxo financeiro. Quando a gente trata de município, por exemplo, a gente sabe que uma grande receita municipal ou é PT ou normalmente a depender da legislação municipal e PT, ele vem em conta única em fevereiro ou em março ou em janeiro. Depende de cada município. Então, normalmente você tem um ingresso de receita maior quando você tem uma cota única. Se você tem uma política de desconto ou não, e o que não realizar naquele, naquele momento ou no vencimento da cota única, vai realizar em pagamento em cotas ao longo do ano. Então esse planejamento ele precisa ser feito. Olá Daniel, como é que eu faço esse planejamento? Como é que eu prevejo essas receitas? Temos instrumentos como a contabilidade pública, que ajuda muito, auxilia nesse histórico que vai garantir um planejamento bem feito, que a gente vai ver nas próximas aulas. Então, a Lei Orçamentária Anual fixa, portanto, as receitas e despesas, previsão de receitas, programação detalhada das despesas do governo e tem que estar compatível em conformidade com PPP e seguir as diretrizes estabelecidas nele, que é o grande Norte aí anual para Lei Orçamentária. Ela aloca os recursos entre os diferentes órgãos, estabelece qual recurso vai ficar de saúde, quanto de recurso vai ficar com educação, quanto de recurso vai ficar com o RPPS, quanto de recurso vai ser destinado para a seguridade social? Quando eu estou falando de governo federal, então essa distribuição dos recursos, ela já será feita na Lei Orçamentária Anual. O papel tem uma importância imensa, porque instrumento essencial para um planejamento de longo prazo, garantindo a continuidade do serviço público, a continuidade da gestão pública e moldando o futuro das políticas públicas e aplicação dos recursos no país. E o PP é um instrumento de planejamento previsto no artigo 165 da Constituição Federal, estabelecendo diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para o período de quatro anos, orientando a elaboração das leis orçamentárias e garantindo a continuidade das políticas públicas, mesmo com mudança de governo. Repito um governante que senta na cadeira o primeiro ano ele já tem o PP pronto. Pode concordar, pode não concordar com aquele planejamento feito, mas já existe um planejamento feito, contratos já realizados, serviços contínuos, porque a gestão não para a demanda social, não para a demanda da sociedade. Ela é contínua, é só crescente. E a finalidade primordial do PP é planejar e organizar as ações governamentais, promovendo o desenvolvimento nacional, regional, municipal, mas atendendo às demandas sociais, ouvindo a população, ouvindo a sociedade. E esse é um ponto importante. A participação na produção do PP é essencial para que se tenha um planejamento alinhado com as demandas sociais e o PPL vai vincular um planejamento de longo prazo à execução de médio prazo, garantindo coerência entre os programas governamentais e a necessidade da população. O PP é um instrumento de abrangência nacional. Quando eu estou falando de governo federal, logicamente estadual e municipal, nas suas devidas competências, respeitando suas respectivas esferas de governo e compreende todas as áreas de atuação do poder público. No caso na esfera municipal, o Executivo, o Legislativo, a Administração, tanto direta quanto indireta. Na esfera estadual, os poderes legislativo, o Ministério Público, os Tribunais de Contas também estão diretamente relacionados aí pelo PP. Todos os poderes, portanto, Executivo, Legislativo e Judiciário e as ações da administração, tanto direta quanto indireta. Essa abrangência garante também uma visão integrada e sistêmica do planejamento governamental em todos os níveis. Eu não posso fazer planejamento isolado. O planejamento é necessário que ele seja integrado e tenha uma visão ampla de todas as necessidades e todas as demandas de todos os poderes. O artigo 165, portanto, define as leis essenciais para o orçamento público. Prevendo o PR. Ele deu e loa é um dos objetivos centrais do PP garantir apenas. Em resumo, garantir a continuidade dos programas prioritários, o PP traz diretrizes claras o PP é fundamental para definição de diretrizes de governo, assegurando que as ações investimentos estejam alinhados com a visão de futuro mais clara e consistente para o país, como governo estadual ou município, garantindo uma trans transparência e um direcionamento da gestão pública. Que caminho a gestão pública vai seguir E a integração desses instrumentos entre planejamento orçamento resulta numa melhor numa melhoria da qualidade do gasto público. Quanto melhor o planejamento, melhor o gasto público. Guardem isso. Quanto mais planejado, melhor se gasta, mais eficiente é o gasto público. É a otimização dos recursos que são tão escassos diante de demandas sociais, tão ilimitadas e uma estrutura típica do PP, o PP traz diretrizes. Os princípios e orientações gerais que guiam as ações estão estruturadas porque não tem uma fórmula, não é algo engessado. Pode. A gente tem PP, mas com formatos um pouco diferentes. Mas eu trouxe aqui um exemplo de uma estrutura típica que normalmente visualizada em todo e qualquer PP. Então a gente tem a diretriz com os princípios e orientações gerais que guiam as ações. O que é aquele governo que é marcado pelo que os objetivos, os resultados almejados ao serem alcançados ao longo de quatro anos? Eu quero entregar uma nota do Ideb X. Eu quero entregar um percentual da população assegurado com serviço de saneamento. Então, o que é? Qual a meta? Qual o objetivo que se tem ao longo desses quatro anos e qual é o resultado almejado? As metas quantificadas, os resultados e os programas, que são os conjuntos de ações articuladas para atingir essas finalidades, atingir esses objetivos. Então, a gente tem diretrizes, estabelece os objetivos, os objetivos. Para alcançar esses objetivos, estabelecemos metas e os programas para chegar no cumprimento desses objetivos. E essas. Essa estrutura garante uma abordagem sistemática, imensurável do planejamento, porque planejar é controlar sem possibilidade de mensurar. É impossível. A gente não consegue fazer o controle sem metas quantificáveis. Isso a gente também vai tratar na nossa disciplina. Um exemplo prático de um PPP a nível federal, que é bem vis e bem visível para todos. O Programa de Saúde na Família, o Programa Saúde da Família busca ampliar o acesso à atenção básica em saúde e a sua ação uma ação específica. A construção de unidades básicas de saúde. As mulheres têm metas físicas específicas, então você pode estabelecer ao longo de quatro anos, construir 100 o mês 1000 mês no quadro, com foco nos municípios prioritários e regiões mais necessitadas. Isso pensando de um ponto de vista federal. Esse é um exemplo prático de um planejamento. Então, de um PPP e cada o BS vai para ser construída, ela vai estar estabelecida lá num código que vai ser um produto do tipo do projeto estabelecido, que é a unidade do programa da Unidade Básica de Saúde. E a gente apresentou, portanto, algum exemplo prático No PP. A gente vai falar um pouquinho agora de Aldeota, me tratando de exemplos práticos e, na sequência, vamos tratar também da Lei Orçamentária Anual, trazendo alguns exemplos práticos. Bom, ele é um instrumento essencial pra administração pública brasileira. Pra que você precisa? É necessário entender a sua definição, finalidade e abrangência e verificar como ela serve de guia para execução do orçamento. Ele deu um norte para que o gestor consiga realizar um orçamento anual ajustado, bem detalhado e bem alinhado com o PPR. Dentro desses três instrumentos que a gente tem aqui, que são essenciais, mas também anual, o Poder Executivo elabora e o poder Legislativo aprova e serve de guia para a criação da Lua, que é Lei Orçamentária Anual, estabelecendo metas e prioridades fiscais para o governo, para o próximo exercício financeiro. E o seu papel é assegurar o equilíbrio das contas públicas, essencialmente que despesas não superem receitas. Ele é definir as diretrizes gerais do orçamento público, fixando metas fiscais. Qual a meta de arrecadação? Qual é a meta de despesa com a meta de poupança? Qual o resultado nominal que se busca ao longo daquele próximo exercício financeiro e tem que estar alinhado logicamente com as regras de responsabilidade fiscal? A Lei de Responsabilidade Fiscal é essencial aqui no planejamento de uma execução, na elaboração e execução de uma lei. É uma lei orçamentária anual e, além disso, ele compatibiliza o orçamento anual com as projeções do PPR. Então você tem que a cada cada anual, ela tem que estar alinhada com aquele planejamento que foi previsto no PP. Se eu planejei, construi 100 unidades básicas de família, Como é que eu vou fazer ao longo desses quatro anos? No primeiro ano eu vou conseguir construir quantas? Eu vou só passar o ano planejando ele, citá lo e no partir do segundo ano faço a execução. Então esse planejamento, esse norte, é dado pela. E se a gente colocar tudo isso numa trilha, no caminho, a gente tem. Portanto, o Plano Plurianual PPP, que é o planejamento estratégico de médio prazo, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e essa Lei de Diretrizes Orçamentárias vai ser o grande que vai fixar metas de receitas e despesas e que vai ser o grande guia, o Grande Norte para Lei Orçamentária Anual. Qual a base legal? Dai ele ainda orienta todos os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, abrangendo poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e define alguns parâmetros para despesas obrigatórias, salários e aposentadorias com a meta de gastos com pessoal, com a meta de gastos, com benefícios previdenciários, aposentadorias, logicamente e de acordo com o planejamento, de acordo com as avaliações atuariais de cada um de cada gestão. Quais são os investimentos prioritários? Pagamento de dívida? Como é que vai ser feito esse pagamento de dívida, por exemplo? O ano que vem a gente já está planejando o pagamento de dívida de precatórios, já levando em consideração as últimas alterações que foram feitas na recente PEC dos Precatórios. Esse planejamento ele vai se ajustando ao longo do exercício, garantindo que no exercício seguinte você tenha uma fixação de metas de receitas e despesas com pagamento de dívida Com a arrecadação mais consistentes, que garantam a execução e bem bem feita da do orçamento anual. Estabelece as metas resultado primário e nominal e possíveis alterações na legislação tributária. Como eu disse, na legislação tributária e na legislação como um todo. Então, se tem uma alteração nas regras de pagamento de dívidas com os precatórios, essas alterações tem que estar refletidas na minha vida e vai estar refletida, por consequência, na Lei Orçamentária Anual, que tem lá o fluxo financeiro para pagamento. É a lei da ação. Eu trouxe aqui um exemplo prático de uma lida ou do município fictício para ilustrar o município de São Esperança. Então, para ilustrar uma aplicação de Dilma, ele deu. A gente está observando aqui o exemplo desse município fictício para o exercício 2026. Então, ele é o municipal que vai trazer as diretrizes para elaboração da Lua, garantindo que os gastos estejam alinhados. É o que diz lá o artigo primeiro de um trecho fictício da Lei Condição Esperança. Essa lei estabelece diretrizes para elaboração de lei da Lei Orçamentária Anual 2026, compreendendo metas e prioridades da Administração Pública municipal e estrutura do orçamento. Diretrizes gerais de elaboração e execução. Disposições sobre despesas com pessoal, alterações tributárias e equilíbrio entre receitas e despesas. E tem a três pilares da lei. O primeiro, na educação. Construção de duas novas creches nos bairros Jardim das Flores e Nova Esperança. Ampliação do programa de Merenda Escolar Saudável na Saúde, reestruturação de um posto de saúde de Vila Central, aquisição de duas ambulâncias do SAMU. Infraestrutura pavimentar dez quilômetros, 50 quilômetros, 20 quilômetros de vias públicas, implantar iluminação e LED em cinco bases são metas previstas no lei e execução na Lei Orçamentária Anual. Vai garantir que essas metas previstas na lei elas sejam alcançadas. E a gente chega propriamente a nossa Lei Orçamentária Anual, que é instrumento fundamental da gestão pública. A gente não pode executar sem orçamento, não pode executar sem a Lei Orçamentária Anual. Não existe gestão pública sem orçamento público. E a lei que estima receitas e despesas de forma detalhada para ela elaborada pelo Executivo e aprovada pelo Legislativo, garantindo que os gastos estejam dentro das possibilidades de arrecadação. A gente não pode prever despesas maiores do que as receitas previstas, Prevê também o orçamento da Seguridade Social. Como eu estou falando no nota do governo federal, no caso do município, o orçamento da Previdência Social, o orçamento fiscal com receitas e despesas da administração pública em geral, incluindo ministérios, secretarias, autarquias, poderes, Executivo, Legislativo, Judiciário e orçamento de investimento estatais, tratando logicamente, também de uma Lei Orçamentária Federal as principais finalidades assegurar os gastos governamentais sejam compatíveis com a arrecadação, promovendo a responsabilidade fiscal, garantir o funcionamento contínuo e a eficiência dos serviços públicos e transformar em realidade as diretrizes e metas estabelecidas no PPR e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. A Lua abrange todas as receitas e despesas previstas no exercício financeiro. Todos os órgãos da administração estão vinculados à Lua, ou seja, administração direta ou indireta, e nenhuma despesa pública pode ser realizada sem previsão na Lei Orçamentária Anual, exceto em caso de créditos adicionais que venham a ser autoridade autorizados. Fundamentos legais que a gente já tratou a Constituição Federal Artigo 165 169 Lei de Responsabilidade Fiscal A Lei 4320, que traz as normas de direito financeiro. E aqui também um exemplo prático para fechar essa nossa segunda aula de uma Lei Orçamentária Anual. Então tem lá a receita total chamada Despesa Total, fixada. Quanto vai para a saúde? Quanto vai para educação? Quanto vai para o humanismo? Logicamente que uma lei orçamentária anual a gente vai detalhar cada uma da aplicação daqueles recursos. É um quadro comparativo com algumas, com a comparação desses três instrumentos. Então, PPP tem por objetivo planejar ações em médio prazo. Ele estabelece metas e prioridades para o ano seguinte e a Lua detalha receitas e despesas para o ano seguinte. PPR tem vigência de quatro anos e Lua tem vigência de um ano. Conteúdo principal programas, objetivos e metas estão previstas na. Ele deu prioridade da administração para o próximo ano e as metas fiscais estão previstas. Outros como PPR e prioridades, administração e metas fiscais estão previstas na lei e há previsão de receitas e fixação de despesas previstas na Lua. Todos eles têm base legal na Constituição. Lei de Responsabilidade Fiscal e tem que ser produzidos, elaborados e executados de forma integrada. E trouxemos também alguns exemplos práticos de aplicação tanto da PPR da líder como da Lua. Na próxima aula a gente vai tratar de planejamento estratégico para a gestão. Venha comigo que planejar é preciso.

Nov. 11, 2025, 12:08 a.m.

Nov. 30, 2025, 2:17 p.m.

'00':196,197,200,201,206,207,210,211,218,219,222,223,230,231,234,235,242,243,246,247,255,256,259,260,266,267,270,271,279,280,283,284,292,293,296,297,306,307,310,311,318,319,322,323,330,331,334,335,345,346,349,350,356,357,360,361,366,367,370,371,378,379,382,383,392,393,396,397,404,405,408,409,414,415,418,419,426,427,430,431,438,439,442,443,450,451,454,455,462,463,466,467,476,477,480,481,488,489,492,493,500,501,504,505,510,511,514,515,524,525,528,529,538,539,542,543,549,550,553,554,560,561,564,565,572,573,576,577,583,584,587,588,598,599,602,603,613,614,617,618,623,624,627,628,638,639,642,643,649,650,653,654,662,663,666,668,675,677,679,689,693,703,707,717,721,728,732,739,743,750,754,762,766,775,779,787,791,798,802,813,817,825,829,839,843,852,856,865,869,879,883,889,893,903,907,919,923,931,935,945,949,960,964,973,977,986,990,1001,1005,1015,1019,1029,1033,1042,1046,1054,1058,1067,1071,1081,1085,1094,1098,1105,1109,1117,1121,1131,1135,1144,1148,1157,1161,1170,1174,1182,1186,1194,1198,1206,1210,1219,1223,1225,1232,1234,1236,1247,1251,1262,1266,1277,1281,1289,1293 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1385.0

503

ACO007

aula 7

Apuração de Custos e Compromissos Previdenciários

1 00:00:09,600 --> 00:00:10,266 Seja muito 2 00:00:10,266 --> 00:00:10,933 bem vindo, Seja 3 00:00:10,933 --> 00:00:11,766 muito bem vinda 4 00:00:11,766 --> 00:00:12,966 para nossa aula de Gestão 5 00:00:12,966 --> 00:00:14,066 Atuarial Avançada. 6 00:00:14,066 --> 00:00:15,300 E hoje a gente vai adentrar 7 00:00:15,300 --> 00:00:16,466 na apuração de custos 8 00:00:16,466 --> 00:00:17,666 e compromissos 9 00:00:17,666 --> 00:00:18,466 para evidenciar os. 10 00:00:18,466 --> 00:00:19,866 Afinal, quanto que custa 11 00:00:19,866 --> 00:00:20,666 no futuro 12 00:00:20,666 --> 00:00:22,100 a previdência e os compromissos 13 00:00:22,100 --> 00:00:23,933 assumidos já pela RPPS? 14 00:00:23,933 --> 00:00:24,233 E a gente 15 00:00:24,233 --> 00:00:26,133 tem procedimentos para cálculos 16 00:00:26,133 --> 00:00:27,300 de custos futuros, 17 00:00:27,300 --> 00:00:29,300 tais pacíficos na portaria. 18 00:00:29,300 --> 00:00:30,600 Esses procedimentos 19 00:00:30,600 --> 00:00:31,333 e essa apuração 20 00:00:31,333 --> 00:00:32,233 dos custos futuros 21 00:00:32,233 --> 00:00:33,800 de compromissos previdenciários 22 00:00:33,800 --> 00:00:35,433 constituem o núcleo técnico 23 00:00:35,433 --> 00:00:36,900 da avaliação tutorial principal, 24 00:00:36,900 --> 00:00:38,100 a saber quanto vai custar 25 00:00:38,100 --> 00:00:39,933 a aposentadoria no futuro, 26 00:00:39,933 --> 00:00:41,000 não só a aposentadoria 27 00:00:41,000 --> 00:00:42,466 como as pensões também. 28 00:00:42,466 --> 00:00:43,566 Então, é preciso determinar 29 00:00:43,566 --> 00:00:44,333 qual o montante 30 00:00:44,333 --> 00:00:45,533 de recursos necessários 31 00:00:45,533 --> 00:00:46,000 para garantir 32 00:00:46,000 --> 00:00:48,333 o pagamento dos benefícios. 33 00:00:48,333 --> 00:00:49,133 A gente faz isso 34 00:00:49,133 --> 00:00:50,866 dentro da tua área, 35 00:00:50,866 --> 00:00:51,933 considerando os principais 36 00:00:51,933 --> 00:00:53,300 aspectos necessários, 37 00:00:53,300 --> 00:00:54,233 utilizando as normas 38 00:00:54,233 --> 00:00:55,766 vigentes, naturalmente, 39 00:00:55,766 --> 00:00:57,233 com orientações técnicas 40 00:00:57,233 --> 00:00:58,000 para os gestores. 41 00:00:58,000 --> 00:00:59,433 Então, às vezes a gente precisa 42 00:00:59,433 --> 00:01:00,433 apurar os custos. 43 00:01:00,433 --> 00:01:01,666 Tem coisas faltando aqui, 44 00:01:01,666 --> 00:01:03,300 tem dados faltando aqui. 45 00:01:03,300 --> 00:01:04,000 É necessário 46 00:01:04,000 --> 00:01:04,500 uma auditoria 47 00:01:04,500 --> 00:01:05,600 no processo de avaliação 48 00:01:05,600 --> 00:01:07,100 atuarial, por exemplo, 49 00:01:07,100 --> 00:01:08,066 E existe a necessidade 50 00:01:08,066 --> 00:01:09,166 de um provisionamento 51 00:01:09,166 --> 00:01:09,800 de recursos, 52 00:01:09,800 --> 00:01:11,133 identificação de resultados 53 00:01:11,133 --> 00:01:11,800 e que não se mexa 54 00:01:11,800 --> 00:01:12,933 naqueles valores. 55 00:01:12,933 --> 00:01:13,133 Então, 56 00:01:13,133 --> 00:01:14,000 todo esse processo 57 00:01:14,000 --> 00:01:14,900 de apuração de recursos 58 00:01:14,900 --> 00:01:17,033 passa por avaliar esses pontos 59 00:01:17,033 --> 00:01:18,733 e as avaliações atuariais, 60 00:01:18,733 --> 00:01:19,500 que é onde você 61 00:01:19,500 --> 00:01:20,600 vai ter esse resultado 62 00:01:20,600 --> 00:01:21,400 lá escrito. 63 00:01:21,400 --> 00:01:22,766 Elas constituem instrumento 64 00:01:22,766 --> 00:01:23,433 fundamental para 65 00:01:23,433 --> 00:01:24,833 a gestão da RPPS. 66 00:01:24,833 --> 00:01:26,733 É ela que indica com precisão 67 00:01:26,733 --> 00:01:28,066 esses compromissos futuros, 68 00:01:28,066 --> 00:01:29,766 quais são os custos que 69 00:01:29,766 --> 00:01:31,100 já estão gerados ali, como? 70 00:01:32,700 --> 00:01:35,166 Eu tenho metodologia de apuração. 71 00:01:35,166 --> 00:01:36,800 Eu posso. 72 00:01:36,800 --> 00:01:38,700 A gente já viu uma base boa 73 00:01:38,700 --> 00:01:39,800 de benefícios concedidos 74 00:01:39,800 --> 00:01:40,966 e conceder concedidos 75 00:01:40,966 --> 00:01:42,566 aqueles que já são aposentados, 76 00:01:42,566 --> 00:01:44,366 ou que já há um pensionista 77 00:01:44,366 --> 00:01:45,833 que já recebe pensão. 78 00:01:45,833 --> 00:01:48,566 E a conceder os apoios ativos lá, 79 00:01:48,566 --> 00:01:50,100 que podem se aposentar 80 00:01:50,100 --> 00:01:52,400 ou que podem vir a se invalidar, 81 00:01:52,400 --> 00:01:53,866 ou que podem vir a morrer também 82 00:01:53,866 --> 00:01:56,566 e deixar uma pensão para os seus 83 00:01:56,566 --> 00:01:57,633 dependentes. 84 00:01:57,633 --> 00:01:58,200 Então eu 85 00:01:58,200 --> 00:01:59,700 tenho essas duas divisões aqui. 86 00:01:59,700 --> 00:02:00,666 Primeiro na metodologia 87 00:02:00,666 --> 00:02:01,700 da apuração dos custos, 88 00:02:01,700 --> 00:02:02,500 benefício concedidos 89 00:02:02,500 --> 00:02:03,300 e muitos benefícios 90 00:02:03,300 --> 00:02:05,100 a conceder os concedidos. 91 00:02:05,100 --> 00:02:06,000 Eu tenho o cálculo do valor 92 00:02:06,000 --> 00:02:07,066 presente dos benefícios 93 00:02:07,066 --> 00:02:08,233 que já estão em pagamento, 94 00:02:08,233 --> 00:02:09,200 considerando as probabilidades 95 00:02:09,200 --> 00:02:10,300 de sobrevivência 96 00:02:10,300 --> 00:02:11,933 dos beneficiários 97 00:02:11,933 --> 00:02:12,900 dentro daquelas hipóteses, 98 00:02:12,900 --> 00:02:13,800 autores que a gente escolheu 99 00:02:13,800 --> 00:02:15,500 aqui entre tábuas de mortalidade 100 00:02:15,500 --> 00:02:16,300 para dizer quanto tempo 101 00:02:16,300 --> 00:02:18,733 cada um vai ficar vivo, Em média, 102 00:02:18,733 --> 00:02:19,266 depois, 103 00:02:19,266 --> 00:02:20,200 a projeção de benefícios 104 00:02:20,200 --> 00:02:21,433 a conceder 105 00:02:21,433 --> 00:02:22,800 vai ter a provisão 106 00:02:22,800 --> 00:02:23,766 de benefícios futuros 107 00:02:23,766 --> 00:02:24,733 a serem pagos 108 00:02:24,733 --> 00:02:27,366 pelos atuais servidores ativos 109 00:02:27,366 --> 00:02:28,466 que se aposentarem 110 00:02:28,466 --> 00:02:29,700 ou seus dependentes, 111 00:02:29,700 --> 00:02:31,100 utilizando outras probabilidades 112 00:02:31,100 --> 00:02:32,366 que a probabilidade dele 113 00:02:32,366 --> 00:02:33,100 atinja os requisitos 114 00:02:33,100 --> 00:02:33,933 de aposentadoria 115 00:02:33,933 --> 00:02:35,433 e vir a se aposentar. 116 00:02:35,433 --> 00:02:35,933 A probabilidade 117 00:02:35,933 --> 00:02:37,000 de continuar na empresa 118 00:02:37,000 --> 00:02:37,833 e a probabilidade dele 119 00:02:37,833 --> 00:02:39,233 ter uma família constituída 120 00:02:39,233 --> 00:02:41,266 com filhos e depois deixar 121 00:02:41,266 --> 00:02:42,333 então esses 122 00:02:42,333 --> 00:02:44,000 essa atenção para os 123 00:02:44,000 --> 00:02:45,333 para os dependentes. 124 00:02:45,333 --> 00:02:45,600 Ouvir, 125 00:02:45,600 --> 00:02:46,966 assim validar os benefícios 126 00:02:46,966 --> 00:02:47,766 que estão a conceder. 127 00:02:47,766 --> 00:02:48,966 Eles ainda não conhece. 128 00:02:48,966 --> 00:02:50,566 Acontece que a gente separa 129 00:02:50,566 --> 00:02:51,200 na metodologia 130 00:02:51,200 --> 00:02:53,533 apuração de custos, esses dois. 131 00:02:53,533 --> 00:02:54,100 Depois, 132 00:02:54,100 --> 00:02:55,000 para buscar o equilíbrio 133 00:02:55,000 --> 00:02:55,500 atuarial, 134 00:02:55,500 --> 00:02:56,866 a gente compara o valor presente 135 00:02:56,866 --> 00:02:58,233 fala futuro 136 00:02:58,233 --> 00:02:59,200 de benefícios reais 137 00:02:59,200 --> 00:03:02,200 de receitas, receitas e despesas. 138 00:03:02,766 --> 00:03:03,933 E na sequência, a gente vê 139 00:03:03,933 --> 00:03:05,033 quais são as receitas 140 00:03:05,033 --> 00:03:06,133 futuras estimadas 141 00:03:06,133 --> 00:03:07,800 para cada um dos tipos 142 00:03:07,800 --> 00:03:08,800 de benefícios 143 00:03:08,800 --> 00:03:09,633 que são contratados. 144 00:03:09,633 --> 00:03:09,900 Então, 145 00:03:09,900 --> 00:03:11,100 tem uma alíquota 146 00:03:11,100 --> 00:03:12,600 de custo normal de aposentadoria. 147 00:03:12,600 --> 00:03:13,400 Eu tenho uma alíquota 148 00:03:13,400 --> 00:03:14,766 de benefício de riscos 149 00:03:14,766 --> 00:03:15,066 de ator, 150 00:03:15,066 --> 00:03:15,700 de aposentado, 151 00:03:15,700 --> 00:03:18,766 de pensão, invalidez e pensão 152 00:03:18,766 --> 00:03:21,766 para os aposentados inválidos 153 00:03:21,833 --> 00:03:23,100 É específica. 154 00:03:23,100 --> 00:03:23,566 Então eu 155 00:03:23,566 --> 00:03:24,600 vou fazer essa estimativa 156 00:03:24,600 --> 00:03:25,900 de contribuições, 157 00:03:25,900 --> 00:03:27,633 apurando o custo futuro 158 00:03:27,633 --> 00:03:29,100 separado por cada um 159 00:03:29,100 --> 00:03:31,233 dos tipos de risco que eu tenho. 160 00:03:31,233 --> 00:03:32,400 Os objetivos 161 00:03:32,400 --> 00:03:34,200 são ter os valores dos custos 162 00:03:34,200 --> 00:03:35,633 por plano de benefício 163 00:03:35,633 --> 00:03:36,366 do plano de benefício 164 00:03:36,366 --> 00:03:38,066 e por característica de risco 165 00:03:38,066 --> 00:03:39,200 que a gente tem ali. 166 00:03:39,200 --> 00:03:40,200 Então eu tenho, 167 00:03:40,200 --> 00:03:40,733 por exemplo, 168 00:03:40,733 --> 00:03:41,400 uma alíquota de 169 00:03:41,400 --> 00:03:45,066 dois, 15%, dois e 15%, 2% 170 00:03:45,366 --> 00:03:48,266 para pensões e invalidez e 15% 171 00:03:48,266 --> 00:03:49,600 para o curso normal. 172 00:03:49,600 --> 00:03:51,400 E aí esse processo de apuração 173 00:03:51,400 --> 00:03:52,933 de custos vai diferenciar 174 00:03:54,433 --> 00:03:55,666 entre os tipos de 175 00:03:55,666 --> 00:03:56,666 benefício e 176 00:03:56,666 --> 00:03:58,200 entre também as categorias, 177 00:03:58,200 --> 00:03:59,633 por exemplo, diferentes 178 00:03:59,633 --> 00:03:59,800 que eu 179 00:03:59,800 --> 00:04:01,166 tenho com regras diferentes 180 00:04:01,166 --> 00:04:03,566 policiais, professores 181 00:04:03,566 --> 00:04:05,100 na área de saúde, 182 00:04:05,100 --> 00:04:06,033 cada uma das categorias 183 00:04:06,033 --> 00:04:06,666 pode ter regras 184 00:04:06,666 --> 00:04:08,400 diferentes de aposentadoria. 185 00:04:08,400 --> 00:04:09,400 E esses 186 00:04:09,400 --> 00:04:10,000 essas regras 187 00:04:10,000 --> 00:04:11,000 precisam ser 188 00:04:11,000 --> 00:04:12,466 consideradas no nosso cálculo, 189 00:04:12,466 --> 00:04:15,133 na nossa apuração dos custos 190 00:04:15,133 --> 00:04:17,066 em termos de exigência 191 00:04:17,066 --> 00:04:18,533 para cálculo do custo 192 00:04:18,533 --> 00:04:19,500 regulamentares, 193 00:04:19,500 --> 00:04:20,433 para cálculo do custo, 194 00:04:20,433 --> 00:04:21,866 a gente precisa ter modelos 195 00:04:21,866 --> 00:04:23,100 e critérios consistentes, 196 00:04:23,100 --> 00:04:24,333 análise de risco, 197 00:04:24,333 --> 00:04:25,500 precificação adequada 198 00:04:25,500 --> 00:04:26,366 e provisionamento 199 00:04:26,366 --> 00:04:27,566 de contingências. 200 00:04:27,566 --> 00:04:28,466 São esses quatro 201 00:04:28,466 --> 00:04:29,400 termos que estão lá 202 00:04:29,400 --> 00:04:30,500 na nossa legislação. 203 00:04:30,500 --> 00:04:31,133 Quando a gente fala 204 00:04:31,133 --> 00:04:32,266 sobre o regulamento 205 00:04:32,266 --> 00:04:34,233 para o cálculo do custo da. 206 00:04:34,233 --> 00:04:36,266 A satisfação dessas exigências 207 00:04:36,266 --> 00:04:37,333 implica na observação 208 00:04:37,333 --> 00:04:38,600 dessas normas 209 00:04:38,600 --> 00:04:39,366 para que a gente tenha 210 00:04:39,366 --> 00:04:41,866 então um funcionamento adequado. 211 00:04:41,866 --> 00:04:43,933 Reflexo direto 212 00:04:43,933 --> 00:04:45,333 do que vai acontecer 213 00:04:45,333 --> 00:04:47,333 está lá devidamente 214 00:04:47,333 --> 00:04:48,666 registrado na avaliação atuarial, 215 00:04:48,666 --> 00:04:49,433 no plano de custeio 216 00:04:49,433 --> 00:04:51,000 do exercício da. 217 00:04:51,000 --> 00:04:52,100 Nesse caso, 218 00:04:52,100 --> 00:04:53,066 da apuração dos custos 219 00:04:53,066 --> 00:04:54,833 por benefício 220 00:04:54,833 --> 00:04:56,600 a segregação por tipo. 221 00:04:56,600 --> 00:04:57,366 E aí, o que eu coloquei? 222 00:04:57,366 --> 00:04:58,833 Quais são os tipos custo 223 00:04:58,833 --> 00:05:00,066 separados por benefício? 224 00:05:00,066 --> 00:05:01,266 O detalhamento de cobertura 225 00:05:01,266 --> 00:05:03,000 oferecida e descrição 226 00:05:03,000 --> 00:05:03,600 para diferentes 227 00:05:03,600 --> 00:05:04,666 massas de segurados. 228 00:05:04,666 --> 00:05:04,933 Então, 229 00:05:04,933 --> 00:05:06,233 preciso ter essa análise 230 00:05:06,233 --> 00:05:08,233 para cada um dos dois 231 00:05:08,233 --> 00:05:09,466 tipos de benefício. 232 00:05:09,466 --> 00:05:10,433 Segundo identificação 233 00:05:10,433 --> 00:05:11,666 desconto componente. 234 00:05:11,666 --> 00:05:12,766 Eu tenho alguma segregação 235 00:05:12,766 --> 00:05:13,300 temporal? 236 00:05:13,300 --> 00:05:14,800 Separei por massa, separei 237 00:05:16,466 --> 00:05:17,100 características. 238 00:05:17,100 --> 00:05:17,433 Por exemplo, 239 00:05:17,433 --> 00:05:19,733 aqueles que entraram até 2013 240 00:05:19,733 --> 00:05:21,300 vão compor um certo 241 00:05:21,300 --> 00:05:23,100 tipo de conjunto, de normas, 242 00:05:23,100 --> 00:05:24,466 de regras, de aposentadorias 243 00:05:24,466 --> 00:05:25,533 que entraram depois 244 00:05:25,533 --> 00:05:27,266 já entram com complementar. 245 00:05:27,266 --> 00:05:28,366 Todos esses processos de 246 00:05:28,366 --> 00:05:29,466 identificação de componente 247 00:05:29,466 --> 00:05:30,800 têm que ser separados 248 00:05:30,800 --> 00:05:32,166 para garantir um bom cálculo 249 00:05:32,166 --> 00:05:33,633 de apuração de custos 250 00:05:33,633 --> 00:05:35,400 e demonstração das obrigações 251 00:05:35,400 --> 00:05:36,066 por período, 252 00:05:36,066 --> 00:05:36,766 com a identificação 253 00:05:36,766 --> 00:05:37,333 de componentes 254 00:05:37,333 --> 00:05:39,333 do déficit atuarial. 255 00:05:39,333 --> 00:05:40,766 Quando a gente faz dessa forma 256 00:05:40,766 --> 00:05:42,000 o cálculo dos custos, 257 00:05:42,000 --> 00:05:43,600 a gente precisa também olhar 258 00:05:43,600 --> 00:05:45,300 qual é o regime financeiro. 259 00:05:45,300 --> 00:05:45,600 Agora eu sei 260 00:05:45,600 --> 00:05:46,433 que você já sabe o que é 261 00:05:46,433 --> 00:05:47,633 região financeiro, 262 00:05:47,633 --> 00:05:48,533 que foi escolhido, 263 00:05:48,533 --> 00:05:50,100 se é o regime financeiro, 264 00:05:50,100 --> 00:05:50,800 de repartição, 265 00:05:50,800 --> 00:05:52,166 de capital de cobertura, 266 00:05:52,166 --> 00:05:53,400 se é o regime financeiro 267 00:05:53,400 --> 00:05:54,800 de repartição simples 268 00:05:54,800 --> 00:05:55,466 ou se é o regime 269 00:05:55,466 --> 00:05:56,800 de capitalização. 270 00:05:56,800 --> 00:05:57,600 Se a gente tem um 271 00:05:57,600 --> 00:05:58,966 regime financeiro 272 00:05:58,966 --> 00:06:00,266 de repartição simples. 273 00:06:00,266 --> 00:06:01,833 É importante observar que 274 00:06:01,833 --> 00:06:03,233 a portaria já prevê 275 00:06:03,233 --> 00:06:04,200 a concessão de um fundo 276 00:06:04,200 --> 00:06:05,866 de oscilação de riscos. 277 00:06:05,866 --> 00:06:06,066 Aqui, 278 00:06:06,066 --> 00:06:06,466 o que quer 279 00:06:06,466 --> 00:06:08,066 isso é a necessidade da gente 280 00:06:08,066 --> 00:06:09,766 ter uma reserva de emergência. 281 00:06:09,766 --> 00:06:10,900 Vou fazer a analogia 282 00:06:10,900 --> 00:06:11,400 com o exemplo 283 00:06:11,400 --> 00:06:12,866 do que acontece na sua casa. 284 00:06:12,866 --> 00:06:14,200 Eu tenho um RPPS que funciona 285 00:06:14,200 --> 00:06:15,533 em segregação de massa 286 00:06:15,533 --> 00:06:16,800 e eu tenho o fundo financeiro, 287 00:06:16,800 --> 00:06:17,700 que é aquele que não forma 288 00:06:17,700 --> 00:06:18,766 a reserva grandona, 289 00:06:18,766 --> 00:06:19,233 que o déficit 290 00:06:19,233 --> 00:06:21,366 setorial foge e desaparece. 291 00:06:21,366 --> 00:06:22,333 Parece que desaparece, 292 00:06:22,333 --> 00:06:23,866 mas não desaparece. 293 00:06:23,866 --> 00:06:25,600 Eu tenho esse regime 294 00:06:25,600 --> 00:06:26,600 financeiro 295 00:06:26,600 --> 00:06:27,966 aonde eu tenho operando 296 00:06:27,966 --> 00:06:28,700 em regime de caixa. 297 00:06:28,700 --> 00:06:29,933 Tudo o que entra de contribuição 298 00:06:29,933 --> 00:06:30,600 é usado para pagar 299 00:06:30,600 --> 00:06:31,466 as aposentadorias. 300 00:06:31,466 --> 00:06:32,666 A diferença do que está faltando. 301 00:06:32,666 --> 00:06:34,766 O ente tem que integrar 302 00:06:35,900 --> 00:06:37,766 esse caso aqui, 303 00:06:37,766 --> 00:06:38,400 o que 304 00:06:38,400 --> 00:06:39,533 a legislação já recomenda 305 00:06:39,533 --> 00:06:39,966 que se forme 306 00:06:39,966 --> 00:06:41,766 um fundo de oscilação de riscos. 307 00:06:41,766 --> 00:06:43,000 Assim como na nossa família, 308 00:06:43,000 --> 00:06:44,300 lá que a gente recebe o salário 309 00:06:44,300 --> 00:06:47,066 e paga todos boleto sobra muito. 310 00:06:47,066 --> 00:06:48,866 Lá em casa não sobra. 311 00:06:48,866 --> 00:06:50,700 Então é um regime de caixa. 312 00:06:50,700 --> 00:06:52,200 Eu recebo o salário 313 00:06:52,200 --> 00:06:52,966 e pago os boletos, 314 00:06:52,966 --> 00:06:54,233 o que é indicado principalmente. 315 00:06:54,233 --> 00:06:56,433 Como a gente está quase que 316 00:06:56,433 --> 00:06:57,866 entra tudo o que entra, sai, 317 00:06:57,866 --> 00:06:58,000 que é 318 00:06:58,000 --> 00:07:00,200 o caso do repartição Simples, 319 00:07:00,200 --> 00:07:00,733 que você tem 320 00:07:00,733 --> 00:07:02,100 uma reserva de emergência 321 00:07:02,100 --> 00:07:03,533 aí de uns três meses. 322 00:07:03,533 --> 00:07:05,900 Mas antes você não fala em tempo, 323 00:07:05,900 --> 00:07:08,400 mas é uma reserva de emergência 324 00:07:08,400 --> 00:07:09,266 de três meses, 325 00:07:09,266 --> 00:07:10,733 de três meses de custo 326 00:07:10,733 --> 00:07:11,800 para você pagar os boletos 327 00:07:11,800 --> 00:07:12,300 e você ficar 328 00:07:12,300 --> 00:07:13,866 sem receber o salário. 329 00:07:13,866 --> 00:07:14,800 É isso que a legislação 330 00:07:14,800 --> 00:07:16,333 está falando de fazer um fundo 331 00:07:16,333 --> 00:07:17,266 instalação de riscos 332 00:07:17,266 --> 00:07:18,400 para caso de regime 333 00:07:18,400 --> 00:07:19,700 de repartição simples 334 00:07:19,700 --> 00:07:21,266 no caso de agregação de massa. 335 00:07:21,266 --> 00:07:22,666 Três Folha de pagamento 336 00:07:22,666 --> 00:07:25,266 de benefícios de aposentados. 337 00:07:25,266 --> 00:07:26,366 Ah, mas vai 338 00:07:26,366 --> 00:07:27,500 se o ente 339 00:07:27,500 --> 00:07:30,000 nunca para de receber imposto. 340 00:07:30,000 --> 00:07:31,200 E os recentes eventos 341 00:07:31,200 --> 00:07:31,833 que a gente teve, 342 00:07:31,833 --> 00:07:34,900 por exemplo, de riscos climáticos 343 00:07:35,133 --> 00:07:36,000 no Rio Grande do Sul, 344 00:07:36,000 --> 00:07:37,000 por exemplo, 345 00:07:37,000 --> 00:07:37,833 no Espírito Santo, 346 00:07:37,833 --> 00:07:39,366 o caso do Mimoso do Sul, 347 00:07:39,366 --> 00:07:40,933 quando existe uma catástrofe 348 00:07:40,933 --> 00:07:42,566 e realmente os recursos, 349 00:07:42,566 --> 00:07:44,233 eles são completamente limitados 350 00:07:44,233 --> 00:07:45,000 durante um bom tempo, 351 00:07:45,000 --> 00:07:46,400 pelo -3 meses 352 00:07:46,400 --> 00:07:47,600 para garantir as aposentadorias 353 00:07:47,600 --> 00:07:48,600 vai ser essencial 354 00:07:48,600 --> 00:07:49,600 para o funcionamento 355 00:07:49,600 --> 00:07:50,833 bom do município 356 00:07:50,833 --> 00:07:51,400 para garantia 357 00:07:51,400 --> 00:07:52,933 de uma economia mínima. 358 00:07:52,933 --> 00:07:54,000 Então, nesse caso, 359 00:07:54,000 --> 00:07:55,000 o fundo de oscilação de risco 360 00:07:55,000 --> 00:07:56,000 não é uma coisa que o RPPS 361 00:07:56,000 --> 00:07:56,333 não gosta 362 00:07:56,333 --> 00:07:57,533 nem de pensar que o tribunal 363 00:07:57,533 --> 00:07:58,133 vai cobrar 364 00:07:58,133 --> 00:07:59,366 o que vai ser construído. 365 00:07:59,366 --> 00:08:00,400 Mas você que é gestor, deveria 366 00:08:00,400 --> 00:08:01,200 está preocupadíssimo. 367 00:08:01,200 --> 00:08:01,666 Você não tem uma 368 00:08:01,666 --> 00:08:03,833 reserva de emergência, afinal, 369 00:08:03,833 --> 00:08:04,200 como é que vai 370 00:08:04,200 --> 00:08:05,033 pagar os aposentados 371 00:08:05,033 --> 00:08:05,866 se por acaso o município 372 00:08:05,866 --> 00:08:07,100 não tiver dinheiro por 373 00:08:07,100 --> 00:08:08,866 três meses, por um tempo 374 00:08:08,866 --> 00:08:09,266 e outra 375 00:08:09,266 --> 00:08:10,300 constituindo o fundo 376 00:08:10,300 --> 00:08:11,100 de situação de Risco? 377 00:08:11,100 --> 00:08:11,900 Você continua uma vez, 378 00:08:11,900 --> 00:08:13,700 ele está constituído, você. 379 00:08:13,700 --> 00:08:14,733 Durante dez anos 380 00:08:14,733 --> 00:08:16,366 construí a sua reserva matemática 381 00:08:16,366 --> 00:08:17,366 e a sua reserva, 382 00:08:17,366 --> 00:08:19,200 aquela de emergência da sua casa? 383 00:08:19,200 --> 00:08:20,333 Não, ela está ali construída. 384 00:08:20,333 --> 00:08:21,233 Você não mexer nela 385 00:08:21,233 --> 00:08:21,766 está construída. 386 00:08:21,766 --> 00:08:23,466 Você não vai mais construir. 387 00:08:23,466 --> 00:08:24,600 Só que ela é muito menor 388 00:08:24,600 --> 00:08:25,500 do que garantir 389 00:08:25,500 --> 00:08:26,766 o patrimônio inteiro 390 00:08:26,766 --> 00:08:27,900 para todos os boletos 391 00:08:27,900 --> 00:08:29,600 que vierem na sua vida. 392 00:08:29,600 --> 00:08:31,533 Então já é flexível. 393 00:08:31,533 --> 00:08:32,466 Um de oscilação de riscos 394 00:08:32,466 --> 00:08:34,000 acaba sendo essencial. 395 00:08:34,000 --> 00:08:35,466 Então, nesse processo 396 00:08:35,466 --> 00:08:37,533 a gente ainda vai ter a garantia 397 00:08:37,533 --> 00:08:38,833 ou vai buscar a garantia 398 00:08:38,833 --> 00:08:39,666 de que se falta 399 00:08:39,666 --> 00:08:40,900 dinheiro 400 00:08:40,900 --> 00:08:43,533 todo mês entre entradas e saídas, 401 00:08:43,533 --> 00:08:43,933 ou a gente 402 00:08:43,933 --> 00:08:44,966 vai trazer 403 00:08:44,966 --> 00:08:46,866 uma cobertura de suficiência, 404 00:08:46,866 --> 00:08:47,766 vai fazer um repasse. 405 00:08:49,100 --> 00:08:50,433 E nesse processo aqui 406 00:08:50,433 --> 00:08:51,600 eu vou contar para vocês 407 00:08:51,600 --> 00:08:54,066 um caso que aconteceu 408 00:08:54,066 --> 00:08:54,966 lá no Tribunal de 409 00:08:54,966 --> 00:08:55,933 Contas do Espírito Santo. 410 00:08:55,933 --> 00:08:57,433 A gente estava dando um curso 411 00:08:57,433 --> 00:08:58,166 similar a esse, 412 00:08:58,166 --> 00:08:59,233 com menos aprofundamento, 413 00:08:59,233 --> 00:09:00,100 naturalmente 414 00:09:00,100 --> 00:09:01,733 para gestora de unidade 415 00:09:01,733 --> 00:09:02,700 de RPPS, 416 00:09:02,700 --> 00:09:04,366 exatamente como acontece aqui 417 00:09:04,366 --> 00:09:05,700 com vocês. 418 00:09:05,700 --> 00:09:07,233 E a gente estava analisando 419 00:09:07,233 --> 00:09:08,166 todos os dados. 420 00:09:08,166 --> 00:09:10,033 Era um curso de 08h00, 421 00:09:10,033 --> 00:09:11,700 a gente estava de manhã, 422 00:09:11,700 --> 00:09:12,500 fez um intervalo, 423 00:09:12,500 --> 00:09:15,033 fez um cafezinho, tinha um bolo. 424 00:09:15,033 --> 00:09:15,700 Chegamos lá fora, 425 00:09:15,700 --> 00:09:16,633 tinha o tal do bolo, 426 00:09:16,633 --> 00:09:17,466 alguém tinha enviado 427 00:09:17,466 --> 00:09:18,466 o tal do bolo. 428 00:09:18,466 --> 00:09:19,333 O bolo aqui 429 00:09:19,333 --> 00:09:20,766 é a analogia para o dinheiro 430 00:09:20,766 --> 00:09:22,433 que o município manda, 431 00:09:22,433 --> 00:09:23,433 que o prefeito manda, 432 00:09:23,433 --> 00:09:24,866 que o ente manda pro 433 00:09:24,866 --> 00:09:26,400 RPPS todo mês 434 00:09:26,400 --> 00:09:28,100 para garantir o lanche 435 00:09:28,100 --> 00:09:29,300 e o pagamento da aposentadoria 436 00:09:29,300 --> 00:09:30,600 daquela manhã. 437 00:09:30,600 --> 00:09:31,866 De tarde, naquele mesmo dia 438 00:09:31,866 --> 00:09:33,266 eu estava de aniversário. 439 00:09:33,266 --> 00:09:34,233 Eu falei Bom, 440 00:09:34,233 --> 00:09:36,233 eu vou comprar uma, 441 00:09:36,233 --> 00:09:37,866 uma torta pequenininha 442 00:09:37,866 --> 00:09:38,933 só pra botar junto lá, com 443 00:09:38,933 --> 00:09:39,900 gosto de poder cantar 444 00:09:39,900 --> 00:09:40,366 um parabéns, 445 00:09:40,366 --> 00:09:42,166 Eu adoro essa função. 446 00:09:42,166 --> 00:09:43,200 E aí peguei 447 00:09:43,200 --> 00:09:43,766 e digo 448 00:09:43,766 --> 00:09:44,166 que peguei 449 00:09:44,166 --> 00:09:45,066 uma torta pequenininha, 450 00:09:45,066 --> 00:09:46,133 mas eram mais de 60 pessoas. 451 00:09:46,133 --> 00:09:46,566 No curso 452 00:09:46,566 --> 00:09:48,333 tem uma torta pequenininha. 453 00:09:48,333 --> 00:09:49,200 Pois bem, 454 00:09:49,200 --> 00:09:52,966 tal como RPPS, cheguei lá no No 455 00:09:53,300 --> 00:09:55,133 no intervalo da tarde 456 00:09:55,133 --> 00:09:56,933 com uma tortinha pequenininha, 457 00:09:57,900 --> 00:09:58,500 achando que 458 00:09:58,500 --> 00:10:00,033 ia ter os bolos lá 459 00:10:00,033 --> 00:10:02,333 e só tinha café, 460 00:10:02,333 --> 00:10:03,266 Não tinha os bolos, 461 00:10:03,266 --> 00:10:04,200 o município 462 00:10:04,200 --> 00:10:05,166 não tinha enviado 463 00:10:05,166 --> 00:10:06,266 um monte de dinheiro, 464 00:10:06,266 --> 00:10:07,400 não tinha dado cobertura 465 00:10:07,400 --> 00:10:08,233 para as insuficiências 466 00:10:08,233 --> 00:10:09,766 financeiras, não tinha enviado 467 00:10:09,766 --> 00:10:10,933 os bolos, 468 00:10:10,933 --> 00:10:11,333 estava eu 469 00:10:11,333 --> 00:10:12,566 lá, me senti o próprio GPS, 470 00:10:12,566 --> 00:10:13,900 eu com uma tortinha pequenininha, 471 00:10:13,900 --> 00:10:14,466 pouquinho de dinheiro, 472 00:10:14,466 --> 00:10:15,666 que eu tinha conseguido 473 00:10:15,666 --> 00:10:16,566 guardar 474 00:10:16,566 --> 00:10:18,100 para pagar as aposentadorias. 475 00:10:18,100 --> 00:10:19,066 Nesse caso, 476 00:10:19,066 --> 00:10:19,633 o lanche 477 00:10:19,633 --> 00:10:21,133 para distribuir com bolinho 478 00:10:21,133 --> 00:10:21,600 para todo mundo. 479 00:10:21,600 --> 00:10:23,066 No final deu certo. 480 00:10:23,066 --> 00:10:24,900 Mas foi uma experiência prática 481 00:10:24,900 --> 00:10:26,400 que os próprios 482 00:10:26,400 --> 00:10:29,400 participantes desse curso 483 00:10:29,600 --> 00:10:31,400 ficou na analogia para eles. 484 00:10:31,400 --> 00:10:32,800 Gente, eu me senti uma espécie de 485 00:10:32,800 --> 00:10:34,200 tortinha Chiquita. 486 00:10:34,200 --> 00:10:36,166 Eu sempre achei que o município 487 00:10:36,166 --> 00:10:37,466 teve o dinheiro, não enviou. 488 00:10:37,466 --> 00:10:38,800 Então nesse processo, 489 00:10:38,800 --> 00:10:40,100 a cobertura de infra suficiência, 490 00:10:40,100 --> 00:10:41,633 ela não é garantida. 491 00:10:41,633 --> 00:10:43,033 Tudo o que aconteceu do passado, 492 00:10:43,033 --> 00:10:43,966 ela não é garantia 493 00:10:43,966 --> 00:10:45,200 do que vai acontecer no futuro. 494 00:10:45,200 --> 00:10:46,766 Por isso que o RPPS 495 00:10:46,766 --> 00:10:49,066 precisa se programar para se 496 00:10:50,766 --> 00:10:51,700 se 497 00:10:51,700 --> 00:10:52,766 preocupar com 498 00:10:52,766 --> 00:10:53,633 apuração adequada 499 00:10:53,633 --> 00:10:55,000 dos custos de benefício, 500 00:10:55,000 --> 00:10:56,233 porque vão ocorrer 501 00:10:56,233 --> 00:10:58,033 insuficiência de cobertura 502 00:10:58,033 --> 00:11:00,466 no caso de RPPS 503 00:11:00,466 --> 00:11:01,433 segregado por massa. 504 00:11:01,433 --> 00:11:02,100 Eu não tenho a garantia 505 00:11:02,100 --> 00:11:03,766 do bolo da prefeitura, 506 00:11:03,766 --> 00:11:04,700 nem do bolo, bolo, 507 00:11:04,700 --> 00:11:06,166 nem bolo de dinheiro que precisa. 508 00:11:06,166 --> 00:11:07,900 Nesse caso tá? 509 00:11:07,900 --> 00:11:09,466 Então esses custos futuros 510 00:11:09,466 --> 00:11:11,133 vão a essa apuração de custos 511 00:11:11,133 --> 00:11:11,633 futuros. 512 00:11:11,633 --> 00:11:12,900 Vão servir de base 513 00:11:12,900 --> 00:11:13,433 tanto para a gente 514 00:11:13,433 --> 00:11:14,766 calcular o passivo atuarial 515 00:11:14,766 --> 00:11:16,666 quanto o resultado atuarial 516 00:11:16,666 --> 00:11:16,900 que quer. 517 00:11:16,900 --> 00:11:17,966 Esse resultado atuarial. 518 00:11:17,966 --> 00:11:19,233 A gente vai ter o passivo, 519 00:11:19,233 --> 00:11:20,600 os ativos e o resultado. 520 00:11:20,600 --> 00:11:21,333 Quando o ativo 521 00:11:21,333 --> 00:11:22,566 e o passivo são iguais, 522 00:11:22,566 --> 00:11:22,800 a gente 523 00:11:22,800 --> 00:11:24,333 já sabe o que é equilíbrio. 524 00:11:24,333 --> 00:11:25,733 Quando o passivo é maior 525 00:11:25,733 --> 00:11:26,800 que o ativo, 526 00:11:26,800 --> 00:11:27,266 a gente tem 527 00:11:27,266 --> 00:11:27,766 déficit 528 00:11:27,766 --> 00:11:28,633 e a gente vai ter uma aula 529 00:11:28,633 --> 00:11:30,233 sobre déficit setoriais. 530 00:11:30,233 --> 00:11:31,400 Então esses custos futuros 531 00:11:31,400 --> 00:11:32,466 vão entrar exatamente aqui. 532 00:11:32,466 --> 00:11:33,133 Nesse ponto, 533 00:11:34,200 --> 00:11:36,033 com os custos futuros 534 00:11:36,033 --> 00:11:36,766 apurados, 535 00:11:36,766 --> 00:11:37,933 a gente vai olhar para os ativos 536 00:11:37,933 --> 00:11:39,000 garantidores, 537 00:11:39,000 --> 00:11:40,066 os ativos garantidores. 538 00:11:40,066 --> 00:11:41,500 A gente não tem aula específica 539 00:11:41,500 --> 00:11:43,566 nesse ah, nesse módulo, 540 00:11:43,566 --> 00:11:45,566 mas vocês têm em algum lugar 541 00:11:45,566 --> 00:11:46,966 em outras disciplinas, 542 00:11:46,966 --> 00:11:47,800 a análise dos ativos 543 00:11:47,800 --> 00:11:48,500 garantidores? 544 00:11:48,500 --> 00:11:49,466 Eu só quero chamar atenção 545 00:11:49,466 --> 00:11:50,666 que nossa parte por tá ali 546 00:11:50,666 --> 00:11:52,566 portaria nesse ponto específico 547 00:11:52,566 --> 00:11:54,933 tem esses requisitos e critérios 548 00:11:54,933 --> 00:11:56,466 destacados da contabilidade. 549 00:11:56,466 --> 00:11:57,300 Como investimento 550 00:11:57,300 --> 00:11:58,000 precisa estar lá 551 00:11:58,000 --> 00:12:00,133 no ativo garantidor, 552 00:12:00,133 --> 00:12:01,100 precisa ter ali 553 00:12:01,100 --> 00:12:03,100 uma aplicabilidade específica 554 00:12:03,100 --> 00:12:03,633 das normas 555 00:12:03,633 --> 00:12:05,433 do Conselho Monetário Nacional. 556 00:12:05,433 --> 00:12:07,833 Bens e direitos vinculado ao RPPS 557 00:12:07,833 --> 00:12:09,366 devem ser bem avaliados. 558 00:12:09,366 --> 00:12:10,233 Então, se eu tenho 559 00:12:10,233 --> 00:12:11,400 a propriedade de um imóvel, 560 00:12:11,400 --> 00:12:12,733 você tem a propriedade 561 00:12:12,733 --> 00:12:14,300 de uma praça, de algo, 562 00:12:14,300 --> 00:12:15,900 tem que estar adequadamente 563 00:12:15,900 --> 00:12:16,900 mensurado. 564 00:12:16,900 --> 00:12:18,666 A contabilidade é que faz isso. 565 00:12:18,666 --> 00:12:19,333 Mas a atuário 566 00:12:19,333 --> 00:12:21,633 vai trazer uma visão de solvência 567 00:12:21,633 --> 00:12:22,133 e liquidez 568 00:12:22,133 --> 00:12:23,566 para esses investimentos. 569 00:12:23,566 --> 00:12:25,566 Créditos Receber 570 00:12:25,566 --> 00:12:26,233 todos aqueles 571 00:12:26,233 --> 00:12:27,133 que estão contabilizados 572 00:12:27,133 --> 00:12:29,666 nas normas contábeis 573 00:12:29,666 --> 00:12:30,766 quanto os créditos 574 00:12:30,766 --> 00:12:31,866 que eu tenho para receber, 575 00:12:31,866 --> 00:12:32,433 por exemplo, 576 00:12:32,433 --> 00:12:34,533 de parcelamento de déficit 577 00:12:34,533 --> 00:12:36,166 ou então do CAD Prev. 578 00:12:36,166 --> 00:12:38,233 Isso acaba sendo essencial 579 00:12:38,233 --> 00:12:38,900 para a gente 580 00:12:38,900 --> 00:12:40,733 enxergar o passivo atuarial. 581 00:12:40,733 --> 00:12:41,100 Ele pode 582 00:12:41,100 --> 00:12:42,300 está dividido aqui 583 00:12:42,300 --> 00:12:44,700 dessa forma ativo deste 584 00:12:44,700 --> 00:12:45,766 todos esses. 585 00:12:45,766 --> 00:12:46,433 O gráfico acaba 586 00:12:46,433 --> 00:12:48,100 ilustrando de uma forma atípica 587 00:12:48,100 --> 00:12:50,133 um atuário de um 588 00:12:50,133 --> 00:12:51,100 Como é que é o funcionamento 589 00:12:51,100 --> 00:12:52,366 de um RPPS típico? 590 00:12:52,366 --> 00:12:53,733 Tá aqui no meio, 591 00:12:53,733 --> 00:12:55,800 a gente vai ter a questão 592 00:12:55,800 --> 00:12:56,833 da diferença dos dinheiros 593 00:12:56,833 --> 00:12:57,566 que estão faltando 594 00:12:57,566 --> 00:12:58,666 em relação aos ativos, 595 00:12:58,666 --> 00:12:59,033 em relação 596 00:12:59,033 --> 00:13:00,000 aos projetos de matemática, 597 00:13:00,000 --> 00:13:00,533 de benefícios 598 00:13:00,533 --> 00:13:01,633 concedidos e a conceder 599 00:13:02,633 --> 00:13:03,766 esse cálculo que a 600 00:13:03,766 --> 00:13:05,400 gente vai fazer de apuração, 601 00:13:05,400 --> 00:13:06,733 nos dá a evidência 602 00:13:06,733 --> 00:13:08,733 de quanto é o custo normal 603 00:13:08,733 --> 00:13:09,600 e de quanto é o custo 604 00:13:09,600 --> 00:13:10,233 suplementar. 605 00:13:10,233 --> 00:13:11,366 O normal é para pagar 606 00:13:11,366 --> 00:13:12,066 as aposentadorias 607 00:13:12,066 --> 00:13:13,800 já estão previstas o suplementar 608 00:13:13,800 --> 00:13:16,800 olha valor adicional necessário 609 00:13:16,966 --> 00:13:18,166 para amortizar o déficit 610 00:13:18,166 --> 00:13:19,133 atuarial existente. 611 00:13:19,133 --> 00:13:20,466 Quando o ativo do plano 612 00:13:20,466 --> 00:13:21,700 é insuficiente para cobrir 613 00:13:21,700 --> 00:13:23,366 as provisões matemáticas. 614 00:13:23,366 --> 00:13:24,266 A gente vai adentrar 615 00:13:24,266 --> 00:13:25,700 em custo suplementar 616 00:13:25,700 --> 00:13:26,833 e eu vou explicar para vocês 617 00:13:26,833 --> 00:13:27,933 a questão do custo 618 00:13:27,933 --> 00:13:30,133 lá na aula de déficit atuarial. 619 00:13:30,133 --> 00:13:30,733 Tá, 620 00:13:30,733 --> 00:13:32,066 mas é como se a gente 621 00:13:32,066 --> 00:13:33,433 precisasse tomar um 622 00:13:33,433 --> 00:13:34,366 suplemento mesmo. 623 00:13:34,366 --> 00:13:35,433 Na alimentação 624 00:13:35,433 --> 00:13:36,466 há o curso normal 625 00:13:36,466 --> 00:13:38,266 e a alimentação comum, 626 00:13:38,266 --> 00:13:39,000 a alimentação lá, 627 00:13:39,000 --> 00:13:40,233 o feijão, arroz, a carne 628 00:13:40,233 --> 00:13:41,266 e o custo suplementar. 629 00:13:41,266 --> 00:13:42,800 Olha, eu estou com anemia aqui. 630 00:13:42,800 --> 00:13:43,800 É melhor você tomar um ferro 631 00:13:43,800 --> 00:13:45,066 para compensar essa anemia, 632 00:13:45,066 --> 00:13:46,733 essa anemia no RPPS, 633 00:13:46,733 --> 00:13:48,100 nesse ambiente de previdência, 634 00:13:48,100 --> 00:13:49,166 é o déficit. 635 00:13:49,166 --> 00:13:50,966 Então, o déficit setorial 636 00:13:50,966 --> 00:13:52,000 se eu identifico 637 00:13:52,000 --> 00:13:52,733 um défice setorial, 638 00:13:52,733 --> 00:13:54,100 uma falta de recursos de ativos 639 00:13:54,100 --> 00:13:55,466 garantidores formados, 640 00:13:55,466 --> 00:13:56,266 eu vou utilizar um 641 00:13:56,266 --> 00:13:57,233 custo suplementar, 642 00:13:57,233 --> 00:13:59,066 como se fosse uma suplementação 643 00:13:59,066 --> 00:14:00,200 na alimentação. 644 00:14:00,200 --> 00:14:01,333 E esse processo 645 00:14:01,333 --> 00:14:02,866 que a gente vai estabelecer 646 00:14:02,866 --> 00:14:04,633 depois da apuração de custos 647 00:14:04,633 --> 00:14:05,933 para seguir identificando 648 00:14:05,933 --> 00:14:06,600 quais são as formas 649 00:14:06,600 --> 00:14:08,166 de financiamento desse défice 650 00:14:08,166 --> 00:14:09,333 alíquotas suplementares, 651 00:14:09,333 --> 00:14:10,600 aporte periódicos, 652 00:14:10,600 --> 00:14:11,666 segregação de massa 653 00:14:11,666 --> 00:14:12,200 que na realidade 654 00:14:12,200 --> 00:14:14,433 não é uma segregação em si 655 00:14:14,433 --> 00:14:16,100 e sim nem 656 00:14:16,100 --> 00:14:17,233 um tratamento do déficit 657 00:14:17,233 --> 00:14:18,366 e sim uma forma 658 00:14:18,366 --> 00:14:19,600 de considerar que eu vou operar 659 00:14:19,600 --> 00:14:20,400 de forma diferente, 660 00:14:20,400 --> 00:14:22,200 que é o regime financeiro 661 00:14:22,200 --> 00:14:23,800 de repartição simples. 662 00:14:23,800 --> 00:14:25,266 É um plano de amortização, 663 00:14:25,266 --> 00:14:27,100 além do aporte de ativos 664 00:14:27,100 --> 00:14:27,800 nesse processo, 665 00:14:27,800 --> 00:14:29,600 uma demonstração gráfica 666 00:14:29,600 --> 00:14:30,466 que é prática 667 00:14:30,466 --> 00:14:31,733 da apuração de custos, 668 00:14:31,733 --> 00:14:32,200 Por exemplo, 669 00:14:32,200 --> 00:14:33,266 a gente fez as contas lá 670 00:14:33,266 --> 00:14:34,066 e chegou num curso 671 00:14:34,066 --> 00:14:35,700 normal, total de 14% 672 00:14:35,700 --> 00:14:36,600 cada de salário 673 00:14:36,600 --> 00:14:37,200 preciso para pagar 674 00:14:37,200 --> 00:14:39,000 as aposentadorias no futuro, 675 00:14:39,000 --> 00:14:42,800 11% doente do servidor, 7,5% 676 00:14:43,033 --> 00:14:44,566 de alíquota suplementar. 677 00:14:44,566 --> 00:14:45,833 Então a gente pode chegar nesses 678 00:14:45,833 --> 00:14:47,166 cálculos, esse dinheiro, 679 00:14:47,166 --> 00:14:47,900 esses dinheiros 680 00:14:47,900 --> 00:14:48,900 vão ficar separados 681 00:14:48,900 --> 00:14:50,066 nessas caixinhas 682 00:14:50,066 --> 00:14:51,900 com exemplos específicos, 683 00:14:51,900 --> 00:14:53,466 como a gente tem aqui em cima. 684 00:14:53,466 --> 00:14:54,700 Dado que a gente calculou 685 00:14:54,700 --> 00:14:55,566 a apuração de custos 686 00:14:55,566 --> 00:14:56,900 com percentuais específicos, 687 00:14:56,900 --> 00:14:57,900 a gente pode olhar 688 00:14:57,900 --> 00:14:59,233 as recomendações técnicas, 689 00:14:59,233 --> 00:14:59,900 os pontos chaves 690 00:14:59,900 --> 00:15:00,900 para os gestores, para você 691 00:15:00,900 --> 00:15:02,400 que está aqui comigo nessa aula, 692 00:15:02,400 --> 00:15:03,633 acompanhar periodicamente 693 00:15:03,633 --> 00:15:04,233 as avaliações 694 00:15:04,233 --> 00:15:05,166 atuariais, 695 00:15:05,166 --> 00:15:06,566 garantir a correta 696 00:15:06,566 --> 00:15:08,600 segregação de custo benefício, 697 00:15:08,600 --> 00:15:10,500 além de elaborar planos de ação 698 00:15:10,500 --> 00:15:11,600 para mitigação de riscos 699 00:15:11,600 --> 00:15:13,100 identificados. Aqui tem mais. 700 00:15:13,100 --> 00:15:14,666 Alguns elencados são bem 701 00:15:14,666 --> 00:15:15,233 aqueles que a gente 702 00:15:15,233 --> 00:15:15,900 já vem conversando 703 00:15:15,900 --> 00:15:16,933 durante a aula, 704 00:15:16,933 --> 00:15:18,233 focados em entender 705 00:15:18,233 --> 00:15:19,766 que os estudos técnicos 706 00:15:19,766 --> 00:15:21,066 fornecem a base 707 00:15:21,066 --> 00:15:22,533 para decisão estratégica 708 00:15:22,533 --> 00:15:24,233 para decisões estratégicas 709 00:15:24,233 --> 00:15:25,066 sobre o financiamento 710 00:15:25,066 --> 00:15:26,933 do sistema previdenciário, 711 00:15:26,933 --> 00:15:28,933 garantindo a sua sustentabilidade 712 00:15:28,933 --> 00:15:29,900 a longo prazo. 713 00:15:29,900 --> 00:15:31,500 Deixei que os nossos artigos. 714 00:15:31,500 --> 00:15:32,966 Você fica com o compromisso 715 00:15:32,966 --> 00:15:34,800 comigo de ir lá na portaria 716 00:15:34,800 --> 00:15:36,600 ler eles e a gente se vê 717 00:15:36,600 --> 00:15:37,333 na próxima aula.

Seja muito bem vindo, Seja muito bem vinda para nossa aula de Gestão Atuarial Avançada. E hoje a gente vai adentrar na apuração de custos e compromissos para evidenciar os. Afinal, quanto que custa no futuro a previdência e os compromissos assumidos já pela RPPS? E a gente tem procedimentos para cálculos de custos futuros, tais pacíficos na portaria. Esses procedimentos e essa apuração dos custos futuros de compromissos previdenciários constituem o núcleo técnico da avaliação tutorial principal, a saber quanto vai custar a aposentadoria no futuro, não só a aposentadoria como as pensões também. Então, é preciso determinar qual o montante de recursos necessários para garantir o pagamento dos benefícios. A gente faz isso dentro da tua área, considerando os principais aspectos necessários, utilizando as normas vigentes, naturalmente, com orientações técnicas para os gestores. Então, às vezes a gente precisa apurar os custos. Tem coisas faltando aqui, tem dados faltando aqui. É necessário uma auditoria no processo de avaliação atuarial, por exemplo, E existe a necessidade de um provisionamento de recursos, identificação de resultados e que não se mexa naqueles valores. Então, todo esse processo de apuração de recursos passa por avaliar esses pontos e as avaliações atuariais, que é onde você vai ter esse resultado lá escrito. Elas constituem instrumento fundamental para a gestão da RPPS. É ela que indica com precisão esses compromissos futuros, quais são os custos que já estão gerados ali, como? Eu tenho metodologia de apuração. Eu posso. A gente já viu uma base boa de benefícios concedidos e conceder concedidos aqueles que já são aposentados, ou que já há um pensionista que já recebe pensão. E a conceder os apoios ativos lá, que podem se aposentar ou que podem vir a se invalidar, ou que podem vir a morrer também e deixar uma pensão para os seus dependentes. Então eu tenho essas duas divisões aqui. Primeiro na metodologia da apuração dos custos, benefício concedidos e muitos benefícios a conceder os concedidos. Eu tenho o cálculo do valor presente dos benefícios que já estão em pagamento, considerando as probabilidades de sobrevivência dos beneficiários dentro daquelas hipóteses, autores que a gente escolheu aqui entre tábuas de mortalidade para dizer quanto tempo cada um vai ficar vivo, Em média, depois, a projeção de benefícios a conceder vai ter a provisão de benefícios futuros a serem pagos pelos atuais servidores ativos que se aposentarem ou seus dependentes, utilizando outras probabilidades que a probabilidade dele atinja os requisitos de aposentadoria e vir a se aposentar. A probabilidade de continuar na empresa e a probabilidade dele ter uma família constituída com filhos e depois deixar então esses essa atenção para os para os dependentes. Ouvir, assim validar os benefícios que estão a conceder. Eles ainda não conhece. Acontece que a gente separa na metodologia apuração de custos, esses dois. Depois, para buscar o equilíbrio atuarial, a gente compara o valor presente fala futuro de benefícios reais de receitas, receitas e despesas. E na sequência, a gente vê quais são as receitas futuras estimadas para cada um dos tipos de benefícios que são contratados. Então, tem uma alíquota de custo normal de aposentadoria. Eu tenho uma alíquota de benefício de riscos de ator, de aposentado, de pensão, invalidez e pensão para os aposentados inválidos É específica. Então eu vou fazer essa estimativa de contribuições, apurando o custo futuro separado por cada um dos tipos de risco que eu tenho. Os objetivos são ter os valores dos custos por plano de benefício do plano de benefício e por característica de risco que a gente tem ali. Então eu tenho, por exemplo, uma alíquota de dois, 15%, dois e 15%, 2% para pensões e invalidez e 15% para o curso normal. E aí esse processo de apuração de custos vai diferenciar entre os tipos de benefício e entre também as categorias, por exemplo, diferentes que eu tenho com regras diferentes policiais, professores na área de saúde, cada uma das categorias pode ter regras diferentes de aposentadoria. E esses essas regras precisam ser consideradas no nosso cálculo, na nossa apuração dos custos em termos de exigência para cálculo do custo regulamentares, para cálculo do custo, a gente precisa ter modelos e critérios consistentes, análise de risco, precificação adequada e provisionamento de contingências. São esses quatro termos que estão lá na nossa legislação. Quando a gente fala sobre o regulamento para o cálculo do custo da. A satisfação dessas exigências implica na observação dessas normas para que a gente tenha então um funcionamento adequado. Reflexo direto do que vai acontecer está lá devidamente registrado na avaliação atuarial, no plano de custeio do exercício da. Nesse caso, da apuração dos custos por benefício a segregação por tipo. E aí, o que eu coloquei? Quais são os tipos custo separados por benefício? O detalhamento de cobertura oferecida e descrição para diferentes massas de segurados. Então, preciso ter essa análise para cada um dos dois tipos de benefício. Segundo identificação desconto componente. Eu tenho alguma segregação temporal? Separei por massa, separei características. Por exemplo, aqueles que entraram até 2013 vão compor um certo tipo de conjunto, de normas, de regras, de aposentadorias que entraram depois já entram com complementar. Todos esses processos de identificação de componente têm que ser separados para garantir um bom cálculo de apuração de custos e demonstração das obrigações por período, com a identificação de componentes do déficit atuarial. Quando a gente faz dessa forma o cálculo dos custos, a gente precisa também olhar qual é o regime financeiro. Agora eu sei que você já sabe o que é região financeiro, que foi escolhido, se é o regime financeiro, de repartição, de capital de cobertura, se é o regime financeiro de repartição simples ou se é o regime de capitalização. Se a gente tem um regime financeiro de repartição simples. É importante observar que a portaria já prevê a concessão de um fundo de oscilação de riscos. Aqui, o que quer isso é a necessidade da gente ter uma reserva de emergência. Vou fazer a analogia com o exemplo do que acontece na sua casa. Eu tenho um RPPS que funciona em segregação de massa e eu tenho o fundo financeiro, que é aquele que não forma a reserva grandona, que o déficit setorial foge e desaparece. Parece que desaparece, mas não desaparece. Eu tenho esse regime financeiro aonde eu tenho operando em regime de caixa. Tudo o que entra de contribuição é usado para pagar as aposentadorias. A diferença do que está faltando. O ente tem que integrar esse caso aqui, o que a legislação já recomenda que se forme um fundo de oscilação de riscos. Assim como na nossa família, lá que a gente recebe o salário e paga todos boleto sobra muito. Lá em casa não sobra. Então é um regime de caixa. Eu recebo o salário e pago os boletos, o que é indicado principalmente. Como a gente está quase que entra tudo o que entra, sai, que é o caso do repartição Simples, que você tem uma reserva de emergência aí de uns três meses. Mas antes você não fala em tempo, mas é uma reserva de emergência de três meses, de três meses de custo para você pagar os boletos e você ficar sem receber o salário. É isso que a legislação está falando de fazer um fundo instalação de riscos para caso de regime de repartição simples no caso de agregação de massa. Três Folha de pagamento de benefícios de aposentados. Ah, mas vai se o ente nunca para de receber imposto. E os recentes eventos que a gente teve, por exemplo, de riscos climáticos no Rio Grande do Sul, por exemplo, no Espírito Santo, o caso do Mimoso do Sul, quando existe uma catástrofe e realmente os recursos, eles são completamente limitados durante um bom tempo, pelo -3 meses para garantir as aposentadorias vai ser essencial para o funcionamento bom do município para garantia de uma economia mínima. Então, nesse caso, o fundo de oscilação de risco não é uma coisa que o RPPS não gosta nem de pensar que o tribunal vai cobrar o que vai ser construído. Mas você que é gestor, deveria está preocupadíssimo. Você não tem uma reserva de emergência, afinal, como é que vai pagar os aposentados se por acaso o município não tiver dinheiro por três meses, por um tempo e outra constituindo o fundo de situação de Risco? Você continua uma vez, ele está constituído, você. Durante dez anos construí a sua reserva matemática e a sua reserva, aquela de emergência da sua casa? Não, ela está ali construída. Você não mexer nela está construída. Você não vai mais construir. Só que ela é muito menor do que garantir o patrimônio inteiro para todos os boletos que vierem na sua vida. Então já é flexível. Um de oscilação de riscos acaba sendo essencial. Então, nesse processo a gente ainda vai ter a garantia ou vai buscar a garantia de que se falta dinheiro todo mês entre entradas e saídas, ou a gente vai trazer uma cobertura de suficiência, vai fazer um repasse. E nesse processo aqui eu vou contar para vocês um caso que aconteceu lá no Tribunal de Contas do Espírito Santo. A gente estava dando um curso similar a esse, com menos aprofundamento, naturalmente para gestora de unidade de RPPS, exatamente como acontece aqui com vocês. E a gente estava analisando todos os dados. Era um curso de 08h00, a gente estava de manhã, fez um intervalo, fez um cafezinho, tinha um bolo. Chegamos lá fora, tinha o tal do bolo, alguém tinha enviado o tal do bolo. O bolo aqui é a analogia para o dinheiro que o município manda, que o prefeito manda, que o ente manda pro RPPS todo mês para garantir o lanche e o pagamento da aposentadoria daquela manhã. De tarde, naquele mesmo dia eu estava de aniversário. Eu falei Bom, eu vou comprar uma, uma torta pequenininha só pra botar junto lá, com gosto de poder cantar um parabéns, Eu adoro essa função. E aí peguei e digo que peguei uma torta pequenininha, mas eram mais de 60 pessoas. No curso tem uma torta pequenininha. Pois bem, tal como RPPS, cheguei lá no No no intervalo da tarde com uma tortinha pequenininha, achando que ia ter os bolos lá e só tinha café, Não tinha os bolos, o município não tinha enviado um monte de dinheiro, não tinha dado cobertura para as insuficiências financeiras, não tinha enviado os bolos, estava eu lá, me senti o próprio GPS, eu com uma tortinha pequenininha, pouquinho de dinheiro, que eu tinha conseguido guardar para pagar as aposentadorias. Nesse caso, o lanche para distribuir com bolinho para todo mundo. No final deu certo. Mas foi uma experiência prática que os próprios participantes desse curso ficou na analogia para eles. Gente, eu me senti uma espécie de tortinha Chiquita. Eu sempre achei que o município teve o dinheiro, não enviou. Então nesse processo, a cobertura de infra suficiência, ela não é garantida. Tudo o que aconteceu do passado, ela não é garantia do que vai acontecer no futuro. Por isso que o RPPS precisa se programar para se se preocupar com apuração adequada dos custos de benefício, porque vão ocorrer insuficiência de cobertura no caso de RPPS segregado por massa. Eu não tenho a garantia do bolo da prefeitura, nem do bolo, bolo, nem bolo de dinheiro que precisa. Nesse caso tá? Então esses custos futuros vão a essa apuração de custos futuros. Vão servir de base tanto para a gente calcular o passivo atuarial quanto o resultado atuarial que quer. Esse resultado atuarial. A gente vai ter o passivo, os ativos e o resultado. Quando o ativo e o passivo são iguais, a gente já sabe o que é equilíbrio. Quando o passivo é maior que o ativo, a gente tem déficit e a gente vai ter uma aula sobre déficit setoriais. Então esses custos futuros vão entrar exatamente aqui. Nesse ponto, com os custos futuros apurados, a gente vai olhar para os ativos garantidores, os ativos garantidores. A gente não tem aula específica nesse ah, nesse módulo, mas vocês têm em algum lugar em outras disciplinas, a análise dos ativos garantidores? Eu só quero chamar atenção que nossa parte por tá ali portaria nesse ponto específico tem esses requisitos e critérios destacados da contabilidade. Como investimento precisa estar lá no ativo garantidor, precisa ter ali uma aplicabilidade específica das normas do Conselho Monetário Nacional. Bens e direitos vinculado ao RPPS devem ser bem avaliados. Então, se eu tenho a propriedade de um imóvel, você tem a propriedade de uma praça, de algo, tem que estar adequadamente mensurado. A contabilidade é que faz isso. Mas a atuário vai trazer uma visão de solvência e liquidez para esses investimentos. Créditos Receber todos aqueles que estão contabilizados nas normas contábeis quanto os créditos que eu tenho para receber, por exemplo, de parcelamento de déficit ou então do CAD Prev. Isso acaba sendo essencial para a gente enxergar o passivo atuarial. Ele pode está dividido aqui dessa forma ativo deste todos esses. O gráfico acaba ilustrando de uma forma atípica um atuário de um Como é que é o funcionamento de um RPPS típico? Tá aqui no meio, a gente vai ter a questão da diferença dos dinheiros que estão faltando em relação aos ativos, em relação aos projetos de matemática, de benefícios concedidos e a conceder esse cálculo que a gente vai fazer de apuração, nos dá a evidência de quanto é o custo normal e de quanto é o custo suplementar. O normal é para pagar as aposentadorias já estão previstas o suplementar olha valor adicional necessário para amortizar o déficit atuarial existente. Quando o ativo do plano é insuficiente para cobrir as provisões matemáticas. A gente vai adentrar em custo suplementar e eu vou explicar para vocês a questão do custo lá na aula de déficit atuarial. Tá, mas é como se a gente precisasse tomar um suplemento mesmo. Na alimentação há o curso normal e a alimentação comum, a alimentação lá, o feijão, arroz, a carne e o custo suplementar. Olha, eu estou com anemia aqui. É melhor você tomar um ferro para compensar essa anemia, essa anemia no RPPS, nesse ambiente de previdência, é o déficit. Então, o déficit setorial se eu identifico um défice setorial, uma falta de recursos de ativos garantidores formados, eu vou utilizar um custo suplementar, como se fosse uma suplementação na alimentação. E esse processo que a gente vai estabelecer depois da apuração de custos para seguir identificando quais são as formas de financiamento desse défice alíquotas suplementares, aporte periódicos, segregação de massa que na realidade não é uma segregação em si e sim nem um tratamento do déficit e sim uma forma de considerar que eu vou operar de forma diferente, que é o regime financeiro de repartição simples. É um plano de amortização, além do aporte de ativos nesse processo, uma demonstração gráfica que é prática da apuração de custos, Por exemplo, a gente fez as contas lá e chegou num curso normal, total de 14% cada de salário preciso para pagar as aposentadorias no futuro, 11% doente do servidor, 7,5% de alíquota suplementar. Então a gente pode chegar nesses cálculos, esse dinheiro, esses dinheiros vão ficar separados nessas caixinhas com exemplos específicos, como a gente tem aqui em cima. Dado que a gente calculou a apuração de custos com percentuais específicos, a gente pode olhar as recomendações técnicas, os pontos chaves para os gestores, para você que está aqui comigo nessa aula, acompanhar periodicamente as avaliações atuariais, garantir a correta segregação de custo benefício, além de elaborar planos de ação para mitigação de riscos identificados. Aqui tem mais. Alguns elencados são bem aqueles que a gente já vem conversando durante a aula, focados em entender que os estudos técnicos fornecem a base para decisão estratégica para decisões estratégicas sobre o financiamento do sistema previdenciário, garantindo a sua sustentabilidade a longo prazo. Deixei que os nossos artigos. Você fica com o compromisso comigo de ir lá na portaria ler eles e a gente se vê na próxima aula.

Nov. 18, 2025, 10:06 p.m.

Nov. 20, 2025, 12:15 a.m.

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7

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INV004

aula 1

Introdução à Regulação dos Investimentos dos RPPS

Resolução CMN 4.693/2018

https://vimeo.com/1137379099

Qual Resolução é discutida inicialmente para estabelecer regras de investimento dos RPPS? Resolução 4.963 Resolução 3.922/2010 Portaria 1.467 CVM 175 01:18

0:01:18

Qual portaria substituiu a Portaria 719 e foi destacada como um marco na governança do RPPS? Portaria 1.467 Resolução 4.963 CVM 175 Portaria 555 03:40

0:03:40

A vídeo-aula 'Aula 1' tem uma duração total de aproximadamente 7 minutos e 15 segundos. Durante esse tempo, Marcelo Vizioli Rosa apresenta a introdução ao Módulo de Investimento Quatro com foco na Regulação de Investimentos e uma visão geral das normas aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A aula aborda a Resolução 4.963, que substituiu a antiga Resolução 3.922/2010, estabelecendo princípios de segurança, rentabilidade e transparência, além de impor limites percentuais para diferentes segmentos de investimento como Renda Fixa e Renda Variável.

1 00:00:09,300 --> 00:00:10,233 Olá pessoal! 2 00:00:10,233 --> 00:00:11,800 Eu sou Marcelo Vizioli 3 00:00:11,800 --> 00:00:12,866 Rosa e aqui 4 00:00:12,866 --> 00:00:13,933 nós vamos ministrar 5 00:00:13,933 --> 00:00:14,800 a primeira aula 6 00:00:14,800 --> 00:00:17,233 do Módulo de Investimento Quatro, 7 00:00:17,233 --> 00:00:18,833 com a introdução 8 00:00:18,833 --> 00:00:21,833 à Regulação de Investimentos, 9 00:00:22,166 --> 00:00:23,266 e uma visão geral 10 00:00:23,266 --> 00:00:26,600 das normas aplicáveis aos RPPS. 11 00:00:29,400 --> 00:00:30,766 Começamos pela 12 00:00:30,766 --> 00:00:32,533 Resolução 4.963. 13 00:00:32,533 --> 00:00:34,033 Ela estabelece as regras 14 00:00:34,033 --> 00:00:34,933 para os investimentos 15 00:00:34,933 --> 00:00:36,000 dos regimes próprios 16 00:00:36,000 --> 00:00:37,666 de Previdência Social, 17 00:00:37,666 --> 00:00:39,900 substituindo a antiga 18 00:00:39,900 --> 00:00:41,133 Resolução 3.922/2010 19 00:00:41,133 --> 00:00:44,133 e suas alterações. 20 00:00:44,633 --> 00:00:45,666 Ela define 21 00:00:45,666 --> 00:00:47,233 princípios de segurança, 22 00:00:47,233 --> 00:00:49,366 rentabilidade e transparência, 23 00:00:49,366 --> 00:00:50,266 que devem 24 00:00:50,266 --> 00:00:51,000 guiar 25 00:00:51,000 --> 00:00:52,800 a alocação dos recursos, 26 00:00:52,800 --> 00:00:53,666 além de impor 27 00:00:53,666 --> 00:00:55,500 limites de percentual 28 00:00:55,500 --> 00:00:56,800 para cada segmento 29 00:00:56,800 --> 00:00:58,033 de investimento, 30 00:00:58,033 --> 00:00:59,700 Renda Fixa, Renda Variável, 31 00:00:59,700 --> 00:01:01,233 por exemplo, tá? 32 00:01:01,233 --> 00:01:02,833 A norma também detalha 33 00:01:02,833 --> 00:01:04,800 os critérios de governança, 34 00:01:04,800 --> 00:01:06,700 monitoramento de riscos 35 00:01:06,700 --> 00:01:07,633 e o processo de 36 00:01:07,633 --> 00:01:09,400 classificação dos RPPS 37 00:01:09,400 --> 00:01:10,500 como investidores 38 00:01:10,500 --> 00:01:12,933 qualificados ou profissionais, 39 00:01:12,933 --> 00:01:15,366 garantindo uma gestão mais segura 40 00:01:15,366 --> 00:01:18,000 e alinhada às metas atuariais. 41 00:01:18,000 --> 00:01:19,200 Lembrando, pessoal, 42 00:01:19,200 --> 00:01:20,066 que a Resolução, 43 00:01:20,066 --> 00:01:21,166 num primeiro momento, 44 00:01:21,166 --> 00:01:22,533 antes mesmo até 45 00:01:22,533 --> 00:01:23,766 da 3.922, 46 00:01:23,766 --> 00:01:26,300 ela se preocupava simplesmente 47 00:01:26,300 --> 00:01:27,333 em delimitar 48 00:01:27,333 --> 00:01:29,366 quais as quantidades 49 00:01:29,366 --> 00:01:30,633 de investimentos 50 00:01:30,633 --> 00:01:33,233 que os RPPS poderiam acessar. 51 00:01:33,233 --> 00:01:35,000 Com o advento da 52 00:01:35,000 --> 00:01:35,833 3.922, em 2010, 53 00:01:35,833 --> 00:01:37,966 e da 4.963, 54 00:01:37,966 --> 00:01:40,200 em 2021, 55 00:01:40,200 --> 00:01:41,933 houve um aprimoramento 56 00:01:41,933 --> 00:01:43,166 da Resolução, 57 00:01:43,166 --> 00:01:44,500 e foi incorporado, 58 00:01:44,500 --> 00:01:47,066 principalmente, a segurança 59 00:01:47,066 --> 00:01:48,066 da rentabilidade 60 00:01:48,066 --> 00:01:49,566 e a transparência das 61 00:01:49,566 --> 00:01:51,300 informações do RPPS. 62 00:01:54,466 --> 00:01:55,800 Portarias do Ministério 63 00:01:55,800 --> 00:01:57,466 da Previdência Social, 64 00:01:57,466 --> 00:01:59,633 e é por meio dessas portarias 65 00:01:59,633 --> 00:02:01,033 que detalha e complementa 66 00:02:01,033 --> 00:02:02,566 as resoluções CMN, 67 00:02:02,566 --> 00:02:04,900 como a gente viu a 4.963. 68 00:02:04,900 --> 00:02:06,466 Elas tratam os aspectos 69 00:02:06,466 --> 00:02:08,200 mais operacionais 70 00:02:08,200 --> 00:02:09,433 e de governança. 71 00:02:09,433 --> 00:02:10,766 Então é uma 72 00:02:10,766 --> 00:02:12,366 portaria que ela está 73 00:02:12,366 --> 00:02:13,266 olhando mais 74 00:02:13,266 --> 00:02:15,133 para a gestão do RPPS. 75 00:02:15,133 --> 00:02:16,466 Ela não está preocupada 76 00:02:16,466 --> 00:02:19,466 simplesmente nos investimentos. 77 00:02:19,466 --> 00:02:20,633 E aí nós vamos entrar 78 00:02:20,633 --> 00:02:23,266 no detalhe da Portaria 1.467, 79 00:02:23,266 --> 00:02:24,933 que lá em 2002 80 00:02:24,933 --> 00:02:26,366 regulamentou a aplicação 81 00:02:26,366 --> 00:02:27,300 das 82 00:02:27,300 --> 00:02:28,133 Resoluções 4.963, 83 00:02:28,133 --> 00:02:30,933 de 2021, CMN, 84 00:02:30,933 --> 00:02:32,400 estabelecendo regras, 85 00:02:32,400 --> 00:02:33,900 procedimentos detalhados 86 00:02:33,900 --> 00:02:34,800 para a gestão 87 00:02:34,800 --> 00:02:36,766 dos recursos do regime próprio. 88 00:02:36,766 --> 00:02:38,500 89 00:02:38,500 --> 00:02:41,300 Ela foca em aspectos operacionais, 90 00:02:41,300 --> 00:02:42,033 com elaboração 91 00:02:42,033 --> 00:02:43,766 de política de investimento, 92 00:02:43,766 --> 00:02:45,500 a segregação de funções, 93 00:02:45,500 --> 00:02:47,066 e a constituição de 94 00:02:47,066 --> 00:02:48,166 órgãos de governança, 95 00:02:48,166 --> 00:02:50,700 como o Comitê de Investimento. 96 00:02:50,700 --> 00:02:51,733 A norma define, 97 00:02:51,733 --> 00:02:52,500 também, 98 00:02:52,500 --> 00:02:53,200 os critérios 99 00:02:53,200 --> 00:02:54,333 para credenciamento 100 00:02:54,333 --> 00:02:55,633 de instituições, 101 00:02:55,633 --> 00:02:57,233 o processo de avaliação 102 00:02:57,233 --> 00:02:59,400 e monitoramento dos riscos, 103 00:02:59,400 --> 00:03:01,966 e as exigências de transparência 104 00:03:01,966 --> 00:03:04,666 e prestação das informações, 105 00:03:04,666 --> 00:03:06,000 visando garantir uma 106 00:03:06,000 --> 00:03:08,700 gestão mais robusta e alinhada 107 00:03:08,700 --> 00:03:10,766 às melhores práticas. Vale destacar, 108 00:03:10,766 --> 00:03:11,633 pessoal, 109 00:03:11,633 --> 00:03:13,700 que a Portaria 1.467, 110 00:03:13,700 --> 00:03:15,233 ela veio em substituição 111 00:03:15,233 --> 00:03:17,066 à Portaria 719, 112 00:03:17,066 --> 00:03:19,200 e ela revogou várias 113 00:03:19,200 --> 00:03:20,900 outras resoluções 114 00:03:20,900 --> 00:03:22,966 do Ministério da Previdência, 115 00:03:22,966 --> 00:03:23,400 que eram 116 00:03:23,400 --> 00:03:25,200 muitas vezes sobrepostas. 117 00:03:25,200 --> 00:03:27,433 Elas se sobrepunham uma a outra, 118 00:03:27,433 --> 00:03:28,400 acabando gerando 119 00:03:29,466 --> 00:03:30,900 dúvidas a respeito 120 00:03:30,900 --> 00:03:32,666 da gestão do RPPS. 121 00:03:32,666 --> 00:03:34,433 Então, a Portaria 1.467, 122 00:03:34,433 --> 00:03:35,700 ela veio como um marco 123 00:03:35,700 --> 00:03:37,366 extremamente importante 124 00:03:37,366 --> 00:03:39,766 na governança do RPPS. 125 00:03:39,766 --> 00:03:40,733 Além disso, 126 00:03:40,733 --> 00:03:41,900 a Portaria detalha 127 00:03:41,900 --> 00:03:44,100 as penalidades e medidas 128 00:03:44,100 --> 00:03:45,200 a serem tomadas 129 00:03:45,200 --> 00:03:47,066 em casos de desenquadramento 130 00:03:47,066 --> 00:03:48,400 dos investimentos, 131 00:03:48,400 --> 00:03:49,500 distinguindo entre 132 00:03:49,500 --> 00:03:51,133 situações voluntárias 133 00:03:51,133 --> 00:03:52,566 e involuntárias. 134 00:03:52,566 --> 00:03:54,300 Ela também estabelece 135 00:03:54,300 --> 00:03:55,300 os requisitos 136 00:03:55,300 --> 00:03:56,600 para que o RPPS 137 00:03:56,600 --> 00:03:58,366 seja classificado 138 00:03:58,366 --> 00:04:00,300 como um investidor qualificado 139 00:04:00,300 --> 00:04:02,200 ou investidor profissional, 140 00:04:02,200 --> 00:04:03,900 permitindo-lhe um acesso 141 00:04:03,900 --> 00:04:05,833 a maior tipos de investimento, 142 00:04:05,833 --> 00:04:06,433 por exemplo, 143 00:04:06,433 --> 00:04:06,900 investimento 144 00:04:06,900 --> 00:04:08,100 no exterior, FIPs, 145 00:04:08,100 --> 00:04:09,466 entre outros, 146 00:04:09,466 --> 00:04:11,800 desde que atendam os critérios 147 00:04:11,800 --> 00:04:13,833 rigorosos 148 00:04:13,833 --> 00:04:15,300 de volumes de recursos 149 00:04:15,300 --> 00:04:17,266 e certificação de governança, 150 00:04:17,266 --> 00:04:18,533 reforçando a importância 151 00:04:18,533 --> 00:04:19,933 da conformidade 152 00:04:19,933 --> 00:04:22,933 e do controle interno. 153 00:04:23,033 --> 00:04:23,633 E por fim, 154 00:04:23,633 --> 00:04:23,900 a gente 155 00:04:23,900 --> 00:04:25,800 vai falar das normas 156 00:04:25,800 --> 00:04:27,900 da Comissão de Valores 157 00:04:27,900 --> 00:04:30,566 Mobiliários, a CVM. É a CVM 158 00:04:30,566 --> 00:04:32,733 quem regula o mercado de capitais 159 00:04:32,733 --> 00:04:34,566 e os fundos de investimentos. 160 00:04:34,566 --> 00:04:36,933 Os RPPS investem grande parte 161 00:04:36,933 --> 00:04:39,133 desses recursos em fundos 162 00:04:39,133 --> 00:04:40,000 e são 163 00:04:40,000 --> 00:04:41,400 as normas da CVM 164 00:04:41,400 --> 00:04:43,800 que limitam esses investimentos. 165 00:04:43,800 --> 00:04:44,933 Fundos de investimentos, 166 00:04:44,933 --> 00:04:46,866 as normas da CVM determinam 167 00:04:46,866 --> 00:04:47,600 como eles 168 00:04:47,600 --> 00:04:48,600 devem ser feitos, 169 00:04:48,600 --> 00:04:51,133 como são criados, gerados 170 00:04:51,133 --> 00:04:52,866 e geridos, divulgados 171 00:04:52,866 --> 00:04:54,000 e como impacta 172 00:04:54,000 --> 00:04:55,766 diretamente no RPPS 173 00:04:55,766 --> 00:04:57,433 que investe nesse produto. 174 00:04:57,433 --> 00:04:58,500 Além disso, 175 00:04:58,500 --> 00:05:00,400 hoje, tem dividido 176 00:05:00,400 --> 00:05:02,400 a classificação de investimento. 177 00:05:02,400 --> 00:05:04,633 A CVM categoriza os investimentos 178 00:05:04,633 --> 00:05:07,166 em qualificados e profissionais. 179 00:05:07,166 --> 00:05:09,300 A regulamentação dos RPPS 180 00:05:09,300 --> 00:05:10,300 usa essa classificação 181 00:05:10,300 --> 00:05:11,033 para determinar 182 00:05:11,033 --> 00:05:12,933 qual é o tipo de investimento. 183 00:05:12,933 --> 00:05:15,066 O fundo pode ter acesso com base 184 00:05:15,066 --> 00:05:16,333 no seu patrimônio 185 00:05:16,333 --> 00:05:17,900 e o nível de governança, 186 00:05:17,900 --> 00:05:20,400 o RPPS pode ter esse acesso. 187 00:05:20,400 --> 00:05:21,600 Então, dependendo do 188 00:05:21,600 --> 00:05:22,933 nível de governança do 189 00:05:24,000 --> 00:05:26,700 RPPS, certificação PróGestão, 190 00:05:26,700 --> 00:05:27,733 ele pode acessar, 191 00:05:27,733 --> 00:05:28,333 como eu falei 192 00:05:28,333 --> 00:05:30,066 até no slide anterior, 193 00:05:30,066 --> 00:05:31,933 alguns tipos de investimento 194 00:05:31,933 --> 00:05:33,533 que ficam destinados 195 00:05:33,533 --> 00:05:35,266 196 00:05:35,266 --> 00:05:36,700 única e exclusivamente 197 00:05:36,700 --> 00:05:39,166 para gestores qualificados 198 00:05:39,166 --> 00:05:40,500 ou profissionais. 199 00:05:40,500 --> 00:05:42,966 Então, você obter a certificação 200 00:05:42,966 --> 00:05:43,400 de PróGestão 201 00:05:43,400 --> 00:05:45,100 para o seu RPPS, 202 00:05:45,100 --> 00:05:47,766 também vai aumentar o leque 203 00:05:47,766 --> 00:05:48,666 e o acesso 204 00:05:48,666 --> 00:05:51,666 a outros tipos de investimento. 205 00:05:52,233 --> 00:05:54,000 E aí nós trazemos a CVM 175. 206 00:05:54,000 --> 00:05:56,133 A CVM 175, 207 00:05:56,133 --> 00:05:56,833 208 00:05:56,833 --> 00:05:57,666 ela entrou em vigor 209 00:05:57,666 --> 00:05:59,733 agora, em 2023, 210 00:05:59,733 --> 00:06:00,733 e a última fase 211 00:06:00,733 --> 00:06:01,800 de implantação dela 212 00:06:01,800 --> 00:06:04,800 ocorreu agora, em julho de 2025. 213 00:06:04,933 --> 00:06:07,300 É uma nova regulamentação 214 00:06:07,300 --> 00:06:08,400 que modernizou 215 00:06:08,400 --> 00:06:09,900 e consolidou as regras 216 00:06:09,900 --> 00:06:11,200 para fundos de investimentos 217 00:06:11,200 --> 00:06:12,400 no Brasil. 218 00:06:12,400 --> 00:06:13,766 Ela substituiu 219 00:06:13,766 --> 00:06:15,900 diversas instruções antigas, 220 00:06:15,900 --> 00:06:18,200 como a CVM 555, 221 00:06:18,200 --> 00:06:20,366 e trouxe mudanças significativas, 222 00:06:20,366 --> 00:06:21,766 como a permissão 223 00:06:21,766 --> 00:06:24,266 para diferentes classes em cotas, 224 00:06:24,266 --> 00:06:25,700 em um mesmo fundo, 225 00:06:25,700 --> 00:06:27,100 e a criação da figura 226 00:06:27,100 --> 00:06:27,933 do prestador 227 00:06:27,933 --> 00:06:29,766 de serviços essenciais. 228 00:06:29,766 --> 00:06:31,833 O objetivo é simplificar 229 00:06:31,833 --> 00:06:33,466 o ambiente regulatório, 230 00:06:33,466 --> 00:06:35,566 aumentar a eficiência, 231 00:06:35,566 --> 00:06:36,566 oferecer mais 232 00:06:36,566 --> 00:06:38,466 flexibilidade aos gestores 233 00:06:38,466 --> 00:06:40,233 e elevar a proteção 234 00:06:40,233 --> 00:06:41,433 aos investidores, 235 00:06:41,433 --> 00:06:43,133 detalhando muito bem 236 00:06:43,133 --> 00:06:44,333 a responsabilidades 237 00:06:44,333 --> 00:06:45,333 dos participantes 238 00:06:45,333 --> 00:06:46,300 do Fundo, 239 00:06:46,300 --> 00:06:47,800 Política de Investimento, 240 00:06:47,800 --> 00:06:49,800 e as regras de liquidez 241 00:06:49,800 --> 00:06:51,400 e precificação. 242 00:06:51,400 --> 00:06:53,533 Essa Resolução 175, 243 00:06:53,533 --> 00:06:54,766 ela trouxe um marco 244 00:06:54,766 --> 00:06:55,800 para os investimentos. 245 00:06:55,800 --> 00:06:57,600 Ela é moderna 246 00:06:57,600 --> 00:06:59,133 e equipara às principais 247 00:06:59,133 --> 00:07:00,900 legislações no mundo. 248 00:07:00,900 --> 00:07:02,400 Então ela vem trazer, 249 00:07:02,400 --> 00:07:03,433 para o Brasil, 250 00:07:03,433 --> 00:07:04,633 as boas práticas 251 00:07:04,633 --> 00:07:07,200 que se encontram hoje no mundo, 252 00:07:07,200 --> 00:07:09,233 na parte de governança 253 00:07:09,233 --> 00:07:11,033 de investimentos. 254 00:07:11,033 --> 00:07:11,833 Pessoal, 255 00:07:11,833 --> 00:07:13,033 voltamos daqui a pouco, 256 00:07:13,033 --> 00:07:14,400 com uma nova aula. 257 00:07:14,400 --> 00:07:15,100 Muito obrigado.

Olá pessoal! Eu sou Marcelo Vizioli Rosa e aqui nós vamos ministrar a primeira aula do Módulo de Investimento Quatro, com a introdução à Regulação de Investimentos, e uma visão geral das normas aplicáveis aos RPPS. Começamos pela Resolução 4.963. Ela estabelece as regras para os investimentos dos regimes próprios de Previdência Social, substituindo a antiga Resolução 3.922/2010 e suas alterações. Ela define princípios de segurança, rentabilidade e transparência, que devem guiar a alocação dos recursos, além de impor limites de percentual para cada segmento de investimento, Renda Fixa, Renda Variável, por exemplo, tá? A norma também detalha os critérios de governança, monitoramento de riscos e o processo de classificação dos RPPS como investidores qualificados ou profissionais, garantindo uma gestão mais segura e alinhada às metas atuariais. Lembrando, pessoal, que a Resolução, num primeiro momento, antes mesmo até da 3.922, ela se preocupava simplesmente em delimitar quais as quantidades de investimentos que os RPPS poderiam acessar. Com o advento da 3.922, em 2010, e da 4.963, em 2021, houve um aprimoramento da Resolução, e foi incorporado, principalmente, a segurança da rentabilidade e a transparência das informações do RPPS. Portarias do Ministério da Previdência Social, e é por meio dessas portarias que detalha e complementa as resoluções CMN, como a gente viu a 4.963. Elas tratam os aspectos mais operacionais e de governança. Então é uma portaria que ela está olhando mais para a gestão do RPPS. Ela não está preocupada simplesmente nos investimentos. E aí nós vamos entrar no detalhe da Portaria 1.467, que lá em 2002 regulamentou a aplicação das Resoluções 4.963, de 2021, CMN, estabelecendo regras, procedimentos detalhados para a gestão dos recursos do regime próprio. Ela foca em aspectos operacionais, com elaboração de política de investimento, a segregação de funções, e a constituição de órgãos de governança, como o Comitê de Investimento. A norma define, também, os critérios para credenciamento de instituições, o processo de avaliação e monitoramento dos riscos, e as exigências de transparência e prestação das informações, visando garantir uma gestão mais robusta e alinhada às melhores práticas. Vale destacar, pessoal, que a Portaria 1.467, ela veio em substituição à Portaria 719, e ela revogou várias outras resoluções do Ministério da Previdência, que eram muitas vezes sobrepostas. Elas se sobrepunham uma a outra, acabando gerando dúvidas a respeito da gestão do RPPS. Então, a Portaria 1.467, ela veio como um marco extremamente importante na governança do RPPS. Além disso, a Portaria detalha as penalidades e medidas a serem tomadas em casos de desenquadramento dos investimentos, distinguindo entre situações voluntárias e involuntárias. Ela também estabelece os requisitos para que o RPPS seja classificado como um investidor qualificado ou investidor profissional, permitindo-lhe um acesso a maior tipos de investimento, por exemplo, investimento no exterior, FIPs, entre outros, desde que atendam os critérios rigorosos de volumes de recursos e certificação de governança, reforçando a importância da conformidade e do controle interno. E por fim, a gente vai falar das normas da Comissão de Valores Mobiliários, a CVM. É a CVM quem regula o mercado de capitais e os fundos de investimentos. Os RPPS investem grande parte desses recursos em fundos e são as normas da CVM que limitam esses investimentos. Fundos de investimentos, as normas da CVM determinam como eles devem ser feitos, como são criados, gerados e geridos, divulgados e como impacta diretamente no RPPS que investe nesse produto. Além disso, hoje, tem dividido a classificação de investimento. A CVM categoriza os investimentos em qualificados e profissionais. A regulamentação dos RPPS usa essa classificação para determinar qual é o tipo de investimento. O fundo pode ter acesso com base no seu patrimônio e o nível de governança, o RPPS pode ter esse acesso. Então, dependendo do nível de governança do RPPS, certificação PróGestão, ele pode acessar, como eu falei até no slide anterior, alguns tipos de investimento que ficam destinados única e exclusivamente para gestores qualificados ou profissionais. Então, você obter a certificação de PróGestão para o seu RPPS, também vai aumentar o leque e o acesso a outros tipos de investimento. E aí nós trazemos a CVM 175. A CVM 175, ela entrou em vigor agora, em 2023, e a última fase de implantação dela ocorreu agora, em julho de 2025. É uma nova regulamentação que modernizou e consolidou as regras para fundos de investimentos no Brasil. Ela substituiu diversas instruções antigas, como a CVM 555, e trouxe mudanças significativas, como a permissão para diferentes classes em cotas, em um mesmo fundo, e a criação da figura do prestador de serviços essenciais. O objetivo é simplificar o ambiente regulatório, aumentar a eficiência, oferecer mais flexibilidade aos gestores e elevar a proteção aos investidores, detalhando muito bem a responsabilidades dos participantes do Fundo, Política de Investimento, e as regras de liquidez e precificação. Essa Resolução 175, ela trouxe um marco para os investimentos. Ela é moderna e equipara às principais legislações no mundo. Então ela vem trazer, para o Brasil, as boas práticas que se encontram hoje no mundo, na parte de governança de investimentos. Pessoal, voltamos daqui a pouco, com uma nova aula. Muito obrigado.

Nov. 17, 2025, 9:47 p.m.

Nov. 20, 2025, 1:32 p.m.

'/2010':71B,153C '1':13B '1.467':348C,445C,486C '15':23B '175':779C,782C,896C '2002':352C '2010':258C '2021':263C,360C '2023':789C '2025':802C '3.922':70B,152C,235C,256C '4.963':64B,134C,261C,308C,358C '555':827C '7':20B '719':452C 'abord':61B 'acab':474C 'acess':251C,544C,697C,713C,726C,767C 'advent':254C 'agor':787C,798C 'ai':340C,774C 'alem':79B,172C,498C,660C 'alguns':734C 'alinh':219C,435C 'alocaca':169C 'alteraco':156C 'ambient':859C 'anterior':733C 'antes':231C 'antig':68B,150C,823C 'aplicaca':355C 'aplicav':51B,128C 'apresent':31B 'aprimor':266C 'aproxim':19B 'aqu':103C 'aspect':312C,377C 'ate':233C,730C 'atend':560C 'atuari':222C 'aul':11B,12B,60B,109C,944C 'aument':762C,861C 'avaliaca':414C 'bas':699C 'bem':877C 'boas':922C 'brasil':818C,920C 'cad':179C 'capit':605C 'cas':511C 'categoriz':671C 'certificaca':569C,722C,753C 'class':837C 'classific':532C 'classificaca':205C,666C,684C 'cmn':302C,361C 'comec':131C 'comissa':591C 'comit':398C 'complement':299C 'conform':576C 'consolid':810C 'constituica':391C 'control':579C 'cot':839C 'credenc':408C 'cri':645C 'criaca':846C 'criteri':195C,406C,562C 'cvm':596C,599C,625C,636C,670C,778C,781C,826C 'daqu':938C 'defin':158C,403C 'delimit':241C 'depend':715C 'desd':558C 'desenquadr':513C 'dess':294C,616C 'destac':440C 'destin':740C 'detalh':193C,297C,345C,365C,502C,875C 'determin':637C,686C 'dev':166C,640C 'diferent':85B,836C 'diret':653C 'diss':499C,661C 'distingu':516C 'divers':821C 'divid':664C 'divulg':649C 'duraca':16B 'durant':25B 'duv':476C 'eficienc':863C 'elaboraca':380C 'elev':870C 'encontr':926C 'enta':318C,483C,714C,749C,914C 'entrar':343C 'entrou':784C 'equip':908C 'essenc':853C 'estabelec':72B,136C,362C,524C 'exclus':743C 'exempl':188C,551C 'exigenc':421C 'exterior':554C 'extrem':492C 'fal':587C,729C 'fas':793C 'feit':642C 'fic':739C 'figur':848C 'fim':583C 'fips':555C 'fix':91B,184C 'flexibil':866C 'foc':40B,375C 'funco':388C 'fund':608C,619C,630C,694C,814C,843C,883C 'garant':213C,429C 'gent':305C,585C 'ger':475C,646C,648C 'geral':48B,125C 'gesta':215C,329C,368C,431C,480C 'gestor':745C,868C 'governanc':197C,317C,395C,495C,571C,707C,719C,933C 'grand':614C 'gui':167C 'hoj':662C,927C 'impact':652C 'implantaca':795C 'impor':81B,174C 'import':493C 'importanc':574C 'incorpor':271C 'informaco':281C,427C 'instituico':410C 'instruco':822C 'intern':580C 'introduca':1A,33B,117C 'invest':5A,37B,44B,88B,113C,121C,141C,182C,246C,338C,384C,400C,515C,549C,552C,610C,613C,629C,632C,657C,668C,673C,692C,737C,772C,816C,886C,903C,935C 'investidor':209C,535C,538C,874C 'involunt':521C 'julh':800C 'la':350C 'legislaco':911C 'lembr':223C 'lequ':764C 'limit':82B,175C,627C 'liquidez':891C 'maior':546C 'marc':491C,900C 'marcel':28B,99C 'med':506C 'mei':293C 'melhor':437C 'merc':603C 'met':221C 'ministeri':286C,460C 'ministr':106C 'minut':21B 'mobiliari':594C 'modern':906C 'moderniz':808C 'modul':35B,111C 'moment':230C 'monitor':198C,416C 'mudanc':830C 'muit':465C 'mund':913C,929C 'nao':333C 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'regim':53B,143C,372C 'regr':138C,363C,812C,889C 'regul':601C 'regulaca':3A,42B,119C 'regulament':353C 'regulamentaca':679C,806C 'regulatori':860C 'rend':90B,93B,183C,185C 'rentabil':76B,162C,276C 'requisit':526C 'resoluca':63B,69B,133C,151C,227C,268C,895C 'resoluco':301C,357C,458C 'respeit':478C 'respons':879C 'revog':455C 'rigor':563C 'risc':200C,418C 'robust':433C 'ros':30B,101C 'rpps':7A,58B,130C,207C,249C,283C,331C,482C,497C,530C,612C,655C,681C,709C,721C,759C 'sao':621C,644C 'segment':86B,180C 'segregaca':386C 'segund':24B 'segur':217C 'seguranc':75B,161C,274C 'ser':508C,641C 'servic':852C 'signific':831C 'simples':239C,336C 'simplific':857C 'situaco':518C 'slid':732C 'sobrepost':467C 'sobrepunh':470C 'social':57B,147C,289C 'substitu':66B,148C,820C 'substituica':449C 'ta':189C 'tamb':192C,404C,523C,760C 'temp':27B 'ter':696C,711C 'tip':547C,690C,735C,770C 'tom':509C 'total':17B 'transparenc':78B,164C,279C,423C 'trat':310C 'traz':776C,917C 'troux':829C,898C 'ultim':792C 'unic':741C 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445.0

579

INV008

aula 20

Homogeneidade das Expectativas

1 00:00:09,866 --> 00:00:10,666 Chegamos a nossa 2 00:00:10,666 --> 00:00:12,566 aula de número 20 3 00:00:12,566 --> 00:00:14,399 para tratar sobre a homogeneidade 4 00:00:14,399 --> 00:00:15,566 das expectativas, 5 00:00:15,566 --> 00:00:16,766 que é algo que 6 00:00:16,766 --> 00:00:17,833 a gente tem conversado 7 00:00:17,833 --> 00:00:20,833 desde o começo desse módulo. 8 00:00:21,466 --> 00:00:24,466 A gente já destacou que 9 00:00:24,466 --> 00:00:26,433 a teoria moderna de carteiras 10 00:00:26,433 --> 00:00:28,833 simplifica 11 00:00:28,833 --> 00:00:30,333 e aí toda sua construção 12 00:00:30,333 --> 00:00:33,033 tá desligada da criação 13 00:00:33,033 --> 00:00:34,099 na década de 50 14 00:00:34,099 --> 00:00:35,499 e seus desdobramentos 15 00:00:35,499 --> 00:00:38,499 até o final da década de 60. 16 00:00:39,133 --> 00:00:41,866 Ela buscou simplificar 17 00:00:41,866 --> 00:00:43,399 as variáveis, 18 00:00:43,399 --> 00:00:46,399 simplificar as expectativas 19 00:00:46,466 --> 00:00:48,733 e, para que fosse possível 20 00:00:48,733 --> 00:00:50,933 calcular, lembre se 21 00:00:50,933 --> 00:00:51,866 de que 22 00:00:51,866 --> 00:00:53,533 a grande 23 00:00:53,533 --> 00:00:56,499 contribuição de Markowitz 24 00:00:56,499 --> 00:00:59,499 para o estudo da diversificação 25 00:00:59,966 --> 00:01:01,633 foi a aplicação 26 00:01:01,633 --> 00:01:02,566 de uma matemática 27 00:01:02,566 --> 00:01:04,333 mais sofisticada. 28 00:01:04,333 --> 00:01:04,999 A gente falou 29 00:01:04,999 --> 00:01:06,999 no início, inclusive, da conversa 30 00:01:06,999 --> 00:01:09,366 que havia 31 00:01:09,366 --> 00:01:12,099 o conceito de diversificação. 32 00:01:12,099 --> 00:01:13,199 Havia a prática 33 00:01:13,199 --> 00:01:15,166 da diversificação. 34 00:01:15,166 --> 00:01:17,699 Talvez até houvesse 35 00:01:17,699 --> 00:01:20,333 uma forma de calcular básica, 36 00:01:20,333 --> 00:01:22,766 mas o marco, 37 00:01:22,766 --> 00:01:25,799 estudando sobre investimentos, 38 00:01:25,799 --> 00:01:27,799 sobre o velho investe. 39 00:01:27,799 --> 00:01:29,433 E ele percebeu que 40 00:01:31,166 --> 00:01:32,933 o olhar 41 00:01:32,933 --> 00:01:34,166 do investimento 42 00:01:34,166 --> 00:01:35,366 deve ser voltado 43 00:01:35,366 --> 00:01:37,233 à diversificação. 44 00:01:37,233 --> 00:01:39,466 E para isso ele precisava. 45 00:01:39,466 --> 00:01:41,399 Ele precisou 46 00:01:41,399 --> 00:01:43,533 desenvolver modelos matemáticos 47 00:01:43,533 --> 00:01:46,533 para aplicar e aí ter uma 48 00:01:47,866 --> 00:01:49,633 robustez científica 49 00:01:49,633 --> 00:01:51,166 suficiente para 50 00:01:51,166 --> 00:01:53,533 se tornar o que tornou. 51 00:01:53,533 --> 00:01:55,233 Então, necessariamente 52 00:01:55,233 --> 00:01:56,266 trabalha com a 53 00:01:56,266 --> 00:01:57,799 homogeneidade de expectativa. 54 00:01:57,799 --> 00:01:59,866 Isso desde lá do começo 55 00:01:59,866 --> 00:02:02,866 até a CML. 56 00:02:03,299 --> 00:02:05,699 A s ml é o que veio 57 00:02:05,699 --> 00:02:07,133 depois 58 00:02:07,133 --> 00:02:09,066 no estudo da teoria da Nascar. 59 00:02:09,066 --> 00:02:11,166 O objetivo dessa aula 60 00:02:11,166 --> 00:02:12,633 é entender 61 00:02:12,633 --> 00:02:14,766 essa premissa da homogeneidade 62 00:02:14,766 --> 00:02:16,366 de expectativas 63 00:02:16,366 --> 00:02:17,833 dentro da teoria 64 00:02:17,833 --> 00:02:19,333 moderna das carteiras 65 00:02:19,333 --> 00:02:21,199 e observar o seu papel 66 00:02:21,199 --> 00:02:23,733 na construção 67 00:02:23,733 --> 00:02:24,633 de carteiras. 68 00:02:24,633 --> 00:02:25,733 A construção 69 00:02:25,733 --> 00:02:28,733 de uma carteira eficiente 70 00:02:28,733 --> 00:02:31,066 é o que são essas expectativas 71 00:02:31,066 --> 00:02:33,166 homogêneas? 72 00:02:33,166 --> 00:02:35,866 Elas referem 73 00:02:35,866 --> 00:02:37,066 se a suposição 74 00:02:37,066 --> 00:02:39,166 de que todos os investidores 75 00:02:39,166 --> 00:02:39,799 compartilham 76 00:02:39,799 --> 00:02:42,666 das mesmas informações 77 00:02:42,666 --> 00:02:45,033 e têm a mesma capacidade de 78 00:02:45,033 --> 00:02:47,133 de processar essas informações. 79 00:02:47,133 --> 00:02:47,733 Logo, 80 00:02:49,033 --> 00:02:49,966 eles terão as mesmas 81 00:02:49,966 --> 00:02:51,066 projeções de retorno 82 00:02:51,066 --> 00:02:52,899 esperado de risco de correlação 83 00:02:52,899 --> 00:02:54,566 entre os ativos. 84 00:02:54,566 --> 00:02:55,733 Sabe que na prática 85 00:02:55,733 --> 00:02:56,866 não é bem assim? 86 00:02:56,866 --> 00:02:58,466 Pela assimetria de informações, 87 00:02:58,466 --> 00:03:00,233 inclusive pela 88 00:03:00,233 --> 00:03:02,966 diferença individual da 89 00:03:02,966 --> 00:03:04,233 capacidade de processar 90 00:03:04,233 --> 00:03:06,333 essas informações. 91 00:03:06,333 --> 00:03:08,733 Mas aqui já foi. 92 00:03:08,733 --> 00:03:10,999 Nesse momento foi. 93 00:03:10,999 --> 00:03:12,866 Acordou se de que 94 00:03:12,866 --> 00:03:15,866 era uma simplificação necessária. 95 00:03:17,333 --> 00:03:18,033 Isso. 96 00:03:18,033 --> 00:03:20,933 Essa homogeneidade implica que 97 00:03:20,933 --> 00:03:21,533 todo mundo 98 00:03:21,533 --> 00:03:23,366 constrói a mesma fronteira 99 00:03:23,366 --> 00:03:24,466 eficiente. 100 00:03:24,466 --> 00:03:25,833 No caso, 101 00:03:25,833 --> 00:03:27,433 a mesma 102 00:03:27,433 --> 00:03:28,966 linha do mercado de capitais. 103 00:03:28,966 --> 00:03:31,533 A gente já, já tratou sobre ela 104 00:03:31,533 --> 00:03:33,433 e, enfim, ela tem sido 105 00:03:33,433 --> 00:03:35,266 até o final da nossa conversa. 106 00:03:35,266 --> 00:03:38,266 Vai ser base da nossa discussão. 107 00:03:38,633 --> 00:03:40,266 Então eu vou ajustar ali dentro 108 00:03:40,266 --> 00:03:42,499 dessa mesma carteira de mercado, 109 00:03:42,499 --> 00:03:45,033 de acordo com a minha meta, 110 00:03:45,033 --> 00:03:47,399 o meu perfil de risco. 111 00:03:47,399 --> 00:03:50,399 Essa é a minha arbitragem, 112 00:03:51,633 --> 00:03:52,966 porque é a carteira de mercado. 113 00:03:52,966 --> 00:03:54,733 Ela é única para todo mundo. 114 00:03:54,733 --> 00:03:54,999 Então, 115 00:03:54,999 --> 00:03:57,066 isso é ter uma expectativa 116 00:03:57,066 --> 00:03:59,833 homogênea. E apesar de de 117 00:04:00,866 --> 00:04:01,866 hoje, que é a que a gente 118 00:04:01,866 --> 00:04:02,899 tem mais informação, 119 00:04:02,899 --> 00:04:03,333 não tem mais 120 00:04:03,333 --> 00:04:04,899 capacidade de calcular isso. 121 00:04:04,899 --> 00:04:06,766 Até pode parecer bobagem, 122 00:04:06,766 --> 00:04:08,433 mas ainda assim 123 00:04:08,433 --> 00:04:11,133 dá pra gente aplicar bastante 124 00:04:11,133 --> 00:04:14,133 na nossa, no nosso dia a dia. 125 00:04:14,633 --> 00:04:17,633 Então pense na previsão do tempo 126 00:04:17,799 --> 00:04:18,233 todo mundo 127 00:04:18,233 --> 00:04:20,166 recebe a mesma previsão de chuva, 128 00:04:20,166 --> 00:04:21,533 então vai chover 129 00:04:21,533 --> 00:04:23,699 no período da tarde. 130 00:04:23,699 --> 00:04:24,999 Alguns saem de capa 131 00:04:24,999 --> 00:04:26,733 de bota de guarda chuva, 132 00:04:26,733 --> 00:04:27,999 então se protege bem, 133 00:04:27,999 --> 00:04:30,833 outros não saem na chuva, 134 00:04:30,833 --> 00:04:33,833 enquanto outros vão de camiseta 135 00:04:33,899 --> 00:04:37,099 e ignoram ou passam pela chuva 136 00:04:37,099 --> 00:04:38,633 ali de qualquer jeito. 137 00:04:38,633 --> 00:04:40,466 Enfim, isso. 138 00:04:40,466 --> 00:04:43,533 Isso pode exemplificar justamente 139 00:04:43,533 --> 00:04:46,533 essa a adoção da CML, 140 00:04:46,633 --> 00:04:48,899 a adoção dessa carteira única 141 00:04:48,899 --> 00:04:50,566 com pesos diferentes. 142 00:04:50,566 --> 00:04:51,199 Então 143 00:04:51,199 --> 00:04:51,699 eu ponho 144 00:04:51,699 --> 00:04:52,633 um peso maior 145 00:04:52,633 --> 00:04:54,799 que ativo, livre de risco. 146 00:04:54,799 --> 00:04:56,533 Então eu sou mais conservador. 147 00:04:56,533 --> 00:04:58,566 Então eu até posso alavancar essa 148 00:04:58,566 --> 00:04:59,899 minha operação, 149 00:04:59,899 --> 00:05:00,766 sou mais arrojado, 150 00:05:00,766 --> 00:05:01,766 mas a gente está ali 151 00:05:01,766 --> 00:05:03,699 seguindo essa mesma linha, 152 00:05:03,699 --> 00:05:06,899 dado que a gente segue 153 00:05:06,899 --> 00:05:08,499 expectativas homogêneas. 154 00:05:11,266 --> 00:05:14,066 Então, qual é o papel da 155 00:05:14,066 --> 00:05:15,799 homogeneidade de expectativa 156 00:05:15,799 --> 00:05:18,799 na teoria moderna de carteira? 157 00:05:18,833 --> 00:05:20,199 Essa teoria justifica 158 00:05:20,199 --> 00:05:22,099 que há uma única 159 00:05:22,099 --> 00:05:23,899 carteira de mercado. 160 00:05:23,899 --> 00:05:25,133 Então ela permite que 161 00:05:25,133 --> 00:05:27,066 nós, investidores, 162 00:05:27,066 --> 00:05:28,266 combinemos aí, 163 00:05:28,266 --> 00:05:30,033 de acordo com a nossa realidade 164 00:05:30,033 --> 00:05:31,799 e nosso perfil de risco, 165 00:05:31,799 --> 00:05:34,132 com a teoria da separação 166 00:05:34,132 --> 00:05:37,132 na carteira em pesos diferentes 167 00:05:37,132 --> 00:05:39,232 para ativo livre de risco 168 00:05:39,232 --> 00:05:41,066 e a carteira de mercado. 169 00:05:41,066 --> 00:05:41,466 Lembrando que 170 00:05:41,466 --> 00:05:42,332 a carteira de mercado 171 00:05:42,332 --> 00:05:43,532 pode ser Ibovespa, 172 00:05:43,532 --> 00:05:46,532 pode ser essa sempre antes. 173 00:05:47,132 --> 00:05:48,699 Isso garante a consistência 174 00:05:48,699 --> 00:05:50,299 entre a fronteira eficiente 175 00:05:50,299 --> 00:05:51,666 e as preferências. 176 00:05:51,666 --> 00:05:52,799 A fronteira é a mesma. 177 00:05:52,799 --> 00:05:53,466 Eu vou ajustar 178 00:05:53,466 --> 00:05:54,999 minhas preferências 179 00:05:54,999 --> 00:05:57,999 e essa premissa é essencial 180 00:05:58,466 --> 00:06:01,466 para o desenvolvimento do CPM. 181 00:06:01,632 --> 00:06:04,099 Se a PM vai falar mais sobre ele 182 00:06:04,099 --> 00:06:05,166 a Frente, 183 00:06:05,166 --> 00:06:08,166 o Capital Asset Price Model 184 00:06:09,499 --> 00:06:12,499 ou Capitão. 185 00:06:12,866 --> 00:06:15,132 É o modelo que relaciona 186 00:06:15,132 --> 00:06:15,799 o retorno 187 00:06:15,799 --> 00:06:17,299 esperado de um ativo 188 00:06:17,299 --> 00:06:19,599 com o seu risco sistemático. 189 00:06:19,599 --> 00:06:20,266 Outra coisa 190 00:06:20,266 --> 00:06:21,666 da qual nós vamos falar 191 00:06:21,666 --> 00:06:22,499 é ele 192 00:06:22,499 --> 00:06:23,599 é medido pelo beta, 193 00:06:23,599 --> 00:06:24,432 que é uma outra 194 00:06:24,432 --> 00:06:25,199 Outra informação 195 00:06:25,199 --> 00:06:25,899 muito importante, 196 00:06:25,899 --> 00:06:27,632 essa de vai explorar 197 00:06:27,632 --> 00:06:30,532 uma escala, inclusive essas três, 198 00:06:30,532 --> 00:06:32,366 três termos já nessa primeira. 199 00:06:32,366 --> 00:06:34,199 Nesse primeiro trecho 200 00:06:34,199 --> 00:06:35,632 que chama a nossa atenção, que é 201 00:06:36,599 --> 00:06:37,599 o retorno esperado 202 00:06:37,599 --> 00:06:38,832 de um ativo, 203 00:06:38,832 --> 00:06:40,132 a gente já falou sobre o retorno 204 00:06:40,132 --> 00:06:41,399 esperado de ativo. 205 00:06:41,399 --> 00:06:42,999 Já viu como calcula o retorno 206 00:06:42,999 --> 00:06:44,699 esperado de ativo 207 00:06:44,699 --> 00:06:45,032 agora, 208 00:06:45,032 --> 00:06:46,232 em relação ao seu risco 209 00:06:46,232 --> 00:06:48,632 sistemático? 210 00:06:48,632 --> 00:06:49,599 E aí eu tenho o beta. 211 00:06:49,599 --> 00:06:51,166 Tem uma medida 212 00:06:51,166 --> 00:06:54,166 para calcular essa sensibilidade. 213 00:06:54,699 --> 00:06:56,899 E esse modelo parte da ideia 214 00:06:56,899 --> 00:06:58,232 de que os investidores 215 00:06:58,232 --> 00:06:59,032 só são como 216 00:06:59,032 --> 00:07:00,432 só devem ser compensados, 217 00:07:00,432 --> 00:07:01,666 na verdade, 218 00:07:01,666 --> 00:07:03,566 pelo risco sistemático, 219 00:07:03,566 --> 00:07:04,299 que é o que ele não 220 00:07:04,299 --> 00:07:06,032 consegue eliminar 221 00:07:06,032 --> 00:07:07,666 pela diversificação. 222 00:07:07,666 --> 00:07:09,499 Outra simplificação 223 00:07:09,499 --> 00:07:10,399 a gente sabe 224 00:07:10,399 --> 00:07:12,432 que é bastante difícil 225 00:07:12,432 --> 00:07:15,032 eliminar todos os riscos. 226 00:07:15,032 --> 00:07:16,366 Não sistemático não é 227 00:07:16,366 --> 00:07:18,432 falar sobre ele, 228 00:07:18,432 --> 00:07:21,432 sobre eles, que são muitos. 229 00:07:21,699 --> 00:07:22,632 Mas, de novo, 230 00:07:22,632 --> 00:07:24,032 para simplificar a gente, 231 00:07:24,032 --> 00:07:24,932 se para conseguir 232 00:07:24,932 --> 00:07:26,899 aplicar na matemática 233 00:07:26,899 --> 00:07:29,899 foi necessário fazer essa. 234 00:07:33,332 --> 00:07:36,332 Essa simplificação no modelo. 235 00:07:37,599 --> 00:07:40,332 E apesar dos das limitações, 236 00:07:40,332 --> 00:07:41,666 apesar das críticas, 237 00:07:41,666 --> 00:07:42,932 apesar de ser um modelo 238 00:07:42,932 --> 00:07:45,432 lá da década de 60 e 1960, 239 00:07:46,399 --> 00:07:47,399 ou se a PME ainda é 240 00:07:47,399 --> 00:07:48,932 bastante utilizado 241 00:07:48,932 --> 00:07:51,232 na precificação de ativos, 242 00:07:51,232 --> 00:07:51,399 Então, 243 00:07:51,399 --> 00:07:52,732 se você tiver a oportunidade 244 00:07:52,732 --> 00:07:53,766 de estudar finanças 245 00:07:53,766 --> 00:07:55,099 corporativas, 246 00:07:55,099 --> 00:07:57,832 avaliação de empresas, 247 00:07:57,832 --> 00:07:59,566 você determinar o valor. 248 00:07:59,566 --> 00:08:01,399 A gente falou lá no começo 249 00:08:01,399 --> 00:08:03,132 sobre o velho investe, 250 00:08:03,132 --> 00:08:04,332 sobre o valor intrínseco 251 00:08:04,332 --> 00:08:05,666 da empresa, 252 00:08:05,666 --> 00:08:08,666 calcula, faz projeções 253 00:08:09,366 --> 00:08:11,799 para identificar o valor real 254 00:08:11,799 --> 00:08:14,132 daquela empresa. E a gente pode. 255 00:08:14,132 --> 00:08:16,432 E na verdade, usa se 256 00:08:16,432 --> 00:08:19,632 ou se a PM usa se o beta nesse. 257 00:08:19,632 --> 00:08:21,732 Nesse tipo de cálculo. 258 00:08:21,732 --> 00:08:24,532 Então ai no mercado financeiro 259 00:08:24,532 --> 00:08:25,866 e dentre 260 00:08:25,866 --> 00:08:26,932 o estudo de economia 261 00:08:26,932 --> 00:08:28,399 há diversas críticas, Mas olha, 262 00:08:28,399 --> 00:08:30,366 ainda é bastante utilizado 263 00:08:30,366 --> 00:08:31,566 e eu recomendo que você 264 00:08:31,566 --> 00:08:32,766 vai falar sobre isso 265 00:08:32,766 --> 00:08:33,732 mais profundamente, 266 00:08:33,732 --> 00:08:35,466 mas recomendo que você 267 00:08:35,466 --> 00:08:37,366 busque entender melhor 268 00:08:37,366 --> 00:08:38,032 sobre esse modelo 269 00:08:38,032 --> 00:08:39,632 aplicado ao estudo 270 00:08:39,632 --> 00:08:41,332 de finanças corporativas. 271 00:08:41,332 --> 00:08:42,599 Então fazer cálculo, 272 00:08:42,599 --> 00:08:43,632 que é bem simples 273 00:08:44,899 --> 00:08:45,932 e você pode aplicar 274 00:08:45,932 --> 00:08:47,899 isso aí no teu RPPS, 275 00:08:47,899 --> 00:08:48,632 por exemplo, 276 00:08:48,632 --> 00:08:51,632 selecionando um fundo de ações, 277 00:08:51,866 --> 00:08:52,632 um fundo de ações 278 00:08:52,632 --> 00:08:54,832 talvez mais concentrado 279 00:08:54,832 --> 00:08:57,332 ou até um fundo modulação 280 00:08:57,332 --> 00:08:57,766 com fundo, 281 00:08:57,766 --> 00:08:59,032 modulação da Eletrobrás, 282 00:08:59,032 --> 00:09:00,932 por exemplo, 283 00:09:00,932 --> 00:09:03,999 da Caixa Seguridade, Petrobrás, 284 00:09:03,999 --> 00:09:04,766 enfim, tem vários 285 00:09:04,766 --> 00:09:05,732 fundos, modulação 286 00:09:05,732 --> 00:09:08,732 disponíveis para os RPPS 287 00:09:08,832 --> 00:09:10,832 e você pode fazer o exercício 288 00:09:10,832 --> 00:09:13,832 de buscar calcular 289 00:09:14,832 --> 00:09:16,166 o valor daquela empresa 290 00:09:16,166 --> 00:09:18,032 pra identificar 291 00:09:18,032 --> 00:09:20,266 se o preço daquela ação é justo, 292 00:09:20,266 --> 00:09:22,532 Está justo ou não. 293 00:09:22,532 --> 00:09:22,999 Eventualmente, 294 00:09:22,999 --> 00:09:25,032 você pode fazer esse cálculo 295 00:09:25,032 --> 00:09:27,566 e observar 296 00:09:27,566 --> 00:09:28,899 de acordo com as suas premissas. 297 00:09:28,899 --> 00:09:30,332 Você vai ter suas premissas e aí, 298 00:09:30,332 --> 00:09:31,932 de acordo com o resultado, 299 00:09:31,932 --> 00:09:32,766 você pode observar 300 00:09:32,766 --> 00:09:35,766 que o preço está subestimado. 301 00:09:38,232 --> 00:09:40,632 Está supervalorizado. 302 00:09:40,632 --> 00:09:41,766 Então você 303 00:09:41,766 --> 00:09:42,632 pode perceber que 304 00:09:42,632 --> 00:09:44,399 está sendo a 30 R$, 305 00:09:44,399 --> 00:09:46,132 mas você está muito certo 306 00:09:46,132 --> 00:09:46,899 de que o preço 307 00:09:46,899 --> 00:09:48,599 justo dela é de 50. 308 00:09:48,599 --> 00:09:51,599 Então há uma diferença e de valor 309 00:09:51,632 --> 00:09:53,432 da empresa para o preço 310 00:09:53,432 --> 00:09:54,866 que está sendo negociado. 311 00:09:54,866 --> 00:09:55,299 Logo, 312 00:09:55,299 --> 00:09:56,166 se você estiver certo, 313 00:09:56,166 --> 00:09:59,066 é a grande chance de no futuro. 314 00:09:59,066 --> 00:10:00,632 E se a empresa 315 00:10:00,632 --> 00:10:01,666 chegar no patamar 316 00:10:01,666 --> 00:10:02,732 além dos 50, como você 317 00:10:02,732 --> 00:10:03,266 calculou, 318 00:10:03,266 --> 00:10:04,199 você vai ter um belo 319 00:10:04,199 --> 00:10:05,832 de um ganho de capital. 320 00:10:05,832 --> 00:10:07,066 Esse é um modelo 321 00:10:07,066 --> 00:10:08,632 bastante utilizado, 322 00:10:09,599 --> 00:10:09,966 não é? 323 00:10:09,966 --> 00:10:12,599 Pense apenas 324 00:10:12,599 --> 00:10:15,432 as histórias de fundos de ações. 325 00:10:15,432 --> 00:10:16,099 Normalmente tem 326 00:10:16,099 --> 00:10:17,666 analistas específicos 327 00:10:17,666 --> 00:10:19,199 de cada setor, 328 00:10:19,199 --> 00:10:20,699 e eles fazem 329 00:10:20,699 --> 00:10:21,332 eles como são 330 00:10:21,332 --> 00:10:23,166 analistas do setor específico, 331 00:10:23,166 --> 00:10:24,599 eles conseguem ter premissas 332 00:10:24,599 --> 00:10:26,232 talvez mais ajustadas, 333 00:10:26,232 --> 00:10:26,866 porque isso depende 334 00:10:26,866 --> 00:10:29,232 muito de premissa. 335 00:10:29,232 --> 00:10:30,699 E se ele consegue calcular, 336 00:10:30,699 --> 00:10:32,832 talvez calcular melhor 337 00:10:32,832 --> 00:10:35,832 o preço, o valor justo 338 00:10:35,866 --> 00:10:36,932 daquela empresa 339 00:10:36,932 --> 00:10:38,432 pode estar diferente do preço 340 00:10:38,432 --> 00:10:39,866 e assim 341 00:10:39,866 --> 00:10:40,832 pode se definir 342 00:10:40,832 --> 00:10:42,032 uma estratégia de compra 343 00:10:42,032 --> 00:10:44,632 ou de venda 344 00:10:44,632 --> 00:10:46,666 de determinado ativo. 345 00:10:46,666 --> 00:10:46,899 E olha 346 00:10:46,899 --> 00:10:47,666 que interessante, 347 00:10:47,666 --> 00:10:50,432 isso é mais complexo. 348 00:10:50,432 --> 00:10:52,732 Isso é bastante utilizado hoje 349 00:10:52,732 --> 00:10:54,166 e isso veio lá 350 00:10:54,166 --> 00:10:57,166 e é uma contribuição muito forte 351 00:10:57,799 --> 00:11:00,799 do CPM, que é. 352 00:11:01,899 --> 00:11:04,066 Que foi esse modelo derivado 353 00:11:04,066 --> 00:11:04,932 data que é da teoria 354 00:11:04,932 --> 00:11:05,566 modelo de carteira 355 00:11:05,566 --> 00:11:07,232 derivado do estudo 356 00:11:07,232 --> 00:11:07,632 da teoria 357 00:11:07,632 --> 00:11:09,832 modelo de carteira de Markowitz 358 00:11:09,832 --> 00:11:11,165 que foi criado ali pelo senhor. 359 00:11:11,165 --> 00:11:12,365 Então a gente vai falar 360 00:11:12,365 --> 00:11:13,265 sobre ele. 361 00:11:13,265 --> 00:11:16,265 Esse modelo, que é derivado da 362 00:11:16,399 --> 00:11:17,665 do estudo do Ilan Sharpe. 363 00:11:17,665 --> 00:11:19,299 A gente vai falar sobre ele, 364 00:11:19,299 --> 00:11:21,599 que veio lá da 365 00:11:21,599 --> 00:11:22,899 que é uma derivação 366 00:11:22,899 --> 00:11:24,265 que é um avanço 367 00:11:24,265 --> 00:11:25,365 na teoria moderna de carteira, 368 00:11:25,365 --> 00:11:27,299 criada lá pelo Markowitz. 369 00:11:29,099 --> 00:11:29,565 Como é que eu 370 00:11:29,565 --> 00:11:32,565 aplico essa? 371 00:11:32,799 --> 00:11:35,799 Como é que aplica esse conceito? 372 00:11:36,899 --> 00:11:39,899 Na homogeneidade de expectativa 373 00:11:41,132 --> 00:11:42,999 lá no meu RPPS? 374 00:11:42,999 --> 00:11:43,532 Tá bom. 375 00:11:43,532 --> 00:11:45,032 Eu quero que a gente entenda 376 00:11:45,032 --> 00:11:48,032 que, apesar das críticas, 377 00:11:48,299 --> 00:11:48,965 a gente pode 378 00:11:48,965 --> 00:11:51,165 sim e deve usar esse modelo, 379 00:11:51,165 --> 00:11:52,032 porque ele simplifica 380 00:11:52,032 --> 00:11:53,399 a nossa vida. 381 00:11:53,399 --> 00:11:53,665 Então, 382 00:11:53,665 --> 00:11:54,965 pelo menos de forma didática, 383 00:11:54,965 --> 00:11:56,399 a gente consegue avançar 384 00:11:56,399 --> 00:11:58,332 e aplicar isso 385 00:11:58,332 --> 00:12:00,932 na nossa tomada de decisão. 386 00:12:00,932 --> 00:12:02,832 Então, por exemplo, na avaliação 387 00:12:02,832 --> 00:12:04,399 de um fundo de investimento 388 00:12:04,399 --> 00:12:06,899 ou de uma gestora, 389 00:12:06,899 --> 00:12:10,032 a gente pode criar essa espécie 390 00:12:10,032 --> 00:12:10,832 e adotar 391 00:12:10,832 --> 00:12:13,832 essa expectativa do mercado. 392 00:12:14,699 --> 00:12:17,699 E aí o benchmark, por exemplo, 393 00:12:17,765 --> 00:12:19,299 é uma dessas. 394 00:12:19,299 --> 00:12:20,399 E uma dessas formas 395 00:12:20,399 --> 00:12:22,332 é deixar de tornar homogêneo. 396 00:12:22,332 --> 00:12:23,165 Então a gente vai buscar, 397 00:12:23,165 --> 00:12:24,499 inclusive no mercado, 398 00:12:24,499 --> 00:12:26,165 as projeções de Bovespa, 399 00:12:26,165 --> 00:12:27,265 que não são as nossas, 400 00:12:27,265 --> 00:12:28,799 mas são projeções 401 00:12:28,799 --> 00:12:30,032 genéricas, talvez. 402 00:12:30,032 --> 00:12:31,032 Enfim, tem várias formas 403 00:12:31,032 --> 00:12:32,199 de projetar, várias 404 00:12:32,199 --> 00:12:33,532 fontes de informação, 405 00:12:35,065 --> 00:12:37,365 mas você pega ali uma espuma, 406 00:12:37,365 --> 00:12:38,732 uma expectativa 407 00:12:38,732 --> 00:12:40,065 ou você projeta 408 00:12:40,065 --> 00:12:41,932 ali a partir do marco 409 00:12:41,932 --> 00:12:42,865 dos últimos 60 410 00:12:42,865 --> 00:12:45,865 meses, últimos 120 meses, 411 00:12:46,599 --> 00:12:49,599 a gente vai simplificar essa, 412 00:12:49,632 --> 00:12:51,132 vai simplificar 413 00:12:51,132 --> 00:12:52,165 essa sua projeção, 414 00:12:52,165 --> 00:12:54,465 essa sua variável. 415 00:12:54,465 --> 00:12:55,065 Ela vai representar, 416 00:12:55,065 --> 00:12:56,132 nesse caso, 417 00:12:56,132 --> 00:12:58,132 a carteira de mercado. 418 00:12:58,132 --> 00:13:00,932 E você pode medir o beta. 419 00:13:00,932 --> 00:13:03,332 A gente vai falar mais sobre ele. 420 00:13:03,332 --> 00:13:04,665 Ele é mais importante para 421 00:13:04,665 --> 00:13:05,499 a discussão. 422 00:13:05,499 --> 00:13:08,499 Ele faz parte inclusive, do 423 00:13:08,599 --> 00:13:09,832 do conteúdo programático 424 00:13:09,832 --> 00:13:12,265 do edital do Ministério. 425 00:13:12,265 --> 00:13:13,232 Mas eu trouxe outros dois 426 00:13:13,232 --> 00:13:13,932 que não estão aí. 427 00:13:13,932 --> 00:13:16,265 Eles são bem relevantes, 428 00:13:16,265 --> 00:13:18,532 que é o Alfa. 429 00:13:18,532 --> 00:13:20,199 Você já deve ter ouvido falar 430 00:13:20,199 --> 00:13:21,999 sobre esse Alfa 431 00:13:21,999 --> 00:13:24,932 e o tracking erro. 432 00:13:24,932 --> 00:13:26,565 Assim vai ficar claro 433 00:13:26,565 --> 00:13:27,499 e a gente vai falar mais 434 00:13:27,499 --> 00:13:28,032 sobre esse ano 435 00:13:28,032 --> 00:13:28,799 na frente também 436 00:13:28,799 --> 00:13:29,665 sobre sob um, 437 00:13:29,665 --> 00:13:31,832 outra outra, um outro ângulo. 438 00:13:31,832 --> 00:13:33,465 Vai ficar claro que 439 00:13:34,532 --> 00:13:35,732 qual é, 440 00:13:35,732 --> 00:13:38,732 o que é que dá aquele resultado 441 00:13:39,099 --> 00:13:41,565 observado é fruto do mercado 442 00:13:41,565 --> 00:13:42,599 E o que é que é 443 00:13:42,599 --> 00:13:45,265 fruto da habilidade ali, 444 00:13:45,265 --> 00:13:47,032 da expertise daquele gestor, 445 00:13:47,032 --> 00:13:49,399 daquela gestora com o gestor? 446 00:13:49,399 --> 00:13:51,532 No caso do fundo de investimento, 447 00:13:51,532 --> 00:13:53,899 qual você está avaliando? 448 00:13:53,899 --> 00:13:56,332 Isso é super interessante, 449 00:13:56,332 --> 00:13:56,965 Ficou Fico, 450 00:13:56,965 --> 00:13:57,699 especialmente quando 451 00:13:57,699 --> 00:13:58,832 a gente observa 452 00:13:58,832 --> 00:14:01,832 em períodos de bolsa, 453 00:14:02,665 --> 00:14:03,732 subindo de modo geral, 454 00:14:03,732 --> 00:14:05,965 falar de bolsa de modo geral, 455 00:14:05,965 --> 00:14:07,332 a gente percebe como isso 456 00:14:07,332 --> 00:14:08,732 é, Sei lá, 2019, 457 00:14:08,732 --> 00:14:09,365 por exemplo, 458 00:14:09,365 --> 00:14:10,465 sei Se você 459 00:14:10,465 --> 00:14:11,132 já acompanhava 460 00:14:11,132 --> 00:14:12,832 o mercado de ações 2019, 461 00:14:12,832 --> 00:14:13,265 todo mundo 462 00:14:13,265 --> 00:14:16,265 viu dinheiro na bolsa, tudo subiu 463 00:14:16,332 --> 00:14:19,332 e aí foi o ponto em que eu vendia 464 00:14:19,465 --> 00:14:20,232 quem vendia 465 00:14:20,232 --> 00:14:22,132 fundo de investimento em ações. 466 00:14:22,132 --> 00:14:24,365 Eu vendo pra caramba 467 00:14:24,365 --> 00:14:26,165 porque o seu fundo apresentava 468 00:14:26,165 --> 00:14:27,532 um bom resultado. 469 00:14:27,532 --> 00:14:30,532 Agora, quanto desse bom resultado 470 00:14:31,232 --> 00:14:34,499 foi ver competência do gestor 471 00:14:34,732 --> 00:14:37,399 enquanto foi a ponta compradora 472 00:14:37,399 --> 00:14:38,832 que estava, Todo mundo 473 00:14:38,832 --> 00:14:40,132 estava comprando 474 00:14:40,132 --> 00:14:41,465 e você sabe 475 00:14:41,465 --> 00:14:42,632 que no mercado de ações, 476 00:14:42,632 --> 00:14:43,732 assim como qualquer mercado, 477 00:14:44,999 --> 00:14:46,499 é definido pela 478 00:14:46,499 --> 00:14:47,865 lógica de compra e venda, 479 00:14:47,865 --> 00:14:48,232 então que tem 480 00:14:48,232 --> 00:14:49,365 muita gente comprando, 481 00:14:49,365 --> 00:14:50,332 aumenta o preço. 482 00:14:50,332 --> 00:14:50,899 Tá todo mundo 483 00:14:50,899 --> 00:14:52,532 comprando taxa de juros 484 00:14:52,532 --> 00:14:53,699 muito baixa. 485 00:14:53,699 --> 00:14:55,265 A aqui, a nossa, a nossa TIR, 486 00:14:55,265 --> 00:14:56,565 nosso custo de oportunidade 487 00:14:56,565 --> 00:14:57,132 muito baixo. 488 00:14:57,132 --> 00:14:59,499 O pessoal precisou olhar pro 489 00:14:59,499 --> 00:15:00,632 mercado de renda 490 00:15:00,632 --> 00:15:02,332 variável, comprou, 491 00:15:02,332 --> 00:15:03,332 inflou os preços, 492 00:15:03,332 --> 00:15:05,499 então todo mundo, 493 00:15:05,499 --> 00:15:06,732 por mais que 494 00:15:06,732 --> 00:15:08,232 os fundamentos das empresas, 495 00:15:08,232 --> 00:15:10,699 não tivesse mudado, 496 00:15:10,699 --> 00:15:12,932 todo mundo ganhou dinheiro 497 00:15:12,932 --> 00:15:14,065 porque o mercado de ações 498 00:15:14,065 --> 00:15:16,432 subiu como um todo. 499 00:15:16,432 --> 00:15:17,465 E aí você precisa identificar 500 00:15:17,465 --> 00:15:18,332 o que é que foi do mercado 501 00:15:18,332 --> 00:15:18,832 e o que é que foi 502 00:15:18,832 --> 00:15:20,865 de habilidade daquele gestor. 503 00:15:20,865 --> 00:15:23,399 Você tem feito isso 504 00:15:23,399 --> 00:15:24,599 de novo? 505 00:15:24,599 --> 00:15:25,665 Quando a gente olha 506 00:15:25,665 --> 00:15:27,065 aquele fundo de investimento 507 00:15:27,065 --> 00:15:28,432 ou nada, 508 00:15:28,432 --> 00:15:30,299 fica difícil de observar. 509 00:15:30,299 --> 00:15:31,165 A gente nem para 510 00:15:31,165 --> 00:15:32,599 para pensar nessa 511 00:15:32,599 --> 00:15:34,465 possibilidade de dividir 512 00:15:36,132 --> 00:15:37,199 essa análise 513 00:15:37,199 --> 00:15:37,565 entre o que 514 00:15:37,565 --> 00:15:38,365 foi o mercado 515 00:15:38,365 --> 00:15:40,765 que foi a mão do gestor. 516 00:15:40,765 --> 00:15:42,699 Quando te comparo a opções, 517 00:15:42,699 --> 00:15:44,599 isso facilita, 518 00:15:44,599 --> 00:15:47,132 facilita a análise. 519 00:15:47,132 --> 00:15:50,132 Isso melhora a variabilidade. 520 00:15:50,399 --> 00:15:51,732 Então, considere 521 00:15:51,732 --> 00:15:53,465 ter várias opções 522 00:15:53,465 --> 00:15:56,465 e considere dentro dessas opções, 523 00:15:56,599 --> 00:15:57,632 avaliar, por exemplo, 524 00:15:57,632 --> 00:15:58,665 qual foi o truque. 525 00:15:58,665 --> 00:16:00,032 Eu vamos falar mais sobre ele, 526 00:16:00,032 --> 00:16:00,832 em que 527 00:16:00,832 --> 00:16:02,132 esses, inclusive 528 00:16:02,132 --> 00:16:04,432 em outras aplicações, 529 00:16:04,432 --> 00:16:04,932 o Alfa. 530 00:16:04,932 --> 00:16:06,232 Quanto a carteira, andou 531 00:16:06,232 --> 00:16:06,999 mais ou menos 532 00:16:06,999 --> 00:16:09,699 do que o seu benchmark, 533 00:16:09,699 --> 00:16:11,499 tem formas diferentes da que eu 534 00:16:11,499 --> 00:16:11,899 estou trazendo. 535 00:16:11,899 --> 00:16:12,832 Na forma simplificada, 536 00:16:12,832 --> 00:16:13,799 tem forma diferente 537 00:16:13,799 --> 00:16:15,665 de calcular o alfa, 538 00:16:15,665 --> 00:16:16,532 mas você já deve 539 00:16:16,532 --> 00:16:18,332 ter ouvido em palestras. 540 00:16:18,332 --> 00:16:18,665 Enfim, 541 00:16:18,665 --> 00:16:19,365 conversa com 542 00:16:19,365 --> 00:16:21,332 gestores representantes 543 00:16:21,332 --> 00:16:22,532 que o fundo gerou 544 00:16:22,532 --> 00:16:23,532 Alfa que o fundo 545 00:16:23,532 --> 00:16:25,032 objetivo é gerar alfa, 546 00:16:25,032 --> 00:16:26,165 então gerar alfa 547 00:16:26,165 --> 00:16:28,799 é superar o mercado 548 00:16:28,799 --> 00:16:29,699 numa conta simples. 549 00:16:29,699 --> 00:16:31,499 Aqui abaixo, 550 00:16:31,499 --> 00:16:34,132 as ações da carteira de ações 551 00:16:34,132 --> 00:16:36,932 bateu 12%, enquanto o benchmark 552 00:16:36,932 --> 00:16:37,865 no caso aqui br 553 00:16:37,865 --> 00:16:38,632 X poderia ser 554 00:16:38,632 --> 00:16:40,032 Ibovespa, bateu 90 555 00:16:40,032 --> 00:16:41,932 e gerou três de alfa. 556 00:16:41,932 --> 00:16:43,865 Eu forma simplificada, 557 00:16:43,865 --> 00:16:46,232 então você precisa avaliar isso 558 00:16:46,232 --> 00:16:46,798 ou você. 559 00:16:49,965 --> 00:16:51,098 Assim você consegue 560 00:16:51,098 --> 00:16:54,032 encontrar melhor dentre as opções 561 00:16:54,032 --> 00:16:54,465 que você 562 00:16:54,465 --> 00:16:55,665 com certeza vai comparar. 563 00:16:55,665 --> 00:16:58,665 Não vai escolher uma opção, nada 564 00:16:59,132 --> 00:17:01,732 que a gente acaba não observando. 565 00:17:01,732 --> 00:17:02,732 Esses 566 00:17:02,732 --> 00:17:03,798 que não são detalhes, 567 00:17:03,798 --> 00:17:06,765 que são indicadores fundamentais 568 00:17:06,765 --> 00:17:07,598 para a escolha 569 00:17:07,598 --> 00:17:09,332 de um fundo de renda variável, 570 00:17:09,332 --> 00:17:09,932 como é o exemplo 571 00:17:09,932 --> 00:17:12,932 que a gente está usando. 572 00:17:12,998 --> 00:17:15,332 Então, se der positivo, 573 00:17:15,332 --> 00:17:18,332 ele entregou, além do índice. 574 00:17:18,498 --> 00:17:21,398 Se der negativo, ele ficou abaixo 575 00:17:21,398 --> 00:17:24,398 ou abaixo. 576 00:17:24,865 --> 00:17:27,232 O tracking erro 577 00:17:27,232 --> 00:17:28,532 é a diferença 578 00:17:28,532 --> 00:17:29,732 entre o resultado da carteira 579 00:17:29,732 --> 00:17:31,998 e o benchmark. 580 00:17:31,998 --> 00:17:32,732 Ele já. 581 00:17:32,732 --> 00:17:33,465 Ele já me 582 00:17:33,465 --> 00:17:35,898 dá um outro ângulo de visão 583 00:17:35,898 --> 00:17:37,132 para essa. 584 00:17:37,132 --> 00:17:39,798 Esse mesmo caso, 585 00:17:39,798 --> 00:17:42,798 ele me mostra o quão distante 586 00:17:42,898 --> 00:17:46,832 está o resultado do benchmark. 587 00:17:47,498 --> 00:17:49,898 Portanto, fundos ativos, fundos 588 00:17:49,898 --> 00:17:51,765 que realmente buscam 589 00:17:51,765 --> 00:17:53,598 são mais agressivos, que buscam 590 00:17:53,598 --> 00:17:55,832 maior retorno. 591 00:17:55,832 --> 00:17:57,498 Certamente estarão mais distantes 592 00:17:57,498 --> 00:17:58,232 do benchmark. 593 00:18:00,265 --> 00:18:01,265 Fundos que tem um 594 00:18:01,265 --> 00:18:04,265 arquivo menor. 595 00:18:05,165 --> 00:18:06,932 Estão mais, Mais próximos 596 00:18:06,932 --> 00:18:08,198 a lente maior. 597 00:18:08,198 --> 00:18:10,232 Então, qual é a melhor opção? 598 00:18:10,232 --> 00:18:10,932 Não sei. 599 00:18:10,932 --> 00:18:12,065 Então o comitê que vai dizer 600 00:18:12,065 --> 00:18:13,232 a partir das estratégias 601 00:18:13,232 --> 00:18:16,632 montadas, vocês preferem um fundo 602 00:18:17,165 --> 00:18:20,165 que acompanhe o. 603 00:18:21,465 --> 00:18:23,532 Determinado benchmark 604 00:18:23,532 --> 00:18:25,032 porque fica mais fácil de prever 605 00:18:25,032 --> 00:18:26,565 e fica mais fácil de controlar. 606 00:18:26,565 --> 00:18:27,965 Então você vai 607 00:18:27,965 --> 00:18:30,798 no nó na opção ruim 608 00:18:30,798 --> 00:18:31,232 ou não. 609 00:18:31,232 --> 00:18:33,765 Você quer, você não tem. 610 00:18:33,765 --> 00:18:35,165 O comitê de investimento busca 611 00:18:35,165 --> 00:18:38,132 uma opção ativa, arrojada, 612 00:18:38,132 --> 00:18:39,065 que é realmente pra 613 00:18:39,065 --> 00:18:41,632 se descolado Benchmark, 614 00:18:41,632 --> 00:18:43,032 então você vai calcular isso 615 00:18:43,032 --> 00:18:44,665 pelo tracking erro. 616 00:18:44,665 --> 00:18:47,165 Não vai ficar natural 617 00:18:47,165 --> 00:18:48,198 que a gente observe isso 618 00:18:48,198 --> 00:18:49,998 pelos gráficos 619 00:18:49,998 --> 00:18:51,532 e tome decisão a partir de 620 00:18:51,532 --> 00:18:54,532 a partir do que a gente enxerga, 621 00:18:55,198 --> 00:18:57,032 não é recomendado, 622 00:18:57,032 --> 00:18:57,865 inclusive para você 623 00:18:57,865 --> 00:18:59,598 ter mais segurança. 624 00:18:59,598 --> 00:19:03,332 Você deve ter indicadores 625 00:19:03,332 --> 00:19:05,432 quantitativos para embasar 626 00:19:05,432 --> 00:19:06,698 a tomada de decisão. 627 00:19:09,265 --> 00:19:11,398 Então, para fixar 628 00:19:11,398 --> 00:19:13,232 a homogeneidade de expectativa 629 00:19:13,232 --> 00:19:15,232 implica que todos os investidores 630 00:19:15,232 --> 00:19:16,365 compartilham das mesmas 631 00:19:16,365 --> 00:19:18,765 projeções. 632 00:19:18,765 --> 00:19:20,232 Essa é a premissa fundamental 633 00:19:20,232 --> 00:19:21,598 para que 634 00:19:21,598 --> 00:19:22,065 para a gente 635 00:19:22,065 --> 00:19:23,065 adote uma carteira 636 00:19:23,065 --> 00:19:25,498 de mercado comum. 637 00:19:25,498 --> 00:19:27,098 E ela permite a construção, 638 00:19:27,098 --> 00:19:28,532 que eu chamo de modelo elegante. 639 00:19:28,532 --> 00:19:31,065 Mas ele é simplificado também, 640 00:19:31,065 --> 00:19:32,532 mas é um baita de um avança. 641 00:19:32,532 --> 00:19:33,932 E para época 642 00:19:33,932 --> 00:19:35,032 como CPM, 643 00:19:35,032 --> 00:19:37,298 a gente vai falar sobre ele. 644 00:19:37,298 --> 00:19:38,165 E no mundo real, 645 00:19:38,165 --> 00:19:40,132 a heterogeneidade das opiniões 646 00:19:40,132 --> 00:19:43,132 limita essa aplicação 647 00:19:43,565 --> 00:19:45,732 da homogeneidade de expectativa, 648 00:19:45,732 --> 00:19:47,132 não só de opinião, 649 00:19:47,132 --> 00:19:48,532 mas de modelos diferentes, 650 00:19:48,532 --> 00:19:49,932 de formações diferentes. 651 00:19:49,932 --> 00:19:50,498 Naturalmente, 652 00:19:50,498 --> 00:19:54,632 a gente sabe que elas são 653 00:19:54,632 --> 00:19:56,532 e devem ser diferentes. 654 00:19:56,532 --> 00:19:58,032 Isso é bom. 655 00:19:58,032 --> 00:19:58,498 Mas aqui eu 656 00:19:58,498 --> 00:20:00,298 espero que tenha entendido 657 00:20:00,298 --> 00:20:01,798 a aplicação 658 00:20:01,798 --> 00:20:02,865 e a importância 659 00:20:02,865 --> 00:20:05,232 histórica, inclusive 660 00:20:05,232 --> 00:20:07,065 da homogeneidade desse conceito 661 00:20:07,065 --> 00:20:09,132 da homogeneidade expectativa 662 00:20:09,132 --> 00:20:10,532 na construção 663 00:20:10,532 --> 00:20:12,232 da teoria moderna de carteira. 664 00:20:12,232 --> 00:20:13,065 A gente vai continuar 665 00:20:13,065 --> 00:20:15,165 falando sobre esses 666 00:20:15,165 --> 00:20:15,865 esses pontos, 667 00:20:15,865 --> 00:20:16,765 esses indicadores 668 00:20:16,765 --> 00:20:18,298 que são fundamentais 669 00:20:18,298 --> 00:20:19,332 para o processo de tomada 670 00:20:19,332 --> 00:20:20,398 de decisão de investimento.

Chegamos a nossa aula de número 20 para tratar sobre a homogeneidade das expectativas, que é algo que a gente tem conversado desde o começo desse módulo. A gente já destacou que a teoria moderna de carteiras simplifica e aí toda sua construção tá desligada da criação na década de 50 e seus desdobramentos até o final da década de 60. Ela buscou simplificar as variáveis, simplificar as expectativas e, para que fosse possível calcular, lembre se de que a grande contribuição de Markowitz para o estudo da diversificação foi a aplicação de uma matemática mais sofisticada. A gente falou no início, inclusive, da conversa que havia o conceito de diversificação. Havia a prática da diversificação. Talvez até houvesse uma forma de calcular básica, mas o marco, estudando sobre investimentos, sobre o velho investe. E ele percebeu que o olhar do investimento deve ser voltado à diversificação. E para isso ele precisava. Ele precisou desenvolver modelos matemáticos para aplicar e aí ter uma robustez científica suficiente para se tornar o que tornou. Então, necessariamente trabalha com a homogeneidade de expectativa. Isso desde lá do começo até a CML. A s ml é o que veio depois no estudo da teoria da Nascar. O objetivo dessa aula é entender essa premissa da homogeneidade de expectativas dentro da teoria moderna das carteiras e observar o seu papel na construção de carteiras. A construção de uma carteira eficiente é o que são essas expectativas homogêneas? Elas referem se a suposição de que todos os investidores compartilham das mesmas informações e têm a mesma capacidade de de processar essas informações. Logo, eles terão as mesmas projeções de retorno esperado de risco de correlação entre os ativos. Sabe que na prática não é bem assim? Pela assimetria de informações, inclusive pela diferença individual da capacidade de processar essas informações. Mas aqui já foi. Nesse momento foi. Acordou se de que era uma simplificação necessária. Isso. Essa homogeneidade implica que todo mundo constrói a mesma fronteira eficiente. No caso, a mesma linha do mercado de capitais. A gente já, já tratou sobre ela e, enfim, ela tem sido até o final da nossa conversa. Vai ser base da nossa discussão. Então eu vou ajustar ali dentro dessa mesma carteira de mercado, de acordo com a minha meta, o meu perfil de risco. Essa é a minha arbitragem, porque é a carteira de mercado. Ela é única para todo mundo. Então, isso é ter uma expectativa homogênea. E apesar de de hoje, que é a que a gente tem mais informação, não tem mais capacidade de calcular isso. Até pode parecer bobagem, mas ainda assim dá pra gente aplicar bastante na nossa, no nosso dia a dia. Então pense na previsão do tempo todo mundo recebe a mesma previsão de chuva, então vai chover no período da tarde. Alguns saem de capa de bota de guarda chuva, então se protege bem, outros não saem na chuva, enquanto outros vão de camiseta e ignoram ou passam pela chuva ali de qualquer jeito. Enfim, isso. Isso pode exemplificar justamente essa a adoção da CML, a adoção dessa carteira única com pesos diferentes. Então eu ponho um peso maior que ativo, livre de risco. Então eu sou mais conservador. Então eu até posso alavancar essa minha operação, sou mais arrojado, mas a gente está ali seguindo essa mesma linha, dado que a gente segue expectativas homogêneas. Então, qual é o papel da homogeneidade de expectativa na teoria moderna de carteira? Essa teoria justifica que há uma única carteira de mercado. Então ela permite que nós, investidores, combinemos aí, de acordo com a nossa realidade e nosso perfil de risco, com a teoria da separação na carteira em pesos diferentes para ativo livre de risco e a carteira de mercado. Lembrando que a carteira de mercado pode ser Ibovespa, pode ser essa sempre antes. Isso garante a consistência entre a fronteira eficiente e as preferências. A fronteira é a mesma. Eu vou ajustar minhas preferências e essa premissa é essencial para o desenvolvimento do CPM. Se a PM vai falar mais sobre ele a Frente, o Capital Asset Price Model ou Capitão. É o modelo que relaciona o retorno esperado de um ativo com o seu risco sistemático. Outra coisa da qual nós vamos falar é ele é medido pelo beta, que é uma outra Outra informação muito importante, essa de vai explorar uma escala, inclusive essas três, três termos já nessa primeira. Nesse primeiro trecho que chama a nossa atenção, que é o retorno esperado de um ativo, a gente já falou sobre o retorno esperado de ativo. Já viu como calcula o retorno esperado de ativo agora, em relação ao seu risco sistemático? E aí eu tenho o beta. Tem uma medida para calcular essa sensibilidade. E esse modelo parte da ideia de que os investidores só são como só devem ser compensados, na verdade, pelo risco sistemático, que é o que ele não consegue eliminar pela diversificação. Outra simplificação a gente sabe que é bastante difícil eliminar todos os riscos. Não sistemático não é falar sobre ele, sobre eles, que são muitos. Mas, de novo, para simplificar a gente, se para conseguir aplicar na matemática foi necessário fazer essa. Essa simplificação no modelo. E apesar dos das limitações, apesar das críticas, apesar de ser um modelo lá da década de 60 e 1960, ou se a PME ainda é bastante utilizado na precificação de ativos, Então, se você tiver a oportunidade de estudar finanças corporativas, avaliação de empresas, você determinar o valor. A gente falou lá no começo sobre o velho investe, sobre o valor intrínseco da empresa, calcula, faz projeções para identificar o valor real daquela empresa. E a gente pode. E na verdade, usa se ou se a PM usa se o beta nesse. Nesse tipo de cálculo. Então ai no mercado financeiro e dentre o estudo de economia há diversas críticas, Mas olha, ainda é bastante utilizado e eu recomendo que você vai falar sobre isso mais profundamente, mas recomendo que você busque entender melhor sobre esse modelo aplicado ao estudo de finanças corporativas. Então fazer cálculo, que é bem simples e você pode aplicar isso aí no teu RPPS, por exemplo, selecionando um fundo de ações, um fundo de ações talvez mais concentrado ou até um fundo modulação com fundo, modulação da Eletrobrás, por exemplo, da Caixa Seguridade, Petrobrás, enfim, tem vários fundos, modulação disponíveis para os RPPS e você pode fazer o exercício de buscar calcular o valor daquela empresa pra identificar se o preço daquela ação é justo, Está justo ou não. Eventualmente, você pode fazer esse cálculo e observar de acordo com as suas premissas. Você vai ter suas premissas e aí, de acordo com o resultado, você pode observar que o preço está subestimado. Está supervalorizado. Então você pode perceber que está sendo a 30 R$, mas você está muito certo de que o preço justo dela é de 50. Então há uma diferença e de valor da empresa para o preço que está sendo negociado. Logo, se você estiver certo, é a grande chance de no futuro. E se a empresa chegar no patamar além dos 50, como você calculou, você vai ter um belo de um ganho de capital. Esse é um modelo bastante utilizado, não é? Pense apenas as histórias de fundos de ações. Normalmente tem analistas específicos de cada setor, e eles fazem eles como são analistas do setor específico, eles conseguem ter premissas talvez mais ajustadas, porque isso depende muito de premissa. E se ele consegue calcular, talvez calcular melhor o preço, o valor justo daquela empresa pode estar diferente do preço e assim pode se definir uma estratégia de compra ou de venda de determinado ativo. E olha que interessante, isso é mais complexo. Isso é bastante utilizado hoje e isso veio lá e é uma contribuição muito forte do CPM, que é. Que foi esse modelo derivado data que é da teoria modelo de carteira derivado do estudo da teoria modelo de carteira de Markowitz que foi criado ali pelo senhor. Então a gente vai falar sobre ele. Esse modelo, que é derivado da do estudo do Ilan Sharpe. A gente vai falar sobre ele, que veio lá da que é uma derivação que é um avanço na teoria moderna de carteira, criada lá pelo Markowitz. Como é que eu aplico essa? Como é que aplica esse conceito? Na homogeneidade de expectativa lá no meu RPPS? Tá bom. Eu quero que a gente entenda que, apesar das críticas, a gente pode sim e deve usar esse modelo, porque ele simplifica a nossa vida. Então, pelo menos de forma didática, a gente consegue avançar e aplicar isso na nossa tomada de decisão. Então, por exemplo, na avaliação de um fundo de investimento ou de uma gestora, a gente pode criar essa espécie e adotar essa expectativa do mercado. E aí o benchmark, por exemplo, é uma dessas. E uma dessas formas é deixar de tornar homogêneo. Então a gente vai buscar, inclusive no mercado, as projeções de Bovespa, que não são as nossas, mas são projeções genéricas, talvez. Enfim, tem várias formas de projetar, várias fontes de informação, mas você pega ali uma espuma, uma expectativa ou você projeta ali a partir do marco dos últimos 60 meses, últimos 120 meses, a gente vai simplificar essa, vai simplificar essa sua projeção, essa sua variável. Ela vai representar, nesse caso, a carteira de mercado. E você pode medir o beta. A gente vai falar mais sobre ele. Ele é mais importante para a discussão. Ele faz parte inclusive, do do conteúdo programático do edital do Ministério. Mas eu trouxe outros dois que não estão aí. Eles são bem relevantes, que é o Alfa. Você já deve ter ouvido falar sobre esse Alfa e o tracking erro. Assim vai ficar claro e a gente vai falar mais sobre esse ano na frente também sobre sob um, outra outra, um outro ângulo. Vai ficar claro que qual é, o que é que dá aquele resultado observado é fruto do mercado E o que é que é fruto da habilidade ali, da expertise daquele gestor, daquela gestora com o gestor? No caso do fundo de investimento, qual você está avaliando? Isso é super interessante, Ficou Fico, especialmente quando a gente observa em períodos de bolsa, subindo de modo geral, falar de bolsa de modo geral, a gente percebe como isso é, Sei lá, 2019, por exemplo, sei Se você já acompanhava o mercado de ações 2019, todo mundo viu dinheiro na bolsa, tudo subiu e aí foi o ponto em que eu vendia quem vendia fundo de investimento em ações. Eu vendo pra caramba porque o seu fundo apresentava um bom resultado. Agora, quanto desse bom resultado foi ver competência do gestor enquanto foi a ponta compradora que estava, Todo mundo estava comprando e você sabe que no mercado de ações, assim como qualquer mercado, é definido pela lógica de compra e venda, então que tem muita gente comprando, aumenta o preço. Tá todo mundo comprando taxa de juros muito baixa. A aqui, a nossa, a nossa TIR, nosso custo de oportunidade muito baixo. O pessoal precisou olhar pro mercado de renda variável, comprou, inflou os preços, então todo mundo, por mais que os fundamentos das empresas, não tivesse mudado, todo mundo ganhou dinheiro porque o mercado de ações subiu como um todo. E aí você precisa identificar o que é que foi do mercado e o que é que foi de habilidade daquele gestor. Você tem feito isso de novo? Quando a gente olha aquele fundo de investimento ou nada, fica difícil de observar. A gente nem para para pensar nessa possibilidade de dividir essa análise entre o que foi o mercado que foi a mão do gestor. Quando te comparo a opções, isso facilita, facilita a análise. Isso melhora a variabilidade. Então, considere ter várias opções e considere dentro dessas opções, avaliar, por exemplo, qual foi o truque. Eu vamos falar mais sobre ele, em que esses, inclusive em outras aplicações, o Alfa. Quanto a carteira, andou mais ou menos do que o seu benchmark, tem formas diferentes da que eu estou trazendo. Na forma simplificada, tem forma diferente de calcular o alfa, mas você já deve ter ouvido em palestras. Enfim, conversa com gestores representantes que o fundo gerou Alfa que o fundo objetivo é gerar alfa, então gerar alfa é superar o mercado numa conta simples. Aqui abaixo, as ações da carteira de ações bateu 12%, enquanto o benchmark no caso aqui br X poderia ser Ibovespa, bateu 90 e gerou três de alfa. Eu forma simplificada, então você precisa avaliar isso ou você. Assim você consegue encontrar melhor dentre as opções que você com certeza vai comparar. Não vai escolher uma opção, nada que a gente acaba não observando. Esses que não são detalhes, que são indicadores fundamentais para a escolha de um fundo de renda variável, como é o exemplo que a gente está usando. Então, se der positivo, ele entregou, além do índice. Se der negativo, ele ficou abaixo ou abaixo. O tracking erro é a diferença entre o resultado da carteira e o benchmark. Ele já. Ele já me dá um outro ângulo de visão para essa. Esse mesmo caso, ele me mostra o quão distante está o resultado do benchmark. Portanto, fundos ativos, fundos que realmente buscam são mais agressivos, que buscam maior retorno. Certamente estarão mais distantes do benchmark. Fundos que tem um arquivo menor. Estão mais, Mais próximos a lente maior. Então, qual é a melhor opção? Não sei. Então o comitê que vai dizer a partir das estratégias montadas, vocês preferem um fundo que acompanhe o. Determinado benchmark porque fica mais fácil de prever e fica mais fácil de controlar. Então você vai no nó na opção ruim ou não. Você quer, você não tem. O comitê de investimento busca uma opção ativa, arrojada, que é realmente pra se descolado Benchmark, então você vai calcular isso pelo tracking erro. Não vai ficar natural que a gente observe isso pelos gráficos e tome decisão a partir de a partir do que a gente enxerga, não é recomendado, inclusive para você ter mais segurança. Você deve ter indicadores quantitativos para embasar a tomada de decisão. Então, para fixar a homogeneidade de expectativa implica que todos os investidores compartilham das mesmas projeções. Essa é a premissa fundamental para que para a gente adote uma carteira de mercado comum. E ela permite a construção, que eu chamo de modelo elegante. Mas ele é simplificado também, mas é um baita de um avança. E para época como CPM, a gente vai falar sobre ele. E no mundo real, a heterogeneidade das opiniões limita essa aplicação da homogeneidade de expectativa, não só de opinião, mas de modelos diferentes, de formações diferentes. Naturalmente, a gente sabe que elas são e devem ser diferentes. Isso é bom. Mas aqui eu espero que tenha entendido a aplicação e a importância histórica, inclusive da homogeneidade desse conceito da homogeneidade expectativa na construção da teoria moderna de carteira. A gente vai continuar falando sobre esses esses pontos, esses indicadores que são fundamentais para o processo de tomada de decisão de investimento.

Nov. 19, 2025, 10:38 p.m.

Nov. 30, 2025, 10:46 a.m.

'12':2095C '120':1559C '1960':898C '20':10C '2019':1749C,1761C '30':1148C '50':54C,1163C,1201C '60':64C,896C,1556C '90':2108C 'abaix':2087C,2191C,2193C 'aca':1097C 'acab':2147C 'aco':1045C,1049C,1230C,1760C,1785C,1826C,1904C,2089C,2093C 'acompanh':1756C,2292C 'acord':315C,380C,603C,1113C,1126C 'adoca':516C,520C 'adot':1483C,2417C 'agor':781C,1798C 'agress':2244C 'ai':43C,164C,601C,789C,977C,1035C,1124C,1489C,1623C,1771C,1910C 'aind':440C,903C,992C 'ajust':371C,665C,1254C 'alavanc':547C 'alem':1199C,2183C 'alfa':1631C,1640C,2020C,2050C,2068C,2075C,2078C,2113C 'algo':20C 'alguns':475C 'ali':372C,504C,558C,1349C,1541C,1549C,1696C 'anal':1233C,1244C 'analis':1962C,1984C 'andou':2024C 'angul':1668C,2216C 'ano':1657C 'antes':646C 'apen':1224C 'apes':415C,880C,884C,887C,1426C 'aplic':162C,445C,868C,1017C,1033C,1401C,1406C,1455C 'aplicaca':95C,2467C,2505C 'aplicaco':2018C 'apresent':1794C 'aqu':309C,1858C,2086C,2101C,2498C 'arbitrag':394C 'arquiv':2259C 'arroj':553C,2331C 'asset':690C 'assim':293C,441C,1282C,1645C,1827C,2124C 'assimetr':295C 'ate':58C,121C,189C,356C,435C,545C,1054C 'atenca':753C 'ativ':285C,534C,624C,705C,761C,771C,780C,910C,1295C,2237C,2330C 'aul':7C,209C 'aument':1845C 'avali':1715C,1999C,2120C 'avaliaca':921C,1466C 'avanc':1387C,1453C,2445C 'bait':2442C 'baix':1856C,1869C 'bas':364C 'basic':127C 'bastant':446C,840C,905C,994C,1219C,1306C 'bat':2094C,2107C 'bel':1209C 'bem':292C,487C,1028C,1626C 'benchmark':1491C,2032C,2098C,2207C,2234C,2254C,2295C,2338C 'bet':723C,793C,970C,1588C 'bobag':438C 'bols':1730C,1737C,1767C 'bom':1418C,1796C,1801C,2496C 'bot':480C 'bovesp':1517C 'br':2102C 'busc':66C,1085C,1510C,2241C,2246C,2327C 'busqu':1011C 'cad':1236C 'caix':1066C 'calcul':78C,126C,433C,775C,798C,944C,975C,1025C,1086C,1109C,1204C,1265C,1267C,2048C,2342C 'camiset':497C 'cap':478C 'capac':264C,303C,431C 'capit':343C 'capita':694C 'capital':689C,1214C 'caramb':1789C 'carteir':40C,223C,232C,237C,376C,398C,522C,583C,591C,619C,630C,636C,1335C,1343C,1392C,1580C,2023C,2091C,2204C,2419C,2524C 'cas':336C,1578C,1707C,2100C,2223C 'cert':1154C,1184C,2249C 'certez':2135C 'cham':750C,2430C 'chanc':1188C 'cheg':4C,1196C 'chov':470C 'chuv':467C,483C,492C,503C 'cientif':168C 'clar':1648C,1671C 'cml':191C,518C 'cois':712C 'combin':600C 'comec':28C,188C,933C 'comit':2278C,2324C 'compar':1977C,2137C 'compartilh':256C,2403C 'compens':817C 'competenc':1805C 'complex':1303C 'compr':1289C,1818C,1836C,1844C,1851C,1879C 'comprador':1812C 'comum':2422C 'conceit':112C,1408C,2514C 'concentr':1052C 'conseg':829C,1264C,1452C,2126C 'consegu':867C,1249C 'conserv':542C 'consider':1990C,1995C 'consistenc':650C 'constro':330C 'construca':46C,230C,234C,2427C,2519C 'cont':2084C 'conteud':1609C 'continu':2528C 'contribuica':85C,1316C 'control':2307C 'convers':25C,108C,361C,2060C 'corpor':920C,1022C 'correlaca':282C 'cpm':677C,1320C,2450C 'cri':1348C,1393C,1479C 'criaca':50C 'critic':886C,989C,1428C 'cust':1865C 'dad':563C 'daquel':952C,1089C,1096C,1274C,1699C,1701C,1929C 'dat':1328C 'dec':52C,62C,894C 'decisa':1461C,2360C,2390C,2545C 'defin':1285C,1832C 'deix':1502C 'dentr':218C,373C,982C,1996C,2129C 'depend':1257C 'der':2179C,2187C 'deriv':1327C,1336C,1363C 'derivaca':1383C 'descol':2337C 'desd':26C,185C 'desdobr':57C 'desenvolv':158C,675C 'deslig':48C 'dess':29C,208C,374C,521C,1496C,1499C,1800C,1997C,2513C 'destac':34C 'detalh':2154C 'determin':925C,1294C,2294C 'dev':146C,815C,1434C,1634C,2054C,2381C,2491C 'dia':451C,453C 'didat':1449C 'diferenc':300C,1167C,2199C 'diferent':526C,622C,1278C,2035C,2046C,2479C,2482C,2493C 'dificil':841C,1948C 'dinheir':1765C,1899C 'discussa':367C,1602C 'disponiv':1074C 'distant':2229C,2252C 'divers':988C 'diversificaca':92C,114C,119C,150C,832C 'divid':1960C 'diz':2281C 'dois':1619C 'econom':986C 'edital':1612C 'eficient':238C,334C,654C 'eleg':2433C 'eletrobr':1062C 'elimin':830C,842C 'embas':2386C 'empres':923C,943C,953C,1090C,1172C,1195C,1275C,1892C 'encontr':2127C 'enfim':352C,508C,1069C,1528C,2059C 'enquant':493C,1808C,2096C 'enta':176C,368C,407C,454C,468C,484C,527C,538C,543C,570C,594C,911C,976C,1023C,1140C,1164C,1352C,1444C,1462C,1506C,1839C,1883C,1989C,2076C,2117C,2177C,2268C,2276C,2308C,2339C,2391C 'entend':211C,1012C,1424C,2503C 'entreg':2182C 'enxerg':2370C 'epoc':2448C 'erro':1644C,2196C,2346C 'escal':737C 'escolh':2140C,2161C 'espec':1481C 'especial':1722C 'especif':1234C,1247C 'esper':278C,702C,758C,769C,778C,2500C 'espum':1543C 'essencial':672C 'esta':1622C,2261C 'estar':1277C 'estara':2250C 'estrateg':1287C,2285C 'estud':90C,131C,201C,918C,984C,1019C,1338C,1366C 'eventual':1104C 'exempl':1040C,1064C,1464C,1493C,1751C,2001C,2171C 'exemplific':512C 'exercici':1083C 'expect':3A,17C,72C,183C,217C,244C,412C,568C,578C,1412C,1485C,1545C,2397C,2471C,2517C 'expertis':1698C 'explor':735C 'facil':2299C,2305C 'facilit':1981C,1982C 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313

DIP002

aula 7

Ciclo Orçamentário

Ciclo e Responsabilidade

https://vimeo.com/1141614114

Quais são os principais documentos no planejamento orçamentário mencionados na aula? PPA, LDO e LOA. PPP, PDE e LOA. PPA, PDE e LDO. PPP, LDO e PDE. 03:30

0:03:30

Qual é o papel do Tribunal de Contas no ciclo orçamentário discutido na vídeo-aula? Fiscalizar a gestão orçamentária e julgar as contas dos gestores. Elaborar o orçamento anual. Aprovar emendas parlamentares. Realizar a execução das despesas. 09:40

0:09:40

A vídeo-aula 'Ciclo Orçamentário' tem uma duração total de 11 minutos e 13 segundos e aborda, de forma detalhada, os principais aspectos do planejamento e execução orçamentária no Brasil. O ciclo orçamentário é explicado como um conjunto de etapas contínuas e interdependentes que regem a gestão dos recursos públicos, desde a sua concepção até a fiscalização. A vídeo-aula destaca a importância do planejamento sistemático, a execução cuidadosa e o controle rigoroso para uma gestão eficiente dos recursos públicos. A Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição são mencionadas como o arcabouço legal que garante a transparência e eficácia do processo. Além disso, a aula explora a responsabilidade do Poder Executivo em elaborar os planos e leis orçamentárias, como o PPA, LDO e LOA, que precisam ser submetidos ao Legislativo para análise e aprovação. Destaca-se a importância da participação social nas discussões orçamentárias e o papel do controle social para garantir que as execuções financeiras atendam às necessidades e demandas da sociedade. A vídeo-aula conclui enfatizando a importância do controle interno e externo realizado por órgãos como o Tribunal de Contas para assegurar a boa gestão dos recursos públicos.

1 00:00:09,833 --> 00:00:10,699 Lá na 2 00:00:10,699 --> 00:00:11,633 sala a gente vai tratar 3 00:00:11,633 --> 00:00:13,399 do ciclo orçamentário. 4 00:00:13,399 --> 00:00:14,566 Qual o cronograma 5 00:00:14,566 --> 00:00:15,866 dessa circulação aumentar? 6 00:00:15,866 --> 00:00:17,566 Em que momento 7 00:00:17,566 --> 00:00:18,766 o gestor tem que se preocupar 8 00:00:18,766 --> 00:00:19,799 com PPP? 9 00:00:19,799 --> 00:00:20,399 Até quando 10 00:00:20,399 --> 00:00:22,299 ele tem que ser elaborado? 11 00:00:22,299 --> 00:00:23,733 Quando ele precisa ser enviado? 12 00:00:23,733 --> 00:00:25,233 Quem vai fazer essa análise? 13 00:00:25,233 --> 00:00:26,333 Como é que entra? 14 00:00:26,333 --> 00:00:27,033 Aí ele deu. 15 00:00:27,033 --> 00:00:27,633 E a Lua 16 00:00:27,633 --> 00:00:29,399 dentro desse cronograma 17 00:00:29,399 --> 00:00:31,833 ou, portanto, o ciclo completo 18 00:00:31,833 --> 00:00:33,466 do orçamento 19 00:00:33,466 --> 00:00:34,533 E eu sigo orçamentário. 20 00:00:34,533 --> 00:00:35,499 Assim como planejamento 21 00:00:35,499 --> 00:00:36,866 é um processo contínuo, 22 00:00:36,866 --> 00:00:38,833 sistemático, de planejamento, 23 00:00:38,833 --> 00:00:40,299 elaboração, aprovação, 24 00:00:40,299 --> 00:00:42,333 execução, controle do orçamento 25 00:00:42,333 --> 00:00:43,666 e ajustes 26 00:00:43,666 --> 00:00:44,499 da execução 27 00:00:44,499 --> 00:00:46,233 e ajustes desse planejamento 28 00:00:46,233 --> 00:00:47,433 quando necessário. 29 00:00:47,433 --> 00:00:48,333 Aí é fundamental 30 00:00:48,333 --> 00:00:50,066 para a gestão eficiente 31 00:00:50,066 --> 00:00:51,599 dos recursos públicos. 32 00:00:51,599 --> 00:00:53,499 E o que é o ciclo orçamentário? 33 00:00:53,499 --> 00:00:54,499 Bom, se salientar, 34 00:00:54,499 --> 00:00:56,733 é um conjunto de etapas contínuos 35 00:00:56,733 --> 00:00:58,333 e interdependentes 36 00:00:58,333 --> 00:00:59,133 que organizam 37 00:00:59,133 --> 00:01:00,699 a gestão do orçamento 38 00:01:00,699 --> 00:01:02,133 público, desde a sua concepção 39 00:01:02,133 --> 00:01:03,633 até a sua fiscalização. 40 00:01:03,633 --> 00:01:04,066 No Brasil, 41 00:01:04,066 --> 00:01:05,733 ele é regido pela Constituição, 42 00:01:05,733 --> 00:01:07,166 especialmente a partir do artigo 43 00:01:07,166 --> 00:01:09,633 265 e pela LRF, 44 00:01:09,633 --> 00:01:10,899 garantindo transparência 45 00:01:10,899 --> 00:01:12,533 e eficácia na primeira etapa. 46 00:01:12,533 --> 00:01:14,666 Elaboração Planejamento. 47 00:01:14,666 --> 00:01:15,933 Tudo o que a gente tem falado 48 00:01:15,933 --> 00:01:17,433 até até aqui. Então. 49 00:01:17,433 --> 00:01:19,433 Planejamento no papel. 50 00:01:19,433 --> 00:01:21,433 O planejamento da elaboração 51 00:01:21,433 --> 00:01:22,033 da LDB, 52 00:01:22,033 --> 00:01:23,799 o planejamento da elaboração 53 00:01:23,799 --> 00:01:24,233 da lei. 54 00:01:24,233 --> 00:01:24,933 Depois vai para a 55 00:01:24,933 --> 00:01:26,333 fase de aprovação, 56 00:01:26,333 --> 00:01:27,866 discussão legislativa 57 00:01:27,866 --> 00:01:29,566 nos órgãos legislativos 58 00:01:29,566 --> 00:01:31,233 que vão analisar 59 00:01:31,233 --> 00:01:32,766 com ampla discussão social. 60 00:01:32,766 --> 00:01:33,066 E a gente 61 00:01:33,066 --> 00:01:34,066 vai ver os instrumentos 62 00:01:34,066 --> 00:01:35,099 de participação social 63 00:01:35,099 --> 00:01:36,933 na elaboração e na discussão 64 00:01:36,933 --> 00:01:38,666 também desses planejamentos. 65 00:01:38,666 --> 00:01:40,199 A fase de execução propriamente 66 00:01:40,199 --> 00:01:42,299 dita, que a implementação 67 00:01:42,299 --> 00:01:43,699 desse a circulação em estágio 68 00:01:43,699 --> 00:01:46,133 e a fase de controle e avaliação 69 00:01:46,133 --> 00:01:47,733 com a fiscalização 70 00:01:47,733 --> 00:01:48,599 e a necessidade, 71 00:01:48,599 --> 00:01:50,799 muitas vezes de ajustes de rota 72 00:01:50,799 --> 00:01:52,899 no longo ao longo do caminho. 73 00:01:52,899 --> 00:01:53,433 Então, primeiro, 74 00:01:53,433 --> 00:01:55,066 a fase de planejamento 75 00:01:55,066 --> 00:01:56,566 de quem é a responsabilidade 76 00:01:56,566 --> 00:01:58,866 de planejar o Poder Executivo? 77 00:01:58,866 --> 00:02:01,166 Então, compete ao Poder Executivo 78 00:02:01,166 --> 00:02:02,466 fazer o planejamento 79 00:02:04,433 --> 00:02:05,733 do ciclo orçamentário 80 00:02:05,733 --> 00:02:07,433 através do PPR. 81 00:02:07,433 --> 00:02:08,633 E lá eu vejo que, aliás, 82 00:02:08,633 --> 00:02:09,333 se a Constituição 83 00:02:09,333 --> 00:02:10,833 já traz os instrumentos, 84 00:02:10,833 --> 00:02:10,999 então 85 00:02:10,999 --> 00:02:12,433 a responsabilidade principal 86 00:02:12,433 --> 00:02:13,766 é do Executivo. 87 00:02:13,766 --> 00:02:15,633 Mas também é uma responsabilidade 88 00:02:15,633 --> 00:02:17,199 que é dividida com a sociedade. 89 00:02:17,199 --> 00:02:18,499 E a gente vai tratar disso 90 00:02:18,499 --> 00:02:19,433 na próxima aula, 91 00:02:19,433 --> 00:02:20,066 quando a gente falar 92 00:02:20,066 --> 00:02:21,766 de participação social 93 00:02:21,766 --> 00:02:22,466 nesse ciclo 94 00:02:22,466 --> 00:02:23,733 solitário de planejamento 95 00:02:23,733 --> 00:02:24,633 orçamentário. 96 00:02:24,633 --> 00:02:24,933 Quais são 97 00:02:24,933 --> 00:02:26,133 os principais documentos 98 00:02:26,133 --> 00:02:28,033 nesse planejamento orçamentário? 99 00:02:28,033 --> 00:02:28,733 PPP 100 00:02:28,733 --> 00:02:30,099 que é um plano de médio prazo 101 00:02:30,099 --> 00:02:32,166 que define grandes diretrizes, 102 00:02:32,166 --> 00:02:33,433 objetivos e metas 103 00:02:33,433 --> 00:02:35,033 da administração pública 104 00:02:35,033 --> 00:02:36,799 e lhe deu a Lei de Diretrizes 105 00:02:36,799 --> 00:02:37,533 Orçamentárias. 106 00:02:37,533 --> 00:02:38,866 Estabelece as metas 107 00:02:38,866 --> 00:02:40,666 prioridades para o ano seguinte, 108 00:02:40,666 --> 00:02:42,166 orienta a elaboração da Lua 109 00:02:42,166 --> 00:02:44,066 e dispõe sobre as alterações 110 00:02:44,066 --> 00:02:45,733 na legislação tributária 111 00:02:45,733 --> 00:02:47,233 e a Lei Orçamentária Anual, 112 00:02:47,233 --> 00:02:47,733 que estima 113 00:02:47,733 --> 00:02:49,066 receitas e fixa 114 00:02:49,066 --> 00:02:50,633 despesas para o exercício 115 00:02:50,633 --> 00:02:51,666 financeiro seguinte, 116 00:02:51,666 --> 00:02:53,666 detalhando a aplicação 117 00:02:53,666 --> 00:02:54,899 desses recursos. 118 00:02:54,899 --> 00:02:57,066 Primeiro deles, o PPR, o PPR. 119 00:02:57,066 --> 00:02:58,233 Ele precisa ser enviado 120 00:02:58,233 --> 00:02:59,466 pelo Poder Executivo 121 00:02:59,466 --> 00:03:00,333 ao Legislativo. 122 00:03:00,333 --> 00:03:01,466 Se na esfera da União 123 00:03:01,466 --> 00:03:02,533 ao Congresso Nacional, 124 00:03:02,533 --> 00:03:04,133 na esfera estadual, 125 00:03:04,133 --> 00:03:05,566 as assembleias legislativas, 126 00:03:05,566 --> 00:03:06,399 na esfera municipal, 127 00:03:06,399 --> 00:03:07,899 as Câmaras de vereadores 128 00:03:07,899 --> 00:03:09,233 até 31 de agosto 129 00:03:09,233 --> 00:03:10,533 do primeiro ano de mandato. 130 00:03:10,533 --> 00:03:13,999 Veja o gestor assume a gestão. 131 00:03:14,399 --> 00:03:15,266 Ele já assume 132 00:03:15,266 --> 00:03:16,433 com o planejamento 133 00:03:16,433 --> 00:03:19,033 existente vigente em curso, 134 00:03:19,033 --> 00:03:20,199 porque a gestão pública 135 00:03:20,199 --> 00:03:22,533 ela continua. Ela não pode parar. 136 00:03:22,533 --> 00:03:23,433 Eu não posso sair de 137 00:03:23,433 --> 00:03:24,933 uma eleição para zerar. 138 00:03:24,933 --> 00:03:25,933 Vamos fechar as portas, 139 00:03:25,933 --> 00:03:27,033 vamos fazer um planejamento, 140 00:03:27,033 --> 00:03:28,599 depois eu começo a trabalhar. 141 00:03:28,599 --> 00:03:29,833 As demandas existem 142 00:03:29,833 --> 00:03:31,233 e são contínuas. 143 00:03:31,233 --> 00:03:33,466 E ele tem até 31 de agosto 144 00:03:33,466 --> 00:03:35,133 do primeiro ano de mandato 145 00:03:35,133 --> 00:03:36,399 para encaminhar o PP 146 00:03:36,399 --> 00:03:37,533 para o Poder Legislativo 147 00:03:37,533 --> 00:03:39,366 que vai fazer essa análise. 148 00:03:39,366 --> 00:03:41,433 Depois, ele por sua vez, 149 00:03:41,433 --> 00:03:43,133 ela tem que ser enviada 150 00:03:43,133 --> 00:03:44,199 pelo Poder Executivo 151 00:03:44,199 --> 00:03:45,066 ao Congresso Nacional 152 00:03:45,066 --> 00:03:46,833 até o dia 15 de abril 153 00:03:46,833 --> 00:03:47,433 de cada ano. 154 00:03:47,433 --> 00:03:49,433 Então, mesmo com o PP 155 00:03:49,433 --> 00:03:51,033 ainda sendo realizado, 156 00:03:51,033 --> 00:03:52,666 a gestão precisa elaborar 157 00:03:52,666 --> 00:03:54,199 a lida do ano que vem 158 00:03:54,199 --> 00:03:56,066 e encaminhar para o Legislativo 159 00:03:56,066 --> 00:03:58,133 até o 15 de abril de cada ano. 160 00:03:58,133 --> 00:03:59,233 E a LOA, por sua vez, 161 00:03:59,233 --> 00:04:00,933 ela vai servir de guia. 162 00:04:00,933 --> 00:04:02,133 Então, a eleição 163 00:04:02,133 --> 00:04:03,466 é o primeiro documento 164 00:04:03,466 --> 00:04:04,833 que precisa ser produzido 165 00:04:04,833 --> 00:04:05,466 e encaminhado, 166 00:04:05,466 --> 00:04:06,799 mas logicamente, 167 00:04:06,799 --> 00:04:09,533 em consonância com o PP vigente 168 00:04:09,533 --> 00:04:11,366 e com já pensando no PP 169 00:04:11,366 --> 00:04:12,399 futuro no PP, 170 00:04:12,399 --> 00:04:13,599 que vai ser elaborado 171 00:04:13,599 --> 00:04:15,199 e encaminhado em agosto. 172 00:04:15,199 --> 00:04:16,266 Então essa ideologia 173 00:04:16,266 --> 00:04:17,799 vai fixar algumas metas 174 00:04:17,799 --> 00:04:19,066 para o ano que vem. 175 00:04:19,066 --> 00:04:20,266 É a Lei orçamentária Anual, 176 00:04:20,266 --> 00:04:20,766 que também 177 00:04:20,766 --> 00:04:21,766 tem que ser encaminhada. 178 00:04:21,766 --> 00:04:22,533 LOA também tem que ser 179 00:04:22,533 --> 00:04:24,166 encaminhada até 31 de agosto 180 00:04:25,166 --> 00:04:26,366 de cada ano. 181 00:04:26,366 --> 00:04:28,866 Calendário 182 00:04:28,866 --> 00:04:29,899 Esses documentos, 183 00:04:29,899 --> 00:04:31,033 essas legislações, 184 00:04:31,033 --> 00:04:32,399 essas peças, essas 185 00:04:32,399 --> 00:04:33,766 esses instrumentos. 186 00:04:33,766 --> 00:04:34,866 Eles são analisados 187 00:04:34,866 --> 00:04:35,733 pelo Legislativo, 188 00:04:35,733 --> 00:04:37,766 que tem um papel essencial 189 00:04:37,766 --> 00:04:39,633 na produção desse planejamento. 190 00:04:39,633 --> 00:04:40,899 Então, nessa fase, 191 00:04:40,899 --> 00:04:42,266 as propostas orçamentárias 192 00:04:42,266 --> 00:04:43,099 saem do Executivo 193 00:04:43,099 --> 00:04:44,533 e chegam ao Legislativo, 194 00:04:44,533 --> 00:04:46,433 onde são submetidas a um rigoroso 195 00:04:46,433 --> 00:04:48,399 processo de análise, discussão 196 00:04:48,399 --> 00:04:49,166 e votação. 197 00:04:49,166 --> 00:04:50,666 É o momento chave 198 00:04:50,666 --> 00:04:52,699 para participação democrática 199 00:04:52,699 --> 00:04:54,199 e do controle social. 200 00:04:54,199 --> 00:04:56,399 Então, nem todo poder Legislativo 201 00:04:56,399 --> 00:04:57,933 a gente tem condições temáticas, 202 00:04:57,933 --> 00:04:58,966 especialmente comissões 203 00:04:58,966 --> 00:05:00,599 mistas de orçamento, 204 00:05:00,599 --> 00:05:02,899 que vão analisar o PPL e LOA, 205 00:05:02,899 --> 00:05:04,266 recebendo contribuições, 206 00:05:04,266 --> 00:05:05,499 emendas dos passos 207 00:05:05,499 --> 00:05:06,933 dos parlamentares 208 00:05:06,933 --> 00:05:08,533 e da sociedade civil, 209 00:05:08,533 --> 00:05:11,199 realizando audiências públicas, 210 00:05:11,199 --> 00:05:12,733 divulgando para a sociedade 211 00:05:12,733 --> 00:05:13,866 o que está previsto ali 212 00:05:13,866 --> 00:05:15,133 naquela peça orçamentária 213 00:05:15,133 --> 00:05:17,033 encaminhada pelo Executivo. 214 00:05:17,033 --> 00:05:17,833 Os parlamentares 215 00:05:17,833 --> 00:05:19,233 podem propor emendas 216 00:05:19,233 --> 00:05:19,933 para alterar 217 00:05:19,933 --> 00:05:21,133 a destinação dos recursos, 218 00:05:21,133 --> 00:05:22,733 refletindo necessidades 219 00:05:22,733 --> 00:05:23,799 e demandas 220 00:05:23,799 --> 00:05:25,399 de suas bases eleitorais. 221 00:05:25,399 --> 00:05:26,899 Então, isso é muito visível. 222 00:05:26,899 --> 00:05:27,933 Você tem parlamentares 223 00:05:27,933 --> 00:05:29,733 querendo destinar mais recursos 224 00:05:29,733 --> 00:05:31,199 a determinada base 225 00:05:31,199 --> 00:05:32,833 de seu interesse eleitoral 226 00:05:32,833 --> 00:05:34,232 e, após análise e discussão, 227 00:05:34,232 --> 00:05:35,732 os projetos são votados 228 00:05:35,732 --> 00:05:36,466 em plenário. 229 00:05:36,466 --> 00:05:37,266 Quais são os prazos? 230 00:05:37,266 --> 00:05:38,132 Mas não é o ideal. 231 00:05:38,132 --> 00:05:38,866 Tem que ser aprovado. 232 00:05:38,866 --> 00:05:39,932 Até 17 de julho 233 00:05:39,932 --> 00:05:41,866 seria enviado até 15 de abril, 234 00:05:41,866 --> 00:05:43,799 aprovado até 17 de julho. 235 00:05:43,799 --> 00:05:45,199 E ela é ideal, condiciona 236 00:05:45,199 --> 00:05:46,599 o recesso parlamentar. 237 00:05:46,599 --> 00:05:46,899 Ou seja, 238 00:05:46,899 --> 00:05:47,799 os parlamentares 239 00:05:47,799 --> 00:05:49,599 não podem sair em recesso 240 00:05:49,599 --> 00:05:50,699 antes de votar, 241 00:05:50,699 --> 00:05:51,966 ele deu 242 00:05:51,966 --> 00:05:53,132 uma condição 243 00:05:53,132 --> 00:05:55,299 para o recesso parlamentar. 244 00:05:55,299 --> 00:05:56,432 Já LOA e PPR, 245 00:05:56,432 --> 00:05:57,732 embora ser um prazo 246 00:05:57,732 --> 00:05:59,432 constitucionalmente previsto, 247 00:05:59,432 --> 00:06:01,832 não é dito expressamente 248 00:06:01,832 --> 00:06:03,232 na Constituição prazo. 249 00:06:03,232 --> 00:06:03,799 Em regra, 250 00:06:03,799 --> 00:06:04,799 elas são aprovadas 251 00:06:04,799 --> 00:06:06,366 até o final do ano, 252 00:06:06,366 --> 00:06:07,332 então elas são encaminhadas 253 00:06:07,332 --> 00:06:08,432 até 31 de agosto 254 00:06:08,432 --> 00:06:08,999 e são aprovadas 255 00:06:08,999 --> 00:06:09,666 até o final do ano. 256 00:06:09,666 --> 00:06:10,499 Até porque 257 00:06:10,499 --> 00:06:11,699 a partir de primeiro janeiro 258 00:06:11,699 --> 00:06:13,332 já tem a execução 259 00:06:13,332 --> 00:06:15,199 e execução de despesas. 260 00:06:15,199 --> 00:06:16,099 Então, não é incomum, 261 00:06:16,099 --> 00:06:16,632 por exemplo, 262 00:06:16,632 --> 00:06:18,032 você ter a aprovação de 263 00:06:18,032 --> 00:06:18,999 leis orçamentárias 264 00:06:18,999 --> 00:06:19,899 anuais em dezembro. 265 00:06:19,899 --> 00:06:20,166 Às vezes, 266 00:06:20,166 --> 00:06:21,966 no último dia legislativo, 267 00:06:21,966 --> 00:06:23,566 antes do recesso 268 00:06:23,566 --> 00:06:24,932 parlamentar de final de ano. 269 00:06:27,232 --> 00:06:28,232 É a materialização 270 00:06:28,232 --> 00:06:29,432 desse planejamento todo. 271 00:06:29,432 --> 00:06:29,999 Ou seja, 272 00:06:29,999 --> 00:06:31,632 após aprovada loa, inicia 273 00:06:31,632 --> 00:06:33,299 se a execução orçamentária 274 00:06:33,299 --> 00:06:34,266 propriamente dita, 275 00:06:34,266 --> 00:06:35,199 que é a fase em que eu 276 00:06:35,199 --> 00:06:37,499 planejamento se materializa 277 00:06:37,499 --> 00:06:38,732 e aí a gente vai acompanhando 278 00:06:38,732 --> 00:06:40,299 se esse planejamento foi ou não 279 00:06:40,299 --> 00:06:42,899 foi bem realizado, foi bem feito. 280 00:06:42,899 --> 00:06:43,732 É o Poder Executivo 281 00:06:43,732 --> 00:06:45,632 a principal responsável 282 00:06:45,632 --> 00:06:46,766 por executar. 283 00:06:46,766 --> 00:06:48,632 Ele é o responsável por planejar. 284 00:06:48,632 --> 00:06:49,332 O Legislativo 285 00:06:49,332 --> 00:06:52,232 tem um papel essencial em aprovar 286 00:06:52,232 --> 00:06:52,999 e o Executivo 287 00:06:52,999 --> 00:06:54,332 volta com um papel 288 00:06:54,332 --> 00:06:55,266 importantíssimo. 289 00:06:55,266 --> 00:06:56,199 E o papel 290 00:06:56,199 --> 00:06:59,099 o principal papel aí na execução 291 00:06:59,099 --> 00:07:00,799 das das despesas 292 00:07:00,799 --> 00:07:01,732 e acompanhamento 293 00:07:01,732 --> 00:07:02,932 da execução das receitas. 294 00:07:02,932 --> 00:07:03,766 E garantindo também 295 00:07:03,766 --> 00:07:04,566 que essas receitas 296 00:07:04,566 --> 00:07:07,299 elas não sejam frustradas. 297 00:07:07,299 --> 00:07:08,366 A receita arrecadada 298 00:07:08,366 --> 00:07:10,032 por meio de impostos, taxas, 299 00:07:10,032 --> 00:07:12,799 outras fontes FPM, 300 00:07:12,799 --> 00:07:14,932 as participações com 301 00:07:14,932 --> 00:07:16,399 os repasses condicionais, 302 00:07:16,399 --> 00:07:16,832 principalmente 303 00:07:16,832 --> 00:07:18,099 quando a gente está falando 304 00:07:18,099 --> 00:07:19,432 de esfera municipal. 305 00:07:19,432 --> 00:07:20,699 As despesas são realizadas 306 00:07:20,699 --> 00:07:21,566 mediante empenho, 307 00:07:21,566 --> 00:07:23,066 liquidação e pagamento. 308 00:07:23,066 --> 00:07:23,766 São processos 309 00:07:23,766 --> 00:07:25,532 contábeis específicos 310 00:07:25,532 --> 00:07:26,732 da gestão pública, 311 00:07:26,732 --> 00:07:27,766 garantindo que os recursos 312 00:07:27,766 --> 00:07:28,799 sejam aplicados 313 00:07:28,799 --> 00:07:30,766 conforme o orçamento. 314 00:07:30,766 --> 00:07:31,966 Tem alguns mecanismos 315 00:07:31,966 --> 00:07:32,899 que são utilizados 316 00:07:32,899 --> 00:07:33,899 na execução financeira. 317 00:07:33,899 --> 00:07:34,699 Como se aplica 318 00:07:34,699 --> 00:07:35,632 um sistema integrado 319 00:07:35,632 --> 00:07:36,666 de Administração Financeira 320 00:07:36,666 --> 00:07:37,799 e Governo Federal 321 00:07:37,799 --> 00:07:38,566 que são essenciais 322 00:07:38,566 --> 00:07:40,499 para esse registro e controle 323 00:07:40,499 --> 00:07:42,332 das operações financeiras 324 00:07:42,332 --> 00:07:43,199 e execução 325 00:07:43,199 --> 00:07:44,632 Envolve uma descentralização 326 00:07:44,632 --> 00:07:45,032 de créditos 327 00:07:45,032 --> 00:07:45,966 orçamentários para 328 00:07:45,966 --> 00:07:47,199 diversos órgãos. 329 00:07:47,199 --> 00:07:48,632 Ela tem um como centralizar, 330 00:07:48,632 --> 00:07:50,166 centralizar a execução 331 00:07:50,166 --> 00:07:51,232 totalmente único. 332 00:07:51,232 --> 00:07:52,799 Ou então você direciona 333 00:07:52,799 --> 00:07:53,466 o orçamento 334 00:07:53,466 --> 00:07:55,066 para a Secretaria de Saúde, 335 00:07:55,066 --> 00:07:56,132 o Ministério da Saúde. 336 00:07:56,132 --> 00:07:57,899 Você direciona o orçamento 337 00:07:57,899 --> 00:07:59,766 para a Secretaria de Educação 338 00:07:59,766 --> 00:08:01,232 e essa execução das despesas 339 00:08:01,232 --> 00:08:03,266 é feito por cada um desses órgãos 340 00:08:03,266 --> 00:08:05,132 de forma descentralizada. 341 00:08:05,132 --> 00:08:07,532 A maior descentralização 342 00:08:07,532 --> 00:08:09,032 ou menor descentralização 343 00:08:09,032 --> 00:08:10,832 é uma decisão de gestão 344 00:08:10,832 --> 00:08:12,166 que compete ao gestor. 345 00:08:12,166 --> 00:08:13,299 Logicamente que 346 00:08:13,299 --> 00:08:13,799 dentro de um 347 00:08:13,799 --> 00:08:15,332 ponto de vista de gestão, 348 00:08:15,332 --> 00:08:16,299 o que a gente busca? 349 00:08:16,299 --> 00:08:17,099 Ter gente 350 00:08:17,099 --> 00:08:18,999 e profissionais capacitados 351 00:08:18,999 --> 00:08:19,699 e poder 352 00:08:19,699 --> 00:08:21,932 descentralizar de forma eficiente 353 00:08:21,932 --> 00:08:22,399 e capaz. 354 00:08:22,399 --> 00:08:24,066 Porque a descentralização também 355 00:08:24,066 --> 00:08:25,566 garante uma maior 356 00:08:25,566 --> 00:08:27,699 permeabilidade das ações 357 00:08:27,699 --> 00:08:29,732 e que aquelas ações se executem 358 00:08:29,732 --> 00:08:31,166 de forma mais rápida, célere, 359 00:08:31,166 --> 00:08:31,899 mais próxima 360 00:08:31,899 --> 00:08:33,632 das demandas da sociedade. 361 00:08:33,632 --> 00:08:34,332 Principalmente quando 362 00:08:34,332 --> 00:08:35,432 eu estou falando 363 00:08:35,432 --> 00:08:36,032 de grandes 364 00:08:36,032 --> 00:08:37,566 entes federativos, como 365 00:08:37,566 --> 00:08:38,766 único Estado. 366 00:08:39,799 --> 00:08:41,132 Já o controle 367 00:08:41,132 --> 00:08:42,266 tem a sua, 368 00:08:42,266 --> 00:08:43,799 a sua importância 369 00:08:43,799 --> 00:08:46,932 dentro desse ciclo orçamentário 370 00:08:46,932 --> 00:08:49,232 e é o que garante a boa gestão, 371 00:08:49,232 --> 00:08:50,766 que é a fase final desse ciclo 372 00:08:50,766 --> 00:08:51,666 orçamentário. 373 00:08:51,666 --> 00:08:53,532 Então, ter um planejamento, 374 00:08:53,532 --> 00:08:56,532 execução, controle e o controle, 375 00:08:56,632 --> 00:08:58,632 vai que está nessa fase final, 376 00:08:58,632 --> 00:09:01,232 vai garantir a boa execução. 377 00:09:01,232 --> 00:09:03,232 A boa gestão desse recurso 378 00:09:03,232 --> 00:09:03,832 orçamentário, 379 00:09:03,832 --> 00:09:04,766 do controle interno, 380 00:09:04,766 --> 00:09:05,732 que é realizado 381 00:09:05,732 --> 00:09:06,899 pelos próprios órgãos 382 00:09:06,899 --> 00:09:08,332 da administração pública, 383 00:09:08,332 --> 00:09:09,866 como os controladores internos 384 00:09:09,866 --> 00:09:10,866 de cada poder, 385 00:09:10,866 --> 00:09:12,032 garantindo a conformidade 386 00:09:12,032 --> 00:09:12,732 dos atos 387 00:09:12,732 --> 00:09:14,032 e regularidade das contas 388 00:09:14,032 --> 00:09:15,966 e garantir também que a execução 389 00:09:15,966 --> 00:09:17,599 se dê conforme 390 00:09:17,599 --> 00:09:19,832 ele deu o controle externo 391 00:09:19,832 --> 00:09:20,366 que, exercido 392 00:09:20,366 --> 00:09:21,466 principalmente pelo Tribunal 393 00:09:21,466 --> 00:09:22,266 de Contas da União 394 00:09:22,266 --> 00:09:22,966 e pelos Tribunais 395 00:09:22,966 --> 00:09:24,332 de Contas Estaduais 396 00:09:24,332 --> 00:09:27,332 e Municipais, que fiscalizam 397 00:09:27,366 --> 00:09:28,399 a gestão orçamentária 398 00:09:28,399 --> 00:09:29,899 e julgam as contas dos gestores 399 00:09:29,899 --> 00:09:30,632 e aplicam 400 00:09:30,632 --> 00:09:32,399 sanções quando necessárias 401 00:09:32,399 --> 00:09:34,132 e prestam esse apoio técnico 402 00:09:34,132 --> 00:09:35,499 para que o Legislativo exerça 403 00:09:35,499 --> 00:09:36,332 seu poder também 404 00:09:36,332 --> 00:09:37,899 de controle externo. 405 00:09:37,899 --> 00:09:39,432 E as atividades de fiscalização, 406 00:09:39,432 --> 00:09:39,832 que inclui 407 00:09:39,832 --> 00:09:42,332 auditorias internas ou externas, 408 00:09:42,332 --> 00:09:42,999 acompanhando a 409 00:09:42,999 --> 00:09:44,832 execução orçamentária desse ciclo 410 00:09:44,832 --> 00:09:46,699 orçamentário em tempo real, 411 00:09:46,699 --> 00:09:47,399 analisando as 412 00:09:47,399 --> 00:09:48,666 prestações de contas 413 00:09:48,666 --> 00:09:50,466 e avaliando os resultados 414 00:09:50,466 --> 00:09:52,399 das políticas públicas. 415 00:09:52,399 --> 00:09:53,366 Em resumo, 416 00:09:53,366 --> 00:09:53,799 o ciclo 417 00:09:53,799 --> 00:09:55,232 orçamentário se apresenta 418 00:09:55,232 --> 00:09:56,632 em termos de elaboração 419 00:09:56,632 --> 00:09:58,866 competência Poder Executivo. 420 00:09:58,866 --> 00:09:59,532 Ele deu 421 00:09:59,532 --> 00:10:01,366 até 15 de abril LOA 422 00:10:01,366 --> 00:10:03,566 até 31 de agosto, pp. 423 00:10:03,566 --> 00:10:04,799 Até 31 de agosto 424 00:10:04,799 --> 00:10:06,399 do primeiro ano de mandato. 425 00:10:06,399 --> 00:10:07,699 Discussões, aprovações, 426 00:10:07,699 --> 00:10:09,466 competência do Poder Legislativo 427 00:10:10,466 --> 00:10:11,066 até 17 428 00:10:11,066 --> 00:10:11,732 de julho, 429 00:10:11,732 --> 00:10:12,766 condicionando o 430 00:10:12,766 --> 00:10:14,266 recesso parlamentar 431 00:10:14,266 --> 00:10:15,066 LOA e PP 432 00:10:15,066 --> 00:10:15,932 tem que ser aprovados 433 00:10:15,932 --> 00:10:16,866 até o final 434 00:10:16,866 --> 00:10:17,732 do exercício, ou seja, 435 00:10:17,732 --> 00:10:19,499 até 31 de dezembro. 436 00:10:19,499 --> 00:10:20,699 A execução compete 437 00:10:20,699 --> 00:10:22,132 ao Poder Executivo 438 00:10:22,132 --> 00:10:23,899 e inicia se, logicamente, 439 00:10:23,899 --> 00:10:24,799 no ano seguinte. 440 00:10:24,799 --> 00:10:27,532 A aprovação da Lua. 1 de Janeiro. 441 00:10:27,532 --> 00:10:28,732 Eu só posso fazer 442 00:10:28,732 --> 00:10:29,732 executar despesas 443 00:10:29,732 --> 00:10:30,799 que estejam previstas 444 00:10:30,799 --> 00:10:32,166 no orçamento anual 445 00:10:32,166 --> 00:10:33,999 aprovado pelo Legislativo 446 00:10:33,999 --> 00:10:35,399 e o controle e avaliação 447 00:10:35,399 --> 00:10:38,299 compete a TC e controle interno 448 00:10:38,299 --> 00:10:39,299 e vai seguindo 449 00:10:39,299 --> 00:10:40,666 durante todo esse ciclo 450 00:10:40,666 --> 00:10:42,499 orçamentário que, como eu disse, 451 00:10:42,499 --> 00:10:43,766 ele é contínuo, 452 00:10:43,766 --> 00:10:46,132 permanente, sistemático 453 00:10:46,132 --> 00:10:49,732 e é e pode ser ajustando 454 00:10:49,999 --> 00:10:50,932 e se adaptando 455 00:10:50,932 --> 00:10:51,932 ao longo da execução, 456 00:10:51,932 --> 00:10:53,699 de acordo com as necessidades 457 00:10:53,699 --> 00:10:55,366 e com a realização ou não 458 00:10:55,366 --> 00:10:57,699 daquela previsão orçamentária 459 00:10:57,699 --> 00:11:00,332 e as despesas que estão fixadas. 460 00:11:00,332 --> 00:11:01,466 Ok pessoal, 461 00:11:01,466 --> 00:11:02,699 vamos pra nossa próxima aula 462 00:11:02,699 --> 00:11:03,932 em que a gente vai tratar 463 00:11:03,932 --> 00:11:05,432 de um tema super importante 464 00:11:05,432 --> 00:11:07,365 que a participação social 465 00:11:07,365 --> 00:11:09,232 em todo esse ciclo 466 00:11:09,232 --> 00:11:11,432 orçamentário de planejamento 467 00:11:11,432 --> 00:11:13,265 ou execução venha com a gente!

Lá na sala a gente vai tratar do ciclo orçamentário. Qual o cronograma dessa circulação aumentar? Em que momento o gestor tem que se preocupar com PPP? Até quando ele tem que ser elaborado? Quando ele precisa ser enviado? Quem vai fazer essa análise? Como é que entra? Aí ele deu. E a Lua dentro desse cronograma ou, portanto, o ciclo completo do orçamento E eu sigo orçamentário. Assim como planejamento é um processo contínuo, sistemático, de planejamento, elaboração, aprovação, execução, controle do orçamento e ajustes da execução e ajustes desse planejamento quando necessário. Aí é fundamental para a gestão eficiente dos recursos públicos. E o que é o ciclo orçamentário? Bom, se salientar, é um conjunto de etapas contínuos e interdependentes que organizam a gestão do orçamento público, desde a sua concepção até a sua fiscalização. No Brasil, ele é regido pela Constituição, especialmente a partir do artigo 265 e pela LRF, garantindo transparência e eficácia na primeira etapa. Elaboração Planejamento. Tudo o que a gente tem falado até até aqui. Então. Planejamento no papel. O planejamento da elaboração da LDB, o planejamento da elaboração da lei. Depois vai para a fase de aprovação, discussão legislativa nos órgãos legislativos que vão analisar com ampla discussão social. E a gente vai ver os instrumentos de participação social na elaboração e na discussão também desses planejamentos. A fase de execução propriamente dita, que a implementação desse a circulação em estágio e a fase de controle e avaliação com a fiscalização e a necessidade, muitas vezes de ajustes de rota no longo ao longo do caminho. Então, primeiro, a fase de planejamento de quem é a responsabilidade de planejar o Poder Executivo? Então, compete ao Poder Executivo fazer o planejamento do ciclo orçamentário através do PPR. E lá eu vejo que, aliás, se a Constituição já traz os instrumentos, então a responsabilidade principal é do Executivo. Mas também é uma responsabilidade que é dividida com a sociedade. E a gente vai tratar disso na próxima aula, quando a gente falar de participação social nesse ciclo solitário de planejamento orçamentário. Quais são os principais documentos nesse planejamento orçamentário? PPP que é um plano de médio prazo que define grandes diretrizes, objetivos e metas da administração pública e lhe deu a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Estabelece as metas prioridades para o ano seguinte, orienta a elaboração da Lua e dispõe sobre as alterações na legislação tributária e a Lei Orçamentária Anual, que estima receitas e fixa despesas para o exercício financeiro seguinte, detalhando a aplicação desses recursos. Primeiro deles, o PPR, o PPR. Ele precisa ser enviado pelo Poder Executivo ao Legislativo. Se na esfera da União ao Congresso Nacional, na esfera estadual, as assembleias legislativas, na esfera municipal, as Câmaras de vereadores até 31 de agosto do primeiro ano de mandato. Veja o gestor assume a gestão. Ele já assume com o planejamento existente vigente em curso, porque a gestão pública ela continua. Ela não pode parar. Eu não posso sair de uma eleição para zerar. Vamos fechar as portas, vamos fazer um planejamento, depois eu começo a trabalhar. As demandas existem e são contínuas. E ele tem até 31 de agosto do primeiro ano de mandato para encaminhar o PP para o Poder Legislativo que vai fazer essa análise. Depois, ele por sua vez, ela tem que ser enviada pelo Poder Executivo ao Congresso Nacional até o dia 15 de abril de cada ano. Então, mesmo com o PP ainda sendo realizado, a gestão precisa elaborar a lida do ano que vem e encaminhar para o Legislativo até o 15 de abril de cada ano. E a LOA, por sua vez, ela vai servir de guia. Então, a eleição é o primeiro documento que precisa ser produzido e encaminhado, mas logicamente, em consonância com o PP vigente e com já pensando no PP futuro no PP, que vai ser elaborado e encaminhado em agosto. Então essa ideologia vai fixar algumas metas para o ano que vem. É a Lei orçamentária Anual, que também tem que ser encaminhada. LOA também tem que ser encaminhada até 31 de agosto de cada ano. Calendário Esses documentos, essas legislações, essas peças, essas esses instrumentos. Eles são analisados pelo Legislativo, que tem um papel essencial na produção desse planejamento. Então, nessa fase, as propostas orçamentárias saem do Executivo e chegam ao Legislativo, onde são submetidas a um rigoroso processo de análise, discussão e votação. É o momento chave para participação democrática e do controle social. Então, nem todo poder Legislativo a gente tem condições temáticas, especialmente comissões mistas de orçamento, que vão analisar o PPL e LOA, recebendo contribuições, emendas dos passos dos parlamentares e da sociedade civil, realizando audiências públicas, divulgando para a sociedade o que está previsto ali naquela peça orçamentária encaminhada pelo Executivo. Os parlamentares podem propor emendas para alterar a destinação dos recursos, refletindo necessidades e demandas de suas bases eleitorais. Então, isso é muito visível. Você tem parlamentares querendo destinar mais recursos a determinada base de seu interesse eleitoral e, após análise e discussão, os projetos são votados em plenário. Quais são os prazos? Mas não é o ideal. Tem que ser aprovado. Até 17 de julho seria enviado até 15 de abril, aprovado até 17 de julho. E ela é ideal, condiciona o recesso parlamentar. Ou seja, os parlamentares não podem sair em recesso antes de votar, ele deu uma condição para o recesso parlamentar. Já LOA e PPR, embora ser um prazo constitucionalmente previsto, não é dito expressamente na Constituição prazo. Em regra, elas são aprovadas até o final do ano, então elas são encaminhadas até 31 de agosto e são aprovadas até o final do ano. Até porque a partir de primeiro janeiro já tem a execução e execução de despesas. Então, não é incomum, por exemplo, você ter a aprovação de leis orçamentárias anuais em dezembro. Às vezes, no último dia legislativo, antes do recesso parlamentar de final de ano. É a materialização desse planejamento todo. Ou seja, após aprovada loa, inicia se a execução orçamentária propriamente dita, que é a fase em que eu planejamento se materializa e aí a gente vai acompanhando se esse planejamento foi ou não foi bem realizado, foi bem feito. É o Poder Executivo a principal responsável por executar. Ele é o responsável por planejar. O Legislativo tem um papel essencial em aprovar e o Executivo volta com um papel importantíssimo. E o papel o principal papel aí na execução das das despesas e acompanhamento da execução das receitas. E garantindo também que essas receitas elas não sejam frustradas. A receita arrecadada por meio de impostos, taxas, outras fontes FPM, as participações com os repasses condicionais, principalmente quando a gente está falando de esfera municipal. As despesas são realizadas mediante empenho, liquidação e pagamento. São processos contábeis específicos da gestão pública, garantindo que os recursos sejam aplicados conforme o orçamento. Tem alguns mecanismos que são utilizados na execução financeira. Como se aplica um sistema integrado de Administração Financeira e Governo Federal que são essenciais para esse registro e controle das operações financeiras e execução Envolve uma descentralização de créditos orçamentários para diversos órgãos. Ela tem um como centralizar, centralizar a execução totalmente único. Ou então você direciona o orçamento para a Secretaria de Saúde, o Ministério da Saúde. Você direciona o orçamento para a Secretaria de Educação e essa execução das despesas é feito por cada um desses órgãos de forma descentralizada. A maior descentralização ou menor descentralização é uma decisão de gestão que compete ao gestor. Logicamente que dentro de um ponto de vista de gestão, o que a gente busca? Ter gente e profissionais capacitados e poder descentralizar de forma eficiente e capaz. Porque a descentralização também garante uma maior permeabilidade das ações e que aquelas ações se executem de forma mais rápida, célere, mais próxima das demandas da sociedade. Principalmente quando eu estou falando de grandes entes federativos, como único Estado. Já o controle tem a sua, a sua importância dentro desse ciclo orçamentário e é o que garante a boa gestão, que é a fase final desse ciclo orçamentário. Então, ter um planejamento, execução, controle e o controle, vai que está nessa fase final, vai garantir a boa execução. A boa gestão desse recurso orçamentário, do controle interno, que é realizado pelos próprios órgãos da administração pública, como os controladores internos de cada poder, garantindo a conformidade dos atos e regularidade das contas e garantir também que a execução se dê conforme ele deu o controle externo que, exercido principalmente pelo Tribunal de Contas da União e pelos Tribunais de Contas Estaduais e Municipais, que fiscalizam a gestão orçamentária e julgam as contas dos gestores e aplicam sanções quando necessárias e prestam esse apoio técnico para que o Legislativo exerça seu poder também de controle externo. E as atividades de fiscalização, que inclui auditorias internas ou externas, acompanhando a execução orçamentária desse ciclo orçamentário em tempo real, analisando as prestações de contas e avaliando os resultados das políticas públicas. Em resumo, o ciclo orçamentário se apresenta em termos de elaboração competência Poder Executivo. Ele deu até 15 de abril LOA até 31 de agosto, pp. Até 31 de agosto do primeiro ano de mandato. Discussões, aprovações, competência do Poder Legislativo até 17 de julho, condicionando o recesso parlamentar LOA e PP tem que ser aprovados até o final do exercício, ou seja, até 31 de dezembro. A execução compete ao Poder Executivo e inicia se, logicamente, no ano seguinte. A aprovação da Lua. 1 de Janeiro. Eu só posso fazer executar despesas que estejam previstas no orçamento anual aprovado pelo Legislativo e o controle e avaliação compete a TC e controle interno e vai seguindo durante todo esse ciclo orçamentário que, como eu disse, ele é contínuo, permanente, sistemático e é e pode ser ajustando e se adaptando ao longo da execução, de acordo com as necessidades e com a realização ou não daquela previsão orçamentária e as despesas que estão fixadas. Ok pessoal, vamos pra nossa próxima aula em que a gente vai tratar de um tema super importante que a participação social em todo esse ciclo orçamentário de planejamento ou execução venha com a gente!

Nov. 11, 2025, 12:11 a.m.

Nov. 30, 2025, 2:17 p.m.

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DIP006

Aula 2

Proteção social na Constituição de 1988

Fundamentos da seguridade

https://vimeo.com/1135320660

Quais são os componentes da Seguridade Social segundo a Constituição? Saúde, Previdência Social e Assistência Social. Educação, Previdência e Emprego. Habitação, Saúde e Segurança. Infraestrutura, Economia e Cultura. 03:20

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Quais novos desafios a Seguridade Social enfrenta atualmente? Pandemias de saúde mental e novas formas de financiamento. Crescimento populacional e infraestrutura deficiente. Avanços tecnológicos e políticas ambientais. Desigualdade social e mudanças climáticas. 17:35

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A aula aborda em detalhes a proteção constitucional social no Brasil, com foco nos direitos sociais sob a ótica da Constituição Federal. Com duração de 19 minutos e 13 segundos, a vídeo-aula inicia com a análise do artigo sexto, que enumera direitos como a saúde, previdência e assistência aos desamparados, destacando a Seguridade Social como um direito social fundamental e não econômico ou individual. A tarefa de efetivar esses direitos é de responsabilidade do Estado, abarcando todos os níveis federativos, segundo a engenharia constitucional. Adentrando na estrutura da Seguridade Social, a aula traz conteúdo sobre o artigo 194, que define a integração de ações dos poderes públicos e sociedade, vistos nas funções dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A discussão engloba a legislação relevante, como a Lei 8.080 e a LOAS, e as reformas necessárias para um sistema eficaz. A aula termina ressaltando a necessidade de aperfeiçoamento frente a desafios como pandemias e a introdução de novos métodos de financiamento, como tributações verdes.

1 00:00:09,600 --> 00:00:12,166 Olá! Dentro desse bloco de aula 2 00:00:12,166 --> 00:00:15,833 sobre proteção constitucional social, 3 00:00:16,200 --> 00:00:19,466 nós falaremos sobre direitos sociais, 4 00:00:19,766 --> 00:00:24,800 e para isto nós vamos partir, no nosso roteiro, 5 00:00:25,200 --> 00:00:30,000 da análise do artigo sexto da Constituição Federal. 6 00:00:30,433 --> 00:00:34,966 É importante nós destacarmos que o artigo sexto da Constituição Federal 7 00:00:35,266 --> 00:00:40,766 vai elencar quais são os direitos sociais. 8 00:00:41,166 --> 00:00:44,166 E quando nós lemos atentamente 9 00:00:44,866 --> 00:00:50,100 o artigo sexto, nós vamos identificar que a Constituição diz que são direitos 10 00:00:50,100 --> 00:00:54,433 sociais a saúde, a Previdência Social, 11 00:00:54,800 --> 00:00:57,800 a assistência aos desamparados, 12 00:00:58,000 --> 00:01:01,000 na forma desta Constituição. 13 00:01:02,100 --> 00:01:03,933 E aqui é interessante 14 00:01:03,933 --> 00:01:09,800 que a Constituição vai dizer, portanto, que a proteção à Seguridade Social, 15 00:01:09,800 --> 00:01:12,800 que abarca as três áreas, saúde, 16 00:01:12,966 --> 00:01:16,166 Previdência Social e Assistência Social, 17 00:01:16,500 --> 00:01:21,833 são direitos sociais, não são direitos econômicos, 18 00:01:21,833 --> 00:01:26,800 e não é direito individual. A proteção social 19 00:01:27,066 --> 00:01:32,700 se realiza, ela se efetiva, de forma individual, 20 00:01:32,966 --> 00:01:36,266 até porque os riscos e as contingências sociais 21 00:01:36,266 --> 00:01:40,300 ocorrem em momentos diversos e afetam individualmente. 22 00:01:40,566 --> 00:01:45,200 Mas a natureza jurídica é de uma proteção e de um direito social. 23 00:01:45,766 --> 00:01:48,500 Agora, para além de 24 00:01:48,500 --> 00:01:52,100 a Seguridade Social ser um direito social, 25 00:01:52,466 --> 00:01:55,133 também nós temos que destacar 26 00:01:55,133 --> 00:02:00,166 que Seguridade Social é um direito fundamental social. 27 00:02:00,600 --> 00:02:05,100 E quando nós falamos que um direito é fundamental, 28 00:02:05,533 --> 00:02:08,333 nós estamos determinando, 29 00:02:08,333 --> 00:02:12,800 a partir da construção e da engenharia constitucional, 30 00:02:13,166 --> 00:02:16,100 que o dever de efetivação 31 00:02:16,100 --> 00:02:20,533 desses direitos é do Estado, e aqui 32 00:02:21,033 --> 00:02:26,300 o Estado, dentro dessa nossa organização federativa, 33 00:02:27,166 --> 00:02:30,566 é dever de todos os entes subnacionais 34 00:02:31,500 --> 00:02:34,766 a efetivação desta proteção 35 00:02:35,000 --> 00:02:40,633 social, quer seja na área da saúde, quer seja na área de Previdência Social, 36 00:02:40,833 --> 00:02:43,833 quer seja na área de assistência 37 00:02:43,866 --> 00:02:46,800 social, todos eles 38 00:02:46,800 --> 00:02:50,700 guardados, resguardados e protegidos 39 00:02:51,000 --> 00:02:54,000 pela Constituição Federal. 40 00:02:54,433 --> 00:02:57,666 Aqui é interessante que lá no artigo 41 00:02:57,666 --> 00:03:01,366 194 da Constituição Federal, 42 00:03:01,733 --> 00:03:08,433 nós vamos encontrar o conceito constitucional de seguridade 43 00:03:08,433 --> 00:03:11,433 social, que é esse que está espelhado, 44 00:03:11,700 --> 00:03:15,166 nada mais do que a transcrição do texto constitucional. 45 00:03:15,600 --> 00:03:18,333 E lá no artigo 194, nós temos que 46 00:03:18,333 --> 00:03:21,333 a Seguridade Social compreende 47 00:03:22,200 --> 00:03:26,233 um conjunto integrado de ações de iniciativa 48 00:03:26,600 --> 00:03:29,833 dos poderes públicos e da sociedade, 49 00:03:30,600 --> 00:03:34,900 destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, 50 00:03:35,866 --> 00:03:40,433 à previdência e à assistência social. 51 00:03:41,333 --> 00:03:43,800 O que chama a atenção 52 00:03:43,800 --> 00:03:46,800 deste conceito de Seguridade Social? 53 00:03:47,233 --> 00:03:53,466 Primeiro, é um conjunto de ações que têm que ser integrados, 54 00:03:53,900 --> 00:03:59,000 tanto pelos poderes públicos, como também pela sociedade. 55 00:03:59,400 --> 00:04:02,533 E quando nós falamos em poderes públicos, 56 00:04:03,000 --> 00:04:07,200 nós estamos falando na redação e na forma posta 57 00:04:07,466 --> 00:04:12,600 na redação da Constituição de 1988, em Poder Executivo, 58 00:04:12,966 --> 00:04:17,333 em Poder Legislativo, em Poder Judiciário. 59 00:04:17,700 --> 00:04:20,266 Hoje, talvez se a Constituição fosse escrita 60 00:04:20,266 --> 00:04:23,600 atualmente, se falasse em funções públicas, 61 00:04:24,066 --> 00:04:29,400 porque também lá no começo da Constituição nós temos que o poder é uno. 62 00:04:29,800 --> 00:04:35,066 Mas ele, em termos organizacionais, ele tem funções. 63 00:04:35,433 --> 00:04:39,700 E como que atua esse poder, ou essa função, 64 00:04:40,000 --> 00:04:42,700 executiva, legislativa e judiciária 65 00:04:42,700 --> 00:04:45,700 para implementação da Seguridade Social? 66 00:04:46,133 --> 00:04:51,200 Sob o ponto de vista legislativo, conquanto Seguridade Social 67 00:04:51,200 --> 00:04:54,200 seja um direito fundamental social, 68 00:04:54,500 --> 00:04:58,500 é a necessidade de regulamentação, 69 00:04:59,266 --> 00:05:01,866 essas relações jurídicas, esses direitos, 70 00:05:01,866 --> 00:05:05,033 eles precisam ser regulamentados. 71 00:05:05,366 --> 00:05:09,266 E no caso da Seguridade Social, esta regulamentação 72 00:05:09,933 --> 00:05:13,500 em relação à saúde, SUS, assistência social, 73 00:05:14,466 --> 00:05:16,833 e também previdência regime geral, 74 00:05:16,833 --> 00:05:21,033 isto é competência do Congresso Nacional. 75 00:05:21,566 --> 00:05:26,600 em relação à Previdência, também nós temos os regimes próprios, 76 00:05:26,833 --> 00:05:31,066 aquela proteção previdenciária que é destinada e é própria 77 00:05:31,066 --> 00:05:34,766 e específica dos servidores públicos. 78 00:05:35,033 --> 00:05:38,166 E aí nós temos a lei 79 00:05:38,333 --> 00:05:43,433 geral, a regra geral 9.717, enquanto a nova lei complementar 80 00:05:43,433 --> 00:05:49,166 exigida pela Emenda Constitucional 103 de 2019 não seja implementada, 81 00:05:49,600 --> 00:05:52,600 como também dentro desse Poder Legislativo, 82 00:05:53,233 --> 00:05:56,766 o Congresso Nacional, na maior parte das vezes, 83 00:05:56,900 --> 00:05:59,900 teve que atuar para regulamentar 84 00:06:00,033 --> 00:06:03,566 previdência, saúde e assistência social. 85 00:06:03,966 --> 00:06:08,700 Como funciona o Poder Executivo dentro dessa formatação de seguridade 86 00:06:08,700 --> 00:06:13,466 social, que é uma das áreas de atuação é previdência, que é o que nos interessa 87 00:06:13,733 --> 00:06:16,866 de modo direto aqui nessas nossas aulas? 88 00:06:17,400 --> 00:06:22,000 Ora, o poder Executivo, ele vai criar os mecanismos, 89 00:06:22,000 --> 00:06:28,066 ou as ferramentas, ou as bases onde esses direitos serão efetivados. 90 00:06:28,500 --> 00:06:31,166 Vai criar exatamente essa estrutura, 91 00:06:31,166 --> 00:06:35,366 onde quem tem direito vai buscar, vai requerê-los, e 92 00:06:36,466 --> 00:06:39,500 isso cabe também ao próprio Estado 93 00:06:39,766 --> 00:06:44,833 criar toda essa formatação e essa estruturação 94 00:06:45,033 --> 00:06:48,033 para efetivação desses poderes. 95 00:06:48,600 --> 00:06:51,433 E em relação ao Poder Judiciário. 96 00:06:51,433 --> 00:06:56,533 Ora, se esses direitos, que são materializados 97 00:06:56,533 --> 00:07:01,100 como direitos fundamentais sociais, eles não são aperfeiçoados, 98 00:07:01,333 --> 00:07:05,800 ou se há qualquer obstaculização quanto ao seu acesso, 99 00:07:06,200 --> 00:07:11,400 aí entra o papel e a função do Poder Judiciário, 100 00:07:11,700 --> 00:07:14,700 como quem vai analisar, 101 00:07:15,300 --> 00:07:18,366 dentro do exercício do direito 102 00:07:18,366 --> 00:07:22,300 constitucional, do direito de ação, se há o Direito ou não, 103 00:07:22,633 --> 00:07:26,200 e em havendo, determinar ao próprio Estado 104 00:07:26,533 --> 00:07:29,933 que cumpra com o seu dever. 105 00:07:30,300 --> 00:07:32,966 Então, aqui nós analisamos de uma maneira 106 00:07:32,966 --> 00:07:37,466 bem sintética, dentro desse conceito de seguridade, 107 00:07:37,466 --> 00:07:42,600 o papel, as ações que cabem, ao poder público. 108 00:07:42,900 --> 00:07:46,500 Agora, o texto constitucional diz: iniciativa 109 00:07:46,800 --> 00:07:50,900 dos poderes públicos e da sociedade. 110 00:07:51,633 --> 00:07:54,366 Nós vimos, já na aula um, 111 00:07:54,366 --> 00:07:57,900 que esta proteção social vem de uma busca, 112 00:07:59,100 --> 00:08:01,200 de uma luta. 113 00:08:01,200 --> 00:08:04,800 Porém, quando esse direito é reconhecido, o Estado, 114 00:08:05,233 --> 00:08:07,933 lá no modelo alemão, ele reconhece, 115 00:08:07,933 --> 00:08:10,966 mas compartilha com a sociedade. 116 00:08:11,666 --> 00:08:17,200 Não só é esse instrumento de proteção, como também o custeio. 117 00:08:17,500 --> 00:08:20,133 E qual é o papel da sociedade? 118 00:08:20,133 --> 00:08:25,466 De um lado, os integrantes da sociedade são aqueles que serão os destinatários, 119 00:08:25,700 --> 00:08:29,800 os sujeitos protegidos pela seguridade 120 00:08:29,800 --> 00:08:34,233 social, seja na área de saúde, de assistência social, 121 00:08:34,233 --> 00:08:36,733 ou de Previdência Social. 122 00:08:36,733 --> 00:08:40,300 Por outro lado, também cabe à sociedade 123 00:08:40,600 --> 00:08:44,133 participar do financiamento 124 00:08:44,433 --> 00:08:47,433 da Seguridade Social. 125 00:08:47,700 --> 00:08:49,800 E, dentro desse financiamento 126 00:08:49,800 --> 00:08:53,700 da Seguridade Social, nós vamos estudar mais à frente, 127 00:08:53,966 --> 00:08:59,100 na aula específica, a parte de custeio, que esse custeio, 128 00:08:59,100 --> 00:09:04,933 ele vai ser compartilhado também com todos os integrantes da sociedade. 129 00:09:05,433 --> 00:09:09,700 Aquela fórmula de custeio tripartite do modelo alemão, 130 00:09:10,033 --> 00:09:13,700 do modelo de Bismarck, não se usa mais no Brasil 131 00:09:14,433 --> 00:09:20,133 desde a carta de 1988, quando também esse custeio, 132 00:09:20,366 --> 00:09:23,766 dentro desse viés de olhar a participação da sociedade 133 00:09:24,000 --> 00:09:27,733 não só como proteção, mas também a sociedade como 134 00:09:28,000 --> 00:09:30,900 quem vai fazer parte do financiamento, 135 00:09:30,900 --> 00:09:35,066 todos os integrantes da sociedade são instados a financiar, 136 00:09:35,733 --> 00:09:40,466 e não só o financiamento vai se dar por pessoa física, 137 00:09:40,733 --> 00:09:43,733 mas também por pessoa jurídica. 138 00:09:44,166 --> 00:09:46,900 E qual a função, 139 00:09:46,900 --> 00:09:48,233 qual espraiamento, 140 00:09:48,233 --> 00:09:51,433 qual o limite da atuação da seguridade social? 141 00:09:51,800 --> 00:09:53,233 Seguridade Social 142 00:09:53,233 --> 00:09:58,400 vai ser integrada por três áreas: saúde, 143 00:09:59,033 --> 00:10:03,300 assistência social e Previdência Social. 144 00:10:03,733 --> 00:10:08,733 É interessante que no parágrafo único do artigo 194, 145 00:10:09,100 --> 00:10:13,900 o texto condicional vai dizer: compete ao poder público nos termos da lei, 146 00:10:13,900 --> 00:10:16,900 ou seja, olha a exigência da regulamentação, 147 00:10:16,966 --> 00:10:22,833 organizar a Seguridade Social com base nos seguintes objetivos. 148 00:10:23,100 --> 00:10:26,166 E é interessante que quando o texto constitucional fala 149 00:10:26,166 --> 00:10:28,800 em objetivos, leiamos, 150 00:10:28,800 --> 00:10:32,200 entendamos aqui como princípios, 151 00:10:32,566 --> 00:10:36,100 como diretrizes que têm que ser observadas 152 00:10:36,100 --> 00:10:41,300 já a partir do momento em que será regulamentada 153 00:10:41,600 --> 00:10:44,333 cada uma dessas áreas que integram, 154 00:10:44,333 --> 00:10:48,033 que compõe a Seguridade Social. 155 00:10:49,200 --> 00:10:52,066 Nesse quadro, nós vemos a 156 00:10:52,066 --> 00:10:57,266 pastilha, digamos assim, a cápsula da Seguridade Social. 157 00:10:57,900 --> 00:11:02,666 Seguridade Social é o sistema de proteção social como um todo. 158 00:11:02,966 --> 00:11:06,333 E dentro dele nós vamos ter proteção à saúde, 159 00:11:06,700 --> 00:11:10,966 a proteção à assistência social, e a proteção previdenciária, 160 00:11:11,366 --> 00:11:17,166 que aí nesse slide está destacado o regime geral no artigo 201. 161 00:11:17,433 --> 00:11:20,200 Mas não podemos esquecer que nós estamos aqui dentro 162 00:11:20,200 --> 00:11:25,100 de uma capacitação para servidores, para gestores 163 00:11:25,300 --> 00:11:28,600 de regimes próprios, e dentro da Previdência Social 164 00:11:28,833 --> 00:11:32,733 nós convivemos e temos dentro da Carta Constitucional 88, 165 00:11:33,000 --> 00:11:38,833 três regimes previdenciários que atuam concomitantemente. 166 00:11:39,400 --> 00:11:42,400 Regime geral, com base lá no artigo 201; 167 00:11:42,800 --> 00:11:45,366 o regime de previdência complementar, 168 00:11:45,366 --> 00:11:49,733 previsto e delineado no artigo 202 da Constituição Federal; 169 00:11:50,066 --> 00:11:53,500 e os regimes próprios de Previdência Social, 170 00:11:53,766 --> 00:11:56,700 que estão delimitados e regrados 171 00:11:56,700 --> 00:12:00,500 lá no artigo 40 da Constituição Federal. 172 00:12:00,866 --> 00:12:07,333 E fruto desta atuação legislativa, o que nós vamos ter? No regime geral, 173 00:12:07,333 --> 00:12:10,800 a Lei de Custeio Lei 8.212/91 174 00:12:11,033 --> 00:12:14,233 e Lei de Benefícios, 175 00:12:14,233 --> 00:12:19,900 lá com a edição da Lei 8.213, ambas de 24 de julho de 91. 176 00:12:20,333 --> 00:12:24,333 Na parte da Assistência Social, com a edição da LOAS - 177 00:12:25,033 --> 00:12:28,033 Lei Orgânica da Assistência Social, que é a Lei 8.742/93. 178 00:12:28,166 --> 00:12:33,066 A Lei Orgânica da Saúde 179 00:12:33,600 --> 00:12:36,500 que cria, que efetiva, que regulamenta o SUS, 180 00:12:36,500 --> 00:12:40,500 que foi o grande ganho na parte de saúde dentro da Seguridade Social, 181 00:12:40,833 --> 00:12:45,400 isso é feito com a edição da Lei 8.080, de 1990. 182 00:12:45,866 --> 00:12:48,966 Na parte de regimes próprios, nós temos a chamada 183 00:12:48,966 --> 00:12:54,333 Lei Geral dos Regimes próprios, que é nada mais, nada menos, do que a 184 00:12:54,600 --> 00:13:00,633 Lei 9.717 de 1998, lei esta que 185 00:13:01,600 --> 00:13:04,333 está em vigência, que foi recepcionada 186 00:13:04,333 --> 00:13:07,566 pela Emenda Constitucional 103 como Lei Complementar, 187 00:13:08,600 --> 00:13:11,500 e tão logo tramitava e aprovada 188 00:13:11,500 --> 00:13:15,866 a nova Lei Complementar, Lei Geral dos Regimes Próprios, 189 00:13:15,866 --> 00:13:19,200 esta Lei 9.717 será revogada. 190 00:13:19,400 --> 00:13:23,066 Já está no Congresso Nacional o Projeto de Lei complementar, 191 00:13:23,300 --> 00:13:27,733 porém ainda em tramitação. Também na parte de Previdência 192 00:13:27,733 --> 00:13:31,133 Complementar, que vai afetar também 193 00:13:32,400 --> 00:13:33,833 regimes próprios, 194 00:13:33,833 --> 00:13:38,366 portanto, essa proteção privada, essa previdência privada, 195 00:13:38,900 --> 00:13:42,266 em relação aos servidores públicos, nós temos em vigência 196 00:13:42,566 --> 00:13:45,966 as leis complementares 108 e 109, 197 00:13:46,333 --> 00:13:49,633 ambas de 29 de maio de 2001. 198 00:13:50,366 --> 00:13:54,100 Leis complementares também que estão com data, 199 00:13:54,433 --> 00:13:58,766 porque tão logo também editada a nova Lei Complementar, 200 00:13:59,633 --> 00:14:03,800 por exigência da Emenda 103, essas duas leis complementares 201 00:14:04,000 --> 00:14:07,000 perderão a sua vigência. 202 00:14:07,700 --> 00:14:13,266 Sempre lembrando que lá na Emenda 103 é exigida uma nova lei complementar, 203 00:14:13,633 --> 00:14:18,000 tanto para regular regimes próprios, como também para regulamentar 204 00:14:18,333 --> 00:14:22,233 a previdência complementar, ou previdência privada. 205 00:14:22,700 --> 00:14:27,566 O que é de todo interessante que nós observemos? À luz 206 00:14:28,066 --> 00:14:31,066 dessas mudanças e dos impactos 207 00:14:31,500 --> 00:14:35,000 dessas alterações sociais e econômicas, 208 00:14:35,000 --> 00:14:41,000 ao longo desses últimos 30, 35 anos, o que é que nós temos? 209 00:14:41,300 --> 00:14:44,600 Uma mudança, uma alteração, 210 00:14:44,900 --> 00:14:47,900 na composição da proteção 211 00:14:48,166 --> 00:14:52,500 em relação à Seguridade Social. Na Previdência 212 00:14:52,500 --> 00:14:54,300 o que nós observamos? 213 00:14:54,300 --> 00:14:57,300 Nós temos uma Previdência Social 214 00:14:57,600 --> 00:15:01,833 e nós temos uma previdência privada, como marco 215 00:15:01,833 --> 00:15:07,333 e como um signo desta influência, desse Estado liberal, 216 00:15:07,333 --> 00:15:11,400 mesmo em países que adotam Estado de bem-estar social. 217 00:15:11,700 --> 00:15:15,866 E observemos, desde a Emenda 20, e com crescimento 218 00:15:15,866 --> 00:15:19,233 cada vez maior nas sucessivas reformas previdenciárias, 219 00:15:19,533 --> 00:15:22,800 a previdência privada ganha importância, 220 00:15:23,200 --> 00:15:26,800 não só para aquelas pessoas que terão proteção previdenciária 221 00:15:26,800 --> 00:15:31,166 dentro do regime geral, como também para aquelas que terão proteção 222 00:15:31,400 --> 00:15:35,433 dentro dos regimes próprios, e que são os servidores públicos. 223 00:15:35,800 --> 00:15:39,600 Assistência social também hoje ela é categorizada, 224 00:15:39,600 --> 00:15:44,133 nem sempre foi, em assistência social e assistência privada. 225 00:15:44,433 --> 00:15:48,233 Vejam todas as entidades 226 00:15:48,466 --> 00:15:51,466 de beneficência social 227 00:15:51,600 --> 00:15:55,000 que nós temos. E na parte de Saúde, é dever do Estado, 228 00:15:55,233 --> 00:15:58,566 mas o Estado sempre soube que não daria conta disto sozinho. 229 00:15:58,866 --> 00:16:01,633 Portanto, sempre a Constituição previu 230 00:16:01,633 --> 00:16:04,633 saúde privada e social, 231 00:16:04,766 --> 00:16:09,866 nos demonstrando essa questão do Estado pós-social. 232 00:16:10,166 --> 00:16:13,000 Mesmo com a nossa carta 233 00:16:13,000 --> 00:16:15,566 criando e sendo mantido 234 00:16:15,566 --> 00:16:18,500 o Estado de bem-estar social. 235 00:16:18,500 --> 00:16:21,933 Rumos e desafios que nós temos daqui para frente. 236 00:16:22,500 --> 00:16:27,700 A questão da manutenção da proteção social, em geral, 237 00:16:28,800 --> 00:16:32,733 e com ênfase maior na proteção sanitária, 238 00:16:33,633 --> 00:16:38,033 vejam que essa questão da proteção sanitária é de absoluta 239 00:16:38,033 --> 00:16:41,566 importância, porque ela se espraia tanto 240 00:16:41,866 --> 00:16:44,700 na questão de assistência social, 241 00:16:44,700 --> 00:16:49,100 como também de assistência à Previdência Social. 242 00:16:49,933 --> 00:16:53,133 Nós saímos há pouco tempo de uma pandemia, 243 00:16:54,166 --> 00:16:56,866 da COVID19, e nós estamos inseridos 244 00:16:56,866 --> 00:16:59,933 em uma outra pandemia, que não é silenciosa, 245 00:16:59,933 --> 00:17:05,933 mas que não é declarada como pandemia, que é a pandemia de doença mental, 246 00:17:06,566 --> 00:17:10,133 de distúrbios psicológicos/ psiquiátricos, 247 00:17:10,366 --> 00:17:13,533 que se avolumam, que se exponencia. 248 00:17:14,066 --> 00:17:18,000 Isso tem que se tratar não só no viés de saúde, mas também 249 00:17:18,266 --> 00:17:20,200 porque isso se reflete 250 00:17:20,200 --> 00:17:24,166 na geração de incapacidade, portanto, em proteção previdenciária, 251 00:17:24,466 --> 00:17:28,100 ou para quem não tem a proteção previdenciária, isso se espraia, 252 00:17:28,366 --> 00:17:31,166 ou vai desembocar, na necessidade 253 00:17:31,166 --> 00:17:34,233 de uma proteção de assistência social. 254 00:17:34,900 --> 00:17:40,000 E isso tem crescido ou aumentado a necessidade 255 00:17:40,200 --> 00:17:43,600 de aperfeiçoamento da proteção social não contributiva. 256 00:17:43,900 --> 00:17:45,533 Assistência social. 257 00:17:45,533 --> 00:17:48,066 Nos últimos meses, nós vimos 258 00:17:48,066 --> 00:17:51,833 uma série de dados estatísticos 259 00:17:51,833 --> 00:17:54,833 que a grande mídia, mídia digital, impressa, 260 00:17:54,900 --> 00:17:59,633 divulgou do aumento da concessão dos benefícios de prestação continuada. 261 00:18:00,066 --> 00:18:05,966 Logo, isso nos aponta que nós precisamos aperfeiçoar os nossos instrumentos 262 00:18:05,966 --> 00:18:10,000 e a nossa forma de efetivação também de assistência social. 263 00:18:10,366 --> 00:18:13,533 E precisamos, como desafio, enquanto Estado brasileiro, 264 00:18:13,533 --> 00:18:18,166 enquanto sociedade brasileira, cuidar de programas de geração de emprego, 265 00:18:18,500 --> 00:18:21,700 combate ao desemprego, principalmente em relação a jovens 266 00:18:22,100 --> 00:18:25,566 em idade de ingressar no mercado de trabalho, e também 267 00:18:26,100 --> 00:18:30,966 outros mecanismos de fixação, ou de dar alongamento 268 00:18:31,200 --> 00:18:34,033 dentro do mercado de trabalho para pessoas 269 00:18:34,033 --> 00:18:38,066 com 45, ou 50 anos, ou mais. 270 00:18:38,333 --> 00:18:41,533 E por fim, há as exigências 271 00:18:41,800 --> 00:18:45,633 de novas formas de financiamento da Seguridade Social, 272 00:18:47,200 --> 00:18:49,100 como talvez a introdução, 273 00:18:49,100 --> 00:18:52,700 ou uso dessa base da tributação verde, 274 00:18:52,966 --> 00:18:56,666 ou da Green Tax, ou da tributação de robôs, 275 00:18:57,533 --> 00:19:01,933 o Robot Tax, como formas exatamente de se vencer 276 00:19:02,233 --> 00:19:06,300 estes desafios. E para frente, 277 00:19:06,300 --> 00:19:09,533 o que nós vamos ver e estudar? Ordem social, 278 00:19:09,900 --> 00:19:13,000 valores e princípios constitucionais.

Olá! Dentro desse bloco de aula sobre proteção constitucional social, nós falaremos sobre direitos sociais, e para isto nós vamos partir, no nosso roteiro, da análise do artigo sexto da Constituição Federal. É importante nós destacarmos que o artigo sexto da Constituição Federal vai elencar quais são os direitos sociais. E quando nós lemos atentamente o artigo sexto, nós vamos identificar que a Constituição diz que são direitos sociais a saúde, a Previdência Social, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. E aqui é interessante que a Constituição vai dizer, portanto, que a proteção à Seguridade Social, que abarca as três áreas, saúde, Previdência Social e Assistência Social, são direitos sociais, não são direitos econômicos, e não é direito individual. A proteção social se realiza, ela se efetiva, de forma individual, até porque os riscos e as contingências sociais ocorrem em momentos diversos e afetam individualmente. Mas a natureza jurídica é de uma proteção e de um direito social. Agora, para além de a Seguridade Social ser um direito social, também nós temos que destacar que Seguridade Social é um direito fundamental social. E quando nós falamos que um direito é fundamental, nós estamos determinando, a partir da construção e da engenharia constitucional, que o dever de efetivação desses direitos é do Estado, e aqui o Estado, dentro dessa nossa organização federativa, é dever de todos os entes subnacionais a efetivação desta proteção social, quer seja na área da saúde, quer seja na área de Previdência Social, quer seja na área de assistência social, todos eles guardados, resguardados e protegidos pela Constituição Federal. Aqui é interessante que lá no artigo 194 da Constituição Federal, nós vamos encontrar o conceito constitucional de seguridade social, que é esse que está espelhado, nada mais do que a transcrição do texto constitucional. E lá no artigo 194, nós temos que a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. O que chama a atenção deste conceito de Seguridade Social? Primeiro, é um conjunto de ações que têm que ser integrados, tanto pelos poderes públicos, como também pela sociedade. E quando nós falamos em poderes públicos, nós estamos falando na redação e na forma posta na redação da Constituição de 1988, em Poder Executivo, em Poder Legislativo, em Poder Judiciário. Hoje, talvez se a Constituição fosse escrita atualmente, se falasse em funções públicas, porque também lá no começo da Constituição nós temos que o poder é uno. Mas ele, em termos organizacionais, ele tem funções. E como que atua esse poder, ou essa função, executiva, legislativa e judiciária para implementação da Seguridade Social? Sob o ponto de vista legislativo, conquanto Seguridade Social seja um direito fundamental social, é a necessidade de regulamentação, essas relações jurídicas, esses direitos, eles precisam ser regulamentados. E no caso da Seguridade Social, esta regulamentação em relação à saúde, SUS, assistência social, e também previdência regime geral, isto é competência do Congresso Nacional. em relação à Previdência, também nós temos os regimes próprios, aquela proteção previdenciária que é destinada e é própria e específica dos servidores públicos. E aí nós temos a lei geral, a regra geral 9.717, enquanto a nova lei complementar exigida pela Emenda Constitucional 103 de 2019 não seja implementada, como também dentro desse Poder Legislativo, o Congresso Nacional, na maior parte das vezes, teve que atuar para regulamentar previdência, saúde e assistência social. Como funciona o Poder Executivo dentro dessa formatação de seguridade social, que é uma das áreas de atuação é previdência, que é o que nos interessa de modo direto aqui nessas nossas aulas? Ora, o poder Executivo, ele vai criar os mecanismos, ou as ferramentas, ou as bases onde esses direitos serão efetivados. Vai criar exatamente essa estrutura, onde quem tem direito vai buscar, vai requerê-los, e isso cabe também ao próprio Estado criar toda essa formatação e essa estruturação para efetivação desses poderes. E em relação ao Poder Judiciário. Ora, se esses direitos, que são materializados como direitos fundamentais sociais, eles não são aperfeiçoados, ou se há qualquer obstaculização quanto ao seu acesso, aí entra o papel e a função do Poder Judiciário, como quem vai analisar, dentro do exercício do direito constitucional, do direito de ação, se há o Direito ou não, e em havendo, determinar ao próprio Estado que cumpra com o seu dever. Então, aqui nós analisamos de uma maneira bem sintética, dentro desse conceito de seguridade, o papel, as ações que cabem, ao poder público. Agora, o texto constitucional diz: iniciativa dos poderes públicos e da sociedade. Nós vimos, já na aula um, que esta proteção social vem de uma busca, de uma luta. Porém, quando esse direito é reconhecido, o Estado, lá no modelo alemão, ele reconhece, mas compartilha com a sociedade. Não só é esse instrumento de proteção, como também o custeio. E qual é o papel da sociedade? De um lado, os integrantes da sociedade são aqueles que serão os destinatários, os sujeitos protegidos pela seguridade social, seja na área de saúde, de assistência social, ou de Previdência Social. Por outro lado, também cabe à sociedade participar do financiamento da Seguridade Social. E, dentro desse financiamento da Seguridade Social, nós vamos estudar mais à frente, na aula específica, a parte de custeio, que esse custeio, ele vai ser compartilhado também com todos os integrantes da sociedade. Aquela fórmula de custeio tripartite do modelo alemão, do modelo de Bismarck, não se usa mais no Brasil desde a carta de 1988, quando também esse custeio, dentro desse viés de olhar a participação da sociedade não só como proteção, mas também a sociedade como quem vai fazer parte do financiamento, todos os integrantes da sociedade são instados a financiar, e não só o financiamento vai se dar por pessoa física, mas também por pessoa jurídica. E qual a função, qual espraiamento, qual o limite da atuação da seguridade social? Seguridade Social vai ser integrada por três áreas: saúde, assistência social e Previdência Social. É interessante que no parágrafo único do artigo 194, o texto condicional vai dizer: compete ao poder público nos termos da lei, ou seja, olha a exigência da regulamentação, organizar a Seguridade Social com base nos seguintes objetivos. E é interessante que quando o texto constitucional fala em objetivos, leiamos, entendamos aqui como princípios, como diretrizes que têm que ser observadas já a partir do momento em que será regulamentada cada uma dessas áreas que integram, que compõe a Seguridade Social. Nesse quadro, nós vemos a pastilha, digamos assim, a cápsula da Seguridade Social. Seguridade Social é o sistema de proteção social como um todo. E dentro dele nós vamos ter proteção à saúde, a proteção à assistência social, e a proteção previdenciária, que aí nesse slide está destacado o regime geral no artigo 201. Mas não podemos esquecer que nós estamos aqui dentro de uma capacitação para servidores, para gestores de regimes próprios, e dentro da Previdência Social nós convivemos e temos dentro da Carta Constitucional 88, três regimes previdenciários que atuam concomitantemente. Regime geral, com base lá no artigo 201; o regime de previdência complementar, previsto e delineado no artigo 202 da Constituição Federal; e os regimes próprios de Previdência Social, que estão delimitados e regrados lá no artigo 40 da Constituição Federal. E fruto desta atuação legislativa, o que nós vamos ter? No regime geral, a Lei de Custeio Lei 8.212/91 e Lei de Benefícios, lá com a edição da Lei 8.213, ambas de 24 de julho de 91. Na parte da Assistência Social, com a edição da LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social, que é a Lei 8.742/93. A Lei Orgânica da Saúde que cria, que efetiva, que regulamenta o SUS, que foi o grande ganho na parte de saúde dentro da Seguridade Social, isso é feito com a edição da Lei 8.080, de 1990. Na parte de regimes próprios, nós temos a chamada Lei Geral dos Regimes próprios, que é nada mais, nada menos, do que a Lei 9.717 de 1998, lei esta que está em vigência, que foi recepcionada pela Emenda Constitucional 103 como Lei Complementar, e tão logo tramitava e aprovada a nova Lei Complementar, Lei Geral dos Regimes Próprios, esta Lei 9.717 será revogada. Já está no Congresso Nacional o Projeto de Lei complementar, porém ainda em tramitação. Também na parte de Previdência Complementar, que vai afetar também regimes próprios, portanto, essa proteção privada, essa previdência privada, em relação aos servidores públicos, nós temos em vigência as leis complementares 108 e 109, ambas de 29 de maio de 2001. Leis complementares também que estão com data, porque tão logo também editada a nova Lei Complementar, por exigência da Emenda 103, essas duas leis complementares perderão a sua vigência. Sempre lembrando que lá na Emenda 103 é exigida uma nova lei complementar, tanto para regular regimes próprios, como também para regulamentar a previdência complementar, ou previdência privada. O que é de todo interessante que nós observemos? À luz dessas mudanças e dos impactos dessas alterações sociais e econômicas, ao longo desses últimos 30, 35 anos, o que é que nós temos? Uma mudança, uma alteração, na composição da proteção em relação à Seguridade Social. Na Previdência o que nós observamos? Nós temos uma Previdência Social e nós temos uma previdência privada, como marco e como um signo desta influência, desse Estado liberal, mesmo em países que adotam Estado de bem-estar social. E observemos, desde a Emenda 20, e com crescimento cada vez maior nas sucessivas reformas previdenciárias, a previdência privada ganha importância, não só para aquelas pessoas que terão proteção previdenciária dentro do regime geral, como também para aquelas que terão proteção dentro dos regimes próprios, e que são os servidores públicos. Assistência social também hoje ela é categorizada, nem sempre foi, em assistência social e assistência privada. Vejam todas as entidades de beneficência social que nós temos. E na parte de Saúde, é dever do Estado, mas o Estado sempre soube que não daria conta disto sozinho. Portanto, sempre a Constituição previu saúde privada e social, nos demonstrando essa questão do Estado pós-social. Mesmo com a nossa carta criando e sendo mantido o Estado de bem-estar social. Rumos e desafios que nós temos daqui para frente. A questão da manutenção da proteção social, em geral, e com ênfase maior na proteção sanitária, vejam que essa questão da proteção sanitária é de absoluta importância, porque ela se espraia tanto na questão de assistência social, como também de assistência à Previdência Social. Nós saímos há pouco tempo de uma pandemia, da COVID19, e nós estamos inseridos em uma outra pandemia, que não é silenciosa, mas que não é declarada como pandemia, que é a pandemia de doença mental, de distúrbios psicológicos/ psiquiátricos, que se avolumam, que se exponencia. Isso tem que se tratar não só no viés de saúde, mas também porque isso se reflete na geração de incapacidade, portanto, em proteção previdenciária, ou para quem não tem a proteção previdenciária, isso se espraia, ou vai desembocar, na necessidade de uma proteção de assistência social. E isso tem crescido ou aumentado a necessidade de aperfeiçoamento da proteção social não contributiva. Assistência social. Nos últimos meses, nós vimos uma série de dados estatísticos que a grande mídia, mídia digital, impressa, divulgou do aumento da concessão dos benefícios de prestação continuada. Logo, isso nos aponta que nós precisamos aperfeiçoar os nossos instrumentos e a nossa forma de efetivação também de assistência social. E precisamos, como desafio, enquanto Estado brasileiro, enquanto sociedade brasileira, cuidar de programas de geração de emprego, combate ao desemprego, principalmente em relação a jovens em idade de ingressar no mercado de trabalho, e também outros mecanismos de fixação, ou de dar alongamento dentro do mercado de trabalho para pessoas com 45, ou 50 anos, ou mais. E por fim, há as exigências de novas formas de financiamento da Seguridade Social, como talvez a introdução, ou uso dessa base da tributação verde, ou da Green Tax, ou da tributação de robôs, o Robot Tax, como formas exatamente de se vencer estes desafios. E para frente, o que nós vamos ver e estudar? Ordem social, valores e princípios constitucionais.

Oct. 23, 2025, 5:03 p.m.

Nov. 20, 2025, 12:38 p.m.

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2

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682.0

580

INV008

aula 21

Risco Sistemático e Não-Sistemático

1 00:00:09,833 --> 00:00:11,566 Bom, na aula anterior 2 00:00:11,566 --> 00:00:12,633 a gente falou sobre o 3 00:00:12,633 --> 00:00:15,399 a PM citou o Beta 4 00:00:15,399 --> 00:00:16,966 e disse que ele sensibiliza 5 00:00:16,966 --> 00:00:18,866 e é aplicado 6 00:00:18,866 --> 00:00:21,533 apenas ao risco sistemático 7 00:00:21,533 --> 00:00:23,666 que o risco não sistemático. 8 00:00:23,666 --> 00:00:25,799 Esse modelo considera que 9 00:00:25,799 --> 00:00:27,166 dá pra mitigar. 10 00:00:27,166 --> 00:00:30,166 Dá até pra acabar com ele. Bom, 11 00:00:30,433 --> 00:00:31,233 mas que são 12 00:00:31,233 --> 00:00:32,766 os riscos sistemáticos 13 00:00:32,766 --> 00:00:34,233 e não sistemáticos. 14 00:00:34,233 --> 00:00:35,166 Você já deve ter ouvido 15 00:00:35,166 --> 00:00:37,166 falar sobre eles. 16 00:00:37,166 --> 00:00:38,433 Então, o objetivo dessa aula 17 00:00:38,433 --> 00:00:40,033 é compreender a diferença 18 00:00:40,033 --> 00:00:42,399 entre o risco sistemático 19 00:00:42,399 --> 00:00:43,866 e o risco sistemático 20 00:00:43,866 --> 00:00:46,399 às suas fontes e as implicações 21 00:00:46,399 --> 00:00:47,733 para a diversificação 22 00:00:47,733 --> 00:00:49,499 e precificação dos ativos. 23 00:00:49,499 --> 00:00:50,399 Lembre se a PM 24 00:00:50,399 --> 00:00:52,833 trata da precificação dos ativos 25 00:00:52,833 --> 00:00:55,666 nesse contexto da teoria moderna 26 00:00:55,666 --> 00:00:58,666 das carteiras. 27 00:00:59,233 --> 00:01:00,599 A gente já tratou sobre risco. 28 00:01:00,599 --> 00:01:01,433 Vamos relembrar 29 00:01:01,433 --> 00:01:02,899 então o risco e a possibilidade 30 00:01:02,899 --> 00:01:04,733 de que o retorno de investimento 31 00:01:04,733 --> 00:01:06,299 seja diferente do esperado. 32 00:01:06,299 --> 00:01:07,599 Pode ser para cima ou para baixo. 33 00:01:08,633 --> 00:01:11,633 Até até alguns economistas 34 00:01:12,033 --> 00:01:13,533 influentes que dizem 35 00:01:13,533 --> 00:01:14,166 que retorno 36 00:01:14,166 --> 00:01:15,333 é só quando você perde. 37 00:01:15,333 --> 00:01:17,133 Quanto você tem o risco? 38 00:01:17,133 --> 00:01:18,766 É só quando você perde. 39 00:01:18,766 --> 00:01:21,099 Quando você ganha, não é risco. 40 00:01:21,099 --> 00:01:22,666 Bom, mas considerando 41 00:01:22,666 --> 00:01:24,633 que a teoria moderna de carteira, 42 00:01:24,633 --> 00:01:26,166 o seu conceito aplicado 43 00:01:26,166 --> 00:01:27,733 à nossa realidade, 44 00:01:27,733 --> 00:01:28,833 diz que 45 00:01:28,833 --> 00:01:30,099 o que é diferente do esperado 46 00:01:30,099 --> 00:01:33,066 pode ser para cima ou para baixo, 47 00:01:33,066 --> 00:01:35,099 e ele representa a incerteza 48 00:01:35,099 --> 00:01:37,166 associada ao resultado. 49 00:01:37,166 --> 00:01:38,166 Diferença entre incerteza 50 00:01:38,166 --> 00:01:39,033 e risco é que o risco 51 00:01:39,033 --> 00:01:41,099 eu consigo quantificar. 52 00:01:41,099 --> 00:01:41,833 A gente já falou 53 00:01:41,833 --> 00:01:44,833 inclusive das medidas 54 00:01:44,999 --> 00:01:48,066 de de cálculo de risco 55 00:01:48,866 --> 00:01:49,966 de mercado, 56 00:01:49,966 --> 00:01:50,533 que são as que 57 00:01:50,533 --> 00:01:51,633 a gente tem utilizado, 58 00:01:51,633 --> 00:01:53,299 que é a variância 59 00:01:53,299 --> 00:01:54,099 e desvio padrão, 60 00:01:54,099 --> 00:01:55,599 que são as mais 61 00:01:55,599 --> 00:01:56,433 simples, 62 00:01:56,433 --> 00:01:58,199 talvez mais utilizadas Hoje. 63 00:01:58,199 --> 00:02:00,099 Existem muitas outras, 64 00:02:00,099 --> 00:02:00,733 mas essas 65 00:02:00,733 --> 00:02:02,266 talvez sejam as mais importantes, 66 00:02:02,266 --> 00:02:03,699 inclusive pelo seu 67 00:02:03,699 --> 00:02:04,899 contributo tão histórico 68 00:02:06,199 --> 00:02:07,799 e pela sua efetividade. 69 00:02:07,799 --> 00:02:09,566 Ainda é bastante efetivo. 70 00:02:09,566 --> 00:02:11,299 E na estatística de modo geral, 71 00:02:11,299 --> 00:02:12,933 dizer o padrão é 72 00:02:12,933 --> 00:02:15,933 a base da estatística. 73 00:02:16,799 --> 00:02:19,799 Então o risco ele pode ser 74 00:02:19,833 --> 00:02:21,333 sistemático 75 00:02:21,333 --> 00:02:21,933 ou pode ser 76 00:02:21,933 --> 00:02:23,133 de mercado, de crédito, 77 00:02:23,133 --> 00:02:24,399 de liquidez operacional. 78 00:02:24,399 --> 00:02:27,399 A gente vai ver alguns deles. 79 00:02:27,733 --> 00:02:28,466 Se você tiver 80 00:02:28,466 --> 00:02:31,466 a curiosidade de observar, vai 81 00:02:32,733 --> 00:02:35,933 no site de alguma empresa 82 00:02:35,933 --> 00:02:38,299 que tem ação listada na bolsa 83 00:02:38,299 --> 00:02:38,699 e você 84 00:02:38,699 --> 00:02:41,699 talvez encontre um documento 85 00:02:41,733 --> 00:02:44,466 bem longo, bem extenso, 86 00:02:44,466 --> 00:02:45,266 que elenca 87 00:02:45,266 --> 00:02:46,599 todos os riscos 88 00:02:46,599 --> 00:02:47,933 daquela empresa, risco, 89 00:02:47,933 --> 00:02:48,699 operação, enfim, 90 00:02:48,699 --> 00:02:51,166 todos os riscos são muitos? 91 00:02:51,166 --> 00:02:52,599 São alguns. 92 00:02:52,599 --> 00:02:55,599 São centenas de riscos, 93 00:02:55,633 --> 00:02:57,033 são muitos. 94 00:02:57,033 --> 00:02:59,466 Onde trata da nossa realidade. 95 00:02:59,466 --> 00:03:01,366 Vou trazer oito principais, 96 00:03:01,366 --> 00:03:04,699 mas olha, há diversos riscos 97 00:03:05,899 --> 00:03:07,433 aplicados e aí você precisa 98 00:03:07,433 --> 00:03:08,766 avaliá los. 99 00:03:08,766 --> 00:03:09,299 E, naturalmente, 100 00:03:09,299 --> 00:03:10,266 dependendo da natureza 101 00:03:10,266 --> 00:03:12,733 da característica de cada ativo, 102 00:03:12,733 --> 00:03:12,966 a gente 103 00:03:12,966 --> 00:03:15,966 vai dar uma atenção especial para 104 00:03:15,966 --> 00:03:17,333 determinados riscos. 105 00:03:21,633 --> 00:03:22,966 O risco é o risco total. 106 00:03:22,966 --> 00:03:24,899 Tem dois componentes 107 00:03:24,899 --> 00:03:26,633 o risco sistemático, 108 00:03:26,633 --> 00:03:28,366 que não é diversificado. 109 00:03:28,366 --> 00:03:29,966 Vamos falar sobre ele 110 00:03:29,966 --> 00:03:32,233 e o risco não sistemático, 111 00:03:32,233 --> 00:03:33,999 que, esse sim, é diversificado. 112 00:03:33,999 --> 00:03:34,999 Lembro que você até me 113 00:03:34,999 --> 00:03:36,333 diz que olha, 114 00:03:36,333 --> 00:03:37,599 já que é diversificado, 115 00:03:37,599 --> 00:03:40,599 eu posso agir, 116 00:03:41,433 --> 00:03:42,266 fazer o estudo, 117 00:03:42,266 --> 00:03:44,499 diversificar essa carteira 118 00:03:44,499 --> 00:03:45,466 e aí acabar 119 00:03:45,466 --> 00:03:47,366 com esse tipo de risco. 120 00:03:47,366 --> 00:03:47,866 Na prática, 121 00:03:47,866 --> 00:03:48,633 a gente sabe que 122 00:03:48,633 --> 00:03:51,266 é bem difícil de acontecer. 123 00:03:51,266 --> 00:03:52,899 Então o risco total 124 00:03:52,899 --> 00:03:54,999 de uma carteira ou de um ativo 125 00:03:54,999 --> 00:03:57,633 é igual ao risco sistemático 126 00:03:57,633 --> 00:03:59,899 que eu não consigo diversificar. 127 00:03:59,899 --> 00:04:01,166 E o risco mais o risco 128 00:04:01,166 --> 00:04:02,399 não sistemático. 129 00:04:02,399 --> 00:04:03,066 Já deve ter ouvido 130 00:04:03,066 --> 00:04:06,066 falar sobre isso. 131 00:04:07,599 --> 00:04:10,133 Eu trato sobre risco sistemático. 132 00:04:10,133 --> 00:04:13,133 Ele afeta todo o mercado. 133 00:04:13,233 --> 00:04:15,666 Então, por exemplo, na pandemia, 134 00:04:15,666 --> 00:04:18,666 teve em 2020 todos, 135 00:04:18,833 --> 00:04:21,833 todos os ativos 136 00:04:21,866 --> 00:04:22,833 no mundo todo, 137 00:04:22,833 --> 00:04:23,899 no pós e todos. Bom, 138 00:04:23,899 --> 00:04:24,699 pelo menos a grande 139 00:04:24,699 --> 00:04:25,366 maioria dos ativos, 140 00:04:26,366 --> 00:04:28,199 inclusive Bitcoin, 141 00:04:28,199 --> 00:04:31,599 ações de títulos de 142 00:04:33,499 --> 00:04:36,499 de governos sólidos 143 00:04:36,699 --> 00:04:39,333 sofreram uma queda 144 00:04:39,333 --> 00:04:41,433 no seu preço, no seu valor, 145 00:04:41,433 --> 00:04:42,599 então afetou todo o mercado. 146 00:04:42,599 --> 00:04:43,499 Nesse caso foi ou não 147 00:04:43,499 --> 00:04:45,066 afetou o mercado global? 148 00:04:45,066 --> 00:04:46,066 Então isso é sistemático, 149 00:04:46,066 --> 00:04:46,766 tem que fazer. 150 00:04:46,766 --> 00:04:47,199 Não tenho 151 00:04:47,199 --> 00:04:50,199 como mitigar esse risco. 152 00:04:51,099 --> 00:04:52,533 Esse risco pode ser sistemático. 153 00:04:52,533 --> 00:04:53,999 Aqui no Brasil, por exemplo. 154 00:04:53,999 --> 00:04:56,533 Então há uma situação adversa 155 00:04:56,533 --> 00:04:58,133 no cenário político. 156 00:04:58,133 --> 00:05:00,099 Presidente fala uma bobagem. 157 00:05:00,099 --> 00:05:01,533 O ministro acaba 158 00:05:01,533 --> 00:05:03,633 cometendo um erro. 159 00:05:03,633 --> 00:05:04,533 Isso pode afetar 160 00:05:04,533 --> 00:05:07,533 todos os ativos nacionais. 161 00:05:08,066 --> 00:05:11,066 Esse é o risco sistemático. 162 00:05:11,433 --> 00:05:12,766 O risco não sistemático. 163 00:05:12,766 --> 00:05:13,999 Por outro lado, 164 00:05:13,999 --> 00:05:14,999 ele é específico 165 00:05:14,999 --> 00:05:17,566 de um empresa ou de um setor. 166 00:05:17,566 --> 00:05:19,133 Então, lá 167 00:05:19,133 --> 00:05:21,099 eu risco da Petrobrás, 168 00:05:21,099 --> 00:05:23,733 ele é da Petrobrás, 169 00:05:23,733 --> 00:05:26,633 que é diferente, talvez, do risco 170 00:05:26,633 --> 00:05:28,266 do Banco do Brasil. 171 00:05:28,266 --> 00:05:28,899 Portanto, 172 00:05:28,899 --> 00:05:29,799 se eu tiver Petrobrás 173 00:05:29,799 --> 00:05:31,433 e Banco do Brasil, 174 00:05:31,433 --> 00:05:33,932 eu consigo mitigar esse risco 175 00:05:34,966 --> 00:05:36,066 e esse. 176 00:05:36,066 --> 00:05:37,732 Esse é o fundamento 177 00:05:37,732 --> 00:05:38,899 da teoria moderna de carteira 178 00:05:38,899 --> 00:05:41,899 quando trata de diversificação 179 00:05:42,066 --> 00:05:43,966 no risco sistemático. 180 00:05:43,966 --> 00:05:44,432 Como eu falei, 181 00:05:44,432 --> 00:05:46,499 tem fatores macroeconômicos 182 00:05:46,499 --> 00:05:48,632 crise globais, 183 00:05:48,632 --> 00:05:49,699 política monetária, 184 00:05:49,699 --> 00:05:51,866 política fiscal. 185 00:05:51,866 --> 00:05:54,566 Pode gerar até 186 00:05:54,566 --> 00:05:57,032 conflitos geopolíticos 187 00:05:57,032 --> 00:05:58,466 podem gerar 188 00:05:58,466 --> 00:05:59,732 riscos sistemáticos 189 00:05:59,732 --> 00:06:01,232 em determinadas regiões 190 00:06:01,232 --> 00:06:04,232 ou até no mundo todo. 191 00:06:05,066 --> 00:06:06,266 O risco não sistemático. 192 00:06:06,266 --> 00:06:07,532 Ele pode ser reduzido 193 00:06:07,532 --> 00:06:08,299 ou eliminado 194 00:06:08,299 --> 00:06:11,299 com a diversificação. 195 00:06:11,932 --> 00:06:13,999 E o risco não sistemático também. 196 00:06:13,999 --> 00:06:15,532 Mi mi mi sugere 197 00:06:15,532 --> 00:06:16,399 que quanto mais 198 00:06:16,399 --> 00:06:19,399 ativos na carteira tiver, melhor. 199 00:06:20,466 --> 00:06:21,799 Melhor porque tem menos risco, 200 00:06:21,799 --> 00:06:22,866 mais calma. 201 00:06:22,866 --> 00:06:25,866 Tem um asterisco aí. 202 00:06:26,999 --> 00:06:27,732 A partir de determinada 203 00:06:27,732 --> 00:06:30,466 quantidade de ativos 204 00:06:30,466 --> 00:06:31,232 e isso é feito, 205 00:06:31,232 --> 00:06:33,766 a diversificação cai bastante, 206 00:06:33,766 --> 00:06:34,532 então ele perde 207 00:06:34,532 --> 00:06:36,266 bastante o efeito 208 00:06:36,266 --> 00:06:37,799 da diversificação 209 00:06:37,799 --> 00:06:38,732 a partir de determinada 210 00:06:38,732 --> 00:06:40,532 quantidade de ativos. 211 00:06:40,532 --> 00:06:42,299 E essa diversificação não é 212 00:06:42,299 --> 00:06:44,599 só ter quantidade de ativos, 213 00:06:44,599 --> 00:06:46,599 mas como a gente já viu Cruzeiro 214 00:06:46,599 --> 00:06:48,966 falando sobre correlação, 215 00:06:48,966 --> 00:06:50,099 sobre covariância, 216 00:06:51,832 --> 00:06:54,032 eu preciso estudá los. 217 00:06:54,032 --> 00:06:57,266 É preciso observar as relações 218 00:06:57,266 --> 00:06:58,166 entre os ativos 219 00:06:58,166 --> 00:07:01,166 para conseguir ter uma efetiva. 220 00:07:03,199 --> 00:07:05,132 Diversificação Senão eu 221 00:07:05,132 --> 00:07:05,766 só vou ter 222 00:07:05,766 --> 00:07:06,599 uma quantidade 223 00:07:06,599 --> 00:07:09,599 muito alta de ativos na carteira. 224 00:07:09,932 --> 00:07:10,966 O risco sistemático 225 00:07:10,966 --> 00:07:12,232 não pode ser eliminado 226 00:07:12,232 --> 00:07:14,699 pela diversificação 227 00:07:14,699 --> 00:07:17,032 e ele é medido pelo beta no ser, 228 00:07:17,032 --> 00:07:18,566 a PM já citou 229 00:07:18,566 --> 00:07:19,966 se a PM gastou beta, 230 00:07:19,966 --> 00:07:21,032 a gente vai falar 231 00:07:21,032 --> 00:07:22,499 e vai detalhar esses 232 00:07:22,499 --> 00:07:23,632 dois termos 233 00:07:23,632 --> 00:07:24,532 fundamentais 234 00:07:24,532 --> 00:07:27,432 para o teu entendimento. 235 00:07:27,432 --> 00:07:30,432 Talvez seja um dos 236 00:07:30,632 --> 00:07:33,432 três maiores contribuições da AD. 237 00:07:33,432 --> 00:07:35,466 Todo 238 00:07:35,466 --> 00:07:37,166 esse caminho da teoria moderna 239 00:07:37,166 --> 00:07:38,732 de carteira. 240 00:07:38,732 --> 00:07:41,732 Certamente você, a PM delas. 241 00:07:42,499 --> 00:07:44,499 Exemplos de riscos, não Sistema 242 00:07:44,499 --> 00:07:44,999 já entendeu 243 00:07:44,999 --> 00:07:46,366 que risco sistemático 244 00:07:46,366 --> 00:07:47,799 é aquele que afeta todo mundo. 245 00:07:47,799 --> 00:07:49,532 Não tem. 246 00:07:49,532 --> 00:07:52,532 Não tenho como diversificar. 247 00:07:56,132 --> 00:07:58,032 Mais os riscos não sistemáticos. 248 00:07:58,032 --> 00:08:01,032 Então trouxe esses exemplos aqui 249 00:08:01,132 --> 00:08:02,099 pra gente 250 00:08:02,099 --> 00:08:03,966 entender e aplicar no dia a dia. 251 00:08:04,966 --> 00:08:06,599 Mas eles não fazem 252 00:08:06,599 --> 00:08:07,699 para aplicação da teoria 253 00:08:07,699 --> 00:08:09,099 modelo de carteiras aqui 254 00:08:09,099 --> 00:08:12,099 Não, não, não, Não se aplica. 255 00:08:12,132 --> 00:08:13,266 Então trouxe oito, 256 00:08:13,266 --> 00:08:15,332 oito tipos de riscos, 257 00:08:15,332 --> 00:08:16,199 o que eu considero 258 00:08:16,199 --> 00:08:18,466 os mais relevantes para a gente. 259 00:08:18,466 --> 00:08:20,199 Primeiro risco de mercado, 260 00:08:20,199 --> 00:08:22,199 esse é mais conhecido. 261 00:08:22,199 --> 00:08:23,099 Esse é o que a gente tem 262 00:08:23,099 --> 00:08:23,799 falado, inclusive, 263 00:08:23,799 --> 00:08:24,632 sempre que eu falei de risco. 264 00:08:24,632 --> 00:08:24,932 De modo 265 00:08:24,932 --> 00:08:25,232 geral, 266 00:08:25,232 --> 00:08:27,932 entenda que há risco de mercado. 267 00:08:27,932 --> 00:08:30,299 Mas nesse nosso contexto, 268 00:08:30,299 --> 00:08:32,299 então, é o de flutuação de preço, 269 00:08:32,299 --> 00:08:34,899 de oscilação de preço. 270 00:08:34,899 --> 00:08:36,732 Então, quando Então, Por exemplo, 271 00:08:36,732 --> 00:08:38,199 se eu comparo 272 00:08:38,199 --> 00:08:40,366 um ativo livre de risco 273 00:08:40,366 --> 00:08:43,732 ou Tesouro Selic com a ação da 274 00:08:45,032 --> 00:08:47,199 do Banco Itaú, 275 00:08:47,199 --> 00:08:48,632 eu vou perceber que a ação 276 00:08:48,632 --> 00:08:49,332 ela oscila 277 00:08:49,332 --> 00:08:52,232 mais do que o meu título público. 278 00:08:52,232 --> 00:08:54,966 Portanto, a ação tem mais risco 279 00:08:54,966 --> 00:08:55,666 de mercado. 280 00:08:58,166 --> 00:08:59,666 Exemplo 281 00:08:59,666 --> 00:09:02,666 a abertura da curva de juros. 282 00:09:02,699 --> 00:09:04,566 Então a gente eu. 283 00:09:04,566 --> 00:09:05,666 Você precisa entender 284 00:09:05,666 --> 00:09:06,899 esse conceito 285 00:09:06,899 --> 00:09:09,632 de de abertura de curva de juros, 286 00:09:09,632 --> 00:09:11,499 fechamento de curva, de juros. 287 00:09:11,499 --> 00:09:12,732 Então, o título 288 00:09:12,732 --> 00:09:13,299 os juros 289 00:09:13,299 --> 00:09:14,832 futuro está sendo negociado 290 00:09:14,832 --> 00:09:16,632 por alguma situação. 291 00:09:16,632 --> 00:09:17,666 O Brasil passou a ser 292 00:09:17,666 --> 00:09:18,866 menos confiável. 293 00:09:18,866 --> 00:09:21,866 Viu se generalizando. 294 00:09:22,299 --> 00:09:23,332 Portanto, o investidor 295 00:09:23,332 --> 00:09:25,299 vai requerer mais retorno 296 00:09:25,299 --> 00:09:25,832 para emprestar 297 00:09:25,832 --> 00:09:26,666 dinheiro para o Brasil. 298 00:09:26,666 --> 00:09:27,799 Isso faz com que 299 00:09:27,799 --> 00:09:28,799 a curva de juros 300 00:09:28,799 --> 00:09:31,466 futuro abra, suba. 301 00:09:31,466 --> 00:09:32,566 Isso faz com que 302 00:09:32,566 --> 00:09:33,599 o que tem investimento 303 00:09:33,599 --> 00:09:35,899 em títulos público no NTN-B, 304 00:09:35,899 --> 00:09:37,766 por exemplo, 305 00:09:37,766 --> 00:09:39,366 seja penalizado 306 00:09:39,366 --> 00:09:40,399 inclusive em rentabilidade 307 00:09:40,399 --> 00:09:43,366 negativa. Possivelmente. 308 00:09:43,366 --> 00:09:46,366 Então variou ali o preço 309 00:09:46,399 --> 00:09:46,966 do meu ativo 310 00:09:46,966 --> 00:09:49,499 na marcação no mercado. 311 00:09:49,499 --> 00:09:51,232 Ou a aversão a risco global 312 00:09:51,232 --> 00:09:54,232 derruba as ações brasileiras. 313 00:09:54,766 --> 00:09:55,999 Nesse caso, 314 00:09:55,999 --> 00:09:56,599 a gente pode 315 00:09:56,599 --> 00:09:57,299 até pode 316 00:09:57,299 --> 00:09:58,232 até considerar 317 00:09:58,232 --> 00:10:01,132 um certo risco sistemático, 318 00:10:01,132 --> 00:10:02,032 mas quando se trata de 319 00:10:02,032 --> 00:10:03,299 uma ação específica, 320 00:10:03,299 --> 00:10:04,199 especialmente essa 321 00:10:04,199 --> 00:10:05,766 volatilidade, aí 322 00:10:05,766 --> 00:10:08,499 sim está o risco de mercado, 323 00:10:08,499 --> 00:10:09,466 risco de crédito, 324 00:10:11,099 --> 00:10:11,666 excesso de crédito 325 00:10:11,666 --> 00:10:12,399 e risco de calote. 326 00:10:12,399 --> 00:10:15,399 Tá. 327 00:10:15,532 --> 00:10:16,866 Pode ser também o da angústia 328 00:10:16,866 --> 00:10:18,599 de não rebaixamento. 329 00:10:18,599 --> 00:10:20,332 Isso também, considera, 330 00:10:20,332 --> 00:10:22,066 é considerado risco de crédito. 331 00:10:22,066 --> 00:10:23,199 Isso é muito importante 332 00:10:23,199 --> 00:10:24,632 para o RPPS. 333 00:10:24,632 --> 00:10:25,366 Não é só política. 334 00:10:25,366 --> 00:10:27,199 Certamente, no controle de risco 335 00:10:27,199 --> 00:10:30,199 você determina critérios de 336 00:10:30,432 --> 00:10:32,066 de ratings mínimos 337 00:10:32,066 --> 00:10:34,232 pros ativos de crédito. 338 00:10:34,232 --> 00:10:34,432 Então, 339 00:10:34,432 --> 00:10:36,066 se esse ativo de crédito 340 00:10:36,066 --> 00:10:37,732 sofre um rebaixamento, 341 00:10:37,732 --> 00:10:38,166 pode ser que 342 00:10:38,166 --> 00:10:39,166 ele esteja em desacordo 343 00:10:39,166 --> 00:10:40,166 com a tua política. 344 00:10:40,166 --> 00:10:42,999 Isso não é raro de acontecer 345 00:10:42,999 --> 00:10:43,799 e pode te causar 346 00:10:43,799 --> 00:10:46,766 um baita de um problema. 347 00:10:46,766 --> 00:10:48,366 Portanto, o risco de crédito 348 00:10:48,366 --> 00:10:49,099 deve ser avaliado 349 00:10:49,099 --> 00:10:50,932 com muita atenção, 350 00:10:50,932 --> 00:10:53,066 porque renda fixa, empréstimo, 351 00:10:53,066 --> 00:10:54,299 empréstimo ou de empréstimo 352 00:10:54,299 --> 00:10:55,532 tem risco de crédito. 353 00:10:55,532 --> 00:10:56,932 Quando você empresta 354 00:10:56,932 --> 00:10:59,932 para a Juliana, que tem dinheiro? 355 00:11:01,032 --> 00:11:02,166 O risco é menor. 356 00:11:02,166 --> 00:11:03,166 Quando você empresta pra mim 357 00:11:03,166 --> 00:11:04,232 que não tem dinheiro, 358 00:11:04,232 --> 00:11:05,699 o risco é maior. 359 00:11:05,699 --> 00:11:06,699 Esse é o risco de crédito. 360 00:11:06,699 --> 00:11:07,565 E qual é o risco de você 361 00:11:07,565 --> 00:11:09,165 levar um calote 362 00:11:09,165 --> 00:11:10,799 se não, você vai receber? 363 00:11:10,799 --> 00:11:12,132 Ou como quando você empresta, 364 00:11:12,132 --> 00:11:13,699 você exige 365 00:11:13,699 --> 00:11:14,632 que seja pago 366 00:11:14,632 --> 00:11:16,365 em determinado prazo 367 00:11:16,365 --> 00:11:18,365 indeterminado. Taxa de juros. 368 00:11:19,499 --> 00:11:21,232 Então, quando é mais arriscado, 369 00:11:21,232 --> 00:11:23,399 você costuma 370 00:11:23,399 --> 00:11:25,265 exigir uma taxa mais alta. 371 00:11:25,265 --> 00:11:27,299 Quando é menos arriscado, 372 00:11:27,299 --> 00:11:27,999 você tende 373 00:11:27,999 --> 00:11:29,465 a exigir uma taxa mais baixa. 374 00:11:29,465 --> 00:11:29,932 E isso 375 00:11:29,932 --> 00:11:30,432 você mede 376 00:11:30,432 --> 00:11:31,332 a partir 377 00:11:31,332 --> 00:11:32,132 da sua avaliação 378 00:11:32,132 --> 00:11:33,532 de risco de crédito. 379 00:11:33,532 --> 00:11:35,265 Mesmo quando você vai ao banco 380 00:11:35,265 --> 00:11:36,332 e pede o empréstimo, 381 00:11:36,332 --> 00:11:37,132 eles fazem essa 382 00:11:37,132 --> 00:11:38,532 análise de crédito. 383 00:11:38,532 --> 00:11:38,932 Ou seja, 384 00:11:38,932 --> 00:11:39,832 ele está calculando 385 00:11:39,832 --> 00:11:41,132 o risco de crédito 386 00:11:41,132 --> 00:11:43,765 ao te emprestar esse dinheiro. 387 00:11:43,765 --> 00:11:44,499 Então, por exemplo, 388 00:11:44,499 --> 00:11:45,065 uma empresa 389 00:11:45,065 --> 00:11:46,532 que emite um debênture 390 00:11:46,532 --> 00:11:48,965 decreta falência 391 00:11:48,965 --> 00:11:50,665 e aí o pagamento do título, 392 00:11:50,665 --> 00:11:52,332 dependendo do tipo, do debênture, 393 00:11:52,332 --> 00:11:53,432 das garantias, enfim, 394 00:11:53,432 --> 00:11:55,665 você perdeu dinheiro, 395 00:11:55,665 --> 00:11:57,565 porque o teu risco ao emprestar 396 00:11:57,565 --> 00:11:58,699 é o de levar um calote. 397 00:11:58,699 --> 00:12:01,699 Isso aconteceu. 398 00:12:02,632 --> 00:12:05,432 O risco de liquidez 399 00:12:05,432 --> 00:12:08,432 é a dificuldade de você vender 400 00:12:09,065 --> 00:12:12,065 o ativo no preço justo 401 00:12:13,532 --> 00:12:15,732 dentro do prazo que você precisa. 402 00:12:15,732 --> 00:12:17,299 Para que você estima? 403 00:12:20,299 --> 00:12:21,432 Um ativo imobiliário, 404 00:12:21,432 --> 00:12:22,065 por exemplo. 405 00:12:22,065 --> 00:12:23,465 Então você tem 406 00:12:23,465 --> 00:12:26,465 uma interpusesse, vários imóveis 407 00:12:26,565 --> 00:12:27,332 e aí tem um baita de 408 00:12:27,332 --> 00:12:29,765 um patrimônio com imóvel. 409 00:12:29,765 --> 00:12:30,799 Mas você paga 410 00:12:30,799 --> 00:12:32,299 benefício com dinheiro. 411 00:12:32,299 --> 00:12:32,932 Então você tem que 412 00:12:32,932 --> 00:12:34,332 transformar esse imóvel 413 00:12:34,332 --> 00:12:36,932 em dinheiro para pagar benefício. 414 00:12:36,932 --> 00:12:37,932 Limão tem um 415 00:12:37,932 --> 00:12:39,899 tem alto risco de liquidez. 416 00:12:39,899 --> 00:12:40,799 Não é tão fácil vender 417 00:12:40,799 --> 00:12:43,799 imóvel rápido no preço justo. 418 00:12:44,699 --> 00:12:45,599 Rapidez é vender. 419 00:12:45,599 --> 00:12:46,299 Vai ter que aplicar 420 00:12:46,299 --> 00:12:48,232 um baita de um desconto. 421 00:12:48,232 --> 00:12:50,132 Isso caracteriza se 422 00:12:50,132 --> 00:12:51,999 como risco de liquidez, 423 00:12:51,999 --> 00:12:53,099 assim como os fundos 424 00:12:53,099 --> 00:12:55,799 que é a opção de fundo de crédito 425 00:12:55,799 --> 00:12:57,165 e mais fundos de ações. 426 00:12:57,165 --> 00:12:57,999 Também 427 00:12:57,999 --> 00:12:58,965 Você pode perceber que 428 00:12:58,965 --> 00:13:01,965 fundos de ações mockup 429 00:13:01,965 --> 00:13:03,332 podem apresentar os fundos 430 00:13:03,332 --> 00:13:04,999 mais concentrados. 431 00:13:04,999 --> 00:13:07,065 Podem e devem apresentar 432 00:13:07,065 --> 00:13:08,132 um prazo de 433 00:13:08,132 --> 00:13:10,032 disponibilidade de recurso 434 00:13:10,032 --> 00:13:10,965 mais longo. 435 00:13:10,965 --> 00:13:13,165 Então, quanto tem fundo de ações 436 00:13:13,165 --> 00:13:13,832 que em demais? 437 00:13:13,832 --> 00:13:15,632 Três Já coloque 438 00:13:15,632 --> 00:13:16,465 teu dinheiro na conta. 439 00:13:16,465 --> 00:13:17,699 Outros vão pedir demais 440 00:13:17,699 --> 00:13:19,599 30 demais 60 demais 90. 441 00:13:20,632 --> 00:13:22,532 Porque ele precisa desse tempo 442 00:13:22,532 --> 00:13:24,265 para transformar aquela ação 443 00:13:24,265 --> 00:13:26,732 em dinheiro e te pagar. 444 00:13:26,732 --> 00:13:27,232 Então a sensação 445 00:13:27,232 --> 00:13:28,165 não é muito negociada. 446 00:13:28,165 --> 00:13:29,999 Ele vai ter mais dificuldade. 447 00:13:29,999 --> 00:13:32,432 Isso cambial, 448 00:13:32,432 --> 00:13:34,132 que é a variação de uma, de uma, 449 00:13:34,132 --> 00:13:35,799 de uma moeda, tá por outra. 450 00:13:35,799 --> 00:13:37,965 Coloquei aqui do real 451 00:13:37,965 --> 00:13:38,932 frente a outras moedas, 452 00:13:38,932 --> 00:13:40,299 mais o risco também 453 00:13:40,299 --> 00:13:41,599 acontece no mundo todo. 454 00:13:41,599 --> 00:13:44,599 E de todas essas moedas. 455 00:13:46,599 --> 00:13:49,199 Por exemplo, 456 00:13:49,199 --> 00:13:51,565 a exposição ao investimento 457 00:13:51,565 --> 00:13:52,599 não é 100 piquetes, 458 00:13:52,599 --> 00:13:55,065 não lê a carteira de mercado, 459 00:13:55,065 --> 00:13:56,432 como isso é falado 460 00:13:56,432 --> 00:13:57,232 numa das carteiras 461 00:13:57,232 --> 00:13:59,165 de mercado do mercado 462 00:13:59,165 --> 00:14:00,565 norte americano. 463 00:14:00,565 --> 00:14:03,232 Sem rede, ou seja, sem proteção, 464 00:14:03,232 --> 00:14:03,632 amplia 465 00:14:03,632 --> 00:14:05,599 essa volatilidade em reais. 466 00:14:05,599 --> 00:14:08,532 Você pode investir no exterior 467 00:14:08,532 --> 00:14:11,532 com ou sem essa proteção cambial. 468 00:14:13,165 --> 00:14:15,332 Por que eu faria isso, então? 469 00:14:15,332 --> 00:14:17,065 Então, se 470 00:14:17,065 --> 00:14:18,599 eu invisto no mercado americano 471 00:14:18,599 --> 00:14:19,332 e em um mês 472 00:14:19,332 --> 00:14:21,432 eu tive uma rentabilidade de 10%, 473 00:14:22,965 --> 00:14:24,965 entretanto, houve uma 474 00:14:24,965 --> 00:14:27,499 valorização do real frente 475 00:14:27,499 --> 00:14:29,665 ao dólar de 5%. 476 00:14:29,665 --> 00:14:30,799 Então, no resultado 477 00:14:30,799 --> 00:14:32,732 do final vai ser de 5%. 478 00:14:32,732 --> 00:14:35,732 Então você pode ajustar isso para 479 00:14:36,432 --> 00:14:38,499 controle de risco. 480 00:14:38,499 --> 00:14:39,565 O que você pode fazer, inclusive, 481 00:14:39,565 --> 00:14:40,299 é ter com isso. 482 00:14:40,299 --> 00:14:41,065 Aí reedita 483 00:14:41,065 --> 00:14:44,065 a opção de diversificar. 484 00:14:44,732 --> 00:14:45,232 Ou a queda. 485 00:14:45,232 --> 00:14:45,765 Outro exemplo 486 00:14:45,765 --> 00:14:46,532 a queda do dólar 487 00:14:46,532 --> 00:14:47,732 reduz o valor de um ativo 488 00:14:47,732 --> 00:14:48,932 externo e afeta 489 00:14:48,932 --> 00:14:50,565 a meta de curto prazo. 490 00:14:50,565 --> 00:14:51,599 Isso é muito aplicado. 491 00:14:51,599 --> 00:14:52,565 As empresas estão. 492 00:14:52,565 --> 00:14:54,699 Empresas que exportam 493 00:14:54,699 --> 00:14:56,099 acabam se deixando mais, 494 00:14:56,099 --> 00:14:57,132 muito mais expostas 495 00:14:57,132 --> 00:14:58,465 ao risco cambial. 496 00:14:58,465 --> 00:15:00,165 Isso reflete no resultado 497 00:15:00,165 --> 00:15:00,965 dos fundos de ações. 498 00:15:00,965 --> 00:15:02,499 Então, se você tem fundo de ação 499 00:15:02,499 --> 00:15:05,499 com muita empresa que exporta, 500 00:15:05,699 --> 00:15:07,965 se houver um choque ali 501 00:15:07,965 --> 00:15:11,165 no câmbio, ela pode sofrer, Pode. 502 00:15:11,632 --> 00:15:13,632 Pode ser bastante penalizada 503 00:15:13,632 --> 00:15:14,865 ou pode estar super bem 504 00:15:16,265 --> 00:15:17,499 dependendo da sua 505 00:15:17,499 --> 00:15:18,165 operação de 506 00:15:18,165 --> 00:15:21,165 importação exportação. 507 00:15:21,632 --> 00:15:23,465 Risco operacional 508 00:15:23,465 --> 00:15:24,899 Isso é bastante 509 00:15:24,899 --> 00:15:25,932 relevante, inclusive 510 00:15:25,932 --> 00:15:28,932 para olhar para dentro do RPPS 511 00:15:29,265 --> 00:15:30,299 para mitigar o risco 512 00:15:30,299 --> 00:15:33,299 operacional do RPPS. 513 00:15:33,365 --> 00:15:34,065 Esse risco 514 00:15:34,065 --> 00:15:37,065 é dado por falhas internas 515 00:15:37,099 --> 00:15:39,232 ou até por eventos externos. 516 00:15:39,232 --> 00:15:39,899 Por exemplo, 517 00:15:39,899 --> 00:15:41,165 o diretor de empresa, 518 00:15:41,165 --> 00:15:41,499 sei lá, 519 00:15:41,499 --> 00:15:42,432 fez bobagem, 520 00:15:42,432 --> 00:15:45,432 aí fez bobagem para si ou 521 00:15:45,432 --> 00:15:47,332 foi visto bêbado fazendo bobagem. 522 00:15:47,332 --> 00:15:48,932 Isso pode. 523 00:15:48,932 --> 00:15:49,932 Isso acontece. 524 00:15:49,932 --> 00:15:52,932 Tá. 525 00:15:53,565 --> 00:15:56,132 Isso acontece no mundo real, 526 00:15:56,132 --> 00:15:56,932 no Estado? 527 00:15:56,932 --> 00:15:58,232 Isso tem ou não tem muito tempo? 528 00:15:58,232 --> 00:15:59,132 Estou lembrando aqui. 529 00:15:59,132 --> 00:16:00,465 Não vou contar o caso em detalhe, 530 00:16:00,465 --> 00:16:02,832 mas denunciou o famoso 531 00:16:02,832 --> 00:16:04,632 que foi visto 532 00:16:04,632 --> 00:16:06,499 em programas de televisão 533 00:16:06,499 --> 00:16:07,332 falando bobagem, 534 00:16:07,332 --> 00:16:08,699 fazendo bobagem 535 00:16:08,699 --> 00:16:11,632 e no outro dia a empresa dele 536 00:16:11,632 --> 00:16:14,632 já já acordou e já amanheceu 537 00:16:15,032 --> 00:16:18,032 sofrendo uma desvalorização. 538 00:16:18,432 --> 00:16:19,999 Isso tem tudo a ver com risco 539 00:16:19,999 --> 00:16:20,865 de imagem também dele, 540 00:16:20,865 --> 00:16:22,099 mais com risco operacional. 541 00:16:24,632 --> 00:16:26,299 Foram feitas por falhas internas, 542 00:16:26,299 --> 00:16:26,765 como a gente viu, 543 00:16:26,765 --> 00:16:27,332 por exemplo, 544 00:16:27,332 --> 00:16:28,232 lá na barragem 545 00:16:28,232 --> 00:16:30,632 que estourou lá em Brumadinho. 546 00:16:30,632 --> 00:16:31,999 Esse risco operacional 547 00:16:31,999 --> 00:16:33,832 é baita de impacto, 548 00:16:33,832 --> 00:16:35,132 pode gerar um baita de impacto 549 00:16:35,132 --> 00:16:35,599 no valor 550 00:16:35,599 --> 00:16:38,599 daquela ação daquela empresa. 551 00:16:40,465 --> 00:16:41,598 Isso aplica também 552 00:16:41,598 --> 00:16:42,932 aos fundos de investimento. 553 00:16:42,932 --> 00:16:45,232 Já aconteceu no nosso mercado 554 00:16:45,232 --> 00:16:46,498 mais de uma vez 555 00:16:46,498 --> 00:16:48,265 e o fundo de investimento 556 00:16:48,265 --> 00:16:48,665 acabar 557 00:16:48,665 --> 00:16:51,132 cometendo erro na operação. 558 00:16:51,132 --> 00:16:51,632 Comprar 559 00:16:51,632 --> 00:16:54,632 talvez um ativo que estava vedado 560 00:16:55,298 --> 00:16:55,865 ou enfim, 561 00:16:55,865 --> 00:16:58,332 após ter o cargo apertado ali, 562 00:16:58,332 --> 00:17:01,332 uma operação que não deveria. 563 00:17:01,365 --> 00:17:03,332 Isso gerou impacto negativo. 564 00:17:03,332 --> 00:17:06,265 Temos alguns casos de impactos 565 00:17:06,265 --> 00:17:08,965 bastante relevantes a isso tudo. 566 00:17:08,965 --> 00:17:09,132 A gente 567 00:17:09,132 --> 00:17:12,132 dá o nome de risco operacional, 568 00:17:12,132 --> 00:17:13,332 o risco da contraparte. 569 00:17:13,332 --> 00:17:14,065 Daí que normalmente, 570 00:17:14,065 --> 00:17:15,398 quando a contrato se 571 00:17:15,398 --> 00:17:16,798 ou quando você faz um contrato, 572 00:17:16,798 --> 00:17:17,998 você considera 573 00:17:17,998 --> 00:17:19,965 que a outra parte vai 574 00:17:19,965 --> 00:17:22,965 vai cumprir ou o compromisso. 575 00:17:23,365 --> 00:17:24,998 Nem sempre isso acontece, 576 00:17:24,998 --> 00:17:27,765 inclusive se acontece com fundos, 577 00:17:28,965 --> 00:17:30,265 o que recebe recursos 578 00:17:30,265 --> 00:17:33,265 de RPPS Tem o caso 579 00:17:34,065 --> 00:17:36,265 que é que ainda está 580 00:17:36,265 --> 00:17:37,132 se arrastando. 581 00:17:37,132 --> 00:17:38,465 Um caso emblemático 582 00:17:38,465 --> 00:17:41,998 até de um fundo que tem cotistas 583 00:17:42,532 --> 00:17:44,298 RPPS, muitos cotistas, 584 00:17:44,298 --> 00:17:45,398 pessoa física, 585 00:17:45,398 --> 00:17:46,498 inclusive cotistas. 586 00:17:46,498 --> 00:17:46,898 Pessoal, 587 00:17:46,898 --> 00:17:48,765 isso é o fundo de Renda fixa 588 00:17:48,765 --> 00:17:51,765 que aplicaram todas as economias 589 00:17:52,165 --> 00:17:55,498 nesse fundo e ele foi a zero, 590 00:17:55,865 --> 00:17:56,765 então perdeu dinheiro, 591 00:17:56,765 --> 00:17:58,798 Quem aplicou, perdeu dinheiro 592 00:17:58,798 --> 00:17:59,765 e aí tem. 593 00:17:59,765 --> 00:18:00,832 Enfim, tem 594 00:18:00,832 --> 00:18:03,832 um contexto bastante extenso, 595 00:18:04,332 --> 00:18:06,032 mas um dos riscos elencados 596 00:18:06,032 --> 00:18:07,398 é o risco da contraparte, 597 00:18:07,398 --> 00:18:08,765 então a contraparte não cumpriu 598 00:18:08,765 --> 00:18:10,432 seu compromisso. 599 00:18:10,432 --> 00:18:13,532 Isso afetou totalmente 600 00:18:13,532 --> 00:18:16,532 o fundo. 601 00:18:17,198 --> 00:18:18,465 O risco legal 602 00:18:18,465 --> 00:18:21,465 ou regulatório de compliance. 603 00:18:23,365 --> 00:18:24,332 Que é 604 00:18:24,332 --> 00:18:26,298 a perda por uma mudança de regra, 605 00:18:26,298 --> 00:18:27,465 por um desenquadramento 606 00:18:27,465 --> 00:18:30,465 ou por uma um erro, 607 00:18:30,698 --> 00:18:33,598 uma falha legal da empresa. 608 00:18:33,598 --> 00:18:35,765 E a gente está bastante sujeito, 609 00:18:35,765 --> 00:18:36,865 especialmente no Brasil, 610 00:18:36,865 --> 00:18:37,832 que as leis acabam 611 00:18:37,832 --> 00:18:39,598 mudando e as leis 612 00:18:39,598 --> 00:18:41,465 e as interpretações também acabam 613 00:18:41,465 --> 00:18:42,665 mudando com alguma frequência. 614 00:18:44,498 --> 00:18:46,698 Mas, por exemplo, no nosso caso, 615 00:18:46,698 --> 00:18:47,998 que as normativas vão 616 00:18:47,998 --> 00:18:50,665 se ajustando com o tempo, 617 00:18:50,665 --> 00:18:53,665 elas podem trazer regras que 618 00:18:55,032 --> 00:18:57,498 que impactem a minha estratégia 619 00:18:57,498 --> 00:18:58,832 montada de longo prazo, 620 00:18:58,832 --> 00:19:01,432 talvez Veio a resolução que mudou 621 00:19:01,432 --> 00:19:04,432 a regra, mudou, mudou 622 00:19:04,865 --> 00:19:06,532 os limites, mudou as regras 623 00:19:06,532 --> 00:19:06,898 e acaba 624 00:19:06,898 --> 00:19:09,165 que eu não consigo aplicar 625 00:19:09,165 --> 00:19:09,932 a estratégia que eu 626 00:19:09,932 --> 00:19:11,098 defini de longo prazo. 627 00:19:11,098 --> 00:19:12,965 Então aqui tem vários exemplos 628 00:19:12,965 --> 00:19:15,165 de risco legal de compliance, 629 00:19:15,165 --> 00:19:16,698 risco regulatório. 630 00:19:16,698 --> 00:19:18,632 Isso é bastante relevante, 631 00:19:18,632 --> 00:19:21,632 especialmente para nós de RPPS. 632 00:19:22,498 --> 00:19:23,765 É outro menos falado, 633 00:19:23,765 --> 00:19:25,865 que é o risco de reinvestimento 634 00:19:25,865 --> 00:19:26,598 e que eu também trouxe 635 00:19:26,598 --> 00:19:29,598 esse risco de descasamento. 636 00:19:29,732 --> 00:19:32,332 Então, LM o Asset Lab Ximenes, 637 00:19:32,332 --> 00:19:33,932 que é gestão de ativo e passivo, 638 00:19:33,932 --> 00:19:36,398 ele nos ajuda a enxergar 639 00:19:36,398 --> 00:19:38,132 justamente esse casamento 640 00:19:38,132 --> 00:19:39,798 dos meus ativos 641 00:19:39,798 --> 00:19:40,698 e do que eu tenho agora 642 00:19:40,698 --> 00:19:42,232 e do que eu tenho a receber 643 00:19:42,232 --> 00:19:43,165 com os passivos, 644 00:19:43,165 --> 00:19:44,198 que é o que eu devo agora 645 00:19:44,198 --> 00:19:45,298 e o que eu devo ou dever 646 00:19:45,298 --> 00:19:46,932 daqui para a frente. 647 00:19:46,932 --> 00:19:48,132 Então, se eu consigo casar? 648 00:19:50,532 --> 00:19:51,598 Tanto os prazos 649 00:19:51,598 --> 00:19:54,598 quanto as taxas do. 650 00:19:57,032 --> 00:19:59,298 Dado das minhas operações 651 00:19:59,298 --> 00:19:59,965 da minha carteira 652 00:19:59,965 --> 00:20:02,965 de investimento. 653 00:20:03,032 --> 00:20:04,698 Se eu não faço isso, 654 00:20:04,698 --> 00:20:06,332 Se eu descaso as taxas, 655 00:20:06,332 --> 00:20:07,765 os prazos ou as taxas. 656 00:20:07,765 --> 00:20:08,965 Aqui nesse exemplo 657 00:20:08,965 --> 00:20:11,632 o meu passivo é todo e a 658 00:20:11,632 --> 00:20:12,165 com as duas 659 00:20:12,165 --> 00:20:13,298 e pescar mais sete 660 00:20:13,298 --> 00:20:15,698 eu e pescar mais cinco, 661 00:20:15,698 --> 00:20:16,532 mas eu invisto todo 662 00:20:16,532 --> 00:20:19,032 em prefixado curto, 663 00:20:19,032 --> 00:20:20,898 então não estou alinhado 664 00:20:20,898 --> 00:20:21,298 com a minha 665 00:20:21,298 --> 00:20:22,732 necessidade de futuro. 666 00:20:22,732 --> 00:20:23,798 Talvez eu esteja olhando 667 00:20:23,798 --> 00:20:25,065 só para o presente, 668 00:20:25,065 --> 00:20:26,398 mas estou correndo 669 00:20:26,398 --> 00:20:26,898 o risco 670 00:20:26,898 --> 00:20:28,832 inclusive de reinvestimento, 671 00:20:28,832 --> 00:20:29,398 porque eu tenho um 672 00:20:29,398 --> 00:20:30,332 baita de um retorno 673 00:20:30,332 --> 00:20:33,332 no curto prazo, mas eu estou 674 00:20:33,465 --> 00:20:35,632 80% em títulos públicos 675 00:20:35,632 --> 00:20:36,932 para dois anos, 676 00:20:36,932 --> 00:20:38,398 então vou passar dois anos 677 00:20:38,398 --> 00:20:39,632 ganhando muita grana, 678 00:20:39,632 --> 00:20:42,332 batendo meta com folga. 679 00:20:42,332 --> 00:20:43,265 No final desse dois anos 680 00:20:43,265 --> 00:20:43,965 eu vou receber uma 681 00:20:43,965 --> 00:20:45,432 bolada de dinheiro 682 00:20:45,432 --> 00:20:46,565 e 683 00:20:46,565 --> 00:20:48,032 o que é que eu vou fazer com ele? 684 00:20:48,032 --> 00:20:49,132 Talvez eu não tenha 685 00:20:49,132 --> 00:20:51,865 opções vantajosas nesse período 686 00:20:51,865 --> 00:20:53,432 e aí incorre esse risco 687 00:20:53,432 --> 00:20:55,165 de reinvestimento. 688 00:20:56,765 --> 00:20:57,165 Como eu 689 00:20:57,165 --> 00:20:57,932 falei do evento 690 00:20:57,932 --> 00:20:59,598 da diversificação, 691 00:20:59,598 --> 00:20:59,898 primeiro eu 692 00:20:59,898 --> 00:21:02,898 mostrei esses oito, esses oito 693 00:21:03,032 --> 00:21:06,032 tipos de riscos 694 00:21:06,632 --> 00:21:07,798 que o modelo considera 695 00:21:07,798 --> 00:21:09,032 que dá para mitigar. 696 00:21:09,032 --> 00:21:09,698 A gente sabe da 697 00:21:09,698 --> 00:21:11,065 dificuldade que é, 698 00:21:11,065 --> 00:21:12,065 até porque hoje a gente 699 00:21:12,065 --> 00:21:12,698 consegue enxergar 700 00:21:12,698 --> 00:21:15,698 mais risco do que antes. 701 00:21:16,898 --> 00:21:17,998 E aí? Bom, 702 00:21:17,998 --> 00:21:18,732 então o modelo diz 703 00:21:18,732 --> 00:21:20,032 que eu posso diversificar 704 00:21:20,032 --> 00:21:21,832 e aí acabo com o risco 705 00:21:21,832 --> 00:21:22,732 não sistemático, 706 00:21:22,732 --> 00:21:24,632 mas o risco sistemático permanece 707 00:21:24,632 --> 00:21:25,465 nesse gráfico 708 00:21:25,465 --> 00:21:26,365 e o risco sistêmico 709 00:21:26,365 --> 00:21:28,565 ficou muito próximo de zero. 710 00:21:28,565 --> 00:21:28,765 Tá, 711 00:21:28,765 --> 00:21:30,065 mas você vê que ele é constante, 712 00:21:30,065 --> 00:21:30,765 ele não mexe. 713 00:21:30,765 --> 00:21:32,232 Não importa o que eu faça 714 00:21:32,232 --> 00:21:35,232 na carteira ou. 715 00:21:37,065 --> 00:21:40,065 O risco não sistemático, 716 00:21:40,065 --> 00:21:41,065 você observa que ele vai 717 00:21:41,065 --> 00:21:42,198 diminuindo conforme 718 00:21:42,198 --> 00:21:42,432 eu vou 719 00:21:42,432 --> 00:21:42,932 aumentando a 720 00:21:42,932 --> 00:21:44,265 quantidade de ativos, 721 00:21:44,265 --> 00:21:45,098 mas você percebe que 722 00:21:45,098 --> 00:21:46,498 o efeito de diversificação 723 00:21:46,498 --> 00:21:47,398 no final 724 00:21:47,398 --> 00:21:48,698 vinha muito menor do que o efeito 725 00:21:48,698 --> 00:21:50,198 de diversificação. Ali no começo. 726 00:21:52,565 --> 00:21:54,598 Portanto, a gente sabe que 727 00:21:54,598 --> 00:21:55,632 ele é limitado 728 00:21:55,632 --> 00:21:56,165 e, portanto, 729 00:21:56,165 --> 00:21:57,232 a gente sabe que não é só ter 730 00:21:57,232 --> 00:21:58,732 uma quantidade grande de ativos. 731 00:21:58,732 --> 00:22:00,032 A gente precisa 732 00:22:00,032 --> 00:22:00,698 avaliar os, 733 00:22:00,698 --> 00:22:03,232 inclusive as suas correlações. 734 00:22:03,232 --> 00:22:06,032 Então, para fixar 735 00:22:06,032 --> 00:22:07,432 o risco total de um ativo, 736 00:22:07,432 --> 00:22:08,832 é dividido em sistemático, 737 00:22:08,832 --> 00:22:09,932 não sistemático, 738 00:22:09,932 --> 00:22:12,865 apenas os riscos sistemáticos, 739 00:22:12,865 --> 00:22:14,698 apenas o risco sistemático 740 00:22:14,698 --> 00:22:15,631 é relevante 741 00:22:15,631 --> 00:22:17,131 para o cálculo do retorno 742 00:22:17,131 --> 00:22:17,598 esperado. 743 00:22:17,598 --> 00:22:20,265 Considerando a lógica do CPM, 744 00:22:20,265 --> 00:22:21,131 a diversificação 745 00:22:21,131 --> 00:22:22,398 é a ferramenta essencial 746 00:22:22,398 --> 00:22:23,765 para reduzir o risco. 747 00:22:23,765 --> 00:22:26,065 Só o risco não sistemático. 748 00:22:26,065 --> 00:22:26,265 Isso. 749 00:22:26,265 --> 00:22:26,698 E a PM 750 00:22:26,698 --> 00:22:27,298 considera que os 751 00:22:27,298 --> 00:22:28,398 investidores eficientes 752 00:22:28,398 --> 00:22:29,765 eliminam esses riscos 753 00:22:29,765 --> 00:22:30,465 de diversificar. 754 00:22:30,465 --> 00:22:31,798 Alguém sabe que na prática 755 00:22:31,798 --> 00:22:33,331 não é bem assim, 756 00:22:33,331 --> 00:22:36,465 Mas a gente conseguindo separar 757 00:22:36,998 --> 00:22:37,898 esses dois tipos 758 00:22:37,898 --> 00:22:39,465 de risco total da carteira, 759 00:22:39,465 --> 00:22:42,231 a gente consegue, inclusive 760 00:22:42,231 --> 00:22:44,031 na nossa própria criação 761 00:22:44,031 --> 00:22:44,665 da estratégia, 762 00:22:44,665 --> 00:22:46,498 na política de investimento, 763 00:22:46,498 --> 00:22:48,598 definir diretrizes ajustadas 764 00:22:48,598 --> 00:22:49,465 nossa realidade. 765 00:22:49,465 --> 00:22:50,198 Nas próximas aulas 766 00:22:50,198 --> 00:22:52,531 a gente vai falar sobre esses CPM 767 00:22:52,531 --> 00:22:53,731 beta que a gente tem 768 00:22:53,731 --> 00:22:54,698 discutido tanto 769 00:22:54,698 --> 00:22:56,298 e vai observar a sua aplicação.

Bom, na aula anterior a gente falou sobre o a PM citou o Beta e disse que ele sensibiliza e é aplicado apenas ao risco sistemático que o risco não sistemático. Esse modelo considera que dá pra mitigar. Dá até pra acabar com ele. Bom, mas que são os riscos sistemáticos e não sistemáticos. Você já deve ter ouvido falar sobre eles. Então, o objetivo dessa aula é compreender a diferença entre o risco sistemático e o risco sistemático às suas fontes e as implicações para a diversificação e precificação dos ativos. Lembre se a PM trata da precificação dos ativos nesse contexto da teoria moderna das carteiras. A gente já tratou sobre risco. Vamos relembrar então o risco e a possibilidade de que o retorno de investimento seja diferente do esperado. Pode ser para cima ou para baixo. Até até alguns economistas influentes que dizem que retorno é só quando você perde. Quanto você tem o risco? É só quando você perde. Quando você ganha, não é risco. Bom, mas considerando que a teoria moderna de carteira, o seu conceito aplicado à nossa realidade, diz que o que é diferente do esperado pode ser para cima ou para baixo, e ele representa a incerteza associada ao resultado. Diferença entre incerteza e risco é que o risco eu consigo quantificar. A gente já falou inclusive das medidas de de cálculo de risco de mercado, que são as que a gente tem utilizado, que é a variância e desvio padrão, que são as mais simples, talvez mais utilizadas Hoje. Existem muitas outras, mas essas talvez sejam as mais importantes, inclusive pelo seu contributo tão histórico e pela sua efetividade. Ainda é bastante efetivo. E na estatística de modo geral, dizer o padrão é a base da estatística. Então o risco ele pode ser sistemático ou pode ser de mercado, de crédito, de liquidez operacional. A gente vai ver alguns deles. Se você tiver a curiosidade de observar, vai no site de alguma empresa que tem ação listada na bolsa e você talvez encontre um documento bem longo, bem extenso, que elenca todos os riscos daquela empresa, risco, operação, enfim, todos os riscos são muitos? São alguns. São centenas de riscos, são muitos. Onde trata da nossa realidade. Vou trazer oito principais, mas olha, há diversos riscos aplicados e aí você precisa avaliá los. E, naturalmente, dependendo da natureza da característica de cada ativo, a gente vai dar uma atenção especial para determinados riscos. O risco é o risco total. Tem dois componentes o risco sistemático, que não é diversificado. Vamos falar sobre ele e o risco não sistemático, que, esse sim, é diversificado. Lembro que você até me diz que olha, já que é diversificado, eu posso agir, fazer o estudo, diversificar essa carteira e aí acabar com esse tipo de risco. Na prática, a gente sabe que é bem difícil de acontecer. Então o risco total de uma carteira ou de um ativo é igual ao risco sistemático que eu não consigo diversificar. E o risco mais o risco não sistemático. Já deve ter ouvido falar sobre isso. Eu trato sobre risco sistemático. Ele afeta todo o mercado. Então, por exemplo, na pandemia, teve em 2020 todos, todos os ativos no mundo todo, no pós e todos. Bom, pelo menos a grande maioria dos ativos, inclusive Bitcoin, ações de títulos de de governos sólidos sofreram uma queda no seu preço, no seu valor, então afetou todo o mercado. Nesse caso foi ou não afetou o mercado global? Então isso é sistemático, tem que fazer. Não tenho como mitigar esse risco. Esse risco pode ser sistemático. Aqui no Brasil, por exemplo. Então há uma situação adversa no cenário político. Presidente fala uma bobagem. O ministro acaba cometendo um erro. Isso pode afetar todos os ativos nacionais. Esse é o risco sistemático. O risco não sistemático. Por outro lado, ele é específico de um empresa ou de um setor. Então, lá eu risco da Petrobrás, ele é da Petrobrás, que é diferente, talvez, do risco do Banco do Brasil. Portanto, se eu tiver Petrobrás e Banco do Brasil, eu consigo mitigar esse risco e esse. Esse é o fundamento da teoria moderna de carteira quando trata de diversificação no risco sistemático. Como eu falei, tem fatores macroeconômicos crise globais, política monetária, política fiscal. Pode gerar até conflitos geopolíticos podem gerar riscos sistemáticos em determinadas regiões ou até no mundo todo. O risco não sistemático. Ele pode ser reduzido ou eliminado com a diversificação. E o risco não sistemático também. Mi mi mi sugere que quanto mais ativos na carteira tiver, melhor. Melhor porque tem menos risco, mais calma. Tem um asterisco aí. A partir de determinada quantidade de ativos e isso é feito, a diversificação cai bastante, então ele perde bastante o efeito da diversificação a partir de determinada quantidade de ativos. E essa diversificação não é só ter quantidade de ativos, mas como a gente já viu Cruzeiro falando sobre correlação, sobre covariância, eu preciso estudá los. É preciso observar as relações entre os ativos para conseguir ter uma efetiva. Diversificação Senão eu só vou ter uma quantidade muito alta de ativos na carteira. O risco sistemático não pode ser eliminado pela diversificação e ele é medido pelo beta no ser, a PM já citou se a PM gastou beta, a gente vai falar e vai detalhar esses dois termos fundamentais para o teu entendimento. Talvez seja um dos três maiores contribuições da AD. Todo esse caminho da teoria moderna de carteira. Certamente você, a PM delas. Exemplos de riscos, não Sistema já entendeu que risco sistemático é aquele que afeta todo mundo. Não tem. Não tenho como diversificar. Mais os riscos não sistemáticos. Então trouxe esses exemplos aqui pra gente entender e aplicar no dia a dia. Mas eles não fazem para aplicação da teoria modelo de carteiras aqui Não, não, não, Não se aplica. Então trouxe oito, oito tipos de riscos, o que eu considero os mais relevantes para a gente. Primeiro risco de mercado, esse é mais conhecido. Esse é o que a gente tem falado, inclusive, sempre que eu falei de risco. De modo geral, entenda que há risco de mercado. Mas nesse nosso contexto, então, é o de flutuação de preço, de oscilação de preço. Então, quando Então, Por exemplo, se eu comparo um ativo livre de risco ou Tesouro Selic com a ação da do Banco Itaú, eu vou perceber que a ação ela oscila mais do que o meu título público. Portanto, a ação tem mais risco de mercado. Exemplo a abertura da curva de juros. Então a gente eu. Você precisa entender esse conceito de de abertura de curva de juros, fechamento de curva, de juros. Então, o título os juros futuro está sendo negociado por alguma situação. O Brasil passou a ser menos confiável. Viu se generalizando. Portanto, o investidor vai requerer mais retorno para emprestar dinheiro para o Brasil. Isso faz com que a curva de juros futuro abra, suba. Isso faz com que o que tem investimento em títulos público no NTN-B, por exemplo, seja penalizado inclusive em rentabilidade negativa. Possivelmente. Então variou ali o preço do meu ativo na marcação no mercado. Ou a aversão a risco global derruba as ações brasileiras. Nesse caso, a gente pode até pode até considerar um certo risco sistemático, mas quando se trata de uma ação específica, especialmente essa volatilidade, aí sim está o risco de mercado, risco de crédito, excesso de crédito e risco de calote. Tá. Pode ser também o da angústia de não rebaixamento. Isso também, considera, é considerado risco de crédito. Isso é muito importante para o RPPS. Não é só política. Certamente, no controle de risco você determina critérios de de ratings mínimos pros ativos de crédito. Então, se esse ativo de crédito sofre um rebaixamento, pode ser que ele esteja em desacordo com a tua política. Isso não é raro de acontecer e pode te causar um baita de um problema. Portanto, o risco de crédito deve ser avaliado com muita atenção, porque renda fixa, empréstimo, empréstimo ou de empréstimo tem risco de crédito. Quando você empresta para a Juliana, que tem dinheiro? O risco é menor. Quando você empresta pra mim que não tem dinheiro, o risco é maior. Esse é o risco de crédito. E qual é o risco de você levar um calote se não, você vai receber? Ou como quando você empresta, você exige que seja pago em determinado prazo indeterminado. Taxa de juros. Então, quando é mais arriscado, você costuma exigir uma taxa mais alta. Quando é menos arriscado, você tende a exigir uma taxa mais baixa. E isso você mede a partir da sua avaliação de risco de crédito. Mesmo quando você vai ao banco e pede o empréstimo, eles fazem essa análise de crédito. Ou seja, ele está calculando o risco de crédito ao te emprestar esse dinheiro. Então, por exemplo, uma empresa que emite um debênture decreta falência e aí o pagamento do título, dependendo do tipo, do debênture, das garantias, enfim, você perdeu dinheiro, porque o teu risco ao emprestar é o de levar um calote. Isso aconteceu. O risco de liquidez é a dificuldade de você vender o ativo no preço justo dentro do prazo que você precisa. Para que você estima? Um ativo imobiliário, por exemplo. Então você tem uma interpusesse, vários imóveis e aí tem um baita de um patrimônio com imóvel. Mas você paga benefício com dinheiro. Então você tem que transformar esse imóvel em dinheiro para pagar benefício. Limão tem um tem alto risco de liquidez. Não é tão fácil vender imóvel rápido no preço justo. Rapidez é vender. Vai ter que aplicar um baita de um desconto. Isso caracteriza se como risco de liquidez, assim como os fundos que é a opção de fundo de crédito e mais fundos de ações. Também Você pode perceber que fundos de ações mockup podem apresentar os fundos mais concentrados. Podem e devem apresentar um prazo de disponibilidade de recurso mais longo. Então, quanto tem fundo de ações que em demais? Três Já coloque teu dinheiro na conta. Outros vão pedir demais 30 demais 60 demais 90. Porque ele precisa desse tempo para transformar aquela ação em dinheiro e te pagar. Então a sensação não é muito negociada. Ele vai ter mais dificuldade. Isso cambial, que é a variação de uma, de uma, de uma moeda, tá por outra. Coloquei aqui do real frente a outras moedas, mais o risco também acontece no mundo todo. E de todas essas moedas. Por exemplo, a exposição ao investimento não é 100 piquetes, não lê a carteira de mercado, como isso é falado numa das carteiras de mercado do mercado norte americano. Sem rede, ou seja, sem proteção, amplia essa volatilidade em reais. Você pode investir no exterior com ou sem essa proteção cambial. Por que eu faria isso, então? Então, se eu invisto no mercado americano e em um mês eu tive uma rentabilidade de 10%, entretanto, houve uma valorização do real frente ao dólar de 5%. Então, no resultado do final vai ser de 5%. Então você pode ajustar isso para controle de risco. O que você pode fazer, inclusive, é ter com isso. Aí reedita a opção de diversificar. Ou a queda. Outro exemplo a queda do dólar reduz o valor de um ativo externo e afeta a meta de curto prazo. Isso é muito aplicado. As empresas estão. Empresas que exportam acabam se deixando mais, muito mais expostas ao risco cambial. Isso reflete no resultado dos fundos de ações. Então, se você tem fundo de ação com muita empresa que exporta, se houver um choque ali no câmbio, ela pode sofrer, Pode. Pode ser bastante penalizada ou pode estar super bem dependendo da sua operação de importação exportação. Risco operacional Isso é bastante relevante, inclusive para olhar para dentro do RPPS para mitigar o risco operacional do RPPS. Esse risco é dado por falhas internas ou até por eventos externos. Por exemplo, o diretor de empresa, sei lá, fez bobagem, aí fez bobagem para si ou foi visto bêbado fazendo bobagem. Isso pode. Isso acontece. Tá. Isso acontece no mundo real, no Estado? Isso tem ou não tem muito tempo? Estou lembrando aqui. Não vou contar o caso em detalhe, mas denunciou o famoso que foi visto em programas de televisão falando bobagem, fazendo bobagem e no outro dia a empresa dele já já acordou e já amanheceu sofrendo uma desvalorização. Isso tem tudo a ver com risco de imagem também dele, mais com risco operacional. Foram feitas por falhas internas, como a gente viu, por exemplo, lá na barragem que estourou lá em Brumadinho. Esse risco operacional é baita de impacto, pode gerar um baita de impacto no valor daquela ação daquela empresa. Isso aplica também aos fundos de investimento. Já aconteceu no nosso mercado mais de uma vez e o fundo de investimento acabar cometendo erro na operação. Comprar talvez um ativo que estava vedado ou enfim, após ter o cargo apertado ali, uma operação que não deveria. Isso gerou impacto negativo. Temos alguns casos de impactos bastante relevantes a isso tudo. A gente dá o nome de risco operacional, o risco da contraparte. Daí que normalmente, quando a contrato se ou quando você faz um contrato, você considera que a outra parte vai vai cumprir ou o compromisso. Nem sempre isso acontece, inclusive se acontece com fundos, o que recebe recursos de RPPS Tem o caso que é que ainda está se arrastando. Um caso emblemático até de um fundo que tem cotistas RPPS, muitos cotistas, pessoa física, inclusive cotistas. Pessoal, isso é o fundo de Renda fixa que aplicaram todas as economias nesse fundo e ele foi a zero, então perdeu dinheiro, Quem aplicou, perdeu dinheiro e aí tem. Enfim, tem um contexto bastante extenso, mas um dos riscos elencados é o risco da contraparte, então a contraparte não cumpriu seu compromisso. Isso afetou totalmente o fundo. O risco legal ou regulatório de compliance. Que é a perda por uma mudança de regra, por um desenquadramento ou por uma um erro, uma falha legal da empresa. E a gente está bastante sujeito, especialmente no Brasil, que as leis acabam mudando e as leis e as interpretações também acabam mudando com alguma frequência. Mas, por exemplo, no nosso caso, que as normativas vão se ajustando com o tempo, elas podem trazer regras que que impactem a minha estratégia montada de longo prazo, talvez Veio a resolução que mudou a regra, mudou, mudou os limites, mudou as regras e acaba que eu não consigo aplicar a estratégia que eu defini de longo prazo. Então aqui tem vários exemplos de risco legal de compliance, risco regulatório. Isso é bastante relevante, especialmente para nós de RPPS. É outro menos falado, que é o risco de reinvestimento e que eu também trouxe esse risco de descasamento. Então, LM o Asset Lab Ximenes, que é gestão de ativo e passivo, ele nos ajuda a enxergar justamente esse casamento dos meus ativos e do que eu tenho agora e do que eu tenho a receber com os passivos, que é o que eu devo agora e o que eu devo ou dever daqui para a frente. Então, se eu consigo casar? Tanto os prazos quanto as taxas do. Dado das minhas operações da minha carteira de investimento. Se eu não faço isso, Se eu descaso as taxas, os prazos ou as taxas. Aqui nesse exemplo o meu passivo é todo e a com as duas e pescar mais sete eu e pescar mais cinco, mas eu invisto todo em prefixado curto, então não estou alinhado com a minha necessidade de futuro. Talvez eu esteja olhando só para o presente, mas estou correndo o risco inclusive de reinvestimento, porque eu tenho um baita de um retorno no curto prazo, mas eu estou 80% em títulos públicos para dois anos, então vou passar dois anos ganhando muita grana, batendo meta com folga. No final desse dois anos eu vou receber uma bolada de dinheiro e o que é que eu vou fazer com ele? Talvez eu não tenha opções vantajosas nesse período e aí incorre esse risco de reinvestimento. Como eu falei do evento da diversificação, primeiro eu mostrei esses oito, esses oito tipos de riscos que o modelo considera que dá para mitigar. A gente sabe da dificuldade que é, até porque hoje a gente consegue enxergar mais risco do que antes. E aí? Bom, então o modelo diz que eu posso diversificar e aí acabo com o risco não sistemático, mas o risco sistemático permanece nesse gráfico e o risco sistêmico ficou muito próximo de zero. Tá, mas você vê que ele é constante, ele não mexe. Não importa o que eu faça na carteira ou. O risco não sistemático, você observa que ele vai diminuindo conforme eu vou aumentando a quantidade de ativos, mas você percebe que o efeito de diversificação no final vinha muito menor do que o efeito de diversificação. Ali no começo. Portanto, a gente sabe que ele é limitado e, portanto, a gente sabe que não é só ter uma quantidade grande de ativos. A gente precisa avaliar os, inclusive as suas correlações. Então, para fixar o risco total de um ativo, é dividido em sistemático, não sistemático, apenas os riscos sistemáticos, apenas o risco sistemático é relevante para o cálculo do retorno esperado. Considerando a lógica do CPM, a diversificação é a ferramenta essencial para reduzir o risco. Só o risco não sistemático. Isso. E a PM considera que os investidores eficientes eliminam esses riscos de diversificar. Alguém sabe que na prática não é bem assim, Mas a gente conseguindo separar esses dois tipos de risco total da carteira, a gente consegue, inclusive na nossa própria criação da estratégia, na política de investimento, definir diretrizes ajustadas nossa realidade. Nas próximas aulas a gente vai falar sobre esses CPM beta que a gente tem discutido tanto e vai observar a sua aplicação.

Nov. 19, 2025, 10:39 p.m.

Nov. 30, 2025, 10:46 a.m.

'10':1846C '100':1781C '2020':542C '30':1705C '5':1857C,1866C '60':1707C '80':2662C '90':1709C 'abertur':1104C,1120C 'abra':1174C 'aca':341C,1074C,1084C,1096C,1241C,1718C,1949C,2145C 'acab':48C,472C,631C,1925C,2169C,2386C,2395C,2445C,2775C 'aco':564C,1220C,1657C,1665C,1690C,1942C 'acontec':488C,1333C,1538C,1764C,2038C,2041C,2156C,2248C,2251C 'acord':2088C 'ad':919C 'advers':621C 'afet':531C,581C,590C,637C,946C,1909C,2341C 'agir':463C 'agor':2528C,2545C 'ai':394C,471C,786C,1246C,1509C,1577C,1886C,2024C,2315C,2712C,2763C,2774C 'aind':285C,2266C 'ajud':2514C 'ajust':1870C,2411C,2992C 'algu':2954C 'algum':337C,1140C,2398C 'alguns':148C,324C,371C,2199C 'ali':1202C,1959C,2188C,2854C 'alinh':2625C 'alta':865C,1441C 'alto':1608C 'amanhec':2091C 'american':1801C,1836C 'ampli':1808C 'analis':1480C 'angust':1269C 'anos':2668C,2673C,2685C 'anterior':10C 'antes':2761C 'apen':29C,2904C,2908C 'apert':2187C 'aplic':28C,188C,392C,969C,991C,1628C,1918C,2149C,2296C,2311C,2450C 'aplicaca':979C,3017C 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'falenc':1507C 'falh':2007C,2113C,2370C 'famos':2067C 'far':1827C 'fator':720C 'faz':464C,600C,977C,1166C,1177C,1478C,1880C,2033C,2077C,2230C,2700C 'fechament':1125C 'feit':797C,2111C 'ferrament':2929C 'fez':2022C,2025C 'fic':2792C 'final':1862C,2682C,2844C 'fiscal':727C 'fisic':2284C 'fix':1356C,2294C,2891C 'flutuaca':1049C 'folg':2680C 'font':88C 'frent':1756C,1853C,2556C 'frequenc':2399C 'fund':1644C,1650C,1655C,1663C,1670C,1688C,1940C,1947C,2152C,2166C,2253C,2276C,2291C,2301C,2344C 'fundament':703C,906C 'futur':1135C,1173C,2631C 'ganh':172C,2674C 'garant':1520C 'gast':894C 'generaliz':1151C 'gent':12C,116C,228C,246C,321C,410C,481C,830C,897C,966C,1008C,1022C,1111C,1225C,2117C,2209C,2376C,2744C,2754C,2859C,2868C,2881C,2965C,2977C,2999C,3008C 'geopolit':732C 'ger':729C,734C,2137C,2195C 'geral':294C,1034C 'gesta':2507C 'glob':723C 'global':593C,1217C 'govern':569C 'grafic':2787C 'gran':2676C 'grand':558C,2877C 'ha':389C,618C,1037C 'histor':280C 'hoj':264C,2752C 'igual':501C 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ACO006

aula 8

Elaboração do Plano de Custeio

Quais artigos são mencionados para a definição do plano de custeio segundo a norma quatro? Artigos 52 e 54 Artigos 45 e 47 Artigos 50 e 51 Artigos 60 e 62 01:00

0:01:00

Qual é o prazo máximo legal para amortização do déficit atuarial? 35 anos 30 anos 40 anos 25 anos 08:30

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A vídeo-aula 'Elaboração do Plano de Custeio' tem uma duração total de 10 minutos e 17 segundos. Nela, são abordados os passos essenciais para a elaboração eficaz de um plano de custeio no contexto da gestão atuarial avançada. A aula começa relembrando a importância da apuração dos custos, seguida pela definição de diretrizes conforme normas legais, com foco no equilíbrio financeiro e atuarial. A estruturação do financiamento do RPPS é discutida com detalhes, abordando alíquotas e a sustentabilidade dos recursos para assegurar compromissos previdenciários.

1 00:00:09,666 --> 00:00:11,100 Seja muito bem vindo! 2 00:00:11,100 --> 00:00:12,266 Seja muito bem vindo 3 00:00:12,266 --> 00:00:13,233 à nossa aula de Gestão 4 00:00:13,233 --> 00:00:14,266 Atuarial Avançada. 5 00:00:14,266 --> 00:00:14,800 O tema 6 00:00:14,800 --> 00:00:15,100 Agora 7 00:00:15,100 --> 00:00:17,633 Elaboração do Plano de Custeio. 8 00:00:17,633 --> 00:00:19,900 No etapa anterior da elaboração 9 00:00:19,900 --> 00:00:20,633 do plano de custeio, 10 00:00:20,633 --> 00:00:21,000 a gente fez 11 00:00:21,000 --> 00:00:22,133 a apuração dos custos. 12 00:00:22,133 --> 00:00:22,866 Agora 13 00:00:22,866 --> 00:00:23,300 a gente sabe 14 00:00:23,300 --> 00:00:25,066 quanto custa esse apartamento 15 00:00:25,066 --> 00:00:26,266 que a gente quer comprar. 16 00:00:26,266 --> 00:00:27,100 A gente vai ver 17 00:00:27,100 --> 00:00:27,600 como que a gente 18 00:00:27,600 --> 00:00:28,333 vai fazer o custeio, 19 00:00:28,333 --> 00:00:28,666 quanto que 20 00:00:28,666 --> 00:00:29,733 a gente vai guardar dinheiro, 21 00:00:29,733 --> 00:00:30,433 em quanto tempo? 22 00:00:30,433 --> 00:00:31,600 Enquanto período. 23 00:00:31,600 --> 00:00:32,600 São diretrizes 24 00:00:32,600 --> 00:00:33,266 que existem lá 25 00:00:33,266 --> 00:00:35,033 na nossa norma quatro 26 00:00:35,033 --> 00:00:37,333 E a Portaria um 4007. 27 00:00:37,333 --> 00:00:40,300 Os artigos 52 e 54 para definição 28 00:00:40,300 --> 00:00:41,566 do plano de custeio. 29 00:00:41,566 --> 00:00:42,900 A gente faz a elaboração 30 00:00:42,900 --> 00:00:43,833 desse plano de custeio 31 00:00:43,833 --> 00:00:44,500 com uma estrutura de 32 00:00:44,500 --> 00:00:45,666 financiamento do RPPS, 33 00:00:45,666 --> 00:00:47,100 pensando nas fontes de recursos 34 00:00:47,100 --> 00:00:47,966 diferentes, 35 00:00:47,966 --> 00:00:50,133 tantas possibilidades de alíquota 36 00:00:50,133 --> 00:00:51,966 a partir de recursos e tudo mais. 37 00:00:51,966 --> 00:00:53,366 Mas a gente vai precisar 38 00:00:53,366 --> 00:00:54,166 sempre mirar 39 00:00:54,166 --> 00:00:55,066 no equilíbrio financeiro 40 00:00:55,066 --> 00:00:55,966 e atuarial. 41 00:00:55,966 --> 00:00:57,600 Esse processo de fundamentar 42 00:00:57,600 --> 00:00:58,500 o plano de custeio. 43 00:00:58,500 --> 00:01:00,166 Ele é essencial para garantir 44 00:01:00,166 --> 00:01:01,333 as tantas exigências 45 00:01:01,333 --> 00:01:02,900 quanto a sustentabilidade. 46 00:01:02,900 --> 00:01:04,500 No processo do plano de custeio 47 00:01:04,500 --> 00:01:06,166 se estabelece a base 48 00:01:06,166 --> 00:01:06,300 para o 49 00:01:06,300 --> 00:01:08,533 funcionamento saudável do RPPS, 50 00:01:08,533 --> 00:01:11,366 assegurando os recursos, mas 51 00:01:11,366 --> 00:01:12,633 que sejam suficientes 52 00:01:12,633 --> 00:01:13,533 para honrar os compromissos 53 00:01:13,533 --> 00:01:14,500 previdenciários assumidos 54 00:01:14,500 --> 00:01:15,566 pelos servidores. 55 00:01:15,566 --> 00:01:16,200 De fato, 56 00:01:16,200 --> 00:01:17,533 a gente vai precisar 57 00:01:17,533 --> 00:01:19,800 conseguir garantir 58 00:01:19,800 --> 00:01:21,600 os compromissos assumidos. 59 00:01:21,600 --> 00:01:22,500 Então, o pânico, 60 00:01:22,500 --> 00:01:23,800 se ele tem essa ideia 61 00:01:23,800 --> 00:01:25,433 de manter o equilíbrio financeiro 62 00:01:25,433 --> 00:01:26,700 e dizer como que vai ser pago, 63 00:01:26,700 --> 00:01:27,566 quantos por cento, 64 00:01:27,566 --> 00:01:28,833 quais são as alíquotas, 65 00:01:28,833 --> 00:01:30,533 em que momento vai ser cobrado 66 00:01:30,533 --> 00:01:31,500 cada um dos valores 67 00:01:31,500 --> 00:01:32,200 que a gente precisa 68 00:01:32,200 --> 00:01:34,100 para construir no valor futuro 69 00:01:34,100 --> 00:01:35,166 nos RPPS? 70 00:01:35,166 --> 00:01:35,900 O mais comum 71 00:01:35,900 --> 00:01:36,200 a gente 72 00:01:36,200 --> 00:01:36,633 determinar 73 00:01:36,633 --> 00:01:37,700 contribuições necessárias 74 00:01:37,700 --> 00:01:38,666 para a cobertura 75 00:01:38,666 --> 00:01:40,200 na forma de alíquota. 76 00:01:40,200 --> 00:01:40,966 Mas em outros 77 00:01:40,966 --> 00:01:42,233 modelos atuariais 78 00:01:42,233 --> 00:01:44,166 a gente poderia fazer aportes 79 00:01:44,166 --> 00:01:45,166 diferentes. 80 00:01:45,166 --> 00:01:45,933 Então, a analogia 81 00:01:45,933 --> 00:01:46,733 que a gente estava fazendo 82 00:01:46,733 --> 00:01:47,333 em relação 83 00:01:47,333 --> 00:01:48,266 a comprar um apartamento, 84 00:01:48,266 --> 00:01:49,100 por exemplo, 85 00:01:49,100 --> 00:01:49,900 se eu recebi 86 00:01:49,900 --> 00:01:51,366 um dinheiro de herança, 87 00:01:51,366 --> 00:01:52,666 eu posso aportar aquele recurso 88 00:01:52,666 --> 00:01:54,466 para comprar o apartamento. 89 00:01:54,466 --> 00:01:56,566 Aqui na RPPS, o plano de custeio, 90 00:01:56,566 --> 00:01:57,400 ele não pode prever 91 00:01:57,400 --> 00:01:58,433 tantas alterações. 92 00:01:58,433 --> 00:01:59,000 Assim, 93 00:01:59,000 --> 00:02:00,900 A alíquota tem a alíquota normal, 94 00:02:00,900 --> 00:02:01,900 que vai ser calculada 95 00:02:01,900 --> 00:02:03,500 depois a alíquotas plantar, 96 00:02:03,500 --> 00:02:05,000 mas os aportes de recursos 97 00:02:05,000 --> 00:02:06,366 que consideraria esse dinheiro 98 00:02:06,366 --> 00:02:07,600 aí estará entrando. 99 00:02:07,600 --> 00:02:08,366 Mas para isso 100 00:02:08,366 --> 00:02:09,300 a gente precisa garantir 101 00:02:09,300 --> 00:02:10,633 a sustentabilidade através 102 00:02:10,633 --> 00:02:11,666 um plano de custeio 103 00:02:11,666 --> 00:02:12,166 que não tenha 104 00:02:12,166 --> 00:02:13,300 grande variabilidade. 105 00:02:14,333 --> 00:02:15,200 Ele tem essa. 106 00:02:15,200 --> 00:02:18,033 Ele é o documento 107 00:02:18,033 --> 00:02:20,066 elaborado a partir da evolução 108 00:02:20,066 --> 00:02:21,600 da avaliação atuarial. 109 00:02:21,600 --> 00:02:23,533 Mas a gente precisa entender 110 00:02:23,533 --> 00:02:25,233 que a principal fundamento 111 00:02:25,233 --> 00:02:25,866 é olhar 112 00:02:25,866 --> 00:02:28,266 quais são as alíquotas adequadas. 113 00:02:28,266 --> 00:02:29,433 É dele que vai me dizer 114 00:02:29,433 --> 00:02:30,333 então eu vou cobrar 115 00:02:30,333 --> 00:02:31,966 cinco, dez, 15, 20. 116 00:02:31,966 --> 00:02:32,600 Essa lei que eu dava 117 00:02:32,600 --> 00:02:34,166 cresceu, vai diminuir. 118 00:02:34,166 --> 00:02:35,066 Então, nesse processo, 119 00:02:35,066 --> 00:02:36,300 a gente vai ter diretrizes 120 00:02:36,300 --> 00:02:37,566 legais ali, 121 00:02:37,566 --> 00:02:38,933 fundamentação técnica, 122 00:02:38,933 --> 00:02:40,366 estrutura do financiamento, 123 00:02:40,366 --> 00:02:42,266 ou seja, o próprio financiamento. 124 00:02:42,266 --> 00:02:43,466 A gente vai ter, 125 00:02:43,466 --> 00:02:45,800 através de contribuições normais, 126 00:02:45,800 --> 00:02:46,500 muito provavelmente, 127 00:02:46,500 --> 00:02:47,966 que se manter constante. 128 00:02:47,966 --> 00:02:48,933 Por isso a importância 129 00:02:48,933 --> 00:02:49,966 dentro dos métodos 130 00:02:49,966 --> 00:02:50,733 de financiamento. 131 00:02:50,733 --> 00:02:52,366 Quando eu tenho uma capitalização 132 00:02:52,366 --> 00:02:53,200 do uso 133 00:02:53,200 --> 00:02:54,433 de um método do tipo 134 00:02:54,433 --> 00:02:55,500 perene ou idade 135 00:02:55,500 --> 00:02:56,366 normal de entrada, 136 00:02:56,366 --> 00:02:58,000 prêmio nivelado inicial 137 00:02:58,000 --> 00:03:00,466 ou idade normal de entrada, 138 00:03:00,466 --> 00:03:00,866 e a gente 139 00:03:00,866 --> 00:03:01,733 vê que a legislação 140 00:03:01,733 --> 00:03:03,000 para a prática 141 00:03:03,000 --> 00:03:04,066 da contabilidade no 142 00:03:04,066 --> 00:03:05,633 ente exige que se use PUC, 143 00:03:05,633 --> 00:03:06,666 Mas a gente vai 144 00:03:06,666 --> 00:03:08,033 preferir, naturalmente. 145 00:03:08,033 --> 00:03:10,133 Falando na técnica do RPPS, 146 00:03:10,133 --> 00:03:10,733 na preferência 147 00:03:10,733 --> 00:03:11,700 por esses dois métodos, 148 00:03:11,700 --> 00:03:12,900 na hora da estruturação 149 00:03:12,900 --> 00:03:14,000 dos custos. 150 00:03:14,000 --> 00:03:15,200 E eu tenho uma implementação 151 00:03:15,200 --> 00:03:16,366 legal dessas alíquotas 152 00:03:16,366 --> 00:03:17,433 e uma previsão ali 153 00:03:17,433 --> 00:03:18,533 de revisão periódica 154 00:03:18,533 --> 00:03:20,366 ou acompanhamento dos custos. 155 00:03:20,366 --> 00:03:21,800 Nesse processo de elaboração 156 00:03:21,800 --> 00:03:23,066 do plano de custeio 157 00:03:23,066 --> 00:03:24,566 a gente vai identificar 158 00:03:24,566 --> 00:03:25,200 e vai dividir 159 00:03:25,200 --> 00:03:26,700 entre contribuição normal, 160 00:03:26,700 --> 00:03:28,166 contribuição suplementar que a 161 00:03:28,166 --> 00:03:29,333 gente já sabe. Agora, o que é 162 00:03:30,300 --> 00:03:31,533 horizonte temporal. 163 00:03:31,533 --> 00:03:31,866 E aí a 164 00:03:31,866 --> 00:03:33,566 gente tem um período máximo, 165 00:03:33,566 --> 00:03:35,300 um período de 35 anos 166 00:03:35,300 --> 00:03:37,200 para resolver, 167 00:03:37,200 --> 00:03:38,100 para conseguir amortizar 168 00:03:38,100 --> 00:03:38,800 o défice atuarial. 169 00:03:38,800 --> 00:03:40,133 Então tem uma dívida. 170 00:03:40,133 --> 00:03:40,666 Sabe quando a gente 171 00:03:40,666 --> 00:03:41,700 financia o apartamento 172 00:03:41,700 --> 00:03:42,433 e ele diz assim 173 00:03:42,433 --> 00:03:43,500 o máximo de prazo aqui 174 00:03:43,500 --> 00:03:44,933 são 30 anos. 175 00:03:44,933 --> 00:03:45,900 É similar a isso. 176 00:03:45,900 --> 00:03:48,900 Ok que é 35 anos para 177 00:03:50,066 --> 00:03:51,000 dividir a dívida 178 00:03:51,000 --> 00:03:52,233 em pagamentos mensais 179 00:03:52,233 --> 00:03:53,300 através de uma complementação 180 00:03:53,300 --> 00:03:54,200 de uma 181 00:03:54,200 --> 00:03:57,200 de uma alíquota de suplementar. 182 00:03:57,433 --> 00:03:57,900 Dividir 183 00:03:57,900 --> 00:03:59,766 eles em no máximo 35 anos. 184 00:03:59,766 --> 00:04:01,200 Ele fica com esse número no radar 185 00:04:01,200 --> 00:04:02,100 porque é provável 186 00:04:02,100 --> 00:04:03,466 que também seja um número de 187 00:04:03,466 --> 00:04:04,800 questões lá 188 00:04:04,800 --> 00:04:06,133 na sua prova de certificação, 189 00:04:06,133 --> 00:04:07,300 porque é um número de referência. 190 00:04:07,300 --> 00:04:08,700 Esses 35 anos 191 00:04:08,700 --> 00:04:10,233 para amortização do déficit 192 00:04:10,233 --> 00:04:11,600 e as alíquotas diferenciadas 193 00:04:11,600 --> 00:04:13,600 de contribuição por cada tipo. 194 00:04:13,600 --> 00:04:14,500 Dentro desse tipo, 195 00:04:14,500 --> 00:04:15,900 a gente vai ter a alíquota normal 196 00:04:15,900 --> 00:04:18,033 que deve de IVA do curso normal 197 00:04:18,033 --> 00:04:19,200 e a alíquota suplementar 198 00:04:19,200 --> 00:04:20,766 que deriva do curso suplementar. 199 00:04:21,866 --> 00:04:23,700 A alíquota normal tem a 200 00:04:23,700 --> 00:04:25,300 característica de ter o total 201 00:04:25,300 --> 00:04:27,500 apurado lá na avaliação atuarial 202 00:04:27,500 --> 00:04:28,266 tem os limites 203 00:04:28,266 --> 00:04:29,900 mínimos legais de 14% 204 00:04:29,900 --> 00:04:31,333 para o servidor. 205 00:04:31,333 --> 00:04:32,600 Tem uma base de incidência. 206 00:04:32,600 --> 00:04:33,600 A determinação lá 207 00:04:33,600 --> 00:04:34,066 de que 208 00:04:34,066 --> 00:04:36,200 a remuneração de contribuição 209 00:04:36,200 --> 00:04:36,866 é a segregação 210 00:04:36,866 --> 00:04:38,200 por tipo de benefício, 211 00:04:38,200 --> 00:04:39,666 pensão, aposentadoria 212 00:04:39,666 --> 00:04:42,633 são alíquotas normais separadas. 213 00:04:42,633 --> 00:04:43,666 Além disso, 214 00:04:43,666 --> 00:04:44,800 as características da alíquota 215 00:04:44,800 --> 00:04:45,766 suplementar 216 00:04:45,766 --> 00:04:47,266 que é utilizada para equacionar 217 00:04:47,266 --> 00:04:48,733 o déficit tem um prazo máximo 218 00:04:48,733 --> 00:04:49,900 legal de 35 anos. 219 00:04:49,900 --> 00:04:51,533 De novo anotado aqui para você 220 00:04:51,533 --> 00:04:53,400 no Word 35. 221 00:04:53,400 --> 00:04:54,633 Capacidade orçamentária 222 00:04:54,633 --> 00:04:56,433 e financeira doente 223 00:04:56,433 --> 00:04:57,533 Possibilidade de 224 00:04:57,533 --> 00:04:59,333 escalonamento crescente 225 00:04:59,333 --> 00:05:00,500 para o alíquota suplementar 226 00:05:00,500 --> 00:05:01,000 É possível. 227 00:05:01,000 --> 00:05:02,600 Isso não é adequado 228 00:05:02,600 --> 00:05:03,433 e alternativas 229 00:05:03,433 --> 00:05:04,900 como aportes e bens 230 00:05:04,900 --> 00:05:06,033 dentro desse processo. 231 00:05:06,033 --> 00:05:07,200 Como é que eu passo a passo? 232 00:05:07,200 --> 00:05:07,566 Primeiro 233 00:05:07,566 --> 00:05:09,600 vou realizar a avaliação atuarial 234 00:05:09,600 --> 00:05:11,066 e dentro da avaliação atuarial 235 00:05:11,066 --> 00:05:11,666 eu vou definir 236 00:05:11,666 --> 00:05:13,733 qual curso normal vai atuar. 237 00:05:13,733 --> 00:05:14,933 Vai lá fazer o cálculo. 238 00:05:14,933 --> 00:05:16,600 Eu identifico o item déficit 239 00:05:16,600 --> 00:05:17,666 para ser tratado, 240 00:05:17,666 --> 00:05:18,700 identifica se tem déficit 241 00:05:18,700 --> 00:05:19,200 ou não, enfim, 242 00:05:19,200 --> 00:05:20,400 ele deve ser tratado. 243 00:05:20,400 --> 00:05:21,633 Aí eu determino e calcula 244 00:05:21,633 --> 00:05:22,400 duas alíquotas 245 00:05:22,400 --> 00:05:24,133 alíquota normal suplementar. 246 00:05:24,133 --> 00:05:25,033 Depois disso 247 00:05:25,033 --> 00:05:25,833 vai para a avaliação 248 00:05:25,833 --> 00:05:27,366 do Conselho Deliberativo, 249 00:05:27,366 --> 00:05:29,333 porque essa tem que precisa 250 00:05:29,333 --> 00:05:30,600 e precisa do plano de custeio. 251 00:05:30,600 --> 00:05:32,333 Precisa de uma submissão 252 00:05:32,333 --> 00:05:33,966 para verificar a compatibilidade 253 00:05:33,966 --> 00:05:35,733 lá junto com a entidade. 254 00:05:35,733 --> 00:05:36,300 Depois, 255 00:05:36,300 --> 00:05:37,133 quando a gente faz esse 256 00:05:37,133 --> 00:05:37,800 processo todo, 257 00:05:37,800 --> 00:05:38,766 pode ser que a gente precise 258 00:05:38,766 --> 00:05:40,733 passar novamente para ele. 259 00:05:40,733 --> 00:05:40,966 E a gente 260 00:05:40,966 --> 00:05:42,466 colocou o estudo de caso aqui, 261 00:05:42,466 --> 00:05:43,900 uma elaboração da viabilidade 262 00:05:43,900 --> 00:05:44,166 de um 263 00:05:44,166 --> 00:05:45,466 ou de um plano de custeio 264 00:05:45,466 --> 00:05:45,866 de grau 265 00:05:45,866 --> 00:05:48,300 de diagnóstico inicial desse RPPS 266 00:05:48,300 --> 00:05:49,500 era o seguinte 267 00:05:49,500 --> 00:05:50,200 a gente chegou 268 00:05:50,200 --> 00:05:50,866 identificando um 269 00:05:50,866 --> 00:05:53,233 dez setorial de 30.000.001 270 00:05:53,233 --> 00:05:55,066 curso normal de 14% da folha. 271 00:05:56,300 --> 00:05:56,533 Então 272 00:05:56,533 --> 00:05:58,233 14% da folha já era 273 00:05:58,233 --> 00:05:58,700 suficiente 274 00:05:58,700 --> 00:05:59,866 para pagar os aposentados. 275 00:05:59,866 --> 00:06:00,333 Mas eu tenho um 276 00:06:00,333 --> 00:06:01,666 déficit de 300 milhões. 277 00:06:01,666 --> 00:06:01,933 Como é que 278 00:06:01,933 --> 00:06:02,466 eu vou parcelar 279 00:06:02,466 --> 00:06:03,833 esses 300 milhões? 280 00:06:03,833 --> 00:06:04,166 Então vai 281 00:06:04,166 --> 00:06:05,366 se definir uma estratégia. 282 00:06:05,366 --> 00:06:06,166 A estratégia aqui 283 00:06:06,166 --> 00:06:07,066 do plano de Amortização 284 00:06:07,066 --> 00:06:08,266 foi com alíquotas, 285 00:06:08,266 --> 00:06:09,300 comentários crescentes, 286 00:06:09,300 --> 00:06:10,666 considerando a capacidade 287 00:06:10,666 --> 00:06:12,066 orçamentária doente. 288 00:06:12,066 --> 00:06:14,366 Então, no plano de alíquota 289 00:06:14,366 --> 00:06:15,866 inicial de 5%, 290 00:06:15,866 --> 00:06:18,600 ela cresce em 0,5 ano 291 00:06:18,600 --> 00:06:21,000 até atingir 15% a suplementar. 292 00:06:21,000 --> 00:06:22,866 Isso é uma proposição 293 00:06:22,866 --> 00:06:23,666 que é válida 294 00:06:23,666 --> 00:06:25,066 e que é aceita pela legislação, 295 00:06:25,066 --> 00:06:26,633 mas não é o mais adequado. 296 00:06:26,633 --> 00:06:27,600 Nesses próximos anos, 297 00:06:27,600 --> 00:06:28,433 a alíquota suplementar 298 00:06:28,433 --> 00:06:30,066 vai ser só cinco, cinco, seis, 299 00:06:30,066 --> 00:06:31,233 seis, seis m 300 00:06:31,233 --> 00:06:32,033 e quando chegar lá, 301 00:06:32,033 --> 00:06:33,200 daqui a dez anos, 302 00:06:33,200 --> 00:06:36,566 que vai ser 15%, não dez anos 303 00:06:36,633 --> 00:06:38,400 tiver que são dez, 304 00:06:38,400 --> 00:06:39,166 20 anos que vai ser 305 00:06:39,166 --> 00:06:40,033 15% de desconto 306 00:06:40,033 --> 00:06:40,566 suplementar, 307 00:06:40,566 --> 00:06:42,300 onde o servidor 308 00:06:42,300 --> 00:06:43,800 vai ter condições de pagar isso? 309 00:06:43,800 --> 00:06:45,133 Muito provavelmente não. 310 00:06:45,133 --> 00:06:46,700 Então, a alíquota suplementar 311 00:06:46,700 --> 00:06:48,600 crescente não é o mais adequado. 312 00:06:48,600 --> 00:06:49,700 É, esse aqui 313 00:06:49,700 --> 00:06:51,466 é o típico de não, eu quero bem, 314 00:06:51,466 --> 00:06:53,266 eu quero pagar o mínimo. 315 00:06:53,266 --> 00:06:54,900 Só que você, que eu estou doente, 316 00:06:54,900 --> 00:06:55,866 não pode mais. 317 00:06:55,866 --> 00:06:57,133 Agora, depois dessa aula 318 00:06:57,133 --> 00:06:59,100 em que achar que está tudo bem, 319 00:06:59,100 --> 00:07:00,066 uma alíquota suplementar 320 00:07:00,066 --> 00:07:00,900 crescente para depois, 321 00:07:00,900 --> 00:07:01,400 vai faltar dinheiro 322 00:07:01,400 --> 00:07:02,233 na Previdência. 323 00:07:02,233 --> 00:07:03,166 Por que não se calcula 324 00:07:03,166 --> 00:07:04,766 uma alíquota suplementar média? 325 00:07:04,766 --> 00:07:06,200 Já começa a partir de agora 326 00:07:06,200 --> 00:07:08,233 cobrar lá os sete oito, 327 00:07:08,233 --> 00:07:09,866 porque na soma, se eu cobrar, 328 00:07:09,866 --> 00:07:10,633 quanto antes eu cobrar 329 00:07:10,633 --> 00:07:11,733 menos de quanto eu preciso 330 00:07:11,733 --> 00:07:13,233 cobrar, tá? 331 00:07:13,233 --> 00:07:14,533 Validação atuarial. 332 00:07:14,533 --> 00:07:15,300 E nesse caso aqui, 333 00:07:15,300 --> 00:07:16,266 foi feito uma validação 334 00:07:16,266 --> 00:07:17,300 da viabilidade técnica 335 00:07:17,300 --> 00:07:18,166 das projeções setoriais 336 00:07:18,166 --> 00:07:19,266 de longo prazo, 337 00:07:19,266 --> 00:07:20,666 confirmando que desse forma. 338 00:07:20,666 --> 00:07:21,200 Dessa forma 339 00:07:21,200 --> 00:07:22,700 realmente ia dar a viabilidade 340 00:07:22,700 --> 00:07:24,533 do plano ser equacionado. 341 00:07:24,533 --> 00:07:24,866 Isso aí, 342 00:07:24,866 --> 00:07:26,333 uma ampla implementação legal. 343 00:07:26,333 --> 00:07:27,033 Qual é a sequência 344 00:07:27,033 --> 00:07:28,333 da implementação legal? 345 00:07:28,333 --> 00:07:29,533 Estabelecer as alíquotas, 346 00:07:29,533 --> 00:07:31,233 fazendo a aprovação delas 347 00:07:31,233 --> 00:07:32,666 pelo município 348 00:07:32,666 --> 00:07:33,933 no Legislativo 349 00:07:33,933 --> 00:07:35,100 nesse processo aqui, 350 00:07:35,100 --> 00:07:35,933 se eu tiver uma estrutura 351 00:07:35,933 --> 00:07:36,866 técnica de alíquota 352 00:07:36,866 --> 00:07:38,200 suplementar ser crescente 353 00:07:38,200 --> 00:07:39,900 no plano de custeio, 354 00:07:39,900 --> 00:07:41,500 eu preciso tomar tempo, 355 00:07:41,500 --> 00:07:44,200 tomar cuidado e ter atenção 356 00:07:44,200 --> 00:07:46,566 em relação à viabilidade no ente. 357 00:07:46,566 --> 00:07:47,200 Se ele não vai 358 00:07:47,200 --> 00:07:47,866 está desrespeitando 359 00:07:47,866 --> 00:07:49,400 a RF no futuro, 360 00:07:49,400 --> 00:07:50,700 então essa sustentabilidade 361 00:07:50,700 --> 00:07:51,600 viabilidade precisa 362 00:07:51,600 --> 00:07:53,266 ser verificada também. 363 00:07:53,266 --> 00:07:54,500 O que que eu tenho de exigência 364 00:07:54,500 --> 00:07:55,233 que eu quero destacar 365 00:07:55,233 --> 00:07:57,100 aqui, lá na portaria, 366 00:07:57,100 --> 00:07:57,700 é que o plano 367 00:07:57,700 --> 00:07:59,200 deve ser revisado anualmente. 368 00:07:59,200 --> 00:07:59,866 Sim, 369 00:07:59,866 --> 00:08:01,233 sempre considerando os resultados 370 00:08:01,233 --> 00:08:02,533 da nova avaliação atuarial 371 00:08:02,533 --> 00:08:03,366 e aí verificar se podia 372 00:08:03,366 --> 00:08:04,500 fazer um novo teste e repassar 373 00:08:04,500 --> 00:08:05,366 lamento de déficit, 374 00:08:05,366 --> 00:08:06,866 essas coisas todas. 375 00:08:06,866 --> 00:08:08,200 E qualquer alteração 376 00:08:08,200 --> 00:08:09,166 do plano de benefícios 377 00:08:09,166 --> 00:08:10,400 ou base cadastral 378 00:08:10,400 --> 00:08:11,766 deve refletir se diretamente. 379 00:08:11,766 --> 00:08:12,600 Uma nova revisão 380 00:08:12,600 --> 00:08:14,200 do plano de custeio, 381 00:08:14,200 --> 00:08:15,533 transparência das informações 382 00:08:15,533 --> 00:08:16,166 e falar bastante 383 00:08:16,166 --> 00:08:17,600 com os segurados. 384 00:08:17,600 --> 00:08:18,333 Com frequência, 385 00:08:18,333 --> 00:08:20,100 se eu não fizer um déficit 386 00:08:20,100 --> 00:08:20,800 de forma, 387 00:08:20,800 --> 00:08:22,133 um déficit e um plano de custeio 388 00:08:22,133 --> 00:08:23,433 e, por consequência, a 389 00:08:24,600 --> 00:08:25,933 equalização 390 00:08:25,933 --> 00:08:28,300 e amortização do défice atuarial, 391 00:08:28,300 --> 00:08:31,500 visando a sanar 392 00:08:31,500 --> 00:08:32,600 o déficit atuarial, 393 00:08:32,600 --> 00:08:33,166 eu vou ter ainda, 394 00:08:33,166 --> 00:08:34,166 como consequência, 395 00:08:34,166 --> 00:08:35,600 um plano de custeio inadequado. 396 00:08:35,600 --> 00:08:36,566 Vai dar 397 00:08:36,566 --> 00:08:37,466 setorial crescente 398 00:08:37,466 --> 00:08:38,366 incapacidade de pagar 399 00:08:38,366 --> 00:08:39,733 pagamento e de novo 400 00:08:39,733 --> 00:08:42,100 impacto fiscal negativo no ente. 401 00:08:42,100 --> 00:08:42,466 Ou seja, 402 00:08:42,466 --> 00:08:43,900 ele eventualmente 403 00:08:43,900 --> 00:08:45,333 não vai conseguir pagar 404 00:08:45,333 --> 00:08:46,800 todas os seus compromissos 405 00:08:46,800 --> 00:08:47,866 com a sociedade lá 406 00:08:47,866 --> 00:08:50,866 e com os municípios. 407 00:08:50,900 --> 00:08:51,833 Melhores práticas para 408 00:08:51,833 --> 00:08:52,833 elaboração Aplicação 409 00:08:52,833 --> 00:08:53,966 de um plano de custeio 410 00:08:53,966 --> 00:08:55,266 A participação ativa de você 411 00:08:55,266 --> 00:08:56,366 gestor, junto com o atuário. 412 00:08:56,366 --> 00:08:57,600 Entendendo todos esses conceitos 413 00:08:57,600 --> 00:08:58,833 que você já conhece agora 414 00:08:58,833 --> 00:08:59,400 junto com ele, 415 00:08:59,400 --> 00:09:00,133 tomando decisões, 416 00:09:00,133 --> 00:09:01,233 perguntando quais são os números 417 00:09:01,233 --> 00:09:02,833 diferentes, que existem, 418 00:09:02,833 --> 00:09:03,900 reuniões periódicas 419 00:09:03,900 --> 00:09:05,100 e capacitação contínua, 420 00:09:05,100 --> 00:09:05,566 algo que você 421 00:09:05,566 --> 00:09:07,233 já está fazendo aqui conosco. 422 00:09:07,233 --> 00:09:08,133 Pontos principais 423 00:09:08,133 --> 00:09:10,766 Plano de custeio é essencial. 424 00:09:10,766 --> 00:09:12,200 Ele é que vai garantir 425 00:09:12,200 --> 00:09:13,500 as obrigações previdenciárias 426 00:09:13,500 --> 00:09:14,300 em quantos anos? 427 00:09:14,300 --> 00:09:15,133 Quanto que vai ser 428 00:09:15,133 --> 00:09:16,800 gasto, quais os valores, 429 00:09:16,800 --> 00:09:18,100 como se gastar no futuro 430 00:09:18,100 --> 00:09:19,466 e os elementos fundamentais 431 00:09:19,466 --> 00:09:20,033 em custo normal 432 00:09:20,033 --> 00:09:21,700 suplementar que a gente viu. 433 00:09:21,700 --> 00:09:23,266 Alíquotas de contribuição 434 00:09:23,266 --> 00:09:24,500 que derivam dos custos 435 00:09:24,500 --> 00:09:25,800 no suplementar 436 00:09:25,800 --> 00:09:26,700 horizonte temporal de 437 00:09:26,700 --> 00:09:27,633 equacionamento que é de 438 00:09:28,966 --> 00:09:31,500 isso 35 anos. 439 00:09:31,500 --> 00:09:31,933 Eu sei e 440 00:09:31,933 --> 00:09:32,900 lembrei que você sabia 441 00:09:32,900 --> 00:09:33,366 não confundir 442 00:09:33,366 --> 00:09:35,166 com 31 de dezembro, né? Não? 443 00:09:35,166 --> 00:09:35,800 De 1 de dezembro 444 00:09:35,800 --> 00:09:36,833 é uma data 445 00:09:36,833 --> 00:09:38,500 que é a data da avaliação focal 446 00:09:38,500 --> 00:09:39,900 da avaliação atuarial, 447 00:09:39,900 --> 00:09:41,666 agora, da base cadastral 448 00:09:41,666 --> 00:09:42,466 da avaliação atuarial. 449 00:09:42,466 --> 00:09:43,633 Agora há 35 anos 450 00:09:43,633 --> 00:09:44,733 tem estar dinheiro. 451 00:09:44,733 --> 00:09:45,700 Faltam no máximo 452 00:09:45,700 --> 00:09:48,733 35 anos e conformidade legais. 453 00:09:48,733 --> 00:09:49,666 O desequilíbrio na vida 454 00:09:49,666 --> 00:09:51,700 PS sem um plano de custeio 455 00:09:51,700 --> 00:09:52,733 ajustado gera 456 00:09:52,733 --> 00:09:55,166 uma pressão fiscal sobre o claro 457 00:09:55,166 --> 00:09:56,466 tem dinheiro que está faltando. 458 00:09:56,466 --> 00:09:57,300 Eu não estou prevendo, 459 00:09:57,300 --> 00:09:58,700 já que eu vou receber 460 00:09:58,700 --> 00:10:00,000 contribuições a mais no futuro, 461 00:10:00,000 --> 00:10:01,766 Então tem que pagar tudo agora, 462 00:10:01,766 --> 00:10:02,800 comprometendo a prestação 463 00:10:02,800 --> 00:10:03,500 dos serviços 464 00:10:03,500 --> 00:10:04,466 ou dos serviços essenciais 465 00:10:04,466 --> 00:10:05,700 à população. 466 00:10:05,700 --> 00:10:06,600 Nosso material, 467 00:10:06,600 --> 00:10:09,166 com os respectivos artigos, 468 00:10:09,166 --> 00:10:10,000 conto com a sua, 469 00:10:10,000 --> 00:10:10,966 com seu comprometimento 470 00:10:10,966 --> 00:10:12,333 para lê la na portaria 471 00:10:12,333 --> 00:10:13,133 e estudar mais um pouco 472 00:10:13,133 --> 00:10:14,433 para sua certificação. 473 00:10:14,433 --> 00:10:16,933 E a gente se vê na próxima aula. 474 00:10:16,933 --> 00:10:17,266 Sim.

Seja muito bem vindo! Seja muito bem vindo à nossa aula de Gestão Atuarial Avançada. O tema Agora Elaboração do Plano de Custeio. No etapa anterior da elaboração do plano de custeio, a gente fez a apuração dos custos. Agora a gente sabe quanto custa esse apartamento que a gente quer comprar. A gente vai ver como que a gente vai fazer o custeio, quanto que a gente vai guardar dinheiro, em quanto tempo? Enquanto período. São diretrizes que existem lá na nossa norma quatro E a Portaria um 4007. Os artigos 52 e 54 para definição do plano de custeio. A gente faz a elaboração desse plano de custeio com uma estrutura de financiamento do RPPS, pensando nas fontes de recursos diferentes, tantas possibilidades de alíquota a partir de recursos e tudo mais. Mas a gente vai precisar sempre mirar no equilíbrio financeiro e atuarial. Esse processo de fundamentar o plano de custeio. Ele é essencial para garantir as tantas exigências quanto a sustentabilidade. No processo do plano de custeio se estabelece a base para o funcionamento saudável do RPPS, assegurando os recursos, mas que sejam suficientes para honrar os compromissos previdenciários assumidos pelos servidores. De fato, a gente vai precisar conseguir garantir os compromissos assumidos. Então, o pânico, se ele tem essa ideia de manter o equilíbrio financeiro e dizer como que vai ser pago, quantos por cento, quais são as alíquotas, em que momento vai ser cobrado cada um dos valores que a gente precisa para construir no valor futuro nos RPPS? O mais comum a gente determinar contribuições necessárias para a cobertura na forma de alíquota. Mas em outros modelos atuariais a gente poderia fazer aportes diferentes. Então, a analogia que a gente estava fazendo em relação a comprar um apartamento, por exemplo, se eu recebi um dinheiro de herança, eu posso aportar aquele recurso para comprar o apartamento. Aqui na RPPS, o plano de custeio, ele não pode prever tantas alterações. Assim, A alíquota tem a alíquota normal, que vai ser calculada depois a alíquotas plantar, mas os aportes de recursos que consideraria esse dinheiro aí estará entrando. Mas para isso a gente precisa garantir a sustentabilidade através um plano de custeio que não tenha grande variabilidade. Ele tem essa. Ele é o documento elaborado a partir da evolução da avaliação atuarial. Mas a gente precisa entender que a principal fundamento é olhar quais são as alíquotas adequadas. É dele que vai me dizer então eu vou cobrar cinco, dez, 15, 20. Essa lei que eu dava cresceu, vai diminuir. Então, nesse processo, a gente vai ter diretrizes legais ali, fundamentação técnica, estrutura do financiamento, ou seja, o próprio financiamento. A gente vai ter, através de contribuições normais, muito provavelmente, que se manter constante. Por isso a importância dentro dos métodos de financiamento. Quando eu tenho uma capitalização do uso de um método do tipo perene ou idade normal de entrada, prêmio nivelado inicial ou idade normal de entrada, e a gente vê que a legislação para a prática da contabilidade no ente exige que se use PUC, Mas a gente vai preferir, naturalmente. Falando na técnica do RPPS, na preferência por esses dois métodos, na hora da estruturação dos custos. E eu tenho uma implementação legal dessas alíquotas e uma previsão ali de revisão periódica ou acompanhamento dos custos. Nesse processo de elaboração do plano de custeio a gente vai identificar e vai dividir entre contribuição normal, contribuição suplementar que a gente já sabe. Agora, o que é horizonte temporal. E aí a gente tem um período máximo, um período de 35 anos para resolver, para conseguir amortizar o défice atuarial. Então tem uma dívida. Sabe quando a gente financia o apartamento e ele diz assim o máximo de prazo aqui são 30 anos. É similar a isso. Ok que é 35 anos para dividir a dívida em pagamentos mensais através de uma complementação de uma de uma alíquota de suplementar. Dividir eles em no máximo 35 anos. Ele fica com esse número no radar porque é provável que também seja um número de questões lá na sua prova de certificação, porque é um número de referência. Esses 35 anos para amortização do déficit e as alíquotas diferenciadas de contribuição por cada tipo. Dentro desse tipo, a gente vai ter a alíquota normal que deve de IVA do curso normal e a alíquota suplementar que deriva do curso suplementar. A alíquota normal tem a característica de ter o total apurado lá na avaliação atuarial tem os limites mínimos legais de 14% para o servidor. Tem uma base de incidência. A determinação lá de que a remuneração de contribuição é a segregação por tipo de benefício, pensão, aposentadoria são alíquotas normais separadas. Além disso, as características da alíquota suplementar que é utilizada para equacionar o déficit tem um prazo máximo legal de 35 anos. De novo anotado aqui para você no Word 35. Capacidade orçamentária e financeira doente Possibilidade de escalonamento crescente para o alíquota suplementar É possível. Isso não é adequado e alternativas como aportes e bens dentro desse processo. Como é que eu passo a passo? Primeiro vou realizar a avaliação atuarial e dentro da avaliação atuarial eu vou definir qual curso normal vai atuar. Vai lá fazer o cálculo. Eu identifico o item déficit para ser tratado, identifica se tem déficit ou não, enfim, ele deve ser tratado. Aí eu determino e calcula duas alíquotas alíquota normal suplementar. Depois disso vai para a avaliação do Conselho Deliberativo, porque essa tem que precisa e precisa do plano de custeio. Precisa de uma submissão para verificar a compatibilidade lá junto com a entidade. Depois, quando a gente faz esse processo todo, pode ser que a gente precise passar novamente para ele. E a gente colocou o estudo de caso aqui, uma elaboração da viabilidade de um ou de um plano de custeio de grau de diagnóstico inicial desse RPPS era o seguinte a gente chegou identificando um dez setorial de 30.000.001 curso normal de 14% da folha. Então 14% da folha já era suficiente para pagar os aposentados. Mas eu tenho um déficit de 300 milhões. Como é que eu vou parcelar esses 300 milhões? Então vai se definir uma estratégia. A estratégia aqui do plano de Amortização foi com alíquotas, comentários crescentes, considerando a capacidade orçamentária doente. Então, no plano de alíquota inicial de 5%, ela cresce em 0,5 ano até atingir 15% a suplementar. Isso é uma proposição que é válida e que é aceita pela legislação, mas não é o mais adequado. Nesses próximos anos, a alíquota suplementar vai ser só cinco, cinco, seis, seis, seis m e quando chegar lá, daqui a dez anos, que vai ser 15%, não dez anos tiver que são dez, 20 anos que vai ser 15% de desconto suplementar, onde o servidor vai ter condições de pagar isso? Muito provavelmente não. Então, a alíquota suplementar crescente não é o mais adequado. É, esse aqui é o típico de não, eu quero bem, eu quero pagar o mínimo. Só que você, que eu estou doente, não pode mais. Agora, depois dessa aula em que achar que está tudo bem, uma alíquota suplementar crescente para depois, vai faltar dinheiro na Previdência. Por que não se calcula uma alíquota suplementar média? Já começa a partir de agora cobrar lá os sete oito, porque na soma, se eu cobrar, quanto antes eu cobrar menos de quanto eu preciso cobrar, tá? Validação atuarial. E nesse caso aqui, foi feito uma validação da viabilidade técnica das projeções setoriais de longo prazo, confirmando que desse forma. Dessa forma realmente ia dar a viabilidade do plano ser equacionado. Isso aí, uma ampla implementação legal. Qual é a sequência da implementação legal? Estabelecer as alíquotas, fazendo a aprovação delas pelo município no Legislativo nesse processo aqui, se eu tiver uma estrutura técnica de alíquota suplementar ser crescente no plano de custeio, eu preciso tomar tempo, tomar cuidado e ter atenção em relação à viabilidade no ente. Se ele não vai está desrespeitando a RF no futuro, então essa sustentabilidade viabilidade precisa ser verificada também. O que que eu tenho de exigência que eu quero destacar aqui, lá na portaria, é que o plano deve ser revisado anualmente. Sim, sempre considerando os resultados da nova avaliação atuarial e aí verificar se podia fazer um novo teste e repassar lamento de déficit, essas coisas todas. E qualquer alteração do plano de benefícios ou base cadastral deve refletir se diretamente. Uma nova revisão do plano de custeio, transparência das informações e falar bastante com os segurados. Com frequência, se eu não fizer um déficit de forma, um déficit e um plano de custeio e, por consequência, a equalização e amortização do défice atuarial, visando a sanar o déficit atuarial, eu vou ter ainda, como consequência, um plano de custeio inadequado. Vai dar setorial crescente incapacidade de pagar pagamento e de novo impacto fiscal negativo no ente. Ou seja, ele eventualmente não vai conseguir pagar todas os seus compromissos com a sociedade lá e com os municípios. Melhores práticas para elaboração Aplicação de um plano de custeio A participação ativa de você gestor, junto com o atuário. Entendendo todos esses conceitos que você já conhece agora junto com ele, tomando decisões, perguntando quais são os números diferentes, que existem, reuniões periódicas e capacitação contínua, algo que você já está fazendo aqui conosco. Pontos principais Plano de custeio é essencial. Ele é que vai garantir as obrigações previdenciárias em quantos anos? Quanto que vai ser gasto, quais os valores, como se gastar no futuro e os elementos fundamentais em custo normal suplementar que a gente viu. Alíquotas de contribuição que derivam dos custos no suplementar horizonte temporal de equacionamento que é de isso 35 anos. Eu sei e lembrei que você sabia não confundir com 31 de dezembro, né? Não? De 1 de dezembro é uma data que é a data da avaliação focal da avaliação atuarial, agora, da base cadastral da avaliação atuarial. Agora há 35 anos tem estar dinheiro. Faltam no máximo 35 anos e conformidade legais. O desequilíbrio na vida PS sem um plano de custeio ajustado gera uma pressão fiscal sobre o claro tem dinheiro que está faltando. Eu não estou prevendo, já que eu vou receber contribuições a mais no futuro, Então tem que pagar tudo agora, comprometendo a prestação dos serviços ou dos serviços essenciais à população. Nosso material, com os respectivos artigos, conto com a sua, com seu comprometimento para lê la na portaria e estudar mais um pouco para sua certificação. E a gente se vê na próxima aula. Sim.

Nov. 18, 2025, 10:07 p.m.

Nov. 30, 2025, 10:50 a.m.

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314

DIP002

aula 8

Participação Social no Planejamento Público

Ciclo e Responsabilidade

https://vimeo.com/1141614932

Qual documento é mencionado como essencial para que a população participe do planejamento orçamentário? Lei de Responsabilidade Fiscal Plano de Desenvolvimento Econômico Plano de Mobilidade Urbana Estatuto dos Servidores Públicos 01:36

0:01:36

Segundo a aula, qual é um dos maiores desafios para a efetivação da participação social? Baixo engajamento da população Excesso de regulação Falta de recursos financeiros Conflito entre gestores 10:59

0:10:59

A vídeo-aula 'Participação Social no Planejamento Público' tem uma duração total de 19 minutos e 29 segundos. O vídeo explora a importância da participação social no planejamento público, destacando que o envolvimento da comunidade é crucial para criar planos que realmente atendam às necessidades da população. A participação social é vista como um princípio essencial da gestão democrática, assegurada por instrumentos legais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Estatuto da Cidade. A aula enfatiza a necessidade de incluir a população na definição de prioridades e no acompanhamento das políticas públicas. No decorrer do vídeo, são discutidos os desafios e as boas práticas para fomentar esse envolvimento, incluindo a necessidade de aumentar o engajamento nas audiências públicas e a utilização de plataformas digitais para facilitar a participação. A vídeo-aula destaca também o papel dos conselhos e conferências como fóruns de deliberação, além de abordar a importância de tornar os instrumentos de planejamento mais acessíveis e compreensíveis para a população, como forma de garantir mais transparência e legitimidade às decisões governamentais.

1 00:00:09,633 --> 00:00:10,999 Olá pessoal! 2 00:00:10,999 --> 00:00:13,466 Nessa oitava aula do nosso curso, 3 00:00:13,466 --> 00:00:14,333 a nossa disciplina 4 00:00:14,333 --> 00:00:15,099 e planejamento, 5 00:00:15,099 --> 00:00:17,099 a gente vai tratar de um tema 6 00:00:17,099 --> 00:00:18,633 de extrema importância, 7 00:00:18,633 --> 00:00:19,966 que é o planejamento 8 00:00:19,966 --> 00:00:22,066 ou a participação social 9 00:00:22,066 --> 00:00:24,099 no planejamento público. 10 00:00:24,099 --> 00:00:26,333 Isso é de extrema importância 11 00:00:26,333 --> 00:00:26,899 para que a gente 12 00:00:26,899 --> 00:00:28,533 tenha um planejamento 13 00:00:28,533 --> 00:00:30,999 participativo, bem feito 14 00:00:30,999 --> 00:00:32,366 e que seja aderente 15 00:00:32,366 --> 00:00:34,833 às necessidades da sociedade. 16 00:00:34,833 --> 00:00:35,533 Não adianta. 17 00:00:35,533 --> 00:00:36,333 Não adianta a gente 18 00:00:36,333 --> 00:00:37,766 fazer planejamento de dentro 19 00:00:37,766 --> 00:00:38,433 de um escritório 20 00:00:38,433 --> 00:00:39,466 sem entender 21 00:00:39,466 --> 00:00:41,633 quais são as demandas sociais 22 00:00:41,633 --> 00:00:42,499 mais relevantes 23 00:00:42,499 --> 00:00:43,733 ou quer que aquela população 24 00:00:43,733 --> 00:00:45,033 quer que a sociedade é. 25 00:00:45,033 --> 00:00:46,399 O que é que o município 26 00:00:46,399 --> 00:00:47,866 espera da gestão? 27 00:00:47,866 --> 00:00:48,699 Então o planejamento, 28 00:00:48,699 --> 00:00:50,566 ele tem que ouvir a sociedade, 29 00:00:50,566 --> 00:00:52,066 ele tem que dar oportunidade 30 00:00:52,066 --> 00:00:53,433 para que a participação social 31 00:00:53,433 --> 00:00:55,566 ela se expresse de forma efetiva. 32 00:00:55,566 --> 00:00:56,333 Logicamente, 33 00:00:56,333 --> 00:00:57,833 a gente tem muitos desafios 34 00:00:57,833 --> 00:00:59,099 nesse caminho, 35 00:00:59,099 --> 00:01:00,299 desde o engajamento 36 00:01:00,299 --> 00:01:01,933 que a gente vai tratar um pouco 37 00:01:01,933 --> 00:01:02,833 desse tema. 38 00:01:02,833 --> 00:01:04,266 Mas ressalto, 39 00:01:04,266 --> 00:01:05,266 ressalto novamente, 40 00:01:05,266 --> 00:01:06,466 é um das temáticas 41 00:01:06,466 --> 00:01:07,399 mais importantes. 42 00:01:07,399 --> 00:01:09,166 Um dos pontos mais importantes 43 00:01:09,166 --> 00:01:09,933 quando a gente fala 44 00:01:09,933 --> 00:01:11,399 de planejamento orçamentário, 45 00:01:11,399 --> 00:01:13,533 principalmente uma gestão pública 46 00:01:13,533 --> 00:01:16,133 que visa atender a sociedade 47 00:01:16,133 --> 00:01:18,766 em médio, longo ou até 48 00:01:18,766 --> 00:01:20,566 longuíssimo prazo. 49 00:01:20,566 --> 00:01:21,066 Ainda mais 50 00:01:21,066 --> 00:01:21,866 quando a gente fala 51 00:01:21,866 --> 00:01:23,133 de planejamento 52 00:01:23,133 --> 00:01:24,233 previdenciário 53 00:01:24,233 --> 00:01:26,299 ou então participação social. 54 00:01:26,299 --> 00:01:27,699 Além da sua importância, 55 00:01:27,699 --> 00:01:29,699 é um princípio essencial 56 00:01:29,699 --> 00:01:31,266 da gestão pública democrática. 57 00:01:31,266 --> 00:01:32,666 Então, tem algumas exigências 58 00:01:32,666 --> 00:01:33,266 de realização 59 00:01:33,266 --> 00:01:34,399 de audiências públicas. 60 00:01:34,399 --> 00:01:36,033 A Lei de Responsabilidade Fiscal. 61 00:01:36,033 --> 00:01:37,733 Ele exige isso 62 00:01:37,733 --> 00:01:39,699 e permite que a população atue 63 00:01:39,699 --> 00:01:40,899 ativamente 64 00:01:40,899 --> 00:01:42,566 na definição das prioridades. 65 00:01:42,566 --> 00:01:43,699 O que é que é prioritário 66 00:01:43,699 --> 00:01:44,933 para a população? 67 00:01:44,933 --> 00:01:46,599 Propostas e decisões 68 00:01:46,599 --> 00:01:48,599 que impactam a sua comunidade, 69 00:01:48,599 --> 00:01:49,799 especialmente durante 70 00:01:49,799 --> 00:01:50,566 o planejamento 71 00:01:50,566 --> 00:01:52,066 das políticas públicas 72 00:01:52,066 --> 00:01:52,766 do orçamento. 73 00:01:52,766 --> 00:01:53,433 Não adianta 74 00:01:53,433 --> 00:01:55,699 eu não participar do planejamento 75 00:01:55,699 --> 00:01:57,499 e depois a sociedade questionar 76 00:01:57,499 --> 00:01:58,799 por que não foi previsto 77 00:01:58,799 --> 00:02:00,633 no orçamento em determinada ação, 78 00:02:00,633 --> 00:02:01,533 Por que foi previsto 79 00:02:01,533 --> 00:02:02,433 pouco orçamento, 80 00:02:02,433 --> 00:02:03,533 determinada ação? 81 00:02:03,533 --> 00:02:04,899 Por que não se previu 82 00:02:04,899 --> 00:02:06,266 uma meta diferente 83 00:02:06,266 --> 00:02:07,433 daquela que foi planejada? 84 00:02:07,433 --> 00:02:08,633 Então, participação social 85 00:02:08,633 --> 00:02:09,666 é essencial, 86 00:02:09,666 --> 00:02:11,633 tanto na parte de controle, 87 00:02:11,633 --> 00:02:12,933 mas especificamente, 88 00:02:12,933 --> 00:02:15,133 especialmente na parte de 89 00:02:15,133 --> 00:02:16,533 planejamento. 90 00:02:16,533 --> 00:02:17,566 E a participação social 91 00:02:17,566 --> 00:02:19,266 refere se a um envolvimento 92 00:02:19,266 --> 00:02:20,966 ativo da sociedade civil 93 00:02:20,966 --> 00:02:22,799 em todas as fases 94 00:02:22,799 --> 00:02:24,033 das políticas públicas, 95 00:02:24,033 --> 00:02:25,499 desde a elaboração, 96 00:02:25,499 --> 00:02:27,999 o acompanhamento e avaliação. 97 00:02:27,999 --> 00:02:29,133 Isso se dá através 98 00:02:29,133 --> 00:02:30,599 de diversos canais, 99 00:02:30,599 --> 00:02:31,699 tanto canais formais 100 00:02:31,699 --> 00:02:33,099 quanto informais, 101 00:02:33,099 --> 00:02:34,633 que permite a população 102 00:02:34,633 --> 00:02:36,033 exercer sua influência 103 00:02:36,033 --> 00:02:38,566 sobre as decisões governamentais. 104 00:02:38,566 --> 00:02:39,033 Primeiro, 105 00:02:39,033 --> 00:02:40,566 a gente tem figuras de conselhos 106 00:02:40,566 --> 00:02:41,733 e conferências 107 00:02:41,733 --> 00:02:42,466 que são fóruns 108 00:02:42,466 --> 00:02:44,233 estruturados para deliberação, 109 00:02:44,233 --> 00:02:46,599 debates de políticas setoriais. 110 00:02:46,599 --> 00:02:46,799 Então. 111 00:02:46,799 --> 00:02:47,799 Fórum, 112 00:02:47,799 --> 00:02:49,933 Fórum de Assistência Social, 113 00:02:49,933 --> 00:02:51,199 Conferências Nacionais 114 00:02:51,199 --> 00:02:52,833 de Assistência Social, 115 00:02:52,833 --> 00:02:54,033 conferências, Seguridade. 116 00:02:54,033 --> 00:02:55,866 Você tem uma série de fóruns 117 00:02:55,866 --> 00:02:57,633 que são ambientes 118 00:02:57,633 --> 00:02:58,466 propícios para 119 00:02:58,466 --> 00:03:00,433 discussão de políticas públicas 120 00:03:00,433 --> 00:03:01,433 e essencialidade 121 00:03:01,433 --> 00:03:02,899 dessas políticas públicas. 122 00:03:02,899 --> 00:03:04,299 As audiências públicas, 123 00:03:04,299 --> 00:03:05,566 que são um diálogo direto 124 00:03:05,566 --> 00:03:06,333 entre o governo 125 00:03:06,333 --> 00:03:07,499 e cidadões 126 00:03:07,499 --> 00:03:09,233 sobre projetos específicos. 127 00:03:09,233 --> 00:03:10,633 Então você abre a possibilidade 128 00:03:10,633 --> 00:03:11,933 para qualquer cidadão 129 00:03:11,933 --> 00:03:12,633 ir lá e falar 130 00:03:12,633 --> 00:03:14,233 o que pensa, se concorda 131 00:03:14,233 --> 00:03:15,499 ou se não concorda 132 00:03:15,499 --> 00:03:16,666 com aquele projeto. 133 00:03:16,666 --> 00:03:18,033 E as plataformas digitais 134 00:03:18,033 --> 00:03:19,366 que cada vez mais 135 00:03:19,366 --> 00:03:20,133 se apresentam 136 00:03:20,133 --> 00:03:21,133 como instrumento hábil 137 00:03:21,133 --> 00:03:23,499 para garantir um maior acesso 138 00:03:23,499 --> 00:03:24,633 da população? 139 00:03:24,633 --> 00:03:26,366 Há anos atrás a gente não tinha 140 00:03:27,533 --> 00:03:28,466 essa visão tão 141 00:03:28,466 --> 00:03:29,633 forte da utilização 142 00:03:29,633 --> 00:03:31,533 das plataformas digitais. 143 00:03:31,533 --> 00:03:31,833 E hoje, 144 00:03:31,833 --> 00:03:32,433 cada vez mais 145 00:03:32,433 --> 00:03:33,233 a gente tem audiências 146 00:03:33,233 --> 00:03:34,466 públicas, digitais, 147 00:03:34,466 --> 00:03:36,433 consultas públicas 148 00:03:36,433 --> 00:03:38,166 realizados por meios digitais 149 00:03:38,166 --> 00:03:39,833 que facilitam muito 150 00:03:39,833 --> 00:03:42,399 e trazem mais eficácia 151 00:03:42,399 --> 00:03:44,133 tanto na participação social 152 00:03:44,133 --> 00:03:46,066 como também na gestão de gastos 153 00:03:46,066 --> 00:03:47,433 sociais. 154 00:03:47,433 --> 00:03:48,099 A base legal 155 00:03:48,099 --> 00:03:49,233 da participação social 156 00:03:49,233 --> 00:03:50,499 vem da Constituição. 157 00:03:50,499 --> 00:03:51,199 A Constituição, 158 00:03:51,199 --> 00:03:52,833 no seu parágrafo primeiro, 159 00:03:52,833 --> 00:03:55,533 diz que todo poder emana do povo. 160 00:03:55,533 --> 00:03:56,733 Já o artigo 37 161 00:03:56,733 --> 00:03:57,733 fala que estabelece 162 00:03:57,733 --> 00:03:58,466 alguns princípios 163 00:03:58,466 --> 00:04:00,933 como publicidade e eficiência, 164 00:04:00,933 --> 00:04:02,399 enquanto o artigo 204 165 00:04:02,399 --> 00:04:05,133 exige a participação 166 00:04:05,133 --> 00:04:06,766 na formulação de políticas 167 00:04:06,766 --> 00:04:07,333 públicas, 168 00:04:07,333 --> 00:04:09,866 especialmente na área social. 169 00:04:09,866 --> 00:04:10,233 Então, 170 00:04:10,233 --> 00:04:11,333 a participação social 171 00:04:11,333 --> 00:04:13,966 é um princípio constitucional 172 00:04:13,966 --> 00:04:16,066 e uma exigência constitucional 173 00:04:16,066 --> 00:04:17,333 na formulação das políticas 174 00:04:17,333 --> 00:04:17,766 públicas. 175 00:04:17,766 --> 00:04:18,899 Logicamente que 176 00:04:18,899 --> 00:04:20,066 a participação social, 177 00:04:20,066 --> 00:04:23,066 quanto mais efetiva, quanto mais, 178 00:04:23,733 --> 00:04:25,533 quanto mais 179 00:04:25,533 --> 00:04:28,233 concentrada, quanto mais técnica 180 00:04:28,233 --> 00:04:29,299 ela melhor. 181 00:04:29,299 --> 00:04:30,233 É, infelizmente, 182 00:04:30,233 --> 00:04:31,399 hoje no dia a dia a gente 183 00:04:31,399 --> 00:04:32,866 vê em algumas ações, 184 00:04:32,866 --> 00:04:34,366 em algumas formulações 185 00:04:34,366 --> 00:04:35,266 de algumas políticas, 186 00:04:35,266 --> 00:04:35,966 uma participação 187 00:04:35,966 --> 00:04:36,766 muito pequena, 188 00:04:36,766 --> 00:04:38,233 muito aquém da sociedade, 189 00:04:38,233 --> 00:04:40,099 do que deveria acontecer, 190 00:04:40,099 --> 00:04:41,833 O que a gente deveria se deparar? 191 00:04:41,833 --> 00:04:43,333 A Lei de Responsabilidade Fiscal 192 00:04:43,333 --> 00:04:45,466 também fixa a necessidade 193 00:04:45,466 --> 00:04:46,133 de realização 194 00:04:46,133 --> 00:04:47,266 de audiências públicas 195 00:04:47,266 --> 00:04:48,566 para a elaboração da 196 00:04:50,099 --> 00:04:52,899 OP e o Estatuto da Cidade. 197 00:04:52,899 --> 00:04:53,199 Também 198 00:04:53,199 --> 00:04:54,899 que a Lei 10.257 199 00:04:54,899 --> 00:04:56,399 promove a gestão democrática 200 00:04:56,399 --> 00:04:56,999 das cidades, 201 00:04:56,999 --> 00:04:57,466 assegurando 202 00:04:57,466 --> 00:04:59,499 participação direta da população 203 00:04:59,499 --> 00:05:01,533 no planejamento e gestão urbana 204 00:05:01,533 --> 00:05:03,066 como instrumento de plano 205 00:05:03,066 --> 00:05:04,733 do Plano Diretor Participativo. 206 00:05:04,733 --> 00:05:05,166 Ou seja, 207 00:05:05,166 --> 00:05:06,133 se vai alterar 208 00:05:06,133 --> 00:05:07,466 um PDD ou de uma cidade, 209 00:05:07,466 --> 00:05:08,266 é necessário que tenha 210 00:05:08,266 --> 00:05:09,866 uma participação popular 211 00:05:09,866 --> 00:05:10,366 para saber 212 00:05:10,366 --> 00:05:11,566 se o gabarito de prédio 213 00:05:11,566 --> 00:05:13,166 naquela localidade, 214 00:05:13,166 --> 00:05:14,133 se há possibilidade 215 00:05:14,133 --> 00:05:14,833 de ter comércio, 216 00:05:14,833 --> 00:05:16,033 não ter comércio, 217 00:05:16,033 --> 00:05:16,833 se é uma área 218 00:05:16,833 --> 00:05:18,199 para ser apenas residencial 219 00:05:18,199 --> 00:05:19,299 ou uma área mista, 220 00:05:19,299 --> 00:05:20,399 Então tudo isso 221 00:05:20,399 --> 00:05:21,133 está previsto 222 00:05:21,133 --> 00:05:22,666 no planejamento urbano 223 00:05:22,666 --> 00:05:24,033 e tem que ter a participação 224 00:05:24,033 --> 00:05:24,799 e a participação 225 00:05:24,799 --> 00:05:26,699 social, uma garantia legal 226 00:05:26,699 --> 00:05:28,833 e uma garantia constitucional. 227 00:05:28,833 --> 00:05:29,233 E quais 228 00:05:29,233 --> 00:05:30,699 instrumentos essenciais 229 00:05:30,699 --> 00:05:32,099 de participação social aqui 230 00:05:32,099 --> 00:05:33,466 que a gente pode citar? 231 00:05:33,466 --> 00:05:33,799 Primeiro, 232 00:05:33,799 --> 00:05:35,032 os conselhos de políticas 233 00:05:35,032 --> 00:05:35,966 públicas. 234 00:05:35,966 --> 00:05:36,132 Então, 235 00:05:36,132 --> 00:05:37,499 a gente tem fóruns permanentes, 236 00:05:37,499 --> 00:05:38,132 tem alguns fóruns 237 00:05:38,132 --> 00:05:40,466 permanentes, saúde e educação, 238 00:05:40,466 --> 00:05:42,299 que deliberam, monitoram 239 00:05:42,299 --> 00:05:44,799 e fiscalizam execuções políticas. 240 00:05:44,799 --> 00:05:45,632 Quando a gente fala 241 00:05:45,632 --> 00:05:46,799 de previdência, 242 00:05:46,799 --> 00:05:47,532 a gente tem um Conselho 243 00:05:47,532 --> 00:05:49,166 Municipal de Previdência, 244 00:05:49,166 --> 00:05:51,532 tem um conselho fiscal do RPPS, 245 00:05:51,532 --> 00:05:52,699 tem um comitê de investimentos, 246 00:05:52,699 --> 00:05:53,632 são conselhos, 247 00:05:53,632 --> 00:05:54,132 são órgãos 248 00:05:54,132 --> 00:05:55,832 colegiados que acompanham 249 00:05:55,832 --> 00:05:57,466 as ações de gestão 250 00:05:57,466 --> 00:05:58,232 e participam 251 00:05:58,232 --> 00:05:58,766 na execução 252 00:05:58,766 --> 00:05:59,899 dessas políticas públicas. 253 00:05:59,899 --> 00:06:02,266 Também conferências nacionais, 254 00:06:02,266 --> 00:06:03,099 que são espaços 255 00:06:03,099 --> 00:06:05,066 ampliados para debate 256 00:06:05,066 --> 00:06:06,199 que reúne representantes 257 00:06:06,199 --> 00:06:08,166 de diversos setores da sociedade, 258 00:06:09,232 --> 00:06:09,932 representantes de 259 00:06:09,932 --> 00:06:11,999 diversos lugares do país 260 00:06:11,999 --> 00:06:13,232 para discutir 261 00:06:13,232 --> 00:06:14,632 e debater soluções 262 00:06:14,632 --> 00:06:15,399 para determinados 263 00:06:15,399 --> 00:06:16,699 problemas comuns 264 00:06:16,699 --> 00:06:17,999 a audiências públicas 265 00:06:17,999 --> 00:06:19,199 que são reuniões abertas 266 00:06:19,199 --> 00:06:20,132 de discussão 267 00:06:20,132 --> 00:06:21,266 de projetos de lei, 268 00:06:21,266 --> 00:06:23,066 orçamento ou grandes obras, 269 00:06:23,066 --> 00:06:24,932 onde a população pode expressar 270 00:06:24,932 --> 00:06:25,766 as suas opiniões 271 00:06:25,766 --> 00:06:27,099 sobre determinado tema. 272 00:06:27,099 --> 00:06:28,166 A gente também tem a figura 273 00:06:28,166 --> 00:06:29,066 do chamado Orçamento 274 00:06:29,066 --> 00:06:30,166 Participativo, 275 00:06:30,166 --> 00:06:31,366 em que também cidadãos 276 00:06:31,366 --> 00:06:33,032 decidem diretamente 277 00:06:33,032 --> 00:06:34,032 sobre a alocação 278 00:06:34,032 --> 00:06:35,699 de parte do orçamento 279 00:06:35,699 --> 00:06:36,532 público local, 280 00:06:36,532 --> 00:06:37,532 definindo prioridades, 281 00:06:37,532 --> 00:06:38,132 investimento. 282 00:06:38,132 --> 00:06:39,066 A gente tem 283 00:06:39,066 --> 00:06:40,766 instrumentos semelhantes a esses. 284 00:06:40,766 --> 00:06:42,366 Quando a gente trata de emendas 285 00:06:42,366 --> 00:06:43,766 parlamentares municipais, 286 00:06:43,766 --> 00:06:45,232 a que você tem determinado 287 00:06:45,232 --> 00:06:46,166 valor, as chamadas 288 00:06:46,166 --> 00:06:47,266 emendas impositivas, 289 00:06:47,266 --> 00:06:48,532 e que você pode ter 290 00:06:48,532 --> 00:06:49,932 um parlamentar 291 00:06:49,932 --> 00:06:50,666 e indicar 292 00:06:50,666 --> 00:06:52,199 aplicação de determinada emenda, 293 00:06:52,199 --> 00:06:52,966 desde que cumpra 294 00:06:52,966 --> 00:06:54,966 alguns requisitos legais 295 00:06:54,966 --> 00:06:56,466 e desde que seja destinada 296 00:06:56,466 --> 00:06:57,466 a determinadas áreas 297 00:06:57,466 --> 00:06:59,566 que a gestão entenda importante. 298 00:06:59,566 --> 00:07:00,866 Logicamente, um parlamentar, 299 00:07:00,866 --> 00:07:01,299 um vereador, 300 00:07:01,299 --> 00:07:01,899 quando faz isso, 301 00:07:01,899 --> 00:07:03,032 faz isso de acordo 302 00:07:03,032 --> 00:07:03,932 com as necessidades 303 00:07:03,932 --> 00:07:05,232 da sua base eleitoral, 304 00:07:05,232 --> 00:07:06,566 com a necessidade da população, 305 00:07:06,566 --> 00:07:07,099 daquela pessoa 306 00:07:07,099 --> 00:07:07,832 que está ali 307 00:07:07,832 --> 00:07:08,766 vivendo naquele lugar 308 00:07:08,766 --> 00:07:09,732 e demandando dele 309 00:07:09,732 --> 00:07:11,366 como seu representante 310 00:07:11,366 --> 00:07:12,499 no poder legislativo. 311 00:07:12,499 --> 00:07:12,932 Ali, 312 00:07:12,932 --> 00:07:14,166 a melhora 313 00:07:14,166 --> 00:07:15,932 da sua situação de vida, 314 00:07:15,932 --> 00:07:17,432 melhora da sua condição 315 00:07:17,432 --> 00:07:18,599 de moradia, enfim, 316 00:07:18,599 --> 00:07:19,866 as demandas sociais 317 00:07:19,866 --> 00:07:21,632 que são ilimitadas 318 00:07:21,632 --> 00:07:23,799 consultas e ouvidorias, 319 00:07:23,799 --> 00:07:24,799 consultas públicas 320 00:07:24,799 --> 00:07:25,466 sobre determinada 321 00:07:25,466 --> 00:07:26,466 legislação, 322 00:07:26,466 --> 00:07:27,699 sobre determinado tema, 323 00:07:27,699 --> 00:07:29,199 ouvir a opinião da população 324 00:07:29,199 --> 00:07:30,199 sobre determinado tema, 325 00:07:30,199 --> 00:07:31,399 O que é que a população 326 00:07:31,399 --> 00:07:34,299 entende sobre mudança de PDD? 327 00:07:34,299 --> 00:07:35,332 O que é que a população 328 00:07:35,332 --> 00:07:36,699 acha sobre alteração 329 00:07:37,766 --> 00:07:38,532 da destinação de 330 00:07:38,532 --> 00:07:40,699 determinada área de residencial 331 00:07:40,699 --> 00:07:41,832 para comercial? 332 00:07:41,832 --> 00:07:43,166 As ouvidorias permanentes 333 00:07:43,166 --> 00:07:44,299 também são instrumentos 334 00:07:44,299 --> 00:07:45,766 importantes de participação 335 00:07:45,766 --> 00:07:47,132 que a qualquer momento 336 00:07:47,132 --> 00:07:48,899 um qualquer cidadão 337 00:07:48,899 --> 00:07:50,099 pode ligar para a Ouvidoria 338 00:07:50,099 --> 00:07:50,899 e fazer 339 00:07:50,899 --> 00:07:52,199 uma manifestação expressa 340 00:07:52,199 --> 00:07:52,832 diretamente, 341 00:07:52,832 --> 00:07:54,799 sem a necessidade de aguardar. 342 00:07:54,799 --> 00:07:56,632 Se abrir uma audiência pública. 343 00:07:56,632 --> 00:07:58,532 E tudo o que é 344 00:07:58,532 --> 00:07:59,666 falado nas ouvidorias 345 00:07:59,666 --> 00:08:01,666 tem que ter, tem que ser tratado, 346 00:08:01,666 --> 00:08:02,699 tem que ser, 347 00:08:02,699 --> 00:08:03,766 tem que ter uma destinação, 348 00:08:03,766 --> 00:08:04,099 tem que ter um 349 00:08:04,099 --> 00:08:05,132 tratamento específico 350 00:08:05,132 --> 00:08:05,899 daquelas demandas. 351 00:08:05,899 --> 00:08:06,699 São apresentadas 352 00:08:06,699 --> 00:08:07,866 através da Ouvidoria, 353 00:08:07,866 --> 00:08:08,666 seja a Ouvidoria 354 00:08:08,666 --> 00:08:09,799 do município, Estado, 355 00:08:09,799 --> 00:08:12,499 seja Ouvidoria nos nossos RPPS 356 00:08:12,499 --> 00:08:14,132 e as plataformas digitais 357 00:08:14,132 --> 00:08:14,899 que tem servido 358 00:08:14,899 --> 00:08:16,066 de um grande instrumento 359 00:08:16,066 --> 00:08:16,832 de grande auxílio. 360 00:08:16,832 --> 00:08:17,966 No caso do governo federal, 361 00:08:17,966 --> 00:08:19,366 a gente tem uma plataforma 362 00:08:19,366 --> 00:08:21,599 chamada Participa Mais Brasil, 363 00:08:21,599 --> 00:08:22,632 que amplia o alcance 364 00:08:22,632 --> 00:08:23,366 dessa possibilidade 365 00:08:23,366 --> 00:08:24,099 de participação, 366 00:08:24,099 --> 00:08:25,532 permitindo contribuições online. 367 00:08:25,532 --> 00:08:26,066 Então, 368 00:08:26,066 --> 00:08:26,732 qualquer cidadão 369 00:08:26,732 --> 00:08:29,132 pode ir lá e fazer contribuições 370 00:08:29,132 --> 00:08:30,766 sobre políticas públicas, 371 00:08:30,766 --> 00:08:31,732 indicando ações, 372 00:08:31,732 --> 00:08:32,866 indicando melhorias 373 00:08:34,066 --> 00:08:35,166 em determinados setores que 374 00:08:35,166 --> 00:08:37,299 eles entendam importantes. 375 00:08:37,299 --> 00:08:39,766 Então, quais são as fases? 376 00:08:39,766 --> 00:08:41,599 O que é que e qual a importância? 377 00:08:41,599 --> 00:08:42,066 O que é que 378 00:08:42,066 --> 00:08:43,899 a participação social traz 379 00:08:43,899 --> 00:08:45,332 é tão importante 380 00:08:45,332 --> 00:08:46,266 para a gestão pública? 381 00:08:46,266 --> 00:08:46,599 Primeiro, 382 00:08:46,599 --> 00:08:48,632 que fortalece a democracia. 383 00:08:48,632 --> 00:08:50,366 Então concede 384 00:08:50,366 --> 00:08:52,399 poder direto ao povo. 385 00:08:52,399 --> 00:08:54,966 O povo, que é quem paga 386 00:08:54,966 --> 00:08:56,199 a sociedade, é quem paga. 387 00:08:56,199 --> 00:08:59,199 A conta da administração pública 388 00:08:59,299 --> 00:09:00,466 é quem paga os impostos, 389 00:09:00,466 --> 00:09:01,699 quem paga os tributos, 390 00:09:01,699 --> 00:09:02,566 quem custeia 391 00:09:02,566 --> 00:09:03,699 toda essa máquina pública, 392 00:09:03,699 --> 00:09:05,332 muitas vezes ineficiente. 393 00:09:05,332 --> 00:09:06,932 Mas o gestor tem que buscar 394 00:09:06,932 --> 00:09:07,932 eficiência. 395 00:09:07,932 --> 00:09:09,499 Então ele fortalece a democracia 396 00:09:09,499 --> 00:09:09,932 na medida 397 00:09:09,932 --> 00:09:11,132 em que permite que 398 00:09:11,132 --> 00:09:13,632 o povo participe desse processo 399 00:09:13,632 --> 00:09:14,966 decisório, aumenta 400 00:09:14,966 --> 00:09:16,332 a transparência, também 401 00:09:16,332 --> 00:09:16,899 legitima 402 00:09:16,899 --> 00:09:19,266 decisões de combate à corrupção, 403 00:09:19,266 --> 00:09:20,566 expõe o processo de gasto 404 00:09:20,566 --> 00:09:21,066 público. 405 00:09:21,066 --> 00:09:21,366 Ou seja, 406 00:09:21,366 --> 00:09:22,132 você vai discutir 407 00:09:22,132 --> 00:09:24,932 determinada determinada 408 00:09:24,932 --> 00:09:26,499 e legitimando as decisões também. 409 00:09:26,499 --> 00:09:27,632 Você vai discutir determinado 410 00:09:27,632 --> 00:09:29,399 tema numa audiência pública, 411 00:09:29,399 --> 00:09:30,166 você abre 412 00:09:30,166 --> 00:09:31,366 aquele tema para a sociedade, 413 00:09:31,366 --> 00:09:33,266 você discute com a sociedade. 414 00:09:33,266 --> 00:09:33,899 A partir dali, 415 00:09:33,899 --> 00:09:35,032 você chega a uma conclusão, 416 00:09:35,032 --> 00:09:35,532 passa por um 417 00:09:35,532 --> 00:09:37,266 processo legislativo, 418 00:09:37,266 --> 00:09:39,332 um processo decisório. 419 00:09:39,332 --> 00:09:39,832 E depois 420 00:09:39,832 --> 00:09:41,232 você tem algum questionamento 421 00:09:41,232 --> 00:09:42,566 sobre aquele tema novamente, 422 00:09:42,566 --> 00:09:43,799 Mas você deu a possibilidade. 423 00:09:43,799 --> 00:09:44,399 Você, gestor, 424 00:09:44,399 --> 00:09:46,799 você deu a possibilidade de 425 00:09:46,799 --> 00:09:48,332 discussão para a sociedade? 426 00:09:48,332 --> 00:09:49,832 Nós somos gestores de RPPS, 427 00:09:49,832 --> 00:09:51,366 Temos obrigação de realizar as 428 00:09:51,366 --> 00:09:52,399 audiências públicas 429 00:09:52,399 --> 00:09:54,332 anuais de prestação de contas. 430 00:09:54,332 --> 00:09:54,999 Então a gente vai lá, 431 00:09:54,999 --> 00:09:55,799 presta contas, 432 00:09:55,799 --> 00:09:57,199 a gente fala dos nossos projetos, 433 00:09:57,199 --> 00:09:58,366 fala dos nossos, 434 00:09:58,366 --> 00:09:59,299 do nosso planejamento 435 00:09:59,299 --> 00:10:00,032 para o próximo ano. 436 00:10:00,032 --> 00:10:01,466 Então isso legitima 437 00:10:01,466 --> 00:10:02,732 as nossas decisões. 438 00:10:02,732 --> 00:10:03,332 Logicamente 439 00:10:03,332 --> 00:10:04,466 que a participação popular 440 00:10:04,466 --> 00:10:06,166 quanto maior, melhor, 441 00:10:06,166 --> 00:10:08,732 mais fortalecida, mais legitima 442 00:10:08,732 --> 00:10:10,766 aquela ação aproxima 443 00:10:10,766 --> 00:10:11,832 o cidadão do Estado. 444 00:10:11,832 --> 00:10:14,066 Cada vez que você se abre 445 00:10:14,066 --> 00:10:15,199 para que a sociedade 446 00:10:15,199 --> 00:10:16,466 venha discutir 447 00:10:16,466 --> 00:10:17,732 diretamente com a gestão 448 00:10:17,732 --> 00:10:18,132 e discutir 449 00:10:18,132 --> 00:10:19,066 diretamente com o Estado, 450 00:10:19,066 --> 00:10:20,832 você faz essa aproximação 451 00:10:20,832 --> 00:10:21,432 e qualifica 452 00:10:21,432 --> 00:10:22,632 as políticas públicas, 453 00:10:22,632 --> 00:10:23,832 porque não existe uma política 454 00:10:23,832 --> 00:10:25,999 pública de qualidade sem ouvir 455 00:10:25,999 --> 00:10:27,032 a sociedade. 456 00:10:27,032 --> 00:10:28,266 Não tem como a gente formular 457 00:10:28,266 --> 00:10:29,566 políticas públicas 458 00:10:29,566 --> 00:10:30,199 sem que a gente 459 00:10:30,199 --> 00:10:31,832 conheça efetivamente 460 00:10:31,832 --> 00:10:33,099 o que é que a sociedade 461 00:10:33,099 --> 00:10:33,966 espera da gente, 462 00:10:33,966 --> 00:10:35,232 o que é que a sociedade 463 00:10:35,232 --> 00:10:36,432 espera do gestor, 464 00:10:36,432 --> 00:10:37,966 o que é que o seu segurado 465 00:10:37,966 --> 00:10:40,199 espera de você como gestor 466 00:10:40,199 --> 00:10:41,232 de um RPPS? 467 00:10:42,966 --> 00:10:43,932 Agora, quais são os grandes 468 00:10:43,932 --> 00:10:45,432 desafios 469 00:10:45,432 --> 00:10:46,266 a efetivação 470 00:10:46,266 --> 00:10:48,066 dessa participação social? 471 00:10:48,066 --> 00:10:49,232 Em termos de conceito 472 00:10:49,232 --> 00:10:50,766 é super importante. 473 00:10:50,766 --> 00:10:51,832 Previsão Condicional 474 00:10:51,832 --> 00:10:53,766 Garantia condicional 475 00:10:53,766 --> 00:10:56,232 aproxima a sociedade do Estado. 476 00:10:56,232 --> 00:10:57,666 Mas a gente tem muitos desafios. 477 00:10:57,666 --> 00:10:58,599 Primeiro, o desafio. 478 00:10:58,599 --> 00:10:59,632 O primeiro grande desafio 479 00:10:59,632 --> 00:11:01,599 é o baixo engajamento. 480 00:11:01,599 --> 00:11:03,232 Então a gente tem de fato, 481 00:11:03,232 --> 00:11:04,032 proporcionalmente, 482 00:11:04,032 --> 00:11:04,699 quando a gente vê 483 00:11:04,699 --> 00:11:06,599 participação da sociedade 484 00:11:06,599 --> 00:11:07,065 em audiências 485 00:11:07,065 --> 00:11:08,432 públicas, são de ações públicas 486 00:11:08,432 --> 00:11:09,265 que às vezes são feitas, 487 00:11:09,265 --> 00:11:09,932 que você 488 00:11:09,932 --> 00:11:11,032 chega na audiência pública, 489 00:11:11,032 --> 00:11:12,532 não tem praticamente ninguém. 490 00:11:12,532 --> 00:11:13,165 Basicamente. 491 00:11:13,165 --> 00:11:14,765 Então os legisladores, 492 00:11:14,765 --> 00:11:16,065 aqueles agentes envolvidos. 493 00:11:16,065 --> 00:11:17,965 Então o baixo engajamento 494 00:11:17,965 --> 00:11:19,532 é um grande desafio. 495 00:11:19,532 --> 00:11:20,965 Ah, vamos cruzar. 496 00:11:20,965 --> 00:11:22,765 O gestor tem que cruzar os braços 497 00:11:22,765 --> 00:11:24,332 e é dizer não, 498 00:11:24,332 --> 00:11:24,799 não participei 499 00:11:24,799 --> 00:11:25,299 porque eu não quis, 500 00:11:25,299 --> 00:11:26,599 não tem que buscar 501 00:11:26,599 --> 00:11:27,599 o maior engajamento, 502 00:11:27,599 --> 00:11:29,365 tem que publicizar mais, 503 00:11:29,365 --> 00:11:31,299 tem que tentar mostrar para 504 00:11:31,299 --> 00:11:32,765 aumentar a publicidade 505 00:11:33,932 --> 00:11:35,165 daquela audiência pública, 506 00:11:35,165 --> 00:11:36,299 daquela participação. 507 00:11:36,299 --> 00:11:37,932 Falar da importância 508 00:11:37,932 --> 00:11:38,399 e de como 509 00:11:38,399 --> 00:11:40,399 é importante ouvir a sociedade. 510 00:11:40,399 --> 00:11:41,799 Mas de fato, é um grande desafio 511 00:11:41,799 --> 00:11:42,332 que a gente tem 512 00:11:42,332 --> 00:11:43,565 como gestor público 513 00:11:43,565 --> 00:11:44,132 e muitas vezes, 514 00:11:44,132 --> 00:11:44,632 se preparar 515 00:11:44,632 --> 00:11:45,599 para uma audiência pública 516 00:11:45,599 --> 00:11:46,665 de prestação de contas 517 00:11:46,665 --> 00:11:47,165 e chegar lá 518 00:11:47,165 --> 00:11:48,832 e não ter praticamente 519 00:11:48,832 --> 00:11:50,232 nenhum dos segurados, 520 00:11:50,232 --> 00:11:51,932 nenhum dos aposentados ali. 521 00:11:51,932 --> 00:11:53,065 E vendo aquela prestação, 522 00:11:53,065 --> 00:11:54,299 logicamente que a gente 523 00:11:54,299 --> 00:11:54,932 tem medidas 524 00:11:54,932 --> 00:11:55,965 que a gente grava, 525 00:11:55,965 --> 00:11:57,565 a gente deixa permanente, 526 00:11:57,565 --> 00:11:58,532 deixa publicidade 527 00:11:58,532 --> 00:11:59,799 desses disponível 528 00:11:59,799 --> 00:12:01,832 para para para a sociedade, 529 00:12:01,832 --> 00:12:03,532 mas a baixo engajamento 530 00:12:03,532 --> 00:12:04,832 é um grande desafio, 531 00:12:04,832 --> 00:12:06,232 falta de divulgação 532 00:12:06,232 --> 00:12:06,732 e muitas vezes 533 00:12:06,732 --> 00:12:07,732 a gente não tem divulgação 534 00:12:07,732 --> 00:12:09,665 devido a divulgação ampla 535 00:12:09,665 --> 00:12:10,832 da necessidade 536 00:12:10,832 --> 00:12:11,932 daquela participação, 537 00:12:11,932 --> 00:12:12,432 em alguns casos, 538 00:12:12,432 --> 00:12:14,499 até problemas de acessibilidade. 539 00:12:14,499 --> 00:12:16,999 A capacitação dos participantes. 540 00:12:16,999 --> 00:12:18,032 Então, às vezes a gente faz 541 00:12:18,032 --> 00:12:19,399 audiências públicas, 542 00:12:19,399 --> 00:12:20,432 a audiência pública, 543 00:12:20,432 --> 00:12:22,232 ela tem que ser para abrir 544 00:12:22,232 --> 00:12:23,732 e aproximar a sociedade, 545 00:12:23,732 --> 00:12:25,232 o cidadão da gestão. 546 00:12:25,232 --> 00:12:25,965 Mas muitas vezes 547 00:12:25,965 --> 00:12:28,099 essas audiências públicas acabam 548 00:12:28,099 --> 00:12:28,732 se deparando 549 00:12:28,732 --> 00:12:29,865 com situações políticas, 550 00:12:29,865 --> 00:12:31,599 com discussões que fogem do tema 551 00:12:31,599 --> 00:12:33,732 e que não participam tecnicamente 552 00:12:33,732 --> 00:12:34,199 ou às vezes 553 00:12:34,199 --> 00:12:34,965 vêm demandas 554 00:12:34,965 --> 00:12:35,165 que são 555 00:12:35,165 --> 00:12:36,165 demandas impossíveis 556 00:12:36,165 --> 00:12:37,399 de serem atendidas. 557 00:12:37,399 --> 00:12:37,665 Então, 558 00:12:37,665 --> 00:12:39,299 a capacitação dos participantes, 559 00:12:39,299 --> 00:12:39,565 ou seja, 560 00:12:39,565 --> 00:12:40,699 quem vai para lá 561 00:12:40,699 --> 00:12:43,365 buscar, participar, buscar, 562 00:12:43,365 --> 00:12:46,365 qualificar e buscar efetivamente 563 00:12:46,932 --> 00:12:48,565 contribuir com a geração 564 00:12:48,565 --> 00:12:49,699 daquela política pública 565 00:12:49,699 --> 00:12:51,632 é um grande desafio Também 566 00:12:51,632 --> 00:12:53,165 é a implementação efetiva. 567 00:12:53,165 --> 00:12:54,465 É ouvir, 568 00:12:54,465 --> 00:12:57,299 captar e entender a demanda 569 00:12:57,299 --> 00:12:58,299 e efetivamente 570 00:12:58,299 --> 00:13:00,699 implementar aquela demanda, 571 00:13:00,699 --> 00:13:01,699 garantindo um retorno 572 00:13:01,699 --> 00:13:02,499 para a sociedade 573 00:13:02,499 --> 00:13:04,832 daquilo que ele espera do gestor 574 00:13:06,332 --> 00:13:06,832 e algumas 575 00:13:06,832 --> 00:13:07,865 boas práticas para 576 00:13:07,865 --> 00:13:10,632 promover uma maior participação. 577 00:13:10,632 --> 00:13:10,965 Primeiro, 578 00:13:10,965 --> 00:13:11,599 uma divulgação 579 00:13:11,599 --> 00:13:13,099 transparente, pública, 580 00:13:13,099 --> 00:13:14,165 antecipadamente, 581 00:13:14,165 --> 00:13:15,565 de forma acessível, 582 00:13:15,565 --> 00:13:17,399 informações sobre consultas, 583 00:13:17,399 --> 00:13:19,332 audiências ou outros mecanismos, 584 00:13:19,332 --> 00:13:20,432 ou então a publicidade 585 00:13:20,432 --> 00:13:21,432 e a divulgação. 586 00:13:21,432 --> 00:13:23,832 Ela é essencial em rede social. 587 00:13:23,832 --> 00:13:28,232 Instagram, site, WhatsApp, 588 00:13:29,132 --> 00:13:29,765 perfis. 589 00:13:29,765 --> 00:13:31,432 Então, tudo o que for possível 590 00:13:31,432 --> 00:13:32,132 para divulgar 591 00:13:32,132 --> 00:13:33,465 de forma transparente 592 00:13:33,465 --> 00:13:34,532 a necessidade 593 00:13:34,532 --> 00:13:37,232 e com a devida antecipação 594 00:13:37,232 --> 00:13:38,499 para que a sociedade 595 00:13:38,499 --> 00:13:39,965 possa participar 596 00:13:39,965 --> 00:13:41,432 e uma educação cidadã. 597 00:13:41,432 --> 00:13:42,599 Promover iniciativas 598 00:13:42,599 --> 00:13:44,365 para conscientização da população 599 00:13:44,365 --> 00:13:45,765 sobre a importância 600 00:13:45,765 --> 00:13:47,165 de sua participação. 601 00:13:47,165 --> 00:13:48,932 Medidas em escolas 602 00:13:48,932 --> 00:13:49,832 começar da base 603 00:13:49,832 --> 00:13:51,932 mesmo em bases comunitárias, 604 00:13:51,932 --> 00:13:53,732 associações comunitárias. 605 00:13:53,732 --> 00:13:55,332 Este é demonstrar para eles, 606 00:13:55,332 --> 00:13:55,965 mostrar para eles 607 00:13:55,965 --> 00:13:56,732 a necessidade 608 00:13:56,732 --> 00:13:58,765 e a importância da participação. 609 00:13:58,765 --> 00:13:59,765 Eu sei que muitas vezes 610 00:13:59,765 --> 00:14:01,432 a sociedade 611 00:14:01,432 --> 00:14:02,832 está em descrédito 612 00:14:02,832 --> 00:14:04,432 com com a gestão pública. 613 00:14:04,432 --> 00:14:06,699 Acha que não adianta participar 614 00:14:06,699 --> 00:14:07,865 porque não vai ser ouvida, 615 00:14:07,865 --> 00:14:08,299 mas também 616 00:14:08,299 --> 00:14:09,165 se não participa, 617 00:14:09,165 --> 00:14:09,932 a gente fica nesse 618 00:14:09,932 --> 00:14:11,932 círculo vicioso e nunca muda. 619 00:14:11,932 --> 00:14:12,732 Então a gente tem 620 00:14:12,732 --> 00:14:13,532 que fazer a nossa parte 621 00:14:13,532 --> 00:14:14,465 como gestor, 622 00:14:14,465 --> 00:14:15,932 de trazer boas práticas 623 00:14:15,932 --> 00:14:17,432 para tentar engajar 624 00:14:17,432 --> 00:14:18,765 a participação, 625 00:14:18,765 --> 00:14:20,332 usar a tecnologia, 626 00:14:20,332 --> 00:14:20,765 implantar 627 00:14:20,765 --> 00:14:22,499 plataformas digitais intuitivas 628 00:14:22,499 --> 00:14:25,032 que facilitem ampliar o acesso 629 00:14:25,032 --> 00:14:25,765 e alcance, 630 00:14:25,765 --> 00:14:27,999 facilitando a interação online 631 00:14:27,999 --> 00:14:30,032 e também escuta ativa e resposta. 632 00:14:30,032 --> 00:14:31,999 Também não adianta escutar 633 00:14:31,999 --> 00:14:32,799 e não responder 634 00:14:33,832 --> 00:14:35,665 a pessoa quando se coloca 635 00:14:35,665 --> 00:14:37,399 a disposição para ir participar, 636 00:14:37,399 --> 00:14:38,899 para emitir a sua opinião 637 00:14:38,899 --> 00:14:39,999 sobre determinado tema, 638 00:14:39,999 --> 00:14:41,365 ela quer uma resposta, 639 00:14:41,365 --> 00:14:42,732 mesmo que aquela resposta 640 00:14:42,732 --> 00:14:43,932 seja negativa, 641 00:14:43,932 --> 00:14:45,432 mesmo que aquela resposta seja 642 00:14:45,432 --> 00:14:45,965 obrigado. 643 00:14:45,965 --> 00:14:47,932 Mas eu não tenho como fazer isso 644 00:14:47,932 --> 00:14:48,899 que você está me pedindo. 645 00:14:48,899 --> 00:14:49,732 Não tem como fazer 646 00:14:49,732 --> 00:14:51,065 porque é ilegal, 647 00:14:51,065 --> 00:14:51,932 Não tem como fazer 648 00:14:51,932 --> 00:14:53,199 porque é impossível. 649 00:14:53,199 --> 00:14:54,032 Não tem como fazer, 650 00:14:54,032 --> 00:14:54,299 porque eu 651 00:14:54,299 --> 00:14:55,499 não tenho meios físicos, 652 00:14:55,499 --> 00:14:58,065 meios e recursos necessário. 653 00:14:58,065 --> 00:14:58,899 Não tenho como fazer 654 00:14:58,899 --> 00:15:00,332 porque o meu órgão técnico 655 00:15:00,332 --> 00:15:01,065 entende que isso 656 00:15:01,065 --> 00:15:02,232 não é necessário. 657 00:15:02,232 --> 00:15:03,132 Então, uma resposta 658 00:15:03,132 --> 00:15:03,699 tem que ser dada, 659 00:15:03,699 --> 00:15:05,132 mesmo que a resposta negativa. 660 00:15:05,132 --> 00:15:06,299 A pior coisa 661 00:15:06,299 --> 00:15:08,532 para a participação da sociedade 662 00:15:08,532 --> 00:15:10,199 é se colocar à disposição 663 00:15:10,199 --> 00:15:11,532 para opinar 664 00:15:11,532 --> 00:15:12,799 e não receber 665 00:15:12,799 --> 00:15:15,799 um retorno daquela sua opinião. 666 00:15:16,532 --> 00:15:18,165 Alguns outros 667 00:15:18,165 --> 00:15:19,199 mecanismos aqui 668 00:15:19,199 --> 00:15:20,332 de transparência pública 669 00:15:20,332 --> 00:15:21,265 que ajudam 670 00:15:21,265 --> 00:15:22,865 na participação social 671 00:15:22,865 --> 00:15:23,965 e na possibilidade 672 00:15:23,965 --> 00:15:24,999 da participação social. 673 00:15:24,999 --> 00:15:25,965 A primeira publicação 674 00:15:25,965 --> 00:15:27,999 dos instrumentos de planejamento. 675 00:15:27,999 --> 00:15:28,832 Então PPP, 676 00:15:28,832 --> 00:15:30,032 ele deu e LOA 677 00:15:30,032 --> 00:15:31,199 devem ser divulgados 678 00:15:31,199 --> 00:15:32,899 em portais eletrônicos 679 00:15:32,899 --> 00:15:34,865 Diário Oficial, Sites, 680 00:15:34,865 --> 00:15:35,732 Diário Oficial 681 00:15:35,732 --> 00:15:37,532 e o meio oficial de divulgação. 682 00:15:37,532 --> 00:15:39,032 Mas a gente sabe que muitas vezes 683 00:15:39,965 --> 00:15:40,765 o cidadão sabe, 684 00:15:40,765 --> 00:15:41,832 não sabe nem onde achar 685 00:15:41,832 --> 00:15:42,965 o Diário Oficial. 686 00:15:42,965 --> 00:15:43,999 Então é recomendável 687 00:15:43,999 --> 00:15:45,132 que você busque 688 00:15:45,132 --> 00:15:46,565 também a divulgação 689 00:15:46,565 --> 00:15:47,399 desses documentos 690 00:15:47,399 --> 00:15:48,165 em outros, 691 00:15:48,165 --> 00:15:49,065 em outros, 692 00:15:49,065 --> 00:15:50,432 em outros portais, 693 00:15:50,432 --> 00:15:52,032 de outros meios 694 00:15:52,032 --> 00:15:53,099 ou em outros instrumentos, 695 00:15:53,099 --> 00:15:54,732 inclusive mais simplificados. 696 00:15:54,732 --> 00:15:55,765 Como citei aqui. 697 00:15:55,765 --> 00:15:56,599 No caso de Salvador, 698 00:15:56,599 --> 00:15:57,865 o balanço soteropolitano 699 00:15:57,865 --> 00:15:58,265 que busca 700 00:15:58,265 --> 00:16:00,565 realmente aproximar e decifrar 701 00:16:00,565 --> 00:16:01,832 a linguagem contábil, 702 00:16:01,832 --> 00:16:03,465 a linguagem mais técnica 703 00:16:03,465 --> 00:16:05,632 para a população. 704 00:16:05,632 --> 00:16:06,799 Portais de transparência 705 00:16:06,799 --> 00:16:08,465 que são sites governamentais 706 00:16:08,465 --> 00:16:09,332 que detalham 707 00:16:09,332 --> 00:16:10,932 receitas, despesas, 708 00:16:10,932 --> 00:16:12,199 contratos e execução 709 00:16:12,199 --> 00:16:13,332 orçamentária em tempo real. 710 00:16:13,332 --> 00:16:14,099 Então você consegue 711 00:16:14,099 --> 00:16:15,432 entrar no portal da Transparência 712 00:16:15,432 --> 00:16:17,232 para ver quanto 713 00:16:17,232 --> 00:16:18,832 o município está gastando, 714 00:16:18,832 --> 00:16:19,465 como é que ela está 715 00:16:19,465 --> 00:16:20,499 executando os gastos. 716 00:16:20,499 --> 00:16:21,665 Então, o Portal da Transparência 717 00:16:21,665 --> 00:16:23,432 também é uma obrigação 718 00:16:23,432 --> 00:16:24,799 da gestão exigida 719 00:16:24,799 --> 00:16:26,599 também pelos Tribunais de Contas. 720 00:16:26,599 --> 00:16:27,632 As audiências públicas 721 00:16:27,632 --> 00:16:28,365 orçamentárias, 722 00:16:28,365 --> 00:16:29,199 que são obrigatórias, 723 00:16:29,199 --> 00:16:30,632 são realizadas na elaboração 724 00:16:30,632 --> 00:16:32,699 e discussão do orçamento 725 00:16:32,699 --> 00:16:33,799 e permitem que a sociedade 726 00:16:33,799 --> 00:16:34,999 proponha prioridades, 727 00:16:34,999 --> 00:16:36,432 fiscalize a alocação 728 00:16:36,432 --> 00:16:37,232 desse recurso. 729 00:16:37,232 --> 00:16:38,032 Os relatórios 730 00:16:38,032 --> 00:16:39,665 contábeis e relatórios, 731 00:16:39,665 --> 00:16:41,932 gestão fiscal e RGS, 732 00:16:41,932 --> 00:16:42,998 que são documentos previstos 733 00:16:42,998 --> 00:16:44,732 na Lei de Responsabilidade Fiscal 734 00:16:44,732 --> 00:16:46,232 e que permitem o acompanhamento 735 00:16:46,232 --> 00:16:47,365 da execução orçamentária 736 00:16:47,365 --> 00:16:49,165 e financeira pelos cidadãos. 737 00:16:49,165 --> 00:16:50,132 Então eles detalha 738 00:16:50,132 --> 00:16:50,998 a execução financeira 739 00:16:50,998 --> 00:16:51,565 e qualquer um 740 00:16:51,565 --> 00:16:52,898 pode ter acesso a esse documento. 741 00:16:52,898 --> 00:16:54,032 São documentos públicos 742 00:16:54,032 --> 00:16:56,165 obrigatórios e disponíveis 743 00:16:56,165 --> 00:16:57,565 e os dados abertos. 744 00:16:57,565 --> 00:16:58,965 A disponibilização do máximo 745 00:16:58,965 --> 00:16:59,932 de base de dados 746 00:16:59,932 --> 00:17:01,898 que a gestão possa fazer 747 00:17:01,898 --> 00:17:03,165 na gestão previdenciária 748 00:17:03,165 --> 00:17:03,632 para a gestão 749 00:17:03,632 --> 00:17:04,932 estimula muito isso. 750 00:17:04,932 --> 00:17:06,798 Em fortalecimento, transparência. 751 00:17:06,798 --> 00:17:07,498 A gente publica 752 00:17:07,498 --> 00:17:09,032 absolutamente tudo. 753 00:17:09,032 --> 00:17:10,565 A Previdência de Salvador publica 754 00:17:10,565 --> 00:17:11,465 em seu site 755 00:17:11,465 --> 00:17:12,598 relatórios atuariais, 756 00:17:12,598 --> 00:17:13,032 relatórios 757 00:17:13,032 --> 00:17:14,932 financeiros, contratos, 758 00:17:14,932 --> 00:17:17,865 ata de reunião de conselho, 759 00:17:17,865 --> 00:17:19,332 tudo tem uma ação, 760 00:17:19,332 --> 00:17:21,032 uma informação 761 00:17:21,032 --> 00:17:22,565 disponibilizada para 762 00:17:22,565 --> 00:17:23,365 para a população, 763 00:17:23,365 --> 00:17:24,165 para a sociedade. 764 00:17:24,165 --> 00:17:25,532 Garante uma maior transparência, 765 00:17:25,532 --> 00:17:26,832 porque a gestão na gestão 766 00:17:26,832 --> 00:17:28,232 a gente não faz nada 767 00:17:28,232 --> 00:17:29,232 de portas fechadas. 768 00:17:29,232 --> 00:17:31,232 A gente não faz nada escondido. 769 00:17:33,432 --> 00:17:33,798 E além de 770 00:17:33,798 --> 00:17:35,098 participar do planejamento 771 00:17:35,098 --> 00:17:35,865 na sociedade civil, 772 00:17:35,865 --> 00:17:37,565 possui outras ferramentas 773 00:17:37,565 --> 00:17:38,365 para fiscalizar 774 00:17:38,365 --> 00:17:39,332 e cobrar a correta 775 00:17:39,332 --> 00:17:40,832 aplicação dos recursos públicos, 776 00:17:40,832 --> 00:17:42,032 garantindo essa boa gestão. 777 00:17:42,032 --> 00:17:42,932 Então, a gente já citou aqui 778 00:17:42,932 --> 00:17:44,698 conselhos, políticas públicas, 779 00:17:44,698 --> 00:17:45,832 ouvidorias públicas, 780 00:17:45,832 --> 00:17:47,365 iniciativa da sociedade civil. 781 00:17:47,365 --> 00:17:48,665 Então a gente tem um papel 782 00:17:48,665 --> 00:17:50,298 importantíssimo de ONGs 783 00:17:50,298 --> 00:17:51,632 e movimentos sociais, 784 00:17:51,632 --> 00:17:53,465 observatórios de gastos 785 00:17:53,465 --> 00:17:54,198 que monitoram 786 00:17:54,198 --> 00:17:55,565 gestão orçamentária 787 00:17:55,565 --> 00:17:57,032 e políticas públicas, 788 00:17:57,032 --> 00:17:58,398 participação popular direta. 789 00:17:58,398 --> 00:17:59,765 Então, orçamento participativo. 790 00:17:59,765 --> 00:18:01,432 Essas consultas públicas 791 00:18:01,432 --> 00:18:02,132 de orçamento 792 00:18:02,132 --> 00:18:03,198 que dão voz 793 00:18:03,198 --> 00:18:04,765 direta na decisão 794 00:18:04,765 --> 00:18:05,965 de investimentos 795 00:18:05,965 --> 00:18:08,765 e de ações para a sociedade. 796 00:18:08,765 --> 00:18:11,065 Em conclusão pessoal, cidadania 797 00:18:11,065 --> 00:18:12,798 ativa é necessária 798 00:18:12,798 --> 00:18:14,132 para um Brasil melhor. 799 00:18:14,132 --> 00:18:16,398 A participação da sociedade 800 00:18:16,398 --> 00:18:17,665 na gestão 801 00:18:17,665 --> 00:18:18,365 é essencial 802 00:18:18,365 --> 00:18:19,332 para que a gente tenha uma 803 00:18:19,332 --> 00:18:21,265 gestão mais democrática 804 00:18:21,265 --> 00:18:22,598 e mais alinhada 805 00:18:22,598 --> 00:18:24,398 com o que a sociedade 806 00:18:24,398 --> 00:18:25,598 espera da gente. 807 00:18:25,598 --> 00:18:26,365 Então, a participação 808 00:18:26,365 --> 00:18:28,198 social, a força motriz 809 00:18:28,198 --> 00:18:30,365 de uma democracia responsável, 810 00:18:30,365 --> 00:18:31,498 ao nos engajarmos 811 00:18:31,498 --> 00:18:32,565 no planejamento 812 00:18:32,565 --> 00:18:33,998 e controle público, 813 00:18:33,998 --> 00:18:35,298 não apenas a gente cumpre 814 00:18:35,298 --> 00:18:36,932 nosso papel de cidadão, 815 00:18:36,932 --> 00:18:37,965 mas também molda 816 00:18:37,965 --> 00:18:39,798 um futuro mais transparente, 817 00:18:39,798 --> 00:18:41,565 justo e alinhado 818 00:18:41,565 --> 00:18:42,932 com as reais 819 00:18:42,932 --> 00:18:44,132 necessidades da 820 00:18:44,132 --> 00:18:45,832 sociedade brasileira. 821 00:18:45,832 --> 00:18:47,798 A gente fortalece a democracia, 822 00:18:47,798 --> 00:18:49,598 a gente aumenta a transparência 823 00:18:49,598 --> 00:18:50,098 e a gente 824 00:18:50,098 --> 00:18:51,098 garante políticas 825 00:18:51,098 --> 00:18:52,865 mais qualificadas. 826 00:18:52,865 --> 00:18:55,632 Então, participe ativamente 827 00:18:55,632 --> 00:18:58,765 e engaje ativamente a sociedade 828 00:18:58,998 --> 00:19:01,165 e as pessoas próximas a vocês. 829 00:19:01,165 --> 00:19:03,165 É nosso papel como gestor público 830 00:19:03,165 --> 00:19:04,798 trabalhar esse engajamento 831 00:19:04,798 --> 00:19:06,065 para que a gente tenha cada vez 832 00:19:06,065 --> 00:19:07,865 mais políticas públicas 833 00:19:07,865 --> 00:19:08,632 de qualidade, 834 00:19:08,632 --> 00:19:10,432 uma gestão previdenciária 835 00:19:10,432 --> 00:19:12,332 mais democrática e qualificada, 836 00:19:12,332 --> 00:19:13,532 com a participação 837 00:19:13,532 --> 00:19:16,232 daqueles que tanto dependem 838 00:19:16,232 --> 00:19:17,598 da gestão 839 00:19:17,598 --> 00:19:18,932 previdenciária estadual, 840 00:19:18,932 --> 00:19:20,965 municipal ou federal. 841 00:19:20,965 --> 00:19:21,965 Ok pessoal, 842 00:19:21,965 --> 00:19:23,032 Na próxima aula a gente 843 00:19:23,032 --> 00:19:24,932 segue tratando da vinculação 844 00:19:24,932 --> 00:19:26,498 entre o planejamento 845 00:19:26,498 --> 00:19:28,398 e a responsabilidade fiscal. 846 00:19:28,398 --> 00:19:29,065 Venha comigo!

Olá pessoal! Nessa oitava aula do nosso curso, a nossa disciplina e planejamento, a gente vai tratar de um tema de extrema importância, que é o planejamento ou a participação social no planejamento público. Isso é de extrema importância para que a gente tenha um planejamento participativo, bem feito e que seja aderente às necessidades da sociedade. Não adianta. Não adianta a gente fazer planejamento de dentro de um escritório sem entender quais são as demandas sociais mais relevantes ou quer que aquela população quer que a sociedade é. O que é que o município espera da gestão? Então o planejamento, ele tem que ouvir a sociedade, ele tem que dar oportunidade para que a participação social ela se expresse de forma efetiva. Logicamente, a gente tem muitos desafios nesse caminho, desde o engajamento que a gente vai tratar um pouco desse tema. Mas ressalto, ressalto novamente, é um das temáticas mais importantes. Um dos pontos mais importantes quando a gente fala de planejamento orçamentário, principalmente uma gestão pública que visa atender a sociedade em médio, longo ou até longuíssimo prazo. Ainda mais quando a gente fala de planejamento previdenciário ou então participação social. Além da sua importância, é um princípio essencial da gestão pública democrática. Então, tem algumas exigências de realização de audiências públicas. A Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele exige isso e permite que a população atue ativamente na definição das prioridades. O que é que é prioritário para a população? Propostas e decisões que impactam a sua comunidade, especialmente durante o planejamento das políticas públicas do orçamento. Não adianta eu não participar do planejamento e depois a sociedade questionar por que não foi previsto no orçamento em determinada ação, Por que foi previsto pouco orçamento, determinada ação? Por que não se previu uma meta diferente daquela que foi planejada? Então, participação social é essencial, tanto na parte de controle, mas especificamente, especialmente na parte de planejamento. E a participação social refere se a um envolvimento ativo da sociedade civil em todas as fases das políticas públicas, desde a elaboração, o acompanhamento e avaliação. Isso se dá através de diversos canais, tanto canais formais quanto informais, que permite a população exercer sua influência sobre as decisões governamentais. Primeiro, a gente tem figuras de conselhos e conferências que são fóruns estruturados para deliberação, debates de políticas setoriais. Então. Fórum, Fórum de Assistência Social, Conferências Nacionais de Assistência Social, conferências, Seguridade. Você tem uma série de fóruns que são ambientes propícios para discussão de políticas públicas e essencialidade dessas políticas públicas. As audiências públicas, que são um diálogo direto entre o governo e cidadões sobre projetos específicos. Então você abre a possibilidade para qualquer cidadão ir lá e falar o que pensa, se concorda ou se não concorda com aquele projeto. E as plataformas digitais que cada vez mais se apresentam como instrumento hábil para garantir um maior acesso da população? Há anos atrás a gente não tinha essa visão tão forte da utilização das plataformas digitais. E hoje, cada vez mais a gente tem audiências públicas, digitais, consultas públicas realizados por meios digitais que facilitam muito e trazem mais eficácia tanto na participação social como também na gestão de gastos sociais. A base legal da participação social vem da Constituição. A Constituição, no seu parágrafo primeiro, diz que todo poder emana do povo. Já o artigo 37 fala que estabelece alguns princípios como publicidade e eficiência, enquanto o artigo 204 exige a participação na formulação de políticas públicas, especialmente na área social. Então, a participação social é um princípio constitucional e uma exigência constitucional na formulação das políticas públicas. Logicamente que a participação social, quanto mais efetiva, quanto mais, quanto mais concentrada, quanto mais técnica ela melhor. É, infelizmente, hoje no dia a dia a gente vê em algumas ações, em algumas formulações de algumas políticas, uma participação muito pequena, muito aquém da sociedade, do que deveria acontecer, O que a gente deveria se deparar? A Lei de Responsabilidade Fiscal também fixa a necessidade de realização de audiências públicas para a elaboração da OP e o Estatuto da Cidade. Também que a Lei 10.257 promove a gestão democrática das cidades, assegurando participação direta da população no planejamento e gestão urbana como instrumento de plano do Plano Diretor Participativo. Ou seja, se vai alterar um PDD ou de uma cidade, é necessário que tenha uma participação popular para saber se o gabarito de prédio naquela localidade, se há possibilidade de ter comércio, não ter comércio, se é uma área para ser apenas residencial ou uma área mista, Então tudo isso está previsto no planejamento urbano e tem que ter a participação e a participação social, uma garantia legal e uma garantia constitucional. E quais instrumentos essenciais de participação social aqui que a gente pode citar? Primeiro, os conselhos de políticas públicas. Então, a gente tem fóruns permanentes, tem alguns fóruns permanentes, saúde e educação, que deliberam, monitoram e fiscalizam execuções políticas. Quando a gente fala de previdência, a gente tem um Conselho Municipal de Previdência, tem um conselho fiscal do RPPS, tem um comitê de investimentos, são conselhos, são órgãos colegiados que acompanham as ações de gestão e participam na execução dessas políticas públicas. Também conferências nacionais, que são espaços ampliados para debate que reúne representantes de diversos setores da sociedade, representantes de diversos lugares do país para discutir e debater soluções para determinados problemas comuns a audiências públicas que são reuniões abertas de discussão de projetos de lei, orçamento ou grandes obras, onde a população pode expressar as suas opiniões sobre determinado tema. A gente também tem a figura do chamado Orçamento Participativo, em que também cidadãos decidem diretamente sobre a alocação de parte do orçamento público local, definindo prioridades, investimento. A gente tem instrumentos semelhantes a esses. Quando a gente trata de emendas parlamentares municipais, a que você tem determinado valor, as chamadas emendas impositivas, e que você pode ter um parlamentar e indicar aplicação de determinada emenda, desde que cumpra alguns requisitos legais e desde que seja destinada a determinadas áreas que a gestão entenda importante. Logicamente, um parlamentar, um vereador, quando faz isso, faz isso de acordo com as necessidades da sua base eleitoral, com a necessidade da população, daquela pessoa que está ali vivendo naquele lugar e demandando dele como seu representante no poder legislativo. Ali, a melhora da sua situação de vida, melhora da sua condição de moradia, enfim, as demandas sociais que são ilimitadas consultas e ouvidorias, consultas públicas sobre determinada legislação, sobre determinado tema, ouvir a opinião da população sobre determinado tema, O que é que a população entende sobre mudança de PDD? O que é que a população acha sobre alteração da destinação de determinada área de residencial para comercial? As ouvidorias permanentes também são instrumentos importantes de participação que a qualquer momento um qualquer cidadão pode ligar para a Ouvidoria e fazer uma manifestação expressa diretamente, sem a necessidade de aguardar. Se abrir uma audiência pública. E tudo o que é falado nas ouvidorias tem que ter, tem que ser tratado, tem que ser, tem que ter uma destinação, tem que ter um tratamento específico daquelas demandas. São apresentadas através da Ouvidoria, seja a Ouvidoria do município, Estado, seja Ouvidoria nos nossos RPPS e as plataformas digitais que tem servido de um grande instrumento de grande auxílio. No caso do governo federal, a gente tem uma plataforma chamada Participa Mais Brasil, que amplia o alcance dessa possibilidade de participação, permitindo contribuições online. Então, qualquer cidadão pode ir lá e fazer contribuições sobre políticas públicas, indicando ações, indicando melhorias em determinados setores que eles entendam importantes. Então, quais são as fases? O que é que e qual a importância? O que é que a participação social traz é tão importante para a gestão pública? Primeiro, que fortalece a democracia. Então concede poder direto ao povo. O povo, que é quem paga a sociedade, é quem paga. A conta da administração pública é quem paga os impostos, quem paga os tributos, quem custeia toda essa máquina pública, muitas vezes ineficiente. Mas o gestor tem que buscar eficiência. Então ele fortalece a democracia na medida em que permite que o povo participe desse processo decisório, aumenta a transparência, também legitima decisões de combate à corrupção, expõe o processo de gasto público. Ou seja, você vai discutir determinada determinada e legitimando as decisões também. Você vai discutir determinado tema numa audiência pública, você abre aquele tema para a sociedade, você discute com a sociedade. A partir dali, você chega a uma conclusão, passa por um processo legislativo, um processo decisório. E depois você tem algum questionamento sobre aquele tema novamente, Mas você deu a possibilidade. Você, gestor, você deu a possibilidade de discussão para a sociedade? Nós somos gestores de RPPS, Temos obrigação de realizar as audiências públicas anuais de prestação de contas. Então a gente vai lá, presta contas, a gente fala dos nossos projetos, fala dos nossos, do nosso planejamento para o próximo ano. Então isso legitima as nossas decisões. Logicamente que a participação popular quanto maior, melhor, mais fortalecida, mais legitima aquela ação aproxima o cidadão do Estado. Cada vez que você se abre para que a sociedade venha discutir diretamente com a gestão e discutir diretamente com o Estado, você faz essa aproximação e qualifica as políticas públicas, porque não existe uma política pública de qualidade sem ouvir a sociedade. Não tem como a gente formular políticas públicas sem que a gente conheça efetivamente o que é que a sociedade espera da gente, o que é que a sociedade espera do gestor, o que é que o seu segurado espera de você como gestor de um RPPS? Agora, quais são os grandes desafios a efetivação dessa participação social? Em termos de conceito é super importante. Previsão Condicional Garantia condicional aproxima a sociedade do Estado. Mas a gente tem muitos desafios. Primeiro, o desafio. O primeiro grande desafio é o baixo engajamento. Então a gente tem de fato, proporcionalmente, quando a gente vê participação da sociedade em audiências públicas, são de ações públicas que às vezes são feitas, que você chega na audiência pública, não tem praticamente ninguém. Basicamente. Então os legisladores, aqueles agentes envolvidos. Então o baixo engajamento é um grande desafio. Ah, vamos cruzar. O gestor tem que cruzar os braços e é dizer não, não participei porque eu não quis, não tem que buscar o maior engajamento, tem que publicizar mais, tem que tentar mostrar para aumentar a publicidade daquela audiência pública, daquela participação. Falar da importância e de como é importante ouvir a sociedade. Mas de fato, é um grande desafio que a gente tem como gestor público e muitas vezes, se preparar para uma audiência pública de prestação de contas e chegar lá e não ter praticamente nenhum dos segurados, nenhum dos aposentados ali. E vendo aquela prestação, logicamente que a gente tem medidas que a gente grava, a gente deixa permanente, deixa publicidade desses disponível para para para a sociedade, mas a baixo engajamento é um grande desafio, falta de divulgação e muitas vezes a gente não tem divulgação devido a divulgação ampla da necessidade daquela participação, em alguns casos, até problemas de acessibilidade. A capacitação dos participantes. Então, às vezes a gente faz audiências públicas, a audiência pública, ela tem que ser para abrir e aproximar a sociedade, o cidadão da gestão. Mas muitas vezes essas audiências públicas acabam se deparando com situações políticas, com discussões que fogem do tema e que não participam tecnicamente ou às vezes vêm demandas que são demandas impossíveis de serem atendidas. Então, a capacitação dos participantes, ou seja, quem vai para lá buscar, participar, buscar, qualificar e buscar efetivamente contribuir com a geração daquela política pública é um grande desafio Também é a implementação efetiva. É ouvir, captar e entender a demanda e efetivamente implementar aquela demanda, garantindo um retorno para a sociedade daquilo que ele espera do gestor e algumas boas práticas para promover uma maior participação. Primeiro, uma divulgação transparente, pública, antecipadamente, de forma acessível, informações sobre consultas, audiências ou outros mecanismos, ou então a publicidade e a divulgação. Ela é essencial em rede social. Instagram, site, WhatsApp, perfis. Então, tudo o que for possível para divulgar de forma transparente a necessidade e com a devida antecipação para que a sociedade possa participar e uma educação cidadã. Promover iniciativas para conscientização da população sobre a importância de sua participação. Medidas em escolas começar da base mesmo em bases comunitárias, associações comunitárias. Este é demonstrar para eles, mostrar para eles a necessidade e a importância da participação. Eu sei que muitas vezes a sociedade está em descrédito com com a gestão pública. Acha que não adianta participar porque não vai ser ouvida, mas também se não participa, a gente fica nesse círculo vicioso e nunca muda. Então a gente tem que fazer a nossa parte como gestor, de trazer boas práticas para tentar engajar a participação, usar a tecnologia, implantar plataformas digitais intuitivas que facilitem ampliar o acesso e alcance, facilitando a interação online e também escuta ativa e resposta. Também não adianta escutar e não responder a pessoa quando se coloca a disposição para ir participar, para emitir a sua opinião sobre determinado tema, ela quer uma resposta, mesmo que aquela resposta seja negativa, mesmo que aquela resposta seja obrigado. Mas eu não tenho como fazer isso que você está me pedindo. Não tem como fazer porque é ilegal, Não tem como fazer porque é impossível. Não tem como fazer, porque eu não tenho meios físicos, meios e recursos necessário. Não tenho como fazer porque o meu órgão técnico entende que isso não é necessário. Então, uma resposta tem que ser dada, mesmo que a resposta negativa. A pior coisa para a participação da sociedade é se colocar à disposição para opinar e não receber um retorno daquela sua opinião. Alguns outros mecanismos aqui de transparência pública que ajudam na participação social e na possibilidade da participação social. A primeira publicação dos instrumentos de planejamento. Então PPP, ele deu e LOA devem ser divulgados em portais eletrônicos Diário Oficial, Sites, Diário Oficial e o meio oficial de divulgação. Mas a gente sabe que muitas vezes o cidadão sabe, não sabe nem onde achar o Diário Oficial. Então é recomendável que você busque também a divulgação desses documentos em outros, em outros, em outros portais, de outros meios ou em outros instrumentos, inclusive mais simplificados. Como citei aqui. No caso de Salvador, o balanço soteropolitano que busca realmente aproximar e decifrar a linguagem contábil, a linguagem mais técnica para a população. Portais de transparência que são sites governamentais que detalham receitas, despesas, contratos e execução orçamentária em tempo real. Então você consegue entrar no portal da Transparência para ver quanto o município está gastando, como é que ela está executando os gastos. Então, o Portal da Transparência também é uma obrigação da gestão exigida também pelos Tribunais de Contas. As audiências públicas orçamentárias, que são obrigatórias, são realizadas na elaboração e discussão do orçamento e permitem que a sociedade proponha prioridades, fiscalize a alocação desse recurso. Os relatórios contábeis e relatórios, gestão fiscal e RGS, que são documentos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e que permitem o acompanhamento da execução orçamentária e financeira pelos cidadãos. Então eles detalha a execução financeira e qualquer um pode ter acesso a esse documento. São documentos públicos obrigatórios e disponíveis e os dados abertos. A disponibilização do máximo de base de dados que a gestão possa fazer na gestão previdenciária para a gestão estimula muito isso. Em fortalecimento, transparência. A gente publica absolutamente tudo. A Previdência de Salvador publica em seu site relatórios atuariais, relatórios financeiros, contratos, ata de reunião de conselho, tudo tem uma ação, uma informação disponibilizada para para a população, para a sociedade. Garante uma maior transparência, porque a gestão na gestão a gente não faz nada de portas fechadas. A gente não faz nada escondido. E além de participar do planejamento na sociedade civil, possui outras ferramentas para fiscalizar e cobrar a correta aplicação dos recursos públicos, garantindo essa boa gestão. Então, a gente já citou aqui conselhos, políticas públicas, ouvidorias públicas, iniciativa da sociedade civil. Então a gente tem um papel importantíssimo de ONGs e movimentos sociais, observatórios de gastos que monitoram gestão orçamentária e políticas públicas, participação popular direta. Então, orçamento participativo. Essas consultas públicas de orçamento que dão voz direta na decisão de investimentos e de ações para a sociedade. Em conclusão pessoal, cidadania ativa é necessária para um Brasil melhor. A participação da sociedade na gestão é essencial para que a gente tenha uma gestão mais democrática e mais alinhada com o que a sociedade espera da gente. Então, a participação social, a força motriz de uma democracia responsável, ao nos engajarmos no planejamento e controle público, não apenas a gente cumpre nosso papel de cidadão, mas também molda um futuro mais transparente, justo e alinhado com as reais necessidades da sociedade brasileira. A gente fortalece a democracia, a gente aumenta a transparência e a gente garante políticas mais qualificadas. Então, participe ativamente e engaje ativamente a sociedade e as pessoas próximas a vocês. É nosso papel como gestor público trabalhar esse engajamento para que a gente tenha cada vez mais políticas públicas de qualidade, uma gestão previdenciária mais democrática e qualificada, com a participação daqueles que tanto dependem da gestão previdenciária estadual, municipal ou federal. Ok pessoal, Na próxima aula a gente segue tratando da vinculação entre o planejamento e a responsabilidade fiscal. Venha comigo!

Nov. 11, 2025, 12:12 a.m.

Nov. 30, 2025, 2:17 p.m.

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'03':1190,1197,1664,1673,1677,1684,1688,1696,1700,1708,1712,1722,1726,1734,1738,1745,1749,1757,1761,1771,1775,1783,1787,1796,1800,1810,1814,1823,1827,1835,1839,1848,1852,1861,1865,1872,1876,1884,1888,1898,1902,1909,1913,1925,1929,1937,1941,1949,1953,1961,1965,1972,1976,1984,1988,1997,2001,2008,2012,2019,2023,2032,2036,2044,2048,2057,2061,2070,2074,2085,2089,2095,2099,2107,2111,2119,2123,2131,2135,2142,2146,2155,2159,2171,2175,2184,2188,2196,2200,2207,2719,2728,3335,3343,3908,3917,3921,3929,4479,4489,5032,5041,5622,5628,6153,6164,6768,6777,8364,8372,8376,8385,8917,8926,9482,9490,9494,9502,10033,10041,10495,10506 '032':3067,3076,3605,3612,3616,3624,3909,3918,5331,5341,5586,5595,5836,5843,6169,6175,6254,6263,6906,6917,7991,8001,8029,8040,8264,8273,8598,8607,8673,8808,8816,9253,9260,9406,9414,9543,9550,9591,9597,9639,9646,9838,9847,9975,9983,10657,10667 '033':483,493,938,948,1365,1373,1463,1471,1488,1494,1617,1624,1841,1850,2869,2877,2955,2966 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'06':689,698,1215,1223,1727,1735,2250,2259,2756,2764,3322,3330,3334,3342,3346,3354,3358,3359,3366,3367,3370,3380,3384,3391,3395,3404,3408,3415,3419,3427,3431,3438,3442,3449,3453,3461,3465,3474,3478,3485,3489,3498,3502,3511,3515,3525,3529,3537,3541,3549,3553,3564,3568,3576,3580,3586,3590,3599,3603,3610,3614,3622,3626,3635,3639,3646,3650,3657,3661,3667,3671,3679,3683,3692,3696,3707,3711,3718,3722,3732,3736,3744,3748,3755,3759,3769,3773,3780,3784,3791,3795,3804,3808,3816,3820,3828,3832,3842,3846,3854,3858,3868,3946,3956,4528,4535,5057,5068,5645,5653,6191,6199,6794,6802,6806,6814,7325,7329,7336,7804,7814,8403,8411,8942,8950,9518,9526,10522,10534 '065':6204,6211,6302,6310,6670,6679,8227,8235,8301,8310,8341,8349,8785,8792,10084,10093,10523,10535,10709 '066':282,291,551,561,805,812,1077,1085,2076,2087,2322,2331,2369,2377,2381,2720,2729,3348,3356,3504,3513,3570,3578,3673,3681,4615,4624,4728,4734,4794,4854,4863,5196,5202,5696,5707,5759,5768,6028,6036 '07':702,709,1227,1236,1739,1746,2263,2269,2768,2779,3872,3880,3884,3891,3895,3903,3907,3916,3920,3928,3932,3941,3945,3955,3959,3960,3966,3967,3970,3971,3978,3979,3982,3990,3994,4002,4006,4014,4018,4026,4030,4036,4040,4047,4051,4061,4065,4074,4078,4086,4090,4098,4102,4110,4114,4122,4126,4133,4137,4144,4148,4154,4158,4166,4170,4180,4184,4192,4196,4207,4211,4221,4225,4236,4240,4248,4252,4260,4264,4273,4277,4284,4288,4296,4300,4308,4312,4320,4324,4333,4337,4345,4349,4359,4363,4370,4374,4382,4386,4392,4396,4406,4410,4420,4424,4434,4438,4446,4539,4547,5072,5078,6203,6210,6818,6828,7340,7348,7818,7828,9530,9538,10538,10546 '08':1240,1248,2783,2792,3371,3983,3991,4450,4462,4466,4474,4478,4488,4492,4501,4505,4512,4516,4523,4527,4534,4538,4546,4550,4551,4558,4559,4562,4570,4574,4584,4588,4597,4601,4609,4613,4622,4626,4634,4638,4648,4652,4662,4666,4675,4679,4688,4692,4699,4703,4710,4714,4722,4726,4732,4736,4743,4747,4758,4762,4770,4774,4781,4785,4792,4796,4805,4809,4817,4821,4831,4835,4848,4852,4861,4865,4874,4878,4886,4890,4899,4903,4909,4913,4922,4926,4933,4937,4946,4950,4961,4965,4975,4979,4989,5657,5666,6214,6224,7832,7839,8415,8425,8954,8963,10068,10079,10550,10557 '09':187,713,723,727,736,1252,1259,1750,1758,2273,2282,2796,2804,3381,3385,3392,3995,4003,4563,4571,4993,5003,5007,5016,5020,5027,5031,5040,5044,5052,5056,5067,5071,5077,5081,5082,5091,5092,5095,5096,5102,5103,5106,5115,5119,5129,5133,5140,5144,5152,5156,5162,5166,5176,5180,5190,5194,5200,5204,5211,5215,5223,5227,5234,5238,5248,5252,5261,5265,5274,5278,5285,5289,5299,5303,5313,5317,5325,5329,5339,5343,5351,5355,5362,5366,5374,5378,5385,5389,5398,5402,5411,5415,5425,5429,5436,5440,5450,5454,5463,5467,5477,5481,5491,5495,5502,5506,5516,5520,5530,5534,5541,5545,5556,5560,5568,5572,5580,6228,6238,6242,6249,6832,6841,7843,7851,7855,7864,8967,8974,9542,9549 '098':9765,9773,10421,10429,10433,10440 '099':230,237,241,253,295,303,618,625,1439,1446,2101,2109,2529,2538,2617,3030,3039,3336,3344,3543,3551,3961,3968,4351,4361,4494,4503,4705,4712,5897,5908,6997,7006,7387,7394,8820,8829,9015,9023 '1':184 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1179.0

316

DIP002

aula 10

PPA, LDO, E LOA NOS MUNICÍPIOS

Ciclo e Responsabilidade

https://vimeo.com/1141616877

Qual é a função da LDO no planejamento municipal? Ela estabelece as metas para o ano seguinte e faz a ponte entre o PPA e a LOA. Prevê a execução financeira dos quatro anos seguintes. Define as receitas e despesas do município. Garantia a transparência dos atos de gestão. 02:20

0:02:20

Por que a capacitação técnica é importante nos pequenos municípios? Porque há uma escassez de profissionais capacitados para lidar com os desafios de gestão. Para garantir a completa independência financeira. Para eliminar a necessidade de repasses federais. Para substituir totalmente a participação social. 09:30

0:09:30

A vídeo-aula 'PPA, LDO e LOA nos Municípios' tem duração de 14 minutos e 11 segundos e explora os instrumentos fundamentais de planejamento orçamentário municipal: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Durante a aula, o instrutor enfatiza a importância desses mecanismos para garantir a gestão pública eficaz e a responsabilidade fiscal. A explicação abrange a definição de metas para quatro anos através do PPA, a definição de prioridades anuais pela LDO e a execução financeira anual pela LOA, destacando como esses processos se interconectam para sustentar políticas públicas, mesmo durante mudanças de gestão. A apresentação discute os desafios enfrentados pelas gestões municipais, como limitações de recursos, a necessidade de respeitar normas locais como leis orgânicas e regimentos internos, e a importância da participação social no planejamento orçamentário. Além disso, aborda-se o papel dos conselhos municipais na garantia da transparência e a aplicação de recursos em saúde e educação. Enfatiza a relevância da capacitação técnica para enfrentar as dificuldades inerentes ao planejamento e execução orçamentária municipal, destacando a autonomia dos municípios na adaptação às suas realidades locais.

1 00:00:09,766 --> 00:00:11,033 Olá pessoal! 2 00:00:11,033 --> 00:00:11,866 Nessa décima 3 00:00:11,866 --> 00:00:13,433 aula da nossa disciplina 4 00:00:13,433 --> 00:00:14,799 a gente vai tratar 5 00:00:14,799 --> 00:00:15,699 desses instrumentos 6 00:00:15,699 --> 00:00:17,466 de planejamento PPP 7 00:00:17,466 --> 00:00:18,366 e LOA 8 00:00:18,366 --> 00:00:19,066 e seu impacto 9 00:00:19,066 --> 00:00:19,999 direto para 10 00:00:19,999 --> 00:00:22,733 as gestões municipais. 11 00:00:22,733 --> 00:00:23,866 Esses instrumentos, 12 00:00:23,866 --> 00:00:24,466 que são instrumentos 13 00:00:24,466 --> 00:00:26,533 de planejamento orçamentário 14 00:00:26,533 --> 00:00:27,899 e que também são utilizados 15 00:00:27,899 --> 00:00:30,499 para os municípios 16 00:00:30,499 --> 00:00:31,333 e LOA 17 00:00:31,333 --> 00:00:31,899 e juntos 18 00:00:31,899 --> 00:00:33,299 garantem que a gestão pública 19 00:00:33,299 --> 00:00:34,666 seja feita com planejamento 20 00:00:34,666 --> 00:00:36,999 e responsabilidade fiscal e foco 21 00:00:36,999 --> 00:00:38,999 nos resultados para a população. 22 00:00:38,999 --> 00:00:39,733 E quando a gente fala 23 00:00:39,733 --> 00:00:40,733 de gestão pública, 24 00:00:40,733 --> 00:00:41,766 acho que a gestão municipal 25 00:00:41,766 --> 00:00:43,233 é aquela que é muito mais próxima 26 00:00:43,233 --> 00:00:44,766 das demandas sociais, 27 00:00:44,766 --> 00:00:46,733 porque é o gestor municipal 28 00:00:46,733 --> 00:00:48,299 que escuta diretamente 29 00:00:48,299 --> 00:00:49,833 quando está andando na rua. 30 00:00:49,833 --> 00:00:50,733 Não é 31 00:00:50,733 --> 00:00:52,299 no gabinete em Brasília 32 00:00:52,299 --> 00:00:54,266 ou na capital de um Estado 33 00:00:54,266 --> 00:00:55,399 que ele escuta diretamente 34 00:00:55,399 --> 00:00:56,733 a demanda social 35 00:00:56,733 --> 00:00:57,933 de um cidadão 36 00:00:57,933 --> 00:00:59,233 que mora no interior. 37 00:00:59,233 --> 00:01:00,633 Então, o gestor municipal 38 00:01:00,633 --> 00:01:02,199 está muito mais próximo 39 00:01:02,199 --> 00:01:04,899 da das demandas sociais 40 00:01:04,899 --> 00:01:07,099 e, portanto, escuta diretamente 41 00:01:07,099 --> 00:01:08,033 e cobrado 42 00:01:08,033 --> 00:01:09,466 diretamente essa tríade 43 00:01:09,466 --> 00:01:10,333 orçamentária. 44 00:01:10,333 --> 00:01:13,066 Nesse tripé orçamentário, PPL 45 00:01:13,066 --> 00:01:13,666 e loa 46 00:01:13,666 --> 00:01:14,166 que a gente vem 47 00:01:14,166 --> 00:01:14,533 tratando 48 00:01:14,533 --> 00:01:16,233 como instrumentos essenciais 49 00:01:16,233 --> 00:01:17,399 de planejamento 50 00:01:17,399 --> 00:01:18,733 também para a gestão pública 51 00:01:18,733 --> 00:01:19,333 municipal. 52 00:01:19,333 --> 00:01:20,466 Então. PP 53 00:01:20,466 --> 00:01:22,299 Um planejamento de médio prazo 54 00:01:22,299 --> 00:01:23,233 definir objetivos 55 00:01:23,233 --> 00:01:24,833 e metas para quatro anos. 56 00:01:24,833 --> 00:01:27,533 É ideal que a ponte entre PPP 57 00:01:27,533 --> 00:01:27,966 e LOA, 58 00:01:27,966 --> 00:01:28,699 estabelecendo 59 00:01:28,699 --> 00:01:30,666 as prioridades anuais 60 00:01:30,666 --> 00:01:32,066 e as metas fiscais, 61 00:01:32,066 --> 00:01:32,966 e a LOA, que prevê 62 00:01:32,966 --> 00:01:34,333 a execução financeira 63 00:01:34,333 --> 00:01:35,566 propriamente dita, prevê 64 00:01:35,566 --> 00:01:38,566 receitas e fixa despesas para 65 00:01:38,666 --> 00:01:40,166 o município. O PPP, 66 00:01:41,166 --> 00:01:43,833 que detalha os programas, 67 00:01:43,833 --> 00:01:45,033 ações investimentos 68 00:01:45,033 --> 00:01:46,333 estruturantes nas áreas 69 00:01:46,333 --> 00:01:47,899 essenciais, como educação, saúde, 70 00:01:47,899 --> 00:01:48,599 infraestrutura, 71 00:01:48,599 --> 00:01:49,066 garantindo a 72 00:01:49,066 --> 00:01:50,433 continuidade administrativa 73 00:01:50,433 --> 00:01:51,933 das políticas públicas, 74 00:01:51,933 --> 00:01:53,599 mesmo com mudança de gestão. 75 00:01:53,599 --> 00:01:55,666 Como disse anteriormente, 76 00:01:55,666 --> 00:01:57,633 um gestor assume a gestão com PPP 77 00:01:57,633 --> 00:01:58,499 já feito 78 00:01:58,499 --> 00:02:00,666 e com planejamento em execução, 79 00:02:00,666 --> 00:02:01,933 mesmo que não tenha sido 80 00:02:01,933 --> 00:02:04,933 elaborado por ele. 81 00:02:05,699 --> 00:02:07,733 E que ela já tratou da LDO 82 00:02:07,733 --> 00:02:09,033 nas aulas anteriores. 83 00:02:09,033 --> 00:02:10,233 O que faz essa ponte? 84 00:02:10,233 --> 00:02:11,533 Ela traz metas 85 00:02:11,533 --> 00:02:12,799 para o ano seguinte 86 00:02:12,799 --> 00:02:16,066 e faz essa ponte entre PPP e Lei 87 00:02:16,066 --> 00:02:16,999 Orçamentária Anual. 88 00:02:16,999 --> 00:02:18,333 E qual é a sua função 89 00:02:18,333 --> 00:02:19,033 para o município? 90 00:02:19,033 --> 00:02:20,599 Bom, é crucial 91 00:02:20,599 --> 00:02:22,333 para definir as prioridades 92 00:02:22,333 --> 00:02:23,399 que serão executadas 93 00:02:23,399 --> 00:02:25,233 no próximo exercício financeiro, 94 00:02:25,233 --> 00:02:26,399 sempre em consonância 95 00:02:26,399 --> 00:02:27,433 com o planejamento de médio 96 00:02:27,433 --> 00:02:29,633 prazo estabelecido no PP 97 00:02:29,633 --> 00:02:31,133 e serve como instrumento 98 00:02:31,133 --> 00:02:33,033 essencial de gestão fiscal 99 00:02:33,033 --> 00:02:34,433 e promovendo a responsabilidade 100 00:02:34,433 --> 00:02:35,133 e transparência. 101 00:02:35,133 --> 00:02:35,766 Quando a gente fala 102 00:02:35,766 --> 00:02:37,933 de gestão municipal, mais ainda 103 00:02:37,933 --> 00:02:39,633 quando a gente tem as demandas 104 00:02:39,633 --> 00:02:41,066 mais diretas da população 105 00:02:41,066 --> 00:02:43,299 e recursos ainda mais escasso. 106 00:02:43,299 --> 00:02:44,833 Os municípios são os 107 00:02:44,833 --> 00:02:45,666 entes federativos 108 00:02:45,666 --> 00:02:47,133 que têm o maior rol 109 00:02:47,133 --> 00:02:49,833 de atribuições de competências 110 00:02:49,833 --> 00:02:50,833 com os tonais, mas, 111 00:02:50,833 --> 00:02:51,666 por outro lado, 112 00:02:51,666 --> 00:02:52,433 melhor menor 113 00:02:52,433 --> 00:02:55,433 repasse condicional de receitas, 114 00:02:55,933 --> 00:02:57,633 a participação tributária 115 00:02:57,633 --> 00:02:58,433 e muitas vezes 116 00:02:58,433 --> 00:03:00,333 a gestão pública se depara 117 00:03:00,333 --> 00:03:01,566 com alterações 118 00:03:01,566 --> 00:03:03,466 legislativas federais 119 00:03:03,466 --> 00:03:05,299 que têm impactos diretos 120 00:03:05,299 --> 00:03:07,066 na gestão pública municipal 121 00:03:07,066 --> 00:03:09,466 sem os recursos correspondentes. 122 00:03:09,466 --> 00:03:11,599 São alguns dos ajustes de rota 123 00:03:11,599 --> 00:03:13,833 que a gente, que a gente vê, 124 00:03:13,833 --> 00:03:14,433 que a gente sempre 125 00:03:14,433 --> 00:03:15,699 tem falado aqui 126 00:03:15,699 --> 00:03:16,566 e que são riscos 127 00:03:16,566 --> 00:03:17,166 que muitas vezes 128 00:03:17,166 --> 00:03:18,033 não são previsíveis. 129 00:03:18,033 --> 00:03:18,866 Então, uma mudança 130 00:03:18,866 --> 00:03:20,299 de uma legislação que venha 131 00:03:20,299 --> 00:03:22,133 alterar significativamente 132 00:03:22,133 --> 00:03:23,266 um valor 133 00:03:23,266 --> 00:03:24,733 remuneratório de determinada 134 00:03:24,733 --> 00:03:25,699 categoria 135 00:03:25,699 --> 00:03:27,066 não prevista 136 00:03:27,066 --> 00:03:28,599 no orçamento municipal, 137 00:03:28,599 --> 00:03:29,799 então vai ter uma compensação 138 00:03:29,799 --> 00:03:30,266 federal, 139 00:03:30,266 --> 00:03:31,266 não vai ter uma compensação 140 00:03:31,266 --> 00:03:31,666 federal. 141 00:03:31,666 --> 00:03:33,099 Essa compensação é suficiente 142 00:03:33,099 --> 00:03:34,299 ou não é suficiente? 143 00:03:34,299 --> 00:03:35,733 Então, os municípios sofrem muito 144 00:03:35,733 --> 00:03:36,866 e suas gestões municipais 145 00:03:36,866 --> 00:03:37,933 sofrem muito 146 00:03:37,933 --> 00:03:39,933 com a impossibilidade 147 00:03:39,933 --> 00:03:40,466 de intervir 148 00:03:40,466 --> 00:03:41,133 diretamente 149 00:03:41,133 --> 00:03:41,733 em determinadas 150 00:03:41,733 --> 00:03:42,799 decisões que muitas vezes 151 00:03:42,799 --> 00:03:43,766 venham à esfera federal, 152 00:03:43,766 --> 00:03:45,633 mas que impactam diretamente 153 00:03:45,633 --> 00:03:46,966 a esfera municipal. 154 00:03:46,966 --> 00:03:47,633 É exatamente 155 00:03:47,633 --> 00:03:49,233 por isso que o planejamento 156 00:03:49,233 --> 00:03:49,766 bem feito 157 00:03:49,766 --> 00:03:51,333 é ainda mais essencial 158 00:03:51,333 --> 00:03:53,766 para as gestões municipais. 159 00:03:53,766 --> 00:03:54,799 A Lua, por sua vez, 160 00:03:54,799 --> 00:03:56,199 que ela possa aumentar mentora, 161 00:03:56,199 --> 00:03:57,999 impactam os municípios na medida 162 00:03:57,999 --> 00:03:58,933 em que permite a execução 163 00:03:58,933 --> 00:04:00,999 correta das políticas públicas 164 00:04:00,999 --> 00:04:01,766 planejadas, 165 00:04:01,766 --> 00:04:03,133 definindo os limites legais 166 00:04:03,133 --> 00:04:03,733 para os gastos 167 00:04:03,733 --> 00:04:05,666 essenciais, como saúde, educação 168 00:04:05,666 --> 00:04:06,666 pessoal, investimento 169 00:04:06,666 --> 00:04:07,799 em infraestrutura. 170 00:04:07,799 --> 00:04:08,766 Quanto você vai gastar 171 00:04:08,766 --> 00:04:09,966 com pavimentação de rua? 172 00:04:09,966 --> 00:04:11,166 Quanto você vai gastar com 173 00:04:11,166 --> 00:04:12,233 construção de escola, 174 00:04:12,233 --> 00:04:12,799 com construção 175 00:04:12,799 --> 00:04:14,066 e o posto de saúde? 176 00:04:14,066 --> 00:04:14,966 Você vai construir que 177 00:04:14,966 --> 00:04:15,666 você vai contratar. 178 00:04:15,666 --> 00:04:16,866 Se não vai contratar, 179 00:04:16,866 --> 00:04:19,266 você vai investir 180 00:04:19,266 --> 00:04:22,266 em postes com iluminação em LED. 181 00:04:22,999 --> 00:04:24,366 Quais as medidas que você 182 00:04:24,366 --> 00:04:25,233 vai adotar 183 00:04:25,233 --> 00:04:26,599 em termo de execução de despesas? 184 00:04:26,599 --> 00:04:27,099 O que é que você 185 00:04:27,099 --> 00:04:28,566 com que você quer gastar? 186 00:04:28,566 --> 00:04:30,299 Os recursos públicos 187 00:04:30,299 --> 00:04:33,066 e a sinergia entre PPP e LOA. 188 00:04:33,066 --> 00:04:34,433 Um quadro comparativo 189 00:04:34,433 --> 00:04:35,133 rapidamente 190 00:04:35,133 --> 00:04:37,166 para resumir a periodicidade 191 00:04:37,166 --> 00:04:38,133 e objetivo 192 00:04:38,133 --> 00:04:39,399 e alinhando um pouco 193 00:04:39,399 --> 00:04:40,333 com alguns objetivos 194 00:04:40,333 --> 00:04:41,833 que a gente vê normalmente 195 00:04:41,833 --> 00:04:43,333 em gestões municipais. Não PPP. 196 00:04:43,333 --> 00:04:44,133 Até uma gestão 197 00:04:44,133 --> 00:04:45,833 tem uma vigência de quatro anos 198 00:04:45,833 --> 00:04:46,533 e um planejamento 199 00:04:46,533 --> 00:04:47,766 estratégico mais amplo 200 00:04:48,866 --> 00:04:49,599 num PPP, por 201 00:04:49,599 --> 00:04:50,699 exemplo, de forma ampla, 202 00:04:50,699 --> 00:04:51,166 você prevê 203 00:04:51,166 --> 00:04:52,533 um programa de pavimentação 204 00:04:52,533 --> 00:04:55,533 e uma semana detalha exatamente 205 00:04:55,599 --> 00:04:57,266 a minúcia, 206 00:04:57,266 --> 00:04:59,299 o detalhe daquele programa 207 00:04:59,299 --> 00:05:00,266 ideal, que é de um ano. 208 00:05:00,266 --> 00:05:02,166 Você define metas e prioridades. 209 00:05:02,166 --> 00:05:02,799 Aí você também 210 00:05:02,799 --> 00:05:04,899 pode definir prioridades 211 00:05:04,899 --> 00:05:05,866 de construção 212 00:05:05,866 --> 00:05:07,599 de creches, escolas, 213 00:05:07,599 --> 00:05:09,899 quantas creches, quantas escolas. 214 00:05:09,899 --> 00:05:10,499 Essas metas 215 00:05:10,499 --> 00:05:11,833 também serão previstas 216 00:05:11,833 --> 00:05:12,799 de forma detalhada. 217 00:05:12,799 --> 00:05:14,166 A gente vai falar de planejamento 218 00:05:14,166 --> 00:05:15,033 com metas 219 00:05:15,033 --> 00:05:16,166 nas próximas aulas também. 220 00:05:16,166 --> 00:05:16,899 E a LOA também, 221 00:05:16,899 --> 00:05:17,899 que é de execução de um ano, 222 00:05:17,899 --> 00:05:19,233 na divergência de um ano, 223 00:05:19,233 --> 00:05:21,033 que é a execução orçamentária 224 00:05:21,033 --> 00:05:21,933 propriamente dita, 225 00:05:21,933 --> 00:05:22,599 que é quando você 226 00:05:22,599 --> 00:05:24,166 indica os recursos 227 00:05:24,166 --> 00:05:25,566 para as obras de creche. 228 00:05:25,566 --> 00:05:26,033 Então você quer 229 00:05:26,033 --> 00:05:26,833 investir em creche 230 00:05:26,833 --> 00:05:28,399 que em vez de escola e na lua 231 00:05:28,399 --> 00:05:29,099 você coloca lá? 232 00:05:29,099 --> 00:05:30,499 Eu tenho um destacado aqui 233 00:05:30,499 --> 00:05:31,366 x 1.000 R$, 234 00:05:31,366 --> 00:05:33,266 100.000 R$, 1 milhão R$ 235 00:05:33,266 --> 00:05:34,932 para construir, escolas, 236 00:05:34,932 --> 00:05:36,032 para construir creches, 237 00:05:36,032 --> 00:05:36,766 para reformar, 238 00:05:36,766 --> 00:05:38,266 creches existentes. 239 00:05:38,266 --> 00:05:38,932 Então tudo isso 240 00:05:38,932 --> 00:05:41,066 alinhado entre o programa PPR, 241 00:05:41,066 --> 00:05:41,999 ah, ele deu 242 00:05:41,999 --> 00:05:42,766 e a Lua 243 00:05:42,766 --> 00:05:45,466 também no âmbito municipal. 244 00:05:45,466 --> 00:05:46,366 E quando a gente fala 245 00:05:46,366 --> 00:05:47,466 no âmbito municipal, 246 00:05:47,466 --> 00:05:48,166 a gente também tem 247 00:05:48,166 --> 00:05:49,232 um arcabouço legal 248 00:05:49,232 --> 00:05:49,766 que está aberto, 249 00:05:49,766 --> 00:05:51,566 que trata do orçamento municipal, 250 00:05:51,566 --> 00:05:53,266 que avança um pouco mais 251 00:05:53,266 --> 00:05:53,866 do que aquilo que 252 00:05:53,866 --> 00:05:55,132 a gente vem tratado até então. 253 00:05:55,132 --> 00:05:55,566 Então a gente tem 254 00:05:55,566 --> 00:05:56,766 a Constituição Federal, 255 00:05:56,766 --> 00:05:58,299 que tem de vigência. 256 00:05:58,299 --> 00:05:59,366 A vigência nacional 257 00:05:59,366 --> 00:06:00,466 é aplicável para todos. 258 00:06:00,466 --> 00:06:01,432 Então a gente já tratou aqui 259 00:06:01,432 --> 00:06:01,766 do artigo 260 00:06:01,766 --> 00:06:04,732 165 da da Constituição Federal, 261 00:06:04,732 --> 00:06:06,532 a Lei de Responsabilidade Fiscal, 262 00:06:06,532 --> 00:06:07,632 Lei Complementar 101, 263 00:06:07,632 --> 00:06:08,832 que também é aplicado 264 00:06:08,832 --> 00:06:10,199 em todos os municípios. 265 00:06:10,199 --> 00:06:11,832 A Lei 4320 266 00:06:11,832 --> 00:06:12,999 também traz novos direitos. 267 00:06:12,999 --> 00:06:14,432 Financeiro também aplicável. 268 00:06:14,432 --> 00:06:15,332 Não é tão simples, 269 00:06:15,332 --> 00:06:16,132 mas quando a gente 270 00:06:16,132 --> 00:06:17,399 trata de município, 271 00:06:17,399 --> 00:06:18,466 a gente tem 272 00:06:18,466 --> 00:06:19,799 outros arcabouços legais 273 00:06:19,799 --> 00:06:20,732 importantes. 274 00:06:20,732 --> 00:06:21,166 Um deles, 275 00:06:21,166 --> 00:06:22,799 as leis orgânicas municipais, 276 00:06:22,799 --> 00:06:23,332 que tem que ser 277 00:06:23,332 --> 00:06:24,532 respeitadas também. 278 00:06:24,532 --> 00:06:25,399 Cada município 279 00:06:25,399 --> 00:06:27,532 possui sua própria Lei Orgânica, 280 00:06:27,532 --> 00:06:29,499 que é a sua constituição local, 281 00:06:29,499 --> 00:06:31,032 sua constituição municipal, 282 00:06:31,032 --> 00:06:31,932 por assim dizer, 283 00:06:31,932 --> 00:06:33,699 detalhando regras específicas 284 00:06:33,699 --> 00:06:35,166 de orçamento, gestão pública. 285 00:06:35,166 --> 00:06:35,866 Então a gente tem lei 286 00:06:35,866 --> 00:06:37,366 orgânicas mais detalhadas, 287 00:06:37,366 --> 00:06:38,232 menos detalhadas 288 00:06:38,232 --> 00:06:39,032 sobre gestão pública. 289 00:06:39,032 --> 00:06:39,899 Então é necessário 290 00:06:39,899 --> 00:06:41,432 que nesse processo, nesse ciclo 291 00:06:41,432 --> 00:06:43,532 orçamentário municipal, 292 00:06:43,532 --> 00:06:44,432 o gestor público 293 00:06:44,432 --> 00:06:45,699 também veja 294 00:06:45,699 --> 00:06:46,832 e respeite as normas 295 00:06:46,832 --> 00:06:48,766 previstas nas leis orgânicas. 296 00:06:48,766 --> 00:06:49,466 Além disso, 297 00:06:49,466 --> 00:06:50,632 os regimentos internos 298 00:06:50,632 --> 00:06:52,266 das Câmaras Municipais, 299 00:06:52,266 --> 00:06:53,432 algumas câmaras têm 300 00:06:53,432 --> 00:06:54,532 procedimentos internos 301 00:06:54,532 --> 00:06:55,066 nessa cidade. 302 00:06:55,066 --> 00:06:56,132 Realização de audiências 303 00:06:56,132 --> 00:06:57,032 públicas, 304 00:06:57,032 --> 00:06:58,999 votação em seis turnos, 305 00:06:58,999 --> 00:07:00,566 mais de mais de dois turnos. 306 00:07:00,566 --> 00:07:01,566 Em alguns casos 307 00:07:01,566 --> 00:07:03,466 mais uma audiência pública. 308 00:07:03,466 --> 00:07:04,366 Intervalo entre 309 00:07:04,366 --> 00:07:05,632 realização dessas audiências 310 00:07:05,632 --> 00:07:06,099 públicas. 311 00:07:06,099 --> 00:07:07,899 Então, esses regramentos 312 00:07:07,899 --> 00:07:09,232 locais municipais, 313 00:07:09,232 --> 00:07:10,232 eles também precisam 314 00:07:10,232 --> 00:07:11,432 ser respeitados 315 00:07:11,432 --> 00:07:12,699 no momento da elaboração 316 00:07:12,699 --> 00:07:13,399 do planejamento 317 00:07:13,399 --> 00:07:14,732 orçamentário fiscal, 318 00:07:14,732 --> 00:07:15,899 com a utilização desses 319 00:07:15,899 --> 00:07:16,699 instrumentos previstos 320 00:07:16,699 --> 00:07:19,766 na Constituição e é lido e LOA 321 00:07:20,266 --> 00:07:21,366 e a participação social 322 00:07:21,366 --> 00:07:21,999 no Orçamento, 323 00:07:21,999 --> 00:07:22,599 que também tem 324 00:07:22,599 --> 00:07:24,499 base constitucional. 325 00:07:24,499 --> 00:07:26,899 Mas as legislações municipais 326 00:07:26,899 --> 00:07:28,166 também possuem 327 00:07:28,166 --> 00:07:29,966 regramentos específicos. 328 00:07:29,966 --> 00:07:30,832 Então tem lei 329 00:07:30,832 --> 00:07:32,866 de leis orgânicas municipais 330 00:07:32,866 --> 00:07:33,899 que obrigam 331 00:07:33,899 --> 00:07:35,532 a realização de audiência pública 332 00:07:35,532 --> 00:07:36,599 para qualquer temática 333 00:07:36,599 --> 00:07:37,566 ou qualquer legislação 334 00:07:37,566 --> 00:07:37,899 que tem 335 00:07:37,899 --> 00:07:39,732 o tema específico 336 00:07:39,732 --> 00:07:41,332 de Previdência Social 337 00:07:41,332 --> 00:07:42,332 ou qualquer temática 338 00:07:42,332 --> 00:07:44,166 que trate de servidor público. 339 00:07:44,166 --> 00:07:45,132 Então, 340 00:07:45,132 --> 00:07:46,366 é necessário verificar 341 00:07:46,366 --> 00:07:48,466 como é que a Lei Orgânica trata 342 00:07:48,466 --> 00:07:50,166 o assunto da participação social. 343 00:07:50,166 --> 00:07:51,132 A participação social 344 00:07:51,132 --> 00:07:52,199 é sempre necessário 345 00:07:52,199 --> 00:07:53,532 uma garantia funcional, 346 00:07:53,532 --> 00:07:55,066 mas as legislações municipais 347 00:07:55,066 --> 00:07:56,166 podem avançar 348 00:07:56,166 --> 00:07:56,732 e detalhar 349 00:07:56,732 --> 00:07:57,766 um pouco mais 350 00:07:57,766 --> 00:07:58,999 através daqueles instrumentos 351 00:07:58,999 --> 00:07:59,566 que a gente viu 352 00:07:59,566 --> 00:08:01,032 anteriormente na aula, 353 00:08:01,032 --> 00:08:02,332 que a gente tratou da necessidade 354 00:08:02,332 --> 00:08:03,332 da participação social, 355 00:08:03,332 --> 00:08:04,599 audiências públicas, 356 00:08:04,599 --> 00:08:06,399 os conselhos municipais também, 357 00:08:06,399 --> 00:08:07,432 que fazem um pouco 358 00:08:07,432 --> 00:08:08,632 às vezes daqueles fóruns, 359 00:08:08,632 --> 00:08:10,166 daqueles conselhos temáticos. 360 00:08:10,166 --> 00:08:10,666 Então a gente tem 361 00:08:10,666 --> 00:08:11,932 Conselho Municipal de Idoso, 362 00:08:11,932 --> 00:08:13,032 Conselho Municipal de Assistência 363 00:08:13,032 --> 00:08:15,166 Social, Conselho Municipal 364 00:08:15,166 --> 00:08:16,132 de Previdenciário, 365 00:08:16,132 --> 00:08:17,766 Conselho Municipal de Saúde, 366 00:08:17,766 --> 00:08:19,666 Conselho Municipal de Educação. 367 00:08:19,666 --> 00:08:21,032 Então são Conselhos municipais 368 00:08:21,032 --> 00:08:21,732 que ajudam 369 00:08:21,732 --> 00:08:23,099 e auxiliam 370 00:08:23,099 --> 00:08:24,299 a participação social 371 00:08:24,299 --> 00:08:25,832 da sociedade civil 372 00:08:25,832 --> 00:08:27,266 em áreas relevantes 373 00:08:27,266 --> 00:08:28,532 para o município 374 00:08:28,532 --> 00:08:29,766 e os portais de transparência, 375 00:08:29,766 --> 00:08:31,266 que são sempre 376 00:08:31,266 --> 00:08:32,166 uma garantia, 377 00:08:32,166 --> 00:08:33,232 É sempre um instrumento 378 00:08:33,232 --> 00:08:34,532 muito importante 379 00:08:34,532 --> 00:08:36,266 para garantir a ampla 380 00:08:36,266 --> 00:08:38,666 transparência e ampla publicidade 381 00:08:38,666 --> 00:08:40,299 dos atos de gestão. 382 00:08:41,866 --> 00:08:42,132 E quais 383 00:08:42,132 --> 00:08:43,432 são os desafios e 384 00:08:43,432 --> 00:08:45,232 especificidades que a gente tem 385 00:08:45,232 --> 00:08:45,766 quando a gente 386 00:08:45,766 --> 00:08:46,866 trata de planejamento 387 00:08:46,866 --> 00:08:49,532 orçamentário no âmbito municipal? 388 00:08:49,532 --> 00:08:51,732 Primeiro, autonomia municipal, 389 00:08:51,732 --> 00:08:52,832 os municípios elaboram 390 00:08:52,832 --> 00:08:53,766 e aprovam 391 00:08:53,766 --> 00:08:55,432 seus próprios instrumentos. 392 00:08:55,432 --> 00:08:57,566 Com chancela da Câmara Municipal, 393 00:08:57,566 --> 00:08:58,766 tem um foco local. 394 00:08:58,766 --> 00:09:00,132 O planejamento, logicamente, 395 00:09:00,132 --> 00:09:00,966 deve refletir 396 00:09:00,966 --> 00:09:02,499 as necessidades específicas 397 00:09:02,499 --> 00:09:03,332 da população 398 00:09:03,332 --> 00:09:05,566 e a realidade territorial. 399 00:09:05,566 --> 00:09:06,032 Não adianta 400 00:09:06,032 --> 00:09:07,832 fazer um planejamento estratégico 401 00:09:07,832 --> 00:09:08,999 que mude completamente 402 00:09:08,999 --> 00:09:09,766 a destinação, 403 00:09:09,766 --> 00:09:11,066 a vocação 404 00:09:11,066 --> 00:09:12,866 que aquele município pode ter. 405 00:09:12,866 --> 00:09:14,132 Então o município tem uma vocação 406 00:09:14,132 --> 00:09:15,399 para turismo 407 00:09:15,399 --> 00:09:15,866 e do nada 408 00:09:15,866 --> 00:09:17,599 muda totalmente o planejamento 409 00:09:17,599 --> 00:09:19,799 e faz um planejamento focado 410 00:09:19,799 --> 00:09:21,299 em uma vocação industrial 411 00:09:21,299 --> 00:09:21,899 que muitas vezes 412 00:09:21,899 --> 00:09:23,199 não é alinhada 413 00:09:23,199 --> 00:09:23,966 com a vocação 414 00:09:23,966 --> 00:09:25,032 que aquele 415 00:09:25,032 --> 00:09:26,532 ente municipal tem 416 00:09:26,532 --> 00:09:27,632 capacidade técnica. 417 00:09:27,632 --> 00:09:29,066 Isso é um desafio muito grande, 418 00:09:29,066 --> 00:09:30,266 porque a gente tem realmente 419 00:09:30,266 --> 00:09:30,799 uma escassez 420 00:09:30,799 --> 00:09:31,532 muito grande 421 00:09:31,532 --> 00:09:32,732 de profissionais técnicos. 422 00:09:32,732 --> 00:09:34,632 A estrutura administrativa, 423 00:09:34,632 --> 00:09:35,566 principalmente nos 424 00:09:35,566 --> 00:09:36,599 pequenos municípios, 425 00:09:36,599 --> 00:09:38,099 nos pequenos municípios 426 00:09:38,099 --> 00:09:39,532 que sofrem muitas pequenas. 427 00:09:39,532 --> 00:09:40,599 Os pequenos institutos 428 00:09:40,599 --> 00:09:41,199 de previdência 429 00:09:41,199 --> 00:09:43,366 também sofrem muito com 430 00:09:43,366 --> 00:09:44,466 falta de 431 00:09:44,466 --> 00:09:45,999 pessoal capacitado de 432 00:09:45,999 --> 00:09:48,666 e de técnicos especializados. 433 00:09:48,666 --> 00:09:49,232 Exatamente 434 00:09:49,232 --> 00:09:50,332 por isso a importância 435 00:09:50,332 --> 00:09:51,632 desse curso de certificação, 436 00:09:51,632 --> 00:09:52,532 que é isso que a gente está 437 00:09:52,532 --> 00:09:53,432 buscando aqui. 438 00:09:53,432 --> 00:09:55,332 Capacitar os profissionais 439 00:09:55,332 --> 00:09:57,666 da gestão previdenciária, 440 00:09:57,666 --> 00:09:59,066 as receitas limitadas. 441 00:09:59,066 --> 00:09:59,632 Então a gente tem 442 00:09:59,632 --> 00:10:00,699 uma alta dependência 443 00:10:00,699 --> 00:10:01,399 nos municípios, 444 00:10:01,399 --> 00:10:01,999 principalmente 445 00:10:01,999 --> 00:10:03,366 os municípios pequenos. 446 00:10:03,366 --> 00:10:04,366 Nem todo o município 447 00:10:04,366 --> 00:10:06,032 anda com as próprias pernas, 448 00:10:06,032 --> 00:10:07,499 nem todos os municípios 449 00:10:07,499 --> 00:10:09,366 conseguem andar, 450 00:10:09,366 --> 00:10:10,499 independentemente de 451 00:10:10,499 --> 00:10:13,766 repasses de FPM, SMS, enfim, 452 00:10:14,466 --> 00:10:15,832 a maioria dos municípios 453 00:10:15,832 --> 00:10:16,866 hoje no Brasil dependem 454 00:10:16,866 --> 00:10:17,999 diretamente uma 455 00:10:19,599 --> 00:10:21,232 dependência quase que 456 00:10:21,232 --> 00:10:22,432 absoluta 457 00:10:22,432 --> 00:10:24,032 de alguns repasses condicionais. 458 00:10:24,032 --> 00:10:25,699 Isso também é uma dificuldade, 459 00:10:25,699 --> 00:10:27,066 porque você não deixa o município 460 00:10:27,066 --> 00:10:28,932 andar com as próprias pernas. 461 00:10:28,932 --> 00:10:29,732 A obrigatoriedade 462 00:10:29,732 --> 00:10:31,232 de algumas aplicações mínimas. 463 00:10:31,232 --> 00:10:32,566 Você tem o orçamento, 464 00:10:32,566 --> 00:10:34,032 que é muitas vezes enxuto 465 00:10:34,032 --> 00:10:34,832 e você tem 466 00:10:34,832 --> 00:10:36,199 aplicações constitucionais 467 00:10:36,199 --> 00:10:39,199 25% em educação e 15% de saúde 468 00:10:39,199 --> 00:10:40,532 que devem ser cumpridos. 469 00:10:40,532 --> 00:10:41,732 Isso acaba também 470 00:10:41,732 --> 00:10:43,099 engessando um pouco 471 00:10:43,099 --> 00:10:45,932 o recurso disponível 472 00:10:45,932 --> 00:10:46,999 para aquele município 473 00:10:46,999 --> 00:10:47,432 que não tem 474 00:10:47,432 --> 00:10:48,766 muita sobra de recurso 475 00:10:48,766 --> 00:10:50,066 para grandes investimentos. 476 00:10:50,066 --> 00:10:51,166 Ele precisa administrar 477 00:10:51,166 --> 00:10:52,932 seu orçamento municipal 478 00:10:52,932 --> 00:10:54,499 com as aplicações 479 00:10:54,499 --> 00:10:56,166 desses limites funcionais 480 00:10:56,166 --> 00:10:57,132 mínimos e o controle 481 00:10:57,132 --> 00:10:57,932 e fiscalização. 482 00:10:57,932 --> 00:10:59,466 Quer realizado por Tribunais 483 00:10:59,466 --> 00:11:01,199 de Contas e Câmaras Municipais. 484 00:11:01,199 --> 00:11:02,432 O controle social 485 00:11:02,432 --> 00:11:03,566 é com 486 00:11:03,566 --> 00:11:04,599 as Câmaras Municipais 487 00:11:04,599 --> 00:11:05,732 que muitas das vezes 488 00:11:05,732 --> 00:11:07,832 tem um elemento político 489 00:11:07,832 --> 00:11:09,332 muito mais acirrado, 490 00:11:09,332 --> 00:11:11,299 que acaba fugindo um pouco 491 00:11:11,299 --> 00:11:12,299 de elemento técnico. 492 00:11:12,299 --> 00:11:13,465 Também não é incomum a gente 493 00:11:13,465 --> 00:11:14,732 ver situações em que isso tem 494 00:11:15,865 --> 00:11:17,932 prestações de contas 495 00:11:17,932 --> 00:11:18,699 de gestores 496 00:11:18,699 --> 00:11:20,132 aprovadas por tribunais 497 00:11:20,132 --> 00:11:21,832 de contas mais reprovadas 498 00:11:21,832 --> 00:11:23,532 por câmaras municipais, 499 00:11:23,532 --> 00:11:25,532 sem nenhuma base técnica 500 00:11:25,532 --> 00:11:26,299 adequada. 501 00:11:26,299 --> 00:11:27,999 Então essa, essa dificuldade, 502 00:11:27,999 --> 00:11:29,665 desse acirramento político 503 00:11:29,665 --> 00:11:30,299 mais próximo, 504 00:11:30,299 --> 00:11:31,632 quando a gente está falando 505 00:11:31,632 --> 00:11:33,132 de realidade municipal, 506 00:11:33,132 --> 00:11:35,332 realmente é um grande desafio 507 00:11:35,332 --> 00:11:37,032 e uma especificidade 508 00:11:37,032 --> 00:11:39,499 da gestão municipal. 509 00:11:39,499 --> 00:11:40,499 E quais são os principais 510 00:11:40,499 --> 00:11:41,065 pontos aqui? 511 00:11:41,065 --> 00:11:42,865 Quando a gente trata 512 00:11:42,865 --> 00:11:45,299 de planejamento 513 00:11:45,299 --> 00:11:46,265 no âmbito municipal, 514 00:11:46,265 --> 00:11:47,499 os próximos passos 515 00:11:47,499 --> 00:11:47,865 E o que é que 516 00:11:47,865 --> 00:11:49,399 o gestor municipal precisa 517 00:11:49,399 --> 00:11:50,699 fazer e precisa se preocupar 518 00:11:50,699 --> 00:11:52,199 quando ele fala de planejamento? 519 00:11:52,199 --> 00:11:53,832 Primeiro, compreender bem 520 00:11:53,832 --> 00:11:56,432 a correta aplicação do PPR, 521 00:11:56,432 --> 00:11:57,732 da Liddell e da LOA 522 00:11:57,732 --> 00:11:58,665 são fundamentais 523 00:11:58,665 --> 00:11:59,565 para uma gestão pública 524 00:11:59,565 --> 00:12:01,465 municipal eficiente. 525 00:12:01,465 --> 00:12:02,632 A interconexão essencial. 526 00:12:02,632 --> 00:12:03,265 Esses três 527 00:12:03,265 --> 00:12:03,799 instrumentos, 528 00:12:03,799 --> 00:12:04,832 que é uma engrenagem 529 00:12:04,832 --> 00:12:06,132 que trabalham juntos 530 00:12:06,132 --> 00:12:07,332 para garantir esse ciclo, 531 00:12:07,332 --> 00:12:08,832 esse ciclo completo 532 00:12:08,832 --> 00:12:10,299 do planejamento da execução 533 00:12:10,299 --> 00:12:12,665 orçamentária e do replanejamento. 534 00:12:12,665 --> 00:12:14,199 A participação cidadã. 535 00:12:14,199 --> 00:12:14,732 A sociedade 536 00:12:14,732 --> 00:12:15,965 tem um papel fundamental 537 00:12:15,965 --> 00:12:17,732 na construção desse orçamento. 538 00:12:17,732 --> 00:12:18,799 Ela deve ser chamada 539 00:12:18,799 --> 00:12:19,365 a participar, 540 00:12:19,365 --> 00:12:20,532 deve ser encorajada, 541 00:12:20,532 --> 00:12:23,532 deve ser estimulada a participar 542 00:12:23,532 --> 00:12:24,865 e prevê também 543 00:12:24,865 --> 00:12:26,932 os desafios e oportunidades. 544 00:12:26,932 --> 00:12:28,099 Superar essas questões 545 00:12:28,099 --> 00:12:29,299 de limitações técnicas 546 00:12:29,299 --> 00:12:29,899 e financeiras 547 00:12:29,899 --> 00:12:31,999 que existem efetivamente, 548 00:12:31,999 --> 00:12:34,165 enquanto aproveitas a autonomia 549 00:12:34,165 --> 00:12:35,632 para promover o desenvolvimento 550 00:12:35,632 --> 00:12:36,332 local, 551 00:12:36,332 --> 00:12:36,999 ou seja, 552 00:12:36,999 --> 00:12:37,865 ficar ligado, 553 00:12:37,865 --> 00:12:40,032 ficar atenta às oportunidades 554 00:12:40,032 --> 00:12:41,332 e com 555 00:12:41,332 --> 00:12:42,965 e com criatividade, 556 00:12:42,965 --> 00:12:44,265 com eficiência, 557 00:12:44,265 --> 00:12:45,565 com gestão responsável. 558 00:12:45,565 --> 00:12:45,965 Buscar 559 00:12:45,965 --> 00:12:46,765 superar essas 560 00:12:46,765 --> 00:12:47,999 dificuldades técnicas 561 00:12:47,999 --> 00:12:49,632 e limitações técnicas 562 00:12:49,632 --> 00:12:50,232 que a gente tem 563 00:12:50,232 --> 00:12:52,199 para uma visão mais eficaz, 564 00:12:52,199 --> 00:12:53,032 utilizando melhor 565 00:12:53,032 --> 00:12:53,965 os recursos públicos 566 00:12:53,965 --> 00:12:55,099 para garantir 567 00:12:55,099 --> 00:12:57,132 um desenvolvimento local 568 00:12:57,132 --> 00:12:58,399 mais adequado. 569 00:12:58,399 --> 00:12:59,865 E quais os principais passos? 570 00:12:59,865 --> 00:13:01,599 Os próximos passos para aprimorar 571 00:13:01,599 --> 00:13:02,465 uma gestão 572 00:13:02,465 --> 00:13:03,999 orçamentária municipal? 573 00:13:03,999 --> 00:13:05,432 Investir em capacitação 574 00:13:05,432 --> 00:13:06,499 é essencial. 575 00:13:06,499 --> 00:13:07,599 Repito é o que a gente 576 00:13:07,599 --> 00:13:08,465 está fazendo aqui hoje 577 00:13:08,465 --> 00:13:09,799 E o que você, aluno, 578 00:13:09,799 --> 00:13:10,699 está fazendo aqui hoje, 579 00:13:10,699 --> 00:13:12,765 investindo na sua capacitação 580 00:13:12,765 --> 00:13:14,032 profissional. 581 00:13:14,032 --> 00:13:14,699 Então, investir 582 00:13:14,699 --> 00:13:16,399 em capacitação das equipes, 583 00:13:16,399 --> 00:13:18,099 incentivar a participação social 584 00:13:18,099 --> 00:13:18,932 ativa, 585 00:13:18,932 --> 00:13:20,165 utilizar a tecnologia 586 00:13:20,165 --> 00:13:21,699 para aumentar a transparência. 587 00:13:21,699 --> 00:13:23,499 Isso são passos importantes 588 00:13:23,499 --> 00:13:24,565 para garantir 589 00:13:24,565 --> 00:13:25,832 um melhor planejamento 590 00:13:25,832 --> 00:13:27,932 orçamentário no âmbito municipal. 591 00:13:27,932 --> 00:13:29,599 Superar essas dificuldades, 592 00:13:29,599 --> 00:13:31,232 esses desafios que a gente tem 593 00:13:31,232 --> 00:13:32,732 com as peculiaridades 594 00:13:32,732 --> 00:13:34,265 de uma gestão municipal 595 00:13:34,265 --> 00:13:36,432 e garantir uma melhor gestão 596 00:13:36,432 --> 00:13:37,732 dos poucos recursos 597 00:13:37,732 --> 00:13:39,632 públicos municipais 598 00:13:39,632 --> 00:13:40,965 para a grande. 599 00:13:40,965 --> 00:13:43,832 O grande leque de necessidades 600 00:13:43,832 --> 00:13:46,732 e pleitos da sociedade. 601 00:13:46,732 --> 00:13:48,132 Então, gerir melhor, 602 00:13:48,132 --> 00:13:49,832 de forma eficaz 603 00:13:49,832 --> 00:13:50,932 os recursos públicos. 604 00:13:50,932 --> 00:13:52,299 É isso que a gente objetiva 605 00:13:52,299 --> 00:13:53,365 quando a gente está 606 00:13:53,365 --> 00:13:54,599 na gestão pública. 607 00:13:54,599 --> 00:13:55,832 Bom pessoal, na próxima aula 608 00:13:55,832 --> 00:13:56,065 a gente 609 00:13:56,065 --> 00:13:56,999 vai tratar 610 00:13:56,999 --> 00:13:59,165 de diretrizes de planejamento 611 00:13:59,165 --> 00:13:59,832 setorial. 612 00:13:59,832 --> 00:14:00,632 Como é que a gente faz 613 00:14:00,632 --> 00:14:01,832 um planejamento 614 00:14:01,832 --> 00:14:02,665 setorizado, 615 00:14:02,665 --> 00:14:03,932 de acordo com 616 00:14:03,932 --> 00:14:05,432 os setores prioritários? 617 00:14:05,432 --> 00:14:07,832 Uma gestão pública? 618 00:14:07,832 --> 00:14:09,232 Obrigado para todos. 619 00:14:09,232 --> 00:14:11,065 Venham comigo planejar. Preciso.

Olá pessoal! Nessa décima aula da nossa disciplina a gente vai tratar desses instrumentos de planejamento PPP e LOA e seu impacto direto para as gestões municipais. Esses instrumentos, que são instrumentos de planejamento orçamentário e que também são utilizados para os municípios e LOA e juntos garantem que a gestão pública seja feita com planejamento e responsabilidade fiscal e foco nos resultados para a população. E quando a gente fala de gestão pública, acho que a gestão municipal é aquela que é muito mais próxima das demandas sociais, porque é o gestor municipal que escuta diretamente quando está andando na rua. Não é no gabinete em Brasília ou na capital de um Estado que ele escuta diretamente a demanda social de um cidadão que mora no interior. Então, o gestor municipal está muito mais próximo da das demandas sociais e, portanto, escuta diretamente e cobrado diretamente essa tríade orçamentária. Nesse tripé orçamentário, PPL e loa que a gente vem tratando como instrumentos essenciais de planejamento também para a gestão pública municipal. Então. PP Um planejamento de médio prazo definir objetivos e metas para quatro anos. É ideal que a ponte entre PPP e LOA, estabelecendo as prioridades anuais e as metas fiscais, e a LOA, que prevê a execução financeira propriamente dita, prevê receitas e fixa despesas para o município. O PPP, que detalha os programas, ações investimentos estruturantes nas áreas essenciais, como educação, saúde, infraestrutura, garantindo a continuidade administrativa das políticas públicas, mesmo com mudança de gestão. Como disse anteriormente, um gestor assume a gestão com PPP já feito e com planejamento em execução, mesmo que não tenha sido elaborado por ele. E que ela já tratou da LDO nas aulas anteriores. O que faz essa ponte? Ela traz metas para o ano seguinte e faz essa ponte entre PPP e Lei Orçamentária Anual. E qual é a sua função para o município? Bom, é crucial para definir as prioridades que serão executadas no próximo exercício financeiro, sempre em consonância com o planejamento de médio prazo estabelecido no PP e serve como instrumento essencial de gestão fiscal e promovendo a responsabilidade e transparência. Quando a gente fala de gestão municipal, mais ainda quando a gente tem as demandas mais diretas da população e recursos ainda mais escasso. Os municípios são os entes federativos que têm o maior rol de atribuições de competências com os tonais, mas, por outro lado, melhor menor repasse condicional de receitas, a participação tributária e muitas vezes a gestão pública se depara com alterações legislativas federais que têm impactos diretos na gestão pública municipal sem os recursos correspondentes. São alguns dos ajustes de rota que a gente, que a gente vê, que a gente sempre tem falado aqui e que são riscos que muitas vezes não são previsíveis. Então, uma mudança de uma legislação que venha alterar significativamente um valor remuneratório de determinada categoria não prevista no orçamento municipal, então vai ter uma compensação federal, não vai ter uma compensação federal. Essa compensação é suficiente ou não é suficiente? Então, os municípios sofrem muito e suas gestões municipais sofrem muito com a impossibilidade de intervir diretamente em determinadas decisões que muitas vezes venham à esfera federal, mas que impactam diretamente a esfera municipal. É exatamente por isso que o planejamento bem feito é ainda mais essencial para as gestões municipais. A Lua, por sua vez, que ela possa aumentar mentora, impactam os municípios na medida em que permite a execução correta das políticas públicas planejadas, definindo os limites legais para os gastos essenciais, como saúde, educação pessoal, investimento em infraestrutura. Quanto você vai gastar com pavimentação de rua? Quanto você vai gastar com construção de escola, com construção e o posto de saúde? Você vai construir que você vai contratar. Se não vai contratar, você vai investir em postes com iluminação em LED. Quais as medidas que você vai adotar em termo de execução de despesas? O que é que você com que você quer gastar? Os recursos públicos e a sinergia entre PPP e LOA. Um quadro comparativo rapidamente para resumir a periodicidade e objetivo e alinhando um pouco com alguns objetivos que a gente vê normalmente em gestões municipais. Não PPP. Até uma gestão tem uma vigência de quatro anos e um planejamento estratégico mais amplo num PPP, por exemplo, de forma ampla, você prevê um programa de pavimentação e uma semana detalha exatamente a minúcia, o detalhe daquele programa ideal, que é de um ano. Você define metas e prioridades. Aí você também pode definir prioridades de construção de creches, escolas, quantas creches, quantas escolas. Essas metas também serão previstas de forma detalhada. A gente vai falar de planejamento com metas nas próximas aulas também. E a LOA também, que é de execução de um ano, na divergência de um ano, que é a execução orçamentária propriamente dita, que é quando você indica os recursos para as obras de creche. Então você quer investir em creche que em vez de escola e na lua você coloca lá? Eu tenho um destacado aqui x 1.000 R$, 100.000 R$, 1 milhão R$ para construir, escolas, para construir creches, para reformar, creches existentes. Então tudo isso alinhado entre o programa PPR, ah, ele deu e a Lua também no âmbito municipal. E quando a gente fala no âmbito municipal, a gente também tem um arcabouço legal que está aberto, que trata do orçamento municipal, que avança um pouco mais do que aquilo que a gente vem tratado até então. Então a gente tem a Constituição Federal, que tem de vigência. A vigência nacional é aplicável para todos. Então a gente já tratou aqui do artigo 165 da da Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar 101, que também é aplicado em todos os municípios. A Lei 4320 também traz novos direitos. Financeiro também aplicável. Não é tão simples, mas quando a gente trata de município, a gente tem outros arcabouços legais importantes. Um deles, as leis orgânicas municipais, que tem que ser respeitadas também. Cada município possui sua própria Lei Orgânica, que é a sua constituição local, sua constituição municipal, por assim dizer, detalhando regras específicas de orçamento, gestão pública. Então a gente tem lei orgânicas mais detalhadas, menos detalhadas sobre gestão pública. Então é necessário que nesse processo, nesse ciclo orçamentário municipal, o gestor público também veja e respeite as normas previstas nas leis orgânicas. Além disso, os regimentos internos das Câmaras Municipais, algumas câmaras têm procedimentos internos nessa cidade. Realização de audiências públicas, votação em seis turnos, mais de mais de dois turnos. Em alguns casos mais uma audiência pública. Intervalo entre realização dessas audiências públicas. Então, esses regramentos locais municipais, eles também precisam ser respeitados no momento da elaboração do planejamento orçamentário fiscal, com a utilização desses instrumentos previstos na Constituição e é lido e LOA e a participação social no Orçamento, que também tem base constitucional. Mas as legislações municipais também possuem regramentos específicos. Então tem lei de leis orgânicas municipais que obrigam a realização de audiência pública para qualquer temática ou qualquer legislação que tem o tema específico de Previdência Social ou qualquer temática que trate de servidor público. Então, é necessário verificar como é que a Lei Orgânica trata o assunto da participação social. A participação social é sempre necessário uma garantia funcional, mas as legislações municipais podem avançar e detalhar um pouco mais através daqueles instrumentos que a gente viu anteriormente na aula, que a gente tratou da necessidade da participação social, audiências públicas, os conselhos municipais também, que fazem um pouco às vezes daqueles fóruns, daqueles conselhos temáticos. Então a gente tem Conselho Municipal de Idoso, Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal de Previdenciário, Conselho Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Educação. Então são Conselhos municipais que ajudam e auxiliam a participação social da sociedade civil em áreas relevantes para o município e os portais de transparência, que são sempre uma garantia, É sempre um instrumento muito importante para garantir a ampla transparência e ampla publicidade dos atos de gestão. E quais são os desafios e especificidades que a gente tem quando a gente trata de planejamento orçamentário no âmbito municipal? Primeiro, autonomia municipal, os municípios elaboram e aprovam seus próprios instrumentos. Com chancela da Câmara Municipal, tem um foco local. O planejamento, logicamente, deve refletir as necessidades específicas da população e a realidade territorial. Não adianta fazer um planejamento estratégico que mude completamente a destinação, a vocação que aquele município pode ter. Então o município tem uma vocação para turismo e do nada muda totalmente o planejamento e faz um planejamento focado em uma vocação industrial que muitas vezes não é alinhada com a vocação que aquele ente municipal tem capacidade técnica. Isso é um desafio muito grande, porque a gente tem realmente uma escassez muito grande de profissionais técnicos. A estrutura administrativa, principalmente nos pequenos municípios, nos pequenos municípios que sofrem muitas pequenas. Os pequenos institutos de previdência também sofrem muito com falta de pessoal capacitado de e de técnicos especializados. Exatamente por isso a importância desse curso de certificação, que é isso que a gente está buscando aqui. Capacitar os profissionais da gestão previdenciária, as receitas limitadas. Então a gente tem uma alta dependência nos municípios, principalmente os municípios pequenos. Nem todo o município anda com as próprias pernas, nem todos os municípios conseguem andar, independentemente de repasses de FPM, SMS, enfim, a maioria dos municípios hoje no Brasil dependem diretamente uma dependência quase que absoluta de alguns repasses condicionais. Isso também é uma dificuldade, porque você não deixa o município andar com as próprias pernas. A obrigatoriedade de algumas aplicações mínimas. Você tem o orçamento, que é muitas vezes enxuto e você tem aplicações constitucionais 25% em educação e 15% de saúde que devem ser cumpridos. Isso acaba também engessando um pouco o recurso disponível para aquele município que não tem muita sobra de recurso para grandes investimentos. Ele precisa administrar seu orçamento municipal com as aplicações desses limites funcionais mínimos e o controle e fiscalização. Quer realizado por Tribunais de Contas e Câmaras Municipais. O controle social é com as Câmaras Municipais que muitas das vezes tem um elemento político muito mais acirrado, que acaba fugindo um pouco de elemento técnico. Também não é incomum a gente ver situações em que isso tem prestações de contas de gestores aprovadas por tribunais de contas mais reprovadas por câmaras municipais, sem nenhuma base técnica adequada. Então essa, essa dificuldade, desse acirramento político mais próximo, quando a gente está falando de realidade municipal, realmente é um grande desafio e uma especificidade da gestão municipal. E quais são os principais pontos aqui? Quando a gente trata de planejamento no âmbito municipal, os próximos passos E o que é que o gestor municipal precisa fazer e precisa se preocupar quando ele fala de planejamento? Primeiro, compreender bem a correta aplicação do PPR, da Liddell e da LOA são fundamentais para uma gestão pública municipal eficiente. A interconexão essencial. Esses três instrumentos, que é uma engrenagem que trabalham juntos para garantir esse ciclo, esse ciclo completo do planejamento da execução orçamentária e do replanejamento. A participação cidadã. A sociedade tem um papel fundamental na construção desse orçamento. Ela deve ser chamada a participar, deve ser encorajada, deve ser estimulada a participar e prevê também os desafios e oportunidades. Superar essas questões de limitações técnicas e financeiras que existem efetivamente, enquanto aproveitas a autonomia para promover o desenvolvimento local, ou seja, ficar ligado, ficar atenta às oportunidades e com e com criatividade, com eficiência, com gestão responsável. Buscar superar essas dificuldades técnicas e limitações técnicas que a gente tem para uma visão mais eficaz, utilizando melhor os recursos públicos para garantir um desenvolvimento local mais adequado. E quais os principais passos? Os próximos passos para aprimorar uma gestão orçamentária municipal? Investir em capacitação é essencial. Repito é o que a gente está fazendo aqui hoje E o que você, aluno, está fazendo aqui hoje, investindo na sua capacitação profissional. Então, investir em capacitação das equipes, incentivar a participação social ativa, utilizar a tecnologia para aumentar a transparência. Isso são passos importantes para garantir um melhor planejamento orçamentário no âmbito municipal. Superar essas dificuldades, esses desafios que a gente tem com as peculiaridades de uma gestão municipal e garantir uma melhor gestão dos poucos recursos públicos municipais para a grande. O grande leque de necessidades e pleitos da sociedade. Então, gerir melhor, de forma eficaz os recursos públicos. É isso que a gente objetiva quando a gente está na gestão pública. Bom pessoal, na próxima aula a gente vai tratar de diretrizes de planejamento setorial. Como é que a gente faz um planejamento setorizado, de acordo com os setores prioritários? Uma gestão pública? Obrigado para todos. Venham comigo planejar. Preciso.

Nov. 11, 2025, 12:13 a.m.

Nov. 30, 2025, 2:17 p.m.

'00':198,199,202,203,209,210,213,214,220,221,224,225,233,234,237,238,246,247,250,251,257,258,261,262,269,270,273,274,280,281,284,285,292,293,296,297,303,304,307,308,315,316,319,320,326,327,330,331,338,339,342,343,350,351,354,355,364,365,368,369,376,377,380,381,387,388,391,392,398,399,402,403,412,413,416,417,425,426,429,430,439,440,443,444,453,454,457,458,467,468,471,472,479,480,483,484,493,494,497,498,509,510,513,514,521,522,525,526,535,536,539,540,547,548,551,552,561,562,565,566,572,573,576,577,585,586,589,590,600,601,604,605,613,614,617,618,625,626,629,630,637,638,641,642,650,651,654,656,663,665,667,676,680,689,693,702,706,713,717,725,729,735,739,748,752,759,763,772,776,782,786,794,798,805,809,819,823,829,833,840,844,854,858,865,869,879,883,895,899,906,910,916,920,928,932,941,945,955,959,967,971,979,983,993,997,1006,1010,1019,1023,1030,1034,1042,1046,1055,1059,1065,1069,1076,1080,1087,1091,1099,1103,1113,1117,1125,1129,1141,1145,1152,1156,1158,1166,1168,1170,1180,1184,1192,1196,1208,1212,1220,1224,1234,1238,1246,1250,1259,1263,1276,1280,1287,1291,1302,1306 '01':655,664,668,677,681,690,694,703,707,714,718,726,730,736,740,749,753,760,764,773,777,783,787,795,799,806,810,820,824,830,834,841,845,855,859,866,870,880,884,896,900,907,911,917,921,929,933,942,946,956,960,968,972,980,984,994,998,1007,1011,1020,1024,1031,1035,1043,1047,1056,1060,1066,1070,1077,1081,1088,1092,1100,1104,1114,1118,1126,1130,1142,1146,1153,1172,1182,1666,1673,2251,2257,3450,3461,3465,3472,4042,4050,4598,4606,5716,5723,5727,5733,6213,6223,6731,6738,7281,7291,7817,7824 '02':669,678,1157,1167,1171,1181,1185,1193,1197,1209,1213,1221,1225,1235,1239,1247,1251,1260,1264,1277,1281,1288,1292,1303,1307,1315,1319,1327,1331,1340,1344,1352,1356,1365,1369,1377,1381,1391,1395,1404,1408,1417,1421,1430,1434,1443,1447,1454,1458,1467,1471,1481,1485,1496,1500,1509,1513,1523,1527,1536,1540,1547,1551,1561,1565,1574,1578,1587,1591,1599,1603,1610,1614,1623,1627,1635,1639,1647,2811,2821,2825,2833,4610,4621,5142,5150,6227,6235,6742,6750,7295,7302,7828,7834 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'05':1194,1688,1697,2286,2295,2795,2806,2810,2820,2824,2832,2836,2844,2848,2849,2855,2856,2859,2867,2871,2880,2884,2891,2895,2903,2907,2915,2919,2930,2934,2941,2945,2954,2958,2967,2971,2983,2987,2997,3001,3011,3015,3022,3026,3035,3039,3047,3051,3061,3065,3073,3077,3085,3089,3102,3106,3114,3118,3128,3132,3140,3144,3154,3158,3166,3170,3178,3182,3189,3193,3200,3204,3212,3216,3226,3230,3238,3242,3250,3254,3263,3267,3277,3281,3289,3293,3302,3306,3314,3318,3326,3330,3340,3344,3354,3358,3367,3371,3382,3386,3395,3399,3407,3411,3420,3424,3432,4078,4086,5165,5174,6262,6271,7317,7325,7850,7858 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861.0

213

DIP006

Aula 6

Regimes previdenciários no Brasil

Princípios e regimes

https://vimeo.com/1135362138

Quais são os dois regimes de Previdência Social classificados como regimes básicos no Brasil? Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios de Previdência Social. Regimes complementares abertos e fechados. Regime de previdência privada individual e coletivo. Regime de previdência pública mista. 03:10

0:03:10

Qual é a característica essencial dos regimes de previdência complementar em relação à autonomia da vontade? Eles permitem a aplicação do princípio da autonomia da vontade. Eles são obrigatórios por lei. Eles não permitem alteração de contribuições. Eles são exclusivamente para servidores públicos. 11:20

0:11:20

A videoaula 'Aula 6' possui uma duração total de 16 minutos e 14 segundos. Neste vídeo, é abordado o tema dos regimes previdenciários que coexistem no Brasil, começando pela definição de 'regime jurídico' como um conjunto de normas que estruturam a organização de um setor, e avançando para uma análise detalhada dos regimes de Previdência Social. São apresentados os princípios observados pelo legislador na estruturação desses regimes e a importância de se tratar de aspectos como custeio, financiamento e prestações específicas, com destaque para aposentadorias e pensões. A aula também menciona mudanças trazidas pela Emenda 103 de 2019 e suas implicações nos regimes próprios de Previdência Social e na estrutura de financiamento. A segunda parte da aula explora os diferentes tipos de regimes previdenciários, como o regime geral e os regimes complementares, com ênfase na distinção entre previdência privada aberta e fechada. São discutidas a natureza jurídica desses regimes, a importância da autonomia da vontade nos regimes complementares e a relevância da previdência privada no contexto de mercado de trabalho e crises econômicas. A aula conclui com uma reflexão sobre como a previdência privada pode contribuir para o fortalecimento do capital interno do país, reduzindo a dependência de recursos externos e, portanto, sua importância estratégica para o desenvolvimento nacional.

1 00:00:09,400 --> 00:00:10,933 Olá! Nesta 2 00:00:10,933 --> 00:00:14,066 aula nosso roteiro e nosso passeio 3 00:00:14,066 --> 00:00:18,200 é tratarmos sobre regimes previdenciários 4 00:00:18,200 --> 00:00:22,166 que coexistem no ordenamento brasileiro. 5 00:00:22,833 --> 00:00:26,100 Partindo da análise de conceito que é regime 6 00:00:26,433 --> 00:00:30,833 e características dos regimes previdenciários. 7 00:00:31,500 --> 00:00:34,766 Com isso, a primeira coisa que nós vamos passar 8 00:00:35,500 --> 00:00:38,066 é o que é um regime. 9 00:00:38,066 --> 00:00:41,600 Quando nós falamos em regime jurídico, 10 00:00:42,033 --> 00:00:44,600 nós estamos fazendo menção 11 00:00:44,600 --> 00:00:47,833 a um conjunto de normas jurídicas 12 00:00:48,433 --> 00:00:51,533 relativas à organização de um setor. 13 00:00:52,033 --> 00:00:52,666 Certo. 14 00:00:52,666 --> 00:00:56,466 Quando nós falamos em regime de Previdência Social, 15 00:00:57,066 --> 00:01:00,866 nós estamos falando desse conjunto de normas jurídicas 16 00:01:01,200 --> 00:01:03,866 que organizam 17 00:01:03,866 --> 00:01:06,433 a Previdência Social, 18 00:01:06,433 --> 00:01:11,400 e cada regime previdenciário, portanto, vai ter que estabelecer quem são 19 00:01:11,800 --> 00:01:16,566 seus beneficiários, quais são as regras, quais são os requisitos legais 20 00:01:16,866 --> 00:01:19,733 para concessão, para aquisição 21 00:01:19,733 --> 00:01:22,366 desta proteção. 22 00:01:22,366 --> 00:01:25,633 Como caráter contributivo, quais são as contribuições, 23 00:01:25,633 --> 00:01:28,433 quem é responsável, como também, 24 00:01:28,433 --> 00:01:34,466 tratar sobre aspectos de organização deste regime e de gestão. 25 00:01:35,666 --> 00:01:38,700 Sempre é importante a gente destacar 26 00:01:39,433 --> 00:01:43,466 os princípios que o legislador 27 00:01:43,800 --> 00:01:49,233 tem que observar na estruturação dos regimes previdenciários 28 00:01:49,666 --> 00:01:53,366 e para isso, cada regime previdenciário primeiro 29 00:01:53,366 --> 00:01:58,200 tem que observar aqueles princípios gerais, mas também tem que observar 30 00:01:58,466 --> 00:02:02,866 aqueles princípios que são próprios, que são específicos 31 00:02:03,166 --> 00:02:06,166 a cada um deles. 32 00:02:06,400 --> 00:02:11,333 Feito isso, nós podemos exatamente analisar 33 00:02:11,433 --> 00:02:15,133 que para nós identificarmos um regime 34 00:02:15,466 --> 00:02:18,466 dentro de um sistema previdenciário, 35 00:02:18,900 --> 00:02:24,033 esse conjunto de normas tem que tratar minimamente sobre custeio, 36 00:02:24,766 --> 00:02:29,366 ou seja, financiamento e prestações específicas, 37 00:02:29,866 --> 00:02:35,033 e mais detidamente em relação a regimes previdenciários, 38 00:02:36,033 --> 00:02:40,100 esses regimes previdenciários têm que prever minimamente 39 00:02:40,366 --> 00:02:45,000 a concessão de aposentadorias e pensões, 40 00:02:46,000 --> 00:02:48,666 e identificar, por óbvio, 41 00:02:48,666 --> 00:02:51,666 quem são os seus beneficiários. 42 00:02:51,966 --> 00:02:55,500 Então, custeio e prestação, e para regime previdenciário, 43 00:02:55,500 --> 00:03:01,033 essas prestações minimamente serão de aposentadorias e pensões, sendo que 44 00:03:02,200 --> 00:03:03,000 com a Emenda 45 00:03:03,000 --> 00:03:08,300 103 de 2019, diz que os regimes próprios de Previdência Social 46 00:03:08,600 --> 00:03:12,533 ficam responsáveis apenas e tão somente 47 00:03:13,800 --> 00:03:15,633 quanto ao pagamento, 48 00:03:15,633 --> 00:03:19,600 quanto à efetivação dessas prestações relativas 49 00:03:19,600 --> 00:03:24,566 a aposentadorias e pensões. 50 00:03:24,566 --> 00:03:28,200 Aqui nós vemos um organograma em que nós vemos, 51 00:03:28,200 --> 00:03:31,200 dentro da subárea da Previdência Social, 52 00:03:31,433 --> 00:03:35,533 os diversos regimes previdenciários que nós temos, 53 00:03:36,000 --> 00:03:38,700 os chamados regimes básicos, 54 00:03:38,700 --> 00:03:41,533 que agregam tanto 55 00:03:41,533 --> 00:03:46,233 o Regime Geral de Previdência Social, quanto os regimes próprios 56 00:03:46,500 --> 00:03:49,500 de Previdência Social. 57 00:03:50,133 --> 00:03:54,800 E abaixo os regimes complementares, os regimes de previdência complementar, 58 00:03:54,800 --> 00:03:58,500 ou de previdência privada, que também se subdivide 59 00:03:58,800 --> 00:04:01,733 em regimes complementares privados, 60 00:04:01,733 --> 00:04:04,700 com base no artigo 202 da Constituição, 61 00:04:04,700 --> 00:04:07,600 subdividindo-se em previdência privada 62 00:04:07,600 --> 00:04:10,833 aberta e previdência privada fechada. 63 00:04:11,233 --> 00:04:14,333 Este nome diz respeito aberto porque qualquer um, 64 00:04:14,333 --> 00:04:18,266 tendo capacidade econômica, pode aderir, e regime 65 00:04:18,266 --> 00:04:21,633 complementar privado fechado, porque não é todo mundo que pode aderir, 66 00:04:21,933 --> 00:04:26,333 apenas aquelas pessoas que estejam vinculadas às empresas que 67 00:04:27,333 --> 00:04:30,333 criaram os seus fundos de pensão 68 00:04:30,433 --> 00:04:33,433 ou as suas entidades fechadas de previdência 69 00:04:33,666 --> 00:04:37,000 complementar, ou aquelas pessoas vinculadas, 70 00:04:37,300 --> 00:04:42,366 aquelas pessoas autorizadas, dentro dos planos autorizados, 71 00:04:42,800 --> 00:04:47,400 como sindicatos, como órgãos representativos, 72 00:04:47,400 --> 00:04:51,566 e o exemplo clássico é exatamente a OAB Prev. 73 00:04:52,000 --> 00:04:55,233 E, paralelamente, aos regimes complementares privados, 74 00:04:55,233 --> 00:04:58,466 nós temos os regimes complementares públicos, 75 00:04:59,400 --> 00:05:03,666 que inicialmente são introduzidos com a modificação, 76 00:05:03,700 --> 00:05:09,400 com alteração do artigo 40, parágrafos 14, 15 e 16, com a emenda 20 77 00:05:09,966 --> 00:05:12,966 e também depois, agora 78 00:05:13,266 --> 00:05:16,833 com a modificação da Emenda 103 de 2019, 79 00:05:17,300 --> 00:05:20,500 e passa a ser obrigatório a inserção, 80 00:05:20,766 --> 00:05:25,400 a introdução, deste regime complementar público. 81 00:05:25,833 --> 00:05:28,500 E também nós vamos ver mais para frente 82 00:05:28,500 --> 00:05:31,500 a questão do modelo, como isso vai se efetivar. 83 00:05:31,566 --> 00:05:36,400 Nós temos a regra geral e nós temos a regra de transição, 84 00:05:36,400 --> 00:05:40,800 que será identificada dentro das nossas aulas dentro deste bloco. 85 00:05:42,266 --> 00:05:43,933 E aqui nós temos 86 00:05:43,933 --> 00:05:48,700 um outro quadro em que nós identificamos características 87 00:05:49,333 --> 00:05:52,900 dos sistemas previdenciários. 88 00:05:53,566 --> 00:05:57,200 Aqui não vou, para não exaurir, e para não ficar maçante, 89 00:05:57,533 --> 00:06:01,933 ler o quadro, porque isso já está no material de vocês 90 00:06:02,166 --> 00:06:06,233 para acompanhamento, para identificação dos aspectos 91 00:06:06,500 --> 00:06:09,666 diferidos, leis regulamentadoras etc. 92 00:06:10,700 --> 00:06:15,166 Vamos analisar a natureza jurídica 93 00:06:15,500 --> 00:06:18,500 dos regimes de Previdência Social. 94 00:06:19,300 --> 00:06:24,266 O regime geral e os regimes próprios de Previdência Social, 95 00:06:24,733 --> 00:06:28,666 nós já vimos que eles são classificados como regimes básicos, 96 00:06:29,000 --> 00:06:32,266 e por que regimes básicos? Regimes básicos 97 00:06:32,266 --> 00:06:36,333 porque eles vão trabalhar com um valor de piso, 98 00:06:36,933 --> 00:06:40,933 valor mínimo de proteção, e têm um valor teto. 99 00:06:41,266 --> 00:06:44,266 Por isso, regimes básicos. 100 00:06:44,566 --> 00:06:48,633 Tanto os regimes próprios, 101 00:06:48,633 --> 00:06:51,633 quanto o Regime Geral de Previdência Social, 102 00:06:52,000 --> 00:06:54,500 eles são veiculados, 103 00:06:54,500 --> 00:06:59,700 eles são geridos, estabelecidos, por leis e por normas de direito 104 00:07:00,300 --> 00:07:02,833 público. Como direito público, 105 00:07:02,833 --> 00:07:07,566 têm caráter cogente, ou seja, as suas previsões, 106 00:07:07,800 --> 00:07:15,266 a sua aplicação, se dá na forma como determinado pela lei. 107 00:07:15,866 --> 00:07:19,800 Dentro de norma de direito público não se aplica 108 00:07:19,800 --> 00:07:22,866 o princípio da autonomia da vontade. 109 00:07:23,800 --> 00:07:27,233 Por outro lado, nós vamos identificar aqui 110 00:07:27,233 --> 00:07:32,366 a natureza jurídica lá do regime de previdência complementar. 111 00:07:33,366 --> 00:07:34,133 O regime de 112 00:07:34,133 --> 00:07:37,133 previdência complementar, aberto ou fechado, 113 00:07:37,200 --> 00:07:43,200 são veiculados, esses regimes, por normas de direito privado, de natureza 114 00:07:43,566 --> 00:07:46,833 contratual, nos termos do que nós 115 00:07:46,833 --> 00:07:49,900 temos, que nós identificamos lá no artigo 116 00:07:50,200 --> 00:07:53,833 202 da Constituição Federal. 117 00:07:54,300 --> 00:07:57,500 Ora, se estamos diante de uma relação jurídica de direito 118 00:07:57,500 --> 00:08:01,200 privado, e um caráter contratual, 119 00:08:01,700 --> 00:08:04,700 neste regime de previdência complementar, 120 00:08:05,000 --> 00:08:10,333 nós vamos ter aplicação, sim, do princípio da autonomia da vontade. 121 00:08:10,700 --> 00:08:13,566 Tanto que, a característica 122 00:08:13,566 --> 00:08:17,066 dessa previdência complementar é a facultatividade, 123 00:08:17,366 --> 00:08:21,133 eu posso estabelecer quanto eu pago, quanto tempo eu pago, 124 00:08:21,366 --> 00:08:27,433 eu posso também fazer seleção do tipo de proteção que eu vou ter. 125 00:08:27,866 --> 00:08:33,166 Agora, quanto a regime de trabalho e de previdência, o regime geral, 126 00:08:33,500 --> 00:08:38,233 ele vai abarcar a maior parte das pessoas 127 00:08:38,233 --> 00:08:43,000 que têm vínculo celetista, mas não somente, 128 00:08:43,800 --> 00:08:48,000 porque também nós vamos encontrar, dentro do Regime 129 00:08:48,000 --> 00:08:52,500 Geral de Previdência Social, servidores públicos. 130 00:08:54,700 --> 00:08:56,566 Porque 131 00:08:56,566 --> 00:08:58,233 aqueles municípios que 132 00:08:58,233 --> 00:09:03,033 não criaram os seus regimes próprios, 133 00:09:03,633 --> 00:09:06,333 eles têm a vedação expressa, 134 00:09:06,333 --> 00:09:10,400 trazida pela Emenda 103, de que não podem mais criar. 135 00:09:10,866 --> 00:09:13,733 E esses servidores 136 00:09:13,733 --> 00:09:17,166 ficam vinculados e terão a sua proteção previdenciária 137 00:09:17,533 --> 00:09:22,466 lá dentro do Regime Geral de Previdência Social. Ah, professor, 138 00:09:22,466 --> 00:09:24,466 mas isso tem PEC, 139 00:09:24,466 --> 00:09:28,500 PEC 66 trata a modificação disso. 140 00:09:28,500 --> 00:09:29,400 Perfeito, 141 00:09:29,400 --> 00:09:32,200 mas ainda é proposta de emenda constitucional, 142 00:09:32,200 --> 00:09:36,933 ainda está em tramitação, conquanto já há uma tramitação já bem adiantada. 143 00:09:37,200 --> 00:09:40,966 Até lá, aplicam-se e tem vigência, 144 00:09:41,700 --> 00:09:48,366 e vige, portanto, a vedação da criação de novos regimes próprios 145 00:09:48,933 --> 00:09:54,000 a partir da data da promulgação da Emenda 103, 146 00:09:54,000 --> 00:09:58,700 que é de 13/11/2019. 147 00:09:59,566 --> 00:10:02,566 E aí aqui nós temos o quadro 148 00:10:03,133 --> 00:10:07,133 de regimes de previdência, com a sua 149 00:10:08,466 --> 00:10:09,766 previsão constitucional, com 150 00:10:09,766 --> 00:10:13,066 seu endereço constitucional, e com a sua regulamentação 151 00:10:14,400 --> 00:10:18,500 infraconstitucional. No regime geral, 152 00:10:19,266 --> 00:10:24,766 os parâmetros, os limites, os riscos e as contingências sociais cobertas, 153 00:10:25,100 --> 00:10:30,533 eles estão previstos, estabelecidos, no artigo 201 da Constituição Federal. 154 00:10:31,133 --> 00:10:36,666 E esse regime geral é regulamentado com a edição da 155 00:10:36,666 --> 00:10:43,166 Lei 8.212/91, Lei de Custeio, Lei de Financiamento, e a Lei 8.213, 156 00:10:43,433 --> 00:10:46,300 conhecida como Lei de Benefícios, e o 157 00:10:46,300 --> 00:10:49,300 Ato Administrativo Normativo Regulamentador, 158 00:10:49,333 --> 00:10:52,600 isso é feito, veiculado, com a edição 159 00:10:52,900 --> 00:11:00,500 do Decreto número 3.048/1999, 160 00:11:01,433 --> 00:11:06,366 que é de 99, e sofreu inúmeras alterações, modificações, ao longo dessas décadas, 161 00:11:06,600 --> 00:11:10,233 mas é o que está em vigência. Nos regimes próprios 162 00:11:10,766 --> 00:11:12,833 de Previdência Social 163 00:11:12,833 --> 00:11:15,100 o que nós temos? 164 00:11:15,100 --> 00:11:18,066 Os parâmetros, as balizas, princípios, 165 00:11:18,066 --> 00:11:22,300 todo detalhamento e o arcabouço constitucional, 166 00:11:22,600 --> 00:11:27,266 está no artigo 40 da Constituição, e 167 00:11:28,366 --> 00:11:30,833 regulamentado pela 168 00:11:30,833 --> 00:11:36,200 Lei 9.717, de novembro de 1998, 169 00:11:36,833 --> 00:11:41,333 Lei 9.717, que é recepcionada como Lei complementar pela Emenda 103, 170 00:11:41,600 --> 00:11:45,666 e é conhecida como Lei Geral dos Regimes Próprios, 171 00:11:46,933 --> 00:11:50,333 que, como já vimos, a Emenda 103 ela clama, 172 00:11:50,600 --> 00:11:57,066 ela exige uma nova lei complementar geral para os regimes próprios. 173 00:11:57,066 --> 00:12:00,300 Mas até que ela seja aprovada, 174 00:12:01,833 --> 00:12:06,066 aplica-se as previsões e as determinações 175 00:12:06,066 --> 00:12:12,133 da 9.717, e essa Lei 9.717/98 176 00:12:12,133 --> 00:12:17,766 é regulamentada nesse espaço infra legal de ato administrativo 177 00:12:17,766 --> 00:12:20,766 normativo pela 178 00:12:20,800 --> 00:12:26,233 Portaria MPS 1.467/2022. 179 00:12:26,833 --> 00:12:30,000 E o quadro do regime de previdência 180 00:12:30,000 --> 00:12:33,000 privada, aberta e fechada, 181 00:12:34,133 --> 00:12:36,633 o artigo constitucional 182 00:12:36,633 --> 00:12:39,300 é o 202, que prevê 183 00:12:39,300 --> 00:12:42,333 natureza, características, contornos, 184 00:12:42,333 --> 00:12:45,333 consequências, possibilidades 185 00:12:45,466 --> 00:12:50,900 e isto é regulamentado pelas 186 00:12:51,233 --> 00:12:54,366 leis complementares 108 e 109, 187 00:12:54,700 --> 00:12:59,000 ambas de 29 de maio de 2001. 188 00:12:59,533 --> 00:13:04,533 E com isso nós temos este quadro geral dos regimes natureza jurídica, 189 00:13:04,533 --> 00:13:08,733 quem tem proteção dentro de cada um deles, as possibilidades. 190 00:13:09,433 --> 00:13:14,300 E com isso, nós podemos caminhar para analisar 191 00:13:14,600 --> 00:13:18,000 e para nós estudarmos de uma maneira mais detida, 192 00:13:18,400 --> 00:13:21,900 dentro do regime Geral de Previdência Social, 193 00:13:22,300 --> 00:13:25,300 quais são os riscos protegidos, 194 00:13:25,600 --> 00:13:28,600 quais são os sujeitos protegidos, 195 00:13:28,800 --> 00:13:33,200 e também trabalharmos sobre a questão do equilíbrio 196 00:13:33,600 --> 00:13:37,133 financeiro e atuarial. 197 00:13:37,666 --> 00:13:43,533 Vejam, dentro desse nosso quadro de identificação de regimes de previdência, 198 00:13:43,966 --> 00:13:49,600 é importante que, cada um dos regimes tem um destinatário, 199 00:13:50,066 --> 00:13:53,166 cada um dos regimes tem uma importância, 200 00:13:53,600 --> 00:13:56,500 e eu quero destacar a importância 201 00:13:56,500 --> 00:13:59,500 do regime de previdência privada, 202 00:13:59,566 --> 00:14:03,366 tanto aberta, quanto fechada, com 203 00:14:04,500 --> 00:14:06,366 todas as modificações, 204 00:14:06,366 --> 00:14:09,200 com todos os desafios postos, 205 00:14:09,200 --> 00:14:12,366 pela questão de mercado de trabalho, de revolução 4.0, 206 00:14:12,366 --> 00:14:15,900 de crise fiscal, de crise de Estado, 207 00:14:16,166 --> 00:14:20,666 seja aquilo que eu chamo e denomino que trabalhei na minha tese de livre docência, 208 00:14:20,666 --> 00:14:25,066 como policrise, este regime de previdência privada 209 00:14:25,366 --> 00:14:30,033 cresce, ele ganha uma importância maior, 210 00:14:30,600 --> 00:14:35,066 tanto que se aplica, tanto dentro do espaço 211 00:14:35,900 --> 00:14:38,200 de regime de previdência privada, 212 00:14:38,200 --> 00:14:41,200 para aquelas pessoas que têm proteção no regime geral, 213 00:14:41,400 --> 00:14:44,700 como também se aplica em relação àquelas pessoas 214 00:14:44,700 --> 00:14:49,800 que estão vinculadas ao Estado e que têm proteção previdenciária 215 00:14:49,800 --> 00:14:54,633 dentro de um regime próprio de Previdência Social. 216 00:14:55,233 --> 00:14:59,366 Num primeiro momento, essa previdência privada, 217 00:14:59,766 --> 00:15:02,600 em relação aos regimes próprios, 218 00:15:02,600 --> 00:15:05,933 ela se dá de maneira optativa ou facultativa, 219 00:15:07,100 --> 00:15:11,633 como a possibilidade de criação, e com a Emenda 103, 220 00:15:12,000 --> 00:15:15,966 a criação da previdência privada 221 00:15:15,966 --> 00:15:21,433 para os servidores públicos, ela passa a ser uma exigência. 222 00:15:22,533 --> 00:15:25,733 Isso é importante de alguma maneira, 223 00:15:26,000 --> 00:15:31,900 bem dentro daquele aspecto de recalibragem, de proteção previdenciária, 224 00:15:32,600 --> 00:15:35,900 no sentido de cada vez mais deve-se 225 00:15:35,900 --> 00:15:40,100 combinar esta proteção previdenciária ao regime básico, 226 00:15:40,100 --> 00:15:43,100 com regime de previdência privada. 227 00:15:43,166 --> 00:15:47,400 E, sob o ponto de vista de desenvolvimento de país, 228 00:15:47,966 --> 00:15:53,266 a previdência privada é importante porque ajuda a formar, 229 00:15:53,266 --> 00:15:59,233 a fomentar um capital interno e, consequentemente, 230 00:15:59,500 --> 00:16:02,733 isso deixa o país com uma menor 231 00:16:03,166 --> 00:16:06,166 dependência de capital estrangeiro. 232 00:16:06,433 --> 00:16:09,300 Então, são essas as linhas ou os aspectos 233 00:16:09,300 --> 00:16:14,233 dentro deste bloco de conceito de regimes previdenciários.

Olá! Nesta aula nosso roteiro e nosso passeio é tratarmos sobre regimes previdenciários que coexistem no ordenamento brasileiro. Partindo da análise de conceito que é regime e características dos regimes previdenciários. Com isso, a primeira coisa que nós vamos passar é o que é um regime. Quando nós falamos em regime jurídico, nós estamos fazendo menção a um conjunto de normas jurídicas relativas à organização de um setor. Certo. Quando nós falamos em regime de Previdência Social, nós estamos falando desse conjunto de normas jurídicas que organizam a Previdência Social, e cada regime previdenciário, portanto, vai ter que estabelecer quem são seus beneficiários, quais são as regras, quais são os requisitos legais para concessão, para aquisição desta proteção. Como caráter contributivo, quais são as contribuições, quem é responsável, como também, tratar sobre aspectos de organização deste regime e de gestão. Sempre é importante a gente destacar os princípios que o legislador tem que observar na estruturação dos regimes previdenciários e para isso, cada regime previdenciário primeiro tem que observar aqueles princípios gerais, mas também tem que observar aqueles princípios que são próprios, que são específicos a cada um deles. Feito isso, nós podemos exatamente analisar que para nós identificarmos um regime dentro de um sistema previdenciário, esse conjunto de normas tem que tratar minimamente sobre custeio, ou seja, financiamento e prestações específicas, e mais detidamente em relação a regimes previdenciários, esses regimes previdenciários têm que prever minimamente a concessão de aposentadorias e pensões, e identificar, por óbvio, quem são os seus beneficiários. Então, custeio e prestação, e para regime previdenciário, essas prestações minimamente serão de aposentadorias e pensões, sendo que com a Emenda 103 de 2019, diz que os regimes próprios de Previdência Social ficam responsáveis apenas e tão somente quanto ao pagamento, quanto à efetivação dessas prestações relativas a aposentadorias e pensões. Aqui nós vemos um organograma em que nós vemos, dentro da subárea da Previdência Social, os diversos regimes previdenciários que nós temos, os chamados regimes básicos, que agregam tanto o Regime Geral de Previdência Social, quanto os regimes próprios de Previdência Social. E abaixo os regimes complementares, os regimes de previdência complementar, ou de previdência privada, que também se subdivide em regimes complementares privados, com base no artigo 202 da Constituição, subdividindo-se em previdência privada aberta e previdência privada fechada. Este nome diz respeito aberto porque qualquer um, tendo capacidade econômica, pode aderir, e regime complementar privado fechado, porque não é todo mundo que pode aderir, apenas aquelas pessoas que estejam vinculadas às empresas que criaram os seus fundos de pensão ou as suas entidades fechadas de previdência complementar, ou aquelas pessoas vinculadas, aquelas pessoas autorizadas, dentro dos planos autorizados, como sindicatos, como órgãos representativos, e o exemplo clássico é exatamente a OAB Prev. E, paralelamente, aos regimes complementares privados, nós temos os regimes complementares públicos, que inicialmente são introduzidos com a modificação, com alteração do artigo 40, parágrafos 14, 15 e 16, com a emenda 20 e também depois, agora com a modificação da Emenda 103 de 2019, e passa a ser obrigatório a inserção, a introdução, deste regime complementar público. E também nós vamos ver mais para frente a questão do modelo, como isso vai se efetivar. Nós temos a regra geral e nós temos a regra de transição, que será identificada dentro das nossas aulas dentro deste bloco. E aqui nós temos um outro quadro em que nós identificamos características dos sistemas previdenciários. Aqui não vou, para não exaurir, e para não ficar maçante, ler o quadro, porque isso já está no material de vocês para acompanhamento, para identificação dos aspectos diferidos, leis regulamentadoras etc. Vamos analisar a natureza jurídica dos regimes de Previdência Social. O regime geral e os regimes próprios de Previdência Social, nós já vimos que eles são classificados como regimes básicos, e por que regimes básicos? Regimes básicos porque eles vão trabalhar com um valor de piso, valor mínimo de proteção, e têm um valor teto. Por isso, regimes básicos. Tanto os regimes próprios, quanto o Regime Geral de Previdência Social, eles são veiculados, eles são geridos, estabelecidos, por leis e por normas de direito público. Como direito público, têm caráter cogente, ou seja, as suas previsões, a sua aplicação, se dá na forma como determinado pela lei. Dentro de norma de direito público não se aplica o princípio da autonomia da vontade. Por outro lado, nós vamos identificar aqui a natureza jurídica lá do regime de previdência complementar. O regime de previdência complementar, aberto ou fechado, são veiculados, esses regimes, por normas de direito privado, de natureza contratual, nos termos do que nós temos, que nós identificamos lá no artigo 202 da Constituição Federal. Ora, se estamos diante de uma relação jurídica de direito privado, e um caráter contratual, neste regime de previdência complementar, nós vamos ter aplicação, sim, do princípio da autonomia da vontade. Tanto que, a característica dessa previdência complementar é a facultatividade, eu posso estabelecer quanto eu pago, quanto tempo eu pago, eu posso também fazer seleção do tipo de proteção que eu vou ter. Agora, quanto a regime de trabalho e de previdência, o regime geral, ele vai abarcar a maior parte das pessoas que têm vínculo celetista, mas não somente, porque também nós vamos encontrar, dentro do Regime Geral de Previdência Social, servidores públicos. Porque aqueles municípios que não criaram os seus regimes próprios, eles têm a vedação expressa, trazida pela Emenda 103, de que não podem mais criar. E esses servidores ficam vinculados e terão a sua proteção previdenciária lá dentro do Regime Geral de Previdência Social. Ah, professor, mas isso tem PEC, PEC 66 trata a modificação disso. Perfeito, mas ainda é proposta de emenda constitucional, ainda está em tramitação, conquanto já há uma tramitação já bem adiantada. Até lá, aplicam-se e tem vigência, e vige, portanto, a vedação da criação de novos regimes próprios a partir da data da promulgação da Emenda 103, que é de 13/11/2019. E aí aqui nós temos o quadro de regimes de previdência, com a sua previsão constitucional, com seu endereço constitucional, e com a sua regulamentação infraconstitucional. No regime geral, os parâmetros, os limites, os riscos e as contingências sociais cobertas, eles estão previstos, estabelecidos, no artigo 201 da Constituição Federal. E esse regime geral é regulamentado com a edição da Lei 8.212/91, Lei de Custeio, Lei de Financiamento, e a Lei 8.213, conhecida como Lei de Benefícios, e o Ato Administrativo Normativo Regulamentador, isso é feito, veiculado, com a edição do Decreto número 3.048/1999, que é de 99, e sofreu inúmeras alterações, modificações, ao longo dessas décadas, mas é o que está em vigência. Nos regimes próprios de Previdência Social o que nós temos? Os parâmetros, as balizas, princípios, todo detalhamento e o arcabouço constitucional, está no artigo 40 da Constituição, e regulamentado pela Lei 9.717, de novembro de 1998, Lei 9.717, que é recepcionada como Lei complementar pela Emenda 103, e é conhecida como Lei Geral dos Regimes Próprios, que, como já vimos, a Emenda 103 ela clama, ela exige uma nova lei complementar geral para os regimes próprios. Mas até que ela seja aprovada, aplica-se as previsões e as determinações da 9.717, e essa Lei 9.717/98 é regulamentada nesse espaço infra legal de ato administrativo normativo pela Portaria MPS 1.467/2022. E o quadro do regime de previdência privada, aberta e fechada, o artigo constitucional é o 202, que prevê natureza, características, contornos, consequências, possibilidades e isto é regulamentado pelas leis complementares 108 e 109, ambas de 29 de maio de 2001. E com isso nós temos este quadro geral dos regimes natureza jurídica, quem tem proteção dentro de cada um deles, as possibilidades. E com isso, nós podemos caminhar para analisar e para nós estudarmos de uma maneira mais detida, dentro do regime Geral de Previdência Social, quais são os riscos protegidos, quais são os sujeitos protegidos, e também trabalharmos sobre a questão do equilíbrio financeiro e atuarial. Vejam, dentro desse nosso quadro de identificação de regimes de previdência, é importante que, cada um dos regimes tem um destinatário, cada um dos regimes tem uma importância, e eu quero destacar a importância do regime de previdência privada, tanto aberta, quanto fechada, com todas as modificações, com todos os desafios postos, pela questão de mercado de trabalho, de revolução 4.0, de crise fiscal, de crise de Estado, seja aquilo que eu chamo e denomino que trabalhei na minha tese de livre docência, como policrise, este regime de previdência privada cresce, ele ganha uma importância maior, tanto que se aplica, tanto dentro do espaço de regime de previdência privada, para aquelas pessoas que têm proteção no regime geral, como também se aplica em relação àquelas pessoas que estão vinculadas ao Estado e que têm proteção previdenciária dentro de um regime próprio de Previdência Social. Num primeiro momento, essa previdência privada, em relação aos regimes próprios, ela se dá de maneira optativa ou facultativa, como a possibilidade de criação, e com a Emenda 103, a criação da previdência privada para os servidores públicos, ela passa a ser uma exigência. Isso é importante de alguma maneira, bem dentro daquele aspecto de recalibragem, de proteção previdenciária, no sentido de cada vez mais deve-se combinar esta proteção previdenciária ao regime básico, com regime de previdência privada. E, sob o ponto de vista de desenvolvimento de país, a previdência privada é importante porque ajuda a formar, a fomentar um capital interno e, consequentemente, isso deixa o país com uma menor dependência de capital estrangeiro. Então, são essas as linhas ou os aspectos dentro deste bloco de conceito de regimes previdenciários.

Oct. 23, 2025, 5:07 p.m.

Nov. 20, 2025, 12:38 p.m.

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683.0

454

INV004

aula 3

Política de Investimentos dos RPPS na Resolução 4.963

Resolução CMN 4.693/2018

https://vimeo.com/1137381747

Qual é a obrigatoriedade estabelecida pela Resolução 4.963/21 em relação à política de investimento? Ela deve ser definida antes do início de cada exercício. Deve ser atualizada mensalmente. É opcional para RPPS pequenos. É revisada a cada cinco anos. 01:12

0:01:12

Em que situação a política de investimento pode ser revisada durante o exercício? Por alterações econômicas ou legais significativas. Para incluir novos tipos de investimento esquecidos. A cada semestre de forma regular. Sem necessidade de justificativa formal. 10:52

0:10:52

A vídeo-aula 'Aula 3', com duração de 12 minutos e 59 segundos, ministrada por Marcelo Vizioli Rosa, é dedicada à política de investimento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A aula abrange a Resolução 4.963/21, que estabelece diretrizes para a elaboração e atualização das políticas de investimento anuais, visando uma gestão prudente e alinhada com as obrigações atuariais de longo prazo dos RPPS. A importância de definir a política de investimento antes do início de cada exercício e a necessidade de aprovação por órgãos superiores competentes são pontos cruciais abordados no vídeo.

1 00:00:09,366 --> 00:00:10,300 Olá pessoal! 2 00:00:10,300 --> 00:00:11,933 Eu sou o Marcelo Vizioli Rosa, 3 00:00:11,933 --> 00:00:12,600 e agora nós 4 00:00:12,600 --> 00:00:14,433 vamos ministrar a aula três, 5 00:00:14,433 --> 00:00:14,833 sobre 6 00:00:14,833 --> 00:00:15,900 política de 7 00:00:15,900 --> 00:00:18,733 investimento dos RPPS. 8 00:00:18,733 --> 00:00:19,833 Nós terminamos, na aula 9 00:00:19,833 --> 00:00:20,700 dois, falando 10 00:00:20,700 --> 00:00:21,800 a respeito das políticas 11 00:00:21,800 --> 00:00:22,800 de investimento, 12 00:00:22,800 --> 00:00:23,700 e agora a gente 13 00:00:23,700 --> 00:00:26,100 vai ter uma aula dedicada 14 00:00:26,100 --> 00:00:29,100 para a política de investimento. 15 00:00:29,833 --> 00:00:31,966 Pois bem, a Resolução 4.963/21, 16 00:00:31,966 --> 00:00:37,200 ela obriga, a redação, 17 00:00:37,433 --> 00:00:38,866 ela exige 18 00:00:38,866 --> 00:00:40,433 a política de investimento. 19 00:00:40,433 --> 00:00:42,333 Então ela tem aí 20 00:00:42,333 --> 00:00:44,100 como fazer a sua elaboração, 21 00:00:44,100 --> 00:00:46,666 conteúdo e atualização. 22 00:00:46,666 --> 00:00:48,100 As formas de atualização 23 00:00:48,100 --> 00:00:50,100 da política de investimento. 24 00:00:50,100 --> 00:00:51,300 A Resolução estabelece 25 00:00:51,300 --> 00:00:53,100 diretrizes rigorosas 26 00:00:53,100 --> 00:00:55,266 para elaboração desta política 27 00:00:55,266 --> 00:00:57,500 anual de investimento, 28 00:00:57,500 --> 00:00:58,366 com o objetivo 29 00:00:58,366 --> 00:01:00,333 de garantir uma gestão prudente, 30 00:01:00,333 --> 00:01:01,133 transparente, 31 00:01:01,133 --> 00:01:02,366 alinhada, às 32 00:01:02,366 --> 00:01:04,100 obrigações atuariais de longo 33 00:01:04,100 --> 00:01:05,000 prazo. 34 00:01:05,000 --> 00:01:06,900 Essa política deve ser definida 35 00:01:06,900 --> 00:01:09,466 antes do início de cada exercício 36 00:01:09,466 --> 00:01:10,266 e aprovada 37 00:01:10,266 --> 00:01:11,566 por cada órgão 38 00:01:11,566 --> 00:01:13,266 superior competente. 39 00:01:13,266 --> 00:01:14,166 Então aqui tem alguns 40 00:01:14,166 --> 00:01:15,933 recadinhos extremamente 41 00:01:15,933 --> 00:01:17,400 importantes, 42 00:01:17,400 --> 00:01:18,166 tá pessoal? 43 00:01:19,333 --> 00:01:20,566 Ela estabelece 44 00:01:20,566 --> 00:01:22,666 regras rigorosíssimas 45 00:01:22,666 --> 00:01:24,566 para sua elaboração. 46 00:01:24,566 --> 00:01:25,933 Ela tem um prazo 47 00:01:25,933 --> 00:01:26,666 que ela tem que ser 48 00:01:26,666 --> 00:01:29,200 publicada, aprovada 49 00:01:29,200 --> 00:01:30,900 no Comité de Investimento, 50 00:01:30,900 --> 00:01:32,500 aprovada nos conselhos, 51 00:01:32,500 --> 00:01:33,533 seja ele o Conselho 52 00:01:33,533 --> 00:01:34,666 Administrativo, 53 00:01:34,666 --> 00:01:35,666 seja ele o Conselho 54 00:01:35,666 --> 00:01:36,766 Deliberativo, 55 00:01:36,766 --> 00:01:38,400 conforme o seu RPPS, 56 00:01:38,400 --> 00:01:41,100 a estrutura do seu RPPS. 57 00:01:41,100 --> 00:01:42,533 Obrigatoriamente 58 00:01:42,533 --> 00:01:44,933 elas têm que passar 59 00:01:44,933 --> 00:01:47,666 por esses conselhos, e ela tem ali 60 00:01:47,666 --> 00:01:49,433 o objetivo de estabelecer 61 00:01:49,433 --> 00:01:52,166 os limites de alocação que o RPPS 62 00:01:52,166 --> 00:01:53,866 vai poder realizar 63 00:01:53,866 --> 00:01:55,633 ao longo do ano seguinte, 64 00:01:55,633 --> 00:01:57,133 o ano vigente, 65 00:01:57,133 --> 00:01:58,800 que ela estará em vigência. 66 00:01:58,800 --> 00:02:01,800 Tá? 67 00:02:02,400 --> 00:02:02,833 Pois bem, 68 00:02:02,833 --> 00:02:04,000 a política de investimento 69 00:02:04,000 --> 00:02:04,800 é um instrumento 70 00:02:04,800 --> 00:02:07,800 essencial de gestão do RPPS. 71 00:02:08,066 --> 00:02:08,700 72 00:02:08,700 --> 00:02:09,900 Ela deve refletir 73 00:02:09,900 --> 00:02:12,000 os objetivos atuariais 74 00:02:12,000 --> 00:02:12,933 e a estratégia 75 00:02:12,933 --> 00:02:14,966 financeira do RPPS. 76 00:02:14,966 --> 00:02:15,766 A Resolução, 77 00:02:15,766 --> 00:02:17,300 ela define os critérios 78 00:02:17,300 --> 00:02:18,866 para sua formulação 79 00:02:18,866 --> 00:02:21,866 e, lembrando, a sua elaboração, 80 00:02:21,866 --> 00:02:23,300 ela é obrigatória. 81 00:02:27,066 --> 00:02:28,333 Ela tem que ser elaborada 82 00:02:28,333 --> 00:02:31,033 antes do exercício de cada ano, 83 00:02:31,033 --> 00:02:33,700 do ano, de cada ano de exercício. 84 00:02:33,700 --> 00:02:34,600 Então, por exemplo, 85 00:02:34,600 --> 00:02:35,600 nós estamos aqui, 86 00:02:35,600 --> 00:02:37,533 quando estou gravando esse vídeo, 87 00:02:37,533 --> 00:02:39,600 no ano de 2025, 88 00:02:39,600 --> 00:02:41,566 para o ano de 2026 89 00:02:41,566 --> 00:02:42,633 a gente tem que começar 90 00:02:42,633 --> 00:02:43,200 a elaborar 91 00:02:43,200 --> 00:02:44,233 a política de investimento 92 00:02:44,233 --> 00:02:45,533 no segundo semestre, 93 00:02:45,533 --> 00:02:47,200 e ela tem que ser aprovada 94 00:02:47,200 --> 00:02:49,500 antes do ano 2026 95 00:02:49,500 --> 00:02:50,866 iniciar. 96 00:02:50,866 --> 00:02:51,733 Ela tem que conter 97 00:02:51,733 --> 00:02:53,400 os objetivos de investimento. 98 00:02:53,400 --> 00:02:55,600 Então qual classe de ativo 99 00:02:55,600 --> 00:02:56,800 100 00:02:56,800 --> 00:02:59,000 que o RPPS vai investir. 101 00:02:59,000 --> 00:03:00,366 Quais são os limites 102 00:03:00,366 --> 00:03:01,500 de investimentos 103 00:03:01,500 --> 00:03:02,733 que esse RPPS 104 00:03:02,733 --> 00:03:04,166 pode ter em determinado 105 00:03:04,166 --> 00:03:05,600 segmento de investimento, 106 00:03:05,600 --> 00:03:07,766 como comentei na aula anterior. 107 00:03:07,766 --> 00:03:09,766 Segmento de renda fixa, 108 00:03:09,766 --> 00:03:10,533 na renda fixa 109 00:03:10,533 --> 00:03:13,533 você tem divisões de estratégias. 110 00:03:13,600 --> 00:03:16,366 Você tem os artigos, sete, 111 00:03:16,366 --> 00:03:17,100 vários, 112 00:03:17,100 --> 00:03:17,933 vários artigos, 113 00:03:17,933 --> 00:03:19,033 dentro do artigo sete, 114 00:03:19,033 --> 00:03:19,466 que é 115 00:03:19,466 --> 00:03:22,000 o artigo da Renda Fixa. 116 00:03:22,000 --> 00:03:22,600 Então você tem lá 117 00:03:22,600 --> 00:03:23,933 a estratégia de debênture. 118 00:03:23,933 --> 00:03:25,700 Você tem estratégia de fundos. 119 00:03:25,700 --> 00:03:28,266 Você tem 120 00:03:28,266 --> 00:03:29,866 títulos públicos federais. 121 00:03:29,866 --> 00:03:31,300 Então ela tem que definir 122 00:03:31,300 --> 00:03:32,333 quais são os limites 123 00:03:32,333 --> 00:03:33,500 que você pode alocar 124 00:03:33,500 --> 00:03:35,833 dentro de cada estratégia. 125 00:03:35,833 --> 00:03:36,666 Incluir 126 00:03:36,666 --> 00:03:38,366 uma análise de cenários 127 00:03:38,366 --> 00:03:39,733 macroeconômicos. 128 00:03:39,733 --> 00:03:40,566 Então ela tem que 129 00:03:40,566 --> 00:03:42,166 conter essas análises, 130 00:03:42,166 --> 00:03:44,500 fazer um panorama do que 131 00:03:44,500 --> 00:03:47,166 está acontecendo, tanto no Brasil, 132 00:03:47,166 --> 00:03:49,100 quanto na política 133 00:03:49,100 --> 00:03:51,033 econômica global. 134 00:03:51,033 --> 00:03:52,400 Isso tem que estar descrito 135 00:03:52,400 --> 00:03:53,766 na política de investimento. 136 00:03:55,333 --> 00:03:56,533 A alocação 137 00:03:56,533 --> 00:03:59,533 estratégica dos recursos, asset 138 00:03:59,666 --> 00:04:00,500 alocation, 139 00:04:00,500 --> 00:04:01,266 como eu já falei, 140 00:04:01,266 --> 00:04:03,500 a divisão entre os entre 141 00:04:03,500 --> 00:04:05,600 as segmentações de investimento. 142 00:04:05,600 --> 00:04:07,500 A gestão de risco, 143 00:04:07,500 --> 00:04:09,000 como também comentei 144 00:04:09,000 --> 00:04:11,766 na aula anterior. 145 00:04:11,766 --> 00:04:13,033 Deve constar lá 146 00:04:13,033 --> 00:04:14,933 uma gestão de risco, de liquidez, 147 00:04:14,933 --> 00:04:17,533 mensurar o risco de mercado, 148 00:04:17,533 --> 00:04:19,200 dentre outros riscos. 149 00:04:19,200 --> 00:04:20,400 A política de investimento, 150 00:04:20,400 --> 00:04:22,333 ela deve conter tudo isso 151 00:04:22,333 --> 00:04:23,566 e quais são 152 00:04:23,566 --> 00:04:26,100 as medidas que serão tomadas 153 00:04:26,100 --> 00:04:27,466 caso alguns desses 154 00:04:27,466 --> 00:04:29,100 riscos sejam atingidos, 155 00:04:29,100 --> 00:04:31,433 ou sejam eles extrapolados. 156 00:04:31,433 --> 00:04:32,766 Ela deve estar alinhada 157 00:04:32,766 --> 00:04:35,200 ao perfil atuarial do RPPS. 158 00:04:35,200 --> 00:04:36,666 Então, de novo, 159 00:04:36,666 --> 00:04:38,100 uma política de investimento, 160 00:04:38,100 --> 00:04:39,300 ela deve considerar 161 00:04:39,300 --> 00:04:40,733 o plano atuarial, 162 00:04:40,733 --> 00:04:42,133 o estudo atuarial, 163 00:04:42,133 --> 00:04:43,266 para até definir 164 00:04:43,266 --> 00:04:44,733 quais são os tipos 165 00:04:44,733 --> 00:04:45,600 de investimentos 166 00:04:45,600 --> 00:04:48,500 que o RPPS vai poder investir 167 00:04:48,500 --> 00:04:50,700 e se ele pode ficar alocado 168 00:04:50,700 --> 00:04:52,200 nesses investimentos 169 00:04:52,200 --> 00:04:53,100 pelo tempo 170 00:04:53,100 --> 00:04:54,800 que esse investimento exige. 171 00:04:54,800 --> 00:04:56,200 Vou dar um exemplo, 172 00:04:56,200 --> 00:04:58,266 os FIPs. Às vezes, 173 00:04:58,266 --> 00:04:59,633 a maioria dos FIPs, 174 00:04:59,633 --> 00:05:01,833 eles são de dez anos de duração, 175 00:05:01,833 --> 00:05:03,300 mas eu tenho a obrigação, 176 00:05:03,300 --> 00:05:03,900 177 00:05:03,900 --> 00:05:05,500 as minhas obrigações, 178 00:05:05,500 --> 00:05:07,433 elas estão para cinco anos, 179 00:05:07,433 --> 00:05:08,500 eu vou poder realizar o 180 00:05:08,500 --> 00:05:09,833 investimento nesse FIP? 181 00:05:11,100 --> 00:05:12,466 Provavelmente não, 182 00:05:12,466 --> 00:05:13,366 porque você vai ter 183 00:05:13,366 --> 00:05:15,200 que disponibilizar 184 00:05:15,200 --> 00:05:16,200 o dinheiro 185 00:05:16,200 --> 00:05:18,700 para pagamento dos benefícios 186 00:05:18,700 --> 00:05:21,233 muito antes da estratégia 187 00:05:21,233 --> 00:05:22,466 estar vencendo. 188 00:05:22,466 --> 00:05:23,500 Outro exemplo, 189 00:05:23,500 --> 00:05:25,133 uma NTN-B, por exemplo, 190 00:05:25,133 --> 00:05:26,500 um título público federal, 191 00:05:26,500 --> 00:05:27,866 192 00:05:27,866 --> 00:05:28,866 seja ele 193 00:05:28,866 --> 00:05:30,800 pré-fixado ou pós fixado, 194 00:05:30,800 --> 00:05:32,466 como eu dei o exemplo da NTN-B, 195 00:05:32,466 --> 00:05:35,466 com vencimento pra 2050, 196 00:05:35,566 --> 00:05:37,933 o RPPS tem condição 197 00:05:37,933 --> 00:05:40,700 de levar esse dinheiro até lá, 198 00:05:40,700 --> 00:05:41,600 ou não? 199 00:05:41,600 --> 00:05:43,833 Se ele não tem condição de levar, 200 00:05:43,833 --> 00:05:45,000 pode ser que ele seja 201 00:05:45,000 --> 00:05:48,000 obrigado a desfazer desse papel 202 00:05:48,300 --> 00:05:50,333 num momento ruim de mercado, 203 00:05:50,333 --> 00:05:52,300 provocando uma desvalorização 204 00:05:52,300 --> 00:05:54,466 da carteira desse RPPS 205 00:05:54,466 --> 00:05:57,466 e trazendo um prejuízo financeiro 206 00:05:57,466 --> 00:05:59,100 para o RPPS. 207 00:05:59,100 --> 00:06:00,700 E ali, 208 00:06:00,700 --> 00:06:01,433 muitas vezes, 209 00:06:01,433 --> 00:06:03,600 pode haver no município 210 00:06:03,600 --> 00:06:05,933 uma necessidade de financiamento 211 00:06:05,933 --> 00:06:07,700 do déficit, por exemplo, 212 00:06:07,700 --> 00:06:11,100 causado por uma gestão equivocada 213 00:06:12,700 --> 00:06:14,300 do recurso do RPPS. 214 00:06:14,300 --> 00:06:14,566 Tá? 215 00:06:16,033 --> 00:06:17,233 Ela tem que ser aprovada 216 00:06:17,233 --> 00:06:18,400 pelos órgãos competentes. 217 00:06:18,400 --> 00:06:20,300 Como eu falei no slide anterior, 218 00:06:20,300 --> 00:06:22,033 conselhos e comitês. 219 00:06:22,033 --> 00:06:25,033 Então o fluxo natural seria, 220 00:06:25,200 --> 00:06:26,766 ela é proposta, 221 00:06:26,766 --> 00:06:29,433 aprovada 222 00:06:29,433 --> 00:06:31,400 pelo Comitê de Investimento, 223 00:06:31,400 --> 00:06:32,000 é levada 224 00:06:32,000 --> 00:06:33,433 para o Conselho Fiscal, 225 00:06:33,433 --> 00:06:34,600 para ciência. 226 00:06:34,600 --> 00:06:35,100 Mas ela 227 00:06:35,100 --> 00:06:36,800 tem que ter a chancela 228 00:06:36,800 --> 00:06:38,866 do Conselho Deliberativo 229 00:06:38,866 --> 00:06:40,500 ou Conselho Administrativo 230 00:06:40,500 --> 00:06:43,500 do RPPS, para ela ser válida. 231 00:06:43,600 --> 00:06:46,333 Então, elabora, 232 00:06:46,333 --> 00:06:48,666 aprova nos comitês e Conselhos, 233 00:06:48,666 --> 00:06:51,666 para poder, a validade 234 00:06:52,066 --> 00:06:55,066 dessa política de investimento, 235 00:06:56,266 --> 00:06:57,300 estar aprovada, 236 00:06:57,300 --> 00:06:59,866 a partir do próximo ano. 237 00:06:59,866 --> 00:07:01,700 E ela deve ser divulgada, 238 00:07:01,700 --> 00:07:03,500 estar acessível a todos. 239 00:07:03,500 --> 00:07:04,600 Então lembra que eu 240 00:07:04,600 --> 00:07:05,666 falei da importância 241 00:07:05,666 --> 00:07:06,466 da divulgação 242 00:07:06,466 --> 00:07:08,866 das informações dos RPPS? 243 00:07:08,866 --> 00:07:09,966 É muito importante 244 00:07:09,966 --> 00:07:12,133 que a política de investimento, 245 00:07:12,133 --> 00:07:13,466 ela esteja disponível 246 00:07:13,466 --> 00:07:15,200 no site do RPPS, 247 00:07:15,200 --> 00:07:17,566 acessível a todos os segurados, 248 00:07:17,566 --> 00:07:19,533 a todos aqueles que tenham, 249 00:07:19,533 --> 00:07:21,266 até por parte do mercado, 250 00:07:21,266 --> 00:07:23,166 que queiram verificar 251 00:07:23,166 --> 00:07:24,033 quais são os tipos 252 00:07:24,033 --> 00:07:24,733 de investimento 253 00:07:24,733 --> 00:07:27,166 que o RPPS pode fazer 254 00:07:27,166 --> 00:07:28,366 e muitas vezes acaba 255 00:07:28,366 --> 00:07:29,966 sendo uma forma também 256 00:07:29,966 --> 00:07:30,800 do segurado 257 00:07:30,800 --> 00:07:32,466 poder fiscalizar 258 00:07:32,466 --> 00:07:34,433 se a política de investimento, 259 00:07:34,433 --> 00:07:36,533 ela está sendo cumprida. Ok? 260 00:07:38,966 --> 00:07:40,666 Execução e monitoramento 261 00:07:40,666 --> 00:07:42,433 da política, tá? Elas 262 00:07:42,433 --> 00:07:42,833 têm que ser 263 00:07:42,833 --> 00:07:44,100 discutidas em reuniões, 264 00:07:44,100 --> 00:07:46,500 e estar registradas em atas. 265 00:07:46,500 --> 00:07:48,033 As decisões de investimentos, 266 00:07:48,033 --> 00:07:49,033 por exemplo, 267 00:07:49,033 --> 00:07:50,233 elas devem ser 268 00:07:50,233 --> 00:07:53,233 monitoradas, formalizadas 269 00:07:54,600 --> 00:07:55,500 em reuniões, 270 00:07:55,500 --> 00:07:56,433 geralmente do Comitê 271 00:07:56,433 --> 00:07:57,100 de Investimento, 272 00:07:57,100 --> 00:07:58,266 ou da diretoria, 273 00:07:58,266 --> 00:08:00,233 e registradas em atas, 274 00:08:00,233 --> 00:08:02,133 demonstrando que estão alinhadas 275 00:08:02,133 --> 00:08:04,433 com a política vigente. 276 00:08:04,433 --> 00:08:05,900 Então vou dar aqui um exemplo, 277 00:08:05,900 --> 00:08:07,533 pessoal. 278 00:08:07,533 --> 00:08:09,533 Imagine você aí, 279 00:08:09,533 --> 00:08:10,700 pegando uma 280 00:08:10,700 --> 00:08:12,366 ata de anos 281 00:08:12,366 --> 00:08:14,800 anteriores do seu RPPS 282 00:08:14,800 --> 00:08:16,333 e lá está escrito simplesmente 283 00:08:16,333 --> 00:08:17,900 que foi decidido 284 00:08:17,900 --> 00:08:21,066 pelo investimento X, sem um estudo 285 00:08:21,066 --> 00:08:22,266 comparativo, 286 00:08:22,266 --> 00:08:24,966 sem maior embasamento. 287 00:08:24,966 --> 00:08:26,633 Então é importante 288 00:08:26,633 --> 00:08:27,666 que na execução 289 00:08:27,666 --> 00:08:29,133 da política de investimento 290 00:08:29,133 --> 00:08:30,300 e no monitoramento, 291 00:08:30,300 --> 00:08:31,633 todas as decisões 292 00:08:31,633 --> 00:08:32,633 de investimentos, 293 00:08:32,633 --> 00:08:34,266 elas sejam formalizadas 294 00:08:34,266 --> 00:08:35,866 e sejam muito bem descritas, 295 00:08:35,866 --> 00:08:37,266 porque está sendo investido 296 00:08:37,266 --> 00:08:38,466 naquele 297 00:08:38,466 --> 00:08:39,900 fundo divertimento, 298 00:08:39,900 --> 00:08:41,666 porque se tomou decisão 299 00:08:41,666 --> 00:08:42,800 por aquela estratégia 300 00:08:42,800 --> 00:08:43,833 de investimento, 301 00:08:43,833 --> 00:08:45,466 contra qual par 302 00:08:45,466 --> 00:08:46,766 ele foi comparado, 303 00:08:46,766 --> 00:08:47,233 para saber 304 00:08:47,233 --> 00:08:48,866 se realmente 305 00:08:48,866 --> 00:08:51,000 aquele fundo de investimento 306 00:08:51,000 --> 00:08:52,766 fazia sentido para a carteira 307 00:08:52,766 --> 00:08:54,266 naquele momento, 308 00:08:54,266 --> 00:08:56,633 se ele não era mais um a vir 309 00:08:56,633 --> 00:08:59,133 a fazer parte simplesmente 310 00:08:59,133 --> 00:09:01,100 da carteira do RPPS, 311 00:09:01,100 --> 00:09:02,866 e ver se ele está ali, 312 00:09:02,866 --> 00:09:04,433 aquela alocação, 313 00:09:07,300 --> 00:09:08,300 seu aporte 314 00:09:08,300 --> 00:09:09,600 está possibilitado 315 00:09:09,600 --> 00:09:10,533 através da política 316 00:09:10,533 --> 00:09:11,433 de investimento. 317 00:09:11,433 --> 00:09:11,933 Não adianta 318 00:09:11,933 --> 00:09:13,500 decidir um investimento, 319 00:09:13,500 --> 00:09:13,800 sendo que 320 00:09:13,800 --> 00:09:14,800 a política de investimento 321 00:09:14,800 --> 00:09:15,633 não contemplava. 322 00:09:15,633 --> 00:09:17,033 Vou dar um exemplo aqui, 323 00:09:17,033 --> 00:09:19,133 empréstimo consignado, 324 00:09:19,133 --> 00:09:21,600 decidiu-se, 325 00:09:21,600 --> 00:09:22,200 o município 326 00:09:22,200 --> 00:09:23,033 decidiu, 327 00:09:23,033 --> 00:09:23,966 pela concessão 328 00:09:23,966 --> 00:09:25,033 de empréstimo consignado, 329 00:09:25,033 --> 00:09:26,500 mas isso não estava previsto 330 00:09:26,500 --> 00:09:27,966 na política de investimento. 331 00:09:27,966 --> 00:09:29,100 Então está errado. 332 00:09:29,100 --> 00:09:31,766 Não pode ser feito, tá? 333 00:09:31,766 --> 00:09:34,000 Relatórios de desempenho, pessoal, 334 00:09:34,000 --> 00:09:35,300 periodicamente a gestão 335 00:09:35,300 --> 00:09:37,000 deve elaborar relatórios, 336 00:09:37,000 --> 00:09:38,733 comparando a rentabilidade 337 00:09:38,733 --> 00:09:40,533 obtida, com os benchmarks 338 00:09:40,533 --> 00:09:42,200 definidos. As análises 339 00:09:42,200 --> 00:09:43,366 de enquadramento, 340 00:09:43,366 --> 00:09:45,500 dos limites de alocação, de risco, 341 00:09:45,500 --> 00:09:46,266 que justifique 342 00:09:46,266 --> 00:09:47,500 aqueles resultados. 343 00:09:47,500 --> 00:09:49,866 Então decidimos na reunião 344 00:09:49,866 --> 00:09:51,400 alocar um ativo, 345 00:09:51,400 --> 00:09:51,966 alocar em 346 00:09:51,966 --> 00:09:53,400 um fundo de investimento, 347 00:09:53,400 --> 00:09:54,400 a partir desse momento, 348 00:09:54,400 --> 00:09:55,033 a gente tem que fazer 349 00:09:55,033 --> 00:09:57,366 o monitoramento desses ativos. 350 00:09:57,366 --> 00:09:58,600 351 00:09:58,600 --> 00:10:00,600 Eles estão 352 00:10:00,600 --> 00:10:01,600 entregando aquilo 353 00:10:01,600 --> 00:10:03,733 que a gente estava esperando? 354 00:10:03,733 --> 00:10:05,333 Ainda faz sentido, 355 00:10:05,333 --> 00:10:06,933 o momento de mercado 356 00:10:06,933 --> 00:10:08,133 para esses ativos, 357 00:10:08,133 --> 00:10:09,500 desde quando a gente tomou 358 00:10:09,500 --> 00:10:11,100 a decisão de investimento, 359 00:10:11,100 --> 00:10:12,533 ainda é o mesmo? 360 00:10:12,533 --> 00:10:14,966 Essa estratégia está válida? 361 00:10:14,966 --> 00:10:16,433 Então a gente vai comparar 362 00:10:16,433 --> 00:10:19,500 ele contra um benchmark, 363 00:10:19,800 --> 00:10:21,933 contra outros pares no mercado, 364 00:10:21,933 --> 00:10:23,333 para ver se esse investimento 365 00:10:23,333 --> 00:10:25,633 tá trazendo o que ele está 366 00:10:25,633 --> 00:10:27,133 trazendo, o resultado 367 00:10:27,133 --> 00:10:28,900 que a gente gostaria para ele. 368 00:10:28,900 --> 00:10:31,033 Ele está performando de acordo 369 00:10:31,033 --> 00:10:31,866 com aquilo que a gente 370 00:10:31,866 --> 00:10:33,700 esperava dele dentro da carteira 371 00:10:33,700 --> 00:10:35,833 de investimento do RPPS. 372 00:10:37,666 --> 00:10:38,833 Atualização e 373 00:10:38,833 --> 00:10:40,200 revisão da 374 00:10:40,200 --> 00:10:42,600 política de investimento. 375 00:10:42,600 --> 00:10:44,400 Ela pode ser sim, 376 00:10:44,400 --> 00:10:47,400 revisada durante o exercício, 377 00:10:47,700 --> 00:10:48,700 mas aqui 378 00:10:48,700 --> 00:10:49,900 eu deixo 379 00:10:49,900 --> 00:10:52,833 uma primeira observação, tá? 380 00:10:52,833 --> 00:10:54,066 Essa alteração, 381 00:10:54,066 --> 00:10:54,866 elas tem que ser 382 00:10:54,866 --> 00:10:57,866 muito bem justificada, 383 00:10:58,333 --> 00:11:00,900 por alterações econômicas 384 00:11:00,900 --> 00:11:02,033 ou legais. 385 00:11:02,033 --> 00:11:04,333 Simplesmente na elaboração 386 00:11:04,333 --> 00:11:05,666 da política de investimento, 387 00:11:05,666 --> 00:11:06,233 388 00:11:06,233 --> 00:11:07,800 no fim do ano anterior, 389 00:11:07,800 --> 00:11:08,933 eu esqueci 390 00:11:08,933 --> 00:11:11,066 de colocar uma classe de ativo, 391 00:11:11,066 --> 00:11:12,300 e agora eu estou achando 392 00:11:12,300 --> 00:11:13,466 que essa classe de ativo 393 00:11:13,466 --> 00:11:15,500 faz muito sentido 394 00:11:15,500 --> 00:11:17,400 para um investimento. 395 00:11:17,400 --> 00:11:18,900 Eu posso simplesmente pegar 396 00:11:18,900 --> 00:11:20,533 a minha política de investimento 397 00:11:20,533 --> 00:11:22,466 e realizar a alteração? 398 00:11:22,466 --> 00:11:25,266 Não! Para realizar alteração 399 00:11:25,266 --> 00:11:26,666 na política de investimento, 400 00:11:26,666 --> 00:11:28,433 tem que ter uma alteração legal. 401 00:11:28,433 --> 00:11:30,300 E qual a alteração legal? 402 00:11:30,300 --> 00:11:32,466 A Resolução 4.963 403 00:11:32,466 --> 00:11:34,133 deixou de existir 404 00:11:34,133 --> 00:11:35,700 e foi implementada 405 00:11:35,700 --> 00:11:37,300 uma nova Resolução. 406 00:11:37,300 --> 00:11:39,800 Então você pode alterar 407 00:11:39,800 --> 00:11:41,100 a sua política de investimento 408 00:11:41,100 --> 00:11:42,300 por conta disso. 409 00:11:42,300 --> 00:11:43,533 Outro exemplo, 410 00:11:43,533 --> 00:11:46,200 houve uma alteração significativa 411 00:11:46,200 --> 00:11:48,666 das condições econômicas. 412 00:11:48,666 --> 00:11:49,933 Vou dar outro exemplo. 413 00:11:49,933 --> 00:11:50,733 Nós tivemos aqui 414 00:11:50,733 --> 00:11:51,933 a pandemia de COVID, 415 00:11:51,933 --> 00:11:52,900 por exemplo. 416 00:11:52,900 --> 00:11:55,566 Ali o cenário global mudou muito, 417 00:11:56,933 --> 00:11:57,333 o cenário 418 00:11:57,333 --> 00:11:59,733 econômico global passou por 419 00:11:59,733 --> 00:12:01,400 uma forte alteração. 420 00:12:01,400 --> 00:12:03,366 Então você também pode ali, 421 00:12:03,366 --> 00:12:04,600 nesse momento, 422 00:12:04,600 --> 00:12:05,633 revisar a sua 423 00:12:05,633 --> 00:12:06,733 política de investimento 424 00:12:06,733 --> 00:12:09,200 durante o exercício. 425 00:12:09,200 --> 00:12:09,700 E a gente 426 00:12:09,700 --> 00:12:11,800 deve garantir 427 00:12:11,800 --> 00:12:13,500 a rastreabilidade 428 00:12:13,500 --> 00:12:15,166 e a transparência 429 00:12:15,166 --> 00:12:17,233 das informações. 430 00:12:17,233 --> 00:12:19,633 Porque a gente está alterando, 431 00:12:19,633 --> 00:12:22,633 o porquê a gente fez isso, 432 00:12:22,966 --> 00:12:24,933 alocação 433 00:12:24,933 --> 00:12:25,433 nova, 434 00:12:25,433 --> 00:12:27,333 o novo limite de alocação, 435 00:12:27,333 --> 00:12:29,533 deixa muito bem explicado 436 00:12:29,533 --> 00:12:31,733 o porquê isso pode ser feito. 437 00:12:31,733 --> 00:12:32,766 Então, principais 438 00:12:32,766 --> 00:12:34,700 pontos e resumo, tá, pessoal? 439 00:12:34,700 --> 00:12:36,333 A política de investimento 440 00:12:36,333 --> 00:12:39,033 é mais que um mero documento. 441 00:12:39,033 --> 00:12:41,133 Ela é a guia estratégica 442 00:12:41,133 --> 00:12:43,800 da gestão de recurso do RPPS, 443 00:12:43,800 --> 00:12:46,366 e sua elaboração cuidadosa, 444 00:12:46,366 --> 00:12:49,300 ela fortalece a gestão, 445 00:12:49,300 --> 00:12:50,533 a governança, 446 00:12:50,533 --> 00:12:52,300 a proteção dos recursos 447 00:12:52,300 --> 00:12:54,600 previdenciários, tá, pessoal? 448 00:12:54,600 --> 00:12:55,500 Então é isso. 449 00:12:55,500 --> 00:12:56,700 Nós encerramos aqui 450 00:12:56,700 --> 00:12:58,133 mais uma aula e voltamos 451 00:12:58,133 --> 00:12:59,600 daqui a pouco com mais uma.

Olá pessoal! Eu sou o Marcelo Vizioli Rosa, e agora nós vamos ministrar a aula três, sobre política de investimento dos RPPS. Nós terminamos, na aula dois, falando a respeito das políticas de investimento, e agora a gente vai ter uma aula dedicada para a política de investimento. Pois bem, a Resolução 4.963/21, ela obriga, a redação, ela exige a política de investimento. Então ela tem aí como fazer a sua elaboração, conteúdo e atualização. As formas de atualização da política de investimento. A Resolução estabelece diretrizes rigorosas para elaboração desta política anual de investimento, com o objetivo de garantir uma gestão prudente, transparente, alinhada, às obrigações atuariais de longo prazo. Essa política deve ser definida antes do início de cada exercício e aprovada por cada órgão superior competente. Então aqui tem alguns recadinhos extremamente importantes, tá pessoal? Ela estabelece regras rigorosíssimas para sua elaboração. Ela tem um prazo que ela tem que ser publicada, aprovada no Comité de Investimento, aprovada nos conselhos, seja ele o Conselho Administrativo, seja ele o Conselho Deliberativo, conforme o seu RPPS, a estrutura do seu RPPS. Obrigatoriamente elas têm que passar por esses conselhos, e ela tem ali o objetivo de estabelecer os limites de alocação que o RPPS vai poder realizar ao longo do ano seguinte, o ano vigente, que ela estará em vigência. Tá? Pois bem, a política de investimento é um instrumento essencial de gestão do RPPS. Ela deve refletir os objetivos atuariais e a estratégia financeira do RPPS. A Resolução, ela define os critérios para sua formulação e, lembrando, a sua elaboração, ela é obrigatória. Ela tem que ser elaborada antes do exercício de cada ano, do ano, de cada ano de exercício. Então, por exemplo, nós estamos aqui, quando estou gravando esse vídeo, no ano de 2025, para o ano de 2026 a gente tem que começar a elaborar a política de investimento no segundo semestre, e ela tem que ser aprovada antes do ano 2026 iniciar. Ela tem que conter os objetivos de investimento. Então qual classe de ativo que o RPPS vai investir. Quais são os limites de investimentos que esse RPPS pode ter em determinado segmento de investimento, como comentei na aula anterior. Segmento de renda fixa, na renda fixa você tem divisões de estratégias. Você tem os artigos, sete, vários, vários artigos, dentro do artigo sete, que é o artigo da Renda Fixa. Então você tem lá a estratégia de debênture. Você tem estratégia de fundos. Você tem títulos públicos federais. Então ela tem que definir quais são os limites que você pode alocar dentro de cada estratégia. Incluir uma análise de cenários macroeconômicos. Então ela tem que conter essas análises, fazer um panorama do que está acontecendo, tanto no Brasil, quanto na política econômica global. Isso tem que estar descrito na política de investimento. A alocação estratégica dos recursos, asset alocation, como eu já falei, a divisão entre os entre as segmentações de investimento. A gestão de risco, como também comentei na aula anterior. Deve constar lá uma gestão de risco, de liquidez, mensurar o risco de mercado, dentre outros riscos. A política de investimento, ela deve conter tudo isso e quais são as medidas que serão tomadas caso alguns desses riscos sejam atingidos, ou sejam eles extrapolados. Ela deve estar alinhada ao perfil atuarial do RPPS. Então, de novo, uma política de investimento, ela deve considerar o plano atuarial, o estudo atuarial, para até definir quais são os tipos de investimentos que o RPPS vai poder investir e se ele pode ficar alocado nesses investimentos pelo tempo que esse investimento exige. Vou dar um exemplo, os FIPs. Às vezes, a maioria dos FIPs, eles são de dez anos de duração, mas eu tenho a obrigação, as minhas obrigações, elas estão para cinco anos, eu vou poder realizar o investimento nesse FIP? Provavelmente não, porque você vai ter que disponibilizar o dinheiro para pagamento dos benefícios muito antes da estratégia estar vencendo. Outro exemplo, uma NTN-B, por exemplo, um título público federal, seja ele pré-fixado ou pós fixado, como eu dei o exemplo da NTN-B, com vencimento pra 2050, o RPPS tem condição de levar esse dinheiro até lá, ou não? Se ele não tem condição de levar, pode ser que ele seja obrigado a desfazer desse papel num momento ruim de mercado, provocando uma desvalorização da carteira desse RPPS e trazendo um prejuízo financeiro para o RPPS. E ali, muitas vezes, pode haver no município uma necessidade de financiamento do déficit, por exemplo, causado por uma gestão equivocada do recurso do RPPS. Tá? Ela tem que ser aprovada pelos órgãos competentes. Como eu falei no slide anterior, conselhos e comitês. Então o fluxo natural seria, ela é proposta, aprovada pelo Comitê de Investimento, é levada para o Conselho Fiscal, para ciência. Mas ela tem que ter a chancela do Conselho Deliberativo ou Conselho Administrativo do RPPS, para ela ser válida. Então, elabora, aprova nos comitês e Conselhos, para poder, a validade dessa política de investimento, estar aprovada, a partir do próximo ano. E ela deve ser divulgada, estar acessível a todos. Então lembra que eu falei da importância da divulgação das informações dos RPPS? É muito importante que a política de investimento, ela esteja disponível no site do RPPS, acessível a todos os segurados, a todos aqueles que tenham, até por parte do mercado, que queiram verificar quais são os tipos de investimento que o RPPS pode fazer e muitas vezes acaba sendo uma forma também do segurado poder fiscalizar se a política de investimento, ela está sendo cumprida. Ok? Execução e monitoramento da política, tá? Elas têm que ser discutidas em reuniões, e estar registradas em atas. As decisões de investimentos, por exemplo, elas devem ser monitoradas, formalizadas em reuniões, geralmente do Comitê de Investimento, ou da diretoria, e registradas em atas, demonstrando que estão alinhadas com a política vigente. Então vou dar aqui um exemplo, pessoal. Imagine você aí, pegando uma ata de anos anteriores do seu RPPS e lá está escrito simplesmente que foi decidido pelo investimento X, sem um estudo comparativo, sem maior embasamento. Então é importante que na execução da política de investimento e no monitoramento, todas as decisões de investimentos, elas sejam formalizadas e sejam muito bem descritas, porque está sendo investido naquele fundo divertimento, porque se tomou decisão por aquela estratégia de investimento, contra qual par ele foi comparado, para saber se realmente aquele fundo de investimento fazia sentido para a carteira naquele momento, se ele não era mais um a vir a fazer parte simplesmente da carteira do RPPS, e ver se ele está ali, aquela alocação, seu aporte está possibilitado através da política de investimento. Não adianta decidir um investimento, sendo que a política de investimento não contemplava. Vou dar um exemplo aqui, empréstimo consignado, decidiu-se, o município decidiu, pela concessão de empréstimo consignado, mas isso não estava previsto na política de investimento. Então está errado. Não pode ser feito, tá? Relatórios de desempenho, pessoal, periodicamente a gestão deve elaborar relatórios, comparando a rentabilidade obtida, com os benchmarks definidos. As análises de enquadramento, dos limites de alocação, de risco, que justifique aqueles resultados. Então decidimos na reunião alocar um ativo, alocar em um fundo de investimento, a partir desse momento, a gente tem que fazer o monitoramento desses ativos. Eles estão entregando aquilo que a gente estava esperando? Ainda faz sentido, o momento de mercado para esses ativos, desde quando a gente tomou a decisão de investimento, ainda é o mesmo? Essa estratégia está válida? Então a gente vai comparar ele contra um benchmark, contra outros pares no mercado, para ver se esse investimento tá trazendo o que ele está trazendo, o resultado que a gente gostaria para ele. Ele está performando de acordo com aquilo que a gente esperava dele dentro da carteira de investimento do RPPS. Atualização e revisão da política de investimento. Ela pode ser sim, revisada durante o exercício, mas aqui eu deixo uma primeira observação, tá? Essa alteração, elas tem que ser muito bem justificada, por alterações econômicas ou legais. Simplesmente na elaboração da política de investimento, no fim do ano anterior, eu esqueci de colocar uma classe de ativo, e agora eu estou achando que essa classe de ativo faz muito sentido para um investimento. Eu posso simplesmente pegar a minha política de investimento e realizar a alteração? Não! Para realizar alteração na política de investimento, tem que ter uma alteração legal. E qual a alteração legal? A Resolução 4.963 deixou de existir e foi implementada uma nova Resolução. Então você pode alterar a sua política de investimento por conta disso. Outro exemplo, houve uma alteração significativa das condições econômicas. Vou dar outro exemplo. Nós tivemos aqui a pandemia de COVID, por exemplo. Ali o cenário global mudou muito, o cenário econômico global passou por uma forte alteração. Então você também pode ali, nesse momento, revisar a sua política de investimento durante o exercício. E a gente deve garantir a rastreabilidade e a transparência das informações. Porque a gente está alterando, o porquê a gente fez isso, alocação nova, o novo limite de alocação, deixa muito bem explicado o porquê isso pode ser feito. Então, principais pontos e resumo, tá, pessoal? A política de investimento é mais que um mero documento. Ela é a guia estratégica da gestão de recurso do RPPS, e sua elaboração cuidadosa, ela fortalece a gestão, a governança, a proteção dos recursos previdenciários, tá, pessoal? Então é isso. Nós encerramos aqui mais uma aula e voltamos daqui a pouco com mais uma.

Nov. 17, 2025, 9:48 p.m.

Nov. 20, 2025, 1:32 p.m.

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790.0

581

INV008

aula 22

Beta

1 00:00:09,633 --> 00:00:10,599 Bom, a 2 00:00:10,599 --> 00:00:11,599 gente já entendeu 3 00:00:11,599 --> 00:00:12,866 que é o risco sistemático 4 00:00:12,866 --> 00:00:13,799 e não sistemático. 5 00:00:13,799 --> 00:00:16,799 Sabe que o beta. 6 00:00:17,266 --> 00:00:17,866 É o que mede, 7 00:00:17,866 --> 00:00:19,999 que sensibiliza o ativo 8 00:00:19,999 --> 00:00:21,866 em relação ao risco sistemático. 9 00:00:21,866 --> 00:00:24,866 Agora vamos entender o beta. 10 00:00:27,166 --> 00:00:28,533 O objetivo dessa aula 11 00:00:28,533 --> 00:00:29,733 é compreender esse 12 00:00:29,733 --> 00:00:31,066 conceito de beta, 13 00:00:31,066 --> 00:00:32,433 essa sua função 14 00:00:32,433 --> 00:00:35,133 como medida do risco sistemático 15 00:00:35,133 --> 00:00:36,166 e como ele é utilizado 16 00:00:36,166 --> 00:00:38,599 para avaliar a sensibilidade 17 00:00:38,599 --> 00:00:40,499 do ativo ou da carteira 18 00:00:40,499 --> 00:00:41,566 em relação 19 00:00:41,566 --> 00:00:44,566 ao movimento de mercado. 20 00:00:46,099 --> 00:00:46,966 Tão beta 21 00:00:46,966 --> 00:00:48,099 é o indicador que mede 22 00:00:48,099 --> 00:00:49,566 essa sensibilidade 23 00:00:49,566 --> 00:00:51,033 de retorno de um ativo 24 00:00:51,033 --> 00:00:52,833 ou de uma carteira 25 00:00:52,833 --> 00:00:55,666 dormente de um ativo 26 00:00:55,666 --> 00:00:56,366 em relação 27 00:00:56,366 --> 00:00:58,533 às variações de mercado. 28 00:00:58,533 --> 00:00:59,566 Então ela representa o risco 29 00:00:59,566 --> 00:01:00,933 sistemático, 30 00:01:00,933 --> 00:01:01,333 porque já 31 00:01:01,333 --> 00:01:03,466 sabe que a gente consegue, 32 00:01:03,466 --> 00:01:06,466 por esse modelo, eliminar o risco 33 00:01:07,233 --> 00:01:08,166 não sistemático 34 00:01:08,166 --> 00:01:10,866 pela diversificação. 35 00:01:10,866 --> 00:01:12,666 Então, 36 00:01:12,666 --> 00:01:13,233 ele busca 37 00:01:13,233 --> 00:01:14,699 responder o quanto 38 00:01:14,699 --> 00:01:16,566 o preço de um ativo 39 00:01:16,566 --> 00:01:18,766 tende a variar em resposta 40 00:01:18,766 --> 00:01:20,433 às mudanças do mercado. 41 00:01:24,133 --> 00:01:25,899 É intuitivo, super 42 00:01:25,899 --> 00:01:28,899 fácil de entender 43 00:01:29,133 --> 00:01:30,333 e é uma ferramenta 44 00:01:30,333 --> 00:01:31,633 como a gente até 45 00:01:31,633 --> 00:01:34,633 já falou em aulas passadas, 46 00:01:34,766 --> 00:01:36,166 que deve ser utilizado, 47 00:01:36,166 --> 00:01:38,499 deve ser aplicado hoje 48 00:01:38,499 --> 00:01:39,933 na tomada de decisão, 49 00:01:39,933 --> 00:01:41,599 na escolha de produtos 50 00:01:41,599 --> 00:01:43,799 de investimento, por exemplo. 51 00:01:43,799 --> 00:01:45,133 Então, beta igual a um 52 00:01:45,133 --> 00:01:46,799 a um indica 53 00:01:46,799 --> 00:01:48,366 que o ativo se move em linha 54 00:01:48,366 --> 00:01:51,366 com o mercado. 55 00:01:51,399 --> 00:01:53,433 Então, se o mercado sobe dez 56 00:01:53,433 --> 00:01:55,199 e o beta desse ativo foram, 57 00:01:55,199 --> 00:01:57,599 vai subir dez também 58 00:01:57,599 --> 00:01:58,333 acima de um. 59 00:01:58,333 --> 00:02:01,166 Ele é mais volátil. 60 00:02:01,166 --> 00:02:01,699 Então, se o beta, 61 00:02:01,699 --> 00:02:03,599 se o mercado sub10, 62 00:02:03,599 --> 00:02:05,533 ele vai subir mais do que dez, 63 00:02:05,533 --> 00:02:06,466 se cair dez, vai cair 64 00:02:06,466 --> 00:02:07,966 mais do que dez. 65 00:02:07,966 --> 00:02:09,699 Isso abaixo de um 66 00:02:09,699 --> 00:02:11,433 ele é mais estável. 67 00:02:11,433 --> 00:02:12,866 Nesse caso sub10, 68 00:02:12,866 --> 00:02:15,733 ele vai também subir cinco 69 00:02:15,733 --> 00:02:16,699 Qual é o melhor? 70 00:02:16,699 --> 00:02:18,233 Não sei. De acordo. 71 00:02:18,233 --> 00:02:19,833 Quanto estratégia você tem? 72 00:02:19,833 --> 00:02:23,433 Você busca ativos mais sensíveis? 73 00:02:23,433 --> 00:02:25,599 Com maior variação 74 00:02:26,599 --> 00:02:28,899 em relação ao mercado, ao menor 75 00:02:28,899 --> 00:02:29,733 você pode ter os dois. 76 00:02:29,733 --> 00:02:30,599 Inclusive, 77 00:02:30,599 --> 00:02:31,133 mais importante 78 00:02:31,133 --> 00:02:32,099 é que você saiba 79 00:02:32,099 --> 00:02:33,633 que você compreenda 80 00:02:33,633 --> 00:02:35,099 quais são esses indicadores 81 00:02:35,099 --> 00:02:35,699 dos ativos 82 00:02:35,699 --> 00:02:38,566 que estão na tua carteira. 83 00:02:38,566 --> 00:02:39,566 Então, nesse quadro 84 00:02:39,566 --> 00:02:40,666 que, por exemplo, 85 00:02:40,666 --> 00:02:43,566 o beta é igual a um mês, 86 00:02:43,566 --> 00:02:44,599 o ativo se move 87 00:02:44,599 --> 00:02:46,566 igualzinho ao mercado, 88 00:02:46,566 --> 00:02:47,766 Quando bate é maior que um, 89 00:02:47,766 --> 00:02:49,866 ele é mais volátil, 90 00:02:49,866 --> 00:02:51,466 então ele tem um maior risco 91 00:02:51,466 --> 00:02:52,233 e captura 92 00:02:52,233 --> 00:02:54,999 mais esse risco sistemático. 93 00:02:54,999 --> 00:02:57,433 Quando o beta está entre 0 94 00:02:57,433 --> 00:02:59,766 e 1, o ativo, 95 00:02:59,766 --> 00:03:00,733 ele é menos volátil. 96 00:03:00,733 --> 00:03:02,766 Ele continua acompanhando, 97 00:03:02,766 --> 00:03:05,733 pois ele é menos volátil. 98 00:03:05,733 --> 00:03:07,466 Quando o beta é igual a zero, 99 00:03:07,466 --> 00:03:08,499 ele independe, 100 00:03:08,499 --> 00:03:11,366 então não tem relação. 101 00:03:11,366 --> 00:03:13,066 E quando o beta é inferior 102 00:03:13,066 --> 00:03:13,566 a zero, 103 00:03:13,566 --> 00:03:15,633 então tem um número negativo. 104 00:03:15,633 --> 00:03:17,066 Ele tem um comportamento inverso 105 00:03:17,066 --> 00:03:18,299 ao mercado 106 00:03:18,299 --> 00:03:18,699 e a gente 107 00:03:18,699 --> 00:03:20,366 consegue visualizar isso, 108 00:03:20,366 --> 00:03:22,133 inclusive lá na correlação 109 00:03:22,133 --> 00:03:23,899 da qual a gente tratou 110 00:03:23,899 --> 00:03:25,699 nas primeiras aulas. 111 00:03:25,699 --> 00:03:26,966 Então a gente consegue visualiza, 112 00:03:26,966 --> 00:03:27,733 enxergar ali 113 00:03:27,733 --> 00:03:28,699 para aqueles gráficos 114 00:03:28,699 --> 00:03:30,033 que nós observamos 115 00:03:30,033 --> 00:03:31,833 que é uma outra forma de olhar 116 00:03:31,833 --> 00:03:33,133 e um outro indicador. 117 00:03:34,566 --> 00:03:35,066 Então espero que 118 00:03:35,066 --> 00:03:36,933 eu esteja anotando 119 00:03:36,933 --> 00:03:39,399 e aplicando esses indicadores 120 00:03:39,399 --> 00:03:41,333 que de novo falo que 121 00:03:41,333 --> 00:03:44,333 tenham sugiram de simplificações. 122 00:03:44,866 --> 00:03:47,433 Mas se você não está usando isso 123 00:03:47,433 --> 00:03:49,199 na tomada de decisão hoje, 124 00:03:49,199 --> 00:03:49,833 o que é que está 125 00:03:49,833 --> 00:03:51,766 usando que foi criado lá 126 00:03:51,766 --> 00:03:54,766 na década de 60? 127 00:03:55,633 --> 00:03:58,233 Se deixando 128 00:03:58,233 --> 00:04:01,233 levar pela informação de retorno? 129 00:04:01,299 --> 00:04:04,066 Ou então, fazendo uma comparação 130 00:04:04,066 --> 00:04:05,066 a uma, está fazendo análise 131 00:04:05,066 --> 00:04:06,366 apenas qualitativa. 132 00:04:06,366 --> 00:04:08,133 Você não tem indicadores 133 00:04:08,133 --> 00:04:08,933 para comparar, 134 00:04:08,933 --> 00:04:09,533 para melhorar 135 00:04:09,533 --> 00:04:11,133 a tua variabilidade. 136 00:04:11,133 --> 00:04:11,999 Bom, se você estiver 137 00:04:11,999 --> 00:04:13,133 fazendo isso ainda, 138 00:04:13,133 --> 00:04:14,933 recomendo que você ajuste 139 00:04:14,933 --> 00:04:15,999 essa conduta 140 00:04:15,999 --> 00:04:17,366 para ter mais segurança, 141 00:04:17,366 --> 00:04:18,166 dado que a própria 142 00:04:18,166 --> 00:04:19,566 legislação nossa 143 00:04:19,566 --> 00:04:22,566 nos orienta a adotar 144 00:04:23,299 --> 00:04:25,333 estudos técnicos robustos 145 00:04:25,333 --> 00:04:27,666 na análise tanto de aplicação 146 00:04:27,666 --> 00:04:30,666 quanto de resgate de produtos 147 00:04:31,766 --> 00:04:33,333 e de ativos. 148 00:04:33,333 --> 00:04:35,233 Então, um exemplo 149 00:04:35,233 --> 00:04:37,766 ação O beta tem um email, 150 00:04:37,766 --> 00:04:38,499 então se o mercado 151 00:04:38,499 --> 00:04:39,799 sobe dez, ele sobe 15. 152 00:04:41,933 --> 00:04:44,099 A ação B o beta tem zero seis. 153 00:04:44,099 --> 00:04:46,433 Se o mercado cai dez ele cai 154 00:04:46,433 --> 00:04:48,166 sete mais defensivo. 155 00:04:48,166 --> 00:04:48,899 Qual é a melhor opção? 156 00:04:48,899 --> 00:04:51,899 Não sei você que vai dizer, 157 00:04:51,999 --> 00:04:53,833 porque até até esse momento 158 00:04:53,833 --> 00:04:54,966 você já sabe 159 00:04:54,966 --> 00:04:56,066 o seu perfil de risco, 160 00:04:56,066 --> 00:04:56,899 você já sabe 161 00:04:56,899 --> 00:04:58,699 o quanto aguenta de risco 162 00:04:58,699 --> 00:05:00,333 e aí você vai conseguir 163 00:05:00,333 --> 00:05:03,366 adotar uma opção mais adequada 164 00:05:03,366 --> 00:05:04,199 à tua realidade, 165 00:05:04,199 --> 00:05:05,466 ao teu perfil de risco 166 00:05:05,466 --> 00:05:08,466 e aos teus objetivos. 167 00:05:10,033 --> 00:05:11,799 E aqui uma ilustração, inclusive 168 00:05:11,799 --> 00:05:14,799 porque no edital 169 00:05:14,866 --> 00:05:16,933 criado pelo ministério tem. 170 00:05:16,933 --> 00:05:18,833 Ele foca bastante nessa. 171 00:05:18,833 --> 00:05:20,799 Nessa 172 00:05:20,799 --> 00:05:22,366 análise de gráficos, tá? 173 00:05:22,366 --> 00:05:24,566 Então, tem trazido gráficos 174 00:05:24,566 --> 00:05:26,033 pra eu consegui ilustrar, 175 00:05:26,033 --> 00:05:27,033 mas para respeitar 176 00:05:27,033 --> 00:05:30,033 também a obrigação, 177 00:05:30,033 --> 00:05:34,032 a determinação de de de observar, 178 00:05:34,032 --> 00:05:34,666 de análise, 179 00:05:34,666 --> 00:05:35,532 de fazer esse 180 00:05:35,532 --> 00:05:38,532 estudo de análise gráfica. 181 00:05:39,366 --> 00:05:40,999 Então esse gráfico mostra 182 00:05:40,999 --> 00:05:43,732 betas diferentes e novo beta 183 00:05:43,732 --> 00:05:46,099 mede essa sensibilidade, 184 00:05:46,099 --> 00:05:46,832 então é um eixo. 185 00:05:46,832 --> 00:05:48,966 Eu tenho o retorno do ativo 186 00:05:50,399 --> 00:05:50,932 do outro, 187 00:05:50,932 --> 00:05:53,932 retorno de mercado. 188 00:05:54,466 --> 00:05:56,499 Então, quando o beta é positivo, 189 00:05:56,499 --> 00:05:58,466 ele fica inclinado 190 00:05:58,466 --> 00:05:59,666 aqui da esquerda 191 00:05:59,666 --> 00:06:02,666 pra direita de você que veio 192 00:06:02,966 --> 00:06:04,766 o gráfico. 193 00:06:04,766 --> 00:06:07,766 Então essa essa reta e amarela, 194 00:06:08,699 --> 00:06:11,099 ela mostra um beta igual, 195 00:06:11,099 --> 00:06:13,166 ou seja, 196 00:06:13,166 --> 00:06:15,399 um ativo que tem a sensibilidade 197 00:06:15,399 --> 00:06:17,666 igualzinha a do mercado. 198 00:06:17,666 --> 00:06:18,632 Então se o mercado sobe, 199 00:06:18,632 --> 00:06:19,699 desce e testa, 200 00:06:19,699 --> 00:06:22,699 você vê uma linha retinha 201 00:06:22,732 --> 00:06:25,732 e com determinada inclinação. 202 00:06:27,032 --> 00:06:28,499 Há uma linha tracejada 203 00:06:28,499 --> 00:06:29,832 em vermelho 204 00:06:29,832 --> 00:06:31,299 que tem uma inclinação menor. 205 00:06:31,299 --> 00:06:34,132 Tá mais deitadinha. 206 00:06:34,132 --> 00:06:34,832 Esse é um exemplo 207 00:06:34,832 --> 00:06:37,266 de um beta de zero cinco, 208 00:06:37,266 --> 00:06:38,299 ou seja, 209 00:06:38,299 --> 00:06:39,366 ele é menos sensível 210 00:06:39,366 --> 00:06:40,932 a essa inclinação, mostra isso. 211 00:06:40,932 --> 00:06:43,932 Tá? 212 00:06:44,799 --> 00:06:45,932 E aí você pode perceber 213 00:06:45,932 --> 00:06:47,232 o retorno do ativo, 214 00:06:47,232 --> 00:06:48,332 o retorno do mercado. 215 00:06:48,332 --> 00:06:50,699 Se você fizer, aí 216 00:06:50,699 --> 00:06:52,166 o interseção 217 00:06:52,166 --> 00:06:53,432 entre esses dois eixos, 218 00:06:53,432 --> 00:06:55,899 você vai conseguir identificar 219 00:06:55,899 --> 00:06:57,099 essa sensibilidade. 220 00:06:59,832 --> 00:07:00,666 Existe uma 221 00:07:00,666 --> 00:07:02,399 curva mais inclinada aqui, 222 00:07:02,399 --> 00:07:03,432 que é essa 223 00:07:03,432 --> 00:07:04,166 que começa aqui 224 00:07:04,166 --> 00:07:06,632 de baixo, do -0,3, 225 00:07:06,632 --> 00:07:08,132 que vai até lá em cima, 226 00:07:08,132 --> 00:07:10,732 que essa é mais inclinada. 227 00:07:10,732 --> 00:07:11,332 Então essa, 228 00:07:11,332 --> 00:07:12,299 isso é que por isso aqui 229 00:07:12,299 --> 00:07:14,066 eu já posso. 230 00:07:14,066 --> 00:07:16,766 Meu palpite é que 231 00:07:16,766 --> 00:07:18,399 esse é um beta mais alto. 232 00:07:18,399 --> 00:07:21,366 O beta maior do que um. 233 00:07:21,366 --> 00:07:21,899 Nesse caso, 234 00:07:21,899 --> 00:07:22,799 essa referência tem sido 235 00:07:22,799 --> 00:07:25,699 um pouco mais inclinado 236 00:07:25,699 --> 00:07:26,699 e aí você vai perceber 237 00:07:26,699 --> 00:07:28,532 que tem uma que está fazendo 238 00:07:28,532 --> 00:07:30,199 o contrário movimento contrário. 239 00:07:30,199 --> 00:07:31,499 Ela começa lá de cima 240 00:07:31,499 --> 00:07:33,332 e vai caindo. 241 00:07:33,332 --> 00:07:34,299 Observa que ela tem 242 00:07:34,299 --> 00:07:37,299 uma inclinação diferente, oposta 243 00:07:37,466 --> 00:07:39,532 a inclinação das outras retas. 244 00:07:39,532 --> 00:07:41,699 Isso mostra que ela tem o sinal 245 00:07:41,699 --> 00:07:44,166 oposto, Ela é negativa, 246 00:07:44,166 --> 00:07:47,166 então ele tem um efeito negativo. 247 00:07:48,899 --> 00:07:51,899 Então, quando o. 248 00:07:52,899 --> 00:07:54,032 Retorno de mercado 249 00:07:54,032 --> 00:07:56,032 aumenta, por exemplo, 250 00:07:56,032 --> 00:07:57,266 o retorno do ativo diminui. 251 00:07:59,099 --> 00:08:00,099 Então, pra 252 00:08:00,099 --> 00:08:01,832 conseguir desenvolver, 253 00:08:01,832 --> 00:08:03,032 para conseguir aplicar 254 00:08:03,032 --> 00:08:05,066 uma boa diversificação, 255 00:08:05,066 --> 00:08:07,499 eu você precisa observar o beta. 256 00:08:07,499 --> 00:08:10,432 Esses ativos. 257 00:08:10,432 --> 00:08:13,532 Para que você consiga captar essa 258 00:08:14,999 --> 00:08:15,666 sensibilidade, 259 00:08:15,666 --> 00:08:18,666 esse comportamento diferente. 260 00:08:20,166 --> 00:08:23,166 Do risco sistemático. 261 00:08:23,366 --> 00:08:25,032 A maioria vai ser positivo, 262 00:08:25,032 --> 00:08:25,732 Uma grande média. 263 00:08:25,732 --> 00:08:26,666 Vai ser positivo 264 00:08:26,666 --> 00:08:27,232 você conseguir 265 00:08:27,232 --> 00:08:28,232 encontrar um negativo, 266 00:08:28,232 --> 00:08:30,499 por exemplo, 267 00:08:30,499 --> 00:08:31,166 você colocar 268 00:08:31,166 --> 00:08:34,166 currículo sistemático do Brasil. 269 00:08:34,299 --> 00:08:34,866 Mas se você tem 270 00:08:34,866 --> 00:08:36,532 um ativo estrangeiro, 271 00:08:36,532 --> 00:08:39,132 um ativo de uma 272 00:08:39,132 --> 00:08:41,399 de uma empresa chinesa, 273 00:08:41,399 --> 00:08:42,599 talvez ela apresente 274 00:08:42,599 --> 00:08:43,932 um beta negativo. 275 00:08:43,932 --> 00:08:44,099 Então 276 00:08:44,099 --> 00:08:47,099 talvez eu te ajude a ter uma 277 00:08:47,232 --> 00:08:48,932 carteira mais correlacionada, 278 00:08:48,932 --> 00:08:50,166 ativos com características 279 00:08:50,166 --> 00:08:51,166 diferentes. 280 00:08:51,166 --> 00:08:51,599 Então isso é 281 00:08:51,599 --> 00:08:53,032 outra forma de observar 282 00:08:53,032 --> 00:08:55,632 e que você precisa 283 00:08:55,632 --> 00:08:57,099 dar inclusive a facilidade 284 00:08:57,099 --> 00:08:59,666 hoje de encontrar esses números. 285 00:08:59,666 --> 00:09:02,066 Considerar 286 00:09:02,066 --> 00:09:02,866 essa variável 287 00:09:02,866 --> 00:09:05,832 na tua análise de investimento. 288 00:09:05,832 --> 00:09:06,632 Então, como é que o beta 289 00:09:06,632 --> 00:09:08,266 é calculado? 290 00:09:08,266 --> 00:09:10,066 Então o beta é igual 291 00:09:10,066 --> 00:09:13,299 a covariância do retorno do ativo 292 00:09:13,532 --> 00:09:14,799 e o retorno do mercado 293 00:09:16,132 --> 00:09:17,132 sobre a 294 00:09:17,132 --> 00:09:20,132 variância do retorno de mercado. 295 00:09:20,432 --> 00:09:21,966 Então é sempre 296 00:09:21,966 --> 00:09:23,299 a gente que tem esses dados 297 00:09:23,299 --> 00:09:24,566 e consegue esses dados 298 00:09:24,566 --> 00:09:25,332 da variância 299 00:09:25,332 --> 00:09:27,166 da carteira de mercado 300 00:09:27,166 --> 00:09:29,099 e do seu retorno. 301 00:09:29,099 --> 00:09:31,466 De novo, posso usar ali Bovespa 302 00:09:31,466 --> 00:09:31,866 como essa 303 00:09:31,866 --> 00:09:33,299 carteira de mercado? Fácil 304 00:09:33,299 --> 00:09:36,299 encontrar essas informações. 305 00:09:36,366 --> 00:09:37,566 E aí eu vou calcular isso 306 00:09:37,566 --> 00:09:38,099 a partir do 307 00:09:38,099 --> 00:09:38,632 eu vou calcular 308 00:09:38,632 --> 00:09:41,299 o retorno do ativo a partir. 309 00:09:41,299 --> 00:09:41,566 Enfim, 310 00:09:41,566 --> 00:09:43,299 vou incluir o retorno do ativo 311 00:09:43,299 --> 00:09:44,499 nessa fórmula 312 00:09:44,499 --> 00:09:46,832 fácil contra essa covariância 313 00:09:46,832 --> 00:09:48,099 pelo próprio Excel. 314 00:09:48,099 --> 00:09:48,532 Ou seja, 315 00:09:48,532 --> 00:09:49,432 não precisa nem calma 316 00:09:49,432 --> 00:09:50,799 nem dizer bom em matemática 317 00:09:50,799 --> 00:09:52,766 faz aí no Excel 318 00:09:52,766 --> 00:09:55,499 e divide pela variância da 319 00:09:55,499 --> 00:09:58,499 do Rio, da carteira de mercado. 320 00:09:58,532 --> 00:10:00,299 E aí você encontra o beta. 321 00:10:00,299 --> 00:10:02,632 Então fácil de encontrar esse. 322 00:10:02,632 --> 00:10:05,632 Esse número tá possíve. 323 00:10:05,732 --> 00:10:08,232 Vários sistemas, 324 00:10:08,232 --> 00:10:09,466 talvez gratuitos 325 00:10:09,466 --> 00:10:11,766 ou que custem pouco. 326 00:10:11,766 --> 00:10:12,632 Já te entrego 327 00:10:12,632 --> 00:10:14,666 essa informação facilmente 328 00:10:14,666 --> 00:10:15,766 e te dá uma lista de com 329 00:10:15,766 --> 00:10:16,999 os beta dos ativos 330 00:10:18,532 --> 00:10:21,532 com a atenção e a 331 00:10:22,366 --> 00:10:23,999 a metodologia utilizada 332 00:10:23,999 --> 00:10:25,699 as premissas utilizadas. 333 00:10:25,699 --> 00:10:26,432 Então se você for 334 00:10:26,432 --> 00:10:28,099 usar betas aí calculados 335 00:10:28,099 --> 00:10:28,599 por outras 336 00:10:28,599 --> 00:10:29,732 pessoas, busca entender 337 00:10:29,732 --> 00:10:31,232 como é que ele foi calculado 338 00:10:31,232 --> 00:10:33,366 que ele pode usar 339 00:10:33,366 --> 00:10:35,432 períodos diferentes. 340 00:10:35,432 --> 00:10:37,299 Bom, mas aqui a gente tem que 341 00:10:37,299 --> 00:10:40,299 e está focado no conceito. 342 00:10:41,066 --> 00:10:42,466 Então você quer saber quanto 343 00:10:42,466 --> 00:10:43,666 o ativo acompanha 344 00:10:43,666 --> 00:10:45,432 os movimentos de mercado, 345 00:10:45,432 --> 00:10:47,666 observa o beta, 346 00:10:47,666 --> 00:10:48,199 como a gente fala 347 00:10:48,199 --> 00:10:51,199 inclusive de ser a PM que é. 348 00:10:51,666 --> 00:10:55,132 Enfim, que o beta é o beta. 349 00:10:55,132 --> 00:10:57,632 Dentro do cálculo, a PM 350 00:10:57,632 --> 00:10:58,499 é o que a gente pode 351 00:10:58,499 --> 00:11:00,099 arbitrar, inclusive 352 00:11:00,099 --> 00:11:03,099 o resto não muda muito. 353 00:11:04,566 --> 00:11:06,799 Então ele é central, você é a PM. 354 00:11:06,799 --> 00:11:07,999 Por isso que você para fazer 355 00:11:07,999 --> 00:11:08,932 uma análise de empresa, 356 00:11:08,932 --> 00:11:10,132 está fazendo área de empresas 357 00:11:10,132 --> 00:11:11,565 e um fundo de ações. 358 00:11:11,565 --> 00:11:13,765 É fundamental que você 359 00:11:13,765 --> 00:11:15,032 reconheça esse conceito 360 00:11:15,032 --> 00:11:17,665 e até consiga fazer esse cálculo, 361 00:11:17,665 --> 00:11:19,099 que não é o cálculo. 362 00:11:19,099 --> 00:11:20,065 Complicado não? 363 00:11:20,065 --> 00:11:20,532 Anexar 364 00:11:20,532 --> 00:11:22,265 você consegue fazer rapidinho, 365 00:11:22,265 --> 00:11:23,999 mas tem dúvida? 366 00:11:23,999 --> 00:11:25,032 Fala com a gente 367 00:11:25,032 --> 00:11:27,099 aí pela plataforma, pelo mudo, 368 00:11:27,099 --> 00:11:28,199 fala comigo. 369 00:11:28,199 --> 00:11:28,599 Se tiver 370 00:11:28,599 --> 00:11:29,432 quiser calcular, 371 00:11:29,432 --> 00:11:30,232 tiver alguma dúvida, 372 00:11:30,232 --> 00:11:32,365 fala aí que a gente faz junto. 373 00:11:32,365 --> 00:11:34,332 Pode até rodar alguma simulação 374 00:11:34,332 --> 00:11:35,799 na prática de carteira. 375 00:11:37,665 --> 00:11:38,432 Acho que é um baita 376 00:11:38,432 --> 00:11:39,665 de um exercício 377 00:11:39,665 --> 00:11:40,965 que deve ser feito 378 00:11:40,965 --> 00:11:41,765 sim pelo teu 379 00:11:41,765 --> 00:11:44,765 comitê de investimentos. 380 00:11:45,165 --> 00:11:47,132 Então, Aplicações práticas 381 00:11:47,132 --> 00:11:49,199 do Beta Avaliação de risco 382 00:11:49,199 --> 00:11:51,832 considerando o risco sistemático 383 00:11:51,832 --> 00:11:53,199 para alocação de ativos. 384 00:11:53,199 --> 00:11:54,199 Como tem falado 385 00:11:54,199 --> 00:11:54,932 nessa ideia 386 00:11:54,932 --> 00:11:55,832 que você tem em ativos 387 00:11:55,832 --> 00:11:57,965 com betas diferentes e betas 388 00:11:57,965 --> 00:11:59,499 alinhado à tua estratégia, 389 00:11:59,499 --> 00:12:02,465 teu objetivo é também o de risco. 390 00:12:02,465 --> 00:12:02,732 Então, 391 00:12:02,732 --> 00:12:03,332 na avaliação de 392 00:12:03,332 --> 00:12:04,199 desempenho de fundo, 393 00:12:04,199 --> 00:12:05,632 como até a gente já tratou 394 00:12:05,632 --> 00:12:07,699 e vai continuar tratando, 395 00:12:07,699 --> 00:12:10,232 a gente usa Alpha Ultra 396 00:12:10,232 --> 00:12:11,599 Tracking erro 397 00:12:11,599 --> 00:12:13,065 na aula passada, 398 00:12:13,065 --> 00:12:14,632 usa o beta também 399 00:12:14,632 --> 00:12:17,632 para avaliar, inclusive 400 00:12:17,632 --> 00:12:20,065 onde é que pesa a mão do mercado 401 00:12:20,065 --> 00:12:21,932 e onde é que faz a mão do gestor. 402 00:12:21,932 --> 00:12:22,832 Isso vai te ajudar 403 00:12:22,832 --> 00:12:24,265 a tomar a decisão. 404 00:12:24,265 --> 00:12:25,899 Então eu destaco 405 00:12:25,899 --> 00:12:27,765 a tomada de decisão dada 406 00:12:27,765 --> 00:12:29,265 no meu trabalho de consultor 407 00:12:30,632 --> 00:12:31,965 e apesar do baita 408 00:12:31,965 --> 00:12:33,199 avanço, já tem um, 409 00:12:33,199 --> 00:12:33,765 já tem 410 00:12:33,765 --> 00:12:34,232 já uma 411 00:12:34,232 --> 00:12:35,732 oferta caminhada nesse mercado. 412 00:12:35,732 --> 00:12:36,665 Eu vou para nove anos 413 00:12:36,665 --> 00:12:39,399 atuando nesse mercado 414 00:12:39,399 --> 00:12:42,399 e lá no começo a gente via ainda 415 00:12:42,799 --> 00:12:45,799 erros grosseiros e erros, 416 00:12:47,065 --> 00:12:48,932 erros de 417 00:12:48,932 --> 00:12:51,932 falta de entendimentos básicos, 418 00:12:52,732 --> 00:12:53,565 de conceitos, 419 00:12:53,565 --> 00:12:55,099 de finanças, de economias, 420 00:12:55,099 --> 00:12:57,699 coisa que hoje quase não enxerga. 421 00:12:57,699 --> 00:13:00,699 Hoje a gente avançou muito, 422 00:13:00,932 --> 00:13:02,265 mas a gente tem bastante 423 00:13:02,265 --> 00:13:03,432 a avançar. 424 00:13:03,432 --> 00:13:04,365 E eu estou muito certo 425 00:13:04,365 --> 00:13:05,732 que essas aulas 426 00:13:05,732 --> 00:13:08,065 em conhecer a teoria da Carteira 427 00:13:08,065 --> 00:13:10,065 vai te ajudar a incorporar 428 00:13:10,065 --> 00:13:11,499 não tudo, 429 00:13:11,499 --> 00:13:11,932 Mas se tu 430 00:13:11,932 --> 00:13:13,032 incorporar o beta 431 00:13:13,032 --> 00:13:15,465 na tua análise e de 432 00:13:15,465 --> 00:13:17,065 de fundos de ativos cair, 433 00:13:17,065 --> 00:13:20,065 isso já vai ter pago essas aulas 434 00:13:20,399 --> 00:13:21,732 e eu vou ficar muito satisfeito 435 00:13:21,732 --> 00:13:23,799 porque sei que isso vai 436 00:13:23,799 --> 00:13:26,799 se não trazer uma decisão melhor. 437 00:13:27,432 --> 00:13:28,165 Já eu não sei, 438 00:13:28,165 --> 00:13:28,732 a gente vai saber 439 00:13:28,732 --> 00:13:30,165 só quando souber. Resultado 440 00:13:31,465 --> 00:13:32,499 vai trazer 441 00:13:32,499 --> 00:13:33,365 um processo de 442 00:13:33,365 --> 00:13:35,565 tomada de decisão mais robusto 443 00:13:35,565 --> 00:13:36,132 e isso 444 00:13:36,132 --> 00:13:38,165 com certeza te deixa mais seguro. 445 00:13:38,165 --> 00:13:39,799 Não pelo resultado, 446 00:13:39,799 --> 00:13:41,732 mas pelo processo. 447 00:13:41,732 --> 00:13:43,565 Então, numa eventual 448 00:13:43,565 --> 00:13:45,899 auditoria fiscalização, 449 00:13:45,899 --> 00:13:46,565 eventualmente, 450 00:13:46,565 --> 00:13:49,565 se esse ativo não resultar, 451 00:13:50,865 --> 00:13:51,932 não oferecer o resultado 452 00:13:51,932 --> 00:13:53,132 que você espera, 453 00:13:53,132 --> 00:13:53,599 como é 454 00:13:53,599 --> 00:13:55,999 como o caso que eu falei de 455 00:13:55,999 --> 00:13:57,432 na aula anterior, 456 00:13:57,432 --> 00:14:00,232 de um fundo que foi a zero. 457 00:14:00,232 --> 00:14:01,999 Se você tiver um processo 458 00:14:01,999 --> 00:14:04,999 bem definido, respeitado, 459 00:14:04,999 --> 00:14:06,799 com base em análise 460 00:14:06,799 --> 00:14:08,932 qualitativa quantitativa, 461 00:14:08,932 --> 00:14:09,365 fico muito 462 00:14:09,365 --> 00:14:10,199 tranquilo de 463 00:14:10,199 --> 00:14:11,965 que você não será penalizado 464 00:14:11,965 --> 00:14:13,232 por isso. 465 00:14:13,232 --> 00:14:13,765 Por isso que eu 466 00:14:13,765 --> 00:14:16,765 destaco essa aplicação 467 00:14:17,832 --> 00:14:20,599 na tomada de decisão 468 00:14:20,599 --> 00:14:22,832 e as limitações do beta. 469 00:14:22,832 --> 00:14:23,599 E a gente já falou 470 00:14:23,599 --> 00:14:24,932 que esses todos, esses modelos 471 00:14:24,932 --> 00:14:25,932 que a gente tem tratado, 472 00:14:25,932 --> 00:14:28,932 eles apresentam suas limitações. 473 00:14:29,899 --> 00:14:30,499 E o Beta? 474 00:14:30,499 --> 00:14:32,465 E os próprios, o CPM. 475 00:14:32,465 --> 00:14:34,465 Ele foi um baita de um limitação 476 00:14:34,465 --> 00:14:36,865 de novo dado porque dado a 477 00:14:38,765 --> 00:14:41,432 dados que não havia esse acesso, 478 00:14:41,432 --> 00:14:42,732 não tinha o Excel. 479 00:14:42,732 --> 00:14:45,699 Então para eu calcular 480 00:14:45,699 --> 00:14:47,632 todas as ativos do mercado 481 00:14:47,632 --> 00:14:48,765 da bolsa americana 482 00:14:48,765 --> 00:14:50,165 à época, por exemplo, 483 00:14:50,165 --> 00:14:50,499 isso daria 484 00:14:50,499 --> 00:14:51,432 um baita de um trabalho. 485 00:14:51,432 --> 00:14:54,432 Até porque no próximo mês, 486 00:14:54,765 --> 00:14:56,499 o rodar de novo o mesmo cálculo, 487 00:14:56,499 --> 00:14:57,499 eu vou encontrar resultados 488 00:14:57,499 --> 00:14:59,432 diferentes. Possivelmente. 489 00:14:59,432 --> 00:15:00,732 Então eu teria que 490 00:15:00,732 --> 00:15:01,632 passar a vida toda 491 00:15:01,632 --> 00:15:04,599 fazendo esse tipo de cálculo. 492 00:15:04,599 --> 00:15:05,132 E é por isso 493 00:15:05,132 --> 00:15:08,132 que buscaram simplificar 494 00:15:08,265 --> 00:15:09,032 Então o beta. 495 00:15:09,032 --> 00:15:10,399 Ele parte da premissa 496 00:15:10,399 --> 00:15:11,532 de que a relação 497 00:15:11,532 --> 00:15:12,832 entre o retorno do ativo 498 00:15:12,832 --> 00:15:13,399 e do mercado 499 00:15:13,399 --> 00:15:14,932 estável ao longo do tempo 500 00:15:14,932 --> 00:15:17,432 a gente sabe que não é 501 00:15:17,432 --> 00:15:18,732 tanto pelo mercado 502 00:15:18,732 --> 00:15:20,265 quanto pelo ativo, 503 00:15:20,265 --> 00:15:23,099 tanto pela empresa. 504 00:15:23,099 --> 00:15:26,099 No exemplo de uma ação. 505 00:15:27,099 --> 00:15:27,699 O seu valor 506 00:15:27,699 --> 00:15:29,665 pode variar significativamente 507 00:15:29,665 --> 00:15:30,799 de acordo com o período. 508 00:15:30,799 --> 00:15:31,965 A frequência de dados 509 00:15:31,965 --> 00:15:33,432 não foi o que eu falei. Foi usa o 510 00:15:34,632 --> 00:15:35,732 um beta calculado 511 00:15:35,732 --> 00:15:38,732 por outra pessoa, entende 512 00:15:38,732 --> 00:15:41,265 quais foram o. 513 00:15:41,265 --> 00:15:42,332 Quais são os dados 514 00:15:42,332 --> 00:15:45,332 e foram os dados utilizados? 515 00:15:46,499 --> 00:15:47,365 O beta não capta 516 00:15:47,365 --> 00:15:48,332 risco específico. 517 00:15:48,332 --> 00:15:49,665 Como a gente já sabe, 518 00:15:49,665 --> 00:15:51,699 ele está aplicado 519 00:15:51,699 --> 00:15:54,099 o risco sistemático e tudo bem. 520 00:15:54,099 --> 00:15:57,099 E o objetivo dele é esse. 521 00:15:57,132 --> 00:15:58,565 E ele assume que o mercado 522 00:15:58,565 --> 00:16:01,465 é o único referencial de risco. 523 00:16:01,465 --> 00:16:03,599 Então aquela carteira de mercado 524 00:16:03,599 --> 00:16:04,932 é o único referencial. 525 00:16:04,932 --> 00:16:06,565 A gente sabe que hoje, 526 00:16:06,565 --> 00:16:08,532 mesmo entre as diversas 527 00:16:08,532 --> 00:16:09,432 opções, aí sim, 528 00:16:09,432 --> 00:16:10,232 diversas opções 529 00:16:10,232 --> 00:16:11,299 de carteiras de mercado 530 00:16:11,299 --> 00:16:14,299 que a gente pode utilizar. 531 00:16:16,532 --> 00:16:17,632 E aí tem um outro. 532 00:16:17,632 --> 00:16:20,632 Outra eu incluí aqui nesse nesse 533 00:16:21,365 --> 00:16:22,432 e esse assunto do beta, 534 00:16:22,432 --> 00:16:24,232 mas pode até ser considerado 535 00:16:24,232 --> 00:16:25,532 como um outro assunto. 536 00:16:25,532 --> 00:16:27,065 Tem, tem a ver, 537 00:16:27,065 --> 00:16:29,132 mas faz parte do nosso, 538 00:16:29,132 --> 00:16:31,199 do nosso edital. 539 00:16:31,199 --> 00:16:33,399 Mas aproveitei para trazer já 540 00:16:33,399 --> 00:16:35,599 falando de aplicação prática 541 00:16:35,599 --> 00:16:37,532 da reta, característica 542 00:16:37,532 --> 00:16:39,699 essa se eu te caracterize line. 543 00:16:42,565 --> 00:16:44,032 Ela 544 00:16:44,032 --> 00:16:47,032 é ótima para você aplicar, tá? 545 00:16:47,032 --> 00:16:49,965 Ela é ali é a linha que ajusta, 546 00:16:49,965 --> 00:16:52,365 apresenta esse ajuste 547 00:16:52,365 --> 00:16:53,532 do retorno do fundo 548 00:16:53,532 --> 00:16:54,932 ao retorno do benchmark. 549 00:16:54,932 --> 00:16:58,232 Vai falar de Sharpe a frente, 550 00:16:58,232 --> 00:16:59,665 que utiliza 551 00:16:59,665 --> 00:17:00,332 como referência 552 00:17:00,332 --> 00:17:02,365 ativa, livre de risco. 553 00:17:02,365 --> 00:17:04,532 Mas nem sempre era o ideal, 554 00:17:04,532 --> 00:17:07,532 porque. 555 00:17:07,632 --> 00:17:08,832 Eu, 556 00:17:08,832 --> 00:17:11,065 Eu nem sempre o meu benchmark, 557 00:17:11,065 --> 00:17:11,932 nem sempre que eu procuro, 558 00:17:11,932 --> 00:17:13,132 é ativo, livre de risco. 559 00:17:13,132 --> 00:17:14,198 Ele tem outra função, 560 00:17:14,198 --> 00:17:16,032 ele quer mostrar outra coisa. 561 00:17:16,032 --> 00:17:17,098 Mas na hora de comparar, 562 00:17:17,098 --> 00:17:18,398 de encontrar a relação de risco 563 00:17:18,398 --> 00:17:19,598 retorno você pode 564 00:17:19,598 --> 00:17:20,532 deve usar o match. 565 00:17:20,532 --> 00:17:23,532 Mark também. 566 00:17:23,898 --> 00:17:24,932 Então ele mostra 567 00:17:24,932 --> 00:17:25,965 como é que o fundo, 568 00:17:25,965 --> 00:17:27,298 como é que o ativo 569 00:17:27,298 --> 00:17:29,732 se move em relação ao mercado. 570 00:17:29,732 --> 00:17:31,032 E aí ele separa, como antes 571 00:17:31,032 --> 00:17:32,098 já mostrou, inclusive. 572 00:17:32,098 --> 00:17:32,865 Mas aqui ele 573 00:17:32,865 --> 00:17:34,532 separa de forma mais limpa 574 00:17:36,065 --> 00:17:38,132 o que é que é mercado 575 00:17:38,132 --> 00:17:40,765 e o que é que é idiossincrático, 576 00:17:40,765 --> 00:17:42,765 O que é que é a mão do gestor. 577 00:17:42,765 --> 00:17:43,698 Então olha que interessante, 578 00:17:43,698 --> 00:17:44,765 aqui eu vou mostrar. 579 00:17:44,765 --> 00:17:44,898 Gente, 580 00:17:44,898 --> 00:17:46,365 já falou antes sobre alpha, 581 00:17:46,365 --> 00:17:47,498 sobre tracking 582 00:17:47,498 --> 00:17:49,798 que dá para você aplicar 583 00:17:49,798 --> 00:17:51,032 mais a reta característica 584 00:17:51,032 --> 00:17:53,598 talvez seja mais adequada, 585 00:17:53,598 --> 00:17:55,598 então ela desmembra 586 00:17:55,598 --> 00:17:57,065 o retorno em três peças 587 00:17:57,065 --> 00:17:59,065 o alfa que a gente já conheceu, 588 00:17:59,065 --> 00:18:02,065 o beta e esse é quadrado. 589 00:18:02,332 --> 00:18:04,298 O alfa a gente já sabe é quanto 590 00:18:04,298 --> 00:18:06,598 eu consigo olhar mais 591 00:18:06,598 --> 00:18:07,365 ou a menos, né? 592 00:18:07,365 --> 00:18:09,298 Mas quando falo em geral, 593 00:18:09,298 --> 00:18:11,732 a alfa normalmente é mais. 594 00:18:11,732 --> 00:18:12,632 Quanto eu consigo gerar 595 00:18:12,632 --> 00:18:15,098 mais do que o meu benchmark 596 00:18:15,098 --> 00:18:17,098 que foi 20%. 597 00:18:17,098 --> 00:18:18,732 É o meu fundo de investimento 598 00:18:18,732 --> 00:18:19,532 que é buscar mais 599 00:18:19,532 --> 00:18:20,232 que o geral foi, 600 00:18:20,232 --> 00:18:21,932 que é buscar o 25%. 601 00:18:21,932 --> 00:18:23,098 Então porque os fundos percebem 602 00:18:23,098 --> 00:18:23,532 de ações, 603 00:18:23,532 --> 00:18:25,298 cobram taxa de performance, 604 00:18:25,298 --> 00:18:26,698 que é o quanto eles ganham 605 00:18:26,698 --> 00:18:27,632 do benchmark, quanto 606 00:18:27,632 --> 00:18:28,565 eles geram de alfa. 607 00:18:30,032 --> 00:18:30,698 Isso dá um baita 608 00:18:30,698 --> 00:18:32,098 dinheiro para eles, 609 00:18:32,098 --> 00:18:34,232 então eles precisam fazer isso, 610 00:18:34,232 --> 00:18:35,832 inclusive 611 00:18:35,832 --> 00:18:37,198 alguns assumem risco 612 00:18:37,198 --> 00:18:39,165 bastante relevante, 613 00:18:39,165 --> 00:18:40,532 porque isso remunera 614 00:18:40,532 --> 00:18:42,032 bem o gestor. 615 00:18:42,032 --> 00:18:42,998 Você precisa entender 616 00:18:42,998 --> 00:18:43,798 essa realidade 617 00:18:43,798 --> 00:18:44,432 e esse contexto 618 00:18:44,432 --> 00:18:44,865 para saber 619 00:18:44,865 --> 00:18:46,565 se faz sentido para ti ou não. 620 00:18:46,565 --> 00:18:48,765 Então eles buscam geral o beta. 621 00:18:48,765 --> 00:18:49,865 Essa sensibilidade 622 00:18:49,865 --> 00:18:52,832 ao risco sistemático 623 00:18:52,832 --> 00:18:54,198 e o enquadrado, 624 00:18:54,198 --> 00:18:54,498 esse aí 625 00:18:54,498 --> 00:18:56,398 que não foi apresentado ainda, 626 00:18:56,398 --> 00:18:57,332 ele mede 627 00:18:57,332 --> 00:18:59,532 quanto o risco vem de mercado 628 00:18:59,532 --> 00:19:00,765 e o quanto vende 629 00:19:00,765 --> 00:19:01,532 o que sobra 630 00:19:01,532 --> 00:19:02,932 e o que da mão do gestor, 631 00:19:02,932 --> 00:19:04,398 então é quadrado. 632 00:19:04,398 --> 00:19:06,298 Essa é uma regressão 633 00:19:06,298 --> 00:19:07,465 que mostra a fração 634 00:19:07,465 --> 00:19:09,365 da variação de retornos 635 00:19:09,365 --> 00:19:11,632 que é explicado pelo benchmark. 636 00:19:11,632 --> 00:19:12,698 E eu, 637 00:19:12,698 --> 00:19:13,732 e o que sobra 638 00:19:13,732 --> 00:19:15,298 é o da mão do gestor. 639 00:19:15,298 --> 00:19:18,265 Então é quadrado, alto. 640 00:19:18,265 --> 00:19:19,665 Aqui o risco assumido 641 00:19:19,665 --> 00:19:21,065 é majoritariamente 642 00:19:21,065 --> 00:19:23,098 de mercado sistemático, 643 00:19:23,098 --> 00:19:24,632 é quadrado, baixo 644 00:19:24,632 --> 00:19:26,898 e o risco próprio 645 00:19:26,898 --> 00:19:28,332 tá na seleção de ativos. 646 00:19:28,332 --> 00:19:30,765 E a location então? 647 00:19:30,765 --> 00:19:32,132 Na construção de carteira 648 00:19:32,132 --> 00:19:34,032 de escolha de gestores, essa, 649 00:19:34,032 --> 00:19:35,032 esse dado, 650 00:19:36,265 --> 00:19:37,132 esse número 651 00:19:37,132 --> 00:19:38,232 me ajuda a diversificar 652 00:19:38,232 --> 00:19:40,132 inclusive os estilos. 653 00:19:40,132 --> 00:19:42,898 Então, buscar 654 00:19:42,898 --> 00:19:44,065 opções mais 655 00:19:44,065 --> 00:19:45,932 passivas, opções mais ativas, 656 00:19:45,932 --> 00:19:47,198 mais arrojadas. 657 00:19:47,198 --> 00:19:47,865 E aí eu consigo 658 00:19:47,865 --> 00:19:49,232 inclusive avaliar 659 00:19:49,232 --> 00:19:51,265 e entender a mão do gestor. 660 00:19:51,265 --> 00:19:52,465 Então olha esse gráfico 661 00:19:52,465 --> 00:19:55,465 que é uma reta característica. 662 00:19:56,398 --> 00:19:57,132 Observa. 663 00:19:57,132 --> 00:19:59,332 Então é uma reta que vai subindo. 664 00:19:59,332 --> 00:20:00,932 A gente já viu uma reta parecida 665 00:20:00,932 --> 00:20:02,865 como essa 666 00:20:02,865 --> 00:20:04,198 na 667 00:20:04,198 --> 00:20:04,698 quando falou 668 00:20:04,698 --> 00:20:06,265 de quando fala de beta 669 00:20:06,265 --> 00:20:09,165 querer o beta, Essa, essa, 670 00:20:09,165 --> 00:20:10,798 essa linha e a sua inclinação 671 00:20:10,798 --> 00:20:11,898 é dada pelo 672 00:20:11,898 --> 00:20:13,398 pelo número, pelo grau do beta, 673 00:20:13,398 --> 00:20:14,565 então nesse caso ele está zero 674 00:20:14,565 --> 00:20:15,865 94 nessa opção, 675 00:20:15,865 --> 00:20:18,432 então custa quase um. 676 00:20:18,432 --> 00:20:18,898 Então eu já 677 00:20:18,898 --> 00:20:19,632 sei que 678 00:20:19,632 --> 00:20:20,032 ele é 679 00:20:20,032 --> 00:20:21,598 mais defensivo do que o mercado, 680 00:20:21,598 --> 00:20:23,398 mas só um pouco mais defensivo, 681 00:20:23,398 --> 00:20:26,198 menos acessível. 682 00:20:26,198 --> 00:20:28,732 O Alfa. 683 00:20:28,732 --> 00:20:29,898 Então, esse intercepto 684 00:20:29,898 --> 00:20:30,498 a gente colocou em 685 00:20:30,498 --> 00:20:32,898 zero 33% por período 686 00:20:34,198 --> 00:20:35,332 quanto ele gerou de Alfa 687 00:20:35,332 --> 00:20:36,365 e esse é enquadrado, 688 00:20:36,365 --> 00:20:39,132 ficou em 0,86. 689 00:20:39,132 --> 00:20:40,198 E aí você vê aí 690 00:20:40,198 --> 00:20:42,332 o benchmark, é essa 691 00:20:42,332 --> 00:20:44,898 nuvem aí de sorrisinhos, 692 00:20:44,898 --> 00:20:46,665 mostram a relação, 693 00:20:46,665 --> 00:20:49,665 o quão próximo eles estão ou não 694 00:20:49,665 --> 00:20:50,732 do mercado, 695 00:20:50,732 --> 00:20:51,998 que nesse caso é o benchmark. 696 00:20:51,998 --> 00:20:54,198 Eu. 697 00:20:54,198 --> 00:20:56,165 Então, nesse exemplo, 698 00:20:56,165 --> 00:20:58,232 o beta de zero 94, 699 00:20:58,232 --> 00:21:01,432 então ele varia menos do que 700 00:21:02,298 --> 00:21:03,132 o mercado, 701 00:21:03,132 --> 00:21:05,232 está um pouco mais defensivo. 702 00:21:05,232 --> 00:21:08,232 O Alfa ele tem um retorno extra, 703 00:21:10,065 --> 00:21:11,432 consegue um retorno extra 704 00:21:11,432 --> 00:21:13,065 que vai além do beta, 705 00:21:13,065 --> 00:21:14,965 porque o beta só capta 706 00:21:14,965 --> 00:21:17,032 a sensibilidade. 707 00:21:17,032 --> 00:21:20,098 Então ele trata de incrementando 708 00:21:20,098 --> 00:21:21,365 o valor. 709 00:21:21,365 --> 00:21:22,132 Aí o enquadrado 710 00:21:22,132 --> 00:21:25,132 nesse caso que mostrou usar 86 e 711 00:21:26,032 --> 00:21:26,665 me diz que 712 00:21:26,665 --> 00:21:29,665 86% da variação do fundo 713 00:21:29,798 --> 00:21:31,365 é explicada pelo mercado, 714 00:21:31,365 --> 00:21:32,732 pelo benchmark, 715 00:21:32,732 --> 00:21:35,598 pelo risco sistemático e 14%. 716 00:21:35,598 --> 00:21:37,665 É esse risco idiossincrático 717 00:21:37,665 --> 00:21:40,665 que é o da habilidade 718 00:21:40,832 --> 00:21:42,098 da competência do gestor. 719 00:21:43,532 --> 00:21:44,565 Então, essa nuvem mais 720 00:21:44,565 --> 00:21:46,232 colada mostra 721 00:21:46,232 --> 00:21:47,632 que está mais próximo. 722 00:21:47,632 --> 00:21:48,665 Você vê que o alfa 723 00:21:48,665 --> 00:21:49,498 não é muito alto, 724 00:21:49,498 --> 00:21:50,665 você vê que o beta 725 00:21:50,665 --> 00:21:52,198 está próximo de um. 726 00:21:52,198 --> 00:21:54,332 Você vê que 86% da variação 727 00:21:54,332 --> 00:21:55,465 é explicada 728 00:21:55,465 --> 00:21:56,698 pelo risco sistemático. 729 00:21:56,698 --> 00:21:58,832 Então, nesse caso anterior, 730 00:21:58,832 --> 00:22:01,832 trata se de um fundo que. 731 00:22:02,332 --> 00:22:03,265 Está muito alinhado 732 00:22:03,265 --> 00:22:05,865 a carteira de mercado. 733 00:22:05,865 --> 00:22:07,498 Então, para fixar 734 00:22:07,498 --> 00:22:07,865 o beta 735 00:22:07,865 --> 00:22:09,732 mede a sensibilidade de um ativo 736 00:22:09,732 --> 00:22:10,698 em relação ao mercado. 737 00:22:10,698 --> 00:22:14,065 Ele é usado a base do CPM 738 00:22:14,298 --> 00:22:16,798 para calcular e precificar 739 00:22:16,798 --> 00:22:19,031 os ativos betas maiores 740 00:22:19,031 --> 00:22:22,298 que um indicam mais volatilidade. 741 00:22:24,365 --> 00:22:25,331 E embora o último 742 00:22:25,331 --> 00:22:25,698 ele tenha 743 00:22:25,698 --> 00:22:26,865 suas limitações como nós 744 00:22:26,865 --> 00:22:29,098 tratamos, você deve ser utilizado 745 00:22:29,098 --> 00:22:30,631 especialmente conhecendo 746 00:22:30,631 --> 00:22:32,265 como é que ele foi calculado 747 00:22:32,265 --> 00:22:34,165 ou você mesmo calculando. 748 00:22:34,165 --> 00:22:35,965 E eu espero que isso 749 00:22:35,965 --> 00:22:38,965 já te dê ideias de inclusão 750 00:22:39,198 --> 00:22:40,298 dessas etapas 751 00:22:40,298 --> 00:22:41,565 no processo de tomada 752 00:22:41,565 --> 00:22:42,731 de decisão de investimento.

Bom, a gente já entendeu que é o risco sistemático e não sistemático. Sabe que o beta. É o que mede, que sensibiliza o ativo em relação ao risco sistemático. Agora vamos entender o beta. O objetivo dessa aula é compreender esse conceito de beta, essa sua função como medida do risco sistemático e como ele é utilizado para avaliar a sensibilidade do ativo ou da carteira em relação ao movimento de mercado. Tão beta é o indicador que mede essa sensibilidade de retorno de um ativo ou de uma carteira dormente de um ativo em relação às variações de mercado. Então ela representa o risco sistemático, porque já sabe que a gente consegue, por esse modelo, eliminar o risco não sistemático pela diversificação. Então, ele busca responder o quanto o preço de um ativo tende a variar em resposta às mudanças do mercado. É intuitivo, super fácil de entender e é uma ferramenta como a gente até já falou em aulas passadas, que deve ser utilizado, deve ser aplicado hoje na tomada de decisão, na escolha de produtos de investimento, por exemplo. Então, beta igual a um a um indica que o ativo se move em linha com o mercado. Então, se o mercado sobe dez e o beta desse ativo foram, vai subir dez também acima de um. Ele é mais volátil. Então, se o beta, se o mercado sub10, ele vai subir mais do que dez, se cair dez, vai cair mais do que dez. Isso abaixo de um ele é mais estável. Nesse caso sub10, ele vai também subir cinco Qual é o melhor? Não sei. De acordo. Quanto estratégia você tem? Você busca ativos mais sensíveis? Com maior variação em relação ao mercado, ao menor você pode ter os dois. Inclusive, mais importante é que você saiba que você compreenda quais são esses indicadores dos ativos que estão na tua carteira. Então, nesse quadro que, por exemplo, o beta é igual a um mês, o ativo se move igualzinho ao mercado, Quando bate é maior que um, ele é mais volátil, então ele tem um maior risco e captura mais esse risco sistemático. Quando o beta está entre 0 e 1, o ativo, ele é menos volátil. Ele continua acompanhando, pois ele é menos volátil. Quando o beta é igual a zero, ele independe, então não tem relação. E quando o beta é inferior a zero, então tem um número negativo. Ele tem um comportamento inverso ao mercado e a gente consegue visualizar isso, inclusive lá na correlação da qual a gente tratou nas primeiras aulas. Então a gente consegue visualiza, enxergar ali para aqueles gráficos que nós observamos que é uma outra forma de olhar e um outro indicador. Então espero que eu esteja anotando e aplicando esses indicadores que de novo falo que tenham sugiram de simplificações. Mas se você não está usando isso na tomada de decisão hoje, o que é que está usando que foi criado lá na década de 60? Se deixando levar pela informação de retorno? Ou então, fazendo uma comparação a uma, está fazendo análise apenas qualitativa. Você não tem indicadores para comparar, para melhorar a tua variabilidade. Bom, se você estiver fazendo isso ainda, recomendo que você ajuste essa conduta para ter mais segurança, dado que a própria legislação nossa nos orienta a adotar estudos técnicos robustos na análise tanto de aplicação quanto de resgate de produtos e de ativos. Então, um exemplo ação O beta tem um email, então se o mercado sobe dez, ele sobe 15. A ação B o beta tem zero seis. Se o mercado cai dez ele cai sete mais defensivo. Qual é a melhor opção? Não sei você que vai dizer, porque até até esse momento você já sabe o seu perfil de risco, você já sabe o quanto aguenta de risco e aí você vai conseguir adotar uma opção mais adequada à tua realidade, ao teu perfil de risco e aos teus objetivos. E aqui uma ilustração, inclusive porque no edital criado pelo ministério tem. Ele foca bastante nessa. Nessa análise de gráficos, tá? Então, tem trazido gráficos pra eu consegui ilustrar, mas para respeitar também a obrigação, a determinação de de de observar, de análise, de fazer esse estudo de análise gráfica. Então esse gráfico mostra betas diferentes e novo beta mede essa sensibilidade, então é um eixo. Eu tenho o retorno do ativo do outro, retorno de mercado. Então, quando o beta é positivo, ele fica inclinado aqui da esquerda pra direita de você que veio o gráfico. Então essa essa reta e amarela, ela mostra um beta igual, ou seja, um ativo que tem a sensibilidade igualzinha a do mercado. Então se o mercado sobe, desce e testa, você vê uma linha retinha e com determinada inclinação. Há uma linha tracejada em vermelho que tem uma inclinação menor. Tá mais deitadinha. Esse é um exemplo de um beta de zero cinco, ou seja, ele é menos sensível a essa inclinação, mostra isso. Tá? E aí você pode perceber o retorno do ativo, o retorno do mercado. Se você fizer, aí o interseção entre esses dois eixos, você vai conseguir identificar essa sensibilidade. Existe uma curva mais inclinada aqui, que é essa que começa aqui de baixo, do -0,3, que vai até lá em cima, que essa é mais inclinada. Então essa, isso é que por isso aqui eu já posso. Meu palpite é que esse é um beta mais alto. O beta maior do que um. Nesse caso, essa referência tem sido um pouco mais inclinado e aí você vai perceber que tem uma que está fazendo o contrário movimento contrário. Ela começa lá de cima e vai caindo. Observa que ela tem uma inclinação diferente, oposta a inclinação das outras retas. Isso mostra que ela tem o sinal oposto, Ela é negativa, então ele tem um efeito negativo. Então, quando o. Retorno de mercado aumenta, por exemplo, o retorno do ativo diminui. Então, pra conseguir desenvolver, para conseguir aplicar uma boa diversificação, eu você precisa observar o beta. Esses ativos. Para que você consiga captar essa sensibilidade, esse comportamento diferente. Do risco sistemático. A maioria vai ser positivo, Uma grande média. Vai ser positivo você conseguir encontrar um negativo, por exemplo, você colocar currículo sistemático do Brasil. Mas se você tem um ativo estrangeiro, um ativo de uma de uma empresa chinesa, talvez ela apresente um beta negativo. Então talvez eu te ajude a ter uma carteira mais correlacionada, ativos com características diferentes. Então isso é outra forma de observar e que você precisa dar inclusive a facilidade hoje de encontrar esses números. Considerar essa variável na tua análise de investimento. Então, como é que o beta é calculado? Então o beta é igual a covariância do retorno do ativo e o retorno do mercado sobre a variância do retorno de mercado. Então é sempre a gente que tem esses dados e consegue esses dados da variância da carteira de mercado e do seu retorno. De novo, posso usar ali Bovespa como essa carteira de mercado? Fácil encontrar essas informações. E aí eu vou calcular isso a partir do eu vou calcular o retorno do ativo a partir. Enfim, vou incluir o retorno do ativo nessa fórmula fácil contra essa covariância pelo próprio Excel. Ou seja, não precisa nem calma nem dizer bom em matemática faz aí no Excel e divide pela variância da do Rio, da carteira de mercado. E aí você encontra o beta. Então fácil de encontrar esse. Esse número tá possíve. Vários sistemas, talvez gratuitos ou que custem pouco. Já te entrego essa informação facilmente e te dá uma lista de com os beta dos ativos com a atenção e a a metodologia utilizada as premissas utilizadas. Então se você for usar betas aí calculados por outras pessoas, busca entender como é que ele foi calculado que ele pode usar períodos diferentes. Bom, mas aqui a gente tem que e está focado no conceito. Então você quer saber quanto o ativo acompanha os movimentos de mercado, observa o beta, como a gente fala inclusive de ser a PM que é. Enfim, que o beta é o beta. Dentro do cálculo, a PM é o que a gente pode arbitrar, inclusive o resto não muda muito. Então ele é central, você é a PM. Por isso que você para fazer uma análise de empresa, está fazendo área de empresas e um fundo de ações. É fundamental que você reconheça esse conceito e até consiga fazer esse cálculo, que não é o cálculo. Complicado não? Anexar você consegue fazer rapidinho, mas tem dúvida? Fala com a gente aí pela plataforma, pelo mudo, fala comigo. Se tiver quiser calcular, tiver alguma dúvida, fala aí que a gente faz junto. Pode até rodar alguma simulação na prática de carteira. Acho que é um baita de um exercício que deve ser feito sim pelo teu comitê de investimentos. Então, Aplicações práticas do Beta Avaliação de risco considerando o risco sistemático para alocação de ativos. Como tem falado nessa ideia que você tem em ativos com betas diferentes e betas alinhado à tua estratégia, teu objetivo é também o de risco. Então, na avaliação de desempenho de fundo, como até a gente já tratou e vai continuar tratando, a gente usa Alpha Ultra Tracking erro na aula passada, usa o beta também para avaliar, inclusive onde é que pesa a mão do mercado e onde é que faz a mão do gestor. Isso vai te ajudar a tomar a decisão. Então eu destaco a tomada de decisão dada no meu trabalho de consultor e apesar do baita avanço, já tem um, já tem já uma oferta caminhada nesse mercado. Eu vou para nove anos atuando nesse mercado e lá no começo a gente via ainda erros grosseiros e erros, erros de falta de entendimentos básicos, de conceitos, de finanças, de economias, coisa que hoje quase não enxerga. Hoje a gente avançou muito, mas a gente tem bastante a avançar. E eu estou muito certo que essas aulas em conhecer a teoria da Carteira vai te ajudar a incorporar não tudo, Mas se tu incorporar o beta na tua análise e de de fundos de ativos cair, isso já vai ter pago essas aulas e eu vou ficar muito satisfeito porque sei que isso vai se não trazer uma decisão melhor. Já eu não sei, a gente vai saber só quando souber. Resultado vai trazer um processo de tomada de decisão mais robusto e isso com certeza te deixa mais seguro. Não pelo resultado, mas pelo processo. Então, numa eventual auditoria fiscalização, eventualmente, se esse ativo não resultar, não oferecer o resultado que você espera, como é como o caso que eu falei de na aula anterior, de um fundo que foi a zero. Se você tiver um processo bem definido, respeitado, com base em análise qualitativa quantitativa, fico muito tranquilo de que você não será penalizado por isso. Por isso que eu destaco essa aplicação na tomada de decisão e as limitações do beta. E a gente já falou que esses todos, esses modelos que a gente tem tratado, eles apresentam suas limitações. E o Beta? E os próprios, o CPM. Ele foi um baita de um limitação de novo dado porque dado a dados que não havia esse acesso, não tinha o Excel. Então para eu calcular todas as ativos do mercado da bolsa americana à época, por exemplo, isso daria um baita de um trabalho. Até porque no próximo mês, o rodar de novo o mesmo cálculo, eu vou encontrar resultados diferentes. Possivelmente. Então eu teria que passar a vida toda fazendo esse tipo de cálculo. E é por isso que buscaram simplificar Então o beta. Ele parte da premissa de que a relação entre o retorno do ativo e do mercado estável ao longo do tempo a gente sabe que não é tanto pelo mercado quanto pelo ativo, tanto pela empresa. No exemplo de uma ação. O seu valor pode variar significativamente de acordo com o período. A frequência de dados não foi o que eu falei. Foi usa o um beta calculado por outra pessoa, entende quais foram o. Quais são os dados e foram os dados utilizados? O beta não capta risco específico. Como a gente já sabe, ele está aplicado o risco sistemático e tudo bem. E o objetivo dele é esse. E ele assume que o mercado é o único referencial de risco. Então aquela carteira de mercado é o único referencial. A gente sabe que hoje, mesmo entre as diversas opções, aí sim, diversas opções de carteiras de mercado que a gente pode utilizar. E aí tem um outro. Outra eu incluí aqui nesse nesse e esse assunto do beta, mas pode até ser considerado como um outro assunto. Tem, tem a ver, mas faz parte do nosso, do nosso edital. Mas aproveitei para trazer já falando de aplicação prática da reta, característica essa se eu te caracterize line. Ela é ótima para você aplicar, tá? Ela é ali é a linha que ajusta, apresenta esse ajuste do retorno do fundo ao retorno do benchmark. Vai falar de Sharpe a frente, que utiliza como referência ativa, livre de risco. Mas nem sempre era o ideal, porque. Eu, Eu nem sempre o meu benchmark, nem sempre que eu procuro, é ativo, livre de risco. Ele tem outra função, ele quer mostrar outra coisa. Mas na hora de comparar, de encontrar a relação de risco retorno você pode deve usar o match. Mark também. Então ele mostra como é que o fundo, como é que o ativo se move em relação ao mercado. E aí ele separa, como antes já mostrou, inclusive. Mas aqui ele separa de forma mais limpa o que é que é mercado e o que é que é idiossincrático, O que é que é a mão do gestor. Então olha que interessante, aqui eu vou mostrar. Gente, já falou antes sobre alpha, sobre tracking que dá para você aplicar mais a reta característica talvez seja mais adequada, então ela desmembra o retorno em três peças o alfa que a gente já conheceu, o beta e esse é quadrado. O alfa a gente já sabe é quanto eu consigo olhar mais ou a menos, né? Mas quando falo em geral, a alfa normalmente é mais. Quanto eu consigo gerar mais do que o meu benchmark que foi 20%. É o meu fundo de investimento que é buscar mais que o geral foi, que é buscar o 25%. Então porque os fundos percebem de ações, cobram taxa de performance, que é o quanto eles ganham do benchmark, quanto eles geram de alfa. Isso dá um baita dinheiro para eles, então eles precisam fazer isso, inclusive alguns assumem risco bastante relevante, porque isso remunera bem o gestor. Você precisa entender essa realidade e esse contexto para saber se faz sentido para ti ou não. Então eles buscam geral o beta. Essa sensibilidade ao risco sistemático e o enquadrado, esse aí que não foi apresentado ainda, ele mede quanto o risco vem de mercado e o quanto vende o que sobra e o que da mão do gestor, então é quadrado. Essa é uma regressão que mostra a fração da variação de retornos que é explicado pelo benchmark. E eu, e o que sobra é o da mão do gestor. Então é quadrado, alto. Aqui o risco assumido é majoritariamente de mercado sistemático, é quadrado, baixo e o risco próprio tá na seleção de ativos. E a location então? Na construção de carteira de escolha de gestores, essa, esse dado, esse número me ajuda a diversificar inclusive os estilos. Então, buscar opções mais passivas, opções mais ativas, mais arrojadas. E aí eu consigo inclusive avaliar e entender a mão do gestor. Então olha esse gráfico que é uma reta característica. Observa. Então é uma reta que vai subindo. A gente já viu uma reta parecida como essa na quando falou de quando fala de beta querer o beta, Essa, essa, essa linha e a sua inclinação é dada pelo pelo número, pelo grau do beta, então nesse caso ele está zero 94 nessa opção, então custa quase um. Então eu já sei que ele é mais defensivo do que o mercado, mas só um pouco mais defensivo, menos acessível. O Alfa. Então, esse intercepto a gente colocou em zero 33% por período quanto ele gerou de Alfa e esse é enquadrado, ficou em 0,86. E aí você vê aí o benchmark, é essa nuvem aí de sorrisinhos, mostram a relação, o quão próximo eles estão ou não do mercado, que nesse caso é o benchmark. Eu. Então, nesse exemplo, o beta de zero 94, então ele varia menos do que o mercado, está um pouco mais defensivo. O Alfa ele tem um retorno extra, consegue um retorno extra que vai além do beta, porque o beta só capta a sensibilidade. Então ele trata de incrementando o valor. Aí o enquadrado nesse caso que mostrou usar 86 e me diz que 86% da variação do fundo é explicada pelo mercado, pelo benchmark, pelo risco sistemático e 14%. É esse risco idiossincrático que é o da habilidade da competência do gestor. Então, essa nuvem mais colada mostra que está mais próximo. Você vê que o alfa não é muito alto, você vê que o beta está próximo de um. Você vê que 86% da variação é explicada pelo risco sistemático. Então, nesse caso anterior, trata se de um fundo que. Está muito alinhado a carteira de mercado. Então, para fixar o beta mede a sensibilidade de um ativo em relação ao mercado. Ele é usado a base do CPM para calcular e precificar os ativos betas maiores que um indicam mais volatilidade. E embora o último ele tenha suas limitações como nós tratamos, você deve ser utilizado especialmente conhecendo como é que ele foi calculado ou você mesmo calculando. E eu espero que isso já te dê ideias de inclusão dessas etapas no processo de tomada de decisão de investimento.

Nov. 19, 2025, 10:39 p.m.

Nov. 30, 2025, 10:46 a.m.

'-0':882C '0':365C,2754C '1':367C '14':2867C '15':592C '20':2411C '25':2430C '3':883C '33':2740C '60':501C '86':2755C,2847C,2852C,2912C '94':2702C,2795C 'abaix':251C 'aca':578C,594C,2003C 'acess':1894C 'acessivel':2729C 'acho':1476C 'acim':219C 'aco':1413C,2437C 'acompanh':376C,1342C 'acord':273C,2011C 'adequ':652C,2351C 'adot':558C,648C 'agor':32C 'aguent':640C 'ai':644C,839C,854C,933C,1188C,1233C,1248C,1304C,1446C,1461C,2104C,2118C,2285C,2511C,2631C,2757C,2760C,2766C,2839C 'aind':538C,1639C,2516C 'ajud':1079C,1590C,1690C,2614C 'ajust':542C,2186C,2189C 'alem':2822C 'alfa':2361C,2374C,2395C,2454C,2731C,2747C,2810C,2895C 'algum':1458C,1470C 'alguns':2468C 'ali':439C,1176C,2181C 'alinh':1525C,2932C 'alocaca':1507C 'alpha':1556C,2336C 'alto':915C,2574C,2899C 'amarel':767C 'american':1910C 'analis':518C,563C,682C,707C,713C,1115C,1401C,1703C,1819C 'anex':1434C 'anos':1628C 'anot':462C 'anterior':1800C,2923C 'antes':2289C,2334C 'apen':519C 'apes':1609C 'aplic':171C,464C,1005C,2060C,2177C,2343C 'aplicaca':566C,1839C,2161C 'aplicaco':1495C 'apresent':1071C,1865C,2187C,2515C 'aproveit':2155C 'aqu':666C,751C,872C,878C,902C,1325C,2125C,2294C,2327C,2575C 'arbitr':1379C 'are':1406C 'arroj':2629C 'assum':2075C,2469C,2578C 'assunt':2130C,2141C 'ate':159C,623C,624C,886C,1422C,1468C,1544C,1922C,2135C 'atenca':1289C 'ativ':26C,65C,88C,96C,136C,195C,213C,280C,312C,332C,369C,574C,736C,776C,846C,997C,1016C,1059C,1062C,1086C,1136C,1202C,1211C,1286C,1341C,1509C,1519C,1709C,1779C,1905C,1975C,1995C,2208C,2232C,2277C,2595C,2627C,2947C,2964C 'atu':1629C 'auditor':1774C 'aul':40C,163C,432C,1561C,1681C,1717C,1799C 'aument':991C 'avali':61C,1568C,2635C 'avaliaca':1499C,1538C 'avanc':1612C,1665C,1673C 'b':595C 'bait':1480C,1611C,1879C,1918C,2458C 'baix':880C,2586C 'bas':1817C,2956C 'basic':1649C 'bastant':679C,1671C,2471C 'bat':339C 'bem':1813C,2066C,2476C 'benchmark':2197C,2225C,2408C,2449C,2558C,2762C,2786C,2862C 'bet':1A,18C,36C,46C,76C,186C,211C,229C,325C,362C,384C,398C,580C,597C,719C,723C,745C,771C,822C,913C,917C,1014C,1073C,1123C,1128C,1252C,1284C,1303C,1349C,1364C,1367C,1498C,1521C,1524C,1565C,1700C,1848C,1870C,1962C,2029C,2048C,2132C,2368C,2501C,2675C,2678C,2695C,2792C,2824C,2827C,2904C,2941C,2965C 'boa':1007C 'bols':1909C 'bom':2C,532C,1229C,1323C 'bovesp':1177C 'brasil':1053C 'busc':128C,279C,1309C,1958C,2420C,2428C,2498C,2621C 'cai':604C,607C 'caind':954C 'cair':242C,245C,1710C 'calcul':1125C,1191C,1198C,1305C,1316C,1370C,1426C,1431C,1456C,1902C,1933C,1952C,2030C,2960C,2994C,2998C 'calm':1226C 'caminh':1621C 'capt':1021C,2050C,2829C 'captur':355C 'caracterist':1088C,2165C,2347C,2650C 'caracteriz':2170C 'carteir':68C,92C,317C,1083C,1165C,1180C,1244C,1475C,1687C,2087C,2109C,2603C,2934C 'cas':259C,923C,1793C,2698C,2783C,2843C,2922C 'central':1389C 'cert':1678C 'certez':1760C 'chines':1068C 'cim':889C,951C 'cinc':265C,825C 'cobr':2438C 'cois':1656C,2244C 'col':2885C 'coloc':1049C,2737C 'comec':877C,948C,1635C 'comig':1452C 'comit':1491C 'compar':526C,2249C 'comparaca':513C 'competenc':2878C 'complic':1432C 'comport':411C,1025C 'compreend':42C,306C 'conceit':44C,1334C,1420C,1651C 'condut':544C 'conhec':1683C,2366C,2988C 'conseg':115C,418C,436C,1159C,1436C,2816C 'consegu':647C,692C,863C,1001C,1004C,1042C 'consider':1110C,1502C,2137C 'consig':1020C,1423C,2382C,2401C,2633C 'construca':2601C 'consultor':1607C 'context':2486C 'continu':375C,1551C 'contr':1215C 'contrari':944C,946C 'correlaca':424C 'correlacion':1085C 'covarianc':1132C,1217C 'cpm':1875C,2958C 'cri':496C,673C 'curricul':1050C 'curv':869C 'cust':1268C,2706C 'dad':549C,1157C,1161C,1602C,1885C,1887C,1889C,2018C,2041C,2045C,2610C,2688C 'dar':1101C,1916C 'dec':499C 'decisa':176C,486C,1594C,1601C,1733C,1754C,1843C,3017C 'defens':610C,2717C,2727C,2808C 'defin':1814C 'deitadinh':815C 'deix':503C,1762C 'dentr':1368C 'desc':790C 'desempenh':1540C 'desenvolv':1002C 'desmembr':2354C 'dess':39C,212C,3010C 'destac':1597C,1837C 'determin':800C 'determinaca':701C 'dev':166C,169C,1485C,2259C,2984C 'dez':208C,217C,240C,243C,249C,589C,605C 'diferent':720C,961C,1026C,1089C,1322C,1522C,1938C 'diminu':998C 'dinheir':2459C 'direit':755C 'divers':2102C,2106C 'diversific':2616C 'diversificaca':125C,1008C 'divid':1237C 'diz':621C,1228C,2850C 'dois':296C,859C 'dorment':93C 'duv':1441C,1459C 'econom':1655C 'edital':672C,2153C 'efeit':983C 'eix':730C,860C 'elimin':119C 'email':583C 'embor':2973C 'empres':1067C,1403C,1408C,1998C 'encontr':1043C,1107C,1184C,1250C,1256C,1936C,2251C 'enfim':1205C,1361C 'enquadr':2509C,2751C,2841C 'enta':103C,126C,185C,203C,226C,318C,348C,391C,403C,433C,457C,510C,575C,584C,686C,715C,727C,742C,762C,785C,895C,979C,985C,999C,1075C,1090C,1118C,1126C,1149C,1253C,1298C,1335C,1386C,1494C,1536C,1595C,1771C,1899C,1940C,1960C,2085C,2265C,2323C,2352C,2431C,2462C,2496C,2539C,2571C,2599C,2620C,2642C,2652C,2696C,2705C,2709C,2732C,2788C,2796C,2832C,2881C,2920C,2937C 'entend':6C,34C,151C,1310C,1648C,2034C,2481C,2637C 'entreg':1272C 'enxerg':438C,1661C 'epoc':1912C 'erro':1559C 'erros':1640C,1643C,1644C 'escolh':178C,2605C 'especial':2987C 'especif':2052C 'esper':458C,1788C,3001C 'esquerd':753C 'esta':314C,2776C 'estavel':257C,1979C 'estil':2619C 'estrangeir':1060C 'estrateg':275C,1528C 'estud':559C,711C 'etap':3011C 'eventual':1773C,1776C 'excel':1220C,1235C,1898C 'exempl':184C,323C,577C,819C,993C,1047C,1914C,2000C,2790C 'exercici':1483C 'exist':867C 'explic':2556C,2858C,2916C 'extra':2815C,2819C 'facil':149C,1104C,1183C,1214C,1254C,1275C 'fal':161C,470C,1353C,1442C,1451C,1460C,1512C,1796C,1853C,2024C,2159C,2199C,2333C,2391C,2670C,2673C 'falt':1646C 'faz':511C,517C,536C,709C,942C,1232C,1399C,1405C,1424C,1437C,1465C,1582C,1948C,2147C,2465C,2490C 'feit':1487C 'ferrament':155C 'fic':749C,1721C,1822C,2752C 'financ':1653C 'fiscalizaca':1775C 'fix':2939C 'fiz':853C 'foc':678C,1332C 'form':450C,1094C,2298C 'formul':1213C 'fraca':2549C 'frent':2203C 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317

DIP002

aula 11

Diretrizes de Planejamento Setorial

Resultados e Controles

https://vimeo.com/1141627505

Por que é necessário setorizar o planejamento estratégico na administração pública? Para facilitar a execução e garantir que cada área elabore um plano específico. Para diminuir a carga de trabalho dos gestores. Para permitir que cada setor atue de forma completamente independente. Para evitar o acompanhamento das políticas públicas. 01:02

0:01:02

Qual é a importância de definir indicadores e prazos coerentes no planejamento setorial? Garantir que o plano global de planejamento seja concluído adequadamente. Para aumentar a burocracia do setor. Para permitir a improvisação constante. Para desconsiderar a estratégia macro. 10:00

0:10:00

A vídeo-aula 'Diretrizes de Planejamento Setorial', com duração de 14 minutos e 54 segundos, aborda a importância de uma estratégia organizada para o planejamento setorial dentro das esferas governamentais. A aula enfatiza a necessidade de dividir o planejamento estratégico em áreas específicas para facilitar a execução e acompanhamento, garantindo que cada setor, como saúde, educação e assistência social, elabore um plano alinhado aos objetivos gerais da administração pública. Além disso, a interconexão e a comunicação eficaz entre setores são destacadas como fundamentais para o sucesso das políticas públicas. O conteúdo também explora os diferentes níveis de maturidade no planejamento setorial, desde o improviso inicial até a integração avançada. É realçada a importância de uma estruturação padronizada, que siga normas e indicadores claros, para permitir o acompanhamento eficaz dos resultados e para que se alcance uma gestão mais eficiente. A vídeo-aula conclui destacando os desafios culturais e estruturais no caminho de uma execução eficiente das diretrizes de planejamento.

1 00:00:09,633 --> 00:00:11,133 Olá pessoal! 2 00:00:11,133 --> 00:00:13,399 A 11.ª aula da Disciplina 3 00:00:13,399 --> 00:00:14,199 e Planejamento. 4 00:00:14,199 --> 00:00:14,733 Vamos tratar 5 00:00:14,733 --> 00:00:15,933 um pouco de diretrizes 6 00:00:15,933 --> 00:00:17,733 de planejamento setorial. 7 00:00:17,733 --> 00:00:18,666 Quando a gente fala de 8 00:00:18,666 --> 00:00:20,333 um planejamento estratégico, 9 00:00:20,333 --> 00:00:21,633 é lógico que a gente está falando 10 00:00:21,633 --> 00:00:22,466 de um planejamento 11 00:00:22,466 --> 00:00:22,899 que abarque 12 00:00:22,899 --> 00:00:24,733 toda a administração pública 13 00:00:24,733 --> 00:00:25,799 dentro dessa esfera 14 00:00:25,799 --> 00:00:27,199 de competência e abrangência 15 00:00:27,199 --> 00:00:28,999 nacional, estadual, federal. 16 00:00:28,999 --> 00:00:30,066 Mas também é lógico 17 00:00:30,066 --> 00:00:30,999 que a gente não consegue 18 00:00:30,999 --> 00:00:31,766 fazer isso todo 19 00:00:31,766 --> 00:00:33,166 de forma integral. 20 00:00:33,166 --> 00:00:34,533 É necessário setorizar, 21 00:00:34,533 --> 00:00:36,199 separar o planejamento 22 00:00:36,199 --> 00:00:38,399 por determinadas áreas técnicas 23 00:00:38,399 --> 00:00:39,466 para que possam elaborar 24 00:00:39,466 --> 00:00:39,966 e contribuir 25 00:00:39,966 --> 00:00:41,433 tecnicamente nas áreas 26 00:00:41,433 --> 00:00:42,399 que têm maior 27 00:00:42,399 --> 00:00:44,133 afinidade e conhecimento técnico. 28 00:00:44,133 --> 00:00:44,433 A gente 29 00:00:44,433 --> 00:00:45,199 não consegue fazer 30 00:00:45,199 --> 00:00:46,466 um planejamento 31 00:00:46,466 --> 00:00:47,666 com uma peça única, 32 00:00:47,666 --> 00:00:48,966 inteira, de uma vez só. 33 00:00:48,966 --> 00:00:50,833 A gente precisa setorizar 34 00:00:50,833 --> 00:00:51,933 determinadas áreas 35 00:00:51,933 --> 00:00:53,133 ente para permitir 36 00:00:53,133 --> 00:00:53,966 que a gente execute 37 00:00:53,966 --> 00:00:55,533 um planejamento estratégico 38 00:00:55,533 --> 00:00:57,366 mais efetivo. 39 00:00:57,366 --> 00:00:58,733 Logicamente, 40 00:00:58,733 --> 00:00:59,566 em regra, 41 00:00:59,566 --> 00:01:00,933 essa divisão é por áreas 42 00:01:00,933 --> 00:01:02,166 estratégicas da gestão, 43 00:01:02,166 --> 00:01:03,033 de acordo 44 00:01:03,033 --> 00:01:05,033 com a estrutura administrativa, 45 00:01:05,033 --> 00:01:06,199 A organização administrativa 46 00:01:06,199 --> 00:01:08,999 feita as pastas e secretarias 47 00:01:10,466 --> 00:01:10,666 em que 48 00:01:10,666 --> 00:01:11,733 estão organizadas 49 00:01:11,733 --> 00:01:12,933 alguma gestão municipal, 50 00:01:12,933 --> 00:01:13,799 por exemplo. 51 00:01:13,799 --> 00:01:15,499 Então o planejamento setorial, 52 00:01:15,499 --> 00:01:17,033 ele abarca um conjunto de ações, 53 00:01:17,033 --> 00:01:19,066 metas e estratégias definidas 54 00:01:19,066 --> 00:01:20,333 por cada área 55 00:01:20,333 --> 00:01:21,066 ou unidade 56 00:01:21,066 --> 00:01:22,533 da administração pública 57 00:01:22,533 --> 00:01:23,066 para alcançar 58 00:01:23,066 --> 00:01:24,499 os objetivos específicos 59 00:01:24,499 --> 00:01:25,099 da política 60 00:01:25,099 --> 00:01:26,999 sob sua responsabilidade. 61 00:01:26,999 --> 00:01:27,866 Então, se eu estou falando 62 00:01:27,866 --> 00:01:28,966 da área social, 63 00:01:28,966 --> 00:01:29,799 então a Secretaria 64 00:01:29,799 --> 00:01:30,833 de Assistência Social 65 00:01:30,833 --> 00:01:32,533 na Secretaria de Promoção 66 00:01:32,533 --> 00:01:33,333 Social, 67 00:01:33,333 --> 00:01:33,933 é necessário 68 00:01:33,933 --> 00:01:34,899 que esse setor 69 00:01:34,899 --> 00:01:36,266 realize o seu planejamento 70 00:01:36,266 --> 00:01:37,199 estratégico. 71 00:01:37,199 --> 00:01:37,933 Se esse 72 00:01:37,933 --> 00:01:38,866 essa área social 73 00:01:38,866 --> 00:01:40,799 ela tem interferência 74 00:01:40,799 --> 00:01:41,433 e interligação 75 00:01:41,433 --> 00:01:43,366 com outras áreas da gestão, 76 00:01:43,366 --> 00:01:44,199 também é necessário 77 00:01:44,199 --> 00:01:45,066 que esse planejamento 78 00:01:45,066 --> 00:01:46,866 ele esteja intercalado. 79 00:01:46,866 --> 00:01:48,233 Tem uma boa um bom diálogo 80 00:01:48,233 --> 00:01:50,199 e seja fluido com as outras áreas 81 00:01:50,199 --> 00:01:51,299 que interferem direta 82 00:01:51,299 --> 00:01:52,133 ou indiretamente 83 00:01:52,133 --> 00:01:53,199 nessas políticas. 84 00:01:53,199 --> 00:01:53,633 Por exemplo, 85 00:01:53,633 --> 00:01:55,333 políticas de assistência social 86 00:01:55,333 --> 00:01:56,833 dependem diretamente 87 00:01:56,833 --> 00:01:58,533 de algumas ações de educação 88 00:01:58,533 --> 00:02:01,533 e ações de saúde que são e acabam 89 00:02:02,166 --> 00:02:02,933 acabam 90 00:02:02,933 --> 00:02:04,266 originando um conjunto 91 00:02:04,266 --> 00:02:06,133 de ações integradas 92 00:02:06,133 --> 00:02:08,166 e com a finalidade de melhorar 93 00:02:08,166 --> 00:02:09,333 a situação 94 00:02:09,333 --> 00:02:10,766 social, econômico, 95 00:02:10,766 --> 00:02:12,666 financeira de determinada 96 00:02:12,666 --> 00:02:13,633 população. 97 00:02:13,633 --> 00:02:14,866 Ele deve ser subsidiado 98 00:02:14,866 --> 00:02:15,333 e alinhado 99 00:02:15,333 --> 00:02:16,966 aos instrumentos de planejamento 100 00:02:16,966 --> 00:02:18,066 de médio e curto prazo. 101 00:02:18,066 --> 00:02:18,233 Então, 102 00:02:18,233 --> 00:02:19,533 sempre pensando também 103 00:02:19,533 --> 00:02:21,399 com aqueles instrumentos PPP, 104 00:02:21,399 --> 00:02:22,933 ele deu e loa 105 00:02:22,933 --> 00:02:24,133 e é o elo entre a estratégia 106 00:02:24,133 --> 00:02:25,299 global, ou seja, 107 00:02:25,299 --> 00:02:26,566 o planejamento global 108 00:02:26,566 --> 00:02:27,999 e a execução prática 109 00:02:27,999 --> 00:02:29,066 de políticas públicas. 110 00:02:29,066 --> 00:02:30,033 Também não dá para cobrar 111 00:02:30,033 --> 00:02:31,966 a execução do planejamento 112 00:02:31,966 --> 00:02:32,766 de forma global. 113 00:02:32,766 --> 00:02:33,333 É necessário 114 00:02:33,333 --> 00:02:33,833 também fazer 115 00:02:33,833 --> 00:02:35,666 um acompanhamento setorizado 116 00:02:35,666 --> 00:02:36,566 de acordo 117 00:02:36,566 --> 00:02:38,799 com a abrangência daquele ente 118 00:02:38,799 --> 00:02:39,299 e de acordo 119 00:02:39,299 --> 00:02:41,133 com as áreas administrativas 120 00:02:41,133 --> 00:02:42,833 em que estão organizados 121 00:02:42,833 --> 00:02:43,833 E qual o papel das áreas 122 00:02:43,833 --> 00:02:44,366 com as áreas. 123 00:02:44,366 --> 00:02:44,933 São setores 124 00:02:44,933 --> 00:02:45,866 que passam a contribuir 125 00:02:45,866 --> 00:02:47,133 com o diagnóstico, 126 00:02:47,133 --> 00:02:49,333 definição das metas e avaliação. 127 00:02:49,333 --> 00:02:50,033 O planejamento 128 00:02:51,166 --> 00:02:52,233 setorial precisa ser 129 00:02:52,233 --> 00:02:55,499 participativo, orientado e dados 130 00:02:55,499 --> 00:02:56,833 e conectado ao plano 131 00:02:56,833 --> 00:02:57,933 maior do órgão, 132 00:02:57,933 --> 00:02:58,666 ou seja, 133 00:02:58,666 --> 00:03:00,933 aquilo que a gestão busca, 134 00:03:00,933 --> 00:03:03,933 aquele objetivo maior da gestão 135 00:03:04,533 --> 00:03:05,766 do PPP previsto, 136 00:03:05,766 --> 00:03:07,533 aquelas metas estratégicas 137 00:03:07,533 --> 00:03:08,599 mais globais 138 00:03:08,599 --> 00:03:09,633 e as responsabilidades 139 00:03:09,633 --> 00:03:10,733 do planejamento setorial. 140 00:03:10,733 --> 00:03:11,299 A gente precisa 141 00:03:11,299 --> 00:03:12,333 identificar as demandas 142 00:03:12,333 --> 00:03:13,233 de cada área. 143 00:03:13,233 --> 00:03:13,933 Então, qual é a demanda 144 00:03:13,933 --> 00:03:14,733 da área social? 145 00:03:14,733 --> 00:03:16,499 Qual a demanda da área de saúde? 146 00:03:16,499 --> 00:03:17,133 Qual a demanda 147 00:03:17,133 --> 00:03:18,399 da área de educação? 148 00:03:18,399 --> 00:03:20,299 Propor ações compatíveis 149 00:03:20,299 --> 00:03:22,533 com objetivos estratégicos 150 00:03:22,533 --> 00:03:24,866 dentro da ação prevista no papel 151 00:03:24,866 --> 00:03:25,666 e no planejamento 152 00:03:25,666 --> 00:03:26,966 que está sendo construído? 153 00:03:26,966 --> 00:03:27,999 Apontar os riscos, 154 00:03:27,999 --> 00:03:29,499 gargalos e necessidades, 155 00:03:29,499 --> 00:03:30,533 Quais as dificuldades 156 00:03:30,533 --> 00:03:32,566 que cada área dessa vai ter 157 00:03:32,566 --> 00:03:33,333 ao fazer o seu 158 00:03:33,333 --> 00:03:34,866 planejamento setorial 159 00:03:34,866 --> 00:03:35,633 e monitorar 160 00:03:35,633 --> 00:03:36,066 e avaliar 161 00:03:36,066 --> 00:03:39,066 os resultados da sua unidade. 162 00:03:39,433 --> 00:03:40,233 Quando a gente fala 163 00:03:40,233 --> 00:03:41,333 de planejamento setorial, 164 00:03:41,333 --> 00:03:42,299 também é necessário 165 00:03:42,299 --> 00:03:43,766 a gente identificar 166 00:03:43,766 --> 00:03:44,866 com o ponto de partida, 167 00:03:44,866 --> 00:03:46,299 o grau de maturidade, 168 00:03:46,299 --> 00:03:48,433 o reconhecimento do nível 169 00:03:48,433 --> 00:03:49,833 de maturidade dos setores. 170 00:03:49,833 --> 00:03:51,833 Nesse ciclo de planejamento, 171 00:03:51,833 --> 00:03:52,866 que permite a definição 172 00:03:52,866 --> 00:03:54,399 de estratégias diferenciadas 173 00:03:54,399 --> 00:03:55,833 de suporte institucional, 174 00:03:55,833 --> 00:03:57,366 você tem um setor 175 00:03:57,366 --> 00:03:59,099 tecnicamente mais fragilizado, 176 00:03:59,099 --> 00:04:00,433 que não tem tanta maturidade 177 00:04:00,433 --> 00:04:01,933 em termos de planejamento 178 00:04:01,933 --> 00:04:02,733 estratégico. 179 00:04:02,733 --> 00:04:04,033 É preciso dar um apoio maior. 180 00:04:04,033 --> 00:04:04,899 A gestão precisa 181 00:04:04,899 --> 00:04:05,799 de um apoio maior. 182 00:04:05,799 --> 00:04:06,799 Normalmente o município 183 00:04:06,799 --> 00:04:07,866 tem pastas, 184 00:04:07,866 --> 00:04:09,899 tem secretarias que são focadas 185 00:04:09,899 --> 00:04:11,033 nisso, como Casa Civil, 186 00:04:11,033 --> 00:04:12,733 Secretaria de Planejamento, 187 00:04:12,733 --> 00:04:13,699 que ajuda exatamente 188 00:04:13,699 --> 00:04:14,399 nesse apoio 189 00:04:14,399 --> 00:04:15,499 as unidades técnicas, 190 00:04:15,499 --> 00:04:17,733 unidades de setor realizadas, 191 00:04:17,733 --> 00:04:18,933 não na execução, 192 00:04:18,933 --> 00:04:19,533 na elaboração 193 00:04:19,533 --> 00:04:20,499 e execução 194 00:04:20,499 --> 00:04:21,866 do planejamento estratégico. 195 00:04:21,866 --> 00:04:22,733 Em Salvador, por exemplo, 196 00:04:22,733 --> 00:04:23,999 a gente tem a Casa Civil, 197 00:04:23,999 --> 00:04:25,733 que exerce essa função 198 00:04:25,733 --> 00:04:27,099 de intermediar 199 00:04:27,099 --> 00:04:28,599 e acompanhar a execução 200 00:04:28,599 --> 00:04:29,833 do planejamento estratégico. 201 00:04:29,833 --> 00:04:30,233 Quando a gente 202 00:04:30,233 --> 00:04:31,266 fala de maturidade, 203 00:04:31,266 --> 00:04:32,799 a gente tem alguns níveis 204 00:04:32,799 --> 00:04:33,933 de maturidade 205 00:04:33,933 --> 00:04:35,566 que a gente pode classificar 206 00:04:35,566 --> 00:04:36,099 os setores, 207 00:04:36,099 --> 00:04:37,133 um nível inicial 208 00:04:37,133 --> 00:04:39,666 é que quando você tem ações, 209 00:04:39,666 --> 00:04:40,499 você tem setores 210 00:04:40,499 --> 00:04:41,466 que realiza ações, 211 00:04:41,466 --> 00:04:43,133 mas sem registro formal 212 00:04:43,133 --> 00:04:44,466 ou vínculo a planos gerais. 213 00:04:44,466 --> 00:04:45,633 Aquela velha cultura 214 00:04:45,633 --> 00:04:46,566 do improviso mesmo 215 00:04:46,566 --> 00:04:47,533 vai fazendo de acordo 216 00:04:47,533 --> 00:04:48,633 com a necessidade, 217 00:04:48,633 --> 00:04:49,433 mas sem informar 218 00:04:49,433 --> 00:04:51,199 as maiores formalizações. 219 00:04:51,199 --> 00:04:52,933 Um nível de maturidade emergente 220 00:04:52,933 --> 00:04:53,633 quando um setor, 221 00:04:53,633 --> 00:04:54,333 quando uma área 222 00:04:54,333 --> 00:04:55,199 como a secretaria 223 00:04:55,199 --> 00:04:57,766 começa a registrar iniciativas, 224 00:04:57,766 --> 00:04:58,699 mas com baixo 225 00:04:58,699 --> 00:05:00,033 integração institucional, 226 00:05:00,033 --> 00:05:01,333 de forma isolada, 227 00:05:01,333 --> 00:05:02,433 sem divulgação, 228 00:05:02,433 --> 00:05:03,099 sem integrar 229 00:05:03,099 --> 00:05:04,033 com ações 230 00:05:04,033 --> 00:05:05,866 de outras áreas da gestão 231 00:05:05,866 --> 00:05:06,799 um grau de maturidade 232 00:05:06,799 --> 00:05:08,099 mais estruturado. 233 00:05:08,099 --> 00:05:09,066 Quando a gente tem planos 234 00:05:09,066 --> 00:05:10,733 setoriais alinhados 235 00:05:10,733 --> 00:05:11,266 a instrumentos 236 00:05:11,266 --> 00:05:11,933 superiores, 237 00:05:11,933 --> 00:05:13,566 com o uso básico de indicadores, 238 00:05:13,566 --> 00:05:15,199 então temos planos setoriais, 239 00:05:15,199 --> 00:05:16,266 com algum alinhamento 240 00:05:16,266 --> 00:05:17,966 com outras áreas da gestão 241 00:05:17,966 --> 00:05:19,166 e também com indicadores 242 00:05:19,166 --> 00:05:19,799 que acompanham 243 00:05:19,799 --> 00:05:21,599 o planejamento estratégico 244 00:05:21,599 --> 00:05:23,199 e a execução setorial 245 00:05:23,199 --> 00:05:24,833 do planejamento estratégico. 246 00:05:24,833 --> 00:05:26,599 É um grau de maturidade avançado 247 00:05:26,599 --> 00:05:27,699 quando temos setores 248 00:05:27,699 --> 00:05:29,366 com planejamento integrado, 249 00:05:29,366 --> 00:05:30,866 revisões periódicas 250 00:05:30,866 --> 00:05:33,133 e uso efetivo do planejamento 251 00:05:33,133 --> 00:05:34,632 para tomada de decisão, 252 00:05:34,632 --> 00:05:36,266 normalmente com reuniões globais 253 00:05:36,266 --> 00:05:37,299 nas reuniões de planejamento 254 00:05:37,299 --> 00:05:38,399 estratégico, que reúne 255 00:05:38,399 --> 00:05:39,699 todos os setores 256 00:05:39,699 --> 00:05:40,966 e determinada prefeitura, 257 00:05:40,966 --> 00:05:41,799 todos os setores do 258 00:05:42,832 --> 00:05:43,899 do governo do Estado 259 00:05:43,899 --> 00:05:45,032 para acompanhar 260 00:05:45,032 --> 00:05:46,966 a execução dos projetos. 261 00:05:46,966 --> 00:05:47,366 Como é que está 262 00:05:47,366 --> 00:05:48,299 a execução do projeto 263 00:05:48,299 --> 00:05:49,432 por cada área 264 00:05:49,432 --> 00:05:51,499 e quem organiza normalmente 265 00:05:51,499 --> 00:05:52,899 todo esse trabalho. 266 00:05:52,899 --> 00:05:54,632 Quem acompanha todo esse trabalho 267 00:05:54,632 --> 00:05:56,299 é a Secretaria de Planejamento, 268 00:05:56,299 --> 00:05:57,699 a Secretaria de Casa Civil, 269 00:05:57,699 --> 00:05:58,999 o Ministério, o Planejamento, 270 00:05:58,999 --> 00:06:00,266 como a gente tem aqui 271 00:06:00,266 --> 00:06:02,166 no governo federal, 272 00:06:02,166 --> 00:06:03,266 em termos de estrutura. 273 00:06:03,266 --> 00:06:05,766 Esse planejamento setorial. 274 00:06:05,766 --> 00:06:06,432 A gente precisa 275 00:06:06,432 --> 00:06:07,366 definir a instância 276 00:06:07,366 --> 00:06:07,966 de coordenação 277 00:06:07,966 --> 00:06:08,799 institucional, Ou seja, 278 00:06:08,799 --> 00:06:10,966 quem vai acompanhar 279 00:06:10,966 --> 00:06:12,432 essa é 280 00:06:12,432 --> 00:06:14,432 quem vai centralizar as ações. 281 00:06:14,432 --> 00:06:16,532 Setor realizadas para quem? 282 00:06:16,532 --> 00:06:17,632 Esses setores? Para quem? 283 00:06:17,632 --> 00:06:18,966 Essas secretarias? Para quem? 284 00:06:18,966 --> 00:06:20,032 Esses stakeholders, 285 00:06:20,032 --> 00:06:21,332 essas pessoas que estão a frente, 286 00:06:21,332 --> 00:06:24,332 esses líderes dessas ações, vão 287 00:06:24,466 --> 00:06:25,666 se reportar 288 00:06:25,666 --> 00:06:27,166 como representante da gestão. 289 00:06:27,166 --> 00:06:28,299 Então a gente tem que definir 290 00:06:28,299 --> 00:06:29,932 a instância de coordenação 291 00:06:29,932 --> 00:06:30,632 institucional, 292 00:06:30,632 --> 00:06:31,466 que vai ser responsável 293 00:06:31,466 --> 00:06:32,999 por orientar setores, 294 00:06:32,999 --> 00:06:33,899 consolidar planos 295 00:06:33,899 --> 00:06:36,632 setoriais, padronizar as ações, 296 00:06:36,632 --> 00:06:38,432 validar as aderências 297 00:06:38,432 --> 00:06:39,566 aos instrumentos maiores. 298 00:06:39,566 --> 00:06:41,199 Normalmente a gente 299 00:06:41,199 --> 00:06:43,232 instiga as áreas a apresentarem 300 00:06:43,232 --> 00:06:44,799 planos, projetos, programas 301 00:06:44,799 --> 00:06:46,532 e depois avalia logicamente 302 00:06:46,532 --> 00:06:48,032 o mais aderente possível PPR 303 00:06:48,032 --> 00:06:48,699 e depois avalia 304 00:06:48,699 --> 00:06:49,632 se esses programas. 305 00:06:49,632 --> 00:06:51,466 Esses projetos estão aderentes 306 00:06:51,466 --> 00:06:54,332 ao planejamento global da gestão 307 00:06:54,332 --> 00:06:55,932 e se eles devem entrar ou não 308 00:06:55,932 --> 00:06:57,632 no planejamento estratégico 309 00:06:57,632 --> 00:06:58,432 da gestão. 310 00:06:58,432 --> 00:06:58,866 Exemplo 311 00:06:58,866 --> 00:07:00,099 a Comissão de Planejamento, 312 00:07:00,099 --> 00:07:00,899 o Comitê Gestor 313 00:07:00,899 --> 00:07:02,499 que vai fazer esse acompanhamento 314 00:07:02,499 --> 00:07:03,399 central aí, 315 00:07:03,399 --> 00:07:04,832 ou uma Secretaria de Casa Civil, 316 00:07:04,832 --> 00:07:07,132 uma Secretaria de Planejamento. 317 00:07:07,132 --> 00:07:07,532 Além disso, 318 00:07:07,532 --> 00:07:07,832 tem que ter um 319 00:07:07,832 --> 00:07:08,932 responsável técnico 320 00:07:08,932 --> 00:07:10,032 em cada setor. 321 00:07:10,032 --> 00:07:10,732 A questão do sistema 322 00:07:10,732 --> 00:07:11,499 que roda o líder, 323 00:07:11,499 --> 00:07:12,366 a pessoa que vai 324 00:07:12,366 --> 00:07:12,766 está ali 325 00:07:12,766 --> 00:07:13,832 representando aquela ação. 326 00:07:13,832 --> 00:07:14,999 E cada setor com quem 327 00:07:16,299 --> 00:07:18,032 o coordenador ou a secretaria, 328 00:07:18,032 --> 00:07:19,532 a Secretaria de Casa 329 00:07:19,532 --> 00:07:21,499 Civil de Planejamento vai falar 330 00:07:21,499 --> 00:07:23,032 ou vai reportar em cada área 331 00:07:23,032 --> 00:07:23,766 com quem ele fala 332 00:07:23,766 --> 00:07:24,899 na Secretaria de Assistência 333 00:07:24,899 --> 00:07:25,966 Social, com quem ele fala 334 00:07:25,966 --> 00:07:27,532 na Secretaria de Educação, 335 00:07:27,532 --> 00:07:28,299 com quem ele fala 336 00:07:28,299 --> 00:07:29,666 na Secretaria de Saúde 337 00:07:29,666 --> 00:07:30,532 e tem um fluxo 338 00:07:30,532 --> 00:07:32,332 institucionalmente planejado. 339 00:07:32,332 --> 00:07:34,266 Como é que esse fluxo? 340 00:07:34,266 --> 00:07:35,766 Entrego prazos 341 00:07:35,766 --> 00:07:36,332 para vocês 342 00:07:36,332 --> 00:07:37,599 apresentarem os projetos 343 00:07:37,599 --> 00:07:38,399 com as ações? 344 00:07:38,399 --> 00:07:39,966 Como é que você formaliza isso? 345 00:07:39,966 --> 00:07:40,966 Como é que você 346 00:07:40,966 --> 00:07:42,732 mapeia essas demandas? 347 00:07:42,732 --> 00:07:43,532 Como é que você 348 00:07:43,532 --> 00:07:46,532 quer que seja entregue nas metas 349 00:07:47,132 --> 00:07:48,766 e objetivos de cada programa? 350 00:07:48,766 --> 00:07:49,766 Como é que você estrutura 351 00:07:49,766 --> 00:07:51,499 para ter algo padronizado? 352 00:07:51,499 --> 00:07:52,266 Senão a gente vai ter 353 00:07:52,266 --> 00:07:53,499 planejamentos setoriais 354 00:07:53,499 --> 00:07:55,499 e que eu tenho produtos 355 00:07:55,499 --> 00:07:56,199 que são, 356 00:07:56,199 --> 00:07:57,466 que são estruturados 357 00:07:57,466 --> 00:07:59,732 de forma completamente diferente. 358 00:07:59,732 --> 00:08:00,366 Na hora de você 359 00:08:00,366 --> 00:08:01,632 reunir para um planejamento 360 00:08:01,632 --> 00:08:03,166 só, eu vou ter dificuldade 361 00:08:03,166 --> 00:08:05,299 em termos de estruturação. 362 00:08:05,299 --> 00:08:06,032 Então, o primeiro ponto, 363 00:08:06,032 --> 00:08:07,232 a minha estratégia. 364 00:08:07,232 --> 00:08:07,899 Quando a gente fala 365 00:08:07,899 --> 00:08:08,732 de planejamento, 366 00:08:08,732 --> 00:08:09,766 especialmente planejamento 367 00:08:09,766 --> 00:08:11,932 setorial, todos os atores, 368 00:08:11,932 --> 00:08:13,266 todas as pessoas envolvidas, 369 00:08:13,266 --> 00:08:14,632 precisam conhecer os instrumentos 370 00:08:14,632 --> 00:08:16,532 gerais, precisam conhecer PP, 371 00:08:16,532 --> 00:08:18,166 a Lua, o ideal, 372 00:08:18,166 --> 00:08:18,732 tudo isso 373 00:08:18,732 --> 00:08:19,099 que a gente 374 00:08:19,099 --> 00:08:20,032 está trabalhando aqui, 375 00:08:20,032 --> 00:08:21,266 analisando na aula 376 00:08:21,266 --> 00:08:22,366 de planejamento, 377 00:08:22,366 --> 00:08:23,766 precisa mapear os processos, 378 00:08:23,766 --> 00:08:24,932 os processos 379 00:08:24,932 --> 00:08:27,032 e projetos existentes no setor. 380 00:08:27,032 --> 00:08:28,499 Muitas vezes existem programas 381 00:08:28,499 --> 00:08:30,432 muito bons que já são existentes, 382 00:08:30,432 --> 00:08:31,866 mas não são formalizados, 383 00:08:31,866 --> 00:08:33,066 não são mapeados, 384 00:08:33,066 --> 00:08:35,432 não são devidamente transformados 385 00:08:35,432 --> 00:08:36,666 em programas, em ações, 386 00:08:36,666 --> 00:08:38,632 em projetos estruturantes 387 00:08:38,632 --> 00:08:39,932 que possam servir 388 00:08:39,932 --> 00:08:41,099 para a gestão pública. 389 00:08:41,099 --> 00:08:41,432 Às vezes, 390 00:08:41,432 --> 00:08:42,032 na gestão 391 00:08:42,032 --> 00:08:43,766 de uma gestão previdenciária, 392 00:08:43,766 --> 00:08:44,966 a gente já realiza 393 00:08:44,966 --> 00:08:45,266 no dia 394 00:08:45,266 --> 00:08:46,199 a dia ações, 395 00:08:46,199 --> 00:08:47,332 ações de orientação, 396 00:08:47,332 --> 00:08:48,832 as ações de capacitação 397 00:08:48,832 --> 00:08:49,266 no dia a dia, 398 00:08:49,266 --> 00:08:50,732 só que sem estruturar 399 00:08:50,732 --> 00:08:51,332 e às vezes 400 00:08:51,332 --> 00:08:52,566 dando uma melhor estruturada 401 00:08:52,566 --> 00:08:53,399 naquele projeto. 402 00:08:53,399 --> 00:08:54,566 Você consegue tirar dali 403 00:08:54,566 --> 00:08:55,432 um programa 404 00:08:55,432 --> 00:08:56,099 ou um projeto 405 00:08:56,099 --> 00:08:56,499 que pode 406 00:08:56,499 --> 00:08:57,799 entrar no planejamento 407 00:08:57,799 --> 00:09:00,432 estratégico da gestão de RPPS. 408 00:09:00,432 --> 00:09:01,599 Precisa definir as metas 409 00:09:01,599 --> 00:09:02,866 setoriais. 410 00:09:02,866 --> 00:09:03,932 Então, em cada setor, 411 00:09:03,932 --> 00:09:05,432 no caso de assistência social, 412 00:09:05,432 --> 00:09:06,732 qual a meta setorial? 413 00:09:06,732 --> 00:09:07,866 Quero fornecer 414 00:09:07,866 --> 00:09:09,099 alimentação gratuita 415 00:09:09,099 --> 00:09:10,966 para sociedade? Quantas? 416 00:09:10,966 --> 00:09:12,399 Para a população carente? 417 00:09:12,399 --> 00:09:13,866 Quantas refeições diárias? 418 00:09:13,866 --> 00:09:15,166 Quantas refeições mensais? 419 00:09:15,166 --> 00:09:16,699 Quantos restaurantes populares 420 00:09:16,699 --> 00:09:17,699 precisam ser construídos 421 00:09:17,699 --> 00:09:19,366 para alcançar tal finalidade? 422 00:09:19,366 --> 00:09:21,199 Então tem que definir essas metas 423 00:09:21,199 --> 00:09:23,532 de forma bem, bem, bem alinhadas, 424 00:09:23,532 --> 00:09:25,266 bem e bem objetivas. 425 00:09:25,266 --> 00:09:26,399 A gente vai tratar 426 00:09:26,399 --> 00:09:28,366 de planejamento com metas aqui 427 00:09:28,366 --> 00:09:29,366 na nossa próxima aula, 428 00:09:30,632 --> 00:09:31,899 definir essas metas setoriais. 429 00:09:31,899 --> 00:09:33,332 Então é super importante 430 00:09:33,332 --> 00:09:34,466 estabelecer indicadores 431 00:09:34,466 --> 00:09:36,199 e prazos coerentes 432 00:09:36,199 --> 00:09:37,366 com o plano global. 433 00:09:37,366 --> 00:09:37,966 Não adianta. 434 00:09:37,966 --> 00:09:39,266 Cada setor é fazer 435 00:09:39,266 --> 00:09:40,566 o seu planejamento com prazos 436 00:09:40,566 --> 00:09:41,666 completamente diferentes 437 00:09:41,666 --> 00:09:42,132 e que venham 438 00:09:42,132 --> 00:09:43,666 afetar a conclusão do plano 439 00:09:43,666 --> 00:09:45,599 global de planejamento. 440 00:09:45,599 --> 00:09:46,966 Então, essa estruturação 441 00:09:46,966 --> 00:09:48,832 tem que ser bem definida, 442 00:09:48,832 --> 00:09:50,266 bem definida por ex-coordenador, 443 00:09:50,266 --> 00:09:50,799 para ser líder 444 00:09:50,799 --> 00:09:53,132 macro do projeto de planejamento 445 00:09:53,132 --> 00:09:54,932 em que passa para os setores 446 00:09:54,932 --> 00:09:56,399 todos os requisitos, 447 00:09:56,399 --> 00:09:57,132 todos os prazos 448 00:09:57,132 --> 00:09:58,632 que precisam ser cumpridos. 449 00:09:58,632 --> 00:10:00,599 Utilizar a linguagem padronizada 450 00:10:00,599 --> 00:10:02,399 é o que eu falei antes 451 00:10:02,399 --> 00:10:03,866 e precisa ter um padrão, 452 00:10:03,866 --> 00:10:05,332 precisa ter um formato. 453 00:10:05,332 --> 00:10:06,432 Eu não posso ter um projeto, 454 00:10:06,432 --> 00:10:07,299 um planejamento 455 00:10:07,299 --> 00:10:08,432 totalmente distinto 456 00:10:08,432 --> 00:10:09,866 de um setor para outro. 457 00:10:09,866 --> 00:10:11,266 Então tem que ter um mínimo 458 00:10:11,266 --> 00:10:14,266 de padronização de manual lização 459 00:10:14,366 --> 00:10:15,466 desses projetos 460 00:10:15,466 --> 00:10:16,132 e registrar 461 00:10:16,132 --> 00:10:17,566 e revisar periodicamente 462 00:10:17,566 --> 00:10:19,199 também os planos setoriais. 463 00:10:19,199 --> 00:10:21,132 Ou então periodicamente 464 00:10:21,132 --> 00:10:21,832 precisa 465 00:10:21,832 --> 00:10:23,466 revisitar, precisa monitorar, 466 00:10:23,466 --> 00:10:24,099 precisa ver 467 00:10:24,099 --> 00:10:25,232 se esses planos setoriais 468 00:10:25,232 --> 00:10:26,499 estão sendo cumpridos 469 00:10:26,499 --> 00:10:27,366 ou não sendo cumpridos. 470 00:10:27,366 --> 00:10:28,066 Basicamente, eu 471 00:10:28,066 --> 00:10:29,299 desdobrar o planejamento 472 00:10:29,299 --> 00:10:30,166 global, 473 00:10:30,166 --> 00:10:32,532 o planejamento estratégico global 474 00:10:32,532 --> 00:10:33,032 do IDE 475 00:10:33,032 --> 00:10:34,232 em planejamentos 476 00:10:34,232 --> 00:10:35,699 estratégicos setoriais 477 00:10:35,699 --> 00:10:36,199 para que eu tenha 478 00:10:36,199 --> 00:10:37,732 um melhor acompanhamento 479 00:10:37,732 --> 00:10:39,866 e uma gestão mais eficaz 480 00:10:39,866 --> 00:10:40,966 das cobranças, 481 00:10:40,966 --> 00:10:42,432 do acompanhamento de metas 482 00:10:42,432 --> 00:10:43,466 e de resultados 483 00:10:43,466 --> 00:10:44,699 com setores técnicos 484 00:10:44,699 --> 00:10:46,332 que são mais capazes 485 00:10:46,332 --> 00:10:47,666 de dar esse retorno 486 00:10:47,666 --> 00:10:48,399 para a gestão. 487 00:10:49,366 --> 00:10:50,166 As bases legais de 488 00:10:50,166 --> 00:10:51,332 planejamento setorial 489 00:10:51,332 --> 00:10:52,232 também vem 490 00:10:52,232 --> 00:10:53,466 das bases de planejamento 491 00:10:53,466 --> 00:10:54,232 que a gente já tratou 492 00:10:54,232 --> 00:10:54,799 a Constituição 493 00:10:54,799 --> 00:10:55,366 Federal, 494 00:10:55,366 --> 00:10:56,599 Lei de Responsabilidade Fiscal 495 00:10:56,599 --> 00:10:58,832 apenas uma forma mais eficiente 496 00:10:58,832 --> 00:11:00,966 de fazer a gestão do planejamento 497 00:11:00,966 --> 00:11:01,799 estratégico, 498 00:11:01,799 --> 00:11:02,232 a gestão do 499 00:11:02,232 --> 00:11:04,232 planejamento orçamentário 500 00:11:04,232 --> 00:11:06,032 e o planejamento fiscal 501 00:11:06,032 --> 00:11:07,732 de um ente municipal, 502 00:11:07,732 --> 00:11:09,165 estadual ou federal. 503 00:11:09,165 --> 00:11:10,532 A gente pode ter também 504 00:11:10,532 --> 00:11:11,832 decretos ou leis locais 505 00:11:11,832 --> 00:11:13,232 que estabeleçam 506 00:11:13,232 --> 00:11:14,432 regras específicas 507 00:11:14,432 --> 00:11:15,799 sobre esse planejamento 508 00:11:15,799 --> 00:11:16,499 setorial, 509 00:11:16,499 --> 00:11:18,199 definindo papéis dos órgãos, 510 00:11:18,199 --> 00:11:19,199 os fluxos, 511 00:11:19,199 --> 00:11:20,665 os instrumentos de cada ente. 512 00:11:20,665 --> 00:11:21,199 Então, 513 00:11:21,199 --> 00:11:21,932 aí entra muito 514 00:11:21,932 --> 00:11:22,799 a questão da estrutura 515 00:11:22,799 --> 00:11:23,932 administrativa. 516 00:11:23,932 --> 00:11:24,632 Qual o órgão 517 00:11:24,632 --> 00:11:26,265 que é responsável por cultura? 518 00:11:26,265 --> 00:11:28,099 Qual órgão responsável por lazer? 519 00:11:28,099 --> 00:11:29,665 Qual algo que é responsável 520 00:11:29,665 --> 00:11:30,632 por esporte? 521 00:11:30,632 --> 00:11:32,732 Então, isso depende muito 522 00:11:32,732 --> 00:11:34,632 da estrutura administrativa 523 00:11:34,632 --> 00:11:35,832 do ente federativo 524 00:11:35,832 --> 00:11:37,032 e as normas internas, 525 00:11:37,032 --> 00:11:38,099 regimentos internos, 526 00:11:38,099 --> 00:11:39,699 manuais de planejamento, 527 00:11:39,699 --> 00:11:41,465 planos de ação, 528 00:11:41,465 --> 00:11:43,032 resoluções internas 529 00:11:43,032 --> 00:11:45,532 de cada órgão ou setor. 530 00:11:45,532 --> 00:11:47,232 E quais os grandes desafios? 531 00:11:47,232 --> 00:11:48,032 Quando a gente fala 532 00:11:48,032 --> 00:11:49,232 de planejamento 533 00:11:49,232 --> 00:11:49,765 e quando a gente 534 00:11:49,765 --> 00:11:52,499 fala de planejamento setorial? 535 00:11:52,499 --> 00:11:53,099 Primeiro, 536 00:11:53,099 --> 00:11:54,699 a cultura organizacional 537 00:11:54,699 --> 00:11:55,999 fragmentada. 538 00:11:55,999 --> 00:11:56,732 Normalmente 539 00:11:56,732 --> 00:11:57,832 você tem pequenas 540 00:11:57,832 --> 00:11:59,265 bolhas na gestão 541 00:11:59,265 --> 00:12:00,865 e que não se conversam. 542 00:12:00,865 --> 00:12:02,432 É uma área da gestão. 543 00:12:02,432 --> 00:12:03,465 Não sabe o que é que 544 00:12:03,465 --> 00:12:05,065 outra área está fazendo. 545 00:12:05,065 --> 00:12:05,465 E às vezes 546 00:12:05,465 --> 00:12:06,999 a gente tem inclusive ações 547 00:12:06,999 --> 00:12:08,532 que acabam sendo sobrepostas, 548 00:12:08,532 --> 00:12:09,999 ou seja, duas áreas 549 00:12:09,999 --> 00:12:12,032 fazendo um mesmo projeto 550 00:12:12,032 --> 00:12:13,365 ou um projeto que poderia 551 00:12:13,365 --> 00:12:14,999 está se complementando. 552 00:12:14,999 --> 00:12:16,232 Então é importante 553 00:12:16,232 --> 00:12:17,232 vencer essa cultura. 554 00:12:17,232 --> 00:12:19,065 Por isso que uma coordenação 555 00:12:19,065 --> 00:12:20,565 ampla desse planejamento 556 00:12:20,565 --> 00:12:21,265 setorial, 557 00:12:21,265 --> 00:12:21,932 a possibilidade 558 00:12:21,932 --> 00:12:23,299 de fazer reuniões regulares 559 00:12:23,299 --> 00:12:25,232 em que todas as áreas envolvidas 560 00:12:25,232 --> 00:12:25,832 apresentem 561 00:12:25,832 --> 00:12:27,132 seu planejamento essencial 562 00:12:27,132 --> 00:12:28,732 para que cada um visualize 563 00:12:28,732 --> 00:12:30,032 o que o outro está fazendo 564 00:12:30,032 --> 00:12:31,599 de que forma pode ajudar 565 00:12:31,599 --> 00:12:32,832 e de que forma essas ações 566 00:12:32,832 --> 00:12:35,099 podem se complementar. 567 00:12:35,099 --> 00:12:36,032 Desconhecimento dos 568 00:12:36,032 --> 00:12:37,332 instrumentos de planejamento 569 00:12:37,332 --> 00:12:37,832 e a gente 570 00:12:37,832 --> 00:12:38,799 volta para o ponto 571 00:12:38,799 --> 00:12:39,832 de capacitação, 572 00:12:39,832 --> 00:12:40,999 que é o que vocês, 573 00:12:40,999 --> 00:12:41,632 alunos aqui 574 00:12:41,632 --> 00:12:42,299 do curso 575 00:12:42,299 --> 00:12:43,465 de Certificação Profissional 576 00:12:43,465 --> 00:12:44,399 da BP estão. 577 00:12:44,399 --> 00:12:44,699 Eles estão 578 00:12:44,699 --> 00:12:45,532 se capacitando, 579 00:12:45,532 --> 00:12:46,799 entendendo esses 580 00:12:46,799 --> 00:12:48,399 instrumentos de planejamento 581 00:12:48,399 --> 00:12:49,532 e esse é um dos grandes desafios 582 00:12:49,532 --> 00:12:50,832 que a gente tem no dia 583 00:12:50,832 --> 00:12:51,999 a dia da gestão. 584 00:12:51,999 --> 00:12:52,832 Resistência, 585 00:12:52,832 --> 00:12:54,265 a padronização 586 00:12:54,265 --> 00:12:56,065 de objetivos e metas, 587 00:12:56,065 --> 00:12:57,232 a velha cultura 588 00:12:57,232 --> 00:12:58,799 do que sempre foi assim. 589 00:12:58,799 --> 00:12:59,965 Então, mudança cultural 590 00:12:59,965 --> 00:13:01,332 é sempre difícil. 591 00:13:01,332 --> 00:13:02,465 Você mudar a cultura, 592 00:13:02,465 --> 00:13:04,565 você passar por um, 593 00:13:04,565 --> 00:13:05,099 você, mudar 594 00:13:05,099 --> 00:13:07,132 uma cultura da informalidade 595 00:13:07,132 --> 00:13:07,599 e que é tudo 596 00:13:07,599 --> 00:13:10,599 é feito na boca, sem sem fome, 597 00:13:10,632 --> 00:13:12,165 sem formalização dos atos 598 00:13:12,165 --> 00:13:12,932 para com uma cultura 599 00:13:12,932 --> 00:13:14,199 em que você não alisa 600 00:13:14,199 --> 00:13:15,365 os processos, 601 00:13:15,365 --> 00:13:16,765 em que você cria procedimentos 602 00:13:16,765 --> 00:13:18,199 operacionais padrão 603 00:13:18,199 --> 00:13:18,799 para que você tenha 604 00:13:18,799 --> 00:13:20,765 uma mínima padronização 605 00:13:20,765 --> 00:13:21,632 das atividades 606 00:13:21,632 --> 00:13:23,132 é sempre uma dificuldade, 607 00:13:23,132 --> 00:13:24,899 porque você tem realmente esse 608 00:13:24,899 --> 00:13:26,732 bloqueio cultural. 609 00:13:26,732 --> 00:13:28,265 A comunicação limitada 610 00:13:28,265 --> 00:13:30,299 entre áreas e diretorias. 611 00:13:30,299 --> 00:13:30,865 E entra também 612 00:13:30,865 --> 00:13:31,499 um pouco na 613 00:13:31,499 --> 00:13:33,099 questão da fragmentação. 614 00:13:33,099 --> 00:13:33,432 Às vezes, 615 00:13:33,432 --> 00:13:34,665 dentro de um próprio órgão, 616 00:13:34,665 --> 00:13:36,199 você já tem dificuldade 617 00:13:36,199 --> 00:13:37,565 da Diretoria de Benefícios 618 00:13:37,565 --> 00:13:39,265 com a diretoria financeira. 619 00:13:39,265 --> 00:13:40,399 Essa gestão de 620 00:13:40,399 --> 00:13:41,732 comunicação interna 621 00:13:41,732 --> 00:13:42,632 e comunicação 622 00:13:42,632 --> 00:13:44,765 é a chave da sociedade. 623 00:13:44,765 --> 00:13:45,465 Então a gente precisa 624 00:13:45,465 --> 00:13:46,199 se comunicar bem. 625 00:13:46,199 --> 00:13:46,932 E isso também 626 00:13:46,932 --> 00:13:49,232 é refletido numa gestão pública. 627 00:13:49,232 --> 00:13:50,099 Então a gestão pública 628 00:13:50,099 --> 00:13:51,032 tem que se comunicar bem, 629 00:13:51,032 --> 00:13:52,099 tanto externamente 630 00:13:52,099 --> 00:13:53,032 quanto internamente. 631 00:13:53,032 --> 00:13:54,632 Os órgãos precisam 632 00:13:54,632 --> 00:13:55,499 conversar, 633 00:13:55,499 --> 00:13:56,965 falta de sistema integrados, 634 00:13:56,965 --> 00:13:58,599 de planejamento e monitoramento. 635 00:13:58,599 --> 00:13:59,099 Então, às vezes 636 00:13:59,099 --> 00:14:00,332 cada um tem o seu sistema, 637 00:14:00,332 --> 00:14:01,832 tem sua forma de controle. 638 00:14:01,832 --> 00:14:03,032 Uns controlam por planilha, 639 00:14:03,032 --> 00:14:04,599 outros controlam por sistema. 640 00:14:04,599 --> 00:14:06,032 Então essa falta de diálogo 641 00:14:06,032 --> 00:14:06,899 mais integrado, 642 00:14:06,899 --> 00:14:08,432 uniforme, é um grande desafio. 643 00:14:08,432 --> 00:14:09,532 Quando a gente fala 644 00:14:09,532 --> 00:14:11,065 de planejamento setorial 645 00:14:11,065 --> 00:14:11,832 e também a baixa 646 00:14:11,832 --> 00:14:12,999 capacitação técnica 647 00:14:12,999 --> 00:14:14,665 das equipes operacionais. 648 00:14:14,665 --> 00:14:15,732 Às vezes você tem líderes 649 00:14:15,732 --> 00:14:16,265 que entendem 650 00:14:16,265 --> 00:14:17,532 da parte planejamento, 651 00:14:17,532 --> 00:14:19,499 mas quando você quer colocar isso 652 00:14:19,499 --> 00:14:20,699 para a equipe 653 00:14:20,699 --> 00:14:22,199 técnica mais operacional, 654 00:14:22,199 --> 00:14:23,865 elas não entendem 655 00:14:23,865 --> 00:14:25,232 o que é uma meta, não entendem 656 00:14:25,232 --> 00:14:25,965 o que é o objetivo, 657 00:14:25,965 --> 00:14:27,599 Confundem esses conceitos. 658 00:14:27,599 --> 00:14:28,932 Então, capacitação 659 00:14:28,932 --> 00:14:30,865 é sempre a chave e capacitação 660 00:14:30,865 --> 00:14:31,632 é sempre o caminho 661 00:14:31,632 --> 00:14:33,665 para que a gente consiga buscar 662 00:14:33,665 --> 00:14:35,065 uma gestão pública 663 00:14:35,065 --> 00:14:36,599 mais eficiente. 664 00:14:36,599 --> 00:14:37,332 Na próxima aula, 665 00:14:37,332 --> 00:14:37,632 pessoal, 666 00:14:37,632 --> 00:14:39,532 a gente vai trabalhar e tratar, 667 00:14:39,532 --> 00:14:41,499 portanto, de planejamento, 668 00:14:41,499 --> 00:14:42,532 programas e metas. 669 00:14:42,532 --> 00:14:43,999 Como é que a gente consegue 670 00:14:43,999 --> 00:14:44,599 planejar? 671 00:14:44,599 --> 00:14:45,232 Como é que a gente 672 00:14:45,232 --> 00:14:46,932 consegue estruturar 673 00:14:46,932 --> 00:14:47,799 esses programas? 674 00:14:47,799 --> 00:14:48,665 Como é que a gente consegue 675 00:14:48,665 --> 00:14:49,965 estruturar as metas 676 00:14:49,965 --> 00:14:50,699 para conseguir ter 677 00:14:50,699 --> 00:14:51,399 um planejamento 678 00:14:51,399 --> 00:14:54,032 estratégico efetivo e eficaz? 679 00:14:54,032 --> 00:14:54,665 Até a próxima!

Olá pessoal! A 11.ª aula da Disciplina e Planejamento. Vamos tratar um pouco de diretrizes de planejamento setorial. Quando a gente fala de um planejamento estratégico, é lógico que a gente está falando de um planejamento que abarque toda a administração pública dentro dessa esfera de competência e abrangência nacional, estadual, federal. Mas também é lógico que a gente não consegue fazer isso todo de forma integral. É necessário setorizar, separar o planejamento por determinadas áreas técnicas para que possam elaborar e contribuir tecnicamente nas áreas que têm maior afinidade e conhecimento técnico. A gente não consegue fazer um planejamento com uma peça única, inteira, de uma vez só. A gente precisa setorizar determinadas áreas ente para permitir que a gente execute um planejamento estratégico mais efetivo. Logicamente, em regra, essa divisão é por áreas estratégicas da gestão, de acordo com a estrutura administrativa, A organização administrativa feita as pastas e secretarias em que estão organizadas alguma gestão municipal, por exemplo. Então o planejamento setorial, ele abarca um conjunto de ações, metas e estratégias definidas por cada área ou unidade da administração pública para alcançar os objetivos específicos da política sob sua responsabilidade. Então, se eu estou falando da área social, então a Secretaria de Assistência Social na Secretaria de Promoção Social, é necessário que esse setor realize o seu planejamento estratégico. Se esse essa área social ela tem interferência e interligação com outras áreas da gestão, também é necessário que esse planejamento ele esteja intercalado. Tem uma boa um bom diálogo e seja fluido com as outras áreas que interferem direta ou indiretamente nessas políticas. Por exemplo, políticas de assistência social dependem diretamente de algumas ações de educação e ações de saúde que são e acabam acabam originando um conjunto de ações integradas e com a finalidade de melhorar a situação social, econômico, financeira de determinada população. Ele deve ser subsidiado e alinhado aos instrumentos de planejamento de médio e curto prazo. Então, sempre pensando também com aqueles instrumentos PPP, ele deu e loa e é o elo entre a estratégia global, ou seja, o planejamento global e a execução prática de políticas públicas. Também não dá para cobrar a execução do planejamento de forma global. É necessário também fazer um acompanhamento setorizado de acordo com a abrangência daquele ente e de acordo com as áreas administrativas em que estão organizados E qual o papel das áreas com as áreas. São setores que passam a contribuir com o diagnóstico, definição das metas e avaliação. O planejamento setorial precisa ser participativo, orientado e dados e conectado ao plano maior do órgão, ou seja, aquilo que a gestão busca, aquele objetivo maior da gestão do PPP previsto, aquelas metas estratégicas mais globais e as responsabilidades do planejamento setorial. A gente precisa identificar as demandas de cada área. Então, qual é a demanda da área social? Qual a demanda da área de saúde? Qual a demanda da área de educação? Propor ações compatíveis com objetivos estratégicos dentro da ação prevista no papel e no planejamento que está sendo construído? Apontar os riscos, gargalos e necessidades, Quais as dificuldades que cada área dessa vai ter ao fazer o seu planejamento setorial e monitorar e avaliar os resultados da sua unidade. Quando a gente fala de planejamento setorial, também é necessário a gente identificar com o ponto de partida, o grau de maturidade, o reconhecimento do nível de maturidade dos setores. Nesse ciclo de planejamento, que permite a definição de estratégias diferenciadas de suporte institucional, você tem um setor tecnicamente mais fragilizado, que não tem tanta maturidade em termos de planejamento estratégico. É preciso dar um apoio maior. A gestão precisa de um apoio maior. Normalmente o município tem pastas, tem secretarias que são focadas nisso, como Casa Civil, Secretaria de Planejamento, que ajuda exatamente nesse apoio as unidades técnicas, unidades de setor realizadas, não na execução, na elaboração e execução do planejamento estratégico. Em Salvador, por exemplo, a gente tem a Casa Civil, que exerce essa função de intermediar e acompanhar a execução do planejamento estratégico. Quando a gente fala de maturidade, a gente tem alguns níveis de maturidade que a gente pode classificar os setores, um nível inicial é que quando você tem ações, você tem setores que realiza ações, mas sem registro formal ou vínculo a planos gerais. Aquela velha cultura do improviso mesmo vai fazendo de acordo com a necessidade, mas sem informar as maiores formalizações. Um nível de maturidade emergente quando um setor, quando uma área como a secretaria começa a registrar iniciativas, mas com baixo integração institucional, de forma isolada, sem divulgação, sem integrar com ações de outras áreas da gestão um grau de maturidade mais estruturado. Quando a gente tem planos setoriais alinhados a instrumentos superiores, com o uso básico de indicadores, então temos planos setoriais, com algum alinhamento com outras áreas da gestão e também com indicadores que acompanham o planejamento estratégico e a execução setorial do planejamento estratégico. É um grau de maturidade avançado quando temos setores com planejamento integrado, revisões periódicas e uso efetivo do planejamento para tomada de decisão, normalmente com reuniões globais nas reuniões de planejamento estratégico, que reúne todos os setores e determinada prefeitura, todos os setores do do governo do Estado para acompanhar a execução dos projetos. Como é que está a execução do projeto por cada área e quem organiza normalmente todo esse trabalho. Quem acompanha todo esse trabalho é a Secretaria de Planejamento, a Secretaria de Casa Civil, o Ministério, o Planejamento, como a gente tem aqui no governo federal, em termos de estrutura. Esse planejamento setorial. A gente precisa definir a instância de coordenação institucional, Ou seja, quem vai acompanhar essa é quem vai centralizar as ações. Setor realizadas para quem? Esses setores? Para quem? Essas secretarias? Para quem? Esses stakeholders, essas pessoas que estão a frente, esses líderes dessas ações, vão se reportar como representante da gestão. Então a gente tem que definir a instância de coordenação institucional, que vai ser responsável por orientar setores, consolidar planos setoriais, padronizar as ações, validar as aderências aos instrumentos maiores. Normalmente a gente instiga as áreas a apresentarem planos, projetos, programas e depois avalia logicamente o mais aderente possível PPR e depois avalia se esses programas. Esses projetos estão aderentes ao planejamento global da gestão e se eles devem entrar ou não no planejamento estratégico da gestão. Exemplo a Comissão de Planejamento, o Comitê Gestor que vai fazer esse acompanhamento central aí, ou uma Secretaria de Casa Civil, uma Secretaria de Planejamento. Além disso, tem que ter um responsável técnico em cada setor. A questão do sistema que roda o líder, a pessoa que vai está ali representando aquela ação. E cada setor com quem o coordenador ou a secretaria, a Secretaria de Casa Civil de Planejamento vai falar ou vai reportar em cada área com quem ele fala na Secretaria de Assistência Social, com quem ele fala na Secretaria de Educação, com quem ele fala na Secretaria de Saúde e tem um fluxo institucionalmente planejado. Como é que esse fluxo? Entrego prazos para vocês apresentarem os projetos com as ações? Como é que você formaliza isso? Como é que você mapeia essas demandas? Como é que você quer que seja entregue nas metas e objetivos de cada programa? Como é que você estrutura para ter algo padronizado? Senão a gente vai ter planejamentos setoriais e que eu tenho produtos que são, que são estruturados de forma completamente diferente. Na hora de você reunir para um planejamento só, eu vou ter dificuldade em termos de estruturação. Então, o primeiro ponto, a minha estratégia. Quando a gente fala de planejamento, especialmente planejamento setorial, todos os atores, todas as pessoas envolvidas, precisam conhecer os instrumentos gerais, precisam conhecer PP, a Lua, o ideal, tudo isso que a gente está trabalhando aqui, analisando na aula de planejamento, precisa mapear os processos, os processos e projetos existentes no setor. Muitas vezes existem programas muito bons que já são existentes, mas não são formalizados, não são mapeados, não são devidamente transformados em programas, em ações, em projetos estruturantes que possam servir para a gestão pública. Às vezes, na gestão de uma gestão previdenciária, a gente já realiza no dia a dia ações, ações de orientação, as ações de capacitação no dia a dia, só que sem estruturar e às vezes dando uma melhor estruturada naquele projeto. Você consegue tirar dali um programa ou um projeto que pode entrar no planejamento estratégico da gestão de RPPS. Precisa definir as metas setoriais. Então, em cada setor, no caso de assistência social, qual a meta setorial? Quero fornecer alimentação gratuita para sociedade? Quantas? Para a população carente? Quantas refeições diárias? Quantas refeições mensais? Quantos restaurantes populares precisam ser construídos para alcançar tal finalidade? Então tem que definir essas metas de forma bem, bem, bem alinhadas, bem e bem objetivas. A gente vai tratar de planejamento com metas aqui na nossa próxima aula, definir essas metas setoriais. Então é super importante estabelecer indicadores e prazos coerentes com o plano global. Não adianta. Cada setor é fazer o seu planejamento com prazos completamente diferentes e que venham afetar a conclusão do plano global de planejamento. Então, essa estruturação tem que ser bem definida, bem definida por ex-coordenador, para ser líder macro do projeto de planejamento em que passa para os setores todos os requisitos, todos os prazos que precisam ser cumpridos. Utilizar a linguagem padronizada é o que eu falei antes e precisa ter um padrão, precisa ter um formato. Eu não posso ter um projeto, um planejamento totalmente distinto de um setor para outro. Então tem que ter um mínimo de padronização de manual lização desses projetos e registrar e revisar periodicamente também os planos setoriais. Ou então periodicamente precisa revisitar, precisa monitorar, precisa ver se esses planos setoriais estão sendo cumpridos ou não sendo cumpridos. Basicamente, eu desdobrar o planejamento global, o planejamento estratégico global do IDE em planejamentos estratégicos setoriais para que eu tenha um melhor acompanhamento e uma gestão mais eficaz das cobranças, do acompanhamento de metas e de resultados com setores técnicos que são mais capazes de dar esse retorno para a gestão. As bases legais de planejamento setorial também vem das bases de planejamento que a gente já tratou a Constituição Federal, Lei de Responsabilidade Fiscal apenas uma forma mais eficiente de fazer a gestão do planejamento estratégico, a gestão do planejamento orçamentário e o planejamento fiscal de um ente municipal, estadual ou federal. A gente pode ter também decretos ou leis locais que estabeleçam regras específicas sobre esse planejamento setorial, definindo papéis dos órgãos, os fluxos, os instrumentos de cada ente. Então, aí entra muito a questão da estrutura administrativa. Qual o órgão que é responsável por cultura? Qual órgão responsável por lazer? Qual algo que é responsável por esporte? Então, isso depende muito da estrutura administrativa do ente federativo e as normas internas, regimentos internos, manuais de planejamento, planos de ação, resoluções internas de cada órgão ou setor. E quais os grandes desafios? Quando a gente fala de planejamento e quando a gente fala de planejamento setorial? Primeiro, a cultura organizacional fragmentada. Normalmente você tem pequenas bolhas na gestão e que não se conversam. É uma área da gestão. Não sabe o que é que outra área está fazendo. E às vezes a gente tem inclusive ações que acabam sendo sobrepostas, ou seja, duas áreas fazendo um mesmo projeto ou um projeto que poderia está se complementando. Então é importante vencer essa cultura. Por isso que uma coordenação ampla desse planejamento setorial, a possibilidade de fazer reuniões regulares em que todas as áreas envolvidas apresentem seu planejamento essencial para que cada um visualize o que o outro está fazendo de que forma pode ajudar e de que forma essas ações podem se complementar. Desconhecimento dos instrumentos de planejamento e a gente volta para o ponto de capacitação, que é o que vocês, alunos aqui do curso de Certificação Profissional da BP estão. Eles estão se capacitando, entendendo esses instrumentos de planejamento e esse é um dos grandes desafios que a gente tem no dia a dia da gestão. Resistência, a padronização de objetivos e metas, a velha cultura do que sempre foi assim. Então, mudança cultural é sempre difícil. Você mudar a cultura, você passar por um, você, mudar uma cultura da informalidade e que é tudo é feito na boca, sem sem fome, sem formalização dos atos para com uma cultura em que você não alisa os processos, em que você cria procedimentos operacionais padrão para que você tenha uma mínima padronização das atividades é sempre uma dificuldade, porque você tem realmente esse bloqueio cultural. A comunicação limitada entre áreas e diretorias. E entra também um pouco na questão da fragmentação. Às vezes, dentro de um próprio órgão, você já tem dificuldade da Diretoria de Benefícios com a diretoria financeira. Essa gestão de comunicação interna e comunicação é a chave da sociedade. Então a gente precisa se comunicar bem. E isso também é refletido numa gestão pública. Então a gestão pública tem que se comunicar bem, tanto externamente quanto internamente. Os órgãos precisam conversar, falta de sistema integrados, de planejamento e monitoramento. Então, às vezes cada um tem o seu sistema, tem sua forma de controle. Uns controlam por planilha, outros controlam por sistema. Então essa falta de diálogo mais integrado, uniforme, é um grande desafio. Quando a gente fala de planejamento setorial e também a baixa capacitação técnica das equipes operacionais. Às vezes você tem líderes que entendem da parte planejamento, mas quando você quer colocar isso para a equipe técnica mais operacional, elas não entendem o que é uma meta, não entendem o que é o objetivo, Confundem esses conceitos. Então, capacitação é sempre a chave e capacitação é sempre o caminho para que a gente consiga buscar uma gestão pública mais eficiente. Na próxima aula, pessoal, a gente vai trabalhar e tratar, portanto, de planejamento, programas e metas. Como é que a gente consegue planejar? Como é que a gente consegue estruturar esses programas? Como é que a gente consegue estruturar as metas para conseguir ter um planejamento estratégico efetivo e eficaz? Até a próxima!

Nov. 11, 2025, 12:14 a.m.

Nov. 30, 2025, 2:17 p.m.

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905.0

318

DIP002

aula 12

Planejamento por Programas e Metas

Resultados e Controles

https://vimeo.com/1141608651

Qual é um dos objetivos do planejamento por programas e metas? Garantir uma gestão orientada por resultados. Focar exclusivamente em insumos e processos. Maximizar a construção de novas infraestruturas. Priorizar cortes orçamentários. 00:06:00

0:06:00

Que metodologia é destacada para formulação de metas eficazes? Metodologia SMART. Modelo SWOT. Análise de Stakeholders. Gestão de Portfólio. 00:15:45

0:15:45

A vídeo-aula, com uma duração total de 18 minutos e 5 segundos, aborda o tema do Planejamento por Programas e Metas. Ela explora como estruturar ações governamentais de forma organizada, com foco em programas que possuem objetivos estratégicos claros, metas mensuráveis e prazos definidos. A importância de traduzir essas prioridades em ações executáveis é enfatizada, garantindo uma gestão orientada por resultados que vai além do foco em insumos e processos. O planejamento por programas permite uma avaliação de desempenho mais eficaz por parte da sociedade, que pode controlar e avaliar o uso dos recursos públicos. O vídeo também discute a metodologia SMART para a formulação de metas, que precisam ser específicas, mensuráveis, atingíveis, relevantes e temporais. Explica como esses princípios ajudam a garantir que os recursos sejam usados de forma econômica e eficaz, assegurando que as metas estabelecidas sejam realistas e alinhadas às competências institucionais e políticas. Além disso, a aula aborda a importância da capacitação técnica, governança e uso de tecnologia para apoiar o planejamento e garantir a continuidade das práticas na gestão pública, mesmo diante de mudanças nos quadros técnicos.

1 00:00:09,633 --> 00:00:10,366 Olá pessoal! 2 00:00:10,366 --> 00:00:11,633 Estamos de volta! 3 00:00:11,633 --> 00:00:12,733 E nessa 12.ª 4 00:00:12,733 --> 00:00:13,966 aula da nossa disciplina 5 00:00:13,966 --> 00:00:14,766 de Planejamento, 6 00:00:14,766 --> 00:00:15,566 a gente vai tratar 7 00:00:15,566 --> 00:00:16,399 de planejamento 8 00:00:16,399 --> 00:00:18,333 por programas e metas. 9 00:00:18,333 --> 00:00:20,566 É um início de estruturação 10 00:00:20,566 --> 00:00:21,666 para um monitoramento 11 00:00:21,666 --> 00:00:24,666 mais efetivo do planejamento. 12 00:00:25,366 --> 00:00:26,999 E o que é o monitoramento 13 00:00:26,999 --> 00:00:27,666 por programas? 14 00:00:27,666 --> 00:00:28,433 Planejamento por 15 00:00:28,433 --> 00:00:29,833 programas e metas 16 00:00:29,833 --> 00:00:31,766 é uma abordagem prática 17 00:00:31,766 --> 00:00:33,533 que organiza as ações de governo 18 00:00:33,533 --> 00:00:34,299 em programas 19 00:00:34,299 --> 00:00:35,133 estruturados, 20 00:00:35,133 --> 00:00:36,266 com alguns objetivos 21 00:00:36,266 --> 00:00:37,366 estratégicos, 22 00:00:37,366 --> 00:00:39,966 metas mensuráveis e prazos 23 00:00:39,966 --> 00:00:40,899 definidos. 24 00:00:40,899 --> 00:00:41,566 Não dá para a gente 25 00:00:41,566 --> 00:00:42,799 falar de planejamento 26 00:00:42,799 --> 00:00:44,766 sem meta e sem prazo. 27 00:00:44,766 --> 00:00:46,266 E não dá pra gente falar de meta 28 00:00:46,266 --> 00:00:47,899 sem uma meta que seja mensurável. 29 00:00:47,899 --> 00:00:48,933 Como é que eu vou acompanhar 30 00:00:48,933 --> 00:00:49,666 se aquela meta 31 00:00:49,666 --> 00:00:51,833 está sendo efetivamente 32 00:00:51,833 --> 00:00:52,766 alcançada? 33 00:00:52,766 --> 00:00:53,999 É um planejamento com programas 34 00:00:53,999 --> 00:00:54,466 e metas. 35 00:00:54,466 --> 00:00:55,866 Acaba por traduzir 36 00:00:55,866 --> 00:00:57,633 as prioridades estratégicas 37 00:00:57,633 --> 00:00:58,599 do governo em ações 38 00:00:58,599 --> 00:01:00,833 que são executáveis para a gente, 39 00:01:00,833 --> 00:01:01,833 não para o gestor. 40 00:01:01,833 --> 00:01:03,466 Não se perder 41 00:01:03,466 --> 00:01:04,733 na formação de programas 42 00:01:04,733 --> 00:01:06,399 que não conseguem ser 43 00:01:06,399 --> 00:01:06,799 metas, 44 00:01:06,799 --> 00:01:08,233 que não conseguem ser entregues, 45 00:01:08,233 --> 00:01:10,499 que não conseguem ser acessíveis, 46 00:01:10,499 --> 00:01:11,599 viabilizam a gestão 47 00:01:11,599 --> 00:01:13,566 orientada por resultados, 48 00:01:13,566 --> 00:01:14,799 superando o planejamento 49 00:01:14,799 --> 00:01:17,299 centrado em insumos e processos. 50 00:01:17,299 --> 00:01:18,933 Eu deixo de focar 51 00:01:18,933 --> 00:01:20,366 insumo em gastos. 52 00:01:20,366 --> 00:01:22,233 Eu passo a focar em resultado. 53 00:01:22,233 --> 00:01:23,566 Uma melhoria de qualidade, 54 00:01:23,566 --> 00:01:25,099 de indicadores de educação, 55 00:01:25,099 --> 00:01:26,199 uma melhoria 56 00:01:26,199 --> 00:01:27,433 de qualidade de renda, 57 00:01:27,433 --> 00:01:28,733 de valores, de renda, de renda 58 00:01:28,733 --> 00:01:30,033 média, de tempo 59 00:01:30,033 --> 00:01:31,433 médio, de benefício, 60 00:01:31,433 --> 00:01:32,799 de processo de benefício. 61 00:01:32,799 --> 00:01:34,166 Então a gente consegue trabalhar 62 00:01:34,166 --> 00:01:35,799 em cima de resultados 63 00:01:35,799 --> 00:01:36,666 e tem por objetivo 64 00:01:36,666 --> 00:01:38,599 garantir uma maior transparência 65 00:01:38,599 --> 00:01:39,433 e a contabilidade, 66 00:01:39,433 --> 00:01:40,799 a prestação de contas 67 00:01:40,799 --> 00:01:41,633 para a sociedade, 68 00:01:41,633 --> 00:01:43,533 facilitando o controle social 69 00:01:43,533 --> 00:01:45,333 e a avaliação de desempenho, 70 00:01:45,333 --> 00:01:46,033 que é essencial. 71 00:01:46,033 --> 00:01:46,733 Quando a gente fala 72 00:01:46,733 --> 00:01:48,999 de planejamento, planejamento, 73 00:01:48,999 --> 00:01:50,699 ele serve para garantir 74 00:01:50,699 --> 00:01:52,533 o uso mais eficaz dos recursos, 75 00:01:52,533 --> 00:01:54,266 mas também dá a possibilidade 76 00:01:54,266 --> 00:01:54,499 para que 77 00:01:54,499 --> 00:01:55,133 a sociedade 78 00:01:55,133 --> 00:01:57,333 consiga avaliar o desempenho 79 00:01:57,333 --> 00:01:59,433 da gestão em termos de aplicação. 80 00:01:59,433 --> 00:02:00,166 Quando a gente fala 81 00:02:00,166 --> 00:02:01,199 de planejamento, 82 00:02:01,199 --> 00:02:02,099 programas e metas, 83 00:02:02,099 --> 00:02:04,166 a gente tem a aplicação no PPP, 84 00:02:04,166 --> 00:02:05,233 que é um instrumento 85 00:02:05,233 --> 00:02:07,333 de médio prazo, na realidade 86 00:02:07,333 --> 00:02:08,799 e também na Lua. 87 00:02:08,799 --> 00:02:11,066 Então, a meta nasce no PPP, 88 00:02:11,066 --> 00:02:12,233 é priorizada, 89 00:02:12,233 --> 00:02:13,966 ele é executada 90 00:02:13,966 --> 00:02:16,099 via ações orçamentárias na. 91 00:02:16,099 --> 00:02:17,433 Então, repetindo o pessoal, 92 00:02:17,433 --> 00:02:20,433 a meta nasce no PPP, é priorizada 93 00:02:20,466 --> 00:02:22,133 lei que aí você prioriza 94 00:02:22,133 --> 00:02:23,933 ano a ano aquela meta. 95 00:02:23,933 --> 00:02:25,066 Qual a meta que eu vou priorizar 96 00:02:25,066 --> 00:02:26,966 senão quais ações prioritárias 97 00:02:26,966 --> 00:02:28,233 para o ano de 2025 98 00:02:28,233 --> 00:02:29,466 para o ano de 2026 99 00:02:29,466 --> 00:02:31,066 que é desdobrado 100 00:02:31,066 --> 00:02:32,633 a sua execução dessas metas 101 00:02:32,633 --> 00:02:34,166 desdobrada, executada 102 00:02:34,166 --> 00:02:35,133 através das ações 103 00:02:35,133 --> 00:02:36,533 orçamentárias de LOA na Lua, 104 00:02:36,533 --> 00:02:36,933 onde você 105 00:02:36,933 --> 00:02:38,733 fixa lá as despesas necessárias 106 00:02:38,733 --> 00:02:40,266 e o recurso necessário 107 00:02:40,266 --> 00:02:42,033 para atingir aquela meta. 108 00:02:42,033 --> 00:02:42,899 E essa conexão 109 00:02:42,899 --> 00:02:43,833 que garante 110 00:02:43,833 --> 00:02:44,666 uma coerência 111 00:02:44,666 --> 00:02:45,999 entre o plano estratégico 112 00:02:45,999 --> 00:02:47,433 e o orçamento público. 113 00:02:47,433 --> 00:02:48,299 Eu não posso ter 114 00:02:48,299 --> 00:02:49,099 planejamento feito 115 00:02:49,099 --> 00:02:50,899 sem ter uma coerência 116 00:02:50,899 --> 00:02:51,833 e uma integração 117 00:02:51,833 --> 00:02:53,433 com o orçamento público 118 00:02:53,433 --> 00:02:54,599 disponível. 119 00:02:54,599 --> 00:02:55,033 Então, assim, 120 00:02:55,033 --> 00:02:57,166 quando a gente trata de programa, 121 00:02:57,166 --> 00:02:57,666 programas 122 00:02:57,666 --> 00:02:59,199 são unidades de planejamento 123 00:02:59,199 --> 00:03:00,333 integrado, com objetivo 124 00:03:00,333 --> 00:03:02,133 estratégico, dotação própria, 125 00:03:02,133 --> 00:03:04,166 conjunto articulado de ações. 126 00:03:04,166 --> 00:03:05,066 Então, o programa tem 127 00:03:05,066 --> 00:03:06,299 como objetivo estratégico 128 00:03:06,299 --> 00:03:08,233 ter recursos para aquele programa 129 00:03:08,233 --> 00:03:09,033 e eu ter um conjunto 130 00:03:09,033 --> 00:03:10,099 estruturado de ações 131 00:03:10,099 --> 00:03:11,066 para conseguir atingir 132 00:03:11,066 --> 00:03:12,599 determinado meta. 133 00:03:12,599 --> 00:03:13,199 O programa é 134 00:03:13,199 --> 00:03:15,133 a espinha dorsal do PPP, 135 00:03:15,133 --> 00:03:16,666 tem uma série de programas 136 00:03:16,666 --> 00:03:18,333 e define um problema público 137 00:03:18,333 --> 00:03:19,833 a ser enfrentado 138 00:03:19,833 --> 00:03:21,633 e os meios de sua superação. 139 00:03:21,633 --> 00:03:22,499 Então, melhorar 140 00:03:22,499 --> 00:03:24,466 a qualidade da educação. 141 00:03:24,466 --> 00:03:26,066 Isso é um programa, 142 00:03:26,066 --> 00:03:26,866 melhorar 143 00:03:26,866 --> 00:03:29,233 o atendimento básico de saúde. 144 00:03:29,233 --> 00:03:30,366 Isso é um programa. 145 00:03:30,366 --> 00:03:31,466 O projeto, por sua vez, 146 00:03:31,466 --> 00:03:33,433 são intervenções temporárias, 147 00:03:33,433 --> 00:03:35,633 com início, meio e fim 148 00:03:35,633 --> 00:03:37,099 definidos, voltada 149 00:03:37,099 --> 00:03:37,533 à entrega 150 00:03:37,533 --> 00:03:38,866 de um produto específico. 151 00:03:38,866 --> 00:03:39,833 Então, preciso 152 00:03:39,833 --> 00:03:41,433 melhorar a qualidade da saúde, 153 00:03:41,433 --> 00:03:42,666 da atenção básica. 154 00:03:42,666 --> 00:03:44,733 Eu tenho um projeto de construir 155 00:03:44,733 --> 00:03:45,433 uma série 156 00:03:45,433 --> 00:03:47,199 de unidades básicas de saúde, 157 00:03:47,199 --> 00:03:49,099 então tem início, meio fim. 158 00:03:49,099 --> 00:03:49,899 No momento que a unidade 159 00:03:49,899 --> 00:03:51,233 eu entrego esse projeto, 160 00:03:51,233 --> 00:03:51,866 ele se esgota. 161 00:03:51,866 --> 00:03:53,599 É um componente tático, 162 00:03:53,599 --> 00:03:54,566 está na estratégia 163 00:03:54,566 --> 00:03:55,399 e tático, 164 00:03:55,399 --> 00:03:57,766 implementa parte do programa 165 00:03:57,766 --> 00:03:58,466 e as ações 166 00:03:58,466 --> 00:03:59,799 são unidades de execução 167 00:03:59,799 --> 00:04:01,233 física e orçamentárias, 168 00:04:01,233 --> 00:04:02,733 que podem ser atividades 169 00:04:02,733 --> 00:04:04,366 contínuas ou projetos. 170 00:04:04,366 --> 00:04:05,799 Então eu posso ter uma ação, 171 00:04:05,799 --> 00:04:07,366 a construção 172 00:04:07,366 --> 00:04:09,433 da Unidade Básica de Saúde. 173 00:04:09,433 --> 00:04:10,566 Aí você tem lá, 174 00:04:10,566 --> 00:04:12,466 esgotou, construiu e acabou. 175 00:04:12,466 --> 00:04:12,966 Eu tenho que ter. 176 00:04:12,966 --> 00:04:15,166 Posso ter também um projeto que 177 00:04:15,166 --> 00:04:16,699 é construção de 178 00:04:17,933 --> 00:04:19,366 restaurantes populares 179 00:04:19,366 --> 00:04:20,933 e depois uma ação de manutenção, 180 00:04:20,933 --> 00:04:23,133 ampliação da 181 00:04:23,133 --> 00:04:25,333 do número de fornecimento de 182 00:04:25,333 --> 00:04:26,366 refeições diárias. 183 00:04:26,366 --> 00:04:28,366 Então tem uma ação contínua, 184 00:04:28,366 --> 00:04:30,566 todas essas sempre vinculadas 185 00:04:30,566 --> 00:04:31,299 a um projeto 186 00:04:31,299 --> 00:04:32,899 ou a um programa programa. 187 00:04:32,899 --> 00:04:35,533 Ele tem sempre um A duração. 188 00:04:35,533 --> 00:04:36,033 O projeto 189 00:04:36,033 --> 00:04:37,766 tem sempre uma duração definida 190 00:04:37,766 --> 00:04:39,133 e faz parte do programa. 191 00:04:39,133 --> 00:04:39,833 É uma unidade, 192 00:04:39,833 --> 00:04:41,266 uma intervenção temporária 193 00:04:41,266 --> 00:04:44,266 que ajuda a integrar, a entregar 194 00:04:44,433 --> 00:04:45,366 as metas 195 00:04:45,366 --> 00:04:46,533 que são objetivadas 196 00:04:46,533 --> 00:04:48,633 pelo programa previsto. No papel. 197 00:04:48,633 --> 00:04:49,033 A ação 198 00:04:49,033 --> 00:04:49,566 tem uma base de 199 00:04:49,566 --> 00:04:50,733 detalhamento na lona, 200 00:04:50,733 --> 00:04:51,333 então você tem lá 201 00:04:51,333 --> 00:04:52,899 a ação de dia 202 00:04:52,899 --> 00:04:53,933 de aquisição de 203 00:04:53,933 --> 00:04:55,666 sumos de licitação 204 00:04:55,666 --> 00:04:56,699 para obra, enfim, 205 00:04:56,699 --> 00:04:59,699 permite a execução orçamentária 206 00:05:00,466 --> 00:05:01,666 e as metas 207 00:05:01,666 --> 00:05:03,333 são instrumentos de gestão 208 00:05:03,333 --> 00:05:04,899 que possibilitam o vínculo 209 00:05:04,899 --> 00:05:06,566 entre estratégia 210 00:05:06,566 --> 00:05:08,366 e meios institucionais 211 00:05:08,366 --> 00:05:09,433 de execução 212 00:05:09,433 --> 00:05:10,299 e a sua elaboração 213 00:05:10,299 --> 00:05:11,833 e elaboração da meta. 214 00:05:11,833 --> 00:05:13,566 Tem que considerar diagnóstico 215 00:05:13,566 --> 00:05:14,999 técnico, dados, 216 00:05:14,999 --> 00:05:16,299 evidências, indicadores. 217 00:05:16,299 --> 00:05:18,433 Não há como a gente prevê metas 218 00:05:18,433 --> 00:05:19,966 sub dimensionadas, 219 00:05:19,966 --> 00:05:21,499 nem metas super dimensionadas 220 00:05:21,499 --> 00:05:23,299 ou metas não alcançáveis. 221 00:05:23,299 --> 00:05:24,566 A meta tem que tem 222 00:05:24,566 --> 00:05:26,733 que ser construída 223 00:05:26,733 --> 00:05:27,933 com setores técnicos 224 00:05:27,933 --> 00:05:29,833 a partir de dados técnicos. 225 00:05:29,833 --> 00:05:30,099 Tem que ter 226 00:05:30,099 --> 00:05:31,266 uma pactuação política, 227 00:05:31,266 --> 00:05:32,533 logicamente, para estabelecer 228 00:05:32,533 --> 00:05:33,932 uma meta 229 00:05:33,932 --> 00:05:35,499 de construção de 230 00:05:35,499 --> 00:05:36,499 dez escolas 231 00:05:36,499 --> 00:05:38,132 de construção de 100 escolas, 232 00:05:38,132 --> 00:05:39,466 eu preciso ter 233 00:05:39,466 --> 00:05:40,399 uma questão política. 234 00:05:40,399 --> 00:05:42,099 Tem que ter um alinhamento 235 00:05:42,099 --> 00:05:43,132 político com a gestão. 236 00:05:43,132 --> 00:05:44,632 O gestor precisa querer aquilo 237 00:05:44,632 --> 00:05:45,099 e precisa 238 00:05:45,099 --> 00:05:46,199 se dispor 239 00:05:46,199 --> 00:05:47,766 a dar o orçamento necessário, 240 00:05:47,766 --> 00:05:49,532 recursos necessários para isso. 241 00:05:49,532 --> 00:05:50,499 Eu tenho que ter capacidade 242 00:05:50,499 --> 00:05:52,299 operacional, de organização. 243 00:05:52,299 --> 00:05:54,599 Quanto mais complexa meta, maior 244 00:05:54,599 --> 00:05:55,699 a necessidade 245 00:05:55,699 --> 00:05:57,066 de capacidade operacional 246 00:05:57,066 --> 00:05:58,832 para sua execução e coerência 247 00:05:58,832 --> 00:06:00,099 entre as competências legais 248 00:06:00,099 --> 00:06:01,199 da entidade federativa. 249 00:06:01,199 --> 00:06:02,432 Também não adianta 250 00:06:02,432 --> 00:06:03,599 estabelecer programas 251 00:06:03,599 --> 00:06:05,432 ou metas que fujam completamente. 252 00:06:05,432 --> 00:06:06,666 Não há competência 253 00:06:06,666 --> 00:06:08,466 legislativa de melhorar 254 00:06:08,466 --> 00:06:11,032 a segurança pública do município. 255 00:06:11,032 --> 00:06:12,266 Criar 256 00:06:12,266 --> 00:06:13,966 unidades de Polícia Militar 257 00:06:13,966 --> 00:06:15,366 que estão fora da competência. 258 00:06:15,366 --> 00:06:17,066 Então você tem que estar alinhado 259 00:06:17,066 --> 00:06:18,866 esses programas e essas metas. 260 00:06:18,866 --> 00:06:19,566 A competência 261 00:06:19,566 --> 00:06:20,532 do ente, logicamente, 262 00:06:20,532 --> 00:06:22,199 de acordo com a sua esfera 263 00:06:22,199 --> 00:06:24,599 municipal, estadual ou federal. 264 00:06:24,599 --> 00:06:26,366 E a formulação dessas metas 265 00:06:26,366 --> 00:06:28,499 requer uma metodologia clara. 266 00:06:28,499 --> 00:06:29,066 A gente sempre 267 00:06:29,066 --> 00:06:29,932 gosta de falar muito 268 00:06:29,932 --> 00:06:31,532 da metodologia SMART, 269 00:06:31,532 --> 00:06:32,666 que ela é muito didática, 270 00:06:32,666 --> 00:06:35,832 muito fácil de ser aferido. 271 00:06:36,099 --> 00:06:37,466 Então, para você saber 272 00:06:37,466 --> 00:06:38,132 se uma meta 273 00:06:38,132 --> 00:06:39,366 ela está bem colocada, 274 00:06:39,366 --> 00:06:40,366 se uma meta foi 275 00:06:40,366 --> 00:06:41,132 bem construída, 276 00:06:41,132 --> 00:06:42,332 primeiro você tem que entender 277 00:06:42,332 --> 00:06:44,199 se essa meta específica. 278 00:06:44,199 --> 00:06:45,166 Então você tem que perguntar 279 00:06:45,166 --> 00:06:46,766 o que você quer fazer. 280 00:06:46,766 --> 00:06:47,566 Você tem que verificar 281 00:06:47,566 --> 00:06:49,299 se essa meta é mensurável. 282 00:06:49,299 --> 00:06:50,666 Você tem que perguntar como você 283 00:06:50,666 --> 00:06:52,432 vai saber que alcançou a meta? 284 00:06:52,432 --> 00:06:53,466 Se eu queria uma meta, 285 00:06:53,466 --> 00:06:54,966 eu não sei quando eu vou saber 286 00:06:54,966 --> 00:06:56,466 se aquela meta a ser alcançada. 287 00:06:56,466 --> 00:06:58,199 Eu tenho um problema nessa meta, 288 00:06:58,199 --> 00:06:59,366 Eu não vou ter como planejar, 289 00:06:59,366 --> 00:07:00,932 eu não vou ter como cobrar 290 00:07:00,932 --> 00:07:01,666 o atendimento 291 00:07:01,666 --> 00:07:03,232 e não vou ter como chegar 292 00:07:03,232 --> 00:07:05,066 aonde a gente quer, 293 00:07:05,066 --> 00:07:06,866 onde o objetivo chegar. 294 00:07:06,866 --> 00:07:08,866 A meta tem que ser atingível. 295 00:07:08,866 --> 00:07:10,666 Quando eu vou, 296 00:07:10,666 --> 00:07:11,732 de que forma essa meta 297 00:07:11,732 --> 00:07:13,366 pode ser alcançada 298 00:07:13,366 --> 00:07:14,032 também Não adianta. 299 00:07:14,032 --> 00:07:14,232 A gente 300 00:07:14,232 --> 00:07:15,832 colocar metas absurdas 301 00:07:15,832 --> 00:07:16,499 ou metas 302 00:07:16,499 --> 00:07:18,466 impossíveis de serem alcançadas 303 00:07:18,466 --> 00:07:20,632 apenas para questões políticas. 304 00:07:20,632 --> 00:07:21,666 Eu vou colocar 305 00:07:21,666 --> 00:07:24,299 100% dos alunos na escola. 306 00:07:24,299 --> 00:07:25,466 É possível? Não é possível. 307 00:07:25,466 --> 00:07:26,299 Depende do prazo, 308 00:07:26,299 --> 00:07:27,599 depende das condições. Depende 309 00:07:28,566 --> 00:07:29,966 da situação financeira doente. 310 00:07:29,966 --> 00:07:30,666 Então é necessário 311 00:07:30,666 --> 00:07:32,799 que essa meta seja atingir 312 00:07:32,799 --> 00:07:34,499 a meta, seja relevante. 313 00:07:34,499 --> 00:07:35,066 Não adianta 314 00:07:35,066 --> 00:07:35,932 eu criar metas 315 00:07:35,932 --> 00:07:36,966 que não sejam relevantes 316 00:07:36,966 --> 00:07:38,266 para a sociedade. 317 00:07:38,266 --> 00:07:40,766 Metas como número de processos 318 00:07:40,766 --> 00:07:42,166 valorizados em determinada 319 00:07:42,166 --> 00:07:43,266 secretaria 320 00:07:43,266 --> 00:07:44,832 não é relevante agora 321 00:07:44,832 --> 00:07:46,732 uma meta de processos 322 00:07:46,732 --> 00:07:48,632 que se tornem eletrônicos, 323 00:07:48,632 --> 00:07:49,532 de serviços 324 00:07:49,532 --> 00:07:51,166 que se tornem eletrônicos, 325 00:07:51,166 --> 00:07:52,832 serviços que a sociedade, 326 00:07:52,832 --> 00:07:53,999 que o cidadão 327 00:07:53,999 --> 00:07:55,032 pode alcançar 328 00:07:55,032 --> 00:07:56,166 sem necessidade de se 329 00:07:56,166 --> 00:07:57,299 deslocar fisicamente. 330 00:07:57,299 --> 00:07:57,766 Então, 331 00:07:57,766 --> 00:07:59,032 tudo isso tem que ser pensado 332 00:07:59,032 --> 00:08:00,499 no momento de definição 333 00:08:00,499 --> 00:08:01,066 de uma meta. 334 00:08:01,066 --> 00:08:01,899 Tem que ser temporal. 335 00:08:01,899 --> 00:08:03,966 Quando eu vou atingir essa meta? 336 00:08:03,966 --> 00:08:06,199 É isso que o critério Smart traz. 337 00:08:06,199 --> 00:08:06,332 Então, 338 00:08:06,332 --> 00:08:08,566 se você quer criar uma meta, 339 00:08:08,566 --> 00:08:09,799 se você estabeleceu uma meta 340 00:08:09,799 --> 00:08:11,232 e você não consegue responder 341 00:08:11,232 --> 00:08:12,666 essas perguntas, 342 00:08:12,666 --> 00:08:13,699 troque a meta porque 343 00:08:13,699 --> 00:08:14,766 você tem um problema com ela 344 00:08:16,499 --> 00:08:18,132 e os indicadores de desempenho. 345 00:08:18,132 --> 00:08:19,299 A gente não tem como 346 00:08:19,299 --> 00:08:20,732 pensar em planejamento 347 00:08:20,732 --> 00:08:22,366 por programas e metas 348 00:08:22,366 --> 00:08:24,566 sem ter como monitorar isso, 349 00:08:24,566 --> 00:08:25,466 sem ter indicador, 350 00:08:25,466 --> 00:08:27,166 áreas de desempenho 351 00:08:27,166 --> 00:08:28,766 que possam dizer 352 00:08:28,766 --> 00:08:29,632 se aquela meta 353 00:08:29,632 --> 00:08:30,866 está sendo bem desenvolvida, 354 00:08:30,866 --> 00:08:31,899 se aquela meta 355 00:08:31,899 --> 00:08:32,966 está sendo bem executada, 356 00:08:32,966 --> 00:08:34,166 se aquele programa está sendo bem 357 00:08:34,166 --> 00:08:35,432 executado. 358 00:08:35,432 --> 00:08:37,732 Normalmente, esses indicadores 359 00:08:37,732 --> 00:08:38,399 de desempenho, 360 00:08:38,399 --> 00:08:40,066 eles medem eficiência, 361 00:08:40,066 --> 00:08:41,332 que a relação entre recursos 362 00:08:41,332 --> 00:08:43,366 utilizados e produtos gerados. 363 00:08:43,366 --> 00:08:45,832 Quanto é que custa aquele 364 00:08:45,832 --> 00:08:47,466 aquele produto, 365 00:08:47,466 --> 00:08:48,766 seja de recursos humanos, 366 00:08:48,766 --> 00:08:50,332 sejam de recursos financeiros? 367 00:08:50,332 --> 00:08:51,532 Efetividade 368 00:08:51,532 --> 00:08:53,066 O impacto real da ação pública 369 00:08:53,066 --> 00:08:54,632 na vida da população. 370 00:08:54,632 --> 00:08:57,632 Contenção Dispor desse recurso 371 00:08:57,766 --> 00:08:59,566 é um recurso relevante 372 00:08:59,566 --> 00:09:01,099 para alcançar aquela finalidade, 373 00:09:01,099 --> 00:09:02,232 aquela meta, aquele programa. 374 00:09:02,232 --> 00:09:02,999 Isso é relevante 375 00:09:02,999 --> 00:09:04,699 para a população naquele momento 376 00:09:04,699 --> 00:09:05,599 ou não? 377 00:09:05,599 --> 00:09:07,466 É um critério de produtivo? 378 00:09:07,466 --> 00:09:08,166 Verdade avalia. 379 00:09:08,166 --> 00:09:09,499 A quantidade de entregas 380 00:09:09,499 --> 00:09:10,866 em relação ao tempo 381 00:09:10,866 --> 00:09:12,832 e ao esforço aplicado 382 00:09:12,832 --> 00:09:14,732 é um critério de qualidade. 383 00:09:14,732 --> 00:09:15,866 O nível de satisfação 384 00:09:15,866 --> 00:09:17,399 e adequação do serviço prestado. 385 00:09:17,399 --> 00:09:18,999 Não adianta nada eu entregar 386 00:09:18,999 --> 00:09:20,532 uma unidade básica de saúde 387 00:09:21,499 --> 00:09:23,566 construída com a qualidade ruim, 388 00:09:23,566 --> 00:09:24,932 ou que daqui a três 389 00:09:24,932 --> 00:09:25,732 meses, quatro meses, 390 00:09:25,732 --> 00:09:26,199 seis meses 391 00:09:26,199 --> 00:09:26,966 eu preciso fechar 392 00:09:26,966 --> 00:09:29,732 ela para reforma. 393 00:09:29,732 --> 00:09:30,466 A feira também. 394 00:09:30,466 --> 00:09:31,866 Economicidade na avaliação, 395 00:09:31,866 --> 00:09:32,666 os recursos estão 396 00:09:32,666 --> 00:09:33,766 sendo utilizados 397 00:09:33,766 --> 00:09:35,132 da maneira mais eficaz, 398 00:09:35,132 --> 00:09:36,732 com o menor custo possível, 399 00:09:36,732 --> 00:09:37,699 sem comprometer 400 00:09:37,699 --> 00:09:38,699 a qualidade da entrega. 401 00:09:38,699 --> 00:09:39,399 E isso é importante 402 00:09:39,399 --> 00:09:40,799 também na gestão pública. 403 00:09:40,799 --> 00:09:42,132 A gente sempre tem esse binômio. 404 00:09:42,132 --> 00:09:44,132 A gente precisa gastar menos, 405 00:09:44,132 --> 00:09:45,899 mas a gente precisa gastar bem. 406 00:09:45,899 --> 00:09:46,632 E às vezes, 407 00:09:46,632 --> 00:09:48,499 a proposta mais barata 408 00:09:48,499 --> 00:09:50,132 pode gerar um custo maior. 409 00:09:50,132 --> 00:09:51,966 Então você tem um monitorar 410 00:09:51,966 --> 00:09:53,432 a possibilidade de criar 411 00:09:53,432 --> 00:09:55,199 um requisito de qualidade 412 00:09:55,199 --> 00:09:56,466 numa contratação pública, 413 00:09:56,466 --> 00:09:57,932 num processo licitatório 414 00:09:57,932 --> 00:09:58,566 é importante 415 00:09:58,566 --> 00:09:59,532 para garantir que você 416 00:09:59,532 --> 00:10:00,266 não vai estar 417 00:10:00,266 --> 00:10:01,366 executando barato, 418 00:10:01,366 --> 00:10:02,732 mas executando mal. 419 00:10:02,732 --> 00:10:03,799 E o impacto também 420 00:10:03,799 --> 00:10:05,499 que que essa meta vai trazer. 421 00:10:05,499 --> 00:10:07,999 Então avalia mudanças estruturais 422 00:10:07,999 --> 00:10:08,966 ou de longo prazo 423 00:10:08,966 --> 00:10:10,832 geradas em políticas públicas 424 00:10:10,832 --> 00:10:11,599 consolidadas? 425 00:10:11,599 --> 00:10:13,532 De que forma esse programa 426 00:10:13,532 --> 00:10:14,932 e de que forma essa meta 427 00:10:14,932 --> 00:10:16,232 vai impactar 428 00:10:16,232 --> 00:10:18,632 na vida da sociedade? 429 00:10:18,632 --> 00:10:20,166 E aí alguns desdobramentos. 430 00:10:20,166 --> 00:10:20,866 Quando a gente fala 431 00:10:20,866 --> 00:10:22,399 de planejamento, de 432 00:10:22,399 --> 00:10:24,266 por programas e metas, 433 00:10:24,266 --> 00:10:24,632 a gente tem 434 00:10:24,632 --> 00:10:25,566 alguns desdobramentos, 435 00:10:25,566 --> 00:10:26,999 uma lógica de encadeamento 436 00:10:26,999 --> 00:10:27,766 que a gente analisa 437 00:10:27,766 --> 00:10:29,799 na parte de identificação. 438 00:10:29,799 --> 00:10:31,399 Então, normalmente a gente segue 439 00:10:31,399 --> 00:10:31,899 um caminho. 440 00:10:31,899 --> 00:10:32,599 Primeiro, a gente 441 00:10:32,599 --> 00:10:33,232 tem que identificar 442 00:10:33,232 --> 00:10:34,532 um problema público. 443 00:10:34,532 --> 00:10:35,532 Qual o problema? 444 00:10:35,532 --> 00:10:37,232 Sustentabilidade do RPPS, 445 00:10:38,899 --> 00:10:39,432 Índice de 446 00:10:39,432 --> 00:10:41,632 Educação, nota do Ideb, 447 00:10:41,632 --> 00:10:43,399 Atenção Básica de saúde. 448 00:10:43,399 --> 00:10:45,932 O objetivo estratégico da gestão 449 00:10:45,932 --> 00:10:48,032 Qual o objetivo estratégico 450 00:10:48,032 --> 00:10:49,799 do gestor municipal? 451 00:10:49,799 --> 00:10:50,399 É criar. 452 00:10:50,399 --> 00:10:52,432 A partir daí, criar um programa 453 00:10:52,432 --> 00:10:53,732 que venha atender 454 00:10:53,732 --> 00:10:56,232 e resolver esse problema público. 455 00:10:56,232 --> 00:10:56,899 Esse programa 456 00:10:56,899 --> 00:10:58,932 a gente desdobra em projetos. 457 00:10:58,932 --> 00:10:59,766 Esse projeto 458 00:10:59,766 --> 00:11:00,932 a gente cria metas 459 00:11:00,932 --> 00:11:01,999 através de um critério 460 00:11:01,999 --> 00:11:03,466 que a gente estou indicando aqui, 461 00:11:03,466 --> 00:11:07,765 um dos das metodologias de meta, 462 00:11:07,765 --> 00:11:09,732 que é a metodologia Smart. 463 00:11:09,732 --> 00:11:10,232 A gente tem que 464 00:11:10,232 --> 00:11:11,499 estabelecer os indicadores. 465 00:11:11,499 --> 00:11:11,899 Como é que eu 466 00:11:11,899 --> 00:11:13,199 vou medir esses indicadores 467 00:11:13,199 --> 00:11:14,099 para saber 468 00:11:14,099 --> 00:11:15,299 se vai estar sendo atingido 469 00:11:15,299 --> 00:11:16,332 ou não? 470 00:11:16,332 --> 00:11:17,699 Criação orçamentária 471 00:11:17,699 --> 00:11:18,099 que vai estar. 472 00:11:18,099 --> 00:11:20,065 Alô É o recurso estimado. 473 00:11:20,065 --> 00:11:20,732 Também conta 474 00:11:20,732 --> 00:11:21,699 que eu vou gastar 475 00:11:21,699 --> 00:11:22,699 para aquela ação. 476 00:11:22,699 --> 00:11:23,965 Então a gente precisa seguir 477 00:11:23,965 --> 00:11:25,399 esse caminho para a gente 478 00:11:25,399 --> 00:11:28,365 conseguir desenvolver na prática 479 00:11:28,365 --> 00:11:30,465 um programa e um exemplo aqui. 480 00:11:30,465 --> 00:11:31,532 Desdobramento Primeiro, 481 00:11:31,532 --> 00:11:32,965 um programa público 482 00:11:32,965 --> 00:11:35,365 alto tempo de tramitação 483 00:11:35,365 --> 00:11:36,999 nos processos de aposentadoria, 484 00:11:36,999 --> 00:11:38,265 gerando insegurança 485 00:11:38,265 --> 00:11:39,799 e acúmulo de demandas. 486 00:11:39,799 --> 00:11:40,865 Isso é um problema público 487 00:11:40,865 --> 00:11:41,832 hoje mais ligado 488 00:11:41,832 --> 00:11:44,032 que para a gestão previdenciária. 489 00:11:44,032 --> 00:11:45,599 O objetivo estratégico 490 00:11:45,599 --> 00:11:46,399 reduzir o tempo 491 00:11:46,399 --> 00:11:48,132 médio de concessão 492 00:11:48,132 --> 00:11:49,299 de aposentadoria. 493 00:11:49,299 --> 00:11:49,999 Um programa 494 00:11:49,999 --> 00:11:52,032 programa de modernização 495 00:11:52,032 --> 00:11:53,165 de gestão de benefícios 496 00:11:53,165 --> 00:11:55,432 Previdenciários do RPPS 497 00:11:55,432 --> 00:11:56,732 um projeto Implantação 498 00:11:56,732 --> 00:11:58,799 de um sistema de agendamento 499 00:11:58,799 --> 00:12:00,799 e de digitalização de processos 500 00:12:00,799 --> 00:12:02,165 Transformar um processo físico 501 00:12:02,165 --> 00:12:03,432 mais moroso e burocrático. 502 00:12:03,432 --> 00:12:05,399 Um processo digital 503 00:12:05,399 --> 00:12:06,365 Uma meta 504 00:12:06,365 --> 00:12:07,632 dentro de um critério SMART. 505 00:12:07,632 --> 00:12:08,799 Reduzir o tempo médio 506 00:12:08,799 --> 00:12:09,865 de concessão 507 00:12:09,865 --> 00:12:11,165 de aposentadoria 508 00:12:11,165 --> 00:12:12,032 de 120 509 00:12:12,032 --> 00:12:13,032 para 60 dias 510 00:12:13,032 --> 00:12:15,065 até dezembro de 2026. 511 00:12:15,065 --> 00:12:16,799 Ou seja, é mensurável. 512 00:12:16,799 --> 00:12:18,632 Eu sei como eu vou atingir, 513 00:12:18,632 --> 00:12:20,399 sei quando eu tenho que atingir. 514 00:12:20,399 --> 00:12:20,732 Então, 515 00:12:20,732 --> 00:12:22,532 seguindo todos os critérios 516 00:12:22,532 --> 00:12:23,065 que Smart 517 00:12:23,065 --> 00:12:24,565 Indicador estabeleceu, 518 00:12:24,565 --> 00:12:26,499 indicador que converse com a meta 519 00:12:26,499 --> 00:12:28,099 o tempo médio em dias 520 00:12:28,099 --> 00:12:29,165 entre o requerimento 521 00:12:29,165 --> 00:12:31,732 e a publicação do ato consensual. 522 00:12:31,732 --> 00:12:33,365 Ação orçamentária então. 523 00:12:33,365 --> 00:12:34,732 Aquisição 524 00:12:34,732 --> 00:12:36,832 de treinamento de equipe. 525 00:12:36,832 --> 00:12:38,732 Licitação de software, 526 00:12:38,732 --> 00:12:40,432 serviço de digitalização, 527 00:12:40,432 --> 00:12:42,232 o que for, o que for necessário. 528 00:12:42,232 --> 00:12:43,599 O recurso estimado que aqui 529 00:12:43,599 --> 00:12:44,365 eu chamei 530 00:12:44,365 --> 00:12:45,299 um recurso fictício 531 00:12:45,299 --> 00:12:47,332 aqui em 450.000 R$. 532 00:12:47,332 --> 00:12:47,865 Então, 533 00:12:47,865 --> 00:12:48,365 dentro dessa 534 00:12:48,365 --> 00:12:50,232 identificação de um programa 535 00:12:50,232 --> 00:12:51,399 e por metas, 536 00:12:51,399 --> 00:12:52,732 de um planejamento por programa, 537 00:12:52,732 --> 00:12:53,365 por metas em que eu 538 00:12:53,365 --> 00:12:54,299 tenho um problema 539 00:12:54,299 --> 00:12:55,332 objetivo estratégico, 540 00:12:55,332 --> 00:12:56,932 programa, projeto, 541 00:12:56,932 --> 00:12:59,732 meta indicador, ação orçamentária 542 00:12:59,732 --> 00:13:00,299 e recurso 543 00:13:00,299 --> 00:13:02,432 necessário para atingir. 544 00:13:02,432 --> 00:13:03,765 E aí a gente vem pela questão 545 00:13:03,765 --> 00:13:04,832 vem, vem, 546 00:13:04,832 --> 00:13:05,965 vem tratar novamente, 547 00:13:05,965 --> 00:13:06,699 mais uma vez sobre a 548 00:13:06,699 --> 00:13:07,865 cultura organizacional 549 00:13:08,865 --> 00:13:10,399 na cultura organizacional, 550 00:13:10,399 --> 00:13:11,799 o planejamento. 551 00:13:11,799 --> 00:13:13,832 Não basta fazer um plano, 552 00:13:13,832 --> 00:13:16,299 não basta planejar 553 00:13:16,299 --> 00:13:16,765 a cultura, 554 00:13:16,765 --> 00:13:18,099 planejamento, monitoramento. 555 00:13:18,099 --> 00:13:19,565 Ela não é estática, 556 00:13:19,565 --> 00:13:21,099 ela não é feita uma vez só. 557 00:13:21,099 --> 00:13:22,199 É preciso rever 558 00:13:22,199 --> 00:13:24,832 rotineiramente o planejamento. 559 00:13:24,832 --> 00:13:25,565 A gente precisa 560 00:13:25,565 --> 00:13:27,465 é sempre insistir no quesito 561 00:13:27,465 --> 00:13:28,832 capacitação técnica 562 00:13:28,832 --> 00:13:30,065 nos servidores. 563 00:13:30,065 --> 00:13:30,699 É necessário 564 00:13:30,699 --> 00:13:31,599 que os colaboradores 565 00:13:31,599 --> 00:13:33,532 sejam capacitados 566 00:13:33,532 --> 00:13:34,432 e têm um domínio 567 00:13:34,432 --> 00:13:35,765 sobre os indicadores, 568 00:13:35,765 --> 00:13:36,932 metas, orçamento 569 00:13:36,932 --> 00:13:38,265 e os marcos legais. 570 00:13:38,265 --> 00:13:39,632 A governança e liderança 571 00:13:39,632 --> 00:13:40,665 tem que estar comprometida, 572 00:13:40,665 --> 00:13:40,999 ou seja, 573 00:13:40,999 --> 00:13:41,699 a alta gestão 574 00:13:41,699 --> 00:13:43,799 precisa valorizar esse ciclo 575 00:13:43,799 --> 00:13:44,899 de planejamento. 576 00:13:44,899 --> 00:13:46,232 A diretoria executiva 577 00:13:46,232 --> 00:13:46,665 tem que estar 578 00:13:46,665 --> 00:13:48,765 diretamente envolvida 579 00:13:48,765 --> 00:13:50,165 nesse ciclo de planejamento 580 00:13:50,165 --> 00:13:51,499 de uma gestão previdenciária. 581 00:13:51,499 --> 00:13:52,532 Por exemplo, 582 00:13:52,532 --> 00:13:53,832 a tecnologia de informação, 583 00:13:53,832 --> 00:13:56,332 sistemas cada vez ajudam mais. 584 00:13:56,332 --> 00:13:57,732 Então é importante 585 00:13:57,732 --> 00:13:59,632 estar alinhado, estar antenado 586 00:13:59,632 --> 00:14:01,132 com o que se tem mercado 587 00:14:01,132 --> 00:14:02,132 em termos de sistema 588 00:14:02,132 --> 00:14:03,432 e utilizar a tecnologia 589 00:14:03,432 --> 00:14:04,165 a nosso favor. 590 00:14:04,165 --> 00:14:05,432 Agora com mais ações 591 00:14:05,432 --> 00:14:06,932 como inteligência artificial, 592 00:14:06,932 --> 00:14:08,365 uma série de ações de tecnologia 593 00:14:08,365 --> 00:14:10,232 que auxiliam na gestão pública 594 00:14:10,232 --> 00:14:11,899 e também na gestão 595 00:14:11,899 --> 00:14:12,665 previdenciária 596 00:14:12,665 --> 00:14:13,599 e a memória 597 00:14:13,599 --> 00:14:15,565 institucional documental. 598 00:14:15,565 --> 00:14:16,599 Então, é necessário 599 00:14:16,599 --> 00:14:18,399 documentar os processos. 600 00:14:18,399 --> 00:14:20,032 O que não está formalizado 601 00:14:20,032 --> 00:14:21,532 se perde com o tempo 602 00:14:21,532 --> 00:14:21,965 e a gente 603 00:14:21,965 --> 00:14:24,965 fica naquela cultura de ser refém 604 00:14:25,032 --> 00:14:26,432 da memória das pessoas 605 00:14:26,432 --> 00:14:27,332 ou dos profissionais 606 00:14:27,332 --> 00:14:28,065 que trabalharam 607 00:14:28,065 --> 00:14:30,265 e que se dedicaram naquele setor. 608 00:14:30,265 --> 00:14:31,699 Na gestão pública, o gestor, 609 00:14:31,699 --> 00:14:33,565 as pessoas, elas são temporárias. 610 00:14:33,565 --> 00:14:34,565 Elas estão 611 00:14:34,565 --> 00:14:35,932 tão de passagem ali 612 00:14:35,932 --> 00:14:37,265 e é importante que essa gestão 613 00:14:37,265 --> 00:14:38,832 ela seja contínua. 614 00:14:38,832 --> 00:14:40,165 O gestor público, 615 00:14:40,165 --> 00:14:41,732 o líder público. 616 00:14:41,732 --> 00:14:43,199 Ele passa a ser importante 617 00:14:43,199 --> 00:14:43,865 quando ele passa 618 00:14:43,865 --> 00:14:44,732 a ser dispensável 619 00:14:44,732 --> 00:14:45,865 em determinadas situações. 620 00:14:45,865 --> 00:14:46,999 É necessário que o gestor 621 00:14:48,332 --> 00:14:49,765 saiba ou se coloque numa 622 00:14:49,765 --> 00:14:51,299 situação dispensável, 623 00:14:51,299 --> 00:14:51,799 no sentido 624 00:14:51,799 --> 00:14:53,432 de que se ele não estiver lá, 625 00:14:53,432 --> 00:14:55,632 o serviço não vai parar. 626 00:14:55,632 --> 00:14:56,765 Necessário que a equipe 627 00:14:56,765 --> 00:14:57,665 esteja preparada 628 00:14:57,665 --> 00:14:58,799 para seguir com serviço, 629 00:14:58,799 --> 00:15:00,032 seguir com os processos. 630 00:15:00,032 --> 00:15:01,165 Se eu troco um profissional, 631 00:15:01,165 --> 00:15:02,265 se um profissional 632 00:15:02,265 --> 00:15:02,999 se aposenta, 633 00:15:02,999 --> 00:15:03,832 vem outro profissional. 634 00:15:03,832 --> 00:15:04,832 Se o contrato, 635 00:15:04,832 --> 00:15:05,665 um profissional novo. 636 00:15:05,665 --> 00:15:07,399 É necessário que eu dê meios 637 00:15:07,399 --> 00:15:08,965 documentais históricos 638 00:15:08,965 --> 00:15:09,799 para que ele entenda 639 00:15:09,799 --> 00:15:11,532 como funciona o processo 640 00:15:11,532 --> 00:15:12,899 e como funciona aquele trabalho, 641 00:15:12,899 --> 00:15:15,132 que ele vá desenvolver. 642 00:15:15,132 --> 00:15:16,699 Quais os desafios que a gente tem 643 00:15:16,699 --> 00:15:17,132 quando a gente 644 00:15:17,132 --> 00:15:18,032 fala de planejamento 645 00:15:18,032 --> 00:15:18,932 para programas de metas? 646 00:15:18,932 --> 00:15:20,699 Primeiro, formar quadros técnicos 647 00:15:20,699 --> 00:15:21,132 capaz 648 00:15:21,132 --> 00:15:22,899 de estruturar esses programas. 649 00:15:22,899 --> 00:15:23,665 Mas é isso que a gente 650 00:15:23,665 --> 00:15:24,332 está fazendo aqui, 651 00:15:24,332 --> 00:15:25,732 que você está fazendo 652 00:15:25,732 --> 00:15:26,432 nesse curso 653 00:15:26,432 --> 00:15:27,965 de Certificação Profissional 654 00:15:27,965 --> 00:15:28,865 da BPM. 655 00:15:28,865 --> 00:15:30,232 Promover transversalidade 656 00:15:30,232 --> 00:15:31,065 entre áreas, 657 00:15:31,065 --> 00:15:32,332 comunicação entre elas, 658 00:15:32,332 --> 00:15:33,899 verificar como uma área 659 00:15:33,899 --> 00:15:35,432 pode ajudar outra. 660 00:15:35,432 --> 00:15:36,065 Quando a gente fala 661 00:15:36,065 --> 00:15:36,865 de previdência, 662 00:15:36,865 --> 00:15:38,432 gestão de ativos 663 00:15:38,432 --> 00:15:39,499 de servidores ativos 664 00:15:39,499 --> 00:15:40,732 é muito importante. 665 00:15:40,732 --> 00:15:41,732 Avaliação atuarial 666 00:15:41,732 --> 00:15:42,465 depende de base 667 00:15:42,465 --> 00:15:43,799 cadastral de servidores ativos. 668 00:15:43,799 --> 00:15:44,699 Depende normalmente 669 00:15:44,699 --> 00:15:46,032 de outra área. Não. 670 00:15:46,032 --> 00:15:46,765 Não está gerida 671 00:15:46,765 --> 00:15:48,265 pela área de Previdência. 672 00:15:48,265 --> 00:15:50,132 Coletar os planos institucionais 673 00:15:50,132 --> 00:15:51,332 a planejamento orçamentário. 674 00:15:51,332 --> 00:15:52,865 Não adianta criar planos 675 00:15:52,865 --> 00:15:54,199 que não tenham assamento, 676 00:15:54,199 --> 00:15:54,899 Fortalecer 677 00:15:54,899 --> 00:15:56,332 instâncias de governança 678 00:15:56,332 --> 00:15:58,199 e pactuação intersetorial 679 00:15:58,199 --> 00:15:59,732 é algumas recomendações 680 00:15:59,732 --> 00:16:00,299 que a gente 681 00:16:00,299 --> 00:16:00,932 dá quando a gente 682 00:16:00,932 --> 00:16:02,432 falar de planejamento 683 00:16:02,432 --> 00:16:04,265 e por programas e metas. 684 00:16:04,265 --> 00:16:04,799 Então, primeiro, 685 00:16:04,799 --> 00:16:06,332 fortalecer instâncias 686 00:16:06,332 --> 00:16:08,165 de planejamento governamental. 687 00:16:08,165 --> 00:16:08,732 É necessário 688 00:16:08,732 --> 00:16:09,465 que se tenha áreas 689 00:16:09,465 --> 00:16:10,465 de planejamento, 690 00:16:10,465 --> 00:16:12,032 seja macro, seja micro. 691 00:16:12,032 --> 00:16:12,532 Por exemplo, 692 00:16:12,532 --> 00:16:13,832 na gestão da Previdência 693 00:16:13,832 --> 00:16:14,632 lado a gente tem 694 00:16:14,632 --> 00:16:16,265 uma diretora gerência que cuida 695 00:16:16,265 --> 00:16:18,199 especificamente do planejamento 696 00:16:18,199 --> 00:16:19,699 e qualidade de informações 697 00:16:19,699 --> 00:16:21,165 e gestão estratégico. 698 00:16:21,165 --> 00:16:23,365 Então você tem áreas fortalecidas 699 00:16:23,365 --> 00:16:24,699 que tratam desse setor. 700 00:16:24,699 --> 00:16:26,132 A gente tem uma diretoria 701 00:16:26,132 --> 00:16:26,632 no município 702 00:16:26,632 --> 00:16:27,632 Salvador, vinculada 703 00:16:27,632 --> 00:16:28,532 a Secretaria de Gestão, 704 00:16:28,532 --> 00:16:29,499 que cuida de governança 705 00:16:29,499 --> 00:16:30,499 e planejamento 706 00:16:30,499 --> 00:16:31,599 e tem uma secretaria 707 00:16:31,599 --> 00:16:32,265 de Casa Civil 708 00:16:32,265 --> 00:16:33,932 que está também de planejamento. 709 00:16:33,932 --> 00:16:35,665 Mas esse fortalecimento das áreas 710 00:16:35,665 --> 00:16:37,165 é importante para a gente 711 00:16:37,165 --> 00:16:38,965 ter uma cultura de planejamento, 712 00:16:38,965 --> 00:16:41,432 adotar metodologias que permitam 713 00:16:42,665 --> 00:16:44,198 criar metas e programas de 714 00:16:44,198 --> 00:16:45,132 forma mais didática 715 00:16:45,132 --> 00:16:45,798 e mensuráveis. 716 00:16:45,798 --> 00:16:46,832 A metodologia SMART 717 00:16:46,832 --> 00:16:48,832 é uma dessas metodologias. 718 00:16:48,832 --> 00:16:50,965 Utilizar painéis de indicadores 719 00:16:50,965 --> 00:16:52,165 com atualização periódica, 720 00:16:52,165 --> 00:16:53,998 acompanhar sempre as entregas, 721 00:16:53,998 --> 00:16:56,365 promover capacitações continuadas 722 00:16:56,365 --> 00:16:59,365 para os servidores das áreas. 723 00:16:59,732 --> 00:17:00,965 O planejamento por programas. 724 00:17:00,965 --> 00:17:01,798 Portanto pessoal. 725 00:17:01,798 --> 00:17:02,132 Embora 726 00:17:02,132 --> 00:17:03,765 estruturado em eixos temáticos, 727 00:17:03,765 --> 00:17:05,198 ele não pode ser pensado 728 00:17:05,198 --> 00:17:06,498 de forma isolada. 729 00:17:06,498 --> 00:17:08,432 Problemas públicos complexos 730 00:17:08,432 --> 00:17:09,032 que a gente tem, 731 00:17:09,032 --> 00:17:10,198 como a sustentabilidade 732 00:17:10,198 --> 00:17:11,332 atuarial ou educação 733 00:17:11,332 --> 00:17:12,698 previdenciária, envolve 734 00:17:12,698 --> 00:17:14,165 múltiplos fatores, 735 00:17:14,165 --> 00:17:15,232 não podem ser pensados 736 00:17:15,232 --> 00:17:16,265 apenas de forma isolada 737 00:17:16,265 --> 00:17:17,965 pela gestão do RPPS. 738 00:17:17,965 --> 00:17:18,532 É necessário 739 00:17:18,532 --> 00:17:19,832 que o gestor do PPS 740 00:17:19,832 --> 00:17:20,532 tenha 741 00:17:20,532 --> 00:17:21,465 a possibilidade 742 00:17:21,465 --> 00:17:23,232 de intercomunicação 743 00:17:23,232 --> 00:17:24,032 e interligação 744 00:17:24,032 --> 00:17:25,632 com as outras áreas da gestão 745 00:17:25,632 --> 00:17:26,632 que me auxiliem. 746 00:17:26,632 --> 00:17:27,398 Por exemplo, 747 00:17:27,398 --> 00:17:28,565 quando a gente fala de educação 748 00:17:28,565 --> 00:17:29,298 previdenciária, 749 00:17:29,298 --> 00:17:30,298 a gente tem que focar também 750 00:17:30,298 --> 00:17:31,365 na educação dos servidores 751 00:17:31,365 --> 00:17:32,165 ativos. 752 00:17:32,165 --> 00:17:33,432 Normalmente, 753 00:17:33,432 --> 00:17:35,098 não compete à gestão 754 00:17:35,098 --> 00:17:35,765 previdenciária 755 00:17:35,765 --> 00:17:36,865 capacitar servidores. 756 00:17:36,865 --> 00:17:37,765 A atividade 757 00:17:37,765 --> 00:17:39,598 compete à diretoria de Ativos, 758 00:17:39,598 --> 00:17:41,232 a Secretaria de Ativos 759 00:17:41,232 --> 00:17:42,898 que cuida dos servidores ativos 760 00:17:42,898 --> 00:17:43,665 e é importante ter 761 00:17:43,665 --> 00:17:45,132 essa interligação 762 00:17:45,132 --> 00:17:45,832 entre as áreas 763 00:17:45,832 --> 00:17:47,498 para que a gente consiga criar 764 00:17:47,498 --> 00:17:48,398 um planejamento 765 00:17:48,398 --> 00:17:50,265 estratégico efetivo 766 00:17:50,265 --> 00:17:51,032 e programas 767 00:17:51,032 --> 00:17:53,132 que efetivamente impactem 768 00:17:53,132 --> 00:17:55,465 a vida da sociedade. 769 00:17:55,465 --> 00:17:57,932 E o que a sociedade espera de nós 770 00:17:57,932 --> 00:17:58,998 como gestores. 771 00:17:58,998 --> 00:18:00,332 Ok, pessoal, na próxima aula 772 00:18:00,332 --> 00:18:01,365 a gente vai tratar 773 00:18:01,365 --> 00:18:02,632 de monitoramento 774 00:18:02,632 --> 00:18:04,365 e avaliação de resultados. 775 00:18:04,365 --> 00:18:04,898 Até mais!

Olá pessoal! Estamos de volta! E nessa 12.ª aula da nossa disciplina de Planejamento, a gente vai tratar de planejamento por programas e metas. É um início de estruturação para um monitoramento mais efetivo do planejamento. E o que é o monitoramento por programas? Planejamento por programas e metas é uma abordagem prática que organiza as ações de governo em programas estruturados, com alguns objetivos estratégicos, metas mensuráveis e prazos definidos. Não dá para a gente falar de planejamento sem meta e sem prazo. E não dá pra gente falar de meta sem uma meta que seja mensurável. Como é que eu vou acompanhar se aquela meta está sendo efetivamente alcançada? É um planejamento com programas e metas. Acaba por traduzir as prioridades estratégicas do governo em ações que são executáveis para a gente, não para o gestor. Não se perder na formação de programas que não conseguem ser metas, que não conseguem ser entregues, que não conseguem ser acessíveis, viabilizam a gestão orientada por resultados, superando o planejamento centrado em insumos e processos. Eu deixo de focar insumo em gastos. Eu passo a focar em resultado. Uma melhoria de qualidade, de indicadores de educação, uma melhoria de qualidade de renda, de valores, de renda, de renda média, de tempo médio, de benefício, de processo de benefício. Então a gente consegue trabalhar em cima de resultados e tem por objetivo garantir uma maior transparência e a contabilidade, a prestação de contas para a sociedade, facilitando o controle social e a avaliação de desempenho, que é essencial. Quando a gente fala de planejamento, planejamento, ele serve para garantir o uso mais eficaz dos recursos, mas também dá a possibilidade para que a sociedade consiga avaliar o desempenho da gestão em termos de aplicação. Quando a gente fala de planejamento, programas e metas, a gente tem a aplicação no PPP, que é um instrumento de médio prazo, na realidade e também na Lua. Então, a meta nasce no PPP, é priorizada, ele é executada via ações orçamentárias na. Então, repetindo o pessoal, a meta nasce no PPP, é priorizada lei que aí você prioriza ano a ano aquela meta. Qual a meta que eu vou priorizar senão quais ações prioritárias para o ano de 2025 para o ano de 2026 que é desdobrado a sua execução dessas metas desdobrada, executada através das ações orçamentárias de LOA na Lua, onde você fixa lá as despesas necessárias e o recurso necessário para atingir aquela meta. E essa conexão que garante uma coerência entre o plano estratégico e o orçamento público. Eu não posso ter planejamento feito sem ter uma coerência e uma integração com o orçamento público disponível. Então, assim, quando a gente trata de programa, programas são unidades de planejamento integrado, com objetivo estratégico, dotação própria, conjunto articulado de ações. Então, o programa tem como objetivo estratégico ter recursos para aquele programa e eu ter um conjunto estruturado de ações para conseguir atingir determinado meta. O programa é a espinha dorsal do PPP, tem uma série de programas e define um problema público a ser enfrentado e os meios de sua superação. Então, melhorar a qualidade da educação. Isso é um programa, melhorar o atendimento básico de saúde. Isso é um programa. O projeto, por sua vez, são intervenções temporárias, com início, meio e fim definidos, voltada à entrega de um produto específico. Então, preciso melhorar a qualidade da saúde, da atenção básica. Eu tenho um projeto de construir uma série de unidades básicas de saúde, então tem início, meio fim. No momento que a unidade eu entrego esse projeto, ele se esgota. É um componente tático, está na estratégia e tático, implementa parte do programa e as ações são unidades de execução física e orçamentárias, que podem ser atividades contínuas ou projetos. Então eu posso ter uma ação, a construção da Unidade Básica de Saúde. Aí você tem lá, esgotou, construiu e acabou. Eu tenho que ter. Posso ter também um projeto que é construção de restaurantes populares e depois uma ação de manutenção, ampliação da do número de fornecimento de refeições diárias. Então tem uma ação contínua, todas essas sempre vinculadas a um projeto ou a um programa programa. Ele tem sempre um A duração. O projeto tem sempre uma duração definida e faz parte do programa. É uma unidade, uma intervenção temporária que ajuda a integrar, a entregar as metas que são objetivadas pelo programa previsto. No papel. A ação tem uma base de detalhamento na lona, então você tem lá a ação de dia de aquisição de sumos de licitação para obra, enfim, permite a execução orçamentária e as metas são instrumentos de gestão que possibilitam o vínculo entre estratégia e meios institucionais de execução e a sua elaboração e elaboração da meta. Tem que considerar diagnóstico técnico, dados, evidências, indicadores. Não há como a gente prevê metas sub dimensionadas, nem metas super dimensionadas ou metas não alcançáveis. A meta tem que tem que ser construída com setores técnicos a partir de dados técnicos. Tem que ter uma pactuação política, logicamente, para estabelecer uma meta de construção de dez escolas de construção de 100 escolas, eu preciso ter uma questão política. Tem que ter um alinhamento político com a gestão. O gestor precisa querer aquilo e precisa se dispor a dar o orçamento necessário, recursos necessários para isso. Eu tenho que ter capacidade operacional, de organização. Quanto mais complexa meta, maior a necessidade de capacidade operacional para sua execução e coerência entre as competências legais da entidade federativa. Também não adianta estabelecer programas ou metas que fujam completamente. Não há competência legislativa de melhorar a segurança pública do município. Criar unidades de Polícia Militar que estão fora da competência. Então você tem que estar alinhado esses programas e essas metas. A competência do ente, logicamente, de acordo com a sua esfera municipal, estadual ou federal. E a formulação dessas metas requer uma metodologia clara. A gente sempre gosta de falar muito da metodologia SMART, que ela é muito didática, muito fácil de ser aferido. Então, para você saber se uma meta ela está bem colocada, se uma meta foi bem construída, primeiro você tem que entender se essa meta específica. Então você tem que perguntar o que você quer fazer. Você tem que verificar se essa meta é mensurável. Você tem que perguntar como você vai saber que alcançou a meta? Se eu queria uma meta, eu não sei quando eu vou saber se aquela meta a ser alcançada. Eu tenho um problema nessa meta, Eu não vou ter como planejar, eu não vou ter como cobrar o atendimento e não vou ter como chegar aonde a gente quer, onde o objetivo chegar. A meta tem que ser atingível. Quando eu vou, de que forma essa meta pode ser alcançada também Não adianta. A gente colocar metas absurdas ou metas impossíveis de serem alcançadas apenas para questões políticas. Eu vou colocar 100% dos alunos na escola. É possível? Não é possível. Depende do prazo, depende das condições. Depende da situação financeira doente. Então é necessário que essa meta seja atingir a meta, seja relevante. Não adianta eu criar metas que não sejam relevantes para a sociedade. Metas como número de processos valorizados em determinada secretaria não é relevante agora uma meta de processos que se tornem eletrônicos, de serviços que se tornem eletrônicos, serviços que a sociedade, que o cidadão pode alcançar sem necessidade de se deslocar fisicamente. Então, tudo isso tem que ser pensado no momento de definição de uma meta. Tem que ser temporal. Quando eu vou atingir essa meta? É isso que o critério Smart traz. Então, se você quer criar uma meta, se você estabeleceu uma meta e você não consegue responder essas perguntas, troque a meta porque você tem um problema com ela e os indicadores de desempenho. A gente não tem como pensar em planejamento por programas e metas sem ter como monitorar isso, sem ter indicador, áreas de desempenho que possam dizer se aquela meta está sendo bem desenvolvida, se aquela meta está sendo bem executada, se aquele programa está sendo bem executado. Normalmente, esses indicadores de desempenho, eles medem eficiência, que a relação entre recursos utilizados e produtos gerados. Quanto é que custa aquele aquele produto, seja de recursos humanos, sejam de recursos financeiros? Efetividade O impacto real da ação pública na vida da população. Contenção Dispor desse recurso é um recurso relevante para alcançar aquela finalidade, aquela meta, aquele programa. Isso é relevante para a população naquele momento ou não? É um critério de produtivo? Verdade avalia. A quantidade de entregas em relação ao tempo e ao esforço aplicado é um critério de qualidade. O nível de satisfação e adequação do serviço prestado. Não adianta nada eu entregar uma unidade básica de saúde construída com a qualidade ruim, ou que daqui a três meses, quatro meses, seis meses eu preciso fechar ela para reforma. A feira também. Economicidade na avaliação, os recursos estão sendo utilizados da maneira mais eficaz, com o menor custo possível, sem comprometer a qualidade da entrega. E isso é importante também na gestão pública. A gente sempre tem esse binômio. A gente precisa gastar menos, mas a gente precisa gastar bem. E às vezes, a proposta mais barata pode gerar um custo maior. Então você tem um monitorar a possibilidade de criar um requisito de qualidade numa contratação pública, num processo licitatório é importante para garantir que você não vai estar executando barato, mas executando mal. E o impacto também que que essa meta vai trazer. Então avalia mudanças estruturais ou de longo prazo geradas em políticas públicas consolidadas? De que forma esse programa e de que forma essa meta vai impactar na vida da sociedade? E aí alguns desdobramentos. Quando a gente fala de planejamento, de por programas e metas, a gente tem alguns desdobramentos, uma lógica de encadeamento que a gente analisa na parte de identificação. Então, normalmente a gente segue um caminho. Primeiro, a gente tem que identificar um problema público. Qual o problema? Sustentabilidade do RPPS, Índice de Educação, nota do Ideb, Atenção Básica de saúde. O objetivo estratégico da gestão Qual o objetivo estratégico do gestor municipal? É criar. A partir daí, criar um programa que venha atender e resolver esse problema público. Esse programa a gente desdobra em projetos. Esse projeto a gente cria metas através de um critério que a gente estou indicando aqui, um dos das metodologias de meta, que é a metodologia Smart. A gente tem que estabelecer os indicadores. Como é que eu vou medir esses indicadores para saber se vai estar sendo atingido ou não? Criação orçamentária que vai estar. Alô É o recurso estimado. Também conta que eu vou gastar para aquela ação. Então a gente precisa seguir esse caminho para a gente conseguir desenvolver na prática um programa e um exemplo aqui. Desdobramento Primeiro, um programa público alto tempo de tramitação nos processos de aposentadoria, gerando insegurança e acúmulo de demandas. Isso é um problema público hoje mais ligado que para a gestão previdenciária. O objetivo estratégico reduzir o tempo médio de concessão de aposentadoria. Um programa programa de modernização de gestão de benefícios Previdenciários do RPPS um projeto Implantação de um sistema de agendamento e de digitalização de processos Transformar um processo físico mais moroso e burocrático. Um processo digital Uma meta dentro de um critério SMART. Reduzir o tempo médio de concessão de aposentadoria de 120 para 60 dias até dezembro de 2026. Ou seja, é mensurável. Eu sei como eu vou atingir, sei quando eu tenho que atingir. Então, seguindo todos os critérios que Smart Indicador estabeleceu, indicador que converse com a meta o tempo médio em dias entre o requerimento e a publicação do ato consensual. Ação orçamentária então. Aquisição de treinamento de equipe. Licitação de software, serviço de digitalização, o que for, o que for necessário. O recurso estimado que aqui eu chamei um recurso fictício aqui em 450.000 R$. Então, dentro dessa identificação de um programa e por metas, de um planejamento por programa, por metas em que eu tenho um problema objetivo estratégico, programa, projeto, meta indicador, ação orçamentária e recurso necessário para atingir. E aí a gente vem pela questão vem, vem, vem tratar novamente, mais uma vez sobre a cultura organizacional na cultura organizacional, o planejamento. Não basta fazer um plano, não basta planejar a cultura, planejamento, monitoramento. Ela não é estática, ela não é feita uma vez só. É preciso rever rotineiramente o planejamento. A gente precisa é sempre insistir no quesito capacitação técnica nos servidores. É necessário que os colaboradores sejam capacitados e têm um domínio sobre os indicadores, metas, orçamento e os marcos legais. A governança e liderança tem que estar comprometida, ou seja, a alta gestão precisa valorizar esse ciclo de planejamento. A diretoria executiva tem que estar diretamente envolvida nesse ciclo de planejamento de uma gestão previdenciária. Por exemplo, a tecnologia de informação, sistemas cada vez ajudam mais. Então é importante estar alinhado, estar antenado com o que se tem mercado em termos de sistema e utilizar a tecnologia a nosso favor. Agora com mais ações como inteligência artificial, uma série de ações de tecnologia que auxiliam na gestão pública e também na gestão previdenciária e a memória institucional documental. Então, é necessário documentar os processos. O que não está formalizado se perde com o tempo e a gente fica naquela cultura de ser refém da memória das pessoas ou dos profissionais que trabalharam e que se dedicaram naquele setor. Na gestão pública, o gestor, as pessoas, elas são temporárias. Elas estão tão de passagem ali e é importante que essa gestão ela seja contínua. O gestor público, o líder público. Ele passa a ser importante quando ele passa a ser dispensável em determinadas situações. É necessário que o gestor saiba ou se coloque numa situação dispensável, no sentido de que se ele não estiver lá, o serviço não vai parar. Necessário que a equipe esteja preparada para seguir com serviço, seguir com os processos. Se eu troco um profissional, se um profissional se aposenta, vem outro profissional. Se o contrato, um profissional novo. É necessário que eu dê meios documentais históricos para que ele entenda como funciona o processo e como funciona aquele trabalho, que ele vá desenvolver. Quais os desafios que a gente tem quando a gente fala de planejamento para programas de metas? Primeiro, formar quadros técnicos capaz de estruturar esses programas. Mas é isso que a gente está fazendo aqui, que você está fazendo nesse curso de Certificação Profissional da BPM. Promover transversalidade entre áreas, comunicação entre elas, verificar como uma área pode ajudar outra. Quando a gente fala de previdência, gestão de ativos de servidores ativos é muito importante. Avaliação atuarial depende de base cadastral de servidores ativos. Depende normalmente de outra área. Não. Não está gerida pela área de Previdência. Coletar os planos institucionais a planejamento orçamentário. Não adianta criar planos que não tenham assamento, Fortalecer instâncias de governança e pactuação intersetorial é algumas recomendações que a gente dá quando a gente falar de planejamento e por programas e metas. Então, primeiro, fortalecer instâncias de planejamento governamental. É necessário que se tenha áreas de planejamento, seja macro, seja micro. Por exemplo, na gestão da Previdência lado a gente tem uma diretora gerência que cuida especificamente do planejamento e qualidade de informações e gestão estratégico. Então você tem áreas fortalecidas que tratam desse setor. A gente tem uma diretoria no município Salvador, vinculada a Secretaria de Gestão, que cuida de governança e planejamento e tem uma secretaria de Casa Civil que está também de planejamento. Mas esse fortalecimento das áreas é importante para a gente ter uma cultura de planejamento, adotar metodologias que permitam criar metas e programas de forma mais didática e mensuráveis. A metodologia SMART é uma dessas metodologias. Utilizar painéis de indicadores com atualização periódica, acompanhar sempre as entregas, promover capacitações continuadas para os servidores das áreas. O planejamento por programas. Portanto pessoal. Embora estruturado em eixos temáticos, ele não pode ser pensado de forma isolada. Problemas públicos complexos que a gente tem, como a sustentabilidade atuarial ou educação previdenciária, envolve múltiplos fatores, não podem ser pensados apenas de forma isolada pela gestão do RPPS. É necessário que o gestor do PPS tenha a possibilidade de intercomunicação e interligação com as outras áreas da gestão que me auxiliem. Por exemplo, quando a gente fala de educação previdenciária, a gente tem que focar também na educação dos servidores ativos. Normalmente, não compete à gestão previdenciária capacitar servidores. A atividade compete à diretoria de Ativos, a Secretaria de Ativos que cuida dos servidores ativos e é importante ter essa interligação entre as áreas para que a gente consiga criar um planejamento estratégico efetivo e programas que efetivamente impactem a vida da sociedade. E o que a sociedade espera de nós como gestores. Ok, pessoal, na próxima aula a gente vai tratar de monitoramento e avaliação de resultados. Até mais!

Nov. 11, 2025, 12:14 a.m.

Nov. 30, 2025, 2:17 p.m.

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1095.0

505

ACO006

aula 9

Equacionamento do Déficit Atuarial

Quais são as principais alternativas propostas para o equacionamento do déficit atuarial? Aumento das contribuições suplementares e aportes de bens e ativos. Redução das aposentadorias Investimento em criptomoedas Corte de benefícios sociais 06:00

0:06:00

Qual o prazo máximo mencionado para a amortização do déficit atuarial? 35 anos. 50 anos 25 anos 10 anos 11:00

0:11:00

A vídeo-aula 'Equacionamento do Déficit Atuarial', com duração total de 11 minutos e 31 segundos, aborda de maneira aprofundada o conceito de déficit atuarial e as metodologias disponíveis para seu equacionamento. As principais alternativas apresentadas incluem o aumento das contribuições suplementares, aportes de bens e ativos e a polêmica segregação de massa. A aula destaca a importância das regras e normas legais, como as contidas na Portaria 4007, que oferecem um guia para o processo de equacionamento dentro dos regimes próprios de previdência social (RPPS). A apresentação enfatiza a urgência em amortizar o déficit no prazo de 15 a 35 anos, prevenindo assim que futuras gerações assumam débitos previdenciários injustos. A discussão é enriquecida por exemplos práticos, como a simulação de um plano com déficit de 150 milhões. Argumentos são feitos sobre a importância de auditorias atuariais e controles rigorosos, a fim de garantir a responsabilidade e transparência na gestão previdenciária. A vídeo-aula termina com uma chamada para que os alunos revisem o material e se preparem para certificações futuras.

1 00:00:09,700 --> 00:00:11,000 Seja muito bem vindo, 2 00:00:11,000 --> 00:00:12,533 Seja muito bem vinda. 3 00:00:12,533 --> 00:00:14,466 Agora, na nossa disciplina 4 00:00:14,466 --> 00:00:16,200 de Gestão Atuarial Avançada, 5 00:00:16,200 --> 00:00:16,933 vamos ter uma aula 6 00:00:16,933 --> 00:00:18,600 sobre equacionamento 7 00:00:18,600 --> 00:00:20,100 de déficit atuarial. 8 00:00:20,100 --> 00:00:22,200 As formas de financiamento 9 00:00:22,200 --> 00:00:22,900 desse dinheiro 10 00:00:22,900 --> 00:00:23,566 que está faltando, 11 00:00:23,566 --> 00:00:25,266 dessa insuficiência. 12 00:00:25,266 --> 00:00:25,633 E a gente 13 00:00:25,633 --> 00:00:27,533 tem dois degraus aqui 14 00:00:27,533 --> 00:00:29,666 diferentes de insuficiências 15 00:00:29,666 --> 00:00:31,766 a insuficiência financeira 16 00:00:31,766 --> 00:00:33,533 que a gente já viu 17 00:00:33,533 --> 00:00:35,100 nas aulas anteriores 18 00:00:35,100 --> 00:00:37,566 e a insuficiência respectiva. 19 00:00:37,566 --> 00:00:39,566 Há um déficit financeiro. 20 00:00:39,566 --> 00:00:39,800 Então, 21 00:00:39,800 --> 00:00:41,400 esses dois são passíveis 22 00:00:41,400 --> 00:00:42,900 de terem 23 00:00:42,900 --> 00:00:45,900 necessidades a serem feitas sobre 24 00:00:46,133 --> 00:00:47,333 esse fato. 25 00:00:47,333 --> 00:00:49,733 Então a gente vai pensar em 26 00:00:49,733 --> 00:00:50,366 nossa referência, 27 00:00:50,366 --> 00:00:51,633 que é o artigo 55 da 28 00:00:51,633 --> 00:00:54,633 Portaria quatro um 4007 29 00:00:54,933 --> 00:00:56,833 e o conceito desse equacionamento 30 00:00:56,833 --> 00:00:58,000 de déficit atuarial? 31 00:00:58,000 --> 00:01:00,300 E a insuficiência de recursos 32 00:01:00,300 --> 00:01:00,866 para cobertura 33 00:01:00,866 --> 00:01:01,500 de compromissos 34 00:01:01,500 --> 00:01:02,966 dos planos de benefício 35 00:01:02,966 --> 00:01:04,833 calculados naturalmente. 36 00:01:04,833 --> 00:01:06,200 Mas a gente está falando também 37 00:01:06,200 --> 00:01:07,366 numa data específica 38 00:01:07,366 --> 00:01:09,200 de referência desse déficit 39 00:01:09,200 --> 00:01:09,700 e também 40 00:01:09,700 --> 00:01:11,300 numa base de normas legais 41 00:01:11,300 --> 00:01:11,866 de atuar 42 00:01:11,866 --> 00:01:13,366 para ter parâmetros estabelecidos 43 00:01:13,366 --> 00:01:16,166 das normas aplicáveis aos RPPS. 44 00:01:17,366 --> 00:01:19,400 E quando a gente estabelece 45 00:01:19,400 --> 00:01:21,700 e se descobre o défice atuarial, 46 00:01:21,700 --> 00:01:22,766 a gente precisa 47 00:01:22,766 --> 00:01:23,966 estabelecer, na sequência, 48 00:01:23,966 --> 00:01:25,733 um equacionamento do déficit, 49 00:01:25,733 --> 00:01:26,133 ou seja, 50 00:01:26,133 --> 00:01:29,100 uma forma de que ele seja 51 00:01:29,100 --> 00:01:30,233 pago ao longo 52 00:01:30,233 --> 00:01:31,066 de um certo período. 53 00:01:31,066 --> 00:01:32,133 E como a descobrir uma dívida 54 00:01:32,133 --> 00:01:33,400 agora eu vou parcelar. 55 00:01:33,400 --> 00:01:34,933 Só que o nome parcelamento 56 00:01:34,933 --> 00:01:36,166 não é utilizado nesse caso, 57 00:01:36,166 --> 00:01:37,500 porque a técnica utilizada 58 00:01:37,500 --> 00:01:38,766 por trás é uma técnica total, 59 00:01:38,766 --> 00:01:39,933 não financeira. 60 00:01:39,933 --> 00:01:40,966 O parcelamento, por si 61 00:01:40,966 --> 00:01:42,133 só de uma dívida 62 00:01:42,133 --> 00:01:43,033 tem o pressuposto 63 00:01:43,033 --> 00:01:44,066 financeiro por trás, 64 00:01:44,066 --> 00:01:45,033 que é o juros. 65 00:01:45,033 --> 00:01:45,833 Quando a gente fala 66 00:01:45,833 --> 00:01:47,066 em equacionamento 67 00:01:47,066 --> 00:01:48,433 atuarial, a gente está falando 68 00:01:48,433 --> 00:01:50,333 num parcelamento atuarial. 69 00:01:50,333 --> 00:01:50,666 Ou seja, 70 00:01:50,666 --> 00:01:51,733 eu já estou prevendo 71 00:01:51,733 --> 00:01:52,466 que eu vou dividir 72 00:01:52,466 --> 00:01:53,100 entre todos os 73 00:01:53,100 --> 00:01:54,100 que estiverem vivos 74 00:01:54,100 --> 00:01:55,233 e forem contribuindo. 75 00:01:55,233 --> 00:01:56,200 Se alguém morre 76 00:01:56,200 --> 00:01:56,933 no meio do caminho, 77 00:01:56,933 --> 00:01:58,066 que é o que acontece 78 00:01:58,066 --> 00:01:59,300 num plano de aposentadoria, 79 00:01:59,300 --> 00:02:00,566 essa pessoa já está prevista 80 00:02:00,566 --> 00:02:02,000 que ela não iria fazer 81 00:02:02,000 --> 00:02:02,833 aquela contribuição 82 00:02:02,833 --> 00:02:04,600 para o déficit atuarial 83 00:02:04,600 --> 00:02:05,433 que está no meio do caminho. 84 00:02:05,433 --> 00:02:07,100 Então é um equacionamento. 85 00:02:07,100 --> 00:02:08,266 Mas você pode entender 86 00:02:08,266 --> 00:02:09,200 ali, na hora de explicar 87 00:02:09,200 --> 00:02:09,900 para alguém 88 00:02:09,900 --> 00:02:10,800 como sendo 89 00:02:10,800 --> 00:02:11,933 uma forma de parcelar 90 00:02:11,933 --> 00:02:12,766 essa dívida grande 91 00:02:12,766 --> 00:02:14,433 que chama se atuarial. 92 00:02:14,433 --> 00:02:15,700 Que alternativas 93 00:02:15,700 --> 00:02:17,866 que a portaria apresenta? 94 00:02:17,866 --> 00:02:20,133 E aqui eu preciso fazer uma 95 00:02:20,133 --> 00:02:21,300 um disclaimer, 96 00:02:21,300 --> 00:02:23,266 uma abertura de uma clareza 97 00:02:23,266 --> 00:02:24,800 aqui sobre os conceitos. 98 00:02:24,800 --> 00:02:26,400 Aqui a gente tem 99 00:02:26,400 --> 00:02:28,133 a forma que a portaria indica, 100 00:02:28,133 --> 00:02:28,700 como se isso 101 00:02:28,700 --> 00:02:30,133 fosse um passo a passo. 102 00:02:30,133 --> 00:02:31,633 Eu vou avançar para a gente 103 00:02:31,633 --> 00:02:33,433 olhar pela primeira vez 104 00:02:33,433 --> 00:02:36,066 o artigo A e não bater aqui ainda 105 00:02:36,066 --> 00:02:37,366 o artigo da norma 106 00:02:37,366 --> 00:02:40,000 que fala sobre a nossa portaria. 107 00:02:40,000 --> 00:02:41,400 Ele fala numa sequência, 108 00:02:41,400 --> 00:02:41,800 como se 109 00:02:41,800 --> 00:02:43,366 o equacionamento de déficit 110 00:02:43,366 --> 00:02:44,733 tivesse que seguir essa sequência 111 00:02:44,733 --> 00:02:46,633 e coloca como segunda opção 112 00:02:46,633 --> 00:02:48,500 a segregação de massa. 113 00:02:48,500 --> 00:02:49,266 Mas veja bem, 114 00:02:49,266 --> 00:02:50,400 ela não é uma 115 00:02:50,400 --> 00:02:51,766 opção de equacionamento 116 00:02:51,766 --> 00:02:53,233 de fato do déficit. 117 00:02:53,233 --> 00:02:54,766 O déficit vai continuar existindo 118 00:02:54,766 --> 00:02:56,000 com a segregação de massa, 119 00:02:56,000 --> 00:02:57,766 mas ele vai ficar escondido, 120 00:02:57,766 --> 00:02:58,500 digamos assim, 121 00:02:58,500 --> 00:03:00,300 porque o regime de 122 00:03:00,300 --> 00:03:02,033 repartição simples, utilizado 123 00:03:02,033 --> 00:03:03,633 no fundo financeiro, 124 00:03:03,633 --> 00:03:06,033 não por definição, não apresenta 125 00:03:06,033 --> 00:03:06,766 aquele déficit 126 00:03:06,766 --> 00:03:07,600 que a gente identifica 127 00:03:07,600 --> 00:03:08,266 quando a gente faz 128 00:03:08,266 --> 00:03:10,200 por outros regimes. Então, 129 00:03:11,300 --> 00:03:12,600 materialmente, tecnicamente, 130 00:03:12,600 --> 00:03:13,300 a gente não considera 131 00:03:13,300 --> 00:03:14,166 a segregação de massa 132 00:03:14,166 --> 00:03:15,000 como uma forma 133 00:03:15,000 --> 00:03:16,200 de condicionamento, 134 00:03:16,200 --> 00:03:18,000 e sim como uma forma de gestão 135 00:03:18,000 --> 00:03:18,533 atuarial. 136 00:03:18,533 --> 00:03:19,033 Ali onde eu vou 137 00:03:19,033 --> 00:03:20,466 estabelecer outra forma 138 00:03:20,466 --> 00:03:21,333 de conduzir 139 00:03:21,333 --> 00:03:22,666 aquele plano financeiro. 140 00:03:22,666 --> 00:03:24,566 E o plano previdenciário 141 00:03:24,566 --> 00:03:25,800 vai ser separado 142 00:03:25,800 --> 00:03:27,166 e esse sim vai ser olhado 143 00:03:27,166 --> 00:03:28,200 o déficit atuarial 144 00:03:28,200 --> 00:03:29,400 e obrigatoriamente 145 00:03:29,400 --> 00:03:29,800 no início 146 00:03:29,800 --> 00:03:31,700 ele não tem défice atuarial. 147 00:03:31,700 --> 00:03:32,966 Então a gente tem, 148 00:03:32,966 --> 00:03:34,200 através do equacionamento 149 00:03:34,200 --> 00:03:34,733 lá pela ANP, 150 00:03:34,733 --> 00:03:36,033 pela nossa legislação, 151 00:03:36,033 --> 00:03:37,233 aumento das contribuições 152 00:03:37,233 --> 00:03:37,966 suplementares, 153 00:03:37,966 --> 00:03:40,566 segregação de normas de massa, 154 00:03:40,566 --> 00:03:42,600 aportes de ativos e de bens, 155 00:03:42,600 --> 00:03:44,133 como se isso fosse uma ordem. 156 00:03:44,133 --> 00:03:45,066 Só que, na realidade, 157 00:03:45,066 --> 00:03:45,366 a gente 158 00:03:45,366 --> 00:03:47,866 deixaria a segregação de massa 159 00:03:47,866 --> 00:03:49,200 por último. 160 00:03:49,200 --> 00:03:50,300 Então a gente 161 00:03:50,300 --> 00:03:52,700 deixa essa como uma última opção 162 00:03:52,700 --> 00:03:54,766 dentro do aporte de ativos e de 163 00:03:54,766 --> 00:03:57,000 e aportes regulares. 164 00:03:57,000 --> 00:03:57,866 A gente tem essas duas 165 00:03:57,866 --> 00:03:58,700 características ou 166 00:03:58,700 --> 00:04:00,000 eu aporta o arquivo, 167 00:04:00,000 --> 00:04:00,600 o artigo, 168 00:04:00,600 --> 00:04:03,466 o ativo de uma vez só, 169 00:04:03,466 --> 00:04:05,666 grandão, ou eu programo aportes 170 00:04:05,666 --> 00:04:07,666 regulares e aí a gente 171 00:04:09,366 --> 00:04:10,566 a alternativa que a gente 172 00:04:10,566 --> 00:04:12,300 tem a mais indicada realmente 173 00:04:12,300 --> 00:04:13,933 é o aporte de bens e ativos 174 00:04:13,933 --> 00:04:15,166 e depois disso 175 00:04:15,166 --> 00:04:16,800 as contribuições suplementares. 176 00:04:16,800 --> 00:04:18,166 E por último, ainda, 177 00:04:18,166 --> 00:04:19,533 a segregação de massa. 178 00:04:19,533 --> 00:04:20,100 O aumento das 179 00:04:20,100 --> 00:04:21,500 contribuições suplementares 180 00:04:21,500 --> 00:04:22,900 nada mais é do que ficar lá. 181 00:04:22,900 --> 00:04:23,866 Quanto percentual mais 182 00:04:23,866 --> 00:04:25,200 eu tenho que cobrar de alíquota 183 00:04:25,200 --> 00:04:26,800 de todos os servidores 184 00:04:26,800 --> 00:04:29,800 e doente para que a gente tenha 185 00:04:29,800 --> 00:04:30,566 a parcela 186 00:04:30,566 --> 00:04:31,200 sendo paga 187 00:04:31,200 --> 00:04:32,266 por essas contribuições 188 00:04:32,266 --> 00:04:33,566 suplementares 189 00:04:33,566 --> 00:04:35,100 ou a segregação de massa. 190 00:04:35,100 --> 00:04:36,666 E quando a gente separa dois 191 00:04:36,666 --> 00:04:38,900 em dois grupos, os segurados. 192 00:04:38,900 --> 00:04:40,100 E eu digo até uma certa data, 193 00:04:40,100 --> 00:04:40,533 esse grupo 194 00:04:40,533 --> 00:04:42,300 que está em regime de repartição 195 00:04:42,300 --> 00:04:42,733 simples, 196 00:04:42,733 --> 00:04:44,400 que é o fundo financeiro, 197 00:04:44,400 --> 00:04:45,700 dá A partir dessa data, 198 00:04:45,700 --> 00:04:47,300 os servidores estão todos 199 00:04:47,300 --> 00:04:48,866 no fundo previdenciário 200 00:04:48,866 --> 00:04:49,400 e a partir de 201 00:04:49,400 --> 00:04:50,366 então se forma 202 00:04:50,366 --> 00:04:51,600 a reserva matemática para 203 00:04:51,600 --> 00:04:53,033 garantir esses futuros 204 00:04:54,266 --> 00:04:55,733 futuros futuros 205 00:04:55,733 --> 00:04:57,766 pagamentos previdenciários. 206 00:04:57,766 --> 00:05:00,733 Exige um estudo técnico 207 00:05:00,733 --> 00:05:02,700 necessário, primordial 208 00:05:02,700 --> 00:05:04,466 para fazer a segregação de massa. 209 00:05:04,466 --> 00:05:06,300 Então a gente precisa 210 00:05:06,300 --> 00:05:07,566 desse estudo, 211 00:05:07,566 --> 00:05:09,666 inclusive aprovado pela SPF, 212 00:05:09,666 --> 00:05:11,766 pela Secretaria de Previdência, 213 00:05:11,766 --> 00:05:13,500 o aporte de bens e ativos. 214 00:05:13,500 --> 00:05:14,433 O cuidado que a gente tem, 215 00:05:14,433 --> 00:05:15,533 que tem que ter 216 00:05:15,533 --> 00:05:16,166 é sobre 217 00:05:16,166 --> 00:05:18,700 que tipo de bens imóveis ativos 218 00:05:18,700 --> 00:05:19,900 vão estar sendo passados 219 00:05:19,900 --> 00:05:21,033 para RPPS. 220 00:05:21,033 --> 00:05:21,200 Então, 221 00:05:21,200 --> 00:05:24,200 quando a gente encontra algumas. 222 00:05:25,600 --> 00:05:27,066 Alternativas duvidosas, 223 00:05:27,066 --> 00:05:28,766 digamos assim, em passar 224 00:05:28,766 --> 00:05:30,366 uma escola, por exemplo, 225 00:05:30,366 --> 00:05:31,800 para para o RPPS, 226 00:05:31,800 --> 00:05:32,866 a gente identifica 227 00:05:32,866 --> 00:05:34,000 como sendo inadequado, 228 00:05:34,000 --> 00:05:34,900 porque o RPPS 229 00:05:34,900 --> 00:05:36,400 não é um gestor de bens, 230 00:05:36,400 --> 00:05:38,700 muito menos de uma escola. 231 00:05:38,700 --> 00:05:39,733 Então 232 00:05:39,733 --> 00:05:41,100 ele teria que vender essa escola 233 00:05:41,100 --> 00:05:42,733 e daí passar o dinheiro. 234 00:05:42,733 --> 00:05:44,300 A mesma coisa sobre praças 235 00:05:44,300 --> 00:05:45,433 ou outros imóveis 236 00:05:45,433 --> 00:05:46,533 que não tem liquidez 237 00:05:46,533 --> 00:05:47,500 ou não tem solvência. 238 00:05:48,600 --> 00:05:49,500 Esse equacionamento é 239 00:05:49,500 --> 00:05:50,400 uma obrigação legal. 240 00:05:50,400 --> 00:05:51,400 Ela deve ser cumprida 241 00:05:51,400 --> 00:05:52,833 anualmente após a apuração 242 00:05:52,833 --> 00:05:53,666 do resultado atuarial 243 00:05:53,666 --> 00:05:55,333 no encerramento do exercício. 244 00:05:55,333 --> 00:05:56,700 Existem critérios técnicos 245 00:05:56,700 --> 00:05:57,733 que a gente pode, 246 00:05:57,733 --> 00:05:59,600 que a gente tem que seguir. 247 00:05:59,600 --> 00:06:01,400 E aí um número mágico aqui. 248 00:06:01,400 --> 00:06:03,466 Prazo máximo de 15, 35 anos 249 00:06:03,466 --> 00:06:04,100 para amortização 250 00:06:04,100 --> 00:06:04,966 do déficit atuarial, 251 00:06:04,966 --> 00:06:07,266 sendo reduzido a cada ano. 252 00:06:07,266 --> 00:06:09,466 Esse prazo de 35 anos 253 00:06:09,466 --> 00:06:10,233 é algo que tem 254 00:06:10,233 --> 00:06:11,333 que chamar a atenção da gente 255 00:06:11,333 --> 00:06:12,900 porque está baseado 256 00:06:12,900 --> 00:06:13,300 na ideia 257 00:06:13,300 --> 00:06:14,600 do tempo médio 258 00:06:14,600 --> 00:06:16,333 de duração do sistema 259 00:06:16,333 --> 00:06:17,600 completo de aposentadorias. 260 00:06:17,600 --> 00:06:19,266 Ele evita passar 261 00:06:19,266 --> 00:06:20,766 esse déficit atuarial 262 00:06:20,766 --> 00:06:22,366 para uma próxima geração. 263 00:06:22,366 --> 00:06:23,100 Então a gente quer 264 00:06:23,100 --> 00:06:23,966 que essa geração 265 00:06:23,966 --> 00:06:25,600 e não que os netos, bisnetos, 266 00:06:25,600 --> 00:06:26,300 continuem pagando 267 00:06:26,300 --> 00:06:27,433 aquela dívida previdenciária 268 00:06:27,433 --> 00:06:28,133 que foi 269 00:06:28,133 --> 00:06:29,566 vista a mais tempo atrás 270 00:06:29,566 --> 00:06:32,100 com contribuições suplementares. 271 00:06:32,100 --> 00:06:33,133 Nessa lógica é que 272 00:06:33,133 --> 00:06:35,100 existe esse prazo máximo 273 00:06:35,100 --> 00:06:35,900 de amortização 274 00:06:35,900 --> 00:06:36,600 do défice atuarial. 275 00:06:36,600 --> 00:06:38,500 Quando ele for calculado 276 00:06:38,500 --> 00:06:39,666 uma demonstração técnica 277 00:06:39,666 --> 00:06:40,266 detalhada dos 278 00:06:40,266 --> 00:06:41,466 valores equacionados 279 00:06:41,466 --> 00:06:43,166 a serem equacionados, 280 00:06:43,166 --> 00:06:45,000 a necessidade da revisão anual 281 00:06:45,000 --> 00:06:45,733 e a demonstração 282 00:06:45,733 --> 00:06:46,800 do impacto financeiro e fiscal 283 00:06:46,800 --> 00:06:48,233 para o ente federativo, 284 00:06:48,233 --> 00:06:49,033 principalmente se eu fiz 285 00:06:49,033 --> 00:06:50,400 uma segregação de massa, 286 00:06:50,400 --> 00:06:51,733 Será que ele vai conseguir 287 00:06:51,733 --> 00:06:53,000 fazer os aportes financeiros 288 00:06:53,000 --> 00:06:53,500 mês a mês, 289 00:06:53,500 --> 00:06:53,966 o pagamento 290 00:06:53,966 --> 00:06:55,533 de todas as aposentadorias 291 00:06:55,533 --> 00:06:56,000 e pensões 292 00:06:56,000 --> 00:06:58,600 que ficarem no regime financeiro? 293 00:06:58,600 --> 00:06:59,400 É isso que a gente vai ter 294 00:06:59,400 --> 00:07:00,733 que demonstrar 295 00:07:00,733 --> 00:07:01,800 através desse estudo 296 00:07:01,800 --> 00:07:03,233 de impacto financeiro e fiscal 297 00:07:03,233 --> 00:07:04,033 para o ente 298 00:07:04,033 --> 00:07:05,900 e não só para o Instituto 299 00:07:05,900 --> 00:07:06,866 de Previdência. 300 00:07:06,866 --> 00:07:08,166 É a comprovação da capacidade 301 00:07:08,166 --> 00:07:09,466 orçamentária desse ente 302 00:07:09,466 --> 00:07:10,833 de cumprir aquele ponto do plano 303 00:07:10,833 --> 00:07:12,300 que está estabelecido. 304 00:07:12,300 --> 00:07:13,933 Vamos para um exemplo aqui. 305 00:07:13,933 --> 00:07:15,100 Uma simulação numérica 306 00:07:15,100 --> 00:07:16,633 para um RPPS com défice atuarial 307 00:07:16,633 --> 00:07:18,600 de 150 milhões 308 00:07:19,666 --> 00:07:20,533 trocado 309 00:07:20,533 --> 00:07:21,833 150 milhões trocado, 310 00:07:21,833 --> 00:07:23,666 a gente volta e meia RPPS 311 00:07:23,666 --> 00:07:24,233 for estadual. 312 00:07:24,233 --> 00:07:25,800 Então a gente foi papa de bike, 313 00:07:25,800 --> 00:07:27,000 papa de bilhões, 314 00:07:27,000 --> 00:07:28,466 mas enfim, 150 milhões 315 00:07:28,466 --> 00:07:29,466 é muito dinheiro 316 00:07:29,466 --> 00:07:29,833 e a gente 317 00:07:29,833 --> 00:07:31,533 pensa como se tivesse uma dívida 318 00:07:31,533 --> 00:07:32,633 de 150 milhões. 319 00:07:32,633 --> 00:07:34,500 Aqui um exemplo 320 00:07:34,500 --> 00:07:35,166 a gente colocou 321 00:07:35,166 --> 00:07:36,000 um prazo de amortização, 322 00:07:36,000 --> 00:07:37,500 mas em 35 anos 323 00:07:37,500 --> 00:07:38,566 a taxa de juros atuarial 324 00:07:38,566 --> 00:07:40,466 aqui está em 5%. 325 00:07:40,466 --> 00:07:42,600 E aí está nesse RPPS 326 00:07:42,600 --> 00:07:43,800 aqui, simbólico 327 00:07:43,800 --> 00:07:45,900 ele está acostumado 328 00:07:45,900 --> 00:07:47,366 já com essa taxa, 329 00:07:47,366 --> 00:07:48,733 Já está validada essa taxa. 330 00:07:48,733 --> 00:07:49,166 Vamos supor que 331 00:07:49,166 --> 00:07:50,266 a gente não esteja 332 00:07:50,266 --> 00:07:51,500 questionando a taxa de juros 333 00:07:51,500 --> 00:07:52,266 atuarial, 334 00:07:52,266 --> 00:07:55,266 a folha salarial anual do ente 335 00:07:55,833 --> 00:07:58,833 40 milhões, ou seja, 336 00:07:58,833 --> 00:08:01,133 desses 150 milhões 337 00:08:01,133 --> 00:08:02,866 que a gente vai precisar 338 00:08:02,866 --> 00:08:04,033 recolher ao longo desses 339 00:08:04,033 --> 00:08:07,233 135 anos, O percentual que eu 340 00:08:07,233 --> 00:08:08,166 escolher aplicar 341 00:08:08,166 --> 00:08:08,733 eu vou aplicar 342 00:08:08,733 --> 00:08:10,466 sobre os 40 milhões. 343 00:08:10,466 --> 00:08:11,066 Nesse caso, 344 00:08:11,066 --> 00:08:11,566 uma alíquota 345 00:08:11,566 --> 00:08:12,600 suplementar inicial 346 00:08:12,600 --> 00:08:13,800 no primeiro ano 347 00:08:13,800 --> 00:08:15,966 foi colocada de 3,25. 348 00:08:15,966 --> 00:08:17,333 Então, todo ano. 349 00:08:19,500 --> 00:08:20,700 Toda a folha salarial dos 350 00:08:20,700 --> 00:08:22,766 40.000.003,25% 351 00:08:22,766 --> 00:08:24,466 vão de contribuição suplementar 352 00:08:24,466 --> 00:08:26,133 todo mês, todo mês, todo mês. 353 00:08:26,133 --> 00:08:27,633 Só que aqui foi desenhado 354 00:08:27,633 --> 00:08:28,166 uma alíquota 355 00:08:28,166 --> 00:08:30,133 suplementar final 356 00:08:30,133 --> 00:08:33,133 depois do 35.º ano crescente. 357 00:08:33,200 --> 00:08:34,200 Isso é um problema? 358 00:08:34,200 --> 00:08:35,300 É um caso prático, 359 00:08:35,300 --> 00:08:36,466 é o que a gente mais encontra. 360 00:08:36,466 --> 00:08:37,500 Mas é um problema 361 00:08:37,500 --> 00:08:37,866 porque 362 00:08:37,866 --> 00:08:39,100 quem diz que eu vou conseguir, 363 00:08:39,100 --> 00:08:40,366 o ente vai conseguir suportar 364 00:08:40,366 --> 00:08:41,100 uma alíquota lá 365 00:08:41,100 --> 00:08:43,466 no final de 22,8% 366 00:08:43,466 --> 00:08:45,166 sobre esses 40 milhões. 367 00:08:45,166 --> 00:08:46,133 É muito dinheiro 368 00:08:46,133 --> 00:08:48,000 numa só tacada de 369 00:08:48,000 --> 00:08:49,400 pagamento de folha salarial. 370 00:08:49,400 --> 00:08:50,600 Esses 22 aqui 371 00:08:50,600 --> 00:08:53,266 correspondem a quase 10 milhões. 372 00:08:53,266 --> 00:08:54,366 Então será que o ente realmente 373 00:08:54,366 --> 00:08:54,700 tem essa 374 00:08:54,700 --> 00:08:56,766 capacidade de pagar, 375 00:08:56,766 --> 00:08:58,866 além da alíquota normal, 376 00:08:58,866 --> 00:09:00,500 mais uma alíquota de 10 milhões 377 00:09:00,500 --> 00:09:02,133 todos os meses, 378 00:09:02,133 --> 00:09:03,000 todos os anos 379 00:09:03,000 --> 00:09:04,466 que essa folha que é anual? 380 00:09:04,466 --> 00:09:05,100 Então, 381 00:09:05,100 --> 00:09:06,900 se a gente corre esse risco, 382 00:09:06,900 --> 00:09:08,433 como é um caso 383 00:09:08,433 --> 00:09:09,600 simbólico aqui, 384 00:09:09,600 --> 00:09:10,933 de usar uma alíquota suplementar 385 00:09:10,933 --> 00:09:13,033 para pagar esses 150 milhões 386 00:09:13,033 --> 00:09:14,833 ao longo dos 35 anos, 387 00:09:14,833 --> 00:09:16,200 então se eu tivesse aqui 388 00:09:16,200 --> 00:09:17,000 esses, esses 389 00:09:17,000 --> 00:09:18,533 40.000.001 alíquota 390 00:09:18,533 --> 00:09:20,066 no meio do caminho, 10%, 391 00:09:20,066 --> 00:09:21,733 4 milhões a cada ano, 392 00:09:21,733 --> 00:09:24,066 4 milhões a cada ano, em dez anos 393 00:09:24,066 --> 00:09:25,466 eu tenho 40 milhões. 394 00:09:25,466 --> 00:09:28,733 Se eu fizesse 40, 40 anos, 395 00:09:28,933 --> 00:09:30,733 eu atinjo 150. 396 00:09:30,733 --> 00:09:31,100 Só que eu 397 00:09:31,100 --> 00:09:32,233 ainda tenho a força dos juros. 398 00:09:32,233 --> 00:09:32,800 Ainda tem outros 399 00:09:32,800 --> 00:09:33,533 cálculos atuariais 400 00:09:33,533 --> 00:09:34,300 que entram aí no meio, 401 00:09:34,300 --> 00:09:36,233 mas o paralelo é esse. 402 00:09:36,233 --> 00:09:37,400 Se eu tivesse uma alíquota 403 00:09:37,400 --> 00:09:39,866 de 10%, 4 milhões a cada ano, 404 00:09:39,866 --> 00:09:41,900 a gente teria informando 405 00:09:41,900 --> 00:09:43,200 ao longo dos anos. 406 00:09:43,200 --> 00:09:44,233 Durante quatro anos, 407 00:09:44,233 --> 00:09:46,233 a gente atinge os 150 milhões. 408 00:09:46,233 --> 00:09:49,100 É tão simples quanto isso. 409 00:09:49,100 --> 00:09:50,233 Só que o cálculo atuarial 410 00:09:50,233 --> 00:09:52,033 ele acaba sendo mais complexo 411 00:09:52,033 --> 00:09:53,066 porque ele vai 412 00:09:53,066 --> 00:09:54,433 considerar todas as variáveis. 413 00:09:54,433 --> 00:09:56,100 Mas o raciocínio financeiro, 414 00:09:56,100 --> 00:09:56,800 ele é válido. 415 00:09:56,800 --> 00:09:57,866 Está é um percentual 416 00:09:57,866 --> 00:10:00,366 em cima da folha anual salarial. 417 00:10:00,366 --> 00:10:01,400 Eu te pergunto 418 00:10:01,400 --> 00:10:02,833 qual é a sua folha? 419 00:10:02,833 --> 00:10:05,766 Qual é a folha do ente que você 420 00:10:05,766 --> 00:10:08,333 ao qual o seu RPPS é vinculado? 421 00:10:08,333 --> 00:10:08,533 E aí, 422 00:10:08,533 --> 00:10:09,700 quantos por cento 423 00:10:09,700 --> 00:10:10,833 em cima daquela folha 424 00:10:10,833 --> 00:10:12,200 de alíquota suplementar? 425 00:10:12,200 --> 00:10:13,233 Quanto que entra todo mês, 426 00:10:13,233 --> 00:10:14,600 todo ano, 427 00:10:14,600 --> 00:10:15,400 no instituto 428 00:10:15,400 --> 00:10:16,800 para suprir o déficit? 429 00:10:16,800 --> 00:10:18,333 E qual é o valor desse déficit? 430 00:10:18,333 --> 00:10:18,866 Então você pode 431 00:10:18,866 --> 00:10:19,666 fazer uma conta ali 432 00:10:19,666 --> 00:10:21,133 já em percentuais, 433 00:10:21,133 --> 00:10:22,566 se a gente vê realmente 434 00:10:22,566 --> 00:10:24,300 aquele plano de equacionamento, 435 00:10:24,300 --> 00:10:25,700 vai ser suficiente 436 00:10:25,700 --> 00:10:27,766 para cumprir o objetivo. 437 00:10:27,766 --> 00:10:28,666 As consequências da 438 00:10:28,666 --> 00:10:30,433 não adoção das medidas propostas 439 00:10:30,433 --> 00:10:32,533 e aquelas que a gente conhece já 440 00:10:32,533 --> 00:10:33,900 comprometimento dos pagamentos 441 00:10:33,900 --> 00:10:35,100 futuros, problema 442 00:10:35,100 --> 00:10:36,266 no crescimento exponencial 443 00:10:36,266 --> 00:10:36,833 do déficit, 444 00:10:36,833 --> 00:10:37,700 responsabilização 445 00:10:37,700 --> 00:10:39,066 dos gestores dos entes 446 00:10:39,066 --> 00:10:40,433 e não a obtenção da 447 00:10:40,433 --> 00:10:42,533 certificação do erro do CRP, 448 00:10:43,533 --> 00:10:44,200 do Certificado de 449 00:10:44,200 --> 00:10:45,233 Registro de 450 00:10:45,233 --> 00:10:46,933 Regularidade Previdenciária 451 00:10:46,933 --> 00:10:48,333 e os pontos de atenção aqui. 452 00:10:48,333 --> 00:10:50,000 Transparência Quando isso é feito 453 00:10:50,000 --> 00:10:51,000 com responsabilidade, 454 00:10:51,000 --> 00:10:52,366 porque realmente pode. 455 00:10:52,366 --> 00:10:53,766 Pode haver a consequência 456 00:10:53,766 --> 00:10:54,966 da responsabilização 457 00:10:54,966 --> 00:10:56,533 com implicações administrativas 458 00:10:56,533 --> 00:10:57,933 e judiciais. 459 00:10:57,933 --> 00:10:58,833 Auditoria atuarial 460 00:10:58,833 --> 00:10:59,766 e monitoramento 461 00:10:59,766 --> 00:11:00,833 Quando a gente tem o 462 00:11:00,833 --> 00:11:01,733 posicionamento do déficit 463 00:11:01,733 --> 00:11:02,600 mais indicado, 464 00:11:02,600 --> 00:11:03,900 ainda que a gente busque 465 00:11:03,900 --> 00:11:04,733 uma auditoria atuarial 466 00:11:04,733 --> 00:11:06,166 para esses valores, 467 00:11:06,166 --> 00:11:06,866 o equacionamento 468 00:11:06,866 --> 00:11:07,500 do déficit atuarial, 469 00:11:07,500 --> 00:11:08,400 ele deve seguir critérios 470 00:11:08,400 --> 00:11:09,466 técnicos rigorosos, 471 00:11:09,466 --> 00:11:10,466 esses que a gente viu 472 00:11:10,466 --> 00:11:11,900 olhar para o equacionamento 473 00:11:11,900 --> 00:11:12,933 e ver se ele é viável 474 00:11:12,933 --> 00:11:16,200 com prazo máximo de 35 anos. 475 00:11:16,966 --> 00:11:17,700 Muito bem, 476 00:11:17,700 --> 00:11:18,466 visando assegurar 477 00:11:18,466 --> 00:11:19,900 a sustentabilidade financeira 478 00:11:19,900 --> 00:11:21,533 e atuarial do RPPS. 479 00:11:21,533 --> 00:11:22,566 Aqui, agora na tela, 480 00:11:22,566 --> 00:11:23,166 está parecendo mais 481 00:11:23,166 --> 00:11:23,833 o material de vocês 482 00:11:23,833 --> 00:11:24,633 que está aqui disponível. 483 00:11:24,633 --> 00:11:26,233 Já tem o artigo 484 00:11:26,233 --> 00:11:28,300 55, releiam ele 485 00:11:28,300 --> 00:11:29,133 e se preparem para 486 00:11:29,133 --> 00:11:30,300 a certificação. 487 00:11:30,300 --> 00:11:31,633 A gente se vê na próxima aula.

Seja muito bem vindo, Seja muito bem vinda. Agora, na nossa disciplina de Gestão Atuarial Avançada, vamos ter uma aula sobre equacionamento de déficit atuarial. As formas de financiamento desse dinheiro que está faltando, dessa insuficiência. E a gente tem dois degraus aqui diferentes de insuficiências a insuficiência financeira que a gente já viu nas aulas anteriores e a insuficiência respectiva. Há um déficit financeiro. Então, esses dois são passíveis de terem necessidades a serem feitas sobre esse fato. Então a gente vai pensar em nossa referência, que é o artigo 55 da Portaria quatro um 4007 e o conceito desse equacionamento de déficit atuarial? E a insuficiência de recursos para cobertura de compromissos dos planos de benefício calculados naturalmente. Mas a gente está falando também numa data específica de referência desse déficit e também numa base de normas legais de atuar para ter parâmetros estabelecidos das normas aplicáveis aos RPPS. E quando a gente estabelece e se descobre o défice atuarial, a gente precisa estabelecer, na sequência, um equacionamento do déficit, ou seja, uma forma de que ele seja pago ao longo de um certo período. E como a descobrir uma dívida agora eu vou parcelar. Só que o nome parcelamento não é utilizado nesse caso, porque a técnica utilizada por trás é uma técnica total, não financeira. O parcelamento, por si só de uma dívida tem o pressuposto financeiro por trás, que é o juros. Quando a gente fala em equacionamento atuarial, a gente está falando num parcelamento atuarial. Ou seja, eu já estou prevendo que eu vou dividir entre todos os que estiverem vivos e forem contribuindo. Se alguém morre no meio do caminho, que é o que acontece num plano de aposentadoria, essa pessoa já está prevista que ela não iria fazer aquela contribuição para o déficit atuarial que está no meio do caminho. Então é um equacionamento. Mas você pode entender ali, na hora de explicar para alguém como sendo uma forma de parcelar essa dívida grande que chama se atuarial. Que alternativas que a portaria apresenta? E aqui eu preciso fazer uma um disclaimer, uma abertura de uma clareza aqui sobre os conceitos. Aqui a gente tem a forma que a portaria indica, como se isso fosse um passo a passo. Eu vou avançar para a gente olhar pela primeira vez o artigo A e não bater aqui ainda o artigo da norma que fala sobre a nossa portaria. Ele fala numa sequência, como se o equacionamento de déficit tivesse que seguir essa sequência e coloca como segunda opção a segregação de massa. Mas veja bem, ela não é uma opção de equacionamento de fato do déficit. O déficit vai continuar existindo com a segregação de massa, mas ele vai ficar escondido, digamos assim, porque o regime de repartição simples, utilizado no fundo financeiro, não por definição, não apresenta aquele déficit que a gente identifica quando a gente faz por outros regimes. Então, materialmente, tecnicamente, a gente não considera a segregação de massa como uma forma de condicionamento, e sim como uma forma de gestão atuarial. Ali onde eu vou estabelecer outra forma de conduzir aquele plano financeiro. E o plano previdenciário vai ser separado e esse sim vai ser olhado o déficit atuarial e obrigatoriamente no início ele não tem défice atuarial. Então a gente tem, através do equacionamento lá pela ANP, pela nossa legislação, aumento das contribuições suplementares, segregação de normas de massa, aportes de ativos e de bens, como se isso fosse uma ordem. Só que, na realidade, a gente deixaria a segregação de massa por último. Então a gente deixa essa como uma última opção dentro do aporte de ativos e de e aportes regulares. A gente tem essas duas características ou eu aporta o arquivo, o artigo, o ativo de uma vez só, grandão, ou eu programo aportes regulares e aí a gente a alternativa que a gente tem a mais indicada realmente é o aporte de bens e ativos e depois disso as contribuições suplementares. E por último, ainda, a segregação de massa. O aumento das contribuições suplementares nada mais é do que ficar lá. Quanto percentual mais eu tenho que cobrar de alíquota de todos os servidores e doente para que a gente tenha a parcela sendo paga por essas contribuições suplementares ou a segregação de massa. E quando a gente separa dois em dois grupos, os segurados. E eu digo até uma certa data, esse grupo que está em regime de repartição simples, que é o fundo financeiro, dá A partir dessa data, os servidores estão todos no fundo previdenciário e a partir de então se forma a reserva matemática para garantir esses futuros futuros futuros pagamentos previdenciários. Exige um estudo técnico necessário, primordial para fazer a segregação de massa. Então a gente precisa desse estudo, inclusive aprovado pela SPF, pela Secretaria de Previdência, o aporte de bens e ativos. O cuidado que a gente tem, que tem que ter é sobre que tipo de bens imóveis ativos vão estar sendo passados para RPPS. Então, quando a gente encontra algumas. Alternativas duvidosas, digamos assim, em passar uma escola, por exemplo, para para o RPPS, a gente identifica como sendo inadequado, porque o RPPS não é um gestor de bens, muito menos de uma escola. Então ele teria que vender essa escola e daí passar o dinheiro. A mesma coisa sobre praças ou outros imóveis que não tem liquidez ou não tem solvência. Esse equacionamento é uma obrigação legal. Ela deve ser cumprida anualmente após a apuração do resultado atuarial no encerramento do exercício. Existem critérios técnicos que a gente pode, que a gente tem que seguir. E aí um número mágico aqui. Prazo máximo de 15, 35 anos para amortização do déficit atuarial, sendo reduzido a cada ano. Esse prazo de 35 anos é algo que tem que chamar a atenção da gente porque está baseado na ideia do tempo médio de duração do sistema completo de aposentadorias. Ele evita passar esse déficit atuarial para uma próxima geração. Então a gente quer que essa geração e não que os netos, bisnetos, continuem pagando aquela dívida previdenciária que foi vista a mais tempo atrás com contribuições suplementares. Nessa lógica é que existe esse prazo máximo de amortização do défice atuarial. Quando ele for calculado uma demonstração técnica detalhada dos valores equacionados a serem equacionados, a necessidade da revisão anual e a demonstração do impacto financeiro e fiscal para o ente federativo, principalmente se eu fiz uma segregação de massa, Será que ele vai conseguir fazer os aportes financeiros mês a mês, o pagamento de todas as aposentadorias e pensões que ficarem no regime financeiro? É isso que a gente vai ter que demonstrar através desse estudo de impacto financeiro e fiscal para o ente e não só para o Instituto de Previdência. É a comprovação da capacidade orçamentária desse ente de cumprir aquele ponto do plano que está estabelecido. Vamos para um exemplo aqui. Uma simulação numérica para um RPPS com défice atuarial de 150 milhões trocado 150 milhões trocado, a gente volta e meia RPPS for estadual. Então a gente foi papa de bike, papa de bilhões, mas enfim, 150 milhões é muito dinheiro e a gente pensa como se tivesse uma dívida de 150 milhões. Aqui um exemplo a gente colocou um prazo de amortização, mas em 35 anos a taxa de juros atuarial aqui está em 5%. E aí está nesse RPPS aqui, simbólico ele está acostumado já com essa taxa, Já está validada essa taxa. Vamos supor que a gente não esteja questionando a taxa de juros atuarial, a folha salarial anual do ente 40 milhões, ou seja, desses 150 milhões que a gente vai precisar recolher ao longo desses 135 anos, O percentual que eu escolher aplicar eu vou aplicar sobre os 40 milhões. Nesse caso, uma alíquota suplementar inicial no primeiro ano foi colocada de 3,25. Então, todo ano. Toda a folha salarial dos 40.000.003,25% vão de contribuição suplementar todo mês, todo mês, todo mês. Só que aqui foi desenhado uma alíquota suplementar final depois do 35.º ano crescente. Isso é um problema? É um caso prático, é o que a gente mais encontra. Mas é um problema porque quem diz que eu vou conseguir, o ente vai conseguir suportar uma alíquota lá no final de 22,8% sobre esses 40 milhões. É muito dinheiro numa só tacada de pagamento de folha salarial. Esses 22 aqui correspondem a quase 10 milhões. Então será que o ente realmente tem essa capacidade de pagar, além da alíquota normal, mais uma alíquota de 10 milhões todos os meses, todos os anos que essa folha que é anual? Então, se a gente corre esse risco, como é um caso simbólico aqui, de usar uma alíquota suplementar para pagar esses 150 milhões ao longo dos 35 anos, então se eu tivesse aqui esses, esses 40.000.001 alíquota no meio do caminho, 10%, 4 milhões a cada ano, 4 milhões a cada ano, em dez anos eu tenho 40 milhões. Se eu fizesse 40, 40 anos, eu atinjo 150. Só que eu ainda tenho a força dos juros. Ainda tem outros cálculos atuariais que entram aí no meio, mas o paralelo é esse. Se eu tivesse uma alíquota de 10%, 4 milhões a cada ano, a gente teria informando ao longo dos anos. Durante quatro anos, a gente atinge os 150 milhões. É tão simples quanto isso. Só que o cálculo atuarial ele acaba sendo mais complexo porque ele vai considerar todas as variáveis. Mas o raciocínio financeiro, ele é válido. Está é um percentual em cima da folha anual salarial. Eu te pergunto qual é a sua folha? Qual é a folha do ente que você ao qual o seu RPPS é vinculado? E aí, quantos por cento em cima daquela folha de alíquota suplementar? Quanto que entra todo mês, todo ano, no instituto para suprir o déficit? E qual é o valor desse déficit? Então você pode fazer uma conta ali já em percentuais, se a gente vê realmente aquele plano de equacionamento, vai ser suficiente para cumprir o objetivo. As consequências da não adoção das medidas propostas e aquelas que a gente conhece já comprometimento dos pagamentos futuros, problema no crescimento exponencial do déficit, responsabilização dos gestores dos entes e não a obtenção da certificação do erro do CRP, do Certificado de Registro de Regularidade Previdenciária e os pontos de atenção aqui. Transparência Quando isso é feito com responsabilidade, porque realmente pode. Pode haver a consequência da responsabilização com implicações administrativas e judiciais. Auditoria atuarial e monitoramento Quando a gente tem o posicionamento do déficit mais indicado, ainda que a gente busque uma auditoria atuarial para esses valores, o equacionamento do déficit atuarial, ele deve seguir critérios técnicos rigorosos, esses que a gente viu olhar para o equacionamento e ver se ele é viável com prazo máximo de 35 anos. Muito bem, visando assegurar a sustentabilidade financeira e atuarial do RPPS. Aqui, agora na tela, está parecendo mais o material de vocês que está aqui disponível. Já tem o artigo 55, releiam ele e se preparem para a certificação. A gente se vê na próxima aula.

Nov. 18, 2025, 10:08 p.m.

Nov. 30, 2025, 10:50 a.m.

'10':1590C,1611C,1666C,1723C '11':17B '135':1466C '15':104B,1128C '150':133B,1346C,1349C,1372C,1387C,1455C,1646C,1692C,1744C '22':1567C,1585C '25':1494C,1504C '3':1493C '31':20B '35':106B,1129C,1144C,1401C,1526C,1651C,1995C '4':1667C,1672C,1724C '40':1450C,1479C,1571C,1682C,1687C,1688C '40.000.001':1660C '40.000.003':1503C '4007':74B,275C '5':1411C '55':270C,2027C '8':1568C 'abertur':530C 'abord':22B 'acab':1757C 'acontec':460C 'acostum':1421C 'administr':1937C 'adoca':1870C 'agor':187C,372C,2009C 'ai':820C,1120C,1413C,1709C,1809C 'aind':573C,849C,1696C,1702C,1954C 'alem':1603C 'algo':1147C 'algu':450C,501C 'algum':1022C 'ali':495C,691C,1846C 'aliquot':874C,1484C,1521C,1562C,1605C,1609C,1641C,1661C,1721C,1818C 'altern':40B,516C,824C,1023C 'alun':169B 'amortiz':98B 'amortizaca':1132C,1218C,1398C 'ano':1140C,1489C,1497C,1528C,1671C,1676C,1728C,1826C 'anos':107B,1130C,1145C,1402C,1467C,1618C,1652C,1679C,1689C,1736C,1739C,1996C 'anp':737C 'anterior':235C 'anual':1095C,1240C,1447C,1624C,1783C 'aplic':1473C,1476C 'aplicav':327C 'aport':48B,750C,786C,792C,802C,817C,835C,988C,1268C 'apos':1096C 'aposentador':464C,1170C,1278C 'apresent':41B,520C,653C 'apresentaca':93B 'aprofund':25B 'aprov':980C 'apuraca':1098C 'aqu':221C,522C,534C,538C,572C,1124C,1335C,1389C,1408C,1417C,1517C,1586C,1637C,1657C,1918C,2008C,2021C 'argument':135B 'arquiv':804C 'artig':269C,567C,575C,806C,2026C 'assegur':2000C 'assim':109B,638C,1026C 'assum':113B 'ate':913C 'atenca':1153C,1917C 'ating':1742C 'atinj':1691C 'ativ':52B,752C,788C,808C,839C,992C,1010C 'atras':1205C 'atrav':732C,1295C 'atu':320C 'atuari':143B,1706C 'atuarial':4A,12B,30B,193C,203C,283C,340C,422C,429C,480C,514C,690C,718C,727C,1101C,1135C,1176C,1221C,1344C,1407C,1443C,1755C,1941C,1961C,1969C,2005C 'auditor':142B,1940C,1960C 'aul':8B,60B,161B,198C,234C,2042C 'aument':44B,741C,855C 'avanc':194C,558C 'bas':315C,1158C 'bat':571C 'bem':181C,185C,610C,1998C 'benefici':296C 'bens':50B,755C,837C,990C,1008C,1051C 'bik':1366C 'bilho':1369C 'bisnet':1193C 'busqu':1958C 'cad':1139C,1670C,1675C,1727C 'calcul':297C,1225C,1705C,1754C 'caminh':455C,486C,1665C 'capac':1318C,1600C 'caracterist':799C 'cas':385C,1482C,1536C,1635C 'cent':1812C 'cert':364C,915C 'certific':1907C 'certificaca':1901C,2035C 'certificaco':177B 'cham':165B,512C,1151C 'cim':1780C,1814C 'clarez':533C 'cobertur':290C 'cobr':872C 'cois':1071C 'coloc':600C,1394C,1491C 'complet':1168C 'complex':1760C 'compromet':1881C 'compromiss':292C 'comprovaca':1316C 'conceit':27B,278C,537C 'condicion':682C 'conduz':699C 'conhec':1879C 'consegu':1265C,1555C,1559C 'consequenc':1867C,1932C 'consid':673C 'consider':1764C 'cont':71B,1845C 'continu':625C,1194C 'contribu':448C 'contribuica':476C,1507C 'contribuico':46B,743C,844C,857C,892C,1207C 'control':145B 'corr':1629C 'correspond':1587C 'crescent':1529C 'cresciment':1887C 'criteri':1107C,1973C 'crp':1905C 'cuid':994C 'cumpr':1094C,1323C,1863C 'dai':1065C 'daquel':1815C 'dat':306C,916C,935C 'debit':114B 'defic':339C,726C,1220C,1343C 'deficit':3A,11B,29B,100B,131B,202C,242C,282C,311C,350C,479C,593C,621C,623C,655C,717C,1134C,1175C,1832C,1839C,1890C,1951C,1968C 'definica':651C 'degraus':220C 'deix':768C,778C 'demonstr':1294C 'demonstraca':1227C,1243C 'dentr':84B,784C 'descobr':337C,369C 'desenh':1519C 'dess':208C,213C,279C,310C,934C,977C,1296C,1320C,1454C,1465C,1838C 'destac':61B 'detalh':1229C 'dev':1092C,1971C 'dez':1678C 'diferent':222C 'dig':637C,912C,1025C 'dinheir':209C,1068C,1376C,1575C 'disciplin':190C 'disclaim':528C 'discussa':118B 'disponiv':34B 'disponivel':2022C 'diss':842C 'div':371C,405C,509C,1197C,1385C 'divid':439C 'diz':1551C 'doent':880C 'dois':219C,246C,904C,906C 'duas':798C 'duraca':14B,1165C 'durant':1737C 'duvid':1024C 'encerr':1103C 'encontr':1021C,1544C 'enfatiz':94B 'enfim':1371C 'enriquec':120B 'enta':244C,258C,487C,667C,728C,775C,947C,973C,1017C,1057C,1181C,1360C,1495C,1592C,1625C,1653C,1840C 'ente':1251C,1305C,1321C,1449C,1557C,1596C,1798C 'entend':494C 'entes':1895C 'entra':1822C 'entram':1708C 'equacion':1A,9B,37B,83B,200C,280C,348C,421C,490C,591C,617C,734C,1086C,1232C,1235C,1858C,1966C,1984C 'erro':1903C 'escol':1030C,1056C,1063C 'escolh':1472C 'escond':636C 'especif':307C 'esta':938C 'estabelec':324C,334C,344C,695C,1330C 'estadual':1359C 'estar':1012C 'estud':963C,978C,1297C 'evit':1172C 'exempl':122B,1032C,1334C,1391C 'exercici':1105C 'exig':961C 'exist':626C,1106C,1213C 'explic':499C 'exponencial':1888C 'fal':303C,419C,426C,579C,585C 'falt':212C 'fat':257C,619C 'faz':474C,525C,663C,968C,1266C,1843C 'feder':1252C 'feit':137B,254C,1923C 'fic':635C,864C,1282C 'fim':148B 'final':1523C,1565C 'financ':207C 'financeir':227C,243C,397C,409C,648C,702C,930C,1246C,1269C,1285C,1300C,1771C,2003C 'fiscal':1248C,1302C 'fiz':1256C,1686C 'folh':1445C,1500C,1582C,1621C,1782C,1792C,1796C,1816C 'forc':1699C 'form':205C,354C,505C,543C,680C,687C,697C,949C 'fund':647C,929C,941C 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9

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INV004

aula 4

Renda Fixa: Títulos Públicos e Limites na Resolução 4.963

Renda fixa, variável e exterior

https://vimeo.com/1137384582

Qual é o artigo da Resolução 4.963/21 mencionado como fundamental para a gestão de investimentos em renda fixa nos RPPS? Artigo sete Artigo cinco Artigo oito Artigo dez 01:12

0:01:12

Qual é o percentual máximo de investimento permitido para operações compromissadas com título público segundo a resolução discutida na aula? 5% 10% 15% 20% 08:25

0:08:25

A aula 4 do módulo de Gestão de Investimento dos RPPS, apresentada por Marcelo Vizioli, tem uma duração total de aproximadamente 14 minutos e 43 segundos. Nesta aula, o conteúdo principal é a discussão sobre os investimentos em renda fixa, focando em como esse segmento é essencial para alocações dos RPPS no Brasil. São analisados os tipos de ativos permitidos, incluindo títulos públicos federais e seus respectivos limites, conforme estabelecido pela Resolução 4.963/21, especialmente o artigo sete. O professor Marcelo discorre sobre as minúcias dos investimentos em renda fixa, incluindo a aquisição de títulos via leilão do Tesouro Nacional, mercado secundário e fundos. Enfatiza também a importância dos limites de investimento para diferentes tipos de ativos, como operações compromissadas e fundos de investimento em direitos creditórios, além de abordar as certificações PróGestão que podem aumentar esses limites. A complexidade e os riscos associados a investimentos mais sofisticados em renda fixa são destacados, orientando os alunos quanto à necessidade de cautela nessas alocações.

1 00:00:09,333 --> 00:00:10,233 Olá pessoal! 2 00:00:10,233 --> 00:00:10,500 Eu sou 3 00:00:10,500 --> 00:00:11,700 Marcelo Vizioli de Rosa 4 00:00:11,700 --> 00:00:13,233 e agora voltamos com a aula 5 00:00:13,233 --> 00:00:14,500 quatro, 6 00:00:14,500 --> 00:00:15,100 no módulo 7 00:00:15,100 --> 00:00:17,333 quatro da Gestão de Investimento 8 00:00:17,333 --> 00:00:18,666 do RPPS. 9 00:00:18,666 --> 00:00:19,500 E nessa aula 10 00:00:19,500 --> 00:00:21,000 nós vamos tratar a respeito 11 00:00:21,000 --> 00:00:23,333 do segmento de renda fixa, 12 00:00:23,333 --> 00:00:24,666 que hoje no Brasil 13 00:00:24,666 --> 00:00:26,033 recebe a maior 14 00:00:26,033 --> 00:00:27,366 parte das locações 15 00:00:27,366 --> 00:00:30,366 dos RPPS. 16 00:00:30,933 --> 00:00:32,133 E aqui na 17 00:00:32,133 --> 00:00:34,200 Resolução 4.963/21, 18 00:00:34,200 --> 00:00:34,900 nós vamos aqui 19 00:00:34,900 --> 00:00:36,133 abordar as regras 20 00:00:36,133 --> 00:00:36,900 e limites 21 00:00:36,900 --> 00:00:39,366 para as aplicações em renda fixa. 22 00:00:39,366 --> 00:00:41,500 Quais são os ativos, 23 00:00:41,500 --> 00:00:43,566 instrumentos financeiros 24 00:00:43,566 --> 00:00:44,966 e respectivos 25 00:00:44,966 --> 00:00:47,100 limites estabelecidos 26 00:00:47,100 --> 00:00:48,833 pelo artigo sete. 27 00:00:48,833 --> 00:00:50,000 Guardem isso, gente! 28 00:00:50,000 --> 00:00:51,900 O artigo sete da 29 00:00:51,900 --> 00:00:54,900 Resolução 4.963/21 30 00:00:54,933 --> 00:00:57,133 para a gestão de investimentos 31 00:00:57,133 --> 00:01:00,133 em Renda Fixa. 32 00:01:02,766 --> 00:01:03,466 Bom pessoal, 33 00:01:03,466 --> 00:01:05,166 e quais são esses ativos? 34 00:01:05,166 --> 00:01:06,566 Então, reforço aqui 35 00:01:06,566 --> 00:01:07,966 que a gente deve tratar 36 00:01:07,966 --> 00:01:10,833 como o artigo sete da Resolução. 37 00:01:10,833 --> 00:01:11,100 Então, 38 00:01:11,100 --> 00:01:12,000 quando a gente fala 39 00:01:12,000 --> 00:01:13,433 desses investimentos, 40 00:01:13,433 --> 00:01:14,800 eles vão estar enquadrado 41 00:01:14,800 --> 00:01:16,466 na Resolução 4.963/21 42 00:01:16,466 --> 00:01:17,833 no artigo sete, incisos 43 00:01:17,833 --> 00:01:19,966 um, dois, três, quatro e assim, 44 00:01:19,966 --> 00:01:20,500 daqui a pouco 45 00:01:20,500 --> 00:01:21,600 eu vou detalhar melhor 46 00:01:21,600 --> 00:01:23,333 eles para vocês. 47 00:01:23,333 --> 00:01:25,266 E quais são esses ativos? 48 00:01:25,266 --> 00:01:27,833 São os títulos públicos federais, 49 00:01:27,833 --> 00:01:30,833 as que são as LFT, as LTN, 50 00:01:31,200 --> 00:01:33,466 as NTN-B, por exemplo, 51 00:01:33,466 --> 00:01:34,866 que podem ser adquiridos 52 00:01:34,866 --> 00:01:37,033 diretamente via 53 00:01:37,033 --> 00:01:39,233 leilão do Tesouro Nacional, 54 00:01:39,233 --> 00:01:42,000 via mercado secundário. 55 00:01:42,000 --> 00:01:42,766 Então você vai 56 00:01:42,766 --> 00:01:44,533 numa corretora de valores, 57 00:01:44,533 --> 00:01:45,666 por exemplo, 58 00:01:45,666 --> 00:01:47,933 e faz uma cotação 59 00:01:47,933 --> 00:01:50,100 desse título público 60 00:01:50,100 --> 00:01:52,133 e você faz a compra desse título 61 00:01:52,133 --> 00:01:54,000 público. 62 00:01:54,000 --> 00:01:56,500 Ou mesmo via fundos. 63 00:01:56,500 --> 00:01:57,700 A maioria dos fundos 64 00:01:57,700 --> 00:01:59,733 que a gente investe no RPPS, 65 00:01:59,733 --> 00:02:02,100 seja IMA-Bs, seja CDI, 66 00:02:02,100 --> 00:02:04,166 tem título público dentro. 67 00:02:04,166 --> 00:02:06,100 Até fundos de renda variável 68 00:02:06,100 --> 00:02:08,966 tem título público dentro. 69 00:02:08,966 --> 00:02:10,800 Então a gente pode acessar 70 00:02:10,800 --> 00:02:12,033 via Fundos. 71 00:02:12,033 --> 00:02:14,766 Outro exemplo de aquisição direta 72 00:02:14,766 --> 00:02:17,100 de título público 73 00:02:17,100 --> 00:02:18,066 via fundo, 74 00:02:18,066 --> 00:02:20,733 são os famosos fundos vértices, 75 00:02:20,733 --> 00:02:22,166 que eles são compostos 76 00:02:22,166 --> 00:02:25,633 100% 77 00:02:25,633 --> 00:02:27,666 de um título público federal 78 00:02:27,666 --> 00:02:30,133 de determinado vencimento. 79 00:02:30,133 --> 00:02:31,333 Por exemplo, 80 00:02:31,333 --> 00:02:34,666 vamos supor, uma NTN-B 2050. 81 00:02:34,933 --> 00:02:36,533 Você vai comprar um vértice, 82 00:02:36,533 --> 00:02:38,866 lá, 2050, por exemplo, 83 00:02:38,866 --> 00:02:40,800 e você vai receber o dinheiro 84 00:02:40,800 --> 00:02:44,000 corrigido, já dado um valor, 85 00:02:45,366 --> 00:02:48,166 ao final de 2050, lá 86 00:02:48,166 --> 00:02:49,633 no vencimento do papel, 87 00:02:49,633 --> 00:02:50,833 lá em 2050, 88 00:02:50,833 --> 00:02:52,133 quando esse fundo, 89 00:02:52,133 --> 00:02:54,733 ele é liquidado. 90 00:02:54,733 --> 00:02:56,500 Via cotas de fundos de investimento, 91 00:02:56,500 --> 00:02:59,500 classificados como renda fixa, 92 00:02:59,733 --> 00:03:02,766 conforme regulação estabelecida 93 00:03:03,066 --> 00:03:04,200 pela CVM. 94 00:03:04,200 --> 00:03:05,966 Hoje nós temos a 95 00:03:05,966 --> 00:03:06,833 Resolução 175, 96 00:03:06,833 --> 00:03:07,500 que eu vou detalhar 97 00:03:07,500 --> 00:03:08,500 mais pra frente, 98 00:03:08,500 --> 00:03:10,733 e já dei uma pincelada para vocês 99 00:03:10,733 --> 00:03:11,400 lá na aula um 100 00:03:11,400 --> 00:03:13,800 São, por exemplo, 101 00:03:13,800 --> 00:03:16,800 os fundos CDI, fundos IMAs, 102 00:03:18,400 --> 00:03:20,300 ativos financeiros de renda 103 00:03:20,300 --> 00:03:23,300 fixa de emissão com coobrigação, 104 00:03:23,400 --> 00:03:24,966 ou obrigação, 105 00:03:24,966 --> 00:03:25,833 de instituições 106 00:03:25,833 --> 00:03:27,666 financeiras bancárias, 107 00:03:27,666 --> 00:03:29,800 autorizadas a funcionar 108 00:03:29,800 --> 00:03:31,800 pelo Banco Central do Brasil. 109 00:03:31,800 --> 00:03:34,000 E aqui a gente deixa como 110 00:03:34,000 --> 00:03:35,033 grandes exemplos, 111 00:03:35,033 --> 00:03:37,533 as letras financeiras. 112 00:03:37,533 --> 00:03:38,833 Tem bastante RPPS 113 00:03:38,833 --> 00:03:41,300 que investe em letras financeiras, 114 00:03:41,300 --> 00:03:43,033 e as letras financeiras, 115 00:03:43,033 --> 00:03:46,033 elas têm que, pra fazer parte 116 00:03:46,466 --> 00:03:48,100 da carteira do RPPS, 117 00:03:48,100 --> 00:03:50,200 a instituição, obrigatoriamente, 118 00:03:50,200 --> 00:03:51,300 ela tem que estar 119 00:03:51,300 --> 00:03:53,333 autorizada pelo Banco Central 120 00:03:53,333 --> 00:03:55,066 a funcionar 121 00:03:55,066 --> 00:03:56,900 e ela, obrigatoriamente, 122 00:03:56,900 --> 00:03:58,366 também precisa estar 123 00:03:58,366 --> 00:03:59,500 na lista 124 00:03:59,500 --> 00:04:00,633 exaustiva 125 00:04:00,633 --> 00:04:03,100 da Secretaria de Previdência. 126 00:04:03,100 --> 00:04:04,533 Então você não pode comprar 127 00:04:04,533 --> 00:04:05,900 uma letra financeira 128 00:04:05,900 --> 00:04:07,800 de uma instituição financeira 129 00:04:07,800 --> 00:04:09,000 que não esteja 130 00:04:09,000 --> 00:04:11,400 na lista exaustiva 131 00:04:11,400 --> 00:04:13,200 da Secretaria de Previdência. 132 00:04:14,166 --> 00:04:16,866 Cota sêniores de fundos de 133 00:04:16,866 --> 00:04:17,766 investimentos 134 00:04:17,766 --> 00:04:19,833 em Direitos Creditórios, 135 00:04:19,833 --> 00:04:21,300 os FIDCs. 136 00:04:21,300 --> 00:04:23,566 E aqui, gente, 137 00:04:23,566 --> 00:04:24,500 explicando um pouquinho 138 00:04:24,500 --> 00:04:26,266 do que é um FIDC, 139 00:04:26,266 --> 00:04:28,200 é um direito creditórios. 140 00:04:28,200 --> 00:04:30,466 Então um fundo, por exemplo, 141 00:04:30,466 --> 00:04:33,466 vai numa loja, 142 00:04:33,466 --> 00:04:35,500 numa 143 00:04:35,500 --> 00:04:36,733 concessionária de veículos, 144 00:04:36,733 --> 00:04:37,933 vou dar um exemplo aqui, 145 00:04:37,933 --> 00:04:39,133 aqueles carros que foram 146 00:04:39,133 --> 00:04:42,133 vendidos 147 00:04:43,133 --> 00:04:44,800 à título, 148 00:04:44,800 --> 00:04:46,933 os carros que foram vendidos, 149 00:04:46,933 --> 00:04:47,833 um fundo 150 00:04:47,833 --> 00:04:49,333 compra esses direitos 151 00:04:49,333 --> 00:04:50,400 a receber do cara 152 00:04:50,400 --> 00:04:50,933 que vai pagar 153 00:04:50,933 --> 00:04:53,400 parcelado, por exemplo, 154 00:04:53,400 --> 00:04:55,900 e paga para o lojista 155 00:04:55,900 --> 00:04:57,033 à vista, tá? 156 00:04:57,033 --> 00:04:58,733 Obviamente com deságio. 157 00:04:58,733 --> 00:05:01,733 E essa diferença de valores, 158 00:05:02,033 --> 00:05:03,266 entre o valor 159 00:05:03,266 --> 00:05:04,566 que foi pago para o lojista, 160 00:05:04,566 --> 00:05:06,333 versus o valor a receber, 161 00:05:06,333 --> 00:05:08,900 ele retorna para o investidor 162 00:05:08,900 --> 00:05:10,833 através de um fundo de direito 163 00:05:10,833 --> 00:05:13,000 creditórios, por exemplo, tá? 164 00:05:13,000 --> 00:05:13,466 Por exemplo, 165 00:05:13,466 --> 00:05:15,366 um carnê de televisão, 166 00:05:15,366 --> 00:05:15,966 quando você vai 167 00:05:15,966 --> 00:05:17,800 numa loja de eletrodomésticos 168 00:05:17,800 --> 00:05:19,133 comprar. Também 169 00:05:19,133 --> 00:05:20,700 é um ativo que pode ser 170 00:05:20,700 --> 00:05:22,633 vir a fazer parte de um 171 00:05:22,633 --> 00:05:24,733 fundo de direito creditório. 172 00:05:24,733 --> 00:05:27,200 Mensalidade de uma faculdade, 173 00:05:27,200 --> 00:05:28,500 também é um ativo 174 00:05:28,500 --> 00:05:30,033 que pode vir 175 00:05:30,033 --> 00:05:31,433 a fazer parte 176 00:05:31,433 --> 00:05:32,766 de direitos creditórios 177 00:05:32,766 --> 00:05:33,800 dentro de um fundo. 178 00:05:33,800 --> 00:05:34,966 Cotas 179 00:05:34,966 --> 00:05:36,333 de fundos de investimento 180 00:05:36,333 --> 00:05:38,833 classificados como Renda Fixa, 181 00:05:38,833 --> 00:05:40,500 crédito privado, 182 00:05:40,500 --> 00:05:41,766 constituído sob 183 00:05:41,766 --> 00:05:43,766 a forma de condomínio aberto, 184 00:05:43,766 --> 00:05:46,500 conforme a resolução CVM, também 185 00:05:48,000 --> 00:05:50,266 para fundos de renda fixa. 186 00:05:50,266 --> 00:05:52,933 E certificados de depósitos 187 00:05:52,933 --> 00:05:55,066 bancários, o CDBs 188 00:05:55,066 --> 00:05:57,466 e outros ativos de renda fixa 189 00:05:57,466 --> 00:05:58,500 bancária, por exemplo RDB. 190 00:05:58,500 --> 00:06:01,233 Esse também é outra situação 191 00:06:01,233 --> 00:06:04,233 que o RPPS pode vir a investir. 192 00:06:04,866 --> 00:06:05,733 E agora 193 00:06:05,733 --> 00:06:06,933 a gente vai dar um detalhe 194 00:06:06,933 --> 00:06:08,600 para os limites 195 00:06:08,600 --> 00:06:10,933 de cada um 196 00:06:10,933 --> 00:06:12,766 desses investimentos. 197 00:06:12,766 --> 00:06:14,133 Então vocês lembram 198 00:06:14,133 --> 00:06:15,966 que nas aulas anteriores 199 00:06:15,966 --> 00:06:17,233 eu comentei que 200 00:06:17,233 --> 00:06:19,733 quando um RPPS possui 201 00:06:19,733 --> 00:06:21,633 uma certificação PróGestão, 202 00:06:21,633 --> 00:06:24,333 ele pode ter alguns limites 203 00:06:24,333 --> 00:06:26,233 aumentados para determinada 204 00:06:26,233 --> 00:06:27,933 classes de ativos, tá? 205 00:06:27,933 --> 00:06:29,533 Então pessoal, aqui 206 00:06:29,533 --> 00:06:31,866 eu vou focar nesses limites 207 00:06:31,866 --> 00:06:33,166 e também gostaria 208 00:06:33,166 --> 00:06:34,533 que vocês focassem 209 00:06:34,533 --> 00:06:37,500 em cada artigo da Resolução. 210 00:06:37,500 --> 00:06:39,133 Então vocês viram que eu comentei 211 00:06:39,133 --> 00:06:40,300 no slide anterior 212 00:06:40,300 --> 00:06:42,233 a respeito dos títulos públicos 213 00:06:42,233 --> 00:06:43,300 federais, 214 00:06:43,300 --> 00:06:44,400 os títulos públicos 215 00:06:44,400 --> 00:06:46,600 federais, o RPPS, 216 00:06:46,600 --> 00:06:47,400 eles estão 217 00:06:47,400 --> 00:06:48,666 primeiramente enquadrado 218 00:06:48,666 --> 00:06:49,266 no artigo 219 00:06:49,266 --> 00:06:51,166 sete da Resolução, 220 00:06:51,166 --> 00:06:53,700 no inciso um, na alínea A. 221 00:06:53,700 --> 00:06:57,700 E o RPPS pode investir até 100% 222 00:06:57,700 --> 00:07:00,866 do patrimônio dele nesses ativos. 223 00:07:01,233 --> 00:07:03,566 Obviamente, por ser 100%, 224 00:07:03,566 --> 00:07:04,200 não existe 225 00:07:04,200 --> 00:07:07,000 limite adicional independente aí 226 00:07:07,000 --> 00:07:08,333 da classe da 227 00:07:09,333 --> 00:07:10,900 certificação de 228 00:07:10,900 --> 00:07:11,666 PróGestão que esse 229 00:07:11,666 --> 00:07:13,600 RPPS recebeu. 230 00:07:13,600 --> 00:07:16,466 Os fundos de renda fixa 231 00:07:16,466 --> 00:07:19,066 de 100% de título público, 232 00:07:19,066 --> 00:07:21,566 eles estão enquadrado lá no 7.1.B. 233 00:07:21,566 --> 00:07:22,200 Por exemplo, 234 00:07:22,200 --> 00:07:22,933 a gente quer pegar 235 00:07:22,933 --> 00:07:24,066 os fundos vértices 236 00:07:24,066 --> 00:07:25,800 que eu comentei aí, né? 237 00:07:25,800 --> 00:07:27,933 Então eles estão ali também. 238 00:07:27,933 --> 00:07:31,333 Você pode acessar, destinar, 239 00:07:31,633 --> 00:07:34,633 100% dos recursos do RPPS 240 00:07:34,866 --> 00:07:36,333 para esses ativos. 241 00:07:36,333 --> 00:07:39,100 Artigo sete da Resolução, inciso 242 00:07:39,100 --> 00:07:42,100 I, alínea B. 243 00:07:42,166 --> 00:07:45,166 Fundos de Índices de Renda Fixa, 244 00:07:45,366 --> 00:07:46,900 de títulos públicos, 245 00:07:46,900 --> 00:07:48,400 negociados na Bolsa. 246 00:07:48,400 --> 00:07:50,133 Eles estão ali, 247 00:07:50,133 --> 00:07:53,600 no artigo sete, um, C, então, 248 00:07:53,600 --> 00:07:54,300 também, 249 00:07:54,300 --> 00:07:58,033 neste caso, 100% dos ativos, 250 00:07:58,366 --> 00:08:00,033 eles podem, 251 00:08:00,033 --> 00:08:02,866 100% dos recursos do RPPS, 252 00:08:02,866 --> 00:08:05,866 eles podem ser alocados, 253 00:08:06,933 --> 00:08:08,633 nesse artigo. 254 00:08:08,633 --> 00:08:09,966 E aí vem a operação 255 00:08:09,966 --> 00:08:11,866 compromissadas 256 00:08:11,866 --> 00:08:12,966 com o título público. 257 00:08:12,966 --> 00:08:14,433 O artigo 258 00:08:14,433 --> 00:08:17,700 sete, dois, da Resolução. O RPPS, 259 00:08:18,000 --> 00:08:21,000 ele pode investir 5% 260 00:08:21,733 --> 00:08:24,733 do recurso dele, nessa estratégia. 261 00:08:25,000 --> 00:08:26,833 E aqui a gente não tem 262 00:08:26,833 --> 00:08:28,433 benefício nenhum 263 00:08:28,433 --> 00:08:30,800 por nível de PróGestão. 264 00:08:30,800 --> 00:08:31,500 E ali, 265 00:08:31,500 --> 00:08:32,866 266 00:08:32,866 --> 00:08:34,866 os fundos de investimento 267 00:08:34,866 --> 00:08:37,533 em renda fixa. 268 00:08:37,533 --> 00:08:39,666 Lembrando que a gente tem, ali, 269 00:08:39,666 --> 00:08:42,666 limitar 20% 270 00:08:42,700 --> 00:08:44,000 de exposição máxima 271 00:08:44,000 --> 00:08:45,533 por emissor de ativo 272 00:08:45,533 --> 00:08:47,533 dentro desses fundos. 273 00:08:47,533 --> 00:08:48,633 E eles estão enquadrados 274 00:08:48,633 --> 00:08:52,766 ali no sete, três, A, e o RPPS 275 00:08:53,066 --> 00:08:56,400 pode investir 60% do limite 276 00:08:56,700 --> 00:08:58,033 dentro 277 00:08:58,033 --> 00:08:59,466 desta classe de ativo, 278 00:08:59,466 --> 00:09:01,933 tá, 60% do seu patrimônio, 279 00:09:01,933 --> 00:09:03,900 dentro dessa classe de ativo. 280 00:09:03,900 --> 00:09:05,933 Lembrando que pode ter 281 00:09:05,933 --> 00:09:08,266 no máximo 20% de RPPS 282 00:09:08,266 --> 00:09:09,466 dentro de um fundo, 283 00:09:09,466 --> 00:09:10,900 os RPPS, 284 00:09:10,900 --> 00:09:13,600 eles só podem ter 20% do fundo 285 00:09:13,600 --> 00:09:14,933 nesse caso. Tá? 286 00:09:14,933 --> 00:09:17,833 E cada RPPS não pode ter mais 287 00:09:17,833 --> 00:09:19,466 que 15% 288 00:09:19,466 --> 00:09:20,800 do patrimônio 289 00:09:20,800 --> 00:09:23,000 líquido desse investimento. 290 00:09:23,000 --> 00:09:24,033 E aí pessoal, 291 00:09:24,033 --> 00:09:26,100 vem a primeira situação 292 00:09:26,100 --> 00:09:28,666 onde a certificação do PróGestão 293 00:09:28,666 --> 00:09:31,700 ela adiciona limites 294 00:09:31,966 --> 00:09:33,900 ao nível de investimento. 295 00:09:33,900 --> 00:09:34,866 Então, por exemplo, 296 00:09:34,866 --> 00:09:36,933 quem é certificado em nível um, 297 00:09:36,933 --> 00:09:40,200 ele pode obter ali 5% 298 00:09:40,200 --> 00:09:42,633 a mais de quem não é certificado 299 00:09:42,633 --> 00:09:44,233 em PróGestão. 300 00:09:44,233 --> 00:09:48,166 Então sai de 60 para 65%. 301 00:09:48,633 --> 00:09:50,866 Quem é certificado em nível dois, 302 00:09:50,866 --> 00:09:54,200 tem 10% de adicional 303 00:09:54,200 --> 00:09:55,966 de permissão de investimento 304 00:09:55,966 --> 00:09:57,500 nessa estratégia. 305 00:09:57,500 --> 00:09:58,666 No nível três 306 00:09:58,666 --> 00:10:02,833 são 15%, podendo chegar a 75%, 307 00:10:03,233 --> 00:10:04,666 e no nível quatro, 308 00:10:04,666 --> 00:10:07,466 80% de investimento. 309 00:10:08,800 --> 00:10:11,800 Fundos de Índice ETF, 310 00:10:12,166 --> 00:10:13,200 ali enquadrados 311 00:10:13,200 --> 00:10:15,466 como sete, três, B, também 312 00:10:15,466 --> 00:10:19,800 o RPPS pode investir 60%, e aí 313 00:10:19,800 --> 00:10:21,000 as alocações ficam 314 00:10:21,000 --> 00:10:22,566 limitadas a 20% 315 00:10:22,566 --> 00:10:23,400 do patrimônio 316 00:10:23,400 --> 00:10:24,833 do RPPS, 317 00:10:24,833 --> 00:10:26,733 de patrimônio do RPPS, dentro 318 00:10:26,733 --> 00:10:29,733 do fundo. Um RPPS só 319 00:10:29,733 --> 00:10:31,133 não pode ter mais 320 00:10:31,133 --> 00:10:32,800 que 15% do fundo. 321 00:10:32,800 --> 00:10:33,766 E aqui também 322 00:10:33,766 --> 00:10:35,800 você tem os limites adicionais 323 00:10:35,800 --> 00:10:37,500 da Resolução 324 00:10:37,500 --> 00:10:39,900 para cada nível de PróGestão. 325 00:10:39,900 --> 00:10:42,233 E ativos de renda fixa 326 00:10:42,233 --> 00:10:44,366 com emissão, 327 00:10:44,366 --> 00:10:45,133 ou com 328 00:10:45,133 --> 00:10:46,600 coobrigação de instituição 329 00:10:46,600 --> 00:10:47,500 financeira 330 00:10:47,500 --> 00:10:48,900 331 00:10:48,900 --> 00:10:49,633 bancária, 332 00:10:49,633 --> 00:10:50,500 que eu comentei lá 333 00:10:50,500 --> 00:10:51,800 no slide anterior, 334 00:10:51,800 --> 00:10:54,300 as letras financeiras. Aqui, 335 00:10:54,300 --> 00:10:55,833 os RPPS 336 00:10:55,833 --> 00:10:58,333 podem investir até 20% 337 00:10:58,333 --> 00:10:59,433 do patrimônio 338 00:10:59,433 --> 00:11:00,733 e eles estão enquadrados 339 00:11:00,733 --> 00:11:01,933 no artigo sete, quatro, 340 00:11:01,933 --> 00:11:04,200 da Resolução. 341 00:11:04,200 --> 00:11:05,433 E nesse segmento 342 00:11:05,433 --> 00:11:06,233 pessoal, 343 00:11:06,233 --> 00:11:08,433 a gente não tem adicional 344 00:11:08,433 --> 00:11:11,433 pra cada nível de PróGestão. 345 00:11:13,300 --> 00:11:16,166 FIDCs de cota sênior. 346 00:11:16,166 --> 00:11:17,000 A gente tem aí 347 00:11:17,000 --> 00:11:20,000 o artigo sete, cinco, A, da Resolução. 348 00:11:20,466 --> 00:11:21,566 Cada RPPS, 349 00:11:21,566 --> 00:11:23,166 a Resolução permite até 350 00:11:23,166 --> 00:11:27,333 5% do volume do RPPS dentro, 351 00:11:28,500 --> 00:11:29,333 352 00:11:29,333 --> 00:11:32,000 do volume do RPPS, 353 00:11:32,000 --> 00:11:34,200 em alocar 354 00:11:34,200 --> 00:11:35,966 nessa estratégia. 355 00:11:35,966 --> 00:11:38,966 Fica limitado também a 20% 356 00:11:39,433 --> 00:11:42,433 do fundo total, 357 00:11:42,500 --> 00:11:44,066 a quantidade de RPPS, 358 00:11:44,066 --> 00:11:47,066 gente, não pode exceder 20%. 359 00:11:47,633 --> 00:11:51,633 E fica 5% das cotas 360 00:11:51,633 --> 00:11:53,266 sênior 361 00:11:53,266 --> 00:11:54,733 desse tipo de investimento. 362 00:11:54,733 --> 00:11:56,200 E aí? 363 00:11:56,200 --> 00:11:57,533 Pra nível um 364 00:11:57,533 --> 00:11:59,133 você não tem adicional 365 00:11:59,133 --> 00:12:02,100 nenhum de permissão de alocação, 366 00:12:02,100 --> 00:12:05,700 mas do nível dois, três e quatro 367 00:12:05,966 --> 00:12:08,566 você tem pra cada nível 5% 368 00:12:08,566 --> 00:12:09,866 a mais de alocação, 369 00:12:09,866 --> 00:12:10,900 podendo lá 370 00:12:10,900 --> 00:12:12,766 chegar, no nível quatro, 371 00:12:12,766 --> 00:12:13,633 por exemplo, 372 00:12:13,633 --> 00:12:17,933 a 20% de alocação do PL 373 00:12:17,933 --> 00:12:18,966 do Instituto 374 00:12:18,966 --> 00:12:21,133 dentro dessa estratégia, tá? 375 00:12:21,133 --> 00:12:21,600 E assim 376 00:12:21,600 --> 00:12:23,000 a gente vê também 377 00:12:23,000 --> 00:12:24,400 para o segmento 378 00:12:24,400 --> 00:12:25,466 de fundos de investimento 379 00:12:25,466 --> 00:12:26,233 380 00:12:26,233 --> 00:12:28,066 381 00:12:28,066 --> 00:12:29,766 de crédito privado. 382 00:12:29,766 --> 00:12:30,300 O artigo 383 00:12:30,300 --> 00:12:32,633 sete, cinco, B, dessa Resolução, 384 00:12:32,633 --> 00:12:36,233 é 5%, também, limitado a 20% 385 00:12:36,633 --> 00:12:37,766 da Resolução, 386 00:12:38,766 --> 00:12:41,633 5% ao PL 387 00:12:41,633 --> 00:12:41,900 388 00:12:41,900 --> 00:12:43,066 que o RPPS 389 00:12:43,066 --> 00:12:44,933 pode ter dentro do PL 390 00:12:44,933 --> 00:12:46,300 do fundo, tá? 391 00:12:46,300 --> 00:12:48,600 E ele tem 5% de adicional 392 00:12:48,600 --> 00:12:49,866 a partir do nível 393 00:12:49,866 --> 00:12:52,866 dois de PróGestão. 394 00:12:54,766 --> 00:12:57,000 Ele pode alocar 395 00:12:57,000 --> 00:12:59,933 volume de 5% 396 00:12:59,933 --> 00:13:00,533 a mais, 397 00:13:00,533 --> 00:13:03,133 podendo chegar a 20%. 398 00:13:03,133 --> 00:13:04,933 E assim também, a gente vê, 399 00:13:04,933 --> 00:13:05,966 dentro lá 400 00:13:05,966 --> 00:13:07,566 dos fundos de debêntures 401 00:13:07,566 --> 00:13:11,266 incentivadas, o 7, 5, C da Resolução, 402 00:13:11,533 --> 00:13:14,533 também 5%, 20% 403 00:13:14,666 --> 00:13:15,833 do patrimônio do Fundo 404 00:13:15,833 --> 00:13:19,700 pode ser de RPPS, 5% de alocação 405 00:13:19,700 --> 00:13:20,633 do Fundo, 406 00:13:20,633 --> 00:13:23,066 e a partir do nível dois, 407 00:13:23,066 --> 00:13:25,733 nós temos também 5% adicional, 408 00:13:25,733 --> 00:13:28,733 podendo chegar no nível 4 a 20%. 409 00:13:28,800 --> 00:13:29,500 Pessoal, 410 00:13:29,500 --> 00:13:30,466 um negócio que eu chamo 411 00:13:30,466 --> 00:13:31,533 muito atenção 412 00:13:31,533 --> 00:13:34,533 aqui, é que vocês reparem 413 00:13:34,566 --> 00:13:35,833 que alocação de título 414 00:13:35,833 --> 00:13:37,466 público é 100%. 415 00:13:37,466 --> 00:13:38,633 Depois você tem 416 00:13:38,633 --> 00:13:40,200 a operação compromissada, 417 00:13:40,200 --> 00:13:44,300 só 5%. Para fundos de renda fixa, 418 00:13:44,333 --> 00:13:47,400 ali, 60%, podendo chegar a 80%. 419 00:13:48,300 --> 00:13:50,533 Para ativos de emissão, 420 00:13:50,533 --> 00:13:53,533 20%, com ELFs, por exemplo, 421 00:13:53,966 --> 00:13:55,500 e para fundos FIDC, 422 00:13:55,500 --> 00:13:56,433 crédito privado 423 00:13:56,433 --> 00:13:58,700 ou de debênture, 5%. 424 00:13:58,700 --> 00:14:00,633 Por que existe essa diferença? 425 00:14:00,633 --> 00:14:01,200 426 00:14:01,200 --> 00:14:03,600 Quanto mais sofisticado 427 00:14:03,600 --> 00:14:05,566 é o tipo de investimento, 428 00:14:05,566 --> 00:14:07,266 quanto mais conhecimento 429 00:14:07,266 --> 00:14:08,600 você precisa ter da 430 00:14:08,600 --> 00:14:10,500 estratégia, menor 431 00:14:10,500 --> 00:14:12,700 a possibilidade de a gente 432 00:14:12,700 --> 00:14:14,600 poder alocar dentro 433 00:14:14,600 --> 00:14:16,433 desses tipos de ativos, 434 00:14:16,433 --> 00:14:18,200 porque eles também trazem, 435 00:14:18,200 --> 00:14:19,600 dentro de si, 436 00:14:19,600 --> 00:14:22,200 mais riscos pros investimentos. 437 00:14:22,200 --> 00:14:24,233 Então é importante 438 00:14:24,233 --> 00:14:25,600 a gente ter ciência 439 00:14:25,600 --> 00:14:27,300 que o limite menor 440 00:14:27,300 --> 00:14:29,033 significa que a gente precisa 441 00:14:29,033 --> 00:14:29,566 também 442 00:14:29,566 --> 00:14:32,066 tomar muito mais cuidado 443 00:14:32,066 --> 00:14:34,166 com esses tipos de ativos, tá? 444 00:14:34,166 --> 00:14:35,233 Por isso que os limites são 445 00:14:35,233 --> 00:14:36,733 menores, ok? 446 00:14:36,733 --> 00:14:37,833 Então tá bom, pessoal, 447 00:14:37,833 --> 00:14:39,400 é isso que eu queria falar 448 00:14:39,400 --> 00:14:41,266 a respeito de renda fixa. 449 00:14:41,266 --> 00:14:42,600 Voltamos daqui a pouquinho 450 00:14:42,600 --> 00:14:43,566 com mais uma aula.

Olá pessoal! Eu sou Marcelo Vizioli de Rosa e agora voltamos com a aula quatro, no módulo quatro da Gestão de Investimento do RPPS. E nessa aula nós vamos tratar a respeito do segmento de renda fixa, que hoje no Brasil recebe a maior parte das locações dos RPPS. E aqui na Resolução 4.963/21, nós vamos aqui abordar as regras e limites para as aplicações em renda fixa. Quais são os ativos, instrumentos financeiros e respectivos limites estabelecidos pelo artigo sete. Guardem isso, gente! O artigo sete da Resolução 4.963/21 para a gestão de investimentos em Renda Fixa. Bom pessoal, e quais são esses ativos? Então, reforço aqui que a gente deve tratar como o artigo sete da Resolução. Então, quando a gente fala desses investimentos, eles vão estar enquadrado na Resolução 4.963/21 no artigo sete, incisos um, dois, três, quatro e assim, daqui a pouco eu vou detalhar melhor eles para vocês. E quais são esses ativos? São os títulos públicos federais, as que são as LFT, as LTN, as NTN-B, por exemplo, que podem ser adquiridos diretamente via leilão do Tesouro Nacional, via mercado secundário. Então você vai numa corretora de valores, por exemplo, e faz uma cotação desse título público e você faz a compra desse título público. Ou mesmo via fundos. A maioria dos fundos que a gente investe no RPPS, seja IMA-Bs, seja CDI, tem título público dentro. Até fundos de renda variável tem título público dentro. Então a gente pode acessar via Fundos. Outro exemplo de aquisição direta de título público via fundo, são os famosos fundos vértices, que eles são compostos 100% de um título público federal de determinado vencimento. Por exemplo, vamos supor, uma NTN-B 2050. Você vai comprar um vértice, lá, 2050, por exemplo, e você vai receber o dinheiro corrigido, já dado um valor, ao final de 2050, lá no vencimento do papel, lá em 2050, quando esse fundo, ele é liquidado. Via cotas de fundos de investimento, classificados como renda fixa, conforme regulação estabelecida pela CVM. Hoje nós temos a Resolução 175, que eu vou detalhar mais pra frente, e já dei uma pincelada para vocês lá na aula um São, por exemplo, os fundos CDI, fundos IMAs, ativos financeiros de renda fixa de emissão com coobrigação, ou obrigação, de instituições financeiras bancárias, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. E aqui a gente deixa como grandes exemplos, as letras financeiras. Tem bastante RPPS que investe em letras financeiras, e as letras financeiras, elas têm que, pra fazer parte da carteira do RPPS, a instituição, obrigatoriamente, ela tem que estar autorizada pelo Banco Central a funcionar e ela, obrigatoriamente, também precisa estar na lista exaustiva da Secretaria de Previdência. Então você não pode comprar uma letra financeira de uma instituição financeira que não esteja na lista exaustiva da Secretaria de Previdência. Cota sêniores de fundos de investimentos em Direitos Creditórios, os FIDCs. E aqui, gente, explicando um pouquinho do que é um FIDC, é um direito creditórios. Então um fundo, por exemplo, vai numa loja, numa concessionária de veículos, vou dar um exemplo aqui, aqueles carros que foram vendidos à título, os carros que foram vendidos, um fundo compra esses direitos a receber do cara que vai pagar parcelado, por exemplo, e paga para o lojista à vista, tá? Obviamente com deságio. E essa diferença de valores, entre o valor que foi pago para o lojista, versus o valor a receber, ele retorna para o investidor através de um fundo de direito creditórios, por exemplo, tá? Por exemplo, um carnê de televisão, quando você vai numa loja de eletrodomésticos comprar. Também é um ativo que pode ser vir a fazer parte de um fundo de direito creditório. Mensalidade de uma faculdade, também é um ativo que pode vir a fazer parte de direitos creditórios dentro de um fundo. Cotas de fundos de investimento classificados como Renda Fixa, crédito privado, constituído sob a forma de condomínio aberto, conforme a resolução CVM, também para fundos de renda fixa. E certificados de depósitos bancários, o CDBs e outros ativos de renda fixa bancária, por exemplo RDB. Esse também é outra situação que o RPPS pode vir a investir. E agora a gente vai dar um detalhe para os limites de cada um desses investimentos. Então vocês lembram que nas aulas anteriores eu comentei que quando um RPPS possui uma certificação PróGestão, ele pode ter alguns limites aumentados para determinada classes de ativos, tá? Então pessoal, aqui eu vou focar nesses limites e também gostaria que vocês focassem em cada artigo da Resolução. Então vocês viram que eu comentei no slide anterior a respeito dos títulos públicos federais, os títulos públicos federais, o RPPS, eles estão primeiramente enquadrado no artigo sete da Resolução, no inciso um, na alínea A. E o RPPS pode investir até 100% do patrimônio dele nesses ativos. Obviamente, por ser 100%, não existe limite adicional independente aí da classe da certificação de PróGestão que esse RPPS recebeu. Os fundos de renda fixa de 100% de título público, eles estão enquadrado lá no 7.1.B. Por exemplo, a gente quer pegar os fundos vértices que eu comentei aí, né? Então eles estão ali também. Você pode acessar, destinar, 100% dos recursos do RPPS para esses ativos. Artigo sete da Resolução, inciso I, alínea B. Fundos de Índices de Renda Fixa, de títulos públicos, negociados na Bolsa. Eles estão ali, no artigo sete, um, C, então, também, neste caso, 100% dos ativos, eles podem, 100% dos recursos do RPPS, eles podem ser alocados, nesse artigo. E aí vem a operação compromissadas com o título público. O artigo sete, dois, da Resolução. O RPPS, ele pode investir 5% do recurso dele, nessa estratégia. E aqui a gente não tem benefício nenhum por nível de PróGestão. E ali, os fundos de investimento em renda fixa. Lembrando que a gente tem, ali, limitar 20% de exposição máxima por emissor de ativo dentro desses fundos. E eles estão enquadrados ali no sete, três, A, e o RPPS pode investir 60% do limite dentro desta classe de ativo, tá, 60% do seu patrimônio, dentro dessa classe de ativo. Lembrando que pode ter no máximo 20% de RPPS dentro de um fundo, os RPPS, eles só podem ter 20% do fundo nesse caso. Tá? E cada RPPS não pode ter mais que 15% do patrimônio líquido desse investimento. E aí pessoal, vem a primeira situação onde a certificação do PróGestão ela adiciona limites ao nível de investimento. Então, por exemplo, quem é certificado em nível um, ele pode obter ali 5% a mais de quem não é certificado em PróGestão. Então sai de 60 para 65%. Quem é certificado em nível dois, tem 10% de adicional de permissão de investimento nessa estratégia. No nível três são 15%, podendo chegar a 75%, e no nível quatro, 80% de investimento. Fundos de Índice ETF, ali enquadrados como sete, três, B, também o RPPS pode investir 60%, e aí as alocações ficam limitadas a 20% do patrimônio do RPPS, de patrimônio do RPPS, dentro do fundo. Um RPPS só não pode ter mais que 15% do fundo. E aqui também você tem os limites adicionais da Resolução para cada nível de PróGestão. E ativos de renda fixa com emissão, ou com coobrigação de instituição financeira bancária, que eu comentei lá no slide anterior, as letras financeiras. Aqui, os RPPS podem investir até 20% do patrimônio e eles estão enquadrados no artigo sete, quatro, da Resolução. E nesse segmento pessoal, a gente não tem adicional pra cada nível de PróGestão. FIDCs de cota sênior. A gente tem aí o artigo sete, cinco, A, da Resolução. Cada RPPS, a Resolução permite até 5% do volume do RPPS dentro, do volume do RPPS, em alocar nessa estratégia. Fica limitado também a 20% do fundo total, a quantidade de RPPS, gente, não pode exceder 20%. E fica 5% das cotas sênior desse tipo de investimento. E aí? Pra nível um você não tem adicional nenhum de permissão de alocação, mas do nível dois, três e quatro você tem pra cada nível 5% a mais de alocação, podendo lá chegar, no nível quatro, por exemplo, a 20% de alocação do PL do Instituto dentro dessa estratégia, tá? E assim a gente vê também para o segmento de fundos de investimento de crédito privado. O artigo sete, cinco, B, dessa Resolução, é 5%, também, limitado a 20% da Resolução, 5% ao PL que o RPPS pode ter dentro do PL do fundo, tá? E ele tem 5% de adicional a partir do nível dois de PróGestão. Ele pode alocar volume de 5% a mais, podendo chegar a 20%. E assim também, a gente vê, dentro lá dos fundos de debêntures incentivadas, o 7, 5, C da Resolução, também 5%, 20% do patrimônio do Fundo pode ser de RPPS, 5% de alocação do Fundo, e a partir do nível dois, nós temos também 5% adicional, podendo chegar no nível 4 a 20%. Pessoal, um negócio que eu chamo muito atenção aqui, é que vocês reparem que alocação de título público é 100%. Depois você tem a operação compromissada, só 5%. Para fundos de renda fixa, ali, 60%, podendo chegar a 80%. Para ativos de emissão, 20%, com ELFs, por exemplo, e para fundos FIDC, crédito privado ou de debênture, 5%. Por que existe essa diferença? Quanto mais sofisticado é o tipo de investimento, quanto mais conhecimento você precisa ter da estratégia, menor a possibilidade de a gente poder alocar dentro desses tipos de ativos, porque eles também trazem, dentro de si, mais riscos pros investimentos. Então é importante a gente ter ciência que o limite menor significa que a gente precisa também tomar muito mais cuidado com esses tipos de ativos, tá? Por isso que os limites são menores, ok? Então tá bom, pessoal, é isso que eu queria falar a respeito de renda fixa. Voltamos daqui a pouquinho com mais uma aula.

Nov. 17, 2025, 9:48 p.m.

Nov. 20, 2025, 1:32 p.m.

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894.0

582

INV008

aula 23

CAPM – Modelo de Precificação de Ativos Financeiros

1 00:00:09,933 --> 00:00:12,333 Finalmente, vamos falar do 2 00:00:12,333 --> 00:00:13,466 CPM, 3 00:00:13,466 --> 00:00:14,299 esse modelo de 4 00:00:14,299 --> 00:00:15,633 precificação de ativos 5 00:00:15,633 --> 00:00:16,266 financeiros. 6 00:00:16,266 --> 00:00:17,966 A gente falou rapidamente 7 00:00:17,966 --> 00:00:19,766 nas últimas aulas. 8 00:00:19,766 --> 00:00:22,766 Agora está na hora de encará lo. 9 00:00:24,233 --> 00:00:25,699 E o objetivo dessa nossa aula 10 00:00:25,699 --> 00:00:28,733 é compreender como CPM relaciona 11 00:00:28,733 --> 00:00:30,066 o risco e o retorno 12 00:00:30,066 --> 00:00:32,133 esperado de um ativo, 13 00:00:32,133 --> 00:00:33,866 sua aplicação na prática 14 00:00:33,866 --> 00:00:34,866 e as limitações 15 00:00:34,866 --> 00:00:36,999 dentro dos contextos reais 16 00:00:36,999 --> 00:00:39,999 de investimento. 17 00:00:41,266 --> 00:00:43,999 Uma pergunta para você 18 00:00:43,999 --> 00:00:46,599 qual o retorno 19 00:00:46,599 --> 00:00:49,599 que você deve exigir de um ativo 20 00:00:50,433 --> 00:00:51,999 para compensar o risco 21 00:00:51,999 --> 00:00:54,999 que você está assumindo? 22 00:00:55,833 --> 00:00:58,333 Responda 23 00:00:58,333 --> 00:01:00,066 Qual o retorno 24 00:01:00,066 --> 00:01:02,899 que você deve exigir 25 00:01:02,899 --> 00:01:03,599 para compensar 26 00:01:03,599 --> 00:01:06,566 o risco que você está assumindo. 27 00:01:06,566 --> 00:01:07,233 É importante que você 28 00:01:07,233 --> 00:01:08,633 se pergunte isso 29 00:01:08,633 --> 00:01:09,166 antes de 30 00:01:09,166 --> 00:01:12,166 tomar a decisão de investimento. 31 00:01:12,399 --> 00:01:12,999 Quanto é que você 32 00:01:12,999 --> 00:01:14,033 quer ser remunerado 33 00:01:14,033 --> 00:01:15,966 pelo risco que você está tomando? 34 00:01:15,966 --> 00:01:18,099 Olha, estou tomando mais risco. 35 00:01:18,099 --> 00:01:19,633 Só vale a pena 36 00:01:19,633 --> 00:01:21,466 se eu tiver mais retorno. 37 00:01:22,433 --> 00:01:23,799 Existe aquela 38 00:01:23,799 --> 00:01:25,099 frase que 39 00:01:25,099 --> 00:01:26,433 eu ainda ouço de vez em quando 40 00:01:26,433 --> 00:01:27,766 que quanto maior 41 00:01:27,766 --> 00:01:30,199 o retorno e o risco 42 00:01:30,199 --> 00:01:31,933 não, quanto mais o retorno, 43 00:01:31,933 --> 00:01:33,399 quanto maior 44 00:01:33,399 --> 00:01:36,633 o risco, maior retorno esperado. 45 00:01:36,999 --> 00:01:38,133 Se não, 46 00:01:38,133 --> 00:01:39,199 bastaria eu correr 47 00:01:39,199 --> 00:01:40,166 o maior risco possível, 48 00:01:40,166 --> 00:01:41,233 teria o maior risco 49 00:01:41,233 --> 00:01:41,933 ou teria o maior 50 00:01:41,933 --> 00:01:44,066 retorno possível? Com certeza. 51 00:01:44,066 --> 00:01:47,066 Então seria fácil decidir. 52 00:01:48,433 --> 00:01:49,499 Mas para dar retorno, 53 00:01:49,499 --> 00:01:51,633 você precisa saber 54 00:01:51,633 --> 00:01:54,266 quanto de risco você aguenta 55 00:01:54,266 --> 00:01:57,266 ou você quer assumir. 56 00:01:58,233 --> 00:01:58,999 E o CPM 57 00:01:58,999 --> 00:02:01,999 busca responder essa pergunta. 58 00:02:04,233 --> 00:02:05,299 Ele é o modelo 59 00:02:05,299 --> 00:02:06,533 de que calcula 60 00:02:06,533 --> 00:02:09,533 o retorno esperado de um ativo 61 00:02:09,733 --> 00:02:11,933 com base no risco sistemático. 62 00:02:11,933 --> 00:02:12,699 Ele considera que só 63 00:02:12,699 --> 00:02:15,233 o risco sistemático, porque? 64 00:02:15,233 --> 00:02:17,433 Porque o risco não sistemático 65 00:02:17,433 --> 00:02:19,866 você já consegue 66 00:02:19,866 --> 00:02:20,533 mitigar 67 00:02:20,533 --> 00:02:23,533 a partir da diversificação. 68 00:02:24,166 --> 00:02:25,399 É um passo 69 00:02:25,399 --> 00:02:27,966 além da teoria 70 00:02:27,966 --> 00:02:29,399 moderna de portfólio 71 00:02:29,399 --> 00:02:30,399 e novo winner. 72 00:02:30,399 --> 00:02:33,399 Sharpe criou isso aqui, junto com 73 00:02:33,499 --> 00:02:35,066 Markowitz, que foi seu 74 00:02:36,299 --> 00:02:37,433 seu orientador de 75 00:02:37,433 --> 00:02:40,433 doutorado lá na celui. 76 00:02:43,233 --> 00:02:43,499 E aqui 77 00:02:43,499 --> 00:02:44,666 ele considera 78 00:02:44,666 --> 00:02:46,499 o ativo livre de risco. 79 00:02:46,499 --> 00:02:48,033 Considera as expectativas 80 00:02:48,033 --> 00:02:49,933 homogêneas das quais 81 00:02:49,933 --> 00:02:51,633 quem já falou. 82 00:02:51,633 --> 00:02:54,633 E o cálculo é o seguinte. 83 00:02:56,133 --> 00:02:56,733 O retorno 84 00:02:56,733 --> 00:02:59,733 esperado de um ativo é igual 85 00:02:59,933 --> 00:03:01,166 a taxa livre de risco. 86 00:03:01,166 --> 00:03:02,799 Ela aparece aqui, 87 00:03:02,799 --> 00:03:06,366 mas o beta desse ativo 88 00:03:07,466 --> 00:03:08,833 fez isso. 89 00:03:08,833 --> 00:03:11,833 O prêmio de risco do mercado. 90 00:03:12,266 --> 00:03:12,733 O que eu aprendi? 91 00:03:12,733 --> 00:03:13,399 Isso de mercado, 92 00:03:13,399 --> 00:03:16,399 O mercado é o quanto. 93 00:03:18,299 --> 00:03:19,033 O mercado 94 00:03:19,033 --> 00:03:22,033 me paga a mais 95 00:03:22,066 --> 00:03:24,233 do que eu 96 00:03:24,233 --> 00:03:25,833 do que o ativo livre de risco. 97 00:03:25,833 --> 00:03:26,066 Então, 98 00:03:26,066 --> 00:03:27,533 o quanto eu ganho esse prêmio 99 00:03:27,533 --> 00:03:28,399 no ensino médio? 100 00:03:28,399 --> 00:03:29,033 Quanto eu ganho 101 00:03:29,033 --> 00:03:30,033 realmente 102 00:03:30,033 --> 00:03:31,233 por assumir o risco 103 00:03:31,233 --> 00:03:33,666 maior do que o risco livre? 104 00:03:33,666 --> 00:03:35,866 O risco foi o risco 105 00:03:35,866 --> 00:03:38,866 do ativo livre de risco. 106 00:03:39,033 --> 00:03:41,499 Então, de novo, 107 00:03:41,499 --> 00:03:43,399 eu não tenho muito para onde ir. 108 00:03:43,399 --> 00:03:46,399 Aqui está o risco free já é dado 109 00:03:46,799 --> 00:03:47,699 e eu vou escolher 110 00:03:47,699 --> 00:03:50,099 se é Tesouro Selic, se 111 00:03:50,099 --> 00:03:51,533 título do Tesouro americano 112 00:03:53,266 --> 00:03:56,299 ou o retorno do mercado é dado. 113 00:03:57,233 --> 00:03:57,933 Então a única coisa 114 00:03:57,933 --> 00:04:00,933 que eu vou mexer aqui no beta. 115 00:04:01,666 --> 00:04:03,433 É o espaço que eu tenho 116 00:04:03,433 --> 00:04:05,799 para manobrar. E o beta. 117 00:04:05,799 --> 00:04:07,399 E você vai dizer que é um beta 118 00:04:07,399 --> 00:04:09,166 mais alto ou mais baixo? 119 00:04:09,166 --> 00:04:09,499 Se quer uma 120 00:04:09,499 --> 00:04:10,666 carteira mais agressiva 121 00:04:10,666 --> 00:04:13,399 ou mais defensiva, 122 00:04:13,399 --> 00:04:13,733 então olhe 123 00:04:13,733 --> 00:04:14,833 como se a PM 124 00:04:14,833 --> 00:04:16,766 é o modelo simplificado. 125 00:04:16,766 --> 00:04:17,199 Na prática, 126 00:04:17,199 --> 00:04:18,333 a gente sabe que não dá para 127 00:04:18,333 --> 00:04:21,233 aplicá lo exatamente assim, sem. 128 00:04:21,233 --> 00:04:24,233 Talvez ele tenha um efeito 129 00:04:24,633 --> 00:04:27,633 perfeito como o modelo propõe. 130 00:04:28,333 --> 00:04:30,033 Mas olha que interessante. 131 00:04:30,033 --> 00:04:31,233 E olha que simples 132 00:04:31,233 --> 00:04:32,433 o objetivo foi esse, 133 00:04:32,433 --> 00:04:34,433 foi simplificar de novo, 134 00:04:34,433 --> 00:04:37,433 dada as limitações tecnológicas. 135 00:04:38,999 --> 00:04:41,133 Os economistas precisavam 136 00:04:41,133 --> 00:04:43,733 de um modelo simplificado 137 00:04:43,733 --> 00:04:46,733 para fazer análise. 138 00:04:48,399 --> 00:04:50,966 O que é esse prêmio de risco 139 00:04:50,966 --> 00:04:52,599 que a gente destacou aí 140 00:04:52,599 --> 00:04:54,333 no último slide? 141 00:04:54,333 --> 00:04:56,133 É a compensação adicional 142 00:04:56,133 --> 00:04:57,133 que o investidor exige 143 00:04:57,133 --> 00:04:58,499 para aplicar o seu capital 144 00:04:58,499 --> 00:05:00,333 no ativo de risco, 145 00:05:00,333 --> 00:05:01,466 uma vez que ele tem 146 00:05:02,566 --> 00:05:03,299 aquele custo de 147 00:05:03,299 --> 00:05:05,133 oportunidade, no caso aqui, 148 00:05:05,133 --> 00:05:06,799 o ativo livre de risco. 149 00:05:06,799 --> 00:05:08,399 Então eu posso ganhar 15 150 00:05:08,399 --> 00:05:11,399 Com certeza. 151 00:05:13,766 --> 00:05:16,766 Dá para eu correr o risco zero. 152 00:05:17,733 --> 00:05:18,066 Então, para 153 00:05:18,066 --> 00:05:20,333 eu correr o risco com um 154 00:05:20,333 --> 00:05:21,899 eu preciso ganhar mais, 155 00:05:21,899 --> 00:05:24,366 eu preciso de um prêmio de risco. 156 00:05:24,366 --> 00:05:27,366 E é isso que é avaliado. 157 00:05:28,366 --> 00:05:30,266 É a diferença entre o retorno 158 00:05:30,266 --> 00:05:31,966 de um investimento 159 00:05:31,966 --> 00:05:33,532 com arriscado, 160 00:05:33,532 --> 00:05:36,132 com o investimento seguro. 161 00:05:36,132 --> 00:05:36,899 E aqui 162 00:05:36,899 --> 00:05:37,866 já nos leva 163 00:05:37,866 --> 00:05:39,232 àquela pergunta inicial 164 00:05:39,232 --> 00:05:42,232 o quanto de retorno você 165 00:05:42,366 --> 00:05:44,166 quer para correr um risco 166 00:05:44,166 --> 00:05:47,166 ou dois riscos ou três riscos? 167 00:05:48,666 --> 00:05:49,799 Esse é o prêmio de risco que 168 00:05:49,799 --> 00:05:52,532 você exige. 169 00:05:52,532 --> 00:05:54,032 Dado que os investidores 170 00:05:54,032 --> 00:05:56,532 são avessos a riscos 171 00:05:56,532 --> 00:05:57,132 para abrir mão 172 00:05:57,132 --> 00:05:58,432 dessa segurança do ativo 173 00:05:58,432 --> 00:05:59,166 livre de risco, 174 00:05:59,166 --> 00:05:59,699 ele exige 175 00:05:59,699 --> 00:06:02,199 uma recompensa proporcional 176 00:06:02,199 --> 00:06:04,832 ao risco que assume 177 00:06:04,832 --> 00:06:06,566 não proporcional de forma linear, 178 00:06:08,466 --> 00:06:09,499 como a gente viu 179 00:06:09,499 --> 00:06:11,432 aqui, das nossas curvas 180 00:06:11,432 --> 00:06:14,432 de utilidade, de indiferença, 181 00:06:14,732 --> 00:06:15,332 que nesse caso 182 00:06:15,332 --> 00:06:16,699 aqui, de utilidade, 183 00:06:16,699 --> 00:06:17,866 ela não é retinta. 184 00:06:17,866 --> 00:06:19,199 Ela começou a ver essa risco. 185 00:06:19,199 --> 00:06:21,799 Ela sobe porque 186 00:06:21,799 --> 00:06:23,632 pra 187 00:06:23,632 --> 00:06:26,632 ver o riscos adicionais, 188 00:06:26,699 --> 00:06:29,066 talvez eu precise de retornos 189 00:06:29,066 --> 00:06:29,832 maiores. 190 00:06:29,832 --> 00:06:32,832 Um retorno superior ao risco 191 00:06:33,232 --> 00:06:34,399 que eu 192 00:06:34,399 --> 00:06:35,799 que eu acrescentei 193 00:06:35,799 --> 00:06:37,766 ao meu portfólio. 194 00:06:37,766 --> 00:06:39,932 Esse é o primeiro risco. 195 00:06:39,932 --> 00:06:42,499 Então, outro ponto central aqui. 196 00:06:42,499 --> 00:06:45,499 Normalmente a fórmula do CPM. 197 00:06:47,499 --> 00:06:48,132 Mas aí 198 00:06:48,132 --> 00:06:49,566 o prêmio de risco, que no caso 199 00:06:49,566 --> 00:06:51,199 é o risco de mercado de novo 200 00:06:51,199 --> 00:06:54,199 na carteira genérica do mercado 201 00:06:54,866 --> 00:06:57,032 contra menos. 202 00:06:57,032 --> 00:07:00,032 Na verdade, a. 203 00:07:00,399 --> 00:07:01,532 O retorno do ativo 204 00:07:01,532 --> 00:07:03,466 nível de risco. 205 00:07:03,466 --> 00:07:03,932 Então, nesse 206 00:07:03,932 --> 00:07:06,032 modelo de precificação, 207 00:07:06,032 --> 00:07:08,832 o único risco que importa 208 00:07:08,832 --> 00:07:10,266 para o investidor 209 00:07:10,266 --> 00:07:12,632 é o risco sistemático, 210 00:07:12,632 --> 00:07:14,999 porque aquele risco específico 211 00:07:14,999 --> 00:07:16,266 eu já consegui eliminar 212 00:07:16,266 --> 00:07:17,632 na diversificação. 213 00:07:17,632 --> 00:07:18,432 Outra limitação 214 00:07:18,432 --> 00:07:19,299 que a gente sabe que na 215 00:07:19,299 --> 00:07:20,832 prática pode não existir. 216 00:07:23,099 --> 00:07:23,999 Portanto, 217 00:07:23,999 --> 00:07:26,899 o retorno exigido de um ativo 218 00:07:26,899 --> 00:07:29,999 depende apenas do quanto 219 00:07:30,599 --> 00:07:33,599 ele é sensível às 220 00:07:34,132 --> 00:07:37,132 as variações do mercado, 221 00:07:37,566 --> 00:07:40,532 que é o nosso beta. 222 00:07:40,532 --> 00:07:42,332 Então a precificação 223 00:07:42,332 --> 00:07:43,432 é o retorno exigido 224 00:07:43,432 --> 00:07:45,332 a justamente essa precificação. 225 00:07:45,332 --> 00:07:48,332 A precificação desse ativo é dada 226 00:07:48,999 --> 00:07:50,366 por essa sensibilidade, 227 00:07:50,366 --> 00:07:51,832 então ela é o modelo completo. 228 00:07:51,832 --> 00:07:52,566 Mas a gente 229 00:07:52,566 --> 00:07:54,599 olha só para a sensibilidade 230 00:07:54,599 --> 00:07:56,099 que é dada pelo beta, 231 00:07:56,099 --> 00:07:57,432 Essa que nós vimos 232 00:07:57,432 --> 00:07:59,732 na última aula. 233 00:07:59,732 --> 00:07:59,866 Então, 234 00:07:59,866 --> 00:08:00,966 quais são os três elementos 235 00:08:00,966 --> 00:08:03,432 chave do CPM? 236 00:08:03,432 --> 00:08:04,632 A taxa livre de risco. 237 00:08:04,632 --> 00:08:07,632 Quem já falou bastante sobre ela? 238 00:08:09,499 --> 00:08:11,332 O prêmio de risco do mercado 239 00:08:11,332 --> 00:08:14,332 que é esse retorno adicional 240 00:08:14,766 --> 00:08:17,066 que eu espero 241 00:08:17,066 --> 00:08:20,066 por investir em ativos arriscados 242 00:08:20,199 --> 00:08:23,199 e não nos na livre de risco. 243 00:08:23,266 --> 00:08:26,099 Essa diferença, esse prêmio 244 00:08:26,099 --> 00:08:27,132 é o beta do ativo 245 00:08:27,132 --> 00:08:28,199 que é esse aqui. 246 00:08:28,199 --> 00:08:29,466 E esse aqui 247 00:08:29,466 --> 00:08:30,532 é o mais que eu posso 248 00:08:30,532 --> 00:08:31,266 arbitrar mais. 249 00:08:31,266 --> 00:08:31,566 É que 250 00:08:31,566 --> 00:08:31,999 esse aqui 251 00:08:31,999 --> 00:08:33,799 é o que eu posso mexer mais, 252 00:08:33,799 --> 00:08:35,166 que dá acessibilidade 253 00:08:36,766 --> 00:08:38,166 em relação ao risco sistemático 254 00:08:38,166 --> 00:08:41,166 quanto esse, esse, 255 00:08:42,332 --> 00:08:44,232 esse ativo é sensível 256 00:08:44,232 --> 00:08:47,232 às oscilações do mercado. 257 00:08:50,266 --> 00:08:52,866 Vamos calcular aqui 258 00:08:52,866 --> 00:08:55,866 um Se a BM. 259 00:08:58,232 --> 00:09:00,166 Em determinado investimento. 260 00:09:00,166 --> 00:09:01,032 Considerando a taxa 261 00:09:01,032 --> 00:09:04,032 livre de risco de 7% ao ano, 262 00:09:05,132 --> 00:09:06,999 o retorno esperado do mercado 263 00:09:06,999 --> 00:09:08,399 é de 13%. 264 00:09:08,399 --> 00:09:10,099 Aqui, digamos que seja 265 00:09:10,099 --> 00:09:11,066 o Ibovespa. 266 00:09:11,066 --> 00:09:12,332 Bovespa tem o retorno 267 00:09:12,332 --> 00:09:15,332 esperado de 3% ao ano. 268 00:09:15,932 --> 00:09:18,666 O beta desse ativo, dessa ação, 269 00:09:18,666 --> 00:09:19,299 dessa ação, 270 00:09:19,299 --> 00:09:22,299 por exemplo, é de 1,5. 271 00:09:23,266 --> 00:09:24,566 Portanto, o retorno 272 00:09:24,566 --> 00:09:28,532 esperado por esse ativo é o 7% 273 00:09:29,232 --> 00:09:32,232 mais 1,5 vezes. 274 00:09:32,332 --> 00:09:33,699 Como é o prêmio de risco, 275 00:09:33,699 --> 00:09:35,566 que é 13 276 00:09:35,566 --> 00:09:36,066 do retorno 277 00:09:36,066 --> 00:09:37,099 esperado de mercado, 278 00:09:37,099 --> 00:09:38,599 menos o sete 279 00:09:38,599 --> 00:09:40,066 da taxa livre de risco? 280 00:09:40,066 --> 00:09:41,766 Então chegou 281 00:09:41,766 --> 00:09:44,166 em 16%. 282 00:09:44,166 --> 00:09:46,199 Portanto, para esse ativo, 283 00:09:46,199 --> 00:09:47,099 dada essa 284 00:09:47,099 --> 00:09:49,566 essa metodologia do CPM, 285 00:09:49,566 --> 00:09:52,532 o retorno esperado dele. 286 00:09:52,532 --> 00:09:53,632 O que eu tenho que esperar 287 00:09:55,299 --> 00:09:57,466 é de 16%. 288 00:09:57,466 --> 00:09:58,532 Então observa que o 289 00:09:58,532 --> 00:10:01,066 beta de um e-mail 1,5 290 00:10:01,066 --> 00:10:02,832 mais volátil do que o mercado, 291 00:10:02,832 --> 00:10:04,299 portanto 292 00:10:04,299 --> 00:10:06,066 ele exige um rentabilidade maior. 293 00:10:06,066 --> 00:10:07,666 O mercado está oferecendo, 294 00:10:07,666 --> 00:10:10,666 oferecendo aqui uma expectativa 295 00:10:10,766 --> 00:10:13,766 o mercado oferecendo 13, 296 00:10:13,766 --> 00:10:15,766 dado que eu estou tratando 297 00:10:15,766 --> 00:10:18,766 de um ativo mais volátil, 298 00:10:18,832 --> 00:10:20,832 a minha expectativa de retorno 299 00:10:20,832 --> 00:10:22,366 retorno esperado para assumir 300 00:10:22,366 --> 00:10:24,766 esse risco é de 16. 301 00:10:24,766 --> 00:10:27,766 Olha que interessante. 302 00:10:27,932 --> 00:10:28,766 Então você observa 303 00:10:28,766 --> 00:10:31,066 que é um cálculo simples 304 00:10:31,066 --> 00:10:33,932 e a metodologia simplificada, 305 00:10:33,932 --> 00:10:35,399 mas ele ajuda. 306 00:10:35,399 --> 00:10:36,366 Eu tenho certeza que 307 00:10:36,366 --> 00:10:39,366 você está conseguindo visualizar 308 00:10:40,199 --> 00:10:41,399 olhando individualmente 309 00:10:41,399 --> 00:10:43,199 para os ativos da tua carteira. 310 00:10:43,199 --> 00:10:46,199 Está conseguindo entender 311 00:10:46,866 --> 00:10:49,132 o benefício 312 00:10:49,132 --> 00:10:52,132 que essa metodologia te traz 313 00:10:52,332 --> 00:10:55,332 por simplificar essa análise 314 00:10:55,366 --> 00:10:57,166 e voltar o olhar 315 00:10:57,166 --> 00:10:57,632 para essa 316 00:10:57,632 --> 00:11:00,632 sensibilidade dos ativos 317 00:11:00,732 --> 00:11:02,166 e para saber se 318 00:11:02,166 --> 00:11:05,132 a tua precificação está ajustada. 319 00:11:05,132 --> 00:11:08,132 Será que tu está aceitando pouco 320 00:11:08,499 --> 00:11:09,532 por um ativo 321 00:11:11,199 --> 00:11:11,765 que tem um 322 00:11:11,765 --> 00:11:13,399 beta alto, por um ativo 323 00:11:13,399 --> 00:11:15,732 volátil, sensível? 324 00:11:15,732 --> 00:11:16,132 Será que 325 00:11:16,132 --> 00:11:18,099 não está aceitando pouco por ele? 326 00:11:18,099 --> 00:11:18,632 Ou seja, 327 00:11:18,632 --> 00:11:21,099 será que as tuas estimativas 328 00:11:21,099 --> 00:11:24,099 não estão sob 329 00:11:24,332 --> 00:11:27,332 apreciado sob calculadas? 330 00:11:27,865 --> 00:11:29,665 É possível. 331 00:11:29,665 --> 00:11:32,199 E esse é um modelo que nos ajuda 332 00:11:32,199 --> 00:11:35,199 a calcular esse retorno esperado. 333 00:11:36,865 --> 00:11:37,865 Com as suas limitações. 334 00:11:37,865 --> 00:11:39,599 Mas facilita demais 335 00:11:39,599 --> 00:11:40,965 a nossa avaliação. 336 00:11:40,965 --> 00:11:41,732 Como você viu aí, 337 00:11:41,732 --> 00:11:43,165 é simples de calcular 338 00:11:43,165 --> 00:11:43,999 e que pode calcular. 339 00:11:43,999 --> 00:11:45,232 É rapidinho 340 00:11:45,232 --> 00:11:48,232 com a caneta e o papel. 341 00:11:48,499 --> 00:11:48,999 E o que é esse 342 00:11:48,999 --> 00:11:50,465 retorno do mercado? 343 00:11:50,465 --> 00:11:51,299 A gente já falou 344 00:11:51,299 --> 00:11:52,365 desse retorno de mercado, 345 00:11:52,365 --> 00:11:54,399 da carteira de mercado. 346 00:11:54,399 --> 00:11:55,199 É um conceito 347 00:11:55,199 --> 00:11:57,265 difícil de entender, 348 00:11:57,265 --> 00:11:59,732 porque a gente sabe que o mercado 349 00:11:59,732 --> 00:12:02,499 tem muitas possibilidades. 350 00:12:02,499 --> 00:12:03,732 Mas esse retorno de mercado, 351 00:12:03,732 --> 00:12:05,365 quem está tratando 352 00:12:05,365 --> 00:12:07,765 é a rentabilidade média 353 00:12:07,765 --> 00:12:09,499 esperada de um portfólio 354 00:12:09,499 --> 00:12:11,265 diversificado, que represente 355 00:12:11,265 --> 00:12:12,399 o mercado como um todo. 356 00:12:14,132 --> 00:12:16,232 Por exemplo, no Ibovespa, 357 00:12:16,232 --> 00:12:17,565 que eu já citei algumas vezes 358 00:12:17,565 --> 00:12:18,932 quando trata de ações 359 00:12:18,932 --> 00:12:19,965 e esse vai ser a nossa 360 00:12:19,965 --> 00:12:21,332 carteira de mercado, 361 00:12:21,332 --> 00:12:21,932 o Ibovespa 362 00:12:21,932 --> 00:12:24,465 reflete todas as ações da bolsa? 363 00:12:24,465 --> 00:12:25,365 Não. 364 00:12:25,365 --> 00:12:27,165 Ele tem uma metodologia 365 00:12:27,165 --> 00:12:28,265 que seleciona 366 00:12:28,265 --> 00:12:31,265 as que são mais negociadas. 367 00:12:31,999 --> 00:12:34,265 Ficam muitas de fora. 368 00:12:34,265 --> 00:12:34,665 Então ele não 369 00:12:34,665 --> 00:12:37,665 é a média de todas as. 370 00:12:38,432 --> 00:12:40,265 As ações da bolsa. 371 00:12:40,265 --> 00:12:40,999 Só por isso 372 00:12:40,999 --> 00:12:43,465 a gente já tem uma limitação. 373 00:12:43,465 --> 00:12:44,465 Então quando fala de bolsa 374 00:12:44,465 --> 00:12:45,665 americana, te uso assim. 375 00:12:45,665 --> 00:12:48,665 P 500, outro índice. 376 00:12:49,599 --> 00:12:50,132 Mas entender 377 00:12:50,132 --> 00:12:50,665 quando eu falo de 378 00:12:50,665 --> 00:12:53,665 carteira de mercado é uma dessas 379 00:12:53,999 --> 00:12:55,499 que de novo 380 00:12:55,499 --> 00:12:56,832 é uma outra simplificação. 381 00:12:56,832 --> 00:12:57,699 Mas a gente 382 00:12:57,699 --> 00:13:00,699 precisa dessas simplificações 383 00:13:01,032 --> 00:13:01,999 para conseguir 384 00:13:01,999 --> 00:13:04,999 estruturar esses modelos. 385 00:13:05,365 --> 00:13:06,332 Então, de novo, 386 00:13:06,332 --> 00:13:07,632 pode ser 387 00:13:07,632 --> 00:13:09,432 calculado pelo retorno histórico, 388 00:13:09,432 --> 00:13:12,065 pode ser uma projeção, 389 00:13:12,065 --> 00:13:14,299 pode ser um estudo empírico 390 00:13:14,299 --> 00:13:14,799 também, pois, 391 00:13:14,799 --> 00:13:17,332 de acordo com a perspectiva 392 00:13:17,332 --> 00:13:18,099 de vocês, 393 00:13:19,965 --> 00:13:20,599 digo assim 394 00:13:20,599 --> 00:13:21,332 vocês viu 395 00:13:21,332 --> 00:13:23,165 porque tem essa homogeneidade 396 00:13:23,165 --> 00:13:24,599 e expectativa, 397 00:13:24,599 --> 00:13:25,432 mas a gente sabe que ela 398 00:13:25,432 --> 00:13:27,432 não funciona bem na prática, 399 00:13:27,432 --> 00:13:28,832 Então vocês podem calcular 400 00:13:28,832 --> 00:13:29,999 e a carteira de mercado, 401 00:13:29,999 --> 00:13:32,999 a partir da realidade de vocês, 402 00:13:33,532 --> 00:13:34,232 ok? 403 00:13:34,232 --> 00:13:34,532 De novo, 404 00:13:34,532 --> 00:13:36,565 tudo o que a gente tem falado 405 00:13:36,565 --> 00:13:37,765 a gente tem destacado. 406 00:13:37,765 --> 00:13:38,432 Eu gosto 407 00:13:38,432 --> 00:13:41,432 de destacar essas limitações, 408 00:13:41,465 --> 00:13:41,799 porque eu 409 00:13:41,799 --> 00:13:43,699 quero que você entenda 410 00:13:43,699 --> 00:13:46,832 esses conceitos como base teórica 411 00:13:47,799 --> 00:13:50,599 para as suas avaliações. 412 00:13:50,599 --> 00:13:50,999 Então, 413 00:13:50,999 --> 00:13:52,232 certamente esses conceitos 414 00:13:52,232 --> 00:13:52,799 têm ajudado. 415 00:13:52,799 --> 00:13:55,799 Esses modelos podem ajudar 416 00:13:56,899 --> 00:13:57,532 na análise, 417 00:13:57,532 --> 00:13:59,465 na apreciação de ativos. 418 00:13:59,465 --> 00:14:02,265 Você deve sim aplicá los 419 00:14:02,265 --> 00:14:04,399 sempre sabendo que você pode 420 00:14:04,399 --> 00:14:05,832 ajustar. Você pode relaxar. 421 00:14:05,832 --> 00:14:06,499 As hipóteses 422 00:14:06,499 --> 00:14:07,332 você pode trazer 423 00:14:07,332 --> 00:14:08,165 para a sua realidade, 424 00:14:08,165 --> 00:14:10,265 Não só pode como deve 425 00:14:10,265 --> 00:14:12,465 para aquele que faz o seu papel 426 00:14:12,465 --> 00:14:14,299 de ajudar a tomar a decisão. 427 00:14:19,699 --> 00:14:21,332 As limitações do CEP ele 428 00:14:21,332 --> 00:14:22,132 tem falado. 429 00:14:22,132 --> 00:14:22,832 Ele assume que os 430 00:14:22,832 --> 00:14:25,499 mercados eficientes também. 431 00:14:25,499 --> 00:14:26,799 E olha, não tem outro jeito. 432 00:14:26,799 --> 00:14:28,799 Não dá para 433 00:14:28,799 --> 00:14:29,799 quantificar, 434 00:14:29,799 --> 00:14:31,532 não dá para colocar em números. 435 00:14:31,532 --> 00:14:34,165 A ineficiência do mercado. 436 00:14:34,165 --> 00:14:36,465 Não dá para fazer isso 437 00:14:36,465 --> 00:14:38,665 Ainda não 438 00:14:38,665 --> 00:14:40,065 considero expectativas 439 00:14:40,065 --> 00:14:42,932 homogêneas. 440 00:14:42,932 --> 00:14:45,932 Depende do beta, 441 00:14:46,732 --> 00:14:47,965 Depende do beta, 442 00:14:47,965 --> 00:14:50,965 que também tem suas limitações 443 00:14:50,965 --> 00:14:53,699 baseado em dados históricos, 444 00:14:53,699 --> 00:14:54,332 que dependendo 445 00:14:54,332 --> 00:14:55,632 da janela histórica, 446 00:14:55,632 --> 00:14:58,432 ele vai mudar. 447 00:14:58,432 --> 00:15:00,632 Dificuldade em definir 448 00:15:00,632 --> 00:15:03,632 uma referência. 449 00:15:04,899 --> 00:15:05,732 Também ignora 450 00:15:05,732 --> 00:15:07,532 os fatores comportamentais 451 00:15:07,532 --> 00:15:09,432 e anomalias no mercado. 452 00:15:09,432 --> 00:15:09,632 Então, 453 00:15:09,632 --> 00:15:11,032 quando a gente observa ali, 454 00:15:11,032 --> 00:15:13,365 eventualmente na janela, 455 00:15:13,365 --> 00:15:16,365 um cenário de crise, 456 00:15:16,499 --> 00:15:19,899 ele pode poluir as informações 457 00:15:19,899 --> 00:15:21,365 e distorcer o beta. 458 00:15:21,365 --> 00:15:23,932 Isso pode acontecer de novo. 459 00:15:23,932 --> 00:15:24,499 Esses modelos 460 00:15:24,499 --> 00:15:25,865 devem ser utilizados, 461 00:15:25,865 --> 00:15:27,865 avaliar, discutidos, 462 00:15:27,865 --> 00:15:29,032 mas você tem que conhecer 463 00:15:29,032 --> 00:15:31,132 sempre a sua limitação. 464 00:15:31,132 --> 00:15:31,465 Mas olha, 465 00:15:31,465 --> 00:15:32,632 com todas essas limitações 466 00:15:32,632 --> 00:15:33,932 até hoje 467 00:15:33,932 --> 00:15:35,265 amplamente utilizado 468 00:15:35,265 --> 00:15:36,032 na avaliação de 469 00:15:36,032 --> 00:15:36,965 empresas, inclusive. 470 00:15:40,065 --> 00:15:42,465 Então, para fixar o 471 00:15:42,465 --> 00:15:45,465 retorno esperado de um ativo. 472 00:15:46,799 --> 00:15:49,799 Ele deve compensar 473 00:15:49,832 --> 00:15:52,399 o risco sistemático, 474 00:15:52,399 --> 00:15:53,865 porque o risco não sistemático 475 00:15:53,865 --> 00:15:56,865 eu consegui teoricamente, mitigar 476 00:15:57,799 --> 00:15:59,432 o preço de desculpa. 477 00:15:59,432 --> 00:16:01,065 O prêmio de risco de 478 00:16:01,065 --> 00:16:02,065 dois de mercado 479 00:16:02,065 --> 00:16:03,265 representa 480 00:16:03,265 --> 00:16:06,265 a compensação adicional 481 00:16:06,499 --> 00:16:08,399 por eu assumir mais risco 482 00:16:08,399 --> 00:16:11,399 do que a taxa livre de risco. 483 00:16:12,165 --> 00:16:13,332 Mas tem falado. 484 00:16:13,332 --> 00:16:14,499 Eu tenho uma taxa alta 485 00:16:14,499 --> 00:16:16,532 taxa de risco alta. 486 00:16:16,532 --> 00:16:19,199 Eu precisa ser bastante atrativo 487 00:16:19,199 --> 00:16:22,199 para eu buscar outra opção. 488 00:16:22,332 --> 00:16:24,799 Esse prêmio, 489 00:16:24,799 --> 00:16:25,932 o beta traduz 490 00:16:25,932 --> 00:16:28,632 quanto o ativo se move 491 00:16:28,632 --> 00:16:29,699 com o mercado, 492 00:16:29,699 --> 00:16:32,699 então definir esse risco relativo 493 00:16:32,732 --> 00:16:35,032 pode ser mais ou menos acessível 494 00:16:35,032 --> 00:16:36,399 se ele for mais acessível. 495 00:16:36,399 --> 00:16:38,199 Se for acima de um, 496 00:16:38,199 --> 00:16:41,198 certamente o retorno esperado 497 00:16:41,298 --> 00:16:42,098 vai ser maior do que 498 00:16:42,098 --> 00:16:44,898 o retorno de mercado. 499 00:16:44,898 --> 00:16:47,365 E o modelo ele é simplificado 500 00:16:47,365 --> 00:16:49,398 e o UT é bastante poderoso. 501 00:16:49,398 --> 00:16:49,998 Mas de novo 502 00:16:50,965 --> 00:16:51,332 tem que 503 00:16:51,332 --> 00:16:52,932 devem ser observadas 504 00:16:52,932 --> 00:16:54,532 as suas limitações. 505 00:16:54,532 --> 00:16:56,298 Então a gente conseguiu, ufa! 506 00:16:56,298 --> 00:16:59,298 Chegar aqui no no CPM, 507 00:16:59,465 --> 00:17:02,465 esse que nós tratamos 508 00:17:02,465 --> 00:17:04,798 e ainda considerando 509 00:17:04,798 --> 00:17:07,132 as contribuições de Blanchard 510 00:17:07,132 --> 00:17:08,832 na próxima aula 511 00:17:08,832 --> 00:17:10,198 a gente vai 512 00:17:10,198 --> 00:17:12,798 conhecer o índice de Sharpe, 513 00:17:12,798 --> 00:17:15,132 do mesmo autor do CPM, 514 00:17:15,132 --> 00:17:16,532 que se preocupou 515 00:17:16,532 --> 00:17:19,832 bastante em avançar no estudo 516 00:17:20,698 --> 00:17:21,198 de modelo, 517 00:17:21,198 --> 00:17:24,965 na criação de modelos de retornos 518 00:17:24,965 --> 00:17:26,798 ajustado ao risco e riscos 519 00:17:26,798 --> 00:17:28,465 ajustados ao retorno 520 00:17:28,465 --> 00:17:29,298 até a próxima aula.

Finalmente, vamos falar do CPM, esse modelo de precificação de ativos financeiros. A gente falou rapidamente nas últimas aulas. Agora está na hora de encará lo. E o objetivo dessa nossa aula é compreender como CPM relaciona o risco e o retorno esperado de um ativo, sua aplicação na prática e as limitações dentro dos contextos reais de investimento. Uma pergunta para você qual o retorno que você deve exigir de um ativo para compensar o risco que você está assumindo? Responda Qual o retorno que você deve exigir para compensar o risco que você está assumindo. É importante que você se pergunte isso antes de tomar a decisão de investimento. Quanto é que você quer ser remunerado pelo risco que você está tomando? Olha, estou tomando mais risco. Só vale a pena se eu tiver mais retorno. Existe aquela frase que eu ainda ouço de vez em quando que quanto maior o retorno e o risco não, quanto mais o retorno, quanto maior o risco, maior retorno esperado. Se não, bastaria eu correr o maior risco possível, teria o maior risco ou teria o maior retorno possível? Com certeza. Então seria fácil decidir. Mas para dar retorno, você precisa saber quanto de risco você aguenta ou você quer assumir. E o CPM busca responder essa pergunta. Ele é o modelo de que calcula o retorno esperado de um ativo com base no risco sistemático. Ele considera que só o risco sistemático, porque? Porque o risco não sistemático você já consegue mitigar a partir da diversificação. É um passo além da teoria moderna de portfólio e novo winner. Sharpe criou isso aqui, junto com Markowitz, que foi seu seu orientador de doutorado lá na celui. E aqui ele considera o ativo livre de risco. Considera as expectativas homogêneas das quais quem já falou. E o cálculo é o seguinte. O retorno esperado de um ativo é igual a taxa livre de risco. Ela aparece aqui, mas o beta desse ativo fez isso. O prêmio de risco do mercado. O que eu aprendi? Isso de mercado, O mercado é o quanto. O mercado me paga a mais do que eu do que o ativo livre de risco. Então, o quanto eu ganho esse prêmio no ensino médio? Quanto eu ganho realmente por assumir o risco maior do que o risco livre? O risco foi o risco do ativo livre de risco. Então, de novo, eu não tenho muito para onde ir. Aqui está o risco free já é dado e eu vou escolher se é Tesouro Selic, se título do Tesouro americano ou o retorno do mercado é dado. Então a única coisa que eu vou mexer aqui no beta. É o espaço que eu tenho para manobrar. E o beta. E você vai dizer que é um beta mais alto ou mais baixo? Se quer uma carteira mais agressiva ou mais defensiva, então olhe como se a PM é o modelo simplificado. Na prática, a gente sabe que não dá para aplicá lo exatamente assim, sem. Talvez ele tenha um efeito perfeito como o modelo propõe. Mas olha que interessante. E olha que simples o objetivo foi esse, foi simplificar de novo, dada as limitações tecnológicas. Os economistas precisavam de um modelo simplificado para fazer análise. O que é esse prêmio de risco que a gente destacou aí no último slide? É a compensação adicional que o investidor exige para aplicar o seu capital no ativo de risco, uma vez que ele tem aquele custo de oportunidade, no caso aqui, o ativo livre de risco. Então eu posso ganhar 15 Com certeza. Dá para eu correr o risco zero. Então, para eu correr o risco com um eu preciso ganhar mais, eu preciso de um prêmio de risco. E é isso que é avaliado. É a diferença entre o retorno de um investimento com arriscado, com o investimento seguro. E aqui já nos leva àquela pergunta inicial o quanto de retorno você quer para correr um risco ou dois riscos ou três riscos? Esse é o prêmio de risco que você exige. Dado que os investidores são avessos a riscos para abrir mão dessa segurança do ativo livre de risco, ele exige uma recompensa proporcional ao risco que assume não proporcional de forma linear, como a gente viu aqui, das nossas curvas de utilidade, de indiferença, que nesse caso aqui, de utilidade, ela não é retinta. Ela começou a ver essa risco. Ela sobe porque pra ver o riscos adicionais, talvez eu precise de retornos maiores. Um retorno superior ao risco que eu que eu acrescentei ao meu portfólio. Esse é o primeiro risco. Então, outro ponto central aqui. Normalmente a fórmula do CPM. Mas aí o prêmio de risco, que no caso é o risco de mercado de novo na carteira genérica do mercado contra menos. Na verdade, a. O retorno do ativo nível de risco. Então, nesse modelo de precificação, o único risco que importa para o investidor é o risco sistemático, porque aquele risco específico eu já consegui eliminar na diversificação. Outra limitação que a gente sabe que na prática pode não existir. Portanto, o retorno exigido de um ativo depende apenas do quanto ele é sensível às as variações do mercado, que é o nosso beta. Então a precificação é o retorno exigido a justamente essa precificação. A precificação desse ativo é dada por essa sensibilidade, então ela é o modelo completo. Mas a gente olha só para a sensibilidade que é dada pelo beta, Essa que nós vimos na última aula. Então, quais são os três elementos chave do CPM? A taxa livre de risco. Quem já falou bastante sobre ela? O prêmio de risco do mercado que é esse retorno adicional que eu espero por investir em ativos arriscados e não nos na livre de risco. Essa diferença, esse prêmio é o beta do ativo que é esse aqui. E esse aqui é o mais que eu posso arbitrar mais. É que esse aqui é o que eu posso mexer mais, que dá acessibilidade em relação ao risco sistemático quanto esse, esse, esse ativo é sensível às oscilações do mercado. Vamos calcular aqui um Se a BM. Em determinado investimento. Considerando a taxa livre de risco de 7% ao ano, o retorno esperado do mercado é de 13%. Aqui, digamos que seja o Ibovespa. Bovespa tem o retorno esperado de 3% ao ano. O beta desse ativo, dessa ação, dessa ação, por exemplo, é de 1,5. Portanto, o retorno esperado por esse ativo é o 7% mais 1,5 vezes. Como é o prêmio de risco, que é 13 do retorno esperado de mercado, menos o sete da taxa livre de risco? Então chegou em 16%. Portanto, para esse ativo, dada essa essa metodologia do CPM, o retorno esperado dele. O que eu tenho que esperar é de 16%. Então observa que o beta de um e-mail 1,5 mais volátil do que o mercado, portanto ele exige um rentabilidade maior. O mercado está oferecendo, oferecendo aqui uma expectativa o mercado oferecendo 13, dado que eu estou tratando de um ativo mais volátil, a minha expectativa de retorno retorno esperado para assumir esse risco é de 16. Olha que interessante. Então você observa que é um cálculo simples e a metodologia simplificada, mas ele ajuda. Eu tenho certeza que você está conseguindo visualizar olhando individualmente para os ativos da tua carteira. Está conseguindo entender o benefício que essa metodologia te traz por simplificar essa análise e voltar o olhar para essa sensibilidade dos ativos e para saber se a tua precificação está ajustada. Será que tu está aceitando pouco por um ativo que tem um beta alto, por um ativo volátil, sensível? Será que não está aceitando pouco por ele? Ou seja, será que as tuas estimativas não estão sob apreciado sob calculadas? É possível. E esse é um modelo que nos ajuda a calcular esse retorno esperado. Com as suas limitações. Mas facilita demais a nossa avaliação. Como você viu aí, é simples de calcular e que pode calcular. É rapidinho com a caneta e o papel. E o que é esse retorno do mercado? A gente já falou desse retorno de mercado, da carteira de mercado. É um conceito difícil de entender, porque a gente sabe que o mercado tem muitas possibilidades. Mas esse retorno de mercado, quem está tratando é a rentabilidade média esperada de um portfólio diversificado, que represente o mercado como um todo. Por exemplo, no Ibovespa, que eu já citei algumas vezes quando trata de ações e esse vai ser a nossa carteira de mercado, o Ibovespa reflete todas as ações da bolsa? Não. Ele tem uma metodologia que seleciona as que são mais negociadas. Ficam muitas de fora. Então ele não é a média de todas as. As ações da bolsa. Só por isso a gente já tem uma limitação. Então quando fala de bolsa americana, te uso assim. P 500, outro índice. Mas entender quando eu falo de carteira de mercado é uma dessas que de novo é uma outra simplificação. Mas a gente precisa dessas simplificações para conseguir estruturar esses modelos. Então, de novo, pode ser calculado pelo retorno histórico, pode ser uma projeção, pode ser um estudo empírico também, pois, de acordo com a perspectiva de vocês, digo assim vocês viu porque tem essa homogeneidade e expectativa, mas a gente sabe que ela não funciona bem na prática, Então vocês podem calcular e a carteira de mercado, a partir da realidade de vocês, ok? De novo, tudo o que a gente tem falado a gente tem destacado. Eu gosto de destacar essas limitações, porque eu quero que você entenda esses conceitos como base teórica para as suas avaliações. Então, certamente esses conceitos têm ajudado. Esses modelos podem ajudar na análise, na apreciação de ativos. Você deve sim aplicá los sempre sabendo que você pode ajustar. Você pode relaxar. As hipóteses você pode trazer para a sua realidade, Não só pode como deve para aquele que faz o seu papel de ajudar a tomar a decisão. As limitações do CEP ele tem falado. Ele assume que os mercados eficientes também. E olha, não tem outro jeito. Não dá para quantificar, não dá para colocar em números. A ineficiência do mercado. Não dá para fazer isso Ainda não considero expectativas homogêneas. Depende do beta, Depende do beta, que também tem suas limitações baseado em dados históricos, que dependendo da janela histórica, ele vai mudar. Dificuldade em definir uma referência. Também ignora os fatores comportamentais e anomalias no mercado. Então, quando a gente observa ali, eventualmente na janela, um cenário de crise, ele pode poluir as informações e distorcer o beta. Isso pode acontecer de novo. Esses modelos devem ser utilizados, avaliar, discutidos, mas você tem que conhecer sempre a sua limitação. Mas olha, com todas essas limitações até hoje amplamente utilizado na avaliação de empresas, inclusive. Então, para fixar o retorno esperado de um ativo. Ele deve compensar o risco sistemático, porque o risco não sistemático eu consegui teoricamente, mitigar o preço de desculpa. O prêmio de risco de dois de mercado representa a compensação adicional por eu assumir mais risco do que a taxa livre de risco. Mas tem falado. Eu tenho uma taxa alta taxa de risco alta. Eu precisa ser bastante atrativo para eu buscar outra opção. Esse prêmio, o beta traduz quanto o ativo se move com o mercado, então definir esse risco relativo pode ser mais ou menos acessível se ele for mais acessível. Se for acima de um, certamente o retorno esperado vai ser maior do que o retorno de mercado. E o modelo ele é simplificado e o UT é bastante poderoso. Mas de novo tem que devem ser observadas as suas limitações. Então a gente conseguiu, ufa! Chegar aqui no no CPM, esse que nós tratamos e ainda considerando as contribuições de Blanchard na próxima aula a gente vai conhecer o índice de Sharpe, do mesmo autor do CPM, que se preocupou bastante em avançar no estudo de modelo, na criação de modelos de retornos ajustado ao risco e riscos ajustados ao retorno até a próxima aula.

Nov. 19, 2025, 10:40 p.m.

Nov. 30, 2025, 10:46 a.m.

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319

DIP002

aula 13

Monitoramento e Avaliação de Resultados

Resultados e Controles

https://vimeo.com/1141628835

Qual é a diferença básica entre monitoramento e avaliação? O monitoramento é contínuo, enquanto a avaliação é pontual e periódica. Monitoramento foca em impacto, avaliação em processos. Monitoramento é sempre anual, avaliação é semestral. Monitoramento usa indicadores, avaliação não usa. 04:30

0:04:30

Quais são algumas boas práticas institucionais mencionadas para melhorar o planejamento estratégico? Incluir cláusulas de avaliação, criar núcleos internos de monitoramento e estabelecer ciclos de revisão. Evitar documentação detalhada, mudar objetivos frequentemente, foco apenas em números. Ignorar feedbacks sociais, avaliar anualmente, não usar dados públicos. Seguir um único modelo de avaliação, evitar mudanças, foco na tecnologia. 14:00

0:14:00

A vídeo-aula 'Monitoramento e Avaliação de Resultados' tem uma duração total de 15 minutos e 24 segundos e aborda a importância do monitoramento e avaliação na gestão pública. A aula destaca como essas ferramentas são essenciais para medir e retroalimentar o ciclo de políticas públicas, permitindo que os gestores avaliem se os programas estão atingindo suas metas e relevâncias esperadas. O vídeo ressalta que essas práticas ultrapassam o controle burocrático e enfatizam a avaliação qualitativa e quantitativa das ações nos programas de planejamento, prestando contas à sociedade. O conteúdo se aprofunda na distinção entre monitoramento contínuo e avaliações pontuais, descrevendo modelos e critérios de avaliação como eficácia, efetividade e relevância. Aborda ainda os desafios enfrentados na implementação desses conceitos, tais como a falta de dados confiáveis e resistência política, além de sugerir boas práticas para instituir uma cultura orientada por evidências e profissionalização na gestão. Alerta para a necessidade de incluir cláusulas de avaliação em contratos e enfatizar a importância dos núcleos internos de monitoramento.

1 00:00:09,766 --> 00:00:10,633 Olá pessoal! 2 00:00:10,633 --> 00:00:11,833 Estamos de volta! 3 00:00:11,833 --> 00:00:13,400 E agora nessa 13.ª aula 4 00:00:13,400 --> 00:00:13,600 a gente 5 00:00:13,600 --> 00:00:14,800 vai falar de monitoramento, 6 00:00:14,800 --> 00:00:16,433 avaliação de resultados. 7 00:00:16,433 --> 00:00:17,166 Na gestão pública. 8 00:00:17,166 --> 00:00:17,866 A gente não tem como 9 00:00:17,866 --> 00:00:19,066 tratar de planejamento, 10 00:00:19,066 --> 00:00:20,300 planejamento orçamentário, 11 00:00:20,300 --> 00:00:22,166 planejamento estratégico, 12 00:00:22,166 --> 00:00:23,966 execução desse planejamento 13 00:00:23,966 --> 00:00:25,633 sem a gente avaliar também 14 00:00:25,633 --> 00:00:25,900 e sim 15 00:00:25,900 --> 00:00:28,200 monitorar e avaliar os resultados 16 00:00:28,200 --> 00:00:29,066 dessa execução 17 00:00:29,066 --> 00:00:30,700 e os resultados desse programa, 18 00:00:30,700 --> 00:00:33,133 desse planejamento. 19 00:00:33,133 --> 00:00:34,600 E são funções da governança 20 00:00:34,600 --> 00:00:35,100 pública. 21 00:00:35,100 --> 00:00:36,366 Monitoramento, planejamento 22 00:00:36,366 --> 00:00:38,033 são funções da governança pública 23 00:00:38,033 --> 00:00:39,300 que visam medir, 24 00:00:39,300 --> 00:00:40,233 analisar 25 00:00:40,233 --> 00:00:41,300 e retroalimentar 26 00:00:41,300 --> 00:00:43,266 o ciclo de políticas públicas. 27 00:00:43,266 --> 00:00:44,400 Então, num planejamento 28 00:00:44,400 --> 00:00:45,533 como a gente 29 00:00:45,533 --> 00:00:46,700 tratou nas últimas aulas 30 00:00:46,700 --> 00:00:48,500 de planejamento, ele é contínuo. 31 00:00:48,500 --> 00:00:49,733 Ele é um ciclo, 32 00:00:49,733 --> 00:00:51,000 um ciclo de planejamento, 33 00:00:51,000 --> 00:00:51,933 ciclo e planejamento 34 00:00:51,933 --> 00:00:52,933 que Sanitário ciclo, 35 00:00:52,933 --> 00:00:55,933 planejamento estratégico e 36 00:00:56,066 --> 00:00:57,833 necessidade de se monitorar 37 00:00:57,833 --> 00:00:58,533 e avaliar 38 00:00:58,533 --> 00:01:00,066 essas políticas públicas. 39 00:01:00,066 --> 00:01:01,800 A execução desse planejamento 40 00:01:01,800 --> 00:01:02,533 ele é necessário 41 00:01:02,533 --> 00:01:03,866 porque, além de medir 42 00:01:03,866 --> 00:01:05,166 a efetiva entrega, 43 00:01:05,166 --> 00:01:06,266 os efetivos resultados, 44 00:01:06,266 --> 00:01:07,566 ele consegue retroalimentar 45 00:01:07,566 --> 00:01:08,800 todo esse sistema, 46 00:01:08,800 --> 00:01:09,600 até para avaliar 47 00:01:09,600 --> 00:01:10,866 se é um programa adequado 48 00:01:10,866 --> 00:01:11,433 ou se o programa 49 00:01:11,433 --> 00:01:12,300 tem que ser melhorado, 50 00:01:12,300 --> 00:01:13,666 se ele está atingindo 51 00:01:13,666 --> 00:01:14,666 as suas finalidades, 52 00:01:14,666 --> 00:01:15,966 se ele tem a relevância 53 00:01:15,966 --> 00:01:17,100 que ele espera. 54 00:01:17,100 --> 00:01:18,266 Não se restringe, portanto, 55 00:01:18,266 --> 00:01:19,333 um controle burocrático 56 00:01:19,333 --> 00:01:20,566 simplesmente ficar dizendo 57 00:01:20,566 --> 00:01:21,766 cumpriu, não cumpriu. 58 00:01:21,766 --> 00:01:22,766 Mas avaliar também 59 00:01:22,766 --> 00:01:23,833 quantitativamente 60 00:01:23,833 --> 00:01:25,500 e qualitativamente 61 00:01:25,500 --> 00:01:27,600 essa execução do planejamento. 62 00:01:27,600 --> 00:01:28,200 Então, integram 63 00:01:28,200 --> 00:01:29,366 a gestão por resultados, 64 00:01:29,366 --> 00:01:30,166 gerando evidências 65 00:01:30,166 --> 00:01:32,333 para orientar ações, 66 00:01:32,333 --> 00:01:32,733 melhorar 67 00:01:32,733 --> 00:01:34,233 desempenho institucional, 68 00:01:34,233 --> 00:01:35,300 qualificar a tomada 69 00:01:35,300 --> 00:01:36,166 de decisão para 70 00:01:36,166 --> 00:01:36,833 até para saber 71 00:01:36,833 --> 00:01:38,133 se renova esse programa, 72 00:01:38,133 --> 00:01:40,133 se mantém esse programa ou não, 73 00:01:40,133 --> 00:01:40,900 se está 74 00:01:40,900 --> 00:01:42,000 se atingindo 75 00:01:42,000 --> 00:01:43,800 a finalidade almejada 76 00:01:43,800 --> 00:01:44,566 e também 77 00:01:44,566 --> 00:01:46,066 para prestar contas 78 00:01:46,066 --> 00:01:47,400 para a sociedade 79 00:01:47,400 --> 00:01:48,733 e onde é que se posicionam 80 00:01:48,733 --> 00:01:50,933 o monitoramento e avaliação 81 00:01:50,933 --> 00:01:52,966 no ciclo de planejamento. 82 00:01:52,966 --> 00:01:54,000 Então, quando a gente 83 00:01:54,000 --> 00:01:55,766 pega o ciclo de planejamento, 84 00:01:55,766 --> 00:01:57,000 a gente vê em um primeiro momento 85 00:01:57,000 --> 00:01:57,966 o diagnóstico, 86 00:01:57,966 --> 00:01:58,333 a gente 87 00:01:58,333 --> 00:02:00,166 faz o diagnóstico dos problemas, 88 00:02:00,166 --> 00:02:01,800 a gente faz o planejamento, 89 00:02:01,800 --> 00:02:02,633 depois inicia 90 00:02:02,633 --> 00:02:03,733 com todas os instrumentos 91 00:02:03,733 --> 00:02:05,233 que a gente tratou até então. 92 00:02:05,233 --> 00:02:07,766 Depois a gente inicia a execução 93 00:02:07,766 --> 00:02:08,666 e o monitoramento. 94 00:02:08,666 --> 00:02:10,100 Ele se apresenta ali, 95 00:02:10,100 --> 00:02:12,200 logo depois da execução 96 00:02:12,200 --> 00:02:14,633 e entre a execução e a avaliação. 97 00:02:14,633 --> 00:02:16,266 Então você começa a execução 98 00:02:16,266 --> 00:02:17,500 e começa o monitoramento 99 00:02:17,500 --> 00:02:18,666 dessa execução. 100 00:02:18,666 --> 00:02:19,933 E tem também a avaliação 101 00:02:19,933 --> 00:02:21,000 posterior dessa 102 00:02:21,000 --> 00:02:21,833 desse planejamento. 103 00:02:21,833 --> 00:02:24,000 E se tem ciclos e periodicidades 104 00:02:24,000 --> 00:02:25,500 diferente depois disso, 105 00:02:25,500 --> 00:02:27,733 revisões de estratégias ou não, 106 00:02:27,733 --> 00:02:28,800 a revisão de estratégia, 107 00:02:28,800 --> 00:02:30,033 o replanejamento. 108 00:02:30,033 --> 00:02:30,833 Ele é necessário 109 00:02:30,833 --> 00:02:31,766 para garantir 110 00:02:31,766 --> 00:02:32,500 que aquela ação 111 00:02:32,500 --> 00:02:33,866 está atingindo 112 00:02:33,866 --> 00:02:34,966 a finalidade adequada, 113 00:02:34,966 --> 00:02:36,233 se ela precisa ser ajustada, 114 00:02:36,233 --> 00:02:37,700 se ela precisa ser ampliada, 115 00:02:37,700 --> 00:02:38,333 se ela precisa 116 00:02:38,333 --> 00:02:40,200 ser subdimensionado. 117 00:02:40,200 --> 00:02:40,866 O monitoramento, 118 00:02:40,866 --> 00:02:42,900 portanto, acompanha a execução 119 00:02:42,900 --> 00:02:45,133 em tempo real ou periódico. 120 00:02:45,133 --> 00:02:46,666 Observando indicadores, 121 00:02:46,666 --> 00:02:48,300 cronograma, metas, 122 00:02:48,300 --> 00:02:49,766 fornece alertas sobre 123 00:02:49,766 --> 00:02:52,266 desvios e gargalos operacionais. 124 00:02:52,266 --> 00:02:53,600 Então a gente avalia 125 00:02:53,600 --> 00:02:54,100 não dentro de 126 00:02:54,100 --> 00:02:55,433 um planejamento estratégico, 127 00:02:55,433 --> 00:02:57,133 no que você tem determinada 128 00:02:57,133 --> 00:02:57,933 meta para entregar 129 00:02:57,933 --> 00:02:59,700 um número de unidades de 130 00:02:59,700 --> 00:03:00,900 de escolas construídas, 131 00:03:00,900 --> 00:03:02,366 você está chegando ali no segundo 132 00:03:02,366 --> 00:03:04,000 ou terceiro ano no PPP 133 00:03:05,066 --> 00:03:06,000 e o monitoramento está 134 00:03:06,000 --> 00:03:07,300 mostrando que essa 135 00:03:07,300 --> 00:03:09,366 execução física e financeira 136 00:03:09,366 --> 00:03:10,633 está muito aquém 137 00:03:10,633 --> 00:03:13,200 do que era esperado. 138 00:03:13,200 --> 00:03:13,733 É necessário 139 00:03:13,733 --> 00:03:14,633 verificar 140 00:03:14,633 --> 00:03:15,633 o que é que está acontecendo, 141 00:03:15,633 --> 00:03:16,666 esse monitoramento 142 00:03:16,666 --> 00:03:17,766 que nos dá meios 143 00:03:17,766 --> 00:03:19,266 para tentar resolver 144 00:03:19,266 --> 00:03:20,500 problemas que ocorram 145 00:03:20,500 --> 00:03:21,533 no meio do caminho 146 00:03:21,533 --> 00:03:23,033 e também vencer eventuais 147 00:03:23,033 --> 00:03:24,733 gargalos que se apresenta. 148 00:03:24,733 --> 00:03:26,033 A avaliação, por sua vez, 149 00:03:26,033 --> 00:03:27,166 é uma análise de forma 150 00:03:27,166 --> 00:03:28,900 retrospectiva, crítica. 151 00:03:28,900 --> 00:03:30,800 Então, eu estou monitorando hoje, 152 00:03:30,800 --> 00:03:31,566 então, avaliando 153 00:03:31,566 --> 00:03:33,300 o que já foi feito, 154 00:03:33,300 --> 00:03:35,533 com crítica aos resultados, 155 00:03:35,533 --> 00:03:37,533 impactos e relevância das ações 156 00:03:37,533 --> 00:03:39,233 já implementadas, avaliando, 157 00:03:39,233 --> 00:03:39,633 portanto, 158 00:03:39,633 --> 00:03:41,700 se aquela ação está resultando 159 00:03:41,700 --> 00:03:43,366 em alguma coisa relevante 160 00:03:43,366 --> 00:03:44,766 para a sociedade, 161 00:03:44,766 --> 00:03:46,866 com base em métodos e critérios 162 00:03:46,866 --> 00:03:47,933 já definidos. 163 00:03:47,933 --> 00:03:49,066 E a gente vai falar um pouco mais 164 00:03:49,066 --> 00:03:50,500 sobre esses critérios 165 00:03:50,500 --> 00:03:51,600 mais a frente. 166 00:03:51,600 --> 00:03:52,300 Qual a diferença 167 00:03:52,300 --> 00:03:53,333 básica, portanto, entre 168 00:03:53,333 --> 00:03:55,400 monitoramento e avaliação? 169 00:03:55,400 --> 00:03:57,366 Primeiro, em relação a frequência 170 00:03:57,366 --> 00:03:59,100 monitoramento, ele é contínuo. 171 00:03:59,100 --> 00:04:00,600 Ele sempre vai ser feito, 172 00:04:00,600 --> 00:04:01,133 mas ação 173 00:04:01,133 --> 00:04:01,866 você pode estabelecer 174 00:04:01,866 --> 00:04:03,166 uma periodicidade, 175 00:04:03,166 --> 00:04:03,833 pode ser em tempo 176 00:04:03,833 --> 00:04:04,933 real, pode ser semanal, 177 00:04:04,933 --> 00:04:05,800 pode ser quinzenal, 178 00:04:05,800 --> 00:04:06,833 pode ser mensal, 179 00:04:06,833 --> 00:04:09,000 mas é um monitoramento contínuo. 180 00:04:09,000 --> 00:04:10,166 Já avaliação, 181 00:04:10,166 --> 00:04:11,800 ela é pontual e periódica, 182 00:04:11,800 --> 00:04:13,200 então você pode estabelecê la 183 00:04:13,200 --> 00:04:14,833 que vai fazer uma avaliação 184 00:04:14,833 --> 00:04:16,366 do projeto a cada dois meses. 185 00:04:16,366 --> 00:04:17,233 A cada três meses, 186 00:04:17,233 --> 00:04:18,033 uma reunião 187 00:04:18,033 --> 00:04:20,400 semestral de avaliação 188 00:04:20,400 --> 00:04:22,200 do planejamento estratégico, 189 00:04:22,200 --> 00:04:24,300 o enfoque do monitoramento 190 00:04:24,300 --> 00:04:26,333 nos processos e entregas. 191 00:04:26,333 --> 00:04:27,333 Então estou verificando 192 00:04:27,333 --> 00:04:28,200 se os processos estão 193 00:04:28,200 --> 00:04:28,966 sendo realizados, 194 00:04:28,966 --> 00:04:31,433 se as entregas estão sendo feitas 195 00:04:31,433 --> 00:04:32,233 já avaliação 196 00:04:32,233 --> 00:04:33,833 e resultado no impacto, 197 00:04:33,833 --> 00:04:35,433 qual o resultado que foi 198 00:04:35,433 --> 00:04:37,300 foi obtido até então 199 00:04:37,300 --> 00:04:38,500 e qual o impacto 200 00:04:38,500 --> 00:04:39,600 que aquele resultado 201 00:04:39,600 --> 00:04:40,533 que aquela ação 202 00:04:40,533 --> 00:04:42,166 trouxe para a sociedade? 203 00:04:42,166 --> 00:04:43,500 A base para o monitoramento 204 00:04:43,500 --> 00:04:44,666 são indicadores 205 00:04:44,666 --> 00:04:46,500 previamente definidos 206 00:04:46,500 --> 00:04:48,000 e quando eu faço a avaliação, 207 00:04:48,000 --> 00:04:49,166 eu não tenho só só indicador. 208 00:04:49,166 --> 00:04:50,100 Eu já tenho múltiplas 209 00:04:50,100 --> 00:04:51,366 fontes de informação. 210 00:04:51,366 --> 00:04:51,966 Eu preciso ver 211 00:04:51,966 --> 00:04:53,100 o que a sociedade achou 212 00:04:53,100 --> 00:04:54,200 daquela entrega, 213 00:04:54,200 --> 00:04:55,066 o que a imprensa achou 214 00:04:55,066 --> 00:04:56,133 daquela entrega, 215 00:04:56,133 --> 00:04:57,500 o que o governo achou 216 00:04:57,500 --> 00:04:58,500 daquela entrega, 217 00:04:58,500 --> 00:04:58,800 O que é que 218 00:04:58,800 --> 00:05:00,233 os indicadores do governo 219 00:05:00,233 --> 00:05:00,900 estão dizendo 220 00:05:00,900 --> 00:05:01,833 sobre aquela entrega, 221 00:05:01,833 --> 00:05:02,766 por exemplo? 222 00:05:02,766 --> 00:05:03,366 Então, o que é que 223 00:05:03,366 --> 00:05:05,166 algum órgão público que financia 224 00:05:05,166 --> 00:05:06,200 um determinada ação, 225 00:05:06,200 --> 00:05:06,533 por exemplo, 226 00:05:06,533 --> 00:05:07,233 um Banco Mundial 227 00:05:07,233 --> 00:05:08,433 que tem muitas ações 228 00:05:08,433 --> 00:05:09,233 de financiamento 229 00:05:09,233 --> 00:05:10,366 de ações sociais, 230 00:05:10,366 --> 00:05:11,433 quer que ele está entendendo 231 00:05:11,433 --> 00:05:12,766 o que é que ele está achando 232 00:05:12,766 --> 00:05:14,533 do resultado daquela entrega. 233 00:05:14,533 --> 00:05:15,533 Em termos de produto, 234 00:05:15,533 --> 00:05:18,000 a gente tem lá no monitoramento 235 00:05:18,000 --> 00:05:20,300 os relatórios de acompanhamento 236 00:05:20,300 --> 00:05:21,066 na avaliação. 237 00:05:21,066 --> 00:05:22,966 São relatórios mais analíticos, 238 00:05:22,966 --> 00:05:25,833 com avaliações e recomendações 239 00:05:25,833 --> 00:05:28,066 para a continuidade do projeto 240 00:05:28,066 --> 00:05:30,033 e a finalidade do monitoramento. 241 00:05:30,033 --> 00:05:32,133 É uma gestão mais operacional. 242 00:05:32,133 --> 00:05:33,266 Já da avaliação, 243 00:05:33,266 --> 00:05:34,333 uma análise crítica 244 00:05:34,333 --> 00:05:35,833 aprender com o que foi feito 245 00:05:35,833 --> 00:05:36,766 até então 246 00:05:36,766 --> 00:05:38,000 e ajudar em decisões 247 00:05:38,000 --> 00:05:38,700 estratégicas, 248 00:05:38,700 --> 00:05:39,966 em tomadas de outras decisões 249 00:05:39,966 --> 00:05:40,633 estratégicas. 250 00:05:40,633 --> 00:05:42,233 Por exemplo, se amplia um projeto 251 00:05:42,233 --> 00:05:43,433 ou se reduz um projeto 252 00:05:43,433 --> 00:05:44,566 ou se acaba com o projeto. 253 00:05:46,400 --> 00:05:47,933 Alguns modelos de avaliação 254 00:05:47,933 --> 00:05:49,400 para a gente tratar aqui, 255 00:05:49,400 --> 00:05:49,800 por exemplo, 256 00:05:49,800 --> 00:05:51,766 a avaliação de processos, 257 00:05:51,766 --> 00:05:52,333 examina se 258 00:05:52,333 --> 00:05:53,700 a política foi implementada 259 00:05:53,700 --> 00:05:55,600 conforme projetado. 260 00:05:55,600 --> 00:05:57,200 Avaliação de resultados 261 00:05:57,200 --> 00:05:58,600 analisa a efetividade 262 00:05:58,600 --> 00:05:59,433 da intervenção 263 00:05:59,433 --> 00:06:01,766 em relação às metas previstas. 264 00:06:01,766 --> 00:06:03,300 A avaliação de impacto 265 00:06:03,300 --> 00:06:06,133 verifica as mudanças observadas 266 00:06:06,133 --> 00:06:06,733 são de fato 267 00:06:06,733 --> 00:06:07,466 atribuídas, 268 00:06:07,466 --> 00:06:09,466 atribuíveis à intervenção, 269 00:06:09,466 --> 00:06:11,700 ou seja, aquela intervenção. 270 00:06:11,700 --> 00:06:13,400 O resultado daquilo 271 00:06:13,400 --> 00:06:15,233 a sociedade consegue verificar, 272 00:06:15,233 --> 00:06:16,500 consegue entender 273 00:06:16,500 --> 00:06:18,300 que o resultado foi atribuível 274 00:06:18,300 --> 00:06:20,100 a uma ação que foi adotada 275 00:06:20,100 --> 00:06:21,600 pelo município ou não, 276 00:06:21,600 --> 00:06:23,133 ao esforço daquela ação, 277 00:06:23,133 --> 00:06:24,300 uma avaliação econômica. 278 00:06:24,300 --> 00:06:25,233 Ela compara os recursos 279 00:06:25,233 --> 00:06:26,700 empregados com o benefício. 280 00:06:26,700 --> 00:06:27,266 Então, 281 00:06:27,266 --> 00:06:28,533 qual o benefício econômico 282 00:06:28,533 --> 00:06:29,066 financeiro? 283 00:06:29,066 --> 00:06:30,900 Quanto eu gastei, por exemplo, 284 00:06:30,900 --> 00:06:32,333 por aluno na escola? 285 00:06:32,333 --> 00:06:33,300 Quanto é que eu estou gastando 286 00:06:33,300 --> 00:06:34,000 por cada aluno 287 00:06:34,000 --> 00:06:35,200 na escola de tempo integral? 288 00:06:35,200 --> 00:06:36,500 Quanto é que eu estou gastando 289 00:06:36,500 --> 00:06:37,900 com a alimentação 290 00:06:37,900 --> 00:06:39,033 para a população carente? 291 00:06:39,033 --> 00:06:40,166 Qual custo 292 00:06:40,166 --> 00:06:41,800 poupou por cada 293 00:06:41,800 --> 00:06:42,900 unidade fornecida? 294 00:06:42,900 --> 00:06:43,066 Então, 295 00:06:43,066 --> 00:06:44,900 essas avaliações verificam 296 00:06:44,900 --> 00:06:47,133 se o esforço financeiro 297 00:06:47,133 --> 00:06:48,466 e o esforço econômico. 298 00:06:48,466 --> 00:06:50,266 Quando a gente tem, 299 00:06:50,266 --> 00:06:51,466 quando a gente tem recursos 300 00:06:51,466 --> 00:06:53,700 escassos, está sendo compatível 301 00:06:53,700 --> 00:06:54,500 com o resultado 302 00:06:54,500 --> 00:06:55,733 que está sendo entregue. 303 00:06:55,733 --> 00:06:56,633 E quando a gente tem 304 00:06:57,733 --> 00:06:59,433 monitoramento, logicamente 305 00:06:59,433 --> 00:07:00,566 esse modelo de avaliação 306 00:07:00,566 --> 00:07:01,233 vão depender 307 00:07:01,233 --> 00:07:03,833 da maturidade institucional, 308 00:07:03,833 --> 00:07:05,100 da disponibilidade de dados. 309 00:07:05,100 --> 00:07:06,066 Quanto mais dados, 310 00:07:06,066 --> 00:07:07,233 quanto maior a maturidade 311 00:07:07,233 --> 00:07:08,100 institucional, 312 00:07:08,100 --> 00:07:08,500 quanto maior 313 00:07:08,500 --> 00:07:10,066 o conhecimento técnico 314 00:07:10,066 --> 00:07:10,500 e grau 315 00:07:10,500 --> 00:07:11,966 de complexidade da política. 316 00:07:11,966 --> 00:07:13,366 Esses resultados de avaliação 317 00:07:13,366 --> 00:07:14,100 eles vão 318 00:07:14,100 --> 00:07:17,100 alterar, em termos qualitativos. 319 00:07:17,500 --> 00:07:18,600 Avaliação e monitoramento 320 00:07:18,600 --> 00:07:19,966 são processos analíticos 321 00:07:19,966 --> 00:07:21,766 que podem ser conduzidos 322 00:07:21,766 --> 00:07:23,533 a partir de várias metodologias. 323 00:07:23,533 --> 00:07:24,666 Não tem uma metodologia 324 00:07:24,666 --> 00:07:26,800 perfeita, uma metodologia única 325 00:07:26,800 --> 00:07:28,033 para fazer monitoramento 326 00:07:28,033 --> 00:07:28,633 e avaliação. 327 00:07:28,633 --> 00:07:29,666 A gestão vai escolher 328 00:07:29,666 --> 00:07:30,666 a sua metodologia, 329 00:07:30,666 --> 00:07:32,266 vai adaptar a metodologia 330 00:07:32,266 --> 00:07:33,333 a sua realidade 331 00:07:33,333 --> 00:07:33,833 e a escolha 332 00:07:33,833 --> 00:07:35,033 depende de objetivo, 333 00:07:35,033 --> 00:07:36,066 de natureza política, 334 00:07:36,066 --> 00:07:37,266 disponibilidade de dados. 335 00:07:37,266 --> 00:07:39,266 Também não adianta a gente 336 00:07:39,266 --> 00:07:40,366 colocar um sistema 337 00:07:40,366 --> 00:07:41,300 de monitoramento 338 00:07:41,300 --> 00:07:43,133 que exige uma série de dados 339 00:07:43,133 --> 00:07:45,000 que o setor não consegue 340 00:07:45,000 --> 00:07:45,566 fornecer, 341 00:07:45,566 --> 00:07:47,266 porque não tem uma maturidade 342 00:07:47,266 --> 00:07:48,533 técnica e institucional 343 00:07:48,533 --> 00:07:50,000 necessária para isso. 344 00:07:50,000 --> 00:07:50,800 Mas a gente pode 345 00:07:50,800 --> 00:07:51,866 focar basicamente 346 00:07:51,866 --> 00:07:53,800 numa abordagem quantitativa. 347 00:07:53,800 --> 00:07:55,400 Então a gente pode ter um foco 348 00:07:55,400 --> 00:07:55,866 em medição, 349 00:07:55,866 --> 00:07:57,466 estatísticas de 350 00:07:57,466 --> 00:07:59,366 entregas apresentadas 351 00:07:59,366 --> 00:07:59,700 e nisso 352 00:07:59,700 --> 00:08:00,533 a gente pode ter algumas 353 00:08:00,533 --> 00:08:01,600 bases, indicadores, 354 00:08:01,600 --> 00:08:03,533 séries históricas, 355 00:08:03,533 --> 00:08:05,666 variáveis, mensuráveis. 356 00:08:05,666 --> 00:08:07,833 As vantagens desse critério, 357 00:08:07,833 --> 00:08:09,366 a comparabilidade 358 00:08:09,366 --> 00:08:10,800 que a gente consegue comparar, 359 00:08:10,800 --> 00:08:11,866 quanto foi executado, 360 00:08:11,866 --> 00:08:13,500 quanto foi entregue no período 361 00:08:13,500 --> 00:08:15,000 com outro período, 362 00:08:15,000 --> 00:08:15,633 é adequada 363 00:08:15,633 --> 00:08:16,900 para mensuração de resultados? 364 00:08:16,900 --> 00:08:18,533 Impacto então o volume 365 00:08:18,533 --> 00:08:20,366 de fornecimento de refeições, 366 00:08:20,366 --> 00:08:23,166 o número de alunos na escola, 367 00:08:23,166 --> 00:08:24,000 um dado, 368 00:08:24,000 --> 00:08:25,066 uma nota específica 369 00:08:25,066 --> 00:08:26,033 do Ideb antes. 370 00:08:26,033 --> 00:08:27,800 Agora você consegue comparar 371 00:08:27,800 --> 00:08:29,000 de forma efetiva 372 00:08:29,000 --> 00:08:29,700 Uma abordagem 373 00:08:29,700 --> 00:08:31,200 mais qualitativa 374 00:08:31,200 --> 00:08:32,433 tem um foco na compreensão 375 00:08:32,433 --> 00:08:33,866 da experiência contexto. 376 00:08:33,866 --> 00:08:36,300 A percepção dos envolvidos, 377 00:08:36,300 --> 00:08:38,100 então, tem uma base de narrativas 378 00:08:38,100 --> 00:08:39,966 percepções mais subjetiva, 379 00:08:39,966 --> 00:08:41,500 mais qualitativa 380 00:08:41,500 --> 00:08:43,466 dos processos institucionais. 381 00:08:43,466 --> 00:08:45,033 Qual a vantagem de uma abordagem 382 00:08:45,033 --> 00:08:45,933 mais qualitativa? 383 00:08:45,933 --> 00:08:46,266 Primeiro, 384 00:08:46,266 --> 00:08:48,066 uma profundidade na análise 385 00:08:48,066 --> 00:08:50,100 e a capacidade de identificar 386 00:08:50,100 --> 00:08:51,633 fatores que não são mensuráveis 387 00:08:51,633 --> 00:08:53,033 diretamente por números, 388 00:08:53,033 --> 00:08:54,966 por objetos ou por números 389 00:08:55,966 --> 00:08:56,966 objetivos. 390 00:08:56,966 --> 00:08:57,200 Então há a 391 00:08:57,200 --> 00:08:58,133 necessidade de verificar 392 00:08:58,133 --> 00:08:59,466 se de fato 393 00:08:59,466 --> 00:09:00,600 aquela ação 394 00:09:00,600 --> 00:09:01,766 qualitativamente 395 00:09:01,766 --> 00:09:03,733 está atingindo aquela finalidade. 396 00:09:03,733 --> 00:09:05,100 Então, eu estou gastando 397 00:09:05,100 --> 00:09:08,100 milhões reais com fornecimento de 398 00:09:08,700 --> 00:09:10,033 de alimentação 399 00:09:10,033 --> 00:09:12,300 para a população mais carentes. 400 00:09:12,300 --> 00:09:13,300 Mas essa 401 00:09:13,300 --> 00:09:16,166 alimentação saudável, ela está 402 00:09:16,166 --> 00:09:17,133 está sendo adotada. 403 00:09:17,133 --> 00:09:19,300 Essa ação, como a medida 404 00:09:19,300 --> 00:09:21,900 também que ajude essa população 405 00:09:21,900 --> 00:09:22,500 mais carente 406 00:09:22,500 --> 00:09:24,466 a sair dessa linha de pobreza, 407 00:09:24,466 --> 00:09:25,433 há o mapa da fome. 408 00:09:25,433 --> 00:09:25,933 Então, 409 00:09:25,933 --> 00:09:27,266 como é que qualitativamente 410 00:09:27,266 --> 00:09:29,166 a gente pode acompanhar 411 00:09:29,166 --> 00:09:30,300 esses resultados 412 00:09:30,300 --> 00:09:31,000 no que se refere 413 00:09:31,000 --> 00:09:32,333 aos critérios avaliativos? 414 00:09:32,333 --> 00:09:33,233 A gente tem 415 00:09:33,233 --> 00:09:34,666 alguns pontos de critérios. 416 00:09:34,666 --> 00:09:35,466 No primeiro critério 417 00:09:35,466 --> 00:09:36,566 de eficiência, 418 00:09:36,566 --> 00:09:37,533 Então a gente verifica 419 00:09:37,533 --> 00:09:38,566 se os recursos foram bem 420 00:09:38,566 --> 00:09:40,333 alocados, Houve desperdício 421 00:09:40,333 --> 00:09:40,633 ou não, 422 00:09:40,633 --> 00:09:42,000 o critério de eficácia, 423 00:09:42,000 --> 00:09:43,366 as metas foram atingidas 424 00:09:43,366 --> 00:09:44,600 ou não foram atingidas? 425 00:09:44,600 --> 00:09:45,933 Um critério de efetividade. 426 00:09:45,933 --> 00:09:46,800 O programa gerou 427 00:09:46,800 --> 00:09:48,000 o efeito desejado. 428 00:09:48,000 --> 00:09:48,566 Na realidade, 429 00:09:48,566 --> 00:09:48,966 era aquilo 430 00:09:48,966 --> 00:09:50,433 que se esperava de fato, 431 00:09:50,433 --> 00:09:51,900 um critério de relevância. 432 00:09:51,900 --> 00:09:52,966 A política atende às 433 00:09:52,966 --> 00:09:54,700 necessidades da população. 434 00:09:54,700 --> 00:09:55,333 Está chegando 435 00:09:55,333 --> 00:09:57,000 a população efetivamente, 436 00:09:57,000 --> 00:09:58,633 um critério de sustentabilidade. 437 00:09:58,633 --> 00:09:59,600 Os efeitos se mantêm 438 00:09:59,600 --> 00:10:00,600 a longo tempo 439 00:10:00,600 --> 00:10:02,400 ou vão gastar muito esforço, 440 00:10:02,400 --> 00:10:03,600 muito recurso 441 00:10:03,600 --> 00:10:04,200 para um 442 00:10:04,200 --> 00:10:04,866 para um efeito 443 00:10:04,866 --> 00:10:06,366 que vai ser temporário, 444 00:10:06,366 --> 00:10:08,100 muito limitado. 445 00:10:08,100 --> 00:10:08,733 Qual? 446 00:10:08,733 --> 00:10:11,033 Qual a periodicidade 447 00:10:11,033 --> 00:10:12,233 com que esses resultados 448 00:10:12,233 --> 00:10:12,766 se entregam? 449 00:10:12,766 --> 00:10:14,033 Quanto tempo esse resultado 450 00:10:14,033 --> 00:10:16,366 vai ser medido na população 451 00:10:16,366 --> 00:10:17,800 e também critério de equidade 452 00:10:17,800 --> 00:10:19,066 nos beneficio? 453 00:10:19,066 --> 00:10:21,266 Alcançaram todos os públicos, 454 00:10:21,266 --> 00:10:21,900 os públicos 455 00:10:21,900 --> 00:10:23,066 que precisavam lá dentro 456 00:10:23,066 --> 00:10:25,166 de um critério de equidade, 457 00:10:25,166 --> 00:10:25,866 de igualdade, 458 00:10:25,866 --> 00:10:27,066 mas de equidade no sentido 459 00:10:27,066 --> 00:10:28,266 de tratar os iguais 460 00:10:28,266 --> 00:10:29,633 como iguais e desiguais 461 00:10:29,633 --> 00:10:30,333 como desiguais 462 00:10:30,333 --> 00:10:33,100 na medida da sua desigualdade. 463 00:10:33,100 --> 00:10:34,166 E alguns indicadores 464 00:10:34,166 --> 00:10:35,266 também estratégicos 465 00:10:35,266 --> 00:10:36,966 que ajudam nesse monitoramento 466 00:10:36,966 --> 00:10:39,666 e avaliação de resultados. 467 00:10:39,666 --> 00:10:41,100 Esses indicadores, logicamente, 468 00:10:41,100 --> 00:10:43,000 eles têm que ser mensuráveis, 469 00:10:43,000 --> 00:10:44,400 tem que ser atualizados 470 00:10:44,400 --> 00:10:45,600 periodicamente, 471 00:10:45,600 --> 00:10:46,500 têm que estar alinhados. 472 00:10:46,500 --> 00:10:47,366 A estratégia 473 00:10:47,366 --> 00:10:48,800 não dá para trazer indicadores 474 00:10:48,800 --> 00:10:49,533 que não tem nada a ver 475 00:10:49,533 --> 00:10:51,533 com a estratégia adotada 476 00:10:51,533 --> 00:10:52,566 e tem que ser comunicáveis. 477 00:10:52,566 --> 00:10:53,166 Autogestão. 478 00:10:53,166 --> 00:10:53,466 Ou seja, 479 00:10:53,466 --> 00:10:54,300 tem que ser indicadores 480 00:10:54,300 --> 00:10:55,233 que consigam 481 00:10:55,233 --> 00:10:56,533 serem levados à autogestão, 482 00:10:56,533 --> 00:10:58,633 que tem que estar diretamente, 483 00:11:00,233 --> 00:11:02,266 diretamente atuando 484 00:11:02,266 --> 00:11:04,400 na execução do planejamento 485 00:11:04,400 --> 00:11:05,133 estratégico. 486 00:11:05,133 --> 00:11:06,600 Alguns indicadores 487 00:11:06,600 --> 00:11:07,800 estratégicos, por exemplo, 488 00:11:07,800 --> 00:11:08,966 insumo, recursos 489 00:11:08,966 --> 00:11:10,866 alocados, por exemplo, orçamento 490 00:11:10,866 --> 00:11:12,000 Qual orçamento alocado 491 00:11:12,000 --> 00:11:13,633 aumentou orçamento ou não 492 00:11:13,633 --> 00:11:15,300 Reduziu orçamento ou orçamento? 493 00:11:15,300 --> 00:11:16,333 Está contingenciado 494 00:11:16,333 --> 00:11:17,633 que impacta no resultado. 495 00:11:17,633 --> 00:11:19,200 Então é um indicador. 496 00:11:19,200 --> 00:11:20,400 Processo também. 497 00:11:20,400 --> 00:11:21,400 Ações realizadas. 498 00:11:21,400 --> 00:11:21,933 Então 499 00:11:21,933 --> 00:11:23,000 número de consultas, 500 00:11:23,000 --> 00:11:24,266 número de exames 501 00:11:24,266 --> 00:11:25,533 médicos realizados, 502 00:11:25,533 --> 00:11:26,833 Então são indicadores 503 00:11:26,833 --> 00:11:29,000 de processo, produtos, 504 00:11:29,000 --> 00:11:30,666 número de benefícios concedidos. 505 00:11:30,666 --> 00:11:31,833 Também é um produto 506 00:11:31,833 --> 00:11:32,566 Quando a gente trata 507 00:11:32,566 --> 00:11:33,300 de um produto final, 508 00:11:33,300 --> 00:11:35,200 quando a gente está falando de 509 00:11:35,200 --> 00:11:37,166 gestão previdenciária, Portanto. 510 00:11:37,166 --> 00:11:38,366 Resultado. 511 00:11:38,366 --> 00:11:39,600 Então a mudança 512 00:11:39,600 --> 00:11:40,500 esperada em curto, 513 00:11:40,500 --> 00:11:41,633 médio prazo, por exemplo, 514 00:11:41,633 --> 00:11:42,733 que a gente tratou 515 00:11:42,733 --> 00:11:44,633 de um dos projetos ali, tempo 516 00:11:44,633 --> 00:11:46,500 médio de concessão de benefício, 517 00:11:46,500 --> 00:11:47,400 então o tempo médio 518 00:11:47,400 --> 00:11:49,333 reduziu no resultado de reduzir, 519 00:11:49,333 --> 00:11:51,466 o qual o tempo médio alcançado 520 00:11:51,466 --> 00:11:54,133 depois de determinado período 30 521 00:11:54,133 --> 00:11:55,900 Que uma transformação estrutural. 522 00:11:55,900 --> 00:11:56,900 Também não adianta nada 523 00:11:56,900 --> 00:11:58,466 fazer algo que não tenha, 524 00:11:58,466 --> 00:11:59,200 que não transforme 525 00:11:59,200 --> 00:12:00,000 estruturalmente, 526 00:12:00,000 --> 00:12:01,800 que não mantenha aquele projeto, 527 00:12:01,800 --> 00:12:02,766 aquela ação 528 00:12:02,766 --> 00:12:03,733 ao longo do tempo 529 00:12:03,733 --> 00:12:04,433 e que 530 00:12:04,433 --> 00:12:05,400 simplesmente reduza 531 00:12:05,400 --> 00:12:06,566 o tempo médio de processo 532 00:12:06,566 --> 00:12:07,666 durante seis meses 533 00:12:07,666 --> 00:12:09,633 e depois volte ao mesmo problema, 534 00:12:09,633 --> 00:12:12,000 volte ao mesmo gargalo. 535 00:12:12,000 --> 00:12:13,633 Agora, quais os desafios 536 00:12:13,633 --> 00:12:14,333 que a gente também 537 00:12:14,333 --> 00:12:15,033 sempre enfrenta 538 00:12:15,033 --> 00:12:15,700 quando a gente fala 539 00:12:15,700 --> 00:12:16,500 de monitoramento, 540 00:12:16,500 --> 00:12:18,266 avaliação de resultados 541 00:12:18,266 --> 00:12:18,833 novamente 542 00:12:18,833 --> 00:12:19,700 a gente se depara com 543 00:12:19,700 --> 00:12:21,700 falta de cultura institucional 544 00:12:21,700 --> 00:12:23,433 orientada por evidências, 545 00:12:23,433 --> 00:12:25,400 falta de formalização, 546 00:12:25,400 --> 00:12:27,300 falta de evidências das ações, 547 00:12:27,300 --> 00:12:28,800 evidências das entregas. 548 00:12:28,800 --> 00:12:30,166 Mas tudo tem que ser 549 00:12:30,166 --> 00:12:32,600 formalizado, documentado 550 00:12:32,600 --> 00:12:33,600 e arquivado 551 00:12:33,600 --> 00:12:34,200 para que a gente 552 00:12:34,200 --> 00:12:35,800 possa ter resultados. 553 00:12:35,800 --> 00:12:37,800 Um monitoramento mais efetivo, 554 00:12:37,800 --> 00:12:39,900 a descontinuidade administrativa. 555 00:12:39,900 --> 00:12:40,800 A gente sabe que isso 556 00:12:40,800 --> 00:12:41,866 é um problema realmente 557 00:12:41,866 --> 00:12:42,700 na gestão pública, 558 00:12:42,700 --> 00:12:43,866 mudança de gestores, 559 00:12:43,866 --> 00:12:45,166 mudança de quadros técnicos. 560 00:12:45,166 --> 00:12:45,966 Por isso que é importante 561 00:12:45,966 --> 00:12:47,433 a profissionalização. 562 00:12:47,433 --> 00:12:48,700 É a manual lização, 563 00:12:48,700 --> 00:12:49,233 no sentido 564 00:12:49,233 --> 00:12:50,500 de que tudo fique registrado, 565 00:12:50,500 --> 00:12:51,300 todos os processos 566 00:12:51,300 --> 00:12:52,133 sejam analisados, 567 00:12:52,133 --> 00:12:53,766 permitindo que o substituto 568 00:12:53,766 --> 00:12:55,066 consiga seguir 569 00:12:55,066 --> 00:12:56,233 as atividades 570 00:12:56,233 --> 00:12:57,333 dos seus substituídos, 571 00:12:57,333 --> 00:12:59,533 sem descontinuidade nas ações. 572 00:12:59,533 --> 00:13:00,933 Carência de base de dados 573 00:13:00,933 --> 00:13:02,166 confiáveis. 574 00:13:02,166 --> 00:13:03,900 Então, às vezes a gente não tem 575 00:13:03,900 --> 00:13:04,733 uma base de dados 576 00:13:04,733 --> 00:13:05,633 muito confiável. 577 00:13:05,633 --> 00:13:06,500 Quando a gente analisa, 578 00:13:06,500 --> 00:13:07,800 por exemplo, 579 00:13:07,800 --> 00:13:08,933 a avaliação atuarial, 580 00:13:08,933 --> 00:13:10,300 mas a gente tem uma base de dados 581 00:13:10,300 --> 00:13:10,900 de servidores 582 00:13:10,900 --> 00:13:12,466 ativos que não passa por censo, 583 00:13:12,466 --> 00:13:13,200 recadastramento 584 00:13:13,200 --> 00:13:14,400 durante muito tempo. 585 00:13:14,400 --> 00:13:15,300 Então a gente tem dados, 586 00:13:15,300 --> 00:13:16,733 mas a gente não tem a certeza 587 00:13:16,733 --> 00:13:18,100 se aqueles dados são 588 00:13:18,100 --> 00:13:20,600 efetivamente confiáveis ou não. 589 00:13:20,600 --> 00:13:21,933 A estrutura de incentivos 590 00:13:21,933 --> 00:13:22,766 voltada ao cumprimento 591 00:13:22,766 --> 00:13:24,366 formal de metas não aprendizado. 592 00:13:24,366 --> 00:13:25,366 Não adianta simplesmente dizer 593 00:13:25,366 --> 00:13:26,466 vou bater meta 594 00:13:26,466 --> 00:13:27,233 sem aprender, 595 00:13:27,233 --> 00:13:28,400 compreender a importância 596 00:13:28,400 --> 00:13:29,533 daquela meta. 597 00:13:29,533 --> 00:13:30,966 E é aculturar, 598 00:13:30,966 --> 00:13:33,300 internalizar aquela cultura 599 00:13:33,300 --> 00:13:33,800 na equipe 600 00:13:33,800 --> 00:13:35,966 técnica e resistência política. 601 00:13:35,966 --> 00:13:36,833 Avaliações com 602 00:13:36,833 --> 00:13:37,833 possibilidade de crítica. 603 00:13:37,833 --> 00:13:39,066 Porque a partir do momento 604 00:13:39,066 --> 00:13:41,000 que eu me comprometo num papel, 605 00:13:41,000 --> 00:13:42,300 me comprometo num programa, 606 00:13:42,300 --> 00:13:43,433 num planejamento 607 00:13:43,433 --> 00:13:44,400 e tenho indicadores 608 00:13:44,400 --> 00:13:44,933 para medir 609 00:13:44,933 --> 00:13:46,633 essa entrega do planejamento. 610 00:13:46,633 --> 00:13:47,700 Eu vou ser avaliado 611 00:13:47,700 --> 00:13:48,866 e posso ser criticado 612 00:13:48,866 --> 00:13:50,166 se minha execução, por exemplo, 613 00:13:50,166 --> 00:13:51,300 não estiver adequada, 614 00:13:51,300 --> 00:13:51,733 se eu não 615 00:13:51,733 --> 00:13:54,066 estiver entregando aquilo que eu 616 00:13:54,066 --> 00:13:56,700 me comprometi a entregar 617 00:13:56,700 --> 00:13:57,300 e algumas boas 618 00:13:57,300 --> 00:13:58,666 práticas institucionais 619 00:13:58,666 --> 00:13:59,766 que a gente indica. 620 00:13:59,766 --> 00:14:00,600 Quando a gente fala 621 00:14:00,600 --> 00:14:02,733 que de planejamento estratégico 622 00:14:02,733 --> 00:14:04,466 monitorar primeiro, 623 00:14:04,466 --> 00:14:06,066 incluir cláusulas de avaliação 624 00:14:06,066 --> 00:14:06,466 no sistema 625 00:14:06,466 --> 00:14:07,066 de referência 626 00:14:07,066 --> 00:14:08,266 de projetos de programas. 627 00:14:08,266 --> 00:14:09,200 Então, se você 628 00:14:09,200 --> 00:14:10,166 licita um programa, 629 00:14:10,166 --> 00:14:11,300 você inclui cláusulas 630 00:14:11,300 --> 00:14:12,366 indicando expressamente 631 00:14:12,366 --> 00:14:14,000 como é que esses projetos 632 00:14:14,000 --> 00:14:15,033 serão monitorados. 633 00:14:15,033 --> 00:14:15,600 Esses programas 634 00:14:15,600 --> 00:14:17,333 serão monitorados? 635 00:14:17,333 --> 00:14:18,433 Vincular recursos. 636 00:14:18,433 --> 00:14:19,800 Avaliação de impacto. 637 00:14:19,800 --> 00:14:21,633 Então cláusulas de desempenho, 638 00:14:21,633 --> 00:14:22,800 por exemplo, 639 00:14:22,800 --> 00:14:23,733 em licitações ou 640 00:14:23,733 --> 00:14:25,000 contratações que sejam 641 00:14:26,566 --> 00:14:27,500 realizadas para 642 00:14:27,500 --> 00:14:29,100 projetos específicos. 643 00:14:29,100 --> 00:14:30,333 Criar núcleos internos 644 00:14:30,333 --> 00:14:31,833 de avaliação e monitoramento 645 00:14:31,833 --> 00:14:32,800 como estrutura mínima. 646 00:14:32,800 --> 00:14:33,400 A gente volta a falar 647 00:14:33,400 --> 00:14:34,300 grande, avalia. 648 00:14:34,300 --> 00:14:35,133 A dificuldade também 649 00:14:35,133 --> 00:14:37,666 de de equipe pessoal e estrutura, 650 00:14:37,666 --> 00:14:38,200 estabelecer 651 00:14:38,200 --> 00:14:39,500 ciclos de revisão periódica. 652 00:14:39,500 --> 00:14:40,333 A gente saber 653 00:14:40,333 --> 00:14:41,866 em que momento a gente vai passar 654 00:14:41,866 --> 00:14:43,733 por uma revisão de planejamento. 655 00:14:43,733 --> 00:14:44,433 O planejamento 656 00:14:44,433 --> 00:14:45,433 realizado anualmente 657 00:14:45,433 --> 00:14:46,500 a cada dois anos. 658 00:14:46,500 --> 00:14:48,900 Qual esse ciclo de revisão 659 00:14:48,900 --> 00:14:49,600 e nesse ciclo, 660 00:14:49,600 --> 00:14:51,633 ter uma análise crítica das metas 661 00:14:51,633 --> 00:14:52,433 e transformar 662 00:14:52,433 --> 00:14:53,633 relatórios avaliativos 663 00:14:53,633 --> 00:14:55,300 em insumos para outra gestão. 664 00:14:55,300 --> 00:14:56,933 Se entregar para a alta gestão. 665 00:14:56,933 --> 00:14:57,933 O resultado 666 00:14:57,933 --> 00:14:59,566 daqueles relatórios avaliativos 667 00:14:59,566 --> 00:15:01,333 que vão subsidiar 668 00:15:01,333 --> 00:15:02,166 a alta gestão 669 00:15:02,166 --> 00:15:03,000 na tomada de 670 00:15:03,000 --> 00:15:04,200 decisões estratégicas 671 00:15:04,200 --> 00:15:04,600 seja uma 672 00:15:04,600 --> 00:15:05,600 mantendo um programa 673 00:15:05,600 --> 00:15:06,766 desse, ou seja, 674 00:15:06,766 --> 00:15:08,600 acabem acabando com o programa, 675 00:15:08,600 --> 00:15:11,600 ou seja, ampliando um programa. 676 00:15:12,066 --> 00:15:12,766 Bom pessoal, 677 00:15:12,766 --> 00:15:13,833 vamos pra próxima aula 678 00:15:13,833 --> 00:15:14,766 em que a gente vai tratar 679 00:15:14,766 --> 00:15:16,000 de revisão 680 00:15:16,000 --> 00:15:17,533 e atualização do planejamento 681 00:15:17,533 --> 00:15:18,166 estratégico. 682 00:15:18,166 --> 00:15:18,600 Como eu disse, 683 00:15:18,600 --> 00:15:19,200 o planejamento 684 00:15:19,200 --> 00:15:20,733 é um ciclo contínuo. 685 00:15:20,733 --> 00:15:22,500 Ele também deve ser revisado 686 00:15:22,500 --> 00:15:23,900 sempre que necessário. 687 00:15:23,900 --> 00:15:24,533 Até a próxima.

Olá pessoal! Estamos de volta! E agora nessa 13.ª aula a gente vai falar de monitoramento, avaliação de resultados. Na gestão pública. A gente não tem como tratar de planejamento, planejamento orçamentário, planejamento estratégico, execução desse planejamento sem a gente avaliar também e sim monitorar e avaliar os resultados dessa execução e os resultados desse programa, desse planejamento. E são funções da governança pública. Monitoramento, planejamento são funções da governança pública que visam medir, analisar e retroalimentar o ciclo de políticas públicas. Então, num planejamento como a gente tratou nas últimas aulas de planejamento, ele é contínuo. Ele é um ciclo, um ciclo de planejamento, ciclo e planejamento que Sanitário ciclo, planejamento estratégico e necessidade de se monitorar e avaliar essas políticas públicas. A execução desse planejamento ele é necessário porque, além de medir a efetiva entrega, os efetivos resultados, ele consegue retroalimentar todo esse sistema, até para avaliar se é um programa adequado ou se o programa tem que ser melhorado, se ele está atingindo as suas finalidades, se ele tem a relevância que ele espera. Não se restringe, portanto, um controle burocrático simplesmente ficar dizendo cumpriu, não cumpriu. Mas avaliar também quantitativamente e qualitativamente essa execução do planejamento. Então, integram a gestão por resultados, gerando evidências para orientar ações, melhorar desempenho institucional, qualificar a tomada de decisão para até para saber se renova esse programa, se mantém esse programa ou não, se está se atingindo a finalidade almejada e também para prestar contas para a sociedade e onde é que se posicionam o monitoramento e avaliação no ciclo de planejamento. Então, quando a gente pega o ciclo de planejamento, a gente vê em um primeiro momento o diagnóstico, a gente faz o diagnóstico dos problemas, a gente faz o planejamento, depois inicia com todas os instrumentos que a gente tratou até então. Depois a gente inicia a execução e o monitoramento. Ele se apresenta ali, logo depois da execução e entre a execução e a avaliação. Então você começa a execução e começa o monitoramento dessa execução. E tem também a avaliação posterior dessa desse planejamento. E se tem ciclos e periodicidades diferente depois disso, revisões de estratégias ou não, a revisão de estratégia, o replanejamento. Ele é necessário para garantir que aquela ação está atingindo a finalidade adequada, se ela precisa ser ajustada, se ela precisa ser ampliada, se ela precisa ser subdimensionado. O monitoramento, portanto, acompanha a execução em tempo real ou periódico. Observando indicadores, cronograma, metas, fornece alertas sobre desvios e gargalos operacionais. Então a gente avalia não dentro de um planejamento estratégico, no que você tem determinada meta para entregar um número de unidades de de escolas construídas, você está chegando ali no segundo ou terceiro ano no PPP e o monitoramento está mostrando que essa execução física e financeira está muito aquém do que era esperado. É necessário verificar o que é que está acontecendo, esse monitoramento que nos dá meios para tentar resolver problemas que ocorram no meio do caminho e também vencer eventuais gargalos que se apresenta. A avaliação, por sua vez, é uma análise de forma retrospectiva, crítica. Então, eu estou monitorando hoje, então, avaliando o que já foi feito, com crítica aos resultados, impactos e relevância das ações já implementadas, avaliando, portanto, se aquela ação está resultando em alguma coisa relevante para a sociedade, com base em métodos e critérios já definidos. E a gente vai falar um pouco mais sobre esses critérios mais a frente. Qual a diferença básica, portanto, entre monitoramento e avaliação? Primeiro, em relação a frequência monitoramento, ele é contínuo. Ele sempre vai ser feito, mas ação você pode estabelecer uma periodicidade, pode ser em tempo real, pode ser semanal, pode ser quinzenal, pode ser mensal, mas é um monitoramento contínuo. Já avaliação, ela é pontual e periódica, então você pode estabelecê la que vai fazer uma avaliação do projeto a cada dois meses. A cada três meses, uma reunião semestral de avaliação do planejamento estratégico, o enfoque do monitoramento nos processos e entregas. Então estou verificando se os processos estão sendo realizados, se as entregas estão sendo feitas já avaliação e resultado no impacto, qual o resultado que foi foi obtido até então e qual o impacto que aquele resultado que aquela ação trouxe para a sociedade? A base para o monitoramento são indicadores previamente definidos e quando eu faço a avaliação, eu não tenho só só indicador. Eu já tenho múltiplas fontes de informação. Eu preciso ver o que a sociedade achou daquela entrega, o que a imprensa achou daquela entrega, o que o governo achou daquela entrega, O que é que os indicadores do governo estão dizendo sobre aquela entrega, por exemplo? Então, o que é que algum órgão público que financia um determinada ação, por exemplo, um Banco Mundial que tem muitas ações de financiamento de ações sociais, quer que ele está entendendo o que é que ele está achando do resultado daquela entrega. Em termos de produto, a gente tem lá no monitoramento os relatórios de acompanhamento na avaliação. São relatórios mais analíticos, com avaliações e recomendações para a continuidade do projeto e a finalidade do monitoramento. É uma gestão mais operacional. Já da avaliação, uma análise crítica aprender com o que foi feito até então e ajudar em decisões estratégicas, em tomadas de outras decisões estratégicas. Por exemplo, se amplia um projeto ou se reduz um projeto ou se acaba com o projeto. Alguns modelos de avaliação para a gente tratar aqui, por exemplo, a avaliação de processos, examina se a política foi implementada conforme projetado. Avaliação de resultados analisa a efetividade da intervenção em relação às metas previstas. A avaliação de impacto verifica as mudanças observadas são de fato atribuídas, atribuíveis à intervenção, ou seja, aquela intervenção. O resultado daquilo a sociedade consegue verificar, consegue entender que o resultado foi atribuível a uma ação que foi adotada pelo município ou não, ao esforço daquela ação, uma avaliação econômica. Ela compara os recursos empregados com o benefício. Então, qual o benefício econômico financeiro? Quanto eu gastei, por exemplo, por aluno na escola? Quanto é que eu estou gastando por cada aluno na escola de tempo integral? Quanto é que eu estou gastando com a alimentação para a população carente? Qual custo poupou por cada unidade fornecida? Então, essas avaliações verificam se o esforço financeiro e o esforço econômico. Quando a gente tem, quando a gente tem recursos escassos, está sendo compatível com o resultado que está sendo entregue. E quando a gente tem monitoramento, logicamente esse modelo de avaliação vão depender da maturidade institucional, da disponibilidade de dados. Quanto mais dados, quanto maior a maturidade institucional, quanto maior o conhecimento técnico e grau de complexidade da política. Esses resultados de avaliação eles vão alterar, em termos qualitativos. Avaliação e monitoramento são processos analíticos que podem ser conduzidos a partir de várias metodologias. Não tem uma metodologia perfeita, uma metodologia única para fazer monitoramento e avaliação. A gestão vai escolher a sua metodologia, vai adaptar a metodologia a sua realidade e a escolha depende de objetivo, de natureza política, disponibilidade de dados. Também não adianta a gente colocar um sistema de monitoramento que exige uma série de dados que o setor não consegue fornecer, porque não tem uma maturidade técnica e institucional necessária para isso. Mas a gente pode focar basicamente numa abordagem quantitativa. Então a gente pode ter um foco em medição, estatísticas de entregas apresentadas e nisso a gente pode ter algumas bases, indicadores, séries históricas, variáveis, mensuráveis. As vantagens desse critério, a comparabilidade que a gente consegue comparar, quanto foi executado, quanto foi entregue no período com outro período, é adequada para mensuração de resultados? Impacto então o volume de fornecimento de refeições, o número de alunos na escola, um dado, uma nota específica do Ideb antes. Agora você consegue comparar de forma efetiva Uma abordagem mais qualitativa tem um foco na compreensão da experiência contexto. A percepção dos envolvidos, então, tem uma base de narrativas percepções mais subjetiva, mais qualitativa dos processos institucionais. Qual a vantagem de uma abordagem mais qualitativa? Primeiro, uma profundidade na análise e a capacidade de identificar fatores que não são mensuráveis diretamente por números, por objetos ou por números objetivos. Então há a necessidade de verificar se de fato aquela ação qualitativamente está atingindo aquela finalidade. Então, eu estou gastando milhões reais com fornecimento de de alimentação para a população mais carentes. Mas essa alimentação saudável, ela está está sendo adotada. Essa ação, como a medida também que ajude essa população mais carente a sair dessa linha de pobreza, há o mapa da fome. Então, como é que qualitativamente a gente pode acompanhar esses resultados no que se refere aos critérios avaliativos? A gente tem alguns pontos de critérios. No primeiro critério de eficiência, Então a gente verifica se os recursos foram bem alocados, Houve desperdício ou não, o critério de eficácia, as metas foram atingidas ou não foram atingidas? Um critério de efetividade. O programa gerou o efeito desejado. Na realidade, era aquilo que se esperava de fato, um critério de relevância. A política atende às necessidades da população. Está chegando a população efetivamente, um critério de sustentabilidade. Os efeitos se mantêm a longo tempo ou vão gastar muito esforço, muito recurso para um para um efeito que vai ser temporário, muito limitado. Qual? Qual a periodicidade com que esses resultados se entregam? Quanto tempo esse resultado vai ser medido na população e também critério de equidade nos beneficio? Alcançaram todos os públicos, os públicos que precisavam lá dentro de um critério de equidade, de igualdade, mas de equidade no sentido de tratar os iguais como iguais e desiguais como desiguais na medida da sua desigualdade. E alguns indicadores também estratégicos que ajudam nesse monitoramento e avaliação de resultados. Esses indicadores, logicamente, eles têm que ser mensuráveis, tem que ser atualizados periodicamente, têm que estar alinhados. A estratégia não dá para trazer indicadores que não tem nada a ver com a estratégia adotada e tem que ser comunicáveis. Autogestão. Ou seja, tem que ser indicadores que consigam serem levados à autogestão, que tem que estar diretamente, diretamente atuando na execução do planejamento estratégico. Alguns indicadores estratégicos, por exemplo, insumo, recursos alocados, por exemplo, orçamento Qual orçamento alocado aumentou orçamento ou não Reduziu orçamento ou orçamento? Está contingenciado que impacta no resultado. Então é um indicador. Processo também. Ações realizadas. Então número de consultas, número de exames médicos realizados, Então são indicadores de processo, produtos, número de benefícios concedidos. Também é um produto Quando a gente trata de um produto final, quando a gente está falando de gestão previdenciária, Portanto. Resultado. Então a mudança esperada em curto, médio prazo, por exemplo, que a gente tratou de um dos projetos ali, tempo médio de concessão de benefício, então o tempo médio reduziu no resultado de reduzir, o qual o tempo médio alcançado depois de determinado período 30 Que uma transformação estrutural. Também não adianta nada fazer algo que não tenha, que não transforme estruturalmente, que não mantenha aquele projeto, aquela ação ao longo do tempo e que simplesmente reduza o tempo médio de processo durante seis meses e depois volte ao mesmo problema, volte ao mesmo gargalo. Agora, quais os desafios que a gente também sempre enfrenta quando a gente fala de monitoramento, avaliação de resultados novamente a gente se depara com falta de cultura institucional orientada por evidências, falta de formalização, falta de evidências das ações, evidências das entregas. Mas tudo tem que ser formalizado, documentado e arquivado para que a gente possa ter resultados. Um monitoramento mais efetivo, a descontinuidade administrativa. A gente sabe que isso é um problema realmente na gestão pública, mudança de gestores, mudança de quadros técnicos. Por isso que é importante a profissionalização. É a manual lização, no sentido de que tudo fique registrado, todos os processos sejam analisados, permitindo que o substituto consiga seguir as atividades dos seus substituídos, sem descontinuidade nas ações. Carência de base de dados confiáveis. Então, às vezes a gente não tem uma base de dados muito confiável. Quando a gente analisa, por exemplo, a avaliação atuarial, mas a gente tem uma base de dados de servidores ativos que não passa por censo, recadastramento durante muito tempo. Então a gente tem dados, mas a gente não tem a certeza se aqueles dados são efetivamente confiáveis ou não. A estrutura de incentivos voltada ao cumprimento formal de metas não aprendizado. Não adianta simplesmente dizer vou bater meta sem aprender, compreender a importância daquela meta. E é aculturar, internalizar aquela cultura na equipe técnica e resistência política. Avaliações com possibilidade de crítica. Porque a partir do momento que eu me comprometo num papel, me comprometo num programa, num planejamento e tenho indicadores para medir essa entrega do planejamento. Eu vou ser avaliado e posso ser criticado se minha execução, por exemplo, não estiver adequada, se eu não estiver entregando aquilo que eu me comprometi a entregar e algumas boas práticas institucionais que a gente indica. Quando a gente fala que de planejamento estratégico monitorar primeiro, incluir cláusulas de avaliação no sistema de referência de projetos de programas. Então, se você licita um programa, você inclui cláusulas indicando expressamente como é que esses projetos serão monitorados. Esses programas serão monitorados? Vincular recursos. Avaliação de impacto. Então cláusulas de desempenho, por exemplo, em licitações ou contratações que sejam realizadas para projetos específicos. Criar núcleos internos de avaliação e monitoramento como estrutura mínima. A gente volta a falar grande, avalia. A dificuldade também de de equipe pessoal e estrutura, estabelecer ciclos de revisão periódica. A gente saber em que momento a gente vai passar por uma revisão de planejamento. O planejamento realizado anualmente a cada dois anos. Qual esse ciclo de revisão e nesse ciclo, ter uma análise crítica das metas e transformar relatórios avaliativos em insumos para outra gestão. Se entregar para a alta gestão. O resultado daqueles relatórios avaliativos que vão subsidiar a alta gestão na tomada de decisões estratégicas seja uma mantendo um programa desse, ou seja, acabem acabando com o programa, ou seja, ampliando um programa. Bom pessoal, vamos pra próxima aula em que a gente vai tratar de revisão e atualização do planejamento estratégico. Como eu disse, o planejamento é um ciclo contínuo. Ele também deve ser revisado sempre que necessário. Até a próxima.

Nov. 11, 2025, 12:15 a.m.

Nov. 30, 2025, 2:17 p.m.

'00':177,178,181,182,188,189,192,193,200,201,204,205,215,216,219,220,226,227,230,231,239,240,243,244,251,252,255,256,263,264,267,268,277,278,281,282,289,290,293,294,300,301,304,305,311,312,315,316,323,324,327,328,337,338,341,342,348,349,352,353,362,363,366,367,373,374,377,378,387,388,391,392,398,399,402,403,412,413,416,417,422,423,426,427,433,434,437,438,447,448,451,452,459,460,463,464,469,470,473,474,480,481,484,485,494,495,498,499,506,507,510,511,518,519,522,523,531,532,535,536,545,546,549,550,558,559,562,563,571,572,575,576,583,584,587,588,595,596,599,600,607,608,611,612,620,621,624,625,631,632,635,637,643,645,647,656,660,668,672,681,685,693,697,705,709,717,721,729,733,741,745,755,759,768,772,781,785,794,798,806,810,820,824,832,836,845,849,857,861,869,873,881,885,893,897,903,907,914,918,927,931,938,942,951,955,962,966,974,978,984,988,995,999,1007,1011,1019,1023,1031,1035,1044,1048,1059,1063,1070,1074,1081,1085,1093,1097,1104,1108,1116,1120,1128,1132,1143,1147,1156,1160,1169,1173,1182,1186,1196,1200,1212,1216,1223,1227,1234,1238,1240,1248,1250,1252 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13

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935.0

320

DIP002

aula 14

Revisão e Atualização do Planejamento Público

Resultados e Controles

https://vimeo.com/1141630064

Qual é a vigência do Plano Plurianual (PPA) discutido na aula? Quatro anos Cinco anos Dois anos Três anos 00:09

0:00:09

Por que é importante a revisão contínua do planejamento estratégico? Para alinhar o planejamento com demandas dinâmicas da sociedade Para reduzir a carga de trabalho Para simplificar relatórios Para formalizar documentos 11:26

0:11:26

A vídeo-aula intitulada 'Revisão e Atualização do Planejamento Público' tem uma duração total de 13 minutos e 1 segundo. Ela discute a importância da revisão contínua do planejamento estratégico e orçamentário no setor público. O vídeo aborda como as revisões são essenciais para alinhar o planejamento com as demandas dinâmicas da sociedade, que podem mudar rapidamente devido a fatores econômicos, sociais, políticos ou ambientais. A aula enfatiza que a avaliação sistemática e os ajustes periódicos do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) são cruciais para manter a eficácia na gestão pública. O processo de revisão deve incluir análise crítica, participação social e considerações legislativas para garantir que as metas e prioridades estejam sintonizadas com as novas realidades. A reavaliação contínua permite que gestores se adaptem adequadamente às condições em evolução, promovendo uma administração pública eficaz e transparente.

1 00:00:09,833 --> 00:00:11,066 Olá pessoal! 2 00:00:11,066 --> 00:00:11,766 Retomando agora 3 00:00:11,766 --> 00:00:12,999 para falar de revisão 4 00:00:12,999 --> 00:00:14,333 do planejamento 5 00:00:14,333 --> 00:00:15,566 estratégico, a revisão 6 00:00:15,566 --> 00:00:16,999 e atualização do planejamento 7 00:00:16,999 --> 00:00:18,266 estratégico e planejamento 8 00:00:18,266 --> 00:00:19,166 orçamentário. 9 00:00:19,166 --> 00:00:19,866 Como a gente tratou 10 00:00:19,866 --> 00:00:21,033 nas últimas aulas 11 00:00:21,033 --> 00:00:22,999 o planejamento que é essencial 12 00:00:22,999 --> 00:00:24,599 para uma boa gestão pública? 13 00:00:24,599 --> 00:00:25,333 Ele tem que ser feito 14 00:00:25,333 --> 00:00:26,466 com programação, 15 00:00:26,466 --> 00:00:27,199 com critério, 16 00:00:27,199 --> 00:00:29,366 estabelecendo metas, indicadores. 17 00:00:29,366 --> 00:00:30,633 Mas ele não é estático 18 00:00:30,633 --> 00:00:31,733 e ele pode ser 19 00:00:31,733 --> 00:00:34,333 e deve ser revisto e atualizado 20 00:00:34,333 --> 00:00:35,899 na medida da sua execução 21 00:00:35,899 --> 00:00:37,666 e na medida das necessidades 22 00:00:37,666 --> 00:00:38,466 ou situações 23 00:00:38,466 --> 00:00:39,666 que torna imperioso 24 00:00:39,666 --> 00:00:40,766 fazer alguma alteração, 25 00:00:40,766 --> 00:00:42,199 algum ajuste de rota. 26 00:00:42,199 --> 00:00:43,433 E é isso que a gente vai tratar 27 00:00:43,433 --> 00:00:44,966 nessa aula 14. 28 00:00:44,966 --> 00:00:45,433 Então, revisão, 29 00:00:45,433 --> 00:00:46,966 atualização, planejamento público 30 00:00:46,966 --> 00:00:48,166 são cruciais 31 00:00:48,166 --> 00:00:48,833 para assegurar 32 00:00:48,833 --> 00:00:50,566 as ações governamentais 33 00:00:50,566 --> 00:00:52,366 para que elas estejam alinhadas 34 00:00:52,366 --> 00:00:53,866 às necessidades da sociedade, 35 00:00:53,866 --> 00:00:54,866 que são dinâmicas 36 00:00:54,866 --> 00:00:56,333 às necessidades da sociedade 37 00:00:56,333 --> 00:00:57,733 e não são estáticas. 38 00:00:57,733 --> 00:00:58,899 A necessidade que a gente tem 39 00:00:58,899 --> 00:01:01,433 um ano pode mudar no próximo ano. 40 00:01:01,433 --> 00:01:03,166 Pode não dar dentro do mesmo ano, 41 00:01:03,166 --> 00:01:03,899 quanto mais de um ano 42 00:01:03,899 --> 00:01:04,399 para o outro, 43 00:01:04,399 --> 00:01:05,799 quanto mais ainda 44 00:01:05,799 --> 00:01:07,233 num planejamento de médio prazo, 45 00:01:07,233 --> 00:01:08,199 como é o PPR, 46 00:01:08,199 --> 00:01:09,666 que tem uma vigência de 47 00:01:09,666 --> 00:01:10,566 quatro anos. 48 00:01:10,566 --> 00:01:11,099 Então, 49 00:01:11,099 --> 00:01:12,033 essas dinâmicas 50 00:01:12,033 --> 00:01:13,499 de dinâmica social 51 00:01:13,499 --> 00:01:15,399 gera novas necessidades 52 00:01:15,399 --> 00:01:16,733 e essas necessidades 53 00:01:16,733 --> 00:01:18,099 precisam ser ajustadas 54 00:01:18,099 --> 00:01:19,233 em termos de planejamento 55 00:01:19,233 --> 00:01:20,566 para que a gestão pública 56 00:01:20,566 --> 00:01:22,633 consiga entregar para a sociedade 57 00:01:22,633 --> 00:01:23,733 aquilo que a sociedade 58 00:01:23,733 --> 00:01:25,933 almeja da gestão pública. 59 00:01:25,933 --> 00:01:27,299 Então, essas necessidades 60 00:01:27,299 --> 00:01:28,899 da sociedade são dinâmicas 61 00:01:28,899 --> 00:01:30,166 e essas mudanças 62 00:01:30,166 --> 00:01:30,933 podem acontecer 63 00:01:30,933 --> 00:01:31,699 por questões 64 00:01:31,699 --> 00:01:33,133 econômicas, sociais, 65 00:01:33,133 --> 00:01:34,899 políticas ou ambientais. 66 00:01:34,899 --> 00:01:36,599 E esse processo vai permitir 67 00:01:36,599 --> 00:01:37,233 que os instrumentos 68 00:01:37,233 --> 00:01:39,499 de planejamento, como PPP 69 00:01:39,499 --> 00:01:40,199 e LOA 70 00:01:40,199 --> 00:01:41,566 sejam analisados 71 00:01:41,566 --> 00:01:43,566 criticamente e ajustados, 72 00:01:43,566 --> 00:01:46,099 promovendo uma maior eficácia 73 00:01:46,099 --> 00:01:47,066 da gestão pública. 74 00:01:48,266 --> 00:01:49,399 E a revisão e atualização 75 00:01:49,399 --> 00:01:50,266 do planejamento 76 00:01:50,266 --> 00:01:51,366 são processos contínuos 77 00:01:51,366 --> 00:01:52,833 dentro do ciclo 78 00:01:52,833 --> 00:01:54,866 de planejamento estratégico. 79 00:01:54,866 --> 00:01:55,433 A gente sempre 80 00:01:55,433 --> 00:01:56,733 fala de replanejamento. 81 00:01:56,733 --> 00:01:58,699 O replanejamento faz parte 82 00:01:58,699 --> 00:02:00,399 do ciclo de planejamento, 83 00:02:00,399 --> 00:02:01,933 Envolve análise crítica 84 00:02:01,933 --> 00:02:02,733 e adaptação 85 00:02:02,733 --> 00:02:03,566 dos instrumentos 86 00:02:03,566 --> 00:02:05,866 de planejamento governamental 87 00:02:05,866 --> 00:02:06,966 e ayllu. 88 00:02:06,966 --> 00:02:08,566 E o objetivo primordial 89 00:02:08,566 --> 00:02:09,899 é garantir que as metas, 90 00:02:09,899 --> 00:02:10,999 programas e ações 91 00:02:10,999 --> 00:02:11,866 estejam em perfeita 92 00:02:11,866 --> 00:02:12,999 sintonia 93 00:02:12,999 --> 00:02:14,299 com as novas realidades 94 00:02:14,299 --> 00:02:15,833 e prioridades da gestão. 95 00:02:15,833 --> 00:02:16,533 Prioridades que 96 00:02:16,533 --> 00:02:17,933 podem ser alteradas 97 00:02:17,933 --> 00:02:19,966 podem mudar ao longo do tempo. 98 00:02:19,966 --> 00:02:21,133 Isso implica, portanto, 99 00:02:21,133 --> 00:02:24,033 uma avaliação sistemática do PPR, 100 00:02:24,033 --> 00:02:25,733 da Ele e da Lua 101 00:02:25,733 --> 00:02:26,566 para que continue 102 00:02:26,566 --> 00:02:27,499 sendo ferramentas 103 00:02:27,499 --> 00:02:28,866 eficazes de gestão, 104 00:02:28,866 --> 00:02:29,633 alinhando 105 00:02:29,633 --> 00:02:31,466 alinhadas com as expectativas 106 00:02:31,466 --> 00:02:32,266 e demandas 107 00:02:32,266 --> 00:02:33,266 da sociedade 108 00:02:33,266 --> 00:02:34,399 em qualquer eventual 109 00:02:34,399 --> 00:02:36,299 mudança de cenário. 110 00:02:36,299 --> 00:02:37,199 Então a gente tem 111 00:02:37,199 --> 00:02:39,066 os três principais instrumentos 112 00:02:39,066 --> 00:02:40,766 PPR, que é a cada 113 00:02:40,766 --> 00:02:41,566 e que tem vigência 114 00:02:41,566 --> 00:02:42,266 de quatro anos. 115 00:02:42,266 --> 00:02:43,966 Ele pode ser revisado anualmente 116 00:02:43,966 --> 00:02:45,466 e ajustado anualmente 117 00:02:45,466 --> 00:02:47,633 com as metas e programas 118 00:02:47,633 --> 00:02:49,499 podem ser ajustados 119 00:02:49,499 --> 00:02:49,999 na medida 120 00:02:49,999 --> 00:02:50,833 em que todo ano 121 00:02:50,833 --> 00:02:52,533 a gente manda a LDO 122 00:02:52,533 --> 00:02:54,099 e você vai ajustando 123 00:02:54,099 --> 00:02:55,299 essa programação 124 00:02:55,299 --> 00:02:56,933 que estava inicialmente prevista 125 00:02:56,933 --> 00:02:59,199 ao longo de quatro anos 126 00:02:59,199 --> 00:03:00,266 e lhe deu propriamente 127 00:03:00,266 --> 00:03:02,099 dita e LOA, que são anuais 128 00:03:02,099 --> 00:03:02,633 e podem ser 129 00:03:02,633 --> 00:03:04,666 atualizadas anualmente 130 00:03:04,666 --> 00:03:05,766 e ainda no curso 131 00:03:05,766 --> 00:03:07,166 você pode fazer alguma alteração 132 00:03:07,166 --> 00:03:07,933 da LDO 133 00:03:07,933 --> 00:03:09,033 ou aprovada, 134 00:03:09,033 --> 00:03:09,399 desde que 135 00:03:09,399 --> 00:03:11,466 logicamente justificada. 136 00:03:11,466 --> 00:03:12,033 E com o envio 137 00:03:12,033 --> 00:03:13,866 dos projetos legislativos, 138 00:03:13,866 --> 00:03:14,999 a Câmara Municipal, 139 00:03:14,999 --> 00:03:16,466 a Assembleia Legislativa 140 00:03:16,466 --> 00:03:17,899 ou Congresso Nacional. 141 00:03:17,899 --> 00:03:19,199 E o que é que motiva 142 00:03:19,199 --> 00:03:21,699 Uma alteração, Uma adequação, 143 00:03:21,699 --> 00:03:23,333 um replanejamento? 144 00:03:23,333 --> 00:03:24,966 Primeiro, um cenário econômico. 145 00:03:24,966 --> 00:03:25,766 Então um cenário. 146 00:03:25,766 --> 00:03:27,599 Variações com inflação, 147 00:03:27,599 --> 00:03:29,133 crise fiscal 148 00:03:29,133 --> 00:03:31,133 e problemas de arrecadação 149 00:03:31,133 --> 00:03:32,333 exigem ajustes. 150 00:03:32,333 --> 00:03:33,333 Então você pode ter feito 151 00:03:33,333 --> 00:03:33,666 a gestão, 152 00:03:33,666 --> 00:03:35,233 pode ter feito um planejamento 153 00:03:35,233 --> 00:03:37,833 prevendo uma meta de arrecadação 154 00:03:37,833 --> 00:03:39,199 que não vai se realizar, 155 00:03:39,199 --> 00:03:40,233 mas não vai se realizar. 156 00:03:40,233 --> 00:03:40,999 Não por conta de 157 00:03:40,999 --> 00:03:42,433 um planejamento ruim, 158 00:03:42,433 --> 00:03:44,433 mas por cenários, por setor, 159 00:03:44,433 --> 00:03:46,166 por questões externas, 160 00:03:46,166 --> 00:03:47,799 por situações externas 161 00:03:47,799 --> 00:03:49,033 que fogem 162 00:03:49,033 --> 00:03:51,199 do controle da gestão pública. 163 00:03:51,199 --> 00:03:52,333 Alterações legais 164 00:03:52,333 --> 00:03:54,066 também são motivadores 165 00:03:54,066 --> 00:03:56,099 para alterações em planejamento. 166 00:03:56,099 --> 00:03:57,033 Então você tem uma nova 167 00:03:57,033 --> 00:03:58,533 regra de precatório. 168 00:03:58,533 --> 00:03:59,699 Você tem uma regra, 169 00:03:59,699 --> 00:04:01,033 uma PEC recente 170 00:04:01,033 --> 00:04:02,633 que alterou a regra de pagamento. 171 00:04:02,633 --> 00:04:03,233 Isso altera 172 00:04:03,233 --> 00:04:05,433 logicamente o fluxo de pagamento, 173 00:04:05,433 --> 00:04:06,299 o fluxo financeiro 174 00:04:06,299 --> 00:04:07,633 e, por consequência, 175 00:04:07,633 --> 00:04:09,333 o planejamento financeiro, 176 00:04:09,333 --> 00:04:10,666 uma nova gestão. 177 00:04:10,666 --> 00:04:12,566 A gente tratou aqui que o PPR 178 00:04:12,566 --> 00:04:13,833 ele tem, 179 00:04:13,833 --> 00:04:14,733 ele é formulado, 180 00:04:14,733 --> 00:04:16,233 ele é planejado no primeiro ano 181 00:04:16,233 --> 00:04:17,433 de cada gestão 182 00:04:17,433 --> 00:04:18,999 e e vale por quatro anos, 183 00:04:18,999 --> 00:04:20,733 ou seja, um novo gestor. 184 00:04:20,733 --> 00:04:22,766 Ele sempre assume a cadeira 185 00:04:22,766 --> 00:04:24,299 com o prazo vigente 186 00:04:24,299 --> 00:04:24,899 para garantir 187 00:04:24,899 --> 00:04:26,966 a continuidade das ações. 188 00:04:26,966 --> 00:04:27,433 Então, 189 00:04:27,433 --> 00:04:28,233 a nova gestão 190 00:04:28,233 --> 00:04:30,199 pode querer fazer alterações 191 00:04:30,199 --> 00:04:30,966 nos programas, 192 00:04:30,966 --> 00:04:32,099 alterações nas metas 193 00:04:32,099 --> 00:04:33,566 e alterações de planejamento. 194 00:04:33,566 --> 00:04:34,599 Então, a mudança de gestão 195 00:04:34,599 --> 00:04:35,899 também é um 196 00:04:35,899 --> 00:04:36,866 dos motivadores 197 00:04:36,866 --> 00:04:38,366 para uma revisão do planejamento. 198 00:04:38,366 --> 00:04:39,766 Demandas sociais, 199 00:04:39,766 --> 00:04:40,699 o surgimento de novas 200 00:04:40,699 --> 00:04:41,566 demandas sociais 201 00:04:41,566 --> 00:04:42,333 As demandas sociais 202 00:04:42,333 --> 00:04:43,066 são dinâmicas. 203 00:04:43,066 --> 00:04:44,566 Elas não são estáticas. 204 00:04:44,566 --> 00:04:46,066 Então elas vão 205 00:04:46,066 --> 00:04:46,866 se alterando, 206 00:04:46,866 --> 00:04:47,766 vão se adaptando, 207 00:04:47,766 --> 00:04:48,533 vão modificando, 208 00:04:48,533 --> 00:04:50,066 vão intensificando 209 00:04:50,066 --> 00:04:50,833 ao longo do tempo. 210 00:04:50,833 --> 00:04:52,799 Isso pode ensejar a necessidade 211 00:04:52,799 --> 00:04:54,633 de uma revisão do planejamento 212 00:04:54,633 --> 00:04:55,833 originalmente feito 213 00:04:55,833 --> 00:04:56,633 e também a avaliação 214 00:04:56,633 --> 00:04:57,666 de desempenho. 215 00:04:57,666 --> 00:04:58,999 Os resultados de auditorias, 216 00:04:58,999 --> 00:04:59,833 monitoramentos 217 00:04:59,833 --> 00:05:00,966 que indicam a necessidade 218 00:05:00,966 --> 00:05:02,433 de uma correção de rota 219 00:05:02,433 --> 00:05:03,633 ou uma meta foi 220 00:05:03,633 --> 00:05:05,766 pode ter sido sub dimensionada 221 00:05:05,766 --> 00:05:07,399 ou super dimensionada. 222 00:05:07,399 --> 00:05:08,466 E esses ajustes vão 223 00:05:08,466 --> 00:05:09,433 sendo feitos 224 00:05:09,433 --> 00:05:10,999 na medida que a gente faz 225 00:05:10,999 --> 00:05:12,633 o replanejamento. 226 00:05:12,633 --> 00:05:13,966 Quais são as etapas 227 00:05:13,966 --> 00:05:15,333 essenciais da revisão? 228 00:05:15,333 --> 00:05:16,266 Primeiro diagnóstico 229 00:05:16,266 --> 00:05:17,333 monitoramento 230 00:05:17,333 --> 00:05:18,899 Eu não tenho como 231 00:05:18,899 --> 00:05:19,866 propor 232 00:05:19,866 --> 00:05:21,533 uma revisão de um planejamento 233 00:05:21,533 --> 00:05:22,666 se eu não consigo 234 00:05:22,666 --> 00:05:23,333 minimamente 235 00:05:23,333 --> 00:05:24,999 monitorar o planejamento 236 00:05:24,999 --> 00:05:25,833 existente. 237 00:05:25,833 --> 00:05:26,633 Então a primeira coisa 238 00:05:26,633 --> 00:05:27,333 que tem que ser feita 239 00:05:27,333 --> 00:05:28,566 a análise dos indicadores, 240 00:05:28,566 --> 00:05:30,033 metas e execução 241 00:05:30,033 --> 00:05:30,799 orçamentária, 242 00:05:30,799 --> 00:05:31,866 daquele planejamento, 243 00:05:31,866 --> 00:05:33,932 daquele programa, daquela ação, 244 00:05:33,932 --> 00:05:35,466 consulta e participação social, 245 00:05:35,466 --> 00:05:36,299 A gente já tratou aqui 246 00:05:36,299 --> 00:05:37,466 da necessidade 247 00:05:37,466 --> 00:05:38,432 da importância 248 00:05:38,432 --> 00:05:40,266 da participação social 249 00:05:40,266 --> 00:05:41,999 na elaboração, 250 00:05:41,999 --> 00:05:43,099 na execução 251 00:05:43,099 --> 00:05:44,132 e no monitoramento 252 00:05:44,132 --> 00:05:45,832 e cobrança no planejamento. 253 00:05:45,832 --> 00:05:46,199 Então, se eu 254 00:05:46,199 --> 00:05:47,566 vou fazer uma mudança 255 00:05:47,566 --> 00:05:48,432 desse planejamento 256 00:05:48,432 --> 00:05:49,732 na revisão de um planejamento 257 00:05:49,732 --> 00:05:50,132 que foi feito 258 00:05:50,132 --> 00:05:51,666 com participação popular, 259 00:05:51,666 --> 00:05:52,599 logicamente eu também 260 00:05:52,599 --> 00:05:55,066 preciso de nova participação 261 00:05:55,066 --> 00:05:57,166 popular. Participação social. 262 00:05:57,166 --> 00:05:57,666 Então, 263 00:05:57,666 --> 00:05:59,332 consulta e participação social 264 00:05:59,332 --> 00:06:01,099 A inclusão da sociedade civil 265 00:06:01,099 --> 00:06:02,232 nessa construção 266 00:06:02,232 --> 00:06:04,132 de um replanejamento é essencial. 267 00:06:04,132 --> 00:06:05,532 A proposição dos ajustes 268 00:06:05,532 --> 00:06:06,432 propriamente dito, 269 00:06:06,432 --> 00:06:08,132 a reformulação dos programas, 270 00:06:08,132 --> 00:06:09,166 das ações, 271 00:06:09,166 --> 00:06:10,999 das metas ou dos recursos, 272 00:06:10,999 --> 00:06:12,932 conforme um diagnóstico inicial 273 00:06:12,932 --> 00:06:14,166 que foi realizado. 274 00:06:14,166 --> 00:06:15,832 A aprovação legislativa 275 00:06:15,832 --> 00:06:17,066 toda ou todo o ajuste 276 00:06:17,066 --> 00:06:18,532 tem que ser feito através 277 00:06:18,532 --> 00:06:19,832 de legislação específica, 278 00:06:19,832 --> 00:06:20,966 encaminhado para as Câmaras 279 00:06:20,966 --> 00:06:21,932 Municipais, 280 00:06:21,932 --> 00:06:23,799 para as Assembleias Legislativas 281 00:06:23,799 --> 00:06:25,099 ou para o Congresso 282 00:06:25,099 --> 00:06:26,732 e depois a aprovação legislativa. 283 00:06:26,732 --> 00:06:28,399 Publicação Implementar 284 00:06:28,399 --> 00:06:30,332 a transparência, publicidade 285 00:06:30,332 --> 00:06:31,499 daquela alteração 286 00:06:31,499 --> 00:06:33,332 e execução propriamente dito. 287 00:06:34,299 --> 00:06:35,032 E qual a importância 288 00:06:35,032 --> 00:06:36,932 estratégica dessa revisão? 289 00:06:36,932 --> 00:06:37,766 Primeiro, 290 00:06:37,766 --> 00:06:39,499 mantém a adequação fiscal, 291 00:06:39,499 --> 00:06:41,332 Garante o alinhamento dos planos, 292 00:06:41,332 --> 00:06:43,299 a realidade financeira do Estado, 293 00:06:43,299 --> 00:06:44,799 como a gente já tratou aqui 294 00:06:44,799 --> 00:06:46,499 o planejamento orçamentário, 295 00:06:46,499 --> 00:06:46,966 ele é feito 296 00:06:46,966 --> 00:06:48,866 com base em perspectivas. 297 00:06:48,866 --> 00:06:50,199 E o planejamento 298 00:06:50,199 --> 00:06:51,632 é um planejamento futuro. 299 00:06:51,632 --> 00:06:52,266 Essa execução, 300 00:06:52,266 --> 00:06:53,866 ela pode se realizar 301 00:06:53,866 --> 00:06:55,466 ou ela pode se frustrar. 302 00:06:55,466 --> 00:06:56,166 E a partir daí 303 00:06:56,166 --> 00:06:56,899 é necessário 304 00:06:56,899 --> 00:06:57,499 que se faça 305 00:06:57,499 --> 00:06:58,932 uma correção da meta, 306 00:06:58,932 --> 00:07:00,366 porque eventualmente um programa 307 00:07:00,366 --> 00:07:02,032 não vai conseguir ser executado 308 00:07:02,032 --> 00:07:02,699 com o recurso 309 00:07:02,699 --> 00:07:04,066 que tem disponível para ele 310 00:07:04,066 --> 00:07:05,066 ou tem que readequar 311 00:07:05,066 --> 00:07:06,332 o tamanho do programa. 312 00:07:06,332 --> 00:07:08,032 Então, a adequação fiscal 313 00:07:08,032 --> 00:07:10,232 é uma importante 314 00:07:10,232 --> 00:07:11,599 e a revisão do planejamento 315 00:07:11,599 --> 00:07:13,299 garante essa adequação fiscal. 316 00:07:13,299 --> 00:07:14,399 Para evitar que, 317 00:07:14,399 --> 00:07:15,566 ao longo do planejamento, 318 00:07:15,566 --> 00:07:16,332 você tenha 319 00:07:16,332 --> 00:07:18,399 uma execução de despesa superior. 320 00:07:18,399 --> 00:07:20,032 A previsão de receita, 321 00:07:20,032 --> 00:07:21,399 uma melhoria do desempenho, 322 00:07:21,399 --> 00:07:23,699 também é um dos pontos que 323 00:07:24,866 --> 00:07:26,966 resultam na necessidade 324 00:07:26,966 --> 00:07:27,732 da adequação. 325 00:07:27,732 --> 00:07:29,332 Aprimora a eficiência eficácia 326 00:07:29,332 --> 00:07:31,066 da gestão de políticas públicas. 327 00:07:31,066 --> 00:07:31,832 Na medida que você vai 328 00:07:31,832 --> 00:07:33,632 ajustando os programas, 329 00:07:33,632 --> 00:07:34,466 a realidade 330 00:07:34,466 --> 00:07:36,432 e a dificuldade enfrentada. 331 00:07:36,432 --> 00:07:37,232 Porque muitas vezes 332 00:07:37,232 --> 00:07:39,532 a gente só consegue se 333 00:07:39,532 --> 00:07:42,199 se deparar com a completa 334 00:07:42,199 --> 00:07:43,432 visão das dificuldades 335 00:07:43,432 --> 00:07:45,032 no momento da execução. 336 00:07:45,032 --> 00:07:46,666 Fortalecimento da transparência, 337 00:07:46,666 --> 00:07:48,166 ou seja, mostra 338 00:07:48,166 --> 00:07:49,199 de forma 339 00:07:49,199 --> 00:07:50,099 de forma clara 340 00:07:50,099 --> 00:07:51,566 para a sociedade civil 341 00:07:51,566 --> 00:07:52,532 que aquela meta 342 00:07:52,532 --> 00:07:53,999 não conseguiu ser cumprida, 343 00:07:53,999 --> 00:07:55,232 com as razões do porquê 344 00:07:55,232 --> 00:07:55,999 do não cumprimento 345 00:07:55,999 --> 00:07:57,032 daquele programa 346 00:07:57,032 --> 00:07:58,532 e os ajustes necessários. 347 00:07:58,532 --> 00:08:00,266 É melhor um compromisso sério, 348 00:08:00,266 --> 00:08:02,299 um compromisso de entrega, 349 00:08:02,299 --> 00:08:03,466 na medida do possível, 350 00:08:03,466 --> 00:08:04,399 do que é um compromisso 351 00:08:04,399 --> 00:08:05,832 eleitoreiro, em que você coloca 352 00:08:05,832 --> 00:08:06,866 uma meta 353 00:08:06,866 --> 00:08:08,666 que é inalcançável e frustra 354 00:08:08,666 --> 00:08:10,732 a expectativa da sociedade 355 00:08:10,732 --> 00:08:11,432 e também permite. 356 00:08:11,432 --> 00:08:12,432 A administração pública 357 00:08:12,432 --> 00:08:14,066 reage a cenários adversos. 358 00:08:14,066 --> 00:08:14,566 Ou seja, 359 00:08:14,566 --> 00:08:15,932 você tem uma situação 360 00:08:15,932 --> 00:08:17,199 nova, situação adversa. 361 00:08:17,199 --> 00:08:18,066 A gente passou 362 00:08:18,066 --> 00:08:19,532 há alguns anos aí 363 00:08:19,532 --> 00:08:20,299 por uma pandemia, 364 00:08:20,299 --> 00:08:20,866 que é um cenário 365 00:08:20,866 --> 00:08:22,466 que ninguém imaginava. 366 00:08:22,466 --> 00:08:24,499 Agora a crises fiscais, tarifaço, 367 00:08:24,499 --> 00:08:26,299 então tudo isso 368 00:08:26,299 --> 00:08:27,332 gera a necessidade 369 00:08:27,332 --> 00:08:28,632 de uma resposta 370 00:08:28,632 --> 00:08:30,199 da administração pública. 371 00:08:30,199 --> 00:08:30,932 É um alinhamento, 372 00:08:30,932 --> 00:08:31,832 um realinhamento, 373 00:08:31,832 --> 00:08:32,999 uma adequação de rumo 374 00:08:32,999 --> 00:08:34,832 para garantir que o planejamento 375 00:08:34,832 --> 00:08:36,932 seja bem realizado. 376 00:08:36,932 --> 00:08:38,199 A base normativa 377 00:08:38,199 --> 00:08:39,566 é a que a gente já tratou aqui. 378 00:08:39,566 --> 00:08:40,132 Então a gente tem 379 00:08:40,132 --> 00:08:41,132 a Constituição Federal, 380 00:08:41,132 --> 00:08:42,732 que garante o planejamento, 381 00:08:42,732 --> 00:08:44,299 a Lei 4320, 382 00:08:44,299 --> 00:08:45,299 a Lei de Responsabilidade 383 00:08:45,299 --> 00:08:45,966 Fiscal, 384 00:08:45,966 --> 00:08:47,832 que exige o equilíbrio fiscal, 385 00:08:47,832 --> 00:08:49,232 o cumprimento das metas 386 00:08:49,232 --> 00:08:50,532 e a avaliação dos resultados. 387 00:08:50,532 --> 00:08:51,599 Essa avaliação, 388 00:08:51,599 --> 00:08:53,099 essa avaliação dos resultados, 389 00:08:53,099 --> 00:08:54,066 esse monitoramento 390 00:08:54,066 --> 00:08:54,866 do planejamento 391 00:08:54,866 --> 00:08:56,132 que a gente já tratou aqui 392 00:08:56,132 --> 00:08:56,866 vai garantir que 393 00:08:56,866 --> 00:08:58,199 esse replanejamento, 394 00:08:58,199 --> 00:09:00,066 que essa revisão no planejamento 395 00:09:00,066 --> 00:09:01,599 e mantenha o alinhamento 396 00:09:01,599 --> 00:09:02,899 com a meta fiscal 397 00:09:02,899 --> 00:09:04,032 que é importante. 398 00:09:04,032 --> 00:09:06,666 A saúde fiscal da gestão pública 399 00:09:06,666 --> 00:09:07,966 e as normas de saúde 400 00:09:07,966 --> 00:09:08,999 e tribunais de Contas 401 00:09:08,999 --> 00:09:09,799 também orientam 402 00:09:09,799 --> 00:09:10,932 e criam jurisprudência 403 00:09:10,932 --> 00:09:12,666 sobre as revisões 404 00:09:12,666 --> 00:09:13,566 indevidas, 405 00:09:13,566 --> 00:09:14,932 alterações de prioridades 406 00:09:14,932 --> 00:09:17,066 e falta de compatibilidade 407 00:09:17,066 --> 00:09:17,832 entre instrumentos 408 00:09:17,832 --> 00:09:18,832 de planejamento. 409 00:09:18,832 --> 00:09:19,666 Nessa diretriz 410 00:09:19,666 --> 00:09:21,032 dos Tribunais de Contas, 411 00:09:21,032 --> 00:09:22,432 elas são essenciais 412 00:09:22,432 --> 00:09:24,566 para que o gestor promova tanto 413 00:09:24,566 --> 00:09:25,532 o seu planejamento 414 00:09:25,532 --> 00:09:26,566 quanto, como aponta 415 00:09:26,566 --> 00:09:28,132 a revisão desses planejamentos 416 00:09:28,132 --> 00:09:29,699 de forma adequada. 417 00:09:29,699 --> 00:09:32,266 É essencial que o gestor público 418 00:09:32,266 --> 00:09:33,532 busque 419 00:09:33,532 --> 00:09:35,499 conhecer qual o entendimento 420 00:09:35,499 --> 00:09:37,166 do controle externo, 421 00:09:37,166 --> 00:09:38,999 porque a gente tem hoje 422 00:09:38,999 --> 00:09:40,532 os controles externos 423 00:09:40,532 --> 00:09:41,366 fragmentados. 424 00:09:41,366 --> 00:09:42,866 A gente tem controle. 425 00:09:42,866 --> 00:09:44,832 Tribunal de Contas em cada estado 426 00:09:44,832 --> 00:09:45,766 e cada Estado 427 00:09:45,766 --> 00:09:47,166 muitas vezes tem um entendimento 428 00:09:47,166 --> 00:09:48,766 um pouco diferente 429 00:09:48,766 --> 00:09:49,599 de um outro Estado. 430 00:09:49,599 --> 00:09:51,332 É necessário que o gestor público 431 00:09:51,332 --> 00:09:52,699 conheça as normas 432 00:09:52,699 --> 00:09:53,866 e as orientações 433 00:09:53,866 --> 00:09:54,732 de tecer ou não 434 00:09:54,732 --> 00:09:56,032 do federal, que acabam também 435 00:09:56,032 --> 00:09:56,799 orientando um pouco 436 00:09:56,799 --> 00:09:58,799 os Tribunais de Contas estaduais 437 00:09:58,799 --> 00:09:59,566 e municipais, 438 00:09:59,566 --> 00:10:00,432 mais do seu próprio 439 00:10:00,432 --> 00:10:02,132 controle externo para alinhar 440 00:10:02,132 --> 00:10:03,966 a sua prática de planejamento. 441 00:10:03,966 --> 00:10:05,066 As loas 442 00:10:05,066 --> 00:10:06,466 a medidas de gestão 443 00:10:06,466 --> 00:10:08,199 entendidas por aquele Tribunal 444 00:10:08,199 --> 00:10:09,232 e a robusta estrutura 445 00:10:09,232 --> 00:10:09,932 legal, ou seja, 446 00:10:09,932 --> 00:10:11,432 quantidade de leis 447 00:10:11,432 --> 00:10:12,299 que tratam do assunto 448 00:10:12,299 --> 00:10:13,299 da normativa brasileira, 449 00:10:13,299 --> 00:10:14,599 desde a Constituição 450 00:10:14,599 --> 00:10:15,832 até as deliberações 451 00:10:15,832 --> 00:10:17,232 dos Tribunais de Contas acabam 452 00:10:17,232 --> 00:10:17,732 falecendo e 453 00:10:17,732 --> 00:10:19,366 seu arcabouço necessário 454 00:10:19,366 --> 00:10:20,732 para que a gestão pública 455 00:10:20,732 --> 00:10:22,866 seja transparente e responsável. 456 00:10:22,866 --> 00:10:24,199 E o cumprimento dessas normas 457 00:10:24,199 --> 00:10:25,299 é fundamental 458 00:10:25,299 --> 00:10:26,432 para a legitimidade 459 00:10:26,432 --> 00:10:27,632 e eficácia 460 00:10:27,632 --> 00:10:29,732 das políticas públicas. 461 00:10:29,732 --> 00:10:31,132 Quais são as práticas 462 00:10:31,132 --> 00:10:32,299 recomendadas para 463 00:10:32,299 --> 00:10:33,566 revisão periódica? 464 00:10:33,566 --> 00:10:35,132 Primeiro, monitoramento 465 00:10:35,132 --> 00:10:36,332 e avaliação contínua. 466 00:10:36,332 --> 00:10:36,932 É necessário 467 00:10:36,932 --> 00:10:38,932 instituir mecanismos 468 00:10:38,932 --> 00:10:40,332 permanentes de avaliação 469 00:10:40,332 --> 00:10:41,232 dos programas 470 00:10:41,232 --> 00:10:44,232 e ações previstas tanto no ponto 471 00:10:44,699 --> 00:10:45,299 ideal, 472 00:10:45,299 --> 00:10:46,532 utilizando indicadores 473 00:10:46,532 --> 00:10:47,332 de desempenho 474 00:10:47,332 --> 00:10:48,899 e relatório de gestão. 475 00:10:48,899 --> 00:10:50,332 A revisão anual por meio da LDO 476 00:10:50,332 --> 00:10:51,266 ou então anualmente, 477 00:10:51,266 --> 00:10:51,866 quando encaminhar 478 00:10:53,366 --> 00:10:54,632 se preocupar em fazer 479 00:10:54,632 --> 00:10:56,399 os ajustes necessários, 480 00:10:56,399 --> 00:10:57,299 desde que aquele 481 00:10:57,299 --> 00:10:58,832 programa previsto no teto 482 00:10:58,832 --> 00:11:00,932 consiga ser cumprido 483 00:11:00,932 --> 00:11:01,766 a médio prazo, 484 00:11:01,766 --> 00:11:03,032 dentro dos quatro anos. 485 00:11:03,032 --> 00:11:04,366 Então os pequenos ajustes 486 00:11:04,366 --> 00:11:05,399 dentro da LDO 487 00:11:05,399 --> 00:11:06,466 são possíveis 488 00:11:06,466 --> 00:11:09,332 e devem ser feitos anualmente. 489 00:11:09,332 --> 00:11:10,965 A revisão institucional do PPR, 490 00:11:10,965 --> 00:11:12,365 quando necessário, 491 00:11:12,365 --> 00:11:13,599 para uma nova gestão 492 00:11:13,599 --> 00:11:14,432 ou quando o PP 493 00:11:14,432 --> 00:11:15,932 não está mais alinhado 494 00:11:15,932 --> 00:11:17,232 com as diretrizes da gestão, 495 00:11:17,232 --> 00:11:17,965 então, 496 00:11:17,965 --> 00:11:19,832 essa realização das revisões, 497 00:11:19,832 --> 00:11:20,599 o PPR 498 00:11:20,599 --> 00:11:22,199 também tem que estar sempre 499 00:11:22,199 --> 00:11:23,332 em pauta para o gestor 500 00:11:23,332 --> 00:11:24,432 quando necessário. 501 00:11:24,432 --> 00:11:25,399 Logicamente, 502 00:11:25,399 --> 00:11:26,599 a participação social, 503 00:11:26,599 --> 00:11:27,299 que é uma garantia 504 00:11:27,299 --> 00:11:27,865 constitucional, 505 00:11:27,865 --> 00:11:29,632 é uma necessidade condicional 506 00:11:29,632 --> 00:11:30,699 e democratiza 507 00:11:30,699 --> 00:11:32,265 o acesso da sociedade 508 00:11:32,265 --> 00:11:33,832 ao planejamento público 509 00:11:33,832 --> 00:11:34,499 e o alinhamento 510 00:11:34,499 --> 00:11:35,599 dos seus instrumentos. 511 00:11:35,599 --> 00:11:38,599 O essencial é que PPR, ele 512 00:11:38,965 --> 00:11:41,965 e LOA estejam sempre alinhados 513 00:11:42,032 --> 00:11:43,232 e com as conclusões 514 00:11:43,232 --> 00:11:46,232 que a gente tira sobre esse tema. 515 00:11:46,365 --> 00:11:46,932 Boa revisão 516 00:11:46,932 --> 00:11:48,732 e atualização do planejamento 517 00:11:48,732 --> 00:11:49,832 são pilares. 518 00:11:49,832 --> 00:11:51,199 O planejamento é o pilar, 519 00:11:51,199 --> 00:11:52,365 mas a revisão 520 00:11:52,365 --> 00:11:53,432 no planejamento também. 521 00:11:53,432 --> 00:11:54,832 O replanejamento 522 00:11:54,832 --> 00:11:56,499 faz parte do ciclo 523 00:11:56,499 --> 00:11:57,632 de planejamento 524 00:11:57,632 --> 00:11:59,299 orçamentário Planejamento 525 00:11:59,299 --> 00:12:00,232 estratégico, 526 00:12:00,232 --> 00:12:01,399 garantindo uma 527 00:12:01,399 --> 00:12:02,499 gestão governamental 528 00:12:02,499 --> 00:12:05,499 eficaz, transparente e adaptável 529 00:12:05,632 --> 00:12:06,932 a situações externas 530 00:12:06,932 --> 00:12:07,732 que aparecem, 531 00:12:07,732 --> 00:12:08,399 inclusive também 532 00:12:08,399 --> 00:12:09,332 situações internas 533 00:12:09,332 --> 00:12:10,532 que possam aparecer 534 00:12:10,532 --> 00:12:11,765 dentro da gestão 535 00:12:11,765 --> 00:12:12,332 e ao integrar 536 00:12:12,332 --> 00:12:13,232 análise técnica, 537 00:12:13,232 --> 00:12:14,699 participação social 538 00:12:14,699 --> 00:12:16,365 e aderência à legislação, 539 00:12:16,365 --> 00:12:16,665 a gente 540 00:12:16,665 --> 00:12:17,999 garante que os recursos públicos 541 00:12:17,999 --> 00:12:18,632 sejam aplicados 542 00:12:18,632 --> 00:12:19,965 de forma estratégica 543 00:12:19,965 --> 00:12:20,965 e responsiva 544 00:12:20,965 --> 00:12:22,932 às necessidades da sociedade. 545 00:12:22,932 --> 00:12:23,432 Como eu disse, 546 00:12:23,432 --> 00:12:24,799 as necessidades da sociedade 547 00:12:24,799 --> 00:12:25,832 são dinâmicas. 548 00:12:25,832 --> 00:12:27,332 Elas não são imutável. 549 00:12:27,332 --> 00:12:29,399 A realidade que a gente tem 550 00:12:29,399 --> 00:12:31,799 em 2025 pode mudar em 2026, 551 00:12:31,799 --> 00:12:33,432 pode alterar em 2027. 552 00:12:33,432 --> 00:12:34,999 Então é necessário que o gestor 553 00:12:34,999 --> 00:12:36,899 esteja atento 554 00:12:36,899 --> 00:12:37,765 e responsivo 555 00:12:37,765 --> 00:12:39,799 essas necessidades sociais. 556 00:12:39,799 --> 00:12:41,165 Isso garante o aprimoramento 557 00:12:41,165 --> 00:12:42,899 contínuo desse processo 558 00:12:42,899 --> 00:12:44,332 e permite que o Brasil 559 00:12:44,332 --> 00:12:45,232 que o governo 560 00:12:45,232 --> 00:12:45,932 quer o município, 561 00:12:45,932 --> 00:12:47,732 sua gestão previdenciária, 562 00:12:47,732 --> 00:12:48,765 avance em direção 563 00:12:48,765 --> 00:12:49,165 ao futuro 564 00:12:49,165 --> 00:12:50,999 mais próspero e 565 00:12:50,999 --> 00:12:53,432 equilibrado e igual e igualitário 566 00:12:53,432 --> 00:12:55,132 para todos os cidadãos. 567 00:12:55,132 --> 00:12:56,132 É isso aí, pessoal. 568 00:12:56,132 --> 00:12:56,799 Na próxima aula 569 00:12:56,799 --> 00:12:57,799 a gente vai tratar 570 00:12:57,799 --> 00:12:59,199 de planejamento 571 00:12:59,199 --> 00:13:00,865 e controle interno. Até lá.

Olá pessoal! Retomando agora para falar de revisão do planejamento estratégico, a revisão e atualização do planejamento estratégico e planejamento orçamentário. Como a gente tratou nas últimas aulas o planejamento que é essencial para uma boa gestão pública? Ele tem que ser feito com programação, com critério, estabelecendo metas, indicadores. Mas ele não é estático e ele pode ser e deve ser revisto e atualizado na medida da sua execução e na medida das necessidades ou situações que torna imperioso fazer alguma alteração, algum ajuste de rota. E é isso que a gente vai tratar nessa aula 14. Então, revisão, atualização, planejamento público são cruciais para assegurar as ações governamentais para que elas estejam alinhadas às necessidades da sociedade, que são dinâmicas às necessidades da sociedade e não são estáticas. A necessidade que a gente tem um ano pode mudar no próximo ano. Pode não dar dentro do mesmo ano, quanto mais de um ano para o outro, quanto mais ainda num planejamento de médio prazo, como é o PPR, que tem uma vigência de quatro anos. Então, essas dinâmicas de dinâmica social gera novas necessidades e essas necessidades precisam ser ajustadas em termos de planejamento para que a gestão pública consiga entregar para a sociedade aquilo que a sociedade almeja da gestão pública. Então, essas necessidades da sociedade são dinâmicas e essas mudanças podem acontecer por questões econômicas, sociais, políticas ou ambientais. E esse processo vai permitir que os instrumentos de planejamento, como PPP e LOA sejam analisados criticamente e ajustados, promovendo uma maior eficácia da gestão pública. E a revisão e atualização do planejamento são processos contínuos dentro do ciclo de planejamento estratégico. A gente sempre fala de replanejamento. O replanejamento faz parte do ciclo de planejamento, Envolve análise crítica e adaptação dos instrumentos de planejamento governamental e ayllu. E o objetivo primordial é garantir que as metas, programas e ações estejam em perfeita sintonia com as novas realidades e prioridades da gestão. Prioridades que podem ser alteradas podem mudar ao longo do tempo. Isso implica, portanto, uma avaliação sistemática do PPR, da Ele e da Lua para que continue sendo ferramentas eficazes de gestão, alinhando alinhadas com as expectativas e demandas da sociedade em qualquer eventual mudança de cenário. Então a gente tem os três principais instrumentos PPR, que é a cada e que tem vigência de quatro anos. Ele pode ser revisado anualmente e ajustado anualmente com as metas e programas podem ser ajustados na medida em que todo ano a gente manda a LDO e você vai ajustando essa programação que estava inicialmente prevista ao longo de quatro anos e lhe deu propriamente dita e LOA, que são anuais e podem ser atualizadas anualmente e ainda no curso você pode fazer alguma alteração da LDO ou aprovada, desde que logicamente justificada. E com o envio dos projetos legislativos, a Câmara Municipal, a Assembleia Legislativa ou Congresso Nacional. E o que é que motiva Uma alteração, Uma adequação, um replanejamento? Primeiro, um cenário econômico. Então um cenário. Variações com inflação, crise fiscal e problemas de arrecadação exigem ajustes. Então você pode ter feito a gestão, pode ter feito um planejamento prevendo uma meta de arrecadação que não vai se realizar, mas não vai se realizar. Não por conta de um planejamento ruim, mas por cenários, por setor, por questões externas, por situações externas que fogem do controle da gestão pública. Alterações legais também são motivadores para alterações em planejamento. Então você tem uma nova regra de precatório. Você tem uma regra, uma PEC recente que alterou a regra de pagamento. Isso altera logicamente o fluxo de pagamento, o fluxo financeiro e, por consequência, o planejamento financeiro, uma nova gestão. A gente tratou aqui que o PPR ele tem, ele é formulado, ele é planejado no primeiro ano de cada gestão e e vale por quatro anos, ou seja, um novo gestor. Ele sempre assume a cadeira com o prazo vigente para garantir a continuidade das ações. Então, a nova gestão pode querer fazer alterações nos programas, alterações nas metas e alterações de planejamento. Então, a mudança de gestão também é um dos motivadores para uma revisão do planejamento. Demandas sociais, o surgimento de novas demandas sociais As demandas sociais são dinâmicas. Elas não são estáticas. Então elas vão se alterando, vão se adaptando, vão modificando, vão intensificando ao longo do tempo. Isso pode ensejar a necessidade de uma revisão do planejamento originalmente feito e também a avaliação de desempenho. Os resultados de auditorias, monitoramentos que indicam a necessidade de uma correção de rota ou uma meta foi pode ter sido sub dimensionada ou super dimensionada. E esses ajustes vão sendo feitos na medida que a gente faz o replanejamento. Quais são as etapas essenciais da revisão? Primeiro diagnóstico monitoramento Eu não tenho como propor uma revisão de um planejamento se eu não consigo minimamente monitorar o planejamento existente. Então a primeira coisa que tem que ser feita a análise dos indicadores, metas e execução orçamentária, daquele planejamento, daquele programa, daquela ação, consulta e participação social, A gente já tratou aqui da necessidade da importância da participação social na elaboração, na execução e no monitoramento e cobrança no planejamento. Então, se eu vou fazer uma mudança desse planejamento na revisão de um planejamento que foi feito com participação popular, logicamente eu também preciso de nova participação popular. Participação social. Então, consulta e participação social A inclusão da sociedade civil nessa construção de um replanejamento é essencial. A proposição dos ajustes propriamente dito, a reformulação dos programas, das ações, das metas ou dos recursos, conforme um diagnóstico inicial que foi realizado. A aprovação legislativa toda ou todo o ajuste tem que ser feito através de legislação específica, encaminhado para as Câmaras Municipais, para as Assembleias Legislativas ou para o Congresso e depois a aprovação legislativa. Publicação Implementar a transparência, publicidade daquela alteração e execução propriamente dito. E qual a importância estratégica dessa revisão? Primeiro, mantém a adequação fiscal, Garante o alinhamento dos planos, a realidade financeira do Estado, como a gente já tratou aqui o planejamento orçamentário, ele é feito com base em perspectivas. E o planejamento é um planejamento futuro. Essa execução, ela pode se realizar ou ela pode se frustrar. E a partir daí é necessário que se faça uma correção da meta, porque eventualmente um programa não vai conseguir ser executado com o recurso que tem disponível para ele ou tem que readequar o tamanho do programa. Então, a adequação fiscal é uma importante e a revisão do planejamento garante essa adequação fiscal. Para evitar que, ao longo do planejamento, você tenha uma execução de despesa superior. A previsão de receita, uma melhoria do desempenho, também é um dos pontos que resultam na necessidade da adequação. Aprimora a eficiência eficácia da gestão de políticas públicas. Na medida que você vai ajustando os programas, a realidade e a dificuldade enfrentada. Porque muitas vezes a gente só consegue se se deparar com a completa visão das dificuldades no momento da execução. Fortalecimento da transparência, ou seja, mostra de forma de forma clara para a sociedade civil que aquela meta não conseguiu ser cumprida, com as razões do porquê do não cumprimento daquele programa e os ajustes necessários. É melhor um compromisso sério, um compromisso de entrega, na medida do possível, do que é um compromisso eleitoreiro, em que você coloca uma meta que é inalcançável e frustra a expectativa da sociedade e também permite. A administração pública reage a cenários adversos. Ou seja, você tem uma situação nova, situação adversa. A gente passou há alguns anos aí por uma pandemia, que é um cenário que ninguém imaginava. Agora a crises fiscais, tarifaço, então tudo isso gera a necessidade de uma resposta da administração pública. É um alinhamento, um realinhamento, uma adequação de rumo para garantir que o planejamento seja bem realizado. A base normativa é a que a gente já tratou aqui. Então a gente tem a Constituição Federal, que garante o planejamento, a Lei 4320, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige o equilíbrio fiscal, o cumprimento das metas e a avaliação dos resultados. Essa avaliação, essa avaliação dos resultados, esse monitoramento do planejamento que a gente já tratou aqui vai garantir que esse replanejamento, que essa revisão no planejamento e mantenha o alinhamento com a meta fiscal que é importante. A saúde fiscal da gestão pública e as normas de saúde e tribunais de Contas também orientam e criam jurisprudência sobre as revisões indevidas, alterações de prioridades e falta de compatibilidade entre instrumentos de planejamento. Nessa diretriz dos Tribunais de Contas, elas são essenciais para que o gestor promova tanto o seu planejamento quanto, como aponta a revisão desses planejamentos de forma adequada. É essencial que o gestor público busque conhecer qual o entendimento do controle externo, porque a gente tem hoje os controles externos fragmentados. A gente tem controle. Tribunal de Contas em cada estado e cada Estado muitas vezes tem um entendimento um pouco diferente de um outro Estado. É necessário que o gestor público conheça as normas e as orientações de tecer ou não do federal, que acabam também orientando um pouco os Tribunais de Contas estaduais e municipais, mais do seu próprio controle externo para alinhar a sua prática de planejamento. As loas a medidas de gestão entendidas por aquele Tribunal e a robusta estrutura legal, ou seja, quantidade de leis que tratam do assunto da normativa brasileira, desde a Constituição até as deliberações dos Tribunais de Contas acabam falecendo e seu arcabouço necessário para que a gestão pública seja transparente e responsável. E o cumprimento dessas normas é fundamental para a legitimidade e eficácia das políticas públicas. Quais são as práticas recomendadas para revisão periódica? Primeiro, monitoramento e avaliação contínua. É necessário instituir mecanismos permanentes de avaliação dos programas e ações previstas tanto no ponto ideal, utilizando indicadores de desempenho e relatório de gestão. A revisão anual por meio da LDO ou então anualmente, quando encaminhar se preocupar em fazer os ajustes necessários, desde que aquele programa previsto no teto consiga ser cumprido a médio prazo, dentro dos quatro anos. Então os pequenos ajustes dentro da LDO são possíveis e devem ser feitos anualmente. A revisão institucional do PPR, quando necessário, para uma nova gestão ou quando o PP não está mais alinhado com as diretrizes da gestão, então, essa realização das revisões, o PPR também tem que estar sempre em pauta para o gestor quando necessário. Logicamente, a participação social, que é uma garantia constitucional, é uma necessidade condicional e democratiza o acesso da sociedade ao planejamento público e o alinhamento dos seus instrumentos. O essencial é que PPR, ele e LOA estejam sempre alinhados e com as conclusões que a gente tira sobre esse tema. Boa revisão e atualização do planejamento são pilares. O planejamento é o pilar, mas a revisão no planejamento também. O replanejamento faz parte do ciclo de planejamento orçamentário Planejamento estratégico, garantindo uma gestão governamental eficaz, transparente e adaptável a situações externas que aparecem, inclusive também situações internas que possam aparecer dentro da gestão e ao integrar análise técnica, participação social e aderência à legislação, a gente garante que os recursos públicos sejam aplicados de forma estratégica e responsiva às necessidades da sociedade. Como eu disse, as necessidades da sociedade são dinâmicas. Elas não são imutável. A realidade que a gente tem em 2025 pode mudar em 2026, pode alterar em 2027. Então é necessário que o gestor esteja atento e responsivo essas necessidades sociais. Isso garante o aprimoramento contínuo desse processo e permite que o Brasil que o governo quer o município, sua gestão previdenciária, avance em direção ao futuro mais próspero e equilibrado e igual e igualitário para todos os cidadãos. É isso aí, pessoal. Na próxima aula a gente vai tratar de planejamento e controle interno. Até lá.

Nov. 11, 2025, 12:16 a.m.

Nov. 30, 2025, 2:17 p.m.

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791.0

456

INV004

aula 5

Renda Variável: Ações, Fundos e Limites para RPPS

Renda fixa, variável e exterior

https://vimeo.com/1137380889

Qual é o potencial benefício da renda variável na carteira do RPPS? Oferece possibilidade de ganhos superiores e proteção contra inflação. Reduz o patrimônio de curto prazo. Não tem impacto sobre a inflação. Limita os ganhos a curto prazo. 02:16

0:02:16

Segundo a Resolução 4.963, qual é o limite máximo de patrimônio que um RPPS pode alocar em renda variável se tiver nível 4 ProGestão? Até 50%. Até 30%. Até 40%. Até 20%. 08:11

0:08:11

A videoaula tem duração total de 9 minutos e 45 segundos e aborda a gestão de investimentos focando especificamente no segmento de renda variável. Marcelo Vizioli Rosa apresenta os limites e instrumentos financeiros estabelecidos pela Resolução 4.963/21 aplicáveis a esse segmento. Destaca a importância da renda variável na carteira do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social), enfatizando seu potencial de rentabilidade superior a longo prazo e seu papel na diversificação de riscos, complementando investimentos de renda fixa abordados em aulas anteriores. Exemplos clássicos de ações de empresas sólidas como Banco do Brasil, Itaú e Petrobrás são discutidos como boas opções em períodos inflacionários. Além disso, a aula discute os limites de exposição a ativos de renda variável que o RPPS pode ter, incluindo investimentos em FIAs (Fundos de Investimento em Ações) e ETFs (Fundos de Índices). A importância de regras claras para gerenciamento de risco neste tipo de investimento é ressaltada, assim como a capacidade dos ativos imobiliários de se classificar como renda variável. A aula conclui abordando a alocação de patrimônio em diferentes níveis de ProGestão, que pode aumentar a capacidade de investimento do RPPS em renda variável significativamente dependendo do nível adotado.

1 00:00:09,600 --> 00:00:10,433 Olá pessoal! 2 00:00:10,433 --> 00:00:11,500 Eu sou o Marcelo Vizioli 3 00:00:11,500 --> 00:00:13,533 Rosa e voltamos aqui com o módulo 4 00:00:13,533 --> 00:00:15,333 quatro, Gestão de Investimento. 5 00:00:15,333 --> 00:00:16,633 Agora para falar 6 00:00:16,633 --> 00:00:19,033 sobre segmento de renda variável 7 00:00:19,033 --> 00:00:21,600 na aula cinco. 8 00:00:21,600 --> 00:00:23,266 Quais são os limites, 9 00:00:23,266 --> 00:00:26,033 os instrumentos financeiros 10 00:00:26,033 --> 00:00:27,000 que são estabelecidos 11 00:00:27,000 --> 00:00:28,200 pelo artigo oitavo, 12 00:00:28,200 --> 00:00:29,800 gravem isso, pessoal. 13 00:00:29,800 --> 00:00:30,566 Na 14 00:00:30,566 --> 00:00:32,333 Resolução 4.963/21, 15 00:00:32,333 --> 00:00:33,633 para investimentos 16 00:00:33,633 --> 00:00:36,633 em renda variável. 17 00:00:38,100 --> 00:00:38,633 Vamos falar 18 00:00:38,633 --> 00:00:40,300 a respeito da importância 19 00:00:40,300 --> 00:00:41,166 da renda variável 20 00:00:41,166 --> 00:00:43,433 na carteira do RPPS. 21 00:00:43,433 --> 00:00:44,633 Ela tem potencial 22 00:00:44,633 --> 00:00:46,500 de maior rentabilidade, 23 00:00:46,500 --> 00:00:47,400 porque ela oferece 24 00:00:47,400 --> 00:00:48,000 a possibilidade 25 00:00:48,000 --> 00:00:49,366 de ganhos superiores 26 00:00:49,366 --> 00:00:50,500 no longo prazo, 27 00:00:50,500 --> 00:00:51,666 superando a inflação, 28 00:00:51,666 --> 00:00:52,566 contribuindo para 29 00:00:52,566 --> 00:00:55,666 uma sustentabilidade atuarial. 30 00:00:56,166 --> 00:00:57,433 Na diversificação, 31 00:00:57,433 --> 00:00:58,800 também ela ajuda 32 00:00:58,800 --> 00:00:59,533 a pulverizar 33 00:00:59,533 --> 00:01:01,233 os riscos da carteira, 34 00:01:01,233 --> 00:01:03,300 complementando os investimentos 35 00:01:03,300 --> 00:01:04,333 de renda fixa, 36 00:01:04,333 --> 00:01:06,466 que a gente viu na aula anterior. 37 00:01:06,466 --> 00:01:08,300 E ela tem proteção contra, ela 38 00:01:08,300 --> 00:01:09,566 funciona também 39 00:01:09,566 --> 00:01:11,700 como proteção contra inflação. 40 00:01:11,700 --> 00:01:12,900 Alguns ativos de renda 41 00:01:12,900 --> 00:01:14,033 variável, por exemplo, 42 00:01:14,033 --> 00:01:16,033 como as ações de empresas 43 00:01:16,033 --> 00:01:17,800 sólidas, 44 00:01:17,800 --> 00:01:19,566 elas podem performar bem 45 00:01:19,566 --> 00:01:21,233 em cenários inflacionários. 46 00:01:21,233 --> 00:01:22,366 E aqui a gente pode citar 47 00:01:22,366 --> 00:01:22,833 o exemplo, 48 00:01:22,833 --> 00:01:23,766 por exemplo, 49 00:01:23,766 --> 00:01:26,533 as ações do Banco do Brasil, 50 00:01:26,533 --> 00:01:26,933 do Banco 51 00:01:26,933 --> 00:01:29,933 Itaú, Unibanco, Bradesco, 52 00:01:30,100 --> 00:01:33,066 Petrobrás, a Vale do Rio Doce, 53 00:01:33,066 --> 00:01:33,933 algumas companhias 54 00:01:33,933 --> 00:01:35,200 Sabesp, por exemplo, 55 00:01:35,200 --> 00:01:36,633 que tem, são empresas 56 00:01:36,633 --> 00:01:38,633 sólidas, resilientes. 57 00:01:38,633 --> 00:01:40,100 Elas conseguem 58 00:01:40,100 --> 00:01:42,900 entregar resultados independente, 59 00:01:42,900 --> 00:01:44,133 muitas vezes, 60 00:01:44,133 --> 00:01:45,266 do cenário 61 00:01:45,266 --> 00:01:46,300 macroeconômico, 62 00:01:46,300 --> 00:01:47,733 ou no próprio cenário 63 00:01:47,733 --> 00:01:49,500 inflacionário. 64 00:01:49,500 --> 00:01:51,033 Então ela serve, ali, 65 00:01:51,033 --> 00:01:52,600 como uma proteção 66 00:01:52,600 --> 00:01:54,600 à inflação. 67 00:01:54,600 --> 00:01:56,066 Tem muitas ações, por exemplo, 68 00:01:56,066 --> 00:01:57,733 de linhas de transmissões, 69 00:01:57,733 --> 00:01:58,533 que os contratos 70 00:01:58,533 --> 00:02:00,600 são regidos pela inflação 71 00:02:00,600 --> 00:02:02,500 e são corrigidos pela inflação. 72 00:02:02,500 --> 00:02:04,266 Então também são ativos 73 00:02:04,266 --> 00:02:04,966 que, eles podem 74 00:02:04,966 --> 00:02:06,333 ali, de certa forma, 75 00:02:06,333 --> 00:02:08,866 te proteger contra a inflação. 76 00:02:08,866 --> 00:02:11,733 Mas nem tudo são flores, né? 77 00:02:11,733 --> 00:02:13,166 O segmento, 78 00:02:13,166 --> 00:02:14,100 ele traz maior 79 00:02:14,100 --> 00:02:15,433 volatilidade e risco 80 00:02:15,433 --> 00:02:16,566 para a carteira, 81 00:02:16,566 --> 00:02:17,233 o que exige 82 00:02:17,233 --> 00:02:19,066 regras claras 83 00:02:19,066 --> 00:02:20,833 e limites de exposição. 84 00:02:20,833 --> 00:02:22,700 Então é vantajoso 85 00:02:22,700 --> 00:02:25,733 você ter na carteira do RPPS, 86 00:02:26,566 --> 00:02:28,466 o artigo oito da Resolução, 87 00:02:28,466 --> 00:02:29,800 os investimentos em renda 88 00:02:29,800 --> 00:02:30,633 variável? 89 00:02:30,633 --> 00:02:33,766 Sim. Eles têm a possibilidade 90 00:02:33,766 --> 00:02:35,033 de oferecer melhores 91 00:02:35,033 --> 00:02:37,133 retornos? Também, 92 00:02:37,133 --> 00:02:40,133 mas eles oferecem maior risco. 93 00:02:40,300 --> 00:02:42,600 Eles trazem maior volatilidade. 94 00:02:42,600 --> 00:02:44,866 Eles podem apresentar 95 00:02:44,866 --> 00:02:47,866 resultados superiores 96 00:02:47,933 --> 00:02:49,166 aos da renda fixa, 97 00:02:49,166 --> 00:02:50,066 que a gente discutiu 98 00:02:50,066 --> 00:02:51,200 na aula anterior, 99 00:02:51,200 --> 00:02:53,000 como resultados inferiores 100 00:02:53,000 --> 00:02:54,400 também a este. 101 00:02:54,400 --> 00:02:54,833 Então, 102 00:02:54,833 --> 00:02:57,733 o segmento de renda variável 103 00:02:57,733 --> 00:02:59,566 maximiza os movimentos, 104 00:02:59,566 --> 00:03:00,700 tanto de alta, 105 00:03:00,700 --> 00:03:02,100 quanto de baixa, 106 00:03:02,100 --> 00:03:04,266 na carteira de um RPPS. 107 00:03:05,800 --> 00:03:06,666 E quais são 108 00:03:06,666 --> 00:03:07,833 os ativos 109 00:03:07,833 --> 00:03:10,466 que o RPPS pode investir? 110 00:03:10,466 --> 00:03:13,200 Segundo a Resolução 4.963, 111 00:03:13,200 --> 00:03:14,700 ele pode investir 112 00:03:14,700 --> 00:03:15,233 em cotas 113 00:03:15,233 --> 00:03:15,766 de fundos de 114 00:03:15,766 --> 00:03:17,366 investimentos em ações, 115 00:03:17,366 --> 00:03:18,033 os FIAs, 116 00:03:18,033 --> 00:03:20,166 até há pouco tempo conhecidos 117 00:03:20,166 --> 00:03:21,166 assim, 118 00:03:21,166 --> 00:03:22,600 fundos que investem 119 00:03:22,600 --> 00:03:25,600 predominantemente em ações. 120 00:03:26,166 --> 00:03:27,333 Eles podem investir 121 00:03:27,333 --> 00:03:29,633 em cotas de fundos índices, 122 00:03:29,633 --> 00:03:31,900 por exemplo, os ETFs, 123 00:03:31,900 --> 00:03:32,933 que eles replicam 124 00:03:32,933 --> 00:03:34,966 índices de ações reconhecidas. 125 00:03:34,966 --> 00:03:36,033 E aqui a gente pode citar 126 00:03:36,033 --> 00:03:39,033 alguns exemplos de ETF: 127 00:03:39,533 --> 00:03:40,400 ETF de Small, 128 00:03:40,400 --> 00:03:41,266 que vai replicar 129 00:03:41,266 --> 00:03:42,400 o índice Small 130 00:03:42,400 --> 00:03:44,433 da Bolsa de Valores de São Paulo. 131 00:03:44,433 --> 00:03:46,400 O ETF de Bovespa, 132 00:03:46,400 --> 00:03:47,933 que vai replicar 133 00:03:47,933 --> 00:03:50,500 o índice Bovespa 134 00:03:50,500 --> 00:03:51,366 no fundo, 135 00:03:51,366 --> 00:03:53,966 o resultado dele vai ser similar 136 00:03:53,966 --> 00:03:55,466 ao que 137 00:03:55,466 --> 00:03:57,300 o índice está entregando. 138 00:03:57,300 --> 00:03:59,166 De construção civil 139 00:03:59,166 --> 00:04:00,400 é outro exemplo. 140 00:04:00,400 --> 00:04:01,766 E a gente pode ver também 141 00:04:01,766 --> 00:04:02,966 o de imobiliários, 142 00:04:03,966 --> 00:04:04,666 que replica o 143 00:04:04,666 --> 00:04:05,500 índice dos 144 00:04:05,500 --> 00:04:05,933 fundos de 145 00:04:05,933 --> 00:04:07,766 investimentos imobiliários 146 00:04:07,766 --> 00:04:08,400 na bolsa. 147 00:04:08,400 --> 00:04:10,200 Tudo isso você vai conseguir 148 00:04:10,200 --> 00:04:11,800 através de cotas 149 00:04:11,800 --> 00:04:14,000 de fundo de investimentos de ETF. 150 00:04:14,000 --> 00:04:16,200 151 00:04:16,200 --> 00:04:17,200 Outro ativo 152 00:04:17,200 --> 00:04:17,566 que a gente 153 00:04:17,566 --> 00:04:19,733 pode acessar, 154 00:04:19,733 --> 00:04:21,633 no artigo oitavo da Resolução, 155 00:04:21,633 --> 00:04:22,733 so os investimentos 156 00:04:22,733 --> 00:04:24,066 imobiliários. 157 00:04:24,066 --> 00:04:24,466 Embora 158 00:04:24,466 --> 00:04:26,000 eles tenham características 159 00:04:26,000 --> 00:04:27,000 próprias, 160 00:04:27,000 --> 00:04:28,100 eles são classificados ali 161 00:04:28,100 --> 00:04:29,166 como renda variável 162 00:04:29,166 --> 00:04:31,100 para fins de limite, 163 00:04:31,100 --> 00:04:32,533 na resolução. 164 00:04:32,533 --> 00:04:34,266 Características próprias 165 00:04:34,266 --> 00:04:35,033 porque às vezes 166 00:04:35,033 --> 00:04:35,700 a gente está falando 167 00:04:35,700 --> 00:04:37,500 de um prédio, 168 00:04:37,500 --> 00:04:39,766 de um conjunto de prédios, 169 00:04:39,766 --> 00:04:40,433 de salas 170 00:04:40,433 --> 00:04:42,000 comerciais, enfim, 171 00:04:42,000 --> 00:04:44,300 que são negociadas em bolsa. 172 00:04:44,300 --> 00:04:44,700 Por eles 173 00:04:44,700 --> 00:04:46,066 serem negociados em bolsa, 174 00:04:46,066 --> 00:04:47,233 que são considerados 175 00:04:47,233 --> 00:04:49,366 ativos de renda variável, 176 00:04:49,366 --> 00:04:50,633 apesar de um imóvel 177 00:04:50,633 --> 00:04:52,000 não ser um ativo de renda 178 00:04:52,000 --> 00:04:53,266 variável. 179 00:04:53,266 --> 00:04:53,566 E aí, 180 00:04:53,566 --> 00:04:55,266 dentro dos ativos de 181 00:04:55,266 --> 00:04:56,333 fundo imobiliário, 182 00:04:56,333 --> 00:04:57,400 você tem os famosos 183 00:04:57,400 --> 00:04:59,100 fundos perpétuos. 184 00:04:59,100 --> 00:04:59,400 E ali 185 00:04:59,400 --> 00:05:00,133 você enquadra 186 00:05:00,133 --> 00:05:01,766 os fundos de tijolo e papel, 187 00:05:01,766 --> 00:05:03,266 que vão te pagar 188 00:05:03,266 --> 00:05:05,233 um dividendo mensal. 189 00:05:05,233 --> 00:05:06,766 E você tem também, 190 00:05:06,766 --> 00:05:07,700 no segmento, 191 00:05:07,700 --> 00:05:09,666 os fundos de desenvolvimento. 192 00:05:09,666 --> 00:05:10,500 Quando você 193 00:05:10,500 --> 00:05:12,000 empresta o seu dinheiro 194 00:05:12,000 --> 00:05:13,600 para levantar um prédio, 195 00:05:13,600 --> 00:05:14,200 para levantar 196 00:05:14,200 --> 00:05:15,433 um galpão logístico, 197 00:05:15,433 --> 00:05:17,466 por exemplo, um shopping center, 198 00:05:17,466 --> 00:05:19,400 e depois ele é vendido, 199 00:05:19,400 --> 00:05:21,333 esse ativo é vendido, 200 00:05:21,333 --> 00:05:22,633 e o dinheiro é retornado 201 00:05:22,633 --> 00:05:23,533 aos cotistas. 202 00:05:23,533 --> 00:05:25,266 Outros ativos 203 00:05:25,266 --> 00:05:26,866 que a gente pode acessar, também 204 00:05:26,866 --> 00:05:28,866 no artigo oitavo da Resolução, 205 00:05:28,866 --> 00:05:30,000 são os BDRs, 206 00:05:31,766 --> 00:05:33,633 que até pouco tempo atrás, 207 00:05:33,633 --> 00:05:35,433 eles estavam enquadrados 208 00:05:35,433 --> 00:05:36,466 na Resolução 209 00:05:36,466 --> 00:05:37,133 como artigo 210 00:05:37,133 --> 00:05:38,700 nove, investimentos 211 00:05:38,700 --> 00:05:40,200 no exterior, tá? 212 00:05:40,200 --> 00:05:41,000 Hoje 213 00:05:41,000 --> 00:05:42,666 eles mudaram para o artigo 214 00:05:42,666 --> 00:05:44,100 oito da Resolução 215 00:05:44,100 --> 00:05:45,233 e são considerados 216 00:05:45,233 --> 00:05:47,100 ativos locais na bolsa. 217 00:05:47,100 --> 00:05:48,100 E o que são esses 218 00:05:48,100 --> 00:05:49,033 BDRs? 219 00:05:49,033 --> 00:05:50,000 Eles são um recibo 220 00:05:50,000 --> 00:05:51,500 de ações estrangeiras 221 00:05:51,500 --> 00:05:53,566 que são negociadas no Brasil. 222 00:05:53,566 --> 00:05:54,366 Por exemplo, 223 00:05:54,366 --> 00:05:55,633 você pode comprar 224 00:05:55,633 --> 00:05:57,400 uma ação da Amazon, 225 00:05:57,400 --> 00:05:58,566 você pode comprar uma ação 226 00:05:58,566 --> 00:06:01,266 do Facebook, da Netflix, 227 00:06:01,266 --> 00:06:03,900 você pode comprar da Tesla, 228 00:06:03,900 --> 00:06:04,833 aqui na Bolsa de 229 00:06:04,833 --> 00:06:06,700 Valores de São Paulo, 230 00:06:06,700 --> 00:06:09,000 sem a necessidade de realizar 231 00:06:09,000 --> 00:06:10,666 ou transferir o dinheiro 232 00:06:10,666 --> 00:06:12,300 para uma bolsa europeia, 233 00:06:12,300 --> 00:06:14,833 para uma bolsa americana, enfim. 234 00:06:14,833 --> 00:06:15,733 Além disso, 235 00:06:15,733 --> 00:06:17,300 existem outros ativos 236 00:06:17,300 --> 00:06:19,333 de valores mobiliários 237 00:06:19,333 --> 00:06:20,400 que sejam classificados 238 00:06:20,400 --> 00:06:23,100 como de renda variável, 239 00:06:23,100 --> 00:06:25,433 conforme a resolução vigente. 240 00:06:25,433 --> 00:06:26,866 Aí nós estamos falando na própria 241 00:06:26,866 --> 00:06:28,300 4.963, 242 00:06:28,300 --> 00:06:29,933 ou na CVM 175. 243 00:06:31,266 --> 00:06:33,100 E quais são os limites, tá, 244 00:06:33,100 --> 00:06:33,900 pessoal? 245 00:06:33,900 --> 00:06:35,300 A gente gastou bastante tempo 246 00:06:35,300 --> 00:06:36,366 falando disso, 247 00:06:36,366 --> 00:06:39,366 dos limites 248 00:06:39,533 --> 00:06:42,100 no artigo sete da resolução. 249 00:06:42,100 --> 00:06:42,966 Agora, aqui 250 00:06:42,966 --> 00:06:43,300 a gente 251 00:06:43,300 --> 00:06:45,266 vai falar do artigo oitavo, 252 00:06:45,266 --> 00:06:46,133 que são os ativos 253 00:06:46,133 --> 00:06:47,466 de renda variável. 254 00:06:47,466 --> 00:06:49,900 Então você tem lá 255 00:06:49,900 --> 00:06:52,100 no artigo oitavo, primeiro, 256 00:06:52,100 --> 00:06:53,433 os fundos de investimentos 257 00:06:53,433 --> 00:06:54,666 de ações que eu mostrei, 258 00:06:54,666 --> 00:06:57,233 os FIAs. O RPPS, 259 00:06:57,233 --> 00:06:58,600 ele pode alocar 260 00:06:58,600 --> 00:07:01,800 até 30% do seu patrimônio 261 00:07:02,100 --> 00:07:04,466 nesse segmento. 262 00:07:04,466 --> 00:07:06,466 E os fundos de investimento, 263 00:07:06,466 --> 00:07:09,666 eles podem ter no máximo 20% 264 00:07:09,933 --> 00:07:11,600 do seu patrimônio 265 00:07:11,600 --> 00:07:15,800 em recursos dos RPPS, e cada RPPS 266 00:07:16,200 --> 00:07:19,666 pode ter no máximo 15% 267 00:07:19,666 --> 00:07:22,666 do patrimônio deste fundo. 268 00:07:22,866 --> 00:07:24,300 E aí um adendo, 269 00:07:24,300 --> 00:07:25,833 lembra que a gente comentou 270 00:07:25,833 --> 00:07:28,666 assim, também na renda fixa? 271 00:07:28,666 --> 00:07:31,300 Para quem tem ProGestão, 272 00:07:31,300 --> 00:07:34,233 cada vez, cada nível de ProGestão, 273 00:07:34,233 --> 00:07:36,600 existe uma possibilidade 274 00:07:36,600 --> 00:07:38,500 adicional de investimento. 275 00:07:38,500 --> 00:07:39,900 Então, se você 276 00:07:39,900 --> 00:07:41,233 tem, no limite global, 277 00:07:43,300 --> 00:07:44,300 no nível um, 278 00:07:44,300 --> 00:07:45,900 você pode ter 5% 279 00:07:45,900 --> 00:07:47,200 a mais de alocação, 280 00:07:47,200 --> 00:07:50,900 saindo de 30 para 35%, no nível 281 00:07:50,900 --> 00:07:53,933 dois, de 30 para 40%, ganhando 282 00:07:53,933 --> 00:07:56,800 10% adicionais. No nível três, 283 00:07:56,800 --> 00:07:59,633 saindo de 30 para 45% 284 00:07:59,633 --> 00:08:02,633 da alocação dos recursos do RPPS. 285 00:08:02,633 --> 00:08:04,066 E se você é um RPPS, 286 00:08:04,066 --> 00:08:06,800 que é nível quatro ProGestão, 287 00:08:06,800 --> 00:08:10,400 você pode até 50% 288 00:08:10,700 --> 00:08:13,200 do patrimônio do instituto 289 00:08:13,200 --> 00:08:16,200 alocar nessa estratégia. 290 00:08:16,666 --> 00:08:18,633 Fora isso, nós temos também 291 00:08:18,633 --> 00:08:20,233 os fundos 292 00:08:20,233 --> 00:08:22,433 de Índice de Mercados, ETFs, 293 00:08:22,433 --> 00:08:23,600 no artigo oito, dois, 294 00:08:23,600 --> 00:08:26,433 que seguem a mesma padronização 295 00:08:26,433 --> 00:08:27,966 com relação a limite. 296 00:08:27,966 --> 00:08:29,433 E a gente considera aqui, pessoal, 297 00:08:29,433 --> 00:08:31,233 como um limite global. 298 00:08:31,233 --> 00:08:34,533 Então, se você aloca artigo 299 00:08:34,533 --> 00:08:35,133 oito, 300 00:08:35,133 --> 00:08:36,266 oito, primeiro; 301 00:08:36,266 --> 00:08:37,666 oito, segundo; e oito 302 00:08:37,666 --> 00:08:39,800 terceiro, da Resolução, 303 00:08:39,800 --> 00:08:41,433 oitavo, terceiro; oitavo, 304 00:08:41,433 --> 00:08:43,666 segundo; e oitavo primeiro, 305 00:08:43,666 --> 00:08:46,233 você pode alocar até 30% 306 00:08:46,233 --> 00:08:47,933 do patrimônio do instituto, 307 00:08:47,933 --> 00:08:50,666 se você não tiver ProGestão. 308 00:08:50,666 --> 00:08:51,900 Mas isso não significa 309 00:08:51,900 --> 00:08:53,100 que você pode colocar 310 00:08:53,100 --> 00:08:56,100 30% em cada artigo. 311 00:08:56,266 --> 00:08:59,266 É 30% no limite global. 312 00:08:59,500 --> 00:08:59,800 Tá? 313 00:09:01,133 --> 00:09:03,366 E quando você tem, 314 00:09:03,366 --> 00:09:05,300 considera, ali, os estruturados 315 00:09:05,300 --> 00:09:06,766 imobiliários, 316 00:09:06,766 --> 00:09:08,733 com os níveis de ProGestão, 317 00:09:08,733 --> 00:09:11,066 você também pode chegar, ali 318 00:09:11,066 --> 00:09:13,133 no nível quatro de ProGestão, 319 00:09:13,133 --> 00:09:14,400 e no nível 320 00:09:14,400 --> 00:09:15,933 três de ProGestão, 321 00:09:15,933 --> 00:09:17,700 adicionais globais, 322 00:09:17,700 --> 00:09:19,833 podendo, no caso do nível quatro, 323 00:09:19,833 --> 00:09:20,400 chegar 324 00:09:20,400 --> 00:09:23,933 até a 60% da alocação 325 00:09:24,366 --> 00:09:25,800 em renda variável. 326 00:09:25,800 --> 00:09:26,100 E aí, 327 00:09:26,100 --> 00:09:27,900 considerando investimentos 328 00:09:27,900 --> 00:09:29,066 em fundos de ações, 329 00:09:29,066 --> 00:09:29,666 que são esses 330 00:09:29,666 --> 00:09:30,966 que a gente está tratando, 331 00:09:30,966 --> 00:09:32,600 assim como os fundos 332 00:09:32,600 --> 00:09:34,066 em participações 333 00:09:34,066 --> 00:09:35,133 e multimercado, 334 00:09:35,133 --> 00:09:36,266 que a gente vai ver 335 00:09:36,266 --> 00:09:38,066 nas aulas seguintes. 336 00:09:38,066 --> 00:09:39,000 Tá certo, pessoal? 337 00:09:39,000 --> 00:09:39,933 É isso que eu queria falar 338 00:09:39,933 --> 00:09:40,966 a respeito do artigo 339 00:09:40,966 --> 00:09:42,600 oitavo da Resolução 340 00:09:42,600 --> 00:09:43,733 e a gente volta daqui a 341 00:09:43,733 --> 00:09:45,333 pouco com mais uma aula.

Olá pessoal! Eu sou o Marcelo Vizioli Rosa e voltamos aqui com o módulo quatro, Gestão de Investimento. Agora para falar sobre segmento de renda variável na aula cinco. Quais são os limites, os instrumentos financeiros que são estabelecidos pelo artigo oitavo, gravem isso, pessoal. Na Resolução 4.963/21, para investimentos em renda variável. Vamos falar a respeito da importância da renda variável na carteira do RPPS. Ela tem potencial de maior rentabilidade, porque ela oferece a possibilidade de ganhos superiores no longo prazo, superando a inflação, contribuindo para uma sustentabilidade atuarial. Na diversificação, também ela ajuda a pulverizar os riscos da carteira, complementando os investimentos de renda fixa, que a gente viu na aula anterior. E ela tem proteção contra, ela funciona também como proteção contra inflação. Alguns ativos de renda variável, por exemplo, como as ações de empresas sólidas, elas podem performar bem em cenários inflacionários. E aqui a gente pode citar o exemplo, por exemplo, as ações do Banco do Brasil, do Banco Itaú, Unibanco, Bradesco, Petrobrás, a Vale do Rio Doce, algumas companhias Sabesp, por exemplo, que tem, são empresas sólidas, resilientes. Elas conseguem entregar resultados independente, muitas vezes, do cenário macroeconômico, ou no próprio cenário inflacionário. Então ela serve, ali, como uma proteção à inflação. Tem muitas ações, por exemplo, de linhas de transmissões, que os contratos são regidos pela inflação e são corrigidos pela inflação. Então também são ativos que, eles podem ali, de certa forma, te proteger contra a inflação. Mas nem tudo são flores, né? O segmento, ele traz maior volatilidade e risco para a carteira, o que exige regras claras e limites de exposição. Então é vantajoso você ter na carteira do RPPS, o artigo oito da Resolução, os investimentos em renda variável? Sim. Eles têm a possibilidade de oferecer melhores retornos? Também, mas eles oferecem maior risco. Eles trazem maior volatilidade. Eles podem apresentar resultados superiores aos da renda fixa, que a gente discutiu na aula anterior, como resultados inferiores também a este. Então, o segmento de renda variável maximiza os movimentos, tanto de alta, quanto de baixa, na carteira de um RPPS. E quais são os ativos que o RPPS pode investir? Segundo a Resolução 4.963, ele pode investir em cotas de fundos de investimentos em ações, os FIAs, até há pouco tempo conhecidos assim, fundos que investem predominantemente em ações. Eles podem investir em cotas de fundos índices, por exemplo, os ETFs, que eles replicam índices de ações reconhecidas. E aqui a gente pode citar alguns exemplos de ETF: ETF de Small, que vai replicar o índice Small da Bolsa de Valores de São Paulo. O ETF de Bovespa, que vai replicar o índice Bovespa no fundo, o resultado dele vai ser similar ao que o índice está entregando. De construção civil é outro exemplo. E a gente pode ver também o de imobiliários, que replica o índice dos fundos de investimentos imobiliários na bolsa. Tudo isso você vai conseguir através de cotas de fundo de investimentos de ETF. Outro ativo que a gente pode acessar, no artigo oitavo da Resolução, so os investimentos imobiliários. Embora eles tenham características próprias, eles são classificados ali como renda variável para fins de limite, na resolução. Características próprias porque às vezes a gente está falando de um prédio, de um conjunto de prédios, de salas comerciais, enfim, que são negociadas em bolsa. Por eles serem negociados em bolsa, que são considerados ativos de renda variável, apesar de um imóvel não ser um ativo de renda variável. E aí, dentro dos ativos de fundo imobiliário, você tem os famosos fundos perpétuos. E ali você enquadra os fundos de tijolo e papel, que vão te pagar um dividendo mensal. E você tem também, no segmento, os fundos de desenvolvimento. Quando você empresta o seu dinheiro para levantar um prédio, para levantar um galpão logístico, por exemplo, um shopping center, e depois ele é vendido, esse ativo é vendido, e o dinheiro é retornado aos cotistas. Outros ativos que a gente pode acessar, também no artigo oitavo da Resolução, são os BDRs, que até pouco tempo atrás, eles estavam enquadrados na Resolução como artigo nove, investimentos no exterior, tá? Hoje eles mudaram para o artigo oito da Resolução e são considerados ativos locais na bolsa. E o que são esses BDRs? Eles são um recibo de ações estrangeiras que são negociadas no Brasil. Por exemplo, você pode comprar uma ação da Amazon, você pode comprar uma ação do Facebook, da Netflix, você pode comprar da Tesla, aqui na Bolsa de Valores de São Paulo, sem a necessidade de realizar ou transferir o dinheiro para uma bolsa europeia, para uma bolsa americana, enfim. Além disso, existem outros ativos de valores mobiliários que sejam classificados como de renda variável, conforme a resolução vigente. Aí nós estamos falando na própria 4.963, ou na CVM 175. E quais são os limites, tá, pessoal? A gente gastou bastante tempo falando disso, dos limites no artigo sete da resolução. Agora, aqui a gente vai falar do artigo oitavo, que são os ativos de renda variável. Então você tem lá no artigo oitavo, primeiro, os fundos de investimentos de ações que eu mostrei, os FIAs. O RPPS, ele pode alocar até 30% do seu patrimônio nesse segmento. E os fundos de investimento, eles podem ter no máximo 20% do seu patrimônio em recursos dos RPPS, e cada RPPS pode ter no máximo 15% do patrimônio deste fundo. E aí um adendo, lembra que a gente comentou assim, também na renda fixa? Para quem tem ProGestão, cada vez, cada nível de ProGestão, existe uma possibilidade adicional de investimento. Então, se você tem, no limite global, no nível um, você pode ter 5% a mais de alocação, saindo de 30 para 35%, no nível dois, de 30 para 40%, ganhando 10% adicionais. No nível três, saindo de 30 para 45% da alocação dos recursos do RPPS. E se você é um RPPS, que é nível quatro ProGestão, você pode até 50% do patrimônio do instituto alocar nessa estratégia. Fora isso, nós temos também os fundos de Índice de Mercados, ETFs, no artigo oito, dois, que seguem a mesma padronização com relação a limite. E a gente considera aqui, pessoal, como um limite global. Então, se você aloca artigo oito, oito, primeiro; oito, segundo; e oito terceiro, da Resolução, oitavo, terceiro; oitavo, segundo; e oitavo primeiro, você pode alocar até 30% do patrimônio do instituto, se você não tiver ProGestão. Mas isso não significa que você pode colocar 30% em cada artigo. É 30% no limite global. Tá? E quando você tem, considera, ali, os estruturados imobiliários, com os níveis de ProGestão, você também pode chegar, ali no nível quatro de ProGestão, e no nível três de ProGestão, adicionais globais, podendo, no caso do nível quatro, chegar até a 60% da alocação em renda variável. E aí, considerando investimentos em fundos de ações, que são esses que a gente está tratando, assim como os fundos em participações e multimercado, que a gente vai ver nas aulas seguintes. Tá certo, pessoal? É isso que eu queria falar a respeito do artigo oitavo da Resolução e a gente volta daqui a pouco com mais uma aula.

Nov. 17, 2025, 9:49 p.m.

Nov. 20, 2025, 1:32 p.m.

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596.0

506

ACO006

aula 10

Demonstração de Viabilidade do Plano de Custeio

Qual é o objetivo principal da demonstração de viabilidade do plano de custeio? Garantir a sustentabilidade atuarial do plano a longo prazo. Aumentar os valores das aposentadorias futuras. Reduzir a carga tributária do RPPS. Eliminar a necessidade de contribuições suplementares. 03:15

0:03:15

Qual seria uma consequência da inviabilidade do plano de custeio? Aumento nas alíquotas para cobrir compromissos futuros. Diminuição na arrecadação de contribuições. Ajuste automático dos valores de aposentadoria. Isenção de responsabilidade dos gestores. 09:45

0:09:45

A vídeo-aula 'Demonstração de Viabilidade do Plano de Custeio' tem duração total de 10 minutos e 35 segundos e faz parte da disciplina de Gestão Atuarial Avançada. Esta aula aborda a importância da demonstração de viabilidade dos planos de custeio no contexto dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Os principais objetivos são garantir a sustentabilidade atuarial dos planos a longo prazo, comprovar a capacidade financeira perante órgãos fiscalizadores, e demonstrar a adequação das alíquotas de contribuição. São discutidos aspectos fundamentais como a análise de sensibilidade das variáveis econômicas e demográficas e a importância de cumprir requisitos legais para evitar problemas futuros com a gestão previdenciária.

1 00:00:09,633 --> 00:00:11,133 Muito bem vindo. 2 00:00:11,133 --> 00:00:11,700 Muito bem 3 00:00:11,700 --> 00:00:13,233 vinda essa nossa aula 4 00:00:13,233 --> 00:00:14,533 da disciplina de Gestão 5 00:00:14,533 --> 00:00:15,433 Atuarial Avançada 6 00:00:15,433 --> 00:00:16,533 e a gente vai ver a demonstração 7 00:00:16,533 --> 00:00:17,233 da viabilidade 8 00:00:17,233 --> 00:00:18,600 do Plano de Custeio. 9 00:00:18,600 --> 00:00:20,200 Afinal, a gente viu 10 00:00:20,200 --> 00:00:21,133 como é que se 11 00:00:21,133 --> 00:00:22,766 calculava o custeio, 12 00:00:22,766 --> 00:00:24,300 qual é o valor das aposentadorias 13 00:00:24,300 --> 00:00:25,200 futuras. 14 00:00:25,200 --> 00:00:26,966 É claro que esse cálculo detém 15 00:00:26,966 --> 00:00:28,566 uma formulação atuarial 16 00:00:28,566 --> 00:00:30,166 muito específica, 17 00:00:30,166 --> 00:00:30,900 mas o objetivo aqui 18 00:00:30,900 --> 00:00:31,933 não é formar nenhum atuar 19 00:00:31,933 --> 00:00:33,333 objetiva, que é instruir 20 00:00:33,333 --> 00:00:35,300 você, gestor do RPPS, 21 00:00:35,300 --> 00:00:35,700 a entender 22 00:00:35,700 --> 00:00:36,900 aqueles números que são gerados 23 00:00:36,900 --> 00:00:37,766 na avaliação atuarial 24 00:00:37,766 --> 00:00:39,066 no plano de custeio. 25 00:00:39,066 --> 00:00:40,133 E dado que a gente calculou 26 00:00:40,133 --> 00:00:41,233 o plano de custeio, 27 00:00:41,233 --> 00:00:42,333 a gente pensou 28 00:00:42,333 --> 00:00:43,533 e falou aqui também 29 00:00:43,533 --> 00:00:44,300 sobre a necessidade 30 00:00:44,300 --> 00:00:45,600 do equacionamento do déficit, 31 00:00:45,600 --> 00:00:47,133 se esse vai ser equacionado 32 00:00:47,133 --> 00:00:48,600 e quais são as alíquotas. 33 00:00:48,600 --> 00:00:49,500 E viu 34 00:00:49,500 --> 00:00:51,033 que precisa de fazer a tal 35 00:00:51,033 --> 00:00:51,966 da demonstração 36 00:00:51,966 --> 00:00:53,766 de viabilidade do custeio, 37 00:00:53,766 --> 00:00:54,200 ou seja, 38 00:00:54,200 --> 00:00:55,333 cumprir os requisitos 39 00:00:55,333 --> 00:00:56,733 de comprovação de viabilidade? 40 00:00:56,733 --> 00:00:58,466 Eles estão lá na nossa portaria, 41 00:00:58,466 --> 00:00:59,533 no na seção 42 00:00:59,533 --> 00:01:01,466 nove do capítulo quatro. 43 00:01:01,466 --> 00:01:03,033 E essa demonstração de visão 44 00:01:03,033 --> 00:01:03,866 de viabilidade 45 00:01:03,866 --> 00:01:05,066 do plano de custeio 46 00:01:05,066 --> 00:01:06,566 tem a demonstração especial, 47 00:01:06,566 --> 00:01:08,833 tem o objetivo específico 48 00:01:08,833 --> 00:01:09,333 de garantir 49 00:01:09,333 --> 00:01:10,800 sustentabilidade atuarial 50 00:01:10,800 --> 00:01:12,700 lá pro plano no longo prazo. 51 00:01:12,700 --> 00:01:13,466 Ao mesmo tempo, 52 00:01:13,466 --> 00:01:15,200 comprovar perante os órgãos 53 00:01:15,200 --> 00:01:16,566 fiscalizadores 54 00:01:16,566 --> 00:01:17,600 a capacidade financeira 55 00:01:17,600 --> 00:01:19,000 lá pro ente 56 00:01:19,000 --> 00:01:20,866 e demonstrar a adequação 57 00:01:20,866 --> 00:01:22,066 das alíquotas de contribuição 58 00:01:22,066 --> 00:01:23,066 feita em frente às 59 00:01:23,066 --> 00:01:24,500 obrigações futuras. 60 00:01:24,500 --> 00:01:25,766 Evidenciar essa capacidade 61 00:01:25,766 --> 00:01:26,433 de pagamento 62 00:01:26,433 --> 00:01:27,866 de benefícios estabelecidos 63 00:01:27,866 --> 00:01:28,566 no plano. 64 00:01:28,566 --> 00:01:29,266 Acaba 65 00:01:29,266 --> 00:01:31,200 sendo uma consequência 66 00:01:31,200 --> 00:01:31,900 da viabilidade, 67 00:01:31,900 --> 00:01:33,533 porque se ele for cumprido, 68 00:01:33,533 --> 00:01:33,966 aí sim 69 00:01:33,966 --> 00:01:35,200 a gente vai ter a capacidade 70 00:01:35,200 --> 00:01:37,133 de pagamento dos benefícios. 71 00:01:37,133 --> 00:01:37,800 Mas como eu estou falando 72 00:01:37,800 --> 00:01:38,366 em viabilidade 73 00:01:38,366 --> 00:01:39,333 do plano de custeio, 74 00:01:39,333 --> 00:01:39,900 não tô pensando 75 00:01:39,900 --> 00:01:40,933 no pagamento dos benefícios. 76 00:01:40,933 --> 00:01:41,700 Isso a gente se preocupou 77 00:01:41,700 --> 00:01:42,600 quando estava calculando 78 00:01:42,600 --> 00:01:43,266 o custeio, 79 00:01:43,266 --> 00:01:44,966 quando a gente tava calculando 80 00:01:44,966 --> 00:01:46,133 as alíquotas. 81 00:01:46,133 --> 00:01:46,966 Agora, 82 00:01:46,966 --> 00:01:48,033 a viabilidade do plano 83 00:01:48,033 --> 00:01:49,100 do plano de custeio 84 00:01:49,100 --> 00:01:50,100 significa será que o 85 00:01:50,100 --> 00:01:51,000 ente vai conseguir 86 00:01:51,000 --> 00:01:52,200 passar aqueles recursos, 87 00:01:52,200 --> 00:01:53,733 arrecadar aqueles recursos? 88 00:01:53,733 --> 00:01:54,533 Então, a viabilidade 89 00:01:54,533 --> 00:01:56,100 está na cobrança, 90 00:01:56,100 --> 00:01:56,833 não no pagamento 91 00:01:56,833 --> 00:01:57,733 da aposentadoria. 92 00:01:57,733 --> 00:01:58,866 Tá, A gente mudou o foco. 93 00:01:58,866 --> 00:01:59,666 Quando a gente está falando 94 00:01:59,666 --> 00:02:00,500 de viabilidade 95 00:02:00,500 --> 00:02:02,000 de plano de custeio, 96 00:02:02,000 --> 00:02:03,466 requisitos técnicos ali 97 00:02:03,466 --> 00:02:04,700 determinados pela 98 00:02:04,700 --> 00:02:05,800 nossa legislação, 99 00:02:05,800 --> 00:02:06,500 demonstração 100 00:02:06,500 --> 00:02:07,633 da aderência das hipóteses. 101 00:02:07,633 --> 00:02:08,300 Afinal, 102 00:02:08,300 --> 00:02:09,100 o teste surgiu 103 00:02:09,100 --> 00:02:10,833 como a base das hipóteses 104 00:02:10,833 --> 00:02:12,266 análise de sensibilidade, 105 00:02:12,266 --> 00:02:13,133 ou seja, avaliação 106 00:02:13,133 --> 00:02:14,100 ali do impacto. 107 00:02:14,100 --> 00:02:15,300 Essas variáveis econômicas 108 00:02:15,300 --> 00:02:16,233 que estão lá no meu cálculo, 109 00:02:16,233 --> 00:02:16,900 que disseram quanto 110 00:02:16,900 --> 00:02:17,666 que a gente estava 111 00:02:17,666 --> 00:02:19,100 devendo, qual era o déficit, 112 00:02:19,100 --> 00:02:20,100 o tamanho desse, 113 00:02:20,100 --> 00:02:21,266 Se essas variáveis 114 00:02:21,266 --> 00:02:22,066 variarem, 115 00:02:22,066 --> 00:02:24,700 taxa de juros, inflação, 116 00:02:24,700 --> 00:02:26,200 as demográficas, Longevidade, 117 00:02:26,200 --> 00:02:27,433 entrada do segurado 118 00:02:27,433 --> 00:02:28,900 O Qual é o efeito sobre 119 00:02:28,900 --> 00:02:30,166 os resultados atuariais 120 00:02:30,166 --> 00:02:30,900 Sobre o resultado 121 00:02:30,900 --> 00:02:32,333 ao longo dos anos? 122 00:02:32,333 --> 00:02:33,133 Será que esse plano 123 00:02:33,133 --> 00:02:33,900 de viabilidade 124 00:02:33,900 --> 00:02:35,000 ele realmente cumpre? 125 00:02:35,000 --> 00:02:36,433 A gente estressa ele Aonde? 126 00:02:36,433 --> 00:02:37,566 A taxa de juros caindo? 127 00:02:37,566 --> 00:02:38,166 Até quando 128 00:02:38,166 --> 00:02:39,566 que esse plano de sucesso, 129 00:02:39,566 --> 00:02:41,400 de viabilidade, plano de custeio 130 00:02:41,400 --> 00:02:41,866 que foi 131 00:02:43,500 --> 00:02:44,433 implantado não 132 00:02:44,433 --> 00:02:46,000 vai ser sustentável? 133 00:02:46,000 --> 00:02:47,000 Então a gente precisa fazer 134 00:02:47,000 --> 00:02:48,433 análise de sensibilidade. 135 00:02:48,433 --> 00:02:49,833 É a comparação 136 00:02:49,833 --> 00:02:51,366 entre receita e despesa 137 00:02:51,366 --> 00:02:52,533 com a capacidade 138 00:02:52,533 --> 00:02:53,966 orçamentária doente. 139 00:02:53,966 --> 00:02:54,133 Então, 140 00:02:54,133 --> 00:02:54,900 quando a gente pensa 141 00:02:54,900 --> 00:02:56,000 numa projeção detalhada 142 00:02:56,000 --> 00:02:57,966 das receitas esperadas 143 00:02:57,966 --> 00:02:58,800 de contribuições, 144 00:02:58,800 --> 00:02:59,366 tanto da normal 145 00:02:59,366 --> 00:03:00,333 quanto suplementar, 146 00:03:00,333 --> 00:03:01,300 eu estou olhando lá 147 00:03:01,300 --> 00:03:03,000 o percentual da folha 148 00:03:03,000 --> 00:03:05,233 de pagamentos anual de salários. 149 00:03:05,233 --> 00:03:05,733 Eu vou 150 00:03:05,733 --> 00:03:07,200 uma alíquota de 10%, 151 00:03:07,200 --> 00:03:10,200 de 12% de 14% suplementar 152 00:03:10,400 --> 00:03:11,200 esses por cento 153 00:03:11,200 --> 00:03:11,966 em relação da Folha, 154 00:03:11,966 --> 00:03:13,533 representa quanto em dinheiro? 155 00:03:13,533 --> 00:03:15,600 Então eu vou olhar esse valor 156 00:03:15,600 --> 00:03:17,166 e eu vou olhar também para quanto 157 00:03:17,166 --> 00:03:17,533 que eu preciso, 158 00:03:17,533 --> 00:03:18,600 constituído de reserva. 159 00:03:18,600 --> 00:03:19,800 Ao longo desse tempo, 160 00:03:19,800 --> 00:03:20,966 fazendo essa comparação 161 00:03:20,966 --> 00:03:22,000 entre receita e despesa 162 00:03:22,000 --> 00:03:23,333 e que a gente vai enxergar 163 00:03:23,333 --> 00:03:24,433 a viabilidade 164 00:03:24,433 --> 00:03:26,133 desse plano de custeio 165 00:03:26,133 --> 00:03:27,600 realmente cumpriu o seu objetivo 166 00:03:27,600 --> 00:03:29,366 de pagar benefícios 167 00:03:29,366 --> 00:03:30,600 e a capacidade orçamentária 168 00:03:30,600 --> 00:03:31,533 do órgão. 169 00:03:31,533 --> 00:03:33,200 E a relação dele 170 00:03:33,200 --> 00:03:34,800 com os gastos em previdência 171 00:03:34,800 --> 00:03:36,166 é a Lei de Responsabilidade 172 00:03:36,166 --> 00:03:38,066 Fiscal, a LRF. 173 00:03:38,066 --> 00:03:39,733 Análise essa dessa capacidade. 174 00:03:39,733 --> 00:03:40,800 Ela precisa suportar 175 00:03:40,800 --> 00:03:41,833 o plano de custeio, 176 00:03:41,833 --> 00:03:43,500 incluindo as alíquotas 177 00:03:43,500 --> 00:03:44,100 suplementares. 178 00:03:44,100 --> 00:03:44,866 Se houver default 179 00:03:44,866 --> 00:03:45,666 sem ultrapassar 180 00:03:45,666 --> 00:03:47,633 os limites da LRF. 181 00:03:47,633 --> 00:03:48,866 A demonstração da viabilidade 182 00:03:48,866 --> 00:03:49,900 é um instrumento técnico 183 00:03:49,900 --> 00:03:51,366 essencial para gestão de RPPS, 184 00:03:51,366 --> 00:03:53,300 permitindo antecipar 185 00:03:53,300 --> 00:03:54,333 problemas e planejar 186 00:03:54,333 --> 00:03:55,200 ajustes necessários 187 00:03:55,200 --> 00:03:56,100 com antecedência. 188 00:03:56,100 --> 00:03:56,400 Vamos lá. 189 00:03:56,400 --> 00:03:56,800 Por exemplo, 190 00:03:56,800 --> 00:03:58,000 o plano prático racional 191 00:03:58,000 --> 00:03:59,133 que a gente tem de tão avançado 192 00:03:59,133 --> 00:04:00,300 e gosta de ver os números 193 00:04:00,300 --> 00:04:02,033 para a gente pensar juntos? 194 00:04:02,033 --> 00:04:03,300 Esse exemplo de viabilidade, 195 00:04:03,300 --> 00:04:04,533 com simulações 196 00:04:04,533 --> 00:04:05,533 com diferentes cenários, 197 00:04:05,533 --> 00:04:06,766 primeiro cenário econômico, 198 00:04:06,766 --> 00:04:07,533 depois cenários 199 00:04:07,533 --> 00:04:09,300 demográficos diferentes, 200 00:04:09,300 --> 00:04:10,433 um cenário conservador 201 00:04:10,433 --> 00:04:12,833 com uma taxa de juros de 40%, 202 00:04:12,833 --> 00:04:14,400 uma taxa média, 203 00:04:14,400 --> 00:04:14,933 o base 204 00:04:14,933 --> 00:04:17,033 que a gente vai falar de 5%, 40 205 00:04:17,033 --> 00:04:19,333 não de 4% de culpa, 5%. 206 00:04:19,333 --> 00:04:20,933 Em um cenário mais otimista, 207 00:04:22,033 --> 00:04:22,400 onde eu estou 208 00:04:22,400 --> 00:04:23,533 considerando a 209 00:04:23,533 --> 00:04:25,533 taxa de juros a 5,5? 210 00:04:25,533 --> 00:04:28,533 O que acontece com essas, 211 00:04:28,933 --> 00:04:29,533 essas variáveis, 212 00:04:29,533 --> 00:04:30,233 essa variável 213 00:04:30,233 --> 00:04:31,600 mudando a taxa de juros? 214 00:04:31,600 --> 00:04:33,033 O que acontece de impacto 215 00:04:33,033 --> 00:04:34,166 no défice atuarial? 216 00:04:34,166 --> 00:04:34,333 Então, 217 00:04:34,333 --> 00:04:35,866 se a gente tivesse calculado 218 00:04:35,866 --> 00:04:37,100 um déficit atuarial, 219 00:04:37,100 --> 00:04:37,600 como a gente 220 00:04:37,600 --> 00:04:38,966 viu no exercício anterior, 221 00:04:38,966 --> 00:04:40,300 se você pulou a aula anterior, 222 00:04:40,300 --> 00:04:41,366 eu vou voltar aqui 223 00:04:41,366 --> 00:04:43,366 para você pegar os valores 224 00:04:43,366 --> 00:04:44,100 ou se 225 00:04:44,100 --> 00:04:45,366 vamos retomar junto 226 00:04:45,366 --> 00:04:46,000 deste atuarial 227 00:04:46,000 --> 00:04:47,866 técnico de 150 milhões. 228 00:04:47,866 --> 00:04:49,033 Esse era o nosso défice atuarial. 229 00:04:49,033 --> 00:04:51,300 Então a gente precisa 230 00:04:51,300 --> 00:04:51,866 pagar 231 00:04:51,866 --> 00:04:53,400 e guardar os nos próximos anos 232 00:04:53,400 --> 00:04:54,600 150 milhões. 233 00:04:54,600 --> 00:04:56,933 Se a taxa de juros caía quatro, 234 00:04:56,933 --> 00:04:59,600 o deste setor tem 20%, 235 00:04:59,600 --> 00:05:01,366 20% de 150 milhões 236 00:05:01,366 --> 00:05:03,000 são mais 30 milhões. 237 00:05:03,000 --> 00:05:04,600 Então eu vou ter feito uma dívida 238 00:05:04,600 --> 00:05:06,866 que era 150 ao longo do tempo. 239 00:05:06,866 --> 00:05:08,333 Eu descobri pela taxa de juros, 240 00:05:08,333 --> 00:05:09,733 que não se cumpriu em 241 00:05:09,733 --> 00:05:11,200 nenhum outro em valor de 5%. 242 00:05:11,200 --> 00:05:12,500 Por exemplo, eu estava em quatro 243 00:05:12,500 --> 00:05:13,866 que pra dar conta 244 00:05:13,866 --> 00:05:15,266 eu devia ter equacionado 245 00:05:15,266 --> 00:05:16,900 um déficit de 180 milhões. 246 00:05:16,900 --> 00:05:18,300 Então esse é um dos cenários 247 00:05:18,300 --> 00:05:20,233 bem evidentes que pode acontecer 248 00:05:20,233 --> 00:05:21,600 nesse caso aqui da taxa de juros. 249 00:05:21,600 --> 00:05:23,666 Ainda se ela for otimista, 250 00:05:23,666 --> 00:05:26,900 105,5% de taxa de juros ao ano 251 00:05:26,900 --> 00:05:28,533 e não na base do cinco. 252 00:05:28,533 --> 00:05:30,166 A gente vai ter uma queda 253 00:05:30,166 --> 00:05:32,900 do déficit de 15%, 10%, 254 00:05:32,900 --> 00:05:34,000 150 milhões. 255 00:05:34,000 --> 00:05:34,933 São 15 milhões 256 00:05:34,933 --> 00:05:35,700 mais a metade disso. 257 00:05:35,700 --> 00:05:36,866 Nós sete, 22 milhões 258 00:05:36,866 --> 00:05:37,733 que vão sobrar. 259 00:05:38,700 --> 00:05:39,300 Ou seja, eu 260 00:05:39,300 --> 00:05:39,900 acompanhei o 261 00:05:39,900 --> 00:05:41,066 déficit e esse de 262 00:05:41,066 --> 00:05:43,333 agora eu tenho um superávit. 263 00:05:43,333 --> 00:05:45,100 E essa é a grande sensibilidade 264 00:05:45,100 --> 00:05:46,233 em relação a essa premissa 265 00:05:46,233 --> 00:05:48,133 da taxa de juros 266 00:05:48,133 --> 00:05:50,433 para o plano de custeio, 267 00:05:50,433 --> 00:05:51,700 que estava baseado 268 00:05:51,700 --> 00:05:52,366 no equacionamento 269 00:05:52,366 --> 00:05:54,533 de um déficit de 150 milhões. 270 00:05:54,533 --> 00:05:55,200 A mesma coisa 271 00:05:55,200 --> 00:05:56,166 a gente vai fazer 272 00:05:56,166 --> 00:05:56,733 em relação 273 00:05:56,733 --> 00:05:58,633 aos cenários demográficos. 274 00:05:58,633 --> 00:05:59,466 São três cenários 275 00:05:59,466 --> 00:06:00,600 que a gente colocou aqui 276 00:06:00,600 --> 00:06:02,266 longevidade. 277 00:06:02,266 --> 00:06:04,500 Então vamos que as pessoas, 278 00:06:04,500 --> 00:06:06,000 em relação à taxa de mortalidade 279 00:06:06,000 --> 00:06:06,633 que a gente escolheu, 280 00:06:06,633 --> 00:06:08,800 que é o IBGE e de referência 281 00:06:08,800 --> 00:06:10,000 a minha orientação, 282 00:06:10,000 --> 00:06:11,400 eu comece a verificar 283 00:06:11,400 --> 00:06:12,733 que as pessoas estão 284 00:06:12,733 --> 00:06:14,933 vivendo, em média, mais dois anos 285 00:06:14,933 --> 00:06:15,566 que aquele déficit 286 00:06:15,566 --> 00:06:16,600 de 150 milhões. 287 00:06:16,600 --> 00:06:19,966 Não era 150, era, Era mais 12%. 288 00:06:20,700 --> 00:06:21,300 Então a gente está 289 00:06:21,300 --> 00:06:23,833 falando de mais 18 milhões 290 00:06:23,833 --> 00:06:25,100 que não foram equacionados 291 00:06:25,100 --> 00:06:26,400 na origem. 292 00:06:26,400 --> 00:06:26,933 Outra, 293 00:06:26,933 --> 00:06:27,700 o outro 294 00:06:27,700 --> 00:06:29,466 pressuposto que acaba 295 00:06:29,466 --> 00:06:30,700 influenciando 296 00:06:30,700 --> 00:06:31,733 muito 297 00:06:31,733 --> 00:06:33,700 a entrada de novos servidores. 298 00:06:33,700 --> 00:06:34,833 Se eu fosse, 299 00:06:34,833 --> 00:06:35,833 se eu não 300 00:06:35,833 --> 00:06:37,166 não tiver uma reposição 301 00:06:37,166 --> 00:06:38,233 daquela massa, 302 00:06:38,233 --> 00:06:39,933 a gente e a gente tiver uma queda 303 00:06:39,933 --> 00:06:40,800 no número de servidores 304 00:06:40,800 --> 00:06:42,733 total sem, tem gente entrando. 305 00:06:42,733 --> 00:06:44,133 Então eu tenho menos 306 00:06:44,133 --> 00:06:46,000 10% de novos entrantes 307 00:06:46,000 --> 00:06:47,200 ao invés de cada ano 308 00:06:47,200 --> 00:06:48,033 que eu precisava entrar. 309 00:06:48,033 --> 00:06:50,366 20 E agora tá tudo 310 00:06:50,366 --> 00:06:52,200 entrando, só 18 pessoas novas 311 00:06:52,200 --> 00:06:53,333 como servidores. 312 00:06:53,333 --> 00:06:54,366 Isso pode dar um aumento 313 00:06:54,366 --> 00:06:55,333 no impacto também, 314 00:06:55,333 --> 00:06:56,533 dar um aumento do déficit também, 315 00:06:56,533 --> 00:06:58,966 um impacto aumentando ele em 8%. 316 00:06:58,966 --> 00:07:00,566 Então aqueles 150 milhões 317 00:07:00,566 --> 00:07:02,400 tá aumentando mais ou menos 318 00:07:02,400 --> 00:07:04,066 ali em 13 milhões 319 00:07:04,066 --> 00:07:05,266 que não foram equacionados. 320 00:07:06,633 --> 00:07:07,433 Análise sensibilidade em 321 00:07:07,433 --> 00:07:08,766 relação a aposentadoria. 322 00:07:08,766 --> 00:07:09,500 Se as pessoas. 323 00:07:09,500 --> 00:07:09,833 Eu estava 324 00:07:09,833 --> 00:07:10,733 prevendo que as pessoas iam 325 00:07:10,733 --> 00:07:12,266 se aposentar com 60 anos, 326 00:07:12,266 --> 00:07:13,433 mais quatro anos de abono, 327 00:07:13,433 --> 00:07:14,433 por exemplo, 328 00:07:14,433 --> 00:07:15,566 quando eu calculei dez, 329 00:07:15,566 --> 00:07:16,666 porque eu fiz uma análise 330 00:07:16,666 --> 00:07:17,933 lá que as pessoas realmente ficam 331 00:07:17,933 --> 00:07:19,466 mais de quatro anos no RPPS 332 00:07:19,466 --> 00:07:20,500 sem abono 333 00:07:20,500 --> 00:07:21,333 e elas resolvem 334 00:07:21,333 --> 00:07:23,533 se antecipar e 335 00:07:23,533 --> 00:07:25,233 aposentar dois anos antes, 336 00:07:25,233 --> 00:07:27,300 ou outro caso que pode acontecer. 337 00:07:27,300 --> 00:07:30,300 Eu não tenho o dado correto 338 00:07:30,300 --> 00:07:32,100 do tempo de serviço anterior. 339 00:07:32,100 --> 00:07:33,200 Eu acho que as pessoas projetam 340 00:07:33,200 --> 00:07:33,900 aposentadoria, 341 00:07:33,900 --> 00:07:34,700 as pessoas estão lá 342 00:07:34,700 --> 00:07:39,000 se apresentando com 67, 62, 68. 343 00:07:39,433 --> 00:07:40,633 Aí eu verifico 344 00:07:40,633 --> 00:07:41,400 na minha massa 345 00:07:41,400 --> 00:07:42,300 que tinha um monte de gente 346 00:07:42,300 --> 00:07:43,566 que tinha tempo de contribuição 347 00:07:43,566 --> 00:07:44,566 anterior, 348 00:07:44,566 --> 00:07:47,400 trouxe para o RPPS e conseguiu 349 00:07:47,400 --> 00:07:49,466 requisito de aposentadorias 350 00:07:49,466 --> 00:07:50,666 cumpridos 351 00:07:50,666 --> 00:07:54,633 aos 60, aos 65, aos 66, tudo 352 00:07:54,666 --> 00:07:55,800 dois anos antes. 353 00:07:55,800 --> 00:07:56,733 Então, se em média, a pessoa 354 00:07:56,733 --> 00:07:58,366 se aposentar em dois anos antes? 355 00:07:58,366 --> 00:07:59,300 Olha como o impacto 356 00:07:59,300 --> 00:08:01,100 também é grande, mas 18% 357 00:08:01,100 --> 00:08:02,933 no déficit, ou seja, 358 00:08:02,933 --> 00:08:04,333 daqueles 150 milhões 359 00:08:04,333 --> 00:08:05,800 que a gente tinha que equacionar, 360 00:08:05,800 --> 00:08:07,366 ainda vai faltar dinheiro, 361 00:08:07,366 --> 00:08:08,566 vai faltar quase mais 30 362 00:08:08,566 --> 00:08:09,266 milhões, Vai faltar 363 00:08:09,266 --> 00:08:10,800 então de 28 milhões. 364 00:08:10,800 --> 00:08:12,300 Então, esse é um exemplo prático 365 00:08:12,300 --> 00:08:13,700 da gente olhar o cenário 366 00:08:13,700 --> 00:08:15,566 diferentes possíveis 367 00:08:15,566 --> 00:08:17,233 em relação às variáveis. 368 00:08:17,233 --> 00:08:18,533 Quando a gente fala aqui 369 00:08:18,533 --> 00:08:19,833 de fazer uma análise 370 00:08:19,833 --> 00:08:21,300 de sensibilidade 371 00:08:21,300 --> 00:08:22,333 das variáveis 372 00:08:22,333 --> 00:08:24,500 que entram ali na viabilidade, 373 00:08:24,500 --> 00:08:25,766 dado que a gente fez isso, 374 00:08:25,766 --> 00:08:26,933 a gente tem recomendações 375 00:08:26,933 --> 00:08:28,266 técnicas, 376 00:08:28,266 --> 00:08:30,600 análise atuarial detalhada, 377 00:08:30,600 --> 00:08:31,966 a capacitação dos gestores, 378 00:08:31,966 --> 00:08:34,033 porque você que está aí frente 379 00:08:34,033 --> 00:08:35,700 o RPPS, tem que entender 380 00:08:35,700 --> 00:08:37,500 qual foi a solução que foi dada, 381 00:08:37,500 --> 00:08:38,566 qual é a dívida, 382 00:08:38,566 --> 00:08:39,766 qual o tamanho da dívida, 383 00:08:39,766 --> 00:08:40,733 do déficit 384 00:08:40,733 --> 00:08:41,966 e como que ele vai ser pago 385 00:08:41,966 --> 00:08:43,866 e quanto essa parcela se refere 386 00:08:43,866 --> 00:08:45,133 em cada mês, em cada ano. 387 00:08:45,133 --> 00:08:45,933 É como se você tivesse 388 00:08:45,933 --> 00:08:47,666 um apartamento financiado. 389 00:08:47,666 --> 00:08:48,566 Quando você financia 390 00:08:48,566 --> 00:08:49,200 o apartamento, 391 00:08:49,200 --> 00:08:50,333 você cria uma dívida. 392 00:08:50,333 --> 00:08:51,166 Você quer saber qual é 393 00:08:51,166 --> 00:08:52,000 o valor da parcela 394 00:08:52,000 --> 00:08:52,500 todo mês, 395 00:08:52,500 --> 00:08:53,633 Quanto você está 396 00:08:53,633 --> 00:08:55,966 conseguindo amortizar desse 397 00:08:55,966 --> 00:08:56,766 dessa dívida? 398 00:08:56,766 --> 00:08:57,433 É a mesma coisa 399 00:08:57,433 --> 00:08:58,500 amortização do défice. 400 00:08:58,500 --> 00:08:59,800 E isso quando a gente vai pagando 401 00:08:59,800 --> 00:09:01,500 aquele financiamento 402 00:09:01,500 --> 00:09:02,500 e o gestor 403 00:09:02,500 --> 00:09:03,666 precisa estar capacitado 404 00:09:03,666 --> 00:09:05,366 para isso, para acompanhar isso. 405 00:09:05,366 --> 00:09:06,766 Então, monitoramento contínuo, 406 00:09:06,766 --> 00:09:08,133 vamos olhar todos os meses, 407 00:09:08,133 --> 00:09:08,833 todos os anos, 408 00:09:08,833 --> 00:09:11,300 qual é o andamento das coisas 409 00:09:11,300 --> 00:09:12,133 ao historiador, 410 00:09:12,133 --> 00:09:12,966 quando começa a ficar 411 00:09:12,966 --> 00:09:14,500 muitas mudanças 412 00:09:14,500 --> 00:09:16,233 de hipóteses 413 00:09:16,233 --> 00:09:17,833 atuariais, principalmente 414 00:09:17,833 --> 00:09:19,166 em sistemas de simulação, 415 00:09:19,166 --> 00:09:20,200 utilizando as outras 416 00:09:20,200 --> 00:09:20,866 possibilidades 417 00:09:20,866 --> 00:09:21,300 para ver qual 418 00:09:21,300 --> 00:09:22,200 o cenário mais adequado 419 00:09:22,200 --> 00:09:23,433 para o RPPS. 420 00:09:23,433 --> 00:09:23,700 Não é 421 00:09:23,700 --> 00:09:25,666 para buscar o menor custo 422 00:09:25,666 --> 00:09:26,800 para a prefeitura 423 00:09:26,800 --> 00:09:27,333 e para ver 424 00:09:27,333 --> 00:09:29,033 o mais adequado para o RPPS. 425 00:09:29,033 --> 00:09:29,633 Eu falo com você 426 00:09:29,633 --> 00:09:30,666 gestor deve ter peça. 427 00:09:31,933 --> 00:09:33,000 Consequências da 428 00:09:33,000 --> 00:09:34,266 inviabilidade de consequência 429 00:09:34,266 --> 00:09:34,833 da inviabilidade 430 00:09:34,833 --> 00:09:35,433 do plano de custeio 431 00:09:35,433 --> 00:09:37,433 são as piores para as PPPs, 432 00:09:37,433 --> 00:09:38,700 porque ele não vai pagar 433 00:09:38,700 --> 00:09:39,533 compromisso futuro, 434 00:09:39,533 --> 00:09:39,933 não vai pagar 435 00:09:39,933 --> 00:09:41,833 as aposentadorias que ele devia. 436 00:09:41,833 --> 00:09:42,866 Ele vai ter um aumento 437 00:09:42,866 --> 00:09:44,066 nas alíquotas depois 438 00:09:44,066 --> 00:09:45,233 para conseguir pagar, ou seja, 439 00:09:45,233 --> 00:09:45,666 vai ter que cobrar 440 00:09:45,666 --> 00:09:46,966 mais caro ainda. 441 00:09:46,966 --> 00:09:48,900 A revisão do plano de amortização 442 00:09:48,900 --> 00:09:49,600 do déficit atuarial 443 00:09:49,600 --> 00:09:50,500 vai ser necessária 444 00:09:50,500 --> 00:09:51,600 para eventualmente 445 00:09:51,600 --> 00:09:52,100 até indicar 446 00:09:52,100 --> 00:09:53,833 aportes extraordinários 447 00:09:53,833 --> 00:09:56,700 e a responsabilização 448 00:09:56,700 --> 00:09:57,400 dos gestores 449 00:09:57,400 --> 00:09:58,333 pela não implementação 450 00:09:58,333 --> 00:09:59,800 das medidas corretivas. 451 00:09:59,800 --> 00:10:01,733 Então é um 452 00:10:01,733 --> 00:10:03,333 uma necessidade muito grande 453 00:10:03,333 --> 00:10:05,166 identificar a viabilidade 454 00:10:05,166 --> 00:10:06,366 do equacionamento 455 00:10:06,366 --> 00:10:08,100 do plano de equacionamento 456 00:10:08,100 --> 00:10:09,900 do déficit e do plano de custeio. 457 00:10:09,900 --> 00:10:11,266 Os estudos técnicos 458 00:10:11,266 --> 00:10:12,033 de implementação 459 00:10:12,033 --> 00:10:13,233 e revisão dos planos de custeio 460 00:10:13,233 --> 00:10:14,366 deverão avaliar a viabilidade 461 00:10:14,366 --> 00:10:17,033 financeira, orçamentária e fiscal 462 00:10:17,033 --> 00:10:18,433 para o ente federativo. 463 00:10:18,433 --> 00:10:19,633 O artigo que tem isso 464 00:10:19,633 --> 00:10:21,000 na nossa nossa, 465 00:10:21,000 --> 00:10:24,000 Nossa portaria com 4007 466 00:10:24,000 --> 00:10:25,800 e o artigo 64, Deixa ele aqui, 467 00:10:25,800 --> 00:10:26,233 você vai ver 468 00:10:26,233 --> 00:10:27,433 meu compromisso comigo 469 00:10:27,433 --> 00:10:29,133 e dar uma lida em todos eles 470 00:10:29,133 --> 00:10:30,700 para que você possa estudar 471 00:10:30,700 --> 00:10:31,200 mais um pouquinho 472 00:10:31,200 --> 00:10:32,433 para essa certificação 473 00:10:32,433 --> 00:10:33,666 e se dar muito bem. 474 00:10:33,666 --> 00:10:35,033 Te vejo na próxima aula.

Muito bem vindo. Muito bem vinda essa nossa aula da disciplina de Gestão Atuarial Avançada e a gente vai ver a demonstração da viabilidade do Plano de Custeio. Afinal, a gente viu como é que se calculava o custeio, qual é o valor das aposentadorias futuras. É claro que esse cálculo detém uma formulação atuarial muito específica, mas o objetivo aqui não é formar nenhum atuar objetiva, que é instruir você, gestor do RPPS, a entender aqueles números que são gerados na avaliação atuarial no plano de custeio. E dado que a gente calculou o plano de custeio, a gente pensou e falou aqui também sobre a necessidade do equacionamento do déficit, se esse vai ser equacionado e quais são as alíquotas. E viu que precisa de fazer a tal da demonstração de viabilidade do custeio, ou seja, cumprir os requisitos de comprovação de viabilidade? Eles estão lá na nossa portaria, no na seção nove do capítulo quatro. E essa demonstração de visão de viabilidade do plano de custeio tem a demonstração especial, tem o objetivo específico de garantir sustentabilidade atuarial lá pro plano no longo prazo. Ao mesmo tempo, comprovar perante os órgãos fiscalizadores a capacidade financeira lá pro ente e demonstrar a adequação das alíquotas de contribuição feita em frente às obrigações futuras. Evidenciar essa capacidade de pagamento de benefícios estabelecidos no plano. Acaba sendo uma consequência da viabilidade, porque se ele for cumprido, aí sim a gente vai ter a capacidade de pagamento dos benefícios. Mas como eu estou falando em viabilidade do plano de custeio, não tô pensando no pagamento dos benefícios. Isso a gente se preocupou quando estava calculando o custeio, quando a gente tava calculando as alíquotas. Agora, a viabilidade do plano do plano de custeio significa será que o ente vai conseguir passar aqueles recursos, arrecadar aqueles recursos? Então, a viabilidade está na cobrança, não no pagamento da aposentadoria. Tá, A gente mudou o foco. Quando a gente está falando de viabilidade de plano de custeio, requisitos técnicos ali determinados pela nossa legislação, demonstração da aderência das hipóteses. Afinal, o teste surgiu como a base das hipóteses análise de sensibilidade, ou seja, avaliação ali do impacto. Essas variáveis econômicas que estão lá no meu cálculo, que disseram quanto que a gente estava devendo, qual era o déficit, o tamanho desse, Se essas variáveis variarem, taxa de juros, inflação, as demográficas, Longevidade, entrada do segurado O Qual é o efeito sobre os resultados atuariais Sobre o resultado ao longo dos anos? Será que esse plano de viabilidade ele realmente cumpre? A gente estressa ele Aonde? A taxa de juros caindo? Até quando que esse plano de sucesso, de viabilidade, plano de custeio que foi implantado não vai ser sustentável? Então a gente precisa fazer análise de sensibilidade. É a comparação entre receita e despesa com a capacidade orçamentária doente. Então, quando a gente pensa numa projeção detalhada das receitas esperadas de contribuições, tanto da normal quanto suplementar, eu estou olhando lá o percentual da folha de pagamentos anual de salários. Eu vou uma alíquota de 10%, de 12% de 14% suplementar esses por cento em relação da Folha, representa quanto em dinheiro? Então eu vou olhar esse valor e eu vou olhar também para quanto que eu preciso, constituído de reserva. Ao longo desse tempo, fazendo essa comparação entre receita e despesa e que a gente vai enxergar a viabilidade desse plano de custeio realmente cumpriu o seu objetivo de pagar benefícios e a capacidade orçamentária do órgão. E a relação dele com os gastos em previdência é a Lei de Responsabilidade Fiscal, a LRF. Análise essa dessa capacidade. Ela precisa suportar o plano de custeio, incluindo as alíquotas suplementares. Se houver default sem ultrapassar os limites da LRF. A demonstração da viabilidade é um instrumento técnico essencial para gestão de RPPS, permitindo antecipar problemas e planejar ajustes necessários com antecedência. Vamos lá. Por exemplo, o plano prático racional que a gente tem de tão avançado e gosta de ver os números para a gente pensar juntos? Esse exemplo de viabilidade, com simulações com diferentes cenários, primeiro cenário econômico, depois cenários demográficos diferentes, um cenário conservador com uma taxa de juros de 40%, uma taxa média, o base que a gente vai falar de 5%, 40 não de 4% de culpa, 5%. Em um cenário mais otimista, onde eu estou considerando a taxa de juros a 5,5? O que acontece com essas, essas variáveis, essa variável mudando a taxa de juros? O que acontece de impacto no défice atuarial? Então, se a gente tivesse calculado um déficit atuarial, como a gente viu no exercício anterior, se você pulou a aula anterior, eu vou voltar aqui para você pegar os valores ou se vamos retomar junto deste atuarial técnico de 150 milhões. Esse era o nosso défice atuarial. Então a gente precisa pagar e guardar os nos próximos anos 150 milhões. Se a taxa de juros caía quatro, o deste setor tem 20%, 20% de 150 milhões são mais 30 milhões. Então eu vou ter feito uma dívida que era 150 ao longo do tempo. Eu descobri pela taxa de juros, que não se cumpriu em nenhum outro em valor de 5%. Por exemplo, eu estava em quatro que pra dar conta eu devia ter equacionado um déficit de 180 milhões. Então esse é um dos cenários bem evidentes que pode acontecer nesse caso aqui da taxa de juros. Ainda se ela for otimista, 105,5% de taxa de juros ao ano e não na base do cinco. A gente vai ter uma queda do déficit de 15%, 10%, 150 milhões. São 15 milhões mais a metade disso. Nós sete, 22 milhões que vão sobrar. Ou seja, eu acompanhei o déficit e esse de agora eu tenho um superávit. E essa é a grande sensibilidade em relação a essa premissa da taxa de juros para o plano de custeio, que estava baseado no equacionamento de um déficit de 150 milhões. A mesma coisa a gente vai fazer em relação aos cenários demográficos. São três cenários que a gente colocou aqui longevidade. Então vamos que as pessoas, em relação à taxa de mortalidade que a gente escolheu, que é o IBGE e de referência a minha orientação, eu comece a verificar que as pessoas estão vivendo, em média, mais dois anos que aquele déficit de 150 milhões. Não era 150, era, Era mais 12%. Então a gente está falando de mais 18 milhões que não foram equacionados na origem. Outra, o outro pressuposto que acaba influenciando muito a entrada de novos servidores. Se eu fosse, se eu não não tiver uma reposição daquela massa, a gente e a gente tiver uma queda no número de servidores total sem, tem gente entrando. Então eu tenho menos 10% de novos entrantes ao invés de cada ano que eu precisava entrar. 20 E agora tá tudo entrando, só 18 pessoas novas como servidores. Isso pode dar um aumento no impacto também, dar um aumento do déficit também, um impacto aumentando ele em 8%. Então aqueles 150 milhões tá aumentando mais ou menos ali em 13 milhões que não foram equacionados. Análise sensibilidade em relação a aposentadoria. Se as pessoas. Eu estava prevendo que as pessoas iam se aposentar com 60 anos, mais quatro anos de abono, por exemplo, quando eu calculei dez, porque eu fiz uma análise lá que as pessoas realmente ficam mais de quatro anos no RPPS sem abono e elas resolvem se antecipar e aposentar dois anos antes, ou outro caso que pode acontecer. Eu não tenho o dado correto do tempo de serviço anterior. Eu acho que as pessoas projetam aposentadoria, as pessoas estão lá se apresentando com 67, 62, 68. Aí eu verifico na minha massa que tinha um monte de gente que tinha tempo de contribuição anterior, trouxe para o RPPS e conseguiu requisito de aposentadorias cumpridos aos 60, aos 65, aos 66, tudo dois anos antes. Então, se em média, a pessoa se aposentar em dois anos antes? Olha como o impacto também é grande, mas 18% no déficit, ou seja, daqueles 150 milhões que a gente tinha que equacionar, ainda vai faltar dinheiro, vai faltar quase mais 30 milhões, Vai faltar então de 28 milhões. Então, esse é um exemplo prático da gente olhar o cenário diferentes possíveis em relação às variáveis. Quando a gente fala aqui de fazer uma análise de sensibilidade das variáveis que entram ali na viabilidade, dado que a gente fez isso, a gente tem recomendações técnicas, análise atuarial detalhada, a capacitação dos gestores, porque você que está aí frente o RPPS, tem que entender qual foi a solução que foi dada, qual é a dívida, qual o tamanho da dívida, do déficit e como que ele vai ser pago e quanto essa parcela se refere em cada mês, em cada ano. É como se você tivesse um apartamento financiado. Quando você financia o apartamento, você cria uma dívida. Você quer saber qual é o valor da parcela todo mês, Quanto você está conseguindo amortizar desse dessa dívida? É a mesma coisa amortização do défice. E isso quando a gente vai pagando aquele financiamento e o gestor precisa estar capacitado para isso, para acompanhar isso. Então, monitoramento contínuo, vamos olhar todos os meses, todos os anos, qual é o andamento das coisas ao historiador, quando começa a ficar muitas mudanças de hipóteses atuariais, principalmente em sistemas de simulação, utilizando as outras possibilidades para ver qual o cenário mais adequado para o RPPS. Não é para buscar o menor custo para a prefeitura e para ver o mais adequado para o RPPS. Eu falo com você gestor deve ter peça. Consequências da inviabilidade de consequência da inviabilidade do plano de custeio são as piores para as PPPs, porque ele não vai pagar compromisso futuro, não vai pagar as aposentadorias que ele devia. Ele vai ter um aumento nas alíquotas depois para conseguir pagar, ou seja, vai ter que cobrar mais caro ainda. A revisão do plano de amortização do déficit atuarial vai ser necessária para eventualmente até indicar aportes extraordinários e a responsabilização dos gestores pela não implementação das medidas corretivas. Então é um uma necessidade muito grande identificar a viabilidade do equacionamento do plano de equacionamento do déficit e do plano de custeio. Os estudos técnicos de implementação e revisão dos planos de custeio deverão avaliar a viabilidade financeira, orçamentária e fiscal para o ente federativo. O artigo que tem isso na nossa nossa, Nossa portaria com 4007 e o artigo 64, Deixa ele aqui, você vai ver meu compromisso comigo e dar uma lida em todos eles para que você possa estudar mais um pouquinho para essa certificação e se dar muito bem. Te vejo na próxima aula.

Nov. 18, 2025, 10:08 p.m.

Nov. 30, 2025, 10:50 a.m.

'10':23B,627C,1050C,1246C '105':1026C '12':629C,1184C '13':1302C '14':631C '15':1049C,1054C '150':912C,931C,947C,962C,1051C,1110C,1176C,1180C,1293C,1467C '18':1192C,1266C,1461C '180':1001C '20':944C,945C,1259C '22':1062C '28':1489C '30':951C,1483C '35':26B '4':830C '40':814C,827C '4007':1867C '5':826C,833C,848C,849C,983C,1027C '60':1327C,1432C '62':1401C '64':1871C '65':1434C '66':1436C '67':1400C '68':1402C '8':1290C 'abon':1333C,1358C 'abord':39B 'acab':341C,1205C 'acho':1387C 'acompanh':1070C,1653C 'acontec':852C,866C,1013C,1374C 'adequ':1698C,1717C 'adequaca':82B,320C 'aderenc':458C 'afinal':144C,461C 'agor':399C,1076C,1261C 'ai':352C,1403C,1548C 'aind':1021C,1475C,1780C 'ajust':759C 'ali':451C,476C,1300C,1523C 'aliquot':84B,237C,322C,398C,625C,730C,1767C 'amortiz':1624C 'amortizaca':1632C,1786C 'analis':93B,470C,576C,717C,1308C,1344C,1516C,1537C 'andament':1669C 'ano':1033C,1254C,1591C 'anos':532C,930C,1171C,1328C,1331C,1354C,1367C,1439C,1451C,1665C 'antecedenc':762C 'antecip':755C,1363C 'anterior':887C,893C,1385C,1420C 'antes':1368C,1440C,1452C 'anual':619C 'aond':546C 'apart':1598C,1604C 'aport':1797C 'aposent':1325C,1365C,1448C 'aposentador':160C,431C,1313C,1392C,1429C,1757C 'apresent':1398C 'aqu':176C,219C,897C,1016C,1131C,1512C,1874C 'arrecad':418C 'artig':1857C,1870C 'aspect':89B 'ate':552C,1795C 'atu':181C 'atuari':525C,1682C 'atuarial':35B,66B,129C,170C,199C,296C,871C,880C,909C,919C,1538C,1789C 'aul':11B,38B,124C,892C,1908C 'aument':1275C,1281C,1287C,1296C,1765C 'avali':1845C 'avaliaca':198C,475C 'avanc':36B,130C,777C 'bas':467C,819C,1037C,1103C 'bem':117C,120C,1009C,1903C 'benefici':337C,363C,381C,693C 'busc':1705C 'cad':1253C,1587C,1590C 'cai':938C 'caind':551C 'calcul':152C,166C,209C,389C,396C,487C,877C,1338C 'capac':74B,312C,333C,359C,588C,696C,720C 'capacit':1649C 'capacitaca':1541C 'capitul':272C 'car':1779C 'cas':1015C,1371C 'cenari':797C,799C,802C,806C,836C,1008C,1122C,1126C,1501C,1696C 'cent':635C 'certificaca':1898C 'cinc':1039C 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10

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DIP002

aula 15

Planejamento e Controle Interno

Resultados e Controles

https://vimeo.com/1141227925

Qual é um dos principais objetivos do planejamento no setor público, conforme discutido na vídeo-aula? Definir objetivos e traçar caminhos baseados em dados Fortalecer vínculos políticos Priorizar metas pessoais dos gestores Ampliar a burocracia administrativa 02:05

0:02:05

Quais são os cinco pilares do modelo COSO de controle interno mencionados na vídeo-aula? Ambiente de controle, avaliação de riscos, atividades de controle, informação e comunicação, monitoramento Integração setorial, centralização de decisões, feedback constante, auditoria externa, conformidade legal Inovação, flexibilidade, controle financeiro, comunicação interna, análise de mercado Tecnologia, avaliação externa, cumprimento de prazos, inovação, liderança forte 06:50

0:06:50

A vídeo-aula 'Planejamento e Controle Interno' tem uma duração total de 12 minutos e 36 segundos e aborda a importância e interdependência entre planejamento e controle interno para uma gestão eficiente e transparente na administração pública. São discutidos os papéis fundamentais do planejamento, que se baseia em dados e diagnósticos para traçar caminhos e definir objetivos no setor público, e do controle interno, que assegura que tais objetivos sejam alcançados com eficiência, prevenindo erros e irregularidades. O vídeo detalha como o controle interno atua como um conjunto de mecanismos que, além de verificar a execução orçamentária, também apoia a tomada de decisões gerenciais ao assegurar a confiabilidade das informações contábeis e financeiras. É enfatizada a necessidade de um controle interno forte e independente para garantir a boa governança e a transparência, considerando aspectos como o modelo COSO para estruturação de controles internos baseados em cinco pilares essenciais, incluindo a análise de riscos e comunicação eficiente.

1 00:00:09,766 --> 00:00:11,133 Olá pessoal! 2 00:00:11,133 --> 00:00:11,666 Nessa aula a 3 00:00:11,666 --> 00:00:13,333 gente vai tratar de planejamento 4 00:00:13,333 --> 00:00:14,799 e controle interno, 5 00:00:14,799 --> 00:00:15,599 na qual a função 6 00:00:15,599 --> 00:00:16,499 do controle interno, 7 00:00:16,499 --> 00:00:17,466 com a importância 8 00:00:17,466 --> 00:00:18,766 do controle interno. 9 00:00:18,766 --> 00:00:19,799 E é essa 10 00:00:19,799 --> 00:00:21,933 interdependência existente 11 00:00:21,933 --> 00:00:22,733 entre planejamento 12 00:00:22,733 --> 00:00:23,866 e controle interno 13 00:00:23,866 --> 00:00:24,899 para uma boa gestão, 14 00:00:24,899 --> 00:00:27,399 para uma gestão eficiente, 15 00:00:27,399 --> 00:00:28,933 um planejamento, controle interno 16 00:00:28,933 --> 00:00:31,166 são dois pilares fundamentais 17 00:00:31,166 --> 00:00:32,366 para uma boa governança 18 00:00:32,366 --> 00:00:33,766 na administração pública. 19 00:00:33,766 --> 00:00:34,866 Na gestão pública 20 00:00:34,866 --> 00:00:35,366 eles estão 21 00:00:35,366 --> 00:00:36,833 diretamente relacionados 22 00:00:36,833 --> 00:00:39,199 a eficiência, transparência 23 00:00:39,199 --> 00:00:40,433 e prevenção de erros, 24 00:00:40,433 --> 00:00:43,033 desperdícios e irregularidades. 25 00:00:43,033 --> 00:00:43,733 O controle interno 26 00:00:43,733 --> 00:00:45,633 atua de forma preventiva 27 00:00:45,633 --> 00:00:47,966 para garantir que aquele caminho 28 00:00:47,966 --> 00:00:48,766 trilhado, que é 29 00:00:48,766 --> 00:00:50,399 aquele caminho planejado, 30 00:00:50,399 --> 00:00:51,733 está sendo trilhado 31 00:00:51,733 --> 00:00:52,899 de forma adequada 32 00:00:52,899 --> 00:00:54,599 e compreenderemos seus conceitos, 33 00:00:54,599 --> 00:00:55,399 características 34 00:00:55,399 --> 00:00:56,933 e relação intrínsecas 35 00:00:56,933 --> 00:00:58,299 em que entre eles. 36 00:00:58,299 --> 00:00:59,466 Para uma gestão eficaz, 37 00:00:59,466 --> 00:01:01,066 para uma gestão eficiente 38 00:01:01,066 --> 00:01:02,766 dos recursos públicos, 39 00:01:02,766 --> 00:01:03,633 que é o planejamento, 40 00:01:03,633 --> 00:01:04,333 a gente vem tratando 41 00:01:04,333 --> 00:01:04,999 de planejamento. 42 00:01:04,999 --> 00:01:05,533 Planejamento 43 00:01:05,533 --> 00:01:07,066 é um processo fundamental 44 00:01:07,066 --> 00:01:07,666 para definir, 45 00:01:07,666 --> 00:01:08,899 de definir objetivos, 46 00:01:08,899 --> 00:01:09,799 traçar caminhos 47 00:01:09,799 --> 00:01:11,066 e para alcançá los. 48 00:01:11,066 --> 00:01:11,933 No setor público, 49 00:01:11,933 --> 00:01:13,433 ele se baseia em dados, 50 00:01:13,433 --> 00:01:15,033 diagnósticos e recursos 51 00:01:15,033 --> 00:01:15,999 disponíveis. 52 00:01:15,999 --> 00:01:18,666 Nada no achismo, nada. 53 00:01:18,666 --> 00:01:20,566 Apenas na intuição. 54 00:01:20,566 --> 00:01:21,499 Então é necessário 55 00:01:21,499 --> 00:01:22,099 um planejamento 56 00:01:22,099 --> 00:01:22,866 na gestão pública. 57 00:01:22,866 --> 00:01:24,099 A gente faça tudo 58 00:01:24,099 --> 00:01:25,266 de forma com base, 59 00:01:25,266 --> 00:01:25,966 com base em elementos 60 00:01:25,966 --> 00:01:27,066 técnicos, em séries 61 00:01:27,066 --> 00:01:28,632 históricas, em números, 62 00:01:28,632 --> 00:01:31,199 em dados técnicos de cada setor. 63 00:01:31,199 --> 00:01:32,532 Um planejamento setorizado, 64 00:01:32,532 --> 00:01:33,399 bem elaborado, 65 00:01:33,399 --> 00:01:34,366 um planejamento global 66 00:01:34,366 --> 00:01:35,066 bem elaborado, 67 00:01:35,066 --> 00:01:37,066 mas com base em técnica, 68 00:01:37,066 --> 00:01:39,299 com base em dados 69 00:01:39,299 --> 00:01:40,799 e os recursos disponíveis também, 70 00:01:40,799 --> 00:01:41,532 e organizando 71 00:01:41,532 --> 00:01:42,432 e priorizando 72 00:01:42,432 --> 00:01:43,799 as ações governamentais 73 00:01:43,799 --> 00:01:44,799 para definir 74 00:01:44,799 --> 00:01:46,566 para atender às necessidades 75 00:01:46,566 --> 00:01:47,266 da sociedade. 76 00:01:47,266 --> 00:01:48,132 Então, no planejamento 77 00:01:48,132 --> 00:01:49,399 a gente definir metas. 78 00:01:49,399 --> 00:01:49,766 A gente 79 00:01:49,766 --> 00:01:51,499 define a alocação de recursos 80 00:01:51,499 --> 00:01:54,499 e a gente articula os planos PPP 81 00:01:55,166 --> 00:01:55,832 e LOA, 82 00:01:55,832 --> 00:01:57,232 as necessidades sociais 83 00:01:57,232 --> 00:01:59,166 e a capacidade da gestão 84 00:01:59,166 --> 00:01:59,999 para atender 85 00:01:59,999 --> 00:02:01,232 as necessidades sociais 86 00:02:01,232 --> 00:02:03,099 dentro das possibilidades 87 00:02:03,099 --> 00:02:05,132 e recursos disponíveis. 88 00:02:05,132 --> 00:02:05,666 Então a gente tem 89 00:02:05,666 --> 00:02:07,032 esses três grandes instrumentos 90 00:02:07,032 --> 00:02:08,366 que a gente já tratou aqui 91 00:02:08,366 --> 00:02:11,366 PPP e Low, como instrumentos 92 00:02:11,432 --> 00:02:12,832 que auxiliam na execução, 93 00:02:13,832 --> 00:02:15,899 no planejamento e na execução 94 00:02:15,899 --> 00:02:16,932 do planejamento 95 00:02:16,932 --> 00:02:18,432 estratégico de uma gestão, 96 00:02:18,432 --> 00:02:20,599 garantindo uma gestão estratégica 97 00:02:20,599 --> 00:02:22,132 e uma gestão eficaz 98 00:02:22,132 --> 00:02:23,466 dos recursos públicos. 99 00:02:23,466 --> 00:02:23,866 E o que é que é 100 00:02:23,866 --> 00:02:25,166 o controle interno? 101 00:02:25,166 --> 00:02:26,032 Então, o controle interno 102 00:02:26,032 --> 00:02:27,732 é um conjunto de mecanismos 103 00:02:27,732 --> 00:02:28,932 e procedimentos 104 00:02:28,932 --> 00:02:30,699 implementados para assegurar 105 00:02:30,699 --> 00:02:32,466 que os objetivos institucionais 106 00:02:32,466 --> 00:02:33,366 sejam alcançados 107 00:02:33,366 --> 00:02:34,699 com eficiência, 108 00:02:34,699 --> 00:02:37,232 eficácia, economicidade 109 00:02:37,232 --> 00:02:38,132 e prevenindo 110 00:02:38,132 --> 00:02:40,332 e detectando irregularidades. 111 00:02:40,332 --> 00:02:41,232 Então, o controle interno 112 00:02:41,232 --> 00:02:42,432 ajuda a prevenir 113 00:02:42,432 --> 00:02:44,966 e detectar erros e fraudes 114 00:02:44,966 --> 00:02:46,765 de forma preventiva. 115 00:02:46,765 --> 00:02:47,799 E logicamente 116 00:02:47,799 --> 00:02:49,065 que o ideal é que isso aconteça 117 00:02:49,065 --> 00:02:52,065 antes de de algum problema 118 00:02:52,632 --> 00:02:53,299 se constituir 119 00:02:53,299 --> 00:02:54,799 dentro da gestão pública. 120 00:02:54,799 --> 00:02:56,732 Assegura a confiabilidade 121 00:02:56,732 --> 00:02:57,632 das informações 122 00:02:57,632 --> 00:02:59,132 contábeis e financeiras. 123 00:02:59,132 --> 00:03:00,532 Verifica se aquele relatório, 124 00:03:00,532 --> 00:03:01,865 Essa contabilidade pública 125 00:03:01,865 --> 00:03:04,332 está sendo bem aplicada 126 00:03:04,332 --> 00:03:05,665 e se as normas de contabilidade 127 00:03:05,665 --> 00:03:06,965 estão sendo aplicadas, 128 00:03:06,965 --> 00:03:07,932 se os resultados 129 00:03:07,932 --> 00:03:08,965 estão sendo apresentados 130 00:03:08,965 --> 00:03:10,665 de forma confiável, avalia. 131 00:03:10,665 --> 00:03:11,565 O cumprimento 132 00:03:11,565 --> 00:03:12,899 de normas irregulares 133 00:03:12,899 --> 00:03:13,799 e regulamentos 134 00:03:13,799 --> 00:03:14,832 Verifica se 135 00:03:14,832 --> 00:03:17,065 a gestão está alinhada 136 00:03:17,065 --> 00:03:18,165 com os regulamentos 137 00:03:18,165 --> 00:03:19,799 internos, com as normas internas, 138 00:03:19,799 --> 00:03:20,599 com os decretos, 139 00:03:20,599 --> 00:03:21,665 com as legislações 140 00:03:21,665 --> 00:03:22,332 municipais, 141 00:03:22,332 --> 00:03:23,932 com as legislações estaduais, 142 00:03:23,932 --> 00:03:25,699 aquelas que regulamentam as 143 00:03:25,699 --> 00:03:27,332 ações, regulamentos, programas, 144 00:03:27,332 --> 00:03:28,232 regulamentam 145 00:03:28,232 --> 00:03:29,632 a execução financeira. 146 00:03:29,632 --> 00:03:30,665 Apoia, portanto, 147 00:03:30,665 --> 00:03:33,065 a tomada de decisão gerencial, 148 00:03:33,065 --> 00:03:34,332 ou seja, o controle interno 149 00:03:35,399 --> 00:03:35,665 nesse 150 00:03:35,665 --> 00:03:36,932 trabalho de prevenção 151 00:03:36,932 --> 00:03:39,065 de análise crítica da execução, 152 00:03:39,065 --> 00:03:40,432 ajuda a gestão, 153 00:03:40,432 --> 00:03:41,532 a alta gestão 154 00:03:41,532 --> 00:03:43,365 a tomar na tomada de decisão 155 00:03:43,365 --> 00:03:44,599 para saber 156 00:03:44,599 --> 00:03:45,832 se aquele programa 157 00:03:45,832 --> 00:03:47,632 compensa manter aquele programa, 158 00:03:47,632 --> 00:03:48,432 se aquele programa 159 00:03:48,432 --> 00:03:50,199 não tem um risco iminente 160 00:03:50,199 --> 00:03:50,999 de gerar 161 00:03:50,999 --> 00:03:52,832 algum problema para a gestão, 162 00:03:52,832 --> 00:03:53,999 um problema na execução, 163 00:03:53,999 --> 00:03:55,965 a sua dificuldade na execução 164 00:03:55,965 --> 00:03:58,632 tanto de questões regulamentares, 165 00:03:58,632 --> 00:04:00,032 às vezes uma questão ambiental, 166 00:04:00,032 --> 00:04:02,899 uma questão de legislação 167 00:04:02,899 --> 00:04:03,799 que possa afetar 168 00:04:03,799 --> 00:04:05,165 a execução do programa. 169 00:04:05,165 --> 00:04:05,632 A questão, 170 00:04:05,632 --> 00:04:07,332 geralmente de cumprimento 171 00:04:07,332 --> 00:04:10,332 das metas e cumprimento de 172 00:04:10,798 --> 00:04:12,532 das metas e do planejamento 173 00:04:12,532 --> 00:04:14,132 estabelecido e acompanha 174 00:04:14,132 --> 00:04:16,265 toda a execução do planejamento. 175 00:04:16,265 --> 00:04:17,032 O controle interno 176 00:04:17,032 --> 00:04:18,732 é um aliado da gestão 177 00:04:18,732 --> 00:04:20,898 e está ao lado de todo 178 00:04:20,898 --> 00:04:22,698 toda a execução do planejamento 179 00:04:22,698 --> 00:04:25,698 estratégico, do planejamento, 180 00:04:25,798 --> 00:04:27,465 do planejamento orçamentário. 181 00:04:27,465 --> 00:04:28,432 Quais são os componentes 182 00:04:28,432 --> 00:04:29,198 de controle externo? 183 00:04:29,198 --> 00:04:30,032 Eu estou apresentando aqui 184 00:04:30,032 --> 00:04:30,798 o modelo COSO, 185 00:04:30,798 --> 00:04:31,465 que é um modelo 186 00:04:31,465 --> 00:04:33,532 global de controle interno. 187 00:04:33,532 --> 00:04:35,332 Apenas uma orientação 188 00:04:35,332 --> 00:04:36,732 de uma estruturação, 189 00:04:36,732 --> 00:04:37,998 de um controle interno. 190 00:04:37,998 --> 00:04:38,898 Então ele é fundado 191 00:04:38,898 --> 00:04:39,998 em cinco pilares 192 00:04:39,998 --> 00:04:40,332 Primeiro, 193 00:04:40,332 --> 00:04:41,632 um ambiente de controle, 194 00:04:41,632 --> 00:04:43,032 a cultura organizacional 195 00:04:43,032 --> 00:04:44,398 que reflete integridade 196 00:04:44,398 --> 00:04:45,665 e valores éticos 197 00:04:45,665 --> 00:04:47,298 e a cultura organizacional 198 00:04:47,298 --> 00:04:47,965 que apoia, 199 00:04:47,965 --> 00:04:50,332 que fortaleça o controle interno. 200 00:04:50,332 --> 00:04:51,798 E ele não vai ser um controle 201 00:04:51,798 --> 00:04:53,265 efetivamente efetivo. 202 00:04:53,265 --> 00:04:54,165 É necessário 203 00:04:54,165 --> 00:04:55,065 que a gestão 204 00:04:55,065 --> 00:04:58,298 valorize a fortaleça, empodere 205 00:04:58,632 --> 00:04:59,798 o controle interno, 206 00:04:59,798 --> 00:05:00,832 porque isso só vai trazer 207 00:05:00,832 --> 00:05:01,665 pontos positivos 208 00:05:01,665 --> 00:05:02,732 para uma boa governança, 209 00:05:02,732 --> 00:05:04,132 uma boa gestão, 210 00:05:04,132 --> 00:05:05,532 ter uma avaliação 211 00:05:05,532 --> 00:05:07,198 permanente de riscos. 212 00:05:07,198 --> 00:05:07,798 É necessário 213 00:05:07,798 --> 00:05:08,565 que o controle interno 214 00:05:08,565 --> 00:05:10,032 identifique e analise 215 00:05:10,032 --> 00:05:11,398 riscos relevantes 216 00:05:11,398 --> 00:05:12,665 para alcançar o objetivo. 217 00:05:12,665 --> 00:05:15,832 Seja preveja os potenciais riscos 218 00:05:15,832 --> 00:05:17,832 que podem afetar o cumprimento 219 00:05:17,832 --> 00:05:19,432 daquela meta. 220 00:05:19,432 --> 00:05:19,932 Exerça 221 00:05:19,932 --> 00:05:21,065 atividade de controle 222 00:05:21,065 --> 00:05:21,865 propriamente dito. 223 00:05:21,865 --> 00:05:22,532 Então políticas 224 00:05:22,532 --> 00:05:23,465 e procedimentos 225 00:05:23,465 --> 00:05:24,365 bem definidos 226 00:05:24,365 --> 00:05:24,898 que garantam 227 00:05:24,898 --> 00:05:26,598 o cumprimento das diretrizes 228 00:05:26,598 --> 00:05:28,065 e a redução dos riscos 229 00:05:28,065 --> 00:05:29,432 para o não cumprimento 230 00:05:29,432 --> 00:05:30,865 daquele planejamento. 231 00:05:30,865 --> 00:05:32,398 A informação e comunicação 232 00:05:32,398 --> 00:05:33,898 também é um pilar importante. 233 00:05:33,898 --> 00:05:34,865 O fluxo eficiente 234 00:05:34,865 --> 00:05:36,731 dessas informações internas 235 00:05:36,731 --> 00:05:37,331 e externas 236 00:05:37,331 --> 00:05:38,831 para a tomada de decisão. 237 00:05:38,831 --> 00:05:40,265 Então você formalizar 238 00:05:40,265 --> 00:05:41,198 esses relatórios. 239 00:05:41,198 --> 00:05:41,631 Você tem uma 240 00:05:41,631 --> 00:05:42,698 comunicação eficiente 241 00:05:42,698 --> 00:05:43,865 do controle interno 242 00:05:43,865 --> 00:05:45,131 com todos os demais 243 00:05:45,131 --> 00:05:46,065 órgãos da gestão. 244 00:05:46,065 --> 00:05:47,031 É essencial 245 00:05:47,031 --> 00:05:47,831 para que o controle 246 00:05:47,831 --> 00:05:49,798 seja bem realizado 247 00:05:49,798 --> 00:05:50,531 e o monitoramento 248 00:05:50,531 --> 00:05:51,931 contínuo e avaliação 249 00:05:51,931 --> 00:05:53,498 contínua da qualidade 250 00:05:53,498 --> 00:05:54,598 de desempenho do controle 251 00:05:54,598 --> 00:05:55,798 interno ao longo do tempo. 252 00:05:55,798 --> 00:05:57,031 Logicamente que 253 00:05:57,031 --> 00:05:58,331 o controle interno 254 00:05:58,331 --> 00:06:00,331 tem uma visão um pouco diferente 255 00:06:00,331 --> 00:06:01,465 do que é a área técnica 256 00:06:01,465 --> 00:06:03,298 no monitoramento da execução 257 00:06:03,298 --> 00:06:04,498 orçamentária da execução. 258 00:06:04,498 --> 00:06:05,331 Seu planejamento 259 00:06:05,331 --> 00:06:07,131 tem uma análise mais crítica 260 00:06:07,131 --> 00:06:07,665 do programa 261 00:06:07,665 --> 00:06:08,198 como um todo, 262 00:06:08,198 --> 00:06:09,365 até porque o controle interno 263 00:06:09,365 --> 00:06:10,531 não avalia apenas 264 00:06:10,531 --> 00:06:11,831 um programa de determinada 265 00:06:11,831 --> 00:06:12,831 área específica, 266 00:06:12,831 --> 00:06:14,131 avalia o planejamento 267 00:06:14,131 --> 00:06:15,465 de toda a gestão. 268 00:06:15,465 --> 00:06:16,198 Então ele consegue 269 00:06:16,198 --> 00:06:17,398 ter uma visão global 270 00:06:17,398 --> 00:06:18,265 e auxiliar 271 00:06:18,265 --> 00:06:21,031 o gestor na tomada de decisões. 272 00:06:21,031 --> 00:06:21,698 E a relação 273 00:06:21,698 --> 00:06:23,031 entre o controle interno 274 00:06:23,031 --> 00:06:24,931 e planejamento é indissociável. 275 00:06:24,931 --> 00:06:25,631 O planejamento. 276 00:06:25,631 --> 00:06:26,331 Controles internos 277 00:06:26,331 --> 00:06:27,798 são dependentes 278 00:06:27,798 --> 00:06:28,831 e formam e formam 279 00:06:28,831 --> 00:06:29,698 um ciclo 280 00:06:29,698 --> 00:06:31,665 virtuoso, um ciclo que garante 281 00:06:31,665 --> 00:06:33,198 a boa governança. 282 00:06:33,198 --> 00:06:34,798 Um define o rumo, o outro 283 00:06:34,798 --> 00:06:35,865 garante que o caminho 284 00:06:35,865 --> 00:06:38,331 seja trilhado de forma correta. 285 00:06:38,331 --> 00:06:39,365 Então, o planejamento 286 00:06:39,365 --> 00:06:42,031 diz aonde a gestão quer chegar 287 00:06:42,031 --> 00:06:43,031 e o controle interno 288 00:06:43,031 --> 00:06:46,031 ajuda a gestão a caminhar 289 00:06:46,265 --> 00:06:47,065 nessa rota. 290 00:06:47,065 --> 00:06:48,098 Caminhar 291 00:06:48,098 --> 00:06:50,631 nessa trilha de forma eficaz, 292 00:06:50,631 --> 00:06:53,165 eficiente e sem perder o rumo 293 00:06:54,465 --> 00:06:55,631 e algumas boas práticas 294 00:06:55,631 --> 00:06:55,765 que a 295 00:06:55,765 --> 00:06:56,531 gente identifica 296 00:06:56,531 --> 00:06:57,964 em termos de governança 297 00:06:57,964 --> 00:06:59,531 para fortalecimento 298 00:06:59,531 --> 00:07:00,498 de um controle interno. 299 00:07:00,498 --> 00:07:00,998 Primeiro, 300 00:07:00,998 --> 00:07:01,664 a implantação 301 00:07:01,664 --> 00:07:03,764 de um sistema de controle interno 302 00:07:03,764 --> 00:07:04,664 independente, 303 00:07:04,664 --> 00:07:06,398 com acesso à alta gestão. 304 00:07:06,398 --> 00:07:07,331 Não adianta nada 305 00:07:07,331 --> 00:07:08,531 eu ter um controle interno 306 00:07:08,531 --> 00:07:10,064 que seja 307 00:07:10,064 --> 00:07:13,064 hierarquicamente vinculado 308 00:07:13,231 --> 00:07:14,598 a determinada secretaria, 309 00:07:14,598 --> 00:07:15,531 determinado órgão, 310 00:07:15,531 --> 00:07:16,998 um determinado setor em geral. 311 00:07:16,998 --> 00:07:17,698 Controle interno 312 00:07:17,698 --> 00:07:19,564 tem que ter contato direto com 313 00:07:19,564 --> 00:07:20,531 a gestão. 314 00:07:20,531 --> 00:07:21,864 Tem que ser uma secretaria, 315 00:07:21,864 --> 00:07:24,064 uma pasta, uma diretoria. 316 00:07:24,064 --> 00:07:25,064 Na gestão 317 00:07:25,064 --> 00:07:28,198 de um RPPS que tem ligação direta 318 00:07:28,531 --> 00:07:29,698 com a alta gestão, 319 00:07:29,698 --> 00:07:30,364 evitando que ele 320 00:07:30,364 --> 00:07:31,931 esteja subordinado 321 00:07:31,931 --> 00:07:32,864 a um setor 322 00:07:32,864 --> 00:07:33,431 que está sendo 323 00:07:33,431 --> 00:07:34,864 fiscalizado por ele. 324 00:07:34,864 --> 00:07:36,198 Então ele tem que ter autonomia, 325 00:07:36,198 --> 00:07:37,364 um controle interno 326 00:07:37,364 --> 00:07:39,131 eficaz, forte, 327 00:07:39,131 --> 00:07:40,931 tem que ser independente. 328 00:07:40,931 --> 00:07:41,798 A integração 329 00:07:41,798 --> 00:07:43,931 entre unidades de planejamento, 330 00:07:43,931 --> 00:07:45,931 orçamento, finanças e controle 331 00:07:45,931 --> 00:07:46,898 na gestão pública, 332 00:07:46,898 --> 00:07:48,364 ainda mais na gestão municipal. 333 00:07:48,364 --> 00:07:49,498 É essencial 334 00:07:49,498 --> 00:07:51,364 que uma Secretaria de Fazenda 335 00:07:51,364 --> 00:07:52,064 se comunique 336 00:07:52,064 --> 00:07:52,998 de forma adequada 337 00:07:52,998 --> 00:07:55,231 com a Secretaria de Planejamento, 338 00:07:55,231 --> 00:07:56,331 o Casa Civil, 339 00:07:56,331 --> 00:07:58,731 o órgão que cuida do controle 340 00:07:58,731 --> 00:08:00,498 e também com o planejamento 341 00:08:00,498 --> 00:08:00,898 que também 342 00:08:00,898 --> 00:08:02,031 com o controle interno. 343 00:08:02,031 --> 00:08:03,731 Essa engrenagem, essa, 344 00:08:03,731 --> 00:08:05,398 essa junção desses, 345 00:08:05,398 --> 00:08:06,231 desses atores, 346 00:08:06,231 --> 00:08:07,198 é essencial 347 00:08:07,198 --> 00:08:07,864 para uma execução 348 00:08:07,864 --> 00:08:09,464 de um planejamento público 349 00:08:09,464 --> 00:08:10,698 bem feito. 350 00:08:10,698 --> 00:08:12,131 A utilização de indicadores de 351 00:08:12,131 --> 00:08:13,931 desempenho claros e objetivos 352 00:08:14,864 --> 00:08:15,964 não tem como 353 00:08:15,964 --> 00:08:17,898 acompanhar e monitorar 354 00:08:17,898 --> 00:08:19,564 sem bons indicadores. 355 00:08:19,564 --> 00:08:20,997 É necessário que o planejamento 356 00:08:20,997 --> 00:08:23,164 preveja esses bons indicadores 357 00:08:23,164 --> 00:08:24,197 para que o controle interno 358 00:08:24,197 --> 00:08:26,531 possa fazer a sua função 359 00:08:26,531 --> 00:08:28,297 possa desenvolver a sua função 360 00:08:28,297 --> 00:08:30,397 de forma adequada e a capacitação 361 00:08:30,397 --> 00:08:32,364 contínua das equipes envolvidas. 362 00:08:32,364 --> 00:08:33,397 Veja o que é. 363 00:08:33,397 --> 00:08:34,564 Muitos dos temas, muitas 364 00:08:34,564 --> 00:08:35,297 as temáticas, 365 00:08:35,297 --> 00:08:36,397 muitas das aulas 366 00:08:36,397 --> 00:08:37,064 que a gente 367 00:08:37,064 --> 00:08:38,331 está tratando aqui na disciplina, 368 00:08:38,331 --> 00:08:39,731 a gente sempre acaba 369 00:08:39,731 --> 00:08:41,564 tratando de capacitação técnica. 370 00:08:41,564 --> 00:08:43,997 A capacitação é o caminho. 371 00:08:43,997 --> 00:08:45,764 A qualificação técnica 372 00:08:45,764 --> 00:08:47,564 é o caminho para uma boa gestão. 373 00:08:47,564 --> 00:08:49,364 E é isso que vocês estão fazendo 374 00:08:49,364 --> 00:08:52,364 ao buscar a certificação da BPM. 375 00:08:52,964 --> 00:08:53,964 E o controle interno 376 00:08:53,964 --> 00:08:55,297 tem uma função 377 00:08:55,297 --> 00:08:57,231 essencial na execução 378 00:08:57,231 --> 00:08:57,897 orçamentária. 379 00:08:57,897 --> 00:08:59,064 Ele desempenha 380 00:08:59,064 --> 00:09:00,031 um papel crucial 381 00:09:00,031 --> 00:09:01,931 no monitoramento da execução, 382 00:09:01,931 --> 00:09:03,297 assegurando a legalidade, 383 00:09:03,297 --> 00:09:03,964 assegurando que 384 00:09:03,964 --> 00:09:05,231 a execução orçamentária 385 00:09:05,231 --> 00:09:06,197 está de acordo 386 00:09:06,197 --> 00:09:08,231 com o que foi previsto na Lua, 387 00:09:08,231 --> 00:09:09,764 assegurando eficiência 388 00:09:09,764 --> 00:09:11,231 e assegurando transparência 389 00:09:11,231 --> 00:09:12,964 na gestão dos recursos públicos. 390 00:09:12,964 --> 00:09:15,364 Ele acaba sendo a proteção 391 00:09:15,364 --> 00:09:17,131 da gestão e da sociedade 392 00:09:17,131 --> 00:09:18,731 contra o desperdício 393 00:09:18,731 --> 00:09:21,064 e a má aplicação dos recursos. 394 00:09:21,064 --> 00:09:21,997 Então, ele verifica 395 00:09:21,997 --> 00:09:23,697 a conformidade orçamentária 396 00:09:23,697 --> 00:09:24,731 com a Constituição, 397 00:09:24,731 --> 00:09:26,631 com a Lei 4320, 398 00:09:26,631 --> 00:09:27,764 com a Lei de Responsabilidade 399 00:09:27,764 --> 00:09:29,297 Fiscal, verifica se 400 00:09:29,297 --> 00:09:30,631 se os limites de gasto 401 00:09:30,631 --> 00:09:31,664 pessoal estão sendo 402 00:09:32,664 --> 00:09:33,731 adotados, estão sendo 403 00:09:33,731 --> 00:09:35,197 respeitados ou não 404 00:09:35,197 --> 00:09:36,464 e também a adequação 405 00:09:36,464 --> 00:09:37,564 com a própria 406 00:09:37,564 --> 00:09:38,997 e com o próprio PPP, 407 00:09:38,997 --> 00:09:40,097 com a própria lei 408 00:09:40,097 --> 00:09:41,564 e com a própria LOA. 409 00:09:41,564 --> 00:09:42,364 Tem o controle, 410 00:09:42,364 --> 00:09:43,864 a aplicação dos recursos, 411 00:09:43,864 --> 00:09:45,030 conforme previsto 412 00:09:45,030 --> 00:09:46,330 na Lei Orçamentária, 413 00:09:46,330 --> 00:09:47,197 tanto financeiro 414 00:09:47,197 --> 00:09:48,164 quanto a entrega dos bens 415 00:09:48,164 --> 00:09:48,664 serviço. 416 00:09:48,664 --> 00:09:49,364 Então, não apenas 417 00:09:49,364 --> 00:09:50,564 a execução financeira, 418 00:09:50,564 --> 00:09:51,897 mas o cumprimento das metas, 419 00:09:51,897 --> 00:09:53,297 a entrega das metas. 420 00:09:53,297 --> 00:09:54,997 Se aquela obra foi entregue 421 00:09:54,997 --> 00:09:55,964 conforme previsto, 422 00:09:55,964 --> 00:09:56,997 conforme a contratada, 423 00:09:56,997 --> 00:09:58,330 conforme listado 424 00:09:58,330 --> 00:09:58,730 tudo isso, 425 00:09:58,730 --> 00:10:00,797 a função do controle interno 426 00:10:00,797 --> 00:10:02,464 e previne a corrupção, 427 00:10:02,464 --> 00:10:03,797 previne o desperdício. 428 00:10:03,797 --> 00:10:05,197 Ele atua preventivamente 429 00:10:05,197 --> 00:10:06,464 para evitar falhas 430 00:10:06,464 --> 00:10:08,364 e corrigir irregularidades, 431 00:10:08,364 --> 00:10:10,097 sempre sugerindo melhoria. 432 00:10:10,097 --> 00:10:12,630 O controle interno 433 00:10:12,630 --> 00:10:14,097 está intrinsecamente ligado 434 00:10:14,097 --> 00:10:15,264 com a prevenção 435 00:10:15,264 --> 00:10:17,230 e com a sugestão de melhorias 436 00:10:17,230 --> 00:10:17,964 nessa rota. 437 00:10:17,964 --> 00:10:18,897 Melhorias 438 00:10:18,897 --> 00:10:20,730 no caminho do planejamento 439 00:10:20,730 --> 00:10:23,630 e da execução impacta diretamente 440 00:10:23,630 --> 00:10:24,564 em uma boa gestão, 441 00:10:24,564 --> 00:10:25,897 porque ele apoia 442 00:10:25,897 --> 00:10:27,164 a decisão do gestor. 443 00:10:27,164 --> 00:10:28,764 Então ele inicia o gestor 444 00:10:28,764 --> 00:10:29,897 a alta gestão 445 00:10:29,897 --> 00:10:31,030 com dados técnicos 446 00:10:31,030 --> 00:10:31,964 da execução 447 00:10:31,964 --> 00:10:32,864 do planejamento, 448 00:10:32,864 --> 00:10:34,097 para que ele possa 449 00:10:34,097 --> 00:10:36,164 ter tomada de decisão. 450 00:10:36,164 --> 00:10:36,764 Dá um suporte, 451 00:10:36,764 --> 00:10:38,064 avalia A gestão também. 452 00:10:38,064 --> 00:10:39,730 Então mede a eficiência, 453 00:10:39,730 --> 00:10:41,397 eficácia, economicidade, rapidez 454 00:10:41,397 --> 00:10:42,330 da execução 455 00:10:42,330 --> 00:10:44,197 dos programas e das ações. 456 00:10:44,197 --> 00:10:44,864 Isso dá um 457 00:10:44,864 --> 00:10:46,664 suporte importantíssimo 458 00:10:46,664 --> 00:10:48,164 ao controle externo, 459 00:10:48,164 --> 00:10:49,630 municiando o controle externo 460 00:10:49,630 --> 00:10:50,997 e os tribunais de Contas 461 00:10:50,997 --> 00:10:51,930 com documentos, 462 00:10:51,930 --> 00:10:53,697 com os relatórios necessários 463 00:10:53,697 --> 00:10:54,264 para que ele possa 464 00:10:54,264 --> 00:10:55,130 acompanhar, 465 00:10:55,130 --> 00:10:57,064 auditar e fiscalizar 466 00:10:57,064 --> 00:10:58,297 a gestão pública. 467 00:10:58,297 --> 00:10:59,697 E também garante transparência 468 00:10:59,697 --> 00:11:01,164 na medida em que contribui 469 00:11:01,164 --> 00:11:02,230 para que todos os dados 470 00:11:02,230 --> 00:11:03,597 estejam disponíveis 471 00:11:03,597 --> 00:11:04,897 para a sociedade 472 00:11:04,897 --> 00:11:06,564 em portais de transparência 473 00:11:06,564 --> 00:11:08,330 e em plataformas digitais 474 00:11:08,330 --> 00:11:10,330 que ajudem, que permitam 475 00:11:10,330 --> 00:11:11,263 que a sociedade hoje 476 00:11:11,263 --> 00:11:12,163 tenha acesso 477 00:11:12,163 --> 00:11:13,997 a toda essa avaliação da gestão 478 00:11:13,997 --> 00:11:15,197 para poder cobrar também 479 00:11:15,197 --> 00:11:16,463 dentro de um controle social 480 00:11:16,463 --> 00:11:17,963 que é essencial 481 00:11:17,963 --> 00:11:18,930 para uma boa gestão 482 00:11:18,930 --> 00:11:20,130 pública e falando, 483 00:11:20,130 --> 00:11:21,530 portanto, de controle interno, 484 00:11:21,530 --> 00:11:22,763 quais as conclusões 485 00:11:22,763 --> 00:11:23,463 que a gente tem 486 00:11:23,463 --> 00:11:24,030 Que o 487 00:11:24,030 --> 00:11:24,930 controle interno 488 00:11:24,930 --> 00:11:26,530 garante um futuro 489 00:11:26,530 --> 00:11:28,363 de governança sólida? 490 00:11:28,363 --> 00:11:29,763 O planejamento e controle interno 491 00:11:29,763 --> 00:11:30,497 são pilares, 492 00:11:30,497 --> 00:11:31,630 então independentes, 493 00:11:31,630 --> 00:11:33,463 que sustentam a nova governança. 494 00:11:33,463 --> 00:11:34,063 Não, a gente 495 00:11:34,063 --> 00:11:35,730 não pode falar de governança 496 00:11:35,730 --> 00:11:38,030 sem falar de controle interno. 497 00:11:38,030 --> 00:11:39,463 Eles asseguram que os recursos 498 00:11:39,463 --> 00:11:40,397 sejam utilizados 499 00:11:40,397 --> 00:11:42,197 de forma responsável, 500 00:11:42,197 --> 00:11:44,197 os objetivos sejam alcançados 501 00:11:44,197 --> 00:11:45,330 e a confiança pública 502 00:11:45,330 --> 00:11:46,930 seja mantida. 503 00:11:46,930 --> 00:11:48,397 Um gestor que cumpre 504 00:11:48,397 --> 00:11:49,630 suas promessas, 505 00:11:49,630 --> 00:11:52,097 ele tem confiança da sociedade. 506 00:11:52,097 --> 00:11:53,563 Para os gestores e profissionais, 507 00:11:53,563 --> 00:11:55,363 a compreensão e aplicação 508 00:11:55,363 --> 00:11:56,497 desses conceitos 509 00:11:56,497 --> 00:11:57,763 são essenciais 510 00:11:57,763 --> 00:11:58,963 para construir 511 00:11:58,963 --> 00:12:00,497 organizações mais eficientes, 512 00:12:00,497 --> 00:12:01,363 uma gestão pública 513 00:12:01,363 --> 00:12:02,563 mais eficientes, 514 00:12:02,563 --> 00:12:03,363 uma gestão pública 515 00:12:03,363 --> 00:12:05,263 mais ética e transparente. 516 00:12:05,263 --> 00:12:05,963 E o compromisso 517 00:12:05,963 --> 00:12:07,663 contínuo com essas práticas 518 00:12:07,663 --> 00:12:08,963 é o caminho para um futuro. 519 00:12:08,963 --> 00:12:10,563 Gestão pública mais sólida 520 00:12:10,563 --> 00:12:11,530 e eficaz. 521 00:12:11,530 --> 00:12:12,263 É isso, pessoal. 522 00:12:12,263 --> 00:12:14,063 O plano de governança 523 00:12:14,063 --> 00:12:15,397 depende necessariamente 524 00:12:15,397 --> 00:12:16,397 do planejamento 525 00:12:16,397 --> 00:12:17,630 e do controle interno. 526 00:12:17,630 --> 00:12:18,530 Um controle interno 527 00:12:18,530 --> 00:12:19,863 forte e um controle interno 528 00:12:21,130 --> 00:12:24,030 estruturado auxilia a gestão 529 00:12:24,030 --> 00:12:25,863 a garantir os bons resultados 530 00:12:25,863 --> 00:12:27,463 e a entrega necessária 531 00:12:27,463 --> 00:12:28,663 para a sociedade. 532 00:12:28,663 --> 00:12:29,397 Na próxima aula 533 00:12:29,397 --> 00:12:31,363 a gente vai tratar do PP, 534 00:12:31,363 --> 00:12:32,130 vai fazer uma análise 535 00:12:32,130 --> 00:12:34,696 crítica de um PPP já existente. 536 00:12:34,696 --> 00:12:36,130 Venha comigo até a próxima aula.

Olá pessoal! Nessa aula a gente vai tratar de planejamento e controle interno, na qual a função do controle interno, com a importância do controle interno. E é essa interdependência existente entre planejamento e controle interno para uma boa gestão, para uma gestão eficiente, um planejamento, controle interno são dois pilares fundamentais para uma boa governança na administração pública. Na gestão pública eles estão diretamente relacionados a eficiência, transparência e prevenção de erros, desperdícios e irregularidades. O controle interno atua de forma preventiva para garantir que aquele caminho trilhado, que é aquele caminho planejado, está sendo trilhado de forma adequada e compreenderemos seus conceitos, características e relação intrínsecas em que entre eles. Para uma gestão eficaz, para uma gestão eficiente dos recursos públicos, que é o planejamento, a gente vem tratando de planejamento. Planejamento é um processo fundamental para definir, de definir objetivos, traçar caminhos e para alcançá los. No setor público, ele se baseia em dados, diagnósticos e recursos disponíveis. Nada no achismo, nada. Apenas na intuição. Então é necessário um planejamento na gestão pública. A gente faça tudo de forma com base, com base em elementos técnicos, em séries históricas, em números, em dados técnicos de cada setor. Um planejamento setorizado, bem elaborado, um planejamento global bem elaborado, mas com base em técnica, com base em dados e os recursos disponíveis também, e organizando e priorizando as ações governamentais para definir para atender às necessidades da sociedade. Então, no planejamento a gente definir metas. A gente define a alocação de recursos e a gente articula os planos PPP e LOA, as necessidades sociais e a capacidade da gestão para atender as necessidades sociais dentro das possibilidades e recursos disponíveis. Então a gente tem esses três grandes instrumentos que a gente já tratou aqui PPP e Low, como instrumentos que auxiliam na execução, no planejamento e na execução do planejamento estratégico de uma gestão, garantindo uma gestão estratégica e uma gestão eficaz dos recursos públicos. E o que é que é o controle interno? Então, o controle interno é um conjunto de mecanismos e procedimentos implementados para assegurar que os objetivos institucionais sejam alcançados com eficiência, eficácia, economicidade e prevenindo e detectando irregularidades. Então, o controle interno ajuda a prevenir e detectar erros e fraudes de forma preventiva. E logicamente que o ideal é que isso aconteça antes de de algum problema se constituir dentro da gestão pública. Assegura a confiabilidade das informações contábeis e financeiras. Verifica se aquele relatório, Essa contabilidade pública está sendo bem aplicada e se as normas de contabilidade estão sendo aplicadas, se os resultados estão sendo apresentados de forma confiável, avalia. O cumprimento de normas irregulares e regulamentos Verifica se a gestão está alinhada com os regulamentos internos, com as normas internas, com os decretos, com as legislações municipais, com as legislações estaduais, aquelas que regulamentam as ações, regulamentos, programas, regulamentam a execução financeira. Apoia, portanto, a tomada de decisão gerencial, ou seja, o controle interno nesse trabalho de prevenção de análise crítica da execução, ajuda a gestão, a alta gestão a tomar na tomada de decisão para saber se aquele programa compensa manter aquele programa, se aquele programa não tem um risco iminente de gerar algum problema para a gestão, um problema na execução, a sua dificuldade na execução tanto de questões regulamentares, às vezes uma questão ambiental, uma questão de legislação que possa afetar a execução do programa. A questão, geralmente de cumprimento das metas e cumprimento de das metas e do planejamento estabelecido e acompanha toda a execução do planejamento. O controle interno é um aliado da gestão e está ao lado de todo toda a execução do planejamento estratégico, do planejamento, do planejamento orçamentário. Quais são os componentes de controle externo? Eu estou apresentando aqui o modelo COSO, que é um modelo global de controle interno. Apenas uma orientação de uma estruturação, de um controle interno. Então ele é fundado em cinco pilares Primeiro, um ambiente de controle, a cultura organizacional que reflete integridade e valores éticos e a cultura organizacional que apoia, que fortaleça o controle interno. E ele não vai ser um controle efetivamente efetivo. É necessário que a gestão valorize a fortaleça, empodere o controle interno, porque isso só vai trazer pontos positivos para uma boa governança, uma boa gestão, ter uma avaliação permanente de riscos. É necessário que o controle interno identifique e analise riscos relevantes para alcançar o objetivo. Seja preveja os potenciais riscos que podem afetar o cumprimento daquela meta. Exerça atividade de controle propriamente dito. Então políticas e procedimentos bem definidos que garantam o cumprimento das diretrizes e a redução dos riscos para o não cumprimento daquele planejamento. A informação e comunicação também é um pilar importante. O fluxo eficiente dessas informações internas e externas para a tomada de decisão. Então você formalizar esses relatórios. Você tem uma comunicação eficiente do controle interno com todos os demais órgãos da gestão. É essencial para que o controle seja bem realizado e o monitoramento contínuo e avaliação contínua da qualidade de desempenho do controle interno ao longo do tempo. Logicamente que o controle interno tem uma visão um pouco diferente do que é a área técnica no monitoramento da execução orçamentária da execução. Seu planejamento tem uma análise mais crítica do programa como um todo, até porque o controle interno não avalia apenas um programa de determinada área específica, avalia o planejamento de toda a gestão. Então ele consegue ter uma visão global e auxiliar o gestor na tomada de decisões. E a relação entre o controle interno e planejamento é indissociável. O planejamento. Controles internos são dependentes e formam e formam um ciclo virtuoso, um ciclo que garante a boa governança. Um define o rumo, o outro garante que o caminho seja trilhado de forma correta. Então, o planejamento diz aonde a gestão quer chegar e o controle interno ajuda a gestão a caminhar nessa rota. Caminhar nessa trilha de forma eficaz, eficiente e sem perder o rumo e algumas boas práticas que a gente identifica em termos de governança para fortalecimento de um controle interno. Primeiro, a implantação de um sistema de controle interno independente, com acesso à alta gestão. Não adianta nada eu ter um controle interno que seja hierarquicamente vinculado a determinada secretaria, determinado órgão, um determinado setor em geral. Controle interno tem que ter contato direto com a gestão. Tem que ser uma secretaria, uma pasta, uma diretoria. Na gestão de um RPPS que tem ligação direta com a alta gestão, evitando que ele esteja subordinado a um setor que está sendo fiscalizado por ele. Então ele tem que ter autonomia, um controle interno eficaz, forte, tem que ser independente. A integração entre unidades de planejamento, orçamento, finanças e controle na gestão pública, ainda mais na gestão municipal. É essencial que uma Secretaria de Fazenda se comunique de forma adequada com a Secretaria de Planejamento, o Casa Civil, o órgão que cuida do controle e também com o planejamento que também com o controle interno. Essa engrenagem, essa, essa junção desses, desses atores, é essencial para uma execução de um planejamento público bem feito. A utilização de indicadores de desempenho claros e objetivos não tem como acompanhar e monitorar sem bons indicadores. É necessário que o planejamento preveja esses bons indicadores para que o controle interno possa fazer a sua função possa desenvolver a sua função de forma adequada e a capacitação contínua das equipes envolvidas. Veja o que é. Muitos dos temas, muitas as temáticas, muitas das aulas que a gente está tratando aqui na disciplina, a gente sempre acaba tratando de capacitação técnica. A capacitação é o caminho. A qualificação técnica é o caminho para uma boa gestão. E é isso que vocês estão fazendo ao buscar a certificação da BPM. E o controle interno tem uma função essencial na execução orçamentária. Ele desempenha um papel crucial no monitoramento da execução, assegurando a legalidade, assegurando que a execução orçamentária está de acordo com o que foi previsto na Lua, assegurando eficiência e assegurando transparência na gestão dos recursos públicos. Ele acaba sendo a proteção da gestão e da sociedade contra o desperdício e a má aplicação dos recursos. Então, ele verifica a conformidade orçamentária com a Constituição, com a Lei 4320, com a Lei de Responsabilidade Fiscal, verifica se se os limites de gasto pessoal estão sendo adotados, estão sendo respeitados ou não e também a adequação com a própria e com o próprio PPP, com a própria lei e com a própria LOA. Tem o controle, a aplicação dos recursos, conforme previsto na Lei Orçamentária, tanto financeiro quanto a entrega dos bens serviço. Então, não apenas a execução financeira, mas o cumprimento das metas, a entrega das metas. Se aquela obra foi entregue conforme previsto, conforme a contratada, conforme listado tudo isso, a função do controle interno e previne a corrupção, previne o desperdício. Ele atua preventivamente para evitar falhas e corrigir irregularidades, sempre sugerindo melhoria. O controle interno está intrinsecamente ligado com a prevenção e com a sugestão de melhorias nessa rota. Melhorias no caminho do planejamento e da execução impacta diretamente em uma boa gestão, porque ele apoia a decisão do gestor. Então ele inicia o gestor a alta gestão com dados técnicos da execução do planejamento, para que ele possa ter tomada de decisão. Dá um suporte, avalia A gestão também. Então mede a eficiência, eficácia, economicidade, rapidez da execução dos programas e das ações. Isso dá um suporte importantíssimo ao controle externo, municiando o controle externo e os tribunais de Contas com documentos, com os relatórios necessários para que ele possa acompanhar, auditar e fiscalizar a gestão pública. E também garante transparência na medida em que contribui para que todos os dados estejam disponíveis para a sociedade em portais de transparência e em plataformas digitais que ajudem, que permitam que a sociedade hoje tenha acesso a toda essa avaliação da gestão para poder cobrar também dentro de um controle social que é essencial para uma boa gestão pública e falando, portanto, de controle interno, quais as conclusões que a gente tem Que o controle interno garante um futuro de governança sólida? O planejamento e controle interno são pilares, então independentes, que sustentam a nova governança. Não, a gente não pode falar de governança sem falar de controle interno. Eles asseguram que os recursos sejam utilizados de forma responsável, os objetivos sejam alcançados e a confiança pública seja mantida. Um gestor que cumpre suas promessas, ele tem confiança da sociedade. Para os gestores e profissionais, a compreensão e aplicação desses conceitos são essenciais para construir organizações mais eficientes, uma gestão pública mais eficientes, uma gestão pública mais ética e transparente. E o compromisso contínuo com essas práticas é o caminho para um futuro. Gestão pública mais sólida e eficaz. É isso, pessoal. O plano de governança depende necessariamente do planejamento e do controle interno. Um controle interno forte e um controle interno estruturado auxilia a gestão a garantir os bons resultados e a entrega necessária para a sociedade. Na próxima aula a gente vai tratar do PP, vai fazer uma análise crítica de um PPP já existente. Venha comigo até a próxima aula.

Nov. 11, 2025, 12:17 a.m.

Nov. 30, 2025, 2:17 p.m.

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15

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766.0

372

DIP006

aula 16

Fundamentos da previdência complementar

Previdência complementar

https://vimeo.com/1135997658

Qual é a principal mudança trazida pela Emenda Constitucional 103 em relação à previdência complementar para servidores públicos? A obrigatoriedade da instituição do Regime de Previdência Complementar. A permissão para qualquer entidade administrar os planos. A redução do teto para aposentadorias. O fim dos planos de contribuição definida. 02:30

0:02:30

Segundo a aula, qual é a exigência para os entes federativos em relação à gestão de planos de previdência até a aprovação de uma nova lei complementar? Somente entidades fechadas podem fazer a gestão. Qualquer entidade pública pode gerir os planos. Apenas entidades abertas podem gerir os planos. Os planos devem ser geridos por entes privados. 05:55

0:05:55

A vídeo-aula 'Aula 16' tem duração de aproximadamente 13 minutos e 57 segundos, e aborda detalhadamente o tema do Regime de Previdência Complementar no Brasil. A aula inicia discutindo a evolução histórica desse regime e a legislação pertinente, especialmente no contexto das reformas introduzidas pela Emenda Constitucional 103. Destaca-se a obrigatoriedade da instituição de regimes complementares de previdência para servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, alinhada às disposições dos artigos 40 e 202 da Constituição Federal. A partir do artigo 202, o vídeo desdobra as características do regime, tais como a natureza contratual e sua autonomia em relação ao regime geral. Ressalta-se a importância da transparência e do acesso à informação para os participantes. Além disso, discute a diferenciação dos regimes de previdência privada e a vedação do aporte de recursos públicos em entidades de previdência, exceto na figura de patrocinador. A aula fecha com a análise dos princípios que regem a previdência complementar e as recentes modificações legais que impactam seu funcionamento.

1 00:00:09,400 --> 00:00:12,900 Olá! Chegamos a nossa aula de número 16 2 00:00:13,266 --> 00:00:15,900 e trabalharemos sobre Regime 3 00:00:15,900 --> 00:00:18,900 de Previdência Complementar. 4 00:00:19,166 --> 00:00:23,566 Nesse bloco eu quero trazer uma ideia da nossa evolução 5 00:00:23,566 --> 00:00:28,833 em termos de previdência complementar e do que nós temos como previsão 6 00:00:29,600 --> 00:00:34,300 no artigo 202 da Constituição Federal. 7 00:00:35,400 --> 00:00:36,800 Então 8 00:00:36,800 --> 00:00:41,000 vamos partir aqui da previsão do artigo 40, 9 00:00:41,333 --> 00:00:47,433 os parágrafos 14 e 15, que vão trazer que 10 00:00:48,066 --> 00:00:51,933 União, Estados, Distrito Federal e Municípios instituíram, 11 00:00:52,200 --> 00:00:53,033 vejam, 12 00:00:53,033 --> 00:00:56,566 com a Emenda 103 agora é uma determinação, 13 00:00:57,066 --> 00:01:00,066 não é poderão, é instituirão. 14 00:01:00,333 --> 00:01:04,066 É coercitivo, é mandatório, 15 00:01:04,566 --> 00:01:07,566 por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo, 16 00:01:07,866 --> 00:01:12,000 Regime de Previdência Complementar para servidores públicos 17 00:01:12,000 --> 00:01:15,600 ocupantes de cargo efetivo observado o limite máximo 18 00:01:15,833 --> 00:01:18,833 dos benefícios do Regime Geral de Previdência 19 00:01:18,866 --> 00:01:22,133 para o valor das aposentadorias e das pensões em regime próprio 20 00:01:22,133 --> 00:01:26,266 de Previdência, ressalvado o disposto no parágrafo 16. 21 00:01:27,466 --> 00:01:28,433 O parágrafo quinto, 22 00:01:28,433 --> 00:01:31,833 por sua vez, estabelece e determina 23 00:01:32,200 --> 00:01:35,733 que o regime de previdência complementar 24 00:01:36,166 --> 00:01:39,600 de que trata o parágrafo 14 25 00:01:39,900 --> 00:01:43,966 oferecerá plano de benefícios somente na modalidade de contribuição definida, 26 00:01:44,400 --> 00:01:48,933 observará o disposto no artigo 202 e será efetivado 27 00:01:49,200 --> 00:01:53,333 por intermédio de entidade fechada de previdência complementar 28 00:01:53,633 --> 00:01:58,566 ou de entidade aberta de previdência complementar. 29 00:01:59,233 --> 00:02:03,533 Aqui, o que é que eu quero chamar a atenção de vocês? 30 00:02:03,933 --> 00:02:09,700 Primeiro que a instituição de previdência complementar passa a ser obrigatória. 31 00:02:10,066 --> 00:02:14,733 É mantido o plano de benefícios somente na modalidade de contribuição 32 00:02:15,066 --> 00:02:18,066 definida, ou seja, 33 00:02:18,366 --> 00:02:22,000 se sabe na contribuição definida quanto você paga, 34 00:02:22,366 --> 00:02:25,766 mas você não tem assegurado legalmente 35 00:02:25,766 --> 00:02:29,300 o valor da sua prestação, certo? 36 00:02:29,966 --> 00:02:34,566 E ainda mais, essa previdência complementar 37 00:02:35,166 --> 00:02:38,266 será efetivada ou por entidade 38 00:02:38,266 --> 00:02:41,433 fechada de previdência ou entidade aberta. 39 00:02:41,700 --> 00:02:43,666 Esta é a regra geral. 40 00:02:43,666 --> 00:02:46,466 Porém, quando nós vamos olhar 41 00:02:46,466 --> 00:02:50,766 o fecho da nossa legislação, 42 00:02:51,233 --> 00:02:53,900 nós temos uma regra de transição, 43 00:02:53,900 --> 00:02:59,366 que é a regra do artigo 33, que diz até que seja disciplinada 44 00:02:59,666 --> 00:03:03,000 a relação entre União, Estados, Distrito Federal, os municípios, 45 00:03:03,400 --> 00:03:05,733 entidades abertas de previdência complementar 46 00:03:05,733 --> 00:03:09,766 na forma do disposto nos parágrafos quarto e quinto do artigo 202, 47 00:03:10,133 --> 00:03:14,500 somente entidades fechadas de previdência 48 00:03:14,500 --> 00:03:19,033 estão autorizadas a administrar os planos de benefícios 49 00:03:19,333 --> 00:03:23,433 patrocinados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. 50 00:03:24,000 --> 00:03:26,566 Então, significa dizer no futuro, 51 00:03:26,566 --> 00:03:30,600 esses planos de previdência complementar 52 00:03:30,900 --> 00:03:33,900 poderão ser geridos com entidades abertas ou fechadas. 53 00:03:34,133 --> 00:03:36,900 Mas até que a nova Lei complementar 54 00:03:36,900 --> 00:03:40,866 que regulamentará sobre previdência complementar surja no Brasil 55 00:03:41,500 --> 00:03:47,300 apenas e tão somente gestão por entidades fechadas, 56 00:03:47,666 --> 00:03:52,033 que era a regra anterior à Emenda 103. 57 00:03:52,433 --> 00:03:56,800 Então aponta para o futuro gestão por entidade aberta ou fechada. 58 00:03:57,033 --> 00:04:01,333 Mas até a nova lei complementar continua a gestão, somente 59 00:04:01,333 --> 00:04:04,333 podendo ser feita por entidades fechadas 60 00:04:04,400 --> 00:04:07,400 de previdência complementar. 61 00:04:07,700 --> 00:04:11,300 Então, planos de contribuição definida, 62 00:04:11,600 --> 00:04:13,433 os servidores optantes pela 63 00:04:14,433 --> 00:04:16,700 Previdência Complementar 64 00:04:16,700 --> 00:04:21,000 vão receber até o teto do regime geral pago pelo regime próprio 65 00:04:21,200 --> 00:04:23,333 e depois a complementação recebida 66 00:04:23,333 --> 00:04:27,600 por esta entidade de Previdência complementar pública. 67 00:04:28,200 --> 00:04:30,000 Na regra geral, 68 00:04:30,000 --> 00:04:33,533 a gestão poderá ser feita por entidade fechada ou aberta 69 00:04:33,800 --> 00:04:36,800 e a regra de transição diz que até a nova lei complementar 70 00:04:37,100 --> 00:04:40,100 só gestão por entidade fechada. 71 00:04:40,466 --> 00:04:43,733 Os entes federativos terão dois anos para a instituição, 72 00:04:43,733 --> 00:04:47,600 criação da previdência complementar, prazo que foi prorrogado, mas que já venceu 73 00:04:47,800 --> 00:04:50,733 inclusive na prorrogação. 74 00:04:50,733 --> 00:04:52,533 E aqui, dentro do quadro 75 00:04:52,533 --> 00:04:55,800 normativo geral, nós tivemos a primeira lei 76 00:04:55,800 --> 00:04:58,800 que trata, que institui previdência complementar no Brasil, 77 00:04:59,166 --> 00:05:01,966 a Lei 6.435, 78 00:05:01,966 --> 00:05:05,466 de 7 de julho de 77 e a Lei 8.020, 79 00:05:05,466 --> 00:05:11,633 de 90, com a Carta de 88 e a previsão do artigo 202 80 00:05:12,033 --> 00:05:16,833 e mantida o essas duas leis iniciais, elas são recepcionadas. 81 00:05:16,833 --> 00:05:19,800 Depois, a Emenda 20 exige uma nova lei complementar. 82 00:05:19,800 --> 00:05:23,266 Isso dá origem às leis complementares que se aplicam 83 00:05:23,600 --> 00:05:28,866 e que estão em vigência, que são as leis complementares 108 e 109 84 00:05:29,266 --> 00:05:33,533 e na previdência complementar no serviço público, especificamente, 85 00:05:33,533 --> 00:05:39,333 a Lei Complementar 108. 86 00:05:39,333 --> 00:05:42,466 É a geral, 109, que estabelece as regras gerais. 87 00:05:42,900 --> 00:05:45,133 Então nós temos no nosso material, 88 00:05:45,133 --> 00:05:48,500 a questão da evolução desde a criação, 89 00:05:48,966 --> 00:05:54,066 lá na década de 70, a alteração lá em 1990, 90 00:05:54,400 --> 00:05:57,400 e agora as alterações promovidas 91 00:05:57,400 --> 00:06:01,566 pela Emenda Constitucional 103, 92 00:06:02,666 --> 00:06:05,666 que eu quero chamar a atenção de vocês 93 00:06:05,766 --> 00:06:08,800 ainda nessa neste bloco, é que 94 00:06:09,533 --> 00:06:12,533 altera, a Emenda 103, 95 00:06:12,533 --> 00:06:16,433 o eixo referencial de "poderá criar", 96 00:06:16,733 --> 00:06:20,700 para "obrigatoriamente ser criada". 97 00:06:21,066 --> 00:06:24,766 Isso é algo que nós não podemos perder de vista. 98 00:06:25,733 --> 00:06:28,600 Vamos a analise do artigo 202 99 00:06:28,600 --> 00:06:31,600 da Constituição Federal que diz: 100 00:06:32,700 --> 00:06:36,800 O regime de previdência privada, de caráter complementar, 101 00:06:37,200 --> 00:06:40,900 e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral, 102 00:06:41,166 --> 00:06:45,133 será facultativo, baseado na constituição de reservas 103 00:06:45,300 --> 00:06:49,333 que garantam um benefício contratado e regulado por lei complementar. 104 00:06:50,533 --> 00:06:53,200 A lei complementar de que trata esse artigo 105 00:06:53,200 --> 00:06:56,200 assegurará ao participante de planos de benefícios de entidade 106 00:06:56,200 --> 00:06:59,433 de previdência privada o pleno acesso às informações 107 00:06:59,700 --> 00:07:02,700 relativas à gestão de seus respectivos planos. 108 00:07:03,366 --> 00:07:06,366 E aqui o que nós observamos? 109 00:07:06,466 --> 00:07:12,233 Primeiro: facultatividade da previdência complementar, caráter complementar, certo, 110 00:07:13,366 --> 00:07:16,200 baseado em capitalização 111 00:07:16,200 --> 00:07:19,200 e regulado por lei complementar. 112 00:07:19,700 --> 00:07:23,533 O princípio da transparência 113 00:07:23,900 --> 00:07:27,266 e o princípio do pleno acesso às informações, 114 00:07:27,700 --> 00:07:29,433 é algo que emerge, 115 00:07:29,433 --> 00:07:33,100 que surge, do próprio texto constitucional. 116 00:07:34,366 --> 00:07:37,333 O parágrafo segundo do artigo 202 117 00:07:37,333 --> 00:07:40,333 diz: As contribuições do empregador, 118 00:07:41,100 --> 00:07:45,166 os benefícios e as condições contratuais previstas nos estatutos, 119 00:07:45,466 --> 00:07:50,033 regulamentos e planos de benefícios das entidades de previdência privada 120 00:07:50,300 --> 00:07:53,533 não integram o contrato de trabalho dos participantes, 121 00:07:53,866 --> 00:07:57,100 assim como a exceção dos benefícios concedidos 122 00:07:57,300 --> 00:08:01,033 não integram remuneração dos participantes nos termos da lei. 123 00:08:02,133 --> 00:08:05,433 Logo, não integram o contrato de trabalho, 124 00:08:05,433 --> 00:08:10,033 essas ações não vão ser processadas e julgadas na Justiça do Trabalho. 125 00:08:10,366 --> 00:08:13,166 Se não envolve 126 00:08:13,166 --> 00:08:16,166 entes federativo, união, autarquias, fundações, 127 00:08:16,500 --> 00:08:19,500 essas ações que envolvam previdência complementar 128 00:08:19,500 --> 00:08:23,433 vão ser julgadas e processadas no âmbito da Justiça estadual. 129 00:08:24,600 --> 00:08:26,833 Parágrafo terceiro. 130 00:08:26,833 --> 00:08:31,000 É vedado o aporte de recursos à Entidade de Previdência privada 131 00:08:31,000 --> 00:08:35,000 pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios, autarquias, fundações, 132 00:08:35,000 --> 00:08:38,733 empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas. 133 00:08:39,033 --> 00:08:42,033 Salvo na qualidade de patrocinador, 134 00:08:42,200 --> 00:08:45,200 situação na qual, em hipótese alguma, 135 00:08:45,266 --> 00:08:48,266 sua contribuição normal poderá exceder ao do segurado. 136 00:08:48,600 --> 00:08:51,600 Esse parágrafo terceiro estabeleceu a regra de 137 00:08:52,200 --> 00:08:56,666 a União, Estados, municípios, autarquias, fundações, 138 00:08:56,666 --> 00:09:00,800 empresas públicas não podem pôr dinheiro 139 00:09:00,800 --> 00:09:04,100 público para financiamento de previdência 140 00:09:04,100 --> 00:09:07,766 complementar, salvo se elas forem patrocinadoras. 141 00:09:07,766 --> 00:09:12,566 Seja quem institui a Previdência e ainda assim, a regra de um para um, 142 00:09:13,300 --> 00:09:17,166 só pode haver aporte proporcional 143 00:09:17,166 --> 00:09:21,166 ao que este servidor ou que este empregado público fez. 144 00:09:21,566 --> 00:09:26,333 Se o servidor aporta R$ 1 à entidade, o ente federativo aporta R$ 1. 145 00:09:27,000 --> 00:09:29,600 Nós já tivemos no passado 146 00:09:29,600 --> 00:09:33,966 a fórmula de cinco para um, de seis para um, até sete para um, 147 00:09:34,766 --> 00:09:36,966 que isso é vedado 148 00:09:36,966 --> 00:09:40,266 quando há recursos públicos envolvidos. 149 00:09:41,500 --> 00:09:43,200 O parágrafo quarto, 150 00:09:43,200 --> 00:09:46,200 a lei complementar 151 00:09:46,500 --> 00:09:49,866 disciplinará a relação entre o Estado, Distrito Federal, Municípios, 152 00:09:50,133 --> 00:09:52,600 inclusive autarquias, fundações, sociedades, economia 153 00:09:52,600 --> 00:09:55,700 mistas e empresas controladas direta ou indiretamente, 154 00:09:55,700 --> 00:09:59,333 enquanto patrocinadoras de planos de benefícios e as entidades 155 00:09:59,333 --> 00:10:02,333 de previdência complementar. 156 00:10:02,633 --> 00:10:06,966 Aqui também é uma regra importante 157 00:10:07,300 --> 00:10:11,933 quanto à questão de respeito, de uso, 158 00:10:12,066 --> 00:10:15,700 de eficiência de recursos públicos. 159 00:10:16,800 --> 00:10:20,100 Quanto à questão de participação na gestão, 160 00:10:20,366 --> 00:10:24,666 o parágrafo sexto é importante porque vai dizer: lei complementar 161 00:10:24,666 --> 00:10:29,100 estabelecerá requisitos para designação dos membros das diretorias 162 00:10:29,100 --> 00:10:33,400 das entidades fechadas de previdência instituídas pelos patrocinadores 163 00:10:33,400 --> 00:10:36,400 que tratam o parágrafo quarto, e disciplinará 164 00:10:36,566 --> 00:10:41,100 a inserção dos participantes nos colegiados e instâncias de decisão 165 00:10:41,400 --> 00:10:44,366 em que seus interesses sejam objeto 166 00:10:44,366 --> 00:10:47,366 da discussão e deliberação. 167 00:10:47,700 --> 00:10:49,533 Os princípios constitucionais que vão 168 00:10:49,533 --> 00:10:53,100 reger, portanto, a previdência complementar, primeiro 169 00:10:53,366 --> 00:10:56,566 princípio da regulamentação reservada à lei complementar, 170 00:10:57,266 --> 00:10:59,533 aplica-se o princípio da autonomia da vontade 171 00:10:59,533 --> 00:11:01,600 por sua natureza contratual. 172 00:11:01,600 --> 00:11:04,000 Autonomia em relação ao regime geral. 173 00:11:05,000 --> 00:11:06,033 Juridicamente, alguém 174 00:11:06,033 --> 00:11:09,033 pode ter só proteção previdenciária complementar. 175 00:11:09,300 --> 00:11:11,500 Não precisa estar vinculado nem ao regime geral 176 00:11:11,500 --> 00:11:15,433 nem a regime próprio, conquanto isso não seja regra. 177 00:11:15,433 --> 00:11:18,433 E sese é o mais comum. 178 00:11:18,500 --> 00:11:21,500 Autonomia em relação ao contrato de trabalho. 179 00:11:21,733 --> 00:11:24,733 Transparência para o participante. 180 00:11:24,733 --> 00:11:27,733 Constituição de reservas em regime de capitalização. 181 00:11:28,500 --> 00:11:32,266 Limitação à contribuição do patrocinador de plano de patrocínio estatal. 182 00:11:32,533 --> 00:11:33,666 A regra um para um. 183 00:11:33,666 --> 00:11:39,033 E presença dos participantes nos colegiados, instâncias de decisão, 184 00:11:39,333 --> 00:11:43,966 como cumprimento também do princípio democrático, 185 00:11:44,100 --> 00:11:48,900 da gestão democrática que se aplica também aqui na previdência complementar, 186 00:11:48,900 --> 00:11:53,033 enquanto parte integrante da Seguridade Social. 187 00:11:53,700 --> 00:11:56,333 Esse artigo 40, que cuida 188 00:11:56,333 --> 00:11:59,500 do financiamento de aposentadorias, 189 00:11:59,833 --> 00:12:02,866 ele já teve inúmeras alterações, inúmeras 190 00:12:03,433 --> 00:12:06,900 modificações, desde a Emenda 3 de 93 até 191 00:12:07,233 --> 00:12:10,400 a Emenda 103 de 2019. 192 00:12:11,700 --> 00:12:13,633 193 00:12:15,333 --> 00:12:16,566 O artigo 33 194 00:12:16,566 --> 00:12:19,566 e a Regra de transição, que já fizemos menção 195 00:12:19,733 --> 00:12:24,000 e o artigo 40, parágrafo 16, que vai estabelecer 196 00:12:24,466 --> 00:12:28,000 somente mediante sua prévia e expressa opção, 197 00:12:28,366 --> 00:12:32,100 o disposto nos parágrafos 14 e 15 poderá ser aplicado para o servidor 198 00:12:32,500 --> 00:12:36,600 que tiver ingressado no serviço público até a data da publicação 199 00:12:36,900 --> 00:12:40,933 do ato de instituição do correspondente Regime de Previdência 200 00:12:41,266 --> 00:12:44,700 Complementar, ou seja, confirma 201 00:12:44,700 --> 00:12:50,666 o caráter facultativo, optativo da adesão 202 00:12:51,000 --> 00:12:54,000 à previdência complementar. 203 00:12:54,566 --> 00:12:59,466 Características aqui diferenciais entre regime de previdência complementar 204 00:12:59,800 --> 00:13:04,633 e regime geral e regimes próprios. Primeiro: regime de previdência 205 00:13:04,633 --> 00:13:08,833 complementar é de vinculação facultativa, enquanto regime geral, 206 00:13:08,833 --> 00:13:13,000 regimes próprios, vinculação obrigatória. Regime de previdência complementar 207 00:13:13,000 --> 00:13:16,600 tem natureza contratual, natureza negocial, 208 00:13:17,800 --> 00:13:18,900 enquanto regime geral, 209 00:13:18,900 --> 00:13:21,900 regimes próprios, têm natureza legal. 210 00:13:22,366 --> 00:13:27,300 Previdência complementar, caráter privado, regimes básicos, caráter público. 211 00:13:28,300 --> 00:13:30,733 Aplica-se à previdência complementar 212 00:13:30,733 --> 00:13:32,933 autonomia da vontade. 213 00:13:32,933 --> 00:13:36,433 Enquanto que no regime geral e no regime próprio se aplica 214 00:13:36,833 --> 00:13:41,466 a questão da lei ser de caráter mandamental, de aplicação 215 00:13:41,766 --> 00:13:45,600 por ser direito público, caráter cogente. 216 00:13:45,900 --> 00:13:50,300 Então era isso que nós tínhamos para trabalhar dentro deste bloco. 217 00:13:50,533 --> 00:13:54,600 Vendo as características gerais, análise do artigo 202, 218 00:13:55,133 --> 00:13:57,766 e da Previdência complementar.

Olá! Chegamos a nossa aula de número 16 e trabalharemos sobre Regime de Previdência Complementar. Nesse bloco eu quero trazer uma ideia da nossa evolução em termos de previdência complementar e do que nós temos como previsão no artigo 202 da Constituição Federal. Então vamos partir aqui da previsão do artigo 40, os parágrafos 14 e 15, que vão trazer que União, Estados, Distrito Federal e Municípios instituíram, vejam, com a Emenda 103 agora é uma determinação, não é poderão, é instituirão. É coercitivo, é mandatório, por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo, Regime de Previdência Complementar para servidores públicos ocupantes de cargo efetivo observado o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência para o valor das aposentadorias e das pensões em regime próprio de Previdência, ressalvado o disposto no parágrafo 16. O parágrafo quinto, por sua vez, estabelece e determina que o regime de previdência complementar de que trata o parágrafo 14 oferecerá plano de benefícios somente na modalidade de contribuição definida, observará o disposto no artigo 202 e será efetivado por intermédio de entidade fechada de previdência complementar ou de entidade aberta de previdência complementar. Aqui, o que é que eu quero chamar a atenção de vocês? Primeiro que a instituição de previdência complementar passa a ser obrigatória. É mantido o plano de benefícios somente na modalidade de contribuição definida, ou seja, se sabe na contribuição definida quanto você paga, mas você não tem assegurado legalmente o valor da sua prestação, certo? E ainda mais, essa previdência complementar será efetivada ou por entidade fechada de previdência ou entidade aberta. Esta é a regra geral. Porém, quando nós vamos olhar o fecho da nossa legislação, nós temos uma regra de transição, que é a regra do artigo 33, que diz até que seja disciplinada a relação entre União, Estados, Distrito Federal, os municípios, entidades abertas de previdência complementar na forma do disposto nos parágrafos quarto e quinto do artigo 202, somente entidades fechadas de previdência estão autorizadas a administrar os planos de benefícios patrocinados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Então, significa dizer no futuro, esses planos de previdência complementar poderão ser geridos com entidades abertas ou fechadas. Mas até que a nova Lei complementar que regulamentará sobre previdência complementar surja no Brasil apenas e tão somente gestão por entidades fechadas, que era a regra anterior à Emenda 103. Então aponta para o futuro gestão por entidade aberta ou fechada. Mas até a nova lei complementar continua a gestão, somente podendo ser feita por entidades fechadas de previdência complementar. Então, planos de contribuição definida, os servidores optantes pela Previdência Complementar vão receber até o teto do regime geral pago pelo regime próprio e depois a complementação recebida por esta entidade de Previdência complementar pública. Na regra geral, a gestão poderá ser feita por entidade fechada ou aberta e a regra de transição diz que até a nova lei complementar só gestão por entidade fechada. Os entes federativos terão dois anos para a instituição, criação da previdência complementar, prazo que foi prorrogado, mas que já venceu inclusive na prorrogação. E aqui, dentro do quadro normativo geral, nós tivemos a primeira lei que trata, que institui previdência complementar no Brasil, a Lei 6.435, de 7 de julho de 77 e a Lei 8.020, de 90, com a Carta de 88 e a previsão do artigo 202 e mantida o essas duas leis iniciais, elas são recepcionadas. Depois, a Emenda 20 exige uma nova lei complementar. Isso dá origem às leis complementares que se aplicam e que estão em vigência, que são as leis complementares 108 e 109 e na previdência complementar no serviço público, especificamente, a Lei Complementar 108. É a geral, 109, que estabelece as regras gerais. Então nós temos no nosso material, a questão da evolução desde a criação, lá na década de 70, a alteração lá em 1990, e agora as alterações promovidas pela Emenda Constitucional 103, que eu quero chamar a atenção de vocês ainda nessa neste bloco, é que altera, a Emenda 103, o eixo referencial de "poderá criar", para "obrigatoriamente ser criada". Isso é algo que nós não podemos perder de vista. Vamos a analise do artigo 202 da Constituição Federal que diz: O regime de previdência privada, de caráter complementar, e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam um benefício contratado e regulado por lei complementar. A lei complementar de que trata esse artigo assegurará ao participante de planos de benefícios de entidade de previdência privada o pleno acesso às informações relativas à gestão de seus respectivos planos. E aqui o que nós observamos? Primeiro: facultatividade da previdência complementar, caráter complementar, certo, baseado em capitalização e regulado por lei complementar. O princípio da transparência e o princípio do pleno acesso às informações, é algo que emerge, que surge, do próprio texto constitucional. O parágrafo segundo do artigo 202 diz: As contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstas nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios das entidades de previdência privada não integram o contrato de trabalho dos participantes, assim como a exceção dos benefícios concedidos não integram remuneração dos participantes nos termos da lei. Logo, não integram o contrato de trabalho, essas ações não vão ser processadas e julgadas na Justiça do Trabalho. Se não envolve entes federativo, união, autarquias, fundações, essas ações que envolvam previdência complementar vão ser julgadas e processadas no âmbito da Justiça estadual. Parágrafo terceiro. É vedado o aporte de recursos à Entidade de Previdência privada pela União, Estados, Distrito Federal, Municípios, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista e outras entidades públicas. Salvo na qualidade de patrocinador, situação na qual, em hipótese alguma, sua contribuição normal poderá exceder ao do segurado. Esse parágrafo terceiro estabeleceu a regra de a União, Estados, municípios, autarquias, fundações, empresas públicas não podem pôr dinheiro público para financiamento de previdência complementar, salvo se elas forem patrocinadoras. Seja quem institui a Previdência e ainda assim, a regra de um para um, só pode haver aporte proporcional ao que este servidor ou que este empregado público fez. Se o servidor aporta R$ 1 à entidade, o ente federativo aporta R$ 1. Nós já tivemos no passado a fórmula de cinco para um, de seis para um, até sete para um, que isso é vedado quando há recursos públicos envolvidos. O parágrafo quarto, a lei complementar disciplinará a relação entre o Estado, Distrito Federal, Municípios, inclusive autarquias, fundações, sociedades, economia mistas e empresas controladas direta ou indiretamente, enquanto patrocinadoras de planos de benefícios e as entidades de previdência complementar. Aqui também é uma regra importante quanto à questão de respeito, de uso, de eficiência de recursos públicos. Quanto à questão de participação na gestão, o parágrafo sexto é importante porque vai dizer: lei complementar estabelecerá requisitos para designação dos membros das diretorias das entidades fechadas de previdência instituídas pelos patrocinadores que tratam o parágrafo quarto, e disciplinará a inserção dos participantes nos colegiados e instâncias de decisão em que seus interesses sejam objeto da discussão e deliberação. Os princípios constitucionais que vão reger, portanto, a previdência complementar, primeiro princípio da regulamentação reservada à lei complementar, aplica-se o princípio da autonomia da vontade por sua natureza contratual. Autonomia em relação ao regime geral. Juridicamente, alguém pode ter só proteção previdenciária complementar. Não precisa estar vinculado nem ao regime geral nem a regime próprio, conquanto isso não seja regra. E sese é o mais comum. Autonomia em relação ao contrato de trabalho. Transparência para o participante. Constituição de reservas em regime de capitalização. Limitação à contribuição do patrocinador de plano de patrocínio estatal. A regra um para um. E presença dos participantes nos colegiados, instâncias de decisão, como cumprimento também do princípio democrático, da gestão democrática que se aplica também aqui na previdência complementar, enquanto parte integrante da Seguridade Social. Esse artigo 40, que cuida do financiamento de aposentadorias, ele já teve inúmeras alterações, inúmeras modificações, desde a Emenda 3 de 93 até a Emenda 103 de 2019. O artigo 33 e a Regra de transição, que já fizemos menção e o artigo 40, parágrafo 16, que vai estabelecer somente mediante sua prévia e expressa opção, o disposto nos parágrafos 14 e 15 poderá ser aplicado para o servidor que tiver ingressado no serviço público até a data da publicação do ato de instituição do correspondente Regime de Previdência Complementar, ou seja, confirma o caráter facultativo, optativo da adesão à previdência complementar. Características aqui diferenciais entre regime de previdência complementar e regime geral e regimes próprios. Primeiro: regime de previdência complementar é de vinculação facultativa, enquanto regime geral, regimes próprios, vinculação obrigatória. Regime de previdência complementar tem natureza contratual, natureza negocial, enquanto regime geral, regimes próprios, têm natureza legal. Previdência complementar, caráter privado, regimes básicos, caráter público. Aplica-se à previdência complementar autonomia da vontade. Enquanto que no regime geral e no regime próprio se aplica a questão da lei ser de caráter mandamental, de aplicação por ser direito público, caráter cogente. Então era isso que nós tínhamos para trabalhar dentro deste bloco. Vendo as características gerais, análise do artigo 202, e da Previdência complementar.

Nov. 12, 2025, 10:29 p.m.

Nov. 20, 2025, 12:38 p.m.

'1':1198C,1206C '103':54B,246C,567C,826C,844C,1510C '108':771C,785C '109':773C,789C '13':15B '14':228C,329C,1545C '15':230C,1547C '16':10B,181C,308C,1530C '1990':817C '20':746C '2019':1512C '202':81B,89B,213C,345C,497C,732C,870C,992C,1696C '3':1504C '33':465C,1515C '40':79B,225C,1487C,1528C '57':18B '6.435':709C '7':711C '70':812C '77':715C '8.020':719C '88':726C '90':721C '93':1506C 'abert':360C,437C,482C,534C,576C,645C 'abord':21B 'acess':119B,933C,974C 'aco':1049C,1069C 'adesa':1583C 'administr':506C 'agor':247C,819C 'aind':422C,835C,1170C 'alem':125B 'algo':857C,978C 'algu':1390C 'algum':1125C 'alinh':74B 'alter':841C 'alteraca':814C 'alteraco':821C,1498C 'ambit':1080C 'analis':157B,867C,1693C 'anos':668C 'anterior':564C 'apen':552C 'aplic':760C,1371C,1473C,1550C,1643C,1661C 'aplica-s':1370C,1642C 'aplicaca':1671C 'apont':569C 'aport':139B,1089C,1181C,1196C,1204C 'aposentador':294C,1493C 'aproxim':14B 'aqu':220C,364C,688C,944C,1274C,1475C,1588C 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16

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848.0

114

INV010

aula 10

Restrições ao Investidor

Perfil do Investidor e Compliance

https://vimeo.com/1133149863

Quais são as quatro variáveis que devem ser analisadas para prestar um serviço ético aos investidores? Idade, Horizonte de Investimento, Conhecimento do produto, Tolerância ao risco. Renda disponível, Tipo de investimento, Tempo de experiência, Localização Número de dependentes, Volume de negociação, Experiência anterior, Preferências pessoais Escolaridade, Profissão, Histórico financeiro, Interesses pessoais 06:01

0:06:01

Por que é inadequado sugerir produtos de alta volatilidade para clientes conservadores? Porque não é o que ele quer para sua vida, e tal sugestão desrespeita seu perfil pessoal. Porque clientes conservadores não podem investir em produtos de risco alto por regulamentação. Porque esses produtos são mais lucrativos e exigem um investimento elevado. Porque esses clientes têm uma capacidade de retorno mais baixa em investimentos. 15:44

0:15:44

A videoaula, com duração total de 17 minutos e 29 segundos, é ministrada pelo professor Marco Velloso e aborda o tema 'Restrições ao Investidor' dentro do contexto de compliance e ética. O professor revisita conceitos fundamentais de moral, ética e compliance e enfatiza a importância de um comportamento ético na gestão de recursos de terceiros, priorizando sempre o melhor interesse dos investidores. No decorrer da aula, são discutidas as características próprias e limitações dos investidores que os gestores devem respeitar. O foco é nas restrições que devem ser consideradas, como a idade, o horizonte de investimento, o conhecimento do produto e a tolerância ao risco do cliente. A aula destaca a importância de entender as necessidades e limitações dos investidores para garantir uma gestão ética e adequada dos recursos, respeitando o perfil e desejos do cliente.

1 00:00:09,500 --> 00:00:11,866 Olá, eu sou o professor Marco Velloso 2 00:00:11,866 --> 00:00:15,666 e vou continuar aqui com vocês na nossa aula de Compliance e Ética. 3 00:00:15,700 --> 00:00:17,500 Nossa aula dez. 4 00:00:17,500 --> 00:00:20,766 Vamos falar hoje, agora sobre restrições ao investidor, 5 00:00:21,633 --> 00:00:25,666 fazendo aquela relembrança dos nossos conceitos que eu sempre faço 6 00:00:25,666 --> 00:00:28,666 no começo das nossas aulas. Já estudamos aqui 7 00:00:28,800 --> 00:00:29,700 o que é moral. 8 00:00:29,700 --> 00:00:35,833 Já estudamos o que é a ética. Passamos pelo conceito de compliance, 9 00:00:35,833 --> 00:00:40,833 vimos as principais partes do compliance aplicado à nossa atividade, 10 00:00:41,233 --> 00:00:46,666 falamos sobre a lavagem de dinheiro, sobre perdão, sobre a prevenção 11 00:00:46,666 --> 00:00:50,366 a lavagem de dinheiro, falamos sobre os regramentos específicos 12 00:00:50,366 --> 00:00:55,100 dos reguladores que tratam desse tema, falamos sobre as normas, 13 00:00:55,100 --> 00:00:57,900 inclusive no Conselho Federal de Contabilidade 14 00:00:57,900 --> 00:01:03,500 e voltamos a falar então, após tudo isso, sobre a ética novamente, 15 00:01:03,500 --> 00:01:07,233 que é o alicerce fundamental 16 00:01:07,233 --> 00:01:10,233 desse nosso curso de compliance e ética. 17 00:01:10,633 --> 00:01:15,966 Tudo se baseia, tudo se permeia pelo comportamento ético 18 00:01:15,966 --> 00:01:21,600 e pela ética na lida com os investimentos e com os investidores, 19 00:01:23,366 --> 00:01:25,933 reparou. 20 00:01:25,933 --> 00:01:28,433 A lida ética com 21 00:01:28,433 --> 00:01:32,900 os investimentos foi a parte que a gente estudou até agora. 22 00:01:33,400 --> 00:01:37,300 É como você, gestor, tem que se comportar com aquilo que você está 23 00:01:37,300 --> 00:01:40,300 lidando, com os investimentos, com tudo aquilo. 24 00:01:41,433 --> 00:01:46,000 E depois de falarmos disso, começamos a falar sobre como lidar com o outro. 25 00:01:46,000 --> 00:01:49,266 A ética na venda e agora, finalmente 26 00:01:50,000 --> 00:01:52,633 chegamos no objeto 27 00:01:52,633 --> 00:01:53,233 principal 28 00:01:53,233 --> 00:01:56,100 para você, que é o investidor, 29 00:01:56,100 --> 00:01:59,133 que é a pessoa para quem o gestor oferece 30 00:02:00,933 --> 00:02:02,800 o seu serviço. 31 00:02:02,800 --> 00:02:05,800 Se eu estou fazendo gestão de recursos de terceiros, 32 00:02:05,866 --> 00:02:08,866 eu tenho investidores embaixo de mim 33 00:02:09,466 --> 00:02:11,100 e é pelo interesse 34 00:02:11,100 --> 00:02:14,100 desses investidores que eu devo trabalhar 35 00:02:14,500 --> 00:02:17,733 e pelo melhor interesse do investidor, 36 00:02:18,300 --> 00:02:21,966 que se baliza o meu procedimento profissional. 37 00:02:22,933 --> 00:02:25,933 Repara, eu não vou indicar para o investidor 38 00:02:26,200 --> 00:02:30,033 aquele investimento que seja melhor para minha empresa 39 00:02:30,400 --> 00:02:33,966 ou para o para o bom desenvolvimento do meu fundo, não. 40 00:02:34,700 --> 00:02:38,433 Eu indico para o investidor aquilo que é melhor para ele, 41 00:02:38,766 --> 00:02:41,766 porque quando eu estou gerindo recursos de terceiros, 42 00:02:42,100 --> 00:02:45,233 é o interesse do outro que deve ser preservado 43 00:02:45,233 --> 00:02:46,466 para mim. 44 00:02:46,466 --> 00:02:49,100 Percebeu? Porque é o patrimônio do outro. 45 00:02:49,100 --> 00:02:53,500 Então o investidor, ele merece ser tratado com ética. 46 00:02:54,633 --> 00:02:57,900 O investidor é o outro, é o espelho. 47 00:02:58,200 --> 00:03:02,266 É aquela pessoa que eu tenho que tratar como eu queria ser tratado. 48 00:03:05,833 --> 00:03:08,833 E se você 49 00:03:09,266 --> 00:03:11,433 é uma pessoa ética, 50 00:03:11,433 --> 00:03:14,433 você vai dar para ele o tratamento que você teria com você. 51 00:03:14,900 --> 00:03:17,566 Só que você vai querer ser tratado 52 00:03:17,566 --> 00:03:20,500 como você é. 53 00:03:20,500 --> 00:03:23,500 Se eu tenho um metro e 80, 54 00:03:23,533 --> 00:03:26,533 eu vou querer um terno para o meu tamanho. 55 00:03:27,466 --> 00:03:30,000 Se eu sou gordinho, 56 00:03:30,000 --> 00:03:32,433 eu vou querer uma roupa 57 00:03:32,433 --> 00:03:34,600 aonde eu caiba. 58 00:03:34,600 --> 00:03:36,800 Isso quer dizer o que? Quer dizer 59 00:03:36,800 --> 00:03:41,700 que cada pessoa tem quereres e características próprias. 60 00:03:42,133 --> 00:03:44,733 Assim, é um investidor. 61 00:03:44,733 --> 00:03:47,733 O investidor tem as suas próprias características 62 00:03:47,866 --> 00:03:50,866 e suas próprias limitações. 63 00:03:52,300 --> 00:03:55,300 É fundamental que o gestor de recursos 64 00:03:55,466 --> 00:03:59,566 seja sensível a essas limitações. 65 00:03:59,766 --> 00:04:04,066 Ele seja sensível a essas restrições do investidor, 66 00:04:04,333 --> 00:04:06,600 porque é para o investidor que ele trabalha 67 00:04:07,533 --> 00:04:07,800 e para 68 00:04:07,800 --> 00:04:10,833 essa pessoa, é para ele que vai todo o meu valor. 69 00:04:11,800 --> 00:04:14,800 É para ele que eu entrego o meu trabalho 70 00:04:14,966 --> 00:04:17,800 final, o meu produto final. 71 00:04:17,800 --> 00:04:21,600 Então tem que estar atento às necessidades e restrições dele. 72 00:04:22,333 --> 00:04:24,566 Vamos falar um pouquinho das restrições? 73 00:04:24,566 --> 00:04:26,333 Ora, ora. 74 00:04:26,333 --> 00:04:29,000 Dentro da proposta de uma conduta ética, 75 00:04:29,000 --> 00:04:32,300 visando zelar pela relação de longo prazo com os cliente, 76 00:04:32,866 --> 00:04:35,300 o sistema financeiro e seus profissionais devem, 77 00:04:35,300 --> 00:04:38,433 independentemente de qualquer imposição regulatória, 78 00:04:39,300 --> 00:04:42,833 calibrar as recomendações que fazem os clientes, 79 00:04:43,433 --> 00:04:46,033 calibrar as necessidades e anseios 80 00:04:46,033 --> 00:04:49,033 e limitações desses clientes. 81 00:04:49,066 --> 00:04:53,000 Repara que não é você dar para o cliente aquilo simplesmente que ele quer 82 00:04:53,000 --> 00:04:57,000 só. Você tem que dar para ele aquilo que ele quer 83 00:04:57,000 --> 00:04:59,733 e aquilo que é o melhor para ele, 84 00:04:59,733 --> 00:05:02,733 ainda que ele, cliente, 85 00:05:03,133 --> 00:05:04,800 não tenha vislumbrado esse risco. 86 00:05:06,066 --> 00:05:08,800 Percebeu a sua obrigação? 87 00:05:08,800 --> 00:05:11,233 Você tem que vislumbrar 88 00:05:11,233 --> 00:05:14,233 para o cliente as restrições dele. 89 00:05:15,733 --> 00:05:16,566 Por que você? 90 00:05:16,566 --> 00:05:18,600 Porque você é o profissional de investimento. 91 00:05:18,600 --> 00:05:21,600 E você que tem expertise, é você que está preparado. 92 00:05:21,700 --> 00:05:24,700 É você que está aqui assistindo aula, 93 00:05:25,300 --> 00:05:28,300 é você que está perdendo seu tempo me ouvindo. 94 00:05:28,733 --> 00:05:30,866 Você é o profissional. 95 00:05:30,866 --> 00:05:34,500 Você tem que reconhecer essa restrição e você tem que entender 96 00:05:34,800 --> 00:05:38,266 que o seu investidor, apesar de qualquer vontade que ele te diga, 97 00:05:40,366 --> 00:05:42,033 ele tem algumas restrições 98 00:05:42,033 --> 00:05:45,366 que mesmo que ele não visualize, você deve observar. 99 00:05:45,833 --> 00:05:49,800 E nesse sentido, importa muitíssimo que seja analisado 100 00:05:49,800 --> 00:05:54,400 quatro variáveis que são comuns a qualquer cliente, a qualquer investidor, 101 00:05:55,066 --> 00:05:56,500 qualquer um, 102 00:05:56,500 --> 00:06:01,066 e que você vai ter que ter atenção redobrada em cada uma dessas variáveis 103 00:06:01,300 --> 00:06:04,733 para prestar o seu serviço da forma mais ética, 104 00:06:05,033 --> 00:06:08,400 com o melhor compliance possível, evitando problemas regulatórios. 105 00:06:09,000 --> 00:06:12,666 Você tem que atentar: 1, a idade do seu cliente. 106 00:06:13,366 --> 00:06:17,633 2, Ao horizonte de investimento. Quanto tempo? 107 00:06:19,466 --> 00:06:20,733 3, O 108 00:06:20,733 --> 00:06:24,133 conhecimento que o cliente tem do produto 109 00:06:25,333 --> 00:06:27,466 e 4, 110 00:06:27,466 --> 00:06:30,466 a tolerância que esse cliente tem um risco. 111 00:06:31,533 --> 00:06:32,433 De novo. 112 00:06:32,433 --> 00:06:37,800 Idade, Horizonte Investimento, Conhecimento do produto, Tolerância ao risco. 113 00:06:38,266 --> 00:06:41,266 Vão falar de um por um. Vamos lá. 114 00:06:41,433 --> 00:06:46,066 Ora, em relação a idade, duas considerações são muito importantes. 115 00:06:46,066 --> 00:06:49,233 Em primeiro lugar, o profissional que conhece o mercado 116 00:06:49,233 --> 00:06:52,233 e sabe da correlação básica entre risco e retorno 117 00:06:52,433 --> 00:06:54,900 tem que levar isso em consideração 118 00:06:54,900 --> 00:06:58,166 nos investimentos de alto risco, porque esses dificilmente 119 00:06:58,166 --> 00:07:01,233 são recomendáveis para investidores idosos, por exemplo. 120 00:07:02,633 --> 00:07:03,033 Por quê? 121 00:07:03,033 --> 00:07:04,900 Porque se no longo prazo 122 00:07:04,900 --> 00:07:08,900 esses ativos têm maior risco, eles têm de oferecer, sim, maior retorno. 123 00:07:09,300 --> 00:07:12,233 Mas será que esse cliente vai estar vivo até lá, 124 00:07:12,233 --> 00:07:14,400 gente? 125 00:07:14,400 --> 00:07:17,400 Percebeu como você vai oferecer 126 00:07:17,566 --> 00:07:21,833 para um senhor que tenha seus 90 anos de idade, por exemplo, 127 00:07:23,100 --> 00:07:24,166 um produto cuja 128 00:07:24,166 --> 00:07:27,800 maturação seja de oito anos ou dez anos? 129 00:07:28,600 --> 00:07:33,200 Gente, isso é inadequado e obviamente, inadequado. 130 00:07:34,166 --> 00:07:35,400 Percebe? 131 00:07:35,400 --> 00:07:41,066 A idade do investidor é um fator essencial para o investimento, 132 00:07:41,800 --> 00:07:44,600 ainda que esse investidor 133 00:07:44,600 --> 00:07:47,600 não perceba que isso é um problema. 134 00:07:48,300 --> 00:07:49,533 Percebeu? 135 00:07:49,533 --> 00:07:54,466 Se eu tenho um investidor idoso, eu não vou recomendar para esse investidor 136 00:07:54,766 --> 00:08:00,600 um produto de longuíssimo prazo, por que ele não vai ver a cor do dinheiro. 137 00:08:02,100 --> 00:08:03,166 Ele não vai ver. 138 00:08:03,166 --> 00:08:06,166 Pode ser que ele faleça antes. 139 00:08:06,433 --> 00:08:09,133 Para investidores de idade mais avançada, 140 00:08:09,133 --> 00:08:13,100 você recomenda produtos de curto prazo no máximo de médio prazo, 141 00:08:13,733 --> 00:08:16,866 mas você não vai dar um produto de longo prazo para investidores. 142 00:08:17,700 --> 00:08:20,700 Isso é falta de ética. 143 00:08:20,733 --> 00:08:22,500 Isso é terrível. 144 00:08:22,500 --> 00:08:25,433 É oferecer para um velhinho 145 00:08:25,433 --> 00:08:29,900 algo que ele nunca vai aproveitar, algo que ele nunca vai ver e uso 146 00:08:30,300 --> 00:08:33,200 é usurpar a vontade real 147 00:08:33,200 --> 00:08:36,533 desse investidor, porque ele queria ter lucro. 148 00:08:37,200 --> 00:08:38,566 Ele não queria cair num golpe. 149 00:08:39,600 --> 00:08:41,300 Percebeu? 150 00:08:41,300 --> 00:08:44,700 E ele se percebe que tem um investimento de longo prazo 151 00:08:45,266 --> 00:08:50,466 e que ele não vai, não vai conseguir perceber os rendimentos do investimento. 152 00:08:51,366 --> 00:08:55,600 Ele pode se sentir enganado, ainda que tenha sido esclarecido 153 00:08:55,600 --> 00:08:57,900 para ele, o longo prazo, 154 00:08:57,900 --> 00:09:00,433 porque ele é um idoso, 155 00:09:00,433 --> 00:09:03,433 A idade é um fator fundamental. 156 00:09:05,200 --> 00:09:07,300 Em relação a idade, a gente tem outras 157 00:09:07,300 --> 00:09:09,766 considerações. Também 158 00:09:09,766 --> 00:09:12,766 faz pouco ou nenhum sentido recomendar que um investidor 159 00:09:13,166 --> 00:09:15,600 de idade avançada, um produto que não tenha liquidez, 160 00:09:15,600 --> 00:09:19,600 ainda que esse produto não seja de maturação elevada, 161 00:09:21,133 --> 00:09:24,433 se esse produto não tem liquidez, 162 00:09:25,000 --> 00:09:28,333 mesmo que a maturação dele não seja elevada, você está criando 163 00:09:28,333 --> 00:09:31,966 restrição pra esse investidor, porque se ele tem idade avançada, 164 00:09:32,166 --> 00:09:35,166 ele pode precisar do dinheiro de uma hora pra outra. 165 00:09:36,300 --> 00:09:39,066 Por que é da vida, 166 00:09:40,200 --> 00:09:41,933 é da vida. 167 00:09:41,933 --> 00:09:44,933 Principalmente para quem tem mais idade. 168 00:09:45,300 --> 00:09:47,333 A vida traz surpresas 169 00:09:47,333 --> 00:09:51,000 e para quem é mais idoso ter a disponibilidade 170 00:09:51,000 --> 00:09:55,133 de pegar a sua reserva e usar nesse momento de dificuldade 171 00:09:55,566 --> 00:09:58,566 pode ser a diferença entre a vida e a morte. 172 00:09:58,866 --> 00:10:01,233 Pode ser a diferença entre a vida e a morte. 173 00:10:01,233 --> 00:10:04,566 Então você não vai recomendar para o seu investidor idoso 174 00:10:04,566 --> 00:10:07,566 nem um produto de longo prazo, 175 00:10:07,666 --> 00:10:10,000 nem um produto de baixa liquidez. 176 00:10:10,000 --> 00:10:12,133 São coisas diferentes. 177 00:10:12,133 --> 00:10:15,133 Legal, legal. 178 00:10:16,566 --> 00:10:19,566 O horizonte de investimento é fundamental. 179 00:10:19,566 --> 00:10:22,266 Aí a gente entra no longo prazo. 180 00:10:22,266 --> 00:10:24,300 Veja bem, 181 00:10:24,300 --> 00:10:26,666 o investidor, independente da idade dele, 182 00:10:26,666 --> 00:10:30,666 agora, independente da idade, o investidor tem que ter plena 183 00:10:30,666 --> 00:10:34,900 consciência de quando ele vai conseguir resgatar o seu dinheiro. 184 00:10:35,800 --> 00:10:37,633 Ele tem que entender isso. 185 00:10:37,633 --> 00:10:40,466 Então, esse horizonte de investimento, 186 00:10:40,466 --> 00:10:44,133 ele tem que estar adequado aos objetivos do investidor. 187 00:10:45,400 --> 00:10:46,100 Quer um exemplo? 188 00:10:46,100 --> 00:10:47,400 Vamos dar um exemplo. 189 00:10:47,400 --> 00:10:50,866 Eu quero fazer um investimento com o objetivo de comprar um carro novo, 190 00:10:51,700 --> 00:10:54,700 um carro novo, legal. 191 00:10:54,733 --> 00:10:58,633 Se alguém oferece para mim que ainda não sou idoso, 192 00:10:58,966 --> 00:11:02,666 que eu posso esperar, por exemplo, cinco anos para resgatar um investimento, 193 00:11:04,200 --> 00:11:08,700 mas se eu especifico que o meu objetivo é esse, um investimento 194 00:11:08,700 --> 00:11:13,200 de um que tem um horizonte de cinco a dez anos não vai atender o meu objetivo. 195 00:11:13,700 --> 00:11:14,533 Por quê? 196 00:11:14,533 --> 00:11:18,800 Porque o horizonte que eu tenho para usufruir do meu objetivo de investimento 197 00:11:19,200 --> 00:11:20,166 é pequeno. 198 00:11:20,166 --> 00:11:23,033 Eu quero comprar um carro, Eu vou investir por dois anos. 199 00:11:23,033 --> 00:11:24,266 Eu não vou ficar juntando dez. 200 00:11:24,266 --> 00:11:25,700 Um dinheiro para comprar um carro. 201 00:11:25,700 --> 00:11:28,066 Não faz sentido. 202 00:11:28,066 --> 00:11:30,433 Eu quero um objetivo de curto prazo. 203 00:11:30,433 --> 00:11:31,800 Qual é o objetivo? 204 00:11:31,800 --> 00:11:36,833 O meu horizonte de investimento tem que estar de acordo com o meu objetivo. 205 00:11:38,033 --> 00:11:41,033 Olha só, olha só. 206 00:11:41,100 --> 00:11:45,166 Da mesma forma, se eu quero ter um investimento para minha 207 00:11:45,166 --> 00:11:49,000 aposentadoria, para minha aposentadoria, eu não quero para agora. 208 00:11:49,200 --> 00:11:52,966 Eu quero fazer um investimento para eu colher quando eu for mais velhinho, 209 00:11:53,600 --> 00:11:56,333 for mais velhinho, eu estou próximo dos meus 50. 210 00:11:56,333 --> 00:11:59,900 Eu quero fazer um investimento agora para quando eu estiver com 65 211 00:12:00,600 --> 00:12:03,900 eu começar a ter uma renda melhor. Olha é esse meu objetivo. 212 00:12:04,666 --> 00:12:08,633 Então o meu horizonte investimento está lá na frente, a gente tá lá 213 00:12:08,633 --> 00:12:14,666 na frente, eu preciso que esse essa minha vontade seja atendida. 214 00:12:15,066 --> 00:12:17,500 Esse horizonte tem que estar adequado para mim. 215 00:12:17,500 --> 00:12:21,600 Então, o horizonte de investimento adequado para o investidor é fundamental. 216 00:12:22,266 --> 00:12:25,500 Você tem que observar qual é o horizonte dele 217 00:12:25,833 --> 00:12:28,466 e a restrição que ele tem em relação a esse horizonte, 218 00:12:28,466 --> 00:12:31,533 que pode ser a idade dele ou objetivo de investimento. 219 00:12:31,900 --> 00:12:35,066 O objetivo de investimento cria restrição para o investimento. 220 00:12:35,300 --> 00:12:37,400 Eu quero comprar algo daqui a dois anos. 221 00:12:37,400 --> 00:12:40,866 Eu não posso oferecer para esse cliente algo que eu falo de forma a resgatar 222 00:12:40,866 --> 00:12:41,533 daqui a dez, 223 00:12:43,166 --> 00:12:45,200 tem que estar casado. 224 00:12:45,200 --> 00:12:48,200 Percebe. 225 00:12:49,066 --> 00:12:52,466 O conhecimento do produto é uma restrição fundamental. 226 00:12:52,533 --> 00:12:56,366 Repare o seguinte se você oferece para o seu cliente 227 00:12:56,366 --> 00:12:59,666 um produto que ele não entende perfeitamente o que é, ele vai 228 00:12:59,666 --> 00:13:02,666 ter, ele pode ter o risco de uma insatisfação no futuro. 229 00:13:02,700 --> 00:13:07,433 Exemplo de novo do COE, olhe o COE aí de novo, gente, olhe o COE aí de novo, 230 00:13:07,800 --> 00:13:10,766 porque tem muita gente hoje insatisfeita com o COE. 231 00:13:10,766 --> 00:13:14,033 Por que o cliente não entendeu o produto? 232 00:13:15,866 --> 00:13:17,100 Será que foi culpa dele? 233 00:13:17,100 --> 00:13:18,900 Olha, acho até que não foi, 234 00:13:18,900 --> 00:13:22,700 mas o fato é minha obrigação enquanto gestor de recurso, 235 00:13:22,966 --> 00:13:26,200 é garantir que o meu cliente conheça o produto 236 00:13:27,500 --> 00:13:30,466 e trazer essa informação para ele e levar para ele 237 00:13:30,466 --> 00:13:34,433 todo o conhecimento necessário a respeito dos detalhes daquele produto 238 00:13:35,400 --> 00:13:37,100 para que ele olhe e fale não 239 00:13:37,100 --> 00:13:40,900 esse produto com todos esses detalhes, com esse período de resgate, 240 00:13:41,200 --> 00:13:44,866 com essas carências, esse produto satisfaz o meu interesse. 241 00:13:45,333 --> 00:13:49,200 Esse produto está adequado ao que eu quero para minha vida. 242 00:13:50,766 --> 00:13:52,766 O cliente tem que entender 243 00:13:52,766 --> 00:13:55,766 as complexidades do produto. 244 00:13:56,266 --> 00:13:59,866 É necessário explicar para o cliente todas essas complexidades, 245 00:14:00,500 --> 00:14:03,166 porque se você não explica, 246 00:14:03,166 --> 00:14:06,166 você está ferindo a ética. 247 00:14:06,700 --> 00:14:11,500 Se você não respeita essa restrição, você está ferindo a ética. 248 00:14:11,500 --> 00:14:15,900 Ele tem que saber se ele não sabe e você não explicou, isso é uma restrição. 249 00:14:16,066 --> 00:14:17,900 Você não pode vender isso para ele. 250 00:14:17,900 --> 00:14:20,900 O cliente merece respeito. 251 00:14:23,033 --> 00:14:24,233 Tolerância ao risco. 252 00:14:24,233 --> 00:14:27,300 Oh pessoal, aqui, aqui é interessante 253 00:14:28,500 --> 00:14:31,866 porque, repara esse viés ele independe de idade, 254 00:14:32,633 --> 00:14:37,000 ele independe de objetivo, de investimento. 255 00:14:38,100 --> 00:14:40,800 Esse viés ele é pessoal, 256 00:14:42,400 --> 00:14:44,166 ele é pessoal. 257 00:14:44,166 --> 00:14:47,233 Então é importante você observar que os clientes, 258 00:14:47,233 --> 00:14:50,233 eles apresentam diferentes perfis de investimento, 259 00:14:50,533 --> 00:14:53,533 enquanto alguns clientes são mais arrojados, 260 00:14:53,600 --> 00:14:57,166 tendo grande tolerância ao risco e a volatilidade de preços, 261 00:14:57,833 --> 00:15:01,700 outros são extremamente cautelosos e avessos a qualquer incerteza ou 262 00:15:01,733 --> 00:15:02,733 oscilação. 263 00:15:02,733 --> 00:15:05,800 Tem cliente que fica apavorado de ver 264 00:15:07,133 --> 00:15:10,066 a sua carteira com valor aqui outro dia. 265 00:15:10,066 --> 00:15:12,600 O valor está lá embaixo. Outro dia estava a luta lá em cima. 266 00:15:12,600 --> 00:15:13,600 Há outro dito lá embaixo. 267 00:15:13,600 --> 00:15:15,600 Isso causa 268 00:15:15,600 --> 00:15:18,033 desconforto e pavor ao cliente. 269 00:15:18,033 --> 00:15:20,400 Isso tem que ser respeitado. 270 00:15:20,400 --> 00:15:23,400 Isso quer dizer que esse cliente não tem tolerância ao risco. 271 00:15:23,500 --> 00:15:26,266 Ele não tem tolerância a volatilidade. 272 00:15:26,266 --> 00:15:29,933 Ele quer ver um investimento que vai subindo gradualmente. 273 00:15:30,600 --> 00:15:33,600 Esse tipo de tolerância tem que ser respeitado. 274 00:15:34,866 --> 00:15:38,466 É inadequado sugerir para um cliente que seja conservador 275 00:15:38,733 --> 00:15:41,333 e avesso ao risco um produto de alto risco, 276 00:15:41,333 --> 00:15:44,666 de muita volatilidade, porque isso não é o perfil dele, 277 00:15:44,900 --> 00:15:48,633 não é o que ele, enquanto pessoa, quer para a vida dele. 278 00:15:51,400 --> 00:15:53,033 Quer um exemplo? 279 00:15:53,033 --> 00:15:57,100 Exemplo de vida. Eu sou servidor público. Que isso fala de mim? 280 00:15:57,933 --> 00:16:00,633 Isso fala que eu sou avesso a risco. 281 00:16:00,633 --> 00:16:03,400 Isso quer dizer que num determinado momento da minha vida 282 00:16:03,400 --> 00:16:07,300 eu escolhi por um caminho de segurança e não um caminho de risco. 283 00:16:09,100 --> 00:16:10,300 É isso? É isso. 284 00:16:10,300 --> 00:16:13,300 Eu escolhi o caminho da segurança para minha vida profissional, 285 00:16:13,366 --> 00:16:17,166 que foi o caminho serviço público, onde eu sei quando eu vou me aposentar, 286 00:16:17,500 --> 00:16:20,500 aonde eu sei qual o salário que eu vou ter, quando eu vou me aposentar. 287 00:16:20,533 --> 00:16:23,433 Isso é aversão ao risco. Por exemplo, 288 00:16:23,433 --> 00:16:25,433 eu tenho colegas que nunca fizeram isso. 289 00:16:25,433 --> 00:16:28,433 Eu conheço pessoas que foram para o outro lado. 290 00:16:30,200 --> 00:16:33,000 Alguns aceitaram o risco e se deram bem. Outros 291 00:16:33,000 --> 00:16:37,433 aceitaram o risco, que se deram mal, mas aceitaram livremente. 292 00:16:39,000 --> 00:16:39,433 Então o 293 00:16:39,433 --> 00:16:43,333 investidor tem a sua própria propensão a risco ou não. 294 00:16:43,600 --> 00:16:46,933 E isso deve ser respeitado, deve ser observado, 295 00:16:47,200 --> 00:16:51,633 deve ser medido por você, gestor, aferido por você, 296 00:16:52,100 --> 00:16:56,233 para que você possa enquadrar ele num segmento e oferecer para ele 297 00:16:56,700 --> 00:16:59,600 os produtos de acordo com a tolerância 298 00:16:59,600 --> 00:17:02,600 a risco que esse investidor tem. 299 00:17:02,900 --> 00:17:04,166 O investidor 300 00:17:04,166 --> 00:17:08,733 ele precisa ser respeitado em todos esses aspectos 301 00:17:09,100 --> 00:17:12,666 para que você possa afirmar com toda certeza 302 00:17:13,033 --> 00:17:16,733 de que você está agindo com uma conduta ética com ele. 303 00:17:17,166 --> 00:17:20,166 Respeitar as restrições do investidor 304 00:17:20,400 --> 00:17:23,066 e caminhar na direção da ética 305 00:17:23,066 --> 00:17:28,133 é caminhar na direção da virtude e do atendimento ao compliance. 306 00:17:28,800 --> 00:17:29,866 Obrigado! Até a próxima!

Olá, eu sou o professor Marco Velloso e vou continuar aqui com vocês na nossa aula de Compliance e Ética. Nossa aula dez. Vamos falar hoje, agora sobre restrições ao investidor, fazendo aquela relembrança dos nossos conceitos que eu sempre faço no começo das nossas aulas. Já estudamos aqui o que é moral. Já estudamos o que é a ética. Passamos pelo conceito de compliance, vimos as principais partes do compliance aplicado à nossa atividade, falamos sobre a lavagem de dinheiro, sobre perdão, sobre a prevenção a lavagem de dinheiro, falamos sobre os regramentos específicos dos reguladores que tratam desse tema, falamos sobre as normas, inclusive no Conselho Federal de Contabilidade e voltamos a falar então, após tudo isso, sobre a ética novamente, que é o alicerce fundamental desse nosso curso de compliance e ética. Tudo se baseia, tudo se permeia pelo comportamento ético e pela ética na lida com os investimentos e com os investidores, reparou. A lida ética com os investimentos foi a parte que a gente estudou até agora. É como você, gestor, tem que se comportar com aquilo que você está lidando, com os investimentos, com tudo aquilo. E depois de falarmos disso, começamos a falar sobre como lidar com o outro. A ética na venda e agora, finalmente chegamos no objeto principal para você, que é o investidor, que é a pessoa para quem o gestor oferece o seu serviço. Se eu estou fazendo gestão de recursos de terceiros, eu tenho investidores embaixo de mim e é pelo interesse desses investidores que eu devo trabalhar e pelo melhor interesse do investidor, que se baliza o meu procedimento profissional. Repara, eu não vou indicar para o investidor aquele investimento que seja melhor para minha empresa ou para o para o bom desenvolvimento do meu fundo, não. Eu indico para o investidor aquilo que é melhor para ele, porque quando eu estou gerindo recursos de terceiros, é o interesse do outro que deve ser preservado para mim. Percebeu? Porque é o patrimônio do outro. Então o investidor, ele merece ser tratado com ética. O investidor é o outro, é o espelho. É aquela pessoa que eu tenho que tratar como eu queria ser tratado. E se você é uma pessoa ética, você vai dar para ele o tratamento que você teria com você. Só que você vai querer ser tratado como você é. Se eu tenho um metro e 80, eu vou querer um terno para o meu tamanho. Se eu sou gordinho, eu vou querer uma roupa aonde eu caiba. Isso quer dizer o que? Quer dizer que cada pessoa tem quereres e características próprias. Assim, é um investidor. O investidor tem as suas próprias características e suas próprias limitações. É fundamental que o gestor de recursos seja sensível a essas limitações. Ele seja sensível a essas restrições do investidor, porque é para o investidor que ele trabalha e para essa pessoa, é para ele que vai todo o meu valor. É para ele que eu entrego o meu trabalho final, o meu produto final. Então tem que estar atento às necessidades e restrições dele. Vamos falar um pouquinho das restrições? Ora, ora. Dentro da proposta de uma conduta ética, visando zelar pela relação de longo prazo com os cliente, o sistema financeiro e seus profissionais devem, independentemente de qualquer imposição regulatória, calibrar as recomendações que fazem os clientes, calibrar as necessidades e anseios e limitações desses clientes. Repara que não é você dar para o cliente aquilo simplesmente que ele quer só. Você tem que dar para ele aquilo que ele quer e aquilo que é o melhor para ele, ainda que ele, cliente, não tenha vislumbrado esse risco. Percebeu a sua obrigação? Você tem que vislumbrar para o cliente as restrições dele. Por que você? Porque você é o profissional de investimento. E você que tem expertise, é você que está preparado. É você que está aqui assistindo aula, é você que está perdendo seu tempo me ouvindo. Você é o profissional. Você tem que reconhecer essa restrição e você tem que entender que o seu investidor, apesar de qualquer vontade que ele te diga, ele tem algumas restrições que mesmo que ele não visualize, você deve observar. E nesse sentido, importa muitíssimo que seja analisado quatro variáveis que são comuns a qualquer cliente, a qualquer investidor, qualquer um, e que você vai ter que ter atenção redobrada em cada uma dessas variáveis para prestar o seu serviço da forma mais ética, com o melhor compliance possível, evitando problemas regulatórios. Você tem que atentar: 1, a idade do seu cliente. 2, Ao horizonte de investimento. Quanto tempo? 3, O conhecimento que o cliente tem do produto e 4, a tolerância que esse cliente tem um risco. De novo. Idade, Horizonte Investimento, Conhecimento do produto, Tolerância ao risco. Vão falar de um por um. Vamos lá. Ora, em relação a idade, duas considerações são muito importantes. Em primeiro lugar, o profissional que conhece o mercado e sabe da correlação básica entre risco e retorno tem que levar isso em consideração nos investimentos de alto risco, porque esses dificilmente são recomendáveis para investidores idosos, por exemplo. Por quê? Porque se no longo prazo esses ativos têm maior risco, eles têm de oferecer, sim, maior retorno. Mas será que esse cliente vai estar vivo até lá, gente? Percebeu como você vai oferecer para um senhor que tenha seus 90 anos de idade, por exemplo, um produto cuja maturação seja de oito anos ou dez anos? Gente, isso é inadequado e obviamente, inadequado. Percebe? A idade do investidor é um fator essencial para o investimento, ainda que esse investidor não perceba que isso é um problema. Percebeu? Se eu tenho um investidor idoso, eu não vou recomendar para esse investidor um produto de longuíssimo prazo, por que ele não vai ver a cor do dinheiro. Ele não vai ver. Pode ser que ele faleça antes. Para investidores de idade mais avançada, você recomenda produtos de curto prazo no máximo de médio prazo, mas você não vai dar um produto de longo prazo para investidores. Isso é falta de ética. Isso é terrível. É oferecer para um velhinho algo que ele nunca vai aproveitar, algo que ele nunca vai ver e uso é usurpar a vontade real desse investidor, porque ele queria ter lucro. Ele não queria cair num golpe. Percebeu? E ele se percebe que tem um investimento de longo prazo e que ele não vai, não vai conseguir perceber os rendimentos do investimento. Ele pode se sentir enganado, ainda que tenha sido esclarecido para ele, o longo prazo, porque ele é um idoso, A idade é um fator fundamental. Em relação a idade, a gente tem outras considerações. Também faz pouco ou nenhum sentido recomendar que um investidor de idade avançada, um produto que não tenha liquidez, ainda que esse produto não seja de maturação elevada, se esse produto não tem liquidez, mesmo que a maturação dele não seja elevada, você está criando restrição pra esse investidor, porque se ele tem idade avançada, ele pode precisar do dinheiro de uma hora pra outra. Por que é da vida, é da vida. Principalmente para quem tem mais idade. A vida traz surpresas e para quem é mais idoso ter a disponibilidade de pegar a sua reserva e usar nesse momento de dificuldade pode ser a diferença entre a vida e a morte. Pode ser a diferença entre a vida e a morte. Então você não vai recomendar para o seu investidor idoso nem um produto de longo prazo, nem um produto de baixa liquidez. São coisas diferentes. Legal, legal. O horizonte de investimento é fundamental. Aí a gente entra no longo prazo. Veja bem, o investidor, independente da idade dele, agora, independente da idade, o investidor tem que ter plena consciência de quando ele vai conseguir resgatar o seu dinheiro. Ele tem que entender isso. Então, esse horizonte de investimento, ele tem que estar adequado aos objetivos do investidor. Quer um exemplo? Vamos dar um exemplo. Eu quero fazer um investimento com o objetivo de comprar um carro novo, um carro novo, legal. Se alguém oferece para mim que ainda não sou idoso, que eu posso esperar, por exemplo, cinco anos para resgatar um investimento, mas se eu especifico que o meu objetivo é esse, um investimento de um que tem um horizonte de cinco a dez anos não vai atender o meu objetivo. Por quê? Porque o horizonte que eu tenho para usufruir do meu objetivo de investimento é pequeno. Eu quero comprar um carro, Eu vou investir por dois anos. Eu não vou ficar juntando dez. Um dinheiro para comprar um carro. Não faz sentido. Eu quero um objetivo de curto prazo. Qual é o objetivo? O meu horizonte de investimento tem que estar de acordo com o meu objetivo. Olha só, olha só. Da mesma forma, se eu quero ter um investimento para minha aposentadoria, para minha aposentadoria, eu não quero para agora. Eu quero fazer um investimento para eu colher quando eu for mais velhinho, for mais velhinho, eu estou próximo dos meus 50. Eu quero fazer um investimento agora para quando eu estiver com 65 eu começar a ter uma renda melhor. Olha é esse meu objetivo. Então o meu horizonte investimento está lá na frente, a gente tá lá na frente, eu preciso que esse essa minha vontade seja atendida. Esse horizonte tem que estar adequado para mim. Então, o horizonte de investimento adequado para o investidor é fundamental. Você tem que observar qual é o horizonte dele e a restrição que ele tem em relação a esse horizonte, que pode ser a idade dele ou objetivo de investimento. O objetivo de investimento cria restrição para o investimento. Eu quero comprar algo daqui a dois anos. Eu não posso oferecer para esse cliente algo que eu falo de forma a resgatar daqui a dez, tem que estar casado. Percebe. O conhecimento do produto é uma restrição fundamental. Repare o seguinte se você oferece para o seu cliente um produto que ele não entende perfeitamente o que é, ele vai ter, ele pode ter o risco de uma insatisfação no futuro. Exemplo de novo do COE, olhe o COE aí de novo, gente, olhe o COE aí de novo, porque tem muita gente hoje insatisfeita com o COE. Por que o cliente não entendeu o produto? Será que foi culpa dele? Olha, acho até que não foi, mas o fato é minha obrigação enquanto gestor de recurso, é garantir que o meu cliente conheça o produto e trazer essa informação para ele e levar para ele todo o conhecimento necessário a respeito dos detalhes daquele produto para que ele olhe e fale não esse produto com todos esses detalhes, com esse período de resgate, com essas carências, esse produto satisfaz o meu interesse. Esse produto está adequado ao que eu quero para minha vida. O cliente tem que entender as complexidades do produto. É necessário explicar para o cliente todas essas complexidades, porque se você não explica, você está ferindo a ética. Se você não respeita essa restrição, você está ferindo a ética. Ele tem que saber se ele não sabe e você não explicou, isso é uma restrição. Você não pode vender isso para ele. O cliente merece respeito. Tolerância ao risco. Oh pessoal, aqui, aqui é interessante porque, repara esse viés ele independe de idade, ele independe de objetivo, de investimento. Esse viés ele é pessoal, ele é pessoal. Então é importante você observar que os clientes, eles apresentam diferentes perfis de investimento, enquanto alguns clientes são mais arrojados, tendo grande tolerância ao risco e a volatilidade de preços, outros são extremamente cautelosos e avessos a qualquer incerteza ou oscilação. Tem cliente que fica apavorado de ver a sua carteira com valor aqui outro dia. O valor está lá embaixo. Outro dia estava a luta lá em cima. Há outro dito lá embaixo. Isso causa desconforto e pavor ao cliente. Isso tem que ser respeitado. Isso quer dizer que esse cliente não tem tolerância ao risco. Ele não tem tolerância a volatilidade. Ele quer ver um investimento que vai subindo gradualmente. Esse tipo de tolerância tem que ser respeitado. É inadequado sugerir para um cliente que seja conservador e avesso ao risco um produto de alto risco, de muita volatilidade, porque isso não é o perfil dele, não é o que ele, enquanto pessoa, quer para a vida dele. Quer um exemplo? Exemplo de vida. Eu sou servidor público. Que isso fala de mim? Isso fala que eu sou avesso a risco. Isso quer dizer que num determinado momento da minha vida eu escolhi por um caminho de segurança e não um caminho de risco. É isso? É isso. Eu escolhi o caminho da segurança para minha vida profissional, que foi o caminho serviço público, onde eu sei quando eu vou me aposentar, aonde eu sei qual o salário que eu vou ter, quando eu vou me aposentar. Isso é aversão ao risco. Por exemplo, eu tenho colegas que nunca fizeram isso. Eu conheço pessoas que foram para o outro lado. Alguns aceitaram o risco e se deram bem. Outros aceitaram o risco, que se deram mal, mas aceitaram livremente. Então o investidor tem a sua própria propensão a risco ou não. E isso deve ser respeitado, deve ser observado, deve ser medido por você, gestor, aferido por você, para que você possa enquadrar ele num segmento e oferecer para ele os produtos de acordo com a tolerância a risco que esse investidor tem. O investidor ele precisa ser respeitado em todos esses aspectos para que você possa afirmar com toda certeza de que você está agindo com uma conduta ética com ele. Respeitar as restrições do investidor e caminhar na direção da ética é caminhar na direção da virtude e do atendimento ao compliance. Obrigado! Até a próxima!

Sept. 23, 2025, 6:26 p.m.

Nov. 12, 2025, 12:36 a.m.

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322

DIP002

aula 16

Analise Critica de um PPA Existente

Métodos e Programação

https://vimeo.com/1141220146

Quantas pessoas participaram das plenárias na elaboração do PPA federal? 34.000 pessoas 1.4 milhões 24.000 pessoas 500.000 pessoas 01:01

0:01:01

Quais são algumas das pautas transversais reconhecidas no PPA federal? Infância, Mulheres, Igualdade racial, Povos indígenas e Meio ambiente Educação, Saúde, Transporte, Agricultura Segurança, Comércio, Energia, Turismo Economia, Infraestrutura, Cultura, Esporte 03:53

0:03:53

A vídeo-aula, com duração total de 12 minutos e 13 segundos, aborda uma análise crítica do Plano Plurianual (PPA) federal no Brasil, programado para o período de 2024 a 2027. A apresentação destaca a importância do monitoramento e da avaliação participativa, envolvendo uma ampla base de participantes, com 34.000 pessoas em plenárias e 1,4 milhões no portal participativo. A discussão gira em torno da participação social no PPA, apresentando indicadores e revisões necessárias para garantir transparência e eficácia no monitoramento das ações governamentais. No decorrer da aula, são identificadas falhas no plano, como metas genéricas e falta de vinculação concreta a ações governamentais específicas. Aponta-se a necessidade de uma melhor intercomunicação entre ministérios para evitar sobreposições de programas, que resultam em uso inadequado de recursos públicos. Além disso, são analisadas as fragilidades no acompanhamento das metas, enfatizando a importância de metas específicas e mensuráveis alinhadas a indicadores operacionais para garantir um planejamento eficiente e efetivo no âmbito federal.

1 00:00:09,666 --> 00:00:10,699 Olá pessoal, Estamos de 2 00:00:10,699 --> 00:00:11,633 volta e vamos agora 3 00:00:11,633 --> 00:00:13,766 analisar um PPP existente. 4 00:00:13,766 --> 00:00:14,666 Vamos fazer uma pequena 5 00:00:14,666 --> 00:00:16,133 análise crítica de algum PPP 6 00:00:16,133 --> 00:00:18,066 já existente 7 00:00:18,066 --> 00:00:19,999 no âmbito nacional. 8 00:00:19,999 --> 00:00:21,899 Eu selecionei o PPP Federal, 9 00:00:21,899 --> 00:00:23,233 então, abrangência maior 10 00:00:23,233 --> 00:00:24,833 e mais acessível 11 00:00:24,833 --> 00:00:25,266 a todos, 12 00:00:25,266 --> 00:00:27,033 para que a gente possa visualizar 13 00:00:27,033 --> 00:00:27,399 como é que 14 00:00:27,399 --> 00:00:28,833 essa prática de avaliação, 15 00:00:28,833 --> 00:00:30,299 essa prática de monitoramento, 16 00:00:30,299 --> 00:00:31,433 controle tanto 17 00:00:31,433 --> 00:00:32,399 no controle interno 18 00:00:32,399 --> 00:00:34,499 quanto no controle externo. 19 00:00:34,499 --> 00:00:35,666 Então, selecionei, portanto, 20 00:00:35,666 --> 00:00:36,899 PPP do governo federal, 21 00:00:36,899 --> 00:00:38,566 que são PPP Federal, 22 00:00:38,566 --> 00:00:40,366 elaborado para o quadro 23 00:00:40,366 --> 00:00:42,933 Em 2024 a 2027. 24 00:00:42,933 --> 00:00:43,833 Ele foi elaborado 25 00:00:43,833 --> 00:00:45,166 com participação 26 00:00:45,166 --> 00:00:45,999 social, 27 00:00:45,999 --> 00:00:48,999 como se espera, como se almeja, 28 00:00:50,133 --> 00:00:50,933 apesar da ampla 29 00:00:50,933 --> 00:00:52,033 participação social. 30 00:00:52,033 --> 00:00:53,533 Quando a gente está falando 31 00:00:53,533 --> 00:00:55,233 de um PP a federal, 32 00:00:55,233 --> 00:00:57,333 não estou falando de um nacional. 33 00:00:57,333 --> 00:00:58,599 A gente teve 34.000 34 00:00:58,599 --> 00:01:00,033 pessoas em plenárias 35 00:01:00,033 --> 00:01:01,733 e 1,4 milhões de pessoas. 36 00:01:01,733 --> 00:01:03,466 No Portal Participativo, 37 00:01:03,466 --> 00:01:05,133 tratamos os 88 38 00:01:05,133 --> 00:01:06,966 programas finalísticas 39 00:01:06,966 --> 00:01:09,133 priorizados pela sociedade. 40 00:01:09,133 --> 00:01:09,933 Mas mesmo assim, 41 00:01:09,933 --> 00:01:10,433 mesmo sendo 42 00:01:10,433 --> 00:01:11,733 uma ampla participação 43 00:01:11,733 --> 00:01:12,433 dentro do histórico 44 00:01:12,433 --> 00:01:13,833 que a gente tem, 45 00:01:13,833 --> 00:01:14,499 ainda considero 46 00:01:14,499 --> 00:01:15,499 uma participação 47 00:01:15,499 --> 00:01:17,166 muito, muito pequena 48 00:01:17,166 --> 00:01:19,599 para o tamanho e abrangência. 49 00:01:19,599 --> 00:01:22,166 A importância que a gente tem 50 00:01:22,166 --> 00:01:23,333 quando a gente está tratando 51 00:01:23,333 --> 00:01:25,033 do PP, do governo federal, 52 00:01:26,433 --> 00:01:27,533 do governo que 53 00:01:27,533 --> 00:01:28,599 interfere, que 54 00:01:28,599 --> 00:01:29,266 é que atua 55 00:01:29,266 --> 00:01:31,366 na vida de todo cidadão 56 00:01:31,366 --> 00:01:32,866 no território nacional. 57 00:01:32,866 --> 00:01:34,833 Foi instituído um fórum Intercom. 58 00:01:34,833 --> 00:01:36,199 Eles reunindo 58 59 00:01:36,199 --> 00:01:37,833 conselhos nacionais 60 00:01:37,833 --> 00:01:38,966 para monitoramento 61 00:01:38,966 --> 00:01:41,466 e revisão participativa do plano. 62 00:01:41,466 --> 00:01:43,033 Aí a gente tem algumas telas 63 00:01:43,033 --> 00:01:44,433 de reuniões realizadas 64 00:01:44,433 --> 00:01:46,566 dentro desse planejamento. 65 00:01:46,566 --> 00:01:48,166 É o monitoramento. 66 00:01:48,166 --> 00:01:49,199 Avaliação 67 00:01:49,199 --> 00:01:50,033 é divulgado 68 00:01:50,033 --> 00:01:51,633 no site do governo federal, 69 00:01:51,633 --> 00:01:53,233 então divulga informações 70 00:01:53,233 --> 00:01:55,199 sobre o monitoramento. 71 00:01:55,199 --> 00:01:56,133 A primeira revisão 72 00:01:56,133 --> 00:01:58,699 ordinária do PP, a participativo, 73 00:01:58,699 --> 00:01:59,833 proposto pelo Ministério, 74 00:01:59,833 --> 00:02:00,633 o Planejamento. 75 00:02:00,633 --> 00:02:02,066 Você tem informações 76 00:02:02,066 --> 00:02:03,333 acessíveis aí no site, 77 00:02:03,333 --> 00:02:04,699 mostrando o critério 78 00:02:04,699 --> 00:02:05,666 do monitoramento 79 00:02:05,666 --> 00:02:06,633 e avaliação 80 00:02:06,633 --> 00:02:09,633 contínua desse planejamento. 81 00:02:09,699 --> 00:02:10,799 Alguns indicadores. 82 00:02:10,799 --> 00:02:12,066 Um portal de transparência 83 00:02:12,066 --> 00:02:13,566 que a gente vem tratando aqui. 84 00:02:13,566 --> 00:02:14,266 É necessário 85 00:02:14,266 --> 00:02:15,099 que tenha indicadores 86 00:02:15,099 --> 00:02:16,499 para um bom acompanhamento 87 00:02:16,499 --> 00:02:18,099 e que isso seja garantido. 88 00:02:18,099 --> 00:02:19,299 A transparência pública 89 00:02:19,299 --> 00:02:21,033 lidade desses indicadores 90 00:02:21,033 --> 00:02:22,699 para que a sociedade possa também 91 00:02:22,699 --> 00:02:23,466 cobrar 92 00:02:23,466 --> 00:02:24,699 para que o controle externo. 93 00:02:24,699 --> 00:02:25,599 Também posso cobrar 94 00:02:25,599 --> 00:02:26,799 de forma adequada 95 00:02:26,799 --> 00:02:28,299 o cumprimento dessas ações. 96 00:02:28,299 --> 00:02:29,633 Então existe um painel 97 00:02:29,633 --> 00:02:30,933 do PP federal 98 00:02:30,933 --> 00:02:32,633 que indica o cumprimento 99 00:02:32,633 --> 00:02:33,699 dessas metas, 100 00:02:33,699 --> 00:02:35,099 os objetivos 101 00:02:35,099 --> 00:02:35,899 previstos, 102 00:02:35,899 --> 00:02:37,166 o quanto dos objetivos, 103 00:02:37,166 --> 00:02:38,333 percentual dos objetivos 104 00:02:38,333 --> 00:02:39,833 que estão cumpridos, 105 00:02:41,666 --> 00:02:42,599 tanto textos aí 106 00:02:42,599 --> 00:02:43,733 relativos a revisão. 107 00:02:43,733 --> 00:02:45,133 Foi criado um grupo de trabalho 108 00:02:45,133 --> 00:02:47,799 para tratar da revisão do PP, 109 00:02:47,799 --> 00:02:48,099 ou seja, 110 00:02:48,099 --> 00:02:49,333 mostrando a necessidade 111 00:02:49,333 --> 00:02:50,799 de um replanejamento 112 00:02:50,799 --> 00:02:52,266 quando necessário, 113 00:02:52,266 --> 00:02:54,433 quando houver uma alteração 114 00:02:54,433 --> 00:02:55,333 que justifique, 115 00:02:55,333 --> 00:02:56,533 seja no cenário interno 116 00:02:56,533 --> 00:02:58,233 ou no cenário externo, 117 00:02:58,233 --> 00:02:59,333 para se adaptar 118 00:02:59,333 --> 00:03:00,433 às demandas sociais. 119 00:03:00,433 --> 00:03:02,433 Necessidades da sociedade, 120 00:03:02,433 --> 00:03:03,333 que são dinâmicas, 121 00:03:03,333 --> 00:03:04,533 não são estáticas 122 00:03:04,533 --> 00:03:05,733 e elas vão mudando 123 00:03:05,733 --> 00:03:08,233 ao longo do tempo. 124 00:03:08,233 --> 00:03:09,433 E a estratégia 125 00:03:09,433 --> 00:03:10,933 adotada pelo governo federal 126 00:03:10,933 --> 00:03:11,633 dentro do PP 127 00:03:11,633 --> 00:03:12,733 também foi articular 128 00:03:12,733 --> 00:03:13,766 diversos ministérios, 129 00:03:13,766 --> 00:03:15,466 ministérios e algumas pautas 130 00:03:15,466 --> 00:03:17,566 intersetoriais, ou seja, pautas 131 00:03:17,566 --> 00:03:18,966 que políticas públicas 132 00:03:18,966 --> 00:03:20,733 que envolviam mais 133 00:03:20,733 --> 00:03:21,633 de um ministério, 134 00:03:21,633 --> 00:03:22,833 mais de um setor 135 00:03:22,833 --> 00:03:24,099 para que de forma integrada, 136 00:03:24,099 --> 00:03:25,899 conseguissem entregar 137 00:03:25,899 --> 00:03:27,233 para a população, 138 00:03:27,233 --> 00:03:28,733 para a sociedade, 139 00:03:28,733 --> 00:03:30,099 pautas mais importantes, 140 00:03:30,099 --> 00:03:31,266 pautas sociais 141 00:03:31,266 --> 00:03:32,366 mais importantes dentro 142 00:03:32,366 --> 00:03:32,866 da demanda 143 00:03:32,866 --> 00:03:34,066 que eles entenderam 144 00:03:34,066 --> 00:03:34,833 que o governo federal 145 00:03:34,833 --> 00:03:36,233 entendeu como prioritário 146 00:03:36,233 --> 00:03:38,133 cinco agendas transversais 147 00:03:38,133 --> 00:03:39,366 que circulam, 148 00:03:39,366 --> 00:03:40,666 que atua entre várias 149 00:03:40,666 --> 00:03:41,566 ações, vários, 150 00:03:41,566 --> 00:03:43,099 vários ministérios 151 00:03:43,099 --> 00:03:44,266 do governo federal 152 00:03:44,266 --> 00:03:45,466 foram previstas no plano. 153 00:03:45,466 --> 00:03:47,266 Primeiro, uma pauta da infância, 154 00:03:47,266 --> 00:03:48,466 Pauta das mulheres, 155 00:03:48,466 --> 00:03:49,833 Pauta da igualdade racial, 156 00:03:49,833 --> 00:03:51,833 dos Povos indígenas e indígenas 157 00:03:51,833 --> 00:03:52,899 e Mudança de clima 158 00:03:52,899 --> 00:03:53,699 e meio ambiente. 159 00:03:53,699 --> 00:03:55,933 São pautas transversais 160 00:03:55,933 --> 00:03:58,933 que afetam mais de um setor 161 00:03:58,999 --> 00:04:00,733 do governo e, portanto, 162 00:04:00,733 --> 00:04:02,133 quando se afeta mais de um setor, 163 00:04:02,133 --> 00:04:02,833 é necessário 164 00:04:02,833 --> 00:04:03,799 ainda mais 165 00:04:03,799 --> 00:04:04,966 que ter uma boa comunicação, 166 00:04:04,966 --> 00:04:06,666 uma fluidez das ações 167 00:04:06,666 --> 00:04:07,399 para garantir que 168 00:04:07,399 --> 00:04:08,999 o planejamento seja 169 00:04:08,999 --> 00:04:10,533 bem executado. Entretanto, 170 00:04:11,799 --> 00:04:14,233 nas análises do controle externo 171 00:04:14,233 --> 00:04:15,133 o teceu. 172 00:04:15,133 --> 00:04:16,333 E aí eu cito aqui 173 00:04:16,333 --> 00:04:17,666 um dos acórdãos 174 00:04:17,666 --> 00:04:18,899 TC auditor 175 00:04:18,899 --> 00:04:20,433 de 19 dos 88 176 00:04:20,433 --> 00:04:22,533 programas finalísticas do PPR 177 00:04:22,533 --> 00:04:24,966 e apontou falhas significativas, 178 00:04:24,966 --> 00:04:27,599 especialmente nesse no Plano PPP 179 00:04:27,599 --> 00:04:28,366 e no enfrentamento 180 00:04:28,366 --> 00:04:30,933 da emergência climática 181 00:04:30,933 --> 00:04:32,366 relacionadas à completude 182 00:04:32,366 --> 00:04:33,699 compreensibilidade das metas, 183 00:04:33,699 --> 00:04:35,466 ou seja, o TC. 184 00:04:35,466 --> 00:04:37,233 Analisando as metas 185 00:04:37,233 --> 00:04:38,433 previstas no PP. 186 00:04:38,433 --> 00:04:39,633 Vejam que a gente tratou aqui 187 00:04:39,633 --> 00:04:40,166 de metas. 188 00:04:40,166 --> 00:04:41,433 A gente tratou de planejamento 189 00:04:41,433 --> 00:04:42,333 por metas 190 00:04:42,333 --> 00:04:44,533 e a gente tem tratado, tentado 191 00:04:44,533 --> 00:04:46,033 mostrar para vocês 192 00:04:46,033 --> 00:04:47,433 o quanto é importante 193 00:04:47,433 --> 00:04:48,533 você ter uma meta 194 00:04:48,533 --> 00:04:49,366 bem definida, 195 00:04:49,366 --> 00:04:50,566 uma meta bem delineada, 196 00:04:50,566 --> 00:04:52,166 uma meta alcançada. 197 00:04:52,166 --> 00:04:53,433 Então, o que aconteceu? 198 00:04:53,433 --> 00:04:55,033 Entendeu em relação ao PPR 199 00:04:55,033 --> 00:04:56,166 que as metas definidas 200 00:04:56,166 --> 00:04:57,333 são genéricas 201 00:04:57,333 --> 00:04:58,666 e não estão vinculadas 202 00:04:58,666 --> 00:05:00,533 a ações concretas de governo, 203 00:05:00,533 --> 00:05:02,966 pelo menos de parte dessas ações? 204 00:05:02,966 --> 00:05:04,033 Parte 205 00:05:04,033 --> 00:05:04,899 dos programas 206 00:05:04,899 --> 00:05:06,333 que foram fiscalizados 207 00:05:06,333 --> 00:05:08,033 é porque isso é uma fragilidade. 208 00:05:08,033 --> 00:05:08,999 Primeiro, porque metas 209 00:05:08,999 --> 00:05:10,966 pouco específicas, inviável isso. 210 00:05:10,966 --> 00:05:13,633 A mensuração precisa do impacto 211 00:05:13,633 --> 00:05:14,499 daquela ação. 212 00:05:14,499 --> 00:05:14,799 Ou seja, 213 00:05:14,799 --> 00:05:16,933 se não tem uma meta bem 214 00:05:16,933 --> 00:05:17,433 nem bem 215 00:05:17,433 --> 00:05:18,033 definida, 216 00:05:18,033 --> 00:05:19,933 eu não consigo acompanhar se 217 00:05:19,933 --> 00:05:21,666 se o programa foi entregue 218 00:05:21,666 --> 00:05:22,666 e qual o impacto 219 00:05:22,666 --> 00:05:23,699 que aquele programa 220 00:05:23,699 --> 00:05:25,299 que aquele programa finalístico 221 00:05:25,299 --> 00:05:26,766 tem para a sociedade. 222 00:05:26,766 --> 00:05:27,633 Os indicadores 223 00:05:27,633 --> 00:05:28,999 restritos não capturam 224 00:05:30,266 --> 00:05:32,333 critérios qualitativos 225 00:05:32,333 --> 00:05:34,899 que promovam uma análise crítica 226 00:05:34,899 --> 00:05:35,966 da necessidade, 227 00:05:35,966 --> 00:05:38,132 da qualidade, da importância 228 00:05:38,132 --> 00:05:39,099 daquele programa, 229 00:05:39,099 --> 00:05:40,832 da importância daquela ação 230 00:05:40,832 --> 00:05:43,099 para a sociedade. 231 00:05:43,099 --> 00:05:44,466 E o terceiro também indicou, 232 00:05:44,466 --> 00:05:45,566 fez um acompanhamento 233 00:05:45,566 --> 00:05:46,732 do primeiro ciclo 234 00:05:46,732 --> 00:05:47,599 de fiscalização. 235 00:05:47,599 --> 00:05:48,399 Veja, estamos tratando. 236 00:05:48,399 --> 00:05:49,666 A gente falou de controle interno 237 00:05:49,666 --> 00:05:50,732 e dentro da análise 238 00:05:50,732 --> 00:05:52,566 desse planejamento 239 00:05:52,566 --> 00:05:53,299 específico, 240 00:05:53,299 --> 00:05:54,499 num caso prático 241 00:05:54,499 --> 00:05:56,132 de planejamento existente, 242 00:05:56,132 --> 00:05:57,466 a gente tem um controle externo 243 00:05:57,466 --> 00:05:58,066 e com uma atuação 244 00:05:58,066 --> 00:05:58,832 muito importante, 245 00:05:58,832 --> 00:05:59,899 muito relevante 246 00:05:59,899 --> 00:06:01,499 no acompanhamento crítico 247 00:06:01,499 --> 00:06:02,432 das PPP. 248 00:06:02,432 --> 00:06:03,632 E o terceiro fez o acompanhamento 249 00:06:03,632 --> 00:06:05,266 do primeiro ciclo de fiscalização 250 00:06:05,266 --> 00:06:06,332 sobre o alcance 251 00:06:06,332 --> 00:06:07,899 dos objetivos estratégicos 252 00:06:07,899 --> 00:06:09,299 relacionados às áreas 253 00:06:09,299 --> 00:06:10,199 de agricultura, 254 00:06:10,199 --> 00:06:11,232 meio ambiente 255 00:06:11,232 --> 00:06:12,699 e Desenvolvimento Econômico. 256 00:06:12,699 --> 00:06:13,666 E observou a presença 257 00:06:13,666 --> 00:06:16,332 de sobreposições, fragmentações, 258 00:06:16,332 --> 00:06:18,032 duplicidades entre programas. 259 00:06:18,032 --> 00:06:18,999 Veja que a gente tratou aqui 260 00:06:18,999 --> 00:06:20,232 da necessidade 261 00:06:20,232 --> 00:06:22,132 da intercomunicação entre áreas. 262 00:06:22,132 --> 00:06:22,999 Então, o que aconteceu? 263 00:06:22,999 --> 00:06:24,732 Verificou que existem programas 264 00:06:24,732 --> 00:06:26,599 que se sobrepõem, ou seja, 265 00:06:26,599 --> 00:06:27,599 determinado ministério 266 00:06:27,599 --> 00:06:28,566 tem um programa 267 00:06:28,566 --> 00:06:29,332 ou outro ministério, 268 00:06:29,332 --> 00:06:30,132 tem outro programa 269 00:06:30,132 --> 00:06:31,766 e parte dessas ações 270 00:06:31,766 --> 00:06:33,066 estão sobrepostas. 271 00:06:33,066 --> 00:06:34,532 Isso significa o uso 272 00:06:34,532 --> 00:06:36,032 inadequado de recurso público 273 00:06:36,032 --> 00:06:38,199 que até um dos dois ministérios, 274 00:06:38,199 --> 00:06:39,199 dois setores 275 00:06:39,199 --> 00:06:40,366 tratando de um mesmo tema 276 00:06:40,366 --> 00:06:41,532 de formas 277 00:06:41,532 --> 00:06:43,232 segregadas, de forma separadas 278 00:06:43,232 --> 00:06:43,899 e muitas vezes 279 00:06:43,899 --> 00:06:45,799 com visões diferentes 280 00:06:45,799 --> 00:06:46,832 sobre aquela temática. 281 00:06:46,832 --> 00:06:48,332 Por isso é uma fragilidade. 282 00:06:48,332 --> 00:06:49,432 Os gastos são redundantes, 283 00:06:49,432 --> 00:06:49,766 ou seja, 284 00:06:49,766 --> 00:06:51,032 tem dois gastos 285 00:06:51,032 --> 00:06:52,799 para uma mesma ação 286 00:06:52,799 --> 00:06:54,432 estruturas paralelas 287 00:06:54,432 --> 00:06:56,232 tem uma concorrência de recursos 288 00:06:56,232 --> 00:06:58,532 entre programas do mesmo tema. 289 00:06:58,532 --> 00:07:00,132 Os recursos são escassos 290 00:07:00,132 --> 00:07:01,532 e a gente acaba gastando 291 00:07:01,532 --> 00:07:02,432 em duplicidade 292 00:07:02,432 --> 00:07:04,232 porque não há uma boa comunicação 293 00:07:04,232 --> 00:07:05,566 e uma boa. 294 00:07:05,566 --> 00:07:06,932 Uma boa interligação 295 00:07:06,932 --> 00:07:08,166 do planejamento. 296 00:07:08,166 --> 00:07:08,732 Logicamente, 297 00:07:08,732 --> 00:07:09,766 é um desafio muito grande 298 00:07:09,766 --> 00:07:12,066 criar um planejamento, ainda mais 299 00:07:12,066 --> 00:07:13,732 no âmbito federal. 300 00:07:13,732 --> 00:07:15,366 Há uma imensidão de demandas, 301 00:07:15,366 --> 00:07:16,499 imensidão 302 00:07:16,499 --> 00:07:17,666 de necessidades sociais. 303 00:07:17,666 --> 00:07:18,166 Entretanto, 304 00:07:18,166 --> 00:07:19,766 essa comunicação entre as áreas 305 00:07:19,766 --> 00:07:20,399 e essa análise 306 00:07:20,399 --> 00:07:21,499 crítica dos programas 307 00:07:21,499 --> 00:07:22,499 para verificar 308 00:07:22,499 --> 00:07:23,232 em que ponto ele 309 00:07:23,232 --> 00:07:24,266 se sobrepõe 310 00:07:24,266 --> 00:07:26,299 é essencial para uma boa gestão 311 00:07:26,299 --> 00:07:27,299 e um bom planejamento 312 00:07:27,299 --> 00:07:28,032 para evitar 313 00:07:28,032 --> 00:07:29,066 que os recursos públicos 314 00:07:29,066 --> 00:07:31,199 sejam usados de forma inadequada. 315 00:07:31,199 --> 00:07:32,099 Daí a dificuldade 316 00:07:32,099 --> 00:07:33,099 de consolidar resultados 317 00:07:33,099 --> 00:07:33,632 efetivos, 318 00:07:33,632 --> 00:07:35,232 porque você tem indicadores 319 00:07:35,232 --> 00:07:36,132 de um ministério, 320 00:07:36,132 --> 00:07:37,766 indicadores de outro ministério. 321 00:07:37,766 --> 00:07:38,699 Como é que você consolida 322 00:07:38,699 --> 00:07:39,866 esse resultado aí? 323 00:07:39,866 --> 00:07:40,866 Muitas vezes indicadores 324 00:07:40,866 --> 00:07:41,732 que não batem, ou seja, 325 00:07:41,732 --> 00:07:42,599 a gente está adotando 326 00:07:42,599 --> 00:07:43,966 a mesma ação 327 00:07:43,966 --> 00:07:45,032 e ter uma visão crítica 328 00:07:45,032 --> 00:07:46,266 de um resultado diferente 329 00:07:46,266 --> 00:07:47,366 entre um ministério, 330 00:07:47,366 --> 00:07:48,799 entre um setor e outro. 331 00:07:48,799 --> 00:07:50,132 Que análise qualitativa 332 00:07:50,132 --> 00:07:52,132 é realizada de forma diferente 333 00:07:52,132 --> 00:07:53,432 pelos setores técnicos? 334 00:07:53,432 --> 00:07:54,866 Como é que eu consolidei isso? 335 00:07:54,866 --> 00:07:55,766 Como é que eu verifico 336 00:07:55,766 --> 00:07:57,132 se de fato essa ação 337 00:07:57,132 --> 00:07:58,232 ela está sendo necessária, 338 00:07:58,232 --> 00:07:59,732 se esse programa é necessário, 339 00:07:59,732 --> 00:08:02,066 se esse programa está entregando 340 00:08:02,066 --> 00:08:04,166 algo devido à sociedade, 341 00:08:04,166 --> 00:08:06,332 algo que a sociedade espera. 342 00:08:06,332 --> 00:08:07,766 Então, fiz aqui um quadro 343 00:08:07,766 --> 00:08:08,932 de análise dentro dessa, 344 00:08:10,132 --> 00:08:10,932 desse 345 00:08:10,932 --> 00:08:11,866 despreparo, para que a 346 00:08:11,866 --> 00:08:12,699 gente possa analisar 347 00:08:12,699 --> 00:08:14,032 de forma sistemática. 348 00:08:14,032 --> 00:08:15,366 Primeiro, no tema, 349 00:08:15,366 --> 00:08:15,999 no sentido de 350 00:08:15,999 --> 00:08:17,666 monitoramento das metas. 351 00:08:17,666 --> 00:08:18,366 Quais foram os pontos 352 00:08:18,366 --> 00:08:20,032 positivos desse PPP? 353 00:08:20,032 --> 00:08:21,932 Existe um fórum Inter Conselhos 354 00:08:21,932 --> 00:08:22,866 painel do PP 355 00:08:22,866 --> 00:08:24,566 aberto, Relatórios semestrais 356 00:08:24,566 --> 00:08:25,232 de monitoramento 357 00:08:25,232 --> 00:08:26,632 são pontos positivos 358 00:08:26,632 --> 00:08:27,732 do PP federal 359 00:08:27,732 --> 00:08:28,732 que garantem 360 00:08:28,732 --> 00:08:31,066 um acompanha mento da execução. 361 00:08:31,066 --> 00:08:32,266 Mas a gente tem fragilidades 362 00:08:32,266 --> 00:08:33,632 que foram identificadas. 363 00:08:33,632 --> 00:08:34,099 Não adianta 364 00:08:34,099 --> 00:08:35,466 eu garantir o monitoramento 365 00:08:35,466 --> 00:08:36,832 se eu não tenho metas bem 366 00:08:36,832 --> 00:08:37,466 definidas. 367 00:08:37,466 --> 00:08:38,866 Eu não tenho metas 368 00:08:38,866 --> 00:08:40,132 intermediárias. 369 00:08:40,132 --> 00:08:41,199 Eu não tenho um monitoramento 370 00:08:41,199 --> 00:08:42,899 detalhado por região ou público 371 00:08:42,899 --> 00:08:43,632 alvo lá. 372 00:08:43,632 --> 00:08:44,399 Então é necessário 373 00:08:44,399 --> 00:08:45,432 que a gente tenha também 374 00:08:45,432 --> 00:08:46,399 um monitoramento 375 00:08:46,399 --> 00:08:47,532 detalhado para verificar 376 00:08:47,532 --> 00:08:48,332 como aquela ação, 377 00:08:48,332 --> 00:08:49,532 como aquele programa 378 00:08:49,532 --> 00:08:51,266 está entregando o resultado 379 00:08:51,266 --> 00:08:53,732 de acordo com as regiões do país. 380 00:08:53,732 --> 00:08:55,299 Então, Norte, Nordeste, Sul, 381 00:08:55,299 --> 00:08:56,699 Sudeste e Centro-Oeste. 382 00:08:56,699 --> 00:08:57,332 Como é que ele está 383 00:08:57,332 --> 00:08:58,666 sendo entregue nessas regiões? 384 00:08:58,666 --> 00:09:00,532 De forma detalhada. 385 00:09:00,532 --> 00:09:02,466 E a gente tem fontes, evidências 386 00:09:02,466 --> 00:09:03,332 também através de 387 00:09:03,332 --> 00:09:04,766 um relatório de monitoramento 388 00:09:04,766 --> 00:09:05,932 participativo PPP 389 00:09:05,932 --> 00:09:07,066 que estão disponíveis 390 00:09:07,066 --> 00:09:08,332 no site do governo federal 391 00:09:08,332 --> 00:09:10,066 e também a análise realizada 392 00:09:10,066 --> 00:09:11,466 pelo TC sobre o tema. 393 00:09:11,466 --> 00:09:12,099 No que se refere 394 00:09:12,099 --> 00:09:13,666 a uso de metas SMART. 395 00:09:13,666 --> 00:09:15,366 Algumas metas são mensuráveis 396 00:09:15,366 --> 00:09:17,366 e temporais no PPP Federal 397 00:09:17,366 --> 00:09:18,632 com linha de base Oriente 398 00:09:18,632 --> 00:09:20,999 bem aí um horizonte bem definido. 399 00:09:20,999 --> 00:09:22,999 Entretanto, muitas metas 400 00:09:22,999 --> 00:09:24,566 ainda são genéricas, 401 00:09:24,566 --> 00:09:25,932 não específicas 402 00:09:25,932 --> 00:09:26,366 ou não 403 00:09:26,366 --> 00:09:28,032 vinculadas diretamente 404 00:09:28,032 --> 00:09:29,366 a indicadores operacionais. 405 00:09:29,366 --> 00:09:31,032 Mas quando isso acontece, 406 00:09:31,032 --> 00:09:32,099 a gente diz que a meta 407 00:09:32,099 --> 00:09:33,932 não conversa com o indicador, 408 00:09:33,932 --> 00:09:34,666 com indicador, 409 00:09:34,666 --> 00:09:35,899 não conversa, coleta. 410 00:09:35,899 --> 00:09:36,232 Ou seja, 411 00:09:36,232 --> 00:09:37,366 a gente tem indicadores 412 00:09:37,366 --> 00:09:39,132 para acompanhar o cumprimento 413 00:09:39,132 --> 00:09:39,932 daquelas metas 414 00:09:39,932 --> 00:09:40,432 ou cumprimento 415 00:09:40,432 --> 00:09:41,166 daquele programa 416 00:09:41,166 --> 00:09:42,566 que não tem nada a ver 417 00:09:42,566 --> 00:09:43,332 com o planejamento 418 00:09:43,332 --> 00:09:44,432 feito com o programa. 419 00:09:44,432 --> 00:09:46,332 Então, é necessário que exista 420 00:09:46,332 --> 00:09:49,832 um diálogo entre indicador e meta 421 00:09:49,832 --> 00:09:50,999 para que a gente consiga fazer 422 00:09:50,999 --> 00:09:52,599 um orçamento adequado 423 00:09:52,599 --> 00:09:53,632 do planejamento. 424 00:09:53,632 --> 00:09:54,266 E um exemplo 425 00:09:54,266 --> 00:09:54,732 as metas, 426 00:09:54,732 --> 00:09:57,066 o programa de educação básica 427 00:09:57,066 --> 00:09:58,232 e o programa climático, 428 00:09:58,232 --> 00:09:59,066 que está em constante 429 00:09:59,066 --> 00:09:59,732 no relatório do 430 00:09:59,732 --> 00:10:02,199 até como pontos de fragilidade 431 00:10:02,199 --> 00:10:05,199 e críticas ao ppr federal 432 00:10:05,266 --> 00:10:05,966 no que se refere 433 00:10:05,966 --> 00:10:08,432 aos indicadores quantitativos. 434 00:10:08,432 --> 00:10:09,366 Pontos positivos 435 00:10:09,366 --> 00:10:11,399 Utilização de dados oficiais 436 00:10:11,399 --> 00:10:12,366 para a elaboração 437 00:10:12,366 --> 00:10:14,966 do planejamento e BGS Inep MAPA 438 00:10:14,966 --> 00:10:15,899 são alguns indicadores 439 00:10:15,899 --> 00:10:16,532 de cobertura 440 00:10:16,532 --> 00:10:17,466 de impacto 441 00:10:17,466 --> 00:10:20,466 que são indicadores federais, 442 00:10:20,666 --> 00:10:22,232 indicadores padronizados 443 00:10:22,232 --> 00:10:22,832 que permitem 444 00:10:22,832 --> 00:10:24,566 fazer uma comparabilidade 445 00:10:24,566 --> 00:10:26,599 nessa execução e acompanhamento 446 00:10:26,599 --> 00:10:28,466 de forma de forma mais adequada 447 00:10:28,466 --> 00:10:29,966 da execução dos programas. 448 00:10:29,966 --> 00:10:31,599 Entretanto, alguns programas 449 00:10:31,599 --> 00:10:32,399 com indicadores 450 00:10:32,399 --> 00:10:35,332 quantitativos defasados ou 451 00:10:35,332 --> 00:10:35,966 são apenas 452 00:10:37,299 --> 00:10:38,932 ou sem vínculo com o resultado. 453 00:10:38,932 --> 00:10:40,232 O mesmo problema 454 00:10:40,232 --> 00:10:40,899 do indicador 455 00:10:40,899 --> 00:10:42,199 não conversar com a meta 456 00:10:42,199 --> 00:10:44,232 ou estarem usando indicadores 457 00:10:44,232 --> 00:10:45,032 já defasados. 458 00:10:45,032 --> 00:10:46,132 Quando a gente já tem 459 00:10:46,132 --> 00:10:47,232 um dado mais concreto, 460 00:10:47,232 --> 00:10:49,999 um dado mais atualizado, oficial. 461 00:10:49,999 --> 00:10:52,866 Então não realizar a atualização 462 00:10:52,866 --> 00:10:53,899 desse monitoramento 463 00:10:53,899 --> 00:10:55,666 com esses mapas, com esses dados 464 00:10:55,666 --> 00:10:56,566 oficiais, 465 00:10:56,566 --> 00:10:58,132 o TC apontou fragilidades 466 00:10:58,132 --> 00:10:59,732 em 19 desses programas. 467 00:10:59,732 --> 00:11:00,499 São programas 468 00:11:00,499 --> 00:11:01,766 vinculados à educação, 469 00:11:01,766 --> 00:11:03,432 clima e desenvolvimento 470 00:11:03,432 --> 00:11:05,232 rural e, no eixo de integração, 471 00:11:05,232 --> 00:11:06,566 estratégia, execução. 472 00:11:06,566 --> 00:11:07,899 Os pontos positivos do PP 473 00:11:07,899 --> 00:11:08,565 Federal são. 474 00:11:08,565 --> 00:11:09,665 Os eixos estratégicos 475 00:11:09,665 --> 00:11:10,999 são bem definidos? 476 00:11:10,999 --> 00:11:11,799 São com o objetivo 477 00:11:11,799 --> 00:11:12,432 de desenvolvimento 478 00:11:12,432 --> 00:11:13,532 sustentável 479 00:11:13,532 --> 00:11:14,665 e agendas transversais, 480 00:11:14,665 --> 00:11:15,699 o que é muito interessante 481 00:11:15,699 --> 00:11:16,699 para você. 482 00:11:16,699 --> 00:11:18,899 Tem o objetivo de unir essa 483 00:11:18,899 --> 00:11:21,032 esses setores do governo federal 484 00:11:21,032 --> 00:11:22,065 de forma 485 00:11:22,065 --> 00:11:22,899 sistemática 486 00:11:22,899 --> 00:11:25,899 para entregar um produto mais, 487 00:11:26,099 --> 00:11:27,932 mais sustentável, mais fica mais 488 00:11:28,965 --> 00:11:30,099 e qualitativamente mais 489 00:11:30,099 --> 00:11:31,832 importante para a população. 490 00:11:31,832 --> 00:11:33,065 Entretanto, em alguns casos, 491 00:11:33,065 --> 00:11:33,865 essa articulação 492 00:11:33,865 --> 00:11:35,632 entre os objetivos estratégicos 493 00:11:35,632 --> 00:11:37,199 e os programas é frágil. 494 00:11:37,199 --> 00:11:38,265 Um exemplo disso 495 00:11:38,265 --> 00:11:40,232 A existência de 496 00:11:40,232 --> 00:11:41,865 programas e de ações 497 00:11:41,865 --> 00:11:44,799 paralelas com sobreposição. 498 00:11:44,799 --> 00:11:46,332 Usei as fontes de evidência 499 00:11:46,332 --> 00:11:47,732 para chegar a essa conclusão. 500 00:11:47,732 --> 00:11:50,299 Tem o acórdão do TC 501 00:11:50,299 --> 00:11:51,565 que ele diz no artigo 502 00:11:51,565 --> 00:11:52,932 no Objetivo 2,4, 503 00:11:52,932 --> 00:11:53,765 que trata 504 00:11:53,765 --> 00:11:54,932 da descarbonização 505 00:11:54,932 --> 00:11:56,099 e industrialização. 506 00:11:56,099 --> 00:11:57,365 Ele fala que falta 507 00:11:57,365 --> 00:11:59,365 o detalhamento operacional 508 00:11:59,365 --> 00:12:00,132 do PPP. 509 00:12:00,132 --> 00:12:01,332 Então, um ponto de crítica 510 00:12:01,332 --> 00:12:03,632 trazido pelo TC, 511 00:12:03,632 --> 00:12:05,865 o sobre o PP federal. 512 00:12:05,865 --> 00:12:06,999 É isso, pessoal. 513 00:12:06,999 --> 00:12:07,699 Na próxima aula 514 00:12:07,699 --> 00:12:08,432 a gente vai tratar 515 00:12:08,432 --> 00:12:10,465 de metodologia, de elaboração 516 00:12:10,465 --> 00:12:11,965 de um planejamento estratégico. 517 00:12:11,965 --> 00:12:13,165 Até lá, que é planejar. 518 00:12:13,165 --> 00:12:13,632 É preciso.

Olá pessoal, Estamos de volta e vamos agora analisar um PPP existente. Vamos fazer uma pequena análise crítica de algum PPP já existente no âmbito nacional. Eu selecionei o PPP Federal, então, abrangência maior e mais acessível a todos, para que a gente possa visualizar como é que essa prática de avaliação, essa prática de monitoramento, controle tanto no controle interno quanto no controle externo. Então, selecionei, portanto, PPP do governo federal, que são PPP Federal, elaborado para o quadro Em 2024 a 2027. Ele foi elaborado com participação social, como se espera, como se almeja, apesar da ampla participação social. Quando a gente está falando de um PP a federal, não estou falando de um nacional. A gente teve 34.000 pessoas em plenárias e 1,4 milhões de pessoas. No Portal Participativo, tratamos os 88 programas finalísticas priorizados pela sociedade. Mas mesmo assim, mesmo sendo uma ampla participação dentro do histórico que a gente tem, ainda considero uma participação muito, muito pequena para o tamanho e abrangência. A importância que a gente tem quando a gente está tratando do PP, do governo federal, do governo que interfere, que é que atua na vida de todo cidadão no território nacional. Foi instituído um fórum Intercom. Eles reunindo 58 conselhos nacionais para monitoramento e revisão participativa do plano. Aí a gente tem algumas telas de reuniões realizadas dentro desse planejamento. É o monitoramento. Avaliação é divulgado no site do governo federal, então divulga informações sobre o monitoramento. A primeira revisão ordinária do PP, a participativo, proposto pelo Ministério, o Planejamento. Você tem informações acessíveis aí no site, mostrando o critério do monitoramento e avaliação contínua desse planejamento. Alguns indicadores. Um portal de transparência que a gente vem tratando aqui. É necessário que tenha indicadores para um bom acompanhamento e que isso seja garantido. A transparência pública lidade desses indicadores para que a sociedade possa também cobrar para que o controle externo. Também posso cobrar de forma adequada o cumprimento dessas ações. Então existe um painel do PP federal que indica o cumprimento dessas metas, os objetivos previstos, o quanto dos objetivos, percentual dos objetivos que estão cumpridos, tanto textos aí relativos a revisão. Foi criado um grupo de trabalho para tratar da revisão do PP, ou seja, mostrando a necessidade de um replanejamento quando necessário, quando houver uma alteração que justifique, seja no cenário interno ou no cenário externo, para se adaptar às demandas sociais. Necessidades da sociedade, que são dinâmicas, não são estáticas e elas vão mudando ao longo do tempo. E a estratégia adotada pelo governo federal dentro do PP também foi articular diversos ministérios, ministérios e algumas pautas intersetoriais, ou seja, pautas que políticas públicas que envolviam mais de um ministério, mais de um setor para que de forma integrada, conseguissem entregar para a população, para a sociedade, pautas mais importantes, pautas sociais mais importantes dentro da demanda que eles entenderam que o governo federal entendeu como prioritário cinco agendas transversais que circulam, que atua entre várias ações, vários, vários ministérios do governo federal foram previstas no plano. Primeiro, uma pauta da infância, Pauta das mulheres, Pauta da igualdade racial, dos Povos indígenas e indígenas e Mudança de clima e meio ambiente. São pautas transversais que afetam mais de um setor do governo e, portanto, quando se afeta mais de um setor, é necessário ainda mais que ter uma boa comunicação, uma fluidez das ações para garantir que o planejamento seja bem executado. Entretanto, nas análises do controle externo o teceu. E aí eu cito aqui um dos acórdãos TC auditor de 19 dos 88 programas finalísticas do PPR e apontou falhas significativas, especialmente nesse no Plano PPP e no enfrentamento da emergência climática relacionadas à completude compreensibilidade das metas, ou seja, o TC. Analisando as metas previstas no PP. Vejam que a gente tratou aqui de metas. A gente tratou de planejamento por metas e a gente tem tratado, tentado mostrar para vocês o quanto é importante você ter uma meta bem definida, uma meta bem delineada, uma meta alcançada. Então, o que aconteceu? Entendeu em relação ao PPR que as metas definidas são genéricas e não estão vinculadas a ações concretas de governo, pelo menos de parte dessas ações? Parte dos programas que foram fiscalizados é porque isso é uma fragilidade. Primeiro, porque metas pouco específicas, inviável isso. A mensuração precisa do impacto daquela ação. Ou seja, se não tem uma meta bem nem bem definida, eu não consigo acompanhar se se o programa foi entregue e qual o impacto que aquele programa que aquele programa finalístico tem para a sociedade. Os indicadores restritos não capturam critérios qualitativos que promovam uma análise crítica da necessidade, da qualidade, da importância daquele programa, da importância daquela ação para a sociedade. E o terceiro também indicou, fez um acompanhamento do primeiro ciclo de fiscalização. Veja, estamos tratando. A gente falou de controle interno e dentro da análise desse planejamento específico, num caso prático de planejamento existente, a gente tem um controle externo e com uma atuação muito importante, muito relevante no acompanhamento crítico das PPP. E o terceiro fez o acompanhamento do primeiro ciclo de fiscalização sobre o alcance dos objetivos estratégicos relacionados às áreas de agricultura, meio ambiente e Desenvolvimento Econômico. E observou a presença de sobreposições, fragmentações, duplicidades entre programas. Veja que a gente tratou aqui da necessidade da intercomunicação entre áreas. Então, o que aconteceu? Verificou que existem programas que se sobrepõem, ou seja, determinado ministério tem um programa ou outro ministério, tem outro programa e parte dessas ações estão sobrepostas. Isso significa o uso inadequado de recurso público que até um dos dois ministérios, dois setores tratando de um mesmo tema de formas segregadas, de forma separadas e muitas vezes com visões diferentes sobre aquela temática. Por isso é uma fragilidade. Os gastos são redundantes, ou seja, tem dois gastos para uma mesma ação estruturas paralelas tem uma concorrência de recursos entre programas do mesmo tema. Os recursos são escassos e a gente acaba gastando em duplicidade porque não há uma boa comunicação e uma boa. Uma boa interligação do planejamento. Logicamente, é um desafio muito grande criar um planejamento, ainda mais no âmbito federal. Há uma imensidão de demandas, imensidão de necessidades sociais. Entretanto, essa comunicação entre as áreas e essa análise crítica dos programas para verificar em que ponto ele se sobrepõe é essencial para uma boa gestão e um bom planejamento para evitar que os recursos públicos sejam usados de forma inadequada. Daí a dificuldade de consolidar resultados efetivos, porque você tem indicadores de um ministério, indicadores de outro ministério. Como é que você consolida esse resultado aí? Muitas vezes indicadores que não batem, ou seja, a gente está adotando a mesma ação e ter uma visão crítica de um resultado diferente entre um ministério, entre um setor e outro. Que análise qualitativa é realizada de forma diferente pelos setores técnicos? Como é que eu consolidei isso? Como é que eu verifico se de fato essa ação ela está sendo necessária, se esse programa é necessário, se esse programa está entregando algo devido à sociedade, algo que a sociedade espera. Então, fiz aqui um quadro de análise dentro dessa, desse despreparo, para que a gente possa analisar de forma sistemática. Primeiro, no tema, no sentido de monitoramento das metas. Quais foram os pontos positivos desse PPP? Existe um fórum Inter Conselhos painel do PP aberto, Relatórios semestrais de monitoramento são pontos positivos do PP federal que garantem um acompanha mento da execução. Mas a gente tem fragilidades que foram identificadas. Não adianta eu garantir o monitoramento se eu não tenho metas bem definidas. Eu não tenho metas intermediárias. Eu não tenho um monitoramento detalhado por região ou público alvo lá. Então é necessário que a gente tenha também um monitoramento detalhado para verificar como aquela ação, como aquele programa está entregando o resultado de acordo com as regiões do país. Então, Norte, Nordeste, Sul, Sudeste e Centro-Oeste. Como é que ele está sendo entregue nessas regiões? De forma detalhada. E a gente tem fontes, evidências também através de um relatório de monitoramento participativo PPP que estão disponíveis no site do governo federal e também a análise realizada pelo TC sobre o tema. No que se refere a uso de metas SMART. Algumas metas são mensuráveis e temporais no PPP Federal com linha de base Oriente bem aí um horizonte bem definido. Entretanto, muitas metas ainda são genéricas, não específicas ou não vinculadas diretamente a indicadores operacionais. Mas quando isso acontece, a gente diz que a meta não conversa com o indicador, com indicador, não conversa, coleta. Ou seja, a gente tem indicadores para acompanhar o cumprimento daquelas metas ou cumprimento daquele programa que não tem nada a ver com o planejamento feito com o programa. Então, é necessário que exista um diálogo entre indicador e meta para que a gente consiga fazer um orçamento adequado do planejamento. E um exemplo as metas, o programa de educação básica e o programa climático, que está em constante no relatório do até como pontos de fragilidade e críticas ao ppr federal no que se refere aos indicadores quantitativos. Pontos positivos Utilização de dados oficiais para a elaboração do planejamento e BGS Inep MAPA são alguns indicadores de cobertura de impacto que são indicadores federais, indicadores padronizados que permitem fazer uma comparabilidade nessa execução e acompanhamento de forma de forma mais adequada da execução dos programas. Entretanto, alguns programas com indicadores quantitativos defasados ou são apenas ou sem vínculo com o resultado. O mesmo problema do indicador não conversar com a meta ou estarem usando indicadores já defasados. Quando a gente já tem um dado mais concreto, um dado mais atualizado, oficial. Então não realizar a atualização desse monitoramento com esses mapas, com esses dados oficiais, o TC apontou fragilidades em 19 desses programas. São programas vinculados à educação, clima e desenvolvimento rural e, no eixo de integração, estratégia, execução. Os pontos positivos do PP Federal são. Os eixos estratégicos são bem definidos? São com o objetivo de desenvolvimento sustentável e agendas transversais, o que é muito interessante para você. Tem o objetivo de unir essa esses setores do governo federal de forma sistemática para entregar um produto mais, mais sustentável, mais fica mais e qualitativamente mais importante para a população. Entretanto, em alguns casos, essa articulação entre os objetivos estratégicos e os programas é frágil. Um exemplo disso A existência de programas e de ações paralelas com sobreposição. Usei as fontes de evidência para chegar a essa conclusão. Tem o acórdão do TC que ele diz no artigo no Objetivo 2,4, que trata da descarbonização e industrialização. Ele fala que falta o detalhamento operacional do PPP. Então, um ponto de crítica trazido pelo TC, o sobre o PP federal. É isso, pessoal. Na próxima aula a gente vai tratar de metodologia, de elaboração de um planejamento estratégico. Até lá, que é planejar. É preciso.

Nov. 11, 2025, 12:17 a.m.

Nov. 30, 2025, 2:17 p.m.

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16

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744.0

507

ACO006

aula 11

Possibilidade de Redução do Plano de Custeio

Quais condições são mencionadas como necessárias para a redução do plano de custeio na Portaria 1544? Comprovação de superávit atuarial por pelo menos três anos consecutivos. Redução imediata das alíquotas sem comprovação técnica. Aumento da taxa de juros para 7% anual. Diminuição no número de servidores públicos. 03:45

0:03:45

O que é destacado como um cuidado essencial para a redução adequada do plano de custeio? Realização de avaliação atuarial específica e continua. Cortes imediatos nos benefícios dos segurados. Aumentos constantes nas alíquotas. Desconsideração das taxas de mortalidade. 15:30

0:15:30

A vídeo-aula 'Possibilidade de Redução do Plano de Custeio' possui uma duração total de 17 minutos e 8 segundos. É apresentada uma discussão abrangente sobre estratégias e condições necessárias para a redução dos custos de custeio em regimes previdenciários, destacando a importância de uma abordagem cuidadosa e técnica. A aula se inicia abordando as condições econômicas que frequentemente levam à necessidade de um ajuste no plano de custeio e segue discutindo a Portaria 1544, que estabelece diretrizes específicas que devem ser observadas, incluindo a viabilidade atuarial e financeira previamente demonstrada. Nos momentos finais do vídeo, são abordados detalhadamente os critérios técnicos para a implementação de alterações no plano de custeio, destacando os riscos estruturais e temporários que devem ser considerados. A importância da análise de cenários futuros é enfatizada, buscando assegurar a sustentabilidade financeira a longo prazo do regime. Além disso, são oferecidos exemplos práticos para ilustrar como um gestor pode lidar com essas mudanças, substratando-as dentro das regulações vigentes e suas implicações políticas.

1 00:00:09,633 --> 00:00:10,766 Seja muito bem vindo! 2 00:00:10,766 --> 00:00:11,966 Seja muito bem vinda 3 00:00:11,966 --> 00:00:13,466 a nossa aula da disciplina 4 00:00:13,466 --> 00:00:14,566 de Gestão 5 00:00:14,566 --> 00:00:15,666 Atuarial Avançada 6 00:00:15,666 --> 00:00:16,966 e hoje a gente vai ver 7 00:00:16,966 --> 00:00:18,300 possibilidades de redução 8 00:00:18,300 --> 00:00:19,500 do plano de custeio, 9 00:00:19,500 --> 00:00:22,233 Afinal, a gente calculou o 10 00:00:22,233 --> 00:00:23,900 apurou os custos futuros, 11 00:00:23,900 --> 00:00:24,566 calculou vendo 12 00:00:24,566 --> 00:00:26,466 se viu se tinha ou não. 13 00:00:26,466 --> 00:00:27,466 Se tivesse déficit, 14 00:00:27,466 --> 00:00:28,733 a gente ia equacionar 15 00:00:28,733 --> 00:00:29,833 e a gente equacionou. 16 00:00:29,833 --> 00:00:31,066 Viu a viabilidade 17 00:00:31,066 --> 00:00:32,200 desse plano de custeio. 18 00:00:32,200 --> 00:00:32,933 Mas, de fato, 19 00:00:32,933 --> 00:00:35,233 a gente ficou naquele cenário, 20 00:00:35,233 --> 00:00:37,566 muito provavelmente um cenário 21 00:00:37,566 --> 00:00:39,133 benéfico, um cenário otimista, 22 00:00:39,133 --> 00:00:40,366 onde aumentou a taxa de juros. 23 00:00:40,366 --> 00:00:41,400 Esse é o caso mais comum 24 00:00:41,400 --> 00:00:41,700 para a gente 25 00:00:41,700 --> 00:00:42,833 cair na possibilidade 26 00:00:42,833 --> 00:00:44,500 de redução do plano de custeio. 27 00:00:44,500 --> 00:00:45,666 Então a gente vai seguir 28 00:00:45,666 --> 00:00:47,333 as condições e limites 29 00:00:47,333 --> 00:00:49,500 para redução do plano de custeio 30 00:00:49,500 --> 00:00:52,033 que estão lá na sessão 15 31 00:00:52,033 --> 00:00:53,033 do nosso capítulo quatro, 32 00:00:53,033 --> 00:00:53,866 da nossa Portaria 33 00:00:53,866 --> 00:00:55,400 um, quatro meio e quatro. 34 00:00:55,400 --> 00:00:57,900 Então, os riscos necessários, 35 00:00:57,900 --> 00:00:59,500 os riscos e a tensão necessária 36 00:00:59,500 --> 00:01:00,566 que acabam 37 00:01:00,566 --> 00:01:01,433 sendo necessitados 38 00:01:01,433 --> 00:01:03,000 na redução do plano de custeio. 39 00:01:03,000 --> 00:01:03,466 Porque, afinal, 40 00:01:03,466 --> 00:01:04,433 eu tenho uma dívida. 41 00:01:04,433 --> 00:01:05,966 A gente estava num exemplo 42 00:01:05,966 --> 00:01:07,900 de uma dívida de 150 milhões. 43 00:01:07,900 --> 00:01:08,466 Vou retomar aqui, 44 00:01:08,466 --> 00:01:09,300 caso você tenha pulado 45 00:01:09,300 --> 00:01:10,133 as aulas anteriores 46 00:01:10,133 --> 00:01:11,166 e vindo direto para essa. 47 00:01:11,166 --> 00:01:12,666 E o nosso exemplo é esse aqui. 48 00:01:12,666 --> 00:01:14,300 A gente passa, 49 00:01:14,300 --> 00:01:16,066 pega um valor de défice atuarial 50 00:01:16,066 --> 00:01:16,800 que a gente calculou 51 00:01:16,800 --> 00:01:18,233 que estava em 150 milhões, 52 00:01:18,233 --> 00:01:19,466 Precisa equacionar 53 00:01:19,466 --> 00:01:20,866 além dos 14% 54 00:01:20,866 --> 00:01:22,266 sobre a folha e os 14% 55 00:01:22,266 --> 00:01:23,500 do ente sobre a folha. 56 00:01:23,500 --> 00:01:24,300 A gente vai precisar 57 00:01:24,300 --> 00:01:25,533 cobrar uma tarifa, 58 00:01:25,533 --> 00:01:27,033 uma tarifa, não uma alíquota 59 00:01:27,033 --> 00:01:27,833 suplementar aqui, 60 00:01:27,833 --> 00:01:28,466 que está desenhada 61 00:01:28,466 --> 00:01:30,666 de 3 a 22% ao longo dos anos, 62 00:01:30,666 --> 00:01:32,633 aumentando no 63 00:01:32,633 --> 00:01:33,766 de alíquota suplementar 64 00:01:33,766 --> 00:01:35,000 para dar conta de pagar 65 00:01:35,000 --> 00:01:36,066 essa nossa grande dívida, 66 00:01:36,066 --> 00:01:38,100 que são 150 milhões de déficit. 67 00:01:38,100 --> 00:01:38,833 E a gente viu, 68 00:01:38,833 --> 00:01:40,000 já que isso caberia 69 00:01:40,000 --> 00:01:40,866 dentro do órgão. 70 00:01:40,866 --> 00:01:41,900 Já soube que estava 71 00:01:41,900 --> 00:01:43,666 e dentro das análises 72 00:01:43,666 --> 00:01:44,533 das variáveis 73 00:01:44,533 --> 00:01:45,300 que a gente tinha calculado, 74 00:01:45,300 --> 00:01:46,866 aqueles 150 milhões. 75 00:01:46,866 --> 00:01:48,233 Teve uma dela que 76 00:01:48,233 --> 00:01:49,966 se destacou muito. 77 00:01:49,966 --> 00:01:51,300 Poderia ser as outras também. 78 00:01:51,300 --> 00:01:52,633 Tá, mas a gente está num cenário 79 00:01:52,633 --> 00:01:54,100 otimista. A gente. 80 00:01:54,100 --> 00:01:54,966 Eu estou gravando 81 00:01:54,966 --> 00:01:55,733 essa aula aqui, 82 00:01:55,733 --> 00:01:56,600 mais especificamente 83 00:01:56,600 --> 00:01:57,766 no ano de 2025. 84 00:01:57,766 --> 00:01:58,100 Inclusive, 85 00:01:58,100 --> 00:01:58,633 a gente está num 86 00:01:58,633 --> 00:01:59,600 cenário mais otimista 87 00:01:59,600 --> 00:02:01,266 para os investimentos 88 00:02:01,266 --> 00:02:02,700 na área de previdência, 89 00:02:02,700 --> 00:02:03,600 porque a gente tem bons 90 00:02:03,600 --> 00:02:05,100 investimentos, seguros, com 91 00:02:05,100 --> 00:02:06,800 altas taxas de rentabilidade, 92 00:02:08,500 --> 00:02:09,033 principalmente os 93 00:02:09,033 --> 00:02:10,266 títulos do governo. 94 00:02:10,266 --> 00:02:11,633 Então a gente está num cenário 95 00:02:11,633 --> 00:02:12,300 onde a gente bateu 96 00:02:12,300 --> 00:02:13,366 a meta atuarial, ou seja, 97 00:02:13,366 --> 00:02:15,000 eu tenho um cenário otimista 98 00:02:15,000 --> 00:02:15,900 e eu bati lá 99 00:02:15,900 --> 00:02:18,900 5,5% de taxa de juros anual. 100 00:02:18,900 --> 00:02:19,800 Isso significa que o meu 101 00:02:19,800 --> 00:02:21,033 déficit de 150 milhões 102 00:02:21,033 --> 00:02:22,733 nem era 150 milhões. 103 00:02:22,733 --> 00:02:24,166 Se passaram três anos. 104 00:02:24,166 --> 00:02:25,033 Eu já mostrei 105 00:02:25,033 --> 00:02:26,633 uma parte desse déficit. 106 00:02:26,633 --> 00:02:26,866 Vamos 107 00:02:26,866 --> 00:02:28,500 porque agora eu esteja com 130 108 00:02:28,500 --> 00:02:29,766 e eu recálculo ele 109 00:02:29,766 --> 00:02:31,033 por conta da taxa de juros. 110 00:02:31,033 --> 00:02:31,933 Ele ainda baixou agora 111 00:02:31,933 --> 00:02:33,300 cento e 100 milhões. 112 00:02:33,300 --> 00:02:34,133 Em questão de três 113 00:02:34,133 --> 00:02:34,933 ou quatro anos, 114 00:02:34,933 --> 00:02:37,300 a gente baixou o déficit de 150 115 00:02:37,300 --> 00:02:38,433 para 100 milhões. 116 00:02:38,433 --> 00:02:39,200 E eu falo assim nossa, 117 00:02:39,200 --> 00:02:39,766 mas eu estou pagando 118 00:02:39,766 --> 00:02:40,433 muito rápido, 119 00:02:40,433 --> 00:02:41,233 eu tenho direito de pagar 120 00:02:41,233 --> 00:02:42,700 Ao longo de 35 anos, 121 00:02:42,700 --> 00:02:44,366 eu, prefeito do município, 122 00:02:44,366 --> 00:02:45,300 quero gastar 123 00:02:45,300 --> 00:02:46,200 menos com previdência 124 00:02:46,200 --> 00:02:48,033 pra poder gastar mais em saúde, 125 00:02:48,033 --> 00:02:49,200 em educação, 126 00:02:49,200 --> 00:02:51,533 em infraestrutura da cidade 127 00:02:51,533 --> 00:02:52,366 ou RPPS. 128 00:02:52,366 --> 00:02:52,900 Será que a gente 129 00:02:52,900 --> 00:02:54,300 pode fazer uma revisão 130 00:02:54,300 --> 00:02:55,500 do plano de custeio 131 00:02:55,500 --> 00:02:56,500 para que eu não pague mais 132 00:02:56,500 --> 00:02:58,033 aqueles três, quatro, 5% 133 00:02:58,033 --> 00:02:59,966 sobre a folha e pague menos 134 00:02:59,966 --> 00:03:01,133 porque isso está atingindo 135 00:03:01,133 --> 00:03:02,233 as taxas de juros 136 00:03:02,233 --> 00:03:03,100 e o rendimento 137 00:03:03,100 --> 00:03:04,433 e está conseguindo 138 00:03:04,433 --> 00:03:06,000 uma viabilidade aí boa do 139 00:03:06,000 --> 00:03:07,566 plano de custeio. Pois bem, 140 00:03:08,800 --> 00:03:10,300 aí a gente, como gestor 141 00:03:10,300 --> 00:03:12,600 para redução do défice, 142 00:03:12,600 --> 00:03:13,133 do déficit, 143 00:03:13,133 --> 00:03:14,000 do plano de custeio, 144 00:03:14,000 --> 00:03:15,400 a gente tem que ter 145 00:03:15,400 --> 00:03:17,066 muito cuidado. 146 00:03:17,066 --> 00:03:18,100 Então a gente já começa aqui 147 00:03:18,100 --> 00:03:19,200 falando os riscos 148 00:03:19,200 --> 00:03:20,800 e a tensão necessária na redução. 149 00:03:20,800 --> 00:03:22,433 Primeiro, riscos atuariais. 150 00:03:22,433 --> 00:03:23,633 Quem disse que 151 00:03:23,633 --> 00:03:24,033 só porque 152 00:03:24,033 --> 00:03:27,033 a taxa de juros foi maior 153 00:03:27,200 --> 00:03:27,933 eu não vou ter outros 154 00:03:27,933 --> 00:03:28,800 riscos atuariais 155 00:03:28,800 --> 00:03:29,700 envolvidos, as pessoas 156 00:03:29,700 --> 00:03:31,133 sobrevivendo de mais 157 00:03:31,133 --> 00:03:33,533 uma redução prematura desse 158 00:03:33,533 --> 00:03:34,866 no plano do valor 159 00:03:34,866 --> 00:03:36,900 que está sendo pago de custeio 160 00:03:36,900 --> 00:03:38,366 por conta do déficit atuarial, 161 00:03:38,366 --> 00:03:39,266 pode comprometer 162 00:03:39,266 --> 00:03:40,466 a sustentabilidade do regime 163 00:03:40,466 --> 00:03:41,033 no longo prazo, 164 00:03:41,033 --> 00:03:41,933 porque os cenários de 165 00:03:41,933 --> 00:03:42,833 aumento de longevidade 166 00:03:42,833 --> 00:03:44,466 estão todos evidenciados aí. 167 00:03:44,466 --> 00:03:45,533 E a gente bem já conversou 168 00:03:45,533 --> 00:03:46,633 sobre as taxas de mortalidade. 169 00:03:46,633 --> 00:03:47,433 Elas não são as mais 170 00:03:47,433 --> 00:03:48,666 adequadas para os RPPS. 171 00:03:48,666 --> 00:03:49,466 Normalmente acaba 172 00:03:49,466 --> 00:03:52,200 utilizando a taxa mínima. 173 00:03:52,200 --> 00:03:52,833 Então, o ponto 174 00:03:52,833 --> 00:03:55,500 que tem aí de déficit, digamos, 175 00:03:55,500 --> 00:03:57,566 legalmente escondido. 176 00:03:57,566 --> 00:03:58,166 Será que 177 00:03:58,166 --> 00:03:59,333 vamos fazer alguns testes 178 00:03:59,333 --> 00:04:00,566 para ver nas outras premissas, 179 00:04:00,566 --> 00:04:01,366 ver se a gente realmente 180 00:04:01,366 --> 00:04:01,866 tem dinheiro 181 00:04:01,866 --> 00:04:02,733 sobrando para pensar? 182 00:04:02,733 --> 00:04:03,866 Uma redução do custeio? 183 00:04:04,833 --> 00:04:05,266 Então os 184 00:04:05,266 --> 00:04:06,033 riscos atuariais 185 00:04:06,033 --> 00:04:07,133 ficariam comprometidos. 186 00:04:07,133 --> 00:04:08,400 Riscos financeiros, 187 00:04:08,400 --> 00:04:09,966 porque eu tenho a volátil 188 00:04:09,966 --> 00:04:11,433 volatilidade do mercado, 189 00:04:11,433 --> 00:04:12,866 a rentabilidade dos ativos, 190 00:04:12,866 --> 00:04:13,600 o impacto direto 191 00:04:13,600 --> 00:04:15,133 na capacidade de pagamento. 192 00:04:15,133 --> 00:04:16,766 Se eu precisar sacar e pagar 193 00:04:16,766 --> 00:04:17,366 mais dinheiro, 194 00:04:17,366 --> 00:04:18,233 será que aqueles títulos 195 00:04:18,233 --> 00:04:18,866 que eu tenho investido 196 00:04:18,866 --> 00:04:19,833 eles ainda vão está valendo? 197 00:04:19,833 --> 00:04:20,800 O que valem? 198 00:04:20,800 --> 00:04:21,933 Como é que está essa questão 199 00:04:21,933 --> 00:04:23,666 da rentabilidade 200 00:04:23,666 --> 00:04:25,966 e dos riscos financeiros? 201 00:04:25,966 --> 00:04:28,966 E a outra, a taxa de juros de 5,5 202 00:04:29,100 --> 00:04:30,166 a atingindo? 203 00:04:30,166 --> 00:04:32,300 Ela vai se manter? Será? 204 00:04:32,300 --> 00:04:32,600 Será que eu 205 00:04:32,600 --> 00:04:33,600 não vou ter um período 206 00:04:33,600 --> 00:04:34,866 de depressão de quatro? 207 00:04:34,866 --> 00:04:35,633 Então eu preciso testar 208 00:04:35,633 --> 00:04:37,633 essas hipóteses e demográficas, 209 00:04:37,633 --> 00:04:39,766 ou seja, alterações 210 00:04:39,766 --> 00:04:41,166 específicas relacionadas 211 00:04:41,166 --> 00:04:43,500 ao perfil de composição 212 00:04:43,500 --> 00:04:45,000 da massa de servidores, 213 00:04:45,000 --> 00:04:46,366 ou seja, se eles têm filhos, 214 00:04:46,366 --> 00:04:47,933 se eles não têm filhos, 215 00:04:47,933 --> 00:04:49,466 o tempo que fica ali 216 00:04:49,466 --> 00:04:50,466 trabalhando, 217 00:04:50,466 --> 00:04:52,500 a questão da entrada de novos 218 00:04:52,500 --> 00:04:53,533 servidores, a questão 219 00:04:53,533 --> 00:04:54,700 de quando é que eles acabam 220 00:04:54,700 --> 00:04:56,500 decidindo se aposentar, 221 00:04:56,500 --> 00:04:56,966 esses 222 00:04:56,966 --> 00:04:58,266 esse perfil demográfico 223 00:04:58,266 --> 00:05:00,033 também pode trazer riscos 224 00:05:00,033 --> 00:05:01,833 que comprometam 225 00:05:01,833 --> 00:05:03,933 e consumam aquele extra de 15% 226 00:05:03,933 --> 00:05:05,366 que a gente tinha adquirido 227 00:05:05,366 --> 00:05:06,766 no condicionamento de déficit 228 00:05:06,766 --> 00:05:07,500 e transparência. 229 00:05:07,500 --> 00:05:08,100 Afinal, 230 00:05:08,100 --> 00:05:09,500 quando a gente 231 00:05:09,500 --> 00:05:10,700 consegue comunicar 232 00:05:10,700 --> 00:05:12,133 para todo mundo sobre os motivos, 233 00:05:12,133 --> 00:05:12,966 os riscos 234 00:05:12,966 --> 00:05:14,300 que a gente ainda não deve mexer 235 00:05:14,300 --> 00:05:15,500 no plano de custeio, 236 00:05:15,500 --> 00:05:16,966 na redução do plano de custeio, 237 00:05:16,966 --> 00:05:17,633 a gente consegue ser 238 00:05:17,633 --> 00:05:19,000 um pouco mais conservador. 239 00:05:19,000 --> 00:05:20,400 E dentro da área de previdência, 240 00:05:20,400 --> 00:05:21,233 se tem algo indicado 241 00:05:21,233 --> 00:05:21,900 que a gente fala 242 00:05:21,900 --> 00:05:24,666 é ser conservador, conservador. 243 00:05:24,666 --> 00:05:26,266 Então beleza. 244 00:05:26,266 --> 00:05:27,933 Eu já fiz todas essas análises, 245 00:05:27,933 --> 00:05:28,533 sei dos riscos 246 00:05:28,533 --> 00:05:29,100 que eu estou correndo, 247 00:05:29,100 --> 00:05:29,800 mas eu realmente 248 00:05:29,800 --> 00:05:31,033 quero fazer uma possibilidade. 249 00:05:31,033 --> 00:05:31,900 Quero fazer uma redução 250 00:05:31,900 --> 00:05:32,533 do plano de custeio, 251 00:05:32,533 --> 00:05:32,766 Quero ver 252 00:05:32,766 --> 00:05:34,500 quais são as possibilidades. 253 00:05:34,500 --> 00:05:34,866 E aí tem que 254 00:05:35,900 --> 00:05:36,566 prestar bastante 255 00:05:36,566 --> 00:05:37,533 atenção na norma, 256 00:05:37,533 --> 00:05:38,566 porque a norma estabelece 257 00:05:38,566 --> 00:05:40,200 condições específicas e rigorosas 258 00:05:40,200 --> 00:05:41,000 para qualquer redução 259 00:05:41,000 --> 00:05:42,900 no plano de custeio. Vamos lá. 260 00:05:42,900 --> 00:05:44,400 Demonstração de superávit 261 00:05:44,400 --> 00:05:46,400 setorial consolidado por pelo -3 262 00:05:46,400 --> 00:05:47,566 exercícios consecutivos. 263 00:05:47,566 --> 00:05:49,633 Não por coincidência, 264 00:05:49,633 --> 00:05:50,333 eu usei 265 00:05:50,333 --> 00:05:50,933 a expressão 266 00:05:50,933 --> 00:05:52,333 depois de três anos 267 00:05:52,333 --> 00:05:54,366 a gente já tinha conseguido pagar 268 00:05:54,366 --> 00:05:56,700 uma parte superior do déficit, 269 00:05:56,700 --> 00:05:57,166 ou seja, 270 00:05:57,166 --> 00:05:59,266 saindo de 150 para 130, 271 00:05:59,266 --> 00:06:00,433 120 milhões, 272 00:06:00,433 --> 00:06:01,766 muito mais rápido do que a gente 273 00:06:01,766 --> 00:06:03,266 estava esperando. 274 00:06:03,266 --> 00:06:05,200 Então eu preciso comprovar 275 00:06:05,200 --> 00:06:06,333 superávit atuarial, 276 00:06:06,333 --> 00:06:07,266 considerando que 277 00:06:07,266 --> 00:06:08,066 eu consegui pagar 278 00:06:08,066 --> 00:06:08,866 o déficit previsto, 279 00:06:08,866 --> 00:06:09,900 que eu deveria pagar 280 00:06:09,900 --> 00:06:11,133 durante pelo menos três anos 281 00:06:11,133 --> 00:06:12,333 consecutivo, 282 00:06:12,333 --> 00:06:13,933 segundo comprovação técnica 283 00:06:13,933 --> 00:06:15,300 de que as causas do superávit 284 00:06:15,300 --> 00:06:16,200 são estruturais 285 00:06:16,200 --> 00:06:18,133 e não temporárias. 286 00:06:18,133 --> 00:06:18,500 O caso 287 00:06:18,500 --> 00:06:19,533 que a gente estava falando aqui 288 00:06:19,533 --> 00:06:20,600 era de uma taxa de juros 289 00:06:20,600 --> 00:06:22,866 que bateu 5,5% de meta atuarial. 290 00:06:22,866 --> 00:06:24,600 Mas isso que é estrutural. 291 00:06:24,600 --> 00:06:26,666 Ou será que essa meta é 292 00:06:26,666 --> 00:06:27,400 temporária? 293 00:06:27,400 --> 00:06:28,300 É um boom que está 294 00:06:28,300 --> 00:06:29,666 havendo no mercado. 295 00:06:29,666 --> 00:06:31,300 Um favor favorecimento. 296 00:06:31,300 --> 00:06:32,066 E eu não vou botar 297 00:06:32,066 --> 00:06:32,633 aqueles títulos 298 00:06:32,633 --> 00:06:33,266 na minha carteira 299 00:06:33,266 --> 00:06:33,900 para longo prazo, 300 00:06:33,900 --> 00:06:35,066 muito menos vou ficar com eles 301 00:06:35,066 --> 00:06:36,466 de longo prazo. 302 00:06:36,466 --> 00:06:38,233 Então a gente precisa estudar 303 00:06:38,233 --> 00:06:40,800 se é estrutural, se é temporário. 304 00:06:40,800 --> 00:06:42,000 É a variação 305 00:06:42,000 --> 00:06:42,966 atuarial específica 306 00:06:42,966 --> 00:06:43,400 que comprova 307 00:06:43,400 --> 00:06:44,366 a manutenção do equilíbrio. 308 00:06:44,366 --> 00:06:45,933 Após a redução. 309 00:06:45,933 --> 00:06:46,233 Porque? 310 00:06:46,233 --> 00:06:46,833 Porque eu vou ter que fazer 311 00:06:46,833 --> 00:06:48,066 todo o cálculo de novo 312 00:06:48,066 --> 00:06:49,133 com essas novas 313 00:06:49,133 --> 00:06:50,266 hipóteses atuariais 314 00:06:50,266 --> 00:06:52,033 para ver se esse se mantém. 315 00:06:52,033 --> 00:06:52,733 Precisa também 316 00:06:52,733 --> 00:06:54,300 aprovação prévia do Conselho 317 00:06:54,300 --> 00:06:55,433 Deliberativo 318 00:06:55,433 --> 00:06:57,200 e autorização específica doente 319 00:06:57,200 --> 00:06:57,966 federativo 320 00:06:57,966 --> 00:06:59,500 por meio de instrumento legal, 321 00:06:59,500 --> 00:07:00,633 legal, adequado. 322 00:07:00,633 --> 00:07:02,133 Então dá para fazer a você 323 00:07:02,133 --> 00:07:03,666 como gestor de RPPS. 324 00:07:03,666 --> 00:07:05,300 Agora eles estão na prática lá. 325 00:07:05,300 --> 00:07:06,400 Eu recomendo Nem levantar 326 00:07:06,400 --> 00:07:07,866 essa bola não levanta, 327 00:07:09,133 --> 00:07:10,800 fica com o seu superávit, 328 00:07:10,800 --> 00:07:12,400 vai construindo suas reservas, 329 00:07:12,400 --> 00:07:14,300 vai buscando o seu equilíbrio 330 00:07:14,300 --> 00:07:15,133 atuarial. 331 00:07:15,133 --> 00:07:15,866 Argumenta que você 332 00:07:15,866 --> 00:07:16,700 não tem equilíbrio de olhar 333 00:07:16,700 --> 00:07:17,400 ainda as receitas 334 00:07:17,400 --> 00:07:19,133 com equilíbrio financeiro 335 00:07:19,133 --> 00:07:20,800 e está a recorrer 336 00:07:20,800 --> 00:07:22,400 formando o seu DF. 337 00:07:22,400 --> 00:07:23,733 E quanto mais rápido, melhor. 338 00:07:23,733 --> 00:07:25,700 Não precisa usar 35 anos 339 00:07:25,700 --> 00:07:26,200 e aí a gente 340 00:07:26,200 --> 00:07:27,333 quer ir em direção 341 00:07:27,333 --> 00:07:27,800 ao equilíbrio 342 00:07:27,800 --> 00:07:28,800 financeiro e atuarial 343 00:07:28,800 --> 00:07:30,333 e pode ir em direção a ele 344 00:07:30,333 --> 00:07:32,100 antes dos 35 anos. 345 00:07:32,100 --> 00:07:33,433 Então, a viabilidade atuarial 346 00:07:33,433 --> 00:07:34,400 e prévia 347 00:07:34,400 --> 00:07:35,600 é condição essencial 348 00:07:35,600 --> 00:07:36,233 e obrigatória 349 00:07:36,233 --> 00:07:37,766 para qualquer redução. 350 00:07:37,766 --> 00:07:38,566 Aqueles três anos 351 00:07:38,566 --> 00:07:39,666 também são uma boa referência 352 00:07:39,666 --> 00:07:40,100 para a gente. 353 00:07:40,100 --> 00:07:41,700 Tem de questões que podem cair 354 00:07:41,700 --> 00:07:42,933 na prova da sua certificação. 355 00:07:42,933 --> 00:07:43,433 Não é preciso 356 00:07:43,433 --> 00:07:44,833 esperar por três anos 357 00:07:44,833 --> 00:07:47,400 para poder fazer uma redução do 358 00:07:47,400 --> 00:07:48,166 plano de custeio. 359 00:07:48,166 --> 00:07:49,800 Está sendo necessária 360 00:07:49,800 --> 00:07:51,133 a realização de estudo técnico 361 00:07:51,133 --> 00:07:52,500 específico. 362 00:07:52,500 --> 00:07:54,066 Os limites técnicos 363 00:07:54,066 --> 00:07:55,366 e financeiros para redução 364 00:07:55,366 --> 00:07:56,700 são bem específicos também. 365 00:07:56,700 --> 00:07:57,866 Eles estão relacionados 366 00:07:57,866 --> 00:07:58,500 ao impacto 367 00:07:58,500 --> 00:08:00,000 no equilíbrio atuarial, 368 00:08:00,000 --> 00:08:00,933 na avaliação atuarial 369 00:08:00,933 --> 00:08:02,166 específica necessária, 370 00:08:02,166 --> 00:08:04,000 Estão elucidados lá 371 00:08:04,000 --> 00:08:05,200 e os limites prudenciais. 372 00:08:05,200 --> 00:08:06,066 Então a gente tem aqui 373 00:08:06,066 --> 00:08:07,266 a necessidade 374 00:08:07,266 --> 00:08:08,133 de, quando a gente olha 375 00:08:08,133 --> 00:08:09,133 no equilíbrio atuarial, 376 00:08:09,133 --> 00:08:10,100 verificar a tendência 377 00:08:10,100 --> 00:08:11,100 de longevidade, 378 00:08:11,100 --> 00:08:12,533 a variação da taxa de juros 379 00:08:12,533 --> 00:08:13,166 e as mudanças 380 00:08:13,166 --> 00:08:13,766 na composição 381 00:08:13,766 --> 00:08:14,966 da massa de segurados. 382 00:08:14,966 --> 00:08:16,500 Será que tem muitos, muito. 383 00:08:17,600 --> 00:08:18,000 Vou trazer um 384 00:08:18,000 --> 00:08:18,833 exemplo bem prático 385 00:08:18,833 --> 00:08:19,833 nosso dia a dia lá atrás 386 00:08:19,833 --> 00:08:20,733 que tem muito servidor 387 00:08:20,733 --> 00:08:21,933 acima de 50 anos. 388 00:08:21,933 --> 00:08:23,133 Vou dar direito aos homens 389 00:08:23,133 --> 00:08:24,033 e as mulheres 390 00:08:24,033 --> 00:08:25,366 casando com um esposo 391 00:08:25,366 --> 00:08:26,400 ou com uma esposa 392 00:08:26,400 --> 00:08:28,500 20 anos mais jovem. 393 00:08:28,500 --> 00:08:30,033 E aí nesse caso, a maioria, 394 00:08:30,033 --> 00:08:31,133 eu estou no exemplo prático. 395 00:08:31,133 --> 00:08:31,833 Aí normalmente 396 00:08:31,833 --> 00:08:32,700 é o homem que acaba 397 00:08:32,700 --> 00:08:33,600 fazendo esse movimento, 398 00:08:33,600 --> 00:08:35,000 principalmente se deixou 399 00:08:35,000 --> 00:08:36,300 a esposa anterior. 400 00:08:36,300 --> 00:08:37,766 E aí quando vai casar de novo, 401 00:08:37,766 --> 00:08:38,500 acaba por casando 402 00:08:38,500 --> 00:08:40,000 com alguém mais novo 403 00:08:40,000 --> 00:08:40,766 e está tudo bem. 404 00:08:40,766 --> 00:08:41,466 Mas a questão é 405 00:08:41,466 --> 00:08:42,400 a gente tem uma mudança 406 00:08:42,400 --> 00:08:43,966 na composição 407 00:08:43,966 --> 00:08:45,266 da massa de segurados. 408 00:08:45,266 --> 00:08:46,500 Quanto que está acontecendo lá 409 00:08:46,500 --> 00:08:47,266 na minha massa? 410 00:08:47,266 --> 00:08:48,033 Eu vou ter que olhar 411 00:08:48,033 --> 00:08:48,800 esses impactos, 412 00:08:48,800 --> 00:08:49,600 porque isso impacta 413 00:08:49,600 --> 00:08:50,866 no nosso equilíbrio atuarial. 414 00:08:50,866 --> 00:08:52,000 Eu estou colocando uma pessoa 415 00:08:52,000 --> 00:08:52,800 como dependente, 416 00:08:52,800 --> 00:08:54,800 que vai se aposentar 417 00:08:54,800 --> 00:08:56,666 e que vai receber uma pensão 418 00:08:56,666 --> 00:08:58,400 caso esse segurado vem a falecer 419 00:08:58,400 --> 00:08:59,500 e uma pessoa mais nova 420 00:08:59,500 --> 00:09:01,033 vai viver mais tempo. 421 00:09:01,033 --> 00:09:01,833 Então a gente precisa 422 00:09:01,833 --> 00:09:02,900 fazer essa avaliação também. 423 00:09:02,900 --> 00:09:03,433 Na composição 424 00:09:03,433 --> 00:09:04,766 de massa de segurados 425 00:09:04,766 --> 00:09:05,700 isso só tem como fazer 426 00:09:05,700 --> 00:09:06,833 se a gente tiver, lembra 427 00:09:06,833 --> 00:09:08,466 base cadastral de qualidade 428 00:09:08,466 --> 00:09:10,800 e totalmente atualizada. 429 00:09:10,800 --> 00:09:11,200 Depois, 430 00:09:11,200 --> 00:09:12,166 a relação da avaliação 431 00:09:12,166 --> 00:09:13,633 atuarial específica. 432 00:09:13,633 --> 00:09:15,733 A gente vai dizer lá no curto, 433 00:09:15,733 --> 00:09:16,900 no médio, no longo prazo 434 00:09:16,900 --> 00:09:18,033 e nós combinados sobre curto 435 00:09:18,033 --> 00:09:19,166 e médio prazo, 436 00:09:19,166 --> 00:09:20,733 sobre técnicas atuariais. 437 00:09:20,733 --> 00:09:22,466 Curto prazo até cinco anos, 438 00:09:22,466 --> 00:09:25,233 médio prazo de 5 a 30 e longo 439 00:09:25,233 --> 00:09:26,666 prazo acima de 30 anos. 440 00:09:26,666 --> 00:09:28,033 Eu vou olhar lá nos 35 441 00:09:28,033 --> 00:09:29,700 ser sustentável também 442 00:09:29,700 --> 00:09:30,600 vou fazer as projeções, 443 00:09:30,600 --> 00:09:32,100 os fluxos e receitas, 444 00:09:32,100 --> 00:09:33,000 todos eles, 445 00:09:33,000 --> 00:09:33,866 para conseguir 446 00:09:33,866 --> 00:09:34,666 ver se aquele teste 447 00:09:34,666 --> 00:09:36,633 vai sanar em 35 anos. 448 00:09:36,633 --> 00:09:38,033 Só que vai além disso. 449 00:09:38,033 --> 00:09:39,300 Se essa receita toda 450 00:09:39,300 --> 00:09:41,600 dá conta de 75 anos 451 00:09:41,600 --> 00:09:42,666 de receitas e despesas 452 00:09:42,666 --> 00:09:43,500 futuras, 453 00:09:43,500 --> 00:09:44,200 é como se eu pegasse 454 00:09:44,200 --> 00:09:44,966 toda a minha massa 455 00:09:44,966 --> 00:09:46,533 de segurados hoje 456 00:09:46,533 --> 00:09:48,800 com média de 25 anos, 20 anos, 457 00:09:48,800 --> 00:09:49,766 e levasse elas 458 00:09:49,766 --> 00:09:51,000 até o final morrendo. 459 00:09:51,000 --> 00:09:51,833 Cada uma das pessoas 460 00:09:51,833 --> 00:09:52,400 estão lá dentro 461 00:09:53,800 --> 00:09:55,200 do nosso 462 00:09:55,200 --> 00:09:56,566 instituto e chegasse 463 00:09:56,566 --> 00:09:57,466 até o final da idade 464 00:09:57,466 --> 00:09:58,666 da vida deles, ou seja, 465 00:09:58,666 --> 00:10:01,133 até os 95 anos ou 100 anos. 466 00:10:01,133 --> 00:10:01,933 E aí assim a gente 467 00:10:01,933 --> 00:10:04,133 vê se essa projeção toda futura 468 00:10:04,133 --> 00:10:05,266 é adequada ou não. 469 00:10:05,266 --> 00:10:06,566 É análise de sensibilidade 470 00:10:06,566 --> 00:10:08,500 que a gente já falou bem aqui. 471 00:10:08,500 --> 00:10:08,966 Além disso, 472 00:10:08,966 --> 00:10:10,433 os limites prudenciais 473 00:10:10,433 --> 00:10:11,833 podem ser cobranças também 474 00:10:11,833 --> 00:10:14,266 em conteúdo 475 00:10:14,266 --> 00:10:14,766 da prova 476 00:10:14,766 --> 00:10:16,333 de vocês de certificação. 477 00:10:16,333 --> 00:10:17,300 E a questão da manutenção 478 00:10:17,300 --> 00:10:18,066 da margem de segurança 479 00:10:18,066 --> 00:10:19,733 mínima de 15% 480 00:10:19,733 --> 00:10:21,333 em relação aos valores futuros. 481 00:10:21,333 --> 00:10:21,766 Então, 482 00:10:21,766 --> 00:10:22,433 se eu estou prevendo 483 00:10:22,433 --> 00:10:24,066 que no futuro as aposentadorias 484 00:10:24,066 --> 00:10:24,600 eu vou precisar 485 00:10:24,600 --> 00:10:26,100 pagar 200 milhões, 486 00:10:26,100 --> 00:10:26,933 eu preciso ter 487 00:10:26,933 --> 00:10:28,066 pelo menos 488 00:10:28,066 --> 00:10:29,266 mais 30 milhões 489 00:10:29,266 --> 00:10:31,166 de margem de segurança. 490 00:10:31,166 --> 00:10:31,700 Então é como se eu 491 00:10:31,700 --> 00:10:34,000 fizesse uma margem de garantia 492 00:10:34,000 --> 00:10:35,433 e esse dinheiro, 30 milhões 493 00:10:35,433 --> 00:10:37,200 ainda não é superávit. 494 00:10:37,200 --> 00:10:38,700 Só que for acima de superávit 495 00:10:38,700 --> 00:10:39,166 é que acaba 496 00:10:39,166 --> 00:10:41,366 entrando na ideia de que eu faça. 497 00:10:41,366 --> 00:10:42,133 Faz sentido 498 00:10:42,133 --> 00:10:44,566 eu reduzir o plano de custeio, 499 00:10:44,566 --> 00:10:44,833 Então, 500 00:10:44,833 --> 00:10:45,766 15% de margem 501 00:10:45,766 --> 00:10:46,966 de segurança limitado 502 00:10:46,966 --> 00:10:48,200 a redução de 20% 503 00:10:48,200 --> 00:10:49,433 do valor da alíquota vigente. 504 00:10:49,433 --> 00:10:49,800 Então, se eu 505 00:10:49,800 --> 00:10:50,966 tenho uma alíquota vigente 506 00:10:50,966 --> 00:10:52,733 lá, de 10% 507 00:10:52,733 --> 00:10:54,200 de alíquota suplementar, 508 00:10:54,200 --> 00:10:55,600 eu não posso reduzir 509 00:10:55,600 --> 00:10:57,400 para mais do que oito. 510 00:10:57,400 --> 00:10:58,733 Eu tenho que continuar 511 00:10:58,733 --> 00:10:59,966 pelo menos com alíquota somente 512 00:10:59,966 --> 00:11:01,700 suplementar de 18 513 00:11:01,700 --> 00:11:03,066 e implementação gradual 514 00:11:03,066 --> 00:11:04,400 da redução 515 00:11:04,400 --> 00:11:06,000 em períodos de dois a três anos. 516 00:11:06,000 --> 00:11:07,000 Então eu não vou sair de 517 00:11:07,000 --> 00:11:07,866 dez para oito. 518 00:11:07,866 --> 00:11:09,000 No mês seguinte 519 00:11:09,000 --> 00:11:10,200 eu vou fazer de dez. 520 00:11:10,200 --> 00:11:11,333 Aí vou pra nove meio, 521 00:11:11,333 --> 00:11:12,600 aí vou pra nove e vou 522 00:11:12,600 --> 00:11:13,200 por outro meio 523 00:11:13,200 --> 00:11:15,000 até chegar no terceiro ano, 524 00:11:15,000 --> 00:11:16,466 lá em oito. 525 00:11:16,466 --> 00:11:18,733 Então essa redução, 526 00:11:18,733 --> 00:11:19,733 ela é gradual. 527 00:11:19,733 --> 00:11:20,100 Por quê? 528 00:11:20,100 --> 00:11:21,100 Porque dá tempo 529 00:11:21,100 --> 00:11:23,066 de ver mais durante três anos. 530 00:11:23,066 --> 00:11:24,000 O que acontece 531 00:11:24,000 --> 00:11:24,900 se essa coisa realmente 532 00:11:24,900 --> 00:11:25,666 era estrutural, se 533 00:11:25,666 --> 00:11:27,600 não era temporário? Então 534 00:11:29,100 --> 00:11:30,800 os critérios eles são rígidos, 535 00:11:30,800 --> 00:11:32,200 Eles são bem técnicos, 536 00:11:32,200 --> 00:11:33,600 eles são conservadores 537 00:11:33,600 --> 00:11:34,966 e é adequado que seja assim. 538 00:11:34,966 --> 00:11:36,033 Tá, Porque 539 00:11:36,033 --> 00:11:36,866 o máximo vai acontecer. 540 00:11:36,866 --> 00:11:37,366 Você vai pagar 541 00:11:37,366 --> 00:11:38,700 a dívida mais rápido. 542 00:11:38,700 --> 00:11:39,200 Eu não sei se 543 00:11:39,200 --> 00:11:40,500 é o seu caso de já ter quitado 544 00:11:40,500 --> 00:11:41,200 o apartamento ou não, 545 00:11:41,200 --> 00:11:42,900 mas a gente fica bem feliz 546 00:11:42,900 --> 00:11:43,966 de que está ele 547 00:11:43,966 --> 00:11:45,500 em menos tempo do que 548 00:11:45,500 --> 00:11:47,933 é necessário lá porque você acaba 549 00:11:47,933 --> 00:11:49,433 tendo pagando menos juros. 550 00:11:49,433 --> 00:11:50,566 E aqui no nosso calculator 551 00:11:50,566 --> 00:11:51,600 é a mesma coisa. 552 00:11:51,600 --> 00:11:53,400 A prefeitura que aqui está antes 553 00:11:53,400 --> 00:11:55,400 na soma do todo do montante 554 00:11:55,400 --> 00:11:57,033 ela vai pagar menos juros, 555 00:11:57,033 --> 00:11:59,100 então vai ser bom pro RPPS 556 00:11:59,100 --> 00:12:00,000 e eventualmente 557 00:12:00,000 --> 00:12:01,133 vai ser bom cliente. 558 00:12:01,133 --> 00:12:01,766 A questão é 559 00:12:01,766 --> 00:12:04,200 se ela paga mais hoje da dívida. 560 00:12:04,200 --> 00:12:05,200 Depende como é que a gente vai 561 00:12:05,200 --> 00:12:05,700 olhando. 562 00:12:05,700 --> 00:12:06,566 A questão política 563 00:12:06,566 --> 00:12:07,500 não é bom pro prefeito 564 00:12:07,500 --> 00:12:08,100 porque não pegou 565 00:12:08,100 --> 00:12:08,666 aquele dinheiro, 566 00:12:08,666 --> 00:12:09,500 gastou em 567 00:12:09,500 --> 00:12:11,233 saúde, educação, infraestrutura. 568 00:12:11,233 --> 00:12:12,400 Ele gastou em previdência. 569 00:12:12,400 --> 00:12:13,433 E aí esse dinheiro 570 00:12:13,433 --> 00:12:13,800 é um dinheiro 571 00:12:13,800 --> 00:12:14,866 que não aparece 572 00:12:14,866 --> 00:12:16,266 na hora de um de 573 00:12:16,266 --> 00:12:17,800 de questões políticas 574 00:12:17,800 --> 00:12:18,400 e de influência. 575 00:12:18,400 --> 00:12:20,800 Ali na na, na na 576 00:12:20,800 --> 00:12:21,533 na sociedade, 577 00:12:21,533 --> 00:12:22,500 na de gastos imediatos, 578 00:12:22,500 --> 00:12:23,066 na sociedade, 579 00:12:23,066 --> 00:12:24,166 lá na frente 580 00:12:24,166 --> 00:12:25,033 e aí lá na frente 581 00:12:25,033 --> 00:12:26,900 que não vai precisar gastar tanto 582 00:12:26,900 --> 00:12:27,133 e aí, 583 00:12:27,133 --> 00:12:27,700 lá na frente, 584 00:12:27,700 --> 00:12:28,433 vai sobrar dinheiro 585 00:12:28,433 --> 00:12:30,966 pra saúde, para a educação, 586 00:12:30,966 --> 00:12:32,100 para a infraestrutura. 587 00:12:32,100 --> 00:12:32,966 Então eu entrei no off. 588 00:12:32,966 --> 00:12:34,800 É uma escolha entre tempo 589 00:12:34,800 --> 00:12:35,833 presente, tempo, futuro 590 00:12:35,833 --> 00:12:36,833 e é bem adequado 591 00:12:36,833 --> 00:12:37,733 que a gente tenha 592 00:12:37,733 --> 00:12:39,033 essa quitação da dívida. 593 00:12:41,166 --> 00:12:42,300 Antes. 594 00:12:42,300 --> 00:12:43,466 E aí, no nosso exemplo prático, 595 00:12:43,466 --> 00:12:44,033 agora pensando 596 00:12:44,033 --> 00:12:45,133 em redução das alíquotas 597 00:12:45,133 --> 00:12:47,400 de contribuição, 598 00:12:47,400 --> 00:12:48,866 a gente a gente encontrou lá. 599 00:12:48,866 --> 00:12:50,833 Depois de quatro anos, 600 00:12:50,833 --> 00:12:51,900 a gente já está no quarto ano. 601 00:12:51,900 --> 00:12:53,500 Então três anos foi, 602 00:12:53,500 --> 00:12:54,633 chegou em 120 milhões. 603 00:12:54,633 --> 00:12:55,500 Agora 604 00:12:55,500 --> 00:12:56,766 a gente teve um superávit 605 00:12:56,766 --> 00:12:58,100 técnico de 50 milhões 606 00:12:58,100 --> 00:12:59,433 mantidos por quatro anos. 607 00:12:59,433 --> 00:13:00,233 Então a nossa dívida, 608 00:13:00,233 --> 00:13:01,300 que era assim, 609 00:13:01,300 --> 00:13:03,566 agora já está, que era de 150, 610 00:13:03,566 --> 00:13:06,300 agora já está só em 100. 611 00:13:06,300 --> 00:13:07,133 E sobrou ainda 612 00:13:07,133 --> 00:13:09,600 quem tem 50 milhões. 613 00:13:09,600 --> 00:13:10,133 A alíquota 614 00:13:10,133 --> 00:13:11,433 que a gente estava naquele RPPS 615 00:13:11,433 --> 00:13:14,333 é de 14 servidor 16 patronal. 616 00:13:14,333 --> 00:13:15,466 A proposta de redução 617 00:13:15,466 --> 00:13:17,233 continua os 14 para o servidor 618 00:13:17,233 --> 00:13:19,766 e passa a ser 14 para o patronal. 619 00:13:19,766 --> 00:13:21,266 A escolha anual 620 00:13:21,266 --> 00:13:22,966 a economia anual para o ente 621 00:13:22,966 --> 00:13:24,233 3,2 milhões. 622 00:13:24,233 --> 00:13:24,900 Economia anual 623 00:13:24,900 --> 00:13:26,433 para os servidores zero. 624 00:13:26,433 --> 00:13:27,733 Só que VEJA se coloca ali 625 00:13:27,733 --> 00:13:29,533 como economia anual para o ente. 626 00:13:31,233 --> 00:13:33,366 Ok, mas ele vai pagar durante 627 00:13:33,366 --> 00:13:33,766 o tempo. 628 00:13:33,766 --> 00:13:34,666 Lá na frente todo 629 00:13:34,666 --> 00:13:35,633 vai pagar mais tempo. 630 00:13:35,633 --> 00:13:36,166 É como se eu fosse 631 00:13:36,166 --> 00:13:37,933 pagasse a dívida, 632 00:13:37,933 --> 00:13:38,366 por exemplo, 633 00:13:38,366 --> 00:13:39,033 que a gente dá aqui 634 00:13:39,033 --> 00:13:41,066 é a analogia que a gente faz 635 00:13:41,066 --> 00:13:42,333 é com cartão de crédito. 636 00:13:42,333 --> 00:13:42,500 Aí 637 00:13:42,500 --> 00:13:43,166 eu tenho uma dívida 638 00:13:43,166 --> 00:13:45,633 de cartão de crédito de 2000. 639 00:13:45,633 --> 00:13:46,766 Aí eu decidi eu, 640 00:13:46,766 --> 00:13:48,166 eu tenho que pagar 2000. 641 00:13:48,166 --> 00:13:49,600 Aí eu parcelei aquela dívida 642 00:13:49,600 --> 00:13:50,533 de cartão de crédito 643 00:13:50,533 --> 00:13:53,566 em dez vezes, dez vezes de 300. 644 00:13:54,000 --> 00:13:55,500 Tá 100 R$ de juros. 645 00:13:55,500 --> 00:13:56,066 E é bem por aí 646 00:13:56,066 --> 00:13:57,300 que o cartão funciona, né? 647 00:13:57,300 --> 00:13:58,733 Dez aí de 300. 648 00:13:58,733 --> 00:14:00,000 Aí eu pago durante dois, 649 00:14:00,000 --> 00:14:00,600 três meses, 650 00:14:00,600 --> 00:14:01,033 um pouquinho 651 00:14:01,033 --> 00:14:02,266 a mais do meu cartão, 652 00:14:02,266 --> 00:14:02,833 ao invés de pagar 653 00:14:02,833 --> 00:14:04,633 só o valor da fatura 654 00:14:04,633 --> 00:14:05,466 e aquela parcela 655 00:14:05,466 --> 00:14:06,066 que está ali dentro 656 00:14:06,066 --> 00:14:06,933 paga um pouquinho mais, 657 00:14:06,933 --> 00:14:07,500 eu consigo pagar 658 00:14:07,500 --> 00:14:10,200 400 durante três, quatro meses. 659 00:14:10,200 --> 00:14:11,233 Chega lá no final 660 00:14:11,233 --> 00:14:12,666 eu ligo pro cartão falar olha só, 661 00:14:12,666 --> 00:14:14,233 ao invés de tá pagando 662 00:14:14,233 --> 00:14:14,833 os 300, 663 00:14:14,833 --> 00:14:16,933 eu estou conseguindo pagar 400, 664 00:14:16,933 --> 00:14:18,200 Então eu quero renegociar 665 00:14:18,200 --> 00:14:19,433 minha dívida 666 00:14:19,433 --> 00:14:21,000 e ao invés de eu estar 667 00:14:21,000 --> 00:14:22,300 devendo 300 a cada mês, 668 00:14:22,300 --> 00:14:23,166 eu quero que você reduza 669 00:14:23,166 --> 00:14:24,300 minha parcela. 670 00:14:24,300 --> 00:14:26,433 Eu vou pelos próximos dez meses, 671 00:14:26,433 --> 00:14:28,233 ele vai calcular. 672 00:14:28,233 --> 00:14:31,233 Eu quero pagar só 250. 673 00:14:31,933 --> 00:14:33,000 A operadora do cartão 674 00:14:33,000 --> 00:14:34,066 vai dizer tudo bem, 675 00:14:34,066 --> 00:14:35,333 agora você paga só 200, 676 00:14:35,333 --> 00:14:35,966 enquanto que essa 677 00:14:35,966 --> 00:14:37,100 nova dívida é menor 678 00:14:37,100 --> 00:14:38,000 e você não precisa pagar 679 00:14:38,000 --> 00:14:39,633 mais a parcela de 300. 680 00:14:39,633 --> 00:14:40,600 Mas você que está gerando 681 00:14:40,600 --> 00:14:41,266 seu patrimônio, 682 00:14:41,266 --> 00:14:41,633 está pagando 683 00:14:41,633 --> 00:14:43,100 juros sobre juros em cima do 684 00:14:43,100 --> 00:14:44,233 do cartão de crédito, 685 00:14:44,233 --> 00:14:45,833 decidiria realmente 686 00:14:45,833 --> 00:14:47,466 pagar os 250 ou dele 687 00:14:47,466 --> 00:14:48,500 se iria pagar 688 00:14:48,500 --> 00:14:50,100 mais duas, três vezes 400 689 00:14:50,100 --> 00:14:50,866 e pedi para quitar 690 00:14:50,866 --> 00:14:52,633 a dívida mais rápido. 691 00:14:52,633 --> 00:14:53,600 É esse mesmo raciocínio 692 00:14:53,600 --> 00:14:55,133 que está por trás da Previdência. 693 00:14:55,133 --> 00:14:56,733 Eu estou pedindo para reduzir 694 00:14:56,733 --> 00:14:58,166 o plano de custeio, 695 00:14:58,166 --> 00:14:58,800 só que eu estou dizendo 696 00:14:58,800 --> 00:14:59,233 que eu vou pagar 697 00:14:59,233 --> 00:15:00,133 uma parcela menor, 698 00:15:00,133 --> 00:15:00,833 ou seja, 699 00:15:00,833 --> 00:15:01,800 economia 700 00:15:01,800 --> 00:15:03,966 para o ente de 3,2 milhões, 701 00:15:03,966 --> 00:15:04,866 mas ele está escolhendo pagar 702 00:15:04,866 --> 00:15:06,700 juros depois mais tempo, 703 00:15:06,700 --> 00:15:08,233 só que por um valor menor 704 00:15:08,233 --> 00:15:10,066 dentro da queda. 705 00:15:10,066 --> 00:15:11,300 Aquele ano, 706 00:15:11,300 --> 00:15:12,233 aqueles quatro anos 707 00:15:12,233 --> 00:15:13,300 daquela gestão. 708 00:15:13,300 --> 00:15:14,700 Então, tem muita questão 709 00:15:14,700 --> 00:15:16,233 aqui que não necessariamente 710 00:15:16,233 --> 00:15:17,300 a gente vai colocar 711 00:15:17,300 --> 00:15:18,566 como economia prudente, 712 00:15:18,566 --> 00:15:18,800 porque eu 713 00:15:18,800 --> 00:15:19,766 tenho que olhar o longo prazo. 714 00:15:19,766 --> 00:15:20,633 Afinal, quente é isso, 715 00:15:20,633 --> 00:15:21,200 ele tem dinheiro 716 00:15:21,200 --> 00:15:22,033 para fazer as coisas 717 00:15:23,233 --> 00:15:25,100 dos munícipes 718 00:15:25,100 --> 00:15:28,000 e dos cidadãos. 719 00:15:28,000 --> 00:15:29,066 E essa análise técnica 720 00:15:29,066 --> 00:15:30,466 tem consequências de longo prazo. 721 00:15:30,466 --> 00:15:31,500 A redução de superávit 722 00:15:31,500 --> 00:15:32,866 para 30 milhões em cinco 723 00:15:32,866 --> 00:15:34,466 anos, equilíbrio técnico 724 00:15:34,466 --> 00:15:35,733 mantido a posse 725 00:15:35,733 --> 00:15:37,333 nos próximos 35 anos. 726 00:15:37,333 --> 00:15:38,800 Ele não pode abrir mão disso. 727 00:15:38,800 --> 00:15:40,233 É necessidade de revisão. 728 00:15:40,233 --> 00:15:41,066 Após esse período, 729 00:15:41,066 --> 00:15:41,533 uma criação 730 00:15:41,533 --> 00:15:41,966 de um fundo de 731 00:15:41,966 --> 00:15:43,066 oscilação de riscos 732 00:15:43,066 --> 00:15:44,333 acaba sendo recomendada, 733 00:15:44,333 --> 00:15:46,233 que é aquele formato de reserva, 734 00:15:46,233 --> 00:15:48,133 sabe? Reserva de emergência. 735 00:15:48,133 --> 00:15:49,500 Então, nesse caso prático, 736 00:15:49,500 --> 00:15:51,833 a gente vai conseguir enxergar 737 00:15:51,833 --> 00:15:52,200 que a gente 738 00:15:52,200 --> 00:15:53,800 pode ter melhores práticas 739 00:15:53,800 --> 00:15:54,400 relacionadas 740 00:15:54,400 --> 00:15:55,800 tanto ao acompanhamento 741 00:15:55,800 --> 00:15:57,066 rigoroso pós dedução, 742 00:15:57,066 --> 00:15:57,466 principalmente 743 00:15:57,466 --> 00:15:58,866 daquelas coisas que você diz aí 744 00:15:58,866 --> 00:16:01,466 a taxa de juros que passou de 5%, 745 00:16:01,466 --> 00:16:02,700 ah e tal, variável 746 00:16:02,700 --> 00:16:04,000 que está influenciando. 747 00:16:04,000 --> 00:16:04,400 Então esse 748 00:16:04,400 --> 00:16:05,833 acompanhamento rigoroso 749 00:16:05,833 --> 00:16:07,200 é necessário 750 00:16:07,200 --> 00:16:08,533 e a avaliação atuarial 751 00:16:08,533 --> 00:16:09,566 anual também. 752 00:16:09,566 --> 00:16:10,633 Sem mudança de outras 753 00:16:10,633 --> 00:16:12,333 grandes hipóteses. 754 00:16:12,333 --> 00:16:13,300 A recomendação que a gente faz 755 00:16:13,300 --> 00:16:14,266 para gestores e conselheiros 756 00:16:14,266 --> 00:16:16,900 com base na legislação 757 00:16:16,900 --> 00:16:17,900 é privilegiar 758 00:16:17,900 --> 00:16:19,666 a redução da alíquota patronal, 759 00:16:19,666 --> 00:16:21,666 mantendo a dos servidores 760 00:16:21,666 --> 00:16:23,400 sem você mexer de servidor. 761 00:16:23,400 --> 00:16:24,600 A briga mais feia. 762 00:16:24,600 --> 00:16:24,966 A questão 763 00:16:24,966 --> 00:16:26,900 política de aprovação também. 764 00:16:26,900 --> 00:16:27,733 Implementar a redução 765 00:16:27,733 --> 00:16:30,066 de forma gradual, escalonada, 766 00:16:30,066 --> 00:16:31,733 aquela coisa de dois a três anos. 767 00:16:31,733 --> 00:16:33,233 E que a gente dê o exemplo 768 00:16:33,233 --> 00:16:36,000 aqui de 10AA8 que chegar em oito 769 00:16:36,000 --> 00:16:37,033 e a reduzindo. 770 00:16:37,033 --> 00:16:37,366 Construa 771 00:16:37,366 --> 00:16:38,700 uma reserva técnica específica 772 00:16:38,700 --> 00:16:39,366 antes da redução 773 00:16:39,366 --> 00:16:39,800 e definir 774 00:16:39,800 --> 00:16:40,433 previamente 775 00:16:40,433 --> 00:16:41,400 as condições de retorno 776 00:16:41,400 --> 00:16:42,900 das alíquotas anteriores, 777 00:16:42,900 --> 00:16:43,700 junto com o claro 778 00:16:43,700 --> 00:16:44,766 documental Processo. 779 00:16:44,766 --> 00:16:45,500 Obter os pareceres 780 00:16:45,500 --> 00:16:46,600 técnicos independentes. 781 00:16:48,033 --> 00:16:49,233 A redução do plano de custeio 782 00:16:49,233 --> 00:16:50,066 afeta diretamente 783 00:16:50,066 --> 00:16:50,733 o equilíbrio atuarial. 784 00:16:50,733 --> 00:16:52,966 RPPS deve ser cuidada, 785 00:16:52,966 --> 00:16:54,933 cuidadosamente analisada 786 00:16:54,933 --> 00:16:56,666 em cenários de longo prazo. 787 00:16:56,666 --> 00:16:57,566 Lembra a longo prazo 788 00:16:57,566 --> 00:16:59,733 acima de 30 anos 789 00:16:59,733 --> 00:17:01,400 os nossos artigos da Constituição 790 00:17:01,400 --> 00:17:01,766 que estão aí, 791 00:17:01,766 --> 00:17:02,966 da questão da portaria 792 00:17:02,966 --> 00:17:04,033 para você avaliar 793 00:17:04,033 --> 00:17:05,600 e ler com calma, sem comprometer 794 00:17:05,600 --> 00:17:07,666 se na sua formação. 795 00:17:07,666 --> 00:17:08,600 Te vejo na próxima aula.

Seja muito bem vindo! Seja muito bem vinda a nossa aula da disciplina de Gestão Atuarial Avançada e hoje a gente vai ver possibilidades de redução do plano de custeio, Afinal, a gente calculou o apurou os custos futuros, calculou vendo se viu se tinha ou não. Se tivesse déficit, a gente ia equacionar e a gente equacionou. Viu a viabilidade desse plano de custeio. Mas, de fato, a gente ficou naquele cenário, muito provavelmente um cenário benéfico, um cenário otimista, onde aumentou a taxa de juros. Esse é o caso mais comum para a gente cair na possibilidade de redução do plano de custeio. Então a gente vai seguir as condições e limites para redução do plano de custeio que estão lá na sessão 15 do nosso capítulo quatro, da nossa Portaria um, quatro meio e quatro. Então, os riscos necessários, os riscos e a tensão necessária que acabam sendo necessitados na redução do plano de custeio. Porque, afinal, eu tenho uma dívida. A gente estava num exemplo de uma dívida de 150 milhões. Vou retomar aqui, caso você tenha pulado as aulas anteriores e vindo direto para essa. E o nosso exemplo é esse aqui. A gente passa, pega um valor de défice atuarial que a gente calculou que estava em 150 milhões, Precisa equacionar além dos 14% sobre a folha e os 14% do ente sobre a folha. A gente vai precisar cobrar uma tarifa, uma tarifa, não uma alíquota suplementar aqui, que está desenhada de 3 a 22% ao longo dos anos, aumentando no de alíquota suplementar para dar conta de pagar essa nossa grande dívida, que são 150 milhões de déficit. E a gente viu, já que isso caberia dentro do órgão. Já soube que estava e dentro das análises das variáveis que a gente tinha calculado, aqueles 150 milhões. Teve uma dela que se destacou muito. Poderia ser as outras também. Tá, mas a gente está num cenário otimista. A gente. Eu estou gravando essa aula aqui, mais especificamente no ano de 2025. Inclusive, a gente está num cenário mais otimista para os investimentos na área de previdência, porque a gente tem bons investimentos, seguros, com altas taxas de rentabilidade, principalmente os títulos do governo. Então a gente está num cenário onde a gente bateu a meta atuarial, ou seja, eu tenho um cenário otimista e eu bati lá 5,5% de taxa de juros anual. Isso significa que o meu déficit de 150 milhões nem era 150 milhões. Se passaram três anos. Eu já mostrei uma parte desse déficit. Vamos porque agora eu esteja com 130 e eu recálculo ele por conta da taxa de juros. Ele ainda baixou agora cento e 100 milhões. Em questão de três ou quatro anos, a gente baixou o déficit de 150 para 100 milhões. E eu falo assim nossa, mas eu estou pagando muito rápido, eu tenho direito de pagar Ao longo de 35 anos, eu, prefeito do município, quero gastar menos com previdência pra poder gastar mais em saúde, em educação, em infraestrutura da cidade ou RPPS. Será que a gente pode fazer uma revisão do plano de custeio para que eu não pague mais aqueles três, quatro, 5% sobre a folha e pague menos porque isso está atingindo as taxas de juros e o rendimento e está conseguindo uma viabilidade aí boa do plano de custeio. Pois bem, aí a gente, como gestor para redução do défice, do déficit, do plano de custeio, a gente tem que ter muito cuidado. Então a gente já começa aqui falando os riscos e a tensão necessária na redução. Primeiro, riscos atuariais. Quem disse que só porque a taxa de juros foi maior eu não vou ter outros riscos atuariais envolvidos, as pessoas sobrevivendo de mais uma redução prematura desse no plano do valor que está sendo pago de custeio por conta do déficit atuarial, pode comprometer a sustentabilidade do regime no longo prazo, porque os cenários de aumento de longevidade estão todos evidenciados aí. E a gente bem já conversou sobre as taxas de mortalidade. Elas não são as mais adequadas para os RPPS. Normalmente acaba utilizando a taxa mínima. Então, o ponto que tem aí de déficit, digamos, legalmente escondido. Será que vamos fazer alguns testes para ver nas outras premissas, ver se a gente realmente tem dinheiro sobrando para pensar? Uma redução do custeio? Então os riscos atuariais ficariam comprometidos. Riscos financeiros, porque eu tenho a volátil volatilidade do mercado, a rentabilidade dos ativos, o impacto direto na capacidade de pagamento. Se eu precisar sacar e pagar mais dinheiro, será que aqueles títulos que eu tenho investido eles ainda vão está valendo? O que valem? Como é que está essa questão da rentabilidade e dos riscos financeiros? E a outra, a taxa de juros de 5,5 a atingindo? Ela vai se manter? Será? Será que eu não vou ter um período de depressão de quatro? Então eu preciso testar essas hipóteses e demográficas, ou seja, alterações específicas relacionadas ao perfil de composição da massa de servidores, ou seja, se eles têm filhos, se eles não têm filhos, o tempo que fica ali trabalhando, a questão da entrada de novos servidores, a questão de quando é que eles acabam decidindo se aposentar, esses esse perfil demográfico também pode trazer riscos que comprometam e consumam aquele extra de 15% que a gente tinha adquirido no condicionamento de déficit e transparência. Afinal, quando a gente consegue comunicar para todo mundo sobre os motivos, os riscos que a gente ainda não deve mexer no plano de custeio, na redução do plano de custeio, a gente consegue ser um pouco mais conservador. E dentro da área de previdência, se tem algo indicado que a gente fala é ser conservador, conservador. Então beleza. Eu já fiz todas essas análises, sei dos riscos que eu estou correndo, mas eu realmente quero fazer uma possibilidade. Quero fazer uma redução do plano de custeio, Quero ver quais são as possibilidades. E aí tem que prestar bastante atenção na norma, porque a norma estabelece condições específicas e rigorosas para qualquer redução no plano de custeio. Vamos lá. Demonstração de superávit setorial consolidado por pelo -3 exercícios consecutivos. Não por coincidência, eu usei a expressão depois de três anos a gente já tinha conseguido pagar uma parte superior do déficit, ou seja, saindo de 150 para 130, 120 milhões, muito mais rápido do que a gente estava esperando. Então eu preciso comprovar superávit atuarial, considerando que eu consegui pagar o déficit previsto, que eu deveria pagar durante pelo menos três anos consecutivo, segundo comprovação técnica de que as causas do superávit são estruturais e não temporárias. O caso que a gente estava falando aqui era de uma taxa de juros que bateu 5,5% de meta atuarial. Mas isso que é estrutural. Ou será que essa meta é temporária? É um boom que está havendo no mercado. Um favor favorecimento. E eu não vou botar aqueles títulos na minha carteira para longo prazo, muito menos vou ficar com eles de longo prazo. Então a gente precisa estudar se é estrutural, se é temporário. É a variação atuarial específica que comprova a manutenção do equilíbrio. Após a redução. Porque? Porque eu vou ter que fazer todo o cálculo de novo com essas novas hipóteses atuariais para ver se esse se mantém. Precisa também aprovação prévia do Conselho Deliberativo e autorização específica doente federativo por meio de instrumento legal, legal, adequado. Então dá para fazer a você como gestor de RPPS. Agora eles estão na prática lá. Eu recomendo Nem levantar essa bola não levanta, fica com o seu superávit, vai construindo suas reservas, vai buscando o seu equilíbrio atuarial. Argumenta que você não tem equilíbrio de olhar ainda as receitas com equilíbrio financeiro e está a recorrer formando o seu DF. E quanto mais rápido, melhor. Não precisa usar 35 anos e aí a gente quer ir em direção ao equilíbrio financeiro e atuarial e pode ir em direção a ele antes dos 35 anos. Então, a viabilidade atuarial e prévia é condição essencial e obrigatória para qualquer redução. Aqueles três anos também são uma boa referência para a gente. Tem de questões que podem cair na prova da sua certificação. Não é preciso esperar por três anos para poder fazer uma redução do plano de custeio. Está sendo necessária a realização de estudo técnico específico. Os limites técnicos e financeiros para redução são bem específicos também. Eles estão relacionados ao impacto no equilíbrio atuarial, na avaliação atuarial específica necessária, Estão elucidados lá e os limites prudenciais. Então a gente tem aqui a necessidade de, quando a gente olha no equilíbrio atuarial, verificar a tendência de longevidade, a variação da taxa de juros e as mudanças na composição da massa de segurados. Será que tem muitos, muito. Vou trazer um exemplo bem prático nosso dia a dia lá atrás que tem muito servidor acima de 50 anos. Vou dar direito aos homens e as mulheres casando com um esposo ou com uma esposa 20 anos mais jovem. E aí nesse caso, a maioria, eu estou no exemplo prático. Aí normalmente é o homem que acaba fazendo esse movimento, principalmente se deixou a esposa anterior. E aí quando vai casar de novo, acaba por casando com alguém mais novo e está tudo bem. Mas a questão é a gente tem uma mudança na composição da massa de segurados. Quanto que está acontecendo lá na minha massa? Eu vou ter que olhar esses impactos, porque isso impacta no nosso equilíbrio atuarial. Eu estou colocando uma pessoa como dependente, que vai se aposentar e que vai receber uma pensão caso esse segurado vem a falecer e uma pessoa mais nova vai viver mais tempo. Então a gente precisa fazer essa avaliação também. Na composição de massa de segurados isso só tem como fazer se a gente tiver, lembra base cadastral de qualidade e totalmente atualizada. Depois, a relação da avaliação atuarial específica. A gente vai dizer lá no curto, no médio, no longo prazo e nós combinados sobre curto e médio prazo, sobre técnicas atuariais. Curto prazo até cinco anos, médio prazo de 5 a 30 e longo prazo acima de 30 anos. Eu vou olhar lá nos 35 ser sustentável também vou fazer as projeções, os fluxos e receitas, todos eles, para conseguir ver se aquele teste vai sanar em 35 anos. Só que vai além disso. Se essa receita toda dá conta de 75 anos de receitas e despesas futuras, é como se eu pegasse toda a minha massa de segurados hoje com média de 25 anos, 20 anos, e levasse elas até o final morrendo. Cada uma das pessoas estão lá dentro do nosso instituto e chegasse até o final da idade da vida deles, ou seja, até os 95 anos ou 100 anos. E aí assim a gente vê se essa projeção toda futura é adequada ou não. É análise de sensibilidade que a gente já falou bem aqui. Além disso, os limites prudenciais podem ser cobranças também em conteúdo da prova de vocês de certificação. E a questão da manutenção da margem de segurança mínima de 15% em relação aos valores futuros. Então, se eu estou prevendo que no futuro as aposentadorias eu vou precisar pagar 200 milhões, eu preciso ter pelo menos mais 30 milhões de margem de segurança. Então é como se eu fizesse uma margem de garantia e esse dinheiro, 30 milhões ainda não é superávit. Só que for acima de superávit é que acaba entrando na ideia de que eu faça. Faz sentido eu reduzir o plano de custeio, Então, 15% de margem de segurança limitado a redução de 20% do valor da alíquota vigente. Então, se eu tenho uma alíquota vigente lá, de 10% de alíquota suplementar, eu não posso reduzir para mais do que oito. Eu tenho que continuar pelo menos com alíquota somente suplementar de 18 e implementação gradual da redução em períodos de dois a três anos. Então eu não vou sair de dez para oito. No mês seguinte eu vou fazer de dez. Aí vou pra nove meio, aí vou pra nove e vou por outro meio até chegar no terceiro ano, lá em oito. Então essa redução, ela é gradual. Por quê? Porque dá tempo de ver mais durante três anos. O que acontece se essa coisa realmente era estrutural, se não era temporário? Então os critérios eles são rígidos, Eles são bem técnicos, eles são conservadores e é adequado que seja assim. Tá, Porque o máximo vai acontecer. Você vai pagar a dívida mais rápido. Eu não sei se é o seu caso de já ter quitado o apartamento ou não, mas a gente fica bem feliz de que está ele em menos tempo do que é necessário lá porque você acaba tendo pagando menos juros. E aqui no nosso calculator é a mesma coisa. A prefeitura que aqui está antes na soma do todo do montante ela vai pagar menos juros, então vai ser bom pro RPPS e eventualmente vai ser bom cliente. A questão é se ela paga mais hoje da dívida. Depende como é que a gente vai olhando. A questão política não é bom pro prefeito porque não pegou aquele dinheiro, gastou em saúde, educação, infraestrutura. Ele gastou em previdência. E aí esse dinheiro é um dinheiro que não aparece na hora de um de de questões políticas e de influência. Ali na na, na na na sociedade, na de gastos imediatos, na sociedade, lá na frente e aí lá na frente que não vai precisar gastar tanto e aí, lá na frente, vai sobrar dinheiro pra saúde, para a educação, para a infraestrutura. Então eu entrei no off. É uma escolha entre tempo presente, tempo, futuro e é bem adequado que a gente tenha essa quitação da dívida. Antes. E aí, no nosso exemplo prático, agora pensando em redução das alíquotas de contribuição, a gente a gente encontrou lá. Depois de quatro anos, a gente já está no quarto ano. Então três anos foi, chegou em 120 milhões. Agora a gente teve um superávit técnico de 50 milhões mantidos por quatro anos. Então a nossa dívida, que era assim, agora já está, que era de 150, agora já está só em 100. E sobrou ainda quem tem 50 milhões. A alíquota que a gente estava naquele RPPS é de 14 servidor 16 patronal. A proposta de redução continua os 14 para o servidor e passa a ser 14 para o patronal. A escolha anual a economia anual para o ente 3,2 milhões. Economia anual para os servidores zero. Só que VEJA se coloca ali como economia anual para o ente. Ok, mas ele vai pagar durante o tempo. Lá na frente todo vai pagar mais tempo. É como se eu fosse pagasse a dívida, por exemplo, que a gente dá aqui é a analogia que a gente faz é com cartão de crédito. Aí eu tenho uma dívida de cartão de crédito de 2000. Aí eu decidi eu, eu tenho que pagar 2000. Aí eu parcelei aquela dívida de cartão de crédito em dez vezes, dez vezes de 300. Tá 100 R$ de juros. E é bem por aí que o cartão funciona, né? Dez aí de 300. Aí eu pago durante dois, três meses, um pouquinho a mais do meu cartão, ao invés de pagar só o valor da fatura e aquela parcela que está ali dentro paga um pouquinho mais, eu consigo pagar 400 durante três, quatro meses. Chega lá no final eu ligo pro cartão falar olha só, ao invés de tá pagando os 300, eu estou conseguindo pagar 400, Então eu quero renegociar minha dívida e ao invés de eu estar devendo 300 a cada mês, eu quero que você reduza minha parcela. Eu vou pelos próximos dez meses, ele vai calcular. Eu quero pagar só 250. A operadora do cartão vai dizer tudo bem, agora você paga só 200, enquanto que essa nova dívida é menor e você não precisa pagar mais a parcela de 300. Mas você que está gerando seu patrimônio, está pagando juros sobre juros em cima do do cartão de crédito, decidiria realmente pagar os 250 ou dele se iria pagar mais duas, três vezes 400 e pedi para quitar a dívida mais rápido. É esse mesmo raciocínio que está por trás da Previdência. Eu estou pedindo para reduzir o plano de custeio, só que eu estou dizendo que eu vou pagar uma parcela menor, ou seja, economia para o ente de 3,2 milhões, mas ele está escolhendo pagar juros depois mais tempo, só que por um valor menor dentro da queda. Aquele ano, aqueles quatro anos daquela gestão. Então, tem muita questão aqui que não necessariamente a gente vai colocar como economia prudente, porque eu tenho que olhar o longo prazo. Afinal, quente é isso, ele tem dinheiro para fazer as coisas dos munícipes e dos cidadãos. E essa análise técnica tem consequências de longo prazo. A redução de superávit para 30 milhões em cinco anos, equilíbrio técnico mantido a posse nos próximos 35 anos. Ele não pode abrir mão disso. É necessidade de revisão. Após esse período, uma criação de um fundo de oscilação de riscos acaba sendo recomendada, que é aquele formato de reserva, sabe? Reserva de emergência. Então, nesse caso prático, a gente vai conseguir enxergar que a gente pode ter melhores práticas relacionadas tanto ao acompanhamento rigoroso pós dedução, principalmente daquelas coisas que você diz aí a taxa de juros que passou de 5%, ah e tal, variável que está influenciando. Então esse acompanhamento rigoroso é necessário e a avaliação atuarial anual também. Sem mudança de outras grandes hipóteses. A recomendação que a gente faz para gestores e conselheiros com base na legislação é privilegiar a redução da alíquota patronal, mantendo a dos servidores sem você mexer de servidor. A briga mais feia. A questão política de aprovação também. Implementar a redução de forma gradual, escalonada, aquela coisa de dois a três anos. E que a gente dê o exemplo aqui de 10AA8 que chegar em oito e a reduzindo. Construa uma reserva técnica específica antes da redução e definir previamente as condições de retorno das alíquotas anteriores, junto com o claro documental Processo. Obter os pareceres técnicos independentes. A redução do plano de custeio afeta diretamente o equilíbrio atuarial. RPPS deve ser cuidada, cuidadosamente analisada em cenários de longo prazo. Lembra a longo prazo acima de 30 anos os nossos artigos da Constituição que estão aí, da questão da portaria para você avaliar e ler com calma, sem comprometer se na sua formação. Te vejo na próxima aula.

Nov. 18, 2025, 10:09 p.m.

Nov. 30, 2025, 10:50 a.m.

'-3':1206C '10':2140C '100':625C,642C,1982C,2559C,2709C '10aa8':3196C '120':1238C,2524C '130':608C,1237C '14':395C,401C,2577C,2587C,2595C '15':301C,1068C,2038C,2116C '150':349C,389C,448C,479C,585C,589C,640C,1235C,2553C '1544':83B '16':2579C '17':24B '18':2164C '2':2609C,2941C '20':1683C,1946C,2125C '200':2058C,2842C '2000':2682C,2691C '2025':514C '22':427C '25':1944C '250':2829C,2883C '3':425C,2608C,2940C '30':1872C,1878C,2066C,2085C,3021C,3261C '300':2707C,2726C,2786C,2805C,2859C '35':663C,1489C,1513C,1885C,1908C,3033C '400':2764C,2791C,2893C '5':571C,572C,709C,976C,977C,1303C,1304C,1870C,3107C '50':1665C,2534C,2565C '75':1922C '8':27B '95':1979C 'abord':62B,106B 'abordag':54B 'abrangent':33B 'abrir':3038C 'acab':325C,864C,1049C,1704C,1721C,2099C,2314C,3057C 'acim':1663C,1876C,2094C,3259C 'acompanh':3089C,3117C 'acontec':1750C,2235C,2270C 'adequ':859C,1419C,1996C,2261C,2477C 'adquir':1073C 'afet':3239C 'afinal':206C,335C,1080C,2991C 'agor':604C,622C,1430C,2493C,2526C,2547C,2554C,2838C 'ah':3108C 'ai':732C,740C,842C,874C,1174C,1492C,1688C,1698C,1715C,1985C,2194C,2199C,2398C,2435C,2446C,2488C,2672C,2683C,2692C,2717C,2724C,2727C,3099C,3270C 'aind':620C,949C,1097C,1467C,2087C,2562C 'ajust':73B 'alem':149B,393C,1913C,2010C 'algo':1127C 'algu':1725C 'alguns':884C 'ali':1033C,2418C,2622C,2755C 'aliquot':418C,435C,2129C,2136C,2142C,2160C,2498C,2568C,3152C,3220C 'altas':538C 'alteraco':115B,1007C 'analis':133B,470C,1144C,2000C,3009C,3249C 'analog':2662C 'ano':512C,2212C,2517C,2962C 'anos':431C,594C,633C,664C,1219C,1271C,1490C,1514C,1531C,1557C,1666C,1684C,1866C,1879C,1909C,1923C,1945C,1947C,1980C,1983C,2176C,2232C,2510C,2520C,2539C,2965C,3025C,3034C,3186C,3262C 'anterior':360C,1713C,3221C 'antes':1511C,2333C,2486C,3209C 'anual':577C,2601C,2604C,2612C,2625C,3125C 'aparec':2406C 'apart':2291C 'apos':1375C,3045C 'aposent':1052C,1779C 'aposentador':2053C 'apresent':30B 'aprovaca':1403C,3171C 'apur':211C 'aqu':353C,372C,420C,508C,767C,1294C,1611C,2009C,2320C,2331C,2659C,2972C,3194C 'are':527C,1122C 'argument':1459C 'artig':3265C 'assegur':140B 'assim':647C,1986C,2264C,2546C 'ate':1864C,1951C,1967C,1977C,2208C 'atenca':1179C 'ating':719C,979C 'ativ':924C 'atras':1658C 'atualiz':1831C 'atuari':779C,797C,908C,1394C,1861C 'atuarial':95B,191C,381C,559C,822C,1254C,1307C,1367C,1458C,1503C,1518C,1594C,1597C,1621C,1768C,1837C,3124C,3243C 'aul':11B,59B,186C,359C,507C,3292C 'aument':258C,432C,836C 'autorizaca':1409C 'avali':3277C 'avaliaca':1596C,1807C,1836C,3123C 'avanc':192C 'baix':621C,636C 'bas':1825C,3144C 'bastant':1178C 'bat':556C,569C,1302C 'belez':1138C 'bem':178C,182C,739C,846C,1584C,1651C,1731C,2008C,2254C,2298C,2476C,2715C,2837C 'benef':253C 'boa':733C,1535C 'bol':1441C 'bom':2348C,2355C,2380C 'bons':534C 'boom':1322C 'bot':1335C 'brig':3164C 'busc':139B,1454C 'cab':459C 'cad':1955C,2807C 'cadastral':1826C 'cair':272C,1545C 'calcul':209C,215C,385C,477C,1387C,2824C 'calculator':2323C 'calm':3281C 'capac':929C 'capitul':304C 'carta':2669C,2678C,2698C,2720C,2740C,2776C,2833C,2876C 'carteir':1340C 'cas':266C,354C,1288C,1675C,1690C,1718C,1723C,1786C,2285C,3072C 'caus':1279C 'cenari':135B,248C,252C,255C,499C,520C,552C,565C,834C,3251C 'cent':623C 'certificaca':1550C,2026C 'cheg':1966C,2209C,2522C,2769C,3198C 'cidad':685C 'cidada':3006C 'cim':2873C 'cinc':1865C,3024C 'clar':3225C 'client':2356C 'cobr':411C 'cobranc':2017C 'coincidenc':1211C 'cois':2238C,2327C,3001C,3095C,3181C 'coloc':1771C,2621C,2979C 'combin':1853C 'comec':766C 'composica':1013C,1637C,1742C,1810C 'compromet':824C,910C,1062C,3283C 'comprov':1252C,1370C 'comprovaca':1274C 'comum':268C 'comunic':1085C 'condica':1522C 'condicion':1075C 'condico':37B,64B,287C,1186C,3216C 'consecut':1208C,1272C 'conseg':1084C,1113C 'consegu':729C,1224C,1258C,1900C,2789C,3077C 'conselh':1406C 'conselheir':3142C 'consequenc':3012C 'conserv':1118C,1135C,1136C,2258C 'consider':129B,1255C 'consig':2762C 'consolid':1203C 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11

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INV010

aula 2

Introdução aos Riscos

Introdução

https://vimeo.com/1135031496

Qual é um dos principais riscos associados ao não cumprimento do compliance discutido na aula? Risco de imagem Risco ambiental Risco tecnológico Risco operacional 02:36

0:02:36

Qual exemplo de falha de compliance foi citado como um caso recente no mercado de capitais? Caso Americanas Caso Petrobras Caso Bradesco Caso Banco do Brasil 06:15

0:06:15

A vídeo-aula 'Introdução aos Riscos', ministrada pelo professor Marco Veloso, tem uma duração total de 19 minutos e 39 segundos. Nela, o professor discute a importância do compliance no mercado de capitais, enfatizando a diferença entre compliance, ética e moral. Ele explica que o compliance é fundamental para gestores, pois garante a aderência às regras e regulações do setor, evitando riscos mensuráveis e observáveis que podem afetar a gestão de recursos de terceiros, especialmente em atividades financeiras. O destaque da aula recai sobre o risco de imagem, um dos principais riscos associados ao não cumprimento do compliance, que pode provocar dificuldades e perdas financeiras significativas para as organizações.

1 00:00:09,500 --> 00:00:10,500 Olá pessoal! 2 00:00:10,500 --> 00:00:13,500 Sou eu novamente, professor Marco Veloso. 3 00:00:13,700 --> 00:00:17,166 Na nossa última aula nos falamos um pouquinho 4 00:00:17,166 --> 00:00:21,233 sobre moral, falamos um pouquinho sobre ética 5 00:00:22,433 --> 00:00:24,333 e iniciamos então, 6 00:00:24,333 --> 00:00:29,366 após a base moral e a base ética necessárias para a gente 7 00:00:29,766 --> 00:00:33,400 começar a falar do estudo do compliance. 8 00:00:35,733 --> 00:00:40,300 Entramos inicialmente no conceito de compliance. 9 00:00:40,300 --> 00:00:41,800 O que é o compliance. 10 00:00:41,800 --> 00:00:46,033 A diferença do compliance, da ética e repisando 11 00:00:46,100 --> 00:00:50,800 que, para você, o compliance e a necessidade do seguimento 12 00:00:50,800 --> 00:00:56,000 do regramento legal, próprio da atividade, próprio 13 00:00:56,000 --> 00:00:59,100 daquilo que você está trabalhando agora e daquilo que você está fazendo. 14 00:00:59,100 --> 00:01:02,100 E no seu caso, colega gestor, 15 00:01:02,833 --> 00:01:05,366 o compliance que você vai seguir, 16 00:01:05,366 --> 00:01:08,700 ele é um compliance relativamente vasto, 17 00:01:08,700 --> 00:01:11,700 com um regramento bastante rico. 18 00:01:12,400 --> 00:01:16,466 E porque esse compliance vasto e com o regramento rico, por que não 19 00:01:16,466 --> 00:01:20,433 seguir o compliance, não seguir as regras de compliance, 20 00:01:20,433 --> 00:01:25,166 não estar aderente ao compliance existente na sua atividade, 21 00:01:25,166 --> 00:01:29,066 principalmente na atividade de gestão de recursos de terceiros? 22 00:01:31,033 --> 00:01:34,033 Não seguir o compliance envolve sérios riscos, 23 00:01:34,300 --> 00:01:38,266 envolve riscos mensuráveis 24 00:01:38,700 --> 00:01:41,700 e riscos observáveis. 25 00:01:42,066 --> 00:01:44,800 E a gente vai falar um pouquinho agora desses riscos para que você, 26 00:01:44,800 --> 00:01:48,333 colega gestor, possa estar ciente 27 00:01:49,500 --> 00:01:52,766 de tudo que envolve a sua atividade e tudo que envolve 28 00:01:52,766 --> 00:01:55,766 eventuais erros e eventuais deslizes 29 00:01:55,766 --> 00:01:59,766 no segmento deste compliance tão necessário 30 00:01:59,766 --> 00:02:03,000 e tão vasto e tão regrado e tão explícito 31 00:02:04,166 --> 00:02:07,266 que existe no nosso mercado de capitais, 32 00:02:07,266 --> 00:02:11,633 que é onde você vai trabalhar, onde você exerce a sua atividade. 33 00:02:13,000 --> 00:02:15,166 E neste mercado, 34 00:02:15,166 --> 00:02:18,166 no nosso mercado de capitais, 35 00:02:19,766 --> 00:02:23,366 um dos grandes riscos envolvidos em você 36 00:02:23,366 --> 00:02:26,366 não seguir o compliance 37 00:02:27,100 --> 00:02:30,100 é o chamado risco de imagem. 38 00:02:31,200 --> 00:02:32,633 O que é, então, gente, 39 00:02:32,633 --> 00:02:34,733 o risco de imagem? 40 00:02:34,733 --> 00:02:36,500 O risco de imagem, 41 00:02:36,500 --> 00:02:41,400 ele é a probabilidade de uma organização enfrentar dificuldades 42 00:02:41,400 --> 00:02:46,000 ou sofrer perdas financeiras em consequência de práticas internas. 43 00:02:46,000 --> 00:02:46,966 Isso é, 44 00:02:46,966 --> 00:02:51,766 se você deixa de observar o compliance, você deixa de observar todos 45 00:02:51,766 --> 00:02:56,700 os regramentos, as práticas necessárias e explícitas para sua atividade. 46 00:02:59,033 --> 00:03:02,133 A sua imagem enquanto gestor 47 00:03:05,966 --> 00:03:08,966 ou enquanto participante de uma empresa, 48 00:03:09,400 --> 00:03:12,200 ela fica ferida e o que fica ferido 49 00:03:12,200 --> 00:03:15,200 é a imagem da instituição. 50 00:03:16,200 --> 00:03:19,800 Veja bem por que é importante a imagem 51 00:03:20,333 --> 00:03:23,333 em todas as instituições que existem hoje. 52 00:03:26,766 --> 00:03:28,400 Tanto dentro do mercado financeiro 53 00:03:28,400 --> 00:03:31,400 quanto fora do mercado financeiro. 54 00:03:32,533 --> 00:03:34,233 A imagem, 55 00:03:34,233 --> 00:03:36,566 ela reflete a confiança 56 00:03:36,566 --> 00:03:39,566 que o outro vai ter em você. 57 00:03:40,633 --> 00:03:42,233 A imagem hoje 58 00:03:42,233 --> 00:03:46,700 ela fala para o teu público, ela fala pro teu cliente 59 00:03:47,333 --> 00:03:50,333 quem você é antes de você ter acesso a ele. 60 00:03:51,000 --> 00:03:54,000 A imagem é aquilo que chega primeiro 61 00:03:54,233 --> 00:03:57,800 e se essa imagem estiver eivada 62 00:03:57,800 --> 00:04:02,300 de vícios, eivada de imperfeições e eivada 63 00:04:05,400 --> 00:04:07,366 de erros, 64 00:04:07,366 --> 00:04:11,400 no segmento perfeito do compliance, esse risco de imagem 65 00:04:11,400 --> 00:04:14,400 vai afetar a sua empresa. 66 00:04:16,133 --> 00:04:16,733 Poxa, Veloso, 67 00:04:16,733 --> 00:04:20,966 você está falando disso, mas ainda não consegui visualizar 68 00:04:21,600 --> 00:04:24,900 perfeitamente como o risco de imagem pode afetar a minha empresa. 69 00:04:24,900 --> 00:04:26,200 Não entendi. Não? 70 00:04:26,200 --> 00:04:28,400 Então vamos a um exemplo rapidamente. 71 00:04:28,400 --> 00:04:28,866 Veja bem, 72 00:04:29,966 --> 00:04:31,433 você lembra 73 00:04:31,433 --> 00:04:34,766 de um caso que ocorreu bem, bem recentemente 74 00:04:34,766 --> 00:04:38,266 no nosso mercado de capitais, que é onde você exerce sua atividade, 75 00:04:38,333 --> 00:04:44,566 lembrando disso, como uma empresa que teve uma fraude 76 00:04:45,366 --> 00:04:49,233 na sua contabilidade. Ora. 77 00:04:51,366 --> 00:04:54,600 Falamos rapidamente do caso Americanas. 78 00:04:56,500 --> 00:04:59,100 O caso Americanas foi uma falha fora de compliance 79 00:04:59,100 --> 00:05:03,000 gravíssima, por exemplo, aonde ficou evidenciado 80 00:05:03,800 --> 00:05:06,600 um tipo de fraude. 81 00:05:06,600 --> 00:05:09,600 Essa falha de compliance 82 00:05:10,000 --> 00:05:13,800 trouxe o preço das ações dessa empresa 83 00:05:14,200 --> 00:05:17,133 para um patamar muito diferenciado. 84 00:05:17,133 --> 00:05:19,600 Repare quando a imagem da empresa 85 00:05:19,600 --> 00:05:23,200 foi arranhada pela fraude ocorrida, 86 00:05:24,100 --> 00:05:27,100 os investidores fugiram 87 00:05:27,333 --> 00:05:30,333 e o preço da ação fez assim olha. 88 00:05:30,533 --> 00:05:32,233 Recuperou hoje? Recuperou. 89 00:05:32,233 --> 00:05:32,966 Por quê? 90 00:05:32,966 --> 00:05:36,133 Porque está sendo feito um trabalho de recuperação da imagem. 91 00:05:37,766 --> 00:05:41,633 Está sendo feito um trabalho de extorquir, 92 00:05:42,000 --> 00:05:44,700 extrair, perdão de dentro da empresa 93 00:05:44,700 --> 00:05:47,700 tudo aquilo que foi errado, tudo aquilo que foi equivocado. 94 00:05:48,266 --> 00:05:51,266 Foi feito Um trabalho de se colocar às claras 95 00:05:51,800 --> 00:05:52,500 tudo o que houve, 96 00:05:53,700 --> 00:05:56,833 houve a necessidade de punir os malfeitores 97 00:05:57,066 --> 00:06:00,066 para que a imagem da empresa pudesse ser recuperada. 98 00:06:00,266 --> 00:06:04,200 E hoje você vê novamente as Lojas Americanas com as ações 99 00:06:04,200 --> 00:06:09,066 voltando, não o patamar anterior, mas um patamar diferente do momento que 100 00:06:09,066 --> 00:06:11,366 o risco de imagem surgiu. 101 00:06:11,366 --> 00:06:14,966 Ora, se isso pode ocorrer numa organização, 102 00:06:15,300 --> 00:06:18,300 isso pode ocorrer nos investimentos também. 103 00:06:18,400 --> 00:06:20,433 Porque, reparem, 104 00:06:20,433 --> 00:06:24,633 esse grande emissor que teve um risco de imagem elevadíssimo 105 00:06:25,733 --> 00:06:28,733 e que teve a sua imagem depauperada por um período, 106 00:06:28,833 --> 00:06:34,066 ele trouxe grandes prejuízos a determinados investidores. 107 00:06:34,733 --> 00:06:38,400 Ora, imagina aqueles fundos que eram mono ação 108 00:06:38,400 --> 00:06:40,500 e investiam só naquela empresa? 109 00:06:40,500 --> 00:06:45,600 Eles tiveram uma queda brutal e esses cotistas foram feridos 110 00:06:45,600 --> 00:06:47,400 no seu patrimônio. 111 00:06:47,400 --> 00:06:50,800 Por que houve uma quebra de compliance? 112 00:06:51,400 --> 00:06:55,333 Porque o compliance não foi seguido e porque o compliance não foi seguido 113 00:06:55,866 --> 00:06:58,433 a imagem foi deteriorada. 114 00:07:00,300 --> 00:07:02,533 O risco de imagem ele pode ser recuperado? 115 00:07:02,533 --> 00:07:06,000 Ele pode, mas ele leva tempo, ele leva esforço. 116 00:07:06,300 --> 00:07:10,166 E principalmente, esses tipos que eu estou falando para vocês aqui agora, 117 00:07:10,433 --> 00:07:14,800 a fraude, a corrupção, a associação para fins ilícitos, 118 00:07:15,066 --> 00:07:20,966 ainda que não seja um crime, mas se for uma irregularidade em associação. 119 00:07:21,200 --> 00:07:24,900 Ah, meu Deus, parece uma quadrilha. Percebe? 120 00:07:25,900 --> 00:07:28,200 Ainda que não seja um crime, 121 00:07:28,200 --> 00:07:31,200 Mas a imagem hum. 122 00:07:32,433 --> 00:07:33,733 Vamos para um outro exemplo. 123 00:07:33,733 --> 00:07:37,900 Ora, a gente teve há pouco tempo um grande escândalo 124 00:07:37,900 --> 00:07:42,666 também de compliance num grande banco brasileiro, olha só. 125 00:07:43,000 --> 00:07:44,833 Lembram desse também? 126 00:07:44,833 --> 00:07:47,833 Onde um diretor, 127 00:07:48,133 --> 00:07:51,366 um diretor de um banco, dessa área de compliance, por acaso, 128 00:07:53,200 --> 00:07:55,666 ele pegava 129 00:07:55,666 --> 00:07:58,700 pareceres de um ou outro, de uma outra pessoa, 130 00:07:59,133 --> 00:08:03,833 colocava dentro da sua área e os pareceres entravam por preços grandes. 131 00:08:03,833 --> 00:08:06,000 E cadê os pareceres até hoje? 132 00:08:07,100 --> 00:08:08,233 Isso ocorreu num grande banco. 133 00:08:08,233 --> 00:08:09,700 Tivemos um grande escândalo com esse 134 00:08:09,700 --> 00:08:13,633 diretor, esse diretor, no caso, foi até para fora do país, 135 00:08:14,166 --> 00:08:19,600 já estava de saída para um outro emprego, perdeu o emprego lá fora, por causa disso. 136 00:08:19,600 --> 00:08:20,700 Por quê? 137 00:08:20,700 --> 00:08:24,300 Porque a imagem dele, desse diretor 138 00:08:24,666 --> 00:08:27,666 que era super respeitado, 139 00:08:28,200 --> 00:08:30,133 foi ferida. 140 00:08:30,133 --> 00:08:35,266 Porque houve um erro de compliance, um erro grave dentro de um grande banco. 141 00:08:35,866 --> 00:08:38,866 E esse diretor perdeu seu emprego. 142 00:08:39,366 --> 00:08:42,100 Os riscos de compliance, 143 00:08:42,100 --> 00:08:45,933 principalmente o risco de imagem, apesar de ser contornável, 144 00:08:45,933 --> 00:08:49,566 podem causar um grande, enorme prejuízo para as instituições. 145 00:08:52,266 --> 00:08:54,766 Enorme prejuízo. 146 00:08:54,766 --> 00:08:57,066 Então, 147 00:08:57,066 --> 00:09:01,133 não deixe de atentar para imagem, 148 00:09:02,100 --> 00:09:06,866 de pensar na imagem também quando forem seguir o compliance. 149 00:09:06,866 --> 00:09:09,866 Porque compliance ele tem outras consequências, 150 00:09:09,866 --> 00:09:10,700 é claro, 151 00:09:10,700 --> 00:09:13,700 mas se você deixar de pensar, 152 00:09:14,133 --> 00:09:16,200 como pensavam os antigos 153 00:09:16,200 --> 00:09:20,466 romanos, é interessante e eu gosto sempre desse ditado. 154 00:09:20,466 --> 00:09:25,100 A Roma antiga trouxe esse ditado para nós. Não basta. 155 00:09:25,866 --> 00:09:26,700 Lembra de César? 156 00:09:27,933 --> 00:09:29,000 Tinha um ditado na época: Não 157 00:09:29,000 --> 00:09:32,366 basta que a mulher de César seja honesta. 158 00:09:33,633 --> 00:09:36,633 A mulher de César precisa parecer honesta. 159 00:09:37,266 --> 00:09:40,266 Essa é a essência da imagem. 160 00:09:40,400 --> 00:09:43,400 Não basta que você tão somente seja 161 00:09:43,800 --> 00:09:46,866 tudo aquilo que você deve ser de acordo com a lei. 162 00:09:47,400 --> 00:09:52,800 É necessário que você seja transparente, transparente, 163 00:09:53,400 --> 00:09:56,400 mostrando para todos com quem você trabalha, 164 00:09:56,566 --> 00:09:59,533 mostrando para seu meio, de que você 165 00:09:59,533 --> 00:10:03,000 sim, segue o compliance e você prova isso. 166 00:10:03,000 --> 00:10:06,366 Você demonstra isso. A transparência, 167 00:10:06,366 --> 00:10:09,366 ela é a fiel amiga da imagem. 168 00:10:10,500 --> 00:10:13,500 Ela é a fiel amiga da imagem. 169 00:10:13,766 --> 00:10:18,066 A luz solar é o melhor desinfetante. 170 00:10:19,566 --> 00:10:23,233 Então, amigos, não basta seguir o compliance, é necessário 171 00:10:23,533 --> 00:10:28,166 dar transparência a esse segmento para você evitar esse risco. 172 00:10:28,533 --> 00:10:30,933 O risco de imagem. 173 00:10:30,933 --> 00:10:31,333 Você 174 00:10:31,333 --> 00:10:36,033 evitando isso, você evita perdas para sua instituição. 175 00:10:37,600 --> 00:10:40,633 Mas, Veloso, o risco de imagem que pode advir 176 00:10:41,233 --> 00:10:45,833 da fraude, da corrupção, da associação, 177 00:10:48,300 --> 00:10:51,033 ele é o único risco 178 00:10:51,033 --> 00:10:54,033 possível no compliance. 179 00:10:55,533 --> 00:10:57,600 Olha, 180 00:10:57,600 --> 00:11:00,600 não, não, 181 00:11:00,766 --> 00:11:04,500 ele não é o único risco, Mas ele causa enormes prejuízos, 182 00:11:04,733 --> 00:11:08,900 enormes prejuízos, entre eles, prejuízos financeiros diretos. 183 00:11:09,533 --> 00:11:11,966 Como eu falei para vocês, 184 00:11:11,966 --> 00:11:14,533 barreiras futuras de relacionamento, porque, 185 00:11:14,533 --> 00:11:18,600 veja se é conhecido pelo mercado 186 00:11:18,600 --> 00:11:22,833 que determinado participante não é seguidor das regras, 187 00:11:23,100 --> 00:11:27,600 se é conhecido pelo mercado, por exemplo, que um determinado gestor, 188 00:11:28,333 --> 00:11:31,366 ele cometeu falhas nos seus fundos 189 00:11:31,766 --> 00:11:35,166 e não fez a precificação de seus ativos devidamente. 190 00:11:35,700 --> 00:11:38,700 A imagem dele 191 00:11:42,833 --> 00:11:46,133 e dos ativos podem ficar comprometidos. 192 00:11:46,133 --> 00:11:47,133 Isso causa o quê? 193 00:11:47,133 --> 00:11:50,900 A queda na lucratividade no médio prazo, 194 00:11:52,433 --> 00:11:55,433 de qualquer instituição, de qualquer ativo 195 00:11:55,466 --> 00:11:58,466 que tem esse risco envolvido. 196 00:12:00,100 --> 00:12:01,933 Veloso, 197 00:12:01,933 --> 00:12:03,566 eu entendi. 198 00:12:03,566 --> 00:12:06,033 Tá bom, a imagem é importante. 199 00:12:06,033 --> 00:12:08,400 Não é só ser honesto, tem que parecer honesto. 200 00:12:08,400 --> 00:12:09,600 Veloso, eu entendi. 201 00:12:09,600 --> 00:12:13,500 Eu tenho que seguir o compliance e eu tenho que mostrar que eu estou seguindo. 202 00:12:13,666 --> 00:12:15,300 É isso? É isso. 203 00:12:17,200 --> 00:12:18,066 Esse é o único risco? 204 00:12:18,066 --> 00:12:20,533 É só isso e só? 205 00:12:20,533 --> 00:12:21,966 Pois é, 206 00:12:21,966 --> 00:12:23,333 pois é. O compliance, 207 00:12:23,333 --> 00:12:25,633 ele envolve o risco de imagem. 208 00:12:25,633 --> 00:12:28,633 Mas perceba o seguinte 209 00:12:29,100 --> 00:12:32,300 se você ferir determinadas regras de compliance, 210 00:12:33,100 --> 00:12:36,100 não é só a sua imagem que vai ser afetada, 211 00:12:37,866 --> 00:12:40,866 pode ser sua vida inteira, 212 00:12:42,233 --> 00:12:44,833 pode ser 213 00:12:44,833 --> 00:12:47,833 sem querer apavorar, 214 00:12:47,933 --> 00:12:50,933 pode ser a sua liberdade em jogo, 215 00:12:52,200 --> 00:12:53,933 porque 216 00:12:53,933 --> 00:12:56,933 temos um risco legal também envolvido. 217 00:12:57,166 --> 00:12:59,333 Ora, ora, ora. 218 00:12:59,333 --> 00:13:02,700 Se o compliance, ele é o seguimento 219 00:13:02,700 --> 00:13:05,700 obrigatório das regras legais. 220 00:13:07,533 --> 00:13:10,533 Não seguir a legalidade 221 00:13:10,966 --> 00:13:12,466 vai trazer para você 222 00:13:12,466 --> 00:13:17,400 um risco chamado risco legal, que é a probabilidade de uma organização 223 00:13:17,400 --> 00:13:20,400 enfrentar problemas jurídicos 224 00:13:20,700 --> 00:13:23,700 decorrentes do descumprimento das leis 225 00:13:24,400 --> 00:13:27,433 ou das normas, ou da Instrução CVM, 226 00:13:27,933 --> 00:13:30,933 ou da Resolução do BACEN. 227 00:13:33,033 --> 00:13:33,633 Ou você 228 00:13:33,633 --> 00:13:37,066 não sabia que o descumprimento de resoluções do BACEN 229 00:13:37,866 --> 00:13:40,600 ou o descumprimento de resoluções da CVM 230 00:13:40,600 --> 00:13:43,600 podem levar você a cometer um ilícito penal? 231 00:13:45,533 --> 00:13:46,200 Não sabia? 232 00:13:46,200 --> 00:13:48,366 Pois é. 233 00:13:48,366 --> 00:13:51,266 Pois é. 234 00:13:51,266 --> 00:13:54,233 O risco legal, meu amigo, 235 00:13:54,233 --> 00:13:56,466 ele é mais grave do que o risco de imagem. 236 00:13:56,466 --> 00:13:59,466 O risco de imagem vai te trazer prejuízos financeiros. 237 00:13:59,666 --> 00:14:02,666 O risco legal ele pode fechar a sua empresa. 238 00:14:04,600 --> 00:14:07,600 Ele pode destruir a sua empresa. 239 00:14:07,966 --> 00:14:09,566 Ah, Veloso, como? 240 00:14:09,566 --> 00:14:12,566 Vou te dar um exemplo muito fácil, muito rápido. 241 00:14:12,700 --> 00:14:16,300 Imagina que você tem um contrato e você desrespeita esse contrato 242 00:14:16,666 --> 00:14:19,366 dentro da sua empresa, seja ele qual for. 243 00:14:19,366 --> 00:14:21,633 O fornecedor, 244 00:14:21,633 --> 00:14:25,566 com um gestor de recurso que você contratou de um fundo, 245 00:14:26,266 --> 00:14:29,266 digamos que você desrespeita isso. 246 00:14:30,300 --> 00:14:32,400 Você vai gerar um litígio. 247 00:14:32,400 --> 00:14:37,433 Ora, você vai trazer para a sua vida um problema judicial. 248 00:14:37,466 --> 00:14:40,966 Quando eu falo litígio aqui é litígio na justiça pessoal, 249 00:14:41,533 --> 00:14:44,533 porque o risco nesse caso é risco legal. 250 00:14:44,700 --> 00:14:48,133 E isso ligado a lei, a norma, a ordem. 251 00:14:48,333 --> 00:14:52,833 Você ferir o ordenamento legal, ahh, 252 00:14:53,833 --> 00:14:54,166 então 253 00:14:54,166 --> 00:14:58,466 pode ter um litígio que a sua empresa vai enfrentar e em virtude disso, 254 00:14:58,800 --> 00:15:01,800 descumprir um contrato é ilegal. 255 00:15:02,566 --> 00:15:05,700 Ferir um compliance, vai tomar um processo, 256 00:15:06,300 --> 00:15:09,300 vai tomar um processo. 257 00:15:10,266 --> 00:15:11,633 Olha, é um risco. 258 00:15:11,633 --> 00:15:16,366 E processos contra empresas que podem ser multimilionários e aí acabou. 259 00:15:16,866 --> 00:15:19,866 Acabou a sua empresa. 260 00:15:19,900 --> 00:15:22,900 Você tem o risco regulatório, 261 00:15:23,233 --> 00:15:26,100 por risco regulatório, por exemplo, de um risco regulatório. 262 00:15:26,100 --> 00:15:29,366 Veja bem, você tem que prestar informações 263 00:15:29,366 --> 00:15:32,366 a respeito dos seus investimentos 264 00:15:32,633 --> 00:15:35,633 e você deixa de dar essas informações. 265 00:15:35,833 --> 00:15:40,033 Olha só, você que é gestor no RPPS, 266 00:15:40,033 --> 00:15:43,200 tem obrigações legais com a secretaria, tem obrigações legais 267 00:15:43,433 --> 00:15:46,433 com os seus investidores, deixou de cumprir. 268 00:15:47,266 --> 00:15:49,133 Risco regulatório. 269 00:15:49,133 --> 00:15:51,800 Vai tomar um processo sancionador. 270 00:15:51,800 --> 00:15:55,600 Olha que coisa, Vai tomar um processo sancionador 271 00:15:56,100 --> 00:16:00,266 que pode lhe causar prejuízos enormes, inclusive com o fechamento da sua empresa. 272 00:16:01,733 --> 00:16:04,733 O fechamento da sua empresa, 273 00:16:04,900 --> 00:16:06,066 por exemplo, 274 00:16:06,066 --> 00:16:09,066 além de multas e outras penalidades administrativas. 275 00:16:09,533 --> 00:16:13,800 Gente, isso é coisa grave para a nossa empresa. 276 00:16:15,266 --> 00:16:16,000 A fraude, 277 00:16:16,000 --> 00:16:19,766 se ela ocorrer, nossa, novamente, a fraude aparece aqui novamente, 278 00:16:19,766 --> 00:16:21,733 porque descumprimento legal. 279 00:16:21,733 --> 00:16:24,633 Se isso ocorrer sob os seus olhos, 280 00:16:24,633 --> 00:16:27,633 vai atrair para você a responsabilidade do que ocorreu 281 00:16:28,300 --> 00:16:30,800 e você vai ser envolvido no processo legal. 282 00:16:30,800 --> 00:16:36,100 E você pode ser arrolado como réu. É? É! 283 00:16:38,066 --> 00:16:40,233 Cuidado, colega gestor, cuidado! 284 00:16:40,233 --> 00:16:43,233 Temos também riscos tributários, trabalhistas, é claro. 285 00:16:43,333 --> 00:16:46,333 Se você não pagar seus impostos, 286 00:16:46,700 --> 00:16:48,333 o leão vai atrás de você. 287 00:16:48,333 --> 00:16:49,233 Ah ah ah ah! 288 00:16:49,233 --> 00:16:52,233 E o leão não perdoa, morde e morde 289 00:16:52,233 --> 00:16:53,400 todo mundo. 290 00:16:53,400 --> 00:16:58,233 Tá, morde todo mundo. E vai morder você se você não pagar os seus tributos. 291 00:16:58,900 --> 00:17:01,166 A parte trabalhista, eu acho que isso é óbvio, né pessoal? 292 00:17:01,166 --> 00:17:04,500 Não pagou o trabalhador tem direito, vale botar na justiça. 293 00:17:05,200 --> 00:17:07,700 Olha novamente aí o risco legal. 294 00:17:07,700 --> 00:17:12,566 Tudo isso pode levar a sua empresa para o buraco. 295 00:17:14,100 --> 00:17:14,633 É isso que a gente 296 00:17:14,633 --> 00:17:17,633 quer? Não. É para isso que a gente está aqui hoje. 297 00:17:17,700 --> 00:17:21,566 Para você entender a gravidade disso, para você entender a profundidade 298 00:17:21,833 --> 00:17:24,833 da sua necessidade de segmento do compliance, 299 00:17:25,400 --> 00:17:28,633 para que você, enquanto gestor, nunca tenha problemas 300 00:17:29,100 --> 00:17:32,100 com as consequências do descumprimento, por exemplo, 301 00:17:32,266 --> 00:17:34,400 com esses prejuízos financeiros diretos, 302 00:17:34,400 --> 00:17:37,500 com as sanções administrativas que eu falei para você, 303 00:17:38,766 --> 00:17:42,200 eu falei para você, não diga que a gente não avisou, pessoal. 304 00:17:42,200 --> 00:17:45,766 Olha só, se vocês não seguirem as regras 305 00:17:46,400 --> 00:17:50,633 da CVM, do BACEN, do Ministério. 306 00:17:55,100 --> 00:17:58,733 Hum. A conta chega, uma a conta chega. 307 00:17:58,733 --> 00:18:01,733 E conforme eu já falei para vocês na 308 00:18:02,266 --> 00:18:04,200 no vídeo de apresentação, 309 00:18:04,200 --> 00:18:07,300 eu tenho um pouquinho de experiência em ver a conta chegar. 310 00:18:07,800 --> 00:18:10,500 Para quem não cobra, para quem não 311 00:18:10,500 --> 00:18:13,933 exige de si mesmo e daqueles que trabalham consigo, 312 00:18:13,933 --> 00:18:15,900 o bom segmento do Compliance. 313 00:18:17,266 --> 00:18:19,866 São momentos difíceis para essas pessoas. 314 00:18:19,866 --> 00:18:24,200 São momentos difíceis, enfrentar um processo sancionador 315 00:18:24,766 --> 00:18:28,500 num regulador de mercado é uma tarefa árdua, 316 00:18:29,266 --> 00:18:34,000 que raramente traz para você qualquer benefício. 317 00:18:34,833 --> 00:18:39,666 Raramente. Traz aprendizado, Mmito prejuízo financeiro 318 00:18:39,666 --> 00:18:42,666 normalmente, e o risco de imagem associado 319 00:18:42,966 --> 00:18:45,966 ao risco legal elevadíssimo. 320 00:18:46,200 --> 00:18:49,200 Então, senhores, mais do que nunca, 321 00:18:49,233 --> 00:18:52,233 lembrem-se do que eu vou falar agora. 322 00:18:52,466 --> 00:18:55,266 Atentar ao compliance 323 00:18:55,266 --> 00:18:57,433 é um gesto de amor próprio 324 00:18:57,433 --> 00:18:59,933 do gestor de recursos. 325 00:18:59,933 --> 00:19:02,100 É permanecer livre 326 00:19:02,100 --> 00:19:05,333 e desimpedido para exercer a sua atividade 327 00:19:06,000 --> 00:19:08,433 sem ter uma sombra nas suas costas 328 00:19:08,433 --> 00:19:11,533 ou um medo qualquer de numa próxima esquina, 329 00:19:11,900 --> 00:19:15,933 descobrirem uma irregularidade que houve na sua instituição. 330 00:19:17,400 --> 00:19:19,200 Então, meus amigos, 331 00:19:19,200 --> 00:19:22,200 não menosprezem o risco de compliance, 332 00:19:22,966 --> 00:19:25,600 não menosprezem o risco de imagem, 333 00:19:25,600 --> 00:19:29,000 não menosprezem o risco legal, porque se isso ocorrer, 334 00:19:30,000 --> 00:19:30,900 esse risco vai vir 335 00:19:30,900 --> 00:19:33,900 atrás de vocês e vai cobrar a conta. 336 00:19:34,733 --> 00:19:36,300 Não vamos deixar isso acontecer. 337 00:19:36,300 --> 00:19:39,300 Dando para você informação de qualidade. 338 00:19:39,333 --> 00:19:40,033 Muito obrigado.

Olá pessoal! Sou eu novamente, professor Marco Veloso. Na nossa última aula nos falamos um pouquinho sobre moral, falamos um pouquinho sobre ética e iniciamos então, após a base moral e a base ética necessárias para a gente começar a falar do estudo do compliance. Entramos inicialmente no conceito de compliance. O que é o compliance. A diferença do compliance, da ética e repisando que, para você, o compliance e a necessidade do seguimento do regramento legal, próprio da atividade, próprio daquilo que você está trabalhando agora e daquilo que você está fazendo. E no seu caso, colega gestor, o compliance que você vai seguir, ele é um compliance relativamente vasto, com um regramento bastante rico. E porque esse compliance vasto e com o regramento rico, por que não seguir o compliance, não seguir as regras de compliance, não estar aderente ao compliance existente na sua atividade, principalmente na atividade de gestão de recursos de terceiros? Não seguir o compliance envolve sérios riscos, envolve riscos mensuráveis e riscos observáveis. E a gente vai falar um pouquinho agora desses riscos para que você, colega gestor, possa estar ciente de tudo que envolve a sua atividade e tudo que envolve eventuais erros e eventuais deslizes no segmento deste compliance tão necessário e tão vasto e tão regrado e tão explícito que existe no nosso mercado de capitais, que é onde você vai trabalhar, onde você exerce a sua atividade. E neste mercado, no nosso mercado de capitais, um dos grandes riscos envolvidos em você não seguir o compliance é o chamado risco de imagem. O que é, então, gente, o risco de imagem? O risco de imagem, ele é a probabilidade de uma organização enfrentar dificuldades ou sofrer perdas financeiras em consequência de práticas internas. Isso é, se você deixa de observar o compliance, você deixa de observar todos os regramentos, as práticas necessárias e explícitas para sua atividade. A sua imagem enquanto gestor ou enquanto participante de uma empresa, ela fica ferida e o que fica ferido é a imagem da instituição. Veja bem por que é importante a imagem em todas as instituições que existem hoje. Tanto dentro do mercado financeiro quanto fora do mercado financeiro. A imagem, ela reflete a confiança que o outro vai ter em você. A imagem hoje ela fala para o teu público, ela fala pro teu cliente quem você é antes de você ter acesso a ele. A imagem é aquilo que chega primeiro e se essa imagem estiver eivada de vícios, eivada de imperfeições e eivada de erros, no segmento perfeito do compliance, esse risco de imagem vai afetar a sua empresa. Poxa, Veloso, você está falando disso, mas ainda não consegui visualizar perfeitamente como o risco de imagem pode afetar a minha empresa. Não entendi. Não? Então vamos a um exemplo rapidamente. Veja bem, você lembra de um caso que ocorreu bem, bem recentemente no nosso mercado de capitais, que é onde você exerce sua atividade, lembrando disso, como uma empresa que teve uma fraude na sua contabilidade. Ora. Falamos rapidamente do caso Americanas. O caso Americanas foi uma falha fora de compliance gravíssima, por exemplo, aonde ficou evidenciado um tipo de fraude. Essa falha de compliance trouxe o preço das ações dessa empresa para um patamar muito diferenciado. Repare quando a imagem da empresa foi arranhada pela fraude ocorrida, os investidores fugiram e o preço da ação fez assim olha. Recuperou hoje? Recuperou. Por quê? Porque está sendo feito um trabalho de recuperação da imagem. Está sendo feito um trabalho de extorquir, extrair, perdão de dentro da empresa tudo aquilo que foi errado, tudo aquilo que foi equivocado. Foi feito Um trabalho de se colocar às claras tudo o que houve, houve a necessidade de punir os malfeitores para que a imagem da empresa pudesse ser recuperada. E hoje você vê novamente as Lojas Americanas com as ações voltando, não o patamar anterior, mas um patamar diferente do momento que o risco de imagem surgiu. Ora, se isso pode ocorrer numa organização, isso pode ocorrer nos investimentos também. Porque, reparem, esse grande emissor que teve um risco de imagem elevadíssimo e que teve a sua imagem depauperada por um período, ele trouxe grandes prejuízos a determinados investidores. Ora, imagina aqueles fundos que eram mono ação e investiam só naquela empresa? Eles tiveram uma queda brutal e esses cotistas foram feridos no seu patrimônio. Por que houve uma quebra de compliance? Porque o compliance não foi seguido e porque o compliance não foi seguido a imagem foi deteriorada. O risco de imagem ele pode ser recuperado? Ele pode, mas ele leva tempo, ele leva esforço. E principalmente, esses tipos que eu estou falando para vocês aqui agora, a fraude, a corrupção, a associação para fins ilícitos, ainda que não seja um crime, mas se for uma irregularidade em associação. Ah, meu Deus, parece uma quadrilha. Percebe? Ainda que não seja um crime, Mas a imagem hum. Vamos para um outro exemplo. Ora, a gente teve há pouco tempo um grande escândalo também de compliance num grande banco brasileiro, olha só. Lembram desse também? Onde um diretor, um diretor de um banco, dessa área de compliance, por acaso, ele pegava pareceres de um ou outro, de uma outra pessoa, colocava dentro da sua área e os pareceres entravam por preços grandes. E cadê os pareceres até hoje? Isso ocorreu num grande banco. Tivemos um grande escândalo com esse diretor, esse diretor, no caso, foi até para fora do país, já estava de saída para um outro emprego, perdeu o emprego lá fora, por causa disso. Por quê? Porque a imagem dele, desse diretor que era super respeitado, foi ferida. Porque houve um erro de compliance, um erro grave dentro de um grande banco. E esse diretor perdeu seu emprego. Os riscos de compliance, principalmente o risco de imagem, apesar de ser contornável, podem causar um grande, enorme prejuízo para as instituições. Enorme prejuízo. Então, não deixe de atentar para imagem, de pensar na imagem também quando forem seguir o compliance. Porque compliance ele tem outras consequências, é claro, mas se você deixar de pensar, como pensavam os antigos romanos, é interessante e eu gosto sempre desse ditado. A Roma antiga trouxe esse ditado para nós. Não basta. Lembra de César? Tinha um ditado na época: Não basta que a mulher de César seja honesta. A mulher de César precisa parecer honesta. Essa é a essência da imagem. Não basta que você tão somente seja tudo aquilo que você deve ser de acordo com a lei. É necessário que você seja transparente, transparente, mostrando para todos com quem você trabalha, mostrando para seu meio, de que você sim, segue o compliance e você prova isso. Você demonstra isso. A transparência, ela é a fiel amiga da imagem. Ela é a fiel amiga da imagem. A luz solar é o melhor desinfetante. Então, amigos, não basta seguir o compliance, é necessário dar transparência a esse segmento para você evitar esse risco. O risco de imagem. Você evitando isso, você evita perdas para sua instituição. Mas, Veloso, o risco de imagem que pode advir da fraude, da corrupção, da associação, ele é o único risco possível no compliance. Olha, não, não, ele não é o único risco, Mas ele causa enormes prejuízos, enormes prejuízos, entre eles, prejuízos financeiros diretos. Como eu falei para vocês, barreiras futuras de relacionamento, porque, veja se é conhecido pelo mercado que determinado participante não é seguidor das regras, se é conhecido pelo mercado, por exemplo, que um determinado gestor, ele cometeu falhas nos seus fundos e não fez a precificação de seus ativos devidamente. A imagem dele e dos ativos podem ficar comprometidos. Isso causa o quê? A queda na lucratividade no médio prazo, de qualquer instituição, de qualquer ativo que tem esse risco envolvido. Veloso, eu entendi. Tá bom, a imagem é importante. Não é só ser honesto, tem que parecer honesto. Veloso, eu entendi. Eu tenho que seguir o compliance e eu tenho que mostrar que eu estou seguindo. É isso? É isso. Esse é o único risco? É só isso e só? Pois é, pois é. O compliance, ele envolve o risco de imagem. Mas perceba o seguinte se você ferir determinadas regras de compliance, não é só a sua imagem que vai ser afetada, pode ser sua vida inteira, pode ser sem querer apavorar, pode ser a sua liberdade em jogo, porque temos um risco legal também envolvido. Ora, ora, ora. Se o compliance, ele é o seguimento obrigatório das regras legais. Não seguir a legalidade vai trazer para você um risco chamado risco legal, que é a probabilidade de uma organização enfrentar problemas jurídicos decorrentes do descumprimento das leis ou das normas, ou da Instrução CVM, ou da Resolução do BACEN. Ou você não sabia que o descumprimento de resoluções do BACEN ou o descumprimento de resoluções da CVM podem levar você a cometer um ilícito penal? Não sabia? Pois é. Pois é. O risco legal, meu amigo, ele é mais grave do que o risco de imagem. O risco de imagem vai te trazer prejuízos financeiros. O risco legal ele pode fechar a sua empresa. Ele pode destruir a sua empresa. Ah, Veloso, como? Vou te dar um exemplo muito fácil, muito rápido. Imagina que você tem um contrato e você desrespeita esse contrato dentro da sua empresa, seja ele qual for. O fornecedor, com um gestor de recurso que você contratou de um fundo, digamos que você desrespeita isso. Você vai gerar um litígio. Ora, você vai trazer para a sua vida um problema judicial. Quando eu falo litígio aqui é litígio na justiça pessoal, porque o risco nesse caso é risco legal. E isso ligado a lei, a norma, a ordem. Você ferir o ordenamento legal, ahh, então pode ter um litígio que a sua empresa vai enfrentar e em virtude disso, descumprir um contrato é ilegal. Ferir um compliance, vai tomar um processo, vai tomar um processo. Olha, é um risco. E processos contra empresas que podem ser multimilionários e aí acabou. Acabou a sua empresa. Você tem o risco regulatório, por risco regulatório, por exemplo, de um risco regulatório. Veja bem, você tem que prestar informações a respeito dos seus investimentos e você deixa de dar essas informações. Olha só, você que é gestor no RPPS, tem obrigações legais com a secretaria, tem obrigações legais com os seus investidores, deixou de cumprir. Risco regulatório. Vai tomar um processo sancionador. Olha que coisa, Vai tomar um processo sancionador que pode lhe causar prejuízos enormes, inclusive com o fechamento da sua empresa. O fechamento da sua empresa, por exemplo, além de multas e outras penalidades administrativas. Gente, isso é coisa grave para a nossa empresa. A fraude, se ela ocorrer, nossa, novamente, a fraude aparece aqui novamente, porque descumprimento legal. Se isso ocorrer sob os seus olhos, vai atrair para você a responsabilidade do que ocorreu e você vai ser envolvido no processo legal. E você pode ser arrolado como réu. É? É! Cuidado, colega gestor, cuidado! Temos também riscos tributários, trabalhistas, é claro. Se você não pagar seus impostos, o leão vai atrás de você. Ah ah ah ah! E o leão não perdoa, morde e morde todo mundo. Tá, morde todo mundo. E vai morder você se você não pagar os seus tributos. A parte trabalhista, eu acho que isso é óbvio, né pessoal? Não pagou o trabalhador tem direito, vale botar na justiça. Olha novamente aí o risco legal. Tudo isso pode levar a sua empresa para o buraco. É isso que a gente quer? Não. É para isso que a gente está aqui hoje. Para você entender a gravidade disso, para você entender a profundidade da sua necessidade de segmento do compliance, para que você, enquanto gestor, nunca tenha problemas com as consequências do descumprimento, por exemplo, com esses prejuízos financeiros diretos, com as sanções administrativas que eu falei para você, eu falei para você, não diga que a gente não avisou, pessoal. Olha só, se vocês não seguirem as regras da CVM, do BACEN, do Ministério. Hum. A conta chega, uma a conta chega. E conforme eu já falei para vocês na no vídeo de apresentação, eu tenho um pouquinho de experiência em ver a conta chegar. Para quem não cobra, para quem não exige de si mesmo e daqueles que trabalham consigo, o bom segmento do Compliance. São momentos difíceis para essas pessoas. São momentos difíceis, enfrentar um processo sancionador num regulador de mercado é uma tarefa árdua, que raramente traz para você qualquer benefício. Raramente. Traz aprendizado, Mmito prejuízo financeiro normalmente, e o risco de imagem associado ao risco legal elevadíssimo. Então, senhores, mais do que nunca, lembrem-se do que eu vou falar agora. Atentar ao compliance é um gesto de amor próprio do gestor de recursos. É permanecer livre e desimpedido para exercer a sua atividade sem ter uma sombra nas suas costas ou um medo qualquer de numa próxima esquina, descobrirem uma irregularidade que houve na sua instituição. Então, meus amigos, não menosprezem o risco de compliance, não menosprezem o risco de imagem, não menosprezem o risco legal, porque se isso ocorrer, esse risco vai vir atrás de vocês e vai cobrar a conta. Não vamos deixar isso acontecer. Dando para você informação de qualidade. Muito obrigado.

Sept. 23, 2025, 6:18 p.m.

Nov. 12, 2025, 12:36 a.m.

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2

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DIP002

aula 17

Metodologia de Elaboração de Planos

Métodos e Programação

https://vimeo.com/1141216585

O que é essencial na elaboração do PPP (Plano Plurianual)? Um diagnóstico socioeconômico aprofundado. Apenas seguir o histórico de anos anteriores. Focar exclusivamente em metas fiscais. Reduzir gastos a qualquer custo. 02:20

0:02:20

Por que a priorização de políticas públicas é importante na gestão pública? Porque ajuda na utilização racional dos recursos com foco no impacto social. Para reduzir a carga de trabalho dos gestores. Para seguir políticas internacionais obrigatórias. Porque é o único modo de cumprir a legislação financeira. 13:50

0:13:50

A vídeo-aula "Metodologia de Elaboração de Planos" tem duração total de 15 minutos e 58 segundos. Nesta apresentação, são exploradas as metodologias de planejamento e elaboração de planos orçamentários para a Administração Pública. O conteúdo foca na importância de garantir coerência, realismo e alinhamento entre as ações do governo e os recursos disponíveis. São discutidos os principais instrumentos utilizados, como o PPP (Plano Plurianual) e a LOA (Lei Orçamentária Anual), destacando a estrutura integrada que deve existir entre eles para alcançar sucesso nas metas estabelecidas. A aula destaca também as práticas essenciais na elaboração desses planos, enfatizando a necessidade de uma análise socioeconômica aprofundada, definição de diretrizes estratégicas e a participação social por meio de consultas e audiências públicas. Outros pontos importantes incluem a priorização de políticas públicas, a utilização de sistemas informatizados e técnicas como a matriz SWOT e o orçamento base zero para otimizar a alocação e fiscalização dos recursos. A importância da contínua articulação entre planejamento, orçamento e contabilidade para a eficiência das políticas públicas também é abordada.

1 00:00:09,666 --> 00:00:10,333 Olá pessoal! 2 00:00:10,333 --> 00:00:10,766 Estamos de 3 00:00:10,766 --> 00:00:11,899 volta e agora a gente vai falar 4 00:00:11,899 --> 00:00:13,799 um pouco de metodologias 5 00:00:13,799 --> 00:00:14,733 para elaboração 6 00:00:14,733 --> 00:00:17,733 dos planos, dados, planejamentos 7 00:00:17,899 --> 00:00:18,933 e LOA. 8 00:00:18,933 --> 00:00:20,199 A metodologia de elaboração 9 00:00:20,199 --> 00:00:20,833 dos planos 10 00:00:20,833 --> 00:00:21,533 orçamentários 11 00:00:21,533 --> 00:00:22,533 na Administração Pública 12 00:00:22,533 --> 00:00:24,133 envolve técnicas e instrumentos 13 00:00:24,133 --> 00:00:25,666 que garantem coerência, 14 00:00:25,666 --> 00:00:27,566 realismo e alinhamento 15 00:00:27,566 --> 00:00:28,966 entre as ações do governo 16 00:00:28,966 --> 00:00:30,633 e os recursos disponíveis. 17 00:00:30,633 --> 00:00:31,833 Como a gente já tratou aqui, 18 00:00:31,833 --> 00:00:33,899 os recursos públicos 19 00:00:33,899 --> 00:00:36,899 são limitados, são finitos 20 00:00:36,966 --> 00:00:38,333 e as demandas sociais 21 00:00:38,333 --> 00:00:40,433 são infinitas, são ilimitadas. 22 00:00:40,433 --> 00:00:41,766 Então é necessário ter 23 00:00:41,766 --> 00:00:43,133 um completo equilíbrio 24 00:00:43,133 --> 00:00:44,833 entre os recursos disponíveis 25 00:00:44,833 --> 00:00:46,066 e o planejamento. 26 00:00:46,066 --> 00:00:46,533 E como eu 27 00:00:46,533 --> 00:00:47,133 vou alocar 28 00:00:47,133 --> 00:00:48,399 esses recursos disponíveis 29 00:00:48,399 --> 00:00:49,233 em cada programa, 30 00:00:49,233 --> 00:00:50,733 em cada plano, em cada meta? 31 00:00:50,733 --> 00:00:51,633 Então é necessário 32 00:00:51,633 --> 00:00:52,366 que isso seja feito 33 00:00:52,366 --> 00:00:53,366 com bastante cautela, 34 00:00:53,366 --> 00:00:54,633 com bastante coerência 35 00:00:54,633 --> 00:00:55,666 e garantindo 36 00:00:55,666 --> 00:00:57,333 a responsabilidade fiscal 37 00:00:57,333 --> 00:00:58,466 e os principais planos que a 38 00:00:58,466 --> 00:00:59,666 gente tem tratado até então. 39 00:01:00,733 --> 00:01:02,366 Ele e LOA 40 00:01:02,366 --> 00:01:04,033 segue uma estrutura integrada. 41 00:01:04,033 --> 00:01:05,399 Eles são 42 00:01:05,399 --> 00:01:07,533 uma engrenagem que anda junto 43 00:01:07,533 --> 00:01:09,299 e eles precisam se conversar. 44 00:01:09,299 --> 00:01:09,899 O PPP, 45 00:01:09,899 --> 00:01:11,833 eles tem que estar alinhado com 46 00:01:11,833 --> 00:01:12,366 uma ponte 47 00:01:12,366 --> 00:01:13,299 entre o PPP 48 00:01:13,299 --> 00:01:13,766 e a Lua, 49 00:01:13,766 --> 00:01:16,233 que a Lei Orçamentária Anual 50 00:01:16,233 --> 00:01:17,699 é o que a gente vai tratar aqui. 51 00:01:17,699 --> 00:01:18,433 Primeiro panorama 52 00:01:18,433 --> 00:01:19,099 dos instrumentos. 53 00:01:19,099 --> 00:01:21,999 Então a gente tem PPP e LOA, 54 00:01:21,999 --> 00:01:23,366 em que a gente tem os objetivos 55 00:01:23,366 --> 00:01:24,199 bem definidos. 56 00:01:24,199 --> 00:01:25,999 A gente já tratou detalhadamente 57 00:01:25,999 --> 00:01:27,399 de cada um desses planos, 58 00:01:27,399 --> 00:01:29,133 tanto o PPA 59 00:01:29,133 --> 00:01:30,399 que tem um planejamento de médio 60 00:01:30,399 --> 00:01:31,166 prazo. 61 00:01:31,166 --> 00:01:34,199 Aí ele faz a ponte entre PPP 62 00:01:34,633 --> 00:01:35,133 e LOA 63 00:01:35,133 --> 00:01:36,433 e a Lua propriamente dita, 64 00:01:36,433 --> 00:01:38,433 que é a Lei Orçamentária Anual. 65 00:01:38,433 --> 00:01:39,266 As metodologias 66 00:01:39,266 --> 00:01:40,166 de sua elaboração, 67 00:01:40,166 --> 00:01:41,566 quais são os projetos específicos 68 00:01:41,566 --> 00:01:43,466 para cada um desses instrumentos? 69 00:01:43,466 --> 00:01:44,133 A integração 70 00:01:44,133 --> 00:01:45,366 em boas práticas Com isso, 71 00:01:45,366 --> 00:01:46,833 como é que a gente 72 00:01:46,833 --> 00:01:48,333 verifica essa integração 73 00:01:49,466 --> 00:01:51,033 entre esses instrumentos 74 00:01:51,033 --> 00:01:51,799 e as técnicas? 75 00:01:51,799 --> 00:01:52,799 Instrumentos aplicados 76 00:01:52,799 --> 00:01:55,799 Algumas sugestões de sistemas 77 00:01:55,866 --> 00:01:56,599 de projetos 78 00:01:56,599 --> 00:01:57,933 e metodologias 79 00:01:57,933 --> 00:01:59,199 que podem ser utilizadas 80 00:01:59,199 --> 00:02:00,566 dentro da elaboração 81 00:02:00,566 --> 00:02:03,566 de um planejamento bem definido. 82 00:02:03,633 --> 00:02:04,899 Bom papel Instrumento 83 00:02:04,899 --> 00:02:06,566 que estabelece as diretrizes, 84 00:02:06,566 --> 00:02:07,833 objetivos e metas 85 00:02:07,833 --> 00:02:08,966 da Administração Pública 86 00:02:08,966 --> 00:02:10,499 para um período de quatro anos 87 00:02:10,499 --> 00:02:11,633 e elaboração do PPP 88 00:02:11,633 --> 00:02:13,199 envolve um processo detalhado 89 00:02:13,199 --> 00:02:14,599 que a gente analisa 90 00:02:14,599 --> 00:02:15,633 quando elabora um PPP. 91 00:02:15,633 --> 00:02:15,933 Primeiro, 92 00:02:15,933 --> 00:02:16,666 um diagnóstico 93 00:02:16,666 --> 00:02:18,533 socioeconômico aprofundado. 94 00:02:18,533 --> 00:02:20,199 Eu não tenho como planejar 95 00:02:20,199 --> 00:02:21,933 a médio prazo, 96 00:02:21,933 --> 00:02:23,066 entender 97 00:02:23,066 --> 00:02:24,233 como é que a economia está 98 00:02:24,233 --> 00:02:25,366 se desenvolvendo, 99 00:02:25,366 --> 00:02:26,933 como é que é a meta de inflação, 100 00:02:26,933 --> 00:02:27,399 qual a meta 101 00:02:27,399 --> 00:02:29,033 de desenvolvimento econômico, 102 00:02:29,033 --> 00:02:29,433 qual a meta? 103 00:02:29,433 --> 00:02:30,633 Seja municipal, 104 00:02:30,633 --> 00:02:32,766 seja estadual, seja federal, 105 00:02:32,766 --> 00:02:33,866 Como é que é? 106 00:02:33,866 --> 00:02:34,399 O cenário 107 00:02:34,399 --> 00:02:35,666 sócio econômico federal 108 00:02:35,666 --> 00:02:37,933 interfere diretamente 109 00:02:37,933 --> 00:02:39,433 no planejamento municipal, 110 00:02:39,433 --> 00:02:41,599 na realidade econômica municipal? 111 00:02:41,599 --> 00:02:42,299 Quando a gente fala 112 00:02:42,299 --> 00:02:43,266 de planejamento 113 00:02:43,266 --> 00:02:45,033 orçamentário, então a gente tem 114 00:02:45,033 --> 00:02:46,333 um momento muito desafiador, 115 00:02:46,333 --> 00:02:47,299 que a gente está tratando 116 00:02:47,299 --> 00:02:48,999 de reforma tributária. 117 00:02:48,999 --> 00:02:50,599 Então a gente ainda tem 118 00:02:50,599 --> 00:02:51,266 definições 119 00:02:51,266 --> 00:02:53,499 e regulamentações da reforma 120 00:02:53,499 --> 00:02:55,033 que estão sendo analisadas. 121 00:02:55,033 --> 00:02:56,966 Então a gente não sabe exatamente 122 00:02:56,966 --> 00:02:57,899 qual impacto 123 00:02:57,899 --> 00:02:58,899 a gente tem projeções, 124 00:02:58,899 --> 00:03:00,299 mas a gente não tem a certeza 125 00:03:00,299 --> 00:03:01,133 de qual impacto 126 00:03:01,133 --> 00:03:02,433 que essas alterações 127 00:03:02,433 --> 00:03:03,499 vão trazer 128 00:03:03,499 --> 00:03:04,833 para o orçamento público 129 00:03:04,833 --> 00:03:05,899 em termos de arrecadação 130 00:03:05,899 --> 00:03:07,033 de receitas. 131 00:03:07,033 --> 00:03:07,866 Então a gente vai passar 132 00:03:07,866 --> 00:03:09,066 por um período de transição. 133 00:03:09,066 --> 00:03:10,766 Aí pode levar até dez anos 134 00:03:10,766 --> 00:03:12,366 e que vai ser muito desafiador 135 00:03:12,366 --> 00:03:13,999 na elaboração do CPP. 136 00:03:13,999 --> 00:03:14,233 Então, 137 00:03:14,233 --> 00:03:15,566 essa análise socioeconômica 138 00:03:15,566 --> 00:03:16,266 é fundamental 139 00:03:16,266 --> 00:03:17,966 para que se faça um planejamento 140 00:03:17,966 --> 00:03:19,633 bem adequado no PP. 141 00:03:19,633 --> 00:03:20,599 É necessário também 142 00:03:20,599 --> 00:03:22,533 definir diretrizes estratégicas 143 00:03:22,533 --> 00:03:24,566 e prioridades governamentais. 144 00:03:24,566 --> 00:03:25,399 O gestor, 145 00:03:25,399 --> 00:03:26,433 naqueles quatro anos 146 00:03:26,433 --> 00:03:27,033 quer ser lembrado 147 00:03:27,033 --> 00:03:29,299 pelo qual é o eixo 148 00:03:29,299 --> 00:03:30,699 de ação governamental 149 00:03:30,699 --> 00:03:32,266 que ele importa 150 00:03:32,266 --> 00:03:34,066 dentro da sua questão política, 151 00:03:34,066 --> 00:03:34,799 dentro da visão 152 00:03:34,799 --> 00:03:35,599 que ele tem de gestão, 153 00:03:35,599 --> 00:03:36,066 da visão 154 00:03:36,066 --> 00:03:37,699 que ele tem das necessidades 155 00:03:37,699 --> 00:03:38,666 sociais. 156 00:03:38,666 --> 00:03:39,633 A estruturação dos 157 00:03:39,633 --> 00:03:41,733 programas temáticos e de apoio 158 00:03:41,733 --> 00:03:42,399 com as ações 159 00:03:42,399 --> 00:03:43,799 orçamentárias vinculadas 160 00:03:43,799 --> 00:03:44,966 faz parte 161 00:03:44,966 --> 00:03:46,233 do planejamento, 162 00:03:46,233 --> 00:03:47,433 definição de metas 163 00:03:47,433 --> 00:03:49,566 físicas e financeiras claras. 164 00:03:49,566 --> 00:03:51,033 A gente acabou de analisar 165 00:03:51,033 --> 00:03:51,666 na última aula 166 00:03:51,666 --> 00:03:52,866 um planejamento existente 167 00:03:52,866 --> 00:03:53,266 para ver 168 00:03:53,266 --> 00:03:55,466 e analisou 169 00:03:55,466 --> 00:03:56,866 o acórdão do TC 170 00:03:56,866 --> 00:03:58,933 sobre o papel do governo federal 171 00:03:58,933 --> 00:03:59,899 e verificou 172 00:03:59,899 --> 00:04:00,833 a análise 173 00:04:00,833 --> 00:04:01,733 que o controle externo 174 00:04:01,733 --> 00:04:03,099 tem sobre a necessidade de metas 175 00:04:03,099 --> 00:04:03,799 claras, 176 00:04:03,799 --> 00:04:05,199 metas mensuráveis, 177 00:04:05,199 --> 00:04:06,633 metas específicas 178 00:04:06,633 --> 00:04:07,699 que permitam 179 00:04:07,699 --> 00:04:08,499 que um planejamento 180 00:04:08,499 --> 00:04:09,333 seja acompanhado, 181 00:04:09,333 --> 00:04:09,866 sua execução 182 00:04:09,866 --> 00:04:10,699 seja acompanhada 183 00:04:10,699 --> 00:04:12,866 e cobrada pela população. 184 00:04:12,866 --> 00:04:14,299 A participação social 185 00:04:14,299 --> 00:04:15,566 é importante, as consultas 186 00:04:15,566 --> 00:04:17,099 públicas, audiências públicas 187 00:04:17,099 --> 00:04:18,333 é super importante 188 00:04:18,333 --> 00:04:19,733 na elaboração do papel 189 00:04:19,733 --> 00:04:21,199 e o alinhamento dos Objetivos 190 00:04:21,199 --> 00:04:23,033 de Desenvolvimento Sustentável 191 00:04:23,033 --> 00:04:25,066 com os diversos níveis, 192 00:04:25,066 --> 00:04:27,599 nos diversos níveis federativos. 193 00:04:27,599 --> 00:04:28,566 Aí ele deu, Por sua vez, 194 00:04:28,566 --> 00:04:29,866 é o que faz a ponte 195 00:04:29,866 --> 00:04:32,733 entre o pé e a lua 196 00:04:32,733 --> 00:04:33,666 e é preciso 197 00:04:33,666 --> 00:04:34,833 analisar o cenário fiscal 198 00:04:34,833 --> 00:04:35,433 e econômico, 199 00:04:35,433 --> 00:04:37,766 logicamente, para o próximo ano. 200 00:04:37,766 --> 00:04:38,466 Então o PP 201 00:04:38,466 --> 00:04:39,799 faz uma análise de médio 202 00:04:39,799 --> 00:04:41,599 prazo de quatro anos, 203 00:04:41,599 --> 00:04:43,933 faz uma análise do próximo ano 204 00:04:43,933 --> 00:04:44,533 e estabelece 205 00:04:44,533 --> 00:04:46,399 as metas fiscais também. 206 00:04:46,399 --> 00:04:47,433 Então, a definição de resultado 207 00:04:47,433 --> 00:04:48,966 primário ou nominal 208 00:04:48,966 --> 00:04:50,633 é dívida consolidada 209 00:04:50,633 --> 00:04:52,433 para o próximo exercício, 210 00:04:52,433 --> 00:04:52,999 tem que prever 211 00:04:52,999 --> 00:04:54,399 critérios de empenho, 212 00:04:54,399 --> 00:04:55,433 estabelecimento de regras 213 00:04:55,433 --> 00:04:56,699 com limitação de despesa, 214 00:04:56,699 --> 00:04:58,433 diretrizes claras para LOA, 215 00:04:58,433 --> 00:05:00,799 já que ela é o que faz essa ponte 216 00:05:00,799 --> 00:05:01,333 que estabelece, 217 00:05:01,333 --> 00:05:03,066 que dá o que é o guia 218 00:05:03,066 --> 00:05:03,999 para elaboração da Lei 219 00:05:03,999 --> 00:05:05,266 Orçamentária Anual? 220 00:05:05,266 --> 00:05:07,666 Tem que ter os anexos essenciais 221 00:05:07,666 --> 00:05:09,233 de metas fiscais de riscos 222 00:05:09,233 --> 00:05:09,766 fiscais, 223 00:05:09,766 --> 00:05:10,833 aqueles anexos 224 00:05:10,833 --> 00:05:11,799 previstos na Lei 225 00:05:11,799 --> 00:05:12,666 de Responsabilidade 226 00:05:12,666 --> 00:05:14,699 Fiscal, que auxiliam 227 00:05:14,699 --> 00:05:16,833 o planejamento orçamentário 228 00:05:16,833 --> 00:05:17,766 e a participação 229 00:05:18,799 --> 00:05:19,199 tanto 230 00:05:19,199 --> 00:05:21,033 popular nesse planejamento 231 00:05:21,033 --> 00:05:22,666 quanto também no Legislativo, 232 00:05:22,666 --> 00:05:23,966 que tem um papel importante 233 00:05:23,966 --> 00:05:25,566 em analisar e propor emendas 234 00:05:25,566 --> 00:05:28,899 e ajustes e melhorias na LDL. 235 00:05:29,366 --> 00:05:29,633 A Lei 236 00:05:29,633 --> 00:05:30,833 Orçamentária Anual, 237 00:05:30,833 --> 00:05:31,666 por sua vez, detalha 238 00:05:31,666 --> 00:05:33,432 a alocação dos recursos públicos 239 00:05:33,432 --> 00:05:34,332 para o ano seguinte, 240 00:05:34,332 --> 00:05:35,632 baseando se no PPR 241 00:05:35,632 --> 00:05:37,732 e nas diretrizes da LDB 242 00:05:37,732 --> 00:05:39,099 e o seu processo de elaboração 243 00:05:39,099 --> 00:05:40,032 prevê 244 00:05:40,032 --> 00:05:43,232 e passa por previsão da receita 245 00:05:43,466 --> 00:05:44,932 e fixação das despesas 246 00:05:44,932 --> 00:05:46,332 por unidade orçamentária. 247 00:05:46,332 --> 00:05:47,632 Programação 248 00:05:47,632 --> 00:05:50,366 A Lua detalha a execução execução 249 00:05:50,366 --> 00:05:51,466 programa programa 250 00:05:51,466 --> 00:05:52,732 Ação por Ação 251 00:05:52,732 --> 00:05:53,299 para mostrar 252 00:05:53,299 --> 00:05:55,232 de forma transparente 253 00:05:55,232 --> 00:05:56,666 o quanto vai ser destinado 254 00:05:56,666 --> 00:05:58,532 para cada uma daquelas ações. 255 00:05:58,532 --> 00:05:59,266 A classificação 256 00:05:59,266 --> 00:06:00,966 detalhadas das despesas 257 00:06:00,966 --> 00:06:02,432 funcional, programática 258 00:06:02,432 --> 00:06:03,399 e econômica 259 00:06:03,399 --> 00:06:04,366 despesa com folha 260 00:06:04,366 --> 00:06:05,932 a despesa com investimento. 261 00:06:05,932 --> 00:06:06,499 Então tudo isso 262 00:06:06,499 --> 00:06:07,766 tem que estar detalhado 263 00:06:07,766 --> 00:06:09,366 na Lei Orçamentária Anual. 264 00:06:09,366 --> 00:06:10,699 A elaboração das propostas 265 00:06:10,699 --> 00:06:11,999 pelas unidades setoriais. 266 00:06:11,999 --> 00:06:13,532 A gente falou de planejamento 267 00:06:13,532 --> 00:06:14,432 setorial, 268 00:06:14,432 --> 00:06:15,632 então os setores 269 00:06:15,632 --> 00:06:17,066 fazem a sua planejamento, 270 00:06:17,066 --> 00:06:18,199 depois descentralizado 271 00:06:18,199 --> 00:06:19,799 por uma unidade central 272 00:06:19,799 --> 00:06:20,299 que cuida 273 00:06:20,299 --> 00:06:21,766 do planejamento estratégico 274 00:06:21,766 --> 00:06:23,532 daquele federativo, 275 00:06:23,532 --> 00:06:25,099 a realização de ajustes 276 00:06:25,099 --> 00:06:26,532 para garantir o equilíbrio fiscal 277 00:06:26,532 --> 00:06:28,432 e o cumprimento do teto de gastos 278 00:06:28,432 --> 00:06:29,532 e os limites de pessoal. 279 00:06:29,532 --> 00:06:30,966 Os limites previstos 280 00:06:30,966 --> 00:06:33,032 na Lei de Responsabilidade Fiscal 281 00:06:33,032 --> 00:06:34,366 e o envio para o Legislativo 282 00:06:34,366 --> 00:06:36,299 para apreciação das emendas 283 00:06:36,299 --> 00:06:37,166 e aprovação final. 284 00:06:37,166 --> 00:06:37,366 Também 285 00:06:37,366 --> 00:06:39,066 a participação no Legislativo 286 00:06:39,066 --> 00:06:39,966 é muito importante, 287 00:06:39,966 --> 00:06:41,499 porque o Legislativo ajuda 288 00:06:41,499 --> 00:06:43,199 a melhorar, adaptar 289 00:06:43,199 --> 00:06:45,132 e entregar 290 00:06:45,132 --> 00:06:46,666 uma lei orçamentária anual 291 00:06:46,666 --> 00:06:48,099 mais adequada 292 00:06:48,099 --> 00:06:50,166 às demandas da sociedade 293 00:06:51,566 --> 00:06:54,132 E a integração dessas 294 00:06:54,132 --> 00:06:55,399 nesses planos. 295 00:06:55,399 --> 00:06:56,366 E as boas práticas 296 00:06:56,366 --> 00:06:57,332 que a gente verifica 297 00:06:57,332 --> 00:06:58,499 nessa integração 298 00:06:58,499 --> 00:07:00,032 desses plano no PPR, 299 00:07:00,032 --> 00:07:01,499 Ele traz objetivos de médio 300 00:07:01,499 --> 00:07:01,999 prazo. 301 00:07:01,999 --> 00:07:03,032 Ele deu regras 302 00:07:03,032 --> 00:07:04,432 e prioridades anuais 303 00:07:04,432 --> 00:07:07,332 e a alocação e execução anual 304 00:07:07,332 --> 00:07:08,799 para otimizar esse processo 305 00:07:08,799 --> 00:07:10,366 são fundamentais. 306 00:07:10,366 --> 00:07:11,999 O planejamento participativo, 307 00:07:11,999 --> 00:07:13,632 Então, planejamento da sociedade, 308 00:07:13,632 --> 00:07:15,299 o planejamento dos setores, 309 00:07:15,299 --> 00:07:16,232 o planejamento, 310 00:07:16,232 --> 00:07:17,466 a participação da sociedade, 311 00:07:17,466 --> 00:07:18,566 a participação dos setores, 312 00:07:18,566 --> 00:07:21,132 a participação do legislativo 313 00:07:21,132 --> 00:07:23,499 nessa construção do planejamento 314 00:07:23,499 --> 00:07:24,566 e também o uso de sistemas 315 00:07:24,566 --> 00:07:25,499 informatizados. 316 00:07:25,499 --> 00:07:26,099 Eu trago aqui 317 00:07:26,099 --> 00:07:26,566 um exemplo 318 00:07:26,566 --> 00:07:28,332 do que é um sistema de gestão 319 00:07:28,332 --> 00:07:30,199 fiscal, um sistema 320 00:07:30,199 --> 00:07:30,932 e um software 321 00:07:30,932 --> 00:07:32,932 que ajuda no acompanhamento 322 00:07:32,932 --> 00:07:33,766 em tempo real 323 00:07:33,766 --> 00:07:35,166 da execução das despesas 324 00:07:35,166 --> 00:07:35,832 de empenho. 325 00:07:35,832 --> 00:07:37,799 Liquidação daqueles pagamentos 326 00:07:37,799 --> 00:07:38,399 que permitem 327 00:07:38,399 --> 00:07:39,666 que a gestão pública 328 00:07:39,666 --> 00:07:41,199 consiga acompanhar a execução 329 00:07:41,199 --> 00:07:42,199 de forma imediata, 330 00:07:42,199 --> 00:07:44,332 sem a necessidade de aguardar 331 00:07:44,332 --> 00:07:46,266 um período de tempo de aguardar 332 00:07:46,266 --> 00:07:47,499 o fechamento de balanço. 333 00:07:47,499 --> 00:07:48,332 É um sistema. 334 00:07:48,332 --> 00:07:49,266 A tecnologia hoje 335 00:07:49,266 --> 00:07:50,466 ajuda muito a tecnologia. 336 00:07:50,466 --> 00:07:51,732 Ela tem que ser usada 337 00:07:51,732 --> 00:07:52,666 a nosso favor 338 00:07:52,666 --> 00:07:54,232 e também a articulação constante 339 00:07:54,232 --> 00:07:55,132 entre planejamento, 340 00:07:55,132 --> 00:07:56,799 orçamento e contabilidade. 341 00:07:56,799 --> 00:07:57,532 É necessário 342 00:07:57,532 --> 00:07:58,399 que o setor 343 00:07:58,399 --> 00:07:59,832 responsável pelo planejamento 344 00:07:59,832 --> 00:08:01,566 converse com a Secretaria 345 00:08:01,566 --> 00:08:03,232 de Fazenda que cuida 346 00:08:03,232 --> 00:08:04,232 da arrecadação 347 00:08:04,232 --> 00:08:05,132 e também converse 348 00:08:05,132 --> 00:08:06,399 com a contabilidade pública, 349 00:08:06,399 --> 00:08:07,332 com o setor contável, 350 00:08:07,332 --> 00:08:09,132 com a contabilidade do município, 351 00:08:09,132 --> 00:08:11,232 com a contabilidade do Estado, 352 00:08:11,232 --> 00:08:12,832 com a contabilidade da União. 353 00:08:12,832 --> 00:08:14,066 Porque a contabilidade pública 354 00:08:14,066 --> 00:08:14,966 é um instrumento 355 00:08:14,966 --> 00:08:16,132 que vai auxiliar, 356 00:08:16,132 --> 00:08:17,132 que vai dar todos os 357 00:08:17,132 --> 00:08:18,432 insumos necessários 358 00:08:18,432 --> 00:08:20,499 para o acompanhamento do plano, 359 00:08:20,499 --> 00:08:21,399 tanto para elaboração 360 00:08:21,399 --> 00:08:22,366 de planejamento 361 00:08:22,366 --> 00:08:23,632 quanto para o acompanhamento 362 00:08:23,632 --> 00:08:24,566 da execução 363 00:08:24,566 --> 00:08:25,766 desse planejamento 364 00:08:25,766 --> 00:08:26,832 e focar 365 00:08:26,832 --> 00:08:28,066 logicamente na avaliação 366 00:08:28,066 --> 00:08:28,899 dos resultados. 367 00:08:28,899 --> 00:08:29,599 A avaliação 368 00:08:29,599 --> 00:08:31,499 e monitoramento dos resultados. 369 00:08:31,499 --> 00:08:32,166 Não dá para a gente 370 00:08:32,166 --> 00:08:34,399 acompanhar um planejamento 371 00:08:34,399 --> 00:08:36,066 sem monitorar os resultados, 372 00:08:36,066 --> 00:08:37,532 sem acompanhar suas entregas, 373 00:08:37,532 --> 00:08:38,132 para verificar 374 00:08:38,132 --> 00:08:39,399 se aquele planejamento 375 00:08:39,399 --> 00:08:40,599 ele está seguindo 376 00:08:40,599 --> 00:08:41,532 de forma adequada. 377 00:08:41,532 --> 00:08:44,099 Quais são as técnicas essenciais 378 00:08:44,099 --> 00:08:45,732 na elaboração de planejamentos, 379 00:08:47,066 --> 00:08:48,532 planejamentos orçamentários, 380 00:08:48,532 --> 00:08:49,932 lógica que são algumas sugestões. 381 00:08:49,932 --> 00:08:50,232 Assim, 382 00:08:50,232 --> 00:08:52,066 existem diversas técnicas 383 00:08:52,066 --> 00:08:53,432 utilizadas, mas eu trago aqui 384 00:08:53,432 --> 00:08:54,699 alguns pontos para a gente 385 00:08:54,699 --> 00:08:55,832 analisar também. 386 00:08:55,832 --> 00:08:56,799 Em termos de estratégia. 387 00:08:56,799 --> 00:08:57,099 Primeiro, 388 00:08:57,099 --> 00:08:58,866 um planejamento estratégico. 389 00:08:58,866 --> 00:08:59,566 O primeiro passo 390 00:08:59,566 --> 00:09:00,699 é definir missão, 391 00:09:00,699 --> 00:09:02,832 visão e metas do governo alinhado 392 00:09:02,832 --> 00:09:03,499 com políticas 393 00:09:03,499 --> 00:09:04,499 de desenvolvimento de longo 394 00:09:04,499 --> 00:09:05,099 prazo. 395 00:09:05,099 --> 00:09:06,232 Então, o ponto de partida 396 00:09:06,232 --> 00:09:07,266 é necessário que o governo 397 00:09:07,266 --> 00:09:08,166 tenha bem definido 398 00:09:08,166 --> 00:09:09,166 com a sua missão, 399 00:09:09,166 --> 00:09:10,899 com a visão de sociedade, 400 00:09:10,899 --> 00:09:12,466 com a visão de gestão pública 401 00:09:12,466 --> 00:09:13,866 e as metas que ele tem 402 00:09:13,866 --> 00:09:15,332 ao longo do período. 403 00:09:15,332 --> 00:09:16,766 Uma análise de cenários. 404 00:09:16,766 --> 00:09:17,566 É necessário 405 00:09:17,566 --> 00:09:19,266 uma análise muito realista 406 00:09:19,266 --> 00:09:20,266 dos cenários 407 00:09:20,266 --> 00:09:21,866 e das tendências econômicas, 408 00:09:21,866 --> 00:09:23,966 sociais e ambientais, 409 00:09:23,966 --> 00:09:25,532 apoiando a alocação dos recursos, 410 00:09:25,532 --> 00:09:26,732 definindo para onde vai 411 00:09:26,732 --> 00:09:29,732 cada recurso e o que se espera 412 00:09:30,799 --> 00:09:32,432 do cenário externo. 413 00:09:32,432 --> 00:09:33,932 É um diagnóstico da situação. 414 00:09:33,932 --> 00:09:34,166 Então, 415 00:09:34,166 --> 00:09:35,432 a avaliação de indicadores 416 00:09:35,432 --> 00:09:37,366 para fundamentar o planejamento 417 00:09:37,366 --> 00:09:38,799 com evidências concretas. 418 00:09:38,799 --> 00:09:40,032 Então a gente tem que ter metas 419 00:09:40,032 --> 00:09:41,032 e indicadores 420 00:09:41,032 --> 00:09:42,166 bem definidos 421 00:09:42,166 --> 00:09:42,666 e a adoção 422 00:09:42,666 --> 00:09:43,766 de uma prática de gestão 423 00:09:43,766 --> 00:09:44,732 por resultados. 424 00:09:44,732 --> 00:09:46,599 Foco nas entregas, na eficiência, 425 00:09:46,599 --> 00:09:48,399 nos impactos das ações públicas. 426 00:09:48,399 --> 00:09:49,532 Se eu tenho pouco recurso, 427 00:09:49,532 --> 00:09:51,566 eu preciso escolher aonde 428 00:09:51,566 --> 00:09:52,699 eu vou alocar 429 00:09:52,699 --> 00:09:53,466 um dos critérios que eu 430 00:09:53,466 --> 00:09:54,099 tenho que analisar 431 00:09:54,099 --> 00:09:55,332 entrega para a sociedade 432 00:09:55,332 --> 00:09:56,566 o que é relevante 433 00:09:56,566 --> 00:09:57,666 para a sociedade, 434 00:09:57,666 --> 00:09:58,366 O que é que vai fazer 435 00:09:58,366 --> 00:10:01,232 mais diferença para a sociedade? 436 00:10:01,232 --> 00:10:01,999 Eu trago aqui também 437 00:10:01,999 --> 00:10:02,499 alguns outros 438 00:10:02,499 --> 00:10:03,566 exemplos de técnicas. 439 00:10:03,566 --> 00:10:04,699 São utilizadas 440 00:10:04,699 --> 00:10:05,599 dentro da elaboração 441 00:10:05,599 --> 00:10:06,332 de um planejamento. 442 00:10:06,332 --> 00:10:07,732 Primeiro a matriz SWOT. 443 00:10:07,732 --> 00:10:08,899 A matriz SWOT 444 00:10:08,899 --> 00:10:10,332 ajuda a gente a identificar 445 00:10:10,332 --> 00:10:11,499 forças, fraquezas, 446 00:10:11,499 --> 00:10:13,199 oportunidades e ameaças. 447 00:10:13,199 --> 00:10:14,799 É um quadro em que você analisa, 448 00:10:14,799 --> 00:10:17,599 faz uma autocrítica da gestão 449 00:10:17,599 --> 00:10:19,499 e verifica dentro da sua gestão, 450 00:10:19,499 --> 00:10:20,866 o que é que você tem de forte. 451 00:10:20,866 --> 00:10:22,732 A equipe é comprometida, 452 00:10:22,732 --> 00:10:24,699 a equipe qualificada? 453 00:10:24,699 --> 00:10:26,166 O que é que você tem de fraqueza? 454 00:10:26,166 --> 00:10:26,599 O que é que você 455 00:10:26,599 --> 00:10:27,866 tem de oportunidade? 456 00:10:27,866 --> 00:10:28,666 Vai ter uma alteração 457 00:10:28,666 --> 00:10:29,399 legislativa? 458 00:10:29,399 --> 00:10:30,266 Tem a possibilidade 459 00:10:30,266 --> 00:10:32,699 de fazer um parcelamento público? 460 00:10:32,699 --> 00:10:33,666 Tem alteração 461 00:10:33,666 --> 00:10:35,266 na regra de precatório? 462 00:10:35,266 --> 00:10:35,766 O que é que você tem 463 00:10:35,766 --> 00:10:36,932 de oportunidade também? 464 00:10:36,932 --> 00:10:38,132 As ameaças. 465 00:10:38,132 --> 00:10:39,166 O que é que você tem de risco? 466 00:10:39,166 --> 00:10:40,532 Decisões judiciais, 467 00:10:40,532 --> 00:10:41,799 mudanças legislativas 468 00:10:41,799 --> 00:10:42,932 são sempre 469 00:10:42,932 --> 00:10:44,966 um risco para a gestão pública. 470 00:10:44,966 --> 00:10:45,999 Então a gente fica lá 471 00:10:45,999 --> 00:10:47,066 muitas vezes 472 00:10:47,066 --> 00:10:48,066 aguardando que 473 00:10:48,066 --> 00:10:49,266 o Congresso Nacional, 474 00:10:49,266 --> 00:10:50,966 que lei vai ser aprovada, 475 00:10:50,966 --> 00:10:52,432 que PEC vai ser aprovada, 476 00:10:52,432 --> 00:10:53,732 as decisões judiciais também. 477 00:10:53,732 --> 00:10:54,799 Então, quando a gente fala 478 00:10:54,799 --> 00:10:56,132 principalmente de gestão 479 00:10:56,132 --> 00:10:56,932 previdenciária, 480 00:10:56,932 --> 00:10:57,632 vira e mexe a gente 481 00:10:57,632 --> 00:10:58,432 se depara 482 00:10:58,432 --> 00:10:59,132 com decisões 483 00:10:59,132 --> 00:10:59,999 que a gente não espera, 484 00:10:59,999 --> 00:11:01,732 que a gente não imaginaria 485 00:11:01,732 --> 00:11:03,032 que pudessem ser tomadas. 486 00:11:03,032 --> 00:11:03,899 E a gente tem que cumprir, 487 00:11:03,899 --> 00:11:05,432 que é decisão judicial. 488 00:11:05,432 --> 00:11:06,999 Então a gente identifica, 489 00:11:06,999 --> 00:11:08,599 faz um diagnóstico dessas 490 00:11:08,599 --> 00:11:09,499 forças, fraquezas, 491 00:11:09,499 --> 00:11:10,732 oportunidades e ameaças. 492 00:11:10,732 --> 00:11:11,765 É um diagnóstico visual 493 00:11:11,765 --> 00:11:12,999 que permite 494 00:11:12,999 --> 00:11:14,865 que você planeja suas ações, 495 00:11:14,865 --> 00:11:17,565 identifica esses pontos aí 496 00:11:17,565 --> 00:11:18,632 e permitindo que você 497 00:11:18,632 --> 00:11:19,532 faça um planejamento 498 00:11:19,532 --> 00:11:20,999 mais adequado. 499 00:11:20,999 --> 00:11:21,965 Tem também uma técnica 500 00:11:21,965 --> 00:11:23,632 chamada de orçamento Base zero, 501 00:11:23,632 --> 00:11:25,032 que é quando você começa do zero, 502 00:11:25,032 --> 00:11:26,632 porque às vezes você tem 503 00:11:26,632 --> 00:11:27,399 planejamentos 504 00:11:27,399 --> 00:11:28,732 que vão sendo construídos 505 00:11:28,732 --> 00:11:30,165 com base em séries 506 00:11:30,165 --> 00:11:31,965 históricas, por exemplo, 507 00:11:31,965 --> 00:11:33,399 planejamento com base em 508 00:11:34,565 --> 00:11:36,632 consumos históricos, 509 00:11:36,632 --> 00:11:38,365 valores contratuais históricos, 510 00:11:38,365 --> 00:11:39,165 mas que na prática 511 00:11:39,165 --> 00:11:40,332 não representam 512 00:11:40,332 --> 00:11:42,599 efetiva necessidade. 513 00:11:42,599 --> 00:11:44,365 Quem não se deparou já 514 00:11:44,365 --> 00:11:46,299 em uma análise de orçamento 515 00:11:46,299 --> 00:11:49,465 em que a unidade técnica 516 00:11:49,465 --> 00:11:50,865 simplesmente estima 517 00:11:50,865 --> 00:11:51,499 um valor de 518 00:11:51,499 --> 00:11:52,399 consumo de determinado 519 00:11:52,399 --> 00:11:53,332 produto que ela conhece 520 00:11:53,332 --> 00:11:53,799 sem saber 521 00:11:53,799 --> 00:11:55,432 exatamente qual a demanda, 522 00:11:55,432 --> 00:11:57,565 qual é a real necessidade 523 00:11:57,565 --> 00:11:58,832 para aquele consumo. 524 00:11:58,832 --> 00:11:59,532 A gente passou muito 525 00:11:59,532 --> 00:12:01,265 por isso durante a pandemia. 526 00:12:01,265 --> 00:12:02,065 Então a gente teve um 527 00:12:02,065 --> 00:12:03,499 período de pandemia em que, 528 00:12:03,499 --> 00:12:06,665 inclusive a gestão presencial, 529 00:12:06,999 --> 00:12:08,565 as atividades presenciais 530 00:12:08,565 --> 00:12:09,732 foram suspensas 531 00:12:09,732 --> 00:12:10,965 e a execução continuou 532 00:12:10,965 --> 00:12:11,999 de forma contínua. 533 00:12:11,999 --> 00:12:13,032 Então, o planejamento, 534 00:12:13,032 --> 00:12:15,099 como é que eu vou planejar 535 00:12:15,099 --> 00:12:16,832 a compra 536 00:12:16,832 --> 00:12:17,999 e necessidade de insumos? 537 00:12:17,999 --> 00:12:18,999 É um período de pandemia 538 00:12:18,999 --> 00:12:20,132 que eu não tenho 539 00:12:20,132 --> 00:12:21,499 atividades presenciais. 540 00:12:21,499 --> 00:12:23,032 Qual série histórica 541 00:12:23,032 --> 00:12:24,232 eu vou utilizar? 542 00:12:24,232 --> 00:12:25,532 Então, o orçamento com base zero 543 00:12:25,532 --> 00:12:26,332 é parte do zero, 544 00:12:27,365 --> 00:12:28,999 não importa 545 00:12:28,999 --> 00:12:30,632 o histórico, eu quero analisar. 546 00:12:30,632 --> 00:12:32,065 Dentro da efetiva demanda, 547 00:12:32,065 --> 00:12:33,332 ouvi as áreas técnicas 548 00:12:33,332 --> 00:12:35,365 para saber qual a demanda 549 00:12:35,365 --> 00:12:38,099 daquele insumo, daquele material, 550 00:12:38,099 --> 00:12:38,932 daquela demanda 551 00:12:38,932 --> 00:12:40,232 que está sendo apresentada. 552 00:12:40,232 --> 00:12:41,432 Logicamente que eu 553 00:12:41,432 --> 00:12:42,599 pessoalmente oriento 554 00:12:42,599 --> 00:12:43,832 a utilização dessa técnica 555 00:12:43,832 --> 00:12:44,565 em paralelo 556 00:12:44,565 --> 00:12:46,965 com o de série histórica. 557 00:12:46,965 --> 00:12:49,332 É um instrumento interessante 558 00:12:49,332 --> 00:12:50,465 para fazer um duplo check, 559 00:12:50,465 --> 00:12:51,632 uma dupla checagem 560 00:12:51,632 --> 00:12:53,232 em que você pega o resultado 561 00:12:53,232 --> 00:12:55,099 de uma técnica de mensuração 562 00:12:55,099 --> 00:12:56,132 e analisa com o outro 563 00:12:56,132 --> 00:12:57,399 o resultado da outra técnica 564 00:12:57,399 --> 00:12:57,932 de mensuração 565 00:12:57,932 --> 00:12:58,265 para você 566 00:12:58,265 --> 00:12:59,299 fazer uma análise crítica 567 00:12:59,299 --> 00:13:00,199 mais qualitativa 568 00:13:00,199 --> 00:13:01,065 e quantitativa 569 00:13:01,065 --> 00:13:02,032 para verificar isso 570 00:13:02,032 --> 00:13:03,465 e às vezes, chegar ali 571 00:13:03,465 --> 00:13:04,432 no meio termo. 572 00:13:04,432 --> 00:13:05,732 E a priorização de políticas 573 00:13:05,732 --> 00:13:07,199 públicas, Não é necessário 574 00:13:07,199 --> 00:13:09,332 definir critérios objetivos 575 00:13:09,332 --> 00:13:10,399 para, no momento, 576 00:13:10,399 --> 00:13:11,499 definir a política pública 577 00:13:11,499 --> 00:13:12,865 e o impacto social 578 00:13:12,865 --> 00:13:15,232 e o número de pessoas envolvidas 579 00:13:15,232 --> 00:13:16,265 e o número 580 00:13:16,265 --> 00:13:17,632 de de cidadãos 581 00:13:17,632 --> 00:13:18,299 que estarão 582 00:13:18,299 --> 00:13:19,832 sendo impactados por aquela ação. 583 00:13:19,832 --> 00:13:20,899 Porque às vezes eu tenho uma ação 584 00:13:20,899 --> 00:13:24,032 que custa X impacta 100 pessoas. 585 00:13:24,032 --> 00:13:25,032 Eu ter uma ação que custa 586 00:13:25,032 --> 00:13:27,332 o mesmo X impacta 1000 pessoas. 587 00:13:27,332 --> 00:13:28,632 Então é necessário 588 00:13:28,632 --> 00:13:29,932 que a gestão pública, 589 00:13:29,932 --> 00:13:31,865 na utilização racional 590 00:13:31,865 --> 00:13:32,665 dos recursos, 591 00:13:32,665 --> 00:13:34,265 faça essa priorização 592 00:13:34,265 --> 00:13:35,532 e o impacto social 593 00:13:35,532 --> 00:13:37,432 é um dos critérios 594 00:13:37,432 --> 00:13:38,565 para essa racionalização. 595 00:13:38,565 --> 00:13:39,732 A urgência também 596 00:13:39,732 --> 00:13:40,832 é a viabilidade. 597 00:13:40,832 --> 00:13:42,232 Também não adianta 598 00:13:42,232 --> 00:13:44,432 eu me comprometer com a execução 599 00:13:44,432 --> 00:13:45,399 de um projeto que, 600 00:13:45,399 --> 00:13:47,365 por mais impacto que ele tenha, 601 00:13:47,365 --> 00:13:48,699 ele seja inviável 602 00:13:48,699 --> 00:13:50,632 economicamente, financeiramente 603 00:13:50,632 --> 00:13:52,232 ou temporalmente 604 00:13:52,232 --> 00:13:53,299 que eu não consiga entregar, 605 00:13:53,299 --> 00:13:54,332 eu não consigo executar 606 00:13:55,365 --> 00:13:56,732 e não tenho recursos para aquilo. 607 00:13:56,732 --> 00:13:57,665 E às vezes a gente aloca 608 00:13:57,665 --> 00:13:58,832 muito recurso 609 00:13:58,832 --> 00:13:59,632 para um projeto que eu 610 00:13:59,632 --> 00:14:00,932 não consigo concluir. 611 00:14:00,932 --> 00:14:01,132 Então, 612 00:14:01,132 --> 00:14:02,432 essa priorização 613 00:14:02,432 --> 00:14:03,232 é essencial 614 00:14:03,232 --> 00:14:05,532 para uma boa gestão pública 615 00:14:05,532 --> 00:14:06,765 e alguns outros instrumentos 616 00:14:06,765 --> 00:14:08,299 de suporte que a gente utiliza. 617 00:14:08,299 --> 00:14:08,632 Primeiro, 618 00:14:08,632 --> 00:14:09,032 o Sistema 619 00:14:09,032 --> 00:14:10,265 Integrado de planejamento, 620 00:14:10,265 --> 00:14:12,099 as plataformas digitais, 621 00:14:12,099 --> 00:14:12,665 como o senhor, 622 00:14:12,665 --> 00:14:14,165 porque é uma plataforma digital 623 00:14:14,165 --> 00:14:15,932 também disponível no mercado, 624 00:14:15,932 --> 00:14:16,999 que centraliza 625 00:14:16,999 --> 00:14:18,332 a gestão dos planos, 626 00:14:18,332 --> 00:14:19,732 os indicadores de desempenho 627 00:14:19,732 --> 00:14:20,865 bem definidos, 628 00:14:20,865 --> 00:14:22,099 métricas que são métricas 629 00:14:22,099 --> 00:14:23,132 para mensurar 630 00:14:23,132 --> 00:14:24,799 os resultados e metas 631 00:14:24,799 --> 00:14:25,699 são fundamentais 632 00:14:25,699 --> 00:14:27,499 para a formulação 633 00:14:27,499 --> 00:14:30,265 e acompanhamento do planejamento. 634 00:14:30,265 --> 00:14:31,032 E a gente vai tratar 635 00:14:31,032 --> 00:14:32,865 de indicadores de desempenho 636 00:14:32,865 --> 00:14:34,432 na próxima aula. 637 00:14:34,432 --> 00:14:35,432 Audiências públicas 638 00:14:35,432 --> 00:14:36,399 e consulta popular. 639 00:14:36,399 --> 00:14:37,099 Então, são instrumentos 640 00:14:37,099 --> 00:14:38,032 participação social 641 00:14:38,032 --> 00:14:39,165 que garantem transparência, 642 00:14:39,165 --> 00:14:41,165 transparência e legitimidade. 643 00:14:41,165 --> 00:14:42,599 Quanto mais audiências públicas, 644 00:14:42,599 --> 00:14:44,365 quanto mais maior participar. 645 00:14:44,365 --> 00:14:45,332 Ação popular 646 00:14:45,332 --> 00:14:46,365 mais legitima 647 00:14:46,365 --> 00:14:47,632 a ação, mais legitima 648 00:14:47,632 --> 00:14:49,465 planejamento, mais legítimo 649 00:14:49,465 --> 00:14:50,032 é aquela. 650 00:14:50,032 --> 00:14:50,799 É mais legítima 651 00:14:50,799 --> 00:14:51,765 aquela entrega 652 00:14:51,765 --> 00:14:52,565 que a gestão pública 653 00:14:52,565 --> 00:14:54,132 está fazendo para a sociedade. 654 00:14:54,132 --> 00:14:54,999 O marco lógico 655 00:14:54,999 --> 00:14:55,765 é que é uma técnica 656 00:14:55,765 --> 00:14:57,165 que assegura a coerência 657 00:14:57,165 --> 00:14:58,832 entre os objetivos, ações 658 00:14:58,832 --> 00:14:59,599 e indicadores. 659 00:14:59,599 --> 00:15:00,165 É necessário 660 00:15:00,165 --> 00:15:01,632 que tudo se converse. 661 00:15:01,632 --> 00:15:02,832 Eu não posso ter um papel 662 00:15:02,832 --> 00:15:04,165 que não converse com a líder 663 00:15:04,165 --> 00:15:05,499 ou que não converse com a LOA, 664 00:15:05,499 --> 00:15:06,265 ou um indicador 665 00:15:06,265 --> 00:15:07,599 que não converse com a meta. 666 00:15:07,599 --> 00:15:08,299 Não é necessário 667 00:15:08,299 --> 00:15:09,199 que tenha um alinhamento 668 00:15:09,199 --> 00:15:10,732 que tem uma coerência 669 00:15:10,732 --> 00:15:12,165 entre interesses, 670 00:15:12,165 --> 00:15:13,599 entre o planejamento 671 00:15:13,599 --> 00:15:15,132 e o monitoramento 672 00:15:15,132 --> 00:15:15,999 e um plano de metas 673 00:15:15,999 --> 00:15:17,299 governamentais, 674 00:15:17,299 --> 00:15:19,099 que é um complemento do PPR, 675 00:15:19,099 --> 00:15:20,332 que vincula 676 00:15:20,332 --> 00:15:20,899 também com 677 00:15:20,899 --> 00:15:22,065 compromissos eleitorais, 678 00:15:22,065 --> 00:15:23,665 ao planejamento orçamentário. 679 00:15:23,665 --> 00:15:25,399 É lógico que a gente 680 00:15:25,399 --> 00:15:26,999 vive no mundo político. 681 00:15:26,999 --> 00:15:28,432 A política é importante 682 00:15:28,432 --> 00:15:30,165 para a entrega para a sociedade 683 00:15:30,165 --> 00:15:31,565 daquilo que ela demanda. 684 00:15:31,565 --> 00:15:32,299 E é necessário 685 00:15:32,299 --> 00:15:33,199 que haja um alinhamento, 686 00:15:33,199 --> 00:15:34,399 muitas vezes, entre 687 00:15:34,399 --> 00:15:37,299 o que foi compromisso eleitoral, 688 00:15:37,299 --> 00:15:38,399 o que é que o gestor 689 00:15:38,399 --> 00:15:39,599 se comprometeu 690 00:15:39,599 --> 00:15:41,099 ao se colocar numa eleição, 691 00:15:41,099 --> 00:15:42,199 ele com que se comprometeu 692 00:15:42,199 --> 00:15:42,999 com a sociedade 693 00:15:43,999 --> 00:15:44,365 para ser 694 00:15:44,365 --> 00:15:46,232 escolhido para aquela posição 695 00:15:46,232 --> 00:15:47,432 com determinadas pautas? 696 00:15:47,432 --> 00:15:48,899 Elas têm que estar alinhadas 697 00:15:48,899 --> 00:15:50,765 também ao planejamento. 698 00:15:50,765 --> 00:15:51,532 É isso, pessoal. 699 00:15:51,532 --> 00:15:52,232 Na próxima aula 700 00:15:52,232 --> 00:15:53,899 a gente vai tratar de um monte 701 00:15:53,899 --> 00:15:55,865 de indicadores de desempenho. 702 00:15:55,865 --> 00:15:56,665 Até lá, 703 00:15:56,665 --> 00:15:58,299 venha comigo que para já preciso.

Olá pessoal! Estamos de volta e agora a gente vai falar um pouco de metodologias para elaboração dos planos, dados, planejamentos e LOA. A metodologia de elaboração dos planos orçamentários na Administração Pública envolve técnicas e instrumentos que garantem coerência, realismo e alinhamento entre as ações do governo e os recursos disponíveis. Como a gente já tratou aqui, os recursos públicos são limitados, são finitos e as demandas sociais são infinitas, são ilimitadas. Então é necessário ter um completo equilíbrio entre os recursos disponíveis e o planejamento. E como eu vou alocar esses recursos disponíveis em cada programa, em cada plano, em cada meta? Então é necessário que isso seja feito com bastante cautela, com bastante coerência e garantindo a responsabilidade fiscal e os principais planos que a gente tem tratado até então. Ele e LOA segue uma estrutura integrada. Eles são uma engrenagem que anda junto e eles precisam se conversar. O PPP, eles tem que estar alinhado com uma ponte entre o PPP e a Lua, que a Lei Orçamentária Anual é o que a gente vai tratar aqui. Primeiro panorama dos instrumentos. Então a gente tem PPP e LOA, em que a gente tem os objetivos bem definidos. A gente já tratou detalhadamente de cada um desses planos, tanto o PPA que tem um planejamento de médio prazo. Aí ele faz a ponte entre PPP e LOA e a Lua propriamente dita, que é a Lei Orçamentária Anual. As metodologias de sua elaboração, quais são os projetos específicos para cada um desses instrumentos? A integração em boas práticas Com isso, como é que a gente verifica essa integração entre esses instrumentos e as técnicas? Instrumentos aplicados Algumas sugestões de sistemas de projetos e metodologias que podem ser utilizadas dentro da elaboração de um planejamento bem definido. Bom papel Instrumento que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública para um período de quatro anos e elaboração do PPP envolve um processo detalhado que a gente analisa quando elabora um PPP. Primeiro, um diagnóstico socioeconômico aprofundado. Eu não tenho como planejar a médio prazo, entender como é que a economia está se desenvolvendo, como é que é a meta de inflação, qual a meta de desenvolvimento econômico, qual a meta? Seja municipal, seja estadual, seja federal, Como é que é? O cenário sócio econômico federal interfere diretamente no planejamento municipal, na realidade econômica municipal? Quando a gente fala de planejamento orçamentário, então a gente tem um momento muito desafiador, que a gente está tratando de reforma tributária. Então a gente ainda tem definições e regulamentações da reforma que estão sendo analisadas. Então a gente não sabe exatamente qual impacto a gente tem projeções, mas a gente não tem a certeza de qual impacto que essas alterações vão trazer para o orçamento público em termos de arrecadação de receitas. Então a gente vai passar por um período de transição. Aí pode levar até dez anos e que vai ser muito desafiador na elaboração do CPP. Então, essa análise socioeconômica é fundamental para que se faça um planejamento bem adequado no PP. É necessário também definir diretrizes estratégicas e prioridades governamentais. O gestor, naqueles quatro anos quer ser lembrado pelo qual é o eixo de ação governamental que ele importa dentro da sua questão política, dentro da visão que ele tem de gestão, da visão que ele tem das necessidades sociais. A estruturação dos programas temáticos e de apoio com as ações orçamentárias vinculadas faz parte do planejamento, definição de metas físicas e financeiras claras. A gente acabou de analisar na última aula um planejamento existente para ver e analisou o acórdão do TC sobre o papel do governo federal e verificou a análise que o controle externo tem sobre a necessidade de metas claras, metas mensuráveis, metas específicas que permitam que um planejamento seja acompanhado, sua execução seja acompanhada e cobrada pela população. A participação social é importante, as consultas públicas, audiências públicas é super importante na elaboração do papel e o alinhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável com os diversos níveis, nos diversos níveis federativos. Aí ele deu, Por sua vez, é o que faz a ponte entre o pé e a lua e é preciso analisar o cenário fiscal e econômico, logicamente, para o próximo ano. Então o PP faz uma análise de médio prazo de quatro anos, faz uma análise do próximo ano e estabelece as metas fiscais também. Então, a definição de resultado primário ou nominal é dívida consolidada para o próximo exercício, tem que prever critérios de empenho, estabelecimento de regras com limitação de despesa, diretrizes claras para LOA, já que ela é o que faz essa ponte que estabelece, que dá o que é o guia para elaboração da Lei Orçamentária Anual? Tem que ter os anexos essenciais de metas fiscais de riscos fiscais, aqueles anexos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal, que auxiliam o planejamento orçamentário e a participação tanto popular nesse planejamento quanto também no Legislativo, que tem um papel importante em analisar e propor emendas e ajustes e melhorias na LDL. A Lei Orçamentária Anual, por sua vez, detalha a alocação dos recursos públicos para o ano seguinte, baseando se no PPR e nas diretrizes da LDB e o seu processo de elaboração prevê e passa por previsão da receita e fixação das despesas por unidade orçamentária. Programação A Lua detalha a execução execução programa programa Ação por Ação para mostrar de forma transparente o quanto vai ser destinado para cada uma daquelas ações. A classificação detalhadas das despesas funcional, programática e econômica despesa com folha a despesa com investimento. Então tudo isso tem que estar detalhado na Lei Orçamentária Anual. A elaboração das propostas pelas unidades setoriais. A gente falou de planejamento setorial, então os setores fazem a sua planejamento, depois descentralizado por uma unidade central que cuida do planejamento estratégico daquele federativo, a realização de ajustes para garantir o equilíbrio fiscal e o cumprimento do teto de gastos e os limites de pessoal. Os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal e o envio para o Legislativo para apreciação das emendas e aprovação final. Também a participação no Legislativo é muito importante, porque o Legislativo ajuda a melhorar, adaptar e entregar uma lei orçamentária anual mais adequada às demandas da sociedade E a integração dessas nesses planos. E as boas práticas que a gente verifica nessa integração desses plano no PPR, Ele traz objetivos de médio prazo. Ele deu regras e prioridades anuais e a alocação e execução anual para otimizar esse processo são fundamentais. O planejamento participativo, Então, planejamento da sociedade, o planejamento dos setores, o planejamento, a participação da sociedade, a participação dos setores, a participação do legislativo nessa construção do planejamento e também o uso de sistemas informatizados. Eu trago aqui um exemplo do que é um sistema de gestão fiscal, um sistema e um software que ajuda no acompanhamento em tempo real da execução das despesas de empenho. Liquidação daqueles pagamentos que permitem que a gestão pública consiga acompanhar a execução de forma imediata, sem a necessidade de aguardar um período de tempo de aguardar o fechamento de balanço. É um sistema. A tecnologia hoje ajuda muito a tecnologia. Ela tem que ser usada a nosso favor e também a articulação constante entre planejamento, orçamento e contabilidade. É necessário que o setor responsável pelo planejamento converse com a Secretaria de Fazenda que cuida da arrecadação e também converse com a contabilidade pública, com o setor contável, com a contabilidade do município, com a contabilidade do Estado, com a contabilidade da União. Porque a contabilidade pública é um instrumento que vai auxiliar, que vai dar todos os insumos necessários para o acompanhamento do plano, tanto para elaboração de planejamento quanto para o acompanhamento da execução desse planejamento e focar logicamente na avaliação dos resultados. A avaliação e monitoramento dos resultados. Não dá para a gente acompanhar um planejamento sem monitorar os resultados, sem acompanhar suas entregas, para verificar se aquele planejamento ele está seguindo de forma adequada. Quais são as técnicas essenciais na elaboração de planejamentos, planejamentos orçamentários, lógica que são algumas sugestões. Assim, existem diversas técnicas utilizadas, mas eu trago aqui alguns pontos para a gente analisar também. Em termos de estratégia. Primeiro, um planejamento estratégico. O primeiro passo é definir missão, visão e metas do governo alinhado com políticas de desenvolvimento de longo prazo. Então, o ponto de partida é necessário que o governo tenha bem definido com a sua missão, com a visão de sociedade, com a visão de gestão pública e as metas que ele tem ao longo do período. Uma análise de cenários. É necessário uma análise muito realista dos cenários e das tendências econômicas, sociais e ambientais, apoiando a alocação dos recursos, definindo para onde vai cada recurso e o que se espera do cenário externo. É um diagnóstico da situação. Então, a avaliação de indicadores para fundamentar o planejamento com evidências concretas. Então a gente tem que ter metas e indicadores bem definidos e a adoção de uma prática de gestão por resultados. Foco nas entregas, na eficiência, nos impactos das ações públicas. Se eu tenho pouco recurso, eu preciso escolher aonde eu vou alocar um dos critérios que eu tenho que analisar entrega para a sociedade o que é relevante para a sociedade, O que é que vai fazer mais diferença para a sociedade? Eu trago aqui também alguns outros exemplos de técnicas. São utilizadas dentro da elaboração de um planejamento. Primeiro a matriz SWOT. A matriz SWOT ajuda a gente a identificar forças, fraquezas, oportunidades e ameaças. É um quadro em que você analisa, faz uma autocrítica da gestão e verifica dentro da sua gestão, o que é que você tem de forte. A equipe é comprometida, a equipe qualificada? O que é que você tem de fraqueza? O que é que você tem de oportunidade? Vai ter uma alteração legislativa? Tem a possibilidade de fazer um parcelamento público? Tem alteração na regra de precatório? O que é que você tem de oportunidade também? As ameaças. O que é que você tem de risco? Decisões judiciais, mudanças legislativas são sempre um risco para a gestão pública. Então a gente fica lá muitas vezes aguardando que o Congresso Nacional, que lei vai ser aprovada, que PEC vai ser aprovada, as decisões judiciais também. Então, quando a gente fala principalmente de gestão previdenciária, vira e mexe a gente se depara com decisões que a gente não espera, que a gente não imaginaria que pudessem ser tomadas. E a gente tem que cumprir, que é decisão judicial. Então a gente identifica, faz um diagnóstico dessas forças, fraquezas, oportunidades e ameaças. É um diagnóstico visual que permite que você planeja suas ações, identifica esses pontos aí e permitindo que você faça um planejamento mais adequado. Tem também uma técnica chamada de orçamento Base zero, que é quando você começa do zero, porque às vezes você tem planejamentos que vão sendo construídos com base em séries históricas, por exemplo, planejamento com base em consumos históricos, valores contratuais históricos, mas que na prática não representam efetiva necessidade. Quem não se deparou já em uma análise de orçamento em que a unidade técnica simplesmente estima um valor de consumo de determinado produto que ela conhece sem saber exatamente qual a demanda, qual é a real necessidade para aquele consumo. A gente passou muito por isso durante a pandemia. Então a gente teve um período de pandemia em que, inclusive a gestão presencial, as atividades presenciais foram suspensas e a execução continuou de forma contínua. Então, o planejamento, como é que eu vou planejar a compra e necessidade de insumos? É um período de pandemia que eu não tenho atividades presenciais. Qual série histórica eu vou utilizar? Então, o orçamento com base zero é parte do zero, não importa o histórico, eu quero analisar. Dentro da efetiva demanda, ouvi as áreas técnicas para saber qual a demanda daquele insumo, daquele material, daquela demanda que está sendo apresentada. Logicamente que eu pessoalmente oriento a utilização dessa técnica em paralelo com o de série histórica. É um instrumento interessante para fazer um duplo check, uma dupla checagem em que você pega o resultado de uma técnica de mensuração e analisa com o outro o resultado da outra técnica de mensuração para você fazer uma análise crítica mais qualitativa e quantitativa para verificar isso e às vezes, chegar ali no meio termo. E a priorização de políticas públicas, Não é necessário definir critérios objetivos para, no momento, definir a política pública e o impacto social e o número de pessoas envolvidas e o número de de cidadãos que estarão sendo impactados por aquela ação. Porque às vezes eu tenho uma ação que custa X impacta 100 pessoas. Eu ter uma ação que custa o mesmo X impacta 1000 pessoas. Então é necessário que a gestão pública, na utilização racional dos recursos, faça essa priorização e o impacto social é um dos critérios para essa racionalização. A urgência também é a viabilidade. Também não adianta eu me comprometer com a execução de um projeto que, por mais impacto que ele tenha, ele seja inviável economicamente, financeiramente ou temporalmente que eu não consiga entregar, eu não consigo executar e não tenho recursos para aquilo. E às vezes a gente aloca muito recurso para um projeto que eu não consigo concluir. Então, essa priorização é essencial para uma boa gestão pública e alguns outros instrumentos de suporte que a gente utiliza. Primeiro, o Sistema Integrado de planejamento, as plataformas digitais, como o senhor, porque é uma plataforma digital também disponível no mercado, que centraliza a gestão dos planos, os indicadores de desempenho bem definidos, métricas que são métricas para mensurar os resultados e metas são fundamentais para a formulação e acompanhamento do planejamento. E a gente vai tratar de indicadores de desempenho na próxima aula. Audiências públicas e consulta popular. Então, são instrumentos participação social que garantem transparência, transparência e legitimidade. Quanto mais audiências públicas, quanto mais maior participar. Ação popular mais legitima a ação, mais legitima planejamento, mais legítimo é aquela. É mais legítima aquela entrega que a gestão pública está fazendo para a sociedade. O marco lógico é que é uma técnica que assegura a coerência entre os objetivos, ações e indicadores. É necessário que tudo se converse. Eu não posso ter um papel que não converse com a líder ou que não converse com a LOA, ou um indicador que não converse com a meta. Não é necessário que tenha um alinhamento que tem uma coerência entre interesses, entre o planejamento e o monitoramento e um plano de metas governamentais, que é um complemento do PPR, que vincula também com compromissos eleitorais, ao planejamento orçamentário. É lógico que a gente vive no mundo político. A política é importante para a entrega para a sociedade daquilo que ela demanda. E é necessário que haja um alinhamento, muitas vezes, entre o que foi compromisso eleitoral, o que é que o gestor se comprometeu ao se colocar numa eleição, ele com que se comprometeu com a sociedade para ser escolhido para aquela posição com determinadas pautas? Elas têm que estar alinhadas também ao planejamento. É isso, pessoal. Na próxima aula a gente vai tratar de um monte de indicadores de desempenho. Até lá, venha comigo que para já preciso.

Nov. 11, 2025, 12:18 a.m.

Nov. 30, 2025, 2:17 p.m.

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17

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968.0

1

ACO004

aula 1

Fundamentos Objetivos da Gestão de Risco

Introdução

https://vimeo.com/1113540261

Qual é o objetivo mencionado pelo professor para a gestão de riscos? A) Eliminar completamente o risco B) Maximizar retorno ignorando o risco C) Equilibrar risco e retorno D) Minimizar retorno para reduzir risco

0:02:12

C

Por que o “zero verde” na roleta é chamado de “número da banca”? A) Porque paga o dobro para o apostador B) Porque não é nem vermelho nem preto (nem par/ímpar) e, quando cai, os apostadores perdem C) Porque tem probabilidade zero de sair D) Porque só existe em roletas europeias

0:03:42

B

Esta videoaula (duração aproximada de 14 min 18 s, 00:14:18) apresenta uma visão geral dos fundamentos da gestão de riscos voltada à previdência e investimentos: define risco como variabilidade/incerteza dos resultados (e não apenas perda), enfatiza que o objetivo é equilibrar risco e retorno e introduz o processo (identificar, medir, priorizar, responder, monitorar e revisar), as respostas típicas (evitar, aceitar/reter dentro do apetite, mitigar e transferir) e a importância de cultura e integração com a estratégia; para fixar conceitos, usa o exemplo da roleta e do “zero verde” para distinguir expectativa de retorno e risco, e antecipa as ferramentas que serão exploradas no curso, como volatilidade, beta, VaR, simulação de Monte Carlo, além de duração e convexidade em renda fixa, correlações, orçamento de risco, stress tests e noções de risco operacional (falhas de processos, pessoas e sistemas).

1 00:00:09,333 --> 00:00:09,600 Vamos 2 00:00:09,600 --> 00:00:10,933 começar com o nosso 3 00:00:10,933 --> 00:00:12,900 curso de Gestão de Risco. 4 00:00:12,900 --> 00:00:14,400 Fundamentos Objetivos 5 00:00:14,400 --> 00:00:15,766 da Gestão de Risco, 6 00:00:15,766 --> 00:00:17,200 é o curso essencial 7 00:00:17,200 --> 00:00:18,600 para a parte de previdência, 8 00:00:18,600 --> 00:00:19,300 mas também 9 00:00:19,300 --> 00:00:22,300 para a parte de investimentos. 10 00:00:23,300 --> 00:00:24,133 Nesse 11 00:00:24,133 --> 00:00:26,233 primeiro bloco, 12 00:00:26,233 --> 00:00:27,300 nós vamos apresentar 13 00:00:27,300 --> 00:00:28,500 os princípios básicos 14 00:00:28,500 --> 00:00:31,400 da gestão de risco: a motivação, 15 00:00:31,400 --> 00:00:33,033 implicação estratégica, 16 00:00:33,033 --> 00:00:34,500 para as finanças modernas. 17 00:00:34,500 --> 00:00:36,133 Há uma conexão muito grande 18 00:00:36,133 --> 00:00:37,600 com a teoria das carteiras, 19 00:00:37,600 --> 00:00:39,400 mas essa é uma introdução. 20 00:00:39,400 --> 00:00:41,333 Vocês vão ver melhor 21 00:00:41,333 --> 00:00:42,466 a parte de carteira, 22 00:00:42,466 --> 00:00:45,466 especificamente, no curso que 23 00:00:45,666 --> 00:00:46,600 há separado para a 24 00:00:46,600 --> 00:00:48,833 gestão de carteiras. 25 00:00:48,833 --> 00:00:50,466 Esse é o nosso programa, 26 00:00:50,466 --> 00:00:53,066 é um programa extenso 27 00:00:53,066 --> 00:00:56,033 e passa por diversas técnicas 28 00:00:56,033 --> 00:00:56,833 de gestão de risco. 29 00:00:56,833 --> 00:00:59,100 Vou destacar no nosso programa 30 00:00:59,100 --> 00:01:00,433 alguns pontos. 31 00:01:00,433 --> 00:01:01,533 Primeiro, a gestão 32 00:01:01,533 --> 00:01:03,300 integrada de risco. 33 00:01:03,300 --> 00:01:05,333 A questão muito importante, 34 00:01:05,333 --> 00:01:06,800 que extrapola 35 00:01:06,800 --> 00:01:07,900 a parte de investimentos 36 00:01:07,900 --> 00:01:09,133 e alcança até mesmo 37 00:01:09,133 --> 00:01:11,100 a concessão de benefícios. 38 00:01:12,200 --> 00:01:13,866 A gente vai estudar algumas 39 00:01:13,866 --> 00:01:15,466 medidas de volatilidade, 40 00:01:15,466 --> 00:01:18,466 que sugerem o risco, 41 00:01:18,466 --> 00:01:19,966 o Beta, Value-at-Risk (VaR), 42 00:01:19,966 --> 00:01:22,966 e simulação de Monte Carlo. 43 00:01:23,433 --> 00:01:24,400 44 00:01:24,400 --> 00:01:27,400 Nós vamos ver que não é só 45 00:01:27,700 --> 00:01:29,100 títulos de renda variável 46 00:01:29,100 --> 00:01:30,133 que apresentam risco. 47 00:01:30,133 --> 00:01:31,800 Títulos de renda fixa 48 00:01:31,800 --> 00:01:32,600 apresentam risco 49 00:01:32,600 --> 00:01:34,366 e, por vezes, mais, 50 00:01:34,366 --> 00:01:35,100 maior risco, 51 00:01:35,100 --> 00:01:36,733 maior do que 52 00:01:36,733 --> 00:01:38,100 os títulos de renda variável. 53 00:01:38,100 --> 00:01:39,033 Então a gente vai ver 54 00:01:39,033 --> 00:01:40,800 as duas principais medidas: 55 00:01:40,800 --> 00:01:43,333 a duração e a convexidade. 56 00:01:43,333 --> 00:01:44,400 E finalmente, 57 00:01:44,400 --> 00:01:46,066 a gente vai ver, passar, 58 00:01:46,066 --> 00:01:47,533 por alguns conceitos clássicos, 59 00:01:47,533 --> 00:01:49,233 como o orçamento de risco 60 00:01:49,233 --> 00:01:51,133 e o Stress Test. 61 00:01:51,133 --> 00:01:51,933 Muito bem. 62 00:01:51,933 --> 00:01:54,433 Por que gerenciar risco? 63 00:01:54,433 --> 00:01:56,333 Porque o risco é inerente 64 00:01:56,333 --> 00:01:59,000 a qualquer atividade econômica. 65 00:01:59,000 --> 00:02:00,600 A gestão de risco 66 00:02:00,600 --> 00:02:03,600 permite comunicar a qual risco 67 00:02:03,766 --> 00:02:05,700 as pessoas estão sujeitas 68 00:02:05,700 --> 00:02:07,933 e também preservar o valor. 69 00:02:07,933 --> 00:02:10,666 O objetivo é equilibrar risco 70 00:02:10,666 --> 00:02:11,333 e retorno. 71 00:02:15,500 --> 00:02:16,833 Eu perguntaria 72 00:02:16,833 --> 00:02:17,866 uma coisa para vocês, 73 00:02:17,866 --> 00:02:20,600 para motivar o nosso estudo: 74 00:02:20,600 --> 00:02:23,600 Jogar roleta é arriscado? 75 00:02:24,000 --> 00:02:25,866 Talvez você conclua que sim, 76 00:02:25,866 --> 00:02:26,900 porque você vai lá 77 00:02:26,900 --> 00:02:28,033 e perde todo o seu dinheiro. 78 00:02:28,033 --> 00:02:29,400 Mas não é exatamente isso 79 00:02:29,400 --> 00:02:32,100 que eu estou querendo dizer. 80 00:02:32,100 --> 00:02:34,100 O jogo de roleta, 81 00:02:34,100 --> 00:02:35,700 que a gente tem, 82 00:02:35,700 --> 00:02:37,600 um desenho, um diagrama ali, 83 00:02:37,600 --> 00:02:39,300 ele paga 84 00:02:39,300 --> 00:02:41,933 o equivalente às chances. 85 00:02:41,933 --> 00:02:42,700 Ou seja, 86 00:02:42,700 --> 00:02:44,100 se eu jogo nos números 87 00:02:44,100 --> 00:02:46,533 pares, eu tenho 36 números 88 00:02:46,533 --> 00:02:48,533 ao total, 89 00:02:48,533 --> 00:02:51,200 18 pares, 18 ímpares, 90 00:02:51,200 --> 00:02:52,266 91 00:02:52,266 --> 00:02:55,266 eu posso chegar à conclusão que 92 00:02:56,100 --> 00:02:57,166 não tenho risco nenhum, 93 00:02:57,166 --> 00:02:57,600 porque eu 94 00:02:57,600 --> 00:03:00,600 tenho o dobro de chances, 95 00:03:00,733 --> 00:03:02,600 eu pago dois para um 96 00:03:02,600 --> 00:03:03,366 se eu acertar, 97 00:03:03,366 --> 00:03:05,100 e a minha chance é a metade. 98 00:03:05,100 --> 00:03:06,633 Então, 99 00:03:06,633 --> 00:03:07,800 seria nada, 100 00:03:07,800 --> 00:03:10,366 nenhum risco. 101 00:03:10,366 --> 00:03:11,700 Para todos os números 102 00:03:11,700 --> 00:03:12,866 que existem na roleta, 103 00:03:12,866 --> 00:03:13,933 os vermelhos, os pretos, 104 00:03:13,933 --> 00:03:15,633 os pares, os ímpares, 105 00:03:15,633 --> 00:03:17,100 os acima, os abaixo, 106 00:03:17,100 --> 00:03:19,800 eu sempre tenho o retorno 107 00:03:19,800 --> 00:03:21,566 proporcional 108 00:03:23,300 --> 00:03:24,500 às chances. 109 00:03:24,500 --> 00:03:25,566 No entanto, vocês 110 00:03:25,566 --> 00:03:27,433 veem que eu tenho ali o Zero, 111 00:03:27,433 --> 00:03:28,733 o zero verde. O zero verde 112 00:03:28,733 --> 00:03:29,666 às vezes é chamado 113 00:03:29,666 --> 00:03:32,066 o número da banca, porque 114 00:03:32,066 --> 00:03:33,033 ele não é nem vermelho, 115 00:03:33,033 --> 00:03:34,700 nem preto, nem par, nem ímpar, 116 00:03:34,700 --> 00:03:36,300 nem superior, nem inferior. 117 00:03:36,300 --> 00:03:39,300 Sempre que cai zero 118 00:03:40,400 --> 00:03:41,633 os apostadores perdem. 119 00:03:41,633 --> 00:03:44,266 É claro que o apostador pode 120 00:03:44,266 --> 00:03:45,366 apostar no número zero. 121 00:03:45,366 --> 00:03:47,566 Só que aí a gente teria 122 00:03:47,566 --> 00:03:49,633 36 para um. 123 00:03:49,633 --> 00:03:52,300 Bem, 124 00:03:52,300 --> 00:03:53,833 isso não me diz 125 00:03:53,833 --> 00:03:56,833 o quão arriscado é, só me diz 126 00:03:57,433 --> 00:03:59,700 quais são as chances de retorno. 127 00:03:59,700 --> 00:04:00,633 As chances de retorno 128 00:04:00,633 --> 00:04:02,400 são 36 para 37, 129 00:04:02,400 --> 00:04:03,666 então a banca tem 130 00:04:03,666 --> 00:04:06,233 uma pequena vantagem. 131 00:04:06,233 --> 00:04:07,966 Quando eu concluo 132 00:04:07,966 --> 00:04:09,566 se o jogo é arriscado ou não, 133 00:04:09,566 --> 00:04:10,800 eu quero dizer 134 00:04:10,800 --> 00:04:12,666 a respeito das chances 135 00:04:12,666 --> 00:04:15,233 de que o meu retorno esperado 136 00:04:15,233 --> 00:04:18,033 seja alcançado. Qual é o meu retorno 137 00:04:18,033 --> 00:04:18,733 esperado para a 138 00:04:18,733 --> 00:04:22,566 roleta? É 35 para 36 chances, 139 00:04:22,866 --> 00:04:24,433 em todas as opções que você 140 00:04:24,433 --> 00:04:26,866 vê no tabuleiro, 35 para 36. 141 00:04:26,866 --> 00:04:28,100 São altas, 142 00:04:28,100 --> 00:04:28,566 no entanto, 143 00:04:28,566 --> 00:04:30,433 é muito frequente que você perca, 144 00:04:30,433 --> 00:04:31,933 e quando você ganha, 145 00:04:31,933 --> 00:04:33,400 você vai ganhar mais do que você 146 00:04:33,400 --> 00:04:34,133 estava imaginando. 147 00:04:34,133 --> 00:04:36,300 Então ele flutua muito. 148 00:04:37,433 --> 00:04:37,933 Eu fiz aqui 149 00:04:37,933 --> 00:04:40,933 uma simulação. 150 00:04:41,233 --> 00:04:42,900 Se a pessoa 151 00:04:42,900 --> 00:04:45,200 chegar na roleta com R$ 100 152 00:04:45,200 --> 00:04:48,066 e apostar fichas de R$ 5, 153 00:04:48,066 --> 00:04:51,066 e ela vai apostando 154 00:04:52,200 --> 00:04:53,433 de diversas formas, 155 00:04:53,433 --> 00:04:54,300 essa planilha 156 00:04:54,300 --> 00:04:55,033 está no material 157 00:04:55,033 --> 00:04:57,900 de estudo de vocês, 158 00:04:57,900 --> 00:05:00,433 nessa simulação que eu fiz, 159 00:05:00,433 --> 00:05:02,300 a pessoa conseguiu jogar 160 00:05:02,300 --> 00:05:05,300 exatamente 36 vezes, 161 00:05:05,833 --> 00:05:08,033 só que, 162 00:05:08,033 --> 00:05:09,300 quantas vezes eu consigo, 163 00:05:09,300 --> 00:05:12,300 em média, jogar com R$ 100? 164 00:05:12,966 --> 00:05:15,300 Aqui está uma outra simulação: 165 00:05:15,300 --> 00:05:17,433 Eu simulei 1000 jogos 166 00:05:17,433 --> 00:05:20,433 iniciando com R$ 100 e jogando R$ 5. 167 00:05:20,700 --> 00:05:21,733 Varia muito. 168 00:05:21,733 --> 00:05:23,200 Às vezes você chega na roleta 169 00:05:23,200 --> 00:05:24,966 e desde logo 170 00:05:24,966 --> 00:05:26,366 acerta muitos números. 171 00:05:26,366 --> 00:05:27,900 Às vezes você chega na roleta 172 00:05:27,900 --> 00:05:29,666 e ganha pouco. 173 00:05:29,666 --> 00:05:31,200 Jogar roleta 174 00:05:31,200 --> 00:05:33,500 é um jogo muito arriscado. 175 00:05:33,500 --> 00:05:35,533 Não porque eu recebo pouco, 176 00:05:35,533 --> 00:05:38,533 eu recebo praticamente 98%, 177 00:05:38,700 --> 00:05:39,900 ele é arriscado 178 00:05:39,900 --> 00:05:40,266 porque eu 179 00:05:40,266 --> 00:05:43,266 nunca sei o que vai acontecer. 180 00:05:43,733 --> 00:05:44,400 Então, 181 00:05:44,400 --> 00:05:46,433 qual é a definição de risco? 182 00:05:46,433 --> 00:05:48,300 É a possibilidade de perda, 183 00:05:48,300 --> 00:05:50,166 ou de um resultado duvidoso? 184 00:05:50,166 --> 00:05:50,400 Essa é 185 00:05:51,533 --> 00:05:52,900 uma definição empírica, 186 00:05:52,900 --> 00:05:54,900 ela não vai nos servir agora. 187 00:05:54,900 --> 00:05:56,633 A definição técnica 188 00:05:56,633 --> 00:05:59,366 é o efeito da incerteza 189 00:05:59,366 --> 00:06:01,900 sobre os nossos objetivos. 190 00:06:01,900 --> 00:06:03,900 O meu objetivo era receber 90%. 191 00:06:03,900 --> 00:06:05,700 Pois bem, eu não consegui, 192 00:06:05,700 --> 00:06:07,033 e previsivelmente 193 00:06:07,033 --> 00:06:07,600 eu não vou conseguir. 194 00:06:07,600 --> 00:06:08,866 Ou vou conseguir mais, 195 00:06:08,866 --> 00:06:11,366 ou vou conseguir menos. 196 00:06:11,366 --> 00:06:13,533 Veja, 197 00:06:13,533 --> 00:06:15,000 houve uma promessa 198 00:06:15,000 --> 00:06:18,000 de que um título renderia 199 00:06:18,600 --> 00:06:20,100 o CDI. 200 00:06:20,100 --> 00:06:20,900 No mês seguinte, 201 00:06:20,900 --> 00:06:22,400 e nos seis meses seguintes, 202 00:06:22,400 --> 00:06:23,400 a pessoa chega para você 203 00:06:23,400 --> 00:06:24,333 e fala: Olha, 204 00:06:24,333 --> 00:06:27,166 rendeu muito mais do que o CDI. 205 00:06:27,166 --> 00:06:29,600 Esse é um indício 206 00:06:29,600 --> 00:06:30,900 de que o investimento 207 00:06:30,900 --> 00:06:32,733 é muito arriscado. 208 00:06:32,733 --> 00:06:33,566 O risco 209 00:06:33,566 --> 00:06:35,600 não está ligado unilateralmente 210 00:06:35,600 --> 00:06:38,600 à perda, mas sim à variação. 211 00:06:40,433 --> 00:06:41,400 Nas finanças, 212 00:06:41,400 --> 00:06:43,000 é a variabilidade 213 00:06:43,000 --> 00:06:46,000 do retorno esperado de um ativo. 214 00:06:46,366 --> 00:06:48,666 Tipo de risco. Eu posso ter risco 215 00:06:48,666 --> 00:06:51,533 conhecido, ou desconhecido. 216 00:06:51,533 --> 00:06:54,600 90% do nosso curso 217 00:06:54,600 --> 00:06:55,966 vai ser dedicado 218 00:06:55,966 --> 00:06:57,100 a trazer 219 00:06:57,100 --> 00:06:59,333 os riscos da seara desconhecida, 220 00:06:59,333 --> 00:07:00,900 para a seara conhecida. 221 00:07:00,900 --> 00:07:04,066 Gestão de risco é analisar, medir 222 00:07:04,400 --> 00:07:07,200 e apresentar o que é o risco, 223 00:07:07,200 --> 00:07:08,666 mas também tem os esperados 224 00:07:08,666 --> 00:07:09,433 e os inesperados, 225 00:07:09,433 --> 00:07:11,033 e também há uma classificação 226 00:07:11,033 --> 00:07:11,600 de acordo com a 227 00:07:11,600 --> 00:07:12,733 fonte da incerteza. 228 00:07:14,266 --> 00:07:15,733 O risco, 229 00:07:15,733 --> 00:07:18,433 ele é conhecido há muito tempo, 230 00:07:18,433 --> 00:07:19,533 principalmente 231 00:07:19,533 --> 00:07:21,266 contratos marítimos, 232 00:07:21,266 --> 00:07:24,133 mas com a teoria das carteiras, 233 00:07:24,133 --> 00:07:25,600 nos anos 1950', 234 00:07:25,600 --> 00:07:27,666 nós iniciamos 235 00:07:27,666 --> 00:07:30,066 um estudo mais sistematizado, 236 00:07:30,066 --> 00:07:32,400 e em 2008 237 00:07:32,400 --> 00:07:33,400 a nossa Gestão 238 00:07:33,400 --> 00:07:34,700 Estruturada de Risco, 239 00:07:34,700 --> 00:07:35,466 ERM, 240 00:07:35,466 --> 00:07:36,466 a cultura de risco 241 00:07:36,466 --> 00:07:39,033 começou a entrar em voga. 242 00:07:39,033 --> 00:07:40,500 Muito bem, 243 00:07:40,500 --> 00:07:41,266 o que, então, 244 00:07:41,266 --> 00:07:43,600 é o nosso processo 245 00:07:43,600 --> 00:07:45,366 de gestão de risco? 246 00:07:45,366 --> 00:07:48,000 Eu identifico o risco, 247 00:07:48,000 --> 00:07:50,300 eu o meço, 248 00:07:50,300 --> 00:07:53,300 eu o priorizo, 249 00:07:53,633 --> 00:07:55,533 eu escolho 250 00:07:55,533 --> 00:07:57,466 uma resposta adequada 251 00:07:57,466 --> 00:08:00,466 àquele risco, eu monitoro, 252 00:08:00,466 --> 00:08:03,466 eu revejo. 253 00:08:04,266 --> 00:08:05,100 Muito bem. 254 00:08:05,100 --> 00:08:06,633 Exemplo: risco operacional, 255 00:08:06,633 --> 00:08:07,833 o que é o risco operacional? 256 00:08:07,833 --> 00:08:09,133 É a possibilidade de perda, 257 00:08:09,133 --> 00:08:10,033 ou ganho, resultante 258 00:08:10,033 --> 00:08:12,566 à falha no processo interno, 259 00:08:12,566 --> 00:08:15,133 pessoas, sistemas. 260 00:08:15,133 --> 00:08:16,133 Quais são os eventos? 261 00:08:16,133 --> 00:08:17,333 Fraudes, 262 00:08:17,333 --> 00:08:18,200 erros humanos, 263 00:08:18,200 --> 00:08:19,800 falhas tecnológicas. 264 00:08:19,800 --> 00:08:22,566 Essa é a etimologia do 265 00:08:22,566 --> 00:08:23,533 meu risco. 266 00:08:23,533 --> 00:08:24,533 Quais são as ferramentas 267 00:08:24,533 --> 00:08:24,933 de gestão? 268 00:08:24,933 --> 00:08:27,533 Eu posso mapear esses processos? 269 00:08:27,533 --> 00:08:28,566 Eu posso fazer 270 00:08:28,566 --> 00:08:30,100 simulações de impacto? 271 00:08:31,500 --> 00:08:32,400 Eu faço 272 00:08:32,400 --> 00:08:34,333 planos de contingenciamento. 273 00:08:34,333 --> 00:08:34,766 E quais são 274 00:08:34,766 --> 00:08:36,866 as dificuldades específicas? 275 00:08:36,866 --> 00:08:37,933 Nesse caso, 276 00:08:37,933 --> 00:08:40,933 a natureza subjetiva do risco. 277 00:08:42,033 --> 00:08:44,233 Muito bem. 278 00:08:44,233 --> 00:08:46,333 Então eu tenho um risco. 279 00:08:46,333 --> 00:08:47,733 Qual é o primeiro passo 280 00:08:47,733 --> 00:08:48,566 da gestão de risco? 281 00:08:48,566 --> 00:08:51,566 É eleger a resposta adequada: 282 00:08:51,866 --> 00:08:53,966 Eu vou assumir o risco? 283 00:08:53,966 --> 00:08:55,100 Eu posso não querer assumir 284 00:08:55,100 --> 00:08:56,766 aquele risco. 285 00:08:56,766 --> 00:08:58,533 Se sim, 286 00:08:58,533 --> 00:08:59,700 a gravidade, 287 00:08:59,700 --> 00:09:02,700 ela é adequada para 288 00:09:02,966 --> 00:09:05,666 as minhas escolhas? 289 00:09:05,666 --> 00:09:06,266 Muito bem. 290 00:09:06,266 --> 00:09:07,600 É uma gravidade 291 00:09:07,600 --> 00:09:08,933 adequada, ou seja, 292 00:09:08,933 --> 00:09:10,433 a variabilidade no retorno 293 00:09:10,433 --> 00:09:11,366 é o que eu imagino 294 00:09:11,366 --> 00:09:12,700 e eu quero assumir esse risco. 295 00:09:12,700 --> 00:09:13,200 Por exemplo, 296 00:09:13,200 --> 00:09:15,300 investir em um fundo referenciado, 297 00:09:15,300 --> 00:09:16,400 Ibovespa. 298 00:09:16,400 --> 00:09:17,400 É essa variação 299 00:09:17,400 --> 00:09:19,166 que eu quero enfrentar mesmo. 300 00:09:19,166 --> 00:09:19,800 Pois bem, 301 00:09:19,800 --> 00:09:20,833 eu escolhi a minha resposta. 302 00:09:20,833 --> 00:09:22,766 Eu vou reter esse risco. 303 00:09:22,766 --> 00:09:23,100 Mas e se 304 00:09:23,100 --> 00:09:24,800 eu quero assumir o risco, 305 00:09:24,800 --> 00:09:26,700 mas ele está num patamar 306 00:09:26,700 --> 00:09:27,733 muito elevado? 307 00:09:27,733 --> 00:09:29,766 Eu vou botar 308 00:09:29,766 --> 00:09:30,266 o dinheiro 309 00:09:30,266 --> 00:09:32,100 em investimentos estrangeiros, 310 00:09:32,100 --> 00:09:33,366 mas o câmbio é 311 00:09:33,366 --> 00:09:34,800 uma variável que eu não quero 312 00:09:35,933 --> 00:09:38,433 sofrer toda aquela variação, 313 00:09:38,433 --> 00:09:39,866 então eu preciso 314 00:09:39,866 --> 00:09:42,433 mitigar esse risco 315 00:09:42,433 --> 00:09:43,666 de alguma forma, 316 00:09:43,666 --> 00:09:46,566 através de estruturas 317 00:09:46,566 --> 00:09:48,000 contratuais. 318 00:09:48,000 --> 00:09:49,100 Agora eu posso escolher 319 00:09:49,100 --> 00:09:51,133 não assumir o risco, 320 00:09:51,133 --> 00:09:51,500 e aí 321 00:09:51,500 --> 00:09:53,066 eu vou ter duas possibilidades, 322 00:09:53,066 --> 00:09:53,233 ou eu 323 00:09:53,233 --> 00:09:54,933 não quero assumir o risco 324 00:09:54,933 --> 00:09:55,833 de pleno direito 325 00:09:55,833 --> 00:09:56,966 e eu simplesmente 326 00:09:56,966 --> 00:09:58,300 deixo de optar por 327 00:09:58,300 --> 00:09:59,800 aquela opção de investimento. 328 00:09:59,800 --> 00:10:02,300 Eu posso retirar o dinheiro, ou eu 329 00:10:02,300 --> 00:10:05,400 posso ainda nem chegar a investir. 330 00:10:06,233 --> 00:10:08,966 Ou, eu posso contratar o risco 331 00:10:08,966 --> 00:10:10,066 com terceiros, 332 00:10:10,066 --> 00:10:11,100 por meio de opções, 333 00:10:11,100 --> 00:10:13,100 ou de seguros, etc. 334 00:10:13,100 --> 00:10:14,200 Essa é a forma de 335 00:10:14,200 --> 00:10:15,200 eu não ficar com o risco, 336 00:10:15,200 --> 00:10:16,566 transferindo ele integralmente 337 00:10:16,566 --> 00:10:18,600 para terceiro. 338 00:10:18,600 --> 00:10:20,533 Evitar e não assumir, reter 339 00:10:20,533 --> 00:10:22,166 e aceitar o risco, 340 00:10:22,166 --> 00:10:23,100 dentro do apetite 341 00:10:23,100 --> 00:10:24,333 que está definido, 342 00:10:24,333 --> 00:10:27,333 mitigar, reduzir a possibilidade, 343 00:10:27,433 --> 00:10:29,533 a probabilidade, ou impacto, 344 00:10:29,533 --> 00:10:32,366 transferir e repassar por seguros 345 00:10:32,366 --> 00:10:32,966 ou por hedge. 346 00:10:36,566 --> 00:10:37,633 Muito bem. 347 00:10:37,633 --> 00:10:38,066 Os blocos 348 00:10:38,066 --> 00:10:40,166 fundamentais da gestão do risco. 349 00:10:40,166 --> 00:10:41,833 É um processo estruturado: 350 00:10:41,833 --> 00:10:44,100 Identifico, diferencio, 351 00:10:44,100 --> 00:10:46,433 faço as correlações. 352 00:10:46,433 --> 00:10:48,400 Qual risco implica em qual, 353 00:10:48,400 --> 00:10:50,300 e não tenho dúvidas nenhuma. 354 00:10:50,300 --> 00:10:51,866 Todos os riscos 355 00:10:51,866 --> 00:10:53,366 estão relacionados. 356 00:10:53,366 --> 00:10:55,200 Nós vamos ver isso mais adiante. 357 00:10:55,200 --> 00:10:55,633 Escolho 358 00:10:55,633 --> 00:10:57,333 qual é a alocação eficiente, 359 00:10:57,333 --> 00:10:58,633 e faço uma integração 360 00:10:58,633 --> 00:11:01,633 com a minha estratégia. 361 00:11:03,600 --> 00:11:06,033 Uma questão muito importante, 362 00:11:06,033 --> 00:11:08,433 e que a gente vai ver mais vezes, 363 00:11:08,433 --> 00:11:10,500 mas vamos começar. 364 00:11:10,500 --> 00:11:12,533 O que é risco conhecido e o que é 365 00:11:12,533 --> 00:11:14,466 risco desconhecido? 366 00:11:14,466 --> 00:11:15,400 Bem, eu acabei de falar 367 00:11:15,400 --> 00:11:16,600 de um risco conhecido, 368 00:11:16,600 --> 00:11:18,133 a variação cambial. 369 00:11:18,133 --> 00:11:19,533 E por que eu o conheço? 370 00:11:19,533 --> 00:11:21,366 Eu tenho dados 371 00:11:21,366 --> 00:11:24,366 a respeito da média e da variação 372 00:11:24,833 --> 00:11:25,900 dos últimos exercícios. 373 00:11:25,900 --> 00:11:26,666 Para falar a verdade, 374 00:11:26,666 --> 00:11:27,733 nas últimas décadas, 375 00:11:27,733 --> 00:11:29,700 é um risco muito conhecido. 376 00:11:29,700 --> 00:11:31,066 Os fatores que levam 377 00:11:31,066 --> 00:11:32,400 essa variabilidade 378 00:11:32,400 --> 00:11:34,166 são também conhecidos. 379 00:11:34,166 --> 00:11:36,166 O mecanismo de transmissão 380 00:11:36,166 --> 00:11:37,533 dessa variação é conhecido. 381 00:11:38,566 --> 00:11:39,200 Eu posso ter 382 00:11:39,200 --> 00:11:41,633 riscos desconhecidos. 383 00:11:41,633 --> 00:11:43,800 Quais seriam esses? 384 00:11:43,800 --> 00:11:46,800 Bem, se são desconhecidos, 385 00:11:46,900 --> 00:11:48,300 todo risco 386 00:11:48,300 --> 00:11:51,466 inicia a sua vida desconhecido. 387 00:11:51,700 --> 00:11:53,100 Cabe ao gestor de risco 388 00:11:53,100 --> 00:11:55,000 buscar conhecê-los. 389 00:11:55,000 --> 00:11:58,200 Mas se é tamanho desconhecimento, 390 00:11:58,200 --> 00:11:59,000 por que eu estou falando, 391 00:11:59,000 --> 00:12:00,100 aqui, dele? 392 00:12:00,100 --> 00:12:02,366 Pois há indicativos 393 00:12:02,366 --> 00:12:04,733 de que há risco desconhecido. 394 00:12:04,733 --> 00:12:05,700 Por exemplo, 395 00:12:05,700 --> 00:12:07,133 se uma opção 396 00:12:07,133 --> 00:12:08,366 promete uma rentabilidade 397 00:12:08,366 --> 00:12:10,333 muito acima do mercado, 398 00:12:10,333 --> 00:12:12,233 enquanto se associa 399 00:12:12,233 --> 00:12:14,100 a termos, ou expressões, 400 00:12:14,100 --> 00:12:17,100 que sugerem uma variação menor, 401 00:12:17,433 --> 00:12:18,900 uma volatilidade menor. 402 00:12:18,900 --> 00:12:20,366 Então, eu vou ter 403 00:12:20,366 --> 00:12:22,600 títulos de renda fixa, 404 00:12:22,600 --> 00:12:23,300 que na realidade 405 00:12:23,300 --> 00:12:26,033 pagam muito mais do que o mercado. 406 00:12:26,033 --> 00:12:28,400 Isso deve despertar a curiosidade 407 00:12:28,400 --> 00:12:29,633 do analista de risco, 408 00:12:29,633 --> 00:12:30,900 porque isso é um indicativo 409 00:12:30,900 --> 00:12:32,700 de que há risco assumido, 410 00:12:32,700 --> 00:12:35,433 mas não declarado. 411 00:12:35,433 --> 00:12:38,300 Conclusão: a gestão de risco 412 00:12:38,300 --> 00:12:40,633 é uma função estratégica, 413 00:12:40,633 --> 00:12:42,366 não apenas técnica. 414 00:12:42,366 --> 00:12:45,066 Ela se integra com as decisões. 415 00:12:46,066 --> 00:12:47,800 Fundamentos sólidos 416 00:12:47,800 --> 00:12:48,866 evitam falhas 417 00:12:48,866 --> 00:12:51,300 que seriam catastróficas. 418 00:12:51,300 --> 00:12:52,866 O bom gerenciamento do risco 419 00:12:52,866 --> 00:12:54,000 sustenta o crescimento, 420 00:12:54,000 --> 00:12:56,933 a confiança e a reputação. 421 00:12:56,933 --> 00:12:57,266 Vamos ver 422 00:12:57,266 --> 00:12:58,600 423 00:12:58,600 --> 00:13:00,200 se vocês entenderam: 424 00:13:00,200 --> 00:13:01,200 Qual das alternativas 425 00:13:01,200 --> 00:13:02,233 representa uma estratégia 426 00:13:02,233 --> 00:13:04,200 de mitigação dos riscos: 427 00:13:04,200 --> 00:13:05,700 Encerrar totalmente a operação 428 00:13:05,700 --> 00:13:07,866 que expõe a empresa ao risco; 429 00:13:07,866 --> 00:13:09,666 contratar um seguro 430 00:13:09,666 --> 00:13:11,600 para repassar os riscos 431 00:13:11,600 --> 00:13:12,733 a terceiros; 432 00:13:12,733 --> 00:13:14,200 adotar controles internos 433 00:13:14,200 --> 00:13:14,900 e treinamentos 434 00:13:14,900 --> 00:13:15,900 para reduzir 435 00:13:15,900 --> 00:13:18,000 a probabilidade de falhas; 436 00:13:18,000 --> 00:13:20,800 assumir o risco dentro 437 00:13:20,800 --> 00:13:21,466 dos limites 438 00:13:21,466 --> 00:13:22,533 previamente definidos 439 00:13:22,533 --> 00:13:23,800 pela governança. 440 00:13:23,800 --> 00:13:24,600 Veja, 441 00:13:24,600 --> 00:13:26,466 tem uns que não são mitigação, 442 00:13:26,466 --> 00:13:27,100 eu simplesmente 443 00:13:27,100 --> 00:13:28,900 não estou enfrentando o risco. 444 00:13:28,900 --> 00:13:31,566 Qual é uma mitigação de risco? 445 00:13:31,566 --> 00:13:33,066 Alternativa C. 446 00:13:33,066 --> 00:13:34,133 A mitigação busca 447 00:13:34,133 --> 00:13:37,033 reduzir a probabilidade, 448 00:13:37,033 --> 00:13:40,000 sem necessariamente eliminar. 449 00:13:40,000 --> 00:13:42,233 Pergunta dois, 450 00:13:42,233 --> 00:13:44,000 assinale a afirmativa correta 451 00:13:44,000 --> 00:13:45,666 sobre o conceito de risco 452 00:13:45,666 --> 00:13:46,933 nas finanças: 453 00:13:46,933 --> 00:13:48,566 Risco é sempre negativo 454 00:13:48,566 --> 00:13:50,766 e deve ser evitado a todo custo; 455 00:13:50,766 --> 00:13:52,100 o risco está relacionado 456 00:13:52,100 --> 00:13:53,100 apenas à possibilidade 457 00:13:53,100 --> 00:13:55,100 de perdas financeiras; 458 00:13:55,100 --> 00:13:56,200 C, o risco 459 00:13:56,200 --> 00:13:57,833 é a certeza de perdas futuras 460 00:13:57,833 --> 00:13:59,933 com base em evidências históricas; 461 00:13:59,933 --> 00:14:00,966 ou D, risco 462 00:14:00,966 --> 00:14:01,966 é a incerteza 463 00:14:01,966 --> 00:14:04,700 associada aos resultados futuros, 464 00:14:04,700 --> 00:14:07,033 podendo incluir ganhos ou perdas. 465 00:14:08,700 --> 00:14:09,400 A alternativa 466 00:14:09,400 --> 00:14:11,433 correta é a letra D. 467 00:14:11,433 --> 00:14:12,533 O risco é a incerteza 468 00:14:12,533 --> 00:14:14,100 quanto aos resultados, 469 00:14:14,100 --> 00:14:15,033 abrangendo tanto 470 00:14:15,033 --> 00:14:16,633 variações negativas 471 00:14:16,633 --> 00:14:17,566 quanto positivas.

Vamos começar com o nosso curso de Gestão de Risco. Fundamentos Objetivos da Gestão de Risco, é o curso essencial para a parte de previdência, mas também para a parte de investimentos. Nesse primeiro bloco, nós vamos apresentar os princípios básicos da gestão de risco: a motivação, implicação estratégica, para as finanças modernas. Há uma conexão muito grande com a teoria das carteiras, mas essa é uma introdução. Vocês vão ver melhor a parte de carteira, especificamente, no curso que há separado para a gestão de carteiras. Esse é o nosso programa, é um programa extenso e passa por diversas técnicas de gestão de risco. Vou destacar no nosso programa alguns pontos. Primeiro, a gestão integrada de risco. A questão muito importante, que extrapola a parte de investimentos e alcança até mesmo a concessão de benefícios. A gente vai estudar algumas medidas de volatilidade, que sugerem o risco, o Beta, Value-at-Risk (VaR), e simulação de Monte Carlo. Nós vamos ver que não é só títulos de renda variável que apresentam risco. Títulos de renda fixa apresentam risco e, por vezes, mais, maior risco, maior do que os títulos de renda variável. Então a gente vai ver as duas principais medidas: a duração e a convexidade. E finalmente, a gente vai ver, passar, por alguns conceitos clássicos, como o orçamento de risco e o Stress Test. Muito bem. Por que gerenciar risco? Porque o risco é inerente a qualquer atividade econômica. A gestão de risco permite comunicar a qual risco as pessoas estão sujeitas e também preservar o valor. O objetivo é equilibrar risco e retorno. Eu perguntaria uma coisa para vocês, para motivar o nosso estudo: Jogar roleta é arriscado? Talvez você conclua que sim, porque você vai lá e perde todo o seu dinheiro. Mas não é exatamente isso que eu estou querendo dizer. O jogo de roleta, que a gente tem, um desenho, um diagrama ali, ele paga o equivalente às chances. Ou seja, se eu jogo nos números pares, eu tenho 36 números ao total, 18 pares, 18 ímpares, eu posso chegar à conclusão que não tenho risco nenhum, porque eu tenho o dobro de chances, eu pago dois para um se eu acertar, e a minha chance é a metade. Então, seria nada, nenhum risco. Para todos os números que existem na roleta, os vermelhos, os pretos, os pares, os ímpares, os acima, os abaixo, eu sempre tenho o retorno proporcional às chances. No entanto, vocês veem que eu tenho ali o Zero, o zero verde. O zero verde às vezes é chamado o número da banca, porque ele não é nem vermelho, nem preto, nem par, nem ímpar, nem superior, nem inferior. Sempre que cai zero os apostadores perdem. É claro que o apostador pode apostar no número zero. Só que aí a gente teria 36 para um. Bem, isso não me diz o quão arriscado é, só me diz quais são as chances de retorno. As chances de retorno são 36 para 37, então a banca tem uma pequena vantagem. Quando eu concluo se o jogo é arriscado ou não, eu quero dizer a respeito das chances de que o meu retorno esperado seja alcançado. Qual é o meu retorno esperado para a roleta? É 35 para 36 chances, em todas as opções que você vê no tabuleiro, 35 para 36. São altas, no entanto, é muito frequente que você perca, e quando você ganha, você vai ganhar mais do que você estava imaginando. Então ele flutua muito. Eu fiz aqui uma simulação. Se a pessoa chegar na roleta com R$ 100 e apostar fichas de R$ 5, e ela vai apostando de diversas formas, essa planilha está no material de estudo de vocês, nessa simulação que eu fiz, a pessoa conseguiu jogar exatamente 36 vezes, só que, quantas vezes eu consigo, em média, jogar com R$ 100? Aqui está uma outra simulação: Eu simulei 1000 jogos iniciando com R$ 100 e jogando R$ 5. Varia muito. Às vezes você chega na roleta e desde logo acerta muitos números. Às vezes você chega na roleta e ganha pouco. Jogar roleta é um jogo muito arriscado. Não porque eu recebo pouco, eu recebo praticamente 98%, ele é arriscado porque eu nunca sei o que vai acontecer. Então, qual é a definição de risco? É a possibilidade de perda, ou de um resultado duvidoso? Essa é uma definição empírica, ela não vai nos servir agora. A definição técnica é o efeito da incerteza sobre os nossos objetivos. O meu objetivo era receber 90%. Pois bem, eu não consegui, e previsivelmente eu não vou conseguir. Ou vou conseguir mais, ou vou conseguir menos. Veja, houve uma promessa de que um título renderia o CDI. No mês seguinte, e nos seis meses seguintes, a pessoa chega para você e fala: Olha, rendeu muito mais do que o CDI. Esse é um indício de que o investimento é muito arriscado. O risco não está ligado unilateralmente à perda, mas sim à variação. Nas finanças, é a variabilidade do retorno esperado de um ativo. Tipo de risco. Eu posso ter risco conhecido, ou desconhecido. 90% do nosso curso vai ser dedicado a trazer os riscos da seara desconhecida, para a seara conhecida. Gestão de risco é analisar, medir e apresentar o que é o risco, mas também tem os esperados e os inesperados, e também há uma classificação de acordo com a fonte da incerteza. O risco, ele é conhecido há muito tempo, principalmente contratos marítimos, mas com a teoria das carteiras, nos anos 1950', nós iniciamos um estudo mais sistematizado, e em 2008 a nossa Gestão Estruturada de Risco, ERM, a cultura de risco começou a entrar em voga. Muito bem, o que, então, é o nosso processo de gestão de risco? Eu identifico o risco, eu o meço, eu o priorizo, eu escolho uma resposta adequada àquele risco, eu monitoro, eu revejo. Muito bem. Exemplo: risco operacional, o que é o risco operacional? É a possibilidade de perda, ou ganho, resultante à falha no processo interno, pessoas, sistemas. Quais são os eventos? Fraudes, erros humanos, falhas tecnológicas. Essa é a etimologia do meu risco. Quais são as ferramentas de gestão? Eu posso mapear esses processos? Eu posso fazer simulações de impacto? Eu faço planos de contingenciamento. E quais são as dificuldades específicas? Nesse caso, a natureza subjetiva do risco. Muito bem. Então eu tenho um risco. Qual é o primeiro passo da gestão de risco? É eleger a resposta adequada: Eu vou assumir o risco? Eu posso não querer assumir aquele risco. Se sim, a gravidade, ela é adequada para as minhas escolhas? Muito bem. É uma gravidade adequada, ou seja, a variabilidade no retorno é o que eu imagino e eu quero assumir esse risco. Por exemplo, investir em um fundo referenciado, Ibovespa. É essa variação que eu quero enfrentar mesmo. Pois bem, eu escolhi a minha resposta. Eu vou reter esse risco. Mas e se eu quero assumir o risco, mas ele está num patamar muito elevado? Eu vou botar o dinheiro em investimentos estrangeiros, mas o câmbio é uma variável que eu não quero sofrer toda aquela variação, então eu preciso mitigar esse risco de alguma forma, através de estruturas contratuais. Agora eu posso escolher não assumir o risco, e aí eu vou ter duas possibilidades, ou eu não quero assumir o risco de pleno direito e eu simplesmente deixo de optar por aquela opção de investimento. Eu posso retirar o dinheiro, ou eu posso ainda nem chegar a investir. Ou, eu posso contratar o risco com terceiros, por meio de opções, ou de seguros, etc. Essa é a forma de eu não ficar com o risco, transferindo ele integralmente para terceiro. Evitar e não assumir, reter e aceitar o risco, dentro do apetite que está definido, mitigar, reduzir a possibilidade, a probabilidade, ou impacto, transferir e repassar por seguros ou por hedge. Muito bem. Os blocos fundamentais da gestão do risco. É um processo estruturado: Identifico, diferencio, faço as correlações. Qual risco implica em qual, e não tenho dúvidas nenhuma. Todos os riscos estão relacionados. Nós vamos ver isso mais adiante. Escolho qual é a alocação eficiente, e faço uma integração com a minha estratégia. Uma questão muito importante, e que a gente vai ver mais vezes, mas vamos começar. O que é risco conhecido e o que é risco desconhecido? Bem, eu acabei de falar de um risco conhecido, a variação cambial. E por que eu o conheço? Eu tenho dados a respeito da média e da variação dos últimos exercícios. Para falar a verdade, nas últimas décadas, é um risco muito conhecido. Os fatores que levam essa variabilidade são também conhecidos. O mecanismo de transmissão dessa variação é conhecido. Eu posso ter riscos desconhecidos. Quais seriam esses? Bem, se são desconhecidos, todo risco inicia a sua vida desconhecido. Cabe ao gestor de risco buscar conhecê-los. Mas se é tamanho desconhecimento, por que eu estou falando, aqui, dele? Pois há indicativos de que há risco desconhecido. Por exemplo, se uma opção promete uma rentabilidade muito acima do mercado, enquanto se associa a termos, ou expressões, que sugerem uma variação menor, uma volatilidade menor. Então, eu vou ter títulos de renda fixa, que na realidade pagam muito mais do que o mercado. Isso deve despertar a curiosidade do analista de risco, porque isso é um indicativo de que há risco assumido, mas não declarado. Conclusão: a gestão de risco é uma função estratégica, não apenas técnica. Ela se integra com as decisões. Fundamentos sólidos evitam falhas que seriam catastróficas. O bom gerenciamento do risco sustenta o crescimento, a confiança e a reputação. Vamos ver se vocês entenderam: Qual das alternativas representa uma estratégia de mitigação dos riscos: Encerrar totalmente a operação que expõe a empresa ao risco; contratar um seguro para repassar os riscos a terceiros; adotar controles internos e treinamentos para reduzir a probabilidade de falhas; assumir o risco dentro dos limites previamente definidos pela governança. Veja, tem uns que não são mitigação, eu simplesmente não estou enfrentando o risco. Qual é uma mitigação de risco? Alternativa C. A mitigação busca reduzir a probabilidade, sem necessariamente eliminar. Pergunta dois, assinale a afirmativa correta sobre o conceito de risco nas finanças: Risco é sempre negativo e deve ser evitado a todo custo; o risco está relacionado apenas à possibilidade de perdas financeiras; C, o risco é a certeza de perdas futuras com base em evidências históricas; ou D, risco é a incerteza associada aos resultados futuros, podendo incluir ganhos ou perdas. A alternativa correta é a letra D. O risco é a incerteza quanto aos resultados, abrangendo tanto variações negativas quanto positivas.

Aug. 31, 2025, 5:07 p.m.

Nov. 12, 2025, 12:36 a.m.

'00':16B,148,149,152,153,158,159,162,163,171,172,175,176,185,186,189,190,196,197,200,201,209,210,213,214,222,223,226,227,236,237,240,241,247,248,251,252,261,262,265,266,271,272,275,276,282,283,286,287,294,295,298,299,306,307,310,311,321,322,325,326,332,333,336,337,345,346,349,350,359,360,363,364,373,374,377,378,387,388,391,392,400,401,404,405,413,414,417,418,426,427,430,431,439,440,443,444,451,452,455,456,465,466,469,470,478,479,482,483,492,493,496,497,505,506,509,510,519,520,523,525,530,532,534,542,546,554,558,567,571,578,582,591,595,604,608,617,621,631,635,643,647,656,660,672,676,686,690,695,699,711,715,724,728,736,740,749,753,760,764,773,777,784,788,796,800,810,814,824,828,837,841,851,855,862,866,876,880,889,893,903,907,916,920,927,931,940,944,954,958,967,971,973,980,982,984,994,998,1007,1011,1021,1025,1035,1039,1046,1050,1057,1061,1070,1074,1084,1088,1097,1101,1111,1115,1124,1128,1139,1143,1153,1157,1167,1171,1180,1184,1193,1197,1207,1211,1218,1222,1231,1235,1242,1246,1256,1260,1270,1274,1281,1285,1294,1298,1303,1307,1318,1322,1331,1335,1342,1346,1348,1356,1358,1360 '000':961,970,1100,2699,2707,2711,2892,2900,2904,3326,3335,4207,4213,5122,5131,5149,5159,5522,5530,5715,5724,5874,5882,5897,5906 '01':524,531,535,536,543,544,547,555,559,568,572,579,583,592,596,605,609,618,622,632,636,644,648,657,661,673,677,687,691,696,700,712,716,725,729,737,741,750,754,761,765,774,778,785,789,797,801,811,815,825,829,838,842,852,856,863,867,877,881,890,894,904,908,917,921,928,932,941,945,955,959,968,2596,2605,4755,5579,5587,6053,6061 '02':972,981,985,995,999,1008,1012,1022,1026,1036,1040,1047,1051,1058,1062,1071,1075,1085,1089,1098,1102,1112,1116,1125,1129,1140,1144,1154,1158,1168,1172,1181,1185,1194,1198,1208,1212,1219,1223,1232,1236,1243,1247,1257,1261,1271,1275,1282,1286,1295,1299,1304,1308,1319,1323,1332,1336,1343,1362,1372,1795,1804,2204,2213,3829,3838,4342,4354,5173,5181,5591,5599 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23

ACO004

aula 23

Outros Riscos Específicos de Títulos de Renda Fixa

Duration, Convexidade e Riscos Complementares

https://vimeo.com/1113566938

Por que o resgate antecipado representa um risco assimétrico para o investidor? A) Porque garante taxa maior ao investidor B) Porque aumenta a duration e protege contra quedas de juros C) Porque elimina totalmente o risco de crédito D) Porque o emissor exerce quando lhe é favorável, forçando o investidor a reinvestir possivelmente a taxas menores

0:04:52

D

O risco da curva de juros está associado principalmente a: A) Alterações na forma/inclinação da estrutura a termo (achatar, inverter), que afetam prazos de maneira desigual B) Variações do câmbio internacional C) Inadimplência do emissor D) Aumento uniforme da taxa básica em todos os prazos

0:08:52

A

Nesta videoaula (duração de 10 min 11 s, 00:10:11), o professor amplia o mapa de riscos da renda fixa para além da taxa de juros, abordando risco de curva de juros (mudanças na forma/inclinação da estrutura a termo que afetam prazos de modo desigual), resgate antecipado (cláusulas unilaterais do emissor que encurtam a operação quando lhe é favorável), risco de reinvestimento (reaplicar cupons a taxas menores, sobretudo em quedas de juros), e comentários sobre correlações em estruturas empacotadas (ex.: FIDC) e seus efeitos no ALM e na solvência; explica por que duration/convexidade podem subestimar movimentos quando a curva achata/inverte, e propõe mitigações: diversificar prazos e indexadores, evitar títulos com cláusulas de resgate unilateral, preferir títulos zero-cupom para reduzir reinvestimento e alinhar decisões à política de investimentos e ao ALM.

1 00:00:09,333 --> 00:00:10,900 Tá, então 2 00:00:10,900 --> 00:00:14,566 nós gastamos um bom tempo com o risco da taxa de juros, 3 00:00:15,466 --> 00:00:19,233 que é um risco que é específico para títulos de renda fixa 4 00:00:19,966 --> 00:00:22,933 e é um risco muito mal compreendido. 5 00:00:22,933 --> 00:00:26,400 Então valeu a pena gastar todo esse tempo. E 6 00:00:27,866 --> 00:00:31,200 existem outros riscos dos títulos de renda fixa. 7 00:00:31,533 --> 00:00:33,600 Vamos ver alguns. 8 00:00:33,600 --> 00:00:35,400 Vamos identificar, então os riscos, 9 00:00:35,400 --> 00:00:39,666 além do risco da taxa de juros que afetam diretamente a rentabilidade, 10 00:00:39,666 --> 00:00:41,500 o planejamento de aplicações de renda fixa, 11 00:00:41,500 --> 00:00:44,366 esse é o nosso motivo. 12 00:00:44,366 --> 00:00:45,833 Títulos de renda fixa 13 00:00:45,833 --> 00:00:48,833 estão sujeitos a riscos específicos, 14 00:00:49,166 --> 00:00:52,166 mesmo sendo considerados investimentos conservadores. 15 00:00:53,700 --> 00:00:55,000 Riscos importantes. 16 00:00:55,000 --> 00:00:58,000 Risco de emissor, Risco de correlação, 17 00:00:58,666 --> 00:01:01,233 muitos títulos 18 00:01:01,233 --> 00:01:03,633 têm o seu valor 19 00:01:03,633 --> 00:01:07,733 correlacionados entre si e são empacotados em fundos, 20 00:01:08,666 --> 00:01:10,933 que imaginam, 21 00:01:10,933 --> 00:01:13,833 que eles não estariam correlacionados, mas estão. 22 00:01:13,833 --> 00:01:14,733 Geralmente estão 23 00:01:16,100 --> 00:01:17,300 É um risco 24 00:01:17,300 --> 00:01:21,100 não bem explicado, 25 00:01:21,733 --> 00:01:25,633 risco, principalmente em FIDC, nesse caso. 26 00:01:26,233 --> 00:01:29,233 O risco de curva de juros. 27 00:01:29,800 --> 00:01:32,600 E aqui a gente viu o risco de resgate antecipado. 28 00:01:32,600 --> 00:01:35,600 Risco de reinvestimento. 29 00:01:36,300 --> 00:01:36,866 Há risco? 30 00:01:36,866 --> 00:01:42,233 O risco da curva de juros ocorre quando a forma da curva de juros muda. 31 00:01:42,633 --> 00:01:46,000 Ou seja, mesmo sem mudar a taxa de juros atual, 32 00:01:46,266 --> 00:01:50,300 ela fica mais inclinada, ela fica invertida ou ela fica achatada. 33 00:01:50,300 --> 00:01:53,300 Isso tem uma influência não linear 34 00:01:53,500 --> 00:01:56,200 no preço do título. 35 00:01:56,200 --> 00:01:58,900 Ela impacta 36 00:01:58,900 --> 00:02:02,266 títulos de prazos diferentes de maneira desigual. 37 00:02:02,833 --> 00:02:03,800 O que isso quer dizer? 38 00:02:03,800 --> 00:02:05,500 Se você vai usar aquela sua analisezinha 39 00:02:05,500 --> 00:02:09,366 simples e ficar de duration e convexidade? 40 00:02:09,366 --> 00:02:12,433 Pois bem, você pode estar perdendo muita informação 41 00:02:12,833 --> 00:02:16,166 e aí variam os preços dos títulos e você acha que um 42 00:02:16,166 --> 00:02:18,166 está ficando mais barato e o outro está ficando mais caro. 43 00:02:18,166 --> 00:02:20,700 Na realidade a precificação deles está certa. 44 00:02:20,700 --> 00:02:23,266 Você que está precificando de forma errada. 45 00:02:24,733 --> 00:02:25,700 Se a curva achata? 46 00:02:25,700 --> 00:02:29,000 Conduz a diferença entre título de curto e longo prazo 47 00:02:29,333 --> 00:02:33,000 reduzida, o que conduz a prêmio contratado 48 00:02:33,333 --> 00:02:37,633 pode não mais compensar o risco adicional que a gente está incorrendo. 49 00:02:38,400 --> 00:02:42,333 Então, a mudança na forma da curva, 50 00:02:42,900 --> 00:02:45,500 ela pode afetar a carteira indexada 51 00:02:45,500 --> 00:02:48,500 NTN, PCA mais, LTN. 52 00:02:48,866 --> 00:02:51,400 Muito bem. 53 00:02:51,400 --> 00:02:54,133 Visualização da curva de juros. 54 00:02:54,133 --> 00:02:57,666 Curva normal, prêmios crescentes com o prazo. 55 00:02:57,666 --> 00:03:01,133 Se eu compro um título de um ano, ele paga X. 56 00:03:01,133 --> 00:03:06,466 Se eu compro um título que vence em dez anos, eu vou pagar, vou receber Y, 57 00:03:07,033 --> 00:03:11,600 sendo que Y é maior que X e o sequência normal das coisas. 58 00:03:12,366 --> 00:03:15,733 Eu vou ter que ficar mais tempo com o título, ele tem uma duration maior. 59 00:03:18,300 --> 00:03:20,900 Curva invertida. 60 00:03:20,900 --> 00:03:24,900 Quando que um título de um ano vai pagar mais do que um título de dez anos? 61 00:03:26,466 --> 00:03:26,700 Porque o 62 00:03:26,700 --> 00:03:30,533 título de dez anos já está no mercado, ele sinaliza, 63 00:03:30,533 --> 00:03:33,533 é um indicativo de que pode estar se aproximando uma recessão. 64 00:03:34,600 --> 00:03:36,800 Mudança na inclinação. 65 00:03:36,800 --> 00:03:40,433 Impactam no preço e nas estratégias de duration. 66 00:03:40,966 --> 00:03:44,866 Existe todo um conhecimento a respeito da renda fixa 67 00:03:44,866 --> 00:03:49,133 e dos riscos da força da curva de juros 68 00:03:49,133 --> 00:03:52,133 para alterar 69 00:03:52,866 --> 00:03:55,866 os preços à vista dos títulos. 70 00:03:57,500 --> 00:03:59,466 Risco de resgate antecipado, 71 00:03:59,466 --> 00:04:02,700 títulos com cláusula de resgate a pedido do emissor, 72 00:04:02,700 --> 00:04:06,200 Isso que é o resgate antecipado, ou com liquidez diária em fundos 73 00:04:06,533 --> 00:04:12,600 permitem que o investimento seja encerrado antes da data que consta no título. 74 00:04:12,933 --> 00:04:15,100 E qual a consequência? O investidor, 75 00:04:15,100 --> 00:04:18,900 ele pode ser obrigado a reinvestir. E se, 76 00:04:19,400 --> 00:04:21,866 pensem comigo, 77 00:04:21,866 --> 00:04:23,366 se o próprio emissor 78 00:04:23,366 --> 00:04:26,366 optou por encerrar a operação 79 00:04:26,800 --> 00:04:29,800 é porque no mercado ele consegue coisa melhor. 80 00:04:29,866 --> 00:04:32,866 E se ele consegue coisa melhor, sabe que não vai conseguir coisa melhor? 81 00:04:33,333 --> 00:04:38,166 Você, porque o contrato que ele tinha com você ficou, por definição, ruim. 82 00:04:38,966 --> 00:04:43,633 O risco de reinvestimento, de resgate antecipado é justamente essa situação. 83 00:04:43,833 --> 00:04:46,833 Se houver a opção de resgate antecipado, 84 00:04:46,866 --> 00:04:51,600 só vai ocorrer esse resgate antecipado se for favorável ao emissor. 85 00:04:52,000 --> 00:04:55,833 Então é um risco assimétrico que você está ficando todo com ele. 86 00:04:56,933 --> 00:04:57,566 Muito simples. 87 00:04:57,566 --> 00:05:00,900 Então eu tenho 88 00:05:00,900 --> 00:05:04,133 a operação estruturada AA e a operação estruturada AB. 89 00:05:04,500 --> 00:05:09,600 A operação estruturada AA é de mesma natureza que a de AB, 90 00:05:09,866 --> 00:05:13,500 só que uma promete taxa de juros X sem resgate antecipado 91 00:05:13,500 --> 00:05:17,400 e a B promete taxa de juros X com resgate antecipado. 92 00:05:17,966 --> 00:05:20,966 Existe um risco maior na segunda. 93 00:05:22,266 --> 00:05:25,666 Então eu tenho um impacto no risco que eu estou assumindo. 94 00:05:25,666 --> 00:05:28,066 É comum em debêntures resgatáveis e em títulos 95 00:05:28,066 --> 00:05:29,500 bancários. 96 00:05:29,500 --> 00:05:32,500 Então pode haver CDB com opção de com. 97 00:05:35,433 --> 00:05:38,433 Bem, resgate antecipado de debêntures. 98 00:05:39,300 --> 00:05:43,600 O RPPS não pode botar em debêntures, ok, 99 00:05:43,800 --> 00:05:46,800 mas ele pode botar em fundos que apliquem em debêntures. 100 00:05:47,666 --> 00:05:48,966 O resgate antecipação de debêntures 101 00:05:48,966 --> 00:05:53,600 pode comprometer a duration da carteira, pode gerar alocação forçada em ativos 102 00:05:53,600 --> 00:05:56,966 menos rentáveis, pode prejudicar o cumprimento 103 00:05:58,433 --> 00:06:01,433 do, aqui está passivo atuarial. 104 00:06:03,900 --> 00:06:06,233 Quando eu falo o cumprimento do passivo atuarial 105 00:06:06,233 --> 00:06:09,566 é satisfazer as exigências de rentabilidade 106 00:06:09,566 --> 00:06:13,066 que são necessárias para recobrir o passivo atuarial. 107 00:06:13,100 --> 00:06:16,100 É isso que eu quero dizer. Muito bem. 108 00:06:16,600 --> 00:06:18,733 Risco de reinvestimento 109 00:06:18,733 --> 00:06:22,333 ocorre quando os fluxos recebidos, por exemplo, cupons 110 00:06:22,733 --> 00:06:26,100 precisam ser reaplicado e essas reaplicações vão se dar 111 00:06:26,100 --> 00:06:29,100 em taxas inferiores. As taxas que estão vigiando o mercado. 112 00:06:29,100 --> 00:06:33,033 Então, se eu coloco um recurso num título, não assegura que eu 113 00:06:33,033 --> 00:06:37,066 vou travar aquela rentabilidade, aquela relação risco retorno para sempre. 114 00:06:37,800 --> 00:06:39,900 Eu vou precisar reinvestir eventualmente. 115 00:06:39,900 --> 00:06:43,700 Quanto mais longo prazo de reaplicação, maior é o risco. 116 00:06:44,233 --> 00:06:48,600 Então, esse impacto é maior em títulos com cupons 117 00:06:49,566 --> 00:06:52,566 e em cenários de queda de juros. 118 00:06:53,966 --> 00:06:55,400 Muito bem, gente! 119 00:06:55,400 --> 00:06:58,833 Quais são as estratégias de mitigação para alguns desses riscos? 120 00:06:59,900 --> 00:07:02,400 Curva, muda a curva 121 00:07:02,400 --> 00:07:05,633 e eu posso ter uma variação assimétrica no preço dos meus títulos. 122 00:07:06,533 --> 00:07:07,633 O que que eu posso fazer? 123 00:07:07,633 --> 00:07:11,733 Diversificar em prazos e diversificar indexadores. 124 00:07:13,233 --> 00:07:15,700 Se eu tenho o risco de resgate antecipado, ou seja, 125 00:07:15,700 --> 00:07:18,700 o emissor pode pedir antes. 126 00:07:19,000 --> 00:07:19,533 Simples. 127 00:07:19,533 --> 00:07:23,966 Eu evito títulos com essas cláusulas porque são unilaterais. 128 00:07:24,700 --> 00:07:26,400 Eu leio o estatuto. 129 00:07:26,400 --> 00:07:28,133 Essa é uma boa dica. 130 00:07:28,133 --> 00:07:30,700 Não precisaria nem de um curso para isso. 131 00:07:30,700 --> 00:07:33,700 Risco de reinvestimento, preferir título 132 00:07:33,866 --> 00:07:36,833 zero cupom. 133 00:07:36,833 --> 00:07:40,200 Os títulos com cupons, 134 00:07:40,200 --> 00:07:42,733 eles têm uma duração menor. 135 00:07:42,733 --> 00:07:46,100 Por outro lado, eles têm alguns outros riscos, 136 00:07:47,733 --> 00:07:51,133 é mais simples de interpretar 137 00:07:51,366 --> 00:07:54,366 títulos que não tem cupons. 138 00:07:57,566 --> 00:07:58,900 Aplicar ações no RPPS, 139 00:07:58,900 --> 00:08:01,900 o RPPS precisa planejar fluxo de pagamento Benefício. 140 00:08:02,066 --> 00:08:06,466 Precisa saber que eu vou ter o dinheiro quando eu precisar de pagar os benefícios, 141 00:08:07,000 --> 00:08:10,700 liquidez de carteiras e compatibilizar esses ingressos 142 00:08:10,700 --> 00:08:14,233 e saídas com o ALM dos passivos. 143 00:08:14,233 --> 00:08:17,700 Então eu tenho um ALM - é meu estudo da duração 144 00:08:18,700 --> 00:08:21,100 dos ativos e o dos passivos. 145 00:08:21,100 --> 00:08:24,100 Eu vou estudar qual é... 146 00:08:25,300 --> 00:08:28,300 Se eles estão casados, ALM, PLM. 147 00:08:28,500 --> 00:08:30,733 Riscos específicos podem distorcer 148 00:08:30,733 --> 00:08:33,733 o desempenho dos fundos e dificultar a solvência, 149 00:08:33,966 --> 00:08:38,366 se eu eventualmente, vou querer sair antes do vencimento. 150 00:08:39,600 --> 00:08:42,266 Então, quais são as conclusões aqui? 151 00:08:42,266 --> 00:08:44,533 Títulos de renda fixa carregam riscos 152 00:08:44,533 --> 00:08:47,766 além daqueles da taxa de juros nominal. 153 00:08:48,833 --> 00:08:51,833 É preciso compreender a dinâmica da curva, 154 00:08:52,366 --> 00:08:55,366 as cláusulas contratuais e o impacto do reinvestimento. 155 00:08:55,766 --> 00:08:59,100 E uma gestão eficaz vai antecipar esses riscos 156 00:08:59,466 --> 00:09:03,633 com uma política de investimentos e a ALMS bem estruturados. 157 00:09:04,833 --> 00:09:07,133 Vamos ver se a gente consegue responder 158 00:09:07,133 --> 00:09:10,133 essas perguntas. 159 00:09:11,033 --> 00:09:12,300 Primeira, 160 00:09:12,300 --> 00:09:15,300 o que é o risco de reinvestimento em títulos de renda fixa? 161 00:09:16,133 --> 00:09:19,900 É a chance de ter que reaplicar os cupons a taxas mais baixas? 162 00:09:20,766 --> 00:09:23,600 E o risco de não conseguir vender o título no mercado secundário? 163 00:09:24,900 --> 00:09:27,400 A possibilidade de inadimplência do emissor? 164 00:09:27,400 --> 00:09:29,400 Isso é risco de crédito. 165 00:09:29,400 --> 00:09:32,400 A queda do valor do título com o tempo? Não. 166 00:09:32,766 --> 00:09:35,966 A alternativa correta é A, a chance de ter que reaplicar os cupons 167 00:09:35,966 --> 00:09:38,966 que eu estou recebendo a taxas menores. 168 00:09:39,966 --> 00:09:41,700 Segunda pergunta: 169 00:09:41,700 --> 00:09:43,966 o risco da curva de juros 170 00:09:43,966 --> 00:09:46,966 está relacionado a: 171 00:09:47,600 --> 00:09:50,466 Variação do câmbio internacional? Alteração 172 00:09:50,466 --> 00:09:55,466 na forma inclinação da estrutura a termo das taxas? 173 00:09:56,600 --> 00:10:02,500 C, Mudança de indexador da dívida pública de incerteza sobre a inflação futura? 174 00:10:02,966 --> 00:10:06,033 Então, aqui a resposta correta é B. Alteração na forma, 175 00:10:06,666 --> 00:10:10,666 na inclinação da estrutura a termo das taxas de juros.

Tá, então nós gastamos um bom tempo com o risco da taxa de juros, que é um risco que é específico para títulos de renda fixa e é um risco muito mal compreendido. Então valeu a pena gastar todo esse tempo. E existem outros riscos dos títulos de renda fixa. Vamos ver alguns. Vamos identificar, então os riscos, além do risco da taxa de juros que afetam diretamente a rentabilidade, o planejamento de aplicações de renda fixa, esse é o nosso motivo. Títulos de renda fixa estão sujeitos a riscos específicos, mesmo sendo considerados investimentos conservadores. Riscos importantes. Risco de emissor, Risco de correlação, muitos títulos têm o seu valor correlacionados entre si e são empacotados em fundos, que imaginam, que eles não estariam correlacionados, mas estão. Geralmente estão É um risco não bem explicado, risco, principalmente em FIDC, nesse caso. O risco de curva de juros. E aqui a gente viu o risco de resgate antecipado. Risco de reinvestimento. Há risco? O risco da curva de juros ocorre quando a forma da curva de juros muda. Ou seja, mesmo sem mudar a taxa de juros atual, ela fica mais inclinada, ela fica invertida ou ela fica achatada. Isso tem uma influência não linear no preço do título. Ela impacta títulos de prazos diferentes de maneira desigual. O que isso quer dizer? Se você vai usar aquela sua analisezinha simples e ficar de duration e convexidade? Pois bem, você pode estar perdendo muita informação e aí variam os preços dos títulos e você acha que um está ficando mais barato e o outro está ficando mais caro. Na realidade a precificação deles está certa. Você que está precificando de forma errada. Se a curva achata? Conduz a diferença entre título de curto e longo prazo reduzida, o que conduz a prêmio contratado pode não mais compensar o risco adicional que a gente está incorrendo. Então, a mudança na forma da curva, ela pode afetar a carteira indexada NTN, PCA mais, LTN. Muito bem. Visualização da curva de juros. Curva normal, prêmios crescentes com o prazo. Se eu compro um título de um ano, ele paga X. Se eu compro um título que vence em dez anos, eu vou pagar, vou receber Y, sendo que Y é maior que X e o sequência normal das coisas. Eu vou ter que ficar mais tempo com o título, ele tem uma duration maior. Curva invertida. Quando que um título de um ano vai pagar mais do que um título de dez anos? Porque o título de dez anos já está no mercado, ele sinaliza, é um indicativo de que pode estar se aproximando uma recessão. Mudança na inclinação. Impactam no preço e nas estratégias de duration. Existe todo um conhecimento a respeito da renda fixa e dos riscos da força da curva de juros para alterar os preços à vista dos títulos. Risco de resgate antecipado, títulos com cláusula de resgate a pedido do emissor, Isso que é o resgate antecipado, ou com liquidez diária em fundos permitem que o investimento seja encerrado antes da data que consta no título. E qual a consequência? O investidor, ele pode ser obrigado a reinvestir. E se, pensem comigo, se o próprio emissor optou por encerrar a operação é porque no mercado ele consegue coisa melhor. E se ele consegue coisa melhor, sabe que não vai conseguir coisa melhor? Você, porque o contrato que ele tinha com você ficou, por definição, ruim. O risco de reinvestimento, de resgate antecipado é justamente essa situação. Se houver a opção de resgate antecipado, só vai ocorrer esse resgate antecipado se for favorável ao emissor. Então é um risco assimétrico que você está ficando todo com ele. Muito simples. Então eu tenho a operação estruturada AA e a operação estruturada AB. A operação estruturada AA é de mesma natureza que a de AB, só que uma promete taxa de juros X sem resgate antecipado e a B promete taxa de juros X com resgate antecipado. Existe um risco maior na segunda. Então eu tenho um impacto no risco que eu estou assumindo. É comum em debêntures resgatáveis e em títulos bancários. Então pode haver CDB com opção de com. Bem, resgate antecipado de debêntures. O RPPS não pode botar em debêntures, ok, mas ele pode botar em fundos que apliquem em debêntures. O resgate antecipação de debêntures pode comprometer a duration da carteira, pode gerar alocação forçada em ativos menos rentáveis, pode prejudicar o cumprimento do, aqui está passivo atuarial. Quando eu falo o cumprimento do passivo atuarial é satisfazer as exigências de rentabilidade que são necessárias para recobrir o passivo atuarial. É isso que eu quero dizer. Muito bem. Risco de reinvestimento ocorre quando os fluxos recebidos, por exemplo, cupons precisam ser reaplicado e essas reaplicações vão se dar em taxas inferiores. As taxas que estão vigiando o mercado. Então, se eu coloco um recurso num título, não assegura que eu vou travar aquela rentabilidade, aquela relação risco retorno para sempre. Eu vou precisar reinvestir eventualmente. Quanto mais longo prazo de reaplicação, maior é o risco. Então, esse impacto é maior em títulos com cupons e em cenários de queda de juros. Muito bem, gente! Quais são as estratégias de mitigação para alguns desses riscos? Curva, muda a curva e eu posso ter uma variação assimétrica no preço dos meus títulos. O que que eu posso fazer? Diversificar em prazos e diversificar indexadores. Se eu tenho o risco de resgate antecipado, ou seja, o emissor pode pedir antes. Simples. Eu evito títulos com essas cláusulas porque são unilaterais. Eu leio o estatuto. Essa é uma boa dica. Não precisaria nem de um curso para isso. Risco de reinvestimento, preferir título zero cupom. Os títulos com cupons, eles têm uma duração menor. Por outro lado, eles têm alguns outros riscos, é mais simples de interpretar títulos que não tem cupons. Aplicar ações no RPPS, o RPPS precisa planejar fluxo de pagamento Benefício. Precisa saber que eu vou ter o dinheiro quando eu precisar de pagar os benefícios, liquidez de carteiras e compatibilizar esses ingressos e saídas com o ALM dos passivos. Então eu tenho um ALM - é meu estudo da duração dos ativos e o dos passivos. Eu vou estudar qual é... Se eles estão casados, ALM, PLM. Riscos específicos podem distorcer o desempenho dos fundos e dificultar a solvência, se eu eventualmente, vou querer sair antes do vencimento. Então, quais são as conclusões aqui? Títulos de renda fixa carregam riscos além daqueles da taxa de juros nominal. É preciso compreender a dinâmica da curva, as cláusulas contratuais e o impacto do reinvestimento. E uma gestão eficaz vai antecipar esses riscos com uma política de investimentos e a ALMS bem estruturados. Vamos ver se a gente consegue responder essas perguntas. Primeira, o que é o risco de reinvestimento em títulos de renda fixa? É a chance de ter que reaplicar os cupons a taxas mais baixas? E o risco de não conseguir vender o título no mercado secundário? A possibilidade de inadimplência do emissor? Isso é risco de crédito. A queda do valor do título com o tempo? Não. A alternativa correta é A, a chance de ter que reaplicar os cupons que eu estou recebendo a taxas menores. Segunda pergunta: o risco da curva de juros está relacionado a: Variação do câmbio internacional? Alteração na forma inclinação da estrutura a termo das taxas? C, Mudança de indexador da dívida pública de incerteza sobre a inflação futura? Então, aqui a resposta correta é B. Alteração na forma, na inclinação da estrutura a termo das taxas de juros.

Aug. 31, 2025, 5:07 p.m.

Nov. 12, 2025, 12:36 a.m.

'00':17B,148,149,152,153,159,160,163,164,180,181,184,185,201,202,205,206,217,218,221,222,235,236,239,240,252,253,256,257,264,265,268,269,278,279,282,283,299,300,303,304,315,316,319,320,329,330,333,334,342,343,346,347,356,357,360,361,370,371,374,375,381,382,385,386,396,397,400,407,411,420,424,437,441,448,452,464,468,475,479,487,491,499,503,514,518,529,533,548,552,560,564,571,575,595,599,614,618,634,638,649,653,662,666,673,677,689,693,703,707,719,723,735,739,752,756,773,777,793,797,809,813,825,829,838,842,857,861,873,877,894,898,910,914,925,929,938,942,949,953,963,967,979,983,999,1003,1024,1028,1046,1050,1070,1074,1081,1085,1107,1111,1118,1122,1137,1141,1157,1161,1169,1173,1186,1190,1204,1208,1222,1226,1233,1237,1248,1252,1261,1265,1279,1283,1300,1304,1322,1326,1337,1341,1354,1358,1365,1369,1378,1382,1392,1396,1409,1413,1431,1435,1453,1457,1473,1477,1489,1493,1509,1513,1530,1534,1541,1545,1547,1553,1555,1557,1571,1575,1592,1596,1612,1616,1632,1636,1647,1651,1667,1671,1684,1688,1694,1698,1711,1715,1725,1729,1742,1746,1761,1765,1775,1779,1796,1800,1811,1815,1825,1829,1842,1846,1857,1861,1874,1878,1891,1895,1903,1907,1920,1924 '000':377,384,388,602,845,864,1512,2195,2418 '01':401,402,408,409,412,421,425,438,442,449,453,465,469,476,480,488,492,500,504,515,519,530,534,549,553,561,565,572,576,596,600,615,619,635,639,650,654,663,667,674,985,1001,1817,2380 '02':678,679,690,691,694,704,708,720,724,736,740,753,757,774,778,794,798,810,814,826,830,839,843,858,862,874,878,895,899,911,915,926,930,939,943,950,954,964,968,980,1267,1281,2101,2110,2393,2936,2954 '03':413,422,695,705,984,1000,1004,1025,1029,1047,1051,1071,1075,1082,1086,1108,1112,1119,1123,1138,1142,1158,1162,1170,1174,1187,1191,1205,1209,1223,1227,1234,1238,1249,1253,1262,1827,2660 '033':1027,1964,1981,2703,2959 '04':1266,1280,1284,1301,1305,1323,1327,1338,1342,1355,1359,1366,1370,1379,1383,1393,1397,1410,1414,1432,1436,1454,1458,1474,1478,1490,1494,1510,1514,1531,1535,1542,1559,1573,2675 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23

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324

DIP002

aula 18

Indicadores de Desempenho no Planejamento

Métodos e Programação

https://vimeo.com/1141214778

Qual é um exemplo de indicador de desempenho mencionado na vídeo-aula que mede a eficiência de recursos educacionais? Custo de aluno por escola na gestão municipal Redução de mortalidade infantil Índice de satisfação do usuário Número de consultas realizadas 02:05

0:02:05

O que a vídeo-aula sugere sobre a cultura organizacional na administração pública para garantir uma boa gestão? Deve promover uma mentalidade orientada a resultados Focar apenas em indicadores financeiros Substituir todas as práticas antigas Evitar uso de tecnologia 10:50

0:10:50

A vídeo-aula sobre 'Indicadores de Desempenho no Planejamento' tem uma duração total de 12 minutos e 17 segundos e aborda como esses indicadores são essenciais para uma boa gestão pública. A apresentação detalha os diferentes tipos de indicadores utilizados no planejamento, como os de desempenho físico e financeiro, e sua importância no acompanhamento da execução de programas, análise de impacto e na transparência da gestão. Ela enfatiza que indicadores eficazes ajudam a medir a efetividade de ações governamentais, permitindo a tomada de decisões mais estratégicas e direcionadas. Além de discutir a importância dos indicadores na avaliação e controle social, a vídeo-aula oferece exemplos práticos, como a redução de mortalidade infantil e a avaliação do custo por aluno em escolas, para ilustrar o uso de indicadores na prática. A metodologia SMART também é apresentada como uma ferramenta para definir metas claras e mensuráveis, essencial na gestão pública. A vídeo-aula conclui destacando os desafios comuns enfrentados na implementação desses indicadores e a necessidade de uma cultura organizacional orientada a resultados.

1 00:00:09,333 --> 00:00:09,933 Olá pessoal! 2 00:00:09,933 --> 00:00:10,699 Estamos de volta 3 00:00:10,699 --> 00:00:11,466 e agora a gente vai falar 4 00:00:11,466 --> 00:00:13,233 um pouco de indicadores 5 00:00:13,233 --> 00:00:14,699 de desempenho no planejamento. 6 00:00:14,699 --> 00:00:15,933 Quais tipos de indicadores 7 00:00:15,933 --> 00:00:18,066 a gente pode utilizar? 8 00:00:18,066 --> 00:00:19,799 O que esses indicadores medem? 9 00:00:19,799 --> 00:00:20,066 O que é que 10 00:00:20,066 --> 00:00:21,933 esses indicadores entregam 11 00:00:21,933 --> 00:00:24,166 em termos de análise prática 12 00:00:24,166 --> 00:00:26,233 e crítica para a gestão? 13 00:00:26,233 --> 00:00:27,866 Bons indicadores de desempenho 14 00:00:27,866 --> 00:00:29,099 são ferramentas 15 00:00:29,099 --> 00:00:31,566 para o acompanhamento, avaliação 16 00:00:31,566 --> 00:00:32,599 da execução dos planos 17 00:00:32,599 --> 00:00:33,799 orçamentários públicos 18 00:00:33,799 --> 00:00:35,433 com PPL e LOA 19 00:00:35,433 --> 00:00:36,999 e permitem monitorar 20 00:00:36,999 --> 00:00:39,133 o cumprimento das metas físicas, 21 00:00:39,133 --> 00:00:40,833 realização de determinadas ações, 22 00:00:40,833 --> 00:00:42,099 metas financeiras, 23 00:00:42,099 --> 00:00:43,699 uso desse recurso, 24 00:00:43,699 --> 00:00:45,499 garantindo maior eficácia, 25 00:00:45,499 --> 00:00:48,666 transparência e controle social. 26 00:00:49,266 --> 00:00:50,299 O monitoramento 27 00:00:50,299 --> 00:00:52,666 acompanha o progresso 28 00:00:52,666 --> 00:00:54,433 das ações, das políticas públicas 29 00:00:54,433 --> 00:00:56,233 e ações governamentais 30 00:00:56,233 --> 00:00:58,533 e avaliam também o impacto real 31 00:00:58,533 --> 00:01:00,866 e a efetividade das iniciativas. 32 00:01:00,866 --> 00:01:01,866 Então, o indicador 33 00:01:01,866 --> 00:01:03,366 garante essa análise 34 00:01:03,366 --> 00:01:05,299 de avaliativa 35 00:01:05,299 --> 00:01:06,666 do impacto que aquela ação 36 00:01:06,666 --> 00:01:08,399 está trazendo para a sociedade 37 00:01:08,399 --> 00:01:10,533 e também fornecem base sólida 38 00:01:10,533 --> 00:01:12,233 para escolhas estratégicas 39 00:01:12,233 --> 00:01:14,566 e redirecionamento de ações. 40 00:01:14,566 --> 00:01:15,099 Então, 41 00:01:15,099 --> 00:01:17,166 os indicadores são essenciais 42 00:01:17,166 --> 00:01:18,933 para um bom planejamento, 43 00:01:18,933 --> 00:01:21,299 para uma boa gestão pública. 44 00:01:21,299 --> 00:01:22,966 Eles medem efetividade, 45 00:01:22,966 --> 00:01:23,333 ou seja, 46 00:01:23,333 --> 00:01:24,633 medem o impacto real 47 00:01:24,633 --> 00:01:25,533 das ações 48 00:01:25,533 --> 00:01:27,299 governamentais na sociedade. 49 00:01:27,299 --> 00:01:28,699 Um exemplo Redução 50 00:01:28,699 --> 00:01:30,499 de taxa de mortalidade infantil 51 00:01:30,499 --> 00:01:32,299 são indicadores objetivos. 52 00:01:32,299 --> 00:01:33,666 São indicadores 53 00:01:33,666 --> 00:01:35,299 práticos, concretos 54 00:01:35,299 --> 00:01:36,199 e também medidos 55 00:01:36,199 --> 00:01:38,433 através de índices oficiais. 56 00:01:38,433 --> 00:01:39,533 Então, 57 00:01:39,533 --> 00:01:40,633 garante a efetividade 58 00:01:40,633 --> 00:01:41,366 daquelas ações. 59 00:01:41,366 --> 00:01:42,799 Como é que aquela ação, 60 00:01:42,799 --> 00:01:44,266 como aquele projeto 61 00:01:44,266 --> 00:01:44,733 ou aquela ação 62 00:01:44,733 --> 00:01:47,066 está conversando diretamente 63 00:01:47,066 --> 00:01:48,766 com o que se busca de redução 64 00:01:48,766 --> 00:01:50,366 de uma meta de mortalidade 65 00:01:50,366 --> 00:01:51,933 infantil, por exemplo? 66 00:01:51,933 --> 00:01:53,166 Avaliam a eficiência, 67 00:01:53,166 --> 00:01:54,166 avaliam 68 00:01:54,166 --> 00:01:54,799 a relação 69 00:01:54,799 --> 00:01:55,633 entre recursos 70 00:01:55,633 --> 00:01:57,833 utilizados e produtos gerados. 71 00:01:57,833 --> 00:01:59,533 Exemplo aponta que custa 72 00:01:59,533 --> 00:02:01,066 cada aluno para. 73 00:02:01,066 --> 00:02:02,833 Para a gestão municipal, 74 00:02:02,833 --> 00:02:04,999 qual o custo de aluno por escola 75 00:02:04,999 --> 00:02:05,666 e até mesmo 76 00:02:05,666 --> 00:02:06,833 você faz o monitoramento 77 00:02:06,833 --> 00:02:08,133 se aquele custo 78 00:02:08,133 --> 00:02:10,366 comparado à iniciativa privada, 79 00:02:10,366 --> 00:02:11,366 a um custo relevante, 80 00:02:11,366 --> 00:02:12,033 um custo alto, 81 00:02:12,033 --> 00:02:13,199 um custo baixo 82 00:02:13,199 --> 00:02:14,133 para buscar 83 00:02:14,133 --> 00:02:15,999 uma gestão mais eficiente 84 00:02:15,999 --> 00:02:17,366 desses recursos públicos 85 00:02:17,366 --> 00:02:18,933 e mede também eficácia, 86 00:02:18,933 --> 00:02:20,333 Verifica o grau de cumprimento 87 00:02:20,333 --> 00:02:21,166 das metas 88 00:02:21,166 --> 00:02:22,533 estabelecidas, por exemplo, 89 00:02:22,533 --> 00:02:24,966 o percentual de metas do PPP 90 00:02:24,966 --> 00:02:25,699 alcançadas. 91 00:02:25,699 --> 00:02:26,799 Você tem quantas metas? 92 00:02:26,799 --> 00:02:27,899 Quantas ações? 93 00:02:27,899 --> 00:02:29,233 Quantas foram alcançadas? 94 00:02:29,233 --> 00:02:30,666 Em que percentual 95 00:02:30,666 --> 00:02:32,166 cada meta foi alcançada? 96 00:02:32,166 --> 00:02:32,999 E para que eu consiga 97 00:02:32,999 --> 00:02:33,799 chegar a esses dados, 98 00:02:33,799 --> 00:02:34,366 é necessário 99 00:02:34,366 --> 00:02:36,866 que eu tenha indicadores e metas 100 00:02:36,866 --> 00:02:38,133 bem definidos. 101 00:02:38,133 --> 00:02:40,066 Os indicadores de qualidade, 102 00:02:40,066 --> 00:02:41,099 por sua vez, 103 00:02:41,099 --> 00:02:42,799 eles garantem produtividade 104 00:02:42,799 --> 00:02:43,766 e resultado. 105 00:02:43,766 --> 00:02:44,466 Então, ele mede 106 00:02:44,466 --> 00:02:46,233 a satisfação do usuário 107 00:02:46,233 --> 00:02:47,199 com os serviços 108 00:02:47,199 --> 00:02:49,033 e a conformidade dos padrões. 109 00:02:49,033 --> 00:02:50,133 Então, o índice de satisfação 110 00:02:50,133 --> 00:02:52,166 do usuário com serviços de saúde 111 00:02:52,166 --> 00:02:53,433 tem um indicador 112 00:02:53,433 --> 00:02:54,199 quantitativo, 113 00:02:54,199 --> 00:02:55,966 que é o número de consultas. 114 00:02:55,966 --> 00:02:56,533 Por exemplo, 115 00:02:56,533 --> 00:02:57,566 o número de atendimentos 116 00:02:57,566 --> 00:02:59,366 que o indicador de produtividade. 117 00:02:59,366 --> 00:03:00,766 Mas e a qualidade 118 00:03:00,766 --> 00:03:02,299 desse atendimento? 119 00:03:02,299 --> 00:03:03,633 O cidadão está gostando 120 00:03:03,633 --> 00:03:04,433 do atendimento? 121 00:03:04,433 --> 00:03:05,899 Foi atendido de forma adequada? 122 00:03:05,899 --> 00:03:07,799 Entende que a sua necessidade 123 00:03:07,799 --> 00:03:09,366 foi atendida e foi satisfeito. 124 00:03:09,366 --> 00:03:10,666 Não é um indicador 125 00:03:10,666 --> 00:03:11,799 que mede qualidade, 126 00:03:11,799 --> 00:03:13,766 garante análise crítica da gestão 127 00:03:13,766 --> 00:03:14,866 para saber se aquele produto 128 00:03:14,866 --> 00:03:16,066 está sendo entregue 129 00:03:16,066 --> 00:03:18,333 com a qualidade devida 130 00:03:18,333 --> 00:03:19,533 daquele serviço 131 00:03:19,533 --> 00:03:21,199 de índices de produtividade 132 00:03:21,199 --> 00:03:21,566 também, 133 00:03:21,566 --> 00:03:22,333 que mede a quantidade 134 00:03:22,333 --> 00:03:22,933 de produtos. 135 00:03:22,933 --> 00:03:24,433 Se aquele número de atendimento, 136 00:03:24,433 --> 00:03:25,466 o número de consultas, 137 00:03:25,466 --> 00:03:27,099 o número de atendimentos 138 00:03:27,099 --> 00:03:28,233 feito por cada servidor, 139 00:03:28,233 --> 00:03:29,099 também é um índice, 140 00:03:29,099 --> 00:03:30,699 um índice de produtividade 141 00:03:30,699 --> 00:03:32,633 e índices que medem resultado 142 00:03:32,633 --> 00:03:35,033 acompanham os efeitos diretos 143 00:03:35,033 --> 00:03:37,066 de um programa ação, por exemplo, 144 00:03:37,066 --> 00:03:38,633 redução de evasão escolar. 145 00:03:38,633 --> 00:03:39,933 A gente trouxe também um exemplo 146 00:03:39,933 --> 00:03:41,366 a redução de mortalidade 147 00:03:41,366 --> 00:03:42,133 infantil. 148 00:03:42,133 --> 00:03:43,766 Então redução de evasão escolar 149 00:03:43,766 --> 00:03:45,099 após uma política de merenda, 150 00:03:45,099 --> 00:03:46,133 por exemplo. 151 00:03:46,133 --> 00:03:47,699 Então você coloca uma, 152 00:03:47,699 --> 00:03:48,566 altera a merenda, 153 00:03:48,566 --> 00:03:50,599 coloca uma merenda de qualidade 154 00:03:50,599 --> 00:03:51,933 e você ter uma redução 155 00:03:51,933 --> 00:03:53,199 da evasão escolar, porque 156 00:03:54,833 --> 00:03:55,933 as crianças, 157 00:03:55,933 --> 00:03:57,899 as famílias mais necessitadas, 158 00:03:57,899 --> 00:04:00,899 passam a exigir e passam a 159 00:04:01,333 --> 00:04:02,333 se preocupar mais 160 00:04:02,333 --> 00:04:03,766 com a ida do seu filho 161 00:04:03,766 --> 00:04:04,266 para a escola, 162 00:04:04,266 --> 00:04:05,499 porque lá ele vai estar 163 00:04:05,499 --> 00:04:06,266 se alimentando 164 00:04:06,266 --> 00:04:07,299 de forma adequada, 165 00:04:07,299 --> 00:04:08,533 de forma saudável. 166 00:04:08,533 --> 00:04:09,599 Então, são indicadores 167 00:04:09,599 --> 00:04:11,666 que garantem a avaliação 168 00:04:11,666 --> 00:04:12,999 e a boa execução 169 00:04:12,999 --> 00:04:15,433 de um planejamento público. 170 00:04:15,433 --> 00:04:17,599 É o que a gente precisa tratar. 171 00:04:17,599 --> 00:04:18,166 Quando a gente fala 172 00:04:18,166 --> 00:04:19,566 do ciclo de planejamento, 173 00:04:19,566 --> 00:04:20,799 quando a gente quer, 174 00:04:20,799 --> 00:04:23,699 precisa definir bons indicadores. 175 00:04:23,699 --> 00:04:24,033 Primeiro, 176 00:04:24,033 --> 00:04:25,499 a gente tem que estabelecer metas 177 00:04:25,499 --> 00:04:26,633 bem definidas. 178 00:04:26,633 --> 00:04:28,666 A gente precisa ter objetivos 179 00:04:28,666 --> 00:04:30,466 claros e mensuráveis 180 00:04:30,466 --> 00:04:31,866 para cada programa. 181 00:04:31,866 --> 00:04:32,366 A gente tem que 182 00:04:32,366 --> 00:04:33,899 monitorar a execução, 183 00:04:33,899 --> 00:04:35,166 acompanhar o andamento 184 00:04:35,166 --> 00:04:37,366 dos programas e das ações, 185 00:04:37,366 --> 00:04:39,199 avaliar os resultados, 186 00:04:39,199 --> 00:04:39,666 permitir 187 00:04:39,666 --> 00:04:40,766 a análise dos resultados, 188 00:04:40,766 --> 00:04:42,499 redirecionando as políticas 189 00:04:42,499 --> 00:04:43,766 quando necessário 190 00:04:43,766 --> 00:04:45,033 e prestar contas. 191 00:04:45,033 --> 00:04:45,933 Então, os indicadores 192 00:04:45,933 --> 00:04:47,099 devem estar integrados 193 00:04:47,099 --> 00:04:48,333 em todas essas etapas 194 00:04:48,333 --> 00:04:49,833 do ciclo de planejamento 195 00:04:49,833 --> 00:04:50,866 governamental. 196 00:04:50,866 --> 00:04:52,766 Em todas todas essas etapas, 197 00:04:52,766 --> 00:04:53,599 o indicador. 198 00:04:53,599 --> 00:04:55,233 Ele é utilizado como instrumento 199 00:04:55,233 --> 00:04:56,799 para garantir o sucesso 200 00:04:56,799 --> 00:04:59,599 de cada uma dessas etapas 201 00:04:59,599 --> 00:05:00,933 e os indicadores de metas 202 00:05:00,933 --> 00:05:01,999 físicas, por exemplo, 203 00:05:01,999 --> 00:05:02,999 e financeiras 204 00:05:02,999 --> 00:05:04,366 a gente tem como meta física 205 00:05:04,366 --> 00:05:05,366 média, entrega de bens 206 00:05:05,366 --> 00:05:05,933 ou serviço. 207 00:05:05,933 --> 00:05:06,199 Então, 208 00:05:06,199 --> 00:05:08,233 número de consultas realizadas, 209 00:05:08,233 --> 00:05:09,933 número de dias de 210 00:05:11,399 --> 00:05:12,499 refeições 211 00:05:12,499 --> 00:05:13,433 produzidas em 212 00:05:13,433 --> 00:05:15,233 determinado restaurante popular. 213 00:05:15,233 --> 00:05:16,866 A gente tem metas financeiras 214 00:05:16,866 --> 00:05:18,933 que medem a execução 215 00:05:18,933 --> 00:05:19,699 orçamentária. 216 00:05:19,699 --> 00:05:21,066 Então, qual o percentual 217 00:05:21,066 --> 00:05:22,266 do orçamento empenhado? 218 00:05:22,266 --> 00:05:22,533 Então, 219 00:05:22,533 --> 00:05:23,433 se eu destinei na Lei 220 00:05:23,433 --> 00:05:24,599 Orçamentária Anual 221 00:05:24,599 --> 00:05:26,833 100.000 R$ para determinada ação, 222 00:05:26,833 --> 00:05:28,199 quanto é que já foi executado? 223 00:05:28,199 --> 00:05:29,233 Quanto ao que já foi empenhado, 224 00:05:29,233 --> 00:05:31,033 quanto é que já foi liquidado 225 00:05:31,033 --> 00:05:31,933 daquela ação? 226 00:05:31,933 --> 00:05:33,699 Então é uma meta financeira, 227 00:05:33,699 --> 00:05:34,799 um indicador financeiro 228 00:05:34,799 --> 00:05:36,399 que acompanha, 229 00:05:36,399 --> 00:05:37,366 que ajuda 230 00:05:37,366 --> 00:05:38,966 na análise de uma meta financeira 231 00:05:38,966 --> 00:05:41,199 ou de uma meta quantitativa, 232 00:05:41,199 --> 00:05:42,066 e alguns outros 233 00:05:42,066 --> 00:05:43,266 indicadores integrados 234 00:05:43,266 --> 00:05:44,132 relacionados ao que são 235 00:05:44,132 --> 00:05:45,766 física e financeira, 236 00:05:45,766 --> 00:05:47,199 permitindo avaliar o custo 237 00:05:47,199 --> 00:05:48,632 por unidade produzida 238 00:05:48,632 --> 00:05:49,699 e também são essenciais 239 00:05:49,699 --> 00:05:51,832 para otimizar o uso dos recursos. 240 00:05:51,832 --> 00:05:52,899 Por exemplo, 241 00:05:52,899 --> 00:05:54,232 uma situação de custo 242 00:05:54,232 --> 00:05:55,099 por unidade produzida, 243 00:05:55,099 --> 00:05:56,632 custo por aluno atendido, 244 00:05:56,632 --> 00:05:58,366 então calcula o gasto médio 245 00:05:58,366 --> 00:06:00,299 para cada estudante beneficiado 246 00:06:00,299 --> 00:06:02,432 por programas educacionais, 247 00:06:02,432 --> 00:06:03,732 um custo por quilômetro 248 00:06:03,732 --> 00:06:04,832 pavimentado. 249 00:06:04,832 --> 00:06:05,466 Então analisam 250 00:06:05,466 --> 00:06:06,566 investimento necessário 251 00:06:06,566 --> 00:06:08,032 para cada quilômetro 252 00:06:08,032 --> 00:06:10,066 de infraestrutura rodoviária 253 00:06:10,066 --> 00:06:11,166 construído ou melhorado. 254 00:06:11,166 --> 00:06:11,499 E as vezes 255 00:06:11,499 --> 00:06:12,199 essa análise 256 00:06:12,199 --> 00:06:13,432 tem que ser um pouco mais 257 00:06:13,432 --> 00:06:13,932 crítica. 258 00:06:13,932 --> 00:06:14,532 Por exemplo, 259 00:06:14,532 --> 00:06:16,232 na mobilização inicial 260 00:06:16,232 --> 00:06:17,366 para a realização 261 00:06:18,999 --> 00:06:20,399 da pavimentação, Então você 262 00:06:20,399 --> 00:06:22,399 tem um custo inicial que ele vai 263 00:06:22,399 --> 00:06:23,699 diluindo ao longo do tempo. 264 00:06:23,699 --> 00:06:24,766 Então essa análise 265 00:06:24,766 --> 00:06:26,132 tem que ser feita de forma 266 00:06:26,132 --> 00:06:26,632 a dar 267 00:06:26,632 --> 00:06:28,232 uma tomada estratégica de decisão 268 00:06:28,232 --> 00:06:29,732 cuja história eu vou fazer 269 00:06:29,732 --> 00:06:30,632 dez quilômetros 270 00:06:30,632 --> 00:06:32,532 vai ser um custo médio de X, 271 00:06:32,532 --> 00:06:33,866 porque se você fizer 272 00:06:33,866 --> 00:06:34,866 50 quilômetros, 273 00:06:34,866 --> 00:06:36,932 esse custo pode ser diluído, 274 00:06:36,932 --> 00:06:37,766 vai reduzir. 275 00:06:37,766 --> 00:06:39,332 Então, são dados importantes, 276 00:06:39,332 --> 00:06:40,566 indicadores importantes 277 00:06:40,566 --> 00:06:41,366 que ajudam 278 00:06:41,366 --> 00:06:44,099 o gestor na tomada de decisão 279 00:06:44,099 --> 00:06:45,932 e qual a finalidade do uso 280 00:06:45,932 --> 00:06:46,966 desses indicadores. 281 00:06:46,966 --> 00:06:48,499 Com a utilização de indicadores 282 00:06:48,499 --> 00:06:49,666 na gestão pública, 283 00:06:49,666 --> 00:06:51,632 vá além de simples monitoramento, 284 00:06:51,632 --> 00:06:52,466 ele é fundamental 285 00:06:52,466 --> 00:06:53,032 para garantir 286 00:06:53,032 --> 00:06:54,332 a prestação de contas. 287 00:06:54,332 --> 00:06:55,466 São com esses indicadores 288 00:06:55,466 --> 00:06:57,299 que a gente consegue avaliar 289 00:06:57,299 --> 00:06:58,266 o progresso, 290 00:06:58,266 --> 00:06:59,499 monitorar a implementação 291 00:06:59,499 --> 00:07:01,199 dessas políticas públicas, 292 00:07:01,199 --> 00:07:02,566 corrigir os rumos 293 00:07:02,566 --> 00:07:04,066 quando necessário, 294 00:07:04,066 --> 00:07:05,366 avaliar eficiência 295 00:07:05,366 --> 00:07:07,032 dessas políticas públicas. 296 00:07:07,032 --> 00:07:09,632 Olha, eu gastar 10.000 R$ 297 00:07:09,632 --> 00:07:10,766 por aluno 298 00:07:10,766 --> 00:07:12,532 na escola pública municipal. 299 00:07:12,532 --> 00:07:14,732 Esse recurso está sendo bem, bem, 300 00:07:14,732 --> 00:07:16,032 bem aplicado. 301 00:07:16,032 --> 00:07:17,199 O que é que está acontecendo 302 00:07:17,199 --> 00:07:19,032 para destoar tanto o custo 303 00:07:20,299 --> 00:07:21,866 de um aluno 304 00:07:21,866 --> 00:07:22,699 na rede pública 305 00:07:22,699 --> 00:07:23,632 para o custo do aluno 306 00:07:23,632 --> 00:07:24,799 na rede privada? 307 00:07:24,799 --> 00:07:27,866 Então garantem a possibilidade de 308 00:07:27,932 --> 00:07:28,966 da sociedade 309 00:07:28,966 --> 00:07:30,899 e os órgãos de controle medirem 310 00:07:30,899 --> 00:07:31,999 aquele desempenho, Avaliar 311 00:07:31,999 --> 00:07:33,999 a eficiência da gestão pública 312 00:07:33,999 --> 00:07:35,132 e também auxilia 313 00:07:35,132 --> 00:07:36,532 na prestação de contas, 314 00:07:36,532 --> 00:07:38,899 garante transparência à sociedade 315 00:07:38,899 --> 00:07:40,566 e aos órgãos de controle, 316 00:07:40,566 --> 00:07:41,999 mostrando para a sociedade, 317 00:07:41,999 --> 00:07:44,166 lógico, sempre documentado, 318 00:07:44,166 --> 00:07:45,399 sempre com provas 319 00:07:45,399 --> 00:07:47,799 e com evidências concretas 320 00:07:47,799 --> 00:07:48,932 daquele monitoramento, 321 00:07:48,932 --> 00:07:51,499 daquele indicador. 322 00:07:51,499 --> 00:07:53,866 Documentos reais e logicamente 323 00:07:53,866 --> 00:07:55,099 não manipulados, 324 00:07:55,099 --> 00:07:56,832 que demonstrem a efetiva 325 00:07:56,832 --> 00:07:58,232 execução, garantindo, portanto, 326 00:07:58,232 --> 00:07:59,766 uma prestação de contas 327 00:07:59,766 --> 00:08:02,066 adequada para a sociedade. 328 00:08:02,066 --> 00:08:03,399 Algumas aplicações práticas 329 00:08:03,399 --> 00:08:05,232 aqui que a gente trouxe para 330 00:08:05,232 --> 00:08:05,832 para vocês 331 00:08:05,832 --> 00:08:07,532 avaliarem de forma concreta 332 00:08:07,532 --> 00:08:09,032 essa questão dos indicadores. 333 00:08:09,032 --> 00:08:09,932 O Plano Plurianual 334 00:08:09,932 --> 00:08:10,766 a gente tem indicador 335 00:08:10,766 --> 00:08:12,166 os que acompanham 336 00:08:12,166 --> 00:08:13,766 programas finalísticas 337 00:08:13,766 --> 00:08:14,699 na Lei de Diretrizes 338 00:08:14,699 --> 00:08:15,699 Orçamentárias, 339 00:08:15,699 --> 00:08:16,366 Os indicadores 340 00:08:16,366 --> 00:08:17,432 Definir prioridades 341 00:08:17,432 --> 00:08:19,332 e Metas anuais 342 00:08:19,332 --> 00:08:20,732 na Lei Orçamentária Anual, 343 00:08:20,732 --> 00:08:21,966 os indicadores monitoram 344 00:08:21,966 --> 00:08:24,966 a execução de ações orçamentárias 345 00:08:24,966 --> 00:08:25,566 e temos também 346 00:08:25,566 --> 00:08:26,766 os painéis de monitoramento, 347 00:08:26,766 --> 00:08:27,632 que são dashboards, 348 00:08:27,632 --> 00:08:29,632 que indica institucionais 349 00:08:29,632 --> 00:08:31,132 que garantem uma acompanhamento 350 00:08:31,132 --> 00:08:32,432 em tempo real, 351 00:08:32,432 --> 00:08:33,266 um acompanhamento 352 00:08:33,266 --> 00:08:34,599 mais estratégico em tempo real 353 00:08:34,599 --> 00:08:36,666 da execução daqueles, 354 00:08:36,666 --> 00:08:37,232 da execução, 355 00:08:37,232 --> 00:08:38,266 daquele planejamento, 356 00:08:38,266 --> 00:08:39,832 da execução daquelas ações, 357 00:08:39,832 --> 00:08:40,832 garantindo através 358 00:08:40,832 --> 00:08:42,399 desses indicadores, 359 00:08:42,399 --> 00:08:44,466 um acompanhamento mais efetivo 360 00:08:44,466 --> 00:08:46,199 dessa dessas ações 361 00:08:46,199 --> 00:08:46,566 e algumas 362 00:08:46,566 --> 00:08:48,132 boas práticas indicadas. 363 00:08:48,132 --> 00:08:49,832 Primeiro indicadores SMART 364 00:08:49,832 --> 00:08:50,732 que a gente já tratou aqui 365 00:08:50,732 --> 00:08:51,932 da metodologia SMART, 366 00:08:51,932 --> 00:08:52,799 sem indicadores 367 00:08:52,799 --> 00:08:53,666 sejam específicos, 368 00:08:53,666 --> 00:08:55,432 mensuráveis, atingíveis, 369 00:08:55,432 --> 00:08:57,466 relevantes e temporais 370 00:08:57,466 --> 00:08:58,299 de linha de base. 371 00:08:58,299 --> 00:08:59,832 Definir situação atual 372 00:08:59,832 --> 00:09:00,466 e, claro, 373 00:09:00,466 --> 00:09:01,832 qual a situação de hoje 374 00:09:01,832 --> 00:09:02,999 que eu tenho para ela? 375 00:09:02,999 --> 00:09:03,332 Para que 376 00:09:03,332 --> 00:09:03,899 o planejamento 377 00:09:03,899 --> 00:09:04,766 com a situação atual 378 00:09:04,766 --> 00:09:05,132 em termos de 379 00:09:05,132 --> 00:09:06,399 mortalidade infantil, 380 00:09:06,399 --> 00:09:07,466 com a situação atual 381 00:09:07,466 --> 00:09:08,799 em termos de custo 382 00:09:08,799 --> 00:09:09,632 médio por aluno, 383 00:09:09,632 --> 00:09:11,066 qual a situação atual 384 00:09:11,066 --> 00:09:12,966 em termos de número de consultas 385 00:09:12,966 --> 00:09:13,899 em número de exames, 386 00:09:13,899 --> 00:09:14,766 para que eu possa fazer 387 00:09:14,766 --> 00:09:16,832 um acompanhamento da evolução 388 00:09:16,832 --> 00:09:18,166 daqueles indicadores? 389 00:09:18,166 --> 00:09:19,832 Sistemas integrados A tecnologia, 390 00:09:19,832 --> 00:09:21,066 ela tem que ser utilizada 391 00:09:21,066 --> 00:09:21,766 a nosso favor. 392 00:09:21,766 --> 00:09:22,499 Então citar 393 00:09:22,499 --> 00:09:24,232 aqui alguns exemplos como se Hope 394 00:09:24,232 --> 00:09:26,332 se com of Seguir Plan, 395 00:09:26,332 --> 00:09:27,999 que são instrumentos, 396 00:09:27,999 --> 00:09:29,299 são softwares que ajudam 397 00:09:30,266 --> 00:09:33,266 no acompanhamento e no 398 00:09:33,366 --> 00:09:35,299 monitoramento desses dados 399 00:09:35,299 --> 00:09:35,999 e as análises 400 00:09:35,999 --> 00:09:37,532 que têm que ser feita de formas 401 00:09:37,532 --> 00:09:38,932 de forma periódica. 402 00:09:38,932 --> 00:09:40,099 Quanto maior 403 00:09:40,099 --> 00:09:41,466 o ciclo de análise 404 00:09:41,466 --> 00:09:43,132 e o ciclo de acompanhamento, 405 00:09:43,132 --> 00:09:43,999 mais adequado 406 00:09:43,999 --> 00:09:44,832 e mais efetivo 407 00:09:44,832 --> 00:09:46,499 vai ser a execução 408 00:09:46,499 --> 00:09:47,932 do planejamento orçamentário 409 00:09:47,932 --> 00:09:48,632 para análise 410 00:09:48,632 --> 00:09:50,132 e planejamento estratégico 411 00:09:50,132 --> 00:09:50,932 orçamentário. 412 00:09:50,932 --> 00:09:52,232 Então, essa análise periódica 413 00:09:52,232 --> 00:09:53,566 é fundamental 414 00:09:53,566 --> 00:09:55,066 e a realização de comparações. 415 00:09:55,066 --> 00:09:55,699 Olha, 416 00:09:55,699 --> 00:09:56,799 nesse primeiro trimestre 417 00:09:56,799 --> 00:09:59,132 você executou tanto no trimestre 418 00:09:59,132 --> 00:10:01,232 e no segundo trimestre executou 419 00:10:01,232 --> 00:10:01,866 esse valor. 420 00:10:01,866 --> 00:10:02,666 O que é que aconteceu 421 00:10:02,666 --> 00:10:03,999 em termos de execução? 422 00:10:03,999 --> 00:10:04,232 Então, 423 00:10:04,232 --> 00:10:05,999 esse acompanhamento periódico 424 00:10:05,999 --> 00:10:06,932 auxilia 425 00:10:06,932 --> 00:10:08,232 a correção dos rumos 426 00:10:08,232 --> 00:10:10,599 quando necessário. 427 00:10:10,599 --> 00:10:11,999 E quais são os desafios comuns? 428 00:10:11,999 --> 00:10:13,666 Quais são as dificuldades comuns 429 00:10:13,666 --> 00:10:14,766 que a gente se depara 430 00:10:14,766 --> 00:10:16,766 quando a gente fala de indicador 431 00:10:16,766 --> 00:10:17,332 ou quando a gente 432 00:10:17,332 --> 00:10:18,899 trata de monitoramento 433 00:10:18,899 --> 00:10:20,232 de um planejamento estratégico. 434 00:10:20,232 --> 00:10:22,632 Primeiro, a falta de informações 435 00:10:22,632 --> 00:10:24,632 precisas de dados confiáveis. 436 00:10:24,632 --> 00:10:26,032 Mas eu não consigo monitorar 437 00:10:26,032 --> 00:10:27,032 sem dados concretos, 438 00:10:27,032 --> 00:10:28,299 sem dados confiáveis. 439 00:10:28,299 --> 00:10:29,432 Às vezes é 440 00:10:29,432 --> 00:10:30,632 recomendável 441 00:10:30,632 --> 00:10:31,299 que eu reduza 442 00:10:31,299 --> 00:10:32,732 o número de indicadores, 443 00:10:32,732 --> 00:10:33,132 mas que eu 444 00:10:33,132 --> 00:10:34,466 tenha um indicador mais, 445 00:10:34,466 --> 00:10:36,232 que eu tenha dados confiáveis 446 00:10:36,232 --> 00:10:37,832 para eu conseguir acompanhar 447 00:10:37,832 --> 00:10:39,232 de forma adequada. 448 00:10:39,232 --> 00:10:40,599 Execução daquele planejamento. 449 00:10:40,599 --> 00:10:42,232 Definir os indicadores 450 00:10:42,232 --> 00:10:42,666 Muitas vezes 451 00:10:42,666 --> 00:10:43,666 é difícil garantir que 452 00:10:43,666 --> 00:10:44,832 aqueles indicadores 453 00:10:44,832 --> 00:10:45,699 estejam alinhados 454 00:10:45,699 --> 00:10:47,732 com os objetivos estratégicos. 455 00:10:47,732 --> 00:10:48,766 Também conversem 456 00:10:48,766 --> 00:10:49,632 com os objetivos, 457 00:10:49,632 --> 00:10:50,999 conversem com o planejamento, 458 00:10:50,999 --> 00:10:52,432 converse com a meta, 459 00:10:52,432 --> 00:10:53,966 a integração dos sistemas, 460 00:10:53,966 --> 00:10:54,399 resultados, 461 00:10:54,399 --> 00:10:55,266 dificuldade de conexão 462 00:10:55,266 --> 00:10:56,832 entre dados físicos 463 00:10:56,832 --> 00:10:58,032 e financeiros. 464 00:10:58,032 --> 00:10:58,599 Muitas vezes 465 00:10:58,599 --> 00:10:59,699 a obra já 466 00:10:59,699 --> 00:11:01,232 executou de forma financeira 467 00:11:01,232 --> 00:11:02,432 e física, 468 00:11:02,432 --> 00:11:04,666 acima do que está medido 469 00:11:04,666 --> 00:11:06,032 na execução financeira, 470 00:11:06,032 --> 00:11:07,399 porque demorou de se fazer 471 00:11:07,399 --> 00:11:08,432 uma medição. 472 00:11:08,432 --> 00:11:09,699 O processo de pagamento 473 00:11:09,699 --> 00:11:10,199 de analisar 474 00:11:10,199 --> 00:11:11,199 aquele boletim de medição 475 00:11:11,199 --> 00:11:12,332 ainda está em curso 476 00:11:12,332 --> 00:11:14,132 e não chega aquela informação 477 00:11:14,132 --> 00:11:15,232 para para 478 00:11:15,232 --> 00:11:16,132 para o sistema 479 00:11:16,132 --> 00:11:16,632 que acompanha 480 00:11:16,632 --> 00:11:17,465 a execução financeira 481 00:11:17,465 --> 00:11:18,065 e está muitas vezes 482 00:11:18,065 --> 00:11:18,932 aquela obra 483 00:11:18,932 --> 00:11:20,765 pode estar uma execução física 484 00:11:20,765 --> 00:11:21,232 maior 485 00:11:21,232 --> 00:11:22,332 do que a execução financeira 486 00:11:22,332 --> 00:11:24,099 e você não tem essa atualização 487 00:11:24,099 --> 00:11:25,332 de forma mais efetiva 488 00:11:25,332 --> 00:11:26,265 e mais rápida. 489 00:11:26,265 --> 00:11:26,999 E também a cultura 490 00:11:26,999 --> 00:11:28,165 organizacional. 491 00:11:28,165 --> 00:11:28,432 Então, 492 00:11:28,432 --> 00:11:28,932 promover uma 493 00:11:28,932 --> 00:11:30,599 mentalidade orientada 494 00:11:30,599 --> 00:11:31,232 a resultados 495 00:11:31,232 --> 00:11:32,365 na administração pública 496 00:11:32,365 --> 00:11:33,132 é sempre um desafio 497 00:11:33,132 --> 00:11:34,365 muito grande para o gestor. 498 00:11:34,365 --> 00:11:35,965 Mas é esse desafio que vocês 499 00:11:35,965 --> 00:11:36,665 que estão fazendo 500 00:11:36,665 --> 00:11:36,965 o curso 501 00:11:36,965 --> 00:11:38,099 de certificação Profissional 502 00:11:38,099 --> 00:11:39,865 da BPM, assumiram 503 00:11:39,865 --> 00:11:41,265 e estão aceitando 504 00:11:42,265 --> 00:11:43,132 assumir. 505 00:11:43,132 --> 00:11:45,132 No momento em que vocês procuram 506 00:11:45,132 --> 00:11:46,332 se profissionalizar 507 00:11:46,332 --> 00:11:47,432 e vocês orientam 508 00:11:47,432 --> 00:11:48,999 a sua equipe técnica também 509 00:11:48,999 --> 00:11:50,532 a buscar o mesmo caminho, 510 00:11:50,532 --> 00:11:52,299 então a gente muda essa cultura. 511 00:11:52,299 --> 00:11:53,499 A gente tem que trabalhar 512 00:11:53,499 --> 00:11:54,899 para a mudança de cultura 513 00:11:54,899 --> 00:11:55,765 e saber que 514 00:11:55,765 --> 00:11:57,232 o caminho de uma boa gestão 515 00:11:57,232 --> 00:12:00,232 é uma gestão monitorada, avaliada 516 00:12:00,365 --> 00:12:02,432 e de forma contínua e permanente 517 00:12:02,432 --> 00:12:03,432 e uma gestão 518 00:12:03,432 --> 00:12:04,932 com bom planejamento 519 00:12:04,932 --> 00:12:06,965 orçamentário e fiscal. 520 00:12:06,965 --> 00:12:07,699 É isso pessoal. 521 00:12:07,699 --> 00:12:08,299 Na próxima aula 522 00:12:08,299 --> 00:12:09,332 a gente vai tratar 523 00:12:09,332 --> 00:12:10,932 da articulação necessária 524 00:12:10,932 --> 00:12:12,365 entre planejamento 525 00:12:12,365 --> 00:12:13,699 e gestão fiscal. 526 00:12:13,699 --> 00:12:15,099 Um não anda sem o outro. 527 00:12:15,099 --> 00:12:16,099 Venha comigo porque 528 00:12:16,099 --> 00:12:17,065 planejar é preciso.

Olá pessoal! Estamos de volta e agora a gente vai falar um pouco de indicadores de desempenho no planejamento. Quais tipos de indicadores a gente pode utilizar? O que esses indicadores medem? O que é que esses indicadores entregam em termos de análise prática e crítica para a gestão? Bons indicadores de desempenho são ferramentas para o acompanhamento, avaliação da execução dos planos orçamentários públicos com PPL e LOA e permitem monitorar o cumprimento das metas físicas, realização de determinadas ações, metas financeiras, uso desse recurso, garantindo maior eficácia, transparência e controle social. O monitoramento acompanha o progresso das ações, das políticas públicas e ações governamentais e avaliam também o impacto real e a efetividade das iniciativas. Então, o indicador garante essa análise de avaliativa do impacto que aquela ação está trazendo para a sociedade e também fornecem base sólida para escolhas estratégicas e redirecionamento de ações. Então, os indicadores são essenciais para um bom planejamento, para uma boa gestão pública. Eles medem efetividade, ou seja, medem o impacto real das ações governamentais na sociedade. Um exemplo Redução de taxa de mortalidade infantil são indicadores objetivos. São indicadores práticos, concretos e também medidos através de índices oficiais. Então, garante a efetividade daquelas ações. Como é que aquela ação, como aquele projeto ou aquela ação está conversando diretamente com o que se busca de redução de uma meta de mortalidade infantil, por exemplo? Avaliam a eficiência, avaliam a relação entre recursos utilizados e produtos gerados. Exemplo aponta que custa cada aluno para. Para a gestão municipal, qual o custo de aluno por escola e até mesmo você faz o monitoramento se aquele custo comparado à iniciativa privada, a um custo relevante, um custo alto, um custo baixo para buscar uma gestão mais eficiente desses recursos públicos e mede também eficácia, Verifica o grau de cumprimento das metas estabelecidas, por exemplo, o percentual de metas do PPP alcançadas. Você tem quantas metas? Quantas ações? Quantas foram alcançadas? Em que percentual cada meta foi alcançada? E para que eu consiga chegar a esses dados, é necessário que eu tenha indicadores e metas bem definidos. Os indicadores de qualidade, por sua vez, eles garantem produtividade e resultado. Então, ele mede a satisfação do usuário com os serviços e a conformidade dos padrões. Então, o índice de satisfação do usuário com serviços de saúde tem um indicador quantitativo, que é o número de consultas. Por exemplo, o número de atendimentos que o indicador de produtividade. Mas e a qualidade desse atendimento? O cidadão está gostando do atendimento? Foi atendido de forma adequada? Entende que a sua necessidade foi atendida e foi satisfeito. Não é um indicador que mede qualidade, garante análise crítica da gestão para saber se aquele produto está sendo entregue com a qualidade devida daquele serviço de índices de produtividade também, que mede a quantidade de produtos. Se aquele número de atendimento, o número de consultas, o número de atendimentos feito por cada servidor, também é um índice, um índice de produtividade e índices que medem resultado acompanham os efeitos diretos de um programa ação, por exemplo, redução de evasão escolar. A gente trouxe também um exemplo a redução de mortalidade infantil. Então redução de evasão escolar após uma política de merenda, por exemplo. Então você coloca uma, altera a merenda, coloca uma merenda de qualidade e você ter uma redução da evasão escolar, porque as crianças, as famílias mais necessitadas, passam a exigir e passam a se preocupar mais com a ida do seu filho para a escola, porque lá ele vai estar se alimentando de forma adequada, de forma saudável. Então, são indicadores que garantem a avaliação e a boa execução de um planejamento público. É o que a gente precisa tratar. Quando a gente fala do ciclo de planejamento, quando a gente quer, precisa definir bons indicadores. Primeiro, a gente tem que estabelecer metas bem definidas. A gente precisa ter objetivos claros e mensuráveis para cada programa. A gente tem que monitorar a execução, acompanhar o andamento dos programas e das ações, avaliar os resultados, permitir a análise dos resultados, redirecionando as políticas quando necessário e prestar contas. Então, os indicadores devem estar integrados em todas essas etapas do ciclo de planejamento governamental. Em todas todas essas etapas, o indicador. Ele é utilizado como instrumento para garantir o sucesso de cada uma dessas etapas e os indicadores de metas físicas, por exemplo, e financeiras a gente tem como meta física média, entrega de bens ou serviço. Então, número de consultas realizadas, número de dias de refeições produzidas em determinado restaurante popular. A gente tem metas financeiras que medem a execução orçamentária. Então, qual o percentual do orçamento empenhado? Então, se eu destinei na Lei Orçamentária Anual 100.000 R$ para determinada ação, quanto é que já foi executado? Quanto ao que já foi empenhado, quanto é que já foi liquidado daquela ação? Então é uma meta financeira, um indicador financeiro que acompanha, que ajuda na análise de uma meta financeira ou de uma meta quantitativa, e alguns outros indicadores integrados relacionados ao que são física e financeira, permitindo avaliar o custo por unidade produzida e também são essenciais para otimizar o uso dos recursos. Por exemplo, uma situação de custo por unidade produzida, custo por aluno atendido, então calcula o gasto médio para cada estudante beneficiado por programas educacionais, um custo por quilômetro pavimentado. Então analisam investimento necessário para cada quilômetro de infraestrutura rodoviária construído ou melhorado. E as vezes essa análise tem que ser um pouco mais crítica. Por exemplo, na mobilização inicial para a realização da pavimentação, Então você tem um custo inicial que ele vai diluindo ao longo do tempo. Então essa análise tem que ser feita de forma a dar uma tomada estratégica de decisão cuja história eu vou fazer dez quilômetros vai ser um custo médio de X, porque se você fizer 50 quilômetros, esse custo pode ser diluído, vai reduzir. Então, são dados importantes, indicadores importantes que ajudam o gestor na tomada de decisão e qual a finalidade do uso desses indicadores. Com a utilização de indicadores na gestão pública, vá além de simples monitoramento, ele é fundamental para garantir a prestação de contas. São com esses indicadores que a gente consegue avaliar o progresso, monitorar a implementação dessas políticas públicas, corrigir os rumos quando necessário, avaliar eficiência dessas políticas públicas. Olha, eu gastar 10.000 R$ por aluno na escola pública municipal. Esse recurso está sendo bem, bem, bem aplicado. O que é que está acontecendo para destoar tanto o custo de um aluno na rede pública para o custo do aluno na rede privada? Então garantem a possibilidade de da sociedade e os órgãos de controle medirem aquele desempenho, Avaliar a eficiência da gestão pública e também auxilia na prestação de contas, garante transparência à sociedade e aos órgãos de controle, mostrando para a sociedade, lógico, sempre documentado, sempre com provas e com evidências concretas daquele monitoramento, daquele indicador. Documentos reais e logicamente não manipulados, que demonstrem a efetiva execução, garantindo, portanto, uma prestação de contas adequada para a sociedade. Algumas aplicações práticas aqui que a gente trouxe para para vocês avaliarem de forma concreta essa questão dos indicadores. O Plano Plurianual a gente tem indicador os que acompanham programas finalísticas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, Os indicadores Definir prioridades e Metas anuais na Lei Orçamentária Anual, os indicadores monitoram a execução de ações orçamentárias e temos também os painéis de monitoramento, que são dashboards, que indica institucionais que garantem uma acompanhamento em tempo real, um acompanhamento mais estratégico em tempo real da execução daqueles, da execução, daquele planejamento, da execução daquelas ações, garantindo através desses indicadores, um acompanhamento mais efetivo dessa dessas ações e algumas boas práticas indicadas. Primeiro indicadores SMART que a gente já tratou aqui da metodologia SMART, sem indicadores sejam específicos, mensuráveis, atingíveis, relevantes e temporais de linha de base. Definir situação atual e, claro, qual a situação de hoje que eu tenho para ela? Para que o planejamento com a situação atual em termos de mortalidade infantil, com a situação atual em termos de custo médio por aluno, qual a situação atual em termos de número de consultas em número de exames, para que eu possa fazer um acompanhamento da evolução daqueles indicadores? Sistemas integrados A tecnologia, ela tem que ser utilizada a nosso favor. Então citar aqui alguns exemplos como se Hope se com of Seguir Plan, que são instrumentos, são softwares que ajudam no acompanhamento e no monitoramento desses dados e as análises que têm que ser feita de formas de forma periódica. Quanto maior o ciclo de análise e o ciclo de acompanhamento, mais adequado e mais efetivo vai ser a execução do planejamento orçamentário para análise e planejamento estratégico orçamentário. Então, essa análise periódica é fundamental e a realização de comparações. Olha, nesse primeiro trimestre você executou tanto no trimestre e no segundo trimestre executou esse valor. O que é que aconteceu em termos de execução? Então, esse acompanhamento periódico auxilia a correção dos rumos quando necessário. E quais são os desafios comuns? Quais são as dificuldades comuns que a gente se depara quando a gente fala de indicador ou quando a gente trata de monitoramento de um planejamento estratégico. Primeiro, a falta de informações precisas de dados confiáveis. Mas eu não consigo monitorar sem dados concretos, sem dados confiáveis. Às vezes é recomendável que eu reduza o número de indicadores, mas que eu tenha um indicador mais, que eu tenha dados confiáveis para eu conseguir acompanhar de forma adequada. Execução daquele planejamento. Definir os indicadores Muitas vezes é difícil garantir que aqueles indicadores estejam alinhados com os objetivos estratégicos. Também conversem com os objetivos, conversem com o planejamento, converse com a meta, a integração dos sistemas, resultados, dificuldade de conexão entre dados físicos e financeiros. Muitas vezes a obra já executou de forma financeira e física, acima do que está medido na execução financeira, porque demorou de se fazer uma medição. O processo de pagamento de analisar aquele boletim de medição ainda está em curso e não chega aquela informação para para para o sistema que acompanha a execução financeira e está muitas vezes aquela obra pode estar uma execução física maior do que a execução financeira e você não tem essa atualização de forma mais efetiva e mais rápida. E também a cultura organizacional. Então, promover uma mentalidade orientada a resultados na administração pública é sempre um desafio muito grande para o gestor. Mas é esse desafio que vocês que estão fazendo o curso de certificação Profissional da BPM, assumiram e estão aceitando assumir. No momento em que vocês procuram se profissionalizar e vocês orientam a sua equipe técnica também a buscar o mesmo caminho, então a gente muda essa cultura. A gente tem que trabalhar para a mudança de cultura e saber que o caminho de uma boa gestão é uma gestão monitorada, avaliada e de forma contínua e permanente e uma gestão com bom planejamento orçamentário e fiscal. É isso pessoal. Na próxima aula a gente vai tratar da articulação necessária entre planejamento e gestão fiscal. Um não anda sem o outro. Venha comigo porque planejar é preciso.

Nov. 11, 2025, 12:18 a.m.

Nov. 30, 2025, 2:17 p.m.

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18

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747.0

40

ACO001

aula 7

Cálculo das Parcelas de Compensação

Operação do COMPREV: do Requerimento ao Encontro de Contas

https://vimeo.com/1115699144

Com cerca de 12 minutos e 57 segundos, a videoaula aprofunda a compensação previdenciária, mostrando como o sistema Comprev calcula as parcelas, gera relatórios e faz o encontro de contas entre regimes. A partir do requerimento (com dados como valor inicial do benefício) e das informações do CNIS do CPF indicado, o sistema simula o benefício relativo aos períodos solicitados; se não houver dados no CNIS, usa a média dos benefícios pagos pelo INSS publicada mensalmente. O valor devido é obtido por pró-rata, aplicando a proporção do tempo averbado sobre o tempo total de aposentadoria, e é atualizado anualmente pelo índice dos benefícios do INSS, sendo pago mês a mês, com 13.º e continuidade em pensão. Diferencia estoque, fluxo acumulado e fluxo mensal: no RGPS o estoque cobre 05/10/1988–05/05/1999; no RPPS, até 31/12/2020 (parcelado conforme Portaria 1400), enquanto o fluxo acumulado é pago à vista. O CNIS já contém vínculos de RPPS até 2020 (RAIS), com inclusão até 2022 em andamento e definição via eSocial a partir de 2023.

1 00:00:09,300 --> 00:00:10,566 Olá, tudo bem? 2 00:00:10,566 --> 00:00:13,200 Continuando nosso estudo da compensação previdenciária, 3 00:00:13,200 --> 00:00:16,200 agora a gente vai falar sobre o cálculo das parcelas de compensação. 4 00:00:16,266 --> 00:00:18,466 Como o sistema calcula esses valores? 5 00:00:18,466 --> 00:00:21,466 Porque toda a compensação previdenciária era calculada dentro do sistema 6 00:00:21,466 --> 00:00:24,200 Comprev. Então qual é a nossa obrigação? 7 00:00:24,200 --> 00:00:25,800 Eu lanço o meu requerimento, 8 00:00:25,800 --> 00:00:28,600 o outro regime vai analisar esse requerimento e aí 9 00:00:28,600 --> 00:00:29,700 o resto é tudo com o sistema 10 00:00:29,700 --> 00:00:32,033 Comprev, ele calcula os valores devidos, 11 00:00:32,033 --> 00:00:36,166 ele gera os relatórios e ele vai gerar os valores que os regimes precisam pagar 12 00:00:36,166 --> 00:00:38,200 e os valores que os regimes também vão receber. 13 00:00:38,200 --> 00:00:41,100 Inclusive, vai fazer o encontro de contas, dsses valores. 14 00:00:41,100 --> 00:00:45,100 Então, se eu tenho que pagar 10.000 e eu tenho para receber 5000, o sistema 15 00:00:45,100 --> 00:00:48,800 já desconta isso e só determina que você pague os 5000 no final. 16 00:00:49,333 --> 00:00:50,733 Então tudo isso é feito 17 00:00:50,733 --> 00:00:54,133 dentro desse encontro de contas. E como que o sistema consegue chegar 18 00:00:54,133 --> 00:00:54,833 nesses valores? 19 00:00:54,833 --> 00:00:57,633 Como é que eles encontram essas informações 20 00:00:57,633 --> 00:01:00,866 para poder calcular o valor da compensação previdenciária? 21 00:01:02,066 --> 00:01:04,900 De acordo com aquelas informações que a gente preencheu no envio. 22 00:01:04,900 --> 00:01:07,900 Então, por exemplo, vamos pegar que um benefício de 2011, 23 00:01:08,400 --> 00:01:13,000 então 24 de janeiro de 2011, e o benefício que a gente tem, e lá naquela época, 24 00:01:13,033 --> 00:01:18,466 ali, a média dos benefícios pagos pelo INSS é 1.200 R$, 1202,16. 25 00:01:18,900 --> 00:01:21,900 Nós vamos entender até o que essa média. 26 00:01:22,133 --> 00:01:23,833 Mas como é que o sistema vai calcular o Comprev? 27 00:01:23,833 --> 00:01:27,000 Então, quando a gente faz o requerimento, uma das informações 28 00:01:27,000 --> 00:01:30,000 que a gente vai colocar é o valor do benefício pago. 29 00:01:30,200 --> 00:01:34,466 Então eu vou aqui nesse exemplo dizer o seguinte: Comprev aposentei um servidor 30 00:01:34,733 --> 00:01:39,833 em que a aposentadoria inicial dele é de 4.197,39 R$. 31 00:01:40,266 --> 00:01:41,966 Eu coloquei essa informação 32 00:01:41,966 --> 00:01:45,200 junto com todos aqueles outros dados que a gente comentou ali em cima. 33 00:01:45,633 --> 00:01:48,000 Então o sistema Comprev pega essa informação, 34 00:01:48,000 --> 00:01:50,033 porque ele vai utilizar essa base 35 00:01:50,033 --> 00:01:53,966 aqui também para a gente poder fazer o nosso cálculo. No passo seguinte, 36 00:01:53,966 --> 00:01:58,133 ele vai simular um valor de compensação que seria devido para aquela pessoa. 37 00:01:58,733 --> 00:01:59,933 Como assim? 38 00:01:59,933 --> 00:02:05,033 Ele vai buscar as informações daquele CPF que a gente indicou lá no CNIS 39 00:02:05,366 --> 00:02:09,300 para poder simular quanto que aquela pessoa tem de aposentadoria 40 00:02:09,500 --> 00:02:13,766 em relação àquele período que estão solicitando naquele regime de origem. 41 00:02:14,400 --> 00:02:15,200 Vamos voltar 42 00:02:15,200 --> 00:02:16,733 à nossa primeira aula de compensação 43 00:02:16,733 --> 00:02:19,300 que a gente usou no nosso exemplo, lá, que é o Tício. 44 00:02:19,300 --> 00:02:23,400 O Tício está trabalhando hoje na Câmara de Deputados, não aposentou ainda. 45 00:02:24,166 --> 00:02:27,566 Quando ele aposentar, ele vai usar dois anos do INSS. 46 00:02:27,933 --> 00:02:29,500 Ele vai usar sete anos 47 00:02:29,500 --> 00:02:32,966 do Estado de São Paulo e mais o tempo de Câmra dos Deputados. 48 00:02:33,400 --> 00:02:36,366 Então, se eu pego aqueles dois anos 49 00:02:36,366 --> 00:02:40,533 e eu estou fazendo um requerimento para o INSS, o Comprev vai lá no CNIS, 50 00:02:40,900 --> 00:02:44,933 busca as informações daqueles dois anos que eu estou pedindo de compensação. 51 00:02:44,933 --> 00:02:46,366 Por isso que eu digo os períodos. 52 00:02:46,366 --> 00:02:47,933 Eu estou pedindo compensação dele 53 00:02:47,933 --> 00:02:52,333 de 1994 até 1996, dois anos lá. 54 00:02:52,900 --> 00:02:54,933 Então eu vou, peço esse período. 55 00:02:54,933 --> 00:02:58,800 Ele vai no CNIS e fala o que tem de informações em relação a esse período 56 00:02:59,266 --> 00:03:02,100 até aqui, que é o que a média de contribuição dele 57 00:03:02,100 --> 00:03:05,533 era de 1.348,96 R$ 58 00:03:06,233 --> 00:03:08,833 o valor do benefício atualizado, 59 00:03:08,833 --> 00:03:12,666 estaria relacionado a isso, então pegou de 94 a 96, 60 00:03:13,000 --> 00:03:16,966 atualizou e jogou aqui. Essa era a média de contribuição no INSS, 61 00:03:17,266 --> 00:03:20,033 mas hoje ele ganha 30.000 R$ lá na Câmara. 62 00:03:20,033 --> 00:03:20,666 Ótimo. 63 00:03:20,666 --> 00:03:24,100 Legal, passou no concurso, mas na época 64 00:03:24,100 --> 00:03:27,100 ele não contribuía sobre 30.000 R$ para o INSS. 65 00:03:27,300 --> 00:03:31,366 Ele contribuiu para INSS sobre essa média de 1.348 R$. 66 00:03:32,066 --> 00:03:35,333 Ah, quando foram a compensação com outros regimes próprios, 67 00:03:35,733 --> 00:03:38,733 ele também vai buscar as informações do CNIS. 68 00:03:38,733 --> 00:03:42,366 Você, servidor público, se você já entrar lá no meu INSS, com acesso 69 00:03:42,366 --> 00:03:45,366 e sua senha do Gov.br, você vai ver dentro do extrato 70 00:03:45,766 --> 00:03:50,433 que existe informações relacionadas ao seu período vinculado ao RPPS. 71 00:03:51,000 --> 00:03:54,966 Estão lá o período que você tem ali de vinculação ao seu RPPS. 72 00:03:55,633 --> 00:03:57,466 De onde veio essa informação? 73 00:03:57,466 --> 00:04:00,466 Vem da RAIS que foi prestada pelo ente federativo. 74 00:04:00,466 --> 00:04:03,666 Então todos os anos o ente federativo precisa enviar a Rais. 75 00:04:03,833 --> 00:04:07,100 Precisava enviar a Rais, que Rais acabou agora pelo INSS social. 76 00:04:07,466 --> 00:04:11,166 Então você enviava essas informações e aí sim todas essas informações 77 00:04:11,166 --> 00:04:12,400 foram imputadas no CNIS. 78 00:04:12,400 --> 00:04:16,366 No que diz, todo o período até 2020 já está no CNIS. 79 00:04:16,866 --> 00:04:20,566 O INSS estava avaliando, avaliando não, estava homologado, já ia subir 80 00:04:21,266 --> 00:04:23,800 o período até 2022, 81 00:04:23,800 --> 00:04:27,533 e a partir de 2023 e e-Social, 82 00:04:27,533 --> 00:04:31,633 eles ainda vão definir como vai fazer o imput dessas informações. 83 00:04:32,100 --> 00:04:35,100 Mas então, o período até 2020 a gente tem. 84 00:04:35,533 --> 00:04:38,266 Então, vamos supor que o Tício trabalhou 85 00:04:38,266 --> 00:04:43,166 no INSS de 94 a 96, saiu em 96, foi pro Estado de São Paulo, 86 00:04:43,500 --> 00:04:46,633 ficou lá de 96 até 2001 no Estado de São Paulo. 87 00:04:47,066 --> 00:04:50,400 Aí nesse caso, então você tem ali que eu estou pedindo 88 00:04:50,400 --> 00:04:54,200 compensação do Estado de São Paulo agora, de 96 a 2001. O 89 00:04:54,200 --> 00:04:58,066 sistema vai buscar também no CNIS esse período para saber qual 90 00:04:58,066 --> 00:05:01,600 que era a média de contribuição dele entre 96 e 2001. 91 00:05:01,966 --> 00:05:05,066 Qual seria um benefício que ele teria no Estado de São Paulo também. 92 00:05:05,133 --> 00:05:07,266 Quando foi o requerimento para o Estado de São Paulo. 93 00:05:07,266 --> 00:05:07,800 Veja que então 94 00:05:07,800 --> 00:05:10,533 ele sempre vai simular essas informações. 95 00:05:10,533 --> 00:05:13,633 Se por acaso ele for ao CNIS e não encontrar, 96 00:05:14,000 --> 00:05:17,000 não encontrou o dado algum para poder fazer o cálculo. 97 00:05:17,366 --> 00:05:20,366 E aí todo esse cálculo fica disponível no Comprev para vocês 98 00:05:20,366 --> 00:05:24,000 depois. Aí sim ele vai usar essa informação que eu coloquei ali no início, 99 00:05:24,000 --> 00:05:27,000 a média dos benefícios pagos pelo INSS. 100 00:05:27,600 --> 00:05:31,633 Todos os meses o INSS publica, então está disponível lá no Comprev, 101 00:05:31,966 --> 00:05:35,700 qual é o valor da média dos benefícios pagos pelo regime geral. 102 00:05:36,233 --> 00:05:41,700 Em 2011 era 1202, agora em 2025 a gente tá falando de 1.700 R$ mais ou menos. 103 00:05:41,700 --> 00:05:44,666 Então é valor que a gente tem ali 104 00:05:44,666 --> 00:05:49,400 da compensação dos benefícios pagos pelo INSS. Um pouco mais que o salário mínimo, 105 00:05:49,733 --> 00:05:54,100 porque boa parte dos benefícios do INSS está vinculada a salário mínimo. 106 00:05:54,100 --> 00:05:57,566 É por isso que essa média fica muito mais baixa aqui quando a gente fala isso. 107 00:05:57,900 --> 00:06:00,900 Então, se por acaso ele não conseguir encontrar, ele vai utilizar essa média, 108 00:06:01,033 --> 00:06:06,933 tá? No caso aqui, no nosso exemplo ele encontrou 1348,96 e o valor. 109 00:06:07,966 --> 00:06:10,966 Passo o seguinte, ele vai pegar os tempos. 110 00:06:11,066 --> 00:06:14,033 Eu informei qual é o tempo total que a pessoa utilizou 111 00:06:14,033 --> 00:06:17,033 para se aposentar 14.219 dias, 112 00:06:17,933 --> 00:06:25,700 sendo que desses 14.219 dias, 7135 dias foram averbados de um outro regime. 113 00:06:26,100 --> 00:06:27,666 Então é isso que eu estou pedindo, estou falando: 114 00:06:27,666 --> 00:06:28,600 Olha, 115 00:06:28,600 --> 00:06:32,200 outro regime que tem, que pode ser o INSS, que pode ser um outro regime próprio. 116 00:06:32,800 --> 00:06:36,933 Me pague 7000 dias desses 14.000 dias que a pessoa se aposentou aqui, 117 00:06:37,500 --> 00:06:42,733 então 14.000 dias, metade e meio, praticamente 7000 dias, metade é sua. 118 00:06:42,966 --> 00:06:44,800 Então vamos fazer esse cálculo. 119 00:06:44,800 --> 00:06:48,100 O sistema calcula, então já deu uma proporção de 0,50, 120 00:06:48,100 --> 00:06:49,666 que é o que a gente vai ter aqui. 121 00:06:49,666 --> 00:06:52,600 Ele vai aplicar essa proporção no valor simulado. 122 00:06:52,600 --> 00:06:56,033 Então 1348 vezes 0,50, 123 00:06:56,400 --> 00:07:00,500 ele encontra um valor de 676,90 R$. 124 00:07:01,133 --> 00:07:04,033 Então isso é na data do início do benefício. 125 00:07:04,033 --> 00:07:08,200 Esses valores e todos os valores do Comprev, eles são atualizados todos os anos 126 00:07:08,633 --> 00:07:11,633 pelo mesmo índice de benefícios do INSS. 127 00:07:12,000 --> 00:07:15,966 Então em 2025 a gente vai dizer que esses 676 128 00:07:16,400 --> 00:07:19,400 equivale a 1.503,03 R$. 129 00:07:19,800 --> 00:07:22,800 Que encontrou pró-rata desse requerimento. 130 00:07:23,000 --> 00:07:26,166 Se eu tenho dois requerimentos, ele vai fazer todo esse cálculo separado. 131 00:07:26,166 --> 00:07:31,033 Então um exemplo do Tício, ele encontrou esse pró-rata aqui para o INSS, 132 00:07:31,566 --> 00:07:33,366 se eu for fazer o requerimento para o estado de São 133 00:07:33,366 --> 00:07:36,600 Paulo, ele vai fazer um outro cálculo para o Estado de São Paulo, 134 00:07:36,833 --> 00:07:39,833 porque vai ser diferente o percentual. 135 00:07:39,866 --> 00:07:42,566 Então se eu tenho ali 50% de um, mais 136 00:07:42,566 --> 00:07:45,566 10% do outro, cada um vai ter seu cálculo individualizado. 137 00:07:45,900 --> 00:07:47,700 Encontrou esse valor, 138 00:07:47,700 --> 00:07:49,433 esse valor é o valor que eu vou receber 139 00:07:49,433 --> 00:07:52,566 por todos os meses que eu pagar o benefício, até cessar. 140 00:07:53,166 --> 00:07:53,800 Então, 141 00:07:53,800 --> 00:07:57,200 ele é deferido agora e a pessoa vem, falece em 2030, 142 00:07:57,200 --> 00:08:01,200 eu vou receber esse Comprev todos os meses, atualizado anualmente, 143 00:08:02,400 --> 00:08:04,200 até acaba o benefício e se deixou 144 00:08:04,200 --> 00:08:07,900 o pensionista, continua ali no pagamento da pensão também. 145 00:08:08,400 --> 00:08:09,633 Então o sistema vem encontra 146 00:08:09,633 --> 00:08:13,133 esse pró-rata para esse benefício e começa a determinar esse pagamento. 147 00:08:13,866 --> 00:08:16,300 No final, quando ele vai fazer um relatório, 148 00:08:16,300 --> 00:08:19,333 ele soma todos os valores de todos os requerimentos. 149 00:08:19,733 --> 00:08:22,166 Se eu tenho 200 requerimentos para o INSS, 150 00:08:22,166 --> 00:08:25,166 ele vai lá e faz o cálculo para cada um desses 200. 151 00:08:25,466 --> 00:08:27,500 E aí chega no valor final para dizer para você 152 00:08:27,500 --> 00:08:30,866 quanto você tem para o total, para receber do INSS. 153 00:08:31,866 --> 00:08:33,966 Nesse exemplo, aqui, vamos supor que nós 154 00:08:33,966 --> 00:08:36,900 temos o benefícios concedidos lá, em 2011, 155 00:08:36,900 --> 00:08:39,900 mandei para o INSS dentro do prazo de prescrição. 156 00:08:39,966 --> 00:08:42,000 Vamos supor que a gente mandou, ali, 157 00:08:42,000 --> 00:08:45,733 dentro dos cinco anos da homologação do Tribunal de Contas e aí foi deferido 158 00:08:45,733 --> 00:08:49,000 agora. E que o sistema vai fazer? Ele vai fazer o cálculo. 159 00:08:49,533 --> 00:08:50,766 Então ele vai dizer o que? Olha 160 00:08:51,766 --> 00:08:54,933 de estoque, o que tem de estoque desse benefício? 161 00:08:55,466 --> 00:08:57,000 Veja que o estoque é INSS, 162 00:08:57,000 --> 00:09:02,066 ele vai considerar 5 de outubro 88 até 5 de maio de 99. 163 00:09:02,700 --> 00:09:06,266 Então, nessa hipótese, o benefício que foi concedido em 2011, 164 00:09:06,600 --> 00:09:10,500 como foi concedido em 2011, eu não tenho nada de estoque para receber 165 00:09:10,866 --> 00:09:14,966 porque não tem compensação, ação Esse período de 88 e 99. 166 00:09:15,866 --> 00:09:18,600 Quando ele foi concedido, em 2011, 167 00:09:18,600 --> 00:09:21,600 foi enviado dentro do prazo, mas o INSS analisou só hoje. 168 00:09:22,466 --> 00:09:23,400 O que é que vai acontecer? 169 00:09:23,400 --> 00:09:25,800 Vai me gerar um fluxo acumulado. 170 00:09:25,800 --> 00:09:27,266 O que é o fluxo acumulado? 171 00:09:27,266 --> 00:09:29,200 É como se fosse o atrasado. 172 00:09:29,200 --> 00:09:32,200 Eu pago a aposentadoria desde 2011 para cá 173 00:09:32,933 --> 00:09:37,266 e todos esses anos eu fui pagando sem recebimento de compra devido a INSS, 174 00:09:37,266 --> 00:09:38,433 por exemplo, 175 00:09:38,433 --> 00:09:41,900 nessa hipótese então ele já vai calcular e dizer olha, INSS, 176 00:09:41,900 --> 00:09:45,833 você está deferir um requerimento hoje, então você tem todo um atrasado, 177 00:09:45,833 --> 00:09:52,300 um fluxo acumulado de 285.575,70 R$ para pagar por esse outro regime. 178 00:09:53,066 --> 00:09:55,433 Ele já manda pagar todo. 179 00:09:55,433 --> 00:09:57,400 Lembra que eu só posso parcelar estoque? 180 00:09:57,400 --> 00:10:00,133 O fluxo? Fluxo não se parcela. 181 00:10:00,133 --> 00:10:02,600 Então, como não tem nada de estoque, eu não falo em parcelamento. 182 00:10:02,600 --> 00:10:05,466 Eu vou receber todo o valor de uma vez. 183 00:10:05,466 --> 00:10:06,600 Além disso, 184 00:10:06,600 --> 00:10:10,166 ele vem o fluxo mensal, que é aquele valor que eu vou receber mês a mês. 185 00:10:10,500 --> 00:10:13,933 Então o fluxo acumulado ele seria até o mês anterior 186 00:10:14,166 --> 00:10:18,300 ao deferimento e o fluxo mensal era um mês, um deferimento. 187 00:10:18,666 --> 00:10:20,500 E a partir dos meses seguintes também. 188 00:10:20,500 --> 00:10:24,533 Nessa hipótese, aqui eu receberia 285.000 R$ de atrasado, 189 00:10:24,966 --> 00:10:27,900 mais 1503 do fluxo do mês, 190 00:10:27,900 --> 00:10:30,900 que dá um total de 287.000 R$ 191 00:10:30,966 --> 00:10:33,966 nesse mês, que foi deferido eu recebo 287. 192 00:10:34,266 --> 00:10:37,266 No mês seguinte eu começo a receber 1503. 193 00:10:37,366 --> 00:10:40,300 Sempre que vinha em janeiro li o reajuste do INSS, 194 00:10:40,300 --> 00:10:44,366 esse 1503 são atualizado, então vamos supor esse 1503 em janeiro 195 00:10:44,366 --> 00:10:49,200 pode passar lá, seria 1580 dependendo do reajuste que tem. 196 00:10:49,733 --> 00:10:53,800 E aí você vai recebendo isso todos os meses, inclusive recebe 13.º. 197 00:10:54,366 --> 00:10:58,500 Tá diferente vai ser a situação quando eu falar de RPPS. 198 00:10:58,500 --> 00:11:01,000 Por que? Se um benefício de 2011, 199 00:11:02,366 --> 00:11:05,300 que foi deferido agora, então o que é que eu vou ter? 200 00:11:05,300 --> 00:11:09,066 Eu vou ter um pote de estoque porque eu lembro que estoque RPPS 201 00:11:09,600 --> 00:11:12,633 ele vai considerar 5 de outubro de 88 202 00:11:12,633 --> 00:11:15,633 até 31 de dezembro de 2020. 203 00:11:15,666 --> 00:11:17,966 Então, se o benefício foi concedido em 2011, 204 00:11:17,966 --> 00:11:22,066 o período entre 2011 e 2020 entra no estoque. 205 00:11:22,266 --> 00:11:25,266 Então, nesse caso aqui da compensação com RPPS, 206 00:11:25,500 --> 00:11:29,433 a gente vai ter um valor de 196.000 R$ de estoque RPPS. 207 00:11:30,066 --> 00:11:33,466 Vai ser pago parcelado? Vai ser pago parcelado, mas você recebe. 208 00:11:34,966 --> 00:11:37,100 O período de estoque RPPS, 209 00:11:37,100 --> 00:11:41,266 eu tenho o período de fluxo acumulado também, porque o fluxo acumulado 210 00:11:41,266 --> 00:11:47,033 é todo retroativo, então eu vou ter que um período entre 1 de janeiro de 2021 211 00:11:47,400 --> 00:11:51,600 até o deferimento, que aí daria 88.000 R$ mais ou menos. 212 00:11:52,133 --> 00:11:54,766 E ainda eu vou ter o fluxo mensal, que é 213 00:11:54,766 --> 00:11:57,766 então o fluxo daquele mês, deferimento de 1503. 214 00:11:58,033 --> 00:12:02,666 Então chega nos mesmos valores 287.000, Mas é só pra separar. 215 00:12:02,666 --> 00:12:06,466 Se fosse o mesmo requerimento com o regime geral eu não tenho estoque. 216 00:12:06,900 --> 00:12:09,900 Se for um requerimento com regime próprio, eu já tenho um estoque. 217 00:12:10,100 --> 00:12:14,333 A diferença aqui é que, digamos, no mês da competência, 218 00:12:14,666 --> 00:12:19,366 eu receberia o fluxo acumulado, mais um fluxo mensal e uma parcela do estoque. 219 00:12:19,700 --> 00:12:23,800 E que aí tá regulamentado ele na portaria 1400. O fluxo mensal, 220 00:12:23,800 --> 00:12:28,333 o fluxo acumulado, ele não é parcelado, ele tem que ser pago à vista. 221 00:12:28,766 --> 00:12:29,433 O estoque 222 00:12:29,433 --> 00:12:33,300 já tem a o parcelamento e aí vai ser de acordo com o porte do ente federativo. 223 00:12:34,400 --> 00:12:36,600 Então é assim que o sistema consegue fazer o cálculo, 224 00:12:36,600 --> 00:12:39,700 que ele chega nos valores da compensação. É assim que ele chega então 225 00:12:39,900 --> 00:12:42,800 nesses valores devidos e faz essa separação 226 00:12:42,800 --> 00:12:45,800 dentro dos relatórios do sistema Comprev. 227 00:12:46,100 --> 00:12:48,566 Então esse é o cálculo que a gente tem na compensação. 228 00:12:48,566 --> 00:12:50,800 Essa é a forma que ele encontra esses valores, 229 00:12:50,800 --> 00:12:53,800 tudo utilizando as informações que estão disponíveis 230 00:12:53,800 --> 00:12:56,766 lá, no CNIS, que podem ser utilizados no cálculo Comprev.

Olá, tudo bem? Continuando nosso estudo da compensação previdenciária, agora a gente vai falar sobre o cálculo das parcelas de compensação. Como o sistema calcula esses valores? Porque toda a compensação previdenciária era calculada dentro do sistema Comprev. Então qual é a nossa obrigação? Eu lanço o meu requerimento, o outro regime vai analisar esse requerimento e aí o resto é tudo com o sistema Comprev, ele calcula os valores devidos, ele gera os relatórios e ele vai gerar os valores que os regimes precisam pagar e os valores que os regimes também vão receber. Inclusive, vai fazer o encontro de contas, dsses valores. Então, se eu tenho que pagar 10.000 e eu tenho para receber 5000, o sistema já desconta isso e só determina que você pague os 5000 no final. Então tudo isso é feito dentro desse encontro de contas. E como que o sistema consegue chegar nesses valores? Como é que eles encontram essas informações para poder calcular o valor da compensação previdenciária? De acordo com aquelas informações que a gente preencheu no envio. Então, por exemplo, vamos pegar que um benefício de 2011, então 24 de janeiro de 2011, e o benefício que a gente tem, e lá naquela época, ali, a média dos benefícios pagos pelo INSS é 1.200 R$, 1202,16. Nós vamos entender até o que essa média. Mas como é que o sistema vai calcular o Comprev? Então, quando a gente faz o requerimento, uma das informações que a gente vai colocar é o valor do benefício pago. Então eu vou aqui nesse exemplo dizer o seguinte: Comprev aposentei um servidor em que a aposentadoria inicial dele é de 4.197,39 R$. Eu coloquei essa informação junto com todos aqueles outros dados que a gente comentou ali em cima. Então o sistema Comprev pega essa informação, porque ele vai utilizar essa base aqui também para a gente poder fazer o nosso cálculo. No passo seguinte, ele vai simular um valor de compensação que seria devido para aquela pessoa. Como assim? Ele vai buscar as informações daquele CPF que a gente indicou lá no CNIS para poder simular quanto que aquela pessoa tem de aposentadoria em relação àquele período que estão solicitando naquele regime de origem. Vamos voltar à nossa primeira aula de compensação que a gente usou no nosso exemplo, lá, que é o Tício. O Tício está trabalhando hoje na Câmara de Deputados, não aposentou ainda. Quando ele aposentar, ele vai usar dois anos do INSS. Ele vai usar sete anos do Estado de São Paulo e mais o tempo de Câmra dos Deputados. Então, se eu pego aqueles dois anos e eu estou fazendo um requerimento para o INSS, o Comprev vai lá no CNIS, busca as informações daqueles dois anos que eu estou pedindo de compensação. Por isso que eu digo os períodos. Eu estou pedindo compensação dele de 1994 até 1996, dois anos lá. Então eu vou, peço esse período. Ele vai no CNIS e fala o que tem de informações em relação a esse período até aqui, que é o que a média de contribuição dele era de 1.348,96 R$ o valor do benefício atualizado, estaria relacionado a isso, então pegou de 94 a 96, atualizou e jogou aqui. Essa era a média de contribuição no INSS, mas hoje ele ganha 30.000 R$ lá na Câmara. Ótimo. Legal, passou no concurso, mas na época ele não contribuía sobre 30.000 R$ para o INSS. Ele contribuiu para INSS sobre essa média de 1.348 R$. Ah, quando foram a compensação com outros regimes próprios, ele também vai buscar as informações do CNIS. Você, servidor público, se você já entrar lá no meu INSS, com acesso e sua senha do Gov.br, você vai ver dentro do extrato que existe informações relacionadas ao seu período vinculado ao RPPS. Estão lá o período que você tem ali de vinculação ao seu RPPS. De onde veio essa informação? Vem da RAIS que foi prestada pelo ente federativo. Então todos os anos o ente federativo precisa enviar a Rais. Precisava enviar a Rais, que Rais acabou agora pelo INSS social. Então você enviava essas informações e aí sim todas essas informações foram imputadas no CNIS. No que diz, todo o período até 2020 já está no CNIS. O INSS estava avaliando, avaliando não, estava homologado, já ia subir o período até 2022, e a partir de 2023 e e-Social, eles ainda vão definir como vai fazer o imput dessas informações. Mas então, o período até 2020 a gente tem. Então, vamos supor que o Tício trabalhou no INSS de 94 a 96, saiu em 96, foi pro Estado de São Paulo, ficou lá de 96 até 2001 no Estado de São Paulo. Aí nesse caso, então você tem ali que eu estou pedindo compensação do Estado de São Paulo agora, de 96 a 2001. O sistema vai buscar também no CNIS esse período para saber qual que era a média de contribuição dele entre 96 e 2001. Qual seria um benefício que ele teria no Estado de São Paulo também. Quando foi o requerimento para o Estado de São Paulo. Veja que então ele sempre vai simular essas informações. Se por acaso ele for ao CNIS e não encontrar, não encontrou o dado algum para poder fazer o cálculo. E aí todo esse cálculo fica disponível no Comprev para vocês depois. Aí sim ele vai usar essa informação que eu coloquei ali no início, a média dos benefícios pagos pelo INSS. Todos os meses o INSS publica, então está disponível lá no Comprev, qual é o valor da média dos benefícios pagos pelo regime geral. Em 2011 era 1202, agora em 2025 a gente tá falando de 1.700 R$ mais ou menos. Então é valor que a gente tem ali da compensação dos benefícios pagos pelo INSS. Um pouco mais que o salário mínimo, porque boa parte dos benefícios do INSS está vinculada a salário mínimo. É por isso que essa média fica muito mais baixa aqui quando a gente fala isso. Então, se por acaso ele não conseguir encontrar, ele vai utilizar essa média, tá? No caso aqui, no nosso exemplo ele encontrou 1348,96 e o valor. Passo o seguinte, ele vai pegar os tempos. Eu informei qual é o tempo total que a pessoa utilizou para se aposentar 14.219 dias, sendo que desses 14.219 dias, 7135 dias foram averbados de um outro regime. Então é isso que eu estou pedindo, estou falando: Olha, outro regime que tem, que pode ser o INSS, que pode ser um outro regime próprio. Me pague 7000 dias desses 14.000 dias que a pessoa se aposentou aqui, então 14.000 dias, metade e meio, praticamente 7000 dias, metade é sua. Então vamos fazer esse cálculo. O sistema calcula, então já deu uma proporção de 0,50, que é o que a gente vai ter aqui. Ele vai aplicar essa proporção no valor simulado. Então 1348 vezes 0,50, ele encontra um valor de 676,90 R$. Então isso é na data do início do benefício. Esses valores e todos os valores do Comprev, eles são atualizados todos os anos pelo mesmo índice de benefícios do INSS. Então em 2025 a gente vai dizer que esses 676 equivale a 1.503,03 R$. Que encontrou pró-rata desse requerimento. Se eu tenho dois requerimentos, ele vai fazer todo esse cálculo separado. Então um exemplo do Tício, ele encontrou esse pró-rata aqui para o INSS, se eu for fazer o requerimento para o estado de São Paulo, ele vai fazer um outro cálculo para o Estado de São Paulo, porque vai ser diferente o percentual. Então se eu tenho ali 50% de um, mais 10% do outro, cada um vai ter seu cálculo individualizado. Encontrou esse valor, esse valor é o valor que eu vou receber por todos os meses que eu pagar o benefício, até cessar. Então, ele é deferido agora e a pessoa vem, falece em 2030, eu vou receber esse Comprev todos os meses, atualizado anualmente, até acaba o benefício e se deixou o pensionista, continua ali no pagamento da pensão também. Então o sistema vem encontra esse pró-rata para esse benefício e começa a determinar esse pagamento. No final, quando ele vai fazer um relatório, ele soma todos os valores de todos os requerimentos. Se eu tenho 200 requerimentos para o INSS, ele vai lá e faz o cálculo para cada um desses 200. E aí chega no valor final para dizer para você quanto você tem para o total, para receber do INSS. Nesse exemplo, aqui, vamos supor que nós temos o benefícios concedidos lá, em 2011, mandei para o INSS dentro do prazo de prescrição. Vamos supor que a gente mandou, ali, dentro dos cinco anos da homologação do Tribunal de Contas e aí foi deferido agora. E que o sistema vai fazer? Ele vai fazer o cálculo. Então ele vai dizer o que? Olha de estoque, o que tem de estoque desse benefício? Veja que o estoque é INSS, ele vai considerar 5 de outubro 88 até 5 de maio de 99. Então, nessa hipótese, o benefício que foi concedido em 2011, como foi concedido em 2011, eu não tenho nada de estoque para receber porque não tem compensação, ação Esse período de 88 e 99. Quando ele foi concedido, em 2011, foi enviado dentro do prazo, mas o INSS analisou só hoje. O que é que vai acontecer? Vai me gerar um fluxo acumulado. O que é o fluxo acumulado? É como se fosse o atrasado. Eu pago a aposentadoria desde 2011 para cá e todos esses anos eu fui pagando sem recebimento de compra devido a INSS, por exemplo, nessa hipótese então ele já vai calcular e dizer olha, INSS, você está deferir um requerimento hoje, então você tem todo um atrasado, um fluxo acumulado de 285.575,70 R$ para pagar por esse outro regime. Ele já manda pagar todo. Lembra que eu só posso parcelar estoque? O fluxo? Fluxo não se parcela. Então, como não tem nada de estoque, eu não falo em parcelamento. Eu vou receber todo o valor de uma vez. Além disso, ele vem o fluxo mensal, que é aquele valor que eu vou receber mês a mês. Então o fluxo acumulado ele seria até o mês anterior ao deferimento e o fluxo mensal era um mês, um deferimento. E a partir dos meses seguintes também. Nessa hipótese, aqui eu receberia 285.000 R$ de atrasado, mais 1503 do fluxo do mês, que dá um total de 287.000 R$ nesse mês, que foi deferido eu recebo 287. No mês seguinte eu começo a receber 1503. Sempre que vinha em janeiro li o reajuste do INSS, esse 1503 são atualizado, então vamos supor esse 1503 em janeiro pode passar lá, seria 1580 dependendo do reajuste que tem. E aí você vai recebendo isso todos os meses, inclusive recebe 13.º. Tá diferente vai ser a situação quando eu falar de RPPS. Por que? Se um benefício de 2011, que foi deferido agora, então o que é que eu vou ter? Eu vou ter um pote de estoque porque eu lembro que estoque RPPS ele vai considerar 5 de outubro de 88 até 31 de dezembro de 2020. Então, se o benefício foi concedido em 2011, o período entre 2011 e 2020 entra no estoque. Então, nesse caso aqui da compensação com RPPS, a gente vai ter um valor de 196.000 R$ de estoque RPPS. Vai ser pago parcelado? Vai ser pago parcelado, mas você recebe. O período de estoque RPPS, eu tenho o período de fluxo acumulado também, porque o fluxo acumulado é todo retroativo, então eu vou ter que um período entre 1 de janeiro de 2021 até o deferimento, que aí daria 88.000 R$ mais ou menos. E ainda eu vou ter o fluxo mensal, que é então o fluxo daquele mês, deferimento de 1503. Então chega nos mesmos valores 287.000, Mas é só pra separar. Se fosse o mesmo requerimento com o regime geral eu não tenho estoque. Se for um requerimento com regime próprio, eu já tenho um estoque. A diferença aqui é que, digamos, no mês da competência, eu receberia o fluxo acumulado, mais um fluxo mensal e uma parcela do estoque. E que aí tá regulamentado ele na portaria 1400. O fluxo mensal, o fluxo acumulado, ele não é parcelado, ele tem que ser pago à vista. O estoque já tem a o parcelamento e aí vai ser de acordo com o porte do ente federativo. Então é assim que o sistema consegue fazer o cálculo, que ele chega nos valores da compensação. É assim que ele chega então nesses valores devidos e faz essa separação dentro dos relatórios do sistema Comprev. Então esse é o cálculo que a gente tem na compensação. Essa é a forma que ele encontra esses valores, tudo utilizando as informações que estão disponíveis lá, no CNIS, que podem ser utilizados no cálculo Comprev.

Sept. 12, 2025, 10:42 p.m.

Nov. 12, 2025, 12:36 a.m.

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7

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117

INV010

aula 13

Compliance

Perfil do Investidor e Compliance

https://vimeo.com/1135022037

Qual operação destacou a necessidade de controles internos rigorosos no Brasil? Operação Lava Jato Operação Mensalão Operação Zelotes Operação Satiagraha 04:13

0:04:13

O que é crucial para garantir que políticas de compliance sejam seguidas nas empresas? Auditorias internas e análise de conformidade Sistemas de TI avançados Consultoria externa regular Parcerias com outras empresas 13:52

0:13:52

A vídeo-aula 'Compliance', ministrada pelo professor Marco Velloso, tem uma duração total de 17 minutos e 16 segundos. Durante a aula, o professor revisita conceitos fundamentais de moral e ética, além de explorar a importância do compliance, especialmente em relação à prevenção da lavagem de dinheiro no Brasil. Ele discute normas de entidades como o BACEN e a CVM, destacando o papel crucial que estas desempenham para garantir a conformidade no mercado de capitais. A análise do perfil de investidores é abordada, enfatizando quão vital é fornecer produtos que atendam às especificidades dos clientes e não apenas aos interesses dos gestores. Mais adiante, a discussão se aprofunda na definição de compliance, caracterizando-o como um conjunto de regras que assegura que as empresas operem dentro das diretrizes legais e éticas vigorantes. O professor faz uma conexão histórica, mencionando a Operação Lava Jato como um marco que reforçou a cultura de compliance no Brasil. Ele detalha a importância de treinamento contínuo, avaliação de riscos de forma regular e o estabelecimento de canais de denúncia para sustentar uma forte cultura organizacional de integridade e transparência. No final, destaca que, além de proteger a empresa contra riscos legais e financeiros, boas práticas de compliance elevam a reputação e atraem mais clientes e investidores, contribuindo significativamente para o sucesso a longo prazo da organização.

1 00:00:09,800 --> 00:00:11,766 Eu sou professor Marco Velloso 2 00:00:11,766 --> 00:00:16,133 e vou dar continuidade aqui ao nosso curso de Compliance e Ética. 3 00:00:16,966 --> 00:00:20,766 Como nas outras aulas, vamos relembrar rapidamente os nossos conceitos iniciais. 4 00:00:21,233 --> 00:00:25,666 Nós já falamos aqui vastamente sobre os conceitos de moral, 5 00:00:25,666 --> 00:00:28,366 sobre os conceitos de ética. 6 00:00:28,366 --> 00:00:31,366 Passamos rapidamente 7 00:00:31,633 --> 00:00:35,600 sobre como seria o melhor comportamento ético. 8 00:00:35,600 --> 00:00:38,766 Depois nos debruçamos com maior profundidade 9 00:00:39,166 --> 00:00:42,533 na parte de compliance, no que tange à prevenção 10 00:00:42,533 --> 00:00:46,000 e à lavagem de dinheiro no Brasil, versando sobre as normas 11 00:00:46,600 --> 00:00:50,433 tanto de origem do BACEN quanto de origem da CVM, 12 00:00:50,433 --> 00:00:54,566 no que tange ao combate à lavagem de dinheiro, que são normas essenciais 13 00:00:54,566 --> 00:00:58,633 para o compliance no âmbito do nosso mercado de capitais. 14 00:00:59,866 --> 00:01:04,933 Ora, falamos sobre tudo isso, mas não chegamos a nos aprofundar 15 00:01:04,933 --> 00:01:07,933 propriamente no conceito do que é 16 00:01:08,666 --> 00:01:11,666 exatamente a definição de compliance. 17 00:01:15,633 --> 00:01:16,500 Que é uma definição 18 00:01:16,500 --> 00:01:20,133 mais ampla do que simplesmente tudo, tudo aquilo que a gente já falou. 19 00:01:20,333 --> 00:01:23,933 Pensamos também sobre a análise do perfil do investidor. 20 00:01:23,966 --> 00:01:27,466 Mostramos para vocês como é importante essa análise estar bem 21 00:01:27,466 --> 00:01:33,000 estruturada, bem apresentada, analisando cada característica do investidor. 22 00:01:33,366 --> 00:01:36,066 Muito além das suas restrições, 23 00:01:36,066 --> 00:01:39,066 mais ao seu perfil específico, 24 00:01:39,133 --> 00:01:44,833 observando qual o tipo de perfil de investidor, se é moderado, se arrojado, 25 00:01:45,266 --> 00:01:46,866 se ele é avesso ao risco 26 00:01:46,866 --> 00:01:50,200 para que você possa oferecer para esse investidor o melhor produto 27 00:01:50,200 --> 00:01:54,000 possível para a atividade, para a finalidade que ele deseja 28 00:01:54,366 --> 00:01:58,400 e não o que você, gestor, quer para o seu negócio. 29 00:01:58,800 --> 00:02:02,266 O objetivo é satisfazer o nosso investidor, o nosso cliente. 30 00:02:02,900 --> 00:02:07,400 Compliance, a ética entram nessa relação de forma umbilical. 31 00:02:08,000 --> 00:02:11,466 E é claro que para a gente entender um pouco melhor a respeito disso, 32 00:02:11,466 --> 00:02:14,866 vamos falar só mais um pouco a respeito do compliance. 33 00:02:15,166 --> 00:02:18,433 Isso é o objetivo da nossa aula agora. 34 00:02:18,833 --> 00:02:23,000 Qual a importância do compliance como um todo na nossa atividade 35 00:02:23,000 --> 00:02:24,666 laborativa de gestão de investimentos? 36 00:02:24,666 --> 00:02:26,500 Ora, o compliance, 37 00:02:26,500 --> 00:02:30,666 ele é o conjunto de regras e práticas que ele visa assegurar 38 00:02:30,666 --> 00:02:33,666 que uma empresa atue de acordo com a lei, 39 00:02:34,100 --> 00:02:38,366 regulamentos e normas éticas. Então a norma ética 40 00:02:38,366 --> 00:02:42,000 está dentro do compliance? É claro, por isso que a gente começou pela ética 41 00:02:42,733 --> 00:02:45,566 A adoção de um programa de compliance eficaz, 42 00:02:45,566 --> 00:02:49,266 ele é crucial para prevenir riscos legais e reputacionais. 43 00:02:49,266 --> 00:02:51,666 Como a gente trabalhou no começo. 44 00:02:51,666 --> 00:02:54,466 Lembra que falamos do risco de imagem? 45 00:02:54,466 --> 00:02:58,166 Lembra que ele pode impactar a sua empresa 46 00:02:58,466 --> 00:03:02,066 de uma forma avassaladora. Não apenas o risco legal. 47 00:03:02,400 --> 00:03:05,133 O risco legal tira você do negócio efetivamente. 48 00:03:05,133 --> 00:03:09,266 O risco de imagem pode tirar a sua capacidade de continuar 49 00:03:09,266 --> 00:03:13,200 no negócio, porque você agora não é mais bem visto. 50 00:03:13,233 --> 00:03:16,100 Olha que terrível .Para você mitigar tudo isso 51 00:03:16,100 --> 00:03:19,100 a atividade de compliance é a solução. 52 00:03:19,300 --> 00:03:21,833 Então, a adoção de um programa de compliance 53 00:03:21,833 --> 00:03:25,133 eficaz, ele é crucial para prevenir todos esses riscos 54 00:03:25,500 --> 00:03:30,100 e promover a sustentabilidade financeira da sua organização. 55 00:03:30,600 --> 00:03:33,400 Então, investir em compliance 56 00:03:33,400 --> 00:03:36,300 não é um investimento em vão. 57 00:03:37,500 --> 00:03:40,200 É verdade que o Brasil, 58 00:03:40,200 --> 00:03:44,100 de anos para cá tomou um rumo diferente na parte de compliance. 59 00:03:44,600 --> 00:03:47,600 Vocês podem se recordar 60 00:03:47,600 --> 00:03:51,266 que antes de 2015, 61 00:03:52,100 --> 00:03:55,700 as regras de compliance eram diferentes das regras que temos hoje. 62 00:03:55,733 --> 00:03:56,900 Por quê? 63 00:03:56,900 --> 00:03:59,900 Por que não tivemos, à época, ainda 64 00:04:00,300 --> 00:04:02,833 um fenômeno no Brasil. 65 00:04:02,833 --> 00:04:05,533 Daí eu sou obrigado a lembrar da chamada 66 00:04:05,533 --> 00:04:09,800 Operação Lava Jato. A Operação Lava Jato, que hoje 67 00:04:10,366 --> 00:04:13,266 já não existe mais e foi desconstruída. 68 00:04:13,266 --> 00:04:18,066 Ela foi o alavancador do compliance no Brasil por muitos anos. 69 00:04:18,866 --> 00:04:22,400 Por que todas aquelas irregularidades observadas no âmbito 70 00:04:22,400 --> 00:04:24,633 daquela operação nas empresas 71 00:04:24,633 --> 00:04:27,633 chamou a atenção de todas as outras empresas do Brasil 72 00:04:27,833 --> 00:04:31,533 de que havia necessidade de controles internos rigorosos 73 00:04:31,900 --> 00:04:35,800 e o compliance emergiu como uma força nacional 74 00:04:36,533 --> 00:04:39,833 e mudou a configuração de todas as empresas no Brasil. 75 00:04:40,533 --> 00:04:42,800 E isso permanece até hoje. 76 00:04:42,800 --> 00:04:47,600 Olha que ganho institucional nós tivemos, a Operação Lava Jato, passou 77 00:04:48,300 --> 00:04:51,300 o compliance ficou e não morreu. 78 00:04:51,566 --> 00:04:54,433 A Operação Lava Jato acabou, foi desconstruída. 79 00:04:54,433 --> 00:04:55,666 O compliance não. 80 00:04:56,666 --> 00:04:59,266 O compliance existe 81 00:04:59,266 --> 00:05:02,733 e permanece aprimorado por causa do passado. 82 00:05:03,366 --> 00:05:07,500 Ele não foi afrouxado pelo contrário, os órgãos reguladores, 83 00:05:07,833 --> 00:05:13,500 apesar das desconstruções que houveram em outras instâncias, continuam firmes 84 00:05:13,500 --> 00:05:18,133 na persecução do melhor compliance para o sistema financeiro nacional. 85 00:05:18,733 --> 00:05:19,966 Por que isso? 86 00:05:19,966 --> 00:05:23,400 Porque além de termos as nossas regras, precisamos estar aderente 87 00:05:23,733 --> 00:05:27,000 com as regras do sistema financeiro nacional como um todo. 88 00:05:27,466 --> 00:05:30,066 Regras da Basileia, regras de IOSCO, 89 00:05:30,066 --> 00:05:32,766 que transformam o nosso sistema 90 00:05:32,766 --> 00:05:35,766 de uma maneira tão avassaladora 91 00:05:35,900 --> 00:05:38,700 que agora, hoje, no Brasil, nós temos 92 00:05:38,700 --> 00:05:41,700 sim um dos sistemas financeiros nacionais 93 00:05:41,733 --> 00:05:47,133 mais protegidos do planeta Terra. É? É! por quê? 94 00:05:47,466 --> 00:05:51,600 Por causa dos nossos regramentos e da atuação incessante 95 00:05:51,933 --> 00:05:55,633 e efetiva do Banco Central e da CVM. 96 00:05:56,100 --> 00:05:59,533 Por isso, compliance vai ser sempre importante na sua vida, gestor, 97 00:06:00,333 --> 00:06:02,566 porque essas instituições 98 00:06:02,566 --> 00:06:07,066 estão ao seu lado para lhe guiar no melhor caminho de compliance. 99 00:06:08,700 --> 00:06:11,633 As boas práticas do compliance 100 00:06:11,633 --> 00:06:15,600 são essenciais para garantir a conformidade legal, 101 00:06:16,066 --> 00:06:19,800 ética e a integridade nas operações de uma organização, 102 00:06:20,300 --> 00:06:23,566 promovendo a cultura de transparência e responsabilidade. 103 00:06:24,133 --> 00:06:26,866 Entenda por que é importante 104 00:06:26,866 --> 00:06:29,866 a entronização da cultura do compliance. 105 00:06:30,200 --> 00:06:33,200 Porque se você leva para dentro da sua organização 106 00:06:33,600 --> 00:06:36,966 um manual de compliance, uma estrutura definida, 107 00:06:37,233 --> 00:06:41,100 um diretor diligente, você vai ter dentro dela 108 00:06:41,433 --> 00:06:47,800 a formação ao longo do tempo desta cultura de proteção aos investimentos, 109 00:06:48,166 --> 00:06:53,133 dessa cultura de legalidade no trato com o dinheiro 110 00:06:53,133 --> 00:06:54,700 alheio. 111 00:06:54,700 --> 00:06:57,800 A cultura de compliance e o que transforma 112 00:06:58,200 --> 00:07:01,900 uma organização, de uma organização comum, 113 00:07:02,166 --> 00:07:07,266 para uma organização super eficiente, super rigorosamente 114 00:07:07,266 --> 00:07:13,300 de acordo com as regras e livre de sanções administrativas. 115 00:07:13,600 --> 00:07:16,433 Porque, repare, seguir normas de compliance 116 00:07:16,433 --> 00:07:19,433 não é tão somente entregar para o seu cliente 117 00:07:19,666 --> 00:07:23,033 o melhor produto adequado, o perfil dele, seguir as normas de compliance 118 00:07:23,266 --> 00:07:26,400 e garantir que a sua instituição está rígida 119 00:07:26,700 --> 00:07:31,633 e livre de ações administrativas para correção de falhas. 120 00:07:32,833 --> 00:07:36,300 Ora, estar fora do escrutínio dos reguladores 121 00:07:36,900 --> 00:07:40,566 porque você está agindo corretamente é sempre o melhor caminho. 122 00:07:41,866 --> 00:07:44,800 Temos, então, a necessidade do estabelecimento 123 00:07:44,800 --> 00:07:48,966 dentro dessas boas práticas de políticas claras. As organizações, 124 00:07:48,966 --> 00:07:50,933 elas devem necessariamente 125 00:07:50,933 --> 00:07:54,600 desenvolver políticas e procedimentos que definam claramente 126 00:07:54,966 --> 00:07:58,766 as expectativas de comportamento e as normas a serem seguidas. 127 00:07:59,100 --> 00:08:03,166 Isso inclui códigos de ética de conduta que reflitam os valores da empresa. 128 00:08:03,533 --> 00:08:04,766 O que isso quer dizer? 129 00:08:04,766 --> 00:08:07,733 Quer dizer que o código de ética da minha empresa 130 00:08:07,733 --> 00:08:11,366 ele nunca vai ser igual o código de ética da empresa do vizinho. 131 00:08:12,700 --> 00:08:14,733 Por quê? 132 00:08:14,733 --> 00:08:17,733 Por que na minha empresa eu tenho um conjunto de pessoas, 133 00:08:18,533 --> 00:08:20,500 um conjunto de valores. 134 00:08:20,500 --> 00:08:23,233 Cada empresa tem seus valores 135 00:08:23,233 --> 00:08:25,500 e outra empresa, um outro conjunto. 136 00:08:25,500 --> 00:08:29,633 Você não pode ter o mesmo código de ética para diferentes práticas. 137 00:08:30,700 --> 00:08:32,566 Você não pode ter o mesmo código de diferentes 138 00:08:32,566 --> 00:08:35,566 conjuntos, ainda que sejam as duas do mesmo ramo. 139 00:08:36,800 --> 00:08:40,400 Um exemplo, você não vai ter o mesmo código de ética na Petrobrás. 140 00:08:40,400 --> 00:08:43,400 Na Chevron são duas petroleiras. 141 00:08:43,966 --> 00:08:46,600 Não vai ter o mesmo Código de ética. 142 00:08:46,600 --> 00:08:47,333 Por quê? 143 00:08:47,333 --> 00:08:49,600 Não vai ter o mesmo manual de compliance? 144 00:08:49,600 --> 00:08:50,800 Por quê? 145 00:08:50,800 --> 00:08:52,966 Porque são pessoas diferentes. 146 00:08:52,966 --> 00:08:57,800 O Código de Ética se estabelece com os valores da empresa, 147 00:08:58,300 --> 00:09:00,900 com os valores do negócio, com os valores 148 00:09:00,900 --> 00:09:03,900 daquelas pessoas que ali estão. 149 00:09:04,066 --> 00:09:06,600 Então, o estabelecimento dessas políticas 150 00:09:06,600 --> 00:09:10,566 únicas e individuais para cada empresa e de acordo 151 00:09:10,566 --> 00:09:16,433 com as melhores práticas de compliance, de acordo com a Resolução 30, 152 00:09:16,433 --> 00:09:19,233 de acordo com a Resolução 50, 153 00:09:19,233 --> 00:09:22,200 de acordo com a resolução do BACEN, 154 00:09:22,200 --> 00:09:25,200 tudo isso é condição sine qua non 155 00:09:25,433 --> 00:09:31,100 para que você tenha uma boa prática, um bom manual, um bom código de ética 156 00:09:31,666 --> 00:09:35,333 dentro da sua gestora, dentro da sua empresa. 157 00:09:36,666 --> 00:09:39,600 E nesse sentido, é absolutamente fundamental 158 00:09:39,600 --> 00:09:43,833 a criação desta cultura de complice e essa criação, 159 00:09:44,100 --> 00:09:47,466 ela não se dá tão somente com uma liderança efetiva. 160 00:09:47,700 --> 00:09:49,800 Ela não se dá tão somente com um bom exemplo. 161 00:09:49,800 --> 00:09:51,900 Isso é importante, é fundamental. 162 00:09:51,900 --> 00:09:54,900 Mas mais do que isso, é importante treinamento continuado. 163 00:09:55,900 --> 00:09:58,900 É importante você oferecer para os seus colaboradores 164 00:09:59,100 --> 00:10:03,500 treinamento continuado, o treinamento e a conscientização 165 00:10:03,733 --> 00:10:07,200 são as melhores armas no departamento de compliance. 166 00:10:07,733 --> 00:10:10,800 São as melhores armas, porque trazer essa cultura 167 00:10:10,800 --> 00:10:13,833 de conformidade para toda a sua instituição 168 00:10:14,100 --> 00:10:18,766 é aquilo que vai levar você a não ter problemas regulatórios. 169 00:10:19,366 --> 00:10:23,600 É aquilo que vai levar você a se escusar de ter problemas legais, 170 00:10:24,200 --> 00:10:27,700 porque seguindo as normas de compliance e seguindo um manual 171 00:10:28,166 --> 00:10:31,933 feito adequado para o seu negócio, você vai sim 172 00:10:32,233 --> 00:10:36,300 prestar o melhor serviço para o seu cliente, para o seu investidor, 173 00:10:36,733 --> 00:10:41,033 para o seu prestador, para quem está com você nessa organização. 174 00:10:41,300 --> 00:10:45,166 Então é fundamental que todos os colaboradores recebam esse treinamento 175 00:10:45,166 --> 00:10:48,900 regular sobre as políticas de compliance e a importância da conformidade. 176 00:10:49,366 --> 00:10:52,533 Isso vai ajudar a criar essa cultura e valorizar a ética 177 00:10:52,800 --> 00:10:55,800 e a integridade na sua organização. 178 00:10:56,300 --> 00:11:00,300 Avaliação de riscos, ela é fundamental nesse manual de boas práticas. 179 00:11:00,900 --> 00:11:05,566 Todas as empresas devem realizar avaliações de riscos regulares 180 00:11:05,566 --> 00:11:10,366 para identificar áreas vulneráveis e implementar medidas de medicação adequada. 181 00:11:10,733 --> 00:11:14,933 A abordagem baseada em risco permite que as organizações 182 00:11:14,933 --> 00:11:18,733 priorizem suas ações de compliance de acordo com seu perfil e risco. 183 00:11:19,133 --> 00:11:22,133 O que é abordagem baseada em risco? 184 00:11:22,133 --> 00:11:24,566 É quando você, é quando você 185 00:11:25,966 --> 00:11:27,633 restrito 186 00:11:27,633 --> 00:11:30,433 por meios, porque todos os meios são restritos. 187 00:11:30,433 --> 00:11:32,800 Afinal, vivemos num mundo de escassez. 188 00:11:32,800 --> 00:11:37,566 Nada infinito, nem mão de obra, nem tempo, nem dinheiro. 189 00:11:37,566 --> 00:11:41,600 Nada é infinito e com os seus recursos restritos, 190 00:11:42,000 --> 00:11:45,000 você conseguir fazer a melhor adequação 191 00:11:46,233 --> 00:11:48,200 dos riscos da empresa. 192 00:11:48,200 --> 00:11:52,766 Então as empresas devem realizar essa avaliação de risco de forma regular 193 00:11:53,233 --> 00:11:56,400 e essas ações devem ser identificadas para você 194 00:11:56,900 --> 00:11:59,900 poder ter o melhor aproveitamento dos seus recursos. 195 00:12:00,133 --> 00:12:03,133 Ora, se eu tenho na minha empresa três, quatro, 196 00:12:03,133 --> 00:12:06,833 cinco áreas diferente, duas já estão aqui. 197 00:12:07,200 --> 00:12:09,866 Mas eu tenho, por exemplo, a minha área de vendas, 198 00:12:09,866 --> 00:12:14,000 que não está ainda bem aderente às normas de compliance. 199 00:12:14,000 --> 00:12:15,733 Minha área de vendas, por exemplo. 200 00:12:15,733 --> 00:12:17,600 Nem todos os meus vendedores 201 00:12:17,600 --> 00:12:21,866 fizeram o treinamento anual que é exigido pelo manual de Compliance. 202 00:12:22,100 --> 00:12:24,433 Meu manual institui um treinamento anual. 203 00:12:24,433 --> 00:12:26,000 Nem todos os vendedores fizeram. 204 00:12:26,000 --> 00:12:29,000 Ora, tá errado, tá errado. 205 00:12:29,000 --> 00:12:32,933 Você tem que verificar quem não fez, botar na ordem ali 206 00:12:33,366 --> 00:12:37,566 e direcionar os recursos para os mais sensíveis áreas 207 00:12:37,566 --> 00:12:39,133 que trabalham diretamente 208 00:12:39,133 --> 00:12:40,100 com o investidor, 209 00:12:40,100 --> 00:12:44,266 as que trabalham diretamente com o seu cliente são mais sensíveis. 210 00:12:44,500 --> 00:12:47,433 Identifique essas áreas e direcione o seu recurso para elas 211 00:12:47,433 --> 00:12:50,700 e faça a cultura do compliance acontecer, 212 00:12:50,700 --> 00:12:54,266 independentemente da sua capacidade de recursos. 213 00:12:54,766 --> 00:12:58,700 Para isso serve a abordagem baseada em risco, onde está o maior risco 214 00:12:58,900 --> 00:13:01,866 direcionar o recurso. Onde o risco está menor? 215 00:13:01,866 --> 00:13:05,600 Eu tenho pouco recurso, Vou direcionar menos recursos. 216 00:13:06,000 --> 00:13:10,233 Essa é a abordagem baseada em risco que você deve fazer dentro da sua empresa. 217 00:13:10,833 --> 00:13:11,666 Corregedoria e 218 00:13:11,666 --> 00:13:14,666 auditorias são elementos primordiais. 219 00:13:14,700 --> 00:13:15,433 Por quê? 220 00:13:15,433 --> 00:13:16,866 Porque a auditoria, 221 00:13:16,866 --> 00:13:20,100 ela vai verificar tudo o que ocorre dentro da sua empresa 222 00:13:20,366 --> 00:13:23,433 para prevenir você de consequências legais. 223 00:13:23,966 --> 00:13:27,766 E a corregedoria, uma vez identificada irregularidade 224 00:13:27,966 --> 00:13:31,066 e uma vez identificado desvios de conduta, 225 00:13:32,500 --> 00:13:35,733 a Corregedoria é responsável para entrar em ação 226 00:13:36,133 --> 00:13:39,133 e readequar esse elemento, 227 00:13:39,233 --> 00:13:42,133 essa pessoa a conduta correta. 228 00:13:42,133 --> 00:13:47,300 Então, a implementação de mecanismos de monitoramento da Corregedoria 229 00:13:47,866 --> 00:13:50,600 e auditoria é essencial para garantir 230 00:13:50,600 --> 00:13:53,700 que essas políticas de compliance sejam seguidas. 231 00:13:54,066 --> 00:13:56,733 Tem que monitorar, tem que observar. 232 00:13:56,733 --> 00:14:01,466 Não basta confiar, tem que observar, tem que monitorar. 233 00:14:01,466 --> 00:14:03,900 Isso é controle interno legal. 234 00:14:03,900 --> 00:14:05,700 Isso é essência de compliance. 235 00:14:05,700 --> 00:14:09,066 Isso inclui a realização de auditoria interna e análise 236 00:14:09,066 --> 00:14:10,466 do relatório de conformidade. 237 00:14:10,466 --> 00:14:11,400 Quer dizer, 238 00:14:11,400 --> 00:14:14,833 aquele relatório de conformidade tem que ser revisitado, tem que ser olhado 239 00:14:15,166 --> 00:14:18,500 para ver se eles estão de acordo com a realidade refletida 240 00:14:19,000 --> 00:14:21,900 dentro da sua empresa. 241 00:14:21,900 --> 00:14:23,566 Legal. 242 00:14:23,566 --> 00:14:27,466 Fundamental também é você ter um canal de denúncias, afinal, 243 00:14:27,700 --> 00:14:31,933 nem todos necessariamente vão seguir as boas práticas. 244 00:14:32,333 --> 00:14:36,666 Então é de fundamental importância estabelecer um canal seguro e confidencial 245 00:14:37,000 --> 00:14:40,200 para que os colaboradores que seguem as boas práticas 246 00:14:40,466 --> 00:14:43,833 possam relatar para os seus superiores aqueles que não seguem. 247 00:14:44,166 --> 00:14:48,066 Por exemplo, você tem um elemento dentro da sua organização que está desviando 248 00:14:48,066 --> 00:14:52,033 recurso, que está oferecendo produtos inadequados ao investidor. 249 00:14:52,666 --> 00:14:55,366 Alguém tem que ter a liberdade, 250 00:14:56,566 --> 00:14:58,466 a liberdade 251 00:14:58,466 --> 00:15:01,366 de denunciar essa pessoa. 252 00:15:01,366 --> 00:15:04,833 É necessário que se tenha essa possibilidade 253 00:15:05,100 --> 00:15:08,166 livre de retaliações, livre de retaliações. 254 00:15:08,400 --> 00:15:10,400 E é por isso que eu tenho que deixar isso claro 255 00:15:10,400 --> 00:15:16,566 para que você crie dentro da sua empresa uma cultura de compliance e denúncia 256 00:15:16,800 --> 00:15:20,733 livres, livres para o melhor funcionamento dela. 257 00:15:21,000 --> 00:15:25,500 Incentivar a transparência, responsabilidade dentro da sua organização 258 00:15:25,800 --> 00:15:29,100 são fatores fundamentais e o canal de denúncias 259 00:15:30,400 --> 00:15:33,533 anônimos isento que proteja 260 00:15:33,833 --> 00:15:38,933 esse colaborador, é importantíssimo para você garantir 261 00:15:39,300 --> 00:15:42,400 a maior aderência do compliance na sua empresa. 262 00:15:44,000 --> 00:15:45,066 Como benefícios, 263 00:15:45,066 --> 00:15:45,666 nós temos que, 264 00:15:45,666 --> 00:15:50,366 a adoção de boas práticas de compliance não apenas protege a empresa contra riscos 265 00:15:50,366 --> 00:15:54,366 legais e financeiros, mas também melhora sua reputação no mercado. 266 00:15:54,633 --> 00:15:58,500 Quer dizer, se todo o mercado percebe que você aderente 267 00:15:58,766 --> 00:16:02,366 que a sua organização demonstra compromisso com conformidade, 268 00:16:02,666 --> 00:16:07,533 você naturalmente vai atrair mais clientes naturalmente, mais investidores 269 00:16:07,833 --> 00:16:11,500 que também partilham desses valores éticos propalados 270 00:16:11,500 --> 00:16:14,733 pela sua organização, vão procurar a sua organização. 271 00:16:15,466 --> 00:16:18,466 Ora, se eu invisto com alguém 272 00:16:18,666 --> 00:16:21,733 que é bom, que é ético, que tem bons valores, 273 00:16:21,733 --> 00:16:26,166 eu vou indicar essa pessoa, esse gestor para o meu colega, 274 00:16:26,566 --> 00:16:30,100 para o meu vizinho, para o outro RPPS que eu conheço. 275 00:16:30,633 --> 00:16:32,800 Eu vou indicar. Por quê? 276 00:16:32,800 --> 00:16:37,033 Por que aquele gestor, aquele investimento, é adequado. 277 00:16:39,100 --> 00:16:40,700 Ele está no compliance. 278 00:16:40,700 --> 00:16:45,900 Ele tem uma cultura de compliance que está de acordo com os meus valores. 279 00:16:45,900 --> 00:16:48,766 Eu vou para lá, então, alastrar 280 00:16:48,766 --> 00:16:51,766 essa cultura traz valor 281 00:16:52,500 --> 00:16:55,900 real para o seu negócio, valor real, 282 00:16:56,600 --> 00:17:00,033 dinheiro. Ser ético dá grana, 283 00:17:01,133 --> 00:17:03,833 ser ético, dá grana. 284 00:17:03,833 --> 00:17:07,066 Em resumo, meus amigos, as boas práticas de compliance 285 00:17:07,100 --> 00:17:08,966 são absolutamente fundamentais 286 00:17:08,966 --> 00:17:11,600 para a construção de uma cultura organizacional sólida 287 00:17:11,600 --> 00:17:16,600 que prioriza a ética e a conformidade, contribuindo assim para a sustentabilidade 288 00:17:16,966 --> 00:17:20,166 e o sucesso a longo prazo da sua empresa, do seu negócio, 289 00:17:20,600 --> 00:17:23,600 da sua gestão. 290 00:17:24,466 --> 00:17:25,866 Um abraço e muito obrigado.

Eu sou professor Marco Velloso e vou dar continuidade aqui ao nosso curso de Compliance e Ética. Como nas outras aulas, vamos relembrar rapidamente os nossos conceitos iniciais. Nós já falamos aqui vastamente sobre os conceitos de moral, sobre os conceitos de ética. Passamos rapidamente sobre como seria o melhor comportamento ético. Depois nos debruçamos com maior profundidade na parte de compliance, no que tange à prevenção e à lavagem de dinheiro no Brasil, versando sobre as normas tanto de origem do BACEN quanto de origem da CVM, no que tange ao combate à lavagem de dinheiro, que são normas essenciais para o compliance no âmbito do nosso mercado de capitais. Ora, falamos sobre tudo isso, mas não chegamos a nos aprofundar propriamente no conceito do que é exatamente a definição de compliance. Que é uma definição mais ampla do que simplesmente tudo, tudo aquilo que a gente já falou. Pensamos também sobre a análise do perfil do investidor. Mostramos para vocês como é importante essa análise estar bem estruturada, bem apresentada, analisando cada característica do investidor. Muito além das suas restrições, mais ao seu perfil específico, observando qual o tipo de perfil de investidor, se é moderado, se arrojado, se ele é avesso ao risco para que você possa oferecer para esse investidor o melhor produto possível para a atividade, para a finalidade que ele deseja e não o que você, gestor, quer para o seu negócio. O objetivo é satisfazer o nosso investidor, o nosso cliente. Compliance, a ética entram nessa relação de forma umbilical. E é claro que para a gente entender um pouco melhor a respeito disso, vamos falar só mais um pouco a respeito do compliance. Isso é o objetivo da nossa aula agora. Qual a importância do compliance como um todo na nossa atividade laborativa de gestão de investimentos? Ora, o compliance, ele é o conjunto de regras e práticas que ele visa assegurar que uma empresa atue de acordo com a lei, regulamentos e normas éticas. Então a norma ética está dentro do compliance? É claro, por isso que a gente começou pela ética A adoção de um programa de compliance eficaz, ele é crucial para prevenir riscos legais e reputacionais. Como a gente trabalhou no começo. Lembra que falamos do risco de imagem? Lembra que ele pode impactar a sua empresa de uma forma avassaladora. Não apenas o risco legal. O risco legal tira você do negócio efetivamente. O risco de imagem pode tirar a sua capacidade de continuar no negócio, porque você agora não é mais bem visto. Olha que terrível .Para você mitigar tudo isso a atividade de compliance é a solução. Então, a adoção de um programa de compliance eficaz, ele é crucial para prevenir todos esses riscos e promover a sustentabilidade financeira da sua organização. Então, investir em compliance não é um investimento em vão. É verdade que o Brasil, de anos para cá tomou um rumo diferente na parte de compliance. Vocês podem se recordar que antes de 2015, as regras de compliance eram diferentes das regras que temos hoje. Por quê? Por que não tivemos, à época, ainda um fenômeno no Brasil. Daí eu sou obrigado a lembrar da chamada Operação Lava Jato. A Operação Lava Jato, que hoje já não existe mais e foi desconstruída. Ela foi o alavancador do compliance no Brasil por muitos anos. Por que todas aquelas irregularidades observadas no âmbito daquela operação nas empresas chamou a atenção de todas as outras empresas do Brasil de que havia necessidade de controles internos rigorosos e o compliance emergiu como uma força nacional e mudou a configuração de todas as empresas no Brasil. E isso permanece até hoje. Olha que ganho institucional nós tivemos, a Operação Lava Jato, passou o compliance ficou e não morreu. A Operação Lava Jato acabou, foi desconstruída. O compliance não. O compliance existe e permanece aprimorado por causa do passado. Ele não foi afrouxado pelo contrário, os órgãos reguladores, apesar das desconstruções que houveram em outras instâncias, continuam firmes na persecução do melhor compliance para o sistema financeiro nacional. Por que isso? Porque além de termos as nossas regras, precisamos estar aderente com as regras do sistema financeiro nacional como um todo. Regras da Basileia, regras de IOSCO, que transformam o nosso sistema de uma maneira tão avassaladora que agora, hoje, no Brasil, nós temos sim um dos sistemas financeiros nacionais mais protegidos do planeta Terra. É? É! por quê? Por causa dos nossos regramentos e da atuação incessante e efetiva do Banco Central e da CVM. Por isso, compliance vai ser sempre importante na sua vida, gestor, porque essas instituições estão ao seu lado para lhe guiar no melhor caminho de compliance. As boas práticas do compliance são essenciais para garantir a conformidade legal, ética e a integridade nas operações de uma organização, promovendo a cultura de transparência e responsabilidade. Entenda por que é importante a entronização da cultura do compliance. Porque se você leva para dentro da sua organização um manual de compliance, uma estrutura definida, um diretor diligente, você vai ter dentro dela a formação ao longo do tempo desta cultura de proteção aos investimentos, dessa cultura de legalidade no trato com o dinheiro alheio. A cultura de compliance e o que transforma uma organização, de uma organização comum, para uma organização super eficiente, super rigorosamente de acordo com as regras e livre de sanções administrativas. Porque, repare, seguir normas de compliance não é tão somente entregar para o seu cliente o melhor produto adequado, o perfil dele, seguir as normas de compliance e garantir que a sua instituição está rígida e livre de ações administrativas para correção de falhas. Ora, estar fora do escrutínio dos reguladores porque você está agindo corretamente é sempre o melhor caminho. Temos, então, a necessidade do estabelecimento dentro dessas boas práticas de políticas claras. As organizações, elas devem necessariamente desenvolver políticas e procedimentos que definam claramente as expectativas de comportamento e as normas a serem seguidas. Isso inclui códigos de ética de conduta que reflitam os valores da empresa. O que isso quer dizer? Quer dizer que o código de ética da minha empresa ele nunca vai ser igual o código de ética da empresa do vizinho. Por quê? Por que na minha empresa eu tenho um conjunto de pessoas, um conjunto de valores. Cada empresa tem seus valores e outra empresa, um outro conjunto. Você não pode ter o mesmo código de ética para diferentes práticas. Você não pode ter o mesmo código de diferentes conjuntos, ainda que sejam as duas do mesmo ramo. Um exemplo, você não vai ter o mesmo código de ética na Petrobrás. Na Chevron são duas petroleiras. Não vai ter o mesmo Código de ética. Por quê? Não vai ter o mesmo manual de compliance? Por quê? Porque são pessoas diferentes. O Código de Ética se estabelece com os valores da empresa, com os valores do negócio, com os valores daquelas pessoas que ali estão. Então, o estabelecimento dessas políticas únicas e individuais para cada empresa e de acordo com as melhores práticas de compliance, de acordo com a Resolução 30, de acordo com a Resolução 50, de acordo com a resolução do BACEN, tudo isso é condição sine qua non para que você tenha uma boa prática, um bom manual, um bom código de ética dentro da sua gestora, dentro da sua empresa. E nesse sentido, é absolutamente fundamental a criação desta cultura de complice e essa criação, ela não se dá tão somente com uma liderança efetiva. Ela não se dá tão somente com um bom exemplo. Isso é importante, é fundamental. Mas mais do que isso, é importante treinamento continuado. É importante você oferecer para os seus colaboradores treinamento continuado, o treinamento e a conscientização são as melhores armas no departamento de compliance. São as melhores armas, porque trazer essa cultura de conformidade para toda a sua instituição é aquilo que vai levar você a não ter problemas regulatórios. É aquilo que vai levar você a se escusar de ter problemas legais, porque seguindo as normas de compliance e seguindo um manual feito adequado para o seu negócio, você vai sim prestar o melhor serviço para o seu cliente, para o seu investidor, para o seu prestador, para quem está com você nessa organização. Então é fundamental que todos os colaboradores recebam esse treinamento regular sobre as políticas de compliance e a importância da conformidade. Isso vai ajudar a criar essa cultura e valorizar a ética e a integridade na sua organização. Avaliação de riscos, ela é fundamental nesse manual de boas práticas. Todas as empresas devem realizar avaliações de riscos regulares para identificar áreas vulneráveis e implementar medidas de medicação adequada. A abordagem baseada em risco permite que as organizações priorizem suas ações de compliance de acordo com seu perfil e risco. O que é abordagem baseada em risco? É quando você, é quando você restrito por meios, porque todos os meios são restritos. Afinal, vivemos num mundo de escassez. Nada infinito, nem mão de obra, nem tempo, nem dinheiro. Nada é infinito e com os seus recursos restritos, você conseguir fazer a melhor adequação dos riscos da empresa. Então as empresas devem realizar essa avaliação de risco de forma regular e essas ações devem ser identificadas para você poder ter o melhor aproveitamento dos seus recursos. Ora, se eu tenho na minha empresa três, quatro, cinco áreas diferente, duas já estão aqui. Mas eu tenho, por exemplo, a minha área de vendas, que não está ainda bem aderente às normas de compliance. Minha área de vendas, por exemplo. Nem todos os meus vendedores fizeram o treinamento anual que é exigido pelo manual de Compliance. Meu manual institui um treinamento anual. Nem todos os vendedores fizeram. Ora, tá errado, tá errado. Você tem que verificar quem não fez, botar na ordem ali e direcionar os recursos para os mais sensíveis áreas que trabalham diretamente com o investidor, as que trabalham diretamente com o seu cliente são mais sensíveis. Identifique essas áreas e direcione o seu recurso para elas e faça a cultura do compliance acontecer, independentemente da sua capacidade de recursos. Para isso serve a abordagem baseada em risco, onde está o maior risco direcionar o recurso. Onde o risco está menor? Eu tenho pouco recurso, Vou direcionar menos recursos. Essa é a abordagem baseada em risco que você deve fazer dentro da sua empresa. Corregedoria e auditorias são elementos primordiais. Por quê? Porque a auditoria, ela vai verificar tudo o que ocorre dentro da sua empresa para prevenir você de consequências legais. E a corregedoria, uma vez identificada irregularidade e uma vez identificado desvios de conduta, a Corregedoria é responsável para entrar em ação e readequar esse elemento, essa pessoa a conduta correta. Então, a implementação de mecanismos de monitoramento da Corregedoria e auditoria é essencial para garantir que essas políticas de compliance sejam seguidas. Tem que monitorar, tem que observar. Não basta confiar, tem que observar, tem que monitorar. Isso é controle interno legal. Isso é essência de compliance. Isso inclui a realização de auditoria interna e análise do relatório de conformidade. Quer dizer, aquele relatório de conformidade tem que ser revisitado, tem que ser olhado para ver se eles estão de acordo com a realidade refletida dentro da sua empresa. Legal. Fundamental também é você ter um canal de denúncias, afinal, nem todos necessariamente vão seguir as boas práticas. Então é de fundamental importância estabelecer um canal seguro e confidencial para que os colaboradores que seguem as boas práticas possam relatar para os seus superiores aqueles que não seguem. Por exemplo, você tem um elemento dentro da sua organização que está desviando recurso, que está oferecendo produtos inadequados ao investidor. Alguém tem que ter a liberdade, a liberdade de denunciar essa pessoa. É necessário que se tenha essa possibilidade livre de retaliações, livre de retaliações. E é por isso que eu tenho que deixar isso claro para que você crie dentro da sua empresa uma cultura de compliance e denúncia livres, livres para o melhor funcionamento dela. Incentivar a transparência, responsabilidade dentro da sua organização são fatores fundamentais e o canal de denúncias anônimos isento que proteja esse colaborador, é importantíssimo para você garantir a maior aderência do compliance na sua empresa. Como benefícios, nós temos que, a adoção de boas práticas de compliance não apenas protege a empresa contra riscos legais e financeiros, mas também melhora sua reputação no mercado. Quer dizer, se todo o mercado percebe que você aderente que a sua organização demonstra compromisso com conformidade, você naturalmente vai atrair mais clientes naturalmente, mais investidores que também partilham desses valores éticos propalados pela sua organização, vão procurar a sua organização. Ora, se eu invisto com alguém que é bom, que é ético, que tem bons valores, eu vou indicar essa pessoa, esse gestor para o meu colega, para o meu vizinho, para o outro RPPS que eu conheço. Eu vou indicar. Por quê? Por que aquele gestor, aquele investimento, é adequado. Ele está no compliance. Ele tem uma cultura de compliance que está de acordo com os meus valores. Eu vou para lá, então, alastrar essa cultura traz valor real para o seu negócio, valor real, dinheiro. Ser ético dá grana, ser ético, dá grana. Em resumo, meus amigos, as boas práticas de compliance são absolutamente fundamentais para a construção de uma cultura organizacional sólida que prioriza a ética e a conformidade, contribuindo assim para a sustentabilidade e o sucesso a longo prazo da sua empresa, do seu negócio, da sua gestão. Um abraço e muito obrigado.

Sept. 23, 2025, 6:29 p.m.

Nov. 12, 2025, 12:36 a.m.

'16':20B '17':17B '2015':726C '30':1411C '50':1417C 'abord':85B 'abordag':1677C,1700C,1920C,1948C 'abrac':2484C 'absolut':1459C,2446C 'aca':2009C 'acab':860C 'aco':1163C,1687C,1768C 'acontec':1909C 'acord':550C,1116C,1399C,1407C,1413C,1419C,1691C,2099C,2405C 'adequ':1143C,1577C,1675C,2391C 'adequaca':1749C 'aderenc':2264C 'aderent':917C,1813C,2308C 'adiant':106B 'administr':1124C,1164C 'adoca':577C,669C,2276C 'afinal':1719C,2118C 'afroux':879C 'agind':1179C 'agor':513C,646C,945C 'aind':746C,1312C,1811C 'ajud':1631C 'alastr':2415C 'alavanc':778C 'alem':34B,192B,403C,909C 'algu':2178C,2346C 'alhei':1093C 'ali':1384C,1866C 'ambit':330C,793C 'amig':2439C 'ampla':363C 'analis':79B,379C,391C,397C,2074C 'anon':2251C 'anos':708C,785C 'antes':724C 'anual':1832C,1845C 'apen':100B,619C,2283C 'apes':885C 'apresent':396C 'aprimor':871C 'aprofund':110B,346C 'aproveit':1778C 'aqu':234C,256C,1797C 'are':1668C,1792C,1805C,1819C,1875C,1895C 'armas':1522C,1530C 'arroj':424C 'assegur':124B,544C 'assim':2464C 'ate':837C 'atenca':800C 'atend':93B 'ativ':445C,524C,661C 'atra':210B,2320C 'atu':548C 'atuaca':973C 'auditor':1962C,1970C,2029C,2071C 'aul':5B,24B,245C,512C 'avaliaca':165B,1646C,1760C 'avaliaco':1662C 'avassal':617C,943C 'avess':428C 'bacen':59B,307C,1424C 'banc':978C 'bas':1678C,1701C,1921C,1949C 'basil':930C 'bast':2048C 'bem':393C,395C,650C,1812C 'benefici':2271C 'boa':1437C 'boas':202B,1010C,1194C,1655C,2125C,2145C,2278C,2441C 'bom':1440C,1443C,1488C,2349C 'bons':2355C 'bot':1863C 'brasil':51B,157B,298C,706C,750C,782C,807C,833C,948C 'ca':710C 'cad':398C,1279C,1395C 'caminh':1006C,1185C 'can':175B 'canal':2115C,2134C,2248C 'capac':639C,1913C 'capit':77B,335C 'caracterist':399C 'caracteriz':116B 'caracterizando-':115B 'caus':873C,967C 'central':979C 'cham':758C,798C 'cheg':343C 'chevron':1334C 'cinc':1791C 'clar':484C,567C,1198C,1210C,2213C 'client':97B,212B,472C,1139C,1592C,1889C,2322C 'codig':1223C,1243C,1255C,1296C,1308C,1328C,1343C,1363C,1444C 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'criaca':1462C,1469C 'crucial':66B,586C,678C 'cultur':153B,182B,1032C,1045C,1079C,1085C,1095C,1464C,1534C,1635C,1906C,2223C,2399C,2417C,2453C 'curs':237C 'cvm':62B,312C,982C 'dai':751C 'daquel':794C,1381C 'dar':232C 'debruc':279C 'defin':1063C,1209C 'definica':112B,355C,361C 'deix':2211C 'demonstr':2313C 'dentr':129B,563C,1053C,1070C,1192C,1447C,1451C,1956C,1978C,2104C,2163C,2218C,2239C 'denunc':177B,2117C,2187C,2227C,2250C 'depart':1524C 'desconstru':774C,862C 'desconstruco':887C 'desej':451C 'desempenh':69B 'desenvolv':1204C 'dess':1084C,1193C,1389C,2329C 'dest':1078C,1463C 'destac':63B,190B 'desvi':1999C,2169C 'detalh':159B 'dev':1202C,1660C,1757C,1769C,1954C 'diferent':714C,732C,1300C,1310C,1361C,1793C 'diligent':1066C 'dinheir':49B,296C,321C,1092C,1734C,2427C 'direcion':1868C,1897C,1929C,1942C 'diret':1878C,1885C 'diretor':1065C 'diretriz':131B 'discussa':108B 'discut':53B 'diss':495C 'diz':1238C,1240C,2080C,2300C 'duas':1316C,1336C,1794C 'duraca':14B 'durant':22B 'efet':630C,976C,1479C 'eficaz':583C,675C 'eficient':1112C 'element':1964C,2013C,2162C 'elev':206B 'emerg':819C 'empres':127B,196B,547C,613C,797C,805C,831C,1233C,1248C,1259C,1268C,1280C,1286C,1372C,1396C,1454C,1659C,1753C,1756C,1788C,1959C,1981C,2107C,2221C,2269C,2286C,2476C 'enfatiz':86B 'enta':558C,667C,692C,1187C,1386C,1608C,1754C,2019C,2127C,2414C 'entend':489C,1037C 'entidad':56B 'entram':476C 'entrar':2007C 'entreg':1135C 'entronizaca':1043C 'epoc':745C 'errad':1853C,1855C 'escassez':1724C 'escrutini':1173C 'escus':1561C 'especial':41B 'especif':95B,411C 'essenc':325C,1015C,2063C 'essencial':2031C 'esta':997C,1385C,1796C,2097C 'estabelec':173B,1191C,1367C,1388C,2132C 'estar':392C,916C,1170C 'estrutur':394C,1062C 'etic':33B,134B,241C,267C,276C,475C,557C,561C,575C,1021C,1225C,1245C,1257C,1298C,1330C,1345C,1365C,1446C,1639C,2331C,2352C,2429C,2433C,2459C 'exat':353C 'exempl':1321C,1489C,1802C,1823C,2158C 'exig':1835C 'exist':770C,868C 'expect':1212C 'explor':36B 'fac':1904C 'fal':255C,337C,374C,497C,601C 'falh':1168C 'fator':2244C 'faz':138B,1746C,1955C 'feit':1576C 'fenomen':748C 'fez':1862C 'fic':852C 'final':189B,448C 'financeir':201B,688C,903C,923C,955C,2291C 'firm':894C 'fiz':1829C,1850C 'forc':822C 'form':169B,480C,616C,1764C 'formaca':1073C 'fornec':90B 'fort':181B 'funcion':2233C 'fundament':29B,2245C,2447C 'fundamental':1460C,1494C,1610C,1651C,2109C,2130C 'ganh':841C 'garant':71B,1017C,1153C,2033C,2261C 'gent':372C,488C,572C,595C 'gesta':527C,2482C 'gestor':104B,457C,993C,1450C,2363C,2387C 'gran':2431C,2435C 'gui':1003C 'hav':810C 'histor':141B 'hoj':737C,767C,838C,946C 'identific':1667C,1771C,1993C,1998C 'identifiqu':1893C 'igual':1253C 'imag':605C,634C 'impact':610C 'implement':1671C 'implementaca':2021C 'import':389C,989C,1041C,1492C,1501C,1505C 'importanc':38B,161B,516C,1626C,2131C 'importantissim':2258C 'inadequ':2175C 'incentiv':2235C 'incess':974C 'inclu':1222C,2067C 'independent':1910C 'indic':2359C,2381C 'individu':1393C 'infinit':1726C,1737C 'inic':252C 'instanc':892C 'institu':1842C 'institucional':842C 'instituica':1157C,1541C 'instituico':996C 'integr':185B,1024C,1642C 'inter':102B 'intern':814C,2059C,2072C 'invest':529C,693C,699C,1083C,2389C 'investidor':83B,214B,383C,401C,419C,438C,469C,1596C,1881C,2177C,2325C 'invist':2344C 'iosc':933C 'irregular':790C,1994C 'isent':2252C 'ja':254C,373C,768C,1795C 'jat':146B,761C,765C,848C,859C 'la':2413C 'labor':525C 'lad':1000C 'lav':145B,760C,764C,847C,858C 'lavag':47B,294C,319C 'leg':132B,199B,590C,1565C,1987C,2289C 'legal':622C,625C,1020C,1087C,2060C,2108C 'lei':553C 'lembr':599C,606C,756C 'lev':1051C,1546C,1557C 'liberdad':2183C,2185C 'lideranc':1478C 'livr':1121C,1161C,2197C,2200C,2228C,2229C 'long':221B,1075C,2472C 'maior':281C,1927C,2263C 'maneir':941C 'manual':1058C,1353C,1441C,1575C,1653C,1837C,1841C 'mao':1728C 'marc':10B,149B,228C 'mecan':2023C 'med':1672C 'medicaca':1674C 'mei':1712C,1716C 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ACO004

aula 2

O Papel Estratégio da Gestão de Risco

Fundamentos e Governança da Gestão de Riscos

https://vimeo.com/1113539931

Quem compõe a primeira linha de defesa na gestão de riscos? A) Auditoria interna B) Comitê de investimentos C) Unidades operacionais / proprietários do risco D) Tribunal de Contas

0:05:28

C

Por que não adianta buscar maior rentabilidade se os stakeholders não aceitam eventuais perdas? A) Porque contraria o apetite e a tolerância ao risco definidos para a organização B) Porque não existem riscos residuais C) Porque a política de investimentos proíbe qualquer volatilidade D) Porque títulos públicos garantem ganhos sem risco

0:10:33

A

Nesta videoaula (duração de 12 min 06 s, 00:12:06), o professor mostra como a gestão de riscos se insere na estratégia e criação de valor, reforçando que o risco é também variável estratégica e não só ameaça; explica a importância da comunicação aos stakeholders (ente patrocinador, Tribunal de Contas, Ministério, segurados, aposentados e pensionistas), apresenta a governança por linhas de defesa (1ª linha: operações/proprietários do risco; 2ª: funções de controle e monitoramento como jurídico e sistemas; 3ª: auditoria interna), e diferencia apetite ao risco (orientação estratégica declarada, refletida na política de investimentos e integrada a objetivos e orçamento) de tolerância ao risco (limites operacionais mensuráveis dentro do apetite), destacando que escolhas de rentabilidade precisam estar alinhadas à disposição dos stakeholders para aceitar eventuais oscilações.

1 00:00:09,266 --> 00:00:10,000 Vamos continuar 2 00:00:10,000 --> 00:00:13,200 para ver o papel estratégico da gestão do risco, 3 00:00:13,833 --> 00:00:16,833 já que já sabemos o que é risco. 4 00:00:18,133 --> 00:00:19,966 Vamos agora compreender 5 00:00:19,966 --> 00:00:23,400 como a gestão de risco se insere na estratégia da organização 6 00:00:23,866 --> 00:00:27,966 e a sua relação com o processo decisório, com a criação de valor. 7 00:00:29,500 --> 00:00:32,566 Bem, o risco não é apenas uma ameaça, 8 00:00:32,933 --> 00:00:37,866 é uma variável estratégica indissociável das opções de gestão. 9 00:00:38,700 --> 00:00:41,400 Empresas bem sucedidas assumem risco 10 00:00:41,400 --> 00:00:44,400 de forma consciente, controlada, ponderada. 11 00:00:45,066 --> 00:00:47,900 Há empresas cujo core business é o risco, 12 00:00:47,900 --> 00:00:50,233 por exemplo, seguradoras. 13 00:00:50,233 --> 00:00:52,966 A vantagem competitiva 14 00:00:52,966 --> 00:00:56,666 pode decorrer de uma gestão de risco superior. 15 00:00:57,133 --> 00:01:01,100 Isso é especialmente verdadeiro nos regimes próprios de previdência social. 16 00:01:01,900 --> 00:01:05,366 Optar por não encarar risco nenhum 17 00:01:06,566 --> 00:01:09,200 trai toda a ideia 18 00:01:09,200 --> 00:01:12,200 da gestão da carteira, que é trazer rentabilidade. 19 00:01:13,400 --> 00:01:17,300 A boa gestão de risco aumenta a confiança dos stakeholders. 20 00:01:18,266 --> 00:01:19,433 Ou seja, 21 00:01:19,433 --> 00:01:23,466 não é a perda que assusta os stakeholders. 22 00:01:24,133 --> 00:01:27,033 Stakeholders aqui quem seriam? 23 00:01:27,033 --> 00:01:30,033 Stakeholders são aqueles que têm 24 00:01:31,666 --> 00:01:33,333 interesses legítimos. 25 00:01:33,333 --> 00:01:36,433 Então, o stakeholder é o ente patrocinador, 26 00:01:36,666 --> 00:01:39,333 o stakeholder é o Tribunal de Contas, 27 00:01:39,333 --> 00:01:42,700 os stakeholders é o Ministério da Previdência, o stakeholder 28 00:01:42,866 --> 00:01:46,266 são os segurados ativos, os stakeholders 29 00:01:46,266 --> 00:01:49,266 são os pensionistas e aposentados. 30 00:01:49,500 --> 00:01:52,733 Não é a perda que assusta os stakeholders. 31 00:01:53,000 --> 00:01:57,000 É a não comunicação a respeito da perda. 32 00:01:57,166 --> 00:02:01,166 É não compreender qual é o risco que se está associado. 33 00:02:01,533 --> 00:02:05,633 Se eu perco 2% do valor do investimento, 34 00:02:05,933 --> 00:02:08,933 mas isso já estava falado e comunicado há muito tempo, 35 00:02:09,266 --> 00:02:13,466 pois, quem sabe no exercício anterior, ganhou-se 4%, 36 00:02:13,900 --> 00:02:16,900 e se está nessa opção, 37 00:02:16,966 --> 00:02:19,866 porque ela faz sentido num contexto todo. 38 00:02:19,866 --> 00:02:23,900 Pois bem, a gestão de risco já está bem avançada. 39 00:02:24,433 --> 00:02:28,100 Ela permite a tomada de decisão mais informada. 40 00:02:28,266 --> 00:02:33,533 Ela libera capital ao reduzir as incertezas que sejam excessivas. 41 00:02:33,833 --> 00:02:38,000 Eu estou em posições arriscadas porque eu sei qual é o risco 42 00:02:38,300 --> 00:02:39,433 que eu estou correndo, 43 00:02:39,433 --> 00:02:42,233 e ele faz sentido na minha estratégia. 44 00:02:44,900 --> 00:02:46,200 Primeiro, nós 45 00:02:46,200 --> 00:02:49,966 precisamos definir o apetite ao risco da organização. 46 00:02:50,500 --> 00:02:53,100 O que é apetite ao risco? 47 00:02:53,100 --> 00:02:57,666 Estou usando a expressão clássica, apetite: é a quantidade, 48 00:02:57,866 --> 00:03:02,566 e o tipo de risco que a organização está disposta a aceitar ou buscar. 49 00:03:03,000 --> 00:03:06,566 Talvez você esteja pensando, tem a resolução do Conselho 50 00:03:06,566 --> 00:03:10,200 Monetário Nacional, não me dá muita margem para ter apetite ao risco. 51 00:03:10,733 --> 00:03:13,733 Estaria incorreto. Na resolução 52 00:03:13,733 --> 00:03:16,800 existem diversas estratégias, 53 00:03:17,133 --> 00:03:19,800 talvez localmente, 54 00:03:19,800 --> 00:03:25,966 por risco de reputação, ou por uma impressão do funcionalismo, 55 00:03:25,966 --> 00:03:29,300 de que a gestão deve ser mais cuidadosa, 56 00:03:30,000 --> 00:03:34,533 faixa etária mais elevada, o apetite de risco seja muito menor 57 00:03:34,933 --> 00:03:38,500 do que aquele permitido pela resolução do Conselho Monetário Nacional. 58 00:03:38,966 --> 00:03:41,100 Talvez, 59 00:03:41,100 --> 00:03:44,100 se há salários maiores, 60 00:03:44,700 --> 00:03:47,733 algum outro motivo, o Comitê de investimentos, 61 00:03:47,733 --> 00:03:50,766 o Comitê de Previdência, eles estejam interessados 62 00:03:50,766 --> 00:03:53,966 em ingressar em opções que assegurem maiores rentabilidades. 63 00:03:54,000 --> 00:03:57,000 Isso pode ajudar, inclusive, no equilíbrio financeiro atuarial. 64 00:03:57,700 --> 00:04:01,500 É essencial determinar qual é o apetite ao risco. 65 00:04:02,500 --> 00:04:02,966 E, com 66 00:04:02,966 --> 00:04:06,100 esse apetite ao risco que vai estar expresso na política de investimentos, 67 00:04:06,366 --> 00:04:10,166 eu vou integrar os riscos aos objetivos e ao orçamento. 68 00:04:10,766 --> 00:04:15,966 E eu monitoro a exposição. Mesmo 69 00:04:16,666 --> 00:04:19,133 um órgão que tenha grande apetite ao risco, 70 00:04:19,133 --> 00:04:22,000 se ele for desinvestindo de opções mais arriscadas, 71 00:04:22,000 --> 00:04:25,000 vai acabar com todo o seu dinheiro e opções mais clássicas, 72 00:04:25,200 --> 00:04:28,200 traindo a vontade dos investidores. 73 00:04:29,533 --> 00:04:31,866 Três linhas de defesa. 74 00:04:31,866 --> 00:04:34,866 Essa é uma ideia 75 00:04:35,066 --> 00:04:37,300 muito importante para a gente ter. 76 00:04:37,300 --> 00:04:39,133 E essa é uma ideia importada, 77 00:04:39,133 --> 00:04:40,333 não é da gestão de risco. 78 00:04:40,333 --> 00:04:44,600 Em vários outros contextos há essa novidade, 79 00:04:45,166 --> 00:04:48,966 que é um framework criado pelo COSO, em 2013, 80 00:04:50,633 --> 00:04:54,600 e foi atualizada pelo Instituto dos Auditores Internos. 81 00:04:54,866 --> 00:04:57,733 O que são três linhas de defesa? 82 00:04:57,733 --> 00:04:58,733 Muito bem. 83 00:04:58,733 --> 00:05:01,733 A primeira linha é a unidade operacional. 84 00:05:02,100 --> 00:05:05,233 É a linha de defesa contra o risco, 85 00:05:06,400 --> 00:05:06,866 é a linha 86 00:05:06,866 --> 00:05:09,866 de defesa para explicar, para evitar o risco. 87 00:05:10,233 --> 00:05:13,233 As unidades operacionais, portanto, 88 00:05:13,466 --> 00:05:16,466 a primeira pessoa que pratica os atos, 89 00:05:16,666 --> 00:05:20,600 não o corpo dirigente, não os tribunais de contas. 90 00:05:20,966 --> 00:05:25,633 Quem está colocando a mão nos sistemas. 91 00:05:26,033 --> 00:05:29,100 Pois então, ela, como proprietária do risco, 92 00:05:29,100 --> 00:05:32,100 é a primeira linha de defesa. 93 00:05:32,466 --> 00:05:34,600 E qual é a segunda linha de defesa? 94 00:05:34,600 --> 00:05:36,300 A segunda linha de defesa 95 00:05:36,300 --> 00:05:40,333 são aqueles que controlam e monitoram, não praticam os atos, 96 00:05:40,333 --> 00:05:44,166 mas estão em qualquer posição, que se diga, de controle. 97 00:05:44,166 --> 00:05:47,166 Por exemplo, o jurídico, por exemplo, 98 00:05:47,700 --> 00:05:52,400 os sistemas, o desenvolvimento de sistemas, o diretor. 99 00:05:52,866 --> 00:05:55,866 Eles desenvolvem políticas, assessoram e monitoram o risco, 100 00:05:56,400 --> 00:05:58,266 e se reportam aos gestores. 101 00:05:58,266 --> 00:06:01,066 A terceira linha é a auditoria. 102 00:06:01,066 --> 00:06:04,333 Ela está vocacionada a rever os atos 103 00:06:04,733 --> 00:06:08,400 em busca de incorreções, imperfeições, irregularidades. 104 00:06:08,400 --> 00:06:10,166 Então é a auditoria interna. 105 00:06:13,100 --> 00:06:14,933 É importante separar 106 00:06:14,933 --> 00:06:18,233 essas linhas, porque se não, a gente perde uma linha. 107 00:06:18,900 --> 00:06:22,266 Eu vou dar a função de auditor interno para aquela pessoa 108 00:06:22,266 --> 00:06:24,333 que faz os investimentos. 109 00:06:24,333 --> 00:06:26,666 Por que isso não é adequado? 110 00:06:26,666 --> 00:06:27,733 Porque eu estou misturando 111 00:06:27,733 --> 00:06:30,733 a primeira linha de defesa com a terceira linha de defesa. 112 00:06:31,133 --> 00:06:34,233 É essencial que eu tenha as linhas bem definidas, 113 00:06:34,700 --> 00:06:37,700 bem estruturadas e bem atribuídas. 114 00:06:38,500 --> 00:06:41,466 Então eu evito conflito de interesse e concentração de poder, 115 00:06:41,466 --> 00:06:44,466 e garanto mais resiliência da governança. 116 00:06:45,300 --> 00:06:48,300 Esse é um desenho, 117 00:06:48,300 --> 00:06:51,300 um diagrama, para explicar o que eu acabei de falar. 118 00:06:52,433 --> 00:06:53,300 Apetite. 119 00:06:53,300 --> 00:06:58,100 Então, nós vimos: é o nível de risco que a organização está disposta a aceitar. 120 00:06:58,200 --> 00:07:00,333 Mas o que é tolerância ao risco? 121 00:07:00,333 --> 00:07:05,000 É a disposição da organização para suportar os riscos residuais 122 00:07:06,400 --> 00:07:10,033 com vistas a alcançar seus objetivos, respeitando os limites regulatórios. 123 00:07:10,033 --> 00:07:12,566 Então eu tenho o apetite, que é uma declaração, 124 00:07:12,566 --> 00:07:15,566 e eu tenho a tolerância, que é uma prática. 125 00:07:15,633 --> 00:07:18,666 Riscos residuais são os riscos remanescentes 126 00:07:18,666 --> 00:07:20,933 após todos os tratamentos aplicados. 127 00:07:20,933 --> 00:07:23,066 Então, mesmo que a gente 128 00:07:23,066 --> 00:07:26,266 faça uma gestão de risco perfeita, a variação vai continuar existindo. 129 00:07:26,833 --> 00:07:28,433 Qual é o risco que eu estou tolerando? 130 00:07:29,466 --> 00:07:30,766 Então, tolerância são os 131 00:07:30,766 --> 00:07:34,633 limites operacionais dentro do apetite de risco que eu tenho. 132 00:07:35,000 --> 00:07:38,000 São essenciais para alinhar a atuação da empresa. 133 00:07:39,800 --> 00:07:41,533 Muito bem. 134 00:07:41,533 --> 00:07:43,466 Governança. Envolve estrutura, 135 00:07:43,466 --> 00:07:46,466 processos e cultura para tomar essas decisões. 136 00:07:46,766 --> 00:07:48,566 Quais são os fatores críticos? 137 00:07:48,566 --> 00:07:50,533 Como eu acabei de falar: 138 00:07:50,533 --> 00:07:54,333 clareza nos papéis, clareza nas responsabilidades. 139 00:07:55,033 --> 00:07:58,966 A comunicação, talvez a maior parte, me arrisco dizer, 140 00:07:58,966 --> 00:08:01,966 a maior parte da gestão de risco é a comunicação. 141 00:08:02,566 --> 00:08:05,566 Incentivos alinhados. 142 00:08:05,700 --> 00:08:10,433 Muito bem, riscos estratégicos e decisões de longo prazo. 143 00:08:10,566 --> 00:08:13,633 Por exemplo, eu vou escolher um novo tipo de produto. 144 00:08:14,066 --> 00:08:17,633 Agora eu vou investir no mercado estrangeiro, 145 00:08:18,300 --> 00:08:20,000 eu vou mudar prestadores de serviço. 146 00:08:20,000 --> 00:08:23,233 Eu tenho dois assets, 147 00:08:23,233 --> 00:08:27,433 eu vou introduzir outra inovação tecnológica. 148 00:08:27,900 --> 00:08:30,066 Eu sempre usava o sistema X, 149 00:08:30,066 --> 00:08:33,066 agora eu vou passar a usar o sistema Y. 150 00:08:33,600 --> 00:08:38,400 Vocês estão vendo que isso são decisões que podem introduzir riscos? 151 00:08:39,400 --> 00:08:39,766 O risco 152 00:08:39,766 --> 00:08:42,766 estratégico é o risco de uma decisão errada, 153 00:08:42,900 --> 00:08:47,533 mais do que da execução errada da decisão adotada. 154 00:08:48,700 --> 00:08:52,766 Então, nós precisamos ter uma cultura de risco, uma cultura alinhada, 155 00:08:53,833 --> 00:08:58,233 definindo como as pessoas percebem, entendem e respondem aos riscos. 156 00:08:58,533 --> 00:09:02,266 Envolve liderança, valores organizacionais, comunicação. 157 00:09:02,700 --> 00:09:05,700 Uma cultura fraca de risco, 158 00:09:05,700 --> 00:09:08,833 leva a riscos 159 00:09:08,833 --> 00:09:13,900 invisíveis, riscos mal administrados, mal comunicados, mal compreendidos. 160 00:09:15,000 --> 00:09:18,600 O stakeholder vai se surpreender com a perda. 161 00:09:19,066 --> 00:09:22,066 Essa é a falha da gestão de risco. 162 00:09:22,966 --> 00:09:24,866 O que nós concluímos? 163 00:09:24,866 --> 00:09:28,933 A gestão de risco deve ser parte de um processo estratégico, 164 00:09:29,733 --> 00:09:33,633 e não uma atividade estanque, identificada, separada. 165 00:09:33,800 --> 00:09:37,333 Ela se comunica com os demais pontos da empresa. 166 00:09:37,933 --> 00:09:40,233 Ela apoia, ela suporta a resiliência, 167 00:09:40,233 --> 00:09:43,233 a performance e, principalmente, a reputação. 168 00:09:44,033 --> 00:09:47,033 O risco certo, assumido com inteligência, 169 00:09:47,566 --> 00:09:49,966 promove o crescimento sustentável. 170 00:09:51,000 --> 00:09:52,200 Eu sou um 171 00:09:52,200 --> 00:09:55,600 regime próprio, que me vanglorio de só ter renda fixa 172 00:09:56,066 --> 00:10:00,033 em títulos simples, renda fixa simples. 173 00:10:00,033 --> 00:10:03,033 Todos referenciados aos títulos públicos federais. 174 00:10:03,533 --> 00:10:08,433 Estou super seguro. Está super seguro, mas não está super rentável. 175 00:10:08,766 --> 00:10:10,600 Existem 176 00:10:10,600 --> 00:10:12,600 aspectos da carteira que você 177 00:10:12,600 --> 00:10:17,000 pode explorar para alcançar, com segurança, rentabilidades maiores, 178 00:10:17,233 --> 00:10:23,266 o que não vai significar nada se os próprios stakeholders, 179 00:10:24,300 --> 00:10:27,300 o prefeito, governador do estado, 180 00:10:27,300 --> 00:10:31,966 ou segurados, não queiram, não estejam aptos a assumir uma eventual 181 00:10:31,966 --> 00:10:35,133 comunicação de que perdeu dinheiro nessa, ou naquela carteira. 182 00:10:35,866 --> 00:10:38,866 Vamos ver se vocês entenderam o que eu quis dizer? 183 00:10:39,433 --> 00:10:41,933 Pergunta um, qual dessas opções melhor 184 00:10:41,933 --> 00:10:44,933 representa a função segunda linha 185 00:10:46,033 --> 00:10:47,633 de defesa na gestão de risco? 186 00:10:47,633 --> 00:10:48,666 Segunda linha. 187 00:10:48,666 --> 00:10:52,266 Executar as atividades operacionais e controlar os riscos diretamente; 188 00:10:53,266 --> 00:10:57,300 avaliar de forma independente a eficácia dos controles internos; 189 00:10:58,366 --> 00:10:59,733 supervisionar e 190 00:10:59,733 --> 00:11:02,733 desenvolver políticas e controles de risco; 191 00:11:02,900 --> 00:11:05,933 aprovar as estratégias de negócio e definir a missão. 192 00:11:06,566 --> 00:11:09,900 Veja que eu misturei primeira linha, letra A, 193 00:11:10,400 --> 00:11:13,033 com terceira linha, letra B. 194 00:11:13,033 --> 00:11:15,500 Qual é a correta? É a letra C. 195 00:11:15,500 --> 00:11:18,633 A segunda linha de defesa envolve o monitoramento e a supervisão, 196 00:11:18,633 --> 00:11:21,633 incluindo a função de risco e a conformidade. 197 00:11:22,400 --> 00:11:24,166 Outra pergunta, 198 00:11:24,166 --> 00:11:28,033 como que eu distinguo apetite ao risco e tolerância ao risco? 199 00:11:29,000 --> 00:11:31,633 O apetite é operacional e 200 00:11:31,633 --> 00:11:33,800 a tolerância é estratégica; 201 00:11:33,800 --> 00:11:36,800 a tolerância é a quantidade de risco aceitável, 202 00:11:36,933 --> 00:11:39,933 enquanto o apetite é o risco efetivamente assumido; 203 00:11:41,166 --> 00:11:45,000 o apetite define a disposição estratégica de assumir 204 00:11:45,000 --> 00:11:49,066 risco, enquanto a tolerância define os limites operacionais 205 00:11:49,066 --> 00:11:51,000 dentro dessa disposição. 206 00:11:51,000 --> 00:11:53,333 É isso, não é? O apetite é definido 207 00:11:53,333 --> 00:11:56,333 pelos auditores, a tolerância pela diretoria? 208 00:11:56,600 --> 00:11:58,133 Não. Muito bem, 209 00:11:58,133 --> 00:12:00,133 a resposta é C: o apetite ao risco 210 00:12:01,200 --> 00:12:02,400 é estratégico, 211 00:12:02,400 --> 00:12:06,366 a tolerância é a tradução prática e mensurável desse apetite.

Vamos continuar para ver o papel estratégico da gestão do risco, já que já sabemos o que é risco. Vamos agora compreender como a gestão de risco se insere na estratégia da organização e a sua relação com o processo decisório, com a criação de valor. Bem, o risco não é apenas uma ameaça, é uma variável estratégica indissociável das opções de gestão. Empresas bem sucedidas assumem risco de forma consciente, controlada, ponderada. Há empresas cujo core business é o risco, por exemplo, seguradoras. A vantagem competitiva pode decorrer de uma gestão de risco superior. Isso é especialmente verdadeiro nos regimes próprios de previdência social. Optar por não encarar risco nenhum trai toda a ideia da gestão da carteira, que é trazer rentabilidade. A boa gestão de risco aumenta a confiança dos stakeholders. Ou seja, não é a perda que assusta os stakeholders. Stakeholders aqui quem seriam? Stakeholders são aqueles que têm interesses legítimos. Então, o stakeholder é o ente patrocinador, o stakeholder é o Tribunal de Contas, os stakeholders é o Ministério da Previdência, o stakeholder são os segurados ativos, os stakeholders são os pensionistas e aposentados. Não é a perda que assusta os stakeholders. É a não comunicação a respeito da perda. É não compreender qual é o risco que se está associado. Se eu perco 2% do valor do investimento, mas isso já estava falado e comunicado há muito tempo, pois, quem sabe no exercício anterior, ganhou-se 4%, e se está nessa opção, porque ela faz sentido num contexto todo. Pois bem, a gestão de risco já está bem avançada. Ela permite a tomada de decisão mais informada. Ela libera capital ao reduzir as incertezas que sejam excessivas. Eu estou em posições arriscadas porque eu sei qual é o risco que eu estou correndo, e ele faz sentido na minha estratégia. Primeiro, nós precisamos definir o apetite ao risco da organização. O que é apetite ao risco? Estou usando a expressão clássica, apetite: é a quantidade, e o tipo de risco que a organização está disposta a aceitar ou buscar. Talvez você esteja pensando, tem a resolução do Conselho Monetário Nacional, não me dá muita margem para ter apetite ao risco. Estaria incorreto. Na resolução existem diversas estratégias, talvez localmente, por risco de reputação, ou por uma impressão do funcionalismo, de que a gestão deve ser mais cuidadosa, faixa etária mais elevada, o apetite de risco seja muito menor do que aquele permitido pela resolução do Conselho Monetário Nacional. Talvez, se há salários maiores, algum outro motivo, o Comitê de investimentos, o Comitê de Previdência, eles estejam interessados em ingressar em opções que assegurem maiores rentabilidades. Isso pode ajudar, inclusive, no equilíbrio financeiro atuarial. É essencial determinar qual é o apetite ao risco. E, com esse apetite ao risco que vai estar expresso na política de investimentos, eu vou integrar os riscos aos objetivos e ao orçamento. E eu monitoro a exposição. Mesmo um órgão que tenha grande apetite ao risco, se ele for desinvestindo de opções mais arriscadas, vai acabar com todo o seu dinheiro e opções mais clássicas, traindo a vontade dos investidores. Três linhas de defesa. Essa é uma ideia muito importante para a gente ter. E essa é uma ideia importada, não é da gestão de risco. Em vários outros contextos há essa novidade, que é um framework criado pelo COSO, em 2013, e foi atualizada pelo Instituto dos Auditores Internos. O que são três linhas de defesa? Muito bem. A primeira linha é a unidade operacional. É a linha de defesa contra o risco, é a linha de defesa para explicar, para evitar o risco. As unidades operacionais, portanto, a primeira pessoa que pratica os atos, não o corpo dirigente, não os tribunais de contas. Quem está colocando a mão nos sistemas. Pois então, ela, como proprietária do risco, é a primeira linha de defesa. E qual é a segunda linha de defesa? A segunda linha de defesa são aqueles que controlam e monitoram, não praticam os atos, mas estão em qualquer posição, que se diga, de controle. Por exemplo, o jurídico, por exemplo, os sistemas, o desenvolvimento de sistemas, o diretor. Eles desenvolvem políticas, assessoram e monitoram o risco, e se reportam aos gestores. A terceira linha é a auditoria. Ela está vocacionada a rever os atos em busca de incorreções, imperfeições, irregularidades. Então é a auditoria interna. É importante separar essas linhas, porque se não, a gente perde uma linha. Eu vou dar a função de auditor interno para aquela pessoa que faz os investimentos. Por que isso não é adequado? Porque eu estou misturando a primeira linha de defesa com a terceira linha de defesa. É essencial que eu tenha as linhas bem definidas, bem estruturadas e bem atribuídas. Então eu evito conflito de interesse e concentração de poder, e garanto mais resiliência da governança. Esse é um desenho, um diagrama, para explicar o que eu acabei de falar. Apetite. Então, nós vimos: é o nível de risco que a organização está disposta a aceitar. Mas o que é tolerância ao risco? É a disposição da organização para suportar os riscos residuais com vistas a alcançar seus objetivos, respeitando os limites regulatórios. Então eu tenho o apetite, que é uma declaração, e eu tenho a tolerância, que é uma prática. Riscos residuais são os riscos remanescentes após todos os tratamentos aplicados. Então, mesmo que a gente faça uma gestão de risco perfeita, a variação vai continuar existindo. Qual é o risco que eu estou tolerando? Então, tolerância são os limites operacionais dentro do apetite de risco que eu tenho. São essenciais para alinhar a atuação da empresa. Muito bem. Governança. Envolve estrutura, processos e cultura para tomar essas decisões. Quais são os fatores críticos? Como eu acabei de falar: clareza nos papéis, clareza nas responsabilidades. A comunicação, talvez a maior parte, me arrisco dizer, a maior parte da gestão de risco é a comunicação. Incentivos alinhados. Muito bem, riscos estratégicos e decisões de longo prazo. Por exemplo, eu vou escolher um novo tipo de produto. Agora eu vou investir no mercado estrangeiro, eu vou mudar prestadores de serviço. Eu tenho dois assets, eu vou introduzir outra inovação tecnológica. Eu sempre usava o sistema X, agora eu vou passar a usar o sistema Y. Vocês estão vendo que isso são decisões que podem introduzir riscos? O risco estratégico é o risco de uma decisão errada, mais do que da execução errada da decisão adotada. Então, nós precisamos ter uma cultura de risco, uma cultura alinhada, definindo como as pessoas percebem, entendem e respondem aos riscos. Envolve liderança, valores organizacionais, comunicação. Uma cultura fraca de risco, leva a riscos invisíveis, riscos mal administrados, mal comunicados, mal compreendidos. O stakeholder vai se surpreender com a perda. Essa é a falha da gestão de risco. O que nós concluímos? A gestão de risco deve ser parte de um processo estratégico, e não uma atividade estanque, identificada, separada. Ela se comunica com os demais pontos da empresa. Ela apoia, ela suporta a resiliência, a performance e, principalmente, a reputação. O risco certo, assumido com inteligência, promove o crescimento sustentável. Eu sou um regime próprio, que me vanglorio de só ter renda fixa em títulos simples, renda fixa simples. Todos referenciados aos títulos públicos federais. Estou super seguro. Está super seguro, mas não está super rentável. Existem aspectos da carteira que você pode explorar para alcançar, com segurança, rentabilidades maiores, o que não vai significar nada se os próprios stakeholders, o prefeito, governador do estado, ou segurados, não queiram, não estejam aptos a assumir uma eventual comunicação de que perdeu dinheiro nessa, ou naquela carteira. Vamos ver se vocês entenderam o que eu quis dizer? Pergunta um, qual dessas opções melhor representa a função segunda linha de defesa na gestão de risco? Segunda linha. Executar as atividades operacionais e controlar os riscos diretamente; avaliar de forma independente a eficácia dos controles internos; supervisionar e desenvolver políticas e controles de risco; aprovar as estratégias de negócio e definir a missão. Veja que eu misturei primeira linha, letra A, com terceira linha, letra B. Qual é a correta? É a letra C. A segunda linha de defesa envolve o monitoramento e a supervisão, incluindo a função de risco e a conformidade. Outra pergunta, como que eu distinguo apetite ao risco e tolerância ao risco? O apetite é operacional e a tolerância é estratégica; a tolerância é a quantidade de risco aceitável, enquanto o apetite é o risco efetivamente assumido; o apetite define a disposição estratégica de assumir risco, enquanto a tolerância define os limites operacionais dentro dessa disposição. É isso, não é? O apetite é definido pelos auditores, a tolerância pela diretoria? Não. Muito bem, a resposta é C: o apetite ao risco é estratégico, a tolerância é a tradução prática e mensurável desse apetite.

Aug. 31, 2025, 5:07 p.m.

Nov. 12, 2025, 12:36 a.m.

'00':16B,142,143,146,147,153,154,157,158,171,172,175,176,188,189,192,193,200,201,204,205,220,221,224,225,242,243,246,247,259,260,263,264,277,278,281,282,291,292,295,296,305,306,309,310,322,323,326,327,334,335,338,339,346,347,350,351,363,364,367,382,386,397,401,410,414,427,431,446,450,457,461,474,478,487,491,501,505,512,516,528,532,544,548,562,566,577,581,591,595,608,612,625,629,645,649,662,666,681,685,700,704,714,718,730,734,749,753,766,770,785,789,806,810,819,823,835,839,846,850,863,867,878,882,896,900,919,923,937,941,958,962,971,975,983,987,994,998,1013,1017,1030,1034,1050,1054,1069,1073,1079,1083,1092,1096,1108,1112,1124,1128,1141,1145,1158,1162,1176,1180,1187,1191,1208,1212,1227,1231,1242,1246,1259,1263,1276,1280,1296,1300,1310,1314,1323,1327,1336,1340,1351,1355,1366,1370,1381,1385,1397,1401,1415,1419,1432,1436,1448,1452,1459,1463,1475,1479,1492,1496,1504,1508,1521,1525,1534,1538,1550,1554,1568,1572,1584,1588,1600,1604,1615,1619,1632,1636,1646,1650,1665,1669,1684,1688,1699,1703,1716,1720,1733,1737,1747,1751,1762,1766,1778,1782,1793,1797,1807,1811,1819,1823,1838,1842,1858,1862,1871,1875,1886,1890,1899,1903,1919,1923,1937,1941 '000':149,156,611,615,792,922,1033,1144,1148,1266,1279,1283,2074,2256,2260,2460,2471,2694,2853,2962,3316,3381,3394,3415,3423 '01':368,369,383,384,387,398,402,411,415,428,432,447,451,458,462,475,479,488,492,502,506,513,517,529,533,545,549,563,567,578,582,592,596,609,613,626,631,647,1164,1465,1753,1764,2376,3483 '02':630,646,650,663,667,682,686,701,705,715,719,731,735,750,754,767,771,786,790,807,811,820,824,836,840,847,851,864,868,879,883,897,902,1178,1182,1189,1477,2391,2640,2650,3170,3181,3487,3494 '03':901,920,921,924,938,942,959,963,972,976,984,988,995,999,1014,1018,1031,1035,1051,1055,1070,1074,1080,1084,1093,1097,1109,1113,1125,1129,1142,1146,1159,2902,2913 '033':481,490,494,1587,2093,2108,2355,2825,2829,2888,2899,2903,3094,3221,3231,3300 '04':1163,1177,1181,1188,1192,1209,1213,1228,1232,1243,1247,1260,1264,1277,1281,1297,1301,1311,1315,1324,1328,1337,1341,1352,1356,1367,1371,1382,1386,1398,1402,1416,1420,1433,1437,1449,1453,1460,1768,1780 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116

INV010

aula 12

Análise do Perfil do Investidor parte II

Perfil do Investidor e Compliance

https://vimeo.com/1135019370

O que é necessário para a recomendação de um produto financeiro ser considerada ética e em conformidade? Alinhar a moral, comportamento ético e normas de compliance. Observar apenas o maior lucro possível. Considerar somente o interesse do gestor. Priorizar investimentos de alto risco. 03:03

0:03:03

Qual é o papel do diretor estatutário em relação ao suitability segundo a aula? Encaminhar relatórios semestrais de compliance à administração. Autorizar todos os investimentos. Gerenciar os lucros da instituição. Escolher exclusivamente produtos de renda fixa. 16:15

0:16:15

A vídeo-aula 'Análise do Perfil do Investidor parte II', conduzida pelo professor Marco Velloso, aborda a importância de alinhar a moral e a ética no processo de análise e recomendação de investimentos. Com duração total de 21 minutos e 10 segundos, a aula enfatiza os conceitos de moral e ética no contexto de investimentos, ilustrando como a decisão ética prevalece mesmo sob forte escrutínio, como o da CVM e do BACEN. A análise do perfil do investidor é crucial, não só entendendo suas necessidades e restrições, mas também classificando adequadamente os produtos financeiros quanto aos seus riscos e emissores. Na continuidade da aula, o professor discute como deve ser feita a análise aprofundada dos produtos, a importância das garantias e prazos de carência, bem como as exigências regulatórias da CVM para proteger tanto o investidor quanto o gestor. O vídeo destaca a necessidade de atualizações cadastrais regulares e a dispensa de análise de adequação em casos de investidores qualificados. Assim, entende-se que a compreensão multidimensional dos produtos e do perfil do investidor é fundamental para evitar incompatibilidades que podem levar a problemas de compliance e insatisfação do cliente.

1 00:00:09,300 --> 00:00:10,100 Olá, eu sou 2 00:00:10,100 --> 00:00:13,100 o professor Marco Velloso e vou continuar com vocês aqui 3 00:00:13,100 --> 00:00:17,500 a nossa aula 12, do nosso módulo de Compliance e Ética, e 4 00:00:18,300 --> 00:00:20,933 como sempre fazendo uma revisão rápida dos conhecimentos 5 00:00:20,933 --> 00:00:26,000 que a gente já abordou até aqui. Falamos a respeito do conceito de moral. 6 00:00:26,000 --> 00:00:30,233 Lembrei para vocês aí, agora que estamos chegando próximo do final da nossa aula. 7 00:00:30,733 --> 00:00:35,266 É importante a gente lembrar que a moral é aquilo que eu faço 8 00:00:36,000 --> 00:00:38,333 quando eu estou 9 00:00:38,333 --> 00:00:40,466 sem ninguém me olhando, sem 10 00:00:40,466 --> 00:00:43,466 ninguém me olhando, sem ninguém me olhando. 11 00:00:43,466 --> 00:00:47,533 Então, rapidamente aqui, porque moral é uma coisa muito importante. 12 00:00:48,266 --> 00:00:51,400 Vamos só fazer 13 00:00:53,566 --> 00:00:56,166 uma breve exemplificação aqui. 14 00:00:56,166 --> 00:00:59,166 Se eu achei esse exemplo muito bom para a gente 15 00:00:59,400 --> 00:01:02,400 ter um balizador moral 16 00:01:03,400 --> 00:01:05,400 do que de fato 17 00:01:05,400 --> 00:01:10,833 é uma conduta correta eticamente e do que é simplesmente o segmento 18 00:01:12,033 --> 00:01:13,200 de um medo. 19 00:01:13,200 --> 00:01:16,233 Um exemplo se 20 00:01:16,233 --> 00:01:19,833 eu encontro novamente, eu já disse para vocês, 21 00:01:19,833 --> 00:01:23,433 aquela carteira cheia de dinheiro no local onde ninguém está vendo nada. 22 00:01:25,500 --> 00:01:27,200 Essa decisão minha, como ninguém está 23 00:01:27,200 --> 00:01:30,200 olhando, é uma decisão moral. 24 00:01:30,500 --> 00:01:32,700 Se ao mesmo tempo, nesse local 25 00:01:32,700 --> 00:01:35,700 onde tem a carteira cheia de dinheiro e ninguém está perto, 26 00:01:36,466 --> 00:01:40,333 tem um adesivo no alto da sala 27 00:01:41,000 --> 00:01:44,033 falando assim: sorria, você está sendo filmado. 28 00:01:46,633 --> 00:01:48,400 Pegar ou não a carteira de dinheiro 29 00:01:48,400 --> 00:01:52,433 deixou de ser uma decisão moral porque você está sob o escrutínio. 30 00:01:53,100 --> 00:01:56,100 Isso quer dizer que a decisão de não pegar a carteira ali 31 00:01:56,133 --> 00:01:58,966 pode ser medo, pode ser cagaço, pode ser mil coisas, 32 00:01:58,966 --> 00:02:05,166 mas não é uma decisão moral mais, porque você está sob um escrutínio. Aqui, 33 00:02:05,733 --> 00:02:08,733 quando a gente faz a análise da ética 34 00:02:09,000 --> 00:02:11,733 aplicada aos investimentos, 35 00:02:11,733 --> 00:02:14,933 apesar de nós estarmos o tempo todo sob escrutínio, 36 00:02:15,900 --> 00:02:16,733 o tempo todo 37 00:02:16,733 --> 00:02:23,033 sob escrutínio, que é o escrutínio da CVM, escrutínio do BACEN, escrutínio 38 00:02:23,033 --> 00:02:28,366 do próprio Ministério da Previdência, que é o regulador específico dos RPPS. 39 00:02:28,766 --> 00:02:31,766 Apesar de todas essas câmeras sobre nós, 40 00:02:32,066 --> 00:02:35,066 sempre haverá o espaço. 41 00:02:35,900 --> 00:02:38,200 aonde ninguém nos vê. 42 00:02:38,200 --> 00:02:40,700 Nesse espaço onde é onde ninguém nos vê, 43 00:02:40,700 --> 00:02:43,966 normalmente, nós estamos em contato com o investidor, 44 00:02:44,500 --> 00:02:47,700 com o cliente, com quem nós vamos prestar o serviço. 45 00:02:48,166 --> 00:02:51,500 Esse momento é o momento mais importante de eu ser ético, 46 00:02:51,900 --> 00:02:55,566 de eu ter a minha moral alinhada com o comportamento ético, 47 00:02:55,833 --> 00:02:59,366 com os parâmetros éticos e com as normas de compliance. 48 00:02:59,700 --> 00:03:03,733 Esse momento com o investidor, é você e o investidor. 49 00:03:04,066 --> 00:03:08,233 Não tem câmera, não tem o regulador do lado, é você, é ele é. 50 00:03:08,233 --> 00:03:12,833 Para que esse momento seja perfeito é necessário que você entenda, 51 00:03:13,133 --> 00:03:16,933 rebobinando os conhecimentos anteriores, as restrições do investidor 52 00:03:20,100 --> 00:03:23,100 e o perfil dele. 53 00:03:23,766 --> 00:03:25,633 E agora nós continuamos 54 00:03:25,633 --> 00:03:28,500 analisando o perfil do investidor. 55 00:03:28,500 --> 00:03:30,900 Na nossa última aula, 56 00:03:30,900 --> 00:03:34,366 analisamos o perfil do investidor olhando para o investidor, 57 00:03:35,333 --> 00:03:38,333 olhando para ele e fazendo com base 58 00:03:38,333 --> 00:03:41,333 nas características do investidor. 59 00:03:41,466 --> 00:03:43,300 Possui suitability adequado. 60 00:03:43,300 --> 00:03:45,033 Novamente, o que é o seu suitability? 61 00:03:45,033 --> 00:03:50,166 O suitability é fazer a verificação do perfil do investidor a um investimento. 62 00:03:50,700 --> 00:03:53,500 É observar todas as características inerentes 63 00:03:53,500 --> 00:03:56,833 daquele determinado investidor, se são adequadas ou não 64 00:03:57,300 --> 00:04:00,766 a um determinado produto, a um determinado investimento. 65 00:04:01,800 --> 00:04:06,133 Ora, mas será que essa minha análise de perfil de investidor, 66 00:04:06,800 --> 00:04:09,633 olhando somente para o investidor, entendendo 67 00:04:09,633 --> 00:04:12,633 toda a necessidade dele? 68 00:04:13,066 --> 00:04:15,200 Será que isso é suficiente 69 00:04:15,200 --> 00:04:18,200 para eu fazer a melhor recomendação de investimento para ele? 70 00:04:19,366 --> 00:04:20,600 Não é. 71 00:04:20,600 --> 00:04:22,200 Não . 72 00:04:22,200 --> 00:04:25,500 Por isso essa nossa aula 12 agora, por que entender 73 00:04:25,500 --> 00:04:29,733 a necessidade do investidor entender perfeitamente o que ele quer fazer o suitability, 74 00:04:29,733 --> 00:04:33,433 não envolve só olhar para o investidor, 75 00:04:33,866 --> 00:04:38,833 não envolve só entender a necessidade, a vontade e as especificidades dele. 76 00:04:39,266 --> 00:04:42,066 Envolve também o produto, 77 00:04:43,300 --> 00:04:44,533 o produto. 78 00:04:44,533 --> 00:04:47,400 Ora, esse é o tema desse momento 79 00:04:47,400 --> 00:04:50,400 agora. Em complemento, 80 00:04:50,400 --> 00:04:53,766 a fim de melhor verificar a adequação, também 81 00:04:53,766 --> 00:04:59,700 os produtos devem ser analisados e classificados em categorias. 82 00:05:00,400 --> 00:05:03,400 Olha que interessante. Essa classificação, 83 00:05:03,600 --> 00:05:06,700 ela tem que considerar necessariamente no mínimo, 84 00:05:07,233 --> 00:05:12,166 os riscos associados ao produto e aos ativos subjacentes a esse produto. 85 00:05:12,400 --> 00:05:14,033 O que isso quer dizer? 86 00:05:14,033 --> 00:05:17,033 Quer dizer que eu tenho que apresentar para o investidor 87 00:05:17,266 --> 00:05:20,700 não apenas a casca do investimento, mas tudo que está ali 88 00:05:20,700 --> 00:05:23,000 dentro, tudo está ali dentro. 89 00:05:23,000 --> 00:05:24,633 Quer um exemplo disso? 90 00:05:24,633 --> 00:05:27,733 Vou oferecer para o meu investidor um fundo multimercado. 91 00:05:29,566 --> 00:05:31,800 Só que esse fundo multimercado 92 00:05:31,800 --> 00:05:34,800 ele investe também 93 00:05:34,933 --> 00:05:37,366 num fundo de investimento em participações. 94 00:05:37,366 --> 00:05:39,733 Ele investe também 95 00:05:39,733 --> 00:05:42,700 num fundo de investimento de dois escritórios. 96 00:05:42,700 --> 00:05:46,933 Ou ele investe também, por exemplo, num fundo de investimento imobiliário. 97 00:05:47,300 --> 00:05:50,300 Eu tenho um produto dentro do outro. 98 00:05:50,433 --> 00:05:52,233 Olha que interessante. 99 00:05:52,233 --> 00:05:53,566 Então é importante. 100 00:05:53,566 --> 00:05:57,966 É importante você entender não só o risco do produto casca, 101 00:05:57,966 --> 00:06:03,166 mas o risco de todos os subprodutos que estão envolvidos naquele produto casca. 102 00:06:04,566 --> 00:06:06,166 Percebeu? 103 00:06:06,166 --> 00:06:09,233 Porque pode ser que um daqueles produtos 104 00:06:09,233 --> 00:06:12,300 que estão dentro da casca, que estão dentro do fundo, por exemplo, 105 00:06:13,600 --> 00:06:16,600 seja um produto inadequado ao seu investidor 106 00:06:17,733 --> 00:06:22,300 e isso pode transformar o conjunto do produto a algo inadequado. 107 00:06:23,000 --> 00:06:26,000 Então, todos os riscos do produto 108 00:06:26,300 --> 00:06:30,066 e de todos o que tudo o que compõe todos os ativos que compõem esse produto 109 00:06:30,600 --> 00:06:33,600 tem que estar muito bem explicitados 110 00:06:33,666 --> 00:06:36,666 e aderentes ao perfil do investidor. 111 00:06:37,233 --> 00:06:38,366 O que isso quer dizer? 112 00:06:38,366 --> 00:06:41,100 Se eu tenho o perfil determinado, investidor 113 00:06:41,100 --> 00:06:44,100 tem o perfil conservador. 114 00:06:44,333 --> 00:06:46,366 Eu não posso oferecer para ele 115 00:06:46,366 --> 00:06:50,533 um fundo multimercado que tenha renda fixa e tenha um produto estruturado. 116 00:06:51,366 --> 00:06:54,100 Eu não posso. Porque ele é conservador. 117 00:06:54,100 --> 00:06:57,100 O produto estruturado é de alto risco. 118 00:06:57,200 --> 00:06:59,100 Eu não posso oferecer esse produto para ele, 119 00:06:59,100 --> 00:07:00,766 então. 120 00:07:00,766 --> 00:07:04,500 É necessário também que o perfil dos emissores e prestadores 121 00:07:04,666 --> 00:07:08,066 de serviços associados ao produto estejam também adequados. 122 00:07:08,500 --> 00:07:09,933 O que quer dizer isso? 123 00:07:09,933 --> 00:07:14,533 Quer dizer que se aquele prestador de serviço associado aquele produto 124 00:07:16,133 --> 00:07:19,133 tem o rating baixo, por exemplo, 125 00:07:19,966 --> 00:07:22,200 um investidor pode não gostar do produto. 126 00:07:22,200 --> 00:07:25,166 Poxa, olha só. 127 00:07:25,166 --> 00:07:28,066 Eu queria comprar um CDB, mas eu não queria comprar um CDB, 128 00:07:28,066 --> 00:07:32,833 meu amigo, daquele banco ali, eu não gosto daquele banco, aquele banco 129 00:07:32,833 --> 00:07:36,200 é horrível, porque estamos vendo no CDB desse banco horrível. 130 00:07:37,500 --> 00:07:39,000 Percebeu? 131 00:07:39,000 --> 00:07:41,900 Então os emissores também têm que ter 132 00:07:41,900 --> 00:07:44,900 um perfil adequado ao perfil do investidor. 133 00:07:45,166 --> 00:07:49,533 Se é um emissor de alto risco, apesar de ser um produto de renda fixa, 134 00:07:50,566 --> 00:07:53,566 não está adequado ao meu investidor. 135 00:07:53,800 --> 00:07:56,800 Percebe? A sua análise, 136 00:07:56,833 --> 00:08:00,033 ela não pode ser superficial do produto. 137 00:08:01,000 --> 00:08:04,000 A sua análise tem que ser profunda. 138 00:08:04,200 --> 00:08:08,033 Você tem que mostrar para o seu investidor todos os riscos do produto 139 00:08:08,366 --> 00:08:11,366 e tem que entender você os riscos do produto 140 00:08:12,433 --> 00:08:13,733 para verificar 141 00:08:13,733 --> 00:08:18,066 se para aquele perfil de investidor esse produto aqui está adequado ou não. 142 00:08:18,066 --> 00:08:19,033 Ainda que ele queira, 143 00:08:20,100 --> 00:08:23,100 ainda que ele queira. 144 00:08:23,133 --> 00:08:24,066 Legal. 145 00:08:24,066 --> 00:08:25,066 Legal. 146 00:08:25,066 --> 00:08:28,500 A existência ou não de garantias é fundamental para você esclarecer 147 00:08:28,500 --> 00:08:31,733 também para o investidor e verificar se está adequado 148 00:08:33,600 --> 00:08:35,166 ao perfil dele, 149 00:08:35,166 --> 00:08:37,833 o prazo de carência do produto, por exemplo. 150 00:08:37,833 --> 00:08:41,200 Gente, isso é elementar, elementar. 151 00:08:41,600 --> 00:08:44,600 Um produto com uma carência muito elevada 152 00:08:45,100 --> 00:08:48,100 pode trazer uma insatisfação para o meu investidor. 153 00:08:48,733 --> 00:08:51,600 Se eu ofereço para ele um fundo, 154 00:08:51,600 --> 00:08:57,266 uma cota de fundo que tenha um rendimento projetado, não é prometido, 155 00:08:57,566 --> 00:09:02,133 é projetado, esperado, nunca prometido, esperado. 156 00:09:02,866 --> 00:09:04,166 Muito bom, 157 00:09:04,166 --> 00:09:04,500 mas 158 00:09:04,500 --> 00:09:08,100 um período de liquidez absoluta de dois, três anos. 159 00:09:09,100 --> 00:09:12,100 Gente, isso é uma carência muito alto. 160 00:09:12,100 --> 00:09:14,500 É uma carência muito. É um período muito bom. 161 00:09:14,500 --> 00:09:17,500 Um investidor pode não estar aderente a isso. 162 00:09:17,733 --> 00:09:18,766 Você tem que entender 163 00:09:18,766 --> 00:09:22,233 todas essas características e compará-las ao perfil do investidor, 164 00:09:22,633 --> 00:09:27,166 ainda que a gente pensa diferente, se for incompatível o produto e o perfil 165 00:09:27,733 --> 00:09:31,033 não casa, não casa, não casa. 166 00:09:31,566 --> 00:09:34,800 Produtos de risco não podem ser oferecidos 167 00:09:35,166 --> 00:09:37,866 para investidores conservadores. 168 00:09:39,600 --> 00:09:42,600 Porque não casa. 169 00:09:43,133 --> 00:09:45,400 Legal. 170 00:09:45,400 --> 00:09:48,400 A CVM veda expressamente, 171 00:09:48,566 --> 00:09:53,233 expressamente que as pessoas habilitadas recomendem produtos 172 00:09:53,233 --> 00:09:56,233 ou serviços aos seus clientes 173 00:09:58,266 --> 00:10:00,566 quando o perfil, 174 00:10:00,566 --> 00:10:03,833 em algumas situações, quando o perfil do cliente 175 00:10:04,366 --> 00:10:07,366 não seja adequado, o produto ou serviço. 176 00:10:08,233 --> 00:10:13,100 Parece óbvio, mas determinadas obviedades têm que ser ditas. 177 00:10:13,766 --> 00:10:19,466 Por que a CVM coloca isso explicitamente na Resolução CVM número 30? 178 00:10:20,166 --> 00:10:22,366 Por que se não coloca isso explicitamente 179 00:10:22,366 --> 00:10:26,433 você não gera capacidade de enforcement para o regulador. 180 00:10:27,566 --> 00:10:28,733 Percebeu? Não é 181 00:10:28,733 --> 00:10:30,333 só dá para você 182 00:10:30,333 --> 00:10:34,700 a obrigação de fazer, é dar para o regulador o poder de supervisionar. 183 00:10:36,100 --> 00:10:38,533 Então, a Resolução CVM número 30, 184 00:10:38,533 --> 00:10:41,533 ela tem essa finalidade de obrigar a você 185 00:10:41,633 --> 00:10:44,633 a fazer adequadamente a análise do perfil do investidor, 186 00:10:45,033 --> 00:10:48,500 analisando todas as vedações, todas as características do produto 187 00:10:48,500 --> 00:10:53,666 e possibilitando ao órgão regulador fazer a supervisão a tempo e a contento 188 00:10:53,666 --> 00:10:57,800 quando isso não ocorrer, porque está prescrito na norma. 189 00:10:59,600 --> 00:11:00,900 Quer ver outra situação 190 00:11:00,900 --> 00:11:04,133 aonde você não pode colocar produtos para os clientes que é 191 00:11:04,166 --> 00:11:07,600 vedado? Na hipótese de não terem sido obtidas 192 00:11:07,600 --> 00:11:11,533 as informações que permitiam a identificação do perfil do cliente. 193 00:11:11,900 --> 00:11:13,266 O que isso quer dizer? 194 00:11:13,266 --> 00:11:16,066 Quer dizer que se você chegou para o seu cliente, 195 00:11:16,066 --> 00:11:20,000 pediu as informações de cadastro e o cliente se recusou? 196 00:11:20,333 --> 00:11:23,333 Você não pode colocar produto para ele. 197 00:11:24,533 --> 00:11:26,366 Olha que coisa! 198 00:11:26,366 --> 00:11:27,700 Olha que coisa! 199 00:11:27,700 --> 00:11:30,700 Você só vai poder colocar produto para ele 200 00:11:31,300 --> 00:11:34,300 se for do perfil conservador. 201 00:11:34,600 --> 00:11:37,300 Porque hoje nós temos um regramento próprio, 202 00:11:37,300 --> 00:11:40,233 com o perfil de cadastro mínimo. 203 00:11:40,233 --> 00:11:40,900 Isso é recente, tá 204 00:11:40,900 --> 00:11:44,400 gente. Isso é uma norma nova da CVM, onde existe um cadastro mínimo, 205 00:11:44,400 --> 00:11:47,733 um cadastro de acesso, que assim nós chamamos. 206 00:11:48,600 --> 00:11:52,166 O cadastro de acesso, vai permitir que sejam distribuídos 207 00:11:52,166 --> 00:11:55,200 produtos para investidores, 208 00:11:55,200 --> 00:11:58,200 para perfil conservador, com dados mínimos. 209 00:11:58,366 --> 00:12:00,233 Aí sim. Aí sim. 210 00:12:00,233 --> 00:12:01,800 Mas isso é uma previsão legal. 211 00:12:01,800 --> 00:12:03,300 Beleza? Beleza. 212 00:12:03,300 --> 00:12:07,733 Então, se o meu cliente me deu dados mínimos, eu só posso dar para ele 213 00:12:07,733 --> 00:12:08,633 produto conservador. 214 00:12:09,966 --> 00:12:11,100 Ponto. 215 00:12:11,100 --> 00:12:12,333 Nada de risco. 216 00:12:12,333 --> 00:12:16,433 Agora, se ele me dá todos os dados necessários, aí 217 00:12:16,433 --> 00:12:20,433 sim eu tenho a possibilidade de oferecer para ele, 218 00:12:20,833 --> 00:12:24,833 de acordo com o perfil de risco dele, um produto mais arriscado, 219 00:12:25,366 --> 00:12:27,833 porque ele me deu todos os dados, 220 00:12:27,833 --> 00:12:30,100 porque ele me deu todos os dados. 221 00:12:30,100 --> 00:12:32,833 Se ele não me der todos os dados necessários, 222 00:12:32,833 --> 00:12:36,100 eu não posso oferecer para ele um produto mais arrojado. 223 00:12:36,333 --> 00:12:37,500 Interessante isso, né? 224 00:12:37,500 --> 00:12:40,500 Isso vem para proteger você também, 225 00:12:40,633 --> 00:12:42,433 colega gestor. 226 00:12:42,433 --> 00:12:44,666 Isso vem para proteger você, 227 00:12:44,666 --> 00:12:49,533 porque isso te permite negar ao cliente um produto com segurança. 228 00:12:49,833 --> 00:12:52,966 Olha, eu gostaria de oferecer esse produto para você, 229 00:12:53,233 --> 00:12:56,300 mas eu não posso te oferecer porque a norma da CVM 230 00:12:56,600 --> 00:13:00,100 não permite que eu te dê o produto que eu te ofereço o produto, 231 00:13:00,400 --> 00:13:01,533 se você não me der a informação 232 00:13:01,533 --> 00:13:03,466 tal, tal, tal, tal, tal, tal, tal, tal, tal, tal, tal. 233 00:13:05,233 --> 00:13:06,533 Percebeu? 234 00:13:06,533 --> 00:13:09,433 Caso as informações relativas ao perfil do cliente 235 00:13:09,433 --> 00:13:13,533 não estejam atualizadas, você também não vai poder oferecer 236 00:13:13,533 --> 00:13:16,533 produtos de risco para ele. 237 00:13:16,733 --> 00:13:21,400 Seu cliente passou cinco anos sem oferecer nenhuma informação ou você 238 00:13:21,400 --> 00:13:26,600 tem um perfil dele super desatualizado, não pode oferecer produto de risco. 239 00:13:26,866 --> 00:13:30,600 Você vai ter que voltar a esse cliente, fazer uma análise do perfil dele, colher 240 00:13:30,600 --> 00:13:33,600 informações para você poder colocar o produto 241 00:13:33,766 --> 00:13:38,300 Porque cadastro desatualizado não autoriza oferecimento 242 00:13:38,300 --> 00:13:41,800 de produtos mais arriscado, somente produtos de perfil 243 00:13:42,200 --> 00:13:45,200 conservador. 244 00:13:45,466 --> 00:13:49,000 Quantas regras, procedimentos e controles internos obrigatórios 245 00:13:49,466 --> 00:13:52,533 nós temos que as pessoas habilitadas são obrigadas 246 00:13:52,533 --> 00:13:55,533 a: estabelecer regras e procedimentos escritos, 247 00:13:55,966 --> 00:13:59,466 bem como controles internos passíveis de verificação. 248 00:14:00,066 --> 00:14:01,000 Por quê? 249 00:14:01,000 --> 00:14:04,333 Porque a CVM ou o BACEN podem visitar você. 250 00:14:05,000 --> 00:14:09,366 E aí eles vão querer fazer um escrutínio nos seus sistemas, nos seus controles, 251 00:14:09,666 --> 00:14:12,733 para verificar se você está aderente às normas. 252 00:14:13,566 --> 00:14:16,566 E essa visita pode ocorrer a qualquer momento. 253 00:14:16,933 --> 00:14:20,400 Então é importante para você estar com tudo em dia. 254 00:14:20,733 --> 00:14:23,500 Estabelecer essas regras e procedimentos escritos 255 00:14:23,500 --> 00:14:26,500 bem delimitados. É importante e 256 00:14:26,533 --> 00:14:30,033 fundamental você adotar políticas internas 257 00:14:30,033 --> 00:14:33,700 específicas relacionadas a recomendação de produtos complexos. 258 00:14:34,133 --> 00:14:36,700 Isso é o seu manual de políticas 259 00:14:36,700 --> 00:14:40,466 vai ter que ter um capítulo específico para produtos complexos, 260 00:14:40,966 --> 00:14:43,600 com ditames específicos, 261 00:14:43,600 --> 00:14:47,400 trazendo maior proteção para você e para o investidor. 262 00:14:47,900 --> 00:14:49,666 E, é claro, elementar e 263 00:14:49,666 --> 00:14:53,000 fundamental indicar um diretor estatutário 264 00:14:53,533 --> 00:14:57,100 responsável pelo cumprimento do suitability. 265 00:14:57,533 --> 00:14:59,066 Achou que eu ia falar de PLD de novo? 266 00:14:59,066 --> 00:15:00,133 Negativo. 267 00:15:00,133 --> 00:15:03,700 Aqui é um diretor responsável pelo suitability. 268 00:15:04,700 --> 00:15:05,800 É outro cara? 269 00:15:05,800 --> 00:15:07,500 Pode ser? Pode. 270 00:15:07,500 --> 00:15:09,800 Pode ser o mesmo cara? Pode. 271 00:15:09,800 --> 00:15:10,200 Pode ser 272 00:15:10,200 --> 00:15:12,833 o mesmo cara, não tem problema nenhum. 273 00:15:12,833 --> 00:15:15,300 Mas ele também tem que ser responsável por isso. 274 00:15:15,300 --> 00:15:19,466 Então, nos cadastro da CVM tem que ser indicado, sim, dentro 275 00:15:19,466 --> 00:15:20,433 do gestor de recursos 276 00:15:20,433 --> 00:15:23,433 quem é o responsável pelo suitability. 277 00:15:23,566 --> 00:15:26,033 Quem é o responsável 278 00:15:26,033 --> 00:15:28,300 pela resolução, pelo atendimento dos ditames 279 00:15:28,300 --> 00:15:31,300 da Resolução CVM número 30. 280 00:15:31,533 --> 00:15:34,700 Ora, esse diretor indicado, ele deve encaminhar 281 00:15:35,133 --> 00:15:37,866 aos órgãos de administração da sua própria instituição 282 00:15:37,866 --> 00:15:40,866 até o último dia útil dos meses de janeiro e julho. 283 00:15:41,433 --> 00:15:44,033 Um relatório relativo ao semestre encerrado 284 00:15:44,033 --> 00:15:47,200 no mês imediatamente anterior à data de entrega. 285 00:15:47,633 --> 00:15:52,000 E esse relatório ele tem que ter, no mínimo, uma avaliação do cumprimento 286 00:15:52,233 --> 00:15:55,600 pela pessoa jurídica, das regras, procedimentos e controles internos de suitability. 287 00:15:55,600 --> 00:15:58,666 E tem que ter as recomendações 288 00:15:58,666 --> 00:16:01,133 a respeito de eventuais deficiências 289 00:16:01,133 --> 00:16:04,300 com o estabelecimento dos cronogramas de resolução dessa. 290 00:16:04,700 --> 00:16:08,066 Isso é, esse diretor tem que fazer um relatório 291 00:16:08,500 --> 00:16:11,500 robusto, substanciado 292 00:16:12,133 --> 00:16:15,600 sobre as análises de perfil do investidor sobre os controles suitability. 293 00:16:17,466 --> 00:16:19,200 Novamente, você 294 00:16:19,200 --> 00:16:22,266 vai ter que ter dentro da sua instituição um especialista, 295 00:16:23,100 --> 00:16:26,666 alguém que entenda das normas, alguém que esteja aderente 296 00:16:26,933 --> 00:16:29,933 com as normas de compliance e seja capaz de replicar isso 297 00:16:29,966 --> 00:16:34,366 como uma cultura para dentro da sua casa, para dentro da sua gestora 298 00:16:34,900 --> 00:16:37,900 como um todo. Ora. 299 00:16:39,766 --> 00:16:42,533 Quanto à atualização cadastral, é muito importante 300 00:16:42,533 --> 00:16:45,533 você estar atento aos prazos de atualização. 301 00:16:45,766 --> 00:16:48,933 As pessoas habilitadas são obrigadas a promover essa atualização 302 00:16:49,833 --> 00:16:54,533 em pelo menos intervalos de 24 meses, pelo menos. 303 00:16:55,066 --> 00:16:57,233 Não pode ser superior a isso. Por quê? 304 00:16:57,233 --> 00:17:02,433 Porque por uma ou se for mais de dois anos, você pode ter um descasamento 305 00:17:02,433 --> 00:17:05,433 do perfil anterior com o perfil atual do consumidor, 306 00:17:06,366 --> 00:17:07,266 do investidor. 307 00:17:07,266 --> 00:17:10,766 As pessoas mudam, as pessoas mudam. 308 00:17:11,033 --> 00:17:11,666 Eu hoje fui. 309 00:17:11,666 --> 00:17:14,666 Eu embarquei num avião outro dia, 310 00:17:15,133 --> 00:17:17,533 aí olhei a minha identidade, que 311 00:17:17,533 --> 00:17:18,600 Ee tenho a minha identidade 312 00:17:18,600 --> 00:17:21,600 ainda do Instituto Félix Pacheco, lá no Rio de Janeiro. 313 00:17:22,200 --> 00:17:25,200 E um instituto que nem existe mais, 314 00:17:25,233 --> 00:17:26,533 na minha identidade, 315 00:17:26,533 --> 00:17:30,000 na época, na minha foto, eu tinha 18 anos. 316 00:17:31,466 --> 00:17:34,466 Então, quando eu olho para minha identidade, hoje 317 00:17:34,600 --> 00:17:36,666 eu não me reconheço mais, 318 00:17:36,666 --> 00:17:39,366 porque passou muito tempo, 319 00:17:39,366 --> 00:17:40,666 mudou muita coisa. 320 00:17:40,666 --> 00:17:43,666 Essa é a vida é assim também é para o investidor. 321 00:17:43,733 --> 00:17:47,000 Assim como a minha imagem 18, não é essa imagem que eu tenho aqui agora. 322 00:17:47,633 --> 00:17:50,833 Um investidor em dois anos pode mudar completamente o perfil dele. 323 00:17:51,166 --> 00:17:52,966 É necessário um recadastramento. 324 00:17:52,966 --> 00:17:56,300 É necessário uma análise De novo, é necessário que você 325 00:17:56,300 --> 00:17:59,400 faça uma classificação dos produtos 326 00:17:59,733 --> 00:18:02,666 nesses intervalos. 327 00:18:02,666 --> 00:18:04,100 Perfil do investidor 328 00:18:04,100 --> 00:18:08,000 e produtos em intervalos não superiores a dois anos 329 00:18:08,433 --> 00:18:12,400 é o mínimo para você manter o seu cadastro devidamente atualizado. 330 00:18:12,433 --> 00:18:16,633 Por fim, é muito importante você notar que o dever de verificação 331 00:18:17,066 --> 00:18:20,066 da adequação dos produtos e serviços 332 00:18:20,433 --> 00:18:24,600 e operações e o perfil do cliente, ele é dispensável em alguns casos. 333 00:18:25,633 --> 00:18:26,533 Não é necessário 334 00:18:26,533 --> 00:18:30,233 fazer essa análise de suitability para todo mundo, não é? 335 00:18:30,400 --> 00:18:31,100 Por quê? 336 00:18:31,100 --> 00:18:34,100 Porque, por exemplo, por exemplo, 337 00:18:34,466 --> 00:18:38,466 se eu tenho um investidor, um investidor 338 00:18:39,900 --> 00:18:42,633 que é considerado de acordo com as normas atuais, 339 00:18:42,633 --> 00:18:45,700 como um investidor qualificado. O que é isso? 340 00:18:45,700 --> 00:18:47,200 É uma instituição financeira, 341 00:18:47,200 --> 00:18:52,300 é um fundo de investimento ou uma pessoa física que tenha investimentos, 342 00:18:52,300 --> 00:18:53,100 não é patrimônio, 343 00:18:53,100 --> 00:18:57,400 são investimentos financeiros em valores superiores a 1 milhão R$. 344 00:18:57,733 --> 00:19:00,600 Essa pessoa é considerada investidor qualificado. 345 00:19:00,600 --> 00:19:02,933 Isso quer dizer que para essa pessoa 346 00:19:02,933 --> 00:19:06,166 que tem um potencial financeiro vultoso, 347 00:19:08,233 --> 00:19:12,000 o ordenamento considera que ela é capaz de contratar alguém para esclarecê-la. 348 00:19:12,466 --> 00:19:15,100 Se ela não tem um esclarecimento, ela é capaz de contratar alguém. 349 00:19:15,100 --> 00:19:17,000 Esse investidor é considerado qualificado. 350 00:19:17,000 --> 00:19:20,133 Para isso, você não precisa fazer a análise suitability. 351 00:19:20,666 --> 00:19:24,300 Se for uma pessoa jurídica de direito público, o Estado, um município, também 352 00:19:24,300 --> 00:19:27,300 não há necessidade, porque também é considerado qualificado. 353 00:19:27,400 --> 00:19:30,566 Se o cliente tiver na sua carteira de valores administrado 354 00:19:30,566 --> 00:19:34,800 discricionariamente por um administrador de carteira de valor imobiliário da CVM. 355 00:19:35,166 --> 00:19:37,633 Ora, por que você não precisa fazer a suitability dele? 356 00:19:37,633 --> 00:19:41,100 Porque já tem um gestor responsável por todos aqueles investimentos. 357 00:19:42,166 --> 00:19:43,033 Ele tem 358 00:19:43,033 --> 00:19:45,633 alguém contratado para gerir a carteira dele. 359 00:19:45,633 --> 00:19:48,900 Não é ele que gere, é um profissional. 360 00:19:49,366 --> 00:19:50,800 Então, para esse cara 361 00:19:50,800 --> 00:19:53,500 que está com seus investimentos geridos para um profissional não precisa 362 00:19:53,500 --> 00:19:56,500 fazer o suitability, você vai indicar o profissional. 363 00:19:57,233 --> 00:20:01,100 Se o cliente tiver o seu perfil também definido como um consultor, por exemplo. 364 00:20:01,100 --> 00:20:03,166 O consultor é aquele que indica produtos. 365 00:20:03,166 --> 00:20:06,566 É claro que esse vai saber o que fazer com o seu dinheiro e 366 00:20:06,733 --> 00:20:11,133 você não precisa fazer o suitability dele. 367 00:20:11,133 --> 00:20:14,266 Caso um cliente realiza uma operação cuja recomendação lhe é vedada 368 00:20:14,266 --> 00:20:17,866 quando esse cliente ordenar a realização da operação pela primeira vez 369 00:20:18,300 --> 00:20:21,633 um integrante do sistema de distribuição, ele deve ser acionado. 370 00:20:21,900 --> 00:20:24,900 Deve alertar o cliente, deve 371 00:20:25,233 --> 00:20:30,000 observar se teve ausência do suitability, se está desatualizado, 372 00:20:30,266 --> 00:20:33,600 se teve inadequação, enfim, qualquer operação 373 00:20:33,966 --> 00:20:37,833 não adequada deve ser alertada e deve se obter uma declaração 374 00:20:37,833 --> 00:20:41,100 expressa do cliente de que ele está feito e aquilo tudo, 375 00:20:41,566 --> 00:20:44,566 se não a operação não pode ir adiante. 376 00:20:44,866 --> 00:20:45,866 Isso quer dizer o quê? 377 00:20:45,866 --> 00:20:48,866 Quer dizer que só tem um cliente com perfil de risco 378 00:20:49,500 --> 00:20:53,700 conservador e mesmo assim ele opta por um produto arrojado. 379 00:20:54,133 --> 00:20:57,133 Ele vai ter que assinar uma declaraçãozinha para aquilo ali. 380 00:20:57,700 --> 00:20:58,700 Se ele assinar, 381 00:20:59,700 --> 00:21:00,600 aí tá beleza. 382 00:21:00,600 --> 00:21:03,600 Se ele não assinar, você não pode colocar. 383 00:21:06,366 --> 00:21:09,300 Na próxima aula continuamos com as nossas explanações. 384 00:21:09,300 --> 00:21:10,100 Um abraço a todos.

Olá, eu sou o professor Marco Velloso e vou continuar com vocês aqui a nossa aula 12, do nosso módulo de Compliance e Ética, e como sempre fazendo uma revisão rápida dos conhecimentos que a gente já abordou até aqui. Falamos a respeito do conceito de moral. Lembrei para vocês aí, agora que estamos chegando próximo do final da nossa aula. É importante a gente lembrar que a moral é aquilo que eu faço quando eu estou sem ninguém me olhando, sem ninguém me olhando, sem ninguém me olhando. Então, rapidamente aqui, porque moral é uma coisa muito importante. Vamos só fazer uma breve exemplificação aqui. Se eu achei esse exemplo muito bom para a gente ter um balizador moral do que de fato é uma conduta correta eticamente e do que é simplesmente o segmento de um medo. Um exemplo se eu encontro novamente, eu já disse para vocês, aquela carteira cheia de dinheiro no local onde ninguém está vendo nada. Essa decisão minha, como ninguém está olhando, é uma decisão moral. Se ao mesmo tempo, nesse local onde tem a carteira cheia de dinheiro e ninguém está perto, tem um adesivo no alto da sala falando assim: sorria, você está sendo filmado. Pegar ou não a carteira de dinheiro deixou de ser uma decisão moral porque você está sob o escrutínio. Isso quer dizer que a decisão de não pegar a carteira ali pode ser medo, pode ser cagaço, pode ser mil coisas, mas não é uma decisão moral mais, porque você está sob um escrutínio. Aqui, quando a gente faz a análise da ética aplicada aos investimentos, apesar de nós estarmos o tempo todo sob escrutínio, o tempo todo sob escrutínio, que é o escrutínio da CVM, escrutínio do BACEN, escrutínio do próprio Ministério da Previdência, que é o regulador específico dos RPPS. Apesar de todas essas câmeras sobre nós, sempre haverá o espaço. aonde ninguém nos vê. Nesse espaço onde é onde ninguém nos vê, normalmente, nós estamos em contato com o investidor, com o cliente, com quem nós vamos prestar o serviço. Esse momento é o momento mais importante de eu ser ético, de eu ter a minha moral alinhada com o comportamento ético, com os parâmetros éticos e com as normas de compliance. Esse momento com o investidor, é você e o investidor. Não tem câmera, não tem o regulador do lado, é você, é ele é. Para que esse momento seja perfeito é necessário que você entenda, rebobinando os conhecimentos anteriores, as restrições do investidor e o perfil dele. E agora nós continuamos analisando o perfil do investidor. Na nossa última aula, analisamos o perfil do investidor olhando para o investidor, olhando para ele e fazendo com base nas características do investidor. Possui suitability adequado. Novamente, o que é o seu suitability? O suitability é fazer a verificação do perfil do investidor a um investimento. É observar todas as características inerentes daquele determinado investidor, se são adequadas ou não a um determinado produto, a um determinado investimento. Ora, mas será que essa minha análise de perfil de investidor, olhando somente para o investidor, entendendo toda a necessidade dele? Será que isso é suficiente para eu fazer a melhor recomendação de investimento para ele? Não é. Não . Por isso essa nossa aula 12 agora, por que entender a necessidade do investidor entender perfeitamente o que ele quer fazer o suitability, não envolve só olhar para o investidor, não envolve só entender a necessidade, a vontade e as especificidades dele. Envolve também o produto, o produto. Ora, esse é o tema desse momento agora. Em complemento, a fim de melhor verificar a adequação, também os produtos devem ser analisados e classificados em categorias. Olha que interessante. Essa classificação, ela tem que considerar necessariamente no mínimo, os riscos associados ao produto e aos ativos subjacentes a esse produto. O que isso quer dizer? Quer dizer que eu tenho que apresentar para o investidor não apenas a casca do investimento, mas tudo que está ali dentro, tudo está ali dentro. Quer um exemplo disso? Vou oferecer para o meu investidor um fundo multimercado. Só que esse fundo multimercado ele investe também num fundo de investimento em participações. Ele investe também num fundo de investimento de dois escritórios. Ou ele investe também, por exemplo, num fundo de investimento imobiliário. Eu tenho um produto dentro do outro. Olha que interessante. Então é importante. É importante você entender não só o risco do produto casca, mas o risco de todos os subprodutos que estão envolvidos naquele produto casca. Percebeu? Porque pode ser que um daqueles produtos que estão dentro da casca, que estão dentro do fundo, por exemplo, seja um produto inadequado ao seu investidor e isso pode transformar o conjunto do produto a algo inadequado. Então, todos os riscos do produto e de todos o que tudo o que compõe todos os ativos que compõem esse produto tem que estar muito bem explicitados e aderentes ao perfil do investidor. O que isso quer dizer? Se eu tenho o perfil determinado, investidor tem o perfil conservador. Eu não posso oferecer para ele um fundo multimercado que tenha renda fixa e tenha um produto estruturado. Eu não posso. Porque ele é conservador. O produto estruturado é de alto risco. Eu não posso oferecer esse produto para ele, então. É necessário também que o perfil dos emissores e prestadores de serviços associados ao produto estejam também adequados. O que quer dizer isso? Quer dizer que se aquele prestador de serviço associado aquele produto tem o rating baixo, por exemplo, um investidor pode não gostar do produto. Poxa, olha só. Eu queria comprar um CDB, mas eu não queria comprar um CDB, meu amigo, daquele banco ali, eu não gosto daquele banco, aquele banco é horrível, porque estamos vendo no CDB desse banco horrível. Percebeu? Então os emissores também têm que ter um perfil adequado ao perfil do investidor. Se é um emissor de alto risco, apesar de ser um produto de renda fixa, não está adequado ao meu investidor. Percebe? A sua análise, ela não pode ser superficial do produto. A sua análise tem que ser profunda. Você tem que mostrar para o seu investidor todos os riscos do produto e tem que entender você os riscos do produto para verificar se para aquele perfil de investidor esse produto aqui está adequado ou não. Ainda que ele queira, ainda que ele queira. Legal. Legal. A existência ou não de garantias é fundamental para você esclarecer também para o investidor e verificar se está adequado ao perfil dele, o prazo de carência do produto, por exemplo. Gente, isso é elementar, elementar. Um produto com uma carência muito elevada pode trazer uma insatisfação para o meu investidor. Se eu ofereço para ele um fundo, uma cota de fundo que tenha um rendimento projetado, não é prometido, é projetado, esperado, nunca prometido, esperado. Muito bom, mas um período de liquidez absoluta de dois, três anos. Gente, isso é uma carência muito alto. É uma carência muito. É um período muito bom. Um investidor pode não estar aderente a isso. Você tem que entender todas essas características e compará-las ao perfil do investidor, ainda que a gente pensa diferente, se for incompatível o produto e o perfil não casa, não casa, não casa. Produtos de risco não podem ser oferecidos para investidores conservadores. Porque não casa. Legal. A CVM veda expressamente, expressamente que as pessoas habilitadas recomendem produtos ou serviços aos seus clientes quando o perfil, em algumas situações, quando o perfil do cliente não seja adequado, o produto ou serviço. Parece óbvio, mas determinadas obviedades têm que ser ditas. Por que a CVM coloca isso explicitamente na Resolução CVM número 30? Por que se não coloca isso explicitamente você não gera capacidade de enforcement para o regulador. Percebeu? Não é só dá para você a obrigação de fazer, é dar para o regulador o poder de supervisionar. Então, a Resolução CVM número 30, ela tem essa finalidade de obrigar a você a fazer adequadamente a análise do perfil do investidor, analisando todas as vedações, todas as características do produto e possibilitando ao órgão regulador fazer a supervisão a tempo e a contento quando isso não ocorrer, porque está prescrito na norma. Quer ver outra situação aonde você não pode colocar produtos para os clientes que é vedado? Na hipótese de não terem sido obtidas as informações que permitiam a identificação do perfil do cliente. O que isso quer dizer? Quer dizer que se você chegou para o seu cliente, pediu as informações de cadastro e o cliente se recusou? Você não pode colocar produto para ele. Olha que coisa! Olha que coisa! Você só vai poder colocar produto para ele se for do perfil conservador. Porque hoje nós temos um regramento próprio, com o perfil de cadastro mínimo. Isso é recente, tá gente. Isso é uma norma nova da CVM, onde existe um cadastro mínimo, um cadastro de acesso, que assim nós chamamos. O cadastro de acesso, vai permitir que sejam distribuídos produtos para investidores, para perfil conservador, com dados mínimos. Aí sim. Aí sim. Mas isso é uma previsão legal. Beleza? Beleza. Então, se o meu cliente me deu dados mínimos, eu só posso dar para ele produto conservador. Ponto. Nada de risco. Agora, se ele me dá todos os dados necessários, aí sim eu tenho a possibilidade de oferecer para ele, de acordo com o perfil de risco dele, um produto mais arriscado, porque ele me deu todos os dados, porque ele me deu todos os dados. Se ele não me der todos os dados necessários, eu não posso oferecer para ele um produto mais arrojado. Interessante isso, né? Isso vem para proteger você também, colega gestor. Isso vem para proteger você, porque isso te permite negar ao cliente um produto com segurança. Olha, eu gostaria de oferecer esse produto para você, mas eu não posso te oferecer porque a norma da CVM não permite que eu te dê o produto que eu te ofereço o produto, se você não me der a informação tal, tal, tal, tal, tal, tal, tal, tal, tal, tal, tal. Percebeu? Caso as informações relativas ao perfil do cliente não estejam atualizadas, você também não vai poder oferecer produtos de risco para ele. Seu cliente passou cinco anos sem oferecer nenhuma informação ou você tem um perfil dele super desatualizado, não pode oferecer produto de risco. Você vai ter que voltar a esse cliente, fazer uma análise do perfil dele, colher informações para você poder colocar o produto Porque cadastro desatualizado não autoriza oferecimento de produtos mais arriscado, somente produtos de perfil conservador. Quantas regras, procedimentos e controles internos obrigatórios nós temos que as pessoas habilitadas são obrigadas a: estabelecer regras e procedimentos escritos, bem como controles internos passíveis de verificação. Por quê? Porque a CVM ou o BACEN podem visitar você. E aí eles vão querer fazer um escrutínio nos seus sistemas, nos seus controles, para verificar se você está aderente às normas. E essa visita pode ocorrer a qualquer momento. Então é importante para você estar com tudo em dia. Estabelecer essas regras e procedimentos escritos bem delimitados. É importante e fundamental você adotar políticas internas específicas relacionadas a recomendação de produtos complexos. Isso é o seu manual de políticas vai ter que ter um capítulo específico para produtos complexos, com ditames específicos, trazendo maior proteção para você e para o investidor. E, é claro, elementar e fundamental indicar um diretor estatutário responsável pelo cumprimento do suitability. Achou que eu ia falar de PLD de novo? Negativo. Aqui é um diretor responsável pelo suitability. É outro cara? Pode ser? Pode. Pode ser o mesmo cara? Pode. Pode ser o mesmo cara, não tem problema nenhum. Mas ele também tem que ser responsável por isso. Então, nos cadastro da CVM tem que ser indicado, sim, dentro do gestor de recursos quem é o responsável pelo suitability. Quem é o responsável pela resolução, pelo atendimento dos ditames da Resolução CVM número 30. Ora, esse diretor indicado, ele deve encaminhar aos órgãos de administração da sua própria instituição até o último dia útil dos meses de janeiro e julho. Um relatório relativo ao semestre encerrado no mês imediatamente anterior à data de entrega. E esse relatório ele tem que ter, no mínimo, uma avaliação do cumprimento pela pessoa jurídica, das regras, procedimentos e controles internos de suitability. E tem que ter as recomendações a respeito de eventuais deficiências com o estabelecimento dos cronogramas de resolução dessa. Isso é, esse diretor tem que fazer um relatório robusto, substanciado sobre as análises de perfil do investidor sobre os controles suitability. Novamente, você vai ter que ter dentro da sua instituição um especialista, alguém que entenda das normas, alguém que esteja aderente com as normas de compliance e seja capaz de replicar isso como uma cultura para dentro da sua casa, para dentro da sua gestora como um todo. Ora. Quanto à atualização cadastral, é muito importante você estar atento aos prazos de atualização. As pessoas habilitadas são obrigadas a promover essa atualização em pelo menos intervalos de 24 meses, pelo menos. Não pode ser superior a isso. Por quê? Porque por uma ou se for mais de dois anos, você pode ter um descasamento do perfil anterior com o perfil atual do consumidor, do investidor. As pessoas mudam, as pessoas mudam. Eu hoje fui. Eu embarquei num avião outro dia, aí olhei a minha identidade, que Ee tenho a minha identidade ainda do Instituto Félix Pacheco, lá no Rio de Janeiro. E um instituto que nem existe mais, na minha identidade, na época, na minha foto, eu tinha 18 anos. Então, quando eu olho para minha identidade, hoje eu não me reconheço mais, porque passou muito tempo, mudou muita coisa. Essa é a vida é assim também é para o investidor. Assim como a minha imagem 18, não é essa imagem que eu tenho aqui agora. Um investidor em dois anos pode mudar completamente o perfil dele. É necessário um recadastramento. É necessário uma análise De novo, é necessário que você faça uma classificação dos produtos nesses intervalos. Perfil do investidor e produtos em intervalos não superiores a dois anos é o mínimo para você manter o seu cadastro devidamente atualizado. Por fim, é muito importante você notar que o dever de verificação da adequação dos produtos e serviços e operações e o perfil do cliente, ele é dispensável em alguns casos. Não é necessário fazer essa análise de suitability para todo mundo, não é? Por quê? Porque, por exemplo, por exemplo, se eu tenho um investidor, um investidor que é considerado de acordo com as normas atuais, como um investidor qualificado. O que é isso? É uma instituição financeira, é um fundo de investimento ou uma pessoa física que tenha investimentos, não é patrimônio, são investimentos financeiros em valores superiores a 1 milhão R$. Essa pessoa é considerada investidor qualificado. Isso quer dizer que para essa pessoa que tem um potencial financeiro vultoso, o ordenamento considera que ela é capaz de contratar alguém para esclarecê-la. Se ela não tem um esclarecimento, ela é capaz de contratar alguém. Esse investidor é considerado qualificado. Para isso, você não precisa fazer a análise suitability. Se for uma pessoa jurídica de direito público, o Estado, um município, também não há necessidade, porque também é considerado qualificado. Se o cliente tiver na sua carteira de valores administrado discricionariamente por um administrador de carteira de valor imobiliário da CVM. Ora, por que você não precisa fazer a suitability dele? Porque já tem um gestor responsável por todos aqueles investimentos. Ele tem alguém contratado para gerir a carteira dele. Não é ele que gere, é um profissional. Então, para esse cara que está com seus investimentos geridos para um profissional não precisa fazer o suitability, você vai indicar o profissional. Se o cliente tiver o seu perfil também definido como um consultor, por exemplo. O consultor é aquele que indica produtos. É claro que esse vai saber o que fazer com o seu dinheiro e você não precisa fazer o suitability dele. Caso um cliente realiza uma operação cuja recomendação lhe é vedada quando esse cliente ordenar a realização da operação pela primeira vez um integrante do sistema de distribuição, ele deve ser acionado. Deve alertar o cliente, deve observar se teve ausência do suitability, se está desatualizado, se teve inadequação, enfim, qualquer operação não adequada deve ser alertada e deve se obter uma declaração expressa do cliente de que ele está feito e aquilo tudo, se não a operação não pode ir adiante. Isso quer dizer o quê? Quer dizer que só tem um cliente com perfil de risco conservador e mesmo assim ele opta por um produto arrojado. Ele vai ter que assinar uma declaraçãozinha para aquilo ali. Se ele assinar, aí tá beleza. Se ele não assinar, você não pode colocar. Na próxima aula continuamos com as nossas explanações. Um abraço a todos.

Sept. 23, 2025, 6:28 p.m.

Nov. 12, 2025, 12:36 a.m.

'1':2683C '10':49B '12':216C,748C '18':2479C,2517C '21':46B '24':2388C '30':1487C,1529C,2205C 'abord':24B,237C 'abrac':3030C 'absolut':1355C 'acess':1695C,1703C 'ache':308C 'achou':2123C 'acion':2920C 'acord':1771C,2644C 'adequ':99B,661C,693C,1104C,1181C,1203C,1259C,1291C,1462C,1540C,2942C 'adequaca':163B,807C,2595C 'aderent':1025C,1381C,2035C,2331C 'ades':392C 'adiant':2970C 'administr':2775C,2779C 'administraca':2216C 'adot':2069C 'agor':251C,627C,749C,798C,1751C,2526C 'ai':250C,1718C,1720C,1760C,2017C,2441C,3010C 'aind':1262C,1266C,1399C,2452C 'alert':2922C,2945C 'algo':994C 'algu':2323C,2328C,2714C,2730C,2809C 'algum':1453C 'alguns':2611C 'ali':434C,867C,871C,1153C,3006C 'alinh':28B,564C 'alto':394C,1076C,1191C,1366C 'amig':1150C 'analis':1A,12B,37B,82B,121B,161B,464C,630C,639C,710C,813C,1210C,1220C,1542C,1547C,1950C,2302C,2545C,2618C,2743C 'anos':1359C,1921C,2409C,2480C,2531C,2570C 'anterior':617C,2241C,2417C 'aond':517C,1582C 'apen':858C 'apes':470C,506C,1193C 'aplic':467C 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INV010

aula 11

Análise do Perfil do Investidor parte I

Perfil do Investidor e Compliance

https://vimeo.com/1135018685

Qual é o elemento central na indústria de investimentos abordado na aula? O investidor. O gestor de recursos. O mercado de capitais. O compliance. 00:32

0:00:32

O que a Resolução CVM número 30 regula no contexto do mercado de capitais? A adequação de produtos e serviços ao perfil do cliente. A formação de consultores financeiros. A tributação de investimentos. As operações de câmbio. 06:04

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A vídeo-aula 'Análise do Perfil do Investidor parte I' ministrada pelo professor Marco Velloso tem duração de 18 minutos e 19 segundos. Ela aborda a importância do compliance e da ética na gestão de recursos, focando especialmente em como esses conceitos se aplicam ao perfil do investidor. A aula destaca a relevância de compreender o investidor como o elemento central na indústria de investimentos, além da necessidade de aderir a regulamentações de órgãos como a CVM e o BACEN para assegurar que as práticas de compliance sejam seguidas adequadamente. No decorrer da apresentação, enfatiza-se a análise do perfil do investidor (API) e o papel crucial da Resolução CVM número 30 na adequação de produtos e serviços. O conceito de suitability é aprofundado, orientando gestores e consultores a oferecerem produtos que correspondam ao perfil de risco e às necessidades do cliente. Também se discute a importância de entender os objetivos, a situação financeira e o conhecimento prévio do cliente para personalizar as recomendações de investimento de maneira eficaz.

1 00:00:09,666 --> 00:00:12,900 Olá, eu sou o professor Marco Velloso e estou aqui novamente 2 00:00:12,966 --> 00:00:16,533 para continuar o nosso curso de Compliance e Ética. 3 00:00:18,000 --> 00:00:21,866 Como sempre, relembrando rapidamente os conceitos que a gente já estudou. 4 00:00:21,900 --> 00:00:25,933 Falamos sobre a moral, sobre a ética, 5 00:00:26,433 --> 00:00:30,866 sobre o compliance e a aplicação de todos esses conceitos 6 00:00:30,866 --> 00:00:34,666 na nossa atividade laborativa como gestor de recursos. 7 00:00:35,133 --> 00:00:37,800 Isso é, para eu conseguir 8 00:00:37,800 --> 00:00:40,800 seguir perfeitamente as regras de compliance, 9 00:00:40,833 --> 00:00:45,600 eu vou precisar estar adequado a todas as normas e regulamentações 10 00:00:45,600 --> 00:00:50,233 expedidas pelos órgãos regulamentadores responsáveis que, lembra falamos aqui, 11 00:00:50,600 --> 00:00:54,000 CVM e BACEN são os principais regulamentadores 12 00:00:54,000 --> 00:00:59,900 nesse sentido, que trazem para nós todo o ordenamento jurídico necessário 13 00:01:00,400 --> 00:01:03,800 para o fiel cumprimento dessas regras 14 00:01:04,766 --> 00:01:08,866 de compliance, no que tange à área de investimentos, 15 00:01:09,066 --> 00:01:13,366 seja no mercado de crédito, seja no mercado de capitais. 16 00:01:14,000 --> 00:01:18,366 Ora, quando falamos de investimentos, então foi necessário 17 00:01:18,366 --> 00:01:23,200 a gente começar a ver a parte da ética aplicada a quem? 18 00:01:23,633 --> 00:01:26,833 Qual a principal pessoa no âmbito do investimento? 19 00:01:26,833 --> 00:01:28,200 É o investidor. 20 00:01:28,200 --> 00:01:32,366 O investidor é o coração da indústria de investimentos. 21 00:01:32,733 --> 00:01:36,833 É para ele que todos trabalham, é para ele que todas essas regras 22 00:01:36,833 --> 00:01:41,500 são feitas para que ele consiga ter a melhor, 23 00:01:42,900 --> 00:01:44,033 a melhor, 24 00:01:44,033 --> 00:01:47,000 o melhor ordenamento possível, 25 00:01:47,000 --> 00:01:49,833 com a maior segurança possível, 26 00:01:49,833 --> 00:01:52,733 com a melhor supervisão possível 27 00:01:52,733 --> 00:01:55,733 para os investimentos de sua vida. 28 00:01:56,633 --> 00:02:01,066 Só que entender as necessidades desse investidor, 29 00:02:01,500 --> 00:02:06,100 elas não se limitam a ter um comportamento ético com ele. 30 00:02:06,400 --> 00:02:11,100 Elas não se limitam a simplesmente fazer para ele 31 00:02:11,466 --> 00:02:14,633 aquela conduta ética padrão que eu faço, para quem 32 00:02:14,966 --> 00:02:19,500 eu quero ter uma boa convivência ou para com quem 33 00:02:19,500 --> 00:02:21,466 eu quero ter simplesmente um relacionamento bom. 34 00:02:21,466 --> 00:02:22,600 E mais do que isso, 35 00:02:22,600 --> 00:02:25,866 porque eu estou lidando com o investimento de uma vida da pessoa. 36 00:02:26,300 --> 00:02:29,433 Isso quer dizer que, além de ter ética com ela, 37 00:02:29,800 --> 00:02:35,066 eu preciso ter um escrutínio técnico, técnico 38 00:02:36,066 --> 00:02:39,800 necessário para entender esse investidor, 39 00:02:40,966 --> 00:02:43,966 para conhecer esse investidor. 40 00:02:44,466 --> 00:02:46,833 É muito importante que eu entenda 41 00:02:46,833 --> 00:02:50,100 quais são as restrições de todos os investidores. 42 00:02:51,533 --> 00:02:53,166 É fundamental 43 00:02:53,166 --> 00:02:55,933 que eu saiba, como falamos na última aula, 44 00:02:55,933 --> 00:03:00,666 que as restrições de cada investidor precisam ser respeitadas, 45 00:03:01,000 --> 00:03:04,166 ainda que esse investidor não as expresse. 46 00:03:04,900 --> 00:03:08,133 Mas você, enquanto profissional da área de investimentos, 47 00:03:08,566 --> 00:03:11,566 tem que identificar, sim, 48 00:03:12,033 --> 00:03:15,633 essas necessidades, tem que identificar sem essas limitações. 49 00:03:16,166 --> 00:03:18,800 Ainda que o seu investidor não tenha esse filling, 50 00:03:18,800 --> 00:03:21,800 pois ele não é um profissional como você. 51 00:03:21,833 --> 00:03:25,766 Só que entender as restrições, entender que você 52 00:03:25,766 --> 00:03:29,966 não pode colocar qualquer produto para quem tem uma idade avançada. 53 00:03:30,400 --> 00:03:34,600 Entender que você deve apresentar o produto para o cliente. 54 00:03:35,200 --> 00:03:38,200 Isso não é suficiente. 55 00:03:38,366 --> 00:03:40,300 Isso não é suficiente. 56 00:03:40,300 --> 00:03:42,966 Lembra que a última restrição 57 00:03:42,966 --> 00:03:45,966 que nós comentamos na última aula 58 00:03:46,900 --> 00:03:49,900 para oferecer investimentos ao investidor 59 00:03:50,266 --> 00:03:54,733 é a tolerância a riscos do investidor. 60 00:03:57,666 --> 00:04:00,666 A tolerância a risco, na verdade, 61 00:04:01,066 --> 00:04:05,033 é o quanto o investidor está propenso ou não, 62 00:04:05,866 --> 00:04:08,900 ou não, a perder dinheiro. 63 00:04:10,033 --> 00:04:12,000 É isso e isso, 64 00:04:12,000 --> 00:04:13,533 é literalmente isso. 65 00:04:13,533 --> 00:04:16,800 E você só vai conseguir ter esse filling, 66 00:04:17,133 --> 00:04:20,366 você só vai conseguir ter esta medição 67 00:04:21,400 --> 00:04:24,433 se você aplicar tecnicamente 68 00:04:25,700 --> 00:04:26,566 o que a gente vai falar aqui 69 00:04:26,566 --> 00:04:29,933 agora. Se você fizer com técnica 70 00:04:30,300 --> 00:04:33,300 e seguindo o ordenamento jurídico atual, 71 00:04:33,600 --> 00:04:37,233 uma boa análise do perfil desse investidor. 72 00:04:39,800 --> 00:04:42,800 A análise do perfil do investidor, 73 00:04:43,300 --> 00:04:45,900 vulgarmente conhecido como API, 74 00:04:45,900 --> 00:04:49,766 é a atividade necessária, a indicação adequada 75 00:04:50,133 --> 00:04:55,600 de produtos e serviços aos investidores, de modo a possibilitar que eles tenham 76 00:04:55,600 --> 00:05:00,300 uma interação positiva e satisfatória com o mercado financeiro. 77 00:05:01,666 --> 00:05:04,800 Como tal, tem ganhado força mundo afora, 78 00:05:05,333 --> 00:05:08,133 enquanto boa prática na condução de negócios 79 00:05:08,133 --> 00:05:11,133 no mercado financeiro, a análise do perfil do investidor. 80 00:05:11,666 --> 00:05:14,300 É por essa razão que no Brasil, 81 00:05:14,300 --> 00:05:18,433 em especial o regulador do mercado de capitais, a CVM, 82 00:05:19,233 --> 00:05:23,266 entendeu que era necessário explicitar isso 83 00:05:23,266 --> 00:05:26,400 de uma forma mais transparente, 84 00:05:26,966 --> 00:05:29,966 mais robusta e mais delineada. 85 00:05:30,300 --> 00:05:34,733 E, nesse sentido, para que todos aqueles que trabalham 86 00:05:34,733 --> 00:05:39,366 com investidores no mercado de capitais possam ter 87 00:05:39,800 --> 00:05:43,700 uma análise de perfil de investidor aderente as melhores práticas. 88 00:05:44,233 --> 00:05:46,633 Para isso, a CVM, 89 00:05:47,766 --> 00:05:48,100 que é 90 00:05:48,100 --> 00:05:51,100 o regulador do mercado de capitais, lembrando 91 00:05:51,133 --> 00:05:54,333 ela editou a Resolução CVM número 30, 92 00:05:54,766 --> 00:05:57,833 onde estão explícitos os deveres de verificação 93 00:05:58,233 --> 00:06:04,500 da adequação de produtos, serviços e operações ao perfil do cliente. 94 00:06:05,466 --> 00:06:08,300 Esse conjunto de verificações 95 00:06:08,300 --> 00:06:11,300 é chamado de suitability. 96 00:06:11,800 --> 00:06:16,600 Então o suitability é o conjunto das verificações necessárias 97 00:06:16,900 --> 00:06:19,800 para que você faça a adequada 98 00:06:19,800 --> 00:06:22,800 análise do perfil do seu investidor. 99 00:06:23,066 --> 00:06:26,833 Ora, essa resolução foi publicada em 2013, 100 00:06:27,366 --> 00:06:29,833 como instrução cinco três nove, 101 00:06:29,833 --> 00:06:33,466 a partir de discussões conduzidas com o mercado, em audiência pública, 102 00:06:33,866 --> 00:06:36,866 desde 2011 até 2013, foram diversas audiências 103 00:06:37,266 --> 00:06:40,166 para que se pudesse ter a Resolução 104 00:06:40,166 --> 00:06:44,666 cinco, três, nove. E já mais próximo de nós 105 00:06:44,666 --> 00:06:49,000 aqui, se não me falha a memória, já em 2020, nós tivemos a Resolução 106 00:06:49,000 --> 00:06:54,033 CVM número 30, que é hoje o elemento normativo consolidador, 107 00:06:54,900 --> 00:06:59,766 cuja atenta observância é necessária e mandatória 108 00:07:00,300 --> 00:07:03,833 por todo o mercado financeiro e de capitais. 109 00:07:04,233 --> 00:07:09,000 Então, temos hoje um balizador orientativo 110 00:07:09,300 --> 00:07:13,733 de como fazer a perfeita análise do perfil do investidor, 111 00:07:14,100 --> 00:07:17,100 que é a Resolução CVM número 30. 112 00:07:17,433 --> 00:07:18,900 A Resolução 30, 113 00:07:18,900 --> 00:07:21,700 ela busca impedir que pessoas habilitadas 114 00:07:21,700 --> 00:07:24,700 a atuar como integrantes do sistema de distribuição 115 00:07:24,700 --> 00:07:28,833 e os consultores de valores mobiliários recomendem produtos, 116 00:07:29,200 --> 00:07:33,700 realizem operações ou prestem serviços sem que se verifique 117 00:07:34,033 --> 00:07:38,766 a adequação do perfil do cliente a esses produtos e operações. 118 00:07:39,933 --> 00:07:42,933 Ora, por que que a gente falou aqui agora 119 00:07:43,000 --> 00:07:46,000 do sistema de distribuição e consultores 120 00:07:46,700 --> 00:07:48,166 em separado? 121 00:07:48,166 --> 00:07:50,100 Porque é o seguinte, 122 00:07:50,100 --> 00:07:53,066 existem elementos no mercado financeiro 123 00:07:53,066 --> 00:07:55,366 que fazem parte do sistema de distribuição. 124 00:07:55,366 --> 00:07:59,833 Isso é, eles estão habilitados a eles mesmo, colocarem produtos 125 00:07:59,833 --> 00:08:03,733 para o investidor, como por exemplo os assessores de investimento, 126 00:08:04,566 --> 00:08:08,300 como por exemplo os distribuidores registrados na CVM. 127 00:08:09,066 --> 00:08:11,866 Isso, como por exemplo, os bancos de investimento. 128 00:08:11,866 --> 00:08:15,866 Isso quer dizer que essas pessoas autorizadas 129 00:08:15,866 --> 00:08:18,866 elas podem distribuir diretamente o produto para o cliente. 130 00:08:19,166 --> 00:08:23,133 Mas existe também um outro participante do mercado 131 00:08:23,400 --> 00:08:26,400 que não, que não vende o produto para o cliente. 132 00:08:27,033 --> 00:08:30,266 Ele não vende, ele não faz esse momento de venda, 133 00:08:30,666 --> 00:08:33,666 mas ele recomenda. 134 00:08:33,700 --> 00:08:37,300 Ele o recomenda, para o cliente em específico. 135 00:08:38,166 --> 00:08:42,333 Ele olha para o cliente, tem um contrato com aquele cliente, ele, aquele cliente 136 00:08:42,866 --> 00:08:46,766 e olhando para aquele cliente, para as especificidades daquele cliente, 137 00:08:47,000 --> 00:08:49,900 esse cara recomenda investimento para ele. 138 00:08:49,900 --> 00:08:53,766 Ele não vende o investimento, ele não coloca o investimento, ele recomenda. 139 00:08:54,266 --> 00:08:58,400 Esse elemento se chama consultor de valores mobiliários. 140 00:08:58,800 --> 00:09:01,466 Ele é regulado pela CVM. 141 00:09:01,466 --> 00:09:05,133 Ele tem um registo próprio, ele tem uma norma própria. 142 00:09:05,933 --> 00:09:09,000 Esse sujeito também é obrigado 143 00:09:09,500 --> 00:09:12,900 a seguir a Resolução CVM número 30. 144 00:09:12,900 --> 00:09:15,833 Então, todo mundo que coloca diretamente 145 00:09:15,833 --> 00:09:20,133 e também aqueles que recomendam diretamente para o investidor 146 00:09:20,500 --> 00:09:25,366 são obrigados a fazer a perfeita análise do perfil do investidor. 147 00:09:25,366 --> 00:09:28,766 São obrigados a fazer o suitability. 148 00:09:31,366 --> 00:09:33,966 As regras de verificação do suitability 149 00:09:33,966 --> 00:09:38,400 determinadas pela CVM são, portanto, aplicáveis 150 00:09:38,400 --> 00:09:43,233 as recomendações de produtos ou serviços direcionados a clientes específicos. 151 00:09:43,733 --> 00:09:44,900 Reparou? 152 00:09:44,900 --> 00:09:46,966 Realizadas mediante contato pessoal. 153 00:09:46,966 --> 00:09:51,000 Olha, eu estou falando de quem distribui ou de quem presta 154 00:09:51,000 --> 00:09:55,400 serviço pessoal, que é o consultor, que é o consultor, e com o uso 155 00:09:55,400 --> 00:09:59,566 de qualquer meio de comunicação, seja oral, seja escrito, seja eletrônico. 156 00:09:59,966 --> 00:10:01,833 O que que ele está falando que a gente está falando aqui? 157 00:10:01,833 --> 00:10:04,833 Eu estou falando para você que quem distribui, quem faz o suitability. 158 00:10:05,166 --> 00:10:09,166 Eu estou falando para você que quem recomenda um produto 159 00:10:09,166 --> 00:10:11,233 para um investidor específico tem que fazer suitability 160 00:10:11,233 --> 00:10:13,900 e ao mesmo tempo está dizendo para você 161 00:10:13,900 --> 00:10:17,700 que quem recomenda um produto para todo mundo ao mesmo tempo não precisa fazer. 162 00:10:18,700 --> 00:10:19,500 Entendeu? 163 00:10:19,500 --> 00:10:21,066 Essa é a diferença. 164 00:10:21,066 --> 00:10:24,066 Um analista de valor mobiliário, por exemplo, 165 00:10:24,500 --> 00:10:27,733 que faz a indicação de compra de uma determinada ação, 166 00:10:28,033 --> 00:10:29,166 ele não faz suitability. 167 00:10:29,166 --> 00:10:32,166 Ele não está obrigado. 168 00:10:32,466 --> 00:10:33,266 Por quê? 169 00:10:33,266 --> 00:10:36,866 Por que o analista de valor mobiliário Ele não faz recomendação 170 00:10:36,866 --> 00:10:41,000 de investimento pessoal direta para um investidor. 171 00:10:41,466 --> 00:10:45,433 Então ele não tem para quem fazer a análise do perfil do investidor, 172 00:10:45,900 --> 00:10:49,400 porque ele faz uma recomendação para o mundo, genérica. 173 00:10:50,100 --> 00:10:53,666 Ele faz um relatório de análise e fala essa ação aqui 174 00:10:53,966 --> 00:10:56,966 ou essa ação é do caramba, vai subir. 175 00:10:58,800 --> 00:11:00,133 Falou para o mundo. 176 00:11:00,133 --> 00:11:03,133 Ele não tem que fazer o API. 177 00:11:03,300 --> 00:11:05,766 O consultor tem, 178 00:11:05,766 --> 00:11:08,466 o assessor tem, essas pessoas 179 00:11:08,466 --> 00:11:11,500 têm, o distribuidor, o banco de investimento, 180 00:11:11,500 --> 00:11:14,333 há esse, tem esse, tem que verificar o suitability. 181 00:11:14,333 --> 00:11:16,800 Esses são obrigados. 182 00:11:18,233 --> 00:11:19,266 Percebeu? 183 00:11:19,266 --> 00:11:22,533 Então você gestor, você é obrigado. 184 00:11:22,933 --> 00:11:26,700 Você tem que fazer o suitability, a sua equipe tem que saber 185 00:11:26,700 --> 00:11:29,700 fazer análise do perfil do investidor, 186 00:11:29,900 --> 00:11:31,266 legal. 187 00:11:31,266 --> 00:11:35,200 Olha só no que se refere a verificação da adequação do perfil propriamente dito, 188 00:11:35,700 --> 00:11:38,700 esses integrantes se chamam distribuição e os consultores, 189 00:11:38,833 --> 00:11:41,800 eles precisam observar o seguinte, 190 00:11:41,800 --> 00:11:45,400 se o produto ou serviço ou operação 191 00:11:46,000 --> 00:11:49,100 é adequado aos objetivos do cliente. 192 00:11:49,666 --> 00:11:51,433 Olha aí, tá vendo? 193 00:11:51,433 --> 00:11:56,466 Tem que entender o que o cliente quer, tem que saber qual é o objetivo dele. 194 00:11:56,700 --> 00:11:58,066 Eu quero comprar um carro, então 195 00:11:58,066 --> 00:12:01,800 eu vou fazer um investimento de curta duração, de prazo curto, 196 00:12:02,300 --> 00:12:05,700 porque o objetivo do investimento dele é de curto prazo. 197 00:12:06,600 --> 00:12:08,033 Ah, eu quero me aposentar. 198 00:12:08,033 --> 00:12:09,866 Isso é um investimento de longo prazo. 199 00:12:09,866 --> 00:12:12,533 Então vamos fazer um investimento diferente. 200 00:12:13,700 --> 00:12:16,233 É necessário, então, verificar, no mínimo, 201 00:12:16,233 --> 00:12:19,533 o período em que o cliente deseja manter esse investimento. 202 00:12:20,400 --> 00:12:21,600 Você tem que falar com o seu cliente. 203 00:12:21,600 --> 00:12:24,600 Olha esse investimento aqui, ele vai durar cinco anos. 204 00:12:25,200 --> 00:12:27,300 Ele não vai amadurecer antes de cinco anos. 205 00:12:27,300 --> 00:12:30,300 Se você tirar essa fruta do pé antes, ela vai podre. 206 00:12:30,900 --> 00:12:32,466 O cliente tem que saber isso. 207 00:12:32,466 --> 00:12:35,000 O período de investimento é fundamental. 208 00:12:35,000 --> 00:12:38,733 As preferências do cliente têm que ser levadas em consideração também. 209 00:12:40,433 --> 00:12:41,866 Ele precisa saber qual o risco 210 00:12:41,866 --> 00:12:44,866 que está disposto a correr. 211 00:12:45,633 --> 00:12:48,633 Se você tem dois produtos diferentes com o mesmo grau de risco 212 00:12:48,700 --> 00:12:53,800 e o cliente opta por um deles, ainda que você ache que o outro é melhor, 213 00:12:54,133 --> 00:12:57,133 você tem que respeitar as preferências do cliente. 214 00:12:57,900 --> 00:12:59,266 Percebeu? 215 00:12:59,266 --> 00:13:00,833 Tem que respeitar a preferência dele. 216 00:13:01,933 --> 00:13:03,800 Olha, você pode ficar cinco anos? 217 00:13:03,800 --> 00:13:06,633 Pode, mas e 218 00:13:06,633 --> 00:13:07,833 esse, 219 00:13:07,833 --> 00:13:09,833 aqui é um produto de maior risco 220 00:13:09,833 --> 00:13:12,000 que em cinco anos vai te dar um lucro muito maior. 221 00:13:12,000 --> 00:13:15,033 Esse daqui é um produto de menor risco que também em cinco anos 222 00:13:15,033 --> 00:13:17,600 vai te dar um lucro menor, mas não tem risco. 223 00:13:17,600 --> 00:13:20,400 Opa, tem cliente que gosta de pouco risco. 224 00:13:20,400 --> 00:13:23,400 Ele vai preferir esse aqui, ainda que seja meio período de investimento, 225 00:13:25,200 --> 00:13:26,100 percebe? 226 00:13:26,100 --> 00:13:30,166 Então, entender o perfil do cliente, entender o perfil de risco dele 227 00:13:30,166 --> 00:13:32,033 é fundamental. 228 00:13:32,033 --> 00:13:35,333 Entender o que ele quer fazer com o dinheiro é fundamental. 229 00:13:37,733 --> 00:13:40,500 A situação financeira do cliente, 230 00:13:40,500 --> 00:13:44,966 ela tem que ser compatível com o produto, tem que ser compatível com o produto 231 00:13:44,966 --> 00:13:50,100 e para isso é obrigação sua verificar o valor das receitas do cliente. 232 00:13:51,666 --> 00:13:54,033 Se o valor daquilo que ele declara, lógico não é, 233 00:13:54,033 --> 00:13:57,600 você não é um investigador que vai fazer um escrutínio da vida dele, 234 00:13:57,866 --> 00:14:00,866 mas você tem que ter todas as informações que ele for 235 00:14:01,200 --> 00:14:04,200 que que ele te der, e você tem que pedir essas informações para ele. 236 00:14:04,333 --> 00:14:07,166 Então você vai ter que saber o valor das receitas dele, 237 00:14:07,166 --> 00:14:10,166 o valor dos ativos que compõem o patrimônio do cliente 238 00:14:10,300 --> 00:14:13,266 e a necessidade futura de recurso desse cliente. 239 00:14:13,266 --> 00:14:16,500 Então isso são elementos essenciais necessários 240 00:14:16,800 --> 00:14:19,800 para você entender o que o cliente quer, 241 00:14:20,566 --> 00:14:24,466 porque na verdade não é o melhor investimento da sua cabeça, 242 00:14:24,466 --> 00:14:27,100 é o melhor investimento para aquele cliente. 243 00:14:27,100 --> 00:14:30,033 Puxa, mais Velloso, eu acho que 244 00:14:30,033 --> 00:14:33,166 ele seria muito melhor atendido com o produto X. 245 00:14:33,733 --> 00:14:34,900 Entendi. 246 00:14:34,900 --> 00:14:37,900 Você apresentou o produto? Ele conheceu o produto? 247 00:14:38,066 --> 00:14:40,033 O que ele achou do produto? 248 00:14:40,033 --> 00:14:41,366 O cliente não gostou. 249 00:14:41,366 --> 00:14:43,800 É o cliente, é o cliente. 250 00:14:43,800 --> 00:14:46,500 Ainda que você recomende e o cliente que manda 251 00:14:47,533 --> 00:14:50,533 é o perfil dele, é a necessidade dele. 252 00:14:52,866 --> 00:14:54,966 O cliente tem conhecimento para compreender 253 00:14:54,966 --> 00:14:57,366 os riscos envolvidos no produto? 254 00:14:57,366 --> 00:15:02,766 É necessário isso e você tem obrigação de garantir que ele conheça os riscos. 255 00:15:03,066 --> 00:15:05,833 Para isso, o tipo de produto operação 256 00:15:05,833 --> 00:15:08,633 com que você vai vai trabalhar com ele. 257 00:15:08,633 --> 00:15:12,066 Você tem que tornar esses produtos as operações familiares para ele. 258 00:15:12,400 --> 00:15:16,400 Se ele não conhece, apresenta adequadamente 259 00:15:16,966 --> 00:15:19,966 quando ele estiver familiarizado com o produto, 260 00:15:20,000 --> 00:15:23,266 quando ele entender o produto, você oferece. 261 00:15:24,666 --> 00:15:26,633 Não é correto oferecer para o cliente 262 00:15:26,633 --> 00:15:29,633 um produto que ele não entenda todos os pormenores. 263 00:15:31,100 --> 00:15:33,233 É importante o cliente entender a natureza, 264 00:15:33,233 --> 00:15:36,233 o volume, a frequência das operações, 265 00:15:37,366 --> 00:15:39,866 bem como o período que elas vão ser realizadas. 266 00:15:39,866 --> 00:15:41,900 O cliente é o dono do dinheiro. 267 00:15:41,900 --> 00:15:44,100 Ele tem que saber o que está sendo feito. 268 00:15:44,100 --> 00:15:46,800 Ainda que você ache que é o melhor para ele, 269 00:15:46,800 --> 00:15:50,100 ele precisa saber autorizar e está de acordo. 270 00:15:51,600 --> 00:15:52,500 Outra coisa muito 271 00:15:52,500 --> 00:15:55,500 importante para você saber o perfil desse cliente, 272 00:15:55,633 --> 00:15:58,533 o que ele sabe de mercado, qual a formação dele, 273 00:15:58,533 --> 00:16:01,300 o que ele sabe da vida? 274 00:16:01,300 --> 00:16:02,000 Por quê? 275 00:16:02,000 --> 00:16:06,500 Porque pode ser que esse cliente seja, sim, uma pessoa muito rica. 276 00:16:06,900 --> 00:16:09,900 Seja assim um multimilionário 277 00:16:10,000 --> 00:16:13,066 e ao mesmo tempo um investidor despreparado. 278 00:16:13,800 --> 00:16:16,800 Isso é possível? Gente, é muito comum. 279 00:16:17,033 --> 00:16:23,566 É muito comum pessoas muito ricas que são intelectualmente não preparadas 280 00:16:23,566 --> 00:16:27,700 para complexidade de investimentos complexos do mercado de capitais. 281 00:16:27,700 --> 00:16:31,433 Isso é muito comum e é natural. É natural, 282 00:16:31,800 --> 00:16:35,633 é natural para o cliente, para você gestor, não, você não. 283 00:16:36,133 --> 00:16:38,166 Você tem que conhecer tudo. 284 00:16:38,166 --> 00:16:41,166 Você tem que conhecer tudo e respeitar a formação do seu investidor. 285 00:16:41,633 --> 00:16:45,133 Se o seu investidor é um professor de história que nunca 286 00:16:45,133 --> 00:16:49,733 na vida dele viu nada de investimento, você tem que respeitar isso 287 00:16:50,400 --> 00:16:52,966 e tem que ter a paciência para explicar o produto para ele. 288 00:16:54,000 --> 00:16:55,566 E tem que ter a paciência 289 00:16:55,566 --> 00:17:00,233 de fazer ele entender todos os vieses para ele tomar uma decisão inteligente, 290 00:17:00,233 --> 00:17:04,566 adequada sobre a melhor opção para o investimento que ele vai fazer. 291 00:17:06,466 --> 00:17:08,333 Para além desses pontos, os responsáveis 292 00:17:08,333 --> 00:17:12,133 pela verificação do suitability devem considerar os custos associados 293 00:17:12,133 --> 00:17:16,200 ao produto serviço operação, tanto indiretos como diretos. 294 00:17:16,700 --> 00:17:20,233 Se abstendo de recomendar aqueles que impliquem custos excessivos 295 00:17:20,566 --> 00:17:23,566 ou inadequados ao perfil do cliente. 296 00:17:24,166 --> 00:17:27,000 Se o produto é caro para o cliente, eu não posso oferecer 297 00:17:27,000 --> 00:17:28,966 esse produto para o cliente. 298 00:17:28,966 --> 00:17:31,800 Se o produto não dá para o cliente, o rendimento 299 00:17:31,800 --> 00:17:34,800 na data que ele quer, eu não posso oferecer para o cliente. 300 00:17:36,000 --> 00:17:37,600 O cliente é o dono. 301 00:17:37,600 --> 00:17:40,866 O cliente é a pessoa que eu tenho que agradar. 302 00:17:40,866 --> 00:17:44,200 É o risco do cliente que eu tenho que 303 00:17:44,900 --> 00:17:47,233 satisfazer, não o meu próprio risco. 304 00:17:51,066 --> 00:17:52,500 Eu espero 305 00:17:52,500 --> 00:17:54,833 que a gente tenha deixado claro para você 306 00:17:54,833 --> 00:17:58,566 a importância do suitability na colocação de produtos, 307 00:17:59,200 --> 00:18:05,233 porque quando o suitability não é respeitado, você pode perder o cliente. 308 00:18:05,233 --> 00:18:11,066 Você pode incorrer no risco de imagem e você pode deixar de ser o melhor 309 00:18:11,066 --> 00:18:14,066 gestor possível para o seu cliente, que não é o que você quer. 310 00:18:14,300 --> 00:18:18,500 A análise do perfil do investidor é tão importante que a gente vai continuar 311 00:18:18,866 --> 00:18:19,400 na próxima aula.

Olá, eu sou o professor Marco Velloso e estou aqui novamente para continuar o nosso curso de Compliance e Ética. Como sempre, relembrando rapidamente os conceitos que a gente já estudou. Falamos sobre a moral, sobre a ética, sobre o compliance e a aplicação de todos esses conceitos na nossa atividade laborativa como gestor de recursos. Isso é, para eu conseguir seguir perfeitamente as regras de compliance, eu vou precisar estar adequado a todas as normas e regulamentações expedidas pelos órgãos regulamentadores responsáveis que, lembra falamos aqui, CVM e BACEN são os principais regulamentadores nesse sentido, que trazem para nós todo o ordenamento jurídico necessário para o fiel cumprimento dessas regras de compliance, no que tange à área de investimentos, seja no mercado de crédito, seja no mercado de capitais. Ora, quando falamos de investimentos, então foi necessário a gente começar a ver a parte da ética aplicada a quem? Qual a principal pessoa no âmbito do investimento? É o investidor. O investidor é o coração da indústria de investimentos. É para ele que todos trabalham, é para ele que todas essas regras são feitas para que ele consiga ter a melhor, a melhor, o melhor ordenamento possível, com a maior segurança possível, com a melhor supervisão possível para os investimentos de sua vida. Só que entender as necessidades desse investidor, elas não se limitam a ter um comportamento ético com ele. Elas não se limitam a simplesmente fazer para ele aquela conduta ética padrão que eu faço, para quem eu quero ter uma boa convivência ou para com quem eu quero ter simplesmente um relacionamento bom. E mais do que isso, porque eu estou lidando com o investimento de uma vida da pessoa. Isso quer dizer que, além de ter ética com ela, eu preciso ter um escrutínio técnico, técnico necessário para entender esse investidor, para conhecer esse investidor. É muito importante que eu entenda quais são as restrições de todos os investidores. É fundamental que eu saiba, como falamos na última aula, que as restrições de cada investidor precisam ser respeitadas, ainda que esse investidor não as expresse. Mas você, enquanto profissional da área de investimentos, tem que identificar, sim, essas necessidades, tem que identificar sem essas limitações. Ainda que o seu investidor não tenha esse filling, pois ele não é um profissional como você. Só que entender as restrições, entender que você não pode colocar qualquer produto para quem tem uma idade avançada. Entender que você deve apresentar o produto para o cliente. Isso não é suficiente. Isso não é suficiente. Lembra que a última restrição que nós comentamos na última aula para oferecer investimentos ao investidor é a tolerância a riscos do investidor. A tolerância a risco, na verdade, é o quanto o investidor está propenso ou não, ou não, a perder dinheiro. É isso e isso, é literalmente isso. E você só vai conseguir ter esse filling, você só vai conseguir ter esta medição se você aplicar tecnicamente o que a gente vai falar aqui agora. Se você fizer com técnica e seguindo o ordenamento jurídico atual, uma boa análise do perfil desse investidor. A análise do perfil do investidor, vulgarmente conhecido como API, é a atividade necessária, a indicação adequada de produtos e serviços aos investidores, de modo a possibilitar que eles tenham uma interação positiva e satisfatória com o mercado financeiro. Como tal, tem ganhado força mundo afora, enquanto boa prática na condução de negócios no mercado financeiro, a análise do perfil do investidor. É por essa razão que no Brasil, em especial o regulador do mercado de capitais, a CVM, entendeu que era necessário explicitar isso de uma forma mais transparente, mais robusta e mais delineada. E, nesse sentido, para que todos aqueles que trabalham com investidores no mercado de capitais possam ter uma análise de perfil de investidor aderente as melhores práticas. Para isso, a CVM, que é o regulador do mercado de capitais, lembrando ela editou a Resolução CVM número 30, onde estão explícitos os deveres de verificação da adequação de produtos, serviços e operações ao perfil do cliente. Esse conjunto de verificações é chamado de suitability. Então o suitability é o conjunto das verificações necessárias para que você faça a adequada análise do perfil do seu investidor. Ora, essa resolução foi publicada em 2013, como instrução cinco três nove, a partir de discussões conduzidas com o mercado, em audiência pública, desde 2011 até 2013, foram diversas audiências para que se pudesse ter a Resolução cinco, três, nove. E já mais próximo de nós aqui, se não me falha a memória, já em 2020, nós tivemos a Resolução CVM número 30, que é hoje o elemento normativo consolidador, cuja atenta observância é necessária e mandatória por todo o mercado financeiro e de capitais. Então, temos hoje um balizador orientativo de como fazer a perfeita análise do perfil do investidor, que é a Resolução CVM número 30. A Resolução 30, ela busca impedir que pessoas habilitadas a atuar como integrantes do sistema de distribuição e os consultores de valores mobiliários recomendem produtos, realizem operações ou prestem serviços sem que se verifique a adequação do perfil do cliente a esses produtos e operações. Ora, por que que a gente falou aqui agora do sistema de distribuição e consultores em separado? Porque é o seguinte, existem elementos no mercado financeiro que fazem parte do sistema de distribuição. Isso é, eles estão habilitados a eles mesmo, colocarem produtos para o investidor, como por exemplo os assessores de investimento, como por exemplo os distribuidores registrados na CVM. Isso, como por exemplo, os bancos de investimento. Isso quer dizer que essas pessoas autorizadas elas podem distribuir diretamente o produto para o cliente. Mas existe também um outro participante do mercado que não, que não vende o produto para o cliente. Ele não vende, ele não faz esse momento de venda, mas ele recomenda. Ele o recomenda, para o cliente em específico. Ele olha para o cliente, tem um contrato com aquele cliente, ele, aquele cliente e olhando para aquele cliente, para as especificidades daquele cliente, esse cara recomenda investimento para ele. Ele não vende o investimento, ele não coloca o investimento, ele recomenda. Esse elemento se chama consultor de valores mobiliários. Ele é regulado pela CVM. Ele tem um registo próprio, ele tem uma norma própria. Esse sujeito também é obrigado a seguir a Resolução CVM número 30. Então, todo mundo que coloca diretamente e também aqueles que recomendam diretamente para o investidor são obrigados a fazer a perfeita análise do perfil do investidor. São obrigados a fazer o suitability. As regras de verificação do suitability determinadas pela CVM são, portanto, aplicáveis as recomendações de produtos ou serviços direcionados a clientes específicos. Reparou? Realizadas mediante contato pessoal. Olha, eu estou falando de quem distribui ou de quem presta serviço pessoal, que é o consultor, que é o consultor, e com o uso de qualquer meio de comunicação, seja oral, seja escrito, seja eletrônico. O que que ele está falando que a gente está falando aqui? Eu estou falando para você que quem distribui, quem faz o suitability. Eu estou falando para você que quem recomenda um produto para um investidor específico tem que fazer suitability e ao mesmo tempo está dizendo para você que quem recomenda um produto para todo mundo ao mesmo tempo não precisa fazer. Entendeu? Essa é a diferença. Um analista de valor mobiliário, por exemplo, que faz a indicação de compra de uma determinada ação, ele não faz suitability. Ele não está obrigado. Por quê? Por que o analista de valor mobiliário Ele não faz recomendação de investimento pessoal direta para um investidor. Então ele não tem para quem fazer a análise do perfil do investidor, porque ele faz uma recomendação para o mundo, genérica. Ele faz um relatório de análise e fala essa ação aqui ou essa ação é do caramba, vai subir. Falou para o mundo. Ele não tem que fazer o API. O consultor tem, o assessor tem, essas pessoas têm, o distribuidor, o banco de investimento, há esse, tem esse, tem que verificar o suitability. Esses são obrigados. Percebeu? Então você gestor, você é obrigado. Você tem que fazer o suitability, a sua equipe tem que saber fazer análise do perfil do investidor, legal. Olha só no que se refere a verificação da adequação do perfil propriamente dito, esses integrantes se chamam distribuição e os consultores, eles precisam observar o seguinte, se o produto ou serviço ou operação é adequado aos objetivos do cliente. Olha aí, tá vendo? Tem que entender o que o cliente quer, tem que saber qual é o objetivo dele. Eu quero comprar um carro, então eu vou fazer um investimento de curta duração, de prazo curto, porque o objetivo do investimento dele é de curto prazo. Ah, eu quero me aposentar. Isso é um investimento de longo prazo. Então vamos fazer um investimento diferente. É necessário, então, verificar, no mínimo, o período em que o cliente deseja manter esse investimento. Você tem que falar com o seu cliente. Olha esse investimento aqui, ele vai durar cinco anos. Ele não vai amadurecer antes de cinco anos. Se você tirar essa fruta do pé antes, ela vai podre. O cliente tem que saber isso. O período de investimento é fundamental. As preferências do cliente têm que ser levadas em consideração também. Ele precisa saber qual o risco que está disposto a correr. Se você tem dois produtos diferentes com o mesmo grau de risco e o cliente opta por um deles, ainda que você ache que o outro é melhor, você tem que respeitar as preferências do cliente. Percebeu? Tem que respeitar a preferência dele. Olha, você pode ficar cinco anos? Pode, mas e esse, aqui é um produto de maior risco que em cinco anos vai te dar um lucro muito maior. Esse daqui é um produto de menor risco que também em cinco anos vai te dar um lucro menor, mas não tem risco. Opa, tem cliente que gosta de pouco risco. Ele vai preferir esse aqui, ainda que seja meio período de investimento, percebe? Então, entender o perfil do cliente, entender o perfil de risco dele é fundamental. Entender o que ele quer fazer com o dinheiro é fundamental. A situação financeira do cliente, ela tem que ser compatível com o produto, tem que ser compatível com o produto e para isso é obrigação sua verificar o valor das receitas do cliente. Se o valor daquilo que ele declara, lógico não é, você não é um investigador que vai fazer um escrutínio da vida dele, mas você tem que ter todas as informações que ele for que que ele te der, e você tem que pedir essas informações para ele. Então você vai ter que saber o valor das receitas dele, o valor dos ativos que compõem o patrimônio do cliente e a necessidade futura de recurso desse cliente. Então isso são elementos essenciais necessários para você entender o que o cliente quer, porque na verdade não é o melhor investimento da sua cabeça, é o melhor investimento para aquele cliente. Puxa, mais Velloso, eu acho que ele seria muito melhor atendido com o produto X. Entendi. Você apresentou o produto? Ele conheceu o produto? O que ele achou do produto? O cliente não gostou. É o cliente, é o cliente. Ainda que você recomende e o cliente que manda é o perfil dele, é a necessidade dele. O cliente tem conhecimento para compreender os riscos envolvidos no produto? É necessário isso e você tem obrigação de garantir que ele conheça os riscos. Para isso, o tipo de produto operação com que você vai vai trabalhar com ele. Você tem que tornar esses produtos as operações familiares para ele. Se ele não conhece, apresenta adequadamente quando ele estiver familiarizado com o produto, quando ele entender o produto, você oferece. Não é correto oferecer para o cliente um produto que ele não entenda todos os pormenores. É importante o cliente entender a natureza, o volume, a frequência das operações, bem como o período que elas vão ser realizadas. O cliente é o dono do dinheiro. Ele tem que saber o que está sendo feito. Ainda que você ache que é o melhor para ele, ele precisa saber autorizar e está de acordo. Outra coisa muito importante para você saber o perfil desse cliente, o que ele sabe de mercado, qual a formação dele, o que ele sabe da vida? Por quê? Porque pode ser que esse cliente seja, sim, uma pessoa muito rica. Seja assim um multimilionário e ao mesmo tempo um investidor despreparado. Isso é possível? Gente, é muito comum. É muito comum pessoas muito ricas que são intelectualmente não preparadas para complexidade de investimentos complexos do mercado de capitais. Isso é muito comum e é natural. É natural, é natural para o cliente, para você gestor, não, você não. Você tem que conhecer tudo. Você tem que conhecer tudo e respeitar a formação do seu investidor. Se o seu investidor é um professor de história que nunca na vida dele viu nada de investimento, você tem que respeitar isso e tem que ter a paciência para explicar o produto para ele. E tem que ter a paciência de fazer ele entender todos os vieses para ele tomar uma decisão inteligente, adequada sobre a melhor opção para o investimento que ele vai fazer. Para além desses pontos, os responsáveis pela verificação do suitability devem considerar os custos associados ao produto serviço operação, tanto indiretos como diretos. Se abstendo de recomendar aqueles que impliquem custos excessivos ou inadequados ao perfil do cliente. Se o produto é caro para o cliente, eu não posso oferecer esse produto para o cliente. Se o produto não dá para o cliente, o rendimento na data que ele quer, eu não posso oferecer para o cliente. O cliente é o dono. O cliente é a pessoa que eu tenho que agradar. É o risco do cliente que eu tenho que satisfazer, não o meu próprio risco. Eu espero que a gente tenha deixado claro para você a importância do suitability na colocação de produtos, porque quando o suitability não é respeitado, você pode perder o cliente. Você pode incorrer no risco de imagem e você pode deixar de ser o melhor gestor possível para o seu cliente, que não é o que você quer. A análise do perfil do investidor é tão importante que a gente vai continuar na próxima aula.

Sept. 23, 2025, 6:27 p.m.

Nov. 12, 2025, 12:36 a.m.

'18':27B '19':30B '2011':911C '2013':893C,913C '2020':942C '30':121B,839C,949C,994C,997C,1240C 'abord':33B 'abstend':2434C 'aca':1421C,1481C,1485C 'ache':1768C,2213C 'acho':2032C 'achou':2055C 'acord':2227C 'adequ':98B,250C,714C,880C,1590C,2141C,2398C 'adequaca':123B,848C,1030C,1564C 'ader':78B 'aderent':816C 'afor':743C 'agor':679C,1048C 'agrad':2501C 'ah':1642C 'ai':1596C 'aind':522C,549C,1765C,1853C,2068C,2210C 'alem':74B,467C,2411C 'amadurec':1696C 'ambit':334C 'anal':1406C,1435C 'analis':1A,12B,107B,693C,699C,755C,811C,881C,983C,1262C,1458C,1477C,1549C,2576C 'anos':1692C,1700C,1794C,1809C,1829C 'antes':1697C,1708C 'api':112B,707C,1501C 'aplic':52B,326C,670C 'aplicaca':222C 'aplicav':1284C 'aposent':1646C 'apresent':589C,2045C,2140C 'apresentaca':102B 'aprofund':133B 'aqu':188C,265C,678C,933C,1047C,1347C,1482C,1687C,1799C,1852C 'are':296C,534C 'assegur':90B 'assessor':1090C,1506C 'assim':2270C 'assoc':2424C 'ate':912C 'atend':2038C 'atent':958C 'ativ':229C,710C,1981C 'atu':1005C 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'indicaca':713C,1415C 'indiret':2430C 'industr':71B,346C 'informaco':1949C,1964C 'instruca':895C 'integr':1007C,1570C 'intelectual':2295C 'inteligent':2397C 'interaca':729C 'invest':73B,175B,298C,313C,336C,348C,389C,457C,536C,616C,1092C,1108C,1191C,1198C,1203C,1444C,1516C,1625C,1636C,1650C,1658C,1675C,1686C,1721C,1859C,2017C,2024C,2301C,2361C,2405C 'investidor':5A,16B,56B,65B,111B,339C,341C,399C,484C,488C,502C,518C,525C,553C,618C,625C,636C,697C,703C,720C,759C,803C,815C,886C,987C,1085C,1255C,1266C,1372C,1449C,1462C,1553C,2278C,2343C,2347C,2580C 'investig':1933C 'ja':208C,928C,940C 'jurid':282C,689C 'labor':230C 'legal':1554C 'lembr':263C,603C,832C 'lev':1731C 'lid':454C 'limit':403C,414C 'limitaco':548C 'literal':651C 'logic':1926C 'long':1652C 'lucr':1814C,1834C 'maior':379C,1804C,1816C 'mand':2076C 'mandator':963C 'maneir':177B 'mant':1673C 'marc':22B,184C 'mediant':1297C 'medica':667C 'mei':1327C,1856C 'melhor':370C,372C,374C,384C,818C,1773C,2016C,2023C,2037C,2217C,2401C,2561C 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ACO001

aula 8

Pagamento, Cessação e Revisão

Conclusão

https://vimeo.com/1115701259

Com cerca de 12 minutos, a videoaula conclui o estudo de compensação previdenciária abordando pagamento, hipóteses de bloqueio e cessação/revisão de requerimentos no sistema Comprev. Explica o fluxo pós-deferimento (cálculo e obrigações) e os bloqueios por falta de termo de adesão/operacionalização, débitos previdenciários do ente com o RGPS (ausência de CND), inadimplência no aluguel de imóveis do INSS, inadimplência entre regimes e decisões judiciais. Detalha o cronograma da Portaria 1.400: no último dia útil, verificação de débitos e cessação por óbito; no 4º dia útil, prévia da folha; no 5º, vencimento dos pagamentos (com competência fechada no mês seguinte); por volta do 10º, processamento definitivo; e no 11º, disponibilização das informações para programação financeira, com ajustes “um para um”. Alerta para registrar cessação por óbito em até 45 dias para evitar pagamentos em duplicidade e devolução em dobro. Trata das hipóteses de revisão (ato revisado, solicitação de regimes, CRPS ou decisão judicial) e da necessidade de atualizar o Comprev, pois valores e tempos impactam os cálculos.

1 00:00:09,333 --> 00:00:10,566 Olá, tudo bem? 2 00:00:10,566 --> 00:00:13,066 Vamos então continuando nosso estudo da compensação, 3 00:00:13,066 --> 00:00:14,933 vou falar um pouquinho agora sobre pagamento, 4 00:00:14,933 --> 00:00:18,200 a cessação dos requerimentos, a revisão desses próprios requerimentos. 5 00:00:18,600 --> 00:00:21,233 Então, dentro daquele fluxo que a gente foi conversando, 6 00:00:21,233 --> 00:00:22,766 que a gente foi falando ali olha, 7 00:00:22,766 --> 00:00:27,500 eu preciso enviar os meus requerimentos, eu preciso analisar os meus requerimentos. 8 00:00:27,866 --> 00:00:30,200 Dentro da análise podem surgir exigências, 9 00:00:30,200 --> 00:00:34,333 eu preciso cumprir essas exigências para que o outro regime possa 10 00:00:34,333 --> 00:00:37,766 então deferir o meu processo, porque o objetivo nosso, sempre 11 00:00:38,200 --> 00:00:41,233 dentro da compensação previdenciária, eu quero receber aqueles valores 12 00:00:42,000 --> 00:00:45,000 decorrentes de um tempo que eu averbei de um outro regime. 13 00:00:45,033 --> 00:00:47,000 Então, nessa hipótese, eu preciso, 14 00:00:47,000 --> 00:00:49,866 então, ir cumprindo essas necessidades. 15 00:00:49,866 --> 00:00:53,066 A partir do momento em que tem análise, tem o deferimento, 16 00:00:53,333 --> 00:00:54,700 o sistema gera o cálculo, 17 00:00:54,700 --> 00:00:57,800 nós vimos como o sistema faz o cálculo da compensação previdenciária, 18 00:00:58,200 --> 00:01:01,633 e a partir desse cálculo surge então as obrigações de pagamento 19 00:01:01,900 --> 00:01:05,400 das obrigações de pagamentos não relacionados ali na legislação. 20 00:01:05,733 --> 00:01:09,066 E existe algumas hipóteses da suspensão de valores 21 00:01:09,366 --> 00:01:13,400 que são devidas pelo regime geral, principalmente. Primeira suspensão, 22 00:01:13,400 --> 00:01:15,666 a gente até comentou quando a gente falou lá na aula 23 00:01:15,666 --> 00:01:19,500 sobre o termo de adesão e a contratação da Dataprev. 24 00:01:19,900 --> 00:01:22,800 Se eu não operacionalizar, se eu não fizer o termo de adesão, 25 00:01:22,800 --> 00:01:25,500 se eu não fizer a compensação previdenciária, 26 00:01:25,500 --> 00:01:29,100 eu tenho um bloqueio dos valores que são devidos pelo INSS, então já tem 27 00:01:29,100 --> 00:01:34,400 ali essa possibilidade de bloqueio para nós. Superado esse bloqueio, 28 00:01:34,666 --> 00:01:38,700 eu tenho ainda uma análise de existência de débitos do ente federativo 29 00:01:39,066 --> 00:01:40,833 com o regime geral. Então 30 00:01:40,833 --> 00:01:44,000 pelo não reconhecimento das contribuições previdenciárias com o regime geral. 31 00:01:44,600 --> 00:01:47,133 Então, se um ente federativo, se o seu município, 32 00:01:47,133 --> 00:01:52,266 se o seu Estado, deixa de pagar contribuição previdenciária para o INSS, 33 00:01:52,633 --> 00:01:55,633 isso é motivo de bloqueio na compensação previdenciária. 34 00:01:56,033 --> 00:01:58,633 Mas porque se bloqueia a compensação? 35 00:01:58,633 --> 00:02:01,933 Há uma lógica de que olha, eu estou pedindo restituição de contribuição. 36 00:02:02,366 --> 00:02:04,966 Se eu estou pedindo restituição de contribuição, 37 00:02:04,966 --> 00:02:08,100 como é que eu posso estar devendo contribuições? 38 00:02:08,200 --> 00:02:11,433 Poderia ter um conflito sobre o que vai ser pago de compensação 39 00:02:11,433 --> 00:02:12,166 daquilo que está sendo devido. 40 00:02:13,533 --> 00:02:16,166 Então, por isso que há esse bloqueio pelo sistema. 41 00:02:16,166 --> 00:02:19,500 Todos os meses, sempre no último dia do mês, o sistema Comprev 42 00:02:19,500 --> 00:02:23,333 vai fazer uma pesquisa para verificar se o ente federativo 43 00:02:23,766 --> 00:02:26,966 tem bloqueio, se tem débitos com o regime geral. 44 00:02:27,366 --> 00:02:31,133 Existindo débito, nessa hipótese, ao bloqueio do valor do Comprev. 45 00:02:31,366 --> 00:02:34,633 Então sempre dentro da competência ali, do que a gente tem. 46 00:02:36,300 --> 00:02:38,100 Outra hipótese de bloqueio 47 00:02:38,100 --> 00:02:42,933 é quando não houver o pagamento de aluguel de imóveis do INSS. O INSS, 48 00:02:42,933 --> 00:02:45,933 ele tem vários imóveis que é o fundo do regime geral, 49 00:02:46,066 --> 00:02:49,066 e alguns entes federativos utilizam esses imóveis. 50 00:02:49,233 --> 00:02:52,200 Às vezes um hospital ou uma repartição pública 51 00:02:52,200 --> 00:02:54,900 que utiliza esses imóveis do INSS. 52 00:02:54,900 --> 00:02:58,500 Nessa hipótese é previsto na lei que se não houver o pagamento 53 00:02:58,500 --> 00:03:02,900 pelo ente federativo, você tem ali então o bloqueio do Comprev, ai 54 00:03:02,966 --> 00:03:06,666 então você tem essa previsão de bloqueio de compensação previdenciária, 55 00:03:06,900 --> 00:03:09,366 porque tem previsão na lei que você tem que pagar 56 00:03:09,366 --> 00:03:10,866 pela utilização desses imóveis. 57 00:03:10,866 --> 00:03:16,333 Então por isso que tem essa previsão aqui entre os regimes próprios também. 58 00:03:16,833 --> 00:03:19,066 E no regime em geral, tá? 59 00:03:19,066 --> 00:03:23,333 Outra hipótese, se houver inadimplência entre os regimes. E isso quer dizer o quê? 60 00:03:23,900 --> 00:03:24,833 Vamos supor, 61 00:03:24,833 --> 00:03:28,033 o Estado de São Paulo tem que pagar para o município de São Paulo 62 00:03:28,033 --> 00:03:31,033 e ele tem que pagar para o município de Guarulhos. 63 00:03:31,666 --> 00:03:34,033 Eles pagam a compensação para o município de São Paulo, 64 00:03:34,033 --> 00:03:37,033 mas não paga compensação por isso, por exemplo, de Guarulhos. 65 00:03:37,200 --> 00:03:39,700 O que vai acontecer nessa hipótese? 66 00:03:39,700 --> 00:03:42,166 Aí vai ser implementado no sistema um bloqueio 67 00:03:42,166 --> 00:03:46,366 que se você deixa de pagar algum outro regime, automaticamente 68 00:03:46,366 --> 00:03:50,600 vai ouvir o bloqueio daqueles valores que você iria receber do INSS. 69 00:03:51,133 --> 00:03:54,500 Então isso é para desestimular a inadimplência entre os regimes, 70 00:03:54,933 --> 00:03:57,933 já que é algo novo até então, você deixa de receber. 71 00:03:58,233 --> 00:04:01,233 Em geral, nós somos credores, e os regimes próprios são credores, 72 00:04:01,233 --> 00:04:05,133 com o INSS e têm muito interesse em receber os valores da compensação. 73 00:04:05,566 --> 00:04:08,166 Se eu deixo de receber, aí eu estimo para que você 74 00:04:08,166 --> 00:04:11,566 não fique em atraso com nenhum outro regime, Tá? 75 00:04:12,066 --> 00:04:13,900 É a última hipótese. São decisões judiciais. 76 00:04:13,900 --> 00:04:15,633 Então se tiver alguma decisão judicial 77 00:04:15,633 --> 00:04:19,366 que determine o bloqueio desse compensação, também pode existir 78 00:04:19,933 --> 00:04:23,033 o bloqueio desses valores devidos pelo INSS. 79 00:04:23,233 --> 00:04:25,633 Então, uma das hipóteses é que a gente tenha. 80 00:04:25,633 --> 00:04:31,333 A Portaria 1400 estabeleceu um cronograma relacionados ao pagamento da compensação. 81 00:04:31,800 --> 00:04:34,466 Então, no último dia útil do mês, 82 00:04:34,466 --> 00:04:37,466 ele vai bloquear valores de cessação, 83 00:04:37,466 --> 00:04:40,466 valores por não pagamento de compensação 84 00:04:40,600 --> 00:04:43,866 e também verificar a cessação de requerimentos. 85 00:04:44,233 --> 00:04:47,800 Então, se o seu ente federativo deve algum valor para a compensação 86 00:04:47,900 --> 00:04:52,500 para o INSS em relação a contribuições previdenciárias em geral, 87 00:04:52,500 --> 00:04:55,766 a gente costuma dizer se não tem CND válida, acaba 88 00:04:55,766 --> 00:04:59,766 tendo um bloqueio do valor da compensação devida pelo INSS. 89 00:05:00,400 --> 00:05:03,166 Além disso, ele vai no último dia 90 00:05:03,166 --> 00:05:06,300 útil, faz pega todos os requerimentos e pesquisa 91 00:05:06,300 --> 00:05:10,500 se a cessação desse requerimentos no que diz, verifica se tem óbito. 92 00:05:11,033 --> 00:05:12,266 Se houver óbito, 93 00:05:12,266 --> 00:05:15,733 então ele já cessa o requerimento automaticamente dentro do sistema Comprev. 94 00:05:16,100 --> 00:05:19,100 Então esse já tem esse controle dentro do próprio sistema. 95 00:05:19,600 --> 00:05:23,833 Em geral, no quarto dia útil do mês tem a prévia da folha de pagamento. 96 00:05:23,833 --> 00:05:25,800 Então o sistema pega todo aqueles cálculos 97 00:05:25,800 --> 00:05:28,766 que a gente falou, que mostrei para vocês naquela aula de cálculo, 98 00:05:28,766 --> 00:05:32,033 encontra os valores e já gera uma prévia para deixar para consulta, 99 00:05:32,033 --> 00:05:35,333 para dizer olha, nesse mês você vai ser credor de tanto. 100 00:05:35,333 --> 00:05:36,900 Nesse mês você vai ser devedor. 101 00:05:38,233 --> 00:05:41,066 Então todos esses cálculos ele já faz, já faz um encontro de contas, 102 00:05:41,066 --> 00:05:44,433 já faz os ajustes, sempre os ajustes que a gente chama de um para um. 103 00:05:44,433 --> 00:05:45,666 Isso quer dizer o quê? 104 00:05:45,666 --> 00:05:50,566 Se você tem uma relação com o INSS, ele vai calcular a sua relação com o INSS. 105 00:05:50,966 --> 00:05:51,300 Se você 106 00:05:51,300 --> 00:05:55,066 já tem uma relação com o Estado de São Paulo, ele vai calcular a sua relação 107 00:05:55,066 --> 00:05:56,166 com o Estado de São Paulo. 108 00:05:56,166 --> 00:05:57,400 Ele não vai misturar um ou outro. 109 00:05:57,400 --> 00:06:00,900 Por exemplo eu tenho para receber o INSS e tem que pagar o estado de São Paulo, 110 00:06:01,200 --> 00:06:04,400 então o valor que eu vou receber por INSS desconta aquilo que eu tenho que pagar 111 00:06:04,400 --> 00:06:08,000 para o estado de São Paulo? Não. Ele sempre faz a relação um para um 112 00:06:08,000 --> 00:06:10,766 dentro os requerimentos. E no quarto dia útil do mês, 113 00:06:10,766 --> 00:06:13,766 fica disponível essa prévia para que vocês possam consultar. 114 00:06:14,033 --> 00:06:15,633 No quinto dia útil do mês, 115 00:06:15,633 --> 00:06:19,900 fica disponível a prévia e também é o dia de pagamento do Comprev, 116 00:06:20,400 --> 00:06:23,800 então sempre no fechamento das competências. A competência 117 00:06:23,800 --> 00:06:28,500 eu fecho no mês posterior para pagar no quinto dia útil do mês subsequente. 118 00:06:28,566 --> 00:06:33,600 Então, por exemplo, março eu fecho em abril para pagar no quinto dia útil de maio. 119 00:06:34,566 --> 00:06:35,200 Abril 120 00:06:35,200 --> 00:06:39,300 eu fecho em maio para pagar no quinto dia útil de junho e assim sucessivamente. 121 00:06:39,766 --> 00:06:41,466 Então isso a gente tem que observar. 122 00:06:41,466 --> 00:06:42,933 É esse prazo do quinto dia útil, 123 00:06:42,933 --> 00:06:45,033 ele serve tanto para compensação 124 00:06:45,033 --> 00:06:48,666 com INSS, quanto para compensação com os outros regimes próprios. 125 00:06:48,666 --> 00:06:53,133 É o mesmo prazo, a mesma validade da mesma data de vencimento do que a gente tem. 126 00:06:54,000 --> 00:06:54,666 Mais ou menos ali 127 00:06:54,666 --> 00:06:57,666 no décimo dia útil vai ter o processamento da folha de pagamento, 128 00:06:57,700 --> 00:07:01,166 sem realmente a folha definitiva e aí é onde eles vão ficar disponível, 129 00:07:01,166 --> 00:07:05,400 os valores a serem pagos ou os valores a serem recebidos, tudo dentro do sistema 130 00:07:05,400 --> 00:07:07,433 Comprev, você tem um controle de pagamentos, 131 00:07:07,433 --> 00:07:10,433 vai estar disponível lá para vocês esse acompanhamento. 132 00:07:11,100 --> 00:07:14,633 Porque no 11.º dia útil fica disponível 133 00:07:14,633 --> 00:07:18,366 essa informação para que você possa então fazer todo o trâmite necessário. 134 00:07:18,366 --> 00:07:21,366 Se você tiver que pagar um regime, você vai poder então, 135 00:07:22,033 --> 00:07:25,733 Mmndar para o seu financeiro essas informações, 136 00:07:25,733 --> 00:07:29,633 se programar para cumprir aquela data do quinto dia útil do mês subsequente. 137 00:07:30,066 --> 00:07:35,366 Esse 11.º dia útil, ele geralmente vai ficar ali no dia 17 de 18 do mês. 138 00:07:35,700 --> 00:07:37,500 Então o prazo que você tem ali mais ou menos 139 00:07:37,500 --> 00:07:40,866 uns dez dias úteis para efetuar pagamento, então é suficiente. 140 00:07:40,866 --> 00:07:44,566 É por isso que a gente tem esse cronograma dentro do sistema, Comprev aqui 141 00:07:44,733 --> 00:07:45,500 dos pagamentos. 142 00:07:47,066 --> 00:07:48,833 Os pagamentos, eles são fechados lá, 143 00:07:48,833 --> 00:07:51,833 então você tem sempre esses ajustes dentro dessas datas. 144 00:07:52,266 --> 00:07:55,266 Só que é importante a gente observar a sensação dos requerimentos. 145 00:07:56,033 --> 00:07:57,100 O que é a cessação? 146 00:07:57,100 --> 00:08:01,333 Qualquer uma alteração no sistema, no valor do benefício que tiver, 147 00:08:01,900 --> 00:08:04,500 a gente precisa informar o sistema Comprev. 148 00:08:04,500 --> 00:08:07,433 Então você precisa estar atento a essas informações. 149 00:08:07,433 --> 00:08:09,800 Se acessou o benefício aqui no meu regime, 150 00:08:09,800 --> 00:08:13,433 eu preciso acessar ele também dentro do sistema Comprev para evitar 151 00:08:13,566 --> 00:08:16,866 inclusive aqui pagamentos de duplicidade dos valores. 152 00:08:17,800 --> 00:08:20,433 Então, assim que você recebe uma certidão de óbito, 153 00:08:20,433 --> 00:08:23,600 você precisa também acessar esse requerimento dentro do Comprev. 154 00:08:24,166 --> 00:08:24,700 Mas o Comprove 155 00:08:24,700 --> 00:08:27,966 não faz aquela pesquisa todo final de mês? Mas nem todos eles encontram 156 00:08:28,433 --> 00:08:31,266 e aí pode gerar o pagamento em duplicidade para vocês, 157 00:08:31,266 --> 00:08:33,066 porque está previsto na legislação 158 00:08:33,066 --> 00:08:36,300 que se você não fizer o registro, você vai devolver em dobro esses valores, 159 00:08:36,700 --> 00:08:39,833 porque o sistema não consigo identificar aquele óbito que você teve ciência. 160 00:08:40,300 --> 00:08:43,300 Então é importante ter esse acompanhamento nessa cesassão. 161 00:08:43,300 --> 00:08:47,133 Então cria um fluxo a partir do momento que a gente recebe a certidão de óbito no ente 162 00:08:47,733 --> 00:08:50,200 federativo, a gente já vem aqui e 163 00:08:50,200 --> 00:08:53,666 já lança também no Comprev essa cessação. 164 00:08:54,100 --> 00:08:57,766 A portaria 1400 estabelece lá que se você não fizer a cessação 165 00:08:58,166 --> 00:09:02,966 em até 45 dias do óbito, você vai devolver em dobro esses valores. 166 00:09:03,266 --> 00:09:05,566 Então fiquem atentos a esse prazo. 167 00:09:05,566 --> 00:09:09,266 É importante ter sempre esse controle para que você não tenha essa 168 00:09:09,300 --> 00:09:10,766 devolução indevida. 169 00:09:10,766 --> 00:09:14,500 Então vamos supor, as vezes você vai lá e identifica um processo que você ficou ali 170 00:09:15,433 --> 00:09:19,666 recebendo cinco meses de compensação indevidamente, deu 2.000 R$. 171 00:09:20,166 --> 00:09:24,066 Se você tivesse cessado isso lá atrás, você não ia receber os valores indevidos. 172 00:09:24,066 --> 00:09:25,466 Não teria esse problema. 173 00:09:25,466 --> 00:09:28,233 Se você ultrapassou os 45 dias, vai surgir 174 00:09:28,233 --> 00:09:31,233 que você não vai devolver só 2000, você vai devolver 4.000 R$. 175 00:09:31,433 --> 00:09:33,266 E aí vem o Tribunal de Contas. 176 00:09:33,266 --> 00:09:35,733 Apontamentos externos quanto essas questões. 177 00:09:35,733 --> 00:09:38,666 Então fiquem atentos também a essa cessação. 178 00:09:38,666 --> 00:09:40,566 Tem a cessação manual dentro do sistema, 179 00:09:40,566 --> 00:09:42,700 é possível vocês fazerem aqui também. 180 00:09:44,533 --> 00:09:47,500 A revisão do sistema Comprev também ela é possível. 181 00:09:47,500 --> 00:09:50,500 Então é algo que vocês precisam acompanhar. 182 00:09:50,900 --> 00:09:54,000 É algo que está previsto na portaria e está sendo desenvolvido 183 00:09:54,000 --> 00:09:56,133 dentro do sistema Comprev. A revisão, 184 00:09:56,133 --> 00:09:59,266 ela pode acontecer porque houve a revisão do ato no concessionário, mesmo, 185 00:09:59,633 --> 00:10:01,366 então o servidor foi lá e pediu a revisão 186 00:10:01,366 --> 00:10:04,366 da aposentadoria com algum fundamento e foi definido por vocês. 187 00:10:04,833 --> 00:10:07,200 Pode ser por uma solicitação do outro regime. 188 00:10:07,200 --> 00:10:10,133 Então o regime de origem ou até mesmo o regime 189 00:10:10,133 --> 00:10:13,600 estendido pode pedir essa revisão do requerimento de compensação. 190 00:10:14,100 --> 00:10:16,866 Pode ter uma decisão do Conselho de Recursos da Previdência 191 00:10:16,866 --> 00:10:20,700 Social, CRPS, que vai julgar os nossos recursos de Comprev. 192 00:10:20,733 --> 00:10:25,566 Então ele pode definir, não vai ter que revisar esse valor dessa compensação. 193 00:10:25,933 --> 00:10:29,033 Pode ser uma decisão dele ou ainda, pode ser uma decisão judicial. 194 00:10:29,366 --> 00:10:32,900 Então são hipóteses que é possível ter a revisão do benefício 195 00:10:32,900 --> 00:10:34,000 dentro do sistema Comprev. 196 00:10:34,966 --> 00:10:37,266 Então tudo isso ele é mapeado e legislado. 197 00:10:37,266 --> 00:10:39,933 Só que ele ainda está em desenvolvimento dentro do sistema 198 00:10:39,933 --> 00:10:43,766 e é importante que qualquer revisão vocês me informem o sistema Comprev. 199 00:10:44,100 --> 00:10:46,433 Porque, lembra, o valor que eu pago de benefício, 200 00:10:46,433 --> 00:10:47,866 ele influencia no cálculo. 201 00:10:47,866 --> 00:10:51,100 O tempo que eu averbei do outro regime, ele influencia o cálculo. 202 00:10:51,400 --> 00:10:55,166 Então tudo isso é importante ter esse acompanhamento dentro do sistema 203 00:10:55,166 --> 00:10:58,933 em que você possa fazer essas revisões também dentro dessas regrinhas. 204 00:10:59,233 --> 00:11:02,833 Então a portaria vem ali, estabelece esses parâmetros para a gente, tá? 205 00:11:02,833 --> 00:11:05,300 Então pagamento, cessação, revisão. 206 00:11:05,300 --> 00:11:08,300 Ele está muito relacionado a esse operacional, 207 00:11:08,300 --> 00:11:11,300 do que a gente tem aqui do sistema, Comprev. 208 00:11:11,400 --> 00:11:13,466 Então assim a gente fecha aqui 209 00:11:13,466 --> 00:11:16,966 o nosso conteúdo sobre compensação com essa aula, a ideia, 210 00:11:17,500 --> 00:11:21,633 a gente poder entender um pouco mais os conceitos de compensação 211 00:11:21,633 --> 00:11:24,633 não operacional, o que a gente já comentou desde o início, 212 00:11:24,800 --> 00:11:28,400 mas vocês entendam um conceito que vocês entendam o que era a compensação, 213 00:11:28,400 --> 00:11:31,166 como funcionam os encaminhamentos e os prazos, 214 00:11:31,166 --> 00:11:31,900 principalmente, 215 00:11:31,900 --> 00:11:35,700 fiquem atentos aos prazos de prescrição, aos prazos de análise. 216 00:11:36,333 --> 00:11:40,166 Vocês têm que avaliar ao prazo de revisão dessas cessações do que tem aqui, 217 00:11:40,466 --> 00:11:44,500 para que a gente possa operacionalizar a compensação de forma adequada. 218 00:11:44,766 --> 00:11:48,066 A operacionalização no sistema Comprev 219 00:11:48,066 --> 00:11:51,066 aquele passo a passo são outros cursos que ficam disponíveis. 220 00:11:51,366 --> 00:11:54,600 O nosso foco aqui seria mais o fundamento da compensação como um todo 221 00:11:54,900 --> 00:11:58,100 é que a gente consegue passar aqui para vocês como isso, tá? 222 00:11:58,400 --> 00:12:01,266 Então a gente fecha o nosso conteúdo da compensação 223 00:12:01,266 --> 00:12:04,400 com isso e aí a gente vai conversando em outras oportunidades. 224 00:12:04,433 --> 00:12:06,400 Um abraço a todos vocês e até mais.

Olá, tudo bem? Vamos então continuando nosso estudo da compensação, vou falar um pouquinho agora sobre pagamento, a cessação dos requerimentos, a revisão desses próprios requerimentos. Então, dentro daquele fluxo que a gente foi conversando, que a gente foi falando ali olha, eu preciso enviar os meus requerimentos, eu preciso analisar os meus requerimentos. Dentro da análise podem surgir exigências, eu preciso cumprir essas exigências para que o outro regime possa então deferir o meu processo, porque o objetivo nosso, sempre dentro da compensação previdenciária, eu quero receber aqueles valores decorrentes de um tempo que eu averbei de um outro regime. Então, nessa hipótese, eu preciso, então, ir cumprindo essas necessidades. A partir do momento em que tem análise, tem o deferimento, o sistema gera o cálculo, nós vimos como o sistema faz o cálculo da compensação previdenciária, e a partir desse cálculo surge então as obrigações de pagamento das obrigações de pagamentos não relacionados ali na legislação. E existe algumas hipóteses da suspensão de valores que são devidas pelo regime geral, principalmente. Primeira suspensão, a gente até comentou quando a gente falou lá na aula sobre o termo de adesão e a contratação da Dataprev. Se eu não operacionalizar, se eu não fizer o termo de adesão, se eu não fizer a compensação previdenciária, eu tenho um bloqueio dos valores que são devidos pelo INSS, então já tem ali essa possibilidade de bloqueio para nós. Superado esse bloqueio, eu tenho ainda uma análise de existência de débitos do ente federativo com o regime geral. Então pelo não reconhecimento das contribuições previdenciárias com o regime geral. Então, se um ente federativo, se o seu município, se o seu Estado, deixa de pagar contribuição previdenciária para o INSS, isso é motivo de bloqueio na compensação previdenciária. Mas porque se bloqueia a compensação? Há uma lógica de que olha, eu estou pedindo restituição de contribuição. Se eu estou pedindo restituição de contribuição, como é que eu posso estar devendo contribuições? Poderia ter um conflito sobre o que vai ser pago de compensação daquilo que está sendo devido. Então, por isso que há esse bloqueio pelo sistema. Todos os meses, sempre no último dia do mês, o sistema Comprev vai fazer uma pesquisa para verificar se o ente federativo tem bloqueio, se tem débitos com o regime geral. Existindo débito, nessa hipótese, ao bloqueio do valor do Comprev. Então sempre dentro da competência ali, do que a gente tem. Outra hipótese de bloqueio é quando não houver o pagamento de aluguel de imóveis do INSS. O INSS, ele tem vários imóveis que é o fundo do regime geral, e alguns entes federativos utilizam esses imóveis. Às vezes um hospital ou uma repartição pública que utiliza esses imóveis do INSS. Nessa hipótese é previsto na lei que se não houver o pagamento pelo ente federativo, você tem ali então o bloqueio do Comprev, ai então você tem essa previsão de bloqueio de compensação previdenciária, porque tem previsão na lei que você tem que pagar pela utilização desses imóveis. Então por isso que tem essa previsão aqui entre os regimes próprios também. E no regime em geral, tá? Outra hipótese, se houver inadimplência entre os regimes. E isso quer dizer o quê? Vamos supor, o Estado de São Paulo tem que pagar para o município de São Paulo e ele tem que pagar para o município de Guarulhos. Eles pagam a compensação para o município de São Paulo, mas não paga compensação por isso, por exemplo, de Guarulhos. O que vai acontecer nessa hipótese? Aí vai ser implementado no sistema um bloqueio que se você deixa de pagar algum outro regime, automaticamente vai ouvir o bloqueio daqueles valores que você iria receber do INSS. Então isso é para desestimular a inadimplência entre os regimes, já que é algo novo até então, você deixa de receber. Em geral, nós somos credores, e os regimes próprios são credores, com o INSS e têm muito interesse em receber os valores da compensação. Se eu deixo de receber, aí eu estimo para que você não fique em atraso com nenhum outro regime, Tá? É a última hipótese. São decisões judiciais. Então se tiver alguma decisão judicial que determine o bloqueio desse compensação, também pode existir o bloqueio desses valores devidos pelo INSS. Então, uma das hipóteses é que a gente tenha. A Portaria 1400 estabeleceu um cronograma relacionados ao pagamento da compensação. Então, no último dia útil do mês, ele vai bloquear valores de cessação, valores por não pagamento de compensação e também verificar a cessação de requerimentos. Então, se o seu ente federativo deve algum valor para a compensação para o INSS em relação a contribuições previdenciárias em geral, a gente costuma dizer se não tem CND válida, acaba tendo um bloqueio do valor da compensação devida pelo INSS. Além disso, ele vai no último dia útil, faz pega todos os requerimentos e pesquisa se a cessação desse requerimentos no que diz, verifica se tem óbito. Se houver óbito, então ele já cessa o requerimento automaticamente dentro do sistema Comprev. Então esse já tem esse controle dentro do próprio sistema. Em geral, no quarto dia útil do mês tem a prévia da folha de pagamento. Então o sistema pega todo aqueles cálculos que a gente falou, que mostrei para vocês naquela aula de cálculo, encontra os valores e já gera uma prévia para deixar para consulta, para dizer olha, nesse mês você vai ser credor de tanto. Nesse mês você vai ser devedor. Então todos esses cálculos ele já faz, já faz um encontro de contas, já faz os ajustes, sempre os ajustes que a gente chama de um para um. Isso quer dizer o quê? Se você tem uma relação com o INSS, ele vai calcular a sua relação com o INSS. Se você já tem uma relação com o Estado de São Paulo, ele vai calcular a sua relação com o Estado de São Paulo. Ele não vai misturar um ou outro. Por exemplo eu tenho para receber o INSS e tem que pagar o estado de São Paulo, então o valor que eu vou receber por INSS desconta aquilo que eu tenho que pagar para o estado de São Paulo? Não. Ele sempre faz a relação um para um dentro os requerimentos. E no quarto dia útil do mês, fica disponível essa prévia para que vocês possam consultar. No quinto dia útil do mês, fica disponível a prévia e também é o dia de pagamento do Comprev, então sempre no fechamento das competências. A competência eu fecho no mês posterior para pagar no quinto dia útil do mês subsequente. Então, por exemplo, março eu fecho em abril para pagar no quinto dia útil de maio. Abril eu fecho em maio para pagar no quinto dia útil de junho e assim sucessivamente. Então isso a gente tem que observar. É esse prazo do quinto dia útil, ele serve tanto para compensação com INSS, quanto para compensação com os outros regimes próprios. É o mesmo prazo, a mesma validade da mesma data de vencimento do que a gente tem. Mais ou menos ali no décimo dia útil vai ter o processamento da folha de pagamento, sem realmente a folha definitiva e aí é onde eles vão ficar disponível, os valores a serem pagos ou os valores a serem recebidos, tudo dentro do sistema Comprev, você tem um controle de pagamentos, vai estar disponível lá para vocês esse acompanhamento. Porque no 11.º dia útil fica disponível essa informação para que você possa então fazer todo o trâmite necessário. Se você tiver que pagar um regime, você vai poder então, Mmndar para o seu financeiro essas informações, se programar para cumprir aquela data do quinto dia útil do mês subsequente. Esse 11.º dia útil, ele geralmente vai ficar ali no dia 17 de 18 do mês. Então o prazo que você tem ali mais ou menos uns dez dias úteis para efetuar pagamento, então é suficiente. É por isso que a gente tem esse cronograma dentro do sistema, Comprev aqui dos pagamentos. Os pagamentos, eles são fechados lá, então você tem sempre esses ajustes dentro dessas datas. Só que é importante a gente observar a sensação dos requerimentos. O que é a cessação? Qualquer uma alteração no sistema, no valor do benefício que tiver, a gente precisa informar o sistema Comprev. Então você precisa estar atento a essas informações. Se acessou o benefício aqui no meu regime, eu preciso acessar ele também dentro do sistema Comprev para evitar inclusive aqui pagamentos de duplicidade dos valores. Então, assim que você recebe uma certidão de óbito, você precisa também acessar esse requerimento dentro do Comprev. Mas o Comprove não faz aquela pesquisa todo final de mês? Mas nem todos eles encontram e aí pode gerar o pagamento em duplicidade para vocês, porque está previsto na legislação que se você não fizer o registro, você vai devolver em dobro esses valores, porque o sistema não consigo identificar aquele óbito que você teve ciência. Então é importante ter esse acompanhamento nessa cesassão. Então cria um fluxo a partir do momento que a gente recebe a certidão de óbito no ente federativo, a gente já vem aqui e já lança também no Comprev essa cessação. A portaria 1400 estabelece lá que se você não fizer a cessação em até 45 dias do óbito, você vai devolver em dobro esses valores. Então fiquem atentos a esse prazo. É importante ter sempre esse controle para que você não tenha essa devolução indevida. Então vamos supor, as vezes você vai lá e identifica um processo que você ficou ali recebendo cinco meses de compensação indevidamente, deu 2.000 R$. Se você tivesse cessado isso lá atrás, você não ia receber os valores indevidos. Não teria esse problema. Se você ultrapassou os 45 dias, vai surgir que você não vai devolver só 2000, você vai devolver 4.000 R$. E aí vem o Tribunal de Contas. Apontamentos externos quanto essas questões. Então fiquem atentos também a essa cessação. Tem a cessação manual dentro do sistema, é possível vocês fazerem aqui também. A revisão do sistema Comprev também ela é possível. Então é algo que vocês precisam acompanhar. É algo que está previsto na portaria e está sendo desenvolvido dentro do sistema Comprev. A revisão, ela pode acontecer porque houve a revisão do ato no concessionário, mesmo, então o servidor foi lá e pediu a revisão da aposentadoria com algum fundamento e foi definido por vocês. Pode ser por uma solicitação do outro regime. Então o regime de origem ou até mesmo o regime estendido pode pedir essa revisão do requerimento de compensação. Pode ter uma decisão do Conselho de Recursos da Previdência Social, CRPS, que vai julgar os nossos recursos de Comprev. Então ele pode definir, não vai ter que revisar esse valor dessa compensação. Pode ser uma decisão dele ou ainda, pode ser uma decisão judicial. Então são hipóteses que é possível ter a revisão do benefício dentro do sistema Comprev. Então tudo isso ele é mapeado e legislado. Só que ele ainda está em desenvolvimento dentro do sistema e é importante que qualquer revisão vocês me informem o sistema Comprev. Porque, lembra, o valor que eu pago de benefício, ele influencia no cálculo. O tempo que eu averbei do outro regime, ele influencia o cálculo. Então tudo isso é importante ter esse acompanhamento dentro do sistema em que você possa fazer essas revisões também dentro dessas regrinhas. Então a portaria vem ali, estabelece esses parâmetros para a gente, tá? Então pagamento, cessação, revisão. Ele está muito relacionado a esse operacional, do que a gente tem aqui do sistema, Comprev. Então assim a gente fecha aqui o nosso conteúdo sobre compensação com essa aula, a ideia, a gente poder entender um pouco mais os conceitos de compensação não operacional, o que a gente já comentou desde o início, mas vocês entendam um conceito que vocês entendam o que era a compensação, como funcionam os encaminhamentos e os prazos, principalmente, fiquem atentos aos prazos de prescrição, aos prazos de análise. Vocês têm que avaliar ao prazo de revisão dessas cessações do que tem aqui, para que a gente possa operacionalizar a compensação de forma adequada. A operacionalização no sistema Comprev aquele passo a passo são outros cursos que ficam disponíveis. O nosso foco aqui seria mais o fundamento da compensação como um todo é que a gente consegue passar aqui para vocês como isso, tá? Então a gente fecha o nosso conteúdo da compensação com isso e aí a gente vai conversando em outras oportunidades. Um abraço a todos vocês e até mais.

Sept. 12, 2025, 10:42 p.m.

Nov. 12, 2025, 12:36 a.m.

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8

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INV010

aula 9

Ética no Atendimento ao Cliente

Normas Regulatórias e Atendimento

https://vimeo.com/1133259432

O que é enfatizado como necessário para o setor de atendimento ao cliente no vídeo sobre ética? Atenção especial do compliance. Redução de custos. Aumento da equipe. Desfile de uniformes. 05:02

0:05:02

Qual prática é descrita como proibida e prejudicial no atendimento ao cliente? Venda casada. Desconto promocional. Oferecimento de garantias estendidas. Venda parcelada. 14:38

0:14:38

A vídeo-aula 'Ética no Atendimento ao Cliente', ministrada pelo professor Marco Velloso, tem duração total de 19 minutos e 37 segundos. O conteúdo aborda a importância de aplicar princípios éticos no ambiente de trabalho, especificamente no atendimento ao cliente. A ética é descrita como um conjunto de valores essenciais para a convivência social e deve ser aplicada em todos os setores, mas principalmente na relação com clientes, onde é necessário uma atenção especial do compliance para garantir um tratamento ético e adequado. O vídeo também aborda as condutas que não devem ser praticadas, como a venda casada, e enfatiza a necessidade de se ter um código de ética robusto para minimizar riscos legais e de imagem. O professor utiliza exemplos do mercado financeiro para ilustrar práticas inadequadas, ressaltando que um comportamento ético é fundamental para o sucesso e a sustentabilidade dos negócios. Velloso conclui destacando que ética na venda é essencial e que o cliente deve sempre poder escolher livremente pelos produtos ou serviços oferecidos, sem imposições.

1 00:00:09,400 --> 00:00:10,133 Olá, eu 2 00:00:10,133 --> 00:00:13,466 sou o professor Marco Velloso e vamos dar continuidade agora 3 00:00:13,933 --> 00:00:16,933 ao nosso estudo de Compliance e Ética, 4 00:00:17,400 --> 00:00:20,400 para você amigo gestor de RPPS. 5 00:00:21,300 --> 00:00:24,300 Falamos até agora, fazendo sempre aquele 6 00:00:24,333 --> 00:00:27,266 resuminho rápido de tudo que a gente já debateu. 7 00:00:27,266 --> 00:00:32,833 Falamos até agora no começo do nosso, da nossa conversa sobre o que é a ética, 8 00:00:33,533 --> 00:00:36,533 sobre o que é a moral 9 00:00:36,900 --> 00:00:40,100 e após isso, a importância do compliance. 10 00:00:41,700 --> 00:00:45,633 Ora, a ética, a moral 11 00:00:45,633 --> 00:00:49,266 e o compliance eles só têm sentido 12 00:00:49,733 --> 00:00:53,833 quando eles são aplicados no universo humano. Não é verdade? 13 00:00:54,300 --> 00:00:56,900 Afinal de contas, as nossas condutas, 14 00:00:56,900 --> 00:00:59,900 as nossas ações, elas só são valoradas, 15 00:01:00,533 --> 00:01:04,200 uma vez comparadas com outras ações dentro do nosso universo social. 16 00:01:04,766 --> 00:01:08,300 Isso quer dizer que no momento 17 00:01:08,300 --> 00:01:13,766 em que você adere a princípios éticos, esses princípios éticos, 18 00:01:14,066 --> 00:01:17,600 eles devem permear todas as suas ações 19 00:01:18,133 --> 00:01:20,933 no âmbito da sua atividade laborativa. 20 00:01:20,933 --> 00:01:24,633 Em especial agora, que é o tema da nossa aula, 21 00:01:25,433 --> 00:01:30,200 o procedimento ético no atendimento ao cliente. 22 00:01:30,666 --> 00:01:31,200 Isso é. 23 00:01:32,233 --> 00:01:34,433 É a ética 24 00:01:34,433 --> 00:01:39,266 aplicada ao outro, é a ética aplicada 25 00:01:39,300 --> 00:01:43,500 àquele para quem você vai prestar um serviço 26 00:01:43,933 --> 00:01:46,933 ou vai oferecer um produto. 27 00:01:47,033 --> 00:01:49,866 É o tratamento ético com o cliente. 28 00:01:49,866 --> 00:01:51,733 Qual é o princípio da ética? 29 00:01:51,733 --> 00:01:52,000 Lembra? 30 00:01:52,000 --> 00:01:54,600 Eu não faço para o outro 31 00:01:54,600 --> 00:01:56,700 o que eu não gostaria que fizesse para mim, 32 00:01:56,700 --> 00:02:00,100 porque a ética é o princípio da convivência social, 33 00:02:00,100 --> 00:02:04,700 é o conjunto de valores que determinado grupamento social, 34 00:02:05,066 --> 00:02:08,066 seja no matrimônio, seja numa empresa, 35 00:02:08,200 --> 00:02:12,633 seja numa organização internacional, seja num Estado. 36 00:02:13,733 --> 00:02:17,833 Esse conjunto de valores éticos devem ser aplicados entre as pessoas 37 00:02:18,266 --> 00:02:21,266 e, em especial agora, o objeto da nossa aula, 38 00:02:21,300 --> 00:02:24,600 em especial quando você é fornecedor de um serviço 39 00:02:24,600 --> 00:02:28,800 ou de um produto, o seu cliente, o seu cliente, 40 00:02:29,133 --> 00:02:32,133 aquele para quem você vai oferecer a sua prestação de serviço, 41 00:02:32,700 --> 00:02:38,133 ele merece ser tratado com ética, com ética. 42 00:02:38,433 --> 00:02:41,166 E essa ética tem regramentos próprios. 43 00:02:41,166 --> 00:02:45,466 E essa ética tem balizadores próprios que nós vamos estudar 44 00:02:45,466 --> 00:02:46,700 agora. 45 00:02:46,700 --> 00:02:50,333 Repare, a importância da ética no atendimento do cliente 46 00:02:50,566 --> 00:02:53,433 é a seguinte: a ética no atendimento ao cliente 47 00:02:53,433 --> 00:02:59,200 é o conjunto de condutas, práticas e valores estabelecidos pela empresa 48 00:02:59,666 --> 00:03:02,666 no contato com o consumidor e com o ambiente interno. 49 00:03:03,166 --> 00:03:05,066 O que que isso quer dizer? 50 00:03:05,066 --> 00:03:09,933 Quer dizer que o atendimento ao cliente, ele deve ser definido 51 00:03:09,933 --> 00:03:13,966 por um conjunto de paradigmas definidos pela própria empresa. 52 00:03:15,266 --> 00:03:17,366 E esse conjunto de paradigmas 53 00:03:17,366 --> 00:03:22,166 deve ser aderente às normas éticas 54 00:03:22,500 --> 00:03:26,900 delimitadas, delineadas por todo o nosso ordenamento jurídico. 55 00:03:27,166 --> 00:03:28,333 O que isso quer dizer? 56 00:03:28,333 --> 00:03:29,866 Quer dizer que a conduta ética que você 57 00:03:29,866 --> 00:03:33,133 vai ter com o seu cliente no âmbito da sua, do seu 58 00:03:33,866 --> 00:03:36,533 desempenho profissional como gestor de recursos, 59 00:03:36,533 --> 00:03:40,466 vai ter que necessariamente englobar todas aquelas regras 60 00:03:40,800 --> 00:03:42,433 que nós comentamos até agora, 61 00:03:42,433 --> 00:03:45,533 e em especial aquelas de prevenção à lavagem de dinheiro. 62 00:03:45,933 --> 00:03:48,933 Tudo isso você vai ter que ter também com o seu cliente. 63 00:03:49,866 --> 00:03:52,866 Se você tem cuidados 64 00:03:54,300 --> 00:03:58,000 com o seu negócio, porque a lei determina 65 00:03:58,033 --> 00:04:02,100 assim. Isso é, se você tem um conjunto de obrigações de comunicações, 66 00:04:02,366 --> 00:04:05,800 por que os reguladores do mercado financeiro lhe obrigam. 67 00:04:06,266 --> 00:04:09,666 Você tem obrigações também com o seu cliente, 68 00:04:09,933 --> 00:04:13,066 que não são apenas definidas pelo mercado financeiro, 69 00:04:13,266 --> 00:04:14,633 mas são definidos por um conjunto 70 00:04:14,633 --> 00:04:18,700 de critérios éticos que a própria empresa deve ter balizados, novamente, 71 00:04:19,066 --> 00:04:23,933 pelos balizadores regulamentares definidos pelos reguladores próprios. 72 00:04:26,366 --> 00:04:26,966 Velloso, o que você está me dizendo? 73 00:04:26,966 --> 00:04:29,966 Que eu vou ter que ter 74 00:04:30,433 --> 00:04:33,433 um código de ética próprio na minha empresa? 75 00:04:33,766 --> 00:04:35,000 Possivelmente. 76 00:04:35,000 --> 00:04:36,933 Olha só, 77 00:04:36,933 --> 00:04:39,600 falamos na ética, no atendimento ao cliente, 78 00:04:39,600 --> 00:04:44,566 falamos sobre a ética profissional de forma englobar esse conjunto de ações 79 00:04:44,566 --> 00:04:48,300 do cotidiano de todos os setores, todos os setores. 80 00:04:49,566 --> 00:04:51,866 Só que um em especial, 81 00:04:51,866 --> 00:04:54,866 porque esse é para quem você trabalha. 82 00:04:55,233 --> 00:04:59,166 É extremamente indicado que o setor de atendimento ao cliente 83 00:04:59,166 --> 00:05:05,400 receba uma atenção especial do compliance, uma atenção especial do compliance. 84 00:05:05,866 --> 00:05:09,866 Por que o atendimento ao cliente precisa de uma atenção especial do compliance? 85 00:05:10,300 --> 00:05:13,900 Porque é o compliance que vai fazer todos esses balizamentos 86 00:05:14,166 --> 00:05:17,666 e vai manter a minha área de atendimento ao cliente aderente 87 00:05:17,666 --> 00:05:20,666 às melhores práticas éticas 88 00:05:20,833 --> 00:05:23,500 dentro dos escrutínios legais necessários. 89 00:05:24,700 --> 00:05:27,366 Isso quer dizer que o meu diretor de compliance 90 00:05:27,366 --> 00:05:31,266 vai ter que estar com o olho ali na hora de atendimento ao cliente. 91 00:05:32,100 --> 00:05:35,100 Ele vai ter que estar olhando aquilo ali com mais zelo, com mais cuidado. 92 00:05:35,400 --> 00:05:39,233 Porque se o cliente não é bem atendido, ele repercute para outro cliente, 93 00:05:39,233 --> 00:05:42,166 que repercute para outro cliente, que repercute para outro cliente. 94 00:05:42,166 --> 00:05:44,700 E aí você vai cair no risco de imagem. 95 00:05:44,700 --> 00:05:47,366 Olha só, 96 00:05:47,366 --> 00:05:50,366 olha só, você cai no risco de imagem. 97 00:05:50,966 --> 00:05:53,433 Então essa área precisa de uma atenção 98 00:05:53,433 --> 00:05:56,433 toda especial do diretor de compliance. 99 00:05:56,700 --> 00:06:01,166 Essa área precisa de treinamento especial. 100 00:06:02,366 --> 00:06:06,900 Existem condutas profissionais que não são aceitas em nenhum local 101 00:06:07,466 --> 00:06:11,600 e normalmente são garantidas pelo Código de Defesa do Consumidor, 102 00:06:12,066 --> 00:06:15,766 porque você repara se você está tendo uma relação com um cliente, 103 00:06:16,900 --> 00:06:18,466 essa relação pode sim ser 104 00:06:18,466 --> 00:06:21,466 uma relação consumerista. 105 00:06:23,100 --> 00:06:26,100 Vamos fazer uma pausa rápida aqui. 106 00:06:28,800 --> 00:06:30,300 Estamos falando em gênero. 107 00:06:30,300 --> 00:06:35,700 E dentro do universo de fundos de investimento em específico, 108 00:06:35,700 --> 00:06:39,900 que é só uma parte da sua carteira, naquele universo 109 00:06:39,900 --> 00:06:43,033 ali, as relações consumerista são mais restritas 110 00:06:43,766 --> 00:06:46,766 em outro aspecto, elas são mais amplas, 111 00:06:46,833 --> 00:06:50,700 mas elas não podem deixar de ser observadas. 112 00:06:51,133 --> 00:06:51,633 Tá legal? 113 00:06:51,633 --> 00:06:54,166 Não podem deixar de ser observadas. 114 00:06:54,166 --> 00:06:54,866 Por quê? 115 00:06:54,866 --> 00:06:59,066 Porque você tem não apenas que conjugar 116 00:06:59,766 --> 00:07:03,800 todos os valores e riscos inerentes ao funcionamento do mercado, 117 00:07:03,800 --> 00:07:07,666 como também as regras jurídicas nacionais. 118 00:07:08,033 --> 00:07:11,033 A isso nós chamamos de juridicidade, 119 00:07:11,200 --> 00:07:14,666 que é quando você é obrigado a conciliar todas as regras 120 00:07:14,666 --> 00:07:17,666 do seu ordenamento jurídico para o fiel 121 00:07:18,666 --> 00:07:23,100 desempenho da sua atividade profissional. As regras devem estar combinadas 122 00:07:23,100 --> 00:07:29,266 na juridicidade, logo, não se despreza o Código de Defesa do Consumidor 123 00:07:29,266 --> 00:07:32,533 quando se pensa na ética de atendimento ao cliente, 124 00:07:33,533 --> 00:07:36,300 ainda que seja no universo de investimentos. 125 00:07:36,300 --> 00:07:37,333 Quer saber por quê? 126 00:07:37,333 --> 00:07:40,600 Porque ainda que não seja aplicada para fundos em específico, 127 00:07:40,600 --> 00:07:44,733 dentro do universo específico dos fundos, ele é aplicado em outras áreas. 128 00:07:45,333 --> 00:07:48,333 E, infelizmente, aí eu devo adverti-los. 129 00:07:48,800 --> 00:07:53,866 O nosso Judiciário ainda faz confusões, mesmo dentro do universo de fundos, 130 00:07:53,866 --> 00:07:58,166 onde normalmente o direito do consumidor não é a melhor norma aplicado, 131 00:07:58,500 --> 00:08:02,733 o nosso Judiciário costuma aplicar às vezes, por várias vezes 132 00:08:02,733 --> 00:08:06,266 eu já vi, sim, no ambiente de investimentos, 133 00:08:06,266 --> 00:08:08,066 também em Direito do Consumidor. 134 00:08:08,066 --> 00:08:12,900 Então não deixe de atentar para isso, porque mesmo sendo um gestor de recursos, 135 00:08:13,233 --> 00:08:16,233 o Código de Defesa do Consumidor faz parte da juridicidade nacional. 136 00:08:22,866 --> 00:08:25,866 O que abunda não vai faltar, 137 00:08:26,033 --> 00:08:29,833 se se abundar nosso no seu departamento de compliance 138 00:08:29,833 --> 00:08:34,300 o zelo pelo juiz, pela juridicidade, por todo ordenamento, 139 00:08:34,700 --> 00:08:37,800 você vai dirimir riscos de imagem, riscos legais, 140 00:08:38,300 --> 00:08:41,733 a despeito do tipo de investimento que esteja sendo tratado. 141 00:08:43,100 --> 00:08:44,933 Legal, legal. 142 00:08:44,933 --> 00:08:50,600 Nesse sentido, a gente vê aqui que é extremamente necessário 143 00:08:50,933 --> 00:08:55,266 que as empresas para que consigam ter essa visão 144 00:08:55,266 --> 00:08:58,266 mais ampla de um aspecto maior 145 00:08:59,133 --> 00:09:02,133 do atendimento, de todas as regras de ética e de compliance, 146 00:09:02,700 --> 00:09:05,700 que elas têm um código de ética próprio. 147 00:09:06,066 --> 00:09:11,133 Então é extremamente necessário que toda empresa tenha o seu código de ética, 148 00:09:11,600 --> 00:09:14,566 porque é com o código de ética da própria empresa 149 00:09:14,566 --> 00:09:19,533 que ela vai estabelecer parâmetros mínimos para o atendimento aos clientes 150 00:09:19,800 --> 00:09:24,600 e garantir para sua área de atendimento ao cliente toda a proteção jurídica 151 00:09:24,866 --> 00:09:27,866 para evitar transtornos com os órgãos reguladores 152 00:09:28,200 --> 00:09:31,200 ou com a própria justiça. 153 00:09:31,733 --> 00:09:34,700 Então, perder um tempinho 154 00:09:34,700 --> 00:09:39,833 e fazer um código de ética robusto, com uma parte toda especial, 155 00:09:39,833 --> 00:09:44,266 dedicada ao atendimento ao cliente, é uma garantia 156 00:09:45,166 --> 00:09:49,800 de sobrevivência e de sustentabilidade do seu negócio ao longo do tempo, 157 00:09:51,100 --> 00:09:51,900 porque você está 158 00:09:51,900 --> 00:09:56,800 diminuindo assim, riscos gravíssimos como risco de imagem, como risco legal, 159 00:09:57,133 --> 00:10:00,033 como o risco de compliance administrativo comum, 160 00:10:00,033 --> 00:10:02,833 através de um simples código de ética 161 00:10:02,833 --> 00:10:07,566 que traz dentro de si uma atenção especial para o atendimento do cliente. 162 00:10:07,566 --> 00:10:10,833 Afinal, o cliente é o objetivo final 163 00:10:11,333 --> 00:10:14,333 de qualquer empreendimento 164 00:10:14,800 --> 00:10:17,800 econômico no nosso país. 165 00:10:19,533 --> 00:10:22,800 Ora, se eu estou falando de clientes, 166 00:10:23,900 --> 00:10:27,033 eu estou falando de colocação também de produtos ou serviços. 167 00:10:28,166 --> 00:10:31,033 Isso não deixa de ser 168 00:10:31,033 --> 00:10:34,033 uma venda, uma colocação. 169 00:10:35,100 --> 00:10:38,100 E amigos, como já estudado, o mercado financeiro, 170 00:10:38,333 --> 00:10:41,166 ele tem uma ética própria que precisa ser respeitada 171 00:10:41,166 --> 00:10:44,166 nas interações dos seus representantes com o público, 172 00:10:44,833 --> 00:10:48,166 a fim de zelar pela construção de uma relação de confiança, 173 00:10:48,500 --> 00:10:51,233 sem a qual o desenvolvimento desse mercado não é 174 00:10:51,233 --> 00:10:54,233 viável. 175 00:10:54,600 --> 00:10:57,600 Isso quer dizer que é necessário sim. 176 00:10:57,600 --> 00:11:01,600 É necessário sim, ter uma visão de longo prazo na relação com seus clientes. 177 00:11:01,933 --> 00:11:05,300 Afinal, se o mercado financeiro atuar de uma forma predatória 178 00:11:05,566 --> 00:11:10,633 e extrativista junto ao público, esse público vai se sentir acuado 179 00:11:10,633 --> 00:11:15,200 e desencorajado a adquirir produtos e contratar serviços. 180 00:11:17,400 --> 00:11:19,566 Amigos, 181 00:11:19,566 --> 00:11:21,266 agora, nesse momento, eu sou obrigado 182 00:11:21,266 --> 00:11:24,266 a dar um exemplo 183 00:11:24,433 --> 00:11:27,233 do que não se deve fazer 184 00:11:27,233 --> 00:11:29,400 para que vocês saibam 185 00:11:29,400 --> 00:11:32,400 com clareza qual é a conduta correta. 186 00:11:33,233 --> 00:11:35,800 Vamos ao exemplo. Vamos dar o exemplo. 187 00:11:35,800 --> 00:11:39,800 Ocorreu no nosso mercado há bem pouco tempo. 188 00:11:40,333 --> 00:11:42,400 Há uns anos, 189 00:11:42,400 --> 00:11:45,300 uma elevada proliferação, 190 00:11:45,300 --> 00:11:48,300 proliferação de determinados profissionais 191 00:11:49,500 --> 00:11:52,500 que distribuem investimentos. 192 00:11:52,766 --> 00:11:56,133 Eu falo agora aqui dos assessores de investimentos. 193 00:11:58,200 --> 00:11:59,500 Esses assessores que hoje 194 00:11:59,500 --> 00:12:02,700 já passam da ordem de 20.000 credenciados, 195 00:12:04,700 --> 00:12:05,900 é claro, 196 00:12:05,900 --> 00:12:10,466 é um mercado que se expandiu em muito pouco tempo, muito rapidamente. 197 00:12:11,233 --> 00:12:13,966 E como tudo o que cresce muito rápido 198 00:12:13,966 --> 00:12:16,633 e dá oportunidade 199 00:12:16,633 --> 00:12:20,100 para quem observa, para quem estuda comportamentos 200 00:12:20,700 --> 00:12:24,933 a observar eventuais imperfeições. 201 00:12:27,466 --> 00:12:30,466 Infelizmente nós temos um exemplo 202 00:12:31,766 --> 00:12:33,733 de falta de ética 203 00:12:33,733 --> 00:12:36,733 na colocação de produtos financeiros no nosso mercado. 204 00:12:36,966 --> 00:12:40,800 Repare que essa multidão de assessores que se multiplicaram, 205 00:12:41,466 --> 00:12:46,533 eles são profissionais especializados em investimentos, orientados 206 00:12:47,800 --> 00:12:49,966 a buscar para os seus clientes 207 00:12:49,966 --> 00:12:53,833 o melhor investimento possível, de acordo com o perfil de cada cliente. 208 00:12:54,633 --> 00:12:56,600 Essa é a missão do assessor. 209 00:12:56,600 --> 00:13:00,200 É oferecer produtos que sejam compatíveis 210 00:13:00,200 --> 00:13:03,200 com aquele cliente. 211 00:13:04,266 --> 00:13:06,300 Eu estou falando de venda de produto. 212 00:13:06,300 --> 00:13:08,100 Eu estou dando exemplo de venda de produto. 213 00:13:08,100 --> 00:13:12,266 O que ocorreu? Ocorreu que nós temos um produto no mercado nacional 214 00:13:13,400 --> 00:13:15,666 que muitos devem conhecer, que se chama o COE, 215 00:13:15,666 --> 00:13:18,666 o certificado de Operações Estruturadas, 216 00:13:18,766 --> 00:13:22,800 que ele ganhou uma capilaridade muito grande nos últimos anos 217 00:13:22,800 --> 00:13:27,266 por causa do trabalho desses assessores. E esses assessores, 218 00:13:28,066 --> 00:13:31,766 eles quando começaram a vender esses investimentos, eles venderam 219 00:13:33,400 --> 00:13:35,633 falando muito bem 220 00:13:35,633 --> 00:13:38,900 de uma parte característica desses investimentos, 221 00:13:39,466 --> 00:13:43,433 mas olhe o detalhe da ética, que é aqui que vem a nossa jogada, 222 00:13:43,700 --> 00:13:47,800 mas eles esqueceram de outros detalhes do investimento 223 00:13:48,233 --> 00:13:49,600 na hora de anunciar o produto. 224 00:13:52,133 --> 00:13:53,633 Percebem? 225 00:13:53,633 --> 00:13:57,233 Não. O produto é completamente regular, o produto é regular. 226 00:13:58,200 --> 00:14:00,300 Não digo para você não aquele produto ruim, 227 00:14:00,300 --> 00:14:03,233 mas é um produto com características próprias. 228 00:14:03,233 --> 00:14:05,233 Esse produto, 229 00:14:05,233 --> 00:14:08,033 o certificado de operações estruturadas, o COE, com ele, 230 00:14:08,033 --> 00:14:11,033 é um produto caracteristicamente longo prazo 231 00:14:11,100 --> 00:14:14,100 caracteristicamente longo prazo 232 00:14:14,233 --> 00:14:18,433 é um produto que o cliente, para obter o seu rendimento máximo, 233 00:14:18,666 --> 00:14:21,666 teria que ficar sentado cinco anos em cima dele, 234 00:14:22,166 --> 00:14:24,900 normalmente cinco anos, normalmente cinco anos. 235 00:14:24,900 --> 00:14:27,900 Só que esses assessores de investimentos, 236 00:14:28,366 --> 00:14:31,100 por ser novamente não é maldade do assessor, é 237 00:14:31,100 --> 00:14:33,600 um mercado que se expandiu muito rapidamente. 238 00:14:33,600 --> 00:14:38,133 Então eles venderam os produtos e não deixaram tão claro 239 00:14:38,133 --> 00:14:42,333 para os consumidores esse prazo de latência do produto, 240 00:14:42,600 --> 00:14:46,600 o prazo que o produto precisa para amadurecimento de investimento. 241 00:14:47,400 --> 00:14:49,400 O que aconteceu? 242 00:14:49,400 --> 00:14:50,833 Por esse produto 243 00:14:50,833 --> 00:14:57,300 dar para os assessores uma boa remuneração percentual, muito superior, por exemplo, 244 00:14:57,300 --> 00:15:00,600 a colocação de até de cota de TV, a cota 245 00:15:00,600 --> 00:15:03,600 de TV paga 0,4% de comissão, 246 00:15:04,766 --> 00:15:06,833 o COE paga 4% de comissão. 247 00:15:06,833 --> 00:15:09,133 Percebeu o disparate? 248 00:15:09,133 --> 00:15:12,400 Então esse universo de assessores começou a colocar 249 00:15:13,466 --> 00:15:16,466 com muita força os COEs o mercado, 250 00:15:17,200 --> 00:15:20,066 para clientes 251 00:15:20,066 --> 00:15:22,766 que, sim, queriam um investimento estruturado, 252 00:15:22,766 --> 00:15:27,000 mas colocaram sem levar em consideração todos os aspectos. 253 00:15:27,766 --> 00:15:30,766 Isso foi uma falha ética. 254 00:15:31,100 --> 00:15:32,833 E essa falha ética 255 00:15:32,833 --> 00:15:35,833 resultou em insatisfação para os clientes, 256 00:15:36,200 --> 00:15:40,266 porque os clientes, não percebendo que precisavam ficar muito tempo no produto 257 00:15:40,566 --> 00:15:44,200 quando eles tentavam vender o produto antecipadamente, tiveram grandes perdas. 258 00:15:45,500 --> 00:15:48,833 Olha a ausência da ética aí. 259 00:15:49,900 --> 00:15:52,000 Não teve nada de errado na colocação. 260 00:15:52,000 --> 00:15:53,200 No entanto, 261 00:15:53,200 --> 00:15:56,800 poderia ter sido melhor, muito melhor, mais ético, sem sombra de dúvida. 262 00:15:57,666 --> 00:16:00,166 E não foi perfeitamente ético, 263 00:16:00,166 --> 00:16:02,700 o que não gerou o melhor resultado para os clientes. 264 00:16:02,700 --> 00:16:05,400 Esse é um exemplo. 265 00:16:05,400 --> 00:16:08,266 O que não deve ser feito nunca, a venda casada. 266 00:16:08,266 --> 00:16:09,633 Olha, isso é terrível. 267 00:16:09,633 --> 00:16:11,333 O que que é a venda casada? 268 00:16:11,333 --> 00:16:15,133 É a conduta que consiste no ato de subordinar a venda ou prestação de serviço 269 00:16:15,133 --> 00:16:18,000 à aquisição de um outro bem ou a utilização de um outro serviço. 270 00:16:18,000 --> 00:16:21,566 Ou seja, trata se da situação na qual determinada prestação 271 00:16:21,900 --> 00:16:26,100 só é disponibilizada se adquirida da forma casada com outra. 272 00:16:26,400 --> 00:16:28,300 Por isso a venda casada. 273 00:16:28,300 --> 00:16:31,566 A venda casada é uma conduta vedada pela legislação nacional. 274 00:16:31,833 --> 00:16:34,833 Isso é, você não pode oferecer um produto de investimento 275 00:16:34,933 --> 00:16:37,733 se você agregar a um outro produto. 276 00:16:37,733 --> 00:16:43,833 Olha, eu só te vendo essa cota de fundo aqui, que é um excelente investimento, 277 00:16:43,833 --> 00:16:49,500 se você também comprar esse CDB zinho aqui junto dessa instituição 278 00:16:49,500 --> 00:16:52,600 financeira aqui, que não é triplo E, que não 279 00:16:52,600 --> 00:16:55,600 tem lá um rating muito bom, tá? 280 00:16:55,800 --> 00:16:59,966 Olha só isso, não pode. A vedação 281 00:17:00,300 --> 00:17:05,433 é legal gente, venda casada não pode. 282 00:17:05,466 --> 00:17:08,300 Então isso é contra a ética. 283 00:17:08,300 --> 00:17:10,333 Do ponto de vista de infração à ordem econômica, 284 00:17:10,333 --> 00:17:13,633 a venda casada é considerada irregular porque ela permite ao vendedor 285 00:17:13,966 --> 00:17:17,866 abusar da sua posição dominante em prejuízo à livre concorrência. 286 00:17:18,566 --> 00:17:21,666 Nesses casos, por exemplo, mesmo que o cliente tenha interesse 287 00:17:21,666 --> 00:17:25,566 em comprar um produto A um produto B serviço oferecido de forma casada 288 00:17:25,566 --> 00:17:29,066 pelo vendedor, às vezes é possível que ele prefira comprar só um produto, 289 00:17:29,833 --> 00:17:31,566 e o vendedor não faz. 290 00:17:31,566 --> 00:17:33,133 Isso é venda casada. 291 00:17:33,133 --> 00:17:35,166 Isso não pode, não pode. 292 00:17:35,166 --> 00:17:39,666 Você não pode oferecer o filé acompanhado do osso como condição. 293 00:17:40,666 --> 00:17:42,200 Percebeu? 294 00:17:42,200 --> 00:17:45,200 Não pode condicionar o filé ao osso. 295 00:17:45,200 --> 00:17:46,200 Não pode? 296 00:17:46,200 --> 00:17:49,366 Grava isso na tua cabeça não existe pacote 297 00:17:49,366 --> 00:17:51,233 Filé e osso. 298 00:17:51,233 --> 00:17:52,600 Você pode vender o filé? Pode. 299 00:17:52,600 --> 00:17:54,300 Pode vender o osso? Pode. 300 00:17:54,300 --> 00:17:55,600 Mas você não pode ligar um no outro. 301 00:17:55,600 --> 00:18:00,366 Você tem que oferecer os dois e deixar o cliente escolher. Legal? 302 00:18:01,200 --> 00:18:03,433 Legal, essa conduta, 303 00:18:03,433 --> 00:18:07,366 ela pode parecer estranho, mas no mercado financeiro não é raro isso acontecer. 304 00:18:07,800 --> 00:18:08,766 Não é raro. 305 00:18:08,766 --> 00:18:12,766 Por isso é importante que a sua área de colocação, 306 00:18:12,766 --> 00:18:16,200 que é a sua área de vendas, tenha treinamentos. 307 00:18:16,833 --> 00:18:20,400 Por isso, é importante que a sua área de venda esteja aderente 308 00:18:20,400 --> 00:18:23,566 às regras de compliance, para que ela não faça a venda casada 309 00:18:23,800 --> 00:18:26,566 e para que ela saiba, sim, fazer a distinção do que é e do que não é 310 00:18:26,566 --> 00:18:28,166 venda casada. Por exemplo, 311 00:18:29,466 --> 00:18:30,200 a venda casada, ela 312 00:18:30,200 --> 00:18:33,200 jamais se confunde com vantagens ou descontos. 313 00:18:33,900 --> 00:18:34,833 Quer ver um exemplo? 314 00:18:34,833 --> 00:18:38,100 Olha, eu te ofereço esse produto aqui, 315 00:18:38,566 --> 00:18:42,433 mas ele vai sair mais barato para você se você comprar uma garantia 316 00:18:42,433 --> 00:18:43,666 estendida aqui também. 317 00:18:43,666 --> 00:18:46,666 Opa, peraí, isso não é venda casada. 318 00:18:47,100 --> 00:18:50,233 Isso é uma promoção, porque você está recebendo 319 00:18:50,233 --> 00:18:54,300 um desconto de um lado para adquirir um outro produto. 320 00:18:54,633 --> 00:18:56,200 Isso pode. 321 00:18:56,200 --> 00:18:57,733 Isso não é venda casada. 322 00:18:57,733 --> 00:19:01,033 Isso a área de vendas vai poder fazer. 323 00:19:01,633 --> 00:19:03,766 O que acontece se você fizer a venda casada. 324 00:19:03,766 --> 00:19:07,466 Ora, a venda casada inibe a liberdade de escolha, 325 00:19:07,500 --> 00:19:12,133 por isso ela é proibida por lei e ela fere diretamente o código do consumidor. 326 00:19:12,566 --> 00:19:16,466 Isso quer dizer que você vai poder ter sim, penalidade administrativa 327 00:19:16,466 --> 00:19:17,800 em função disso. 328 00:19:17,800 --> 00:19:20,866 Que quer dizer? Quer dizer que o Procon vai em cima de você, meu amigo? 329 00:19:21,233 --> 00:19:23,033 É o Procon! 330 00:19:23,033 --> 00:19:26,200 Já pensou que coisa terrível você sendo acionado pelo Procon. 331 00:19:26,866 --> 00:19:29,400 É o Procon responde por isso. 332 00:19:29,400 --> 00:19:32,400 Então venda casada jamais! 333 00:19:32,733 --> 00:19:35,400 Ética na venda é o caminho. 334 00:19:35,400 --> 00:19:37,300 Senhores, muito obrigado. Até a aula!

Olá, eu sou o professor Marco Velloso e vamos dar continuidade agora ao nosso estudo de Compliance e Ética, para você amigo gestor de RPPS. Falamos até agora, fazendo sempre aquele resuminho rápido de tudo que a gente já debateu. Falamos até agora no começo do nosso, da nossa conversa sobre o que é a ética, sobre o que é a moral e após isso, a importância do compliance. Ora, a ética, a moral e o compliance eles só têm sentido quando eles são aplicados no universo humano. Não é verdade? Afinal de contas, as nossas condutas, as nossas ações, elas só são valoradas, uma vez comparadas com outras ações dentro do nosso universo social. Isso quer dizer que no momento em que você adere a princípios éticos, esses princípios éticos, eles devem permear todas as suas ações no âmbito da sua atividade laborativa. Em especial agora, que é o tema da nossa aula, o procedimento ético no atendimento ao cliente. Isso é. É a ética aplicada ao outro, é a ética aplicada àquele para quem você vai prestar um serviço ou vai oferecer um produto. É o tratamento ético com o cliente. Qual é o princípio da ética? Lembra? Eu não faço para o outro o que eu não gostaria que fizesse para mim, porque a ética é o princípio da convivência social, é o conjunto de valores que determinado grupamento social, seja no matrimônio, seja numa empresa, seja numa organização internacional, seja num Estado. Esse conjunto de valores éticos devem ser aplicados entre as pessoas e, em especial agora, o objeto da nossa aula, em especial quando você é fornecedor de um serviço ou de um produto, o seu cliente, o seu cliente, aquele para quem você vai oferecer a sua prestação de serviço, ele merece ser tratado com ética, com ética. E essa ética tem regramentos próprios. E essa ética tem balizadores próprios que nós vamos estudar agora. Repare, a importância da ética no atendimento do cliente é a seguinte: a ética no atendimento ao cliente é o conjunto de condutas, práticas e valores estabelecidos pela empresa no contato com o consumidor e com o ambiente interno. O que que isso quer dizer? Quer dizer que o atendimento ao cliente, ele deve ser definido por um conjunto de paradigmas definidos pela própria empresa. E esse conjunto de paradigmas deve ser aderente às normas éticas delimitadas, delineadas por todo o nosso ordenamento jurídico. O que isso quer dizer? Quer dizer que a conduta ética que você vai ter com o seu cliente no âmbito da sua, do seu desempenho profissional como gestor de recursos, vai ter que necessariamente englobar todas aquelas regras que nós comentamos até agora, e em especial aquelas de prevenção à lavagem de dinheiro. Tudo isso você vai ter que ter também com o seu cliente. Se você tem cuidados com o seu negócio, porque a lei determina assim. Isso é, se você tem um conjunto de obrigações de comunicações, por que os reguladores do mercado financeiro lhe obrigam. Você tem obrigações também com o seu cliente, que não são apenas definidas pelo mercado financeiro, mas são definidos por um conjunto de critérios éticos que a própria empresa deve ter balizados, novamente, pelos balizadores regulamentares definidos pelos reguladores próprios. Velloso, o que você está me dizendo? Que eu vou ter que ter um código de ética próprio na minha empresa? Possivelmente. Olha só, falamos na ética, no atendimento ao cliente, falamos sobre a ética profissional de forma englobar esse conjunto de ações do cotidiano de todos os setores, todos os setores. Só que um em especial, porque esse é para quem você trabalha. É extremamente indicado que o setor de atendimento ao cliente receba uma atenção especial do compliance, uma atenção especial do compliance. Por que o atendimento ao cliente precisa de uma atenção especial do compliance? Porque é o compliance que vai fazer todos esses balizamentos e vai manter a minha área de atendimento ao cliente aderente às melhores práticas éticas dentro dos escrutínios legais necessários. Isso quer dizer que o meu diretor de compliance vai ter que estar com o olho ali na hora de atendimento ao cliente. Ele vai ter que estar olhando aquilo ali com mais zelo, com mais cuidado. Porque se o cliente não é bem atendido, ele repercute para outro cliente, que repercute para outro cliente, que repercute para outro cliente. E aí você vai cair no risco de imagem. Olha só, olha só, você cai no risco de imagem. Então essa área precisa de uma atenção toda especial do diretor de compliance. Essa área precisa de treinamento especial. Existem condutas profissionais que não são aceitas em nenhum local e normalmente são garantidas pelo Código de Defesa do Consumidor, porque você repara se você está tendo uma relação com um cliente, essa relação pode sim ser uma relação consumerista. Vamos fazer uma pausa rápida aqui. Estamos falando em gênero. E dentro do universo de fundos de investimento em específico, que é só uma parte da sua carteira, naquele universo ali, as relações consumerista são mais restritas em outro aspecto, elas são mais amplas, mas elas não podem deixar de ser observadas. Tá legal? Não podem deixar de ser observadas. Por quê? Porque você tem não apenas que conjugar todos os valores e riscos inerentes ao funcionamento do mercado, como também as regras jurídicas nacionais. A isso nós chamamos de juridicidade, que é quando você é obrigado a conciliar todas as regras do seu ordenamento jurídico para o fiel desempenho da sua atividade profissional. As regras devem estar combinadas na juridicidade, logo, não se despreza o Código de Defesa do Consumidor quando se pensa na ética de atendimento ao cliente, ainda que seja no universo de investimentos. Quer saber por quê? Porque ainda que não seja aplicada para fundos em específico, dentro do universo específico dos fundos, ele é aplicado em outras áreas. E, infelizmente, aí eu devo adverti-los. O nosso Judiciário ainda faz confusões, mesmo dentro do universo de fundos, onde normalmente o direito do consumidor não é a melhor norma aplicado, o nosso Judiciário costuma aplicar às vezes, por várias vezes eu já vi, sim, no ambiente de investimentos, também em Direito do Consumidor. Então não deixe de atentar para isso, porque mesmo sendo um gestor de recursos, o Código de Defesa do Consumidor faz parte da juridicidade nacional. O que abunda não vai faltar, se se abundar nosso no seu departamento de compliance o zelo pelo juiz, pela juridicidade, por todo ordenamento, você vai dirimir riscos de imagem, riscos legais, a despeito do tipo de investimento que esteja sendo tratado. Legal, legal. Nesse sentido, a gente vê aqui que é extremamente necessário que as empresas para que consigam ter essa visão mais ampla de um aspecto maior do atendimento, de todas as regras de ética e de compliance, que elas têm um código de ética próprio. Então é extremamente necessário que toda empresa tenha o seu código de ética, porque é com o código de ética da própria empresa que ela vai estabelecer parâmetros mínimos para o atendimento aos clientes e garantir para sua área de atendimento ao cliente toda a proteção jurídica para evitar transtornos com os órgãos reguladores ou com a própria justiça. Então, perder um tempinho e fazer um código de ética robusto, com uma parte toda especial, dedicada ao atendimento ao cliente, é uma garantia de sobrevivência e de sustentabilidade do seu negócio ao longo do tempo, porque você está diminuindo assim, riscos gravíssimos como risco de imagem, como risco legal, como o risco de compliance administrativo comum, através de um simples código de ética que traz dentro de si uma atenção especial para o atendimento do cliente. Afinal, o cliente é o objetivo final de qualquer empreendimento econômico no nosso país. Ora, se eu estou falando de clientes, eu estou falando de colocação também de produtos ou serviços. Isso não deixa de ser uma venda, uma colocação. E amigos, como já estudado, o mercado financeiro, ele tem uma ética própria que precisa ser respeitada nas interações dos seus representantes com o público, a fim de zelar pela construção de uma relação de confiança, sem a qual o desenvolvimento desse mercado não é viável. Isso quer dizer que é necessário sim. É necessário sim, ter uma visão de longo prazo na relação com seus clientes. Afinal, se o mercado financeiro atuar de uma forma predatória e extrativista junto ao público, esse público vai se sentir acuado e desencorajado a adquirir produtos e contratar serviços. Amigos, agora, nesse momento, eu sou obrigado a dar um exemplo do que não se deve fazer para que vocês saibam com clareza qual é a conduta correta. Vamos ao exemplo. Vamos dar o exemplo. Ocorreu no nosso mercado há bem pouco tempo. Há uns anos, uma elevada proliferação, proliferação de determinados profissionais que distribuem investimentos. Eu falo agora aqui dos assessores de investimentos. Esses assessores que hoje já passam da ordem de 20.000 credenciados, é claro, é um mercado que se expandiu em muito pouco tempo, muito rapidamente. E como tudo o que cresce muito rápido e dá oportunidade para quem observa, para quem estuda comportamentos a observar eventuais imperfeições. Infelizmente nós temos um exemplo de falta de ética na colocação de produtos financeiros no nosso mercado. Repare que essa multidão de assessores que se multiplicaram, eles são profissionais especializados em investimentos, orientados a buscar para os seus clientes o melhor investimento possível, de acordo com o perfil de cada cliente. Essa é a missão do assessor. É oferecer produtos que sejam compatíveis com aquele cliente. Eu estou falando de venda de produto. Eu estou dando exemplo de venda de produto. O que ocorreu? Ocorreu que nós temos um produto no mercado nacional que muitos devem conhecer, que se chama o COE, o certificado de Operações Estruturadas, que ele ganhou uma capilaridade muito grande nos últimos anos por causa do trabalho desses assessores. E esses assessores, eles quando começaram a vender esses investimentos, eles venderam falando muito bem de uma parte característica desses investimentos, mas olhe o detalhe da ética, que é aqui que vem a nossa jogada, mas eles esqueceram de outros detalhes do investimento na hora de anunciar o produto. Percebem? Não. O produto é completamente regular, o produto é regular. Não digo para você não aquele produto ruim, mas é um produto com características próprias. Esse produto, o certificado de operações estruturadas, o COE, com ele, é um produto caracteristicamente longo prazo caracteristicamente longo prazo é um produto que o cliente, para obter o seu rendimento máximo, teria que ficar sentado cinco anos em cima dele, normalmente cinco anos, normalmente cinco anos. Só que esses assessores de investimentos, por ser novamente não é maldade do assessor, é um mercado que se expandiu muito rapidamente. Então eles venderam os produtos e não deixaram tão claro para os consumidores esse prazo de latência do produto, o prazo que o produto precisa para amadurecimento de investimento. O que aconteceu? Por esse produto dar para os assessores uma boa remuneração percentual, muito superior, por exemplo, a colocação de até de cota de TV, a cota de TV paga 0,4% de comissão, o COE paga 4% de comissão. Percebeu o disparate? Então esse universo de assessores começou a colocar com muita força os COEs o mercado, para clientes que, sim, queriam um investimento estruturado, mas colocaram sem levar em consideração todos os aspectos. Isso foi uma falha ética. E essa falha ética resultou em insatisfação para os clientes, porque os clientes, não percebendo que precisavam ficar muito tempo no produto quando eles tentavam vender o produto antecipadamente, tiveram grandes perdas. Olha a ausência da ética aí. Não teve nada de errado na colocação. No entanto, poderia ter sido melhor, muito melhor, mais ético, sem sombra de dúvida. E não foi perfeitamente ético, o que não gerou o melhor resultado para os clientes. Esse é um exemplo. O que não deve ser feito nunca, a venda casada. Olha, isso é terrível. O que que é a venda casada? É a conduta que consiste no ato de subordinar a venda ou prestação de serviço à aquisição de um outro bem ou a utilização de um outro serviço. Ou seja, trata se da situação na qual determinada prestação só é disponibilizada se adquirida da forma casada com outra. Por isso a venda casada. A venda casada é uma conduta vedada pela legislação nacional. Isso é, você não pode oferecer um produto de investimento se você agregar a um outro produto. Olha, eu só te vendo essa cota de fundo aqui, que é um excelente investimento, se você também comprar esse CDB zinho aqui junto dessa instituição financeira aqui, que não é triplo E, que não tem lá um rating muito bom, tá? Olha só isso, não pode. A vedação é legal gente, venda casada não pode. Então isso é contra a ética. Do ponto de vista de infração à ordem econômica, a venda casada é considerada irregular porque ela permite ao vendedor abusar da sua posição dominante em prejuízo à livre concorrência. Nesses casos, por exemplo, mesmo que o cliente tenha interesse em comprar um produto A um produto B serviço oferecido de forma casada pelo vendedor, às vezes é possível que ele prefira comprar só um produto, e o vendedor não faz. Isso é venda casada. Isso não pode, não pode. Você não pode oferecer o filé acompanhado do osso como condição. Percebeu? Não pode condicionar o filé ao osso. Não pode? Grava isso na tua cabeça não existe pacote Filé e osso. Você pode vender o filé? Pode. Pode vender o osso? Pode. Mas você não pode ligar um no outro. Você tem que oferecer os dois e deixar o cliente escolher. Legal? Legal, essa conduta, ela pode parecer estranho, mas no mercado financeiro não é raro isso acontecer. Não é raro. Por isso é importante que a sua área de colocação, que é a sua área de vendas, tenha treinamentos. Por isso, é importante que a sua área de venda esteja aderente às regras de compliance, para que ela não faça a venda casada e para que ela saiba, sim, fazer a distinção do que é e do que não é venda casada. Por exemplo, a venda casada, ela jamais se confunde com vantagens ou descontos. Quer ver um exemplo? Olha, eu te ofereço esse produto aqui, mas ele vai sair mais barato para você se você comprar uma garantia estendida aqui também. Opa, peraí, isso não é venda casada. Isso é uma promoção, porque você está recebendo um desconto de um lado para adquirir um outro produto. Isso pode. Isso não é venda casada. Isso a área de vendas vai poder fazer. O que acontece se você fizer a venda casada. Ora, a venda casada inibe a liberdade de escolha, por isso ela é proibida por lei e ela fere diretamente o código do consumidor. Isso quer dizer que você vai poder ter sim, penalidade administrativa em função disso. Que quer dizer? Quer dizer que o Procon vai em cima de você, meu amigo? É o Procon! Já pensou que coisa terrível você sendo acionado pelo Procon. É o Procon responde por isso. Então venda casada jamais! Ética na venda é o caminho. Senhores, muito obrigado. Até a aula!

Sept. 23, 2025, 6:25 p.m.

Nov. 12, 2025, 12:36 a.m.

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37

ACO001

aula 4

Prescrição da Compensação

Fundamentos, Adesão e Compliance do COMPREV

https://vimeo.com/1115693591

Com duração aproximada de 10 minutos e 17 segundos, a videoaula aprofunda a prescrição na compensação previdenciária entre regimes (RPPS e RGPS/INSS), explicando o direito ao recebimento, o prazo geral de 5 anos do Decreto 20.910/1932 e a mudança do marco inicial trazida por normativos recentes (como o Decreto 10.138), com distinção de contagem: no RPPS, a partir da homologação do benefício pelo Tribunal de Contas; no RGPS, desde o início do recebimento pelo segurado. Detalha a regra de retroatividade (requerimento dentro do quinquênio recebe desde a concessão; fora do prazo, apenas os últimos 5 anos, podendo resultar em zero se o benefício já cessou) e a exceção do parágrafo único do art. 12 do Decreto 10.188, que criou prazo excepcional (01/01/2021 a 31/12/2025) para requerer o “estoque RPPS” (05/10/1988 a 31/12/2020), ilustrada com exemplo numérico de perdas relevantes se o prazo for perdido. Por fim, enfatiza o controle de prazos no Comprev (prescrição, análise, exigências e cumprimento) e o envio imediato após a homologação, sob pena de responsabilização dos gestores.

1 00:00:09,266 --> 00:00:10,466 Olá, tudo bem? 2 00:00:10,466 --> 00:00:13,800 Vamos continuar o nosso estudo na parte da compensação previdenciária 3 00:00:13,966 --> 00:00:16,500 e agora o nosso foco é um tema super importante 4 00:00:16,500 --> 00:00:19,600 e a prescrição da compensação entre os regimes. 5 00:00:20,366 --> 00:00:24,766 Isso vai envolver ali o direito do recebimento da compensação previdenciária 6 00:00:25,033 --> 00:00:27,866 e é importante até para a gente estar atento 7 00:00:27,866 --> 00:00:32,233 na questão de acompanhamento de outros tribunais, dos outros órgãos externos, 8 00:00:32,333 --> 00:00:35,333 Tribunal de Contas, Ministério da Previdência, controle interno, 9 00:00:35,333 --> 00:00:36,433 tudo isso. 10 00:00:36,433 --> 00:00:39,433 O que que é a prescrição da compensação previdenciária? 11 00:00:40,200 --> 00:00:44,200 A prescrição está relacionado ao direito de recebimento desses valores. 12 00:00:44,766 --> 00:00:48,800 Então, quando eu falo olha, pode prescrever o valor da compensação. 13 00:00:49,433 --> 00:00:52,433 Pode ser que você, se fizer fora desse prazo, 14 00:00:52,500 --> 00:00:55,333 você perca o valores da compensação previdenciária. 15 00:00:55,333 --> 00:00:56,900 Por isso é importante estar atento a 16 00:00:56,900 --> 00:01:00,133 esse prazo de prescrição. E o Decreto 10.138 17 00:01:00,133 --> 00:01:04,266 fez uma mudança importante ao marco inicial dessa prescrição. 18 00:01:04,766 --> 00:01:07,766 O que eu tenho de prazo de prescrição? São cinco anos. 19 00:01:07,800 --> 00:01:11,933 Está previsto lá no Decreto 20.910, que é de 1932. 20 00:01:12,433 --> 00:01:15,266 Ele falou Olha, tem um prazo de cinco anos, 21 00:01:15,266 --> 00:01:18,633 que é a prescrição da Fazenda Pública como um todo, aos valores 22 00:01:18,633 --> 00:01:23,400 não pagos nem reclamados em época própria da compensação previdenciária. 23 00:01:23,700 --> 00:01:26,700 E a partir de que momento surge essa obrigação? 24 00:01:27,066 --> 00:01:30,066 Para compensação entre os regimes próprios, 25 00:01:30,433 --> 00:01:33,366 então, para os regimes próprios, isso vai surgir, 26 00:01:33,366 --> 00:01:34,766 quando eu sou o regime constituidor. 27 00:01:34,766 --> 00:01:38,433 quando eu concedo meu benefício, isso vai surgir a partir do momento 28 00:01:38,433 --> 00:01:41,733 em que a homologação do benefício pelo Tribunal de Contas. 29 00:01:42,300 --> 00:01:44,333 Então começa a contar cinco anos 30 00:01:44,333 --> 00:01:47,333 a partir do momento que o tribunal homologa o meu benefício. 31 00:01:47,400 --> 00:01:50,400 Se eu faço o requerimento dentro desses cinco anos, 32 00:01:50,633 --> 00:01:54,700 o processo vai retroagir e eu vou receber a compensação previdenciária 33 00:01:55,133 --> 00:01:57,733 desde a origem, desde a concessão do benefício. 34 00:01:58,766 --> 00:02:01,766 Agora, se eu faço fora desses cinco anos, 35 00:02:01,766 --> 00:02:04,800 eu só vou receber os últimos cinco anos da compensação. 36 00:02:05,100 --> 00:02:09,233 Por isso que é importante estar atento dentro desse prazo de prescrição. 37 00:02:09,800 --> 00:02:13,700 Quando eu falo de compensação com benefícios concedidos pelo regime 38 00:02:13,700 --> 00:02:17,200 geral, não há homologação do benefício concedido 39 00:02:17,200 --> 00:02:20,666 pelo INSS, pelo Tribunal de Contas da União, por exemplo, 40 00:02:21,533 --> 00:02:24,533 os benefícios concedidos pelo regime geral não são homologados 41 00:02:24,533 --> 00:02:25,700 pelo Tribunal de Contas. 42 00:02:25,700 --> 00:02:28,700 Então tem o acompanhamento, mas não é a homologação. 43 00:02:29,933 --> 00:02:31,266 Para o INSS 44 00:02:31,266 --> 00:02:33,900 esse prazo de cinco anos, ele considera, 45 00:02:33,900 --> 00:02:37,066 a partir do momento em que o segurado recebeu a sua aposentadoria. 46 00:02:37,500 --> 00:02:40,500 Então tem uma diferença desse marco inicial. 47 00:02:41,533 --> 00:02:42,300 para o INSS, 48 00:02:42,300 --> 00:02:44,000 o prazo começa muito antes, 49 00:02:44,000 --> 00:02:46,933 porque assim que o segurado recebe já começa a contar o prazo. 50 00:02:46,933 --> 00:02:48,200 Nos regimes próprios 51 00:02:48,200 --> 00:02:52,400 a gente começa a pagar o benefício e fica aguardando que o tribunal homologue. 52 00:02:53,700 --> 00:02:55,800 A partir do momento em que o tribunal homologar 53 00:02:55,800 --> 00:02:58,800 é que eu vou ter direito a fazer o requerimento da minha compensação. 54 00:02:59,433 --> 00:03:02,566 Então veja, é cinco anos a partir dessa homologação. 55 00:03:02,766 --> 00:03:04,133 A regra geral. 56 00:03:04,133 --> 00:03:06,533 Eu faço o requerimento dentro do prazo de cinco anos. 57 00:03:06,533 --> 00:03:09,033 Recebo desde a concessão do benefício. 58 00:03:09,033 --> 00:03:12,033 Se eu fizer o requerimento fora desse prazo, eu vou perder tudo? Não. 59 00:03:12,333 --> 00:03:15,933 Você passa a receber os últimos cinco anos desde o seu requerimento. 60 00:03:16,166 --> 00:03:18,600 Essa é a diferença aqui. Tudo bem? 61 00:03:18,600 --> 00:03:20,933 E olha só esse parágrafo único do artigo 12 62 00:03:20,933 --> 00:03:24,200 do Decreto 10.188, que é uma grande exceção. 63 00:03:24,200 --> 00:03:28,233 É um grande trabalho que a gente tem da compensação entre RPPS, principalmente. 64 00:03:28,866 --> 00:03:32,466 Lembra que eu falei para vocês lá nas aulas anteriores que a gente comentou 65 00:03:33,166 --> 00:03:37,900 que quando eu tenho a compensação previdenciária entre os regimes próprios, 66 00:03:38,366 --> 00:03:40,900 somente a partir de 2021, porque foi 67 00:03:40,900 --> 00:03:43,900 quando surgiu o Decreto 10.188. 68 00:03:43,966 --> 00:03:48,000 Foi a partir deste momento então que nasceu a compensação entre RPPS. 69 00:03:48,766 --> 00:03:51,466 Se eu pego a regra geral da prescrição, eu falo: Olha, 70 00:03:51,466 --> 00:03:55,966 cinco anos da homologação Tribunal de Contas, para ter prescrição, 71 00:03:56,333 --> 00:03:59,733 o que ia acontecer? Iria se prejudicar muitos benefícios 72 00:03:59,733 --> 00:04:03,166 do regime próprio. Por exemplo, um beneficio concedido em 2000 73 00:04:03,800 --> 00:04:06,733 mandei para o Tribunal de Contas homologar no mesmo ano, 74 00:04:06,733 --> 00:04:09,400 o Tribunal de Contas homologou no ano seguinte, em 2001. 75 00:04:10,566 --> 00:04:11,700 Se eu fosse considerar então 76 00:04:11,700 --> 00:04:14,700 os cinco anos de 2001, que foi a homologação do Tribunal de Contas, 77 00:04:15,000 --> 00:04:16,400 boa parte já estaria prescrita 78 00:04:16,400 --> 00:04:19,400 e eu fui fazer o requerimento hoje, boa parte estaria prescrita. 79 00:04:20,433 --> 00:04:24,266 Por isso que veio esse parágrafo único aqui no Decreto 10.188. 80 00:04:24,666 --> 00:04:30,000 Reconhecendo que não existia regulamentação da compensação entre RPPS 81 00:04:30,366 --> 00:04:34,400 e que resulta disso, ele traz um prazo excepcional 82 00:04:34,900 --> 00:04:37,900 para a prescrição do estoque RPPS. 83 00:04:38,133 --> 00:04:42,900 O estoque RPPS que a gente vai lembrar é o período entre 5 de outubro de 88 84 00:04:43,200 --> 00:04:46,200 até 31 de dezembro de 2020. 85 00:04:46,266 --> 00:04:50,100 Porque quando vem o Decreto 10.188 para compensação 86 00:04:50,100 --> 00:04:53,333 entre RPPS a partir de 1 de janeiro de 2020. 87 00:04:54,000 --> 00:04:54,733 Por isso que, 88 00:04:54,733 --> 00:04:58,366 então, a gente tem essa diferença nessa questão do estoque, 89 00:04:59,400 --> 00:05:03,100 do estoque RPPS. Estoque RGPS não, estoque RGPS 90 00:05:03,100 --> 00:05:07,266 segue o prazo de cinco anos da homologação do Tribunal de Contas. 91 00:05:07,600 --> 00:05:09,700 O que isso significa na prática? 92 00:05:09,700 --> 00:05:10,866 Que a gente possa dizer. 93 00:05:10,866 --> 00:05:14,733 Então vamos lá, vamos pegar esse exemplo que eu tenho uma aposentadoria 94 00:05:14,733 --> 00:05:18,600 que foi concedida em 10 de agosto de 1994. 95 00:05:19,400 --> 00:05:21,500 O aposentado ficou recebendo seu benefício. 96 00:05:21,500 --> 00:05:22,800 Eu mandei meu benefício lá. 97 00:05:22,800 --> 00:05:25,633 Tinha contagem recíproca de outro regime próprio 98 00:05:26,666 --> 00:05:29,133 e foi homologado pelo Tribunal de Contas. 99 00:05:29,133 --> 00:05:32,166 E aí ele faleceu em 13 de março de 2010. 100 00:05:32,666 --> 00:05:35,700 Deixou a pensionista que foi receber a sua pensão, 101 00:05:35,700 --> 00:05:40,533 também faleceu em 17 de setembro de 2015. 102 00:05:41,166 --> 00:05:41,400 Veja. 103 00:05:41,400 --> 00:05:46,600 Então tem um benefício entre 94 e 2015 que tem compensação com outro RPPS. 104 00:05:47,700 --> 00:05:50,933 Se eu faço esse requerimento dentro do prazo de exceção, 105 00:05:50,933 --> 00:05:52,700 que está naquele parágrafo único, 106 00:05:52,700 --> 00:05:56,066 que são cinco anos a contar do 1 de janeiro de 2021. 107 00:05:56,400 --> 00:06:00,366 Ou seja, se o requerimento é feito até 31 de dezembro de 2025, 108 00:06:00,900 --> 00:06:04,900 que o sistema vai entender? Que você está dentro daquele prazo de exceção 109 00:06:05,166 --> 00:06:08,700 e que por conta disso, ele pode então calcular para você a seguinte 110 00:06:08,700 --> 00:06:14,233 situação:Todo o valor do benefício recebido desde 94 até 2010 111 00:06:14,233 --> 00:06:18,733 para aposentadoria e de 13 de março de 2010 112 00:06:18,733 --> 00:06:21,766 até 17 de setembro de 2015 para pensão por morte. 113 00:06:22,500 --> 00:06:28,200 Então ele já encontra que aqui, você tem 21 anos e um mês de benefício pago. 114 00:06:29,366 --> 00:06:29,733 Isso dá 115 00:06:29,733 --> 00:06:33,933 274 pró-ratas mensais, que vai equivaler então com os décimos 116 00:06:33,933 --> 00:06:37,533 terceiros que são pagos também da compensação previdenciária. 117 00:06:38,100 --> 00:06:41,733 Se você tem um pró-rata até ali de 700 R$ vezes 118 00:06:41,733 --> 00:06:45,200 esses 274 pró-ratas mensais, você teria então aqui 119 00:06:45,566 --> 00:06:50,466 191.800 R$ de compensação previdenciária desses dois benefícios para receber. 120 00:06:51,033 --> 00:06:52,333 E você recebe tudo. 121 00:06:52,333 --> 00:06:55,333 Se você fez dentro desse prazo de exceção. 122 00:06:55,500 --> 00:06:58,100 Agora, se eu estou na mesma situação, 123 00:06:58,100 --> 00:07:01,700 eu tenho ali 10 de agosto de 94, 124 00:07:02,000 --> 00:07:05,433 13 do 03 de 2010, 17 de nove de 2015, 125 00:07:06,100 --> 00:07:09,600 Vou lá, não consigo fazer esse meu requerimento dentro do prazo 126 00:07:10,066 --> 00:07:13,933 que estava previsto inicialmente no decreto e também na portaria 1400. 127 00:07:14,566 --> 00:07:18,533 Faço esse requerimento em 2 de fevereiro de 2026. 128 00:07:19,566 --> 00:07:21,533 O que o sistema vai poder ter que fazer. 129 00:07:21,533 --> 00:07:22,600 Ele vai ter que verificar, 130 00:07:22,600 --> 00:07:27,100 então, o que você pagou de benefício nos últimos cinco anos. 131 00:07:27,800 --> 00:07:30,766 Então, de fevereiro de 2026, 132 00:07:30,766 --> 00:07:34,633 que você pagou ali desde 2 de fevereiro de 2021, 133 00:07:35,000 --> 00:07:37,066 vamos supor, de benefício. 134 00:07:37,066 --> 00:07:41,333 Você não pagou nada de benefício porque sua pensão ela foi cessada lá em 2015. 135 00:07:42,266 --> 00:07:46,700 Então, como já teve cessação do benefício desde 17 de setembro de 2015, 136 00:07:47,066 --> 00:07:49,200 você não paga mais nada de benefício. 137 00:07:49,200 --> 00:07:51,666 Como você não paga mais nada de benefício, 138 00:07:51,666 --> 00:07:55,200 a sua compensação previdenciária vai ser igual a zero, também. 139 00:07:55,866 --> 00:07:57,100 Isso quer dizer o quê? 140 00:07:57,100 --> 00:08:00,066 Que você perdeu todo o valor da sua compensação previdenciária 141 00:08:00,066 --> 00:08:02,733 porque não fez o requerimento dentro daquele prazo inicial 142 00:08:02,733 --> 00:08:06,366 que estava estabelecido ali como exceção ao prazo de prescrição. 143 00:08:06,900 --> 00:08:09,666 Por isso que é importante esse trabalho da compensação 144 00:08:09,666 --> 00:08:13,500 previdenciária ser realizado dentro da observância da prescrição. 145 00:08:13,933 --> 00:08:17,500 Nós temos vários prazos dentro do com Comprev, que vai falar sobre eles aqui. 146 00:08:17,833 --> 00:08:19,900 Então tem o prazo para a prescrição. 147 00:08:19,900 --> 00:08:22,700 Eu tenho o prazo para análise, Eu tenho um prazo para a exigência, 148 00:08:22,700 --> 00:08:25,666 eu tenho um prazo para cumprir esses requerimentos. 149 00:08:25,666 --> 00:08:28,666 Então a gente precisa estar atento a esse, a esses 150 00:08:28,666 --> 00:08:31,666 normativos, para que não prejudique o RPPS. 151 00:08:31,866 --> 00:08:35,433 Esse ponto aqui a gente costuma brincar, vai chamar a atenção 152 00:08:36,100 --> 00:08:40,166 tamanha de quem? Do Tribunal de Contas, como órgão de controle externo, 153 00:08:40,500 --> 00:08:43,300 dizer para você: olha você, RPPS, 154 00:08:43,300 --> 00:08:47,166 perdeu 191.000 R$ de compensação previdenciária 155 00:08:47,466 --> 00:08:51,600 porque você não fez o requerimento dentro do prazo. 156 00:08:53,066 --> 00:08:55,766 E isso pode gerar responsabilização dos gestores, 157 00:08:55,766 --> 00:08:58,300 pode gerar questionamentos quanto a isso. 158 00:08:58,300 --> 00:09:00,166 Então, muita atenção na prescrição. 159 00:09:00,166 --> 00:09:03,266 A gente tem essa exceção aqui do prazo prescricional, 160 00:09:03,600 --> 00:09:05,933 mas principalmente no trabalho do dia a dia. 161 00:09:05,933 --> 00:09:07,233 Nos próximos requerimentos, 162 00:09:07,233 --> 00:09:10,233 como vocês vão trabalhar nos próximos requerimentos da compensação? 163 00:09:10,766 --> 00:09:14,466 Assim que o tribunal homologar, eu tenho que lançar isso dentro do sistema. 164 00:09:15,233 --> 00:09:17,066 Eu posso lançar antes? Até pode. 165 00:09:17,066 --> 00:09:19,200 Você pode começar a cadastrar, 166 00:09:19,200 --> 00:09:22,166 só que ele não vai ter a homologação dele, não vai ter outro regime. 167 00:09:22,166 --> 00:09:24,000 Você precisa ter esse acompanhamento. 168 00:09:24,000 --> 00:09:30,400 Então da compensação com o com os RPPS, com o regime geral 169 00:09:30,400 --> 00:09:33,866 e também acompanhar ali principalmente a homologação do tribunal. 170 00:09:34,233 --> 00:09:38,466 Assim que homologar já ter esse trâmite de enviar. Tem o prazo de cinco anos, 171 00:09:38,700 --> 00:09:42,900 mas o ideal, o ideal mesmo é que você possa enviar o mais rápido possível. 172 00:09:42,900 --> 00:09:45,900 Assim que terminar homologou você já envie para outro regime, 173 00:09:46,066 --> 00:09:48,700 afinal, você está pagando o benefício previdenciário 174 00:09:48,700 --> 00:09:51,633 com a contagem de um outro de tempo de um outro regime 175 00:09:51,633 --> 00:09:55,466 em que você poderia estar recebendo esses valores de Comprev. 176 00:09:55,900 --> 00:09:58,900 Então é importante estar atento a isso, a esse prazo de prescrição. 177 00:09:59,333 --> 00:10:02,600 Prazo de prescrição de cinco anos da homologação Tribunal de Contas. 178 00:10:02,833 --> 00:10:06,900 E aí você precisa fazer esse requerimento. Ah, passou cinco anos do tribunal. 179 00:10:06,900 --> 00:10:10,800 Vou deixar de lançar? Não vai deixar de lançar, porque você pode receber 180 00:10:10,800 --> 00:10:14,333 os últimos cinco anos que você pagou de benefício também. 181 00:10:14,400 --> 00:10:16,866 Tá, então isso é a prescrição que a gente tem dentro Comprev.

Olá, tudo bem? Vamos continuar o nosso estudo na parte da compensação previdenciária e agora o nosso foco é um tema super importante e a prescrição da compensação entre os regimes. Isso vai envolver ali o direito do recebimento da compensação previdenciária e é importante até para a gente estar atento na questão de acompanhamento de outros tribunais, dos outros órgãos externos, Tribunal de Contas, Ministério da Previdência, controle interno, tudo isso. O que que é a prescrição da compensação previdenciária? A prescrição está relacionado ao direito de recebimento desses valores. Então, quando eu falo olha, pode prescrever o valor da compensação. Pode ser que você, se fizer fora desse prazo, você perca o valores da compensação previdenciária. Por isso é importante estar atento a esse prazo de prescrição. E o Decreto 10.138 fez uma mudança importante ao marco inicial dessa prescrição. O que eu tenho de prazo de prescrição? São cinco anos. Está previsto lá no Decreto 20.910, que é de 1932. Ele falou Olha, tem um prazo de cinco anos, que é a prescrição da Fazenda Pública como um todo, aos valores não pagos nem reclamados em época própria da compensação previdenciária. E a partir de que momento surge essa obrigação? Para compensação entre os regimes próprios, então, para os regimes próprios, isso vai surgir, quando eu sou o regime constituidor. quando eu concedo meu benefício, isso vai surgir a partir do momento em que a homologação do benefício pelo Tribunal de Contas. Então começa a contar cinco anos a partir do momento que o tribunal homologa o meu benefício. Se eu faço o requerimento dentro desses cinco anos, o processo vai retroagir e eu vou receber a compensação previdenciária desde a origem, desde a concessão do benefício. Agora, se eu faço fora desses cinco anos, eu só vou receber os últimos cinco anos da compensação. Por isso que é importante estar atento dentro desse prazo de prescrição. Quando eu falo de compensação com benefícios concedidos pelo regime geral, não há homologação do benefício concedido pelo INSS, pelo Tribunal de Contas da União, por exemplo, os benefícios concedidos pelo regime geral não são homologados pelo Tribunal de Contas. Então tem o acompanhamento, mas não é a homologação. Para o INSS esse prazo de cinco anos, ele considera, a partir do momento em que o segurado recebeu a sua aposentadoria. Então tem uma diferença desse marco inicial. para o INSS, o prazo começa muito antes, porque assim que o segurado recebe já começa a contar o prazo. Nos regimes próprios a gente começa a pagar o benefício e fica aguardando que o tribunal homologue. A partir do momento em que o tribunal homologar é que eu vou ter direito a fazer o requerimento da minha compensação. Então veja, é cinco anos a partir dessa homologação. A regra geral. Eu faço o requerimento dentro do prazo de cinco anos. Recebo desde a concessão do benefício. Se eu fizer o requerimento fora desse prazo, eu vou perder tudo? Não. Você passa a receber os últimos cinco anos desde o seu requerimento. Essa é a diferença aqui. Tudo bem? E olha só esse parágrafo único do artigo 12 do Decreto 10.188, que é uma grande exceção. É um grande trabalho que a gente tem da compensação entre RPPS, principalmente. Lembra que eu falei para vocês lá nas aulas anteriores que a gente comentou que quando eu tenho a compensação previdenciária entre os regimes próprios, somente a partir de 2021, porque foi quando surgiu o Decreto 10.188. Foi a partir deste momento então que nasceu a compensação entre RPPS. Se eu pego a regra geral da prescrição, eu falo: Olha, cinco anos da homologação Tribunal de Contas, para ter prescrição, o que ia acontecer? Iria se prejudicar muitos benefícios do regime próprio. Por exemplo, um beneficio concedido em 2000 mandei para o Tribunal de Contas homologar no mesmo ano, o Tribunal de Contas homologou no ano seguinte, em 2001. Se eu fosse considerar então os cinco anos de 2001, que foi a homologação do Tribunal de Contas, boa parte já estaria prescrita e eu fui fazer o requerimento hoje, boa parte estaria prescrita. Por isso que veio esse parágrafo único aqui no Decreto 10.188. Reconhecendo que não existia regulamentação da compensação entre RPPS e que resulta disso, ele traz um prazo excepcional para a prescrição do estoque RPPS. O estoque RPPS que a gente vai lembrar é o período entre 5 de outubro de 88 até 31 de dezembro de 2020. Porque quando vem o Decreto 10.188 para compensação entre RPPS a partir de 1 de janeiro de 2020. Por isso que, então, a gente tem essa diferença nessa questão do estoque, do estoque RPPS. Estoque RGPS não, estoque RGPS segue o prazo de cinco anos da homologação do Tribunal de Contas. O que isso significa na prática? Que a gente possa dizer. Então vamos lá, vamos pegar esse exemplo que eu tenho uma aposentadoria que foi concedida em 10 de agosto de 1994. O aposentado ficou recebendo seu benefício. Eu mandei meu benefício lá. Tinha contagem recíproca de outro regime próprio e foi homologado pelo Tribunal de Contas. E aí ele faleceu em 13 de março de 2010. Deixou a pensionista que foi receber a sua pensão, também faleceu em 17 de setembro de 2015. Veja. Então tem um benefício entre 94 e 2015 que tem compensação com outro RPPS. Se eu faço esse requerimento dentro do prazo de exceção, que está naquele parágrafo único, que são cinco anos a contar do 1 de janeiro de 2021. Ou seja, se o requerimento é feito até 31 de dezembro de 2025, que o sistema vai entender? Que você está dentro daquele prazo de exceção e que por conta disso, ele pode então calcular para você a seguinte situação:Todo o valor do benefício recebido desde 94 até 2010 para aposentadoria e de 13 de março de 2010 até 17 de setembro de 2015 para pensão por morte. Então ele já encontra que aqui, você tem 21 anos e um mês de benefício pago. Isso dá 274 pró-ratas mensais, que vai equivaler então com os décimos terceiros que são pagos também da compensação previdenciária. Se você tem um pró-rata até ali de 700 R$ vezes esses 274 pró-ratas mensais, você teria então aqui 191.800 R$ de compensação previdenciária desses dois benefícios para receber. E você recebe tudo. Se você fez dentro desse prazo de exceção. Agora, se eu estou na mesma situação, eu tenho ali 10 de agosto de 94, 13 do 03 de 2010, 17 de nove de 2015, Vou lá, não consigo fazer esse meu requerimento dentro do prazo que estava previsto inicialmente no decreto e também na portaria 1400. Faço esse requerimento em 2 de fevereiro de 2026. O que o sistema vai poder ter que fazer. Ele vai ter que verificar, então, o que você pagou de benefício nos últimos cinco anos. Então, de fevereiro de 2026, que você pagou ali desde 2 de fevereiro de 2021, vamos supor, de benefício. Você não pagou nada de benefício porque sua pensão ela foi cessada lá em 2015. Então, como já teve cessação do benefício desde 17 de setembro de 2015, você não paga mais nada de benefício. Como você não paga mais nada de benefício, a sua compensação previdenciária vai ser igual a zero, também. Isso quer dizer o quê? Que você perdeu todo o valor da sua compensação previdenciária porque não fez o requerimento dentro daquele prazo inicial que estava estabelecido ali como exceção ao prazo de prescrição. Por isso que é importante esse trabalho da compensação previdenciária ser realizado dentro da observância da prescrição. Nós temos vários prazos dentro do com Comprev, que vai falar sobre eles aqui. Então tem o prazo para a prescrição. Eu tenho o prazo para análise, Eu tenho um prazo para a exigência, eu tenho um prazo para cumprir esses requerimentos. Então a gente precisa estar atento a esse, a esses normativos, para que não prejudique o RPPS. Esse ponto aqui a gente costuma brincar, vai chamar a atenção tamanha de quem? Do Tribunal de Contas, como órgão de controle externo, dizer para você: olha você, RPPS, perdeu 191.000 R$ de compensação previdenciária porque você não fez o requerimento dentro do prazo. E isso pode gerar responsabilização dos gestores, pode gerar questionamentos quanto a isso. Então, muita atenção na prescrição. A gente tem essa exceção aqui do prazo prescricional, mas principalmente no trabalho do dia a dia. Nos próximos requerimentos, como vocês vão trabalhar nos próximos requerimentos da compensação? Assim que o tribunal homologar, eu tenho que lançar isso dentro do sistema. Eu posso lançar antes? Até pode. Você pode começar a cadastrar, só que ele não vai ter a homologação dele, não vai ter outro regime. Você precisa ter esse acompanhamento. Então da compensação com o com os RPPS, com o regime geral e também acompanhar ali principalmente a homologação do tribunal. Assim que homologar já ter esse trâmite de enviar. Tem o prazo de cinco anos, mas o ideal, o ideal mesmo é que você possa enviar o mais rápido possível. Assim que terminar homologou você já envie para outro regime, afinal, você está pagando o benefício previdenciário com a contagem de um outro de tempo de um outro regime em que você poderia estar recebendo esses valores de Comprev. Então é importante estar atento a isso, a esse prazo de prescrição. Prazo de prescrição de cinco anos da homologação Tribunal de Contas. E aí você precisa fazer esse requerimento. Ah, passou cinco anos do tribunal. Vou deixar de lançar? Não vai deixar de lançar, porque você pode receber os últimos cinco anos que você pagou de benefício também. Tá, então isso é a prescrição que a gente tem dentro Comprev.

Sept. 12, 2025, 10:42 p.m.

Nov. 12, 2025, 12:36 a.m.

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325

DIP002

aula 19

Articulação entre Planejamento e Gestão Fiscal

Métodos e Programação

https://vimeo.com/1141178789

Qual é um dos instrumentos essenciais mencionados na vídeo-aula para garantir a sustentabilidade financeira dos entes federativos? Plano Plurianual (PPA) Previsão de Receita Regra de Ouro Fiscal Projeção de Despesas 03:05

0:03:05

O que a Lei de Responsabilidade Fiscal exige para garantir a compatibilidade entre receitas e despesas? Programação financeira mensal de desembolso Relatórios trimestrais de performance Consulta pública Revisão orçamentária semestral 05:25

0:05:25

A vídeo-aula 'Articulação entre Planejamento e Gestão Fiscal', com duração total de 13 minutos e 31 segundos, aborda a importância da integração entre o planejamento estratégico e a gestão fiscal nos entes federativos, como municípios, estados e a União. Destaca-se a necessidade dessa articulação para garantir a sustentabilidade financeira e assegurar que os objetivos estratégicos sejam financeiramente viáveis e sustentáveis. A aula traz à tona a relevância de instrumentos como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que juntos formam uma estrutura integrada essencial para a boa governança pública. Além disso, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é mencionada como um marco regulatório fundamental que impõe limites e regras para o planejamento, execução e controle orçamentário, promovendo a disciplina e o equilíbrio financeiro. A aula também apresenta a importância do uso de sistemas integrados, como o SIAFI, para otimizar o controle e o fluxo de informações, além de enfatizar a necessidade de planejamento baseado em evidências realistas e a participação da sociedade na elaboração orçamentária para garantir transparência e eficácia na gestão pública.

1 00:00:09,666 --> 00:00:10,366 Olá pessoal! 2 00:00:10,366 --> 00:00:11,566 Estamos de volta 3 00:00:11,566 --> 00:00:12,166 e agora a gente 4 00:00:12,166 --> 00:00:12,866 vai falar um pouco 5 00:00:12,866 --> 00:00:14,533 sobre a articulação necessária, 6 00:00:14,533 --> 00:00:15,633 a articulação 7 00:00:15,633 --> 00:00:17,099 entre o planejamento 8 00:00:17,099 --> 00:00:19,066 e a gestão fiscal. 9 00:00:19,066 --> 00:00:20,099 A gente vai tentar tratar 10 00:00:20,099 --> 00:00:21,199 um pouco da importância 11 00:00:21,199 --> 00:00:22,499 dessa articulação 12 00:00:22,499 --> 00:00:23,366 entre o planejamento 13 00:00:23,366 --> 00:00:24,866 e o setor de planejamento 14 00:00:24,866 --> 00:00:25,933 do ente federativo. 15 00:00:25,933 --> 00:00:27,399 O município, o Estado, 16 00:00:27,399 --> 00:00:29,533 a União com a gestão fiscal 17 00:00:29,533 --> 00:00:30,099 desse entes 18 00:00:30,099 --> 00:00:31,366 federativos para garantir 19 00:00:31,366 --> 00:00:33,333 a sustentabilidade financeira 20 00:00:33,333 --> 00:00:34,166 dos entes 21 00:00:34,166 --> 00:00:35,433 e abordando alguns instrumentos 22 00:00:35,433 --> 00:00:37,033 em benefício de boas práticas 23 00:00:37,033 --> 00:00:39,566 no contexto brasileiro. 24 00:00:39,566 --> 00:00:41,833 Então, a gente tem a articulação 25 00:00:41,833 --> 00:00:42,666 como essencial, 26 00:00:42,666 --> 00:00:43,599 um pilar essencial 27 00:00:43,599 --> 00:00:44,999 articulação entre 28 00:00:44,999 --> 00:00:46,399 o planejamento, a gestão fiscal, 29 00:00:46,399 --> 00:00:47,099 um pilar essencial 30 00:00:47,099 --> 00:00:48,599 para a governança eficaz, 31 00:00:48,599 --> 00:00:49,199 garantindo que os 32 00:00:49,199 --> 00:00:50,233 objetivos estratégicos 33 00:00:50,233 --> 00:00:51,933 sejam financeiramente viáveis 34 00:00:51,933 --> 00:00:53,233 e sustentáveis. 35 00:00:53,233 --> 00:00:54,533 Trata se de medir o alinhamento 36 00:00:54,533 --> 00:00:56,633 entre o planejamento estratégico, 37 00:00:56,633 --> 00:00:58,533 seja o tático e operacional, 38 00:00:58,533 --> 00:00:59,466 que define metas, 39 00:00:59,466 --> 00:01:01,299 diretrizes como o PPR. 40 00:01:01,299 --> 00:01:03,366 Ele é Lei Orçamentária Anual 41 00:01:03,366 --> 00:01:04,199 com a gestão fiscal 42 00:01:04,199 --> 00:01:05,099 e orçamentária 43 00:01:05,099 --> 00:01:06,566 que cuida das finanças públicas 44 00:01:06,566 --> 00:01:07,399 ou corporativas, 45 00:01:07,399 --> 00:01:08,733 envolvendo arrecadação, 46 00:01:08,733 --> 00:01:10,033 despesa, resultado 47 00:01:10,033 --> 00:01:11,199 primário e dívida, 48 00:01:11,199 --> 00:01:12,833 e também o cumprimento de metas 49 00:01:12,833 --> 00:01:14,133 e de limites 50 00:01:14,133 --> 00:01:15,533 legais estabelecidos 51 00:01:15,533 --> 00:01:17,099 pela Lei de Responsabilidade 52 00:01:17,099 --> 00:01:17,733 Fiscal. 53 00:01:17,733 --> 00:01:18,933 Quando bem articuladas, 54 00:01:18,933 --> 00:01:19,999 essas áreas asseguram 55 00:01:19,999 --> 00:01:21,699 que prioridade tem o recurso 56 00:01:21,699 --> 00:01:22,466 e que a execução 57 00:01:22,466 --> 00:01:24,132 respeite os limites legais. 58 00:01:24,132 --> 00:01:26,166 Não temos como falar de bom, 59 00:01:26,166 --> 00:01:27,599 de boa gestão pública 60 00:01:27,599 --> 00:01:29,466 sem que o setor de planejamento 61 00:01:29,466 --> 00:01:30,632 esteja bem alinhado 62 00:01:30,632 --> 00:01:31,899 com o setor fiscal, 63 00:01:31,899 --> 00:01:32,732 sem que uma 64 00:01:32,732 --> 00:01:34,166 Secretaria de Planejamento, 65 00:01:34,166 --> 00:01:35,466 uma Casa Civil 66 00:01:35,466 --> 00:01:37,032 esteja bem alinhado 67 00:01:37,032 --> 00:01:38,732 com a Secretaria de Fazenda. 68 00:01:38,732 --> 00:01:40,799 Se eu não tenho esse alinhamento 69 00:01:40,799 --> 00:01:42,466 entre esses dois, 70 00:01:42,466 --> 00:01:43,466 esses dois setores, 71 00:01:43,466 --> 00:01:44,132 eu não tenho como 72 00:01:44,132 --> 00:01:45,999 ter uma boa gestão 73 00:01:45,999 --> 00:01:47,832 pública, seja orçamentária, 74 00:01:47,832 --> 00:01:48,732 seja fiscal. 75 00:01:48,732 --> 00:01:49,532 Eu não tenho como ter 76 00:01:49,532 --> 00:01:50,432 um bom planejamento, 77 00:01:50,432 --> 00:01:51,532 uma boa execução 78 00:01:51,532 --> 00:01:52,666 de um planejamento 79 00:01:52,666 --> 00:01:53,232 e a integração 80 00:01:53,232 --> 00:01:54,199 entre planejamento, 81 00:01:54,199 --> 00:01:55,399 gestão fiscal, 82 00:01:55,399 --> 00:01:56,766 essa boa comunicação, 83 00:01:56,766 --> 00:01:57,732 essa boa integração 84 00:01:57,732 --> 00:01:59,766 entre esses dois pilares. 85 00:01:59,766 --> 00:02:00,532 Esses dois eixos 86 00:02:00,532 --> 00:02:01,732 da gestão pública 87 00:02:01,732 --> 00:02:02,966 geram múltiplos 88 00:02:02,966 --> 00:02:04,599 benefícios para a gestão, 89 00:02:04,599 --> 00:02:06,499 otimiza recursos 90 00:02:06,499 --> 00:02:07,966 e fortalece a governança. 91 00:02:07,966 --> 00:02:08,799 Então, ele garante 92 00:02:08,799 --> 00:02:11,366 eficiência e sustentabilidade 93 00:02:11,366 --> 00:02:11,799 fiscal. 94 00:02:11,799 --> 00:02:12,866 Essa boa articulação 95 00:02:12,866 --> 00:02:14,932 e garante uma eficiência maior 96 00:02:14,932 --> 00:02:16,266 e uma maior sustentabilidade 97 00:02:16,266 --> 00:02:16,999 fiscal. 98 00:02:16,999 --> 00:02:18,932 Uso racional de recursos 99 00:02:18,932 --> 00:02:19,899 evitando o déficit, 100 00:02:19,899 --> 00:02:21,466 desequilíbrios financeiros 101 00:02:21,466 --> 00:02:22,566 a longo prazo 102 00:02:22,566 --> 00:02:23,866 melhora a tomada de decisão. 103 00:02:23,866 --> 00:02:24,366 Para o gestor 104 00:02:24,366 --> 00:02:25,399 também são decisões 105 00:02:25,399 --> 00:02:26,832 que são baseadas com dados 106 00:02:26,832 --> 00:02:28,799 concretos, metas claras, 107 00:02:28,799 --> 00:02:30,266 indicadores de desempenho 108 00:02:30,266 --> 00:02:31,866 físicos ou financeiros 109 00:02:31,866 --> 00:02:32,932 que a gente analisou 110 00:02:32,932 --> 00:02:33,899 na última aula, também 111 00:02:33,899 --> 00:02:35,099 bem definidos. 112 00:02:35,099 --> 00:02:37,332 Então, esses indicadores 113 00:02:37,332 --> 00:02:38,532 e essas análises 114 00:02:40,099 --> 00:02:40,966 apresentadas para o 115 00:02:40,966 --> 00:02:42,166 gestor permitem que ele tome 116 00:02:42,166 --> 00:02:43,732 uma decisão estratégica 117 00:02:43,732 --> 00:02:45,066 mais adequada. 118 00:02:45,066 --> 00:02:46,066 Auxilia o gestor 119 00:02:46,066 --> 00:02:47,532 na tomada de decisão, 120 00:02:47,532 --> 00:02:48,799 garante transparência, 121 00:02:48,799 --> 00:02:50,199 controles aprimorados, 122 00:02:50,199 --> 00:02:50,699 essencial 123 00:02:50,699 --> 00:02:51,699 para os órgãos de controle 124 00:02:51,699 --> 00:02:52,632 da sociedade. 125 00:02:52,632 --> 00:02:53,732 Essa boa articulação 126 00:02:53,732 --> 00:02:55,032 entre o planejamento 127 00:02:55,032 --> 00:02:56,265 e a gestão fiscal 128 00:02:56,265 --> 00:02:56,832 e garante 129 00:02:56,832 --> 00:02:58,132 também o cumprimento das metas, 130 00:02:58,132 --> 00:02:58,999 garante que 131 00:02:58,999 --> 00:03:00,732 as prioridades do planejamento 132 00:03:00,732 --> 00:03:01,799 tenham recursos 133 00:03:01,799 --> 00:03:03,199 e que as políticas públicas 134 00:03:03,199 --> 00:03:04,365 sejam executadas 135 00:03:04,365 --> 00:03:05,799 dentro dos limites legais 136 00:03:05,799 --> 00:03:06,599 e fiscais. 137 00:03:06,599 --> 00:03:06,965 Não tem 138 00:03:06,965 --> 00:03:08,165 como o setor de planejamento 139 00:03:08,165 --> 00:03:09,532 fazer um planejamento 140 00:03:09,532 --> 00:03:10,865 sem saber adequadamente 141 00:03:10,865 --> 00:03:12,099 qual a previsão de receita 142 00:03:12,099 --> 00:03:13,032 que a gente vai ter 143 00:03:13,032 --> 00:03:14,065 no próximo exercício. 144 00:03:14,065 --> 00:03:16,165 Como essa receita está, 145 00:03:16,165 --> 00:03:16,599 a exemplo, 146 00:03:16,599 --> 00:03:17,965 que está sendo executada 147 00:03:17,965 --> 00:03:20,499 ao longo do ano calendário 148 00:03:20,499 --> 00:03:21,632 e quais são os instrumentos 149 00:03:21,632 --> 00:03:22,365 de articulação 150 00:03:22,365 --> 00:03:23,132 no setor público 151 00:03:23,132 --> 00:03:24,132 dentro do planejamento 152 00:03:24,132 --> 00:03:25,265 e gestão fiscal? 153 00:03:25,265 --> 00:03:26,732 Mundo A partir do planejamento, 154 00:03:26,732 --> 00:03:27,732 a gente tem um papel 155 00:03:27,732 --> 00:03:29,199 o Plano Plurianual, que define 156 00:03:29,199 --> 00:03:30,832 diretrizes, objetivos, 157 00:03:30,832 --> 00:03:31,599 metas de médio 158 00:03:31,599 --> 00:03:33,565 prazo para atuação governamental 159 00:03:33,565 --> 00:03:34,132 e tem uma validade 160 00:03:34,132 --> 00:03:35,165 de quatro anos. 161 00:03:35,165 --> 00:03:36,465 É ideal que é anual, 162 00:03:36,465 --> 00:03:37,765 estabelece metas físicas 163 00:03:37,765 --> 00:03:38,532 e prioridades 164 00:03:38,532 --> 00:03:39,465 para o ano seguinte, 165 00:03:39,465 --> 00:03:41,332 orientando a elaboração da Lua 166 00:03:41,332 --> 00:03:41,765 e a LOA 167 00:03:41,765 --> 00:03:42,599 propriamente dita, 168 00:03:42,599 --> 00:03:44,132 que é a Lei Orçamentária Anual 169 00:03:44,132 --> 00:03:45,532 que aloca os recursos públicos 170 00:03:45,532 --> 00:03:46,599 para as ações 171 00:03:46,599 --> 00:03:47,832 e programas de governo 172 00:03:47,832 --> 00:03:48,899 de um determinado 173 00:03:48,899 --> 00:03:49,699 exercício fiscal. 174 00:03:49,699 --> 00:03:51,432 LRF também complementa 175 00:03:51,432 --> 00:03:52,132 esses instrumentos 176 00:03:52,132 --> 00:03:53,099 de planejamento, 177 00:03:53,099 --> 00:03:54,299 trazendo outros 178 00:03:54,299 --> 00:03:55,732 anexos e outros documentos 179 00:03:55,732 --> 00:03:57,732 que são necessários 180 00:03:57,732 --> 00:03:59,465 para uma boa gestão e LRF, 181 00:03:59,465 --> 00:04:01,099 que é um grande marco da 182 00:04:01,099 --> 00:04:02,632 da responsabilidade fiscal. 183 00:04:02,632 --> 00:04:03,465 A Lei de Responsabilidade 184 00:04:03,465 --> 00:04:04,899 Fiscal, a tão temida 185 00:04:04,899 --> 00:04:06,232 Lei de Responsabilidade Fiscal, 186 00:04:06,232 --> 00:04:07,032 que eu sempre repito 187 00:04:07,032 --> 00:04:08,832 ela tem que ser festejada 188 00:04:08,832 --> 00:04:10,032 porque é uma proteção 189 00:04:10,032 --> 00:04:11,065 para o bom gestor, 190 00:04:11,065 --> 00:04:11,932 é o marco fundamental. 191 00:04:11,932 --> 00:04:14,132 Impõe limites e regras rigorosas 192 00:04:14,132 --> 00:04:15,198 para o planejamento, 193 00:04:15,198 --> 00:04:17,332 execução e controle orçamentário. 194 00:04:17,332 --> 00:04:17,765 Por exemplo, 195 00:04:17,765 --> 00:04:19,865 ela exige que seja feita 196 00:04:19,865 --> 00:04:21,432 a programação financeira, 197 00:04:21,432 --> 00:04:23,565 então exige um cronograma mensal 198 00:04:23,565 --> 00:04:24,365 de desembolso 199 00:04:24,365 --> 00:04:25,732 para garantir a contabilidade, 200 00:04:25,732 --> 00:04:27,032 a compatibilidade 201 00:04:27,032 --> 00:04:28,265 entre receitas e despesas, 202 00:04:28,265 --> 00:04:28,565 ou seja, 203 00:04:28,565 --> 00:04:30,232 garantir que a gestão pública 204 00:04:30,232 --> 00:04:31,032 tenha recursos 205 00:04:31,032 --> 00:04:31,398 para pagar 206 00:04:31,398 --> 00:04:32,832 as despesas daquele mês. 207 00:04:32,832 --> 00:04:33,532 Então, 208 00:04:33,532 --> 00:04:35,032 essa programação financeira 209 00:04:35,032 --> 00:04:36,532 minimamente mensal, 210 00:04:36,532 --> 00:04:37,898 até obrigatória, 211 00:04:37,898 --> 00:04:39,632 tem que ser realizada pelo 212 00:04:39,632 --> 00:04:40,932 ou pelo gestor. 213 00:04:40,932 --> 00:04:41,465 As metas 214 00:04:41,465 --> 00:04:43,765 físicas, fiscais, tribunais. 215 00:04:43,765 --> 00:04:44,732 Então, 216 00:04:44,732 --> 00:04:45,898 definir metas fiscais 217 00:04:45,898 --> 00:04:47,565 obrigatórias para o período de 218 00:04:47,565 --> 00:04:48,598 três anos, 219 00:04:48,598 --> 00:04:49,632 promovendo a disciplina 220 00:04:49,632 --> 00:04:50,798 orçamentária, 221 00:04:50,798 --> 00:04:52,932 promovendo o planejamento, 222 00:04:52,932 --> 00:04:54,398 promovendo a programação. 223 00:04:54,398 --> 00:04:54,932 Então, 224 00:04:54,932 --> 00:04:57,398 um planejamento de médio prazo 225 00:04:57,398 --> 00:04:58,298 que é tão importante 226 00:04:58,298 --> 00:04:58,965 quando a gente fala 227 00:04:58,965 --> 00:05:00,132 de gestão pública 228 00:05:00,132 --> 00:05:01,065 e trata também 229 00:05:01,065 --> 00:05:03,232 de limites de baixo na LRF, impõe 230 00:05:03,232 --> 00:05:05,098 limite de despesa com pessoal 231 00:05:05,098 --> 00:05:06,732 para evitar que 232 00:05:06,732 --> 00:05:07,665 na máquina pública 233 00:05:09,565 --> 00:05:10,932 o município se transforme 234 00:05:10,932 --> 00:05:12,432 em apenas um empregador, 235 00:05:12,432 --> 00:05:14,498 sem entregar para a sociedade 236 00:05:14,498 --> 00:05:16,732 os serviços públicos necessários. 237 00:05:16,732 --> 00:05:18,065 Limites de dívida 238 00:05:18,065 --> 00:05:19,098 tem limite de operação 239 00:05:19,098 --> 00:05:19,532 de crédito, 240 00:05:19,532 --> 00:05:21,465 limite de endividamento, 241 00:05:21,465 --> 00:05:22,465 prevenindo, portanto, 242 00:05:22,465 --> 00:05:23,798 o endividamento excessivo. 243 00:05:23,798 --> 00:05:24,365 São mecanismos 244 00:05:24,365 --> 00:05:25,165 que obrigam os gestores 245 00:05:25,165 --> 00:05:26,232 a planejar, 246 00:05:26,232 --> 00:05:27,265 prever riscos 247 00:05:27,265 --> 00:05:28,565 e corrigir desvios, 248 00:05:28,565 --> 00:05:29,132 assegurando o 249 00:05:29,132 --> 00:05:30,698 equilíbrio financeiro 250 00:05:30,698 --> 00:05:32,265 do ente federativo. 251 00:05:32,265 --> 00:05:33,365 O ciclo orçamentário, 252 00:05:33,365 --> 00:05:34,265 portanto, 253 00:05:34,265 --> 00:05:35,265 ele tem de estar 254 00:05:35,265 --> 00:05:37,398 devidamente alinhado 255 00:05:37,398 --> 00:05:38,565 com o planejamento, 256 00:05:38,565 --> 00:05:40,731 que é o que no nosso. 257 00:05:40,731 --> 00:05:41,531 No Brasil é composto 258 00:05:41,531 --> 00:05:42,731 uma estrutura piramidal, 259 00:05:42,731 --> 00:05:43,765 na que a gente tem o PPP, 260 00:05:43,765 --> 00:05:45,398 que é um plano estratégico 261 00:05:45,398 --> 00:05:47,665 ideal, que é um plano take tático 262 00:05:47,665 --> 00:05:48,631 e a Lua, que é um plano. 263 00:05:48,631 --> 00:05:50,231 No plano operacional, 264 00:05:50,231 --> 00:05:51,565 esses três instrumentos forma 265 00:05:51,565 --> 00:05:52,798 a estrutura integrada 266 00:05:52,798 --> 00:05:53,331 que orienta 267 00:05:53,331 --> 00:05:55,098 todo o ciclo de gestão financeira 268 00:05:55,098 --> 00:05:55,898 pública. 269 00:05:55,898 --> 00:05:58,498 Os do estratégico a operacional 270 00:05:58,498 --> 00:05:59,631 e garante que os recursos 271 00:05:59,631 --> 00:06:00,765 sejam alocados 272 00:06:00,765 --> 00:06:02,398 de forma eficiente e 273 00:06:02,398 --> 00:06:04,198 de forma eficaz. 274 00:06:05,298 --> 00:06:05,998 Um exemplo 275 00:06:05,998 --> 00:06:08,998 de como o bom planejamento 276 00:06:09,798 --> 00:06:11,298 é a integração articulação 277 00:06:11,298 --> 00:06:12,898 entre o planejamento 278 00:06:12,898 --> 00:06:15,565 e a gestão fiscal é importante. 279 00:06:15,565 --> 00:06:16,665 Eu trago aqui para vocês 280 00:06:16,665 --> 00:06:17,931 um exemplo do plano de Promoção 281 00:06:17,931 --> 00:06:19,431 Equilíbrio Fiscal PF, 282 00:06:19,431 --> 00:06:20,665 que é um instrumento crucial 283 00:06:20,665 --> 00:06:22,231 para estados e municípios 284 00:06:22,231 --> 00:06:22,631 que buscam 285 00:06:22,631 --> 00:06:24,331 acesso a garantias da União. 286 00:06:24,331 --> 00:06:25,798 Então, o perfil foi previsto 287 00:06:25,798 --> 00:06:28,065 na Lei Complementar 178. 288 00:06:28,065 --> 00:06:29,265 É um programa que permite 289 00:06:29,265 --> 00:06:30,465 a adesão de entes 290 00:06:30,465 --> 00:06:31,565 federativos para receber 291 00:06:31,565 --> 00:06:32,531 garantias da União 292 00:06:32,531 --> 00:06:33,865 em operações de crédito, 293 00:06:33,865 --> 00:06:35,531 garantindo que aquele federativo 294 00:06:35,531 --> 00:06:36,765 tenha acesso a um crédito 295 00:06:36,765 --> 00:06:37,965 mais barato. 296 00:06:37,965 --> 00:06:39,398 Desde que cumpram rigorosas 297 00:06:39,398 --> 00:06:41,365 metas fiscais e limites legais. 298 00:06:41,365 --> 00:06:42,165 Ou seja, 299 00:06:42,165 --> 00:06:43,998 se a gestão pública é feita 300 00:06:43,998 --> 00:06:45,498 de forma planejada 301 00:06:45,498 --> 00:06:47,065 e alinhada com a gestão fiscal, 302 00:06:47,065 --> 00:06:48,665 uma boa gestão fiscal, 303 00:06:48,665 --> 00:06:50,531 uma boa gestão de planejamento 304 00:06:50,531 --> 00:06:51,398 garante, por exemplo, 305 00:06:51,398 --> 00:06:52,365 que o município tem acesso 306 00:06:52,365 --> 00:06:53,931 a uma garantia da União 307 00:06:53,931 --> 00:06:55,198 e permite, portanto, 308 00:06:55,198 --> 00:06:55,931 que ele acesse 309 00:06:55,931 --> 00:06:57,298 linhas de créditos mais baratas, 310 00:06:57,298 --> 00:06:58,231 possa substituir 311 00:06:58,231 --> 00:06:59,764 linhas de crédito, empréstimos 312 00:06:59,764 --> 00:07:01,131 já realizados 313 00:07:01,131 --> 00:07:02,231 com taxas de juros 314 00:07:02,231 --> 00:07:04,098 com encargos maiores 315 00:07:04,098 --> 00:07:05,431 por empréstimos 316 00:07:05,431 --> 00:07:06,398 e operações de créditos 317 00:07:06,398 --> 00:07:07,364 com encargos menores. 318 00:07:07,364 --> 00:07:09,131 Por conta dessa garantia 319 00:07:09,131 --> 00:07:10,598 fornecida pela União. 320 00:07:10,598 --> 00:07:11,431 Então, isso 321 00:07:11,431 --> 00:07:12,731 uma garantia mais sólida, 322 00:07:12,731 --> 00:07:13,598 permite que 323 00:07:13,598 --> 00:07:15,298 a instituição financeira 324 00:07:15,298 --> 00:07:17,264 empreste com risco menor. 325 00:07:17,264 --> 00:07:18,131 Só que esse, 326 00:07:18,131 --> 00:07:18,731 esse perfil, 327 00:07:18,731 --> 00:07:19,698 esse plano de equilíbrio 328 00:07:19,698 --> 00:07:20,631 fiscal, por exemplo, 329 00:07:20,631 --> 00:07:22,198 tem requisitos 330 00:07:22,198 --> 00:07:23,864 muito, muito rigorosos 331 00:07:23,864 --> 00:07:25,131 para que sejam cessado 332 00:07:25,131 --> 00:07:26,664 e alguns requisitos principais. 333 00:07:26,664 --> 00:07:27,664 Mas são requisitos que são 334 00:07:27,664 --> 00:07:29,231 basicamente um dever de casa 335 00:07:29,231 --> 00:07:30,398 e uma boa gestão pública. 336 00:07:30,398 --> 00:07:31,164 Primeiro, manter 337 00:07:31,164 --> 00:07:31,964 despesa de pessoal 338 00:07:31,964 --> 00:07:33,998 dentro do limite da RF, ou seja, 339 00:07:33,998 --> 00:07:35,598 basicamente cumprir a lei. 340 00:07:35,598 --> 00:07:37,064 Para que o ente federativo 341 00:07:37,064 --> 00:07:38,231 tenha acesso a essa garantia 342 00:07:38,231 --> 00:07:38,764 é necessário 343 00:07:38,764 --> 00:07:41,331 que ele cumpra a LRF. 344 00:07:41,331 --> 00:07:42,631 Aprovar pelo -3 345 00:07:42,631 --> 00:07:43,631 medidas estruturais 346 00:07:43,631 --> 00:07:44,831 previstas na Lei 347 00:07:44,831 --> 00:07:46,431 Complementar 159, 348 00:07:46,431 --> 00:07:47,031 como por exemplo 349 00:07:47,031 --> 00:07:48,331 alienação de ativos, 350 00:07:48,331 --> 00:07:51,498 reforma da Previdência que ligada 351 00:07:51,498 --> 00:07:53,331 diretamente à temática 352 00:07:53,331 --> 00:07:54,664 aqui no nosso curso de 353 00:07:54,664 --> 00:07:56,031 certificação profissional. 354 00:07:56,031 --> 00:07:58,198 Então, são reformas estruturais 355 00:07:58,198 --> 00:08:00,264 que mostram para a União 356 00:08:00,264 --> 00:08:02,598 que aquela gestão está imbuída 357 00:08:02,598 --> 00:08:03,998 em redução de custos 358 00:08:03,998 --> 00:08:05,231 e reduções estruturais 359 00:08:05,231 --> 00:08:07,131 de médio e longo prazo 360 00:08:07,131 --> 00:08:08,331 e manter um índice de capacidade 361 00:08:08,331 --> 00:08:09,664 de pagamento capaz, 362 00:08:09,664 --> 00:08:10,498 que é um índice 363 00:08:10,498 --> 00:08:10,998 que mede 364 00:08:10,998 --> 00:08:12,064 a capacidade de pagamento 365 00:08:12,064 --> 00:08:13,631 pelo menos como o B, 366 00:08:13,631 --> 00:08:14,364 que é uma avaliação 367 00:08:14,364 --> 00:08:15,398 da saúde financeira 368 00:08:15,398 --> 00:08:16,564 doente, ou seja, 369 00:08:16,564 --> 00:08:17,864 uma boa gestão financeira. 370 00:08:17,864 --> 00:08:19,364 Uma boa gestão fiscal garante, 371 00:08:19,364 --> 00:08:20,231 por exemplo, 372 00:08:20,231 --> 00:08:23,064 que o gestor tenha acesso a esse 373 00:08:23,064 --> 00:08:24,464 plano, garantindo, portanto, 374 00:08:25,664 --> 00:08:26,197 o apoio 375 00:08:26,197 --> 00:08:27,064 da União em termos de 376 00:08:27,064 --> 00:08:29,264 garantias financeiras, 377 00:08:29,264 --> 00:08:30,697 para poder acessar 378 00:08:30,697 --> 00:08:32,597 empréstimos a linhas de crédito 379 00:08:32,597 --> 00:08:34,364 mais baratas 380 00:08:34,364 --> 00:08:35,964 e a integrações ficais, 381 00:08:35,964 --> 00:08:37,931 exige a adoção de boas práticas 382 00:08:37,931 --> 00:08:39,431 que promovem disciplina 383 00:08:39,431 --> 00:08:40,364 e o controle. 384 00:08:40,364 --> 00:08:41,931 Então Indicadores integrados 385 00:08:41,931 --> 00:08:43,031 a adoção de indicadores 386 00:08:43,031 --> 00:08:43,731 que unam 387 00:08:43,731 --> 00:08:45,797 aspectos físicos e financeiros 388 00:08:45,797 --> 00:08:47,464 dos projetos e ações. 389 00:08:47,464 --> 00:08:48,297 O planejamento 390 00:08:48,297 --> 00:08:49,397 baseado em evidências 391 00:08:49,397 --> 00:08:51,164 com cenários realistas 392 00:08:51,164 --> 00:08:53,564 que efetivamente analise 393 00:08:53,564 --> 00:08:55,964 o cenário real de arrecadação, 394 00:08:55,964 --> 00:08:57,631 o cenário econômico 395 00:08:57,631 --> 00:09:00,764 sem sem chutes, sem projeções 396 00:09:02,097 --> 00:09:03,897 superestimadas, sem projeções 397 00:09:03,897 --> 00:09:05,831 também subestimadas. 398 00:09:05,831 --> 00:09:07,131 Então é necessário que se tenha 399 00:09:07,131 --> 00:09:08,597 projeções realistas, 400 00:09:08,597 --> 00:09:10,331 baseado em evidências 401 00:09:10,331 --> 00:09:12,231 e planejamento de análise 402 00:09:12,231 --> 00:09:13,931 do cenário econômico, enfim, 403 00:09:13,931 --> 00:09:14,697 todos os dados 404 00:09:14,697 --> 00:09:16,031 técnicos necessários 405 00:09:16,031 --> 00:09:17,231 para que a gente possa fazer 406 00:09:17,231 --> 00:09:19,331 um planejamento bem alinhado 407 00:09:19,331 --> 00:09:19,997 com a realidade 408 00:09:19,997 --> 00:09:20,564 e a utilização 409 00:09:20,564 --> 00:09:21,231 de sistemas 410 00:09:21,231 --> 00:09:23,264 integrados ao sistema de gestão 411 00:09:23,264 --> 00:09:24,597 unificados, como SIAFI, 412 00:09:24,597 --> 00:09:25,431 por exemplo, 413 00:09:25,431 --> 00:09:26,631 para otimizar o controle, 414 00:09:26,631 --> 00:09:28,264 o fluxo de informações. 415 00:09:28,264 --> 00:09:29,031 Este gesto também 416 00:09:29,031 --> 00:09:29,931 que eu trouxe aqui 417 00:09:29,931 --> 00:09:30,697 como indicador 418 00:09:30,697 --> 00:09:32,464 também de de sistema 419 00:09:32,464 --> 00:09:33,531 e elaboração orçamentária 420 00:09:33,531 --> 00:09:35,231 com participação da sociedade, 421 00:09:35,231 --> 00:09:36,164 promovendo, portanto, 422 00:09:36,164 --> 00:09:37,231 a transparência 423 00:09:37,231 --> 00:09:40,231 e a legitimidade do orçamento. 424 00:09:40,497 --> 00:09:42,897 São também algumas ferramentas 425 00:09:42,897 --> 00:09:44,197 de gestão e monitoramento. 426 00:09:44,197 --> 00:09:44,530 Primeiro, 427 00:09:44,530 --> 00:09:45,764 o acompanhamento de receita 428 00:09:45,764 --> 00:09:46,664 de despesa, 429 00:09:46,664 --> 00:09:47,830 então registro detalhado 430 00:09:47,830 --> 00:09:49,297 de todas as fases da receita, 431 00:09:49,297 --> 00:09:51,330 previsão e arrecadação, 432 00:09:51,330 --> 00:09:52,797 controle rigoroso de despesas, 433 00:09:52,797 --> 00:09:54,597 desempenho até a efetiva 434 00:09:54,597 --> 00:09:55,297 liquidação. 435 00:09:55,297 --> 00:09:56,264 Controle rigoroso 436 00:09:56,264 --> 00:09:57,364 da folha de pagamento. 437 00:09:57,364 --> 00:09:58,064 Avaliar 438 00:09:58,064 --> 00:09:59,530 se a folha de pagamento aumentou 439 00:09:59,530 --> 00:10:00,097 ou reduzir o 440 00:10:00,097 --> 00:10:01,997 por que daquela variação. 441 00:10:01,997 --> 00:10:03,930 Fazer uma análise estratégica 442 00:10:03,930 --> 00:10:05,397 Auditoria de folha 443 00:10:05,397 --> 00:10:06,797 Medidas de auditoria interna 444 00:10:06,797 --> 00:10:07,997 também são importantes 445 00:10:07,997 --> 00:10:08,897 dentro dessa análise 446 00:10:08,897 --> 00:10:10,330 de controle de gastos 447 00:10:10,330 --> 00:10:12,097 e uma análise efetiva da dívida 448 00:10:12,097 --> 00:10:13,064 um Controle da dívida 449 00:10:13,064 --> 00:10:14,097 controle de pagamento 450 00:10:14,097 --> 00:10:15,197 de precatórios, 451 00:10:15,197 --> 00:10:16,830 controle de licitações 452 00:10:17,864 --> 00:10:18,464 Verificar 453 00:10:18,464 --> 00:10:19,297 se as licitações 454 00:10:19,297 --> 00:10:20,230 estão sendo executadas 455 00:10:20,230 --> 00:10:21,497 dentro do cronograma, 456 00:10:21,497 --> 00:10:22,364 quando é que elas vão ser 457 00:10:22,364 --> 00:10:23,330 concluídas, 458 00:10:23,330 --> 00:10:24,064 quando é que se inicia 459 00:10:24,064 --> 00:10:25,064 uma execução financeira 460 00:10:25,064 --> 00:10:26,930 por conta daquela contratação. 461 00:10:26,930 --> 00:10:27,797 Então, são essenciais 462 00:10:27,797 --> 00:10:29,264 para identificar desvios 463 00:10:29,264 --> 00:10:31,297 e garantir compatibilidade 464 00:10:31,297 --> 00:10:32,864 entre o que se arrecada 465 00:10:32,864 --> 00:10:33,864 e o que se gasta. 466 00:10:33,864 --> 00:10:35,230 Os indicadores financeiros 467 00:10:35,230 --> 00:10:35,864 são utilizados 468 00:10:35,864 --> 00:10:38,197 como índice de indicadores 469 00:10:38,197 --> 00:10:38,997 financeiros, 470 00:10:38,997 --> 00:10:40,364 como índice de liquidez, 471 00:10:40,364 --> 00:10:41,597 rentabilidade, 472 00:10:41,597 --> 00:10:42,697 estrutura de capital 473 00:10:42,697 --> 00:10:43,964 para gerar relatórios 474 00:10:43,964 --> 00:10:45,297 periódicos de indicadores. 475 00:10:45,297 --> 00:10:46,364 Eles permitem detectar 476 00:10:46,364 --> 00:10:47,830 desvios rapidamente, 477 00:10:47,830 --> 00:10:49,864 fornecer subsídios para tomada 478 00:10:49,864 --> 00:10:51,630 de decisões estratégicas. 479 00:10:51,630 --> 00:10:52,197 Por exemplo, 480 00:10:52,197 --> 00:10:54,097 por que determinado investimento 481 00:10:54,097 --> 00:10:56,164 está rentabilizando pouco 482 00:10:56,164 --> 00:10:57,764 o com as receitas financeiras 483 00:10:57,764 --> 00:10:59,530 caíram com qual? 484 00:10:59,530 --> 00:11:02,130 Qual a justificativa para isso? 485 00:11:02,130 --> 00:11:03,164 Então, 486 00:11:03,164 --> 00:11:04,764 essa análise mais próxima, 487 00:11:04,764 --> 00:11:06,164 essa análise mais imediata, 488 00:11:06,164 --> 00:11:07,363 garante que o gestor 489 00:11:07,363 --> 00:11:08,497 tem a tomada de decisão 490 00:11:08,497 --> 00:11:10,630 de forma mais eficaz, mais rápida 491 00:11:10,630 --> 00:11:11,097 e mais 492 00:11:12,697 --> 00:11:13,730 e mais adequada. 493 00:11:13,730 --> 00:11:14,663 Um controle de caixa 494 00:11:14,663 --> 00:11:16,597 e o fluxo financeiro. 495 00:11:16,597 --> 00:11:18,030 A gente indica uma gestão diária 496 00:11:18,030 --> 00:11:18,963 do fluxo de caixa 497 00:11:18,963 --> 00:11:20,563 para garantir os pagamentos 498 00:11:20,563 --> 00:11:21,430 prioritários. 499 00:11:21,430 --> 00:11:23,263 Realização das provisões 500 00:11:23,263 --> 00:11:24,197 Esse controle é vital 501 00:11:24,197 --> 00:11:25,797 para manter a saúde financeira 502 00:11:25,797 --> 00:11:27,730 e evitar crises de liquidez. 503 00:11:27,730 --> 00:11:28,797 Então é necessário 504 00:11:28,797 --> 00:11:29,463 que esse controle 505 00:11:29,463 --> 00:11:31,697 seja feito de forma diária, 506 00:11:31,697 --> 00:11:33,063 dentro das boas práticas 507 00:11:33,063 --> 00:11:34,663 que a gente indica 508 00:11:34,663 --> 00:11:36,163 que todo dia 509 00:11:36,163 --> 00:11:38,330 o setor responsável esteja lá, 510 00:11:38,330 --> 00:11:41,330 acessando a conta corrente 511 00:11:41,530 --> 00:11:42,263 do município, 512 00:11:42,263 --> 00:11:43,230 verificando o que entrou 513 00:11:43,230 --> 00:11:43,897 de receita, 514 00:11:43,897 --> 00:11:46,163 já lançando essas receitas 515 00:11:46,163 --> 00:11:47,397 contabilizadas 516 00:11:47,397 --> 00:11:48,563 para ter a tomada 517 00:11:48,563 --> 00:11:49,563 de decisão adequada, 518 00:11:49,563 --> 00:11:50,497 ver se acaba, 519 00:11:50,497 --> 00:11:51,997 se aquela realização das receita 520 00:11:51,997 --> 00:11:53,863 está adequado como planejado, 521 00:11:53,863 --> 00:11:54,863 então esse movimento diário 522 00:11:54,863 --> 00:11:55,797 saber o que é que 523 00:11:55,797 --> 00:11:57,563 vai ser liquidado no período, 524 00:11:57,563 --> 00:11:57,997 que é que vai ser 525 00:11:57,997 --> 00:11:59,197 liquidado naquele dia, 526 00:11:59,197 --> 00:12:00,597 para garantir que se tenha 527 00:12:00,597 --> 00:12:02,630 recurso necessário para 528 00:12:02,630 --> 00:12:03,563 o pagamento. 529 00:12:03,563 --> 00:12:04,763 E qual a conclusão pessoal 530 00:12:04,763 --> 00:12:06,197 que a gente chega 531 00:12:06,197 --> 00:12:08,430 através dessa integração entre 532 00:12:09,463 --> 00:12:10,463 essa articulação do 533 00:12:10,463 --> 00:12:12,130 planejamento, a gestão fiscal, 534 00:12:12,130 --> 00:12:12,763 o planejamento, 535 00:12:12,763 --> 00:12:14,363 o pilar do equilíbrio financeiro. 536 00:12:14,363 --> 00:12:14,897 E eu não tenho 537 00:12:14,897 --> 00:12:16,597 como falar de plano de equilíbrio 538 00:12:16,597 --> 00:12:18,197 financeiro ou de saúde fiscal 539 00:12:18,197 --> 00:12:19,930 sem ter uma boa interlocução, 540 00:12:19,930 --> 00:12:21,130 uma boa interligação 541 00:12:21,130 --> 00:12:23,963 entre gestão de planejamento, 542 00:12:23,963 --> 00:12:25,430 tanto no aspecto estratégico, 543 00:12:25,430 --> 00:12:26,697 tático, operacional, 544 00:12:26,697 --> 00:12:27,997 com a gestão fiscal 545 00:12:27,997 --> 00:12:28,763 e o planejamento 546 00:12:28,763 --> 00:12:29,563 amparado pela 547 00:12:29,563 --> 00:12:30,863 Lei de Responsabilidade Fiscal. 548 00:12:30,863 --> 00:12:31,863 Vejo que o planejamento 549 00:12:31,863 --> 00:12:33,063 é tão importante 550 00:12:33,063 --> 00:12:33,996 que ele está previsto 551 00:12:33,996 --> 00:12:35,063 na Lei de Responsabilidade 552 00:12:35,063 --> 00:12:35,796 Fiscal. 553 00:12:35,796 --> 00:12:36,896 Então, essa articulação 554 00:12:36,896 --> 00:12:38,163 entre planejamento 555 00:12:38,163 --> 00:12:39,563 e gestão fiscal, ela é essencial. 556 00:12:39,563 --> 00:12:43,030 Ela é intrínseca e são LRF. 557 00:12:43,896 --> 00:12:45,830 O planejamento amparado pela LRF 558 00:12:45,830 --> 00:12:46,996 são instrumentos orçamentários. 559 00:12:46,996 --> 00:12:48,263 A ferramenta de controle 560 00:12:48,263 --> 00:12:48,930 é a base 561 00:12:48,930 --> 00:12:50,963 para a sustentabilidade fiscal 562 00:12:50,963 --> 00:12:51,896 dos entes federativos. 563 00:12:51,896 --> 00:12:52,496 Tal disciplina 564 00:12:52,496 --> 00:12:53,696 orçamentária gera 565 00:12:53,696 --> 00:12:55,296 sustentabilidade da dívida 566 00:12:55,296 --> 00:12:56,830 e acesso a mais recursos. 567 00:12:56,830 --> 00:12:57,830 Então, se você tem disciplina 568 00:12:57,830 --> 00:12:58,696 orçamentária, 569 00:12:58,696 --> 00:13:00,130 tem um controle adequado 570 00:13:00,130 --> 00:13:01,130 do endividamento, 571 00:13:01,130 --> 00:13:01,663 um controle 572 00:13:01,663 --> 00:13:04,063 adequado de dados de gastos 573 00:13:04,063 --> 00:13:05,330 faz com que gere 574 00:13:05,330 --> 00:13:06,796 receitas disponíveis 575 00:13:06,796 --> 00:13:07,830 para serem aplicados 576 00:13:07,830 --> 00:13:10,230 nos programas necessários, 577 00:13:10,230 --> 00:13:11,163 programas 578 00:13:11,163 --> 00:13:12,796 a serem disponibilizados 579 00:13:12,796 --> 00:13:13,763 para toda a sociedade, 580 00:13:13,763 --> 00:13:14,630 informa o pessoal. 581 00:13:14,630 --> 00:13:15,696 O planejamento 582 00:13:15,696 --> 00:13:17,163 é a ferramenta central 583 00:13:17,163 --> 00:13:17,863 que transforma 584 00:13:17,863 --> 00:13:19,430 o equilíbrio financeiro 585 00:13:19,430 --> 00:13:21,163 de uma meta desejada 586 00:13:21,163 --> 00:13:22,696 em uma prática de gestão 587 00:13:22,696 --> 00:13:24,563 eficaz e eficiente. 588 00:13:24,563 --> 00:13:25,430 É isso, pessoal. 589 00:13:25,430 --> 00:13:26,130 Na próxima aula 590 00:13:26,130 --> 00:13:27,130 a gente vai tratar 591 00:13:27,130 --> 00:13:28,563 de programação financeira 592 00:13:28,563 --> 00:13:30,363 e planejamento orçamentário. 593 00:13:30,363 --> 00:13:31,030 Venha com a gente!

Olá pessoal! Estamos de volta e agora a gente vai falar um pouco sobre a articulação necessária, a articulação entre o planejamento e a gestão fiscal. A gente vai tentar tratar um pouco da importância dessa articulação entre o planejamento e o setor de planejamento do ente federativo. O município, o Estado, a União com a gestão fiscal desse entes federativos para garantir a sustentabilidade financeira dos entes e abordando alguns instrumentos em benefício de boas práticas no contexto brasileiro. Então, a gente tem a articulação como essencial, um pilar essencial articulação entre o planejamento, a gestão fiscal, um pilar essencial para a governança eficaz, garantindo que os objetivos estratégicos sejam financeiramente viáveis e sustentáveis. Trata se de medir o alinhamento entre o planejamento estratégico, seja o tático e operacional, que define metas, diretrizes como o PPR. Ele é Lei Orçamentária Anual com a gestão fiscal e orçamentária que cuida das finanças públicas ou corporativas, envolvendo arrecadação, despesa, resultado primário e dívida, e também o cumprimento de metas e de limites legais estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Quando bem articuladas, essas áreas asseguram que prioridade tem o recurso e que a execução respeite os limites legais. Não temos como falar de bom, de boa gestão pública sem que o setor de planejamento esteja bem alinhado com o setor fiscal, sem que uma Secretaria de Planejamento, uma Casa Civil esteja bem alinhado com a Secretaria de Fazenda. Se eu não tenho esse alinhamento entre esses dois, esses dois setores, eu não tenho como ter uma boa gestão pública, seja orçamentária, seja fiscal. Eu não tenho como ter um bom planejamento, uma boa execução de um planejamento e a integração entre planejamento, gestão fiscal, essa boa comunicação, essa boa integração entre esses dois pilares. Esses dois eixos da gestão pública geram múltiplos benefícios para a gestão, otimiza recursos e fortalece a governança. Então, ele garante eficiência e sustentabilidade fiscal. Essa boa articulação e garante uma eficiência maior e uma maior sustentabilidade fiscal. Uso racional de recursos evitando o déficit, desequilíbrios financeiros a longo prazo melhora a tomada de decisão. Para o gestor também são decisões que são baseadas com dados concretos, metas claras, indicadores de desempenho físicos ou financeiros que a gente analisou na última aula, também bem definidos. Então, esses indicadores e essas análises apresentadas para o gestor permitem que ele tome uma decisão estratégica mais adequada. Auxilia o gestor na tomada de decisão, garante transparência, controles aprimorados, essencial para os órgãos de controle da sociedade. Essa boa articulação entre o planejamento e a gestão fiscal e garante também o cumprimento das metas, garante que as prioridades do planejamento tenham recursos e que as políticas públicas sejam executadas dentro dos limites legais e fiscais. Não tem como o setor de planejamento fazer um planejamento sem saber adequadamente qual a previsão de receita que a gente vai ter no próximo exercício. Como essa receita está, a exemplo, que está sendo executada ao longo do ano calendário e quais são os instrumentos de articulação no setor público dentro do planejamento e gestão fiscal? Mundo A partir do planejamento, a gente tem um papel o Plano Plurianual, que define diretrizes, objetivos, metas de médio prazo para atuação governamental e tem uma validade de quatro anos. É ideal que é anual, estabelece metas físicas e prioridades para o ano seguinte, orientando a elaboração da Lua e a LOA propriamente dita, que é a Lei Orçamentária Anual que aloca os recursos públicos para as ações e programas de governo de um determinado exercício fiscal. LRF também complementa esses instrumentos de planejamento, trazendo outros anexos e outros documentos que são necessários para uma boa gestão e LRF, que é um grande marco da da responsabilidade fiscal. A Lei de Responsabilidade Fiscal, a tão temida Lei de Responsabilidade Fiscal, que eu sempre repito ela tem que ser festejada porque é uma proteção para o bom gestor, é o marco fundamental. Impõe limites e regras rigorosas para o planejamento, execução e controle orçamentário. Por exemplo, ela exige que seja feita a programação financeira, então exige um cronograma mensal de desembolso para garantir a contabilidade, a compatibilidade entre receitas e despesas, ou seja, garantir que a gestão pública tenha recursos para pagar as despesas daquele mês. Então, essa programação financeira minimamente mensal, até obrigatória, tem que ser realizada pelo ou pelo gestor. As metas físicas, fiscais, tribunais. Então, definir metas fiscais obrigatórias para o período de três anos, promovendo a disciplina orçamentária, promovendo o planejamento, promovendo a programação. Então, um planejamento de médio prazo que é tão importante quando a gente fala de gestão pública e trata também de limites de baixo na LRF, impõe limite de despesa com pessoal para evitar que na máquina pública o município se transforme em apenas um empregador, sem entregar para a sociedade os serviços públicos necessários. Limites de dívida tem limite de operação de crédito, limite de endividamento, prevenindo, portanto, o endividamento excessivo. São mecanismos que obrigam os gestores a planejar, prever riscos e corrigir desvios, assegurando o equilíbrio financeiro do ente federativo. O ciclo orçamentário, portanto, ele tem de estar devidamente alinhado com o planejamento, que é o que no nosso. No Brasil é composto uma estrutura piramidal, na que a gente tem o PPP, que é um plano estratégico ideal, que é um plano take tático e a Lua, que é um plano. No plano operacional, esses três instrumentos forma a estrutura integrada que orienta todo o ciclo de gestão financeira pública. Os do estratégico a operacional e garante que os recursos sejam alocados de forma eficiente e de forma eficaz. Um exemplo de como o bom planejamento é a integração articulação entre o planejamento e a gestão fiscal é importante. Eu trago aqui para vocês um exemplo do plano de Promoção Equilíbrio Fiscal PF, que é um instrumento crucial para estados e municípios que buscam acesso a garantias da União. Então, o perfil foi previsto na Lei Complementar 178. É um programa que permite a adesão de entes federativos para receber garantias da União em operações de crédito, garantindo que aquele federativo tenha acesso a um crédito mais barato. Desde que cumpram rigorosas metas fiscais e limites legais. Ou seja, se a gestão pública é feita de forma planejada e alinhada com a gestão fiscal, uma boa gestão fiscal, uma boa gestão de planejamento garante, por exemplo, que o município tem acesso a uma garantia da União e permite, portanto, que ele acesse linhas de créditos mais baratas, possa substituir linhas de crédito, empréstimos já realizados com taxas de juros com encargos maiores por empréstimos e operações de créditos com encargos menores. Por conta dessa garantia fornecida pela União. Então, isso uma garantia mais sólida, permite que a instituição financeira empreste com risco menor. Só que esse, esse perfil, esse plano de equilíbrio fiscal, por exemplo, tem requisitos muito, muito rigorosos para que sejam cessado e alguns requisitos principais. Mas são requisitos que são basicamente um dever de casa e uma boa gestão pública. Primeiro, manter despesa de pessoal dentro do limite da RF, ou seja, basicamente cumprir a lei. Para que o ente federativo tenha acesso a essa garantia é necessário que ele cumpra a LRF. Aprovar pelo -3 medidas estruturais previstas na Lei Complementar 159, como por exemplo alienação de ativos, reforma da Previdência que ligada diretamente à temática aqui no nosso curso de certificação profissional. Então, são reformas estruturais que mostram para a União que aquela gestão está imbuída em redução de custos e reduções estruturais de médio e longo prazo e manter um índice de capacidade de pagamento capaz, que é um índice que mede a capacidade de pagamento pelo menos como o B, que é uma avaliação da saúde financeira doente, ou seja, uma boa gestão financeira. Uma boa gestão fiscal garante, por exemplo, que o gestor tenha acesso a esse plano, garantindo, portanto, o apoio da União em termos de garantias financeiras, para poder acessar empréstimos a linhas de crédito mais baratas e a integrações ficais, exige a adoção de boas práticas que promovem disciplina e o controle. Então Indicadores integrados a adoção de indicadores que unam aspectos físicos e financeiros dos projetos e ações. O planejamento baseado em evidências com cenários realistas que efetivamente analise o cenário real de arrecadação, o cenário econômico sem sem chutes, sem projeções superestimadas, sem projeções também subestimadas. Então é necessário que se tenha projeções realistas, baseado em evidências e planejamento de análise do cenário econômico, enfim, todos os dados técnicos necessários para que a gente possa fazer um planejamento bem alinhado com a realidade e a utilização de sistemas integrados ao sistema de gestão unificados, como SIAFI, por exemplo, para otimizar o controle, o fluxo de informações. Este gesto também que eu trouxe aqui como indicador também de de sistema e elaboração orçamentária com participação da sociedade, promovendo, portanto, a transparência e a legitimidade do orçamento. São também algumas ferramentas de gestão e monitoramento. Primeiro, o acompanhamento de receita de despesa, então registro detalhado de todas as fases da receita, previsão e arrecadação, controle rigoroso de despesas, desempenho até a efetiva liquidação. Controle rigoroso da folha de pagamento. Avaliar se a folha de pagamento aumentou ou reduzir o por que daquela variação. Fazer uma análise estratégica Auditoria de folha Medidas de auditoria interna também são importantes dentro dessa análise de controle de gastos e uma análise efetiva da dívida um Controle da dívida controle de pagamento de precatórios, controle de licitações Verificar se as licitações estão sendo executadas dentro do cronograma, quando é que elas vão ser concluídas, quando é que se inicia uma execução financeira por conta daquela contratação. Então, são essenciais para identificar desvios e garantir compatibilidade entre o que se arrecada e o que se gasta. Os indicadores financeiros são utilizados como índice de indicadores financeiros, como índice de liquidez, rentabilidade, estrutura de capital para gerar relatórios periódicos de indicadores. Eles permitem detectar desvios rapidamente, fornecer subsídios para tomada de decisões estratégicas. Por exemplo, por que determinado investimento está rentabilizando pouco o com as receitas financeiras caíram com qual? Qual a justificativa para isso? Então, essa análise mais próxima, essa análise mais imediata, garante que o gestor tem a tomada de decisão de forma mais eficaz, mais rápida e mais e mais adequada. Um controle de caixa e o fluxo financeiro. A gente indica uma gestão diária do fluxo de caixa para garantir os pagamentos prioritários. Realização das provisões Esse controle é vital para manter a saúde financeira e evitar crises de liquidez. Então é necessário que esse controle seja feito de forma diária, dentro das boas práticas que a gente indica que todo dia o setor responsável esteja lá, acessando a conta corrente do município, verificando o que entrou de receita, já lançando essas receitas contabilizadas para ter a tomada de decisão adequada, ver se acaba, se aquela realização das receita está adequado como planejado, então esse movimento diário saber o que é que vai ser liquidado no período, que é que vai ser liquidado naquele dia, para garantir que se tenha recurso necessário para o pagamento. E qual a conclusão pessoal que a gente chega através dessa integração entre essa articulação do planejamento, a gestão fiscal, o planejamento, o pilar do equilíbrio financeiro. E eu não tenho como falar de plano de equilíbrio financeiro ou de saúde fiscal sem ter uma boa interlocução, uma boa interligação entre gestão de planejamento, tanto no aspecto estratégico, tático, operacional, com a gestão fiscal e o planejamento amparado pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Vejo que o planejamento é tão importante que ele está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Então, essa articulação entre planejamento e gestão fiscal, ela é essencial. Ela é intrínseca e são LRF. O planejamento amparado pela LRF são instrumentos orçamentários. A ferramenta de controle é a base para a sustentabilidade fiscal dos entes federativos. Tal disciplina orçamentária gera sustentabilidade da dívida e acesso a mais recursos. Então, se você tem disciplina orçamentária, tem um controle adequado do endividamento, um controle adequado de dados de gastos faz com que gere receitas disponíveis para serem aplicados nos programas necessários, programas a serem disponibilizados para toda a sociedade, informa o pessoal. O planejamento é a ferramenta central que transforma o equilíbrio financeiro de uma meta desejada em uma prática de gestão eficaz e eficiente. É isso, pessoal. Na próxima aula a gente vai tratar de programação financeira e planejamento orçamentário. Venha com a gente!

Nov. 11, 2025, 12:19 a.m.

Nov. 30, 2025, 2:17 p.m.

'-3':4492,8803 '00':197,198,201,202,208,209,212,213,220,221,224,225,233,234,237,238,246,247,250,251,259,260,263,264,270,271,274,275,282,283,286,287,295,296,299,300,309,310,313,314,322,323,326,327,333,334,337,338,345,346,349,350,359,360,363,364,371,372,375,376,384,385,388,389,399,400,403,404,410,411,414,415,422,423,426,427,434,435,438,439,445,446,449,450,458,459,462,463,472,473,476,477,484,485,488,489,499,500,503,504,510,511,514,515,522,523,526,527,533,534,537,538,547,548,551,552,559,560,563,564,572,573,576,577,584,585,588,589,595,596,599,600,607,608,611,612,618,619,622,623,633,634,637,638,646,647,650,651,660,661,664,665,672,673,676,685,689,699,703,712,716,723,727,737,741,748,752,759,763,770,774,782,786,797,801,809,813,820,824,833,837,843,847,855,859,867,871,881,885,894,898,907,911,922,926,935,939,950,954,962,966,975,979,987,991,999,1003,1011,1015,1023,1027,1037,1041,1052,1056,1064,1068,1076,1080,1089,1093,1102,1106,1114,1118,1125,1129,1139,1143,1151,1155,1163,1167,1175,1179,1187,1191,1198,1202,1209,1213,1221,1225,1233,1237,1246,1250,1252,1258,1260,1262,1270,1274,1281,1285 '01':677,678,686,687,690,700,704,713,717,724,728,738,742,749,753,760,764,771,775,783,787,798,802,810,814,821,825,834,838,844,848,856,860,868,872,882,886,895,899,908,912,923,927,936,940,951,955,963,967,976,980,988,992,1000,1004,1012,1016,1024,1028,1038,1042,1053,1057,1065,1069,1077,1081,1090,1094,1103,1107,1115,1119,1126,1130,1140,1144,1152,1156,1164,1168,1176,1180,1188,1192,1199,1203,1210,1214,1222,1226,1234,1238,1247,1264,1272,1821,1828,2434,2445,3012,3020,4087,4094,5686,5695,7319,7326,7330,7337 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821.0

511

ACO006

aula 15

Fundamentos Jurídicos da Avaliação Atuarial

Qual artigo da Constituição Federal estabelece o equilíbrio financeiro e atuarial? Artigo 40 Artigo 30 Artigo 50 Artigo 60 01:03

0:01:03

Quais são as implicações jurídicas de uma avaliação atuarial inadequada mencionadas na aula? Responsabilização administrativa dos gestores e rejeição de contas. Redução de benefícios previdenciários. Aumento das alíquotas de contribuição. Extinção do fundo de pensão. 07:00

0:07:00

A vídeo-aula 'Fundamentos Jurídicos da Avaliação Atuarial', com duração de 12 minutos e 10 segundos, aborda os principais aspectos jurídicos que fundamentam a prática da avaliação atuarial no contexto da previdência. A aula destaca a importância da Constituição Federal no artigo 40, que estabelece a obrigatoriedade do equilíbrio financeiro e atuarial, além de discutir as mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº 20 de 1998. Também são explorados outros marcos legais importantes, como a Lei 9717/98 e o Decreto 10188, que definem regras para a gestão e avaliação dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O conteúdo enfatiza a necessidade de interpretação normativa e aplicação prática das normas legais, destacando as implicações jurídicas de avaliações atuariais inadequadas. Além disso, menciona a obrigatoriedade de capacitação técnica para os gestores envolvidos e a responsabilidade solidária entre diferentes atores do governo. A aula conclui com exemplos práticos de consequências jurídicas como rejeição de contas em Tribunais, ilustrando a importância de rigor técnico e legal na gestão atuarial.

1 00:00:09,666 --> 00:00:10,600 Seja muito bem 2 00:00:10,600 --> 00:00:11,500 vindo, Seja muito bem 3 00:00:11,500 --> 00:00:11,933 vinda 4 00:00:11,933 --> 00:00:14,500 a nossa aula de Gestão Avançada. 5 00:00:14,500 --> 00:00:15,233 Hoje nossos temas 6 00:00:15,233 --> 00:00:16,266 são fundamentos jurídicos 7 00:00:16,266 --> 00:00:17,500 da avaliação atuarial. 8 00:00:17,500 --> 00:00:19,133 Então é aquela coisa que 9 00:00:19,133 --> 00:00:21,033 posso ser sincera com vocês. 10 00:00:21,033 --> 00:00:23,100 A parte chata 11 00:00:23,100 --> 00:00:23,866 tem que ver um pouco 12 00:00:23,866 --> 00:00:25,266 de qual é a legislação, 13 00:00:25,266 --> 00:00:26,133 que é que garante. 14 00:00:26,133 --> 00:00:27,733 Eu gosto mesmo atuar é que sou. 15 00:00:27,733 --> 00:00:28,500 Gosto de fazer uma 16 00:00:28,500 --> 00:00:29,300 avaliação atuarial, 17 00:00:29,300 --> 00:00:30,000 fazer um cálculo, 18 00:00:30,000 --> 00:00:31,466 fazer a análise da avaliação. 19 00:00:31,466 --> 00:00:32,700 Mas não é o nosso objetivo. 20 00:00:32,700 --> 00:00:33,500 E as outras aulas? 21 00:00:33,500 --> 00:00:34,366 A gente até 22 00:00:34,366 --> 00:00:35,733 chegou a entrar em números 23 00:00:35,733 --> 00:00:37,466 e ver valores de referência, 24 00:00:37,466 --> 00:00:38,400 mas a gente vai fazer 25 00:00:38,400 --> 00:00:39,600 uma interpretação normativa 26 00:00:39,600 --> 00:00:42,066 dos dispositivos legais e legais 27 00:00:42,066 --> 00:00:42,966 aplicados ali 28 00:00:42,966 --> 00:00:44,833 para realmente saber que a gente 29 00:00:44,833 --> 00:00:45,900 tem fundamentos jurídicos 30 00:00:45,900 --> 00:00:47,100 para a avaliação atuarial. 31 00:00:47,100 --> 00:00:48,966 São eles aqui. 32 00:00:48,966 --> 00:00:50,233 Primeiro, Constituição Federal, 33 00:00:50,233 --> 00:00:51,333 artigo 40 34 00:00:51,333 --> 00:00:53,733 e nossa referência estabelece 35 00:00:53,733 --> 00:00:56,466 o tão famoso equilíbrio 36 00:00:56,466 --> 00:00:57,233 financeiro atuarial 37 00:00:57,233 --> 00:00:58,866 que a gente viu lá na primeira, 38 00:00:58,866 --> 00:00:59,866 nos primeiros tópicos. 39 00:00:59,866 --> 00:01:00,600 As primeiras vezes 40 00:01:00,600 --> 00:01:01,633 que a gente se viu aqui 41 00:01:01,633 --> 00:01:03,233 nessa plataforma 42 00:01:03,233 --> 00:01:03,900 que estabelece 43 00:01:03,900 --> 00:01:05,600 o caráter contributivo. 44 00:01:05,600 --> 00:01:06,466 Sim, foi uma mudança 45 00:01:06,466 --> 00:01:07,033 que aconteceu. 46 00:01:07,033 --> 00:01:08,900 Então vocês muitas vezes vão ver 47 00:01:08,900 --> 00:01:12,500 esse argumento de que até 88 a 48 00:01:13,700 --> 00:01:15,333 ah, o regime de Previdência 49 00:01:15,333 --> 00:01:17,033 não era contributivo. 50 00:01:17,033 --> 00:01:19,300 Ou pior, até 98, 51 00:01:19,300 --> 00:01:20,700 quando se estabeleceu 52 00:01:20,700 --> 00:01:22,933 a emenda condicional número 20, 53 00:01:22,933 --> 00:01:25,033 e aí se estabeleceu de fato 54 00:01:25,033 --> 00:01:26,866 essa questão de obrigatoriedade 55 00:01:26,866 --> 00:01:27,700 de equilíbrio financeiro 56 00:01:27,700 --> 00:01:28,566 e atuarial. 57 00:01:28,566 --> 00:01:29,100 Antes disso, 58 00:01:29,100 --> 00:01:30,000 a gente não tinha 59 00:01:30,000 --> 00:01:30,766 esses equilíbrios 60 00:01:30,766 --> 00:01:31,700 estabelecidos em lei, 61 00:01:31,700 --> 00:01:32,233 então deveria 62 00:01:32,233 --> 00:01:34,400 se separar os aposentados 63 00:01:34,400 --> 00:01:35,433 antes disso, 64 00:01:35,433 --> 00:01:36,733 para depois disso, para entender 65 00:01:36,733 --> 00:01:37,233 que nem tudo 66 00:01:37,233 --> 00:01:38,900 é desse setorial original. 67 00:01:38,900 --> 00:01:41,266 Tem coisas que são estruturais 68 00:01:41,266 --> 00:01:44,566 advindos dessa legalização tardia 69 00:01:44,700 --> 00:01:46,800 e depois da atuação tardia 70 00:01:46,800 --> 00:01:47,500 da implementação 71 00:01:47,500 --> 00:01:47,866 do equilíbrio 72 00:01:47,866 --> 00:01:48,766 financeiro atuarial. 73 00:01:48,766 --> 00:01:50,500 Mas está aí a sua referência. 74 00:01:50,500 --> 00:01:51,066 Como a gente 75 00:01:51,066 --> 00:01:53,933 vai superar esse debate jurídico? 76 00:01:53,933 --> 00:01:55,466 É um desafio que a gente tem, 77 00:01:55,466 --> 00:01:57,500 mas de fato, atuar é que mostra. 78 00:01:57,500 --> 00:01:58,900 Ok. 79 00:01:58,900 --> 00:01:59,733 Se o governo 80 00:01:59,733 --> 00:02:01,866 deveria ter pago e reservado 81 00:02:01,866 --> 00:02:02,800 e não fez 82 00:02:02,800 --> 00:02:04,033 ou se 83 00:02:04,033 --> 00:02:05,200 a aposentadoria de 84 00:02:05,200 --> 00:02:07,600 vai ser só um prêmio, 85 00:02:07,600 --> 00:02:08,400 como era na origem, 86 00:02:08,400 --> 00:02:08,600 agora 87 00:02:08,600 --> 00:02:09,066 a gente não está 88 00:02:09,066 --> 00:02:10,400 mais nessa situação. 89 00:02:10,400 --> 00:02:11,100 A gente precisa, 90 00:02:11,100 --> 00:02:11,500 se quiser, 91 00:02:11,500 --> 00:02:12,500 garantir essa aposentadoria 92 00:02:12,500 --> 00:02:13,600 que está descrita aqui, 93 00:02:13,600 --> 00:02:14,866 desse montante de dinheiro, 94 00:02:14,866 --> 00:02:16,800 desse montante de equacionamento, 95 00:02:16,800 --> 00:02:18,000 desse atuário que 96 00:02:18,000 --> 00:02:19,100 foi trazer essa resposta 97 00:02:20,166 --> 00:02:21,400 a legislação 98 00:02:21,400 --> 00:02:25,000 A9717 de 98, 99 00:02:25,000 --> 00:02:25,866 que estabelece as regras 100 00:02:25,866 --> 00:02:28,166 gerais de organização dos RPPS. 101 00:02:28,166 --> 00:02:29,833 Esse foi o momento 102 00:02:29,833 --> 00:02:31,400 aonde a gente teve 103 00:02:31,400 --> 00:02:32,466 incluiu a inclusão 104 00:02:32,466 --> 00:02:33,600 da obrigatoriedade 105 00:02:33,600 --> 00:02:34,733 da Avaliação atuarial 106 00:02:34,733 --> 00:02:37,333 anual para os RPPS, 107 00:02:37,333 --> 00:02:39,700 o Decreto dez um oito oito, 108 00:02:39,700 --> 00:02:40,800 que regulamenta 109 00:02:40,800 --> 00:02:43,500 aspectos da gestão do RPPS 110 00:02:43,500 --> 00:02:44,400 e em relação 111 00:02:44,400 --> 00:02:46,233 a compensação financeira, 112 00:02:46,233 --> 00:02:48,000 é um ou a nossa portaria, 113 00:02:48,000 --> 00:02:48,666 o nosso livro 114 00:02:48,666 --> 00:02:49,333 que é tema 115 00:02:49,333 --> 00:02:50,433 de todas as nossas aulas 116 00:02:50,433 --> 00:02:52,533 A14 meia sete, 117 00:02:52,533 --> 00:02:53,833 que consolida as novas normas 118 00:02:53,833 --> 00:02:55,666 aplicadas aplicadas ao RPPS. 119 00:02:55,666 --> 00:02:56,633 Então, essas quatro grandes 120 00:02:56,633 --> 00:02:57,700 referências de fundamento 121 00:02:57,700 --> 00:02:58,100 jurídico, 122 00:02:58,100 --> 00:02:59,600 todas elas citam em alguma forma 123 00:02:59,600 --> 00:03:00,366 ou elementos que estão 124 00:03:00,366 --> 00:03:01,500 na avaliação atuarial 125 00:03:01,500 --> 00:03:03,700 ou a avaliação atuarial em si, 126 00:03:03,700 --> 00:03:05,766 mais especificamente a portaria. 127 00:03:05,766 --> 00:03:07,833 Ela fala que a avaliação atuarial 128 00:03:07,833 --> 00:03:08,400 tem que definir 129 00:03:08,400 --> 00:03:10,333 os requisitos técnicos detalhados 130 00:03:10,333 --> 00:03:11,533 para as avaliações atuariais. 131 00:03:11,533 --> 00:03:11,866 E a gente 132 00:03:11,866 --> 00:03:13,233 viu vários detalhamentos 133 00:03:13,233 --> 00:03:14,100 da avaliação atuarial 134 00:03:14,100 --> 00:03:15,400 aqui necessários, 135 00:03:15,400 --> 00:03:16,233 que devem ser feitos 136 00:03:16,233 --> 00:03:17,433 e estão solicitados 137 00:03:17,433 --> 00:03:19,533 lá na nossa portaria. 138 00:03:19,533 --> 00:03:20,800 Estabelecer os parâmetros 139 00:03:20,800 --> 00:03:21,833 para as premissas 140 00:03:21,833 --> 00:03:23,266 e regulamentar os procedimentos 141 00:03:23,266 --> 00:03:25,000 do equacionamento do déficit. 142 00:03:25,000 --> 00:03:26,400 Fixar as regras 143 00:03:26,400 --> 00:03:27,133 para a demonstração 144 00:03:27,133 --> 00:03:27,866 da viabilidade 145 00:03:27,866 --> 00:03:30,200 do plano de custeio lá no ente 146 00:03:30,200 --> 00:03:31,566 e determinar o conteúdo mínimo 147 00:03:31,566 --> 00:03:32,066 do Relatório 148 00:03:32,066 --> 00:03:33,600 de Avaliação Atuarial. 149 00:03:33,600 --> 00:03:34,733 Como é que a gente pega 150 00:03:34,733 --> 00:03:35,566 essas normas 151 00:03:35,566 --> 00:03:36,933 e faz uma aplicação 152 00:03:36,933 --> 00:03:38,033 de interpretação 153 00:03:38,033 --> 00:03:39,333 prática dos dispositivos 154 00:03:39,333 --> 00:03:41,133 legais, de interpretação 155 00:03:41,133 --> 00:03:42,266 de implicações jurídicas 156 00:03:42,266 --> 00:03:43,900 dessas avaliações inadequadas 157 00:03:43,900 --> 00:03:45,300 e de jurisprudência relevante. 158 00:03:45,300 --> 00:03:46,833 Então, a gente tem um passo 159 00:03:46,833 --> 00:03:48,633 depois do outro sendo 160 00:03:48,633 --> 00:03:49,500 formado aqui, 161 00:03:49,500 --> 00:03:50,566 formatado na hora 162 00:03:50,566 --> 00:03:51,500 de fazer a interpretação 163 00:03:51,500 --> 00:03:52,500 normativa, 164 00:03:52,500 --> 00:03:52,966 primeiro, 165 00:03:52,966 --> 00:03:54,700 o que significa, na prática, 166 00:03:54,700 --> 00:03:56,100 aquilo que está lá escrito 167 00:03:56,100 --> 00:03:57,666 nos dispositivos legais. 168 00:03:57,666 --> 00:03:58,933 Quando se a gente está referindo 169 00:03:58,933 --> 00:04:00,500 a avaliação atuarial, 170 00:04:00,500 --> 00:04:01,000 a gente está falando 171 00:04:01,000 --> 00:04:02,033 que tem que ter um caráter 172 00:04:02,033 --> 00:04:04,100 técnico, prudencial nas normas 173 00:04:05,100 --> 00:04:05,766 atuariais. 174 00:04:05,766 --> 00:04:06,800 Então aqui 175 00:04:06,800 --> 00:04:07,100 a gente 176 00:04:07,100 --> 00:04:08,366 abre brecha para o CEP, 177 00:04:08,366 --> 00:04:11,700 mas os comitês de pronunciamentos 178 00:04:11,700 --> 00:04:13,333 atuariais serem incluídos 179 00:04:13,333 --> 00:04:15,333 dentro da exigência, 180 00:04:15,333 --> 00:04:16,900 dentro do seu andamento, 181 00:04:16,900 --> 00:04:18,933 no seu RPPS, na sua gestão, 182 00:04:18,933 --> 00:04:20,200 tá entendido 183 00:04:20,200 --> 00:04:22,200 como uma norma importante, 184 00:04:22,200 --> 00:04:23,700 principalmente se eles forem 185 00:04:23,700 --> 00:04:24,833 tiverem sidos 186 00:04:24,833 --> 00:04:26,966 recepcionados pela S Prévia 187 00:04:26,966 --> 00:04:28,800 e pela Secretaria de Previdência 188 00:04:28,800 --> 00:04:29,933 prevalente e de Equilíbrio 189 00:04:29,933 --> 00:04:30,833 financeiro Atuarial. 190 00:04:30,833 --> 00:04:32,466 A aplicação do princípio 191 00:04:32,466 --> 00:04:34,266 da especialidade 192 00:04:34,266 --> 00:04:37,266 das normas técnicas e a natureza 193 00:04:37,533 --> 00:04:39,700 obrigatória cogente, ou seja, 194 00:04:39,700 --> 00:04:40,733 que determina 195 00:04:40,733 --> 00:04:41,700 a aplicação das normas, 196 00:04:41,700 --> 00:04:43,266 aparece e beleza. 197 00:04:43,266 --> 00:04:44,566 Então, eu tenho essas 198 00:04:44,566 --> 00:04:45,900 interpretações práticas 199 00:04:45,900 --> 00:04:47,066 e eu vou olhar 200 00:04:47,066 --> 00:04:47,466 quais são 201 00:04:47,466 --> 00:04:48,466 as implicações jurídicas. 202 00:04:48,466 --> 00:04:48,733 Quando eu 203 00:04:48,733 --> 00:04:50,666 tenho avaliações inadequadas, 204 00:04:50,666 --> 00:04:52,700 posso ter responsabilização 205 00:04:52,700 --> 00:04:54,600 administrativa dos gestores, 206 00:04:54,600 --> 00:04:57,366 responsabilidade civil por todos 207 00:04:57,366 --> 00:04:59,033 ou todos os danos 208 00:04:59,033 --> 00:05:00,400 que podem ter sido gerados 209 00:05:00,400 --> 00:05:02,466 no patrimônio do RPPS, 210 00:05:02,466 --> 00:05:05,066 em improbidade administrativa 211 00:05:05,066 --> 00:05:07,366 e rejeição de contas. 212 00:05:07,366 --> 00:05:08,833 Indicação da rejeição de contas 213 00:05:08,833 --> 00:05:10,633 pelos Tribunais de Contas. 214 00:05:10,633 --> 00:05:11,700 A gente fez no Tribunal de 215 00:05:11,700 --> 00:05:12,900 Contas do Espírito Santo 216 00:05:13,833 --> 00:05:16,533 em 2023 novembro de 23, 217 00:05:16,533 --> 00:05:17,500 uma das primeiras 218 00:05:17,500 --> 00:05:19,133 grandes indicações de rejeição 219 00:05:19,133 --> 00:05:20,700 das contas do prefeito, única 220 00:05:20,700 --> 00:05:21,233 e exclusivamente 221 00:05:21,233 --> 00:05:22,166 por falta de repasse 222 00:05:22,166 --> 00:05:25,133 de recursos da Previdência. 223 00:05:25,133 --> 00:05:26,200 E era um recuo. 224 00:05:26,200 --> 00:05:27,966 O município está documentado. 225 00:05:27,966 --> 00:05:28,900 Isso está público. 226 00:05:28,900 --> 00:05:30,700 Isso vocês podem procurar. 227 00:05:30,700 --> 00:05:32,700 Mimoso do Sul 228 00:05:32,700 --> 00:05:33,366 e era um município 229 00:05:33,366 --> 00:05:34,000 que tinha sofrido 230 00:05:34,000 --> 00:05:35,833 uma tragédia, inclusive. 231 00:05:35,833 --> 00:05:36,266 Ou seja. 232 00:05:36,266 --> 00:05:37,500 Só que a gente tem documentação 233 00:05:37,500 --> 00:05:38,866 legal, implicações jurídicas 234 00:05:38,866 --> 00:05:40,433 e a análise era voltada 235 00:05:40,433 --> 00:05:41,800 para avaliação inadequada 236 00:05:41,800 --> 00:05:43,100 que tinha sido feita 237 00:05:43,100 --> 00:05:44,666 em relação à rede, 238 00:05:44,666 --> 00:05:46,100 a ponto de a gente chegar 239 00:05:46,100 --> 00:05:47,466 a indicar a rejeição 240 00:05:47,466 --> 00:05:48,033 pelo Tribunal 241 00:05:48,033 --> 00:05:49,533 de Contas das contas 242 00:05:49,533 --> 00:05:51,833 lá do prefeito doente 243 00:05:51,833 --> 00:05:52,500 e a intervenção 244 00:05:52,500 --> 00:05:53,800 da Secretaria de Previdência 245 00:05:53,800 --> 00:05:55,633 com suspensão do CRP. 246 00:05:55,633 --> 00:05:56,400 O que a gente tem 247 00:05:56,400 --> 00:05:57,333 em termos de direito 248 00:05:57,333 --> 00:05:59,700 por jurisprudência relevante, 249 00:05:59,700 --> 00:06:01,500 obrigatoriedade do equacionamento 250 00:06:01,500 --> 00:06:03,300 do déficit atuarial, 251 00:06:03,300 --> 00:06:05,000 impossibilidade de alegação 252 00:06:05,000 --> 00:06:06,200 de déficit histórico. 253 00:06:06,200 --> 00:06:07,800 Aquele primeiro frase 254 00:06:07,800 --> 00:06:08,400 que eu falei Ah, 255 00:06:08,400 --> 00:06:09,166 mas esse déficit 256 00:06:09,166 --> 00:06:10,500 aqui se refere a que entrou 257 00:06:10,500 --> 00:06:13,366 antes de 1000 988.990. 258 00:06:13,366 --> 00:06:14,466 Não, não tem essa desculpa. 259 00:06:14,466 --> 00:06:16,100 Não pode usar a jurisprudência. 260 00:06:16,100 --> 00:06:17,366 Já está respondido que 261 00:06:17,366 --> 00:06:18,233 isso não pode ser 262 00:06:19,500 --> 00:06:20,866 alegado. 263 00:06:20,866 --> 00:06:21,766 É necessidade de 264 00:06:21,766 --> 00:06:22,800 embasamento técnico 265 00:06:22,800 --> 00:06:23,366 para alterações 266 00:06:23,366 --> 00:06:24,066 no plano de custeio. 267 00:06:24,066 --> 00:06:24,900 Não dá para ficar alterando 268 00:06:24,900 --> 00:06:26,066 ele a qualquer custo. 269 00:06:26,066 --> 00:06:27,933 Além da responsabilização 270 00:06:27,933 --> 00:06:29,700 pessoal dos gestores 271 00:06:29,700 --> 00:06:31,400 por omissão do equacionamento. 272 00:06:31,400 --> 00:06:31,800 Então essas 273 00:06:31,800 --> 00:06:33,300 interpretações são acaba, 274 00:06:33,300 --> 00:06:34,200 acabam sendo 275 00:06:34,200 --> 00:06:35,400 bastante significativas 276 00:06:35,400 --> 00:06:36,433 para a gente. 277 00:06:36,433 --> 00:06:38,000 Sobre juris, por prudência, 278 00:06:38,000 --> 00:06:38,900 eu quero chamar atenção 279 00:06:38,900 --> 00:06:39,633 sobre o que acontece 280 00:06:39,633 --> 00:06:41,300 nos fundos de pensão. 281 00:06:41,300 --> 00:06:42,133 Nenhuma outra aula. 282 00:06:42,133 --> 00:06:43,366 Eu já indiquei para vocês 283 00:06:43,366 --> 00:06:44,600 que os fundos de pensão são 284 00:06:44,600 --> 00:06:45,633 para onde a gente vai 285 00:06:45,633 --> 00:06:47,100 em termos legislativo 286 00:06:47,100 --> 00:06:49,200 e a jurisprudência nos planos 287 00:06:49,200 --> 00:06:50,633 de nos fundos de pensão 288 00:06:50,633 --> 00:06:51,833 demonstra que muitas vezes 289 00:06:51,833 --> 00:06:52,566 outros benefício 290 00:06:52,566 --> 00:06:53,400 que não eram garantidos 291 00:06:53,400 --> 00:06:54,100 pela Previdência 292 00:06:54,100 --> 00:06:55,133 têm sido incorporados. 293 00:06:55,133 --> 00:06:56,500 Depois de aposentados, 294 00:06:56,500 --> 00:06:57,200 a gente 295 00:06:57,200 --> 00:06:58,200 indicaria até 296 00:06:58,200 --> 00:06:59,300 em termos técnicos atuariais, 297 00:06:59,300 --> 00:07:00,166 para abrir o olho. 298 00:07:00,166 --> 00:07:02,300 Se a gente vai já ter, 299 00:07:02,300 --> 00:07:03,300 já pode ter indicativos 300 00:07:03,300 --> 00:07:03,900 que a gente tem 301 00:07:03,900 --> 00:07:06,900 um passivo jurídico atuarial, 302 00:07:07,200 --> 00:07:08,400 que vai ser formado 303 00:07:08,400 --> 00:07:09,500 por requisições, 304 00:07:09,500 --> 00:07:10,900 assim como aconteceu 305 00:07:10,900 --> 00:07:12,000 nos fundos de pensão. 306 00:07:12,000 --> 00:07:13,333 Tá, assim 307 00:07:13,333 --> 00:07:15,300 eu não gosto de pensar que isso 308 00:07:15,300 --> 00:07:16,333 pode acontecer, 309 00:07:16,333 --> 00:07:18,166 mas eu atuar é que sou. 310 00:07:18,166 --> 00:07:18,933 Não tenho como falar 311 00:07:18,933 --> 00:07:20,600 que a previsão seria essa 312 00:07:20,600 --> 00:07:21,566 se eu tivesse que 313 00:07:21,566 --> 00:07:22,766 colocar todas as minhas fichas 314 00:07:22,766 --> 00:07:23,666 em uma, 315 00:07:23,666 --> 00:07:24,600 em uma, 316 00:07:24,600 --> 00:07:27,500 numa previsão, seria nessa daqui 317 00:07:27,500 --> 00:07:28,166 que a gente vai ter 318 00:07:28,166 --> 00:07:29,300 ainda problemas 319 00:07:29,300 --> 00:07:30,800 relacionados a passivos judiciais 320 00:07:30,800 --> 00:07:31,566 atuariais. 321 00:07:31,566 --> 00:07:31,800 Claro, eu 322 00:07:31,800 --> 00:07:33,066 não posso calcular isso ainda. 323 00:07:33,066 --> 00:07:34,533 Não posso incorporar isso 324 00:07:34,533 --> 00:07:35,066 no órgão, 325 00:07:35,066 --> 00:07:36,266 porque eu não tenho evidência 326 00:07:36,266 --> 00:07:37,166 de que isso vai acontecer. 327 00:07:38,533 --> 00:07:39,133 A alegação de 328 00:07:39,133 --> 00:07:40,166 desconhecimento técnico 329 00:07:40,166 --> 00:07:40,966 não tem sido aceita 330 00:07:40,966 --> 00:07:41,700 como excludente 331 00:07:41,700 --> 00:07:42,533 de responsabilidade. 332 00:07:42,533 --> 00:07:43,000 Então não adianta 333 00:07:43,000 --> 00:07:44,333 dizer que não sabia 334 00:07:44,333 --> 00:07:47,033 e nem que não tinha condição, 335 00:07:47,033 --> 00:07:47,533 muito menos 336 00:07:47,533 --> 00:07:49,000 aquele déficit histórico, 337 00:07:49,000 --> 00:07:50,766 pois a obrigação legal 338 00:07:50,766 --> 00:07:51,866 de capacitação 339 00:07:51,866 --> 00:07:54,300 para o exercício das funções 340 00:07:54,300 --> 00:07:55,133 exemplo jurídico 341 00:07:55,133 --> 00:07:56,033 aqui no RPPS 342 00:07:56,033 --> 00:07:56,166 é que 343 00:07:56,166 --> 00:07:57,000 é um município de médio 344 00:07:57,000 --> 00:07:59,433 porte do interior, 345 00:07:59,433 --> 00:08:01,000 porque vocês devem ter visto 346 00:08:01,000 --> 00:08:01,866 alguma das outras aulas 347 00:08:01,866 --> 00:08:02,733 sobre a diferença 348 00:08:02,733 --> 00:08:03,600 e a grande diferença 349 00:08:03,600 --> 00:08:05,333 entre os RPPS existentes 350 00:08:05,333 --> 00:08:06,033 e inclusive aquele 351 00:08:06,033 --> 00:08:07,833 escalonamento de divisão 352 00:08:07,833 --> 00:08:09,266 por tamanho dos RPPS. 353 00:08:09,266 --> 00:08:09,600 Esses aqui 354 00:08:09,600 --> 00:08:11,100 a gente pegou um de médio porte, 355 00:08:11,100 --> 00:08:11,966 Então primeira coisa, 356 00:08:11,966 --> 00:08:12,533 ele tem 357 00:08:12,533 --> 00:08:12,900 um déficit 358 00:08:12,900 --> 00:08:14,600 atuarial de 120 milhões, 359 00:08:14,600 --> 00:08:17,366 tá lá identificado na avaliação 360 00:08:17,366 --> 00:08:18,166 qual foi o problema 361 00:08:18,166 --> 00:08:18,866 que aconteceu? 362 00:08:18,866 --> 00:08:20,733 O gestor e o ente 363 00:08:20,733 --> 00:08:22,033 ignoraram as recomendações 364 00:08:22,033 --> 00:08:23,100 de equacionamento 365 00:08:23,100 --> 00:08:26,033 por três anos consecutivos e. 366 00:08:26,033 --> 00:08:26,733 E aí a gente 367 00:08:26,733 --> 00:08:28,500 teve consequências jurídicas 368 00:08:28,500 --> 00:08:30,266 Suspensão CRT, 369 00:08:30,266 --> 00:08:31,466 Certificado de irregularidade 370 00:08:31,466 --> 00:08:32,866 Previdenciário, 371 00:08:32,866 --> 00:08:34,100 bloqueio das transferências 372 00:08:34,100 --> 00:08:34,966 voluntárias da União 373 00:08:36,433 --> 00:08:37,000 aqui, quando 374 00:08:37,000 --> 00:08:37,366 acontece 375 00:08:37,366 --> 00:08:39,366 bloqueio das transferências 376 00:08:39,366 --> 00:08:40,900 voluntárias da União 377 00:08:40,900 --> 00:08:41,700 Nossa, 378 00:08:41,700 --> 00:08:43,033 é a hora em 379 00:08:43,033 --> 00:08:44,466 que os gestores começam a 380 00:08:44,466 --> 00:08:45,000 se mexer. 381 00:08:45,000 --> 00:08:46,033 Não é verdade que houvesse 382 00:08:46,033 --> 00:08:47,433 os prefeitos 383 00:08:47,433 --> 00:08:48,266 a partir do ente 384 00:08:48,266 --> 00:08:49,033 Começa a se mexer. 385 00:08:49,033 --> 00:08:49,366 Porque? 386 00:08:49,366 --> 00:08:50,166 Porque está faltando dinheiro 387 00:08:50,166 --> 00:08:52,100 no bolso, a gente brinca. 388 00:08:52,100 --> 00:08:52,966 E talvez esse 389 00:08:52,966 --> 00:08:53,733 fosse falar sobre isso 390 00:08:53,733 --> 00:08:56,266 também com previdência 391 00:08:56,266 --> 00:08:57,300 a gente consegue 392 00:08:57,300 --> 00:08:58,200 mexer a Previdência 393 00:08:58,200 --> 00:08:58,633 quando mexe 394 00:08:58,633 --> 00:08:59,466 no órgão 395 00:08:59,466 --> 00:09:01,400 mais sensível do corpo humano, 396 00:09:01,400 --> 00:09:02,000 que é o bolso. 397 00:09:02,000 --> 00:09:02,400 Ou seja, 398 00:09:02,400 --> 00:09:03,933 quando pega o dinheiro, 399 00:09:03,933 --> 00:09:04,766 quando tem problema 400 00:09:04,766 --> 00:09:06,600 de não conseguir transformar 401 00:09:06,600 --> 00:09:07,866 transferências voluntárias 402 00:09:07,866 --> 00:09:09,600 da União para o município. 403 00:09:09,600 --> 00:09:10,933 Aí a gente começa daí. 404 00:09:10,933 --> 00:09:11,166 Agora 405 00:09:11,166 --> 00:09:11,933 a gente vai ter que resolver 406 00:09:11,933 --> 00:09:12,900 esse problema aqui 407 00:09:12,900 --> 00:09:13,700 do RPPS, 408 00:09:13,700 --> 00:09:15,133 vai ter que ver o que precisa 409 00:09:15,133 --> 00:09:16,433 para ter o CRP, 410 00:09:16,433 --> 00:09:17,400 não necessariamente 411 00:09:17,400 --> 00:09:18,300 a via judicial 412 00:09:18,300 --> 00:09:18,866 que precisa 413 00:09:18,866 --> 00:09:19,233 para fazer 414 00:09:19,233 --> 00:09:20,433 equacionamento do déficit, 415 00:09:20,433 --> 00:09:21,666 aprovar as legislações, 416 00:09:21,666 --> 00:09:22,366 as leis que têm que 417 00:09:22,366 --> 00:09:23,933 ser constituídas. 418 00:09:23,933 --> 00:09:24,733 E aí, nesse caso, 419 00:09:24,733 --> 00:09:26,000 houve uma ação pública 420 00:09:26,000 --> 00:09:26,933 do Ministério Público 421 00:09:26,933 --> 00:09:27,800 por improbidade 422 00:09:27,800 --> 00:09:28,566 e uma condenação 423 00:09:28,566 --> 00:09:30,566 do gestor por dano ao erário. 424 00:09:30,566 --> 00:09:32,400 Intervenção do Tribunal de Contas 425 00:09:32,400 --> 00:09:33,400 em determinação de 426 00:09:33,400 --> 00:09:34,633 implementação imediata 427 00:09:34,633 --> 00:09:35,833 dessas medidas. 428 00:09:35,833 --> 00:09:37,300 Então é essa 429 00:09:37,300 --> 00:09:38,333 é a consequência jurídica. 430 00:09:38,333 --> 00:09:41,100 Um exemplo jurídico em RPPS. 431 00:09:41,100 --> 00:09:42,033 Quando a gente ignora 432 00:09:42,033 --> 00:09:43,633 essas questões 433 00:09:43,633 --> 00:09:45,733 legislativas sobre 434 00:09:45,733 --> 00:09:47,000 a parte atuarial, 435 00:09:47,000 --> 00:09:48,433 esse descumprimento. Ainda. 436 00:09:48,433 --> 00:09:50,566 Os tribunais têm entendido 437 00:09:50,566 --> 00:09:51,400 que a responsabilidade 438 00:09:51,400 --> 00:09:52,200 pela implementação 439 00:09:52,200 --> 00:09:53,133 das medidas indicadas 440 00:09:53,133 --> 00:09:54,600 na avaliação atuarial 441 00:09:54,600 --> 00:09:55,633 é solidária. 442 00:09:55,633 --> 00:09:56,900 Gestor da unidade 443 00:09:56,900 --> 00:09:58,100 Previdenciária, Chefe 444 00:09:58,100 --> 00:09:59,033 do Poder Executivo 445 00:09:59,033 --> 00:10:00,200 e membros do Conselho 446 00:10:00,200 --> 00:10:01,266 Deliberativo. 447 00:10:01,266 --> 00:10:03,066 Isso aqui já é uma evolução, 448 00:10:03,066 --> 00:10:03,500 porque 449 00:10:04,766 --> 00:10:06,300 historicamente a gente ia, 450 00:10:06,300 --> 00:10:07,100 a gente 451 00:10:07,100 --> 00:10:08,966 olhava e tinha a tendência 452 00:10:08,966 --> 00:10:11,366 de cobrar do gestor do PDS. 453 00:10:11,366 --> 00:10:12,666 Quando a gente amplifica 454 00:10:12,666 --> 00:10:14,333 e solidariza 455 00:10:14,333 --> 00:10:15,633 essa responsabilidade, 456 00:10:15,633 --> 00:10:18,200 torna ela coletiva. 457 00:10:18,200 --> 00:10:18,900 Entre os três, 458 00:10:18,900 --> 00:10:19,433 a gente chama 459 00:10:19,433 --> 00:10:21,100 o chefe de executivo também 460 00:10:21,100 --> 00:10:22,533 e chama os membros do Conselho 461 00:10:22,533 --> 00:10:23,933 Deliberativo, 462 00:10:23,933 --> 00:10:25,233 o que traz uma possibilidade 463 00:10:25,233 --> 00:10:27,333 maior de resolução dos problemas. 464 00:10:27,333 --> 00:10:29,133 Quando a gente encontra isso 465 00:10:29,133 --> 00:10:30,200 e aí tem o papel 466 00:10:30,200 --> 00:10:31,200 do auditor atuarial, 467 00:10:31,200 --> 00:10:33,066 que pode ser de preferência 468 00:10:33,066 --> 00:10:35,066 aquela auditoria atuarial 469 00:10:35,066 --> 00:10:35,900 independente, 470 00:10:35,900 --> 00:10:37,200 contratada pelo RPPS 471 00:10:37,200 --> 00:10:38,600 quando for necessário. 472 00:10:38,600 --> 00:10:38,966 E aí a gente 473 00:10:38,966 --> 00:10:40,933 vai ter na auditoria atuarial 474 00:10:40,933 --> 00:10:42,300 a ferramenta de conformidade 475 00:10:42,300 --> 00:10:43,100 de verificar se, 476 00:10:43,100 --> 00:10:44,766 seguindo todas as legislações, 477 00:10:44,766 --> 00:10:46,200 vai ver o escopo da auditoria. 478 00:10:46,200 --> 00:10:46,800 Eu quero olhar 479 00:10:46,800 --> 00:10:47,166 a revisão 480 00:10:47,166 --> 00:10:48,500 metodológica dos cálculos. 481 00:10:48,500 --> 00:10:49,666 Eu quero fazer uma confirmação 482 00:10:49,666 --> 00:10:50,766 de conformidade legal. 483 00:10:50,766 --> 00:10:51,800 Eu quero fazer uma validação 484 00:10:51,800 --> 00:10:52,933 do plano de custeio. 485 00:10:52,933 --> 00:10:54,666 Todas essas possibilidades 486 00:10:54,666 --> 00:10:56,100 estão ali disponíveis, 487 00:10:56,100 --> 00:10:56,800 então são 488 00:10:56,800 --> 00:10:58,100 possíveis de serem feitas 489 00:10:58,100 --> 00:10:59,366 através de uma auditoria atuarial 490 00:11:00,333 --> 00:11:01,666 e recomendações técnicas e 491 00:11:01,666 --> 00:11:04,133 jurídicas de ajuste de premissas 492 00:11:04,133 --> 00:11:05,433 e, eventualmente, de adequações 493 00:11:05,433 --> 00:11:06,300 metodológicas. 494 00:11:06,300 --> 00:11:07,566 A avaliação atuarial, também 495 00:11:07,566 --> 00:11:10,066 capaz de prover para a gente 496 00:11:10,066 --> 00:11:12,033 as recomendações aos gestores 497 00:11:12,033 --> 00:11:12,400 são para 498 00:11:12,400 --> 00:11:13,266 busca de conhecimento 499 00:11:13,266 --> 00:11:14,033 técnico jurídico 500 00:11:14,033 --> 00:11:15,300 permanente, comunicação 501 00:11:15,300 --> 00:11:17,100 com assessorias jurídicas 502 00:11:17,100 --> 00:11:18,266 e a capacitação 503 00:11:18,266 --> 00:11:19,066 contínua para isso. 504 00:11:19,066 --> 00:11:20,233 Você está aqui com a gente. 505 00:11:20,233 --> 00:11:21,200 Eu não sei se você reparou, 506 00:11:21,200 --> 00:11:22,000 mas nessas aulas 507 00:11:22,000 --> 00:11:23,166 agora, as últimas. 508 00:11:23,166 --> 00:11:24,500 A gente já entrou em legislação, 509 00:11:24,500 --> 00:11:25,200 em aulas 510 00:11:25,200 --> 00:11:25,533 que tem, 511 00:11:25,533 --> 00:11:26,266 que tem temas 512 00:11:26,266 --> 00:11:27,300 que não tem propriamente 513 00:11:27,300 --> 00:11:29,066 uma base lá na portaria. 514 00:11:29,066 --> 00:11:29,600 É por isso que não 515 00:11:29,600 --> 00:11:30,633 estão aparecendo 516 00:11:30,633 --> 00:11:31,333 os slides 517 00:11:31,333 --> 00:11:33,900 com a referência da portaria 518 00:11:33,900 --> 00:11:34,700 especificamente. 519 00:11:34,700 --> 00:11:35,866 São temas 520 00:11:35,866 --> 00:11:36,866 que precisam estar na tua, 521 00:11:36,866 --> 00:11:38,233 na sua certificação, 522 00:11:38,233 --> 00:11:39,566 que não estão explicita 523 00:11:39,566 --> 00:11:41,200 mente dentro da portaria. 524 00:11:41,200 --> 00:11:42,333 Eles pertencem à gestão 525 00:11:42,333 --> 00:11:43,366 previdenciária. 526 00:11:43,366 --> 00:11:43,766 Por isso, 527 00:11:43,766 --> 00:11:44,533 se você precisar, 528 00:11:44,533 --> 00:11:46,033 assista mais de uma vez essa aula 529 00:11:46,033 --> 00:11:48,066 porque ou leia os materiais, leia 530 00:11:49,066 --> 00:11:50,666 os slides ou 531 00:11:50,666 --> 00:11:51,800 leia no celular mesmo. 532 00:11:51,800 --> 00:11:52,933 Todo o material você vê. 533 00:11:52,933 --> 00:11:54,166 Aqui eu passo tópicos 534 00:11:54,166 --> 00:11:57,233 alguns dos dados das anotações 535 00:11:57,233 --> 00:11:59,400 com com parágrafos inteiros. 536 00:11:59,400 --> 00:12:00,500 Eu não vou ficar lendo aqui para 537 00:12:00,500 --> 00:12:01,433 você. Você pode ler. 538 00:12:01,433 --> 00:12:02,200 Você tem que me ouvir 539 00:12:02,200 --> 00:12:02,866 para entender. 540 00:12:02,866 --> 00:12:03,800 Mas esse é um material também 541 00:12:03,800 --> 00:12:04,733 de consulta 542 00:12:04,733 --> 00:12:05,900 com a parte escrita 543 00:12:05,900 --> 00:12:06,500 dos conceitos 544 00:12:06,500 --> 00:12:07,566 que a gente fala aqui. 545 00:12:07,566 --> 00:12:08,100 Você pode usar 546 00:12:08,100 --> 00:12:09,800 ele como referência, tá bom? 547 00:12:09,800 --> 00:12:10,866 Te vejo na próxima aula.

Seja muito bem vindo, Seja muito bem vinda a nossa aula de Gestão Avançada. Hoje nossos temas são fundamentos jurídicos da avaliação atuarial. Então é aquela coisa que posso ser sincera com vocês. A parte chata tem que ver um pouco de qual é a legislação, que é que garante. Eu gosto mesmo atuar é que sou. Gosto de fazer uma avaliação atuarial, fazer um cálculo, fazer a análise da avaliação. Mas não é o nosso objetivo. E as outras aulas? A gente até chegou a entrar em números e ver valores de referência, mas a gente vai fazer uma interpretação normativa dos dispositivos legais e legais aplicados ali para realmente saber que a gente tem fundamentos jurídicos para a avaliação atuarial. São eles aqui. Primeiro, Constituição Federal, artigo 40 e nossa referência estabelece o tão famoso equilíbrio financeiro atuarial que a gente viu lá na primeira, nos primeiros tópicos. As primeiras vezes que a gente se viu aqui nessa plataforma que estabelece o caráter contributivo. Sim, foi uma mudança que aconteceu. Então vocês muitas vezes vão ver esse argumento de que até 88 a ah, o regime de Previdência não era contributivo. Ou pior, até 98, quando se estabeleceu a emenda condicional número 20, e aí se estabeleceu de fato essa questão de obrigatoriedade de equilíbrio financeiro e atuarial. Antes disso, a gente não tinha esses equilíbrios estabelecidos em lei, então deveria se separar os aposentados antes disso, para depois disso, para entender que nem tudo é desse setorial original. Tem coisas que são estruturais advindos dessa legalização tardia e depois da atuação tardia da implementação do equilíbrio financeiro atuarial. Mas está aí a sua referência. Como a gente vai superar esse debate jurídico? É um desafio que a gente tem, mas de fato, atuar é que mostra. Ok. Se o governo deveria ter pago e reservado e não fez ou se a aposentadoria de vai ser só um prêmio, como era na origem, agora a gente não está mais nessa situação. A gente precisa, se quiser, garantir essa aposentadoria que está descrita aqui, desse montante de dinheiro, desse montante de equacionamento, desse atuário que foi trazer essa resposta a legislação A9717 de 98, que estabelece as regras gerais de organização dos RPPS. Esse foi o momento aonde a gente teve incluiu a inclusão da obrigatoriedade da Avaliação atuarial anual para os RPPS, o Decreto dez um oito oito, que regulamenta aspectos da gestão do RPPS e em relação a compensação financeira, é um ou a nossa portaria, o nosso livro que é tema de todas as nossas aulas A14 meia sete, que consolida as novas normas aplicadas aplicadas ao RPPS. Então, essas quatro grandes referências de fundamento jurídico, todas elas citam em alguma forma ou elementos que estão na avaliação atuarial ou a avaliação atuarial em si, mais especificamente a portaria. Ela fala que a avaliação atuarial tem que definir os requisitos técnicos detalhados para as avaliações atuariais. E a gente viu vários detalhamentos da avaliação atuarial aqui necessários, que devem ser feitos e estão solicitados lá na nossa portaria. Estabelecer os parâmetros para as premissas e regulamentar os procedimentos do equacionamento do déficit. Fixar as regras para a demonstração da viabilidade do plano de custeio lá no ente e determinar o conteúdo mínimo do Relatório de Avaliação Atuarial. Como é que a gente pega essas normas e faz uma aplicação de interpretação prática dos dispositivos legais, de interpretação de implicações jurídicas dessas avaliações inadequadas e de jurisprudência relevante. Então, a gente tem um passo depois do outro sendo formado aqui, formatado na hora de fazer a interpretação normativa, primeiro, o que significa, na prática, aquilo que está lá escrito nos dispositivos legais. Quando se a gente está referindo a avaliação atuarial, a gente está falando que tem que ter um caráter técnico, prudencial nas normas atuariais. Então aqui a gente abre brecha para o CEP, mas os comitês de pronunciamentos atuariais serem incluídos dentro da exigência, dentro do seu andamento, no seu RPPS, na sua gestão, tá entendido como uma norma importante, principalmente se eles forem tiverem sidos recepcionados pela S Prévia e pela Secretaria de Previdência prevalente e de Equilíbrio financeiro Atuarial. A aplicação do princípio da especialidade das normas técnicas e a natureza obrigatória cogente, ou seja, que determina a aplicação das normas, aparece e beleza. Então, eu tenho essas interpretações práticas e eu vou olhar quais são as implicações jurídicas. Quando eu tenho avaliações inadequadas, posso ter responsabilização administrativa dos gestores, responsabilidade civil por todos ou todos os danos que podem ter sido gerados no patrimônio do RPPS, em improbidade administrativa e rejeição de contas. Indicação da rejeição de contas pelos Tribunais de Contas. A gente fez no Tribunal de Contas do Espírito Santo em 2023 novembro de 23, uma das primeiras grandes indicações de rejeição das contas do prefeito, única e exclusivamente por falta de repasse de recursos da Previdência. E era um recuo. O município está documentado. Isso está público. Isso vocês podem procurar. Mimoso do Sul e era um município que tinha sofrido uma tragédia, inclusive. Ou seja. Só que a gente tem documentação legal, implicações jurídicas e a análise era voltada para avaliação inadequada que tinha sido feita em relação à rede, a ponto de a gente chegar a indicar a rejeição pelo Tribunal de Contas das contas lá do prefeito doente e a intervenção da Secretaria de Previdência com suspensão do CRP. O que a gente tem em termos de direito por jurisprudência relevante, obrigatoriedade do equacionamento do déficit atuarial, impossibilidade de alegação de déficit histórico. Aquele primeiro frase que eu falei Ah, mas esse déficit aqui se refere a que entrou antes de 1000 988.990. Não, não tem essa desculpa. Não pode usar a jurisprudência. Já está respondido que isso não pode ser alegado. É necessidade de embasamento técnico para alterações no plano de custeio. Não dá para ficar alterando ele a qualquer custo. Além da responsabilização pessoal dos gestores por omissão do equacionamento. Então essas interpretações são acaba, acabam sendo bastante significativas para a gente. Sobre juris, por prudência, eu quero chamar atenção sobre o que acontece nos fundos de pensão. Nenhuma outra aula. Eu já indiquei para vocês que os fundos de pensão são para onde a gente vai em termos legislativo e a jurisprudência nos planos de nos fundos de pensão demonstra que muitas vezes outros benefício que não eram garantidos pela Previdência têm sido incorporados. Depois de aposentados, a gente indicaria até em termos técnicos atuariais, para abrir o olho. Se a gente vai já ter, já pode ter indicativos que a gente tem um passivo jurídico atuarial, que vai ser formado por requisições, assim como aconteceu nos fundos de pensão. Tá, assim eu não gosto de pensar que isso pode acontecer, mas eu atuar é que sou. Não tenho como falar que a previsão seria essa se eu tivesse que colocar todas as minhas fichas em uma, em uma, numa previsão, seria nessa daqui que a gente vai ter ainda problemas relacionados a passivos judiciais atuariais. Claro, eu não posso calcular isso ainda. Não posso incorporar isso no órgão, porque eu não tenho evidência de que isso vai acontecer. A alegação de desconhecimento técnico não tem sido aceita como excludente de responsabilidade. Então não adianta dizer que não sabia e nem que não tinha condição, muito menos aquele déficit histórico, pois a obrigação legal de capacitação para o exercício das funções exemplo jurídico aqui no RPPS é que é um município de médio porte do interior, porque vocês devem ter visto alguma das outras aulas sobre a diferença e a grande diferença entre os RPPS existentes e inclusive aquele escalonamento de divisão por tamanho dos RPPS. Esses aqui a gente pegou um de médio porte, Então primeira coisa, ele tem um déficit atuarial de 120 milhões, tá lá identificado na avaliação qual foi o problema que aconteceu? O gestor e o ente ignoraram as recomendações de equacionamento por três anos consecutivos e. E aí a gente teve consequências jurídicas Suspensão CRT, Certificado de irregularidade Previdenciário, bloqueio das transferências voluntárias da União aqui, quando acontece bloqueio das transferências voluntárias da União Nossa, é a hora em que os gestores começam a se mexer. Não é verdade que houvesse os prefeitos a partir do ente Começa a se mexer. Porque? Porque está faltando dinheiro no bolso, a gente brinca. E talvez esse fosse falar sobre isso também com previdência a gente consegue mexer a Previdência quando mexe no órgão mais sensível do corpo humano, que é o bolso. Ou seja, quando pega o dinheiro, quando tem problema de não conseguir transformar transferências voluntárias da União para o município. Aí a gente começa daí. Agora a gente vai ter que resolver esse problema aqui do RPPS, vai ter que ver o que precisa para ter o CRP, não necessariamente a via judicial que precisa para fazer equacionamento do déficit, aprovar as legislações, as leis que têm que ser constituídas. E aí, nesse caso, houve uma ação pública do Ministério Público por improbidade e uma condenação do gestor por dano ao erário. Intervenção do Tribunal de Contas em determinação de implementação imediata dessas medidas. Então é essa é a consequência jurídica. Um exemplo jurídico em RPPS. Quando a gente ignora essas questões legislativas sobre a parte atuarial, esse descumprimento. Ainda. Os tribunais têm entendido que a responsabilidade pela implementação das medidas indicadas na avaliação atuarial é solidária. Gestor da unidade Previdenciária, Chefe do Poder Executivo e membros do Conselho Deliberativo. Isso aqui já é uma evolução, porque historicamente a gente ia, a gente olhava e tinha a tendência de cobrar do gestor do PDS. Quando a gente amplifica e solidariza essa responsabilidade, torna ela coletiva. Entre os três, a gente chama o chefe de executivo também e chama os membros do Conselho Deliberativo, o que traz uma possibilidade maior de resolução dos problemas. Quando a gente encontra isso e aí tem o papel do auditor atuarial, que pode ser de preferência aquela auditoria atuarial independente, contratada pelo RPPS quando for necessário. E aí a gente vai ter na auditoria atuarial a ferramenta de conformidade de verificar se, seguindo todas as legislações, vai ver o escopo da auditoria. Eu quero olhar a revisão metodológica dos cálculos. Eu quero fazer uma confirmação de conformidade legal. Eu quero fazer uma validação do plano de custeio. Todas essas possibilidades estão ali disponíveis, então são possíveis de serem feitas através de uma auditoria atuarial e recomendações técnicas e jurídicas de ajuste de premissas e, eventualmente, de adequações metodológicas. A avaliação atuarial, também capaz de prover para a gente as recomendações aos gestores são para busca de conhecimento técnico jurídico permanente, comunicação com assessorias jurídicas e a capacitação contínua para isso. Você está aqui com a gente. Eu não sei se você reparou, mas nessas aulas agora, as últimas. A gente já entrou em legislação, em aulas que tem, que tem temas que não tem propriamente uma base lá na portaria. É por isso que não estão aparecendo os slides com a referência da portaria especificamente. São temas que precisam estar na tua, na sua certificação, que não estão explicita mente dentro da portaria. Eles pertencem à gestão previdenciária. Por isso, se você precisar, assista mais de uma vez essa aula porque ou leia os materiais, leia os slides ou leia no celular mesmo. Todo o material você vê. Aqui eu passo tópicos alguns dos dados das anotações com com parágrafos inteiros. Eu não vou ficar lendo aqui para você. Você pode ler. Você tem que me ouvir para entender. Mas esse é um material também de consulta com a parte escrita dos conceitos que a gente fala aqui. Você pode usar ele como referência, tá bom? Te vejo na próxima aula.

Nov. 18, 2025, 10:11 p.m.

Nov. 30, 2025, 10:51 a.m.

'10':21B '1000':1116C '10188':86B '12':18B '120':1472C '1998':71B '20':69B,375C '2023':962C '23':965C '40':49B,300C '88':354C '9717/98':82B '98':367C,535C '988.990':1117C 'a14':601C 'a9717':533C 'abord':23B 'abre':814C 'abrir':1254C 'aca':1670C 'acab':1171C,1172C 'aceit':1375C 'acontec':342C,1190C,1283C,1298C,1366C,1484C,1521C 'adequaco':1925C 'adiant':1382C 'administr':915C,937C 'advind':427C 'agor':496C,1619C,1974C 'ah':356C,1104C 'ai':377C,444C,1501C,1614C,1665C,1823C,1846C 'aind':1337C,1350C,1723C 'ajust':1919C 'aleg':1136C 'alegaca':1094C,1368C 'alem':59B,124B,1157C 'algum':625C,1429C 'alguns':2071C 'ali':279C,1900C 'alter':1152C 'alteraco':1143C 'amplif':1781C 'analis':239C,1029C 'andament':833C 'anos':1497C 'anotaco':2075C 'antes':391C,408C,1114C 'anual':561C 'aond':549C 'aparec':889C,2005C 'aplic':278C,609C,610C 'aplicaca':111B,733C,868C,886C 'aposent':407C,1244C 'aposentador':485C,511C 'aprov':1654C 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188

INV001

aula 21

Indicadores de Desempenho

Macroeconomia

https://vimeo.com/1131224084

O que mede o retorno absoluto em investimentos? O ganho total obtido no período sem comparação a benchmarks. A volatilidade de um fundo de investimentos. O desvio padrão dos retornos. O desempenho comparado a índices de mercado. 01:12

0:01:12

Qual indicador avalia a relação entre o risco assumido e o retorno gerado? Índice de Sharpe. Beta. Retorno absoluto. Tracking error. 05:53

0:05:53

A vídeo-aula 'Aula21' tem uma duração total de 12 minutos e 29 segundos e aborda diversos indicadores de desempenho de investimentos. Inicialmente, o conceito de retorno absoluto é explicado, demonstrando como ele representa o ganho total de um investimento sem compará-lo a benchmarks. Em seguida, destaca-se a necessidade de considerar a inflação para realmente avaliar o retorno obtido em termos reais. Além disso, é apresentado o retorno relativo, também conhecido como Alfa, que envolve a comparação do retorno obtido com um benchmark, como o CDI ou o Ibovespa, para medir o sucesso da estratégia de investimento em superar as referências de mercado. A aula prossegue com uma análise de indicadores como a volatilidade, que mede as oscilações de um investimento, e o Índice de Sharpe, que avalia a eficiência de um retorno ajustado ao risco. São introduzidos também o Índice de Treynor e o Alfa de Jensen, que consideram o risco de mercado e a capacidade do gestor em gerar valor além dos benchmarks, respectivamente. Outros conceitos importantes abordados incluem o Beta, que mede a correlação da carteira com o mercado, o drawdown, que avalia quedas em retornos, o tracking error, que verifica a consistência em relação ao benchmark, e a razão de informação, que avalia a capacidade do gestor em gerar retornos consistentes. A apresentação meticulosa destes indicadores visa equipar investidores com ferramentas para avaliar a eficácia de suas estratégias de investimento.

1 00:00:09,600 --> 00:00:12,600 Pessoal, estão de volta aqui. Agora, 2 00:00:12,766 --> 00:00:14,700 tudo isso aí que a gente comentou. 3 00:00:14,700 --> 00:00:19,800 Acho que está numa hora boa pra gente ver esse desempenho 4 00:00:20,100 --> 00:00:23,666 da construção, da montagem, da locação, 5 00:00:23,666 --> 00:00:26,666 do monitoramento, do rebalanceamento, 6 00:00:27,266 --> 00:00:28,600 se ele está indo bem. 7 00:00:28,600 --> 00:00:30,900 Então a gente tem aí 8 00:00:30,900 --> 00:00:35,266 na economia alguns indicadores de desempenho dos investimentos. 9 00:00:35,600 --> 00:00:37,700 Vamos dar uma olhada neles aí, 10 00:00:37,700 --> 00:00:42,233 alguns que podem ser feitos. Primeiro que a gente elencou aqui foi o 11 00:00:42,400 --> 00:00:45,733 retorno absoluto. O retorno absoluto mede 12 00:00:45,733 --> 00:00:48,733 o ganho total obtido no período, 13 00:00:49,033 --> 00:00:51,500 sem comparação a nenhum benchmark, 14 00:00:51,500 --> 00:00:54,500 mostra o resultado bruto da carteira. 15 00:00:56,400 --> 00:01:00,000 A gente vê muito isso nas visitas, nos 16 00:01:00,000 --> 00:01:03,000 contatos com os RPPS 17 00:01:03,700 --> 00:01:07,500 e com outros investidores também, fazendo justiça, 18 00:01:07,866 --> 00:01:10,700 mas fala quando entrei aqui no RPPS 19 00:01:10,700 --> 00:01:15,233 o patrimônio era X e agora o patrimônio é cinco x ou 20 00:01:15,233 --> 00:01:16,200 NX. 21 00:01:17,333 --> 00:01:19,533 Isso é o retorno absoluto. 22 00:01:19,533 --> 00:01:22,533 Ele não tem comparação com nada. 23 00:01:22,966 --> 00:01:27,166 Então, por exemplo, eu posso chegar e falar: Poxa, caramba, 24 00:01:27,166 --> 00:01:31,633 eu fiz um investimento super legal, eu tive uma rentabilidade de 10%. 25 00:01:32,433 --> 00:01:34,800 Aí eu falo assim poxa, em quanto tempo 26 00:01:34,800 --> 00:01:37,800 a nesse ano aí é de 2025. 27 00:01:38,066 --> 00:01:41,500 Poxa cara, mas no ano de 2025 28 00:01:41,500 --> 00:01:45,866 a inflação foi 9%, então o seu ganho foi muito tímido. 29 00:01:45,966 --> 00:01:49,566 Você não ganhou dez porque nove a inflação comeu o 30 00:01:49,566 --> 00:01:52,566 poder de compra do seu dinheiro. 31 00:01:52,666 --> 00:01:55,200 Então, dez foi um retorno absoluto. 32 00:01:55,200 --> 00:01:57,000 Eu não comparei ele com nada. 33 00:01:57,000 --> 00:02:01,066 Então a gente precisa tomar um pouco de cuidado de ah, 34 00:02:01,066 --> 00:02:04,066 passou de tantos milhões pra tantos milhões, 35 00:02:04,100 --> 00:02:07,266 mas a gente busca fazer algumas comparações 36 00:02:07,533 --> 00:02:12,366 nesse mesmo período para ver se aquilo realmente foi uma boa 37 00:02:12,733 --> 00:02:14,000 aplicação. 38 00:02:15,266 --> 00:02:16,400 Já o retorno 39 00:02:16,400 --> 00:02:20,200 relativo ou alfa, a gente já comentou aqui, 40 00:02:20,533 --> 00:02:21,833 eu já tinha dado ali um, 41 00:02:21,833 --> 00:02:24,833 como se diz, um spoiler sobre o Alfa. 42 00:02:24,966 --> 00:02:27,600 É exatamente quando eu faço 43 00:02:27,600 --> 00:02:32,800 um retorno relativo, quando eu pego o retorno absoluto 44 00:02:33,133 --> 00:02:37,233 num determinado período e pego um benchmark. 45 00:02:37,566 --> 00:02:40,266 O CDI, por exemplo, o CDI 46 00:02:40,266 --> 00:02:43,166 é o que a gente chama de custo de oportunidade. 47 00:02:43,166 --> 00:02:45,000 Ele é uma taxa que está ali. 48 00:02:45,000 --> 00:02:48,000 Qualquer um pode ir lá e aplicar nele. 49 00:02:48,400 --> 00:02:51,000 Se eu não aplicar nele e aplicar no outro, 50 00:02:51,000 --> 00:02:53,700 eu estou abrindo 51 00:02:53,700 --> 00:02:56,866 mão daquele custo, daquela oportunidade do CDI. 52 00:02:58,366 --> 00:03:01,100 Então, por exemplo, quando eu pego 53 00:03:01,100 --> 00:03:04,533 um retorno, um fundo de renda fixa, 54 00:03:04,533 --> 00:03:08,100 eu comparo com o CDI, por exemplo, um fundo de renda variável eu 55 00:03:08,100 --> 00:03:10,066 comparo com o Ibovespa. 56 00:03:10,066 --> 00:03:14,900 Então aí eu vou ver se a estratégia que eu adotei, 57 00:03:15,133 --> 00:03:18,600 o fundo que eu investi, o ativo que eu comprei, 58 00:03:18,966 --> 00:03:21,633 se ele superou aquele benchmark e aí 59 00:03:21,633 --> 00:03:27,000 a gente diz se ele gerou alfa, ou seja, se ele gerou pra minha carteira 60 00:03:27,000 --> 00:03:30,000 um valor acima do custo de oportunidade 61 00:03:30,166 --> 00:03:34,866 ou do índice oficial da bolsa, tá legal. 62 00:03:34,900 --> 00:03:37,300 Então isso que é um retorno relativo. 63 00:03:37,300 --> 00:03:40,866 Quando eu comparo ele com alguma coisa e a gente já conversou 64 00:03:40,866 --> 00:03:43,866 bastante sobre benchmark. 65 00:03:44,000 --> 00:03:47,000 A outra coisa também é a volatilidade. 66 00:03:47,200 --> 00:03:52,066 Também já comentamos um pouco aqui sobre ela, que é aquela na 67 00:03:52,500 --> 00:03:56,400 a distribuição normal, o cálculo da variância, 68 00:03:56,633 --> 00:04:01,666 que é a dispersão dos valores em relação à média, né? 69 00:04:02,866 --> 00:04:05,866 Então é aquele desvio padrão 70 00:04:05,933 --> 00:04:09,800 o quanto cada observação se afastou da média 71 00:04:10,866 --> 00:04:13,800 do valor das cotas de um fundo de investimentos. 72 00:04:13,800 --> 00:04:15,733 Vamos, vamos deixar por aí. 73 00:04:15,733 --> 00:04:21,100 Então, se a volatilidade foi muito alta, eu posso ter tido um retorno, 74 00:04:21,433 --> 00:04:25,233 mas a volatilidade que eu me expus 75 00:04:25,566 --> 00:04:28,233 foi muito grande para obter aquele retorno. 76 00:04:28,233 --> 00:04:30,800 Então, isso também é importante medir 77 00:04:30,800 --> 00:04:34,166 que dose de risco que eu assumi pra ter aquele retorno. 78 00:04:34,733 --> 00:04:37,733 Quem mede isso? 79 00:04:38,133 --> 00:04:41,133 É um índice que chama Índice de Sharpe. 80 00:04:41,166 --> 00:04:44,033 Ele mede o retorno da carteira, 81 00:04:44,033 --> 00:04:47,700 menos o retorno do ativo livre de risco 82 00:04:48,466 --> 00:04:52,633 que eu expliquei agora pouco dividido pela volatilidade. 83 00:04:53,000 --> 00:04:55,666 Na realidade, ele está a média eficiência 84 00:04:55,666 --> 00:05:00,033 em gerar retorno ajustado ao risco que eu estou assumindo. 85 00:05:00,033 --> 00:05:03,033 Ou seja, para cada 86 00:05:03,300 --> 00:05:05,900 nível aqui, que retorno que eu 87 00:05:05,900 --> 00:05:09,166 tenho para cada nível de risco que eu assumo. 88 00:05:09,666 --> 00:05:14,166 O índice de Sharpe nos traz essa essa informação. 89 00:05:15,233 --> 00:05:15,866 A gente tem 90 00:05:15,866 --> 00:05:18,866 um outro índice também chama Índice de Treynor. 91 00:05:18,900 --> 00:05:24,333 Foi um economista, tá aí o nome dele. 92 00:05:24,433 --> 00:05:28,266 Ele mediu o retorno da carteira 93 00:05:28,966 --> 00:05:31,966 em relação ao mercado, 94 00:05:31,966 --> 00:05:34,966 que a gente chama de risco sistemático. 95 00:05:35,033 --> 00:05:38,033 É aquela parte do risco que a gente não controla. 96 00:05:38,400 --> 00:05:42,033 Então é daí até no nosso quadro. 97 00:05:42,300 --> 00:05:45,300 Então o Treynor também, a gente 98 00:05:45,600 --> 00:05:48,300 não fala o nome todo, fala só o sobrenome. 99 00:05:48,300 --> 00:05:53,566 Ele avalia esse retorno ajustado ao risco de mercado ou risco 100 00:05:53,566 --> 00:05:56,700 sistemático. O Alfa de Jensen, 101 00:05:56,700 --> 00:05:59,700 aqui a gente já falou um pouco aquele alfa, né? 102 00:06:00,166 --> 00:06:07,066 Se de fato gerou valor, mas é que Jensen foi um outro economista, 103 00:06:07,066 --> 00:06:11,666 então aquele alfa que a gente acabou de explicar é o alfa de Jensen. 104 00:06:12,533 --> 00:06:15,733 O Beta tá ali também, que a gente já falou um pouco, 105 00:06:16,033 --> 00:06:19,066 mede a correlação da carteira com o mercado. 106 00:06:19,500 --> 00:06:24,200 Ele indica essa sensibilidade da carteira, as oscilações do mercado, 107 00:06:24,200 --> 00:06:26,666 também é importante avaliar isso. 108 00:06:27,600 --> 00:06:29,400 O drawdown máximo também, 109 00:06:29,400 --> 00:06:32,400 drawdown também é uma expressão em inglês. 110 00:06:32,400 --> 00:06:38,066 É a queda máxima entre um pico e um vale de retorno, né? 111 00:06:38,300 --> 00:06:42,933 Porque a gente também sabe que os retornos dos investimentos não são lineares. 112 00:06:42,933 --> 00:06:45,300 Eles têm volatilidade. 113 00:06:45,300 --> 00:06:50,133 Então esse máximo de diferença entre o pico 114 00:06:50,666 --> 00:06:56,766 e o vale numa curva de rentabilidade, o tamanho, 115 00:06:56,766 --> 00:07:01,833 quanto maior o drawdown, mais volatilidade tem 116 00:07:01,833 --> 00:07:05,733 isso, tem esse ativo, esse fundo de investimentos. 117 00:07:06,233 --> 00:07:09,800 Então aí a gente vê que para oferecer aquele resultado, 118 00:07:10,066 --> 00:07:15,000 se ele oferece, ele correu mais ou menos risco. 119 00:07:15,400 --> 00:07:18,666 O que é importante dentro de tudo o que a gente está falando 120 00:07:19,000 --> 00:07:21,966 da relação risco retorno. 121 00:07:21,966 --> 00:07:24,966 O tracking error também já expliquei um pouco 122 00:07:25,333 --> 00:07:30,600 e recapitulando e é o erro de caminho 123 00:07:31,166 --> 00:07:34,566 track trilha é error, é erro. 124 00:07:35,933 --> 00:07:37,866 Então é o quanto um 125 00:07:37,866 --> 00:07:40,900 investimento se afasta na 126 00:07:41,966 --> 00:07:47,033 o retorno da carteira e do benchmark a gente já viu que é aí 127 00:07:47,033 --> 00:07:50,033 recapitulando fundos com gestão passiva 128 00:07:50,166 --> 00:07:56,333 tem um tracking error bem baixo, porque se ele quer seguir um determinado 129 00:07:56,333 --> 00:08:00,266 benchmark, ele vai comprar, ele vai investir, 130 00:08:00,500 --> 00:08:05,000 ele vai possuir os mesmos ativos que compõe aquele benchmark. 131 00:08:05,300 --> 00:08:08,300 Então o tracking error é bem, bem baixo. 132 00:08:08,500 --> 00:08:14,333 Os fundos com gestão ativa tem uma possibilidade do tracking error ser 133 00:08:14,333 --> 00:08:21,300 maior, ou seja, o fundo de investimento ou o veículo que você está investindo, 134 00:08:21,566 --> 00:08:25,933 ele em determinados momentos se afasta do benchmark, 135 00:08:26,300 --> 00:08:30,300 então ele mede o risco de um ativo 136 00:08:30,300 --> 00:08:35,100 em relação ao seu índice de referência, ao seu benchmark. 137 00:08:35,966 --> 00:08:38,266 E o último aí que a gente vai ver, 138 00:08:38,266 --> 00:08:42,666 é um que chama razão de informação, 139 00:08:42,666 --> 00:08:45,666 information ration, né? 140 00:08:46,066 --> 00:08:50,233 E IR, não é imposto de Renda, mas na realidade é aquele alfa 141 00:08:50,533 --> 00:08:53,366 dividido pelo tracking error, ele avalia 142 00:08:53,366 --> 00:08:57,400 se o gestor consegue gerar um retorno consistente 143 00:08:57,766 --> 00:09:01,033 em relação ao risco do ativo, 144 00:09:01,300 --> 00:09:04,366 em relação a volatilidade do ativo. 145 00:09:04,633 --> 00:09:07,400 Isso que é também é bastante importante 146 00:09:07,400 --> 00:09:10,433 isso para ver a consistência do gestor, 147 00:09:10,666 --> 00:09:14,966 se ele está conseguindo entregar isso como resultado 148 00:09:14,966 --> 00:09:17,933 para o investidor. 149 00:09:17,933 --> 00:09:20,900 Aqui a gente fez um quadro 150 00:09:20,900 --> 00:09:23,700 final englobando isso tudo. 151 00:09:23,700 --> 00:09:28,533 Então, a gente tem os indicadores aqui que a gente acabou de citar, 152 00:09:28,533 --> 00:09:31,533 um por um, a fórmula deles. 153 00:09:31,900 --> 00:09:34,966 Então, ali, por exemplo, o retorno absoluto 154 00:09:35,233 --> 00:09:39,566 é o resultado financeiro total e o obtido 155 00:09:39,566 --> 00:09:45,966 é o valor final, menos o valor inicial ou mesmo o valor final 156 00:09:45,966 --> 00:09:51,933 dividido pelo valor inicial e avalia o ganho bruto da carteira. 157 00:09:52,566 --> 00:09:54,933 Ele serve mais para propaganda do que 158 00:09:54,933 --> 00:10:00,066 para qualquer informação mais apurada, 159 00:10:00,533 --> 00:10:04,666 porque, poxa, fiz o patrimônio crescer em X milhões, 160 00:10:05,333 --> 00:10:08,333 mas se talvez tivesse investido diferente, 161 00:10:08,466 --> 00:10:13,133 talvez tivesse uma quantidade de milhões maior, né? 162 00:10:14,400 --> 00:10:16,833 Então, aqui no meio a gente tem as fórmulas. 163 00:10:16,833 --> 00:10:19,833 O objetivo principal do retorno relativo 164 00:10:21,000 --> 00:10:24,633 é ver se a estratégia adotada 165 00:10:24,866 --> 00:10:27,866 superou o índice adequado, o benchmark 166 00:10:27,866 --> 00:10:30,866 adequado, a volatilidade 167 00:10:31,200 --> 00:10:34,200 avalia a relação, o nível de risco. 168 00:10:35,133 --> 00:10:39,766 O índice de Sharpe avalia o retorno ajustado ao risco total, 169 00:10:39,966 --> 00:10:41,833 os prêmios de risco. 170 00:10:41,833 --> 00:10:44,700 O Treynor avalia o retorno ajustado 171 00:10:44,700 --> 00:10:47,700 ao retorno do risco de mercado. 172 00:10:48,033 --> 00:10:55,666 O Alfa de Jensen, é super importante porque é o que realmente o gestor, 173 00:10:55,666 --> 00:10:58,866 você, gestor ou o gestor do fundo, 174 00:10:58,866 --> 00:11:02,500 está agregando ao total da carteira ao 175 00:11:02,700 --> 00:11:07,433 produzir um resultado maior 176 00:11:07,733 --> 00:11:12,133 do que o identificado no benchmark. 177 00:11:12,666 --> 00:11:15,666 O beta mede a sensibilidade 178 00:11:16,233 --> 00:11:20,266 do seu investimento em relação ao mercado. 179 00:11:20,700 --> 00:11:24,966 O drawdown avalia a perda máxima em períodos adversos. 180 00:11:26,600 --> 00:11:28,366 Na realidade, a perda ali 181 00:11:28,366 --> 00:11:32,900 eu gostaria que vocês enxergassem como desvalorizações. 182 00:11:33,166 --> 00:11:34,533 Não é falar em perda, 183 00:11:34,533 --> 00:11:39,266 ali a gente tem tem um vício, um pouco de falar, mas se você não sacar, 184 00:11:39,500 --> 00:11:42,866 você tem valorizações e desvalorizações. 185 00:11:43,200 --> 00:11:47,866 E o tracking error mede a consistência em relação ao índice. 186 00:11:48,300 --> 00:11:49,200 Como é que ele 187 00:11:49,200 --> 00:11:52,200 está seguindo ou divergindo. 188 00:11:52,500 --> 00:11:58,000 E eu Information Ratio eu avalio o retorno excedente de uma forma 189 00:11:58,200 --> 00:12:02,800 um pouco mais consistente para a gente conseguir avaliar isso. 190 00:12:03,700 --> 00:12:04,200 Tá legal. 191 00:12:04,200 --> 00:12:08,533 Isso aí são os principais indicadores de desempenho, né? 192 00:12:08,600 --> 00:12:13,500 Depois de toda essa montagem do asset allocation, a gente tem que medir 193 00:12:13,800 --> 00:12:18,533 e aí tem vários indicadores amplamente utilizados, não só aqui 194 00:12:18,533 --> 00:12:23,766 como no mundo todo, para ver se se foi uma estratégia vitoriosa ou não. 195 00:12:24,500 --> 00:12:26,266 Tá legal? Vamos, daqui um pouco, 196 00:12:26,266 --> 00:12:29,200 a gente segue aí um pouco, um pouco mais de conteúdo.

Pessoal, estão de volta aqui. Agora, tudo isso aí que a gente comentou. Acho que está numa hora boa pra gente ver esse desempenho da construção, da montagem, da locação, do monitoramento, do rebalanceamento, se ele está indo bem. Então a gente tem aí na economia alguns indicadores de desempenho dos investimentos. Vamos dar uma olhada neles aí, alguns que podem ser feitos. Primeiro que a gente elencou aqui foi o retorno absoluto. O retorno absoluto mede o ganho total obtido no período, sem comparação a nenhum benchmark, mostra o resultado bruto da carteira. A gente vê muito isso nas visitas, nos contatos com os RPPS e com outros investidores também, fazendo justiça, mas fala quando entrei aqui no RPPS o patrimônio era X e agora o patrimônio é cinco x ou NX. Isso é o retorno absoluto. Ele não tem comparação com nada. Então, por exemplo, eu posso chegar e falar: Poxa, caramba, eu fiz um investimento super legal, eu tive uma rentabilidade de 10%. Aí eu falo assim poxa, em quanto tempo a nesse ano aí é de 2025. Poxa cara, mas no ano de 2025 a inflação foi 9%, então o seu ganho foi muito tímido. Você não ganhou dez porque nove a inflação comeu o poder de compra do seu dinheiro. Então, dez foi um retorno absoluto. Eu não comparei ele com nada. Então a gente precisa tomar um pouco de cuidado de ah, passou de tantos milhões pra tantos milhões, mas a gente busca fazer algumas comparações nesse mesmo período para ver se aquilo realmente foi uma boa aplicação. Já o retorno relativo ou alfa, a gente já comentou aqui, eu já tinha dado ali um, como se diz, um spoiler sobre o Alfa. É exatamente quando eu faço um retorno relativo, quando eu pego o retorno absoluto num determinado período e pego um benchmark. O CDI, por exemplo, o CDI é o que a gente chama de custo de oportunidade. Ele é uma taxa que está ali. Qualquer um pode ir lá e aplicar nele. Se eu não aplicar nele e aplicar no outro, eu estou abrindo mão daquele custo, daquela oportunidade do CDI. Então, por exemplo, quando eu pego um retorno, um fundo de renda fixa, eu comparo com o CDI, por exemplo, um fundo de renda variável eu comparo com o Ibovespa. Então aí eu vou ver se a estratégia que eu adotei, o fundo que eu investi, o ativo que eu comprei, se ele superou aquele benchmark e aí a gente diz se ele gerou alfa, ou seja, se ele gerou pra minha carteira um valor acima do custo de oportunidade ou do índice oficial da bolsa, tá legal. Então isso que é um retorno relativo. Quando eu comparo ele com alguma coisa e a gente já conversou bastante sobre benchmark. A outra coisa também é a volatilidade. Também já comentamos um pouco aqui sobre ela, que é aquela na a distribuição normal, o cálculo da variância, que é a dispersão dos valores em relação à média, né? Então é aquele desvio padrão o quanto cada observação se afastou da média do valor das cotas de um fundo de investimentos. Vamos, vamos deixar por aí. Então, se a volatilidade foi muito alta, eu posso ter tido um retorno, mas a volatilidade que eu me expus foi muito grande para obter aquele retorno. Então, isso também é importante medir que dose de risco que eu assumi pra ter aquele retorno. Quem mede isso? É um índice que chama Índice de Sharpe. Ele mede o retorno da carteira, menos o retorno do ativo livre de risco que eu expliquei agora pouco dividido pela volatilidade. Na realidade, ele está a média eficiência em gerar retorno ajustado ao risco que eu estou assumindo. Ou seja, para cada nível aqui, que retorno que eu tenho para cada nível de risco que eu assumo. O índice de Sharpe nos traz essa essa informação. A gente tem um outro índice também chama Índice de Treynor. Foi um economista, tá aí o nome dele. Ele mediu o retorno da carteira em relação ao mercado, que a gente chama de risco sistemático. É aquela parte do risco que a gente não controla. Então é daí até no nosso quadro. Então o Treynor também, a gente não fala o nome todo, fala só o sobrenome. Ele avalia esse retorno ajustado ao risco de mercado ou risco sistemático. O Alfa de Jensen, aqui a gente já falou um pouco aquele alfa, né? Se de fato gerou valor, mas é que Jensen foi um outro economista, então aquele alfa que a gente acabou de explicar é o alfa de Jensen. O Beta tá ali também, que a gente já falou um pouco, mede a correlação da carteira com o mercado. Ele indica essa sensibilidade da carteira, as oscilações do mercado, também é importante avaliar isso. O drawdown máximo também, drawdown também é uma expressão em inglês. É a queda máxima entre um pico e um vale de retorno, né? Porque a gente também sabe que os retornos dos investimentos não são lineares. Eles têm volatilidade. Então esse máximo de diferença entre o pico e o vale numa curva de rentabilidade, o tamanho, quanto maior o drawdown, mais volatilidade tem isso, tem esse ativo, esse fundo de investimentos. Então aí a gente vê que para oferecer aquele resultado, se ele oferece, ele correu mais ou menos risco. O que é importante dentro de tudo o que a gente está falando da relação risco retorno. O tracking error também já expliquei um pouco e recapitulando e é o erro de caminho track trilha é error, é erro. Então é o quanto um investimento se afasta na o retorno da carteira e do benchmark a gente já viu que é aí recapitulando fundos com gestão passiva tem um tracking error bem baixo, porque se ele quer seguir um determinado benchmark, ele vai comprar, ele vai investir, ele vai possuir os mesmos ativos que compõe aquele benchmark. Então o tracking error é bem, bem baixo. Os fundos com gestão ativa tem uma possibilidade do tracking error ser maior, ou seja, o fundo de investimento ou o veículo que você está investindo, ele em determinados momentos se afasta do benchmark, então ele mede o risco de um ativo em relação ao seu índice de referência, ao seu benchmark. E o último aí que a gente vai ver, é um que chama razão de informação, information ration, né? E IR, não é imposto de Renda, mas na realidade é aquele alfa dividido pelo tracking error, ele avalia se o gestor consegue gerar um retorno consistente em relação ao risco do ativo, em relação a volatilidade do ativo. Isso que é também é bastante importante isso para ver a consistência do gestor, se ele está conseguindo entregar isso como resultado para o investidor. Aqui a gente fez um quadro final englobando isso tudo. Então, a gente tem os indicadores aqui que a gente acabou de citar, um por um, a fórmula deles. Então, ali, por exemplo, o retorno absoluto é o resultado financeiro total e o obtido é o valor final, menos o valor inicial ou mesmo o valor final dividido pelo valor inicial e avalia o ganho bruto da carteira. Ele serve mais para propaganda do que para qualquer informação mais apurada, porque, poxa, fiz o patrimônio crescer em X milhões, mas se talvez tivesse investido diferente, talvez tivesse uma quantidade de milhões maior, né? Então, aqui no meio a gente tem as fórmulas. O objetivo principal do retorno relativo é ver se a estratégia adotada superou o índice adequado, o benchmark adequado, a volatilidade avalia a relação, o nível de risco. O índice de Sharpe avalia o retorno ajustado ao risco total, os prêmios de risco. O Treynor avalia o retorno ajustado ao retorno do risco de mercado. O Alfa de Jensen, é super importante porque é o que realmente o gestor, você, gestor ou o gestor do fundo, está agregando ao total da carteira ao produzir um resultado maior do que o identificado no benchmark. O beta mede a sensibilidade do seu investimento em relação ao mercado. O drawdown avalia a perda máxima em períodos adversos. Na realidade, a perda ali eu gostaria que vocês enxergassem como desvalorizações. Não é falar em perda, ali a gente tem tem um vício, um pouco de falar, mas se você não sacar, você tem valorizações e desvalorizações. E o tracking error mede a consistência em relação ao índice. Como é que ele está seguindo ou divergindo. E eu Information Ratio eu avalio o retorno excedente de uma forma um pouco mais consistente para a gente conseguir avaliar isso. Tá legal. Isso aí são os principais indicadores de desempenho, né? Depois de toda essa montagem do asset allocation, a gente tem que medir e aí tem vários indicadores amplamente utilizados, não só aqui como no mundo todo, para ver se se foi uma estratégia vitoriosa ou não. Tá legal? Vamos, daqui um pouco, a gente segue aí um pouco, um pouco mais de conteúdo.

Oct. 20, 2025, 12:11 a.m.

Nov. 12, 2025, 12:36 a.m.

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112

INV010

aula 8

Normas BACEN e CVM parte II

Normas Regulatórias e Atendimento

https://vimeo.com/1133250010

Quais são duas das diretrizes principais abordadas na Resolução CVM 50? Normas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Gestão de risco financeiro e bancário. Monitoramento de investimentos no exterior. Regulamentação de empréstimos internacionais. 02:30

0:02:30

Qual é a importância do diretor de compliance em relação à Circular BACEN 3978? Garantir que todas as comunicações e obrigações regulatórias sejam cumpridas adequadamente. Avaliar riscos de mercado periodicamente. Aumentar a rentabilidade dos investimentos. Expandir a carteira de clientes. 16:30

0:16:30

A vídeo-aula 'Normas BACEN e CVM parte II', conduzida pelo professor Marco Velloso, tem uma duração total de 20 minutos e 10 segundos. Nesta aula, o foco é a discussão sobre as normas de compliance aplicadas ao mercado financeiro, especialmente em relação à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. O professor explica a importância de seguir normas regulatórias tanto do BACEN quanto da CVM, destacando a Resolução CVM 50 e a Circular BACEN 3978 de 2020, que detalham as obrigações de gestores de investimentos. O professor Velloso também enfatiza a necessidade de uma equipe de compliance robusta, destacando a importância de um diretor responsável por garantir o cumprimento das normas e evitar infrações administrativas. A aula aborda ainda a obrigatoriedade de comunicações ao COAF, a importância dos profissionais de contabilidade na equipe e os procedimentos de comunicação em casos de operações suspeitas ou acima de determinados valores monetários.

1 00:00:09,133 --> 00:00:10,400 Olá. 2 00:00:10,400 --> 00:00:13,166 Eu sou o professor Marco Velloso e vou continuar com vocês, 3 00:00:13,166 --> 00:00:17,466 aqui a nossa aula oito de Compliance e Ética, 4 00:00:18,766 --> 00:00:22,666 sempre fazendo tradicionalmente o nosso revival no começo 5 00:00:22,666 --> 00:00:26,333 de cada aula, conversando já há algum tempo. 6 00:00:27,000 --> 00:00:30,000 Espero estar refrescando agora aqui na sua memória 7 00:00:30,266 --> 00:00:33,233 os conceitos de ética, 8 00:00:33,233 --> 00:00:35,633 os conceitos de moral. 9 00:00:35,633 --> 00:00:38,800 E entramos então no trabalho pesado 10 00:00:38,800 --> 00:00:43,766 que é debater e conversar e destrinchar 11 00:00:43,766 --> 00:00:48,533 as regras de compliance próprias para sua atividade laborativa 12 00:00:48,533 --> 00:00:51,533 como gestor de recursos do RPPS. 13 00:00:51,533 --> 00:00:56,233 Ora, nesse âmbito, discutimos também quais são 14 00:00:56,233 --> 00:00:59,333 todas as obrigações, as pessoas obrigadas 15 00:00:59,333 --> 00:01:02,400 e as possíveis consequências legais 16 00:01:02,900 --> 00:01:05,900 do descumprimento desses normativos. 17 00:01:06,733 --> 00:01:12,300 Falamos que é para o fiel atendimento de todas essas obrigações, 18 00:01:12,300 --> 00:01:16,166 você deve estar muito atento aos reguladores próprios do mercado, 19 00:01:16,600 --> 00:01:19,700 aonde você exerce as suas atividades. 20 00:01:19,700 --> 00:01:24,666 Ora, se você trabalha com investimentos no Brasil, 21 00:01:25,533 --> 00:01:29,100 no Brasil, dois reguladores principais 22 00:01:29,100 --> 00:01:32,800 fazem os escrutínios desses investimentos 23 00:01:33,200 --> 00:01:38,066 e, especialmente no que tange às normas de compliance e muito mais 24 00:01:38,066 --> 00:01:43,800 especialmente, novamente relembro a vocês o coração do compliance 25 00:01:44,133 --> 00:01:47,733 do nosso mercado financeiro, que são as regras de proteção 26 00:01:49,100 --> 00:01:50,100 e prevenção 27 00:01:50,100 --> 00:01:53,100 à lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo. 28 00:01:54,533 --> 00:01:56,400 Pela parte da CVM, 29 00:01:56,400 --> 00:02:01,166 comentamos na última aula que a CVM, na qualidade de regulador 30 00:02:01,166 --> 00:02:06,133 do mercado de capitais, responsável pelo bom funcionamento desse mercado e 31 00:02:06,433 --> 00:02:11,133 responsável por todos os participantes desse mercado. 32 00:02:11,933 --> 00:02:14,266 A CVM emitiu 33 00:02:14,266 --> 00:02:18,666 a Resolução CVM 50, que deslinda para vocês 34 00:02:19,066 --> 00:02:23,266 todos os critérios que vocês devem seguir para o bom e fiel 35 00:02:23,266 --> 00:02:27,500 atendimento das normas de compliance, no que tange às regras de PLD, FTP. 36 00:02:28,366 --> 00:02:31,800 Ora, lembramos aqui que os investimentos 37 00:02:31,800 --> 00:02:35,533 feitos por vocês não transitam tão somente no mercado de capitais. 38 00:02:35,900 --> 00:02:38,400 É bem verdade que boa parte deles, sim, 39 00:02:38,400 --> 00:02:41,933 transita no mercado de capitais, porque, lembramos o mercado de capitais, 40 00:02:42,200 --> 00:02:47,300 ele é formado pelos valores mobiliários 41 00:02:47,300 --> 00:02:50,300 que estão circulando neste mercado. 42 00:02:50,766 --> 00:02:54,366 Ora, mas nem todos os investimentos são valores mobiliários. 43 00:02:56,166 --> 00:02:57,666 Existem investimentos 44 00:02:57,666 --> 00:03:00,600 que não são valores mobiliários, mas também são investimentos, 45 00:03:00,600 --> 00:03:02,700 como, por exemplo, os títulos de crédito, 46 00:03:02,700 --> 00:03:06,200 todos aqueles investimentos que não se caracterizam como valores mobiliários, 47 00:03:06,500 --> 00:03:09,500 esses investimentos todos ficam sob escrutínio do BACEN, 48 00:03:09,766 --> 00:03:14,100 que é o regulador do mercado de crédito, mercado monetário. Lembra? 49 00:03:14,500 --> 00:03:17,100 Então, esses outros investimentos, 50 00:03:17,100 --> 00:03:21,233 que não são valores mobiliários, a CVM não tem poder sobre eles. 51 00:03:21,500 --> 00:03:24,266 Isso é, a CVM não tem poder regulamentador 52 00:03:24,266 --> 00:03:27,800 para emitir normas de PLD, FTP sobre o que não é valor mobiliário. 53 00:03:28,666 --> 00:03:30,466 Simples assim. 54 00:03:30,466 --> 00:03:34,800 Ora, se no meu universo investidor eu tenho títulos que não são valores 55 00:03:34,800 --> 00:03:37,800 mobiliários, mas que agregam muito valor na minha carteira, 56 00:03:39,233 --> 00:03:42,300 muito valor na minha carteira. Que é exemplos disso? Claro. 57 00:03:42,466 --> 00:03:43,366 Isso é simples, pessoal. 58 00:03:43,366 --> 00:03:47,466 A CDB, RDB, títulos de crédito de empresas, 59 00:03:48,200 --> 00:03:50,566 todos esses aqui, os títulos 60 00:03:50,566 --> 00:03:53,566 públicos, todos esses não são valores mobiliários. 61 00:03:53,800 --> 00:03:57,266 E olha, por exemplo, os títulos públicos costumam 62 00:03:57,266 --> 00:04:01,066 ser uma parte relevante dos investimentos de um RPPS. 63 00:04:01,633 --> 00:04:02,766 Então, meus amigos, 64 00:04:04,066 --> 00:04:08,100 você trabalha com dois reguladores diferentes que emitem normas, 65 00:04:08,100 --> 00:04:11,833 sim, de prevenção à lavagem de dinheiro que você deve seguir. 66 00:04:12,300 --> 00:04:18,666 Então, na última aula nós falamos sobre a Resolução 50 da CVM, 67 00:04:18,966 --> 00:04:21,100 que estabelece dentro do mercado de capitais 68 00:04:21,100 --> 00:04:23,966 esse escrutínio dentro do mercado de capitais, 69 00:04:23,966 --> 00:04:26,966 quais são as regras que você deve seguir. 70 00:04:27,466 --> 00:04:30,000 Ora, para aquilo que não é mercado de capitais, para aquilo que está 71 00:04:30,000 --> 00:04:33,233 no mercado de crédito, quem dá essas normas 72 00:04:33,233 --> 00:04:36,233 é o BACEN. E o BACEN é 73 00:04:36,700 --> 00:04:39,100 claro, muito proativamente 74 00:04:39,100 --> 00:04:42,800 também estabelecer um regramento próprio, próprio 75 00:04:43,166 --> 00:04:46,766 para aquelas entidades que por ele são reguladas para seguir 76 00:04:46,766 --> 00:04:50,233 normas de PLD, FTP. Que regramento próprio é esse? 77 00:04:50,700 --> 00:04:53,466 Ora, ora, ora vamos a ele. 78 00:04:53,466 --> 00:04:58,500 É a circular BACEN três nove sete oito de 2020. 79 00:04:58,866 --> 00:05:01,766 Grava isso no seu coração, amigo gestor. 80 00:05:01,766 --> 00:05:05,133 Circular BACEN três nove sete oito de 2020. 81 00:05:05,566 --> 00:05:09,000 Ela estabelece a política de prevenção à lavagem de dinheiro, 82 00:05:09,000 --> 00:05:10,633 ao financiamento do terrorismo 83 00:05:10,633 --> 00:05:13,633 e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, 84 00:05:14,066 --> 00:05:17,000 da avaliação interna de riscos e de regras 85 00:05:17,000 --> 00:05:19,866 e procedimentos de controles internos. 86 00:05:19,866 --> 00:05:21,900 Essa circular BACEN, 87 00:05:22,933 --> 00:05:24,466 ela faz 88 00:05:24,466 --> 00:05:27,966 para o mercado de crédito exatamente 89 00:05:27,966 --> 00:05:32,300 o mesmo que a Resolução CVM faz para o mercado de capitais. 90 00:05:32,633 --> 00:05:35,333 Ela estabelece normas, ela estabelece obrigações, 91 00:05:35,333 --> 00:05:38,333 ela estabelece comunicações. 92 00:05:38,700 --> 00:05:42,433 Então repara, amigo gestor, que não é suficiente 93 00:05:42,433 --> 00:05:46,366 que você siga perfeitamente a Resolução CVM 50. 94 00:05:46,366 --> 00:05:50,100 É claro que se você faz isso, uma grande parte dos seus investimentos 95 00:05:50,366 --> 00:05:53,733 já estará devidamente coberta pelas normas de compliance próprios 96 00:05:54,000 --> 00:05:56,833 e você estará coberto se assim fizer. 97 00:05:56,833 --> 00:05:59,433 Se assim o fizer, se assim seguir devidamente. 98 00:05:59,433 --> 00:06:02,466 No entanto, lembrando, você tem outro regulador, 99 00:06:02,833 --> 00:06:05,966 você tem uma carteira que não tem só valores mobiliários. 100 00:06:05,966 --> 00:06:07,633 Para esses outros títulos, 101 00:06:07,633 --> 00:06:10,633 circular BACEN três nove sete oito. 102 00:06:11,266 --> 00:06:12,533 Isso quer dizer o quê? 103 00:06:12,533 --> 00:06:14,666 Que você vai ter que seguir as duas. 104 00:06:14,666 --> 00:06:16,866 As duas. Você vai ter que olhar a resolução, 105 00:06:16,866 --> 00:06:22,033 Sabemos 50 Você vai ter que olhar a circular BACEN três nove sete oito. 106 00:06:22,566 --> 00:06:24,300 E o que que ela diz para você? 107 00:06:24,300 --> 00:06:28,100 Ela diz o seguinte, que as entidades reguladas pelo BACEN 108 00:06:28,766 --> 00:06:31,766 ela tem obrigação, elas têm obrigações 109 00:06:32,133 --> 00:06:36,133 e essas obrigações envolvem procedimentos de comunicação 110 00:06:36,133 --> 00:06:36,733 ao Coaf. 111 00:06:39,166 --> 00:06:41,866 Que procedimentos são esses? 112 00:06:41,866 --> 00:06:44,866 Esses aqui agora, colega gestor, 113 00:06:45,366 --> 00:06:48,500 esses é que agora você vai ter que levar para a sua vida decorar. 114 00:06:50,933 --> 00:06:53,433 Digo mais para você você não vai precisar decorar 115 00:06:53,433 --> 00:06:57,200 porque você vai ter políticas, você vai ter um diretor responsável 116 00:06:57,566 --> 00:06:59,566 que vai estar atento a tudo isso. 117 00:06:59,566 --> 00:07:02,733 E esse diretor sim vai ter que saber tudo isso de cór, 118 00:07:03,600 --> 00:07:05,833 porque se ele não souber, ele pode escorregar. 119 00:07:05,833 --> 00:07:08,833 E se ele escorregar, escorrega ele e a instituição, 120 00:07:09,133 --> 00:07:12,133 porque lembra a responsabilidade, pode ser ele, 121 00:07:13,033 --> 00:07:16,600 mas o risco de imagem afeta toda instituição. 122 00:07:17,133 --> 00:07:20,733 Lembra que nós falamos lá atrás o risco de imagem, o risco de imagem 123 00:07:20,933 --> 00:07:23,933 e o legal pode afetar também instituição. 124 00:07:25,233 --> 00:07:29,300 Então, repare, a circular BACEN não é opcional, é obrigatória. 125 00:07:29,700 --> 00:07:33,366 E essas comunicações aqui, que são de três tipos diferentes, 126 00:07:33,666 --> 00:07:37,100 você vai ter que estar atento todo o tempo, todo o tempo. 127 00:07:37,700 --> 00:07:38,900 Vamos falar sobre elas então. A 128 00:07:40,633 --> 00:07:41,500 primeira delas 129 00:07:41,500 --> 00:07:44,800 Comunicação de operações Situações suspeitas. 130 00:07:44,866 --> 00:07:49,100 Ora, todas as vezes que vocês identificarem no âmbito 131 00:07:49,666 --> 00:07:53,966 daquelas transações que vocês têm obrigação de manter devidamente 132 00:07:53,966 --> 00:07:56,966 documentadas Quais são as transações? 133 00:07:57,166 --> 00:07:59,100 Todas. 134 00:07:59,100 --> 00:08:02,033 Velloso é tudo? É tudo. 135 00:08:02,033 --> 00:08:05,033 Tudo, vou repetir, tudo. 136 00:08:05,766 --> 00:08:09,500 Você tem que estar com tudo documentado, dessas todas 137 00:08:09,500 --> 00:08:13,533 documentadas, aquelas que forem consideradas suspeitas, 138 00:08:14,233 --> 00:08:17,233 devem ser fundamentada essa suspeição 139 00:08:17,400 --> 00:08:20,400 com base em informações de um dossiê específico. 140 00:08:20,900 --> 00:08:23,900 Você não pode simplesmente falar, Olha, to achando isso estranho. 141 00:08:24,066 --> 00:08:27,533 Você vai ter que dizer por que estou achando estranho, por isso, por isso, 142 00:08:27,700 --> 00:08:32,333 por isso, por isso e por isso vai ter que fazer um dossiê. 143 00:08:34,800 --> 00:08:37,700 Tá vendo como a atividade desse diretor é importante? 144 00:08:37,700 --> 00:08:39,333 Está vendo como a atividade desse diretor 145 00:08:39,333 --> 00:08:43,333 pode ser uma salvaguarda jurídica pra você em sua instituição? 146 00:08:44,633 --> 00:08:45,266 Então, lembre-se a 147 00:08:45,266 --> 00:08:49,600 escolha do diretor de PLD FTP é fundamental. 148 00:08:49,600 --> 00:08:51,533 Pode ser o de compliance? Pode. 149 00:08:51,533 --> 00:08:54,533 Mas se você, diretor de Compliance, não é especializado nisso, 150 00:08:55,266 --> 00:08:59,066 talvez seja um bom momento para você escolher um especialista 151 00:08:59,400 --> 00:09:04,900 só para isso, porque é o principal risco que você tem na sua instituição 152 00:09:05,500 --> 00:09:08,500 é o risco de compliance. 153 00:09:09,000 --> 00:09:11,900 Se você não mandar as comunicações adequadamente. 154 00:09:11,900 --> 00:09:13,833 Para as comunicações suspeitas, 155 00:09:13,833 --> 00:09:18,266 além do dossiê, ela deve ser registrada de forma detalhada, 156 00:09:18,733 --> 00:09:21,800 detalhada, dia, hora, 157 00:09:22,066 --> 00:09:25,200 quantidade de ativos, valores, 158 00:09:25,933 --> 00:09:29,500 nomes das partes envolvidas na operação. 159 00:09:29,700 --> 00:09:33,600 E aí entra a importância do seu cadastro bem qualificado, 160 00:09:33,966 --> 00:09:35,633 no seu cadastro de cliente 161 00:09:35,633 --> 00:09:37,333 bem completo, 162 00:09:37,333 --> 00:09:41,033 porque se você não tem essas informações, você não vai conseguir formatar 163 00:09:41,033 --> 00:09:42,600 o seu dossiê. 164 00:09:42,600 --> 00:09:45,600 Se o seu dossiê não tiver completo, você vai incorrer 165 00:09:45,866 --> 00:09:48,800 em infração administrativo. 166 00:09:48,800 --> 00:09:51,400 Ah e aí pode acontecer? 167 00:09:51,400 --> 00:09:54,033 Você pode ter que responder ao Coaf. 168 00:09:55,200 --> 00:09:56,100 Legal! 169 00:09:56,100 --> 00:09:59,666 E o mais importante, essas comunicações suspeitas, 170 00:10:00,033 --> 00:10:03,033 elas têm que ser encaminhadas em até 45 dias. 171 00:10:04,400 --> 00:10:06,133 45 dias. 172 00:10:06,133 --> 00:10:08,933 Ocorreu. Faz dossiê, comunica. 173 00:10:08,933 --> 00:10:09,600 Você não pode. 174 00:10:09,600 --> 00:10:11,633 Ocorreu em janeiro, 175 00:10:11,633 --> 00:10:13,733 faça um dossiê 176 00:10:13,733 --> 00:10:16,033 em outubro, comunico. 177 00:10:16,033 --> 00:10:19,033 Não pode, 45 dias. 178 00:10:19,333 --> 00:10:23,833 Se você perder esse prazo, o BACEN pode instaurar, 179 00:10:24,300 --> 00:10:27,933 por meio do Coaf, um procedimento investigativo. 180 00:10:28,200 --> 00:10:32,433 E aí você deixa de ser uma pessoa participando do mercado para o bem, 181 00:10:32,733 --> 00:10:37,200 para ser uma pessoa sob investigação de uma autarquia reguladora. 182 00:10:37,800 --> 00:10:39,566 Que chato! 183 00:10:39,566 --> 00:10:41,633 Isso não quer dizer condenação, não, tá gente. 184 00:10:41,633 --> 00:10:44,633 Mas isso quer dizer uma irregularidade 185 00:10:44,700 --> 00:10:49,566 que pode ser facilmente evitada se você tiver um diretor de compliance 186 00:10:49,566 --> 00:10:53,833 atento a Circular BACEN três nove sete oito. 187 00:10:56,900 --> 00:10:58,066 Você deve comunicar, 188 00:10:58,066 --> 00:11:02,600 além das operações suspeitas, as operações em espécie também. 189 00:11:02,866 --> 00:11:06,866 O que é espécie? É grana, bufunfa, dinheiro vivo 190 00:11:07,966 --> 00:11:11,533 ou a transmissão via 191 00:11:11,533 --> 00:11:16,666 TED ou qualquer meio eletrônico de dinheiro vivo. 192 00:11:18,266 --> 00:11:20,133 Então as operações de depósito 193 00:11:20,133 --> 00:11:23,133 ou aporte em espécie, repara, ou saque 194 00:11:23,533 --> 00:11:28,200 acima de 50.000 R$ tem que ser reportadas. 195 00:11:29,900 --> 00:11:30,333 Velloso, eu 196 00:11:30,333 --> 00:11:33,166 vi que a operação não tem nada de irregular, 197 00:11:33,166 --> 00:11:34,233 não tem nada de irregular. 198 00:11:34,233 --> 00:11:37,333 Olha, isso aqui é um resgate 199 00:11:37,333 --> 00:11:40,533 que ocorreu dentro de um fundo, não tem nada de irregular, 200 00:11:40,533 --> 00:11:43,566 Velloso, é a vida natural do investimento. 201 00:11:44,666 --> 00:11:46,733 Perfeito. 202 00:11:46,733 --> 00:11:49,800 Se essa entrada ou saída for superior a 50 mil, reporta, 203 00:11:50,800 --> 00:11:51,666 reporta. 204 00:11:51,666 --> 00:11:56,833 Porque se você não reportar a comunicação em espécie, a operação espécie 205 00:11:57,666 --> 00:11:59,966 que ultrapassar esse valor, você pode cometer 206 00:11:59,966 --> 00:12:02,966 uma infração administrativa. 207 00:12:03,100 --> 00:12:05,900 Comunica também as operações relativas a pagamentos, 208 00:12:05,900 --> 00:12:10,466 recebimentos, transferência de recurso por meio de qualquer instrumento. 209 00:12:10,466 --> 00:12:11,800 Está vendo? Qualquer instrumento 210 00:12:12,933 --> 00:12:13,800 contra pagamento em 211 00:12:13,800 --> 00:12:16,800 espécie de valor também superior a 50.000 R$. 212 00:12:17,033 --> 00:12:21,166 Solicitação de provisionamento de saque superior a 50.000 R$. 213 00:12:22,100 --> 00:12:23,766 Amigo, 214 00:12:23,766 --> 00:12:26,100 a ideia é, passou de 50.000 R$, 215 00:12:26,100 --> 00:12:29,900 fala pro BACEN, passou de 50.000 R$, comunica para o Coaf, 216 00:12:31,133 --> 00:12:33,166 não importa que seja. 217 00:12:33,166 --> 00:12:36,733 Ah mais daqui a fogo era meu, eu conheço daqui 218 00:12:36,733 --> 00:12:39,733 a operação que eu fiz. 219 00:12:40,500 --> 00:12:44,433 A operação normal. É 50.000 R$? Acima em dinheiro? 220 00:12:44,900 --> 00:12:47,900 Foi transferência? 221 00:12:47,933 --> 00:12:50,066 É uma solicitação de provisionamento? Meu amigo, 222 00:12:50,066 --> 00:12:53,400 não importa se a lícito ou não, passou do valor, tem que comunicar. 223 00:12:54,000 --> 00:12:56,766 Não se escusa dessa obrigação, 224 00:12:56,766 --> 00:12:59,600 porque ela é uma obrigação simples 225 00:12:59,600 --> 00:13:02,966 que pode acarretar uma infração caso você não cumpra. 226 00:13:04,200 --> 00:13:08,433 Ora, todas as comunicações e operações de espécie devem ser realizadas 227 00:13:08,433 --> 00:13:12,433 até o dia útil seguinte ao da ocorrência da operação do provisionamento. 228 00:13:12,866 --> 00:13:14,633 Reparou como é muito diferente 229 00:13:16,500 --> 00:13:19,966 da operação suspeita. A operação suspeita 230 00:13:19,966 --> 00:13:22,833 você tem prazo para comunicar. 231 00:13:22,833 --> 00:13:24,800 Eu identifiquei o que, 232 00:13:24,800 --> 00:13:27,800 eu tenho com até 45 dias 233 00:13:27,900 --> 00:13:29,200 para comunicar. 234 00:13:29,200 --> 00:13:32,800 No caso de ultrapassar o limite de 50.000 R$, 235 00:13:32,800 --> 00:13:36,800 você não tem 45 dias e até o dia útil seguinte da ocorrência. 236 00:13:36,800 --> 00:13:41,900 A operação é uma comunicação imediata, logo, isso deve ser feito, meu amigo, 237 00:13:42,200 --> 00:13:46,500 por sistema, você tem que ter um sistema para isso. 238 00:13:46,933 --> 00:13:50,700 Como é que você vai fazer esse escrutínio sem um sistema adequado? 239 00:13:50,966 --> 00:13:52,566 Quem é o operador desse sistema? 240 00:13:52,566 --> 00:13:55,500 A equipe de PLD, FTP, a equipe de compliance. 241 00:13:55,500 --> 00:13:57,433 Quem é o responsável principal por isso? 242 00:13:57,433 --> 00:14:00,166 O diretor de compliance, 243 00:14:00,166 --> 00:14:03,100 que se ele tiver também a obrigação de PLD, FTP, 244 00:14:03,100 --> 00:14:06,100 ou o diretor PLD, FTP isolado. 245 00:14:08,466 --> 00:14:11,300 Percebe? 246 00:14:11,300 --> 00:14:14,266 Lembrou então comunicação acima de 50.000 R$, 247 00:14:15,366 --> 00:14:17,100 dia útil seguinte, 248 00:14:17,100 --> 00:14:20,800 comunicação de operação suspeita até 45 dias depois. 249 00:14:22,000 --> 00:14:24,300 Legal. 250 00:14:24,300 --> 00:14:27,466 Comunicação de não ocorrência, terceiro tipo de comunicação que 251 00:14:27,466 --> 00:14:29,566 você tem que enviar. 252 00:14:29,566 --> 00:14:32,100 Todas as instituições obrigadas 253 00:14:32,100 --> 00:14:35,600 que não tiverem feito as comunicações ao Coaf em cada ano civil, 254 00:14:35,600 --> 00:14:39,266 deverão prestar uma declaração até dez dias úteis 255 00:14:39,266 --> 00:14:43,566 após o encerramento do ano, atestando a não ocorrência das operações. 256 00:14:43,833 --> 00:14:47,900 Isso quer dizer o que? Quer dizer que se passou esse tempo todo, 257 00:14:48,300 --> 00:14:52,500 você não comunicou nada ao Coaf, você não comunicou 258 00:14:52,500 --> 00:14:56,000 operação suspeita, você não comunicou nenhuma. 259 00:14:56,266 --> 00:14:58,933 Você vai ter que me dar uma declaração de não ocorrência. 260 00:14:58,933 --> 00:15:00,433 Olha só, tem algo 261 00:15:00,433 --> 00:15:03,433 aqui a ser comunicado. 262 00:15:03,600 --> 00:15:06,600 Sempre vai ter algo a ser comunicado ou você vai comunicar 263 00:15:07,666 --> 00:15:09,166 a operação suspeita que você viu, 264 00:15:10,166 --> 00:15:11,766 ou você vai comunicar 265 00:15:11,766 --> 00:15:14,766 o avanço do limite, ou você vai comunicar que não teve nada. 266 00:15:15,266 --> 00:15:16,700 Percebeu? 267 00:15:16,700 --> 00:15:19,700 Não existe a possibilidade de não comunicação. 268 00:15:20,233 --> 00:15:24,533 Não existe a possibilidade de eu esquecer que eu tenho o BACEN regulando. 269 00:15:25,366 --> 00:15:26,766 Não tem. 270 00:15:26,766 --> 00:15:30,100 Não existe a possibilidade de não ter relacionamento com o Coaf. 271 00:15:31,600 --> 00:15:34,900 Entenda, amigo gestor, o Coaf faz parte da sua vida 272 00:15:34,900 --> 00:15:37,033 daqui para frente. 273 00:15:37,033 --> 00:15:38,966 O BACEN faz parte da sua vida 274 00:15:38,966 --> 00:15:41,166 daqui pra frente. A CVM faz parte da sua vida 275 00:15:41,166 --> 00:15:44,633 daqui para frente. Não existe a possibilidade, não comunica nada. 276 00:15:44,833 --> 00:15:48,600 Ou você comunica a tempo e a contento, ou no final do ano 277 00:15:50,666 --> 00:15:53,666 você vai ter que mandar a comunicação de ocorrência 278 00:15:53,700 --> 00:15:56,700 e se você não mandar, é infração. 279 00:15:58,033 --> 00:15:58,966 Perceber o cuidado 280 00:15:58,966 --> 00:16:01,966 que você tem que ter? É um cuidado constante 281 00:16:02,333 --> 00:16:05,533 e um cuidado diário. Diário, Velloso? É diário. 282 00:16:05,833 --> 00:16:09,166 Porque se você passou do limite, a operação passou do limite, à comunicação é 283 00:16:09,166 --> 00:16:11,966 no dia útil seguinte, seguinte. 284 00:16:13,400 --> 00:16:14,400 Isso quer dizer 285 00:16:14,400 --> 00:16:17,433 que esse diretor de PLD, FDP vai ter que trabalhar muito. 286 00:16:18,133 --> 00:16:21,666 Vai tem que trabalhar muito, vai ter que ter uma equipe legal, 287 00:16:22,433 --> 00:16:24,900 vai ter que ter sistema, 288 00:16:24,900 --> 00:16:27,500 vai ter que ter política, 289 00:16:27,500 --> 00:16:30,300 vai ter que ter tudo para ele poder cumprir bem a sua função, 290 00:16:30,300 --> 00:16:33,300 porque ele tem muitas obrigações a cumprir. 291 00:16:33,833 --> 00:16:35,433 Percebeu? 292 00:16:35,433 --> 00:16:40,200 E não é só o BACEN, tem mais gente que também obriga 293 00:16:40,600 --> 00:16:45,900 os profissionais a fazerem comunicações. Repara, o Conselho Federal de Contabilidade, 294 00:16:47,000 --> 00:16:50,000 na Resolução 1721, ele disciplina 295 00:16:50,000 --> 00:16:54,066 o cumprimento de deveres referentes à prevenção à lavagem de dinheiro 296 00:16:54,600 --> 00:16:58,366 para os profissionais de contabilidade. Isso quer dizer o quê? 297 00:16:58,800 --> 00:17:01,800 Que se você é um profissional de contabilidade 298 00:17:02,733 --> 00:17:05,733 e trabalha numa instituição dessa, 299 00:17:06,633 --> 00:17:09,266 em qualquer instituição, 300 00:17:09,266 --> 00:17:14,300 regulada pelo BACEN ou regulada pela CVM, esse profissional de contabilidade 301 00:17:14,300 --> 00:17:18,300 tem uma obrigação primordial da profissão dele 302 00:17:19,833 --> 00:17:22,233 de fazer as comunicações devidas. 303 00:17:22,233 --> 00:17:22,966 Por quê? 304 00:17:22,966 --> 00:17:25,966 Porque ele, mais do que ninguém, ele é um especialista. 305 00:17:27,866 --> 00:17:29,400 O profissional de contabilidade, 306 00:17:29,400 --> 00:17:30,300 lle não é como eu. 307 00:17:30,300 --> 00:17:32,400 Eu não sou profissional de contabilidade. 308 00:17:32,400 --> 00:17:35,133 Eu por acaso sou engenheiro, advogado, mas 309 00:17:35,133 --> 00:17:37,300 contador eu não sou. 310 00:17:37,300 --> 00:17:40,766 Então eu não tenho a expertise, o talento, 311 00:17:40,766 --> 00:17:44,566 a técnica que ele tem para identificar essas operações 312 00:17:44,566 --> 00:17:46,133 tão bem. 313 00:17:46,133 --> 00:17:48,100 Esse cara tem um expertise diferenciada. 314 00:17:48,100 --> 00:17:52,800 Então o próprio Conselho Federal de Contabilidade, numa resolução própria, 315 00:17:52,800 --> 00:17:55,800 estabeleceu outras obrigações para esse profissional. 316 00:17:55,833 --> 00:17:58,666 Então, além de tudo aquilo, se você é contador 317 00:17:58,666 --> 00:18:01,666 e trabalha nesse lugar, você vai ter essas obrigações também. 318 00:18:01,800 --> 00:18:02,400 Velloso, e se 319 00:18:02,400 --> 00:18:05,400 o meu diretor de PLD FTP for um contador? 320 00:18:05,500 --> 00:18:08,366 Ele tem as duas obrigações. 321 00:18:08,366 --> 00:18:10,066 Ele tem as duas obrigações. 322 00:18:10,066 --> 00:18:12,400 Vamos ver quais são. Olha lá. 323 00:18:12,400 --> 00:18:15,066 Esses profissionais devem comunicar ao Coaf 324 00:18:15,066 --> 00:18:18,100 no prazo de 24 horas, a contar do conhecimento do fato. 325 00:18:18,366 --> 00:18:21,133 Novamente uma fiscalização diária. 326 00:18:21,133 --> 00:18:25,533 As transações suspeitas de ilícitos detectadas no curso Serviços contratados. 327 00:18:26,133 --> 00:18:28,200 Reparou como é mais grave? 328 00:18:28,200 --> 00:18:31,833 Antes você tinha 45 dias para aquele profissional 329 00:18:31,833 --> 00:18:35,066 que não é especialista, para o especialista, 330 00:18:35,500 --> 00:18:38,966 aquele que tem a obrigação legal de entender melhor, 331 00:18:40,366 --> 00:18:43,500 esse não tem 45 dias, é 24 horas. 332 00:18:44,600 --> 00:18:46,700 Também 24 horas para comunicar 333 00:18:46,700 --> 00:18:49,700 a proposta de contratação de serviço, concretizado ou não, 334 00:18:49,866 --> 00:18:51,933 relativa operação suspeita. 335 00:18:51,933 --> 00:18:56,033 Se esse profissional de contabilidade for procurado por alguém 336 00:18:57,633 --> 00:18:59,400 para ser contratado para uma operação 337 00:18:59,400 --> 00:19:02,400 que ele já viu, isso aqui, 338 00:19:02,966 --> 00:19:05,433 isso aqui está com indício de coisa ruim. 339 00:19:05,433 --> 00:19:08,433 Ele vai ter que comunicar, mesmo que não quer assinar o contrato. 340 00:19:08,666 --> 00:19:11,233 Repara, olha que interessante, 341 00:19:11,233 --> 00:19:15,766 isso é o nosso ordenamento jurídico protegendo os investimentos das pessoas, 342 00:19:16,000 --> 00:19:20,133 protegendo o sistema financeiro nacional, protegendo você, gestor de recursos. 343 00:19:21,666 --> 00:19:24,466 Então, é bom ter um profissional de contabilidade na equipe. 344 00:19:24,466 --> 00:19:27,466 É fundamental, fundamental. 345 00:19:27,500 --> 00:19:31,866 Eu diria mais, um diretor de compliance precisa de um contador na sua equipe, 346 00:19:32,866 --> 00:19:36,000 precisa de um contador aí, porque esse contador, 347 00:19:36,433 --> 00:19:40,000 além de ele ser um especialista, tem obrigações adicionais que vão proteger 348 00:19:40,000 --> 00:19:40,766 o seu negócio. 349 00:19:41,800 --> 00:19:44,800 Além dessas obrigações, ele também tem a obrigação de comunicar 350 00:19:45,133 --> 00:19:49,866 em também 24 horas, operação realizada em espécie acima de 100.000 R$. 351 00:19:50,733 --> 00:19:52,100 Olha que interessante! 352 00:19:52,100 --> 00:19:55,100 Quer dizer, acima de 50 comunica acima de 100, 353 00:19:55,266 --> 00:19:58,266 Comunica também. 354 00:19:58,366 --> 00:20:01,366 E é e é. 355 00:20:03,466 --> 00:20:05,600 Amigos, 356 00:20:05,600 --> 00:20:09,166 essa aula que acaba agora, mas a gente continua na próxima. 357 00:20:09,366 --> 00:20:10,166 Um forte abraço.

Olá. Eu sou o professor Marco Velloso e vou continuar com vocês, aqui a nossa aula oito de Compliance e Ética, sempre fazendo tradicionalmente o nosso revival no começo de cada aula, conversando já há algum tempo. Espero estar refrescando agora aqui na sua memória os conceitos de ética, os conceitos de moral. E entramos então no trabalho pesado que é debater e conversar e destrinchar as regras de compliance próprias para sua atividade laborativa como gestor de recursos do RPPS. Ora, nesse âmbito, discutimos também quais são todas as obrigações, as pessoas obrigadas e as possíveis consequências legais do descumprimento desses normativos. Falamos que é para o fiel atendimento de todas essas obrigações, você deve estar muito atento aos reguladores próprios do mercado, aonde você exerce as suas atividades. Ora, se você trabalha com investimentos no Brasil, no Brasil, dois reguladores principais fazem os escrutínios desses investimentos e, especialmente no que tange às normas de compliance e muito mais especialmente, novamente relembro a vocês o coração do compliance do nosso mercado financeiro, que são as regras de proteção e prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo. Pela parte da CVM, comentamos na última aula que a CVM, na qualidade de regulador do mercado de capitais, responsável pelo bom funcionamento desse mercado e responsável por todos os participantes desse mercado. A CVM emitiu a Resolução CVM 50, que deslinda para vocês todos os critérios que vocês devem seguir para o bom e fiel atendimento das normas de compliance, no que tange às regras de PLD, FTP. Ora, lembramos aqui que os investimentos feitos por vocês não transitam tão somente no mercado de capitais. É bem verdade que boa parte deles, sim, transita no mercado de capitais, porque, lembramos o mercado de capitais, ele é formado pelos valores mobiliários que estão circulando neste mercado. Ora, mas nem todos os investimentos são valores mobiliários. Existem investimentos que não são valores mobiliários, mas também são investimentos, como, por exemplo, os títulos de crédito, todos aqueles investimentos que não se caracterizam como valores mobiliários, esses investimentos todos ficam sob escrutínio do BACEN, que é o regulador do mercado de crédito, mercado monetário. Lembra? Então, esses outros investimentos, que não são valores mobiliários, a CVM não tem poder sobre eles. Isso é, a CVM não tem poder regulamentador para emitir normas de PLD, FTP sobre o que não é valor mobiliário. Simples assim. Ora, se no meu universo investidor eu tenho títulos que não são valores mobiliários, mas que agregam muito valor na minha carteira, muito valor na minha carteira. Que é exemplos disso? Claro. Isso é simples, pessoal. A CDB, RDB, títulos de crédito de empresas, todos esses aqui, os títulos públicos, todos esses não são valores mobiliários. E olha, por exemplo, os títulos públicos costumam ser uma parte relevante dos investimentos de um RPPS. Então, meus amigos, você trabalha com dois reguladores diferentes que emitem normas, sim, de prevenção à lavagem de dinheiro que você deve seguir. Então, na última aula nós falamos sobre a Resolução 50 da CVM, que estabelece dentro do mercado de capitais esse escrutínio dentro do mercado de capitais, quais são as regras que você deve seguir. Ora, para aquilo que não é mercado de capitais, para aquilo que está no mercado de crédito, quem dá essas normas é o BACEN. E o BACEN é claro, muito proativamente também estabelecer um regramento próprio, próprio para aquelas entidades que por ele são reguladas para seguir normas de PLD, FTP. Que regramento próprio é esse? Ora, ora, ora vamos a ele. É a circular BACEN três nove sete oito de 2020. Grava isso no seu coração, amigo gestor. Circular BACEN três nove sete oito de 2020. Ela estabelece a política de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, da avaliação interna de riscos e de regras e procedimentos de controles internos. Essa circular BACEN, ela faz para o mercado de crédito exatamente o mesmo que a Resolução CVM faz para o mercado de capitais. Ela estabelece normas, ela estabelece obrigações, ela estabelece comunicações. Então repara, amigo gestor, que não é suficiente que você siga perfeitamente a Resolução CVM 50. É claro que se você faz isso, uma grande parte dos seus investimentos já estará devidamente coberta pelas normas de compliance próprios e você estará coberto se assim fizer. Se assim o fizer, se assim seguir devidamente. No entanto, lembrando, você tem outro regulador, você tem uma carteira que não tem só valores mobiliários. Para esses outros títulos, circular BACEN três nove sete oito. Isso quer dizer o quê? Que você vai ter que seguir as duas. As duas. Você vai ter que olhar a resolução, Sabemos 50 Você vai ter que olhar a circular BACEN três nove sete oito. E o que que ela diz para você? Ela diz o seguinte, que as entidades reguladas pelo BACEN ela tem obrigação, elas têm obrigações e essas obrigações envolvem procedimentos de comunicação ao Coaf. Que procedimentos são esses? Esses aqui agora, colega gestor, esses é que agora você vai ter que levar para a sua vida decorar. Digo mais para você você não vai precisar decorar porque você vai ter políticas, você vai ter um diretor responsável que vai estar atento a tudo isso. E esse diretor sim vai ter que saber tudo isso de cór, porque se ele não souber, ele pode escorregar. E se ele escorregar, escorrega ele e a instituição, porque lembra a responsabilidade, pode ser ele, mas o risco de imagem afeta toda instituição. Lembra que nós falamos lá atrás o risco de imagem, o risco de imagem e o legal pode afetar também instituição. Então, repare, a circular BACEN não é opcional, é obrigatória. E essas comunicações aqui, que são de três tipos diferentes, você vai ter que estar atento todo o tempo, todo o tempo. Vamos falar sobre elas então. A primeira delas Comunicação de operações Situações suspeitas. Ora, todas as vezes que vocês identificarem no âmbito daquelas transações que vocês têm obrigação de manter devidamente documentadas Quais são as transações? Todas. Velloso é tudo? É tudo. Tudo, vou repetir, tudo. Você tem que estar com tudo documentado, dessas todas documentadas, aquelas que forem consideradas suspeitas, devem ser fundamentada essa suspeição com base em informações de um dossiê específico. Você não pode simplesmente falar, Olha, to achando isso estranho. Você vai ter que dizer por que estou achando estranho, por isso, por isso, por isso, por isso e por isso vai ter que fazer um dossiê. Tá vendo como a atividade desse diretor é importante? Está vendo como a atividade desse diretor pode ser uma salvaguarda jurídica pra você em sua instituição? Então, lembre-se a escolha do diretor de PLD FTP é fundamental. Pode ser o de compliance? Pode. Mas se você, diretor de Compliance, não é especializado nisso, talvez seja um bom momento para você escolher um especialista só para isso, porque é o principal risco que você tem na sua instituição é o risco de compliance. Se você não mandar as comunicações adequadamente. Para as comunicações suspeitas, além do dossiê, ela deve ser registrada de forma detalhada, detalhada, dia, hora, quantidade de ativos, valores, nomes das partes envolvidas na operação. E aí entra a importância do seu cadastro bem qualificado, no seu cadastro de cliente bem completo, porque se você não tem essas informações, você não vai conseguir formatar o seu dossiê. Se o seu dossiê não tiver completo, você vai incorrer em infração administrativo. Ah e aí pode acontecer? Você pode ter que responder ao Coaf. Legal! E o mais importante, essas comunicações suspeitas, elas têm que ser encaminhadas em até 45 dias. 45 dias. Ocorreu. Faz dossiê, comunica. Você não pode. Ocorreu em janeiro, faça um dossiê em outubro, comunico. Não pode, 45 dias. Se você perder esse prazo, o BACEN pode instaurar, por meio do Coaf, um procedimento investigativo. E aí você deixa de ser uma pessoa participando do mercado para o bem, para ser uma pessoa sob investigação de uma autarquia reguladora. Que chato! Isso não quer dizer condenação, não, tá gente. Mas isso quer dizer uma irregularidade que pode ser facilmente evitada se você tiver um diretor de compliance atento a Circular BACEN três nove sete oito. Você deve comunicar, além das operações suspeitas, as operações em espécie também. O que é espécie? É grana, bufunfa, dinheiro vivo ou a transmissão via TED ou qualquer meio eletrônico de dinheiro vivo. Então as operações de depósito ou aporte em espécie, repara, ou saque acima de 50.000 R$ tem que ser reportadas. Velloso, eu vi que a operação não tem nada de irregular, não tem nada de irregular. Olha, isso aqui é um resgate que ocorreu dentro de um fundo, não tem nada de irregular, Velloso, é a vida natural do investimento. Perfeito. Se essa entrada ou saída for superior a 50 mil, reporta, reporta. Porque se você não reportar a comunicação em espécie, a operação espécie que ultrapassar esse valor, você pode cometer uma infração administrativa. Comunica também as operações relativas a pagamentos, recebimentos, transferência de recurso por meio de qualquer instrumento. Está vendo? Qualquer instrumento contra pagamento em espécie de valor também superior a 50.000 R$. Solicitação de provisionamento de saque superior a 50.000 R$. Amigo, a ideia é, passou de 50.000 R$, fala pro BACEN, passou de 50.000 R$, comunica para o Coaf, não importa que seja. Ah mais daqui a fogo era meu, eu conheço daqui a operação que eu fiz. A operação normal. É 50.000 R$? Acima em dinheiro? Foi transferência? É uma solicitação de provisionamento? Meu amigo, não importa se a lícito ou não, passou do valor, tem que comunicar. Não se escusa dessa obrigação, porque ela é uma obrigação simples que pode acarretar uma infração caso você não cumpra. Ora, todas as comunicações e operações de espécie devem ser realizadas até o dia útil seguinte ao da ocorrência da operação do provisionamento. Reparou como é muito diferente da operação suspeita. A operação suspeita você tem prazo para comunicar. Eu identifiquei o que, eu tenho com até 45 dias para comunicar. No caso de ultrapassar o limite de 50.000 R$, você não tem 45 dias e até o dia útil seguinte da ocorrência. A operação é uma comunicação imediata, logo, isso deve ser feito, meu amigo, por sistema, você tem que ter um sistema para isso. Como é que você vai fazer esse escrutínio sem um sistema adequado? Quem é o operador desse sistema? A equipe de PLD, FTP, a equipe de compliance. Quem é o responsável principal por isso? O diretor de compliance, que se ele tiver também a obrigação de PLD, FTP, ou o diretor PLD, FTP isolado. Percebe? Lembrou então comunicação acima de 50.000 R$, dia útil seguinte, comunicação de operação suspeita até 45 dias depois. Legal. Comunicação de não ocorrência, terceiro tipo de comunicação que você tem que enviar. Todas as instituições obrigadas que não tiverem feito as comunicações ao Coaf em cada ano civil, deverão prestar uma declaração até dez dias úteis após o encerramento do ano, atestando a não ocorrência das operações. Isso quer dizer o que? Quer dizer que se passou esse tempo todo, você não comunicou nada ao Coaf, você não comunicou operação suspeita, você não comunicou nenhuma. Você vai ter que me dar uma declaração de não ocorrência. Olha só, tem algo aqui a ser comunicado. Sempre vai ter algo a ser comunicado ou você vai comunicar a operação suspeita que você viu, ou você vai comunicar o avanço do limite, ou você vai comunicar que não teve nada. Percebeu? Não existe a possibilidade de não comunicação. Não existe a possibilidade de eu esquecer que eu tenho o BACEN regulando. Não tem. Não existe a possibilidade de não ter relacionamento com o Coaf. Entenda, amigo gestor, o Coaf faz parte da sua vida daqui para frente. O BACEN faz parte da sua vida daqui pra frente. A CVM faz parte da sua vida daqui para frente. Não existe a possibilidade, não comunica nada. Ou você comunica a tempo e a contento, ou no final do ano você vai ter que mandar a comunicação de ocorrência e se você não mandar, é infração. Perceber o cuidado que você tem que ter? É um cuidado constante e um cuidado diário. Diário, Velloso? É diário. Porque se você passou do limite, a operação passou do limite, à comunicação é no dia útil seguinte, seguinte. Isso quer dizer que esse diretor de PLD, FDP vai ter que trabalhar muito. Vai tem que trabalhar muito, vai ter que ter uma equipe legal, vai ter que ter sistema, vai ter que ter política, vai ter que ter tudo para ele poder cumprir bem a sua função, porque ele tem muitas obrigações a cumprir. Percebeu? E não é só o BACEN, tem mais gente que também obriga os profissionais a fazerem comunicações. Repara, o Conselho Federal de Contabilidade, na Resolução 1721, ele disciplina o cumprimento de deveres referentes à prevenção à lavagem de dinheiro para os profissionais de contabilidade. Isso quer dizer o quê? Que se você é um profissional de contabilidade e trabalha numa instituição dessa, em qualquer instituição, regulada pelo BACEN ou regulada pela CVM, esse profissional de contabilidade tem uma obrigação primordial da profissão dele de fazer as comunicações devidas. Por quê? Porque ele, mais do que ninguém, ele é um especialista. O profissional de contabilidade, lle não é como eu. Eu não sou profissional de contabilidade. Eu por acaso sou engenheiro, advogado, mas contador eu não sou. Então eu não tenho a expertise, o talento, a técnica que ele tem para identificar essas operações tão bem. Esse cara tem um expertise diferenciada. Então o próprio Conselho Federal de Contabilidade, numa resolução própria, estabeleceu outras obrigações para esse profissional. Então, além de tudo aquilo, se você é contador e trabalha nesse lugar, você vai ter essas obrigações também. Velloso, e se o meu diretor de PLD FTP for um contador? Ele tem as duas obrigações. Ele tem as duas obrigações. Vamos ver quais são. Olha lá. Esses profissionais devem comunicar ao Coaf no prazo de 24 horas, a contar do conhecimento do fato. Novamente uma fiscalização diária. As transações suspeitas de ilícitos detectadas no curso Serviços contratados. Reparou como é mais grave? Antes você tinha 45 dias para aquele profissional que não é especialista, para o especialista, aquele que tem a obrigação legal de entender melhor, esse não tem 45 dias, é 24 horas. Também 24 horas para comunicar a proposta de contratação de serviço, concretizado ou não, relativa operação suspeita. Se esse profissional de contabilidade for procurado por alguém para ser contratado para uma operação que ele já viu, isso aqui, isso aqui está com indício de coisa ruim. Ele vai ter que comunicar, mesmo que não quer assinar o contrato. Repara, olha que interessante, isso é o nosso ordenamento jurídico protegendo os investimentos das pessoas, protegendo o sistema financeiro nacional, protegendo você, gestor de recursos. Então, é bom ter um profissional de contabilidade na equipe. É fundamental, fundamental. Eu diria mais, um diretor de compliance precisa de um contador na sua equipe, precisa de um contador aí, porque esse contador, além de ele ser um especialista, tem obrigações adicionais que vão proteger o seu negócio. Além dessas obrigações, ele também tem a obrigação de comunicar em também 24 horas, operação realizada em espécie acima de 100.000 R$. Olha que interessante! Quer dizer, acima de 50 comunica acima de 100, Comunica também. E é e é. Amigos, essa aula que acaba agora, mas a gente continua na próxima. Um forte abraço.

Sept. 23, 2025, 6:24 p.m.

Nov. 12, 2025, 12:36 a.m.

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ACO004

aula 8

Conceito de Volatilidade

Estrutura e Métricas Básicas de Risco de Mercado

https://vimeo.com/1113579201

No exemplo em que a série “está sempre perdendo, mas de forma consistente”, o que a volatilidade indica sobre o risco? A) Risco alto, porque há perdas contínuas B) Risco zero, porque a tendência é conhecida C) Risco máximo, porque a série é monotônica D) Risco (volatilidade) baixo, porque a variabilidade das oscilações é pequena

0:04:46

D

Se a volatilidade diária é 1%, qual é a volatilidade anualizada considerando 252 dias úteis? A) ≈15,87% B) 12% C) 1% D) 25,2%

0:10:33

A

Nesta videoaula (duração de 10 min 38 s, 00:10:38), o professor define volatilidade como uma medida estatística de dispersão dos retornos em torno da média, baseada em retornos passados e sempre atrelada ao horizonte de cálculo (diário, semanal, mensal, anual); apresenta a volatilidade amostral (raiz quadrada da variância) e destaca que volatilidade ≠ perda/ganho, pois séries com quedas consistentes podem ter baixa variabilidade; discute aplicações práticas (alocação de ativos, VaR, precificação de derivativos, controle de risco e comparação de fundos), menciona volatilidade implícita e condicional (expected shortfall) como leituras complementares, e mostra a anualização da volatilidade via √tempo (ex.: 1% ao dia → ≈15,87% ao ano com 252 dias úteis).

1 00:00:09,500 --> 00:00:10,000 Qual o 2 00:00:10,000 --> 00:00:13,000 conceito de volatilidade? 3 00:00:13,866 --> 00:00:16,366 Vamos entender. 4 00:00:16,366 --> 00:00:17,200 Volatilidade 5 00:00:17,200 --> 00:00:18,033 Formas para 6 00:00:18,033 --> 00:00:19,666 calcular a volatilidade 7 00:00:19,666 --> 00:00:21,400 e a sua importância 8 00:00:21,400 --> 00:00:24,400 na avaliação de risco de mercado. 9 00:00:24,600 --> 00:00:25,800 Muito bem. 10 00:00:25,800 --> 00:00:26,833 Eis aí 11 00:00:26,833 --> 00:00:28,166 o cálculo da volatilidade 12 00:00:28,166 --> 00:00:29,700 amostral. 13 00:00:29,700 --> 00:00:32,400 É uma raiz quadrada, como eu havia 14 00:00:32,400 --> 00:00:35,133 falado. 15 00:00:35,133 --> 00:00:37,000 É. 16 00:00:37,000 --> 00:00:38,533 Quais são esses parâmetros? 17 00:00:38,533 --> 00:00:39,466 O retorno 18 00:00:39,466 --> 00:00:41,200 é a cada um dos períodos. 19 00:00:41,200 --> 00:00:42,366 Se é diário 20 00:00:42,366 --> 00:00:45,533 e eu tenho 300 dias de amostra, 21 00:00:45,833 --> 00:00:48,833 vai ser de I igual a 1 até 300. 22 00:00:49,600 --> 00:00:50,700 Eu primeiro 23 00:00:50,700 --> 00:00:52,666 pego a média dos retornos 24 00:00:52,666 --> 00:00:54,100 de uma fórmula no Excel 25 00:00:54,100 --> 00:00:56,700 que vem a média. Esse é o R barra. 26 00:00:56,700 --> 00:00:58,666 E aí eu pego cada um deles 27 00:00:58,666 --> 00:01:00,900 e veja o desvio 28 00:01:00,900 --> 00:01:02,033 para a média. 29 00:01:02,033 --> 00:01:03,466 Vou levar o quadrado. 30 00:01:03,466 --> 00:01:06,466 Somo tudo e divido por n -1. 31 00:01:07,700 --> 00:01:08,633 Extrai a raiz quadrada. 32 00:01:08,633 --> 00:01:09,766 Ponto. 33 00:01:09,766 --> 00:01:10,733 Tem uma volatilidade, 34 00:01:10,733 --> 00:01:12,866 se você quiser tem dez, 35 00:01:12,866 --> 00:01:15,300 como eu havia falado que é 36 00:01:16,300 --> 00:01:17,533 o, 37 00:01:17,533 --> 00:01:19,266 a fórmula do Excel, 38 00:01:19,266 --> 00:01:21,833 é uma medida de incerteza. 39 00:01:21,833 --> 00:01:23,900 Quanto maior, 40 00:01:23,900 --> 00:01:26,266 maior é o risco percebido. 41 00:01:26,266 --> 00:01:27,433 Pode ser 42 00:01:27,433 --> 00:01:29,466 medida para ativos individuais, 43 00:01:29,466 --> 00:01:31,166 para carteira, para mercado. 44 00:01:31,166 --> 00:01:32,633 Tudo o que tem um número 45 00:01:32,633 --> 00:01:35,633 eu posso ver a volatilidade. 46 00:01:38,466 --> 00:01:41,000 Ela é baseada 47 00:01:41,000 --> 00:01:42,800 em retornos passados 48 00:01:42,800 --> 00:01:46,100 necessariamente. Ela é atrelada 49 00:01:46,366 --> 00:01:48,300 ao período em que é calculada, 50 00:01:48,300 --> 00:01:50,600 então é a volatilidade de um dia, 51 00:01:50,600 --> 00:01:52,800 é a volatilidade na semana, 52 00:01:52,800 --> 00:01:54,766 é a volatilidade de 30 dias, 53 00:01:54,766 --> 00:01:57,100 é a volatilidade anual. 54 00:01:57,100 --> 00:01:59,033 Não há volatilidade 55 00:01:59,033 --> 00:02:01,600 sem que eu fale isso também. 56 00:02:01,600 --> 00:02:03,600 Mas é possível 57 00:02:03,600 --> 00:02:05,300 aplicar uma fórmula 58 00:02:05,300 --> 00:02:05,966 para obter 59 00:02:05,966 --> 00:02:08,966 a volatilidade anualizada 60 00:02:09,400 --> 00:02:10,166 a partir de uma 61 00:02:10,166 --> 00:02:12,566 volatilidade anual, 62 00:02:12,566 --> 00:02:13,600 Usando uma suposição 63 00:02:13,600 --> 00:02:15,600 que é muito usual no 64 00:02:15,600 --> 00:02:17,166 no ramo de investimentos, 65 00:02:17,166 --> 00:02:19,800 que é 252 dias úteis no ano, 66 00:02:19,800 --> 00:02:21,966 então a volatilidade anual 67 00:02:21,966 --> 00:02:23,366 é igual a volatilidade 68 00:02:23,366 --> 00:02:24,333 diária 69 00:02:24,333 --> 00:02:25,366 multiplicada pela raiz 70 00:02:25,366 --> 00:02:27,100 quadrada de 252. 71 00:02:28,800 --> 00:02:30,333 Alexandre, eu fiz aqui a conta, 72 00:02:30,333 --> 00:02:32,766 mas não deu esse valor. 73 00:02:32,766 --> 00:02:35,766 E porque é uma aproximação. 74 00:02:36,200 --> 00:02:37,066 Então eu estou 75 00:02:37,066 --> 00:02:38,800 nos diários simulados 76 00:02:38,800 --> 00:02:42,100 ou a volatilidade diária 0,924%. 77 00:02:42,300 --> 00:02:43,466 Qual é a anualizada? 78 00:02:43,466 --> 00:02:45,600 0,924 vezes 79 00:02:45,600 --> 00:02:46,233 a raiz quadrada 80 00:02:46,233 --> 00:02:48,833 de dois cinco dois, que eu 81 00:02:48,833 --> 00:02:49,600 não me lembro de cabeça, 82 00:02:49,600 --> 00:02:51,933 tá escrito 18,875. 83 00:02:51,933 --> 00:02:53,100 Ali, dá volatilidade 84 00:02:53,100 --> 00:02:53,566 anual. 85 00:02:53,566 --> 00:02:55,066 Uma coisa que eu dou certeza 86 00:02:55,066 --> 00:02:56,266 é que a volatilidade anual 87 00:02:56,266 --> 00:02:57,066 tende a ser maior 88 00:02:57,066 --> 00:02:59,433 do que a volatilidade diária. 89 00:02:59,433 --> 00:03:00,133 Interpretação 90 00:03:00,133 --> 00:03:00,600 Espera se 91 00:03:00,600 --> 00:03:02,666 que os retornos anuais flutuem 92 00:03:02,666 --> 00:03:05,700 cerca de 14,67% em torno da média 93 00:03:05,700 --> 00:03:07,500 esperada. Qual é a média? 94 00:03:07,500 --> 00:03:08,933 A média é o CDI? 95 00:03:08,933 --> 00:03:09,700 Quanto é que está o CDI? 96 00:03:09,700 --> 00:03:12,100 Eu acho que está 18. 97 00:03:12,100 --> 00:03:13,833 Suponho que seja isso. 98 00:03:13,833 --> 00:03:15,766 Se a sua meta, 99 00:03:15,766 --> 00:03:17,966 se a sua média é 18. 100 00:03:17,966 --> 00:03:19,700 Pode ir desde o deixa ver, 101 00:03:19,700 --> 00:03:21,900 um número quebrado. 102 00:03:21,900 --> 00:03:22,933 Vamos supor que 103 00:03:22,933 --> 00:03:25,600 o CDI seja 15,67%. 104 00:03:25,600 --> 00:03:27,700 Então aí é de um até 105 00:03:28,900 --> 00:03:32,300 14,67, mais 15,67%. 106 00:03:34,300 --> 00:03:36,900 Aí temos uma série temporal 107 00:03:36,900 --> 00:03:39,900 para vocês verem. 108 00:03:40,666 --> 00:03:42,900 Nos 10 primeiros dias, 109 00:03:42,900 --> 00:03:44,833 nos 15 primeiros dias 110 00:03:44,833 --> 00:03:47,833 eu tive uma flutuação grande, 111 00:03:47,966 --> 00:03:50,966 depois estabilizou numa queda, 112 00:03:51,000 --> 00:03:53,800 uma queda meio que constante. 113 00:03:53,800 --> 00:03:55,600 Aqui a gente tem flutuações. 114 00:03:55,600 --> 00:03:56,533 Aqui eu botei preço, 115 00:03:56,533 --> 00:03:57,466 poderia ter botado 116 00:03:57,466 --> 00:03:58,600 a rentabilidade 117 00:03:58,600 --> 00:03:59,366 que ia dar um 118 00:03:59,366 --> 00:04:00,766 gráfico mais adequado 119 00:04:00,766 --> 00:04:03,066 para o ponto que eu quero falar, 120 00:04:03,066 --> 00:04:04,300 mas eu tenho 121 00:04:04,300 --> 00:04:06,966 maiores instabilidades 122 00:04:06,966 --> 00:04:09,966 levam a maior volatilidade. 123 00:04:10,766 --> 00:04:12,200 Então a gente poderia argumentar 124 00:04:12,200 --> 00:04:12,933 nesse caso 125 00:04:12,933 --> 00:04:13,766 que vocês estão vendo aí 126 00:04:13,766 --> 00:04:17,333 no slide, que os 15 primeiros dias, 127 00:04:18,866 --> 00:04:20,966 qualquer um preferiria eles. 128 00:04:20,966 --> 00:04:23,500 Teve o preço da ação, subiu. 129 00:04:23,500 --> 00:04:24,866 No entanto, 130 00:04:24,866 --> 00:04:25,866 se a gente calcula 131 00:04:25,866 --> 00:04:27,000 a volatilidade, 132 00:04:27,000 --> 00:04:28,733 ela foi maior 133 00:04:28,733 --> 00:04:29,700 nos primeiros 15 dias. 134 00:04:29,700 --> 00:04:31,233 Se calculados 135 00:04:31,233 --> 00:04:33,600 do dia 15 até o dia 50, 136 00:04:33,600 --> 00:04:34,333 a volatilidade 137 00:04:34,333 --> 00:04:35,333 nem foi tão grande. 138 00:04:35,333 --> 00:04:36,800 Ela foi sempre caindo. 139 00:04:37,833 --> 00:04:38,166 Tá vendo 140 00:04:38,166 --> 00:04:38,933 como o risco não é 141 00:04:38,933 --> 00:04:41,200 exatamente a perda ou o ganho? 142 00:04:41,200 --> 00:04:42,600 Eu estou sempre perdendo, 143 00:04:42,600 --> 00:04:44,533 só que perdendo consistentemente. 144 00:04:44,533 --> 00:04:45,900 Alguém poderia dizer: 145 00:04:45,900 --> 00:04:48,900 É um pouco arriscado. 146 00:04:48,900 --> 00:04:51,300 Segunda a volatilidade. 147 00:04:51,300 --> 00:04:53,666 volatilidade implícita. 148 00:04:53,666 --> 00:04:54,400 Bem, eu tenho 149 00:04:54,400 --> 00:04:56,400 a volatilidade direta 150 00:04:56,400 --> 00:04:57,066 é calculada, 151 00:04:57,066 --> 00:04:58,166 eu pego os ativos, 152 00:04:58,166 --> 00:04:59,800 os valores que eu tenho 153 00:04:59,800 --> 00:05:00,566 na minha carteira, 154 00:05:00,566 --> 00:05:03,000 minha planilha do Excel. 155 00:05:03,000 --> 00:05:04,000 Eu faço a volatilidade, 156 00:05:04,000 --> 00:05:05,300 volatilidade direta, 157 00:05:05,300 --> 00:05:05,700 e eu tenho 158 00:05:05,700 --> 00:05:07,966 a volatilidade implícita 159 00:05:07,966 --> 00:05:09,966 que ela é inferida. 160 00:05:09,966 --> 00:05:11,500 Inferida com base no quê? 161 00:05:11,500 --> 00:05:14,733 Nas opções que foram negociadas. 162 00:05:15,633 --> 00:05:18,633 Então opção futura, 163 00:05:18,766 --> 00:05:21,833 ela reflete a expectativa futura 164 00:05:22,400 --> 00:05:23,666 de volatilidade. 165 00:05:23,666 --> 00:05:25,300 Então, se eu tenho muitas opções 166 00:05:25,300 --> 00:05:26,800 em um determinado período, 167 00:05:26,800 --> 00:05:27,266 muita gente 168 00:05:27,266 --> 00:05:28,266 querendo 169 00:05:28,266 --> 00:05:30,133 assegurar travar um determinado 170 00:05:30,133 --> 00:05:31,800 valor pra cima ou para baixo. 171 00:05:31,800 --> 00:05:32,600 Pois então, 172 00:05:32,600 --> 00:05:35,600 eu imagino, eu infiro eu, 173 00:05:36,300 --> 00:05:38,500 é implícito que a volatilidade 174 00:05:38,500 --> 00:05:39,200 vai ocorrer 175 00:05:40,500 --> 00:05:42,166 para modelos de opções. 176 00:05:42,166 --> 00:05:43,200 É muito utilizado 177 00:05:43,200 --> 00:05:46,100 tipo black shows. 178 00:05:46,100 --> 00:05:48,133 Volatilidade é uma proxy 179 00:05:48,133 --> 00:05:49,066 de risco, 180 00:05:49,066 --> 00:05:50,200 mas ela não capta a direção, 181 00:05:50,200 --> 00:05:51,266 como eu falei, né? 182 00:05:51,266 --> 00:05:52,700 Se for pra baixo, pra cima, 183 00:05:52,700 --> 00:05:53,666 se for com sistema, 184 00:05:53,666 --> 00:05:54,900 se a ser consistente, 185 00:05:54,900 --> 00:05:55,500 pra dizer que tem 186 00:05:55,500 --> 00:05:56,533 pouca volatilidade, 187 00:05:56,533 --> 00:05:57,600 mesmo que esteja 188 00:05:57,600 --> 00:05:59,266 afundando o valor da ação, 189 00:05:59,266 --> 00:06:00,433 então ela não distingue 190 00:06:00,433 --> 00:06:02,500 oscilação negativo é positivo, 191 00:06:02,500 --> 00:06:03,300 mas ela é importante 192 00:06:03,300 --> 00:06:04,200 para o cálculo do VaR, 193 00:06:04,200 --> 00:06:06,666 para precificação de derivativos, 194 00:06:06,666 --> 00:06:09,666 controle do risco. 195 00:06:10,500 --> 00:06:11,366 Volatilidade 196 00:06:11,366 --> 00:06:12,900 no regime próprio. 197 00:06:12,900 --> 00:06:14,466 Por que é importante? 198 00:06:14,466 --> 00:06:15,566 Relevante? 199 00:06:15,566 --> 00:06:16,033 Primeiro, 200 00:06:16,033 --> 00:06:16,866 os modelos 201 00:06:16,866 --> 00:06:19,500 de alocação dos ativos. 202 00:06:19,500 --> 00:06:21,500 O cálculo da perda esperada 203 00:06:21,500 --> 00:06:24,500 Simulações estresse, 204 00:06:24,533 --> 00:06:25,900 ajuda na comparação 205 00:06:25,900 --> 00:06:28,900 de fundos de investimentos. 206 00:06:29,900 --> 00:06:31,200 E alternativas. 207 00:06:31,200 --> 00:06:32,633 Eu acabei de falar 208 00:06:32,633 --> 00:06:34,200 que a volatilidade 209 00:06:34,200 --> 00:06:37,166 tem limitações. 210 00:06:37,166 --> 00:06:39,133 O que eu poderia utilizar? 211 00:06:39,133 --> 00:06:40,866 Bem, aí a gente está partindo. 212 00:06:40,866 --> 00:06:41,800 Se eu quiser 213 00:06:41,800 --> 00:06:42,966 manter a minha 214 00:06:42,966 --> 00:06:44,433 análise matemática, 215 00:06:44,433 --> 00:06:45,700 eu vou partir para modelos 216 00:06:45,700 --> 00:06:47,100 muito mais sofisticados. 217 00:06:47,100 --> 00:06:48,266 É bom que vocês saibam 218 00:06:48,266 --> 00:06:49,300 que existe, 219 00:06:49,300 --> 00:06:52,333 mas é muito raro precisar deles. 220 00:06:52,333 --> 00:06:53,700 Mesmo no mercado financeiro 221 00:06:53,700 --> 00:06:54,533 propriamente dito, 222 00:06:54,533 --> 00:06:56,733 poucos atores no mercado 223 00:06:56,733 --> 00:06:58,033 vão precisar. 224 00:06:58,033 --> 00:06:59,100 Existe um modelo 225 00:06:59,100 --> 00:07:00,800 de séries temporais que se chama. 226 00:07:00,800 --> 00:07:04,000 Que a volatilidade depende. 227 00:07:04,000 --> 00:07:05,300 É uma série do tempo. 228 00:07:05,300 --> 00:07:07,900 Então vai apresentar 229 00:07:07,900 --> 00:07:09,400 momento de volatilidade 230 00:07:09,400 --> 00:07:10,833 alta e modelos de volatilidade 231 00:07:10,833 --> 00:07:11,733 baixo. 232 00:07:11,733 --> 00:07:13,733 Essa é uma forma de utilizar. 233 00:07:13,733 --> 00:07:16,466 Eu posso ter o analysis do drop 234 00:07:16,466 --> 00:07:18,033 down, que aqui é da máxima 235 00:07:19,433 --> 00:07:21,166 talvez, como na 236 00:07:21,166 --> 00:07:24,166 condição de expected shortfall 237 00:07:24,500 --> 00:07:26,233 ou expected shortfall 238 00:07:26,233 --> 00:07:28,500 é o value-at-Risk condicional. 239 00:07:28,500 --> 00:07:30,066 Ele representa a perda média 240 00:07:30,066 --> 00:07:31,600 esperada condicionada 241 00:07:31,600 --> 00:07:33,066 ao fato de que 242 00:07:33,066 --> 00:07:34,566 o VaR foi ultrapassado, 243 00:07:34,566 --> 00:07:35,066 então 244 00:07:35,066 --> 00:07:38,100 é um passo adiante do VaR. 245 00:07:39,166 --> 00:07:42,100 O VaR é 95% das chances, 246 00:07:42,100 --> 00:07:42,633 das vezes, 247 00:07:42,633 --> 00:07:44,700 eu não vou perder tanto. 248 00:07:44,700 --> 00:07:47,333 O VaR condicional é, suponha 249 00:07:47,333 --> 00:07:49,966 que eu tenha perdido mais que 250 00:07:49,966 --> 00:07:51,400 eu já não estou no 95%, 251 00:07:51,400 --> 00:07:52,700 eu estou no cinco. 252 00:07:52,700 --> 00:07:53,400 Pois bem, 253 00:07:53,400 --> 00:07:55,933 qual é a perda que ocorre? 254 00:07:55,933 --> 00:07:56,966 Eu vou ter uma outra 255 00:07:56,966 --> 00:07:59,966 distribuição condicional Value-at-Risk. 256 00:08:01,566 --> 00:08:03,633 Conclusões. 257 00:08:03,633 --> 00:08:06,233 A volatilidade mede o risco 258 00:08:06,233 --> 00:08:07,600 de forma 259 00:08:07,600 --> 00:08:08,600 sistemática, 260 00:08:08,600 --> 00:08:11,200 eminentemente prática. 261 00:08:11,200 --> 00:08:13,533 Ela é importante, mas tem muitos, 262 00:08:13,533 --> 00:08:15,366 muitas limitações. 263 00:08:15,366 --> 00:08:16,266 Ela é fundamental 264 00:08:16,266 --> 00:08:17,133 para o monitoramento, 265 00:08:17,133 --> 00:08:19,400 planejamento financeiro. 266 00:08:19,400 --> 00:08:19,900 Ela deve ser 267 00:08:19,900 --> 00:08:21,666 contextualizada 268 00:08:21,666 --> 00:08:23,000 no horizonte de tempo 269 00:08:23,000 --> 00:08:24,100 é sempre 270 00:08:24,100 --> 00:08:26,666 analisada com outros indicadores. 271 00:08:26,666 --> 00:08:28,766 Eu vejo mais críticas 272 00:08:28,766 --> 00:08:30,233 a respeito da volatilidade 273 00:08:30,233 --> 00:08:32,066 do que elogios. 274 00:08:32,066 --> 00:08:34,700 E, no entanto, 275 00:08:34,700 --> 00:08:36,233 aparece em todos os lugares 276 00:08:36,233 --> 00:08:38,733 o cálculo da volatilidade 277 00:08:38,733 --> 00:08:40,200 é um dado que, 278 00:08:40,200 --> 00:08:41,700 portanto, está muito disponível 279 00:08:41,700 --> 00:08:43,066 nas bases 280 00:08:43,066 --> 00:08:45,933 da Bovespa, por exemplo. Você tem. 281 00:08:45,933 --> 00:08:49,233 E é mais fácil de utilizar, fazer 282 00:08:49,833 --> 00:08:52,466 cálculos matemáticos, com partindo 283 00:08:52,466 --> 00:08:54,533 de valores que você já tenha 284 00:08:54,533 --> 00:08:55,566 o dado disponível 285 00:08:57,433 --> 00:08:58,366 Muito bem. 286 00:08:58,366 --> 00:09:00,000 É. 287 00:09:00,000 --> 00:09:01,733 Vamos ver se vocês entenderam 288 00:09:01,733 --> 00:09:03,800 o que eu vou falei. 289 00:09:03,800 --> 00:09:04,600 A volatilidade 290 00:09:04,600 --> 00:09:06,966 de um ativo financeiro representa... 291 00:09:06,966 --> 00:09:09,266 O que é a volatilidade? 292 00:09:09,266 --> 00:09:12,266 A média dos preços históricos. 293 00:09:13,800 --> 00:09:14,200 Média dos preços, 294 00:09:14,200 --> 00:09:14,633 eu, 295 00:09:14,633 --> 00:09:16,233 somo todos os preços, e divido 296 00:09:16,233 --> 00:09:17,500 pela quantidade de observações, 297 00:09:17,500 --> 00:09:18,300 essa é a média. 298 00:09:18,300 --> 00:09:19,033 Será que é essa 299 00:09:19,033 --> 00:09:19,933 medida estatística 300 00:09:19,933 --> 00:09:22,100 que representa a volatilidade? 301 00:09:22,100 --> 00:09:25,100 B, A rentabilidade esperada, 302 00:09:25,366 --> 00:09:27,366 ajustada pela inflação? Não. 303 00:09:27,366 --> 00:09:28,133 Em nenhum momento 304 00:09:28,133 --> 00:09:29,500 entrou a inflação. 305 00:09:29,500 --> 00:09:30,533 A inflação, inclusive, 306 00:09:30,533 --> 00:09:32,966 ela vai, 307 00:09:32,966 --> 00:09:35,333 entrar de forma implícita 308 00:09:35,333 --> 00:09:36,100 em todos os nossos 309 00:09:36,100 --> 00:09:37,133 cálculos, é raro 310 00:09:37,133 --> 00:09:37,633 o cálculo 311 00:09:37,633 --> 00:09:39,133 que precise 312 00:09:39,133 --> 00:09:41,733 de considerar a inflação. 313 00:09:41,733 --> 00:09:43,966 A chance do ativo falir. 314 00:09:43,966 --> 00:09:46,066 Não exatamente isso. 315 00:09:46,066 --> 00:09:49,000 D, A variabilidade dos retornos 316 00:09:49,000 --> 00:09:50,666 em torno da sua média, 317 00:09:50,666 --> 00:09:51,733 seja ela positiva, 318 00:09:51,733 --> 00:09:53,700 seja ela negativo. 319 00:09:53,700 --> 00:09:55,233 A volatilidade 320 00:09:55,233 --> 00:09:57,000 se amolda ao conceito que está 321 00:09:57,000 --> 00:09:58,100 na alínea D. 322 00:09:59,466 --> 00:10:00,600 Volatilidade é uma medida 323 00:10:00,600 --> 00:10:01,200 estatística 324 00:10:01,200 --> 00:10:02,500 de dispersão de retornos 325 00:10:02,500 --> 00:10:04,500 em torno de uma média. 326 00:10:04,500 --> 00:10:06,066 Próxima. 327 00:10:06,066 --> 00:10:08,100 Suponha que a volatilidade 328 00:10:08,100 --> 00:10:10,566 diária de um ativo é 1%. 329 00:10:10,566 --> 00:10:10,966 Qual seria 330 00:10:10,966 --> 00:10:11,433 então a sua 331 00:10:11,433 --> 00:10:13,133 volatilidade anualizada 332 00:10:13,133 --> 00:10:14,633 252 dias úteis? 333 00:10:14,633 --> 00:10:15,900 Será que você se lembra 334 00:10:15,900 --> 00:10:18,900 do percentual que eu coloquei? 335 00:10:19,766 --> 00:10:22,766 Qual é a raiz quadrada de 252? 336 00:10:22,833 --> 00:10:23,400 Porque se eu 337 00:10:23,400 --> 00:10:26,400 multiplicar por 1% vai dar 338 00:10:27,266 --> 00:10:29,500 15,87. 339 00:10:29,500 --> 00:10:30,166 Então, 340 00:10:30,166 --> 00:10:31,100 o cálculo 341 00:10:31,100 --> 00:10:32,666 da volatilidade anualizada 342 00:10:32,666 --> 00:10:33,333 a partir de uma 343 00:10:33,333 --> 00:10:37,766 volatilidade diária é 15,87%.

Qual o conceito de volatilidade? Vamos entender. Volatilidade Formas para calcular a volatilidade e a sua importância na avaliação de risco de mercado. Muito bem. Eis aí o cálculo da volatilidade amostral. É uma raiz quadrada, como eu havia falado. É. Quais são esses parâmetros? O retorno é a cada um dos períodos. Se é diário e eu tenho 300 dias de amostra, vai ser de I igual a 1 até 300. Eu primeiro pego a média dos retornos de uma fórmula no Excel que vem a média. Esse é o R barra. E aí eu pego cada um deles e veja o desvio para a média. Vou levar o quadrado. Somo tudo e divido por n -1. Extrai a raiz quadrada. Ponto. Tem uma volatilidade, se você quiser tem dez, como eu havia falado que é o, a fórmula do Excel, é uma medida de incerteza. Quanto maior, maior é o risco percebido. Pode ser medida para ativos individuais, para carteira, para mercado. Tudo o que tem um número eu posso ver a volatilidade. Ela é baseada em retornos passados necessariamente. Ela é atrelada ao período em que é calculada, então é a volatilidade de um dia, é a volatilidade na semana, é a volatilidade de 30 dias, é a volatilidade anual. Não há volatilidade sem que eu fale isso também. Mas é possível aplicar uma fórmula para obter a volatilidade anualizada a partir de uma volatilidade anual, Usando uma suposição que é muito usual no no ramo de investimentos, que é 252 dias úteis no ano, então a volatilidade anual é igual a volatilidade diária multiplicada pela raiz quadrada de 252. Alexandre, eu fiz aqui a conta, mas não deu esse valor. E porque é uma aproximação. Então eu estou nos diários simulados ou a volatilidade diária 0,924%. Qual é a anualizada? 0,924 vezes a raiz quadrada de dois cinco dois, que eu não me lembro de cabeça, tá escrito 18,875. Ali, dá volatilidade anual. Uma coisa que eu dou certeza é que a volatilidade anual tende a ser maior do que a volatilidade diária. Interpretação Espera se que os retornos anuais flutuem cerca de 14,67% em torno da média esperada. Qual é a média? A média é o CDI? Quanto é que está o CDI? Eu acho que está 18. Suponho que seja isso. Se a sua meta, se a sua média é 18. Pode ir desde o deixa ver, um número quebrado. Vamos supor que o CDI seja 15,67%. Então aí é de um até 14,67, mais 15,67%. Aí temos uma série temporal para vocês verem. Nos 10 primeiros dias, nos 15 primeiros dias eu tive uma flutuação grande, depois estabilizou numa queda, uma queda meio que constante. Aqui a gente tem flutuações. Aqui eu botei preço, poderia ter botado a rentabilidade que ia dar um gráfico mais adequado para o ponto que eu quero falar, mas eu tenho maiores instabilidades levam a maior volatilidade. Então a gente poderia argumentar nesse caso que vocês estão vendo aí no slide, que os 15 primeiros dias, qualquer um preferiria eles. Teve o preço da ação, subiu. No entanto, se a gente calcula a volatilidade, ela foi maior nos primeiros 15 dias. Se calculados do dia 15 até o dia 50, a volatilidade nem foi tão grande. Ela foi sempre caindo. Tá vendo como o risco não é exatamente a perda ou o ganho? Eu estou sempre perdendo, só que perdendo consistentemente. Alguém poderia dizer: É um pouco arriscado. Segunda a volatilidade. volatilidade implícita. Bem, eu tenho a volatilidade direta é calculada, eu pego os ativos, os valores que eu tenho na minha carteira, minha planilha do Excel. Eu faço a volatilidade, volatilidade direta, e eu tenho a volatilidade implícita que ela é inferida. Inferida com base no quê? Nas opções que foram negociadas. Então opção futura, ela reflete a expectativa futura de volatilidade. Então, se eu tenho muitas opções em um determinado período, muita gente querendo assegurar travar um determinado valor pra cima ou para baixo. Pois então, eu imagino, eu infiro eu, é implícito que a volatilidade vai ocorrer para modelos de opções. É muito utilizado tipo black shows. Volatilidade é uma proxy de risco, mas ela não capta a direção, como eu falei, né? Se for pra baixo, pra cima, se for com sistema, se a ser consistente, pra dizer que tem pouca volatilidade, mesmo que esteja afundando o valor da ação, então ela não distingue oscilação negativo é positivo, mas ela é importante para o cálculo do VaR, para precificação de derivativos, controle do risco. Volatilidade no regime próprio. Por que é importante? Relevante? Primeiro, os modelos de alocação dos ativos. O cálculo da perda esperada Simulações estresse, ajuda na comparação de fundos de investimentos. E alternativas. Eu acabei de falar que a volatilidade tem limitações. O que eu poderia utilizar? Bem, aí a gente está partindo. Se eu quiser manter a minha análise matemática, eu vou partir para modelos muito mais sofisticados. É bom que vocês saibam que existe, mas é muito raro precisar deles. Mesmo no mercado financeiro propriamente dito, poucos atores no mercado vão precisar. Existe um modelo de séries temporais que se chama. Que a volatilidade depende. É uma série do tempo. Então vai apresentar momento de volatilidade alta e modelos de volatilidade baixo. Essa é uma forma de utilizar. Eu posso ter o analysis do drop down, que aqui é da máxima talvez, como na condição de expected shortfall ou expected shortfall é o value-at-Risk condicional. Ele representa a perda média esperada condicionada ao fato de que o VaR foi ultrapassado, então é um passo adiante do VaR. O VaR é 95% das chances, das vezes, eu não vou perder tanto. O VaR condicional é, suponha que eu tenha perdido mais que eu já não estou no 95%, eu estou no cinco. Pois bem, qual é a perda que ocorre? Eu vou ter uma outra distribuição condicional Value-at-Risk. Conclusões. A volatilidade mede o risco de forma sistemática, eminentemente prática. Ela é importante, mas tem muitos, muitas limitações. Ela é fundamental para o monitoramento, planejamento financeiro. Ela deve ser contextualizada no horizonte de tempo é sempre analisada com outros indicadores. Eu vejo mais críticas a respeito da volatilidade do que elogios. E, no entanto, aparece em todos os lugares o cálculo da volatilidade é um dado que, portanto, está muito disponível nas bases da Bovespa, por exemplo. Você tem. E é mais fácil de utilizar, fazer cálculos matemáticos, com partindo de valores que você já tenha o dado disponível Muito bem. É. Vamos ver se vocês entenderam o que eu vou falei. A volatilidade de um ativo financeiro representa... O que é a volatilidade? A média dos preços históricos. Média dos preços, eu, somo todos os preços, e divido pela quantidade de observações, essa é a média. Será que é essa medida estatística que representa a volatilidade? B, A rentabilidade esperada, ajustada pela inflação? Não. Em nenhum momento entrou a inflação. A inflação, inclusive, ela vai, entrar de forma implícita em todos os nossos cálculos, é raro o cálculo que precise de considerar a inflação. A chance do ativo falir. Não exatamente isso. D, A variabilidade dos retornos em torno da sua média, seja ela positiva, seja ela negativo. A volatilidade se amolda ao conceito que está na alínea D. Volatilidade é uma medida estatística de dispersão de retornos em torno de uma média. Próxima. Suponha que a volatilidade diária de um ativo é 1%. Qual seria então a sua volatilidade anualizada 252 dias úteis? Será que você se lembra do percentual que eu coloquei? Qual é a raiz quadrada de 252? Porque se eu multiplicar por 1% vai dar 15,87. Então, o cálculo da volatilidade anualizada a partir de uma volatilidade diária é 15,87%.

Aug. 31, 2025, 5:07 p.m.

Nov. 12, 2025, 12:36 a.m.

'-1':510,4636 '0':1106,1130,4818,4824 '00':12B,124,125,128,129,135,136,139,140,147,148,151,152,158,159,162,163,168,169,172,173,179,180,183,184,191,192,195,196,204,205,208,209,219,220,223,224,230,231,234,235,241,242,245,246,254,255,258,259,264,265,268,269,280,281,284,285,290,291,294,295,300,301,304,305,313,314,317,318,324,325,328,329,339,340,343,344,351,352,355,356,367,368,371,372,385,386,389,390,396,397,400,401,410,411,414,415,424,425,428,429,442,443,446,447,458,459,462,464,471,473,475,483,487,496,500,512,516,525,529,535,539,547,551,561,565,576,580,586,590,599,603,613,617,624,628,638,642,649,653,662,666,675,679,690,694,704,708,716,720,728,732,741,745,756,760,772,776,786,790,801,805,814,818,826,830,841,845,853,857,865,869,876,880,888,892,901,905,912,916,924,928,938,942,951,955,967,971,980,984,993,997,1003,1007,1015,1019,1027,1031,1042,1046,1056,1060,1070,1074,1082,1086,1094,1098,1109,1113,1122,1126,1134,1138,1146,1150,1161,1165,1175,1179,1188,1192,1200,1204,1210,1214,1225,1229,1239,1243,1252,1256,1266,1270,1272,1276,1278,1280,1282,1287,1289,1291,1301,1305,1318,1322,1332,1336,1346,1350,1361,1365,1375,1379,1388,1392 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'07':514,1324,1334,2168,2176,3008,3019,3023,3032,3036,3046,3050,3051,3058,3059,3062,3070,3074,3084,3088,3094,3098,3109,3113,3125,3129,3140,3144,3152,3156,3165,3169,3177,3181,3193,3197,3207,3211,3218,3222,3231,3235,3244,3248,3254,3258,3269,3273,3284,3288,3295,3299,3309,3313,3323,3327,3338,3342,3353,3357,3366,3370,3377,3381,3392,3396,3406,3410,3450,3457 '08':518,527,882,1338,1348,3421,3425,3431,3435,3445,3449,3456,3460,3461,3466,3467,3470,3477,3481,3492,3496,3503,3507,3515,3519,3527,3531,3538,3542,3550,3554,3560,3564,3573,3577,3584,3588,3597,3601,3610,3614,3623,3627,3635,3639,3647,3651,3661,3665,3674,3678,3687,3691,3700,3704,3711,3715,3726,3730,3742,3746,3755,3759,3770,3774,3782,3786,3793,4311,4320 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'conceit':1A,143,4229,4521,5745 'concluso':3428,5520 'condica':3159,5431 'condicion':3215,5451 'condicional':89B,3190,3318,3414,5444,5482,5515 'consider':4125,5713 'consistent':63B,1989,2507,5098,5247 'constant':1589,4977 'cont':1040,4797 'contextualiz':3557,5550 'control':78B,2633,5283 'critic':3607,5564 'd':4163,4243,5724,5750 'dad':3683,3778,5586,5618 'dar':1651,4447,4994,5810 'defin':17B 'deix':1428,4924 'depend':3029,5391 'deriv':77B,2623,5282 'desd':1426,4922 'destac':55B 'desvi':469,4622 'determin':2277,2312,5179,5187 'deu':1052,4800 'dev':3546,5548 'dez':559,4649 'dia':106B,770,1881,1885,4716,5062,5066 'diar':1001,1105,1264,4326,4515,4785,4817,4868,5770,5824 'diari':42B,349,1091,4574,4812 'dias':113B,363,799,962,1535,1548,1771,1859,4376,4579,4727,4773,4959,4963,5033,5058,5784 'direca':2453,5229 'diret':2061,2148,5116,5140 'discut':68B 'dispersa':24B,4277,5757 'disponivel':3697,3779,5591,5619 'disting':2570,5265 'distribuica':3413,5514 'dit':2965,5372 'div':507,3918,4633,5659 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8

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10

ACO004

aula 10

Beta- Medida de Risco Sistêmico

Risco Sistêmico e VaR: Fundamentos e Implementação

https://vimeo.com/1113543583

O que significa um ativo com β = 0? A) Move exatamente como o mercado B) É duas vezes mais volátil que o mercado C) Tem retorno garantido igual ao livre de risco D) É independente das oscilações do mercado (sensibilidade nula)

0:06:30

D

Qual é a fórmula conceitual do Beta? A) Var(Ri)/Var(Rm) B) Cov(Ri, Rm) / Var(Ri) C) Cov(Ri, Rm) / Var(Rm) D) Corr(Ri, Rm)

0:13:12

C

Nesta videoaula (duração de 13 min 17 s, 00:13:17), o professor explica o Beta como medida da sensibilidade do retorno de um ativo ao retorno do mercado (risco sistêmico), mostra como interpretá-lo (β>1: mais volátil que o mercado; β<1: menos volátil; β=1: acompanha; β=0: independente; β<0: se move em sentido oposto), discute aplicações em gestão de riscos e avaliação de desempenho (CAPM, reta do mercado – SML, alfa como retorno não explicado), apresenta a fórmula conceitual do Beta (Cov(Ri,Rm)/Var(Rm)) e comenta forma de obtenção por regressão; aborda fatores que afetam o Beta (alavancagem, setor, ciclo econômico) e o uso prático em RPPS (monitorar risco sistêmico em fundos de ações, Betas tipicamente menores em renda fixa), concluindo com a ideia de empregar o Beta para construir carteiras mais estáveis e monitorar a sensibilidade da carteira.

1 00:00:09,366 --> 00:00:10,500 E o Beta? 2 00:00:10,500 --> 00:00:13,500 O Beta, esse é conhecidíssimo. 3 00:00:14,100 --> 00:00:17,000 Dois grandes conhecidos 4 00:00:17,000 --> 00:00:19,366 a volatilidade e o Beta. 5 00:00:19,366 --> 00:00:21,366 Que raios é o Beta? 6 00:00:21,366 --> 00:00:22,533 Eu em aula passada 7 00:00:22,533 --> 00:00:24,600 eu falei que uma correlação 8 00:00:24,600 --> 00:00:26,466 estatisticamente não é uma correlação, 9 00:00:26,466 --> 00:00:28,166 mas eles se calculam muito 10 00:00:28,166 --> 00:00:31,166 de forma muito parecida. 11 00:00:31,166 --> 00:00:33,066 Queremos nessa aula 12 00:00:33,066 --> 00:00:35,966 compreender o conceito de Beta, 13 00:00:35,966 --> 00:00:38,966 compreender como que se interpreta 14 00:00:39,133 --> 00:00:41,866 e aplicação prática na gestão de riscos 15 00:00:41,866 --> 00:00:44,900 e a avaliação, na avaliação de desempenho. 16 00:00:45,466 --> 00:00:48,066 Ele mede a sensibilidade de um ativo 17 00:00:48,066 --> 00:00:51,233 ou mercado. Então antes de entrar, nessa aula, 18 00:00:51,600 --> 00:00:53,400 porque o Beta é tão importante, 19 00:00:53,400 --> 00:00:56,433 deixa eu tentar dar uma ideia. 20 00:00:59,233 --> 00:01:02,166 O mercado subiu 10%. 21 00:01:02,166 --> 00:01:04,466 Quanto subiu o meu ativo? 22 00:01:04,466 --> 00:01:06,100 Nove. 23 00:01:06,100 --> 00:01:08,700 O mercado desceu 10%. 24 00:01:08,700 --> 00:01:11,433 Quando subiu o meu ativo? Ele desceu também. 25 00:01:11,433 --> 00:01:14,433 Desceu nove. 26 00:01:14,666 --> 00:01:16,000 E no outro período, 27 00:01:16,000 --> 00:01:17,566 ficou estável 28 00:01:17,566 --> 00:01:19,766 e o meu ativo ficou estável também. 29 00:01:21,633 --> 00:01:24,633 A maioria dos ativos 30 00:01:24,766 --> 00:01:26,266 segue o mercado 31 00:01:26,266 --> 00:01:29,200 porque eles integram o mercado. 32 00:01:29,200 --> 00:01:32,200 Mas existe uma tendência, 33 00:01:33,300 --> 00:01:36,066 estatística consistente, 34 00:01:36,066 --> 00:01:38,900 de não acompanhar perfeitamente. 35 00:01:38,900 --> 00:01:41,200 Esse ativo que eu mencionei para vocês, 36 00:01:41,200 --> 00:01:43,900 ele não vai tão alto quanto o mercado, 37 00:01:43,900 --> 00:01:46,066 nem tão baixo quanto o mercado. 38 00:01:46,066 --> 00:01:49,066 Ele tem um Beta menor do que a unidade. 39 00:01:49,966 --> 00:01:52,966 Poderia ser o contrário. 40 00:01:53,200 --> 00:01:55,500 O que aconteceu com o Ibovespa? 41 00:01:55,500 --> 00:01:58,766 Subiu 1%. E o meu ativo? 42 00:01:59,766 --> 00:02:02,433 Reduziu um. 43 00:02:02,433 --> 00:02:04,800 Que aconteceu com o Ibovespa? 44 00:02:04,800 --> 00:02:07,833 Reduziu 2%. E o meu ativo? 45 00:02:08,800 --> 00:02:10,900 Ele cresceu dois. 46 00:02:10,900 --> 00:02:12,533 Suponho que isso seja consistente. 47 00:02:12,533 --> 00:02:15,266 O mercado desce, 48 00:02:15,266 --> 00:02:16,400 ele sobe. 49 00:02:16,400 --> 00:02:18,866 É uma ação de uma funerária 50 00:02:18,866 --> 00:02:20,766 que, quando o mercado entra em colapso, 51 00:02:20,766 --> 00:02:23,100 as pessoas se atiram nas janelas 52 00:02:23,100 --> 00:02:26,100 e a funerária se dá bem. 53 00:02:26,600 --> 00:02:29,600 Aí a gente tem um Beta negativo. 54 00:02:31,233 --> 00:02:33,433 Para que teria valor um Beta negativo? 55 00:02:34,633 --> 00:02:36,666 Pensem comigo, 56 00:02:36,666 --> 00:02:37,700 o Beta negativo. 57 00:02:37,700 --> 00:02:40,033 Eu tenho um grande mercado, 58 00:02:40,033 --> 00:02:42,366 que geralmente sobe, 59 00:02:42,366 --> 00:02:44,566 mas às vezes desce. 60 00:02:44,566 --> 00:02:48,766 Eu não gosto, não é nada do sobe desce, 61 00:02:49,000 --> 00:02:50,166 eu não gosto, 62 00:02:50,166 --> 00:02:51,900 não é da rentabilidade do mercado. 63 00:02:51,900 --> 00:02:52,300 Na média 64 00:02:52,300 --> 00:02:54,333 esse mercado me dá uma rentabilidade. 65 00:02:54,333 --> 00:02:56,033 Eu não gosto quando ele desce 66 00:02:56,033 --> 00:02:57,600 e sobe demais. 67 00:02:57,600 --> 00:02:58,900 Eu não quero ter essas flutuações 68 00:02:58,900 --> 00:03:01,900 na minha vida, eu quero imuniza-las. 69 00:03:02,433 --> 00:03:05,433 Talvez eu consiga compor 70 00:03:05,433 --> 00:03:07,400 em uma mesma carteira, 71 00:03:07,400 --> 00:03:08,766 um pouco de mercado 72 00:03:08,766 --> 00:03:10,100 e um pouco desse ativo 73 00:03:10,100 --> 00:03:13,100 tão misterioso que tem um Beta negativo. 74 00:03:13,366 --> 00:03:15,966 E o que eu conseguiria com isso 75 00:03:15,966 --> 00:03:18,966 sem perder muito a rentabilidade, 76 00:03:19,200 --> 00:03:21,800 eu poderia anular 77 00:03:21,800 --> 00:03:24,633 todas as variações do mercado. 78 00:03:24,633 --> 00:03:26,100 Esse é o Santo Graal. 79 00:03:26,100 --> 00:03:29,100 Eu tenho a rentabilidade da bolsa, 80 00:03:29,700 --> 00:03:30,666 só que 81 00:03:30,666 --> 00:03:31,533 em qualquer momento 82 00:03:31,533 --> 00:03:32,600 eu consigo sair do ativo 83 00:03:32,600 --> 00:03:34,766 com a rentabilidade preservada. 84 00:03:34,766 --> 00:03:36,166 Risco anulado. 85 00:03:37,233 --> 00:03:40,233 Esse é o segredo do Beta. 86 00:03:40,566 --> 00:03:42,000 Eu 87 00:03:42,000 --> 00:03:44,266 sou forçado, 88 00:03:44,266 --> 00:03:45,633 porque eu preciso de rentabilidade, 89 00:03:45,633 --> 00:03:47,233 e ingressar no mercado. 90 00:03:47,233 --> 00:03:50,233 O subproduto desse ingresso 91 00:03:50,433 --> 00:03:52,166 é a flutuação. 92 00:03:52,166 --> 00:03:54,500 Eu quero evitar a flutuação, 93 00:03:54,500 --> 00:03:55,500 eu quero a rentabilidade, 94 00:03:55,500 --> 00:03:57,066 mas eu não quero a flutuação. 95 00:03:57,066 --> 00:03:59,633 Então os diversos ativos 96 00:03:59,633 --> 00:04:02,633 vão apresentar valores 97 00:04:02,766 --> 00:04:03,900 de validades, 98 00:04:03,900 --> 00:04:05,166 importâncias para mim, conforme 99 00:04:05,166 --> 00:04:07,866 varia o Beta. É isso. 100 00:04:07,866 --> 00:04:09,100 Então o que é Beta? 101 00:04:09,100 --> 00:04:09,600 O Beta, 102 00:04:09,600 --> 00:04:10,033 ele mede 103 00:04:10,033 --> 00:04:11,366 a sensibilidade de um ativo 104 00:04:11,366 --> 00:04:13,900 ou o retorno de mercado. 105 00:04:13,900 --> 00:04:17,633 Sobe muito, o meu ativo sobe mais ainda. 106 00:04:18,166 --> 00:04:19,133 Beta maior do que um, 107 00:04:19,133 --> 00:04:22,133 ele é mais volátil do que o mercado. 108 00:04:23,066 --> 00:04:25,766 Sobe, o ativo sobe um pouco, 109 00:04:25,766 --> 00:04:28,766 desce, pode desce um pouco também. 110 00:04:28,766 --> 00:04:31,766 Pois então, é um ativo que 111 00:04:32,400 --> 00:04:34,100 é menos volátil que o mercado. 112 00:04:34,100 --> 00:04:35,400 E se o mercado sobe um, 113 00:04:35,400 --> 00:04:38,133 ele sobe, um desce, bota um. 114 00:04:38,133 --> 00:04:39,233 Eu estou 115 00:04:39,233 --> 00:04:40,733 investindo num fundo 116 00:04:40,733 --> 00:04:42,000 referenciado do Bovespa, 117 00:04:42,000 --> 00:04:44,200 ele sobe e desce igualzinho, Beta igual. 118 00:04:45,766 --> 00:04:47,966 O Beta, menor do que zero. 119 00:04:47,966 --> 00:04:49,433 Ele é muito raro, 120 00:04:49,433 --> 00:04:51,400 mas ele é teoricamente possível. 121 00:04:51,400 --> 00:04:52,100 Ele seria 122 00:04:52,100 --> 00:04:55,100 um amortecedor geral do mercado. 123 00:04:55,233 --> 00:04:58,233 Qual é a fórmula do Beta? 124 00:04:58,633 --> 00:05:01,633 Eu pego a covariância 125 00:05:02,333 --> 00:05:04,966 do ativo que eu estou considerando 126 00:05:04,966 --> 00:05:06,733 e do ativo de mercado. 127 00:05:06,733 --> 00:05:08,500 E aí o ativo de mercado 128 00:05:08,500 --> 00:05:10,000 pode ser sintético 129 00:05:10,000 --> 00:05:11,733 e é um índice de mercado. 130 00:05:11,733 --> 00:05:14,100 Eu vou eleger um 131 00:05:14,100 --> 00:05:15,300 no mercado de renda variável. 132 00:05:15,300 --> 00:05:15,833 Poderia ser, 133 00:05:15,833 --> 00:05:16,733 quem sabe, 134 00:05:16,733 --> 00:05:17,633 o Ibovespa, 135 00:05:17,633 --> 00:05:19,200 que é o maior mercado brasileiro. 136 00:05:19,200 --> 00:05:22,500 Mas em cada cenário eu vou ter um RM 137 00:05:23,400 --> 00:05:26,100 e eu divido pela variância do RM. 138 00:05:26,100 --> 00:05:28,233 Então ele não é exatamente 139 00:05:28,233 --> 00:05:31,233 uma covariância, uma correlação. 140 00:05:31,366 --> 00:05:34,333 Então o Beta é a covariância desse ativo 141 00:05:34,333 --> 00:05:36,833 com a carteira de mercado. 142 00:05:36,833 --> 00:05:37,666 Ele está dividido 143 00:05:37,666 --> 00:05:39,533 pela variação da carteira de mercado. 144 00:05:39,533 --> 00:05:41,300 Por isso que não é uma correlação, não é 145 00:05:41,300 --> 00:05:42,900 a divisão dos desvios padrões 146 00:05:42,900 --> 00:05:44,366 multiplicados dos dois. 147 00:05:44,366 --> 00:05:45,133 Então, 148 00:05:45,133 --> 00:05:47,000 por isso também que pode ser acima de um. 149 00:05:48,733 --> 00:05:51,333 A covariância é calculada dessa forma. 150 00:05:51,333 --> 00:05:53,033 É como se fosse uma variância, 151 00:05:53,033 --> 00:05:55,433 só que em vez de pegar o quadrado 152 00:05:55,433 --> 00:05:58,400 do desvio de um ativo para ele mesmo, 153 00:05:58,400 --> 00:05:59,200 é a média dele mesmo, 154 00:05:59,200 --> 00:06:00,900 eu multiplico dos dois. 155 00:06:00,900 --> 00:06:02,333 A covariância pode ser negativa 156 00:06:02,333 --> 00:06:04,300 se as flutuações forem invertidas. 157 00:06:04,300 --> 00:06:05,933 Como eu falei anteriormente, 158 00:06:05,933 --> 00:06:07,366 embora a variância, 159 00:06:07,366 --> 00:06:09,133 que é o quadrado do desvio padrão, 160 00:06:09,133 --> 00:06:10,366 naturalmente, 161 00:06:10,366 --> 00:06:13,366 só possa ser um número positivo. 162 00:06:13,500 --> 00:06:15,466 A variância como é um quadrado, 163 00:06:15,466 --> 00:06:16,433 sempre não negativo, 164 00:06:16,433 --> 00:06:17,900 mas a covariância pode ser negativa 165 00:06:17,900 --> 00:06:21,300 como expliquei. Muito bem. Significado 166 00:06:22,500 --> 00:06:24,000 Beta menos meio, 167 00:06:24,000 --> 00:06:25,200 inversamente sensível 168 00:06:25,200 --> 00:06:27,600 às oscilações do mercado. 169 00:06:27,600 --> 00:06:31,600 Beta zero ativo, independente do mercado. 170 00:06:31,600 --> 00:06:35,166 Então eu pego o humor da minha filha 171 00:06:36,000 --> 00:06:37,733 e as variações de mercado 172 00:06:37,733 --> 00:06:39,500 não tem absolutamente nada 173 00:06:39,500 --> 00:06:41,100 a ver uma coisa com a outra. 174 00:06:41,100 --> 00:06:42,400 Quando ela for adulta, 175 00:06:42,400 --> 00:06:45,400 aí vai ser positivamente correlacionada. 176 00:06:45,566 --> 00:06:46,333 Meio por cento, 177 00:06:46,333 --> 00:06:49,000 um pouco sensível às oscilações. 178 00:06:49,000 --> 00:06:51,266 Um sensibilidade para 179 00:06:51,266 --> 00:06:54,300 e passo. 1,5 amplifica. 180 00:06:55,666 --> 00:06:57,033 Eu, Alexandre, eu nunca 181 00:06:57,033 --> 00:07:00,833 investiria num beta 1,5, então. Veja, 182 00:07:00,833 --> 00:07:02,133 é uma medida de risco. 183 00:07:02,133 --> 00:07:04,966 Se o retorno 184 00:07:04,966 --> 00:07:07,600 compensa, quem sabe eu queira assim 185 00:07:07,600 --> 00:07:09,466 investir num ativo com o Beta 186 00:07:09,466 --> 00:07:12,400 1,5. Aplicações. 187 00:07:12,400 --> 00:07:14,400 A principal aplicação que me ocorre, 188 00:07:14,400 --> 00:07:16,066 embora eu estou 189 00:07:16,066 --> 00:07:17,266 introduzindo essas ações, 190 00:07:17,266 --> 00:07:19,933 tem uma disciplina que é só carteiras, 191 00:07:19,933 --> 00:07:22,066 portanto isso aqui vai virar 192 00:07:22,066 --> 00:07:24,033 o beabá lá, né? 193 00:07:24,033 --> 00:07:26,266 Mas 194 00:07:26,266 --> 00:07:27,766 a principal aplicação do Beta 195 00:07:27,766 --> 00:07:30,766 é o cálculo do risco sistêmico 196 00:07:30,766 --> 00:07:32,233 e o risco não sistêmico. 197 00:07:32,233 --> 00:07:33,966 Ou o alfa, 198 00:07:33,966 --> 00:07:34,733 que é 199 00:07:34,733 --> 00:07:35,366 o diversifica 200 00:07:35,366 --> 00:07:37,600 ou o risco sistêmico é diversificar. 201 00:07:37,600 --> 00:07:40,233 Então, essa é a fórmula do CAPM. 202 00:07:40,233 --> 00:07:42,966 O retorno do ativo é igual 203 00:07:42,966 --> 00:07:43,566 ao retorno 204 00:07:43,566 --> 00:07:46,033 livre de risco mais Beta vezes 205 00:07:46,033 --> 00:07:47,900 RM menos RF, ou seja, 206 00:07:47,900 --> 00:07:49,466 a variação da rentabilidade 207 00:07:49,466 --> 00:07:51,333 em relação ao ativo livre de risco 208 00:07:52,766 --> 00:07:54,600 mais 209 00:07:54,600 --> 00:07:56,100 um alfa. 210 00:07:56,100 --> 00:07:58,066 Queremos que o alfa seja positivo, 211 00:07:58,066 --> 00:07:58,900 que é o retorno 212 00:07:58,900 --> 00:08:01,900 que não é explicado pelo modelo. 213 00:08:02,766 --> 00:08:05,700 Muito bem, então aqui temos um diagrama. 214 00:08:05,700 --> 00:08:07,066 Esse é o diagraminha 215 00:08:07,066 --> 00:08:08,833 do Security Market. 216 00:08:08,833 --> 00:08:09,733 Line. Eu 217 00:08:09,733 --> 00:08:10,766 tem colocado em inglês 218 00:08:10,766 --> 00:08:11,666 os termos que aparecem 219 00:08:11,666 --> 00:08:13,233 na nossa literatura brasileira. 220 00:08:13,233 --> 00:08:16,933 Em inglês mesmo,é a reta dos de mercado. 221 00:08:17,566 --> 00:08:18,966 Representa o lugar dos planos 222 00:08:18,966 --> 00:08:21,866 em que o Beta está totalmente explicado. 223 00:08:21,866 --> 00:08:24,300 A rentabilidade do ativo, 224 00:08:24,300 --> 00:08:25,133 de acordo com seu Beta, 225 00:08:25,133 --> 00:08:26,133 está totalmente explicada 226 00:08:26,133 --> 00:08:27,566 pelo modelo CAPM. 227 00:08:27,566 --> 00:08:30,333 Então, se a gente tem, se ele está 228 00:08:30,333 --> 00:08:33,233 totalmente explicado pelo CAPM, 229 00:08:33,233 --> 00:08:34,800 se a gente tem um Beta menor do que um, 230 00:08:34,800 --> 00:08:36,900 eu vou ter um risco, 231 00:08:36,900 --> 00:08:39,900 um retorno menor. 232 00:08:40,066 --> 00:08:42,000 Se eu tenho um Beta maior do que um, 233 00:08:42,000 --> 00:08:44,166 eu tenho um retorno maior. 234 00:08:44,166 --> 00:08:45,233 Por isso que eu digo 235 00:08:45,233 --> 00:08:47,400 essa é uma grande ferramenta 236 00:08:47,400 --> 00:08:51,100 para identificar ou para sugerir o risco 237 00:08:51,733 --> 00:08:52,066 não 238 00:08:52,066 --> 00:08:55,200 claro. Se eu falo que o meu Beta é um, 239 00:08:55,666 --> 00:08:56,800 mas a minha rentabilidade 240 00:08:56,800 --> 00:08:58,266 é superior àquela do mercado, 241 00:08:58,266 --> 00:08:59,633 o que eu estou querendo alegar é 242 00:08:59,633 --> 00:09:01,200 que eu tenho um alfa, ou seja, 243 00:09:01,200 --> 00:09:03,266 eu dou um retorno maior, 244 00:09:03,266 --> 00:09:06,266 só que no mais das vezes não é, 245 00:09:06,300 --> 00:09:08,366 A rentabilidade até está correta, 246 00:09:08,366 --> 00:09:10,533 o que está incorreto é a 247 00:09:10,533 --> 00:09:15,366 variância é o Beta, o risco. O risco, 248 00:09:15,366 --> 00:09:16,866 ele é maior do que 249 00:09:16,866 --> 00:09:18,400 está sendo alegado. 250 00:09:19,900 --> 00:09:21,233 Muito bem. 251 00:09:21,233 --> 00:09:24,000 Ação de empresas estáveis, elétrica, 252 00:09:24,000 --> 00:09:25,800 saneamento básico. 253 00:09:25,800 --> 00:09:28,800 Essas grandes. Beta menor do que um. 254 00:09:29,400 --> 00:09:31,800 Bancos ou empresas que sejam cíclicas. 255 00:09:31,800 --> 00:09:33,000 Quando o mercado está crescendo, 256 00:09:33,000 --> 00:09:33,533 ela cresce. 257 00:09:33,533 --> 00:09:34,933 Quando o mercado está diminuindo, 258 00:09:34,933 --> 00:09:35,833 ela diminui. 259 00:09:35,833 --> 00:09:37,800 Beta maior do que um. 260 00:09:37,800 --> 00:09:40,400 Título público indexado. 261 00:09:40,400 --> 00:09:41,700 Por que estou falando Beta Zero? 262 00:09:41,700 --> 00:09:42,733 Porque ele. 263 00:09:42,733 --> 00:09:44,366 Porque, Beta próximo de zero. 264 00:09:44,366 --> 00:09:47,100 Porque ele pode ter alguma relação, mais 265 00:09:47,100 --> 00:09:50,100 geralmente não vai 266 00:09:50,466 --> 00:09:52,433 ter tanto a ver. 267 00:09:52,433 --> 00:09:53,666 Muito bem. 268 00:09:53,666 --> 00:09:54,433 O Beta 269 00:09:54,433 --> 00:09:57,333 depende do nosso horizonte temporal, 270 00:09:57,333 --> 00:09:59,500 ele é estimado com base em dados 271 00:09:59,500 --> 00:10:01,166 passados, portanto, mesmo 272 00:10:01,166 --> 00:10:03,900 as críticas valem para a volatilidade 273 00:10:03,900 --> 00:10:04,933 e para o Beta. 274 00:10:04,933 --> 00:10:06,066 Ele varia, 275 00:10:06,066 --> 00:10:06,366 ou seja, 276 00:10:06,366 --> 00:10:09,366 não faz sentido você calcular, ter. 277 00:10:09,700 --> 00:10:11,400 Se você for fazer uma mistureba 278 00:10:11,400 --> 00:10:13,133 total, ele pode variar 279 00:10:13,133 --> 00:10:14,366 de acordo com o setor. 280 00:10:14,366 --> 00:10:17,266 Então eu vou pegar o setor de do varejo, 281 00:10:17,266 --> 00:10:21,233 o setor da linha branca ou aéreas. 282 00:10:21,833 --> 00:10:23,833 Cada setor pode ter o seu próprio Beta. 283 00:10:23,833 --> 00:10:25,866 E aí eu vou analisar o Beta 284 00:10:25,866 --> 00:10:27,600 dentro daquele contexto. 285 00:10:27,600 --> 00:10:29,333 Se o beta de uma companhia aérea 286 00:10:29,333 --> 00:10:30,033 é maior ou menor 287 00:10:30,033 --> 00:10:31,800 do que os Betas das demais 288 00:10:31,800 --> 00:10:33,066 companhias aéreas, 289 00:10:33,066 --> 00:10:34,400 se a empresa é mais alavancada, 290 00:10:34,400 --> 00:10:36,500 ela vai apresentar um Beta maior. 291 00:10:36,500 --> 00:10:37,300 Ciclo econômico 292 00:10:37,300 --> 00:10:40,300 também tem considerações importantes 293 00:10:40,433 --> 00:10:41,666 quando a gente está interessada 294 00:10:41,666 --> 00:10:42,933 em calcular o Beta. 295 00:10:44,833 --> 00:10:45,333 No regime 296 00:10:45,333 --> 00:10:47,300 próprio de Previdência Social, 297 00:10:47,300 --> 00:10:49,233 é bom acompanhar. 298 00:10:49,233 --> 00:10:52,233 Eu avalio o risco sistêmico que eu estou 299 00:10:52,400 --> 00:10:54,166 incorrendo nos fundos, 300 00:10:54,166 --> 00:10:55,900 principalmente de ações. 301 00:10:55,900 --> 00:10:57,766 Eu posso construir o Beta, 302 00:10:57,766 --> 00:10:59,466 eu posso calcular 303 00:10:59,466 --> 00:11:01,833 para fundos de renda fixa. 304 00:11:01,833 --> 00:11:04,833 Eles vão apresentar Betas menores, 305 00:11:04,933 --> 00:11:06,600 o que é útil. 306 00:11:06,600 --> 00:11:08,100 Mas o Beta 307 00:11:08,100 --> 00:11:11,100 ele tem mais sentido em renda variável. 308 00:11:11,766 --> 00:11:12,933 Análise da renda fixa 309 00:11:12,933 --> 00:11:13,500 é um pouco diferente. 310 00:11:13,500 --> 00:11:13,733 A gente 311 00:11:13,733 --> 00:11:15,900 vai ver as fontes de risco da renda 312 00:11:15,900 --> 00:11:17,666 fixa. 313 00:11:17,666 --> 00:11:19,666 Construir portfólios mais estáveis, 314 00:11:19,666 --> 00:11:22,666 monitorar a sensibilidade da carteira. 315 00:11:22,800 --> 00:11:25,633 Muito bem. Quais são as nossas conclusões? 316 00:11:25,633 --> 00:11:27,266 Beta é uma ferramenta simples, 317 00:11:27,266 --> 00:11:28,300 mas poderosa. 318 00:11:28,300 --> 00:11:28,966 Ela facilita 319 00:11:28,966 --> 00:11:31,500 a análise comparativa de risco. 320 00:11:31,500 --> 00:11:33,000 Ela deve ser utilizada. 321 00:11:33,000 --> 00:11:34,400 O mesmo observação 322 00:11:34,400 --> 00:11:36,500 deve ser usada com outras métricas 323 00:11:36,500 --> 00:11:39,766 para conseguir ter maior robustez. 324 00:11:40,966 --> 00:11:43,166 Vamos ver se vocês entenderam dessa aula. 325 00:11:44,500 --> 00:11:46,000 Primeira pergunta: 326 00:11:46,000 --> 00:11:46,200 o que 327 00:11:46,200 --> 00:11:49,300 significa um ativo com Beta igual a 1,5? 328 00:11:50,733 --> 00:11:51,700 Significa que o ativo tem 329 00:11:51,700 --> 00:11:53,900 o mesmo retorno do mercado. 330 00:11:53,900 --> 00:11:54,500 Lembre se, 331 00:11:54,500 --> 00:11:56,100 a gente nunca está falando de retorno. 332 00:11:56,100 --> 00:11:59,100 A gente está falando de variação. 333 00:11:59,333 --> 00:12:00,300 B, O ativo 334 00:12:00,300 --> 00:12:02,533 se move em sentido contrário 335 00:12:02,533 --> 00:12:04,700 ao do mercado. 336 00:12:04,700 --> 00:12:06,566 C, O ativo não tem relação 337 00:12:06,566 --> 00:12:08,033 qualquer com o mercado. 338 00:12:08,033 --> 00:12:10,766 D, O ativo é 50% mais volátil 339 00:12:10,766 --> 00:12:12,033 do que o mercado. 340 00:12:12,033 --> 00:12:14,400 É a letra D. 341 00:12:14,400 --> 00:12:16,766 O Beta de 1,5 indica que, em média, 342 00:12:16,766 --> 00:12:19,500 o ativo varia 1,5 vezes 343 00:12:19,500 --> 00:12:20,700 o movimento do mercado. 344 00:12:20,700 --> 00:12:23,666 Essa ideia básica. 345 00:12:23,666 --> 00:12:25,266 Segunda pergunta: 346 00:12:25,266 --> 00:12:26,500 qual medida estatística 347 00:12:26,500 --> 00:12:29,100 usado no cálculo do Beta? 348 00:12:29,100 --> 00:12:30,500 Eu uso a moda. 349 00:12:30,500 --> 00:12:30,900 A moda 350 00:12:30,900 --> 00:12:31,966 é a medida estatística 351 00:12:31,966 --> 00:12:34,700 daquilo que é mais frequente 352 00:12:34,700 --> 00:12:36,000 na minha série, 353 00:12:36,000 --> 00:12:38,800 independente de ser a média ou a mediana, 354 00:12:38,800 --> 00:12:40,800 ou qualquer outro acontecimento. 355 00:12:41,833 --> 00:12:43,000 Essa é a moda. 356 00:12:43,000 --> 00:12:44,833 Não, não usamos a moda aqui. 357 00:12:44,833 --> 00:12:47,833 A gente não usa a moda em investimentos. 358 00:12:48,666 --> 00:12:50,600 A covariância. 359 00:12:50,600 --> 00:12:51,600 A gente usou covariância. 360 00:12:51,600 --> 00:12:54,600 A gente usou lá no meio? A média geométrica, que é a 361 00:12:54,766 --> 00:12:57,766 a raiz dos produtos. 362 00:12:57,900 --> 00:12:58,600 Não é isso. 363 00:12:58,600 --> 00:12:59,700 Percentil. 364 00:12:59,700 --> 00:13:02,700 Existe muitas aplicações de percentis 365 00:13:03,000 --> 00:13:03,800 que se chama 366 00:13:03,800 --> 00:13:05,033 regressão quantílica, 367 00:13:05,033 --> 00:13:06,300 principalmente em investimentos, 368 00:13:06,300 --> 00:13:07,200 mas a gente não usou aqui. 369 00:13:07,200 --> 00:13:10,133 O que a gente usou foi a covariância. 370 00:13:10,133 --> 00:13:11,066 O Beta é calculado 371 00:13:11,066 --> 00:13:14,066 a partir da covariância entre o ativo e 372 00:13:14,733 --> 00:13:16,200 o retorno do ativo 373 00:13:16,200 --> 00:13:17,400 e o retorno do mercado.

E o Beta? O Beta, esse é conhecidíssimo. Dois grandes conhecidos a volatilidade e o Beta. Que raios é o Beta? Eu em aula passada eu falei que uma correlação estatisticamente não é uma correlação, mas eles se calculam muito de forma muito parecida. Queremos nessa aula compreender o conceito de Beta, compreender como que se interpreta e aplicação prática na gestão de riscos e a avaliação, na avaliação de desempenho. Ele mede a sensibilidade de um ativo ou mercado. Então antes de entrar, nessa aula, porque o Beta é tão importante, deixa eu tentar dar uma ideia. O mercado subiu 10%. Quanto subiu o meu ativo? Nove. O mercado desceu 10%. Quando subiu o meu ativo? Ele desceu também. Desceu nove. E no outro período, ficou estável e o meu ativo ficou estável também. A maioria dos ativos segue o mercado porque eles integram o mercado. Mas existe uma tendência, estatística consistente, de não acompanhar perfeitamente. Esse ativo que eu mencionei para vocês, ele não vai tão alto quanto o mercado, nem tão baixo quanto o mercado. Ele tem um Beta menor do que a unidade. Poderia ser o contrário. O que aconteceu com o Ibovespa? Subiu 1%. E o meu ativo? Reduziu um. Que aconteceu com o Ibovespa? Reduziu 2%. E o meu ativo? Ele cresceu dois. Suponho que isso seja consistente. O mercado desce, ele sobe. É uma ação de uma funerária que, quando o mercado entra em colapso, as pessoas se atiram nas janelas e a funerária se dá bem. Aí a gente tem um Beta negativo. Para que teria valor um Beta negativo? Pensem comigo, o Beta negativo. Eu tenho um grande mercado, que geralmente sobe, mas às vezes desce. Eu não gosto, não é nada do sobe desce, eu não gosto, não é da rentabilidade do mercado. Na média esse mercado me dá uma rentabilidade. Eu não gosto quando ele desce e sobe demais. Eu não quero ter essas flutuações na minha vida, eu quero imuniza-las. Talvez eu consiga compor em uma mesma carteira, um pouco de mercado e um pouco desse ativo tão misterioso que tem um Beta negativo. E o que eu conseguiria com isso sem perder muito a rentabilidade, eu poderia anular todas as variações do mercado. Esse é o Santo Graal. Eu tenho a rentabilidade da bolsa, só que em qualquer momento eu consigo sair do ativo com a rentabilidade preservada. Risco anulado. Esse é o segredo do Beta. Eu sou forçado, porque eu preciso de rentabilidade, e ingressar no mercado. O subproduto desse ingresso é a flutuação. Eu quero evitar a flutuação, eu quero a rentabilidade, mas eu não quero a flutuação. Então os diversos ativos vão apresentar valores de validades, importâncias para mim, conforme varia o Beta. É isso. Então o que é Beta? O Beta, ele mede a sensibilidade de um ativo ou o retorno de mercado. Sobe muito, o meu ativo sobe mais ainda. Beta maior do que um, ele é mais volátil do que o mercado. Sobe, o ativo sobe um pouco, desce, pode desce um pouco também. Pois então, é um ativo que é menos volátil que o mercado. E se o mercado sobe um, ele sobe, um desce, bota um. Eu estou investindo num fundo referenciado do Bovespa, ele sobe e desce igualzinho, Beta igual. O Beta, menor do que zero. Ele é muito raro, mas ele é teoricamente possível. Ele seria um amortecedor geral do mercado. Qual é a fórmula do Beta? Eu pego a covariância do ativo que eu estou considerando e do ativo de mercado. E aí o ativo de mercado pode ser sintético e é um índice de mercado. Eu vou eleger um no mercado de renda variável. Poderia ser, quem sabe, o Ibovespa, que é o maior mercado brasileiro. Mas em cada cenário eu vou ter um RM e eu divido pela variância do RM. Então ele não é exatamente uma covariância, uma correlação. Então o Beta é a covariância desse ativo com a carteira de mercado. Ele está dividido pela variação da carteira de mercado. Por isso que não é uma correlação, não é a divisão dos desvios padrões multiplicados dos dois. Então, por isso também que pode ser acima de um. A covariância é calculada dessa forma. É como se fosse uma variância, só que em vez de pegar o quadrado do desvio de um ativo para ele mesmo, é a média dele mesmo, eu multiplico dos dois. A covariância pode ser negativa se as flutuações forem invertidas. Como eu falei anteriormente, embora a variância, que é o quadrado do desvio padrão, naturalmente, só possa ser um número positivo. A variância como é um quadrado, sempre não negativo, mas a covariância pode ser negativa como expliquei. Muito bem. Significado Beta menos meio, inversamente sensível às oscilações do mercado. Beta zero ativo, independente do mercado. Então eu pego o humor da minha filha e as variações de mercado não tem absolutamente nada a ver uma coisa com a outra. Quando ela for adulta, aí vai ser positivamente correlacionada. Meio por cento, um pouco sensível às oscilações. Um sensibilidade para e passo. 1,5 amplifica. Eu, Alexandre, eu nunca investiria num beta 1,5, então. Veja, é uma medida de risco. Se o retorno compensa, quem sabe eu queira assim investir num ativo com o Beta 1,5. Aplicações. A principal aplicação que me ocorre, embora eu estou introduzindo essas ações, tem uma disciplina que é só carteiras, portanto isso aqui vai virar o beabá lá, né? Mas a principal aplicação do Beta é o cálculo do risco sistêmico e o risco não sistêmico. Ou o alfa, que é o diversifica ou o risco sistêmico é diversificar. Então, essa é a fórmula do CAPM. O retorno do ativo é igual ao retorno livre de risco mais Beta vezes RM menos RF, ou seja, a variação da rentabilidade em relação ao ativo livre de risco mais um alfa. Queremos que o alfa seja positivo, que é o retorno que não é explicado pelo modelo. Muito bem, então aqui temos um diagrama. Esse é o diagraminha do Security Market. Line. Eu tem colocado em inglês os termos que aparecem na nossa literatura brasileira. Em inglês mesmo,é a reta dos de mercado. Representa o lugar dos planos em que o Beta está totalmente explicado. A rentabilidade do ativo, de acordo com seu Beta, está totalmente explicada pelo modelo CAPM. Então, se a gente tem, se ele está totalmente explicado pelo CAPM, se a gente tem um Beta menor do que um, eu vou ter um risco, um retorno menor. Se eu tenho um Beta maior do que um, eu tenho um retorno maior. Por isso que eu digo essa é uma grande ferramenta para identificar ou para sugerir o risco não claro. Se eu falo que o meu Beta é um, mas a minha rentabilidade é superior àquela do mercado, o que eu estou querendo alegar é que eu tenho um alfa, ou seja, eu dou um retorno maior, só que no mais das vezes não é, A rentabilidade até está correta, o que está incorreto é a variância é o Beta, o risco. O risco, ele é maior do que está sendo alegado. Muito bem. Ação de empresas estáveis, elétrica, saneamento básico. Essas grandes. Beta menor do que um. Bancos ou empresas que sejam cíclicas. Quando o mercado está crescendo, ela cresce. Quando o mercado está diminuindo, ela diminui. Beta maior do que um. Título público indexado. Por que estou falando Beta Zero? Porque ele. Porque, Beta próximo de zero. Porque ele pode ter alguma relação, mais geralmente não vai ter tanto a ver. Muito bem. O Beta depende do nosso horizonte temporal, ele é estimado com base em dados passados, portanto, mesmo as críticas valem para a volatilidade e para o Beta. Ele varia, ou seja, não faz sentido você calcular, ter. Se você for fazer uma mistureba total, ele pode variar de acordo com o setor. Então eu vou pegar o setor de do varejo, o setor da linha branca ou aéreas. Cada setor pode ter o seu próprio Beta. E aí eu vou analisar o Beta dentro daquele contexto. Se o beta de uma companhia aérea é maior ou menor do que os Betas das demais companhias aéreas, se a empresa é mais alavancada, ela vai apresentar um Beta maior. Ciclo econômico também tem considerações importantes quando a gente está interessada em calcular o Beta. No regime próprio de Previdência Social, é bom acompanhar. Eu avalio o risco sistêmico que eu estou incorrendo nos fundos, principalmente de ações. Eu posso construir o Beta, eu posso calcular para fundos de renda fixa. Eles vão apresentar Betas menores, o que é útil. Mas o Beta ele tem mais sentido em renda variável. Análise da renda fixa é um pouco diferente. A gente vai ver as fontes de risco da renda fixa. Construir portfólios mais estáveis, monitorar a sensibilidade da carteira. Muito bem. Quais são as nossas conclusões? Beta é uma ferramenta simples, mas poderosa. Ela facilita a análise comparativa de risco. Ela deve ser utilizada. O mesmo observação deve ser usada com outras métricas para conseguir ter maior robustez. Vamos ver se vocês entenderam dessa aula. Primeira pergunta: o que significa um ativo com Beta igual a 1,5? Significa que o ativo tem o mesmo retorno do mercado. Lembre se, a gente nunca está falando de retorno. A gente está falando de variação. B, O ativo se move em sentido contrário ao do mercado. C, O ativo não tem relação qualquer com o mercado. D, O ativo é 50% mais volátil do que o mercado. É a letra D. O Beta de 1,5 indica que, em média, o ativo varia 1,5 vezes o movimento do mercado. Essa ideia básica. Segunda pergunta: qual medida estatística usado no cálculo do Beta? Eu uso a moda. A moda é a medida estatística daquilo que é mais frequente na minha série, independente de ser a média ou a mediana, ou qualquer outro acontecimento. Essa é a moda. Não, não usamos a moda aqui. A gente não usa a moda em investimentos. A covariância. A gente usou covariância. A gente usou lá no meio? A média geométrica, que é a a raiz dos produtos. Não é isso. Percentil. Existe muitas aplicações de percentis que se chama regressão quantílica, principalmente em investimentos, mas a gente não usou aqui. O que a gente usou foi a covariância. O Beta é calculado a partir da covariância entre o ativo e o retorno do ativo e o retorno do mercado.

Aug. 31, 2025, 5:07 p.m.

Nov. 12, 2025, 12:36 a.m.

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10

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326

DIP002

aula 20

Programação Financeira e Planejamento Orçamentário

Métodos e Programação

https://vimeo.com/1141153719

Qual é a principal função do planejamento orçamentário abordada na vídeo-aula? Estimativa de receitas e despesas futuras e definição de metas financeiras. Execução de pagamentos imediatos. Redução de despesas administrativas. Cálculo detalhado do fluxo de caixa diário. 06:20

0:06:20

Qual é um dos benefícios da integração entre programação financeira e planejamento orçamentário? Reduzir o risco de desequilíbrio financeiro e falta de liquidez. Aumentar a burocracia nos processos de pagamento. Eliminar a necessidade de controle externo. Concentrar decisões financeiras em uma única pessoa. 12:10

0:12:10

A vídeo-aula 'Programação Financeira e Planejamento Orçamentário' tem duração total de 13 minutos e 50 segundos. Ela aborda a importância de um planejamento orçamentário eficiente e da programação financeira no gerenciamento dos recursos de uma organização. O planejamento orçamentário é visto como um processo estratégico que estima receitas e despesas futuras, geralmente anuais, definindo metas financeiras claras e assegurando a alocação inteligente dos recursos. Já a programação financeira foca na execução desse planejamento, detalhando quando e como os recursos serão utilizados, ajustando pagamentos e recebimentos ao longo do tempo para garantir a disponibilidade de caixa. A aula enfatiza a complementaridade entre planejamento orçamentário e programação financeira, destacando como sua articulação pode impulsionar o sucesso financeiro e uma boa gestão de recursos. Exemplos práticos são utilizados para ilustrar a aplicação desses conceitos, como a programação financeira de um município que precisa ajustar suas despesas de acordo com o fluxo de receitas. No fim, é destacada a relevância de ambos os processos para evitar problemas de liquidez e garantir a sustentabilidade financeira, introduzindo ainda a fiscalização desses planejamentos pelo controle interno e externo.

1 00:00:09,699 --> 00:00:10,466 Olá pessoal! 2 00:00:10,466 --> 00:00:11,233 Estamos de volta 3 00:00:11,233 --> 00:00:11,833 e vamos falar agora 4 00:00:11,833 --> 00:00:12,533 um pouco 5 00:00:12,533 --> 00:00:13,833 sobre programação financeira 6 00:00:13,833 --> 00:00:15,533 e planejamento orçamentário. 7 00:00:15,533 --> 00:00:17,599 Qual a diferença desses conceitos 8 00:00:17,599 --> 00:00:18,233 e o porquê? 9 00:00:18,233 --> 00:00:19,933 É extremamente essencial 10 00:00:19,933 --> 00:00:21,866 que o planejamento 11 00:00:21,866 --> 00:00:23,433 ou planejamento orçamentário 12 00:00:23,433 --> 00:00:24,933 ande em conjunto 13 00:00:24,933 --> 00:00:27,366 com a programação financeira. 14 00:00:27,366 --> 00:00:28,299 Então, a gente abordará 15 00:00:28,299 --> 00:00:29,566 algumas ferramentas essenciais 16 00:00:29,566 --> 00:00:30,433 para a gestão eficiente 17 00:00:30,433 --> 00:00:31,033 dos recursos, 18 00:00:31,033 --> 00:00:32,033 tanto no setor público 19 00:00:32,033 --> 00:00:32,966 ou privado. 20 00:00:32,966 --> 00:00:33,699 E a gente vai explorar 21 00:00:33,699 --> 00:00:34,799 o planejamento orçamentário 22 00:00:34,799 --> 00:00:35,966 e a programação financeira, 23 00:00:35,966 --> 00:00:37,433 detalhando suas funções, 24 00:00:37,433 --> 00:00:39,599 diferenças, complementariedade. 25 00:00:39,599 --> 00:00:39,899 O que é aqui 26 00:00:39,899 --> 00:00:40,833 um complemento ou outro? 27 00:00:40,833 --> 00:00:41,566 Como articulação 28 00:00:41,566 --> 00:00:43,266 entre eles, impulsiona 29 00:00:43,266 --> 00:00:44,133 o sucesso financeiro 30 00:00:44,133 --> 00:00:45,499 e uma boa gestão 31 00:00:45,499 --> 00:00:47,066 dos recursos públicos? 32 00:00:47,066 --> 00:00:48,933 Quais as diferenças essenciais 33 00:00:48,933 --> 00:00:50,733 do planejamento orçamentário 34 00:00:50,733 --> 00:00:52,833 e o alicerce da gestão eficaz? 35 00:00:52,833 --> 00:00:54,799 Trata se de processo estratégico 36 00:00:54,799 --> 00:00:56,599 de estimar todas as receitas 37 00:00:56,599 --> 00:00:57,966 e todas as despesas 38 00:00:57,966 --> 00:00:59,133 para um período futuro, 39 00:00:59,133 --> 00:01:00,333 geralmente anual. 40 00:01:00,333 --> 00:01:01,099 E esse processo 41 00:01:01,099 --> 00:01:01,899 não apenas define 42 00:01:01,899 --> 00:01:03,533 metas financeiras claras, 43 00:01:03,533 --> 00:01:04,966 como o que vai sobrar 44 00:01:04,966 --> 00:01:05,766 de recursos, 45 00:01:05,766 --> 00:01:06,833 Qual o lucro que você tem, 46 00:01:06,833 --> 00:01:08,499 qual a economia que você vai ter, 47 00:01:08,499 --> 00:01:09,366 Mas também assegura 48 00:01:09,366 --> 00:01:11,066 alocação inteligente 49 00:01:11,066 --> 00:01:12,599 dos recursos disponíveis, 50 00:01:12,599 --> 00:01:13,833 direcionados para 51 00:01:13,833 --> 00:01:15,333 objetivos estratégicos 52 00:01:15,333 --> 00:01:17,266 e estratégicos da organização 53 00:01:17,266 --> 00:01:18,666 ou do indivíduo ou da gestão, 54 00:01:18,666 --> 00:01:21,299 porque são componentes essenciais 55 00:01:21,299 --> 00:01:21,799 de uma 56 00:01:21,799 --> 00:01:23,266 de um planejamento orçamentário. 57 00:01:23,266 --> 00:01:25,233 Primeiro, as receitas previstas 58 00:01:25,233 --> 00:01:26,866 no caso de da iniciativa privada 59 00:01:26,866 --> 00:01:28,966 a venda de produtos ou serviços 60 00:01:28,966 --> 00:01:29,966 no caso de 61 00:01:29,966 --> 00:01:31,033 da gestão públicas 62 00:01:31,033 --> 00:01:32,266 receitas com tributos 63 00:01:32,266 --> 00:01:33,699 repasses federais 64 00:01:33,699 --> 00:01:34,333 e as despesas 65 00:01:34,333 --> 00:01:36,166 previstas Custos operacionais, 66 00:01:36,166 --> 00:01:37,566 gastos administrativos, 67 00:01:37,566 --> 00:01:38,299 investimentos, 68 00:01:38,299 --> 00:01:39,166 infra estruturas 69 00:01:39,166 --> 00:01:40,933 ou qualquer saída de caixa 70 00:01:40,933 --> 00:01:42,266 que seja necessária. 71 00:01:42,266 --> 00:01:43,433 Também é essencial 72 00:01:43,433 --> 00:01:44,199 que você tenha as metas 73 00:01:44,199 --> 00:01:46,233 e cenários, as metas financeiras. 74 00:01:46,233 --> 00:01:46,633 O que é que eu 75 00:01:46,633 --> 00:01:47,699 almejo de economia? 76 00:01:47,699 --> 00:01:49,766 Qual o lucro que se espera? 77 00:01:49,766 --> 00:01:51,333 Qual economia projetar? 78 00:01:51,333 --> 00:01:52,433 Planos de expansão 79 00:01:52,433 --> 00:01:53,566 ou redução de dívidas? 80 00:01:53,566 --> 00:01:53,933 Ou seja, 81 00:01:53,933 --> 00:01:54,966 vou me endividar mais 82 00:01:54,966 --> 00:01:57,233 para construir determinado 83 00:01:57,233 --> 00:01:59,133 determinado equipamento público 84 00:01:59,133 --> 00:02:00,633 ou vou pagar mais dívida 85 00:02:00,633 --> 00:02:01,333 e melhorar 86 00:02:01,333 --> 00:02:02,933 e reduzir o endividamento 87 00:02:02,933 --> 00:02:04,333 e até o cenário de análise 88 00:02:04,333 --> 00:02:05,666 você ter projeções 89 00:02:05,666 --> 00:02:07,599 otimistas, realistas 90 00:02:07,599 --> 00:02:08,699 e pessimistas. 91 00:02:08,699 --> 00:02:09,866 É sempre recomendável 92 00:02:09,866 --> 00:02:10,533 que quando a gente for 93 00:02:10,533 --> 00:02:11,699 fazer um planejamento, 94 00:02:11,699 --> 00:02:11,933 a gente 95 00:02:11,933 --> 00:02:13,466 faça um planejamento de receitas. 96 00:02:13,466 --> 00:02:14,733 Num cenário otimista, 97 00:02:14,733 --> 00:02:15,633 um planejamento de 98 00:02:15,633 --> 00:02:16,533 receita, um cenário 99 00:02:18,033 --> 00:02:19,033 realista e 100 00:02:19,033 --> 00:02:19,833 um planejamento de 101 00:02:19,833 --> 00:02:21,233 receita num cenário 102 00:02:21,233 --> 00:02:22,733 pessimista, garantindo, 103 00:02:22,733 --> 00:02:24,599 portanto, que eu tenha plano B, 104 00:02:24,599 --> 00:02:25,833 eu tenho a possibilidade 105 00:02:25,833 --> 00:02:26,833 de adotar 106 00:02:26,833 --> 00:02:27,899 eventuais medidas 107 00:02:27,899 --> 00:02:29,633 caso, por exemplo, 108 00:02:29,633 --> 00:02:31,233 o cenário de arrecadação 109 00:02:31,233 --> 00:02:32,233 seja pior 110 00:02:32,233 --> 00:02:33,399 do que o cenário realista, 111 00:02:33,399 --> 00:02:34,066 do que 112 00:02:34,066 --> 00:02:35,866 o que eu imaginava 113 00:02:35,866 --> 00:02:38,233 que fosse que fosse realizado. 114 00:02:38,233 --> 00:02:39,566 Então, até a possibilidade 115 00:02:39,566 --> 00:02:39,799 de já 116 00:02:39,799 --> 00:02:40,433 saber 117 00:02:40,433 --> 00:02:41,233 quais as despesas 118 00:02:41,233 --> 00:02:42,366 serão potenciadas, 119 00:02:42,366 --> 00:02:42,999 Onde é que eu posso 120 00:02:42,999 --> 00:02:43,699 cortar, 121 00:02:43,699 --> 00:02:44,766 Se está sobrando recurso, 122 00:02:44,766 --> 00:02:46,833 eu consigo remanejar o orçamento 123 00:02:46,833 --> 00:02:49,233 para fim de atender as despesas 124 00:02:49,233 --> 00:02:50,499 previstas. 125 00:02:50,499 --> 00:02:51,933 Já Programação financeira 126 00:02:51,933 --> 00:02:52,666 e execução 127 00:02:52,666 --> 00:02:54,366 detalhada do orçamento, 128 00:02:54,366 --> 00:02:55,499 programação financeira 129 00:02:55,499 --> 00:02:56,699 e operacionalização 130 00:02:56,699 --> 00:02:57,366 do planejamento 131 00:02:57,366 --> 00:02:58,366 orçamentário, 132 00:02:58,366 --> 00:02:59,699 transformando as projeções 133 00:02:59,699 --> 00:03:01,266 e ações concretas. 134 00:03:01,266 --> 00:03:02,566 Ela detalha o quando 135 00:03:02,566 --> 00:03:04,966 e como os recursos orçamentários 136 00:03:04,966 --> 00:03:05,933 serão utilizados, 137 00:03:05,933 --> 00:03:07,433 distribuindo os pagamentos 138 00:03:07,433 --> 00:03:09,033 e recebimentos ao longo do tempo. 139 00:03:09,033 --> 00:03:10,233 Geralmente períodos 140 00:03:10,233 --> 00:03:12,333 mensais ou trimestrais. 141 00:03:12,333 --> 00:03:12,499 Então, 142 00:03:12,499 --> 00:03:14,533 a programação financeira detalha 143 00:03:14,533 --> 00:03:15,866 o fluxo de caixa 144 00:03:15,866 --> 00:03:16,333 e garante 145 00:03:16,333 --> 00:03:17,633 a disponibilidade de caixa 146 00:03:17,633 --> 00:03:19,633 para cobrir determinada despesa, 147 00:03:20,599 --> 00:03:21,799 prevê DF. 148 00:03:21,799 --> 00:03:22,266 Então, ajuda 149 00:03:22,266 --> 00:03:22,899 a identificar 150 00:03:22,899 --> 00:03:24,933 e evitar períodos de escassez 151 00:03:24,933 --> 00:03:26,033 de recursos 152 00:03:26,033 --> 00:03:29,033 para ajustar os pagamentos 153 00:03:29,199 --> 00:03:31,233 e as necessidades de pagamento 154 00:03:31,233 --> 00:03:32,333 ao efetivo 155 00:03:32,333 --> 00:03:33,566 fluxo de caixa de ingresso 156 00:03:33,566 --> 00:03:34,833 de receitas. 157 00:03:34,833 --> 00:03:36,766 Ela está sujeita a programação 158 00:03:36,766 --> 00:03:37,699 financeira, está sujeita 159 00:03:37,699 --> 00:03:39,266 a ajustes contínuos. 160 00:03:39,266 --> 00:03:40,599 Permite adaptar os pagamentos, 161 00:03:40,599 --> 00:03:41,233 recebimentos 162 00:03:41,233 --> 00:03:43,033 a realidade financeira. 163 00:03:43,033 --> 00:03:43,599 O tempo 164 00:03:43,599 --> 00:03:44,999 tinha uma previsão de recebimento 165 00:03:44,999 --> 00:03:45,866 de receitas 166 00:03:45,866 --> 00:03:46,433 naquele mês 167 00:03:46,433 --> 00:03:47,733 que não se concretizou. 168 00:03:47,733 --> 00:03:48,133 Como é que eu 169 00:03:48,133 --> 00:03:49,499 faço essa gestão 170 00:03:49,499 --> 00:03:50,433 dos meus gastos 171 00:03:50,433 --> 00:03:51,366 e dos meus pagamentos 172 00:03:51,366 --> 00:03:52,199 para evitar, 173 00:03:52,199 --> 00:03:53,733 Para garantir que eu cumpra 174 00:03:53,733 --> 00:03:55,633 com meus compromissos? 175 00:03:55,633 --> 00:03:57,066 E tem um alinhamento estratégico 176 00:03:57,066 --> 00:03:58,466 que assegura a execução, 177 00:03:58,466 --> 00:03:59,433 Assegura que a execução 178 00:03:59,433 --> 00:04:00,766 esteja alinhada 179 00:04:00,766 --> 00:04:02,233 com o orçamento aprovado, 180 00:04:02,233 --> 00:04:03,599 mas também entregue 181 00:04:03,599 --> 00:04:05,599 o compromisso, 182 00:04:05,599 --> 00:04:07,666 o efetivo pagamento 183 00:04:07,666 --> 00:04:09,499 dos compromissos financeiros 184 00:04:09,499 --> 00:04:11,933 assumidos pela gestão. 185 00:04:11,933 --> 00:04:13,166 E quais são as diferenças 186 00:04:13,166 --> 00:04:15,899 e complementariedade dessas duas 187 00:04:15,899 --> 00:04:16,966 nesses dois conceitos 188 00:04:16,966 --> 00:04:18,533 de planejamento orçamentário 189 00:04:18,533 --> 00:04:20,399 e programação financeira? 190 00:04:20,399 --> 00:04:22,566 Primeiro, dentro do aspecto 191 00:04:23,599 --> 00:04:25,266 temporal, dentro do horizonte 192 00:04:25,266 --> 00:04:26,733 temporal, a programação, 193 00:04:26,733 --> 00:04:27,366 o planejamento 194 00:04:27,366 --> 00:04:30,333 orçamentário anual ou plurianual. 195 00:04:30,333 --> 00:04:31,966 Já no que se refere 196 00:04:31,966 --> 00:04:33,633 à estimativa de receitas. 197 00:04:33,633 --> 00:04:35,766 Já o planejamento. 198 00:04:35,766 --> 00:04:37,099 A programação financeira 199 00:04:37,099 --> 00:04:40,033 é mensal, semanal ou diária. 200 00:04:40,033 --> 00:04:40,999 A ênfase 201 00:04:40,999 --> 00:04:42,333 no planejamento orçamentário 202 00:04:42,333 --> 00:04:42,999 é um planejamento 203 00:04:42,999 --> 00:04:44,533 mais estratégico. 204 00:04:44,533 --> 00:04:45,866 Já a programação financeira, 205 00:04:45,866 --> 00:04:47,799 a execução operacional 206 00:04:47,799 --> 00:04:48,833 daquele planejamento 207 00:04:48,833 --> 00:04:50,766 estratégico, daquele planejamento 208 00:04:50,766 --> 00:04:52,099 orçamentário, 209 00:04:52,099 --> 00:04:53,599 o preparar o planejamento 210 00:04:53,599 --> 00:04:54,166 orçamentário, 211 00:04:54,166 --> 00:04:56,266 ter uma flexibilidade menor, 212 00:04:56,266 --> 00:04:57,333 o planejamento, 213 00:04:57,333 --> 00:04:58,466 a programação financeira, 214 00:04:58,466 --> 00:04:59,933 ter uma flexibilidade 215 00:04:59,933 --> 00:05:01,066 maior em passa 216 00:05:01,066 --> 00:05:02,866 por ajustes frequentes 217 00:05:02,866 --> 00:05:03,366 que você vai 218 00:05:03,366 --> 00:05:04,666 programando os pagamentos 219 00:05:04,666 --> 00:05:06,466 de acordo com o fluxo de caixa. 220 00:05:06,466 --> 00:05:08,166 Então, normalmente você sabe que 221 00:05:08,166 --> 00:05:09,166 ao final do mês 222 00:05:09,166 --> 00:05:10,566 você tem um ingresso 223 00:05:10,566 --> 00:05:12,133 mais considerável de receitas. 224 00:05:12,133 --> 00:05:13,066 Então você ajusta 225 00:05:13,066 --> 00:05:14,366 a sua programação 226 00:05:14,366 --> 00:05:15,033 de pagamentos 227 00:05:15,033 --> 00:05:15,733 para garantir 228 00:05:15,733 --> 00:05:17,833 um fluxo de caixa positivo. 229 00:05:17,833 --> 00:05:19,333 Nesse trabalho. 230 00:05:19,333 --> 00:05:20,633 E quais os benefícios dessa 231 00:05:20,633 --> 00:05:22,033 aplicação conjunta. 232 00:05:22,033 --> 00:05:23,933 Muitas vezes, em gestões pública, 233 00:05:23,933 --> 00:05:24,533 se tem uma pessoa 234 00:05:24,533 --> 00:05:26,299 que simplesmente faz pagamento 235 00:05:26,299 --> 00:05:28,133 e não tem o menor conhecimento 236 00:05:28,133 --> 00:05:29,299 da previsão orçamentária, 237 00:05:29,299 --> 00:05:31,266 o que está previsto de pagamento 238 00:05:31,266 --> 00:05:32,233 durante o ano, 239 00:05:32,233 --> 00:05:33,333 seja daquele contrato, 240 00:05:33,333 --> 00:05:34,399 seja dos outros contratos, 241 00:05:34,399 --> 00:05:35,932 É necessário que o que, O que? 242 00:05:35,932 --> 00:05:37,566 O que o setor 243 00:05:37,566 --> 00:05:38,266 que cuide 244 00:05:38,266 --> 00:05:39,699 da programação financeira 245 00:05:39,699 --> 00:05:41,332 do município, do Estado, da União 246 00:05:41,332 --> 00:05:43,099 tenha essa visão sistêmica 247 00:05:43,099 --> 00:05:44,432 do planejamento de execução 248 00:05:44,432 --> 00:05:46,199 que você tem ao longo do ano 249 00:05:46,199 --> 00:05:47,466 para evitar 250 00:05:47,466 --> 00:05:49,199 que se execute demais 251 00:05:49,199 --> 00:05:49,832 em determinada 252 00:05:49,832 --> 00:05:51,566 despesa e falte recursos 253 00:05:51,566 --> 00:05:53,066 dentro do fluxo de caixa 254 00:05:53,066 --> 00:05:53,732 para o pagamento 255 00:05:53,732 --> 00:05:55,199 de outras despesas também 256 00:05:55,199 --> 00:05:57,266 assumidas pela gestão. 257 00:05:57,266 --> 00:05:58,466 E essa aplicação 258 00:05:58,466 --> 00:06:00,032 conjunta, essa integração 259 00:06:00,032 --> 00:06:02,332 entre programação financeira 260 00:06:02,332 --> 00:06:03,832 e o planejamento orçamentário 261 00:06:03,832 --> 00:06:04,132 bem feito, 262 00:06:04,132 --> 00:06:05,232 traz uma série de 263 00:06:05,232 --> 00:06:06,232 resultados positivos 264 00:06:06,232 --> 00:06:06,766 para a gestão. 265 00:06:06,766 --> 00:06:07,266 Primeiro, maior 266 00:06:07,266 --> 00:06:08,632 controle financeiro 267 00:06:08,632 --> 00:06:11,632 você visualiza todas as receitas 268 00:06:11,632 --> 00:06:12,566 e despesas, 269 00:06:12,566 --> 00:06:14,299 permitindo tomadas de decisões 270 00:06:14,299 --> 00:06:16,099 mais informadas. 271 00:06:16,099 --> 00:06:17,666 Reduzir desperdício 272 00:06:17,666 --> 00:06:19,066 otimiza o uso de recursos, 273 00:06:19,066 --> 00:06:20,299 evitando gastos 274 00:06:20,299 --> 00:06:21,632 desnecessários, melhora 275 00:06:21,632 --> 00:06:22,999 a tomada de decisão, 276 00:06:22,999 --> 00:06:24,599 Aumenta eficiência 277 00:06:24,599 --> 00:06:25,899 nos gastos públicos. 278 00:06:25,899 --> 00:06:26,866 Os processos financeiros 279 00:06:26,866 --> 00:06:27,766 são mais ágeis 280 00:06:27,766 --> 00:06:28,399 e alinhados 281 00:06:28,399 --> 00:06:29,966 com o objetivo 282 00:06:29,966 --> 00:06:30,799 e previne também 283 00:06:30,799 --> 00:06:32,466 crises de liquidez. 284 00:06:32,466 --> 00:06:34,699 A gestão proativa do Caixa 285 00:06:34,699 --> 00:06:36,499 assegura que tenha recursos, 286 00:06:36,499 --> 00:06:37,232 que tenha fundos 287 00:06:37,232 --> 00:06:39,499 para pagamento das operações, 288 00:06:39,499 --> 00:06:40,066 que não tem nenhum 289 00:06:40,066 --> 00:06:40,966 problema de liquidez, 290 00:06:40,966 --> 00:06:41,432 porque às vezes 291 00:06:41,432 --> 00:06:43,199 a gente tem o dinheiro a receber, 292 00:06:43,199 --> 00:06:44,532 tem o crédito a receber, 293 00:06:44,532 --> 00:06:46,166 mas não tem liquidez financeiro 294 00:06:46,166 --> 00:06:46,866 para honrar 295 00:06:46,866 --> 00:06:48,099 com aquela despesa 296 00:06:48,099 --> 00:06:50,366 assumida pela gestão 297 00:06:50,366 --> 00:06:51,999 e com uma programação financeira. 298 00:06:51,999 --> 00:06:53,466 Articula com o planejamento, 299 00:06:53,466 --> 00:06:54,699 com a programação financeira. 300 00:06:54,699 --> 00:06:56,732 É um desdobramento tático 301 00:06:56,732 --> 00:06:58,166 do orçamento aprovado, 302 00:06:58,166 --> 00:07:00,166 transformando as projeções 303 00:07:00,166 --> 00:07:02,099 de receitas em despesas 304 00:07:02,099 --> 00:07:03,732 em um cronograma de execução 305 00:07:03,732 --> 00:07:04,666 prático, dinâmico. 306 00:07:04,666 --> 00:07:05,199 Mas na frente 307 00:07:05,199 --> 00:07:06,366 a gente vai ver um caso 308 00:07:06,366 --> 00:07:07,199 concreto disso. 309 00:07:07,199 --> 00:07:07,832 No primeiro tempo, 310 00:07:07,832 --> 00:07:08,799 que tem aprovação 311 00:07:08,799 --> 00:07:09,866 orçamentária, o orçamento 312 00:07:09,866 --> 00:07:11,299 estabelece os limites 313 00:07:11,299 --> 00:07:12,399 e direções, 314 00:07:12,399 --> 00:07:13,199 sendo a base 315 00:07:13,199 --> 00:07:14,766 de qualquer movimentação. 316 00:07:14,766 --> 00:07:15,699 Ele tem um desdobramento 317 00:07:15,699 --> 00:07:16,432 temporal. 318 00:07:16,432 --> 00:07:17,366 As metas são anuais, 319 00:07:17,366 --> 00:07:18,432 são fragmentadas, 320 00:07:18,432 --> 00:07:20,399 segmentadas por períodos menores. 321 00:07:20,399 --> 00:07:22,232 Normalmente mensal, 322 00:07:22,232 --> 00:07:23,666 mas pode ser mensal 323 00:07:23,666 --> 00:07:24,399 ou trimestral. 324 00:07:24,399 --> 00:07:26,332 Então depende do tipo de serviço, 325 00:07:26,332 --> 00:07:27,532 do tipo de execução 326 00:07:27,532 --> 00:07:28,532 financeira que a gente está 327 00:07:28,532 --> 00:07:29,466 falando. 328 00:07:29,466 --> 00:07:31,199 Pode ser não sofrer ajuste. 329 00:07:31,199 --> 00:07:31,866 Na realidade, 330 00:07:32,966 --> 00:07:34,632 no momento em que a gente faz 331 00:07:34,632 --> 00:07:35,599 o planejamento, 332 00:07:35,599 --> 00:07:36,999 a programação financeira, 333 00:07:36,999 --> 00:07:37,666 eu vou considerar 334 00:07:37,666 --> 00:07:39,299 a disponibilidade de caixa. 335 00:07:39,299 --> 00:07:40,199 Aí as prioridades 336 00:07:40,199 --> 00:07:42,166 também operacionais. 337 00:07:42,166 --> 00:07:42,932 E o monitoramento 338 00:07:42,932 --> 00:07:43,999 continua necessário 339 00:07:43,999 --> 00:07:45,032 para garantir a execução. 340 00:07:45,032 --> 00:07:47,699 Esteja dentro dos limites 341 00:07:47,699 --> 00:07:48,932 dos limites de orçamento, 342 00:07:48,932 --> 00:07:51,866 dos limites de liquidez da gestão 343 00:07:51,866 --> 00:07:53,532 e a flexibilidade da programação 344 00:07:53,532 --> 00:07:54,432 permite que, 345 00:07:54,432 --> 00:07:56,066 mesmo com orçamento aprovado, 346 00:07:56,066 --> 00:07:57,366 a execução seja ajustada 347 00:07:57,366 --> 00:07:58,932 conforme disponibilidade 348 00:07:58,932 --> 00:07:59,866 financeira. 349 00:07:59,866 --> 00:08:00,932 Aí você vai ajustando 350 00:08:00,932 --> 00:08:02,432 o seu fluxo de pagamentos 351 00:08:02,432 --> 00:08:03,032 de acordo com 352 00:08:03,032 --> 00:08:04,299 o ingresso das receitas, 353 00:08:04,299 --> 00:08:05,999 de acordo com a programação 354 00:08:05,999 --> 00:08:07,432 de ingresso de receitas 355 00:08:07,432 --> 00:08:08,799 a mensal diária. 356 00:08:08,799 --> 00:08:09,032 Enfim, 357 00:08:09,032 --> 00:08:11,399 de acordo com o planejamento que 358 00:08:11,399 --> 00:08:12,632 o gestor faz. 359 00:08:12,632 --> 00:08:13,132 E eu fiz aqui 360 00:08:13,132 --> 00:08:14,366 um pequeno comparativo 361 00:08:14,366 --> 00:08:15,166 entre planejamento 362 00:08:15,166 --> 00:08:16,966 orçamentário versus 363 00:08:16,966 --> 00:08:18,032 programação financeira, 364 00:08:18,032 --> 00:08:19,432 com algumas perguntas 365 00:08:19,432 --> 00:08:20,832 que respondidas permitem 366 00:08:20,832 --> 00:08:22,566 que a gente visualize melhor 367 00:08:22,566 --> 00:08:24,432 o que é cada um desses conceitos 368 00:08:24,432 --> 00:08:25,599 e qual a importância 369 00:08:25,599 --> 00:08:26,766 de cada um desses conceitos. 370 00:08:26,766 --> 00:08:28,932 Entender essa distinção essencial 371 00:08:28,932 --> 00:08:30,732 para uma boa gestão financeira, 372 00:08:30,732 --> 00:08:31,966 uma gestão financeira 373 00:08:31,966 --> 00:08:33,932 mais coesa e eficiente. 374 00:08:33,932 --> 00:08:34,099 Então, 375 00:08:34,099 --> 00:08:35,299 o planejamento orçamentário 376 00:08:35,299 --> 00:08:36,466 primeiro, que é 377 00:08:36,466 --> 00:08:37,232 a previsão 378 00:08:37,232 --> 00:08:38,232 e autorização 379 00:08:38,232 --> 00:08:39,799 de receitas e despesas, 380 00:08:39,799 --> 00:08:40,966 previsões 381 00:08:40,966 --> 00:08:41,666 quando ocorre 382 00:08:41,666 --> 00:08:43,532 antes do exercício financeiro, 383 00:08:43,532 --> 00:08:45,399 na fase de planejamento, 384 00:08:45,399 --> 00:08:46,332 com a finalidade 385 00:08:46,332 --> 00:08:47,966 definir quanto se pode 386 00:08:47,966 --> 00:08:48,966 gastar, em quê 387 00:08:48,966 --> 00:08:50,132 se pode gastar, 388 00:08:50,132 --> 00:08:51,332 qual é a base de dados, 389 00:08:51,332 --> 00:08:52,732 dados históricos, 390 00:08:52,732 --> 00:08:53,632 metas e 391 00:08:53,632 --> 00:08:55,566 estratégias da organização. 392 00:08:55,566 --> 00:08:56,899 Já Programação financeira 393 00:08:56,899 --> 00:08:58,666 o que é programação financeira? 394 00:08:58,666 --> 00:09:00,932 É um desdobramento das previsões 395 00:09:00,932 --> 00:09:02,432 que estão no planejamento 396 00:09:02,432 --> 00:09:04,232 em um cronograma de execução. 397 00:09:04,232 --> 00:09:05,432 Então pega aquela previsão 398 00:09:05,432 --> 00:09:06,199 de gastar 399 00:09:06,199 --> 00:09:08,099 100.000 R$ durante um ano 400 00:09:08,099 --> 00:09:09,632 e eu separo 401 00:09:09,632 --> 00:09:10,866 ela em cronogramas 402 00:09:10,866 --> 00:09:11,899 mensais de pagamento. 403 00:09:11,899 --> 00:09:12,499 Aquela despesa 404 00:09:12,499 --> 00:09:13,799 vai ser dividida em dez meses. 405 00:09:13,799 --> 00:09:14,866 Em 12 meses 406 00:09:14,866 --> 00:09:16,832 ela vai ser paga trimestralmente. 407 00:09:16,832 --> 00:09:18,132 Às vezes você tem execuções de 408 00:09:18,132 --> 00:09:19,199 obra que, 409 00:09:19,199 --> 00:09:20,699 por questão de eficiência, 410 00:09:20,699 --> 00:09:21,166 a gestão 411 00:09:21,166 --> 00:09:23,032 prefere fazer medições 412 00:09:23,032 --> 00:09:24,066 em períodos maiores 413 00:09:24,066 --> 00:09:25,432 do que medições mensais. 414 00:09:25,432 --> 00:09:25,599 Então, 415 00:09:25,599 --> 00:09:27,099 como é que você vai programar 416 00:09:27,099 --> 00:09:27,899 esse pagamento? 417 00:09:27,899 --> 00:09:29,166 Essa execução financeira? 418 00:09:29,166 --> 00:09:30,332 Então, é um desdobramento 419 00:09:30,332 --> 00:09:31,066 das previsões 420 00:09:31,066 --> 00:09:32,632 e um cronograma de execução. 421 00:09:32,632 --> 00:09:33,799 Quando é que a programação 422 00:09:33,799 --> 00:09:34,599 financeira ocorre? 423 00:09:34,599 --> 00:09:36,099 Durante o exercício, ou seja, 424 00:09:36,099 --> 00:09:37,532 na fase de execução? 425 00:09:37,532 --> 00:09:39,166 Um está tratando de planejamento, 426 00:09:39,166 --> 00:09:41,332 outro trata de execução? 427 00:09:41,332 --> 00:09:42,066 Qual a finalidade 428 00:09:42,066 --> 00:09:43,266 da programação financeira? 429 00:09:43,266 --> 00:09:46,166 Determinar quando e como gastar? 430 00:09:46,166 --> 00:09:47,166 O que foi planejado? 431 00:09:47,166 --> 00:09:48,632 Você planeja os gastos para o ano 432 00:09:48,632 --> 00:09:50,132 e a programação financeira te diz 433 00:09:50,132 --> 00:09:51,632 quando você vai fazer 434 00:09:51,632 --> 00:09:52,499 aquele pagamento 435 00:09:52,499 --> 00:09:53,532 e qual é a base de dados, 436 00:09:53,532 --> 00:09:54,966 o orçamento aprovado, 437 00:09:54,966 --> 00:09:56,299 o fluxo de caixa real, 438 00:09:56,299 --> 00:09:57,332 o acompanhamento da conta 439 00:09:57,332 --> 00:09:57,699 corrente. 440 00:09:57,699 --> 00:09:58,866 O mesmo para verificar 441 00:09:58,866 --> 00:10:00,332 o que entrou de recurso. 442 00:10:00,332 --> 00:10:01,299 Quando é que você vai receber 443 00:10:01,299 --> 00:10:01,866 um repasse? 444 00:10:01,866 --> 00:10:03,066 Quando é que paga o FPM? 445 00:10:03,066 --> 00:10:04,932 Quanto é que é pago a parcela? 446 00:10:04,932 --> 00:10:07,032 A participação dos CMS, 447 00:10:07,032 --> 00:10:07,566 Quanto é que é 448 00:10:07,566 --> 00:10:08,666 retido o imposto de renda 449 00:10:08,666 --> 00:10:10,099 na fonte que fica 450 00:10:10,099 --> 00:10:11,799 com conselhos municipais? 451 00:10:11,799 --> 00:10:13,932 Então, esse fluxo de receitas 452 00:10:13,932 --> 00:10:15,799 é a base de dados 453 00:10:15,799 --> 00:10:16,566 para a realização 454 00:10:16,566 --> 00:10:18,032 da programação financeira 455 00:10:18,032 --> 00:10:18,766 e vai se basear 456 00:10:18,766 --> 00:10:19,799 no que foi planejado, 457 00:10:19,799 --> 00:10:21,599 mas tem capacidade de se adaptar 458 00:10:21,599 --> 00:10:22,432 a execução, 459 00:10:22,432 --> 00:10:24,266 a realidade do fluxo de caixa, 460 00:10:24,266 --> 00:10:25,166 garantindo 461 00:10:25,166 --> 00:10:27,332 sustentabilidade financeira. 462 00:10:27,332 --> 00:10:27,766 Eu trouxe aqui 463 00:10:27,766 --> 00:10:29,832 um exemplo prático para a gente 464 00:10:29,832 --> 00:10:31,232 verificar uma programação 465 00:10:31,232 --> 00:10:32,699 financeira específica. 466 00:10:32,699 --> 00:10:32,932 Então, 467 00:10:32,932 --> 00:10:33,599 para ilustrar essa 468 00:10:33,599 --> 00:10:34,832 aplicação prática 469 00:10:34,832 --> 00:10:35,999 da programação financeira, 470 00:10:35,999 --> 00:10:37,232 temos que consideram no município 471 00:10:37,232 --> 00:10:37,566 que prevê 472 00:10:37,566 --> 00:10:39,032 o orçamento anual de 12 milhões 473 00:10:39,032 --> 00:10:40,832 para a área de educação. 474 00:10:40,832 --> 00:10:41,799 Então, embora o orçamento 475 00:10:41,799 --> 00:10:43,632 autorize uma média de 1 milhão 476 00:10:43,632 --> 00:10:44,099 por mês, 477 00:10:44,099 --> 00:10:46,232 a programação financeira ajusta 478 00:10:46,232 --> 00:10:47,566 essa liberação de recursos 479 00:10:47,566 --> 00:10:48,399 de acordo com a realidade 480 00:10:48,399 --> 00:10:49,632 do fluxo de caixa 481 00:10:49,632 --> 00:10:51,266 e as necessidades específicas 482 00:10:51,266 --> 00:10:52,032 para cada período. 483 00:10:52,032 --> 00:10:53,066 Por exemplo, 484 00:10:53,066 --> 00:10:54,632 um repasse menor 485 00:10:54,632 --> 00:10:55,599 no período de janeiro, 486 00:10:55,599 --> 00:10:56,099 que é o período 487 00:10:56,099 --> 00:10:57,832 de férias escolares, 488 00:10:57,832 --> 00:10:58,466 você tem uma menor 489 00:10:58,466 --> 00:10:59,832 necessidade de gastos. 490 00:10:59,832 --> 00:11:00,932 Então você tem série escolar, 491 00:11:00,932 --> 00:11:02,432 você tem recesso escolar, 492 00:11:02,432 --> 00:11:03,099 os professores 493 00:11:03,099 --> 00:11:03,799 não estão na escola, 494 00:11:03,799 --> 00:11:05,432 Então R2 conta de luz, 495 00:11:05,432 --> 00:11:06,366 conta de água, 496 00:11:06,366 --> 00:11:07,932 as despesas 497 00:11:07,932 --> 00:11:09,032 da execução do dia a dia. 498 00:11:09,032 --> 00:11:10,799 Então não tem sentido. 499 00:11:10,799 --> 00:11:13,032 Está prevendo um pagamento 500 00:11:13,032 --> 00:11:15,932 no mesmo patamar, 501 00:11:15,932 --> 00:11:16,832 um período de férias 502 00:11:16,832 --> 00:11:17,732 escolar para um período 503 00:11:17,732 --> 00:11:19,365 em que a escola está funcionando 504 00:11:19,365 --> 00:11:20,332 normalmente. 505 00:11:20,332 --> 00:11:21,765 O início para uma ação de uma 506 00:11:21,765 --> 00:11:22,932 programação de valor maior, 507 00:11:22,932 --> 00:11:23,732 porque tem 508 00:11:23,732 --> 00:11:24,832 compra de material, 509 00:11:24,832 --> 00:11:25,665 compra de insumo 510 00:11:25,665 --> 00:11:27,665 para iniciar as atividades. 511 00:11:27,665 --> 00:11:28,232 Agosto 512 00:11:28,232 --> 00:11:28,799 tem a necessidade 513 00:11:28,799 --> 00:11:30,999 de fazer uma reforma na melhoria, 514 00:11:30,999 --> 00:11:32,832 uma manutenção predial 515 00:11:32,832 --> 00:11:34,865 ou mesmo tomar a manutenção 516 00:11:34,865 --> 00:11:36,099 por conta dos dias 517 00:11:36,099 --> 00:11:37,199 gastos ao longo do ano. 518 00:11:37,199 --> 00:11:38,665 Então, esses ajustes são feitos 519 00:11:38,665 --> 00:11:40,232 com base nas receitas reais 520 00:11:40,232 --> 00:11:41,399 e com repasses federais 521 00:11:41,399 --> 00:11:42,265 impostos locais, 522 00:11:42,265 --> 00:11:43,532 assegurando que mesmo 523 00:11:43,532 --> 00:11:44,865 com a autorização orçamentária, 524 00:11:44,865 --> 00:11:45,499 o gasto ocorra 525 00:11:45,499 --> 00:11:46,432 apenas 526 00:11:46,432 --> 00:11:48,799 quando se tenha disponibilidade 527 00:11:48,799 --> 00:11:49,632 financeira. 528 00:11:49,632 --> 00:11:50,599 Então, esse ajuste 529 00:11:50,599 --> 00:11:51,732 que a programação financeira 530 00:11:51,732 --> 00:11:53,432 garante, você prevê 531 00:11:53,432 --> 00:11:55,299 quando você tempo tem o repasse? 532 00:11:55,299 --> 00:11:56,165 Em qual 533 00:11:56,165 --> 00:11:57,265 o dia do mês que você 534 00:11:57,265 --> 00:11:59,232 recebe o repasse da PM? 535 00:11:59,232 --> 00:12:00,199 Quando é que você programa 536 00:12:00,199 --> 00:12:00,932 esse pagamento? 537 00:12:00,932 --> 00:12:02,165 Como é que vai ter essa previsão 538 00:12:02,165 --> 00:12:03,999 de receitas, esse fluxo de caixa, 539 00:12:03,999 --> 00:12:05,299 para que você consiga 540 00:12:05,299 --> 00:12:06,299 ter liquidez 541 00:12:06,299 --> 00:12:07,632 e honrar com seus compromissos? 542 00:12:07,632 --> 00:12:09,099 Em resumo, pessoal, 543 00:12:09,099 --> 00:12:09,965 é o que a gente conclui. 544 00:12:09,965 --> 00:12:11,032 A sinergia 545 00:12:11,032 --> 00:12:12,932 entre programação financeira 546 00:12:12,932 --> 00:12:14,232 e planejamento orçamentário 547 00:12:14,232 --> 00:12:16,265 garante uma gestão eficiente. 548 00:12:16,265 --> 00:12:17,332 A programação financeira, 549 00:12:17,332 --> 00:12:19,099 a ponte entre o planejamento 550 00:12:19,099 --> 00:12:21,065 e execução propriamente dita. 551 00:12:21,065 --> 00:12:21,899 Sem ela, 552 00:12:21,899 --> 00:12:23,299 um orçamento bem elaborado 553 00:12:23,299 --> 00:12:23,865 pode levar a 554 00:12:23,865 --> 00:12:24,899 desequilíbrio de caixa, 555 00:12:24,899 --> 00:12:25,932 falta de recurso, 556 00:12:25,932 --> 00:12:27,165 falta de liquidez. 557 00:12:27,165 --> 00:12:29,032 Inversamente, a programação 558 00:12:29,032 --> 00:12:30,632 sem o orçamento sólido 559 00:12:30,632 --> 00:12:31,699 é temerária. 560 00:12:31,699 --> 00:12:32,199 Não adianta 561 00:12:32,199 --> 00:12:32,665 também ter 562 00:12:32,665 --> 00:12:33,932 uma programação financeira. 563 00:12:33,932 --> 00:12:35,932 Só tem um orçamento mal feito. 564 00:12:35,932 --> 00:12:36,799 Então a programação 565 00:12:36,799 --> 00:12:38,499 como operacionalização 566 00:12:38,499 --> 00:12:39,365 do planejamento, 567 00:12:39,365 --> 00:12:40,699 ela transforma o orçamento 568 00:12:40,699 --> 00:12:41,732 em ações 569 00:12:41,732 --> 00:12:42,499 diárias e 570 00:12:42,499 --> 00:12:44,599 estratégicas de fluxo de caixa, 571 00:12:44,599 --> 00:12:47,065 reduz o risco de desequilíbrio 572 00:12:47,065 --> 00:12:48,032 de não ter programação 573 00:12:48,032 --> 00:12:49,165 financeira para pagamento. 574 00:12:49,165 --> 00:12:50,432 Um orçamento sem programação 575 00:12:50,432 --> 00:12:50,899 pode levar a 576 00:12:50,899 --> 00:12:52,365 problemas de liquidez, 577 00:12:52,365 --> 00:12:54,799 mesmo com recursos disponíveis, 578 00:12:54,799 --> 00:12:55,765 e tem que ser adotada 579 00:12:55,765 --> 00:12:56,499 com prudência 580 00:12:56,499 --> 00:12:58,065 e seguindo a legalidade. 581 00:12:58,065 --> 00:12:59,599 Programar um orçamento 582 00:12:59,599 --> 00:13:02,932 é imprudente se é legal. 583 00:13:02,932 --> 00:13:04,832 Se você programa orçamento 584 00:13:04,832 --> 00:13:06,499 mal feito, imprudente 585 00:13:06,499 --> 00:13:07,899 a execução financeira, 586 00:13:07,899 --> 00:13:10,199 ela vai ser também mal realizada. 587 00:13:10,199 --> 00:13:11,032 E ela tem que ser feita 588 00:13:11,032 --> 00:13:12,165 de forma prudente, 589 00:13:12,165 --> 00:13:13,532 de acordo com a realidade 590 00:13:13,532 --> 00:13:15,032 e com dados realísticos 591 00:13:15,032 --> 00:13:16,032 com base de dados 592 00:13:16,032 --> 00:13:17,199 técnicos que permitam 593 00:13:18,165 --> 00:13:19,999 uma análise do fluxo de caixa 594 00:13:19,999 --> 00:13:20,665 mais adequado. 595 00:13:20,665 --> 00:13:21,999 A gestão financeira eficiente 596 00:13:21,999 --> 00:13:23,499 alcançada pela sinergia, 597 00:13:23,499 --> 00:13:23,899 ou seja, 598 00:13:23,899 --> 00:13:25,232 pela reunião de união 599 00:13:25,232 --> 00:13:25,765 de forças 600 00:13:25,765 --> 00:13:27,632 entre planejamento orçamentário 601 00:13:27,632 --> 00:13:29,165 e programação financeira. 602 00:13:29,165 --> 00:13:29,699 A correta 603 00:13:29,699 --> 00:13:31,799 articulação garante que as metas 604 00:13:31,799 --> 00:13:33,032 sejam atingidas 605 00:13:33,032 --> 00:13:34,532 com responsabilidade 606 00:13:34,532 --> 00:13:35,799 e sustentabilidade. 607 00:13:35,799 --> 00:13:36,232 E quem é que 608 00:13:36,232 --> 00:13:37,299 acompanha essas metas? 609 00:13:37,299 --> 00:13:38,299 Além do controle interno 610 00:13:38,299 --> 00:13:39,199 que a gente vê também 611 00:13:39,199 --> 00:13:40,232 o controle externo 612 00:13:40,232 --> 00:13:41,965 através dos tribunais de Contas 613 00:13:41,965 --> 00:13:43,899 e é o tema da nossa próxima aula 614 00:13:43,899 --> 00:13:45,932 da fiscalização do planejamento 615 00:13:45,932 --> 00:13:46,632 Orçamentário 616 00:13:46,632 --> 00:13:47,865 o planejamento Estratégico 617 00:13:47,865 --> 00:13:49,332 pelos Tribunais de Contas. 618 00:13:49,332 --> 00:13:50,865 Até lá e venha comigo.

Olá pessoal! Estamos de volta e vamos falar agora um pouco sobre programação financeira e planejamento orçamentário. Qual a diferença desses conceitos e o porquê? É extremamente essencial que o planejamento ou planejamento orçamentário ande em conjunto com a programação financeira. Então, a gente abordará algumas ferramentas essenciais para a gestão eficiente dos recursos, tanto no setor público ou privado. E a gente vai explorar o planejamento orçamentário e a programação financeira, detalhando suas funções, diferenças, complementariedade. O que é aqui um complemento ou outro? Como articulação entre eles, impulsiona o sucesso financeiro e uma boa gestão dos recursos públicos? Quais as diferenças essenciais do planejamento orçamentário e o alicerce da gestão eficaz? Trata se de processo estratégico de estimar todas as receitas e todas as despesas para um período futuro, geralmente anual. E esse processo não apenas define metas financeiras claras, como o que vai sobrar de recursos, Qual o lucro que você tem, qual a economia que você vai ter, Mas também assegura alocação inteligente dos recursos disponíveis, direcionados para objetivos estratégicos e estratégicos da organização ou do indivíduo ou da gestão, porque são componentes essenciais de uma de um planejamento orçamentário. Primeiro, as receitas previstas no caso de da iniciativa privada a venda de produtos ou serviços no caso de da gestão públicas receitas com tributos repasses federais e as despesas previstas Custos operacionais, gastos administrativos, investimentos, infra estruturas ou qualquer saída de caixa que seja necessária. Também é essencial que você tenha as metas e cenários, as metas financeiras. O que é que eu almejo de economia? Qual o lucro que se espera? Qual economia projetar? Planos de expansão ou redução de dívidas? Ou seja, vou me endividar mais para construir determinado determinado equipamento público ou vou pagar mais dívida e melhorar e reduzir o endividamento e até o cenário de análise você ter projeções otimistas, realistas e pessimistas. É sempre recomendável que quando a gente for fazer um planejamento, a gente faça um planejamento de receitas. Num cenário otimista, um planejamento de receita, um cenário realista e um planejamento de receita num cenário pessimista, garantindo, portanto, que eu tenha plano B, eu tenho a possibilidade de adotar eventuais medidas caso, por exemplo, o cenário de arrecadação seja pior do que o cenário realista, do que o que eu imaginava que fosse que fosse realizado. Então, até a possibilidade de já saber quais as despesas serão potenciadas, Onde é que eu posso cortar, Se está sobrando recurso, eu consigo remanejar o orçamento para fim de atender as despesas previstas. Já Programação financeira e execução detalhada do orçamento, programação financeira e operacionalização do planejamento orçamentário, transformando as projeções e ações concretas. Ela detalha o quando e como os recursos orçamentários serão utilizados, distribuindo os pagamentos e recebimentos ao longo do tempo. Geralmente períodos mensais ou trimestrais. Então, a programação financeira detalha o fluxo de caixa e garante a disponibilidade de caixa para cobrir determinada despesa, prevê DF. Então, ajuda a identificar e evitar períodos de escassez de recursos para ajustar os pagamentos e as necessidades de pagamento ao efetivo fluxo de caixa de ingresso de receitas. Ela está sujeita a programação financeira, está sujeita a ajustes contínuos. Permite adaptar os pagamentos, recebimentos a realidade financeira. O tempo tinha uma previsão de recebimento de receitas naquele mês que não se concretizou. Como é que eu faço essa gestão dos meus gastos e dos meus pagamentos para evitar, Para garantir que eu cumpra com meus compromissos? E tem um alinhamento estratégico que assegura a execução, Assegura que a execução esteja alinhada com o orçamento aprovado, mas também entregue o compromisso, o efetivo pagamento dos compromissos financeiros assumidos pela gestão. E quais são as diferenças e complementariedade dessas duas nesses dois conceitos de planejamento orçamentário e programação financeira? Primeiro, dentro do aspecto temporal, dentro do horizonte temporal, a programação, o planejamento orçamentário anual ou plurianual. Já no que se refere à estimativa de receitas. Já o planejamento. A programação financeira é mensal, semanal ou diária. A ênfase no planejamento orçamentário é um planejamento mais estratégico. Já a programação financeira, a execução operacional daquele planejamento estratégico, daquele planejamento orçamentário, o preparar o planejamento orçamentário, ter uma flexibilidade menor, o planejamento, a programação financeira, ter uma flexibilidade maior em passa por ajustes frequentes que você vai programando os pagamentos de acordo com o fluxo de caixa. Então, normalmente você sabe que ao final do mês você tem um ingresso mais considerável de receitas. Então você ajusta a sua programação de pagamentos para garantir um fluxo de caixa positivo. Nesse trabalho. E quais os benefícios dessa aplicação conjunta. Muitas vezes, em gestões pública, se tem uma pessoa que simplesmente faz pagamento e não tem o menor conhecimento da previsão orçamentária, o que está previsto de pagamento durante o ano, seja daquele contrato, seja dos outros contratos, É necessário que o que, O que? O que o setor que cuide da programação financeira do município, do Estado, da União tenha essa visão sistêmica do planejamento de execução que você tem ao longo do ano para evitar que se execute demais em determinada despesa e falte recursos dentro do fluxo de caixa para o pagamento de outras despesas também assumidas pela gestão. E essa aplicação conjunta, essa integração entre programação financeira e o planejamento orçamentário bem feito, traz uma série de resultados positivos para a gestão. Primeiro, maior controle financeiro você visualiza todas as receitas e despesas, permitindo tomadas de decisões mais informadas. Reduzir desperdício otimiza o uso de recursos, evitando gastos desnecessários, melhora a tomada de decisão, Aumenta eficiência nos gastos públicos. Os processos financeiros são mais ágeis e alinhados com o objetivo e previne também crises de liquidez. A gestão proativa do Caixa assegura que tenha recursos, que tenha fundos para pagamento das operações, que não tem nenhum problema de liquidez, porque às vezes a gente tem o dinheiro a receber, tem o crédito a receber, mas não tem liquidez financeiro para honrar com aquela despesa assumida pela gestão e com uma programação financeira. Articula com o planejamento, com a programação financeira. É um desdobramento tático do orçamento aprovado, transformando as projeções de receitas em despesas em um cronograma de execução prático, dinâmico. Mas na frente a gente vai ver um caso concreto disso. No primeiro tempo, que tem aprovação orçamentária, o orçamento estabelece os limites e direções, sendo a base de qualquer movimentação. Ele tem um desdobramento temporal. As metas são anuais, são fragmentadas, segmentadas por períodos menores. Normalmente mensal, mas pode ser mensal ou trimestral. Então depende do tipo de serviço, do tipo de execução financeira que a gente está falando. Pode ser não sofrer ajuste. Na realidade, no momento em que a gente faz o planejamento, a programação financeira, eu vou considerar a disponibilidade de caixa. Aí as prioridades também operacionais. E o monitoramento continua necessário para garantir a execução. Esteja dentro dos limites dos limites de orçamento, dos limites de liquidez da gestão e a flexibilidade da programação permite que, mesmo com orçamento aprovado, a execução seja ajustada conforme disponibilidade financeira. Aí você vai ajustando o seu fluxo de pagamentos de acordo com o ingresso das receitas, de acordo com a programação de ingresso de receitas a mensal diária. Enfim, de acordo com o planejamento que o gestor faz. E eu fiz aqui um pequeno comparativo entre planejamento orçamentário versus programação financeira, com algumas perguntas que respondidas permitem que a gente visualize melhor o que é cada um desses conceitos e qual a importância de cada um desses conceitos. Entender essa distinção essencial para uma boa gestão financeira, uma gestão financeira mais coesa e eficiente. Então, o planejamento orçamentário primeiro, que é a previsão e autorização de receitas e despesas, previsões quando ocorre antes do exercício financeiro, na fase de planejamento, com a finalidade definir quanto se pode gastar, em quê se pode gastar, qual é a base de dados, dados históricos, metas e estratégias da organização. Já Programação financeira o que é programação financeira? É um desdobramento das previsões que estão no planejamento em um cronograma de execução. Então pega aquela previsão de gastar 100.000 R$ durante um ano e eu separo ela em cronogramas mensais de pagamento. Aquela despesa vai ser dividida em dez meses. Em 12 meses ela vai ser paga trimestralmente. Às vezes você tem execuções de obra que, por questão de eficiência, a gestão prefere fazer medições em períodos maiores do que medições mensais. Então, como é que você vai programar esse pagamento? Essa execução financeira? Então, é um desdobramento das previsões e um cronograma de execução. Quando é que a programação financeira ocorre? Durante o exercício, ou seja, na fase de execução? Um está tratando de planejamento, outro trata de execução? Qual a finalidade da programação financeira? Determinar quando e como gastar? O que foi planejado? Você planeja os gastos para o ano e a programação financeira te diz quando você vai fazer aquele pagamento e qual é a base de dados, o orçamento aprovado, o fluxo de caixa real, o acompanhamento da conta corrente. O mesmo para verificar o que entrou de recurso. Quando é que você vai receber um repasse? Quando é que paga o FPM? Quanto é que é pago a parcela? A participação dos CMS, Quanto é que é retido o imposto de renda na fonte que fica com conselhos municipais? Então, esse fluxo de receitas é a base de dados para a realização da programação financeira e vai se basear no que foi planejado, mas tem capacidade de se adaptar a execução, a realidade do fluxo de caixa, garantindo sustentabilidade financeira. Eu trouxe aqui um exemplo prático para a gente verificar uma programação financeira específica. Então, para ilustrar essa aplicação prática da programação financeira, temos que consideram no município que prevê o orçamento anual de 12 milhões para a área de educação. Então, embora o orçamento autorize uma média de 1 milhão por mês, a programação financeira ajusta essa liberação de recursos de acordo com a realidade do fluxo de caixa e as necessidades específicas para cada período. Por exemplo, um repasse menor no período de janeiro, que é o período de férias escolares, você tem uma menor necessidade de gastos. Então você tem série escolar, você tem recesso escolar, os professores não estão na escola, Então R2 conta de luz, conta de água, as despesas da execução do dia a dia. Então não tem sentido. Está prevendo um pagamento no mesmo patamar, um período de férias escolar para um período em que a escola está funcionando normalmente. O início para uma ação de uma programação de valor maior, porque tem compra de material, compra de insumo para iniciar as atividades. Agosto tem a necessidade de fazer uma reforma na melhoria, uma manutenção predial ou mesmo tomar a manutenção por conta dos dias gastos ao longo do ano. Então, esses ajustes são feitos com base nas receitas reais e com repasses federais impostos locais, assegurando que mesmo com a autorização orçamentária, o gasto ocorra apenas quando se tenha disponibilidade financeira. Então, esse ajuste que a programação financeira garante, você prevê quando você tempo tem o repasse? Em qual o dia do mês que você recebe o repasse da PM? Quando é que você programa esse pagamento? Como é que vai ter essa previsão de receitas, esse fluxo de caixa, para que você consiga ter liquidez e honrar com seus compromissos? Em resumo, pessoal, é o que a gente conclui. A sinergia entre programação financeira e planejamento orçamentário garante uma gestão eficiente. A programação financeira, a ponte entre o planejamento e execução propriamente dita. Sem ela, um orçamento bem elaborado pode levar a desequilíbrio de caixa, falta de recurso, falta de liquidez. Inversamente, a programação sem o orçamento sólido é temerária. Não adianta também ter uma programação financeira. Só tem um orçamento mal feito. Então a programação como operacionalização do planejamento, ela transforma o orçamento em ações diárias e estratégicas de fluxo de caixa, reduz o risco de desequilíbrio de não ter programação financeira para pagamento. Um orçamento sem programação pode levar a problemas de liquidez, mesmo com recursos disponíveis, e tem que ser adotada com prudência e seguindo a legalidade. Programar um orçamento é imprudente se é legal. Se você programa orçamento mal feito, imprudente a execução financeira, ela vai ser também mal realizada. E ela tem que ser feita de forma prudente, de acordo com a realidade e com dados realísticos com base de dados técnicos que permitam uma análise do fluxo de caixa mais adequado. A gestão financeira eficiente alcançada pela sinergia, ou seja, pela reunião de união de forças entre planejamento orçamentário e programação financeira. A correta articulação garante que as metas sejam atingidas com responsabilidade e sustentabilidade. E quem é que acompanha essas metas? Além do controle interno que a gente vê também o controle externo através dos tribunais de Contas e é o tema da nossa próxima aula da fiscalização do planejamento Orçamentário o planejamento Estratégico pelos Tribunais de Contas. Até lá e venha comigo.

Nov. 11, 2025, 12:20 a.m.

Nov. 30, 2025, 2:17 p.m.

'00':193,194,197,198,204,205,208,209,216,217,220,221,229,230,233,234,240,241,244,245,252,253,256,257,264,265,268,269,278,279,282,283,290,291,294,295,302,303,306,307,314,315,318,319,326,327,330,331,338,339,342,343,351,352,355,356,364,365,368,369,376,377,380,381,389,390,393,394,400,401,404,405,413,414,417,418,424,425,428,429,438,439,442,443,450,451,454,455,463,464,467,468,475,476,479,480,486,487,490,491,499,500,503,504,512,513,516,517,523,524,527,528,535,536,539,540,547,548,551,552,560,561,564,565,572,573,576,577,585,586,589,590,597,598,601,602,612,613,616,617,626,627,630,631,640,641,644,645,653,654,657,658,666,667,670,672,677,679,681,689,693,701,705,713,717,727,731,738,742,753,757,769,773,781,785,792,796,804,808,815,819,826,830,839,843,854,858,867,871,878,882,891,895,904,908,919,923,934,938,946,950,958,962,970,974,981,985,993,997,1005,1009,1016,1020,1026,1030,1037,1041,1051,1055,1063,1067,1075,1079,1089,1093,1103,1107,1117,1121,1129,1133,1144,1148,1156,1160,1168,1172,1181,1185,1192,1196,1205,1209,1217,1221,1229,1233,1235,1243,1245,1247,1254,1258,1267,1271 '01':671,678,682,683,690,691,694,695,702,703,706,714,718,728,732,739,743,754,758,770,774,782,786,793,797,805,809,816,820,827,831,840,844,855,859,868,872,879,883,892,896,905,909,920,924,935,939,947,951,959,963,971,975,982,986,994,998,1006,1010,1017,1021,1027,1031,1038,1042,1052,1056,1064,1068,1076,1080,1090,1094,1104,1108,1118,1122,1130,1134,1145,1149,1157,1161,1169,1173,1182,1186,1193,1197,1206,1210,1218,1222,1230,1249,1256,1828,1836,2830,2838,5679,5690,5694,5701 '02':1234,1244,1248,1255,1259,1260,1268,1269,1272,1283,1287,1295,1299,1306,1310,1317,1321,1329,1333,1343,1347,1355,1359,1366,1370,1380,1384,1392,1396,1404,1408,1416,1420,1427,1431,1439,1443,1451,1455,1462,1466,1477,1481,1490,1494,1501,1505,1512,1516,1524,1528,1537,1541,1548,1552,1562,1566,1573,1577,1586,1590,1600,1604,1613,1617,1624,1628,1634,1638,1646,1650,1657,1661,1671,1675,1681,1685,1694,1698,1708,1712,1723,1727,1733,1737,1745,1749,1756,1760,1768,1772,1779,1783,1790,1794,1801,1805,1811,1815,1823,1840,1849,2393,2402,2842,2850,3394,3402,3936,3945,4516,4526,5076,5085,6307,6316,6891,6903,7453,7463 '03':707,715,1827,1835,1839,1848,1852,1862,1866,1873,1877,1885,1889,1900,1904,1911,1915,1923,1927,1933,1937,1946,1950,1959,1963,1970,1974,1983,1987,1996,2000,2007,2011,2018,2022,2029,2033,2043,2047,2054,2058,2067,2071,2081,2085,2092,2096,2106,2110,2117,2121,2131,2135,2143,2147,2155,2159,2168,2172,2178,2182,2190,2194,2201,2205,2215,2219,2226,2230,2237,2241,2250,2254,2263,2267,2275,2279,2287,2291,2300,2304,2311,2315,2325,2329,2337,2341,2351,2355,2364,2368,2377,2406,2414,2854,2862,3406,3415,3949,3959,4530,4538,5705,5716,6320,6327,6331,6340,6907,6918 '032':3383,3391,4378,4387,4531,4539,4595,4601,4679,4686,5280,5288,5737,5746,5842,5850,6062,6073,6196,6204,6382,6393,6410,6419,6988,6995,7147,7155,7329,7338,7520,7531,7561,7570,7574,7583,7734,7741 '033':396,403,407,416,953,961,1418,1422,1429,1891,1902,2049,2056,2060,2184,2192,2642,2652,2972,2979,3033,3040 '04':719,729,1273,1284,1853,1863,2381,2388,2392,2401,2405,2413,2417,2424,2428,2436,2440,2448,2452,2460,2464,2474,2478,2487,2491,2499,2503,2511,2515,2523,2527,2536,2540,2549,2553,2561,2565,2572,2576,2585,2589,2599,2603,2612,2616,2624,2628,2636,2640,2650,2654,2661,2665,2673,2677,2685,2689,2696,2700,2709,2713,2721,2725,2732,2736,2744,2748,2754,2758,2767,2771,2777,2781,2790,2794,2801,2805,2813,2817,2825,2866,2874,3419,3426,3963,3970,4542,4551,5089,5099,5720,5732,7467,7476 '05':733,740,1288,1296,1867,1874,2418,2425,2829,2837,2841,2849,2853,2861,2865,2873,2877,2889,2893,2903,2907,2916,2920,2929,2933,2942,2946,2954,2958,2966,2970,2977,2981,2988,2992,3002,3006,3013,3017,3027,3031,3038,3042,3052,3056,3065,3069,3078,3082,3093,3097,3105,3109,3120,3124,3132,3136,3144,3148,3157,3161,3173,3177,3186,3190,3197,3201,3209,3213,3224,3228,3237,3241,3250,3254,3266,3270,3277,3281,3290,3294,3301,3305,3314,3318,3328,3332,3340,3344,3353,3357,3365,3369,3377,3430,3439,3974,3982,4555,4565,5103,5112,6344,6354,6922,6931 '06':744,755,2878,2890,3381,3389,3393,3401,3405,3414,3418,3425,3429,3438,3442,3443,3449,3450,3453,3454,3461,3462,3465,3472,3476,3483,3487,3497,3501,3508,3512,3521,3525,3532,3536,3543,3547,3557,3561,3568,3572,3579,3583,3592,3596,3603,3607,3615,3619,3627,3631,3639,3643,3650,3654,3662,3666,3674,3678,3686,3690,3700,3704,3713,3717,3725,3729,3738,3742,3751,3755,3763,3767,3775,3779,3791,3795,3805,3809,3819,3823,3830,3834,3842,3846,3854,3858,3868,3872,3881,3885,3894,3898,3907,3911,3919,3986,3997,5116,5123,6358,6366,6935,6942,7480,7488 '065':7062,7071,7315,7325,7429,7438 '066':567,575,788,795,1568,1575,2343,2353,2831,2839,2948,2956,3320,3330,3549,3559,3744,3753,4457,4466,5292,5300,5378,5385,5482,5490,5706,5717,6208,6215 '07':1300,1307,1878,1886,2429,2437,3466,3473,3923,3931,3935,3944,3948,3958,3962,3969,3973,3981,3985,3996,4000,4001,4007,4008,4011,4012,4019,4020,4023,4031,4035,4043,4047,4055,4059,4066,4070,4078,4082,4090,4094,4103,4107,4113,4117,4126,4130,4137,4141,4150,4154,4161,4165,4174,4178,4185,4189,4200,4204,4213,4217,4227,4231,4237,4241,4251,4255,4262,4266,4278,4282,4289,4293,4301,4305,4313,4317,4326,4330,4338,4342,4349,4353,4361,4365,4372,4376,4385,4389,4398,4402,4411,4415,4426,4430,4440,4444,4451,4455,4464,4468,4477,4481,4488,4492,4498,4569,4578,5736,5745,5749,5758,6370,6377,6946,6956,7492,7500 '08':759,771,1311,1318,2894,2904,3477,3484,4024,4032,4502,4511,4515,4525,4529,4537,4541,4550,4554,4564,4568,4577,4581,4582,4589,4590,4593,4599,4603,4614,4618,4626,4630,4639,4643,4651,4655,4662,4666,4673,4677,4684,4688,4696,4700,4708,4712,4722,4726,4738,4742,4751,4755,4765,4769,4778,4782,4792,4796,4804,4808,4817,4821,4827,4831,4839,4843,4851,4855,4862,4866,4873,4877,4886,4890,4896,4900,4907,4911,4920,4924,4933,4937,4945,4949,4958,4962,4970,4974,4982,4986,4997,5001,5008,5012,5019,5023,5031,5035,5043,5047,5057,5127,5137,5762,5772 '09':195,775,783,1322,1330,1890,1901,2441,2449,2908,2917,4036,4044,4594,4600,5061,5071,5075,5084,5088,5098,5102,5111,5115,5122,5126,5136,5140,5141,5148,5149,5152,5160,5164,5172,5176,5183,5187,5198,5202,5210,5214,5224,5228,5239,5243,5250,5254,5263,5267,5274,5278,5286,5290,5298,5302,5311,5315,5321,5325,5336,5340,5347,5351,5359,5363,5372,5376,5383,5387,5397,5401,5411,5415,5422,5426,5436,5440,5449,5453,5463,5467,5476,5480,5488,5492,5500,5504,5514,5518,5527,5531,5543,5547,5558,5562,5571,5575,5582,5586,5598,5602,5610,5614,5624,5628,5637,5641,5647,5651,5660,6381,6392,6960,6968,6972,6983 '099':684,692,2630,2638,2750,2756,3230,3239,3527,3534,3836,3844,3937,3946,4823,4829,5128,5138,5327,5338,5428,5438,5777,5786,6119,6126,6244,6253,6321,6328,6626,6635,6961,6969,7048,7058 '1':192,6109,9558 '10':199,206,301,1334,1344,1905,1912,2921,2930,5153,5161,5664,5674,5678,5689,5693,5700,5704,5715,5719,5731,5735,5744,5748,5757,5761,5771,5775,5776,5784,5785,5788,5796,5800,5810,5814,5824,5828,5836,5840,5848,5852,5861,5865,5874,5878,5889,5893,5900,5904,5915,5919,5925,5929,5936,5940,5948,5952,5963,5967,5975,5979,5986,5990,5996,6000,6008,6012,6019,6023,6031,6035,6045,6049,6056,6060,6071,6075,6085,6089,6098,6102,6113,6117,6124,6128,6137,6141,6150,6154,6164,6168,6177,6181,6190,6194,6202,6206,6213,6217,6225,6229,6238,6242,6251,6255,6263,6267,6276,6280,6288,6396,6405,7504,7515 '100':1425 '100.000':5129,9262 '101':1437 '102':1449 '103':1460 '104':1475 '105':1488 '106':1499 '107':1510 '108':1522 '109':1535 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841.0

36

ACO001

aula 3

Adesão ao Comprev e contratação da tecnologia

Fundamentos, Adesão e Compliance do COMPREV

https://vimeo.com/1115689688

Com duração total de 9 minutos e 27 segundos, a videoaula explica, de forma prática, como aderir ao sistema Comprev e contratar a tecnologia da Dataprev para operacionalizar a compensação previdenciária. Aborda a adesão simplificada ao Ministério da Previdência Social via GESCON, com base na Portaria 1.400: Anexo I (termo de adesão, assinado pelo representante legal do ente), Anexo II (indicação da conta bancária) e Anexo III (nomeação de dois gestores de acesso). Detalha consequências da não adesão, previstas na Lei 9.717 e na Portaria 1.400: restrição de uso do Comprev, irregularidade no CRP (bloqueando transferências voluntárias, convênios e empréstimos) e retenção de valores a receber do RGPS. Esclarece as responsabilidades de gestores e usuários quanto a sigilo, guarda e veracidade das informações. Por fim, descreve a contratação da Dataprev, que segue a Lei 14.133: planejamento (modelo de negócio, projeto básico e minuta aprovada pelo CNRPPS), inexigibilidade com aprovação jurídica e publicação, formalização no marketplace da Dataprev (exigindo o Termo de Adesão) e assinaturas eletrônicas; a taxa varia conforme o porte do ente, de R$ 100 a R$ 12.000.

1 00:00:09,533 --> 00:00:10,766 Olá, tudo bem? 2 00:00:10,766 --> 00:00:13,600 Vamos continuar nosso estudo na compensação previdenciária 3 00:00:13,600 --> 00:00:16,800 e agora o nosso foco é falar sobre a adesão ao sistema Comprev e 4 00:00:16,800 --> 00:00:20,200 a contratação da tecnologia que está relacionada à Dataprev. 5 00:00:21,000 --> 00:00:24,366 Para que eu possa operacionalizar essa compensação previdenciária, 6 00:00:24,400 --> 00:00:28,400 então eu preciso fazer alguns passos iniciais, que é a adesão 7 00:00:28,733 --> 00:00:31,266 e depois também a contratação da Dataprev. 8 00:00:31,266 --> 00:00:34,100 Isso envolve porque o sistema que é disponibilizado 9 00:00:34,100 --> 00:00:38,366 pelo Ministério da Previdência Social, e ele envolve todos os entes 10 00:00:38,366 --> 00:00:41,366 federativos para que se possa realizar a compensação. 11 00:00:41,666 --> 00:00:44,566 Eles solicitam, então, essa adesão. 12 00:00:44,566 --> 00:00:49,533 Como que é a adesão? Adesão da compensação previdenciária, 13 00:00:49,533 --> 00:00:51,233 a operacionalização dela, 14 00:00:51,233 --> 00:00:53,066 vai estar relacionada a esse termo de adesão, 15 00:00:53,066 --> 00:00:55,700 que é celebrado com o Ministério da Previdência Social. 16 00:00:55,700 --> 00:00:58,233 Então, tem um documento que é disponibilizado. 17 00:00:58,233 --> 00:01:00,900 É um modelo que a gente pode se dizer sem adesão mesmo. 18 00:01:00,900 --> 00:01:03,433 Não tem como nós alterarmos alguma cláusula. 19 00:01:03,433 --> 00:01:06,600 Então a gente faz adesão a um sistema. Para isso, 20 00:01:06,600 --> 00:01:09,133 com o Ministério não precisa daquela... 21 00:01:09,133 --> 00:01:11,666 Quem trabalha na compensação antigamente sabe. 22 00:01:11,666 --> 00:01:13,733 Era um acordo de cooperação técnica que tinha 23 00:01:13,733 --> 00:01:16,033 toda aquela burocracia de documentos. 24 00:01:16,033 --> 00:01:19,466 Ficou um processo muito mais simplificado pelo Ministério da Previdência Social, 25 00:01:19,800 --> 00:01:21,033 em que a gente só vai lá, 26 00:01:21,033 --> 00:01:24,300 o ente federativo faz a assinatura de adesão a esse sistema. 27 00:01:24,733 --> 00:01:28,300 Depois disso, vem o passo, então de contratação do sistema, que aí 28 00:01:28,300 --> 00:01:31,933 é um passo com a Dataprev. Para eu falar da adesão do sistema, 29 00:01:32,200 --> 00:01:34,066 ela vai acontecer como? Nós, 30 00:01:34,066 --> 00:01:37,866 dentro da portaria 1400, nós temos o anexo I, o anexo dois 31 00:01:37,866 --> 00:01:42,633 e o Anexo três, que são os documentos necessários para adesão. O anexo I, 32 00:01:42,733 --> 00:01:46,900 ele vai tratar ali do conteúdo dos termos da adesão. 33 00:01:47,400 --> 00:01:50,766 O Anexo dois vai ser o indicação da conta bancária 34 00:01:51,000 --> 00:01:54,000 que você vai querer receber a compensação previdenciária 35 00:01:54,000 --> 00:01:58,366 e o anexo três vai estar relacionado muito a indicação de gestores de acesso, 36 00:01:58,833 --> 00:02:03,700 ou seja, são pessoas que vão trabalhar ali no cadastramento dos usuários. 37 00:02:04,000 --> 00:02:07,000 Então, como é que funciona essa adesão ao Ministério? 38 00:02:07,066 --> 00:02:10,066 Primeiro vai ser assinado pelo representante legal do ente federativo. 39 00:02:10,266 --> 00:02:14,333 Então seja o anexo I, ele vai ser assinado pelo prefeito ou 40 00:02:14,333 --> 00:02:18,400 ele vai ser assinado ali pelo governador e aqui vai ter todos os seus termos. 41 00:02:18,700 --> 00:02:23,266 Por que o representante legal do ente federativo que precisa assinar? 42 00:02:23,700 --> 00:02:26,700 Porque é um conteúdo que ele faz a adesão por todo o ente federativo 43 00:02:27,066 --> 00:02:28,866 e não só pelo regime próprio. 44 00:02:30,100 --> 00:02:33,400 Então, dentro desse conceito, o representante legal, 45 00:02:33,400 --> 00:02:37,200 do ente, assina esse documento, ele assina também já envia 46 00:02:38,366 --> 00:02:41,200 a indicação da conta bancária, que vai ser o anexo dois 47 00:02:41,200 --> 00:02:46,266 e também vai indicar duas pessoas que vão serão os gestores de acesso do sistema. 48 00:02:46,800 --> 00:02:49,100 Qual é o papel desse gestor de acesso? 49 00:02:49,100 --> 00:02:52,133 O papel desse gestor de acesso é cadastrar os demais usuários. 50 00:02:52,500 --> 00:02:56,100 Então não preciso indicar obrigatoriamente no anexo três, 51 00:02:58,300 --> 00:03:00,166 o gestor do RPPS 52 00:03:00,166 --> 00:03:03,766 pode ser aquele ou aquele usuário que é responsável pela TI, 53 00:03:03,800 --> 00:03:04,700 aquele que vai ser responsável 54 00:03:04,700 --> 00:03:08,633 por cadastrar os demais usuários, mas fica a critério do ente federativo. 55 00:03:08,633 --> 00:03:14,166 Ele faz essa indicação. Assinando esses documentos, então assina esses documentos, 56 00:03:14,166 --> 00:03:16,800 pode ser na assinatura digital, você tem ali, 57 00:03:16,800 --> 00:03:20,133 você vai fazer o envio dessa informação no sistema GESCON, 58 00:03:20,566 --> 00:03:23,333 que é o sistema do Ministério da Previdência Social. 59 00:03:23,333 --> 00:03:26,166 Feito o envio desse documento pelos GESCON, 60 00:03:26,166 --> 00:03:29,100 vai ser recepcionado pelo Ministério da Previdência, 61 00:03:29,100 --> 00:03:32,100 eles vão analisar se está tudo em conformidade com 62 00:03:32,100 --> 00:03:34,700 com o exigido na Portaria 1400. 63 00:03:34,700 --> 00:03:37,133 E aí sim, é considerado já feita 64 00:03:37,133 --> 00:03:40,133 a adesão do ente federativo ao sistema completo. 65 00:03:40,333 --> 00:03:41,000 É bem simples. 66 00:03:41,000 --> 00:03:45,033 É um processo bem simplificado, que não depende, não demanda de pareceres 67 00:03:45,033 --> 00:03:46,100 jurídicos, de 68 00:03:47,166 --> 00:03:48,300 outros documentos 69 00:03:48,300 --> 00:03:51,600 necessários, como era o antigo acordo de cooperação técnica 70 00:03:51,900 --> 00:03:55,766 da compensação previdenciária. Se o ente federativo não aderir? 71 00:03:56,033 --> 00:03:59,966 Se não houver adesão a compensação previdenciária? Isso está previsto 72 00:04:00,133 --> 00:04:04,466 na Lei nove sete um sete e também na portaria 1400, que 73 00:04:05,166 --> 00:04:07,933 se eu não faço a adesão, o sistema Comprev, 74 00:04:07,933 --> 00:04:10,866 eu vou ter uma restrição de acesso ao sistema. 75 00:04:10,866 --> 00:04:12,866 Eu vou poder consultar as informações, 76 00:04:12,866 --> 00:04:13,966 mas eu não vou poder 77 00:04:13,966 --> 00:04:17,600 enviar novos requerimentos, eu não vou poder analisar os meus requerimentos. 78 00:04:17,933 --> 00:04:21,600 Então você tem uma restrição de acesso ao sistema Comprev. 79 00:04:22,100 --> 00:04:25,833 Se você não faz essa adesão, você vai ter uma irregularidade no seu 80 00:04:26,200 --> 00:04:30,800 certificado de regularidade previdenciário no seu CRP, e a irregularidade no CRP 81 00:04:31,133 --> 00:04:34,666 ela impede que o recebimento de transferências voluntárias ela recebe, 82 00:04:34,666 --> 00:04:39,000 impede a celebração de empréstimos convênios com entidades federais. 83 00:04:39,266 --> 00:04:42,266 Então isso prejudica todo o ente federativo. 84 00:04:42,533 --> 00:04:46,200 E ainda, se você tem valores a receber do regime geral, 85 00:04:46,566 --> 00:04:50,000 se você não fizer a adesão, o sistema Compreve e 86 00:04:50,000 --> 00:04:52,466 esses valores do regime geral também ficarão bloqueados, 87 00:04:52,466 --> 00:04:56,433 você deixa de receber a compensação previdenciária com o INSS. 88 00:04:56,733 --> 00:04:59,533 Então tudo isso e o conceito de operacionalização 89 00:04:59,533 --> 00:05:04,466 que está previsto na Lei nove sete um sete, que está previsto também na Portaria 1400. 90 00:05:04,666 --> 00:05:06,533 Então você precisa fazer esses passo, 91 00:05:06,533 --> 00:05:08,100 veja que é muito simplificado, 92 00:05:08,100 --> 00:05:11,733 e aí sim você já consegue fazer a adesão a esse sistema Comprev. 93 00:05:12,766 --> 00:05:15,000 Passo seguinte a adesão do sistema Comprev. 94 00:05:15,000 --> 00:05:18,300 A gente precisa fazer a contratação com a Dataprev. 95 00:05:19,300 --> 00:05:23,900 E dentro dessa possibilidade de você ter esse sistema Comprev, 96 00:05:24,166 --> 00:05:28,966 a portaria 1400 traz uma responsabilidade para os usuários e gestores. 97 00:05:29,400 --> 00:05:33,566 A partir do momento em que eu cadastro o usuário dentro do Comprev, 98 00:05:33,900 --> 00:05:37,033 a portaria 1400 traz esse conceito de que: olha 99 00:05:37,466 --> 00:05:41,800 quem é responsável pelas informações, documentos, pelas análises, 100 00:05:42,066 --> 00:05:46,233 pelo sigilo da informação, pela guarda das informações consultadas, 101 00:05:46,600 --> 00:05:52,066 e ainda há a responsabilização individual das pessoas que estão cadastradas, 102 00:05:52,333 --> 00:05:54,566 são os usuários. O gestor de acesso, 103 00:05:54,566 --> 00:05:58,133 ele apenas cadastra os usuários, mas ele tem essa responsabilidade. 104 00:05:58,400 --> 00:06:00,200 O usuário que eu estou cadastrando realmente, 105 00:06:00,200 --> 00:06:02,466 ele tem um vínculo como ente federativo? 106 00:06:02,466 --> 00:06:06,166 Ele pode estar vinculado a essa atividade de compensação? 107 00:06:06,500 --> 00:06:09,500 Então, quando você faz a adesão e a contratação do sistema, 108 00:06:09,600 --> 00:06:13,333 você tem essa responsabilidade de que você vai cadastrar usuários 109 00:06:13,333 --> 00:06:17,400 que realmente estarão trabalhando dentro da compensação 110 00:06:17,700 --> 00:06:20,666 e que vão estar responsáveis por essas questões 111 00:06:20,666 --> 00:06:23,400 da compensação do seu ente federativo. 112 00:06:23,400 --> 00:06:29,133 A contratação do Dataprev já é um procedimento mais complexo, 113 00:06:29,600 --> 00:06:31,733 não é muito difícil, mas é mais complexo. 114 00:06:31,733 --> 00:06:32,233 Por quê? 115 00:06:32,233 --> 00:06:35,233 Porque envolve o procedimento licitatório. 116 00:06:35,333 --> 00:06:38,400 Qualquer contratação que eu vou fazer, a administração pública, 117 00:06:38,666 --> 00:06:41,466 eu tenho que observar os ditames da lei 14 um três três, 118 00:06:41,466 --> 00:06:44,800 que a Lei de Licitações. Então, já tem que fazer todo esse trâmite. 119 00:06:45,033 --> 00:06:48,033 Então ele é um pouquinho mais complexo do que o termo de adesão, 120 00:06:48,200 --> 00:06:49,433 mas nada muito difícil. 121 00:06:49,433 --> 00:06:50,700 E tem um passo a passo 122 00:06:50,700 --> 00:06:53,700 no site do Ministério da Previdência Social, tá todo esse passo a passo 123 00:06:53,933 --> 00:06:56,933 que ele vai envolver essas essas quatro etapas que a gente tem aqui. 124 00:06:57,300 --> 00:06:59,733 Primeira o planejamento da contratação. 125 00:06:59,733 --> 00:07:02,100 Então estão disponíveis lá no site Dataprev, 126 00:07:02,100 --> 00:07:04,266 no site do Ministério da Previdência Social, 127 00:07:04,266 --> 00:07:07,366 o modelo de negócio, o projeto básico referencial 128 00:07:07,366 --> 00:07:11,133 e a minuta do contrato de adesão, que foi aprovada pelo CNRPPS. 129 00:07:11,700 --> 00:07:14,900 Então você vai acessar esses documentos para poder começar o seu 130 00:07:14,900 --> 00:07:15,966 processo de contratação. 131 00:07:17,033 --> 00:07:19,600 Então, dessa contratação, você vai fazer um processo 132 00:07:19,600 --> 00:07:23,666 de inexigibilidade, vai apresentar todas as justificativas, 133 00:07:23,933 --> 00:07:27,566 tem o modelo de negócio, tem o contrato que vai ser celebrado com o Dataprev. 134 00:07:27,833 --> 00:07:32,900 Então tudo isso vai possibilitar esse planejamento da contratação inicial. Disso, 135 00:07:32,900 --> 00:07:36,033 o processo tem que passar obrigatoriamente pela aprovação jurídica, 136 00:07:36,333 --> 00:07:39,633 porque é uma inexigibilidade, um processo licitatório que a gente vai fazer. 137 00:07:40,133 --> 00:07:44,200 Então faz ali todo esse processo, estrutura o processo de contratação, 138 00:07:44,200 --> 00:07:48,600 encaminha para aprovação jurídica, aprovados internamente, 139 00:07:48,600 --> 00:07:51,600 você faz a publicação da inexigibilidade. 140 00:07:51,700 --> 00:07:54,433 Aí sim, você passa a fazer um passo 141 00:07:54,433 --> 00:07:58,166 dentro do site da Dataprev, que é o marketplace, 142 00:07:58,466 --> 00:08:01,366 que eles chamam, que a formalizar essa contratação. 143 00:08:01,366 --> 00:08:04,166 Você vai entrar e preencher os dados do ente federativo. 144 00:08:04,166 --> 00:08:06,533 Você vai juntar esses documentos da contratação 145 00:08:06,533 --> 00:08:08,833 que foi feita dentro do seu ente federativo 146 00:08:08,833 --> 00:08:12,633 e aí sim vai submeter a análise a Dataprev o seu contrato. 147 00:08:13,466 --> 00:08:16,400 Feito esse contrato inicial, aí sim, 148 00:08:16,400 --> 00:08:20,566 a Dataprev vai avaliar, avaliando libera para as assinaturas, 149 00:08:20,566 --> 00:08:22,433 que são todas assinaturas eletrônicas 150 00:08:22,433 --> 00:08:25,433 dentro do marketplace dentro do site da Dataprev. 151 00:08:25,500 --> 00:08:27,900 Tudo isso está ali dentro desse passo a passo. 152 00:08:27,900 --> 00:08:31,266 Então passa o seguinte a adesão e a contratação. 153 00:08:31,566 --> 00:08:33,500 A primeira coisa que ela está pede para vocês, 154 00:08:33,500 --> 00:08:36,300 quando vocês forem tentar fazer a contratação no marketplace, 155 00:08:36,300 --> 00:08:39,000 é o Termo de Adesão, com o Ministério da Previdência Social. 156 00:08:39,000 --> 00:08:42,000 Sem esse termo de adesão, não é possível você 157 00:08:42,166 --> 00:08:44,833 celebrar a contratação com a Dataprev. 158 00:08:44,833 --> 00:08:48,233 Então, feito isso, feito esses normativos, aí 159 00:08:48,233 --> 00:08:53,166 sim a gente consegue fazer a contratação e aí é possível você operacionalizar 160 00:08:53,433 --> 00:08:56,400 liberando todas aquelas funcionalidades do Comprev. 161 00:08:56,400 --> 00:08:56,600 Então, 162 00:08:57,600 --> 00:08:59,966 quando você faz a contratação da Dataprev, 163 00:08:59,966 --> 00:09:02,733 você vai pagar um valor pela utilização do sistema 164 00:09:02,733 --> 00:09:06,266 e esse valor está relacionado muito ao porte do seu ente federativo. 165 00:09:06,766 --> 00:09:10,200 Aqueles grupos de pequeno porte paga um valor de 100 R$ 166 00:09:10,433 --> 00:09:13,766 e aqueles maiores que são os estados e até a própria União, 167 00:09:14,033 --> 00:09:16,600 vai chegar um valor aí a 12.000 R$. 168 00:09:16,600 --> 00:09:19,166 Então, são os valores que estão estabelecidos 169 00:09:19,166 --> 00:09:22,733 pelo próprio CNRPPS e que é discutido ali com a Dataprev. 170 00:09:23,266 --> 00:09:26,700 Então são os valores que a gente tem dentro da contratação do Congresso. 171 00:09:26,933 --> 00:09:27,166 Aqui.

Olá, tudo bem? Vamos continuar nosso estudo na compensação previdenciária e agora o nosso foco é falar sobre a adesão ao sistema Comprev e a contratação da tecnologia que está relacionada à Dataprev. Para que eu possa operacionalizar essa compensação previdenciária, então eu preciso fazer alguns passos iniciais, que é a adesão e depois também a contratação da Dataprev. Isso envolve porque o sistema que é disponibilizado pelo Ministério da Previdência Social, e ele envolve todos os entes federativos para que se possa realizar a compensação. Eles solicitam, então, essa adesão. Como que é a adesão? Adesão da compensação previdenciária, a operacionalização dela, vai estar relacionada a esse termo de adesão, que é celebrado com o Ministério da Previdência Social. Então, tem um documento que é disponibilizado. É um modelo que a gente pode se dizer sem adesão mesmo. Não tem como nós alterarmos alguma cláusula. Então a gente faz adesão a um sistema. Para isso, com o Ministério não precisa daquela... Quem trabalha na compensação antigamente sabe. Era um acordo de cooperação técnica que tinha toda aquela burocracia de documentos. Ficou um processo muito mais simplificado pelo Ministério da Previdência Social, em que a gente só vai lá, o ente federativo faz a assinatura de adesão a esse sistema. Depois disso, vem o passo, então de contratação do sistema, que aí é um passo com a Dataprev. Para eu falar da adesão do sistema, ela vai acontecer como? Nós, dentro da portaria 1400, nós temos o anexo I, o anexo dois e o Anexo três, que são os documentos necessários para adesão. O anexo I, ele vai tratar ali do conteúdo dos termos da adesão. O Anexo dois vai ser o indicação da conta bancária que você vai querer receber a compensação previdenciária e o anexo três vai estar relacionado muito a indicação de gestores de acesso, ou seja, são pessoas que vão trabalhar ali no cadastramento dos usuários. Então, como é que funciona essa adesão ao Ministério? Primeiro vai ser assinado pelo representante legal do ente federativo. Então seja o anexo I, ele vai ser assinado pelo prefeito ou ele vai ser assinado ali pelo governador e aqui vai ter todos os seus termos. Por que o representante legal do ente federativo que precisa assinar? Porque é um conteúdo que ele faz a adesão por todo o ente federativo e não só pelo regime próprio. Então, dentro desse conceito, o representante legal, do ente, assina esse documento, ele assina também já envia a indicação da conta bancária, que vai ser o anexo dois e também vai indicar duas pessoas que vão serão os gestores de acesso do sistema. Qual é o papel desse gestor de acesso? O papel desse gestor de acesso é cadastrar os demais usuários. Então não preciso indicar obrigatoriamente no anexo três, o gestor do RPPS pode ser aquele ou aquele usuário que é responsável pela TI, aquele que vai ser responsável por cadastrar os demais usuários, mas fica a critério do ente federativo. Ele faz essa indicação. Assinando esses documentos, então assina esses documentos, pode ser na assinatura digital, você tem ali, você vai fazer o envio dessa informação no sistema GESCON, que é o sistema do Ministério da Previdência Social. Feito o envio desse documento pelos GESCON, vai ser recepcionado pelo Ministério da Previdência, eles vão analisar se está tudo em conformidade com com o exigido na Portaria 1400. E aí sim, é considerado já feita a adesão do ente federativo ao sistema completo. É bem simples. É um processo bem simplificado, que não depende, não demanda de pareceres jurídicos, de outros documentos necessários, como era o antigo acordo de cooperação técnica da compensação previdenciária. Se o ente federativo não aderir? Se não houver adesão a compensação previdenciária? Isso está previsto na Lei nove sete um sete e também na portaria 1400, que se eu não faço a adesão, o sistema Comprev, eu vou ter uma restrição de acesso ao sistema. Eu vou poder consultar as informações, mas eu não vou poder enviar novos requerimentos, eu não vou poder analisar os meus requerimentos. Então você tem uma restrição de acesso ao sistema Comprev. Se você não faz essa adesão, você vai ter uma irregularidade no seu certificado de regularidade previdenciário no seu CRP, e a irregularidade no CRP ela impede que o recebimento de transferências voluntárias ela recebe, impede a celebração de empréstimos convênios com entidades federais. Então isso prejudica todo o ente federativo. E ainda, se você tem valores a receber do regime geral, se você não fizer a adesão, o sistema Compreve e esses valores do regime geral também ficarão bloqueados, você deixa de receber a compensação previdenciária com o INSS. Então tudo isso e o conceito de operacionalização que está previsto na Lei nove sete um sete, que está previsto também na Portaria 1400. Então você precisa fazer esses passo, veja que é muito simplificado, e aí sim você já consegue fazer a adesão a esse sistema Comprev. Passo seguinte a adesão do sistema Comprev. A gente precisa fazer a contratação com a Dataprev. E dentro dessa possibilidade de você ter esse sistema Comprev, a portaria 1400 traz uma responsabilidade para os usuários e gestores. A partir do momento em que eu cadastro o usuário dentro do Comprev, a portaria 1400 traz esse conceito de que: olha quem é responsável pelas informações, documentos, pelas análises, pelo sigilo da informação, pela guarda das informações consultadas, e ainda há a responsabilização individual das pessoas que estão cadastradas, são os usuários. O gestor de acesso, ele apenas cadastra os usuários, mas ele tem essa responsabilidade. O usuário que eu estou cadastrando realmente, ele tem um vínculo como ente federativo? Ele pode estar vinculado a essa atividade de compensação? Então, quando você faz a adesão e a contratação do sistema, você tem essa responsabilidade de que você vai cadastrar usuários que realmente estarão trabalhando dentro da compensação e que vão estar responsáveis por essas questões da compensação do seu ente federativo. A contratação do Dataprev já é um procedimento mais complexo, não é muito difícil, mas é mais complexo. Por quê? Porque envolve o procedimento licitatório. Qualquer contratação que eu vou fazer, a administração pública, eu tenho que observar os ditames da lei 14 um três três, que a Lei de Licitações. Então, já tem que fazer todo esse trâmite. Então ele é um pouquinho mais complexo do que o termo de adesão, mas nada muito difícil. E tem um passo a passo no site do Ministério da Previdência Social, tá todo esse passo a passo que ele vai envolver essas essas quatro etapas que a gente tem aqui. Primeira o planejamento da contratação. Então estão disponíveis lá no site Dataprev, no site do Ministério da Previdência Social, o modelo de negócio, o projeto básico referencial e a minuta do contrato de adesão, que foi aprovada pelo CNRPPS. Então você vai acessar esses documentos para poder começar o seu processo de contratação. Então, dessa contratação, você vai fazer um processo de inexigibilidade, vai apresentar todas as justificativas, tem o modelo de negócio, tem o contrato que vai ser celebrado com o Dataprev. Então tudo isso vai possibilitar esse planejamento da contratação inicial. Disso, o processo tem que passar obrigatoriamente pela aprovação jurídica, porque é uma inexigibilidade, um processo licitatório que a gente vai fazer. Então faz ali todo esse processo, estrutura o processo de contratação, encaminha para aprovação jurídica, aprovados internamente, você faz a publicação da inexigibilidade. Aí sim, você passa a fazer um passo dentro do site da Dataprev, que é o marketplace, que eles chamam, que a formalizar essa contratação. Você vai entrar e preencher os dados do ente federativo. Você vai juntar esses documentos da contratação que foi feita dentro do seu ente federativo e aí sim vai submeter a análise a Dataprev o seu contrato. Feito esse contrato inicial, aí sim, a Dataprev vai avaliar, avaliando libera para as assinaturas, que são todas assinaturas eletrônicas dentro do marketplace dentro do site da Dataprev. Tudo isso está ali dentro desse passo a passo. Então passa o seguinte a adesão e a contratação. A primeira coisa que ela está pede para vocês, quando vocês forem tentar fazer a contratação no marketplace, é o Termo de Adesão, com o Ministério da Previdência Social. Sem esse termo de adesão, não é possível você celebrar a contratação com a Dataprev. Então, feito isso, feito esses normativos, aí sim a gente consegue fazer a contratação e aí é possível você operacionalizar liberando todas aquelas funcionalidades do Comprev. Então, quando você faz a contratação da Dataprev, você vai pagar um valor pela utilização do sistema e esse valor está relacionado muito ao porte do seu ente federativo. Aqueles grupos de pequeno porte paga um valor de 100 R$ e aqueles maiores que são os estados e até a própria União, vai chegar um valor aí a 12.000 R$. Então, são os valores que estão estabelecidos pelo próprio CNRPPS e que é discutido ali com a Dataprev. Então são os valores que a gente tem dentro da contratação do Congresso. Aqui.

Sept. 12, 2025, 10:42 p.m.

Nov. 12, 2025, 12:36 a.m.

'1.400':54B,93B '100':183B,1646C '12.000':186B,1666C '14':1226C '14.133':142B '1400':430C,752C,825C,990C,1043C,1067C '27':15B '9':12B '9.717':89B 'abord':39B 'acess':80B,494C,624C,634C,640C,842C,873C,1108C,1334C 'acontec':424C 'acord':357C,792C 'ader':24B,804C 'adesa':1A,41B,59B,85B,169B,206C,238C,277C,282C,283C,297C,324C,337C,393C,419C,449C,462C,513C,572C,761C,808C,832C,882C,944C,1010C,1018C,1147C,1255C,1325C,1534C,1560C,1571C 'administraca':1216C 'agor':198C 'ai':408C,754C,1003C,1430C,1481C,1496C,1588C,1597C,1664C 'aind':929C,1092C 'algum':331C 'alguns':232C 'ali':456C,502C,542C,704C,1409C,1523C,1682C 'alter':330C 'analis':740C,863C,1081C,1486C 'anex':55B,66B,73B,434C,437C,441C,451C,464C,483C,529C,610C,652C 'antig':353C,791C 'apen':1110C 'apresent':1356C 'aprov':151B,1328C,1422C 'aprovaca':156B,1393C,1420C 'aqu':546C,1291C,1699C 'assin':60B,519C,534C,541C,563C,593C,597C,690C,694C 'assinatur':171B,391C,700C,1506C,1510C 'ate':1656C 'ativ':1139C 'avali':1501C,1502C 'banc':71B,472C,605C 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INV010

aula 5

Prevenção à Lavagem de Dinheiro parte III

Prevenção à Lavagem de Dinheiro

https://vimeo.com/1133184704

Quais são as obrigações principais das pessoas obrigadas em relação ao Coaf? Identificação dos clientes e comunicação das transações ao Coaf. Configuração de sistemas de TI avançados. Contratação de auditores independentes. Envio de relatórios anuais ao Coaf. 08:30

0:08:30

Qual é o papel das políticas de PLD/FTP nas instituições financeiras? Elas servem para prevenir sanções administrativas e promover conformidade. Aumentar os lucros da instituição. Facilitar empréstimos internacionais. Reduzir custos operacionais. 16:30

0:16:30

A vídeo-aula 'Prevenção à Lavagem de Dinheiro parte III', ministrada pelo professor Marco Velloso, tem uma duração total de 20 minutos e 51 segundos. Durante este tempo, o professor destaca a importância da ética e moral no contexto do compliance financeiro, enfatizando que os princípios éticos devem guiar os profissionais para evitar riscos legais e de imagem nas suas operações. Ele também reafirma a necessidade de identificar corretamente todos os clientes e manter registros completos e atualizados perante os órgãos reguladores, como forma de proteção contra infrações administrativas e legais. Na sequência, Velloso aborda as obrigações legais e éticas dos gestores em relação à prevenção à lavagem de dinheiro, incluindo a obrigatoriedade de comunicar transações suspeitas ao Coaf, mesmo que não haja evidência imediata de irregularidade. Ele discute também a construção de uma política robusta de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FTP) dentro das instituições, que deve estar alinhada com práticas de governança internacional e ser divulgada a todos os colaboradores. O vídeo conclui destacando a importância de criar uma cultura institucional voltada para o cumprimento das normas e prevenções, evitando assim complicações legais futuras.

1 00:00:09,433 --> 00:00:11,166 Olá, novamente 2 00:00:11,166 --> 00:00:14,233 sou eu, professor Marco Velloso, para a gente continuar aqui 3 00:00:15,000 --> 00:00:18,000 o nosso estudo sobre compliance. 4 00:00:18,166 --> 00:00:20,833 Eu gosto sempre de fazer aquele 5 00:00:20,833 --> 00:00:22,733 resuminho rápido do que a gente 6 00:00:22,733 --> 00:00:26,900 já viu, para sedimentar os conhecimentos com você. 7 00:00:26,900 --> 00:00:31,566 Porque eu sei que o conhecimento repetido é aquele que fica na nossa cabeça. 8 00:00:32,700 --> 00:00:36,300 Então, senhores, olha, nós começamos o nosso bate-papo 9 00:00:36,466 --> 00:00:39,966 falando sobre a moral, sobre a ética, sobre como 10 00:00:40,366 --> 00:00:46,400 você se comporta com você mesmo e como isso interfere 11 00:00:46,400 --> 00:00:50,400 nas suas relações profissionais ao seu redor. 12 00:00:50,533 --> 00:00:52,500 A moral, ela está em você. 13 00:00:52,500 --> 00:00:57,200 A ética e a sua relação com o seu meio, com os outros 14 00:00:57,200 --> 00:01:02,766 e como num conjunto, nós vamos caminhar em direção 15 00:01:03,366 --> 00:01:06,566 à virtude, a virtude. 16 00:01:07,833 --> 00:01:10,333 É fundamental no estudo do compliance, 17 00:01:10,333 --> 00:01:14,700 apesar de todos esses parâmetros objetivos e técnicos 18 00:01:14,700 --> 00:01:19,200 que nós estamos estudando aqui, a gente sempre se lembrar, sempre se recordar 19 00:01:19,800 --> 00:01:25,633 de que tudo isso está fundamentado na baliza da moralidade e da ética, 20 00:01:26,766 --> 00:01:29,766 em como você se comporta como ser humano 21 00:01:30,266 --> 00:01:33,266 dentro do nosso mercado financeiro. 22 00:01:35,100 --> 00:01:38,000 Especificamente no que tange à prevenção à lavagem de dinheiro, 23 00:01:38,000 --> 00:01:42,566 nos comentamos com você de que é fundamental 24 00:01:42,566 --> 00:01:46,433 de que todos os participantes do nosso Sistema financeiro nacional 25 00:01:46,766 --> 00:01:51,800 tenham conhecimento e noção das suas próprias obrigações 26 00:01:52,566 --> 00:01:56,366 em relação aos critérios legais que devem ser seguidos 27 00:01:56,366 --> 00:02:01,333 e as obrigações próprias em relação à prevenção à lavagem do dinheiro. 28 00:02:01,933 --> 00:02:05,400 Nesse sentido, a gente conversou na última aula 29 00:02:05,400 --> 00:02:09,566 de quem são essas pessoas, participantes do nosso sistema, 30 00:02:10,066 --> 00:02:13,066 que tem por fim 31 00:02:13,166 --> 00:02:15,066 a obrigação 32 00:02:15,066 --> 00:02:17,233 de prestar atenção nessas regras 33 00:02:17,233 --> 00:02:20,366 e de fazer determinadas comunicações 34 00:02:20,666 --> 00:02:24,166 ao Coaf, ao Coaf. 35 00:02:24,666 --> 00:02:27,200 Que nós estudamos na nossa última aula, 36 00:02:27,200 --> 00:02:31,500 que é o Conselho de Controle das Operações Financeiras. 37 00:02:31,966 --> 00:02:35,466 Olha, o Coaf e que vai decidir 38 00:02:35,466 --> 00:02:38,700 administrativamente eventuais deslizes. 39 00:02:40,866 --> 00:02:44,166 Deslizes em relação às comunicações próprias 40 00:02:44,533 --> 00:02:48,166 que, além da lavagem de dinheiro, nos obrigam a fazer. 41 00:02:48,933 --> 00:02:53,600 Então, para que nós, enquanto gestores de recursos, 42 00:02:53,600 --> 00:02:56,866 enquanto participante do sistema financeiro nacional, não 43 00:02:56,866 --> 00:03:01,966 caiamos em ciladas, não caiamos no risco 44 00:03:02,600 --> 00:03:05,700 de imagem ou no risco legal. 45 00:03:06,200 --> 00:03:11,700 Além de eu ter a perfeita noção de se se sou ou não uma pessoa 46 00:03:11,700 --> 00:03:14,700 obrigada à prestação de informações, ao Coaf, 47 00:03:16,533 --> 00:03:18,800 é de sumária importância 48 00:03:18,800 --> 00:03:21,833 entender quais são essas obrigações, 49 00:03:23,233 --> 00:03:27,300 quais são essas comunicações e qual o teor de todas essas obrigações 50 00:03:27,633 --> 00:03:30,633 que estas pessoas obrigadas pela lei 51 00:03:32,033 --> 00:03:34,800 têm perante o Coaf. 52 00:03:34,800 --> 00:03:37,700 Tem perante os órgãos reguladores 53 00:03:37,700 --> 00:03:40,933 em relação às medidas de prevenção, 54 00:03:41,233 --> 00:03:44,633 à lavagem de dinheiro, ao financiamento de terrorismo. 55 00:03:47,633 --> 00:03:50,166 Conhecer as obrigações 56 00:03:50,166 --> 00:03:53,166 e não dar brecha para o incerto. 57 00:03:53,733 --> 00:03:55,000 Conhecer as obrigações 58 00:03:55,966 --> 00:03:59,466 é fundamental para a evasão desses riscos. 59 00:03:59,800 --> 00:04:01,800 Quais são essas obrigações? 60 00:04:01,800 --> 00:04:05,433 Vamos a elas, uma por uma, com calma, 61 00:04:06,000 --> 00:04:09,933 para a gente tecer comentários uma a um em relação a elas. Ora. 62 00:04:11,100 --> 00:04:13,566 Primeiro, a obrigação legal, 63 00:04:13,566 --> 00:04:17,433 inescusável, fundamental das pessoas obrigadas, 64 00:04:18,100 --> 00:04:20,700 a identificação dos clientes 65 00:04:20,700 --> 00:04:23,800 e manutenção do registro desses clientes. 66 00:04:24,300 --> 00:04:27,600 Então, se nós somos uma das pessoas obrigadas. 67 00:04:28,066 --> 00:04:31,266 E lembre-se gestor, você é uma das pessoas obrigadas, 68 00:04:32,100 --> 00:04:34,366 identificar os clientes 69 00:04:34,366 --> 00:04:37,500 sabendo exatamente quem é esse cliente, 70 00:04:38,366 --> 00:04:43,333 o nome, aonde mora, o contato, o e-mail, 71 00:04:44,333 --> 00:04:48,800 da onde vem recursos. Conhecer o cliente 72 00:04:51,500 --> 00:04:54,500 não é um capricho. 73 00:04:54,733 --> 00:04:56,800 Conhecer o cliente 74 00:04:56,800 --> 00:05:01,333 em toda a sua dimensão informacional é uma obrigação legal 75 00:05:02,000 --> 00:05:05,000 que você tem como gestor. 76 00:05:05,900 --> 00:05:10,200 Conhecer com quem você está fazendo seus investimentos. 77 00:05:10,700 --> 00:05:12,500 Porque se você é um gestor de um RPPS, 78 00:05:14,133 --> 00:05:15,966 você está investindo 79 00:05:15,966 --> 00:05:19,633 um dinheiro que primeiro, como gestor, qualquer gestor não é seu. 80 00:05:20,100 --> 00:05:23,600 Segundo, esse dinheiro tem um valor diferente. 81 00:05:24,866 --> 00:05:27,866 Lembra que ele é o dinheiro da aposentadoria de pessoas. 82 00:05:30,200 --> 00:05:33,200 Lembra que o cuidado que você tem que ter com esse dinheiro, 83 00:05:33,666 --> 00:05:39,000 ele não é apenas um cuidado legal, é uma obrigação ética e moral também. 84 00:05:39,000 --> 00:05:42,500 Afinal, a vida dessas pessoas no futuro depende disso. 85 00:05:43,833 --> 00:05:46,233 Então, meu amigo, 86 00:05:46,233 --> 00:05:49,700 tenha os seus registros plenamente 87 00:05:50,700 --> 00:05:53,066 completos em relação 88 00:05:53,066 --> 00:05:56,066 todos os clientes e fornecedores 89 00:05:56,200 --> 00:05:59,200 e fornecedores de produtos do seu investimento. 90 00:06:00,066 --> 00:06:02,233 Todos os registros. 91 00:06:02,233 --> 00:06:05,600 Se você faz negócio com alguém, saiba quem são 92 00:06:06,566 --> 00:06:09,566 no detalhe. Por que? 93 00:06:09,766 --> 00:06:12,766 Porque conhecer o seu cliente é fundamental. 94 00:06:13,733 --> 00:06:16,433 Uma das principais 95 00:06:16,433 --> 00:06:18,700 pedras de tropeço 96 00:06:18,700 --> 00:06:21,700 que nós identificamos hoje em dia, 97 00:06:21,866 --> 00:06:25,066 no que tange ao financiamento do terrorismo, 98 00:06:25,800 --> 00:06:29,466 é muitas vezes a dificuldade de identificação 99 00:06:29,966 --> 00:06:33,733 do beneficiário final de determinados investimentos. 100 00:06:36,566 --> 00:06:38,633 Por quê? 101 00:06:38,633 --> 00:06:40,333 Porque 102 00:06:40,333 --> 00:06:45,000 quando você não consegue identificar o beneficiário final de um investimento. 103 00:06:45,000 --> 00:06:49,466 O que é o beneficiário final? É aquele que normalmente originalmente 104 00:06:50,000 --> 00:06:53,000 fez um investimento. 105 00:06:53,300 --> 00:06:54,833 Muitas vezes, 106 00:06:54,833 --> 00:06:57,966 se você não identifica este beneficiário final, 107 00:06:57,966 --> 00:07:00,966 é possível, 108 00:07:01,000 --> 00:07:01,933 não é provável, 109 00:07:01,933 --> 00:07:04,933 mas é possível que seja, por exemplo, 110 00:07:05,866 --> 00:07:07,966 um membro da Al-Qaeda. 111 00:07:07,966 --> 00:07:09,600 Por que não? 112 00:07:09,600 --> 00:07:12,600 Se você não sabe quem é ele, pode ser qualquer um. 113 00:07:14,266 --> 00:07:15,766 Se você não sabe quem é, 114 00:07:15,766 --> 00:07:20,133 você está assumindo a responsabilidade no lugar dele, porque você está deixando 115 00:07:20,133 --> 00:07:23,766 de cumprir uma obrigação legal de identificar a pessoa. 116 00:07:24,600 --> 00:07:27,833 E aí você atrai para você essa responsabilidade. 117 00:07:28,200 --> 00:07:30,900 Poxa, Velloso, mas aí eu vou atrair para mim o ilícito? Não. 118 00:07:30,900 --> 00:07:33,900 Você vai atrair para você a obrigação 119 00:07:35,433 --> 00:07:36,166 da identificação 120 00:07:36,166 --> 00:07:39,600 que você não fez e tem consequência legal disso. 121 00:07:40,100 --> 00:07:44,100 Não necessariamente ligando o ilícito, mas te ligando a uma infração. 122 00:07:46,400 --> 00:07:47,800 A uma infração, 123 00:07:47,800 --> 00:07:50,800 de uma norma que tem consequência legal. 124 00:07:52,233 --> 00:07:54,200 Então mantenha todos os seus registros 125 00:07:54,200 --> 00:07:57,266 de clientes e com todos que você se relaciona 126 00:07:57,966 --> 00:08:00,433 muito bem 127 00:08:00,433 --> 00:08:03,233 completos. 128 00:08:03,233 --> 00:08:06,233 CPF, CNPJ, Nome, 129 00:08:06,500 --> 00:08:10,400 endereço, telefone, CEP, 130 00:08:11,533 --> 00:08:14,333 tudo que você puder angariar de informação 131 00:08:14,333 --> 00:08:17,333 sobre o seu cliente, faça. 132 00:08:17,533 --> 00:08:18,633 É sua obrigação. 133 00:08:18,633 --> 00:08:23,366 E o Coaf pode cobrar isso de você a qualquer momento. 134 00:08:23,366 --> 00:08:27,533 Olha, e cobra. E cobra, porque se tiver um ilícito 135 00:08:27,533 --> 00:08:30,533 ele vai cobrar isso de você. 136 00:08:30,766 --> 00:08:35,000 Além de você identificar os seus clientes, você tem que identificar perfeitamente 137 00:08:35,333 --> 00:08:40,766 e manter, fazer uma manutenção organizada 138 00:08:40,766 --> 00:08:44,266 de todos os registros das operações que você faz. 139 00:08:44,600 --> 00:08:48,400 Então você tem que manter registro de toda transação 140 00:08:49,300 --> 00:08:53,400 em moeda nacional ou estrangeira, títulos, valores mobiliários, 141 00:08:53,400 --> 00:08:57,666 títulos de créditos, metais, ativos virtuais. 142 00:08:57,700 --> 00:09:01,533 Ah cripto ativo também, Velloso? Também. 143 00:09:02,900 --> 00:09:05,333 Também, qualquer ativo 144 00:09:05,333 --> 00:09:09,600 passível de ser convertido em dinheiro, qualquer um. 145 00:09:10,766 --> 00:09:13,333 Por que você tem que manter seus registros? 146 00:09:13,333 --> 00:09:16,333 Por quê? 147 00:09:16,766 --> 00:09:18,300 Porque 148 00:09:18,300 --> 00:09:21,300 se qualquer um desses ativos, qualquer uma dessas operações 149 00:09:21,733 --> 00:09:24,466 com qualquer um deles, ainda criptoativos, 150 00:09:24,466 --> 00:09:27,466 ultrapassar determinados valores. 151 00:09:28,600 --> 00:09:31,933 Ainda que você não tenha verificado nesses registros 152 00:09:32,500 --> 00:09:35,566 nenhum indício de irregularidade, 153 00:09:35,933 --> 00:09:39,733 nenhum indício de operação suspeita, se ele cruzou 154 00:09:41,000 --> 00:09:44,400 um limiar de valor, você tem que comunicar. 155 00:09:45,966 --> 00:09:48,300 Olha que coisa, viu? 156 00:09:48,300 --> 00:09:51,400 Pô, Veloso, então não é só operação suspeita que eu tenho que ficar ligado? 157 00:09:51,400 --> 00:09:53,733 Não, não, não, não, não, não, não. 158 00:09:53,733 --> 00:09:56,333 Você tem que ficar ligado em todas. 159 00:09:56,333 --> 00:09:58,266 É complicado? É complicado. 160 00:09:58,266 --> 00:10:00,133 Não é fácil, é verdade. É verdade. 161 00:10:00,133 --> 00:10:01,800 Por isso você tem que ter políticas. 162 00:10:01,800 --> 00:10:04,100 Por isso você tem que ter sistemas. 163 00:10:04,100 --> 00:10:07,633 Por isso você tem que ter uma equipe, um responsável, 164 00:10:08,700 --> 00:10:09,933 porque você tem que 165 00:10:09,933 --> 00:10:13,433 monitorar todas as operações suspeitas ou não. 166 00:10:13,900 --> 00:10:17,300 Porque se elas, novamente, ultrapassarem 167 00:10:17,300 --> 00:10:20,300 um determinado limiar de valor, 168 00:10:20,500 --> 00:10:23,233 nasce a obrigação da comunicação. 169 00:10:23,233 --> 00:10:25,900 Nasceu a obrigação da comunicação. 170 00:10:25,900 --> 00:10:29,400 Você vai ter que entrar em ação, 171 00:10:30,600 --> 00:10:33,600 em ação. E 172 00:10:33,633 --> 00:10:37,866 por isso a necessidade dessa completude dos registros. 173 00:10:38,400 --> 00:10:41,400 Então tenha registros completos, 174 00:10:41,733 --> 00:10:43,500 porque 175 00:10:43,500 --> 00:10:46,500 eventual ilícito 176 00:10:46,600 --> 00:10:49,766 que você tinha a obrigação legal de comunicar 177 00:10:50,366 --> 00:10:53,800 e passou desapercebido lhe será cobrado 178 00:10:54,466 --> 00:10:57,566 administrativamente e talvez, quem sabe, 179 00:10:57,800 --> 00:11:02,133 observando o caso concreto até penalmente. 180 00:11:03,433 --> 00:11:06,500 Não vamos esquecer então da manutenção dos registros, 181 00:11:06,833 --> 00:11:10,366 todos, todos, todos para olharmos os limites 182 00:11:11,300 --> 00:11:13,466 e sabermos quando o momento certo 183 00:11:13,466 --> 00:11:16,466 de fazer a comunicação. 184 00:11:22,366 --> 00:11:24,166 Além disso. 185 00:11:24,166 --> 00:11:26,333 Além disso, 186 00:11:26,333 --> 00:11:29,333 deverão também cadastrar, 187 00:11:29,333 --> 00:11:32,333 cadastrar e manter no seu cadastro 188 00:11:32,933 --> 00:11:35,400 atualizado no órgão regulador. 189 00:11:35,400 --> 00:11:37,066 O que quer dizer isso? 190 00:11:37,066 --> 00:11:42,000 Quer dizer que se você é uma entidade autorizada ou pelo BACEN, 191 00:11:42,566 --> 00:11:48,333 ou pela CVM, ou pelo próprio Ministério, você tem que manter os seus registros 192 00:11:48,333 --> 00:11:53,500 atualizados dentro desse órgão regulador que é responsável pela sua atividade. 193 00:11:54,266 --> 00:11:57,233 Por que eu tenho que manter os meus registros atualizados? 194 00:11:57,233 --> 00:12:00,166 Porque esse órgão regulador pode precisar entrar em contato com você 195 00:12:01,466 --> 00:12:05,000 e é obrigação do regulador manter o registro atualizado. 196 00:12:05,233 --> 00:12:08,033 E se ele entra em contato com você 197 00:12:08,033 --> 00:12:12,100 por um e-mail, por exemplo, que você deixou no cadastro do BACEN 198 00:12:12,333 --> 00:12:18,300 ou que você deixou no cadastro da CVM para contato do regulador e o regulador 199 00:12:18,300 --> 00:12:21,300 te manda um ofício por aquele e-mail 200 00:12:21,633 --> 00:12:25,066 e você não recebe o problema é seu. 201 00:12:27,066 --> 00:12:30,700 O problema é seu, a obrigação é sua. 202 00:12:31,933 --> 00:12:34,766 E se você não tem essa obrigação em dia, 203 00:12:34,766 --> 00:12:37,766 adivinha o que o regulador faz com você? 204 00:12:37,900 --> 00:12:41,500 E ele lhe dá uma sanção administrativa. 205 00:12:42,366 --> 00:12:44,300 E você não vai querer isso, não é, meu amigo? 206 00:12:44,300 --> 00:12:47,300 Pra quê se basta que você tenha 207 00:12:47,300 --> 00:12:50,166 todos os seus registros em dia 208 00:12:50,166 --> 00:12:53,166 junto aquele órgão que lhe fiscaliza, 209 00:12:53,800 --> 00:12:56,800 por exemplo, por exemplo. 210 00:12:56,866 --> 00:12:58,366 Vou dar um exemplo para vocês. 211 00:13:00,700 --> 00:13:03,700 Para que o administrador de carteira 212 00:13:03,900 --> 00:13:05,666 mantenha o seu registro 213 00:13:05,666 --> 00:13:08,666 ativo na CVM, por exemplo, 214 00:13:09,533 --> 00:13:12,533 é necessário é condição sine qua non. 215 00:13:13,033 --> 00:13:16,266 Que ele, ao longo da sua vida 216 00:13:16,266 --> 00:13:20,233 como administrador, mantenha dentro da sua estrutura 217 00:13:20,700 --> 00:13:23,466 todos os requisitos mínimos 218 00:13:23,466 --> 00:13:26,466 para o funcionamento, 219 00:13:27,533 --> 00:13:29,400 em dia, 220 00:13:29,400 --> 00:13:31,666 em dia, 221 00:13:31,666 --> 00:13:33,200 o que isso quer dizer, Velloso? 222 00:13:33,200 --> 00:13:35,033 Quer dizer que você, 223 00:13:35,033 --> 00:13:38,033 por exemplo, se eu ficar sem um diretor de gestão, 224 00:13:38,433 --> 00:13:41,433 eu não posso funcionar. 225 00:13:42,566 --> 00:13:46,833 Quer dizer que todos esses registros, eles dependem, 226 00:13:48,266 --> 00:13:50,333 ao contrário, perdão, quer dizer que a minha necessidade, 227 00:13:50,333 --> 00:13:53,333 a minha atividade, depende de todos esses registros 228 00:13:53,500 --> 00:13:56,500 para manter um regular funcionamento. 229 00:13:59,100 --> 00:14:00,300 E se você funciona 230 00:14:00,300 --> 00:14:03,300 de forma irregular perante o BACEN ou perante a CVM, 231 00:14:04,300 --> 00:14:08,866 meu amigo, você entra no chamado mercado marginal. 232 00:14:09,100 --> 00:14:11,233 Que palavra terrível! 233 00:14:11,233 --> 00:14:14,233 Não quero ver você nesse mercado, querido, não quero, não quero. 234 00:14:14,266 --> 00:14:16,233 Não faça parte do mercado marginal, 235 00:14:17,400 --> 00:14:19,433 faça parte do mercado do bem. 236 00:14:19,433 --> 00:14:21,800 Aquele que mantém seu registro atualizado, 237 00:14:21,800 --> 00:14:24,800 aquele que atua de acordo com a norma. 238 00:14:24,800 --> 00:14:28,366 Então, por favor, não se esqueça, principalmente por uma razão 239 00:14:28,900 --> 00:14:31,966 se o registro não está atualizado e o Coaf te chama 240 00:14:33,100 --> 00:14:36,500 e você não atende, oh meu amigo, 241 00:14:38,166 --> 00:14:40,400 você entra num outro nível de análise 242 00:14:40,400 --> 00:14:43,400 administrativa, com outras consequências 243 00:14:43,700 --> 00:14:48,600 que poderiam ser plenamente evitadas, plenamente evitadas 244 00:14:49,200 --> 00:14:52,200 com a simples manutenção do seu registro em dia. 245 00:14:54,600 --> 00:14:56,300 Não esqueça dessa obrigação legal 246 00:14:56,300 --> 00:14:59,300 que ela é fundamental para você. 247 00:14:59,500 --> 00:15:02,166 Outra identificação dos clientes e manutenção desses registros. 248 00:15:02,166 --> 00:15:07,366 Ora, deverão atender as requisições formuladas pelo Coaf na periodicidade 249 00:15:07,366 --> 00:15:12,166 forma e condições por ele estabelecidas, cabendo a você preservar, 250 00:15:12,600 --> 00:15:16,033 nos termos da lei, o sigilo das informações prestadas. 251 00:15:17,966 --> 00:15:20,400 Meu amigo, 252 00:15:20,400 --> 00:15:24,200 aqui tem um detalhe muito importante, você lida, 253 00:15:24,700 --> 00:15:29,533 não se esqueça disso, com informações protegidas por lei. 254 00:15:30,900 --> 00:15:33,433 Mas, Velloso, eu nem sei qual é a lei que protege 255 00:15:33,433 --> 00:15:35,200 as informações dos meus investidores. 256 00:15:35,200 --> 00:15:37,400 Eu não tenho nenhuma. Lei complementar. 257 00:15:37,400 --> 00:15:40,400 105, querido, por favor, 258 00:15:40,400 --> 00:15:43,400 por favor, não se esqueça dessa lei. 259 00:15:43,666 --> 00:15:44,733 Não se esqueça dessa lei. 260 00:15:44,733 --> 00:15:47,733 Essa lei obriga você a preservar 261 00:15:48,233 --> 00:15:50,766 as informações pessoais e financeiras 262 00:15:50,766 --> 00:15:53,900 de todos aqueles que são seus clientes. 263 00:15:54,966 --> 00:15:57,966 Todos aqueles são seus clientes. 264 00:15:58,200 --> 00:15:58,966 Essa lei não 265 00:15:58,966 --> 00:16:03,033 é oponível ao Coaf, tá gente? Não. 266 00:16:04,000 --> 00:16:04,933 Para o Coaf, 267 00:16:04,933 --> 00:16:07,100 essa lei não vale. Para o Coaf 268 00:16:07,100 --> 00:16:09,566 descubra o total. 269 00:16:09,566 --> 00:16:09,966 Ah, Velloso, 270 00:16:09,966 --> 00:16:10,300 quer dizer que 271 00:16:10,300 --> 00:16:13,766 se eu der todas as informações financeira de todos meus clientes para o Coaf, 272 00:16:14,200 --> 00:16:17,200 se ele solicitar, eu não estou cumprindo a Lei 273 00:16:17,266 --> 00:16:20,266 Complementar 105? Não, não tá. 274 00:16:21,000 --> 00:16:24,000 Não está, porque o Coaf tem essa disposição legal. 275 00:16:24,200 --> 00:16:26,066 O Coaf tem essa competência legal. 276 00:16:27,466 --> 00:16:29,900 Então você tem obrigação, sim, de sigilo. 277 00:16:29,900 --> 00:16:32,900 Mas perante o Coaf. 278 00:16:34,200 --> 00:16:37,066 Perante o Coaf, 279 00:16:37,066 --> 00:16:38,533 outra vez perante o Coaf, 280 00:16:38,533 --> 00:16:41,500 sigilo é cumplicidade. 281 00:16:41,500 --> 00:16:44,200 Não, não, não alegue sigilo do Coaf. 282 00:16:44,200 --> 00:16:45,800 Não vale sigilo pro Coaf. 283 00:16:45,800 --> 00:16:49,066 Sigilo para os outros, para o Coaf, não. 284 00:16:49,366 --> 00:16:53,100 Coaf, disclosure de todas as informações que ele solicitar. 285 00:16:53,366 --> 00:16:56,466 E se pedir é para prestar no tempo correto, 286 00:16:57,200 --> 00:17:00,233 porque senão também entra numa outra fase 287 00:17:00,566 --> 00:17:04,066 de um processo administrativo sancionador que você não vai querer conhecer, 288 00:17:04,066 --> 00:17:05,966 meu amigo, não vai querer conhecer. Por que? 289 00:17:05,966 --> 00:17:09,900 Porque novamente nós caminhamos para o caminho da virtude, 290 00:17:10,500 --> 00:17:13,500 que é o caminho que o bom gestor caminha. 291 00:17:14,200 --> 00:17:18,600 Então, vamos nos lembrar de responder a tempo e a contento 292 00:17:19,233 --> 00:17:22,233 as comunicações do Coaf. 293 00:17:23,166 --> 00:17:25,366 Senhores, além disso, é fundamental, 294 00:17:25,366 --> 00:17:30,000 é condição sine qua non você ter uma densa política de PLD, FTP. 295 00:17:30,500 --> 00:17:33,533 Estabelecer essas diretrizes mínimas para prevenção, detecção, 296 00:17:33,800 --> 00:17:37,133 análise e reporte dos eventos atípicos de lavagem de dinheiro e 297 00:17:37,133 --> 00:17:38,700 financiamento do terrorismo 298 00:17:38,700 --> 00:17:41,400 visando ajudar a instituição a identificar, atenuar, 299 00:17:41,400 --> 00:17:45,433 monitorar os riscos regulatórios reputacionais associados à lavagem, 300 00:17:45,966 --> 00:17:49,833 é fundamental para toda boa política de PLD, FTP. 301 00:17:50,433 --> 00:17:55,033 Novamente, essa política é literalmente um manual pessoal. 302 00:17:55,633 --> 00:17:57,833 É um manual que vocês têm que ter. 303 00:17:57,833 --> 00:18:01,266 E esse manual, ele tem que estar de acordo com as melhores regras 304 00:18:01,266 --> 00:18:03,600 e práticas de governança internacional 305 00:18:03,600 --> 00:18:06,966 para política de lavagem, de proteção, lavagem de dinheiro. 306 00:18:09,966 --> 00:18:12,966 Amigos, estabelecer a política de PLD, FTP 307 00:18:13,000 --> 00:18:13,933 livra vocês 308 00:18:13,933 --> 00:18:17,233 de sanções administrativas, porque caso você não tenha essa política, 309 00:18:17,933 --> 00:18:22,366 você já cai numa outra seara e novamente, eu espero que não, 310 00:18:22,900 --> 00:18:25,900 você seria obrigado a conhecer um processo administrativo sancionador. 311 00:18:26,700 --> 00:18:29,133 Essas políticas devem ser aplicáveis, 312 00:18:29,133 --> 00:18:30,666 amplamente divulgada a 313 00:18:30,666 --> 00:18:33,666 todos os colaboradores da instituição. 314 00:18:34,000 --> 00:18:36,800 Aqui a gente vai falar da criação 315 00:18:36,800 --> 00:18:39,800 de uma cultura anti-lavagem, 316 00:18:41,100 --> 00:18:43,400 uma cultura anti-lavagem. 317 00:18:43,400 --> 00:18:47,300 É necessário que você tenha política e estabeleça a cultura. 318 00:18:47,300 --> 00:18:50,300 Como? Treinamento. 319 00:18:50,566 --> 00:18:54,433 Você faz treinamento dentro da sua instituição 320 00:18:54,900 --> 00:18:57,966 para que essas pessoas entroniza dentro delas 321 00:18:57,966 --> 00:19:02,600 essa cultura e todas as atitudes daí para frente sejam naturais. 322 00:19:03,966 --> 00:19:07,100 Essa responsabilidade pela implementação da política, 323 00:19:08,233 --> 00:19:11,400 ela é de uma área específica 324 00:19:11,400 --> 00:19:14,633 dentro da instituição, que pode ser uma área só da PLD, FTP, 325 00:19:15,033 --> 00:19:17,733 pode ser uma área só de compliance, 326 00:19:17,733 --> 00:19:21,400 agrupando também o PLD, FTP, pode ser a área de controles internos. 327 00:19:21,900 --> 00:19:25,700 O importante é que você tem uma área específica para isso. 328 00:19:26,933 --> 00:19:29,700 Ela não pode ser 329 00:19:29,700 --> 00:19:34,233 algo largado dentro da sua instituição, tem que ter um responsável, 330 00:19:34,233 --> 00:19:38,300 tem que ter o CPF, CPF, 331 00:19:38,300 --> 00:19:41,300 responsável por isso. 332 00:19:42,533 --> 00:19:44,733 É claro, 333 00:19:44,733 --> 00:19:47,633 comunicar toda transação 334 00:19:47,633 --> 00:19:51,366 que passar dos limites fixados pela lei, conforme eu falei para você. 335 00:19:51,366 --> 00:19:56,066 Por isso você tem que observar todas elas e anotar todas elas 336 00:19:56,066 --> 00:20:00,000 e manter todas elas escrutínio, porque passou de um limiar 337 00:20:00,400 --> 00:20:03,600 você tem que comunicar, não importa se tem suspeita ou não, 338 00:20:03,900 --> 00:20:06,766 passou do limite, tem que comunicar. 339 00:20:06,766 --> 00:20:09,466 Não esqueça disso. 340 00:20:09,466 --> 00:20:11,966 As operações que, nos termos das instruções emanadas 341 00:20:11,966 --> 00:20:15,333 das autoridades competentes, possam constituir se em sérios indícios. 342 00:20:16,600 --> 00:20:18,200 Você vai ter que comunica. 343 00:20:18,200 --> 00:20:19,700 Essas são as suspeitas. 344 00:20:19,700 --> 00:20:22,900 Essas são aquelas que você olha... 345 00:20:22,900 --> 00:20:26,100 15 milhões $ do Iêmen, 346 00:20:27,166 --> 00:20:29,533 tem algo estranho aqui. Primeira vez 347 00:20:29,533 --> 00:20:32,600 que vem esse dinheiro do Iêmen Isso você tem que comunicar. 348 00:20:33,600 --> 00:20:35,400 Senhores, 349 00:20:35,400 --> 00:20:38,333 Ccmunicações, obrigações 350 00:20:38,333 --> 00:20:42,566 e políticas. Não se esqueçam nunca, porque elas podem livrar 351 00:20:42,566 --> 00:20:45,700 a substituição do risco de imagem do risco legal. 352 00:20:46,166 --> 00:20:50,800 E você, gestor de complicações sérias, muito obrigado. 353 00:20:50,800 --> 00:20:51,400 Até a próxima!

Olá, novamente sou eu, professor Marco Velloso, para a gente continuar aqui o nosso estudo sobre compliance. Eu gosto sempre de fazer aquele resuminho rápido do que a gente já viu, para sedimentar os conhecimentos com você. Porque eu sei que o conhecimento repetido é aquele que fica na nossa cabeça. Então, senhores, olha, nós começamos o nosso bate-papo falando sobre a moral, sobre a ética, sobre como você se comporta com você mesmo e como isso interfere nas suas relações profissionais ao seu redor. A moral, ela está em você. A ética e a sua relação com o seu meio, com os outros e como num conjunto, nós vamos caminhar em direção à virtude, a virtude. É fundamental no estudo do compliance, apesar de todos esses parâmetros objetivos e técnicos que nós estamos estudando aqui, a gente sempre se lembrar, sempre se recordar de que tudo isso está fundamentado na baliza da moralidade e da ética, em como você se comporta como ser humano dentro do nosso mercado financeiro. Especificamente no que tange à prevenção à lavagem de dinheiro, nos comentamos com você de que é fundamental de que todos os participantes do nosso Sistema financeiro nacional tenham conhecimento e noção das suas próprias obrigações em relação aos critérios legais que devem ser seguidos e as obrigações próprias em relação à prevenção à lavagem do dinheiro. Nesse sentido, a gente conversou na última aula de quem são essas pessoas, participantes do nosso sistema, que tem por fim a obrigação de prestar atenção nessas regras e de fazer determinadas comunicações ao Coaf, ao Coaf. Que nós estudamos na nossa última aula, que é o Conselho de Controle das Operações Financeiras. Olha, o Coaf e que vai decidir administrativamente eventuais deslizes. Deslizes em relação às comunicações próprias que, além da lavagem de dinheiro, nos obrigam a fazer. Então, para que nós, enquanto gestores de recursos, enquanto participante do sistema financeiro nacional, não caiamos em ciladas, não caiamos no risco de imagem ou no risco legal. Além de eu ter a perfeita noção de se se sou ou não uma pessoa obrigada à prestação de informações, ao Coaf, é de sumária importância entender quais são essas obrigações, quais são essas comunicações e qual o teor de todas essas obrigações que estas pessoas obrigadas pela lei têm perante o Coaf. Tem perante os órgãos reguladores em relação às medidas de prevenção, à lavagem de dinheiro, ao financiamento de terrorismo. Conhecer as obrigações e não dar brecha para o incerto. Conhecer as obrigações é fundamental para a evasão desses riscos. Quais são essas obrigações? Vamos a elas, uma por uma, com calma, para a gente tecer comentários uma a um em relação a elas. Ora. Primeiro, a obrigação legal, inescusável, fundamental das pessoas obrigadas, a identificação dos clientes e manutenção do registro desses clientes. Então, se nós somos uma das pessoas obrigadas. E lembre-se gestor, você é uma das pessoas obrigadas, identificar os clientes sabendo exatamente quem é esse cliente, o nome, aonde mora, o contato, o e-mail, da onde vem recursos. Conhecer o cliente não é um capricho. Conhecer o cliente em toda a sua dimensão informacional é uma obrigação legal que você tem como gestor. Conhecer com quem você está fazendo seus investimentos. Porque se você é um gestor de um RPPS, você está investindo um dinheiro que primeiro, como gestor, qualquer gestor não é seu. Segundo, esse dinheiro tem um valor diferente. Lembra que ele é o dinheiro da aposentadoria de pessoas. Lembra que o cuidado que você tem que ter com esse dinheiro, ele não é apenas um cuidado legal, é uma obrigação ética e moral também. Afinal, a vida dessas pessoas no futuro depende disso. Então, meu amigo, tenha os seus registros plenamente completos em relação todos os clientes e fornecedores e fornecedores de produtos do seu investimento. Todos os registros. Se você faz negócio com alguém, saiba quem são no detalhe. Por que? Porque conhecer o seu cliente é fundamental. Uma das principais pedras de tropeço que nós identificamos hoje em dia, no que tange ao financiamento do terrorismo, é muitas vezes a dificuldade de identificação do beneficiário final de determinados investimentos. Por quê? Porque quando você não consegue identificar o beneficiário final de um investimento. O que é o beneficiário final? É aquele que normalmente originalmente fez um investimento. Muitas vezes, se você não identifica este beneficiário final, é possível, não é provável, mas é possível que seja, por exemplo, um membro da Al-Qaeda. Por que não? Se você não sabe quem é ele, pode ser qualquer um. Se você não sabe quem é, você está assumindo a responsabilidade no lugar dele, porque você está deixando de cumprir uma obrigação legal de identificar a pessoa. E aí você atrai para você essa responsabilidade. Poxa, Velloso, mas aí eu vou atrair para mim o ilícito? Não. Você vai atrair para você a obrigação da identificação que você não fez e tem consequência legal disso. Não necessariamente ligando o ilícito, mas te ligando a uma infração. A uma infração, de uma norma que tem consequência legal. Então mantenha todos os seus registros de clientes e com todos que você se relaciona muito bem completos. CPF, CNPJ, Nome, endereço, telefone, CEP, tudo que você puder angariar de informação sobre o seu cliente, faça. É sua obrigação. E o Coaf pode cobrar isso de você a qualquer momento. Olha, e cobra. E cobra, porque se tiver um ilícito ele vai cobrar isso de você. Além de você identificar os seus clientes, você tem que identificar perfeitamente e manter, fazer uma manutenção organizada de todos os registros das operações que você faz. Então você tem que manter registro de toda transação em moeda nacional ou estrangeira, títulos, valores mobiliários, títulos de créditos, metais, ativos virtuais. Ah cripto ativo também, Velloso? Também. Também, qualquer ativo passível de ser convertido em dinheiro, qualquer um. Por que você tem que manter seus registros? Por quê? Porque se qualquer um desses ativos, qualquer uma dessas operações com qualquer um deles, ainda criptoativos, ultrapassar determinados valores. Ainda que você não tenha verificado nesses registros nenhum indício de irregularidade, nenhum indício de operação suspeita, se ele cruzou um limiar de valor, você tem que comunicar. Olha que coisa, viu? Pô, Veloso, então não é só operação suspeita que eu tenho que ficar ligado? Não, não, não, não, não, não, não. Você tem que ficar ligado em todas. É complicado? É complicado. Não é fácil, é verdade. É verdade. Por isso você tem que ter políticas. Por isso você tem que ter sistemas. Por isso você tem que ter uma equipe, um responsável, porque você tem que monitorar todas as operações suspeitas ou não. Porque se elas, novamente, ultrapassarem um determinado limiar de valor, nasce a obrigação da comunicação. Nasceu a obrigação da comunicação. Você vai ter que entrar em ação, em ação. E por isso a necessidade dessa completude dos registros. Então tenha registros completos, porque eventual ilícito que você tinha a obrigação legal de comunicar e passou desapercebido lhe será cobrado administrativamente e talvez, quem sabe, observando o caso concreto até penalmente. Não vamos esquecer então da manutenção dos registros, todos, todos, todos para olharmos os limites e sabermos quando o momento certo de fazer a comunicação. Além disso. Além disso, deverão também cadastrar, cadastrar e manter no seu cadastro atualizado no órgão regulador. O que quer dizer isso? Quer dizer que se você é uma entidade autorizada ou pelo BACEN, ou pela CVM, ou pelo próprio Ministério, você tem que manter os seus registros atualizados dentro desse órgão regulador que é responsável pela sua atividade. Por que eu tenho que manter os meus registros atualizados? Porque esse órgão regulador pode precisar entrar em contato com você e é obrigação do regulador manter o registro atualizado. E se ele entra em contato com você por um e-mail, por exemplo, que você deixou no cadastro do BACEN ou que você deixou no cadastro da CVM para contato do regulador e o regulador te manda um ofício por aquele e-mail e você não recebe o problema é seu. O problema é seu, a obrigação é sua. E se você não tem essa obrigação em dia, adivinha o que o regulador faz com você? E ele lhe dá uma sanção administrativa. E você não vai querer isso, não é, meu amigo? Pra quê se basta que você tenha todos os seus registros em dia junto aquele órgão que lhe fiscaliza, por exemplo, por exemplo. Vou dar um exemplo para vocês. Para que o administrador de carteira mantenha o seu registro ativo na CVM, por exemplo, é necessário é condição sine qua non. Que ele, ao longo da sua vida como administrador, mantenha dentro da sua estrutura todos os requisitos mínimos para o funcionamento, em dia, em dia, o que isso quer dizer, Velloso? Quer dizer que você, por exemplo, se eu ficar sem um diretor de gestão, eu não posso funcionar. Quer dizer que todos esses registros, eles dependem, ao contrário, perdão, quer dizer que a minha necessidade, a minha atividade, depende de todos esses registros para manter um regular funcionamento. E se você funciona de forma irregular perante o BACEN ou perante a CVM, meu amigo, você entra no chamado mercado marginal. Que palavra terrível! Não quero ver você nesse mercado, querido, não quero, não quero. Não faça parte do mercado marginal, faça parte do mercado do bem. Aquele que mantém seu registro atualizado, aquele que atua de acordo com a norma. Então, por favor, não se esqueça, principalmente por uma razão se o registro não está atualizado e o Coaf te chama e você não atende, oh meu amigo, você entra num outro nível de análise administrativa, com outras consequências que poderiam ser plenamente evitadas, plenamente evitadas com a simples manutenção do seu registro em dia. Não esqueça dessa obrigação legal que ela é fundamental para você. Outra identificação dos clientes e manutenção desses registros. Ora, deverão atender as requisições formuladas pelo Coaf na periodicidade forma e condições por ele estabelecidas, cabendo a você preservar, nos termos da lei, o sigilo das informações prestadas. Meu amigo, aqui tem um detalhe muito importante, você lida, não se esqueça disso, com informações protegidas por lei. Mas, Velloso, eu nem sei qual é a lei que protege as informações dos meus investidores. Eu não tenho nenhuma. Lei complementar. 105, querido, por favor, por favor, não se esqueça dessa lei. Não se esqueça dessa lei. Essa lei obriga você a preservar as informações pessoais e financeiras de todos aqueles que são seus clientes. Todos aqueles são seus clientes. Essa lei não é oponível ao Coaf, tá gente? Não. Para o Coaf, essa lei não vale. Para o Coaf descubra o total. Ah, Velloso, quer dizer que se eu der todas as informações financeira de todos meus clientes para o Coaf, se ele solicitar, eu não estou cumprindo a Lei Complementar 105? Não, não tá. Não está, porque o Coaf tem essa disposição legal. O Coaf tem essa competência legal. Então você tem obrigação, sim, de sigilo. Mas perante o Coaf. Perante o Coaf, outra vez perante o Coaf, sigilo é cumplicidade. Não, não, não alegue sigilo do Coaf. Não vale sigilo pro Coaf. Sigilo para os outros, para o Coaf, não. Coaf, disclosure de todas as informações que ele solicitar. E se pedir é para prestar no tempo correto, porque senão também entra numa outra fase de um processo administrativo sancionador que você não vai querer conhecer, meu amigo, não vai querer conhecer. Por que? Porque novamente nós caminhamos para o caminho da virtude, que é o caminho que o bom gestor caminha. Então, vamos nos lembrar de responder a tempo e a contento as comunicações do Coaf. Senhores, além disso, é fundamental, é condição sine qua non você ter uma densa política de PLD, FTP. Estabelecer essas diretrizes mínimas para prevenção, detecção, análise e reporte dos eventos atípicos de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo visando ajudar a instituição a identificar, atenuar, monitorar os riscos regulatórios reputacionais associados à lavagem, é fundamental para toda boa política de PLD, FTP. Novamente, essa política é literalmente um manual pessoal. É um manual que vocês têm que ter. E esse manual, ele tem que estar de acordo com as melhores regras e práticas de governança internacional para política de lavagem, de proteção, lavagem de dinheiro. Amigos, estabelecer a política de PLD, FTP livra vocês de sanções administrativas, porque caso você não tenha essa política, você já cai numa outra seara e novamente, eu espero que não, você seria obrigado a conhecer um processo administrativo sancionador. Essas políticas devem ser aplicáveis, amplamente divulgada a todos os colaboradores da instituição. Aqui a gente vai falar da criação de uma cultura anti-lavagem, uma cultura anti-lavagem. É necessário que você tenha política e estabeleça a cultura. Como? Treinamento. Você faz treinamento dentro da sua instituição para que essas pessoas entroniza dentro delas essa cultura e todas as atitudes daí para frente sejam naturais. Essa responsabilidade pela implementação da política, ela é de uma área específica dentro da instituição, que pode ser uma área só da PLD, FTP, pode ser uma área só de compliance, agrupando também o PLD, FTP, pode ser a área de controles internos. O importante é que você tem uma área específica para isso. Ela não pode ser algo largado dentro da sua instituição, tem que ter um responsável, tem que ter o CPF, CPF, responsável por isso. É claro, comunicar toda transação que passar dos limites fixados pela lei, conforme eu falei para você. Por isso você tem que observar todas elas e anotar todas elas e manter todas elas escrutínio, porque passou de um limiar você tem que comunicar, não importa se tem suspeita ou não, passou do limite, tem que comunicar. Não esqueça disso. As operações que, nos termos das instruções emanadas das autoridades competentes, possam constituir se em sérios indícios. Você vai ter que comunica. Essas são as suspeitas. Essas são aquelas que você olha... 15 milhões $ do Iêmen, tem algo estranho aqui. Primeira vez que vem esse dinheiro do Iêmen Isso você tem que comunicar. Senhores, Ccmunicações, obrigações e políticas. Não se esqueçam nunca, porque elas podem livrar a substituição do risco de imagem do risco legal. E você, gestor de complicações sérias, muito obrigado. Até a próxima!

Sept. 23, 2025, 6:21 p.m.

Nov. 12, 2025, 12:36 a.m.

'105':1939C,2030C '15':2551C '20':29B '51':32B 'abord':103B 'aca':1349C,1351C 'acord':1791C,2255C 'adivinh':1578C 'administr':97B,489C,1382C,1592C,1635C,1662C,1830C,2119C,2285C,2312C 'afinal':813C 'agrup':2413C 'ah':1171C,2001C 'ai':997C,1007C 'aind':1212C,1217C 'ajud':2208C 'al':953C 'al-qaed':952C 'aleg':2074C 'alem':499C,536C,1121C,1418C,1420C,2169C 'algo':2440C,2556C 'algu':853C 'alinh':163B 'amig':824C,1602C,1748C,1822C,1899C,2128C,2274C 'ampl':2319C 'analis':1829C,2193C 'angari':1083C 'anot':2486C 'anti':2338C,2343C 'anti-lavag':2337C,2342C 'aond':702C 'apen':802C 'apes':325C 'aplicav':2318C 'aposentador':784C 'aqu':211C,337C,1900C,2327C,2558C 'are':2392C,2401C,2409C,2421C,2432C 'assim':196B 'assoc':2219C 'assum':977C 'ate':1391C,2602C 'atenca':454C 'atend':1819C,1871C 'atenu':2213C 'atip':2198C 'atitud':2376C 'ativ':1169C,1173C,1179C,1203C,1476C,1642C,1722C 'atra':999C,1010C,1018C 'atu':1789C 'atualiz':86B,1431C,1466C,1486C,1506C,1786C,1810C 'aul':11B,436C,472C 'autor':2528C 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108

INV010

aula 4

Prevenção à Lavagem de Dinheiro parte II

Prevenção à Lavagem de Dinheiro

https://vimeo.com/1133167613

Qual é a importância do compliance no mercado financeiro, conforme discutido na vídeo-aula? O compliance é crítico para evitar envolvimentos em atividades ilícitas e assegurar a saúde da instituição. O compliance assegura o sucesso imediato no mercado. O compliance só é relevante para grandes corporações. O compliance é útil, mas não obrigatório. 03:08

0:03:08

Qual é o papel do Coaf, segundo a explicação do professor Marco Velloso? O Coaf disciplina, examina e identifica suspeitas de atividades ilícitas no sistema financeiro. O Coaf atua apenas como um consultor financeiro. O Coaf fornece suporte técnico às empresas. O Coaf gerencia fundos de investimento para o governo. 12:40

0:12:40

A vídeo-aula 'Prevenção à Lavagem de Dinheiro parte II', ministrada pelo professor Marco Velloso, explora o papel crucial do compliance no setor financeiro. Com duração total de 19 minutos e 31 segundos, a apresentação direciona-se a compreender como as normas de compliance diferem das éticas e morais, destacando seu peso legal devido à regulamentação nacional exigida para atividades financeiras. A aula reforça a importância de uma gestão consciente e alerta para prevenir envolvimentos inadvertidos em atividades ilícitas, ressaltando a igualdade de aplicação das leis para todos, independentemente do status moral. O professor aprofundou o conhecimento sobre as 'pessoas obrigadas' a seguir os mecanismos de compliance, abrangendo desde gestores até entidades que lidam com operações financeiras. Explicou a função do Coaf como órgão de supervisão, encarregado de examinar irregularidades e comunicar quaisquer suspeitas de ilegalidade, visando manter a saúde do sistema financeiro nacional. Velloso finaliza exaltando o papel essencial do Coaf na luta contra a lavagem de dinheiro e enfatizando a necessidade contínua de vigilância e conformidade com as normas.

1 00:00:09,400 --> 00:00:12,400 Olá meus amigos, sou eu novamente o professor Marco Velloso. 2 00:00:12,400 --> 00:00:19,466 Para nós damos continuidade ao nosso estudo de Compliance e Ética. 3 00:00:20,133 --> 00:00:21,566 Falamos na nossa primeira aula, 4 00:00:21,566 --> 00:00:26,300 você deve lembrar, sobre as definições de moral, as definições de ética, 5 00:00:26,300 --> 00:00:33,666 as definições de compliance e seguimos a partir daí, estudando os riscos ligados 6 00:00:33,666 --> 00:00:38,966 ao não segmento do compliance e eventuais consequências para sua empresa. 7 00:00:39,433 --> 00:00:44,500 Desses riscos de você não seguir adequadamente as normas de compliance. 8 00:00:44,700 --> 00:00:48,566 Lembra que, diferentemente das normas morais 9 00:00:49,066 --> 00:00:52,066 que são você com você ou das normas éticas que você 10 00:00:52,366 --> 00:00:55,100 com o outro conjunto as normas de compliance, 11 00:00:55,100 --> 00:00:58,466 elas têm um peso legal muitíssimo maior, 12 00:00:58,933 --> 00:01:03,633 porque elas envolvem o segmento dos regramentos nacionais próprios 13 00:01:04,166 --> 00:01:08,100 de atividades regradas, atividades 14 00:01:08,700 --> 00:01:12,000 que você precisa ser habilitado, credenciado para exercer. 15 00:01:13,166 --> 00:01:15,766 Então o compliance, 16 00:01:15,766 --> 00:01:19,500 ele é muito importante dentro do nosso mercado financeiro, 17 00:01:21,100 --> 00:01:25,033 especialmente no que tange a parte da prevenção, 18 00:01:25,600 --> 00:01:29,666 e a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro. 19 00:01:30,100 --> 00:01:34,400 Nós começamos a fazer o estudo da prevenção a lavagem de dinheiro 20 00:01:34,933 --> 00:01:39,400 na nossa última aula, onde nós definimos o que é 21 00:01:40,433 --> 00:01:43,833 a lavagem de dinheiro, nós mostramos para vocês qual é a definição do crime. 22 00:01:44,300 --> 00:01:48,466 Nós apresentamos para vocês quais são as fases desse crime 23 00:01:48,900 --> 00:01:54,433 e aonde você pode, eventualmente, sem querer, estar participando de um ato 24 00:01:54,433 --> 00:01:57,966 ilícito contra a sua vontade inicial, 25 00:01:57,966 --> 00:02:00,966 contra o seu conhecimento inicial. 26 00:02:01,366 --> 00:02:03,800 Partindo desse pressuposto que esses valores éticos 27 00:02:03,800 --> 00:02:07,533 não permitem que você se alia esse tipo de pessoa 28 00:02:08,000 --> 00:02:11,133 e esse é o gestor que nós queremos, é claro, é para você 29 00:02:11,600 --> 00:02:13,500 que a gente prepara tudo isso aqui. 30 00:02:13,500 --> 00:02:18,533 Sabemos que moralmente você não aceita mais. 31 00:02:18,966 --> 00:02:23,100 Mas não seguir o compliance, ainda que você seja uma criatura 32 00:02:23,100 --> 00:02:24,866 moralmente perfeita, 33 00:02:24,866 --> 00:02:26,066 vai lhe trazer as mesmas 34 00:02:26,066 --> 00:02:29,233 consequências legais daquela criatura que não é perfeita moralmente, 35 00:02:29,866 --> 00:02:31,500 mas que também não seguiu compliance igual a você. 36 00:02:31,500 --> 00:02:35,033 Porque a lei é igual para todos, a norma é igual para 37 00:02:35,033 --> 00:02:38,333 todos, a aplicação dela igual para todos e o seu peso 38 00:02:39,333 --> 00:02:41,300 na esfera penal é 39 00:02:41,300 --> 00:02:45,733 considerável. Então, seguir as regras atinentes 40 00:02:45,733 --> 00:02:50,333 a prevenção lavagem de dinheiro, conforme falamos na última aula, é fundamental 41 00:02:50,333 --> 00:02:54,666 para a saúde da sua instituição, para a saúde do seu negócio, 42 00:02:55,166 --> 00:02:58,400 para o desenvolvimento da sua atividade laborativa. 43 00:03:00,900 --> 00:03:03,233 Ocorre que 44 00:03:03,233 --> 00:03:05,800 se você é obrigado a seguir essas regras, lembra 45 00:03:05,800 --> 00:03:09,166 na última aula que nós comentamos 46 00:03:09,566 --> 00:03:14,333 que uma das políticas muito importante, um dos fatores muito importantes 47 00:03:15,100 --> 00:03:19,266 dentro do segmento das regras de prevenção a lavagem de dinheiro, 48 00:03:19,833 --> 00:03:23,466 é o monitoramento das operações 49 00:03:24,500 --> 00:03:26,000 e o monitoramento. 50 00:03:26,000 --> 00:03:28,300 Olha, veja bem 51 00:03:28,300 --> 00:03:31,300 quem é que tem que fazer esse monitoramento? 52 00:03:31,833 --> 00:03:35,433 Quem deve fazer esse monitoramento? É todo mundo? 53 00:03:36,133 --> 00:03:39,133 Sou eu? É quem está me vendendo o produto? 54 00:03:40,200 --> 00:03:43,200 Quem são as pessoas 55 00:03:43,333 --> 00:03:46,333 que a norma, que a lei, 56 00:03:47,300 --> 00:03:51,366 que o regramento jurídico nacional obriga, obriga 57 00:03:52,500 --> 00:03:54,966 a seguir as regras de compliance? 58 00:03:54,966 --> 00:03:57,300 Esse é o objeto que a gente vai estudar agora. 59 00:03:57,300 --> 00:04:00,233 Será que você é uma dessas pessoas? 60 00:04:00,233 --> 00:04:03,866 Será que você é uma das chamadas pessoas obrigadas? 61 00:04:05,100 --> 00:04:07,866 Porque a lei mostra pessoas obrigadas 62 00:04:07,866 --> 00:04:10,866 e vamos falar sobre isso agora. 63 00:04:10,966 --> 00:04:13,966 Quem são as pessoas sujeitas ao mecanismo de controle? 64 00:04:14,133 --> 00:04:17,700 São todas as pessoas físicas, jurídicas 65 00:04:17,966 --> 00:04:20,700 que têm um caráter permanente ou eventual, 66 00:04:20,700 --> 00:04:24,033 como atividade principal, acessória, cumulativamente ou não. 67 00:04:24,433 --> 00:04:28,600 Nossa, tá reparando a definição? Tá reparando como ela é abrangente? 68 00:04:29,633 --> 00:04:31,200 Tá reparando como 69 00:04:31,200 --> 00:04:35,333 se você estiver exercendo uma dessas atividades, ainda que lateralmente, 70 00:04:35,566 --> 00:04:38,900 ainda que você não seja o diretor responsável pela gestão, por exemplo. 71 00:04:40,566 --> 00:04:43,566 Mas se você faz parte da equipe, 72 00:04:43,833 --> 00:04:46,500 isso vai se aplicar a você. 73 00:04:46,500 --> 00:04:48,266 Percebe? 74 00:04:48,266 --> 00:04:50,166 Quem são essas pessoas? 75 00:04:50,166 --> 00:04:51,900 Oh, oh! 76 00:04:51,900 --> 00:04:56,666 São as pessoas que estão envolvidas na captação, na intermediação, 77 00:04:57,000 --> 00:05:01,333 na aplicação de recursos financeiros de terceiros 78 00:05:02,700 --> 00:05:04,700 em moeda nacional estrangeira. 79 00:05:04,700 --> 00:05:08,933 Isso é atividade de gestão que você vai fazer, 80 00:05:09,366 --> 00:05:11,933 que você já faz. 81 00:05:11,933 --> 00:05:13,900 Isso e você 82 00:05:13,900 --> 00:05:16,033 Percebeu, amigo gestor? 83 00:05:16,033 --> 00:05:19,033 Você é uma pessoa obrigada. 84 00:05:19,200 --> 00:05:22,200 Você vai ter que prestar essas informações. 85 00:05:23,100 --> 00:05:24,466 Velloso, para quem eu vou prestar? 86 00:05:24,466 --> 00:05:25,933 Calma, vamos chegar lá. 87 00:05:25,933 --> 00:05:28,433 Um passo de cada vez, 88 00:05:28,433 --> 00:05:30,200 um passo de cada vez. 89 00:05:30,200 --> 00:05:30,933 Mas não é só você. 90 00:05:30,933 --> 00:05:35,266 Olha, todo mundo que compra, vende de moeda estrangeira ou ouro 91 00:05:35,266 --> 00:05:37,100 como ativo financeiro ou instrumento cambial. 92 00:05:37,100 --> 00:05:39,533 Quer dizer, quem negocia. 93 00:05:39,533 --> 00:05:39,800 Então, 94 00:05:39,800 --> 00:05:42,766 quem capta, quem faz intermediação, 95 00:05:42,766 --> 00:05:45,800 quem negocia ativos financeiros e valores 96 00:05:45,800 --> 00:05:48,800 mobiliários, 97 00:05:50,200 --> 00:05:52,133 quem faz custódia, 98 00:05:52,133 --> 00:05:53,500 emissão, 99 00:05:53,500 --> 00:05:55,200 distribuição, 100 00:05:55,200 --> 00:05:56,700 liquidação, 101 00:05:56,700 --> 00:05:59,400 negociação. Ufa! 102 00:05:59,400 --> 00:06:02,400 Intermediação ou administração. 103 00:06:04,533 --> 00:06:06,666 Nos títulos e valores mobiliários. 104 00:06:06,666 --> 00:06:09,600 Velloso, o que é isso? Isso aí, gente! 105 00:06:09,600 --> 00:06:13,000 Pessoal, isso aí é quase todo o mercado financeiro. 106 00:06:15,033 --> 00:06:16,300 Acabou? Não tem mais. 107 00:06:16,300 --> 00:06:22,366 Olha lá, quem está sujeito também, entidades administradoras de mercados organizados. 108 00:06:22,733 --> 00:06:27,000 Então, Velloso, quer dizer que a B3, ela segue também as regras de compliance 109 00:06:27,600 --> 00:06:30,600 relativa a prevenção à lavagem de dinheiro? Segue. 110 00:06:32,500 --> 00:06:32,966 Segue. 111 00:06:32,966 --> 00:06:35,600 Ela é obrigada a seguir. 112 00:06:35,600 --> 00:06:38,133 Então qualquer ativo negociado na B3 113 00:06:38,133 --> 00:06:41,000 vai ter que passar por um escrutínio desse tipo. 114 00:06:41,000 --> 00:06:43,500 Qualquer um que faça negócio com a B3, a B3 115 00:06:43,500 --> 00:06:46,500 vai ter que fazer o NYC. 116 00:06:47,433 --> 00:06:49,833 Ela vai ter que registar todas as operações para, 117 00:06:49,833 --> 00:06:53,866 se tiver as operações suspeitas, fazer a devida comunicação. 118 00:06:54,566 --> 00:06:58,433 Então não são só os gestores, é todo mundo que está no mercado? 119 00:06:59,666 --> 00:07:04,466 É, é todo mundo que está no mercado de capitais, 120 00:07:04,466 --> 00:07:07,700 todo mundo que está no mercado de crédito. 121 00:07:09,733 --> 00:07:13,200 Todo mundo que está no mercado financeiro. 122 00:07:14,400 --> 00:07:17,100 Ah, Velloso, eu não sei a diferença desses mercados. 123 00:07:17,100 --> 00:07:18,066 Eu vou dar um. 124 00:07:18,066 --> 00:07:21,200 Eu vou dar um briefing para você disso na outra aula, 125 00:07:21,333 --> 00:07:24,333 um pouquinho mais a frente, você entender um pouco melhor. 126 00:07:24,600 --> 00:07:28,200 Mas repara bem, olha as demais pessoas referidas na 127 00:07:28,233 --> 00:07:31,233 regulamentação também especifica, quer dizer, 128 00:07:32,033 --> 00:07:34,733 quem faz, quem trabalha em agência de rating, 129 00:07:34,733 --> 00:07:37,633 consultor de valor mobiliário, escriturado, 130 00:07:37,633 --> 00:07:40,700 representante de investidor não residente. 131 00:07:40,700 --> 00:07:46,900 Sabia disso? Para o investidor estrangeiro comprar valores mobiliários 132 00:07:46,900 --> 00:07:51,166 aqui no Brasil, por exemplo, cota de fundo, ele não faz isso diretamente. 133 00:07:51,666 --> 00:07:55,000 Se ele é uma pessoa jurídica, ele tem que fazer isso 134 00:07:55,000 --> 00:07:58,000 por meio de um 135 00:08:00,233 --> 00:08:03,833 banco habilitado na CVM 136 00:08:04,266 --> 00:08:07,900 como representante, o não residente como expressão financeira. 137 00:08:07,900 --> 00:08:10,900 E ele tem que ter um representante cadastrado. 138 00:08:11,733 --> 00:08:16,500 Então repare, tanto o representante quanto o não residente vão ter que fazer isso. 139 00:08:17,766 --> 00:08:18,133 E vai, mas 140 00:08:18,133 --> 00:08:22,433 o responsável aqui na nossa lei, é o representante. 141 00:08:23,533 --> 00:08:24,400 Pescou? 142 00:08:24,400 --> 00:08:29,000 Então todo mundo que botou um dinheirinho no mercado de capitais 143 00:08:30,066 --> 00:08:36,600 vai fazer parte desse sistema, seja sendo conferido pelas pessoas obrigadas, 144 00:08:38,233 --> 00:08:41,933 prestando informações, seja conferindo as informações, 145 00:08:41,933 --> 00:08:44,933 porque você é uma pessoa obrigada. 146 00:08:45,700 --> 00:08:48,700 Participou do mercado de capitais, 147 00:08:49,100 --> 00:08:52,400 você invariavelmente ou é uma pessoa obrigada 148 00:08:53,900 --> 00:08:57,066 ou presta informações para as pessoas 149 00:08:57,400 --> 00:09:00,400 obrigadas. 150 00:09:01,600 --> 00:09:02,833 Tem mais gente? 151 00:09:02,833 --> 00:09:06,500 Tem mais gente. Tem mais gente! Pessoal, 152 00:09:06,500 --> 00:09:07,800 é tanta gente que eu fiz 153 00:09:07,800 --> 00:09:11,766 questão de colocar pra você inscrito, para você não esquecer, 154 00:09:12,166 --> 00:09:16,033 para gravar na sua mente que citar o mercado de capitais, 155 00:09:16,633 --> 00:09:19,766 você vai ter que seguir as regras de PLD, FTP. 156 00:09:20,433 --> 00:09:23,433 Oh, Seguradora, Corretora de Seguro, 157 00:09:23,566 --> 00:09:27,600 Entidade de Previdência Complementar. Eh Velloso, você saiu aí 158 00:09:27,966 --> 00:09:30,966 do mercado de crédito, você saiu do mercado de capitais, 159 00:09:31,233 --> 00:09:34,666 você está entrando no mercado de seguros. 160 00:09:36,966 --> 00:09:38,566 E também tem é? 161 00:09:38,566 --> 00:09:39,833 E também tem. 162 00:09:39,833 --> 00:09:42,966 Olha aí. Está vendo? Também tem. 163 00:09:42,966 --> 00:09:44,700 Você falou de previdência complementar, 164 00:09:44,700 --> 00:09:45,966 não é mercado. 165 00:09:45,966 --> 00:09:48,966 Pois é, mas também tem. 166 00:09:49,000 --> 00:09:52,000 Porque faz parte do sistema financeiro. 167 00:09:53,166 --> 00:09:56,166 E citar o sistema financeiro, 168 00:09:57,800 --> 00:10:01,166 lá, a lei te seleciona como pessoa 169 00:10:02,600 --> 00:10:04,933 obrigada a prestar as informações. 170 00:10:04,933 --> 00:10:08,066 Pessoa sujeito aos mecanismos de controle. 171 00:10:11,766 --> 00:10:14,766 Sem a qualquer entidade. 172 00:10:15,800 --> 00:10:20,033 Sendo mais ampla possível, qualquer entidade que seja autorizada 173 00:10:20,033 --> 00:10:23,033 a funcionar pelo Banco Central do Brasil 174 00:10:23,400 --> 00:10:26,400 ou pela CVM, qualquer, 175 00:10:27,333 --> 00:10:29,466 ou pela SUSEP 176 00:10:29,466 --> 00:10:32,166 ou pela PREVIC, 177 00:10:32,166 --> 00:10:34,200 qualquer uma dessas entidades, 178 00:10:34,200 --> 00:10:37,200 vai ter que seguir as regras de PLD, FTP 179 00:10:37,833 --> 00:10:42,366 e serão sujeitas aos mecanismos de controle. 180 00:10:44,133 --> 00:10:45,700 Resumidamente, 181 00:10:45,700 --> 00:10:48,700 o Sistema Financeiro nacional te prepara. 182 00:10:48,866 --> 00:10:51,866 Você vai estar sujeito ao mecanismo de controle. 183 00:10:53,733 --> 00:10:56,733 E quem é que controla? 184 00:10:57,366 --> 00:10:59,333 Estamos falando aqui de mecanismos de controle. 185 00:10:59,333 --> 00:11:01,400 Estamos falando que tem que enviar informações. 186 00:11:01,400 --> 00:11:04,533 Estamos falando que tem que comunicar operações 187 00:11:04,533 --> 00:11:08,033 que você fazer o seu escrutínio natural de todas as operações 188 00:11:08,033 --> 00:11:11,233 que você monitora na tua atividade diária, que é tua obrigação. 189 00:11:11,600 --> 00:11:14,600 Se você identificou uma operação suspeita esquisita, 190 00:11:15,066 --> 00:11:18,666 com uma cara estranha, um tem comunicar. 191 00:11:20,266 --> 00:11:23,266 Pra quem? 192 00:11:23,433 --> 00:11:26,433 Comunico para o Supremo? 193 00:11:28,733 --> 00:11:31,733 Comunica pra polícia? Afinal, 194 00:11:31,833 --> 00:11:32,833 lavagem de dinheiro? 195 00:11:32,833 --> 00:11:33,633 Fale pouco. 196 00:11:33,633 --> 00:11:36,633 Chame a polícia. 197 00:11:37,700 --> 00:11:40,700 Não, porque você está monitorando operações. 198 00:11:41,333 --> 00:11:44,700 Se você está monitorando operações no nosso sistema financeiro, 199 00:11:46,133 --> 00:11:47,766 existe sim 200 00:11:47,766 --> 00:11:52,066 um órgão dentro do sistema financeiro nacional responsável, 201 00:11:52,066 --> 00:11:55,500 que tem atribuição legal, que tem a competência legal 202 00:11:56,533 --> 00:11:59,733 pra verificar todas essas operações. 203 00:12:00,166 --> 00:12:05,400 E esse órgão sim, fazer o juízo de valor sobre essas operações, 204 00:12:05,700 --> 00:12:10,100 fazer um juízo de valor sobre eventual deslize que você esteja comunicando 205 00:12:11,066 --> 00:12:15,200 para que com esse juízo de valor, ele tome as medidas administrativas 206 00:12:15,200 --> 00:12:18,200 e, eventualmente, as comunicações 207 00:12:18,300 --> 00:12:21,300 penais cabíveis. 208 00:12:21,333 --> 00:12:23,900 Que órgão é esse? 209 00:12:23,900 --> 00:12:29,000 É o Coaf, é o Conselho de Controle de Atividades Financeiras. 210 00:12:29,400 --> 00:12:33,800 Ora, o Coaf foi criado com a finalidade, senhores, de disciplinar, 211 00:12:36,633 --> 00:12:37,400 aplicar 212 00:12:37,400 --> 00:12:41,700 penas administrativas, receber e examinar e identificar 213 00:12:41,700 --> 00:12:45,966 as ocorrências suspeitas das atividades ilícitas previstas 214 00:12:47,600 --> 00:12:49,000 em lei, 215 00:12:49,000 --> 00:12:52,833 sem prejuízo da competência de outros órgãos e entidades. 216 00:12:53,433 --> 00:12:56,866 Senhores, o Coaf, ele funciona 217 00:12:56,866 --> 00:13:00,900 como se fosse um pequeno 218 00:13:00,900 --> 00:13:04,633 orgão independente, dentro de um outro órgão maior. 219 00:13:06,300 --> 00:13:06,866 O Coaf, 220 00:13:06,866 --> 00:13:10,600 hoje, ele está localizado hierarquicamente, 221 00:13:10,600 --> 00:13:13,600 estruturalmente dentro do BACEN. 222 00:13:13,700 --> 00:13:16,966 Mas o Coaf não se subordina 223 00:13:17,400 --> 00:13:21,466 ao presidente ou diretores do BACEN nas suas decisões. 224 00:13:21,900 --> 00:13:24,900 Olha que interessante, porque ele é um conselho 225 00:13:25,366 --> 00:13:28,366 formado por uma mesa de conselheiros. 226 00:13:28,866 --> 00:13:30,566 E este conselho 227 00:13:30,566 --> 00:13:33,566 sim, este conselho vai verificar 228 00:13:34,500 --> 00:13:36,300 as irregularidades, 229 00:13:36,300 --> 00:13:38,866 atribuir peso, essas irregularidades, 230 00:13:38,866 --> 00:13:41,866 fazer juízo de valor e eventualmente 231 00:13:42,833 --> 00:13:45,833 pesará as penalidades administrativas cabíveis. 232 00:13:47,100 --> 00:13:50,666 Este conselho, que fica hoje localizado 233 00:13:50,666 --> 00:13:54,866 dentro do Banco Central, ele tem uma independência 234 00:13:56,066 --> 00:13:59,000 técnica e funcional 235 00:13:59,000 --> 00:14:02,233 quanto às suas competências específicas em relação ao BACEN. 236 00:14:04,166 --> 00:14:07,166 As decisões do Coaf são tomadas pelo Coaf, 237 00:14:07,366 --> 00:14:12,333 não são tomadas nem pelo presidente nem pelos diretores do Banco Central. 238 00:14:12,600 --> 00:14:14,433 Olha que coisa interessante. 239 00:14:16,866 --> 00:14:17,066 Vamos 240 00:14:17,066 --> 00:14:20,100 falar então rapidamente para você entender 241 00:14:20,100 --> 00:14:23,100 o que é o Coaf, da composição dele. 242 00:14:23,466 --> 00:14:25,066 Olha, veja bem, o Coaf, 243 00:14:25,066 --> 00:14:28,500 ele foi criado pela resolução do Banco Central 244 00:14:29,400 --> 00:14:32,400 três sete cinco de 24. 245 00:14:33,500 --> 00:14:33,766 Senhores, 246 00:14:33,766 --> 00:14:36,366 o Coaf é muito mais antigo do que isso. 247 00:14:36,366 --> 00:14:41,866 Mas essa é a última renovação do modelo do Coaf. 248 00:14:41,866 --> 00:14:46,333 Tá bom, em 24, Coaf é muito anterior, tá, gente, mas em 24 249 00:14:46,800 --> 00:14:49,966 é a última renovação dessa resolução. 250 00:14:50,400 --> 00:14:53,833 Então, o que temos de mais atual, 251 00:14:54,200 --> 00:14:55,466 se você quiser estudar 252 00:14:55,466 --> 00:14:59,466 um pouco mais profundamente sobre como é o Coaf e sua composição, 253 00:14:59,900 --> 00:15:02,100 eu estou colocando aqui para você, no seu material, 254 00:15:02,100 --> 00:15:05,800 que é essa resolução que você tem que estudar. Tá bom? Mas assim 255 00:15:05,800 --> 00:15:09,366 muito rapidamente, muito brevemente, passando para você, o Coaf, 256 00:15:09,366 --> 00:15:14,133 ele é composto por uma presidência, um plenário e um quadro técnico. 257 00:15:15,600 --> 00:15:16,366 Muito semelhante, 258 00:15:16,366 --> 00:15:17,066 por exemplo, 259 00:15:17,066 --> 00:15:18,000 a estrutura da Comissão 260 00:15:18,000 --> 00:15:21,000 de Valores Mobiliários, que interessante, que é basicamente isso 261 00:15:21,033 --> 00:15:23,933 aí que a gente está mostrando, uma presidência, 262 00:15:23,933 --> 00:15:26,900 um plenário, onde estão os diretores, 263 00:15:26,900 --> 00:15:30,866 no caso do Coaf, os conselheiros que não são diretores, são conselheiros, 264 00:15:32,466 --> 00:15:33,733 e um quadro técnico. 265 00:15:33,733 --> 00:15:38,633 O Coaf, ele tem nos seus quadros uma secretaria e duas diretorias, 266 00:15:38,633 --> 00:15:41,633 uma de inteligência financeira e uma de supervisão. 267 00:15:43,500 --> 00:15:48,800 Então ele tem uma estrutura feita para acompanhar tudo isso. 268 00:15:49,133 --> 00:15:52,300 Ele tem todo um arcabouço estrutural 269 00:15:52,700 --> 00:15:56,966 para ser capaz de acompanhar essas comunicações de operações 270 00:15:56,966 --> 00:15:59,966 feitas por todas as instituições 271 00:15:59,966 --> 00:16:02,966 obrigadas no Brasil. 272 00:16:03,633 --> 00:16:06,066 Senhores, são muitas comunicações diariamente. 273 00:16:06,066 --> 00:16:09,733 São sistemas poderosíssimos que funcionam dentro do Coaf. 274 00:16:10,566 --> 00:16:12,800 Tecnologia de ponta, 275 00:16:12,800 --> 00:16:16,366 para que possamos ter um sistema financeiro nacional 276 00:16:16,366 --> 00:16:19,366 hígido. Ora. 277 00:16:20,433 --> 00:16:23,366 No âmbito das suas decisões, 278 00:16:23,366 --> 00:16:28,500 quando verificadas irregularidades por essas enviadas por essas comunicações, 279 00:16:28,800 --> 00:16:33,533 o Coaf instaura processos administrativos para responsabilização 280 00:16:33,833 --> 00:16:38,066 daqueles que eventualmente praticaram esses ilícitos, essas irregularidades, 281 00:16:39,966 --> 00:16:42,966 esses processos administrativos que são para ser sancionados, 282 00:16:42,966 --> 00:16:47,900 são formados nas diretorias e encaminhados para o Conselho do Coaf, 283 00:16:47,900 --> 00:16:49,300 para o julgamento. 284 00:16:49,300 --> 00:16:51,300 Quem compõe esse conselho? 285 00:16:51,300 --> 00:16:54,500 Quem são essas pessoas que vão julgar esses ilícitos 286 00:16:54,500 --> 00:16:57,500 do mercado financeiro? 287 00:16:58,833 --> 00:17:01,733 À luz de todo esse regramento 288 00:17:01,733 --> 00:17:05,133 que nós expomos para vocês? São representantes 289 00:17:05,466 --> 00:17:08,166 das principais instituições componentes 290 00:17:08,166 --> 00:17:11,833 do nosso mercado financeiro e dos órgãos de controle. 291 00:17:12,200 --> 00:17:15,633 Então, veja bem, quem compõe o Conselho do Coaf? 292 00:17:16,800 --> 00:17:21,000 O Banco Central do Brasil, um representante de cada, um no BACEN, 293 00:17:21,600 --> 00:17:26,266 um da CVM, um da Susep, um da Previc, 294 00:17:27,800 --> 00:17:29,400 um da PGFN, 295 00:17:29,400 --> 00:17:33,900 Procure a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, um da Receita Federal, 296 00:17:34,600 --> 00:17:37,800 um cara da Abin. Tem um espião aí no meio, Velloso? 297 00:17:37,800 --> 00:17:41,466 E bota o espião lá também na mesa para julgar isso, 298 00:17:41,466 --> 00:17:43,400 pessoal. Um representante 299 00:17:44,833 --> 00:17:46,900 do Ministério de Relações Exteriores. 300 00:17:46,900 --> 00:17:48,733 Por que? Porque a gente está falando de lavagem de dinheiro. 301 00:17:48,733 --> 00:17:49,966 É um crime transnacional, 302 00:17:49,966 --> 00:17:51,566 muitas vezes. 303 00:17:51,566 --> 00:17:55,033 Um representante do Ministério da Justiça, porque estamos falando de crime. 304 00:17:55,900 --> 00:17:58,900 Um cara da Polícia Federal, é crime. 305 00:18:00,033 --> 00:18:03,466 Um colega da CGU, porque é crime. Um colega da AGU, 306 00:18:03,466 --> 00:18:06,466 porque, novamente, é crime 307 00:18:07,166 --> 00:18:10,000 e agora é administrativo. 308 00:18:10,000 --> 00:18:13,000 Senhores, a composição do Coaf 309 00:18:13,500 --> 00:18:16,166 ela é heterogênea suficiente 310 00:18:16,166 --> 00:18:20,333 para trazer para as decisões do Coaf a legitimidade de todo 311 00:18:20,333 --> 00:18:24,000 um arcabouço regulatório, penal, 312 00:18:24,300 --> 00:18:27,166 fiscalizador e regulatório, 313 00:18:27,166 --> 00:18:30,166 falei regulatório as vezes, perdão. 314 00:18:30,533 --> 00:18:33,300 É uma pluralidade 315 00:18:33,300 --> 00:18:35,533 de competências, 316 00:18:35,533 --> 00:18:37,866 todas ligadas 317 00:18:37,866 --> 00:18:40,866 a coibir, a inibir, 318 00:18:41,466 --> 00:18:43,733 a extirpar 319 00:18:43,733 --> 00:18:48,300 do meio do nosso sistema financeiro as práticas de lavagem de dinheiro. 320 00:18:48,966 --> 00:18:52,133 O Coaf exerce uma função primordial no nosso sistema. 321 00:18:52,733 --> 00:18:58,166 Sem ele, nós seguimos uma janela aberta para esse tipo de ilícito. 322 00:19:01,033 --> 00:19:03,166 Eu gostaria, então, 323 00:19:03,166 --> 00:19:06,166 de terminar essa aula, 324 00:19:06,833 --> 00:19:08,766 que não é a última 325 00:19:08,766 --> 00:19:09,866 de lavagem de dinheiro, 326 00:19:09,866 --> 00:19:12,866 ainda vamos falar mais um pouquinho, 327 00:19:13,066 --> 00:19:17,333 com uma única, uma única frase 328 00:19:18,366 --> 00:19:22,933 que exprime o meu sentimento em relação ao Coaf, porque eu trabalho próximo deles 329 00:19:22,933 --> 00:19:25,933 há 20 anos. 330 00:19:27,200 --> 00:19:29,633 Viva o Coaf 331 00:19:29,633 --> 00:19:31,900 e viva o Brasil! Obrigado.

Olá meus amigos, sou eu novamente o professor Marco Velloso. Para nós damos continuidade ao nosso estudo de Compliance e Ética. Falamos na nossa primeira aula, você deve lembrar, sobre as definições de moral, as definições de ética, as definições de compliance e seguimos a partir daí, estudando os riscos ligados ao não segmento do compliance e eventuais consequências para sua empresa. Desses riscos de você não seguir adequadamente as normas de compliance. Lembra que, diferentemente das normas morais que são você com você ou das normas éticas que você com o outro conjunto as normas de compliance, elas têm um peso legal muitíssimo maior, porque elas envolvem o segmento dos regramentos nacionais próprios de atividades regradas, atividades que você precisa ser habilitado, credenciado para exercer. Então o compliance, ele é muito importante dentro do nosso mercado financeiro, especialmente no que tange a parte da prevenção, e a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro. Nós começamos a fazer o estudo da prevenção a lavagem de dinheiro na nossa última aula, onde nós definimos o que é a lavagem de dinheiro, nós mostramos para vocês qual é a definição do crime. Nós apresentamos para vocês quais são as fases desse crime e aonde você pode, eventualmente, sem querer, estar participando de um ato ilícito contra a sua vontade inicial, contra o seu conhecimento inicial. Partindo desse pressuposto que esses valores éticos não permitem que você se alia esse tipo de pessoa e esse é o gestor que nós queremos, é claro, é para você que a gente prepara tudo isso aqui. Sabemos que moralmente você não aceita mais. Mas não seguir o compliance, ainda que você seja uma criatura moralmente perfeita, vai lhe trazer as mesmas consequências legais daquela criatura que não é perfeita moralmente, mas que também não seguiu compliance igual a você. Porque a lei é igual para todos, a norma é igual para todos, a aplicação dela igual para todos e o seu peso na esfera penal é considerável. Então, seguir as regras atinentes a prevenção lavagem de dinheiro, conforme falamos na última aula, é fundamental para a saúde da sua instituição, para a saúde do seu negócio, para o desenvolvimento da sua atividade laborativa. Ocorre que se você é obrigado a seguir essas regras, lembra na última aula que nós comentamos que uma das políticas muito importante, um dos fatores muito importantes dentro do segmento das regras de prevenção a lavagem de dinheiro, é o monitoramento das operações e o monitoramento. Olha, veja bem quem é que tem que fazer esse monitoramento? Quem deve fazer esse monitoramento? É todo mundo? Sou eu? É quem está me vendendo o produto? Quem são as pessoas que a norma, que a lei, que o regramento jurídico nacional obriga, obriga a seguir as regras de compliance? Esse é o objeto que a gente vai estudar agora. Será que você é uma dessas pessoas? Será que você é uma das chamadas pessoas obrigadas? Porque a lei mostra pessoas obrigadas e vamos falar sobre isso agora. Quem são as pessoas sujeitas ao mecanismo de controle? São todas as pessoas físicas, jurídicas que têm um caráter permanente ou eventual, como atividade principal, acessória, cumulativamente ou não. Nossa, tá reparando a definição? Tá reparando como ela é abrangente? Tá reparando como se você estiver exercendo uma dessas atividades, ainda que lateralmente, ainda que você não seja o diretor responsável pela gestão, por exemplo. Mas se você faz parte da equipe, isso vai se aplicar a você. Percebe? Quem são essas pessoas? Oh, oh! São as pessoas que estão envolvidas na captação, na intermediação, na aplicação de recursos financeiros de terceiros em moeda nacional estrangeira. Isso é atividade de gestão que você vai fazer, que você já faz. Isso e você Percebeu, amigo gestor? Você é uma pessoa obrigada. Você vai ter que prestar essas informações. Velloso, para quem eu vou prestar? Calma, vamos chegar lá. Um passo de cada vez, um passo de cada vez. Mas não é só você. Olha, todo mundo que compra, vende de moeda estrangeira ou ouro como ativo financeiro ou instrumento cambial. Quer dizer, quem negocia. Então, quem capta, quem faz intermediação, quem negocia ativos financeiros e valores mobiliários, quem faz custódia, emissão, distribuição, liquidação, negociação. Ufa! Intermediação ou administração. Nos títulos e valores mobiliários. Velloso, o que é isso? Isso aí, gente! Pessoal, isso aí é quase todo o mercado financeiro. Acabou? Não tem mais. Olha lá, quem está sujeito também, entidades administradoras de mercados organizados. Então, Velloso, quer dizer que a B3, ela segue também as regras de compliance relativa a prevenção à lavagem de dinheiro? Segue. Segue. Ela é obrigada a seguir. Então qualquer ativo negociado na B3 vai ter que passar por um escrutínio desse tipo. Qualquer um que faça negócio com a B3, a B3 vai ter que fazer o NYC. Ela vai ter que registar todas as operações para, se tiver as operações suspeitas, fazer a devida comunicação. Então não são só os gestores, é todo mundo que está no mercado? É, é todo mundo que está no mercado de capitais, todo mundo que está no mercado de crédito. Todo mundo que está no mercado financeiro. Ah, Velloso, eu não sei a diferença desses mercados. Eu vou dar um. Eu vou dar um briefing para você disso na outra aula, um pouquinho mais a frente, você entender um pouco melhor. Mas repara bem, olha as demais pessoas referidas na regulamentação também especifica, quer dizer, quem faz, quem trabalha em agência de rating, consultor de valor mobiliário, escriturado, representante de investidor não residente. Sabia disso? Para o investidor estrangeiro comprar valores mobiliários aqui no Brasil, por exemplo, cota de fundo, ele não faz isso diretamente. Se ele é uma pessoa jurídica, ele tem que fazer isso por meio de um banco habilitado na CVM como representante, o não residente como expressão financeira. E ele tem que ter um representante cadastrado. Então repare, tanto o representante quanto o não residente vão ter que fazer isso. E vai, mas o responsável aqui na nossa lei, é o representante. Pescou? Então todo mundo que botou um dinheirinho no mercado de capitais vai fazer parte desse sistema, seja sendo conferido pelas pessoas obrigadas, prestando informações, seja conferindo as informações, porque você é uma pessoa obrigada. Participou do mercado de capitais, você invariavelmente ou é uma pessoa obrigada ou presta informações para as pessoas obrigadas. Tem mais gente? Tem mais gente. Tem mais gente! Pessoal, é tanta gente que eu fiz questão de colocar pra você inscrito, para você não esquecer, para gravar na sua mente que citar o mercado de capitais, você vai ter que seguir as regras de PLD, FTP. Oh, Seguradora, Corretora de Seguro, Entidade de Previdência Complementar. Eh Velloso, você saiu aí do mercado de crédito, você saiu do mercado de capitais, você está entrando no mercado de seguros. E também tem é? E também tem. Olha aí. Está vendo? Também tem. Você falou de previdência complementar, não é mercado. Pois é, mas também tem. Porque faz parte do sistema financeiro. E citar o sistema financeiro, lá, a lei te seleciona como pessoa obrigada a prestar as informações. Pessoa sujeito aos mecanismos de controle. Sem a qualquer entidade. Sendo mais ampla possível, qualquer entidade que seja autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou pela CVM, qualquer, ou pela SUSEP ou pela PREVIC, qualquer uma dessas entidades, vai ter que seguir as regras de PLD, FTP e serão sujeitas aos mecanismos de controle. Resumidamente, o Sistema Financeiro nacional te prepara. Você vai estar sujeito ao mecanismo de controle. E quem é que controla? Estamos falando aqui de mecanismos de controle. Estamos falando que tem que enviar informações. Estamos falando que tem que comunicar operações que você fazer o seu escrutínio natural de todas as operações que você monitora na tua atividade diária, que é tua obrigação. Se você identificou uma operação suspeita esquisita, com uma cara estranha, um tem comunicar. Pra quem? Comunico para o Supremo? Comunica pra polícia? Afinal, lavagem de dinheiro? Fale pouco. Chame a polícia. Não, porque você está monitorando operações. Se você está monitorando operações no nosso sistema financeiro, existe sim um órgão dentro do sistema financeiro nacional responsável, que tem atribuição legal, que tem a competência legal pra verificar todas essas operações. E esse órgão sim, fazer o juízo de valor sobre essas operações, fazer um juízo de valor sobre eventual deslize que você esteja comunicando para que com esse juízo de valor, ele tome as medidas administrativas e, eventualmente, as comunicações penais cabíveis. Que órgão é esse? É o Coaf, é o Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Ora, o Coaf foi criado com a finalidade, senhores, de disciplinar, aplicar penas administrativas, receber e examinar e identificar as ocorrências suspeitas das atividades ilícitas previstas em lei, sem prejuízo da competência de outros órgãos e entidades. Senhores, o Coaf, ele funciona como se fosse um pequeno orgão independente, dentro de um outro órgão maior. O Coaf, hoje, ele está localizado hierarquicamente, estruturalmente dentro do BACEN. Mas o Coaf não se subordina ao presidente ou diretores do BACEN nas suas decisões. Olha que interessante, porque ele é um conselho formado por uma mesa de conselheiros. E este conselho sim, este conselho vai verificar as irregularidades, atribuir peso, essas irregularidades, fazer juízo de valor e eventualmente pesará as penalidades administrativas cabíveis. Este conselho, que fica hoje localizado dentro do Banco Central, ele tem uma independência técnica e funcional quanto às suas competências específicas em relação ao BACEN. As decisões do Coaf são tomadas pelo Coaf, não são tomadas nem pelo presidente nem pelos diretores do Banco Central. Olha que coisa interessante. Vamos falar então rapidamente para você entender o que é o Coaf, da composição dele. Olha, veja bem, o Coaf, ele foi criado pela resolução do Banco Central três sete cinco de 24. Senhores, o Coaf é muito mais antigo do que isso. Mas essa é a última renovação do modelo do Coaf. Tá bom, em 24, Coaf é muito anterior, tá, gente, mas em 24 é a última renovação dessa resolução. Então, o que temos de mais atual, se você quiser estudar um pouco mais profundamente sobre como é o Coaf e sua composição, eu estou colocando aqui para você, no seu material, que é essa resolução que você tem que estudar. Tá bom? Mas assim muito rapidamente, muito brevemente, passando para você, o Coaf, ele é composto por uma presidência, um plenário e um quadro técnico. Muito semelhante, por exemplo, a estrutura da Comissão de Valores Mobiliários, que interessante, que é basicamente isso aí que a gente está mostrando, uma presidência, um plenário, onde estão os diretores, no caso do Coaf, os conselheiros que não são diretores, são conselheiros, e um quadro técnico. O Coaf, ele tem nos seus quadros uma secretaria e duas diretorias, uma de inteligência financeira e uma de supervisão. Então ele tem uma estrutura feita para acompanhar tudo isso. Ele tem todo um arcabouço estrutural para ser capaz de acompanhar essas comunicações de operações feitas por todas as instituições obrigadas no Brasil. Senhores, são muitas comunicações diariamente. São sistemas poderosíssimos que funcionam dentro do Coaf. Tecnologia de ponta, para que possamos ter um sistema financeiro nacional hígido. Ora. No âmbito das suas decisões, quando verificadas irregularidades por essas enviadas por essas comunicações, o Coaf instaura processos administrativos para responsabilização daqueles que eventualmente praticaram esses ilícitos, essas irregularidades, esses processos administrativos que são para ser sancionados, são formados nas diretorias e encaminhados para o Conselho do Coaf, para o julgamento. Quem compõe esse conselho? Quem são essas pessoas que vão julgar esses ilícitos do mercado financeiro? À luz de todo esse regramento que nós expomos para vocês? São representantes das principais instituições componentes do nosso mercado financeiro e dos órgãos de controle. Então, veja bem, quem compõe o Conselho do Coaf? O Banco Central do Brasil, um representante de cada, um no BACEN, um da CVM, um da Susep, um da Previc, um da PGFN, Procure a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, um da Receita Federal, um cara da Abin. Tem um espião aí no meio, Velloso? E bota o espião lá também na mesa para julgar isso, pessoal. Um representante do Ministério de Relações Exteriores. Por que? Porque a gente está falando de lavagem de dinheiro. É um crime transnacional, muitas vezes. Um representante do Ministério da Justiça, porque estamos falando de crime. Um cara da Polícia Federal, é crime. Um colega da CGU, porque é crime. Um colega da AGU, porque, novamente, é crime e agora é administrativo. Senhores, a composição do Coaf ela é heterogênea suficiente para trazer para as decisões do Coaf a legitimidade de todo um arcabouço regulatório, penal, fiscalizador e regulatório, falei regulatório as vezes, perdão. É uma pluralidade de competências, todas ligadas a coibir, a inibir, a extirpar do meio do nosso sistema financeiro as práticas de lavagem de dinheiro. O Coaf exerce uma função primordial no nosso sistema. Sem ele, nós seguimos uma janela aberta para esse tipo de ilícito. Eu gostaria, então, de terminar essa aula, que não é a última de lavagem de dinheiro, ainda vamos falar mais um pouquinho, com uma única, uma única frase que exprime o meu sentimento em relação ao Coaf, porque eu trabalho próximo deles há 20 anos. Viva o Coaf e viva o Brasil! Obrigado.

Sept. 23, 2025, 6:20 p.m.

Nov. 12, 2025, 12:36 a.m.

'19':37B '20':2398C '24':1824C,1848C,1857C '31':40B 'abert':2349C 'abin':2196C 'abrang':117B 'abrangent':725C 'acab':915C 'aceit':448C 'acessor':711C 'acompanh':2004C,2017C 'adequ':249C 'administr':926C,1600C,1635C,1740C,2074C,2087C,2276C 'administraca':892C 'afinal':1517C 'agenc':1098C 'agor':657C,685C,2274C 'agu':2268C 'ah':1045C 'ai':904C,908C,1308C,1334C,1947C,2200C 'aind':455C,736C,739C,2371C 'alert':81B 'ali':418C 'ambit':2057C 'amig':183C,809C 'ampla':1387C 'anos':2399C 'anterior':1852C 'antig':1831C 'aond':384C 'aplic':761C,1633C 'aplicaca':93B,500C,782C 'apresent':374C 'apresentaca':43B 'aprofund':104B 'aqu':442C,1120C,1187C,1453C,1890C 'arcabouc':2011C,2298C 'assim':1908C 'ate':120B 'atinent':518C 'ativ':69B,87B,296C,298C,548C,709C,735C,794C,860C,877C,960C,1488C,1620C,1645C 'ato':394C 'atribu':1727C 'atribuica':1553C 'atual':1870C 'aul':11B,72B,206C,352C,528C,563C,1068C,2361C 'autoriz':1393C 'b3':936C,963C,980C,982C 'bacen':1687C,1699C,1767C,2169C 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4

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DIP002

aula 22

Impactos do Planejamento na Qualidade do Gasto Público

Controle e Qualidade do Gasto

https://vimeo.com/1141114503

Qual é o impacto de um planejamento bem executado segundo a vídeo-aula? Reduz desperdícios e maximiza o impacto social das políticas. Aumenta o custo das políticas públicas. Concentra recursos em áreas menos críticas. Reduz a participação social nas decisões. 03:03

0:03:03

O que é enfatizado como crucial para impulsionar a gestão por resultados na vídeo-aula? Indicadores de desempenho e acompanhamento por evidências. Aumento irrestrito de orçamento. Parcerias privadas sem regulação. Descentralização total de decisões. 05:10

0:05:10

A vídeo-aula 'Impactos do Planejamento na Qualidade do Gasto Público', com duração total de 9 minutos e 34 segundos, discute como um planejamento eficaz é crucial para a eficiência do gasto público. Destaca-se que uma boa gestão dos recursos pode maximizar o impacto social das políticas públicas, assegurando uma administração responsável e orientada por resultados. A vídeo-aula enfatiza a importância de garantir que cada real investido produza o maior valor possível para a sociedade, reduzindo desperdícios, fraudes e gastos ineficazes. No decorrer da aula, são abordados os conceitos de eficiência, eficácia, economicidade e equidade, fundamentais para a execução e alocação de recursos. A falta de planejamento pode levar a ineficiências e riscos de corrupção, enquanto o planejamento estratégico focado em resultados assegura melhorias contínuas e promove transparência e responsabilidade. O vídeo termina ressaltando a importância do monitoramento e avaliação para corrigir desvios e garantir decisões baseadas em evidências, visando um futuro mais eficiente e estratégico.

1 00:00:09,633 --> 00:00:11,533 Olá pessoal, estamos de volta! 2 00:00:11,533 --> 00:00:12,699 E agora para falar um pouquinho 3 00:00:12,699 --> 00:00:13,933 sobre o impacto 4 00:00:13,933 --> 00:00:15,766 que um bom planejamento tem 5 00:00:15,766 --> 00:00:18,766 na qualidade do gasto público. 6 00:00:18,799 --> 00:00:20,699 O planejamento na gestão pública 7 00:00:20,699 --> 00:00:22,599 é fundamental para assegurar 8 00:00:22,599 --> 00:00:23,466 uma administração 9 00:00:23,466 --> 00:00:24,333 eficiente, 10 00:00:24,333 --> 00:00:26,199 responsável e orientada 11 00:00:26,199 --> 00:00:27,633 por resultados. 12 00:00:27,633 --> 00:00:28,899 E a gente vai explorar um pouco 13 00:00:28,899 --> 00:00:30,066 sobre como um planejamento 14 00:00:30,066 --> 00:00:32,266 bem feito influencia diretamente 15 00:00:32,266 --> 00:00:34,133 na qualidade do gasto, ou seja, 16 00:00:34,133 --> 00:00:34,599 no melhor 17 00:00:34,599 --> 00:00:35,899 gasto 18 00:00:35,899 --> 00:00:37,233 possível a ser feito 19 00:00:37,233 --> 00:00:38,499 com recursos escassos, 20 00:00:38,499 --> 00:00:39,999 recursos que a gente administra 21 00:00:39,999 --> 00:00:40,733 na sociedade, 22 00:00:40,733 --> 00:00:41,933 otimizando a alocação 23 00:00:41,933 --> 00:00:42,933 desses recursos 24 00:00:42,933 --> 00:00:44,133 e maximizando 25 00:00:44,133 --> 00:00:46,566 o impacto social das políticas 26 00:00:46,566 --> 00:00:47,899 governamentais. 27 00:00:47,899 --> 00:00:49,933 A qualidade do gasto público 28 00:00:49,933 --> 00:00:51,133 está diretamente ligada 29 00:00:51,133 --> 00:00:52,099 a eficiência, 30 00:00:52,099 --> 00:00:54,266 eficácia, economicidade 31 00:00:54,266 --> 00:00:55,899 e equidade na alocação 32 00:00:55,899 --> 00:00:57,466 e execução dos recursos. 33 00:00:57,466 --> 00:00:58,566 Em outras palavras, 34 00:00:58,566 --> 00:01:00,166 trata se de gastar bem, 35 00:01:00,166 --> 00:01:01,633 garantindo se 36 00:01:01,633 --> 00:01:02,466 que, garantindo que 37 00:01:02,466 --> 00:01:04,966 cada real investido produz mais 38 00:01:04,966 --> 00:01:06,033 o maior valor possível 39 00:01:06,033 --> 00:01:07,166 para a sociedade, 40 00:01:07,166 --> 00:01:08,433 garantindo que aquele real 41 00:01:08,433 --> 00:01:09,399 que a gente está colocando 42 00:01:09,399 --> 00:01:10,599 em determinada ação 43 00:01:10,599 --> 00:01:11,266 vai refletir 44 00:01:11,266 --> 00:01:12,799 da melhor forma possível 45 00:01:12,799 --> 00:01:13,599 para a sociedade 46 00:01:13,599 --> 00:01:15,066 tal lugar, recursos 47 00:01:15,066 --> 00:01:16,466 onde são mais necessários 48 00:01:16,466 --> 00:01:18,166 e geram maior impacto social. 49 00:01:18,166 --> 00:01:20,333 Isso é um ponto importante. 50 00:01:20,333 --> 00:01:21,966 Produzir melhores resultados 51 00:01:21,966 --> 00:01:23,333 com os mesmos 52 00:01:23,333 --> 00:01:25,166 ou com menos recurso. 53 00:01:25,166 --> 00:01:26,099 Então, a estratégia 54 00:01:26,099 --> 00:01:26,966 de redução de danos 55 00:01:26,966 --> 00:01:28,833 e de estratégias 56 00:01:28,833 --> 00:01:30,233 para redução de gastos 57 00:01:30,233 --> 00:01:31,699 para otimização de gastos, 58 00:01:31,699 --> 00:01:32,833 revisões de contratos, 59 00:01:33,933 --> 00:01:35,266 cortes 60 00:01:35,266 --> 00:01:36,333 de quantitativos, 61 00:01:36,333 --> 00:01:37,833 revisão de quantitativos, 62 00:01:37,833 --> 00:01:39,766 então tudo isso ajusta melhor 63 00:01:39,766 --> 00:01:40,566 o gasto público 64 00:01:40,566 --> 00:01:42,066 e que o recurso público 65 00:01:42,066 --> 00:01:43,666 vai estar sendo utilizado 66 00:01:43,666 --> 00:01:45,033 de forma mais adequada. 67 00:01:45,033 --> 00:01:46,466 Reduz desperdícios, 68 00:01:46,466 --> 00:01:49,233 fraudes e gastos ineficazes 69 00:01:49,233 --> 00:01:50,166 e também com o objetivo 70 00:01:50,166 --> 00:01:51,566 de promover justiça social 71 00:01:51,566 --> 00:01:52,533 através de políticas 72 00:01:52,533 --> 00:01:54,066 públicas efetivas 73 00:01:54,066 --> 00:01:55,033 que quanto mais recursos 74 00:01:55,033 --> 00:01:56,299 disponível para as políticas 75 00:01:56,299 --> 00:01:57,533 políticas públicas, 76 00:01:57,533 --> 00:01:59,566 mais a sociedade é impactada. 77 00:01:59,566 --> 00:02:00,466 Isso só é possível 78 00:02:00,466 --> 00:02:00,966 quando a gente tem 79 00:02:00,966 --> 00:02:03,099 um planejamento bem feito. 80 00:02:03,099 --> 00:02:04,533 O planejamento, portanto, acaba 81 00:02:04,533 --> 00:02:05,433 assumindo toda 82 00:02:05,433 --> 00:02:06,766 a qualidade do gasto. 83 00:02:06,766 --> 00:02:08,566 O planejamento é uma ferramenta 84 00:02:08,566 --> 00:02:10,899 que otimiza as ações, organiza 85 00:02:10,899 --> 00:02:11,733 e otimiza as ações 86 00:02:11,733 --> 00:02:12,833 governamentais, 87 00:02:12,833 --> 00:02:13,999 define prioridades, 88 00:02:13,999 --> 00:02:15,833 estabelece metas claras, 89 00:02:15,833 --> 00:02:18,099 objetivas e alcançáveis 90 00:02:18,099 --> 00:02:18,433 e, quando 91 00:02:18,433 --> 00:02:19,266 bem executado, 92 00:02:19,266 --> 00:02:20,333 tem um impacto direto 93 00:02:20,333 --> 00:02:21,033 e transformador 94 00:02:21,033 --> 00:02:22,733 na qualidade do gasto público, 95 00:02:22,733 --> 00:02:24,299 guiando a administração 96 00:02:24,299 --> 00:02:26,099 para um futuro mais eficiente 97 00:02:26,099 --> 00:02:27,099 e estratégico. 98 00:02:27,099 --> 00:02:28,133 Então, um planejamento 99 00:02:28,133 --> 00:02:29,599 que tem foco em resultados 100 00:02:29,599 --> 00:02:30,966 permite estabelecer 101 00:02:30,966 --> 00:02:33,033 objetivos e metas mensuráveis, 102 00:02:33,033 --> 00:02:35,899 orientando o gasto e o gasto 103 00:02:35,899 --> 00:02:37,733 para o que gera valor público 104 00:02:37,733 --> 00:02:38,566 e o gasto 105 00:02:38,566 --> 00:02:40,266 que vai para a sociedade. 106 00:02:40,266 --> 00:02:41,733 O gasto que gera um impacto 107 00:02:41,733 --> 00:02:42,566 público a médio 108 00:02:42,566 --> 00:02:43,099 garante também 109 00:02:43,099 --> 00:02:44,166 uma melhor arrecadação, 110 00:02:44,166 --> 00:02:46,433 uma melhor alocação dos recursos, 111 00:02:46,433 --> 00:02:47,133 um diagnóstico 112 00:02:47,133 --> 00:02:49,133 preciso e prioridades claras. 113 00:02:49,133 --> 00:02:50,599 Os recursos são aplicados 114 00:02:50,599 --> 00:02:51,699 onde há maior retorno 115 00:02:51,699 --> 00:02:54,133 social, evitando dispersão 116 00:02:54,133 --> 00:02:55,799 e um controle e avaliação 117 00:02:55,799 --> 00:02:57,666 que facilita o monitoramento 118 00:02:57,666 --> 00:02:59,233 e execução dos programas 119 00:02:59,233 --> 00:03:00,799 e a realização de correções, 120 00:03:00,799 --> 00:03:01,599 contribuindo para uma 121 00:03:01,599 --> 00:03:02,733 melhoria contínua. 122 00:03:02,733 --> 00:03:03,933 O ciclo do planejamento 123 00:03:03,933 --> 00:03:05,033 Ele é contínuo, 124 00:03:05,033 --> 00:03:06,333 Como a gente vem tratando isso 125 00:03:06,333 --> 00:03:07,599 nas últimas aulas, 126 00:03:07,599 --> 00:03:08,966 previne o desperdício, 127 00:03:08,966 --> 00:03:10,533 reduz a improvisação, 128 00:03:10,533 --> 00:03:11,733 decisões arbitrárias, 129 00:03:11,733 --> 00:03:12,466 diminuição de 130 00:03:12,466 --> 00:03:14,066 gastos desnecessários 131 00:03:14,066 --> 00:03:16,333 e otimizando o uso dos recursos 132 00:03:16,333 --> 00:03:18,233 e garante uma maior transparência 133 00:03:18,233 --> 00:03:19,466 e prestação de contas. 134 00:03:19,466 --> 00:03:20,533 Exige publicidade 135 00:03:20,533 --> 00:03:21,933 e participação social 136 00:03:21,933 --> 00:03:24,033 e favorece o controle social 137 00:03:24,033 --> 00:03:24,733 e institucional 138 00:03:24,733 --> 00:03:26,233 sobre a gestão de recursos. 139 00:03:26,233 --> 00:03:27,233 Tudo isso 140 00:03:27,233 --> 00:03:29,399 entregue por um planejamento 141 00:03:29,399 --> 00:03:30,099 orçamentário, 142 00:03:30,099 --> 00:03:31,999 por um planejamento estratégico 143 00:03:31,999 --> 00:03:33,266 bem feito. 144 00:03:33,266 --> 00:03:33,799 Quais são os 145 00:03:33,799 --> 00:03:34,699 instrumentos legais 146 00:03:34,699 --> 00:03:36,833 de planejamento? PPP? 147 00:03:36,833 --> 00:03:38,033 Ele deu loa, 148 00:03:38,033 --> 00:03:39,933 todos já devidamente analisados. 149 00:03:39,933 --> 00:03:41,066 Em casos práticos, 150 00:03:41,066 --> 00:03:42,433 toda a base é legal, 151 00:03:42,433 --> 00:03:42,733 mas são 152 00:03:42,733 --> 00:03:44,633 os instrumentos essenciais 153 00:03:44,633 --> 00:03:46,199 para fins de planejamento. 154 00:03:46,199 --> 00:03:47,099 É uma engrenagem 155 00:03:47,099 --> 00:03:47,999 que trabalha junto 156 00:03:47,999 --> 00:03:49,466 PPP a médio prazo 157 00:03:49,466 --> 00:03:51,399 e a convergência anual 158 00:03:51,399 --> 00:03:53,833 é legal como uma ponte de junção 159 00:03:53,833 --> 00:03:56,566 entre o PP e a Lei Orçamentária 160 00:03:56,566 --> 00:03:57,333 Anual. 161 00:03:57,333 --> 00:03:58,733 Agora, qual a consequência? 162 00:03:58,733 --> 00:04:00,233 A gente já falou muito 163 00:04:00,233 --> 00:04:01,966 de planejamento 164 00:04:01,966 --> 00:04:03,566 orçamentário e plano 165 00:04:03,566 --> 00:04:04,699 de gestão fiscal, 166 00:04:04,699 --> 00:04:06,033 de planejamento de gastos 167 00:04:06,033 --> 00:04:07,599 e programação financeira. 168 00:04:07,599 --> 00:04:08,266 Mas vamos falar agora 169 00:04:08,266 --> 00:04:09,933 um pouco da consequência 170 00:04:09,933 --> 00:04:11,399 que uma ausência de planejamento 171 00:04:11,399 --> 00:04:12,533 pode trazer. 172 00:04:12,533 --> 00:04:13,099 A falta 173 00:04:13,099 --> 00:04:13,933 ou a fragilidade 174 00:04:13,933 --> 00:04:15,499 de um planejamento público 175 00:04:15,499 --> 00:04:17,099 acarreta numa série de desafios 176 00:04:17,099 --> 00:04:18,433 e ineficiências 177 00:04:18,433 --> 00:04:19,166 que comprometem 178 00:04:19,166 --> 00:04:20,599 a capacidade do governo. 179 00:04:20,599 --> 00:04:21,366 Alguns exemplos, 180 00:04:21,366 --> 00:04:22,866 como gastos ineficazes 181 00:04:22,866 --> 00:04:23,933 e redundantes 182 00:04:23,933 --> 00:04:26,066 com baixo retorno social, 183 00:04:26,066 --> 00:04:26,399 baixo 184 00:04:26,399 --> 00:04:27,966 impacto de políticas públicas 185 00:04:27,966 --> 00:04:30,033 que não atingem seus objetivos. 186 00:04:30,033 --> 00:04:31,233 Política pública. 187 00:04:31,233 --> 00:04:32,233 Ela tem que ser pensada 188 00:04:32,233 --> 00:04:34,099 para transformar a sociedade. 189 00:04:34,099 --> 00:04:35,766 Descontinuidade administrativa 190 00:04:35,766 --> 00:04:37,133 com projetos abandonados 191 00:04:37,133 --> 00:04:38,266 entre gestões, 192 00:04:38,266 --> 00:04:39,199 Desalinhamento entre 193 00:04:39,199 --> 00:04:40,399 o que se planeja 194 00:04:40,399 --> 00:04:42,466 e o que realmente se executa, 195 00:04:42,466 --> 00:04:43,999 Uma dificuldade de avaliação 196 00:04:43,999 --> 00:04:45,266 e prestação de contas 197 00:04:45,266 --> 00:04:46,066 à sociedade. 198 00:04:46,066 --> 00:04:47,833 Um planejamento mal feito 199 00:04:47,833 --> 00:04:49,266 gera uma dificuldade 200 00:04:49,266 --> 00:04:50,333 de prestação de contas 201 00:04:50,333 --> 00:04:51,899 e maior risco de corrupção 202 00:04:51,899 --> 00:04:54,199 e má gestão de recursos públicos. 203 00:04:55,566 --> 00:04:56,266 E o planejamento 204 00:04:56,266 --> 00:04:58,099 estratégico feito com gestão 205 00:04:58,099 --> 00:05:00,033 por resultados? 206 00:05:00,033 --> 00:05:01,099 A adoção desse planejamento 207 00:05:01,099 --> 00:05:02,366 por gestão ou resultados 208 00:05:02,366 --> 00:05:02,866 é crucial 209 00:05:02,866 --> 00:05:04,533 para impulsionar a gestão, 210 00:05:04,533 --> 00:05:05,933 focando na performance 211 00:05:05,933 --> 00:05:07,233 e na eficiência 212 00:05:07,233 --> 00:05:08,599 das políticas públicas. 213 00:05:08,599 --> 00:05:09,299 Então, a existência 214 00:05:09,299 --> 00:05:10,799 de indicadores de desempenho 215 00:05:10,799 --> 00:05:12,366 estabelecidos com métricas 216 00:05:12,366 --> 00:05:13,566 claras para acompanhar 217 00:05:13,566 --> 00:05:15,266 o progresso do planejamento. 218 00:05:15,266 --> 00:05:16,733 O custo por resultado 219 00:05:16,733 --> 00:05:18,066 na avaliação da eficiência 220 00:05:18,066 --> 00:05:20,433 conta que é o gasto para entregar 221 00:05:20,433 --> 00:05:21,766 aquele projeto, a ação, 222 00:05:21,766 --> 00:05:23,666 o acompanhamento por evidências, 223 00:05:23,666 --> 00:05:24,433 o acompanhamento 224 00:05:24,433 --> 00:05:26,199 da execução do planejamento 225 00:05:26,199 --> 00:05:26,899 orçamentário, 226 00:05:26,899 --> 00:05:29,833 do planejamento estratégico do PP 227 00:05:29,833 --> 00:05:30,266 e da Lua, 228 00:05:30,266 --> 00:05:32,299 mais com provas, com evidências 229 00:05:32,299 --> 00:05:35,599 garantindo o gestor e municiando 230 00:05:35,599 --> 00:05:37,666 o gestor para tomadas de decisão 231 00:05:37,666 --> 00:05:38,999 e revisões periódicas. 232 00:05:38,999 --> 00:05:40,699 O ajuste contínuo das prioridades 233 00:05:40,699 --> 00:05:42,266 conforme as necessidades 234 00:05:42,266 --> 00:05:42,999 da sociedade. 235 00:05:42,999 --> 00:05:44,366 Isso leva a um gasto 236 00:05:44,366 --> 00:05:45,532 mais qualificado, 237 00:05:45,532 --> 00:05:46,832 uma qualidade maior 238 00:05:46,832 --> 00:05:47,632 do gasto público. 239 00:05:47,632 --> 00:05:49,232 Isso viabiliza que o orçamento 240 00:05:49,232 --> 00:05:50,032 por desempenho, 241 00:05:50,032 --> 00:05:51,332 avaliação de impacto 242 00:05:51,332 --> 00:05:52,266 e modelos de gestão 243 00:05:52,266 --> 00:05:53,732 que promovem cultura 244 00:05:53,732 --> 00:05:54,532 de aprender 245 00:05:54,532 --> 00:05:57,532 e ajustar políticas em tempo real 246 00:05:57,832 --> 00:06:00,032 e alguns conceitos que são chaves 247 00:06:00,032 --> 00:06:01,166 para uma boa governança. 248 00:06:01,166 --> 00:06:02,266 O planejamento, 249 00:06:02,266 --> 00:06:02,999 que é o processo 250 00:06:02,999 --> 00:06:03,766 sistêmico, tático, 251 00:06:03,766 --> 00:06:05,732 de definição de objetivos, 252 00:06:05,732 --> 00:06:06,932 metas, ações, 253 00:06:06,932 --> 00:06:08,499 prazos e recursos 254 00:06:08,499 --> 00:06:09,832 com base em diagnósticos 255 00:06:09,832 --> 00:06:10,932 e projeções, 256 00:06:10,932 --> 00:06:11,832 visando orientar 257 00:06:11,832 --> 00:06:13,099 a atuação estatal. 258 00:06:13,099 --> 00:06:14,099 Eficiência 259 00:06:14,099 --> 00:06:14,832 que é a capacidade 260 00:06:14,832 --> 00:06:16,266 de produzir o resultado 261 00:06:16,266 --> 00:06:18,032 com o menor custo possível, 262 00:06:18,032 --> 00:06:18,832 gastando bem, 263 00:06:18,832 --> 00:06:20,099 otimizando o uso 264 00:06:20,099 --> 00:06:22,032 dos recursos disponíveis 265 00:06:22,032 --> 00:06:23,166 e a efetividade 266 00:06:23,166 --> 00:06:23,666 e o grau 267 00:06:23,666 --> 00:06:24,999 em que uma política pública 268 00:06:24,999 --> 00:06:26,132 ou ação governamental 269 00:06:26,132 --> 00:06:28,199 atinge seus objetivos finais 270 00:06:28,199 --> 00:06:29,299 e gera impacto real 271 00:06:29,299 --> 00:06:30,699 e positivo à sociedade. 272 00:06:30,699 --> 00:06:33,566 Um gasto efetivo é aquele gasto 273 00:06:33,566 --> 00:06:35,432 que transforma a sociedade, 274 00:06:35,432 --> 00:06:35,966 que de fato 275 00:06:35,966 --> 00:06:38,866 entrega uma mudança social para 276 00:06:38,866 --> 00:06:40,066 e atende 277 00:06:40,066 --> 00:06:40,832 as demandas 278 00:06:40,832 --> 00:06:43,666 e os anseios da sociedade. 279 00:06:43,666 --> 00:06:44,932 Planejamento, 280 00:06:44,932 --> 00:06:47,099 eficiência e efetividade 281 00:06:47,099 --> 00:06:48,466 A conexão entre o planejamento 282 00:06:48,466 --> 00:06:49,432 e a qualidade do gasto 283 00:06:49,432 --> 00:06:49,999 se manifesta 284 00:06:49,999 --> 00:06:51,766 através de mecanismos claros 285 00:06:51,766 --> 00:06:53,066 que impactam diretamente 286 00:06:53,066 --> 00:06:53,866 na eficiência 287 00:06:53,866 --> 00:06:55,066 e efetividade 288 00:06:55,066 --> 00:06:56,732 das ações governamentais. 289 00:06:56,732 --> 00:06:57,332 A definição 290 00:06:57,332 --> 00:06:58,232 clara de metas 291 00:06:58,232 --> 00:06:58,832 e vida 292 00:06:58,832 --> 00:07:00,932 evita ações redundantes 293 00:07:00,932 --> 00:07:02,532 e dispersão de recursos. 294 00:07:02,532 --> 00:07:03,599 O foco em resultados 295 00:07:03,599 --> 00:07:05,299 geram valor público. 296 00:07:05,299 --> 00:07:07,299 O diagnóstico prévio da realidade 297 00:07:07,299 --> 00:07:08,266 Alocar recursos 298 00:07:08,266 --> 00:07:09,699 de forma mais racional. 299 00:07:09,699 --> 00:07:11,099 Ou seja, eu não posso alocar 300 00:07:11,099 --> 00:07:12,799 sem base técnica, sem entender 301 00:07:12,799 --> 00:07:14,132 a efetiva necessidade 302 00:07:14,132 --> 00:07:16,466 e a realidade daquela sociedade. 303 00:07:16,466 --> 00:07:17,032 Prioriza 304 00:07:17,032 --> 00:07:17,666 ações também 305 00:07:17,666 --> 00:07:19,532 com maior impacto social. 306 00:07:19,532 --> 00:07:22,066 A programação das ações com prazo 307 00:07:22,066 --> 00:07:23,066 reduz improvisação. 308 00:07:23,066 --> 00:07:24,399 São a cultura do improviso, 309 00:07:24,399 --> 00:07:25,832 a cultura do jeitinho 310 00:07:25,832 --> 00:07:27,299 e também retrabalhos 311 00:07:27,299 --> 00:07:27,732 e garante 312 00:07:27,732 --> 00:07:28,866 a continuidade 313 00:07:28,866 --> 00:07:30,299 das políticas públicas. 314 00:07:30,299 --> 00:07:32,199 O monitoramento e avaliação 315 00:07:32,199 --> 00:07:33,032 são essenciais 316 00:07:33,032 --> 00:07:34,732 e permitem corrigir desvios 317 00:07:34,732 --> 00:07:36,299 e evitar desperdício. 318 00:07:36,299 --> 00:07:37,932 Favorece a decisões 319 00:07:37,932 --> 00:07:39,932 baseadas em evidências 320 00:07:39,932 --> 00:07:41,699 e a vinculação do PPR. 321 00:07:41,699 --> 00:07:42,399 E a Lua 322 00:07:42,399 --> 00:07:43,566 garante a coerência 323 00:07:43,566 --> 00:07:45,732 entre o planejamento e orçamento, 324 00:07:45,732 --> 00:07:47,132 direcionando recursos 325 00:07:47,132 --> 00:07:49,266 para as prioridades reais 326 00:07:49,266 --> 00:07:51,032 da sociedade. 327 00:07:51,032 --> 00:07:52,366 E quais são os riscos 328 00:07:52,366 --> 00:07:54,332 da ausência de planejamento longo 329 00:07:54,332 --> 00:07:55,732 em que alguns desses. É isso? 330 00:07:55,732 --> 00:07:57,932 Primeiro, ineficiências visíveis, 331 00:07:57,932 --> 00:08:00,066 problemas operacionais, 332 00:08:00,066 --> 00:08:02,366 falta de direção estratégica. 333 00:08:02,366 --> 00:08:02,932 Você gere 334 00:08:02,932 --> 00:08:03,899 sem saber 335 00:08:03,899 --> 00:08:05,199 o que você quer entregar 336 00:08:05,199 --> 00:08:06,132 para sociedade, 337 00:08:06,132 --> 00:08:07,132 apagando incêndio 338 00:08:07,132 --> 00:08:08,732 a cada dia, sem um planejamento 339 00:08:08,732 --> 00:08:10,899 bem definido de como evitar 340 00:08:10,899 --> 00:08:11,732 esses incêndios 341 00:08:12,966 --> 00:08:14,232 acarreta em corrupção 342 00:08:14,232 --> 00:08:15,432 e desperdício 343 00:08:15,432 --> 00:08:16,532 e o impacto social 344 00:08:16,532 --> 00:08:18,032 e político profundo, 345 00:08:18,032 --> 00:08:19,599 porque ele gera uma descrença 346 00:08:19,599 --> 00:08:20,732 da sociedade 347 00:08:20,732 --> 00:08:21,632 naquela gestão, 348 00:08:21,632 --> 00:08:24,132 gera uma descrença da sociedade 349 00:08:24,132 --> 00:08:25,399 no gestor. 350 00:08:25,399 --> 00:08:27,632 Planejar e investir pessoal 351 00:08:27,632 --> 00:08:28,966 em qualidade no gasto. 352 00:08:28,966 --> 00:08:30,432 Um planejamento robusto, 353 00:08:30,432 --> 00:08:31,832 bem executado 354 00:08:31,832 --> 00:08:32,799 é um dos pilares 355 00:08:32,799 --> 00:08:34,466 da boa governança pública 356 00:08:34,466 --> 00:08:36,366 e transforma a administração, 357 00:08:36,366 --> 00:08:37,832 permitindo que o Estado atue 358 00:08:37,832 --> 00:08:38,732 com foco, 359 00:08:38,732 --> 00:08:40,066 previsibilidade 360 00:08:40,066 --> 00:08:41,432 e responsabilidade. 361 00:08:41,432 --> 00:08:42,266 O planejamento 362 00:08:42,266 --> 00:08:43,899 bem feito assegura que 363 00:08:43,899 --> 00:08:45,599 os serviços sejam melhores 364 00:08:45,599 --> 00:08:46,899 e a qualidade 365 00:08:46,899 --> 00:08:48,432 melhor dos serviços públicos, 366 00:08:48,432 --> 00:08:50,332 com menos recursos, com usos, 367 00:08:50,332 --> 00:08:50,832 com o 368 00:08:50,832 --> 00:08:52,532 uso mais racional de recursos, 369 00:08:52,532 --> 00:08:53,799 redução de desigualdades 370 00:08:53,799 --> 00:08:54,699 sociais, 371 00:08:54,699 --> 00:08:56,166 fortalecimento da confiança 372 00:08:56,166 --> 00:08:57,632 da ação da sociedade 373 00:08:57,632 --> 00:08:58,899 na gestão pública. 374 00:08:58,899 --> 00:09:01,066 Essa tenta superar essa cultura 375 00:09:01,066 --> 00:09:02,232 da descrença 376 00:09:02,232 --> 00:09:04,366 que a sociedade tem na gestão. 377 00:09:04,366 --> 00:09:04,932 Planejar 378 00:09:04,932 --> 00:09:06,732 é apenas uma exigência técnica, 379 00:09:06,732 --> 00:09:07,866 mas um imperativo 380 00:09:07,866 --> 00:09:09,466 político estratégico 381 00:09:09,466 --> 00:09:11,166 para construir um futuro 382 00:09:11,166 --> 00:09:12,899 mais eficiente 383 00:09:12,899 --> 00:09:15,432 e equitativo para todos nós. 384 00:09:15,432 --> 00:09:16,666 Na próxima aula pessoal, 385 00:09:16,666 --> 00:09:18,332 a gente vai falar da interface 386 00:09:18,332 --> 00:09:19,832 entre o planejamento 387 00:09:19,832 --> 00:09:21,266 e o controle social 388 00:09:21,266 --> 00:09:22,466 como controle social. 389 00:09:22,466 --> 00:09:23,599 Como a sociedade 390 00:09:23,599 --> 00:09:25,432 pode acompanhar o planejamento 391 00:09:25,432 --> 00:09:26,432 e a importância 392 00:09:26,432 --> 00:09:27,699 desse acompanhamento 393 00:09:27,699 --> 00:09:29,132 e o controle social 394 00:09:29,132 --> 00:09:29,899 na realização 395 00:09:29,899 --> 00:09:31,799 de um planejamento eficaz 396 00:09:31,799 --> 00:09:32,832 e efetivo. 397 00:09:32,832 --> 00:09:34,132 Venha conosco! Até a próxima!

Olá pessoal, estamos de volta! E agora para falar um pouquinho sobre o impacto que um bom planejamento tem na qualidade do gasto público. O planejamento na gestão pública é fundamental para assegurar uma administração eficiente, responsável e orientada por resultados. E a gente vai explorar um pouco sobre como um planejamento bem feito influencia diretamente na qualidade do gasto, ou seja, no melhor gasto possível a ser feito com recursos escassos, recursos que a gente administra na sociedade, otimizando a alocação desses recursos e maximizando o impacto social das políticas governamentais. A qualidade do gasto público está diretamente ligada a eficiência, eficácia, economicidade e equidade na alocação e execução dos recursos. Em outras palavras, trata se de gastar bem, garantindo se que, garantindo que cada real investido produz mais o maior valor possível para a sociedade, garantindo que aquele real que a gente está colocando em determinada ação vai refletir da melhor forma possível para a sociedade tal lugar, recursos onde são mais necessários e geram maior impacto social. Isso é um ponto importante. Produzir melhores resultados com os mesmos ou com menos recurso. Então, a estratégia de redução de danos e de estratégias para redução de gastos para otimização de gastos, revisões de contratos, cortes de quantitativos, revisão de quantitativos, então tudo isso ajusta melhor o gasto público e que o recurso público vai estar sendo utilizado de forma mais adequada. Reduz desperdícios, fraudes e gastos ineficazes e também com o objetivo de promover justiça social através de políticas públicas efetivas que quanto mais recursos disponível para as políticas políticas públicas, mais a sociedade é impactada. Isso só é possível quando a gente tem um planejamento bem feito. O planejamento, portanto, acaba assumindo toda a qualidade do gasto. O planejamento é uma ferramenta que otimiza as ações, organiza e otimiza as ações governamentais, define prioridades, estabelece metas claras, objetivas e alcançáveis e, quando bem executado, tem um impacto direto e transformador na qualidade do gasto público, guiando a administração para um futuro mais eficiente e estratégico. Então, um planejamento que tem foco em resultados permite estabelecer objetivos e metas mensuráveis, orientando o gasto e o gasto para o que gera valor público e o gasto que vai para a sociedade. O gasto que gera um impacto público a médio garante também uma melhor arrecadação, uma melhor alocação dos recursos, um diagnóstico preciso e prioridades claras. Os recursos são aplicados onde há maior retorno social, evitando dispersão e um controle e avaliação que facilita o monitoramento e execução dos programas e a realização de correções, contribuindo para uma melhoria contínua. O ciclo do planejamento Ele é contínuo, Como a gente vem tratando isso nas últimas aulas, previne o desperdício, reduz a improvisação, decisões arbitrárias, diminuição de gastos desnecessários e otimizando o uso dos recursos e garante uma maior transparência e prestação de contas. Exige publicidade e participação social e favorece o controle social e institucional sobre a gestão de recursos. Tudo isso entregue por um planejamento orçamentário, por um planejamento estratégico bem feito. Quais são os instrumentos legais de planejamento? PPP? Ele deu loa, todos já devidamente analisados. Em casos práticos, toda a base é legal, mas são os instrumentos essenciais para fins de planejamento. É uma engrenagem que trabalha junto PPP a médio prazo e a convergência anual é legal como uma ponte de junção entre o PP e a Lei Orçamentária Anual. Agora, qual a consequência? A gente já falou muito de planejamento orçamentário e plano de gestão fiscal, de planejamento de gastos e programação financeira. Mas vamos falar agora um pouco da consequência que uma ausência de planejamento pode trazer. A falta ou a fragilidade de um planejamento público acarreta numa série de desafios e ineficiências que comprometem a capacidade do governo. Alguns exemplos, como gastos ineficazes e redundantes com baixo retorno social, baixo impacto de políticas públicas que não atingem seus objetivos. Política pública. Ela tem que ser pensada para transformar a sociedade. Descontinuidade administrativa com projetos abandonados entre gestões, Desalinhamento entre o que se planeja e o que realmente se executa, Uma dificuldade de avaliação e prestação de contas à sociedade. Um planejamento mal feito gera uma dificuldade de prestação de contas e maior risco de corrupção e má gestão de recursos públicos. E o planejamento estratégico feito com gestão por resultados? A adoção desse planejamento por gestão ou resultados é crucial para impulsionar a gestão, focando na performance e na eficiência das políticas públicas. Então, a existência de indicadores de desempenho estabelecidos com métricas claras para acompanhar o progresso do planejamento. O custo por resultado na avaliação da eficiência conta que é o gasto para entregar aquele projeto, a ação, o acompanhamento por evidências, o acompanhamento da execução do planejamento orçamentário, do planejamento estratégico do PP e da Lua, mais com provas, com evidências garantindo o gestor e municiando o gestor para tomadas de decisão e revisões periódicas. O ajuste contínuo das prioridades conforme as necessidades da sociedade. Isso leva a um gasto mais qualificado, uma qualidade maior do gasto público. Isso viabiliza que o orçamento por desempenho, avaliação de impacto e modelos de gestão que promovem cultura de aprender e ajustar políticas em tempo real e alguns conceitos que são chaves para uma boa governança. O planejamento, que é o processo sistêmico, tático, de definição de objetivos, metas, ações, prazos e recursos com base em diagnósticos e projeções, visando orientar a atuação estatal. Eficiência que é a capacidade de produzir o resultado com o menor custo possível, gastando bem, otimizando o uso dos recursos disponíveis e a efetividade e o grau em que uma política pública ou ação governamental atinge seus objetivos finais e gera impacto real e positivo à sociedade. Um gasto efetivo é aquele gasto que transforma a sociedade, que de fato entrega uma mudança social para e atende as demandas e os anseios da sociedade. Planejamento, eficiência e efetividade A conexão entre o planejamento e a qualidade do gasto se manifesta através de mecanismos claros que impactam diretamente na eficiência e efetividade das ações governamentais. A definição clara de metas e vida evita ações redundantes e dispersão de recursos. O foco em resultados geram valor público. O diagnóstico prévio da realidade Alocar recursos de forma mais racional. Ou seja, eu não posso alocar sem base técnica, sem entender a efetiva necessidade e a realidade daquela sociedade. Prioriza ações também com maior impacto social. A programação das ações com prazo reduz improvisação. São a cultura do improviso, a cultura do jeitinho e também retrabalhos e garante a continuidade das políticas públicas. O monitoramento e avaliação são essenciais e permitem corrigir desvios e evitar desperdício. Favorece a decisões baseadas em evidências e a vinculação do PPR. E a Lua garante a coerência entre o planejamento e orçamento, direcionando recursos para as prioridades reais da sociedade. E quais são os riscos da ausência de planejamento longo em que alguns desses. É isso? Primeiro, ineficiências visíveis, problemas operacionais, falta de direção estratégica. Você gere sem saber o que você quer entregar para sociedade, apagando incêndio a cada dia, sem um planejamento bem definido de como evitar esses incêndios acarreta em corrupção e desperdício e o impacto social e político profundo, porque ele gera uma descrença da sociedade naquela gestão, gera uma descrença da sociedade no gestor. Planejar e investir pessoal em qualidade no gasto. Um planejamento robusto, bem executado é um dos pilares da boa governança pública e transforma a administração, permitindo que o Estado atue com foco, previsibilidade e responsabilidade. O planejamento bem feito assegura que os serviços sejam melhores e a qualidade melhor dos serviços públicos, com menos recursos, com usos, com o uso mais racional de recursos, redução de desigualdades sociais, fortalecimento da confiança da ação da sociedade na gestão pública. Essa tenta superar essa cultura da descrença que a sociedade tem na gestão. Planejar é apenas uma exigência técnica, mas um imperativo político estratégico para construir um futuro mais eficiente e equitativo para todos nós. Na próxima aula pessoal, a gente vai falar da interface entre o planejamento e o controle social como controle social. Como a sociedade pode acompanhar o planejamento e a importância desse acompanhamento e o controle social na realização de um planejamento eficaz e efetivo. Venha conosco! Até a próxima!

Nov. 11, 2025, 12:21 a.m.

Nov. 30, 2025, 2:17 p.m.

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'administraca':62B,281,1360,4616,5157,5453,6360 'adoca':2748,5842 'agor':199,2189,2279,5129,5688,5715 'ajust':948,3079,3238,5338,5939,5981 'alcancav':1288,5435 'alguns':2412,3253,4282,5749,5987,6269 'aloc':3880,3909,6155,6166 'alocaca':114B,454,561,1553,5204,5230,5511 'analis':2025,5641 'ansei':3650,6096 'anual':2137,2179,5672,5687 'apag':4378,6293 'apen':4883,6429 'aplic':1592,5523 'aprend':3227,5979 'arbitr':1781,5577 'arrecadaca':1541,5508 'assegur':60B,136B,270,4685,5155,6375 'assum':1188,5407 'ate':5120,6495 'atend':3627,6091 'ating':2484,3533,5767,6060 'atrav':1062,3723,5371,6115 'atu':4630,6365 'atuaca':3387,6022 'aul':12B,71B,98B,1746,4959,5569,6451 'ausenc':2304,4267,5722,6263 'avaliaca':153B,1631,2610,2909,3189,4095,5535,5803,5886,5968,6217 'baix':2447,2459,5757,5760 'bas':160B,2049,3352,3920,4153,5647,6014,6168,6230 'bem':353,600,1164,1309,1964,3449,4404,4576,4683,5175,5242,5401,5438,5625,6039,6301,6347,6373 'boa':48B,3269,4601,5994,6354 'bom':227,5139 'cad':78B,633,4390,5248,6296 'capac':2400,3411,5746,6028 'cas':2036,5643 'chav':3257,5991 'cicl':1705,5555 'clar':1276,1579,2870,3726,3793,5432,5519,5874,6118,6131 'coerenc':4193,6243 'coloc':689,5268 'compromet':2389,5744 'conceit':102B,3254,5988 'conexa':3685,6104 'confianc':4797,6406 'conform':3092,5943 'conosc':5119,6494 'consequenc':2192,2292,5691,5719 'constru':4920,6439 'cont':1845,2623,2672,2921,5596,5807,5820,5889 'continu':138B,1694,1719,3080,4070,5553,5560,5940,6210 'contrat':902,5328 'contribu':1681,5549 'control':170C,1629,1881,4999,5011,5072,5533,5605,6464,6467,6483 'convergenc':2136,5671 'correco':1671,5548 'corrig':155B,4118,6222 'corrupca':128B,2686,4431,5825,6310 'cort':912,5329 'crucial':36B,2774,5850 'cultur':3216,4021,4034,4836,5977,6197,6201,6418 'cust':2896,3437,5882,6036 'dan':852,5314 'daquel':3948,6178 'decisa':3056,5934 'deciso':159B,1780,4143,5576,6229 'decorr':96B 'defin':1263,4405,5428,6302 'definica':3316,3783,6005,6130 'demand':3638,6093 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584.0

403

ADM004

aula 21

Gestão de riscos como pilar do Pró-Gestão RPPS

Gestão de riscos no RPPS e Pró-Gestão

https://vimeo.com/1133832599

Qual é o papel da gestão de riscos no contexto do PróGestão? É um pilar central para atingir os níveis de certificação. É um detalhe secundário. Funciona apenas como uma formalidade. Não influencia na certificação. 01:00

0:01:00

Qual é uma das vantagens de implementar a gestão de riscos, conforme discutido no final da aula? Mitigar muitos riscos na gestão. Eliminar todos os riscos. Reduzir o trabalho da equipe. Aumentar os custos operacionais. 14:00

0:14:00

A vídeo-aula 'Aula 21', com duração de 14 minutos e 45 segundos, aborda a gestão de riscos e o Programa PróGestão, destacando a necessidade de implementar boas práticas de governança, controle e mitigação de riscos para alcançar a certificação requerida. O conteúdo enfatiza a importância da gestão de riscos como um pilar central nas organizações, principalmente para o RPPS, garantindo a transparência, segurança e sustentabilidade. Exemplos práticos são discutidos, como a elaboração de matrizes de risco, planos de ação e checklists, fundamentais para o reconhecimento e tratamento dos riscos nas áreas de investimento e benefícios. O vídeo também reforça a importância de envolver toda a equipe na identificação e gestão de riscos, promovendo a conscientização e capacitação contínua. Sublinham-se práticas como a análise de impacto e probabilidade, adaptação a diferentes realidades estruturais e o papel crucial da governança na prevenção de irregularidades e perda de recursos. O PróGestão, em última análise, não é apenas uma exigência burocrática, mas um caminho para melhorar a gestão e assegurar a sustentabilidade a longo prazo.

1 00:00:09,866 --> 00:00:10,666 Chegamos à nossa 2 00:00:10,666 --> 00:00:14,700 aula 21, onde nós vamos falar sobre a gestão de riscos e o PróGestão. 3 00:00:15,166 --> 00:00:18,166 Qual a correlação entre a dimensão de riscos e os critérios 4 00:00:18,900 --> 00:00:21,900 do programa de certificação? 5 00:00:23,766 --> 00:00:27,366 Bom, a dimensão é direta e estratégica. 6 00:00:27,366 --> 00:00:28,333 Por quê? 7 00:00:28,333 --> 00:00:31,300 Porque o programa pró gestão exige boas práticas 8 00:00:31,300 --> 00:00:35,500 de gestão, de controle, de governança e de gerenciamento de risco. 9 00:00:36,033 --> 00:00:39,266 Então, o gerenciamento de risco é um dos pilares centrais 10 00:00:39,500 --> 00:00:43,500 para que se consiga atingir os níveis de certificação. 11 00:00:43,900 --> 00:00:48,233 Se você não faz a gestão de riscos, você já tem um risco 12 00:00:48,566 --> 00:00:51,566 de não conseguir obter a sua certificação. 13 00:00:53,966 --> 00:00:55,433 Então, o que é o programa, 14 00:00:55,433 --> 00:00:56,433 o que é o PróGestão? 15 00:00:56,433 --> 00:01:00,533 É um programa do Ministério da Previdência que adota boas práticas 16 00:01:00,533 --> 00:01:05,066 de governança corporativa de controle interno, de educação previdenciária 17 00:01:05,400 --> 00:01:08,900 e de gestão de riscos, ou através da gestão de riscos. 18 00:01:09,600 --> 00:01:13,566 O objetivo é sempre melhorar a gestão e garantir a sustentabilidade, 19 00:01:13,566 --> 00:01:16,700 a transparência e a segurança do RPPS. 20 00:01:18,666 --> 00:01:19,333 Então, qual a 21 00:01:19,333 --> 00:01:22,766 dimensão dos riscos aqui que precisam ser tratados 22 00:01:23,100 --> 00:01:26,100 para a certificação do PróGestão? 23 00:01:26,866 --> 00:01:29,433 Então, nós temos aqui diferentes áreas. 24 00:01:29,433 --> 00:01:33,300 Nós temos a área de atuaria, financeira, 25 00:01:33,633 --> 00:01:37,900 contábil, operacional, legal, tecnológica, 26 00:01:37,900 --> 00:01:41,533 de governança, de investimento e de imagem e de reputação. 27 00:01:42,133 --> 00:01:43,933 Cada uma dessas dimensões de risco 28 00:01:43,933 --> 00:01:48,066 precisa ser reconhecida, avaliada, monitorada e tratada. 29 00:01:48,366 --> 00:01:53,000 Que foi o que a gente viu lá na aula falando sobre a gestão dos riscos, 30 00:01:53,000 --> 00:01:56,400 que você precisa identificar, avaliar, tratar 31 00:01:56,400 --> 00:01:59,400 e monitorar. 32 00:01:59,533 --> 00:02:02,333 Então, o eixo de governança e de controle interno 33 00:02:02,333 --> 00:02:06,200 exige a implantação de uma boa política de gestão de riscos. 34 00:02:06,833 --> 00:02:10,500 Não, não se pode falar em governança 35 00:02:10,500 --> 00:02:13,500 e controle sem gestão de riscos. 36 00:02:13,500 --> 00:02:18,100 Eu falei em algum momento aqui para vocês que não existe controle 37 00:02:18,100 --> 00:02:19,966 sem mitigação de risco. 38 00:02:19,966 --> 00:02:23,300 O controle é uma das ferramentas 39 00:02:23,300 --> 00:02:25,800 de mitigação de risco na gestão. 40 00:02:25,800 --> 00:02:28,766 Então, se eu tenho bons controles implementados 41 00:02:28,766 --> 00:02:31,500 através de procedimentos que já foram devidamente 42 00:02:31,500 --> 00:02:35,100 analisados, eu já tenho o início da minha gestão de riscos, 43 00:02:35,100 --> 00:02:39,033 então eu preciso implantar essa política. 44 00:02:39,033 --> 00:02:40,100 Como? 45 00:02:40,100 --> 00:02:43,933 Identificando, avaliando e priorizando os riscos, 46 00:02:44,266 --> 00:02:46,733 através dos exemplos que eu passei para vocês. 47 00:02:46,733 --> 00:02:52,100 Eu falei sobre a matriz de risco, o mapa de calor, o plano de ação, 48 00:02:52,400 --> 00:02:56,633 a identificação desse risco e o monitoramento desse risco. 49 00:02:56,766 --> 00:02:59,766 Então você vai identificar, avaliar e priorizar. 50 00:02:59,933 --> 00:03:04,300 Você vai adotar as medidas de controle e mitigação através do plano de ação, 51 00:03:04,866 --> 00:03:09,133 e você vai fazer o monitoramento contínuo, que eu passei para vocês, também, 52 00:03:09,133 --> 00:03:13,100 o modelo de checklist desses riscos, aonde você vai registrar ali 53 00:03:13,500 --> 00:03:16,433 tudo que já foi feito durante a fase de monitoramento. 54 00:03:20,700 --> 00:03:22,166 Então, além 55 00:03:22,166 --> 00:03:25,866 do eixo de governança exigir a política de gestão de riscos, 56 00:03:26,366 --> 00:03:30,766 ela vai exigir também a elaboração da matriz de risco. 57 00:03:31,233 --> 00:03:33,800 Então você vai associar cada atividade crítica, 58 00:03:33,800 --> 00:03:38,400 a concessão de benefício, investimento, lá na matriz e no mapa 59 00:03:38,400 --> 00:03:40,766 ru dei alguns exemplos para vocês. 60 00:03:40,766 --> 00:03:43,533 E aí você vai classificar cada um desses riscos 61 00:03:43,533 --> 00:03:48,066 conforme a probabilidade e o impacto dentro da sua realidade. 62 00:03:48,400 --> 00:03:52,133 Reforço: a depender da realidade local, 63 00:03:52,433 --> 00:03:55,966 se o RPPS é de pequeno, médio ou grande porte, 64 00:03:56,200 --> 00:03:59,633 a probabilidade de um impacto pode ser maior ou menor. 65 00:03:59,966 --> 00:04:04,966 Então, cada estrutura deve avaliar o impacto real 66 00:04:04,966 --> 00:04:10,133 e a probabilidade de ocorrência em virtude da sua estrutura e do seu recurso, 67 00:04:10,666 --> 00:04:12,900 recurso humano, recurso financeiro. 68 00:04:12,900 --> 00:04:18,033 Se acontecer, quem tem de repente uma capacidade de material humano maior 69 00:04:18,033 --> 00:04:21,033 consegue tratar de maneira mais rápida E quem não tem? 70 00:04:21,366 --> 00:04:23,300 Então, analisa cada risco. 71 00:04:25,833 --> 00:04:26,300 Exige ainda, 72 00:04:26,300 --> 00:04:29,366 um plano de ação para os riscos relevantes. 73 00:04:29,366 --> 00:04:34,766 Então a gente falou lá sobre toda a parte teórica e eu mostrei a vocês modelos. 74 00:04:35,466 --> 00:04:39,800 Esses modelos vão te ajudar a identificar e fazer a gestão de risco 75 00:04:40,066 --> 00:04:43,600 para que você consiga atender a critérios aqui do PróGestão. 76 00:04:44,366 --> 00:04:47,766 Então a gente falou novamente do mapa, 77 00:04:48,866 --> 00:04:51,866 da implantação da política de gestão de riscos, e gestão de riscos 78 00:04:51,900 --> 00:04:54,500 você utiliza ferramentas de gestão de riscos. 79 00:04:54,500 --> 00:04:58,200 Então, a primeira ferramenta é um mapa ou a matriz de risco. 80 00:04:58,833 --> 00:05:03,333 Você vai fazer o seu plano de ação e nesse plano de ação você vai demonstrar 81 00:05:03,333 --> 00:05:06,733 quais são as ações preventivas e corretivas que devem estar ali 82 00:05:06,733 --> 00:05:09,733 previstas e devidamente formalizadas. 83 00:05:09,933 --> 00:05:13,700 Nós falamos também que deve ser identificado o responsável 84 00:05:13,700 --> 00:05:17,366 por cada ação, como vai ser tratada, de que forma vai ser tratado. 85 00:05:19,100 --> 00:05:21,400 Falamos do monitoramento. 86 00:05:21,400 --> 00:05:25,833 Então, quando a gente fala desse eixo de governança e de controle interno 87 00:05:25,833 --> 00:05:30,033 como uma política de gestão de risco, a gente falou do monitoramento. 88 00:05:30,633 --> 00:05:35,633 Esse monitoramento nada mais é do que o acompanhamento e uma revisão periódica 89 00:05:36,166 --> 00:05:39,500 precisa estar integrada à rotina da unidade gestora. 90 00:05:40,000 --> 00:05:42,900 Então, quando a gente fala, por exemplo, 91 00:05:42,900 --> 00:05:45,000 identificamos lá o risco na concessão 92 00:05:45,000 --> 00:05:48,000 por falha na instrução e ausência de documento. 93 00:05:48,533 --> 00:05:52,433 A gente deu um exemplo de você mitigar o risco através de check list. 94 00:05:53,100 --> 00:05:56,500 Então, se você é obrigado a preencher o checklist 95 00:05:56,833 --> 00:05:59,500 informando cada uma das páginas, que cada um 96 00:05:59,500 --> 00:06:02,500 daqueles documentos mínimos necessários deve estar, 97 00:06:02,700 --> 00:06:07,200 você vai informar cada um em que página que está, a hora que faltar um, 98 00:06:07,200 --> 00:06:07,966 você já sabe que 99 00:06:07,966 --> 00:06:11,700 "está faltando esse documento aqui, por que esse documento está ausente?", 100 00:06:12,100 --> 00:06:15,566 e aí você vai buscar identificar a causa do problema. 101 00:06:16,066 --> 00:06:20,033 É um documento que é apresentado pelo segurado beneficiário, 102 00:06:20,333 --> 00:06:23,666 ou é um documento que é apresentado pela própria administração? 103 00:06:24,300 --> 00:06:27,300 Se é do segurado a responsabilidade é dele, 104 00:06:27,300 --> 00:06:30,133 e se é da administração, o que está acontecendo? 105 00:06:30,133 --> 00:06:33,633 Qual a causa possível para esse documento 106 00:06:33,633 --> 00:06:35,800 não estar sendo apresentado em tempo hábil? 107 00:06:35,800 --> 00:06:37,200 Então, isso tem que ser analisado. 108 00:06:40,400 --> 00:06:43,400 Mais uma vez, conscientização e capacitação. 109 00:06:43,900 --> 00:06:49,500 Todos os responsáveis, desde a fase da identificação, do tratamento, 110 00:06:49,800 --> 00:06:55,000 da avaliação, do monitoramento, precisam ser envolvidos no processo. 111 00:06:55,700 --> 00:07:00,433 Então eu gosto de uma frase que diz que quem não se envolve não se desenvolve. 112 00:07:01,000 --> 00:07:05,433 Então, se você envolve a sua equipe, você vai desenvolver a sua equipe 113 00:07:05,833 --> 00:07:09,766 para atuar preventivamente, porque ela vai conhecer todos os riscos. 114 00:07:10,133 --> 00:07:14,333 Então, quando ela pegar o processo, o responsável da equipe, alguém da equipe 115 00:07:14,333 --> 00:07:16,533 pegar esse processo para analisar, 116 00:07:16,533 --> 00:07:19,300 ele já sabe todos os riscos que já foram identificados. 117 00:07:19,300 --> 00:07:21,000 O olhar é diferente. 118 00:07:21,000 --> 00:07:23,733 Então analise cada risco identificado. 119 00:07:23,733 --> 00:07:28,100 É importante frisar que o risco a ser identificado 120 00:07:28,366 --> 00:07:32,066 precisa ter a participação de todos que estão ali no operacional. 121 00:07:32,733 --> 00:07:35,133 Então não adianta um gestor tentar fazer sozinho, 122 00:07:35,133 --> 00:07:38,366 ele tem que envolver as pessoas que estão na execução. 123 00:07:39,000 --> 00:07:41,366 "Olha, qual o risco possível aqui?" 124 00:07:41,366 --> 00:07:45,400 Só que às vezes, quem também está na execução, já tem o vício, 125 00:07:45,400 --> 00:07:49,400 ele está fazendo há tanto tempo daquela forma que não consegue visualizar. 126 00:07:50,100 --> 00:07:53,100 Então, se você não consegue identificar 127 00:07:53,666 --> 00:07:56,100 internamente, 128 00:07:56,100 --> 00:07:58,700 contrate uma auditoria que consiga te 129 00:07:59,900 --> 00:08:02,933 auxiliar na identificação desses riscos. 130 00:08:03,733 --> 00:08:06,033 A gente já entregou o modelo, mas repito, 131 00:08:06,033 --> 00:08:09,033 você vai sempre depender da sua análise do caso concreto. 132 00:08:09,300 --> 00:08:12,300 Então verifica esses exemplos que a gente já deu. 133 00:08:12,333 --> 00:08:15,066 Se não estão acontecendo com você, graças a Deus. 134 00:08:15,066 --> 00:08:17,166 Mas se estiver acontecendo, 135 00:08:17,166 --> 00:08:20,133 a forma que você vai tratar vai ser diferente às vezes de um outro 136 00:08:20,133 --> 00:08:23,133 ente, porque sempre vai depender da sua capacidade. 137 00:08:23,533 --> 00:08:25,600 Então 138 00:08:25,600 --> 00:08:28,600 é sempre conscientizar e capacitar a equipe. 139 00:08:29,600 --> 00:08:33,000 A boa gestão de riscos é uma exigência do PróGestão. 140 00:08:33,500 --> 00:08:34,000 Por quê? 141 00:08:34,000 --> 00:08:37,466 Porque vai ajudar a identificar as vulnerabilidades do RPPS. 142 00:08:38,033 --> 00:08:42,800 Porque vai permitir agir preventivamente para evitar perdas ou irregularidades. 143 00:08:43,833 --> 00:08:47,300 Vai estar alinhado aos princípios da boa governança pública 144 00:08:47,633 --> 00:08:52,733 e vai qualificar o RPPS para obter níveis mais altos de certificação no programa. 145 00:08:53,066 --> 00:08:53,366 Então 146 00:08:54,900 --> 00:08:57,300 pense que quando você 147 00:08:57,300 --> 00:09:00,300 implementa a gestão de risco, 148 00:09:00,666 --> 00:09:03,666 você está, primeiro, mitigando o risco, 149 00:09:04,266 --> 00:09:07,266 mitigando a probabilidade desse risco se materializar. 150 00:09:08,066 --> 00:09:10,366 Segundo, você está agindo, 151 00:09:10,366 --> 00:09:11,600 se você está evitando 152 00:09:11,600 --> 00:09:15,033 a materialização desse risco, você está agindo preventivamente. 153 00:09:15,766 --> 00:09:19,000 Você vai estar implantando melhores técnicas de gestão. 154 00:09:20,033 --> 00:09:23,033 Então, quando a gente fala da gestão e que a boa gestão 155 00:09:23,200 --> 00:09:26,166 tem que ter governança atrelada, 156 00:09:26,166 --> 00:09:30,300 se você faz gestão e não tem técnicas de governança, 157 00:09:30,900 --> 00:09:34,500 pode analisar porque a tua gestão tem vulnerabilidades, 158 00:09:34,500 --> 00:09:38,966 tem riscos porque você não implementou 159 00:09:39,400 --> 00:09:43,200 a gestão de risco do seu negócio, e o seu negócio, 160 00:09:44,400 --> 00:09:46,266 a concessão de benefício tem risco, 161 00:09:46,266 --> 00:09:48,666 o pagamento do benefício tem risco, 162 00:09:48,666 --> 00:09:50,766 o cálculo atuarial tem risco, 163 00:09:50,766 --> 00:09:54,300 o credenciamento de instituição financeira 164 00:09:54,300 --> 00:09:55,300 tem risco, 165 00:09:55,300 --> 00:09:57,833 o investimento tem risco, 166 00:09:57,833 --> 00:09:59,966 todo negócio tem risco. 167 00:09:59,966 --> 00:10:03,000 Assinar o ato sem se certificar se era de fato 168 00:10:03,000 --> 00:10:06,000 direito ou não daquele beneficiário tem risco. 169 00:10:06,100 --> 00:10:09,966 Então boa gestão, além de ser 170 00:10:09,966 --> 00:10:14,033 uma exigência para obtenção do PróGestão, 171 00:10:14,966 --> 00:10:17,300 por exemplo, tem muitos municípios que muitas vezes 172 00:10:17,300 --> 00:10:21,566 conseguem fazer a adesão, mas depois não conseguem obter a certificação 173 00:10:21,900 --> 00:10:25,666 porque precisam implementar uma série de regramentos 174 00:10:26,200 --> 00:10:29,200 que vão possibilitar a obtenção da certificação. 175 00:10:29,800 --> 00:10:33,800 Então, primeira coisa é identificar os riscos do seu negócio. 176 00:10:34,200 --> 00:10:39,833 Uma vez identificado, comece a mapear e a manualizar cada uma das áreas. 177 00:10:40,333 --> 00:10:43,333 É uma forma de atuar preventivamente, de evitar 178 00:10:43,466 --> 00:10:49,033 benefício concedido irregularmente, pagamento de benefício 179 00:10:49,366 --> 00:10:53,500 em desconformidade com o ato que foi editado, 180 00:10:53,866 --> 00:10:58,533 que foi publicado e que foi homologado, registrado pelo Tribunal de Contas 181 00:10:58,966 --> 00:11:01,400 porque você atuou preventivamente. 182 00:11:01,400 --> 00:11:07,066 Então, todo bom gestor deve implementar gestão de riscos, 183 00:11:08,100 --> 00:11:11,866 existe a obtenção do PróGestão, 184 00:11:12,166 --> 00:11:16,000 mas não só pelo PróGestão, entendendo que a gestão de risco 185 00:11:16,000 --> 00:11:21,333 vai auxiliar na mitigação, na identificação de possíveis falhas 186 00:11:21,566 --> 00:11:25,333 que podem causar a responsabilização de todos os atores. 187 00:11:25,933 --> 00:11:28,100 Então, um benefício que está sendo pago, 188 00:11:28,100 --> 00:11:31,200 e pago errado por anos, está gerando dano ao erário. 189 00:11:31,833 --> 00:11:34,833 Como que você vai fazer a restituição desse valor? 190 00:11:35,400 --> 00:11:39,300 Eu já vi situações do gestor ter que restituir 191 00:11:39,600 --> 00:11:42,600 do seu próprio CPF, do seu bolso. 192 00:11:43,233 --> 00:11:44,033 Por quê? 193 00:11:44,033 --> 00:11:47,666 Porque se imputou o débito a quem recebeu, mas a ele também, que ele 194 00:11:47,666 --> 00:11:50,700 que contribuiu, deu causa 195 00:11:51,000 --> 00:11:54,000 para o pagamento equivocado daquele benefício. 196 00:11:54,100 --> 00:11:57,933 Então, gestão de risco vai evitar a responsabilização. 197 00:11:58,466 --> 00:12:01,500 Vai permitir uma ação preventiva 198 00:12:01,500 --> 00:12:04,500 para evitar perda ou irregularidade. 199 00:12:04,866 --> 00:12:07,166 Eu dei o exemplo a vocês em uma aula 200 00:12:08,600 --> 00:12:10,666 falando sobre 201 00:12:10,666 --> 00:12:14,266 a gestão na área de investimento, de nunca se atender 202 00:12:14,266 --> 00:12:18,266 ninguém sozinho para evitar qualquer tipo de transtorno, de problema. 203 00:12:18,666 --> 00:12:21,633 Então estabeleça isso no seu código de ética, 204 00:12:21,633 --> 00:12:25,433 e deixa ali definido quais são os limites de alçada. 205 00:12:26,033 --> 00:12:29,700 Então o gestor, ele fica previamente autorizado 206 00:12:29,700 --> 00:12:32,900 pelo Comitê de Investimentos a fazer determinadas 207 00:12:33,633 --> 00:12:37,300 movimentações financeiras que não excedam tal valor. 208 00:12:37,933 --> 00:12:42,333 Acima desse valor, obrigatoriamente precisa ser submetido ao comitê. 209 00:12:43,433 --> 00:12:48,000 Então defina limite de alçada, comece a definir 210 00:12:48,266 --> 00:12:51,400 qual o limite de atuação de cada um dos agentes. 211 00:12:52,100 --> 00:12:54,800 Estabeleça através do seu planejamento, 212 00:12:54,800 --> 00:12:58,300 do seu plano de ação, a sua execução, 213 00:12:58,766 --> 00:12:59,600 de que forma, 214 00:12:59,600 --> 00:13:03,733 qual o melhor caminho, a melhor estratégia que vai ser traçada, a fim 215 00:13:03,733 --> 00:13:08,533 de se evitar que o risco se materialize. Depois que o leite já entornou 216 00:13:08,833 --> 00:13:10,400 não adianta mais. 217 00:13:10,400 --> 00:13:12,033 Então evite. 218 00:13:12,033 --> 00:13:17,700 A melhor maneira de se evitar o risco, a materialização dele, 219 00:13:18,000 --> 00:13:22,333 é fazendo uma boa gestão, uma boa gestão de cada um desses riscos. 220 00:13:22,566 --> 00:13:25,566 Então fica para vocês aqui os exemplos que a gente apresentou. 221 00:13:26,000 --> 00:13:29,766 Tente identificar outros riscos de acordo com a sua realidade. 222 00:13:30,066 --> 00:13:32,466 Às vezes você vai ter riscos que 223 00:13:32,466 --> 00:13:36,200 um RPPS de grande porte não vai ter, ou vice versa. 224 00:13:36,633 --> 00:13:40,566 Então tente identificar esses riscos conforme a sua realidade local, 225 00:13:41,700 --> 00:13:44,400 analisando, identificando, 226 00:13:44,400 --> 00:13:48,366 tratando e monitorando para evitar que aconteça novamente. 227 00:13:48,633 --> 00:13:51,633 Senão você fica o tempo todo ali, apagando incêndio. 228 00:13:51,800 --> 00:13:55,033 Certamente fazendo uma boa gestão de risco, 229 00:13:55,366 --> 00:13:58,933 com bons procedimentos, com alinhamento do seu controle, 230 00:13:58,933 --> 00:14:02,166 com alinhamento entre todos os órgãos deliberativos, 231 00:14:02,833 --> 00:14:06,866 um não conflitando com o outro, cada um fazendo a gestão de risco 232 00:14:06,866 --> 00:14:09,866 dentro da sua área, do seu limite de atuação, 233 00:14:09,866 --> 00:14:13,100 certamente vai contribuir para a sustentabilidade 234 00:14:13,100 --> 00:14:16,866 do sistema previdenciário local, para a perenidade do sistema. 235 00:14:17,300 --> 00:14:20,666 Vai gerar uma confiança maior, vai demonstrar 236 00:14:20,866 --> 00:14:23,666 através de tudo o que está sendo feito, e vai gerar 237 00:14:23,666 --> 00:14:26,666 uma credibilidade na gestão e nos gestores. 238 00:14:27,000 --> 00:14:30,000 Então, não deixe de implementar a gestão de riscos. 239 00:14:31,000 --> 00:14:36,000 Além do PróGestão, você vai observar que isso vai melhorar a sua gestão. 240 00:14:36,600 --> 00:14:39,833 Então tente pelo menos, comece, que você 241 00:14:39,833 --> 00:14:43,666 vai ver que vai mitigar muitos riscos na sua gestão. 242 00:14:43,933 --> 00:14:45,900 Tá bom? Até a próxima aula!

Chegamos à nossa aula 21, onde nós vamos falar sobre a gestão de riscos e o PróGestão. Qual a correlação entre a dimensão de riscos e os critérios do programa de certificação? Bom, a dimensão é direta e estratégica. Por quê? Porque o programa pró gestão exige boas práticas de gestão, de controle, de governança e de gerenciamento de risco. Então, o gerenciamento de risco é um dos pilares centrais para que se consiga atingir os níveis de certificação. Se você não faz a gestão de riscos, você já tem um risco de não conseguir obter a sua certificação. Então, o que é o programa, o que é o PróGestão? É um programa do Ministério da Previdência que adota boas práticas de governança corporativa de controle interno, de educação previdenciária e de gestão de riscos, ou através da gestão de riscos. O objetivo é sempre melhorar a gestão e garantir a sustentabilidade, a transparência e a segurança do RPPS. Então, qual a dimensão dos riscos aqui que precisam ser tratados para a certificação do PróGestão? Então, nós temos aqui diferentes áreas. Nós temos a área de atuaria, financeira, contábil, operacional, legal, tecnológica, de governança, de investimento e de imagem e de reputação. Cada uma dessas dimensões de risco precisa ser reconhecida, avaliada, monitorada e tratada. Que foi o que a gente viu lá na aula falando sobre a gestão dos riscos, que você precisa identificar, avaliar, tratar e monitorar. Então, o eixo de governança e de controle interno exige a implantação de uma boa política de gestão de riscos. Não, não se pode falar em governança e controle sem gestão de riscos. Eu falei em algum momento aqui para vocês que não existe controle sem mitigação de risco. O controle é uma das ferramentas de mitigação de risco na gestão. Então, se eu tenho bons controles implementados através de procedimentos que já foram devidamente analisados, eu já tenho o início da minha gestão de riscos, então eu preciso implantar essa política. Como? Identificando, avaliando e priorizando os riscos, através dos exemplos que eu passei para vocês. Eu falei sobre a matriz de risco, o mapa de calor, o plano de ação, a identificação desse risco e o monitoramento desse risco. Então você vai identificar, avaliar e priorizar. Você vai adotar as medidas de controle e mitigação através do plano de ação, e você vai fazer o monitoramento contínuo, que eu passei para vocês, também, o modelo de checklist desses riscos, aonde você vai registrar ali tudo que já foi feito durante a fase de monitoramento. Então, além do eixo de governança exigir a política de gestão de riscos, ela vai exigir também a elaboração da matriz de risco. Então você vai associar cada atividade crítica, a concessão de benefício, investimento, lá na matriz e no mapa ru dei alguns exemplos para vocês. E aí você vai classificar cada um desses riscos conforme a probabilidade e o impacto dentro da sua realidade. Reforço: a depender da realidade local, se o RPPS é de pequeno, médio ou grande porte, a probabilidade de um impacto pode ser maior ou menor. Então, cada estrutura deve avaliar o impacto real e a probabilidade de ocorrência em virtude da sua estrutura e do seu recurso, recurso humano, recurso financeiro. Se acontecer, quem tem de repente uma capacidade de material humano maior consegue tratar de maneira mais rápida E quem não tem? Então, analisa cada risco. Exige ainda, um plano de ação para os riscos relevantes. Então a gente falou lá sobre toda a parte teórica e eu mostrei a vocês modelos. Esses modelos vão te ajudar a identificar e fazer a gestão de risco para que você consiga atender a critérios aqui do PróGestão. Então a gente falou novamente do mapa, da implantação da política de gestão de riscos, e gestão de riscos você utiliza ferramentas de gestão de riscos. Então, a primeira ferramenta é um mapa ou a matriz de risco. Você vai fazer o seu plano de ação e nesse plano de ação você vai demonstrar quais são as ações preventivas e corretivas que devem estar ali previstas e devidamente formalizadas. Nós falamos também que deve ser identificado o responsável por cada ação, como vai ser tratada, de que forma vai ser tratado. Falamos do monitoramento. Então, quando a gente fala desse eixo de governança e de controle interno como uma política de gestão de risco, a gente falou do monitoramento. Esse monitoramento nada mais é do que o acompanhamento e uma revisão periódica precisa estar integrada à rotina da unidade gestora. Então, quando a gente fala, por exemplo, identificamos lá o risco na concessão por falha na instrução e ausência de documento. A gente deu um exemplo de você mitigar o risco através de check list. Então, se você é obrigado a preencher o checklist informando cada uma das páginas, que cada um daqueles documentos mínimos necessários deve estar, você vai informar cada um em que página que está, a hora que faltar um, você já sabe que "está faltando esse documento aqui, por que esse documento está ausente?", e aí você vai buscar identificar a causa do problema. É um documento que é apresentado pelo segurado beneficiário, ou é um documento que é apresentado pela própria administração? Se é do segurado a responsabilidade é dele, e se é da administração, o que está acontecendo? Qual a causa possível para esse documento não estar sendo apresentado em tempo hábil? Então, isso tem que ser analisado. Mais uma vez, conscientização e capacitação. Todos os responsáveis, desde a fase da identificação, do tratamento, da avaliação, do monitoramento, precisam ser envolvidos no processo. Então eu gosto de uma frase que diz que quem não se envolve não se desenvolve. Então, se você envolve a sua equipe, você vai desenvolver a sua equipe para atuar preventivamente, porque ela vai conhecer todos os riscos. Então, quando ela pegar o processo, o responsável da equipe, alguém da equipe pegar esse processo para analisar, ele já sabe todos os riscos que já foram identificados. O olhar é diferente. Então analise cada risco identificado. É importante frisar que o risco a ser identificado precisa ter a participação de todos que estão ali no operacional. Então não adianta um gestor tentar fazer sozinho, ele tem que envolver as pessoas que estão na execução. "Olha, qual o risco possível aqui?" Só que às vezes, quem também está na execução, já tem o vício, ele está fazendo há tanto tempo daquela forma que não consegue visualizar. Então, se você não consegue identificar internamente, contrate uma auditoria que consiga te auxiliar na identificação desses riscos. A gente já entregou o modelo, mas repito, você vai sempre depender da sua análise do caso concreto. Então verifica esses exemplos que a gente já deu. Se não estão acontecendo com você, graças a Deus. Mas se estiver acontecendo, a forma que você vai tratar vai ser diferente às vezes de um outro ente, porque sempre vai depender da sua capacidade. Então é sempre conscientizar e capacitar a equipe. A boa gestão de riscos é uma exigência do PróGestão. Por quê? Porque vai ajudar a identificar as vulnerabilidades do RPPS. Porque vai permitir agir preventivamente para evitar perdas ou irregularidades. Vai estar alinhado aos princípios da boa governança pública e vai qualificar o RPPS para obter níveis mais altos de certificação no programa. Então pense que quando você implementa a gestão de risco, você está, primeiro, mitigando o risco, mitigando a probabilidade desse risco se materializar. Segundo, você está agindo, se você está evitando a materialização desse risco, você está agindo preventivamente. Você vai estar implantando melhores técnicas de gestão. Então, quando a gente fala da gestão e que a boa gestão tem que ter governança atrelada, se você faz gestão e não tem técnicas de governança, pode analisar porque a tua gestão tem vulnerabilidades, tem riscos porque você não implementou a gestão de risco do seu negócio, e o seu negócio, a concessão de benefício tem risco, o pagamento do benefício tem risco, o cálculo atuarial tem risco, o credenciamento de instituição financeira tem risco, o investimento tem risco, todo negócio tem risco. Assinar o ato sem se certificar se era de fato direito ou não daquele beneficiário tem risco. Então boa gestão, além de ser uma exigência para obtenção do PróGestão, por exemplo, tem muitos municípios que muitas vezes conseguem fazer a adesão, mas depois não conseguem obter a certificação porque precisam implementar uma série de regramentos que vão possibilitar a obtenção da certificação. Então, primeira coisa é identificar os riscos do seu negócio. Uma vez identificado, comece a mapear e a manualizar cada uma das áreas. É uma forma de atuar preventivamente, de evitar benefício concedido irregularmente, pagamento de benefício em desconformidade com o ato que foi editado, que foi publicado e que foi homologado, registrado pelo Tribunal de Contas porque você atuou preventivamente. Então, todo bom gestor deve implementar gestão de riscos, existe a obtenção do PróGestão, mas não só pelo PróGestão, entendendo que a gestão de risco vai auxiliar na mitigação, na identificação de possíveis falhas que podem causar a responsabilização de todos os atores. Então, um benefício que está sendo pago, e pago errado por anos, está gerando dano ao erário. Como que você vai fazer a restituição desse valor? Eu já vi situações do gestor ter que restituir do seu próprio CPF, do seu bolso. Por quê? Porque se imputou o débito a quem recebeu, mas a ele também, que ele que contribuiu, deu causa para o pagamento equivocado daquele benefício. Então, gestão de risco vai evitar a responsabilização. Vai permitir uma ação preventiva para evitar perda ou irregularidade. Eu dei o exemplo a vocês em uma aula falando sobre a gestão na área de investimento, de nunca se atender ninguém sozinho para evitar qualquer tipo de transtorno, de problema. Então estabeleça isso no seu código de ética, e deixa ali definido quais são os limites de alçada. Então o gestor, ele fica previamente autorizado pelo Comitê de Investimentos a fazer determinadas movimentações financeiras que não excedam tal valor. Acima desse valor, obrigatoriamente precisa ser submetido ao comitê. Então defina limite de alçada, comece a definir qual o limite de atuação de cada um dos agentes. Estabeleça através do seu planejamento, do seu plano de ação, a sua execução, de que forma, qual o melhor caminho, a melhor estratégia que vai ser traçada, a fim de se evitar que o risco se materialize. Depois que o leite já entornou não adianta mais. Então evite. A melhor maneira de se evitar o risco, a materialização dele, é fazendo uma boa gestão, uma boa gestão de cada um desses riscos. Então fica para vocês aqui os exemplos que a gente apresentou. Tente identificar outros riscos de acordo com a sua realidade. Às vezes você vai ter riscos que um RPPS de grande porte não vai ter, ou vice versa. Então tente identificar esses riscos conforme a sua realidade local, analisando, identificando, tratando e monitorando para evitar que aconteça novamente. Senão você fica o tempo todo ali, apagando incêndio. Certamente fazendo uma boa gestão de risco, com bons procedimentos, com alinhamento do seu controle, com alinhamento entre todos os órgãos deliberativos, um não conflitando com o outro, cada um fazendo a gestão de risco dentro da sua área, do seu limite de atuação, certamente vai contribuir para a sustentabilidade do sistema previdenciário local, para a perenidade do sistema. Vai gerar uma confiança maior, vai demonstrar através de tudo o que está sendo feito, e vai gerar uma credibilidade na gestão e nos gestores. Então, não deixe de implementar a gestão de riscos. Além do PróGestão, você vai observar que isso vai melhorar a sua gestão. Então tente pelo menos, comece, que você vai ver que vai mitigar muitos riscos na sua gestão. Tá bom? Até a próxima aula!

Nov. 15, 2025, 3:19 a.m.

Nov. 16, 2025, 10:13 a.m.

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21

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896.0

404

ADM004

aula 22

Introdução ao compliance no setor público

Fundamentos de compliance no setor público

https://vimeo.com/1133837303

O que é essencial para garantir conformidade no setor público segundo a aula? Agir de acordo com normas pré-estabelecidas. Implementar tecnologia avançada. Reduzir o número de servidores. Aumentar o orçamento. 01:20

0:01:20

Quais são os benefícios de um programa de compliance segundo a aula? Redução de fraude e corrupção. Aumento da burocracia. Diminuição da transparência. Elevação dos custos operacionais. 10:30

0:10:30

A Aula 22 aborda a introdução ao programa de compliance no setor público, com duração de 11 minutos e 52 segundos. O vídeo explora o conceito de compliance, definido como um conjunto de práticas e mecanismos para assegurar a conformidade com normas legais, garantindo a integridade, transparência, eficiência e responsabilidade na administração pública. Os princípios fundamentais discutidos incluem legalidade, transparência, integridade e responsabilidade, todos essenciais para uma gestão eficiente e ética dos recursos públicos. No decorrer da aula, também são destacados os elementos essenciais para a implementação de um programa de compliance, como o comprometimento da alta administração, a capacitação contínua dos servidores, e a importância de canais de denúncia e auditorias internas. A vídeo-aula conclui com os benefícios de um programa de compliance robusto, como a redução de fraudes, o fortalecimento da cultura ética e a melhoria do ambiente de trabalho, sublinhando que o envolvimento de todos os setores é crucial para o sucesso do programa.

1 00:00:09,700 --> 00:00:13,500 Olá! Na nossa aula 22 nós vamos falar sobre a introdução 2 00:00:13,500 --> 00:00:15,166 ao programa de Compliance. 3 00:00:15,166 --> 00:00:19,100 Vamos abordar o conceito e os princípios do compliance no setor público. 4 00:00:21,033 --> 00:00:24,733 Bom, compliance, o conceito de compliance, 5 00:00:25,333 --> 00:00:28,766 é um conjunto de mecanismos e práticas adotadas. 6 00:00:29,166 --> 00:00:32,900 Ele visa verificar conformidade de todos os atos, 7 00:00:32,900 --> 00:00:35,900 de todas as ações, com as normas legais. 8 00:00:36,000 --> 00:00:39,433 Então, esse seria um conceito. E o objetivo 9 00:00:39,633 --> 00:00:43,433 é sempre garantir uma atuação íntegra do órgão. 10 00:00:43,833 --> 00:00:47,366 Então, quando a gente fala de integridade, de transparência, 11 00:00:47,600 --> 00:00:50,700 de eficiência, de responsabilidade, 12 00:00:50,933 --> 00:00:53,933 tudo isso vai envolver o compliance. 13 00:00:55,633 --> 00:00:56,966 Então, se nós vamos falar sobre 14 00:00:56,966 --> 00:01:01,166 o conceito de compliance no setor público, nós vamos verificar 15 00:01:01,166 --> 00:01:05,966 que o compliance significa agir de acordo com alguma norma pré-estabelecida, 16 00:01:06,533 --> 00:01:11,633 verificar se todas as ações do órgão estão em conformidade com uma lei, 17 00:01:11,966 --> 00:01:15,633 com algum regulamento, com alguma norma que foi editada. 18 00:01:16,233 --> 00:01:20,600 Então, compliance vai funcionar como uma ferramenta essencial 19 00:01:21,000 --> 00:01:26,733 para assegurar que os gestores públicos ajam com o dever fiduciário, orientados 20 00:01:26,733 --> 00:01:30,533 pela legalidade, pela eficiência e, principalmente, pelo interesse público. 21 00:01:32,966 --> 00:01:33,400 Vamos ver 22 00:01:33,400 --> 00:01:36,400 alguns princípios de compliance no setor público. 23 00:01:36,600 --> 00:01:40,500 Primeiro princípio sempre, princípio constitucional da legalidade. 24 00:01:40,933 --> 00:01:45,333 Todos os atos da administração pública devem estar fundamentados na lei. 25 00:01:46,466 --> 00:01:50,400 Nós aprendemos que o gestor público só pode fazer aquilo que a lei autoriza. 26 00:01:51,033 --> 00:01:53,233 Então, nós precisamos entender 27 00:01:53,233 --> 00:01:57,000 no âmbito do RPPS, ou de qualquer outro órgão público, 28 00:01:57,433 --> 00:02:02,100 que nós temos um arcabouço legal e que o cumprimento deve ser rigoroso. 29 00:02:02,400 --> 00:02:06,000 Então, a base do compliance sempre vai ser a legalidade. 30 00:02:06,333 --> 00:02:09,800 Não existe conformidade sem análise da legalidade. 31 00:02:11,033 --> 00:02:14,200 Um outro princípio do compliance é a transparência. 32 00:02:14,633 --> 00:02:17,800 Então, não podemos falar de compliance sem regra, 33 00:02:18,033 --> 00:02:21,100 sem lei, sem normas e sem transparência. 34 00:02:21,400 --> 00:02:26,233 Porque no compliance a informação ela deve ser clara e acessível. 35 00:02:26,700 --> 00:02:29,700 Não adianta só disponibilizar informação, 36 00:02:30,033 --> 00:02:33,500 a comunicação gerada por essa informação, 37 00:02:34,166 --> 00:02:35,500 o que foi dado 38 00:02:35,500 --> 00:02:38,800 transparência ali, quer seja um relatório ou qualquer outra informação 39 00:02:38,800 --> 00:02:40,500 que seja disponibilizada, 40 00:02:40,500 --> 00:02:44,400 tem que ser com uma linguagem acessível para o público que se quer alcançar. 41 00:02:44,800 --> 00:02:48,500 Então, pensar sempre nessa transparência com uma informação 42 00:02:48,500 --> 00:02:51,500 de maneira extremamente clara e acessível. 43 00:02:51,766 --> 00:02:53,200 A transparência ativa, 44 00:02:53,200 --> 00:02:57,600 a gente deve lembrar que ela sempre vai fortalecer o controle social 45 00:02:57,833 --> 00:03:00,600 e a prevenção de irregularidade. 46 00:03:00,600 --> 00:03:03,400 Ela fortalece, 47 00:03:03,400 --> 00:03:05,866 não significa que ela vai impedir, 48 00:03:05,866 --> 00:03:09,633 mas ela vai evitar de alguma forma, mitigando os riscos. 49 00:03:09,633 --> 00:03:13,833 Então, transparência sempre vai gerar prevenção de irregularidades também. 50 00:03:16,333 --> 00:03:16,800 O terceiro 51 00:03:16,800 --> 00:03:20,233 princípio do compliance é a integridade. Tá? 52 00:03:20,566 --> 00:03:23,700 E aí, quando a gente fala de integridade, nós já abordamos aqui, 53 00:03:23,700 --> 00:03:28,466 em aulas anteriores, falando sobre o comportamento ético, 54 00:03:28,800 --> 00:03:31,533 o Código de Ética. 55 00:03:31,533 --> 00:03:34,500 Esse comportamento deve ser ético, deve ser honesto 56 00:03:34,500 --> 00:03:37,500 e deve ser principalmente coerente com os valores públicos. 57 00:03:37,700 --> 00:03:40,900 E esses valores já foram previamente estabelecidos 58 00:03:41,133 --> 00:03:44,366 no Código de Ética ou no Planejamento estratégico. 59 00:03:45,133 --> 00:03:48,333 A integridade sempre vai exigir padrões de conduta 60 00:03:48,333 --> 00:03:51,000 elevados para servidores e gestores. 61 00:03:51,000 --> 00:03:53,533 Então começa na alta administração, 62 00:03:53,533 --> 00:03:57,033 até chegar o servidor que está lá na ponta, no atendimento. 63 00:03:57,433 --> 00:04:00,633 Então, todos têm esse dever de cumprir com ética, 64 00:04:00,900 --> 00:04:04,200 com integridade, instituindo um bom programa de integridade. 65 00:04:05,233 --> 00:04:08,800 Um outro princípio do compliance é a responsabilidade. 66 00:04:09,900 --> 00:04:13,200 Você assume responsabilidades, 67 00:04:13,200 --> 00:04:16,500 então você vai responder pelos seus atos e suas decisões. 68 00:04:16,800 --> 00:04:20,333 Por isso, a importância de todos os atos estarem devidamente 69 00:04:20,333 --> 00:04:23,966 motivados, até para se cumprir também o princípio da motivação, 70 00:04:24,133 --> 00:04:27,133 que é um dos princípios no Direito Administrativo. 71 00:04:27,133 --> 00:04:32,000 Então, quando você tem responsabilidade, motiva todos os seus atos, 72 00:04:32,366 --> 00:04:35,533 vai garantir sempre que os gestores 73 00:04:35,533 --> 00:04:38,533 respondam pelos resultados da sua gestão. 74 00:04:38,700 --> 00:04:42,266 Então, se durante a sua gestão você agiu com integridade, 75 00:04:42,500 --> 00:04:45,433 você teve responsabilidade, você deu transparência 76 00:04:45,433 --> 00:04:49,633 a todos os seus atos e, principalmente, você cumpriu todas as normas editadas, 77 00:04:49,900 --> 00:04:52,633 você sabe que numa prestação de contas, 78 00:04:52,633 --> 00:04:56,100 a sua responsabilização vai ser 79 00:04:57,100 --> 00:04:58,500 diminuída. 80 00:04:58,500 --> 00:05:02,466 No caso, para quem na verdade não agiu corretamente. 81 00:05:03,133 --> 00:05:06,133 Quem age corretamente sabe que numa responsabilização, 82 00:05:06,133 --> 00:05:10,800 consegue demonstrar todos os atos que foram sempre alicerçados na lei, 83 00:05:10,800 --> 00:05:13,800 principalmente nos princípios constitucionais. 84 00:05:15,233 --> 00:05:17,466 Então, quando nós falamos desses princípios 85 00:05:17,466 --> 00:05:21,333 do compliance no serviço público, nós estamos falando de prestação 86 00:05:21,333 --> 00:05:24,666 de contas, de eficiência, de gestão de riscos. 87 00:05:25,200 --> 00:05:27,800 Então, quando eu falo de prestação de contas, 88 00:05:27,800 --> 00:05:31,700 nós sabemos, e é um dever constitucional, todo aquele que administra 89 00:05:31,700 --> 00:05:34,966 recursos de terceiros tem o dever de prestar contas. 90 00:05:35,533 --> 00:05:40,100 Então, quando você presta contas, você vai informar, você vai justificar, 91 00:05:40,100 --> 00:05:43,100 vai assumir as responsabilidades perante a sociedade 92 00:05:43,200 --> 00:05:47,533 e os órgãos de controle, e vai demonstrar de maneira extremamente clara, 93 00:05:47,900 --> 00:05:51,100 gosto de frisar isso, que essa linguagem precisa ser clara e acessível 94 00:05:51,700 --> 00:05:55,900 a todos os atores ali envolvidos, e essa transparência, 95 00:05:55,900 --> 00:06:00,566 essa prestação de contas, vai reforçar a confiança nas instituições. 96 00:06:01,000 --> 00:06:05,333 Então, a transparência, o dever de prestar contas e de maneira fácil, 97 00:06:05,333 --> 00:06:09,466 vai gerar uma credibilidade tanto dos segurados, quanto da sociedade. 98 00:06:10,566 --> 00:06:13,566 Vai gerar também um dos princípios, que a gente 99 00:06:13,700 --> 00:06:17,566 fala sobre o compliance no setor público, gera maior eficiência, 100 00:06:18,133 --> 00:06:21,066 porque quando você faz todas as análises das metodologias 101 00:06:21,066 --> 00:06:24,066 que são aplicadas conforme as normas que autorizam, 102 00:06:24,433 --> 00:06:27,666 você consegue saber onde porventura exista 103 00:06:27,933 --> 00:06:31,200 algum procedimento que está sendo ineficiente, 104 00:06:31,533 --> 00:06:35,433 ou às vezes até eficiente, mas não é eficaz, e vice-versa. 105 00:06:36,000 --> 00:06:40,900 Então você consegue mapear todas as ações, todas as atividades, 106 00:06:41,100 --> 00:06:44,100 fazendo com que todos os procedimentos fiquem mais céleres. 107 00:06:44,300 --> 00:06:48,200 Então o compliance vai chegar e vai gerar também uma maior eficiência. 108 00:06:48,200 --> 00:06:49,100 Por que é o quê? 109 00:06:49,100 --> 00:06:53,433 A busca pelo melhor resultado, com o uso racional dos recursos públicos. 110 00:06:53,900 --> 00:06:58,500 Então, vai auxiliar na padronização de processos e na mitigação de desperdício. 111 00:06:58,933 --> 00:07:02,966 Então, como eu falei, quando você age com integridade e aplica 112 00:07:02,966 --> 00:07:07,566 todos os princípios de compliance, você sempre vai prezar pela padronização. 113 00:07:08,400 --> 00:07:13,933 Então, não importa se o teu RPPS, se tem cinco, dez ou 20 servidores, 114 00:07:13,933 --> 00:07:17,800 todos vão ter o mesmo padrão a ser seguido, quer seja nos documentos, 115 00:07:17,800 --> 00:07:20,900 quer seja na linguagem e nas informações que são prestadas. 116 00:07:21,700 --> 00:07:25,466 Então, um outro princípio, também, é a gestão de riscos. 117 00:07:25,900 --> 00:07:28,900 Bom, não existe 118 00:07:29,100 --> 00:07:32,266 gestão de riscos sem um programa de integridade, 119 00:07:33,000 --> 00:07:36,466 e não existe programa de integridade sem gestão de riscos. 120 00:07:37,033 --> 00:07:42,733 Lembrando que o risco ele sempre vai ser atenuado ou amenizado. 121 00:07:43,300 --> 00:07:44,133 Por quê? 122 00:07:44,133 --> 00:07:47,100 Porque se você faz uma boa gestão de risco, você consegue 123 00:07:47,100 --> 00:07:51,600 identificar, avaliar, monitorar e tratar cada um dos riscos, 124 00:07:51,900 --> 00:07:55,233 você mitiga a possibilidade desse risco 125 00:07:55,233 --> 00:07:58,233 vir a ocorrer, porque você já identificou previamente. 126 00:07:58,733 --> 00:08:01,733 Então, a identificação e o tratamento, 127 00:08:01,766 --> 00:08:04,366 quando você identifica um risco que possa comprometer 128 00:08:04,366 --> 00:08:05,733 a integridade da gestão pública 129 00:08:05,733 --> 00:08:09,900 e consegue tratar previamente, você evita um problema mais à frente. 130 00:08:10,500 --> 00:08:13,200 Então, esse programa de compliance também deve 131 00:08:13,200 --> 00:08:16,966 está articulado com políticas de controle interno e governança. 132 00:08:18,900 --> 00:08:20,133 Então, quais são os elementos 133 00:08:20,133 --> 00:08:23,633 essenciais de um programa de compliance no setor público? 134 00:08:23,733 --> 00:08:27,200 Em primeiro lugar, o comprometimento da alta administração. 135 00:08:27,633 --> 00:08:32,600 Então é aquela regra que alguns dizem de que "faz o que eu falo, mas não faz 136 00:08:32,600 --> 00:08:34,400 q que eu faço" não se aplica. 137 00:08:34,400 --> 00:08:36,233 Começa na alta administração, 138 00:08:36,233 --> 00:08:38,600 o exemplo precisa vir de cima. 139 00:08:38,600 --> 00:08:42,133 Código de ética e de conduta, precisa ter ali o padrão 140 00:08:42,133 --> 00:08:46,066 estabelecido de regra de convivência, tanto interno quanto externo. 141 00:08:46,866 --> 00:08:49,166 Capacitação contínua dos servidores. 142 00:08:49,166 --> 00:08:52,900 Não adianta ter o comprometimento da alta administração, 143 00:08:53,233 --> 00:08:57,700 mas não ter comunicação com os demais envolvidos, com os demais servidores, 144 00:08:57,700 --> 00:09:01,333 para que todos tenham conhecimento de todas as regras que foram estabelecidas 145 00:09:01,600 --> 00:09:05,700 e do padrão que se quer que seja conduzido no RPPS. 146 00:09:05,700 --> 00:09:08,933 Então a capacitação contínua é extremamente importante. 147 00:09:09,600 --> 00:09:12,600 Canais de denúncia e proteção ao denunciante. 148 00:09:13,133 --> 00:09:17,000 Então nós podemos ter um canal de ouvidoria, 149 00:09:17,300 --> 00:09:20,300 o SIC, que é o Serviço de Informação ao Cidadão, 150 00:09:20,466 --> 00:09:23,733 e esses canais precisam disponibilizar ferramentas que 151 00:09:24,133 --> 00:09:29,366 possibilite canais de denúncia onde você possa ocultar o denunciante. 152 00:09:29,366 --> 00:09:32,166 Então a pessoa vai ter segurança de fazer alguma denúncia 153 00:09:32,166 --> 00:09:34,033 sabendo que aquela denúncia vai ser tratada. 154 00:09:35,066 --> 00:09:37,966 Monitoramento, auditoria e controles internos. 155 00:09:37,966 --> 00:09:42,000 Lembrando que esse controle interno é de responsabilidade de todos. 156 00:09:42,000 --> 00:09:47,000 Nós estamos falando aqui do controle interno da gestão, e não o controle interno 157 00:09:47,000 --> 00:09:51,966 que tem o caráter de fiscalizar a gestão, que seria o controle constitucional. 158 00:09:52,266 --> 00:09:55,266 Esse controle que é o controle da gestão. 159 00:09:55,733 --> 00:09:59,466 Precisamos ter plano de integridade e governança. 160 00:10:00,033 --> 00:10:03,133 Então você faz a gestão, 161 00:10:03,133 --> 00:10:06,200 o compliance vai te dizer o que precisa ser feito, 162 00:10:06,200 --> 00:10:09,900 e aí a governança vai apontar como precisa ser feito. 163 00:10:10,900 --> 00:10:15,633 Avaliação e revisão periódica do programa. É bom estabelecer, 164 00:10:15,633 --> 00:10:18,666 pode ser no planejamento estratégico ou em outro documento, 165 00:10:18,966 --> 00:10:23,700 a periodicidade, conforme a sua possibilidade. 166 00:10:23,700 --> 00:10:27,000 Também não adianta você buscar, enquanto gestor, 167 00:10:27,366 --> 00:10:30,366 criar uma regra que você não vai conseguir cumprir. 168 00:10:30,400 --> 00:10:33,400 Então, dentro da sua limitação e dentro da sua capacidade, 169 00:10:33,633 --> 00:10:38,033 você vai analisar o que é possível fazer e vai fazer a avaliação 170 00:10:38,033 --> 00:10:41,500 para se fazer uma revisão periódica de todos os 171 00:10:41,500 --> 00:10:44,700 elementos essenciais que vão compor o programa de compliance. 172 00:10:46,200 --> 00:10:47,800 Quais são os benefícios? 173 00:10:47,800 --> 00:10:51,600 A gente está falando de redução de fraude, de corrupção, 174 00:10:52,066 --> 00:10:57,200 da melhoria da imagem institucional, do aumento da eficiência administrativa, 175 00:10:57,533 --> 00:11:02,466 do fortalecimento da cultura ético, da melhoria no ambiente de trabalho 176 00:11:02,666 --> 00:11:05,533 e do cumprimento de metas e objetivos públicos. 177 00:11:05,533 --> 00:11:09,433 Porque quando você faz um bom planejamento, e compliance requer planejamento, 178 00:11:09,700 --> 00:11:13,733 você consegue acompanhar e monitorar o cumprimento de cada uma das metas. 179 00:11:15,166 --> 00:11:19,466 Então, o programa de compliance, para ele funcionar, 180 00:11:19,466 --> 00:11:24,200 todos os servidores precisam ser envolvidos, desde a alta administração, 181 00:11:24,500 --> 00:11:29,000 até o servidor que está lá no protocolo, fazendo o atendimento ao segurado 182 00:11:29,300 --> 00:11:30,800 ou ao beneficiário. 183 00:11:30,800 --> 00:11:31,900 Então, é muito importante 184 00:11:31,900 --> 00:11:35,000 que a alta administração entenda que o programa de compliance, 185 00:11:35,000 --> 00:11:38,666 ele só funciona se todos os servidores se envolverem. 186 00:11:38,666 --> 00:11:41,700 Afinal de contas, quem não se envolve, não se desenvolve. 187 00:11:41,700 --> 00:11:46,433 Então, essa é a máxima, também, para fazer com que o programa de compliance 188 00:11:46,433 --> 00:11:49,966 funcione efetivamente na prática, dentro da instituição. 189 00:11:50,400 --> 00:11:51,866 Até a nossa próxima aula.

Olá! Na nossa aula 22 nós vamos falar sobre a introdução ao programa de Compliance. Vamos abordar o conceito e os princípios do compliance no setor público. Bom, compliance, o conceito de compliance, é um conjunto de mecanismos e práticas adotadas. Ele visa verificar conformidade de todos os atos, de todas as ações, com as normas legais. Então, esse seria um conceito. E o objetivo é sempre garantir uma atuação íntegra do órgão. Então, quando a gente fala de integridade, de transparência, de eficiência, de responsabilidade, tudo isso vai envolver o compliance. Então, se nós vamos falar sobre o conceito de compliance no setor público, nós vamos verificar que o compliance significa agir de acordo com alguma norma pré-estabelecida, verificar se todas as ações do órgão estão em conformidade com uma lei, com algum regulamento, com alguma norma que foi editada. Então, compliance vai funcionar como uma ferramenta essencial para assegurar que os gestores públicos ajam com o dever fiduciário, orientados pela legalidade, pela eficiência e, principalmente, pelo interesse público. Vamos ver alguns princípios de compliance no setor público. Primeiro princípio sempre, princípio constitucional da legalidade. Todos os atos da administração pública devem estar fundamentados na lei. Nós aprendemos que o gestor público só pode fazer aquilo que a lei autoriza. Então, nós precisamos entender no âmbito do RPPS, ou de qualquer outro órgão público, que nós temos um arcabouço legal e que o cumprimento deve ser rigoroso. Então, a base do compliance sempre vai ser a legalidade. Não existe conformidade sem análise da legalidade. Um outro princípio do compliance é a transparência. Então, não podemos falar de compliance sem regra, sem lei, sem normas e sem transparência. Porque no compliance a informação ela deve ser clara e acessível. Não adianta só disponibilizar informação, a comunicação gerada por essa informação, o que foi dado transparência ali, quer seja um relatório ou qualquer outra informação que seja disponibilizada, tem que ser com uma linguagem acessível para o público que se quer alcançar. Então, pensar sempre nessa transparência com uma informação de maneira extremamente clara e acessível. A transparência ativa, a gente deve lembrar que ela sempre vai fortalecer o controle social e a prevenção de irregularidade. Ela fortalece, não significa que ela vai impedir, mas ela vai evitar de alguma forma, mitigando os riscos. Então, transparência sempre vai gerar prevenção de irregularidades também. O terceiro princípio do compliance é a integridade. Tá? E aí, quando a gente fala de integridade, nós já abordamos aqui, em aulas anteriores, falando sobre o comportamento ético, o Código de Ética. Esse comportamento deve ser ético, deve ser honesto e deve ser principalmente coerente com os valores públicos. E esses valores já foram previamente estabelecidos no Código de Ética ou no Planejamento estratégico. A integridade sempre vai exigir padrões de conduta elevados para servidores e gestores. Então começa na alta administração, até chegar o servidor que está lá na ponta, no atendimento. Então, todos têm esse dever de cumprir com ética, com integridade, instituindo um bom programa de integridade. Um outro princípio do compliance é a responsabilidade. Você assume responsabilidades, então você vai responder pelos seus atos e suas decisões. Por isso, a importância de todos os atos estarem devidamente motivados, até para se cumprir também o princípio da motivação, que é um dos princípios no Direito Administrativo. Então, quando você tem responsabilidade, motiva todos os seus atos, vai garantir sempre que os gestores respondam pelos resultados da sua gestão. Então, se durante a sua gestão você agiu com integridade, você teve responsabilidade, você deu transparência a todos os seus atos e, principalmente, você cumpriu todas as normas editadas, você sabe que numa prestação de contas, a sua responsabilização vai ser diminuída. No caso, para quem na verdade não agiu corretamente. Quem age corretamente sabe que numa responsabilização, consegue demonstrar todos os atos que foram sempre alicerçados na lei, principalmente nos princípios constitucionais. Então, quando nós falamos desses princípios do compliance no serviço público, nós estamos falando de prestação de contas, de eficiência, de gestão de riscos. Então, quando eu falo de prestação de contas, nós sabemos, e é um dever constitucional, todo aquele que administra recursos de terceiros tem o dever de prestar contas. Então, quando você presta contas, você vai informar, você vai justificar, vai assumir as responsabilidades perante a sociedade e os órgãos de controle, e vai demonstrar de maneira extremamente clara, gosto de frisar isso, que essa linguagem precisa ser clara e acessível a todos os atores ali envolvidos, e essa transparência, essa prestação de contas, vai reforçar a confiança nas instituições. Então, a transparência, o dever de prestar contas e de maneira fácil, vai gerar uma credibilidade tanto dos segurados, quanto da sociedade. Vai gerar também um dos princípios, que a gente fala sobre o compliance no setor público, gera maior eficiência, porque quando você faz todas as análises das metodologias que são aplicadas conforme as normas que autorizam, você consegue saber onde porventura exista algum procedimento que está sendo ineficiente, ou às vezes até eficiente, mas não é eficaz, e vice-versa. Então você consegue mapear todas as ações, todas as atividades, fazendo com que todos os procedimentos fiquem mais céleres. Então o compliance vai chegar e vai gerar também uma maior eficiência. Por que é o quê? A busca pelo melhor resultado, com o uso racional dos recursos públicos. Então, vai auxiliar na padronização de processos e na mitigação de desperdício. Então, como eu falei, quando você age com integridade e aplica todos os princípios de compliance, você sempre vai prezar pela padronização. Então, não importa se o teu RPPS, se tem cinco, dez ou 20 servidores, todos vão ter o mesmo padrão a ser seguido, quer seja nos documentos, quer seja na linguagem e nas informações que são prestadas. Então, um outro princípio, também, é a gestão de riscos. Bom, não existe gestão de riscos sem um programa de integridade, e não existe programa de integridade sem gestão de riscos. Lembrando que o risco ele sempre vai ser atenuado ou amenizado. Por quê? Porque se você faz uma boa gestão de risco, você consegue identificar, avaliar, monitorar e tratar cada um dos riscos, você mitiga a possibilidade desse risco vir a ocorrer, porque você já identificou previamente. Então, a identificação e o tratamento, quando você identifica um risco que possa comprometer a integridade da gestão pública e consegue tratar previamente, você evita um problema mais à frente. Então, esse programa de compliance também deve está articulado com políticas de controle interno e governança. Então, quais são os elementos essenciais de um programa de compliance no setor público? Em primeiro lugar, o comprometimento da alta administração. Então é aquela regra que alguns dizem de que "faz o que eu falo, mas não faz q que eu faço" não se aplica. Começa na alta administração, o exemplo precisa vir de cima. Código de ética e de conduta, precisa ter ali o padrão estabelecido de regra de convivência, tanto interno quanto externo. Capacitação contínua dos servidores. Não adianta ter o comprometimento da alta administração, mas não ter comunicação com os demais envolvidos, com os demais servidores, para que todos tenham conhecimento de todas as regras que foram estabelecidas e do padrão que se quer que seja conduzido no RPPS. Então a capacitação contínua é extremamente importante. Canais de denúncia e proteção ao denunciante. Então nós podemos ter um canal de ouvidoria, o SIC, que é o Serviço de Informação ao Cidadão, e esses canais precisam disponibilizar ferramentas que possibilite canais de denúncia onde você possa ocultar o denunciante. Então a pessoa vai ter segurança de fazer alguma denúncia sabendo que aquela denúncia vai ser tratada. Monitoramento, auditoria e controles internos. Lembrando que esse controle interno é de responsabilidade de todos. Nós estamos falando aqui do controle interno da gestão, e não o controle interno que tem o caráter de fiscalizar a gestão, que seria o controle constitucional. Esse controle que é o controle da gestão. Precisamos ter plano de integridade e governança. Então você faz a gestão, o compliance vai te dizer o que precisa ser feito, e aí a governança vai apontar como precisa ser feito. Avaliação e revisão periódica do programa. É bom estabelecer, pode ser no planejamento estratégico ou em outro documento, a periodicidade, conforme a sua possibilidade. Também não adianta você buscar, enquanto gestor, criar uma regra que você não vai conseguir cumprir. Então, dentro da sua limitação e dentro da sua capacidade, você vai analisar o que é possível fazer e vai fazer a avaliação para se fazer uma revisão periódica de todos os elementos essenciais que vão compor o programa de compliance. Quais são os benefícios? A gente está falando de redução de fraude, de corrupção, da melhoria da imagem institucional, do aumento da eficiência administrativa, do fortalecimento da cultura ético, da melhoria no ambiente de trabalho e do cumprimento de metas e objetivos públicos. Porque quando você faz um bom planejamento, e compliance requer planejamento, você consegue acompanhar e monitorar o cumprimento de cada uma das metas. Então, o programa de compliance, para ele funcionar, todos os servidores precisam ser envolvidos, desde a alta administração, até o servidor que está lá no protocolo, fazendo o atendimento ao segurado ou ao beneficiário. Então, é muito importante que a alta administração entenda que o programa de compliance, ele só funciona se todos os servidores se envolverem. Afinal de contas, quem não se envolve, não se desenvolve. Então, essa é a máxima, também, para fazer com que o programa de compliance funcione efetivamente na prática, dentro da instituição. Até a nossa próxima aula.

Nov. 15, 2025, 3:20 a.m.

Nov. 16, 2025, 10:13 a.m.

'11':23B '20':1105C '22':9B,170C '52':26B 'abord':10B,182C,579C 'acessivel':456C,491C,512C,908C 'aco':218C,291C,1017C 'acompanh':1662C 'acord':280C 'adiant':458C,1335C,1551C 'administr':719C,857C,1629C 'administraca':58B,104B,358C,642C,1275C,1303C,1341C,1689C,1713C 'adot':206C 'afinal':1729C 'age':794C,1077C 'agir':278C 'agiu':749C,791C 'ai':570C,1516C 'ajam':323C 'alcanc':498C 'algum':282C,301C,304C,546C,992C,1434C 'alguns':340C,1281C 'ali':473C,913C,1318C 'alicerc':808C 'alta':103B,641C,1274C,1302C,1340C,1688C,1712C 'ambient':148B,1638C 'ambit':384C 'ameniz':1171C 'analis':420C,975C,1577C 'anterior':583C 'aplic':980C,1081C,1299C 'apont':1520C 'aprend':366C 'aqu':580C,1461C 'arcabouc':397C 'articul':1246C 'assegur':44B,318C 'assum':680C,879C 'ate':643C,703C,1001C,1690C,1760C 'atend':653C,1700C 'atenu':1169C 'ativ':515C,1020C 'ator':912C 'atos':214C,356C,688C,699C,729C,762C,804C 'atuaca':235C 'auditor':118B,1444C 'aul':8B,84B,123B,169C,582C,1764C 'aument':1626C 'autoriz':378C,985C 'auxili':1061C 'avali':1186C 'avaliaca':1525C,1587C 'bas':408C 'benefici':127B,1609C 'beneficiari':1705C 'boa':1179C 'bom':193C,667C,1140C,1532C,1654C 'busc':1048C,1553C 'cad':1190C,1668C 'can':114B,1384C,1411C,1417C 'canal':1396C 'capac':1574C 'capacitaca':106B,1330C,1379C 'carat':1475C 'cas':785C 'cel':1029C 'cheg':644C,1034C 'cidada':1408C 'cim':1309C 'cinc':1102C 'clar':454C,510C,896C,906C 'codig':590C,618C,1310C 'coerent':605C 'comec':639C,1300C 'complianc':3A,16B,34B,98B,132B,180C,189C,194C,198C,257C,267C,276C,310C,343C,410C,427C,436C,448C,564C,675C,822C,962C,1032C,1086C,1242C,1264C,1506C,1605C,1657C,1676C,1719C,1752C 'compor':1601C 'comport':587C,594C 'compromet':101B,1221C,1272C,1338C 'comunicaca':463C,1345C 'conceit':32B,184C,196C,227C,265C 'conclu':124B 'condut':632C,1315C 'conduz':1374C 'confianc':925C 'conform':46B,210C,296C,418C,981C,1545C 'conhec':1358C 'conjunt':38B,201C 'conseg':800C,987C,1013C,1184C,1228C,1661C 'consegu':1563C 'constitucion':814C 'constitucional':351C,853C,1484C 'cont':777C,832C,846C,866C,871C,921C,935C,1731C 'continu':107B,1331C,1380C 'control':526C,889C,1250C,1446C,1451C,1463C,1470C,1483C,1486C,1490C 'convivenc':1325C 'corret':792C,795C 'corrupca':1619C 'credibil':943C 'cri':1556C 'crucial':160B 'cultur':142B,1633C 'cumpr':660C,706C,766C,1564C 'cumpriment':402C,1643C,1666C 'dad':471C 'deciso':691C 'decorr':82B 'defin':35B 'dem':1348C,1352C 'demonstr':801C,892C 'dentr':1566C,1571C,1757C 'denunc':116B,1386C,1390C,1419C,1425C,1435C,1439C 'desd':1686C 'desenvolv':1738C 'desperdici':1070C 'dess':819C,1198C 'destac':87B 'deu':756C 'dev':326C,360C,403C,452C,518C,595C,598C,602C,658C,852C,863C,932C,1244C 'devid':701C 'dez':1103C 'diminu':783C 'direit':718C 'discut':63B 'disponibiliz':460C,484C,1413C 'diz':1282C,1509C 'document':1119C,1542C 'duraca':21B 'durant':744C 'edit':308C,770C 'efet':1754C 'eficaz':1006C 'eficienc':54B,249C,332C,834C,968C,1041C,1628C 'eficient':75B,1002C 'element':89B,1258C,1597C 'elev':633C 'enquant':1554C 'enta':223C,239C,258C,309C,379C,406C,431C,499C,551C,638C,654C,682C,720C,742C,815C,839C,867C,928C,1011C,1030C,1059C,1071C,1093C,1130C,1208C,1238C,1254C,1276C,1377C,1391C,1426C,1500C,1565C,1672C,1706C,1739C 'entend':382C,1714C 'envolv':154B,255C,914C,1349C,1685C,1728C,1735C 'essenc':71B,90B,1259C,1598C 'essencial':316C 'esta':294C 'estabelec':286C,616C,1321C,1365C,1533C 'estar':361C,700C 'estrateg':624C,1538C 'etic':77B,143B,588C,592C,597C,620C,662C,1312C,1634C 'evit':544C,1232C 'exempl':1305C 'exig':629C 'exist':417C,991C,1142C,1153C 'explor':30B 'extern':1329C 'extrem':509C,895C,1382C 'fac':1296C 'facil':939C 'fal':173C,243C,262C,434C,574C,584C,818C,828C,842C,959C,1074C,1289C,1460C,1613C 'faz':373C,972C,1021C,1177C,1285C,1292C,1433C,1502C,1582C,1585C,1590C,1652C,1698C,1746C 'feit':1514C,1524C 'ferrament':315C,1414C 'fiduciari':327C 'fiqu':1027C 'fiscaliz':1477C 'form':547C 'fortalec':140B,524C,534C,1631C 'fraud':138B,1617C 'frent':1237C 'fris':899C 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22

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722.0

425

INV003

aula 25

Aula 25

https://vimeo.com/1133428350

Qual é o limite máximo de exposição a um banco específico nos Fundos de Investimento Financeiro (FIFs)? 20% 10% 15% 30% 04:00

0:04:00

Quais são os ativos considerados livres de limite de tipo de ativo nos FIFs? Títulos públicos e ouro Debêntures de companhias abertas Cotas de FIDCs Certificados de recebíveis 10:30

0:10:30

Esta vídeo-aula de 12 minutos e 5 segundos aborda profundamente os limites regulamentares aplicáveis aos Fundos de Investimento Financeiro (FIFs). Inicialmente, é explicada a diferença entre limites por emissor e por tipo de ativo, cruciais para a conformidade normativa dos fundos. O instrutor esclarece como estes limites são fundamentais para a categorização e diversificação das carteiras, destacando a importância de gestores de regime de previdência compreenderem essas normas para garantir investimentos eficazes e conformes com a legislação. Na sequência, são detalhados os limites específicos para diferentes tipos de emissores, como bancos e companhias abertas, bem como exceções a essas regras, como os investimentos em títulos da União Federal. Também são discutidas as nuances dos limites por tipo de ativo, destacando a pouca restrição sobre investimentos em ativos considerados livres, como ouro e títulos públicos. Para fundos voltados a investidores qualificados, é mencionado que alguns limites são dobrados, enquanto os fundos direcionados a profissionais não possuem tais restrições, permitindo assim mais liberdade na escolha dos ativos.

1 00:00:09,366 --> 00:00:10,200 Olá, meus amigos! 2 00:00:10,200 --> 00:00:12,433 Mais uma etapa emocionante da nossa jornada 3 00:00:12,433 --> 00:00:13,933 em direção aos fundos de investimento. 4 00:00:13,933 --> 00:00:18,566 E agora a ideia para vocês é falar sobre os limites por emissor 5 00:00:18,900 --> 00:00:21,900 e por tipo de ativo nos FIFs. 6 00:00:22,266 --> 00:00:23,166 Não sei. 7 00:00:23,166 --> 00:00:27,033 Enfim, espero que vocês lembrem que em algum momento nas aulas passadas 8 00:00:27,033 --> 00:00:32,566 eu cheguei a comentar que afora esse grande limite, esse grande tipo de limite 9 00:00:33,100 --> 00:00:37,333 central para os FIFs de composição e de verificação da carteira, 10 00:00:37,333 --> 00:00:41,566 que são os limites mínimos para categorizar os subtipos de FIFs. 11 00:00:42,100 --> 00:00:44,133 Enfim, o que define um FIF de ações? 12 00:00:44,133 --> 00:00:45,733 Aquele em 67%. 13 00:00:45,733 --> 00:00:48,733 O que define um FIF de renda fixa? Aqueles 80%. 14 00:00:48,966 --> 00:00:51,500 Um cambial? Também aqueles 80%. 15 00:00:51,500 --> 00:00:54,200 E o multimercado, que é justamente o fato de não ter um limite. 16 00:00:54,200 --> 00:00:58,233 Mas para além daquele tipo de limite, existem alguns outros tipos de limite 17 00:00:58,233 --> 00:01:01,733 de composição e diversificação da carteira, que são aplicáveis, para ps FIFs 18 00:01:01,733 --> 00:01:04,733 e que são bastante importantes de se conhecer. 19 00:01:04,800 --> 00:01:07,566 Naturalmente, você já fica dependendo 20 00:01:07,566 --> 00:01:10,733 da sua qualificação, ali se 21 00:01:10,800 --> 00:01:13,800 você é um RPPS considerado como de varejo, 22 00:01:13,833 --> 00:01:17,166 nos termos da portaria lá MP AS 300 de 2015 23 00:01:17,633 --> 00:01:20,566 ou se é considerado como qualificado ou se considerado como profissional. 24 00:01:20,566 --> 00:01:24,400 Obviamente, esses limites aqui vão se lá bastante e a gente vai navegar nisso. 25 00:01:24,400 --> 00:01:25,466 Eu explico. 26 00:01:25,466 --> 00:01:29,200 Mas é bem bacana você conhecer esses limites normativos, 27 00:01:29,200 --> 00:01:31,800 porque você já vai saber de antemão, imaginando, 28 00:01:31,800 --> 00:01:33,966 obviamente, você está lidando com um gestor 29 00:01:33,966 --> 00:01:36,466 e um administrador que respeita a lei. 30 00:01:36,466 --> 00:01:40,000 Você já vai estar sabendo de antemão de alguns limites 31 00:01:40,000 --> 00:01:43,133 máximos de concentração que o seu investimento 32 00:01:43,133 --> 00:01:46,466 vai te levar a efeito direto ou indiretamente. 33 00:01:46,533 --> 00:01:46,733 Então. 34 00:01:46,733 --> 00:01:50,600 É um tipo de limite que é bom 35 00:01:50,800 --> 00:01:54,000 e muito importante que o gestor de um regime de previdência conheça. 36 00:01:54,566 --> 00:01:58,333 Então vamos lá tentando separar aqui 37 00:01:58,433 --> 00:02:02,566 essas duas exceções, essas duas naturezas de limite. 38 00:02:03,033 --> 00:02:06,300 De um lado você tem um limite de investimento por emissor, do lado 39 00:02:06,300 --> 00:02:09,033 você tem outros limites de investimento por tipos de ativo. 40 00:02:09,033 --> 00:02:11,400 Qual é a diferença entre esses dois? 41 00:02:11,400 --> 00:02:12,466 Quando você está falando 42 00:02:13,500 --> 00:02:16,400 de limite de investimento por emissor, é realmente o emissor específico. 43 00:02:16,400 --> 00:02:18,900 Então, o quanto que o meu fundo de investimento 44 00:02:18,900 --> 00:02:21,900 pode estar exposto à Petrobrás especificamente? 45 00:02:21,933 --> 00:02:23,100 O quanto que o meu fundo investimento 46 00:02:23,100 --> 00:02:26,633 pode estar exposto a Banco do Brasil, especificamente? 47 00:02:27,500 --> 00:02:29,900 E aí qualquer tipo de emissão 48 00:02:29,900 --> 00:02:34,200 desse emissor ações, debêntures, letras financeiras, 49 00:02:34,200 --> 00:02:37,466 aqui para citar o caso do Banco do Brasil, etc, etc. 50 00:02:38,066 --> 00:02:42,033 Limite por tipo de ativo financeiro, justamente o quanto diz respeito, 51 00:02:42,166 --> 00:02:46,266 o quanto o meu fundo pode estar exposto a uma modalidade de ativo. 52 00:02:46,266 --> 00:02:50,100 O quanto o fundo pode ter na carteira de cotas de FIDCs 53 00:02:50,100 --> 00:02:53,100 ou quanto meu fundo pode ter na carteira de ações de companhias abertas? 54 00:02:53,433 --> 00:02:53,800 O quanto que 55 00:02:53,800 --> 00:02:57,900 o meu fundo pode ter na carteira de letras financeiras de bancos, enfim, 56 00:02:57,900 --> 00:03:01,133 o tipo de ativo é a grande discussão nesse mundo de um limite. 57 00:03:01,400 --> 00:03:02,866 E lembrando de novo, 58 00:03:02,866 --> 00:03:05,766 só resgatando o que eu falei em algumas aulas anteriores, 59 00:03:05,766 --> 00:03:08,700 esse tipo de limite ele não tem só uma perspectiva de proteção 60 00:03:08,700 --> 00:03:13,333 ao investidor, de de forçar um nível mínimo de diversificação. Não. 61 00:03:13,633 --> 00:03:16,666 Ele também tem um propósito prudencial de estabilidade financeira. 62 00:03:16,900 --> 00:03:20,800 Imagina se um emissor desses de novo, um limite por emissor, em particular 63 00:03:20,800 --> 00:03:27,300 um limite que tem conversa muito com isso e muito por isso, muito particularmente 64 00:03:27,300 --> 00:03:31,966 nesse limite aqui é que existe essa razão prudencial de estabilidade financeira. 65 00:03:33,033 --> 00:03:35,533 A norma acaba exigindo uma certa pulverização 66 00:03:35,533 --> 00:03:38,300 indiretamente desse emissor pelos fundos de investimento 67 00:03:38,300 --> 00:03:40,866 com esse objetivo de que olha, se esse emissor tiver algum problema, 68 00:03:40,866 --> 00:03:45,033 quebrar eventualmente, por exemplo, como aconteceu de novo o meu exemplo lá, 69 00:03:45,433 --> 00:03:49,566 sempre lembrado das Americanas, aquilo impacta indústria, 70 00:03:49,566 --> 00:03:52,066 vai impactar a indústria de fundos de uma forma diluída, 71 00:03:52,066 --> 00:03:55,866 de uma forma fragmentada, diversificada, espalhada. 72 00:03:56,366 --> 00:03:59,633 E aí não vai prejudicar tanto assim 73 00:03:59,633 --> 00:04:03,300 o funcionamento da indústria, muito menos a credibilidade que se tem sobre ela. 74 00:04:03,900 --> 00:04:06,400 Mas enfim, entrando aqui agora 75 00:04:06,400 --> 00:04:09,266 nos limites, propriamente falando. 76 00:04:09,266 --> 00:04:12,000 E esses limites, 77 00:04:12,000 --> 00:04:17,433 eles variam em função do tipo de emissor também, 78 00:04:17,600 --> 00:04:20,400 e isso é que traz muita confusão com outro tipo de limite lá, né? 79 00:04:20,400 --> 00:04:23,166 Mas veja que ainda assim estou falando de limites por emissor, 80 00:04:23,166 --> 00:04:25,500 mas dependendo do tipo de emissor que se emissor for, 81 00:04:26,633 --> 00:04:28,700 o limite para ele pode ser um ou outro. 82 00:04:28,700 --> 00:04:33,466 Então se esse emissor for um banco, o limite máximo de exposição por emissor 83 00:04:33,466 --> 00:04:34,500 é 20%. 84 00:04:34,500 --> 00:04:39,466 Eu não estou dizendo que o fundo só pode investir até 20% do patrimônio em bancos. 85 00:04:39,466 --> 00:04:40,733 Não é isso que eu estou dizendo. 86 00:04:40,733 --> 00:04:46,633 Eu estou dizendo que se o emissor for um banco, é o limite da minha carteira 87 00:04:46,633 --> 00:04:51,000 que pode ser investido neste banco específico, é de 20%. 88 00:04:51,800 --> 00:04:52,666 Percebe a diferença? 89 00:04:52,666 --> 00:04:55,666 Existe uma nuance aqui bem, bem perigosa, mas muito importante. 90 00:04:56,533 --> 00:04:58,500 Se você estiver falando de uma companhia aberta 91 00:04:58,500 --> 00:05:02,333 ou de uma companhia securitizadora, que também é companhia aberta, aliás, 92 00:05:02,466 --> 00:05:06,766 mas enfim, de uma companhia aberta em gênero, esse limite vai ser de 10%. 93 00:05:07,000 --> 00:05:10,000 Mas existe aqui uma nuance também 94 00:05:11,166 --> 00:05:14,166 em relação às companhias securitizadora que vocês têm que conhecer. 95 00:05:14,200 --> 00:05:15,933 A companhia securitizadora, 96 00:05:15,933 --> 00:05:20,700 como vocês sabem, elas costumam operar muito um regime de afetação 97 00:05:21,833 --> 00:05:22,966 para cada emissão. 98 00:05:22,966 --> 00:05:24,766 O que eu estou querendo dizer com isso? 99 00:05:24,766 --> 00:05:29,066 Cada certificado de recebíveis emitido pela companhia securitizadora, 100 00:05:29,166 --> 00:05:32,900 ela responde por um patrimônio completamente separado, segregado, 101 00:05:33,166 --> 00:05:34,733 referente àquela emissão. 102 00:05:34,733 --> 00:05:37,800 Então, no fundo, não faria muito sentido, já que assim 103 00:05:38,833 --> 00:05:42,400 você considera, dentro desse mesmo limite, emissões diferentes, com patrimônios 104 00:05:42,400 --> 00:05:45,400 com lastro em patrimônios diferentes, apartados, afetados, 105 00:05:45,600 --> 00:05:46,933 como se fala juridicamente. 106 00:05:46,933 --> 00:05:48,100 De fato, não faz. 107 00:05:48,100 --> 00:05:51,000 Então, esse limite de 10%. Ele não é. 108 00:05:51,000 --> 00:05:54,500 Ele não é aplicável 109 00:05:55,233 --> 00:05:58,266 a várias emissões de uma mesma companhia securitizadora, se 110 00:05:58,266 --> 00:06:02,000 essas emissões contam com o regime fiduciário lá de afetação, 111 00:06:02,633 --> 00:06:05,633 então se você tiver uma mesma companhia 112 00:06:05,666 --> 00:06:08,666 securitizadora, fez quatro emissões, você comprou as quatro emissões. 113 00:06:09,000 --> 00:06:12,366 E aí vamos dizer que cada uma dessas emissões consumiu 5% do seu PL, 114 00:06:12,766 --> 00:06:16,100 veja que cada uma, e todas essas emissões com patrimônios afetados, 115 00:06:16,200 --> 00:06:21,033 apartados em regime fiduciário lá de emissão. Eu descumpri 116 00:06:21,033 --> 00:06:24,233 a norma? Opa, pera aí, 5% vezes quatro e 20%? 117 00:06:24,233 --> 00:06:26,166 Então estou exposto a mais de 10% 118 00:06:26,166 --> 00:06:30,333 aquela companhia securitizadora, aquele emissor específico, é verdade, 119 00:06:30,700 --> 00:06:34,500 mas você não está descumprindo a norma porque, como todas essas emissões 120 00:06:34,500 --> 00:06:37,800 foram feitas em patrimônios apartados, cada uma delas, 121 00:06:38,766 --> 00:06:41,533 você tem que considerar cada uma dessas emissões individualmente. 122 00:06:41,533 --> 00:06:44,533 Então, todas elas a 5%, nenhuma delas chega a 10%. 123 00:06:44,700 --> 00:06:45,933 Você está perfeito com a regra. 124 00:06:45,933 --> 00:06:48,100 Não descumpriu a resolução um sete cinco. 125 00:06:48,100 --> 00:06:50,900 Você num caso que eu falando gestor do fundo investimento, 126 00:06:50,900 --> 00:06:54,700 no caso de outras pessoas físicas e jurídicas e aí percebam que 127 00:06:54,700 --> 00:06:59,466 assim eu estou falando de emissores cada vez menos, mais arriscados. 128 00:06:59,700 --> 00:07:00,833 Vamos dizer assim. 129 00:07:00,833 --> 00:07:03,166 Instituição financeira regulamentada pelo Banco Central, 130 00:07:03,166 --> 00:07:07,033 também sujeita a vários requisitos de ordem prudencial, etc, etc. 131 00:07:07,033 --> 00:07:09,500 É o tipo de emissor considerado mais seguro ali, 132 00:07:09,500 --> 00:07:12,266 Companhia aberta, companhia securitizadora, fundo de investimento 133 00:07:12,266 --> 00:07:15,700 tem dentro também um e é um outro limite, 134 00:07:15,700 --> 00:07:20,066 são emissores, enfim, que não gozam de tanto controle, 135 00:07:20,066 --> 00:07:22,500 tanta fiscalização quanto uma instituição financeira 136 00:07:22,500 --> 00:07:25,933 que é fiscalizada por todo mundo, em perspectivas complementares, 137 00:07:26,433 --> 00:07:30,966 mas é também bastante fiscalizado, bastante monitorado, etc. 138 00:07:30,966 --> 00:07:32,866 São regulados pela CVM, inclusive. 139 00:07:32,866 --> 00:07:36,666 Então tem um limite de 10% e outras pessoas físicas e jurídicas, 140 00:07:36,666 --> 00:07:39,700 um limite 5% mais estreito, mais restrito ainda. 141 00:07:40,700 --> 00:07:42,533 Obviamente, existem alguns investimentos 142 00:07:42,533 --> 00:07:44,633 e vocês já podem imaginar que estão isentos de limite. 143 00:07:44,633 --> 00:07:47,633 O caso mais clássico aí é a União Federal. 144 00:07:48,666 --> 00:07:52,166 Obviamente pelo próprio comportamento das carteiras 145 00:07:52,166 --> 00:07:53,166 que todos conhecem dos fundos de 146 00:07:53,166 --> 00:07:54,600 investimento, se Houvesse limite 147 00:07:54,600 --> 00:07:56,966 pra União Federal, todo mundo estaria desrespeitando. 148 00:07:56,966 --> 00:08:00,333 Mas quando você compra um título público na União Federal, você não está sujeito 149 00:08:00,333 --> 00:08:04,500 a nenhum limite máximo de exposição àquele emissor, à União Federal 150 00:08:04,500 --> 00:08:06,133 ela está dispensada, é 151 00:08:06,133 --> 00:08:10,433 o nosso ativo livre de risco, vamos dizer assim, por essência econômica. 152 00:08:10,500 --> 00:08:15,333 Então, não existe um limite específico para este emissor. 153 00:08:15,833 --> 00:08:18,600 E eu até me enganei ou falei de fundo de investimento 154 00:08:18,600 --> 00:08:21,000 lá dentro da companhia securitizadora, mas não está mais. 155 00:08:21,000 --> 00:08:24,600 Depois de uns sete, cinco, os fundos investimento saíram desse limite de, 156 00:08:24,900 --> 00:08:28,566 isso existia na norma anterior, mas eles saíram nesse limite de 10% 157 00:08:28,566 --> 00:08:31,566 e hoje eles também já não tem mais nenhum limite. 158 00:08:31,733 --> 00:08:33,833 Eles são tratados exatamente como União Federal. 159 00:08:33,833 --> 00:08:37,066 Então, se um fundo investimento quiser aplicar, seja o percentual que for 160 00:08:37,333 --> 00:08:41,100 em outro fundo de investimento, não existe mais nenhum limite nesse sentido. 161 00:08:42,466 --> 00:08:44,433 E em relação os limites por tipo de ativo. 162 00:08:44,433 --> 00:08:48,666 Aqui é interessante porque a pegada é meio diferente, né? 163 00:08:48,666 --> 00:08:52,033 Percebam que a dinâmica do exercício do limite é outra. 164 00:08:52,866 --> 00:08:54,266 Como é que ele funciona, né? 165 00:08:54,266 --> 00:08:59,033 Você tem um primeiro cluster que é um limite global de até 20% 166 00:08:59,300 --> 00:09:03,600 para uma soma de ativos financeiros. Então até 20% do meu patrimônio, do meu fundo, 167 00:09:03,966 --> 00:09:08,333 ele pode ser investido nessa soma de ativos aqui. 168 00:09:08,433 --> 00:09:11,700 E eu tentei resumir isso aqui. 169 00:09:12,133 --> 00:09:15,000 Que tipo de limites são esses? 170 00:09:15,000 --> 00:09:17,100 Enfim, isso 171 00:09:17,100 --> 00:09:19,166 aqui tá errado, não é 20 e dez. 172 00:09:19,166 --> 00:09:20,933 Mas enfim, depois eu corrigo. 173 00:09:20,933 --> 00:09:25,000 Ele pode adquirir até 10% do patrimônio dele 174 00:09:25,000 --> 00:09:28,433 em outros fundos que sejam para públicos qualificados. 175 00:09:28,533 --> 00:09:33,600 Eu tô falando o fundo de varejo, 5% em cotas de outros fundos para profissionais 176 00:09:34,200 --> 00:09:37,833 e outros ativos também, enfim, como fundos, cotas de fundos de 177 00:09:37,833 --> 00:09:39,700 investimento imobiliário, cotas de FIDCs, 178 00:09:39,700 --> 00:09:42,866 certificado de recebíveis, debêntures de companhias 179 00:09:42,866 --> 00:09:45,900 fechadas de empresas que não são registradas na CVM, etc. 180 00:09:46,333 --> 00:09:49,400 Enfim, tentei resumir aqui os ativos mais importantes, mas é uma lista extensa. 181 00:09:50,033 --> 00:09:52,533 Aí você tem um outro limite global de até 15%. 182 00:09:52,533 --> 00:09:56,700 E é aí que eu estou dizendo, todos esses ativos, eles concorrem entre si. 183 00:09:57,000 --> 00:10:00,733 Se eu comprei, por exemplo, o meu fundo 10% do meu patrimônio em cotas de fundos 184 00:10:00,733 --> 00:10:05,133 imobiliários, eu só posso agora investir até outros 10% em todo o resto 185 00:10:05,700 --> 00:10:08,400 em FIDCs, em certificado de recebíveis, em debêntures. 186 00:10:08,400 --> 00:10:12,033 Então, todos os ativos dentro de uma mesma categoria, eles se concorrem, 187 00:10:12,666 --> 00:10:15,133 eles consomem o mesmo limite 188 00:10:15,133 --> 00:10:17,766 e aí você vai para um outro limite global de 15%, para 189 00:10:17,766 --> 00:10:21,266 o investimento em cotas de FIP e FIP Agro, 190 00:10:21,266 --> 00:10:24,966 um ou outro limite global de 10% para títulos mais exóticos 191 00:10:24,966 --> 00:10:25,333 ainda. 192 00:10:25,333 --> 00:10:31,333 Certificado e contrato de investimento coletivo, títulos oferecidos 193 00:10:31,333 --> 00:10:35,766 por meio de plataforma de crowdfunding, crédito de carbono, criptoativos, enfim. 194 00:10:35,766 --> 00:10:39,533 Aí veja o que eu estou falando de ativos bem exóticos e de novo, 195 00:10:39,666 --> 00:10:44,033 existe também uma lista de ativos isentos do limite, de nova União Federal. 196 00:10:44,133 --> 00:10:48,533 Aí, aí eu não posso falar do emissor, porque são limites por tipo de ativo. 197 00:10:49,066 --> 00:10:52,233 Então os títulos públicos também estão isentos 198 00:10:52,433 --> 00:10:53,300 desse tipo de limite 199 00:10:53,300 --> 00:10:55,633 aqui, um fundo pode investir sem limite nenhum nele. 200 00:10:55,633 --> 00:10:59,566 Ouro, ativo financeiro também não tem limite. Títulos 201 00:10:59,566 --> 00:11:01,733 de instituição financeira. Também não tem limite. 202 00:11:01,733 --> 00:11:03,366 Enquanto tipo de ativo. 203 00:11:06,100 --> 00:11:07,666 Entre outras hipóteses, lá 204 00:11:07,666 --> 00:11:10,700 cotas de outros FIFs de varejo, ETFs, BDR, etc. 205 00:11:10,700 --> 00:11:14,900 Todos eles estão dispensados de observar essa natureza de limite. 206 00:11:15,800 --> 00:11:19,133 Um aspecto super importante, é os fundos, aquilo tudo isso 207 00:11:19,133 --> 00:11:21,933 eu falei de fundos para o varejo. E os fundos para qualificados? 208 00:11:21,933 --> 00:11:23,333 Os fundos para qualificados, 209 00:11:23,333 --> 00:11:25,366 eles dobram os limites. 210 00:11:25,366 --> 00:11:27,300 Mas aí é uma confusão muito comum. 211 00:11:27,300 --> 00:11:30,133 Todo mundo acha que eles dobram todos os limites e não é assim. 212 00:11:30,133 --> 00:11:33,133 Eles dobram só os limites deste slide aqui. 213 00:11:33,500 --> 00:11:36,066 Então, esse limite de global, esse limite global de 20 214 00:11:36,066 --> 00:11:39,066 vira 40, o de 15 vira 30, o de dez vira 20. 215 00:11:39,433 --> 00:11:42,266 Mas os limites de concentração por emissor eles continuam os 216 00:11:42,266 --> 00:11:44,833 mesmos, no fundo para qualificados. 217 00:11:44,833 --> 00:11:46,733 E aí, no fundo, para profissionais, como de praxe. 218 00:11:46,733 --> 00:11:48,900 Vocês já viram aí que é uma tônica 219 00:11:48,900 --> 00:11:52,033 da Resolução um sete cinco, não estão sujeitos a nenhum limite 220 00:11:52,033 --> 00:11:56,533 e aí nenhum limite mesmo, nem de tipo de ativo, nem de emissor. 221 00:11:57,733 --> 00:11:59,100 É isso, gente, que a gente queria deixar 222 00:11:59,100 --> 00:12:02,100 agora de mensagem para vocês em relação aos limites dos FIFs. 223 00:12:02,133 --> 00:12:04,800 Vamos adiante e estudar um pouquinho mais os FIFs nas aulas seguintes. 224 00:12:04,800 --> 00:12:05,133 Até lá.

Olá, meus amigos! Mais uma etapa emocionante da nossa jornada em direção aos fundos de investimento. E agora a ideia para vocês é falar sobre os limites por emissor e por tipo de ativo nos FIFs. Não sei. Enfim, espero que vocês lembrem que em algum momento nas aulas passadas eu cheguei a comentar que afora esse grande limite, esse grande tipo de limite central para os FIFs de composição e de verificação da carteira, que são os limites mínimos para categorizar os subtipos de FIFs. Enfim, o que define um FIF de ações? Aquele em 67%. O que define um FIF de renda fixa? Aqueles 80%. Um cambial? Também aqueles 80%. E o multimercado, que é justamente o fato de não ter um limite. Mas para além daquele tipo de limite, existem alguns outros tipos de limite de composição e diversificação da carteira, que são aplicáveis, para ps FIFs e que são bastante importantes de se conhecer. Naturalmente, você já fica dependendo da sua qualificação, ali se você é um RPPS considerado como de varejo, nos termos da portaria lá MP AS 300 de 2015 ou se é considerado como qualificado ou se considerado como profissional. Obviamente, esses limites aqui vão se lá bastante e a gente vai navegar nisso. Eu explico. Mas é bem bacana você conhecer esses limites normativos, porque você já vai saber de antemão, imaginando, obviamente, você está lidando com um gestor e um administrador que respeita a lei. Você já vai estar sabendo de antemão de alguns limites máximos de concentração que o seu investimento vai te levar a efeito direto ou indiretamente. Então. É um tipo de limite que é bom e muito importante que o gestor de um regime de previdência conheça. Então vamos lá tentando separar aqui essas duas exceções, essas duas naturezas de limite. De um lado você tem um limite de investimento por emissor, do lado você tem outros limites de investimento por tipos de ativo. Qual é a diferença entre esses dois? Quando você está falando de limite de investimento por emissor, é realmente o emissor específico. Então, o quanto que o meu fundo de investimento pode estar exposto à Petrobrás especificamente? O quanto que o meu fundo investimento pode estar exposto a Banco do Brasil, especificamente? E aí qualquer tipo de emissão desse emissor ações, debêntures, letras financeiras, aqui para citar o caso do Banco do Brasil, etc, etc. Limite por tipo de ativo financeiro, justamente o quanto diz respeito, o quanto o meu fundo pode estar exposto a uma modalidade de ativo. O quanto o fundo pode ter na carteira de cotas de FIDCs ou quanto meu fundo pode ter na carteira de ações de companhias abertas? O quanto que o meu fundo pode ter na carteira de letras financeiras de bancos, enfim, o tipo de ativo é a grande discussão nesse mundo de um limite. E lembrando de novo, só resgatando o que eu falei em algumas aulas anteriores, esse tipo de limite ele não tem só uma perspectiva de proteção ao investidor, de de forçar um nível mínimo de diversificação. Não. Ele também tem um propósito prudencial de estabilidade financeira. Imagina se um emissor desses de novo, um limite por emissor, em particular um limite que tem conversa muito com isso e muito por isso, muito particularmente nesse limite aqui é que existe essa razão prudencial de estabilidade financeira. A norma acaba exigindo uma certa pulverização indiretamente desse emissor pelos fundos de investimento com esse objetivo de que olha, se esse emissor tiver algum problema, quebrar eventualmente, por exemplo, como aconteceu de novo o meu exemplo lá, sempre lembrado das Americanas, aquilo impacta indústria, vai impactar a indústria de fundos de uma forma diluída, de uma forma fragmentada, diversificada, espalhada. E aí não vai prejudicar tanto assim o funcionamento da indústria, muito menos a credibilidade que se tem sobre ela. Mas enfim, entrando aqui agora nos limites, propriamente falando. E esses limites, eles variam em função do tipo de emissor também, e isso é que traz muita confusão com outro tipo de limite lá, né? Mas veja que ainda assim estou falando de limites por emissor, mas dependendo do tipo de emissor que se emissor for, o limite para ele pode ser um ou outro. Então se esse emissor for um banco, o limite máximo de exposição por emissor é 20%. Eu não estou dizendo que o fundo só pode investir até 20% do patrimônio em bancos. Não é isso que eu estou dizendo. Eu estou dizendo que se o emissor for um banco, é o limite da minha carteira que pode ser investido neste banco específico, é de 20%. Percebe a diferença? Existe uma nuance aqui bem, bem perigosa, mas muito importante. Se você estiver falando de uma companhia aberta ou de uma companhia securitizadora, que também é companhia aberta, aliás, mas enfim, de uma companhia aberta em gênero, esse limite vai ser de 10%. Mas existe aqui uma nuance também em relação às companhias securitizadora que vocês têm que conhecer. A companhia securitizadora, como vocês sabem, elas costumam operar muito um regime de afetação para cada emissão. O que eu estou querendo dizer com isso? Cada certificado de recebíveis emitido pela companhia securitizadora, ela responde por um patrimônio completamente separado, segregado, referente àquela emissão. Então, no fundo, não faria muito sentido, já que assim você considera, dentro desse mesmo limite, emissões diferentes, com patrimônios com lastro em patrimônios diferentes, apartados, afetados, como se fala juridicamente. De fato, não faz. Então, esse limite de 10%. Ele não é. Ele não é aplicável a várias emissões de uma mesma companhia securitizadora, se essas emissões contam com o regime fiduciário lá de afetação, então se você tiver uma mesma companhia securitizadora, fez quatro emissões, você comprou as quatro emissões. E aí vamos dizer que cada uma dessas emissões consumiu 5% do seu PL, veja que cada uma, e todas essas emissões com patrimônios afetados, apartados em regime fiduciário lá de emissão. Eu descumpri a norma? Opa, pera aí, 5% vezes quatro e 20%? Então estou exposto a mais de 10% aquela companhia securitizadora, aquele emissor específico, é verdade, mas você não está descumprindo a norma porque, como todas essas emissões foram feitas em patrimônios apartados, cada uma delas, você tem que considerar cada uma dessas emissões individualmente. Então, todas elas a 5%, nenhuma delas chega a 10%. Você está perfeito com a regra. Não descumpriu a resolução um sete cinco. Você num caso que eu falando gestor do fundo investimento, no caso de outras pessoas físicas e jurídicas e aí percebam que assim eu estou falando de emissores cada vez menos, mais arriscados. Vamos dizer assim. Instituição financeira regulamentada pelo Banco Central, também sujeita a vários requisitos de ordem prudencial, etc, etc. É o tipo de emissor considerado mais seguro ali, Companhia aberta, companhia securitizadora, fundo de investimento tem dentro também um e é um outro limite, são emissores, enfim, que não gozam de tanto controle, tanta fiscalização quanto uma instituição financeira que é fiscalizada por todo mundo, em perspectivas complementares, mas é também bastante fiscalizado, bastante monitorado, etc. São regulados pela CVM, inclusive. Então tem um limite de 10% e outras pessoas físicas e jurídicas, um limite 5% mais estreito, mais restrito ainda. Obviamente, existem alguns investimentos e vocês já podem imaginar que estão isentos de limite. O caso mais clássico aí é a União Federal. Obviamente pelo próprio comportamento das carteiras que todos conhecem dos fundos de investimento, se Houvesse limite pra União Federal, todo mundo estaria desrespeitando. Mas quando você compra um título público na União Federal, você não está sujeito a nenhum limite máximo de exposição àquele emissor, à União Federal ela está dispensada, é o nosso ativo livre de risco, vamos dizer assim, por essência econômica. Então, não existe um limite específico para este emissor. E eu até me enganei ou falei de fundo de investimento lá dentro da companhia securitizadora, mas não está mais. Depois de uns sete, cinco, os fundos investimento saíram desse limite de, isso existia na norma anterior, mas eles saíram nesse limite de 10% e hoje eles também já não tem mais nenhum limite. Eles são tratados exatamente como União Federal. Então, se um fundo investimento quiser aplicar, seja o percentual que for em outro fundo de investimento, não existe mais nenhum limite nesse sentido. E em relação os limites por tipo de ativo. Aqui é interessante porque a pegada é meio diferente, né? Percebam que a dinâmica do exercício do limite é outra. Como é que ele funciona, né? Você tem um primeiro cluster que é um limite global de até 20% para uma soma de ativos financeiros. Então até 20% do meu patrimônio, do meu fundo, ele pode ser investido nessa soma de ativos aqui. E eu tentei resumir isso aqui. Que tipo de limites são esses? Enfim, isso aqui tá errado, não é 20 e dez. Mas enfim, depois eu corrigo. Ele pode adquirir até 10% do patrimônio dele em outros fundos que sejam para públicos qualificados. Eu tô falando o fundo de varejo, 5% em cotas de outros fundos para profissionais e outros ativos também, enfim, como fundos, cotas de fundos de investimento imobiliário, cotas de FIDCs, certificado de recebíveis, debêntures de companhias fechadas de empresas que não são registradas na CVM, etc. Enfim, tentei resumir aqui os ativos mais importantes, mas é uma lista extensa. Aí você tem um outro limite global de até 15%. E é aí que eu estou dizendo, todos esses ativos, eles concorrem entre si. Se eu comprei, por exemplo, o meu fundo 10% do meu patrimônio em cotas de fundos imobiliários, eu só posso agora investir até outros 10% em todo o resto em FIDCs, em certificado de recebíveis, em debêntures. Então, todos os ativos dentro de uma mesma categoria, eles se concorrem, eles consomem o mesmo limite e aí você vai para um outro limite global de 15%, para o investimento em cotas de FIP e FIP Agro, um ou outro limite global de 10% para títulos mais exóticos ainda. Certificado e contrato de investimento coletivo, títulos oferecidos por meio de plataforma de crowdfunding, crédito de carbono, criptoativos, enfim. Aí veja o que eu estou falando de ativos bem exóticos e de novo, existe também uma lista de ativos isentos do limite, de nova União Federal. Aí, aí eu não posso falar do emissor, porque são limites por tipo de ativo. Então os títulos públicos também estão isentos desse tipo de limite aqui, um fundo pode investir sem limite nenhum nele. Ouro, ativo financeiro também não tem limite. Títulos de instituição financeira. Também não tem limite. Enquanto tipo de ativo. Entre outras hipóteses, lá cotas de outros FIFs de varejo, ETFs, BDR, etc. Todos eles estão dispensados de observar essa natureza de limite. Um aspecto super importante, é os fundos, aquilo tudo isso eu falei de fundos para o varejo. E os fundos para qualificados? Os fundos para qualificados, eles dobram os limites. Mas aí é uma confusão muito comum. Todo mundo acha que eles dobram todos os limites e não é assim. Eles dobram só os limites deste slide aqui. Então, esse limite de global, esse limite global de 20 vira 40, o de 15 vira 30, o de dez vira 20. Mas os limites de concentração por emissor eles continuam os mesmos, no fundo para qualificados. E aí, no fundo, para profissionais, como de praxe. Vocês já viram aí que é uma tônica da Resolução um sete cinco, não estão sujeitos a nenhum limite e aí nenhum limite mesmo, nem de tipo de ativo, nem de emissor. É isso, gente, que a gente queria deixar agora de mensagem para vocês em relação aos limites dos FIFs. Vamos adiante e estudar um pouquinho mais os FIFs nas aulas seguintes. Até lá.

Nov. 15, 2025, 2:46 p.m.

Nov. 17, 2025, 3:14 p.m.

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736.0

352

ADM002

aula 16

Governança nas Decisões de Investimento

Qual é o papel do Comitê de Investimentos dentro da estrutura de governança no RPPS? Analisar cenários, avaliar alternativas de alocação e emitir recomendações fundamentadas. Aprovar a política de investimentos. Fazer a execução direta dos investimentos. Gerenciar o controle interno das atividades financeiras. 04:35

0:04:35

Quais são os benefícios de uma boa governança nas decisões de investimento? Aumenta a credibilidade institucional, reduz riscos de fraude e melhora a qualidade técnica das decisões. Garante retornos financeiros imediatos. Diminui a responsabilidade dos gestores. Permite maior autonomia dos consultores externos. 11:18

0:11:18

Nesta vídeo-aula de 12 minutos e 23 segundos, são explorados os pilares da governança nas decisões de investimento, com foco nos regimes próprios de previdência social (RPPS). A governança é apresentada como essencial para a proteção dos recursos, destacando a importância de processos bem definidos, responsabilidades claras e a transparência nas decisões de investimento. A aula enfatiza a necessidade de evitar conflitos de interesse e improvisações, garantindo que as decisões estejam alinhadas com políticas de investimento e objetivos atuariais. A estrutura organizacional abordada inclui o papel do Comitê de Investimentos, o Conselho Deliberativo e o Conselho Fiscal, cada um com funções específicas para assegurar que as decisões de investimento sejam bem instruídas e documentadas. A importância de contar com consultorias especializadas é destacada, evitando-se terceiros sem fundamentação adequada. No final, a governança robusta é promovida como uma ferramenta para aumentar a credibilidade, reduzir riscos e melhorar a qualidade das decisões, facilitando a fiscalização e auditoria por parte de órgãos reguladores.

1 00:00:09,700 --> 00:00:10,800 Aula 16 2 00:00:10,800 --> 00:00:12,000 Governança nas 3 00:00:12,000 --> 00:00:13,733 decisões de Investimento. 4 00:00:13,733 --> 00:00:14,500 Esse é um tema que eu 5 00:00:14,500 --> 00:00:15,966 particularmente gosto muito 6 00:00:15,966 --> 00:00:17,000 e tenho dedicado 7 00:00:17,000 --> 00:00:18,566 muito tempo da minha atuação 8 00:00:18,566 --> 00:00:20,533 como consultor nos RPPS 9 00:00:20,533 --> 00:00:21,833 nos últimos anos, 10 00:00:21,833 --> 00:00:23,333 a tentar criar uma estrutura 11 00:00:23,333 --> 00:00:24,766 ou pelo menos conscientizar 12 00:00:24,766 --> 00:00:26,366 as pessoas da importância 13 00:00:26,366 --> 00:00:27,266 da governança 14 00:00:27,266 --> 00:00:28,933 nas decisões de investimento. 15 00:00:28,933 --> 00:00:29,900 Fundamental 16 00:00:29,900 --> 00:00:31,500 você ter processos bem definidos, 17 00:00:31,500 --> 00:00:33,200 separação de responsabilidades, 18 00:00:33,200 --> 00:00:34,800 atribuição de cada 19 00:00:34,800 --> 00:00:36,200 definição das atribuições 20 00:00:36,200 --> 00:00:37,766 de cada um, de cada um. 21 00:00:37,766 --> 00:00:38,800 Saber exatamente 22 00:00:38,800 --> 00:00:39,800 qual o seu papel 23 00:00:39,800 --> 00:00:40,833 dentro da estrutura de 24 00:00:40,833 --> 00:00:42,266 decisão de investimentos, 25 00:00:42,266 --> 00:00:43,100 para que a gente 26 00:00:43,100 --> 00:00:44,466 proteja esses recursos 27 00:00:44,466 --> 00:00:45,633 em primeira instância. 28 00:00:45,633 --> 00:00:46,966 O nosso objetivo 29 00:00:46,966 --> 00:00:48,233 enquanto tomadores de 30 00:00:48,233 --> 00:00:50,333 decisão de investimentos de RPPS 31 00:00:50,333 --> 00:00:51,900 é preservar o capital 32 00:00:51,900 --> 00:00:54,533 que a gente acumulou até aqui. 33 00:00:54,533 --> 00:00:55,900 Preciso rentabilizar. 34 00:00:55,900 --> 00:00:56,933 Preciso olhar para o risco. 35 00:00:56,933 --> 00:00:57,966 É preciso isso tudo 36 00:00:57,966 --> 00:00:59,500 muito organizado, 37 00:00:59,500 --> 00:01:00,633 muito documentado, 38 00:01:00,633 --> 00:01:02,133 de forma transparente. 39 00:01:02,133 --> 00:01:03,866 Isso conjunto dessas práticas 40 00:01:03,866 --> 00:01:04,800 a que a gente está falando, 41 00:01:04,800 --> 00:01:05,400 nada mais, 42 00:01:05,400 --> 00:01:07,566 nada menos do que governança. 43 00:01:07,566 --> 00:01:08,833 Então, como objetivos, 44 00:01:08,833 --> 00:01:09,500 aqui nessa aula, 45 00:01:09,500 --> 00:01:10,400 a gente tem que compreender 46 00:01:10,400 --> 00:01:11,633 o conceito de governança 47 00:01:11,633 --> 00:01:12,533 aplicado à gestão 48 00:01:12,533 --> 00:01:13,733 de investimento. 49 00:01:13,733 --> 00:01:15,400 Identificar o papel do Comitê 50 00:01:15,400 --> 00:01:16,633 do Conselho da Unidade 51 00:01:16,633 --> 00:01:18,833 gestor, os papéis de cada um, 52 00:01:18,833 --> 00:01:20,233 relacionar a governança 53 00:01:20,233 --> 00:01:22,400 com as exigências das normas 54 00:01:22,400 --> 00:01:23,800 e aplicar boas práticas 55 00:01:23,800 --> 00:01:24,566 que reforcem 56 00:01:24,566 --> 00:01:25,400 transparência, 57 00:01:25,400 --> 00:01:26,300 segurança e 58 00:01:26,300 --> 00:01:28,400 responsabilidade solidária 59 00:01:28,400 --> 00:01:28,900 que eu tanto 60 00:01:28,900 --> 00:01:30,766 já falei em aulas anteriores 61 00:01:30,766 --> 00:01:31,800 e que continuarei 62 00:01:31,800 --> 00:01:32,900 falando aqui 63 00:01:32,900 --> 00:01:33,900 dessa importância 64 00:01:33,900 --> 00:01:35,700 de ter os papéis bem definidos 65 00:01:35,700 --> 00:01:37,466 para que a responsabilidade 66 00:01:37,466 --> 00:01:39,800 seja compartilhada entre todos. 67 00:01:39,800 --> 00:01:40,666 Então, em primeiro ponto, 68 00:01:40,666 --> 00:01:41,733 vamos conceituar aqui 69 00:01:41,733 --> 00:01:43,333 governança, investimentos 70 00:01:43,333 --> 00:01:44,266 como sendo o conjunto 71 00:01:44,266 --> 00:01:45,100 de processos, 72 00:01:45,100 --> 00:01:46,800 estruturas e controles 73 00:01:46,800 --> 00:01:48,633 que orientam a tomada de decisão, 74 00:01:49,700 --> 00:01:50,600 assegurando que os 75 00:01:50,600 --> 00:01:52,500 investimentos estejam alinhados 76 00:01:52,500 --> 00:01:54,000 à política de investimentos, 77 00:01:54,000 --> 00:01:55,833 aos objetivos atuariais 78 00:01:55,833 --> 00:01:57,000 e às normas. 79 00:01:57,000 --> 00:01:57,333 Então, 80 00:01:57,333 --> 00:01:58,766 garante que as decisões sejam 81 00:01:58,766 --> 00:01:59,500 técnica, 82 00:01:59,500 --> 00:02:01,333 documentadas e transparentes, 83 00:02:01,333 --> 00:02:03,066 evitando improvisos 84 00:02:03,066 --> 00:02:04,933 e conflitos de interesse. 85 00:02:04,933 --> 00:02:06,566 Casos em que nós já vimos 86 00:02:06,566 --> 00:02:07,900 de conflitos de interesse 87 00:02:07,900 --> 00:02:09,000 dentro das decisões 88 00:02:09,000 --> 00:02:11,700 de investimento nunca acabam bem. 89 00:02:11,700 --> 00:02:12,400 Então, é importante 90 00:02:12,400 --> 00:02:13,666 sempre a gente ter uma estrutura 91 00:02:13,666 --> 00:02:14,766 muito bem robusta 92 00:02:14,766 --> 00:02:15,833 para dar segurança 93 00:02:15,833 --> 00:02:18,266 e a gente evitar improviso. 94 00:02:18,266 --> 00:02:19,600 Tomada de decisão 95 00:02:19,600 --> 00:02:21,266 atrapalhadas que vão gerar 96 00:02:21,266 --> 00:02:22,333 prejuízos financeiros 97 00:02:22,333 --> 00:02:23,366 lá na frente 98 00:02:23,366 --> 00:02:25,500 e conflitos de interesse. 99 00:02:25,500 --> 00:02:25,700 Então, 100 00:02:25,700 --> 00:02:26,400 quando a gente olha para 101 00:02:26,400 --> 00:02:27,000 a estrutura 102 00:02:27,000 --> 00:02:28,333 de governança no RPPS, 103 00:02:28,333 --> 00:02:29,900 nós temos alguns atores 104 00:02:29,900 --> 00:02:31,366 principais. 105 00:02:31,366 --> 00:02:32,333 A unidade gestora 106 00:02:32,333 --> 00:02:32,966 é o responsável 107 00:02:32,966 --> 00:02:34,433 pela operacionalização. 108 00:02:34,433 --> 00:02:35,100 Então nós temos 109 00:02:35,100 --> 00:02:36,933 a estrutura do RPPS, que é, 110 00:02:36,933 --> 00:02:38,400 dependendo das particularidades 111 00:02:38,400 --> 00:02:39,300 de cada um, 112 00:02:39,300 --> 00:02:41,333 você tem diretoria financeira 113 00:02:41,333 --> 00:02:41,833 que acumula 114 00:02:41,833 --> 00:02:42,833 a parte investimentos. 115 00:02:42,833 --> 00:02:43,600 Em outros casos 116 00:02:43,600 --> 00:02:44,866 não tem diretoria 117 00:02:44,866 --> 00:02:46,733 de investimentos específica. 118 00:02:46,733 --> 00:02:47,266 Então você tem 119 00:02:47,266 --> 00:02:47,666 às vezes 120 00:02:47,666 --> 00:02:49,566 uma gerência de investimentos. 121 00:02:49,566 --> 00:02:51,000 Na maioria dos casos dos 122 00:02:51,000 --> 00:02:52,600 RPPS, a diretoria, 123 00:02:53,733 --> 00:02:54,433 a tomada de 124 00:02:54,433 --> 00:02:55,600 decisão de investimentos 125 00:02:55,600 --> 00:02:56,366 ou a gestão. 126 00:02:56,366 --> 00:02:57,966 A execução dos investimentos 127 00:02:57,966 --> 00:02:58,933 está subordinada 128 00:02:58,933 --> 00:03:00,866 à Diretoria Financeira. 129 00:03:00,866 --> 00:03:02,400 Temos o Comitê de Investimentos 130 00:03:02,400 --> 00:03:03,366 como um colegiado 131 00:03:03,366 --> 00:03:04,833 de caráter técnico 132 00:03:04,833 --> 00:03:06,966 e precisa ser efetivamente 133 00:03:06,966 --> 00:03:07,666 técnico. 134 00:03:07,666 --> 00:03:08,766 Pessoas que entendam 135 00:03:08,766 --> 00:03:09,866 de investimento 136 00:03:09,866 --> 00:03:10,633 ou minimamente 137 00:03:10,633 --> 00:03:11,733 estejam dispostas 138 00:03:11,733 --> 00:03:13,366 a entender, aprender 139 00:03:13,366 --> 00:03:15,200 e não simplesmente concordar 140 00:03:15,200 --> 00:03:16,333 num efeito manada 141 00:03:16,333 --> 00:03:17,866 com uma pessoa só, 142 00:03:17,866 --> 00:03:19,533 que conhece um pouco mais 143 00:03:19,533 --> 00:03:21,800 ou até tecer lizar essas decisões 144 00:03:21,800 --> 00:03:22,566 para uma consultoria 145 00:03:22,566 --> 00:03:24,166 de investimentos, por exemplo, 146 00:03:24,166 --> 00:03:25,833 que vai sugerir o que fazer 147 00:03:25,833 --> 00:03:27,266 e todo mundo vai acatar 148 00:03:27,266 --> 00:03:28,033 sem qualquer tipo 149 00:03:28,033 --> 00:03:29,166 de questionamento. 150 00:03:29,166 --> 00:03:30,166 Então o comitê 151 00:03:30,166 --> 00:03:31,400 deve sempre ser 152 00:03:31,400 --> 00:03:33,100 de caráter técnico 153 00:03:33,100 --> 00:03:35,166 para analisar cenários, avaliar 154 00:03:35,166 --> 00:03:36,900 alternativas de alocação 155 00:03:36,900 --> 00:03:38,733 e emitir recomendações 156 00:03:38,733 --> 00:03:40,633 fundamentadas. 157 00:03:40,633 --> 00:03:41,766 Conselho Deliberativo 158 00:03:41,766 --> 00:03:44,100 como instância máxima de decisão, 159 00:03:44,100 --> 00:03:45,100 aprova a política 160 00:03:45,100 --> 00:03:46,200 de investimentos 161 00:03:46,200 --> 00:03:46,866 e delibera 162 00:03:46,866 --> 00:03:48,500 sobre estratégias relevantes 163 00:03:48,500 --> 00:03:51,200 Se assim o seu RPPS definir. 164 00:03:51,200 --> 00:03:51,600 Portanto, 165 00:03:51,600 --> 00:03:52,733 se a gente deixar uma coisa aqui 166 00:03:52,733 --> 00:03:54,000 bem clara, 167 00:03:54,000 --> 00:03:55,666 como o Conselho Deliberativo, 168 00:03:55,666 --> 00:03:57,166 ele tem um papel dentro 169 00:03:57,166 --> 00:03:59,466 da estrutura de investimentos. 170 00:03:59,466 --> 00:04:00,533 Segundo o que diz, 171 00:04:00,533 --> 00:04:02,100 o que diz as normas 172 00:04:02,100 --> 00:04:02,733 e que 173 00:04:02,733 --> 00:04:03,766 ele deve aprovar 174 00:04:03,766 --> 00:04:05,100 a política de investimentos. 175 00:04:05,100 --> 00:04:05,966 E, a partir daí, 176 00:04:05,966 --> 00:04:07,266 o comitê de investimentos 177 00:04:07,266 --> 00:04:09,533 deve fazer a execução, ou seja, 178 00:04:09,533 --> 00:04:11,866 imagina que o RPPS tem o seu. 179 00:04:11,866 --> 00:04:13,166 Deliberou o seu 180 00:04:13,166 --> 00:04:14,866 Conselho Deliberativo. 181 00:04:14,866 --> 00:04:16,066 Ele aprovou uma política 182 00:04:16,066 --> 00:04:16,700 de investimentos 183 00:04:16,700 --> 00:04:18,400 que estabelece 20%, 184 00:04:18,400 --> 00:04:19,666 no máximo de alocação 185 00:04:19,666 --> 00:04:20,466 em renda variável, 186 00:04:22,000 --> 00:04:22,766 a gestão 187 00:04:22,766 --> 00:04:23,733 desse dia a dia, a 188 00:04:23,733 --> 00:04:24,666 execução dessa 189 00:04:24,666 --> 00:04:25,633 política de investimentos. 190 00:04:25,633 --> 00:04:26,866 Ela cabe ao comitê, 191 00:04:26,866 --> 00:04:27,600 que vai decidir 192 00:04:27,600 --> 00:04:29,700 se vai aumentar essa exposição. 193 00:04:29,700 --> 00:04:32,100 Atualmente, em 10%, por exemplo, 194 00:04:32,100 --> 00:04:33,433 para 15, para 12 195 00:04:33,433 --> 00:04:35,266 para 15 ou para os 20%. 196 00:04:35,266 --> 00:04:36,500 Em que tipo de fundo? 197 00:04:36,500 --> 00:04:37,566 Em que tipo de ativo? 198 00:04:37,566 --> 00:04:38,333 Qual o gestor? 199 00:04:38,333 --> 00:04:39,266 Isso é uma prerrogativa 200 00:04:39,266 --> 00:04:40,500 do comitê. 201 00:04:40,500 --> 00:04:41,700 Não necessariamente 202 00:04:41,700 --> 00:04:42,800 precisa ser aprovada 203 00:04:42,800 --> 00:04:44,200 pelo Conselho. 204 00:04:44,200 --> 00:04:45,033 Se você entende 205 00:04:45,033 --> 00:04:46,933 que essa estrutura precisa, sim, 206 00:04:46,933 --> 00:04:48,300 ser aprovada pelo Conselho, 207 00:04:48,300 --> 00:04:49,733 a gente precisa compartilhar 208 00:04:49,733 --> 00:04:51,366 essa responsabilidade, 209 00:04:51,366 --> 00:04:53,400 essas decisões com o conselho. 210 00:04:53,400 --> 00:04:53,733 Assim, 211 00:04:53,733 --> 00:04:55,766 você precisa formalizar 212 00:04:55,766 --> 00:04:57,133 nos seus processos 213 00:04:57,133 --> 00:04:57,866 e aí criar 214 00:04:57,866 --> 00:04:59,100 uma estrutura de governança 215 00:04:59,100 --> 00:05:01,600 que atenda a essa necessidade. 216 00:05:01,600 --> 00:05:02,500 Quando nós tratamos de 217 00:05:02,500 --> 00:05:03,900 Conselho Fiscal 218 00:05:03,900 --> 00:05:04,933 do ponto de vista 219 00:05:04,933 --> 00:05:06,166 de investimentos, 220 00:05:06,166 --> 00:05:08,133 ele vai atuar na fiscalização 221 00:05:08,133 --> 00:05:09,266 dessa execução 222 00:05:09,266 --> 00:05:10,433 da política de investimentos. 223 00:05:10,433 --> 00:05:11,733 Por parte do comitê 224 00:05:11,733 --> 00:05:13,466 e aderência às normas. 225 00:05:13,466 --> 00:05:15,466 Atua de forma complementar 226 00:05:15,466 --> 00:05:16,833 ao controle interno 227 00:05:16,833 --> 00:05:19,266 e, como precaução, prevenção. 228 00:05:19,266 --> 00:05:19,966 Uma atuação 229 00:05:19,966 --> 00:05:21,966 ainda antes do controle externo. 230 00:05:21,966 --> 00:05:22,200 Então, 231 00:05:22,200 --> 00:05:23,400 o papel do Conselho Fiscal 232 00:05:23,400 --> 00:05:24,900 será checar 233 00:05:24,900 --> 00:05:25,866 se essa execução 234 00:05:25,866 --> 00:05:27,366 está sendo corretamente, 235 00:05:27,366 --> 00:05:29,600 se está sendo feita corretamente, 236 00:05:29,600 --> 00:05:30,900 se o comitê de investimentos 237 00:05:30,900 --> 00:05:31,800 está obedecendo 238 00:05:31,800 --> 00:05:32,133 o que foi 239 00:05:32,133 --> 00:05:32,900 aprovado pelo 240 00:05:32,900 --> 00:05:34,033 Conselho Deliberativo 241 00:05:34,033 --> 00:05:35,800 e se não tem nada fora 242 00:05:35,800 --> 00:05:37,133 do que está determinado 243 00:05:37,133 --> 00:05:39,100 na legislação ou nas normas 244 00:05:39,100 --> 00:05:40,766 internas do RPPS. 245 00:05:42,233 --> 00:05:43,166 Temos ainda a figura 246 00:05:43,166 --> 00:05:44,800 do controle interno. 247 00:05:44,800 --> 00:05:45,600 Ainda considero que 248 00:05:45,600 --> 00:05:46,966 poucos RPPS no Brasil 249 00:05:46,966 --> 00:05:47,966 tem uma estrutura 250 00:05:47,966 --> 00:05:49,900 de fato de controle interno, 251 00:05:49,900 --> 00:05:51,866 então atuação transversal 252 00:05:51,866 --> 00:05:53,100 em todos os processos, 253 00:05:53,100 --> 00:05:54,600 garantindo a regularidade 254 00:05:54,600 --> 00:05:55,233 na atuação 255 00:05:55,233 --> 00:05:56,966 de todos os envolvidos. 256 00:05:56,966 --> 00:05:57,900 Para quem não tem estrutura 257 00:05:57,900 --> 00:05:58,866 de controle interno, 258 00:05:58,866 --> 00:06:00,333 alguns utilizam 259 00:06:00,333 --> 00:06:02,366 a estrutura das prefeituras, 260 00:06:02,366 --> 00:06:03,366 outros criam. 261 00:06:03,366 --> 00:06:05,566 Não um órgão, não um setor, 262 00:06:05,566 --> 00:06:06,900 mas às vezes uma função. 263 00:06:06,900 --> 00:06:07,800 Uma pessoa 264 00:06:07,800 --> 00:06:09,566 dentro da estrutura do RPPS 265 00:06:09,566 --> 00:06:10,900 fica encarregada 266 00:06:10,900 --> 00:06:11,466 de fazer esse 267 00:06:11,466 --> 00:06:13,133 papel de controle interno, 268 00:06:13,133 --> 00:06:14,766 checando a aderência 269 00:06:14,766 --> 00:06:17,200 das atividades de investimentos 270 00:06:17,200 --> 00:06:19,366 ao que dizem as normas 271 00:06:19,366 --> 00:06:21,300 a consultor de investimentos, 272 00:06:21,300 --> 00:06:21,733 ela exerce 273 00:06:21,733 --> 00:06:22,466 um papel também 274 00:06:22,466 --> 00:06:24,000 super importante de suporte 275 00:06:24,000 --> 00:06:26,066 técnico especializado. 276 00:06:26,066 --> 00:06:27,433 Como eu comentei antes, 277 00:06:27,433 --> 00:06:28,333 muitos RPPS 278 00:06:28,333 --> 00:06:29,433 gostam de terceirizar 279 00:06:29,433 --> 00:06:30,166 essa decisão. 280 00:06:30,166 --> 00:06:30,333 A essa 281 00:06:30,333 --> 00:06:31,100 eu contratei 282 00:06:31,100 --> 00:06:32,400 uma consultoria de investimentos. 283 00:06:32,400 --> 00:06:34,000 Eu confio no que ela me fala 284 00:06:34,000 --> 00:06:34,900 e aí eu sigo o que 285 00:06:34,900 --> 00:06:36,466 a consultoria fala, 286 00:06:36,466 --> 00:06:38,000 o que a consultoria me sugeriu. 287 00:06:38,000 --> 00:06:40,033 É importante que você tenha 288 00:06:40,033 --> 00:06:40,733 a consultoria 289 00:06:40,733 --> 00:06:41,866 como um suporte 290 00:06:41,866 --> 00:06:43,366 ao comitê de investimentos. 291 00:06:43,366 --> 00:06:44,700 Esta vai emitir 292 00:06:44,700 --> 00:06:46,866 recomendações fundamentadas 293 00:06:46,866 --> 00:06:48,466 e formalizadas. 294 00:06:48,466 --> 00:06:50,366 Já vimos inúmeros casos 295 00:06:50,366 --> 00:06:52,333 de consultoria de investimento 296 00:06:52,333 --> 00:06:53,100 atuando com 297 00:06:53,100 --> 00:06:54,300 conflito de interesses 298 00:06:54,300 --> 00:06:55,800 dentro do RPPS, 299 00:06:55,800 --> 00:06:57,366 sugerindo aplicações 300 00:06:57,366 --> 00:06:58,500 para os RPPS, 301 00:06:58,500 --> 00:07:00,900 sem fundamentar e sem formalizar, 302 00:07:00,900 --> 00:07:02,733 e o RPPS lá na frente, 303 00:07:02,733 --> 00:07:03,666 tendo problemas 304 00:07:03,666 --> 00:07:05,600 por decisões erradas 305 00:07:05,600 --> 00:07:07,533 que não conseguem compartilhar 306 00:07:07,533 --> 00:07:09,000 essa responsabilidade 307 00:07:09,000 --> 00:07:10,800 com a consultoria, com outros, 308 00:07:10,800 --> 00:07:12,000 outras instituições, 309 00:07:12,000 --> 00:07:14,100 gestores, distribuidores. 310 00:07:14,100 --> 00:07:14,766 Então, é importante 311 00:07:14,766 --> 00:07:15,900 sempre que você 312 00:07:15,900 --> 00:07:17,800 tenha instituições externas, 313 00:07:17,800 --> 00:07:18,966 como as consultorias, 314 00:07:18,966 --> 00:07:20,600 gestores, distribuído 315 00:07:20,600 --> 00:07:23,566 como suporte à tomada de decisão, 316 00:07:23,566 --> 00:07:25,400 uma consultoria de investimentos 317 00:07:25,400 --> 00:07:27,300 robusta, disposta a te ajudar. 318 00:07:27,300 --> 00:07:27,833 Ela vai te dar 319 00:07:27,833 --> 00:07:29,066 um apoio de tecnologia. 320 00:07:29,066 --> 00:07:30,000 Ela vai te dar um apoio 321 00:07:30,000 --> 00:07:30,666 em processos. 322 00:07:30,666 --> 00:07:31,500 Ela vai te ajudar 323 00:07:31,500 --> 00:07:32,900 a estruturar a governança 324 00:07:32,900 --> 00:07:34,166 e vai te ajudar também 325 00:07:34,166 --> 00:07:35,400 a tomar decisões. 326 00:07:35,400 --> 00:07:37,100 Portanto, não é só uma empresa 327 00:07:37,100 --> 00:07:38,400 para te direcionar 328 00:07:38,400 --> 00:07:39,700 sobre o cenário econômico 329 00:07:39,700 --> 00:07:40,500 e dizer onde você vai 330 00:07:40,500 --> 00:07:41,800 alocar o recurso. 331 00:07:41,800 --> 00:07:42,366 É uma empresa 332 00:07:42,366 --> 00:07:42,766 que vai 333 00:07:42,766 --> 00:07:44,933 te ajudar a cuidar dos recursos, 334 00:07:44,933 --> 00:07:47,233 vai cuidar também dos processos 335 00:07:47,233 --> 00:07:48,033 para, no fim do dia, 336 00:07:48,033 --> 00:07:49,666 cuidar das pessoas 337 00:07:49,666 --> 00:07:50,966 no fim por trás de cada. 338 00:07:50,966 --> 00:07:53,200 PJ A gente tem alguns CPF 339 00:07:53,200 --> 00:07:54,333 ali envolvidos. 340 00:07:54,333 --> 00:07:55,633 Nós, os dirigentes, 341 00:07:55,633 --> 00:07:56,966 conselho, comitê, 342 00:07:56,966 --> 00:07:58,033 a própria consultoria. 343 00:07:58,033 --> 00:07:58,566 Todo mundo 344 00:07:58,566 --> 00:08:01,333 precisa ter o seu nome registrado 345 00:08:01,333 --> 00:08:03,000 e saber qual o limite, 346 00:08:03,000 --> 00:08:04,000 até onde 347 00:08:04,000 --> 00:08:06,300 a sua alçada permite que você vá. 348 00:08:06,300 --> 00:08:06,966 Mas tudo isso 349 00:08:06,966 --> 00:08:09,133 sempre formalizando. 350 00:08:09,133 --> 00:08:10,200 Então, essas instituições 351 00:08:10,200 --> 00:08:10,900 como gestores, 352 00:08:10,900 --> 00:08:11,700 distribuidores, 353 00:08:11,700 --> 00:08:14,700 vão ofertar produtos para os RPPS 354 00:08:15,100 --> 00:08:16,600 e devem estar previamente 355 00:08:16,600 --> 00:08:18,300 credenciados também. 356 00:08:18,300 --> 00:08:19,233 Todas essas 357 00:08:19,233 --> 00:08:21,300 sugestões formalizadas 358 00:08:21,300 --> 00:08:22,500 sempre importante 359 00:08:22,500 --> 00:08:23,833 que todas as sugestões, 360 00:08:23,833 --> 00:08:25,133 documentos utilizados, 361 00:08:25,133 --> 00:08:27,000 apresentações realizadas 362 00:08:27,000 --> 00:08:29,566 sejam enviadas para o RPPS 363 00:08:29,566 --> 00:08:30,766 para que sejam arquivadas 364 00:08:30,766 --> 00:08:32,866 conforme determina a resolução 365 00:08:32,866 --> 00:08:33,966 e Portaria. 366 00:08:33,966 --> 00:08:35,633 Todos os documentos que suportem 367 00:08:35,633 --> 00:08:36,500 a tomada de decisão 368 00:08:36,500 --> 00:08:37,600 de investimentos 369 00:08:37,600 --> 00:08:38,900 deverão ser arquivados. 370 00:08:38,900 --> 00:08:39,900 É isso que diz a norma 371 00:08:41,400 --> 00:08:43,066 lá no artigo 86. 372 00:08:43,066 --> 00:08:44,033 No parágrafo segundo, 373 00:08:44,033 --> 00:08:44,900 ele diz que deverão ser 374 00:08:44,900 --> 00:08:46,200 claramente definidas 375 00:08:46,200 --> 00:08:47,166 as atribuições 376 00:08:47,166 --> 00:08:48,000 e a separação 377 00:08:48,000 --> 00:08:49,466 de responsabilidades 378 00:08:49,466 --> 00:08:50,633 de todos os órgãos 379 00:08:50,633 --> 00:08:51,500 e agentes 380 00:08:51,500 --> 00:08:52,200 que participem 381 00:08:52,200 --> 00:08:53,633 do processo de análise, 382 00:08:53,633 --> 00:08:54,666 avaliação, 383 00:08:54,666 --> 00:08:57,033 gerenciamento, assessoramento 384 00:08:57,033 --> 00:08:57,800 e decisão 385 00:08:57,800 --> 00:08:58,766 sobre as aplicações 386 00:08:58,766 --> 00:09:00,333 de recursos do RPPS, 387 00:09:00,333 --> 00:09:02,166 inclusive com a definição 388 00:09:02,166 --> 00:09:03,766 de alçadas de decisão 389 00:09:03,766 --> 00:09:05,700 em cada instância instância. 390 00:09:05,700 --> 00:09:06,066 Portanto, 391 00:09:06,066 --> 00:09:07,266 quando eu falo de governança 392 00:09:07,266 --> 00:09:08,866 como um pilar 393 00:09:08,866 --> 00:09:10,600 primordial de RPPS, 394 00:09:10,600 --> 00:09:12,500 Governança e transparência, 395 00:09:12,500 --> 00:09:13,400 e a governança 396 00:09:13,400 --> 00:09:14,533 bem feita, robusta, 397 00:09:14,533 --> 00:09:16,166 ela leva naturalmente 398 00:09:16,166 --> 00:09:16,833 a um processo 399 00:09:16,833 --> 00:09:18,233 de mais transparência 400 00:09:18,233 --> 00:09:20,066 dessas informações. 401 00:09:20,066 --> 00:09:20,766 É a portaria 402 00:09:20,766 --> 00:09:22,533 quem está dizendo O artigo 86, 403 00:09:22,533 --> 00:09:24,233 como já falei em outras aulas, 404 00:09:24,233 --> 00:09:26,066 é considerado o artigo primeiro 405 00:09:26,066 --> 00:09:27,733 a Portaria 14.007, 406 00:09:27,733 --> 00:09:29,766 por ser esse o primeiro 407 00:09:29,766 --> 00:09:30,833 do capítulo seis, 408 00:09:30,833 --> 00:09:32,100 que trata dos investimentos 409 00:09:32,100 --> 00:09:34,500 dos recursos, 410 00:09:34,500 --> 00:09:35,800 boas práticas, 411 00:09:35,800 --> 00:09:37,466 segregação de funções. 412 00:09:37,466 --> 00:09:38,366 Quem executa 413 00:09:38,366 --> 00:09:39,600 não deve ser o mesmo que 414 00:09:39,600 --> 00:09:41,266 delibera e fiscaliza. 415 00:09:41,266 --> 00:09:42,500 Se a gente fizer 416 00:09:42,500 --> 00:09:43,633 um exercício rápido 417 00:09:43,633 --> 00:09:44,666 de puxar na memória 418 00:09:44,666 --> 00:09:46,033 para quem já olhou um formulário, 419 00:09:46,033 --> 00:09:46,666 uma PCR, 420 00:09:46,666 --> 00:09:47,933 que aquele formulário 421 00:09:47,933 --> 00:09:48,666 de aplicação 422 00:09:48,666 --> 00:09:49,533 de autorização 423 00:09:49,533 --> 00:09:51,200 de aplicação e resgate, 424 00:09:51,200 --> 00:09:53,900 lá no final tem três assinaturas. 425 00:09:53,900 --> 00:09:55,700 O proponente da operação 426 00:09:55,700 --> 00:09:56,766 seja quem sugeriu 427 00:09:56,766 --> 00:09:58,233 aquela aplicação, 428 00:09:58,233 --> 00:09:59,366 aquela movimentação, 429 00:09:59,366 --> 00:10:01,200 seja uma aplicação, um resgate. 430 00:10:01,200 --> 00:10:02,866 Então o gestor de recurso, 431 00:10:02,866 --> 00:10:03,766 que é o responsável 432 00:10:03,766 --> 00:10:06,133 pela gestão dos recursos do RPPS, 433 00:10:06,133 --> 00:10:08,700 é o responsável pela liquidação 434 00:10:08,700 --> 00:10:09,633 financeira, ou seja, 435 00:10:09,633 --> 00:10:10,433 quem de fato 436 00:10:10,433 --> 00:10:12,500 executou aquela operação. 437 00:10:12,500 --> 00:10:14,700 Percebam que nada na norma 438 00:10:14,700 --> 00:10:15,600 diz que eu preciso 439 00:10:15,600 --> 00:10:17,433 ter três pessoas diferentes. 440 00:10:17,433 --> 00:10:19,666 Mas boas práticas de governança 441 00:10:19,666 --> 00:10:21,400 deixam muito claro para a gente. 442 00:10:21,400 --> 00:10:23,066 Não precisa fazer muito esforço 443 00:10:23,066 --> 00:10:24,100 para concordar comigo 444 00:10:24,100 --> 00:10:25,100 que seria até estranho 445 00:10:25,100 --> 00:10:25,866 a mesma pessoa 446 00:10:25,866 --> 00:10:27,300 assinar três vezes. 447 00:10:27,300 --> 00:10:28,866 Vitor Então isso não pode? 448 00:10:28,866 --> 00:10:30,733 Até pode, mas não deve. 449 00:10:30,733 --> 00:10:32,200 Boas práticas de governança 450 00:10:32,200 --> 00:10:33,033 exigem que a gente tenha 451 00:10:33,033 --> 00:10:34,800 pelo menos duas pessoas. 452 00:10:34,800 --> 00:10:36,300 Um não posso que 453 00:10:36,300 --> 00:10:37,500 quem executa o mesmo, 454 00:10:37,500 --> 00:10:38,466 que delibera o mesmo 455 00:10:38,466 --> 00:10:39,466 que fiscaliza isso. 456 00:10:39,466 --> 00:10:41,133 Sou até estranho. 457 00:10:41,133 --> 00:10:41,466 Então. 458 00:10:41,466 --> 00:10:42,700 Documentação, atas, 459 00:10:42,700 --> 00:10:43,866 pareceres, check list 460 00:10:43,866 --> 00:10:44,833 sempre arquivados 461 00:10:44,833 --> 00:10:45,700 por meio digital, 462 00:10:46,666 --> 00:10:48,466 capacitação contínua 463 00:10:48,466 --> 00:10:49,700 de todos os envolvidos 464 00:10:49,700 --> 00:10:51,533 nos processos de investimento, 465 00:10:51,533 --> 00:10:52,433 transparência 466 00:10:52,433 --> 00:10:53,700 aos segurados e órgãos 467 00:10:53,700 --> 00:10:56,233 de controle e compliance. 468 00:10:56,233 --> 00:10:57,500 Você precisa sempre 469 00:10:57,500 --> 00:10:59,000 estar em compliance. 470 00:10:59,000 --> 00:11:01,733 Gestão de conflitos de interesse 471 00:11:01,733 --> 00:11:02,900 é um dos pontos 472 00:11:02,900 --> 00:11:04,533 que o compliance vai olhar. 473 00:11:04,533 --> 00:11:05,833 Mas a gente precisa ter isso 474 00:11:05,833 --> 00:11:06,866 muito claro 475 00:11:06,866 --> 00:11:09,033 qual é o papel de cada pessoa 476 00:11:09,033 --> 00:11:10,700 e todas as atividades 477 00:11:10,700 --> 00:11:13,700 estarem formalmente documentadas. 478 00:11:13,800 --> 00:11:16,266 Tudo bem, então vamos lá. 479 00:11:16,266 --> 00:11:18,833 Benefícios de uma boa governança 480 00:11:18,833 --> 00:11:19,766 um Aumenta 481 00:11:19,766 --> 00:11:21,933 a credibilidade institucional 482 00:11:21,933 --> 00:11:23,800 Reduz riscos de fraude, 483 00:11:23,800 --> 00:11:25,233 irregularidades, 484 00:11:25,233 --> 00:11:27,133 melhora a qualidade técnica 485 00:11:27,133 --> 00:11:28,333 das decisões 486 00:11:28,333 --> 00:11:29,700 e garante transparência 487 00:11:29,700 --> 00:11:31,733 e facilita a fiscalização 488 00:11:31,733 --> 00:11:33,366 por parte do Tribunal de Contas. 489 00:11:33,366 --> 00:11:34,566 Ministério da Previdência 490 00:11:34,566 --> 00:11:36,600 e a própria sociedade. 491 00:11:36,600 --> 00:11:38,433 Várias conversas que já tive 492 00:11:38,433 --> 00:11:39,000 com pessoas 493 00:11:39,000 --> 00:11:40,000 de tribunais de contas, 494 00:11:40,000 --> 00:11:41,100 com auditores, 495 00:11:41,100 --> 00:11:43,133 sempre falam e são unânimes 496 00:11:43,133 --> 00:11:44,200 quando eu vou fiscalizar, 497 00:11:44,200 --> 00:11:45,400 auditar um RPPS 498 00:11:45,400 --> 00:11:46,500 em que eu entro no site 499 00:11:46,500 --> 00:11:47,300 previamente 500 00:11:47,300 --> 00:11:47,966 e consigo ver 501 00:11:47,966 --> 00:11:49,366 que todas as informações 502 00:11:49,366 --> 00:11:51,000 estão ali disponíveis. 503 00:11:51,000 --> 00:11:51,833 É diferente 504 00:11:51,833 --> 00:11:52,900 o tratamento que eu dou 505 00:11:52,900 --> 00:11:54,266 durante a auditoria. 506 00:11:54,266 --> 00:11:55,200 Eu sei que as pessoas 507 00:11:55,200 --> 00:11:56,266 estão preocupadas 508 00:11:56,266 --> 00:11:57,666 em dar transparência, 509 00:11:57,666 --> 00:11:59,466 em ter uma boa governança. 510 00:11:59,466 --> 00:12:00,633 Então a gente já vai 511 00:12:00,633 --> 00:12:01,466 muito mais 512 00:12:01,466 --> 00:12:03,033 num sentido de orientação, 513 00:12:03,033 --> 00:12:04,333 entendendo que ali, 514 00:12:04,333 --> 00:12:05,066 eventualmente, 515 00:12:05,066 --> 00:12:05,833 alguns desvios 516 00:12:05,833 --> 00:12:06,900 podem ter acontecido 517 00:12:06,900 --> 00:12:08,466 por erros comuns, 518 00:12:08,466 --> 00:12:10,366 mas jamais erros grosseiros. 519 00:12:10,366 --> 00:12:11,300 Então vai muito mais 520 00:12:11,300 --> 00:12:13,233 no sentido de orientação 521 00:12:13,233 --> 00:12:14,833 e algumas falhas de processo 522 00:12:14,833 --> 00:12:15,666 e de procedimentos 523 00:12:15,666 --> 00:12:17,100 que podem ser corrigidos 524 00:12:17,100 --> 00:12:18,066 do que efetivamente, 525 00:12:18,066 --> 00:12:19,166 em um sentido, 526 00:12:19,166 --> 00:12:21,666 um caráter muito mais punitivo. 527 00:12:21,666 --> 00:12:23,733 Então nos vemos na próxima aula.

Aula 16 Governança nas decisões de Investimento. Esse é um tema que eu particularmente gosto muito e tenho dedicado muito tempo da minha atuação como consultor nos RPPS nos últimos anos, a tentar criar uma estrutura ou pelo menos conscientizar as pessoas da importância da governança nas decisões de investimento. Fundamental você ter processos bem definidos, separação de responsabilidades, atribuição de cada definição das atribuições de cada um, de cada um. Saber exatamente qual o seu papel dentro da estrutura de decisão de investimentos, para que a gente proteja esses recursos em primeira instância. O nosso objetivo enquanto tomadores de decisão de investimentos de RPPS é preservar o capital que a gente acumulou até aqui. Preciso rentabilizar. Preciso olhar para o risco. É preciso isso tudo muito organizado, muito documentado, de forma transparente. Isso conjunto dessas práticas a que a gente está falando, nada mais, nada menos do que governança. Então, como objetivos, aqui nessa aula, a gente tem que compreender o conceito de governança aplicado à gestão de investimento. Identificar o papel do Comitê do Conselho da Unidade gestor, os papéis de cada um, relacionar a governança com as exigências das normas e aplicar boas práticas que reforcem transparência, segurança e responsabilidade solidária que eu tanto já falei em aulas anteriores e que continuarei falando aqui dessa importância de ter os papéis bem definidos para que a responsabilidade seja compartilhada entre todos. Então, em primeiro ponto, vamos conceituar aqui governança, investimentos como sendo o conjunto de processos, estruturas e controles que orientam a tomada de decisão, assegurando que os investimentos estejam alinhados à política de investimentos, aos objetivos atuariais e às normas. Então, garante que as decisões sejam técnica, documentadas e transparentes, evitando improvisos e conflitos de interesse. Casos em que nós já vimos de conflitos de interesse dentro das decisões de investimento nunca acabam bem. Então, é importante sempre a gente ter uma estrutura muito bem robusta para dar segurança e a gente evitar improviso. Tomada de decisão atrapalhadas que vão gerar prejuízos financeiros lá na frente e conflitos de interesse. Então, quando a gente olha para a estrutura de governança no RPPS, nós temos alguns atores principais. A unidade gestora é o responsável pela operacionalização. Então nós temos a estrutura do RPPS, que é, dependendo das particularidades de cada um, você tem diretoria financeira que acumula a parte investimentos. Em outros casos não tem diretoria de investimentos específica. Então você tem às vezes uma gerência de investimentos. Na maioria dos casos dos RPPS, a diretoria, a tomada de decisão de investimentos ou a gestão. A execução dos investimentos está subordinada à Diretoria Financeira. Temos o Comitê de Investimentos como um colegiado de caráter técnico e precisa ser efetivamente técnico. Pessoas que entendam de investimento ou minimamente estejam dispostas a entender, aprender e não simplesmente concordar num efeito manada com uma pessoa só, que conhece um pouco mais ou até tecer lizar essas decisões para uma consultoria de investimentos, por exemplo, que vai sugerir o que fazer e todo mundo vai acatar sem qualquer tipo de questionamento. Então o comitê deve sempre ser de caráter técnico para analisar cenários, avaliar alternativas de alocação e emitir recomendações fundamentadas. Conselho Deliberativo como instância máxima de decisão, aprova a política de investimentos e delibera sobre estratégias relevantes Se assim o seu RPPS definir. Portanto, se a gente deixar uma coisa aqui bem clara, como o Conselho Deliberativo, ele tem um papel dentro da estrutura de investimentos. Segundo o que diz, o que diz as normas e que ele deve aprovar a política de investimentos. E, a partir daí, o comitê de investimentos deve fazer a execução, ou seja, imagina que o RPPS tem o seu. Deliberou o seu Conselho Deliberativo. Ele aprovou uma política de investimentos que estabelece 20%, no máximo de alocação em renda variável, a gestão desse dia a dia, a execução dessa política de investimentos. Ela cabe ao comitê, que vai decidir se vai aumentar essa exposição. Atualmente, em 10%, por exemplo, para 15, para 12 para 15 ou para os 20%. Em que tipo de fundo? Em que tipo de ativo? Qual o gestor? Isso é uma prerrogativa do comitê. Não necessariamente precisa ser aprovada pelo Conselho. Se você entende que essa estrutura precisa, sim, ser aprovada pelo Conselho, a gente precisa compartilhar essa responsabilidade, essas decisões com o conselho. Assim, você precisa formalizar nos seus processos e aí criar uma estrutura de governança que atenda a essa necessidade. Quando nós tratamos de Conselho Fiscal do ponto de vista de investimentos, ele vai atuar na fiscalização dessa execução da política de investimentos. Por parte do comitê e aderência às normas. Atua de forma complementar ao controle interno e, como precaução, prevenção. Uma atuação ainda antes do controle externo. Então, o papel do Conselho Fiscal será checar se essa execução está sendo corretamente, se está sendo feita corretamente, se o comitê de investimentos está obedecendo o que foi aprovado pelo Conselho Deliberativo e se não tem nada fora do que está determinado na legislação ou nas normas internas do RPPS. Temos ainda a figura do controle interno. Ainda considero que poucos RPPS no Brasil tem uma estrutura de fato de controle interno, então atuação transversal em todos os processos, garantindo a regularidade na atuação de todos os envolvidos. Para quem não tem estrutura de controle interno, alguns utilizam a estrutura das prefeituras, outros criam. Não um órgão, não um setor, mas às vezes uma função. Uma pessoa dentro da estrutura do RPPS fica encarregada de fazer esse papel de controle interno, checando a aderência das atividades de investimentos ao que dizem as normas a consultor de investimentos, ela exerce um papel também super importante de suporte técnico especializado. Como eu comentei antes, muitos RPPS gostam de terceirizar essa decisão. A essa eu contratei uma consultoria de investimentos. Eu confio no que ela me fala e aí eu sigo o que a consultoria fala, o que a consultoria me sugeriu. É importante que você tenha a consultoria como um suporte ao comitê de investimentos. Esta vai emitir recomendações fundamentadas e formalizadas. Já vimos inúmeros casos de consultoria de investimento atuando com conflito de interesses dentro do RPPS, sugerindo aplicações para os RPPS, sem fundamentar e sem formalizar, e o RPPS lá na frente, tendo problemas por decisões erradas que não conseguem compartilhar essa responsabilidade com a consultoria, com outros, outras instituições, gestores, distribuidores. Então, é importante sempre que você tenha instituições externas, como as consultorias, gestores, distribuído como suporte à tomada de decisão, uma consultoria de investimentos robusta, disposta a te ajudar. Ela vai te dar um apoio de tecnologia. Ela vai te dar um apoio em processos. Ela vai te ajudar a estruturar a governança e vai te ajudar também a tomar decisões. Portanto, não é só uma empresa para te direcionar sobre o cenário econômico e dizer onde você vai alocar o recurso. É uma empresa que vai te ajudar a cuidar dos recursos, vai cuidar também dos processos para, no fim do dia, cuidar das pessoas no fim por trás de cada. PJ A gente tem alguns CPF ali envolvidos. Nós, os dirigentes, conselho, comitê, a própria consultoria. Todo mundo precisa ter o seu nome registrado e saber qual o limite, até onde a sua alçada permite que você vá. Mas tudo isso sempre formalizando. Então, essas instituições como gestores, distribuidores, vão ofertar produtos para os RPPS e devem estar previamente credenciados também. Todas essas sugestões formalizadas sempre importante que todas as sugestões, documentos utilizados, apresentações realizadas sejam enviadas para o RPPS para que sejam arquivadas conforme determina a resolução e Portaria. Todos os documentos que suportem a tomada de decisão de investimentos deverão ser arquivados. É isso que diz a norma lá no artigo 86. No parágrafo segundo, ele diz que deverão ser claramente definidas as atribuições e a separação de responsabilidades de todos os órgãos e agentes que participem do processo de análise, avaliação, gerenciamento, assessoramento e decisão sobre as aplicações de recursos do RPPS, inclusive com a definição de alçadas de decisão em cada instância instância. Portanto, quando eu falo de governança como um pilar primordial de RPPS, Governança e transparência, e a governança bem feita, robusta, ela leva naturalmente a um processo de mais transparência dessas informações. É a portaria quem está dizendo O artigo 86, como já falei em outras aulas, é considerado o artigo primeiro a Portaria 14.007, por ser esse o primeiro do capítulo seis, que trata dos investimentos dos recursos, boas práticas, segregação de funções. Quem executa não deve ser o mesmo que delibera e fiscaliza. Se a gente fizer um exercício rápido de puxar na memória para quem já olhou um formulário, uma PCR, que aquele formulário de aplicação de autorização de aplicação e resgate, lá no final tem três assinaturas. O proponente da operação seja quem sugeriu aquela aplicação, aquela movimentação, seja uma aplicação, um resgate. Então o gestor de recurso, que é o responsável pela gestão dos recursos do RPPS, é o responsável pela liquidação financeira, ou seja, quem de fato executou aquela operação. Percebam que nada na norma diz que eu preciso ter três pessoas diferentes. Mas boas práticas de governança deixam muito claro para a gente. Não precisa fazer muito esforço para concordar comigo que seria até estranho a mesma pessoa assinar três vezes. Vitor Então isso não pode? Até pode, mas não deve. Boas práticas de governança exigem que a gente tenha pelo menos duas pessoas. Um não posso que quem executa o mesmo, que delibera o mesmo que fiscaliza isso. Sou até estranho. Então. Documentação, atas, pareceres, check list sempre arquivados por meio digital, capacitação contínua de todos os envolvidos nos processos de investimento, transparência aos segurados e órgãos de controle e compliance. Você precisa sempre estar em compliance. Gestão de conflitos de interesse é um dos pontos que o compliance vai olhar. Mas a gente precisa ter isso muito claro qual é o papel de cada pessoa e todas as atividades estarem formalmente documentadas. Tudo bem, então vamos lá. Benefícios de uma boa governança um Aumenta a credibilidade institucional Reduz riscos de fraude, irregularidades, melhora a qualidade técnica das decisões e garante transparência e facilita a fiscalização por parte do Tribunal de Contas. Ministério da Previdência e a própria sociedade. Várias conversas que já tive com pessoas de tribunais de contas, com auditores, sempre falam e são unânimes quando eu vou fiscalizar, auditar um RPPS em que eu entro no site previamente e consigo ver que todas as informações estão ali disponíveis. É diferente o tratamento que eu dou durante a auditoria. Eu sei que as pessoas estão preocupadas em dar transparência, em ter uma boa governança. Então a gente já vai muito mais num sentido de orientação, entendendo que ali, eventualmente, alguns desvios podem ter acontecido por erros comuns, mas jamais erros grosseiros. Então vai muito mais no sentido de orientação e algumas falhas de processo e de procedimentos que podem ser corrigidos do que efetivamente, em um sentido, um caráter muito mais punitivo. Então nos vemos na próxima aula.

Nov. 11, 2025, 12:42 a.m.

Nov. 12, 2025, 12:36 a.m.

'10':831C '12':11B,837C '14.007':1567C '15':835C,839C '16':171C '20':797C,843C '23':14B '86':1459C,1553C 'abord':90B 'acab':475C 'acat':673C 'acontec':1966C 'acumul':282C,558C 'adequ':137B 'aderenc':940C,1095C 'agent':1482C 'ai':901C,1147C 'aind':956C,1013C,1019C 'ajud':1262C,1282C,1290C,1322C 'alcad':1379C,1506C 'algum':1983C 'alguns':527C,1058C,1350C,1962C 'ali':1352C,1920C,1960C 'alinh':79B,432C 'aloc':1313C 'alocaca':694C,801C 'altern':692C 'analis':689C,1488C 'anos':200C 'anterior':381C 'antes':957C,1123C 'aplic':335C,364C 'aplicaca':1621C,1625C,1642C,1647C 'aplicaco':1199C,1496C 'apoi':1268C,1276C 'aprend':633C 'apresent':38B 'apresentaco':1419C 'aprov':706C,758C,790C,867C,879C,990C 'aqu':284C,323C,386C,409C,729C 'arquiv':1429C,1449C,1769C 'artig':1458C,1552C,1563C 'assegur':111B,427C 'assessor':1491C 'assim':717C,893C 'assin':1718C 'assinatur':1633C 'atas':1764C 'ate':283C,651C,1375C,1713C,1726C,1760C 'atend':908C 'ativ':853C,1097C,1830C 'ator':528C 'atrapalh':500C 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400

ADM004

aula 18

Etapas da gestão de riscos segundo a ISO 31000

Gestão de riscos no RPPS e Pró-Gestão

https://vimeo.com/1133820809

Quais são algumas das ferramentas mencionadas na aula para identificar riscos? Entrevistas, checklists, análise de processos e histórico de ocorrência. Reuniões, planilhas simples, relatórios financeiros. Questionários abertos, apresentações em PowerPoint, balanços anuais. Pesquisas de mercado, auditorias externas, controle de qualidade. 02:00

0:02:00

Qual é a estratégia recomendada para evitar riscos na gestão de investimento? Atender sempre na presença de mais dois servidores. Delegar todas as decisões ao gestor principal. Cancelar todas as reuniões com instituições financeiras. Aceitar todos os riscos como parte inevitável do processo. 11:00

0:11:00

A vídeo-aula 'Aula 18' aborda de forma detalhada as etapas fundamentais da gestão de riscos, com uma duração total de 12 minutos e 30 segundos. O instrutor explica diversos aspectos da gestão de riscos, incluindo identificação, análise, avaliação, tratamento e monitoramento dos riscos. Destaca a importância de compreender o ambiente onde os riscos operam e a necessidade de adaptar normas internacionais como a ISO 31.000, às práticas locais. A estrutura do gerenciamento de risco é enfatizada como essencial para a definição das prioridades de tratamento e para garantir um monitoramento contínuo e cíclico no processo de gestão. Na segunda parte da aula, são abordadas estratégias práticas para o tratamento de riscos. As opções incluem evitar, mitigar, transferir ou aceitar riscos, dependendo do contexto e do apetite ao risco da organização. Um plano de ação com responsabilidades e recursos necessários é vital para a efetividade do tratamento dos riscos. O monitoramento contínuo e a comunicação são destacados como aspectos críticos para assegurar a transparência e eficiência na gestão de riscos, incluindo o exemplo de gestão de investimentos em instituições financeiras, onde se reforça a importância de estabelecer limites e deliberações em grupo para evitar decisões precipitadas ou arriscadas.

1 00:00:09,433 --> 00:00:11,233 Olá, estamos na nossa aula 2 00:00:11,233 --> 00:00:14,700 18, onde nós vamos falar sobre as etapas da gestão de riscos, 3 00:00:15,100 --> 00:00:17,833 como identificar, analisar, avaliar, tratar 4 00:00:17,833 --> 00:00:20,833 e monitorar esses riscos. 5 00:00:21,900 --> 00:00:26,133 Bom, a gestão de riscos é um processo estruturado e contínuo. 6 00:00:26,633 --> 00:00:29,400 Por isso que a gente fala do monitoramento. 7 00:00:29,400 --> 00:00:32,066 Uma das etapas da gestão de riscos 8 00:00:32,066 --> 00:00:36,633 pressupõe um monitoramento, porque existe uma continuidade nessa gestão. 9 00:00:36,633 --> 00:00:38,466 Ela é cíclica. 10 00:00:38,466 --> 00:00:42,300 Então ela vai envolver sempre etapas sequenciais. Com qual objetivo? 11 00:00:42,600 --> 00:00:46,433 Identificar, avaliar, tratar e monitorar esses riscos. 12 00:00:47,066 --> 00:00:50,266 Eu vou mencionar aqui para vocês algumas dessas etapas 13 00:00:50,533 --> 00:00:53,533 que estão descritas na ISO 31.000 14 00:00:53,733 --> 00:00:58,966 e você pode combinar tanto a ISO 31.000 quanto às normas do TCU e da CGU 15 00:00:59,133 --> 00:01:02,133 e adequar a sua realidade local. 16 00:01:03,266 --> 00:01:05,200 Então, primeiro a gente precisa entender 17 00:01:05,200 --> 00:01:08,000 o ambiente em que o risco será avaliado. 18 00:01:08,000 --> 00:01:11,200 Você precisa conhecer qual é o seu ambiente, 19 00:01:11,200 --> 00:01:15,233 quais são os recursos que você tem, humano, financeiro, 20 00:01:15,233 --> 00:01:17,233 qual é a sua capacidade de processo, 21 00:01:17,233 --> 00:01:18,433 sua estrutura, 22 00:01:18,433 --> 00:01:20,700 precisa conhecer a sua legislação, 23 00:01:20,700 --> 00:01:24,466 quais as partes interessadas, para que você possa definir 24 00:01:24,800 --> 00:01:28,900 qual é o objetivo e assim você conseguir identificar riscos 25 00:01:28,900 --> 00:01:31,566 que você sabe que você vai conseguir tratar. 26 00:01:31,566 --> 00:01:34,566 E aqueles riscos que vão sendo identificados, 27 00:01:34,633 --> 00:01:35,166 mais à frente 28 00:01:35,166 --> 00:01:39,333 nós vamos falar sobre os instrumentos para se fazer a gestão de risco, 29 00:01:39,766 --> 00:01:41,366 você vai avaliar: 30 00:01:41,366 --> 00:01:44,700 "Olha esse daqui, ele é mais relevante, 31 00:01:44,700 --> 00:01:49,433 o impacto dele, a probabilidade de ocorrer é maior, então eu vou tratá-lo primeiro." 32 00:01:49,800 --> 00:01:52,633 Mas isso você só vai conseguir fazer quando você 33 00:01:52,633 --> 00:01:55,600 montar a estrutura de gerenciamento de risco. 34 00:01:56,633 --> 00:01:57,200 E aí você vai 35 00:01:57,200 --> 00:02:00,700 identificar quais os critérios para análise e priorização. 36 00:02:01,133 --> 00:02:03,233 Só quando você preencher, às vezes 37 00:02:03,233 --> 00:02:06,900 um mapa de risco, ou uma matriz de risco, a matriz de calor também, 38 00:02:07,200 --> 00:02:08,833 para conseguir identificar 39 00:02:08,833 --> 00:02:12,633 qual é a maior probabilidade de ocorrer aquele risco 40 00:02:13,000 --> 00:02:16,833 e em que grau que isso vai afetar o RPPS. 41 00:02:17,100 --> 00:02:20,166 Aí você vai definir qual vai ser a sua prioridade de tratamento. 42 00:02:23,133 --> 00:02:26,166 Quando você identifica, você vai mapear todos os eventos 43 00:02:26,166 --> 00:02:29,166 que podem afetar negativamente os objetivos. 44 00:02:29,400 --> 00:02:29,933 Então você vai 45 00:02:29,933 --> 00:02:33,533 se perguntar o que pode dar errado, quais são as causas e as consequências, 46 00:02:33,900 --> 00:02:36,700 em que parte do processo isso pode acontecer, 47 00:02:36,700 --> 00:02:38,833 você vai utilizar ferramentas. 48 00:02:38,833 --> 00:02:42,200 Eu coloquei aqui algumas entrevistas, checklists, 49 00:02:42,200 --> 00:02:45,166 análise de processo, histórico de ocorrência. 50 00:02:45,166 --> 00:02:48,800 Então você às vezes já tem algo que vem acontecendo recorrentemente: 51 00:02:48,800 --> 00:02:51,100 "Opa, isso aqui está acontecendo direto, 52 00:02:51,100 --> 00:02:53,300 vamos identificar a raiz do problema?" 53 00:02:53,300 --> 00:02:55,200 E aí você vai fazer a gestão daquele risco, 54 00:02:55,200 --> 00:02:57,333 porque você já tem um risco ali identificado. 55 00:03:00,100 --> 00:03:00,566 Você vai 56 00:03:00,566 --> 00:03:03,566 avaliar a probabilidade e o impacto de cada risco. 57 00:03:03,933 --> 00:03:05,766 Então você vai classificar a severidade, 58 00:03:05,766 --> 00:03:08,400 se é baixa, média, alta ou crítica. 59 00:03:08,400 --> 00:03:10,966 Você vai usar uma matriz de risco onde você define 60 00:03:10,966 --> 00:03:14,866 qual a probabilidade de ocorrência e qual o impacto dessa ocorrência. 61 00:03:15,600 --> 00:03:19,666 Você vai identificar os fatores de vulnerabilidade e de exposição. 62 00:03:20,133 --> 00:03:23,000 Quando você conseguir avaliar e analisar cada risco 63 00:03:23,000 --> 00:03:26,000 é que você vai determinar qual que será tratado primeiro. 64 00:03:26,200 --> 00:03:29,200 Vocês vão ver isso mais à frente. 65 00:03:29,400 --> 00:03:32,033 Então, na avaliação e na priorização dos riscos, 66 00:03:32,033 --> 00:03:36,133 você precisa determinar quais riscos exigem um tratamento imediato. 67 00:03:36,700 --> 00:03:40,300 Então eu falei lá do risco alto, médio, crítico. 68 00:03:40,300 --> 00:03:42,733 Opa, se eu tenho um risco aqui que é crítico 69 00:03:42,733 --> 00:03:46,433 e a probabilidade de ocorrer é extremamente elevada, 70 00:03:46,733 --> 00:03:49,633 eu vou tratar imediatamente esse daqui. 71 00:03:49,633 --> 00:03:53,100 Então você vai comparar os riscos identificados com os critérios definidos 72 00:03:53,100 --> 00:03:57,933 na etapa da contextualização que a gente falou no início, dentro do seu ambiente, 73 00:03:58,200 --> 00:04:01,233 a capacidade que você vai ter para fazer a gestão de cada um desses 74 00:04:01,233 --> 00:04:05,100 riscos. Você vai priorizar os riscos mais relevantes 75 00:04:05,100 --> 00:04:07,233 para o cumprimento dos seus objetivos. 76 00:04:07,233 --> 00:04:10,866 Então você pode identificar 20, 50 riscos inerentes 77 00:04:10,866 --> 00:04:15,400 a cada uma das etapas dos processos que um RPPS desenvolve, 78 00:04:15,866 --> 00:04:18,600 significa que você tem que tratar os 50 de uma vez? 79 00:04:18,600 --> 00:04:22,400 Não, porque vai depender da sua capacidade de material humano 80 00:04:22,666 --> 00:04:27,333 e recurso tecnológico ou financeiro que você tenha, caso necessário. 81 00:04:27,900 --> 00:04:33,000 Então você vai identificar todos eles e você vai traçar as prioridades, 82 00:04:33,400 --> 00:04:36,900 qual vai ser tratado primeiro pelo grau de prioridade, 83 00:04:36,900 --> 00:04:38,733 até você tratar todos eles. 84 00:04:41,533 --> 00:04:44,533 Quando a gente fala do tratamento dos riscos, é a fase que você 85 00:04:44,533 --> 00:04:49,766 vai definir as ações para eliminar ou mitigar os riscos prioritários. 86 00:04:50,233 --> 00:04:53,100 Então você tem algumas estratégias possíveis. 87 00:04:53,100 --> 00:04:57,233 Você pode evitar eliminando totalmente a atividade de risco. 88 00:04:57,900 --> 00:05:01,166 Você pode reduzir através da mitigação, 89 00:05:01,433 --> 00:05:04,433 mitigando a probabilidade ou seu impacto. 90 00:05:04,733 --> 00:05:07,700 Você pode transferir esse risco. 91 00:05:07,700 --> 00:05:13,533 Então, algumas atividades você tem seguros, 92 00:05:14,000 --> 00:05:17,200 você tem contratos, então você tem como transferir. 93 00:05:18,433 --> 00:05:22,200 Você pode aceitar, se esse risco estiver controlado e monitorado. 94 00:05:22,200 --> 00:05:26,766 Então, qual o seu nível de apetite ou de aversão ao risco? 95 00:05:26,766 --> 00:05:28,900 Você tem que avaliar tudo isso. 96 00:05:28,900 --> 00:05:32,733 E você vai elaborar com base nos riscos que foram identificados, 97 00:05:33,000 --> 00:05:36,166 no tratamento que você já identificou, que será necessário, 98 00:05:36,500 --> 00:05:40,266 você vai elaborar um plano de ação com prazo, 99 00:05:40,533 --> 00:05:43,166 quem é o responsável e qual o recurso necessário 100 00:05:43,166 --> 00:05:45,666 para tratar aquele risco que foi identificado. 101 00:05:48,866 --> 00:05:51,033 No monitoramento e na revisão, 102 00:05:51,033 --> 00:05:53,666 você vai acompanhar a eficácia das ações 103 00:05:53,666 --> 00:05:56,666 e atualizar os riscos conforme o contexto vai mudando. 104 00:05:57,133 --> 00:06:00,133 Então você pode ter visto um risco em determinado momento, 105 00:06:00,333 --> 00:06:03,933 mas o contexto mudou e aquele não ser mais um risco para você. 106 00:06:04,733 --> 00:06:09,066 Você vai verificar se os riscos foram mitigados ou se surgiram novos. 107 00:06:09,066 --> 00:06:11,733 Então o monitoramento vai permitir isso. 108 00:06:11,733 --> 00:06:16,300 Vai reavaliar os riscos periodicamente e vai atualizar o plano de ação 109 00:06:16,300 --> 00:06:19,300 conforme necessário. 110 00:06:20,833 --> 00:06:21,500 Lembrando 111 00:06:21,500 --> 00:06:25,366 que se você já fez o diagnóstico, ou seja, 112 00:06:25,366 --> 00:06:29,466 você identificou o risco, você está tratando o risco, 113 00:06:30,433 --> 00:06:32,766 você traçou um plano de ação, 114 00:06:32,766 --> 00:06:36,000 mas se você não comunicar todos os envolvidos, 115 00:06:36,000 --> 00:06:40,000 aquele risco que foi detectado e a forma como ele precisa ser tratado, 116 00:06:40,566 --> 00:06:43,566 você não vai conseguir tratar o risco efetivamente. 117 00:06:43,666 --> 00:06:46,200 Então você precisa garantir a transparência e 118 00:06:46,200 --> 00:06:51,933 o compartilhamento da informação, porque uma vez que você registrou o risco, 119 00:06:52,166 --> 00:06:56,100 você identificou e você está dizendo a forma como vai ser tratada, 120 00:06:56,433 --> 00:06:57,800 e você já está identificando ali 121 00:06:57,800 --> 00:07:00,800 quem é o agente responsável por tratar aquele risco, 122 00:07:01,200 --> 00:07:06,000 você tem que chamar esse responsável e traçar com ele dentro do seu plano 123 00:07:06,000 --> 00:07:06,900 de ação 124 00:07:06,900 --> 00:07:10,166 a melhor maneira de tratar aquele risco que foi identificado. 125 00:07:12,566 --> 00:07:13,333 Eu falo sempre de 126 00:07:13,333 --> 00:07:16,333 chamar o envolvido porque não adianta você criar uma regra, 127 00:07:16,600 --> 00:07:21,000 que às vezes na nossa cabeça, a gente acha que ela é possível, 128 00:07:21,300 --> 00:07:24,600 mas quem vai executar te prova que não é possível daquela forma, 129 00:07:24,600 --> 00:07:25,766 então é sempre bom 130 00:07:25,766 --> 00:07:29,566 envolver o agente que vai participar e que vai tratar o risco no final. 131 00:07:30,900 --> 00:07:34,800 E importante é comunicar os resultados às partes interessadas. 132 00:07:35,200 --> 00:07:37,133 Então foi detectado, 133 00:07:37,133 --> 00:07:39,100 você está tratando, está monitorando, 134 00:07:39,100 --> 00:07:41,133 já estabeleceu um plano de ação, 135 00:07:41,133 --> 00:07:45,700 comunique aos gestores, aos conselhos, ao controle interno, 136 00:07:45,933 --> 00:07:48,933 tudo que está sendo feito e como está sendo feito. 137 00:07:50,900 --> 00:07:52,533 As etapas devem ser sempre 138 00:07:52,533 --> 00:07:56,266 cíclicas, integradas à rotina da gestão. 139 00:07:56,900 --> 00:07:59,266 Não pode acontecer de forma isolada. 140 00:07:59,266 --> 00:08:03,066 Então, uma vez que você identificou, você vai tratar. 141 00:08:03,100 --> 00:08:07,400 Uma vez que você tratou, você vai monitorar, e sempre pensando que é cíclico. 142 00:08:07,833 --> 00:08:10,633 Você sempre vai voltar para verificar se aquele risco 143 00:08:10,633 --> 00:08:13,633 que foi identificado está sendo tratado da maneira correta. 144 00:08:14,066 --> 00:08:18,733 Então, a maturidade da gestão de risco vai sempre depender 145 00:08:19,066 --> 00:08:24,600 do envolvimento contínuo de toda equipe, de todo o pessoal envolvido. 146 00:08:24,900 --> 00:08:28,800 Então você vai precisar de uma cultura organizacional 147 00:08:29,100 --> 00:08:32,066 e de uma liderança comprometida. 148 00:08:32,066 --> 00:08:34,900 Então, é a liderança que tem que estar comprometida 149 00:08:34,900 --> 00:08:37,900 com o tratamento de todos os riscos que foram identificados, 150 00:08:38,100 --> 00:08:41,900 e atuar em conjunto com os responsáveis que foram designados. 151 00:08:44,166 --> 00:08:47,166 Então vamos ter em mente o seguinte: 152 00:08:47,766 --> 00:08:49,733 foi identificado o risco, 153 00:08:49,733 --> 00:08:53,366 nós falamos do exemplo do benefício previdenciário 154 00:08:53,833 --> 00:08:56,833 e falamos do exemplo da gestão atuarial, 155 00:08:57,266 --> 00:08:58,666 então vamos por partes aqui, 156 00:08:58,666 --> 00:09:02,966 foi identificado um risco na gestão de investimento, 157 00:09:03,800 --> 00:09:05,366 e na gestão de investimento 158 00:09:05,366 --> 00:09:11,300 foi verificado que muitas instituições iam diretamente ali no gestor, 159 00:09:11,633 --> 00:09:13,100 isso aqui é exemplo, 160 00:09:13,100 --> 00:09:16,100 qualquer semelhança é mera coincidência, 161 00:09:17,000 --> 00:09:20,500 vai direto no gestor e o gestor tomava a decisão de aplicar 162 00:09:20,500 --> 00:09:22,400 ou não naquele produto 163 00:09:22,400 --> 00:09:25,400 que foi apresentado ali pela instituição financeira. 164 00:09:25,900 --> 00:09:28,433 Então é um risco, não é? 165 00:09:28,433 --> 00:09:31,433 Pode acontecer alguma aplicação errada. 166 00:09:31,433 --> 00:09:36,333 O gestor não está tendo aí um limite de alçada, 167 00:09:36,333 --> 00:09:39,333 então é bom criar limites de alçada. 168 00:09:39,866 --> 00:09:42,166 Então, de que maneira que você consegue mitigar 169 00:09:42,166 --> 00:09:45,633 o risco de uma gestão temerária, ou até mesmo fraudulenta? 170 00:09:46,400 --> 00:09:52,200 Estabeleça no seu Código de Conduta e Ética, e no seu Manual de Investimento, 171 00:09:52,200 --> 00:09:55,200 de Credenciamento das instituições financeiras, 172 00:09:55,300 --> 00:09:58,200 que em relação ao investimento, 173 00:09:58,200 --> 00:10:02,333 todo o atendimento que for feito a instituições ou 174 00:10:03,800 --> 00:10:05,700 público externo 175 00:10:05,700 --> 00:10:08,766 vai ser feito sempre na presença de mais dois servidores. 176 00:10:08,766 --> 00:10:13,466 Então, o gestor não pode atender sozinho uma instituição financeira, 177 00:10:14,133 --> 00:10:18,933 ou um representante de alguma instituição, seja asset, enfim, 178 00:10:19,500 --> 00:10:22,500 ou qualquer tipo de fornecedor. 179 00:10:22,733 --> 00:10:26,066 É gestão de risco, é evitar uma gestão temerária. 180 00:10:26,800 --> 00:10:32,566 Então você evita diversos problemas quando você delimita os limites de alçada 181 00:10:32,966 --> 00:10:36,766 e diz: "Olha, na área de investimento, o gestor de recursos 182 00:10:36,766 --> 00:10:40,066 está autorizado a fazer toda e qualquer movimentação, 183 00:10:40,800 --> 00:10:44,033 desde que já tenha sido previamente aprovada pelo Comitê. 184 00:10:44,500 --> 00:10:47,166 Ele está autorizado a movimentar até 1 milhão." 185 00:10:47,166 --> 00:10:48,733 Um exemplo. 186 00:10:48,733 --> 00:10:52,633 E aí ele tem lá um limite de alçada de até tantos milhões por mês, 187 00:10:53,433 --> 00:10:56,233 dependendo do porte do RPPS. 188 00:10:56,233 --> 00:10:59,133 Você delimitou qual é o limite de alçada dele, 189 00:10:59,133 --> 00:11:02,933 acima deste valor, ele precisa submeter ao comitê, 190 00:11:03,700 --> 00:11:08,333 ele não tem liberdade de fazer a movimentação 191 00:11:08,566 --> 00:11:11,566 sem submeter, nem fazer posteriormente. 192 00:11:11,800 --> 00:11:14,800 Então você já delimita o limite de alçada. 193 00:11:14,800 --> 00:11:20,100 Em paralelo, você já vai evitar alguns transtornos 194 00:11:20,166 --> 00:11:24,533 de oferecimento, de tentativa de se oferecer algo, 195 00:11:24,800 --> 00:11:26,733 quando você não atende sozinho. 196 00:11:27,900 --> 00:11:29,333 Quando você vai atender, 197 00:11:29,333 --> 00:11:32,933 qualquer que seja a instituição, atenda acompanhado, 198 00:11:33,833 --> 00:11:38,266 é gestão de risco, risco da sua imagem, risco de problemas 199 00:11:38,266 --> 00:11:43,466 mais à frente. Fica a sua palavra contra a da pessoa que você atendeu. 200 00:11:43,766 --> 00:11:47,066 Então, sempre com a presença de pelo menos mais dois 201 00:11:47,066 --> 00:11:50,633 servidores, dois membros do comitê ou dois membros da diretoria, 202 00:11:51,266 --> 00:11:54,366 isso é gestão de risco na hora de investimento. 203 00:11:54,900 --> 00:11:57,566 Então, se o gestor não compreende 204 00:11:57,566 --> 00:12:00,566 que ele precisa ter maturidade suficiente 205 00:12:00,733 --> 00:12:03,733 para entender que ele é o gestor, 206 00:12:04,200 --> 00:12:06,900 mas ele não faz a gestão sozinho. 207 00:12:06,900 --> 00:12:10,566 Agora, se algo acontecer de errado e ele não conseguir comprovar 208 00:12:11,133 --> 00:12:15,033 que ele fez participar 209 00:12:15,033 --> 00:12:18,166 todos os órgãos deliberativos, ele vai responder sozinho. 210 00:12:19,200 --> 00:12:21,633 Então, por prudência, todas as vezes que você 211 00:12:21,633 --> 00:12:25,600 pensar em fazer gestão de risco na área de investimento, comece 212 00:12:26,400 --> 00:12:29,600 pelo tipo de atendimento que você está fazendo, tá bom? 213 00:12:29,633 --> 00:12:30,433 Até a próxima!

Olá, estamos na nossa aula 18, onde nós vamos falar sobre as etapas da gestão de riscos, como identificar, analisar, avaliar, tratar e monitorar esses riscos. Bom, a gestão de riscos é um processo estruturado e contínuo. Por isso que a gente fala do monitoramento. Uma das etapas da gestão de riscos pressupõe um monitoramento, porque existe uma continuidade nessa gestão. Ela é cíclica. Então ela vai envolver sempre etapas sequenciais. Com qual objetivo? Identificar, avaliar, tratar e monitorar esses riscos. Eu vou mencionar aqui para vocês algumas dessas etapas que estão descritas na ISO 31.000 e você pode combinar tanto a ISO 31.000 quanto às normas do TCU e da CGU e adequar a sua realidade local. Então, primeiro a gente precisa entender o ambiente em que o risco será avaliado. Você precisa conhecer qual é o seu ambiente, quais são os recursos que você tem, humano, financeiro, qual é a sua capacidade de processo, sua estrutura, precisa conhecer a sua legislação, quais as partes interessadas, para que você possa definir qual é o objetivo e assim você conseguir identificar riscos que você sabe que você vai conseguir tratar. E aqueles riscos que vão sendo identificados, mais à frente nós vamos falar sobre os instrumentos para se fazer a gestão de risco, você vai avaliar: "Olha esse daqui, ele é mais relevante, o impacto dele, a probabilidade de ocorrer é maior, então eu vou tratá-lo primeiro." Mas isso você só vai conseguir fazer quando você montar a estrutura de gerenciamento de risco. E aí você vai identificar quais os critérios para análise e priorização. Só quando você preencher, às vezes um mapa de risco, ou uma matriz de risco, a matriz de calor também, para conseguir identificar qual é a maior probabilidade de ocorrer aquele risco e em que grau que isso vai afetar o RPPS. Aí você vai definir qual vai ser a sua prioridade de tratamento. Quando você identifica, você vai mapear todos os eventos que podem afetar negativamente os objetivos. Então você vai se perguntar o que pode dar errado, quais são as causas e as consequências, em que parte do processo isso pode acontecer, você vai utilizar ferramentas. Eu coloquei aqui algumas entrevistas, checklists, análise de processo, histórico de ocorrência. Então você às vezes já tem algo que vem acontecendo recorrentemente: "Opa, isso aqui está acontecendo direto, vamos identificar a raiz do problema?" E aí você vai fazer a gestão daquele risco, porque você já tem um risco ali identificado. Você vai avaliar a probabilidade e o impacto de cada risco. Então você vai classificar a severidade, se é baixa, média, alta ou crítica. Você vai usar uma matriz de risco onde você define qual a probabilidade de ocorrência e qual o impacto dessa ocorrência. Você vai identificar os fatores de vulnerabilidade e de exposição. Quando você conseguir avaliar e analisar cada risco é que você vai determinar qual que será tratado primeiro. Vocês vão ver isso mais à frente. Então, na avaliação e na priorização dos riscos, você precisa determinar quais riscos exigem um tratamento imediato. Então eu falei lá do risco alto, médio, crítico. Opa, se eu tenho um risco aqui que é crítico e a probabilidade de ocorrer é extremamente elevada, eu vou tratar imediatamente esse daqui. Então você vai comparar os riscos identificados com os critérios definidos na etapa da contextualização que a gente falou no início, dentro do seu ambiente, a capacidade que você vai ter para fazer a gestão de cada um desses riscos. Você vai priorizar os riscos mais relevantes para o cumprimento dos seus objetivos. Então você pode identificar 20, 50 riscos inerentes a cada uma das etapas dos processos que um RPPS desenvolve, significa que você tem que tratar os 50 de uma vez? Não, porque vai depender da sua capacidade de material humano e recurso tecnológico ou financeiro que você tenha, caso necessário. Então você vai identificar todos eles e você vai traçar as prioridades, qual vai ser tratado primeiro pelo grau de prioridade, até você tratar todos eles. Quando a gente fala do tratamento dos riscos, é a fase que você vai definir as ações para eliminar ou mitigar os riscos prioritários. Então você tem algumas estratégias possíveis. Você pode evitar eliminando totalmente a atividade de risco. Você pode reduzir através da mitigação, mitigando a probabilidade ou seu impacto. Você pode transferir esse risco. Então, algumas atividades você tem seguros, você tem contratos, então você tem como transferir. Você pode aceitar, se esse risco estiver controlado e monitorado. Então, qual o seu nível de apetite ou de aversão ao risco? Você tem que avaliar tudo isso. E você vai elaborar com base nos riscos que foram identificados, no tratamento que você já identificou, que será necessário, você vai elaborar um plano de ação com prazo, quem é o responsável e qual o recurso necessário para tratar aquele risco que foi identificado. No monitoramento e na revisão, você vai acompanhar a eficácia das ações e atualizar os riscos conforme o contexto vai mudando. Então você pode ter visto um risco em determinado momento, mas o contexto mudou e aquele não ser mais um risco para você. Você vai verificar se os riscos foram mitigados ou se surgiram novos. Então o monitoramento vai permitir isso. Vai reavaliar os riscos periodicamente e vai atualizar o plano de ação conforme necessário. Lembrando que se você já fez o diagnóstico, ou seja, você identificou o risco, você está tratando o risco, você traçou um plano de ação, mas se você não comunicar todos os envolvidos, aquele risco que foi detectado e a forma como ele precisa ser tratado, você não vai conseguir tratar o risco efetivamente. Então você precisa garantir a transparência e o compartilhamento da informação, porque uma vez que você registrou o risco, você identificou e você está dizendo a forma como vai ser tratada, e você já está identificando ali quem é o agente responsável por tratar aquele risco, você tem que chamar esse responsável e traçar com ele dentro do seu plano de ação a melhor maneira de tratar aquele risco que foi identificado. Eu falo sempre de chamar o envolvido porque não adianta você criar uma regra, que às vezes na nossa cabeça, a gente acha que ela é possível, mas quem vai executar te prova que não é possível daquela forma, então é sempre bom envolver o agente que vai participar e que vai tratar o risco no final. E importante é comunicar os resultados às partes interessadas. Então foi detectado, você está tratando, está monitorando, já estabeleceu um plano de ação, comunique aos gestores, aos conselhos, ao controle interno, tudo que está sendo feito e como está sendo feito. As etapas devem ser sempre cíclicas, integradas à rotina da gestão. Não pode acontecer de forma isolada. Então, uma vez que você identificou, você vai tratar. Uma vez que você tratou, você vai monitorar, e sempre pensando que é cíclico. Você sempre vai voltar para verificar se aquele risco que foi identificado está sendo tratado da maneira correta. Então, a maturidade da gestão de risco vai sempre depender do envolvimento contínuo de toda equipe, de todo o pessoal envolvido. Então você vai precisar de uma cultura organizacional e de uma liderança comprometida. Então, é a liderança que tem que estar comprometida com o tratamento de todos os riscos que foram identificados, e atuar em conjunto com os responsáveis que foram designados. Então vamos ter em mente o seguinte: foi identificado o risco, nós falamos do exemplo do benefício previdenciário e falamos do exemplo da gestão atuarial, então vamos por partes aqui, foi identificado um risco na gestão de investimento, e na gestão de investimento foi verificado que muitas instituições iam diretamente ali no gestor, isso aqui é exemplo, qualquer semelhança é mera coincidência, vai direto no gestor e o gestor tomava a decisão de aplicar ou não naquele produto que foi apresentado ali pela instituição financeira. Então é um risco, não é? Pode acontecer alguma aplicação errada. O gestor não está tendo aí um limite de alçada, então é bom criar limites de alçada. Então, de que maneira que você consegue mitigar o risco de uma gestão temerária, ou até mesmo fraudulenta? Estabeleça no seu Código de Conduta e Ética, e no seu Manual de Investimento, de Credenciamento das instituições financeiras, que em relação ao investimento, todo o atendimento que for feito a instituições ou público externo vai ser feito sempre na presença de mais dois servidores. Então, o gestor não pode atender sozinho uma instituição financeira, ou um representante de alguma instituição, seja asset, enfim, ou qualquer tipo de fornecedor. É gestão de risco, é evitar uma gestão temerária. Então você evita diversos problemas quando você delimita os limites de alçada e diz: "Olha, na área de investimento, o gestor de recursos está autorizado a fazer toda e qualquer movimentação, desde que já tenha sido previamente aprovada pelo Comitê. Ele está autorizado a movimentar até 1 milhão." Um exemplo. E aí ele tem lá um limite de alçada de até tantos milhões por mês, dependendo do porte do RPPS. Você delimitou qual é o limite de alçada dele, acima deste valor, ele precisa submeter ao comitê, ele não tem liberdade de fazer a movimentação sem submeter, nem fazer posteriormente. Então você já delimita o limite de alçada. Em paralelo, você já vai evitar alguns transtornos de oferecimento, de tentativa de se oferecer algo, quando você não atende sozinho. Quando você vai atender, qualquer que seja a instituição, atenda acompanhado, é gestão de risco, risco da sua imagem, risco de problemas mais à frente. Fica a sua palavra contra a da pessoa que você atendeu. Então, sempre com a presença de pelo menos mais dois servidores, dois membros do comitê ou dois membros da diretoria, isso é gestão de risco na hora de investimento. Então, se o gestor não compreende que ele precisa ter maturidade suficiente para entender que ele é o gestor, mas ele não faz a gestão sozinho. Agora, se algo acontecer de errado e ele não conseguir comprovar que ele fez participar todos os órgãos deliberativos, ele vai responder sozinho. Então, por prudência, todas as vezes que você pensar em fazer gestão de risco na área de investimento, comece pelo tipo de atendimento que você está fazendo, tá bom? Até a próxima!

Nov. 15, 2025, 3:15 a.m.

Nov. 16, 2025, 10:13 a.m.

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18

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761.0

408

ADM004

aula 26

Código de Ética: régua de conduta no RPPS

Instrumentos de integridade e compliance

https://vimeo.com/1133852193

Qual é a relevância do Código de Ética no Programa de Integridade de acordo com a aula? Ele é uma ferramenta estratégica essencial. Serve apenas para punições. É opcional nas instituições. Apenas orienta sobre leis. 02:10

0:02:10

Por que é importante comunicar as regras do Código de Ética de forma clara, segundo a aula? Para garantir que todos compreendam e evitem violações. Para criar novos regulamentos. Para substituir o ordenamento jurídico. Para dificultar o acesso a informações. 06:30

0:06:30

A vídeo-aula 'Aula 26' tem uma duração total de 12 minutos e 33 segundos. A apresentação se concentra no Código de Conduta e Ética, discutindo sua vital importância na orientação e normatização do comportamento dos agentes públicos. O vídeo destaca que o Código atua como uma régua comum que unifica as expectativas de conduta, detalhando valores, princípios e padrões que norteiam o exercício da função pública. Além disso, é ressaltada a importância do Código como uma ferramenta estratégica que complementa o Programa de Integridade, assegurando uma cultura organizacional ética e responsável. Ao longo da aula, a função do Código de Ética em preencher lacunas legislativas, padronizar comportamentos, e prevenir desvios é discutida minuciosamente. Destaca-se a necessidade de comunicação clara e acessível, integrando aspectos legais e morais, para educar e orientar os servidores. O vídeo conclui afirmando que o Código é essencial para garantir atuação imparcial, transparente e comprometida com o interesse público, fortalecendo a confiança na instituição. Esse documento não é apenas formal, mas sim um guia vivo de integridade e governança no âmbito do RPPS.

1 00:00:09,300 --> 00:00:11,933 Olá! Estamos na nossa aula 26 2 00:00:11,933 --> 00:00:15,566 e nós vamos abordar o Código de Conduta e Ética. 3 00:00:15,833 --> 00:00:20,833 A sua função normativa e orientadora no comportamento dos agentes públicos. 4 00:00:23,100 --> 00:00:27,833 Bom, o Código de Conduta de Ética, ou o Código de Ética e Conduta, 5 00:00:27,833 --> 00:00:32,033 não importa a ordem, ele exerce uma função normativa 6 00:00:32,033 --> 00:00:35,966 e orientadora essencial no comportamento dos agentes públicos. 7 00:00:36,533 --> 00:00:40,700 Nós iniciamos a nossa disciplina falando sobre, 8 00:00:41,100 --> 00:00:43,500 eu brinquei, sobre o tamanho da régua. 9 00:00:43,500 --> 00:00:46,066 Cada um tem um tamanho de régua. 10 00:00:46,066 --> 00:00:48,366 Afinal de contas, as pessoas julgam as outras 11 00:00:48,366 --> 00:00:51,033 pelo que elas são capazes de fazer. 12 00:00:51,033 --> 00:00:51,700 Mas 13 00:00:51,700 --> 00:00:57,966 quando nós falamos de um órgão público, da administração no âmbito do RPPS, 14 00:00:58,500 --> 00:01:02,266 a gente precisa estabelecer o mesmo tamanho de régua para todos. 15 00:01:02,866 --> 00:01:06,033 Então, essa régua, o que vai estabelecer 16 00:01:06,033 --> 00:01:09,033 o tamanho dela? Vai ser o Código de Ética de Conduta. 17 00:01:09,366 --> 00:01:12,366 É no Código de Ética que vai orientar 18 00:01:12,600 --> 00:01:15,366 todo o comportamento, de todos os servidores, 19 00:01:15,366 --> 00:01:19,166 de todos os agentes públicos que estão envolvidos na gestão, 20 00:01:19,466 --> 00:01:25,200 tanto na função deliberativa, quanto aqueles que estão 21 00:01:25,666 --> 00:01:29,666 na diretoria executiva, ou no operacional do RPPS. 22 00:01:30,300 --> 00:01:31,200 Por quê? 23 00:01:31,200 --> 00:01:34,833 Porque é no Código de Ética que vai ser estabelecido todos os valores, 24 00:01:35,366 --> 00:01:38,333 todos os princípios, padrão de conduta 25 00:01:38,333 --> 00:01:41,333 esperado no exercício da função pública. 26 00:01:41,533 --> 00:01:47,233 Então, o Código vai funcionar como uma ferramenta estratégica de integridade. 27 00:01:47,866 --> 00:01:51,166 Então vamos pensar o seguinte, nós já falamos aqui 28 00:01:51,466 --> 00:01:55,566 sobre Programa de Integridade, Programa de Compliance e Código de Ética. 29 00:01:56,033 --> 00:01:59,233 Então, não existe programa de integridade 30 00:01:59,500 --> 00:02:02,500 sem um código de conduta e ética. 31 00:02:02,633 --> 00:02:05,400 Então, ele é a ferramenta estratégica 32 00:02:05,400 --> 00:02:09,433 para fazer com que funcione o Programa de Integridade. 33 00:02:10,333 --> 00:02:13,333 Então ele vai além do cumprimento de normas legais. 34 00:02:13,500 --> 00:02:16,500 Ele vai buscar formar uma cultura institucional 35 00:02:16,566 --> 00:02:19,566 baseada em ética, responsabilidade 36 00:02:19,666 --> 00:02:22,666 e respeito, sempre, ao interesse público. 37 00:02:22,800 --> 00:02:27,300 Então, a gente não pode esquecer que um bom Código de Ética vai servir 38 00:02:27,300 --> 00:02:31,533 como ferramenta para o funcionamento do programa de integridade. 39 00:02:31,533 --> 00:02:33,100 Um não existe sem o outro. 40 00:02:34,966 --> 00:02:36,766 Então nós temos aqui 41 00:02:36,766 --> 00:02:42,233 a função normativa e orientadora do Código de Ética. Normativa 42 00:02:42,233 --> 00:02:46,500 porque ele precisa estabelecer regras claras, então ele precisa normatizar. 43 00:02:46,800 --> 00:02:49,800 E quando a gente fala de norma, não adianta 44 00:02:50,100 --> 00:02:53,233 o gestor virar para o servidor e falar: "você não pode fazer isso", 45 00:02:54,100 --> 00:02:55,800 a pessoa vai te perguntar: "Eu não posso 46 00:02:55,800 --> 00:02:58,800 por quê? Baseado em quê?". 47 00:02:59,033 --> 00:03:02,600 Então é necessário pegar a regra legal, 48 00:03:02,766 --> 00:03:06,433 então todos os municípios e servidores têm aqueles que 49 00:03:07,033 --> 00:03:10,733 estão no RPPS e obrigatoriamente são estatutários. 50 00:03:11,333 --> 00:03:14,500 Então, todo município tem o Estatuto dos Servidores públicos. 51 00:03:15,333 --> 00:03:16,966 O Estado também. 52 00:03:16,966 --> 00:03:20,166 Então pega as regras que estão lá no estatuto, 53 00:03:20,466 --> 00:03:23,866 tanto os deveres como os direitos, 54 00:03:24,300 --> 00:03:28,400 traz pra dentro do Código de Ética de uma maneira mais clara, 55 00:03:29,100 --> 00:03:32,033 definindo cada uma daquelas regras, 56 00:03:32,033 --> 00:03:35,700 principalmente as vedações, as proibições, 57 00:03:36,333 --> 00:03:39,333 defina de maneira clara 58 00:03:39,833 --> 00:03:43,900 aquilo que é permitido, aquilo que é vedado, 59 00:03:44,233 --> 00:03:48,466 e quais são os deveres éticos dos servidores e dos gestores. 60 00:03:49,000 --> 00:03:53,400 O que cada um pode e o que cada um não pode fazer. 61 00:03:54,133 --> 00:03:57,133 Deixe isso de maneira mais clara possível. 62 00:03:57,366 --> 00:03:58,433 Por quê? 63 00:03:58,433 --> 00:04:01,933 Porque o Código de Ética vai complementar 64 00:04:02,100 --> 00:04:04,566 aquilo que já está no ordenamento jurídico. 65 00:04:04,566 --> 00:04:06,933 Eu dei o exemplo a vocês do Estatuto. 66 00:04:06,933 --> 00:04:08,833 Não é o ordenamento jurídico do município? 67 00:04:08,833 --> 00:04:12,366 O Estatuto dos Servidores do Município é o ordenamento jurídico, 68 00:04:12,666 --> 00:04:16,900 está ali a regra de convivência, mas às vezes 69 00:04:16,900 --> 00:04:21,000 numa linguagem, às vezes não, sempre, numa linguagem jurídica. 70 00:04:21,500 --> 00:04:24,200 E nem todo servidor vai compreender. 71 00:04:24,200 --> 00:04:29,300 Então traga para dentro do Código de Ética e de Conduta com uma linguagem clara. 72 00:04:29,866 --> 00:04:33,400 Coloque muito claro no papel, de acordo com cada uma 73 00:04:33,400 --> 00:04:37,200 daquelas vedações, ou dos direitos, 74 00:04:37,633 --> 00:04:42,000 o que é permitido e o que não é. E aquilo que não é permitido, 75 00:04:42,200 --> 00:04:45,833 quais são as sanções em caso de descumprimento. 76 00:04:46,666 --> 00:04:49,666 Então, quando a gente fala do Código de Ética, 77 00:04:49,766 --> 00:04:53,933 ele vai preencher possíveis lacunas que tenham na legislação. 78 00:04:54,233 --> 00:04:57,133 Lembrando que o Código de Ética, ele não vai criar uma regra 79 00:04:57,133 --> 00:04:58,200 que já não existe em lei. 80 00:04:59,300 --> 00:04:59,600 Então, quando 81 00:04:59,600 --> 00:05:03,600 a gente fala que a gente vai criar, a gente não vai criar no Código de Ética, 82 00:05:04,033 --> 00:05:06,666 a lei já definiu os limites, 83 00:05:06,666 --> 00:05:10,333 a lei é que define o limite de funcionamento. 84 00:05:10,800 --> 00:05:13,633 Então a lei já disse o que pode e o que não pode. 85 00:05:13,633 --> 00:05:16,600 O Código de Ética vai clarear, 86 00:05:16,600 --> 00:05:19,900 vai demonstrar de uma forma muito simples, 87 00:05:19,900 --> 00:05:22,900 porque a comunicação precisa ser clara e acessível, 88 00:05:23,300 --> 00:05:26,300 o que pode e o que não pode ser feito para o servidor. 89 00:05:26,866 --> 00:05:30,033 Então, quando a gente falar que ele vai preencher as lacunas, 90 00:05:30,300 --> 00:05:34,400 a gente já falou que a lei tratou de questões de ordem legal. 91 00:05:35,233 --> 00:05:38,100 O Código de Ética vai trazer essa lei 92 00:05:38,100 --> 00:05:41,800 e vai combinar o que não pode legalmente, 93 00:05:42,033 --> 00:05:45,033 com aquilo que também fere a moralidade, 94 00:05:45,533 --> 00:05:49,500 a integridade, e que nem sempre está expressa de maneira clara na lei. 95 00:05:49,533 --> 00:05:53,033 Então, o Código de Ética vai fazer isso, vai preencher possíveis lacunas. 96 00:05:54,200 --> 00:05:57,433 Vai fundamentar as ações disciplinares e corretivas. 97 00:05:57,433 --> 00:06:00,000 Então, para essa conduta, 98 00:06:00,000 --> 00:06:01,000 o que vai acontecer 99 00:06:01,000 --> 00:06:03,333 vai ser isso aqui, essa que vai ser a sanção. 100 00:06:03,333 --> 00:06:07,500 Então o Código de Ética vai deixar claro, trazendo 101 00:06:08,100 --> 00:06:10,633 o que está vedado em lei 102 00:06:10,633 --> 00:06:15,266 para dentro do Código de Ética, vai, de maneira clara, informar: "Olha, 103 00:06:15,500 --> 00:06:18,700 se essa conduta aqui acontecer, a consequência vai ser essa". 104 00:06:19,000 --> 00:06:22,000 E aí todos os servidores tomam conhecimento. 105 00:06:22,233 --> 00:06:23,133 Então ele vai 106 00:06:23,133 --> 00:06:26,000 fundamentar as ações disciplinares e corretivas, 107 00:06:26,000 --> 00:06:30,300 servindo de referência para avaliação de condutas, 108 00:06:30,600 --> 00:06:34,733 apuração de desvios, e a aplicação de sanções administrativas, 109 00:06:34,733 --> 00:06:39,566 quando necessário. Vai padronizar comportamentos institucionais, 110 00:06:39,866 --> 00:06:44,100 reduzindo a subjetividade, porque vai orientar as decisões 111 00:06:44,600 --> 00:06:47,233 em situações mais delicadas, 112 00:06:47,233 --> 00:06:50,433 por exemplo, como conflito de interesse que nós já abordamos, 113 00:06:51,233 --> 00:06:55,833 recebimento de brinde, o que pode e o que não pode, 114 00:06:56,466 --> 00:07:00,833 o que não é considerado que vai ferir o Código de Ética, 115 00:07:00,833 --> 00:07:03,833 e aquilo que é considerado, a depender do valor. 116 00:07:04,366 --> 00:07:07,266 O uso de recurso público, como vai se dar. 117 00:07:07,266 --> 00:07:08,533 Então, se a gente 118 00:07:09,700 --> 00:07:10,933 analisar, 119 00:07:10,933 --> 00:07:14,233 o Código de Ética vai servir para, mais uma vez, 120 00:07:14,233 --> 00:07:17,366 como ferramenta para fortalecer o programa de integridade, 121 00:07:18,033 --> 00:07:21,566 e uma vez que ele fortalece esse programa de integridade, 122 00:07:22,700 --> 00:07:26,300 ele só vai conseguir fortalecer se a comunicação for adequada. 123 00:07:26,933 --> 00:07:28,200 Então adianta, 124 00:07:28,200 --> 00:07:29,100 eu falei isso com vocês já, 125 00:07:29,100 --> 00:07:33,800 criar o programa de integridade, criar o Código de Ética, 126 00:07:34,333 --> 00:07:39,300 e não sentar com os servidores, não ter ações práticas com os servidores, 127 00:07:39,700 --> 00:07:43,733 para envolvê-los, para demonstrar o que seria uma atitude antiética. 128 00:07:44,366 --> 00:07:47,366 Com exemplos do dia a dia. Por exemplo, 129 00:07:47,633 --> 00:07:51,000 exemplo claro, 130 00:07:52,166 --> 00:07:54,266 o servidor, 131 00:07:54,266 --> 00:07:58,800 a rotina na administração pública, geralmente de segunda a sexta-feira, 132 00:07:59,866 --> 00:08:02,200 e aí o servidor, 133 00:08:02,200 --> 00:08:05,200 no domingo, alguma coisa aconteceu, 134 00:08:05,566 --> 00:08:08,566 segunda-feira ele fala assim: "vou entrar com atestado", 135 00:08:09,500 --> 00:08:12,500 só que ele pegou um atestado, mas ele não estava doente. 136 00:08:12,966 --> 00:08:16,133 Essa conduta é totalmente antiético, não é? 137 00:08:16,700 --> 00:08:19,866 Folha de ponto, ponto eletrônico, 138 00:08:20,566 --> 00:08:24,333 que acha que pode colocar outro horário, é antiético, 139 00:08:24,333 --> 00:08:27,333 além de configurar crime de falsidade ideológica. 140 00:08:27,633 --> 00:08:30,100 Então chama os servidores, 141 00:08:30,100 --> 00:08:35,100 faça reuniões, traga exemplos práticos, e consiga demonstrar 142 00:08:35,233 --> 00:08:38,200 de maneira prática, com situações do dia a dia, 143 00:08:38,200 --> 00:08:41,333 que o servidor pode estar ferindo, 144 00:08:41,333 --> 00:08:45,366 ou pode vir a ferir o Código de Ética, por ações que ele nem se deu conta. 145 00:08:46,533 --> 00:08:48,033 Então, a forma, às vezes, 146 00:08:48,033 --> 00:08:51,466 de tratar de uma maneira muito descortês um colega de trabalho, 147 00:08:51,466 --> 00:08:55,066 isso fere o Código de Ética, porque nós devemos tratar a todos com urbanidade. 148 00:08:55,800 --> 00:08:58,833 Então chame os servidores para demonstrar. 149 00:08:59,100 --> 00:08:59,700 Se você ainda 150 00:08:59,700 --> 00:09:03,266 não fez o seu Código de Ética, você precisa elaborar o Código de Ética, 151 00:09:03,566 --> 00:09:06,266 e repito mais uma vez, toda regra 152 00:09:06,266 --> 00:09:09,266 quando a gente vai criar, quando ela não existe ainda, 153 00:09:09,833 --> 00:09:14,500 eu crio dentro das minhas possibilidades, o que é possível fazer. 154 00:09:15,000 --> 00:09:17,966 Lembrando que essa regra vai servir para todos. 155 00:09:17,966 --> 00:09:20,900 Então, quando for estabelecer o regramento, 156 00:09:20,900 --> 00:09:23,400 o seu Código de Ética, e definir o que é permitido, 157 00:09:23,400 --> 00:09:27,200 qual é o padrão de comportamento aceitável dentro da instituição, 158 00:09:27,733 --> 00:09:31,200 defina a regra que vai servir para todos. 159 00:09:31,200 --> 00:09:34,366 O que não pode é: para o servidor A, 160 00:09:34,700 --> 00:09:36,300 aplica-se tal procedimento, 161 00:09:36,300 --> 00:09:39,000 para o servidor B, aplica-se outro procedimento. 162 00:09:39,000 --> 00:09:42,733 Não, o comportamento precisa ser uniforme. 163 00:09:44,766 --> 00:09:46,500 Então nós falamos que existe 164 00:09:46,500 --> 00:09:50,700 a função normativa e também existe a função orientadora. 165 00:09:51,233 --> 00:09:54,233 Então, quando a gente fala da função orientadora, 166 00:09:54,366 --> 00:09:57,666 o Código de Ética, ele vai promover a reflexão 167 00:09:57,666 --> 00:10:01,433 ética, porque vai convidar o servidor a avaliar as suas próprias atitudes. 168 00:10:01,433 --> 00:10:04,433 Por isso, a importância de se fazer 169 00:10:04,466 --> 00:10:06,300 reuniões mesmo, periódicas, 170 00:10:06,300 --> 00:10:09,600 com todos os servidores, para fazer a avaliação de conduta. 171 00:10:09,600 --> 00:10:14,100 E eu não estou falando para ninguém fazer reunião para apontar dedo não, por favor. 172 00:10:14,433 --> 00:10:18,766 É fazer reunião e trazer a reflexão de atitudes cotidianas 173 00:10:18,966 --> 00:10:21,800 que podem ferir o Código de Ética. 174 00:10:21,800 --> 00:10:26,700 E aí não é só sob o ponto de vista que é legal, mas também moral e institucional. 175 00:10:26,700 --> 00:10:29,700 Precisa fazer, 176 00:10:29,800 --> 00:10:33,933 e vai ter essa função orientadora, visando educar para a integridade. 177 00:10:34,200 --> 00:10:37,200 Lembra que eu falei que ele é um instrumento, que ele é uma ferramenta? 178 00:10:37,300 --> 00:10:40,133 Então, ele é um instrumento pedagógico que vai orientar a conduta 179 00:10:40,133 --> 00:10:44,266 diária dos agentes públicos, com base em valores como honestidade, 180 00:10:44,433 --> 00:10:47,433 justiça, respeito e imparcialidade. 181 00:10:48,666 --> 00:10:49,666 Vai fortalecer a 182 00:10:49,666 --> 00:10:52,800 identidade institucional, ajudando a construir 183 00:10:52,800 --> 00:10:57,433 uma cultura organizacional alinhada com os princípios do serviço público. 184 00:10:57,700 --> 00:11:00,866 Afinal, moralidade é um dos princípios constitucionais. 185 00:11:01,700 --> 00:11:06,200 Além disso, a outra função orientadora do Código de Ética 186 00:11:06,633 --> 00:11:09,633 é que ele também vai prevenir desvios de conduta. 187 00:11:10,100 --> 00:11:14,300 Então, quando você deixa ali muito explícito quais são as expectativas, 188 00:11:15,400 --> 00:11:18,000 as suas regras de convivência, 189 00:11:18,000 --> 00:11:22,266 e quais são as consequências quando os comportamentos são antiéticos, 190 00:11:22,500 --> 00:11:26,333 você vai atuar preventivamente, e fazendo assim, você vai evitar, enfim, 191 00:11:28,200 --> 00:11:31,833 é muito chato você toda hora ter que chamar a atenção de alguém 192 00:11:31,833 --> 00:11:33,166 a respeito de algo. 193 00:11:33,166 --> 00:11:37,600 Então você coloca no papel as regras, e faz a reunião, e monitora sempre, 194 00:11:37,900 --> 00:11:39,300 treinando as pessoas, 195 00:11:39,300 --> 00:11:43,233 explicando o que fazer e como fazer, para ninguém ferir o Código de Ética. 196 00:11:43,900 --> 00:11:46,900 E qual é a importância desse Código para o RPPS? 197 00:11:47,000 --> 00:11:49,800 Ele vai garantir que gestores, conselheiros e servidores 198 00:11:49,800 --> 00:11:53,400 atuem com transparência, imparcialidade, urbanidade. 199 00:11:53,700 --> 00:11:56,633 Muitos dos estatutos dos servidores falam que você tem que tratar 200 00:11:56,633 --> 00:12:00,933 a todos com urbanidade e o zelo pelo interesse público, 201 00:12:01,700 --> 00:12:05,666 além de contribuir para o cumprimento do dever fiduciário para consolidação 202 00:12:05,666 --> 00:12:09,966 de uma cultura de compliance e governança dentro da instituição. 203 00:12:10,866 --> 00:12:13,066 Então ele é mais do que um documento formal, 204 00:12:13,066 --> 00:12:17,200 ele é um instrumento vivo de integridade, tendo um papel normativo, 205 00:12:17,200 --> 00:12:20,933 que são as regras, e orientador, que são os seus valores, 206 00:12:21,400 --> 00:12:23,200 como, literalmente, um guia 207 00:12:23,200 --> 00:12:26,633 para guiar o comportamento dos servidores dentro da instituição, 208 00:12:27,000 --> 00:12:30,100 fortalecer a confiança da sociedade, da instituição. 209 00:12:30,533 --> 00:12:32,833 Ficamos por aqui até a nossa próxima aula.

Olá! Estamos na nossa aula 26 e nós vamos abordar o Código de Conduta e Ética. A sua função normativa e orientadora no comportamento dos agentes públicos. Bom, o Código de Conduta de Ética, ou o Código de Ética e Conduta, não importa a ordem, ele exerce uma função normativa e orientadora essencial no comportamento dos agentes públicos. Nós iniciamos a nossa disciplina falando sobre, eu brinquei, sobre o tamanho da régua. Cada um tem um tamanho de régua. Afinal de contas, as pessoas julgam as outras pelo que elas são capazes de fazer. Mas quando nós falamos de um órgão público, da administração no âmbito do RPPS, a gente precisa estabelecer o mesmo tamanho de régua para todos. Então, essa régua, o que vai estabelecer o tamanho dela? Vai ser o Código de Ética de Conduta. É no Código de Ética que vai orientar todo o comportamento, de todos os servidores, de todos os agentes públicos que estão envolvidos na gestão, tanto na função deliberativa, quanto aqueles que estão na diretoria executiva, ou no operacional do RPPS. Por quê? Porque é no Código de Ética que vai ser estabelecido todos os valores, todos os princípios, padrão de conduta esperado no exercício da função pública. Então, o Código vai funcionar como uma ferramenta estratégica de integridade. Então vamos pensar o seguinte, nós já falamos aqui sobre Programa de Integridade, Programa de Compliance e Código de Ética. Então, não existe programa de integridade sem um código de conduta e ética. Então, ele é a ferramenta estratégica para fazer com que funcione o Programa de Integridade. Então ele vai além do cumprimento de normas legais. Ele vai buscar formar uma cultura institucional baseada em ética, responsabilidade e respeito, sempre, ao interesse público. Então, a gente não pode esquecer que um bom Código de Ética vai servir como ferramenta para o funcionamento do programa de integridade. Um não existe sem o outro. Então nós temos aqui a função normativa e orientadora do Código de Ética. Normativa porque ele precisa estabelecer regras claras, então ele precisa normatizar. E quando a gente fala de norma, não adianta o gestor virar para o servidor e falar: "você não pode fazer isso", a pessoa vai te perguntar: "Eu não posso por quê? Baseado em quê?". Então é necessário pegar a regra legal, então todos os municípios e servidores têm aqueles que estão no RPPS e obrigatoriamente são estatutários. Então, todo município tem o Estatuto dos Servidores públicos. O Estado também. Então pega as regras que estão lá no estatuto, tanto os deveres como os direitos, traz pra dentro do Código de Ética de uma maneira mais clara, definindo cada uma daquelas regras, principalmente as vedações, as proibições, defina de maneira clara aquilo que é permitido, aquilo que é vedado, e quais são os deveres éticos dos servidores e dos gestores. O que cada um pode e o que cada um não pode fazer. Deixe isso de maneira mais clara possível. Por quê? Porque o Código de Ética vai complementar aquilo que já está no ordenamento jurídico. Eu dei o exemplo a vocês do Estatuto. Não é o ordenamento jurídico do município? O Estatuto dos Servidores do Município é o ordenamento jurídico, está ali a regra de convivência, mas às vezes numa linguagem, às vezes não, sempre, numa linguagem jurídica. E nem todo servidor vai compreender. Então traga para dentro do Código de Ética e de Conduta com uma linguagem clara. Coloque muito claro no papel, de acordo com cada uma daquelas vedações, ou dos direitos, o que é permitido e o que não é. E aquilo que não é permitido, quais são as sanções em caso de descumprimento. Então, quando a gente fala do Código de Ética, ele vai preencher possíveis lacunas que tenham na legislação. Lembrando que o Código de Ética, ele não vai criar uma regra que já não existe em lei. Então, quando a gente fala que a gente vai criar, a gente não vai criar no Código de Ética, a lei já definiu os limites, a lei é que define o limite de funcionamento. Então a lei já disse o que pode e o que não pode. O Código de Ética vai clarear, vai demonstrar de uma forma muito simples, porque a comunicação precisa ser clara e acessível, o que pode e o que não pode ser feito para o servidor. Então, quando a gente falar que ele vai preencher as lacunas, a gente já falou que a lei tratou de questões de ordem legal. O Código de Ética vai trazer essa lei e vai combinar o que não pode legalmente, com aquilo que também fere a moralidade, a integridade, e que nem sempre está expressa de maneira clara na lei. Então, o Código de Ética vai fazer isso, vai preencher possíveis lacunas. Vai fundamentar as ações disciplinares e corretivas. Então, para essa conduta, o que vai acontecer vai ser isso aqui, essa que vai ser a sanção. Então o Código de Ética vai deixar claro, trazendo o que está vedado em lei para dentro do Código de Ética, vai, de maneira clara, informar: "Olha, se essa conduta aqui acontecer, a consequência vai ser essa". E aí todos os servidores tomam conhecimento. Então ele vai fundamentar as ações disciplinares e corretivas, servindo de referência para avaliação de condutas, apuração de desvios, e a aplicação de sanções administrativas, quando necessário. Vai padronizar comportamentos institucionais, reduzindo a subjetividade, porque vai orientar as decisões em situações mais delicadas, por exemplo, como conflito de interesse que nós já abordamos, recebimento de brinde, o que pode e o que não pode, o que não é considerado que vai ferir o Código de Ética, e aquilo que é considerado, a depender do valor. O uso de recurso público, como vai se dar. Então, se a gente analisar, o Código de Ética vai servir para, mais uma vez, como ferramenta para fortalecer o programa de integridade, e uma vez que ele fortalece esse programa de integridade, ele só vai conseguir fortalecer se a comunicação for adequada. Então adianta, eu falei isso com vocês já, criar o programa de integridade, criar o Código de Ética, e não sentar com os servidores, não ter ações práticas com os servidores, para envolvê-los, para demonstrar o que seria uma atitude antiética. Com exemplos do dia a dia. Por exemplo, exemplo claro, o servidor, a rotina na administração pública, geralmente de segunda a sexta-feira, e aí o servidor, no domingo, alguma coisa aconteceu, segunda-feira ele fala assim: "vou entrar com atestado", só que ele pegou um atestado, mas ele não estava doente. Essa conduta é totalmente antiético, não é? Folha de ponto, ponto eletrônico, que acha que pode colocar outro horário, é antiético, além de configurar crime de falsidade ideológica. Então chama os servidores, faça reuniões, traga exemplos práticos, e consiga demonstrar de maneira prática, com situações do dia a dia, que o servidor pode estar ferindo, ou pode vir a ferir o Código de Ética, por ações que ele nem se deu conta. Então, a forma, às vezes, de tratar de uma maneira muito descortês um colega de trabalho, isso fere o Código de Ética, porque nós devemos tratar a todos com urbanidade. Então chame os servidores para demonstrar. Se você ainda não fez o seu Código de Ética, você precisa elaborar o Código de Ética, e repito mais uma vez, toda regra quando a gente vai criar, quando ela não existe ainda, eu crio dentro das minhas possibilidades, o que é possível fazer. Lembrando que essa regra vai servir para todos. Então, quando for estabelecer o regramento, o seu Código de Ética, e definir o que é permitido, qual é o padrão de comportamento aceitável dentro da instituição, defina a regra que vai servir para todos. O que não pode é: para o servidor A, aplica-se tal procedimento, para o servidor B, aplica-se outro procedimento. Não, o comportamento precisa ser uniforme. Então nós falamos que existe a função normativa e também existe a função orientadora. Então, quando a gente fala da função orientadora, o Código de Ética, ele vai promover a reflexão ética, porque vai convidar o servidor a avaliar as suas próprias atitudes. Por isso, a importância de se fazer reuniões mesmo, periódicas, com todos os servidores, para fazer a avaliação de conduta. E eu não estou falando para ninguém fazer reunião para apontar dedo não, por favor. É fazer reunião e trazer a reflexão de atitudes cotidianas que podem ferir o Código de Ética. E aí não é só sob o ponto de vista que é legal, mas também moral e institucional. Precisa fazer, e vai ter essa função orientadora, visando educar para a integridade. Lembra que eu falei que ele é um instrumento, que ele é uma ferramenta? Então, ele é um instrumento pedagógico que vai orientar a conduta diária dos agentes públicos, com base em valores como honestidade, justiça, respeito e imparcialidade. Vai fortalecer a identidade institucional, ajudando a construir uma cultura organizacional alinhada com os princípios do serviço público. Afinal, moralidade é um dos princípios constitucionais. Além disso, a outra função orientadora do Código de Ética é que ele também vai prevenir desvios de conduta. Então, quando você deixa ali muito explícito quais são as expectativas, as suas regras de convivência, e quais são as consequências quando os comportamentos são antiéticos, você vai atuar preventivamente, e fazendo assim, você vai evitar, enfim, é muito chato você toda hora ter que chamar a atenção de alguém a respeito de algo. Então você coloca no papel as regras, e faz a reunião, e monitora sempre, treinando as pessoas, explicando o que fazer e como fazer, para ninguém ferir o Código de Ética. E qual é a importância desse Código para o RPPS? Ele vai garantir que gestores, conselheiros e servidores atuem com transparência, imparcialidade, urbanidade. Muitos dos estatutos dos servidores falam que você tem que tratar a todos com urbanidade e o zelo pelo interesse público, além de contribuir para o cumprimento do dever fiduciário para consolidação de uma cultura de compliance e governança dentro da instituição. Então ele é mais do que um documento formal, ele é um instrumento vivo de integridade, tendo um papel normativo, que são as regras, e orientador, que são os seus valores, como, literalmente, um guia para guiar o comportamento dos servidores dentro da instituição, fortalecer a confiança da sociedade, da instituição. Ficamos por aqui até a nossa próxima aula.

Nov. 15, 2025, 3:23 a.m.

Nov. 16, 2025, 10:13 a.m.

'12':20B '26':14B,194C '33':23B 'abord':198C,1110C 'aceitavel':1476C 'acessivel':133B,903C 'acha':1305C 'aco':992C,1063C,1221C,1357C 'acontec':1003C,1045C,1270C 'acord':768C 'adequ':1194C 'adiant':540C,1196C 'administr':1082C 'administraca':292C,1253C 'afinal':268C,1700C 'afirm':148B 'agent':46B,214C,245C,344C,1670C 'ai':1052C,1263C,1613C 'aind':1402C,1433C 'ajud':1687C 'alem':77B,456C,1313C,1707C,1855C 'algo':1779C 'algu':1775C 'algum':1268C 'ali':724C,1730C 'alinh':1693C 'ambit':186B,294C 'analis':1156C 'antiet':1237C,1296C,1312C,1751C 'apen':174B 'aplic':1498C,1507C 'aplica-s':1497C,1506C 'aplicaca':1079C 'apont':1590C 'apresentaca':26B 'apuraca':1074C 'aqu':413C,511C,1007C,1044C,1929C 'aspect':135B 'assegur':95B 'assim':1276C,1758C 'ate':1930C 'atenca':1773C 'atest':1280C,1286C 'atitud':1236C,1559C,1603C 'atu':54B,1754C,1829C 'atuaca':156B 'aul':12B,13B,105B,193C,1934C 'avali':1555C 'avaliaca':1071C,1577C 'b':1505C 'bas':469C,564C,1673C 'bom':216C,487C 'brind':1113C 'brinqu':255C 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26

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763.0

514

ACO006

aula 18

Diferença entre Regime de Repartição e de Capitalização

O que caracteriza o regime de repartição simples? Pagamento de benefícios com contribuições correntes sem acumulação prévia. Formação de reservas individuais para cada contribuinte. Aplicação financeira dos recursos arrecadados. Baixa sensibilidade a mudanças demográficas. 04:12

0:04:12

Qual é uma das principais vantagens do regime de capitalização? Estabilidade das alíquotas ao longo do tempo. Alta sensibilidade a mudanças demográficas. Baixo custo inicial de implementação. Simplicidade na operação e gestão. 13:45

0:13:45

A vídeo-aula, com duração total de 15 minutos e 48 segundos, aborda as diferenças entre os regimes previdenciários de repartição simples, capital de cobertura e capitalização. Ao longo da explicação, são discutidas as características e os desafios de cada regime, destacando-se a sensibilidade demográfica do regime de repartição simples e a necessidade de gestão de investimentos no regime de capitalização. A aula enfatiza a importância de compreender essas diferenças para a gestão eficaz de fundos previdenciários, considerando o impacto das mudanças demográficas e a sustentabilidade financeira de longo prazo. O professor explora detalhadamente os conceitos de benefícios programados e de risco, e o papel essencial dos juros compostos no regime de capitalização. São abordadas as vantagens e desvantagens de cada regime, como a simplicidade operacional da repartição simples e a estabilidade de alíquotas no regime de capitalização. A aula termina com uma discussão sobre a transição entre regimes e a importância de um planejamento cuidadoso, sugerindo a adoção de regimes mistos como uma estratégia viável de adaptação às mudanças econômicas e demográficas.

1 00:00:09,733 --> 00:00:11,166 Seja muito bem vinda, 2 00:00:11,166 --> 00:00:11,900 Seja muito bem 3 00:00:11,900 --> 00:00:13,333 vindo a mais uma aula de Gestão 4 00:00:13,333 --> 00:00:14,966 Atuarial Avançada 5 00:00:14,966 --> 00:00:16,133 e a gente vai ver nessa aula 6 00:00:16,133 --> 00:00:16,633 a diferença 7 00:00:16,633 --> 00:00:18,333 entre regime de repartição 8 00:00:18,333 --> 00:00:19,866 simples e carteira de cobertura 9 00:00:19,866 --> 00:00:22,200 e regime de capitalização. 10 00:00:22,200 --> 00:00:23,833 Dentro desse entendimento, 11 00:00:23,833 --> 00:00:24,466 a gente precisa 12 00:00:24,466 --> 00:00:25,800 também analisar 13 00:00:25,800 --> 00:00:27,200 os métodos de financiamento 14 00:00:27,200 --> 00:00:29,500 conforme a natureza do RPPS. 15 00:00:29,500 --> 00:00:30,766 Então a gente tem 16 00:00:30,766 --> 00:00:32,600 entendimento já prévio 17 00:00:32,600 --> 00:00:33,566 e se você não tiver, 18 00:00:33,566 --> 00:00:35,000 eu vou revisar aqui com você 19 00:00:35,000 --> 00:00:36,766 sobre a questão 20 00:00:36,766 --> 00:00:37,600 de que existem 21 00:00:37,600 --> 00:00:39,566 benefícios que são de risco 22 00:00:39,566 --> 00:00:40,500 e benefícios que são 23 00:00:40,500 --> 00:00:40,800 o que a gente 24 00:00:40,800 --> 00:00:42,333 considera programados. 25 00:00:42,333 --> 00:00:43,600 Os benefícios programados 26 00:00:43,600 --> 00:00:45,800 são aqueles altamente prováveis 27 00:00:45,800 --> 00:00:46,800 a aposentadoria 28 00:00:46,800 --> 00:00:47,900 e depois a morte, 29 00:00:47,900 --> 00:00:49,533 deixando uma pensão. 30 00:00:49,533 --> 00:00:50,266 Os benefícios 31 00:00:50,266 --> 00:00:53,700 de risco que o RPPS cobre 32 00:00:54,300 --> 00:00:55,900 são a possibilidade de morrer 33 00:00:55,900 --> 00:00:57,366 ainda enquanto ativos 34 00:00:57,366 --> 00:00:58,966 e deixar uma pensão. 35 00:00:58,966 --> 00:01:00,600 A possibilidade de se invalidar 36 00:01:00,600 --> 00:01:01,366 ai durante a vida 37 00:01:01,366 --> 00:01:02,500 ativa, naturalmente, 38 00:01:02,500 --> 00:01:03,900 e depois também a possibilidade 39 00:01:03,900 --> 00:01:06,300 de falecer depois de 40 00:01:07,500 --> 00:01:08,266 dar invalidez 41 00:01:08,266 --> 00:01:09,866 durante se falecer mesmo 42 00:01:09,866 --> 00:01:10,833 estando aposentado, inválido 43 00:01:10,833 --> 00:01:12,033 também vai deixar uma pensão. 44 00:01:12,033 --> 00:01:14,000 Esse é um benefício de risco. 45 00:01:14,000 --> 00:01:15,766 Esses benefícios de risco 46 00:01:15,766 --> 00:01:17,466 eles podem ser utilizados 47 00:01:17,466 --> 00:01:18,300 no regime financeiro, 48 00:01:18,300 --> 00:01:20,866 diferente do regime financeiro 49 00:01:20,866 --> 00:01:22,966 que é utilizado nos benefícios 50 00:01:22,966 --> 00:01:24,200 programados. 51 00:01:24,200 --> 00:01:25,500 Então, pela nossa portaria, 52 00:01:25,500 --> 00:01:27,500 a escolha do regime financeiro 53 00:01:27,500 --> 00:01:29,266 determina a forma de acumulação 54 00:01:29,266 --> 00:01:30,333 e utilização dos recursos pro 55 00:01:30,333 --> 00:01:31,433 pagamento dos benefícios 56 00:01:31,433 --> 00:01:32,433 previdenciários 57 00:01:32,433 --> 00:01:33,966 com impacto significativo. 58 00:01:33,966 --> 00:01:34,266 Então, 59 00:01:34,266 --> 00:01:35,100 se eu utilizar um 60 00:01:35,100 --> 00:01:36,000 regime de repartição 61 00:01:36,000 --> 00:01:37,966 simples ou capital de cobertura, 62 00:01:37,966 --> 00:01:39,300 ou um regime financeiro 63 00:01:39,300 --> 00:01:40,500 de capitalização, 64 00:01:40,500 --> 00:01:41,433 a gente vai ter 65 00:01:41,433 --> 00:01:43,300 a forma de acumulação diferente 66 00:01:43,300 --> 00:01:44,533 em cada um dos casos. 67 00:01:44,533 --> 00:01:46,166 A gente vai ver cada um deles 68 00:01:46,166 --> 00:01:47,200 repartição simples, 69 00:01:47,200 --> 00:01:48,533 o regime financeiro. 70 00:01:48,533 --> 00:01:49,233 Então a gente tem três 71 00:01:49,233 --> 00:01:50,666 regimes financeiros. 72 00:01:50,666 --> 00:01:52,133 Repartição simples, 73 00:01:52,133 --> 00:01:52,666 repartição por 74 00:01:52,666 --> 00:01:53,966 capital de cobertura 75 00:01:53,966 --> 00:01:54,966 e capitalização. 76 00:01:54,966 --> 00:01:55,566 Comecei aqui 77 00:01:55,566 --> 00:01:57,133 com repartição simples. 78 00:01:57,133 --> 00:01:58,533 É aquele regime 79 00:01:58,533 --> 00:01:59,866 que a gente exemplifica 80 00:01:59,866 --> 00:02:01,200 dizendo que a gente tem 81 00:02:01,200 --> 00:02:03,233 uma transição de dinheiros, 82 00:02:03,233 --> 00:02:04,800 uma garantia de aposentadoria, 83 00:02:05,766 --> 00:02:07,566 como se fosse 84 00:02:07,566 --> 00:02:09,133 um fluxo de caixa, 85 00:02:09,133 --> 00:02:10,400 Uma gestão de caixa 86 00:02:10,400 --> 00:02:12,433 recolhia contribuições 87 00:02:12,433 --> 00:02:13,366 de quem está 88 00:02:13,366 --> 00:02:15,333 ativo, de quem está trabalhando. 89 00:02:15,333 --> 00:02:16,933 Pego esse mesmo dinheiro 90 00:02:16,933 --> 00:02:19,066 e pago a aposentadoria 91 00:02:19,066 --> 00:02:20,233 de quem está aposentado. 92 00:02:20,233 --> 00:02:20,966 Não guarda 93 00:02:20,966 --> 00:02:22,166 se dinheiro na repartição? 94 00:02:22,166 --> 00:02:22,966 Simples. 95 00:02:22,966 --> 00:02:23,966 Eu só recolho 96 00:02:23,966 --> 00:02:25,566 de quem está ativo, 97 00:02:25,566 --> 00:02:27,533 trabalhando e pago para quem 98 00:02:27,533 --> 00:02:29,366 está aposentado. 99 00:02:29,366 --> 00:02:30,733 Esse é o regime utilizado 100 00:02:30,733 --> 00:02:32,366 na segregação de massa. 101 00:02:32,366 --> 00:02:33,433 Só que vai faltar dinheiro. 102 00:02:33,433 --> 00:02:35,000 Se eu recolher de quem está ativo 103 00:02:35,000 --> 00:02:35,666 e pagar para quem 104 00:02:35,666 --> 00:02:36,800 está aposentado, 105 00:02:36,800 --> 00:02:38,433 vai faltar dinheiro. Por quê? 106 00:02:38,433 --> 00:02:39,733 Porque é um regime de repartição 107 00:02:39,733 --> 00:02:40,700 simples, atuarial. 108 00:02:40,700 --> 00:02:40,833 Gente 109 00:02:40,833 --> 00:02:42,100 falando ele funciona 110 00:02:42,100 --> 00:02:43,033 desde que 111 00:02:43,033 --> 00:02:45,000 se cumpram alguns requisitos. 112 00:02:45,000 --> 00:02:46,333 Há o quantitativo 113 00:02:46,333 --> 00:02:47,733 entre aposentados 114 00:02:47,733 --> 00:02:49,433 e entre ativos e aposentados. 115 00:02:49,433 --> 00:02:51,300 Ele não mude ao longo do tempo. 116 00:02:51,300 --> 00:02:52,233 Mas não é isso que a gente tem 117 00:02:52,233 --> 00:02:52,500 visto. 118 00:02:52,500 --> 00:02:52,833 A gente tem 119 00:02:52,833 --> 00:02:53,733 visto que essa relação 120 00:02:53,733 --> 00:02:54,933 ela não se perpetua. 121 00:02:54,933 --> 00:02:56,600 Portanto, o regime financeiro 122 00:02:56,600 --> 00:02:58,133 de repartição 123 00:02:58,133 --> 00:03:00,300 simples não vai ser mais adequado 124 00:03:00,300 --> 00:03:01,500 para gerir previdência, 125 00:03:01,500 --> 00:03:02,733 para gerir aposentadorias. 126 00:03:02,733 --> 00:03:03,300 A gente teve uma 127 00:03:03,300 --> 00:03:04,866 transição demográfica 128 00:03:04,866 --> 00:03:05,733 que fez com que as pessoas 129 00:03:05,733 --> 00:03:07,000 sobrevivessem mais. 130 00:03:07,000 --> 00:03:07,266 Então, 131 00:03:07,266 --> 00:03:08,633 o regime simples de cobrar 132 00:03:08,633 --> 00:03:09,700 de quem está trabalhando 133 00:03:09,700 --> 00:03:11,033 um percentual 134 00:03:11,033 --> 00:03:12,200 para garantir a aposentadoria, 135 00:03:12,200 --> 00:03:14,133 de quem já está aposentado, 136 00:03:14,133 --> 00:03:15,766 ele não funciona 137 00:03:15,766 --> 00:03:17,300 porque os requisitos 138 00:03:17,300 --> 00:03:18,200 para que ele funcionam 139 00:03:18,200 --> 00:03:20,400 não estão sendo verificados. 140 00:03:20,400 --> 00:03:21,566 Hoje em dia. 141 00:03:21,566 --> 00:03:23,666 As características técnicas, 142 00:03:23,666 --> 00:03:25,166 ausência de formação de reserva. 143 00:03:25,166 --> 00:03:26,100 Então pega o de um 144 00:03:26,100 --> 00:03:26,766 e já pagou 145 00:03:26,766 --> 00:03:28,100 a aposentadoria do outro. 146 00:03:28,100 --> 00:03:29,400 O pressuposto por trás 147 00:03:29,400 --> 00:03:30,633 é que no futuro 148 00:03:30,633 --> 00:03:32,033 eu vou ter mais ou menos 149 00:03:32,033 --> 00:03:33,333 o mesmo número de pessoas 150 00:03:33,333 --> 00:03:34,566 trabalhando para garantir 151 00:03:34,566 --> 00:03:35,266 mais ou menos 152 00:03:35,266 --> 00:03:36,333 o mesmo número de pessoas 153 00:03:36,333 --> 00:03:37,366 aposentadas. 154 00:03:37,366 --> 00:03:37,800 Só que não 155 00:03:37,800 --> 00:03:39,100 é essa a nossa realidade. 156 00:03:39,100 --> 00:03:39,566 Então não é que o 157 00:03:39,566 --> 00:03:40,266 regime de repartição 158 00:03:40,266 --> 00:03:41,400 simples não funciona? 159 00:03:41,400 --> 00:03:42,700 A gente não tem 160 00:03:42,700 --> 00:03:45,066 o ambiente necessário 161 00:03:45,066 --> 00:03:46,666 para que ele funcione. 162 00:03:46,666 --> 00:03:47,666 Ele tem o pressuposto 163 00:03:47,666 --> 00:03:48,100 de que a gente 164 00:03:48,100 --> 00:03:49,233 vai ter uma continuidade 165 00:03:49,233 --> 00:03:49,833 na relação 166 00:03:49,833 --> 00:03:52,133 entre ativos e aposentados 167 00:03:52,133 --> 00:03:53,533 e a gente não tem essa 168 00:03:53,533 --> 00:03:55,066 estabilidade dessa relação 169 00:03:56,333 --> 00:03:57,400 de um em relação ao outro, 170 00:03:57,400 --> 00:03:58,766 numa em relação ao outro. 171 00:03:58,766 --> 00:04:00,400 Então ele acaba 172 00:04:00,400 --> 00:04:01,900 não sendo adequado. 173 00:04:01,900 --> 00:04:02,700 Além disso, 174 00:04:02,700 --> 00:04:03,966 a outra característica técnica 175 00:04:03,966 --> 00:04:05,233 é que ele tem benefícios pagos 176 00:04:05,233 --> 00:04:06,566 diretamente com contribuições 177 00:04:06,566 --> 00:04:07,000 correntes, 178 00:04:07,000 --> 00:04:08,400 que foi isso que a gente falou, 179 00:04:08,400 --> 00:04:09,133 é uma coisa que a gente 180 00:04:09,133 --> 00:04:11,166 chama de pacto intergeracional. 181 00:04:11,166 --> 00:04:12,000 Quando eu falei que 182 00:04:12,000 --> 00:04:13,233 a gente pressupõe 183 00:04:13,233 --> 00:04:14,100 que no futuro 184 00:04:14,100 --> 00:04:14,900 eu vou ter outra 185 00:04:14,900 --> 00:04:16,100 geração de ativos 186 00:04:16,100 --> 00:04:17,133 enquanto esses aqui forem 187 00:04:17,133 --> 00:04:18,000 se aposentar 188 00:04:18,000 --> 00:04:19,833 e esses ativos vão contribuir 189 00:04:19,833 --> 00:04:20,900 em mesmo valor, 190 00:04:20,900 --> 00:04:21,666 um pouquinho maior, 191 00:04:21,666 --> 00:04:23,633 mas em valores suficientes 192 00:04:23,633 --> 00:04:24,900 para pagar esses aposentados 193 00:04:24,900 --> 00:04:25,500 aqui. 194 00:04:25,500 --> 00:04:26,733 Eu estou dizendo que 195 00:04:26,733 --> 00:04:27,800 entre uma geração 196 00:04:27,800 --> 00:04:28,733 e outra de mais ou menos 197 00:04:28,733 --> 00:04:30,866 diferença de 30, 40, 50 anos, 198 00:04:30,866 --> 00:04:32,233 eu tenho um pacto 199 00:04:32,233 --> 00:04:33,800 de que ambas vão. 200 00:04:33,800 --> 00:04:35,733 Essa é sustentada pela anterior, 201 00:04:35,733 --> 00:04:37,166 que foi sustentada pela anterior 202 00:04:37,166 --> 00:04:38,933 e assim vai ter pela frente. 203 00:04:38,933 --> 00:04:40,633 A próxima geração vai ser, 204 00:04:40,633 --> 00:04:42,900 vai ser a que vai sustentar essa 205 00:04:42,900 --> 00:04:44,600 e a outra vai sustentar essa 206 00:04:44,600 --> 00:04:45,600 e essa geração seguinte 207 00:04:45,600 --> 00:04:47,100 vai sustentar a próxima 208 00:04:47,100 --> 00:04:48,733 e assim sucessivamente. 209 00:04:48,733 --> 00:04:50,100 Então existe esse pacto 210 00:04:50,100 --> 00:04:51,333 de ativos. 211 00:04:51,333 --> 00:04:53,333 Há servidores ativos 212 00:04:53,333 --> 00:04:54,733 financiarem servidores 213 00:04:54,733 --> 00:04:56,066 inativos ou aposentados? 214 00:04:57,333 --> 00:04:58,333 Eu preciso de uma 215 00:04:58,333 --> 00:04:59,733 sensibilidade relacionada 216 00:04:59,733 --> 00:05:02,200 às mudanças demográficas 217 00:05:02,200 --> 00:05:02,933 e de que a gente 218 00:05:02,933 --> 00:05:03,900 tem estabilidade. 219 00:05:03,900 --> 00:05:04,466 A gente não tem 220 00:05:04,466 --> 00:05:05,233 essa estabilidade, 221 00:05:05,233 --> 00:05:06,766 porque esse modelo depende. 222 00:05:06,766 --> 00:05:07,733 Ele tem uma sensibilidade 223 00:05:07,733 --> 00:05:08,700 muito alta 224 00:05:08,700 --> 00:05:10,300 a mudanças demográficas 225 00:05:10,300 --> 00:05:11,266 e a gente tem verificado 226 00:05:11,266 --> 00:05:12,700 essas mudanças demográficas. 227 00:05:12,700 --> 00:05:14,100 Também pode ser conhecido. 228 00:05:14,100 --> 00:05:15,100 Se você olhar na literatura 229 00:05:15,100 --> 00:05:16,766 inter internacional, 230 00:05:16,766 --> 00:05:18,833 tem o gol, ou seja, 231 00:05:18,833 --> 00:05:20,933 um sistema de pagamento 232 00:05:20,933 --> 00:05:22,533 e já usa dinheiro, 233 00:05:22,533 --> 00:05:24,000 eu pago e assim 234 00:05:24,000 --> 00:05:25,300 eu já uso o dinheiro, 235 00:05:25,300 --> 00:05:27,100 já vou com dinheiro adiante. 236 00:05:27,100 --> 00:05:28,300 Então um sistema de pagamento 237 00:05:28,300 --> 00:05:30,566 dessa forma, onde que se usa isso 238 00:05:30,566 --> 00:05:33,766 nos regimes financeiros, 239 00:05:34,200 --> 00:05:35,466 no plano financeiro 240 00:05:35,466 --> 00:05:37,700 de quem tem segregação de massa? 241 00:05:37,700 --> 00:05:38,566 Segregou a massa, 242 00:05:38,566 --> 00:05:40,133 separou de um lado 243 00:05:40,133 --> 00:05:43,133 os mais antigos, dos mais novos, 244 00:05:43,266 --> 00:05:44,733 instituiu o plano financeiro 245 00:05:44,733 --> 00:05:45,833 e esse plano financeiro 246 00:05:45,833 --> 00:05:46,966 vai usar o dinheiro 247 00:05:46,966 --> 00:05:47,933 da contribuição 248 00:05:47,933 --> 00:05:49,900 desses ativo, desses ativos. 249 00:05:49,900 --> 00:05:50,966 As pessoas estão ali 250 00:05:50,966 --> 00:05:52,000 para pagar o dinheiro 251 00:05:52,000 --> 00:05:53,666 para pagar as aposentadorias. 252 00:05:53,666 --> 00:05:54,700 Falta dinheiro. 253 00:05:54,700 --> 00:05:57,033 O ente tem que aportar 254 00:05:57,033 --> 00:05:58,600 aportes e correntes ou 255 00:06:00,300 --> 00:06:01,400 pagamentos adicionais. 256 00:06:01,400 --> 00:06:02,466 Aí no haja 257 00:06:02,466 --> 00:06:03,600 regime de repartição, 258 00:06:03,600 --> 00:06:04,566 as contribuições 259 00:06:04,566 --> 00:06:06,500 arrecadadas dos servidores ativos 260 00:06:06,500 --> 00:06:08,700 são imediatamente utilizadas 261 00:06:08,700 --> 00:06:10,533 para o pagamento dos benefícios 262 00:06:10,533 --> 00:06:12,200 dos aposentados pensionistas 263 00:06:12,200 --> 00:06:13,933 sem acumulação prévia 264 00:06:13,933 --> 00:06:15,200 no regime de repartição. 265 00:06:15,200 --> 00:06:17,466 Simples. Tá? 266 00:06:17,466 --> 00:06:18,266 Além dele, 267 00:06:18,266 --> 00:06:18,500 a gente 268 00:06:18,500 --> 00:06:20,133 tem o regime de capitalização. 269 00:06:20,133 --> 00:06:21,100 E vejam, eu pulei. 270 00:06:21,100 --> 00:06:21,933 Eu falei que tinha três 271 00:06:21,933 --> 00:06:23,100 regimes de capitalização 272 00:06:23,100 --> 00:06:24,233 o regime de repartição 273 00:06:24,233 --> 00:06:25,800 simples, o tal 274 00:06:25,800 --> 00:06:28,533 como se fosse um fluxo de caixa, 275 00:06:28,533 --> 00:06:29,566 uma gestão de caixa. 276 00:06:29,566 --> 00:06:32,566 Só que eu precisaria ter os. 277 00:06:32,633 --> 00:06:33,500 As correspondências 278 00:06:33,500 --> 00:06:35,100 demográficas respeitadas 279 00:06:35,100 --> 00:06:36,900 não tem mudanças demográficas. 280 00:06:36,900 --> 00:06:37,366 Depois tem um 281 00:06:37,366 --> 00:06:38,333 regime de repartição 282 00:06:38,333 --> 00:06:39,433 por capital de cobertura. 283 00:06:39,433 --> 00:06:40,866 Vou pular esse daqui 284 00:06:40,866 --> 00:06:41,366 e vou direto 285 00:06:41,366 --> 00:06:42,733 para o regime de capitalização. 286 00:06:42,733 --> 00:06:43,600 Propositadamente, 287 00:06:43,600 --> 00:06:45,300 porque em questões didáticas, 288 00:06:45,300 --> 00:06:46,433 o regime de repartição 289 00:06:46,433 --> 00:06:47,300 de capital de cobertura 290 00:06:47,300 --> 00:06:48,800 é um meio do caminho. 291 00:06:48,800 --> 00:06:49,466 Então quero que você 292 00:06:49,466 --> 00:06:50,866 conheça as duas pontas para daí 293 00:06:50,866 --> 00:06:51,100 a gente 294 00:06:51,100 --> 00:06:52,266 falar do regime 295 00:06:52,266 --> 00:06:54,000 de capital de cobertura. 296 00:06:54,000 --> 00:06:55,266 Então o regime de capitalização, 297 00:06:55,266 --> 00:06:56,700 ele se caracteriza 298 00:06:56,700 --> 00:06:57,866 pela aplicação financeira 299 00:06:57,866 --> 00:06:59,800 dos recursos arrecadados. 300 00:06:59,800 --> 00:07:01,733 Então, todos esses ativos, 301 00:07:01,733 --> 00:07:03,266 eles vão guardar esse dinheiro 302 00:07:03,266 --> 00:07:04,800 durante um bom tempo. 303 00:07:04,800 --> 00:07:06,200 Esse dinheiro que for guardado, 304 00:07:06,200 --> 00:07:07,266 ele vai render juros, 305 00:07:07,266 --> 00:07:08,533 juros compostos, 306 00:07:08,533 --> 00:07:10,366 como um elemento fundamental. 307 00:07:10,366 --> 00:07:11,333 Então eu vou precisar 308 00:07:11,333 --> 00:07:14,100 recolher menos dinheiro 309 00:07:14,100 --> 00:07:15,533 do que pegar algum dinheiro 310 00:07:15,533 --> 00:07:16,533 para pagar os aposentados. 311 00:07:16,533 --> 00:07:17,633 Eu vou precisar recolher menos, 312 00:07:17,633 --> 00:07:18,233 porque esse dinheiro 313 00:07:18,233 --> 00:07:19,100 vai ter um tempo 314 00:07:19,100 --> 00:07:20,500 que vai ser guardado, 315 00:07:20,500 --> 00:07:21,666 vai ser guardado, 316 00:07:21,666 --> 00:07:24,033 sendo remunerado pelos juros 317 00:07:24,033 --> 00:07:25,133 do dinheiro, dos juros 318 00:07:25,133 --> 00:07:25,833 sobre juros. 319 00:07:25,833 --> 00:07:26,333 Ou seja, 320 00:07:26,333 --> 00:07:27,533 tem uma menor sensibilidade 321 00:07:27,533 --> 00:07:28,966 das mudanças demográficas. 322 00:07:28,966 --> 00:07:31,033 É bem verdade que eu ainda tenho 323 00:07:31,033 --> 00:07:32,600 a sensibilidade das mudanças. 324 00:07:32,600 --> 00:07:33,100 Essas pessoas 325 00:07:33,100 --> 00:07:34,300 aqui recolherem dinheiro. 326 00:07:34,300 --> 00:07:35,133 Eu estou prevendo que elas vão 327 00:07:35,133 --> 00:07:37,133 vender, viver até os 80 anos. 328 00:07:37,133 --> 00:07:37,566 Mas aí 329 00:07:37,566 --> 00:07:38,700 elas não 330 00:07:38,700 --> 00:07:39,600 acreditam que vão ter 331 00:07:39,600 --> 00:07:40,500 um ganho de longevidade, 332 00:07:40,500 --> 00:07:41,433 vão ficar até os vivas 333 00:07:41,433 --> 00:07:43,866 a 120 e ficarem vivas e 120. 334 00:07:43,866 --> 00:07:45,900 Ainda assim, vai faltar dinheiro. 335 00:07:45,900 --> 00:07:47,133 Mas existem mudanças 336 00:07:47,133 --> 00:07:49,200 demográficas significativas 337 00:07:49,200 --> 00:07:51,300 e que acabam trazendo esse 338 00:07:51,300 --> 00:07:51,933 esse impacto. 339 00:07:51,933 --> 00:07:53,633 O regime de capitalização tá 340 00:07:55,066 --> 00:07:56,100 menor sensibilidade. 341 00:07:56,100 --> 00:07:57,633 Então essas mudanças demográficas 342 00:07:57,633 --> 00:07:58,200 e a necessidade 343 00:07:58,200 --> 00:07:59,166 de gestão de investimentos. 344 00:07:59,166 --> 00:07:59,366 Então, 345 00:07:59,366 --> 00:08:00,433 quando eu guardei esse dinheiro 346 00:08:00,433 --> 00:08:01,000 agora, 347 00:08:01,000 --> 00:08:01,800 se eu botei 348 00:08:01,800 --> 00:08:03,766 meta atuarial de 4% de juros 349 00:08:03,766 --> 00:08:04,800 anual líquido de inflação 350 00:08:04,800 --> 00:08:06,133 no meu cálculo, 351 00:08:06,133 --> 00:08:07,633 eu tenho que cumprir essa meta. 352 00:08:07,633 --> 00:08:08,600 Se eu não cumprir essa meta, 353 00:08:08,600 --> 00:08:09,433 eu vou chegar lá no final, 354 00:08:09,433 --> 00:08:10,200 Esse dinheiro guardado 355 00:08:10,200 --> 00:08:11,333 não vai ser suficiente. 356 00:08:11,333 --> 00:08:11,933 Eu estou cobrando 357 00:08:11,933 --> 00:08:12,833 menos realmente 358 00:08:12,833 --> 00:08:14,033 de aposentadoria justamente 359 00:08:14,033 --> 00:08:15,333 porque eu vou usar os juros 360 00:08:15,333 --> 00:08:16,333 a meu favor. 361 00:08:16,333 --> 00:08:17,266 Então eu tenho a necessidade 362 00:08:17,266 --> 00:08:18,200 de gestão de investimentos. 363 00:08:18,200 --> 00:08:20,700 Eu preciso. 364 00:08:20,700 --> 00:08:21,766 Destinar mais tempo 365 00:08:21,766 --> 00:08:22,200 para fazer 366 00:08:22,200 --> 00:08:23,433 gestão de investimentos, 367 00:08:23,433 --> 00:08:24,533 comitês técnicos. 368 00:08:24,533 --> 00:08:25,000 E vocês 369 00:08:25,000 --> 00:08:26,533 sabem que no meio dos RPPS 370 00:08:26,533 --> 00:08:27,900 essa parte de investimento 371 00:08:27,900 --> 00:08:29,100 é a que consome 372 00:08:29,100 --> 00:08:31,100 muitas discussões técnicas. 373 00:08:31,100 --> 00:08:32,000 Formação de reservas 374 00:08:32,000 --> 00:08:33,133 matemáticas individuais 375 00:08:33,133 --> 00:08:33,833 ou coletivas. 376 00:08:33,833 --> 00:08:35,866 Nos RPPS elas são coletivas. 377 00:08:35,866 --> 00:08:36,666 Nos fundos de pensão 378 00:08:36,666 --> 00:08:38,433 a gente já sabe já encaminhar, 379 00:08:38,433 --> 00:08:40,000 já caminha 380 00:08:40,000 --> 00:08:41,233 para reservas técnicas 381 00:08:41,233 --> 00:08:42,266 individuais. 382 00:08:42,266 --> 00:08:43,566 Na Previdência complementar, 383 00:08:43,566 --> 00:08:44,900 por exemplo, instituída 384 00:08:45,900 --> 00:08:46,800 pela 109, 385 00:08:46,800 --> 00:08:47,700 mais recentemente, 386 00:08:47,700 --> 00:08:48,533 com os servidores 387 00:08:48,533 --> 00:08:49,766 que entraram mais recentemente 388 00:08:49,766 --> 00:08:50,833 ainda nos serviços 389 00:08:50,833 --> 00:08:51,200 públicos, 390 00:08:51,200 --> 00:08:52,533 já vão Para complementar, 391 00:08:52,533 --> 00:08:53,500 a gente tem a formação 392 00:08:53,500 --> 00:08:55,100 de reservas individuais. 393 00:08:55,100 --> 00:08:56,733 Esse é mais um movimento 394 00:08:56,733 --> 00:08:57,800 que cada um sabe 395 00:08:57,800 --> 00:08:58,166 o dinheiro 396 00:08:58,166 --> 00:08:59,933 que tem guardado referente 397 00:08:59,933 --> 00:09:01,566 a sua contribuição. 398 00:09:01,566 --> 00:09:02,633 E esse é mais um movimento 399 00:09:02,633 --> 00:09:04,833 que o RPPS está indo. 400 00:09:04,833 --> 00:09:06,566 É previsível 401 00:09:06,566 --> 00:09:07,833 porque o fundo de pensão 402 00:09:07,833 --> 00:09:09,633 já caminhou para esse lugar. 403 00:09:09,633 --> 00:09:11,066 Então é como a gente está falando 404 00:09:11,066 --> 00:09:12,266 sobre prever a partida 405 00:09:12,266 --> 00:09:13,500 do fundo de pensão, 406 00:09:13,500 --> 00:09:16,266 a gente consegue demonstrar 407 00:09:16,266 --> 00:09:17,700 que esse processo 408 00:09:17,700 --> 00:09:18,333 de guardar 409 00:09:18,333 --> 00:09:19,700 dinheiro de forma individual 410 00:09:19,700 --> 00:09:21,866 acaba sendo bem adequado. 411 00:09:21,866 --> 00:09:22,666 No RPPS 412 00:09:22,666 --> 00:09:23,433 a gente ainda tem 413 00:09:23,433 --> 00:09:24,400 a formação de reservas 414 00:09:24,400 --> 00:09:25,200 de modo coletivo. 415 00:09:25,200 --> 00:09:27,433 Eles não são individuais, 416 00:09:27,433 --> 00:09:28,666 uma aplicação prática. 417 00:09:28,666 --> 00:09:30,733 RPPS A gente pegou dados aí 418 00:09:30,733 --> 00:09:32,066 dos anos um, dois, 03h04 419 00:09:32,066 --> 00:09:33,200 até o ano 30 420 00:09:33,200 --> 00:09:33,966 e comparou 421 00:09:33,966 --> 00:09:35,866 o regime de repartição. 422 00:09:35,866 --> 00:09:37,866 É um regime de capitalização 423 00:09:37,866 --> 00:09:39,566 de quanto dinheiro necessário 424 00:09:39,566 --> 00:09:41,700 é gasto em relação ao percentual 425 00:09:41,700 --> 00:09:43,533 da folha de pagamento. 426 00:09:43,533 --> 00:09:44,700 Então, por exemplo, 427 00:09:44,700 --> 00:09:46,100 no regime de capitalização, 428 00:09:46,100 --> 00:09:47,533 a gente está dizendo que 429 00:09:47,533 --> 00:09:50,166 a folha de pagamento vai ter aqui 430 00:09:50,166 --> 00:09:53,166 em torno de 20 sobrando. 431 00:09:53,566 --> 00:09:55,133 Somando as duas contribuições, 432 00:09:55,133 --> 00:09:55,733 tá o gráfico. 433 00:09:55,733 --> 00:09:56,700 Ele vai fazer a evolução 434 00:09:56,700 --> 00:09:57,600 do custo previdenciário 435 00:09:57,600 --> 00:09:58,100 com o percentual 436 00:09:58,100 --> 00:09:58,800 da folha de pagamento 437 00:09:58,800 --> 00:10:00,200 ao longo de 30 anos. 438 00:10:00,200 --> 00:10:01,033 Enquanto a gente tem um 439 00:10:01,033 --> 00:10:02,133 regime de capitalização 440 00:10:02,133 --> 00:10:03,266 que se mantém estáveis, 441 00:10:03,266 --> 00:10:04,333 as alíquotas 442 00:10:04,333 --> 00:10:05,500 no regime de repartição 443 00:10:05,500 --> 00:10:06,000 apresentam um 444 00:10:06,000 --> 00:10:07,366 crescimento acentuado 445 00:10:07,366 --> 00:10:08,433 por conta do envelhecimento 446 00:10:08,433 --> 00:10:09,466 da população. 447 00:10:09,466 --> 00:10:11,300 Então a gente vai evitar 448 00:10:11,300 --> 00:10:12,600 utilizar um 449 00:10:12,600 --> 00:10:13,633 regime aqui 450 00:10:13,633 --> 00:10:14,066 que tem 451 00:10:14,066 --> 00:10:16,300 um crescimento futuro muito, 452 00:10:16,300 --> 00:10:17,466 muito significativo, 453 00:10:17,466 --> 00:10:19,300 e vai preferir usar 454 00:10:19,300 --> 00:10:20,566 um crescimento, 455 00:10:20,566 --> 00:10:21,100 um crescimento, 456 00:10:21,100 --> 00:10:22,633 não uma manutenção 457 00:10:22,633 --> 00:10:24,133 ao longo do tempo das nossas, 458 00:10:25,666 --> 00:10:26,966 das nossas 459 00:10:26,966 --> 00:10:29,100 premissas, da nossa previsão. 460 00:10:29,100 --> 00:10:29,633 Beleza, então. 461 00:10:29,633 --> 00:10:31,000 Vantagem de desvantagem 462 00:10:31,000 --> 00:10:32,333 aí dos regimes financeiros, 463 00:10:32,333 --> 00:10:34,233 repartição simples 464 00:10:34,233 --> 00:10:35,100 e eu não expliquei ainda 465 00:10:35,100 --> 00:10:35,500 repartição de 466 00:10:35,500 --> 00:10:36,433 capital de cobertura. 467 00:10:36,433 --> 00:10:38,400 Já ao final dessa exposição 468 00:10:38,400 --> 00:10:38,666 aqui já 469 00:10:38,666 --> 00:10:40,700 vou falar sobre as vantagens 470 00:10:40,700 --> 00:10:42,066 Menor custo inicial 471 00:10:42,066 --> 00:10:43,733 para implementação, 472 00:10:43,733 --> 00:10:45,000 simplicidade na operação 473 00:10:45,000 --> 00:10:46,133 e de fluxo de caixa 474 00:10:46,133 --> 00:10:46,900 e não exige 475 00:10:46,900 --> 00:10:48,000 expertise em investimentos. 476 00:10:48,000 --> 00:10:49,200 Porque eu não vou ter formado 477 00:10:49,200 --> 00:10:50,933 o capital lá grandão 478 00:10:50,933 --> 00:10:51,766 que deve ser gerido 479 00:10:51,766 --> 00:10:53,300 atingindo meta atuarial, 480 00:10:53,300 --> 00:10:55,600 mas tem alta sensibilidade 481 00:10:55,600 --> 00:10:56,633 nas nuances demográficas, 482 00:10:56,633 --> 00:10:57,500 custos crescentes 483 00:10:57,500 --> 00:10:58,200 ao longo do tempo, 484 00:10:58,200 --> 00:10:59,466 que pode se tornar inviável, 485 00:10:59,466 --> 00:11:00,000 que é o que a gente 486 00:11:00,000 --> 00:11:01,533 ouve ano após ano 487 00:11:01,533 --> 00:11:02,833 sobre a insustentabilidade 488 00:11:02,833 --> 00:11:03,600 da previdência 489 00:11:03,600 --> 00:11:04,366 e necessidade de 490 00:11:04,366 --> 00:11:05,666 alíquotas extras. 491 00:11:05,666 --> 00:11:06,633 Então, mesmo que eu 492 00:11:06,633 --> 00:11:07,666 mantenha a previdência 493 00:11:07,666 --> 00:11:08,333 funcionando, mas aí 494 00:11:08,333 --> 00:11:09,100 eu já tenho a alíquota 495 00:11:09,100 --> 00:11:09,700 extra, alíquota 496 00:11:09,700 --> 00:11:11,066 suplementar, aportes, 497 00:11:11,066 --> 00:11:11,966 eu vou correr atrás 498 00:11:11,966 --> 00:11:12,900 dessa máquina, 499 00:11:12,900 --> 00:11:14,233 dar essa bola de neve 500 00:11:14,233 --> 00:11:14,633 e acaba 501 00:11:14,633 --> 00:11:15,200 sendo uma baita de 502 00:11:15,200 --> 00:11:16,100 uma desvantagem. 503 00:11:16,100 --> 00:11:16,766 Além do risco de 504 00:11:16,766 --> 00:11:18,400 insolvência de longo prazo, 505 00:11:18,400 --> 00:11:19,666 o regime de capitalização 506 00:11:19,666 --> 00:11:20,633 tem vantagens da 507 00:11:20,633 --> 00:11:21,966 estabilidade das alíquotas. 508 00:11:21,966 --> 00:11:22,800 A gente vê a 509 00:11:22,800 --> 00:11:24,266 possibilidade de ficar contínua 510 00:11:24,266 --> 00:11:25,300 ao longo do tempo. 511 00:11:25,300 --> 00:11:26,300 Menor sensibilidade 512 00:11:26,300 --> 00:11:27,466 a mudanças demográficas. 513 00:11:27,466 --> 00:11:28,266 Não é ausência. 514 00:11:28,266 --> 00:11:30,066 Está aí essa sensibilidade. 515 00:11:30,066 --> 00:11:30,833 Formação de 516 00:11:30,833 --> 00:11:32,400 poupança previdenciária 517 00:11:32,400 --> 00:11:33,366 e sustentabilidade 518 00:11:33,366 --> 00:11:34,133 de longo prazo. 519 00:11:34,133 --> 00:11:35,366 Desvantagem O custo inicial 520 00:11:35,366 --> 00:11:35,900 mais elevado. 521 00:11:35,900 --> 00:11:36,166 Afinal, 522 00:11:36,166 --> 00:11:37,266 você já tem aposentados 523 00:11:37,266 --> 00:11:38,166 em um sistema. 524 00:11:38,166 --> 00:11:39,000 Eu preciso continuar 525 00:11:39,000 --> 00:11:40,600 pagando esses aposentados, 526 00:11:40,600 --> 00:11:41,866 tirando do meu próprio bolso 527 00:11:41,866 --> 00:11:42,300 a doente, 528 00:11:42,300 --> 00:11:43,233 tirando do próprio bolso. 529 00:11:43,233 --> 00:11:44,100 Com a contribuição 530 00:11:44,100 --> 00:11:46,033 dos aposentados ativos, 531 00:11:46,033 --> 00:11:47,033 ela não vai mais ser usada 532 00:11:47,033 --> 00:11:47,700 para comprar, 533 00:11:47,700 --> 00:11:49,133 Pagar a contribuição de quem 534 00:11:49,133 --> 00:11:50,033 para pagar a aposentadoria 535 00:11:50,033 --> 00:11:51,300 de quem já está aposentado. 536 00:11:51,300 --> 00:11:52,633 Essa contribuição dos ativos 537 00:11:52,633 --> 00:11:53,633 vai ter que ser guardada 538 00:11:53,633 --> 00:11:55,200 para ser capitalizada. 539 00:11:55,200 --> 00:11:57,433 Então acaba que a formação 540 00:11:57,433 --> 00:11:58,566 ou a implementação 541 00:11:58,566 --> 00:12:00,333 inicial, ela é mais elevada. 542 00:12:00,333 --> 00:12:01,000 Complexidade 543 00:12:01,000 --> 00:12:02,100 na gestão de investimentos, 544 00:12:02,100 --> 00:12:03,100 porque é preciso garantir 545 00:12:03,100 --> 00:12:04,466 a meta atuarial e sensibilidade 546 00:12:04,466 --> 00:12:05,466 a flutuações do mercado 547 00:12:05,466 --> 00:12:06,300 financeiro. 548 00:12:06,300 --> 00:12:07,400 Ok, mas eu vi 549 00:12:07,400 --> 00:12:08,866 regime de capitalização, 550 00:12:08,866 --> 00:12:09,833 regime de repartição 551 00:12:09,833 --> 00:12:11,633 simples que 552 00:12:11,633 --> 00:12:12,900 eu nem botei aqui, simples 553 00:12:12,900 --> 00:12:14,033 e com a capa de cobertor, 554 00:12:14,033 --> 00:12:15,033 porque a vantagem de vantagem 555 00:12:15,033 --> 00:12:16,000 é a mesma. 556 00:12:16,000 --> 00:12:17,500 É regime de capitalização. 557 00:12:17,500 --> 00:12:18,700 O que é o meio do caminho? 558 00:12:18,700 --> 00:12:19,233 O regime de 559 00:12:19,233 --> 00:12:20,933 capitais de cobertura, 560 00:12:20,933 --> 00:12:21,700 regime de repartição 561 00:12:21,700 --> 00:12:22,966 por capitais de cobertura 562 00:12:22,966 --> 00:12:24,400 significa que 563 00:12:24,400 --> 00:12:25,400 a gente vai formar 564 00:12:25,400 --> 00:12:26,133 esse montante 565 00:12:26,133 --> 00:12:27,133 que tem que ter para 566 00:12:27,133 --> 00:12:28,500 benefícios futuros. 567 00:12:28,500 --> 00:12:31,500 Quando houver invalidez ou morte. 568 00:12:31,500 --> 00:12:32,800 Então, aquelas dez pessoas 569 00:12:32,800 --> 00:12:35,300 que falecerem ao longo desse ano, 570 00:12:35,300 --> 00:12:36,700 no final do ano eu somo. 571 00:12:36,700 --> 00:12:38,033 Foram dez pessoas que 572 00:12:38,033 --> 00:12:39,766 se invalidaram 573 00:12:39,766 --> 00:12:41,500 durante a vida ativa do servidor. 574 00:12:41,500 --> 00:12:42,900 Foram outras dez pessoas 575 00:12:42,900 --> 00:12:44,300 que faleceram 576 00:12:44,300 --> 00:12:45,600 durante a vida ativa de servidor. 577 00:12:45,600 --> 00:12:47,366 Deixaram pensão naquele benefício 578 00:12:47,366 --> 00:12:48,600 de risco que a gente tinha. 579 00:12:49,533 --> 00:12:50,566 Essas dez pessoas. 580 00:12:50,566 --> 00:12:51,900 Vou calcular o custo que eu 581 00:12:51,900 --> 00:12:52,233 tenho que ter 582 00:12:52,233 --> 00:12:53,366 para garantir a aposentadoria 583 00:12:53,366 --> 00:12:54,966 durante o tempo inteiro 584 00:12:54,966 --> 00:12:56,433 e, sei lá, 585 00:12:56,433 --> 00:12:57,766 2 milhões 586 00:12:57,766 --> 00:12:58,533 para essas dez, 587 00:12:58,533 --> 00:12:59,833 20 pessoas ao todo. 588 00:12:59,833 --> 00:13:01,400 Então eu pego essa alíquota 589 00:13:01,400 --> 00:13:01,633 que eu estou 590 00:13:01,633 --> 00:13:03,700 cobrando de 5% de 2% 591 00:13:03,700 --> 00:13:05,533 sobre a folha referente 592 00:13:05,533 --> 00:13:07,033 aos benefícios de risco 593 00:13:07,033 --> 00:13:08,866 e constitua a reserva 594 00:13:08,866 --> 00:13:09,633 para pagar essas 595 00:13:09,633 --> 00:13:11,533 dez aposentadorias de invalidez 596 00:13:11,533 --> 00:13:12,600 e dez pensões 597 00:13:12,600 --> 00:13:14,066 de morte de servidor ativo 598 00:13:14,066 --> 00:13:14,466 ao longo de 599 00:13:14,466 --> 00:13:15,633 todos os próximos anos. 600 00:13:15,633 --> 00:13:16,366 Então constitua 601 00:13:16,366 --> 00:13:17,266 reserva numa tacada 602 00:13:17,266 --> 00:13:18,933 só no ano seguinte, 603 00:13:18,933 --> 00:13:19,500 eu dou conta 604 00:13:19,500 --> 00:13:21,800 de constituir a reserva, 605 00:13:21,800 --> 00:13:22,766 de ter um regime financeiro 606 00:13:22,766 --> 00:13:24,066 contido na reserva 607 00:13:24,066 --> 00:13:25,666 dos próximos dez ou 11 608 00:13:25,666 --> 00:13:26,533 que aposentarem, do ano 609 00:13:26,533 --> 00:13:27,300 seguinte, 610 00:13:27,300 --> 00:13:28,733 dez ou 11 que aposentado 611 00:13:28,733 --> 00:13:30,533 por invalidez do ano seguinte, 612 00:13:30,533 --> 00:13:32,666 dez ou 11 que deixarem a pensão 613 00:13:32,666 --> 00:13:34,266 enquanto ativos do ano seguinte, 614 00:13:34,266 --> 00:13:34,766 então eu vou 615 00:13:34,766 --> 00:13:36,400 constituindo a reserva 616 00:13:36,400 --> 00:13:37,633 como um benefício de risco. 617 00:13:37,633 --> 00:13:38,800 Não é altamente provável. 618 00:13:38,800 --> 00:13:40,933 Eu não uso a capitalização. 619 00:13:40,933 --> 00:13:41,633 Eu só digo assim 620 00:13:41,633 --> 00:13:42,433 eu vou formar a reserva 621 00:13:42,433 --> 00:13:44,300 depois que eu estou correto. 622 00:13:44,300 --> 00:13:45,900 E aí a gente considera isso 623 00:13:45,900 --> 00:13:46,833 de repartição de capital 624 00:13:46,833 --> 00:13:47,766 de cobertura, ou seja, 625 00:13:47,766 --> 00:13:49,433 é um pouco de repartição simples. 626 00:13:49,433 --> 00:13:51,233 Mas depois que ocorreu o evento, 627 00:13:51,233 --> 00:13:52,733 eu formo um capital 628 00:13:52,733 --> 00:13:54,466 para a cobertura inteira. 629 00:13:55,533 --> 00:13:56,300 Então a gente 630 00:13:56,300 --> 00:13:57,800 é um meio termo 631 00:13:57,800 --> 00:13:59,133 e ele faz muito sentido 632 00:13:59,133 --> 00:14:00,000 no benefício de risco. 633 00:14:00,000 --> 00:14:00,900 Ele faz muito sentido. 634 00:14:00,900 --> 00:14:01,833 É muito usado também 635 00:14:01,833 --> 00:14:03,966 em seguros gerais e tudo mais. 636 00:14:03,966 --> 00:14:05,366 Então, a recomendação técnica 637 00:14:05,366 --> 00:14:06,466 aqui indicada, 638 00:14:06,466 --> 00:14:07,500 os gestores RPPS 639 00:14:07,500 --> 00:14:09,100 devem compreender 640 00:14:09,100 --> 00:14:09,733 profundamente 641 00:14:09,733 --> 00:14:10,700 as implicações técnicas 642 00:14:10,700 --> 00:14:11,666 e financeiras. 643 00:14:11,666 --> 00:14:13,833 A aplicação é a mais sustentável. 644 00:14:13,833 --> 00:14:15,133 Cuidado com a transição 645 00:14:15,133 --> 00:14:16,866 de repartição 646 00:14:16,866 --> 00:14:17,766 simples 647 00:14:17,766 --> 00:14:19,100 para capital de 648 00:14:19,100 --> 00:14:19,800 para regime 649 00:14:19,800 --> 00:14:21,466 financeiro de capitalização. 650 00:14:21,466 --> 00:14:23,200 Tudo requer, de fato, 651 00:14:23,200 --> 00:14:24,633 um planejamento cuidadoso. 652 00:14:24,633 --> 00:14:25,366 Regimes mistos 653 00:14:25,366 --> 00:14:26,333 Eles podem ser adotados 654 00:14:26,333 --> 00:14:27,866 como estratégia de transição, 655 00:14:27,866 --> 00:14:28,566 mas eu preciso de 656 00:14:28,566 --> 00:14:29,300 um plano de custeio 657 00:14:29,300 --> 00:14:30,033 para conseguir 658 00:14:30,033 --> 00:14:31,933 refletir adequadamente 659 00:14:31,933 --> 00:14:32,766 esse regime, 660 00:14:32,766 --> 00:14:33,500 ser adotado, 661 00:14:33,500 --> 00:14:34,866 efetivo de capitalização. 662 00:14:34,866 --> 00:14:35,433 O que acontece? 663 00:14:35,433 --> 00:14:37,033 Uma coisa aí no meio do caminho 664 00:14:37,033 --> 00:14:37,700 que não está aqui 665 00:14:37,700 --> 00:14:38,700 no nosso programa, 666 00:14:38,700 --> 00:14:40,566 mas você, como gestor de RPPS, 667 00:14:40,566 --> 00:14:42,000 talvez passe por isso. 668 00:14:42,000 --> 00:14:42,800 É uma avaliação de 669 00:14:42,800 --> 00:14:44,200 compra de vidas. 670 00:14:44,200 --> 00:14:45,666 O nome é ruim, compra dívidas. 671 00:14:45,666 --> 00:14:46,800 Olha como posso comprar uma vida? 672 00:14:46,800 --> 00:14:48,133 Como comprar alguém? 673 00:14:48,133 --> 00:14:49,400 Não, não é sobre isso. 674 00:14:49,400 --> 00:14:51,433 É sobre transferir um ativo 675 00:14:51,433 --> 00:14:52,333 ou um aposentado 676 00:14:52,333 --> 00:14:53,833 de um plano financeiro 677 00:14:53,833 --> 00:14:55,100 para o plano de capitalização. 678 00:14:55,100 --> 00:14:55,866 Então tem alguém aqui 679 00:14:55,866 --> 00:14:57,100 no plano financeiro 680 00:14:57,100 --> 00:14:58,333 que está aposentado, 681 00:14:58,333 --> 00:15:00,666 que está quase que está com pé. 682 00:15:00,666 --> 00:15:02,233 Já lá do outro lado. 683 00:15:02,233 --> 00:15:03,866 Eu sou mais idoso que eu. 684 00:15:03,866 --> 00:15:04,600 Tenho na história 685 00:15:04,600 --> 00:15:08,033 o menor passivo possível. 686 00:15:08,033 --> 00:15:08,833 Eu pego 687 00:15:08,833 --> 00:15:09,833 esse aposentado 688 00:15:09,833 --> 00:15:11,533 e eu passo para dentro do regime 689 00:15:11,533 --> 00:15:12,800 de capitalização 690 00:15:12,800 --> 00:15:13,500 usando aqui 691 00:15:13,500 --> 00:15:14,700 algum tipo de superávit 692 00:15:14,700 --> 00:15:16,166 que vem a ter para financiar 693 00:15:16,166 --> 00:15:17,666 a troca de vida. 694 00:15:17,666 --> 00:15:18,966 A compra de vida 695 00:15:18,966 --> 00:15:20,633 de um lado para o outro, tá? 696 00:15:20,633 --> 00:15:22,233 Então a gente pode fazer isso. 697 00:15:22,233 --> 00:15:23,500 E é uma das questões 698 00:15:23,500 --> 00:15:24,233 que a gente tem ali 699 00:15:24,233 --> 00:15:25,600 no meio do caminho, 700 00:15:25,600 --> 00:15:27,166 em termos de 701 00:15:27,166 --> 00:15:28,266 possibilidade de gestão 702 00:15:28,266 --> 00:15:29,133 entre os regimes, 703 00:15:29,133 --> 00:15:30,066 regime de capitalização 704 00:15:30,066 --> 00:15:31,400 e regime de repartição simples. 705 00:15:31,400 --> 00:15:32,666 Quando eu tenho os dois fundos 706 00:15:32,666 --> 00:15:33,533 fundo previdenciário 707 00:15:33,533 --> 00:15:34,966 e o fundo financeiro 708 00:15:34,966 --> 00:15:36,600 no regime de capitalização, 709 00:15:36,600 --> 00:15:38,100 a gente tem 710 00:15:38,100 --> 00:15:38,900 as contribuições 711 00:15:38,900 --> 00:15:40,400 vão ser acumuladas e investidas, 712 00:15:40,400 --> 00:15:41,733 formando as reservas financeiras, 713 00:15:41,733 --> 00:15:42,600 que serão utilizados 714 00:15:42,600 --> 00:15:43,200 para pagamento 715 00:15:43,200 --> 00:15:44,500 de benefícios futuros 716 00:15:44,500 --> 00:15:46,200 do próprio contribuinte. 717 00:15:46,200 --> 00:15:47,066 Beleza, A gente se vê 718 00:15:47,066 --> 00:15:48,566 na próxima aula. Até lá.

Seja muito bem vinda, Seja muito bem vindo a mais uma aula de Gestão Atuarial Avançada e a gente vai ver nessa aula a diferença entre regime de repartição simples e carteira de cobertura e regime de capitalização. Dentro desse entendimento, a gente precisa também analisar os métodos de financiamento conforme a natureza do RPPS. Então a gente tem entendimento já prévio e se você não tiver, eu vou revisar aqui com você sobre a questão de que existem benefícios que são de risco e benefícios que são o que a gente considera programados. Os benefícios programados são aqueles altamente prováveis a aposentadoria e depois a morte, deixando uma pensão. Os benefícios de risco que o RPPS cobre são a possibilidade de morrer ainda enquanto ativos e deixar uma pensão. A possibilidade de se invalidar ai durante a vida ativa, naturalmente, e depois também a possibilidade de falecer depois de dar invalidez durante se falecer mesmo estando aposentado, inválido também vai deixar uma pensão. Esse é um benefício de risco. Esses benefícios de risco eles podem ser utilizados no regime financeiro, diferente do regime financeiro que é utilizado nos benefícios programados. Então, pela nossa portaria, a escolha do regime financeiro determina a forma de acumulação e utilização dos recursos pro pagamento dos benefícios previdenciários com impacto significativo. Então, se eu utilizar um regime de repartição simples ou capital de cobertura, ou um regime financeiro de capitalização, a gente vai ter a forma de acumulação diferente em cada um dos casos. A gente vai ver cada um deles repartição simples, o regime financeiro. Então a gente tem três regimes financeiros. Repartição simples, repartição por capital de cobertura e capitalização. Comecei aqui com repartição simples. É aquele regime que a gente exemplifica dizendo que a gente tem uma transição de dinheiros, uma garantia de aposentadoria, como se fosse um fluxo de caixa, Uma gestão de caixa recolhia contribuições de quem está ativo, de quem está trabalhando. Pego esse mesmo dinheiro e pago a aposentadoria de quem está aposentado. Não guarda se dinheiro na repartição? Simples. Eu só recolho de quem está ativo, trabalhando e pago para quem está aposentado. Esse é o regime utilizado na segregação de massa. Só que vai faltar dinheiro. Se eu recolher de quem está ativo e pagar para quem está aposentado, vai faltar dinheiro. Por quê? Porque é um regime de repartição simples, atuarial. Gente falando ele funciona desde que se cumpram alguns requisitos. Há o quantitativo entre aposentados e entre ativos e aposentados. Ele não mude ao longo do tempo. Mas não é isso que a gente tem visto. A gente tem visto que essa relação ela não se perpetua. Portanto, o regime financeiro de repartição simples não vai ser mais adequado para gerir previdência, para gerir aposentadorias. A gente teve uma transição demográfica que fez com que as pessoas sobrevivessem mais. Então, o regime simples de cobrar de quem está trabalhando um percentual para garantir a aposentadoria, de quem já está aposentado, ele não funciona porque os requisitos para que ele funcionam não estão sendo verificados. Hoje em dia. As características técnicas, ausência de formação de reserva. Então pega o de um e já pagou a aposentadoria do outro. O pressuposto por trás é que no futuro eu vou ter mais ou menos o mesmo número de pessoas trabalhando para garantir mais ou menos o mesmo número de pessoas aposentadas. Só que não é essa a nossa realidade. Então não é que o regime de repartição simples não funciona? A gente não tem o ambiente necessário para que ele funcione. Ele tem o pressuposto de que a gente vai ter uma continuidade na relação entre ativos e aposentados e a gente não tem essa estabilidade dessa relação de um em relação ao outro, numa em relação ao outro. Então ele acaba não sendo adequado. Além disso, a outra característica técnica é que ele tem benefícios pagos diretamente com contribuições correntes, que foi isso que a gente falou, é uma coisa que a gente chama de pacto intergeracional. Quando eu falei que a gente pressupõe que no futuro eu vou ter outra geração de ativos enquanto esses aqui forem se aposentar e esses ativos vão contribuir em mesmo valor, um pouquinho maior, mas em valores suficientes para pagar esses aposentados aqui. Eu estou dizendo que entre uma geração e outra de mais ou menos diferença de 30, 40, 50 anos, eu tenho um pacto de que ambas vão. Essa é sustentada pela anterior, que foi sustentada pela anterior e assim vai ter pela frente. A próxima geração vai ser, vai ser a que vai sustentar essa e a outra vai sustentar essa e essa geração seguinte vai sustentar a próxima e assim sucessivamente. Então existe esse pacto de ativos. Há servidores ativos financiarem servidores inativos ou aposentados? Eu preciso de uma sensibilidade relacionada às mudanças demográficas e de que a gente tem estabilidade. A gente não tem essa estabilidade, porque esse modelo depende. Ele tem uma sensibilidade muito alta a mudanças demográficas e a gente tem verificado essas mudanças demográficas. Também pode ser conhecido. Se você olhar na literatura inter internacional, tem o gol, ou seja, um sistema de pagamento e já usa dinheiro, eu pago e assim eu já uso o dinheiro, já vou com dinheiro adiante. Então um sistema de pagamento dessa forma, onde que se usa isso nos regimes financeiros, no plano financeiro de quem tem segregação de massa? Segregou a massa, separou de um lado os mais antigos, dos mais novos, instituiu o plano financeiro e esse plano financeiro vai usar o dinheiro da contribuição desses ativo, desses ativos. As pessoas estão ali para pagar o dinheiro para pagar as aposentadorias. Falta dinheiro. O ente tem que aportar aportes e correntes ou pagamentos adicionais. Aí no haja regime de repartição, as contribuições arrecadadas dos servidores ativos são imediatamente utilizadas para o pagamento dos benefícios dos aposentados pensionistas sem acumulação prévia no regime de repartição. Simples. Tá? Além dele, a gente tem o regime de capitalização. E vejam, eu pulei. Eu falei que tinha três regimes de capitalização o regime de repartição simples, o tal como se fosse um fluxo de caixa, uma gestão de caixa. Só que eu precisaria ter os. As correspondências demográficas respeitadas não tem mudanças demográficas. Depois tem um regime de repartição por capital de cobertura. Vou pular esse daqui e vou direto para o regime de capitalização. Propositadamente, porque em questões didáticas, o regime de repartição de capital de cobertura é um meio do caminho. Então quero que você conheça as duas pontas para daí a gente falar do regime de capital de cobertura. Então o regime de capitalização, ele se caracteriza pela aplicação financeira dos recursos arrecadados. Então, todos esses ativos, eles vão guardar esse dinheiro durante um bom tempo. Esse dinheiro que for guardado, ele vai render juros, juros compostos, como um elemento fundamental. Então eu vou precisar recolher menos dinheiro do que pegar algum dinheiro para pagar os aposentados. Eu vou precisar recolher menos, porque esse dinheiro vai ter um tempo que vai ser guardado, vai ser guardado, sendo remunerado pelos juros do dinheiro, dos juros sobre juros. Ou seja, tem uma menor sensibilidade das mudanças demográficas. É bem verdade que eu ainda tenho a sensibilidade das mudanças. Essas pessoas aqui recolherem dinheiro. Eu estou prevendo que elas vão vender, viver até os 80 anos. Mas aí elas não acreditam que vão ter um ganho de longevidade, vão ficar até os vivas a 120 e ficarem vivas e 120. Ainda assim, vai faltar dinheiro. Mas existem mudanças demográficas significativas e que acabam trazendo esse esse impacto. O regime de capitalização tá menor sensibilidade. Então essas mudanças demográficas e a necessidade de gestão de investimentos. Então, quando eu guardei esse dinheiro agora, se eu botei meta atuarial de 4% de juros anual líquido de inflação no meu cálculo, eu tenho que cumprir essa meta. Se eu não cumprir essa meta, eu vou chegar lá no final, Esse dinheiro guardado não vai ser suficiente. Eu estou cobrando menos realmente de aposentadoria justamente porque eu vou usar os juros a meu favor. Então eu tenho a necessidade de gestão de investimentos. Eu preciso. Destinar mais tempo para fazer gestão de investimentos, comitês técnicos. E vocês sabem que no meio dos RPPS essa parte de investimento é a que consome muitas discussões técnicas. Formação de reservas matemáticas individuais ou coletivas. Nos RPPS elas são coletivas. Nos fundos de pensão a gente já sabe já encaminhar, já caminha para reservas técnicas individuais. Na Previdência complementar, por exemplo, instituída pela 109, mais recentemente, com os servidores que entraram mais recentemente ainda nos serviços públicos, já vão Para complementar, a gente tem a formação de reservas individuais. Esse é mais um movimento que cada um sabe o dinheiro que tem guardado referente a sua contribuição. E esse é mais um movimento que o RPPS está indo. É previsível porque o fundo de pensão já caminhou para esse lugar. Então é como a gente está falando sobre prever a partida do fundo de pensão, a gente consegue demonstrar que esse processo de guardar dinheiro de forma individual acaba sendo bem adequado. No RPPS a gente ainda tem a formação de reservas de modo coletivo. Eles não são individuais, uma aplicação prática. RPPS A gente pegou dados aí dos anos um, dois, 03h04 até o ano 30 e comparou o regime de repartição. É um regime de capitalização de quanto dinheiro necessário é gasto em relação ao percentual da folha de pagamento. Então, por exemplo, no regime de capitalização, a gente está dizendo que a folha de pagamento vai ter aqui em torno de 20 sobrando. Somando as duas contribuições, tá o gráfico. Ele vai fazer a evolução do custo previdenciário com o percentual da folha de pagamento ao longo de 30 anos. Enquanto a gente tem um regime de capitalização que se mantém estáveis, as alíquotas no regime de repartição apresentam um crescimento acentuado por conta do envelhecimento da população. Então a gente vai evitar utilizar um regime aqui que tem um crescimento futuro muito, muito significativo, e vai preferir usar um crescimento, um crescimento, não uma manutenção ao longo do tempo das nossas, das nossas premissas, da nossa previsão. Beleza, então. Vantagem de desvantagem aí dos regimes financeiros, repartição simples e eu não expliquei ainda repartição de capital de cobertura. Já ao final dessa exposição aqui já vou falar sobre as vantagens Menor custo inicial para implementação, simplicidade na operação e de fluxo de caixa e não exige expertise em investimentos. Porque eu não vou ter formado o capital lá grandão que deve ser gerido atingindo meta atuarial, mas tem alta sensibilidade nas nuances demográficas, custos crescentes ao longo do tempo, que pode se tornar inviável, que é o que a gente ouve ano após ano sobre a insustentabilidade da previdência e necessidade de alíquotas extras. Então, mesmo que eu mantenha a previdência funcionando, mas aí eu já tenho a alíquota extra, alíquota suplementar, aportes, eu vou correr atrás dessa máquina, dar essa bola de neve e acaba sendo uma baita de uma desvantagem. Além do risco de insolvência de longo prazo, o regime de capitalização tem vantagens da estabilidade das alíquotas. A gente vê a possibilidade de ficar contínua ao longo do tempo. Menor sensibilidade a mudanças demográficas. Não é ausência. Está aí essa sensibilidade. Formação de poupança previdenciária e sustentabilidade de longo prazo. Desvantagem O custo inicial mais elevado. Afinal, você já tem aposentados em um sistema. Eu preciso continuar pagando esses aposentados, tirando do meu próprio bolso a doente, tirando do próprio bolso. Com a contribuição dos aposentados ativos, ela não vai mais ser usada para comprar, Pagar a contribuição de quem para pagar a aposentadoria de quem já está aposentado. Essa contribuição dos ativos vai ter que ser guardada para ser capitalizada. Então acaba que a formação ou a implementação inicial, ela é mais elevada. Complexidade na gestão de investimentos, porque é preciso garantir a meta atuarial e sensibilidade a flutuações do mercado financeiro. Ok, mas eu vi regime de capitalização, regime de repartição simples que eu nem botei aqui, simples e com a capa de cobertor, porque a vantagem de vantagem é a mesma. É regime de capitalização. O que é o meio do caminho? O regime de capitais de cobertura, regime de repartição por capitais de cobertura significa que a gente vai formar esse montante que tem que ter para benefícios futuros. Quando houver invalidez ou morte. Então, aquelas dez pessoas que falecerem ao longo desse ano, no final do ano eu somo. Foram dez pessoas que se invalidaram durante a vida ativa do servidor. Foram outras dez pessoas que faleceram durante a vida ativa de servidor. Deixaram pensão naquele benefício de risco que a gente tinha. Essas dez pessoas. Vou calcular o custo que eu tenho que ter para garantir a aposentadoria durante o tempo inteiro e, sei lá, 2 milhões para essas dez, 20 pessoas ao todo. Então eu pego essa alíquota que eu estou cobrando de 5% de 2% sobre a folha referente aos benefícios de risco e constitua a reserva para pagar essas dez aposentadorias de invalidez e dez pensões de morte de servidor ativo ao longo de todos os próximos anos. Então constitua reserva numa tacada só no ano seguinte, eu dou conta de constituir a reserva, de ter um regime financeiro contido na reserva dos próximos dez ou 11 que aposentarem, do ano seguinte, dez ou 11 que aposentado por invalidez do ano seguinte, dez ou 11 que deixarem a pensão enquanto ativos do ano seguinte, então eu vou constituindo a reserva como um benefício de risco. Não é altamente provável. Eu não uso a capitalização. Eu só digo assim eu vou formar a reserva depois que eu estou correto. E aí a gente considera isso de repartição de capital de cobertura, ou seja, é um pouco de repartição simples. Mas depois que ocorreu o evento, eu formo um capital para a cobertura inteira. Então a gente é um meio termo e ele faz muito sentido no benefício de risco. Ele faz muito sentido. É muito usado também em seguros gerais e tudo mais. Então, a recomendação técnica aqui indicada, os gestores RPPS devem compreender profundamente as implicações técnicas e financeiras. A aplicação é a mais sustentável. Cuidado com a transição de repartição simples para capital de para regime financeiro de capitalização. Tudo requer, de fato, um planejamento cuidadoso. Regimes mistos Eles podem ser adotados como estratégia de transição, mas eu preciso de um plano de custeio para conseguir refletir adequadamente esse regime, ser adotado, efetivo de capitalização. O que acontece? Uma coisa aí no meio do caminho que não está aqui no nosso programa, mas você, como gestor de RPPS, talvez passe por isso. É uma avaliação de compra de vidas. O nome é ruim, compra dívidas. Olha como posso comprar uma vida? Como comprar alguém? Não, não é sobre isso. É sobre transferir um ativo ou um aposentado de um plano financeiro para o plano de capitalização. Então tem alguém aqui no plano financeiro que está aposentado, que está quase que está com pé. Já lá do outro lado. Eu sou mais idoso que eu. Tenho na história o menor passivo possível. Eu pego esse aposentado e eu passo para dentro do regime de capitalização usando aqui algum tipo de superávit que vem a ter para financiar a troca de vida. A compra de vida de um lado para o outro, tá? Então a gente pode fazer isso. E é uma das questões que a gente tem ali no meio do caminho, em termos de possibilidade de gestão entre os regimes, regime de capitalização e regime de repartição simples. Quando eu tenho os dois fundos fundo previdenciário e o fundo financeiro no regime de capitalização, a gente tem as contribuições vão ser acumuladas e investidas, formando as reservas financeiras, que serão utilizados para pagamento de benefícios futuros do próprio contribuinte. Beleza, A gente se vê na próxima aula. Até lá.

Nov. 18, 2025, 10:13 p.m.

Nov. 30, 2025, 10:51 a.m.

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ADM004

aula 25

Compliance como engrenagem da governança pública

Fundamentos de compliance no setor público

https://vimeo.com/1133848301

Qual é um dos pilares da governança que o compliance ajuda a fortalecer? Transparência Investimento Lucratividade Crescimento 01:03

0:01:03

Como o compliance contribui para a ética e a integridade institucional? Criando uma cultura organizacional baseada em valores públicos. Reduzindo salários Aumentando o número de reuniões Investindo em marketing 07:30

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A vídeo-aula 25 discute o relacionamento entre compliance e governança, destacando como o compliance reforça a efetividade da governança pública. Com duração total de 11 minutos e 24 segundos, a aula aborda a importância do compliance em estabelecer um sistema de integridade que alinha valores éticos com conformidade legal e eficiência administrativa. O conteúdo enfatiza que os pilares da governança como transparência e responsabilidade são fortalecidos por programas de compliance que fornecem instrumentos práticos para a implementação eficaz da governança. Na segunda metade, a aula exemplifica como o compliance contribui para a gestão de riscos e conformidade com normas, enquanto reforça a ética e a integridade institucional. Com exemplos práticos, a aula detalha como o compliance pode garantir resultados mais seguros e confiáveis, maximizando a eficiência e reduzindo desperdícios. A palestrante finaliza destacando a necessidade de adaptar programas de compliance às capacidades operacionais específicas, garantindo assim que o programa seja efetivo e não se torne um obstáculo operacional.

1 00:00:09,766 --> 00:00:11,900 Olá! Na nossa aula 25 nós 2 00:00:11,900 --> 00:00:15,900 vamos falar sobre o relacionamento entre o compliance e a governança. 3 00:00:16,333 --> 00:00:19,733 Como o compliance reforça a efetividade da governança 4 00:00:19,733 --> 00:00:22,733 pública. 5 00:00:23,366 --> 00:00:24,766 Bom, nós já falamos 6 00:00:24,766 --> 00:00:27,800 sobre o Programa de Integridade, e o compliance, 7 00:00:27,833 --> 00:00:33,500 ele vai sempre reforçar e vai garantir a efetividade 8 00:00:33,500 --> 00:00:37,233 da governança, estabelecendo um sistema de integridade, 9 00:00:37,533 --> 00:00:40,533 que vai conectar todos os valores éticos do órgão, 10 00:00:41,033 --> 00:00:45,433 vai conectar com a conformidade legal e com a eficiência administrativa. 11 00:00:45,733 --> 00:00:49,333 Então, a gente sabe que os pilares da boa governança vão envolver 12 00:00:49,333 --> 00:00:54,300 transparência, responsabilidade, controle e a participação social, 13 00:00:54,866 --> 00:00:57,300 são alguns dos pilares. 14 00:00:57,300 --> 00:01:02,933 Então, quando você reforça esses pilares através de um programa de compliance, 15 00:01:03,100 --> 00:01:06,200 o compliance vai ajudar a fortalecer, 16 00:01:06,433 --> 00:01:09,433 através do sistema de integridade. 17 00:01:09,900 --> 00:01:14,000 Então, um exemplo aqui, qual a relação? Enquanto governança pública 18 00:01:14,000 --> 00:01:17,433 diz respeito ao modo como as instituições são dirigidas, 19 00:01:17,733 --> 00:01:20,733 o compliance vai fornecer os instrumentos práticos. 20 00:01:21,066 --> 00:01:23,966 Então a governança vai dizer "como", 21 00:01:25,233 --> 00:01:27,533 o compliance vai dizer "o que" fazer, 22 00:01:27,533 --> 00:01:29,600 "de que forma" será feito. 23 00:01:29,600 --> 00:01:32,800 Então a governança vai dirigir, 24 00:01:32,800 --> 00:01:36,900 vai monitorar, vai incentivar, porque ela quer alcançar o resultado. 25 00:01:37,200 --> 00:01:40,733 Já o compliance, ele vai fornecer todos os instrumentos práticos 26 00:01:40,733 --> 00:01:44,933 e normativos para assegurar que a governança seja implementada 27 00:01:44,933 --> 00:01:47,933 de forma eficiente, eficaz. 28 00:01:48,300 --> 00:01:50,933 Então, alguns aspectos 29 00:01:50,933 --> 00:01:54,766 da governança que o compliance vai contribuir. 30 00:01:55,466 --> 00:01:57,266 Por exemplo, governança, 31 00:01:57,266 --> 00:02:00,766 quando a gente fala de transparência, como o compliance vai contribuir? 32 00:02:01,233 --> 00:02:04,466 Ele vai estimular a publicidade das informações, 33 00:02:04,466 --> 00:02:08,533 definindo as regras claras e promovendo o acesso à informação. 34 00:02:09,000 --> 00:02:13,366 Então você tem um dos princípios da governança, que é a transparência, 35 00:02:13,600 --> 00:02:16,600 sendo estimulado através do compliance. 36 00:02:17,700 --> 00:02:22,266 Outro aspecto da governança é a responsabilização, o accountability. 37 00:02:22,933 --> 00:02:25,100 Então, o que o compliance vai fazer? 38 00:02:25,100 --> 00:02:28,133 Vai estabelecer obrigações de conduta. 39 00:02:28,133 --> 00:02:29,566 Quais são as regras? 40 00:02:29,566 --> 00:02:31,800 Você tem dever de prestar contas. 41 00:02:31,800 --> 00:02:33,633 Quais são as medidas disciplinares 42 00:02:33,633 --> 00:02:35,700 pelo não cumprimento desse dever? 43 00:02:37,300 --> 00:02:39,266 Outro aspecto da governança 44 00:02:39,266 --> 00:02:42,266 vai ser a gestão de riscos e os controles internos. 45 00:02:42,300 --> 00:02:46,300 O que o compliance faz para fortalecer esse aspecto da governança? 46 00:02:46,833 --> 00:02:49,833 Vai implementar mecanismos 47 00:02:49,900 --> 00:02:53,000 para evitar falha, fraude e má gestão, 48 00:02:53,200 --> 00:02:56,200 e vai reforçar a confiança institucional. 49 00:02:57,366 --> 00:03:01,233 Outro aspecto da governança é a participação e o controle social. 50 00:03:01,233 --> 00:03:03,566 Como o compliance vai agir? 51 00:03:03,566 --> 00:03:07,866 Ele vai garantir a participação através dos canais de denúncia. 52 00:03:08,400 --> 00:03:08,966 Então, 53 00:03:08,966 --> 00:03:12,833 diálogo com os conselhos, aproximação com os 54 00:03:12,833 --> 00:03:14,500 usuários do serviço público. 55 00:03:14,500 --> 00:03:17,400 Então, eu tenho a governança através 56 00:03:17,400 --> 00:03:21,000 da participação social do controle, e o compliance 57 00:03:21,000 --> 00:03:25,366 fortalecendo essa participação através dos canais de denúncia. 58 00:03:25,633 --> 00:03:29,900 Lembrando que quando a gente fala de participação social, não seria só 59 00:03:29,933 --> 00:03:34,200 denúncia, então a gente também tem ali as críticas e as sugestões. 60 00:03:34,700 --> 00:03:37,800 Então, essa participação social, quando o compliance vem 61 00:03:38,133 --> 00:03:39,700 para auxiliar a governança, 62 00:03:39,700 --> 00:03:43,566 ele vai dizer: "olha, você pode promover a participação social 63 00:03:43,833 --> 00:03:47,533 através de um canal de críticas, sugestões ou denúncias". 64 00:03:49,533 --> 00:03:50,700 Mais um aspecto da 65 00:03:50,700 --> 00:03:53,733 governança é a conformidade com as normas. 66 00:03:53,733 --> 00:03:56,533 Ora, o compliance não é a conformidade? 67 00:03:56,533 --> 00:03:59,100 Verificar se está tudo em conformidade? 68 00:03:59,100 --> 00:04:02,033 Então o compliance vai evitar a ilegalidade 69 00:04:02,033 --> 00:04:06,433 e vai aumentar a segurança jurídica em todas as decisões administrativas, 70 00:04:06,433 --> 00:04:10,000 e com isso, vai garantir a conformidade com as normas. 71 00:04:11,300 --> 00:04:15,333 Outro aspecto da governança é a ética e a integridade institucional. 72 00:04:15,900 --> 00:04:19,733 O que o compliance faz? Ele cria uma cultura organizacional 73 00:04:19,733 --> 00:04:24,600 baseada em valores públicos, reforçando a legitimidade da administração. 74 00:04:25,100 --> 00:04:29,633 Então, compliance vem e reforça os princípios da governança. 75 00:04:30,500 --> 00:04:35,400 A governança visa garantir maior eficiência e efetividade. 76 00:04:35,400 --> 00:04:38,966 Então, como o compliance vai garantir maior eficiência? 77 00:04:39,666 --> 00:04:42,300 A gente não falou que o compliance, ele verifica conformidade 78 00:04:42,300 --> 00:04:45,300 com normas, que ele vai identificar e vai dizer o como? 79 00:04:45,366 --> 00:04:50,000 Então o compliance vai verificar e vai reduzir possíveis desperdícios. 80 00:04:50,533 --> 00:04:52,533 Vai padronizar os processos. 81 00:04:52,533 --> 00:04:55,433 Quando você padroniza e foca nos resultados, 82 00:04:55,433 --> 00:04:58,266 você está gerando maior eficiência e efetividade. 83 00:04:58,266 --> 00:05:02,466 Então, se alguma ação, algum procedimento está sendo ineficiente, ou pouco 84 00:05:02,466 --> 00:05:06,533 eficaz, o compliance vem identificando, e padronizando, 85 00:05:06,800 --> 00:05:10,300 e reduzindo com isso desperdícios, gerando maior eficiência. 86 00:05:12,100 --> 00:05:14,866 Um exemplo, a governança busca 87 00:05:14,866 --> 00:05:18,700 garantir que o regime próprio seja sustentável, seguro e confiável. 88 00:05:19,166 --> 00:05:23,633 O compliance vai oferecer os meios para que essa governança funcione 89 00:05:23,633 --> 00:05:26,800 com base em normas, em ética, e em controle. 90 00:05:27,600 --> 00:05:30,300 Qual é o resultado desse relacionamento 91 00:05:30,300 --> 00:05:33,300 entre governança e compliance? 92 00:05:33,400 --> 00:05:35,633 A gestão vai ser mais íntegra, 93 00:05:35,633 --> 00:05:38,333 segura, confiável, 94 00:05:38,333 --> 00:05:43,500 vai ser orientada para resultados, onde todos os envolvidos, gestores, 95 00:05:43,500 --> 00:05:46,533 conselheiros, servidores, beneficiários, 96 00:05:46,800 --> 00:05:49,800 sabem o que esperar e como agir. 97 00:05:50,933 --> 00:05:54,966 Então vamos lembrar o seguinte, se nós temos, por exemplo, 98 00:05:55,433 --> 00:05:58,433 a conformidade com as normas, 99 00:05:58,766 --> 00:06:01,766 você estabeleceu uma regra, 100 00:06:02,633 --> 00:06:06,100 a sua lei diz que você vai conceder aposentadoria e pensão, 101 00:06:06,100 --> 00:06:06,366 hoje 102 00:06:06,366 --> 00:06:09,633 essa é a regra geral para todos os RPPS, 103 00:06:10,433 --> 00:06:13,433 mas a sua lei não disse em que prazo, 104 00:06:13,433 --> 00:06:17,833 um exemplo, e aí você cria uma norma interna sua, 105 00:06:17,833 --> 00:06:21,966 uma resolução ou uma portaria do RPPS, estabelecendo ali 106 00:06:21,966 --> 00:06:25,866 o padrão de funcionamento, de execução, de cada uma das atividades. 107 00:06:26,500 --> 00:06:29,100 E quando você estabelece o seu fluxograma, 108 00:06:29,100 --> 00:06:33,600 você diz que dentro da sua capacidade operacional, 109 00:06:33,600 --> 00:06:37,466 a quantidade de pessoas que você tem para conseguir movimentar a máquina, 110 00:06:38,200 --> 00:06:40,700 você diz que aquele benefício você 111 00:06:40,700 --> 00:06:43,700 consegue conceder em até 30 dias. 112 00:06:44,033 --> 00:06:47,233 Então você criou a regra para você, e aí foi você que criou a regra, 113 00:06:47,533 --> 00:06:51,933 você sabe se é possível ou não conceder dentro desse prazo. 114 00:06:53,200 --> 00:06:56,166 E uma vez que você estabeleceu 30 dias, o seu processo 115 00:06:56,166 --> 00:07:00,900 tem que ter um fluxo interno, de maneira que em até 30 dias, a contar 116 00:07:01,700 --> 00:07:03,966 da autuação do processo administrativo, 117 00:07:03,966 --> 00:07:06,966 o ato de concessão seja publicado. 118 00:07:07,133 --> 00:07:11,700 E aí determinado processo ficou parado 119 00:07:12,733 --> 00:07:14,866 e aquele benefício foi concedido 120 00:07:14,866 --> 00:07:17,866 60 dias depois. 121 00:07:17,866 --> 00:07:20,700 Se o segurado, 122 00:07:20,700 --> 00:07:24,333 o requerente, no caso desse processo de aposentadoria, 123 00:07:24,833 --> 00:07:28,900 for solicitar esclarecimento, você vai precisar verificar 124 00:07:29,933 --> 00:07:32,666 por qual motivo aquele processo 125 00:07:32,666 --> 00:07:36,566 não foi concedido dentro do prazo que foi previamente estabelecido. 126 00:07:37,266 --> 00:07:39,833 Então a gente não falou do aspecto da governança 127 00:07:39,833 --> 00:07:42,666 sobre conformidade com as normas? 128 00:07:42,666 --> 00:07:45,900 Se não foi cumprido em 30 dias, qual foi o motivo? 129 00:07:46,500 --> 00:07:49,633 Então a gente tem aqui exemplo, a gente tem institutos 130 00:07:49,633 --> 00:07:52,700 que são pequenos e que funcionam, 131 00:07:52,700 --> 00:07:56,733 eu brinco que é em regime de "euquipe", é um servidor sozinho para fazer tudo. 132 00:07:57,466 --> 00:08:00,266 E aí aquele servidor adoeceu, 133 00:08:00,266 --> 00:08:01,400 não tem ninguém para fazer; 134 00:08:02,366 --> 00:08:02,833 ou ele 135 00:08:02,833 --> 00:08:06,500 tirou férias, porque a pessoa trabalha tem direito a férias, 136 00:08:07,200 --> 00:08:09,833 e não tem ninguém para fazer a função dele. 137 00:08:09,833 --> 00:08:13,333 E aí quando ele retornou, 30 dias depois, é que ele conseguiu pegar 138 00:08:13,333 --> 00:08:14,966 o processo para analisar. 139 00:08:14,966 --> 00:08:17,400 Então isso precisa ser justificado. 140 00:08:17,400 --> 00:08:19,433 Mas como aconteceu isso? 141 00:08:19,433 --> 00:08:23,033 Houve uma desconformidade com uma norma que foi estabelecida. 142 00:08:23,700 --> 00:08:26,700 Então, quando eu falo de você verificar 143 00:08:26,733 --> 00:08:30,900 a sua capacidade operacional. esse é um dos exemplos. 144 00:08:31,400 --> 00:08:35,633 Se você tem uma estrutura pequena, como que você vai estabelecer 145 00:08:35,633 --> 00:08:40,233 que em até 30 dias você vai conceder, e esse servidor que concede 146 00:08:40,233 --> 00:08:44,700 saiu de férias, não tem outra pessoa para poder executar aquela atividade. 147 00:08:45,400 --> 00:08:49,866 Então, se você diz que vai ser em 30 dias, você corre o risco de em determinado 148 00:08:49,866 --> 00:08:54,000 mês do ano, você não cumprir a regra que você mesmo criou. 149 00:08:54,266 --> 00:08:57,600 Então, cuidado ao estabelecer no seu regramento 150 00:08:58,000 --> 00:09:00,233 quais são as normas que você vai seguir. 151 00:09:00,233 --> 00:09:04,100 Então atente-se sempre à sua capacidade operacional. 152 00:09:04,700 --> 00:09:09,333 Então, veja a sua possibilidade para saber o que você pode atender. 153 00:09:09,900 --> 00:09:12,433 Então vai criar, vai na hora que você for instituir, 154 00:09:12,433 --> 00:09:16,533 e eu já estou falando isso porque eu acredito que processo de melhoria, 155 00:09:16,533 --> 00:09:19,633 quem entende que é bom para a gestão, implementa, 156 00:09:19,900 --> 00:09:23,133 e de acordo com o porte de cada um, a gente vai falar sobre isso. 157 00:09:23,666 --> 00:09:27,533 Então, se você vai instituir o programa de compliance, 158 00:09:27,533 --> 00:09:31,733 junto com o programa de integridade, e a gente está falando de compliance, 159 00:09:31,733 --> 00:09:35,900 que visa o cumprimento de normas, a conformidade com as normas, 160 00:09:36,133 --> 00:09:39,733 você não vai estabelecer uma regra que você sabe que em algum momento 161 00:09:40,000 --> 00:09:42,033 você pode não conseguir cumprir. 162 00:09:42,033 --> 00:09:46,200 Então esse objetivo, essa meta que vai ser estabelecida, 163 00:09:46,200 --> 00:09:49,833 precisa ser algo tangível, algo que seja possível de ser alcançado. 164 00:09:50,266 --> 00:09:51,400 Então, lembra disso 165 00:09:51,400 --> 00:09:56,100 quando você for estabelecer as suas normas internas de funcionamento, 166 00:09:56,100 --> 00:10:00,333 as suas regras de convivência, se não esse servidor que tirou férias, 167 00:10:00,333 --> 00:10:02,133 alguém pode achar que ele vai ser punido 168 00:10:02,133 --> 00:10:05,566 porque ele não estava lá para conceder o benefício dentro do prazo de 30 dias. 169 00:10:05,933 --> 00:10:07,633 A gente não pode pensar assim. 170 00:10:07,633 --> 00:10:11,266 Então, dentro do razoável, analisa sempre 171 00:10:11,500 --> 00:10:14,800 o que você pode fazer dentro das suas possibilidades. 172 00:10:15,000 --> 00:10:18,733 Então, como eu disse lá nas aulas anteriores, 173 00:10:19,633 --> 00:10:23,966 o programa de compliance precisa ser adaptável. 174 00:10:24,733 --> 00:10:28,100 Ele não pode, e nem deve, ser fechado. 175 00:10:28,433 --> 00:10:29,766 "Só pode ser assim, 176 00:10:29,766 --> 00:10:31,466 e só funciona se for assim." 177 00:10:31,466 --> 00:10:36,033 Não, ele pode e deve funcionar de acordo com as características 178 00:10:36,300 --> 00:10:40,466 e de acordo com a capacidade operacional de cada RPPS. 179 00:10:40,900 --> 00:10:43,566 Então, o nosso foco aqui é RPPS, 180 00:10:43,566 --> 00:10:46,566 então, se a sua estrutura é de apenas três servidores, 181 00:10:47,300 --> 00:10:50,000 pense em como você pode implementar 182 00:10:50,000 --> 00:10:54,200 alguns desses componentes de compliance dentro da sua estrutura, 183 00:10:54,533 --> 00:10:59,400 para você não acabar criando um dificultador para você. 184 00:10:59,400 --> 00:11:01,000 E o objetivo não é esse. 185 00:11:01,000 --> 00:11:04,400 Então o programa, se bem implementado, 186 00:11:04,400 --> 00:11:07,400 se bem pensado, ele vai gerar maior eficiência, 187 00:11:07,400 --> 00:11:12,233 vai gerar redução de desperdício, vai mitigar riscos de responsabilização, 188 00:11:12,666 --> 00:11:17,100 vai fazer com que a cultura organizacional funcione melhor, 189 00:11:17,400 --> 00:11:21,533 mas precisa ser pensada de acordo com a capacidade de cada um. 190 00:11:21,900 --> 00:11:24,066 Tá bom. Até a nossa próxima aula!

Olá! Na nossa aula 25 nós vamos falar sobre o relacionamento entre o compliance e a governança. Como o compliance reforça a efetividade da governança pública. Bom, nós já falamos sobre o Programa de Integridade, e o compliance, ele vai sempre reforçar e vai garantir a efetividade da governança, estabelecendo um sistema de integridade, que vai conectar todos os valores éticos do órgão, vai conectar com a conformidade legal e com a eficiência administrativa. Então, a gente sabe que os pilares da boa governança vão envolver transparência, responsabilidade, controle e a participação social, são alguns dos pilares. Então, quando você reforça esses pilares através de um programa de compliance, o compliance vai ajudar a fortalecer, através do sistema de integridade. Então, um exemplo aqui, qual a relação? Enquanto governança pública diz respeito ao modo como as instituições são dirigidas, o compliance vai fornecer os instrumentos práticos. Então a governança vai dizer "como", o compliance vai dizer "o que" fazer, "de que forma" será feito. Então a governança vai dirigir, vai monitorar, vai incentivar, porque ela quer alcançar o resultado. Já o compliance, ele vai fornecer todos os instrumentos práticos e normativos para assegurar que a governança seja implementada de forma eficiente, eficaz. Então, alguns aspectos da governança que o compliance vai contribuir. Por exemplo, governança, quando a gente fala de transparência, como o compliance vai contribuir? Ele vai estimular a publicidade das informações, definindo as regras claras e promovendo o acesso à informação. Então você tem um dos princípios da governança, que é a transparência, sendo estimulado através do compliance. Outro aspecto da governança é a responsabilização, o accountability. Então, o que o compliance vai fazer? Vai estabelecer obrigações de conduta. Quais são as regras? Você tem dever de prestar contas. Quais são as medidas disciplinares pelo não cumprimento desse dever? Outro aspecto da governança vai ser a gestão de riscos e os controles internos. O que o compliance faz para fortalecer esse aspecto da governança? Vai implementar mecanismos para evitar falha, fraude e má gestão, e vai reforçar a confiança institucional. Outro aspecto da governança é a participação e o controle social. Como o compliance vai agir? Ele vai garantir a participação através dos canais de denúncia. Então, diálogo com os conselhos, aproximação com os usuários do serviço público. Então, eu tenho a governança através da participação social do controle, e o compliance fortalecendo essa participação através dos canais de denúncia. Lembrando que quando a gente fala de participação social, não seria só denúncia, então a gente também tem ali as críticas e as sugestões. Então, essa participação social, quando o compliance vem para auxiliar a governança, ele vai dizer: "olha, você pode promover a participação social através de um canal de críticas, sugestões ou denúncias". Mais um aspecto da governança é a conformidade com as normas. Ora, o compliance não é a conformidade? Verificar se está tudo em conformidade? Então o compliance vai evitar a ilegalidade e vai aumentar a segurança jurídica em todas as decisões administrativas, e com isso, vai garantir a conformidade com as normas. Outro aspecto da governança é a ética e a integridade institucional. O que o compliance faz? Ele cria uma cultura organizacional baseada em valores públicos, reforçando a legitimidade da administração. Então, compliance vem e reforça os princípios da governança. A governança visa garantir maior eficiência e efetividade. Então, como o compliance vai garantir maior eficiência? A gente não falou que o compliance, ele verifica conformidade com normas, que ele vai identificar e vai dizer o como? Então o compliance vai verificar e vai reduzir possíveis desperdícios. Vai padronizar os processos. Quando você padroniza e foca nos resultados, você está gerando maior eficiência e efetividade. Então, se alguma ação, algum procedimento está sendo ineficiente, ou pouco eficaz, o compliance vem identificando, e padronizando, e reduzindo com isso desperdícios, gerando maior eficiência. Um exemplo, a governança busca garantir que o regime próprio seja sustentável, seguro e confiável. O compliance vai oferecer os meios para que essa governança funcione com base em normas, em ética, e em controle. Qual é o resultado desse relacionamento entre governança e compliance? A gestão vai ser mais íntegra, segura, confiável, vai ser orientada para resultados, onde todos os envolvidos, gestores, conselheiros, servidores, beneficiários, sabem o que esperar e como agir. Então vamos lembrar o seguinte, se nós temos, por exemplo, a conformidade com as normas, você estabeleceu uma regra, a sua lei diz que você vai conceder aposentadoria e pensão, hoje essa é a regra geral para todos os RPPS, mas a sua lei não disse em que prazo, um exemplo, e aí você cria uma norma interna sua, uma resolução ou uma portaria do RPPS, estabelecendo ali o padrão de funcionamento, de execução, de cada uma das atividades. E quando você estabelece o seu fluxograma, você diz que dentro da sua capacidade operacional, a quantidade de pessoas que você tem para conseguir movimentar a máquina, você diz que aquele benefício você consegue conceder em até 30 dias. Então você criou a regra para você, e aí foi você que criou a regra, você sabe se é possível ou não conceder dentro desse prazo. E uma vez que você estabeleceu 30 dias, o seu processo tem que ter um fluxo interno, de maneira que em até 30 dias, a contar da autuação do processo administrativo, o ato de concessão seja publicado. E aí determinado processo ficou parado e aquele benefício foi concedido 60 dias depois. Se o segurado, o requerente, no caso desse processo de aposentadoria, for solicitar esclarecimento, você vai precisar verificar por qual motivo aquele processo não foi concedido dentro do prazo que foi previamente estabelecido. Então a gente não falou do aspecto da governança sobre conformidade com as normas? Se não foi cumprido em 30 dias, qual foi o motivo? Então a gente tem aqui exemplo, a gente tem institutos que são pequenos e que funcionam, eu brinco que é em regime de "euquipe", é um servidor sozinho para fazer tudo. E aí aquele servidor adoeceu, não tem ninguém para fazer; ou ele tirou férias, porque a pessoa trabalha tem direito a férias, e não tem ninguém para fazer a função dele. E aí quando ele retornou, 30 dias depois, é que ele conseguiu pegar o processo para analisar. Então isso precisa ser justificado. Mas como aconteceu isso? Houve uma desconformidade com uma norma que foi estabelecida. Então, quando eu falo de você verificar a sua capacidade operacional. esse é um dos exemplos. Se você tem uma estrutura pequena, como que você vai estabelecer que em até 30 dias você vai conceder, e esse servidor que concede saiu de férias, não tem outra pessoa para poder executar aquela atividade. Então, se você diz que vai ser em 30 dias, você corre o risco de em determinado mês do ano, você não cumprir a regra que você mesmo criou. Então, cuidado ao estabelecer no seu regramento quais são as normas que você vai seguir. Então atente-se sempre à sua capacidade operacional. Então, veja a sua possibilidade para saber o que você pode atender. Então vai criar, vai na hora que você for instituir, e eu já estou falando isso porque eu acredito que processo de melhoria, quem entende que é bom para a gestão, implementa, e de acordo com o porte de cada um, a gente vai falar sobre isso. Então, se você vai instituir o programa de compliance, junto com o programa de integridade, e a gente está falando de compliance, que visa o cumprimento de normas, a conformidade com as normas, você não vai estabelecer uma regra que você sabe que em algum momento você pode não conseguir cumprir. Então esse objetivo, essa meta que vai ser estabelecida, precisa ser algo tangível, algo que seja possível de ser alcançado. Então, lembra disso quando você for estabelecer as suas normas internas de funcionamento, as suas regras de convivência, se não esse servidor que tirou férias, alguém pode achar que ele vai ser punido porque ele não estava lá para conceder o benefício dentro do prazo de 30 dias. A gente não pode pensar assim. Então, dentro do razoável, analisa sempre o que você pode fazer dentro das suas possibilidades. Então, como eu disse lá nas aulas anteriores, o programa de compliance precisa ser adaptável. Ele não pode, e nem deve, ser fechado. "Só pode ser assim, e só funciona se for assim." Não, ele pode e deve funcionar de acordo com as características e de acordo com a capacidade operacional de cada RPPS. Então, o nosso foco aqui é RPPS, então, se a sua estrutura é de apenas três servidores, pense em como você pode implementar alguns desses componentes de compliance dentro da sua estrutura, para você não acabar criando um dificultador para você. E o objetivo não é esse. Então o programa, se bem implementado, se bem pensado, ele vai gerar maior eficiência, vai gerar redução de desperdício, vai mitigar riscos de responsabilização, vai fazer com que a cultura organizacional funcione melhor, mas precisa ser pensada de acordo com a capacidade de cada um. Tá bom. Até a nossa próxima aula!

Nov. 15, 2025, 3:22 a.m.

Nov. 16, 2025, 10:13 a.m.

'11':33B '24':36B '25':11B,171C '30':995C,1029C,1045C,1126C,1199C,1259C,1289C,1510C '60':1071C 'abord':40B 'aca':783C 'acab':1622C 'accountability':435C 'acess':407C 'achar':1491C 'acontec':1218C 'acord':1380C,1573C,1579C,1672C 'acredit':1364C 'adapt':145B 'adaptavel':1547C 'administr':60B,240C,665C,1053C 'administraca':705C 'adoec':1167C 'agir':524C,878C 'ai':931C,1005C,1061C,1164C,1195C 'ajud':279C 'alcanc':343C,1463C 'algo':1455C,1457C 'algu':1489C 'algum':782C,784C,1437C 'alguns':261C,370C,1610C 'ali':587C,946C 'alinh':52B 'analis':1210C,1522C 'ano':1300C 'anterior':1540C 'apen':1601C 'aposentador':906C,1084C 'aproximaca':540C 'aqu':290C,1136C,1591C 'aspect':371C,428C,469C,490C,510C,626C,677C,1113C 'assegur':359C 'assim':154B,1517C,1559C,1565C 'ate':994C,1044C,1258C,1681C 'atend':1345C 'atent':1327C 'atente-s':1326C 'ativ':957C,1280C 'ato':1055C 'atrav':270C,282C,424C,530C,552C,564C,615C 'aul':10B,39B,93B,120B,170C,1539C,1685C 'aument':657C 'autuaca':1050C 'auxili':602C 'bas':697C,833C 'bem':1638C,1641C 'benefici':989C,1068C,1505C 'beneficiari':871C 'boa':249C 'bom':193C,1373C,1680C 'brinc':1149C 'busc':810C 'cad':954C,1385C,1585C,1677C 'can':532C,566C 'canal':618C 'capac':150B,971C,1238C,1332C,1582C,1675C 'caracterist':1576C 'cas':1080C 'clar':403C 'complianc':1A,16B,22B,44B,78B,97B,124B,148B,180C,186C,204C,275C,277C,307C,320C,348C,376C,390C,426C,440C,485C,522C,560C,599C,637C,650C,690C,707C,726C,737C,754C,793C,822C,850C,1401C,1414C,1544C,1614C 'component':1612C 'conced':905C,992C,1019C,1070C,1099C,1263C,1268C,1503C 'concessa':1057C 'condut':447C 'conect':223C,231C 'confianc':507C 'confiav':131B 'confiavel':820C,858C 'conform':56B,105B,234C,631C,641C,647C,672C,740C,890C,1117C,1422C 'conseg':991C 'consegu':981C,1205C,1442C 'conselh':539C 'conselheir':869C 'cont':457C,1048C 'conteud':62B 'contribu':98B,378C,392C 'control':255C,480C,518C,557C,840C 'convivenc':1481C 'corr':1292C 'cri':693C,933C,999C,1009C,1309C,1348C,1623C 'critic':589C,620C 'cuid':1311C 'cultur':695C,1663C 'cumpr':1124C,1303C,1443C 'cumpriment':465C,1418C 'deciso':664C 'defin':400C 'dentr':968C,1020C,1100C,1506C,1519C,1529C,1615C 'denunc':534C,568C,581C,623C 'desconform':1222C 'desperdici':137B,761C,802C,1652C 'dess':466C,845C,1021C,1081C,1611C 'destac':19B,141B 'detalh':121B 'determin':1062C,1297C 'dev':454C,467C,1553C,1570C 'dialog':536C 'dias':996C,1030C,1046C,1072C,1127C,1200C,1260C,1290C,1511C 'dificult':1625C 'direit':1182C 'dirig':305C,335C 'disciplin':462C 'discut':12B 'diss':924C,1466C,1536C 'diz':297C,317C,322C,607C,749C,901C,966C,986C,1284C 'duraca':30B 'efet':25B,159B,189C,213C,722C,779C 'eficaz':86B,368C,791C 'eficienc':59B,134B,239C,720C,730C,777C,805C,1647C 'eficient':367C 'enfatiz':63B 'engrenag':3A 'enquant':108B,294C 'enta':241C,264C,287C,313C,331C,369C,410C,436C,535C,547C,582C,593C,648C,706C,723C,752C,780C,879C,997C,1107C,1132C,1211C,1229C,1281C,1310C,1325C,1334C,1346C,1393C,1444C,1464C,1518C,1533C,1587C,1594C,1634C 'entend':1370C 'envolv':252C,867C 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25

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694.0

329

DIP002

aula 23

Interface entre Planejamento e Controle Social

Controle e Qualidade do Gasto

https://vimeo.com/1141106969

Qual foi um dos marcos importantes no fortalecimento da transparência pública mencionado no vídeo? Lei de Responsabilidade Fiscal Constituição de 88 Constituição de 2020 Plano Emergencial 01:23

0:01:23

Quais são alguns dos desafios enfrentados na participação social mencionados na vídeo-aula? Assimetria de informação e linguagem técnica inacessível Recursos financeiros ilimitados Apoio total do governo Infraestrutura tecnológica sem falhas 08:45

0:08:45

A vídeo-aula 'Interface entre Planejamento e Controle Social' com duração de 11 minutos e 4 segundos explora a evolução e importância da participação social no planejamento e gestão pública no Brasil. Desde a Constituição de 1988, que ampliou a participação democrática, até a criação de conselhos setoriais nos anos 90 e o fortalecimento da transparência nos anos 2000, a aula aborda a inclusão da sociedade civil nos processos de administração pública para garantir legitimidade e eficácia nas ações governamentais. Nos anos 2010, a expansão dos meios digitais e a abertura de dados melhoraram o acesso às informações, estimulando o engajamento social em larga escala. A importância do controle social é destacada, mostrando como a transparência e a participação atuam em todas as etapas do ciclo de planejamento. Além disso, são discutidos os desafios enfrentados, como a necessidade de simplificação das informações e a capacitação dos conselheiros, para tornar a participação social mais efetiva e promover uma gestão pública mais eficiente.

1 00:00:09,699 --> 00:00:10,599 Olá pessoal! 2 00:00:10,599 --> 00:00:11,766 Estamos de volta 3 00:00:11,766 --> 00:00:13,533 agora para tratar da interface 4 00:00:13,533 --> 00:00:14,599 entre o planejamento 5 00:00:14,599 --> 00:00:15,933 e o controle social. 6 00:00:15,933 --> 00:00:17,166 A participação social 7 00:00:17,166 --> 00:00:18,433 que é tão importante 8 00:00:18,433 --> 00:00:20,166 na execução de um planejamento, 9 00:00:20,166 --> 00:00:20,666 de uma boa 10 00:00:20,666 --> 00:00:22,333 e uma boa gestão pública. 11 00:00:22,333 --> 00:00:24,066 Bom, quando a gente fala 12 00:00:24,066 --> 00:00:25,399 de interface, planejamento, 13 00:00:25,399 --> 00:00:26,099 controle social, 14 00:00:26,099 --> 00:00:26,966 vamos fazer um pequeno 15 00:00:26,966 --> 00:00:27,599 histórico aí 16 00:00:27,599 --> 00:00:29,466 pelo menos desde a Constituição 17 00:00:29,466 --> 00:00:30,199 de 88, 18 00:00:30,199 --> 00:00:31,966 antes da Constituição de 88, 19 00:00:31,966 --> 00:00:32,999 a gente tinha existência 20 00:00:32,999 --> 00:00:34,933 de um planejamento tecnocrático 21 00:00:34,933 --> 00:00:37,033 centralizado no Executivo federal 22 00:00:37,033 --> 00:00:39,733 e com baixa participação social. 23 00:00:39,733 --> 00:00:41,033 A Constituição de 88, 24 00:00:41,033 --> 00:00:43,033 a chamada Constituição Cidadã 25 00:00:43,033 --> 00:00:44,999 ampliou o princípio democrático 26 00:00:44,999 --> 00:00:46,533 e de inclusão do controle social 27 00:00:46,533 --> 00:00:48,066 como diretriz de gestão, 28 00:00:48,066 --> 00:00:48,366 ou seja, 29 00:00:48,366 --> 00:00:51,366 trouxe conceitos de de 30 00:00:51,533 --> 00:00:53,199 responsabilidade fiscal 31 00:00:53,199 --> 00:00:54,866 e garantiu assegurou, 32 00:00:54,866 --> 00:00:56,599 constitucionalizar a necessidade 33 00:00:56,599 --> 00:00:58,199 da participação social 34 00:00:58,199 --> 00:01:00,666 na gestão pública no planejamento 35 00:01:00,666 --> 00:01:01,866 de uma boa gestão pública. 36 00:01:01,866 --> 00:01:02,766 Na década de 90, 37 00:01:02,766 --> 00:01:04,033 a gente teve a criação 38 00:01:04,033 --> 00:01:04,666 de conselhos 39 00:01:04,666 --> 00:01:05,733 setoriais, 40 00:01:05,733 --> 00:01:06,666 institucionalização 41 00:01:06,666 --> 00:01:07,733 da participação 42 00:01:07,733 --> 00:01:08,966 em programas sociais, 43 00:01:08,966 --> 00:01:10,533 que é importante para mostrar 44 00:01:10,533 --> 00:01:12,033 uma maior democracia 45 00:01:12,033 --> 00:01:12,633 e pra garantir 46 00:01:12,633 --> 00:01:13,999 uma maior democracia 47 00:01:13,999 --> 00:01:14,999 na gestão pública. 48 00:01:15,933 --> 00:01:16,433 Nos anos 49 00:01:16,433 --> 00:01:17,533 2000 em diante a 50 00:01:17,533 --> 00:01:18,666 gente tem um fortalecimento 51 00:01:18,666 --> 00:01:19,499 da transparência. 52 00:01:19,499 --> 00:01:20,466 Então a gente tem 53 00:01:20,466 --> 00:01:21,933 e liderou 54 00:01:21,933 --> 00:01:23,799 a Lei de Responsabilidade Fiscal, 55 00:01:23,799 --> 00:01:25,366 as audiências públicas, 56 00:01:25,366 --> 00:01:26,533 experimentando o orçamento 57 00:01:26,533 --> 00:01:27,633 participativo, ou seja, 58 00:01:27,633 --> 00:01:29,566 a possibilidade da sociedade 59 00:01:29,566 --> 00:01:31,566 escolher aonde quer gastar. 60 00:01:31,566 --> 00:01:32,066 E nos anos 61 00:01:32,066 --> 00:01:34,366 2010A2020A gente 62 00:01:34,366 --> 00:01:35,166 tem a expansão 63 00:01:35,166 --> 00:01:36,233 dos meios digitais, 64 00:01:36,233 --> 00:01:37,299 a abertura de dados, 65 00:01:37,299 --> 00:01:37,566 ou seja, 66 00:01:37,566 --> 00:01:38,299 a possibilidade 67 00:01:38,299 --> 00:01:40,599 de um acesso mais simplificado, 68 00:01:40,599 --> 00:01:41,699 mais fácil, 69 00:01:41,699 --> 00:01:42,699 mais rápido 70 00:01:42,699 --> 00:01:43,933 a todas as informações 71 00:01:43,933 --> 00:01:45,266 nos portais de transparência. 72 00:01:45,266 --> 00:01:45,566 Ou seja, 73 00:01:45,566 --> 00:01:46,566 a gente permite, 74 00:01:46,566 --> 00:01:49,399 portanto, um engajamento em larga 75 00:01:49,399 --> 00:01:51,533 escala e efetividade. 76 00:01:51,533 --> 00:01:52,733 Do planejamento público. 77 00:01:52,733 --> 00:01:53,166 Não depende 78 00:01:53,166 --> 00:01:54,966 apenas sua qualidade técnica, 79 00:01:54,966 --> 00:01:56,433 mas também da sua legitimidade 80 00:01:56,433 --> 00:01:57,699 perante a sociedade. 81 00:01:57,699 --> 00:01:58,533 Não adianta nada 82 00:01:58,533 --> 00:01:59,099 contratar uma 83 00:01:59,099 --> 00:02:00,899 consultoria internacional 84 00:02:00,899 --> 00:02:02,633 para fazer um planejamento, 85 00:02:02,633 --> 00:02:04,266 um PPR para a gestão, 86 00:02:04,266 --> 00:02:06,699 se a sociedade não legitima 87 00:02:06,699 --> 00:02:08,033 aquele planejamento, 88 00:02:08,033 --> 00:02:09,599 se a sociedade 89 00:02:09,599 --> 00:02:10,533 não está alinhada 90 00:02:10,533 --> 00:02:11,466 com aquele planejamento. 91 00:02:11,466 --> 00:02:12,933 E essa legitimidade é construída 92 00:02:12,933 --> 00:02:14,933 pela transparência das decisões 93 00:02:14,933 --> 00:02:16,033 e pela possibilidade 94 00:02:16,033 --> 00:02:17,499 de participação social, 95 00:02:17,499 --> 00:02:18,399 o gestor pode dizer olha, 96 00:02:18,399 --> 00:02:20,266 eu escutei a sociedade 97 00:02:20,266 --> 00:02:21,733 ao definir essa prioridade 98 00:02:22,966 --> 00:02:24,466 sem qualquer questionamento. 99 00:02:24,466 --> 00:02:25,866 Você tem uma legitimidade 100 00:02:25,866 --> 00:02:27,066 maior como gestor 101 00:02:27,066 --> 00:02:27,666 ao defender 102 00:02:27,666 --> 00:02:28,166 o porquê 103 00:02:28,166 --> 00:02:29,466 da priorização de determinada 104 00:02:29,466 --> 00:02:29,999 atividade. 105 00:02:29,999 --> 00:02:31,833 Quando você escuta a sociedade, 106 00:02:31,833 --> 00:02:33,799 quando você tem a participação 107 00:02:33,799 --> 00:02:34,533 social, 108 00:02:34,533 --> 00:02:36,333 então você chama a sociedade. 109 00:02:36,333 --> 00:02:38,299 A participação social qualificada 110 00:02:38,299 --> 00:02:39,699 é um processo de formulação, 111 00:02:39,699 --> 00:02:40,766 acompanhamento 112 00:02:40,766 --> 00:02:41,966 e avaliação de planos. 113 00:02:41,966 --> 00:02:43,299 Essas garantias vêm 114 00:02:43,299 --> 00:02:45,033 da Constituição Artigo primeiro, 115 00:02:45,033 --> 00:02:47,033 artigo 37 da Constituição, 116 00:02:47,033 --> 00:02:47,633 além do artigo 117 00:02:47,633 --> 00:02:49,333 204 da Constituição, 118 00:02:49,333 --> 00:02:49,833 que garante 119 00:02:49,833 --> 00:02:50,833 a participação popular 120 00:02:50,833 --> 00:02:51,499 na formulação 121 00:02:51,499 --> 00:02:53,333 e controle de políticas públicas. 122 00:02:53,333 --> 00:02:54,866 A Lei de Responsabilidade Fiscal 123 00:02:54,866 --> 00:02:56,899 também é um grande marco 124 00:02:56,899 --> 00:02:58,533 que fortalece 125 00:02:58,533 --> 00:03:00,899 e garante a participação pública. 126 00:03:00,899 --> 00:03:02,666 A Lei de Acesso à Informação, 127 00:03:02,666 --> 00:03:05,333 que garante que qualquer cidadão 128 00:03:05,333 --> 00:03:06,933 solicite a entrega 129 00:03:06,933 --> 00:03:07,699 de qualquer dado 130 00:03:07,699 --> 00:03:09,633 ou qualquer informação pública, 131 00:03:09,633 --> 00:03:11,766 é um direito de todos, 132 00:03:11,766 --> 00:03:13,099 de toda a sociedade. 133 00:03:13,099 --> 00:03:13,766 E os decretos 134 00:03:13,766 --> 00:03:14,966 leis locais que instituem 135 00:03:14,966 --> 00:03:17,199 conselhos, planos participativos, 136 00:03:17,199 --> 00:03:18,099 Conselhos Municipais 137 00:03:18,099 --> 00:03:18,866 de assistência, 138 00:03:18,866 --> 00:03:20,133 Conselhos Municipais de Educação, 139 00:03:20,133 --> 00:03:22,066 Conselho de previdência. 140 00:03:22,066 --> 00:03:24,199 Então são conselhos 141 00:03:24,199 --> 00:03:25,033 com participação 142 00:03:25,033 --> 00:03:26,033 da sociedade civil 143 00:03:26,033 --> 00:03:27,466 que também garantem 144 00:03:27,466 --> 00:03:28,333 uma maior 145 00:03:28,333 --> 00:03:30,333 legitimidade nas ações 146 00:03:30,333 --> 00:03:31,999 da gestão pública. 147 00:03:31,999 --> 00:03:32,566 E quando a gente 148 00:03:32,566 --> 00:03:33,466 fala de interface, 149 00:03:33,466 --> 00:03:34,099 de planejamento, 150 00:03:34,099 --> 00:03:35,299 de controle social, 151 00:03:35,299 --> 00:03:37,899 a participação da sociedade civil 152 00:03:37,899 --> 00:03:39,299 no planejamento 153 00:03:39,299 --> 00:03:41,099 acontece em todos os ciclos, 154 00:03:41,099 --> 00:03:43,199 em todas as etapas do ciclo 155 00:03:43,199 --> 00:03:44,033 de planejamento. 156 00:03:44,033 --> 00:03:45,499 Primeiro, no diagnóstico 157 00:03:45,499 --> 00:03:46,999 através das consultas públicas 158 00:03:46,999 --> 00:03:48,366 e reuniões comunitárias. 159 00:03:48,366 --> 00:03:49,299 O que é que eu vou prever 160 00:03:49,299 --> 00:03:50,733 como prioritário 161 00:03:50,733 --> 00:03:52,266 no meu plano de governo? 162 00:03:52,266 --> 00:03:53,399 A formulação é proposta. 163 00:03:53,399 --> 00:03:54,033 Definições. 164 00:03:54,033 --> 00:03:54,899 A gente tem os conselhos 165 00:03:54,899 --> 00:03:57,633 setoriais, conferências, oficinas 166 00:03:57,633 --> 00:03:58,999 que fazem propostas 167 00:04:00,033 --> 00:04:01,099 de programas 168 00:04:01,099 --> 00:04:02,533 a serem assumidos 169 00:04:02,533 --> 00:04:04,166 pela gestão pública na execução 170 00:04:04,166 --> 00:04:05,233 propriamente dito. 171 00:04:05,233 --> 00:04:06,233 Então a gente tem conselho 172 00:04:06,233 --> 00:04:07,033 de acompanhamento, 173 00:04:07,033 --> 00:04:07,899 por exemplo, Tem. 174 00:04:07,899 --> 00:04:09,899 Tem o Conselho de Educação 175 00:04:09,899 --> 00:04:10,466 que acompanha 176 00:04:10,466 --> 00:04:11,899 o gasto de Fundeb, 177 00:04:11,899 --> 00:04:13,099 tem conselho de Saúde 178 00:04:13,099 --> 00:04:13,666 que acompanha 179 00:04:13,666 --> 00:04:15,233 gasto na saúde, 180 00:04:15,233 --> 00:04:16,733 Conselho de Assistência Social, 181 00:04:16,733 --> 00:04:18,033 que acompanha os gastos 182 00:04:18,033 --> 00:04:19,833 de assistência social também. 183 00:04:19,833 --> 00:04:21,099 Portanto, a participação 184 00:04:21,099 --> 00:04:22,299 do controle social 185 00:04:22,299 --> 00:04:23,233 na execução 186 00:04:23,233 --> 00:04:25,533 e no monitoramento e avaliação 187 00:04:25,533 --> 00:04:27,366 através dos relatórios públicos 188 00:04:27,366 --> 00:04:28,833 e painéis indicador 189 00:04:28,833 --> 00:04:29,999 Gestão Controle Social. 190 00:04:29,999 --> 00:04:31,099 Ele está conectado 191 00:04:31,099 --> 00:04:34,099 em todas as etapas do ciclo 192 00:04:34,233 --> 00:04:35,433 de planejamento 193 00:04:35,433 --> 00:04:35,833 e quais são 194 00:04:35,833 --> 00:04:37,366 os princípios orientadores 195 00:04:37,366 --> 00:04:38,533 da participação 196 00:04:38,533 --> 00:04:39,433 do controle social? 197 00:04:39,433 --> 00:04:41,266 A primeira abertura institucional 198 00:04:41,266 --> 00:04:41,833 do diálogo. 199 00:04:41,833 --> 00:04:43,033 É necessário 200 00:04:43,033 --> 00:04:45,099 que a gestão sempre esteja aberta 201 00:04:45,099 --> 00:04:46,833 ao diálogo com a sociedade, 202 00:04:46,833 --> 00:04:48,066 com acesso, claro, 203 00:04:48,066 --> 00:04:49,299 a informação estratégica. 204 00:04:49,299 --> 00:04:50,433 É necessário que as informações 205 00:04:50,433 --> 00:04:52,166 sejam entregues para a sociedade 206 00:04:52,166 --> 00:04:53,033 de forma clara, 207 00:04:53,033 --> 00:04:54,366 de forma didática, 208 00:04:54,366 --> 00:04:56,166 A capacitação dos conselheiros 209 00:04:56,166 --> 00:04:57,733 e da sociedade civil 210 00:04:57,733 --> 00:04:58,666 representativa 211 00:04:58,666 --> 00:04:59,466 é importante 212 00:04:59,466 --> 00:05:01,566 para qualificar o debate, 213 00:05:01,566 --> 00:05:02,866 qualificar a discussão 214 00:05:02,866 --> 00:05:03,966 tecnicamente, 215 00:05:03,966 --> 00:05:04,833 para que os debates 216 00:05:04,833 --> 00:05:05,899 nesses Conselhos 217 00:05:05,899 --> 00:05:06,533 municipais, 218 00:05:06,533 --> 00:05:07,833 nos Conselhos Intersetoriais, 219 00:05:07,833 --> 00:05:09,699 não seja meramente político. 220 00:05:09,699 --> 00:05:11,799 É a formalização da participação 221 00:05:11,799 --> 00:05:13,633 em todo o ciclo de planejamento, 222 00:05:13,633 --> 00:05:15,433 seja na formulação do papel 223 00:05:15,433 --> 00:05:18,599 da LDO ou da execução da lei. 224 00:05:18,799 --> 00:05:20,333 E quais são os instrumentos 225 00:05:20,333 --> 00:05:21,099 e mecanismos 226 00:05:21,099 --> 00:05:22,099 que a gente tem 227 00:05:22,099 --> 00:05:23,366 de participação popular? 228 00:05:23,366 --> 00:05:23,766 Primeiro, 229 00:05:24,933 --> 00:05:26,033 para a participação popular, 230 00:05:26,033 --> 00:05:27,433 as audiências públicas, 231 00:05:27,433 --> 00:05:28,866 consultas públicas, 232 00:05:28,866 --> 00:05:30,333 fóruns temáticos 233 00:05:30,333 --> 00:05:31,099 que tem a finalidade 234 00:05:31,099 --> 00:05:31,533 de permitir 235 00:05:31,533 --> 00:05:33,133 que a sociedade contribua 236 00:05:33,133 --> 00:05:34,832 com demandas e propostas 237 00:05:34,832 --> 00:05:36,032 que podem ser integradas 238 00:05:36,032 --> 00:05:37,132 naquele planejamento, 239 00:05:37,132 --> 00:05:38,366 na formulação de políticas 240 00:05:38,366 --> 00:05:39,166 públicas, 241 00:05:39,166 --> 00:05:40,599 no controle social 242 00:05:40,599 --> 00:05:41,766 através dos conselhos 243 00:05:41,766 --> 00:05:43,066 de políticas públicas. 244 00:05:43,066 --> 00:05:44,466 Exemplo mais uma vez, 245 00:05:44,466 --> 00:05:46,132 no Conselho Previdenciário, 246 00:05:46,132 --> 00:05:47,366 você, conselheiro, está aqui 247 00:05:47,366 --> 00:05:49,399 fazendo essa certificação. 248 00:05:49,399 --> 00:05:50,666 Essa é uma função sua 249 00:05:50,666 --> 00:05:51,966 de controle social 250 00:05:51,966 --> 00:05:53,732 nas políticas previdenciárias 251 00:05:53,732 --> 00:05:55,232 e tem por objetivo fiscalizar 252 00:05:55,232 --> 00:05:56,866 e deliberar sobre diretrizes 253 00:05:56,866 --> 00:05:57,599 e metas. 254 00:05:57,599 --> 00:06:00,132 O planejamento previdenciário, 255 00:06:00,132 --> 00:06:01,632 a avaliação atuarial, 256 00:06:01,632 --> 00:06:03,799 a sustentabilidade do regime. 257 00:06:03,799 --> 00:06:04,532 Então, tudo isso 258 00:06:04,532 --> 00:06:06,966 faz parte do controle social. 259 00:06:06,966 --> 00:06:07,866 Transparência 260 00:06:07,866 --> 00:06:08,732 através dos portais 261 00:06:08,732 --> 00:06:10,732 de planejamento e orçamento 262 00:06:10,732 --> 00:06:11,999 Lei de Acesso à Informação 263 00:06:11,999 --> 00:06:12,332 também é um 264 00:06:12,332 --> 00:06:13,232 instrumento importante 265 00:06:13,232 --> 00:06:14,066 para garantir 266 00:06:14,066 --> 00:06:15,099 que toda a sociedade 267 00:06:15,099 --> 00:06:15,999 tenha acesso a toda 268 00:06:15,999 --> 00:06:17,632 e qualquer informação pública. 269 00:06:17,632 --> 00:06:18,566 E ela disponibiliza 270 00:06:18,566 --> 00:06:20,132 dados e justificativas 271 00:06:20,132 --> 00:06:21,599 das escolhas públicas. 272 00:06:21,599 --> 00:06:22,199 Esses dados. 273 00:06:23,232 --> 00:06:24,032 A disponibilização 274 00:06:24,032 --> 00:06:24,566 desses dados 275 00:06:24,566 --> 00:06:25,399 é importante para 276 00:06:25,399 --> 00:06:26,466 o controle social 277 00:06:26,466 --> 00:06:27,932 através da transparência 278 00:06:27,932 --> 00:06:29,266 e garantir o direito de acesso 279 00:06:29,266 --> 00:06:32,132 a documentos e decisões 280 00:06:32,132 --> 00:06:35,132 adotadas pela gestão pública. 281 00:06:35,199 --> 00:06:36,599 Agora, quais os limites 282 00:06:36,599 --> 00:06:37,799 e os desafios 283 00:06:37,799 --> 00:06:39,266 que a gente enfrenta? 284 00:06:39,266 --> 00:06:40,032 Primeiro deles 285 00:06:40,032 --> 00:06:42,832 assimetria de informação 286 00:06:42,832 --> 00:06:45,066 Linguagem técnica pouco acessível 287 00:06:45,066 --> 00:06:46,032 e difícil 288 00:06:46,032 --> 00:06:47,266 para a sociedade civil 289 00:06:47,266 --> 00:06:50,032 entender um balanço contábil, 290 00:06:50,032 --> 00:06:52,666 um relatório de gestão fiscal. 291 00:06:52,666 --> 00:06:53,499 Então é necessário 292 00:06:53,499 --> 00:06:54,432 que a gestão pública 293 00:06:54,432 --> 00:06:56,132 se comprometa 294 00:06:56,132 --> 00:06:57,232 para tentar deixar 295 00:06:57,232 --> 00:06:58,399 esses documentos, 296 00:06:58,399 --> 00:06:59,432 deixar essa informação 297 00:06:59,432 --> 00:07:01,099 mais didática possível. 298 00:07:01,099 --> 00:07:02,699 Eu já citei aqui 299 00:07:02,699 --> 00:07:03,532 anteriormente 300 00:07:03,532 --> 00:07:04,566 o exemplo de Salvador 301 00:07:04,566 --> 00:07:06,566 com o balanço soteropolitano, 302 00:07:06,566 --> 00:07:07,432 que basicamente 303 00:07:07,432 --> 00:07:08,999 é uma descomplicação 304 00:07:08,999 --> 00:07:10,899 de um balanço contábil, 305 00:07:10,899 --> 00:07:12,332 permitindo que a sociedade 306 00:07:12,332 --> 00:07:13,166 que qualquer pessoa 307 00:07:13,166 --> 00:07:14,132 consiga entender 308 00:07:14,132 --> 00:07:15,699 de forma mais didática 309 00:07:15,699 --> 00:07:16,899 e simplificada, 310 00:07:16,899 --> 00:07:18,199 como é que a execução 311 00:07:18,199 --> 00:07:20,166 orçamentária e financeira 312 00:07:20,166 --> 00:07:20,999 da capital 313 00:07:21,966 --> 00:07:22,999 da cidade, 314 00:07:22,999 --> 00:07:24,632 o desconhecimento 315 00:07:24,632 --> 00:07:26,032 de instrumentos de planejamento, 316 00:07:26,032 --> 00:07:27,032 também é um grande desafio. 317 00:07:27,032 --> 00:07:28,499 Então, capacitar, 318 00:07:28,499 --> 00:07:29,632 fortalecer a cultura 319 00:07:29,632 --> 00:07:30,766 de planejamento. 320 00:07:30,766 --> 00:07:32,632 O baixo estima participação 321 00:07:32,632 --> 00:07:34,232 cidadã estruturada. 322 00:07:34,232 --> 00:07:35,166 Essa não tem 323 00:07:35,166 --> 00:07:37,799 uma estímulo da sociedade 324 00:07:37,799 --> 00:07:38,799 em se unir, 325 00:07:38,799 --> 00:07:40,066 discutir políticas 326 00:07:40,066 --> 00:07:42,166 para apresentar propostas. 327 00:07:42,166 --> 00:07:43,232 A representatividade 328 00:07:43,232 --> 00:07:45,466 é limitada em espaços formais. 329 00:07:45,466 --> 00:07:46,832 Por exemplo, 330 00:07:46,832 --> 00:07:48,799 a participação 331 00:07:48,799 --> 00:07:50,932 de inativos, de aposentados, 332 00:07:50,932 --> 00:07:53,932 de de de de pensionistas 333 00:07:54,399 --> 00:07:55,332 em conselhos 334 00:07:55,332 --> 00:07:55,866 muitas vezes 335 00:07:55,866 --> 00:07:58,299 acaba sendo difícil de garantir, 336 00:07:58,299 --> 00:07:59,799 porque você não tem 337 00:07:59,799 --> 00:08:01,232 pessoas interessadas 338 00:08:01,232 --> 00:08:02,232 em participar, 339 00:08:02,232 --> 00:08:03,399 participando, 340 00:08:03,399 --> 00:08:04,099 interessadas 341 00:08:04,099 --> 00:08:05,732 em fazer a certificação 342 00:08:05,732 --> 00:08:06,699 para qualificar 343 00:08:06,699 --> 00:08:08,399 tecnicamente a sua participação 344 00:08:08,399 --> 00:08:09,232 no Conselho. 345 00:08:09,232 --> 00:08:10,232 Falta de devolutiva 346 00:08:10,232 --> 00:08:11,332 concreta à sociedade 347 00:08:11,332 --> 00:08:12,432 após consulta. 348 00:08:12,432 --> 00:08:12,999 Esse é um ponto 349 00:08:12,999 --> 00:08:14,099 que gera descrença, 350 00:08:14,099 --> 00:08:15,766 que gera desconfiança 351 00:08:15,766 --> 00:08:16,832 na sociedade. 352 00:08:16,832 --> 00:08:17,432 Então ela 353 00:08:17,432 --> 00:08:18,199 se manifestar 354 00:08:18,199 --> 00:08:19,232 e manifestar sua opinião 355 00:08:19,232 --> 00:08:20,666 e não receber um retorno, 356 00:08:20,666 --> 00:08:22,066 uma devolutiva 357 00:08:22,066 --> 00:08:23,732 dessa sua manifestação 358 00:08:23,732 --> 00:08:25,732 é a tecnologia sem estratégia, 359 00:08:25,732 --> 00:08:27,332 plataformas abertas 360 00:08:27,332 --> 00:08:28,966 e consultas públicas abertas. 361 00:08:28,966 --> 00:08:29,966 Mas essa é uma estratégia 362 00:08:29,966 --> 00:08:31,166 sem uso eficaz. 363 00:08:31,166 --> 00:08:33,366 Não adianta nada ter tecnologia 364 00:08:33,366 --> 00:08:34,599 100, por exemplo, 365 00:08:34,599 --> 00:08:35,732 capacitar o operador 366 00:08:35,732 --> 00:08:37,132 daquela tecnologia. 367 00:08:37,132 --> 00:08:37,899 Não adianta nada 368 00:08:37,899 --> 00:08:39,499 ter um aplicativo 369 00:08:39,499 --> 00:08:40,766 que garanta acesso 370 00:08:40,766 --> 00:08:42,866 a processos, informações, 371 00:08:42,866 --> 00:08:43,699 se você, 372 00:08:43,699 --> 00:08:45,299 se o usuário desse aplicativo 373 00:08:45,299 --> 00:08:46,866 não sabe usar o aplicativo. 374 00:08:46,866 --> 00:08:47,599 Então é necessário 375 00:08:47,599 --> 00:08:49,532 que a gestão pública se preocupe 376 00:08:49,532 --> 00:08:52,532 com com com a capacitação 377 00:08:52,766 --> 00:08:54,066 e com efetiva 378 00:08:54,066 --> 00:08:55,732 entrega e efetiva 379 00:08:55,732 --> 00:08:56,732 eficácia 380 00:08:56,732 --> 00:08:59,732 das ferramentas utilizadas 381 00:08:59,732 --> 00:09:00,466 e o FOR. 382 00:09:00,466 --> 00:09:01,732 O fortalecimento 383 00:09:01,732 --> 00:09:02,766 do controle social 384 00:09:02,766 --> 00:09:03,566 pode ser obtido 385 00:09:03,566 --> 00:09:04,899 através de roteiros 386 00:09:04,899 --> 00:09:06,199 didáticos, conversões 387 00:09:07,532 --> 00:09:08,632 mais claras 388 00:09:08,632 --> 00:09:10,632 dos planos e das metas, 389 00:09:10,632 --> 00:09:12,099 através do estímulo 390 00:09:12,099 --> 00:09:13,132 ao protagonismo 391 00:09:13,132 --> 00:09:14,232 dos conselhos 392 00:09:14,232 --> 00:09:15,332 de políticas públicas. 393 00:09:15,332 --> 00:09:16,766 Valorizar esses conselhos 394 00:09:16,766 --> 00:09:17,999 que muito ajudam 395 00:09:17,999 --> 00:09:18,366 e muito 396 00:09:18,366 --> 00:09:20,732 contribuem com a gestão pública 397 00:09:20,732 --> 00:09:21,966 eficaz e eficiente, 398 00:09:21,966 --> 00:09:23,366 com políticas 399 00:09:23,366 --> 00:09:25,466 públicas mais efetivas. 400 00:09:25,466 --> 00:09:27,166 A integração de canais digitais 401 00:09:27,166 --> 00:09:28,232 com presença 402 00:09:28,232 --> 00:09:29,566 territorial, estabelecer 403 00:09:29,566 --> 00:09:31,332 critérios claros de devolutiva 404 00:09:31,332 --> 00:09:33,466 das sugestões recebidas 405 00:09:33,466 --> 00:09:34,599 tem que dar um retorno 406 00:09:34,599 --> 00:09:36,832 para a sociedade da sugestões. 407 00:09:36,832 --> 00:09:38,032 Olha, é possível. 408 00:09:38,032 --> 00:09:39,332 Vai ser analisado. 409 00:09:39,332 --> 00:09:40,332 Não é possível. 410 00:09:40,332 --> 00:09:41,332 Não tem recurso, 411 00:09:41,332 --> 00:09:42,332 não é pertinente. 412 00:09:42,332 --> 00:09:43,266 Tecnicamente não 413 00:09:43,266 --> 00:09:44,266 dá para ser feito. 414 00:09:44,266 --> 00:09:45,632 Então é necessário que 415 00:09:45,632 --> 00:09:47,066 que a sociedade civil 416 00:09:47,066 --> 00:09:49,332 receba um retorno 417 00:09:49,332 --> 00:09:51,066 dessa sua participação 418 00:09:51,066 --> 00:09:52,166 para engajar mais, 419 00:09:52,166 --> 00:09:54,832 para engajar a sociedade, 420 00:09:54,832 --> 00:09:56,499 ter uma maior participação 421 00:09:56,499 --> 00:09:57,332 e utilizar dados 422 00:09:57,332 --> 00:09:58,566 abertos, interativos, 423 00:09:58,566 --> 00:10:00,732 não apenas relatórios de PDF. 424 00:10:00,732 --> 00:10:02,432 Você tem uma visão mais didática, 425 00:10:02,432 --> 00:10:03,766 uma visão mais fácil, 426 00:10:03,766 --> 00:10:06,332 mas amistosa desses dados, 427 00:10:06,332 --> 00:10:07,566 dessas informações 428 00:10:07,566 --> 00:10:08,999 que são muito técnicas 429 00:10:08,999 --> 00:10:10,499 e, portanto, por conta disso, 430 00:10:10,499 --> 00:10:11,432 muitas vezes 431 00:10:11,432 --> 00:10:12,899 não compreendidas 432 00:10:12,899 --> 00:10:14,966 pela sociedade civil. 433 00:10:14,966 --> 00:10:16,199 E o planejamento 434 00:10:16,199 --> 00:10:17,066 público, portanto, 435 00:10:17,066 --> 00:10:18,032 é parte essencial 436 00:10:18,032 --> 00:10:18,999 da prestação de contas 437 00:10:18,999 --> 00:10:19,966 governamental. 438 00:10:19,966 --> 00:10:21,499 E o controle social 439 00:10:21,499 --> 00:10:22,699 é essencial também 440 00:10:22,699 --> 00:10:23,399 para que a gente tenha 441 00:10:23,399 --> 00:10:24,766 um planejamento público 442 00:10:24,766 --> 00:10:26,432 eficaz, eficiente, 443 00:10:26,432 --> 00:10:28,199 com boa qualidade de gasto 444 00:10:28,199 --> 00:10:30,166 e com uma entrega efetiva 445 00:10:30,166 --> 00:10:31,232 para a sociedade. 446 00:10:31,232 --> 00:10:31,999 Então, é necessário 447 00:10:31,999 --> 00:10:33,099 que a gente tenha clareza 448 00:10:33,099 --> 00:10:34,232 nos objetivos e metas 449 00:10:34,232 --> 00:10:35,199 para que a sociedade 450 00:10:35,199 --> 00:10:36,699 consiga compreender 451 00:10:36,699 --> 00:10:38,732 esses objetivos e as metas. 452 00:10:38,732 --> 00:10:40,732 A publicidade dos critérios 453 00:10:40,732 --> 00:10:42,032 de priorização, 454 00:10:42,032 --> 00:10:42,966 justificativas 455 00:10:42,966 --> 00:10:43,932 para a mudança de rumo, 456 00:10:43,932 --> 00:10:45,532 a mudança de rumo é possível 457 00:10:45,532 --> 00:10:47,166 e ela deve ser feita agora. 458 00:10:47,166 --> 00:10:49,466 É necessário que seja justificada 459 00:10:49,466 --> 00:10:50,999 e abertura para questionamentos 460 00:10:50,999 --> 00:10:52,832 e revisões públicas periódicas. 461 00:10:52,832 --> 00:10:53,299 Sempre que eu 462 00:10:53,299 --> 00:10:54,366 vou fazer alguma alteração 463 00:10:54,366 --> 00:10:55,432 no planejamento 464 00:10:55,432 --> 00:10:56,666 nessa mudança de rota, 465 00:10:56,666 --> 00:10:57,232 é necessário 466 00:10:57,232 --> 00:10:58,966 que eu chame a sociedade civil 467 00:10:58,966 --> 00:11:00,032 para participar 468 00:11:00,032 --> 00:11:01,999 dessa tomada de decisão. 469 00:11:01,999 --> 00:11:03,199 E é isso pessoal, 470 00:11:03,199 --> 00:11:04,132 até a próxima aula.

Olá pessoal! Estamos de volta agora para tratar da interface entre o planejamento e o controle social. A participação social que é tão importante na execução de um planejamento, de uma boa e uma boa gestão pública. Bom, quando a gente fala de interface, planejamento, controle social, vamos fazer um pequeno histórico aí pelo menos desde a Constituição de 88, antes da Constituição de 88, a gente tinha existência de um planejamento tecnocrático centralizado no Executivo federal e com baixa participação social. A Constituição de 88, a chamada Constituição Cidadã ampliou o princípio democrático e de inclusão do controle social como diretriz de gestão, ou seja, trouxe conceitos de de responsabilidade fiscal e garantiu assegurou, constitucionalizar a necessidade da participação social na gestão pública no planejamento de uma boa gestão pública. Na década de 90, a gente teve a criação de conselhos setoriais, institucionalização da participação em programas sociais, que é importante para mostrar uma maior democracia e pra garantir uma maior democracia na gestão pública. Nos anos 2000 em diante a gente tem um fortalecimento da transparência. Então a gente tem e liderou a Lei de Responsabilidade Fiscal, as audiências públicas, experimentando o orçamento participativo, ou seja, a possibilidade da sociedade escolher aonde quer gastar. E nos anos 2010A2020A gente tem a expansão dos meios digitais, a abertura de dados, ou seja, a possibilidade de um acesso mais simplificado, mais fácil, mais rápido a todas as informações nos portais de transparência. Ou seja, a gente permite, portanto, um engajamento em larga escala e efetividade. Do planejamento público. Não depende apenas sua qualidade técnica, mas também da sua legitimidade perante a sociedade. Não adianta nada contratar uma consultoria internacional para fazer um planejamento, um PPR para a gestão, se a sociedade não legitima aquele planejamento, se a sociedade não está alinhada com aquele planejamento. E essa legitimidade é construída pela transparência das decisões e pela possibilidade de participação social, o gestor pode dizer olha, eu escutei a sociedade ao definir essa prioridade sem qualquer questionamento. Você tem uma legitimidade maior como gestor ao defender o porquê da priorização de determinada atividade. Quando você escuta a sociedade, quando você tem a participação social, então você chama a sociedade. A participação social qualificada é um processo de formulação, acompanhamento e avaliação de planos. Essas garantias vêm da Constituição Artigo primeiro, artigo 37 da Constituição, além do artigo 204 da Constituição, que garante a participação popular na formulação e controle de políticas públicas. A Lei de Responsabilidade Fiscal também é um grande marco que fortalece e garante a participação pública. A Lei de Acesso à Informação, que garante que qualquer cidadão solicite a entrega de qualquer dado ou qualquer informação pública, é um direito de todos, de toda a sociedade. E os decretos leis locais que instituem conselhos, planos participativos, Conselhos Municipais de assistência, Conselhos Municipais de Educação, Conselho de previdência. Então são conselhos com participação da sociedade civil que também garantem uma maior legitimidade nas ações da gestão pública. E quando a gente fala de interface, de planejamento, de controle social, a participação da sociedade civil no planejamento acontece em todos os ciclos, em todas as etapas do ciclo de planejamento. Primeiro, no diagnóstico através das consultas públicas e reuniões comunitárias. O que é que eu vou prever como prioritário no meu plano de governo? A formulação é proposta. Definições. A gente tem os conselhos setoriais, conferências, oficinas que fazem propostas de programas a serem assumidos pela gestão pública na execução propriamente dito. Então a gente tem conselho de acompanhamento, por exemplo, Tem. Tem o Conselho de Educação que acompanha o gasto de Fundeb, tem conselho de Saúde que acompanha gasto na saúde, Conselho de Assistência Social, que acompanha os gastos de assistência social também. Portanto, a participação do controle social na execução e no monitoramento e avaliação através dos relatórios públicos e painéis indicador Gestão Controle Social. Ele está conectado em todas as etapas do ciclo de planejamento e quais são os princípios orientadores da participação do controle social? A primeira abertura institucional do diálogo. É necessário que a gestão sempre esteja aberta ao diálogo com a sociedade, com acesso, claro, a informação estratégica. É necessário que as informações sejam entregues para a sociedade de forma clara, de forma didática, A capacitação dos conselheiros e da sociedade civil representativa é importante para qualificar o debate, qualificar a discussão tecnicamente, para que os debates nesses Conselhos municipais, nos Conselhos Intersetoriais, não seja meramente político. É a formalização da participação em todo o ciclo de planejamento, seja na formulação do papel da LDO ou da execução da lei. E quais são os instrumentos e mecanismos que a gente tem de participação popular? Primeiro, para a participação popular, as audiências públicas, consultas públicas, fóruns temáticos que tem a finalidade de permitir que a sociedade contribua com demandas e propostas que podem ser integradas naquele planejamento, na formulação de políticas públicas, no controle social através dos conselhos de políticas públicas. Exemplo mais uma vez, no Conselho Previdenciário, você, conselheiro, está aqui fazendo essa certificação. Essa é uma função sua de controle social nas políticas previdenciárias e tem por objetivo fiscalizar e deliberar sobre diretrizes e metas. O planejamento previdenciário, a avaliação atuarial, a sustentabilidade do regime. Então, tudo isso faz parte do controle social. Transparência através dos portais de planejamento e orçamento Lei de Acesso à Informação também é um instrumento importante para garantir que toda a sociedade tenha acesso a toda e qualquer informação pública. E ela disponibiliza dados e justificativas das escolhas públicas. Esses dados. A disponibilização desses dados é importante para o controle social através da transparência e garantir o direito de acesso a documentos e decisões adotadas pela gestão pública. Agora, quais os limites e os desafios que a gente enfrenta? Primeiro deles assimetria de informação Linguagem técnica pouco acessível e difícil para a sociedade civil entender um balanço contábil, um relatório de gestão fiscal. Então é necessário que a gestão pública se comprometa para tentar deixar esses documentos, deixar essa informação mais didática possível. Eu já citei aqui anteriormente o exemplo de Salvador com o balanço soteropolitano, que basicamente é uma descomplicação de um balanço contábil, permitindo que a sociedade que qualquer pessoa consiga entender de forma mais didática e simplificada, como é que a execução orçamentária e financeira da capital da cidade, o desconhecimento de instrumentos de planejamento, também é um grande desafio. Então, capacitar, fortalecer a cultura de planejamento. O baixo estima participação cidadã estruturada. Essa não tem uma estímulo da sociedade em se unir, discutir políticas para apresentar propostas. A representatividade é limitada em espaços formais. Por exemplo, a participação de inativos, de aposentados, de de de de pensionistas em conselhos muitas vezes acaba sendo difícil de garantir, porque você não tem pessoas interessadas em participar, participando, interessadas em fazer a certificação para qualificar tecnicamente a sua participação no Conselho. Falta de devolutiva concreta à sociedade após consulta. Esse é um ponto que gera descrença, que gera desconfiança na sociedade. Então ela se manifestar e manifestar sua opinião e não receber um retorno, uma devolutiva dessa sua manifestação é a tecnologia sem estratégia, plataformas abertas e consultas públicas abertas. Mas essa é uma estratégia sem uso eficaz. Não adianta nada ter tecnologia 100, por exemplo, capacitar o operador daquela tecnologia. Não adianta nada ter um aplicativo que garanta acesso a processos, informações, se você, se o usuário desse aplicativo não sabe usar o aplicativo. Então é necessário que a gestão pública se preocupe com com com a capacitação e com efetiva entrega e efetiva eficácia das ferramentas utilizadas e o FOR. O fortalecimento do controle social pode ser obtido através de roteiros didáticos, conversões mais claras dos planos e das metas, através do estímulo ao protagonismo dos conselhos de políticas públicas. Valorizar esses conselhos que muito ajudam e muito contribuem com a gestão pública eficaz e eficiente, com políticas públicas mais efetivas. A integração de canais digitais com presença territorial, estabelecer critérios claros de devolutiva das sugestões recebidas tem que dar um retorno para a sociedade da sugestões. Olha, é possível. Vai ser analisado. Não é possível. Não tem recurso, não é pertinente. Tecnicamente não dá para ser feito. Então é necessário que que a sociedade civil receba um retorno dessa sua participação para engajar mais, para engajar a sociedade, ter uma maior participação e utilizar dados abertos, interativos, não apenas relatórios de PDF. Você tem uma visão mais didática, uma visão mais fácil, mas amistosa desses dados, dessas informações que são muito técnicas e, portanto, por conta disso, muitas vezes não compreendidas pela sociedade civil. E o planejamento público, portanto, é parte essencial da prestação de contas governamental. E o controle social é essencial também para que a gente tenha um planejamento público eficaz, eficiente, com boa qualidade de gasto e com uma entrega efetiva para a sociedade. Então, é necessário que a gente tenha clareza nos objetivos e metas para que a sociedade consiga compreender esses objetivos e as metas. A publicidade dos critérios de priorização, justificativas para a mudança de rumo, a mudança de rumo é possível e ela deve ser feita agora. É necessário que seja justificada e abertura para questionamentos e revisões públicas periódicas. Sempre que eu vou fazer alguma alteração no planejamento nessa mudança de rota, é necessário que eu chame a sociedade civil para participar dessa tomada de decisão. E é isso pessoal, até a próxima aula.

Nov. 11, 2025, 12:22 a.m.

Nov. 30, 2025, 2:17 p.m.

'00':175,176,179,180,186,187,190,191,198,199,202,203,212,213,216,217,224,225,228,229,237,238,241,242,249,250,253,254,262,263,266,267,276,277,280,281,288,289,292,293,302,303,306,307,316,317,320,321,328,329,332,333,339,340,343,344,352,353,356,357,363,364,367,368,377,378,381,382,388,389,392,393,402,403,406,407,415,416,419,420,428,429,432,433,441,442,445,446,455,456,459,460,468,469,472,473,481,482,485,486,494,495,498,499,509,510,513,514,522,523,526,527,533,534,537,538,546,547,550,551,557,558,561,562,569,570,573,574,581,582,585,586,593,594,597,599,607,609,611,621,625,634,638,648,652,659,663,669,673,679,683,690,694,702,706,716,720,728,732,740,744,752,756,764,768,775,779,788,792,801,805,812,816,825,829,836,840,850,854,862,866,874,878,886,890,899,903,912,916,924,928,935,939,947,951,959,963,972,976,983,987,994,998,1008,1012,1019,1023,1030,1034,1043,1047,1056,1060,1067,1071,1079,1083,1093,1097,1105,1109,1117,1121,1128,1132,1141,1145,1155,1159,1167,1171,1179,1183,1190,1194,1196,1201,1203,1205,1214,1218,1228,1232,1242,1246,1253,1257,1265,1269,1277,1281,1289,1293,1303,1307 '01':598,608,612,613,622,623,626,635,639,649,653,660,664,670,674,680,684,691,695,703,707,717,721,729,733,741,745,753,757,765,769,776,780,789,793,802,806,813,817,826,830,837,841,851,855,863,867,875,879,887,891,900,904,913,917,925,929,936,940,948,952,960,964,973,977,984,988,995,999,1009,1013,1020,1024,1031,1035,1044,1048,1057,1061,1068,1072,1080,1084,1094,1098,1106,1110,1118,1122,1129,1133,1142,1146,1156,1160,1168,1172,1180,1184,1191,2244,2251,2800,2809,3331,3339,3846,3854,4330,4337,4874,4881,5939,5948 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23

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674.0

22

ACO004

aula 22

Convexidade

Duration, Convexidade e Riscos Complementares

https://vimeo.com/1113578236

Em que situação a convexidade se torna especialmente relevante? A) Em variações muito pequenas das taxas de juros B) Apenas em títulos curto prazo C) Quando não há incerteza econômica D) Em variações maiores das taxas de juros

0:02:36

D

Segundo a aula, a convexidade é especialmente importante para: A) Títulos de baixíssima duration, sem risco de taxa B) Carteiras focadas apenas em curto prazo C) Ativos sem marcação a mercado D) Títulos de longo prazo e gestão pública (ALM de RPPS)

0:04:53

D

Nesta videoaula (duração de 5 min 46 s, 00:05:46), o professor explica a convexidade como a curvatura da relação preço–taxa de juros (uma correção de 2ª ordem que complementa a duration), mostrando por que a duration (modificada) funciona bem para pequenas variações de juros, mas subestima movimentos maiores; a convexidade melhora a precisão das estimativas de preço em choques mais amplos, é valiosa em portfólios de longo prazo (como RPPS) e pode suavizar a volatilidade e proteger o passivo no ALM; a aula compara características (linear × não linear), destaca que títulos com maior convexidade são preferíveis (ceteris paribus), comenta limitações (exige mais dados/processamento e deve ser usada junto com a duration) e lembra que fontes como o Tesouro Direto trazem estatísticas úteis.

1 00:00:09,900 --> 00:00:11,566 Então, agora a gente vai entender 2 00:00:11,566 --> 00:00:13,400 a duração. 3 00:00:13,400 --> 00:00:16,400 Vamos olhar convexidade e 4 00:00:17,400 --> 00:00:19,400 entender como a convexidade 5 00:00:19,400 --> 00:00:22,500 melhora a estimativa de risco de taxa de juros 6 00:00:22,500 --> 00:00:26,633 e como ela protege contra grandes oscilações. 7 00:00:27,866 --> 00:00:30,866 Por que a duration sozinha não basta? 8 00:00:30,933 --> 00:00:33,266 É porque a duration modificada estima 9 00:00:33,266 --> 00:00:36,266 o impacto de pequenas mudanças nas taxas de juros. 10 00:00:36,733 --> 00:00:40,066 Se o caso é de grande mudança, ela subestima 11 00:00:40,066 --> 00:00:43,066 perdas ou ganhos. 12 00:00:43,633 --> 00:00:48,033 Aí é que a gente entra com a conca convexidade, 13 00:00:48,866 --> 00:00:51,866 que ajuda essa precisão 14 00:00:52,133 --> 00:00:54,966 na parte da previsão e uma 15 00:00:54,966 --> 00:00:57,966 correção de segundo grau. 16 00:00:59,166 --> 00:01:02,166 A convexidade mede a curvatura 17 00:01:02,266 --> 00:01:05,700 da relação entre o preço do título e a taxa de juros. 18 00:01:06,033 --> 00:01:10,033 Quando um título tem alta convexidade, cai menos, 19 00:01:10,300 --> 00:01:15,000 quando os juros sobem, sobe mais quando os juros caem. 20 00:01:16,800 --> 00:01:18,933 Isso beneficia o investidor 21 00:01:18,933 --> 00:01:21,933 em ambos os cenários. 22 00:01:22,033 --> 00:01:24,900 Então, o título mais longo, 23 00:01:24,900 --> 00:01:29,533 com cupons mais baixos, tende a apresentar uma curvatura mais acentuada, 24 00:01:29,766 --> 00:01:32,766 maior convexidade. 25 00:01:35,166 --> 00:01:37,100 Muito bem. 26 00:01:37,100 --> 00:01:41,033 Fórmula. A duração a gente já viu. 27 00:01:41,866 --> 00:01:46,933 Duração de Macaulay. A duração modificada. E a convexidade? 28 00:01:47,400 --> 00:01:50,700 A convexidade está aí, nessa fórmula. 29 00:01:50,833 --> 00:01:53,833 Então os sentidos vão meio que se perdendo 30 00:01:54,133 --> 00:01:57,866 e a gente poderia até fazer umas aproximações mas. 31 00:01:58,433 --> 00:02:01,433 Esse é o resultado. 32 00:02:02,200 --> 00:02:05,800 Bem, o site do Tesouro Direto tem essas estatísticas, 33 00:02:05,800 --> 00:02:08,800 então você não precisa calcular diretamente. 34 00:02:12,033 --> 00:02:15,033 Comparação prática. Característica, 35 00:02:16,100 --> 00:02:17,633 medida, 36 00:02:17,633 --> 00:02:20,066 a duration é linear. 37 00:02:20,066 --> 00:02:23,633 A convexidade é não linear e de segundo grau é uma curvatura. 38 00:02:24,633 --> 00:02:27,633 O impacto da duration é proporcional, 39 00:02:28,200 --> 00:02:31,200 da convexidade, é acelerado ou suavizado. 40 00:02:33,900 --> 00:02:34,533 A duration 41 00:02:34,533 --> 00:02:38,133 é melhor para pequenas variações da taxa de juros. 42 00:02:38,500 --> 00:02:43,633 A convexidade ela precisa ser utilizada quando a variação é maior. 43 00:02:45,833 --> 00:02:47,000 E o resultado 44 00:02:47,000 --> 00:02:50,766 da duration é uma aproximação só inicial, 45 00:02:51,933 --> 00:02:54,900 enquanto que a convexidade te proporciona 46 00:02:54,900 --> 00:02:57,900 um ajuste mais fino. 47 00:03:00,333 --> 00:03:03,900 Benefícios da convexidade é mais precisa 48 00:03:04,533 --> 00:03:08,966 quando eu tenho choques de mercado e é valiosa pra portfólios de longo 49 00:03:08,966 --> 00:03:13,500 prazo, por exemplo, regimes próprios, ela tem uma propriedade desejável. 50 00:03:13,800 --> 00:03:19,466 Títulos com maior convexidade são preferíveis. 51 00:03:19,766 --> 00:03:22,766 Se tudo o mais ficar inalterado. 52 00:03:24,800 --> 00:03:27,333 E como a gente falou, no título com duration longa 53 00:03:27,333 --> 00:03:30,900 e alta convexidade pode ajudar a proteger o passivo. 54 00:03:32,300 --> 00:03:34,466 O passivo... 55 00:03:34,466 --> 00:03:37,466 proteger 56 00:03:37,733 --> 00:03:41,200 a duração dos seus ativos com relação ao passivo atuarial. 57 00:03:42,800 --> 00:03:45,800 Os tempos, a casar melhor os tempos. 58 00:03:46,500 --> 00:03:50,400 A suavizar a volatilidade de precificação. Isso com certeza. 59 00:03:50,966 --> 00:03:54,166 A melhorar retornos ajustados ao risco. 60 00:03:57,433 --> 00:03:59,566 Limitações. 61 00:03:59,566 --> 00:04:03,666 Calcular convexidade exige mais dados e mais processamento 62 00:04:04,833 --> 00:04:08,433 e nem sempre vai estar disponível diretamente nos sistemas. 63 00:04:09,133 --> 00:04:12,766 Ela deve ser sempre utilizada em conjunto com a duration. 64 00:04:13,100 --> 00:04:16,500 O fato de eu ter a convexidade não, 65 00:04:16,500 --> 00:04:20,933 diminui a importância da duration. 66 00:04:24,100 --> 00:04:25,800 Conclusão. 67 00:04:25,800 --> 00:04:29,100 A convexidade melhor na análise do risco da taxa de juros, 68 00:04:30,300 --> 00:04:33,300 é a segunda derivada do preço em relação à taxa. 69 00:04:33,600 --> 00:04:36,600 É essencial para títulos de longo prazo 70 00:04:36,833 --> 00:04:39,833 e para gestão pública eficiente. 71 00:04:40,300 --> 00:04:42,600 Pronto, é isso convexidade. 72 00:04:42,600 --> 00:04:45,600 Vamos ver se a gente entendeu. 73 00:04:47,266 --> 00:04:48,733 Primeira pergunta: 74 00:04:48,733 --> 00:04:51,066 qual é o papel da convexidade na 75 00:04:51,066 --> 00:04:55,033 precificação dos títulos? A, ajustar 76 00:04:55,033 --> 00:04:59,066 revisão de variação de preços para grandes mudanças nas taxas de juros? 77 00:04:59,700 --> 00:05:01,133 É isso. 78 00:05:01,133 --> 00:05:04,133 B, mede o tempo de retorno do capital investido? 79 00:05:05,666 --> 00:05:08,700 Reduz o valor dos juros pagos? 80 00:05:09,300 --> 00:05:12,533 Substitui a duration em cálculo Simples? Não. 81 00:05:12,600 --> 00:05:13,766 Nenhum desses. 82 00:05:13,766 --> 00:05:16,766 A alternativa correta é a letra A. 83 00:05:18,033 --> 00:05:19,400 Próxima. 84 00:05:19,400 --> 00:05:23,000 Em qual cenário a convexidade é mais relevante? 85 00:05:24,200 --> 00:05:27,200 Em pequenas variações das taxas? 86 00:05:27,933 --> 00:05:30,466 Em títulos de curto prazo? 87 00:05:30,466 --> 00:05:32,333 Quando não há incerteza econômica? 88 00:05:33,866 --> 00:05:36,866 Em grandes variações das taxas de juros? 89 00:05:37,000 --> 00:05:40,000 Quando que vou precisar recorrer à convexidade? 90 00:05:40,800 --> 00:05:43,800 Quando há variações maiores nas taxas de juros? 91 00:05:44,266 --> 00:05:45,600 A correta é a letra D.

Então, agora a gente vai entender a duração. Vamos olhar convexidade e entender como a convexidade melhora a estimativa de risco de taxa de juros e como ela protege contra grandes oscilações. Por que a duration sozinha não basta? É porque a duration modificada estima o impacto de pequenas mudanças nas taxas de juros. Se o caso é de grande mudança, ela subestima perdas ou ganhos. Aí é que a gente entra com a conca convexidade, que ajuda essa precisão na parte da previsão e uma correção de segundo grau. A convexidade mede a curvatura da relação entre o preço do título e a taxa de juros. Quando um título tem alta convexidade, cai menos, quando os juros sobem, sobe mais quando os juros caem. Isso beneficia o investidor em ambos os cenários. Então, o título mais longo, com cupons mais baixos, tende a apresentar uma curvatura mais acentuada, maior convexidade. Muito bem. Fórmula. A duração a gente já viu. Duração de Macaulay. A duração modificada. E a convexidade? A convexidade está aí, nessa fórmula. Então os sentidos vão meio que se perdendo e a gente poderia até fazer umas aproximações mas. Esse é o resultado. Bem, o site do Tesouro Direto tem essas estatísticas, então você não precisa calcular diretamente. Comparação prática. Característica, medida, a duration é linear. A convexidade é não linear e de segundo grau é uma curvatura. O impacto da duration é proporcional, da convexidade, é acelerado ou suavizado. A duration é melhor para pequenas variações da taxa de juros. A convexidade ela precisa ser utilizada quando a variação é maior. E o resultado da duration é uma aproximação só inicial, enquanto que a convexidade te proporciona um ajuste mais fino. Benefícios da convexidade é mais precisa quando eu tenho choques de mercado e é valiosa pra portfólios de longo prazo, por exemplo, regimes próprios, ela tem uma propriedade desejável. Títulos com maior convexidade são preferíveis. Se tudo o mais ficar inalterado. E como a gente falou, no título com duration longa e alta convexidade pode ajudar a proteger o passivo. O passivo... proteger a duração dos seus ativos com relação ao passivo atuarial. Os tempos, a casar melhor os tempos. A suavizar a volatilidade de precificação. Isso com certeza. A melhorar retornos ajustados ao risco. Limitações. Calcular convexidade exige mais dados e mais processamento e nem sempre vai estar disponível diretamente nos sistemas. Ela deve ser sempre utilizada em conjunto com a duration. O fato de eu ter a convexidade não, diminui a importância da duration. Conclusão. A convexidade melhor na análise do risco da taxa de juros, é a segunda derivada do preço em relação à taxa. É essencial para títulos de longo prazo e para gestão pública eficiente. Pronto, é isso convexidade. Vamos ver se a gente entendeu. Primeira pergunta: qual é o papel da convexidade na precificação dos títulos? A, ajustar revisão de variação de preços para grandes mudanças nas taxas de juros? É isso. B, mede o tempo de retorno do capital investido? Reduz o valor dos juros pagos? Substitui a duration em cálculo Simples? Não. Nenhum desses. A alternativa correta é a letra A. Próxima. Em qual cenário a convexidade é mais relevante? Em pequenas variações das taxas? Em títulos de curto prazo? Quando não há incerteza econômica? Em grandes variações das taxas de juros? Quando que vou precisar recorrer à convexidade? Quando há variações maiores nas taxas de juros? A correta é a letra D.

Aug. 31, 2025, 5:07 p.m.

Nov. 12, 2025, 12:36 a.m.

'00':10B,134,135,138,139,149,150,153,154,160,161,164,165,173,174,177,178,186,187,190,191,204,205,208,209,220,221,224,225,236,237,240,241,251,252,255,256,269,270,273,274,287,288,291,292,299,300,303,304,318,319,322,323,331,332,335,336,346,347,350,351,359,360,363,373,377,394,398,411,415,430,434,443,447,456,460,470,474,490,494,501,505,512,516,528,532,546,550,561,565,578,582,596,600,609,613,627,631,642,646,654,658,664,668,677,681,698,702,713,717,728,732,739,743,757,761,777,781,789,793,805,809,820,824,833,835,837,848,852,870,874,889,893,904,908,919,923,938,942,956,960,967,971,977,981,996,1000,1012,1016,1030,1034,1045,1049,1055,1059,1072,1076,1090,1094,1109,1113,1126,1130,1140,1144,1150,1154,1170,1174,1189,1193,1205,1209,1219,1223,1232,1236,1247,1251,1258,1262,1274,1278,1288,1292,1309,1313,1320,1324,1338,1342,1353,1357,1369,1373,1380,1384,1396,1400,1406,1410,1423,1427,1437,1441,1451,1455,1465,1469,1481,1485,1497,1501,1514,1518 '000':418,784,792,1413,1484,1488 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434

INV003

aula 34

Aula 34

https://vimeo.com/1133414445

Quais são os tipos principais de custos que oneram os fundos mencionados na videoaula? Taxas de administração, gestão e distribuição, e os encargos operacionais. Somente taxas de administração. Somente corretagem e emolumentos. Apenas tributos governamentais. 02:50

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Quais categorias de encargos a CVM permite que sejam imputadas diretamente aos FIFs? Serviços, tributos, despesas operacionais e administrativas. Somente despesas operacionais. Apenas serviços terceirizados. Somente tributos fiscais. 07:05

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A vídeo-aula 'Aula 34' tem duração total de 8 minutos e 12 segundos e aborda os encargos dos Fundos de Investimento Financeiro (FIF). O objetivo é consolidar discussões previamente feitas em módulos separados, detalhando os encargos específicos envolvidos. Dentre os tópicos discutidos, está a diferenciação dos encargos típicos dos FIFs, que operam com ativos de alta liquidez, como ações de companhias abertas e títulos públicos, enfatizando os custos associados que afetam diretamente a performance do fundo. Outro ponto central da aula são os principais tipos de custos: as taxas de administração, gestão e distribuição, e os encargos operacionais como emolumentos e tributos. A preocupação regulatória da CVM em delimitar quais custos podem ser diretamente imputados ao fundo é destacada, prevenindo distorções na percepção dos custos pelos investidores. A aula ressalta a importância de entender como essas despesas impactam o desempenho dos fundos, fornecendo uma visão essencial para gestores e investidores.

1 00:00:09,466 --> 00:00:10,200 Olá, meus amigos! 2 00:00:10,200 --> 00:00:15,000 Agora o objetivo desta conversa específica é consolidar uma discussão 3 00:00:15,000 --> 00:00:18,500 que a gente já teve de forma fragmentada, pontual, em alguns outros encontros. 4 00:00:18,933 --> 00:00:20,433 Sobre os encargos do FIF. 5 00:00:20,433 --> 00:00:24,000 Mas vai ser uma aula um pouco mais curta, naturalmente, porque não pretendo aqui 6 00:00:24,000 --> 00:00:27,000 repetir tudo o que já foi dito nas outras aulas sobre esse assunto. 7 00:00:27,133 --> 00:00:30,266 Acredito que mais para o fim no último slide a gente consiga agregar 8 00:00:30,266 --> 00:00:33,266 uma informação adicional em relação a tudo o que já foi falado sobre isso. 9 00:00:33,300 --> 00:00:37,800 Então aqui o tema da aula novamente encargos dos FIFs especificamente. 10 00:00:38,100 --> 00:00:42,433 Aliás, importante dizer aqui cada tipo de fundo vai ter uma lista 11 00:00:42,433 --> 00:00:46,900 de encargos possível, diferente, única, individualizada. 12 00:00:46,900 --> 00:00:50,666 Porque, obviamente, as operações de cada um desses tipos de fundos são diferentes. 13 00:00:51,333 --> 00:00:52,400 Aqui, no caso dos FIFs, 14 00:00:52,400 --> 00:00:55,866 a gente está falando de de fundos que operam com ativos usualmente 15 00:00:55,866 --> 00:01:00,133 registrados, depositados em entidades administradoras de mercado. 16 00:01:00,433 --> 00:01:04,966 São ambientes organizados de negociação, ativos que contam com nível de liquidez 17 00:01:04,966 --> 00:01:05,733 muito maior. 18 00:01:05,733 --> 00:01:08,733 A gente está falando aqui de ações de companhias abertas, 19 00:01:09,000 --> 00:01:14,566 letras financeiras de banco, debêntures, títulos públicos, etc. 20 00:01:14,566 --> 00:01:17,566 Enfim, ativos de alta liquidez alta negociabilidade, 21 00:01:17,566 --> 00:01:20,666 uma forma muito organizada de operar esses ativos. 22 00:01:20,666 --> 00:01:23,500 Então, obviamente, os tipos de encargos previstos aqui 23 00:01:23,500 --> 00:01:26,166 são encargos muito típicos desse tipo de fundo. 24 00:01:26,166 --> 00:01:29,166 Por exemplo, emolumentos, corretagem, essa coisa que você não vai ver 25 00:01:29,666 --> 00:01:31,933 no fundo de investimento em participações, por exemplo. 26 00:01:31,933 --> 00:01:35,433 No fundo de investimento imobiliário que investe realmente em imóveis, enfim. 27 00:01:36,500 --> 00:01:38,900 E é por isso muito essa lista, 28 00:01:38,900 --> 00:01:42,000 ela acaba sendo peculiar, específica de cada tipo de fundo. 29 00:01:42,333 --> 00:01:44,400 E aí, naturalmente, a gente mergulha aqui um pouquinho mais 30 00:01:44,400 --> 00:01:46,900 no caso dos FIFs, porque é um subtipo de fundo 31 00:01:46,900 --> 00:01:50,000 muito importante para vocês, gestores de regimes de previdência. 32 00:01:50,400 --> 00:01:54,633 Enfim, entrando aqui mais uma vez naquela discussão que de toda forma, 33 00:01:54,633 --> 00:01:58,400 a gente já foi trazendo aqui pontualmente, três informações essenciais 34 00:01:58,500 --> 00:02:04,266 sobre qualquer fundo que interessam para o investidor risco, retorno e custo. 35 00:02:04,500 --> 00:02:07,833 Já falei disso e em momentos passados, 36 00:02:08,400 --> 00:02:10,933 quando a gente fala de encargos, 37 00:02:10,933 --> 00:02:12,866 a gente está falando muito da variável custo. 38 00:02:12,866 --> 00:02:14,100 E de que forma? 39 00:02:14,100 --> 00:02:18,000 Lembrando de novo, como já foi explicado, existem dois grandes tipos de custos 40 00:02:18,000 --> 00:02:22,166 que oneram um fundo, aqueles custos que vêm das taxas de remuneração, 41 00:02:22,466 --> 00:02:26,100 a taxa de administração fiduciária, a taxa de gestão e a taxa de distribuição 42 00:02:26,466 --> 00:02:28,500 e um outro tipo de custo, que é justamente esse custo 43 00:02:28,500 --> 00:02:31,666 de encargos do fundo que oneram diretamente o fundo. 44 00:02:32,266 --> 00:02:35,866 Então, as taxas de administração, gestão e distribuição, 45 00:02:35,866 --> 00:02:37,666 elas falam muito sobre qual é o custo 46 00:02:38,700 --> 00:02:42,000 para que o fundo seja carregado para os seus serviços essenciais. 47 00:02:42,000 --> 00:02:43,500 Basicamente é isso. 48 00:02:43,500 --> 00:02:46,566 E quando você fala dos encargos, você está falando de custos 49 00:02:46,800 --> 00:02:49,800 que estão atrelados às operações do fundo. 50 00:02:49,900 --> 00:02:54,966 E aí por isso, merecem ser imputados diretamente contra o fundo, 51 00:02:55,333 --> 00:02:58,500 porque vão comprometer a performance, o desempenho diretamente desse fundo. 52 00:02:58,500 --> 00:03:02,900 E é isso que faz mais sentido para o investidor leitor em relação a custos. 53 00:03:03,566 --> 00:03:07,933 E isso tudo lembrando de novo, já foi explorado aqui com vocês 54 00:03:07,966 --> 00:03:09,866 em momentos atrás. 55 00:03:09,866 --> 00:03:12,533 E aí, qual é o grande 56 00:03:12,533 --> 00:03:15,900 trade off, grande balanço de coisas que o investidor tem que 57 00:03:15,900 --> 00:03:17,133 estar sempre muito atento ali e 58 00:03:17,133 --> 00:03:23,033 observar. Se um gestor, um administrador, enfim, de um fundo, 59 00:03:23,466 --> 00:03:27,133 começa a imputar como encargo do fundo coisas que ele deveria arcar 60 00:03:27,566 --> 00:03:30,400 lá a título de taxa de administração, de gestão, 61 00:03:30,400 --> 00:03:31,833 por exemplo. 62 00:03:31,833 --> 00:03:36,100 Percebam que ele começa a ganhar espaço para cobrar uma taxa de administração, 63 00:03:36,100 --> 00:03:37,266 uma taxa de gestão menor. 64 00:03:37,266 --> 00:03:38,900 Então começa a dar uma sensação, uma impressão 65 00:03:38,900 --> 00:03:41,900 de que aquele fundo é mais barato e aí pode acabar 66 00:03:41,900 --> 00:03:44,500 tendo esse apelo comercial 67 00:03:44,500 --> 00:03:47,733 diferenciado com os cotistas, mas de outro lado 68 00:03:47,733 --> 00:03:51,300 e começa a aparecer como um fundo de performance pobre, 69 00:03:51,433 --> 00:03:52,900 porque a performance dele, 70 00:03:52,900 --> 00:03:54,133 o rendimento dele, 71 00:03:54,133 --> 00:03:56,166 começa a ficar muito afetado por esses encargos 72 00:03:56,166 --> 00:03:57,900 que nem deveriam estar ali consumindo, 73 00:03:57,900 --> 00:04:00,433 impactando diretamente a performance do fundo. 74 00:04:00,433 --> 00:04:05,666 E aí vai muito desse trade off de, poxa, se por um dado distribuidor nesse fundado 75 00:04:06,100 --> 00:04:09,933 grupo administrador, gestor, etc, interessa, 76 00:04:10,900 --> 00:04:11,800 para efeito de colocação 77 00:04:11,800 --> 00:04:14,800 comercial, mostrar que o fundo é mais barato 78 00:04:14,933 --> 00:04:18,800 e que o cotista não vai prestar tanta atenção assim na performance. 79 00:04:19,366 --> 00:04:23,933 Ele começa a querer fazer esse desvio de atribuição dos custos. 80 00:04:24,566 --> 00:04:27,133 Percebam que isso, por exemplo, é uma realidade meio típica 81 00:04:27,133 --> 00:04:31,233 dos fundos de renda fixa, oh desculpa, dos fundos de ações. 82 00:04:31,900 --> 00:04:34,233 Quando você olha para o fundo de ação, 83 00:04:34,233 --> 00:04:36,333 é mais fácil para um gestor 84 00:04:36,333 --> 00:04:39,333 explicar uma pobreza de performance ali. 85 00:04:39,400 --> 00:04:42,133 E de outro lado, 86 00:04:42,133 --> 00:04:46,566 mais difícil ele justificar um custo alto lá em termos de taxas para o cotista. 87 00:04:46,666 --> 00:04:51,500 Então ele pode tá ali e acaba sendo induzido a fazer isso. 88 00:04:51,500 --> 00:04:55,333 Então, é um cuidado muito grande que a própria regulamentação da CVM 89 00:04:55,333 --> 00:04:56,466 tem de tentar deixar 90 00:04:56,466 --> 00:04:58,900 expresso, taxativo, exaustivo 91 00:04:58,900 --> 00:05:02,800 qual é a lista de encargos possíveis de serem onerados diretamente contra o fundo. 92 00:05:03,733 --> 00:05:05,600 E que lista de encargos são esses 93 00:05:06,833 --> 00:05:08,066 num FIF, 94 00:05:08,066 --> 00:05:10,666 mais especificamente, de novo? 95 00:05:10,666 --> 00:05:14,500 Eu separei aqui em vai, vamos dizer, cinco grandes categorias, 96 00:05:15,233 --> 00:05:17,833 a primeira categoria, uma categoria de tributos. 97 00:05:17,833 --> 00:05:21,000 Ok, é uma categoria ali que você consegue imaginar como 98 00:05:21,000 --> 00:05:23,233 intrinsecamente ligada 99 00:05:23,233 --> 00:05:26,766 às operações do fundo, mas, ou a existência do próprio fundo em si, 100 00:05:27,133 --> 00:05:29,800 a gente está falando de taxa de fiscalização da CVM e a mais 101 00:05:29,800 --> 00:05:34,333 notória conhecida delas, mas também algumas, 102 00:05:34,666 --> 00:05:37,666 porque existe um pouco dessa premissa geral de que o fundo 103 00:05:37,766 --> 00:05:40,766 é isento das operações que ele faz em mercado. 104 00:05:40,766 --> 00:05:42,966 Mas isso não é uma verdade absoluta. 105 00:05:42,966 --> 00:05:45,533 Existem alguns tributos que, pontualmente 106 00:05:45,533 --> 00:05:48,966 o fundo de investimento acaba tendo que pagar em operações específicas. 107 00:05:49,200 --> 00:05:50,900 Por exemplo, a situação dos fundo investimento imobiliário é 108 00:05:50,900 --> 00:05:52,166 um pouco essa, né? 109 00:05:52,166 --> 00:05:56,033 É um fundo que paga tributo, imposto em algumas operações 110 00:05:56,033 --> 00:05:57,733 que faz lá com os imóveis da carteira. 111 00:05:59,100 --> 00:05:59,700 Vocês vão lembrar 112 00:05:59,700 --> 00:06:02,700 também de situações específicas de cobrança de IOF, 113 00:06:03,566 --> 00:06:06,200 que oscila bastante no âmbito do governo federal, né? 114 00:06:06,200 --> 00:06:10,300 Às vezes aparece o IOF some o IOF, aumenta alíquota, diminui não sei o quê. 115 00:06:10,666 --> 00:06:13,966 Em algumas dessas, em alguns desses episódios já aconteceu 116 00:06:14,500 --> 00:06:15,466 o fundo investimento, 117 00:06:15,466 --> 00:06:17,400 ele passou a ser devedor de IOF, e 118 00:06:17,400 --> 00:06:19,233 em certas operações que ele fazia. 119 00:06:19,233 --> 00:06:22,366 Então, enfim, existem alguns exemplos de tributos até 120 00:06:22,366 --> 00:06:25,900 extraordinários, temporários, que o fundo acaba tendo que pagar. 121 00:06:27,166 --> 00:06:30,900 Enfim, existe uma outra grande categoria, que é a categoria de alguns serviços. 122 00:06:30,900 --> 00:06:32,533 E aí vocês vão lembrar que eu já comentei isso também 123 00:06:32,533 --> 00:06:34,566 em outros momentos, esses serviços 124 00:06:34,566 --> 00:06:39,066 a premissa que até outra que estejam tão relacionadas às operações do fundo, 125 00:06:39,566 --> 00:06:42,933 mas como se CVM quer que serviços sejam prestados de forma independente, 126 00:06:43,500 --> 00:06:47,566 a CVM prevê que serviços sejam onerados diretamente com o fundo, 127 00:06:47,833 --> 00:06:50,933 que eles não saiam da conta da taxa de gestão ou de administração. 128 00:06:51,466 --> 00:06:54,400 E aí depois despesas operacionais, 129 00:06:54,400 --> 00:06:57,700 mesmo corretagem, emolumentos, custódia dos ativos, câmbio, 130 00:06:58,200 --> 00:07:00,900 despesas regulatórias com cotistas, envio de correspondência, 131 00:07:00,900 --> 00:07:02,200 convocação de assembleia, etc. 132 00:07:02,200 --> 00:07:04,366 Também isso é tudo muito operação do Fundo 133 00:07:05,700 --> 00:07:06,633 e despesas, vamos dizer 134 00:07:06,633 --> 00:07:09,966 assim como a administração dos ativos. 135 00:07:09,966 --> 00:07:13,900 Um ativo deu deafult, inadimpliu, ou preciso entrar na justiça 136 00:07:13,900 --> 00:07:14,733 para um advogado, 137 00:07:14,733 --> 00:07:15,600 então esse advogado tb 138 00:07:15,600 --> 00:07:19,233 pode ser puxado pelo fundo. Porque de novo, também são despesas, 139 00:07:19,733 --> 00:07:24,400 a bem dizer operacionais ali decorrentes 140 00:07:25,300 --> 00:07:30,000 do cuidar desses ativos, da manutenção da administração desses ativos. 141 00:07:30,333 --> 00:07:32,933 Então a CVM se aprender algumas despesas operacionais também. 142 00:07:32,933 --> 00:07:35,066 Isso é um pouco mais do detalhamento aqui, 143 00:07:35,066 --> 00:07:39,966 gente, de quais são essas despesas que que a CVM considera 144 00:07:39,966 --> 00:07:44,566 no caso específico dos dos FIF, considera como elegíveis 145 00:07:44,766 --> 00:07:49,500 a imputar e onerar indiretamente a conta do fundo e impactarem, por assim 146 00:07:49,500 --> 00:07:55,033 dizer, a performance desse fundo, o desempenho, a rentabilidade desse fundo 147 00:07:55,166 --> 00:07:57,633 que vai aparecer lá na ponta para o cotista. 148 00:07:57,633 --> 00:08:01,833 Enfim, por hoje para esse momento, o recado que eu queria dar 149 00:08:01,833 --> 00:08:05,366 era basicamente esse arrumar, organizar um pouco dessa discussão 150 00:08:05,700 --> 00:08:07,933 sobre os encargos do fundo nos FIFs. 151 00:08:07,933 --> 00:08:09,833 Nos vemos na próxima aqui. 152 00:08:09,833 --> 00:08:12,333 Falando mais um pouquinho sobre FIFs, até lá.

Olá, meus amigos! Agora o objetivo desta conversa específica é consolidar uma discussão que a gente já teve de forma fragmentada, pontual, em alguns outros encontros. Sobre os encargos do FIF. Mas vai ser uma aula um pouco mais curta, naturalmente, porque não pretendo aqui repetir tudo o que já foi dito nas outras aulas sobre esse assunto. Acredito que mais para o fim no último slide a gente consiga agregar uma informação adicional em relação a tudo o que já foi falado sobre isso. Então aqui o tema da aula novamente encargos dos FIFs especificamente. Aliás, importante dizer aqui cada tipo de fundo vai ter uma lista de encargos possível, diferente, única, individualizada. Porque, obviamente, as operações de cada um desses tipos de fundos são diferentes. Aqui, no caso dos FIFs, a gente está falando de de fundos que operam com ativos usualmente registrados, depositados em entidades administradoras de mercado. São ambientes organizados de negociação, ativos que contam com nível de liquidez muito maior. A gente está falando aqui de ações de companhias abertas, letras financeiras de banco, debêntures, títulos públicos, etc. Enfim, ativos de alta liquidez alta negociabilidade, uma forma muito organizada de operar esses ativos. Então, obviamente, os tipos de encargos previstos aqui são encargos muito típicos desse tipo de fundo. Por exemplo, emolumentos, corretagem, essa coisa que você não vai ver no fundo de investimento em participações, por exemplo. No fundo de investimento imobiliário que investe realmente em imóveis, enfim. E é por isso muito essa lista, ela acaba sendo peculiar, específica de cada tipo de fundo. E aí, naturalmente, a gente mergulha aqui um pouquinho mais no caso dos FIFs, porque é um subtipo de fundo muito importante para vocês, gestores de regimes de previdência. Enfim, entrando aqui mais uma vez naquela discussão que de toda forma, a gente já foi trazendo aqui pontualmente, três informações essenciais sobre qualquer fundo que interessam para o investidor risco, retorno e custo. Já falei disso e em momentos passados, quando a gente fala de encargos, a gente está falando muito da variável custo. E de que forma? Lembrando de novo, como já foi explicado, existem dois grandes tipos de custos que oneram um fundo, aqueles custos que vêm das taxas de remuneração, a taxa de administração fiduciária, a taxa de gestão e a taxa de distribuição e um outro tipo de custo, que é justamente esse custo de encargos do fundo que oneram diretamente o fundo. Então, as taxas de administração, gestão e distribuição, elas falam muito sobre qual é o custo para que o fundo seja carregado para os seus serviços essenciais. Basicamente é isso. E quando você fala dos encargos, você está falando de custos que estão atrelados às operações do fundo. E aí por isso, merecem ser imputados diretamente contra o fundo, porque vão comprometer a performance, o desempenho diretamente desse fundo. E é isso que faz mais sentido para o investidor leitor em relação a custos. E isso tudo lembrando de novo, já foi explorado aqui com vocês em momentos atrás. E aí, qual é o grande trade off, grande balanço de coisas que o investidor tem que estar sempre muito atento ali e observar. Se um gestor, um administrador, enfim, de um fundo, começa a imputar como encargo do fundo coisas que ele deveria arcar lá a título de taxa de administração, de gestão, por exemplo. Percebam que ele começa a ganhar espaço para cobrar uma taxa de administração, uma taxa de gestão menor. Então começa a dar uma sensação, uma impressão de que aquele fundo é mais barato e aí pode acabar tendo esse apelo comercial diferenciado com os cotistas, mas de outro lado e começa a aparecer como um fundo de performance pobre, porque a performance dele, o rendimento dele, começa a ficar muito afetado por esses encargos que nem deveriam estar ali consumindo, impactando diretamente a performance do fundo. E aí vai muito desse trade off de, poxa, se por um dado distribuidor nesse fundado grupo administrador, gestor, etc, interessa, para efeito de colocação comercial, mostrar que o fundo é mais barato e que o cotista não vai prestar tanta atenção assim na performance. Ele começa a querer fazer esse desvio de atribuição dos custos. Percebam que isso, por exemplo, é uma realidade meio típica dos fundos de renda fixa, oh desculpa, dos fundos de ações. Quando você olha para o fundo de ação, é mais fácil para um gestor explicar uma pobreza de performance ali. E de outro lado, mais difícil ele justificar um custo alto lá em termos de taxas para o cotista. Então ele pode tá ali e acaba sendo induzido a fazer isso. Então, é um cuidado muito grande que a própria regulamentação da CVM tem de tentar deixar expresso, taxativo, exaustivo qual é a lista de encargos possíveis de serem onerados diretamente contra o fundo. E que lista de encargos são esses num FIF, mais especificamente, de novo? Eu separei aqui em vai, vamos dizer, cinco grandes categorias, a primeira categoria, uma categoria de tributos. Ok, é uma categoria ali que você consegue imaginar como intrinsecamente ligada às operações do fundo, mas, ou a existência do próprio fundo em si, a gente está falando de taxa de fiscalização da CVM e a mais notória conhecida delas, mas também algumas, porque existe um pouco dessa premissa geral de que o fundo é isento das operações que ele faz em mercado. Mas isso não é uma verdade absoluta. Existem alguns tributos que, pontualmente o fundo de investimento acaba tendo que pagar em operações específicas. Por exemplo, a situação dos fundo investimento imobiliário é um pouco essa, né? É um fundo que paga tributo, imposto em algumas operações que faz lá com os imóveis da carteira. Vocês vão lembrar também de situações específicas de cobrança de IOF, que oscila bastante no âmbito do governo federal, né? Às vezes aparece o IOF some o IOF, aumenta alíquota, diminui não sei o quê. Em algumas dessas, em alguns desses episódios já aconteceu o fundo investimento, ele passou a ser devedor de IOF, e em certas operações que ele fazia. Então, enfim, existem alguns exemplos de tributos até extraordinários, temporários, que o fundo acaba tendo que pagar. Enfim, existe uma outra grande categoria, que é a categoria de alguns serviços. E aí vocês vão lembrar que eu já comentei isso também em outros momentos, esses serviços a premissa que até outra que estejam tão relacionadas às operações do fundo, mas como se CVM quer que serviços sejam prestados de forma independente, a CVM prevê que serviços sejam onerados diretamente com o fundo, que eles não saiam da conta da taxa de gestão ou de administração. E aí depois despesas operacionais, mesmo corretagem, emolumentos, custódia dos ativos, câmbio, despesas regulatórias com cotistas, envio de correspondência, convocação de assembleia, etc. Também isso é tudo muito operação do Fundo e despesas, vamos dizer assim como a administração dos ativos. Um ativo deu deafult, inadimpliu, ou preciso entrar na justiça para um advogado, então esse advogado tb pode ser puxado pelo fundo. Porque de novo, também são despesas, a bem dizer operacionais ali decorrentes do cuidar desses ativos, da manutenção da administração desses ativos. Então a CVM se aprender algumas despesas operacionais também. Isso é um pouco mais do detalhamento aqui, gente, de quais são essas despesas que que a CVM considera no caso específico dos dos FIF, considera como elegíveis a imputar e onerar indiretamente a conta do fundo e impactarem, por assim dizer, a performance desse fundo, o desempenho, a rentabilidade desse fundo que vai aparecer lá na ponta para o cotista. Enfim, por hoje para esse momento, o recado que eu queria dar era basicamente esse arrumar, organizar um pouco dessa discussão sobre os encargos do fundo nos FIFs. Nos vemos na próxima aqui. Falando mais um pouquinho sobre FIFs, até lá.

Nov. 15, 2025, 3:06 p.m.

Nov. 17, 2025, 3:14 p.m.

'12':16B '34':2A,8B '8':13B 'abert':66B,329C 'abord':19B 'absolut':1065C 'aca':888C 'acab':407C,754C,926C,1075C,1187C 'aco':63B,326C,880C 'acontec':1156C 'acredit':213C 'adicional':228C 'administr':303C,690C,821C 'administraca':95B,532C,567C,713C,730C,1268C,1307C,1351C 'advog':1322C,1325C 'afet':75B,788C 'agor':158C 'agreg':225C 'ai':417C,612C,663C,752C,805C,1205C,1270C 'algum':1038C,1103C,1149C,1359C 'alguns':178C,1067C,1152C,1177C,1202C 'ali':251C,683C,796C,900C,924C,999C,1342C 'aliquot':1142C 'alta':60B,341C,343C 'alto':911C 'ambient':307C 'ambit':1128C 'amig':157C 'aparec':770C,1135C,1417C 'apel':757C 'aprend':1358C 'aqu':199C,241C,254C,282C,324C,360C,422C,447C,462C,656C,980C,1370C,1456C 'arcar':706C 'arrum':1439C 'assembl':1290C 'assim':846C,1304C,1403C 'assoc':73B 'assunt':212C 'ate':1181C,1223C,1463C 'atenca':845C 'atent':682C 'ativ':58B,297C,311C,339C,352C,1279C,1309C,1311C,1347C,1353C 'atras':661C 'atrel':606C 'atribuica':857C 'aul':1A,6B,7B,85B,133B,190C,209C,245C 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34

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503.0

409

ADM004

aula 27

Canais de denúncia e proteção ao denunciante

Instrumentos de integridade e compliance

https://vimeo.com/1133853868

Qual é uma das plataformas gratuitas mencionadas que RPPS pode usar para canal de denúncias? eOuve WhatsApp Facebook Zoom 03:15

0:03:15

O que a escuta institucional segura visa fortalecer nas instituições? Segurança das instituições Crescimento econômico Vendas de produtos Proliferação de fake news 11:15

0:11:15

A vídeo-aula 'Aula 27' dura 13 minutos e 34 segundos e aborda, em profundidade, a importância dos canais de denúncia e da proteção ao denunciante dentro de programas de compliance. A aula destaca que esses elementos são fundamentais para a administração pública eficaz, garantindo ética, escuta ativa e responsabilização. É enfatizado que, mesmo para públicos predominantemente idosos ou tecnicamente desafiados, é crucial estabelecer canais acessíveis de denúncia, sejam eles digitais ou físicos, como urnas de sugestões e denúncias. A professora descreve detalhadamente como implementar esses canais e as melhores práticas associadas, enfatizando a necessidade de anonimato e segurança na submissão de denúncias. Exemplos de plataformas como o eOuve, usados em conjunto com iniciativas como urnas em locais físicos, ilustram soluções adaptadas a diferentes contextos institucionais. O objetivo é fomentar a participação cidadã, prevenir irregularidades e assegurar um processo de denúncia que seja transparente e justo, fortalecendo a integridade e confiança nas instituições públicas.

1 00:00:09,566 --> 00:00:13,733 Olá! Nossa aula 27 e nós vamos abordar hoje, 2 00:00:13,733 --> 00:00:18,400 com mais profundidade, o canal de denúncias e a proteção ao denunciante. 3 00:00:18,800 --> 00:00:22,033 Qual a importância da escuta institucional segura 4 00:00:22,233 --> 00:00:25,233 e dos mecanismos de resposta? 5 00:00:25,866 --> 00:00:30,500 Bom, nós já falamos aqui que o canal de denúncia e a proteção ao denunciante 6 00:00:30,500 --> 00:00:33,666 são pilares fundamentais do programa de compliance. 7 00:00:34,300 --> 00:00:36,933 Então ele vai trazer maior eficácia 8 00:00:36,933 --> 00:00:40,400 na administração pública e vai representar o compromisso da instituição 9 00:00:40,400 --> 00:00:44,300 com a ética, com a escuta ativa, a integridade e a responsabilização. 10 00:00:44,866 --> 00:00:47,833 E aí, vamos abrir aqui um parênteses, 11 00:00:47,833 --> 00:00:51,900 grande parte, ou a maioria, ou quase todos os RPPS, 12 00:00:52,500 --> 00:00:55,500 o público é de pessoas idosas. 13 00:00:55,600 --> 00:00:58,600 Alguns conseguem e tratam 14 00:00:58,600 --> 00:01:02,100 muito bem ali com a tecnologia, outros nem tanto. 15 00:01:02,700 --> 00:01:06,200 Então, quando a gente fala de comunicação, essa comunicação tem que alcançar 16 00:01:06,500 --> 00:01:08,266 a todos. 17 00:01:08,266 --> 00:01:10,233 Não pode ser seletivo. 18 00:01:10,233 --> 00:01:12,766 Então você pode pensar assim: "Ah, mas não vai adiantar 19 00:01:12,766 --> 00:01:17,600 eu colocar um canal de denúncia no RPPS ou no site, porque o meu público, 20 00:01:17,600 --> 00:01:21,000 que em sua grande maioria é de idosos, não vai acessar". 21 00:01:21,800 --> 00:01:24,466 Gente, a gente precisa atender a todos. 22 00:01:24,466 --> 00:01:28,833 Então a gente cria o canal institucional lá no site, 23 00:01:30,400 --> 00:01:32,400 a gente tem 24 00:01:32,400 --> 00:01:35,066 plataformas gratuitas, através do 25 00:01:35,066 --> 00:01:38,100 eOuve, da Ouvidoria, 26 00:01:38,466 --> 00:01:42,666 junto à CGU, o RPPS pode fazer a adesão ao programa 27 00:01:42,666 --> 00:01:47,700 e consegue ter acesso gratuitamente ao utilizar a plataforma. 28 00:01:48,033 --> 00:01:50,033 Então a gente não tem desculpa. 29 00:01:50,033 --> 00:01:52,733 A gente pode pensar assim: "Ah, mas o meu RPPS é 30 00:01:52,733 --> 00:01:55,733 pequeno, não tem nem condição de pagar um sistema". Não! 31 00:01:56,000 --> 00:01:57,833 Você tem o site, 32 00:01:57,833 --> 00:01:59,766 se não tem, deve ter, 33 00:01:59,766 --> 00:02:02,866 todos têm obrigação de gerar informação, de dar transparência, 34 00:02:02,866 --> 00:02:05,433 então tem que produzir as informações ali, 35 00:02:05,433 --> 00:02:08,433 a prestação de conta para disponibilizar em site próprio, 36 00:02:08,966 --> 00:02:10,800 e tem que ter o canal de denúncia. 37 00:02:10,800 --> 00:02:15,900 E uma das possibilidades é através do eOuve, que é a plataforma de ouvidoria 38 00:02:15,900 --> 00:02:18,666 da Controladoria Geral da União, e que é gratuito, 39 00:02:18,666 --> 00:02:19,733 basta fazer a adesão. 40 00:02:20,700 --> 00:02:22,933 Mas e quem não acessa 41 00:02:22,933 --> 00:02:26,400 os canais ali através da tecnologia? 42 00:02:26,766 --> 00:02:29,633 De que forma que um RPPS consegue atender? 43 00:02:29,633 --> 00:02:32,500 A gente cria urna, coloca na recepção 44 00:02:32,500 --> 00:02:36,500 uma urna onde o segurado, se quiser, pode colocar ali, 45 00:02:36,733 --> 00:02:39,733 pode preencher um formulário já previamente, 46 00:02:39,766 --> 00:02:42,433 ele não precisa se identificar, 47 00:02:42,433 --> 00:02:46,166 ele vai colocar ali a crítica, a sugestão ou a denúncia. 48 00:02:46,166 --> 00:02:50,466 Ele não vai ser obrigado a se identificar, e isso vai gerar um processo de 49 00:02:50,466 --> 00:02:54,000 escuta ativa e de melhoria para a gestão. 50 00:02:54,700 --> 00:02:56,533 Porque se você cria a regra de 51 00:02:56,533 --> 00:03:00,600 além de ter o canal institucional através do site, através da ouvidoria, 52 00:03:00,600 --> 00:03:03,600 onde você vai receber críticas, sugestões e denúncia, 53 00:03:03,766 --> 00:03:06,633 você também ter ali o canal presencial, onde: 54 00:03:06,633 --> 00:03:09,000 "Não, eu não quero conversar com ninguém", 55 00:03:09,000 --> 00:03:12,133 às vezes município pequeno, um conhece o outro, 56 00:03:12,366 --> 00:03:15,933 a pessoa também não quer falar com alguém, por mais que seja garantido a ele 57 00:03:15,933 --> 00:03:19,200 o anonimato, ele não quer ter que falar com alguém. 58 00:03:19,433 --> 00:03:23,233 E ele também não consegue acessar uma plataforma por desconhecimento. 59 00:03:24,500 --> 00:03:25,966 Ele vai pegar 60 00:03:25,966 --> 00:03:29,733 um formulário simples, onde você consegue 61 00:03:29,766 --> 00:03:33,900 identificar, às vezes com carinho, se o atendimento está satisfatório ou não, 62 00:03:34,200 --> 00:03:38,100 se ele foi bem atendido ou não por alguém, se não foi, qual foi o motivo, 63 00:03:38,466 --> 00:03:43,633 e ele coloca numa urna que vai estar lacrada. E aí uma vez por semana, ou uma vez 64 00:03:43,633 --> 00:03:48,433 a cada 15 dias, alguém vai lá e retira para saber quais foram as críticas, 65 00:03:48,433 --> 00:03:52,933 as sugestões ou as denúncias, para que elas possam ser tratadas. 66 00:03:53,366 --> 00:03:56,200 Então você está oportunizando a todos 67 00:03:56,200 --> 00:03:59,066 de terem acesso a um canal de denúncia. 68 00:03:59,066 --> 00:04:02,500 Então é possível fazer, quer seja do jeito mais simples, 69 00:04:02,766 --> 00:04:06,900 ou do jeito mais, não complexo, mais tecnológico. 70 00:04:07,200 --> 00:04:10,200 E você conseguiu atender a todos os públicos. 71 00:04:11,200 --> 00:04:13,400 Então, o que é um canal de denúncia? 72 00:04:13,400 --> 00:04:16,400 Ele precisa ser um mecanismo seguro, 73 00:04:16,600 --> 00:04:18,833 sigiloso e acessível. 74 00:04:18,833 --> 00:04:21,200 Então, acabei de dar o exemplo aqui da urna. 75 00:04:21,200 --> 00:04:26,000 É um canal acessível, o RPPS pequenininho, que além de ter o site, 76 00:04:26,166 --> 00:04:28,800 ele pode colocar a urna que vai ficar lacrada 77 00:04:28,800 --> 00:04:32,100 e o segurado consegue apresentar a denúncia ali de forma anônima 78 00:04:32,366 --> 00:04:36,500 e não vai ter problema nenhum. E vai permitir a qualquer pessoa, 79 00:04:37,100 --> 00:04:40,433 seja servidor, seja segurado ou seja cidadão, 80 00:04:40,800 --> 00:04:44,733 de relatar condutas inadequadas, infrações legais, 81 00:04:44,966 --> 00:04:48,700 desvios éticos ou fraudes, sem medo de retaliação. 82 00:04:49,466 --> 00:04:50,800 Então, um exemplo, 83 00:04:50,800 --> 00:04:55,200 eu lembro que nós publicávamos todos os documentos e tinha um servidor, 84 00:04:55,200 --> 00:04:58,200 ele era por formação, ele era contador 85 00:04:58,833 --> 00:05:01,900 e ele sempre ia lá para questionar os demonstrativos. 86 00:05:02,366 --> 00:05:06,966 Só que ele não entendia, à época, 87 00:05:06,966 --> 00:05:11,400 do plano de contas específico para o RPPS, que era à época. 88 00:05:12,233 --> 00:05:14,533 E a gente com todo o carinho: "Olha, eu vou entregar o seu", 89 00:05:14,533 --> 00:05:18,033 eu lembro que a gente imprimiu, entregou a ele, todo plano de contas, 90 00:05:18,433 --> 00:05:21,833 para que ele pudesse ter acesso, para que ele pudesse identificar 91 00:05:21,833 --> 00:05:24,833 e ver que: "olha, não adianta o senhor tentar identificar 92 00:05:25,200 --> 00:05:28,766 as mesmas informações que estão lá nos balancetes da prefeitura", 93 00:05:29,000 --> 00:05:30,900 à época era diferente. 94 00:05:30,900 --> 00:05:34,233 Ele agradeceu e ele nunca mais voltou 95 00:05:34,433 --> 00:05:37,133 para dizer que o nosso plano de contas estava diferente, 96 00:05:37,133 --> 00:05:40,033 porque a gente conseguiu demonstrar para ele 97 00:05:40,033 --> 00:05:43,566 que era diferente, e a gente entregou para que ele pudesse ter acesso. 98 00:05:43,966 --> 00:05:44,900 Então isso nos ajuda. 99 00:05:44,900 --> 00:05:49,200 Isso mostrava lá, alguém está conferindo, alguém está analisando as informações, 100 00:05:49,566 --> 00:05:54,633 e a gente precisa ter o ouvido aguçado para ter essa escuta ativa, 101 00:05:55,033 --> 00:05:56,266 para compreender 102 00:05:56,266 --> 00:05:59,133 que nem sempre vai ser uma denúncia porque a pessoa acha 103 00:05:59,133 --> 00:06:00,800 que tem alguma coisa errada, 104 00:06:00,800 --> 00:06:05,300 às vezes é por desconhecimento, e a nossa obrigação é estar ali para poder esclarecer. 105 00:06:05,800 --> 00:06:08,400 Então esse mecanismo precisa ser seguro, 106 00:06:08,400 --> 00:06:12,866 para quem não quiser aparecer e mostrar o que não entende, 107 00:06:12,866 --> 00:06:16,833 ou que não acredita que esteja certo, ou que ele acha que não está certo, 108 00:06:17,066 --> 00:06:20,400 ou aquilo que realmente não está certo, ele tem todo o direito. 109 00:06:20,933 --> 00:06:24,300 Mas em apresentando ali a denúncia, 110 00:06:24,600 --> 00:06:28,000 ele tem que ter a confiança de que aquela denúncia vai ser tratada. 111 00:06:28,633 --> 00:06:31,633 Então ele pode ser estruturado de forma interna, 112 00:06:32,033 --> 00:06:35,700 tanto pelo controle interno como pela ouvidoria, ou externo, 113 00:06:36,000 --> 00:06:39,400 por meio de plataformas independentes, que foi o exemplo que eu dei do 114 00:06:39,400 --> 00:06:39,800 eOuve. 115 00:06:41,966 --> 00:06:45,133 Precisa garantir a proteção ao denunciante. 116 00:06:45,600 --> 00:06:49,166 Então, a proteção ao denunciante garante que quem reporta 117 00:06:49,166 --> 00:06:52,166 uma irregularidade, não sofra retaliação, 118 00:06:52,666 --> 00:06:56,766 perseguição, demissão injusta ou constrangimento. 119 00:06:57,233 --> 00:06:59,700 É um direito previsto em diversos normativos. 120 00:06:59,700 --> 00:07:01,133 E aí eu menciono aqui para vocês. 121 00:07:01,133 --> 00:07:04,133 A gente tem a Lei Federal 13.608, 122 00:07:04,200 --> 00:07:07,200 que ela incentiva o uso dos canais de denúncia. 123 00:07:07,366 --> 00:07:10,733 A gente tem o Decreto 10.153, que vai dispor 124 00:07:10,733 --> 00:07:14,533 do tratamento das denúncias no âmbito do Poder Executivo Federal. 125 00:07:15,100 --> 00:07:18,533 E nós temos diversas diretrizes da Controladoria Geral da União 126 00:07:18,533 --> 00:07:22,533 e de Boas Práticas de Integridade Pública, que também vão incentivar os canais 127 00:07:22,533 --> 00:07:23,700 de denúncia. 128 00:07:23,700 --> 00:07:26,733 Então, eu estou dando exemplo a vocês de plataformas 129 00:07:26,733 --> 00:07:29,733 que podem ser utilizadas de maneira gratuitamente, 130 00:07:30,366 --> 00:07:34,566 e ainda de formas que você, dentro de um RPPS pequeno, 131 00:07:34,800 --> 00:07:38,666 consiga também ter canais de denúncia que funcione de maneira 132 00:07:38,666 --> 00:07:40,800 eficaz, como foi o exemplo que eu dei da urna. 133 00:07:42,800 --> 00:07:44,000 E aí, qual vai ser 134 00:07:44,000 --> 00:07:47,233 a importância dessa escuta institucional segura? 135 00:07:47,700 --> 00:07:50,700 Ela vai fortalecer a segurança das instituições, 136 00:07:50,700 --> 00:07:54,033 ora, se eu sei que eu vou chegar em uma instituição, 137 00:07:54,466 --> 00:07:59,100 vou apresentar uma denúncia formal, vou juntar provas 138 00:07:59,500 --> 00:08:02,133 e essa denúncia vai ser analisada, 139 00:08:02,133 --> 00:08:06,000 alguém vai investigar e vai apurar ali o que está acontecendo, 140 00:08:06,300 --> 00:08:11,200 isso vai incentivar com que novas denúncias sejam apresentadas e tratadas, 141 00:08:11,633 --> 00:08:16,000 porque nem sempre quem está denunciando, e o fato de alguém denunciar, 142 00:08:16,266 --> 00:08:18,600 não é porque quer o mal de algo ou de alguém. 143 00:08:18,600 --> 00:08:20,800 Identificou algo de errado, tem que ser tratado, 144 00:08:20,800 --> 00:08:23,600 tem que ser informado, precisa ser relatado. 145 00:08:23,600 --> 00:08:27,800 E aí quem está recebendo essa denúncia que vai tratar e vai verificar, 146 00:08:28,100 --> 00:08:32,366 se a denúncia apresentada, se tem prova documental 147 00:08:32,766 --> 00:08:36,266 de que aquele fato de fato aconteceu e na investigação 148 00:08:36,266 --> 00:08:38,200 isso vai ser apurado. 149 00:08:38,200 --> 00:08:40,000 Então as pessoas só vão denunciar 150 00:08:40,000 --> 00:08:43,166 se elas sentirem segurança e confiança no processo. 151 00:08:43,766 --> 00:08:47,533 Foi o exemplo que eu dei a vocês do disque denúncia. 152 00:08:48,100 --> 00:08:52,666 Se as pessoas não tivessem confiança em ligar, que geralmente é voltado 153 00:08:52,666 --> 00:08:56,533 pra área de segurança pública, se ele ligasse 154 00:08:56,800 --> 00:09:02,466 e o nome dele fosse exposto, o endereço, ninguém nunca mais ligaria. 155 00:09:02,800 --> 00:09:06,366 Mas o programa só obteve o sucesso que obteve, 156 00:09:06,366 --> 00:09:10,500 e que até hoje tem, porque as pessoas têm a garantia do sigilo absoluto. 157 00:09:11,800 --> 00:09:12,333 A escuta 158 00:09:12,333 --> 00:09:16,766 segura vai demonstrar ainda que a organização 159 00:09:17,033 --> 00:09:20,033 está aberta ao diálogo e ao aprimoramento. 160 00:09:20,733 --> 00:09:23,800 Gente, verdade seja dita, ninguém gosta de ouvir crítica. 161 00:09:24,300 --> 00:09:27,900 Só que a crítica construtiva, ou a denúncia, 162 00:09:28,333 --> 00:09:31,466 se aquela denúncia tiver fundamento, vai ajudar a gestão, 163 00:09:32,133 --> 00:09:35,133 porque vai ser apurado, vai ser tratado, 164 00:09:35,300 --> 00:09:38,600 e quem deu causa precisa sofrer as sanções legais. 165 00:09:39,600 --> 00:09:43,433 Mas a crítica que é apresentada ou a denúncia, se não for tratada, 166 00:09:43,433 --> 00:09:45,133 não gera melhoria nenhuma 167 00:09:45,133 --> 00:09:48,200 e vai fazer com que o denunciante não queira mais apresentar 168 00:09:48,200 --> 00:09:51,966 nenhuma denúncia, e nem as outras pessoas, porque não estão vendo nenhum tratamento. 169 00:09:53,100 --> 00:09:55,666 Vai estimular a participação cidadã. 170 00:09:55,666 --> 00:09:58,300 Vocês lembram que nós falamos sobre isso, sobre 171 00:09:58,300 --> 00:10:01,700 um mecanismo da governança, que é a participação cidadã, 172 00:10:01,966 --> 00:10:05,566 e que o compliance vai incentivar através dos canais de denúncia. 173 00:10:05,833 --> 00:10:10,700 Então, essa estimulação, a participação do cidadão, vai ampliar 174 00:10:10,700 --> 00:10:13,733 o controle social, vai promover 175 00:10:13,733 --> 00:10:16,733 uma cultura de corresponsabilidade. 176 00:10:16,833 --> 00:10:20,333 Então, a pessoa apresenta algo que ela identificou 177 00:10:20,333 --> 00:10:23,200 que não está em conformidade com alguma norma. 178 00:10:23,200 --> 00:10:26,733 Se apurado e bem apurado, gerou responsabilidade, 179 00:10:26,733 --> 00:10:30,200 vai incentivar com que a sociedade participe cada vez mais. 180 00:10:31,133 --> 00:10:34,500 Vai prevenir e vai detectar riscos e irregularidades. 181 00:10:35,066 --> 00:10:37,433 Vai atuar como um radar ético, 182 00:10:37,433 --> 00:10:41,666 quanto mais se escuta, mais cedo se detecta problemas e corrige rota. 183 00:10:42,100 --> 00:10:44,700 Lembrando que 184 00:10:46,366 --> 00:10:49,166 a grande maioria das denúncias, 185 00:10:49,166 --> 00:10:51,900 das representações que são feitas, 186 00:10:51,900 --> 00:10:54,766 alguém quer que algo melhore, 187 00:10:54,766 --> 00:10:56,400 é para se melhorar. 188 00:10:56,400 --> 00:11:00,933 Então quando se apura algo, se investiga, "não isso aqui realmente está errado, 189 00:11:00,933 --> 00:11:03,300 alguém precisa fazer uma correção", 190 00:11:03,300 --> 00:11:06,566 então precisa ter muito cuidado com o canal de denúncia, 191 00:11:06,566 --> 00:11:10,633 precisa ter a escuta muito atenta, e principalmente o tratamento, 192 00:11:10,633 --> 00:11:13,700 se não escutar somente não resolve. 193 00:11:15,733 --> 00:11:19,100 O canal de denúncia também vai proteger a integridade institucional, 194 00:11:19,500 --> 00:11:23,466 porque toda instituição que ouve e responde, 195 00:11:23,833 --> 00:11:26,600 ela reforça sua imagem de transparência, 196 00:11:26,600 --> 00:11:30,300 justiça e coerência com os seus valores. 197 00:11:30,700 --> 00:11:35,400 Por isso, a importância de ouvir e responder. 198 00:11:36,733 --> 00:11:40,333 Toda pessoa que apresenta, através do canal de denúncias, 199 00:11:40,800 --> 00:11:43,500 uma denúncia, primeiro, 200 00:11:43,500 --> 00:11:47,133 ela pensa que ela está sendo protegida e ela precisa estar protegida. 201 00:11:47,900 --> 00:11:52,366 Segundo, ela só apresentou porque ela quer que algo aconteça, 202 00:11:52,366 --> 00:11:56,133 então precisa ouvir e precisa responder. 203 00:11:56,133 --> 00:12:01,966 E você só consegue responder uma denúncia quando você investiga e trata, e monitora 204 00:12:02,100 --> 00:12:05,600 para que aquele tipo de denúncia não seja recorrente, 205 00:12:05,866 --> 00:12:08,100 para que seja interrompido um ciclo. 206 00:12:10,833 --> 00:12:11,100 E aí, 207 00:12:11,100 --> 00:12:15,000 mecanismos de resposta, acompanhamento, resposta institucional 208 00:12:15,000 --> 00:12:16,900 e relatório de transparência. 209 00:12:16,900 --> 00:12:19,900 Se você não compreender que toda denúncia, 210 00:12:20,300 --> 00:12:23,366 ela precisa ser registrada, analisada, 211 00:12:23,666 --> 00:12:27,233 ter uma tramitação sigilosa, porque às vezes vai envolver 212 00:12:27,800 --> 00:12:32,333 comportamentos de servidor e precisa ser investigado, 213 00:12:32,333 --> 00:12:36,300 e a todo o período de investigação precisa guardar sigilo. 214 00:12:36,900 --> 00:12:37,800 Por quê? 215 00:12:37,800 --> 00:12:38,433 Porque 216 00:12:38,433 --> 00:12:41,433 pode acontecer de ter denúncia sem fundamento. 217 00:12:41,533 --> 00:12:44,266 Então você precisa investigar, mas precisa ter cuidado, 218 00:12:44,266 --> 00:12:47,266 porque você está tratando com outras vidas. 219 00:12:48,333 --> 00:12:51,333 Então, o canal de denúncia vai trazer sempre, 220 00:12:51,400 --> 00:12:54,400 ele eficaz, proteção ao denunciante, 221 00:12:54,600 --> 00:12:58,133 porque é um instrumento que vai dar voz à integridade, vai fortalecer 222 00:12:58,133 --> 00:13:01,266 a escuta institucional e vai permitir resposta ágil, 223 00:13:01,500 --> 00:13:04,500 ética e transparente. 224 00:13:05,700 --> 00:13:08,933 E todos esses componentes do canal de denúncia, 225 00:13:08,933 --> 00:13:11,933 eles são essenciais para prevenir abuso, 226 00:13:12,300 --> 00:13:17,100 proteger o interesse público e fortalecer sempre a confiança no serviço público. 227 00:13:17,466 --> 00:13:22,533 Então, vamos atentar e a gente consegue ver aqui que, a depender do porte do RPPS, 228 00:13:22,533 --> 00:13:26,400 você tem vários meios de ter canais de denúncias que são eficientes. 229 00:13:26,633 --> 00:13:29,033 Eu dei o exemplo tanto da plataforma eletrônica, 230 00:13:29,033 --> 00:13:32,100 quanto da urna, que é possível e vai atender da mesma forma. 231 00:13:32,400 --> 00:13:34,466 Tá bom? Até a nossa próxima aula.

Olá! Nossa aula 27 e nós vamos abordar hoje, com mais profundidade, o canal de denúncias e a proteção ao denunciante. Qual a importância da escuta institucional segura e dos mecanismos de resposta? Bom, nós já falamos aqui que o canal de denúncia e a proteção ao denunciante são pilares fundamentais do programa de compliance. Então ele vai trazer maior eficácia na administração pública e vai representar o compromisso da instituição com a ética, com a escuta ativa, a integridade e a responsabilização. E aí, vamos abrir aqui um parênteses, grande parte, ou a maioria, ou quase todos os RPPS, o público é de pessoas idosas. Alguns conseguem e tratam muito bem ali com a tecnologia, outros nem tanto. Então, quando a gente fala de comunicação, essa comunicação tem que alcançar a todos. Não pode ser seletivo. Então você pode pensar assim: "Ah, mas não vai adiantar eu colocar um canal de denúncia no RPPS ou no site, porque o meu público, que em sua grande maioria é de idosos, não vai acessar". Gente, a gente precisa atender a todos. Então a gente cria o canal institucional lá no site, a gente tem plataformas gratuitas, através do eOuve, da Ouvidoria, junto à CGU, o RPPS pode fazer a adesão ao programa e consegue ter acesso gratuitamente ao utilizar a plataforma. Então a gente não tem desculpa. A gente pode pensar assim: "Ah, mas o meu RPPS é pequeno, não tem nem condição de pagar um sistema". Não! Você tem o site, se não tem, deve ter, todos têm obrigação de gerar informação, de dar transparência, então tem que produzir as informações ali, a prestação de conta para disponibilizar em site próprio, e tem que ter o canal de denúncia. E uma das possibilidades é através do eOuve, que é a plataforma de ouvidoria da Controladoria Geral da União, e que é gratuito, basta fazer a adesão. Mas e quem não acessa os canais ali através da tecnologia? De que forma que um RPPS consegue atender? A gente cria urna, coloca na recepção uma urna onde o segurado, se quiser, pode colocar ali, pode preencher um formulário já previamente, ele não precisa se identificar, ele vai colocar ali a crítica, a sugestão ou a denúncia. Ele não vai ser obrigado a se identificar, e isso vai gerar um processo de escuta ativa e de melhoria para a gestão. Porque se você cria a regra de além de ter o canal institucional através do site, através da ouvidoria, onde você vai receber críticas, sugestões e denúncia, você também ter ali o canal presencial, onde: "Não, eu não quero conversar com ninguém", às vezes município pequeno, um conhece o outro, a pessoa também não quer falar com alguém, por mais que seja garantido a ele o anonimato, ele não quer ter que falar com alguém. E ele também não consegue acessar uma plataforma por desconhecimento. Ele vai pegar um formulário simples, onde você consegue identificar, às vezes com carinho, se o atendimento está satisfatório ou não, se ele foi bem atendido ou não por alguém, se não foi, qual foi o motivo, e ele coloca numa urna que vai estar lacrada. E aí uma vez por semana, ou uma vez a cada 15 dias, alguém vai lá e retira para saber quais foram as críticas, as sugestões ou as denúncias, para que elas possam ser tratadas. Então você está oportunizando a todos de terem acesso a um canal de denúncia. Então é possível fazer, quer seja do jeito mais simples, ou do jeito mais, não complexo, mais tecnológico. E você conseguiu atender a todos os públicos. Então, o que é um canal de denúncia? Ele precisa ser um mecanismo seguro, sigiloso e acessível. Então, acabei de dar o exemplo aqui da urna. É um canal acessível, o RPPS pequenininho, que além de ter o site, ele pode colocar a urna que vai ficar lacrada e o segurado consegue apresentar a denúncia ali de forma anônima e não vai ter problema nenhum. E vai permitir a qualquer pessoa, seja servidor, seja segurado ou seja cidadão, de relatar condutas inadequadas, infrações legais, desvios éticos ou fraudes, sem medo de retaliação. Então, um exemplo, eu lembro que nós publicávamos todos os documentos e tinha um servidor, ele era por formação, ele era contador e ele sempre ia lá para questionar os demonstrativos. Só que ele não entendia, à época, do plano de contas específico para o RPPS, que era à época. E a gente com todo o carinho: "Olha, eu vou entregar o seu", eu lembro que a gente imprimiu, entregou a ele, todo plano de contas, para que ele pudesse ter acesso, para que ele pudesse identificar e ver que: "olha, não adianta o senhor tentar identificar as mesmas informações que estão lá nos balancetes da prefeitura", à época era diferente. Ele agradeceu e ele nunca mais voltou para dizer que o nosso plano de contas estava diferente, porque a gente conseguiu demonstrar para ele que era diferente, e a gente entregou para que ele pudesse ter acesso. Então isso nos ajuda. Isso mostrava lá, alguém está conferindo, alguém está analisando as informações, e a gente precisa ter o ouvido aguçado para ter essa escuta ativa, para compreender que nem sempre vai ser uma denúncia porque a pessoa acha que tem alguma coisa errada, às vezes é por desconhecimento, e a nossa obrigação é estar ali para poder esclarecer. Então esse mecanismo precisa ser seguro, para quem não quiser aparecer e mostrar o que não entende, ou que não acredita que esteja certo, ou que ele acha que não está certo, ou aquilo que realmente não está certo, ele tem todo o direito. Mas em apresentando ali a denúncia, ele tem que ter a confiança de que aquela denúncia vai ser tratada. Então ele pode ser estruturado de forma interna, tanto pelo controle interno como pela ouvidoria, ou externo, por meio de plataformas independentes, que foi o exemplo que eu dei do eOuve. Precisa garantir a proteção ao denunciante. Então, a proteção ao denunciante garante que quem reporta uma irregularidade, não sofra retaliação, perseguição, demissão injusta ou constrangimento. É um direito previsto em diversos normativos. E aí eu menciono aqui para vocês. A gente tem a Lei Federal 13.608, que ela incentiva o uso dos canais de denúncia. A gente tem o Decreto 10.153, que vai dispor do tratamento das denúncias no âmbito do Poder Executivo Federal. E nós temos diversas diretrizes da Controladoria Geral da União e de Boas Práticas de Integridade Pública, que também vão incentivar os canais de denúncia. Então, eu estou dando exemplo a vocês de plataformas que podem ser utilizadas de maneira gratuitamente, e ainda de formas que você, dentro de um RPPS pequeno, consiga também ter canais de denúncia que funcione de maneira eficaz, como foi o exemplo que eu dei da urna. E aí, qual vai ser a importância dessa escuta institucional segura? Ela vai fortalecer a segurança das instituições, ora, se eu sei que eu vou chegar em uma instituição, vou apresentar uma denúncia formal, vou juntar provas e essa denúncia vai ser analisada, alguém vai investigar e vai apurar ali o que está acontecendo, isso vai incentivar com que novas denúncias sejam apresentadas e tratadas, porque nem sempre quem está denunciando, e o fato de alguém denunciar, não é porque quer o mal de algo ou de alguém. Identificou algo de errado, tem que ser tratado, tem que ser informado, precisa ser relatado. E aí quem está recebendo essa denúncia que vai tratar e vai verificar, se a denúncia apresentada, se tem prova documental de que aquele fato de fato aconteceu e na investigação isso vai ser apurado. Então as pessoas só vão denunciar se elas sentirem segurança e confiança no processo. Foi o exemplo que eu dei a vocês do disque denúncia. Se as pessoas não tivessem confiança em ligar, que geralmente é voltado pra área de segurança pública, se ele ligasse e o nome dele fosse exposto, o endereço, ninguém nunca mais ligaria. Mas o programa só obteve o sucesso que obteve, e que até hoje tem, porque as pessoas têm a garantia do sigilo absoluto. A escuta segura vai demonstrar ainda que a organização está aberta ao diálogo e ao aprimoramento. Gente, verdade seja dita, ninguém gosta de ouvir crítica. Só que a crítica construtiva, ou a denúncia, se aquela denúncia tiver fundamento, vai ajudar a gestão, porque vai ser apurado, vai ser tratado, e quem deu causa precisa sofrer as sanções legais. Mas a crítica que é apresentada ou a denúncia, se não for tratada, não gera melhoria nenhuma e vai fazer com que o denunciante não queira mais apresentar nenhuma denúncia, e nem as outras pessoas, porque não estão vendo nenhum tratamento. Vai estimular a participação cidadã. Vocês lembram que nós falamos sobre isso, sobre um mecanismo da governança, que é a participação cidadã, e que o compliance vai incentivar através dos canais de denúncia. Então, essa estimulação, a participação do cidadão, vai ampliar o controle social, vai promover uma cultura de corresponsabilidade. Então, a pessoa apresenta algo que ela identificou que não está em conformidade com alguma norma. Se apurado e bem apurado, gerou responsabilidade, vai incentivar com que a sociedade participe cada vez mais. Vai prevenir e vai detectar riscos e irregularidades. Vai atuar como um radar ético, quanto mais se escuta, mais cedo se detecta problemas e corrige rota. Lembrando que a grande maioria das denúncias, das representações que são feitas, alguém quer que algo melhore, é para se melhorar. Então quando se apura algo, se investiga, "não isso aqui realmente está errado, alguém precisa fazer uma correção", então precisa ter muito cuidado com o canal de denúncia, precisa ter a escuta muito atenta, e principalmente o tratamento, se não escutar somente não resolve. O canal de denúncia também vai proteger a integridade institucional, porque toda instituição que ouve e responde, ela reforça sua imagem de transparência, justiça e coerência com os seus valores. Por isso, a importância de ouvir e responder. Toda pessoa que apresenta, através do canal de denúncias, uma denúncia, primeiro, ela pensa que ela está sendo protegida e ela precisa estar protegida. Segundo, ela só apresentou porque ela quer que algo aconteça, então precisa ouvir e precisa responder. E você só consegue responder uma denúncia quando você investiga e trata, e monitora para que aquele tipo de denúncia não seja recorrente, para que seja interrompido um ciclo. E aí, mecanismos de resposta, acompanhamento, resposta institucional e relatório de transparência. Se você não compreender que toda denúncia, ela precisa ser registrada, analisada, ter uma tramitação sigilosa, porque às vezes vai envolver comportamentos de servidor e precisa ser investigado, e a todo o período de investigação precisa guardar sigilo. Por quê? Porque pode acontecer de ter denúncia sem fundamento. Então você precisa investigar, mas precisa ter cuidado, porque você está tratando com outras vidas. Então, o canal de denúncia vai trazer sempre, ele eficaz, proteção ao denunciante, porque é um instrumento que vai dar voz à integridade, vai fortalecer a escuta institucional e vai permitir resposta ágil, ética e transparente. E todos esses componentes do canal de denúncia, eles são essenciais para prevenir abuso, proteger o interesse público e fortalecer sempre a confiança no serviço público. Então, vamos atentar e a gente consegue ver aqui que, a depender do porte do RPPS, você tem vários meios de ter canais de denúncias que são eficientes. Eu dei o exemplo tanto da plataforma eletrônica, quanto da urna, que é possível e vai atender da mesma forma. Tá bom? Até a nossa próxima aula.

Nov. 15, 2025, 3:24 a.m.

Nov. 16, 2025, 10:13 a.m.

'10.153':1221C '13':15B '13.608':1206C '15':702C '27':13B,166C '34':18B 'abert':1535C 'abord':21B,170C 'abrir':249C 'absolut':1524C 'abus':2030C 'acab':784C 'acess':335C,377C,483C,640C,734C,939C,1005C 'acessiv':74B 'acessivel':782C,795C 'acha':1046C,1094C 'acompanh':1911C 'acontec':1360C,1437C,1870C,1960C 'acredit':1087C 'adapt':130B 'adesa':371C,478C 'adiant':309C,950C 'administraca':50B,225C 'agil':2013C 'agradec':970C 'aguc':1028C 'ah':305C,394C 'ai':247C,692C,1194C,1308C,1411C,1907C 'aind':1277C,1530C 'ajud':1009C,1564C 'alcanc':293C 'alem':567C,800C 'algo':1391C,1396C,1679C,1749C,1759C,1869C 'algu':617C,634C,674C,704C,1013C,1016C,1350C,1382C,1394C,1746C,1768C 'algum':1049C,1689C 'alguns':269C 'ali':275C,434C,486C,514C,529C,590C,821C,1063C,1114C,1356C 'ambit':1230C 'ampli':1665C 'analis':1018C,1349C,1929C 'anonim':824C 'anonimat':105B,626C 'aparec':1077C 'apresent':818C,1113C,1337C,1369C,1426C,1588C,1610C,1678C,1840C,1864C 'aprimor':1540C 'apur':1355C,1444C,1570C,1692C,1695C,1758C 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27

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825.0

412

ADM004

aula 30

RPPS e Tribunais de Contas: parceria pela boa gestão

Governança, controle interno e boas práticas

https://vimeo.com/1133863184

Qual é a importância de acessar a prestação de contas dos Tribunais de Contas para a gestão do RPPS? Ela orienta a gestão sobre pontos de melhoria e cumprimento de normas legais. É utilizada apenas para compor relatórios anuais. Serve como um documento opcional de consulta. Não afeta diretamente a governança pública. 06:15

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O que é enfatizado como um meio para aprimorar a governança do RPPS? Implementar ações e medidas internas junto com a capacitação de conselheiros. Reduzir o número de relatórios de auditoria. Focar exclusivamente em reduzir custos administrativos. Concluir todas as ressalvas de uma só vez. 11:15

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A vídeo-aula 'Aula 30' tem duração total de 12 minutos e 52 segundos e aborda a interação dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) com os Tribunais de Contas. A importância da fiscalização externa para a governança pública é destacada, enfatizando como a interface com os tribunais pode melhorar a gestão, a transparência e o cumprimento das normas legais. Exemplos práticos são dados, como a relevância de consultar a prestação de contas aprovada pelos Tribunais de Contas para orientar a gestão, tratando ressalvas e implementando um planejamento estratégico alinhado com recomendações legais.

1 00:00:09,733 --> 00:00:11,366 Olá, estamos na nossa aula 2 00:00:11,366 --> 00:00:15,133 30 e vamos falar sobre a interface com os Tribunais de contas. 3 00:00:15,533 --> 00:00:19,200 Quais os mecanismos de fiscalização externa e as recomendações 4 00:00:19,200 --> 00:00:22,200 para o aprimoramento da governança? 5 00:00:23,733 --> 00:00:26,333 Bom, a interface com os tribunais 6 00:00:26,333 --> 00:00:29,366 é um aspecto essencial da governança pública. 7 00:00:29,800 --> 00:00:33,166 No caso do RPPS, essa relação vai contribuir diretamente 8 00:00:33,166 --> 00:00:36,400 para o aperfeiçoamento da gestão, da transparência 9 00:00:36,400 --> 00:00:39,400 e do cumprimento das normas legais e constitucionais. 10 00:00:39,533 --> 00:00:41,033 Eu dei o exemplo aqui para vocês, 11 00:00:41,033 --> 00:00:42,900 por exemplo, 12 00:00:42,900 --> 00:00:47,300 de, quando a pessoa assume a gestão, de observar, 13 00:00:47,400 --> 00:00:51,000 de acessar o site do Tribunal de Contas, do seu Estado 14 00:00:51,466 --> 00:00:57,433 e buscar a prestação de contas de governo e a prestação de contas de gestão, 15 00:00:57,733 --> 00:01:00,733 última que tenha sido aprovado pelo Tribunal de Contas. 16 00:01:01,066 --> 00:01:05,100 Ali seria, para quem nunca fez gestão de RPPS, 17 00:01:05,100 --> 00:01:09,666 ou para quem já está há mais tempo, ele já te dá um norte a ser seguido. 18 00:01:10,233 --> 00:01:12,833 Então você pega uma prestação de contas 19 00:01:12,833 --> 00:01:16,666 que tem ali, por exemplo, tem 15 ressalvas, 20 00:01:17,200 --> 00:01:21,133 no ano seguinte permanece com as mesmas 15 ressalvas. 21 00:01:21,500 --> 00:01:26,600 Fica claro para o órgão de fiscalização que tanto os órgãos de controle, 22 00:01:26,733 --> 00:01:30,933 quanto a gestão, estão se mantendo inertes. 23 00:01:31,500 --> 00:01:33,866 Ninguém está fazendo nada para melhorar. 24 00:01:33,866 --> 00:01:36,700 Então, mas quando você pega, você tem 15 ressalvas, 25 00:01:36,700 --> 00:01:41,433 começa a tratar cada uma delas, e não é tratar pensando assim: "ah, em um ano 26 00:01:41,433 --> 00:01:45,433 tem que acabar com todas as ressalvas ou com todas as determinações", não. 27 00:01:45,933 --> 00:01:49,600 Como eu sempre falo, dentro da sua possibilidade, 28 00:01:49,600 --> 00:01:53,300 você vai traçar o seu planejamento estratégico, que é de longo prazo, 29 00:01:53,300 --> 00:01:57,300 e depois o seu planejamento anual. Dentro das suas limitações, 30 00:01:57,566 --> 00:02:00,200 o que você consegue tratar em cada ano. 31 00:02:01,166 --> 00:02:01,800 E aí, se você 32 00:02:01,800 --> 00:02:05,833 tem 15 ressalvas e só consegue tratar cinco, vai demonstrar 33 00:02:05,833 --> 00:02:09,366 pelo menos que quando chegou a prestação de contas do exercício 34 00:02:09,366 --> 00:02:12,500 seguinte, de 15, agora tem dez. Opa! 35 00:02:12,833 --> 00:02:16,900 Já começa a demonstrar que está sendo tratado, 36 00:02:18,033 --> 00:02:20,400 as pessoas não estão mais inertes. 37 00:02:20,400 --> 00:02:25,266 Então a prestação de contas de governo e a prestação de contas de gestão 38 00:02:25,666 --> 00:02:31,200 são dois documentos extremamente essenciais para uma boa governança. 39 00:02:31,866 --> 00:02:36,000 Porque o órgão de fiscalização externa, quando ele pega 40 00:02:36,366 --> 00:02:40,800 a prestação de contas seguinte e ele observa que a gestão "opa, 41 00:02:40,800 --> 00:02:46,300 estão tratando aqui, estão observando todas as determinações, as ressalvas, 42 00:02:46,700 --> 00:02:50,900 todas as menções que foram feitas pelo Tribunal de Contas", 43 00:02:50,900 --> 00:02:54,866 porque o tribunal já está sinalizando aonde precisa melhorar. 44 00:02:56,100 --> 00:03:00,233 Então, gestor do RPPS, assumiu esse ano, 45 00:03:00,466 --> 00:03:05,400 precisa pegar a prestação de contas da gestão anterior, 46 00:03:05,733 --> 00:03:11,633 que está aprovada pelo tribunal, e verificar todos os pontos de melhoria. 47 00:03:12,166 --> 00:03:15,233 É uma forma de verificar 48 00:03:15,966 --> 00:03:18,500 pontos que precisam ser melhorados na gestão. 49 00:03:19,800 --> 00:03:21,333 Ainda 50 00:03:21,333 --> 00:03:24,333 observando os relatórios de gestão, 51 00:03:24,500 --> 00:03:28,100 e prestação de contas de gestão, e de prestação de contas de governo, 52 00:03:28,700 --> 00:03:32,500 é possível também verificar, através das auditorias operacionais 53 00:03:32,500 --> 00:03:38,133 e de conformidade, porquê? O Tribunal, quando ele também faz o seu planejamento, 54 00:03:38,133 --> 00:03:41,233 os Tribunais de Contas também fazem os planejamentos de auditoria, 55 00:03:41,833 --> 00:03:46,500 eles fazem auditorias de conformidade ou as auditorias operacionais. 56 00:03:47,100 --> 00:03:51,400 Então você pode ao chegar, e deve ao chegar ao RPPS, 57 00:03:51,900 --> 00:03:55,733 verificar se tem alguma auditoria em andamento, 58 00:03:56,000 --> 00:04:02,200 ou se teve alguma auditoria recente, para verificar os pontos de atenção. 59 00:04:02,200 --> 00:04:05,200 Os achados que foram identificados 60 00:04:05,366 --> 00:04:09,600 pelo Tribunal de Contas do seu Estado em relação ao seu RPPS, 61 00:04:09,600 --> 00:04:14,600 ou em relação ao seu município, para que você possa tratar cada um dos achados, 62 00:04:15,000 --> 00:04:19,600 e assim demonstrar e implementar processos de melhoria na gestão. 63 00:04:20,833 --> 00:04:23,833 Então, além disso, você também pode fazer 64 00:04:24,300 --> 00:04:27,000 através da análise da prestação de contas 65 00:04:27,000 --> 00:04:30,000 anual, por exemplo, se 66 00:04:30,566 --> 00:04:33,566 a gestão dos recursos está adequado, 67 00:04:33,566 --> 00:04:37,033 se os balancetes, os registros contábeis 68 00:04:37,033 --> 00:04:40,033 estão em conformidade com as normas, 69 00:04:40,500 --> 00:04:43,500 se foi feito algum apontamento em relação 70 00:04:43,533 --> 00:04:49,066 a percentual de taxa de administração, a concessão dos benefícios, 71 00:04:49,333 --> 00:04:52,233 a contratações, tudo vai está ali 72 00:04:52,233 --> 00:04:55,233 no relatório de prestação de contas. 73 00:04:55,800 --> 00:04:58,800 Eu já falei com vocês também sobre o monitoramento 74 00:04:58,800 --> 00:05:02,066 das recomendações e das determinações. 75 00:05:03,933 --> 00:05:06,933 Eu já vi relatório, enfim, 76 00:05:07,066 --> 00:05:12,000 e participei desse processo de melhoria, de implementação de ações, 77 00:05:12,266 --> 00:05:18,600 de pegar um relatório com 17 ressalvas e determinações, e tratando ano a ano. 78 00:05:18,600 --> 00:05:23,333 Já no primeiro ano saí de 17 para cinco, de cinco para três, e de três para um. 79 00:05:24,066 --> 00:05:25,200 Então é possível. 80 00:05:25,200 --> 00:05:30,100 Mas para isso precisa pegar os relatórios e tratar cada uma das recomendações 81 00:05:30,400 --> 00:05:33,000 e das determinações. 82 00:05:33,000 --> 00:05:37,766 Precisa fazer ainda a fiscalização dos atos de gestão previdenciária. 83 00:05:38,833 --> 00:05:41,833 Então, identificando ali, na rotina diária, 84 00:05:41,900 --> 00:05:44,900 possíveis falhas procedimentais, né? 85 00:05:45,233 --> 00:05:45,633 Por quê? 86 00:05:45,633 --> 00:05:47,566 Porque se você pegar 87 00:05:47,566 --> 00:05:51,300 o relatório de prestação de contas, tanto de gestão como de governo, 88 00:05:52,000 --> 00:05:56,400 você vai identificar todas as áreas que o Tribunal de Contas avalia. 89 00:05:57,300 --> 00:05:59,666 Então já vai te dar um norte. 90 00:05:59,666 --> 00:06:03,933 "Olha, o tribunal vai verificar aqui a minha execução orçamentária, 91 00:06:03,933 --> 00:06:09,233 vai verificar a minha despesa previdenciária, o ingresso de recurso, 92 00:06:09,233 --> 00:06:11,266 então ele vai analisar a receita. 93 00:06:11,266 --> 00:06:14,266 Ele vai verificar se houve déficit ou superávit, 94 00:06:14,500 --> 00:06:17,400 tanto financeiro, quanto atuarial. 95 00:06:17,400 --> 00:06:19,266 Opa, tá apresentando déficit aqui, 96 00:06:19,266 --> 00:06:22,266 então deixa eu fazer o apontamento e deixa eu comunicar 97 00:06:22,566 --> 00:06:25,566 o executivo em relação à regularização". 98 00:06:25,700 --> 00:06:29,600 Então tem muitos pontos de melhoria que se consegue observar 99 00:06:29,900 --> 00:06:33,100 através da prestação de contas de governo e de gestão. 100 00:06:33,600 --> 00:06:37,633 E eu estou frisando essas duas porque o gestor do RPPS, 101 00:06:38,166 --> 00:06:43,233 ele faz a prestação de contas de gestão, a depender do Estado, 102 00:06:43,233 --> 00:06:47,566 o prazo de envio dessa prestação de contas de gestão é 30 de junho, 103 00:06:47,966 --> 00:06:50,966 pelo menos lá no Rio de Janeiro é 30 de junho. 104 00:06:51,366 --> 00:06:54,100 Então isso pode mudar de um Tribunal para o outro. 105 00:06:55,200 --> 00:06:56,133 A prestação de 106 00:06:56,133 --> 00:06:59,233 contas de governo é a prestação de contas do prefeito, 107 00:06:59,900 --> 00:07:04,300 que também a depender do Tribunal de Contas, vai acontecer 108 00:07:04,300 --> 00:07:07,866 60 dias após o início da sessão legislativa. 109 00:07:08,300 --> 00:07:12,200 Então, lá, geralmente é no mês de abril, 15 de abril. 110 00:07:12,533 --> 00:07:15,033 Depende sempre de um tribunal para o outro. 111 00:07:15,033 --> 00:07:17,500 Só que na prestação de contas de governo 112 00:07:17,500 --> 00:07:20,500 se aborda a Previdência. 113 00:07:20,600 --> 00:07:21,900 Por mais que alguém pense assim: 114 00:07:21,900 --> 00:07:23,700 "ah, mas você está falando da prestação de contas de governo, 115 00:07:23,700 --> 00:07:26,533 a prestação de contas de governo não é minha, do prefeito", 116 00:07:26,533 --> 00:07:30,300 mas tem um tópico específico em relação à Previdência. 117 00:07:30,666 --> 00:07:35,700 Então você precisa ter conhecimento sobre o que o Tribunal de Contas 118 00:07:35,700 --> 00:07:40,300 está falando em relação à gestão previdenciária para o prefeito. 119 00:07:40,866 --> 00:07:44,333 E aí você precisa conhecer a prestação de contas de governo. 120 00:07:45,600 --> 00:07:47,566 Se não tem 121 00:07:47,566 --> 00:07:49,500 integração 122 00:07:49,500 --> 00:07:54,600 entre a Controladoria Municipal com a unidade gestora do RPPS, 123 00:07:54,900 --> 00:07:58,766 então, por exemplo, uma prática minha, quando chega 124 00:07:59,266 --> 00:08:02,900 a prestação de contas de governo, tanto para solicitar a documentação, 125 00:08:02,900 --> 00:08:06,933 quanto no resultado com o parecer conclusivo, o parecer final, 126 00:08:07,566 --> 00:08:11,133 a gente tem o ato de enviar à unidade gestora para que eles tomem conhecimento. 127 00:08:11,133 --> 00:08:12,900 A gente comunica todo mundo, 128 00:08:12,900 --> 00:08:15,900 mas se não existe essa prática no seu município, 129 00:08:15,966 --> 00:08:20,833 tenha você a curiosidade de abrir o site do seu Tribunal de Contas 130 00:08:20,833 --> 00:08:25,133 e buscar a prestação de contas de governo e a prestação de contas de gestão, 131 00:08:25,400 --> 00:08:28,766 para observar todos os apontamentos do Tribunal de Contas. 132 00:08:29,633 --> 00:08:33,000 Tem ainda os sistemas de informação 133 00:08:33,266 --> 00:08:37,233 do Tribunal de Contas, porque precisa atender, em alguns Estados 134 00:08:37,233 --> 00:08:40,333 e o nome é SIGFIS, que é o Sistema de Informação 135 00:08:40,333 --> 00:08:45,200 e Gestão Fiscal, e ali tem anexos que são relativos 136 00:08:46,966 --> 00:08:48,766 à Previdência. 137 00:08:48,766 --> 00:08:51,333 Então você tem um anexo específico para Previdência. 138 00:08:51,333 --> 00:08:55,400 Você tem a consolidação dos dados que envolvem a Previdência, uma decisão 139 00:08:55,400 --> 00:08:58,766 que vai ser tomada lá na Previdência, como por exemplo, você vai fazer 140 00:08:59,400 --> 00:09:02,833 o equacionamento do déficit atuarial e aí, 141 00:09:02,833 --> 00:09:05,866 se você faz por alíquota, 142 00:09:06,100 --> 00:09:08,866 vai impactar no limite de gasto com pessoal. 143 00:09:08,866 --> 00:09:13,700 Então, se você vai olhar o seu Relatório Resumido de Execução Orçamentária 144 00:09:13,700 --> 00:09:15,900 e o Relatório de Gestão fiscal, 145 00:09:15,900 --> 00:09:18,900 você vai verificar como está o limite de gastos com pessoal, 146 00:09:19,200 --> 00:09:22,666 para você não apresentar uma proposta de equacionamento por alíquota, 147 00:09:22,666 --> 00:09:26,600 se o seu município já está com limite de gasto de pessoal acima, 148 00:09:26,733 --> 00:09:30,533 ou muito próximo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade 149 00:09:30,533 --> 00:09:34,000 Fiscal, então você tem várias formas de ir observando, 150 00:09:34,500 --> 00:09:38,000 de manter esse controle junto com o Tribunal de Contas, 151 00:09:38,233 --> 00:09:41,200 para não apresentar proposta, como esse exemplo que eu dei 152 00:09:41,200 --> 00:09:44,700 do equacionamento do déficit atuarial, que você sabe que não vai ser aprovado. 153 00:09:45,266 --> 00:09:48,500 Então você tem meios de obter as informações, 154 00:09:48,500 --> 00:09:51,500 de ter acesso às informações e buscar 155 00:09:51,600 --> 00:09:54,700 o que o Tribunal de Contas está observando em relação a vocês 156 00:09:54,700 --> 00:09:55,033 também. 157 00:09:56,366 --> 00:09:58,800 Tem ainda as inspeções in loco. 158 00:09:58,800 --> 00:10:02,400 Então os tribunais, eles fazem as auditorias que podem ser de 159 00:10:02,400 --> 00:10:06,666 conformidade operacional, que muitas vezes eles mandam por e-mail, 160 00:10:06,900 --> 00:10:11,700 ou através de sistema eletrônico de comunicação eletrônica. 161 00:10:12,000 --> 00:10:15,000 E tem aquelas que eles marcam e vão in loco. 162 00:10:15,233 --> 00:10:20,500 Então qual a visão do tribunal em relação ao seu RPPS? 163 00:10:20,833 --> 00:10:23,066 O que ele já falou a respeito? 164 00:10:23,066 --> 00:10:27,300 Então pegue as auditorias que já tenham sido realizadas e busque 165 00:10:27,300 --> 00:10:30,633 saber o que foi falado, se teve algum achado, 166 00:10:30,633 --> 00:10:34,633 se teve alguma recomendação, se tem alguma visita técnica 167 00:10:34,633 --> 00:10:36,366 programada para os próximos dias, 168 00:10:36,366 --> 00:10:39,366 o que precisa ser feito para poder regularizar, já, 169 00:10:39,400 --> 00:10:41,800 alguma recomendação que tenha sido feita. 170 00:10:41,800 --> 00:10:45,300 Então, são mecanismos de fiscalização externa 171 00:10:45,300 --> 00:10:48,433 do Tribunal, que você pode ter acesso 172 00:10:48,866 --> 00:10:52,766 e se antever a um problema, se antecipar 173 00:10:53,100 --> 00:10:56,733 e conseguir regularizar, conseguir atender a todas as normas. 174 00:10:58,233 --> 00:10:59,633 Então isso vai gerar, 175 00:10:59,633 --> 00:11:03,266 aqui eu devo deixar algumas recomendações 176 00:11:03,266 --> 00:11:06,866 para o aprimoramento da governança do RPPS, 177 00:11:07,433 --> 00:11:10,433 isso vai fazer com que haja um fortalecimento do controle, 178 00:11:10,666 --> 00:11:14,200 e aí você vai implementar ações e medidas internas. 179 00:11:14,966 --> 00:11:17,966 Você vai fazer a capacitação dos seus conselheiros. 180 00:11:18,433 --> 00:11:21,900 Então pessoas bem treinadas, bem capacitadas 181 00:11:22,133 --> 00:11:25,133 vão saber também como tomar uma decisão melhor. 182 00:11:25,233 --> 00:11:28,066 Você vai ter a melhoria da transparência, 183 00:11:28,066 --> 00:11:31,033 então todas as informações 184 00:11:31,033 --> 00:11:34,633 solicitadas, tanto aquelas que são obrigações legais, 185 00:11:34,633 --> 00:11:38,166 quanto aquelas que são boas práticas de gestão. 186 00:11:38,600 --> 00:11:41,600 Então, se você for lá no... 187 00:11:41,633 --> 00:11:44,066 existe uma cartilha da Atricon, 188 00:11:44,066 --> 00:11:47,066 que é a Associação dos Tribunais de Contas, que define 189 00:11:47,333 --> 00:11:52,100 quais são os documentos obrigatórios por lei, pela Lei de Acesso à Informação, 190 00:11:52,600 --> 00:11:56,633 quais são os documentos essenciais, e quais são os documentos 191 00:11:56,633 --> 00:11:59,633 que vão demonstrar boas práticas de gestão. 192 00:11:59,666 --> 00:12:02,700 Então, um exemplo, um relatório de governança demonstra 193 00:12:02,700 --> 00:12:04,466 boa prática de gestão. 194 00:12:04,466 --> 00:12:08,400 Ele não é obrigatório por lei, mas ele é uma boa prática de gestão. 195 00:12:08,600 --> 00:12:12,266 E para quem pretende fazer a adesão ao PróGestão, 196 00:12:12,466 --> 00:12:13,633 o relatório de governança, 197 00:12:13,633 --> 00:12:14,666 relatório de gestão, 198 00:12:14,666 --> 00:12:17,666 são relatórios que passam a ser obrigatórios quando você faz a adesão. 199 00:12:18,666 --> 00:12:21,733 Você consegue possibilitar a correção de falhas 200 00:12:21,733 --> 00:12:24,733 e evitar a ocorrência de falha recorrente. 201 00:12:25,500 --> 00:12:28,633 Então, quando você consegue detectar, 202 00:12:28,633 --> 00:12:32,233 você trata, monitora, para que não aconteça novamente. 203 00:12:33,433 --> 00:12:37,833 E aí, agindo assim, a gente vai ter ali processos de melhoria implementados, 204 00:12:38,266 --> 00:12:43,366 a governança do RPPS vai ser aprimorada, e eu tenho certeza absoluta 205 00:12:43,633 --> 00:12:46,566 que a gestão do RPPS 206 00:12:46,566 --> 00:12:49,566 tende a todos os dias ter uma melhoria contínua. 207 00:12:49,700 --> 00:12:52,566 Tá bom? Até a nossa próxima aula!

Olá, estamos na nossa aula 30 e vamos falar sobre a interface com os Tribunais de contas. Quais os mecanismos de fiscalização externa e as recomendações para o aprimoramento da governança? Bom, a interface com os tribunais é um aspecto essencial da governança pública. No caso do RPPS, essa relação vai contribuir diretamente para o aperfeiçoamento da gestão, da transparência e do cumprimento das normas legais e constitucionais. Eu dei o exemplo aqui para vocês, por exemplo, de, quando a pessoa assume a gestão, de observar, de acessar o site do Tribunal de Contas, do seu Estado e buscar a prestação de contas de governo e a prestação de contas de gestão, última que tenha sido aprovado pelo Tribunal de Contas. Ali seria, para quem nunca fez gestão de RPPS, ou para quem já está há mais tempo, ele já te dá um norte a ser seguido. Então você pega uma prestação de contas que tem ali, por exemplo, tem 15 ressalvas, no ano seguinte permanece com as mesmas 15 ressalvas. Fica claro para o órgão de fiscalização que tanto os órgãos de controle, quanto a gestão, estão se mantendo inertes. Ninguém está fazendo nada para melhorar. Então, mas quando você pega, você tem 15 ressalvas, começa a tratar cada uma delas, e não é tratar pensando assim: "ah, em um ano tem que acabar com todas as ressalvas ou com todas as determinações", não. Como eu sempre falo, dentro da sua possibilidade, você vai traçar o seu planejamento estratégico, que é de longo prazo, e depois o seu planejamento anual. Dentro das suas limitações, o que você consegue tratar em cada ano. E aí, se você tem 15 ressalvas e só consegue tratar cinco, vai demonstrar pelo menos que quando chegou a prestação de contas do exercício seguinte, de 15, agora tem dez. Opa! Já começa a demonstrar que está sendo tratado, as pessoas não estão mais inertes. Então a prestação de contas de governo e a prestação de contas de gestão são dois documentos extremamente essenciais para uma boa governança. Porque o órgão de fiscalização externa, quando ele pega a prestação de contas seguinte e ele observa que a gestão "opa, estão tratando aqui, estão observando todas as determinações, as ressalvas, todas as menções que foram feitas pelo Tribunal de Contas", porque o tribunal já está sinalizando aonde precisa melhorar. Então, gestor do RPPS, assumiu esse ano, precisa pegar a prestação de contas da gestão anterior, que está aprovada pelo tribunal, e verificar todos os pontos de melhoria. É uma forma de verificar pontos que precisam ser melhorados na gestão. Ainda observando os relatórios de gestão, e prestação de contas de gestão, e de prestação de contas de governo, é possível também verificar, através das auditorias operacionais e de conformidade, porquê? O Tribunal, quando ele também faz o seu planejamento, os Tribunais de Contas também fazem os planejamentos de auditoria, eles fazem auditorias de conformidade ou as auditorias operacionais. Então você pode ao chegar, e deve ao chegar ao RPPS, verificar se tem alguma auditoria em andamento, ou se teve alguma auditoria recente, para verificar os pontos de atenção. Os achados que foram identificados pelo Tribunal de Contas do seu Estado em relação ao seu RPPS, ou em relação ao seu município, para que você possa tratar cada um dos achados, e assim demonstrar e implementar processos de melhoria na gestão. Então, além disso, você também pode fazer através da análise da prestação de contas anual, por exemplo, se a gestão dos recursos está adequado, se os balancetes, os registros contábeis estão em conformidade com as normas, se foi feito algum apontamento em relação a percentual de taxa de administração, a concessão dos benefícios, a contratações, tudo vai está ali no relatório de prestação de contas. Eu já falei com vocês também sobre o monitoramento das recomendações e das determinações. Eu já vi relatório, enfim, e participei desse processo de melhoria, de implementação de ações, de pegar um relatório com 17 ressalvas e determinações, e tratando ano a ano. Já no primeiro ano saí de 17 para cinco, de cinco para três, e de três para um. Então é possível. Mas para isso precisa pegar os relatórios e tratar cada uma das recomendações e das determinações. Precisa fazer ainda a fiscalização dos atos de gestão previdenciária. Então, identificando ali, na rotina diária, possíveis falhas procedimentais, né? Por quê? Porque se você pegar o relatório de prestação de contas, tanto de gestão como de governo, você vai identificar todas as áreas que o Tribunal de Contas avalia. Então já vai te dar um norte. "Olha, o tribunal vai verificar aqui a minha execução orçamentária, vai verificar a minha despesa previdenciária, o ingresso de recurso, então ele vai analisar a receita. Ele vai verificar se houve déficit ou superávit, tanto financeiro, quanto atuarial. Opa, tá apresentando déficit aqui, então deixa eu fazer o apontamento e deixa eu comunicar o executivo em relação à regularização". Então tem muitos pontos de melhoria que se consegue observar através da prestação de contas de governo e de gestão. E eu estou frisando essas duas porque o gestor do RPPS, ele faz a prestação de contas de gestão, a depender do Estado, o prazo de envio dessa prestação de contas de gestão é 30 de junho, pelo menos lá no Rio de Janeiro é 30 de junho. Então isso pode mudar de um Tribunal para o outro. A prestação de contas de governo é a prestação de contas do prefeito, que também a depender do Tribunal de Contas, vai acontecer 60 dias após o início da sessão legislativa. Então, lá, geralmente é no mês de abril, 15 de abril. Depende sempre de um tribunal para o outro. Só que na prestação de contas de governo se aborda a Previdência. Por mais que alguém pense assim: "ah, mas você está falando da prestação de contas de governo, a prestação de contas de governo não é minha, do prefeito", mas tem um tópico específico em relação à Previdência. Então você precisa ter conhecimento sobre o que o Tribunal de Contas está falando em relação à gestão previdenciária para o prefeito. E aí você precisa conhecer a prestação de contas de governo. Se não tem integração entre a Controladoria Municipal com a unidade gestora do RPPS, então, por exemplo, uma prática minha, quando chega a prestação de contas de governo, tanto para solicitar a documentação, quanto no resultado com o parecer conclusivo, o parecer final, a gente tem o ato de enviar à unidade gestora para que eles tomem conhecimento. A gente comunica todo mundo, mas se não existe essa prática no seu município, tenha você a curiosidade de abrir o site do seu Tribunal de Contas e buscar a prestação de contas de governo e a prestação de contas de gestão, para observar todos os apontamentos do Tribunal de Contas. Tem ainda os sistemas de informação do Tribunal de Contas, porque precisa atender, em alguns Estados e o nome é SIGFIS, que é o Sistema de Informação e Gestão Fiscal, e ali tem anexos que são relativos à Previdência. Então você tem um anexo específico para Previdência. Você tem a consolidação dos dados que envolvem a Previdência, uma decisão que vai ser tomada lá na Previdência, como por exemplo, você vai fazer o equacionamento do déficit atuarial e aí, se você faz por alíquota, vai impactar no limite de gasto com pessoal. Então, se você vai olhar o seu Relatório Resumido de Execução Orçamentária e o Relatório de Gestão fiscal, você vai verificar como está o limite de gastos com pessoal, para você não apresentar uma proposta de equacionamento por alíquota, se o seu município já está com limite de gasto de pessoal acima, ou muito próximo do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, então você tem várias formas de ir observando, de manter esse controle junto com o Tribunal de Contas, para não apresentar proposta, como esse exemplo que eu dei do equacionamento do déficit atuarial, que você sabe que não vai ser aprovado. Então você tem meios de obter as informações, de ter acesso às informações e buscar o que o Tribunal de Contas está observando em relação a vocês também. Tem ainda as inspeções in loco. Então os tribunais, eles fazem as auditorias que podem ser de conformidade operacional, que muitas vezes eles mandam por e-mail, ou através de sistema eletrônico de comunicação eletrônica. E tem aquelas que eles marcam e vão in loco. Então qual a visão do tribunal em relação ao seu RPPS? O que ele já falou a respeito? Então pegue as auditorias que já tenham sido realizadas e busque saber o que foi falado, se teve algum achado, se teve alguma recomendação, se tem alguma visita técnica programada para os próximos dias, o que precisa ser feito para poder regularizar, já, alguma recomendação que tenha sido feita. Então, são mecanismos de fiscalização externa do Tribunal, que você pode ter acesso e se antever a um problema, se antecipar e conseguir regularizar, conseguir atender a todas as normas. Então isso vai gerar, aqui eu devo deixar algumas recomendações para o aprimoramento da governança do RPPS, isso vai fazer com que haja um fortalecimento do controle, e aí você vai implementar ações e medidas internas. Você vai fazer a capacitação dos seus conselheiros. Então pessoas bem treinadas, bem capacitadas vão saber também como tomar uma decisão melhor. Você vai ter a melhoria da transparência, então todas as informações solicitadas, tanto aquelas que são obrigações legais, quanto aquelas que são boas práticas de gestão. Então, se você for lá no... existe uma cartilha da Atricon, que é a Associação dos Tribunais de Contas, que define quais são os documentos obrigatórios por lei, pela Lei de Acesso à Informação, quais são os documentos essenciais, e quais são os documentos que vão demonstrar boas práticas de gestão. Então, um exemplo, um relatório de governança demonstra boa prática de gestão. Ele não é obrigatório por lei, mas ele é uma boa prática de gestão. E para quem pretende fazer a adesão ao PróGestão, o relatório de governança, relatório de gestão, são relatórios que passam a ser obrigatórios quando você faz a adesão. Você consegue possibilitar a correção de falhas e evitar a ocorrência de falha recorrente. Então, quando você consegue detectar, você trata, monitora, para que não aconteça novamente. E aí, agindo assim, a gente vai ter ali processos de melhoria implementados, a governança do RPPS vai ser aprimorada, e eu tenho certeza absoluta que a gestão do RPPS tende a todos os dias ter uma melhoria contínua. Tá bom? Até a nossa próxima aula!

Nov. 15, 2025, 3:27 a.m.

Nov. 16, 2025, 10:13 a.m.

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782.0

436

INV003

aula 36

Aula 36

https://vimeo.com/1135884764

Qual é a função do mecanismo de cessão nos FIDCs? Transferir a propriedade dos direitos creditórios. Garantir a liquidez imediata dos investidores. Controlar o risco de inadimplência dos sacados. Regular o mercado secundário de ativos. 06:30

0:06:30

Quais são os principais prestadores de serviços em um FIDC? Administrador fiduciário, gestor, custodiante e agência de rating. Auditor, banco central e seguradora. Analista de mercado, investidor e advogado. Consultor financeiro, corretor e diretor comercial. 09:45

0:09:45

Esta aula de 14 minutos e 12 segundos aprofunda o estudo sobre FIDCs (Fundos de Investimento em Direitos Creditórios), abordando suas principais características e funcionamento. O vídeo destaca como os FIDCs diferem de bancos e factorings, sendo essencialmente produtos de securitização. A aula explica o mecanismo jurídico de cessão como fundamental para a transferência de propriedades de créditos e aborda as complexidades do fluxo de caixa das empresas, mostrando como FIDCs ajudam a antecipar recebíveis e resolver desencaixes financeiros. As empresas podem usar estes veículos para evitar dificuldades de caixa, mesmo que estejam lucrando. No decorrer da apresentação, são explorados os mecanismos de reforço de crédito que modulam os riscos dos FIDCs, enfatizando o papel das agências de rating e das entidades registradoras na avaliação e na segurança das operações. O instrutor apresenta também os principais serviços e prestadores no contexto dos FIDCs, como gestores e administradores fiduciários. A aula finaliza abordando a sobrecolaterização e os critérios de elegibilidade de direitos creditórios como estratégias adicionais de mitigação de risco. O conteúdo é denso e crucial para entender o papel dos FIDCs no mercado financeiro, garantindo a proteção adequada para os investidores envolvidos.

1 00:00:09,433 --> 00:00:10,800 Olá, meus amigos, aqui de 2 00:00:10,800 --> 00:00:14,766 novo para falar de fundos para vocês e mais especificamente de FIDCs. 3 00:00:14,766 --> 00:00:18,300 Agora a gente vai dar sequência à introdução que foi dada na aula passada. 4 00:00:18,300 --> 00:00:20,266 Enfim, grandes conceitos gerais. 5 00:00:20,266 --> 00:00:21,600 O que é um FIDC? 6 00:00:21,600 --> 00:00:24,000 Para que ele serve? Como funciona? 7 00:00:24,000 --> 00:00:27,466 Agora a gente entra aqui um pouco mais nesse detalhamento de como os FIDCs 8 00:00:27,466 --> 00:00:29,000 efetivamente funcionam. 9 00:00:29,000 --> 00:00:32,266 A parte dois aqui de quatro encontros que a gente vai ter sobre esse produto. 10 00:00:32,266 --> 00:00:34,933 Enfim, 11 00:00:34,933 --> 00:00:36,033 os FIDCs, eles funcionam. 12 00:00:36,033 --> 00:00:39,466 Eu até acabei já dando um certo spoiler na primeira aula, bem básico 13 00:00:39,466 --> 00:00:42,566 assim, sobre essa forma de funcionamento, dos FIDCs e aqui eu estresso 14 00:00:42,566 --> 00:00:43,066 um pouco mais 15 00:00:43,066 --> 00:00:45,733 isso. A forma de funcionamento do 16 00:00:45,733 --> 00:00:49,533 FIDC realmente é como, eu faço é paralelo, gente, 17 00:00:49,533 --> 00:00:52,533 mas a gente tem que ter muito cuidado, porque FIDC que não é banco, 18 00:00:52,766 --> 00:00:56,900 FIDC não é factoring, FIDC é um produto de securitização. 19 00:00:56,900 --> 00:01:01,100 Se a gente fosse fazer esse tipo de equiparação assim cega, 20 00:01:01,600 --> 00:01:03,533 a gente acabaria chegando à conclusão de que, por exemplo, 21 00:01:03,533 --> 00:01:07,300 os certificados de recebíveis também funcionam de forma muito parecida 22 00:01:07,466 --> 00:01:08,500 com as cotas de FIDC, 23 00:01:08,500 --> 00:01:11,500 com os FIDCs, eles também seriam bancos, também seriam factorings 24 00:01:11,933 --> 00:01:15,833 e teve um precedente judicial até bastante importante, 25 00:01:15,833 --> 00:01:16,500 uma 26 00:01:16,500 --> 00:01:21,833 jurisprudência do ministro Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, 27 00:01:21,933 --> 00:01:25,800 que discutiu bastante isso e até com uma certa confusão conceitual 28 00:01:25,800 --> 00:01:29,666 ali no meio do caminho, uma certa tentativa de equiparação 29 00:01:29,766 --> 00:01:32,766 dos FIDCs a bancos, dado essa forma de operar. 30 00:01:33,100 --> 00:01:36,100 Mas é muito importante dizer que 31 00:01:36,433 --> 00:01:39,900 que os FIDCs eles não podem ser comparados a banco, porque 32 00:01:41,400 --> 00:01:42,333 de forma tão seca assim, 33 00:01:42,333 --> 00:01:46,266 porque senão você começa a falar de coisas que são muito típicas de banco, 34 00:01:46,266 --> 00:01:48,800 mas que não fazem o menor sentido por veículo de securitização, 35 00:01:48,800 --> 00:01:52,966 como por exemplo, um capital próprio 36 00:01:52,966 --> 00:01:57,566 ali um conceito de capital próprio, proteção sistêmica 37 00:01:58,566 --> 00:01:59,800 ou coisas dessa natureza. 38 00:01:59,800 --> 00:02:05,066 Então há que se ter muito cuidado, apesar de dessa perna operacional 39 00:02:05,066 --> 00:02:05,900 muito específica, 40 00:02:05,900 --> 00:02:09,733 que acaba lembrando um banco, que essa perna operacional do FIDC 41 00:02:09,733 --> 00:02:13,500 aparecendo como alguém que antecipa recebíveis, alguém que antecipa 42 00:02:14,033 --> 00:02:18,900 direitos de crédito por um valor presente, permitindo que a outra parte, 43 00:02:18,900 --> 00:02:22,900 a parte excedente de ser escritórios, tenha acesso a um caixa 44 00:02:23,200 --> 00:02:24,900 que de outra forma ela só teria no futuro, 45 00:02:24,900 --> 00:02:26,866 quando aquele direito creditório vencesse. 46 00:02:26,866 --> 00:02:28,200 Então vocês podem imaginar 47 00:02:28,200 --> 00:02:32,100 uma empresa de uma forma geral, ela tem muitas necessidades de caixa 48 00:02:32,400 --> 00:02:35,700 imediatas, como por exemplo, pagamento de funcionários, 49 00:02:36,000 --> 00:02:40,600 pagamentos de despesas ordinárias, contas, aluguéis, etc. 50 00:02:40,600 --> 00:02:43,600 Que as despesas aparecem, pingam ali todos os dias 51 00:02:43,733 --> 00:02:45,766 e muitas vezes é até o padrão, 52 00:02:45,766 --> 00:02:49,433 todos os recebimentos, todas as receitas que essa empresa vai 53 00:02:49,433 --> 00:02:54,333 ter, seja na fábrica de alguma coisa, seja uma prestadora de serviço, 54 00:02:54,366 --> 00:02:56,900 seja o que for, esses pagamentos vão ser deferidos, 55 00:02:56,900 --> 00:02:59,800 porque as negociações com os clientes exigem isso. 56 00:02:59,800 --> 00:03:03,666 Eu estou vendendo um produto, enfim, esse produto vai ser pago 57 00:03:04,500 --> 00:03:05,366 na melhor das hipóteses 58 00:03:05,366 --> 00:03:07,800 ali, ainda que a vista com cartão de crédito e o dinheiro 59 00:03:08,866 --> 00:03:09,666 desse ciclo 60 00:03:09,666 --> 00:03:12,733 de cartão de crédito, etc, vai chegar lá para me empresa 61 00:03:12,733 --> 00:03:15,133 depois de 30 dias, por exemplo. 62 00:03:15,133 --> 00:03:18,333 Então é esse diferimento no recebimento de recursos, 63 00:03:18,500 --> 00:03:22,066 no recebimento de caixa, em função dos produtos que você vende 64 00:03:22,066 --> 00:03:25,800 em função dos serviços que você presta e o dia a dia da empresa. 65 00:03:26,033 --> 00:03:28,166 E aí percebo que é muito estrutural de qualquer empresa 66 00:03:28,166 --> 00:03:31,866 você ter esse esse descasamento ali de fluxo, 67 00:03:31,866 --> 00:03:35,766 uma necessidade de pagar despesas imediatas, combinada 68 00:03:35,766 --> 00:03:39,433 com uma previsão de recebimento de caixa que só vem no futuro. 69 00:03:39,933 --> 00:03:43,333 Isso pode, obviamente, asfixiar a empresa se ela não tiver, como 70 00:03:43,700 --> 00:03:45,033 as pessoas gostam de brincar, 71 00:03:45,033 --> 00:03:47,433 e o que quebra uma empresa não é prejuízo, 72 00:03:47,433 --> 00:03:50,700 o que quebra uma empresa é fluxo de caixa. E de fato tem um 73 00:03:50,700 --> 00:03:52,366 fundo de verdade bem forte nisso. 74 00:03:53,333 --> 00:03:55,000 Se você não tiver caixa para pagar os seus salários, 75 00:03:55,000 --> 00:03:58,466 pagar as suas dívidas, não vencer naquele momento, etc, etc, você corre o risco 76 00:03:59,000 --> 00:04:02,000 de quebrar, mesmo que estiver dando lucro nas suas operações. 77 00:04:02,200 --> 00:04:06,533 Então as empresas usam muito de bancos, é verdade, 78 00:04:06,966 --> 00:04:10,300 mas também de veículos de securitização como o FIDC 79 00:04:10,300 --> 00:04:12,833 e cada vez mais, como falei na aula passada, 80 00:04:12,833 --> 00:04:16,700 para antecipar esses recebíveis e conseguir receber hoje 81 00:04:16,700 --> 00:04:19,333 e pagar lá os salários dos seus funcionários, por exemplo, 82 00:04:19,333 --> 00:04:22,333 um dinheiro que ele só teria direito a receber 83 00:04:22,766 --> 00:04:23,233 no futuro. 84 00:04:23,233 --> 00:04:25,766 Mas lógico que a troco de alguma coisa. 85 00:04:25,766 --> 00:04:28,766 Como disse na aula passada, quando FIDC compra 86 00:04:28,766 --> 00:04:33,300 quando FIDC traz por cessão esse direito creditórios lá do cedente. 87 00:04:34,033 --> 00:04:37,333 E a gente fala de cessão porque esse é o mecanismo jurídico 88 00:04:37,500 --> 00:04:42,300 previsto em lei para você vender um título de crédito, um 89 00:04:42,300 --> 00:04:45,800 título de crédito não securitização, o securitização é diferente, se 90 00:04:46,066 --> 00:04:48,600 o título de crédito como uma debênture, por exemplo, 91 00:04:48,600 --> 00:04:51,600 aí outra coisa você consegue negociar diretamente o ativo 92 00:04:51,866 --> 00:04:54,900 em mercados secundários é uma compra e venda definitiva, etc, etc. 93 00:04:55,233 --> 00:04:58,666 Mas se for um título de crédito, não securitização, um título de crédito 94 00:04:59,166 --> 00:05:02,233 mais ali da base de economia real, como é o caso de uma duplicata, 95 00:05:02,233 --> 00:05:05,366 como é o caso de um, de um, de um de um direito creditório 96 00:05:05,366 --> 00:05:09,900 recebíveis de cartão ou recebíveis em geral, mesmo não só de cartão, claro. 97 00:05:10,966 --> 00:05:12,933 Se for um direito, que história dessa natureza, 98 00:05:12,933 --> 00:05:15,366 o instrumento jurídico previsto em lei 99 00:05:15,366 --> 00:05:18,433 para você transferir a propriedade desse título de crédito é a cessão. 100 00:05:19,000 --> 00:05:22,033 Então, os FIDCs eles lidam com esse mecanismo jurídico 101 00:05:22,033 --> 00:05:25,100 da cessão para comprar esse direito creditórios de alguém. 102 00:05:25,100 --> 00:05:27,133 E eles compram, obviamente com uma taxa de desconto. 103 00:05:27,133 --> 00:05:29,400 Vai ser uma taxa de desconto que vai descontar 104 00:05:29,400 --> 00:05:34,233 não só o correspondente a essa antecipação em si. 105 00:05:34,233 --> 00:05:36,000 O dinheiro tem valor no tempo, 106 00:05:36,000 --> 00:05:39,600 mas também um spread de crédito previsto para o risco de inadimplência, 107 00:05:39,600 --> 00:05:42,600 que é aquele direito creditório que sempre vai ter, porque, afinal de contas, 108 00:05:42,700 --> 00:05:44,533 o cedente lá quando negociou 109 00:05:44,533 --> 00:05:48,000 com o comprador do produto ou com o recebedor do serviço, etc. 110 00:05:48,466 --> 00:05:49,100 Esse comprador 111 00:05:49,100 --> 00:05:52,233 do produto recebedor do serviço, ele tem o risco de crédito embutido. 112 00:05:52,233 --> 00:05:55,300 É um cara que pode sempre acabar não pagando no fim. 113 00:05:55,733 --> 00:06:00,700 Então o gestor do FIDC ao admitir, ao receber esse direito de crédito aqui, 114 00:06:00,700 --> 00:06:04,500 esse direito creditórios, ele também vai fazer uma continha, descontando do título 115 00:06:05,033 --> 00:06:09,566 o fator correspondente a esse spread de risco de crédito, 116 00:06:09,566 --> 00:06:14,300 para que ele possa aperfeiçoar também o repasse desse risco de crédito 117 00:06:14,300 --> 00:06:18,000 para a carteira dele, obviamente mediante o recebimento de um preço por isso. 118 00:06:18,600 --> 00:06:22,833 Então, enfim, isso é a forma como o FDIC funciona. 119 00:06:22,900 --> 00:06:25,866 Ele empacota esses direitos de crédito descontados 120 00:06:27,166 --> 00:06:28,333 numa carteira 121 00:06:28,333 --> 00:06:31,000 estrutura um fundo em cima, vende as cotas para investidores 122 00:06:31,000 --> 00:06:34,200 por meio de um processo de oferta pública, como eu falei na aula passada. 123 00:06:34,566 --> 00:06:37,500 Enfim, a securitização, gente, ela também pode ser enxergada 124 00:06:37,500 --> 00:06:39,600 e é bem importante a gente ter isso na cabeça, 125 00:06:39,600 --> 00:06:42,033 como numa perspectiva de transformação, de risco. 126 00:06:42,033 --> 00:06:46,500 O que eu tô querendo dizer aqui é diferente de um FIFI, por exemplo, 127 00:06:46,533 --> 00:06:49,266 A gente explorou bastante os FIFIs aqui 128 00:06:49,266 --> 00:06:51,500 nas nossas primeiras aulas. 129 00:06:51,500 --> 00:06:54,400 Diferente de um FIFI em que basicamente você pode dizer 130 00:06:54,400 --> 00:06:58,566 que o risco da cota do fundo é a soma do risco dos ativos da carteira do fundo. 131 00:06:59,133 --> 00:07:00,300 Não FIDC não funciona 132 00:07:00,300 --> 00:07:02,766 dessa forma, os mecanismos de reforço de crédito. 133 00:07:02,766 --> 00:07:06,366 A gente vai começar a explorar isso agora e mais até na terceira aula. 134 00:07:06,933 --> 00:07:11,700 Os mecanismos de reforço de crédito, eles, eles transformam eles, eles, 135 00:07:11,700 --> 00:07:16,233 eles modificam essa relação de risco, de forma que o risco que acaba 136 00:07:16,233 --> 00:07:20,466 aparecendo para você na ponta como investidor é um risco de ponderação 137 00:07:20,466 --> 00:07:25,533 diferente da mera soma dos riscos que compõe a carteira de ativos do FIDC, 138 00:07:25,533 --> 00:07:28,766 que são os mecanismos de reforço de crédito do FIDC que acabam 139 00:07:29,900 --> 00:07:32,600 provocando essa mutação de riscos. 140 00:07:32,600 --> 00:07:36,466 Então não é correto você dizer, ah, poxa, o meu FIDC é um FIDC 141 00:07:36,533 --> 00:07:41,100 que comprou lá uma safra de direitos creditórios 142 00:07:41,100 --> 00:07:46,800 referentes a produtos vendidos pela varejista X em 2024, etc. 143 00:07:46,800 --> 00:07:49,800 Então o meu risco é esse, é o risco de 144 00:07:50,100 --> 00:07:53,100 de pagamento dos clientes dessa varejista 145 00:07:53,400 --> 00:07:57,200 no ano de 2024 e para esse tipo de produto. Não é isso. Não é isso. 146 00:07:57,566 --> 00:08:00,400 O risco que chega para você é um risco que tem, 147 00:08:00,400 --> 00:08:03,733 enfim, ele é mitigado nesse aspecto dos ativos da carteira, 148 00:08:04,066 --> 00:08:05,766 mas obviamente incorporado 149 00:08:05,766 --> 00:08:09,400 com outros fatores de risco que não estão associados a essa carteira. 150 00:08:09,733 --> 00:08:12,600 Os mecanismos de reforço de crédito acabam trazendo isso. 151 00:08:12,600 --> 00:08:14,433 E aí, quando a gente explicar 152 00:08:14,433 --> 00:08:17,266 o mecanismo da subordinação, que é disparado o mecanismo mais comum 153 00:08:17,266 --> 00:08:19,966 de reforço de crédito, vocês vão entender com bem 154 00:08:19,966 --> 00:08:22,000 mais propriedade o que eu estou querendo dizer com isso. 155 00:08:24,733 --> 00:08:25,066 O FIDC, 156 00:08:25,066 --> 00:08:28,500 como eu falei no aspecto formal, jurídico, é um fundo. 157 00:08:29,033 --> 00:08:31,900 Então, os principais, os principais prestadores de serviço do FEDIC 158 00:08:31,900 --> 00:08:36,200 são os mesmos prestadores de serviço de qualquer fundo, o administrador 159 00:08:36,200 --> 00:08:41,500 fiduciário, o gestor, o custodiante, a agência de rating. A agência de rating, 160 00:08:41,500 --> 00:08:43,600 ela é um prestador de serviços importante 161 00:08:43,600 --> 00:08:47,200 no FIDC como não é nenhum outro tipo de fundo. Aqui 162 00:08:47,200 --> 00:08:50,333 no caso do FIDC, eles aparecem bastante. E porque isso? 163 00:08:50,400 --> 00:08:52,633 Agora que vocês já conhecem bem o que que é mais agência de rating, 164 00:08:52,633 --> 00:08:56,300 porque se lembram que eu falei na aula passada que o FIDC é um produto de crédito? 165 00:08:56,600 --> 00:08:59,600 Então é uma atuação de uma agência de rating aqui 166 00:09:00,033 --> 00:09:04,166 falando sobre a qualidade de crédito dessa cota do FIDC, vocês percebem 167 00:09:04,166 --> 00:09:09,166 que é um elemento adicional de facilitação da colocação de produto muito grande. 168 00:09:09,766 --> 00:09:12,500 Uma agência de rating pode ajudar muito 169 00:09:12,500 --> 00:09:15,500 a simplificar, na leitura de um investidor lá na outra ponta, qual é 170 00:09:15,833 --> 00:09:18,833 efetivamente, o nível de risco que está naquela cota do FIDC. 171 00:09:19,200 --> 00:09:20,300 E a agência de rating, 172 00:09:20,300 --> 00:09:21,000 gente, 173 00:09:21,000 --> 00:09:22,600 ela considera, para essa avaliação de risco, 174 00:09:22,600 --> 00:09:26,166 como eu falei lá atrás, não só a saúde 175 00:09:26,166 --> 00:09:30,633 ou o risco de inadimplência dos sacados que estão lá 176 00:09:30,633 --> 00:09:33,633 na carteira do FIDC, não, os devedores finais ali, né? 177 00:09:34,033 --> 00:09:39,000 Considera também a robustez desse mecanismo de reforço de crédito e até que 178 00:09:39,000 --> 00:09:42,766 ponto ele realmente conseguem proteger o cotista no fim, etc, etc. 179 00:09:42,766 --> 00:09:45,366 O risco do cedente, o risco do processo de originação, 180 00:09:45,366 --> 00:09:47,133 tem uma série de coisas 181 00:09:47,133 --> 00:09:49,700 que a agência de rating leva em consideração quando avaliam 182 00:09:49,700 --> 00:09:54,800 um FIDC, são levadas em conta ao dar a nota, 183 00:09:54,800 --> 00:09:57,966 justamente porque, de novo, o risco que está lá na ponta para o cliente 184 00:09:57,966 --> 00:10:02,100 não é o risco simplesmente, pura e simplesmente, dos ativos da carteira 185 00:10:02,100 --> 00:10:05,866 desse FIDC. E a entidade registradora também é um ente assim, novo 186 00:10:06,166 --> 00:10:09,966 no universo dos FIDCs, é uma previsão recente da Resolução um 187 00:10:09,966 --> 00:10:12,600 sete cinco, é uma exigência regulatória agora, né? 188 00:10:12,600 --> 00:10:15,933 Todos os direitos creditórios, eles precisam estar registrados 189 00:10:16,266 --> 00:10:18,300 numa entidade registradora de direitos creditórios, 190 00:10:18,300 --> 00:10:20,600 autorizada pelo Banco Central do Brasil. 191 00:10:20,600 --> 00:10:21,633 E qual o objetivo disso? 192 00:10:21,633 --> 00:10:24,066 É justamente dar mais segurança para as operações de um FIDC, 193 00:10:24,066 --> 00:10:27,300 havendo aqui também no caso dos FIDCs, um terceiro 194 00:10:27,300 --> 00:10:30,300 independente, não ligado à operação do FIDC, 195 00:10:30,333 --> 00:10:33,233 que se responsabilize por registrar esse direito creditórios, 196 00:10:33,233 --> 00:10:36,633 percebe que o Banco Central, que é o regulador nato dessas entidades, 197 00:10:36,766 --> 00:10:40,200 mas também a CVM, podem exigir dessas entidades registradores 198 00:10:40,733 --> 00:10:43,233 o cumprimento de várias tarefas 199 00:10:43,233 --> 00:10:45,900 de confirmação, secularização, batimento, 200 00:10:45,900 --> 00:10:50,100 conciliação, verificação, etc, etc, que garantam que aquele direito 201 00:10:50,100 --> 00:10:52,933 creditório que está sendo registrado lá, por exemplo, exista. 202 00:10:52,933 --> 00:10:56,300 E aí você não tem um FIDC com ativos que não existem, por exemplo. 203 00:10:56,666 --> 00:10:58,966 Ou garanta também que aquele direito creditórios 204 00:10:58,966 --> 00:11:03,600 está efetivamente no nome daquele FIDC, não no nome de dois, três, 205 00:11:03,600 --> 00:11:07,100 quatro FIDCs ou no nome de um FIDC de um banco de uma factorings, etc. 206 00:11:07,400 --> 00:11:11,100 Enfim, essa múltipla propriedade sobre o mesmo ativo que seria um erro 207 00:11:11,100 --> 00:11:12,166 gravíssimo. 208 00:11:12,166 --> 00:11:14,933 Então entidades registradores ajudam a garantir isso também. 209 00:11:14,933 --> 00:11:17,733 Enfim, tentando trazer na medida do possível, 210 00:11:17,733 --> 00:11:23,133 a participação de infra estruturas de mercado 211 00:11:23,133 --> 00:11:27,400 na garantia de um nível de segurança maior para as operações de um FIDC 212 00:11:27,400 --> 00:11:28,833 dado que ele está lidando 213 00:11:28,833 --> 00:11:32,633 com ativos que não são negociados de forma organizada num ambiente, 214 00:11:34,166 --> 00:11:36,866 num ambiente regulamentado, 215 00:11:36,866 --> 00:11:40,033 então a entidade registradora é um ente bastante específico aqui também 216 00:11:40,366 --> 00:11:41,033 nos FIDCs, 217 00:11:41,033 --> 00:11:44,033 nesses dois, a agência de rating é a entidade registradora, né? 218 00:11:44,766 --> 00:11:47,133 Quais são os principais mecanismos de reforço de crédito aqui, 219 00:11:47,133 --> 00:11:47,466 gente? 220 00:11:47,466 --> 00:11:50,133 Nesse momento vou dar uma pincelada mais breve. 221 00:11:50,133 --> 00:11:51,833 Na aula que vem a gente explora um pouquinho mais 222 00:11:51,833 --> 00:11:53,800 o grande exemplo que temos, que é o da subordinação. 223 00:11:53,800 --> 00:11:58,200 Primeiro, mecanismos ligados ao cedente, as quatro subordinadas 224 00:11:58,200 --> 00:12:01,933 que a gente vai enfrentar na aula seguinte são o principal mecanismo para isso. 225 00:12:02,100 --> 00:12:05,133 O cedente entra como um subordinado na estrutura, eu explico o 226 00:12:05,133 --> 00:12:07,733 que é isso mais à frente. Coobrigações, ou seja, 227 00:12:07,733 --> 00:12:11,033 se o sacado não pagar o direito creditórios, eu, cedente, 228 00:12:11,033 --> 00:12:14,033 que te desse direito creditório vou pagar no lugar dele. 229 00:12:14,166 --> 00:12:17,166 Compromissos específicos de recompra ou subscrição. 230 00:12:17,200 --> 00:12:20,200 Se um direito creditórios qualquer deu default, inadimpliu, 231 00:12:20,700 --> 00:12:23,600 é o cedente se compromete a substituir aquele direito creditórios 232 00:12:23,600 --> 00:12:27,466 por um outro que está saudável ou a recomprar aquele direito creditórios 233 00:12:27,766 --> 00:12:31,233 pelo valor que vendeu com os acréscimos. 234 00:12:31,366 --> 00:12:35,400 Enfim, são formas de garantia que o cedente traz para o FIDC 235 00:12:35,600 --> 00:12:39,133 para que dê para o FIDC um nível de segurança maior 236 00:12:39,133 --> 00:12:40,966 em relação aos direitos creditórios. 237 00:12:40,966 --> 00:12:43,533 Existe um segundo tipo, uma segunda tipologia 238 00:12:43,533 --> 00:12:47,266 de reforço de crédito, que é aquela na qual o FIDC terceiriza o risco. 239 00:12:47,266 --> 00:12:49,533 E aí o exemplo clássico é o do seguro de crédito. 240 00:12:49,533 --> 00:12:51,366 Esse ainda não é muito comum no Brasil. 241 00:12:51,366 --> 00:12:54,333 É bem mais comum lá fora, mas você contrata uma seguradora 242 00:12:54,333 --> 00:12:57,900 caso o direito creditório, enfim, caia em inadimplência, a 243 00:12:58,200 --> 00:13:01,033 seguradora vai lá e cobre aquela inadimplência. 244 00:13:01,033 --> 00:13:04,266 Obviamente vai cobrar um fee por isso, então 245 00:13:04,500 --> 00:13:06,600 corrói um pouquinho a rentabilidade do produto, né? 246 00:13:06,600 --> 00:13:09,733 Mas é uma forma também de reforçar a qualidade do crédito. 247 00:13:10,933 --> 00:13:13,200 E alguns mecanismos associados a carteira do FIDC 248 00:13:13,200 --> 00:13:16,500 que você pode trabalhar com sobrecolaterização da carteira. 249 00:13:16,500 --> 00:13:21,533 Ou seja, eu vou vender um, sei lá, 1 bilhão R$ em cotas para o mercado, 250 00:13:21,533 --> 00:13:22,466 mas a minha carteira de direito 251 00:13:22,466 --> 00:13:26,900 creditórios vai ter 1.100.000.000 vai ter, vai estar sobrecolateralizada. 252 00:13:26,900 --> 00:13:28,833 O meu colateral, o meu lastro. 253 00:13:28,833 --> 00:13:32,200 Ele é um pouco maior do que o patrimônio líquido do FIDC. 254 00:13:33,466 --> 00:13:34,900 Critérios de elegibilidade também, 255 00:13:34,900 --> 00:13:37,266 uma outra forma de você garantir, né? 256 00:13:37,266 --> 00:13:39,600 Eu só quero direitos creditórios no meu fundo, 257 00:13:39,600 --> 00:13:43,000 daquele cedente que tem um rating acima de determinado patamar. 258 00:13:43,500 --> 00:13:46,100 Eu só quero que tem um prazo até tantos dias, porque 259 00:13:46,100 --> 00:13:48,500 direitos creditórios de prazos mais longos são mais arriscados. 260 00:13:48,500 --> 00:13:51,066 Enfim, critérios de elegibilidade dos direitos creditórios 261 00:13:51,066 --> 00:13:56,200 também entram muito nessa conta para facilitar esse, garantir 262 00:13:56,300 --> 00:13:59,600 algum nível de segurança de crédito para os direitos creditórios, também 263 00:13:59,600 --> 00:14:03,066 um outro bom mecanismo é o outro tipo de mecanismo de reforço de crédito, 264 00:14:03,400 --> 00:14:05,566 esses associados à carteira. 265 00:14:05,566 --> 00:14:08,000 Esse era o recado que eu queria passar nessa aula para vocês. 266 00:14:08,000 --> 00:14:09,900 Gente, espero que vocês tenham gostado e tenha sido útil. 267 00:14:09,900 --> 00:14:12,300 Nos vemos na próxima. Até lá.

Olá, meus amigos, aqui de novo para falar de fundos para vocês e mais especificamente de FIDCs. Agora a gente vai dar sequência à introdução que foi dada na aula passada. Enfim, grandes conceitos gerais. O que é um FIDC? Para que ele serve? Como funciona? Agora a gente entra aqui um pouco mais nesse detalhamento de como os FIDCs efetivamente funcionam. A parte dois aqui de quatro encontros que a gente vai ter sobre esse produto. Enfim, os FIDCs, eles funcionam. Eu até acabei já dando um certo spoiler na primeira aula, bem básico assim, sobre essa forma de funcionamento, dos FIDCs e aqui eu estresso um pouco mais isso. A forma de funcionamento do FIDC realmente é como, eu faço é paralelo, gente, mas a gente tem que ter muito cuidado, porque FIDC que não é banco, FIDC não é factoring, FIDC é um produto de securitização. Se a gente fosse fazer esse tipo de equiparação assim cega, a gente acabaria chegando à conclusão de que, por exemplo, os certificados de recebíveis também funcionam de forma muito parecida com as cotas de FIDC, com os FIDCs, eles também seriam bancos, também seriam factorings e teve um precedente judicial até bastante importante, uma jurisprudência do ministro Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, que discutiu bastante isso e até com uma certa confusão conceitual ali no meio do caminho, uma certa tentativa de equiparação dos FIDCs a bancos, dado essa forma de operar. Mas é muito importante dizer que que os FIDCs eles não podem ser comparados a banco, porque de forma tão seca assim, porque senão você começa a falar de coisas que são muito típicas de banco, mas que não fazem o menor sentido por veículo de securitização, como por exemplo, um capital próprio ali um conceito de capital próprio, proteção sistêmica ou coisas dessa natureza. Então há que se ter muito cuidado, apesar de dessa perna operacional muito específica, que acaba lembrando um banco, que essa perna operacional do FIDC aparecendo como alguém que antecipa recebíveis, alguém que antecipa direitos de crédito por um valor presente, permitindo que a outra parte, a parte excedente de ser escritórios, tenha acesso a um caixa que de outra forma ela só teria no futuro, quando aquele direito creditório vencesse. Então vocês podem imaginar uma empresa de uma forma geral, ela tem muitas necessidades de caixa imediatas, como por exemplo, pagamento de funcionários, pagamentos de despesas ordinárias, contas, aluguéis, etc. Que as despesas aparecem, pingam ali todos os dias e muitas vezes é até o padrão, todos os recebimentos, todas as receitas que essa empresa vai ter, seja na fábrica de alguma coisa, seja uma prestadora de serviço, seja o que for, esses pagamentos vão ser deferidos, porque as negociações com os clientes exigem isso. Eu estou vendendo um produto, enfim, esse produto vai ser pago na melhor das hipóteses ali, ainda que a vista com cartão de crédito e o dinheiro desse ciclo de cartão de crédito, etc, vai chegar lá para me empresa depois de 30 dias, por exemplo. Então é esse diferimento no recebimento de recursos, no recebimento de caixa, em função dos produtos que você vende em função dos serviços que você presta e o dia a dia da empresa. E aí percebo que é muito estrutural de qualquer empresa você ter esse esse descasamento ali de fluxo, uma necessidade de pagar despesas imediatas, combinada com uma previsão de recebimento de caixa que só vem no futuro. Isso pode, obviamente, asfixiar a empresa se ela não tiver, como as pessoas gostam de brincar, e o que quebra uma empresa não é prejuízo, o que quebra uma empresa é fluxo de caixa. E de fato tem um fundo de verdade bem forte nisso. Se você não tiver caixa para pagar os seus salários, pagar as suas dívidas, não vencer naquele momento, etc, etc, você corre o risco de quebrar, mesmo que estiver dando lucro nas suas operações. Então as empresas usam muito de bancos, é verdade, mas também de veículos de securitização como o FIDC e cada vez mais, como falei na aula passada, para antecipar esses recebíveis e conseguir receber hoje e pagar lá os salários dos seus funcionários, por exemplo, um dinheiro que ele só teria direito a receber no futuro. Mas lógico que a troco de alguma coisa. Como disse na aula passada, quando FIDC compra quando FIDC traz por cessão esse direito creditórios lá do cedente. E a gente fala de cessão porque esse é o mecanismo jurídico previsto em lei para você vender um título de crédito, um título de crédito não securitização, o securitização é diferente, se o título de crédito como uma debênture, por exemplo, aí outra coisa você consegue negociar diretamente o ativo em mercados secundários é uma compra e venda definitiva, etc, etc. Mas se for um título de crédito, não securitização, um título de crédito mais ali da base de economia real, como é o caso de uma duplicata, como é o caso de um, de um, de um de um direito creditório recebíveis de cartão ou recebíveis em geral, mesmo não só de cartão, claro. Se for um direito, que história dessa natureza, o instrumento jurídico previsto em lei para você transferir a propriedade desse título de crédito é a cessão. Então, os FIDCs eles lidam com esse mecanismo jurídico da cessão para comprar esse direito creditórios de alguém. E eles compram, obviamente com uma taxa de desconto. Vai ser uma taxa de desconto que vai descontar não só o correspondente a essa antecipação em si. O dinheiro tem valor no tempo, mas também um spread de crédito previsto para o risco de inadimplência, que é aquele direito creditório que sempre vai ter, porque, afinal de contas, o cedente lá quando negociou com o comprador do produto ou com o recebedor do serviço, etc. Esse comprador do produto recebedor do serviço, ele tem o risco de crédito embutido. É um cara que pode sempre acabar não pagando no fim. Então o gestor do FIDC ao admitir, ao receber esse direito de crédito aqui, esse direito creditórios, ele também vai fazer uma continha, descontando do título o fator correspondente a esse spread de risco de crédito, para que ele possa aperfeiçoar também o repasse desse risco de crédito para a carteira dele, obviamente mediante o recebimento de um preço por isso. Então, enfim, isso é a forma como o FDIC funciona. Ele empacota esses direitos de crédito descontados numa carteira estrutura um fundo em cima, vende as cotas para investidores por meio de um processo de oferta pública, como eu falei na aula passada. Enfim, a securitização, gente, ela também pode ser enxergada e é bem importante a gente ter isso na cabeça, como numa perspectiva de transformação, de risco. O que eu tô querendo dizer aqui é diferente de um FIFI, por exemplo, A gente explorou bastante os FIFIs aqui nas nossas primeiras aulas. Diferente de um FIFI em que basicamente você pode dizer que o risco da cota do fundo é a soma do risco dos ativos da carteira do fundo. Não FIDC não funciona dessa forma, os mecanismos de reforço de crédito. A gente vai começar a explorar isso agora e mais até na terceira aula. Os mecanismos de reforço de crédito, eles, eles transformam eles, eles, eles modificam essa relação de risco, de forma que o risco que acaba aparecendo para você na ponta como investidor é um risco de ponderação diferente da mera soma dos riscos que compõe a carteira de ativos do FIDC, que são os mecanismos de reforço de crédito do FIDC que acabam provocando essa mutação de riscos. Então não é correto você dizer, ah, poxa, o meu FIDC é um FIDC que comprou lá uma safra de direitos creditórios referentes a produtos vendidos pela varejista X em 2024, etc. Então o meu risco é esse, é o risco de de pagamento dos clientes dessa varejista no ano de 2024 e para esse tipo de produto. Não é isso. Não é isso. O risco que chega para você é um risco que tem, enfim, ele é mitigado nesse aspecto dos ativos da carteira, mas obviamente incorporado com outros fatores de risco que não estão associados a essa carteira. Os mecanismos de reforço de crédito acabam trazendo isso. E aí, quando a gente explicar o mecanismo da subordinação, que é disparado o mecanismo mais comum de reforço de crédito, vocês vão entender com bem mais propriedade o que eu estou querendo dizer com isso. O FIDC, como eu falei no aspecto formal, jurídico, é um fundo. Então, os principais, os principais prestadores de serviço do FEDIC são os mesmos prestadores de serviço de qualquer fundo, o administrador fiduciário, o gestor, o custodiante, a agência de rating. A agência de rating, ela é um prestador de serviços importante no FIDC como não é nenhum outro tipo de fundo. Aqui no caso do FIDC, eles aparecem bastante. E porque isso? Agora que vocês já conhecem bem o que que é mais agência de rating, porque se lembram que eu falei na aula passada que o FIDC é um produto de crédito? Então é uma atuação de uma agência de rating aqui falando sobre a qualidade de crédito dessa cota do FIDC, vocês percebem que é um elemento adicional de facilitação da colocação de produto muito grande. Uma agência de rating pode ajudar muito a simplificar, na leitura de um investidor lá na outra ponta, qual é efetivamente, o nível de risco que está naquela cota do FIDC. E a agência de rating, gente, ela considera, para essa avaliação de risco, como eu falei lá atrás, não só a saúde ou o risco de inadimplência dos sacados que estão lá na carteira do FIDC, não, os devedores finais ali, né? Considera também a robustez desse mecanismo de reforço de crédito e até que ponto ele realmente conseguem proteger o cotista no fim, etc, etc. O risco do cedente, o risco do processo de originação, tem uma série de coisas que a agência de rating leva em consideração quando avaliam um FIDC, são levadas em conta ao dar a nota, justamente porque, de novo, o risco que está lá na ponta para o cliente não é o risco simplesmente, pura e simplesmente, dos ativos da carteira desse FIDC. E a entidade registradora também é um ente assim, novo no universo dos FIDCs, é uma previsão recente da Resolução um sete cinco, é uma exigência regulatória agora, né? Todos os direitos creditórios, eles precisam estar registrados numa entidade registradora de direitos creditórios, autorizada pelo Banco Central do Brasil. E qual o objetivo disso? É justamente dar mais segurança para as operações de um FIDC, havendo aqui também no caso dos FIDCs, um terceiro independente, não ligado à operação do FIDC, que se responsabilize por registrar esse direito creditórios, percebe que o Banco Central, que é o regulador nato dessas entidades, mas também a CVM, podem exigir dessas entidades registradores o cumprimento de várias tarefas de confirmação, secularização, batimento, conciliação, verificação, etc, etc, que garantam que aquele direito creditório que está sendo registrado lá, por exemplo, exista. E aí você não tem um FIDC com ativos que não existem, por exemplo. Ou garanta também que aquele direito creditórios está efetivamente no nome daquele FIDC, não no nome de dois, três, quatro FIDCs ou no nome de um FIDC de um banco de uma factorings, etc. Enfim, essa múltipla propriedade sobre o mesmo ativo que seria um erro gravíssimo. Então entidades registradores ajudam a garantir isso também. Enfim, tentando trazer na medida do possível, a participação de infra estruturas de mercado na garantia de um nível de segurança maior para as operações de um FIDC dado que ele está lidando com ativos que não são negociados de forma organizada num ambiente, num ambiente regulamentado, então a entidade registradora é um ente bastante específico aqui também nos FIDCs, nesses dois, a agência de rating é a entidade registradora, né? Quais são os principais mecanismos de reforço de crédito aqui, gente? Nesse momento vou dar uma pincelada mais breve. Na aula que vem a gente explora um pouquinho mais o grande exemplo que temos, que é o da subordinação. Primeiro, mecanismos ligados ao cedente, as quatro subordinadas que a gente vai enfrentar na aula seguinte são o principal mecanismo para isso. O cedente entra como um subordinado na estrutura, eu explico o que é isso mais à frente. Coobrigações, ou seja, se o sacado não pagar o direito creditórios, eu, cedente, que te desse direito creditório vou pagar no lugar dele. Compromissos específicos de recompra ou subscrição. Se um direito creditórios qualquer deu default, inadimpliu, é o cedente se compromete a substituir aquele direito creditórios por um outro que está saudável ou a recomprar aquele direito creditórios pelo valor que vendeu com os acréscimos. Enfim, são formas de garantia que o cedente traz para o FIDC para que dê para o FIDC um nível de segurança maior em relação aos direitos creditórios. Existe um segundo tipo, uma segunda tipologia de reforço de crédito, que é aquela na qual o FIDC terceiriza o risco. E aí o exemplo clássico é o do seguro de crédito. Esse ainda não é muito comum no Brasil. É bem mais comum lá fora, mas você contrata uma seguradora caso o direito creditório, enfim, caia em inadimplência, a seguradora vai lá e cobre aquela inadimplência. Obviamente vai cobrar um fee por isso, então corrói um pouquinho a rentabilidade do produto, né? Mas é uma forma também de reforçar a qualidade do crédito. E alguns mecanismos associados a carteira do FIDC que você pode trabalhar com sobrecolaterização da carteira. Ou seja, eu vou vender um, sei lá, 1 bilhão R$ em cotas para o mercado, mas a minha carteira de direito creditórios vai ter 1.100.000.000 vai ter, vai estar sobrecolateralizada. O meu colateral, o meu lastro. Ele é um pouco maior do que o patrimônio líquido do FIDC. Critérios de elegibilidade também, uma outra forma de você garantir, né? Eu só quero direitos creditórios no meu fundo, daquele cedente que tem um rating acima de determinado patamar. Eu só quero que tem um prazo até tantos dias, porque direitos creditórios de prazos mais longos são mais arriscados. Enfim, critérios de elegibilidade dos direitos creditórios também entram muito nessa conta para facilitar esse, garantir algum nível de segurança de crédito para os direitos creditórios, também um outro bom mecanismo é o outro tipo de mecanismo de reforço de crédito, esses associados à carteira. Esse era o recado que eu queria passar nessa aula para vocês. Gente, espero que vocês tenham gostado e tenha sido útil. Nos vemos na próxima. Até lá.

Nov. 15, 2025, 3:10 p.m.

Nov. 17, 2025, 3:14 p.m.

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36

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863.0

331

DIP002

aula 25

Desafios na Implementação do PPA

Controle e Qualidade do Gasto

https://vimeo.com/1141096170

Quais são algumas das dificuldades mencionadas na implementação do PPA? Falta de comunicação clara e indicadores. Excesso de recursos financeiros. Participação social excessiva. Planejamento excessivamente longo. 01:30

0:01:30

O que foi sugerido para melhorar a implementação do PPA? Padronização e digitalização dos processos. Aumentar a burocracia. Redução da participação social. Ignorar o controle social. 09:10

0:09:10

A vídeo-aula 'Desafios na Implementação do PPA' tem uma duração total de 10 minutos e 43 segundos. Nela, são discutidas as dificuldades encontradas na implementação de um Plano Plurianual (PPA). Dentre os desafios mencionados, estão a falta de comunicação clara, a dificuldade de organização de documentos, prazos apertados e a falta de indicadores claros, o que impede a transparência e compreensão do PPA pela população. Além disso, é destacada a importância de um planejamento prévio e metodologias participativas para evitar que o PPA se torne desalinhado às reais necessidades. No decorrer da aula, são apresentados também caminhos para superar esses desafios, como padronização, digitalização e fortalecimento da participação social. São abordadas soluções como a integração entre planejamento e orçamento, a importância de uma governança central eficaz, e o incentivo ao controle social. A vídeo-aula termina discutindo a relevância de transformar o PPA em um documento compreensível e dinâmico, reforçando a necessidade de alinhamento com recursos reais e o compromisso com a governança eficaz.

1 00:00:09,699 --> 00:00:10,433 Olá pessoal! 2 00:00:10,433 --> 00:00:11,599 Estamos de volta 3 00:00:11,599 --> 00:00:12,699 e agora vamos falar um pouco 4 00:00:12,699 --> 00:00:13,633 sobre os desafios, 5 00:00:13,633 --> 00:00:15,866 as dificuldades na implementação 6 00:00:15,866 --> 00:00:18,499 de um PPR de um plano plurianual. 7 00:00:18,499 --> 00:00:19,799 Então a gente vai buscar 8 00:00:19,799 --> 00:00:21,699 focar um pouco nas dificuldades 9 00:00:21,699 --> 00:00:23,066 normalmente encontradas, 10 00:00:23,066 --> 00:00:25,433 mas também indicar alguns passos 11 00:00:25,433 --> 00:00:27,166 para tentar superar 12 00:00:27,166 --> 00:00:28,166 esses desafios. 13 00:00:28,166 --> 00:00:29,666 Na implantação de um 14 00:00:29,666 --> 00:00:32,366 na realização, no planejamento, 15 00:00:32,366 --> 00:00:34,233 execução e implantação 16 00:00:34,233 --> 00:00:37,233 de um PPR bem formulado. 17 00:00:37,433 --> 00:00:38,333 Primeiro, 18 00:00:38,333 --> 00:00:39,466 em termos dos desafios 19 00:00:39,466 --> 00:00:41,299 que a gente tem na implantação 20 00:00:41,299 --> 00:00:42,633 do PPR. 21 00:00:42,633 --> 00:00:43,866 O acesso à comunicação 22 00:00:43,866 --> 00:00:44,633 não limitada. 23 00:00:44,633 --> 00:00:46,366 Muitas pessoas estão em sites 24 00:00:46,366 --> 00:00:47,633 desorganizados, 25 00:00:47,633 --> 00:00:49,166 com arquivos e nomenclaturas 26 00:00:49,166 --> 00:00:49,799 confusas. 27 00:00:49,799 --> 00:00:50,899 Inclusive, é até difícil 28 00:00:50,899 --> 00:00:52,966 você procurar um 29 00:00:52,966 --> 00:00:54,633 bem bem planejado 30 00:00:54,633 --> 00:00:55,533 e bem construído 31 00:00:55,533 --> 00:00:57,333 para fazer uma análise prática. 32 00:00:57,333 --> 00:00:58,399 Dificulta, portanto, 33 00:00:58,399 --> 00:01:00,799 a transparência e uso popular. 34 00:01:00,799 --> 00:01:02,066 A falta de introduções 35 00:01:02,066 --> 00:01:03,166 indicadores claros 36 00:01:03,166 --> 00:01:04,233 impede a compreensão 37 00:01:04,233 --> 00:01:05,866 da relevância dos programas. 38 00:01:05,866 --> 00:01:06,599 Então o papel 39 00:01:06,599 --> 00:01:08,266 tem que ser um documento 40 00:01:08,266 --> 00:01:10,399 compreensível pela população, 41 00:01:10,399 --> 00:01:10,966 senão a gente 42 00:01:10,966 --> 00:01:12,999 não vai conseguir alcançar 43 00:01:12,999 --> 00:01:14,433 o controle social 44 00:01:14,433 --> 00:01:16,199 e transparência e publicidade 45 00:01:16,199 --> 00:01:18,033 necessários para um planejamento 46 00:01:18,033 --> 00:01:18,933 bem feito, 47 00:01:18,933 --> 00:01:20,033 Os prazos apertados 48 00:01:20,033 --> 00:01:20,699 e planejamento 49 00:01:20,699 --> 00:01:21,766 prévio insuficiente 50 00:01:21,766 --> 00:01:23,333 também são grandes desafios. 51 00:01:23,333 --> 00:01:24,333 O ciclo do PP 52 00:01:24,333 --> 00:01:26,099 começa cedo, no mandato, 53 00:01:26,099 --> 00:01:27,999 logo no início, com prazos curtos 54 00:01:27,999 --> 00:01:29,499 para envio e aprovação. 55 00:01:29,499 --> 00:01:30,266 Então, a ausência de 56 00:01:30,266 --> 00:01:31,233 comissões técnicas 57 00:01:31,233 --> 00:01:32,833 e metodologias participativas 58 00:01:32,833 --> 00:01:33,966 desde o início 59 00:01:33,966 --> 00:01:34,666 pode resultar 60 00:01:34,666 --> 00:01:35,833 em um PPR desalinhado, 61 00:01:35,833 --> 00:01:36,999 com prioridades 62 00:01:36,999 --> 00:01:38,133 e com as prioridades, 63 00:01:38,133 --> 00:01:39,299 exigindo retificações 64 00:01:39,299 --> 00:01:40,199 posteriores. 65 00:01:40,199 --> 00:01:40,733 Então, às vezes, 66 00:01:40,733 --> 00:01:42,199 no primeiro ano de mandato, 67 00:01:42,199 --> 00:01:44,266 o gestor acaba correndo 68 00:01:44,266 --> 00:01:44,966 para conseguir 69 00:01:44,966 --> 00:01:46,833 concluir o ciclo de PPP 70 00:01:46,833 --> 00:01:48,066 dentro dos prazos 71 00:01:48,066 --> 00:01:49,266 legais vigentes, 72 00:01:49,266 --> 00:01:50,699 mas sem 73 00:01:50,699 --> 00:01:53,066 o amplo debate que deveria ter. 74 00:01:53,066 --> 00:01:54,566 Então você faz um PP 75 00:01:54,566 --> 00:01:56,566 muitas vezes inadequado, 76 00:01:56,566 --> 00:01:57,533 com algumas falhas, 77 00:01:57,533 --> 00:01:59,533 para depois tentar fazer novos 78 00:01:59,533 --> 00:02:01,399 ajustes, o que não é o ideal. 79 00:02:01,399 --> 00:02:02,166 E a participação 80 00:02:02,166 --> 00:02:03,099 social incipiente 81 00:02:03,099 --> 00:02:04,533 é outro grande desafio. 82 00:02:04,533 --> 00:02:05,233 Primeiro, a gente, 83 00:02:05,233 --> 00:02:06,266 apesar dos avanços 84 00:02:06,266 --> 00:02:07,433 que a gente tem de participação 85 00:02:07,433 --> 00:02:08,666 social, 86 00:02:08,666 --> 00:02:09,999 como a Plataforma Brasil 87 00:02:09,999 --> 00:02:11,266 Participativo, 88 00:02:11,266 --> 00:02:12,366 ainda há uma preocupação. 89 00:02:12,366 --> 00:02:13,599 Pouca escuta popular. 90 00:02:14,899 --> 00:02:15,833 Há uma preocupação que essa 91 00:02:15,833 --> 00:02:16,499 escuta popular 92 00:02:16,499 --> 00:02:18,033 acaba sendo simbólica 93 00:02:18,033 --> 00:02:19,933 por conta da baixa adesão 94 00:02:19,933 --> 00:02:22,066 e também pela falta de retorno 95 00:02:22,066 --> 00:02:23,533 que a população 96 00:02:23,533 --> 00:02:25,999 tem dessa participação 97 00:02:25,999 --> 00:02:27,633 nesses objetos de escuta. 98 00:02:27,633 --> 00:02:27,899 Então, 99 00:02:27,899 --> 00:02:28,966 a institucionalização 100 00:02:28,966 --> 00:02:29,799 da participação 101 00:02:29,799 --> 00:02:30,666 enfrenta desafios 102 00:02:30,666 --> 00:02:32,199 como a falta de formação 103 00:02:32,199 --> 00:02:32,899 dos agentes 104 00:02:32,899 --> 00:02:34,133 e também sistemas 105 00:02:34,133 --> 00:02:35,166 fragmentados, ou seja, 106 00:02:35,166 --> 00:02:36,099 falta de comunicação 107 00:02:36,099 --> 00:02:37,099 entre os sistemas 108 00:02:37,099 --> 00:02:39,033 e a falta de capacidade técnica 109 00:02:39,033 --> 00:02:39,699 das pessoas 110 00:02:39,699 --> 00:02:41,166 que buscam participar, 111 00:02:41,166 --> 00:02:43,733 que buscam se envolver 112 00:02:43,733 --> 00:02:44,499 na participação 113 00:02:44,499 --> 00:02:45,666 de um planejamento 114 00:02:45,666 --> 00:02:47,199 ou na elaboração 115 00:02:47,199 --> 00:02:49,833 de um planejamento plurianual. 116 00:02:49,833 --> 00:02:52,233 Alguns ou alguns outros desafios, 117 00:02:52,233 --> 00:02:54,466 alguns entraves 118 00:02:54,466 --> 00:02:55,599 que a gente enfrenta também. 119 00:02:55,599 --> 00:02:56,766 Quando a gente analisa 120 00:02:56,766 --> 00:02:59,366 um PPR, implemento em PPP 121 00:02:59,366 --> 00:03:00,099 a desconexão 122 00:03:00,099 --> 00:03:01,399 com o arcabouço fiscal, 123 00:03:01,399 --> 00:03:02,233 Então indefinição 124 00:03:02,233 --> 00:03:03,199 de regime fiscal, 125 00:03:03,199 --> 00:03:04,333 de limites de gastos 126 00:03:04,333 --> 00:03:05,266 pode comprometer 127 00:03:05,266 --> 00:03:07,099 a efetividade do PPP, 128 00:03:07,099 --> 00:03:09,699 que em termos de governo federal, 129 00:03:09,699 --> 00:03:10,266 toda hora 130 00:03:10,266 --> 00:03:11,433 estamos pensando, falando, 131 00:03:11,433 --> 00:03:12,833 tem teto de gastos, furo 132 00:03:12,833 --> 00:03:13,833 do teto de gastos, 133 00:03:13,833 --> 00:03:15,899 despesas fora do teto de gasto. 134 00:03:15,899 --> 00:03:17,733 Se o orçamento vai caber ou não 135 00:03:17,733 --> 00:03:19,466 vai caber no teto de gastos. 136 00:03:19,466 --> 00:03:21,033 Então, essa indefinição 137 00:03:21,033 --> 00:03:22,699 de um arcabouço fiscal 138 00:03:22,699 --> 00:03:24,533 torna o PP imprevisível. 139 00:03:24,533 --> 00:03:25,399 Você não sabe. 140 00:03:25,399 --> 00:03:26,099 Você não consegue 141 00:03:26,099 --> 00:03:27,599 elaborar um PPP com segurança 142 00:03:27,599 --> 00:03:28,833 porque você não sabe qual vai ser 143 00:03:28,833 --> 00:03:30,899 a meta fiscal definitiva 144 00:03:30,899 --> 00:03:32,066 para o exercício financeiro 145 00:03:32,066 --> 00:03:32,899 seguinte. 146 00:03:32,899 --> 00:03:34,233 A estrutura governamental 147 00:03:34,233 --> 00:03:34,899 e governança 148 00:03:34,899 --> 00:03:35,733 pouco eficazes 149 00:03:35,733 --> 00:03:36,833 também são grandes 150 00:03:36,833 --> 00:03:37,499 entraves 151 00:03:37,499 --> 00:03:39,033 para a implantação do PPR. 152 00:03:39,033 --> 00:03:39,766 Então, desmontes 153 00:03:39,766 --> 00:03:41,033 institucionais, 154 00:03:41,033 --> 00:03:42,866 extinção de ministérios, 155 00:03:42,866 --> 00:03:44,733 redução de capacidade técnica 156 00:03:45,666 --> 00:03:46,733 estratégica para 157 00:03:46,733 --> 00:03:48,333 criação de PP mais robustos. 158 00:03:48,333 --> 00:03:50,033 Então, sistemas de monitoramento, 159 00:03:50,033 --> 00:03:50,733 integração 160 00:03:50,733 --> 00:03:52,299 entre planejamento e orçamento 161 00:03:52,299 --> 00:03:53,133 são frágeis 162 00:03:53,133 --> 00:03:54,633 e pouco sincronizados. 163 00:03:54,633 --> 00:03:54,799 Então, 164 00:03:54,799 --> 00:03:56,999 a falta de comunicação interna 165 00:03:56,999 --> 00:03:57,733 entre as áreas 166 00:03:57,733 --> 00:03:59,366 e os desmontes técnicos, 167 00:03:59,366 --> 00:04:02,066 a falta de gente capacitada, 168 00:04:02,066 --> 00:04:03,466 de mão de obra, 169 00:04:03,466 --> 00:04:05,933 de insumo necessário 170 00:04:05,933 --> 00:04:07,333 para a execução 171 00:04:07,333 --> 00:04:09,633 de um projeto tão grandioso 172 00:04:09,633 --> 00:04:10,966 e tão sistemático 173 00:04:10,966 --> 00:04:13,099 é tão importante quanto um PPP, 174 00:04:13,099 --> 00:04:14,833 ainda mais na esfera federal 175 00:04:14,833 --> 00:04:15,599 e monitoramento 176 00:04:15,599 --> 00:04:16,999 e avaliações insuficientes. 177 00:04:16,999 --> 00:04:17,766 Então, embora 178 00:04:17,766 --> 00:04:18,799 a nova legislação 179 00:04:18,799 --> 00:04:20,099 exija relatórios anuais 180 00:04:20,099 --> 00:04:21,399 e acompanhamento público, 181 00:04:21,399 --> 00:04:22,466 a operacionalização 182 00:04:22,466 --> 00:04:23,933 ainda precisa se consolidar. 183 00:04:23,933 --> 00:04:25,066 Veja quando a gente analisou 184 00:04:25,066 --> 00:04:26,266 o PPP federal, 185 00:04:26,266 --> 00:04:27,566 a gente viu que o próprio TC 186 00:04:27,566 --> 00:04:28,466 já indicou 187 00:04:28,466 --> 00:04:31,466 que os os índices, 188 00:04:31,533 --> 00:04:32,833 as metas estabelecidas 189 00:04:32,833 --> 00:04:34,166 são frágeis. 190 00:04:34,166 --> 00:04:36,066 Então isso é um grande desafio. 191 00:04:36,066 --> 00:04:37,199 Ainda 192 00:04:37,199 --> 00:04:37,499 no dia 193 00:04:37,499 --> 00:04:39,433 a dia, na implantação de um PPP. 194 00:04:39,433 --> 00:04:40,466 Mas tem alguns caminhos 195 00:04:40,466 --> 00:04:41,466 para tentar superar 196 00:04:41,466 --> 00:04:43,333 os desafios de implementação 197 00:04:43,333 --> 00:04:44,233 do PPP. 198 00:04:44,233 --> 00:04:44,633 Primeiro, 199 00:04:44,633 --> 00:04:46,299 padronização e digitalização. 200 00:04:46,299 --> 00:04:46,966 Então fácil. 201 00:04:46,966 --> 00:04:48,633 E está o acesso público, 202 00:04:48,633 --> 00:04:50,033 a pesquisa técnica. 203 00:04:50,033 --> 00:04:52,633 Então que dados técnicos levaram 204 00:04:52,633 --> 00:04:53,833 a gestão 205 00:04:53,833 --> 00:04:54,399 a buscar 206 00:04:54,399 --> 00:04:55,533 aquele programa, 207 00:04:55,533 --> 00:04:56,433 a planejar 208 00:04:56,433 --> 00:04:58,533 aquele programa que veio num PPP? 209 00:04:58,533 --> 00:04:58,799 Então, 210 00:04:58,799 --> 00:04:59,533 esses dados têm 211 00:04:59,533 --> 00:05:00,766 que estar disponíveis 212 00:05:00,766 --> 00:05:02,033 à sociedade, 213 00:05:02,033 --> 00:05:03,699 antecipar cronogramas, 214 00:05:03,699 --> 00:05:04,999 tentar criar as comissões 215 00:05:04,999 --> 00:05:06,566 o mais rápido possível, 216 00:05:06,566 --> 00:05:08,266 com escutas participativas 217 00:05:08,266 --> 00:05:09,699 logo após a posse, 218 00:05:09,699 --> 00:05:11,566 logo após o início de mandato. 219 00:05:11,566 --> 00:05:13,733 Então, não perder tempo, 220 00:05:13,733 --> 00:05:15,766 porque é realmente um cronograma 221 00:05:15,766 --> 00:05:17,199 muito curto. 222 00:05:17,199 --> 00:05:18,266 Esse ciclo do PP 223 00:05:18,266 --> 00:05:19,933 do primeiro ano de mandato, 224 00:05:19,933 --> 00:05:20,299 a força, 225 00:05:20,299 --> 00:05:21,366 o fortalecimento 226 00:05:21,366 --> 00:05:22,466 da participação social 227 00:05:22,466 --> 00:05:24,299 através da formação de conselhos. 228 00:05:24,299 --> 00:05:25,599 Um retorno efetivo 229 00:05:25,599 --> 00:05:26,566 daquilo que 230 00:05:26,566 --> 00:05:27,633 a sociedade almeja, 231 00:05:27,633 --> 00:05:28,599 daquilo que 232 00:05:28,599 --> 00:05:30,466 é a participação social 233 00:05:30,466 --> 00:05:32,299 pede até um retorno 234 00:05:32,299 --> 00:05:33,932 para o cidadão. 235 00:05:33,932 --> 00:05:35,599 Integrar a integração 236 00:05:35,599 --> 00:05:37,732 entre o fiscal e orçamento. 237 00:05:37,732 --> 00:05:39,832 Metas claras, realistas, 238 00:05:39,832 --> 00:05:42,166 articuladas com regime de gasto, 239 00:05:42,166 --> 00:05:43,632 reestruturação institucional, 240 00:05:43,632 --> 00:05:45,366 reativação de áreas técnicas, 241 00:05:45,366 --> 00:05:46,766 sistemas de planejamento, 242 00:05:46,766 --> 00:05:48,266 monitoramento, avaliação. 243 00:05:48,266 --> 00:05:48,832 É necessário 244 00:05:48,832 --> 00:05:49,999 que o jeito de fazer isto 245 00:05:49,999 --> 00:05:50,866 fortaleça 246 00:05:50,866 --> 00:05:52,232 as áreas de planejamento 247 00:05:52,232 --> 00:05:54,032 para conseguir ter um papel, 248 00:05:54,032 --> 00:05:55,632 um planejamento 249 00:05:55,632 --> 00:05:58,099 e uma luta adequadas e avaliações 250 00:05:58,099 --> 00:05:59,899 anuais sistematizadas 251 00:05:59,899 --> 00:06:01,232 minimamente anuais. 252 00:06:01,232 --> 00:06:02,866 Então, com indicadores relevantes 253 00:06:02,866 --> 00:06:04,866 e controle social efetivo 254 00:06:04,866 --> 00:06:06,632 por meio de plataformas 255 00:06:06,632 --> 00:06:08,199 acessíveis, 256 00:06:08,199 --> 00:06:09,399 algumas dificuldades que a 257 00:06:09,399 --> 00:06:11,932 gente também enfrenta dentro 258 00:06:12,932 --> 00:06:14,766 do ciclo de implantação do TP, 259 00:06:14,766 --> 00:06:16,699 descontinuidade de políticas 260 00:06:16,699 --> 00:06:17,599 públicas, 261 00:06:17,599 --> 00:06:18,699 planos de longo prazo 262 00:06:18,699 --> 00:06:19,099 que acabam 263 00:06:19,099 --> 00:06:19,966 sendo interrompidos 264 00:06:19,966 --> 00:06:22,332 por mudanças de governo 265 00:06:22,332 --> 00:06:23,132 e políticos 266 00:06:23,132 --> 00:06:24,332 que priorizam ganhos 267 00:06:24,332 --> 00:06:25,332 imediatos, ou seja, 268 00:06:25,332 --> 00:06:26,966 retorno eleitoral 269 00:06:26,966 --> 00:06:27,832 imediatista, 270 00:06:27,832 --> 00:06:29,899 dificultando a adoção 271 00:06:29,899 --> 00:06:31,232 de medidas futuras, 272 00:06:31,232 --> 00:06:33,066 a fragmentação institucional. 273 00:06:33,066 --> 00:06:33,232 Então, 274 00:06:33,232 --> 00:06:34,999 a função estratégica do plano 275 00:06:34,999 --> 00:06:36,332 é muitas vezes deslocada 276 00:06:36,332 --> 00:06:36,732 para mero 277 00:06:36,732 --> 00:06:38,299 instrumento 278 00:06:38,299 --> 00:06:39,432 de prestação de contas. 279 00:06:39,432 --> 00:06:39,966 Só para ajudar 280 00:06:39,966 --> 00:06:41,232 a prestação de contas 281 00:06:41,232 --> 00:06:42,532 perante os órgãos de controle, 282 00:06:42,532 --> 00:06:43,332 mas sem impactar 283 00:06:43,332 --> 00:06:45,566 rotinas decisórias reais. 284 00:06:45,566 --> 00:06:47,266 Quantas vezes o gestor 285 00:06:47,266 --> 00:06:48,832 toma uma decisão 286 00:06:48,832 --> 00:06:50,066 pensando e avaliando 287 00:06:50,066 --> 00:06:51,866 o que é que o seu PP está 288 00:06:51,866 --> 00:06:52,599 prevendo? 289 00:06:52,599 --> 00:06:53,766 O que é que o seu planejamento 290 00:06:53,766 --> 00:06:54,899 está prevendo 291 00:06:54,899 --> 00:06:55,466 e muitas vezes 292 00:06:55,466 --> 00:06:57,032 com sobreposição de função 293 00:06:57,032 --> 00:06:58,999 entre órgãos e governo 294 00:06:58,999 --> 00:07:00,666 e os limites orçamentários, 295 00:07:00,666 --> 00:07:02,132 limites de gastos rígidos 296 00:07:02,132 --> 00:07:03,832 e regras fiscais como despesas 297 00:07:03,832 --> 00:07:05,966 obrigatórias, teto de gastos 298 00:07:05,966 --> 00:07:06,566 que restringe 299 00:07:06,566 --> 00:07:07,932 a capacidade de financiar 300 00:07:07,932 --> 00:07:09,432 planos de longo prazo, 301 00:07:09,432 --> 00:07:11,032 falta de ações estruturais 302 00:07:11,032 --> 00:07:12,932 de corte de despesas 303 00:07:12,932 --> 00:07:13,899 que são necessários 304 00:07:13,899 --> 00:07:14,766 para conseguir 305 00:07:14,766 --> 00:07:16,066 fazer caber o orçamento 306 00:07:16,066 --> 00:07:17,266 caber as demandas 307 00:07:17,266 --> 00:07:18,566 de políticas sociais 308 00:07:18,566 --> 00:07:19,666 no orçamento público. 309 00:07:21,099 --> 00:07:23,266 Burocracia, ineficiência, 310 00:07:23,266 --> 00:07:25,632 projetos que sofrem atrasos, 311 00:07:25,632 --> 00:07:27,466 custos acima do previsto, 312 00:07:27,466 --> 00:07:29,332 baixa taxa de conclusão, 313 00:07:29,332 --> 00:07:30,932 ineficiências na governança 314 00:07:30,932 --> 00:07:31,966 que é execução 315 00:07:31,966 --> 00:07:34,199 que resulta em desperdício 316 00:07:34,199 --> 00:07:36,632 estimado de até 39% do impacto 317 00:07:36,632 --> 00:07:38,232 potencial de investimentos. 318 00:07:38,232 --> 00:07:40,332 Então, estima se hoje 319 00:07:40,332 --> 00:07:41,532 que atualmente a gente 320 00:07:41,532 --> 00:07:43,632 tem um disperdício de recurso 321 00:07:43,632 --> 00:07:44,566 públicos 322 00:07:44,566 --> 00:07:45,832 por conta de ineficiência. 323 00:07:45,832 --> 00:07:47,899 É algo em torno de 40%. 324 00:07:47,899 --> 00:07:48,632 Talvez possa ser 325 00:07:48,632 --> 00:07:49,832 até mais do que isso, 326 00:07:49,832 --> 00:07:51,099 mas o fato é que a burocracia 327 00:07:51,099 --> 00:07:52,299 e a ineficiência 328 00:07:52,299 --> 00:07:53,532 jogam contra 329 00:07:53,532 --> 00:07:55,032 as políticas públicas 330 00:07:55,032 --> 00:07:56,532 e a governança deficiente 331 00:07:56,532 --> 00:07:57,966 em monitoramento e avaliação, 332 00:07:57,966 --> 00:08:01,999 na falta de de de de indicadores 333 00:08:01,999 --> 00:08:03,966 e metas adequadas 334 00:08:03,966 --> 00:08:05,532 para monitoramento e avaliação. 335 00:08:05,532 --> 00:08:06,566 Isso afeta 336 00:08:06,566 --> 00:08:08,932 todo o ciclo de planejamento 337 00:08:08,932 --> 00:08:10,699 e a cultura organizacional 338 00:08:10,699 --> 00:08:11,599 e corrupção, 339 00:08:11,599 --> 00:08:12,866 que também são riscos 340 00:08:12,866 --> 00:08:14,899 que a gente precisa 341 00:08:14,899 --> 00:08:15,799 registrar. 342 00:08:15,799 --> 00:08:17,599 Quando a gente trata de 343 00:08:17,599 --> 00:08:18,966 implantação de um PPR, 344 00:08:18,966 --> 00:08:20,366 então a cultura interna, 345 00:08:20,366 --> 00:08:21,332 que prefere muitas vezes 346 00:08:21,332 --> 00:08:22,932 burocracia e baixa 347 00:08:22,932 --> 00:08:24,332 adesão à inovação. 348 00:08:24,332 --> 00:08:25,699 Então, criar dificuldade 349 00:08:25,699 --> 00:08:26,132 para vender 350 00:08:26,132 --> 00:08:28,066 facilidade, corrupção, 351 00:08:28,066 --> 00:08:29,299 nomeação de lideranças 352 00:08:29,299 --> 00:08:31,232 sem autonomias técnicas, 353 00:08:31,232 --> 00:08:32,266 sem conhecimento 354 00:08:32,266 --> 00:08:33,632 técnico, prejudica. 355 00:08:33,632 --> 00:08:36,166 Continue dade e racionalidade 356 00:08:36,166 --> 00:08:37,732 nos investimentos 357 00:08:37,732 --> 00:08:38,932 e algumas estratégias 358 00:08:38,932 --> 00:08:40,699 para vencer esses desafios 359 00:08:40,699 --> 00:08:41,466 a longo prazo. 360 00:08:41,466 --> 00:08:42,332 Primeiro, estabelecer 361 00:08:42,332 --> 00:08:43,932 marcos fiscais realistas. 362 00:08:43,932 --> 00:08:45,632 Estabelecer marcos flexíveis 363 00:08:45,632 --> 00:08:47,866 para investimento de longo prazo, 364 00:08:47,866 --> 00:08:50,099 Fortalecer governança central 365 00:08:50,099 --> 00:08:51,399 indicadores que alimentem 366 00:08:51,399 --> 00:08:54,399 decisões estratégicas contínuas. 367 00:08:54,399 --> 00:08:55,499 Ter fonte. 368 00:08:55,499 --> 00:08:58,132 Ter base de pesquisa Base técnica 369 00:08:58,132 --> 00:09:00,132 que ajude a alimentar, 370 00:09:00,132 --> 00:09:01,332 retroalimentar esse 371 00:09:01,332 --> 00:09:03,032 processo de planejamento. 372 00:09:03,032 --> 00:09:04,632 Fomentar cultura de resultados. 373 00:09:04,632 --> 00:09:06,666 Capacitação. Meritocracia. 374 00:09:06,666 --> 00:09:08,832 Responsabilidade técnica clara. 375 00:09:08,832 --> 00:09:10,266 Promover integração. 376 00:09:10,266 --> 00:09:11,599 Definir competências 377 00:09:11,599 --> 00:09:12,666 e simplificar 378 00:09:12,666 --> 00:09:13,832 em estruturas 379 00:09:13,832 --> 00:09:16,232 interinstitucionais, Melhorar 380 00:09:16,232 --> 00:09:18,099 a transparência, controle social, 381 00:09:18,099 --> 00:09:19,332 prevenir corrupção 382 00:09:19,332 --> 00:09:19,799 e alinhar 383 00:09:19,799 --> 00:09:21,799 expectativas da população. 384 00:09:21,799 --> 00:09:23,732 Garantir continuidade técnica 385 00:09:23,732 --> 00:09:25,166 mesmo em trocas de governo 386 00:09:25,166 --> 00:09:26,932 por processos codificados 387 00:09:26,932 --> 00:09:27,932 e blindados 388 00:09:27,932 --> 00:09:30,332 monopolizados estruturados 389 00:09:30,332 --> 00:09:32,199 e apostar na digitalização 390 00:09:32,199 --> 00:09:33,166 e na automação. 391 00:09:33,166 --> 00:09:35,732 Usar a tecnologia a nosso favor 392 00:09:35,732 --> 00:09:36,399 para ganhar, 393 00:09:36,399 --> 00:09:37,532 para ter um ganho 394 00:09:37,532 --> 00:09:39,266 efetivo de eficiência 395 00:09:39,266 --> 00:09:40,666 e gastos públicos 396 00:09:40,666 --> 00:09:42,632 com maior qualidade. 397 00:09:42,632 --> 00:09:43,832 E o que a gente conclui pessoal, 398 00:09:43,832 --> 00:09:45,799 em relação às dificuldades, 399 00:09:45,799 --> 00:09:47,166 mas também 400 00:09:47,166 --> 00:09:48,466 nas estratégias para 401 00:09:48,466 --> 00:09:51,432 para vencer a implantação do PP. 402 00:09:51,432 --> 00:09:53,432 Quando a gente analisa o PP 2024 403 00:09:53,432 --> 00:09:54,999 26 do governo federal, 404 00:09:54,999 --> 00:09:55,366 a gente 405 00:09:55,366 --> 00:09:56,632 vê que alguns avanços indicam 406 00:09:56,632 --> 00:09:57,232 uma crescente 407 00:09:57,232 --> 00:09:59,066 consciência da importância 408 00:09:59,066 --> 00:10:00,232 da participação 409 00:10:00,232 --> 00:10:02,632 no monitoramento anual. 410 00:10:02,632 --> 00:10:03,132 No entanto, 411 00:10:03,132 --> 00:10:04,832 o desafio central permanece 412 00:10:04,832 --> 00:10:06,199 transformar o PP 413 00:10:06,199 --> 00:10:07,499 em um documento legal, 414 00:10:07,499 --> 00:10:08,799 com uma ferramenta dinâmica 415 00:10:08,799 --> 00:10:09,532 de gestão pública, 416 00:10:09,532 --> 00:10:10,832 um documento que a população 417 00:10:10,832 --> 00:10:12,099 consiga entender 418 00:10:12,099 --> 00:10:13,632 e consiga compreender. 419 00:10:13,632 --> 00:10:14,699 E para isso é crucial 420 00:10:14,699 --> 00:10:15,699 alinhar o planejamento 421 00:10:15,699 --> 00:10:17,032 com recursos reais, 422 00:10:17,032 --> 00:10:19,632 estabelecer uma governança eficaz 423 00:10:19,632 --> 00:10:20,399 e promover 424 00:10:20,399 --> 00:10:23,232 engajamento social constante, 425 00:10:23,232 --> 00:10:24,332 promover o controle 426 00:10:24,332 --> 00:10:25,632 social constante. 427 00:10:25,632 --> 00:10:26,699 Somente assim 428 00:10:26,699 --> 00:10:28,299 que o planejamento de longo prazo 429 00:10:28,299 --> 00:10:30,666 cumprirá o seu papel integrado 430 00:10:30,666 --> 00:10:32,099 a um sistema robusto, 431 00:10:32,099 --> 00:10:33,332 capaz de harmonizar 432 00:10:33,332 --> 00:10:34,532 instituições, 433 00:10:34,532 --> 00:10:37,099 cultura e recursos financeiros. 434 00:10:37,099 --> 00:10:38,232 É isso pessoal! 435 00:10:38,232 --> 00:10:39,299 Vamos pra próxima aula, 436 00:10:39,299 --> 00:10:39,699 onde a gente 437 00:10:39,699 --> 00:10:40,832 vai tratar de 438 00:10:40,832 --> 00:10:42,899 planejamento e sustentabilidade 439 00:10:42,899 --> 00:10:43,932 fiscal. Até lá.

Olá pessoal! Estamos de volta e agora vamos falar um pouco sobre os desafios, as dificuldades na implementação de um PPR de um plano plurianual. Então a gente vai buscar focar um pouco nas dificuldades normalmente encontradas, mas também indicar alguns passos para tentar superar esses desafios. Na implantação de um na realização, no planejamento, execução e implantação de um PPR bem formulado. Primeiro, em termos dos desafios que a gente tem na implantação do PPR. O acesso à comunicação não limitada. Muitas pessoas estão em sites desorganizados, com arquivos e nomenclaturas confusas. Inclusive, é até difícil você procurar um bem bem planejado e bem construído para fazer uma análise prática. Dificulta, portanto, a transparência e uso popular. A falta de introduções indicadores claros impede a compreensão da relevância dos programas. Então o papel tem que ser um documento compreensível pela população, senão a gente não vai conseguir alcançar o controle social e transparência e publicidade necessários para um planejamento bem feito, Os prazos apertados e planejamento prévio insuficiente também são grandes desafios. O ciclo do PP começa cedo, no mandato, logo no início, com prazos curtos para envio e aprovação. Então, a ausência de comissões técnicas e metodologias participativas desde o início pode resultar em um PPR desalinhado, com prioridades e com as prioridades, exigindo retificações posteriores. Então, às vezes, no primeiro ano de mandato, o gestor acaba correndo para conseguir concluir o ciclo de PPP dentro dos prazos legais vigentes, mas sem o amplo debate que deveria ter. Então você faz um PP muitas vezes inadequado, com algumas falhas, para depois tentar fazer novos ajustes, o que não é o ideal. E a participação social incipiente é outro grande desafio. Primeiro, a gente, apesar dos avanços que a gente tem de participação social, como a Plataforma Brasil Participativo, ainda há uma preocupação. Pouca escuta popular. Há uma preocupação que essa escuta popular acaba sendo simbólica por conta da baixa adesão e também pela falta de retorno que a população tem dessa participação nesses objetos de escuta. Então, a institucionalização da participação enfrenta desafios como a falta de formação dos agentes e também sistemas fragmentados, ou seja, falta de comunicação entre os sistemas e a falta de capacidade técnica das pessoas que buscam participar, que buscam se envolver na participação de um planejamento ou na elaboração de um planejamento plurianual. Alguns ou alguns outros desafios, alguns entraves que a gente enfrenta também. Quando a gente analisa um PPR, implemento em PPP a desconexão com o arcabouço fiscal, Então indefinição de regime fiscal, de limites de gastos pode comprometer a efetividade do PPP, que em termos de governo federal, toda hora estamos pensando, falando, tem teto de gastos, furo do teto de gastos, despesas fora do teto de gasto. Se o orçamento vai caber ou não vai caber no teto de gastos. Então, essa indefinição de um arcabouço fiscal torna o PP imprevisível. Você não sabe. Você não consegue elaborar um PPP com segurança porque você não sabe qual vai ser a meta fiscal definitiva para o exercício financeiro seguinte. A estrutura governamental e governança pouco eficazes também são grandes entraves para a implantação do PPR. Então, desmontes institucionais, extinção de ministérios, redução de capacidade técnica estratégica para criação de PP mais robustos. Então, sistemas de monitoramento, integração entre planejamento e orçamento são frágeis e pouco sincronizados. Então, a falta de comunicação interna entre as áreas e os desmontes técnicos, a falta de gente capacitada, de mão de obra, de insumo necessário para a execução de um projeto tão grandioso e tão sistemático é tão importante quanto um PPP, ainda mais na esfera federal e monitoramento e avaliações insuficientes. Então, embora a nova legislação exija relatórios anuais e acompanhamento público, a operacionalização ainda precisa se consolidar. Veja quando a gente analisou o PPP federal, a gente viu que o próprio TC já indicou que os os índices, as metas estabelecidas são frágeis. Então isso é um grande desafio. Ainda no dia a dia, na implantação de um PPP. Mas tem alguns caminhos para tentar superar os desafios de implementação do PPP. Primeiro, padronização e digitalização. Então fácil. E está o acesso público, a pesquisa técnica. Então que dados técnicos levaram a gestão a buscar aquele programa, a planejar aquele programa que veio num PPP? Então, esses dados têm que estar disponíveis à sociedade, antecipar cronogramas, tentar criar as comissões o mais rápido possível, com escutas participativas logo após a posse, logo após o início de mandato. Então, não perder tempo, porque é realmente um cronograma muito curto. Esse ciclo do PP do primeiro ano de mandato, a força, o fortalecimento da participação social através da formação de conselhos. Um retorno efetivo daquilo que a sociedade almeja, daquilo que é a participação social pede até um retorno para o cidadão. Integrar a integração entre o fiscal e orçamento. Metas claras, realistas, articuladas com regime de gasto, reestruturação institucional, reativação de áreas técnicas, sistemas de planejamento, monitoramento, avaliação. É necessário que o jeito de fazer isto fortaleça as áreas de planejamento para conseguir ter um papel, um planejamento e uma luta adequadas e avaliações anuais sistematizadas minimamente anuais. Então, com indicadores relevantes e controle social efetivo por meio de plataformas acessíveis, algumas dificuldades que a gente também enfrenta dentro do ciclo de implantação do TP, descontinuidade de políticas públicas, planos de longo prazo que acabam sendo interrompidos por mudanças de governo e políticos que priorizam ganhos imediatos, ou seja, retorno eleitoral imediatista, dificultando a adoção de medidas futuras, a fragmentação institucional. Então, a função estratégica do plano é muitas vezes deslocada para mero instrumento de prestação de contas. Só para ajudar a prestação de contas perante os órgãos de controle, mas sem impactar rotinas decisórias reais. Quantas vezes o gestor toma uma decisão pensando e avaliando o que é que o seu PP está prevendo? O que é que o seu planejamento está prevendo e muitas vezes com sobreposição de função entre órgãos e governo e os limites orçamentários, limites de gastos rígidos e regras fiscais como despesas obrigatórias, teto de gastos que restringe a capacidade de financiar planos de longo prazo, falta de ações estruturais de corte de despesas que são necessários para conseguir fazer caber o orçamento caber as demandas de políticas sociais no orçamento público. Burocracia, ineficiência, projetos que sofrem atrasos, custos acima do previsto, baixa taxa de conclusão, ineficiências na governança que é execução que resulta em desperdício estimado de até 39% do impacto potencial de investimentos. Então, estima se hoje que atualmente a gente tem um disperdício de recurso públicos por conta de ineficiência. É algo em torno de 40%. Talvez possa ser até mais do que isso, mas o fato é que a burocracia e a ineficiência jogam contra as políticas públicas e a governança deficiente em monitoramento e avaliação, na falta de de de de indicadores e metas adequadas para monitoramento e avaliação. Isso afeta todo o ciclo de planejamento e a cultura organizacional e corrupção, que também são riscos que a gente precisa registrar. Quando a gente trata de implantação de um PPR, então a cultura interna, que prefere muitas vezes burocracia e baixa adesão à inovação. Então, criar dificuldade para vender facilidade, corrupção, nomeação de lideranças sem autonomias técnicas, sem conhecimento técnico, prejudica. Continue dade e racionalidade nos investimentos e algumas estratégias para vencer esses desafios a longo prazo. Primeiro, estabelecer marcos fiscais realistas. Estabelecer marcos flexíveis para investimento de longo prazo, Fortalecer governança central indicadores que alimentem decisões estratégicas contínuas. Ter fonte. Ter base de pesquisa Base técnica que ajude a alimentar, retroalimentar esse processo de planejamento. Fomentar cultura de resultados. Capacitação. Meritocracia. Responsabilidade técnica clara. Promover integração. Definir competências e simplificar em estruturas interinstitucionais, Melhorar a transparência, controle social, prevenir corrupção e alinhar expectativas da população. Garantir continuidade técnica mesmo em trocas de governo por processos codificados e blindados monopolizados estruturados e apostar na digitalização e na automação. Usar a tecnologia a nosso favor para ganhar, para ter um ganho efetivo de eficiência e gastos públicos com maior qualidade. E o que a gente conclui pessoal, em relação às dificuldades, mas também nas estratégias para para vencer a implantação do PP. Quando a gente analisa o PP 2024 26 do governo federal, a gente vê que alguns avanços indicam uma crescente consciência da importância da participação no monitoramento anual. No entanto, o desafio central permanece transformar o PP em um documento legal, com uma ferramenta dinâmica de gestão pública, um documento que a população consiga entender e consiga compreender. E para isso é crucial alinhar o planejamento com recursos reais, estabelecer uma governança eficaz e promover engajamento social constante, promover o controle social constante. Somente assim que o planejamento de longo prazo cumprirá o seu papel integrado a um sistema robusto, capaz de harmonizar instituições, cultura e recursos financeiros. É isso pessoal! Vamos pra próxima aula, onde a gente vai tratar de planejamento e sustentabilidade fiscal. Até lá.

Nov. 11, 2025, 12:23 a.m.

Nov. 30, 2025, 2:17 p.m.

'00':179,180,183,184,190,191,194,195,202,203,206,207,217,218,221,222,229,230,233,234,242,243,246,247,258,259,262,263,272,273,276,277,286,287,290,291,297,298,301,302,311,312,315,316,323,324,327,328,334,335,338,339,347,348,351,352,360,361,364,365,372,373,376,377,386,387,390,391,396,397,400,401,409,410,413,414,424,425,428,429,435,436,439,440,448,449,452,453,459,460,463,464,473,474,477,478,483,484,487,488,496,497,500,501,506,507,510,511,519,520,523,524,531,532,535,536,543,544,547,548,555,556,559,560,569,570,573,574,580,581,584,586,594,596,598,607,611,618,622,630,634,643,647,655,659,669,673,681,685,693,697,706,710,718,722,731,735,744,748,755,759,767,771,778,782,789,793,802,806,815,819,828,832,843,847,856,860,869,873,880,884,892,896,904,908,915,919,928,932,939,943,952,956,963,967,973,977,985,989,999,1003,1012,1016,1023,1027,1037,1041,1049,1053,1060,1064,1071,1075,1086,1090,1100,1104,1112,1116,1124,1128,1138,1142,1154,1158,1166,1170,1177,1181,1190,1194,1202,1206,1214,1218,1229,1233,1239,1243,1252,1256,1262,1266,1275,1279,1287,1291,1301,1305,1312,1316,1324,1328,1338,1342 '01':585,595,599,608,612,619,623,631,635,644,648,656,660,670,674,682,686,694,698,707,711,719,723,732,736,745,749,756,760,768,772,779,783,790,794,803,807,816,820,829,833,844,848,857,861,870,874,881,885,893,897,905,909,916,920,929,933,940,944,953,957,964,968,974,978,986,990,1000,1004,1013,1017,1024,1028,1038,1042,1050,1054,1061,1065,1072,1076,1087,1091,1101,1105,1113,1117,1125,1129,1139,1144,1156,1688,1697,3289,3296,4298,4310,4766,4773 '02':600,609,1143,1155,1159,1160,1167,1168,1171,1178,1182,1191,1195,1203,1207,1215,1219,1230,1234,1240,1244,1253,1257,1263,1267,1276,1280,1288,1292,1302,1306,1313,1317,1325,1329,1339,1343,1354,1358,1366,1370,1378,1382,1391,1395,1401,1405,1412,1416,1423,1427,1434,1438,1448,1452,1459,1463,1471,1475,1483,1487,1495,1499,1507,1511,1522,1526,1533,1537,1545,1549,1558,1562,1569,1573,1581,1585,1593,1597,1606,1610,1620,1624,1631,1635,1645,1649,1658,1662,1672,1701,1708,2249,2259,2805,2812,3300,3309,3828,3837,5242,5250 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654.0

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ADM004

aula 31

Integridade como pilar da sustentabilidade do RPPS

Governança, controle interno e boas práticas

https://vimeo.com/1133869473

Qual é um dos pilares fundamentais da sustentabilidade do RPPS abordado na aula? Integridade Investimento Lucro Inovação 01:38

0:01:38

O que a integridade ajuda a prevenir no RPPS, conforme discutido no final da aula? Fraudes e desvios Conflitos internos Desemprego Crise financeira 07:58

0:07:58

A vídeo-aula 'Aula 31' aborda a integridade como um pilar essencial da sustentabilidade previdenciária, com duração total de 10 minutos e 58 segundos. O foco é mostrar como a integridade pode fortalecer a confiança dos participantes no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), garantindo que a gestão seja ética, transparente e responsável. A aula enfatiza que a integridade é crucial para prevenir fraudes e garantir que as decisões sejam tomadas de acordo com a lei, promovendo uma gestão sólida e justa dos recursos previdenciários. No decorrer da aula, são discutidas as boas práticas de governança e compliance necessárias para manter a integridade. A apresentação destaca que uma administração que age com integridade protege o interesse coletivo e assegura a sustentabilidade do sistema previdenciário. Portanto, a integridade é vista como um elemento chave que não apenas apoia a credibilidade do RPPS, mas também ajuda a evitar interferências políticas e garante eficiência no uso dos recursos, promovendo a perenidade do sistema.

1 00:00:09,433 --> 00:00:11,266 Olá! Nossa aula 31. 2 00:00:11,266 --> 00:00:15,733 Nós vamos falar sobre integridade como um pilar da sustentabilidade previdenciária. 3 00:00:16,300 --> 00:00:19,166 Como que a integridade contribui para a confiança 4 00:00:19,166 --> 00:00:22,166 e a sustentabilidade do regime próprio de previdência? 5 00:00:24,166 --> 00:00:27,500 Bom, a gente já falou aqui sobre programas de integridade, 6 00:00:27,500 --> 00:00:30,766 da importância da integridade, sobre a integridade. 7 00:00:30,766 --> 00:00:36,066 Segundo uma das ferramentas do Programa de Compliance e da Governança. 8 00:00:36,733 --> 00:00:41,233 E aí, quando a gente fala de integridade, vamos pensar que ela é um dos pilares 9 00:00:41,233 --> 00:00:44,966 fundamentais para a sustentabilidade do regime. 10 00:00:45,933 --> 00:00:49,966 É ela que vai fortalecer a confiança da sociedade, vai assegurar 11 00:00:49,966 --> 00:00:53,433 a gestão previdenciária que seja ética, 12 00:00:53,433 --> 00:00:56,433 responsável e transparente. 13 00:00:56,633 --> 00:00:59,633 Eu costumo dizer que quem 14 00:01:00,266 --> 00:01:02,700 age com integridade 15 00:01:02,700 --> 00:01:05,066 não precisa ter medo nenhum 16 00:01:05,066 --> 00:01:08,066 de ser transparente nas suas ações. 17 00:01:08,633 --> 00:01:12,166 Então, se você sabe que você está fazendo o certo 18 00:01:12,166 --> 00:01:16,500 do jeito certo, até porque não existe o jeito certo de se fazer a coisa errada, 19 00:01:17,066 --> 00:01:19,533 então, se você está fazendo aquilo que é certo, 20 00:01:19,533 --> 00:01:21,566 você está cumprindo todas as normas. 21 00:01:21,566 --> 00:01:23,166 Você vai dar transparência. 22 00:01:23,166 --> 00:01:26,666 Tudo o que está sendo feito e como está sendo feito é a integridade, 23 00:01:26,700 --> 00:01:30,233 o programa de integridade vai possibilitar isso, 24 00:01:30,533 --> 00:01:33,533 vai incentivar que isso aconteça. 25 00:01:34,266 --> 00:01:38,000 Então, a integridade sempre vai ser o pilar da sustentabilidade 26 00:01:38,200 --> 00:01:41,533 ali, gerando maior confiança na gestão, 27 00:01:42,233 --> 00:01:45,066 nos servidores, na instituição. 28 00:01:45,066 --> 00:01:46,966 Então, é extremamente importante. 29 00:01:48,466 --> 00:01:49,066 Então, quando a gente 30 00:01:49,066 --> 00:01:52,400 fala de integridade, forçoso sempre ressaltar 31 00:01:52,900 --> 00:01:57,066 que a atuação ética, legal e transparente 32 00:01:57,500 --> 00:02:02,833 tanto dos gestores e dos conselheiros que vão compor a alta administração. 33 00:02:02,833 --> 00:02:06,566 Vocês lembram que eu falei que começa sempre pela alta administração, 34 00:02:07,466 --> 00:02:10,433 mas vai envolver todos os servidores 35 00:02:10,433 --> 00:02:13,966 e todas as pessoas que estejam envolvidas na gestão previdenciária. 36 00:02:14,566 --> 00:02:17,400 Então você vai adotar princípios de honestidade, 37 00:02:17,400 --> 00:02:20,400 responsabilidade e compromisso com o interesse público. 38 00:02:20,733 --> 00:02:24,766 Então, não existe integridade sem honestidade, 39 00:02:24,933 --> 00:02:30,300 sem responsabilidade, sem compromisso, em primeiro lugar, com o interesse público 40 00:02:30,300 --> 00:02:33,300 e sempre o interesse público, que tem que prevalecer. 41 00:02:35,366 --> 00:02:36,366 E aí eu coloquei aqui, 42 00:02:36,366 --> 00:02:39,833 eu separei o como que a integridade 43 00:02:39,833 --> 00:02:43,833 contribui para a sustentabilidade e para a confiança no RPPS? 44 00:02:43,833 --> 00:02:47,700 Bom, a confiança da sociedade, dos segurados. 45 00:02:48,333 --> 00:02:52,166 A integridade vai fortalecer a credibilidade do RPPS 46 00:02:52,166 --> 00:02:55,233 junto aos servidores, aposentados e pensionistas. 47 00:02:55,800 --> 00:03:00,366 Gente, quando uma pessoa chega em qualquer lugar e que é atendido, 48 00:03:01,733 --> 00:03:02,500 a gente consegue 49 00:03:02,500 --> 00:03:05,800 identificar primeiro a qualidade do atendimento. 50 00:03:06,266 --> 00:03:10,033 Segundo, se a pessoa está falando a verdade 51 00:03:10,866 --> 00:03:13,833 e é muito ruim quando você chega em algum lugar, 52 00:03:13,833 --> 00:03:16,633 cada servidor te dá uma informação diferente. 53 00:03:16,633 --> 00:03:19,633 Você identifica que alguém mentiu. 54 00:03:19,633 --> 00:03:22,066 Então, quando você gera nos servidores 55 00:03:22,066 --> 00:03:25,066 e gera em todo o corpo funcional 56 00:03:25,433 --> 00:03:30,200 essa integridade de falar a verdade, de mostrar pro servidor 57 00:03:30,200 --> 00:03:34,600 o que é e como pode ser feito, isso vai gerando credibilidade. 58 00:03:35,633 --> 00:03:40,300 Então vai evitar a sensação de descontrole ou de uma gestão. 59 00:03:40,400 --> 00:03:41,133 Afinal de contas, 60 00:03:41,133 --> 00:03:44,366 se cada um falar uma coisa diferente, isso demonstra uma gestão ruim. 61 00:03:45,200 --> 00:03:48,200 Vai reduzir questionamento e judicialização. 62 00:03:49,100 --> 00:03:52,333 Além disso, a integridade vai fazer com que ocorra 63 00:03:52,333 --> 00:03:55,333 a prevenção de fraudes e de desvios. 64 00:03:55,766 --> 00:03:56,133 Por quê? 65 00:03:56,133 --> 00:04:01,066 Porque quem pratica, integra e controle efetivo é possível evitar concessão 66 00:04:01,066 --> 00:04:05,866 indevida de benefício, fraude, investimento e manipulação de dados. 67 00:04:06,066 --> 00:04:07,366 Qualquer que seja o dado, 68 00:04:08,466 --> 00:04:10,700 as decisões vão ser fundamentadas. 69 00:04:10,700 --> 00:04:11,800 É ético? 70 00:04:11,800 --> 00:04:16,566 Então, quando se concede um benefício e se concede porque a lei o autorizou 71 00:04:16,566 --> 00:04:22,566 previamente, não porque fulano era mais amigo ou não do gestor. 72 00:04:23,066 --> 00:04:25,233 É a lei quem autoriza. 73 00:04:25,233 --> 00:04:28,066 Então vai promover uma gestão baseada em critérios 74 00:04:28,066 --> 00:04:32,100 técnicos, transparente e numa responsabilidade fiduciária. 75 00:04:32,633 --> 00:04:35,633 Vai reduzir interferências políticas indevidas 76 00:04:35,766 --> 00:04:38,766 e decisões de curto prazo. 77 00:04:39,566 --> 00:04:41,966 Além disso, a integridade também 78 00:04:41,966 --> 00:04:45,833 vai fazer com que haja aderência às boas práticas de governança. 79 00:04:46,200 --> 00:04:49,500 Vocês recordam que eu falei que para você ter 80 00:04:49,800 --> 00:04:55,466 um programa de integridade em um programa de compliance, 81 00:04:55,733 --> 00:05:00,633 você diz são os pilares para que você consiga ter a governança. 82 00:05:01,433 --> 00:05:03,733 Então, sem integridade, 83 00:05:03,733 --> 00:05:08,233 você não consegue aderir às boas práticas de governança, tá? 84 00:05:08,633 --> 00:05:11,800 Um RPPS que segue boas práticas de compliance, 85 00:05:11,800 --> 00:05:14,800 gestão de riscos, auditoria e controles internos. 86 00:05:15,600 --> 00:05:17,400 A integridade vai contribuir para isso. 87 00:05:18,400 --> 00:05:21,600 Vai garantir o alinhamento com os critérios do pró gestão, 88 00:05:21,600 --> 00:05:25,100 especialmente nos eixos de controles internos e governança. 89 00:05:26,433 --> 00:05:29,433 Vai gerar o uso eficiente dos recursos previdenciários. 90 00:05:29,700 --> 00:05:33,233 A integridade na gestão dos recursos assegura que eles sejam aplicados 91 00:05:33,233 --> 00:05:36,233 com segurança, com rentabilidade, com liquidez, 92 00:05:36,500 --> 00:05:40,133 principalmente protegendo o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS, 93 00:05:40,133 --> 00:05:43,133 porque todas as decisões vão ser motivadas. 94 00:05:43,333 --> 00:05:47,733 Mas fica ali declarado formalmente qual é a motivação daquela decisão? 95 00:05:48,833 --> 00:05:52,766 Vai cumprir todas as normas legais, né? 96 00:05:52,766 --> 00:05:55,000 E integridade A gente fala de integridade, 97 00:05:55,000 --> 00:05:58,366 fala que a pessoa está cumprindo legalidade, moralidade, 98 00:05:58,366 --> 00:06:00,500 todos os princípios constitucionais, 99 00:06:00,500 --> 00:06:04,766 todas as normas legais, porque a gente verificou também a conformidade, 100 00:06:04,766 --> 00:06:10,466 ou seja, lembra da integridade integrada com o programa de compliance. 101 00:06:11,033 --> 00:06:13,633 Então, a gestão integral vai respeitar as leis, 102 00:06:13,633 --> 00:06:16,633 as portarias que vão reger o RPPS, 103 00:06:16,833 --> 00:06:20,733 vai evitar sanções dos Tribunais de Contas e o Ministério da Previdência. 104 00:06:22,600 --> 00:06:23,533 Então, sem 105 00:06:23,533 --> 00:06:27,133 integridade não há sustentabilidade previdenciária. 106 00:06:27,600 --> 00:06:30,233 A integridade garante que as decisões sejam tomadas 107 00:06:30,233 --> 00:06:34,433 com responsabilidade, protege o futuro dos segurados 108 00:06:34,433 --> 00:06:39,033 e permite que o RPPS cumpra sua missão de forma duradoura e justa. 109 00:06:39,833 --> 00:06:43,266 Então, você que é gestor, você que é conselheiro, 110 00:06:43,833 --> 00:06:48,833 você que é membro de comitê, não importa todas as ações, 111 00:06:49,033 --> 00:06:52,600 todas as decisões precisam ser pautadas 112 00:06:53,033 --> 00:06:58,200 nas normas legais e as decisões precisam ser baseadas 113 00:06:58,200 --> 00:07:01,200 na integridade e no senso de justiça. 114 00:07:02,166 --> 00:07:03,600 Então não adianta. 115 00:07:03,600 --> 00:07:07,833 Eu falei aqui para vocês em outra aula que não adianta um servidor 116 00:07:08,333 --> 00:07:11,333 porque ele é de determinada classe 117 00:07:11,433 --> 00:07:14,433 e aí não importa a categoria funcional, 118 00:07:14,600 --> 00:07:17,533 ele achar que ele vai participar de uma eleição 119 00:07:17,533 --> 00:07:20,833 ou vai pedir indicação para compor um conselho, 120 00:07:21,066 --> 00:07:25,033 porque ele vai para aquele conselho exclusivamente para defender 121 00:07:25,033 --> 00:07:26,533 a classe dele. Não. 122 00:07:27,900 --> 00:07:28,500 Você 123 00:07:28,500 --> 00:07:31,933 pode ter sido eleito ou indicado enquanto conselheiro 124 00:07:32,466 --> 00:07:35,766 em virtude da sua classe, mas uma vez que você passou 125 00:07:35,766 --> 00:07:38,966 a compor o conselho, você, a partir daquele momento, 126 00:07:39,266 --> 00:07:43,666 defende a uma única classe, que é a classe de servidores. 127 00:07:44,133 --> 00:07:48,833 Então, não importa se é médico, se é professor, se é engenheiro, 128 00:07:48,833 --> 00:07:49,666 se é contador. 129 00:07:49,666 --> 00:07:53,066 Não importa a classe funcional, qual o cargo ocupado. 130 00:07:53,666 --> 00:07:56,666 A partir do momento que foi eleito ou indicado, 131 00:07:57,066 --> 00:08:02,500 o conselheiro está ali para defender os interesses dos servidores 132 00:08:03,033 --> 00:08:07,166 e o interesse público Não é interesse de uma classe ou de outra 133 00:08:07,900 --> 00:08:09,166 a um único interesse. 134 00:08:09,166 --> 00:08:12,200 Como passa compor ali o Conselho. 135 00:08:12,433 --> 00:08:15,433 Não importa se o deliberativo, se o fiscal 136 00:08:15,466 --> 00:08:18,900 ou se é membro de comitê, o interesse público. 137 00:08:18,900 --> 00:08:21,233 E nesse caso, qual é o interesse público? 138 00:08:21,233 --> 00:08:26,733 É salvaguardar o interesse de todos os servidores vinculados ao RPPS. 139 00:08:27,233 --> 00:08:32,233 E isso só é possível quando o servidor, o conselheiro compreende que. 140 00:08:32,233 --> 00:08:36,600 Olha, fui eleito, mas agora eu vou fiscalizar, 141 00:08:36,866 --> 00:08:40,166 vou traçar as diretrizes de funcionamento 142 00:08:40,166 --> 00:08:44,000 junto com os demais conselheiros e vou levar a diretoria 143 00:08:44,566 --> 00:08:48,566 defendendo os interesses dos servidores e de todos. 144 00:08:49,200 --> 00:08:54,266 Então o conselheiro vai pensar assim o diretor, a diretoria vai pensar assim, 145 00:08:54,266 --> 00:08:59,400 porque uma vez unidade, gestora, uma vez diretoria executiva, 146 00:08:59,400 --> 00:09:03,333 ali, qualquer que seja o diretor, não é, não existe. 147 00:09:03,333 --> 00:09:07,233 Não se sobrepõe o interesse pessoal sobre o interesse coletivo, 148 00:09:07,566 --> 00:09:09,500 o interesse do público. 149 00:09:09,500 --> 00:09:13,966 Então, decisões integras, elas são baseadas em regras 150 00:09:14,433 --> 00:09:19,000 que são baseadas em leis, em normas previamente estabelecidas, 151 00:09:19,200 --> 00:09:24,033 fazendo com que essa integridade, as decisões tomadas 152 00:09:24,333 --> 00:09:28,200 gerem maior sustentabilidade de qualquer RPPS. 153 00:09:28,200 --> 00:09:32,966 Não importa o tamanho do RPPS, se de pequeno, médio ou grande porte, 154 00:09:33,633 --> 00:09:36,166 se as decisões respeitam 155 00:09:37,500 --> 00:09:39,166 a integridade, 156 00:09:39,166 --> 00:09:43,100 se elas respeitam a moralidade e, principalmente, 157 00:09:43,100 --> 00:09:48,333 respeitam as leis que estão editadas, ela vai sustentar o sistema. 158 00:09:48,333 --> 00:09:51,900 Ela vai trazer maior perenidade ao sistema previdenciário. 159 00:09:52,233 --> 00:09:55,600 É sempre que a gente age com integridade, como o pilar. 160 00:09:56,033 --> 00:09:59,700 A gente sempre vai gerar a maior credibilidade das instituições. 161 00:10:00,000 --> 00:10:04,433 Então, dois servidores, daqueles que são segurados e daqueles que não são, 162 00:10:04,433 --> 00:10:09,200 porque a sociedade também está de olho dos órgãos de fiscalização. 163 00:10:09,466 --> 00:10:12,400 E aí eu me refiro aqui tribunais de Contas, 164 00:10:12,400 --> 00:10:14,900 o Ministério Público Federal e Estadual, 165 00:10:14,900 --> 00:10:18,633 porque o RPPS é fiscalizado por diversos órgãos. 166 00:10:19,100 --> 00:10:22,800 Então, se você tem atitudes íntegras, você está sendo observado. 167 00:10:22,800 --> 00:10:25,766 Se você não tem, você também está sendo observado. 168 00:10:25,766 --> 00:10:29,033 Só que os órgãos de fiscalização conseguem detectar isso facilmente. 169 00:10:29,700 --> 00:10:31,666 Então já estou que age com integridade. 170 00:10:31,666 --> 00:10:34,133 Ele tem todas as decisões dele fundamentadas. 171 00:10:34,133 --> 00:10:37,133 Ele tem tudo registrado do que foi feito e como foi feito. 172 00:10:37,300 --> 00:10:41,033 E numa eventual chamada para uma prestação de contas a um 173 00:10:41,033 --> 00:10:45,333 órgão externo, ele consegue demonstrar e embasar todas as decisões. 174 00:10:45,700 --> 00:10:51,766 Então, vamos ter em mente que a integridade na administração do RPPS 175 00:10:51,766 --> 00:10:56,166 vai servir como pilar para a sustentabilidade previdenciária. 176 00:10:57,000 --> 00:10:58,433 Até a nossa próxima aula.

Olá! Nossa aula 31. Nós vamos falar sobre integridade como um pilar da sustentabilidade previdenciária. Como que a integridade contribui para a confiança e a sustentabilidade do regime próprio de previdência? Bom, a gente já falou aqui sobre programas de integridade, da importância da integridade, sobre a integridade. Segundo uma das ferramentas do Programa de Compliance e da Governança. E aí, quando a gente fala de integridade, vamos pensar que ela é um dos pilares fundamentais para a sustentabilidade do regime. É ela que vai fortalecer a confiança da sociedade, vai assegurar a gestão previdenciária que seja ética, responsável e transparente. Eu costumo dizer que quem age com integridade não precisa ter medo nenhum de ser transparente nas suas ações. Então, se você sabe que você está fazendo o certo do jeito certo, até porque não existe o jeito certo de se fazer a coisa errada, então, se você está fazendo aquilo que é certo, você está cumprindo todas as normas. Você vai dar transparência. Tudo o que está sendo feito e como está sendo feito é a integridade, o programa de integridade vai possibilitar isso, vai incentivar que isso aconteça. Então, a integridade sempre vai ser o pilar da sustentabilidade ali, gerando maior confiança na gestão, nos servidores, na instituição. Então, é extremamente importante. Então, quando a gente fala de integridade, forçoso sempre ressaltar que a atuação ética, legal e transparente tanto dos gestores e dos conselheiros que vão compor a alta administração. Vocês lembram que eu falei que começa sempre pela alta administração, mas vai envolver todos os servidores e todas as pessoas que estejam envolvidas na gestão previdenciária. Então você vai adotar princípios de honestidade, responsabilidade e compromisso com o interesse público. Então, não existe integridade sem honestidade, sem responsabilidade, sem compromisso, em primeiro lugar, com o interesse público e sempre o interesse público, que tem que prevalecer. E aí eu coloquei aqui, eu separei o como que a integridade contribui para a sustentabilidade e para a confiança no RPPS? Bom, a confiança da sociedade, dos segurados. A integridade vai fortalecer a credibilidade do RPPS junto aos servidores, aposentados e pensionistas. Gente, quando uma pessoa chega em qualquer lugar e que é atendido, a gente consegue identificar primeiro a qualidade do atendimento. Segundo, se a pessoa está falando a verdade e é muito ruim quando você chega em algum lugar, cada servidor te dá uma informação diferente. Você identifica que alguém mentiu. Então, quando você gera nos servidores e gera em todo o corpo funcional essa integridade de falar a verdade, de mostrar pro servidor o que é e como pode ser feito, isso vai gerando credibilidade. Então vai evitar a sensação de descontrole ou de uma gestão. Afinal de contas, se cada um falar uma coisa diferente, isso demonstra uma gestão ruim. Vai reduzir questionamento e judicialização. Além disso, a integridade vai fazer com que ocorra a prevenção de fraudes e de desvios. Por quê? Porque quem pratica, integra e controle efetivo é possível evitar concessão indevida de benefício, fraude, investimento e manipulação de dados. Qualquer que seja o dado, as decisões vão ser fundamentadas. É ético? Então, quando se concede um benefício e se concede porque a lei o autorizou previamente, não porque fulano era mais amigo ou não do gestor. É a lei quem autoriza. Então vai promover uma gestão baseada em critérios técnicos, transparente e numa responsabilidade fiduciária. Vai reduzir interferências políticas indevidas e decisões de curto prazo. Além disso, a integridade também vai fazer com que haja aderência às boas práticas de governança. Vocês recordam que eu falei que para você ter um programa de integridade em um programa de compliance, você diz são os pilares para que você consiga ter a governança. Então, sem integridade, você não consegue aderir às boas práticas de governança, tá? Um RPPS que segue boas práticas de compliance, gestão de riscos, auditoria e controles internos. A integridade vai contribuir para isso. Vai garantir o alinhamento com os critérios do pró gestão, especialmente nos eixos de controles internos e governança. Vai gerar o uso eficiente dos recursos previdenciários. A integridade na gestão dos recursos assegura que eles sejam aplicados com segurança, com rentabilidade, com liquidez, principalmente protegendo o equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS, porque todas as decisões vão ser motivadas. Mas fica ali declarado formalmente qual é a motivação daquela decisão? Vai cumprir todas as normas legais, né? E integridade A gente fala de integridade, fala que a pessoa está cumprindo legalidade, moralidade, todos os princípios constitucionais, todas as normas legais, porque a gente verificou também a conformidade, ou seja, lembra da integridade integrada com o programa de compliance. Então, a gestão integral vai respeitar as leis, as portarias que vão reger o RPPS, vai evitar sanções dos Tribunais de Contas e o Ministério da Previdência. Então, sem integridade não há sustentabilidade previdenciária. A integridade garante que as decisões sejam tomadas com responsabilidade, protege o futuro dos segurados e permite que o RPPS cumpra sua missão de forma duradoura e justa. Então, você que é gestor, você que é conselheiro, você que é membro de comitê, não importa todas as ações, todas as decisões precisam ser pautadas nas normas legais e as decisões precisam ser baseadas na integridade e no senso de justiça. Então não adianta. Eu falei aqui para vocês em outra aula que não adianta um servidor porque ele é de determinada classe e aí não importa a categoria funcional, ele achar que ele vai participar de uma eleição ou vai pedir indicação para compor um conselho, porque ele vai para aquele conselho exclusivamente para defender a classe dele. Não. Você pode ter sido eleito ou indicado enquanto conselheiro em virtude da sua classe, mas uma vez que você passou a compor o conselho, você, a partir daquele momento, defende a uma única classe, que é a classe de servidores. Então, não importa se é médico, se é professor, se é engenheiro, se é contador. Não importa a classe funcional, qual o cargo ocupado. A partir do momento que foi eleito ou indicado, o conselheiro está ali para defender os interesses dos servidores e o interesse público Não é interesse de uma classe ou de outra a um único interesse. Como passa compor ali o Conselho. Não importa se o deliberativo, se o fiscal ou se é membro de comitê, o interesse público. E nesse caso, qual é o interesse público? É salvaguardar o interesse de todos os servidores vinculados ao RPPS. E isso só é possível quando o servidor, o conselheiro compreende que. Olha, fui eleito, mas agora eu vou fiscalizar, vou traçar as diretrizes de funcionamento junto com os demais conselheiros e vou levar a diretoria defendendo os interesses dos servidores e de todos. Então o conselheiro vai pensar assim o diretor, a diretoria vai pensar assim, porque uma vez unidade, gestora, uma vez diretoria executiva, ali, qualquer que seja o diretor, não é, não existe. Não se sobrepõe o interesse pessoal sobre o interesse coletivo, o interesse do público. Então, decisões integras, elas são baseadas em regras que são baseadas em leis, em normas previamente estabelecidas, fazendo com que essa integridade, as decisões tomadas gerem maior sustentabilidade de qualquer RPPS. Não importa o tamanho do RPPS, se de pequeno, médio ou grande porte, se as decisões respeitam a integridade, se elas respeitam a moralidade e, principalmente, respeitam as leis que estão editadas, ela vai sustentar o sistema. Ela vai trazer maior perenidade ao sistema previdenciário. É sempre que a gente age com integridade, como o pilar. A gente sempre vai gerar a maior credibilidade das instituições. Então, dois servidores, daqueles que são segurados e daqueles que não são, porque a sociedade também está de olho dos órgãos de fiscalização. E aí eu me refiro aqui tribunais de Contas, o Ministério Público Federal e Estadual, porque o RPPS é fiscalizado por diversos órgãos. Então, se você tem atitudes íntegras, você está sendo observado. Se você não tem, você também está sendo observado. Só que os órgãos de fiscalização conseguem detectar isso facilmente. Então já estou que age com integridade. Ele tem todas as decisões dele fundamentadas. Ele tem tudo registrado do que foi feito e como foi feito. E numa eventual chamada para uma prestação de contas a um órgão externo, ele consegue demonstrar e embasar todas as decisões. Então, vamos ter em mente que a integridade na administração do RPPS vai servir como pilar para a sustentabilidade previdenciária. Até a nossa próxima aula.

Nov. 15, 2025, 3:30 a.m.

Nov. 16, 2025, 10:13 a.m.

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31

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669.0

422

ADM004

aula 32

Boas práticas de governança e integridade no serviço público

Governança, controle interno e boas práticas

https://vimeo.com/1133873899

Qual é uma boa prática mencionada na aula que pode ser usada para preservar o anonimato nas denúncias em RPPS de pequeno porte? Utilizar uma urna lacrada para receber denúncias. Implementar um sistema digital complexo. Realizar denúncias por e-mail público. Fazer reuniões abertas de denúncia. 02:05

0:02:05

O que a vídeo-aula sugere como essencial para todos os tamanhos de RPPS implementarem? Capacitação contínua dos servidores. Comitê de Ética. Sistema de auditoria interna complexo. Software de gestão integrada. 12:00

0:12:00

A vídeo-aula "Aula 32" tem uma duração total de 13 minutos e 4 segundos. Nela, são abordadas boas práticas de governança e integridade no setor público, com ênfase em exemplos concretos e recomendações para aplicação em entes federativos de diferentes portes. A aula destaca como a governança contribui para uma gestão pública responsável e transparente, assegurando o uso eficiente dos recursos e fortalecendo a confiança social. Discute-se a importância de instrumentos como o Código de Ética, canais de denúncia, comitês de governança e capacitação contínua, pontuando suas aplicações em diferentes contextos administrativos. O conteúdo também analisa a implementação de gestão de risco, controle interno estruturado e a publicação de indicadores, tudo isso apoiado por exemplos práticos adaptados ao tamanho dos RPPS. A participação social é incentivada através de orçamentos participativos e consultas públicas. Por fim, são dadas recomendações específicas para distintos portes de entes federativos, sublinhando que a integridade e governança dependem mais da vontade de fazer o certo do que do tamanho das instituições.

1 00:00:09,500 --> 00:00:10,233 Olá! 2 00:00:10,233 --> 00:00:11,300 Na nossa aula 32, 3 00:00:11,300 --> 00:00:11,666 nós vamos 4 00:00:11,666 --> 00:00:13,133 falar sobre as boas práticas 5 00:00:13,133 --> 00:00:14,600 de governança e integridade 6 00:00:14,600 --> 00:00:15,800 no setor público, 7 00:00:15,800 --> 00:00:17,133 com exemplos concretos 8 00:00:17,133 --> 00:00:19,300 e recomendações para aplicação 9 00:00:19,300 --> 00:00:19,800 em entes 10 00:00:19,800 --> 00:00:22,800 federativos de diferentes portes. 11 00:00:24,200 --> 00:00:27,200 Bom, nós sabemos que a governança 12 00:00:27,200 --> 00:00:28,400 vai promover 13 00:00:28,400 --> 00:00:31,066 uma gestão pública responsável. 14 00:00:31,066 --> 00:00:33,166 Então, qual é o maior objetivo 15 00:00:33,166 --> 00:00:34,200 para se implantar 16 00:00:34,200 --> 00:00:36,300 boas práticas de governança? 17 00:00:36,300 --> 00:00:37,800 Promover uma gestão pública 18 00:00:37,800 --> 00:00:38,900 responsável, 19 00:00:38,900 --> 00:00:40,533 que seja responsável, 20 00:00:40,533 --> 00:00:42,600 transparente, ética 21 00:00:42,600 --> 00:00:44,800 e que assegure o uso eficiente 22 00:00:44,800 --> 00:00:46,133 dos recursos públicos 23 00:00:46,133 --> 00:00:46,700 e, com isso, 24 00:00:46,700 --> 00:00:48,500 promover o fortalecimento 25 00:00:48,500 --> 00:00:51,500 e a confiança social. 26 00:00:52,166 --> 00:00:53,000 Então, nós temos como 27 00:00:53,000 --> 00:00:53,966 uma boa prática 28 00:00:53,966 --> 00:00:55,466 o Código de Ética. 29 00:00:55,466 --> 00:00:57,266 O exemplo concreto é a elaboração 30 00:00:57,266 --> 00:00:58,766 e a divulgação. 31 00:00:58,766 --> 00:00:59,900 Não adianta 32 00:00:59,900 --> 00:01:01,500 ter um Código de Ética 33 00:01:01,500 --> 00:01:03,766 e não promover a divulgação 34 00:01:03,766 --> 00:01:05,366 desse Código de Ética. 35 00:01:05,366 --> 00:01:06,700 E esse Código de Ética, 36 00:01:06,700 --> 00:01:08,400 ele tanto é aplicável 37 00:01:08,400 --> 00:01:10,700 para entes de pequeno, médio 38 00:01:10,700 --> 00:01:11,900 e grande porte. 39 00:01:11,900 --> 00:01:14,733 Então, os três portes de RPPS, 40 00:01:14,733 --> 00:01:15,900 eles podem e devem, 41 00:01:15,900 --> 00:01:17,233 ter o Código de Ética. 42 00:01:18,400 --> 00:01:19,633 Temos ainda como uma boa 43 00:01:19,633 --> 00:01:20,833 prática 44 00:01:20,833 --> 00:01:22,300 o canal de denúncia, que nós 45 00:01:22,300 --> 00:01:23,500 já falamos. 46 00:01:23,500 --> 00:01:24,500 Então, 47 00:01:24,500 --> 00:01:27,533 um RPPS de médio e grande porte, 48 00:01:27,800 --> 00:01:29,466 ele consegue ter plataformas, 49 00:01:29,466 --> 00:01:30,866 Ele consegue 50 00:01:30,866 --> 00:01:32,733 utilizar de tecnologia 51 00:01:32,733 --> 00:01:34,300 para implantar esses canais 52 00:01:34,300 --> 00:01:35,400 denúncia. 53 00:01:35,400 --> 00:01:36,700 O de pequeno porte, 54 00:01:36,700 --> 00:01:37,400 eu dei o exemplo 55 00:01:37,400 --> 00:01:38,400 a vocês de se utilizar 56 00:01:38,400 --> 00:01:39,600 uma urna, né? 57 00:01:39,600 --> 00:01:40,800 A urna fica lá 58 00:01:40,800 --> 00:01:42,600 lacrada, e os servidores 59 00:01:42,600 --> 00:01:43,933 têm ali a possibilidade 60 00:01:43,933 --> 00:01:45,166 de colocar, 61 00:01:45,166 --> 00:01:46,366 através de formulário, 62 00:01:46,366 --> 00:01:47,566 preencher o formulário, 63 00:01:47,566 --> 00:01:49,533 para apresentar a sua denúncia, 64 00:01:49,533 --> 00:01:50,266 sua crítica, 65 00:01:50,266 --> 00:01:51,566 sua sugestão, 66 00:01:51,566 --> 00:01:52,433 de maneira que fique ali, 67 00:01:52,433 --> 00:01:54,200 que preserve o anonimato. 68 00:01:54,200 --> 00:01:55,200 E aí, dias depois, 69 00:01:55,200 --> 00:01:57,366 alguém vai lá para poder, 70 00:01:57,366 --> 00:01:59,166 com datas marcadas, 71 00:01:59,166 --> 00:02:00,933 para fazer a retirada 72 00:02:00,933 --> 00:02:02,166 e conseguir ter acesso 73 00:02:02,166 --> 00:02:02,766 àquela denúncia, 74 00:02:02,766 --> 00:02:05,566 e tratar aquela denúncia. 75 00:02:05,566 --> 00:02:07,566 O Comitê de Governança. 76 00:02:07,566 --> 00:02:08,900 Bom, 77 00:02:08,900 --> 00:02:10,566 a gente deu o exemplo de RPPS 78 00:02:10,566 --> 00:02:12,666 que tem apenas três servidores, 79 00:02:12,666 --> 00:02:13,800 o de pequeno porte. 80 00:02:13,800 --> 00:02:15,200 Será que um RPPS 81 00:02:15,200 --> 00:02:16,633 que tem apenas três servidores 82 00:02:16,633 --> 00:02:17,900 consegue implementar 83 00:02:17,900 --> 00:02:20,600 um comitê de governança? 84 00:02:20,600 --> 00:02:23,266 Acho que é pouco provável. 85 00:02:23,266 --> 00:02:24,100 Então, geralmente, 86 00:02:24,100 --> 00:02:25,366 o Comitê de Governança 87 00:02:25,366 --> 00:02:26,300 vai funcionar 88 00:02:26,300 --> 00:02:29,300 no RPPS de grande porte, 89 00:02:29,300 --> 00:02:30,733 porque você tem uma estrutura 90 00:02:30,733 --> 00:02:33,400 maior, um corpo funcional maior 91 00:02:33,400 --> 00:02:34,833 e que consegue dividir ali, 92 00:02:34,833 --> 00:02:35,800 as atribuições. 93 00:02:37,100 --> 00:02:37,933 Temos também a 94 00:02:37,933 --> 00:02:39,966 capacitação contínua. 95 00:02:39,966 --> 00:02:41,733 Bom, não importa 96 00:02:41,733 --> 00:02:43,466 o tamanho do RPPS, 97 00:02:43,466 --> 00:02:44,700 se é pequeno, se é médio 98 00:02:44,700 --> 00:02:45,733 ou se é grande, 99 00:02:45,733 --> 00:02:48,033 Todos eles precisam investir 100 00:02:48,033 --> 00:02:49,866 em capacitação contínua. 101 00:02:49,866 --> 00:02:50,733 Então, precisa ter ali 102 00:02:50,733 --> 00:02:53,133 um plano anual de capacitação, 103 00:02:53,133 --> 00:02:55,400 envolvendo a parte ética, 104 00:02:55,400 --> 00:02:56,666 o treinamento em relação 105 00:02:56,666 --> 00:02:58,333 a parte de atendimento, 106 00:02:58,333 --> 00:02:59,600 das regras legais, 107 00:02:59,600 --> 00:03:00,300 das normas 108 00:03:00,300 --> 00:03:01,966 que devem ser cumpridas. 109 00:03:01,966 --> 00:03:02,100 E aí, 110 00:03:02,100 --> 00:03:02,733 quando a gente fala 111 00:03:02,733 --> 00:03:04,266 num plano anual de 112 00:03:04,266 --> 00:03:05,633 de capacitação, 113 00:03:05,633 --> 00:03:07,366 por que a gente faz um plano? 114 00:03:07,366 --> 00:03:09,533 Porque a gente consegue planejar 115 00:03:09,533 --> 00:03:11,500 durante todo o ano, 116 00:03:11,500 --> 00:03:12,733 que servidores vão 117 00:03:12,733 --> 00:03:14,400 fazer quais cursos, 118 00:03:14,400 --> 00:03:16,233 quais qualificações, 119 00:03:16,233 --> 00:03:18,000 em que lugares. 120 00:03:18,000 --> 00:03:18,500 Porque às vezes 121 00:03:18,500 --> 00:03:19,700 você precisa mandar um servidor 122 00:03:19,700 --> 00:03:20,800 para um local mais distante, 123 00:03:20,800 --> 00:03:23,366 então você tem que planejar 124 00:03:23,366 --> 00:03:24,866 a contratação, 125 00:03:24,866 --> 00:03:25,300 para fazer 126 00:03:25,300 --> 00:03:26,466 aquisição de passagem 127 00:03:26,466 --> 00:03:28,700 aérea, hospedagem. 128 00:03:28,700 --> 00:03:31,266 Então tudo é planejado. 129 00:03:31,266 --> 00:03:32,633 E ainda, em um 130 00:03:32,633 --> 00:03:34,500 RPPS de pequeno porte, 131 00:03:34,500 --> 00:03:36,333 se você não planeja 132 00:03:36,333 --> 00:03:38,700 quem vai fazer essa qualificação, 133 00:03:38,700 --> 00:03:40,400 essa capacitação, 134 00:03:40,400 --> 00:03:43,400 corre o risco de se marcar curso 135 00:03:43,533 --> 00:03:44,700 para os três servidores 136 00:03:44,700 --> 00:03:45,466 ao mesmo tempo, 137 00:03:45,466 --> 00:03:47,666 e aí o RPPS vai ficar fechado. 138 00:03:47,666 --> 00:03:47,833 Então, 139 00:03:47,833 --> 00:03:49,300 por isso que se fala de se fazer 140 00:03:49,300 --> 00:03:51,900 o plano anual de capacitação, 141 00:03:51,900 --> 00:03:52,266 para você 142 00:03:52,266 --> 00:03:54,666 poder planejar todas as ações, 143 00:03:54,666 --> 00:03:56,166 e saber em cada período 144 00:03:56,166 --> 00:03:57,933 quem vai fazer quais cursos, 145 00:03:57,933 --> 00:03:59,266 para que todos os servidores 146 00:03:59,266 --> 00:03:59,933 tenham iguais 147 00:03:59,933 --> 00:04:01,666 condições e oportunidades 148 00:04:01,666 --> 00:04:02,800 149 00:04:02,800 --> 00:04:03,833 de participar 150 00:04:03,833 --> 00:04:05,233 de cursos e treinamentos. 151 00:04:07,700 --> 00:04:09,233 Uma outra boa prática de 152 00:04:09,233 --> 00:04:10,033 governança 153 00:04:10,033 --> 00:04:11,166 é se implementar 154 00:04:11,166 --> 00:04:13,133 a gestão de risco. E como 155 00:04:13,133 --> 00:04:13,966 que vai ser feito, 156 00:04:13,966 --> 00:04:15,100 qual o exemplo concreto 157 00:04:15,100 --> 00:04:16,800 para se fazer a gestão de risco? 158 00:04:16,800 --> 00:04:17,900 Bom, nós já falamos aqui 159 00:04:17,900 --> 00:04:18,733 sobre a implantação 160 00:04:18,733 --> 00:04:19,800 do mapa de risco, 161 00:04:19,800 --> 00:04:21,466 da matriz de risco, 162 00:04:21,466 --> 00:04:23,333 e dos planos de ação. 163 00:04:23,333 --> 00:04:24,400 Então, se você elabora 164 00:04:24,400 --> 00:04:25,400 um mapa de risco 165 00:04:25,400 --> 00:04:27,133 ou uma matriz de risco, 166 00:04:27,133 --> 00:04:29,300 depois que você já identificou 167 00:04:29,300 --> 00:04:30,633 cada um dos riscos, 168 00:04:30,633 --> 00:04:33,300 você precisa ter um plano de ação 169 00:04:33,300 --> 00:04:36,100 para conseguir, 170 00:04:36,100 --> 00:04:37,566 efetivamente, 171 00:04:37,566 --> 00:04:39,500 fazer com que funcione 172 00:04:39,500 --> 00:04:41,766 o gerenciamento daquele risco. 173 00:04:41,766 --> 00:04:43,200 E aí, quem vai conseguir fazer, 174 00:04:43,200 --> 00:04:44,000 175 00:04:44,000 --> 00:04:46,066 porventura, a gestão de risco? 176 00:04:46,066 --> 00:04:49,066 O RPPS de médio ou grande porte. 177 00:04:49,433 --> 00:04:50,600 Então vamos ter em mente 178 00:04:50,600 --> 00:04:52,700 que alguns RPPS funcionam 179 00:04:52,700 --> 00:04:54,133 com pouquíssimos servidores, 180 00:04:54,133 --> 00:04:55,033 então ele não vai conseguir 181 00:04:55,033 --> 00:04:56,100 fazer, 182 00:04:56,100 --> 00:04:56,700 a não ser 183 00:04:56,700 --> 00:04:57,900 que contrate alguém 184 00:04:57,900 --> 00:04:59,000 para conseguir fazer 185 00:04:59,000 --> 00:05:00,733 a gestão desse risco. 186 00:05:00,733 --> 00:05:02,500 Fazer uma consultoria 187 00:05:02,500 --> 00:05:04,466 para identificar todos os riscos 188 00:05:04,466 --> 00:05:07,133 em conjunto com os gestores. 189 00:05:08,533 --> 00:05:11,266 Controle interno e estruturado. 190 00:05:11,266 --> 00:05:12,266 Voltando, 191 00:05:12,266 --> 00:05:13,300 a gente deu o exemplo aqui 192 00:05:13,300 --> 00:05:15,100 do RPPS de pequeno porte, 193 00:05:15,100 --> 00:05:16,500 só tem três servidores. 194 00:05:16,500 --> 00:05:17,433 Alguém vai conseguir 195 00:05:17,433 --> 00:05:18,766 ter o órgão de 196 00:05:18,766 --> 00:05:20,400 controle interno estruturado? 197 00:05:20,400 --> 00:05:21,300 Não. 198 00:05:21,300 --> 00:05:21,900 Você só tem o 199 00:05:21,900 --> 00:05:24,300 diretor de benefícios, o diretor 200 00:05:24,300 --> 00:05:26,266 financeiro e administrativo, 201 00:05:26,266 --> 00:05:27,833 e o diretor presidente. 202 00:05:27,833 --> 00:05:28,166 Como que 203 00:05:28,166 --> 00:05:29,133 você vai ter o órgão 204 00:05:29,133 --> 00:05:30,800 estruturado dentro, 205 00:05:30,800 --> 00:05:32,333 no âmbito do RPPS? 206 00:05:32,333 --> 00:05:33,566 Então de pequeno porte 207 00:05:33,566 --> 00:05:34,633 não vai conseguir, 208 00:05:34,633 --> 00:05:35,466 mas o de médio 209 00:05:35,466 --> 00:05:37,000 e grande porte, sim. 210 00:05:37,000 --> 00:05:37,800 Lembrando que, 211 00:05:37,800 --> 00:05:39,200 independentemente da 212 00:05:39,200 --> 00:05:41,200 estrutura de controle, 213 00:05:41,200 --> 00:05:42,766 todos são responsáveis 214 00:05:42,766 --> 00:05:43,466 pelo controle 215 00:05:43,466 --> 00:05:45,733 dentro da sua área de atuação. 216 00:05:45,733 --> 00:05:46,133 Então, 217 00:05:46,133 --> 00:05:47,966 quando a gente fala desse órgão 218 00:05:47,966 --> 00:05:48,700 estruturado, 219 00:05:48,700 --> 00:05:49,166 seria o que? 220 00:05:49,166 --> 00:05:50,100 Um núcleo de controle, 221 00:05:50,100 --> 00:05:51,333 com autonomia técnica 222 00:05:51,333 --> 00:05:53,233 e com plano de auditoria anual. 223 00:05:53,233 --> 00:05:53,933 Então, só 224 00:05:53,933 --> 00:05:55,800 três servidores na estrutura, 225 00:05:55,800 --> 00:05:56,266 não vai ter 226 00:05:56,266 --> 00:05:58,200 capacidade operacional 227 00:05:58,200 --> 00:05:59,866 para fazer ali 228 00:05:59,866 --> 00:06:00,666 toda a estruturação 229 00:06:00,666 --> 00:06:01,666 do órgão de controle. 230 00:06:02,966 --> 00:06:03,833 Temos ainda como 231 00:06:03,833 --> 00:06:04,933 uma boa prática, 232 00:06:04,933 --> 00:06:07,600 a publicação de indicadores. 233 00:06:07,600 --> 00:06:08,333 Então, por exemplo, 234 00:06:08,333 --> 00:06:09,066 você poderia ter 235 00:06:09,066 --> 00:06:10,800 um painel on-line com dados 236 00:06:10,800 --> 00:06:12,633 sobre todos os contratos, 237 00:06:12,633 --> 00:06:15,733 despesa com pessoal, os gastos, 238 00:06:15,900 --> 00:06:17,633 as despesas previdenciárias, 239 00:06:17,633 --> 00:06:19,066 quais foram os resultados, 240 00:06:19,066 --> 00:06:19,800 como, por exemplo, 241 00:06:19,800 --> 00:06:21,066 a quantidade de benefícios 242 00:06:21,066 --> 00:06:22,233 que foram concedidos 243 00:06:22,233 --> 00:06:24,266 ou que foram suspensos 244 00:06:24,266 --> 00:06:25,300 naquele mês, 245 00:06:25,300 --> 00:06:25,900 por qualquer que 246 00:06:25,900 --> 00:06:28,200 tenha sido motivo, óbito, 247 00:06:28,200 --> 00:06:30,300 acumulação, não importa, 248 00:06:30,300 --> 00:06:31,933 a quantidade de benefícios total 249 00:06:31,933 --> 00:06:33,100 que está sendo pago, 250 00:06:33,100 --> 00:06:34,366 os valores. 251 00:06:34,366 --> 00:06:36,233 Essa regra aqui, 252 00:06:36,233 --> 00:06:38,166 essa boa prática de governança, 253 00:06:38,166 --> 00:06:39,000 é aplicável 254 00:06:39,000 --> 00:06:41,433 a todos os portes de RPPS, 255 00:06:41,433 --> 00:06:42,600 pequeno, médio e grande. 256 00:06:42,600 --> 00:06:44,533 Todos podem implementar 257 00:06:44,533 --> 00:06:46,800 essa boa prática. 258 00:06:46,800 --> 00:06:48,733 A participação social. 259 00:06:48,733 --> 00:06:49,333 Bom, a gente 260 00:06:49,333 --> 00:06:50,666 fala aqui do orçamento 261 00:06:50,666 --> 00:06:52,066 participativo, 262 00:06:52,066 --> 00:06:53,966 dos conselhos ativos, 263 00:06:53,966 --> 00:06:55,766 da consulta pública, 264 00:06:55,766 --> 00:06:57,366 e isso é possível. 265 00:06:57,366 --> 00:06:58,966 Então, 266 00:06:58,966 --> 00:07:00,466 até por conta 267 00:07:01,800 --> 00:07:03,500 do governo participativo, 268 00:07:03,500 --> 00:07:05,233 a gente tem normas que vêm 269 00:07:05,233 --> 00:07:05,933 regulamentando, 270 00:07:05,933 --> 00:07:06,766 tem leis federais 271 00:07:06,766 --> 00:07:08,066 que falam sobre isso. 272 00:07:08,066 --> 00:07:09,433 Então você tem a consulta pública 273 00:07:09,433 --> 00:07:10,433 em virtude do orçamento, 274 00:07:10,433 --> 00:07:11,466 ai você faz o orçamento 275 00:07:11,466 --> 00:07:12,800 participativo. 276 00:07:12,800 --> 00:07:14,100 Você tem a lei do governo 277 00:07:14,100 --> 00:07:15,066 digital, 278 00:07:15,066 --> 00:07:16,466 você tem várias regras 279 00:07:16,466 --> 00:07:19,300 que buscam a participação social. 280 00:07:19,300 --> 00:07:20,066 Então, não importa 281 00:07:20,066 --> 00:07:21,566 se o RPPS é pequeno, 282 00:07:21,566 --> 00:07:22,866 médio, grande. 283 00:07:22,866 --> 00:07:25,400 Então, no médio e no grande, 284 00:07:25,400 --> 00:07:26,033 ele vai conseguir 285 00:07:26,033 --> 00:07:27,633 fazer consultas on-line, 286 00:07:27,633 --> 00:07:28,600 vai conseguir fazer 287 00:07:28,600 --> 00:07:30,133 audiências públicas. 288 00:07:30,133 --> 00:07:30,866 E aí o pequeno 289 00:07:30,866 --> 00:07:31,766 também consegue, 290 00:07:31,766 --> 00:07:33,966 dentro de uma Câmara Municipal, 291 00:07:33,966 --> 00:07:34,900 ou uma consulta 292 00:07:34,900 --> 00:07:35,866 através de um voto, 293 00:07:35,866 --> 00:07:38,000 onde os servidores podem ir lá 294 00:07:38,000 --> 00:07:39,133 e participar, 295 00:07:39,133 --> 00:07:40,566 para tomar alguma decisão 296 00:07:40,566 --> 00:07:43,200 que vai impactar mais vidas. 297 00:07:43,200 --> 00:07:44,800 Então é possível implementar 298 00:07:44,800 --> 00:07:46,366 essas boas práticas, 299 00:07:46,366 --> 00:07:47,700 tanto no pequeno, como no 300 00:07:47,700 --> 00:07:49,266 médio, e também no grande. 301 00:07:51,066 --> 00:07:52,833 Bom, nós temos 302 00:07:52,833 --> 00:07:53,400 ainda algumas 303 00:07:53,400 --> 00:07:54,900 recomendações por porte 304 00:07:54,900 --> 00:07:55,866 do ente federativo, 305 00:07:55,866 --> 00:07:58,366 a gente falou do porte do RPPS. 306 00:07:58,366 --> 00:08:00,000 Então, para pequenos municípios, 307 00:08:00,000 --> 00:08:01,200 por exemplo, qual seria, 308 00:08:01,200 --> 00:08:03,000 aqui algumas recomendações? 309 00:08:03,000 --> 00:08:04,133 É possível criar normas 310 00:08:04,133 --> 00:08:05,000 mais simples 311 00:08:05,000 --> 00:08:07,866 e funcionais de conduta ética, 312 00:08:07,866 --> 00:08:09,800 promover formações básicas 313 00:08:09,800 --> 00:08:11,966 para servidores e conselhos. 314 00:08:11,966 --> 00:08:13,533 Então, por exemplo, 315 00:08:13,533 --> 00:08:15,266 se você não tem condições 316 00:08:15,266 --> 00:08:16,700 de contratar alguém 317 00:08:16,700 --> 00:08:18,166 para levar um treinamento 318 00:08:18,166 --> 00:08:21,166 para os seus conselheiros, 319 00:08:21,200 --> 00:08:22,633 faça você mesmo. 320 00:08:22,633 --> 00:08:23,966 Separe ali 321 00:08:23,966 --> 00:08:26,100 todo o arcabouço legal 322 00:08:26,100 --> 00:08:28,000 que regulamenta o RPPS, 323 00:08:28,000 --> 00:08:28,766 todas as leis, 324 00:08:28,766 --> 00:08:31,366 todas as normas de funcionamento 325 00:08:31,366 --> 00:08:34,366 e faça constar em ata, entregue 326 00:08:34,666 --> 00:08:36,433 a todos os membros dos conselhos, 327 00:08:36,433 --> 00:08:38,100 informando todo o arcabouço: 328 00:08:38,100 --> 00:08:38,833 "Olha a necessidade 329 00:08:38,833 --> 00:08:39,600 de vocês conhecerem 330 00:08:39,600 --> 00:08:41,000 toda aquela legislação, 331 00:08:41,000 --> 00:08:42,233 para conseguirem fiscalizar 332 00:08:42,233 --> 00:08:44,300 melhor o RPPS". 333 00:08:44,300 --> 00:08:46,133 Estabelecer fluxos 334 00:08:46,133 --> 00:08:47,166 mínimos de controle 335 00:08:47,166 --> 00:08:48,966 de prestação de contas. 336 00:08:48,966 --> 00:08:50,200 Então eu dei o exemplo 337 00:08:50,200 --> 00:08:51,366 a vocês das prestações 338 00:08:51,366 --> 00:08:53,600 de contas de governo e de gestão. 339 00:08:53,600 --> 00:08:54,100 Então, você tem 340 00:08:54,100 --> 00:08:55,433 documentos obrigatórios 341 00:08:55,433 --> 00:08:56,833 que precisam ser apresentados, 342 00:08:56,833 --> 00:08:57,733 tem essenciais, 343 00:08:57,733 --> 00:08:58,266 e tem aqueles que 344 00:08:58,266 --> 00:08:59,366 são recomendáveis, 345 00:08:59,366 --> 00:09:02,266 como uma boa prática de gestão. 346 00:09:02,266 --> 00:09:02,666 Isso aqui, 347 00:09:02,666 --> 00:09:03,533 um município pequeno 348 00:09:03,533 --> 00:09:05,366 consegue fazer também. 349 00:09:05,366 --> 00:09:06,500 Além disso, é possível 350 00:09:06,500 --> 00:09:08,200 usar soluções gratuitas. 351 00:09:08,200 --> 00:09:10,333 Eu falei com vocês do eOuve, 352 00:09:10,333 --> 00:09:10,633 então, 353 00:09:10,633 --> 00:09:12,366 que é a plataforma de Ouvidoria 354 00:09:12,366 --> 00:09:14,466 da Controladoria Geral da União. 355 00:09:14,466 --> 00:09:16,133 tem também o Painel de Cidadania, 356 00:09:16,133 --> 00:09:17,833 que também fica disponibilizado 357 00:09:17,833 --> 00:09:18,833 lá no site da CGU. 358 00:09:18,833 --> 00:09:20,133 Isso aqui 359 00:09:20,133 --> 00:09:21,233 um município pequeno, 360 00:09:21,233 --> 00:09:22,166 que não tem condição, 361 00:09:22,166 --> 00:09:22,533 às vezes 362 00:09:22,533 --> 00:09:24,300 a taxa de administração 363 00:09:24,300 --> 00:09:26,400 nem permite maiores contratações, 364 00:09:26,400 --> 00:09:28,400 tem meios de se fazer, 365 00:09:28,400 --> 00:09:29,400 de se implementar 366 00:09:29,400 --> 00:09:30,133 boas práticas de 367 00:09:30,133 --> 00:09:31,500 governança sem custo. 368 00:09:33,166 --> 00:09:34,933 Município médio, 369 00:09:34,933 --> 00:09:36,400 você pode estruturar 370 00:09:36,400 --> 00:09:37,800 os comitês internos 371 00:09:37,800 --> 00:09:39,466 para governança e controle. 372 00:09:39,466 --> 00:09:40,033 Eu dei o exemplo 373 00:09:40,033 --> 00:09:42,300 do Comitê de Governança. 374 00:09:42,300 --> 00:09:43,333 Você pode formalizar 375 00:09:43,333 --> 00:09:44,900 políticas de integridade e 376 00:09:44,900 --> 00:09:46,500 gestão de risco, 377 00:09:46,500 --> 00:09:48,733 adotar ferramentas eletrônicas 378 00:09:48,733 --> 00:09:50,866 de gestão e transparência. 379 00:09:50,866 --> 00:09:51,666 Hoje, muitos 380 00:09:51,666 --> 00:09:53,166 sistemas já funcionam 381 00:09:53,166 --> 00:09:54,366 de maneira integrada. 382 00:09:54,366 --> 00:09:56,033 Então você tem sistema 383 00:09:56,033 --> 00:09:57,600 contábil já integrado 384 00:09:57,600 --> 00:09:59,333 com o Portal da Transparência, 385 00:09:59,333 --> 00:10:00,833 de maneira que 386 00:10:00,833 --> 00:10:01,566 o empenho 387 00:10:01,566 --> 00:10:03,400 que é emitido, automaticamente, 388 00:10:03,400 --> 00:10:04,000 ele já vai 389 00:10:04,000 --> 00:10:05,866 para o Portal da Transparência. 390 00:10:05,866 --> 00:10:07,833 Os contratos que são formalizados 391 00:10:07,833 --> 00:10:08,833 por lei do sistema, 392 00:10:08,833 --> 00:10:09,766 automaticamente, 393 00:10:09,766 --> 00:10:11,100 já vão para o portal. 394 00:10:11,100 --> 00:10:11,366 Então, 395 00:10:11,366 --> 00:10:13,333 tem como adotar as ferramentas 396 00:10:13,333 --> 00:10:14,733 eletrônicas. 397 00:10:14,733 --> 00:10:16,666 Integrar conselhos sociais 398 00:10:16,666 --> 00:10:18,666 no processo decisório. 399 00:10:18,666 --> 00:10:19,166 Então, 400 00:10:19,166 --> 00:10:20,366 por mais que a gente diga 401 00:10:20,366 --> 00:10:23,000 que quem faz a gestão 402 00:10:23,000 --> 00:10:24,300 é a diretoria executiva, 403 00:10:24,300 --> 00:10:26,000 eles que executam, 404 00:10:26,000 --> 00:10:27,300 a gente precisa lembrar 405 00:10:27,300 --> 00:10:29,333 que o Conselho, 406 00:10:29,333 --> 00:10:29,733 é ele 407 00:10:29,733 --> 00:10:30,333 quem traça 408 00:10:30,333 --> 00:10:33,000 as diretrizes de funcionamento. 409 00:10:33,000 --> 00:10:34,500 Então, a depender 410 00:10:34,500 --> 00:10:36,400 da tomada de decisão, 411 00:10:36,400 --> 00:10:37,800 você que é gestor, 412 00:10:38,933 --> 00:10:40,500 submeta ao Conselho. 413 00:10:40,500 --> 00:10:41,066 E eu não estou falando 414 00:10:41,066 --> 00:10:42,333 que você tem obrigação 415 00:10:42,333 --> 00:10:44,333 de submeter todas as ações, 416 00:10:44,333 --> 00:10:45,300 até porque elas já foram 417 00:10:45,300 --> 00:10:46,500 previamente aprovadas 418 00:10:46,500 --> 00:10:48,166 através de planejamento 419 00:10:48,166 --> 00:10:48,866 estratégico, 420 00:10:48,866 --> 00:10:50,333 caso você já tenha feito 421 00:10:50,333 --> 00:10:51,666 e você já tenha submetido, 422 00:10:51,666 --> 00:10:53,233 então já está aprovado. 423 00:10:53,233 --> 00:10:54,900 Mas determinadas situações, 424 00:10:54,900 --> 00:10:56,500 até para você ter mais segurança, 425 00:10:56,500 --> 00:10:59,500 você ter o respaldo da aprovação 426 00:10:59,533 --> 00:11:00,500 do Conselho, 427 00:11:00,500 --> 00:11:02,533 que submeta ao Conselho. 428 00:11:02,533 --> 00:11:05,000 Estabeleça, aí, alguns limites 429 00:11:05,000 --> 00:11:06,400 de alçada, 430 00:11:06,400 --> 00:11:07,566 onde: "olha, essa situação 431 00:11:07,566 --> 00:11:08,800 aqui, a diretoria 432 00:11:08,800 --> 00:11:10,266 não consegue resolver sozinha, 433 00:11:10,266 --> 00:11:12,100 então vamos levar para o conselho", 434 00:11:12,100 --> 00:11:14,366 e aí você vai integrando, ali, 435 00:11:14,366 --> 00:11:15,500 os conselheiros, também, 436 00:11:15,500 --> 00:11:18,500 no processo de tomada de decisão. 437 00:11:18,833 --> 00:11:20,233 E para entes 438 00:11:20,233 --> 00:11:23,233 de grandes municípios ou estados, 439 00:11:23,700 --> 00:11:24,900 é possível implantar 440 00:11:24,900 --> 00:11:26,166 o programa de integridade 441 00:11:26,166 --> 00:11:27,266 completo. 442 00:11:27,266 --> 00:11:27,866 Aqui a gente está falando já 443 00:11:27,866 --> 00:11:29,600 do programa de compliance. 444 00:11:29,600 --> 00:11:31,733 Geralmente nos municípios, 445 00:11:31,733 --> 00:11:33,733 esse programa de integridade, 446 00:11:33,733 --> 00:11:34,766 ele é elaborado 447 00:11:34,766 --> 00:11:36,000 pela Controladoria Geral 448 00:11:36,000 --> 00:11:37,100 do Município. 449 00:11:37,100 --> 00:11:38,900 E aí a Controladoria, 450 00:11:38,900 --> 00:11:39,300 salvo 451 00:11:39,300 --> 00:11:41,666 se tiver disposição em contrário 452 00:11:41,666 --> 00:11:43,466 na regulamentação municipal, 453 00:11:43,466 --> 00:11:44,266 é quem vai 454 00:11:46,033 --> 00:11:47,033 elaborar todos os 455 00:11:47,033 --> 00:11:48,233 manuais necessários, 456 00:11:48,233 --> 00:11:49,900 todos os procedimentos 457 00:11:49,900 --> 00:11:51,000 necessários, 458 00:11:51,000 --> 00:11:52,900 para que cada órgão, 459 00:11:52,900 --> 00:11:54,633 órgão ou entidade, 460 00:11:54,633 --> 00:11:55,200 órgãos 461 00:11:55,200 --> 00:11:55,533 são ali 462 00:11:55,533 --> 00:11:57,533 as secretarias municipais, 463 00:11:57,533 --> 00:11:59,566 as entidades seriam as autarquias 464 00:11:59,566 --> 00:12:01,066 e os fundos, possam 465 00:12:01,066 --> 00:12:01,933 então elaborar 466 00:12:01,933 --> 00:12:03,833 os seus programas de integridade, 467 00:12:03,833 --> 00:12:05,300 baseado no manual 468 00:12:05,300 --> 00:12:06,533 previamente estabelecido 469 00:12:06,533 --> 00:12:07,566 pela Controladoria Geral 470 00:12:07,566 --> 00:12:09,000 do Município. 471 00:12:09,000 --> 00:12:10,366 Pode ainda fortalecer 472 00:12:10,366 --> 00:12:11,800 a estrutura de controle interno 473 00:12:11,800 --> 00:12:12,600 com auditorias, 474 00:12:12,600 --> 00:12:13,833 correição e ouvidoria. 475 00:12:13,833 --> 00:12:16,500 Isso vai depender do tamanho 476 00:12:16,500 --> 00:12:17,500 desse município. 477 00:12:17,500 --> 00:12:19,400 Apesar de ser grande porte, 478 00:12:19,400 --> 00:12:20,533 ele pode não conseguir 479 00:12:20,533 --> 00:12:22,100 fazer sozinho. 480 00:12:22,100 --> 00:12:22,933 E vai estabelecer 481 00:12:22,933 --> 00:12:23,933 metas de desempenho 482 00:12:23,933 --> 00:12:25,833 vinculadas sempre à integridade, 483 00:12:25,833 --> 00:12:27,400 criando planos de ação 484 00:12:27,400 --> 00:12:28,666 a partir das auditorias 485 00:12:28,666 --> 00:12:29,966 e dos riscos mapeados. 486 00:12:29,966 --> 00:12:31,300 Então, para quem já fez 487 00:12:31,300 --> 00:12:32,766 o mapeamento, 488 00:12:32,766 --> 00:12:33,900 já sabe exatamente 489 00:12:33,900 --> 00:12:34,800 quais são os riscos 490 00:12:34,800 --> 00:12:37,300 que já são identificáveis. 491 00:12:37,300 --> 00:12:38,266 Lembrando 492 00:12:38,266 --> 00:12:40,766 que integridade e governança 493 00:12:40,766 --> 00:12:43,266 não dependem do tamanho do ente, 494 00:12:43,266 --> 00:12:45,900 mas da vontade de fazer o certo. 495 00:12:45,900 --> 00:12:47,100 Então, se 496 00:12:47,100 --> 00:12:48,600 você é pequeno, 497 00:12:48,600 --> 00:12:50,566 médio ou grande porte, 498 00:12:50,566 --> 00:12:52,200 isso não impede 499 00:12:52,200 --> 00:12:54,000 que você implemente 500 00:12:54,000 --> 00:12:55,533 programas de integridade, 501 00:12:55,533 --> 00:12:57,666 boas técnicas de governança. 502 00:12:57,666 --> 00:12:59,566 O que vai definir 503 00:12:59,566 --> 00:13:01,366 sempre vai ser a sua vontade 504 00:13:01,366 --> 00:13:02,900 de fazer aquilo que é certo. 505 00:13:02,900 --> 00:13:04,166 Até a nossa próxima aula!

Olá! Na nossa aula 32, nós vamos falar sobre as boas práticas de governança e integridade no setor público, com exemplos concretos e recomendações para aplicação em entes federativos de diferentes portes. Bom, nós sabemos que a governança vai promover uma gestão pública responsável. Então, qual é o maior objetivo para se implantar boas práticas de governança? Promover uma gestão pública responsável, que seja responsável, transparente, ética e que assegure o uso eficiente dos recursos públicos e, com isso, promover o fortalecimento e a confiança social. Então, nós temos como uma boa prática o Código de Ética. O exemplo concreto é a elaboração e a divulgação. Não adianta ter um Código de Ética e não promover a divulgação desse Código de Ética. E esse Código de Ética, ele tanto é aplicável para entes de pequeno, médio e grande porte. Então, os três portes de RPPS, eles podem e devem, ter o Código de Ética. Temos ainda como uma boa prática o canal de denúncia, que nós já falamos. Então, um RPPS de médio e grande porte, ele consegue ter plataformas, Ele consegue utilizar de tecnologia para implantar esses canais denúncia. O de pequeno porte, eu dei o exemplo a vocês de se utilizar uma urna, né? A urna fica lá lacrada, e os servidores têm ali a possibilidade de colocar, através de formulário, preencher o formulário, para apresentar a sua denúncia, sua crítica, sua sugestão, de maneira que fique ali, que preserve o anonimato. E aí, dias depois, alguém vai lá para poder, com datas marcadas, para fazer a retirada e conseguir ter acesso àquela denúncia, e tratar aquela denúncia. O Comitê de Governança. Bom, a gente deu o exemplo de RPPS que tem apenas três servidores, o de pequeno porte. Será que um RPPS que tem apenas três servidores consegue implementar um comitê de governança? Acho que é pouco provável. Então, geralmente, o Comitê de Governança vai funcionar no RPPS de grande porte, porque você tem uma estrutura maior, um corpo funcional maior e que consegue dividir ali, as atribuições. Temos também a capacitação contínua. Bom, não importa o tamanho do RPPS, se é pequeno, se é médio ou se é grande, Todos eles precisam investir em capacitação contínua. Então, precisa ter ali um plano anual de capacitação, envolvendo a parte ética, o treinamento em relação a parte de atendimento, das regras legais, das normas que devem ser cumpridas. E aí, quando a gente fala num plano anual de de capacitação, por que a gente faz um plano? Porque a gente consegue planejar durante todo o ano, que servidores vão fazer quais cursos, quais qualificações, em que lugares. Porque às vezes você precisa mandar um servidor para um local mais distante, então você tem que planejar a contratação, para fazer aquisição de passagem aérea, hospedagem. Então tudo é planejado. E ainda, em um RPPS de pequeno porte, se você não planeja quem vai fazer essa qualificação, essa capacitação, corre o risco de se marcar curso para os três servidores ao mesmo tempo, e aí o RPPS vai ficar fechado. Então, por isso que se fala de se fazer o plano anual de capacitação, para você poder planejar todas as ações, e saber em cada período quem vai fazer quais cursos, para que todos os servidores tenham iguais condições e oportunidades de participar de cursos e treinamentos. Uma outra boa prática de governança é se implementar a gestão de risco. E como que vai ser feito, qual o exemplo concreto para se fazer a gestão de risco? Bom, nós já falamos aqui sobre a implantação do mapa de risco, da matriz de risco, e dos planos de ação. Então, se você elabora um mapa de risco ou uma matriz de risco, depois que você já identificou cada um dos riscos, você precisa ter um plano de ação para conseguir, efetivamente, fazer com que funcione o gerenciamento daquele risco. E aí, quem vai conseguir fazer, porventura, a gestão de risco? O RPPS de médio ou grande porte. Então vamos ter em mente que alguns RPPS funcionam com pouquíssimos servidores, então ele não vai conseguir fazer, a não ser que contrate alguém para conseguir fazer a gestão desse risco. Fazer uma consultoria para identificar todos os riscos em conjunto com os gestores. Controle interno e estruturado. Voltando, a gente deu o exemplo aqui do RPPS de pequeno porte, só tem três servidores. Alguém vai conseguir ter o órgão de controle interno estruturado? Não. Você só tem o diretor de benefícios, o diretor financeiro e administrativo, e o diretor presidente. Como que você vai ter o órgão estruturado dentro, no âmbito do RPPS? Então de pequeno porte não vai conseguir, mas o de médio e grande porte, sim. Lembrando que, independentemente da estrutura de controle, todos são responsáveis pelo controle dentro da sua área de atuação. Então, quando a gente fala desse órgão estruturado, seria o que? Um núcleo de controle, com autonomia técnica e com plano de auditoria anual. Então, só três servidores na estrutura, não vai ter capacidade operacional para fazer ali toda a estruturação do órgão de controle. Temos ainda como uma boa prática, a publicação de indicadores. Então, por exemplo, você poderia ter um painel on-line com dados sobre todos os contratos, despesa com pessoal, os gastos, as despesas previdenciárias, quais foram os resultados, como, por exemplo, a quantidade de benefícios que foram concedidos ou que foram suspensos naquele mês, por qualquer que tenha sido motivo, óbito, acumulação, não importa, a quantidade de benefícios total que está sendo pago, os valores. Essa regra aqui, essa boa prática de governança, é aplicável a todos os portes de RPPS, pequeno, médio e grande. Todos podem implementar essa boa prática. A participação social. Bom, a gente fala aqui do orçamento participativo, dos conselhos ativos, da consulta pública, e isso é possível. Então, até por conta do governo participativo, a gente tem normas que vêm regulamentando, tem leis federais que falam sobre isso. Então você tem a consulta pública em virtude do orçamento, ai você faz o orçamento participativo. Você tem a lei do governo digital, você tem várias regras que buscam a participação social. Então, não importa se o RPPS é pequeno, médio, grande. Então, no médio e no grande, ele vai conseguir fazer consultas on-line, vai conseguir fazer audiências públicas. E aí o pequeno também consegue, dentro de uma Câmara Municipal, ou uma consulta através de um voto, onde os servidores podem ir lá e participar, para tomar alguma decisão que vai impactar mais vidas. Então é possível implementar essas boas práticas, tanto no pequeno, como no médio, e também no grande. Bom, nós temos ainda algumas recomendações por porte do ente federativo, a gente falou do porte do RPPS. Então, para pequenos municípios, por exemplo, qual seria, aqui algumas recomendações? É possível criar normas mais simples e funcionais de conduta ética, promover formações básicas para servidores e conselhos. Então, por exemplo, se você não tem condições de contratar alguém para levar um treinamento para os seus conselheiros, faça você mesmo. Separe ali todo o arcabouço legal que regulamenta o RPPS, todas as leis, todas as normas de funcionamento e faça constar em ata, entregue a todos os membros dos conselhos, informando todo o arcabouço: "Olha a necessidade de vocês conhecerem toda aquela legislação, para conseguirem fiscalizar melhor o RPPS". Estabelecer fluxos mínimos de controle de prestação de contas. Então eu dei o exemplo a vocês das prestações de contas de governo e de gestão. Então, você tem documentos obrigatórios que precisam ser apresentados, tem essenciais, e tem aqueles que são recomendáveis, como uma boa prática de gestão. Isso aqui, um município pequeno consegue fazer também. Além disso, é possível usar soluções gratuitas. Eu falei com vocês do eOuve, então, que é a plataforma de Ouvidoria da Controladoria Geral da União. tem também o Painel de Cidadania, que também fica disponibilizado lá no site da CGU. Isso aqui um município pequeno, que não tem condição, às vezes a taxa de administração nem permite maiores contratações, tem meios de se fazer, de se implementar boas práticas de governança sem custo. Município médio, você pode estruturar os comitês internos para governança e controle. Eu dei o exemplo do Comitê de Governança. Você pode formalizar políticas de integridade e gestão de risco, adotar ferramentas eletrônicas de gestão e transparência. Hoje, muitos sistemas já funcionam de maneira integrada. Então você tem sistema contábil já integrado com o Portal da Transparência, de maneira que o empenho que é emitido, automaticamente, ele já vai para o Portal da Transparência. Os contratos que são formalizados por lei do sistema, automaticamente, já vão para o portal. Então, tem como adotar as ferramentas eletrônicas. Integrar conselhos sociais no processo decisório. Então, por mais que a gente diga que quem faz a gestão é a diretoria executiva, eles que executam, a gente precisa lembrar que o Conselho, é ele quem traça as diretrizes de funcionamento. Então, a depender da tomada de decisão, você que é gestor, submeta ao Conselho. E eu não estou falando que você tem obrigação de submeter todas as ações, até porque elas já foram previamente aprovadas através de planejamento estratégico, caso você já tenha feito e você já tenha submetido, então já está aprovado. Mas determinadas situações, até para você ter mais segurança, você ter o respaldo da aprovação do Conselho, que submeta ao Conselho. Estabeleça, aí, alguns limites de alçada, onde: "olha, essa situação aqui, a diretoria não consegue resolver sozinha, então vamos levar para o conselho", e aí você vai integrando, ali, os conselheiros, também, no processo de tomada de decisão. E para entes de grandes municípios ou estados, é possível implantar o programa de integridade completo. Aqui a gente está falando já do programa de compliance. Geralmente nos municípios, esse programa de integridade, ele é elaborado pela Controladoria Geral do Município. E aí a Controladoria, salvo se tiver disposição em contrário na regulamentação municipal, é quem vai elaborar todos os manuais necessários, todos os procedimentos necessários, para que cada órgão, órgão ou entidade, órgãos são ali as secretarias municipais, as entidades seriam as autarquias e os fundos, possam então elaborar os seus programas de integridade, baseado no manual previamente estabelecido pela Controladoria Geral do Município. Pode ainda fortalecer a estrutura de controle interno com auditorias, correição e ouvidoria. Isso vai depender do tamanho desse município. Apesar de ser grande porte, ele pode não conseguir fazer sozinho. E vai estabelecer metas de desempenho vinculadas sempre à integridade, criando planos de ação a partir das auditorias e dos riscos mapeados. Então, para quem já fez o mapeamento, já sabe exatamente quais são os riscos que já são identificáveis. Lembrando que integridade e governança não dependem do tamanho do ente, mas da vontade de fazer o certo. Então, se você é pequeno, médio ou grande porte, isso não impede que você implemente programas de integridade, boas técnicas de governança. O que vai definir sempre vai ser a sua vontade de fazer aquilo que é certo. Até a nossa próxima aula!

Nov. 15, 2025, 2:12 p.m.

Nov. 16, 2025, 10:13 a.m.

'13':21B '32':15B,183C '4':24B 'abord':28B 'aca':786C,815C,1928C 'acess':442C 'acho':485C 'aco':709C,1694C 'acumulaca':1089C 'adapt':130B 'adiant':286C 'administr':105B,931C 'administraca':1512C 'adot':1561C,1623C 'aer':643C 'ai':424C,580C,683C,828C,1181C,1233C,1742C,1765C,1821C 'aind':334C,650C,1028C,1287C,1885C 'alcad':1746C 'alem':1458C 'algu':427C,868C,909C,1341C 'algum':1260C,1288C,1311C 'alguns':851C,1743C 'ali':394C,418C,517C,552C,1019C,1354C,1769C,1854C 'ambit':946C 'analis':109B 'ano':606C 'anonimat':422C 'anual':555C,587C,700C,1005C 'apen':463C,476C 'apes':1904C 'aplicaca':46B,204C 'aplicaco':101B 'aplicavel':309C,1112C 'apoi':126B 'apresent':406C,1435C 'aprov':1701C,1719C 'aprovaca':1734C 'aqu':770C,899C,1105C,1136C,1310C,1451C,1499C,1751C,1795C 'aquisica':640C 'arcabouc':1357C,1386C 'are':979C 'assegur':67B,248C 'ata':1375C 'ate':1151C,1695C,1723C,2011C 'atend':569C 'ativ':1142C 'atrav':140B,399C,1246C,1702C 'atribuico':519C 'atuaca':981C 'audienc':1230C 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32

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825.0

416

ADM004

aula 35

ESG na gestão dos recursos previdenciários

Maturidade, prestação de contas e ESG

https://vimeo.com/1133881959

Quais são alguns dos princípios que a governança responsável deve considerar? Inclusão e equidade na proteção previdenciária. Exclusividade ao gestor. Competição entre conselhos. Investimentos sem análise ambiental. 01:10

0:01:10

Qual é uma prática recomendada para garantir a transparência na governança? Publicação de relatórios com linguagem acessível. Exclusão de balanço patrimonial. Uso de jargões técnicos exclusivamente. Distribuição limitada de informações. 05:55

0:05:55

A vídeo-aula 'Aula 35' discute a responsabilidade social e ambiental na governança, focando na implementação de critérios ESG (Ambiental, Social e Governança) na gestão previdenciária. Com duração de 11 minutos e 56 segundos, a aula destaca a importância de ir além das obrigações legais para considerar os impactos das decisões na sociedade e no meio ambiente. A governança responsável deve alinhar-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, promovendo ética, sustentabilidade e inclusão, especialmente no contexto dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A aula exemplifica como aplicar esses conceitos na prática, destacando a necessidade de investimentos sustentáveis e transparência nas decisões de governança. Discussões incluem a equidade na concessão de benefícios, avaliação de riscos na gestão de ativos e a importância da participação efetiva dos conselhos de governança. A vídeo-aula conclui que a incorporação dos critérios ESG não é apenas uma tendência, mas um compromisso para criar sistemas mais transparentes e confiáveis para as gerações atuais e futuras.

1 00:00:09,900 --> 00:00:10,433 Na nossa aula 2 00:00:10,433 --> 00:00:14,733 35, nós vamos falar sobre a responsabilidade social e ambiental 3 00:00:14,733 --> 00:00:18,600 na governança através da inclusão dos critérios de 4 00:00:18,600 --> 00:00:22,133 e s di nas práticas de gestão previdenciária. 5 00:00:25,433 --> 00:00:28,333 Bom, a responsabilidade social e ambiental 6 00:00:28,333 --> 00:00:32,366 na governança pública tem ganhado relevância nos últimos anos, 7 00:00:32,733 --> 00:00:36,733 especialmente com a incorporação dos critérios de s de 8 00:00:37,233 --> 00:00:41,700 na gestão dos recursos públicos, inclusive nos RPPS. 9 00:00:44,533 --> 00:00:48,366 Bom, a gente já falou aqui sobre governança, que a boa governança 10 00:00:48,366 --> 00:00:53,433 vai além do que a obrigação legal determina que a gente faça. 11 00:00:53,966 --> 00:00:58,900 Então, a governança responsável, ela vai além da legalidade da eficiência 12 00:00:59,300 --> 00:01:03,000 e ela também vai considerar o impacto das suas decisões 13 00:01:03,000 --> 00:01:05,500 na sociedade e no meio ambiente. 14 00:01:05,500 --> 00:01:09,500 Então a gente vai atuar com ética, com sustentabilidade, com inclusão, 15 00:01:09,766 --> 00:01:14,566 mas se alinhando aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. 16 00:01:15,500 --> 00:01:19,166 Então, como que a gente vai aplicar no contexto do RPPS? 17 00:01:19,500 --> 00:01:22,666 Então, nós temos aqui a parte social. 18 00:01:23,033 --> 00:01:26,100 Então vai garantir proteção previdenciária, com equidade, 19 00:01:26,500 --> 00:01:30,566 com acessibilidade, com respeito aos direitos dos segurados. 20 00:01:31,133 --> 00:01:34,633 Na parte ambiental, vai apoiar práticas de gestão 21 00:01:34,633 --> 00:01:38,366 sustentável e, especialmente, na política de investimentos. 22 00:01:39,033 --> 00:01:43,200 Na parte de governança, vai tomar decisões transparentes, 23 00:01:43,200 --> 00:01:46,566 com participação e com responsabilidade. 24 00:01:48,600 --> 00:01:49,666 Então, quando a gente fala 25 00:01:49,666 --> 00:01:53,766 que um dos critérios que é o ambiental, 26 00:01:54,766 --> 00:01:57,633 ele vai priorizar investimentos, por exemplo, 27 00:01:57,633 --> 00:02:01,166 você vai fazer análise de um investimento, você vai pedir para verificar 28 00:02:01,400 --> 00:02:04,166 a composição da carteira desse fundo. 29 00:02:04,166 --> 00:02:08,333 Então você vai verificar se na carteira prioriza 30 00:02:08,333 --> 00:02:11,333 práticas ambientais sustentáveis, 31 00:02:11,400 --> 00:02:13,833 o que irá compor a carteira daquele fundo. 32 00:02:13,833 --> 00:02:18,800 Eles priorizam esses investimentos em fundos com práticas ambientais 33 00:02:18,800 --> 00:02:20,300 sustentáveis. 34 00:02:20,300 --> 00:02:24,966 Vai fazer a avaliação de riscos ambientais na análise dos ativos. 35 00:02:25,600 --> 00:02:29,833 Então, a depender da composição do ativo do fundo, 36 00:02:30,233 --> 00:02:33,233 ele pode não ter uma prática sustentável. 37 00:02:33,566 --> 00:02:36,566 Vai evitar exposição a empresas 38 00:02:36,733 --> 00:02:41,800 que poluem, que degradam o ecossistema, que não cumpram normas ambientais. 39 00:02:42,266 --> 00:02:46,100 Então, por exemplo, você pode escolher um fundo de investimento 40 00:02:46,100 --> 00:02:49,700 que exclua empresas envolvidas em crimes ambientais 41 00:02:50,000 --> 00:02:54,333 ou que promovam energia que não promovam energia renovável. 42 00:02:55,200 --> 00:02:59,100 Então, um dos seus critérios de escolha dos fundos de investimento? 43 00:02:59,100 --> 00:03:01,200 Você ia fazer esse tipo de análise? 44 00:03:01,200 --> 00:03:03,600 Olha, eu não quero que fundo de investimento 45 00:03:03,600 --> 00:03:07,933 na minha carteira de empresa que está envolvida em crime ambiental. 46 00:03:10,700 --> 00:03:13,633 Ou outro critério, que é a parte social. 47 00:03:13,633 --> 00:03:17,166 Você vai promover a valorização da equidade, 48 00:03:17,166 --> 00:03:21,400 da inclusão e da justiça social na concessão e na gestão dos benefícios. 49 00:03:22,100 --> 00:03:25,600 E aí eu, a gente acaba falando um pouco mais 50 00:03:25,600 --> 00:03:29,900 em relação a esse critério voltado para o pequeno e médio porte de município, 51 00:03:30,700 --> 00:03:33,300 geralmente um RPPS de grande porte. 52 00:03:33,300 --> 00:03:36,133 Toda concessão e toda 53 00:03:36,133 --> 00:03:37,400 via sistema. 54 00:03:37,400 --> 00:03:40,733 Acho que a grande maioria hoje é via sistema ou se não todos, 55 00:03:41,633 --> 00:03:44,600 então a gente não vai conceder ou deixar 56 00:03:44,600 --> 00:03:49,233 de conceder um benefício, ou então assim não, Isso aqui é meu, meu amigo. 57 00:03:49,233 --> 00:03:51,066 Então o processo dele eu vou analisar primeiro. 58 00:03:51,066 --> 00:03:53,766 Esse aqui não é processo, não existe. 59 00:03:53,766 --> 00:03:58,166 Então o tratamento tem que ser justo e 60 00:03:59,166 --> 00:04:01,300 a gente precisa dar o mesmo tratamento a todos. 61 00:04:01,300 --> 00:04:02,566 Então a gente fala da equidade, 62 00:04:03,833 --> 00:04:04,900 A transparência na 63 00:04:04,900 --> 00:04:08,400 relação com o segurado, com o aposentado e com o pensionista. 64 00:04:08,933 --> 00:04:10,833 Pode? Explica que pode. 65 00:04:10,833 --> 00:04:14,833 Faz a fundamentação legal e conselho não pode Do mesmo jeito, explica 66 00:04:15,066 --> 00:04:20,733 qual é o impedimento legal, mas não porque não gosta de A ou de B. 67 00:04:20,766 --> 00:04:23,566 Precisa dar o tratamento justo, tá? 68 00:04:23,566 --> 00:04:26,566 E agir com transparência nesse atendimento 69 00:04:26,966 --> 00:04:31,433 precisa promover a capacitação e o bem estar dos servidores da unidade gestora. 70 00:04:31,433 --> 00:04:36,733 Vocês podem observar que toda a nossa disciplina, todos os assuntos, 71 00:04:37,133 --> 00:04:41,966 eles vão, vão e voltam e vão falar o tempo todo sobre integridade, 72 00:04:42,533 --> 00:04:48,833 sobre transparência, sobre compliance, sobre governança, sobre capacitação. 73 00:04:49,733 --> 00:04:52,700 Em todas as aulas nós abordamos esses critérios, 74 00:04:52,700 --> 00:04:56,566 abordamos a importância para as boas práticas de governança. 75 00:04:57,300 --> 00:05:00,833 Então, um exemplo prático aqui você vai implantar canais de 76 00:05:00,833 --> 00:05:04,833 escuta ativa através da ouvidoria e a gente também já falou. 77 00:05:05,400 --> 00:05:09,866 Então isso vai demonstrar responsabilidade social e ambiental na governança, 78 00:05:10,066 --> 00:05:14,700 porque você vai promover políticas de acessibilidade digital no portal. 79 00:05:15,000 --> 00:05:19,200 E para aqueles que não conseguem implantar implementar por meio de plataforma. 80 00:05:19,533 --> 00:05:24,366 Volto a dizer que nada impede de você ter as urnas para promover essa escuta ativa. 81 00:05:24,366 --> 00:05:25,366 Também tá? 82 00:05:27,733 --> 00:05:31,233 Temos ainda o critério da governança, 83 00:05:32,400 --> 00:05:33,200 as decisões. 84 00:05:33,200 --> 00:05:35,333 A gente sempre vem pautando aqui que toda decisão 85 00:05:35,333 --> 00:05:38,333 deve ser pautada na ética e na transparência. 86 00:05:38,433 --> 00:05:41,233 E a prestação de contas deve ser clara. 87 00:05:41,233 --> 00:05:43,666 Então, não adianta publicar 88 00:05:43,666 --> 00:05:46,766 somente o balanço patrimonial, não. 89 00:05:47,200 --> 00:05:52,066 Eu preciso publicar o balanço patrimonial, mas eu preciso publicar algum documento 90 00:05:52,066 --> 00:05:55,266 que, com uma linguagem fácil e clara, 91 00:05:55,500 --> 00:05:58,266 as pessoas consigam 92 00:05:58,266 --> 00:06:00,000 identificar 93 00:06:00,000 --> 00:06:02,800 o que significa cada um daqueles números. 94 00:06:02,800 --> 00:06:06,633 Então, não adianta você colocar o total do ativo total do passivo. 95 00:06:06,633 --> 00:06:12,333 Tem tanto de disponibilidade, tanto que está em caixa, banco não vai resolver. 96 00:06:12,333 --> 00:06:15,333 Quem não sabe ler um balanço não vai conseguir identificar. 97 00:06:15,633 --> 00:06:18,633 Então é necessário que se faça, que se elabore 98 00:06:18,633 --> 00:06:21,633 bons relatórios com a linguagem acessível e claro, 99 00:06:21,833 --> 00:06:24,833 visando essa prestação de contas e essa transparência. 100 00:06:25,266 --> 00:06:29,300 Senão a gente fala que foi transparente, foi, atendeu, mas foi efetiva. 101 00:06:29,466 --> 00:06:32,366 Não, O documento está lá, mas ninguém sabe ler. 102 00:06:33,800 --> 00:06:35,466 Essa governança 103 00:06:35,466 --> 00:06:38,566 vai gerar uma participação efetiva dos Conselhos 104 00:06:38,566 --> 00:06:41,566 Deliberativo, Fiscal e do Comitê de Investimento. 105 00:06:41,733 --> 00:06:45,333 Conselheiros não funcionam somente para assinar uma ata 106 00:06:45,333 --> 00:06:48,400 ou assinar documento aprovando isso ou aquilo. 107 00:06:48,900 --> 00:06:51,900 Precisa ter participação efetiva. 108 00:06:52,466 --> 00:06:54,800 Precisam funcionar. 109 00:06:54,800 --> 00:06:57,800 Precisam deliberar sobre as ações 110 00:06:57,933 --> 00:07:00,933 que estão sendo executadas no âmbito do RPPS. 111 00:07:01,700 --> 00:07:06,833 Precisam funcionar da mesma maneira que a gente fala que os poderes precisam 112 00:07:06,833 --> 00:07:11,600 ser independentes, mais harmônicos dentro do RPPS, a mesma coisa. 113 00:07:12,200 --> 00:07:16,800 Os conselhos são independentes, mas vão funcionar em total harmonia. 114 00:07:16,800 --> 00:07:19,800 Como diretoria executiva. 115 00:07:19,800 --> 00:07:21,300 Concordo com isso. 116 00:07:21,300 --> 00:07:23,866 Isso vai fundamentar? 117 00:07:23,866 --> 00:07:25,233 Não concordo. 118 00:07:25,233 --> 00:07:29,600 Também vai fundamentar então todas as decisões. 119 00:07:29,600 --> 00:07:34,066 Essa participação sempre vai ser fundamentada e vai na ata, 120 00:07:34,066 --> 00:07:39,866 vai constar que houve a efetiva participação, porque a ATA vai detalhar 121 00:07:40,500 --> 00:07:43,500 como foi conduzida cada reunião, 122 00:07:43,833 --> 00:07:46,966 o que foi deliberado, tudo o que foi decidido ali 123 00:07:47,400 --> 00:07:52,400 foi o que foi, baseado em que o processo veio totalmente justificado 124 00:07:52,400 --> 00:07:56,266 e instruído ou não veio, Então retorna para se fazer uma instrução melhor. 125 00:07:56,966 --> 00:08:01,166 E com isso, com essas práticas, a gente consegue adotar 126 00:08:01,166 --> 00:08:05,600 práticas de compliance, de gestão de risco e de integridade. 127 00:08:06,300 --> 00:08:10,533 Então, se você tem boas técnicas de governança, 128 00:08:10,800 --> 00:08:13,500 se você faz o seu conselho ser participativo, 129 00:08:13,500 --> 00:08:17,166 se o conselheiro entende que precisa ser participativo 130 00:08:17,700 --> 00:08:21,633 e participar, ninguém é para uma reunião o tempo todo disposto a brigar. 131 00:08:21,633 --> 00:08:23,266 Não é isso. 132 00:08:23,266 --> 00:08:26,266 Deliberar sobre e decidir sobre algo. 133 00:08:26,400 --> 00:08:31,133 Então, eu costumo dizer que mesmo quando você não concorda com algo, 134 00:08:31,466 --> 00:08:34,466 aquilo que você não concorda, você também precisa justificar. 135 00:08:34,900 --> 00:08:37,900 Não é deixar de fazer porque não gosta do gestor, 136 00:08:38,100 --> 00:08:41,333 Não é o gestor deixar de prestar conta porque acha que o conselheiro está 137 00:08:41,333 --> 00:08:43,033 se metendo. Não. 138 00:08:43,033 --> 00:08:44,466 O diretor tem. 139 00:08:44,466 --> 00:08:47,700 O gestor tem obrigação de prestar contas. 140 00:08:47,933 --> 00:08:52,133 E o conselheiro, caso aquela decisão que tenha sido tomada, 141 00:08:52,333 --> 00:08:55,600 aquela atitude que tenha sido ali alguma ação executada, 142 00:08:56,100 --> 00:08:59,466 se ela não respeitar os princípios, 143 00:08:59,966 --> 00:09:02,566 os primeiros princípios são os constitucionais 144 00:09:02,566 --> 00:09:07,366 e se ela desrespeitar alguma norma legal, a gente deixa de aprovar. 145 00:09:08,100 --> 00:09:09,266 Mas não é deixar de aprovar 146 00:09:09,266 --> 00:09:13,166 só porque não concordou com a forma como o gestor conduziu. 147 00:09:13,366 --> 00:09:14,700 Isso não existe. 148 00:09:14,700 --> 00:09:17,600 Até porque o conselho 149 00:09:17,600 --> 00:09:21,000 vai deliberar sobre a diretriz de funcionamento, 150 00:09:21,300 --> 00:09:26,400 mas a forma como vai ser executada aquela ação compete a diretoria Executiva. 151 00:09:27,200 --> 00:09:30,600 Então, se a forma como foi executado o Conselho 152 00:09:30,600 --> 00:09:34,333 não concorda, não significa que não tenha que aprovar. 153 00:09:35,100 --> 00:09:35,966 Pode até conseguir. 154 00:09:35,966 --> 00:09:40,200 Mas olha, nós entendemos que deveria ter sido feito dessa outra forma, 155 00:09:40,633 --> 00:09:46,533 mas o critério adotado aí já fica como uma discricionariedade do gestor. 156 00:09:46,666 --> 00:09:49,666 Isso não dá direito ao Conselho de não aprovar 157 00:09:50,466 --> 00:09:54,566 determinada ação ou a prestação de contas, salvo 158 00:09:54,800 --> 00:09:58,066 se verificar alguma irregularidade ou alguma ilegalidade. 159 00:09:58,766 --> 00:10:03,066 Então, como exemplo prático aqui, seria adotar uma política de investimento 160 00:10:03,066 --> 00:10:06,466 com critérios que respeitem os critérios do IAS de 161 00:10:07,533 --> 00:10:10,533 realizar auditorias internacionais 162 00:10:10,900 --> 00:10:14,033 internas periódicas e divulgar os resultados. 163 00:10:14,100 --> 00:10:15,566 A sociedade. 164 00:10:15,566 --> 00:10:20,100 Então, a gente sempre frisa que nenhum documento, se ele simplesmente estiver ali 165 00:10:20,466 --> 00:10:24,400 inscrito, ele não foi divulgado, ele não está, não está sendo dado. 166 00:10:24,400 --> 00:10:27,266 O respeitado ali, o princípio da publicidade, 167 00:10:27,266 --> 00:10:29,933 a transparência não foi respeitado. 168 00:10:29,933 --> 00:10:33,533 Então nós temos normas legais que nos obrigam a dar publicidade 169 00:10:33,766 --> 00:10:37,166 e toda essa documentação que embasou cada tomada de decisão 170 00:10:37,166 --> 00:10:38,800 precisa ser disponibilizada. 171 00:10:38,800 --> 00:10:41,133 A sociedade. 172 00:10:41,133 --> 00:10:43,733 Quais são as vantagens? 173 00:10:43,733 --> 00:10:48,333 É melhor reputação, pois vai aumentar a confiança da sociedade. 174 00:10:48,633 --> 00:10:51,900 Sustentabilidade do sistema porque vai proteger os recursos 175 00:10:51,900 --> 00:10:54,900 previdenciários, contra riscos sócio ambientais, 176 00:10:55,333 --> 00:10:58,200 rentabilidade com responsabilidade, 177 00:10:58,200 --> 00:11:01,833 porque vai conciliar o retorno financeiro com impactos positivos, 178 00:11:02,533 --> 00:11:04,133 a transparência, o controle, 179 00:11:04,133 --> 00:11:07,200 porque vai reduzir os riscos de corrupção 180 00:11:07,200 --> 00:11:11,000 e de má gestão, a conformidade normativa, 181 00:11:11,000 --> 00:11:15,300 porque vai se alinhar as boas práticas nacionais e internacionais. 182 00:11:16,200 --> 00:11:17,566 Então, como? 183 00:11:17,566 --> 00:11:20,900 Concluindo aqui sobre a responsabilidade social 184 00:11:20,933 --> 00:11:25,100 e ambiental, social e ambiental na governança nós podemos ter em mente 185 00:11:25,100 --> 00:11:28,966 o seguinte incorporar a responsabilidade social e ambiental. 186 00:11:28,966 --> 00:11:32,800 A governança não é só tendência, é um compromisso com o futuro. 187 00:11:33,300 --> 00:11:37,633 Então, ao integrar esses critérios, o RPPS se torna mais transparente, 188 00:11:37,633 --> 00:11:41,833 mais sustentável e confiável para as gerações atuais e futuras. 189 00:11:42,100 --> 00:11:45,900 Então, pensa em como você pode fazer mais Um dos caminhos. 190 00:11:45,900 --> 00:11:50,200 Já foi o que eu mencionei de fazer a análise ali da carteira de investimento. 191 00:11:50,200 --> 00:11:54,000 Ver os fundos de investimento que estão respeitando esses critérios. 192 00:11:54,166 --> 00:11:56,833 Tá bom? Até a próxima aula. Sim.

Na nossa aula 35, nós vamos falar sobre a responsabilidade social e ambiental na governança através da inclusão dos critérios de e s di nas práticas de gestão previdenciária. Bom, a responsabilidade social e ambiental na governança pública tem ganhado relevância nos últimos anos, especialmente com a incorporação dos critérios de s de na gestão dos recursos públicos, inclusive nos RPPS. Bom, a gente já falou aqui sobre governança, que a boa governança vai além do que a obrigação legal determina que a gente faça. Então, a governança responsável, ela vai além da legalidade da eficiência e ela também vai considerar o impacto das suas decisões na sociedade e no meio ambiente. Então a gente vai atuar com ética, com sustentabilidade, com inclusão, mas se alinhando aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Então, como que a gente vai aplicar no contexto do RPPS? Então, nós temos aqui a parte social. Então vai garantir proteção previdenciária, com equidade, com acessibilidade, com respeito aos direitos dos segurados. Na parte ambiental, vai apoiar práticas de gestão sustentável e, especialmente, na política de investimentos. Na parte de governança, vai tomar decisões transparentes, com participação e com responsabilidade. Então, quando a gente fala que um dos critérios que é o ambiental, ele vai priorizar investimentos, por exemplo, você vai fazer análise de um investimento, você vai pedir para verificar a composição da carteira desse fundo. Então você vai verificar se na carteira prioriza práticas ambientais sustentáveis, o que irá compor a carteira daquele fundo. Eles priorizam esses investimentos em fundos com práticas ambientais sustentáveis. Vai fazer a avaliação de riscos ambientais na análise dos ativos. Então, a depender da composição do ativo do fundo, ele pode não ter uma prática sustentável. Vai evitar exposição a empresas que poluem, que degradam o ecossistema, que não cumpram normas ambientais. Então, por exemplo, você pode escolher um fundo de investimento que exclua empresas envolvidas em crimes ambientais ou que promovam energia que não promovam energia renovável. Então, um dos seus critérios de escolha dos fundos de investimento? Você ia fazer esse tipo de análise? Olha, eu não quero que fundo de investimento na minha carteira de empresa que está envolvida em crime ambiental. Ou outro critério, que é a parte social. Você vai promover a valorização da equidade, da inclusão e da justiça social na concessão e na gestão dos benefícios. E aí eu, a gente acaba falando um pouco mais em relação a esse critério voltado para o pequeno e médio porte de município, geralmente um RPPS de grande porte. Toda concessão e toda via sistema. Acho que a grande maioria hoje é via sistema ou se não todos, então a gente não vai conceder ou deixar de conceder um benefício, ou então assim não, Isso aqui é meu, meu amigo. Então o processo dele eu vou analisar primeiro. Esse aqui não é processo, não existe. Então o tratamento tem que ser justo e a gente precisa dar o mesmo tratamento a todos. Então a gente fala da equidade, A transparência na relação com o segurado, com o aposentado e com o pensionista. Pode? Explica que pode. Faz a fundamentação legal e conselho não pode Do mesmo jeito, explica qual é o impedimento legal, mas não porque não gosta de A ou de B. Precisa dar o tratamento justo, tá? E agir com transparência nesse atendimento precisa promover a capacitação e o bem estar dos servidores da unidade gestora. Vocês podem observar que toda a nossa disciplina, todos os assuntos, eles vão, vão e voltam e vão falar o tempo todo sobre integridade, sobre transparência, sobre compliance, sobre governança, sobre capacitação. Em todas as aulas nós abordamos esses critérios, abordamos a importância para as boas práticas de governança. Então, um exemplo prático aqui você vai implantar canais de escuta ativa através da ouvidoria e a gente também já falou. Então isso vai demonstrar responsabilidade social e ambiental na governança, porque você vai promover políticas de acessibilidade digital no portal. E para aqueles que não conseguem implantar implementar por meio de plataforma. Volto a dizer que nada impede de você ter as urnas para promover essa escuta ativa. Também tá? Temos ainda o critério da governança, as decisões. A gente sempre vem pautando aqui que toda decisão deve ser pautada na ética e na transparência. E a prestação de contas deve ser clara. Então, não adianta publicar somente o balanço patrimonial, não. Eu preciso publicar o balanço patrimonial, mas eu preciso publicar algum documento que, com uma linguagem fácil e clara, as pessoas consigam identificar o que significa cada um daqueles números. Então, não adianta você colocar o total do ativo total do passivo. Tem tanto de disponibilidade, tanto que está em caixa, banco não vai resolver. Quem não sabe ler um balanço não vai conseguir identificar. Então é necessário que se faça, que se elabore bons relatórios com a linguagem acessível e claro, visando essa prestação de contas e essa transparência. Senão a gente fala que foi transparente, foi, atendeu, mas foi efetiva. Não, O documento está lá, mas ninguém sabe ler. Essa governança vai gerar uma participação efetiva dos Conselhos Deliberativo, Fiscal e do Comitê de Investimento. Conselheiros não funcionam somente para assinar uma ata ou assinar documento aprovando isso ou aquilo. Precisa ter participação efetiva. Precisam funcionar. Precisam deliberar sobre as ações que estão sendo executadas no âmbito do RPPS. Precisam funcionar da mesma maneira que a gente fala que os poderes precisam ser independentes, mais harmônicos dentro do RPPS, a mesma coisa. Os conselhos são independentes, mas vão funcionar em total harmonia. Como diretoria executiva. Concordo com isso. Isso vai fundamentar? Não concordo. Também vai fundamentar então todas as decisões. Essa participação sempre vai ser fundamentada e vai na ata, vai constar que houve a efetiva participação, porque a ATA vai detalhar como foi conduzida cada reunião, o que foi deliberado, tudo o que foi decidido ali foi o que foi, baseado em que o processo veio totalmente justificado e instruído ou não veio, Então retorna para se fazer uma instrução melhor. E com isso, com essas práticas, a gente consegue adotar práticas de compliance, de gestão de risco e de integridade. Então, se você tem boas técnicas de governança, se você faz o seu conselho ser participativo, se o conselheiro entende que precisa ser participativo e participar, ninguém é para uma reunião o tempo todo disposto a brigar. Não é isso. Deliberar sobre e decidir sobre algo. Então, eu costumo dizer que mesmo quando você não concorda com algo, aquilo que você não concorda, você também precisa justificar. Não é deixar de fazer porque não gosta do gestor, Não é o gestor deixar de prestar conta porque acha que o conselheiro está se metendo. Não. O diretor tem. O gestor tem obrigação de prestar contas. E o conselheiro, caso aquela decisão que tenha sido tomada, aquela atitude que tenha sido ali alguma ação executada, se ela não respeitar os princípios, os primeiros princípios são os constitucionais e se ela desrespeitar alguma norma legal, a gente deixa de aprovar. Mas não é deixar de aprovar só porque não concordou com a forma como o gestor conduziu. Isso não existe. Até porque o conselho vai deliberar sobre a diretriz de funcionamento, mas a forma como vai ser executada aquela ação compete a diretoria Executiva. Então, se a forma como foi executado o Conselho não concorda, não significa que não tenha que aprovar. Pode até conseguir. Mas olha, nós entendemos que deveria ter sido feito dessa outra forma, mas o critério adotado aí já fica como uma discricionariedade do gestor. Isso não dá direito ao Conselho de não aprovar determinada ação ou a prestação de contas, salvo se verificar alguma irregularidade ou alguma ilegalidade. Então, como exemplo prático aqui, seria adotar uma política de investimento com critérios que respeitem os critérios do IAS de realizar auditorias internacionais internas periódicas e divulgar os resultados. A sociedade. Então, a gente sempre frisa que nenhum documento, se ele simplesmente estiver ali inscrito, ele não foi divulgado, ele não está, não está sendo dado. O respeitado ali, o princípio da publicidade, a transparência não foi respeitado. Então nós temos normas legais que nos obrigam a dar publicidade e toda essa documentação que embasou cada tomada de decisão precisa ser disponibilizada. A sociedade. Quais são as vantagens? É melhor reputação, pois vai aumentar a confiança da sociedade. Sustentabilidade do sistema porque vai proteger os recursos previdenciários, contra riscos sócio ambientais, rentabilidade com responsabilidade, porque vai conciliar o retorno financeiro com impactos positivos, a transparência, o controle, porque vai reduzir os riscos de corrupção e de má gestão, a conformidade normativa, porque vai se alinhar as boas práticas nacionais e internacionais. Então, como? Concluindo aqui sobre a responsabilidade social e ambiental, social e ambiental na governança nós podemos ter em mente o seguinte incorporar a responsabilidade social e ambiental. A governança não é só tendência, é um compromisso com o futuro. Então, ao integrar esses critérios, o RPPS se torna mais transparente, mais sustentável e confiável para as gerações atuais e futuras. Então, pensa em como você pode fazer mais Um dos caminhos. Já foi o que eu mencionei de fazer a análise ali da carteira de investimento. Ver os fundos de investimento que estão respeitando esses critérios. Tá bom? Até a próxima aula. Sim.

Nov. 15, 2025, 3:35 a.m.

Nov. 16, 2025, 10:13 a.m.

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35

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726.0

333

DIP002

aula 27

Planejamento e Investimentos Públicos

Sustentar, Inovar, Aplicar

https://vimeo.com/1141085449

Qual programa federal prevê investimentos de 1,68 trilhões de reais entre 2023 e 2026? Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Minha Casa Minha Vida Plano Plurianual Lei de Diretrizes Orçamentárias 01:00

0:01:00

Qual ferramenta mencionada foi lançada pelo FMI para incorporar riscos climáticos no planejamento público? CPM Panda Bonds Eurobonds Orçamento Participativo 04:34

0:04:34

A vídeo-aula 'Planejamento e Investimentos Públicos', com duração total de 7 minutos e 1 segundo, aborda aspectos cruciais do planejamento e execução dos investimentos públicos no Brasil. Inicialmente, o enfoque está no papel do planejamento estratégico e programas federais estruturantes, como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê um investimento de 1,68 trilhões de reais entre 2023 e 2026. A importância do monitoramento contínuo e da eficácia no uso dos recursos é destacada, considerando-se os altos volumes financeiros envolvidos para municípios e estados. A segunda parte da aula discute as ineficiências que causam perdas significativas nos impactos dos investimentos, com sugestões apontadas para maior flexibilidade orçamentária e coordenação entre os níveis de governo. Também são abordadas as estratégias de integração nacional para evitar fragmentação e promover economias de escala, além da inclusão de critérios de sustentabilidade e inovação nos financiamentos. Por fim, reforça-se a necessidade de governança robusta, sistemas de monitoramento eficazes e participação social para assegurar que os investimentos públicos gerem impactos reais e sustentáveis.

1 00:00:09,633 --> 00:00:10,333 Olá pessoal! 2 00:00:10,333 --> 00:00:10,733 Estamos de 3 00:00:10,733 --> 00:00:12,133 volta agora para falar um pouco 4 00:00:12,133 --> 00:00:13,099 sobre planejamento, 5 00:00:13,099 --> 00:00:14,799 investimentos públicos. 6 00:00:14,799 --> 00:00:16,433 Como é que o planejamento 7 00:00:16,433 --> 00:00:18,566 se desdobra nos investimentos, 8 00:00:18,566 --> 00:00:19,433 no financiamento 9 00:00:19,433 --> 00:00:20,899 das políticas públicas 10 00:00:20,899 --> 00:00:23,899 com qualidade e eficiência? 11 00:00:24,999 --> 00:00:25,533 No que se refere 12 00:00:25,533 --> 00:00:26,866 ao planejamento federal, 13 00:00:26,866 --> 00:00:27,299 a gente tem 14 00:00:27,299 --> 00:00:29,166 alguns programas estruturantes, 15 00:00:29,166 --> 00:00:29,933 com indicação 16 00:00:29,933 --> 00:00:31,899 de grandes investimentos 17 00:00:31,899 --> 00:00:32,433 ou exemplo 18 00:00:32,433 --> 00:00:34,266 que a gente pode trazer aqui. 19 00:00:34,266 --> 00:00:35,933 Para trazer um exemplo prático. 20 00:00:35,933 --> 00:00:37,633 A gente tem um programa do PAC 21 00:00:37,633 --> 00:00:38,966 que vai ser realizado 22 00:00:38,966 --> 00:00:39,633 em 2023 23 00:00:39,633 --> 00:00:43,233 a 2026, com uma previsão de 1,68 24 00:00:43,633 --> 00:00:45,233 trilhões em investimentos 25 00:00:45,233 --> 00:00:46,466 com governança 26 00:00:46,466 --> 00:00:47,699 reforçada 27 00:00:47,699 --> 00:00:48,666 e com infraestrutura 28 00:00:48,666 --> 00:00:50,066 e infraestrutura. 29 00:00:50,066 --> 00:00:51,466 Então a gente tem um ano, 30 00:00:51,466 --> 00:00:52,599 tem que ter um monitoramento 31 00:00:52,599 --> 00:00:53,033 contínuo. 32 00:00:53,033 --> 00:00:54,266 A gente está falando de 33 00:00:54,266 --> 00:00:55,066 muito recurso, 34 00:00:55,066 --> 00:00:55,999 muito dinheiro, 35 00:00:55,999 --> 00:00:57,199 que vai ser destinado 36 00:00:57,199 --> 00:00:59,366 para municípios, estados, 37 00:00:59,366 --> 00:01:00,533 como investimento 38 00:01:00,533 --> 00:01:01,533 no governo federal. 39 00:01:01,533 --> 00:01:02,866 Esse monitoramento contínuo 40 00:01:02,866 --> 00:01:04,033 é necessário 41 00:01:04,033 --> 00:01:05,299 para que a gente possa acompanhar 42 00:01:05,299 --> 00:01:06,066 a execução primeiro, 43 00:01:06,066 --> 00:01:06,799 para garantir que 44 00:01:06,799 --> 00:01:08,033 esses investimentos 45 00:01:08,033 --> 00:01:09,333 públicos de fato 46 00:01:09,333 --> 00:01:10,333 aconteça e, segundo, 47 00:01:10,333 --> 00:01:11,899 para garantir que 48 00:01:11,899 --> 00:01:13,133 esse investimento seja feito 49 00:01:13,133 --> 00:01:14,766 de maneira eficaz. 50 00:01:14,766 --> 00:01:15,699 E o PPA, que ele traz 51 00:01:15,699 --> 00:01:17,066 uma prioridade clara, 52 00:01:17,066 --> 00:01:17,599 tem um foco 53 00:01:17,599 --> 00:01:19,199 em infraestrutura urbana, 54 00:01:19,199 --> 00:01:20,933 saneamento e habitação. 55 00:01:20,933 --> 00:01:22,133 Então você seleciona 56 00:01:22,133 --> 00:01:23,966 os municípios, seleciona 57 00:01:23,966 --> 00:01:24,999 suas prioridades, 58 00:01:24,999 --> 00:01:26,832 cadastra as suas prioridades 59 00:01:26,832 --> 00:01:27,532 no programa 60 00:01:27,532 --> 00:01:28,466 que é avaliado pelo 61 00:01:28,466 --> 00:01:29,832 governo federal 62 00:01:29,832 --> 00:01:32,532 e apreciado por câmaras técnicos 63 00:01:32,532 --> 00:01:33,432 para identificar 64 00:01:33,432 --> 00:01:34,699 e selecionar 65 00:01:34,699 --> 00:01:35,699 quais os projetos 66 00:01:35,699 --> 00:01:37,599 vão ser financiados pelo PAC. 67 00:01:38,566 --> 00:01:39,632 Agora, quando a gente fala 68 00:01:39,632 --> 00:01:40,832 de investimento 69 00:01:40,832 --> 00:01:41,832 e de gasto público 70 00:01:41,832 --> 00:01:43,399 e de planejamento, 71 00:01:43,399 --> 00:01:43,932 tudo o que a gente 72 00:01:43,932 --> 00:01:44,599 está buscando aqui 73 00:01:44,599 --> 00:01:45,599 é gastar bem, gastar 74 00:01:45,599 --> 00:01:46,666 com qualidade. 75 00:01:46,666 --> 00:01:47,599 E é interessante. 76 00:01:47,599 --> 00:01:49,032 A gente, a gente citar 77 00:01:49,032 --> 00:01:50,632 que tem um estudo do FMI 78 00:01:50,632 --> 00:01:51,832 que aponta que o Brasil 79 00:01:51,832 --> 00:01:53,266 perde cerca de 30 80 00:01:53,266 --> 00:01:55,032 a 39% do impacto 81 00:01:55,032 --> 00:01:55,632 potencial de 82 00:01:55,632 --> 00:01:56,766 investimentos públicos 83 00:01:56,766 --> 00:01:59,432 devido a ineficiência, ou seja, 84 00:01:59,432 --> 00:02:01,299 burocracia e ineficiência, 85 00:02:01,299 --> 00:02:02,999 que significa que 30 86 00:02:02,999 --> 00:02:04,632 a 40% dos recursos 87 00:02:04,632 --> 00:02:06,666 com investimentos no Brasil 88 00:02:06,666 --> 00:02:08,299 acabam indo pro lixo. 89 00:02:08,299 --> 00:02:09,532 E quais são as recomendações 90 00:02:09,532 --> 00:02:10,099 para a melhoria? 91 00:02:10,099 --> 00:02:10,632 Primeiro, maior 92 00:02:10,632 --> 00:02:12,766 flexibilidade orçamentária, 93 00:02:12,766 --> 00:02:14,166 possibilidade de você 94 00:02:14,166 --> 00:02:16,032 ajustar o orçamento, 95 00:02:16,032 --> 00:02:17,632 ter alguma folga no orçamento 96 00:02:17,632 --> 00:02:18,799 para permitir 97 00:02:18,799 --> 00:02:20,632 os ajustes necessários 98 00:02:20,632 --> 00:02:24,099 nos planejamentos necessários e 99 00:02:25,266 --> 00:02:26,632 para seguir 100 00:02:26,632 --> 00:02:28,099 na linha e seguir na rota 101 00:02:28,099 --> 00:02:29,532 devida e realista. 102 00:02:29,532 --> 00:02:30,699 Um portfólio avançado 103 00:02:30,699 --> 00:02:32,799 de projetos de alta qualidade. 104 00:02:32,799 --> 00:02:34,599 Você tem que ter um portfólio 105 00:02:34,599 --> 00:02:35,632 grande de projetos. 106 00:02:35,632 --> 00:02:36,299 Mesmo que você 107 00:02:36,299 --> 00:02:38,032 não consiga executar 108 00:02:38,032 --> 00:02:39,699 todos ao mesmo tempo. 109 00:02:39,699 --> 00:02:40,399 Uma coordenação 110 00:02:40,399 --> 00:02:42,032 entre os níveis federados, 111 00:02:42,032 --> 00:02:43,499 você tem uma boa coordenação 112 00:02:43,499 --> 00:02:44,432 entre os níveis 113 00:02:44,432 --> 00:02:46,765 que coordenam a política 114 00:02:46,765 --> 00:02:48,965 que garantem um recurso 115 00:02:48,965 --> 00:02:50,565 que executam na ponta. 116 00:02:50,565 --> 00:02:52,065 Por exemplo, uma obra 117 00:02:52,065 --> 00:02:53,832 financiada por um PAC. 118 00:02:53,832 --> 00:02:55,532 Procedimentos claros de avaliação 119 00:02:55,532 --> 00:02:57,132 Como é que você vai avaliar 120 00:02:57,132 --> 00:02:58,065 a execução 121 00:02:58,065 --> 00:02:58,765 e utilização 122 00:02:58,765 --> 00:02:59,832 daqueles recurso 123 00:02:59,832 --> 00:03:00,765 e fortalecimento 124 00:03:00,765 --> 00:03:02,532 na gestão de projetos? 125 00:03:02,532 --> 00:03:04,799 A visão que você tem no Brasil 126 00:03:04,799 --> 00:03:06,165 é que há uma necessidade 127 00:03:06,165 --> 00:03:07,699 de integração nacional 128 00:03:07,699 --> 00:03:08,532 e sub nacional 129 00:03:08,532 --> 00:03:10,265 na estruturação de projetos, 130 00:03:10,265 --> 00:03:12,065 evitando fragmentação 131 00:03:12,065 --> 00:03:15,065 e promovendo economias de escala. 132 00:03:15,665 --> 00:03:16,899 Alguns projetos 133 00:03:16,899 --> 00:03:18,099 de sustentabilidade, 134 00:03:18,099 --> 00:03:19,399 de clima, de investimento 135 00:03:19,399 --> 00:03:21,399 em cessão de critérios climáticos 136 00:03:21,399 --> 00:03:22,699 nos investimentos públicos 137 00:03:22,699 --> 00:03:24,265 é cada vez mais frequente. 138 00:03:24,265 --> 00:03:25,132 Então, países 139 00:03:25,132 --> 00:03:25,999 estados brasileiros 140 00:03:25,999 --> 00:03:26,699 já vinculam 141 00:03:26,699 --> 00:03:29,465 repasses à preservação florestal. 142 00:03:29,465 --> 00:03:30,432 Então, esse é um caminho 143 00:03:31,632 --> 00:03:33,132 que a gente visualiza 144 00:03:33,132 --> 00:03:34,232 em termos globais. 145 00:03:34,232 --> 00:03:35,932 E o Brasil também tem 146 00:03:35,932 --> 00:03:37,199 tem seguido nessa linha, 147 00:03:37,199 --> 00:03:37,865 garantindo também 148 00:03:37,865 --> 00:03:39,199 a sustentabilidade. 149 00:03:39,199 --> 00:03:41,232 O FM lançou recentemente 150 00:03:41,232 --> 00:03:42,599 o CPM, que é uma ferramenta 151 00:03:42,599 --> 00:03:45,199 para incorporar riscos climáticos 152 00:03:45,199 --> 00:03:46,399 no planejamento público. 153 00:03:46,399 --> 00:03:47,999 Então, cada vez mais 154 00:03:47,999 --> 00:03:48,732 a questão 155 00:03:48,732 --> 00:03:51,732 ambiental, tornando, tomando, 156 00:03:51,832 --> 00:03:53,532 tomando o protagonismo 157 00:03:53,532 --> 00:03:54,732 em termos de investimentos 158 00:03:54,732 --> 00:03:55,565 públicos, 159 00:03:55,565 --> 00:03:57,165 alguns financiamentos inovadores, 160 00:03:57,165 --> 00:03:58,132 como a gente já citou 161 00:03:58,132 --> 00:03:59,765 Panda, Bonds, eurobonds, 162 00:03:59,765 --> 00:04:01,132 títulos sustentáveis também 163 00:04:01,132 --> 00:04:03,499 garantem uma diversificação 164 00:04:03,499 --> 00:04:05,032 de fontes de receitas 165 00:04:05,032 --> 00:04:05,999 para melhorar 166 00:04:05,999 --> 00:04:07,599 e atrair investimentos 167 00:04:07,599 --> 00:04:08,999 em determinados setores, 168 00:04:08,999 --> 00:04:10,465 como setores de energia 169 00:04:10,465 --> 00:04:12,065 renovável, setores de energia 170 00:04:12,065 --> 00:04:13,932 limpa, Fortal, 171 00:04:13,932 --> 00:04:14,465 programas de 172 00:04:14,465 --> 00:04:16,198 fortalecimento institucional 173 00:04:16,198 --> 00:04:17,832 como programa de gestão 174 00:04:17,832 --> 00:04:19,165 que a gente tem 50 milhões, 175 00:04:19,165 --> 00:04:20,165 por exemplo, 50 milhões 176 00:04:20,165 --> 00:04:21,132 destinados ao Rio 177 00:04:21,132 --> 00:04:23,098 Grande do Sul, via Banco Mundial, 178 00:04:23,098 --> 00:04:24,332 para a modernização 179 00:04:24,332 --> 00:04:25,565 da gestão fiscal, 180 00:04:25,565 --> 00:04:27,065 incluindo investimentos 181 00:04:27,065 --> 00:04:28,498 em governança pública, 182 00:04:28,498 --> 00:04:28,932 com foco 183 00:04:28,932 --> 00:04:30,732 em capacitação técnica 184 00:04:30,732 --> 00:04:32,698 nos níveis federal e sub nacional 185 00:04:32,698 --> 00:04:33,565 e gerir investimentos 186 00:04:33,565 --> 00:04:35,232 com mais eficiência 187 00:04:35,232 --> 00:04:36,932 e transparência. 188 00:04:36,932 --> 00:04:37,798 E a estrutura legal 189 00:04:37,798 --> 00:04:38,632 do planejamento 190 00:04:38,632 --> 00:04:39,932 que auxilia tudo isso, 191 00:04:39,932 --> 00:04:41,532 que ajuda em tudo isso 192 00:04:41,532 --> 00:04:42,832 para garantir os investimentos 193 00:04:42,832 --> 00:04:43,798 públicos. 194 00:04:43,798 --> 00:04:44,965 O PPL estabelece 195 00:04:44,965 --> 00:04:46,732 as diretrizes estratégicas 196 00:04:46,732 --> 00:04:47,965 e objetivos do programa 197 00:04:47,965 --> 00:04:49,098 a cada quatro anos, 198 00:04:49,098 --> 00:04:49,965 a Lei de Diretrizes 199 00:04:49,965 --> 00:04:50,798 Orçamentárias, que 200 00:04:50,798 --> 00:04:52,465 vai estabelecer as metas 201 00:04:54,032 --> 00:04:55,832 e transformar essas metas 202 00:04:55,832 --> 00:04:57,332 em prioridades anuais 203 00:04:57,332 --> 00:04:58,532 e a Lei Orçamentária Anual, 204 00:04:58,532 --> 00:05:00,098 que vai alocar os recursos 205 00:05:00,098 --> 00:05:02,132 orçamentários para investimento. 206 00:05:02,132 --> 00:05:03,632 Esse ciclo integrado 207 00:05:03,632 --> 00:05:05,232 garante rigor 208 00:05:05,232 --> 00:05:06,298 que não está no PPP. 209 00:05:06,298 --> 00:05:07,332 Não pode entrar na Lua. 210 00:05:07,332 --> 00:05:08,565 O que está lá? 211 00:05:08,565 --> 00:05:09,498 Ele deu o que está na lei. 212 00:05:09,498 --> 00:05:12,498 Ele não pode entrar na lua. 213 00:05:12,998 --> 00:05:14,832 Sistemas de monitoramento 214 00:05:14,832 --> 00:05:16,298 dos investimentos públicos 215 00:05:16,298 --> 00:05:17,032 A necessidade 216 00:05:17,032 --> 00:05:18,698 de monitorar a aplicação 217 00:05:18,698 --> 00:05:19,398 dos recursos. 218 00:05:19,398 --> 00:05:20,398 Trago aqui 219 00:05:20,398 --> 00:05:20,832 o senhor 220 00:05:20,832 --> 00:05:21,732 porque o sistema entregar 221 00:05:21,732 --> 00:05:22,998 Integrado de Planejamento 222 00:05:22,998 --> 00:05:23,465 e Orçamento, 223 00:05:23,465 --> 00:05:24,732 que conecta planejamento 224 00:05:24,732 --> 00:05:26,498 estratégico com execução 225 00:05:26,498 --> 00:05:27,198 orçamentária, 226 00:05:27,198 --> 00:05:28,732 permitindo o acompanhamento 227 00:05:28,732 --> 00:05:29,898 em tempo real. 228 00:05:29,898 --> 00:05:31,732 A Lei de Responsabilidade Fiscal, 229 00:05:31,732 --> 00:05:33,665 que já exige alguns relatórios, 230 00:05:33,665 --> 00:05:35,031 alguns documentos 231 00:05:35,031 --> 00:05:36,665 sobre a execução dos recursos 232 00:05:36,665 --> 00:05:38,765 e a aplicação dos investimentos 233 00:05:38,765 --> 00:05:40,631 e a governança fortalecida. 234 00:05:40,631 --> 00:05:41,931 Cada programa do PP 235 00:05:41,931 --> 00:05:44,365 tem órgão e gestor responsável, 236 00:05:44,365 --> 00:05:46,331 além de indicações de resultados 237 00:05:46,331 --> 00:05:47,531 para avaliação contínua. 238 00:05:47,531 --> 00:05:48,798 Com a governança 239 00:05:48,798 --> 00:05:49,565 fortalecida, 240 00:05:49,565 --> 00:05:51,865 você consegue fazer um devido 241 00:05:51,865 --> 00:05:53,465 acompanhamento 242 00:05:53,465 --> 00:05:54,165 da execução 243 00:05:54,165 --> 00:05:56,398 e dos investimentos públicos 244 00:05:56,398 --> 00:05:58,531 planejados através do 245 00:05:58,531 --> 00:06:00,131 Orçamento Participativo, 246 00:06:00,131 --> 00:06:01,598 que muitos municípios 247 00:06:01,598 --> 00:06:03,631 incentivam a participação 248 00:06:03,631 --> 00:06:04,398 da população 249 00:06:04,398 --> 00:06:04,931 na escolha 250 00:06:04,931 --> 00:06:06,231 dos projetos prioritários 251 00:06:06,231 --> 00:06:07,665 para investimento público 252 00:06:07,665 --> 00:06:08,831 e distribuição regional, 253 00:06:08,831 --> 00:06:09,531 com planejamento 254 00:06:09,531 --> 00:06:10,231 que exige 255 00:06:10,231 --> 00:06:10,865 que os programas 256 00:06:10,865 --> 00:06:12,365 sejam regionalizados, 257 00:06:12,365 --> 00:06:12,898 assegurando a 258 00:06:12,898 --> 00:06:14,531 distribuição equilibrada 259 00:06:14,531 --> 00:06:15,431 de investimentos 260 00:06:15,431 --> 00:06:17,065 em todas as regiões país. 261 00:06:17,065 --> 00:06:19,198 São estratégias de planejamento 262 00:06:19,198 --> 00:06:21,431 para consolidar e melhorar 263 00:06:21,431 --> 00:06:22,898 os investimentos públicos 264 00:06:22,898 --> 00:06:23,298 em um modelo 265 00:06:23,298 --> 00:06:24,665 consolidado de investimentos 266 00:06:24,665 --> 00:06:25,398 públicos. 267 00:06:25,398 --> 00:06:26,865 Um planejamento eficaz 268 00:06:26,865 --> 00:06:28,431 com governança e metas claras, 269 00:06:28,431 --> 00:06:30,031 com participação social, 270 00:06:30,031 --> 00:06:31,931 com financiamento sustentáveis, 271 00:06:31,931 --> 00:06:32,931 com execução 272 00:06:32,931 --> 00:06:33,731 eficiente, 273 00:06:33,731 --> 00:06:35,765 com gestão profissional 274 00:06:35,765 --> 00:06:36,631 capacitada, 275 00:06:36,631 --> 00:06:37,631 transparência 276 00:06:37,631 --> 00:06:39,765 e cooperação federativa. 277 00:06:39,765 --> 00:06:40,998 Esse esforço coordenada 278 00:06:40,998 --> 00:06:41,931 é fundamental 279 00:06:41,931 --> 00:06:42,565 para garantir 280 00:06:42,565 --> 00:06:43,898 que os investimentos públicos 281 00:06:43,898 --> 00:06:45,565 promovam impacto real. 282 00:06:45,565 --> 00:06:46,698 Não seja apenas dinheiro 283 00:06:46,698 --> 00:06:48,131 jogado no lixo. 284 00:06:48,131 --> 00:06:49,931 Promove um crescimento econômico 285 00:06:49,931 --> 00:06:51,498 e desenvolvimento sustentável 286 00:06:51,498 --> 00:06:54,131 alinhados à responsabilidade 287 00:06:54,131 --> 00:06:55,965 fiscal. É isso, pessoal! 288 00:06:55,965 --> 00:06:56,831 Bom, na próxima aula 289 00:06:56,831 --> 00:06:57,864 a gente vai falar 290 00:06:57,864 --> 00:06:59,431 do papel da contabilidade 291 00:06:59,431 --> 00:07:00,364 no planejamento. 292 00:07:00,364 --> 00:07:01,731 Até lá, venha com a gente.

Olá pessoal! Estamos de volta agora para falar um pouco sobre planejamento, investimentos públicos. Como é que o planejamento se desdobra nos investimentos, no financiamento das políticas públicas com qualidade e eficiência? No que se refere ao planejamento federal, a gente tem alguns programas estruturantes, com indicação de grandes investimentos ou exemplo que a gente pode trazer aqui. Para trazer um exemplo prático. A gente tem um programa do PAC que vai ser realizado em 2023 a 2026, com uma previsão de 1,68 trilhões em investimentos com governança reforçada e com infraestrutura e infraestrutura. Então a gente tem um ano, tem que ter um monitoramento contínuo. A gente está falando de muito recurso, muito dinheiro, que vai ser destinado para municípios, estados, como investimento no governo federal. Esse monitoramento contínuo é necessário para que a gente possa acompanhar a execução primeiro, para garantir que esses investimentos públicos de fato aconteça e, segundo, para garantir que esse investimento seja feito de maneira eficaz. E o PPA, que ele traz uma prioridade clara, tem um foco em infraestrutura urbana, saneamento e habitação. Então você seleciona os municípios, seleciona suas prioridades, cadastra as suas prioridades no programa que é avaliado pelo governo federal e apreciado por câmaras técnicos para identificar e selecionar quais os projetos vão ser financiados pelo PAC. Agora, quando a gente fala de investimento e de gasto público e de planejamento, tudo o que a gente está buscando aqui é gastar bem, gastar com qualidade. E é interessante. A gente, a gente citar que tem um estudo do FMI que aponta que o Brasil perde cerca de 30 a 39% do impacto potencial de investimentos públicos devido a ineficiência, ou seja, burocracia e ineficiência, que significa que 30 a 40% dos recursos com investimentos no Brasil acabam indo pro lixo. E quais são as recomendações para a melhoria? Primeiro, maior flexibilidade orçamentária, possibilidade de você ajustar o orçamento, ter alguma folga no orçamento para permitir os ajustes necessários nos planejamentos necessários e para seguir na linha e seguir na rota devida e realista. Um portfólio avançado de projetos de alta qualidade. Você tem que ter um portfólio grande de projetos. Mesmo que você não consiga executar todos ao mesmo tempo. Uma coordenação entre os níveis federados, você tem uma boa coordenação entre os níveis que coordenam a política que garantem um recurso que executam na ponta. Por exemplo, uma obra financiada por um PAC. Procedimentos claros de avaliação Como é que você vai avaliar a execução e utilização daqueles recurso e fortalecimento na gestão de projetos? A visão que você tem no Brasil é que há uma necessidade de integração nacional e sub nacional na estruturação de projetos, evitando fragmentação e promovendo economias de escala. Alguns projetos de sustentabilidade, de clima, de investimento em cessão de critérios climáticos nos investimentos públicos é cada vez mais frequente. Então, países estados brasileiros já vinculam repasses à preservação florestal. Então, esse é um caminho que a gente visualiza em termos globais. E o Brasil também tem tem seguido nessa linha, garantindo também a sustentabilidade. O FM lançou recentemente o CPM, que é uma ferramenta para incorporar riscos climáticos no planejamento público. Então, cada vez mais a questão ambiental, tornando, tomando, tomando o protagonismo em termos de investimentos públicos, alguns financiamentos inovadores, como a gente já citou Panda, Bonds, eurobonds, títulos sustentáveis também garantem uma diversificação de fontes de receitas para melhorar e atrair investimentos em determinados setores, como setores de energia renovável, setores de energia limpa, Fortal, programas de fortalecimento institucional como programa de gestão que a gente tem 50 milhões, por exemplo, 50 milhões destinados ao Rio Grande do Sul, via Banco Mundial, para a modernização da gestão fiscal, incluindo investimentos em governança pública, com foco em capacitação técnica nos níveis federal e sub nacional e gerir investimentos com mais eficiência e transparência. E a estrutura legal do planejamento que auxilia tudo isso, que ajuda em tudo isso para garantir os investimentos públicos. O PPL estabelece as diretrizes estratégicas e objetivos do programa a cada quatro anos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, que vai estabelecer as metas e transformar essas metas em prioridades anuais e a Lei Orçamentária Anual, que vai alocar os recursos orçamentários para investimento. Esse ciclo integrado garante rigor que não está no PPP. Não pode entrar na Lua. O que está lá? Ele deu o que está na lei. Ele não pode entrar na lua. Sistemas de monitoramento dos investimentos públicos A necessidade de monitorar a aplicação dos recursos. Trago aqui o senhor porque o sistema entregar Integrado de Planejamento e Orçamento, que conecta planejamento estratégico com execução orçamentária, permitindo o acompanhamento em tempo real. A Lei de Responsabilidade Fiscal, que já exige alguns relatórios, alguns documentos sobre a execução dos recursos e a aplicação dos investimentos e a governança fortalecida. Cada programa do PP tem órgão e gestor responsável, além de indicações de resultados para avaliação contínua. Com a governança fortalecida, você consegue fazer um devido acompanhamento da execução e dos investimentos públicos planejados através do Orçamento Participativo, que muitos municípios incentivam a participação da população na escolha dos projetos prioritários para investimento público e distribuição regional, com planejamento que exige que os programas sejam regionalizados, assegurando a distribuição equilibrada de investimentos em todas as regiões país. São estratégias de planejamento para consolidar e melhorar os investimentos públicos em um modelo consolidado de investimentos públicos. Um planejamento eficaz com governança e metas claras, com participação social, com financiamento sustentáveis, com execução eficiente, com gestão profissional capacitada, transparência e cooperação federativa. Esse esforço coordenada é fundamental para garantir que os investimentos públicos promovam impacto real. Não seja apenas dinheiro jogado no lixo. Promove um crescimento econômico e desenvolvimento sustentável alinhados à responsabilidade fiscal. É isso, pessoal! Bom, na próxima aula a gente vai falar do papel da contabilidade no planejamento. Até lá, venha com a gente.

Nov. 11, 2025, 12:24 a.m.

Nov. 30, 2025, 2:17 p.m.

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27

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432.0

517

ACO006

aula 21

Impacto das Projeções de Receita e Despesa no Plano de Custeio

Qual é a função principal das projeções financeiras discutidas na aula? Avaliar a evolução financeira do RPPS a longo prazo. Reduzir a complexidade dos cálculos atuariais. Aumentar os benefícios dos servidores. Simplificar a legislação previdenciária. 05:00

0:05:00

Por que é importante a atualização da base de dados cadastrais segundo a aula? Para garantir a precisão das projeções e a adequação do plano de custeio. Para reduzir os custos operacionais do RPPS. Para facilitar a comunicação entre os servidores. Para simplificar as auditorias fiscais. 07:30

0:07:30

A vídeo-aula 'Impacto das Projeções de Receita e Despesa no Plano de Custeio' tem duração total de 10 minutos e 53 segundos. Ela oferece uma visão abrangente sobre a importância das projeções financeiras e sua relação direta com a sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A aula expõe como as projeções são essenciais para visualizar a evolução financeira do RPPS a longo prazo, avaliar o impacto de diferentes planos de amortização e identificar períodos críticos de insuficiência de recursos. A discussão é voltada para elementos técnicos específicos que influenciam a definição do plano de custeio, abordando desde a identificação de períodos críticos até a análise de viabilidade financeira com variações em taxas de juros. No decorrer da aula, são destacados aspectos como a importância da atualização e consistência da base de dados cadastrais, e a necessidade de considerar fatores como crescimento salarial real e alterações nas normas de elegibilidade. A escolha correta entre regimes de capitalização e capitais de cobertura também é enfatizada, mostrando ser crucial para a sustentabilidade do RPPS. A gestão atuarial avançada é discutida em termos de equilíbrio financeiro e atuarial, destacando a importância de planos de amortização viáveis e do acompanhamento das decisões tomadas para assegurar a capacidade de pagamento dos benefícios no longo prazo.

1 00:00:09,633 --> 00:00:11,366 Seja muito bem vindo à 2 00:00:11,366 --> 00:00:12,699 aula sobre o impacto 3 00:00:12,699 --> 00:00:13,833 das projeções 4 00:00:13,833 --> 00:00:15,333 de receita e despesa 5 00:00:15,333 --> 00:00:16,499 no Plano de Custeio 6 00:00:16,499 --> 00:00:17,933 da disciplina de Gestão 7 00:00:17,933 --> 00:00:19,533 Atuarial Avançada. 8 00:00:19,533 --> 00:00:20,433 Hoje a gente vai 9 00:00:20,433 --> 00:00:21,866 olhar para a relação 10 00:00:21,866 --> 00:00:24,166 entre os fluxos projetados 11 00:00:24,166 --> 00:00:26,233 e o equilíbrio atuarial. 12 00:00:26,233 --> 00:00:28,966 Essas projeções são necessárias 13 00:00:28,966 --> 00:00:29,633 para que a gente 14 00:00:29,633 --> 00:00:32,633 tenha a compreensão da evolução 15 00:00:33,899 --> 00:00:35,633 de todo o quadro financeiro, 16 00:00:35,633 --> 00:00:37,533 futuro e atuarial do RPPS 17 00:00:37,533 --> 00:00:40,533 ao longo do prazo a longo prazo 18 00:00:40,533 --> 00:00:41,699 e, nesse sentido, 19 00:00:41,699 --> 00:00:43,599 são elementos técnicos 20 00:00:43,599 --> 00:00:44,133 que acabam 21 00:00:44,133 --> 00:00:45,566 sendo essenciais 22 00:00:45,566 --> 00:00:46,866 para a definição adequada 23 00:00:46,866 --> 00:00:48,433 do plano de custeio. 24 00:00:48,433 --> 00:00:49,733 Então, a gente tem funções 25 00:00:49,733 --> 00:00:51,033 técnicas específicas 26 00:00:51,033 --> 00:00:53,433 para essas projeções atuariais, 27 00:00:53,433 --> 00:00:55,466 que incluem identificação 28 00:00:55,466 --> 00:00:57,033 de períodos críticos 29 00:00:57,033 --> 00:00:59,166 de insuficiência de recursos 30 00:00:59,166 --> 00:01:02,166 como a mais importante delas, 31 00:01:02,233 --> 00:01:03,366 além da visualização 32 00:01:03,366 --> 00:01:05,333 da evolução financeira do RPPS 33 00:01:05,333 --> 00:01:06,566 no longo prazo, 34 00:01:06,566 --> 00:01:08,033 da avaliação do impacto 35 00:01:08,033 --> 00:01:08,933 de diferentes 36 00:01:08,933 --> 00:01:10,633 planos de amortização. 37 00:01:10,633 --> 00:01:12,366 Quando a gente vai fazer 38 00:01:12,366 --> 00:01:14,066 o financiamento 39 00:01:14,066 --> 00:01:15,233 do que está faltando, 40 00:01:15,233 --> 00:01:16,366 do déficit atuarial 41 00:01:16,366 --> 00:01:17,666 que a gente já viu 42 00:01:17,666 --> 00:01:19,666 dentro do período futuro? 43 00:01:19,666 --> 00:01:21,066 Eu preciso entender 44 00:01:21,066 --> 00:01:23,099 que o plano de custeio 45 00:01:23,099 --> 00:01:24,933 é a forma que a gente vai olhar 46 00:01:24,933 --> 00:01:25,866 para esses diferentes 47 00:01:25,866 --> 00:01:27,233 planos de amortização 48 00:01:27,233 --> 00:01:28,533 desse déficit. 49 00:01:28,533 --> 00:01:30,899 Influenciam na possibilidade 50 00:01:30,899 --> 00:01:32,733 de dispor de dinheiro ou não 51 00:01:32,733 --> 00:01:34,233 de acumulação de recursos, 52 00:01:34,233 --> 00:01:35,433 adequado ou não, 53 00:01:35,433 --> 00:01:37,733 ao longo do tempo do RPPS. 54 00:01:37,733 --> 00:01:40,166 Então, eles têm um impacto também 55 00:01:40,166 --> 00:01:41,866 no futuro de disponibilidade 56 00:01:41,866 --> 00:01:42,633 de recursos. 57 00:01:42,633 --> 00:01:44,066 E essas projeções setoriais 58 00:01:44,066 --> 00:01:45,433 vão realmente colocar 59 00:01:45,433 --> 00:01:46,533 para a frente 60 00:01:46,533 --> 00:01:48,033 todas as previsões para a gente 61 00:01:48,033 --> 00:01:50,166 conseguir olhar não só uma foto, 62 00:01:50,166 --> 00:01:52,266 mas quase que um álbum de fotos, 63 00:01:52,266 --> 00:01:53,266 como se a gente pudesse 64 00:01:53,266 --> 00:01:54,666 até passar rapidamente 65 00:01:54,666 --> 00:01:55,733 ter aquele filmezinho 66 00:01:55,733 --> 00:01:56,666 que nem aqueles. 67 00:01:56,666 --> 00:01:57,966 Aqueles desenhos 68 00:01:57,966 --> 00:01:58,566 que a gente olha, 69 00:01:58,566 --> 00:01:59,099 uma folha 70 00:01:59,099 --> 00:02:00,333 passando atrás da outra. 71 00:02:00,333 --> 00:02:00,733 Então a gente 72 00:02:00,733 --> 00:02:01,799 olha esse filme, 73 00:02:01,799 --> 00:02:03,366 essa série de fotos 74 00:02:03,366 --> 00:02:04,533 dentro de um álbum 75 00:02:04,533 --> 00:02:05,266 pra enxergar 76 00:02:05,266 --> 00:02:06,499 como é que se comporta, 77 00:02:06,499 --> 00:02:08,033 se tem algum período crítico 78 00:02:08,033 --> 00:02:09,333 de insuficiência. 79 00:02:09,333 --> 00:02:10,066 Além disso, 80 00:02:10,066 --> 00:02:12,266 simulação de cenários alternados 81 00:02:12,266 --> 00:02:12,866 vivos. 82 00:02:12,866 --> 00:02:13,966 Então a gente pode variar 83 00:02:13,966 --> 00:02:14,833 as premissas. 84 00:02:14,833 --> 00:02:15,399 A gente pode 85 00:02:15,399 --> 00:02:17,333 pressupor que a gente vai ter 86 00:02:17,333 --> 00:02:19,433 um aumento extra, por exemplo, no 87 00:02:20,599 --> 00:02:21,466 necessidade de 88 00:02:21,466 --> 00:02:22,566 recursos, por 89 00:02:22,566 --> 00:02:24,799 alguma premissa que vai variar 90 00:02:24,799 --> 00:02:26,699 e com variações para cima 91 00:02:26,699 --> 00:02:28,066 e para baixo, em especial 92 00:02:28,066 --> 00:02:29,799 em relação à taxa de juros 93 00:02:29,799 --> 00:02:30,633 e a verificação 94 00:02:30,633 --> 00:02:31,799 da viabilidade financeira 95 00:02:31,799 --> 00:02:32,866 do plano de custeio, 96 00:02:32,866 --> 00:02:33,799 além da 97 00:02:33,799 --> 00:02:36,033 necessidade de cumprimento de 98 00:02:36,033 --> 00:02:37,599 exigências legais. 99 00:02:37,599 --> 00:02:40,299 Essa Essas projeções setoriais. 100 00:02:40,299 --> 00:02:41,899 Elas fornecem uma visão 101 00:02:41,899 --> 00:02:43,533 da perspectiva 102 00:02:43,533 --> 00:02:46,866 das situações financeiras do RPPS 103 00:02:46,866 --> 00:02:48,233 em cada um dos momentos, 104 00:02:48,233 --> 00:02:49,466 em cada um dos anos. 105 00:02:49,466 --> 00:02:52,033 Isso permite antecipar problemas 106 00:02:52,033 --> 00:02:52,433 e adotar 107 00:02:52,433 --> 00:02:54,033 algumas medidas preventivas 108 00:02:54,033 --> 00:02:54,633 para garantir 109 00:02:54,633 --> 00:02:56,699 a sustentabilidade do sistema. 110 00:02:56,699 --> 00:02:57,599 Então a gente pode 111 00:02:57,599 --> 00:02:58,333 ter, inclusive, 112 00:02:58,333 --> 00:03:00,166 a realocação de alguns recursos 113 00:03:00,166 --> 00:03:01,733 se tiver algum momento 114 00:03:01,733 --> 00:03:02,699 que a gente precisa 115 00:03:02,699 --> 00:03:05,133 de disponibilizar mais recursos. 116 00:03:05,133 --> 00:03:07,033 O exemplo mais prático disso 117 00:03:07,033 --> 00:03:08,066 é quando a gente tem lá, 118 00:03:08,066 --> 00:03:11,466 por exemplo, no 13.º, o pagamento 119 00:03:11,466 --> 00:03:14,133 no ano de dezembro, 120 00:03:14,133 --> 00:03:15,366 no mês de dezembro, 121 00:03:15,366 --> 00:03:16,733 o pagamento no ano 122 00:03:16,733 --> 00:03:17,733 com uma necessidade 123 00:03:17,733 --> 00:03:19,466 maior de recursos, de liquidez, 124 00:03:19,466 --> 00:03:20,799 de dinheiro disponível. 125 00:03:20,799 --> 00:03:21,733 E essas projeções, 126 00:03:21,733 --> 00:03:22,899 além de olharem 127 00:03:22,899 --> 00:03:23,666 para dentro do ano, 128 00:03:23,666 --> 00:03:25,666 olham também ao longo dos anos. 129 00:03:25,666 --> 00:03:27,033 Se a gente teve algum ano que tem 130 00:03:27,033 --> 00:03:28,433 um número maior de aposentadorias 131 00:03:28,433 --> 00:03:29,399 no futuro, por exemplo, 132 00:03:30,599 --> 00:03:31,933 as exigências normativas para 133 00:03:31,933 --> 00:03:32,933 essas projeções, 134 00:03:32,933 --> 00:03:34,699 elas estão previstas na Portaria 135 00:03:34,699 --> 00:03:36,366 um 4007 136 00:03:36,366 --> 00:03:37,533 e também exige 137 00:03:37,533 --> 00:03:39,333 que a nota técnica Atuarial 138 00:03:39,333 --> 00:03:40,133 contenha lá 139 00:03:40,133 --> 00:03:41,899 as projeções de receitas, 140 00:03:41,899 --> 00:03:42,999 despesas, o resultado 141 00:03:42,999 --> 00:03:45,133 previdenciário, o saldo acumulado 142 00:03:45,133 --> 00:03:46,999 para um período de 75 anos. 143 00:03:46,999 --> 00:03:47,866 Com um detalhamento 144 00:03:47,866 --> 00:03:49,233 dessa metodologia 145 00:03:49,233 --> 00:03:50,566 e hipótese utilizadas. 146 00:03:50,566 --> 00:03:51,999 O que está por trás do raciocínio 147 00:03:51,999 --> 00:03:53,499 desses 75 anos 148 00:03:53,499 --> 00:03:54,699 e que, muito provavelmente, 149 00:03:54,699 --> 00:03:56,333 a massa de segurados 150 00:03:56,333 --> 00:03:57,333 que a gente tem 151 00:03:57,333 --> 00:03:58,966 dentro daquele cálculo ali 152 00:03:58,966 --> 00:04:00,066 vão sobreviver 153 00:04:00,066 --> 00:04:02,433 até mais 75 anos, 154 00:04:02,433 --> 00:04:03,333 porque a gente tem ali 155 00:04:03,333 --> 00:04:04,666 pessoas com mais ou menos 156 00:04:04,666 --> 00:04:06,033 20, 25, 30, 157 00:04:06,033 --> 00:04:06,799 a idade menor 158 00:04:06,799 --> 00:04:08,433 que a gente tem dentro do plano. 159 00:04:08,433 --> 00:04:09,466 Então essas pessoas iriam, 160 00:04:09,466 --> 00:04:12,933 poderiam ir até os 100 sem 95. 161 00:04:13,399 --> 00:04:14,333 E as pessoas que já têm 162 00:04:14,333 --> 00:04:15,399 mais idades, inclusive, 163 00:04:15,399 --> 00:04:16,699 poderiam ir a idade maiores. 164 00:04:16,699 --> 00:04:17,599 Então, 75 165 00:04:17,599 --> 00:04:19,333 é um horizonte de tempo 166 00:04:19,333 --> 00:04:20,033 necessário, 167 00:04:20,033 --> 00:04:21,299 exigido pela portaria, 168 00:04:21,299 --> 00:04:23,033 mas também é suficiente 169 00:04:23,033 --> 00:04:23,433 para a gente 170 00:04:23,433 --> 00:04:25,133 imaginar que aquela projeção ali 171 00:04:25,133 --> 00:04:26,166 vai dar conta 172 00:04:26,166 --> 00:04:27,099 de todas as pessoas 173 00:04:27,099 --> 00:04:28,766 que incluem o plano, 174 00:04:28,766 --> 00:04:29,433 as projeções. 175 00:04:29,433 --> 00:04:31,099 Elas devem ser fundamentadas 176 00:04:31,099 --> 00:04:31,966 nesse 177 00:04:31,966 --> 00:04:32,833 tecnicamente 178 00:04:32,833 --> 00:04:33,333 e considerar 179 00:04:33,333 --> 00:04:35,633 todos esses fatores que possuem 180 00:04:35,633 --> 00:04:36,966 podem influenciar a evolução 181 00:04:36,966 --> 00:04:39,233 das receitas da despesa do RPPS 182 00:04:39,233 --> 00:04:40,499 nesses fatores. 183 00:04:40,499 --> 00:04:42,599 Eu acho que o mais importante 184 00:04:42,599 --> 00:04:44,099 na prática do RPPS 185 00:04:44,099 --> 00:04:44,933 é olhar 186 00:04:44,933 --> 00:04:47,933 para o crescimento salarial real. 187 00:04:48,033 --> 00:04:50,299 A gente tem leis nas BPS 188 00:04:50,299 --> 00:04:52,266 que colocam um, 2% 189 00:04:52,266 --> 00:04:53,033 a cada dois anos, 190 00:04:53,033 --> 00:04:53,566 a grande, 191 00:04:53,566 --> 00:04:54,433 grande maioria, 192 00:04:54,433 --> 00:04:55,366 e aí o cálculo atuarial 193 00:04:55,366 --> 00:04:56,666 coloca 1%. 194 00:04:56,666 --> 00:04:57,699 Mas tem que deixar que tem 195 00:04:57,699 --> 00:04:58,666 que estar claro 196 00:04:58,666 --> 00:05:01,666 nessas projeções que reajustes 197 00:05:02,166 --> 00:05:03,833 não estão previstos 198 00:05:03,833 --> 00:05:04,599 nesse cálculo, 199 00:05:04,599 --> 00:05:06,633 reajustes que não são aqueles 200 00:05:06,633 --> 00:05:07,799 da inflação 201 00:05:07,799 --> 00:05:09,733 que quer recomposição, tá? 202 00:05:09,733 --> 00:05:11,366 Então está prevista 203 00:05:11,366 --> 00:05:12,166 aqui uma recomposição, 204 00:05:12,166 --> 00:05:13,499 um crescimento salarial real, 205 00:05:13,499 --> 00:05:15,333 mas não está previsto reajuste. 206 00:05:15,333 --> 00:05:16,533 Por isso que se exige 207 00:05:16,533 --> 00:05:18,499 então novas projeções, 208 00:05:18,499 --> 00:05:19,233 inclusive em estudo 209 00:05:19,233 --> 00:05:20,433 de impacto atuarial, 210 00:05:20,433 --> 00:05:21,299 de quando a gente tem 211 00:05:21,299 --> 00:05:22,699 alteração de carreira. 212 00:05:22,699 --> 00:05:24,266 E essa evolução dos quantitativos 213 00:05:24,266 --> 00:05:25,266 dos servidores, ativos, 214 00:05:25,266 --> 00:05:26,799 aposentados e pensionistas 215 00:05:26,799 --> 00:05:27,766 precisa estar também. 216 00:05:27,766 --> 00:05:29,599 Então as pessoas 217 00:05:29,599 --> 00:05:31,499 vão deixar de ser ativas e vão ir 218 00:05:31,499 --> 00:05:32,333 se aposentando. 219 00:05:32,333 --> 00:05:33,632 E aí é interessante a gente 220 00:05:33,632 --> 00:05:35,266 enxergar que nessas projeções 221 00:05:35,266 --> 00:05:36,899 eu tenho para cada uma pessoa 222 00:05:36,899 --> 00:05:37,866 que sai da ativa 223 00:05:37,866 --> 00:05:38,999 e vira aposentado, 224 00:05:38,999 --> 00:05:40,532 um impacto de como se fossem 225 00:05:40,532 --> 00:05:42,599 duas vezes nos cálculos, 226 00:05:42,599 --> 00:05:43,199 porque ela, 227 00:05:43,199 --> 00:05:44,699 além de ter deixado de ser ativa, 228 00:05:44,699 --> 00:05:45,466 ainda se aposentou. 229 00:05:45,466 --> 00:05:45,632 Então, 230 00:05:45,632 --> 00:05:47,466 se eu tinha 100 servidores ativos 231 00:05:47,466 --> 00:05:48,032 e 100 232 00:05:48,032 --> 00:05:49,499 sem servidores aposentados, 233 00:05:49,499 --> 00:05:51,266 quando uma pessoa muda de lugar, 234 00:05:51,266 --> 00:05:52,699 já viram dois de diferença, 235 00:05:52,699 --> 00:05:54,732 porque fica de 99 ativos 236 00:05:54,732 --> 00:05:57,099 para 101 aposentados. 237 00:05:57,099 --> 00:05:57,699 A não ser, claro, 238 00:05:57,699 --> 00:05:58,832 que algum aposentado 239 00:05:58,832 --> 00:05:59,566 venha a falecer 240 00:06:00,632 --> 00:06:01,266 depois a gente tem 241 00:06:01,266 --> 00:06:01,999 taxa de juros 242 00:06:01,999 --> 00:06:02,266 e essa 243 00:06:02,266 --> 00:06:04,399 rentabilidade dos investimentos, 244 00:06:04,399 --> 00:06:06,299 as probabilidades de biométricas 245 00:06:06,299 --> 00:06:06,966 nessas funções, 246 00:06:06,966 --> 00:06:08,199 nossas biométricas, 247 00:06:08,199 --> 00:06:10,199 mortalidade em caso de invalidez, 248 00:06:10,199 --> 00:06:11,466 as regras de elegibilidade 249 00:06:11,466 --> 00:06:12,732 para aposentadoria, 250 00:06:12,732 --> 00:06:14,066 inclusive com quem 251 00:06:14,066 --> 00:06:15,632 tem regras de elegibilidade 252 00:06:15,632 --> 00:06:16,532 diferente, 253 00:06:16,532 --> 00:06:17,732 as vezes já atingiu 254 00:06:17,732 --> 00:06:18,699 alguns requisitos 255 00:06:18,699 --> 00:06:19,799 e já tem direito 256 00:06:19,799 --> 00:06:21,066 realmente adquirido. 257 00:06:21,066 --> 00:06:21,766 Outras vezes 258 00:06:21,766 --> 00:06:23,232 a gente tem alterações futuras 259 00:06:23,232 --> 00:06:24,632 das regras de aposentadoria 260 00:06:24,632 --> 00:06:25,766 para quem não tem 261 00:06:25,766 --> 00:06:26,999 direito adquirido. 262 00:06:26,999 --> 00:06:28,132 Então essas regras 263 00:06:28,132 --> 00:06:28,999 de elegibilidade 264 00:06:28,999 --> 00:06:29,999 com pessoas que entraram 265 00:06:29,999 --> 00:06:31,099 em momentos diferentes 266 00:06:31,099 --> 00:06:31,832 no serviço público 267 00:06:31,832 --> 00:06:33,899 também devem ser respeitadas 268 00:06:33,899 --> 00:06:35,632 na hora dessas projeções. 269 00:06:35,632 --> 00:06:37,199 E o plano de amortização 270 00:06:37,199 --> 00:06:38,766 do déficit atuarial. 271 00:06:38,766 --> 00:06:39,599 Essas. 272 00:06:39,599 --> 00:06:41,132 Dentro dessa estrutura das 273 00:06:41,132 --> 00:06:42,566 e do impacto das projeções. 274 00:06:42,566 --> 00:06:43,832 A gente precisa considerar 275 00:06:43,832 --> 00:06:45,632 que a base de cada cadastral, 276 00:06:45,632 --> 00:06:46,732 a base de dados, 277 00:06:46,732 --> 00:06:48,966 esteja atualizada, 278 00:06:48,966 --> 00:06:49,932 esteja consistente, 279 00:06:49,932 --> 00:06:50,966 esteja completa 280 00:06:50,966 --> 00:06:52,132 e a gente conversa 281 00:06:52,132 --> 00:06:53,166 em aula específica 282 00:06:53,166 --> 00:06:54,032 sobre bases, casas 283 00:06:54,032 --> 00:06:54,566 cadastral, 284 00:06:54,566 --> 00:06:56,532 os desafios relacionados a ela. 285 00:06:56,532 --> 00:06:59,266 Mas o alicerce dessas projeções 286 00:06:59,266 --> 00:07:00,599 é a base cadastral 287 00:07:00,599 --> 00:07:01,466 para todo o processo 288 00:07:01,466 --> 00:07:02,566 da gestão atuarial. 289 00:07:02,566 --> 00:07:03,332 Então ele acaba 290 00:07:03,332 --> 00:07:04,299 sendo influenciado 291 00:07:04,299 --> 00:07:05,232 diretamente 292 00:07:05,232 --> 00:07:08,232 pela precisão da dos dados, 293 00:07:08,499 --> 00:07:10,599 o resultado das nossas projeções 294 00:07:10,599 --> 00:07:11,366 e todo 295 00:07:11,366 --> 00:07:12,832 o direcionamento dessa presença, 296 00:07:12,832 --> 00:07:14,199 A precisão dos dados 297 00:07:14,199 --> 00:07:15,799 e a adequação do plano de custeio 298 00:07:15,799 --> 00:07:17,399 vai ser influenciado 299 00:07:17,399 --> 00:07:18,599 pela pela base de 300 00:07:18,599 --> 00:07:19,899 dados, pela base cadastral. 301 00:07:20,932 --> 00:07:22,532 A escolha do regime financeiro, 302 00:07:22,532 --> 00:07:23,432 porque a gente tem ali 303 00:07:23,432 --> 00:07:25,499 o cumprimento da capitalização 304 00:07:25,499 --> 00:07:27,132 do regime de capitalização 305 00:07:27,132 --> 00:07:29,799 e a opção de utilizar também 306 00:07:29,799 --> 00:07:31,832 o regime de capitais de cobertura 307 00:07:31,832 --> 00:07:33,132 para alguns benefícios 308 00:07:33,132 --> 00:07:34,232 específicos. 309 00:07:34,232 --> 00:07:35,432 Então, os benefícios 310 00:07:35,432 --> 00:07:37,032 programados aposentadoria 311 00:07:37,032 --> 00:07:37,699 e pensão 312 00:07:37,699 --> 00:07:39,532 por morte de servidor aposentado, 313 00:07:39,532 --> 00:07:40,532 eles obrigatoriamente 314 00:07:40,532 --> 00:07:41,766 em regime de capitalização 315 00:07:41,766 --> 00:07:43,166 pela atual portaria, 316 00:07:43,166 --> 00:07:45,299 Mas a aposentadoria 317 00:07:45,299 --> 00:07:46,099 por invalidez, 318 00:07:46,099 --> 00:07:47,066 a pensão de servidor 319 00:07:47,066 --> 00:07:50,066 ativo e a pensão de inválido 320 00:07:50,132 --> 00:07:51,466 são podem ser calculado 321 00:07:51,466 --> 00:07:51,999 por regime de 322 00:07:51,999 --> 00:07:53,432 capital de cobertura. 323 00:07:53,432 --> 00:07:54,099 Então, 324 00:07:54,099 --> 00:07:55,299 a escolha desses 325 00:07:55,299 --> 00:07:57,166 regimes financeiros 326 00:07:57,166 --> 00:07:58,166 de capitalização 327 00:07:58,166 --> 00:07:59,399 ou de capital de cobertura, 328 00:07:59,399 --> 00:08:00,532 respeitando que está escrito 329 00:08:00,532 --> 00:08:01,766 na legislação 330 00:08:01,766 --> 00:08:02,632 no longo prazo 331 00:08:02,632 --> 00:08:03,399 vai ter impacto 332 00:08:03,399 --> 00:08:05,632 de sustentabilidade no RPPS. 333 00:08:05,632 --> 00:08:08,599 E a gente tem essa, 334 00:08:08,599 --> 00:08:09,732 esse impacto, 335 00:08:09,732 --> 00:08:11,132 gerando possibilidades 336 00:08:11,132 --> 00:08:12,932 de que alguns regimes 337 00:08:12,932 --> 00:08:14,266 de regimes financeiros 338 00:08:14,266 --> 00:08:15,866 podem ocasionar 339 00:08:15,866 --> 00:08:16,999 o adiamento 340 00:08:16,999 --> 00:08:18,399 dos problemas estruturais, 341 00:08:18,399 --> 00:08:19,132 como é o caso 342 00:08:19,132 --> 00:08:19,932 que a gente chama atenção 343 00:08:19,932 --> 00:08:20,432 muitas vezes 344 00:08:20,432 --> 00:08:22,466 o regime de capital de cobertura. 345 00:08:22,466 --> 00:08:23,332 Depois a gente precisa 346 00:08:23,332 --> 00:08:24,632 olhar para os métodos atuariais 347 00:08:24,632 --> 00:08:26,132 adequados, ou seja, 348 00:08:26,132 --> 00:08:27,932 a tecnicamente fundamentada 349 00:08:27,932 --> 00:08:29,132 tem os requisitos mínimos 350 00:08:29,132 --> 00:08:30,499 nas legislações para a gente 351 00:08:30,499 --> 00:08:32,132 cumprir e tábua mínima 352 00:08:32,132 --> 00:08:33,332 de mortalidade 353 00:08:33,332 --> 00:08:34,132 as especificações 354 00:08:34,132 --> 00:08:35,432 em relação à taxa de juros. 355 00:08:35,432 --> 00:08:37,066 Mas os cenários eles podem, 356 00:08:37,066 --> 00:08:39,732 além dessa, dessa exigência, 357 00:08:39,732 --> 00:08:40,632 a exigência mínima. 358 00:08:40,632 --> 00:08:41,266 Quando se está falando 359 00:08:41,266 --> 00:08:43,299 de uma gestão atuarial avançada. 360 00:08:43,299 --> 00:08:44,066 Eu também quero olhar 361 00:08:44,066 --> 00:08:45,199 qual o impacto dessas 362 00:08:45,199 --> 00:08:48,032 outras variáveis para além, 363 00:08:48,032 --> 00:08:49,666 para adotar a adoção 364 00:08:49,666 --> 00:08:51,099 de números diferentes 365 00:08:51,099 --> 00:08:52,199 dos que estão mínimos 366 00:08:52,199 --> 00:08:53,332 ali na legislação. 367 00:08:53,332 --> 00:08:54,632 Então, uma taxa de juros 368 00:08:54,632 --> 00:08:56,732 menor, se vier a ocorrer 369 00:08:56,732 --> 00:08:58,166 uma tábua de mortalidade 370 00:08:58,166 --> 00:08:58,732 que a gente fala 371 00:08:58,732 --> 00:09:01,266 que mata menos ou mais longeva, 372 00:09:01,266 --> 00:09:02,232 que as pessoas vão sobreviver 373 00:09:02,232 --> 00:09:02,532 mais, 374 00:09:02,532 --> 00:09:03,032 vão precisar de 375 00:09:03,032 --> 00:09:04,799 mais aposentadorias, devem ser. 376 00:09:04,799 --> 00:09:05,732 Todos esses fatores 377 00:09:05,732 --> 00:09:06,866 devem ser avaliados, 378 00:09:06,866 --> 00:09:07,599 garantindo ali 379 00:09:07,599 --> 00:09:10,099 uma comparabilidade 380 00:09:10,099 --> 00:09:11,799 e a transparência 381 00:09:11,799 --> 00:09:13,532 nos nossos resultados. 382 00:09:13,532 --> 00:09:16,532 E para fechar essa 383 00:09:16,532 --> 00:09:18,599 essa questão dos impactos, 384 00:09:18,599 --> 00:09:19,799 a gente precisa olhar 385 00:09:19,799 --> 00:09:20,899 para a gestão da técnica, 386 00:09:20,899 --> 00:09:21,432 do equilíbrio, 387 00:09:21,432 --> 00:09:22,732 porque o equilíbrio financeiro 388 00:09:22,732 --> 00:09:23,532 e atuarial 389 00:09:23,532 --> 00:09:24,032 que a gente falou 390 00:09:24,032 --> 00:09:24,666 fala bastante 391 00:09:24,666 --> 00:09:26,232 sobre o equilíbrio atuarial 392 00:09:26,232 --> 00:09:28,632 aqui na nossa gestão avançada. 393 00:09:28,632 --> 00:09:31,366 Ele olha para o cenário todo 394 00:09:31,366 --> 00:09:31,999 dizendo Olha, 395 00:09:31,999 --> 00:09:33,799 eu tenho ativos suficiente 396 00:09:33,799 --> 00:09:34,632 para pagar 397 00:09:34,632 --> 00:09:37,132 todos os benefícios concedidos 398 00:09:37,132 --> 00:09:39,232 e a conceder do meu RPPS 399 00:09:39,232 --> 00:09:39,932 naquele momento. 400 00:09:39,932 --> 00:09:41,399 Então eu tenho equilíbrio. 401 00:09:41,399 --> 00:09:42,399 Se eu tenho só 402 00:09:42,399 --> 00:09:43,532 os ativos 403 00:09:43,532 --> 00:09:44,199 disponíveis 404 00:09:44,199 --> 00:09:47,199 para pagar os benefícios 405 00:09:47,232 --> 00:09:48,932 concedidos, a gente pode. 406 00:09:48,932 --> 00:09:49,866 Poderia dizer que olha, 407 00:09:49,866 --> 00:09:50,699 no médio prazo 408 00:09:50,699 --> 00:09:52,499 eu tenho equilíbrio financeiro, 409 00:09:52,499 --> 00:09:53,132 mas ainda assim 410 00:09:53,132 --> 00:09:54,366 eu não tenho atuarial. 411 00:09:54,366 --> 00:09:57,066 Então olhar para essas técnicas 412 00:09:57,066 --> 00:09:57,899 de equilíbrio financeiro 413 00:09:57,899 --> 00:09:58,332 e atuarial 414 00:09:58,332 --> 00:09:59,166 separadamente 415 00:09:59,166 --> 00:10:01,232 depende de uma gestão baseada 416 00:10:01,232 --> 00:10:03,332 nos nas projeções confiáveis, 417 00:10:03,332 --> 00:10:04,899 na separação clara 418 00:10:04,899 --> 00:10:07,099 entre quais as decisões 419 00:10:07,099 --> 00:10:09,066 vão impactar mais ou menos 420 00:10:09,066 --> 00:10:10,366 e quais também as escolhas. 421 00:10:10,366 --> 00:10:12,099 As premissas vão ser cumpridas 422 00:10:12,099 --> 00:10:13,732 muito mais provavelmente 423 00:10:13,732 --> 00:10:14,432 para ter um plano 424 00:10:14,432 --> 00:10:16,099 de amortização viável 425 00:10:16,099 --> 00:10:17,866 e deve e devidamente cumprido. 426 00:10:18,966 --> 00:10:19,566 Essa gestão 427 00:10:19,566 --> 00:10:20,899 eficiente das RPPS 428 00:10:20,899 --> 00:10:23,332 requer conhecimentos técnicos 429 00:10:23,332 --> 00:10:24,832 especializados 430 00:10:24,832 --> 00:10:25,966 e compromisso também 431 00:10:25,966 --> 00:10:26,899 com a sustentabilidade 432 00:10:26,899 --> 00:10:27,699 do longo prazo, 433 00:10:27,699 --> 00:10:29,799 porque a garantia é a capacidade 434 00:10:29,799 --> 00:10:31,632 de pagamento dos benefícios. 435 00:10:31,632 --> 00:10:32,966 Ela não depende 436 00:10:32,966 --> 00:10:34,866 necessariamente dessas 437 00:10:34,866 --> 00:10:36,266 gerações atuais 438 00:10:36,266 --> 00:10:37,999 e das futuras dos servidores 439 00:10:37,999 --> 00:10:39,666 e do cumprimento das decisões 440 00:10:39,666 --> 00:10:41,032 que vão sendo feitas 441 00:10:41,032 --> 00:10:42,632 dentro da nossa gestão 442 00:10:42,632 --> 00:10:44,099 atuarial avançada. 443 00:10:44,099 --> 00:10:47,099 E a gente precisa estar atento 444 00:10:47,166 --> 00:10:48,032 ao acompanha 445 00:10:48,032 --> 00:10:49,232 mento dessas decisões. 446 00:10:49,232 --> 00:10:50,266 Não basta decidir, 447 00:10:50,266 --> 00:10:51,299 tem que acompanhar 448 00:10:51,299 --> 00:10:52,799 as decisões também. 449 00:10:52,799 --> 00:10:53,866 Te vejo na próxima aula.

Seja muito bem vindo à aula sobre o impacto das projeções de receita e despesa no Plano de Custeio da disciplina de Gestão Atuarial Avançada. Hoje a gente vai olhar para a relação entre os fluxos projetados e o equilíbrio atuarial. Essas projeções são necessárias para que a gente tenha a compreensão da evolução de todo o quadro financeiro, futuro e atuarial do RPPS ao longo do prazo a longo prazo e, nesse sentido, são elementos técnicos que acabam sendo essenciais para a definição adequada do plano de custeio. Então, a gente tem funções técnicas específicas para essas projeções atuariais, que incluem identificação de períodos críticos de insuficiência de recursos como a mais importante delas, além da visualização da evolução financeira do RPPS no longo prazo, da avaliação do impacto de diferentes planos de amortização. Quando a gente vai fazer o financiamento do que está faltando, do déficit atuarial que a gente já viu dentro do período futuro? Eu preciso entender que o plano de custeio é a forma que a gente vai olhar para esses diferentes planos de amortização desse déficit. Influenciam na possibilidade de dispor de dinheiro ou não de acumulação de recursos, adequado ou não, ao longo do tempo do RPPS. Então, eles têm um impacto também no futuro de disponibilidade de recursos. E essas projeções setoriais vão realmente colocar para a frente todas as previsões para a gente conseguir olhar não só uma foto, mas quase que um álbum de fotos, como se a gente pudesse até passar rapidamente ter aquele filmezinho que nem aqueles. Aqueles desenhos que a gente olha, uma folha passando atrás da outra. Então a gente olha esse filme, essa série de fotos dentro de um álbum pra enxergar como é que se comporta, se tem algum período crítico de insuficiência. Além disso, simulação de cenários alternados vivos. Então a gente pode variar as premissas. A gente pode pressupor que a gente vai ter um aumento extra, por exemplo, no necessidade de recursos, por alguma premissa que vai variar e com variações para cima e para baixo, em especial em relação à taxa de juros e a verificação da viabilidade financeira do plano de custeio, além da necessidade de cumprimento de exigências legais. Essa Essas projeções setoriais. Elas fornecem uma visão da perspectiva das situações financeiras do RPPS em cada um dos momentos, em cada um dos anos. Isso permite antecipar problemas e adotar algumas medidas preventivas para garantir a sustentabilidade do sistema. Então a gente pode ter, inclusive, a realocação de alguns recursos se tiver algum momento que a gente precisa de disponibilizar mais recursos. O exemplo mais prático disso é quando a gente tem lá, por exemplo, no 13.º, o pagamento no ano de dezembro, no mês de dezembro, o pagamento no ano com uma necessidade maior de recursos, de liquidez, de dinheiro disponível. E essas projeções, além de olharem para dentro do ano, olham também ao longo dos anos. Se a gente teve algum ano que tem um número maior de aposentadorias no futuro, por exemplo, as exigências normativas para essas projeções, elas estão previstas na Portaria um 4007 e também exige que a nota técnica Atuarial contenha lá as projeções de receitas, despesas, o resultado previdenciário, o saldo acumulado para um período de 75 anos. Com um detalhamento dessa metodologia e hipótese utilizadas. O que está por trás do raciocínio desses 75 anos e que, muito provavelmente, a massa de segurados que a gente tem dentro daquele cálculo ali vão sobreviver até mais 75 anos, porque a gente tem ali pessoas com mais ou menos 20, 25, 30, a idade menor que a gente tem dentro do plano. Então essas pessoas iriam, poderiam ir até os 100 sem 95. E as pessoas que já têm mais idades, inclusive, poderiam ir a idade maiores. Então, 75 é um horizonte de tempo necessário, exigido pela portaria, mas também é suficiente para a gente imaginar que aquela projeção ali vai dar conta de todas as pessoas que incluem o plano, as projeções. Elas devem ser fundamentadas nesse tecnicamente e considerar todos esses fatores que possuem podem influenciar a evolução das receitas da despesa do RPPS nesses fatores. Eu acho que o mais importante na prática do RPPS é olhar para o crescimento salarial real. A gente tem leis nas BPS que colocam um, 2% a cada dois anos, a grande, grande maioria, e aí o cálculo atuarial coloca 1%. Mas tem que deixar que tem que estar claro nessas projeções que reajustes não estão previstos nesse cálculo, reajustes que não são aqueles da inflação que quer recomposição, tá? Então está prevista aqui uma recomposição, um crescimento salarial real, mas não está previsto reajuste. Por isso que se exige então novas projeções, inclusive em estudo de impacto atuarial, de quando a gente tem alteração de carreira. E essa evolução dos quantitativos dos servidores, ativos, aposentados e pensionistas precisa estar também. Então as pessoas vão deixar de ser ativas e vão ir se aposentando. E aí é interessante a gente enxergar que nessas projeções eu tenho para cada uma pessoa que sai da ativa e vira aposentado, um impacto de como se fossem duas vezes nos cálculos, porque ela, além de ter deixado de ser ativa, ainda se aposentou. Então, se eu tinha 100 servidores ativos e 100 sem servidores aposentados, quando uma pessoa muda de lugar, já viram dois de diferença, porque fica de 99 ativos para 101 aposentados. A não ser, claro, que algum aposentado venha a falecer depois a gente tem taxa de juros e essa rentabilidade dos investimentos, as probabilidades de biométricas nessas funções, nossas biométricas, mortalidade em caso de invalidez, as regras de elegibilidade para aposentadoria, inclusive com quem tem regras de elegibilidade diferente, as vezes já atingiu alguns requisitos e já tem direito realmente adquirido. Outras vezes a gente tem alterações futuras das regras de aposentadoria para quem não tem direito adquirido. Então essas regras de elegibilidade com pessoas que entraram em momentos diferentes no serviço público também devem ser respeitadas na hora dessas projeções. E o plano de amortização do déficit atuarial. Essas. Dentro dessa estrutura das e do impacto das projeções. A gente precisa considerar que a base de cada cadastral, a base de dados, esteja atualizada, esteja consistente, esteja completa e a gente conversa em aula específica sobre bases, casas cadastral, os desafios relacionados a ela. Mas o alicerce dessas projeções é a base cadastral para todo o processo da gestão atuarial. Então ele acaba sendo influenciado diretamente pela precisão da dos dados, o resultado das nossas projeções e todo o direcionamento dessa presença, A precisão dos dados e a adequação do plano de custeio vai ser influenciado pela pela base de dados, pela base cadastral. A escolha do regime financeiro, porque a gente tem ali o cumprimento da capitalização do regime de capitalização e a opção de utilizar também o regime de capitais de cobertura para alguns benefícios específicos. Então, os benefícios programados aposentadoria e pensão por morte de servidor aposentado, eles obrigatoriamente em regime de capitalização pela atual portaria, Mas a aposentadoria por invalidez, a pensão de servidor ativo e a pensão de inválido são podem ser calculado por regime de capital de cobertura. Então, a escolha desses regimes financeiros de capitalização ou de capital de cobertura, respeitando que está escrito na legislação no longo prazo vai ter impacto de sustentabilidade no RPPS. E a gente tem essa, esse impacto, gerando possibilidades de que alguns regimes de regimes financeiros podem ocasionar o adiamento dos problemas estruturais, como é o caso que a gente chama atenção muitas vezes o regime de capital de cobertura. Depois a gente precisa olhar para os métodos atuariais adequados, ou seja, a tecnicamente fundamentada tem os requisitos mínimos nas legislações para a gente cumprir e tábua mínima de mortalidade as especificações em relação à taxa de juros. Mas os cenários eles podem, além dessa, dessa exigência, a exigência mínima. Quando se está falando de uma gestão atuarial avançada. Eu também quero olhar qual o impacto dessas outras variáveis para além, para adotar a adoção de números diferentes dos que estão mínimos ali na legislação. Então, uma taxa de juros menor, se vier a ocorrer uma tábua de mortalidade que a gente fala que mata menos ou mais longeva, que as pessoas vão sobreviver mais, vão precisar de mais aposentadorias, devem ser. Todos esses fatores devem ser avaliados, garantindo ali uma comparabilidade e a transparência nos nossos resultados. E para fechar essa essa questão dos impactos, a gente precisa olhar para a gestão da técnica, do equilíbrio, porque o equilíbrio financeiro e atuarial que a gente falou fala bastante sobre o equilíbrio atuarial aqui na nossa gestão avançada. Ele olha para o cenário todo dizendo Olha, eu tenho ativos suficiente para pagar todos os benefícios concedidos e a conceder do meu RPPS naquele momento. Então eu tenho equilíbrio. Se eu tenho só os ativos disponíveis para pagar os benefícios concedidos, a gente pode. Poderia dizer que olha, no médio prazo eu tenho equilíbrio financeiro, mas ainda assim eu não tenho atuarial. Então olhar para essas técnicas de equilíbrio financeiro e atuarial separadamente depende de uma gestão baseada nos nas projeções confiáveis, na separação clara entre quais as decisões vão impactar mais ou menos e quais também as escolhas. As premissas vão ser cumpridas muito mais provavelmente para ter um plano de amortização viável e deve e devidamente cumprido. Essa gestão eficiente das RPPS requer conhecimentos técnicos especializados e compromisso também com a sustentabilidade do longo prazo, porque a garantia é a capacidade de pagamento dos benefícios. Ela não depende necessariamente dessas gerações atuais e das futuras dos servidores e do cumprimento das decisões que vão sendo feitas dentro da nossa gestão atuarial avançada. E a gente precisa estar atento ao acompanha mento dessas decisões. Não basta decidir, tem que acompanhar as decisões também. Te vejo na próxima aula.

Nov. 18, 2025, 10:15 p.m.

Nov. 30, 2025, 10:51 a.m.

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15

ACO004

aula 15

Vantagens e Limitações dos Métodos de VaR

VaR Avançado e Benchmarking

https://vimeo.com/1113541955

Entre os métodos de VaR, qual apresenta melhor capacidade para lidar com riscos não lineares? A) Monte Carlo B) Histórico C) Paramétrico D) Todos têm a mesma capacidade

0:05:12

A

Qual é uma limitação típica do VaR paramétrico mencionada na aula? A) Não precisa de dados B) Pressupõe que os retornos seguem distribuição normal C) Exige muitas simulações computacionais (próprio do Monte Carlo) D) Depende exclusivamente de dados passados (próprio do histórico)

0:10:46

B

Nesta videoaula (duração de 11 min 26 s, 00:11:26), o professor compara, de forma prática, as vantagens e limitações dos três métodos de VaR — paramétrico, histórico e Monte Carlo — para orientar a escolha conforme o perfil de comunicação, a complexidade da carteira, a qualidade dos dados e a capacidade computacional; discute critérios como flexibilidade (baixa no paramétrico, intermediária no histórico, alta no Monte Carlo), simplicidade/explicabilidade (paramétrico e histórico mais simples e fáceis de justificar; Monte Carlo menos), aderência aos dados e capacidade para riscos não lineares (excelente no Monte Carlo); ressalta limitações típicas — normalidade no paramétrico, dependência de dados passados no histórico e custo/simulações no Monte Carlo —, além de enfatizar a necessidade de validar/explicar resultados ao público (stakeholders, vereadores) e integrar a cultura de gestão de risco.

1 00:00:09,566 --> 00:00:11,400 Vamos 2 00:00:11,400 --> 00:00:14,766 tentar agora sintetizar as vantagens 3 00:00:14,766 --> 00:00:17,766 e as limitações dos métodos. 4 00:00:18,733 --> 00:00:20,766 Analisar pontos fortes, 5 00:00:20,766 --> 00:00:24,600 pontos fracos de cada uma das metodologias e ajudar 6 00:00:24,600 --> 00:00:28,633 você a selecionar aquela que é mais adequada 7 00:00:29,400 --> 00:00:32,733 para o perfil de comunicação 8 00:00:32,733 --> 00:00:35,733 de gestão de risco que você tem. 9 00:00:35,733 --> 00:00:39,300 Cada método possui hipóteses distintas, 10 00:00:39,700 --> 00:00:42,700 então a escolha vai depender da complexidade da carteira, 11 00:00:42,933 --> 00:00:45,933 da qualidade dos dados históricos. De novo, 12 00:00:46,233 --> 00:00:50,266 é bom ter dados históricos completos acurados com a frequência 13 00:00:50,766 --> 00:00:53,766 em diversas frequências, a fim de que eu posso fazer diversos cálculos, 14 00:00:54,533 --> 00:00:57,633 que eu tenha capacidade computacional, que tenha computadores para 15 00:00:59,666 --> 00:01:01,133 fazer os cálculos 16 00:01:01,133 --> 00:01:04,800 e há uma necessidade de transparência. 17 00:01:06,433 --> 00:01:10,100 Tem cálculos que a transparência maior, como o VaR histórico. 18 00:01:10,433 --> 00:01:14,733 Eu em alguns minutos consigo explicar para uma pessoa 19 00:01:15,333 --> 00:01:18,266 que não conhece da estatística o que significa 20 00:01:18,266 --> 00:01:21,266 o VaR histórico, enquanto que a simulação de Monte-Carlo, 21 00:01:21,800 --> 00:01:23,300 talvez, dependendo do modelo, 22 00:01:23,300 --> 00:01:26,333 eu não consiga explicar nem para uma pessoa que trabalha com isso. 23 00:01:27,300 --> 00:01:30,300 Frequentemente isso ocorre, inclusive. 24 00:01:31,500 --> 00:01:34,500 Paramétrico para ter uma fórmula, 25 00:01:34,600 --> 00:01:38,333 a suposição normal. Existe 26 00:01:38,333 --> 00:01:41,333 o VaR paramétrico pode ser feito com outras distribuições, 27 00:01:41,333 --> 00:01:44,466 mas 99% dos casos é a distribuição normal. 28 00:01:44,466 --> 00:01:47,466 Então vai lá fórmula com suposição normal. 29 00:01:47,933 --> 00:01:50,933 Exemplos: carteiras simples, carteiras lineares, 30 00:01:51,600 --> 00:01:54,300 carteiras com muitos dados. 31 00:01:54,300 --> 00:01:56,066 VaR histórico. 32 00:01:56,066 --> 00:01:59,066 Ele é um percentil da série histórica. 33 00:01:59,466 --> 00:02:03,833 Eu pego todos os retornos ordenado, pego o percentil das maiores perdas. 34 00:02:04,866 --> 00:02:08,466 Exemplo: fundos com histórico estável. 35 00:02:09,533 --> 00:02:11,100 Então, 36 00:02:11,100 --> 00:02:15,166 por que eu digo o que fundo com o histórico estável é importante? 37 00:02:15,500 --> 00:02:17,833 Porque aí eu tenho todos esses dados. 38 00:02:17,833 --> 00:02:21,566 Eu posso fazer o cálculo. Monte-Carlo. 39 00:02:22,600 --> 00:02:24,766 Simulações estocásticas. 40 00:02:24,766 --> 00:02:30,100 Então, um cenário de stress de carteiras não lineares. 41 00:02:30,433 --> 00:02:36,166 O essencial do Monte-Carlo nem é a técnica em si aplicada, é o modelo. 42 00:02:39,900 --> 00:02:40,833 Outra tabela. 43 00:02:40,833 --> 00:02:43,900 Comparativos, vantagens e desvantagens. 44 00:02:46,200 --> 00:02:48,633 Quais hipóteses? No paramétrico 45 00:02:48,633 --> 00:02:51,633 normalidade. No histórico, nenhuma. 46 00:02:52,266 --> 00:02:53,400 E no Monte-Carlo? 47 00:02:53,400 --> 00:02:54,533 Não sei. 48 00:02:54,533 --> 00:02:57,100 O meu modelo que está lá dentro está exigindo 49 00:02:57,100 --> 00:03:00,133 algum, alguma normalidade ou alguma outra distribuição? 50 00:03:00,133 --> 00:03:02,700 Eu não sei. Depende do modelo. 51 00:03:02,700 --> 00:03:04,333 Flexibilidade. 52 00:03:04,333 --> 00:03:08,233 Paramétrica é abaixa. Eu vou usar aquela distribuição também 53 00:03:08,233 --> 00:03:08,866 ela é simples. 54 00:03:08,866 --> 00:03:12,666 Eu multiplico o escore pela exposição que vocês viram que eu faço. 55 00:03:13,800 --> 00:03:15,000 Histórico e média. 56 00:03:15,000 --> 00:03:18,000 Eu preciso ter os dados. 57 00:03:18,066 --> 00:03:20,100 Monte-Carlo. 58 00:03:20,100 --> 00:03:23,100 A flexibilidade é muito alta. 59 00:03:23,833 --> 00:03:27,333 Tudo o que a minha cabecinha imaginar para um modelo, eu mudo no modelo e pronto. 60 00:03:28,233 --> 00:03:32,700 Então, a flexibilidade e paramétrico é abaixo, do histórico é intermediária. 61 00:03:32,700 --> 00:03:35,400 Monte-Carlo é alto. Simplicidade. 62 00:03:35,400 --> 00:03:37,000 Bem, aí vocês já sabem responder, não é? 63 00:03:37,000 --> 00:03:38,933 O paramétrico é bem simples. 64 00:03:38,933 --> 00:03:44,366 Eu diria até que o histórico consegue ser mais simples do que o paramétrico. 65 00:03:45,133 --> 00:03:47,800 É o Monte-Carlo, baixa simplicidade. 66 00:03:47,800 --> 00:03:50,333 Ele é relativamente complexo. 67 00:03:50,333 --> 00:03:52,633 Requisitos computacionais somente 68 00:03:52,633 --> 00:03:57,066 no caso do cálculo de Monte-Carlo é que eu vou precisar de alguma técnica 69 00:03:58,833 --> 00:04:00,266 mais apurada e dependendo do 70 00:04:00,266 --> 00:04:03,500 modelo, pode ser até um requisito computacional bem grave. 71 00:04:04,200 --> 00:04:06,500 Eu diria que o histórico é intermediário. 72 00:04:06,500 --> 00:04:11,000 Eu vou precisar de ordenar e vou precisar pegar um percentil paramétrico, 73 00:04:11,000 --> 00:04:13,100 realmente o requisito é muito baixo. 74 00:04:13,100 --> 00:04:15,966 É uma calculadora. 75 00:04:15,966 --> 00:04:18,966 Aderência a dados reais. 76 00:04:19,666 --> 00:04:21,666 Paramétrico vai depender de sua distribuição, 77 00:04:21,666 --> 00:04:23,133 é normal mesmo? 78 00:04:23,133 --> 00:04:26,900 Talvez ela seja, mas em termos gerais, 79 00:04:27,300 --> 00:04:30,766 aderência aos dados reais no VaR paramétrico é limitada. 80 00:04:31,566 --> 00:04:34,566 No VaR histórico é boa. 81 00:04:34,566 --> 00:04:39,566 Aderência aos dados reais no controle de Monte-Carlo, na técnica de Monte-Carlo, 82 00:04:39,566 --> 00:04:42,566 eu botei muito boa, mas aqui vai variar muito. 83 00:04:42,633 --> 00:04:45,633 Eu pus muito boa porque eu posso simular 84 00:04:46,266 --> 00:04:49,533 até as não linearidades que a própria distribuição apresenta. 85 00:04:50,466 --> 00:04:51,700 O Monte-Carlo. 86 00:04:51,700 --> 00:04:56,600 é tão flexível, que ele torna a aderência aos dados reais excepcional. 87 00:04:56,600 --> 00:04:57,633 Mas a gente deveria, 88 00:04:57,633 --> 00:05:00,266 quando a esmola é demais, o cego desconfia. 89 00:05:00,266 --> 00:05:01,800 Talvez isso seja motivo mais 90 00:05:01,800 --> 00:05:05,100 para desconfiar dele do que para bater palminha para ele. 91 00:05:05,666 --> 00:05:09,866 Capacidade para riscos não lineares. No paramétrico é baixíssimo. 92 00:05:10,166 --> 00:05:11,366 No histórico é limitado. 93 00:05:12,433 --> 00:05:15,400 Já no Monte-Carlo é excelente. 94 00:05:15,400 --> 00:05:18,800 Facilidade de explicação. Isso é muito importante. 95 00:05:18,800 --> 00:05:23,700 Os modelos de gestão de risco precisam ser explicáveis no paramétrico. 96 00:05:23,700 --> 00:05:25,000 É boa? É grande. 97 00:05:25,000 --> 00:05:25,800 Eu consigo explicar. 98 00:05:25,800 --> 00:05:28,566 No histórico eu diria que é mais ainda. 99 00:05:28,566 --> 00:05:32,700 Já no Monte-Carlo, média baixa, eu diria que é baixo. 100 00:05:33,700 --> 00:05:37,200 Então essas são umas vantagens desvantagens. 101 00:05:38,266 --> 00:05:40,833 Quando usar cada um. 102 00:05:40,833 --> 00:05:41,733 Paramétrico. 103 00:05:41,733 --> 00:05:44,733 Carteiras lineares sem derivativos. Histórico 104 00:05:44,800 --> 00:05:47,800 quando há muitos dados e 105 00:05:49,000 --> 00:05:52,633 poucas mudanças estruturais. Monte-Carlo quando há ativos complexos. 106 00:05:52,633 --> 00:05:54,166 Volatilidade ou risco. 107 00:05:54,166 --> 00:05:57,766 Eu diria mais quando há um modelo para você 108 00:05:58,133 --> 00:06:01,133 explorar. 109 00:06:02,833 --> 00:06:06,966 Riscos de aplicação cega. Usar um método inadequado 110 00:06:06,966 --> 00:06:12,566 ao perfil da carteira, então vem uma lâmina que tem o cálculo no VaR. 111 00:06:12,600 --> 00:06:16,100 Você pergunta qual é a técnica que foi utilizada? Histórico? 112 00:06:16,100 --> 00:06:19,100 paramétrico? Ai 113 00:06:19,333 --> 00:06:21,166 a resposta é, não sei. 114 00:06:21,166 --> 00:06:23,366 Eu acho que foi a técnica usual, 115 00:06:24,700 --> 00:06:26,600 então foi uma aplicação cega. 116 00:06:26,600 --> 00:06:28,200 Eu preciso compreender. 117 00:06:28,200 --> 00:06:31,433 Vamos supor então que é o VaR histórico, que é fácil de 118 00:06:33,066 --> 00:06:34,266 de calcular. 119 00:06:34,266 --> 00:06:38,033 É tão fácil que eu consigo pegar na bolsa a série histórica das cotações 120 00:06:38,033 --> 00:06:38,666 para aquele fundo. 121 00:06:38,666 --> 00:06:42,133 Pego o cálculo e não tem nada a ver com o VaR que ele apresenta. 122 00:06:42,933 --> 00:06:45,666 Então. 123 00:06:45,666 --> 00:06:48,666 O VaR incorreto, ele pode tanto subestimar o risco 124 00:06:48,833 --> 00:06:53,333 quanto superestimar o risco, porque o que me dá a ideia 125 00:06:53,500 --> 00:06:57,266 de que ele não é apropriado porque a grande parte da gestão de risco, 126 00:06:57,266 --> 00:07:00,800 como falamos e falamos novamente, é bem comunicar 127 00:07:01,400 --> 00:07:04,066 e pode, com a subestimação de risco, 128 00:07:04,066 --> 00:07:07,000 levar a falsa sensação de segurança. 129 00:07:07,000 --> 00:07:09,333 Exemplo, método paramétrico 130 00:07:09,333 --> 00:07:13,800 eu uso só que a carteira tem derivativos e os derivativos são tais 131 00:07:13,800 --> 00:07:18,433 que no cenário projetado eles vão incorrer em perda em excesso. 132 00:07:18,966 --> 00:07:21,533 Então vai ter um erro sistemático 133 00:07:21,533 --> 00:07:24,133 na minha exposição de risco. 134 00:07:26,866 --> 00:07:30,633 Complementares. Os métodos são complementares, então é ideal 135 00:07:30,633 --> 00:07:36,466 usar mais de um método, usar paralelos e também é bom complementar com estresse testing. 136 00:07:36,466 --> 00:07:41,433 com expected shortfall, com a análise qualitativa do risco, 137 00:07:41,433 --> 00:07:47,000 que é sempre indissociável de todo o nosso estudo. 138 00:07:47,433 --> 00:07:51,166 Expected shortfall é aquilo, em 139 00:07:51,166 --> 00:07:55,333 assumindo que eu vou perder, quanto exatamente que eu perderei. Isso 140 00:07:55,333 --> 00:07:57,200 é a perda esperada. E o estress. 141 00:07:57,200 --> 00:08:01,900 testing é simular o valor das minhas carteiras 142 00:08:02,400 --> 00:08:05,400 com eventos extremados do mercado. 143 00:08:07,200 --> 00:08:09,266 Exemplos no contexto do RPPS. 144 00:08:09,266 --> 00:08:13,033 Fundo de Renda Fixa Tradicional, paramétrico tranquilo. 145 00:08:13,300 --> 00:08:19,366 Fundo de ações que eu tenho Os dados históricos com boa qualidade. 146 00:08:19,633 --> 00:08:22,633 Posso fazer o VaR histórico. 147 00:08:23,033 --> 00:08:25,000 Eu vou, o meu fundo 148 00:08:25,000 --> 00:08:29,400 tem uma estratégia mais arriscada com swaps prefixados, sei lá. 149 00:08:29,766 --> 00:08:33,300 Aí eu vou com um modelo fazer Monte-Carlo. 150 00:08:36,733 --> 00:08:37,733 Não existe um 151 00:08:37,733 --> 00:08:40,866 método que seja universalmente superior que o outro. 152 00:08:40,866 --> 00:08:43,866 Então cada situação vai pedir um. 153 00:08:43,966 --> 00:08:48,400 O importante é alinhar o tipo de risco que eu tô estimando e o método, 154 00:08:49,633 --> 00:08:53,833 é o modelo com a capacidade de cálculo e de comunicação, 155 00:08:54,233 --> 00:08:57,566 com que eu vou ter que me comunicar com o comitê de investimentos, 156 00:08:57,566 --> 00:08:59,466 todos são 157 00:08:59,466 --> 00:09:04,266 oriundos do mercado, entendem bem, vão compreender o modelo de Monte-Carlo. 158 00:09:04,500 --> 00:09:06,266 Então eu faço isso? 159 00:09:06,266 --> 00:09:09,266 Não, eu vou precisar conversar na 160 00:09:09,900 --> 00:09:11,066 na Câmara de Vereadores. 161 00:09:11,066 --> 00:09:15,433 Eu preciso expor para os senhores vereadores qual é o risco, 162 00:09:15,433 --> 00:09:19,466 porque talvez eu quero explicar porque que no último mês perdeu se tanto 163 00:09:19,500 --> 00:09:21,333 e aquilo era esperado. 164 00:09:21,333 --> 00:09:25,133 Bem, eu acho que talvez seja melhor eu mostrar o VaR histórico. 165 00:09:25,133 --> 00:09:26,366 Se eu vou explicar, 166 00:09:26,366 --> 00:09:28,966 vai que algum vereador me pergunta como é que você chegou nesse número? 167 00:09:28,966 --> 00:09:31,533 Eu consigo explicar de alguma forma. 168 00:09:32,500 --> 00:09:35,500 Então, a qualidade do modelo, 169 00:09:36,466 --> 00:09:38,500 qualidade da previsão, 170 00:09:38,500 --> 00:09:41,233 qualidade da explicação 171 00:09:41,233 --> 00:09:45,100 Integrar uma cultura de gestão de risco. 172 00:09:46,533 --> 00:09:49,533 Vamos ver se vocês entenderam. 173 00:09:49,600 --> 00:09:50,933 Ainda tem a conclusão. 174 00:09:50,933 --> 00:09:54,166 Entender os limites dos métodos fortalece a gestão de risco. 175 00:09:54,833 --> 00:09:57,833 A escolha do método tem impacto direto na alocação 176 00:09:58,033 --> 00:10:01,000 e no compliance. E a recomendação? 177 00:10:01,000 --> 00:10:03,966 Testar, validar, comparar, 178 00:10:03,966 --> 00:10:06,966 ter os métodos comparados regularmente. 179 00:10:07,466 --> 00:10:09,866 Agora sim, vamos ver se vocês entenderam. 180 00:10:09,866 --> 00:10:12,633 Primeiro pergunta: qual método de VaR é mais adequado 181 00:10:12,633 --> 00:10:15,633 para uma carteira com derivativos complexos? 182 00:10:15,733 --> 00:10:18,566 Nenhum, pois derivativos não possuem risco. 183 00:10:18,566 --> 00:10:22,866 B, Histórico. C Paramétrico. D, Monte Carlo. 184 00:10:24,466 --> 00:10:25,633 Pergunta meio tendenciosa. 185 00:10:25,633 --> 00:10:31,666 Eu sempre falei aqui que com regras complexas, principalmente em derivativos, 186 00:10:31,666 --> 00:10:34,966 que eu consigo botar no modelo de forma fácil, o ideal é usar 187 00:10:35,100 --> 00:10:38,066 Monte-Carlo. 188 00:10:38,066 --> 00:10:39,666 C, Paramétrico? Não. 189 00:10:39,666 --> 00:10:42,433 Aqui a resposta correta D, Monte-Carlo. 190 00:10:44,300 --> 00:10:46,433 Uma das limitações do VaR paramétrico 191 00:10:46,433 --> 00:10:49,500 é: pressupor que os retornos seguem 192 00:10:49,500 --> 00:10:52,500 distribuição normal. 193 00:10:52,600 --> 00:10:57,566 Ser incapaz de gerar resultados em tempo real. Exigir... 194 00:10:57,600 --> 00:10:59,633 Nenhum deles tem resultado em tempo real. 195 00:10:59,633 --> 00:11:02,633 Você faz aquela conta, mas é para o futuro. 196 00:11:03,633 --> 00:11:06,366 Exigir muitas simulações computacionais. 197 00:11:06,366 --> 00:11:09,300 Isso é uma limitação do 198 00:11:09,300 --> 00:11:13,966 Monte-Carlo. D, depender exclusivamente de dados passados. 199 00:11:13,966 --> 00:11:15,666 Essa é uma limitação do VaR. 200 00:11:15,666 --> 00:11:16,666 É histórico. 201 00:11:16,666 --> 00:11:20,566 Então, uma das limitações paramétrico é pressupor que os retornos seguem 202 00:11:20,566 --> 00:11:23,566 a distribuição normal. 203 00:11:24,433 --> 00:11:26,300 Resposta correta Letra A.

Vamos tentar agora sintetizar as vantagens e as limitações dos métodos. Analisar pontos fortes, pontos fracos de cada uma das metodologias e ajudar você a selecionar aquela que é mais adequada para o perfil de comunicação de gestão de risco que você tem. Cada método possui hipóteses distintas, então a escolha vai depender da complexidade da carteira, da qualidade dos dados históricos. De novo, é bom ter dados históricos completos acurados com a frequência em diversas frequências, a fim de que eu posso fazer diversos cálculos, que eu tenha capacidade computacional, que tenha computadores para fazer os cálculos e há uma necessidade de transparência. Tem cálculos que a transparência maior, como o VaR histórico. Eu em alguns minutos consigo explicar para uma pessoa que não conhece da estatística o que significa o VaR histórico, enquanto que a simulação de Monte-Carlo, talvez, dependendo do modelo, eu não consiga explicar nem para uma pessoa que trabalha com isso. Frequentemente isso ocorre, inclusive. Paramétrico para ter uma fórmula, a suposição normal. Existe o VaR paramétrico pode ser feito com outras distribuições, mas 99% dos casos é a distribuição normal. Então vai lá fórmula com suposição normal. Exemplos: carteiras simples, carteiras lineares, carteiras com muitos dados. VaR histórico. Ele é um percentil da série histórica. Eu pego todos os retornos ordenado, pego o percentil das maiores perdas. Exemplo: fundos com histórico estável. Então, por que eu digo o que fundo com o histórico estável é importante? Porque aí eu tenho todos esses dados. Eu posso fazer o cálculo. Monte-Carlo. Simulações estocásticas. Então, um cenário de stress de carteiras não lineares. O essencial do Monte-Carlo nem é a técnica em si aplicada, é o modelo. Outra tabela. Comparativos, vantagens e desvantagens. Quais hipóteses? No paramétrico normalidade. No histórico, nenhuma. E no Monte-Carlo? Não sei. O meu modelo que está lá dentro está exigindo algum, alguma normalidade ou alguma outra distribuição? Eu não sei. Depende do modelo. Flexibilidade. Paramétrica é abaixa. Eu vou usar aquela distribuição também ela é simples. Eu multiplico o escore pela exposição que vocês viram que eu faço. Histórico e média. Eu preciso ter os dados. Monte-Carlo. A flexibilidade é muito alta. Tudo o que a minha cabecinha imaginar para um modelo, eu mudo no modelo e pronto. Então, a flexibilidade e paramétrico é abaixo, do histórico é intermediária. Monte-Carlo é alto. Simplicidade. Bem, aí vocês já sabem responder, não é? O paramétrico é bem simples. Eu diria até que o histórico consegue ser mais simples do que o paramétrico. É o Monte-Carlo, baixa simplicidade. Ele é relativamente complexo. Requisitos computacionais somente no caso do cálculo de Monte-Carlo é que eu vou precisar de alguma técnica mais apurada e dependendo do modelo, pode ser até um requisito computacional bem grave. Eu diria que o histórico é intermediário. Eu vou precisar de ordenar e vou precisar pegar um percentil paramétrico, realmente o requisito é muito baixo. É uma calculadora. Aderência a dados reais. Paramétrico vai depender de sua distribuição, é normal mesmo? Talvez ela seja, mas em termos gerais, aderência aos dados reais no VaR paramétrico é limitada. No VaR histórico é boa. Aderência aos dados reais no controle de Monte-Carlo, na técnica de Monte-Carlo, eu botei muito boa, mas aqui vai variar muito. Eu pus muito boa porque eu posso simular até as não linearidades que a própria distribuição apresenta. O Monte-Carlo. é tão flexível, que ele torna a aderência aos dados reais excepcional. Mas a gente deveria, quando a esmola é demais, o cego desconfia. Talvez isso seja motivo mais para desconfiar dele do que para bater palminha para ele. Capacidade para riscos não lineares. No paramétrico é baixíssimo. No histórico é limitado. Já no Monte-Carlo é excelente. Facilidade de explicação. Isso é muito importante. Os modelos de gestão de risco precisam ser explicáveis no paramétrico. É boa? É grande. Eu consigo explicar. No histórico eu diria que é mais ainda. Já no Monte-Carlo, média baixa, eu diria que é baixo. Então essas são umas vantagens desvantagens. Quando usar cada um. Paramétrico. Carteiras lineares sem derivativos. Histórico quando há muitos dados e poucas mudanças estruturais. Monte-Carlo quando há ativos complexos. Volatilidade ou risco. Eu diria mais quando há um modelo para você explorar. Riscos de aplicação cega. Usar um método inadequado ao perfil da carteira, então vem uma lâmina que tem o cálculo no VaR. Você pergunta qual é a técnica que foi utilizada? Histórico? paramétrico? Ai a resposta é, não sei. Eu acho que foi a técnica usual, então foi uma aplicação cega. Eu preciso compreender. Vamos supor então que é o VaR histórico, que é fácil de de calcular. É tão fácil que eu consigo pegar na bolsa a série histórica das cotações para aquele fundo. Pego o cálculo e não tem nada a ver com o VaR que ele apresenta. Então. O VaR incorreto, ele pode tanto subestimar o risco quanto superestimar o risco, porque o que me dá a ideia de que ele não é apropriado porque a grande parte da gestão de risco, como falamos e falamos novamente, é bem comunicar e pode, com a subestimação de risco, levar a falsa sensação de segurança. Exemplo, método paramétrico eu uso só que a carteira tem derivativos e os derivativos são tais que no cenário projetado eles vão incorrer em perda em excesso. Então vai ter um erro sistemático na minha exposição de risco. Complementares. Os métodos são complementares, então é ideal usar mais de um método, usar paralelos e também é bom complementar com estresse testing. com expected shortfall, com a análise qualitativa do risco, que é sempre indissociável de todo o nosso estudo. Expected shortfall é aquilo, em assumindo que eu vou perder, quanto exatamente que eu perderei. Isso é a perda esperada. E o estress. testing é simular o valor das minhas carteiras com eventos extremados do mercado. Exemplos no contexto do RPPS. Fundo de Renda Fixa Tradicional, paramétrico tranquilo. Fundo de ações que eu tenho Os dados históricos com boa qualidade. Posso fazer o VaR histórico. Eu vou, o meu fundo tem uma estratégia mais arriscada com swaps prefixados, sei lá. Aí eu vou com um modelo fazer Monte-Carlo. Não existe um método que seja universalmente superior que o outro. Então cada situação vai pedir um. O importante é alinhar o tipo de risco que eu tô estimando e o método, é o modelo com a capacidade de cálculo e de comunicação, com que eu vou ter que me comunicar com o comitê de investimentos, todos são oriundos do mercado, entendem bem, vão compreender o modelo de Monte-Carlo. Então eu faço isso? Não, eu vou precisar conversar na na Câmara de Vereadores. Eu preciso expor para os senhores vereadores qual é o risco, porque talvez eu quero explicar porque que no último mês perdeu se tanto e aquilo era esperado. Bem, eu acho que talvez seja melhor eu mostrar o VaR histórico. Se eu vou explicar, vai que algum vereador me pergunta como é que você chegou nesse número? Eu consigo explicar de alguma forma. Então, a qualidade do modelo, qualidade da previsão, qualidade da explicação Integrar uma cultura de gestão de risco. Vamos ver se vocês entenderam. Ainda tem a conclusão. Entender os limites dos métodos fortalece a gestão de risco. A escolha do método tem impacto direto na alocação e no compliance. E a recomendação? Testar, validar, comparar, ter os métodos comparados regularmente. Agora sim, vamos ver se vocês entenderam. Primeiro pergunta: qual método de VaR é mais adequado para uma carteira com derivativos complexos? Nenhum, pois derivativos não possuem risco. B, Histórico. C Paramétrico. D, Monte Carlo. Pergunta meio tendenciosa. Eu sempre falei aqui que com regras complexas, principalmente em derivativos, que eu consigo botar no modelo de forma fácil, o ideal é usar Monte-Carlo. C, Paramétrico? Não. Aqui a resposta correta D, Monte-Carlo. Uma das limitações do VaR paramétrico é: pressupor que os retornos seguem distribuição normal. Ser incapaz de gerar resultados em tempo real. Exigir... Nenhum deles tem resultado em tempo real. Você faz aquela conta, mas é para o futuro. Exigir muitas simulações computacionais. Isso é uma limitação do Monte-Carlo. D, depender exclusivamente de dados passados. Essa é uma limitação do VaR. É histórico. Então, uma das limitações paramétrico é pressupor que os retornos seguem a distribuição normal. Resposta correta Letra A.

Aug. 31, 2025, 5:07 p.m.

Nov. 12, 2025, 12:36 a.m.

'00':16B,142,143,146,147,152,153,156,157,166,167,170,171,180,181,184,185,192,193,196,197,210,211,214,215,227,228,231,232,241,242,245,246,257,258,261,262,271,272,275,276,289,290,293,294,305,306,309,310,324,325,328,329,345,346,349,350,363,364,367,375,379,390,394,409,413,427,431,444,448,464,468,477,481,498,502,511,515,525,529,538,542,556,560,573,577,589,593,603,607,616,620,627,631,643,647,664,668,678,682,688,692,710,714,726,730,743,747,754,758,772,776,797,801,808,812,821,825,834,838,847,851,861,865,872,876,890,894,896,906,908,910,921,925,931,935,949,953,961,965,982,986,994,998,1008,1012,1020,1024,1034,1038,1059,1063,1079,1083,1094,1098,1111,1115,1125,1129,1148,1152,1164,1168,1177,1181,1189,1193,1214,1218,1220,1228,1230,1232,1246,1250,1262,1266,1283,1287,1298,1302,1310,1314,1323,1327,1338,1342,1350,1354,1366,1370,1384,1388,1398,1402,1423,1427,1441,1445,1458,1462,1476,1480,1489,1493,1510,1514,1523,1527,1529,1540,1542,1544,1554,1558,1573,1577,1591,1595,1604,1608,1620,1624,1636,1640,1656,1660,1669,1673,1681,1685,1698,1702,1719,1723,1734,1738,1747,1751,1757,1761,1771,1775,1785,1789,1804,1808,1816,1820,1834,1838,1844,1848,1861,1865 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414

ADM004

aula 33

Indicadores de maturidade em governança previdenciária

Maturidade, prestação de contas e ESG

https://vimeo.com/1133876465

Qual é uma das ferramentas mencionadas para avaliar o grau de maturidade na governança do RPPS? Diagnóstico do pró-gestão Matriz BCG Análise GUT Diagrama de Ishikawa 02:10

0:02:10

Quais são as cinco dimensões no modelo de governança da Sejus? Estratégia, liderança, controle, prestação de contas, integridade Planejamento, execução, controle, revisão, inovação Estratégia, controle, análise, feedback, liderança Missão, visão, valores, estratégias, auditorias 03:45

0:03:45

Esta vídeo-aula de duração total de 10 minutos e 26 segundos aborda os indicadores de maturidade em governança nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A aula destaca a importância da avaliação da maturidade na governança para aprimorar a gestão, utilizando ferramentas como o diagnóstico do pró-gestão e métodos de autoavaliação, como a matriz SWOT. Os indicadores ajudam os gestores a identificar lacunas e planejar melhorias estratégicas. A aula detalha instrumentos específicos para avaliar o nível de estruturação, liderança e controle, focando na aplicabilidade no contexto dos RPPS. Dando continuidade, são apresentadas metodologias como o Referencial Básico de Governança do Tribunal de Contas da União e o modelo das cinco dimensões de governança da Sejus. A palestra enfatiza a importância de usar ferramentas disponíveis, mesmo gratuitas, para garantir uma avaliação eficaz da governança, independentemente do porte do RPPS. O uso de questionários e auditorias é destacado como crítico para identificar e tratar riscos potenciais antes que se materializem, promovendo um planejamento baseado em evidências para a melhoria contínua da gestão pública.

1 00:00:09,866 --> 00:00:13,166 Olá, estamos na nossa aula 33 e nós vamos falar 2 00:00:13,233 --> 00:00:16,566 dos indicadores de maturidade em Governança. 3 00:00:16,900 --> 00:00:19,566 Trazendo para vocês aqui as ferramentas de avaliação 4 00:00:19,566 --> 00:00:22,600 do grau de desenvolvimento da governança do RPPS. 5 00:00:24,266 --> 00:00:28,166 Bom, quando a gente fala que a gente precisa avaliar 6 00:00:28,166 --> 00:00:32,533 o grau de maturidade de governança é essencial para aprimorar a gestão. 7 00:00:33,233 --> 00:00:37,900 Se você não consegue se autoavaliar ou utilizar de alguns indicadores 8 00:00:37,900 --> 00:00:42,066 de algumas ferramentas para avaliar em que nível a sua gestão está, 9 00:00:42,066 --> 00:00:46,500 você não vai conseguir identificar possíveis lacunas e planejar melhorias. 10 00:00:47,100 --> 00:00:49,733 Então, quando a gente faz o mapeamento e a gente 11 00:00:49,733 --> 00:00:52,800 falou do gerenciamento de risco, já é uma. 12 00:00:52,900 --> 00:00:58,366 Uma das formas formas de você conseguir identificar qual o seu grau de maturidade. 13 00:00:58,933 --> 00:01:02,866 Então nós temos ferramentas, temos indicadores específicos que ajudam 14 00:01:02,866 --> 00:01:07,266 os entes federativos a compreender onde estão e onde precisam chegar. 15 00:01:09,533 --> 00:01:10,700 Aqui a gente vai falar sobre 16 00:01:10,700 --> 00:01:14,066 alguns indicadores de maturidade em governança no RPPS. 17 00:01:14,433 --> 00:01:16,033 Então, quais são esses instrumentos? 18 00:01:16,033 --> 00:01:19,800 A gente vai verificar, avaliar o nível de estruturação, 19 00:01:20,100 --> 00:01:23,833 a formalização e efetividade dos componentes de governança e a gente 20 00:01:23,833 --> 00:01:28,500 consegue verificar o nível de liderança, o nível de estratégia de controle, 21 00:01:28,500 --> 00:01:31,933 de integridade, de gestão de riscos, de participação social. 22 00:01:33,933 --> 00:01:36,300 Se nós formos verificar, por exemplo, 23 00:01:36,300 --> 00:01:40,100 o diagnóstico do pró gestão é uma ferramenta, né? 24 00:01:40,466 --> 00:01:45,300 Porque você faz a avaliação baseada nos três eixos do programa quais são 25 00:01:45,600 --> 00:01:49,966 controle interno, Governança corporativa e educação previdenciária. 26 00:01:50,166 --> 00:01:54,333 Dentro de cada eixo tem uma quantidade de ações que precisam ser implementadas. 27 00:01:54,333 --> 00:01:57,233 Então você consegue fazer ali um diagnóstico para saber 28 00:01:57,233 --> 00:02:00,233 em que nível você está. 29 00:02:00,866 --> 00:02:04,166 Esse diagnóstico quando é feito em relação ao pró gestão, 30 00:02:04,466 --> 00:02:07,266 depois vai ser utilizado pela Secretaria de Previdência 31 00:02:07,266 --> 00:02:10,266 para obtenção do selo Pró gestão 32 00:02:10,333 --> 00:02:13,133 e, de acordo com a quantidade de ações 33 00:02:13,133 --> 00:02:16,366 implementadas, vai definir o nível de maturidade. 34 00:02:16,366 --> 00:02:19,366 Então, se você está no nível um, dois, três ou quatro, 35 00:02:19,933 --> 00:02:24,066 então vai medir ali o grau de aderência às boas práticas 36 00:02:24,066 --> 00:02:28,466 e o RPPS vai ser então certificado de acordo com o seu nível de maturidade. 37 00:02:29,200 --> 00:02:32,366 Então, quando a gente fala, a depender dos níveis, 38 00:02:32,533 --> 00:02:35,533 vai depender muito também do porte do RPPS. 39 00:02:35,700 --> 00:02:38,600 Você vai verificar práticas que foram 40 00:02:38,600 --> 00:02:42,633 devidamente estruturadas e com efetividade comprovada. 41 00:02:42,666 --> 00:02:45,600 Então não é só falar que faz, precisa comprovar ali 42 00:02:45,600 --> 00:02:48,533 que aquela ação está implementada e está em prática. 43 00:02:50,866 --> 00:02:52,466 Temos ainda como uma outra 44 00:02:52,466 --> 00:02:56,266 ferramenta de avaliação, de maturidade, de verificação de governança, 45 00:02:56,700 --> 00:03:00,300 o Referencial Básico de Governança do Tribunal de Contas da União. 46 00:03:00,866 --> 00:03:03,633 Então, ele tem uma metodologia com foco 47 00:03:03,633 --> 00:03:07,833 em políticas públicas e ele pode ser aplicável também ao RPPS. 48 00:03:07,866 --> 00:03:10,866 Ele vai avaliar três dimensões 49 00:03:11,066 --> 00:03:14,066 liderança, estratégia e controle. 50 00:03:14,533 --> 00:03:18,300 E aí com isso, você vai verificar e fazer uma auto avaliação, 51 00:03:18,533 --> 00:03:21,866 o RPPS consegue se auto avaliar com base 52 00:03:21,866 --> 00:03:24,866 em indicadores de governança pública. 53 00:03:26,266 --> 00:03:28,166 Uma terceira ferramenta 54 00:03:28,166 --> 00:03:32,366 seria o modelo das cinco dimensões do sistema de governança pública da Sejus. 55 00:03:32,633 --> 00:03:37,900 Então você vai verificar a primeira dimensão a estratégia, a liderança, 56 00:03:38,466 --> 00:03:41,966 o controle ou a prestação de contas 57 00:03:42,666 --> 00:03:45,666 às pessoas e a integridade. 58 00:03:45,666 --> 00:03:49,066 Então, a aplicação dele tem como base 59 00:03:49,066 --> 00:03:52,100 avaliar as políticas de governança em diversos órgãos. 60 00:03:52,166 --> 00:03:57,866 Então, é possível utilizar essa ferramenta também para avaliar no âmbito do RPPS. 61 00:04:00,066 --> 00:04:03,666 Tem ainda a auto avaliação do RPPS. 62 00:04:04,166 --> 00:04:10,933 Então você pode utilizar, por exemplo, uma análise SWOT que você vai verificar 63 00:04:10,933 --> 00:04:15,700 as suas forças, suas oportunidades, suas fraquezas, as suas ameaças. 64 00:04:15,700 --> 00:04:18,066 Você faz o auto diagnóstico? 65 00:04:18,066 --> 00:04:22,933 Então você consegue fazer uma matriz com critérios de pontuação. 66 00:04:22,933 --> 00:04:26,966 Vai verificar ali se naquele, naquela determinada ação a sua pontuação 67 00:04:26,966 --> 00:04:30,033 é baixa e médio ou é alta e você vai 68 00:04:30,033 --> 00:04:33,033 identificando os pontos de melhoria. 69 00:04:33,233 --> 00:04:37,100 Então, por exemplo, se você já tem o código de ética, 70 00:04:37,500 --> 00:04:42,100 se você tem capacitações implementadas através de um plano anual, 71 00:04:42,733 --> 00:04:46,333 se os os conselhos têm atuação efetiva, 72 00:04:47,200 --> 00:04:50,200 qual é a regularidade das auditorias internas? 73 00:04:50,566 --> 00:04:54,666 Se o seu plano de ação está devidamente atualizado, 74 00:04:55,200 --> 00:04:58,533 se existe qualidade na comunicação institucional. 75 00:04:58,833 --> 00:05:02,833 Então você consegue, através de uma autoavaliação 76 00:05:03,133 --> 00:05:06,166 também avaliar a maturidade do seu RPPS. 77 00:05:09,600 --> 00:05:11,066 Quando eu falo com vocês da 78 00:05:11,066 --> 00:05:14,200 matriz SWOT, a gente brinca que a análise fofa 79 00:05:14,833 --> 00:05:17,833 que é forças, oportunidades, fraquezas e ameaças. 80 00:05:18,066 --> 00:05:21,166 Você vai fazer uma análise primeiro qualitativa, 81 00:05:21,933 --> 00:05:25,833 verificando quais são as fraquezas possíveis, fraquezas, ameaças, 82 00:05:25,833 --> 00:05:29,800 o que você precisa melhorar na estrutura de governança do RPPS. 83 00:05:30,566 --> 00:05:33,733 Para isso, você vai identificar os pontos críticos 84 00:05:33,733 --> 00:05:36,533 e de desenvolvimento de estratégia. 85 00:05:36,533 --> 00:05:40,666 Então, se você já sabe aonde você tem força, você vai avaliar aonde você 86 00:05:40,666 --> 00:05:45,800 tem ali uma possível ameaça que vai colocar em risco a gestão do RPPS. 87 00:05:46,100 --> 00:05:49,100 E aí você vai usar essa ferramenta para conseguir identificar 88 00:05:49,100 --> 00:05:53,700 possíveis riscos para você conseguir tratá los antes que eles se materializem. 89 00:05:56,433 --> 00:05:58,100 Outra ferramenta 90 00:05:58,100 --> 00:06:03,033 é a os questionários alguns tribunais de contas. 91 00:06:03,500 --> 00:06:06,866 Quando eles vão fazer a auditoria, primeiro eles fazem uma auditoria de 92 00:06:06,866 --> 00:06:10,800 levantamento de dados e aí eles mandam questionários eletrônicos 93 00:06:11,133 --> 00:06:14,033 Nos questionários eletrônicos, por exemplo, eu já respondi 94 00:06:14,033 --> 00:06:18,300 questionários de mais de 100 perguntas e aí, por aquele questionário, 95 00:06:18,300 --> 00:06:22,300 você consegue identificar o que você está atendendo? 96 00:06:22,833 --> 00:06:25,500 A sua estrutura consegue atender 97 00:06:25,500 --> 00:06:28,300 e aquilo que não está sendo atendido? 98 00:06:28,300 --> 00:06:31,133 E aí você me pergunta assim Ah, mas eles só fizeram o levantamento. 99 00:06:31,133 --> 00:06:33,333 Eu vou esperar então eles dizerem o que eu tenho que fazer? 100 00:06:33,333 --> 00:06:36,866 Não, você pode atuar e deve preventivamente. 101 00:06:37,233 --> 00:06:41,166 Então, com base nesse questionário, você já sabe 102 00:06:41,400 --> 00:06:43,733 as respostas que foram negativas. 103 00:06:43,733 --> 00:06:48,666 Você pode estabelecer um plano de ação para conseguir ir 104 00:06:48,666 --> 00:06:52,533 tratando cada uma das questões que você não conseguiu atender. 105 00:06:53,133 --> 00:06:55,233 E aí, quando o tribunal te devolver 106 00:06:55,233 --> 00:06:59,533 o resultado final da auditoria de levantamento com todos os apontamentos, 107 00:06:59,733 --> 00:07:02,966 você já terá conseguido tratar cada um daqueles achados 108 00:07:02,966 --> 00:07:06,800 ou demonstrar que já tratou boa parte deles também. 109 00:07:07,366 --> 00:07:11,733 Então, quando você faz isso, você vai ter o diagnóstico da situação atual. 110 00:07:12,200 --> 00:07:16,066 Você vai ter um direcionamento para o aprimoramento ali da instituição. 111 00:07:16,666 --> 00:07:19,500 Você vai conseguir elaborar um planejamento estratégico 112 00:07:19,500 --> 00:07:21,000 com base em evidências. 113 00:07:21,000 --> 00:07:24,966 Afinal, vamos pensar assim e principalmente, 114 00:07:24,966 --> 00:07:28,866 às vezes o município de pequeno ou de médio porte 115 00:07:29,366 --> 00:07:34,866 e que às vezes tem uma dificuldade porque algumas das tratativas vão passar 116 00:07:35,100 --> 00:07:38,600 pelo ambiente político e às vezes a pessoa não consegue ali 117 00:07:39,066 --> 00:07:43,400 articular com os atores envolvidos para conseguir avançar 118 00:07:43,833 --> 00:07:46,833 o que precisa ser implementado. 119 00:07:47,133 --> 00:07:50,366 Então é muito mais fácil nesses casos, você pegar olha o teu. 120 00:07:50,400 --> 00:07:54,800 Estou aqui com uma auditoria do Tribunal de Contas nessa auditoria do Tribunal, 121 00:07:55,033 --> 00:07:58,500 apontou que a gente não está atendendo essa questão. 122 00:07:58,500 --> 00:08:00,900 Aqui você mostra todas as questões 123 00:08:00,900 --> 00:08:03,600 e o que precisa ser feito seria para atender a isso? 124 00:08:03,600 --> 00:08:04,466 E se isso. 125 00:08:04,466 --> 00:08:07,500 Então, muitas vezes essas auditorias de levantamento 126 00:08:07,500 --> 00:08:11,933 vão ajudar você, na qualidade de gestor, a implementar 127 00:08:11,933 --> 00:08:17,700 ações que você não conseguiria passar se fosse apenas um desejo seu, por exemplo. 128 00:08:18,266 --> 00:08:23,066 Então aproveite essa auditoria de levantamento do Tribunal de Contas como 129 00:08:23,066 --> 00:08:27,966 uma ferramenta de avaliação para você implantar processos de melhoria na gestão. 130 00:08:29,233 --> 00:08:29,666 E aí, 131 00:08:29,666 --> 00:08:33,066 à medida que você vai tratando cada uma das ações, 132 00:08:33,333 --> 00:08:37,433 cada um dos indicadores, porque as ferramentas de avaliação 133 00:08:38,066 --> 00:08:41,866 vai possibilitar a demonstração 134 00:08:41,866 --> 00:08:44,866 de indicadores que precisam ser tratados. 135 00:08:45,566 --> 00:08:48,900 Então todas essas ferramentas vão possibilitar isso e o gestor 136 00:08:49,366 --> 00:08:53,933 minimamente diligente vai pegar para tratar cada um desses 137 00:08:53,933 --> 00:08:57,133 indicadores, cada um dos achados que seja demonstrado ali. 138 00:08:58,900 --> 00:09:00,433 Então 139 00:09:00,433 --> 00:09:05,733 vamos ter em mente que quando eu quero analisar o nível de maturidade 140 00:09:05,733 --> 00:09:09,966 do meu RPPS, eu implemento essas técnicas, essas ferramentas. 141 00:09:09,966 --> 00:09:12,366 Eu passei para vocês seis ferramentas aqui. 142 00:09:12,366 --> 00:09:15,366 Então falei do indicador do Tribunal de Contas, 143 00:09:15,366 --> 00:09:19,166 da Matriz SWOT, da auto avaliação interna do RPPS. 144 00:09:19,166 --> 00:09:24,833 Você pode fazer ali um mapa da gestão de riscos ou através de uma matriz. 145 00:09:25,833 --> 00:09:29,700 Tem o modelo das cinco dimensões do sistema de governança pública, 146 00:09:29,966 --> 00:09:34,466 tem o referencial básico do TC U e tem o diagnóstico do pró gestão. 147 00:09:35,033 --> 00:09:37,933 Então a gente não precisa falar assim Ah, eu não tenho pessoal, 148 00:09:37,933 --> 00:09:39,233 eu não tenho a ferramenta. 149 00:09:39,233 --> 00:09:42,233 Nós temos ferramentas gratuitas que estão disponíveis 150 00:09:42,600 --> 00:09:46,200 e aí a gente vai fazer o melhor que a gente tem, 151 00:09:46,200 --> 00:09:48,566 até a gente ter condições melhores de fazer. 152 00:09:48,566 --> 00:09:52,200 Então, se você tem somente a ferramenta gratuita, 153 00:09:52,633 --> 00:09:56,000 que pode ser disponibilizada pelo Tribunal 154 00:09:56,000 --> 00:09:59,933 de Contas da União, pela CG ou o próprio 155 00:10:01,200 --> 00:10:04,200 relatório do 156 00:10:04,200 --> 00:10:07,266 do pró gestão, por que não utilizar essas ferramentas? 157 00:10:07,266 --> 00:10:10,933 Elas estão lá disponíveis e você pode avaliar maturidade 158 00:10:10,933 --> 00:10:14,700 em governança do seu RPPS baseado nesses indicadores, 159 00:10:14,700 --> 00:10:19,933 nessas ferramentas que são gratuitas e que todos os níveis de RPPS têm acesso. 160 00:10:20,233 --> 00:10:20,500 Não há. 161 00:10:20,500 --> 00:10:23,666 Portanto, não importa se é de pequeno, médio ou grande porte. 162 00:10:24,266 --> 00:10:26,800 Então nós ficamos por aqui nessa aula e até a próxima.

Olá, estamos na nossa aula 33 e nós vamos falar dos indicadores de maturidade em Governança. Trazendo para vocês aqui as ferramentas de avaliação do grau de desenvolvimento da governança do RPPS. Bom, quando a gente fala que a gente precisa avaliar o grau de maturidade de governança é essencial para aprimorar a gestão. Se você não consegue se autoavaliar ou utilizar de alguns indicadores de algumas ferramentas para avaliar em que nível a sua gestão está, você não vai conseguir identificar possíveis lacunas e planejar melhorias. Então, quando a gente faz o mapeamento e a gente falou do gerenciamento de risco, já é uma. Uma das formas formas de você conseguir identificar qual o seu grau de maturidade. Então nós temos ferramentas, temos indicadores específicos que ajudam os entes federativos a compreender onde estão e onde precisam chegar. Aqui a gente vai falar sobre alguns indicadores de maturidade em governança no RPPS. Então, quais são esses instrumentos? A gente vai verificar, avaliar o nível de estruturação, a formalização e efetividade dos componentes de governança e a gente consegue verificar o nível de liderança, o nível de estratégia de controle, de integridade, de gestão de riscos, de participação social. Se nós formos verificar, por exemplo, o diagnóstico do pró gestão é uma ferramenta, né? Porque você faz a avaliação baseada nos três eixos do programa quais são controle interno, Governança corporativa e educação previdenciária. Dentro de cada eixo tem uma quantidade de ações que precisam ser implementadas. Então você consegue fazer ali um diagnóstico para saber em que nível você está. Esse diagnóstico quando é feito em relação ao pró gestão, depois vai ser utilizado pela Secretaria de Previdência para obtenção do selo Pró gestão e, de acordo com a quantidade de ações implementadas, vai definir o nível de maturidade. Então, se você está no nível um, dois, três ou quatro, então vai medir ali o grau de aderência às boas práticas e o RPPS vai ser então certificado de acordo com o seu nível de maturidade. Então, quando a gente fala, a depender dos níveis, vai depender muito também do porte do RPPS. Você vai verificar práticas que foram devidamente estruturadas e com efetividade comprovada. Então não é só falar que faz, precisa comprovar ali que aquela ação está implementada e está em prática. Temos ainda como uma outra ferramenta de avaliação, de maturidade, de verificação de governança, o Referencial Básico de Governança do Tribunal de Contas da União. Então, ele tem uma metodologia com foco em políticas públicas e ele pode ser aplicável também ao RPPS. Ele vai avaliar três dimensões liderança, estratégia e controle. E aí com isso, você vai verificar e fazer uma auto avaliação, o RPPS consegue se auto avaliar com base em indicadores de governança pública. Uma terceira ferramenta seria o modelo das cinco dimensões do sistema de governança pública da Sejus. Então você vai verificar a primeira dimensão a estratégia, a liderança, o controle ou a prestação de contas às pessoas e a integridade. Então, a aplicação dele tem como base avaliar as políticas de governança em diversos órgãos. Então, é possível utilizar essa ferramenta também para avaliar no âmbito do RPPS. Tem ainda a auto avaliação do RPPS. Então você pode utilizar, por exemplo, uma análise SWOT que você vai verificar as suas forças, suas oportunidades, suas fraquezas, as suas ameaças. Você faz o auto diagnóstico? Então você consegue fazer uma matriz com critérios de pontuação. Vai verificar ali se naquele, naquela determinada ação a sua pontuação é baixa e médio ou é alta e você vai identificando os pontos de melhoria. Então, por exemplo, se você já tem o código de ética, se você tem capacitações implementadas através de um plano anual, se os os conselhos têm atuação efetiva, qual é a regularidade das auditorias internas? Se o seu plano de ação está devidamente atualizado, se existe qualidade na comunicação institucional. Então você consegue, através de uma autoavaliação também avaliar a maturidade do seu RPPS. Quando eu falo com vocês da matriz SWOT, a gente brinca que a análise fofa que é forças, oportunidades, fraquezas e ameaças. Você vai fazer uma análise primeiro qualitativa, verificando quais são as fraquezas possíveis, fraquezas, ameaças, o que você precisa melhorar na estrutura de governança do RPPS. Para isso, você vai identificar os pontos críticos e de desenvolvimento de estratégia. Então, se você já sabe aonde você tem força, você vai avaliar aonde você tem ali uma possível ameaça que vai colocar em risco a gestão do RPPS. E aí você vai usar essa ferramenta para conseguir identificar possíveis riscos para você conseguir tratá los antes que eles se materializem. Outra ferramenta é a os questionários alguns tribunais de contas. Quando eles vão fazer a auditoria, primeiro eles fazem uma auditoria de levantamento de dados e aí eles mandam questionários eletrônicos Nos questionários eletrônicos, por exemplo, eu já respondi questionários de mais de 100 perguntas e aí, por aquele questionário, você consegue identificar o que você está atendendo? A sua estrutura consegue atender e aquilo que não está sendo atendido? E aí você me pergunta assim Ah, mas eles só fizeram o levantamento. Eu vou esperar então eles dizerem o que eu tenho que fazer? Não, você pode atuar e deve preventivamente. Então, com base nesse questionário, você já sabe as respostas que foram negativas. Você pode estabelecer um plano de ação para conseguir ir tratando cada uma das questões que você não conseguiu atender. E aí, quando o tribunal te devolver o resultado final da auditoria de levantamento com todos os apontamentos, você já terá conseguido tratar cada um daqueles achados ou demonstrar que já tratou boa parte deles também. Então, quando você faz isso, você vai ter o diagnóstico da situação atual. Você vai ter um direcionamento para o aprimoramento ali da instituição. Você vai conseguir elaborar um planejamento estratégico com base em evidências. Afinal, vamos pensar assim e principalmente, às vezes o município de pequeno ou de médio porte e que às vezes tem uma dificuldade porque algumas das tratativas vão passar pelo ambiente político e às vezes a pessoa não consegue ali articular com os atores envolvidos para conseguir avançar o que precisa ser implementado. Então é muito mais fácil nesses casos, você pegar olha o teu. Estou aqui com uma auditoria do Tribunal de Contas nessa auditoria do Tribunal, apontou que a gente não está atendendo essa questão. Aqui você mostra todas as questões e o que precisa ser feito seria para atender a isso? E se isso. Então, muitas vezes essas auditorias de levantamento vão ajudar você, na qualidade de gestor, a implementar ações que você não conseguiria passar se fosse apenas um desejo seu, por exemplo. Então aproveite essa auditoria de levantamento do Tribunal de Contas como uma ferramenta de avaliação para você implantar processos de melhoria na gestão. E aí, à medida que você vai tratando cada uma das ações, cada um dos indicadores, porque as ferramentas de avaliação vai possibilitar a demonstração de indicadores que precisam ser tratados. Então todas essas ferramentas vão possibilitar isso e o gestor minimamente diligente vai pegar para tratar cada um desses indicadores, cada um dos achados que seja demonstrado ali. Então vamos ter em mente que quando eu quero analisar o nível de maturidade do meu RPPS, eu implemento essas técnicas, essas ferramentas. Eu passei para vocês seis ferramentas aqui. Então falei do indicador do Tribunal de Contas, da Matriz SWOT, da auto avaliação interna do RPPS. Você pode fazer ali um mapa da gestão de riscos ou através de uma matriz. Tem o modelo das cinco dimensões do sistema de governança pública, tem o referencial básico do TC U e tem o diagnóstico do pró gestão. Então a gente não precisa falar assim Ah, eu não tenho pessoal, eu não tenho a ferramenta. Nós temos ferramentas gratuitas que estão disponíveis e aí a gente vai fazer o melhor que a gente tem, até a gente ter condições melhores de fazer. Então, se você tem somente a ferramenta gratuita, que pode ser disponibilizada pelo Tribunal de Contas da União, pela CG ou o próprio relatório do do pró gestão, por que não utilizar essas ferramentas? Elas estão lá disponíveis e você pode avaliar maturidade em governança do seu RPPS baseado nesses indicadores, nessas ferramentas que são gratuitas e que todos os níveis de RPPS têm acesso. Não há. Portanto, não importa se é de pequeno, médio ou grande porte. Então nós ficamos por aqui nessa aula e até a próxima.

Nov. 15, 2025, 3:32 a.m.

Nov. 16, 2025, 10:13 a.m.

'10':15B '100':1000C '26':18B '33':187C 'abord':20B 'aca':560C,763C,822C,1078C 'acess':1577C 'achad':1118C,1377C 'aco':424C,474C,1286C,1334C 'acord':469C,512C 'aderenc':500C 'afinal':1163C 'ah':1033C,1476C 'ai':620C,936C,983C,1003C,1028C,1093C,1324C,1494C 'aind':568C,712C 'ajud':68B,309C,1278C 'algum':248C,1187C 'alguns':245C,327C,963C 'ali':433C,496C,557C,758C,922C,1149C,1202C,1381C,1432C 'alta':773C 'ambient':1193C 'ambit':708C 'ameac':740C,867C,882C,925C 'analis':725C,859C,872C,1391C 'antes':165B,952C 'anual':802C 'aond':912C,919C 'apen':1294C 'aplic':94B 'aplicaca':685C 'aplicavel':606C 'apont':1109C,1241C 'apresent':102B 'aprimor':46B,233C,1148C 'aproveit':1301C 'aqu':201C,321C,1229C,1250C,1411C,1595C 'articul':1203C 'assim':1032C,1166C,1475C 'ate':1505C,1599C 'atend':1014C,1019C,1026C,1091C,1247C,1264C 'ator':1206C 'atrav':798C,835C,1440C 'atu':1055C 'atuaca':808C 'atual':1140C 'atualiz':825C 'auditor':154B,815C,972C,977C,1103C,1232C,1238C,1274C,1303C 'aul':10B,35B,79B,186C,1597C 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33

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637.0

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ADM004

aula 39

Transparência e controle social na previdência pública

Educação, mediação e cultura de integridade

https://vimeo.com/1134163774

Qual é o papel da Lei de Acesso à Informação segundo a aula? Ela garante que qualquer cidadão possa solicitar ou receber informações de órgãos públicos sem justificar o pedido. Ela limita o acesso a informações apenas aos órgãos governamentais. Ela exige que o cidadão justifique o motivo do pedido de informações. Ela só permite acesso a informações financeiras das entidades. 02:09

0:02:09

Como a transparência ativa é destacada na aula? Ela está centrada no Portal da Transparência, que deve ser mantido por cada ente e poder. Depende exclusivamente das redes sociais. É secundária em relação à transparência passiva. Não possui relação com a divulgação de informações institucionais. 11:30

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A videoaula 'Aula 39' tem uma duração total de 12 minutos e 27 segundos e aborda o papel crucial da transparência como mecanismo de controle social. A transparência é apresentada não apenas como um conceito fundamental para a boa governança e compliance, mas também como uma prática essencial para garantir que as ações, decisões e uso dos recursos públicos sejam acessíveis e compreensíveis para todos. A aula destaca a importância de uma divulgação clara e acessível de informações, além de enfatizar a necessidade de informações adicionais para realmente atingir a transparência, além da mera publicidade dos dados. Ao longo da aula, é discutida a Lei de Acesso à Informação e suas implicações, enfatizando que qualquer cidadão tem o direito de solicitar informações sem justificar o pedido, salvo algumas exceções sigilosas. A videoaula também descreve como a transparência ativa e passiva permite que cidadãos fiscalizem e participem de processos decisórios, bem como avaliem gestores públicos. Ferramentas digitais são destacadas como meio de facilitar essa transparência, com a menção de portais de transparência, sistemas integrados e redes sociais, mas com o cuidado de que as redes não substituem a necessidade de informações estarem em portais oficiais.

1 00:00:09,466 --> 00:00:11,033 Na nossa aula 39, nós vamos 2 00:00:11,033 --> 00:00:14,800 falar sobre a transparência como um instrumento de controle social. 3 00:00:15,333 --> 00:00:18,033 Quais as ferramentas e obrigações de divulgação 4 00:00:18,033 --> 00:00:21,033 ativa de informações? 5 00:00:22,066 --> 00:00:24,600 Bom, nós já falamos aqui várias vezes 6 00:00:24,600 --> 00:00:27,766 que a transparência é um pilar fundamental 7 00:00:28,200 --> 00:00:30,900 da governança, da boa governança, 8 00:00:30,900 --> 00:00:33,966 do programa de compliance, do Programa de Integridade. 9 00:00:34,266 --> 00:00:39,300 E ela também é um pilar fundamental para o controle social. 10 00:00:40,166 --> 00:00:41,633 Então 11 00:00:41,633 --> 00:00:45,166 se refere à prática de tornar acessível e compreensível 12 00:00:45,166 --> 00:00:49,666 todas as ações, decisões e a utilização dos recursos públicos. 13 00:00:50,166 --> 00:00:54,066 Então vocês vão recordar que em uma das nossas aulas eu falei que não 14 00:00:54,066 --> 00:00:59,400 adianta publicar o balanço orçamentário e o balanço Patrimonial, por exemplo. 15 00:01:00,066 --> 00:01:04,666 Então a gente colocou aqui que é tornar acessível e compreensível. 16 00:01:05,333 --> 00:01:09,833 Então, publicou o balanço, faz um relatório e explica o 17 00:01:10,866 --> 00:01:11,766 porque a informação 18 00:01:11,766 --> 00:01:14,766 precisa ser clara e acessível. 19 00:01:14,800 --> 00:01:20,100 Então, quando a gente fala de transparência, vai além da publicidade 20 00:01:20,333 --> 00:01:21,500 daquele ato. 21 00:01:21,500 --> 00:01:25,300 Então, o balanço patrimonial que você publicou, 22 00:01:25,300 --> 00:01:29,800 você respeitou o princípio da publicidade, mas é a transparência, 23 00:01:30,533 --> 00:01:33,533 não é esclarecer o que está ali naquele documento. 24 00:01:33,566 --> 00:01:39,233 Então não seria possível e não seria muito melhor, como uma boa prática de gestão. 25 00:01:39,633 --> 00:01:42,833 Em paralelo, fazer um relatório explicando, 26 00:01:43,333 --> 00:01:46,333 lendo o que está no balanço patrimonial. 27 00:01:46,633 --> 00:01:49,633 Aí sim, você respeita a transparência. 28 00:01:50,600 --> 00:01:52,166 Então você vai respeitar 29 00:01:52,166 --> 00:01:55,000 a Lei de Acesso à Informação. 30 00:01:55,000 --> 00:01:57,833 Bom, a Lei de Acesso à Informação, 31 00:01:57,833 --> 00:02:01,966 ela garante que qualquer cidadão possa solicitar ou receber 32 00:02:01,966 --> 00:02:06,733 informações de órgãos públicos sem a necessidade de justificar o pedido. 33 00:02:06,966 --> 00:02:09,966 Salvo raríssimas exceções, 34 00:02:10,066 --> 00:02:13,300 isso inclui dados sobre despesa e receita, 35 00:02:13,566 --> 00:02:16,566 contrato, licitação, salário de servidor, 36 00:02:16,566 --> 00:02:20,900 investimento em política pública como saúde, educação, segurança e outros. 37 00:02:21,433 --> 00:02:26,400 Então, qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso à informação 38 00:02:28,200 --> 00:02:30,333 por qualquer meio legítimo. 39 00:02:30,333 --> 00:02:34,433 Então ele pode, através do site lá no na, 40 00:02:34,433 --> 00:02:38,800 na parte do destaque que tem o Serviço de Informação ao Cidadão. 41 00:02:39,033 --> 00:02:44,166 Ali a transparência passiva, onde ele solicita, caso ele não encontre na aba 42 00:02:44,166 --> 00:02:47,533 do Portal da Transparência, que seria o campo de Transparência 43 00:02:47,600 --> 00:02:51,200 e Transparência Ativa, ele vai solicitar através do e-SIC 44 00:02:51,466 --> 00:02:54,633 ou pode comparecer pessoalmente ao órgão 45 00:02:54,900 --> 00:02:58,500 e fazer a solicitação, adicionando ali 46 00:02:58,500 --> 00:03:02,400 quais as informações que ele necessita e aí são vedadas. 47 00:03:02,700 --> 00:03:07,200 A lei veda qualquer exigência relativa ao motivo. 48 00:03:07,400 --> 00:03:09,133 Não precisa de motivo. 49 00:03:09,133 --> 00:03:11,700 Eu quero acessar tal informação. 50 00:03:11,700 --> 00:03:15,966 Então é um direito do cidadão ter acesso a essa informação. 51 00:03:16,200 --> 00:03:19,866 Lembrando que são vedadas quaisquer exigências relativas 52 00:03:19,866 --> 00:03:24,433 aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. 53 00:03:25,266 --> 00:03:28,100 Então, por isso que a gente veio 54 00:03:28,100 --> 00:03:31,466 as regulamentações da Lei de Acesso à Informação, 55 00:03:31,466 --> 00:03:34,800 a própria lei mesmo de acesso à informação federal. 56 00:03:35,266 --> 00:03:38,933 Ela deixa claro que tem algumas informações que têm caráter 57 00:03:39,200 --> 00:03:43,666 sigiloso e elas fixa ali um prazo para que aquela informação seja divulgada. 58 00:03:44,366 --> 00:03:47,866 Então, significa dizer que aquela informação 59 00:03:47,866 --> 00:03:51,200 especificamente ela não seria de interesse público. 60 00:03:51,933 --> 00:03:55,566 Então, e aí pode envolver segurança, enfim. 61 00:03:55,866 --> 00:03:58,866 Então a gente tem que entender o seguinte eu não preciso motivar, 62 00:03:59,100 --> 00:04:03,300 desde que a informação seja de interesse público. Tá? 63 00:04:05,900 --> 00:04:07,133 A transparência. 64 00:04:07,133 --> 00:04:09,566 Ela vai ser um instrumento de controle social 65 00:04:09,566 --> 00:04:12,566 que vai possibilitar a fiscalização. 66 00:04:12,633 --> 00:04:16,966 Então, com todas as informações disponibilizadas de maneira detalhada 67 00:04:18,000 --> 00:04:20,866 no Portal da Transparência, nós estamos. 68 00:04:20,866 --> 00:04:26,400 Essa começou a, se eu não me engano, abril ou maio é o período de avaliação 69 00:04:26,400 --> 00:04:30,766 dos Portais da Transparência de todos os órgãos do país inteiro. 70 00:04:31,566 --> 00:04:34,700 Todos os órgãos, todos os anos são fiscalizados. 71 00:04:35,833 --> 00:04:37,700 Os seus portais de transparência 72 00:04:37,700 --> 00:04:41,100 são fiscalizados pela atriz e pelo seu Tribunal de Contas. 73 00:04:41,533 --> 00:04:45,066 Ele avalia tanto os critérios da transparência 74 00:04:45,066 --> 00:04:48,066 ativa como os da transparência passiva. 75 00:04:48,400 --> 00:04:51,833 Ele verifica são mais de 220 critérios 76 00:04:52,133 --> 00:04:56,900 entre critérios que são obrigatórios, essenciais e os recomendáveis. 77 00:04:57,500 --> 00:05:00,733 E aí essa avaliação, quando sai o resultado para o Tribunal de 78 00:05:00,733 --> 00:05:02,433 Contas, vai lá, invalida. 79 00:05:02,433 --> 00:05:06,733 Primeiro você faz a sua auto avaliação, o Tribunal de Contas valida 80 00:05:06,733 --> 00:05:11,766 e por último a TRE com o que a Associação dos Tribunais de Contas e a depender 81 00:05:12,033 --> 00:05:16,500 da quantidade de critérios atendidos, você tem ações que precisam ser atendidas. 82 00:05:16,966 --> 00:05:22,000 Então seria as AS que são obrigatórias e 100% das essenciais 83 00:05:22,333 --> 00:05:27,166 vai definir se o ente vai obter ou não o selo de transparência, 84 00:05:27,166 --> 00:05:30,300 que pode ser o selo prata, ouro ou diamante. 85 00:05:30,900 --> 00:05:34,500 Mas isso vai depender da quantidade de critérios que tenham sido atingidos. 86 00:05:35,100 --> 00:05:40,266 Então fiquem atentos porque todos são avaliados, inclusive o RPPS. 87 00:05:41,333 --> 00:05:42,266 Então, o Portal 88 00:05:42,266 --> 00:05:45,300 da Transparência precisa atender a todos os critérios. 89 00:05:45,300 --> 00:05:48,133 Se você tem dúvida, quais são esses critérios 90 00:05:48,133 --> 00:05:51,900 que vão ser fiscalizados, joga lá no Google. 91 00:05:51,900 --> 00:05:56,466 Pesquisa cartilha da TRE com o Portal da Transparência 92 00:05:57,166 --> 00:06:00,166 e aí ele vai te mostrar na cartilha 93 00:06:00,400 --> 00:06:05,100 quais são todos os critérios para cada um daquele desses 94 00:06:05,100 --> 00:06:08,900 critérios, o que precisa ser feito para atender a norma legal. 95 00:06:09,200 --> 00:06:12,366 Então é bem interessante acessar a cartilha. Ela. 96 00:06:12,366 --> 00:06:16,500 Essa fiscalização vai permitir identificar possíveis 97 00:06:16,500 --> 00:06:20,800 irregularidades, desperdícios, desvio de recurso. 98 00:06:21,133 --> 00:06:24,466 Por exemplo, é possível verificar se os repasses das contribuições 99 00:06:24,466 --> 00:06:27,966 previdenciárias estão sendo efetivamente realizadas, não é? 100 00:06:28,400 --> 00:06:31,400 Se você, no seu Portal da Transparência 101 00:06:32,033 --> 00:06:35,033 publicou o seu balanço financeiro, 102 00:06:35,433 --> 00:06:38,133 se lá no CAD Preve o segurado consegue 103 00:06:38,133 --> 00:06:43,466 ou o cidadão não importa, consegue acessar o demonstrativo de repasses, 104 00:06:43,466 --> 00:06:46,466 Ele verifica se o ente está regular ou não. 105 00:06:46,500 --> 00:06:50,866 Se ele verifica lá que o extrato está irregular, ele já sabe ou tem alguma coisa 106 00:06:50,900 --> 00:06:54,600 que se ele for no caminho certo, ele identifica se o repasse 107 00:06:54,600 --> 00:06:58,966 está regular ou não e aí evita ali que aquilo vire uma bola de neve. 108 00:06:59,000 --> 00:07:01,266 A ausência de repasse vai se perpetuando. 109 00:07:03,000 --> 00:07:04,866 A transparência também 110 00:07:04,866 --> 00:07:07,533 vai permitir a participação cidadã, 111 00:07:07,533 --> 00:07:11,033 porque a transparência não se resume somente à divulgação de dados 112 00:07:11,033 --> 00:07:12,400 que são obrigatórios, 113 00:07:12,400 --> 00:07:16,133 mas ela vai incentivar a participação popular em audiências públicas. 114 00:07:16,633 --> 00:07:19,533 Todas as audiências públicas que são realizadas, 115 00:07:19,533 --> 00:07:23,633 elas precisam ser divulgadas, precisam chamar a sociedade a participar, 116 00:07:23,666 --> 00:07:28,800 assistir a debater os conselhos e outros espaços 117 00:07:28,833 --> 00:07:32,966 espaços, além de discussão sobre o orçamento do RPPS, 118 00:07:33,166 --> 00:07:35,800 sobre as políticas que estão sendo implementadas, 119 00:07:35,800 --> 00:07:39,000 sobre o motivo por que se precisou aumentar a alíquota, 120 00:07:39,566 --> 00:07:42,566 por que será necessário aumentar a alíquota. 121 00:07:42,633 --> 00:07:47,233 Tudo isso pode ter aí a participação dos cidadãos 122 00:07:47,700 --> 00:07:52,166 que vão participar desse processo decisório, do motivo da escolha, do 123 00:07:52,166 --> 00:07:55,633 por que tem que se tomar aquela decisão e a informação 124 00:07:57,300 --> 00:08:00,900 sendo gerada evita qualquer tipo de distorção. 125 00:08:03,066 --> 00:08:04,100 A transparência, também 126 00:08:04,100 --> 00:08:07,233 como instrumento, vai permitir a avaliação dos gestores. 127 00:08:07,933 --> 00:08:12,633 Ora com acesso às informações sobre o desempenho da administração do RPPS, 128 00:08:13,033 --> 00:08:16,400 o cidadão pode avaliar de forma muito mais consciente 129 00:08:16,900 --> 00:08:20,433 se os seus representantes e candidatos em futuras eleições. 130 00:08:20,666 --> 00:08:24,466 Aí eu abro aqui um parênteses no caso de RPPS 131 00:08:24,966 --> 00:08:27,966 em que a diretoria eleita na. 132 00:08:28,833 --> 00:08:31,700 Quando você tem alguém ali que você está observando, que não está 133 00:08:31,700 --> 00:08:35,766 fazendo a gestão da melhor maneira, você pode aprovar 134 00:08:35,766 --> 00:08:38,766 ou desaprovar as suas decisões e ações. 135 00:08:39,066 --> 00:08:42,933 E aí numa eleição futuro ou não, eu não quero essa pessoa que você está 136 00:08:42,933 --> 00:08:43,500 observando. 137 00:08:43,500 --> 00:08:46,500 Você vem acompanhando, né? 138 00:08:47,566 --> 00:08:49,666 Além disso, a transparência vai funcionar 139 00:08:49,666 --> 00:08:52,666 como uma ferramenta de divulgação ativa. 140 00:08:52,766 --> 00:08:55,366 Ora, as ferramentas utilizadas 141 00:08:55,366 --> 00:08:59,233 para a divulgação da transparência são, em sua maioria, digitais, 142 00:08:59,600 --> 00:09:03,166 buscando facilitar o acesso da população às informações. 143 00:09:03,566 --> 00:09:05,100 Eu dei o exemplo aqui, 144 00:09:05,100 --> 00:09:09,033 que hoje já tem muitos sistemas que funcionam de maneira integrada, 145 00:09:09,400 --> 00:09:12,500 de maneira que quando o servidor, o operador, 146 00:09:12,866 --> 00:09:18,333 ele é, por exemplo, ele emite o empenho automaticamente. 147 00:09:18,333 --> 00:09:21,333 Aquele empenho já aparece no Portal da Transparência 148 00:09:21,900 --> 00:09:24,533 quando já vai para a fase de liquidação da despesa. 149 00:09:24,533 --> 00:09:27,033 Então, quando emite a ordem de pagamento, 150 00:09:27,033 --> 00:09:30,766 aquela ordem já aparece e já aparece na ordem cronológica. 151 00:09:31,433 --> 00:09:33,766 Então, um sistema integrado com o outro. 152 00:09:35,766 --> 00:09:36,300 Então, as 153 00:09:36,300 --> 00:09:40,400 principais ferramentas aqui de transparência são em sites 154 00:09:40,400 --> 00:09:41,966 institucionais. 155 00:09:41,966 --> 00:09:46,400 Os serviços de Informação ao cidadão que eu falei, tanto o cheque presencial 156 00:09:46,400 --> 00:09:51,666 quanto esse que é o eletrônico, os relatórios e as publicações periódicas. 157 00:09:52,066 --> 00:09:55,233 Eu dei o exemplo dos relatórios de gestão ou relatório de governança, 158 00:09:55,233 --> 00:09:59,700 que devem ser disponibilizados os painéis de monitoramento. 159 00:10:00,100 --> 00:10:03,966 Então RPPS que tenha condições consegue colocar 160 00:10:04,666 --> 00:10:08,566 às vezes numa recepção, por exemplo, um painel com o monitoramento 161 00:10:08,566 --> 00:10:09,533 de todas as ações, 162 00:10:09,533 --> 00:10:12,866 o que está sendo feito, até como forma de fazer a divulgação das ações. 163 00:10:13,800 --> 00:10:18,233 Hoje a gente tem as redes sociais, então não tem como mais falar 164 00:10:18,233 --> 00:10:21,266 que não tem como divulgar determinados dados. 165 00:10:22,200 --> 00:10:22,966 É ampla. 166 00:10:22,966 --> 00:10:28,500 Muitas, muitas pessoas têm redes sociais, então é possível fazer a divulgação. 167 00:10:28,500 --> 00:10:34,266 É um dos canais de comunicação também, então ela não é a principal ferramenta. 168 00:10:34,266 --> 00:10:36,233 Também acho reforçar isso aqui, 169 00:10:36,233 --> 00:10:40,133 porque eu já falei para vocês sobre a avaliação do Portal da Transparência. 170 00:10:40,566 --> 00:10:44,100 Então não adianta vir lá e falar assim Ah, não, não estava no meu portal, 171 00:10:44,400 --> 00:10:47,133 mas eu disponibilizei, eu divulguei na rede social. 172 00:10:47,133 --> 00:10:48,866 Não, não vale. 173 00:10:48,866 --> 00:10:51,433 Tem que estar lá no Portal da Transparência, 174 00:10:51,433 --> 00:10:54,300 mas você pode divulgar as ações 175 00:10:54,300 --> 00:10:58,966 que foram disponibilizadas no portal através da rede social institucional. 176 00:10:59,300 --> 00:11:02,700 Tá, aí tem esse cuidado, eu friso da Institucional 177 00:11:03,166 --> 00:11:06,833 e na institucional, as informações são institucionais, 178 00:11:07,266 --> 00:11:09,833 não pode ter divulgação de caráter 179 00:11:09,833 --> 00:11:14,733 pessoal, querendo divulgar o gestor na na rede social 180 00:11:14,733 --> 00:11:18,966 ou no site institucional, até para não correr o risco de se ferir. 181 00:11:19,233 --> 00:11:20,766 O princípio da impessoalidade. 182 00:11:20,766 --> 00:11:22,300 Então, tem que ter essa atenção. 183 00:11:23,400 --> 00:11:26,100 Então, lembrando que o Portal da Transparência 184 00:11:26,100 --> 00:11:30,600 sempre vai ser o principal canal de informação da transparência ativa. 185 00:11:30,933 --> 00:11:34,700 A transparência passiva está lá no e-SIC 186 00:11:35,000 --> 00:11:38,000 e a transparência ativa está no Portal da Transparência. 187 00:11:38,100 --> 00:11:43,366 Então, cada ente, cada poder, além das autarquias, fundações, enfim, 188 00:11:43,566 --> 00:11:46,566 devem manter seus próprios portais. 189 00:11:47,333 --> 00:11:48,966 Então é aqui que o cidadão 190 00:11:48,966 --> 00:11:51,966 vai encontrar as informações sobre receita, despesa, 191 00:11:51,966 --> 00:11:56,166 remuneração de servidores, citação em contrato, convênio, viagem, 192 00:11:56,733 --> 00:12:00,533 cartão, informação institucional, enfim, todas as informações 193 00:12:00,533 --> 00:12:04,200 que a Lei de Acesso à Informação obriga a divulgação. Tá. 194 00:12:04,800 --> 00:12:06,933 Tem ainda as informações essenciais. 195 00:12:06,933 --> 00:12:08,933 Então eu separei também no material didático 196 00:12:08,933 --> 00:12:11,400 tem todas as informações essenciais. 197 00:12:11,400 --> 00:12:13,100 Lembrando que hoje a gente tem também 198 00:12:13,100 --> 00:12:16,500 precisa atender a Lei de Dados Abertos e a lei do governo digital. 199 00:12:16,900 --> 00:12:21,300 Então eu mencionei algumas também no material para vocês e tem ali 200 00:12:21,300 --> 00:12:25,333 um padrão mínimo de qualidade dessas informações, ok? 201 00:12:25,600 --> 00:12:27,100 Até a nossa próxima aula.

Na nossa aula 39, nós vamos falar sobre a transparência como um instrumento de controle social. Quais as ferramentas e obrigações de divulgação ativa de informações? Bom, nós já falamos aqui várias vezes que a transparência é um pilar fundamental da governança, da boa governança, do programa de compliance, do Programa de Integridade. E ela também é um pilar fundamental para o controle social. Então se refere à prática de tornar acessível e compreensível todas as ações, decisões e a utilização dos recursos públicos. Então vocês vão recordar que em uma das nossas aulas eu falei que não adianta publicar o balanço orçamentário e o balanço Patrimonial, por exemplo. Então a gente colocou aqui que é tornar acessível e compreensível. Então, publicou o balanço, faz um relatório e explica o porque a informação precisa ser clara e acessível. Então, quando a gente fala de transparência, vai além da publicidade daquele ato. Então, o balanço patrimonial que você publicou, você respeitou o princípio da publicidade, mas é a transparência, não é esclarecer o que está ali naquele documento. Então não seria possível e não seria muito melhor, como uma boa prática de gestão. Em paralelo, fazer um relatório explicando, lendo o que está no balanço patrimonial. Aí sim, você respeita a transparência. Então você vai respeitar a Lei de Acesso à Informação. Bom, a Lei de Acesso à Informação, ela garante que qualquer cidadão possa solicitar ou receber informações de órgãos públicos sem a necessidade de justificar o pedido. Salvo raríssimas exceções, isso inclui dados sobre despesa e receita, contrato, licitação, salário de servidor, investimento em política pública como saúde, educação, segurança e outros. Então, qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso à informação por qualquer meio legítimo. Então ele pode, através do site lá no na, na parte do destaque que tem o Serviço de Informação ao Cidadão. Ali a transparência passiva, onde ele solicita, caso ele não encontre na aba do Portal da Transparência, que seria o campo de Transparência e Transparência Ativa, ele vai solicitar através do e-SIC ou pode comparecer pessoalmente ao órgão e fazer a solicitação, adicionando ali quais as informações que ele necessita e aí são vedadas. A lei veda qualquer exigência relativa ao motivo. Não precisa de motivo. Eu quero acessar tal informação. Então é um direito do cidadão ter acesso a essa informação. Lembrando que são vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público. Então, por isso que a gente veio as regulamentações da Lei de Acesso à Informação, a própria lei mesmo de acesso à informação federal. Ela deixa claro que tem algumas informações que têm caráter sigiloso e elas fixa ali um prazo para que aquela informação seja divulgada. Então, significa dizer que aquela informação especificamente ela não seria de interesse público. Então, e aí pode envolver segurança, enfim. Então a gente tem que entender o seguinte eu não preciso motivar, desde que a informação seja de interesse público. Tá? A transparência. Ela vai ser um instrumento de controle social que vai possibilitar a fiscalização. Então, com todas as informações disponibilizadas de maneira detalhada no Portal da Transparência, nós estamos. Essa começou a, se eu não me engano, abril ou maio é o período de avaliação dos Portais da Transparência de todos os órgãos do país inteiro. Todos os órgãos, todos os anos são fiscalizados. Os seus portais de transparência são fiscalizados pela atriz e pelo seu Tribunal de Contas. Ele avalia tanto os critérios da transparência ativa como os da transparência passiva. Ele verifica são mais de 220 critérios entre critérios que são obrigatórios, essenciais e os recomendáveis. E aí essa avaliação, quando sai o resultado para o Tribunal de Contas, vai lá, invalida. Primeiro você faz a sua auto avaliação, o Tribunal de Contas valida e por último a TRE com o que a Associação dos Tribunais de Contas e a depender da quantidade de critérios atendidos, você tem ações que precisam ser atendidas. Então seria as AS que são obrigatórias e 100% das essenciais vai definir se o ente vai obter ou não o selo de transparência, que pode ser o selo prata, ouro ou diamante. Mas isso vai depender da quantidade de critérios que tenham sido atingidos. Então fiquem atentos porque todos são avaliados, inclusive o RPPS. Então, o Portal da Transparência precisa atender a todos os critérios. Se você tem dúvida, quais são esses critérios que vão ser fiscalizados, joga lá no Google. Pesquisa cartilha da TRE com o Portal da Transparência e aí ele vai te mostrar na cartilha quais são todos os critérios para cada um daquele desses critérios, o que precisa ser feito para atender a norma legal. Então é bem interessante acessar a cartilha. Ela. Essa fiscalização vai permitir identificar possíveis irregularidades, desperdícios, desvio de recurso. Por exemplo, é possível verificar se os repasses das contribuições previdenciárias estão sendo efetivamente realizadas, não é? Se você, no seu Portal da Transparência publicou o seu balanço financeiro, se lá no CAD Preve o segurado consegue ou o cidadão não importa, consegue acessar o demonstrativo de repasses, Ele verifica se o ente está regular ou não. Se ele verifica lá que o extrato está irregular, ele já sabe ou tem alguma coisa que se ele for no caminho certo, ele identifica se o repasse está regular ou não e aí evita ali que aquilo vire uma bola de neve. A ausência de repasse vai se perpetuando. A transparência também vai permitir a participação cidadã, porque a transparência não se resume somente à divulgação de dados que são obrigatórios, mas ela vai incentivar a participação popular em audiências públicas. Todas as audiências públicas que são realizadas, elas precisam ser divulgadas, precisam chamar a sociedade a participar, assistir a debater os conselhos e outros espaços espaços, além de discussão sobre o orçamento do RPPS, sobre as políticas que estão sendo implementadas, sobre o motivo por que se precisou aumentar a alíquota, por que será necessário aumentar a alíquota. Tudo isso pode ter aí a participação dos cidadãos que vão participar desse processo decisório, do motivo da escolha, do por que tem que se tomar aquela decisão e a informação sendo gerada evita qualquer tipo de distorção. A transparência, também como instrumento, vai permitir a avaliação dos gestores. Ora com acesso às informações sobre o desempenho da administração do RPPS, o cidadão pode avaliar de forma muito mais consciente se os seus representantes e candidatos em futuras eleições. Aí eu abro aqui um parênteses no caso de RPPS em que a diretoria eleita na. Quando você tem alguém ali que você está observando, que não está fazendo a gestão da melhor maneira, você pode aprovar ou desaprovar as suas decisões e ações. E aí numa eleição futuro ou não, eu não quero essa pessoa que você está observando. Você vem acompanhando, né? Além disso, a transparência vai funcionar como uma ferramenta de divulgação ativa. Ora, as ferramentas utilizadas para a divulgação da transparência são, em sua maioria, digitais, buscando facilitar o acesso da população às informações. Eu dei o exemplo aqui, que hoje já tem muitos sistemas que funcionam de maneira integrada, de maneira que quando o servidor, o operador, ele é, por exemplo, ele emite o empenho automaticamente. Aquele empenho já aparece no Portal da Transparência quando já vai para a fase de liquidação da despesa. Então, quando emite a ordem de pagamento, aquela ordem já aparece e já aparece na ordem cronológica. Então, um sistema integrado com o outro. Então, as principais ferramentas aqui de transparência são em sites institucionais. Os serviços de Informação ao cidadão que eu falei, tanto o cheque presencial quanto esse que é o eletrônico, os relatórios e as publicações periódicas. Eu dei o exemplo dos relatórios de gestão ou relatório de governança, que devem ser disponibilizados os painéis de monitoramento. Então RPPS que tenha condições consegue colocar às vezes numa recepção, por exemplo, um painel com o monitoramento de todas as ações, o que está sendo feito, até como forma de fazer a divulgação das ações. Hoje a gente tem as redes sociais, então não tem como mais falar que não tem como divulgar determinados dados. É ampla. Muitas, muitas pessoas têm redes sociais, então é possível fazer a divulgação. É um dos canais de comunicação também, então ela não é a principal ferramenta. Também acho reforçar isso aqui, porque eu já falei para vocês sobre a avaliação do Portal da Transparência. Então não adianta vir lá e falar assim Ah, não, não estava no meu portal, mas eu disponibilizei, eu divulguei na rede social. Não, não vale. Tem que estar lá no Portal da Transparência, mas você pode divulgar as ações que foram disponibilizadas no portal através da rede social institucional. Tá, aí tem esse cuidado, eu friso da Institucional e na institucional, as informações são institucionais, não pode ter divulgação de caráter pessoal, querendo divulgar o gestor na na rede social ou no site institucional, até para não correr o risco de se ferir. O princípio da impessoalidade. Então, tem que ter essa atenção. Então, lembrando que o Portal da Transparência sempre vai ser o principal canal de informação da transparência ativa. A transparência passiva está lá no e-SIC e a transparência ativa está no Portal da Transparência. Então, cada ente, cada poder, além das autarquias, fundações, enfim, devem manter seus próprios portais. Então é aqui que o cidadão vai encontrar as informações sobre receita, despesa, remuneração de servidores, citação em contrato, convênio, viagem, cartão, informação institucional, enfim, todas as informações que a Lei de Acesso à Informação obriga a divulgação. Tá. Tem ainda as informações essenciais. Então eu separei também no material didático tem todas as informações essenciais. Lembrando que hoje a gente tem também precisa atender a Lei de Dados Abertos e a lei do governo digital. Então eu mencionei algumas também no material para vocês e tem ali um padrão mínimo de qualidade dessas informações, ok? Até a nossa próxima aula.

Nov. 15, 2025, 3:40 a.m.

Nov. 16, 2025, 10:13 a.m.

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758.0

293

DIP003

aula 9

Regras Gerais Sobre Benefícios - Vedações

Vedações e regras gerais de benefícios

https://vimeo.com/1141219664

Qual é a importância da data de ingresso no serviço público para os servidores? Determina os direitos às regras de transição para a concessão de aposentadoria. Define o salário inicial do servidor. Estabelece o tempo máximo de serviço obrigatório. Determina a obrigatoriedade de promoção após cinco anos. 02:10

0:02:10

O que impede a contagem de tempo de contribuição no artigo 171? Tempo de contribuição fictício para cálculo de benefício previdenciário. Horário de trabalho reduzido. Promoção funcional extraordinária. Transferência entre setores públicos. 10:30

0:10:30

A vídeo-aula 'Regras Gerais Sobre Benefícios - Vedações' possui duração total de 15 minutos e 17 segundos e aborda detalhadamente as normas e restrições associadas à concessão de benefícios previdenciários no Brasil. O foco é na compreensão das portarias e artigos relevantes que regulam os benefícios, enfatizando as vedações expressas na legislação, particularmente em relação à utilização de tempos de contribuição e diversas condições de trabalho. Essas questões são fundamentais para garantir o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes previdenciários, além de assegurar a correção na aplicação dos direitos relacionados aos servidores públicos. Ao longo da aula, destacam-se exemplos práticos e explicações sobre temas como datas de ingresso no serviço público, regras de transição e contagem de tempo de serviço, além das vedações de contagem de tempo de contribuição fictício e múltiplas aposentadorias. As mudanças ocasionadas pela Emenda 103 são abordadas, esclarecendo que a utilização de certos tipos de tempo de serviço para fins de aposentadoria é restrita ou proibida, assegurando a compreensão das vedações legais vigentes no regime previdenciário brasileiro.

1 00:00:09,333 --> 00:00:11,133 Regras gerais sobre 2 00:00:11,133 --> 00:00:12,633 benefícios Vedações. 3 00:00:12,633 --> 00:00:13,766 Vamos tratar nisso. 4 00:00:13,766 --> 00:00:14,499 Nesse módulo, 5 00:00:14,499 --> 00:00:16,299 Nessa aula relacionada 6 00:00:16,299 --> 00:00:19,299 a plano de benefícios. 7 00:00:20,133 --> 00:00:22,166 Lembrando que a introdução, 8 00:00:22,166 --> 00:00:23,933 a regulação de benefícios, 9 00:00:23,933 --> 00:00:25,433 questões importantíssimas 10 00:00:25,433 --> 00:00:27,933 são direcionadas às vedações 11 00:00:27,933 --> 00:00:29,733 que não são permitidas, 12 00:00:29,733 --> 00:00:30,733 que são 13 00:00:30,733 --> 00:00:32,099 estabelecidas 14 00:00:32,099 --> 00:00:33,033 em relação 15 00:00:33,033 --> 00:00:34,899 à concessão de benefício. 16 00:00:34,899 --> 00:00:36,066 E quais são? 17 00:00:36,066 --> 00:00:37,599 São 18 00:00:37,599 --> 00:00:39,799 situações muito importantes 19 00:00:39,799 --> 00:00:42,866 que ajudam a manutenção do 20 00:00:44,033 --> 00:00:45,866 objetivo de equilíbrio financeiro 21 00:00:45,866 --> 00:00:46,533 atuarial. 22 00:00:46,533 --> 00:00:47,799 Por isso, 23 00:00:47,799 --> 00:00:50,799 essas questões são tão focadas 24 00:00:50,999 --> 00:00:54,299 na Portaria um 4007 relacionada 25 00:00:55,066 --> 00:00:56,499 a gestão de benefício. 26 00:00:56,499 --> 00:00:57,899 Quais são? 27 00:00:57,899 --> 00:01:00,133 No artigo 01h30 da Portaria 28 00:01:00,133 --> 00:01:02,466 um 4006 29 00:01:02,466 --> 00:01:03,766 tem situações 30 00:01:03,766 --> 00:01:05,399 que vão ser estabelecidas 31 00:01:05,399 --> 00:01:07,099 para ajudar 32 00:01:07,099 --> 00:01:09,499 na concessão do benefício, 33 00:01:09,499 --> 00:01:10,566 nos critérios 34 00:01:10,566 --> 00:01:11,799 que são estabelecidos 35 00:01:11,799 --> 00:01:13,433 para a concessão de benefício. 36 00:01:13,433 --> 00:01:14,999 É uma coisa que é importante, 37 00:01:14,999 --> 00:01:17,999 principalmente em razão da 38 00:01:18,333 --> 00:01:19,666 das regras de transição 39 00:01:19,666 --> 00:01:20,599 que ainda existem. 40 00:01:20,599 --> 00:01:21,933 Ainda persistem 41 00:01:21,933 --> 00:01:23,099 nos regimes próprios. 42 00:01:23,099 --> 00:01:24,633 Previdência no Brasil 43 00:01:24,633 --> 00:01:25,566 quais são 44 00:01:25,566 --> 00:01:27,133 e a data de ingresso 45 00:01:27,133 --> 00:01:28,033 no serviço público 46 00:01:28,033 --> 00:01:28,766 que dependendo 47 00:01:28,766 --> 00:01:29,799 da data de ingresso 48 00:01:29,799 --> 00:01:31,233 no serviço público, 49 00:01:31,233 --> 00:01:32,799 você pode ter direito? 50 00:01:32,799 --> 00:01:33,633 O servidor 51 00:01:33,633 --> 00:01:35,866 pode ter direito a uma regra 52 00:01:35,866 --> 00:01:37,233 ou a demais regras, 53 00:01:37,233 --> 00:01:40,233 ou não ter direito então 1A1. 54 00:01:40,233 --> 00:01:41,733 Um dado importante 55 00:01:41,733 --> 00:01:45,366 para a gestão de RPPS é você ver 56 00:01:45,366 --> 00:01:48,366 qual que é a data de fixação, 57 00:01:48,499 --> 00:01:50,966 qual foi a data de ingresso 58 00:01:50,966 --> 00:01:52,633 no serviço daquele servidor. 59 00:01:52,633 --> 00:01:53,333 Então vamos lá. 60 00:01:53,333 --> 00:01:54,599 O que diz esse artigo? 61 00:01:56,599 --> 00:01:58,633 Na fixação da data de ingresso 62 00:01:58,633 --> 00:01:59,966 no serviço público 63 00:01:59,966 --> 00:02:01,433 para fins de verificação 64 00:02:01,433 --> 00:02:02,433 do direito de opção 65 00:02:02,433 --> 00:02:03,966 às regras de transição 66 00:02:03,966 --> 00:02:05,366 para concessão de aposentado 67 00:02:05,366 --> 00:02:08,199 seria quando o servidor, 68 00:02:08,199 --> 00:02:10,166 quando segurado, tiver ocupado 69 00:02:10,166 --> 00:02:11,399 sem interrupção. 70 00:02:11,399 --> 00:02:12,633 Sucessivos cargos 71 00:02:12,633 --> 00:02:15,133 na administração pública direta 72 00:02:15,133 --> 00:02:16,633 autarquia fundacional 73 00:02:16,633 --> 00:02:17,566 em qualquer entes 74 00:02:17,566 --> 00:02:19,466 federativos, será considerada 75 00:02:19,466 --> 00:02:21,066 a data de investidura 76 00:02:21,066 --> 00:02:22,099 mais remota 77 00:02:22,099 --> 00:02:25,099 entre as ininterruptas. 78 00:02:25,366 --> 00:02:27,199 Vamos traduzir 79 00:02:27,199 --> 00:02:30,199 e vamos exemplificar. 80 00:02:31,633 --> 00:02:34,699 Se você, gestor, for conversar 81 00:02:34,699 --> 00:02:37,099 com servidores do seu município, 82 00:02:37,099 --> 00:02:39,633 você vai ver ou do seu estado. 83 00:02:39,633 --> 00:02:41,233 Você vai ver 84 00:02:41,233 --> 00:02:43,499 que tem várias situações 85 00:02:43,499 --> 00:02:45,333 em que o servidor público 86 00:02:45,333 --> 00:02:47,599 ele com compromisso, 87 00:02:47,599 --> 00:02:48,933 com determinação. 88 00:02:48,933 --> 00:02:50,566 Ele vai ao longo da vida 89 00:02:50,566 --> 00:02:53,566 fazendo concursos para melhorar 90 00:02:53,566 --> 00:02:54,933 isso, ascender 91 00:02:54,933 --> 00:02:56,799 na na carreira 92 00:02:56,799 --> 00:02:58,133 de servidor público. 93 00:02:58,133 --> 00:03:00,699 Então que estamos dizendo aí? 94 00:03:00,699 --> 00:03:02,766 Imagine que um servidor entrou 95 00:03:02,766 --> 00:03:04,766 no município de Goiânia 96 00:03:04,766 --> 00:03:06,899 como agente administrativo, 97 00:03:06,899 --> 00:03:09,266 aí ele formou em nível superior. 98 00:03:09,266 --> 00:03:12,266 Aí ele passou no concurso do TRT 99 00:03:12,599 --> 00:03:14,733 como analista judiciário, 100 00:03:14,733 --> 00:03:17,733 já com nível superior e aí depois 101 00:03:17,899 --> 00:03:19,466 ele passou num concurso 102 00:03:19,466 --> 00:03:20,866 para Juiz do Trabalho. 103 00:03:22,433 --> 00:03:23,966 Então ele tem 104 00:03:23,966 --> 00:03:24,866 um ingresso 105 00:03:24,866 --> 00:03:26,733 no serviço público no município 106 00:03:26,733 --> 00:03:27,066 goiano, 107 00:03:27,066 --> 00:03:28,633 como agente administrativo, 108 00:03:28,633 --> 00:03:30,666 depois é analista judiciário 109 00:03:30,666 --> 00:03:32,966 e depois juiz do Trabalho. 110 00:03:32,966 --> 00:03:36,366 Essa situação é que está 111 00:03:36,366 --> 00:03:39,366 sendo tentando ser determinada 112 00:03:39,366 --> 00:03:42,199 e fixada pelo artigo um e oito. 113 00:03:42,199 --> 00:03:43,833 Então o que significa É 114 00:03:43,833 --> 00:03:46,033 se ele tomou posse, 115 00:03:46,033 --> 00:03:47,133 se ele ingressou 116 00:03:47,133 --> 00:03:48,233 no serviço público 117 00:03:48,233 --> 00:03:51,033 e em cargo efetivo 118 00:03:51,033 --> 00:03:54,033 em cargo efetivo. 119 00:03:55,433 --> 00:03:58,233 Em qualquer ente da Federação, 120 00:03:58,233 --> 00:04:00,166 desde que seja administração 121 00:04:00,166 --> 00:04:03,166 direta, autarca e fundacional. 122 00:04:03,299 --> 00:04:04,733 Que significa isso? 123 00:04:04,733 --> 00:04:06,166 Não vale, por exemplo, 124 00:04:06,166 --> 00:04:07,266 passar 125 00:04:07,266 --> 00:04:08,933 o tempo do Banco do Brasil? 126 00:04:08,933 --> 00:04:10,099 Não vale 127 00:04:10,099 --> 00:04:10,599 o tempo 128 00:04:10,599 --> 00:04:11,966 da companhia de saneamento, 129 00:04:11,966 --> 00:04:12,833 seu município? 130 00:04:12,833 --> 00:04:14,433 Não, porque isso é 131 00:04:14,433 --> 00:04:15,933 ou é a administração 132 00:04:15,933 --> 00:04:17,666 indireta, ou empresa pública 133 00:04:17,666 --> 00:04:19,233 ou economia mista, 134 00:04:19,233 --> 00:04:20,033 que também são 135 00:04:20,033 --> 00:04:21,466 administração indireta. 136 00:04:21,466 --> 00:04:22,099 Então, 137 00:04:22,099 --> 00:04:23,133 essa situação 138 00:04:23,133 --> 00:04:24,666 é de administração indireta? Não. 139 00:04:24,666 --> 00:04:25,599 Se não contam 140 00:04:25,599 --> 00:04:27,299 para efeito de fixação. 141 00:04:27,299 --> 00:04:29,133 Então, nesse exemplo que eu dei, 142 00:04:29,133 --> 00:04:29,999 vai contar 143 00:04:29,999 --> 00:04:31,166 quando ele ingressou 144 00:04:31,166 --> 00:04:33,066 no município de Goiânia 145 00:04:33,066 --> 00:04:34,366 como agente administrativo. 146 00:04:34,366 --> 00:04:35,199 Por quê? 147 00:04:35,199 --> 00:04:37,566 A Por quê que isso vai contar? 148 00:04:37,566 --> 00:04:38,966 Desde que 149 00:04:38,966 --> 00:04:40,833 entre uma posse e outra, 150 00:04:40,833 --> 00:04:43,433 não houve interrupção do vínculo 151 00:04:43,433 --> 00:04:44,766 dele com o setor público. 152 00:04:46,633 --> 00:04:47,166 Ou seja, 153 00:04:47,166 --> 00:04:48,066 quando ele tomou, 154 00:04:48,066 --> 00:04:48,933 ele tomou posse 155 00:04:48,933 --> 00:04:51,133 como agente extrativa em Goiânia. 156 00:04:51,133 --> 00:04:52,499 Depois ele tomou posse 157 00:04:52,499 --> 00:04:54,566 como analista do Judiciário. 158 00:04:54,566 --> 00:04:55,799 Quando ele tomou posse 159 00:04:55,799 --> 00:04:57,233 como analista judiciário, 160 00:04:57,233 --> 00:05:00,066 ele ainda não tinha rescindido 161 00:05:00,066 --> 00:05:02,699 ou pedida exoneração do seu cargo 162 00:05:02,699 --> 00:05:04,233 no município de Goiânia. 163 00:05:04,233 --> 00:05:05,533 E quando ele tomou posse 164 00:05:05,533 --> 00:05:06,499 como juiz, 165 00:05:06,499 --> 00:05:08,066 ele não tinha ainda pedido 166 00:05:08,066 --> 00:05:08,933 a exoneração 167 00:05:08,933 --> 00:05:10,533 como analista judiciário. 168 00:05:10,533 --> 00:05:11,999 E essa 169 00:05:11,999 --> 00:05:14,733 obrigatoriedade para lhe garantir 170 00:05:14,733 --> 00:05:15,633 essa situação, 171 00:05:15,633 --> 00:05:18,633 prevista no artigo 1,5, 172 00:05:19,499 --> 00:05:22,099 artigo 1007. 173 00:05:22,099 --> 00:05:23,333 Essa informação também 174 00:05:23,333 --> 00:05:24,133 é muito importante. 175 00:05:24,133 --> 00:05:25,066 Será considerado 176 00:05:25,066 --> 00:05:27,366 como tempo de efetivo 177 00:05:27,366 --> 00:05:29,433 serviço público. 178 00:05:29,433 --> 00:05:32,433 O tempo que ele tem ficado 179 00:05:32,999 --> 00:05:34,499 na carreira, no exercício 180 00:05:34,499 --> 00:05:36,632 por o tempo que ele tiver 181 00:05:36,632 --> 00:05:37,299 exercido 182 00:05:37,299 --> 00:05:38,499 com mandato eletivo 183 00:05:38,499 --> 00:05:40,232 cedido com ou sem ônus 184 00:05:40,232 --> 00:05:41,532 ao cessionário 185 00:05:41,532 --> 00:05:42,366 na administração 186 00:05:42,366 --> 00:05:43,299 direta ou indireta, 187 00:05:43,299 --> 00:05:45,599 ou seja, o tempo de serviço 188 00:05:45,599 --> 00:05:46,599 e qualquer tempo 189 00:05:46,599 --> 00:05:48,332 que ele tenha vínculo 190 00:05:48,332 --> 00:05:49,832 com a entidade pública, 191 00:05:49,832 --> 00:05:50,899 direta ou indireta. 192 00:05:50,899 --> 00:05:52,299 É isso que ele está dizendo, 193 00:05:52,299 --> 00:05:53,566 desde que tenha, claro, 194 00:05:53,566 --> 00:05:54,499 com remuneração, 195 00:05:54,499 --> 00:05:55,966 porque se ele já foi afastado 196 00:05:55,966 --> 00:05:56,732 sem remuneração, 197 00:05:56,732 --> 00:05:58,199 ele perdeu o vínculo. 198 00:05:58,199 --> 00:05:59,332 Do ponto de vista 199 00:05:59,332 --> 00:06:00,199 de previdenciário. 200 00:06:02,632 --> 00:06:04,866 Na contagem de tempo 201 00:06:04,866 --> 00:06:05,732 de 202 00:06:05,732 --> 00:06:06,932 cargo efetivo 203 00:06:06,932 --> 00:06:07,766 e carreira 204 00:06:07,766 --> 00:06:09,399 para verificação dos requisitos 205 00:06:09,399 --> 00:06:11,199 depois de aposentadoria, 206 00:06:11,199 --> 00:06:12,766 deverão ser observadas 207 00:06:12,766 --> 00:06:14,066 as alterações. 208 00:06:14,066 --> 00:06:15,566 A denominação gerente 209 00:06:15,566 --> 00:06:16,932 saiu mais comum, 210 00:06:16,932 --> 00:06:19,299 alterou e classificou 211 00:06:19,299 --> 00:06:20,499 e reestruturou. 212 00:06:20,499 --> 00:06:22,266 Continua sendo considerado 213 00:06:22,266 --> 00:06:23,499 para efeito de 214 00:06:23,499 --> 00:06:25,532 efetivo e carreira, 215 00:06:25,532 --> 00:06:26,732 o artigo 1009. 216 00:06:26,732 --> 00:06:28,499 Ressalvado o direito adquirido. 217 00:06:28,499 --> 00:06:29,299 A concessão de 218 00:06:29,299 --> 00:06:30,966 benefício previdenciário 219 00:06:30,966 --> 00:06:33,866 exige a comprovação de filiação 220 00:06:33,866 --> 00:06:34,332 ativa. 221 00:06:34,332 --> 00:06:37,332 RPPS, ou seja. 222 00:06:37,999 --> 00:06:40,999 Não tem como pedir um benefício 223 00:06:41,099 --> 00:06:42,599 no RPPS 224 00:06:42,599 --> 00:06:45,599 sem estar com vínculo ativo, 225 00:06:45,632 --> 00:06:48,632 salvo se por algum motivo 226 00:06:48,632 --> 00:06:51,166 ele tinha direito adquirido, 227 00:06:51,166 --> 00:06:52,032 estava trabalhando, 228 00:06:52,032 --> 00:06:53,566 faleceu ou alguma coisa 229 00:06:53,566 --> 00:06:55,266 e não entrou em contato. 230 00:06:55,266 --> 00:06:56,132 O que é importante 231 00:06:56,132 --> 00:06:57,632 o seguinte ele, 232 00:06:57,632 --> 00:07:00,499 ele tendo direito adquirido, 233 00:07:00,499 --> 00:07:01,832 não vale 234 00:07:01,832 --> 00:07:02,432 essa regra, 235 00:07:02,432 --> 00:07:04,099 o que é muito difícil pra gente 236 00:07:04,099 --> 00:07:05,766 e muito difícil acontecer. 237 00:07:05,766 --> 00:07:07,832 Mas para pedir aposentadoria 238 00:07:07,832 --> 00:07:08,366 ele tem que estar 239 00:07:08,366 --> 00:07:09,399 um vínculo permanente. 240 00:07:09,399 --> 00:07:10,599 Não dá para dizer 241 00:07:10,599 --> 00:07:12,499 eu pedi exoneração, não. 242 00:07:12,499 --> 00:07:13,766 E aí eu pedi qual? 243 00:07:13,766 --> 00:07:15,066 Não tinha direito a nada. 244 00:07:15,066 --> 00:07:16,699 Aí, dez anos depois, 245 00:07:16,699 --> 00:07:18,066 eu quero aposentar. 246 00:07:18,066 --> 00:07:18,732 Não sei. 247 00:07:18,732 --> 00:07:20,432 Só teria direito à aposentadoria 248 00:07:20,432 --> 00:07:20,732 quando? 249 00:07:20,732 --> 00:07:22,599 Se Quando você pediu exoneração, 250 00:07:22,599 --> 00:07:24,099 se tinha direito adquirido e 251 00:07:24,099 --> 00:07:24,599 está falando. 252 00:07:27,132 --> 00:07:28,532 Artigo 170 A 253 00:07:28,532 --> 00:07:29,899 concessão de aposentadoria 254 00:07:29,899 --> 00:07:30,366 o servidor 255 00:07:30,366 --> 00:07:31,699 titular de cargo efetivo, 256 00:07:31,699 --> 00:07:33,299 ainda que pelo RGPS, 257 00:07:33,299 --> 00:07:36,166 com utilização de tempos de 258 00:07:36,166 --> 00:07:36,799 contribuição 259 00:07:36,799 --> 00:07:39,099 decorrente de cargo exercido, 260 00:07:39,099 --> 00:07:40,599 acarretará o rompimento 261 00:07:40,599 --> 00:07:41,932 do vínculo funcional 262 00:07:41,932 --> 00:07:44,932 e determinar a vacância do cargo. 263 00:07:45,699 --> 00:07:47,866 Isso é uma dúvida recorrente que 264 00:07:47,866 --> 00:07:49,066 muito aconteceu. 265 00:07:49,066 --> 00:07:49,699 Gente, 266 00:07:49,699 --> 00:07:52,699 muito, muito aconteceu muito. 267 00:07:53,066 --> 00:07:54,432 Era comum 268 00:07:54,432 --> 00:07:56,599 um servidor de um município 269 00:07:56,599 --> 00:07:59,599 que não tinha regime próprio, 270 00:08:00,466 --> 00:08:02,099 não tinha regime próprio. 271 00:08:02,099 --> 00:08:03,932 Ele vinha e pedia, 272 00:08:03,932 --> 00:08:05,866 Ele nem avisava para o município. 273 00:08:05,866 --> 00:08:07,299 Ele vinha e pedia 274 00:08:07,299 --> 00:08:09,099 aposentadoria no NSS, 275 00:08:09,099 --> 00:08:10,866 que recebia aposentadoria 276 00:08:10,866 --> 00:08:12,732 e continuava trabalhando. 277 00:08:12,732 --> 00:08:13,666 E isso direito. 278 00:08:13,666 --> 00:08:14,632 O artigo 170. 279 00:08:14,632 --> 00:08:17,066 Dizer nem pensar, 280 00:08:17,066 --> 00:08:19,832 mesmo que seja no regime geral. 281 00:08:19,832 --> 00:08:21,566 Se pediu aposentadoria 282 00:08:21,566 --> 00:08:22,099 de um tempo 283 00:08:22,099 --> 00:08:23,732 que você está trabalhando, 284 00:08:23,732 --> 00:08:26,732 no decorrer do cargo efetivo 285 00:08:26,732 --> 00:08:29,466 do exercício, você vai pedir, 286 00:08:29,466 --> 00:08:31,466 vai ter a exoneração 287 00:08:31,466 --> 00:08:33,532 desse vínculo, à exceção 288 00:08:34,599 --> 00:08:35,466 do rompimento do 289 00:08:35,466 --> 00:08:36,466 vínculo funcional. 290 00:08:36,466 --> 00:08:37,432 E isso está dizendo 291 00:08:37,432 --> 00:08:38,766 no artigo 170, 292 00:08:38,766 --> 00:08:40,199 em razão de alteração 293 00:08:40,199 --> 00:08:42,732 ocorrida pela Emenda 103, 294 00:08:42,732 --> 00:08:44,132 a Emenda 63 295 00:08:44,132 --> 00:08:45,899 não permite mais 296 00:08:45,899 --> 00:08:47,132 que eu possa utilizar 297 00:08:47,132 --> 00:08:48,832 um tempo de morte 298 00:08:48,832 --> 00:08:50,499 para aposentar no NSS. 299 00:08:50,499 --> 00:08:51,532 Esse tempo, 300 00:08:51,532 --> 00:08:52,932 que é que é decorrente 301 00:08:52,932 --> 00:08:53,632 de um vínculo 302 00:08:53,632 --> 00:08:54,766 que eu tenho com o município, 303 00:08:54,766 --> 00:08:55,499 o Estado, 304 00:08:55,499 --> 00:08:56,699 eu continuo trabalhando 305 00:08:56,699 --> 00:08:57,432 naquele vínculo? 306 00:08:57,432 --> 00:08:58,699 Não pode, não pode. 307 00:08:58,699 --> 00:08:59,166 Isso também 308 00:08:59,166 --> 00:09:02,166 vale para o regime geral ou está? 309 00:09:03,332 --> 00:09:04,699 É o tempo de contribuição 310 00:09:04,699 --> 00:09:05,766 para o único tempo 311 00:09:05,766 --> 00:09:07,266 quando são relativo ao emprego 312 00:09:07,266 --> 00:09:09,066 público ou cargo 313 00:09:09,066 --> 00:09:10,532 anterior e averbado 314 00:09:10,532 --> 00:09:11,599 a RPPS 315 00:09:11,599 --> 00:09:14,199 somente pode ser desa averbado 316 00:09:14,199 --> 00:09:16,432 se é utilizado para aposentadoria 317 00:09:16,432 --> 00:09:17,466 em regime anterior. 318 00:09:17,466 --> 00:09:20,466 Se não tiver gerado vantagens. 319 00:09:21,066 --> 00:09:23,199 Isso é outra coisa muito comum. 320 00:09:23,199 --> 00:09:24,832 Tá, eu venho, 321 00:09:24,832 --> 00:09:26,832 eu passo no concurso povo, trago 322 00:09:26,832 --> 00:09:28,832 meu tempo de outro regime 323 00:09:28,832 --> 00:09:30,332 e esse tempo de outro regime 324 00:09:30,332 --> 00:09:32,732 gerou aqui um ano n gerou 325 00:09:32,732 --> 00:09:34,199 um abonos permanentes, 326 00:09:34,199 --> 00:09:34,966 gerou algum? 327 00:09:34,966 --> 00:09:36,566 Alguma vantagem para mim? 328 00:09:36,566 --> 00:09:38,232 Se gerou, acabou. 329 00:09:38,232 --> 00:09:40,799 Eu não posso pedir a Deus 330 00:09:40,799 --> 00:09:42,266 averbação desse tempo. 331 00:09:42,266 --> 00:09:43,266 Não é permitido 332 00:09:43,266 --> 00:09:45,166 porque ele já gerou custo 333 00:09:45,166 --> 00:09:46,599 para a sociedade, curso 334 00:09:46,599 --> 00:09:47,766 para o tesouro e curso 335 00:09:47,766 --> 00:09:48,932 para o regime próprio. 336 00:09:48,932 --> 00:09:51,499 Não pode ser mais 337 00:09:51,499 --> 00:09:52,766 desavergonhado esse tempo. 338 00:09:54,899 --> 00:09:56,199 Bom, e aqui começa 339 00:09:56,199 --> 00:09:57,866 quais são as vedações? 340 00:09:57,866 --> 00:09:58,499 Quais são 341 00:09:58,499 --> 00:10:01,866 expressamente Como é o artigo 342 00:10:01,866 --> 00:10:02,432 um sete 343 00:10:02,432 --> 00:10:03,332 um diz 344 00:10:03,332 --> 00:10:04,899 São vedados o quanto 345 00:10:04,899 --> 00:10:06,599 o tempo de contribuição 346 00:10:06,599 --> 00:10:08,132 fictício para cálculo 347 00:10:08,132 --> 00:10:11,132 benefício previdenciário. 348 00:10:11,332 --> 00:10:13,699 Bom, vamos primeiro definir o que 349 00:10:13,699 --> 00:10:15,066 é fictício. 350 00:10:15,066 --> 00:10:16,432 Tá fictício 351 00:10:16,432 --> 00:10:18,432 e não houve trabalho 352 00:10:18,432 --> 00:10:20,699 e não houve contribuição. 353 00:10:20,699 --> 00:10:22,266 O exemplo mais comum 354 00:10:22,266 --> 00:10:23,166 no setor público 355 00:10:23,166 --> 00:10:24,566 está o exemplo mais comum 356 00:10:24,566 --> 00:10:26,166 no setor público. 357 00:10:26,166 --> 00:10:29,099 Até 1996, 358 00:10:29,099 --> 00:10:30,032 na União, 359 00:10:30,032 --> 00:10:31,399 nós tínhamos licença 360 00:10:31,399 --> 00:10:33,532 prêmio em dobro. O que é isso? 361 00:10:33,532 --> 00:10:34,899 A cada anos, 362 00:10:34,899 --> 00:10:37,966 a cada cinco anos de serviço 363 00:10:37,966 --> 00:10:38,899 público, 364 00:10:38,899 --> 00:10:41,899 eu ganhava três meses de férias. 365 00:10:42,199 --> 00:10:43,632 Esses três meses de férias, 366 00:10:43,632 --> 00:10:45,499 se eu não usufruísse, 367 00:10:45,499 --> 00:10:47,532 virava seis meses 368 00:10:47,532 --> 00:10:49,099 para minha aposentadoria 369 00:10:49,099 --> 00:10:51,332 ser reduzida em seis meses. 370 00:10:51,332 --> 00:10:52,532 Ou seja, 371 00:10:52,532 --> 00:10:54,199 o que é fictício, 372 00:10:54,199 --> 00:10:57,699 esses seis meses eu nem contribuí 373 00:10:57,932 --> 00:10:59,032 nem trabalhei. 374 00:11:00,632 --> 00:11:03,632 Esse não pode ser utilizado 375 00:11:03,932 --> 00:11:07,532 desde 98 para aposentar, 376 00:11:07,799 --> 00:11:09,565 para cálculo de aposentado 377 00:11:09,565 --> 00:11:11,132 iria para cômputo 378 00:11:11,132 --> 00:11:12,332 de tempo de contribuição. 379 00:11:12,332 --> 00:11:13,532 É isso que o inciso 380 00:11:13,532 --> 00:11:16,532 um está dizendo aí, inciso dois. 381 00:11:18,332 --> 00:11:20,699 É vedada conversão de tempo? 382 00:11:20,699 --> 00:11:22,399 Que conversão de tempo 383 00:11:22,399 --> 00:11:25,399 alínea a de condição especial 384 00:11:25,532 --> 00:11:26,832 prejudicial à saúde, 385 00:11:26,832 --> 00:11:27,765 à integridade física 386 00:11:27,765 --> 00:11:29,132 em tempo comum. 387 00:11:29,132 --> 00:11:32,432 A partir de 13 de 11 2019, 388 00:11:33,232 --> 00:11:35,832 bem como o exercício de efetiva 389 00:11:35,832 --> 00:11:37,965 exposição a agentes 390 00:11:37,965 --> 00:11:39,199 prejudiciais à saúde. 391 00:11:39,199 --> 00:11:40,732 Aqueles a que se refere o. 392 00:11:40,732 --> 00:11:41,532 Para o quarto 393 00:11:41,532 --> 00:11:44,532 C do artigo 40 da Constituição, 394 00:11:44,532 --> 00:11:47,132 salvo quando houver expressa 395 00:11:47,132 --> 00:11:48,165 previsão expressa 396 00:11:48,165 --> 00:11:49,665 a respeito de lei 397 00:11:49,665 --> 00:11:51,399 complementar do agente federativo 398 00:11:51,399 --> 00:11:53,399 após essa data. 399 00:11:53,399 --> 00:11:54,565 Então, o que está dizendo? 400 00:11:54,565 --> 00:11:56,299 A gente está dizendo o seguinte 401 00:11:56,299 --> 00:11:58,599 a partir da Emenda 103, 402 00:11:58,599 --> 00:11:59,865 enquanto não tiver lei 403 00:11:59,865 --> 00:12:02,165 complementar doente, 404 00:12:02,165 --> 00:12:03,032 não existe 405 00:12:03,032 --> 00:12:04,832 conversão de tempo especial 406 00:12:04,832 --> 00:12:09,032 em comum até 103 até 13 de 2019. 407 00:12:09,032 --> 00:12:10,832 Por que significa isso? 408 00:12:10,832 --> 00:12:11,565 Olha 409 00:12:11,565 --> 00:12:13,699 o servidor povo trabalhou 410 00:12:13,699 --> 00:12:14,999 no raio X. 411 00:12:14,999 --> 00:12:15,499 Não há 412 00:12:15,499 --> 00:12:17,465 uma clínica ou no hospital. 413 00:12:19,499 --> 00:12:20,232 E depois ele 414 00:12:20,232 --> 00:12:23,232 fez concurso público, 415 00:12:23,332 --> 00:12:25,032 ingressou no concurso por 416 00:12:25,032 --> 00:12:26,565 ex e num cargo 417 00:12:26,565 --> 00:12:28,499 que não tem atividade especial. 418 00:12:28,499 --> 00:12:29,332 Esse tempo 419 00:12:29,332 --> 00:12:31,132 que ele trabalhou no raio X 420 00:12:31,132 --> 00:12:33,465 pode ser emitido pelo N6 421 00:12:33,465 --> 00:12:35,832 como atividade especial e essa. 422 00:12:35,832 --> 00:12:37,965 Isso vai ser computado 423 00:12:37,965 --> 00:12:40,632 no regime próprio, 424 00:12:40,632 --> 00:12:43,499 desde que seja até 13 do 11 2019. 425 00:12:43,499 --> 00:12:45,199 E isso 426 00:12:45,199 --> 00:12:46,832 b é efetivo. 427 00:12:46,832 --> 00:12:48,032 Exercício das funções 428 00:12:48,032 --> 00:12:49,332 Magistério em tempo Comum. 429 00:12:49,332 --> 00:12:52,365 Depois de oito anos de 1983, 430 00:12:52,632 --> 00:12:54,132 lembrando a Portaria 431 00:12:54,132 --> 00:12:54,799 tem que 432 00:12:54,799 --> 00:12:56,532 detalhar todas as situações, 433 00:12:56,532 --> 00:12:58,365 mas essa é a alínea b. 434 00:12:58,365 --> 00:12:59,232 É uma situação 435 00:12:59,232 --> 00:13:00,332 praticamente de 436 00:13:00,332 --> 00:13:03,332 sem efetividade no momento atual, 437 00:13:04,999 --> 00:13:06,865 a atividade risco é de Eu, 438 00:13:06,865 --> 00:13:07,499 como agente 439 00:13:07,499 --> 00:13:08,865 penitenciário em comum, 440 00:13:08,865 --> 00:13:11,465 não é permitido transformar. 441 00:13:11,465 --> 00:13:12,565 Eu sou policial. 442 00:13:12,565 --> 00:13:13,765 Aí eu saí de policial 443 00:13:13,765 --> 00:13:15,732 pegar esse tempo de policial 444 00:13:15,732 --> 00:13:17,665 e converter multiplicando 445 00:13:17,665 --> 00:13:18,465 ele em tempo comum, 446 00:13:18,465 --> 00:13:20,199 isso não é permitido. 447 00:13:20,199 --> 00:13:23,365 Letra alínea d com deficiência. 448 00:13:23,365 --> 00:13:24,999 Em tempo como servidor 449 00:13:24,999 --> 00:13:25,799 com deficiência, 450 00:13:25,799 --> 00:13:27,132 eu quero transformar isso Comum 451 00:13:27,132 --> 00:13:28,532 não pode, se nem pensar. 452 00:13:29,465 --> 00:13:30,532 Três inciso 453 00:13:30,532 --> 00:13:31,465 três Contagem 454 00:13:31,465 --> 00:13:33,065 de tempo Contribuição 455 00:13:33,065 --> 00:13:34,065 de um 456 00:13:34,065 --> 00:13:36,499 regime filiado a regime geral 457 00:13:36,499 --> 00:13:38,332 com outros dois concomitantes. 458 00:13:38,332 --> 00:13:38,732 Gente, tô 459 00:13:38,732 --> 00:13:39,399 aqui tá dizendo 460 00:13:39,399 --> 00:13:41,199 o que é mais óbvio 461 00:13:41,199 --> 00:13:42,265 eu não posso ter 462 00:13:42,265 --> 00:13:43,565 um dia de trabalho 463 00:13:43,565 --> 00:13:45,132 transformado em dois de trabalho 464 00:13:45,132 --> 00:13:46,532 porque eu trabalho 465 00:13:46,532 --> 00:13:49,032 num regime geral e não 466 00:13:49,032 --> 00:13:51,165 como numa atividade privada 467 00:13:51,165 --> 00:13:53,432 e não urbana no regime próprio. 468 00:13:53,432 --> 00:13:54,632 Aí só essas duas 469 00:13:54,632 --> 00:13:55,865 pra ganhar a cada mês 470 00:13:55,865 --> 00:13:57,332 eu ganho dois meses, nem pensar. 471 00:13:57,332 --> 00:13:58,399 Tá? 472 00:13:58,399 --> 00:13:59,399 Também é vedado, 473 00:13:59,399 --> 00:14:01,065 com exceção de benefício inferior 474 00:14:01,065 --> 00:14:02,965 a um salário mínimo 475 00:14:02,965 --> 00:14:04,432 e percepção de 476 00:14:04,432 --> 00:14:06,265 mais uma aposentadoria. Não pode. 477 00:14:06,265 --> 00:14:08,365 Eu só posso ter 478 00:14:08,365 --> 00:14:09,432 uma aposentadoria pelo 479 00:14:09,432 --> 00:14:10,132 regime próprio 480 00:14:10,132 --> 00:14:11,665 não ser cargos acumulados. 481 00:14:11,665 --> 00:14:15,332 Isso é expresso e percepção de 482 00:14:16,265 --> 00:14:19,132 de proveito de aposentadorias 483 00:14:19,132 --> 00:14:21,532 com o inclusive de militar 484 00:14:21,532 --> 00:14:23,132 com remuneração do cargo 485 00:14:23,132 --> 00:14:24,799 a partir daquele caso. 486 00:14:24,799 --> 00:14:26,065 Isso também é aquele, 487 00:14:26,065 --> 00:14:27,832 o plano 10O37. 488 00:14:27,832 --> 00:14:28,232 Eu não 489 00:14:28,232 --> 00:14:30,032 posso ter aposentadoria 490 00:14:30,032 --> 00:14:31,599 de regime próprio 491 00:14:31,599 --> 00:14:33,632 com remuneração de cargo efetivo. 492 00:14:33,632 --> 00:14:35,432 Eu não posso aposentar 493 00:14:35,432 --> 00:14:36,599 e voltar a trabalhar 494 00:14:36,599 --> 00:14:38,499 no setor público. Isso não pode. 495 00:14:38,499 --> 00:14:40,999 E então, nessas situações também 496 00:14:40,999 --> 00:14:42,732 vão ter uma limitação disso. 497 00:14:44,032 --> 00:14:46,099 Filiação de de ser 498 00:14:46,099 --> 00:14:47,832 no RGPS como facultativo 499 00:14:47,832 --> 00:14:48,399 no posto 500 00:14:48,399 --> 00:14:49,565 para os segurados 501 00:14:49,565 --> 00:14:51,032 do servidor de arrimo 502 00:14:51,032 --> 00:14:52,665 de regime próprio não pode. 503 00:14:52,665 --> 00:14:54,932 Servidor não pode ser vinculado 504 00:14:54,932 --> 00:14:55,665 a facultar 505 00:14:55,665 --> 00:14:58,665 como facultativo no RGPS 506 00:14:58,665 --> 00:15:00,332 complementação de aposentadoria. 507 00:15:00,332 --> 00:15:01,499 Nós já falamos aqui, 508 00:15:01,499 --> 00:15:03,665 a não ser que seja 509 00:15:03,665 --> 00:15:07,399 referente ao 14 e o 16 do 46. 510 00:15:07,399 --> 00:15:08,632 Averbação de tempo 511 00:15:08,632 --> 00:15:10,465 quando houve 512 00:15:10,465 --> 00:15:11,832 concessão de benefício 513 00:15:11,832 --> 00:15:13,332 eu não posso fazer isso. 514 00:15:13,332 --> 00:15:15,365 Então nessas situações 515 00:15:15,365 --> 00:15:16,465 são as vedações 516 00:15:16,465 --> 00:15:17,832 previstas nesse artigo.

Regras gerais sobre benefícios Vedações. Vamos tratar nisso. Nesse módulo, Nessa aula relacionada a plano de benefícios. Lembrando que a introdução, a regulação de benefícios, questões importantíssimas são direcionadas às vedações que não são permitidas, que são estabelecidas em relação à concessão de benefício. E quais são? São situações muito importantes que ajudam a manutenção do objetivo de equilíbrio financeiro atuarial. Por isso, essas questões são tão focadas na Portaria um 4007 relacionada a gestão de benefício. Quais são? No artigo 01h30 da Portaria um 4006 tem situações que vão ser estabelecidas para ajudar na concessão do benefício, nos critérios que são estabelecidos para a concessão de benefício. É uma coisa que é importante, principalmente em razão da das regras de transição que ainda existem. Ainda persistem nos regimes próprios. Previdência no Brasil quais são e a data de ingresso no serviço público que dependendo da data de ingresso no serviço público, você pode ter direito? O servidor pode ter direito a uma regra ou a demais regras, ou não ter direito então 1A1. Um dado importante para a gestão de RPPS é você ver qual que é a data de fixação, qual foi a data de ingresso no serviço daquele servidor. Então vamos lá. O que diz esse artigo? Na fixação da data de ingresso no serviço público para fins de verificação do direito de opção às regras de transição para concessão de aposentado seria quando o servidor, quando segurado, tiver ocupado sem interrupção. Sucessivos cargos na administração pública direta autarquia fundacional em qualquer entes federativos, será considerada a data de investidura mais remota entre as ininterruptas. Vamos traduzir e vamos exemplificar. Se você, gestor, for conversar com servidores do seu município, você vai ver ou do seu estado. Você vai ver que tem várias situações em que o servidor público ele com compromisso, com determinação. Ele vai ao longo da vida fazendo concursos para melhorar isso, ascender na na carreira de servidor público. Então que estamos dizendo aí? Imagine que um servidor entrou no município de Goiânia como agente administrativo, aí ele formou em nível superior. Aí ele passou no concurso do TRT como analista judiciário, já com nível superior e aí depois ele passou num concurso para Juiz do Trabalho. Então ele tem um ingresso no serviço público no município goiano, como agente administrativo, depois é analista judiciário e depois juiz do Trabalho. Essa situação é que está sendo tentando ser determinada e fixada pelo artigo um e oito. Então o que significa É se ele tomou posse, se ele ingressou no serviço público e em cargo efetivo em cargo efetivo. Em qualquer ente da Federação, desde que seja administração direta, autarca e fundacional. Que significa isso? Não vale, por exemplo, passar o tempo do Banco do Brasil? Não vale o tempo da companhia de saneamento, seu município? Não, porque isso é ou é a administração indireta, ou empresa pública ou economia mista, que também são administração indireta. Então, essa situação é de administração indireta? Não. Se não contam para efeito de fixação. Então, nesse exemplo que eu dei, vai contar quando ele ingressou no município de Goiânia como agente administrativo. Por quê? A Por quê que isso vai contar? Desde que entre uma posse e outra, não houve interrupção do vínculo dele com o setor público. Ou seja, quando ele tomou, ele tomou posse como agente extrativa em Goiânia. Depois ele tomou posse como analista do Judiciário. Quando ele tomou posse como analista judiciário, ele ainda não tinha rescindido ou pedida exoneração do seu cargo no município de Goiânia. E quando ele tomou posse como juiz, ele não tinha ainda pedido a exoneração como analista judiciário. E essa obrigatoriedade para lhe garantir essa situação, prevista no artigo 1,5, artigo 1007. Essa informação também é muito importante. Será considerado como tempo de efetivo serviço público. O tempo que ele tem ficado na carreira, no exercício por o tempo que ele tiver exercido com mandato eletivo cedido com ou sem ônus ao cessionário na administração direta ou indireta, ou seja, o tempo de serviço e qualquer tempo que ele tenha vínculo com a entidade pública, direta ou indireta. É isso que ele está dizendo, desde que tenha, claro, com remuneração, porque se ele já foi afastado sem remuneração, ele perdeu o vínculo. Do ponto de vista de previdenciário. Na contagem de tempo de cargo efetivo e carreira para verificação dos requisitos depois de aposentadoria, deverão ser observadas as alterações. A denominação gerente saiu mais comum, alterou e classificou e reestruturou. Continua sendo considerado para efeito de efetivo e carreira, o artigo 1009. Ressalvado o direito adquirido. A concessão de benefício previdenciário exige a comprovação de filiação ativa. RPPS, ou seja. Não tem como pedir um benefício no RPPS sem estar com vínculo ativo, salvo se por algum motivo ele tinha direito adquirido, estava trabalhando, faleceu ou alguma coisa e não entrou em contato. O que é importante o seguinte ele, ele tendo direito adquirido, não vale essa regra, o que é muito difícil pra gente e muito difícil acontecer. Mas para pedir aposentadoria ele tem que estar um vínculo permanente. Não dá para dizer eu pedi exoneração, não. E aí eu pedi qual? Não tinha direito a nada. Aí, dez anos depois, eu quero aposentar. Não sei. Só teria direito à aposentadoria quando? Se Quando você pediu exoneração, se tinha direito adquirido e está falando. Artigo 170 A concessão de aposentadoria o servidor titular de cargo efetivo, ainda que pelo RGPS, com utilização de tempos de contribuição decorrente de cargo exercido, acarretará o rompimento do vínculo funcional e determinar a vacância do cargo. Isso é uma dúvida recorrente que muito aconteceu. Gente, muito, muito aconteceu muito. Era comum um servidor de um município que não tinha regime próprio, não tinha regime próprio. Ele vinha e pedia, Ele nem avisava para o município. Ele vinha e pedia aposentadoria no NSS, que recebia aposentadoria e continuava trabalhando. E isso direito. O artigo 170. Dizer nem pensar, mesmo que seja no regime geral. Se pediu aposentadoria de um tempo que você está trabalhando, no decorrer do cargo efetivo do exercício, você vai pedir, vai ter a exoneração desse vínculo, à exceção do rompimento do vínculo funcional. E isso está dizendo no artigo 170, em razão de alteração ocorrida pela Emenda 103, a Emenda 63 não permite mais que eu possa utilizar um tempo de morte para aposentar no NSS. Esse tempo, que é que é decorrente de um vínculo que eu tenho com o município, o Estado, eu continuo trabalhando naquele vínculo? Não pode, não pode. Isso também vale para o regime geral ou está? É o tempo de contribuição para o único tempo quando são relativo ao emprego público ou cargo anterior e averbado a RPPS somente pode ser desa averbado se é utilizado para aposentadoria em regime anterior. Se não tiver gerado vantagens. Isso é outra coisa muito comum. Tá, eu venho, eu passo no concurso povo, trago meu tempo de outro regime e esse tempo de outro regime gerou aqui um ano n gerou um abonos permanentes, gerou algum? Alguma vantagem para mim? Se gerou, acabou. Eu não posso pedir a Deus averbação desse tempo. Não é permitido porque ele já gerou custo para a sociedade, curso para o tesouro e curso para o regime próprio. Não pode ser mais desavergonhado esse tempo. Bom, e aqui começa quais são as vedações? Quais são expressamente Como é o artigo um sete um diz São vedados o quanto o tempo de contribuição fictício para cálculo benefício previdenciário. Bom, vamos primeiro definir o que é fictício. Tá fictício e não houve trabalho e não houve contribuição. O exemplo mais comum no setor público está o exemplo mais comum no setor público. Até 1996, na União, nós tínhamos licença prêmio em dobro. O que é isso? A cada anos, a cada cinco anos de serviço público, eu ganhava três meses de férias. Esses três meses de férias, se eu não usufruísse, virava seis meses para minha aposentadoria ser reduzida em seis meses. Ou seja, o que é fictício, esses seis meses eu nem contribuí nem trabalhei. Esse não pode ser utilizado desde 98 para aposentar, para cálculo de aposentado iria para cômputo de tempo de contribuição. É isso que o inciso um está dizendo aí, inciso dois. É vedada conversão de tempo? Que conversão de tempo alínea a de condição especial prejudicial à saúde, à integridade física em tempo comum. A partir de 13 de 11 2019, bem como o exercício de efetiva exposição a agentes prejudiciais à saúde. Aqueles a que se refere o. Para o quarto C do artigo 40 da Constituição, salvo quando houver expressa previsão expressa a respeito de lei complementar do agente federativo após essa data. Então, o que está dizendo? A gente está dizendo o seguinte a partir da Emenda 103, enquanto não tiver lei complementar doente, não existe conversão de tempo especial em comum até 103 até 13 de 2019. Por que significa isso? Olha o servidor povo trabalhou no raio X. Não há uma clínica ou no hospital. E depois ele fez concurso público, ingressou no concurso por ex e num cargo que não tem atividade especial. Esse tempo que ele trabalhou no raio X pode ser emitido pelo N6 como atividade especial e essa. Isso vai ser computado no regime próprio, desde que seja até 13 do 11 2019. E isso b é efetivo. Exercício das funções Magistério em tempo Comum. Depois de oito anos de 1983, lembrando a Portaria tem que detalhar todas as situações, mas essa é a alínea b. É uma situação praticamente de sem efetividade no momento atual, a atividade risco é de Eu, como agente penitenciário em comum, não é permitido transformar. Eu sou policial. Aí eu saí de policial pegar esse tempo de policial e converter multiplicando ele em tempo comum, isso não é permitido. Letra alínea d com deficiência. Em tempo como servidor com deficiência, eu quero transformar isso Comum não pode, se nem pensar. Três inciso três Contagem de tempo Contribuição de um regime filiado a regime geral com outros dois concomitantes. Gente, tô aqui tá dizendo o que é mais óbvio eu não posso ter um dia de trabalho transformado em dois de trabalho porque eu trabalho num regime geral e não como numa atividade privada e não urbana no regime próprio. Aí só essas duas pra ganhar a cada mês eu ganho dois meses, nem pensar. Tá? Também é vedado, com exceção de benefício inferior a um salário mínimo e percepção de mais uma aposentadoria. Não pode. Eu só posso ter uma aposentadoria pelo regime próprio não ser cargos acumulados. Isso é expresso e percepção de de proveito de aposentadorias com o inclusive de militar com remuneração do cargo a partir daquele caso. Isso também é aquele, o plano 10O37. Eu não posso ter aposentadoria de regime próprio com remuneração de cargo efetivo. Eu não posso aposentar e voltar a trabalhar no setor público. Isso não pode. E então, nessas situações também vão ter uma limitação disso. Filiação de de ser no RGPS como facultativo no posto para os segurados do servidor de arrimo de regime próprio não pode. Servidor não pode ser vinculado a facultar como facultativo no RGPS complementação de aposentadoria. Nós já falamos aqui, a não ser que seja referente ao 14 e o 16 do 46. Averbação de tempo quando houve concessão de benefício eu não posso fazer isso. Então nessas situações são as vedações previstas nesse artigo.

Nov. 5, 2025, 11:49 p.m.

Nov. 30, 2025, 1:45 p.m.

'00':187,188,191,192,199,200,203,204,210,211,214,215,222,223,226,227,233,234,237,238,245,246,249,250,258,259,262,263,271,272,275,276,284,285,288,289,295,296,299,300,308,309,312,313,321,322,325,326,332,333,336,337,342,343,346,347,353,354,357,358,366,367,370,371,378,379,382,383,388,389,392,393,400,401,404,405,414,415,418,419,427,428,431,432,437,438,441,442,448,449,452,453,462,463,466,467,476,477,480,481,489,490,493,494,500,501,504,506,514,516,518,525,529,536,540,549,553,560,564,573,577,584,588,596,600,610,614,625,629,638,642,651,655,663,667,674,678,686,690,698,702,709,713,723,727,735,739,746,750,759,763,771,775,784,788,795,799,810,814,823,827,838,842,850,854,867,871,883,887,898,902,911,915,923,927,937,941,952,956,964,968,977,981,990,994,1003,1007,1016,1020,1029,1033,1042,1046,1053,1057,1064,1068,1077,1081,1088,1092,1100,1104,1112,1116,1125,1129,1136,1140,1148,1152,1159,1163,1171,1175,1185,1189,1199,1203,1215,1219,1227,1231,1240,1244,1254,1258,1266,1270,1277,1281,1292,1296,1305,1309,1316,1320,1328,1332,1340,1344,1346,1354,1356,1358,1368,1372,1381,1385,1393,1397,1408,1412,1424,1428 '01':505,515,519,526,530,537,541,550,554,561,565,574,578,585,589,597,601,611,615,626,630,639,643,652,656,664,668,675,679,687,691,699,703,710,714,724,728,736,740,747,751,760,764,772,776,785,789,796,800,811,815,824,828,839,843,851,855,868,872,884,888,899,903,912,916,924,928,938,942,953,957,965,970,979,3108,3115,4489,4499,6189,6199,6628,6637 '01h30':510,6831 '02':520,527,969,978,982,983,991,992,995,1004,1008,1017,1021,1030,1034,1043,1047,1054,1058,1065,1069,1078,1082,1089,1093,1101,1105,1113,1117,1126,1130,1137,1141,1149,1153,1160,1164,1172,1176,1186,1190,1200,1204,1216,1220,1228,1232,1241,1245,1255,1259,1267,1271,1278,1282,1293,1297,1306,1310,1317,1321,1329,1333,1341,1360,1370,2216,2227,2701,3119,3126,3575,3584,4054,4503,4510,5291,5298,6203,6212 '03':531,538,996,1005,1345,1355,1359,1369,1373,1382,1386,1394,1398,1409,1413,1425,1429,1437,1441,1453,1457,1466,1470,1479,1483,1491,1495,1502,1506,1516,1520,1526,1530,1538,1542,1551,1555,1565,1569,1579,1583,1592,1596,1608,1612,1622,1626,1635,1639,1647,1651,1659,1663,1672,1676,1684,1688,1698,1716,1725,3588,3597,4066,4514,4521,4905,4915,5302,5309,5713,6641,6651 '032':3033,3040,4700,4707,4895,5303,5310,5327,5340,5441,5450,5600,5608,6084,6094,6396,6404,6499,6552,6561 '033':349,356,417,730,738,1628,1637,1665,1674,1678,1877,1885 '04':1374,1383,1702,1711,1715,1724,1728,1729,1736,1737,1740,1749,1753,1759,1763,1774,1778,1785,1789,1796,1800,1809,1813,1820,1824,1833,1837,1846,1850,1859,1863,1871,1875,1883,1887,1894,1898,1904,1908,1915,1919,1929,1933,1941,1945,1954,1958,1969,1973,1980,1984,1992,1996,2005,2009,2017,2021,2028,2032,2044,2048,2055,2059,2069,2073,2083,2087,2097,2101,2108,2112,2120,2124,2132,2136,2146,2150,2159,2163,2172,2176,2185,2189,2197,2231,2240,2705,2714,3130,3142,4070,4080,4525,4534,5313,5322,5723,6216,6224 '05':542,551,1009,1018,2201,2211,2215,2226,2230,2239,2243,2244,2253,2254,2257,2264,2268,2278,2282,2289,2293,2301,2305,2312,2316,2325,2329,2336,2340,2350,2354,2361,2365,2373,2377,2385,2389,2396,2400,2409,2413,2420,2424,2435,2439,2448,2452,2463,2467,2473,2477,2485,2489,2499,2503,2510,2514,2521,2525,2533,2537,2548,2552,2560,2564,2573,2577,2586,2590,2598,2602,2613,2617,2626,2630,2637,2641,2652,2656,2663,2667,2676,2680,2689,2718,2724,3146,3155,3601,3612,4084,4093 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928.0

34

ACO001

aula 1

Fundamentos da Compensação Previdenciária

Introdução

https://vimeo.com/1115677765

A videoaula, com cerca de 16 minutos, apresenta os fundamentos da compensação previdenciária entre regimes (RPPS e RGPS/INSS), enfatizando que o foco é a teoria. Explica, com exemplo prático, que a contagem recíproca permite somar tempos de vínculos distintos e que a compensação financeira ocorre entre os regimes quando o regime instituidor concede o benefício utilizando tempo certificado (CTC) de regimes de origem; para o servidor nada muda. Descreve fluxo e atores (RPPS, INSS, MPS/Dataprev), a base legal (CF/88, art. 201, §9º; Lei 9.796/1999; Decreto 10.188/2019 — vigente desde 01/01/2020 com INSS e 01/01/2021 entre RPPS —; Portaria MPS 1.400/2024) e ressalta que a compensação com militares ainda carece de regulamentação. Conceitua regime de origem e instituidor e destaca a CTC como documento essencial. Por fim, diferencia estoque (RGPS: 05/10/1988–05/05/1999; RPPS: 05/10/1988–31/12/2020), pago parceladamente, de fluxo (desde 06/05/1999 no INSS e 01/01/2021 entre RPPS), pago à vista, incluindo fluxo acumulado e mensal, com prescrição contada de 01/01/2021 para RPPS. O Decreto 10.188 também criou o CNRPPS, responsável por acompanhar e especificar a compensação.

1 00:00:09,400 --> 00:00:10,633 Olá, tudo bem? 2 00:00:10,633 --> 00:00:14,233 Vamos hoje entrar no nosso conteúdo da compensação previdenciária. 3 00:00:15,000 --> 00:00:17,266 E a compensação previdenciária entre os regimes 4 00:00:17,266 --> 00:00:19,900 é um importante instrumento dos regimes próprios e, 5 00:00:19,900 --> 00:00:23,400 principalmente, por ser uma fonte de renda entre os regimes previdenciários. 6 00:00:23,966 --> 00:00:25,666 Para que a gente possa entender um pouquinho, 7 00:00:25,666 --> 00:00:29,233 nós dividimos nossa aula em alguns blocos, mas o nosso foco aqui também 8 00:00:29,566 --> 00:00:32,933 não é fazer um curso de operacionalização do sistema completo. 9 00:00:33,300 --> 00:00:35,433 Isso demandaria um tempo muito maior. 10 00:00:35,433 --> 00:00:37,533 O nosso foco é que vocês aprendam os fundamentos 11 00:00:37,533 --> 00:00:40,533 e aprendam como funciona a compensação previdenciária. 12 00:00:40,966 --> 00:00:43,900 Por isso que nós temos aqui essas aulas 13 00:00:43,900 --> 00:00:46,900 para que possa trabalhar na teoria, principalmente, 14 00:00:46,933 --> 00:00:49,933 do que é a compensação previdenciária entre os regimes. 15 00:00:50,300 --> 00:00:50,900 O primeiro ponto 16 00:00:50,900 --> 00:00:54,566 que a gente vai ter que comentar é o que é a compensação previdenciária em si. 17 00:00:54,966 --> 00:00:58,333 Quando a gente pensa na compensação, que é um recurso do RPPS, 18 00:00:58,633 --> 00:01:00,500 eu tenho que pensar que o servidor 19 00:01:00,500 --> 00:01:04,533 que está ali vinculado ao seu regime próprio, agora, ele já existiu 20 00:01:04,533 --> 00:01:08,400 uma atividade laboral anterior a esse ingresso no serviço público 21 00:01:08,933 --> 00:01:12,166 e essa atividade laboral é o que vai gerar a compensação previdenciária. 22 00:01:12,566 --> 00:01:15,466 Então, por exemplo, vamos pegar aqui um exemplo os nossos slide, nós temos ali, 23 00:01:15,466 --> 00:01:16,500 o Tício. 24 00:01:16,500 --> 00:01:19,666 Tício entrou ali, começou a trabalhar vinculado ao INSS. 25 00:01:20,100 --> 00:01:24,600 Lá, vamos supor, as Casas Bahia, dois anos e quatro meses que ele trabalhava, 26 00:01:24,866 --> 00:01:27,600 quando ele resolveu então fazer um concurso público. 27 00:01:27,600 --> 00:01:29,200 Ele faz um concurso público, 28 00:01:29,200 --> 00:01:32,866 ele ingressa ali, então no Estado de São Paulo, por exemplo, 29 00:01:33,300 --> 00:01:35,900 e a partir disso, então ele pode levar esse tempo 30 00:01:35,900 --> 00:01:38,900 que ele tinha do INSS para se aposentar no estado de São Paulo. 31 00:01:39,566 --> 00:01:42,266 Vamos supor que Tício fique lá no estado de São Paulo, sete anos 32 00:01:42,266 --> 00:01:46,366 e oito meses ainda, e disso resolva fazer um outro concurso público. 33 00:01:47,000 --> 00:01:51,100 Aí é aprovado e ingressa então um concurso público na Câmara dos Deputados. 34 00:01:51,666 --> 00:01:55,133 A partir disso, os dois anos e quatro meses do INSS, 35 00:01:55,433 --> 00:01:58,700 mais os sete anos e oito meses que ele tinha no estado de São Paulo, 36 00:01:58,966 --> 00:02:00,633 ele também pode levar 37 00:02:00,633 --> 00:02:03,633 para uma futura aposentadoria dentro da Câmara dos Deputados. 38 00:02:03,900 --> 00:02:08,800 No total, nós podemos dizer ali que Tício estaria ali 22 anos e seis meses, 39 00:02:09,100 --> 00:02:12,133 se a gente contar que ele teria mais um tempo de Câmara dos Deputados. 40 00:02:12,666 --> 00:02:16,600 Todo esse tempo poderia ser utilizado para a concessão da sua aposentadoria. 41 00:02:17,266 --> 00:02:21,066 Isso tendo o tempo do INSS, o tempo do Estado de São Paulo 42 00:02:21,300 --> 00:02:24,500 e ainda o tempo da Câmara dos Deputados, que é o último vínculo que ele tem. 43 00:02:25,166 --> 00:02:29,466 O que vai vir a compensação previdenciária, é justamente a Câmara dos Deputados, 44 00:02:29,466 --> 00:02:31,200 quando for conceder um benefício, 45 00:02:31,200 --> 00:02:36,000 ela vai contar o tempo do INSS, vai contar no tempo do Estado de São Paulo 46 00:02:36,300 --> 00:02:40,600 e isso vai gerar o direito a compensação financeira entre os regimes. 47 00:02:41,133 --> 00:02:43,166 Para o servidor nada muda, ele tem direito 48 00:02:43,166 --> 00:02:46,066 a contagem recíproca, está previsto na Constituição. 49 00:02:46,066 --> 00:02:47,733 Ele pode utilizar então esse tempo, 50 00:02:47,733 --> 00:02:49,433 o seu benefício previdenciário. 51 00:02:49,433 --> 00:02:50,400 Por isso que a gente fala, 52 00:02:50,400 --> 00:02:54,466 a contagem recíproca é o ponto principal da compensação financeira, 53 00:02:55,000 --> 00:02:57,266 onde aquele que concede o benefício, 54 00:02:57,266 --> 00:03:02,433 no nosso exemplo, a Câmara dos Deputados, vai solicitar dos outros regimes, do INSS 55 00:03:02,700 --> 00:03:06,566 e também no Estado de São Paulo, a sua compensação previdenciária 56 00:03:06,900 --> 00:03:10,233 por conta do benefício concedido com o tempo de um outro regime. 57 00:03:10,800 --> 00:03:12,900 Isso é a compensação. A compensação, 58 00:03:12,900 --> 00:03:15,000 ela ocorre sempre entre os regimes, 59 00:03:15,000 --> 00:03:20,100 o servidor não recebe nada quanto a isso porque no nosso normativo é previsto que 60 00:03:20,600 --> 00:03:24,566 o tempo que eu conto dos outros regimes serve para a concessão do benefício, 61 00:03:24,900 --> 00:03:27,566 a a compensação ocorre entre esses regimes. 62 00:03:27,566 --> 00:03:30,866 Por isso que a gente sempre diz, para o servidor nada muda, 63 00:03:30,866 --> 00:03:32,800 ele vai receber o seu benefício integral, 64 00:03:32,800 --> 00:03:36,533 no último do último vínculo que ele possuir. 65 00:03:37,066 --> 00:03:41,033 Então, se ele está na Câmara de Deputados, ele conta o tempo dos outros regimes 66 00:03:41,266 --> 00:03:42,900 para que ele possa se aposentar. 67 00:03:42,900 --> 00:03:45,300 Entendendo o que é a compensação, 68 00:03:45,300 --> 00:03:48,733 a gente passa a entender como funciona todo esse fluxo. 69 00:03:49,066 --> 00:03:52,500 Então a compensação é um processo que vai envolver diversos atores. 70 00:03:52,866 --> 00:03:56,400 Vai envolver o regime próprio, que é aquele concessão do benefício. 71 00:03:56,766 --> 00:04:00,300 Vai envolver um outro regime próprio, às vezes que tinha em tempo de outro 72 00:04:00,300 --> 00:04:03,666 regime, vai envolver o INSS, vai depender do Tribunal de Contas, 73 00:04:03,933 --> 00:04:06,900 vai ter atores ali também com o Ministério da Previdência Social, 74 00:04:06,900 --> 00:04:10,533 que é quem disponibiliza o sistema para a gente operacionalizar a compensação. 75 00:04:10,833 --> 00:04:14,933 Então, tudo isso a gente tem alguns atores importantes dentro desse processo. 76 00:04:15,966 --> 00:04:16,366 Então, 77 00:04:16,366 --> 00:04:19,266 quando eu faço o pedido dessa compensação, ele vem aqui, 78 00:04:19,266 --> 00:04:24,933 então, recebendo esses valores de acordo com com o requerimento 79 00:04:24,933 --> 00:04:27,066 que é feito dentro do sistema, com o prévio. 80 00:04:27,066 --> 00:04:30,066 Lá no parágrafo nono do artigo 201 da Constituição, 81 00:04:30,466 --> 00:04:33,800 a gente vai ter uma previsão expressa da contagem recíproca e 82 00:04:33,933 --> 00:04:35,600 da compensação previdenciário. 83 00:04:35,600 --> 00:04:38,700 Então, a Constituição Federal é quem inaugura 84 00:04:38,700 --> 00:04:41,800 a compensação previdenciária lá em 1988. 85 00:04:42,266 --> 00:04:45,466 Hoje, parágrafo nono nome diz para a gente "para fins de aposentadoria 86 00:04:45,800 --> 00:04:48,533 é assegurada a contagem recíproca entre os regimes", 87 00:04:48,533 --> 00:04:51,533 então isso já é uma garantia constitucional. 88 00:04:51,633 --> 00:04:55,466 É a compensação financeira de acordo com os critérios estabelecidos em lei. 89 00:04:55,866 --> 00:04:57,633 Então, a legislação própria 90 00:04:57,633 --> 00:05:00,033 traz um normativo, estabelece os parâmetros, 91 00:05:00,033 --> 00:05:03,033 como que a gente vai poder operacionalizar essa compensação. 92 00:05:03,400 --> 00:05:07,333 E quando eu penso nesse histórico da compensação, a gente vai olhar ali, 93 00:05:07,333 --> 00:05:11,433 como a gente comentou agora, o início dela a partir da Constituição de 88, 94 00:05:11,733 --> 00:05:15,200 então os cinco do dez de 88, surge a compensação previdenciária. 95 00:05:15,500 --> 00:05:18,833 Com essa mesma previsão que a gente tem hoje no parágrafo nono do artigo 201. 96 00:05:19,566 --> 00:05:23,900 Então, lá dizendo que, conforme critérios estabelecidos em lei, 97 00:05:24,233 --> 00:05:28,100 você teria ali a compensação previdenciária entre os regimes. 98 00:05:28,766 --> 00:05:33,533 Essa lei, ela só foi surgir em maio de 99, que a Lei nove sete nove lei, 99 00:05:34,033 --> 00:05:37,100 que ela veio então trazer as disposições da compensação 100 00:05:37,100 --> 00:05:40,100 entre o INSS e os regimes próprios. 101 00:05:40,333 --> 00:05:44,333 Junto com essa lei, no mesmo ano saiu o Decreto 3112, 102 00:05:44,533 --> 00:05:49,400 a Portaria 6209, para operacionalizar essa compensação, 103 00:05:49,633 --> 00:05:52,700 essa compensação entre o INSS e os regimes próprios. 104 00:05:53,733 --> 00:05:54,033 No ano 105 00:05:54,033 --> 00:05:57,900 2000, a gente ainda tinha uma previsão, um artigo oitavo A, na Lei nove sete nove 106 00:05:57,900 --> 00:06:02,266 meia, que ele dizia o seguinte: "Aplica se as disposições dessa lei 107 00:06:02,733 --> 00:06:05,733 no que couber para compensação entre RPPS". 108 00:06:06,366 --> 00:06:08,866 Mas em 2000 109 00:06:08,866 --> 00:06:12,500 a única compensação que realmente começou foi a compensação, 110 00:06:12,500 --> 00:06:16,200 com INSS e regimes próprios. A compensação entre regimes próprios, 111 00:06:16,200 --> 00:06:20,233 você não tinha um decreto que regulamentar se você não tinha um sistema 112 00:06:20,233 --> 00:06:24,900 que está disponível para que você pudesse operacionalizar essa compensação. 113 00:06:25,200 --> 00:06:28,133 Então, por isso que é algo que nem ocorria, desde o ano 2000, 114 00:06:28,133 --> 00:06:31,300 e mais a compensação entre o INSS e os regimes próprios. 115 00:06:31,933 --> 00:06:35,633 Justamente por essas discussões, essa necessidade de se ter uma compensação 116 00:06:35,633 --> 00:06:39,100 também entre os regimes próprios, já que eu tenho a garantia constitucional 117 00:06:39,433 --> 00:06:42,866 da contagem recíproca, houveram 118 00:06:42,866 --> 00:06:44,366 várias discussões no âmbito do Conaprev, 119 00:06:44,366 --> 00:06:47,466 que é o Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios, 120 00:06:47,800 --> 00:06:51,566 com o Ministério da Previdência Social, com outros atores, para que pudesse 121 00:06:51,733 --> 00:06:55,300 se regulamentar a compensação também entre os regimes próprios. 122 00:06:55,933 --> 00:06:59,733 No último grupo de trabalho que foi feito pelo Conaprev, surgiu 123 00:06:59,733 --> 00:07:03,800 uma minuta de um decreto que foi o decreto editado no 10.188. 124 00:07:04,300 --> 00:07:08,566 Que veio trazendo o que? Atualizações da compensação com o INSS 125 00:07:08,900 --> 00:07:12,200 e também a regulamentação da compensação entre RPPS. 126 00:07:12,733 --> 00:07:17,533 Por isso que, como a gente vê no nosso slide, o Decreto 10.188, 127 00:07:17,533 --> 00:07:23,133 ele entra em vigor em 1 de janeiro de 2020 para compensação com INSS, 128 00:07:23,666 --> 00:07:27,100 porque só tinha algumas atualizações, algumas alterações normativas, 129 00:07:27,500 --> 00:07:30,100 e em 1 de Janeiro de 2021 130 00:07:30,100 --> 00:07:33,100 para compensação com os demais regimes próprios. 131 00:07:33,366 --> 00:07:34,400 Isso por quê? 132 00:07:34,400 --> 00:07:37,066 Porque tinha necessidade de se adequar ao sistema, 133 00:07:37,066 --> 00:07:40,466 então foi um prazo que a Dataprev teve para poder disponibilizar 134 00:07:40,466 --> 00:07:43,666 o sistema da compensação também entre os regimes próprios. 135 00:07:44,266 --> 00:07:45,100 Então, por isso que nós temos 136 00:07:45,100 --> 00:07:49,200 duas datas de entrada em vigor, e essa data, 1 de janeiro de 2021, 137 00:07:49,200 --> 00:07:53,066 quando a gente for falar um pouquinho mais a frente, da compensação entre RPPS, 138 00:07:53,466 --> 00:07:57,400 é um marco importante, porque é onde a gente vai começar a contar a prescrição. 139 00:07:57,633 --> 00:08:00,633 A gente já comenta um pouquinho mais à frente ali, 140 00:08:00,733 --> 00:08:05,133 sobre essa questão da prescrição entre RPPS. Em 2024, 141 00:08:05,133 --> 00:08:08,400 sai uma portaria do Ministério da Previdência Social, que é uma portaria 142 00:08:08,400 --> 00:08:13,200 que traz procedimentos operacionais para compensação e a portaria 1400. 143 00:08:13,633 --> 00:08:16,333 Então essa portaria 1400, que vai ser foco de algumas aulas 144 00:08:16,333 --> 00:08:17,800 que nós teremos por aqui, 145 00:08:17,800 --> 00:08:20,800 vai trazendo os procedimentos operacionais 146 00:08:20,800 --> 00:08:24,133 de como se realizar a compensação, tanto com o INSS, 147 00:08:24,366 --> 00:08:27,000 quanto a compensação entre os regimes próprios. 148 00:08:27,000 --> 00:08:30,466 A compensação com o sistema de proteção social dos militares 149 00:08:30,800 --> 00:08:33,666 já é algo que ainda prescinde de uma regulamentação. 150 00:08:33,666 --> 00:08:35,933 Então a gente ainda tem que aguardar uma regulamentação, 151 00:08:35,933 --> 00:08:38,666 está sendo discutido pelo Ministério da Previdência Social, 152 00:08:38,666 --> 00:08:41,100 pelo Conselho Nacional dos Regimes Próprios, 153 00:08:41,100 --> 00:08:44,900 uma regulamentação específica para a compensação do tempo militar. 154 00:08:45,266 --> 00:08:46,800 Essa gente ainda não faz, 155 00:08:46,800 --> 00:08:50,233 mas compensação entre regime geral e compensação com regimes próprios, 156 00:08:50,533 --> 00:08:51,866 ela já é operacional, 157 00:08:51,866 --> 00:08:55,500 ela já vem sendo realizada ali, desde o ano 2000, com o regime geral 158 00:08:55,766 --> 00:08:59,633 e desde 2021 também com a compensação entre os regimes próprios. 159 00:09:00,000 --> 00:09:01,000 Então, esses normativos 160 00:09:01,000 --> 00:09:04,700 que a gente precisa entender e conhecer para se operacionalizar a compensação. 161 00:09:05,233 --> 00:09:08,266 A Constituição Federal de 88, que vai está no artigo 201, 162 00:09:09,233 --> 00:09:13,533 a Lei nove sete nove meia. O Decreto 10.188 163 00:09:13,533 --> 00:09:17,066 e a portaria do Ministério da Previdência Social número 1400. 164 00:09:17,400 --> 00:09:18,166 São os normativos 165 00:09:18,166 --> 00:09:21,433 bases que a gente precisa ter dentro da compensação. Tá? 166 00:09:22,066 --> 00:09:26,000 Quando eu falo da compensação, eu vou estar dentro desses normativos 167 00:09:26,300 --> 00:09:28,500 e alguns conceitos importantes, 168 00:09:28,500 --> 00:09:30,966 são importantes para que a gente possa utilizar. 169 00:09:30,966 --> 00:09:32,633 O primeiro deles é aquilo que a gente até 170 00:09:32,633 --> 00:09:36,100 utiliza no nosso exemplo, o regime de origem, regime supridor. 171 00:09:36,733 --> 00:09:40,000 O que é o regime de origem? O regime de origem é aquele regime 172 00:09:40,333 --> 00:09:44,333 em que o servidor esteve vinculado e que não se aposentou daquele regime. 173 00:09:44,700 --> 00:09:47,666 Então, naquele nosso exemplo inicial, nós colocamos ali 174 00:09:47,666 --> 00:09:51,233 que o Tício começou a trabalhar com vinculação ao INSS. 175 00:09:51,833 --> 00:09:56,233 Depois passou no concurso público para o Estado de São Paulo e hoje ele vai 176 00:09:56,233 --> 00:09:59,333 se aposentar ali pela Câmara de Deputados, ou seja, vai se aposentar na União. 177 00:09:59,866 --> 00:10:03,466 Então, o regime de origem, nesse exemplo do Tício, nós podemos dizer que vai ser 178 00:10:03,900 --> 00:10:07,200 o INSS no período em que ele esteve vinculado ao INSS, 179 00:10:07,733 --> 00:10:11,100 o Estado de São Paulo, no período em que esse servidor estava vinculado 180 00:10:11,100 --> 00:10:14,833 ao Estado de São Paulo, porque eles são emissores da CTC. 181 00:10:15,200 --> 00:10:17,966 Eles vão pagar a compensação previdenciária, 182 00:10:17,966 --> 00:10:23,100 porque é um tempo de contribuição que foi destinado para aqueles regimes 183 00:10:23,366 --> 00:10:26,066 e que não foi aproveitado na concessão de um benefício. 184 00:10:26,066 --> 00:10:29,600 Por isso que nós temos esses dois e esses dois conceitos, principalmente 185 00:10:29,800 --> 00:10:33,900 o regime de origem, aquele que emite a CTC em regime instituidor, 186 00:10:34,266 --> 00:10:37,666 vai estar muito vinculado àquele que concede o benefício. 187 00:10:38,266 --> 00:10:41,166 Então, quando eu faço a contagem de tempo 188 00:10:41,166 --> 00:10:45,000 de um outro regime e concentro o benefício no meu RPPS, eu sou 189 00:10:45,000 --> 00:10:46,300 o regime instituidor. 190 00:10:46,300 --> 00:10:48,900 Quando eu emito uma CTC para o servidor 191 00:10:48,900 --> 00:10:51,900 levar para o outro regime, eu passo a ser um regime de origem. 192 00:10:52,100 --> 00:10:56,200 Então o regime próprio ou INSS, ele pode ser regime de origem ou 193 00:10:56,200 --> 00:10:59,666 regime instituidor em qualquer hipótese, dependendo da posição 194 00:10:59,666 --> 00:11:02,900 que esteja como emissor de CTC ou como concessão do benefício. 195 00:11:03,300 --> 00:11:04,066 No nosso exemplo, 196 00:11:04,066 --> 00:11:07,866 então nós vamos dizer que Tício vai se aposentar na Câmara dos Deputados. 197 00:11:08,133 --> 00:11:11,900 Então o regime instituidor do benefício dele é a Câmara dos Deputados. 198 00:11:12,300 --> 00:11:15,766 E ele vai pedir então compensação para os outros regimes de origem 199 00:11:16,033 --> 00:11:17,666 que aqueles emissores da CTC. 200 00:11:18,900 --> 00:11:19,633 Outro conceito 201 00:11:19,633 --> 00:11:22,633 importante é a gente que falar sobre a contagem recíproca. 202 00:11:22,800 --> 00:11:26,666 A contagem recíproca é o princípio básico da compensação previdenciária, 203 00:11:27,033 --> 00:11:30,033 porque só existe compensação previdenciária 204 00:11:30,200 --> 00:11:33,200 quando há a contagem recíproca do outro regime. 205 00:11:33,300 --> 00:11:37,033 Se eu concedo um benefício com todo o tempo do meu RPPS, 206 00:11:37,333 --> 00:11:40,066 não tem por que eu pedir compensação de um outro regime. 207 00:11:40,066 --> 00:11:43,066 Então eu vou ter ali todo o tempo, no meu próprio regime. 208 00:11:43,066 --> 00:11:45,733 Agora, quando eu concedo um benefício, 209 00:11:45,733 --> 00:11:49,600 contando o tempo de um outro regime próprio, com o tempo de INSS, 210 00:11:49,966 --> 00:11:50,866 eu tenho a contagem 211 00:11:50,866 --> 00:11:54,600 recíproca e aí sim surge o direito à compensação previdenciária. 212 00:11:54,900 --> 00:11:58,200 A partir do momento em que eu utilizo o tempo de um outro regime. 213 00:11:59,000 --> 00:12:02,833 Tudo isso vai estar vinculado a uma certidão de tempo de contribuição. 214 00:12:03,533 --> 00:12:05,366 Quando nós pegamos os normativos, 215 00:12:05,366 --> 00:12:08,366 se vocês observarem a lei desde a década de 60, 216 00:12:08,400 --> 00:12:11,600 nós vamos verificar leis e normas, decretos leis, 217 00:12:12,533 --> 00:12:15,533 atos normativos, portarias, decretos que vão dizer 218 00:12:15,766 --> 00:12:20,700 que para que você possa fazer a contagem de um outro regime, é necessário que tenha 219 00:12:21,766 --> 00:12:24,266 uma declaração ou algo uniforme, 220 00:12:24,266 --> 00:12:27,266 e aí depois começa a trabalhar com isso, com esse conceito. 221 00:12:27,300 --> 00:12:29,766 Certidão de tempo de contribuição. 222 00:12:29,766 --> 00:12:34,166 A CTC é a base para a compensação previdenciária, porque é nesse documento 223 00:12:34,366 --> 00:12:38,266 que foi atestado o tempo que a pessoa trabalhou vinculado a outro regime 224 00:12:38,666 --> 00:12:42,666 e é desse documento em que eu vou fazer averbação junto ao meu regime próprio. 225 00:12:42,966 --> 00:12:45,966 Então, esse é um conceito importante que a gente tem que ter, 226 00:12:46,066 --> 00:12:47,800 vai estar vinculada à CTC, 227 00:12:47,800 --> 00:12:50,800 a contagem recíproca entre os regimes. 228 00:12:51,166 --> 00:12:54,166 Quando a gente fala de valores de compensação previdenciária, 229 00:12:54,166 --> 00:12:55,933 eu tenho que trabalhar com alguns conceitos 230 00:12:55,933 --> 00:12:57,766 que a legislação traz para a gente. 231 00:12:57,766 --> 00:12:59,400 O primeiro deles é o estoque 232 00:12:59,400 --> 00:13:04,533 RGPS. O que é o estoque? Naquela linha do tempo que ele se mostrou no início 233 00:13:04,966 --> 00:13:07,300 e vocês vão verificar que a gente tem ali 234 00:13:07,300 --> 00:13:10,500 a compensação está prevista na Constituição desde 88, 235 00:13:10,900 --> 00:13:14,866 só que ela só foi regulamentada em 99 pela Lei nove sete nove meia. 236 00:13:15,566 --> 00:13:17,900 Quando veio a regulamentação, 237 00:13:17,900 --> 00:13:20,000 o legislador até estabeleceu: Olha, 238 00:13:20,000 --> 00:13:23,133 eu quero pagar a compensação desde a Constituição de 88, 239 00:13:23,600 --> 00:13:26,566 só que não tenho condições de pagar esses valores à vista. 240 00:13:26,566 --> 00:13:31,000 Então ele criou a figura de um estoque, todo o período anterior à lei. 241 00:13:31,000 --> 00:13:34,200 Ou seja, então o período entre 5 de outubro de 88 242 00:13:34,633 --> 00:13:39,066 até 5 de maio de 99, eu vou considerar como o estoque. 243 00:13:39,566 --> 00:13:42,566 O regime geral começou a pagar isso de forma parcelada. 244 00:13:42,633 --> 00:13:45,633 Então, isso é um estoque da compensação previdenciária. 245 00:13:45,866 --> 00:13:50,066 Da mesma forma, quando se foi regulamentar a compensação entre os regimes próprios, 246 00:13:50,433 --> 00:13:53,966 nós tivemos que estabelecer um estoque entre os regimes próprios também. 247 00:13:54,433 --> 00:13:57,333 Como a compensação entre regimes próprios só veio regulamentada 248 00:13:57,333 --> 00:14:02,000 com o Decreto 10.188 em 2021, todo o período 249 00:14:02,000 --> 00:14:06,600 entre a Constituição de 88 até 2020 e devido de compensação. 250 00:14:06,933 --> 00:14:10,966 E se eu coloco para que esse pagamento seja realizado de forma à vista, 251 00:14:10,966 --> 00:14:15,133 digamos assim, você acaba por inviabilizar os pagamentos entre os regimes próprios. 252 00:14:15,600 --> 00:14:19,333 Por isso, nós temos o estoque RPPS, que vai considerar 253 00:14:19,333 --> 00:14:23,533 entre 5 de outubro de 88 até 31 de dezembro de 2020. 254 00:14:23,933 --> 00:14:28,633 Esse valor ele é pago parcelado, então tem um parcelamento para esses valores. 255 00:14:29,233 --> 00:14:32,733 Tudo o que for fora desse período vai entrar como fluxo. 256 00:14:33,433 --> 00:14:34,166 Então como assim, 257 00:14:34,166 --> 00:14:38,033 fora do período? Tudo o que estiver na compensação com INSS, 258 00:14:38,266 --> 00:14:41,266 a partir do dia 6 de maio de 99 259 00:14:41,266 --> 00:14:44,600 e tudo o que estiver na compensação com os outros regimes próprios, 260 00:14:45,000 --> 00:14:50,033 a partir do dia 1 de janeiro de 2021, ele entra como fluxo. O fluxo, 261 00:14:50,033 --> 00:14:52,100 ele não pode ser pago parcelado. 262 00:14:52,100 --> 00:14:54,500 Ele vai ser pago à vista. 263 00:14:54,500 --> 00:14:57,100 Tá, temos uma aula que a gente vai falar sobre o cálculo e aí 264 00:14:57,100 --> 00:15:00,366 a gente vai detalhar como que é feito o cálculo desses valores. 265 00:15:00,400 --> 00:15:03,600 A gente vai entender um pouquinho. E eu vou dividir o fluxo, 266 00:15:03,600 --> 00:15:06,600 em fluxo acumulado e o fluxo mensal. 267 00:15:07,033 --> 00:15:10,033 O fluxo acumulado é todo retroativo que eu tenho para receber 268 00:15:10,400 --> 00:15:13,900 e o fluxo mensal é o valor da compensação previdenciária que eu vou 269 00:15:13,900 --> 00:15:18,500 recebendo todos os meses ali dentro desse requerimento de completo, tá? 270 00:15:18,633 --> 00:15:22,200 Então, são conceitos importantes que a gente tem aqui, da compensação 271 00:15:22,433 --> 00:15:26,400 em que a gente pode e precisa entender para poder todo 272 00:15:27,233 --> 00:15:31,066 entender, todo o conceito e todo o normativo do comprevio como um todo. 273 00:15:32,300 --> 00:15:35,400 O Decreto 10.188. 274 00:15:35,400 --> 00:15:38,733 Ele também criou um conselho, o Conselho Nacional dos Regimes Próprios 275 00:15:38,733 --> 00:15:42,066 de Previdência Social, CNRPPS. E esse Conselho, 276 00:15:42,066 --> 00:15:45,766 ele tem várias atribuições, principalmente as atribuições de 277 00:15:46,266 --> 00:15:49,066 trabalhar com o gerenciamento, o acompanhamento, 278 00:15:49,066 --> 00:15:52,066 a especificação da compensação previdenciária. 279 00:15:52,166 --> 00:15:55,733 Por todas essas atribuições, elas estão previstas no Decreto 280 00:15:55,733 --> 00:15:58,933 10.188 e cabe então ao seu RPPS 281 00:15:58,933 --> 00:16:02,666 todo esse acompanhamento relacionado à compensação previdenciária. 282 00:16:03,000 --> 00:16:06,366 Essas atribuições, que estão ali até relacionadas aos regimes próprios 283 00:16:06,366 --> 00:16:11,666 como um todo, estão todas expostas no Decreto 10.188 de 2019. Tá?

Olá, tudo bem? Vamos hoje entrar no nosso conteúdo da compensação previdenciária. E a compensação previdenciária entre os regimes é um importante instrumento dos regimes próprios e, principalmente, por ser uma fonte de renda entre os regimes previdenciários. Para que a gente possa entender um pouquinho, nós dividimos nossa aula em alguns blocos, mas o nosso foco aqui também não é fazer um curso de operacionalização do sistema completo. Isso demandaria um tempo muito maior. O nosso foco é que vocês aprendam os fundamentos e aprendam como funciona a compensação previdenciária. Por isso que nós temos aqui essas aulas para que possa trabalhar na teoria, principalmente, do que é a compensação previdenciária entre os regimes. O primeiro ponto que a gente vai ter que comentar é o que é a compensação previdenciária em si. Quando a gente pensa na compensação, que é um recurso do RPPS, eu tenho que pensar que o servidor que está ali vinculado ao seu regime próprio, agora, ele já existiu uma atividade laboral anterior a esse ingresso no serviço público e essa atividade laboral é o que vai gerar a compensação previdenciária. Então, por exemplo, vamos pegar aqui um exemplo os nossos slide, nós temos ali, o Tício. Tício entrou ali, começou a trabalhar vinculado ao INSS. Lá, vamos supor, as Casas Bahia, dois anos e quatro meses que ele trabalhava, quando ele resolveu então fazer um concurso público. Ele faz um concurso público, ele ingressa ali, então no Estado de São Paulo, por exemplo, e a partir disso, então ele pode levar esse tempo que ele tinha do INSS para se aposentar no estado de São Paulo. Vamos supor que Tício fique lá no estado de São Paulo, sete anos e oito meses ainda, e disso resolva fazer um outro concurso público. Aí é aprovado e ingressa então um concurso público na Câmara dos Deputados. A partir disso, os dois anos e quatro meses do INSS, mais os sete anos e oito meses que ele tinha no estado de São Paulo, ele também pode levar para uma futura aposentadoria dentro da Câmara dos Deputados. No total, nós podemos dizer ali que Tício estaria ali 22 anos e seis meses, se a gente contar que ele teria mais um tempo de Câmara dos Deputados. Todo esse tempo poderia ser utilizado para a concessão da sua aposentadoria. Isso tendo o tempo do INSS, o tempo do Estado de São Paulo e ainda o tempo da Câmara dos Deputados, que é o último vínculo que ele tem. O que vai vir a compensação previdenciária, é justamente a Câmara dos Deputados, quando for conceder um benefício, ela vai contar o tempo do INSS, vai contar no tempo do Estado de São Paulo e isso vai gerar o direito a compensação financeira entre os regimes. Para o servidor nada muda, ele tem direito a contagem recíproca, está previsto na Constituição. Ele pode utilizar então esse tempo, o seu benefício previdenciário. Por isso que a gente fala, a contagem recíproca é o ponto principal da compensação financeira, onde aquele que concede o benefício, no nosso exemplo, a Câmara dos Deputados, vai solicitar dos outros regimes, do INSS e também no Estado de São Paulo, a sua compensação previdenciária por conta do benefício concedido com o tempo de um outro regime. Isso é a compensação. A compensação, ela ocorre sempre entre os regimes, o servidor não recebe nada quanto a isso porque no nosso normativo é previsto que o tempo que eu conto dos outros regimes serve para a concessão do benefício, a a compensação ocorre entre esses regimes. Por isso que a gente sempre diz, para o servidor nada muda, ele vai receber o seu benefício integral, no último do último vínculo que ele possuir. Então, se ele está na Câmara de Deputados, ele conta o tempo dos outros regimes para que ele possa se aposentar. Entendendo o que é a compensação, a gente passa a entender como funciona todo esse fluxo. Então a compensação é um processo que vai envolver diversos atores. Vai envolver o regime próprio, que é aquele concessão do benefício. Vai envolver um outro regime próprio, às vezes que tinha em tempo de outro regime, vai envolver o INSS, vai depender do Tribunal de Contas, vai ter atores ali também com o Ministério da Previdência Social, que é quem disponibiliza o sistema para a gente operacionalizar a compensação. Então, tudo isso a gente tem alguns atores importantes dentro desse processo. Então, quando eu faço o pedido dessa compensação, ele vem aqui, então, recebendo esses valores de acordo com com o requerimento que é feito dentro do sistema, com o prévio. Lá no parágrafo nono do artigo 201 da Constituição, a gente vai ter uma previsão expressa da contagem recíproca e da compensação previdenciário. Então, a Constituição Federal é quem inaugura a compensação previdenciária lá em 1988. Hoje, parágrafo nono nome diz para a gente "para fins de aposentadoria é assegurada a contagem recíproca entre os regimes", então isso já é uma garantia constitucional. É a compensação financeira de acordo com os critérios estabelecidos em lei. Então, a legislação própria traz um normativo, estabelece os parâmetros, como que a gente vai poder operacionalizar essa compensação. E quando eu penso nesse histórico da compensação, a gente vai olhar ali, como a gente comentou agora, o início dela a partir da Constituição de 88, então os cinco do dez de 88, surge a compensação previdenciária. Com essa mesma previsão que a gente tem hoje no parágrafo nono do artigo 201. Então, lá dizendo que, conforme critérios estabelecidos em lei, você teria ali a compensação previdenciária entre os regimes. Essa lei, ela só foi surgir em maio de 99, que a Lei nove sete nove lei, que ela veio então trazer as disposições da compensação entre o INSS e os regimes próprios. Junto com essa lei, no mesmo ano saiu o Decreto 3112, a Portaria 6209, para operacionalizar essa compensação, essa compensação entre o INSS e os regimes próprios. No ano 2000, a gente ainda tinha uma previsão, um artigo oitavo A, na Lei nove sete nove meia, que ele dizia o seguinte: "Aplica se as disposições dessa lei no que couber para compensação entre RPPS". Mas em 2000 a única compensação que realmente começou foi a compensação, com INSS e regimes próprios. A compensação entre regimes próprios, você não tinha um decreto que regulamentar se você não tinha um sistema que está disponível para que você pudesse operacionalizar essa compensação. Então, por isso que é algo que nem ocorria, desde o ano 2000, e mais a compensação entre o INSS e os regimes próprios. Justamente por essas discussões, essa necessidade de se ter uma compensação também entre os regimes próprios, já que eu tenho a garantia constitucional da contagem recíproca, houveram várias discussões no âmbito do Conaprev, que é o Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios, com o Ministério da Previdência Social, com outros atores, para que pudesse se regulamentar a compensação também entre os regimes próprios. No último grupo de trabalho que foi feito pelo Conaprev, surgiu uma minuta de um decreto que foi o decreto editado no 10.188. Que veio trazendo o que? Atualizações da compensação com o INSS e também a regulamentação da compensação entre RPPS. Por isso que, como a gente vê no nosso slide, o Decreto 10.188, ele entra em vigor em 1 de janeiro de 2020 para compensação com INSS, porque só tinha algumas atualizações, algumas alterações normativas, e em 1 de Janeiro de 2021 para compensação com os demais regimes próprios. Isso por quê? Porque tinha necessidade de se adequar ao sistema, então foi um prazo que a Dataprev teve para poder disponibilizar o sistema da compensação também entre os regimes próprios. Então, por isso que nós temos duas datas de entrada em vigor, e essa data, 1 de janeiro de 2021, quando a gente for falar um pouquinho mais a frente, da compensação entre RPPS, é um marco importante, porque é onde a gente vai começar a contar a prescrição. A gente já comenta um pouquinho mais à frente ali, sobre essa questão da prescrição entre RPPS. Em 2024, sai uma portaria do Ministério da Previdência Social, que é uma portaria que traz procedimentos operacionais para compensação e a portaria 1400. Então essa portaria 1400, que vai ser foco de algumas aulas que nós teremos por aqui, vai trazendo os procedimentos operacionais de como se realizar a compensação, tanto com o INSS, quanto a compensação entre os regimes próprios. A compensação com o sistema de proteção social dos militares já é algo que ainda prescinde de uma regulamentação. Então a gente ainda tem que aguardar uma regulamentação, está sendo discutido pelo Ministério da Previdência Social, pelo Conselho Nacional dos Regimes Próprios, uma regulamentação específica para a compensação do tempo militar. Essa gente ainda não faz, mas compensação entre regime geral e compensação com regimes próprios, ela já é operacional, ela já vem sendo realizada ali, desde o ano 2000, com o regime geral e desde 2021 também com a compensação entre os regimes próprios. Então, esses normativos que a gente precisa entender e conhecer para se operacionalizar a compensação. A Constituição Federal de 88, que vai está no artigo 201, a Lei nove sete nove meia. O Decreto 10.188 e a portaria do Ministério da Previdência Social número 1400. São os normativos bases que a gente precisa ter dentro da compensação. Tá? Quando eu falo da compensação, eu vou estar dentro desses normativos e alguns conceitos importantes, são importantes para que a gente possa utilizar. O primeiro deles é aquilo que a gente até utiliza no nosso exemplo, o regime de origem, regime supridor. O que é o regime de origem? O regime de origem é aquele regime em que o servidor esteve vinculado e que não se aposentou daquele regime. Então, naquele nosso exemplo inicial, nós colocamos ali que o Tício começou a trabalhar com vinculação ao INSS. Depois passou no concurso público para o Estado de São Paulo e hoje ele vai se aposentar ali pela Câmara de Deputados, ou seja, vai se aposentar na União. Então, o regime de origem, nesse exemplo do Tício, nós podemos dizer que vai ser o INSS no período em que ele esteve vinculado ao INSS, o Estado de São Paulo, no período em que esse servidor estava vinculado ao Estado de São Paulo, porque eles são emissores da CTC. Eles vão pagar a compensação previdenciária, porque é um tempo de contribuição que foi destinado para aqueles regimes e que não foi aproveitado na concessão de um benefício. Por isso que nós temos esses dois e esses dois conceitos, principalmente o regime de origem, aquele que emite a CTC em regime instituidor, vai estar muito vinculado àquele que concede o benefício. Então, quando eu faço a contagem de tempo de um outro regime e concentro o benefício no meu RPPS, eu sou o regime instituidor. Quando eu emito uma CTC para o servidor levar para o outro regime, eu passo a ser um regime de origem. Então o regime próprio ou INSS, ele pode ser regime de origem ou regime instituidor em qualquer hipótese, dependendo da posição que esteja como emissor de CTC ou como concessão do benefício. No nosso exemplo, então nós vamos dizer que Tício vai se aposentar na Câmara dos Deputados. Então o regime instituidor do benefício dele é a Câmara dos Deputados. E ele vai pedir então compensação para os outros regimes de origem que aqueles emissores da CTC. Outro conceito importante é a gente que falar sobre a contagem recíproca. A contagem recíproca é o princípio básico da compensação previdenciária, porque só existe compensação previdenciária quando há a contagem recíproca do outro regime. Se eu concedo um benefício com todo o tempo do meu RPPS, não tem por que eu pedir compensação de um outro regime. Então eu vou ter ali todo o tempo, no meu próprio regime. Agora, quando eu concedo um benefício, contando o tempo de um outro regime próprio, com o tempo de INSS, eu tenho a contagem recíproca e aí sim surge o direito à compensação previdenciária. A partir do momento em que eu utilizo o tempo de um outro regime. Tudo isso vai estar vinculado a uma certidão de tempo de contribuição. Quando nós pegamos os normativos, se vocês observarem a lei desde a década de 60, nós vamos verificar leis e normas, decretos leis, atos normativos, portarias, decretos que vão dizer que para que você possa fazer a contagem de um outro regime, é necessário que tenha uma declaração ou algo uniforme, e aí depois começa a trabalhar com isso, com esse conceito. Certidão de tempo de contribuição. A CTC é a base para a compensação previdenciária, porque é nesse documento que foi atestado o tempo que a pessoa trabalhou vinculado a outro regime e é desse documento em que eu vou fazer averbação junto ao meu regime próprio. Então, esse é um conceito importante que a gente tem que ter, vai estar vinculada à CTC, a contagem recíproca entre os regimes. Quando a gente fala de valores de compensação previdenciária, eu tenho que trabalhar com alguns conceitos que a legislação traz para a gente. O primeiro deles é o estoque RGPS. O que é o estoque? Naquela linha do tempo que ele se mostrou no início e vocês vão verificar que a gente tem ali a compensação está prevista na Constituição desde 88, só que ela só foi regulamentada em 99 pela Lei nove sete nove meia. Quando veio a regulamentação, o legislador até estabeleceu: Olha, eu quero pagar a compensação desde a Constituição de 88, só que não tenho condições de pagar esses valores à vista. Então ele criou a figura de um estoque, todo o período anterior à lei. Ou seja, então o período entre 5 de outubro de 88 até 5 de maio de 99, eu vou considerar como o estoque. O regime geral começou a pagar isso de forma parcelada. Então, isso é um estoque da compensação previdenciária. Da mesma forma, quando se foi regulamentar a compensação entre os regimes próprios, nós tivemos que estabelecer um estoque entre os regimes próprios também. Como a compensação entre regimes próprios só veio regulamentada com o Decreto 10.188 em 2021, todo o período entre a Constituição de 88 até 2020 e devido de compensação. E se eu coloco para que esse pagamento seja realizado de forma à vista, digamos assim, você acaba por inviabilizar os pagamentos entre os regimes próprios. Por isso, nós temos o estoque RPPS, que vai considerar entre 5 de outubro de 88 até 31 de dezembro de 2020. Esse valor ele é pago parcelado, então tem um parcelamento para esses valores. Tudo o que for fora desse período vai entrar como fluxo. Então como assim, fora do período? Tudo o que estiver na compensação com INSS, a partir do dia 6 de maio de 99 e tudo o que estiver na compensação com os outros regimes próprios, a partir do dia 1 de janeiro de 2021, ele entra como fluxo. O fluxo, ele não pode ser pago parcelado. Ele vai ser pago à vista. Tá, temos uma aula que a gente vai falar sobre o cálculo e aí a gente vai detalhar como que é feito o cálculo desses valores. A gente vai entender um pouquinho. E eu vou dividir o fluxo, em fluxo acumulado e o fluxo mensal. O fluxo acumulado é todo retroativo que eu tenho para receber e o fluxo mensal é o valor da compensação previdenciária que eu vou recebendo todos os meses ali dentro desse requerimento de completo, tá? Então, são conceitos importantes que a gente tem aqui, da compensação em que a gente pode e precisa entender para poder todo entender, todo o conceito e todo o normativo do comprevio como um todo. O Decreto 10.188. Ele também criou um conselho, o Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social, CNRPPS. E esse Conselho, ele tem várias atribuições, principalmente as atribuições de trabalhar com o gerenciamento, o acompanhamento, a especificação da compensação previdenciária. Por todas essas atribuições, elas estão previstas no Decreto 10.188 e cabe então ao seu RPPS todo esse acompanhamento relacionado à compensação previdenciária. Essas atribuições, que estão ali até relacionadas aos regimes próprios como um todo, estão todas expostas no Decreto 10.188 de 2019. Tá?

Sept. 12, 2025, 10:42 p.m.

Nov. 12, 2025, 12:36 a.m.

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1

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19

ACO004

aula 19

Medição do Risco de Juros

Renda Fixa e Risco de Juros: Conceitos e Medição

https://vimeo.com/1113560503

No contexto de ALM, o que significa dizer que “não está casado”? A) Que os prazos/fluxos de ativos e passivos NÃO estão alinhados, exigindo rever a estratégia B) Que ativos e passivos estão alinhados e não é preciso rever a estratégia C) Que a estratégia está correta independentemente dos passivos D) Que basta marcar na curva para eliminar o risco de juros

0:04:24

A

A convexidade de um título de renda fixa mede: A) A inclinação da SML (linha do mercado de títulos) B) A curvatura da relação entre o preço do título e a taxa de juros C) O retorno esperado do título D) O spread de crédito

0:08:16

B

Nesta videoaula (duração de 9 min 44 s, 00:09:44), o professor mostra como medir o risco de juros a partir da duration (sensibilidade do preço à variação da taxa) e da convexidade (curvatura da relação preço–juros), usando a aproximação de primeira ordem ΔP/P ≈ Duration × Δi e o ajuste de segunda ordem + ½·Convexidade·(Δi)²; discute quando a aproximação é válida (pequenas variações), por que a convexidade melhora a estimativa para choques maiores, e conecta as métricas ao ALM (necessidade de “casar” ativos e passivos, sob pena de não conseguir sustentar a estratégia); aborda marcação a mercado vs. marcação na curva (requisitos de dados e esforço interpretativo) e encerra reforçando monitoramento contínuo de duration/convexidade em fundos de pensão e gestão pública.

1 00:00:09,600 --> 00:00:11,233 Bem, 2 00:00:11,233 --> 00:00:14,300 esse risco da taxa de juros a gente precisa medir. 3 00:00:15,000 --> 00:00:17,666 Então, vamos medir. Nessa aula 4 00:00:17,666 --> 00:00:22,933 A gente vai explorar métricas, duration convexidade e análise da sensibilidade 5 00:00:22,933 --> 00:00:26,100 para medir o risco da taxa de juros em títulos e em carteiras. 6 00:00:27,366 --> 00:00:29,033 Muito bem, duration. 7 00:00:29,033 --> 00:00:31,566 Tem pra tudo que é tipo. 8 00:00:31,566 --> 00:00:34,566 É uma medida de tempo de vida de um título. 9 00:00:35,600 --> 00:00:37,900 Da uma relação quase direta. 10 00:00:37,900 --> 00:00:41,233 Serve também para medir a sensibilidade linear do preço dos títulos 11 00:00:41,233 --> 00:00:42,900 a variação na taxa. Então, 12 00:00:42,900 --> 00:00:46,533 aproximação válida para pequenas variações 13 00:00:46,533 --> 00:00:49,833 na taxa de juros e delta P sobre P0, 14 00:00:49,833 --> 00:00:54,800 ou seja, a variação do preço dos títulos dividido pelo preço inicial, ou seja, 15 00:00:54,833 --> 00:00:58,433 a variação percentual do preço é aproximadamente igual 16 00:00:59,000 --> 00:01:04,200 a duração vezes a variação na taxa de juros. Não a variação 17 00:01:04,866 --> 00:01:07,266 em pontos percentuais. 18 00:01:07,266 --> 00:01:07,966 Essa é a relação. 19 00:01:09,633 --> 00:01:12,633 Para mudanças maiores nas taxas de juros, 20 00:01:12,666 --> 00:01:15,700 a duration sempre subestima 21 00:01:16,400 --> 00:01:20,666 o impacto da variação da taxa de juros no preço do título, 22 00:01:21,433 --> 00:01:24,300 então a variação acaba sendo maior 23 00:01:24,300 --> 00:01:27,133 taxa maior do que o calculado. 24 00:01:27,133 --> 00:01:28,933 Qual é a solução? 25 00:01:28,933 --> 00:01:32,066 Não é linear, então eu vou pegar a segunda derivada 26 00:01:32,066 --> 00:01:36,833 que dá uma parábola, então vou pegar a curvatura. 27 00:01:37,466 --> 00:01:40,200 E por esse motivo a literatura 28 00:01:40,200 --> 00:01:43,200 chama esse outro indicador de convexidade. 29 00:01:43,500 --> 00:01:46,800 Então a gente inclui C o cálculo da convexidade 30 00:01:46,800 --> 00:01:51,500 que capta essa curvatura da relação preço taxa de juros, que a segunda derivada. 31 00:01:52,233 --> 00:01:54,866 Alexandre, eu acho difícil explicar isso 32 00:01:54,866 --> 00:01:59,333 para os pros membros do comitê. Ok? 33 00:02:00,800 --> 00:02:03,733 Se a gente tem títulos de maior duração, 34 00:02:03,733 --> 00:02:06,933 com estruturas mais complexas, a convexidade pode ser grande, 35 00:02:07,400 --> 00:02:10,766 mas relevante. Se eu tenho uma duração mais simples, 36 00:02:11,700 --> 00:02:14,700 então é um jogo de 37 00:02:15,566 --> 00:02:19,433 de que tem alguns ganhos e algumas perdas, 38 00:02:20,300 --> 00:02:22,533 um trade off. Eu vejo 39 00:02:22,533 --> 00:02:25,700 se vale a pena eu gastar o meu latim 40 00:02:26,200 --> 00:02:28,866 com a convexidade. 41 00:02:28,866 --> 00:02:30,966 Se eu vou usar a convexidade. 42 00:02:30,966 --> 00:02:34,700 Delta P sobre P0 é mais ou menos igual a menos D 43 00:02:35,000 --> 00:02:38,400 vezes delta I que é a primeira parte da duration 44 00:02:38,666 --> 00:02:42,666 mais um meio da convexidade vezes a variação do 45 00:02:42,666 --> 00:02:45,666 I ao quadrado. 46 00:02:46,233 --> 00:02:48,600 A convexidade mede o grau de curvatura da relação 47 00:02:48,600 --> 00:02:50,900 entre preço de um título e a taxa de juros. 48 00:02:50,900 --> 00:02:54,666 Se a relação fosse reta, se fosse linear, a duration 49 00:02:55,800 --> 00:02:57,566 bastaria, mas não é. 50 00:02:57,566 --> 00:02:58,333 A convexidade 51 00:02:58,333 --> 00:03:02,400 corrige a previsão da duration para mudanças maiores na taxa de juros. 52 00:03:03,033 --> 00:03:06,033 Qual o benefício? Protege contra o erro de estimativa. 53 00:03:06,133 --> 00:03:08,233 Qual é o prejuízo? É mais difícil de explicar. 54 00:03:10,466 --> 00:03:11,700 Ta aí. Eu fiz 55 00:03:11,700 --> 00:03:15,700 uma variaçãozinha. Tá difícil mostrar algo 56 00:03:15,700 --> 00:03:18,700 que seja muito perceptível, 57 00:03:18,700 --> 00:03:21,700 mas aí no laranjado 58 00:03:22,033 --> 00:03:24,666 cheio você tem 59 00:03:24,666 --> 00:03:27,666 a curva com a convexidade 60 00:03:27,833 --> 00:03:31,333 é o pontilhado e a curva linear. 61 00:03:31,333 --> 00:03:33,666 A aproximação linear. 62 00:03:33,666 --> 00:03:36,666 Fórmulas. 63 00:03:36,766 --> 00:03:39,766 Eu preciso da duration modificada, 64 00:03:39,866 --> 00:03:42,666 daí eu consigo um impacto linear 65 00:03:42,666 --> 00:03:45,200 que não é a duration de Macaulay, 66 00:03:45,200 --> 00:03:48,200 e a convexidade e o ajuste não linear, 67 00:03:48,766 --> 00:03:50,300 e a fórmula do ajuste completo. 68 00:03:50,300 --> 00:03:51,600 É isso aí. 69 00:03:51,600 --> 00:03:53,533 Muito bem, 70 00:03:53,533 --> 00:03:55,200 gap de duration 71 00:03:55,200 --> 00:03:58,933 é a diferença entre a duration dos ativos e a duration passivos. 72 00:03:59,366 --> 00:04:03,833 A minha carteira é linda, eu tenho títulos que pagam de IPCA 73 00:04:03,866 --> 00:04:09,466 mais 6,5 todos eles vencem em 20 anos. 74 00:04:09,566 --> 00:04:11,333 Qual é a duração dos seus passivo? 75 00:04:11,333 --> 00:04:16,733 Ixi, eu tem uma população, uma massa segurada envelhecendo loucamente, 76 00:04:16,733 --> 00:04:21,100 aqui está tudo com duração de cinco anos. Então não está casado. 77 00:04:21,766 --> 00:04:24,233 O que significa? Não está casado? 78 00:04:24,233 --> 00:04:28,466 Quer dizer que você não vai poder se comprometer com a estratégia que você 79 00:04:29,000 --> 00:04:31,966 escolheu. Você vai precisar mudar. 80 00:04:34,333 --> 00:04:37,133 Muito bem, então é de suma importância para o RPPS 81 00:04:37,133 --> 00:04:42,100 garantir o equilíbrio financeiro atuarial e assegurar que isso seja continuado. 82 00:04:42,533 --> 00:04:45,533 Proteger contra choques de mercado 83 00:04:45,933 --> 00:04:47,600 e você precisa exibir 84 00:04:47,600 --> 00:04:51,200 uma verossimilhança do plano de custeio e da política de investimento. 85 00:04:51,200 --> 00:04:53,700 Elas precisam ser congruentes entre si. 86 00:04:53,700 --> 00:04:56,166 Então, se eu tenho o direito dos ativos de dez anos 87 00:04:56,166 --> 00:04:59,866 e o dos passivos de cinco RPPS, está exposto a risco de taxa de juros. 88 00:05:01,600 --> 00:05:03,700 Análise de sensibilidade 89 00:05:03,700 --> 00:05:07,600 é simular aumento da taxa. Queda na taxa. 90 00:05:08,700 --> 00:05:10,700 Simula estresse test. 91 00:05:10,700 --> 00:05:14,766 Se ocorrer a dominância fiscal que todo mundo está sugerindo. 92 00:05:15,400 --> 00:05:19,433 Cenários de choque, 300 bips, BPS. 93 00:05:20,100 --> 00:05:23,966 Chama base points muito, muito comuns a isso, 94 00:05:24,200 --> 00:05:27,200 Bips. 95 00:05:27,900 --> 00:05:29,000 Também em português 96 00:05:29,000 --> 00:05:32,466 existe essa expressão ponto base, mas as pessoas usam bips também, né? 97 00:05:33,933 --> 00:05:36,200 Bip é um percentual 98 00:05:36,200 --> 00:05:39,666 de 1% de 1%, de 1%. 99 00:05:40,666 --> 00:05:43,066 Então, em termos 100 00:05:43,066 --> 00:05:46,733 numéricos, é um décimo milésimo 101 00:05:46,733 --> 00:05:49,733 0,0001. 102 00:05:50,700 --> 00:05:53,900 Ok, a gente pode também usar a ferramenta. 103 00:05:53,900 --> 00:05:56,900 O valor é tipo isso, com duração. 104 00:05:57,766 --> 00:05:59,500 Aplicações, 105 00:05:59,500 --> 00:06:02,100 duration longa para os ativos. 106 00:06:02,100 --> 00:06:07,433 Você pode trazer ocultação de risco, por meio da marcação na curva. 107 00:06:07,700 --> 00:06:10,700 Se eu marcar o valor de mercado eu vou estar isento. 108 00:06:10,966 --> 00:06:12,700 Alexandre, por que a gente não marca tudo, 109 00:06:12,700 --> 00:06:18,233 então, na curva, por que a gente não marca tudo a valor de mercado? 110 00:06:18,800 --> 00:06:23,400 Porque o valor de mercado, ele precisa de um esforço interpretativo um pouco maior. 111 00:06:23,433 --> 00:06:26,833 Eu preciso ter fontes de dados para fazer essa marcação. 112 00:06:27,333 --> 00:06:31,566 E também se eu vou levar até o vencimento, 113 00:06:31,933 --> 00:06:35,400 todo esse risco que é exposto nos balancetes mensais, 114 00:06:35,400 --> 00:06:37,833 ele pode ser inócuo. 115 00:06:37,833 --> 00:06:39,100 Eu posso perder um dinheirão. 116 00:06:39,100 --> 00:06:40,600 Daí eu tenho que explicar para os stakeholders. 117 00:06:40,600 --> 00:06:42,800 Eu não perdi um dinheiro, mas é que na realidade eu não perdi. 118 00:06:42,800 --> 00:06:44,300 Quem perdeu não perdeu. 119 00:06:44,300 --> 00:06:45,900 Não que eu perdi porque está, 120 00:06:45,900 --> 00:06:50,933 mas se eu tivesse marcado na curva. É uma mera simplificação 121 00:06:50,933 --> 00:06:56,000 da exposição dos dados, se é obvio que eu manterei até o vencimento. 122 00:06:56,733 --> 00:06:57,500 Essa é a ideia 123 00:06:58,633 --> 00:07:01,600 da marcação da curva. 124 00:07:01,600 --> 00:07:04,500 E eu posso também ter perdas expressivas se os juros subirem 125 00:07:04,500 --> 00:07:06,066 e isso com duration longa. 126 00:07:06,066 --> 00:07:10,033 Entretanto, eu tenho ganhos no cenário de queda de juros. 127 00:07:10,500 --> 00:07:14,633 Alexandre, eu acho que a taxa de juros que a gente está vendo agora 128 00:07:15,200 --> 00:07:19,500 ela é a maior que historicamente a gente teve, portanto 129 00:07:19,500 --> 00:07:23,500 ela só pode ir para baixo. Tá bom então invista duration longa. 130 00:07:24,300 --> 00:07:26,833 Tá vendo o trade off? 131 00:07:26,833 --> 00:07:28,366 Convexidade. 132 00:07:28,366 --> 00:07:32,400 Ela protege parcialmente o fundo. 133 00:07:32,466 --> 00:07:36,900 Depende da estrutura dos seus seus ativos, dos seus títulos. 134 00:07:38,133 --> 00:07:41,133 Conclusões. 135 00:07:41,200 --> 00:07:43,500 Duration e convexidade 136 00:07:43,500 --> 00:07:46,766 são instrumentos complementares. A duration, 137 00:07:47,166 --> 00:07:49,966 ela é uma relação linear. 138 00:07:49,966 --> 00:07:53,400 A convexidade é uma relação quadrática. 139 00:07:55,833 --> 00:07:58,500 Elas ajudam a prever impactos de juros 140 00:07:58,500 --> 00:08:01,500 e a equilibrar ativos e passivos. 141 00:08:01,666 --> 00:08:04,166 Elas devem ser monitoradas continuamente 142 00:08:04,166 --> 00:08:07,166 em fundos de pensão e gestão pública. 143 00:08:07,333 --> 00:08:12,300 Muito bem. Vamos ver se a gente conseguiu aprender alguma coisa. 144 00:08:12,833 --> 00:08:15,900 O que mede a convexidade de um título de renda fixa? 145 00:08:17,166 --> 00:08:18,600 A curvatura 146 00:08:18,600 --> 00:08:21,600 da relação entre preço e taxa de juros? 147 00:08:21,733 --> 00:08:24,533 O valor do juro nominal? 148 00:08:24,533 --> 00:08:27,166 o prazo até o vencimento? 149 00:08:27,166 --> 00:08:29,933 Embora o prazo até o vencimento 150 00:08:29,933 --> 00:08:32,933 possa alterar a convexidade. 151 00:08:33,200 --> 00:08:35,466 Eu falei disso, 152 00:08:35,466 --> 00:08:39,433 a convexidade não é a medida direta do prazo até o vencimento. 153 00:08:39,433 --> 00:08:42,433 A medida do prazo até o vencimento é a duration. 154 00:08:42,966 --> 00:08:47,433 O risco de inadimplência? Não, não é capturado pela medida da convexidade. 155 00:08:47,966 --> 00:08:52,200 A convexidade mede a curvatura da relação entre o preço 156 00:08:52,200 --> 00:08:55,200 e a taxa de juros. 157 00:08:55,666 --> 00:08:58,200 Próxima pergunta. Por que a convexidade é útil 158 00:08:58,200 --> 00:09:01,433 na medição do risco de taxa de juros em títulos de renda fixa? 159 00:09:03,000 --> 00:09:06,000 Porque substitui a duration como única medida necessária? 160 00:09:06,333 --> 00:09:08,100 Vocês se lembram da fórmula? 161 00:09:08,100 --> 00:09:11,300 Eu ainda preciso da duration, eu vou corrigir com a convexidade. 162 00:09:12,400 --> 00:09:15,400 Por que protege contra variações da inflação? 163 00:09:15,500 --> 00:09:18,500 Por que permite estimar o retorno total acumulado? 164 00:09:18,766 --> 00:09:23,000 Ou por que melhora a estimativa de impacto quando há grandes variações 165 00:09:23,000 --> 00:09:24,100 na taxa de juros? 166 00:09:24,100 --> 00:09:28,333 Sim, essa é uma uma das correções pretendidas pela convexidade. 167 00:09:28,333 --> 00:09:30,333 Então o gabarito letra D. 168 00:09:30,333 --> 00:09:34,400 A convexidade é um ajuste de segunda ordem que aprimora o uso da duration, 169 00:09:34,400 --> 00:09:37,400 tornando as estimativas de variação de preço mais precisas 170 00:09:37,633 --> 00:09:40,700 quando as alterações nas taxas são mais significativas. 171 00:09:40,933 --> 00:09:43,633 Ela não substitui a duration, mas a complementa.

Bem, esse risco da taxa de juros a gente precisa medir. Então, vamos medir. Nessa aula A gente vai explorar métricas, duration convexidade e análise da sensibilidade para medir o risco da taxa de juros em títulos e em carteiras. Muito bem, duration. Tem pra tudo que é tipo. É uma medida de tempo de vida de um título. Da uma relação quase direta. Serve também para medir a sensibilidade linear do preço dos títulos a variação na taxa. Então, aproximação válida para pequenas variações na taxa de juros e delta P sobre P0, ou seja, a variação do preço dos títulos dividido pelo preço inicial, ou seja, a variação percentual do preço é aproximadamente igual a duração vezes a variação na taxa de juros. Não a variação em pontos percentuais. Essa é a relação. Para mudanças maiores nas taxas de juros, a duration sempre subestima o impacto da variação da taxa de juros no preço do título, então a variação acaba sendo maior taxa maior do que o calculado. Qual é a solução? Não é linear, então eu vou pegar a segunda derivada que dá uma parábola, então vou pegar a curvatura. E por esse motivo a literatura chama esse outro indicador de convexidade. Então a gente inclui C o cálculo da convexidade que capta essa curvatura da relação preço taxa de juros, que a segunda derivada. Alexandre, eu acho difícil explicar isso para os pros membros do comitê. Ok? Se a gente tem títulos de maior duração, com estruturas mais complexas, a convexidade pode ser grande, mas relevante. Se eu tenho uma duração mais simples, então é um jogo de de que tem alguns ganhos e algumas perdas, um trade off. Eu vejo se vale a pena eu gastar o meu latim com a convexidade. Se eu vou usar a convexidade. Delta P sobre P0 é mais ou menos igual a menos D vezes delta I que é a primeira parte da duration mais um meio da convexidade vezes a variação do I ao quadrado. A convexidade mede o grau de curvatura da relação entre preço de um título e a taxa de juros. Se a relação fosse reta, se fosse linear, a duration bastaria, mas não é. A convexidade corrige a previsão da duration para mudanças maiores na taxa de juros. Qual o benefício? Protege contra o erro de estimativa. Qual é o prejuízo? É mais difícil de explicar. Ta aí. Eu fiz uma variaçãozinha. Tá difícil mostrar algo que seja muito perceptível, mas aí no laranjado cheio você tem a curva com a convexidade é o pontilhado e a curva linear. A aproximação linear. Fórmulas. Eu preciso da duration modificada, daí eu consigo um impacto linear que não é a duration de Macaulay, e a convexidade e o ajuste não linear, e a fórmula do ajuste completo. É isso aí. Muito bem, gap de duration é a diferença entre a duration dos ativos e a duration passivos. A minha carteira é linda, eu tenho títulos que pagam de IPCA mais 6,5 todos eles vencem em 20 anos. Qual é a duração dos seus passivo? Ixi, eu tem uma população, uma massa segurada envelhecendo loucamente, aqui está tudo com duração de cinco anos. Então não está casado. O que significa? Não está casado? Quer dizer que você não vai poder se comprometer com a estratégia que você escolheu. Você vai precisar mudar. Muito bem, então é de suma importância para o RPPS garantir o equilíbrio financeiro atuarial e assegurar que isso seja continuado. Proteger contra choques de mercado e você precisa exibir uma verossimilhança do plano de custeio e da política de investimento. Elas precisam ser congruentes entre si. Então, se eu tenho o direito dos ativos de dez anos e o dos passivos de cinco RPPS, está exposto a risco de taxa de juros. Análise de sensibilidade é simular aumento da taxa. Queda na taxa. Simula estresse test. Se ocorrer a dominância fiscal que todo mundo está sugerindo. Cenários de choque, 300 bips, BPS. Chama base points muito, muito comuns a isso, Bips. Também em português existe essa expressão ponto base, mas as pessoas usam bips também, né? Bip é um percentual de 1% de 1%, de 1%. Então, em termos numéricos, é um décimo milésimo 0,0001. Ok, a gente pode também usar a ferramenta. O valor é tipo isso, com duração. Aplicações, duration longa para os ativos. Você pode trazer ocultação de risco, por meio da marcação na curva. Se eu marcar o valor de mercado eu vou estar isento. Alexandre, por que a gente não marca tudo, então, na curva, por que a gente não marca tudo a valor de mercado? Porque o valor de mercado, ele precisa de um esforço interpretativo um pouco maior. Eu preciso ter fontes de dados para fazer essa marcação. E também se eu vou levar até o vencimento, todo esse risco que é exposto nos balancetes mensais, ele pode ser inócuo. Eu posso perder um dinheirão. Daí eu tenho que explicar para os stakeholders. Eu não perdi um dinheiro, mas é que na realidade eu não perdi. Quem perdeu não perdeu. Não que eu perdi porque está, mas se eu tivesse marcado na curva. É uma mera simplificação da exposição dos dados, se é obvio que eu manterei até o vencimento. Essa é a ideia da marcação da curva. E eu posso também ter perdas expressivas se os juros subirem e isso com duration longa. Entretanto, eu tenho ganhos no cenário de queda de juros. Alexandre, eu acho que a taxa de juros que a gente está vendo agora ela é a maior que historicamente a gente teve, portanto ela só pode ir para baixo. Tá bom então invista duration longa. Tá vendo o trade off? Convexidade. Ela protege parcialmente o fundo. Depende da estrutura dos seus seus ativos, dos seus títulos. Conclusões. Duration e convexidade são instrumentos complementares. A duration, ela é uma relação linear. A convexidade é uma relação quadrática. Elas ajudam a prever impactos de juros e a equilibrar ativos e passivos. Elas devem ser monitoradas continuamente em fundos de pensão e gestão pública. Muito bem. Vamos ver se a gente conseguiu aprender alguma coisa. O que mede a convexidade de um título de renda fixa? A curvatura da relação entre preço e taxa de juros? O valor do juro nominal? o prazo até o vencimento? Embora o prazo até o vencimento possa alterar a convexidade. Eu falei disso, a convexidade não é a medida direta do prazo até o vencimento. A medida do prazo até o vencimento é a duration. O risco de inadimplência? Não, não é capturado pela medida da convexidade. A convexidade mede a curvatura da relação entre o preço e a taxa de juros. Próxima pergunta. Por que a convexidade é útil na medição do risco de taxa de juros em títulos de renda fixa? Porque substitui a duration como única medida necessária? Vocês se lembram da fórmula? Eu ainda preciso da duration, eu vou corrigir com a convexidade. Por que protege contra variações da inflação? Por que permite estimar o retorno total acumulado? Ou por que melhora a estimativa de impacto quando há grandes variações na taxa de juros? Sim, essa é uma uma das correções pretendidas pela convexidade. Então o gabarito letra D. A convexidade é um ajuste de segunda ordem que aprimora o uso da duration, tornando as estimativas de variação de preço mais precisas quando as alterações nas taxas são mais significativas. Ela não substitui a duration, mas a complementa.

Aug. 31, 2025, 5:07 p.m.

Nov. 12, 2025, 12:36 a.m.

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INV010

aula 3

Prevenção à Lavagem de Dinheiro parte I

Prevenção à Lavagem de Dinheiro

https://vimeo.com/1133151239

Quais são as etapas do crime de lavagem de dinheiro mencionadas na vídeo-aula? Ocultação, dissimulação e integração. Negociação, ocultação, integração. Ocultação, integração, supressão. Dissimulação, supressão, negociação. 12:25

0:12:25

Qual a importância das práticas de PLD e FTP discutidas no final da vídeo-aula? Protegem a integridade do sistema financeiro e a segurança nacional. Aumentam a rentabilidade dos investimentos. Simplificam o processo de gestão de fundos. Facilitam a expansão de mercados internacionais. 17:00

0:17:00

A vídeo-aula com duração de 18 minutos e 32 segundos aborda a prevenção à lavagem de dinheiro, um tema crítico dentro do compliance. O professor Marco Velloso destaca a importância desse assunto, associando-o à segurança e à integridade do sistema financeiro. Ele descreve como a prevenção à lavagem de dinheiro é crucial para proteger não só recursos financeiros, mas vidas humanas e bem-estar social. A vídeo-aula ressalta que a lavagem de dinheiro, quando não contida, pode favorecer atividades destrutivas, como o terrorismo e a proliferação de armas de destruição em massa. Durante a explicação, são mencionadas as etapas do crime de lavagem de dinheiro: ocultação, dissimulação e integração. O professor Velloso enfatiza que gestores de recursos devem seguir rigorosamente as regras de compliance e PLD-FTP para se protegerem de possíveis sanções legais. Ele também discute a legislação brasileira que criminaliza a lavagem de dinheiro, destacando a importância de políticas bem definidas e a necessidade de uma due diligence efetiva para identificar e mitigar riscos associados a transações financeiras ilícitas.

1 00:00:09,433 --> 00:00:11,000 Olá, sou eu novamente o 2 00:00:11,000 --> 00:00:14,466 professor Marco Velloso, agora para falar com vocês 3 00:00:14,966 --> 00:00:20,200 sobre uma parte muito importante do nosso estudo de compliance. 4 00:00:20,800 --> 00:00:24,233 Nas nossas aulas anteriores conversamos rapidamente 5 00:00:24,666 --> 00:00:27,666 sobre a moral, sobre a ética 6 00:00:28,333 --> 00:00:31,900 e iniciamos os riscos de compliance. 7 00:00:31,900 --> 00:00:37,200 Falamos do conceito de compliance, iniciamos os riscos de compliance. E agora? 8 00:00:37,800 --> 00:00:41,433 Olha, e agora nós vamos entrar na parte 9 00:00:41,933 --> 00:00:45,066 que particularmente eu considero 10 00:00:48,600 --> 00:00:51,600 a mais importante, 11 00:00:51,666 --> 00:00:54,666 a mais nuclear. 12 00:00:54,833 --> 00:00:57,900 Aquela parte que você, colega gestor, 13 00:00:58,933 --> 00:01:01,933 precisa nesse momento da nossa história, 14 00:01:02,566 --> 00:01:05,266 ter mais cuidado. 15 00:01:05,266 --> 00:01:08,666 Vou falar pausadamente, porque é um momento delicado da história 16 00:01:08,666 --> 00:01:11,666 que nós precisamos ter um cuidado todo especial 17 00:01:11,666 --> 00:01:14,666 com esse assunto que eu vou falar agora para vocês, 18 00:01:15,000 --> 00:01:16,933 que é 19 00:01:16,933 --> 00:01:19,800 hoje, no nosso mercado de capitais, um 20 00:01:19,800 --> 00:01:22,566 uma das essências do nosso compliance. 21 00:01:24,666 --> 00:01:27,233 Algo que no mundo 22 00:01:27,233 --> 00:01:30,233 atual inescusável e vocês vão entender porque 23 00:01:31,000 --> 00:01:33,200 eu estou falando isso. 24 00:01:33,200 --> 00:01:36,300 Algo elementar para proteção da vida humana, 25 00:01:38,100 --> 00:01:41,100 algo que vai além de dinheiro. 26 00:01:42,000 --> 00:01:44,700 Algo que fala novamente para nós 27 00:01:44,700 --> 00:01:47,300 a respeito de valores, 28 00:01:47,300 --> 00:01:50,300 a respeito de bem estar da nossa sociedade 29 00:01:51,233 --> 00:01:54,233 e do caminho que nós desejamos trilhar 30 00:01:55,500 --> 00:01:59,500 enquanto seres humanos com moral, com ética, 31 00:02:00,933 --> 00:02:03,533 que é o caminho da virtude, 32 00:02:03,533 --> 00:02:05,366 que é o caminho que todo o gestor de recursos 33 00:02:05,366 --> 00:02:08,366 deveria ter na sua cabeça 34 00:02:09,100 --> 00:02:13,033 como inescusável e inabalável. 35 00:02:16,733 --> 00:02:18,633 Porque esse assunto que agora vamos falar, 36 00:02:18,633 --> 00:02:21,633 ele de fato trata de vidas, 37 00:02:22,600 --> 00:02:24,833 trata de segurança. 38 00:02:24,833 --> 00:02:27,600 Vamos falar sobre prevenção 39 00:02:27,600 --> 00:02:31,333 à lavagem de dinheiro, prevenção à lavagem de dinheiro. 40 00:02:32,400 --> 00:02:35,100 Poxa, Velloso, mas por que prevenção 41 00:02:35,100 --> 00:02:38,100 e lavagem de dinheiro dentro do compliance? 42 00:02:38,100 --> 00:02:41,100 Porque prevenção à lavagem de dinheiro 43 00:02:41,133 --> 00:02:45,600 nesse nosso universo? Velloso, a gente só quer gerir recursos 44 00:02:46,133 --> 00:02:50,733 para poder dar uma aposentadoria adequada para os nossos servidores no futuro. 45 00:02:51,100 --> 00:02:55,500 O que a gente quer é só isso e gerir pensando no futuro dessas pessoas, 46 00:02:55,500 --> 00:02:58,666 pensando na aposentadoria dela. O que eu tenho a ver com lavagem de dinheiro? 47 00:02:58,666 --> 00:02:59,533 Pois é. 48 00:03:00,933 --> 00:03:02,166 Todos nós temos muito a 49 00:03:02,166 --> 00:03:06,233 ver com isso, porque isso é um problema hoje da nossa sociedade, 50 00:03:06,533 --> 00:03:10,400 que envolve coisas da natureza humana, que são inescusáveis como violência, 51 00:03:10,733 --> 00:03:13,733 como ganância, como 52 00:03:16,033 --> 00:03:19,000 valores ruins. 53 00:03:19,000 --> 00:03:22,000 Que guiam parte grande da nossa sociedade 54 00:03:23,200 --> 00:03:26,466 e que não podem jamais penetrar no nosso sistema financeiro. 55 00:03:27,100 --> 00:03:28,333 Por isso a importância. 56 00:03:28,333 --> 00:03:31,633 Imagina se nós não prevenimos o nosso sistema 57 00:03:31,633 --> 00:03:35,800 contra lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo 58 00:03:36,900 --> 00:03:39,900 e proliferação de armas de destruição em massa. 59 00:03:40,366 --> 00:03:42,900 Nós estaremos favorecendo o caminho 60 00:03:42,900 --> 00:03:45,900 da destruição da humanidade. 61 00:03:46,066 --> 00:03:47,533 Perceber um valor maior que estamos 62 00:03:47,533 --> 00:03:50,533 tentando proteger aqui. 63 00:03:51,166 --> 00:03:54,000 E impedir que o sistema financeiro nacional 64 00:03:54,000 --> 00:03:57,566 seja utilizado para a finalidade mais torpe, 65 00:03:58,133 --> 00:04:00,600 mais torpe 66 00:04:00,600 --> 00:04:03,866 que existe na atividade humana hoje, que é o terrorismo. 67 00:04:04,600 --> 00:04:07,333 Nada é mais torpe do que isso. 68 00:04:07,333 --> 00:04:08,600 Nada. 69 00:04:08,600 --> 00:04:12,866 E olha, no nosso mundo de hoje você tem exemplos diários 70 00:04:13,566 --> 00:04:16,366 de terrorismo na televisão, diários. 71 00:04:18,300 --> 00:04:21,300 Por isso, nós não podemos permitir que o nosso sistema financeiro 72 00:04:21,300 --> 00:04:24,300 seja utilizado para promoção desses eventos. 73 00:04:24,466 --> 00:04:26,833 Jamais, jamais. 74 00:04:26,833 --> 00:04:31,500 Então, pensando nisso, zelando por isso, 75 00:04:33,300 --> 00:04:36,466 para que o Brasil não seja a terra fértil 76 00:04:38,000 --> 00:04:41,000 para esses desmandos que a gente vê aí fora, 77 00:04:42,433 --> 00:04:45,900 nós temos um regramento rígido sobre o combate 78 00:04:46,533 --> 00:04:49,533 à lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. 79 00:04:49,700 --> 00:04:51,566 E esse regramento rígido, 80 00:04:51,566 --> 00:04:54,866 ele deve ser seguido por você à risca 81 00:04:54,866 --> 00:04:57,866 na sua atividade de gestão de recursos, 82 00:04:58,200 --> 00:05:00,933 porque ele é uma condição sine 83 00:05:00,933 --> 00:05:03,933 qua non para que você atue. 84 00:05:04,700 --> 00:05:06,333 Seguir as regras de compliance 85 00:05:06,333 --> 00:05:08,233 quanto 86 00:05:08,233 --> 00:05:10,866 as políticas de prevenção, 87 00:05:10,866 --> 00:05:13,866 lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo 88 00:05:14,566 --> 00:05:18,266 protegem, seguir essas regras, protegem você 89 00:05:20,100 --> 00:05:22,833 e a sua instituição 90 00:05:22,833 --> 00:05:25,500 de serem utilizados 91 00:05:25,500 --> 00:05:28,300 pelo pior da humanidade, 92 00:05:28,300 --> 00:05:31,300 pelo pior da humanidade. 93 00:05:32,333 --> 00:05:33,800 Ah Velloso, mas isso não tem no Brasil. 94 00:05:35,100 --> 00:05:37,200 Isso é coisa lá de fora. 95 00:05:37,200 --> 00:05:39,300 Isso não tem aqui. 96 00:05:39,300 --> 00:05:42,300 Tem, tem. 97 00:05:42,900 --> 00:05:44,200 Lembra quem sou eu? 98 00:05:44,200 --> 00:05:46,866 Lembra quem está falando? Quem está falando para você? 99 00:05:46,866 --> 00:05:50,300 20 anos de experiência com fundos de investimentos. 100 00:05:50,900 --> 00:05:53,700 Tem no Brasil sim. 101 00:05:53,700 --> 00:05:55,433 Tem sim. 102 00:05:55,433 --> 00:05:58,566 Então, gestor, antes de escolher um fundo, 103 00:05:58,900 --> 00:06:01,800 antes de escolher um investimento, 104 00:06:01,800 --> 00:06:03,800 pensa nessas regras. 105 00:06:03,800 --> 00:06:07,566 Pensa nisso, porque você não está livre disso 106 00:06:07,566 --> 00:06:09,933 aqui no Brasil. 107 00:06:09,933 --> 00:06:12,933 Ah, Velloso, o Brasil não tem organização terrorista. 108 00:06:13,766 --> 00:06:16,766 Será que não? 109 00:06:17,700 --> 00:06:20,200 Eu moro no Rio de Janeiro, 110 00:06:20,200 --> 00:06:23,200 eu vejo armas de guerra na cidade. 111 00:06:24,866 --> 00:06:27,600 Se um fundo de investimento for utilizado 112 00:06:27,600 --> 00:06:30,600 para financiar armamento, 113 00:06:31,000 --> 00:06:34,000 isso é terrorismo. 114 00:06:34,533 --> 00:06:37,533 Isso pode tá ligado a prática de terrorismo. 115 00:06:40,466 --> 00:06:44,100 Não a ache que você não pode ser 116 00:06:45,166 --> 00:06:47,933 vítima 117 00:06:47,933 --> 00:06:49,933 desse fato, 118 00:06:49,933 --> 00:06:51,000 desse ato humano. 119 00:06:51,933 --> 00:06:53,566 Como eu faço para não ser vítima disso 120 00:06:53,566 --> 00:06:54,566 nunca, Veloso? 121 00:06:54,566 --> 00:06:58,866 Como é que eu vou fazer para nunca ter um investimento aonde um dos meus fundos, 122 00:06:58,866 --> 00:07:01,033 porque eu invisto em dezenas deles afinal, 123 00:07:01,033 --> 00:07:04,133 eu tenho centenas de milhões de reais aqui para administrar e 124 00:07:04,333 --> 00:07:06,533 eu estou investindo em pelo 40 fundos. 125 00:07:06,533 --> 00:07:09,900 Como é que eu vou ter essa certeza de que aonde eu estou 126 00:07:09,900 --> 00:07:12,900 investindo 127 00:07:12,900 --> 00:07:15,900 não tem um financiamento ali? 128 00:07:16,066 --> 00:07:18,733 Você vai seguir as regras de compliance. 129 00:07:18,733 --> 00:07:22,366 Você vai seguir as regras de PLD, FTP, 130 00:07:22,700 --> 00:07:25,700 que nós vamos falar para você aqui. 131 00:07:25,766 --> 00:07:28,766 É isso que você vai fazer. 132 00:07:29,433 --> 00:07:30,933 O que é esse conceito? 133 00:07:30,933 --> 00:07:33,800 Para deixar mais claro na sua mente, um conceito global, 134 00:07:33,800 --> 00:07:37,600 afinal, essas regras de PLD, FTP 135 00:07:38,900 --> 00:07:40,200 elas são globais 136 00:07:40,200 --> 00:07:43,100 hoje em dia. É! 137 00:07:43,100 --> 00:07:45,100 Porque o terrorismo fenômeno global. 138 00:07:45,100 --> 00:07:47,066 Então, as regras que nós temos estabelecidas 139 00:07:47,066 --> 00:07:50,333 hoje no Brasil, elas refletem muito da governança internacional. 140 00:07:52,433 --> 00:07:55,433 Exigida pelo sistema financeiro. 141 00:07:59,066 --> 00:08:02,066 Lembram que o BACEN segue as regras da Basileia 142 00:08:02,400 --> 00:08:05,400 e a CVM segue as regras da IOSCO. 143 00:08:05,666 --> 00:08:07,733 Dos dois lados nós temos regramentos 144 00:08:07,733 --> 00:08:10,900 a respeito PLD e FTP. Dos dois lados 145 00:08:11,633 --> 00:08:14,466 para prevenir o nosso sistema contra esse mal, 146 00:08:14,466 --> 00:08:18,866 porque esse mal engloba todas as ações estipuladas com o fim de barrar, 147 00:08:19,333 --> 00:08:22,633 quer dizer, o mal não, perdão, o PLD, são todas as ações 148 00:08:23,100 --> 00:08:25,666 com o fim de barrar a utilização do nosso sistema 149 00:08:25,666 --> 00:08:30,566 para a prática dos crimes previstos na Lei 9613. 150 00:08:30,600 --> 00:08:32,200 Olha que legal! 151 00:08:32,200 --> 00:08:35,200 Então, nós temos sim uma lei no Brasil 152 00:08:35,833 --> 00:08:38,466 que prevê esses crimes. 153 00:08:38,466 --> 00:08:39,400 O que quer dizer isso, Velloso? 154 00:08:39,400 --> 00:08:43,900 Quer dizer o seguinte, quer dizer que você tem tipificado 155 00:08:43,900 --> 00:08:46,900 no ordenamento jurídico brasileiro 156 00:08:46,900 --> 00:08:49,900 uma lei que, se você não seguir, 157 00:08:50,333 --> 00:08:53,666 ela vai te cominar sanções penais. 158 00:08:54,833 --> 00:08:55,500 Para mim, que sou 159 00:08:55,500 --> 00:08:58,500 gestor? Para você que é gestor. 160 00:08:59,233 --> 00:09:03,066 Porque é uma lei penal. 161 00:09:04,466 --> 00:09:05,533 Vamos ver o conceito. 162 00:09:05,533 --> 00:09:06,966 Olha, essa lei, 163 00:09:06,966 --> 00:09:10,366 ela estabelece as diversas obrigações para instituições 164 00:09:10,366 --> 00:09:13,366 financeiras, bem como prevê penalidades. 165 00:09:13,400 --> 00:09:16,200 Aí acabei de falar, para aqueles que descumprirem 166 00:09:16,200 --> 00:09:21,533 suas disposições, incluindo multa, restrição de atividade e até prisão. 167 00:09:22,733 --> 00:09:26,233 Lembra que eu falei para você, colega gestor, que a prisão 168 00:09:26,566 --> 00:09:29,300 pode ser uma das possibilidades para quem não 169 00:09:29,300 --> 00:09:32,300 segue o compliance. 170 00:09:33,600 --> 00:09:36,600 Prisão, inclusive. Como? 171 00:09:36,766 --> 00:09:37,300 Veja bem. 172 00:09:37,300 --> 00:09:43,400 Olha, a lei define que o crime da lavagem de dinheiro é ocultar, 173 00:09:43,733 --> 00:09:47,366 dissimular, natureza, origem, localização, 174 00:09:47,633 --> 00:09:50,633 disposição, movimentação. Ufa! 175 00:09:50,633 --> 00:09:52,200 Um monte de coisa, né? 176 00:09:52,200 --> 00:09:55,400 Ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes 177 00:09:55,400 --> 00:09:57,766 direta ou indiretamente da infração penal. 178 00:09:57,766 --> 00:10:00,533 Que quer dizer isso? Quer dizer 179 00:10:00,533 --> 00:10:03,933 que se você coloca dentro do seu fundo, 180 00:10:03,933 --> 00:10:07,566 recursos que vieram de atos ilícitos, 181 00:10:10,033 --> 00:10:13,033 e você tem consciência disso, 182 00:10:14,866 --> 00:10:16,166 você está incorrendo no crime 183 00:10:16,166 --> 00:10:19,166 junto com o criminoso, 184 00:10:20,100 --> 00:10:22,466 junto com o criminoso. 185 00:10:22,466 --> 00:10:26,100 Você é partícipe do crime de lavagem. 186 00:10:26,100 --> 00:10:29,100 Ah. 187 00:10:29,566 --> 00:10:30,600 Mas, Velloso, 188 00:10:30,600 --> 00:10:33,266 mas eu não roubei. 189 00:10:33,266 --> 00:10:35,700 Eu não trafiquei armas. 190 00:10:35,700 --> 00:10:39,166 Eu apenas sabia que naquele investimento 191 00:10:39,166 --> 00:10:42,400 que eu estava fazendo, eu tive recurso oriundo disso. 192 00:10:42,900 --> 00:10:44,300 Ah, interessante. 193 00:10:44,300 --> 00:10:46,166 Pede atenção no que diz a lei. 194 00:10:46,166 --> 00:10:48,000 A lei coloca fases para o crime. 195 00:10:48,000 --> 00:10:50,966 Tem a ocultação, a dissimulação, a integração. 196 00:10:50,966 --> 00:10:53,733 O que é ocultação? A ocultação é 197 00:10:53,733 --> 00:10:58,033 quando eu pego a quantidade de dinheiro lá que eu furtei, 198 00:10:58,033 --> 00:11:02,233 que eu roubei, que eu fiz tráfico, eu pego aquilo e escondo, 199 00:11:03,266 --> 00:11:05,800 e escondo, e oculto, 200 00:11:05,800 --> 00:11:09,300 eu oculto, distanciando este dinheiro 201 00:11:09,300 --> 00:11:12,266 dá origem. 202 00:11:12,266 --> 00:11:13,200 Como eu faço isso? 203 00:11:13,200 --> 00:11:16,966 Por exemplo, fazendo milhares de depósitos pequenininhos 204 00:11:17,333 --> 00:11:19,900 em contas de diversos laranjas diferentes 205 00:11:21,666 --> 00:11:22,600 ou fazendo 206 00:11:22,600 --> 00:11:26,900 investimentos espaçados em diversos fundos de investimento 207 00:11:26,900 --> 00:11:29,900 diferentes. 208 00:11:32,100 --> 00:11:35,066 Curiosamente, quando você joga dentro do fundo de investimento, 209 00:11:35,066 --> 00:11:38,733 você já está indo para a segunda etapa, que é a dissimulação. 210 00:11:40,200 --> 00:11:41,766 O que é a dissimulação? 211 00:11:41,766 --> 00:11:44,800 A dissimulação é quando, além de ocultar, eu afasto 212 00:11:44,800 --> 00:11:47,800 ainda mais 213 00:11:48,000 --> 00:11:51,000 os recursos criminosos da origem 214 00:11:51,400 --> 00:11:54,400 e tento dar para eles uma cara de legalidade, 215 00:11:54,433 --> 00:11:57,433 fazendo operações dentro do mercado de capitais, por exemplo. 216 00:11:59,100 --> 00:12:02,100 Eu compra o fundo que vai comprar outro fundo, eu passo fundo. 217 00:12:03,366 --> 00:12:06,433 E tudo isso começou com dinheiro ilícito. 218 00:12:08,966 --> 00:12:11,300 Uma operação em cima de uma operação de operação, 219 00:12:11,300 --> 00:12:14,366 dificultando o caminho do dinheiro 220 00:12:14,600 --> 00:12:17,733 para dificultar as autoridades de rastrearem 221 00:12:18,833 --> 00:12:20,833 a fonte do ilícito. 222 00:12:20,833 --> 00:12:22,966 Isso é a dissimulação. 223 00:12:22,966 --> 00:12:25,566 E a integração, Velloso, o que seria a integração? A integração é 224 00:12:25,566 --> 00:12:30,100 quando você devolve esse dinheiro já ocultado, já dissimulado, 225 00:12:31,400 --> 00:12:33,500 para economia formal. 226 00:12:33,500 --> 00:12:36,066 É quando você transforma isso, finalmente 227 00:12:36,066 --> 00:12:38,400 em bens lícitos. 228 00:12:38,400 --> 00:12:41,766 É quando você funda uma empresa lícita, com pessoas contratadas. 229 00:12:42,800 --> 00:12:46,466 E quando você devolve para economia com uma cara de formalidade absoluta, 230 00:12:47,700 --> 00:12:50,700 ilegalidade. 231 00:12:50,900 --> 00:12:52,800 O dinheiro, 232 00:12:52,800 --> 00:12:55,566 fruto do ilícito. 233 00:12:55,566 --> 00:12:58,833 E se você participar em qualquer dessas fases 234 00:12:58,833 --> 00:13:01,833 conscientemente, com dolo, 235 00:13:03,400 --> 00:13:06,400 você incorre no crime em conjunto, 236 00:13:07,733 --> 00:13:10,133 em conjunto. 237 00:13:10,133 --> 00:13:12,466 Então, meu amigo, 238 00:13:12,466 --> 00:13:14,766 tome muito cuidado, 239 00:13:14,766 --> 00:13:16,800 porque 240 00:13:16,800 --> 00:13:19,800 se no futuro isso acontece com você, 241 00:13:19,800 --> 00:13:23,000 vai ser muito difícil, muito difícil 242 00:13:23,533 --> 00:13:26,533 comprovar na Justiça, 243 00:13:28,133 --> 00:13:31,133 que você estava limpo, livre 244 00:13:31,333 --> 00:13:34,266 se você não seguiu perfeitamente 245 00:13:34,266 --> 00:13:37,266 as regras de compliance. 246 00:13:37,666 --> 00:13:40,066 Velloso, é possível sermos enganados 247 00:13:40,066 --> 00:13:42,733 seguindo perfeitamente as regras de compliance? 248 00:13:42,733 --> 00:13:45,300 Sim, é possível, é claro. 249 00:13:45,300 --> 00:13:48,300 Não há limites para a criatividade humana. 250 00:13:48,500 --> 00:13:51,500 É possível que você seja enganado. 251 00:13:51,633 --> 00:13:53,666 É possível que qualquer um seja enganado. 252 00:13:54,633 --> 00:13:57,466 Os criminosos são muito criativos. 253 00:13:57,466 --> 00:14:00,933 Mas se você, amigo gestor, seguiu todas as regras de compliance, 254 00:14:01,466 --> 00:14:05,066 principalmente no que tange às regras de PLD e FTP, 255 00:14:07,366 --> 00:14:11,233 a autoridade penal vai observar isso. 256 00:14:12,666 --> 00:14:15,666 Se você agiu com o máximo dos seus esforços, 257 00:14:16,500 --> 00:14:18,033 isso vai ser levado em consideração. 258 00:14:18,033 --> 00:14:22,233 Ainda que ocorra alguma coisa dentro do seu universo investido, 259 00:14:24,066 --> 00:14:25,766 seguir as regras de PLD e FTP 260 00:14:25,766 --> 00:14:28,566 vai ser o que vai me livrar 261 00:14:28,566 --> 00:14:31,433 de uma condenação ou de uma acusação. 262 00:14:31,433 --> 00:14:33,700 Se você não tem culpa. 263 00:14:33,700 --> 00:14:36,466 Quais são as principais práticas que nós temos hoje 264 00:14:36,466 --> 00:14:40,066 para livrar você, amigo gestor, de qualquer desses problemas? 265 00:14:43,533 --> 00:14:46,533 A primeira delas é que eu diria 266 00:14:47,300 --> 00:14:49,566 que é uma das mais importantes, 267 00:14:49,566 --> 00:14:52,866 é você ter muito bem definidas políticas de prevenção 268 00:14:52,866 --> 00:14:56,133 a lavagem de dinheiro dentro da sua organização. 269 00:14:56,400 --> 00:15:00,466 O que é ter as políticas definidas? É ter literalmente um manual de políticas. 270 00:15:01,000 --> 00:15:03,600 Olha, vou fazer isso, vou fazer isso, vou fazer isso, vou fazer isso. 271 00:15:03,600 --> 00:15:06,600 Todas as políticas necessárias 272 00:15:06,700 --> 00:15:09,600 para o fiel seguimento das regras de compliance 273 00:15:09,600 --> 00:15:12,800 no que tange a prevenção à lavagem de dinheiro 274 00:15:13,833 --> 00:15:15,700 Pow, Velloso, mas como é que eu vou fazer isso? 275 00:15:15,700 --> 00:15:17,800 Eu não tenho balizadores. Você tem, você tem 276 00:15:17,800 --> 00:15:21,900 as normas, calma. Você tem a resolução da CVM, 277 00:15:22,200 --> 00:15:25,733 você tem a resolução do BACEN que vão te dar orientações sobre como fazer isso. 278 00:15:26,000 --> 00:15:29,866 Você tem diversos manuais de políticas de prevenção a lavagem de dinheiro 279 00:15:30,166 --> 00:15:35,966 já feitos hoje no mercado para você se embasar, muito bem planejados. 280 00:15:36,333 --> 00:15:39,233 Então isso não é difícil fazer. 281 00:15:39,233 --> 00:15:42,900 Se você percebe a importância do assunto. 282 00:15:43,200 --> 00:15:47,800 Então as políticas, ter políticas muito bem definidas, 100% fundamental. 283 00:15:48,666 --> 00:15:50,166 Isso basta? 284 00:15:50,166 --> 00:15:52,600 É preciso que você tenha mecanismos 285 00:15:52,600 --> 00:15:55,733 de identificação dos seus clientes muito apurados, 286 00:15:56,266 --> 00:15:59,266 o chamado NYC, 287 00:15:59,900 --> 00:16:03,833 e você tem que saber com quem você está lidando. 288 00:16:06,166 --> 00:16:10,066 Você tem que fazer uma dun diligence 289 00:16:10,500 --> 00:16:14,700 muito forte dos seus clientes, muito forte. 290 00:16:15,333 --> 00:16:18,000 Muito forte nos investimentos que você vai fazer, 291 00:16:19,200 --> 00:16:21,400 amigo gestor. 292 00:16:21,400 --> 00:16:25,300 Queira saber quem são os gestores do fundo. 293 00:16:25,933 --> 00:16:29,133 Queira saber quem é o administrador, quem é o custodiante, 294 00:16:29,400 --> 00:16:32,400 quem é o auditor desse fundo. 295 00:16:33,133 --> 00:16:35,566 Você tem que conhecer os parceiros. 296 00:16:35,566 --> 00:16:38,566 Você tem que conhecer os seus clientes 297 00:16:39,900 --> 00:16:42,900 e fornecedores. 298 00:16:48,133 --> 00:16:50,133 A lei obriga você. 299 00:16:50,133 --> 00:16:53,733 A norma obriga você, além de ter políticas definidas, 300 00:16:54,900 --> 00:16:57,900 além de fazer o NYC, 301 00:17:01,033 --> 00:17:04,033 a tomar conta, 302 00:17:04,066 --> 00:17:06,500 ao olhar com cuidado 303 00:17:06,500 --> 00:17:09,500 todas as transações que passam por você, 304 00:17:10,333 --> 00:17:12,000 todas elas. 305 00:17:12,000 --> 00:17:13,800 Porque 306 00:17:13,800 --> 00:17:17,400 se você vislumbrar alguma transação suspeita, 307 00:17:18,000 --> 00:17:22,033 você tem obrigação de monitorá-la, registrá-la 308 00:17:22,333 --> 00:17:25,333 e comunicá-la ao Coaf. 309 00:17:27,133 --> 00:17:29,600 Você tem essa obrigação 310 00:17:29,600 --> 00:17:32,600 e a obrigação de manter esses registros 311 00:17:32,833 --> 00:17:36,733 adequadamente explicitados. 312 00:17:37,433 --> 00:17:40,733 Todos os registros têm que estar completos. 313 00:17:40,966 --> 00:17:43,966 Então eu tem que ter um mapa de todas as transações? Tem. 314 00:17:44,433 --> 00:17:46,200 Eu preciso verificar as transações? 315 00:17:46,200 --> 00:17:47,300 Eu preciso. 316 00:17:48,466 --> 00:17:50,600 Eu tenho que ter os registros de tudo isso? 317 00:17:50,600 --> 00:17:51,300 Tenho que ter. 318 00:17:51,300 --> 00:17:52,900 Por que? Se bater 319 00:17:52,900 --> 00:17:56,933 uma fiscalização do Banco Central, se bater uma fiscalização da CVM, 320 00:17:57,233 --> 00:18:00,033 se bater uma fiscalização do Ministério, 321 00:18:00,033 --> 00:18:03,000 você tem que estar com tudo lá, 322 00:18:03,000 --> 00:18:04,466 tudo em dia, 323 00:18:04,466 --> 00:18:07,466 para que você não seja pego no contrapé. 324 00:18:08,200 --> 00:18:11,200 Qual a importância do PLD, FDP? 325 00:18:11,466 --> 00:18:14,066 É fundamental para proteger a integridade do sistema financeiro. 326 00:18:14,066 --> 00:18:17,066 Como eu falei para vocês, é a segurança nacional 327 00:18:17,566 --> 00:18:21,566 preservando a reputação das instituições e a estabilidade econômica. 328 00:18:22,433 --> 00:18:25,433 Meus amigos, PLD, FTP 329 00:18:25,466 --> 00:18:28,466 é uma parte muito importante do nosso estudo, 330 00:18:28,666 --> 00:18:32,400 por isso nós vamos continuar falando disso na próxima aula.

Olá, sou eu novamente o professor Marco Velloso, agora para falar com vocês sobre uma parte muito importante do nosso estudo de compliance. Nas nossas aulas anteriores conversamos rapidamente sobre a moral, sobre a ética e iniciamos os riscos de compliance. Falamos do conceito de compliance, iniciamos os riscos de compliance. E agora? Olha, e agora nós vamos entrar na parte que particularmente eu considero a mais importante, a mais nuclear. Aquela parte que você, colega gestor, precisa nesse momento da nossa história, ter mais cuidado. Vou falar pausadamente, porque é um momento delicado da história que nós precisamos ter um cuidado todo especial com esse assunto que eu vou falar agora para vocês, que é hoje, no nosso mercado de capitais, um uma das essências do nosso compliance. Algo que no mundo atual inescusável e vocês vão entender porque eu estou falando isso. Algo elementar para proteção da vida humana, algo que vai além de dinheiro. Algo que fala novamente para nós a respeito de valores, a respeito de bem estar da nossa sociedade e do caminho que nós desejamos trilhar enquanto seres humanos com moral, com ética, que é o caminho da virtude, que é o caminho que todo o gestor de recursos deveria ter na sua cabeça como inescusável e inabalável. Porque esse assunto que agora vamos falar, ele de fato trata de vidas, trata de segurança. Vamos falar sobre prevenção à lavagem de dinheiro, prevenção à lavagem de dinheiro. Poxa, Velloso, mas por que prevenção e lavagem de dinheiro dentro do compliance? Porque prevenção à lavagem de dinheiro nesse nosso universo? Velloso, a gente só quer gerir recursos para poder dar uma aposentadoria adequada para os nossos servidores no futuro. O que a gente quer é só isso e gerir pensando no futuro dessas pessoas, pensando na aposentadoria dela. O que eu tenho a ver com lavagem de dinheiro? Pois é. Todos nós temos muito a ver com isso, porque isso é um problema hoje da nossa sociedade, que envolve coisas da natureza humana, que são inescusáveis como violência, como ganância, como valores ruins. Que guiam parte grande da nossa sociedade e que não podem jamais penetrar no nosso sistema financeiro. Por isso a importância. Imagina se nós não prevenimos o nosso sistema contra lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa. Nós estaremos favorecendo o caminho da destruição da humanidade. Perceber um valor maior que estamos tentando proteger aqui. E impedir que o sistema financeiro nacional seja utilizado para a finalidade mais torpe, mais torpe que existe na atividade humana hoje, que é o terrorismo. Nada é mais torpe do que isso. Nada. E olha, no nosso mundo de hoje você tem exemplos diários de terrorismo na televisão, diários. Por isso, nós não podemos permitir que o nosso sistema financeiro seja utilizado para promoção desses eventos. Jamais, jamais. Então, pensando nisso, zelando por isso, para que o Brasil não seja a terra fértil para esses desmandos que a gente vê aí fora, nós temos um regramento rígido sobre o combate à lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. E esse regramento rígido, ele deve ser seguido por você à risca na sua atividade de gestão de recursos, porque ele é uma condição sine qua non para que você atue. Seguir as regras de compliance quanto as políticas de prevenção, lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo protegem, seguir essas regras, protegem você e a sua instituição de serem utilizados pelo pior da humanidade, pelo pior da humanidade. Ah Velloso, mas isso não tem no Brasil. Isso é coisa lá de fora. Isso não tem aqui. Tem, tem. Lembra quem sou eu? Lembra quem está falando? Quem está falando para você? 20 anos de experiência com fundos de investimentos. Tem no Brasil sim. Tem sim. Então, gestor, antes de escolher um fundo, antes de escolher um investimento, pensa nessas regras. Pensa nisso, porque você não está livre disso aqui no Brasil. Ah, Velloso, o Brasil não tem organização terrorista. Será que não? Eu moro no Rio de Janeiro, eu vejo armas de guerra na cidade. Se um fundo de investimento for utilizado para financiar armamento, isso é terrorismo. Isso pode tá ligado a prática de terrorismo. Não a ache que você não pode ser vítima desse fato, desse ato humano. Como eu faço para não ser vítima disso nunca, Veloso? Como é que eu vou fazer para nunca ter um investimento aonde um dos meus fundos, porque eu invisto em dezenas deles afinal, eu tenho centenas de milhões de reais aqui para administrar e eu estou investindo em pelo 40 fundos. Como é que eu vou ter essa certeza de que aonde eu estou investindo não tem um financiamento ali? Você vai seguir as regras de compliance. Você vai seguir as regras de PLD, FTP, que nós vamos falar para você aqui. É isso que você vai fazer. O que é esse conceito? Para deixar mais claro na sua mente, um conceito global, afinal, essas regras de PLD, FTP elas são globais hoje em dia. É! Porque o terrorismo fenômeno global. Então, as regras que nós temos estabelecidas hoje no Brasil, elas refletem muito da governança internacional. Exigida pelo sistema financeiro. Lembram que o BACEN segue as regras da Basileia e a CVM segue as regras da IOSCO. Dos dois lados nós temos regramentos a respeito PLD e FTP. Dos dois lados para prevenir o nosso sistema contra esse mal, porque esse mal engloba todas as ações estipuladas com o fim de barrar, quer dizer, o mal não, perdão, o PLD, são todas as ações com o fim de barrar a utilização do nosso sistema para a prática dos crimes previstos na Lei 9613. Olha que legal! Então, nós temos sim uma lei no Brasil que prevê esses crimes. O que quer dizer isso, Velloso? Quer dizer o seguinte, quer dizer que você tem tipificado no ordenamento jurídico brasileiro uma lei que, se você não seguir, ela vai te cominar sanções penais. Para mim, que sou gestor? Para você que é gestor. Porque é uma lei penal. Vamos ver o conceito. Olha, essa lei, ela estabelece as diversas obrigações para instituições financeiras, bem como prevê penalidades. Aí acabei de falar, para aqueles que descumprirem suas disposições, incluindo multa, restrição de atividade e até prisão. Lembra que eu falei para você, colega gestor, que a prisão pode ser uma das possibilidades para quem não segue o compliance. Prisão, inclusive. Como? Veja bem. Olha, a lei define que o crime da lavagem de dinheiro é ocultar, dissimular, natureza, origem, localização, disposição, movimentação. Ufa! Um monte de coisa, né? Ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes direta ou indiretamente da infração penal. Que quer dizer isso? Quer dizer que se você coloca dentro do seu fundo, recursos que vieram de atos ilícitos, e você tem consciência disso, você está incorrendo no crime junto com o criminoso, junto com o criminoso. Você é partícipe do crime de lavagem. Ah. Mas, Velloso, mas eu não roubei. Eu não trafiquei armas. Eu apenas sabia que naquele investimento que eu estava fazendo, eu tive recurso oriundo disso. Ah, interessante. Pede atenção no que diz a lei. A lei coloca fases para o crime. Tem a ocultação, a dissimulação, a integração. O que é ocultação? A ocultação é quando eu pego a quantidade de dinheiro lá que eu furtei, que eu roubei, que eu fiz tráfico, eu pego aquilo e escondo, e escondo, e oculto, eu oculto, distanciando este dinheiro dá origem. Como eu faço isso? Por exemplo, fazendo milhares de depósitos pequenininhos em contas de diversos laranjas diferentes ou fazendo investimentos espaçados em diversos fundos de investimento diferentes. Curiosamente, quando você joga dentro do fundo de investimento, você já está indo para a segunda etapa, que é a dissimulação. O que é a dissimulação? A dissimulação é quando, além de ocultar, eu afasto ainda mais os recursos criminosos da origem e tento dar para eles uma cara de legalidade, fazendo operações dentro do mercado de capitais, por exemplo. Eu compra o fundo que vai comprar outro fundo, eu passo fundo. E tudo isso começou com dinheiro ilícito. Uma operação em cima de uma operação de operação, dificultando o caminho do dinheiro para dificultar as autoridades de rastrearem a fonte do ilícito. Isso é a dissimulação. E a integração, Velloso, o que seria a integração? A integração é quando você devolve esse dinheiro já ocultado, já dissimulado, para economia formal. É quando você transforma isso, finalmente em bens lícitos. É quando você funda uma empresa lícita, com pessoas contratadas. E quando você devolve para economia com uma cara de formalidade absoluta, ilegalidade. O dinheiro, fruto do ilícito. E se você participar em qualquer dessas fases conscientemente, com dolo, você incorre no crime em conjunto, em conjunto. Então, meu amigo, tome muito cuidado, porque se no futuro isso acontece com você, vai ser muito difícil, muito difícil comprovar na Justiça, que você estava limpo, livre se você não seguiu perfeitamente as regras de compliance. Velloso, é possível sermos enganados seguindo perfeitamente as regras de compliance? Sim, é possível, é claro. Não há limites para a criatividade humana. É possível que você seja enganado. É possível que qualquer um seja enganado. Os criminosos são muito criativos. Mas se você, amigo gestor, seguiu todas as regras de compliance, principalmente no que tange às regras de PLD e FTP, a autoridade penal vai observar isso. Se você agiu com o máximo dos seus esforços, isso vai ser levado em consideração. Ainda que ocorra alguma coisa dentro do seu universo investido, seguir as regras de PLD e FTP vai ser o que vai me livrar de uma condenação ou de uma acusação. Se você não tem culpa. Quais são as principais práticas que nós temos hoje para livrar você, amigo gestor, de qualquer desses problemas? A primeira delas é que eu diria que é uma das mais importantes, é você ter muito bem definidas políticas de prevenção a lavagem de dinheiro dentro da sua organização. O que é ter as políticas definidas? É ter literalmente um manual de políticas. Olha, vou fazer isso, vou fazer isso, vou fazer isso, vou fazer isso. Todas as políticas necessárias para o fiel seguimento das regras de compliance no que tange a prevenção à lavagem de dinheiro Pow, Velloso, mas como é que eu vou fazer isso? Eu não tenho balizadores. Você tem, você tem as normas, calma. Você tem a resolução da CVM, você tem a resolução do BACEN que vão te dar orientações sobre como fazer isso. Você tem diversos manuais de políticas de prevenção a lavagem de dinheiro já feitos hoje no mercado para você se embasar, muito bem planejados. Então isso não é difícil fazer. Se você percebe a importância do assunto. Então as políticas, ter políticas muito bem definidas, 100% fundamental. Isso basta? É preciso que você tenha mecanismos de identificação dos seus clientes muito apurados, o chamado NYC, e você tem que saber com quem você está lidando. Você tem que fazer uma dun diligence muito forte dos seus clientes, muito forte. Muito forte nos investimentos que você vai fazer, amigo gestor. Queira saber quem são os gestores do fundo. Queira saber quem é o administrador, quem é o custodiante, quem é o auditor desse fundo. Você tem que conhecer os parceiros. Você tem que conhecer os seus clientes e fornecedores. A lei obriga você. A norma obriga você, além de ter políticas definidas, além de fazer o NYC, a tomar conta, ao olhar com cuidado todas as transações que passam por você, todas elas. Porque se você vislumbrar alguma transação suspeita, você tem obrigação de monitorá-la, registrá-la e comunicá-la ao Coaf. Você tem essa obrigação e a obrigação de manter esses registros adequadamente explicitados. Todos os registros têm que estar completos. Então eu tem que ter um mapa de todas as transações? Tem. Eu preciso verificar as transações? Eu preciso. Eu tenho que ter os registros de tudo isso? Tenho que ter. Por que? Se bater uma fiscalização do Banco Central, se bater uma fiscalização da CVM, se bater uma fiscalização do Ministério, você tem que estar com tudo lá, tudo em dia, para que você não seja pego no contrapé. Qual a importância do PLD, FDP? É fundamental para proteger a integridade do sistema financeiro. Como eu falei para vocês, é a segurança nacional preservando a reputação das instituições e a estabilidade econômica. Meus amigos, PLD, FTP é uma parte muito importante do nosso estudo, por isso nós vamos continuar falando disso na próxima aula.

Sept. 23, 2025, 6:19 p.m.

Nov. 12, 2025, 12:36 a.m.

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DIP003

aula 14

Base de Cálculo de Contribuição

Base de Cálculo

https://vimeo.com/1141113789

O que se tornou regra geral no cálculo de benefícios previdenciários a partir de 2003? Cálculo do benefício pela média das contribuições. Cálculo do benefício pelo último contracheque. Cálculo do benefício pela maior contribuição. Cálculo do benefício através de uma contribuição mínima. 01:12

0:01:12

Qual é a consequência de não possuir uma lei complementar para a emissão de CTC em casos especiais? Não pode ser emitida a CTC sem a lei complementar. Emissão automática da CTC com base em outra legislação. Pode ser emitida a CTC com autorização judicial. A CTC é emitida com base no salário mínimo. 10:30

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A vídeo-aula sobre 'Base de Cálculo de Contribuição' aborda detalhadamente as regras e legislações que norteiam o cálculo dos benefícios previdenciários para servidores públicos no Brasil. Com duração de 15 minutos e 12 segundos, ela destaca a transição de normas desde 2003, que mudou o cálculo dos benefícios de uma base sobre o último contracheque para uma média das contribuições, afetando significativamente a administração do RPPS. Os gestores, assim como os servidores, precisam adequar-se a essas mudanças e entender a importância da correta apuração da base de cálculo de contribuição para a concessão de benefícios. No desenrolar do conteúdo, é discutida a relevância de entender e aplicar corretamente artigos legais específicos para garantir o registro adequado das contribuições, prevenir fraudes e assegurar a precisão da Certidão de Tempo de Contribuição (CTC). Além disso, a vídeo-aula esclarece a importância de estabelecer bases de cálculos claras para segurados, especialmente em casos de deficiência ou de trabalhos em condições especiais, referindo-se à necessidade de emissão de legislações complementares nos estados e municípios para os regimes próprios de previdência. A partir dessas informações, a capacitação do público alvo é focalizada na compreensão das complexidades legislativas e na correta aplicação de práticas administrativas para a concessão justa dos benefícios previdenciários, garantindo assim a sustentabilidade dos fundos de pensão e satisfeita proteção social aos servidores envolvidos.

1 00:00:09,633 --> 00:00:10,999 Vamos tratar da base de 2 00:00:10,999 --> 00:00:12,433 cálculo de contribuição 3 00:00:12,433 --> 00:00:13,066 para efeito 4 00:00:13,066 --> 00:00:15,099 do cálculo do benefício. 5 00:00:15,099 --> 00:00:16,533 Essa questão se tornou 6 00:00:16,533 --> 00:00:17,899 se muito importante 7 00:00:17,899 --> 00:00:19,066 a partir 8 00:00:19,066 --> 00:00:22,799 da decisão já a partir de 2013 9 00:00:22,833 --> 00:00:24,566 e agora cada vez mais 10 00:00:24,566 --> 00:00:25,233 de maneira 11 00:00:25,233 --> 00:00:26,399 impositiva, 12 00:00:26,399 --> 00:00:27,666 do cálculo do benefício 13 00:00:27,666 --> 00:00:29,233 pela média. 14 00:00:29,233 --> 00:00:30,666 Quando a aposentadoria 15 00:00:30,666 --> 00:00:31,599 do servidor público 16 00:00:31,599 --> 00:00:32,599 era regra geral, 17 00:00:32,599 --> 00:00:33,533 a integralidade 18 00:00:33,533 --> 00:00:34,733 era só pra 19 00:00:34,733 --> 00:00:36,633 pegar o último contracheque 20 00:00:36,633 --> 00:00:38,666 e isso não tinha impacto 21 00:00:38,666 --> 00:00:41,133 no dificuldade, na importância 22 00:00:41,133 --> 00:00:42,766 do cálculo do benefício. 23 00:00:42,766 --> 00:00:44,199 Mas a partir do momento 24 00:00:44,199 --> 00:00:47,199 em que se calcula se pela média, 25 00:00:47,299 --> 00:00:50,433 é isso virou agora a regra geral. 26 00:00:50,433 --> 00:00:52,233 Ela virou desde 2003, 27 00:00:52,233 --> 00:00:53,466 mas existiam 28 00:00:53,466 --> 00:00:54,833 várias regras de transição 29 00:00:54,833 --> 00:00:55,733 ainda vigentes. 30 00:00:55,733 --> 00:00:57,833 Agora, cada vez mais 31 00:00:57,833 --> 00:00:58,966 está reduzindo o 32 00:00:58,966 --> 00:01:00,633 universo de servidores 33 00:01:00,633 --> 00:01:01,999 que ainda têm direito 34 00:01:01,999 --> 00:01:03,033 a uma aposentadoria. 35 00:01:03,033 --> 00:01:04,133 Considerando o 36 00:01:04,133 --> 00:01:05,199 último contracheque, 37 00:01:05,199 --> 00:01:07,366 só a maioria dos servidores vão 38 00:01:07,366 --> 00:01:09,366 se aposentar, calculando 39 00:01:09,366 --> 00:01:11,266 se o benefício pela média 40 00:01:11,266 --> 00:01:12,266 Com isso. 41 00:01:12,266 --> 00:01:13,266 Com isso, 42 00:01:13,266 --> 00:01:14,399 a importância 43 00:01:14,399 --> 00:01:15,533 da base de cálculo 44 00:01:15,533 --> 00:01:16,799 de contribuição 45 00:01:16,799 --> 00:01:18,166 é fundamental 46 00:01:18,166 --> 00:01:20,666 para a melhor gestão dos RPPS. 47 00:01:20,666 --> 00:01:21,933 Os gestores. 48 00:01:21,933 --> 00:01:23,833 Os que os servidores 49 00:01:23,833 --> 00:01:24,966 que trabalham 50 00:01:24,966 --> 00:01:25,999 na área de concessão 51 00:01:25,999 --> 00:01:26,599 de benefícios 52 00:01:26,599 --> 00:01:28,599 precisam ter muito conhecimento 53 00:01:28,599 --> 00:01:30,299 em relação a essa área 54 00:01:30,299 --> 00:01:32,766 e por isso a questão que 55 00:01:32,766 --> 00:01:35,066 se começa em relação ao artigo 56 00:01:35,066 --> 00:01:37,566 um oito sete referente a isso 57 00:01:37,566 --> 00:01:38,866 é na apuração 58 00:01:38,866 --> 00:01:39,866 da base de cálculo 59 00:01:39,866 --> 00:01:40,633 da contribuição 60 00:01:40,633 --> 00:01:43,633 previstas no inciso dez do 186, 61 00:01:43,899 --> 00:01:45,233 deverá ser observada 62 00:01:45,233 --> 00:01:46,333 a legislação vigente 63 00:01:46,333 --> 00:01:47,799 em cada competência 64 00:01:47,799 --> 00:01:49,233 a ser discriminada 65 00:01:49,233 --> 00:01:50,666 com base nas alterações 66 00:01:50,666 --> 00:01:52,366 de cálculo que tenham ocorrido. 67 00:01:52,366 --> 00:01:53,799 Qual é o 186? 68 00:01:53,799 --> 00:01:56,433 O186O da emissão da CTC? 69 00:01:56,433 --> 00:01:57,233 A importância 70 00:01:57,233 --> 00:01:58,566 que na emissão da CTC 71 00:01:58,566 --> 00:02:01,499 nós tenhamos bem claro quais são. 72 00:02:01,499 --> 00:02:03,499 Como foi calculado aquele valor? 73 00:02:03,499 --> 00:02:04,633 Para quem vai gerar 74 00:02:04,633 --> 00:02:06,399 depois o crédito da compensação? 75 00:02:06,399 --> 00:02:08,366 Então, o importante 76 00:02:08,366 --> 00:02:10,066 é também ter estabelecido 77 00:02:10,066 --> 00:02:11,899 todas as alterações de base 78 00:02:11,899 --> 00:02:12,799 de cálculo 79 00:02:12,799 --> 00:02:13,799 que tenham ocorrido 80 00:02:13,799 --> 00:02:15,533 em relação a essa competência. 81 00:02:15,533 --> 00:02:16,899 Tipo a receber 82 00:02:17,933 --> 00:02:19,833 uma questão judicial ou 83 00:02:19,833 --> 00:02:21,433 uma decisão administrativa 84 00:02:21,433 --> 00:02:22,166 que aquele valor 85 00:02:22,166 --> 00:02:23,199 daquela base de cálculo 86 00:02:23,199 --> 00:02:24,733 foi aumentado ou reduzido. 87 00:02:24,733 --> 00:02:26,299 Tudo isso deve estar 88 00:02:26,299 --> 00:02:27,566 bem claro e bem 89 00:02:27,566 --> 00:02:30,099 registrado em relação a 90 00:02:30,099 --> 00:02:31,499 aquela certidão 91 00:02:31,499 --> 00:02:33,399 e, portanto, a base de cálculo 92 00:02:33,399 --> 00:02:34,566 no para o primeiro 93 00:02:34,566 --> 00:02:35,566 diz que entendes 94 00:02:35,566 --> 00:02:36,533 com base de cálculo, 95 00:02:36,533 --> 00:02:38,199 os valores da remuneração 96 00:02:38,199 --> 00:02:39,733 e subsídios utilizados 97 00:02:39,733 --> 00:02:40,966 com base na contribuição 98 00:02:40,966 --> 00:02:41,966 do segurado 99 00:02:41,966 --> 00:02:43,366 ao regime previdenciário 100 00:02:43,366 --> 00:02:44,566 ou sistema de proteção 101 00:02:44,566 --> 00:02:46,033 ao que ele esteve filiado. 102 00:02:46,033 --> 00:02:46,999 Em outras palavras, 103 00:02:46,999 --> 00:02:49,499 a base de cálculo da contribuição 104 00:02:49,499 --> 00:02:51,733 é o que vai ser 105 00:02:51,733 --> 00:02:53,266 considerado no final, 106 00:02:53,266 --> 00:02:54,433 no momento do cálculo 107 00:02:54,433 --> 00:02:55,433 do benefício, 108 00:02:55,433 --> 00:02:56,399 qual foi a base de 109 00:02:56,399 --> 00:02:57,999 cálculo da contribuição 110 00:02:57,999 --> 00:02:59,433 e o que vai ser utilizado 111 00:02:59,433 --> 00:03:00,899 como salário de contribuição 112 00:03:00,899 --> 00:03:01,866 para fazer o cálculo 113 00:03:01,866 --> 00:03:02,533 do benefício. 114 00:03:02,533 --> 00:03:04,233 É isso que estaremos aí 115 00:03:04,233 --> 00:03:05,866 relacionadas para o primeiro, 116 00:03:07,233 --> 00:03:08,566 não para o segundo. 117 00:03:08,566 --> 00:03:09,366 Ele deixa bem 118 00:03:09,366 --> 00:03:10,833 claro que pode acontecer 119 00:03:10,833 --> 00:03:12,399 e ocorre com alguma frequência 120 00:03:12,399 --> 00:03:14,433 e não tem essa informação. 121 00:03:14,433 --> 00:03:16,299 Vai emitir a CTC, 122 00:03:16,299 --> 00:03:17,666 não tem essa informação 123 00:03:17,666 --> 00:03:18,699 ou vai fazer o cálculo. 124 00:03:18,699 --> 00:03:20,166 Não tem essa informação 125 00:03:20,166 --> 00:03:21,166 dessa base de cálculo 126 00:03:21,166 --> 00:03:22,299 de contribuição. 127 00:03:22,299 --> 00:03:23,733 Quando isso ocorrer, 128 00:03:23,733 --> 00:03:25,233 o que deve ser feito? 129 00:03:25,233 --> 00:03:27,533 Isso é o que está previsto. 130 00:03:27,533 --> 00:03:29,266 Então, aí no para o segundo, 131 00:03:29,266 --> 00:03:31,166 na ausência de informação 132 00:03:31,166 --> 00:03:32,066 da base de cálculo 133 00:03:32,066 --> 00:03:32,766 de contribuição 134 00:03:32,766 --> 00:03:34,966 do segurado ou do militar, 135 00:03:34,966 --> 00:03:36,566 na nas competências 136 00:03:36,566 --> 00:03:39,166 a partir de julho 94. E aí? 137 00:03:39,166 --> 00:03:40,366 Só um parêntese 138 00:03:40,366 --> 00:03:43,066 porque julho de 94. 139 00:03:43,066 --> 00:03:45,199 Porque nós continuamos fixando 140 00:03:45,199 --> 00:03:46,233 essa data? 141 00:03:46,233 --> 00:03:48,833 Porque foi desde julho 94 142 00:03:48,833 --> 00:03:51,833 que a moeda no Brasil não alterou 143 00:03:52,433 --> 00:03:54,433 o nome, não alterou codificação, 144 00:03:54,433 --> 00:03:56,499 não houve mudança significativa 145 00:03:56,499 --> 00:03:58,499 e nós estamos com o Real 146 00:03:58,499 --> 00:04:00,233 desde julho 94. 147 00:04:00,233 --> 00:04:01,899 Isso facilita muito, 148 00:04:01,899 --> 00:04:03,433 porque se fosse retroagir 149 00:04:03,433 --> 00:04:04,533 a julho 94 150 00:04:04,533 --> 00:04:06,266 teria cruzado cruzeiro, 151 00:04:06,266 --> 00:04:07,033 novo cruzado. 152 00:04:07,033 --> 00:04:09,033 Teria uma série de dificuldades 153 00:04:09,033 --> 00:04:10,266 que fariam 154 00:04:10,266 --> 00:04:11,433 muita diferença 155 00:04:11,433 --> 00:04:12,433 no cálculo benefício. 156 00:04:12,433 --> 00:04:14,599 Então, a partir de julho 94, 157 00:04:14,599 --> 00:04:16,733 com a estabilidade da moeda 158 00:04:16,733 --> 00:04:18,666 e com a fixação do. 159 00:04:22,133 --> 00:04:24,033 Real, isso facilitou 160 00:04:24,033 --> 00:04:24,733 em muito 161 00:04:24,733 --> 00:04:26,133 a regra da concessão 162 00:04:26,133 --> 00:04:27,833 do benefício pela lei. 163 00:04:27,833 --> 00:04:30,833 Esse artigo aí, o artigo 164 00:04:30,933 --> 00:04:32,466 187 que nós estamos 165 00:04:32,466 --> 00:04:33,366 tratando aqui. 166 00:04:33,366 --> 00:04:36,366 Então isso é a razão que tenha 167 00:04:36,433 --> 00:04:37,199 a importância. 168 00:04:37,199 --> 00:04:37,833 Se tiver 169 00:04:37,833 --> 00:04:38,933 a ausência de informação, 170 00:04:38,933 --> 00:04:39,799 como que vai fazer 171 00:04:39,799 --> 00:04:40,999 o que vai fazer? 172 00:04:40,999 --> 00:04:43,466 Vai ser o valor da remuneração 173 00:04:43,466 --> 00:04:44,499 naquele mês 174 00:04:44,499 --> 00:04:45,866 ocupado pelo segurado? 175 00:04:45,866 --> 00:04:48,466 Qual é o valor da remuneração 176 00:04:48,466 --> 00:04:50,466 ou de uma remuneração equivalente 177 00:04:50,466 --> 00:04:51,399 se não tiver a dele? 178 00:04:51,399 --> 00:04:52,566 É isso que tem. 179 00:04:52,566 --> 00:04:54,133 E no limite máximo, 180 00:04:54,133 --> 00:04:55,599 se não tiver nada, 181 00:04:55,599 --> 00:04:56,999 um piso remuneratório 182 00:04:56,999 --> 00:04:59,233 daquele ente ou o salário mínimo, 183 00:04:59,233 --> 00:05:00,766 o que não pode ter 184 00:05:00,766 --> 00:05:02,899 é a inexistência daquela base. 185 00:05:02,899 --> 00:05:03,799 De alguma maneira. 186 00:05:03,799 --> 00:05:05,333 Tem que ter a informação, 187 00:05:05,333 --> 00:05:07,033 inclusive nua. 188 00:05:07,033 --> 00:05:08,133 Na Previdência Social 189 00:05:08,133 --> 00:05:09,233 é muito utilizado 190 00:05:09,233 --> 00:05:10,033 o salário mínimo 191 00:05:10,033 --> 00:05:12,433 quando não há informação prestada 192 00:05:12,433 --> 00:05:13,933 no que diz no Cadastro Nacional 193 00:05:13,933 --> 00:05:15,133 de Informações Sociais, 194 00:05:16,233 --> 00:05:18,033 no artigo 188 195 00:05:18,033 --> 00:05:18,233 diz o 196 00:05:18,233 --> 00:05:19,066 seguinte Para fins 197 00:05:19,066 --> 00:05:19,866 de elegibilidade 198 00:05:19,866 --> 00:05:21,566 das aposentadorias especiais 199 00:05:21,566 --> 00:05:22,566 não para o quarto, 200 00:05:22,566 --> 00:05:25,566 quarto A, quarto B e C 201 00:05:26,033 --> 00:05:27,533 da Constituição Federal. 202 00:05:27,533 --> 00:05:28,766 Os períodos reconhecidos 203 00:05:28,766 --> 00:05:29,333 pelo regime 204 00:05:29,333 --> 00:05:30,999 previdenciário como especial 205 00:05:30,999 --> 00:05:33,333 pelo de origem como especial 206 00:05:33,333 --> 00:05:34,832 cumprido em qualquer época, 207 00:05:34,832 --> 00:05:36,132 deverão estar incluídos 208 00:05:36,132 --> 00:05:37,399 em período de contribuição, 209 00:05:37,399 --> 00:05:39,599 compreendidos na CTC, 210 00:05:39,599 --> 00:05:41,232 mas sem a conversão 211 00:05:41,232 --> 00:05:42,366 de tempo comum 212 00:05:42,366 --> 00:05:44,132 discriminados data por data, 213 00:05:44,132 --> 00:05:46,266 porque esse também vai gerar 214 00:05:46,266 --> 00:05:48,032 o valor que possa ser cobrado. 215 00:05:48,032 --> 00:05:48,699 Então, 216 00:05:48,699 --> 00:05:51,166 mesmo que tenha a conversão 217 00:05:51,166 --> 00:05:54,266 para efeito das ela dos salários, 218 00:05:54,266 --> 00:05:55,032 não a 219 00:05:55,032 --> 00:05:56,666 Eles têm que ser discriminados 220 00:05:56,666 --> 00:05:57,466 mês a mês 221 00:05:57,466 --> 00:05:58,832 sem ter qualquer tipo 222 00:05:58,832 --> 00:06:00,932 fator de aumento, 223 00:06:00,932 --> 00:06:01,766 porque o O 224 00:06:01,766 --> 00:06:02,599 para o quarto, 225 00:06:02,599 --> 00:06:03,499 o quarto, A, quarta 226 00:06:03,499 --> 00:06:06,466 o B e C são para os relacionados 227 00:06:06,466 --> 00:06:07,632 às aposentadorias 228 00:06:07,632 --> 00:06:09,199 especiais previstas 229 00:06:09,199 --> 00:06:10,599 pelo artigo 40, com a 230 00:06:10,599 --> 00:06:12,632 redação dada pela Emenda 63. 231 00:06:14,632 --> 00:06:15,732 Continuando para o 232 00:06:15,732 --> 00:06:17,132 primeiro, ressalvados 233 00:06:17,132 --> 00:06:18,466 os casos de os segurados 234 00:06:18,466 --> 00:06:20,466 amparados por decisão judicial, 235 00:06:20,466 --> 00:06:21,632 observados os limites 236 00:06:21,632 --> 00:06:22,899 nela estabelecidos, 237 00:06:22,899 --> 00:06:24,632 o ente de origem reconhecerá 238 00:06:24,632 --> 00:06:25,632 o tempo de contribuição 239 00:06:25,632 --> 00:06:26,599 de natureza especial 240 00:06:26,599 --> 00:06:28,166 cumprido no RPPS 241 00:06:28,166 --> 00:06:29,032 a qualquer tempo 242 00:06:29,032 --> 00:06:31,299 e emitirá CTC com essa informação 243 00:06:31,299 --> 00:06:33,299 apenas na seguinte hipótese 244 00:06:33,299 --> 00:06:35,866 E aí sim, quais são as atividades 245 00:06:35,866 --> 00:06:36,699 São consideradas 246 00:06:36,699 --> 00:06:37,932 especiais, a não ser 247 00:06:37,932 --> 00:06:39,532 tem decisão judicial. 248 00:06:39,532 --> 00:06:41,599 O segurado com deficiência 249 00:06:41,599 --> 00:06:45,366 na União, a partir da Emenda 63 e 250 00:06:46,599 --> 00:06:47,199 o segurado 251 00:06:47,199 --> 00:06:48,499 com deficiência só na União 252 00:06:48,499 --> 00:06:50,432 só pode ser emitido 253 00:06:50,432 --> 00:06:51,466 a partir da vigência 254 00:06:51,466 --> 00:06:53,766 da Emenda 63, conforme artigo 22. 255 00:06:53,766 --> 00:06:56,632 Essa emenda nos Estados 256 00:06:56,632 --> 00:06:58,299 e municípios e Distrito Federal. 257 00:06:58,299 --> 00:06:59,466 Só a partir da emissão 258 00:06:59,466 --> 00:07:00,632 de lei complementar. 259 00:07:00,632 --> 00:07:02,166 Se não tiver lei complementar, 260 00:07:02,166 --> 00:07:04,999 não pode ser emitida CTC 261 00:07:04,999 --> 00:07:07,066 para o segurado de policial 262 00:07:07,066 --> 00:07:08,666 e a partir da Lei 263 00:07:08,666 --> 00:07:12,532 Complementar 51 de 2000 e 1985. 264 00:07:12,632 --> 00:07:15,632 E eu parando da data da Lei 265 00:07:15,632 --> 00:07:17,799 complementar para os segurados 266 00:07:17,799 --> 00:07:19,366 que em atividade policial, 267 00:07:19,366 --> 00:07:20,266 agente penitenciário 268 00:07:20,266 --> 00:07:21,466 socioeducativo 269 00:07:22,532 --> 00:07:23,232 na União 270 00:07:23,232 --> 00:07:25,799 e só a partir da Emenda 103 271 00:07:25,799 --> 00:07:27,266 e nos Estados e municípios, 272 00:07:27,266 --> 00:07:30,032 se tiver lei complementar editada 273 00:07:30,032 --> 00:07:33,366 com conforme previsto no artigo 274 00:07:33,532 --> 00:07:34,399 Quarto quarto 275 00:07:34,399 --> 00:07:36,332 B para o quarto B do artigo 40, 276 00:07:36,332 --> 00:07:38,932 se não, não vai ser emitida. 277 00:07:38,932 --> 00:07:39,999 Inciso quatro 278 00:07:39,999 --> 00:07:40,699 O segurado 279 00:07:40,699 --> 00:07:41,966 em exercício de atividade. 280 00:07:41,966 --> 00:07:42,966 Condições especiais 281 00:07:42,966 --> 00:07:44,366 que prejudique a saúde. 282 00:07:44,366 --> 00:07:46,566 A integridade física 283 00:07:46,566 --> 00:07:47,166 de acordo 284 00:07:47,166 --> 00:07:49,099 nos limites da Súmula 285 00:07:49,099 --> 00:07:51,332 Vinculante Número 33. 286 00:07:51,332 --> 00:07:52,632 No caso da União 287 00:07:52,632 --> 00:07:54,432 e até 288 00:07:54,432 --> 00:07:57,332 a Emenda 103, ou seja, até 16 289 00:07:57,332 --> 00:08:01,099 três do 11 de 2019 nos Estados 290 00:08:01,332 --> 00:08:02,199 será municípios 291 00:08:02,199 --> 00:08:03,399 até a vigência da Lei 292 00:08:03,399 --> 00:08:05,599 Complementar editada por eles, 293 00:08:05,599 --> 00:08:09,299 conforme previsto na Art. 294 00:08:09,332 --> 00:08:09,866 O quarto 295 00:08:09,866 --> 00:08:12,866 para o quarto C do artigo 40, 296 00:08:12,932 --> 00:08:13,632 feito 297 00:08:13,632 --> 00:08:14,899 Enquanto não tiver 298 00:08:14,899 --> 00:08:16,399 essa lei complementar, 299 00:08:16,399 --> 00:08:18,532 fica valendo a súmula vinculante, 300 00:08:18,532 --> 00:08:21,532 contando o tempo. 301 00:08:22,399 --> 00:08:24,099 No caso do inciso cinco, 302 00:08:24,099 --> 00:08:25,566 são os segurados cujas 303 00:08:25,566 --> 00:08:26,932 atividades são exercidas 304 00:08:26,932 --> 00:08:28,766 em exposição a agentes químicos, 305 00:08:28,766 --> 00:08:29,832 físicos 306 00:08:29,832 --> 00:08:30,866 e biológicos 307 00:08:30,866 --> 00:08:32,566 prejudiciais à saúde. 308 00:08:32,566 --> 00:08:34,332 A União vai ser a partir também 309 00:08:34,332 --> 00:08:36,032 da Emenda 103 310 00:08:36,032 --> 00:08:36,599 e os Estados 311 00:08:36,599 --> 00:08:37,699 Distrito Federal, 312 00:08:37,699 --> 00:08:39,399 a partir da vigência da Lei 313 00:08:39,399 --> 00:08:40,232 Complementar. 314 00:08:40,232 --> 00:08:43,066 Então, quando tem a questão 315 00:08:43,066 --> 00:08:45,532 dito que não está na súmula 316 00:08:45,532 --> 00:08:48,099 33, aí tem 317 00:08:48,099 --> 00:08:49,199 uma exigência da lei 318 00:08:49,199 --> 00:08:50,366 complementar por parte 319 00:08:50,366 --> 00:08:51,566 dos Estados e municípios. 320 00:08:54,132 --> 00:08:54,932 Para a terceira. 321 00:08:54,932 --> 00:08:55,899 Em relação a essa 322 00:08:55,899 --> 00:08:57,366 continuação disso, 323 00:08:57,366 --> 00:08:58,766 averbação é o começo 324 00:08:58,766 --> 00:09:00,899 pelo RPPS instituidor, 325 00:09:00,899 --> 00:09:01,966 que é o que vai conceder 326 00:09:01,966 --> 00:09:03,532 O benefício 327 00:09:03,532 --> 00:09:05,666 é de tempo de natureza especial, 328 00:09:05,666 --> 00:09:07,566 exercido com conciliação 329 00:09:07,566 --> 00:09:08,632 a outro RPPS, 330 00:09:08,632 --> 00:09:10,399 o RGPS serão feitos 331 00:09:10,399 --> 00:09:11,899 somente mediante CTC, 332 00:09:11,899 --> 00:09:14,499 emitida pelo órgão de origem. 333 00:09:14,499 --> 00:09:15,666 Inclusive esse tempo 334 00:09:15,666 --> 00:09:16,732 se foi prestado 335 00:09:16,732 --> 00:09:18,466 entre federativo e instituidor, 336 00:09:18,466 --> 00:09:19,466 a qual quer ter mais 337 00:09:19,466 --> 00:09:21,399 consideração ao RGPS. 338 00:09:21,399 --> 00:09:24,699 Mesmo para fazer a emissão da CTC 339 00:09:24,699 --> 00:09:26,232 com o período especial, 340 00:09:26,232 --> 00:09:27,399 tem que ser o um 341 00:09:27,399 --> 00:09:28,932 que foi prestado em outro 342 00:09:28,932 --> 00:09:30,999 ente vai quem tem que fazer 343 00:09:30,999 --> 00:09:32,932 é o órgão de origem, 344 00:09:32,932 --> 00:09:34,966 sendo RPPS ou RGPS, 345 00:09:34,966 --> 00:09:36,332 mesmo que isso tenha sido 346 00:09:36,332 --> 00:09:37,599 no próprio instituidor. 347 00:09:37,599 --> 00:09:39,832 Essa situação 348 00:09:39,832 --> 00:09:40,766 para o quarto, 349 00:09:40,766 --> 00:09:43,366 na hipótese que tratam inciso I, 350 00:09:43,366 --> 00:09:44,099 alínea b, 351 00:09:44,099 --> 00:09:45,199 é para o primeiro, 352 00:09:45,199 --> 00:09:45,966 por não tratar 353 00:09:45,966 --> 00:09:46,699 norma geral 354 00:09:46,699 --> 00:09:48,166 aplicável à aposentadoria 355 00:09:48,166 --> 00:09:49,499 com o tempo de 356 00:09:49,499 --> 00:09:50,332 e idade 357 00:09:50,332 --> 00:09:50,632 Tempo de 358 00:09:50,632 --> 00:09:51,832 contribuição diferenciado 359 00:09:51,832 --> 00:09:53,732 segurados com deficiência. 360 00:09:53,732 --> 00:09:54,732 O ente federativo 361 00:09:54,732 --> 00:09:56,032 somente poderá emitir 362 00:09:56,032 --> 00:09:57,932 ou averbar a CTC do segurado 363 00:09:57,932 --> 00:09:59,032 nessa condição 364 00:09:59,032 --> 00:09:59,966 que com o tempo todo. 365 00:09:59,966 --> 00:10:02,366 Período especial exercido 366 00:10:02,366 --> 00:10:03,632 depois da editada 367 00:10:03,632 --> 00:10:04,832 lei complementar 368 00:10:04,832 --> 00:10:05,999 prevista na Constituição. 369 00:10:05,999 --> 00:10:06,932 Então, resumindo 370 00:10:06,932 --> 00:10:08,532 sem lei complementar, 371 00:10:08,532 --> 00:10:09,899 só se tiver amparo 372 00:10:09,899 --> 00:10:11,032 por decisão judicial. 373 00:10:13,099 --> 00:10:16,099 O artigo 189, a CTC, 374 00:10:16,332 --> 00:10:17,832 deverá ser expedida 375 00:10:17,832 --> 00:10:18,632 em duas vias, 376 00:10:18,632 --> 00:10:19,766 das quais a primeira 377 00:10:19,766 --> 00:10:21,766 será fornecido ao interessado, 378 00:10:21,766 --> 00:10:22,699 mediante recibo 379 00:10:22,699 --> 00:10:24,132 passado na segunda via, 380 00:10:24,132 --> 00:10:25,832 implicando a sua concordância 381 00:10:25,832 --> 00:10:28,832 quanto ao tempo certificado. 382 00:10:29,366 --> 00:10:32,332 A primeira via original da CTC 383 00:10:32,332 --> 00:10:33,166 deverá compor 384 00:10:33,166 --> 00:10:34,499 o processo de averbação 385 00:10:34,499 --> 00:10:35,599 do tempo de contribuição 386 00:10:35,599 --> 00:10:36,566 que, perante o regime 387 00:10:36,566 --> 00:10:37,499 instituidor, 388 00:10:37,499 --> 00:10:38,032 bem como o 389 00:10:38,032 --> 00:10:39,266 processo de aposentadoria 390 00:10:39,266 --> 00:10:40,366 em que houver a contagem 391 00:10:40,366 --> 00:10:41,232 recíproca de tempo 392 00:10:41,232 --> 00:10:42,632 de contribuição. 393 00:10:42,632 --> 00:10:43,832 A segunda certidão 394 00:10:43,832 --> 00:10:45,166 com recibo de interessado 395 00:10:45,166 --> 00:10:46,332 deve ser arquivada 396 00:10:46,332 --> 00:10:48,699 no órgão de origem. 397 00:10:48,699 --> 00:10:50,732 Olha o quanto esse artigo aí 398 00:10:50,732 --> 00:10:53,699 tem implicações importantes 399 00:10:53,699 --> 00:10:56,499 que eu poderia dizer 400 00:10:56,499 --> 00:10:58,899 antes dessa regra de CTC, 401 00:10:58,899 --> 00:11:00,299 emitida em duas vias, 402 00:11:00,299 --> 00:11:02,266 com toda aquela preocupação 403 00:11:02,266 --> 00:11:03,332 e a exigência 404 00:11:03,332 --> 00:11:05,566 que só pode ser a original 405 00:11:05,566 --> 00:11:06,799 constando no processo 406 00:11:06,799 --> 00:11:08,299 de aposentadoria. 407 00:11:08,299 --> 00:11:09,732 Eu vou fazer um comentário 408 00:11:09,732 --> 00:11:10,665 aqui de que, 409 00:11:10,665 --> 00:11:12,332 infelizmente, foram as situações 410 00:11:12,332 --> 00:11:14,399 que ocorreram ao longo do tempo. 411 00:11:14,399 --> 00:11:15,932 O servidor ia 412 00:11:15,932 --> 00:11:17,132 numa agência da Previdência 413 00:11:17,132 --> 00:11:17,865 Social, 414 00:11:17,865 --> 00:11:19,232 pegava uma certidão 415 00:11:19,232 --> 00:11:20,699 mentindo em papel moeda 416 00:11:20,699 --> 00:11:21,465 toda emitida 417 00:11:21,465 --> 00:11:22,599 por benesses 418 00:11:22,599 --> 00:11:24,332 de um tempo de contribuição 419 00:11:24,332 --> 00:11:26,399 vinculada ao regime geral. 420 00:11:26,399 --> 00:11:27,732 Só que esse servidor 421 00:11:27,732 --> 00:11:29,165 tinha dois vínculos 422 00:11:29,165 --> 00:11:30,232 com o regime próprio, 423 00:11:30,232 --> 00:11:32,232 dois vínculos com o regime. 424 00:11:32,232 --> 00:11:33,465 Ele saía de lá 425 00:11:33,465 --> 00:11:36,032 com a certidão original 426 00:11:36,032 --> 00:11:36,932 e eu, num cartório, 427 00:11:36,932 --> 00:11:39,099 tirava uma cópia autenticada 428 00:11:39,099 --> 00:11:40,765 dessa certidão 429 00:11:40,765 --> 00:11:42,265 e com essa cópia autenticada 430 00:11:42,265 --> 00:11:44,265 ele apresentava esse mesmo tempo 431 00:11:44,265 --> 00:11:45,599 para dois municípios, 432 00:11:45,599 --> 00:11:47,432 para dois entes públicos. 433 00:11:47,432 --> 00:11:49,832 E aí as duas aposentadorias 434 00:11:49,832 --> 00:11:51,032 ele teria 435 00:11:51,032 --> 00:11:52,332 o conto desse tempo 436 00:11:52,332 --> 00:11:53,865 para ele aposentar mais cedo. 437 00:11:53,865 --> 00:11:55,999 É claro que isso é uma fraude. 438 00:11:55,999 --> 00:11:57,099 Isso é má fé. 439 00:11:57,099 --> 00:11:58,799 Isso deveria dar até uma ação, 440 00:11:58,799 --> 00:12:00,132 Mas não tinha instrumentos 441 00:12:00,132 --> 00:12:02,032 de controle para isso. 442 00:12:02,032 --> 00:12:03,332 Qual foi o exigência 443 00:12:03,332 --> 00:12:05,299 simples para resolver isso 444 00:12:05,299 --> 00:12:06,532 no processo? 445 00:12:06,532 --> 00:12:08,299 Concessão de aposentadoria 446 00:12:08,299 --> 00:12:10,365 não serve outra coisa 447 00:12:10,365 --> 00:12:13,365 a não ser a certidão original. 448 00:12:13,565 --> 00:12:15,599 Então, a certidão, 449 00:12:15,599 --> 00:12:16,199 a via 450 00:12:16,199 --> 00:12:17,532 original, tem que estar 451 00:12:17,532 --> 00:12:19,332 no processo de aposentadoria, 452 00:12:19,332 --> 00:12:21,165 sob pena de não ser reconhecida. 453 00:12:21,165 --> 00:12:21,732 Esse tempo 454 00:12:21,732 --> 00:12:23,532 ele não conseguiu aposentar 455 00:12:23,532 --> 00:12:26,232 e por isso o regime de origem 456 00:12:26,232 --> 00:12:27,632 não tem obrigação nenhuma 457 00:12:27,632 --> 00:12:29,432 de fazer qualquer pagamento. 458 00:12:29,432 --> 00:12:31,032 Então é importante. 459 00:12:31,032 --> 00:12:33,065 É a segunda. Tem que estar onde? 460 00:12:33,065 --> 00:12:34,299 No órgão de origem 461 00:12:34,299 --> 00:12:35,599 lá que emitiu CTC, 462 00:12:35,599 --> 00:12:37,532 para que se for questionado 463 00:12:37,532 --> 00:12:38,865 a respeito da veracidade 464 00:12:38,865 --> 00:12:39,665 naquela certidão. 465 00:12:39,665 --> 00:12:42,332 TC ele tem como confirmar 466 00:12:42,332 --> 00:12:44,065 a veracidade daquela informação. 467 00:12:44,065 --> 00:12:45,465 E tudo isso, 468 00:12:45,465 --> 00:12:46,832 é claro, ocorre 469 00:12:46,832 --> 00:12:48,232 porque ainda não 470 00:12:48,232 --> 00:12:49,999 estamos com esse sistema 471 00:12:49,999 --> 00:12:50,499 a pleno 472 00:12:50,499 --> 00:12:53,599 vapor e funcionando adequadamente 473 00:12:53,599 --> 00:12:55,532 de um sistema nacional 474 00:12:55,532 --> 00:12:57,565 de emissão de CTC 475 00:12:57,565 --> 00:12:58,899 via eletrônica 476 00:12:58,899 --> 00:13:00,065 de com o cadastro 477 00:13:00,065 --> 00:13:02,332 de todos os RPPS no Brasil, 478 00:13:02,332 --> 00:13:05,232 que seria o ideal que aí ocorre. 479 00:13:05,232 --> 00:13:07,132 Primeiro um batimento entre todos 480 00:13:07,132 --> 00:13:08,099 e com isso 481 00:13:08,099 --> 00:13:09,332 facilita muito 482 00:13:09,332 --> 00:13:10,265 a possibilidade 483 00:13:10,265 --> 00:13:11,865 de não ter fraudes 484 00:13:11,865 --> 00:13:14,599 em relação a essa questões. 485 00:13:14,599 --> 00:13:15,332 Por isso 486 00:13:16,832 --> 00:13:18,199 que com relação 487 00:13:18,199 --> 00:13:20,299 à base de cálculo, 488 00:13:20,299 --> 00:13:21,732 deve ser observada 489 00:13:21,732 --> 00:13:23,132 a legislação vigente 490 00:13:23,132 --> 00:13:24,932 na competência. 491 00:13:24,932 --> 00:13:27,632 Na ausência de contribuição 492 00:13:27,632 --> 00:13:28,999 vai ser utilizado 493 00:13:28,999 --> 00:13:30,332 ou o salário servidor 494 00:13:30,332 --> 00:13:30,932 se não tiver 495 00:13:30,932 --> 00:13:32,465 o salário de servidor, 496 00:13:32,465 --> 00:13:33,732 o salário equivalente 497 00:13:33,732 --> 00:13:35,499 na carreira que ele se encontra 498 00:13:35,499 --> 00:13:37,199 no cargo que ele se encontra. 499 00:13:37,199 --> 00:13:40,199 Caso não tenha também isso. 500 00:13:41,665 --> 00:13:43,999 Um piso daquele município, 501 00:13:43,999 --> 00:13:46,265 daquele povo que no limite, 502 00:13:46,265 --> 00:13:48,599 o salário mínimo, 503 00:13:48,599 --> 00:13:50,865 no caso dos servidores 504 00:13:50,865 --> 00:13:53,699 com deficiência que querem 505 00:13:53,699 --> 00:13:55,032 a CTC de apoio 506 00:13:55,032 --> 00:13:57,265 com tempo especial de 507 00:13:57,265 --> 00:13:58,432 da deficiência 508 00:13:58,432 --> 00:14:01,332 somente a partir da 509 00:14:01,332 --> 00:14:03,432 Emenda Constitucional número 103. 510 00:14:03,432 --> 00:14:04,999 Para o caso da União 511 00:14:04,999 --> 00:14:05,799 e no caso 512 00:14:05,799 --> 00:14:07,965 dos estados e municípios 513 00:14:07,965 --> 00:14:08,999 a partir de uma lei 514 00:14:08,999 --> 00:14:10,332 complementar editada 515 00:14:10,332 --> 00:14:11,399 para esse fim. 516 00:14:11,399 --> 00:14:12,665 Caso isso não ocorra, 517 00:14:12,665 --> 00:14:14,565 não tem como. 518 00:14:14,565 --> 00:14:16,032 Com relação ao período 519 00:14:16,032 --> 00:14:17,732 que é da súmula vinculante 520 00:14:17,732 --> 00:14:18,932 que eu pedi, 521 00:14:18,932 --> 00:14:20,332 o que é a súmula vinculante? 522 00:14:20,332 --> 00:14:21,665 É a utilização 523 00:14:21,665 --> 00:14:23,765 pelo regimes próprios 524 00:14:23,765 --> 00:14:25,199 estaduais, municipais 525 00:14:25,199 --> 00:14:26,132 e união 526 00:14:26,132 --> 00:14:27,899 da regra do regime geral 527 00:14:27,899 --> 00:14:28,499 para conceder 528 00:14:28,499 --> 00:14:29,932 aposentadoria especial. 529 00:14:29,932 --> 00:14:30,499 Então, 530 00:14:30,499 --> 00:14:33,032 se tiver essa súmula aplicada 531 00:14:33,032 --> 00:14:35,132 àquele ente, aí ele pode 532 00:14:37,099 --> 00:14:38,665 emitir as 533 00:14:38,665 --> 00:14:39,899 700 com um 534 00:14:39,899 --> 00:14:41,065 tempo especial 535 00:14:41,065 --> 00:14:42,799 até a edição da sua lei 536 00:14:42,799 --> 00:14:43,632 complementar. 537 00:14:43,632 --> 00:14:44,532 Caso não tenha, 538 00:14:44,532 --> 00:14:46,232 não pode ser feito. 539 00:14:46,232 --> 00:14:49,532 E com relação ao policial que 540 00:14:50,965 --> 00:14:52,299 no caso específico, 541 00:14:52,299 --> 00:14:54,299 tanto estadual como federal, 542 00:14:54,299 --> 00:14:56,699 a data limite seria a partir 543 00:14:56,699 --> 00:14:57,565 da Lei 544 00:14:57,565 --> 00:15:00,932 Complementar número 51 de 1985. 545 00:15:01,265 --> 00:15:03,732 E assim a gente delimita um pouco 546 00:15:03,732 --> 00:15:04,665 bem claro. 547 00:15:04,665 --> 00:15:05,999 Mas quais são as bases de cálculo 548 00:15:05,999 --> 00:15:06,999 de contribuição 549 00:15:06,999 --> 00:15:08,432 para efeito 550 00:15:08,432 --> 00:15:10,465 da emissão de CTC nos RPPS? 551 00:15:10,465 --> 00:15:12,765 Esses dos estados e municípios.

Vamos tratar da base de cálculo de contribuição para efeito do cálculo do benefício. Essa questão se tornou se muito importante a partir da decisão já a partir de 2013 e agora cada vez mais de maneira impositiva, do cálculo do benefício pela média. Quando a aposentadoria do servidor público era regra geral, a integralidade era só pra pegar o último contracheque e isso não tinha impacto no dificuldade, na importância do cálculo do benefício. Mas a partir do momento em que se calcula se pela média, é isso virou agora a regra geral. Ela virou desde 2003, mas existiam várias regras de transição ainda vigentes. Agora, cada vez mais está reduzindo o universo de servidores que ainda têm direito a uma aposentadoria. Considerando o último contracheque, só a maioria dos servidores vão se aposentar, calculando se o benefício pela média Com isso. Com isso, a importância da base de cálculo de contribuição é fundamental para a melhor gestão dos RPPS. Os gestores. Os que os servidores que trabalham na área de concessão de benefícios precisam ter muito conhecimento em relação a essa área e por isso a questão que se começa em relação ao artigo um oito sete referente a isso é na apuração da base de cálculo da contribuição previstas no inciso dez do 186, deverá ser observada a legislação vigente em cada competência a ser discriminada com base nas alterações de cálculo que tenham ocorrido. Qual é o 186? O186O da emissão da CTC? A importância que na emissão da CTC nós tenhamos bem claro quais são. Como foi calculado aquele valor? Para quem vai gerar depois o crédito da compensação? Então, o importante é também ter estabelecido todas as alterações de base de cálculo que tenham ocorrido em relação a essa competência. Tipo a receber uma questão judicial ou uma decisão administrativa que aquele valor daquela base de cálculo foi aumentado ou reduzido. Tudo isso deve estar bem claro e bem registrado em relação a aquela certidão e, portanto, a base de cálculo no para o primeiro diz que entendes com base de cálculo, os valores da remuneração e subsídios utilizados com base na contribuição do segurado ao regime previdenciário ou sistema de proteção ao que ele esteve filiado. Em outras palavras, a base de cálculo da contribuição é o que vai ser considerado no final, no momento do cálculo do benefício, qual foi a base de cálculo da contribuição e o que vai ser utilizado como salário de contribuição para fazer o cálculo do benefício. É isso que estaremos aí relacionadas para o primeiro, não para o segundo. Ele deixa bem claro que pode acontecer e ocorre com alguma frequência e não tem essa informação. Vai emitir a CTC, não tem essa informação ou vai fazer o cálculo. Não tem essa informação dessa base de cálculo de contribuição. Quando isso ocorrer, o que deve ser feito? Isso é o que está previsto. Então, aí no para o segundo, na ausência de informação da base de cálculo de contribuição do segurado ou do militar, na nas competências a partir de julho 94. E aí? Só um parêntese porque julho de 94. Porque nós continuamos fixando essa data? Porque foi desde julho 94 que a moeda no Brasil não alterou o nome, não alterou codificação, não houve mudança significativa e nós estamos com o Real desde julho 94. Isso facilita muito, porque se fosse retroagir a julho 94 teria cruzado cruzeiro, novo cruzado. Teria uma série de dificuldades que fariam muita diferença no cálculo benefício. Então, a partir de julho 94, com a estabilidade da moeda e com a fixação do. Real, isso facilitou em muito a regra da concessão do benefício pela lei. Esse artigo aí, o artigo 187 que nós estamos tratando aqui. Então isso é a razão que tenha a importância. Se tiver a ausência de informação, como que vai fazer o que vai fazer? Vai ser o valor da remuneração naquele mês ocupado pelo segurado? Qual é o valor da remuneração ou de uma remuneração equivalente se não tiver a dele? É isso que tem. E no limite máximo, se não tiver nada, um piso remuneratório daquele ente ou o salário mínimo, o que não pode ter é a inexistência daquela base. De alguma maneira. Tem que ter a informação, inclusive nua. Na Previdência Social é muito utilizado o salário mínimo quando não há informação prestada no que diz no Cadastro Nacional de Informações Sociais, no artigo 188 diz o seguinte Para fins de elegibilidade das aposentadorias especiais não para o quarto, quarto A, quarto B e C da Constituição Federal. Os períodos reconhecidos pelo regime previdenciário como especial pelo de origem como especial cumprido em qualquer época, deverão estar incluídos em período de contribuição, compreendidos na CTC, mas sem a conversão de tempo comum discriminados data por data, porque esse também vai gerar o valor que possa ser cobrado. Então, mesmo que tenha a conversão para efeito das ela dos salários, não a Eles têm que ser discriminados mês a mês sem ter qualquer tipo fator de aumento, porque o O para o quarto, o quarto, A, quarta o B e C são para os relacionados às aposentadorias especiais previstas pelo artigo 40, com a redação dada pela Emenda 63. Continuando para o primeiro, ressalvados os casos de os segurados amparados por decisão judicial, observados os limites nela estabelecidos, o ente de origem reconhecerá o tempo de contribuição de natureza especial cumprido no RPPS a qualquer tempo e emitirá CTC com essa informação apenas na seguinte hipótese E aí sim, quais são as atividades São consideradas especiais, a não ser tem decisão judicial. O segurado com deficiência na União, a partir da Emenda 63 e o segurado com deficiência só na União só pode ser emitido a partir da vigência da Emenda 63, conforme artigo 22. Essa emenda nos Estados e municípios e Distrito Federal. Só a partir da emissão de lei complementar. Se não tiver lei complementar, não pode ser emitida CTC para o segurado de policial e a partir da Lei Complementar 51 de 2000 e 1985. E eu parando da data da Lei complementar para os segurados que em atividade policial, agente penitenciário socioeducativo na União e só a partir da Emenda 103 e nos Estados e municípios, se tiver lei complementar editada com conforme previsto no artigo Quarto quarto B para o quarto B do artigo 40, se não, não vai ser emitida. Inciso quatro O segurado em exercício de atividade. Condições especiais que prejudique a saúde. A integridade física de acordo nos limites da Súmula Vinculante Número 33. No caso da União e até a Emenda 103, ou seja, até 16 três do 11 de 2019 nos Estados será municípios até a vigência da Lei Complementar editada por eles, conforme previsto na Art. O quarto para o quarto C do artigo 40, feito Enquanto não tiver essa lei complementar, fica valendo a súmula vinculante, contando o tempo. No caso do inciso cinco, são os segurados cujas atividades são exercidas em exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde. A União vai ser a partir também da Emenda 103 e os Estados Distrito Federal, a partir da vigência da Lei Complementar. Então, quando tem a questão dito que não está na súmula 33, aí tem uma exigência da lei complementar por parte dos Estados e municípios. Para a terceira. Em relação a essa continuação disso, averbação é o começo pelo RPPS instituidor, que é o que vai conceder O benefício é de tempo de natureza especial, exercido com conciliação a outro RPPS, o RGPS serão feitos somente mediante CTC, emitida pelo órgão de origem. Inclusive esse tempo se foi prestado entre federativo e instituidor, a qual quer ter mais consideração ao RGPS. Mesmo para fazer a emissão da CTC com o período especial, tem que ser o um que foi prestado em outro ente vai quem tem que fazer é o órgão de origem, sendo RPPS ou RGPS, mesmo que isso tenha sido no próprio instituidor. Essa situação para o quarto, na hipótese que tratam inciso I, alínea b, é para o primeiro, por não tratar norma geral aplicável à aposentadoria com o tempo de e idade Tempo de contribuição diferenciado segurados com deficiência. O ente federativo somente poderá emitir ou averbar a CTC do segurado nessa condição que com o tempo todo. Período especial exercido depois da editada lei complementar prevista na Constituição. Então, resumindo sem lei complementar, só se tiver amparo por decisão judicial. O artigo 189, a CTC, deverá ser expedida em duas vias, das quais a primeira será fornecido ao interessado, mediante recibo passado na segunda via, implicando a sua concordância quanto ao tempo certificado. A primeira via original da CTC deverá compor o processo de averbação do tempo de contribuição que, perante o regime instituidor, bem como o processo de aposentadoria em que houver a contagem recíproca de tempo de contribuição. A segunda certidão com recibo de interessado deve ser arquivada no órgão de origem. Olha o quanto esse artigo aí tem implicações importantes que eu poderia dizer antes dessa regra de CTC, emitida em duas vias, com toda aquela preocupação e a exigência que só pode ser a original constando no processo de aposentadoria. Eu vou fazer um comentário aqui de que, infelizmente, foram as situações que ocorreram ao longo do tempo. O servidor ia numa agência da Previdência Social, pegava uma certidão mentindo em papel moeda toda emitida por benesses de um tempo de contribuição vinculada ao regime geral. Só que esse servidor tinha dois vínculos com o regime próprio, dois vínculos com o regime. Ele saía de lá com a certidão original e eu, num cartório, tirava uma cópia autenticada dessa certidão e com essa cópia autenticada ele apresentava esse mesmo tempo para dois municípios, para dois entes públicos. E aí as duas aposentadorias ele teria o conto desse tempo para ele aposentar mais cedo. É claro que isso é uma fraude. Isso é má fé. Isso deveria dar até uma ação, Mas não tinha instrumentos de controle para isso. Qual foi o exigência simples para resolver isso no processo? Concessão de aposentadoria não serve outra coisa a não ser a certidão original. Então, a certidão, a via original, tem que estar no processo de aposentadoria, sob pena de não ser reconhecida. Esse tempo ele não conseguiu aposentar e por isso o regime de origem não tem obrigação nenhuma de fazer qualquer pagamento. Então é importante. É a segunda. Tem que estar onde? No órgão de origem lá que emitiu CTC, para que se for questionado a respeito da veracidade naquela certidão. TC ele tem como confirmar a veracidade daquela informação. E tudo isso, é claro, ocorre porque ainda não estamos com esse sistema a pleno vapor e funcionando adequadamente de um sistema nacional de emissão de CTC via eletrônica de com o cadastro de todos os RPPS no Brasil, que seria o ideal que aí ocorre. Primeiro um batimento entre todos e com isso facilita muito a possibilidade de não ter fraudes em relação a essa questões. Por isso que com relação à base de cálculo, deve ser observada a legislação vigente na competência. Na ausência de contribuição vai ser utilizado ou o salário servidor se não tiver o salário de servidor, o salário equivalente na carreira que ele se encontra no cargo que ele se encontra. Caso não tenha também isso. Um piso daquele município, daquele povo que no limite, o salário mínimo, no caso dos servidores com deficiência que querem a CTC de apoio com tempo especial de da deficiência somente a partir da Emenda Constitucional número 103. Para o caso da União e no caso dos estados e municípios a partir de uma lei complementar editada para esse fim. Caso isso não ocorra, não tem como. Com relação ao período que é da súmula vinculante que eu pedi, o que é a súmula vinculante? É a utilização pelo regimes próprios estaduais, municipais e união da regra do regime geral para conceder aposentadoria especial. Então, se tiver essa súmula aplicada àquele ente, aí ele pode emitir as 700 com um tempo especial até a edição da sua lei complementar. Caso não tenha, não pode ser feito. E com relação ao policial que no caso específico, tanto estadual como federal, a data limite seria a partir da Lei Complementar número 51 de 1985. E assim a gente delimita um pouco bem claro. Mas quais são as bases de cálculo de contribuição para efeito da emissão de CTC nos RPPS? Esses dos estados e municípios.

Nov. 5, 2025, 11:53 p.m.

Nov. 30, 2025, 1:45 p.m.

'00':238,239,242,243,252,253,256,257,264,265,268,269,275,276,279,280,288,289,292,293,301,302,305,306,313,314,317,318,324,325,328,329,340,341,344,345,354,355,358,359,365,366,369,370,375,376,379,380,388,389,392,393,399,400,403,404,411,412,415,416,423,424,427,428,435,436,439,440,446,447,450,451,458,459,462,463,471,472,475,476,485,486,489,490,498,499,502,503,511,512,515,516,525,526,529,530,541,542,545,546,557,558,561,562,570,571,574,575,581,582,585,586,594,595,598,599,605,606,609,610,618,619,622,623,630,631,634,636,642,644,646,655,659,667,671,678,682,689,693,704,708,716,720,730,734,741,745,752,756,763,767,776,780,787,791,798,802,813,817,824,828,837,841,848,852,861,865,872,876,885,889,899,903,914,918,929,933,944,948,956,960,969,973,980,984,995,999,1007,1011,1019,1023,1031,1035,1043,1047,1056,1060,1070,1074,1083,1087,1097,1101,1108,1112,1122,1126,1137,1141,1151,1155,1164,1168,1178,1182,1190,1194,1203,1207,1217,1221,1228,1232,1240,1244,1254,1258,1266,1270,1279,1283,1291,1295,1303,1307,1316,1320,1329,1333,1342,1346,1355,1359,1368,1372,1379,1383,1394,1398,1407,1411,1419,1423,1432,1436 '01':635,643,647,648,656,657,660,668,672,679,683,690,694,705,709,717,721,731,735,742,746,753,757,764,768,777,781,788,792,799,803,814,818,825,829,838,842,849,853,862,866,873,877,886,890,900,904,915,919,930,934,945,949,957,961,970,974,981,985,996,1000,1008,1012,1020,1024,1032,1036,1044,1048,1057,1061,1071,1075,1084,1088,1098,1102,1109,1113,1123,1128,1139,1657,1666,2119,2127,3088,3096,3950,3962,4406,4417,6742,6751,7203 '02':1127,1138,1142,1152,1156,1165,1169,1179,1183,1191,1195,1204,1208,1218,1222,1229,1233,1241,1245,1255,1259,1267,1271,1280,1284,1292,1296,1304,1308,1317,1321,1330,1334,1343,1347,1356,1360,1369,1373,1380,1384,1395,1399,1408,1412,1420,1424,1433,1437,1446,1450,1458,1462,1471,1475,1482,1486,1494,1498,1507,1511,1521,1525,1533,1537,1548,1552,1562,1566,1574,1578,1587,1591,1598,1602,1612,1616,1624,1628,1639,1670,1677,2595,2605,3100,3108,3557,3567,3966,3973,4917,4925,5379,5388,5882,5891,6344,6355 '03':661,669,1143,1153,1643,1652,1656,1665,1669,1676,1680,1690,1694,1703,1707,1716,1720,1728,1732,1741,1745,1755,1759,1769,1773,1782,1786,1795,1799,1809,1813,1822,1826,1835,1839,1846,1850,1858,1862,1872,1876,1887,1891,1902,1906,1915,1919,1928,1932,1939,1943,1953,1957,1965,1969,1981,1985,1993,1997,2006,2010,2019,2023,2030,2034,2044,2048,2060,2064,2074,2078,2087,2091,2102,2131,2140,2609,2617,3112,3121,3977,3987,4421,4428,4929,4937,5392,5400,5895,5904,6755,6764,7207,7219 '032':2973,2984,3027,3034,3317,3325,3733,3743,4207,4215,4866,4874,4893,4900,5001,5202,5210,5671,5680,5788,5795,5883,5892,6103,6111,6706,6715,6870,6879,7016,7026 '033':662,670,1513,1523,2169,2176,2180,2190,2271,2279,2636,2643,2671,2679,2724,2732,2806 '04':673,680,1157,1166,1681,1691,2106,2114,2118,2126,2130,2139,2143,2144,2151,2152,2155,2163,2167,2174,2178,2188,2192,2199,2203,2210,2214,2222,2226,2237,2241,2251,2255,2265,2269,2277,2281,2288,2292,2301,2305,2314,2318,2328,2332,2341,2345,2352,2356,2368,2372,2379,2383,2390,2394,2403,2407,2416,2420,2429,2433,2444,2448,2455,2459,2467,2471,2482,2486,2496,2500,2510,2514,2523,2527,2536,2540,2549,2553,2561,2565,2576,3571,3581,4941,4948,6768,6778,7223,7230 '05':684,691,1695,2580,2590,2594,2604,2608,2616,2620,2621,2630,2631,2634,2641,2645,2653,2657,2665,2669,2677,2681,2691,2695,2706,2710,2718,2722,2730,2734,2741,2745,2753,2757,2764,2768,2776,2780,2789,2793,2804,2808,2816,2820,2828,2832,2839,2843,2851,2855,2865,2869,2878,2882,2890,2894,2903,2907,2915,2919,2928,2932,2940,2944,2953,2957,2967,2971,2982,2986,2992,2996,3006,3010,3021,3025,3032,3036,3046,3050,3058,3062,3071,3991,4000,4432,4443,4952,4960,5404,5415,5908,5917,6359,6371,6782,6790,7234,7246 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923.0

20

ACO004

aula 20

Análise de Cenários

Renda Fixa e Risco de Juros: Conceitos e Medição

https://vimeo.com/1113560058

Em teste de sensibilidade, o que se faz? A) Varia-se uma única variável, mantendo as demais constantes B) Variam-se simultaneamente várias variáveis macroeconômicas C) Calcula-se apenas a média dos retornos históricos D) Compara-se o retorno com um índice de mercado (benchmarking)

0:05:10

A

Como se chama o procedimento de comparar previsões de cenários com os resultados efetivos para verificar viés e acurácia? A) Teste de estresse B) Marcação a mercado C) Benchmarking D) Backtesting

0:10:06

D

Nesta videoaula (duração de 11 min 51 s, 00:11:51), o professor apresenta análise de cenários como ferramenta para simular o comportamento de ativos/carteiras sob diferentes condições econômicas e apoiar decisão prudente, explicando a distinção entre teste de sensibilidade (varia uma variável mantendo as demais fixas) e teste de estresse (altera múltiplas variáveis/condições), e mostrando a construção prática de cenário base (condições esperadas), otimista e adverso; discute exemplos (alta de juros, inflação, choques tipo 2008), a escolha de premissas com melhor qualidade (p.ex., expectativas do Relatório Focus para inflação), o registro e comparação das projeções, e a importância do backtesting (confrontar previsões com resultados realizados) para calibrar modelos e melhorar a comunicação de risco aos decisores.

1 00:00:09,633 --> 00:00:12,633 Cenários. Bom, vamos 2 00:00:12,700 --> 00:00:14,866 ver o que isso compreende? 3 00:00:14,866 --> 00:00:17,500 Análise de cenários. 4 00:00:17,500 --> 00:00:21,066 Vamos aprender a construir e interpretar cenários de taxas de juros 5 00:00:21,466 --> 00:00:24,900 e aplicar testes sensibilidade e de estresse 6 00:00:25,500 --> 00:00:28,500 na análise de risco. 7 00:00:30,800 --> 00:00:34,666 Análise de cenários é uma ferramenta que é usada para simular 8 00:00:34,666 --> 00:00:39,000 o comportamento de ativos ou de carteiras em diferentes condições econômicas. 9 00:00:39,500 --> 00:00:42,500 Importante para a tomada de decisão prudente 10 00:00:42,866 --> 00:00:45,866 para antecipar perdas potenciais. 11 00:00:46,500 --> 00:00:48,866 Planejamento de liquidez. É integral 12 00:00:48,866 --> 00:00:51,866 para análise integrada de risco, 13 00:00:52,466 --> 00:00:56,833 é o cenário ""e se"". E se 14 00:00:57,800 --> 00:01:02,000 as tarifas de importação exportação não diminuam, mas aumentem. 15 00:01:03,033 --> 00:01:06,966 E se houver uma disparada da inflação no Brasil? 16 00:01:07,633 --> 00:01:10,466 E se. 17 00:01:10,466 --> 00:01:11,700 O governo X ou governo 18 00:01:11,700 --> 00:01:16,700 Y o partido X, Z, Y assumir que tem um viés mais gastador, 19 00:01:16,700 --> 00:01:21,200 menos gastador. E se o o arcabouço 20 00:01:23,366 --> 00:01:25,800 fiscal 21 00:01:25,800 --> 00:01:28,800 brasileiro não conseguir ser alcançado. 22 00:01:29,066 --> 00:01:32,800 E se houver um downgrade no risco de crédito no Brasil? 23 00:01:33,100 --> 00:01:35,666 E se houver um upgrade? 24 00:01:35,666 --> 00:01:39,700 São, eu imagino, cenários 25 00:01:41,133 --> 00:01:43,600 plausíveis da 26 00:01:43,600 --> 00:01:47,066 vida e eu traço o impacto, 27 00:01:47,700 --> 00:01:51,133 eu rastreio o impacto que eles vão ter na minha carteira em cada um deles. 28 00:01:51,800 --> 00:01:53,400 Qual é a intenção? 29 00:01:53,400 --> 00:01:56,333 Informar. Melhor comunicar. Melhor 30 00:01:56,333 --> 00:01:57,600 comunicar o risco. 31 00:01:57,600 --> 00:02:00,466 Essa é toda a nossa preocupação nesse curso 32 00:02:00,466 --> 00:02:03,266 que estamos chegando, nos aproximando. O final. 33 00:02:03,266 --> 00:02:07,000 Toda a preocupação. Comunicar adequadamente o risco. 34 00:02:07,533 --> 00:02:08,366 Destrinchar o risco. 35 00:02:08,366 --> 00:02:12,800 Descobrir todos os riscos que estão ocorrendo e qual é a magnitude 36 00:02:12,866 --> 00:02:16,866 cada um e o que nós estamos fazendo para ter menos dele. 37 00:02:18,066 --> 00:02:20,166 Teste de sensibilidade 38 00:02:20,166 --> 00:02:23,166 mede o impacto de uma variável. 39 00:02:23,766 --> 00:02:28,266 Então eu não faço o estresse test, mudando só a taxa de juros, o estresse e o estresse. 40 00:02:28,266 --> 00:02:31,133 Então eu vou aumentar a taxa de juros, diminui o PIB. 41 00:02:31,133 --> 00:02:32,766 Eu vou montar um cenário. 42 00:02:32,766 --> 00:02:36,233 Se eu quero saber a sensibilidade é uma análise uni variável. 43 00:02:36,233 --> 00:02:40,200 Então eu vou aumentar a taxa de juros e ver o que acontece com a rentabilidade. 44 00:02:40,666 --> 00:02:43,300 O que acontece se a taxa de juros aumentar 1%? 45 00:02:44,400 --> 00:02:46,400 Diminui o valor da minha carteira 46 00:02:46,400 --> 00:02:49,400 em quanto? Sensibilidade. Elasticidade. 47 00:02:49,566 --> 00:02:52,033 É como mexer apenas um botão 48 00:02:52,033 --> 00:02:56,833 e mantenho todas as demais variáveis fixas e eu aprecio aquele efeito isolado. 49 00:02:57,133 --> 00:03:00,966 Depois eu mantenho aquela e mudança, depois eu mantenho essa e assim 50 00:03:01,200 --> 00:03:04,200 muda aquela e assim sucessivamente. 51 00:03:04,800 --> 00:03:06,566 Teste de estresse 52 00:03:06,566 --> 00:03:09,566 avalia o impacto de eventos extremos 53 00:03:10,233 --> 00:03:13,233 e avalia o impacto de múltiplas variáveis. 54 00:03:13,866 --> 00:03:16,833 Exemplo, aumenta juros 3% aumenta 55 00:03:16,833 --> 00:03:19,900 inflação, 4% tem uma inflação, uma recessão. 56 00:03:20,900 --> 00:03:23,433 A taxa de câmbio também aumenta. 57 00:03:23,433 --> 00:03:26,733 Simula uma tempestade, pra ver se o barco afunda. 58 00:03:27,400 --> 00:03:30,400 Esse é o teste de estresse. 59 00:03:30,533 --> 00:03:33,200 Diferenças. 60 00:03:33,200 --> 00:03:34,433 Complexidade. 61 00:03:34,433 --> 00:03:37,433 O teste de sensibilidade é mais simples que o teste de stress. 62 00:03:38,033 --> 00:03:41,133 Eu preciso de várias sensibilidades estimadas. 63 00:03:41,133 --> 00:03:44,066 Se eu quiser fazer o teste de estresse. 64 00:03:44,066 --> 00:03:45,900 As variáveis, sensibilidade 65 00:03:45,900 --> 00:03:49,500 uma por vez. No estresse, eu vou mudar várias. 66 00:03:50,633 --> 00:03:52,533 Finalidades, descobrir 67 00:03:52,533 --> 00:03:56,100 a mecânica de transmissão de uma alteração de preço 68 00:03:57,333 --> 00:03:57,900 no teste de 69 00:03:57,900 --> 00:04:01,500 sensibilidade, só taxa de juros, só a inflação. 70 00:04:02,300 --> 00:04:05,300 Já no cenário estresse, eu avalio 71 00:04:05,633 --> 00:04:08,400 o cenário todo. 72 00:04:08,400 --> 00:04:10,866 Exemplo comum, alta de 100 base ponti, 73 00:04:10,866 --> 00:04:16,500 na Selic 1%. Se lembra que BIP é 1% de 1%. 74 00:04:16,900 --> 00:04:19,533 Se eu estou aumentando 100 bips, eu estou montando 75 00:04:19,533 --> 00:04:22,533 1%, na Selic. 76 00:04:22,600 --> 00:04:23,466 Estresse. 77 00:04:23,466 --> 00:04:27,266 Vamos simular como se ocorresse 2008, de novo, 78 00:04:28,200 --> 00:04:31,300 o default do emissor, maior necessidade de liquidez. 79 00:04:31,300 --> 00:04:34,233 Simulo tudo isso para ver o que acontece na minha carteira. 80 00:04:34,233 --> 00:04:37,233 E se 2008 acontecer de novo? 81 00:04:40,133 --> 00:04:42,200 E esses cenários? 82 00:04:42,200 --> 00:04:45,200 Eu. Eu tenho todas as sensibilidades. 83 00:04:45,766 --> 00:04:50,833 Eu não vou direto para o estresse, eu preciso fazer um cenário base. 84 00:04:50,833 --> 00:04:53,833 Por exemplo, qual vai ser o meu cenário base? 85 00:04:54,300 --> 00:04:57,666 As curvas continuam mais ou menos como elas vêm 86 00:04:57,666 --> 00:05:02,466 vindo, ou seja, é aquele cenário mais previsível, 87 00:05:02,466 --> 00:05:04,200 o cenário da média. 88 00:05:04,200 --> 00:05:07,200 Eu sei que geralmente as pessoas falam que 89 00:05:07,500 --> 00:05:10,366 a incerteza é a única coisa que é certa, 90 00:05:10,366 --> 00:05:13,900 mas todo mundo tem algumas 91 00:05:14,100 --> 00:05:17,733 estimativas que a taxa Selic. 92 00:05:18,566 --> 00:05:22,266 Qual foi o último relatório Focos, o último relatório do Copom, 93 00:05:22,433 --> 00:05:23,766 que ela vai ser mantido? 94 00:05:23,766 --> 00:05:26,766 Então, o meu cenário base é a manutenção da Selic, 95 00:05:26,766 --> 00:05:30,266 a taxa de juro, a a taxa de inflação. 96 00:05:30,666 --> 00:05:34,666 A gente tem uma meta que é 4,5% ao ano e assim sucessivamente. 97 00:05:34,933 --> 00:05:37,500 Tem coisas que são o núcleo. 98 00:05:37,500 --> 00:05:39,666 Então eu constituo o meu cenário base. 99 00:05:39,666 --> 00:05:41,700 São as condições esperadas. 100 00:05:41,700 --> 00:05:43,833 Aí eu faço um cenário otimista. 101 00:05:45,700 --> 00:05:48,300 Os presidentes dos países fazem as pazes 102 00:05:48,300 --> 00:05:52,166 e resolvem aumentar o trânsito internacional de mercadorias. 103 00:05:53,233 --> 00:05:56,700 O cenário é adverso, os presidentes dos países 104 00:05:56,700 --> 00:06:01,033 brigam entre si e resolvem se bombardear mutuamente. 105 00:06:02,233 --> 00:06:05,233 Cenário de estresse e um default 106 00:06:05,866 --> 00:06:09,133 da desvalorização cambial, retração do nível da economia. 107 00:06:09,333 --> 00:06:13,133 Se tudo meio que acontecer, então tem o básico e o otimista tem o adverso. 108 00:06:13,133 --> 00:06:16,133 E eu tenho Perfect Storm. 109 00:06:18,133 --> 00:06:21,333 Aplicação no RPPS, avaliar a fundo com duration 110 00:06:21,333 --> 00:06:24,666 longa em diferentes cenários da política monetária é um exemplo. 111 00:06:24,666 --> 00:06:28,400 Por exemplo, estimar o impacto no cumprimento do passivo 112 00:06:29,100 --> 00:06:32,100 atuarial. 113 00:06:32,266 --> 00:06:35,366 Recobrimento. Você consegue pagar o passivo atuarial. 114 00:06:35,700 --> 00:06:38,466 Planejar a reserva de liquidez para resgates 115 00:06:38,466 --> 00:06:41,466 que possivelmente sejam intermediários. 116 00:06:42,966 --> 00:06:45,966 Quais são as limitações? 117 00:06:47,100 --> 00:06:50,500 Um projeto de cenários, 118 00:06:51,533 --> 00:06:55,166 obrigatoriamente, uma versão simplificada 119 00:06:55,333 --> 00:06:58,233 e quase caricata da vida. 120 00:06:58,233 --> 00:07:01,233 Obviamente que a vida tem muitos fatores diferentes. 121 00:07:01,833 --> 00:07:04,066 Mas qual é a força? 122 00:07:04,066 --> 00:07:06,633 Suponha que eu faço o meu cenário base. 123 00:07:06,633 --> 00:07:09,633 Eu estou precisando que a minha capitalização 124 00:07:10,466 --> 00:07:13,200 passe de 100 milhões para 200 milhões em um ano. 125 00:07:13,200 --> 00:07:17,366 É só assim que eu vou conseguir fechar a minha conta de passivo atuarial. 126 00:07:17,933 --> 00:07:19,366 Qual é o cenário base? 127 00:07:19,366 --> 00:07:21,600 Passar de 100 milhões para 101 milhões. 128 00:07:21,600 --> 00:07:23,233 Qual é o cenário otimista? 129 00:07:23,233 --> 00:07:26,000 Passar de 100 milhões para 110 milhões? 130 00:07:26,000 --> 00:07:27,200 Qual é o cenário adverso? 131 00:07:27,200 --> 00:07:29,133 Passar de 100 milhões para 90? 132 00:07:29,133 --> 00:07:32,333 Qual é o perfil que se torna passar de 100 milhões para 50? 133 00:07:33,366 --> 00:07:33,966 Está vendo que em 134 00:07:33,966 --> 00:07:36,966 nenhum cenário o 200 milhões está? 135 00:07:37,933 --> 00:07:40,600 Então é um argumento. 136 00:07:40,600 --> 00:07:43,400 O cenário são argumentos. 137 00:07:43,400 --> 00:07:46,400 Eu não vejo, senhor stakeholder, 138 00:07:46,933 --> 00:07:49,933 nenhum cenário possível da economia 139 00:07:50,166 --> 00:07:53,166 em que esse seu, 140 00:07:53,200 --> 00:07:54,366 sou sua esperança, 141 00:07:54,366 --> 00:07:57,366 seu ideal de valorização se realize. 142 00:07:58,700 --> 00:08:02,466 Mas você não pensa que pode diminuir a taxa de inflação? 143 00:08:03,500 --> 00:08:06,500 Eu pensei sim daqui, no cenário favorável. 144 00:08:06,633 --> 00:08:07,200 Não, mas você não 145 00:08:07,200 --> 00:08:10,600 pensou que simultaneamente poderia acontecer fato A, fato B, Fato C. 146 00:08:11,100 --> 00:08:14,166 Então podemos simular com o fato A, fato B, Fato C. 147 00:08:14,766 --> 00:08:17,300 É elemento de discurso, 148 00:08:17,300 --> 00:08:20,300 O cenário é elemento de discurso. 149 00:08:20,933 --> 00:08:24,900 Mas, como eu havia falado, eles são modelos, modelos, caricatos, 150 00:08:24,900 --> 00:08:26,000 simplificados. 151 00:08:26,000 --> 00:08:27,933 Então eles vão depender do quê? 152 00:08:27,933 --> 00:08:30,233 Qualidade das premissas. 153 00:08:30,233 --> 00:08:32,200 Então, a inflação, 154 00:08:32,200 --> 00:08:35,200 eu acabei de falar que é 4%. A meta é 4,5. 155 00:08:35,433 --> 00:08:39,566 Mas no relatório Focus, do Banco Central existe uma expectativa 156 00:08:39,566 --> 00:08:44,400 dos agentes de mercado para se a meta vai ser batida ou não. 157 00:08:45,000 --> 00:08:46,766 Talvez, mais 158 00:08:47,900 --> 00:08:51,300 qualidade na minha presunção, não seja simplesmente a meta que está lá. 159 00:08:51,300 --> 00:08:54,900 Afinal de contas, lá no normativo, lá em algum lugar no papel, 160 00:08:55,300 --> 00:08:58,766 quem sabe as expectativas me revelem mais a respeito da inflação. 161 00:08:58,766 --> 00:09:00,900 Então eu vou usar uma premissa melhor. 162 00:09:00,900 --> 00:09:03,600 Eu não vou botar quatro em meio fixo, eu vou botar 163 00:09:03,600 --> 00:09:06,600 o que consta o relatório Focus. 164 00:09:07,700 --> 00:09:10,700 E como modelos, eu vou precisar de mais experiência do analista, 165 00:09:11,100 --> 00:09:14,100 do consultor, do assessor de investimentos. 166 00:09:14,966 --> 00:09:16,566 Essas são duas informações 167 00:09:16,566 --> 00:09:19,633 importantes a qualidade das premissas e a experiência do analista. 168 00:09:19,666 --> 00:09:23,000 Sem isso, os cenários ficam somente caricaturas 169 00:09:23,366 --> 00:09:27,133 e importante também validar o histórico e fazer o back test. 170 00:09:27,900 --> 00:09:31,800 Se eu tenho um assessor para me dar esses modelos, sou otimista, pessimista, etc. 171 00:09:32,433 --> 00:09:35,166 Nos anos anteriores já não fez cenários para mim? 172 00:09:35,166 --> 00:09:38,133 Pois então, eu documento todos os cenários. Oh, você 173 00:09:38,133 --> 00:09:41,500 falou que minha carteira ia subir 5%. Tá anotado. 174 00:09:43,366 --> 00:09:44,233 Final do ano 175 00:09:44,233 --> 00:09:48,166 nós vamos nos conversar novamente e eu vou te perguntar desses 5%. 176 00:09:49,066 --> 00:09:52,066 Chega no final do ano, deu 1%, 177 00:09:52,800 --> 00:09:55,000 porque não é porque isso, porque aquilo, porque aquilo 178 00:09:55,000 --> 00:09:58,366 outro. Curioso porque esse ano você tinha me falado 179 00:09:58,366 --> 00:10:02,233 5%, deu um, no outro ano você falou que era 6%, deu dois. 180 00:10:02,233 --> 00:10:05,233 No outro ano você falou que era 10%, deu três. 181 00:10:05,400 --> 00:10:09,433 Você está errando sistematicamente para baixo. Back test. 182 00:10:10,333 --> 00:10:13,333 Tem histórico, histórico, inclusive das manifestações. 183 00:10:14,700 --> 00:10:17,700 A administração pública é movida a processo administrativo. 184 00:10:17,866 --> 00:10:19,533 Vocês sabem. 185 00:10:19,533 --> 00:10:21,766 Conclusões. 186 00:10:21,766 --> 00:10:23,300 Teste de sensibilidade 187 00:10:23,300 --> 00:10:26,233 e teste de estresse são fundamentais para a gestão do risco. 188 00:10:26,233 --> 00:10:29,233 Como a gente está pretendendo professar aqui. 189 00:10:29,400 --> 00:10:32,966 Melhoram a resiliência da carteira, facilitam a comunicação 190 00:10:32,966 --> 00:10:36,366 do risco para os stakeholders, para os gestores públicos. 191 00:10:37,133 --> 00:10:39,966 Vamos ver se a gente entendeu 192 00:10:39,966 --> 00:10:41,066 o que a gente viu nessa aula. 193 00:10:42,000 --> 00:10:43,700 Primeira pergunta: 194 00:10:43,700 --> 00:10:47,166 Qual das alternativas melhor descreve um teste de sensibilidade? 195 00:10:48,066 --> 00:10:51,066 A, simulação com múltiplas variáveis? 196 00:10:51,733 --> 00:10:54,733 B, análise do impacto de uma única variável? 197 00:10:54,900 --> 00:10:57,900 C, avaliação jurídica do risco? 198 00:10:58,133 --> 00:11:01,133 D, projeção do PIB com base no IPCA? 199 00:11:01,200 --> 00:11:06,533 A regressão de um com o outro. PIB não é uma variável financeira aqui. 200 00:11:07,033 --> 00:11:11,100 Então a letra B é análise com várias, 201 00:11:12,700 --> 00:11:14,133 a sensibilidade 202 00:11:14,133 --> 00:11:17,100 com uma única variável. A múltiplas várias variáveis 203 00:11:17,100 --> 00:11:20,100 e no teste de estresse. Resposta B. 204 00:11:21,100 --> 00:11:24,133 Pergunta dois. Um teste de estresse avalia o quê? 205 00:11:25,266 --> 00:11:28,266 A, a média dos retornos históricos? 206 00:11:28,333 --> 00:11:31,400 B, a volatilidade anualizada da carteira? 207 00:11:32,200 --> 00:11:36,266 C, o impacto de cenários extremos ou pouco prováveis? 208 00:11:37,066 --> 00:11:40,066 D, o tempo de recuperação de um título? 209 00:11:40,366 --> 00:11:41,600 O teste de estresse, 210 00:11:41,600 --> 00:11:44,500 ele vai avaliar 211 00:11:44,500 --> 00:11:47,600 cenários extremos, ainda que pouco prováveis. 212 00:11:48,566 --> 00:11:49,500 Então. 213 00:11:49,500 --> 00:11:51,366 Resposta correta Letra C.

Cenários. Bom, vamos ver o que isso compreende? Análise de cenários. Vamos aprender a construir e interpretar cenários de taxas de juros e aplicar testes sensibilidade e de estresse na análise de risco. Análise de cenários é uma ferramenta que é usada para simular o comportamento de ativos ou de carteiras em diferentes condições econômicas. Importante para a tomada de decisão prudente para antecipar perdas potenciais. Planejamento de liquidez. É integral para análise integrada de risco, é o cenário ""e se"". E se as tarifas de importação exportação não diminuam, mas aumentem. E se houver uma disparada da inflação no Brasil? E se. O governo X ou governo Y o partido X, Z, Y assumir que tem um viés mais gastador, menos gastador. E se o o arcabouço fiscal brasileiro não conseguir ser alcançado. E se houver um downgrade no risco de crédito no Brasil? E se houver um upgrade? São, eu imagino, cenários plausíveis da vida e eu traço o impacto, eu rastreio o impacto que eles vão ter na minha carteira em cada um deles. Qual é a intenção? Informar. Melhor comunicar. Melhor comunicar o risco. Essa é toda a nossa preocupação nesse curso que estamos chegando, nos aproximando. O final. Toda a preocupação. Comunicar adequadamente o risco. Destrinchar o risco. Descobrir todos os riscos que estão ocorrendo e qual é a magnitude cada um e o que nós estamos fazendo para ter menos dele. Teste de sensibilidade mede o impacto de uma variável. Então eu não faço o estresse test, mudando só a taxa de juros, o estresse e o estresse. Então eu vou aumentar a taxa de juros, diminui o PIB. Eu vou montar um cenário. Se eu quero saber a sensibilidade é uma análise uni variável. Então eu vou aumentar a taxa de juros e ver o que acontece com a rentabilidade. O que acontece se a taxa de juros aumentar 1%? Diminui o valor da minha carteira em quanto? Sensibilidade. Elasticidade. É como mexer apenas um botão e mantenho todas as demais variáveis fixas e eu aprecio aquele efeito isolado. Depois eu mantenho aquela e mudança, depois eu mantenho essa e assim muda aquela e assim sucessivamente. Teste de estresse avalia o impacto de eventos extremos e avalia o impacto de múltiplas variáveis. Exemplo, aumenta juros 3% aumenta inflação, 4% tem uma inflação, uma recessão. A taxa de câmbio também aumenta. Simula uma tempestade, pra ver se o barco afunda. Esse é o teste de estresse. Diferenças. Complexidade. O teste de sensibilidade é mais simples que o teste de stress. Eu preciso de várias sensibilidades estimadas. Se eu quiser fazer o teste de estresse. As variáveis, sensibilidade uma por vez. No estresse, eu vou mudar várias. Finalidades, descobrir a mecânica de transmissão de uma alteração de preço no teste de sensibilidade, só taxa de juros, só a inflação. Já no cenário estresse, eu avalio o cenário todo. Exemplo comum, alta de 100 base ponti, na Selic 1%. Se lembra que BIP é 1% de 1%. Se eu estou aumentando 100 bips, eu estou montando 1%, na Selic. Estresse. Vamos simular como se ocorresse 2008, de novo, o default do emissor, maior necessidade de liquidez. Simulo tudo isso para ver o que acontece na minha carteira. E se 2008 acontecer de novo? E esses cenários? Eu. Eu tenho todas as sensibilidades. Eu não vou direto para o estresse, eu preciso fazer um cenário base. Por exemplo, qual vai ser o meu cenário base? As curvas continuam mais ou menos como elas vêm vindo, ou seja, é aquele cenário mais previsível, o cenário da média. Eu sei que geralmente as pessoas falam que a incerteza é a única coisa que é certa, mas todo mundo tem algumas estimativas que a taxa Selic. Qual foi o último relatório Focos, o último relatório do Copom, que ela vai ser mantido? Então, o meu cenário base é a manutenção da Selic, a taxa de juro, a a taxa de inflação. A gente tem uma meta que é 4,5% ao ano e assim sucessivamente. Tem coisas que são o núcleo. Então eu constituo o meu cenário base. São as condições esperadas. Aí eu faço um cenário otimista. Os presidentes dos países fazem as pazes e resolvem aumentar o trânsito internacional de mercadorias. O cenário é adverso, os presidentes dos países brigam entre si e resolvem se bombardear mutuamente. Cenário de estresse e um default da desvalorização cambial, retração do nível da economia. Se tudo meio que acontecer, então tem o básico e o otimista tem o adverso. E eu tenho Perfect Storm. Aplicação no RPPS, avaliar a fundo com duration longa em diferentes cenários da política monetária é um exemplo. Por exemplo, estimar o impacto no cumprimento do passivo atuarial. Recobrimento. Você consegue pagar o passivo atuarial. Planejar a reserva de liquidez para resgates que possivelmente sejam intermediários. Quais são as limitações? Um projeto de cenários, obrigatoriamente, uma versão simplificada e quase caricata da vida. Obviamente que a vida tem muitos fatores diferentes. Mas qual é a força? Suponha que eu faço o meu cenário base. Eu estou precisando que a minha capitalização passe de 100 milhões para 200 milhões em um ano. É só assim que eu vou conseguir fechar a minha conta de passivo atuarial. Qual é o cenário base? Passar de 100 milhões para 101 milhões. Qual é o cenário otimista? Passar de 100 milhões para 110 milhões? Qual é o cenário adverso? Passar de 100 milhões para 90? Qual é o perfil que se torna passar de 100 milhões para 50? Está vendo que em nenhum cenário o 200 milhões está? Então é um argumento. O cenário são argumentos. Eu não vejo, senhor stakeholder, nenhum cenário possível da economia em que esse seu, sou sua esperança, seu ideal de valorização se realize. Mas você não pensa que pode diminuir a taxa de inflação? Eu pensei sim daqui, no cenário favorável. Não, mas você não pensou que simultaneamente poderia acontecer fato A, fato B, Fato C. Então podemos simular com o fato A, fato B, Fato C. É elemento de discurso, O cenário é elemento de discurso. Mas, como eu havia falado, eles são modelos, modelos, caricatos, simplificados. Então eles vão depender do quê? Qualidade das premissas. Então, a inflação, eu acabei de falar que é 4%. A meta é 4,5. Mas no relatório Focus, do Banco Central existe uma expectativa dos agentes de mercado para se a meta vai ser batida ou não. Talvez, mais qualidade na minha presunção, não seja simplesmente a meta que está lá. Afinal de contas, lá no normativo, lá em algum lugar no papel, quem sabe as expectativas me revelem mais a respeito da inflação. Então eu vou usar uma premissa melhor. Eu não vou botar quatro em meio fixo, eu vou botar o que consta o relatório Focus. E como modelos, eu vou precisar de mais experiência do analista, do consultor, do assessor de investimentos. Essas são duas informações importantes a qualidade das premissas e a experiência do analista. Sem isso, os cenários ficam somente caricaturas e importante também validar o histórico e fazer o back test. Se eu tenho um assessor para me dar esses modelos, sou otimista, pessimista, etc. Nos anos anteriores já não fez cenários para mim? Pois então, eu documento todos os cenários. Oh, você falou que minha carteira ia subir 5%. Tá anotado. Final do ano nós vamos nos conversar novamente e eu vou te perguntar desses 5%. Chega no final do ano, deu 1%, porque não é porque isso, porque aquilo, porque aquilo outro. Curioso porque esse ano você tinha me falado 5%, deu um, no outro ano você falou que era 6%, deu dois. No outro ano você falou que era 10%, deu três. Você está errando sistematicamente para baixo. Back test. Tem histórico, histórico, inclusive das manifestações. A administração pública é movida a processo administrativo. Vocês sabem. Conclusões. Teste de sensibilidade e teste de estresse são fundamentais para a gestão do risco. Como a gente está pretendendo professar aqui. Melhoram a resiliência da carteira, facilitam a comunicação do risco para os stakeholders, para os gestores públicos. Vamos ver se a gente entendeu o que a gente viu nessa aula. Primeira pergunta: Qual das alternativas melhor descreve um teste de sensibilidade? A, simulação com múltiplas variáveis? B, análise do impacto de uma única variável? C, avaliação jurídica do risco? D, projeção do PIB com base no IPCA? A regressão de um com o outro. PIB não é uma variável financeira aqui. Então a letra B é análise com várias, a sensibilidade com uma única variável. A múltiplas várias variáveis e no teste de estresse. Resposta B. Pergunta dois. Um teste de estresse avalia o quê? A, a média dos retornos históricos? B, a volatilidade anualizada da carteira? C, o impacto de cenários extremos ou pouco prováveis? D, o tempo de recuperação de um título? O teste de estresse, ele vai avaliar cenários extremos, ainda que pouco prováveis. Então. Resposta correta Letra C.

Aug. 31, 2025, 5:07 p.m.

Nov. 12, 2025, 12:36 a.m.

'00':12B,131,132,135,136,143,144,147,148,157,158,161,162,169,170,173,174,189,190,193,194,205,206,209,210,218,219,222,223,238,239,242,243,258,259,262,263,274,275,278,279,287,288,291,292,301,302,305,306,315,316,319,320,331,332,335,349,353,367,371,378,382,392,396,414,418,430,434,440,444,454,458,474,478,488,492,501,505,512,516,527,531,551,555,564,568,577,581,589,593,595,606,608,610,622,626,638,642,650,654,671,675,692,696,704,708,719,723,746,750,766,770,780,784,800,804,825,829,844,848,859,863,872,876,887,891,909,913,915,930,934,944,948,956,960,971,975,987,991,1001,1005,1017,1021,1032,1036,1050,1054,1065,1069,1075,1079,1085,1089,1106,1110,1121,1125,1138,1142,1150,1154,1168,1172,1179,1183,1197,1201,1209,1213,1226,1230,1241,1245,1253,1257,1269,1273,1289,1293,1307,1311,1319,1323,1329,1333,1346,1350,1363,1367,1383,1387,1398,1402,1410,1414,1425,1429,1447,1451,1465,1469,1483,1487,1500,1504,1513,1517,1530,1534,1548,1552,1562,1566,1576,1580,1596,1600,1610,1614,1629,1633,1647,1651,1670,1674,1685,1689,1701,1705,1714,1718,1729,1733,1745,1749,1762,1766,1779,1783,1796,1800,1811,1815,1828,1832,1852,1856,1866,1870,1883,1887,1902,1906,1920,1924,1930 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419

ADM004

aula 38

Mediação e gestão de conflitos no setor público

Educação, mediação e cultura de integridade

https://vimeo.com/1134160947

Qual é uma das principais vantagens da mediação na gestão de conflitos na governança pública mencionada na vídeo-aula? Evitar a judicialização Impor decisões autoritárias Reduzir a autonomia das partes Eliminar a necessidade de diálogo 04:39

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Quais são alguns desafios mencionados para a implementação da mediação? Resistência cultural e falta de recursos Excesso de mediadores capacitados Espaço físico inadequado Excesso de apoio governamental 11:12

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A vídeo-aula 'Aula 38' tem duração total de 12 minutos e 16 segundos e explora a gestão de conflitos e a mediação na governança pública. O vídeo detalha a importância da mediação como uma ferramenta essencial para promover eficiência, transparência e legitimidade nas ações do Estado. A mediação é apresentada como uma forma de resolução de conflitos que evita a judicialização e busca o consenso entre as partes, respeitando princípios como imparcialidade, isonomia, oralidade e confidencialidade. Ao longo da aula, a Lei Federal 13.140 é destacada como regulamentação para a mediação, exercida por um mediador imparcial. São abordados aspectos práticos como a criação de câmaras de prevenção e resolução de conflitos, essencial para prevenir demandas judiciais e fomentar uma cultura de consenso. A aula destaca ainda as dificuldades e desafios na implementação da mediação, incluindo a necessidade de capacitação de mediadores e a definição clara de limites e competências para a atuação nesses conflitos.

1 00:00:09,866 --> 00:00:11,333 Na nossa aula 38, nós vamos 2 00:00:11,333 --> 00:00:15,333 falar sobre gestão de conflitos e mediação na governança pública. 3 00:00:15,666 --> 00:00:18,600 Quais são as estratégias para lidar com divergências 4 00:00:18,600 --> 00:00:21,600 no ambiente institucional? 5 00:00:23,000 --> 00:00:24,900 Bom, a gestão de conflitos 6 00:00:24,900 --> 00:00:28,633 por mediação é uma abordagem cada vez mais relevante 7 00:00:28,633 --> 00:00:33,833 para promover eficiência, transparência, legitimidade das ações do Estado. 8 00:00:34,466 --> 00:00:37,466 Conflitos são inerentes às relações humanos 9 00:00:37,600 --> 00:00:40,900 e nós sabemos que no ambiente institucional, 10 00:00:41,366 --> 00:00:44,733 além de fazer a gestão da instituição, 11 00:00:45,433 --> 00:00:49,566 é necessário fazer a gestão das pessoas e aí pode surgir 12 00:00:50,300 --> 00:00:52,866 ou entre órgãos ou entre servidores 13 00:00:52,866 --> 00:00:55,800 e entre o governo e o cidadão. 14 00:00:55,800 --> 00:00:56,900 Enfim. 15 00:00:56,900 --> 00:01:00,266 E aí a mediação vai surgir como um instrumento valioso 16 00:01:00,266 --> 00:01:03,800 para resolver essas divergências de forma colaborativa. 17 00:01:06,100 --> 00:01:09,100 Bom, a Lei Federal 13.140, 18 00:01:09,300 --> 00:01:14,100 ela vai falar sobre a mediação como uma atividade técnica 19 00:01:14,700 --> 00:01:19,600 exercida por um terceiro imparcial, sem poder decisório, 20 00:01:20,033 --> 00:01:25,466 que é escolhido ou aceito pelas partes e vai auxiliá las e vai estimular, 21 00:01:25,466 --> 00:01:30,866 identificar ou desenvolver soluções consensuais para a controvérsia. 22 00:01:31,800 --> 00:01:34,100 Então, qual é a importância 23 00:01:35,100 --> 00:01:37,000 dessa mediação? 24 00:01:37,000 --> 00:01:41,600 Então vamos pensar o seguinte primeiro que a mediação, ela tem que ser orientada. 25 00:01:41,766 --> 00:01:44,666 Então a gente tem alguns princípios para conseguir 26 00:01:44,666 --> 00:01:47,666 implementar a mediação. 27 00:01:47,966 --> 00:01:50,266 Ela precisa atender 28 00:01:50,266 --> 00:01:53,333 com a imparcialidade do mediador. 29 00:01:53,366 --> 00:01:56,966 A gente já disse que esse mediador é um terceiro, né? 30 00:01:57,300 --> 00:02:00,000 E ele é imparcial, então precisa 31 00:02:00,000 --> 00:02:03,000 manter ali a imparcialidade do mediador, 32 00:02:03,366 --> 00:02:08,000 precisa ter isonomia entre as partes e a mediação. 33 00:02:08,000 --> 00:02:11,433 Ela vai respeitar o princípio da oralidade. 34 00:02:11,433 --> 00:02:15,400 Então é na conversa até que se chegue uma 35 00:02:15,400 --> 00:02:18,400 uma definição ali 36 00:02:18,466 --> 00:02:20,333 do acordo. 37 00:02:20,333 --> 00:02:25,800 Ela respeita a informalidade, tem autonomia de vontade das partes. 38 00:02:25,800 --> 00:02:31,666 Então, na mediação, se não se chegar a um consenso, elas têm autonomia para isso. 39 00:02:32,266 --> 00:02:35,266 Então sempre vai buscar o consenso também como um princípio. 40 00:02:35,766 --> 00:02:38,833 A confidencialidade e a boa fé. 41 00:02:39,133 --> 00:02:42,000 Então, são oito princípios aí 42 00:02:42,000 --> 00:02:45,300 que a mediação precisa respeitar. 43 00:02:46,700 --> 00:02:47,866 Então vamos pensar o seguinte 44 00:02:47,866 --> 00:02:50,900 qual é o papel da mediação na governança pública? 45 00:02:51,400 --> 00:02:52,966 Bom, ela vai. 46 00:02:52,966 --> 00:02:55,966 É um processo de resolução de conflitos 47 00:02:56,100 --> 00:02:59,666 Nesse processo de resolução de conflitos, a importância 48 00:02:59,666 --> 00:03:04,366 desse terceiro ser imparcial e neutro vai ser o mediador. 49 00:03:05,233 --> 00:03:08,633 É ele quem vai auxiliar as partes envolvidas a dialogar, 50 00:03:08,633 --> 00:03:12,566 identificar seus interesses e necessidades e construir por si mesmos 51 00:03:13,066 --> 00:03:17,233 soluções consensuais e mutuamente satisfatórias. 52 00:03:17,733 --> 00:03:20,400 Então, é diferente de um julgamento. 53 00:03:20,400 --> 00:03:23,066 Não existe ali um juiz que vai determinar 54 00:03:23,066 --> 00:03:26,066 quem tem ou quem não tem direito. 55 00:03:26,100 --> 00:03:28,166 O mediador não vai impor uma decisão. 56 00:03:28,166 --> 00:03:32,133 Ele vai facilitar a comunicação e a negociação. 57 00:03:32,866 --> 00:03:35,866 Então, por exemplo, no âmbito do RPPS. 58 00:03:39,100 --> 00:03:42,100 A mediação é para evitar a judicialização. 59 00:03:42,900 --> 00:03:46,366 Então, se você tem determinada demanda que pode te gerar 60 00:03:46,533 --> 00:03:49,666 diversas ações judiciais, 61 00:03:50,366 --> 00:03:53,766 o ideal seria buscar através da mediação 62 00:03:54,133 --> 00:03:58,200 algum tipo de acordo que as partes se entendessem. 63 00:03:58,500 --> 00:04:03,066 E isso não pode ser promovido diretamente ali pelos servidores do RPPS. 64 00:04:03,066 --> 00:04:08,266 Então teria que ser alguém isento, totalmente ali, imparcial, 65 00:04:08,733 --> 00:04:13,800 para que a decisão então seja de acordo entre as partes. 66 00:04:14,900 --> 00:04:17,100 Então, na governança pública, 67 00:04:17,100 --> 00:04:20,133 qual é a importância da mediação? 68 00:04:20,900 --> 00:04:23,900 Ela Como eu falei, ela vai prevenir a judicialização, 69 00:04:24,100 --> 00:04:29,966 vai restaurar e fortalecer as relações, vai promover soluções mais criativas 70 00:04:29,966 --> 00:04:34,266 e sustentáveis, vai promover ali 71 00:04:34,400 --> 00:04:38,566 aumentar a eficiência e a economicidade, Vai aprimorar 72 00:04:38,566 --> 00:04:43,966 a imagem da administração pública, vai fomentar a cultura de consenso. 73 00:04:45,133 --> 00:04:49,033 Então, por exemplo, nós já tivemos uma vez 74 00:04:49,033 --> 00:04:53,000 uma situação que era quase como um quase duas 1000 pessoas. 75 00:04:53,033 --> 00:04:56,033 Dava 1913, se não me engano, 76 00:04:56,333 --> 00:04:59,333 segurados que tinham um determinado direito, 77 00:04:59,933 --> 00:05:03,400 Sabíamos que não íamos conseguir implantar para todos, 78 00:05:03,666 --> 00:05:06,300 pelo menos não de uma única vez. 79 00:05:06,300 --> 00:05:09,300 Então sentamos para poder dialogar. 80 00:05:09,533 --> 00:05:12,300 E olha, a gente consegue ir implantando 81 00:05:12,300 --> 00:05:15,300 aqui em ordem decrescente de idade. 82 00:05:15,533 --> 00:05:17,700 Todos estão de acordo. 83 00:05:17,700 --> 00:05:19,766 Quem esteve estava de acordo. 84 00:05:19,766 --> 00:05:23,566 A gente começou a fazer os cálculos para providenciar o pagamento. 85 00:05:23,566 --> 00:05:27,300 A gente fez parcelamento, enfim, quem não estava de acordo? 86 00:05:27,300 --> 00:05:28,000 O Judiciário só. 87 00:05:29,266 --> 00:05:29,766 Então você 88 00:05:29,766 --> 00:05:33,600 busca mediar conflitos e diminuir 89 00:05:33,600 --> 00:05:36,600 o impacto de um possível conflito. 90 00:05:36,833 --> 00:05:39,633 Então a judicialização do impacto é maior. 91 00:05:39,633 --> 00:05:42,900 Então a mediação vai tentar remediar isso, tá? 92 00:05:43,566 --> 00:05:46,200 E aí vai fomentar a cultura do consenso. 93 00:05:46,200 --> 00:05:48,766 Então, eu lembro que naquela época, 94 00:05:48,766 --> 00:05:53,000 muitos servidores que às vezes até não concordavam, mas que começaram a ver 95 00:05:53,000 --> 00:05:56,366 que os colegas que aceitaram o acordo começaram a receber. 96 00:05:56,800 --> 00:05:59,800 Eles foram lá procurar, querendo também aquele acordo. 97 00:05:59,900 --> 00:06:05,400 Então foi todo um processo ali para que foi fundamental? 98 00:06:06,000 --> 00:06:09,966 Para até para evitar mesmo mais demandas judiciais, 99 00:06:10,600 --> 00:06:13,866 pagamentos, às vezes de de multa de juros. 100 00:06:14,133 --> 00:06:17,133 Então a gente conseguiu evitar isso. 101 00:06:18,000 --> 00:06:20,866 Como fazer a gestão de conflitos por mediação? 102 00:06:20,866 --> 00:06:25,100 Na governança a gente tem alguns, algumas etapas, tem alguns requisitos. 103 00:06:25,666 --> 00:06:28,933 Então a gente tem que ter uma estrutura e um processo definidos. 104 00:06:29,433 --> 00:06:34,633 Então os RPPS de pequeno porte não vão conseguir, 105 00:06:35,100 --> 00:06:38,100 mas às vezes são de médio e de grande porte. Sim. 106 00:06:38,700 --> 00:06:42,633 Então você vai criar uma câmara de prevenção e resolução administrativa 107 00:06:43,100 --> 00:06:46,133 aí, buscando lá na Lei 13.140. 108 00:06:46,166 --> 00:06:49,166 Tá que é uma lei de 2015, que é a lei da mediação. 109 00:06:49,566 --> 00:06:53,200 Ela vai, Ela permite que os municípios criem essas câmaras. 110 00:06:53,700 --> 00:06:58,400 Então, às vezes o RPPS não tem estrutura, não consegue, mas consegue. 111 00:06:58,400 --> 00:07:01,933 Através do diálogo com a Procuradoria Geral do Município, 112 00:07:02,166 --> 00:07:03,900 com outros órgãos do município, 113 00:07:03,900 --> 00:07:07,733 criar essa Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa. 114 00:07:08,033 --> 00:07:11,733 Então você teria um mediador imparcial 115 00:07:12,666 --> 00:07:15,733 que conseguiria mediar esse conflito 116 00:07:16,000 --> 00:07:19,000 e aí consegue ali chegar a um consenso entre as partes. 117 00:07:19,766 --> 00:07:23,033 É necessário fazer a capacitação de servidores. 118 00:07:23,033 --> 00:07:27,366 Estão sempre investindo na formação de mediadores internos. 119 00:07:27,666 --> 00:07:32,200 Então, se você não tem na sua estrutura buscar através do diálogo, através 120 00:07:33,133 --> 00:07:36,966 da Procuradoria-Geral do Município, então esses servidores tanto 121 00:07:36,966 --> 00:07:41,433 podem atuar em conflitos internos quanto externos. 122 00:07:41,433 --> 00:07:41,700 Está. 123 00:07:43,900 --> 00:07:44,533 Então, quando a gente 124 00:07:44,533 --> 00:07:47,566 fala da estruturação institucional, 125 00:07:47,566 --> 00:07:52,133 a gente falou da criação de câmaras de capacitação de servidores. 126 00:07:52,333 --> 00:07:57,333 E aí você precisa, nesse normativo também definir os limites de competência 127 00:07:57,600 --> 00:07:58,966 e as almofadas. 128 00:07:58,966 --> 00:08:02,766 Então você precisa estabelecer claramente quais tipos de conflito 129 00:08:02,766 --> 00:08:07,033 podem ser encaminhados para a mediação, quais os limites de alçada 130 00:08:07,033 --> 00:08:10,466 para acordos e as autoridades responsáveis pela homologação. 131 00:08:11,033 --> 00:08:16,100 Então, por exemplo, você fez internamente, administrativamente 132 00:08:17,300 --> 00:08:21,166 um cálculo de retroativo de um determinado benefício. 133 00:08:21,633 --> 00:08:27,033 Você pode definir, já que até X valor paga se dessa forma, 134 00:08:27,100 --> 00:08:31,833 se vai ser à vista, se vai ser parcelado, em quantas vezes acima desse valor. 135 00:08:31,833 --> 00:08:34,866 Eu vou encaminhar então para a câmara de resolução. 136 00:08:35,400 --> 00:08:39,600 E aí essa câmara que vai ali chegar a um acordo de como pode ser pago 137 00:08:39,766 --> 00:08:43,200 aquele valor retroativo, então você consegue, num normativo 138 00:08:43,200 --> 00:08:46,766 interno, estabelecer quais os tipos de conflito, 139 00:08:47,166 --> 00:08:50,666 quais os limites para esses acordos e se só parte 140 00:08:50,666 --> 00:08:54,600 para um acordo acima de determinado valor, você consegue definir isso também. 141 00:08:55,766 --> 00:08:59,066 No processo de mediação você tem as etapas, 142 00:08:59,066 --> 00:09:03,000 Então você tem a pré mediação através de um planejamento, através do convite. 143 00:09:03,700 --> 00:09:06,700 Então. 144 00:09:06,966 --> 00:09:10,200 Na Justiça existe ali audiência de conciliação. 145 00:09:10,566 --> 00:09:14,933 Então, nesse processo de mediação, haveria um planejamento e um convite. 146 00:09:15,300 --> 00:09:19,766 Então, como é algo que precisa ser consensual, as partes precisam consentir. 147 00:09:20,066 --> 00:09:23,066 Você pode fazer o convite, a pessoa não querer participar. 148 00:09:23,300 --> 00:09:26,666 Então, a mediação tem ali a pré mediação, 149 00:09:27,166 --> 00:09:30,133 aonde vai ser identificado o conflito. 150 00:09:30,133 --> 00:09:33,133 Vai se fazer uma análise preliminar, até para se verificar, 151 00:09:34,000 --> 00:09:38,066 vai avaliar a viabilidade de mediação ou não para aquele tipo de conflito, 152 00:09:38,566 --> 00:09:41,100 Vai fazer um convite às partes, entrar em contato 153 00:09:41,100 --> 00:09:44,100 com os envolvidos, vai explicar o que é a mediação. 154 00:09:44,266 --> 00:09:47,466 Então, se a pessoa quer se voluntariar ou não, 155 00:09:47,933 --> 00:09:52,933 que existe ali uma confidencialidade, que o mediador é imparcial, 156 00:09:52,933 --> 00:09:57,200 vai apenas tentar chegar um acordo entre as partes, mas ele não influencia 157 00:09:57,733 --> 00:09:59,666 quais são os benefícios. 158 00:09:59,666 --> 00:10:04,166 E aí, deixando claro que a participação na mediação sempre é voluntária. 159 00:10:06,266 --> 00:10:08,066 Então você tem a parte 160 00:10:08,066 --> 00:10:12,800 do acordo, então faz a abertura, tem o acordo de mediação, a coleta ali, 161 00:10:12,833 --> 00:10:15,966 através da coleta de informações e a exploração do conflito, 162 00:10:16,833 --> 00:10:20,733 As partes tem o direito de fazer ali a exposição de todas as narrativas. 163 00:10:20,733 --> 00:10:24,266 Vão identificar quais são os interesses e quais são as necessidades. 164 00:10:24,900 --> 00:10:29,200 Você pode fazer as sessões individuais, se necessário for. 165 00:10:29,400 --> 00:10:30,766 Quem você oportuniza também. 166 00:10:30,766 --> 00:10:33,100 Às vezes a pessoa não quer falar na frente do outro. 167 00:10:33,100 --> 00:10:35,300 Isso é importante. 168 00:10:35,300 --> 00:10:39,000 E por fim, vai ser ali formalizado um acordo Caso 169 00:10:39,000 --> 00:10:43,266 as partes cheguem a um acordo, então vai se fazer a redação do termo 170 00:10:43,533 --> 00:10:47,100 para no, para posteriormente então poder fazer a homologação. 171 00:10:47,566 --> 00:10:48,866 E depois, 172 00:10:48,866 --> 00:10:51,966 mesmo que tenha havido uma etapa formal de mediação, 173 00:10:52,466 --> 00:10:55,666 deve haver um acompanhamento, um monitoramento para saber 174 00:10:55,666 --> 00:10:59,200 se aquilo que foi homologado, que foi tratado, 175 00:10:59,866 --> 00:11:04,233 se está sendo realmente está tendo efetividade, está sendo aplicado. 176 00:11:04,233 --> 00:11:07,033 Então, até para evitar divergência no futuro. 177 00:11:08,400 --> 00:11:09,000 Lembrando que 178 00:11:09,000 --> 00:11:12,833 como é algo novo, eu costumo dizer que o novo assusta, né? 179 00:11:12,900 --> 00:11:17,200 Toda mudança inicial gera atrito, então pode acontecer de uma resistência 180 00:11:17,200 --> 00:11:18,333 cultural. 181 00:11:18,333 --> 00:11:21,333 A falta de cultura, de recurso, 182 00:11:21,900 --> 00:11:25,033 você ter a carência de mediador capacitado, 183 00:11:25,033 --> 00:11:28,233 a carência de estrutura, então isso pode ser um obstáculo. 184 00:11:28,833 --> 00:11:32,100 Você tem as questões de legalidade, de indisponibilidade, 185 00:11:32,100 --> 00:11:35,000 então não é qualquer pessoa que tem condições para ser mediador. 186 00:11:35,000 --> 00:11:38,000 Se no material está tudo separado, isso, 187 00:11:38,033 --> 00:11:42,200 então nem todos os temas são passíveis de mediação. 188 00:11:42,200 --> 00:11:46,633 Então, por isso que num normativo interno é preciso definir os limites, 189 00:11:46,633 --> 00:11:49,633 o que pode e o que não pode ser mediado. 190 00:11:49,800 --> 00:11:52,900 Tem alguns direitos que são indisponíveis, então não tem como você 191 00:11:52,900 --> 00:11:55,900 tentar fazer um acordo. 192 00:11:56,833 --> 00:11:58,833 Então 193 00:11:58,833 --> 00:11:59,866 observem depois. 194 00:11:59,866 --> 00:12:03,900 No material eu especifiquei cada um desses desafios, dos critérios, 195 00:12:04,266 --> 00:12:08,266 dos procedimentos que são necessários, do que fazer e como fazer 196 00:12:08,500 --> 00:12:11,400 para você saber se essa mediação de conflito 197 00:12:11,400 --> 00:12:14,533 você consegue implementar no seu RPPS ou não. 198 00:12:14,800 --> 00:12:16,566 Tá bom? Até a próxima aula!

Na nossa aula 38, nós vamos falar sobre gestão de conflitos e mediação na governança pública. Quais são as estratégias para lidar com divergências no ambiente institucional? Bom, a gestão de conflitos por mediação é uma abordagem cada vez mais relevante para promover eficiência, transparência, legitimidade das ações do Estado. Conflitos são inerentes às relações humanos e nós sabemos que no ambiente institucional, além de fazer a gestão da instituição, é necessário fazer a gestão das pessoas e aí pode surgir ou entre órgãos ou entre servidores e entre o governo e o cidadão. Enfim. E aí a mediação vai surgir como um instrumento valioso para resolver essas divergências de forma colaborativa. Bom, a Lei Federal 13.140, ela vai falar sobre a mediação como uma atividade técnica exercida por um terceiro imparcial, sem poder decisório, que é escolhido ou aceito pelas partes e vai auxiliá las e vai estimular, identificar ou desenvolver soluções consensuais para a controvérsia. Então, qual é a importância dessa mediação? Então vamos pensar o seguinte primeiro que a mediação, ela tem que ser orientada. Então a gente tem alguns princípios para conseguir implementar a mediação. Ela precisa atender com a imparcialidade do mediador. A gente já disse que esse mediador é um terceiro, né? E ele é imparcial, então precisa manter ali a imparcialidade do mediador, precisa ter isonomia entre as partes e a mediação. Ela vai respeitar o princípio da oralidade. Então é na conversa até que se chegue uma uma definição ali do acordo. Ela respeita a informalidade, tem autonomia de vontade das partes. Então, na mediação, se não se chegar a um consenso, elas têm autonomia para isso. Então sempre vai buscar o consenso também como um princípio. A confidencialidade e a boa fé. Então, são oito princípios aí que a mediação precisa respeitar. Então vamos pensar o seguinte qual é o papel da mediação na governança pública? Bom, ela vai. É um processo de resolução de conflitos Nesse processo de resolução de conflitos, a importância desse terceiro ser imparcial e neutro vai ser o mediador. É ele quem vai auxiliar as partes envolvidas a dialogar, identificar seus interesses e necessidades e construir por si mesmos soluções consensuais e mutuamente satisfatórias. Então, é diferente de um julgamento. Não existe ali um juiz que vai determinar quem tem ou quem não tem direito. O mediador não vai impor uma decisão. Ele vai facilitar a comunicação e a negociação. Então, por exemplo, no âmbito do RPPS. A mediação é para evitar a judicialização. Então, se você tem determinada demanda que pode te gerar diversas ações judiciais, o ideal seria buscar através da mediação algum tipo de acordo que as partes se entendessem. E isso não pode ser promovido diretamente ali pelos servidores do RPPS. Então teria que ser alguém isento, totalmente ali, imparcial, para que a decisão então seja de acordo entre as partes. Então, na governança pública, qual é a importância da mediação? Ela Como eu falei, ela vai prevenir a judicialização, vai restaurar e fortalecer as relações, vai promover soluções mais criativas e sustentáveis, vai promover ali aumentar a eficiência e a economicidade, Vai aprimorar a imagem da administração pública, vai fomentar a cultura de consenso. Então, por exemplo, nós já tivemos uma vez uma situação que era quase como um quase duas 1000 pessoas. Dava 1913, se não me engano, segurados que tinham um determinado direito, Sabíamos que não íamos conseguir implantar para todos, pelo menos não de uma única vez. Então sentamos para poder dialogar. E olha, a gente consegue ir implantando aqui em ordem decrescente de idade. Todos estão de acordo. Quem esteve estava de acordo. A gente começou a fazer os cálculos para providenciar o pagamento. A gente fez parcelamento, enfim, quem não estava de acordo? O Judiciário só. Então você busca mediar conflitos e diminuir o impacto de um possível conflito. Então a judicialização do impacto é maior. Então a mediação vai tentar remediar isso, tá? E aí vai fomentar a cultura do consenso. Então, eu lembro que naquela época, muitos servidores que às vezes até não concordavam, mas que começaram a ver que os colegas que aceitaram o acordo começaram a receber. Eles foram lá procurar, querendo também aquele acordo. Então foi todo um processo ali para que foi fundamental? Para até para evitar mesmo mais demandas judiciais, pagamentos, às vezes de de multa de juros. Então a gente conseguiu evitar isso. Como fazer a gestão de conflitos por mediação? Na governança a gente tem alguns, algumas etapas, tem alguns requisitos. Então a gente tem que ter uma estrutura e um processo definidos. Então os RPPS de pequeno porte não vão conseguir, mas às vezes são de médio e de grande porte. Sim. Então você vai criar uma câmara de prevenção e resolução administrativa aí, buscando lá na Lei 13.140. Tá que é uma lei de 2015, que é a lei da mediação. Ela vai, Ela permite que os municípios criem essas câmaras. Então, às vezes o RPPS não tem estrutura, não consegue, mas consegue. Através do diálogo com a Procuradoria Geral do Município, com outros órgãos do município, criar essa Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa. Então você teria um mediador imparcial que conseguiria mediar esse conflito e aí consegue ali chegar a um consenso entre as partes. É necessário fazer a capacitação de servidores. Estão sempre investindo na formação de mediadores internos. Então, se você não tem na sua estrutura buscar através do diálogo, através da Procuradoria-Geral do Município, então esses servidores tanto podem atuar em conflitos internos quanto externos. Está. Então, quando a gente fala da estruturação institucional, a gente falou da criação de câmaras de capacitação de servidores. E aí você precisa, nesse normativo também definir os limites de competência e as almofadas. Então você precisa estabelecer claramente quais tipos de conflito podem ser encaminhados para a mediação, quais os limites de alçada para acordos e as autoridades responsáveis pela homologação. Então, por exemplo, você fez internamente, administrativamente um cálculo de retroativo de um determinado benefício. Você pode definir, já que até X valor paga se dessa forma, se vai ser à vista, se vai ser parcelado, em quantas vezes acima desse valor. Eu vou encaminhar então para a câmara de resolução. E aí essa câmara que vai ali chegar a um acordo de como pode ser pago aquele valor retroativo, então você consegue, num normativo interno, estabelecer quais os tipos de conflito, quais os limites para esses acordos e se só parte para um acordo acima de determinado valor, você consegue definir isso também. No processo de mediação você tem as etapas, Então você tem a pré mediação através de um planejamento, através do convite. Então. Na Justiça existe ali audiência de conciliação. Então, nesse processo de mediação, haveria um planejamento e um convite. Então, como é algo que precisa ser consensual, as partes precisam consentir. Você pode fazer o convite, a pessoa não querer participar. Então, a mediação tem ali a pré mediação, aonde vai ser identificado o conflito. Vai se fazer uma análise preliminar, até para se verificar, vai avaliar a viabilidade de mediação ou não para aquele tipo de conflito, Vai fazer um convite às partes, entrar em contato com os envolvidos, vai explicar o que é a mediação. Então, se a pessoa quer se voluntariar ou não, que existe ali uma confidencialidade, que o mediador é imparcial, vai apenas tentar chegar um acordo entre as partes, mas ele não influencia quais são os benefícios. E aí, deixando claro que a participação na mediação sempre é voluntária. Então você tem a parte do acordo, então faz a abertura, tem o acordo de mediação, a coleta ali, através da coleta de informações e a exploração do conflito, As partes tem o direito de fazer ali a exposição de todas as narrativas. Vão identificar quais são os interesses e quais são as necessidades. Você pode fazer as sessões individuais, se necessário for. Quem você oportuniza também. Às vezes a pessoa não quer falar na frente do outro. Isso é importante. E por fim, vai ser ali formalizado um acordo Caso as partes cheguem a um acordo, então vai se fazer a redação do termo para no, para posteriormente então poder fazer a homologação. E depois, mesmo que tenha havido uma etapa formal de mediação, deve haver um acompanhamento, um monitoramento para saber se aquilo que foi homologado, que foi tratado, se está sendo realmente está tendo efetividade, está sendo aplicado. Então, até para evitar divergência no futuro. Lembrando que como é algo novo, eu costumo dizer que o novo assusta, né? Toda mudança inicial gera atrito, então pode acontecer de uma resistência cultural. A falta de cultura, de recurso, você ter a carência de mediador capacitado, a carência de estrutura, então isso pode ser um obstáculo. Você tem as questões de legalidade, de indisponibilidade, então não é qualquer pessoa que tem condições para ser mediador. Se no material está tudo separado, isso, então nem todos os temas são passíveis de mediação. Então, por isso que num normativo interno é preciso definir os limites, o que pode e o que não pode ser mediado. Tem alguns direitos que são indisponíveis, então não tem como você tentar fazer um acordo. Então observem depois. No material eu especifiquei cada um desses desafios, dos critérios, dos procedimentos que são necessários, do que fazer e como fazer para você saber se essa mediação de conflito você consegue implementar no seu RPPS ou não. Tá bom? Até a próxima aula!

Nov. 15, 2025, 3:39 a.m.

Nov. 16, 2025, 10:13 a.m.

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38

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747.0

105

INV010

aula 1

Definições

Introdução

https://vimeo.com/1133105311

Qual é a diferença entre moral e ética segundo a explicação de Marco Veloso? A moral é individual, enquanto a ética é um conjunto de regras coletivas. A moral é mais importante que a ética. Ambas são a mesma coisa. Só a ética é relevante para gestores. 14:00

0:14:00

Por que Marco Veloso considera o compliance essencial para gestores de RPPS? Porque o compliance é mandatório, obrigatório e inescusável. Porque é opcional. Porque só envolve questões éticas. Porque é mais importante que a moral. 18:00

0:18:00

A vídeo-aula intitulada 'Definições' tem uma duração total de 19 minutos e 55 segundos. Nela, Marco Veloso, um especialista em regulação, apresenta os conceitos fundamentais de Ética e Compliance, buscando esclarecer o significado e a importância desses termos, especialmente para gestores de RPPS. Ao longo do vídeo, Veloso examina a evolução histórica da ética, destacando referências filosóficas como Sócrates, Platão e Rousseau. Ele discute a distinção entre ética e moral, explicando como a moral envolve decisões individuais e a ética representa um conjunto de regras coletivamente acordadas em busca do bem comum.

1 00:00:09,900 --> 00:00:11,733 Olá, meu nome é Marco 2 00:00:11,733 --> 00:00:14,800 Veloso e hoje vou conversar um pouquinho com vocês 3 00:00:15,566 --> 00:00:21,000 sobre Ética e Compliance. Ética e Compliance. 4 00:00:22,000 --> 00:00:27,200 A gente já foi apresentado formalmente, vocês já sabem quem eu sou, 5 00:00:27,200 --> 00:00:31,133 já sabem qual é a minha experiência para poder conversar um pouquinho 6 00:00:31,133 --> 00:00:35,200 hoje com vocês sobre esse tema tão interessante 7 00:00:35,200 --> 00:00:40,033 e tão necessário, para você que é gestor de RPPS, para você 8 00:00:40,033 --> 00:00:43,900 que vai trabalhar com essa indústria tão vigorosa, tão poderosa. 9 00:00:44,566 --> 00:00:47,200 É muito importante que você tenha perfeita 10 00:00:47,200 --> 00:00:51,333 ciência de quais são as definições, aonde você aplica 11 00:00:51,333 --> 00:00:56,100 e como isso vai guiar o seu dia a dia profissional 12 00:00:57,266 --> 00:01:00,266 e a sua vida daqui para frente. 13 00:01:00,600 --> 00:01:02,100 Tá legal? 14 00:01:02,100 --> 00:01:04,566 Então, 15 00:01:04,566 --> 00:01:09,000 muito bem pensado da parte da ABIPEM de convidar 16 00:01:09,000 --> 00:01:11,966 alguém que trabalha com regulação, que é a minha experiência 17 00:01:11,966 --> 00:01:14,100 para falar um pouquinho sobre compliance e ética. 18 00:01:14,100 --> 00:01:17,100 Mas antes da gente entrar no compliance propriamente dito, 19 00:01:17,733 --> 00:01:20,933 que para você que vai ser gestor ou já é gestor de RPPS, 20 00:01:21,366 --> 00:01:26,700 é uma parte fundamental, importante, inescusável da sua lida diária. 21 00:01:27,500 --> 00:01:29,733 Vamos conversar um pouquinho primeiro sobre ética. 22 00:01:31,333 --> 00:01:32,800 O que é ética? 23 00:01:32,800 --> 00:01:34,900 Da onde vem isso? 24 00:01:34,900 --> 00:01:39,200 Ora, ética é algo que a humanidade já fala, 25 00:01:39,200 --> 00:01:45,066 já conversa, já estuda há quase 2500 anos. 26 00:01:45,066 --> 00:01:47,733 Olha que curioso, 27 00:01:47,733 --> 00:01:49,200 400 anos 28 00:01:49,200 --> 00:01:53,100 antes de Cristo, o ser humano já falava sobre ética. 29 00:01:53,666 --> 00:01:57,933 Ética é uma parte do estudo da filosofia. 30 00:01:58,600 --> 00:02:02,633 Então você lembra dos grandes filósofos do passado Sócrates, Platão? 31 00:02:03,500 --> 00:02:05,700 Todos eles falaram sobre ética. 32 00:02:05,700 --> 00:02:08,700 Todos eles versaram sobre a ética. 33 00:02:09,566 --> 00:02:13,433 E se há tantos anos, há tanto tempo, a gente conhece ética, 34 00:02:13,433 --> 00:02:14,966 a gente fala de ética. 35 00:02:14,966 --> 00:02:21,333 A humanidade vive estudando a ética, porque somente há 30 anos, 36 00:02:21,333 --> 00:02:23,766 aproximadamente, 37 00:02:23,766 --> 00:02:28,200 a gente vê essa palavra com maior amplidão no nosso dia a dia. 38 00:02:28,200 --> 00:02:32,633 Se você pegar, por exemplo, uma edição de um jornal digital, hoje em dia 39 00:02:33,466 --> 00:02:36,000 e ver a sua edição de ponta cabeça, 40 00:02:36,000 --> 00:02:39,700 você certamente não vai conseguir passar de uma edição sequer por dia 41 00:02:40,033 --> 00:02:43,300 sem encontrar a palavra ética no meio dessa edição. 42 00:02:44,000 --> 00:02:46,966 Por que, então, a ética se tornou tão elementar, 43 00:02:46,966 --> 00:02:50,800 tão importante na nossa sociedade, 44 00:02:51,200 --> 00:02:56,933 se há tantos anos ela é estudada e não era tão ventilada assim no passado? 45 00:02:57,866 --> 00:03:03,533 Ora, senhores, para a gente poder falar de ética, com mais tranquilidade, 46 00:03:04,800 --> 00:03:08,333 com perfeita consciência do que ela é e do que ela representa, eu primeiro 47 00:03:08,333 --> 00:03:11,466 preciso conversar com vocês sobre algo 48 00:03:11,466 --> 00:03:14,466 que está muito ligado ao conceito de ética 49 00:03:15,433 --> 00:03:19,633 e que muitos autores da filosofia até colocam no mesmo patamar, 50 00:03:19,633 --> 00:03:24,300 mas que particularmente eu me filio àqueles autores que fazem a distinção, 51 00:03:24,600 --> 00:03:28,300 eu preciso falar com vocês, primeiro, de moral. 52 00:03:29,566 --> 00:03:31,500 O que é moral? 53 00:03:31,500 --> 00:03:35,900 Aonde a moral entra na nossa vida e qual a influência que ela vai ter 54 00:03:36,233 --> 00:03:39,000 nessa outra parte que é a ética, 55 00:03:39,000 --> 00:03:42,000 nessa outra parte que a ética. 56 00:03:42,133 --> 00:03:45,133 Ora, falar de moral 57 00:03:45,766 --> 00:03:48,300 é falar de liberdade. 58 00:03:48,300 --> 00:03:51,433 Falar de moral é falar do livre 59 00:03:51,433 --> 00:03:54,433 agir do ser humano. 60 00:03:54,833 --> 00:03:59,166 É a sua liberdade de escolher a conduta que você quer 61 00:03:59,600 --> 00:04:02,800 e que vai definir a moral. Entende? 62 00:04:03,333 --> 00:04:06,066 Vou te exemplificar melhor. Vamos lá. 63 00:04:06,066 --> 00:04:09,433 Vamos então partir para um exemplo muito usado 64 00:04:09,433 --> 00:04:11,866 por alguém que estudou isso muito mais do que eu. 65 00:04:11,866 --> 00:04:15,300 Vamos falar um pouquinho rapidamente para a gente falar de moral, de ética. 66 00:04:15,300 --> 00:04:21,800 Vamos lembrar de Rousseau, nascido em 1712, esse filósofo, 67 00:04:22,200 --> 00:04:26,400 ele teceu muitos, muitos pensamentos a respeito da moral, 68 00:04:26,400 --> 00:04:30,300 mas ele trouxe para nós até hoje um exemplo 69 00:04:30,866 --> 00:04:34,033 que ele é muito emblemático 70 00:04:34,033 --> 00:04:37,033 para que a gente possa entender o conceito de moral. 71 00:04:37,200 --> 00:04:43,300 Rousseau comparava a moral humana que, na verdade, com a vida de um animal. 72 00:04:43,300 --> 00:04:46,866 Olha que interessante, a comparação que ele faz é a seguinte 73 00:04:47,400 --> 00:04:51,366 o ser humano não pode se guiar somente pelo instinto, 74 00:04:51,733 --> 00:04:54,333 porque ele não é como um animal, ele não é um gato. 75 00:04:54,333 --> 00:04:56,433 Veja o gato e o gato, 76 00:04:57,900 --> 00:05:00,500 o gato gateira. 77 00:05:00,500 --> 00:05:01,333 O que quer dizer isso? 78 00:05:01,333 --> 00:05:05,466 O gato gateia. Quer dizer que o gato, quando nasce, ele já nasce 79 00:05:05,466 --> 00:05:09,133 completo, pleno de todas as suas atitudes. 80 00:05:09,900 --> 00:05:14,300 Ele não precisa transcender, ele não precisa escolher. 81 00:05:14,700 --> 00:05:18,333 Ele faz o que faz, por exemplo, 82 00:05:18,666 --> 00:05:23,100 se você coloca um gato com fome ao lado de um prato de alpiste, 83 00:05:24,000 --> 00:05:27,033 o gato morre de inanição ao lado do prato de alpiste, 84 00:05:27,400 --> 00:05:30,866 porque ele não consegue transcender o seu instinto 85 00:05:31,100 --> 00:05:33,600 e entender que dali ele pode se alimentar. 86 00:05:33,600 --> 00:05:36,600 Porque o gato gateira, 87 00:05:36,966 --> 00:05:40,900 o ser humano não gateira, o ser humano, é muito mais complexo. 88 00:05:41,333 --> 00:05:45,066 Rousseau dizia: O ser humano diferente do gato, o ser humano transcende. 89 00:05:45,366 --> 00:05:50,333 Ele consegue suprimir os seus desejos naturais 90 00:05:50,866 --> 00:05:54,800 e com uma decisão inteligente e livre, 91 00:05:55,833 --> 00:05:57,400 decidir um caminho diferente. 92 00:05:57,400 --> 00:06:02,533 Essa decisão inteligente, livre, absolutamente livre. 93 00:06:03,533 --> 00:06:05,700 Essa é a moral. 94 00:06:05,700 --> 00:06:08,700 É quando você, sozinho, 95 00:06:08,766 --> 00:06:12,266 isolado, sem nada a sua direita, sem nada 96 00:06:12,266 --> 00:06:16,033 a sua esquerda, escolhe livremente tomar um caminho, 97 00:06:16,033 --> 00:06:17,666 uma decisão. 98 00:06:17,666 --> 00:06:21,200 Isso é uma decisão moral, 99 00:06:21,633 --> 00:06:26,866 isto é, moral. Moral é o homem livre, decidindo por si só, 100 00:06:27,666 --> 00:06:32,233 com a sua vontade, vencer o seu instinto primordial. 101 00:06:33,600 --> 00:06:34,400 Isso é moral. 102 00:06:34,400 --> 00:06:35,533 O gato não faz isso. 103 00:06:35,533 --> 00:06:37,366 O gato, gateia, ele não vence 104 00:06:37,366 --> 00:06:40,366 o instinto primordial. Percebe? 105 00:06:41,933 --> 00:06:44,133 Um outro exemplo. Vamos regredir um pouquinho mais pra 106 00:06:44,133 --> 00:06:47,400 gente tem um outro exemplo do que é moral, muito interessante também. 107 00:06:48,066 --> 00:06:48,500 Vamos lá. 108 00:06:48,500 --> 00:06:51,733 Para o primeiro que penso a respeito disso, vamos falar de Platão rapidamente. 109 00:06:51,733 --> 00:06:55,766 Olha só, Platão numa de suas obras, na obra chamada República, 110 00:06:57,200 --> 00:06:58,800 ele fala de um, 111 00:06:58,800 --> 00:07:02,100 ele conta a história de um pastor de ovelhas, 112 00:07:02,466 --> 00:07:05,833 de um pastor que vivia numa sociedade da época, 113 00:07:06,033 --> 00:07:09,033 lembrando Platão, 400 anos antes de Cristo. 114 00:07:09,600 --> 00:07:13,266 A profissão de pastor era uma profissão muito comum e respeitada. 115 00:07:14,100 --> 00:07:18,933 Então havia esse pastor que pastoreava rebanhos, nessa cidade. 116 00:07:18,933 --> 00:07:21,266 O nome desse pastor é Giges. 117 00:07:21,266 --> 00:07:25,500 E nessa cidade hipotética, tudo isso hipotético é um conto de Platão, 118 00:07:25,933 --> 00:07:29,633 nessa cidade, Giges ele tinha um 119 00:07:30,933 --> 00:07:33,933 grande prestígio com a sociedade local. 120 00:07:33,966 --> 00:07:37,866 Então a sociedade onde Giges vivia entendia que ele era um homem de bem, 121 00:07:38,266 --> 00:07:43,200 um homem bom, um homem provido de uma brilhante moral, 122 00:07:44,166 --> 00:07:48,966 adorado pelos seus, admirado pelos seus. 123 00:07:49,633 --> 00:07:52,433 Ocorre que Giges, um dia, 124 00:07:52,433 --> 00:07:54,966 pastoreando em sua atividade diária, 125 00:07:54,966 --> 00:07:57,766 encontra um anel. 126 00:07:57,766 --> 00:07:59,433 Giges encontra um anel. 127 00:07:59,433 --> 00:08:02,066 Quando Giges encontra esse anel, 128 00:08:02,066 --> 00:08:06,000 ele descobre que esse anel lhe dá propriedades mágicas. 129 00:08:06,000 --> 00:08:07,333 O anel é mágico. 130 00:08:07,333 --> 00:08:11,166 O anel tem propriedades mágicas e quando Giges coloca em seu dedo, 131 00:08:12,566 --> 00:08:15,566 Giges se torna invisível. 132 00:08:16,100 --> 00:08:17,700 Olha que interessante! 133 00:08:17,700 --> 00:08:22,766 Giges, o homem de boa índole naquela sociedade, se torna invisível 134 00:08:23,466 --> 00:08:26,466 e quando o Giges se torna invisível, 135 00:08:28,366 --> 00:08:31,466 ele comete as maiores atrocidades. 136 00:08:33,466 --> 00:08:36,466 Ele comete as maiores atrocidades 137 00:08:37,000 --> 00:08:40,000 porque ninguém mais consegue vê-lo. 138 00:08:40,100 --> 00:08:43,833 Ninguém mais consegue saber o que Giges fez, quem fez aquilo. 139 00:08:44,200 --> 00:08:48,866 Então Giges mata Giges, estupra Giges, Giges rouba, 140 00:08:49,866 --> 00:08:52,866 Giges revela 141 00:08:52,866 --> 00:08:55,566 um lado seu e irrevelável, 142 00:08:55,566 --> 00:08:59,666 Irrevelável. Ora. 143 00:09:01,800 --> 00:09:07,533 Se no momento em que eu me tornei invisível. 144 00:09:10,833 --> 00:09:13,833 Tudo isso se revela. 145 00:09:14,400 --> 00:09:16,800 Revela-se nesse momento. 146 00:09:16,800 --> 00:09:20,000 Qual é a minha moral? Então o 147 00:09:20,000 --> 00:09:22,133 que diz Platão 148 00:09:22,133 --> 00:09:24,300 com esse exemplo e com essa história? 149 00:09:24,300 --> 00:09:27,300 Platão diz para nós, diz até hoje para nós, 150 00:09:28,266 --> 00:09:31,266 a moral é aquilo que você é 151 00:09:31,733 --> 00:09:34,733 quando ninguém lhe vê. 152 00:09:34,800 --> 00:09:37,800 A moral é aquilo que você faz 153 00:09:38,733 --> 00:09:42,433 quando, talvez, só Deus veja você. 154 00:09:42,900 --> 00:09:45,900 Se você crê em Deus. 155 00:09:48,166 --> 00:09:50,133 Vamos pegar um exemplo melhor, 156 00:09:50,133 --> 00:09:53,133 mais atual. 157 00:09:53,166 --> 00:09:55,500 Digamos que você 158 00:09:55,500 --> 00:09:58,233 está passando por um ambiente 159 00:09:58,233 --> 00:10:01,233 e entra numa sala sem nenhuma 160 00:10:01,633 --> 00:10:03,866 câmera, nada. 161 00:10:03,866 --> 00:10:06,866 Encontra uma carteira cheia de dinheiro. 162 00:10:08,833 --> 00:10:11,400 O que faz você 163 00:10:11,400 --> 00:10:13,866 se encontrar essa carteira cheia de dinheiro? 164 00:10:13,866 --> 00:10:16,300 Você, gestor do RPPS, 165 00:10:18,000 --> 00:10:20,266 o que fará você 166 00:10:20,266 --> 00:10:23,100 se você encontra essa carteira? 167 00:10:23,100 --> 00:10:26,066 Você pega o dinheiro, deixa a carteira e vai embora? 168 00:10:26,066 --> 00:10:29,066 Você pega o dinheiro, a carteira e vai embora? 169 00:10:30,133 --> 00:10:31,933 Ou você pega a carteira, 170 00:10:31,933 --> 00:10:34,933 leva para algum lugar onde o dono posso encontrá-la 171 00:10:35,966 --> 00:10:38,900 e vai embora? 172 00:10:38,900 --> 00:10:41,900 Não existe uma resposta correta para isso. 173 00:10:41,900 --> 00:10:44,200 A resposta correta para isso 174 00:10:44,200 --> 00:10:46,800 é você que vai dar. 175 00:10:46,800 --> 00:10:49,166 É a sua moral, 176 00:10:49,166 --> 00:10:53,166 é a sua atitude, é você com você 177 00:10:54,433 --> 00:10:56,466 e mais ninguém. 178 00:10:56,466 --> 00:10:58,700 Isso é a moral, 179 00:10:58,700 --> 00:11:03,100 isso é a moral, a moral é um homem que vive sozinho, 180 00:11:03,100 --> 00:11:05,566 por exemplo. 181 00:11:05,566 --> 00:11:09,900 É um homem solitário que vive sozinho no apartamento e ele tem seus hábitos, 182 00:11:10,200 --> 00:11:13,633 ele tem seus costumes e dentro daquele ambiente 183 00:11:13,633 --> 00:11:16,633 ele é o seu próprio rei 184 00:11:17,333 --> 00:11:18,600 e ali ele faz tudo. 185 00:11:18,600 --> 00:11:19,566 Mas um belo dia. 186 00:11:21,600 --> 00:11:23,500 Um belo dia, 187 00:11:23,500 --> 00:11:28,000 esse homem que mora sozinho resolve dividir o seu espaço 188 00:11:28,000 --> 00:11:31,000 e coabitar com alguém. 189 00:11:31,266 --> 00:11:33,166 Seja uma mulher, seja um outro homem, 190 00:11:33,166 --> 00:11:36,166 ele decide dividir aquele espaço e coabitar. 191 00:11:37,966 --> 00:11:40,466 Será que ele vai conseguir 192 00:11:40,466 --> 00:11:42,500 ser feliz 193 00:11:42,500 --> 00:11:45,566 e permitir que o outro que coabita com ele seja feliz também? 194 00:11:45,933 --> 00:11:49,133 Se ele não mudar nenhum dos hábitos dele? 195 00:11:52,900 --> 00:11:54,833 É muito difícil, 196 00:11:54,833 --> 00:11:58,333 muito difícil, porque normalmente o meu limite 197 00:11:58,833 --> 00:12:02,000 termina quando começa a liberdade do outro. 198 00:12:03,200 --> 00:12:05,566 Aí a gente já saiu do campo da moral. 199 00:12:05,566 --> 00:12:06,333 Por quê? 200 00:12:06,333 --> 00:12:09,233 Porque temos duas pessoas, percebeu? 201 00:12:09,233 --> 00:12:12,300 E se essas duas pessoas, mais do que uma pessoa, 202 00:12:12,533 --> 00:12:15,533 precisam conviver harmoniosamente, 203 00:12:16,400 --> 00:12:19,400 precisam estar juntas num ambiente 204 00:12:20,800 --> 00:12:24,733 e ter paz e caminhar para o bem estar juntas, 205 00:12:25,233 --> 00:12:28,400 elas precisam definir regras, valores, atitudes. 206 00:12:28,800 --> 00:12:34,900 Elas precisam definir um conjunto mínimo de regramentos que ambos, 207 00:12:36,166 --> 00:12:39,166 ambos, livremente vão aderir 208 00:12:39,966 --> 00:12:42,966 para coabitar. 209 00:12:43,100 --> 00:12:46,100 Aí nós deixamos de ter a moral 210 00:12:47,466 --> 00:12:50,466 e entramos no campo da ética. 211 00:12:52,800 --> 00:12:55,800 A ética, diferente da moral, 212 00:12:56,233 --> 00:13:00,000 ela não é um conceito egoístico. 213 00:13:00,000 --> 00:13:03,333 Ela não é um conceito que abrange uma única pessoa. 214 00:13:03,733 --> 00:13:06,200 A moral é a ação. 215 00:13:06,200 --> 00:13:08,966 A ética é princípio. 216 00:13:08,966 --> 00:13:09,600 A ética são 217 00:13:09,600 --> 00:13:12,600 quando um conjunto de pessoas 218 00:13:13,333 --> 00:13:16,333 se unem, debatem 219 00:13:16,500 --> 00:13:19,900 e chegam ao conjunto de valores comuns 220 00:13:19,966 --> 00:13:22,966 que elas, enquanto pequena sociedade, 221 00:13:23,466 --> 00:13:26,466 decidem trilhar para o bem comum, 222 00:13:27,366 --> 00:13:30,933 para, como dizem os filósofos, em direção à virtude. 223 00:13:31,666 --> 00:13:33,000 Porque é isso que diz a filosofia. 224 00:13:33,000 --> 00:13:37,933 A moral e a ética devem guiar o homem em direção à virtude. 225 00:13:39,300 --> 00:13:42,233 Então, sozinho, eu caminho com a minha moral, 226 00:13:42,233 --> 00:13:45,466 mas seu caminho junto seu caminho numa comunidade. 227 00:13:45,933 --> 00:13:48,400 Se eu estou numa empresa, 228 00:13:49,766 --> 00:13:51,366 se eu estou 229 00:13:51,366 --> 00:13:55,200 num espaço de gestão de recursos, por exemplo, 230 00:13:56,166 --> 00:14:00,766 eu preciso entrar na ética daquele ambiente. 231 00:14:00,766 --> 00:14:04,533 Eu preciso aderir à ética daquele ambiente, eu preciso aderir 232 00:14:04,533 --> 00:14:07,533 ao conjunto de regras 233 00:14:07,666 --> 00:14:11,400 daquele ambiente, porque é este conjunto de regras 234 00:14:12,133 --> 00:14:17,733 que tornará o nosso convívio possível, sustentável ao longo do tempo, 235 00:14:18,200 --> 00:14:22,200 em direção, novamente, a virtude, 236 00:14:23,866 --> 00:14:26,700 a virtude, 237 00:14:26,700 --> 00:14:29,200 em direção a virtude. A moral e a ética 238 00:14:29,200 --> 00:14:33,700 levam o ser humano sempre na direção da virtude. 239 00:14:33,700 --> 00:14:39,800 Então a ética ela pode ser para um casal, ela pode ser para um grupo de pessoas, 240 00:14:39,800 --> 00:14:43,400 pode ser para uma empresa, pode ser para um país 241 00:14:44,733 --> 00:14:47,633 ou para todo o conjunto de servidores públicos, 242 00:14:47,633 --> 00:14:50,633 por exemplo. 243 00:14:50,700 --> 00:14:53,000 A ética é o que vai guiar 244 00:14:53,000 --> 00:14:57,066 uma inteira comunidade na direção da virtude. 245 00:14:57,600 --> 00:14:58,666 E a ética, 246 00:14:58,666 --> 00:15:03,900 ela passa a ser um princípio basilar na sua conduta, 247 00:15:04,500 --> 00:15:08,300 porque ela vai guiar todas as suas atitudes 248 00:15:09,533 --> 00:15:12,533 e as consequências dessas atitudes. 249 00:15:12,833 --> 00:15:16,366 Porque, repare, se a ética é uma regra de convivência 250 00:15:16,366 --> 00:15:19,366 comum, ferir-la 251 00:15:19,400 --> 00:15:22,333 trará consequências. 252 00:15:22,333 --> 00:15:24,600 Ferir a ética comum 253 00:15:24,600 --> 00:15:27,600 sempre trará consequências. 254 00:15:28,300 --> 00:15:31,300 É claro que essas consequências podem variar. 255 00:15:31,500 --> 00:15:34,100 É claro que isso 256 00:15:34,100 --> 00:15:36,166 é fluido 257 00:15:36,166 --> 00:15:39,766 enquanto não definido, mas se definido, inclusive, 258 00:15:39,766 --> 00:15:43,266 essas consequências podem ser explícitas. 259 00:15:46,900 --> 00:15:49,833 A ética e a moral 260 00:15:49,833 --> 00:15:52,666 caminham lado a lado, 261 00:15:52,666 --> 00:15:55,666 caminham numa única direção. 262 00:15:55,966 --> 00:15:56,433 A ética, 263 00:15:56,433 --> 00:15:58,500 você participa dela. 264 00:15:58,500 --> 00:16:01,200 A moral, ela é só sua. 265 00:16:01,200 --> 00:16:03,300 Só que, 266 00:16:03,300 --> 00:16:06,300 além da ética e da moral, 267 00:16:07,466 --> 00:16:10,466 para você que é um gestor, 268 00:16:11,300 --> 00:16:14,300 para você que vai gerir recursos. 269 00:16:18,000 --> 00:16:20,833 Você vai precisar atentar para um ou outro 270 00:16:20,833 --> 00:16:24,933 fator, para um outro degrau após a ética, 271 00:16:24,933 --> 00:16:28,266 após a moral, após a sua vontade, após, que é 272 00:16:28,266 --> 00:16:31,266 o compliance. 273 00:16:31,300 --> 00:16:32,600 Que é o compliance. 274 00:16:32,600 --> 00:16:36,566 O que é então o compliance? Para a gente definir bem rapidamente Compliance, 275 00:16:37,433 --> 00:16:40,400 além de ser o conjunto de práticas políticas que garantem 276 00:16:40,400 --> 00:16:44,300 que uma empresa ou organização esteja em conformidade com as leis, 277 00:16:45,400 --> 00:16:48,800 ele é o conjunto de regulamentos e ordenamentos 278 00:16:48,800 --> 00:16:52,000 necessários para que determinada atividade humana 279 00:16:53,300 --> 00:16:56,500 possa seguir plenamente 280 00:16:56,500 --> 00:16:59,500 de acordo com as regulações próprias. 281 00:17:00,900 --> 00:17:03,900 Então, mais do que a ética, 282 00:17:04,133 --> 00:17:07,200 que seguia muito por valores morais 283 00:17:07,566 --> 00:17:10,300 de um conjunto de pessoas, 284 00:17:10,300 --> 00:17:14,600 o compliance, ele seguia não apenas por valores morais 285 00:17:14,600 --> 00:17:18,633 que balizam regramentos, mas ele seguia pelos regramentos. 286 00:17:20,100 --> 00:17:25,333 O compliance é seguir a lei, é seguir a norma 287 00:17:26,033 --> 00:17:29,033 com uma postura ética. 288 00:17:29,700 --> 00:17:32,933 Não existe compliance sem ética. 289 00:17:34,066 --> 00:17:37,066 Não existe, não é aderente. 290 00:17:38,333 --> 00:17:42,300 Para você entender e praticar o compliance na sua atividade diária, 291 00:17:42,600 --> 00:17:45,866 primeiro você precisa entender a ética, praticar a ética, 292 00:17:46,166 --> 00:17:51,000 aderir à ética dessa atividade que você faz, 293 00:17:52,133 --> 00:17:55,133 aderir a ética desse mercado. 294 00:17:56,766 --> 00:17:59,766 Aderir a ela na sua conduta 295 00:18:00,566 --> 00:18:03,566 e atentar para as regras. 296 00:18:04,500 --> 00:18:07,500 Explicitamente escritas. 297 00:18:08,000 --> 00:18:09,266 Porque o compliance, 298 00:18:10,233 --> 00:18:13,233 diferente da ética, que pode te trazer 299 00:18:14,400 --> 00:18:16,033 uma culpa. 300 00:18:16,033 --> 00:18:19,033 Ah, eu não agir eticamente com o meu colega. 301 00:18:19,300 --> 00:18:22,133 Puxa vida, não cheguei a ferir 302 00:18:22,133 --> 00:18:26,033 o nosso código de ética, mas não agir eticamente com ele. 303 00:18:26,333 --> 00:18:29,200 Puxa, olha, eu fiz uma apresentação que era dele. 304 00:18:29,200 --> 00:18:32,200 Eu esqueci de dar aquela referências que se de falar 305 00:18:32,366 --> 00:18:34,800 que foi ele que me ajudou. Olha, eu faltei um pouco com 306 00:18:34,800 --> 00:18:36,900 a ética é verdade, é verdade. 307 00:18:36,900 --> 00:18:40,700 Eu não dei o crédito a quem devia. Faltei com a ética? Faltei com a ética. 308 00:18:41,033 --> 00:18:44,033 Sim, com um colega de trabalho, mas 309 00:18:45,200 --> 00:18:48,133 um tropeço no compliance é absolutamente diferente que 310 00:18:48,133 --> 00:18:49,700 um tropeço da ética. 311 00:18:49,700 --> 00:18:52,733 Um tropeço da ética pode levar, no máximo, uma comissão de ética, 312 00:18:53,066 --> 00:18:56,066 um problema, uma adequação de conduta. 313 00:18:56,400 --> 00:19:00,766 Um escorregão no compliance pode levar um processo administrativo sancionador. 314 00:19:04,566 --> 00:19:07,566 Que pode tirar você do mercado 315 00:19:08,300 --> 00:19:10,833 e você nunca mais gerir recursos 316 00:19:10,833 --> 00:19:13,833 na sua vida. 317 00:19:14,400 --> 00:19:17,400 Percebe a diferença? 318 00:19:17,566 --> 00:19:21,033 A moral dentro de mim, a ética comigo 319 00:19:21,300 --> 00:19:25,300 e com os meus iguais, comigo e com a comunidade onde eu trabalho, 320 00:19:25,300 --> 00:19:28,800 comigo e com a minha empresa, comigo e com a minha gestora. 321 00:19:30,466 --> 00:19:34,366 O Compliance sou eu e a sociedade toda, 322 00:19:35,733 --> 00:19:38,333 porque a sociedade fez regras 323 00:19:38,333 --> 00:19:41,333 explícitas para serem seguidas. 324 00:19:41,733 --> 00:19:45,900 O compliance é mandatório, obrigatório e inescusável 325 00:19:46,600 --> 00:19:48,766 e penalizado. 326 00:19:48,766 --> 00:19:50,966 Mas a gente vai falar mais sobre isso. 327 00:19:50,966 --> 00:19:54,466 A gente vai tecer mais considerações muito em breve. 328 00:19:54,900 --> 00:19:55,900 Nos vemos na próxima.

Olá, meu nome é Marco Veloso e hoje vou conversar um pouquinho com vocês sobre Ética e Compliance. Ética e Compliance. A gente já foi apresentado formalmente, vocês já sabem quem eu sou, já sabem qual é a minha experiência para poder conversar um pouquinho hoje com vocês sobre esse tema tão interessante e tão necessário, para você que é gestor de RPPS, para você que vai trabalhar com essa indústria tão vigorosa, tão poderosa. É muito importante que você tenha perfeita ciência de quais são as definições, aonde você aplica e como isso vai guiar o seu dia a dia profissional e a sua vida daqui para frente. Tá legal? Então, muito bem pensado da parte da ABIPEM de convidar alguém que trabalha com regulação, que é a minha experiência para falar um pouquinho sobre compliance e ética. Mas antes da gente entrar no compliance propriamente dito, que para você que vai ser gestor ou já é gestor de RPPS, é uma parte fundamental, importante, inescusável da sua lida diária. Vamos conversar um pouquinho primeiro sobre ética. O que é ética? Da onde vem isso? Ora, ética é algo que a humanidade já fala, já conversa, já estuda há quase 2500 anos. Olha que curioso, 400 anos antes de Cristo, o ser humano já falava sobre ética. Ética é uma parte do estudo da filosofia. Então você lembra dos grandes filósofos do passado Sócrates, Platão? Todos eles falaram sobre ética. Todos eles versaram sobre a ética. E se há tantos anos, há tanto tempo, a gente conhece ética, a gente fala de ética. A humanidade vive estudando a ética, porque somente há 30 anos, aproximadamente, a gente vê essa palavra com maior amplidão no nosso dia a dia. Se você pegar, por exemplo, uma edição de um jornal digital, hoje em dia e ver a sua edição de ponta cabeça, você certamente não vai conseguir passar de uma edição sequer por dia sem encontrar a palavra ética no meio dessa edição. Por que, então, a ética se tornou tão elementar, tão importante na nossa sociedade, se há tantos anos ela é estudada e não era tão ventilada assim no passado? Ora, senhores, para a gente poder falar de ética, com mais tranquilidade, com perfeita consciência do que ela é e do que ela representa, eu primeiro preciso conversar com vocês sobre algo que está muito ligado ao conceito de ética e que muitos autores da filosofia até colocam no mesmo patamar, mas que particularmente eu me filio àqueles autores que fazem a distinção, eu preciso falar com vocês, primeiro, de moral. O que é moral? Aonde a moral entra na nossa vida e qual a influência que ela vai ter nessa outra parte que é a ética, nessa outra parte que a ética. Ora, falar de moral é falar de liberdade. Falar de moral é falar do livre agir do ser humano. É a sua liberdade de escolher a conduta que você quer e que vai definir a moral. Entende? Vou te exemplificar melhor. Vamos lá. Vamos então partir para um exemplo muito usado por alguém que estudou isso muito mais do que eu. Vamos falar um pouquinho rapidamente para a gente falar de moral, de ética. Vamos lembrar de Rousseau, nascido em 1712, esse filósofo, ele teceu muitos, muitos pensamentos a respeito da moral, mas ele trouxe para nós até hoje um exemplo que ele é muito emblemático para que a gente possa entender o conceito de moral. Rousseau comparava a moral humana que, na verdade, com a vida de um animal. Olha que interessante, a comparação que ele faz é a seguinte o ser humano não pode se guiar somente pelo instinto, porque ele não é como um animal, ele não é um gato. Veja o gato e o gato, o gato gateira. O que quer dizer isso? O gato gateia. Quer dizer que o gato, quando nasce, ele já nasce completo, pleno de todas as suas atitudes. Ele não precisa transcender, ele não precisa escolher. Ele faz o que faz, por exemplo, se você coloca um gato com fome ao lado de um prato de alpiste, o gato morre de inanição ao lado do prato de alpiste, porque ele não consegue transcender o seu instinto e entender que dali ele pode se alimentar. Porque o gato gateira, o ser humano não gateira, o ser humano, é muito mais complexo. Rousseau dizia: O ser humano diferente do gato, o ser humano transcende. Ele consegue suprimir os seus desejos naturais e com uma decisão inteligente e livre, decidir um caminho diferente. Essa decisão inteligente, livre, absolutamente livre. Essa é a moral. É quando você, sozinho, isolado, sem nada a sua direita, sem nada a sua esquerda, escolhe livremente tomar um caminho, uma decisão. Isso é uma decisão moral, isto é, moral. Moral é o homem livre, decidindo por si só, com a sua vontade, vencer o seu instinto primordial. Isso é moral. O gato não faz isso. O gato, gateia, ele não vence o instinto primordial. Percebe? Um outro exemplo. Vamos regredir um pouquinho mais pra gente tem um outro exemplo do que é moral, muito interessante também. Vamos lá. Para o primeiro que penso a respeito disso, vamos falar de Platão rapidamente. Olha só, Platão numa de suas obras, na obra chamada República, ele fala de um, ele conta a história de um pastor de ovelhas, de um pastor que vivia numa sociedade da época, lembrando Platão, 400 anos antes de Cristo. A profissão de pastor era uma profissão muito comum e respeitada. Então havia esse pastor que pastoreava rebanhos, nessa cidade. O nome desse pastor é Giges. E nessa cidade hipotética, tudo isso hipotético é um conto de Platão, nessa cidade, Giges ele tinha um grande prestígio com a sociedade local. Então a sociedade onde Giges vivia entendia que ele era um homem de bem, um homem bom, um homem provido de uma brilhante moral, adorado pelos seus, admirado pelos seus. Ocorre que Giges, um dia, pastoreando em sua atividade diária, encontra um anel. Giges encontra um anel. Quando Giges encontra esse anel, ele descobre que esse anel lhe dá propriedades mágicas. O anel é mágico. O anel tem propriedades mágicas e quando Giges coloca em seu dedo, Giges se torna invisível. Olha que interessante! Giges, o homem de boa índole naquela sociedade, se torna invisível e quando o Giges se torna invisível, ele comete as maiores atrocidades. Ele comete as maiores atrocidades porque ninguém mais consegue vê-lo. Ninguém mais consegue saber o que Giges fez, quem fez aquilo. Então Giges mata Giges, estupra Giges, Giges rouba, Giges revela um lado seu e irrevelável, Irrevelável. Ora. Se no momento em que eu me tornei invisível. Tudo isso se revela. Revela-se nesse momento. Qual é a minha moral? Então o que diz Platão com esse exemplo e com essa história? Platão diz para nós, diz até hoje para nós, a moral é aquilo que você é quando ninguém lhe vê. A moral é aquilo que você faz quando, talvez, só Deus veja você. Se você crê em Deus. Vamos pegar um exemplo melhor, mais atual. Digamos que você está passando por um ambiente e entra numa sala sem nenhuma câmera, nada. Encontra uma carteira cheia de dinheiro. O que faz você se encontrar essa carteira cheia de dinheiro? Você, gestor do RPPS, o que fará você se você encontra essa carteira? Você pega o dinheiro, deixa a carteira e vai embora? Você pega o dinheiro, a carteira e vai embora? Ou você pega a carteira, leva para algum lugar onde o dono posso encontrá-la e vai embora? Não existe uma resposta correta para isso. A resposta correta para isso é você que vai dar. É a sua moral, é a sua atitude, é você com você e mais ninguém. Isso é a moral, isso é a moral, a moral é um homem que vive sozinho, por exemplo. É um homem solitário que vive sozinho no apartamento e ele tem seus hábitos, ele tem seus costumes e dentro daquele ambiente ele é o seu próprio rei e ali ele faz tudo. Mas um belo dia. Um belo dia, esse homem que mora sozinho resolve dividir o seu espaço e coabitar com alguém. Seja uma mulher, seja um outro homem, ele decide dividir aquele espaço e coabitar. Será que ele vai conseguir ser feliz e permitir que o outro que coabita com ele seja feliz também? Se ele não mudar nenhum dos hábitos dele? É muito difícil, muito difícil, porque normalmente o meu limite termina quando começa a liberdade do outro. Aí a gente já saiu do campo da moral. Por quê? Porque temos duas pessoas, percebeu? E se essas duas pessoas, mais do que uma pessoa, precisam conviver harmoniosamente, precisam estar juntas num ambiente e ter paz e caminhar para o bem estar juntas, elas precisam definir regras, valores, atitudes. Elas precisam definir um conjunto mínimo de regramentos que ambos, ambos, livremente vão aderir para coabitar. Aí nós deixamos de ter a moral e entramos no campo da ética. A ética, diferente da moral, ela não é um conceito egoístico. Ela não é um conceito que abrange uma única pessoa. A moral é a ação. A ética é princípio. A ética são quando um conjunto de pessoas se unem, debatem e chegam ao conjunto de valores comuns que elas, enquanto pequena sociedade, decidem trilhar para o bem comum, para, como dizem os filósofos, em direção à virtude. Porque é isso que diz a filosofia. A moral e a ética devem guiar o homem em direção à virtude. Então, sozinho, eu caminho com a minha moral, mas seu caminho junto seu caminho numa comunidade. Se eu estou numa empresa, se eu estou num espaço de gestão de recursos, por exemplo, eu preciso entrar na ética daquele ambiente. Eu preciso aderir à ética daquele ambiente, eu preciso aderir ao conjunto de regras daquele ambiente, porque é este conjunto de regras que tornará o nosso convívio possível, sustentável ao longo do tempo, em direção, novamente, a virtude, a virtude, em direção a virtude. A moral e a ética levam o ser humano sempre na direção da virtude. Então a ética ela pode ser para um casal, ela pode ser para um grupo de pessoas, pode ser para uma empresa, pode ser para um país ou para todo o conjunto de servidores públicos, por exemplo. A ética é o que vai guiar uma inteira comunidade na direção da virtude. E a ética, ela passa a ser um princípio basilar na sua conduta, porque ela vai guiar todas as suas atitudes e as consequências dessas atitudes. Porque, repare, se a ética é uma regra de convivência comum, ferir-la trará consequências. Ferir a ética comum sempre trará consequências. É claro que essas consequências podem variar. É claro que isso é fluido enquanto não definido, mas se definido, inclusive, essas consequências podem ser explícitas. A ética e a moral caminham lado a lado, caminham numa única direção. A ética, você participa dela. A moral, ela é só sua. Só que, além da ética e da moral, para você que é um gestor, para você que vai gerir recursos. Você vai precisar atentar para um ou outro fator, para um outro degrau após a ética, após a moral, após a sua vontade, após, que é o compliance. Que é o compliance. O que é então o compliance? Para a gente definir bem rapidamente Compliance, além de ser o conjunto de práticas políticas que garantem que uma empresa ou organização esteja em conformidade com as leis, ele é o conjunto de regulamentos e ordenamentos necessários para que determinada atividade humana possa seguir plenamente de acordo com as regulações próprias. Então, mais do que a ética, que seguia muito por valores morais de um conjunto de pessoas, o compliance, ele seguia não apenas por valores morais que balizam regramentos, mas ele seguia pelos regramentos. O compliance é seguir a lei, é seguir a norma com uma postura ética. Não existe compliance sem ética. Não existe, não é aderente. Para você entender e praticar o compliance na sua atividade diária, primeiro você precisa entender a ética, praticar a ética, aderir à ética dessa atividade que você faz, aderir a ética desse mercado. Aderir a ela na sua conduta e atentar para as regras. Explicitamente escritas. Porque o compliance, diferente da ética, que pode te trazer uma culpa. Ah, eu não agir eticamente com o meu colega. Puxa vida, não cheguei a ferir o nosso código de ética, mas não agir eticamente com ele. Puxa, olha, eu fiz uma apresentação que era dele. Eu esqueci de dar aquela referências que se de falar que foi ele que me ajudou. Olha, eu faltei um pouco com a ética é verdade, é verdade. Eu não dei o crédito a quem devia. Faltei com a ética? Faltei com a ética. Sim, com um colega de trabalho, mas um tropeço no compliance é absolutamente diferente que um tropeço da ética. Um tropeço da ética pode levar, no máximo, uma comissão de ética, um problema, uma adequação de conduta. Um escorregão no compliance pode levar um processo administrativo sancionador. Que pode tirar você do mercado e você nunca mais gerir recursos na sua vida. Percebe a diferença? A moral dentro de mim, a ética comigo e com os meus iguais, comigo e com a comunidade onde eu trabalho, comigo e com a minha empresa, comigo e com a minha gestora. O Compliance sou eu e a sociedade toda, porque a sociedade fez regras explícitas para serem seguidas. O compliance é mandatório, obrigatório e inescusável e penalizado. Mas a gente vai falar mais sobre isso. A gente vai tecer mais considerações muito em breve. Nos vemos na próxima.

Sept. 23, 2025, 6:17 p.m.

Nov. 12, 2025, 12:36 a.m.

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1

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377

INV009

aula 1

Medição de Desempenho

1 00:00:09,442 --> 00:00:10,844 Olá pessoal, Tudo bem? 2 00:00:10,844 --> 00:00:11,711 Vamos começar 3 00:00:11,711 --> 00:00:13,380 o módulo zero zero nove 4 00:00:13,380 --> 00:00:14,214 tratando sobre 5 00:00:14,214 --> 00:00:15,915 a avaliação de desempenho. 6 00:00:15,915 --> 00:00:16,883 E nessa primeira aula 7 00:00:16,883 --> 00:00:17,851 nós vamos falar sobre 8 00:00:17,851 --> 00:00:20,854 medição de desempenho. 9 00:00:21,187 --> 00:00:23,123 Nossa aula tem um objetivo 10 00:00:23,123 --> 00:00:25,125 e o nosso objetivo, 11 00:00:25,125 --> 00:00:26,826 na verdade, aqui são três. 12 00:00:26,826 --> 00:00:28,194 A gente vai começar tentando 13 00:00:28,194 --> 00:00:29,429 compreender o conceito 14 00:00:29,429 --> 00:00:32,132 de desempenho em investimento. 15 00:00:32,132 --> 00:00:32,866 A gente cuida, não. 16 00:00:32,866 --> 00:00:34,601 Carteira de RPPS, 17 00:00:34,601 --> 00:00:36,636 a gente Gestor de Recurso, 18 00:00:36,636 --> 00:00:37,771 Comitê de Investimento, 19 00:00:37,771 --> 00:00:38,972 seja Conselho 20 00:00:38,972 --> 00:00:40,507 Fiscal, Conselho Deliberativo 21 00:00:40,507 --> 00:00:41,941 e dirigente. 22 00:00:41,941 --> 00:00:42,709 Mas a gente tem uma 23 00:00:42,709 --> 00:00:43,643 carteira de investimentos 24 00:00:43,643 --> 00:00:45,512 ali sobre nosso cuidado. 25 00:00:45,512 --> 00:00:46,780 Então, como saber 26 00:00:46,780 --> 00:00:48,181 se essa carteira de investimentos 27 00:00:48,181 --> 00:00:50,784 está atingindo o objetivo dela? 28 00:00:50,784 --> 00:00:51,384 Basicamente, 29 00:00:51,384 --> 00:00:52,719 a gente tem a tendência de olhar 30 00:00:52,719 --> 00:00:54,287 só a parte do retorno 31 00:00:54,287 --> 00:00:55,688 dessa carteira, 32 00:00:55,688 --> 00:00:56,890 se ele está capitalizando 33 00:00:56,890 --> 00:00:58,658 bem, se não está capitalizando. 34 00:00:58,658 --> 00:00:59,959 Porém, tem outras coisas 35 00:00:59,959 --> 00:01:01,628 que a gente precisa analisar 36 00:01:01,628 --> 00:01:03,196 e essa disciplina vai ajudar 37 00:01:03,196 --> 00:01:05,298 bastante vocês nesse sentido. 38 00:01:05,298 --> 00:01:05,999 Reconhecer também 39 00:01:05,999 --> 00:01:07,500 a importância da medição 40 00:01:07,500 --> 00:01:08,401 de desempenho. 41 00:01:08,401 --> 00:01:09,169 É importante 42 00:01:09,169 --> 00:01:10,370 a gente ter medidas 43 00:01:10,370 --> 00:01:12,105 que venham auxiliar 44 00:01:12,105 --> 00:01:14,040 na performance da carteira, 45 00:01:14,040 --> 00:01:15,108 até para a gente entender 46 00:01:15,108 --> 00:01:17,077 para onde estamos caminhando, 47 00:01:17,077 --> 00:01:17,811 o que precisamos 48 00:01:17,811 --> 00:01:19,479 ajustar no decorrer do tempo. 49 00:01:19,479 --> 00:01:21,047 Através dessas medições. 50 00:01:22,248 --> 00:01:23,116 Identificar os 51 00:01:23,116 --> 00:01:24,851 principais desafios 52 00:01:24,851 --> 00:01:25,819 e objetivos 53 00:01:25,819 --> 00:01:28,822 dessa avaliação no RPPS. 54 00:01:28,822 --> 00:01:29,923 Lembrando que, 55 00:01:29,923 --> 00:01:30,924 como estamos tratando 56 00:01:30,924 --> 00:01:31,624 de um cenário 57 00:01:31,624 --> 00:01:33,426 voltado para o RPPS, 58 00:01:33,426 --> 00:01:34,394 vamos tentar aplicar 59 00:01:34,394 --> 00:01:35,161 o máximo possível 60 00:01:35,161 --> 00:01:36,262 esse conteúdo para o nosso dia 61 00:01:36,262 --> 00:01:36,863 a dia, 62 00:01:36,863 --> 00:01:37,931 trazendo para a realidade 63 00:01:37,931 --> 00:01:38,932 da nossa legislação 64 00:01:38,932 --> 00:01:40,433 vigente, para os investimentos 65 00:01:40,433 --> 00:01:41,935 e também para a realidade 66 00:01:41,935 --> 00:01:43,870 dos comitês de investimentos 67 00:01:43,870 --> 00:01:46,873 que fazem parte dos RPPS. 68 00:01:49,008 --> 00:01:49,976 Então vamos lá. 69 00:01:49,976 --> 00:01:51,478 O que é desempenho 70 00:01:51,478 --> 00:01:53,213 em investimentos? 71 00:01:53,213 --> 00:01:54,647 O desempenho em investimentos? 72 00:01:54,647 --> 00:01:56,616 Ele vai relacionar o retorno 73 00:01:56,616 --> 00:01:59,619 obtido ao risco assumido? 74 00:01:59,686 --> 00:02:00,753 Já se foi a época 75 00:02:00,753 --> 00:02:01,921 em que a gente só olhava 76 00:02:01,921 --> 00:02:03,123 para o retorno 77 00:02:03,123 --> 00:02:05,792 que a carteira poderia trazer. 78 00:02:05,792 --> 00:02:07,127 Esse retorno, de fato, 79 00:02:07,127 --> 00:02:07,660 é muito bom, 80 00:02:07,660 --> 00:02:09,262 porque a gente precisa de fato 81 00:02:09,262 --> 00:02:11,498 entregar a meta atuarial 82 00:02:11,498 --> 00:02:12,365 e a meta atuarial. 83 00:02:12,365 --> 00:02:13,800 A gente precisa 84 00:02:13,800 --> 00:02:15,368 buscar lá ano a ano para validar 85 00:02:15,368 --> 00:02:16,469 o cálculo 86 00:02:16,469 --> 00:02:17,670 atuarial 87 00:02:17,670 --> 00:02:19,472 é a tendência do investidor 88 00:02:19,472 --> 00:02:20,306 sempre observar 89 00:02:20,306 --> 00:02:21,641 a questão do retorno, 90 00:02:21,641 --> 00:02:22,742 aquela obrigação Poxa, 91 00:02:22,742 --> 00:02:24,310 eu preciso bater a meta de todo 92 00:02:24,310 --> 00:02:24,978 jeito. 93 00:02:24,978 --> 00:02:26,312 Porém, 94 00:02:26,312 --> 00:02:27,814 quando a gente observa 95 00:02:27,814 --> 00:02:30,116 a questão da solvência atuarial, 96 00:02:30,116 --> 00:02:30,650 o equilíbrio 97 00:02:30,650 --> 00:02:32,218 financeiro e atuarial, 98 00:02:32,218 --> 00:02:34,220 a gente tende a observar também 99 00:02:34,220 --> 00:02:36,122 um risco que vai ser assumido 100 00:02:36,122 --> 00:02:38,324 para obter aquela rentabilidade, 101 00:02:38,324 --> 00:02:39,659 dado que temos obrigações 102 00:02:39,659 --> 00:02:41,027 no decorrer do tempo 103 00:02:41,027 --> 00:02:42,328 e essas obrigações 104 00:02:42,328 --> 00:02:44,230 tornam ali a carteira, 105 00:02:44,230 --> 00:02:47,233 como um casamento da carteira 106 00:02:47,700 --> 00:02:48,434 de investimentos. 107 00:02:48,434 --> 00:02:50,370 Com essas obrigações 108 00:02:50,370 --> 00:02:51,671 podem trazer algum risco 109 00:02:51,671 --> 00:02:53,606 para gestão dos recursos, 110 00:02:53,606 --> 00:02:54,374 como, por exemplo, 111 00:02:54,374 --> 00:02:55,842 o risco de liquidez. 112 00:02:55,842 --> 00:02:56,543 Então, 113 00:02:56,543 --> 00:02:57,577 para obter o melhor 114 00:02:57,577 --> 00:02:58,711 retorno possível, 115 00:02:58,711 --> 00:02:59,512 a gente também vai ter 116 00:02:59,512 --> 00:03:00,246 que observa, 117 00:03:00,246 --> 00:03:01,181 ver qual o risco 118 00:03:01,181 --> 00:03:01,848 que a gente vai estar 119 00:03:01,848 --> 00:03:04,217 assumindo para a nossa carteira. 120 00:03:04,217 --> 00:03:06,052 Também permite comparar 121 00:03:06,052 --> 00:03:07,820 gestores e estratégias. 122 00:03:07,820 --> 00:03:09,122 Claro. 123 00:03:09,122 --> 00:03:10,890 A medida que eu tenho 124 00:03:10,890 --> 00:03:12,292 um fundo de investimento 125 00:03:12,292 --> 00:03:13,393 em carteira, 126 00:03:13,393 --> 00:03:14,761 que esse fundo ele possui 127 00:03:14,761 --> 00:03:16,863 a mesma estratégia de outro fundo 128 00:03:16,863 --> 00:03:18,364 e o gestor desse fundo 129 00:03:18,364 --> 00:03:18,965 está me trazendo 130 00:03:18,965 --> 00:03:20,166 um retorno melhor 131 00:03:20,166 --> 00:03:21,067 do que o outro fundo 132 00:03:21,067 --> 00:03:22,468 que eu estou comparando. 133 00:03:22,468 --> 00:03:24,304 Basicamente tem algum diferencial 134 00:03:24,304 --> 00:03:25,071 entre eles ali, 135 00:03:25,071 --> 00:03:26,906 Tem alguma medida entre eles 136 00:03:26,906 --> 00:03:28,408 que está dando esse diferencial 137 00:03:28,408 --> 00:03:28,908 de retorno 138 00:03:28,908 --> 00:03:30,443 de um fundo para outro? 139 00:03:30,443 --> 00:03:31,744 É isso aí. 140 00:03:31,744 --> 00:03:32,412 Nada mais é 141 00:03:32,412 --> 00:03:33,913 do que alguma 142 00:03:33,913 --> 00:03:34,614 ferramenta 143 00:03:34,614 --> 00:03:35,415 que ele está utilizando, 144 00:03:35,415 --> 00:03:36,516 alguma estratégia que ele está 145 00:03:36,516 --> 00:03:37,750 utilizando que a gente, 146 00:03:37,750 --> 00:03:40,353 ao observar só a rentabilidade, 147 00:03:40,353 --> 00:03:42,388 não consegue perceber 148 00:03:42,388 --> 00:03:42,889 até que está. 149 00:03:42,889 --> 00:03:43,756 Então, por isso é preciso 150 00:03:43,756 --> 00:03:44,490 a gente se aprofundar 151 00:03:44,490 --> 00:03:45,425 um pouco mais 152 00:03:45,425 --> 00:03:46,159 para entender 153 00:03:46,159 --> 00:03:48,194 dentro dessas estratégias, 154 00:03:48,194 --> 00:03:49,162 o que é que o gestor está 155 00:03:49,162 --> 00:03:50,096 utilizando para a gente 156 00:03:50,096 --> 00:03:51,764 poder tomar a nossa conclusão, 157 00:03:51,764 --> 00:03:52,632 se de fato ali 158 00:03:52,632 --> 00:03:53,533 está envolvendo 159 00:03:53,533 --> 00:03:54,867 o nível de retorno 160 00:03:54,867 --> 00:03:56,836 e risco que a gente tanto espera 161 00:03:56,836 --> 00:03:57,937 ou se de fato 162 00:03:57,937 --> 00:03:58,838 a gente está tomando 163 00:03:58,838 --> 00:03:59,872 um risco excessivo 164 00:03:59,872 --> 00:04:01,140 além daquele que é necessário 165 00:04:01,140 --> 00:04:02,675 para a nossa carteira 166 00:04:02,675 --> 00:04:03,810 e também serve como base 167 00:04:03,810 --> 00:04:05,378 para decisões futuras. 168 00:04:05,378 --> 00:04:07,013 A medida que eu faço toda 169 00:04:07,013 --> 00:04:08,147 uma análise do desempenho 170 00:04:08,147 --> 00:04:09,482 nos investimentos, 171 00:04:09,482 --> 00:04:10,883 eu tenho uma noção 172 00:04:10,883 --> 00:04:11,851 do que eu vou trazer 173 00:04:11,851 --> 00:04:12,752 para a minha carteira 174 00:04:12,752 --> 00:04:14,754 como produto de investimento 175 00:04:14,754 --> 00:04:16,089 que eu vou trazer 176 00:04:16,089 --> 00:04:17,490 de fato, como diferencial 177 00:04:17,490 --> 00:04:18,157 para a minha carteira, 178 00:04:18,157 --> 00:04:19,559 diante da minha necessidade, 179 00:04:19,559 --> 00:04:19,892 é claro. 180 00:04:19,892 --> 00:04:20,460 Quando a gente fala 181 00:04:20,460 --> 00:04:21,661 de necessidade, 182 00:04:21,661 --> 00:04:22,695 a gente está falando aqui 183 00:04:22,695 --> 00:04:23,796 de diversas carteiras 184 00:04:23,796 --> 00:04:24,530 de investimentos 185 00:04:24,530 --> 00:04:26,065 com perfis diferentes. 186 00:04:26,065 --> 00:04:27,734 Cada gestor tem a sua estratégia, 187 00:04:27,734 --> 00:04:28,268 cada gestor 188 00:04:28,268 --> 00:04:29,202 tem a sua necessidade, 189 00:04:29,202 --> 00:04:30,270 a sua obrigação 190 00:04:30,270 --> 00:04:31,604 no decorrer do período. 191 00:04:31,604 --> 00:04:33,239 E aí por isso que é preciso 192 00:04:33,239 --> 00:04:34,207 cada um avaliar 193 00:04:34,207 --> 00:04:34,974 o que é melhor para a 194 00:04:34,974 --> 00:04:36,042 sua decisão futura. 195 00:04:37,710 --> 00:04:38,478 Então, para que serve a 196 00:04:38,478 --> 00:04:40,246 avaliação de desempenho? 197 00:04:40,246 --> 00:04:41,014 Bom, se a gente pudesse 198 00:04:41,014 --> 00:04:42,081 definir três pontos 199 00:04:42,081 --> 00:04:43,283 aqui, para resumir, 200 00:04:43,283 --> 00:04:43,816 ela vai servir 201 00:04:43,816 --> 00:04:44,484 para verificar 202 00:04:44,484 --> 00:04:45,184 se os objetivos 203 00:04:45,184 --> 00:04:46,252 da política de investimentos 204 00:04:46,252 --> 00:04:47,620 foram alcançados. 205 00:04:47,620 --> 00:04:47,920 A gente, 206 00:04:47,920 --> 00:04:48,554 quando elabora 207 00:04:48,554 --> 00:04:49,589 a política de investimentos, 208 00:04:49,589 --> 00:04:50,823 tem uma série de atributos 209 00:04:50,823 --> 00:04:52,592 que essa política deve cumprir, 210 00:04:52,592 --> 00:04:53,526 inclusive em relação 211 00:04:53,526 --> 00:04:54,961 a metodologias 212 00:04:54,961 --> 00:04:56,896 e essas metodologias, 213 00:04:56,896 --> 00:04:57,563 metodologias. 214 00:04:57,563 --> 00:04:59,399 Elas precisam ser 215 00:04:59,399 --> 00:05:01,334 parâmetro de comparação 216 00:05:01,334 --> 00:05:01,734 para saber 217 00:05:01,734 --> 00:05:03,503 se estamos atingindo 218 00:05:03,503 --> 00:05:05,705 o nosso objetivo como gestores. 219 00:05:05,705 --> 00:05:06,606 E por isso, 220 00:05:06,606 --> 00:05:08,174 essas avaliações de desempenho 221 00:05:08,174 --> 00:05:09,575 servem para justamente a gente 222 00:05:09,575 --> 00:05:10,143 verificar 223 00:05:10,143 --> 00:05:12,145 se aquilo que foi traçado 224 00:05:12,145 --> 00:05:13,313 estamos conseguindo 225 00:05:13,313 --> 00:05:14,847 atingir como objetivo. 226 00:05:14,847 --> 00:05:16,783 E caso não estejamos com 227 00:05:16,783 --> 00:05:18,251 atingindo como objetivo, 228 00:05:18,251 --> 00:05:19,452 a gente precisa ter 229 00:05:19,452 --> 00:05:20,853 um plano de contingência 230 00:05:20,853 --> 00:05:23,856 para retomarmos o caminho 231 00:05:24,390 --> 00:05:26,459 da política de investimentos 232 00:05:26,459 --> 00:05:27,427 também diagnosticar 233 00:05:27,427 --> 00:05:28,995 eventuais desvios 234 00:05:28,995 --> 00:05:30,730 e ineficiências. Ou seja, 235 00:05:31,864 --> 00:05:33,366 observando aquilo que 236 00:05:33,366 --> 00:05:34,200 a gente está pecando 237 00:05:34,200 --> 00:05:35,535 para poder corrigir. 238 00:05:35,535 --> 00:05:36,602 E aí 239 00:05:36,602 --> 00:05:37,737 a avaliação de desempenho 240 00:05:37,737 --> 00:05:39,105 vai trazer essa visão 241 00:05:39,105 --> 00:05:40,907 para o gestor de recursos 242 00:05:40,907 --> 00:05:42,709 através desse diagnóstico. 243 00:05:42,709 --> 00:05:43,409 E aí, poxa, 244 00:05:43,409 --> 00:05:44,811 o que seria esse diagnóstico? 245 00:05:44,811 --> 00:05:45,912 Existem medidas 246 00:05:45,912 --> 00:05:47,714 que vão auxiliar 247 00:05:47,714 --> 00:05:49,482 nesse nessa avaliação, 248 00:05:49,482 --> 00:05:50,550 principalmente aquelas 249 00:05:50,550 --> 00:05:51,217 que trazem 250 00:05:51,217 --> 00:05:53,319 uma relação de risco e retorno. 251 00:05:53,319 --> 00:05:53,886 E com isso, 252 00:05:53,886 --> 00:05:54,921 o gestor de recursos 253 00:05:54,921 --> 00:05:56,656 consegue ficar mais tranquilo 254 00:05:56,656 --> 00:05:57,990 junto ao comitê de investimentos 255 00:05:57,990 --> 00:05:59,992 para corrigir 256 00:05:59,992 --> 00:06:00,660 o percurso 257 00:06:00,660 --> 00:06:02,762 da carteira de investimentos 258 00:06:02,762 --> 00:06:03,096 também 259 00:06:03,096 --> 00:06:05,832 e apoiar a governança do RPPS 260 00:06:05,832 --> 00:06:08,801 com informações técnicas 261 00:06:08,801 --> 00:06:11,003 e o apoio para a governança. 262 00:06:11,003 --> 00:06:12,405 É justamente trazer 263 00:06:12,405 --> 00:06:13,506 para os conselhos, 264 00:06:13,506 --> 00:06:15,875 trazer para a diretoria do RPPS, 265 00:06:15,875 --> 00:06:16,876 para o Comitê 266 00:06:16,876 --> 00:06:17,977 a melhor informação, 267 00:06:17,977 --> 00:06:20,246 com embasamento técnico possível. 268 00:06:20,246 --> 00:06:21,514 E a avaliação de desempenho 269 00:06:21,514 --> 00:06:22,382 traz isso. 270 00:06:22,382 --> 00:06:24,484 Não traz algo só 271 00:06:24,484 --> 00:06:26,252 relacionado ao número bruto, 272 00:06:26,252 --> 00:06:27,954 mas ele traz ali uma metodologia 273 00:06:27,954 --> 00:06:29,489 que envolve esse acompanhamento, 274 00:06:29,489 --> 00:06:30,690 trazendo mais segurança 275 00:06:30,690 --> 00:06:31,791 para o processo decisório 276 00:06:31,791 --> 00:06:32,792 dos investimentos. 277 00:06:35,328 --> 00:06:36,362 Qual é a relevância desse 278 00:06:36,362 --> 00:06:37,930 assunto no RPPS? 279 00:06:37,930 --> 00:06:39,565 Vamos tentar aplicar ao máximo 280 00:06:39,565 --> 00:06:40,566 tudo o que a gente tiver aqui 281 00:06:40,566 --> 00:06:42,135 no dia a dia 282 00:06:42,135 --> 00:06:44,270 para o dia a dia do RPPS. 283 00:06:44,270 --> 00:06:45,271 Então, 284 00:06:45,271 --> 00:06:45,738 a medição 285 00:06:45,738 --> 00:06:47,106 do desempenho dos investimentos 286 00:06:47,106 --> 00:06:48,841 é fundamental para os RPPS, 287 00:06:48,841 --> 00:06:50,410 porque está diretamente 288 00:06:50,410 --> 00:06:51,711 relacionado ao cumprimento 289 00:06:51,711 --> 00:06:53,312 da responsabilidade fiduciária 290 00:06:53,312 --> 00:06:54,547 que o RPPS tem 291 00:06:54,547 --> 00:06:55,214 na gestão 292 00:06:55,214 --> 00:06:57,450 dos recursos previdenciários 293 00:06:57,450 --> 00:06:59,018 e assegurando 294 00:06:59,018 --> 00:07:00,820 que as decisões de alocação 295 00:07:00,820 --> 00:07:01,821 estejam alinhadas 296 00:07:01,821 --> 00:07:02,855 com o melhor interesse 297 00:07:02,855 --> 00:07:04,957 dos segurados. 298 00:07:04,957 --> 00:07:06,526 O interesse dos segurados 299 00:07:06,526 --> 00:07:08,060 geralmente está traçado ali 300 00:07:08,060 --> 00:07:09,662 na política de investimentos, 301 00:07:09,662 --> 00:07:09,996 dado. 302 00:07:09,996 --> 00:07:12,498 O objetivo do RPPS 303 00:07:12,498 --> 00:07:13,900 é a definição de estratégia 304 00:07:13,900 --> 00:07:14,867 para atingir 305 00:07:14,867 --> 00:07:15,835 esse objetivo, 306 00:07:15,835 --> 00:07:16,502 que é o equilíbrio 307 00:07:16,502 --> 00:07:18,571 financeiro e atuarial. 308 00:07:18,571 --> 00:07:21,541 E aí a avaliação de desempenho 309 00:07:21,541 --> 00:07:22,141 vai trazer 310 00:07:22,141 --> 00:07:25,645 para o gestor da carteira do RPPS 311 00:07:26,045 --> 00:07:28,114 a base técnica que ele precisa 312 00:07:28,114 --> 00:07:29,348 para poder atingir 313 00:07:29,348 --> 00:07:31,150 os objetivos propostos. 314 00:07:31,150 --> 00:07:33,252 Lá na política de investimentos. 315 00:07:35,455 --> 00:07:36,122 Existem alguns 316 00:07:36,122 --> 00:07:38,391 componentes de medição 317 00:07:38,391 --> 00:07:40,560 e entre esses componentes 318 00:07:40,560 --> 00:07:42,161 para medição de desempenho, 319 00:07:42,161 --> 00:07:42,728 a gente tem 320 00:07:42,728 --> 00:07:44,130 alguns que são mais conhecidos, 321 00:07:44,130 --> 00:07:46,332 como por exemplo, o retorno. 322 00:07:46,332 --> 00:07:48,568 O risco é o benchmark, 323 00:07:48,568 --> 00:07:49,669 o retorno ajustamento 324 00:07:49,669 --> 00:07:51,270 em quanto render o investimento. 325 00:07:51,270 --> 00:07:52,104 Quanto o meu 326 00:07:52,104 --> 00:07:53,406 patrimônio está capitalizando 327 00:07:53,406 --> 00:07:55,174 ali, está rendendo mês a mês. 328 00:07:55,174 --> 00:07:57,510 Já o risco é qual a volatilidade 329 00:07:57,510 --> 00:07:59,145 dos meus resultados 330 00:07:59,145 --> 00:07:59,912 com a volatilidade 331 00:07:59,912 --> 00:08:01,247 dos meus investimentos? 332 00:08:01,247 --> 00:08:01,814 Qual o risco 333 00:08:01,814 --> 00:08:03,483 que eu estou correndo 334 00:08:03,483 --> 00:08:04,684 na minha carteira, 335 00:08:04,684 --> 00:08:06,452 dado os ativos que eu possuo 336 00:08:06,452 --> 00:08:07,887 nela? 337 00:08:07,887 --> 00:08:09,121 E o benchmark 338 00:08:09,121 --> 00:08:09,722 é justamente 339 00:08:09,722 --> 00:08:11,858 o referencial adotado para 340 00:08:11,858 --> 00:08:12,992 a comparação. 341 00:08:12,992 --> 00:08:15,194 É justamente 342 00:08:15,194 --> 00:08:17,830 o meu indicador de referência 343 00:08:17,830 --> 00:08:18,531 para de fato 344 00:08:18,531 --> 00:08:20,399 saber se eu estou performando 345 00:08:20,399 --> 00:08:21,067 bem ou se eu 346 00:08:21,067 --> 00:08:22,168 estou performando mal 347 00:08:22,168 --> 00:08:23,936 ou se estou performando em linha. 348 00:08:23,936 --> 00:08:24,837 Isso aí vai depender 349 00:08:24,837 --> 00:08:25,872 também da estratégia. 350 00:08:25,872 --> 00:08:27,373 Se você quer uma estratégia 351 00:08:27,373 --> 00:08:28,341 mais passiva 352 00:08:28,341 --> 00:08:29,976 de acompanhamento do benchmark 353 00:08:29,976 --> 00:08:31,477 ou se você quer uma estratégia 354 00:08:31,477 --> 00:08:33,846 ativa de superar o benchmark. 355 00:08:33,846 --> 00:08:34,914 Mas é preciso ter 356 00:08:34,914 --> 00:08:36,682 esse índice de referência, 357 00:08:36,682 --> 00:08:38,317 é preciso ter esse referencial 358 00:08:38,317 --> 00:08:38,851 para de fato, 359 00:08:38,851 --> 00:08:41,187 a gente saber se estamos indo bem 360 00:08:41,187 --> 00:08:42,722 ou se estamos abaixo 361 00:08:42,722 --> 00:08:44,524 do que a gente espera. 362 00:08:44,524 --> 00:08:45,758 No caso do RPPS, 363 00:08:45,758 --> 00:08:47,093 a gente tem já naturalmente, 364 00:08:47,093 --> 00:08:48,060 um benchmark 365 00:08:48,060 --> 00:08:49,996 que é justamente a meta atuarial. 366 00:08:49,996 --> 00:08:51,030 Se estamos performando 367 00:08:51,030 --> 00:08:52,932 abaixo da meta atuarial, 368 00:08:52,932 --> 00:08:55,001 estamos trazendo um prejuízo 369 00:08:55,001 --> 00:08:56,202 ao RPPS. 370 00:08:56,202 --> 00:08:57,803 Se estamos performando em linha 371 00:08:57,803 --> 00:08:59,005 com a meta atuarial 372 00:08:59,005 --> 00:09:00,273 e estamos ali caminhando 373 00:09:00,273 --> 00:09:01,641 para o equilíbrio financeiro 374 00:09:01,641 --> 00:09:02,542 e atuarial. 375 00:09:02,542 --> 00:09:03,910 Se estamos acima da meta, 376 00:09:03,910 --> 00:09:04,777 a gente está acumulando 377 00:09:04,777 --> 00:09:05,945 alguns superávits ali 378 00:09:05,945 --> 00:09:06,913 que vão dar a 379 00:09:06,913 --> 00:09:08,814 algumas gordurinhas para o RPPS 380 00:09:08,814 --> 00:09:09,849 no longo prazo. 381 00:09:09,849 --> 00:09:11,450 Mas é preciso, de fato, 382 00:09:11,450 --> 00:09:12,852 dentro dos componentes 383 00:09:12,852 --> 00:09:14,153 da medição, 384 00:09:14,153 --> 00:09:16,122 a gente analisar o retorno, 385 00:09:16,122 --> 00:09:17,790 o risco dos investimentos 386 00:09:17,790 --> 00:09:19,158 e o benchmark. 387 00:09:20,927 --> 00:09:21,494 Vale a pena a 388 00:09:21,494 --> 00:09:22,595 gente lembrar 389 00:09:22,595 --> 00:09:23,829 que, no contexto 390 00:09:23,829 --> 00:09:25,398 de investimentos, 391 00:09:25,398 --> 00:09:26,098 o risco 392 00:09:26,098 --> 00:09:28,534 ele se refere à possibilidade 393 00:09:28,534 --> 00:09:29,402 de que o retorno 394 00:09:29,402 --> 00:09:31,671 seja diferente do esperado. 395 00:09:31,671 --> 00:09:32,872 Então o risco 396 00:09:32,872 --> 00:09:34,840 ele não necessariamente. 397 00:09:34,840 --> 00:09:37,310 Muitas vezes a gente 398 00:09:37,310 --> 00:09:38,477 traz a questão do risco 399 00:09:38,477 --> 00:09:39,445 para o lado 400 00:09:39,445 --> 00:09:41,847 negativo, como algo muito ruim, 401 00:09:41,847 --> 00:09:43,583 mas a gente precisa saber 402 00:09:43,583 --> 00:09:44,584 que o risco 403 00:09:44,584 --> 00:09:46,519 ele pode ser diversas vezes 404 00:09:46,519 --> 00:09:47,620 ali controlado. 405 00:09:47,620 --> 00:09:48,788 Ele pode ser ali 406 00:09:48,788 --> 00:09:50,356 e deve ser monitorado. 407 00:09:50,356 --> 00:09:52,091 A Portaria 14.007 408 00:09:52,091 --> 00:09:54,060 fala muito sobre o monitoramento 409 00:09:54,060 --> 00:09:56,028 dos riscos dos investimentos. 410 00:09:56,028 --> 00:09:56,796 Então o risco 411 00:09:56,796 --> 00:09:57,930 é algo que já existe 412 00:09:57,930 --> 00:09:58,331 e a gente 413 00:09:58,331 --> 00:09:58,898 tem que aprender 414 00:09:58,898 --> 00:10:00,232 a conviver com ele. 415 00:10:00,232 --> 00:10:01,167 No caso da carteira 416 00:10:01,167 --> 00:10:02,168 de investimentos, 417 00:10:02,168 --> 00:10:03,135 é justamente a gente 418 00:10:03,135 --> 00:10:04,570 lidar com a possibilidade 419 00:10:04,570 --> 00:10:05,137 de que tenhamos 420 00:10:05,137 --> 00:10:07,106 um retorno diferente do esperado. 421 00:10:07,106 --> 00:10:08,107 E dentro da avaliação 422 00:10:08,107 --> 00:10:09,141 de desempenho, 423 00:10:09,141 --> 00:10:09,976 é preciso entender 424 00:10:09,976 --> 00:10:11,277 o papel do risco 425 00:10:11,277 --> 00:10:11,777 para a gente 426 00:10:11,777 --> 00:10:13,245 entender para onde 427 00:10:13,245 --> 00:10:14,847 estamos caminhando. 428 00:10:14,847 --> 00:10:16,248 A carteira 429 00:10:16,248 --> 00:10:17,617 tem um risco ali inerente 430 00:10:17,617 --> 00:10:19,352 a ela e a gente precisa saber 431 00:10:19,352 --> 00:10:20,720 como vamos lidar com isso. 432 00:10:22,221 --> 00:10:22,822 Então vamos para 433 00:10:22,822 --> 00:10:24,390 um exemplo prático. 434 00:10:24,390 --> 00:10:25,358 Considere dois fundos 435 00:10:25,358 --> 00:10:26,692 de investimentos 436 00:10:26,692 --> 00:10:27,994 ao final de um ano. 437 00:10:27,994 --> 00:10:29,095 O fundo ainda apresenta 438 00:10:29,095 --> 00:10:30,529 um retorno de 10%, 439 00:10:30,529 --> 00:10:32,999 enquanto o seu benchmark, o CDI, 440 00:10:32,999 --> 00:10:36,002 ele rendeu 13% no mesmo período. 441 00:10:36,135 --> 00:10:37,370 Já o fundo B, 442 00:10:37,370 --> 00:10:40,473 ele teve um retorno de 9% frente 443 00:10:40,473 --> 00:10:42,041 a uma meta de 444 00:10:42,041 --> 00:10:43,042 que a meta do fundo 445 00:10:43,042 --> 00:10:45,511 era ir passear mais 5%. 446 00:10:45,511 --> 00:10:47,747 Avaliar o desempenho relativo 447 00:10:47,747 --> 00:10:48,581 de cada fundo 448 00:10:48,581 --> 00:10:50,583 em relação ao seu respectivo 449 00:10:50,583 --> 00:10:51,384 benchmark? 450 00:10:51,384 --> 00:10:52,184 Qual foi o que teve 451 00:10:52,184 --> 00:10:53,486 melhor desempenho? 452 00:10:53,486 --> 00:10:56,489 Então essa pergunta tá, 453 00:10:56,555 --> 00:10:58,658 ela está vazia 454 00:10:58,658 --> 00:10:59,458 porque de fato 455 00:10:59,458 --> 00:11:01,761 tem mais informações ali 456 00:11:01,761 --> 00:11:03,396 que precisam ser dadas 457 00:11:03,396 --> 00:11:03,796 para a gente 458 00:11:03,796 --> 00:11:05,431 conseguir ter essa conclusão. 459 00:11:05,431 --> 00:11:06,165 Então, por exemplo, 460 00:11:06,165 --> 00:11:06,666 é pessoal, 461 00:11:06,666 --> 00:11:07,566 mais 5% 462 00:11:07,566 --> 00:11:09,035 era o benchmark ali 463 00:11:09,035 --> 00:11:11,070 era a meta de um outro fundo. 464 00:11:11,070 --> 00:11:13,205 Quanto foi a variação do TPC 465 00:11:13,205 --> 00:11:13,839 nesse ano? 466 00:11:13,839 --> 00:11:15,041 A gente precisa desse cálculo 467 00:11:15,041 --> 00:11:16,142 para poder de fato 468 00:11:16,142 --> 00:11:17,710 ter essa comparação 469 00:11:17,710 --> 00:11:19,245 entre os dois fundos. 470 00:11:19,245 --> 00:11:20,546 Lembrando que os dois fundos 471 00:11:20,546 --> 00:11:21,147 aqui possuem 472 00:11:21,147 --> 00:11:22,214 estratégia diferente, 473 00:11:22,214 --> 00:11:23,949 porque um está relacionado 474 00:11:23,949 --> 00:11:24,717 ao SEDI, 475 00:11:24,717 --> 00:11:26,752 o outro já está vinculado ao IPC. 476 00:11:26,752 --> 00:11:29,355 Será mais uma taxa prefixada. 477 00:11:29,355 --> 00:11:31,057 Então depende de muito 478 00:11:31,057 --> 00:11:32,458 da análise de risco 479 00:11:32,458 --> 00:11:34,160 da aderência desses fundos. 480 00:11:34,160 --> 00:11:35,895 Depende da meta atuarial 481 00:11:35,895 --> 00:11:37,129 de cada RPPS 482 00:11:37,129 --> 00:11:38,597 para saber qual o fundo ali 483 00:11:38,597 --> 00:11:39,799 que teve um melhor desempenho 484 00:11:39,799 --> 00:11:41,067 em relação 485 00:11:41,067 --> 00:11:42,301 ao que se espera 486 00:11:42,301 --> 00:11:44,403 e essas informações 487 00:11:44,403 --> 00:11:45,538 são essenciais para a gente 488 00:11:45,538 --> 00:11:46,772 conseguir entender 489 00:11:46,772 --> 00:11:48,074 a medição de desempenho 490 00:11:48,074 --> 00:11:49,608 desses fundos. 491 00:11:49,608 --> 00:11:50,176 Se a gente for 492 00:11:50,176 --> 00:11:51,210 resumir a nossa aula, 493 00:11:51,210 --> 00:11:51,911 a gente vai entender 494 00:11:51,911 --> 00:11:53,079 que a avaliação de desempenho, 495 00:11:53,079 --> 00:11:54,747 ela vai além do retorno bruto. 496 00:11:54,747 --> 00:11:55,715 Tem outras análises 497 00:11:55,715 --> 00:11:56,682 que a gente precisa levar 498 00:11:56,682 --> 00:11:57,750 em consideração, 499 00:11:57,750 --> 00:11:59,318 principalmente o fator de risco. 500 00:12:00,319 --> 00:12:01,787 Também devemos considerar, 501 00:12:01,787 --> 00:12:03,389 dentro da relação do risco, 502 00:12:03,389 --> 00:12:04,690 o perfil do RPPS 503 00:12:04,690 --> 00:12:06,225 e a política de investimentos. 504 00:12:06,225 --> 00:12:07,760 Lembrando que cada RPPS 505 00:12:07,760 --> 00:12:09,495 tem um objetivo diferente, 506 00:12:09,495 --> 00:12:11,197 tem um patrimônio diferente 507 00:12:11,197 --> 00:12:12,331 e tem 508 00:12:12,331 --> 00:12:14,800 uma massa de segurados diferente. 509 00:12:14,800 --> 00:12:15,501 Com isso, 510 00:12:15,501 --> 00:12:16,902 esse perfil vai variar 511 00:12:16,902 --> 00:12:18,704 de acordo com a necessidade 512 00:12:18,704 --> 00:12:20,973 de cada previdência 513 00:12:20,973 --> 00:12:22,308 e é ferramenta essencial 514 00:12:22,308 --> 00:12:23,309 para boa governança 515 00:12:23,309 --> 00:12:24,443 previdenciária. 516 00:12:24,443 --> 00:12:26,178 Isso porque a avaliação 517 00:12:26,178 --> 00:12:27,680 da medição de desempenho 518 00:12:27,680 --> 00:12:29,782 vai trazer a base técnica 519 00:12:29,782 --> 00:12:30,950 para os comparativos, 520 00:12:30,950 --> 00:12:31,951 para as análises 521 00:12:31,951 --> 00:12:34,420 que a parte de governança do RPPS 522 00:12:34,420 --> 00:12:35,354 precisa. 523 00:12:35,354 --> 00:12:36,789 Convido você para continuar 524 00:12:36,789 --> 00:12:38,224 assistindo nossas aulas 525 00:12:38,224 --> 00:12:39,058 e em breve 526 00:12:39,058 --> 00:12:40,292 continuaremos o assunto com 527 00:12:40,292 --> 00:12:42,128 mais informações Da próxima.

Olá pessoal, Tudo bem? Vamos começar o módulo zero zero nove tratando sobre a avaliação de desempenho. E nessa primeira aula nós vamos falar sobre medição de desempenho. Nossa aula tem um objetivo e o nosso objetivo, na verdade, aqui são três. A gente vai começar tentando compreender o conceito de desempenho em investimento. A gente cuida, não. Carteira de RPPS, a gente Gestor de Recurso, Comitê de Investimento, seja Conselho Fiscal, Conselho Deliberativo e dirigente. Mas a gente tem uma carteira de investimentos ali sobre nosso cuidado. Então, como saber se essa carteira de investimentos está atingindo o objetivo dela? Basicamente, a gente tem a tendência de olhar só a parte do retorno dessa carteira, se ele está capitalizando bem, se não está capitalizando. Porém, tem outras coisas que a gente precisa analisar e essa disciplina vai ajudar bastante vocês nesse sentido. Reconhecer também a importância da medição de desempenho. É importante a gente ter medidas que venham auxiliar na performance da carteira, até para a gente entender para onde estamos caminhando, o que precisamos ajustar no decorrer do tempo. Através dessas medições. Identificar os principais desafios e objetivos dessa avaliação no RPPS. Lembrando que, como estamos tratando de um cenário voltado para o RPPS, vamos tentar aplicar o máximo possível esse conteúdo para o nosso dia a dia, trazendo para a realidade da nossa legislação vigente, para os investimentos e também para a realidade dos comitês de investimentos que fazem parte dos RPPS. Então vamos lá. O que é desempenho em investimentos? O desempenho em investimentos? Ele vai relacionar o retorno obtido ao risco assumido? Já se foi a época em que a gente só olhava para o retorno que a carteira poderia trazer. Esse retorno, de fato, é muito bom, porque a gente precisa de fato entregar a meta atuarial e a meta atuarial. A gente precisa buscar lá ano a ano para validar o cálculo atuarial é a tendência do investidor sempre observar a questão do retorno, aquela obrigação Poxa, eu preciso bater a meta de todo jeito. Porém, quando a gente observa a questão da solvência atuarial, o equilíbrio financeiro e atuarial, a gente tende a observar também um risco que vai ser assumido para obter aquela rentabilidade, dado que temos obrigações no decorrer do tempo e essas obrigações tornam ali a carteira, como um casamento da carteira de investimentos. Com essas obrigações podem trazer algum risco para gestão dos recursos, como, por exemplo, o risco de liquidez. Então, para obter o melhor retorno possível, a gente também vai ter que observa, ver qual o risco que a gente vai estar assumindo para a nossa carteira. Também permite comparar gestores e estratégias. Claro. A medida que eu tenho um fundo de investimento em carteira, que esse fundo ele possui a mesma estratégia de outro fundo e o gestor desse fundo está me trazendo um retorno melhor do que o outro fundo que eu estou comparando. Basicamente tem algum diferencial entre eles ali, Tem alguma medida entre eles que está dando esse diferencial de retorno de um fundo para outro? É isso aí. Nada mais é do que alguma ferramenta que ele está utilizando, alguma estratégia que ele está utilizando que a gente, ao observar só a rentabilidade, não consegue perceber até que está. Então, por isso é preciso a gente se aprofundar um pouco mais para entender dentro dessas estratégias, o que é que o gestor está utilizando para a gente poder tomar a nossa conclusão, se de fato ali está envolvendo o nível de retorno e risco que a gente tanto espera ou se de fato a gente está tomando um risco excessivo além daquele que é necessário para a nossa carteira e também serve como base para decisões futuras. A medida que eu faço toda uma análise do desempenho nos investimentos, eu tenho uma noção do que eu vou trazer para a minha carteira como produto de investimento que eu vou trazer de fato, como diferencial para a minha carteira, diante da minha necessidade, é claro. Quando a gente fala de necessidade, a gente está falando aqui de diversas carteiras de investimentos com perfis diferentes. Cada gestor tem a sua estratégia, cada gestor tem a sua necessidade, a sua obrigação no decorrer do período. E aí por isso que é preciso cada um avaliar o que é melhor para a sua decisão futura. Então, para que serve a avaliação de desempenho? Bom, se a gente pudesse definir três pontos aqui, para resumir, ela vai servir para verificar se os objetivos da política de investimentos foram alcançados. A gente, quando elabora a política de investimentos, tem uma série de atributos que essa política deve cumprir, inclusive em relação a metodologias e essas metodologias, metodologias. Elas precisam ser parâmetro de comparação para saber se estamos atingindo o nosso objetivo como gestores. E por isso, essas avaliações de desempenho servem para justamente a gente verificar se aquilo que foi traçado estamos conseguindo atingir como objetivo. E caso não estejamos com atingindo como objetivo, a gente precisa ter um plano de contingência para retomarmos o caminho da política de investimentos também diagnosticar eventuais desvios e ineficiências. Ou seja, observando aquilo que a gente está pecando para poder corrigir. E aí a avaliação de desempenho vai trazer essa visão para o gestor de recursos através desse diagnóstico. E aí, poxa, o que seria esse diagnóstico? Existem medidas que vão auxiliar nesse nessa avaliação, principalmente aquelas que trazem uma relação de risco e retorno. E com isso, o gestor de recursos consegue ficar mais tranquilo junto ao comitê de investimentos para corrigir o percurso da carteira de investimentos também e apoiar a governança do RPPS com informações técnicas e o apoio para a governança. É justamente trazer para os conselhos, trazer para a diretoria do RPPS, para o Comitê a melhor informação, com embasamento técnico possível. E a avaliação de desempenho traz isso. Não traz algo só relacionado ao número bruto, mas ele traz ali uma metodologia que envolve esse acompanhamento, trazendo mais segurança para o processo decisório dos investimentos. Qual é a relevância desse assunto no RPPS? Vamos tentar aplicar ao máximo tudo o que a gente tiver aqui no dia a dia para o dia a dia do RPPS. Então, a medição do desempenho dos investimentos é fundamental para os RPPS, porque está diretamente relacionado ao cumprimento da responsabilidade fiduciária que o RPPS tem na gestão dos recursos previdenciários e assegurando que as decisões de alocação estejam alinhadas com o melhor interesse dos segurados. O interesse dos segurados geralmente está traçado ali na política de investimentos, dado. O objetivo do RPPS é a definição de estratégia para atingir esse objetivo, que é o equilíbrio financeiro e atuarial. E aí a avaliação de desempenho vai trazer para o gestor da carteira do RPPS a base técnica que ele precisa para poder atingir os objetivos propostos. Lá na política de investimentos. Existem alguns componentes de medição e entre esses componentes para medição de desempenho, a gente tem alguns que são mais conhecidos, como por exemplo, o retorno. O risco é o benchmark, o retorno ajustamento em quanto render o investimento. Quanto o meu patrimônio está capitalizando ali, está rendendo mês a mês. Já o risco é qual a volatilidade dos meus resultados com a volatilidade dos meus investimentos? Qual o risco que eu estou correndo na minha carteira, dado os ativos que eu possuo nela? E o benchmark é justamente o referencial adotado para a comparação. É justamente o meu indicador de referência para de fato saber se eu estou performando bem ou se eu estou performando mal ou se estou performando em linha. Isso aí vai depender também da estratégia. Se você quer uma estratégia mais passiva de acompanhamento do benchmark ou se você quer uma estratégia ativa de superar o benchmark. Mas é preciso ter esse índice de referência, é preciso ter esse referencial para de fato, a gente saber se estamos indo bem ou se estamos abaixo do que a gente espera. No caso do RPPS, a gente tem já naturalmente, um benchmark que é justamente a meta atuarial. Se estamos performando abaixo da meta atuarial, estamos trazendo um prejuízo ao RPPS. Se estamos performando em linha com a meta atuarial e estamos ali caminhando para o equilíbrio financeiro e atuarial. Se estamos acima da meta, a gente está acumulando alguns superávits ali que vão dar a algumas gordurinhas para o RPPS no longo prazo. Mas é preciso, de fato, dentro dos componentes da medição, a gente analisar o retorno, o risco dos investimentos e o benchmark. Vale a pena a gente lembrar que, no contexto de investimentos, o risco ele se refere à possibilidade de que o retorno seja diferente do esperado. Então o risco ele não necessariamente. Muitas vezes a gente traz a questão do risco para o lado negativo, como algo muito ruim, mas a gente precisa saber que o risco ele pode ser diversas vezes ali controlado. Ele pode ser ali e deve ser monitorado. A Portaria 14.007 fala muito sobre o monitoramento dos riscos dos investimentos. Então o risco é algo que já existe e a gente tem que aprender a conviver com ele. No caso da carteira de investimentos, é justamente a gente lidar com a possibilidade de que tenhamos um retorno diferente do esperado. E dentro da avaliação de desempenho, é preciso entender o papel do risco para a gente entender para onde estamos caminhando. A carteira tem um risco ali inerente a ela e a gente precisa saber como vamos lidar com isso. Então vamos para um exemplo prático. Considere dois fundos de investimentos ao final de um ano. O fundo ainda apresenta um retorno de 10%, enquanto o seu benchmark, o CDI, ele rendeu 13% no mesmo período. Já o fundo B, ele teve um retorno de 9% frente a uma meta de que a meta do fundo era ir passear mais 5%. Avaliar o desempenho relativo de cada fundo em relação ao seu respectivo benchmark? Qual foi o que teve melhor desempenho? Então essa pergunta tá, ela está vazia porque de fato tem mais informações ali que precisam ser dadas para a gente conseguir ter essa conclusão. Então, por exemplo, é pessoal, mais 5% era o benchmark ali era a meta de um outro fundo. Quanto foi a variação do TPC nesse ano? A gente precisa desse cálculo para poder de fato ter essa comparação entre os dois fundos. Lembrando que os dois fundos aqui possuem estratégia diferente, porque um está relacionado ao SEDI, o outro já está vinculado ao IPC. Será mais uma taxa prefixada. Então depende de muito da análise de risco da aderência desses fundos. Depende da meta atuarial de cada RPPS para saber qual o fundo ali que teve um melhor desempenho em relação ao que se espera e essas informações são essenciais para a gente conseguir entender a medição de desempenho desses fundos. Se a gente for resumir a nossa aula, a gente vai entender que a avaliação de desempenho, ela vai além do retorno bruto. Tem outras análises que a gente precisa levar em consideração, principalmente o fator de risco. Também devemos considerar, dentro da relação do risco, o perfil do RPPS e a política de investimentos. Lembrando que cada RPPS tem um objetivo diferente, tem um patrimônio diferente e tem uma massa de segurados diferente. Com isso, esse perfil vai variar de acordo com a necessidade de cada previdência e é ferramenta essencial para boa governança previdenciária. Isso porque a avaliação da medição de desempenho vai trazer a base técnica para os comparativos, para as análises que a parte de governança do RPPS precisa. Convido você para continuar assistindo nossas aulas e em breve continuaremos o assunto com mais informações Da próxima.

Nov. 12, 2025, 10:40 p.m.

Nov. 15, 2025, 4:54 p.m.

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421

ADM004

aula 40

Cultura de integridade na gestão previdenciária

Educação, mediação e cultura de integridade

https://vimeo.com/1134170950

Qual é um dos pilares estratégicos para garantir uma gestão pública ética, segundo a vídeo-aula? A cultura de integridade O aumento de recursos financeiros A descentralização administrativa A inovação tecnológica 01:57

0:01:57

Segundo o vídeo, quais são benefícios de implementar uma cultura de integridade nas organizações? Prevenção de fraudes e promoção da confiança pública Aumento de investimentos financeiros Expansão de parcerias internacionais Redução de carga tributária 07:03

0:07:03

A vídeo-aula 'Aula 40' tem duração de 13 minutos e 4 segundos e aborda o tema da cultura de integridade no setor previdenciário, encerrando a disciplina com uma discussão aprofundada sobre a importância da ética na gestão pública. O vídeo destaca que a construção e fortalecimento de valores éticos são fundamentais para garantir uma governança eficaz e com foco no interesse coletivo. Diferentes estratégias são apresentadas para incutir essa cultura, enfatizando a necessidade de treinamentos, capacitações e códigos de ética que orientem os colaboradores para a prática correta e justa no ambiente de trabalho. Além disso, a aula ressalta que a integridade não apenas previne práticas antiéticas e fraudes, mas também aumenta a confiança da sociedade nos órgãos públicos. Através de exemplos sobre gestão de recursos e práticas administrativas, a vídeo-aula ilustra como a ausência de uma cultura de integridade pode resultar em riscos institucionais. No decorrer da apresentação, são discutidas estratégias para fortalecer a cultura ética e alinhar decisões com a boa governança, ressaltando que todos os servidores, desde gestores até conselheiros, devem adotar esse compromisso como um dever institucional.

1 00:00:09,566 --> 00:00:11,466 Olá! Chegamos à nossa aula 2 00:00:11,466 --> 00:00:15,500 40 e aqui hoje vamos fechar a nossa disciplina 3 00:00:15,500 --> 00:00:20,633 falando sobre a cultura de integridade no setor previdenciário, a construção 4 00:00:20,633 --> 00:00:25,300 e o fortalecimento de valores éticos como base da gestão pública. 5 00:00:27,033 --> 00:00:30,900 Bom, a construção de uma cultura de integridade no setor previdenciário 6 00:00:30,900 --> 00:00:35,666 é um dos pilares mais estratégicos para garantir uma gestão pública ética, 7 00:00:35,966 --> 00:00:39,833 transparente e orientada ao interesse coletivo. 8 00:00:40,333 --> 00:00:44,000 Vocês me ouviram falar sobre integridade em quase todas as aulas? 9 00:00:44,400 --> 00:00:47,100 Então, no âmbito do RPPS, essa cultura deve permear 10 00:00:47,100 --> 00:00:50,166 todas as decisões relações 11 00:00:50,166 --> 00:00:53,166 institucionais, processos administrativos, 12 00:00:53,300 --> 00:00:57,466 visando assegurar o sustentabilidade, a confiança dos segurados. 13 00:00:58,433 --> 00:01:04,066 Integridade é extremamente importante. 14 00:01:04,100 --> 00:01:07,100 Precisa se ser o tempo todo 15 00:01:07,200 --> 00:01:10,200 e incentivar essa cultura de integridade. 16 00:01:11,400 --> 00:01:14,233 Eu falei para vocês em uma aula que não existe 17 00:01:14,233 --> 00:01:17,066 o jeito certo de se fazer a coisa errada. 18 00:01:17,066 --> 00:01:19,666 Então, quando a gente fala de cultura, de integridade, 19 00:01:19,666 --> 00:01:22,666 é fazer o certo mesmo quando ninguém está vendo, 20 00:01:23,300 --> 00:01:27,033 não precisa de ninguém vendo se aquilo está errado, não pode ser feito. 21 00:01:28,333 --> 00:01:31,000 E é implementar essa cultura 22 00:01:31,000 --> 00:01:34,000 e incutir isso na cabeça de cada colaborador, 23 00:01:34,200 --> 00:01:40,033 através de treinamento, de capacitação, demonstrando práticas cotidianas 24 00:01:40,033 --> 00:01:44,300 que podem ferir o código de ética que podem ferir o seu programa de integridade. 25 00:01:44,700 --> 00:01:48,300 Então, precisa dessa cultura de integridade 26 00:01:48,300 --> 00:01:51,300 no âmbito do RPPS. 27 00:01:51,700 --> 00:01:54,600 O que é cultura de integridade? 28 00:01:54,600 --> 00:01:58,366 Gente, a gente falou da integridade, falou do Código de Ética. 29 00:01:58,833 --> 00:02:01,833 Então, como a gente fala de cultura, de integridade, 30 00:02:01,900 --> 00:02:06,866 é um conjunto conjunto de todos os valores, de todas as atitudes, 31 00:02:06,866 --> 00:02:11,533 de todos os comportamentos éticos que devem ser compartilhados por todos. 32 00:02:12,633 --> 00:02:15,433 Todos os servidores são responsáveis. 33 00:02:15,433 --> 00:02:16,200 Não é a norma. 34 00:02:16,200 --> 00:02:19,500 O fulano que é o mais certinho, só com ele não. 35 00:02:20,066 --> 00:02:23,533 Essa cultura precisa ser adotada 36 00:02:23,866 --> 00:02:27,700 por todos os servidores, compartilhado o mesmo sentimento 37 00:02:27,700 --> 00:02:32,166 por todos e vai além do cumprimento de normas. 38 00:02:33,166 --> 00:02:35,066 É fazer o certo 39 00:02:35,066 --> 00:02:38,400 sempre, mesmo quando ninguém está olhando, 40 00:02:39,566 --> 00:02:42,900 e gerar essa cultura no servidor a ponto de ele saber. 41 00:02:42,900 --> 00:02:43,833 Não precisa de ninguém. 42 00:02:43,833 --> 00:02:47,200 Vendo o que eu estou fazendo, eu sei o que precisa ser feito da maneira certa. 43 00:02:47,700 --> 00:02:50,233 Essa cultura de integridade precisa existir 44 00:02:50,233 --> 00:02:53,233 na rotina diária do RPPS. 45 00:02:54,333 --> 00:02:57,333 Por que a gente precisa construir essa cultura na gestão? 46 00:02:57,866 --> 00:03:02,666 Bom, primeiro para prevenção de desvio de fraude, né? 47 00:03:03,033 --> 00:03:05,933 A integridade institucional vai reduzir o espaço 48 00:03:05,933 --> 00:03:08,933 para a prática ilícita e antiética. 49 00:03:09,400 --> 00:03:14,300 Vai inibir fraude em benefício e investimento em contratação, né? 50 00:03:14,700 --> 00:03:17,700 O famoso jeitinho brasileiro não pode existir. 51 00:03:18,466 --> 00:03:21,333 Então, quando você tem uma cultura de integridade, 52 00:03:21,333 --> 00:03:24,333 você não vai dar jeitinho para aquilo que é errado. 53 00:03:24,933 --> 00:03:27,600 Você vai gerar a confiança da sociedade. 54 00:03:27,600 --> 00:03:29,700 Todos vão saber que naquele órgão, 55 00:03:29,700 --> 00:03:33,000 a estrutura de funcionamento dele não permite tal prática. 56 00:03:33,600 --> 00:03:38,066 E esse RPPS íntegro vai transmitir segurança jurídica e moral 57 00:03:38,066 --> 00:03:42,166 a todos os segurados e a sociedade em geral que observa, 58 00:03:42,966 --> 00:03:47,600 vai evitar crises reputacionais e instabilidade institucional. 59 00:03:48,200 --> 00:03:52,733 Então a gente precisa analisar se a atitude às vezes de um único servidor 60 00:03:53,366 --> 00:03:59,166 coloca pode gerar um risco de imagem de toda instituição. 61 00:04:00,133 --> 00:04:02,833 Toda e aquela 62 00:04:02,833 --> 00:04:05,266 A cena que a gente observa do cesto 63 00:04:05,266 --> 00:04:08,700 com as maçãs tem uma única maçã podre. 64 00:04:09,100 --> 00:04:13,533 Se você não retirar dali, ela corre o erro de contaminar todas as demais. 65 00:04:13,966 --> 00:04:18,300 Então, a ausência dessa cultura de integridade, 66 00:04:18,500 --> 00:04:22,300 dessa disseminação entre todos os servidores pode fazer com 67 00:04:22,300 --> 00:04:26,333 que apenas um que não queira participar contamine todos os demais. 68 00:04:26,533 --> 00:04:31,000 E aí ao exemplo da maçã, esse que não quer participar, deve ser retirado. 69 00:04:32,266 --> 00:04:36,000 As decisões precisam ser orientadas pelo interesse público. 70 00:04:36,766 --> 00:04:39,433 O interesse é da coletividade. 71 00:04:39,433 --> 00:04:42,433 O endereço é o interesse é público. 72 00:04:42,500 --> 00:04:45,500 O interesse pessoal não pode sobrepor. 73 00:04:45,766 --> 00:04:49,500 Valores éticos guiam decisões equilibradas e transparentes. 74 00:04:50,800 --> 00:04:53,133 Evitam o uso político ou pessoal 75 00:04:53,133 --> 00:04:56,133 da estrutura previdenciária. 76 00:04:56,566 --> 00:04:59,000 Se você tem cultura de integridade, 77 00:04:59,000 --> 00:05:02,400 ela vai fazer o alinhamento com a boa governança. 78 00:05:02,800 --> 00:05:06,200 A integridade é um dos pilares da governança e a gente viu isso aqui. 79 00:05:06,666 --> 00:05:10,566 E junto com a transparência, com a responsabilidade, com a participação 80 00:05:10,566 --> 00:05:15,700 social, ela deve e ela está presente no programa do pró gestão 81 00:05:16,200 --> 00:05:20,133 e que vai exigir políticas de integridade e controles internos. 82 00:05:20,833 --> 00:05:25,800 Então, quando a gente fala de controle interno, de governança, de compliance, 83 00:05:26,233 --> 00:05:29,533 nenhum desses programas funcionam se não tiver integridade. 84 00:05:29,533 --> 00:05:30,266 Instituído. 85 00:05:32,933 --> 00:05:33,533 Quais são as 86 00:05:33,533 --> 00:05:37,700 estratégias, então, para se construir e fortalecer a cultura de integridade? 87 00:05:37,733 --> 00:05:41,900 Bom, a gente abordou aqui o Código de Ética 88 00:05:42,266 --> 00:05:46,800 elaborar e divulgar as normas claras sobre os comportamentos que são esperados, 89 00:05:47,266 --> 00:05:50,300 a capacitação ética e comportamental. 90 00:05:51,000 --> 00:05:52,800 Gente, 91 00:05:52,800 --> 00:05:56,366 pare e pense o seguinte cada pessoa 92 00:05:57,433 --> 00:06:00,900 teve um tipo de educação, uma cultura. 93 00:06:01,733 --> 00:06:05,133 Então, quando você vai para o ambiente institucional 94 00:06:05,133 --> 00:06:08,233 ou para o ambiente familiar, ou então duas pessoas que foram criadas 95 00:06:08,233 --> 00:06:12,233 completamente diferentes e aí decidem se casar, gera o conflito. 96 00:06:12,233 --> 00:06:15,600 No início, a mesma coisa num ambiente institucional, 97 00:06:15,600 --> 00:06:18,833 você tem várias pessoas com várias culturas diferentes. 98 00:06:19,166 --> 00:06:21,300 Então você precisa capacitar, 99 00:06:21,300 --> 00:06:25,200 orientar essas pessoas para alinhar e falar Olha, nesse ambiente 100 00:06:25,200 --> 00:06:28,200 aqui, a nossa cultura é essa, todos têm que seguir esse padrão. 101 00:06:28,600 --> 00:06:30,433 Quem não se enquadrar não pode ficar. 102 00:06:32,033 --> 00:06:34,200 A comunicação institucional 103 00:06:34,200 --> 00:06:38,466 vai valorizar os exemplos éticos, vai divulgar boas práticas 104 00:06:38,466 --> 00:06:41,466 e reforçar o compromisso com o bem público. 105 00:06:41,700 --> 00:06:44,400 Então, aquela atitude do servidor 106 00:06:44,400 --> 00:06:47,400 que foi ética, precisa ser valorizada, 107 00:06:47,533 --> 00:06:52,266 precisa que alguém para gerar motivação nos demais 108 00:06:52,633 --> 00:06:55,500 demonstrou isso e que teve essa atitude. 109 00:06:55,500 --> 00:06:58,766 E ele é assim mesmo, está sendo reconhecido, tem a prática 110 00:06:58,766 --> 00:07:03,900 de reconhecer os melhores do mês, os servidores que se destacaram 111 00:07:04,166 --> 00:07:09,333 no atendimento ou na celeridade nas análises dos processos. 112 00:07:09,666 --> 00:07:11,900 Adote como prática esse reconhecimento. 113 00:07:11,900 --> 00:07:15,500 Isso motiva também a equipe que a avaliação 114 00:07:15,500 --> 00:07:19,200 e o monitoramento de riscos éticos precisa identificar 115 00:07:19,233 --> 00:07:22,633 situações vulneráveis e criar planos de prevenção. 116 00:07:23,166 --> 00:07:25,666 Lembra que nós falamos da identificação de riscos? 117 00:07:25,666 --> 00:07:28,666 Que risco você identifica, 118 00:07:28,733 --> 00:07:31,733 avalia, trata e monitora? 119 00:07:32,133 --> 00:07:33,633 É um bom monitoramento. 120 00:07:33,633 --> 00:07:39,133 Você vai fazer você identificar possíveis situações que ainda sejam vulneráveis 121 00:07:39,600 --> 00:07:42,966 e que possam colocar em risco todo o plano que foi traçado. 122 00:07:43,266 --> 00:07:44,766 Então, você precisa já traçar ali 123 00:07:44,766 --> 00:07:47,366 o seu plano de prevenção através do monitoramento, 124 00:07:48,366 --> 00:07:51,366 canais de denúncia e escuta segura. 125 00:07:51,700 --> 00:07:56,633 Criar mecanismos para relatar conduta imprópria com proteção ao denunciante. 126 00:07:57,266 --> 00:07:59,800 Então nós abordamos isso em uma aula aqui. 127 00:07:59,800 --> 00:08:03,000 Então são estratégias para a gente conseguir construir 128 00:08:03,266 --> 00:08:06,400 e fortalecer a cultura de integridade. 129 00:08:08,766 --> 00:08:11,133 Vamos pensar que a integridade precisa. 130 00:08:11,133 --> 00:08:15,066 Ela precisa ter um valor cotidiano, 131 00:08:15,766 --> 00:08:19,233 então precisa ser vivida diariamente por todos. 132 00:08:19,600 --> 00:08:22,300 Então, no atendimento ao segurado. 133 00:08:22,300 --> 00:08:25,033 Então eu vou tratar o outro conforme eu quero ser tratado. 134 00:08:25,033 --> 00:08:29,433 Eu não vou falar por servidor, não é aqui, vai ali, mas ele nem sabe ser ali mesmo. 135 00:08:29,433 --> 00:08:33,000 Ele só quis despachar o segurado dali. 136 00:08:33,300 --> 00:08:37,000 Então isso não é uma cultura e não é um atendimento ético. 137 00:08:38,066 --> 00:08:41,066 Na análise técnica, dois processos 138 00:08:41,400 --> 00:08:46,466 na condução dos conselhos e dos comitês, na execução do orçamento, 139 00:08:46,900 --> 00:08:50,133 na aplicação dos recursos do fundo previdenciário. 140 00:08:51,500 --> 00:08:53,900 Então, quando a gente entende 141 00:08:53,900 --> 00:08:58,233 que desde o atendimento lá na porta de entrada do RPPS, 142 00:08:58,500 --> 00:09:01,566 eu preciso ter uma conduta ética, 143 00:09:02,066 --> 00:09:04,766 atender a todos com cordialidade, 144 00:09:04,766 --> 00:09:09,833 com urbanidade, com respeito, tratar o processo. 145 00:09:09,833 --> 00:09:14,566 Eu costumo dizer que por trás do processo tem uma vida. 146 00:09:15,966 --> 00:09:19,833 Então a gente precisa compreender que eu não estou lidando com papel. 147 00:09:20,500 --> 00:09:24,400 Quando eu pego um processo igual, está aqui na análise técnica de processo. 148 00:09:24,633 --> 00:09:27,633 Quando você pega um processo para analisar 149 00:09:27,633 --> 00:09:31,700 no âmbito do RPPS, tem uma vida por trás daquele processo. 150 00:09:31,933 --> 00:09:35,766 Tem alguém que depositou 30, 35 anos de trabalho 151 00:09:35,766 --> 00:09:39,600 que está aguardando uma análise sua para desfrutar de um direito dele. 152 00:09:40,733 --> 00:09:43,733 Então, a gente não pode tratar o processo administrativo. 153 00:09:43,766 --> 00:09:46,766 Ah, não, Deixa aí que depois eu olhe, não, 154 00:09:47,100 --> 00:09:49,133 isso não é ético. 155 00:09:49,133 --> 00:09:50,700 O processo deu entrada. 156 00:09:50,700 --> 00:09:52,566 Estabeleça prazos para analise 157 00:09:52,566 --> 00:09:56,933 quanto tempo cada servidor terá para fazer a análise de cada processo 158 00:09:57,933 --> 00:10:00,500 e trate o processo. 159 00:10:00,500 --> 00:10:03,400 A gente está falando de RPPS, então a gente tá falando de processos de 160 00:10:03,400 --> 00:10:05,466 concessão de benefício. 161 00:10:05,466 --> 00:10:08,533 Trate como a vida que está por trás daquele processo. 162 00:10:09,833 --> 00:10:11,800 Conselho Comitê, 163 00:10:11,800 --> 00:10:15,166 a condução do Conselho, a condução do comitê 164 00:10:15,400 --> 00:10:19,033 vai ser fator determinante para a sustentabilidade, 165 00:10:19,033 --> 00:10:22,033 para a perenidade do RPPS em que você atua. 166 00:10:22,700 --> 00:10:24,566 Então você tem o dever de fiscalizar. 167 00:10:24,566 --> 00:10:26,900 Você responde solidariamente. 168 00:10:26,900 --> 00:10:30,066 Então tenha cultura de integridade no sua atuação. 169 00:10:31,300 --> 00:10:34,300 Quando você vai executar um orçamento, 170 00:10:34,566 --> 00:10:38,766 não adianta pensar assim Ah, não, nós vamos conseguir isso. 171 00:10:38,766 --> 00:10:41,400 Então vamos aprovar tudo o que a gente precisa. 172 00:10:41,400 --> 00:10:43,533 Não é possível. 173 00:10:43,533 --> 00:10:45,900 É ético isso? 174 00:10:45,900 --> 00:10:47,400 Respeito à legalidade. 175 00:10:47,400 --> 00:10:50,400 Respeito a capacidade orçamentária e financeira. 176 00:10:50,900 --> 00:10:54,200 Gestor de RPPS Você faz a gestão previdenciária, 177 00:10:54,200 --> 00:10:58,600 mas a gestão previdenciária faz parte da política pública do município. 178 00:10:59,400 --> 00:11:03,933 Então, não adianta implementar, pensar em regras, pensar em metodologia 179 00:11:03,933 --> 00:11:08,400 se não sentar junto com o executivo para ver o que o Executivo pode fazer, 180 00:11:08,400 --> 00:11:12,100 qual é a capacidade também do Executivo de propor ideias, 181 00:11:12,233 --> 00:11:15,233 de levar sugestões e de levar soluções também? 182 00:11:15,233 --> 00:11:16,200 Não só problema 183 00:11:17,266 --> 00:11:20,266 na aplicação dos recursos do Fundo Previdenciário, 184 00:11:20,800 --> 00:11:23,400 Gestor de Recurso, Comitê de Investimentos. 185 00:11:23,400 --> 00:11:27,533 A decisão que vocês tomam hoje vai impactar diretamente 186 00:11:27,700 --> 00:11:29,766 o amanhã do segurado. 187 00:11:29,766 --> 00:11:32,766 Então, toda decisão precisa ser fundamentada, 188 00:11:33,166 --> 00:11:34,600 precisa ser analisada. 189 00:11:34,600 --> 00:11:38,900 Composição de carteira, os fundos de investimento, que fundos são 190 00:11:38,900 --> 00:11:40,800 esses? 191 00:11:40,800 --> 00:11:44,300 A cultura de integridade não vai permitir 192 00:11:44,300 --> 00:11:49,100 que determinados produtos sequer cheguem até o RPPS. 193 00:11:49,133 --> 00:11:53,833 Se chegar, vocês vão ter condições de analisar e falar não esse produto aqui 194 00:11:54,133 --> 00:11:57,133 nós não trabalhamos dessa forma. 195 00:11:57,900 --> 00:12:01,366 Então vamos ter em mente que essa cultura de integridade 196 00:12:01,366 --> 00:12:04,533 precisa ser vivida na rotina diária. 197 00:12:05,533 --> 00:12:08,533 E aí, concluindo a nossa disciplina, 198 00:12:08,600 --> 00:12:13,400 vamos deixar claro aqui para vocês que integridade não é um ato isolado, 199 00:12:13,800 --> 00:12:17,500 é uma cultura que se constrói, se pratica todos os dias 200 00:12:18,233 --> 00:12:21,633 no RPPS, onde se cuida do futuro. 201 00:12:21,633 --> 00:12:22,800 Gente, está falando do futuro. 202 00:12:22,800 --> 00:12:27,766 As pessoas depositam ali uma expectativa para viver muitos anos depois. 203 00:12:28,366 --> 00:12:32,333 Agir com ética é mais do que uma escolha, é um dever institucional. 204 00:12:32,833 --> 00:12:36,766 Então, o que cada servidor, cada conselheiro, cada gesto, 205 00:12:36,766 --> 00:12:40,500 cada membro de comitê e entenda que a cultura de integridade 206 00:12:40,500 --> 00:12:44,333 é essencial para a sustentabilidade do RPPS, 207 00:12:44,533 --> 00:12:48,366 para que gere mais confiança do público externo e interno 208 00:12:48,600 --> 00:12:52,333 e que as pessoas acreditem que é possível fazer boa gestão 209 00:12:52,733 --> 00:12:56,833 com boas técnicas de governança, porque não se faz boa gestão 210 00:12:57,100 --> 00:13:00,600 sem sem governança e sem cultura de integridade. 211 00:13:00,900 --> 00:13:04,133 Tá bom, foi um prazer estar com vocês e até a próxima.

Olá! Chegamos à nossa aula 40 e aqui hoje vamos fechar a nossa disciplina falando sobre a cultura de integridade no setor previdenciário, a construção e o fortalecimento de valores éticos como base da gestão pública. Bom, a construção de uma cultura de integridade no setor previdenciário é um dos pilares mais estratégicos para garantir uma gestão pública ética, transparente e orientada ao interesse coletivo. Vocês me ouviram falar sobre integridade em quase todas as aulas? Então, no âmbito do RPPS, essa cultura deve permear todas as decisões relações institucionais, processos administrativos, visando assegurar o sustentabilidade, a confiança dos segurados. Integridade é extremamente importante. Precisa se ser o tempo todo e incentivar essa cultura de integridade. Eu falei para vocês em uma aula que não existe o jeito certo de se fazer a coisa errada. Então, quando a gente fala de cultura, de integridade, é fazer o certo mesmo quando ninguém está vendo, não precisa de ninguém vendo se aquilo está errado, não pode ser feito. E é implementar essa cultura e incutir isso na cabeça de cada colaborador, através de treinamento, de capacitação, demonstrando práticas cotidianas que podem ferir o código de ética que podem ferir o seu programa de integridade. Então, precisa dessa cultura de integridade no âmbito do RPPS. O que é cultura de integridade? Gente, a gente falou da integridade, falou do Código de Ética. Então, como a gente fala de cultura, de integridade, é um conjunto conjunto de todos os valores, de todas as atitudes, de todos os comportamentos éticos que devem ser compartilhados por todos. Todos os servidores são responsáveis. Não é a norma. O fulano que é o mais certinho, só com ele não. Essa cultura precisa ser adotada por todos os servidores, compartilhado o mesmo sentimento por todos e vai além do cumprimento de normas. É fazer o certo sempre, mesmo quando ninguém está olhando, e gerar essa cultura no servidor a ponto de ele saber. Não precisa de ninguém. Vendo o que eu estou fazendo, eu sei o que precisa ser feito da maneira certa. Essa cultura de integridade precisa existir na rotina diária do RPPS. Por que a gente precisa construir essa cultura na gestão? Bom, primeiro para prevenção de desvio de fraude, né? A integridade institucional vai reduzir o espaço para a prática ilícita e antiética. Vai inibir fraude em benefício e investimento em contratação, né? O famoso jeitinho brasileiro não pode existir. Então, quando você tem uma cultura de integridade, você não vai dar jeitinho para aquilo que é errado. Você vai gerar a confiança da sociedade. Todos vão saber que naquele órgão, a estrutura de funcionamento dele não permite tal prática. E esse RPPS íntegro vai transmitir segurança jurídica e moral a todos os segurados e a sociedade em geral que observa, vai evitar crises reputacionais e instabilidade institucional. Então a gente precisa analisar se a atitude às vezes de um único servidor coloca pode gerar um risco de imagem de toda instituição. Toda e aquela A cena que a gente observa do cesto com as maçãs tem uma única maçã podre. Se você não retirar dali, ela corre o erro de contaminar todas as demais. Então, a ausência dessa cultura de integridade, dessa disseminação entre todos os servidores pode fazer com que apenas um que não queira participar contamine todos os demais. E aí ao exemplo da maçã, esse que não quer participar, deve ser retirado. As decisões precisam ser orientadas pelo interesse público. O interesse é da coletividade. O endereço é o interesse é público. O interesse pessoal não pode sobrepor. Valores éticos guiam decisões equilibradas e transparentes. Evitam o uso político ou pessoal da estrutura previdenciária. Se você tem cultura de integridade, ela vai fazer o alinhamento com a boa governança. A integridade é um dos pilares da governança e a gente viu isso aqui. E junto com a transparência, com a responsabilidade, com a participação social, ela deve e ela está presente no programa do pró gestão e que vai exigir políticas de integridade e controles internos. Então, quando a gente fala de controle interno, de governança, de compliance, nenhum desses programas funcionam se não tiver integridade. Instituído. Quais são as estratégias, então, para se construir e fortalecer a cultura de integridade? Bom, a gente abordou aqui o Código de Ética elaborar e divulgar as normas claras sobre os comportamentos que são esperados, a capacitação ética e comportamental. Gente, pare e pense o seguinte cada pessoa teve um tipo de educação, uma cultura. Então, quando você vai para o ambiente institucional ou para o ambiente familiar, ou então duas pessoas que foram criadas completamente diferentes e aí decidem se casar, gera o conflito. No início, a mesma coisa num ambiente institucional, você tem várias pessoas com várias culturas diferentes. Então você precisa capacitar, orientar essas pessoas para alinhar e falar Olha, nesse ambiente aqui, a nossa cultura é essa, todos têm que seguir esse padrão. Quem não se enquadrar não pode ficar. A comunicação institucional vai valorizar os exemplos éticos, vai divulgar boas práticas e reforçar o compromisso com o bem público. Então, aquela atitude do servidor que foi ética, precisa ser valorizada, precisa que alguém para gerar motivação nos demais demonstrou isso e que teve essa atitude. E ele é assim mesmo, está sendo reconhecido, tem a prática de reconhecer os melhores do mês, os servidores que se destacaram no atendimento ou na celeridade nas análises dos processos. Adote como prática esse reconhecimento. Isso motiva também a equipe que a avaliação e o monitoramento de riscos éticos precisa identificar situações vulneráveis e criar planos de prevenção. Lembra que nós falamos da identificação de riscos? Que risco você identifica, avalia, trata e monitora? É um bom monitoramento. Você vai fazer você identificar possíveis situações que ainda sejam vulneráveis e que possam colocar em risco todo o plano que foi traçado. Então, você precisa já traçar ali o seu plano de prevenção através do monitoramento, canais de denúncia e escuta segura. Criar mecanismos para relatar conduta imprópria com proteção ao denunciante. Então nós abordamos isso em uma aula aqui. Então são estratégias para a gente conseguir construir e fortalecer a cultura de integridade. Vamos pensar que a integridade precisa. Ela precisa ter um valor cotidiano, então precisa ser vivida diariamente por todos. Então, no atendimento ao segurado. Então eu vou tratar o outro conforme eu quero ser tratado. Eu não vou falar por servidor, não é aqui, vai ali, mas ele nem sabe ser ali mesmo. Ele só quis despachar o segurado dali. Então isso não é uma cultura e não é um atendimento ético. Na análise técnica, dois processos na condução dos conselhos e dos comitês, na execução do orçamento, na aplicação dos recursos do fundo previdenciário. Então, quando a gente entende que desde o atendimento lá na porta de entrada do RPPS, eu preciso ter uma conduta ética, atender a todos com cordialidade, com urbanidade, com respeito, tratar o processo. Eu costumo dizer que por trás do processo tem uma vida. Então a gente precisa compreender que eu não estou lidando com papel. Quando eu pego um processo igual, está aqui na análise técnica de processo. Quando você pega um processo para analisar no âmbito do RPPS, tem uma vida por trás daquele processo. Tem alguém que depositou 30, 35 anos de trabalho que está aguardando uma análise sua para desfrutar de um direito dele. Então, a gente não pode tratar o processo administrativo. Ah, não, Deixa aí que depois eu olhe, não, isso não é ético. O processo deu entrada. Estabeleça prazos para analise quanto tempo cada servidor terá para fazer a análise de cada processo e trate o processo. A gente está falando de RPPS, então a gente tá falando de processos de concessão de benefício. Trate como a vida que está por trás daquele processo. Conselho Comitê, a condução do Conselho, a condução do comitê vai ser fator determinante para a sustentabilidade, para a perenidade do RPPS em que você atua. Então você tem o dever de fiscalizar. Você responde solidariamente. Então tenha cultura de integridade no sua atuação. Quando você vai executar um orçamento, não adianta pensar assim Ah, não, nós vamos conseguir isso. Então vamos aprovar tudo o que a gente precisa. Não é possível. É ético isso? Respeito à legalidade. Respeito a capacidade orçamentária e financeira. Gestor de RPPS Você faz a gestão previdenciária, mas a gestão previdenciária faz parte da política pública do município. Então, não adianta implementar, pensar em regras, pensar em metodologia se não sentar junto com o executivo para ver o que o Executivo pode fazer, qual é a capacidade também do Executivo de propor ideias, de levar sugestões e de levar soluções também? Não só problema na aplicação dos recursos do Fundo Previdenciário, Gestor de Recurso, Comitê de Investimentos. A decisão que vocês tomam hoje vai impactar diretamente o amanhã do segurado. Então, toda decisão precisa ser fundamentada, precisa ser analisada. Composição de carteira, os fundos de investimento, que fundos são esses? A cultura de integridade não vai permitir que determinados produtos sequer cheguem até o RPPS. Se chegar, vocês vão ter condições de analisar e falar não esse produto aqui nós não trabalhamos dessa forma. Então vamos ter em mente que essa cultura de integridade precisa ser vivida na rotina diária. E aí, concluindo a nossa disciplina, vamos deixar claro aqui para vocês que integridade não é um ato isolado, é uma cultura que se constrói, se pratica todos os dias no RPPS, onde se cuida do futuro. Gente, está falando do futuro. As pessoas depositam ali uma expectativa para viver muitos anos depois. Agir com ética é mais do que uma escolha, é um dever institucional. Então, o que cada servidor, cada conselheiro, cada gesto, cada membro de comitê e entenda que a cultura de integridade é essencial para a sustentabilidade do RPPS, para que gere mais confiança do público externo e interno e que as pessoas acreditem que é possível fazer boa gestão com boas técnicas de governança, porque não se faz boa gestão sem sem governança e sem cultura de integridade. Tá bom, foi um prazer estar com vocês e até a próxima.

Nov. 15, 2025, 3:48 a.m.

Nov. 16, 2025, 10:13 a.m.

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40

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795.0

300

DIP003

aula 16

Certidão de Tempo de Contribuição - Vedações

Certidão de Tempo de Contribuição

https://vimeo.com/1141107262

Qual é uma das principais vedações para a emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)? A contagem de tempo concomitante de atividades privada e pública. A contagem de tempo apenas em atividades privadas. A emissão de CTC exclusivamente para servidores do ensino médio. A emissão de CTC após um servidor completar 10 anos de serviço. 01:05

0:01:05

O que ocorre quando um regime previdenciário é extinto e um servidor é migrado para o regime geral? A CTC pode ser emitida e utilizada para aposentadoria no regime geral. A CTC não pode ser emitida em nenhuma circunstância. O servidor precisa voltar ao regime original para emitir a CTC. A CTC pode ser emitida apenas se houve prestação de serviço militar. 12:59

0:12:59

A vídeo-aula 'Certidão de Tempo de Contribuição - Vedações' tem uma duração total de aproximadamente 15 minutos e 39 segundos. Durante esse tempo, são explicadas as restrições legais na emissão de Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), abordando principalmente as condições que são proibidas por lei. A aula esclarece que a emissão de CTC é vedada em situações em que há contagem de tempo concomitante entre atividades privadas e públicas, ou quando o tempo já foi utilizado para concessão de aposentadoria em qualquer regime. Destaca-se também a impossibilidade de emitir CTC para contagem de tempo fictício e a limitação em relação à conversão de tempo de serviço especial em comum, salvo decisão judicial. A aula detalha as regras específicas que impedem a emissão de CTC, como no caso de migração para outro regime previdenciário e a acumulação de cargos efetivos dentro do mesmo ente. Explicações sobre legislação antiga, como a emenda de 1998 que alterou a contagem de tempo de serviço para tempo de contribuição, também são destacadas. O conteúdo é essencial para gestores de RH e servidores públicos que lidam com aposentadorias e regimes previdenciários, proporcionando uma compreensão clara das situações que não permitem a emissão de CTC, evitando práticas que possam infringir as normas legais vigentes.

1 00:00:09,633 --> 00:00:10,433 Vamos tratar 2 00:00:10,433 --> 00:00:11,599 nessa aula da 3 00:00:11,599 --> 00:00:12,599 Certidão de Tempo 4 00:00:12,599 --> 00:00:13,533 de Contribuição. 5 00:00:13,533 --> 00:00:15,799 Vedações em relação à sua 6 00:00:15,799 --> 00:00:17,799 possibilidade de emissão. 7 00:00:17,799 --> 00:00:18,999 Esse é muito importante 8 00:00:18,999 --> 00:00:19,599 porque 9 00:00:19,599 --> 00:00:20,799 essas vedações 10 00:00:20,799 --> 00:00:23,233 em relação a tempo de 11 00:00:23,233 --> 00:00:25,266 de contagem recíproca. 12 00:00:25,266 --> 00:00:26,733 Elas existem e existem 13 00:00:26,733 --> 00:00:31,466 desde a primeira lei, lá em 1971, 14 00:00:31,466 --> 00:00:33,833 a legislação bastante antiga, 15 00:00:33,833 --> 00:00:35,033 que relaciona todas 16 00:00:35,033 --> 00:00:36,399 desde a primeira legislação 17 00:00:36,399 --> 00:00:37,833 que foi relacionada 18 00:00:37,833 --> 00:00:41,066 à questão de contagem de tempo 19 00:00:41,433 --> 00:00:43,233 recíproco, contagem e ciclo. 20 00:00:43,233 --> 00:00:44,133 Então, dessa forma, 21 00:00:44,133 --> 00:00:45,499 quais são as vedações 22 00:00:45,499 --> 00:00:47,466 que existem em relação a isso? 23 00:00:47,466 --> 00:00:48,033 Vamos lá. 24 00:00:48,033 --> 00:00:49,733 A primeira 25 00:00:49,733 --> 00:00:50,699 em 1009, 26 00:00:50,699 --> 00:00:52,766 pela O artigo um nove cinco 27 00:00:52,766 --> 00:00:53,999 diz que é vedada 28 00:00:53,999 --> 00:00:56,966 a emissão da CTC em que situações 29 00:00:56,966 --> 00:00:58,466 com contagem de tempo 30 00:00:58,466 --> 00:00:59,333 de contribuição 31 00:00:59,333 --> 00:01:01,066 de atividade privada 32 00:01:01,066 --> 00:01:02,433 com de serviço público, 33 00:01:02,433 --> 00:01:03,299 quando 34 00:01:03,299 --> 00:01:04,099 ou com mais de uma 35 00:01:04,099 --> 00:01:05,133 atividade de serviço 36 00:01:05,133 --> 00:01:06,466 ou quando concomitantes. 37 00:01:08,133 --> 00:01:09,499 Essa vedação 38 00:01:09,499 --> 00:01:10,633 é a básica e a 39 00:01:10,633 --> 00:01:12,966 inicial é a mais importante. 40 00:01:12,966 --> 00:01:15,599 Seria inadmissível de emitir 41 00:01:15,599 --> 00:01:17,733 uma certidão de uma certidão 42 00:01:17,733 --> 00:01:20,733 que teria o tempo concomitante 43 00:01:21,033 --> 00:01:23,133 entre a atividade privada 44 00:01:23,133 --> 00:01:24,066 e pública. 45 00:01:24,066 --> 00:01:24,766 Não seria? 46 00:01:24,766 --> 00:01:26,033 Ou duas atividades 47 00:01:26,033 --> 00:01:27,233 serviço público? 48 00:01:27,233 --> 00:01:29,033 Se são concomitantes, 49 00:01:29,033 --> 00:01:30,866 não há de se falar. 50 00:01:30,866 --> 00:01:33,599 E em emissão de CTC. 51 00:01:33,599 --> 00:01:35,233 Como que eu vou contar um tempo 52 00:01:35,233 --> 00:01:37,266 que foi de atividade privada 53 00:01:37,266 --> 00:01:39,133 com serviço público, 54 00:01:39,133 --> 00:01:41,433 se ao mesmo tempo não poderia, 55 00:01:41,433 --> 00:01:43,599 já que isso seria contagem 56 00:01:43,599 --> 00:01:44,666 dobrada do tempo 57 00:01:44,666 --> 00:01:45,633 e isso não é permitido, 58 00:01:45,633 --> 00:01:48,266 então não seria vedada 59 00:01:48,266 --> 00:01:50,033 a emissão de CTC nessa. 60 00:01:50,033 --> 00:01:51,699 Nessa situação 61 00:01:51,699 --> 00:01:52,399 em que 62 00:01:52,399 --> 00:01:53,566 é a contagem 63 00:01:53,566 --> 00:01:54,666 do tempo de atividade 64 00:01:54,666 --> 00:01:56,733 privado com o setor público, 65 00:01:56,733 --> 00:01:58,566 são concomitantes? 66 00:01:58,566 --> 00:02:01,733 Essa é a primeira regra 67 00:02:01,733 --> 00:02:02,299 importante. 68 00:02:02,299 --> 00:02:03,366 Se eu comentar 69 00:02:03,366 --> 00:02:05,333 o segundo inciso dois 70 00:02:05,333 --> 00:02:06,599 em relação ao período 71 00:02:06,599 --> 00:02:08,133 que tiver sido utilizado 72 00:02:08,133 --> 00:02:09,666 para concessão de aposentadoria 73 00:02:09,666 --> 00:02:11,666 em qualquer regime de previdência 74 00:02:11,666 --> 00:02:12,733 ou para transferência 75 00:02:12,733 --> 00:02:14,066 de inatividade 76 00:02:14,066 --> 00:02:14,899 para o RP 77 00:02:14,899 --> 00:02:15,833 e para a Previdência 78 00:02:15,833 --> 00:02:17,066 complementar. 79 00:02:17,066 --> 00:02:17,633 Ou seja, 80 00:02:17,633 --> 00:02:19,233 eu não vou emitir 81 00:02:19,233 --> 00:02:21,133 uma CTC de um período 82 00:02:21,133 --> 00:02:22,433 que foi utilizado 83 00:02:22,433 --> 00:02:23,599 para uma aposentadoria. 84 00:02:24,999 --> 00:02:25,699 Isso. 85 00:02:25,699 --> 00:02:27,466 Isso é uma coisa 86 00:02:27,466 --> 00:02:29,333 básica, fundamental, 87 00:02:29,333 --> 00:02:30,966 que precisa ser 88 00:02:30,966 --> 00:02:32,199 deixada bem clara 89 00:02:32,199 --> 00:02:34,533 em relação a isso. 90 00:02:34,533 --> 00:02:35,133 Por exemplo, 91 00:02:35,133 --> 00:02:36,266 quando se fala dessa 92 00:02:36,266 --> 00:02:37,333 vedação da emissão 93 00:02:37,333 --> 00:02:38,733 tanto do inciso I 94 00:02:38,733 --> 00:02:40,399 como do inciso dois, 95 00:02:40,399 --> 00:02:42,099 como que eu posso pedir 96 00:02:42,099 --> 00:02:44,099 para emitir uma CTC 97 00:02:44,099 --> 00:02:44,566 de um 98 00:02:44,566 --> 00:02:45,933 de um período que eu 99 00:02:45,933 --> 00:02:48,233 já utilizei para aposentadoria? 100 00:02:48,233 --> 00:02:51,233 Isso seria uma vantagem indevida 101 00:02:51,299 --> 00:02:53,699 e representaria um 102 00:02:53,699 --> 00:02:56,566 um aposentadoria 103 00:02:56,566 --> 00:02:58,066 com informações 104 00:02:58,066 --> 00:03:00,166 que não são corresponde à verdade 105 00:03:00,166 --> 00:03:01,499 e uma má fé do servidor. 106 00:03:01,499 --> 00:03:02,699 Impedir essa 107 00:03:02,699 --> 00:03:03,066 situação, 108 00:03:03,066 --> 00:03:04,433 então é vedado 109 00:03:04,433 --> 00:03:06,633 expressamente essa possibilidade 110 00:03:06,633 --> 00:03:08,533 em relação a isso mesmo. 111 00:03:08,533 --> 00:03:09,566 Isso também vale 112 00:03:09,566 --> 00:03:12,566 no caso de inativo. 113 00:03:12,633 --> 00:03:15,233 Pedi para Transfor 114 00:03:15,233 --> 00:03:15,733 desse tempo 115 00:03:15,733 --> 00:03:17,899 para ele sair para a inatividade 116 00:03:17,899 --> 00:03:19,233 ou para reserva ou para reforma. 117 00:03:19,233 --> 00:03:20,233 No caso do militar, 118 00:03:20,233 --> 00:03:22,166 então, não pode. 119 00:03:22,166 --> 00:03:23,233 Inciso três 120 00:03:23,233 --> 00:03:24,966 Contagem de tempo fictício. 121 00:03:27,333 --> 00:03:30,299 Ao RPPS 122 00:03:30,299 --> 00:03:33,066 O tempo 123 00:03:33,066 --> 00:03:35,599 da licença prêmio em dobro 124 00:03:35,599 --> 00:03:38,533 é um tempo exclusivo 125 00:03:38,533 --> 00:03:41,533 do Estatuto do Servidor Público 126 00:03:41,999 --> 00:03:42,833 e, portanto, 127 00:03:42,833 --> 00:03:43,933 não é um tempo 128 00:03:43,933 --> 00:03:45,733 que pode gerar direito 129 00:03:45,733 --> 00:03:47,733 a contagem recíproca. 130 00:03:47,733 --> 00:03:49,433 Eu não posso pegar. 131 00:03:49,433 --> 00:03:51,466 Depois de cinco anos de atividade 132 00:03:51,466 --> 00:03:52,366 no servidor público 133 00:03:52,366 --> 00:03:53,399 municipal, ele ganha 134 00:03:53,399 --> 00:03:54,633 três meses de férias 135 00:03:54,633 --> 00:03:56,033 e essas três meses de férias, 136 00:03:56,033 --> 00:03:56,999 se ele não usufruir, 137 00:03:56,999 --> 00:03:57,766 vai virar 138 00:03:57,766 --> 00:03:58,533 seis meses 139 00:03:58,533 --> 00:03:59,899 para efeito de aposentar 140 00:03:59,899 --> 00:04:00,833 mais cedo. 141 00:04:00,833 --> 00:04:03,033 Esse tempo de seis meses 142 00:04:03,033 --> 00:04:06,033 só tem valia exclusiva 143 00:04:06,199 --> 00:04:08,733 no próprio ente instituidor. 144 00:04:08,733 --> 00:04:11,099 Não tem qualquer valia, 145 00:04:11,099 --> 00:04:12,399 qualquer finalidade 146 00:04:12,399 --> 00:04:14,433 que possa ser utilizada e valor 147 00:04:14,433 --> 00:04:15,866 para um outro regime. 148 00:04:15,866 --> 00:04:16,399 Para você 149 00:04:16,399 --> 00:04:18,699 emitir uma certidão 150 00:04:18,699 --> 00:04:19,533 de contribuição, 151 00:04:19,533 --> 00:04:20,799 incluindo esse período, 152 00:04:20,799 --> 00:04:23,666 para que ele possa levar 153 00:04:23,666 --> 00:04:26,533 para outro regime. 154 00:04:26,533 --> 00:04:29,533 Com um agravante muito sério aí 155 00:04:29,966 --> 00:04:31,466 se isso ocorrer. 156 00:04:31,466 --> 00:04:32,766 Se isso ocorrer, 157 00:04:32,766 --> 00:04:35,299 vai fazer com que tenhamos 158 00:04:35,299 --> 00:04:36,166 uma situação 159 00:04:36,166 --> 00:04:36,933 em que 160 00:04:36,933 --> 00:04:38,233 o regime de origem 161 00:04:38,233 --> 00:04:39,633 vai pagar por um tempo 162 00:04:39,633 --> 00:04:41,333 para o regime instituidor. 163 00:04:41,333 --> 00:04:42,833 Perguntei por um período 164 00:04:42,833 --> 00:04:44,166 que ele não recebeu nada, 165 00:04:44,166 --> 00:04:45,633 porque o tempo fictício 166 00:04:45,633 --> 00:04:46,133 e o tempo 167 00:04:46,133 --> 00:04:48,233 que não houve contribuição 168 00:04:48,233 --> 00:04:49,833 e não houve prestação de serviço. 169 00:04:49,833 --> 00:04:51,133 Então, portanto, 170 00:04:51,133 --> 00:04:52,999 seria inadmissível 171 00:04:52,999 --> 00:04:55,633 a emissão da certidão nesse caso, 172 00:04:55,633 --> 00:04:57,666 essa, essa restrição aí. 173 00:04:58,633 --> 00:05:00,999 Qual outra? 174 00:05:00,999 --> 00:05:02,533 Com a conversão de tempo 175 00:05:02,533 --> 00:05:03,866 exercido sob condições 176 00:05:03,866 --> 00:05:04,866 especial em tempo 177 00:05:04,866 --> 00:05:06,433 comum, salvo 178 00:05:06,433 --> 00:05:08,733 decisão judicial expressa, 179 00:05:08,733 --> 00:05:12,333 Ou seja, esse emitir a CTC 180 00:05:12,833 --> 00:05:14,299 com a conversão de tempo 181 00:05:14,299 --> 00:05:16,566 especial em comum, 182 00:05:16,566 --> 00:05:18,333 a não ser que tenha a decisão, 183 00:05:18,333 --> 00:05:20,366 também é algo que não pode ser 184 00:05:20,366 --> 00:05:22,499 para efeito do tempo adicional. 185 00:05:22,499 --> 00:05:26,399 Lá porque o ente público 186 00:05:26,399 --> 00:05:27,599 não vai 187 00:05:27,599 --> 00:05:30,233 poder receber desse adicional 188 00:05:30,233 --> 00:05:32,033 que ele está fazendo a conversão. 189 00:05:32,033 --> 00:05:34,532 Então, ao tipo A 190 00:05:34,532 --> 00:05:36,032 na aposentadoria especial 191 00:05:36,032 --> 00:05:37,366 Lei n SS, 192 00:05:37,366 --> 00:05:39,032 eu posso aposentar mais cedo 193 00:05:39,032 --> 00:05:39,199 que eu 194 00:05:39,199 --> 00:05:40,532 trabalhei numa mina de carvão, 195 00:05:40,532 --> 00:05:41,732 mas aí eu saio daí 196 00:05:41,732 --> 00:05:43,366 e vou para o regime. 197 00:05:43,366 --> 00:05:45,032 Eu sai para uma atividade urbana 198 00:05:45,032 --> 00:05:46,166 que não tem mais isso. 199 00:05:46,166 --> 00:05:47,232 Nesse caso, 200 00:05:47,232 --> 00:05:48,632 há um incremento do tempo 201 00:05:48,632 --> 00:05:49,899 para efeito da 202 00:05:49,899 --> 00:05:52,099 aposentadoria normal. 203 00:05:52,099 --> 00:05:53,032 Mas no caso de 204 00:05:53,032 --> 00:05:54,699 eu saindo por um regime 205 00:05:54,699 --> 00:05:57,032 complementar, aí não é permitido. 206 00:05:57,032 --> 00:05:58,599 E tem essa vedação aí. 207 00:05:58,599 --> 00:06:01,866 Em relação a emissão de certidão 208 00:06:01,866 --> 00:06:03,132 com conversão de tempo 209 00:06:04,499 --> 00:06:07,366 especial em comum, tá? 210 00:06:07,366 --> 00:06:09,599 Cinco Conversão de tempo 211 00:06:09,599 --> 00:06:10,699 e de exercício 212 00:06:10,699 --> 00:06:11,966 em função de magistério 213 00:06:11,966 --> 00:06:14,699 ou em tempo comum 214 00:06:14,699 --> 00:06:15,699 também não. 215 00:06:15,699 --> 00:06:16,966 Uma ou o professor 216 00:06:16,966 --> 00:06:18,599 do ensino fundamental 217 00:06:18,599 --> 00:06:19,832 médio infantil. 218 00:06:19,832 --> 00:06:22,299 Ele pode ter. 219 00:06:22,299 --> 00:06:23,466 Ele tem o seu tempo 220 00:06:23,466 --> 00:06:24,632 de contribuição 221 00:06:24,632 --> 00:06:26,299 reduzido em cinco anos 222 00:06:26,299 --> 00:06:28,066 em relação ao servidor normal. 223 00:06:28,066 --> 00:06:28,832 E a professora 224 00:06:28,832 --> 00:06:30,699 também está com esse 225 00:06:30,699 --> 00:06:31,966 tempo de redução. 226 00:06:31,966 --> 00:06:33,232 Eu não posso ser convertido, 227 00:06:33,232 --> 00:06:33,832 em especial 228 00:06:33,832 --> 00:06:35,432 para levar uma certidão 229 00:06:35,432 --> 00:06:37,132 em relação a isso. 230 00:06:37,132 --> 00:06:38,432 Após, claro isso, 231 00:06:38,432 --> 00:06:39,666 a Emenda Constitucional 232 00:06:39,666 --> 00:06:43,366 número 18 de 1990 233 00:06:43,499 --> 00:06:46,499 e 81. 234 00:06:46,999 --> 00:06:47,832 Também aí 235 00:06:47,832 --> 00:06:49,299 a regra relativa 236 00:06:49,299 --> 00:06:51,932 a filiação a outro RPPS 237 00:06:51,932 --> 00:06:52,932 não pode emitir 238 00:06:52,932 --> 00:06:55,466 CTC de período de vinculação 239 00:06:55,466 --> 00:06:57,432 a outro sistema. 240 00:06:57,432 --> 00:07:00,432 Não tem, não tem como eu, 241 00:07:00,432 --> 00:07:02,466 outro RPPS e o RGPS 242 00:07:02,466 --> 00:07:03,999 e o sistema militar, 243 00:07:03,999 --> 00:07:05,266 Ainda que eu tenha prestado 244 00:07:05,266 --> 00:07:07,266 serviço no órgão instituidor, 245 00:07:07,266 --> 00:07:08,866 o servidor prestou serviço lá, 246 00:07:08,866 --> 00:07:10,032 mas o vínculo dele 247 00:07:10,032 --> 00:07:11,566 é com outro regime. 248 00:07:11,566 --> 00:07:12,332 O tipo não é 249 00:07:12,332 --> 00:07:13,166 Na época em que ele está 250 00:07:13,166 --> 00:07:15,099 cedido, o servidor está cedido. 251 00:07:15,099 --> 00:07:16,399 Ele trabalhou um tempão no 252 00:07:16,399 --> 00:07:18,032 município de de 253 00:07:19,832 --> 00:07:20,232 Foz do 254 00:07:20,232 --> 00:07:22,899 Iguaçu e ele era de Londrina. 255 00:07:22,899 --> 00:07:24,932 O tempo em Foz do Iguaçu 256 00:07:24,932 --> 00:07:26,566 não pode emitir uma CTC 257 00:07:26,566 --> 00:07:28,132 desse período que ele trabalhou 258 00:07:28,132 --> 00:07:29,666 cedido lá. Por quê? 259 00:07:29,666 --> 00:07:30,599 Porque o tempo 260 00:07:30,599 --> 00:07:32,166 que continua de vínculo 261 00:07:32,166 --> 00:07:33,832 é no município de Londrina, 262 00:07:33,832 --> 00:07:34,866 onde ele tem 263 00:07:34,866 --> 00:07:36,132 o seu vínculo de cargo 264 00:07:36,132 --> 00:07:39,132 efetivo permanente com aquele 265 00:07:39,132 --> 00:07:41,966 regime próprio, é claro, 266 00:07:41,966 --> 00:07:42,899 e ainda mais, 267 00:07:42,899 --> 00:07:43,832 que esse tempo 268 00:07:43,832 --> 00:07:45,599 tenha sido averbado então, 269 00:07:45,599 --> 00:07:47,499 relativo ao período de filiação 270 00:07:47,499 --> 00:07:50,499 a outro RPPS, ao regime geral 271 00:07:50,966 --> 00:07:52,066 ou sistema militar, 272 00:07:52,066 --> 00:07:53,832 ainda que o segurado tenha 273 00:07:53,832 --> 00:07:56,499 prestado serviço ao próprio 274 00:07:56,499 --> 00:07:57,332 naquele período 275 00:07:57,332 --> 00:07:58,232 e que esse tempo 276 00:07:58,232 --> 00:07:59,532 tenha sido averbado 277 00:07:59,532 --> 00:08:01,366 mesmo em qualquer situação. 278 00:08:01,366 --> 00:08:02,966 Isso não pode ocorrer de 279 00:08:02,966 --> 00:08:05,966 se a emissão. 280 00:08:06,799 --> 00:08:09,166 Aqui, mais uma vez reforça 281 00:08:09,166 --> 00:08:12,166 o que seria tempo factual. 282 00:08:12,532 --> 00:08:14,399 Entende se como tempo fictício 283 00:08:14,399 --> 00:08:15,766 aquele considerado em lei. 284 00:08:15,766 --> 00:08:17,032 Como temos contribuição 285 00:08:17,032 --> 00:08:17,999 para fins de concessão 286 00:08:17,999 --> 00:08:19,232 de aposentadoria 287 00:08:19,232 --> 00:08:20,799 sem que tenha havido 288 00:08:20,799 --> 00:08:22,466 por parte do segurado 289 00:08:22,466 --> 00:08:23,866 a prestação de serviço 290 00:08:23,866 --> 00:08:25,766 ou a correspondente contribuição? 291 00:08:25,766 --> 00:08:27,332 Ou seja, gentil? Não. 292 00:08:27,332 --> 00:08:29,399 Não dá para se falar em. 293 00:08:29,399 --> 00:08:32,199 É o que a definição de fixo 294 00:08:32,199 --> 00:08:34,032 não trabalhou nem contribuiu. 295 00:08:34,032 --> 00:08:35,199 É assim que se resumo 296 00:08:35,199 --> 00:08:37,232 para dizer que não pode no seu, 297 00:08:37,232 --> 00:08:39,032 no seu município, no seu RH. 298 00:08:39,032 --> 00:08:40,266 E quando você estiver discutindo 299 00:08:40,266 --> 00:08:40,832 isso, 300 00:08:40,832 --> 00:08:41,099 o que 301 00:08:41,099 --> 00:08:43,132 seria considerado tempo fixo 302 00:08:43,132 --> 00:08:44,666 para o segundo? 303 00:08:44,666 --> 00:08:45,799 O tempo de serviço 304 00:08:45,799 --> 00:08:46,532 considerado para 305 00:08:46,532 --> 00:08:47,832 efeito de aposentadoria 306 00:08:48,966 --> 00:08:52,699 é cumprido até 16 dezembro de 98. 307 00:08:52,699 --> 00:08:54,332 Será como temos considerado? 308 00:08:54,332 --> 00:08:56,066 Como temos contribuição. 309 00:08:56,066 --> 00:08:56,999 Então 310 00:08:56,999 --> 00:08:58,532 esse já é uma 311 00:08:58,532 --> 00:09:00,066 informação importante, gente, 312 00:09:00,066 --> 00:09:00,966 porque 313 00:09:00,966 --> 00:09:04,599 até a emenda 20 16 do dois 98 314 00:09:05,332 --> 00:09:06,599 era considerado 315 00:09:06,599 --> 00:09:08,166 para efeito de aposentadoria, 316 00:09:08,166 --> 00:09:10,099 o tempo de serviço 317 00:09:10,099 --> 00:09:11,266 e não contribuição. 318 00:09:11,266 --> 00:09:12,032 Claro, gente, 319 00:09:12,032 --> 00:09:13,332 isso trazia 320 00:09:13,332 --> 00:09:15,432 um rombo imenso para o sistema. 321 00:09:15,432 --> 00:09:16,466 Imagine a gente 322 00:09:16,466 --> 00:09:17,732 falar de aposentadorias, 323 00:09:17,732 --> 00:09:19,732 de 20, 30, 40.000, 324 00:09:19,732 --> 00:09:20,299 em que 325 00:09:20,299 --> 00:09:21,332 ele tinha que comprovar 326 00:09:21,332 --> 00:09:22,099 que trabalhou 327 00:09:22,099 --> 00:09:23,666 e não que contribuiu. 328 00:09:23,666 --> 00:09:25,032 Mas essa era a regra. 329 00:09:25,032 --> 00:09:27,166 Até 16 do dois 98, 330 00:09:27,166 --> 00:09:30,032 data de promulgação da emenda 20. 331 00:09:30,032 --> 00:09:32,999 Então, nessa emenda, 20 332 00:09:32,999 --> 00:09:35,199 expressamente tem um artigo, 333 00:09:35,199 --> 00:09:37,799 um dispositivo que diz o tem 334 00:09:37,799 --> 00:09:38,966 por de serviço 335 00:09:38,966 --> 00:09:41,132 prestado até a data de publicação 336 00:09:41,132 --> 00:09:42,632 desta emenda. 337 00:09:42,632 --> 00:09:44,132 Promulgação dessa emenda 338 00:09:44,132 --> 00:09:45,766 será considerado 339 00:09:45,766 --> 00:09:47,232 tempo de contribuição 340 00:09:47,232 --> 00:09:50,132 por isso não há outra alternativa 341 00:09:50,132 --> 00:09:51,332 a não ser colocar o para 342 00:09:51,332 --> 00:09:52,832 o segundo. Aí esse artigo 343 00:09:53,866 --> 00:09:54,866 em que diz 344 00:09:54,866 --> 00:09:56,332 O tempo, serviço 345 00:09:56,332 --> 00:09:57,132 considerado para 346 00:09:57,132 --> 00:09:58,932 efeito de aposentadoria por lei 347 00:09:58,932 --> 00:10:00,466 é cumprido até 16. 348 00:10:00,466 --> 00:10:02,532 O 98 será computado, 349 00:10:02,532 --> 00:10:04,366 contado como temos contribuição. 350 00:10:04,366 --> 00:10:05,832 Por isso. 351 00:10:05,832 --> 00:10:07,366 Para um terceiro. 352 00:10:07,366 --> 00:10:09,066 Constarão na CTC 353 00:10:09,066 --> 00:10:10,299 os períodos de filiação 354 00:10:10,299 --> 00:10:12,032 ao RPPS posteriores 355 00:10:12,032 --> 00:10:13,999 a 16 de dezembro 98, 356 00:10:13,999 --> 00:10:14,799 em que tem havido 357 00:10:14,799 --> 00:10:16,032 a prestação de serviços 358 00:10:16,032 --> 00:10:18,666 sem ocorrência de 359 00:10:18,666 --> 00:10:19,832 contribuição. 360 00:10:19,832 --> 00:10:22,832 Vai constar então na CTC 361 00:10:22,932 --> 00:10:24,332 os períodos que estão. 362 00:10:24,332 --> 00:10:27,199 Por que? 363 00:10:27,199 --> 00:10:28,899 Porque a contribuição 364 00:10:28,899 --> 00:10:31,899 é uma obrigação 365 00:10:31,932 --> 00:10:33,399 do Estado estabelecer 366 00:10:33,399 --> 00:10:35,332 se o servidor 367 00:10:35,332 --> 00:10:36,966 não é obrigado a contribuir, 368 00:10:36,966 --> 00:10:38,632 se não houve a previsão legal 369 00:10:38,632 --> 00:10:40,932 para ter aquela contribuição. 370 00:10:40,932 --> 00:10:42,566 Então, no caso dos entes 371 00:10:42,566 --> 00:10:44,099 públicos que continuaram 372 00:10:44,099 --> 00:10:46,199 não cobrando sobre aposentadoria 373 00:10:46,199 --> 00:10:47,432 do seu servidor, 374 00:10:47,432 --> 00:10:50,432 mesmo assim, tendo o regime, 375 00:10:50,432 --> 00:10:51,499 mesmo assim 376 00:10:51,499 --> 00:10:53,432 esse tempo tem constar na CTC, 377 00:10:53,432 --> 00:10:54,332 porque ele foi 378 00:10:54,332 --> 00:10:55,266 e vai ser computado 379 00:10:55,266 --> 00:10:56,366 para todos os fins, 380 00:10:56,366 --> 00:10:57,132 inclusive com 381 00:10:57,132 --> 00:10:58,532 o tempo de contribuição. 382 00:10:58,532 --> 00:11:00,199 É isso aí que está no para 383 00:11:00,199 --> 00:11:01,199 isso, para o terceiro. 384 00:11:03,366 --> 00:11:04,432 Para os períodos que se 385 00:11:04,432 --> 00:11:05,666 refere para o terceiro, 386 00:11:05,666 --> 00:11:06,499 as informações 387 00:11:06,499 --> 00:11:08,232 das bases de cálculo contribuição 388 00:11:08,232 --> 00:11:09,332 deverão corresponder 389 00:11:09,332 --> 00:11:10,632 ao valor das respectivas 390 00:11:10,632 --> 00:11:12,699 remunerações, onde tiver falha, 391 00:11:12,699 --> 00:11:13,832 onde não tem 392 00:11:13,832 --> 00:11:14,699 e é posterior 393 00:11:14,699 --> 00:11:15,899 a 94, 394 00:11:15,899 --> 00:11:16,632 precisa do 395 00:11:16,632 --> 00:11:17,932 salário de contribuição. 396 00:11:17,932 --> 00:11:19,399 Aí considera a remuneração, 397 00:11:19,399 --> 00:11:21,465 já que era obrigatório 398 00:11:21,465 --> 00:11:23,965 a contribuição. Eu E era. 399 00:11:23,965 --> 00:11:24,599 Quer dizer, 400 00:11:24,599 --> 00:11:25,565 seria interessante 401 00:11:25,565 --> 00:11:26,365 ter contribuição 402 00:11:26,365 --> 00:11:27,099 e o ente público 403 00:11:27,099 --> 00:11:28,199 não instituiu 404 00:11:28,199 --> 00:11:31,032 a respectiva contribuição. 405 00:11:31,032 --> 00:11:31,932 Então, portanto, 406 00:11:31,932 --> 00:11:33,965 onde tiver falha nos valores, 407 00:11:33,965 --> 00:11:35,132 vai ser na CTC 408 00:11:35,132 --> 00:11:36,032 vai ser colocado 409 00:11:36,032 --> 00:11:37,499 que o valor da remuneração 410 00:11:37,499 --> 00:11:40,465 naquele naquele respectivo mês. 411 00:11:40,465 --> 00:11:41,299 Artigo nove 412 00:11:41,299 --> 00:11:42,332 seis a CTC 413 00:11:42,332 --> 00:11:43,599 só poderá ser emitida 414 00:11:43,599 --> 00:11:46,399 para esse segurado ou ex militar 415 00:11:46,399 --> 00:11:47,932 e relativamente a períodos 416 00:11:47,932 --> 00:11:48,665 em que tenha havido 417 00:11:48,665 --> 00:11:49,465 por parte deles 418 00:11:49,465 --> 00:11:50,665 a prestação do serviço 419 00:11:50,665 --> 00:11:52,665 ou correspondente contribuição. 420 00:11:52,665 --> 00:11:53,899 Mais uma vez 421 00:11:53,899 --> 00:11:55,265 queremos lembrar 422 00:11:55,265 --> 00:11:57,632 que não se emite CTC 423 00:11:57,632 --> 00:11:58,765 para servidor 424 00:11:58,765 --> 00:12:00,032 que ainda tem vínculo 425 00:12:00,032 --> 00:12:02,432 com o regime, não emite 426 00:12:03,865 --> 00:12:04,932 a CTC, 427 00:12:04,932 --> 00:12:06,465 só pode ser emitida 428 00:12:06,465 --> 00:12:08,299 no caso em que há um, 429 00:12:08,299 --> 00:12:11,365 diz desvinculação do servidor 430 00:12:11,365 --> 00:12:12,932 com aquele RPPS, 431 00:12:12,932 --> 00:12:14,399 com aquele ente público. 432 00:12:14,399 --> 00:12:15,632 Se não houver, 433 00:12:15,632 --> 00:12:16,532 não há de se falar 434 00:12:16,532 --> 00:12:18,365 em emissão de CTC. 435 00:12:18,365 --> 00:12:19,832 Não para o primeiro, vai dizer. 436 00:12:19,832 --> 00:12:20,965 No caso de acumulação, 437 00:12:20,965 --> 00:12:22,832 listas de cargos efetivos 438 00:12:22,832 --> 00:12:24,132 no mesmo ente 439 00:12:24,132 --> 00:12:24,965 poderá ser 440 00:12:24,965 --> 00:12:26,799 só pode ser emitida CTC 441 00:12:26,799 --> 00:12:27,632 relativamente 442 00:12:27,632 --> 00:12:28,932 ao termos de contribuição 443 00:12:28,932 --> 00:12:31,399 na qual o cargo foi desvinculado. 444 00:12:31,399 --> 00:12:32,165 Ou seja, 445 00:12:32,165 --> 00:12:33,265 ele era professor 446 00:12:33,265 --> 00:12:35,765 e ele é administrador. 447 00:12:35,765 --> 00:12:37,865 Ele saiu de dar aula 448 00:12:37,865 --> 00:12:38,632 e parou de dar aula 449 00:12:38,632 --> 00:12:40,465 e continuou como administrador. 450 00:12:40,465 --> 00:12:41,565 Só pode ser emitida 451 00:12:41,565 --> 00:12:43,232 a CTC do tempo dele 452 00:12:43,232 --> 00:12:44,599 como professor. 453 00:12:44,599 --> 00:12:46,132 É isso que tá dizendo aí, 454 00:12:46,132 --> 00:12:48,432 disse para o primeiro 455 00:12:48,432 --> 00:12:50,932 Não, não para a segunda hipótese. 456 00:12:50,932 --> 00:12:53,032 O migração do segurado 457 00:12:53,032 --> 00:12:54,632 ao regime geral 458 00:12:54,632 --> 00:12:55,632 por força de lei 459 00:12:55,632 --> 00:12:56,665 do ente federativo 460 00:12:56,665 --> 00:12:58,865 que resulte na extinção do RPPS. 461 00:12:59,832 --> 00:13:02,832 Isso ocorre da 462 00:13:03,332 --> 00:13:04,432 Poderá ser emitido 463 00:13:04,432 --> 00:13:04,999 a CTC 464 00:13:04,999 --> 00:13:06,199 relativamente ao período 465 00:13:06,199 --> 00:13:07,732 de filiação RPPS. 466 00:13:07,732 --> 00:13:09,032 Mesmo que o segurado 467 00:13:09,032 --> 00:13:10,199 não esteja exonerado. 468 00:13:10,199 --> 00:13:12,499 Demitido Porque? Porque ele. 469 00:13:12,499 --> 00:13:14,132 Porque nesse caso 470 00:13:14,132 --> 00:13:15,532 ele não está exonerado 471 00:13:15,532 --> 00:13:16,265 do ente público, 472 00:13:16,265 --> 00:13:16,965 mais ele 473 00:13:16,965 --> 00:13:17,665 ou que 474 00:13:17,665 --> 00:13:18,465 ele saiu 475 00:13:18,465 --> 00:13:20,132 do vínculo de regime próprio. 476 00:13:20,132 --> 00:13:20,832 Agora ele voltou 477 00:13:20,832 --> 00:13:22,132 para o regime geral. 478 00:13:22,132 --> 00:13:23,799 Então a CTC 479 00:13:23,799 --> 00:13:25,465 somente poderá ser utilizada 480 00:13:25,465 --> 00:13:27,632 para obtenção de aposentadoria 481 00:13:27,632 --> 00:13:28,932 no regime geral. 482 00:13:28,932 --> 00:13:30,332 Relativamente ao cargo 483 00:13:30,332 --> 00:13:32,599 em que se refere essa certidão. 484 00:13:32,599 --> 00:13:34,332 Então, nessa situação 485 00:13:34,332 --> 00:13:36,332 ele pode emitir CTC 486 00:13:36,332 --> 00:13:37,199 e essa CTC 487 00:13:37,199 --> 00:13:38,432 vai ser apresentada 488 00:13:38,432 --> 00:13:39,632 ao regime geral, 489 00:13:39,632 --> 00:13:41,499 mas só pode ser 490 00:13:41,499 --> 00:13:42,565 aposentado no regime 491 00:13:42,565 --> 00:13:43,999 geral referente 492 00:13:43,999 --> 00:13:44,832 a esse cargo 493 00:13:44,832 --> 00:13:45,399 que ele agora 494 00:13:45,399 --> 00:13:48,132 tem vínculo com o regime geral, 495 00:13:48,132 --> 00:13:48,932 por pena 496 00:13:48,932 --> 00:13:51,032 em extinção do regime próprio 497 00:13:51,032 --> 00:13:53,132 e o município ter retornado 498 00:13:53,132 --> 00:13:55,032 ao vínculo com o ISS, 499 00:13:56,199 --> 00:13:56,832 a CTC 500 00:13:56,832 --> 00:13:57,999 relativa ao período de 501 00:13:57,999 --> 00:13:59,965 filiação RPPS emitida 502 00:13:59,965 --> 00:14:01,099 a requerimento segurado, 503 00:14:01,099 --> 00:14:01,699 na situação 504 00:14:01,699 --> 00:14:03,732 de que trata o para o segundo, 505 00:14:03,732 --> 00:14:05,232 implica na forma estabelecida 506 00:14:05,232 --> 00:14:07,165 na legislação federativa, 507 00:14:07,165 --> 00:14:08,765 na vacância do cargo 508 00:14:08,765 --> 00:14:11,432 com efeitos a partir da primeira 509 00:14:11,432 --> 00:14:13,532 da primeira entre as seguintes. 510 00:14:13,532 --> 00:14:14,865 Aquela em que o segurado tiver 511 00:14:14,865 --> 00:14:15,665 ciência da 512 00:14:15,665 --> 00:14:16,999 decisão concessiva 513 00:14:16,999 --> 00:14:18,999 de aposentadoria pela NSS 514 00:14:18,999 --> 00:14:21,199 foi concedida aposentadoria. 515 00:14:21,199 --> 00:14:23,432 Vai ter que ter a vacância 516 00:14:23,432 --> 00:14:24,632 do cargo 517 00:14:24,632 --> 00:14:25,532 do recebimento 518 00:14:25,532 --> 00:14:26,565 pelo ente federativo, 519 00:14:26,565 --> 00:14:27,399 da comunicação, 520 00:14:27,399 --> 00:14:28,932 da concessão de aposentadoria 521 00:14:28,932 --> 00:14:30,765 enviado pelo NSS, 522 00:14:30,765 --> 00:14:31,865 ou seja, NSS 523 00:14:31,865 --> 00:14:33,565 tem que enviar essa informação 524 00:14:33,565 --> 00:14:34,632 conforme previsto 525 00:14:34,632 --> 00:14:38,132 no Decreto 3048 e inciso três. 526 00:14:38,465 --> 00:14:41,432 O federativo teve conhecimento 527 00:14:41,432 --> 00:14:42,599 disso por qualquer outro motivo. 528 00:14:42,599 --> 00:14:45,065 Na hora que ele tem 529 00:14:45,065 --> 00:14:45,799 qualquer meio, 530 00:14:45,799 --> 00:14:46,932 ele teve informação. 531 00:14:46,932 --> 00:14:48,065 Ele tem que cessar 532 00:14:48,065 --> 00:14:50,032 o vínculo do servidor. 533 00:14:50,032 --> 00:14:50,565 E o artigo 534 00:14:50,565 --> 00:14:51,865 um nove sete concedido 535 00:14:51,865 --> 00:14:54,165 o benefício, caberá ao RPPS 536 00:14:54,165 --> 00:14:55,699 comunicar o fato de ofício 537 00:14:55,699 --> 00:14:56,132 à unidade 538 00:14:56,132 --> 00:14:57,932 gestora do regime de origem 539 00:14:57,932 --> 00:15:01,032 da CTC para preservar, no caso, 540 00:15:01,232 --> 00:15:01,832 os direitos, 541 00:15:01,832 --> 00:15:03,432 para que não tenha possibilidade 542 00:15:03,432 --> 00:15:04,299 de ser utilizado 543 00:15:04,299 --> 00:15:05,432 para outros fins. 544 00:15:05,432 --> 00:15:06,965 E dessa forma 545 00:15:06,965 --> 00:15:07,532 a gente 546 00:15:07,532 --> 00:15:09,799 verifica todas as relações 547 00:15:09,799 --> 00:15:11,265 relacionadas às 548 00:15:11,265 --> 00:15:12,565 As vedações relacionadas 549 00:15:12,565 --> 00:15:15,399 a emissão de CTC pelos RPs.

Vamos tratar nessa aula da Certidão de Tempo de Contribuição. Vedações em relação à sua possibilidade de emissão. Esse é muito importante porque essas vedações em relação a tempo de de contagem recíproca. Elas existem e existem desde a primeira lei, lá em 1971, a legislação bastante antiga, que relaciona todas desde a primeira legislação que foi relacionada à questão de contagem de tempo recíproco, contagem e ciclo. Então, dessa forma, quais são as vedações que existem em relação a isso? Vamos lá. A primeira em 1009, pela O artigo um nove cinco diz que é vedada a emissão da CTC em que situações com contagem de tempo de contribuição de atividade privada com de serviço público, quando ou com mais de uma atividade de serviço ou quando concomitantes. Essa vedação é a básica e a inicial é a mais importante. Seria inadmissível de emitir uma certidão de uma certidão que teria o tempo concomitante entre a atividade privada e pública. Não seria? Ou duas atividades serviço público? Se são concomitantes, não há de se falar. E em emissão de CTC. Como que eu vou contar um tempo que foi de atividade privada com serviço público, se ao mesmo tempo não poderia, já que isso seria contagem dobrada do tempo e isso não é permitido, então não seria vedada a emissão de CTC nessa. Nessa situação em que é a contagem do tempo de atividade privado com o setor público, são concomitantes? Essa é a primeira regra importante. Se eu comentar o segundo inciso dois em relação ao período que tiver sido utilizado para concessão de aposentadoria em qualquer regime de previdência ou para transferência de inatividade para o RP e para a Previdência complementar. Ou seja, eu não vou emitir uma CTC de um período que foi utilizado para uma aposentadoria. Isso. Isso é uma coisa básica, fundamental, que precisa ser deixada bem clara em relação a isso. Por exemplo, quando se fala dessa vedação da emissão tanto do inciso I como do inciso dois, como que eu posso pedir para emitir uma CTC de um de um período que eu já utilizei para aposentadoria? Isso seria uma vantagem indevida e representaria um um aposentadoria com informações que não são corresponde à verdade e uma má fé do servidor. Impedir essa situação, então é vedado expressamente essa possibilidade em relação a isso mesmo. Isso também vale no caso de inativo. Pedi para Transfor desse tempo para ele sair para a inatividade ou para reserva ou para reforma. No caso do militar, então, não pode. Inciso três Contagem de tempo fictício. Ao RPPS O tempo da licença prêmio em dobro é um tempo exclusivo do Estatuto do Servidor Público e, portanto, não é um tempo que pode gerar direito a contagem recíproca. Eu não posso pegar. Depois de cinco anos de atividade no servidor público municipal, ele ganha três meses de férias e essas três meses de férias, se ele não usufruir, vai virar seis meses para efeito de aposentar mais cedo. Esse tempo de seis meses só tem valia exclusiva no próprio ente instituidor. Não tem qualquer valia, qualquer finalidade que possa ser utilizada e valor para um outro regime. Para você emitir uma certidão de contribuição, incluindo esse período, para que ele possa levar para outro regime. Com um agravante muito sério aí se isso ocorrer. Se isso ocorrer, vai fazer com que tenhamos uma situação em que o regime de origem vai pagar por um tempo para o regime instituidor. Perguntei por um período que ele não recebeu nada, porque o tempo fictício e o tempo que não houve contribuição e não houve prestação de serviço. Então, portanto, seria inadmissível a emissão da certidão nesse caso, essa, essa restrição aí. Qual outra? Com a conversão de tempo exercido sob condições especial em tempo comum, salvo decisão judicial expressa, Ou seja, esse emitir a CTC com a conversão de tempo especial em comum, a não ser que tenha a decisão, também é algo que não pode ser para efeito do tempo adicional. Lá porque o ente público não vai poder receber desse adicional que ele está fazendo a conversão. Então, ao tipo A na aposentadoria especial Lei n SS, eu posso aposentar mais cedo que eu trabalhei numa mina de carvão, mas aí eu saio daí e vou para o regime. Eu sai para uma atividade urbana que não tem mais isso. Nesse caso, há um incremento do tempo para efeito da aposentadoria normal. Mas no caso de eu saindo por um regime complementar, aí não é permitido. E tem essa vedação aí. Em relação a emissão de certidão com conversão de tempo especial em comum, tá? Cinco Conversão de tempo e de exercício em função de magistério ou em tempo comum também não. Uma ou o professor do ensino fundamental médio infantil. Ele pode ter. Ele tem o seu tempo de contribuição reduzido em cinco anos em relação ao servidor normal. E a professora também está com esse tempo de redução. Eu não posso ser convertido, em especial para levar uma certidão em relação a isso. Após, claro isso, a Emenda Constitucional número 18 de 1990 e 81. Também aí a regra relativa a filiação a outro RPPS não pode emitir CTC de período de vinculação a outro sistema. Não tem, não tem como eu, outro RPPS e o RGPS e o sistema militar, Ainda que eu tenha prestado serviço no órgão instituidor, o servidor prestou serviço lá, mas o vínculo dele é com outro regime. O tipo não é Na época em que ele está cedido, o servidor está cedido. Ele trabalhou um tempão no município de de Foz do Iguaçu e ele era de Londrina. O tempo em Foz do Iguaçu não pode emitir uma CTC desse período que ele trabalhou cedido lá. Por quê? Porque o tempo que continua de vínculo é no município de Londrina, onde ele tem o seu vínculo de cargo efetivo permanente com aquele regime próprio, é claro, e ainda mais, que esse tempo tenha sido averbado então, relativo ao período de filiação a outro RPPS, ao regime geral ou sistema militar, ainda que o segurado tenha prestado serviço ao próprio naquele período e que esse tempo tenha sido averbado mesmo em qualquer situação. Isso não pode ocorrer de se a emissão. Aqui, mais uma vez reforça o que seria tempo factual. Entende se como tempo fictício aquele considerado em lei. Como temos contribuição para fins de concessão de aposentadoria sem que tenha havido por parte do segurado a prestação de serviço ou a correspondente contribuição? Ou seja, gentil? Não. Não dá para se falar em. É o que a definição de fixo não trabalhou nem contribuiu. É assim que se resumo para dizer que não pode no seu, no seu município, no seu RH. E quando você estiver discutindo isso, o que seria considerado tempo fixo para o segundo? O tempo de serviço considerado para efeito de aposentadoria é cumprido até 16 dezembro de 98. Será como temos considerado? Como temos contribuição. Então esse já é uma informação importante, gente, porque até a emenda 20 16 do dois 98 era considerado para efeito de aposentadoria, o tempo de serviço e não contribuição. Claro, gente, isso trazia um rombo imenso para o sistema. Imagine a gente falar de aposentadorias, de 20, 30, 40.000, em que ele tinha que comprovar que trabalhou e não que contribuiu. Mas essa era a regra. Até 16 do dois 98, data de promulgação da emenda 20. Então, nessa emenda, 20 expressamente tem um artigo, um dispositivo que diz o tem por de serviço prestado até a data de publicação desta emenda. Promulgação dessa emenda será considerado tempo de contribuição por isso não há outra alternativa a não ser colocar o para o segundo. Aí esse artigo em que diz O tempo, serviço considerado para efeito de aposentadoria por lei é cumprido até 16. O 98 será computado, contado como temos contribuição. Por isso. Para um terceiro. Constarão na CTC os períodos de filiação ao RPPS posteriores a 16 de dezembro 98, em que tem havido a prestação de serviços sem ocorrência de contribuição. Vai constar então na CTC os períodos que estão. Por que? Porque a contribuição é uma obrigação do Estado estabelecer se o servidor não é obrigado a contribuir, se não houve a previsão legal para ter aquela contribuição. Então, no caso dos entes públicos que continuaram não cobrando sobre aposentadoria do seu servidor, mesmo assim, tendo o regime, mesmo assim esse tempo tem constar na CTC, porque ele foi e vai ser computado para todos os fins, inclusive com o tempo de contribuição. É isso aí que está no para isso, para o terceiro. Para os períodos que se refere para o terceiro, as informações das bases de cálculo contribuição deverão corresponder ao valor das respectivas remunerações, onde tiver falha, onde não tem e é posterior a 94, precisa do salário de contribuição. Aí considera a remuneração, já que era obrigatório a contribuição. Eu E era. Quer dizer, seria interessante ter contribuição e o ente público não instituiu a respectiva contribuição. Então, portanto, onde tiver falha nos valores, vai ser na CTC vai ser colocado que o valor da remuneração naquele naquele respectivo mês. Artigo nove seis a CTC só poderá ser emitida para esse segurado ou ex militar e relativamente a períodos em que tenha havido por parte deles a prestação do serviço ou correspondente contribuição. Mais uma vez queremos lembrar que não se emite CTC para servidor que ainda tem vínculo com o regime, não emite a CTC, só pode ser emitida no caso em que há um, diz desvinculação do servidor com aquele RPPS, com aquele ente público. Se não houver, não há de se falar em emissão de CTC. Não para o primeiro, vai dizer. No caso de acumulação, listas de cargos efetivos no mesmo ente poderá ser só pode ser emitida CTC relativamente ao termos de contribuição na qual o cargo foi desvinculado. Ou seja, ele era professor e ele é administrador. Ele saiu de dar aula e parou de dar aula e continuou como administrador. Só pode ser emitida a CTC do tempo dele como professor. É isso que tá dizendo aí, disse para o primeiro Não, não para a segunda hipótese. O migração do segurado ao regime geral por força de lei do ente federativo que resulte na extinção do RPPS. Isso ocorre da Poderá ser emitido a CTC relativamente ao período de filiação RPPS. Mesmo que o segurado não esteja exonerado. Demitido Porque? Porque ele. Porque nesse caso ele não está exonerado do ente público, mais ele ou que ele saiu do vínculo de regime próprio. Agora ele voltou para o regime geral. Então a CTC somente poderá ser utilizada para obtenção de aposentadoria no regime geral. Relativamente ao cargo em que se refere essa certidão. Então, nessa situação ele pode emitir CTC e essa CTC vai ser apresentada ao regime geral, mas só pode ser aposentado no regime geral referente a esse cargo que ele agora tem vínculo com o regime geral, por pena em extinção do regime próprio e o município ter retornado ao vínculo com o ISS, a CTC relativa ao período de filiação RPPS emitida a requerimento segurado, na situação de que trata o para o segundo, implica na forma estabelecida na legislação federativa, na vacância do cargo com efeitos a partir da primeira da primeira entre as seguintes. Aquela em que o segurado tiver ciência da decisão concessiva de aposentadoria pela NSS foi concedida aposentadoria. Vai ter que ter a vacância do cargo do recebimento pelo ente federativo, da comunicação, da concessão de aposentadoria enviado pelo NSS, ou seja, NSS tem que enviar essa informação conforme previsto no Decreto 3048 e inciso três. O federativo teve conhecimento disso por qualquer outro motivo. Na hora que ele tem qualquer meio, ele teve informação. Ele tem que cessar o vínculo do servidor. E o artigo um nove sete concedido o benefício, caberá ao RPPS comunicar o fato de ofício à unidade gestora do regime de origem da CTC para preservar, no caso, os direitos, para que não tenha possibilidade de ser utilizado para outros fins. E dessa forma a gente verifica todas as relações relacionadas às As vedações relacionadas a emissão de CTC pelos RPs.

Nov. 5, 2025, 11:55 p.m.

Nov. 30, 2025, 1:45 p.m.

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925.0

176

INV001

aula 9

Risco, Fronteira e ALM

Markowitz e Execução

Qual teoria apresentada na aula busca a fronteira eficiente de portfólios? Teoria Moderna do Portfólio de Markowitz Teoria Clássica do Investimento Análise Técnica de Mercados Gestão Passiva de Investimentos 01:20

0:01:20

O que mede o VAR em uma carteira de investimentos? O risco de perda em um cenário adverso O ganho esperado em um cenário positivo A taxa de retorno anual O percentual de crescimento do portfólio 09:23

0:09:23

A vídeo-aula 'Aula09' tem uma duração total de 10 minutos e 28 segundos e aborda conceitos importantes sobre gestão de investimentos, com foco na teoria moderna do portfólio. A aula discute a utilização de indicadores comuns, como o Value at Risk (VAR) e o teste de estresse, que são amplamente usados para medir risco. O conteúdo explora a fronteira eficiente e a otimização de carteiras, conforme a teoria de Markowitz, apresentando as práticas adotadas por sistemas de previdência, seguradoras e fundos de investimento para alinhar o retorno esperado aos níveis de risco toleráveis. Outro ponto destacado na vídeo-aula é o estudo de ALM (Asset Liability Management), essencial para a previdência social. O instrutor explica a importância da gestão integrada dos ativos e passivos das organizações, abordando a necessidade de ações baseadas em cálculos atuariais e políticas de investimento. A distribuição normal e a medida de desvio padrão também são explicadas como formas de quantificar risco e volatilidade, fundamentais para a construção de carteiras adequadas a diferentes perfis de investidores.

1 00:00:09,400 --> 00:00:10,066 Pessoal, estamos 2 00:00:10,066 --> 00:00:13,933 aqui de volta, um pouco, agora com um complemento 3 00:00:14,366 --> 00:00:17,833 dessa metodologia para seleção dos ativos, que eu quero mostrar, 4 00:00:18,266 --> 00:00:23,333 um indicador que é muito comum 5 00:00:24,766 --> 00:00:30,233 da gente ver nas lâminas que o pessoal mostra para vocês 6 00:00:30,233 --> 00:00:34,800 quando vão apresentar algum fundo de investimentos principalmente. 7 00:00:35,266 --> 00:00:39,066 E também é uma medida de risco 8 00:00:39,633 --> 00:00:42,633 que a gente usa bastante aí. 9 00:00:43,066 --> 00:00:45,900 Bom, recapitulando um pouco, então a gente, 10 00:00:45,900 --> 00:00:50,500 na teoria moderna do portfólio, no Markowitz, que eu apresentei a vocês, 11 00:00:51,500 --> 00:00:54,300 aquele economista que até ganhou 12 00:00:54,300 --> 00:00:57,300 Prêmio Nobel de Economia, 13 00:00:57,900 --> 00:01:00,900 e a teoria dele é 14 00:01:01,133 --> 00:01:04,533 de fronteira eficiente, de otimização de carteiras. 15 00:01:04,966 --> 00:01:08,866 Ela é amplamente utilizada pelos sistemas de previdência 16 00:01:09,300 --> 00:01:12,366 no Brasil, na Europa, nos Estados Unidos, 17 00:01:12,733 --> 00:01:15,933 as seguradoras também utilizam isso, 18 00:01:17,400 --> 00:01:20,400 que busca essa fronteira eficiente 19 00:01:20,800 --> 00:01:24,900 do melhor retorno possível para cada nível de risco, 20 00:01:25,200 --> 00:01:28,566 mostrando que a gente não precisa correr 21 00:01:29,100 --> 00:01:31,600 determinados níveis de risco, 22 00:01:31,600 --> 00:01:35,000 se eu posso ter um nível de risco 23 00:01:35,266 --> 00:01:40,400 menor que seja aceitável e adequado ao meu passivo atuarial. 24 00:01:40,700 --> 00:01:43,700 Como a gente disse, ele se baseia 25 00:01:44,600 --> 00:01:47,600 no retorno esperado e na correlação 26 00:01:47,700 --> 00:01:51,266 com base na análise de dados históricos 27 00:01:52,633 --> 00:01:54,866 e também de uma outra 28 00:01:54,866 --> 00:01:57,866 ferramenta, que também vem do inglês, 29 00:01:58,200 --> 00:02:00,933 que é o "Value at Risk", 30 00:02:00,933 --> 00:02:04,566 que é conhecida pela sigla de VAR, 31 00:02:04,566 --> 00:02:08,733 e também o "Stress Test", que é um teste de estresse. 32 00:02:09,600 --> 00:02:14,833 Eles medem o risco máximo esperado em condições normais 33 00:02:14,866 --> 00:02:17,866 e em cenários extremos. 34 00:02:18,766 --> 00:02:21,566 Nós vamos ver uma figura aí daqui a pouco. 35 00:02:21,566 --> 00:02:26,066 Vamos também projetar possibilidades, projetar cenários, 36 00:02:28,066 --> 00:02:28,266 37 00:02:28,266 --> 00:02:31,900 com probabilidade de quais retornos as carteiras 38 00:02:32,100 --> 00:02:35,200 poderiam ter em ambientes econômicos variados. 39 00:02:35,900 --> 00:02:38,900 O estudo de ALM também, que é esse, 40 00:02:39,133 --> 00:02:43,633 é fundamental para a Previdência, porque você, repara que 41 00:02:43,633 --> 00:02:47,300 vocês têm uma política de investimentos e um cálculo atuarial. 42 00:02:47,633 --> 00:02:51,033 A política de investimentos fala 43 00:02:51,033 --> 00:02:54,033 da alocação de recursos, do dinheiro, 44 00:02:54,466 --> 00:02:59,566 e o cálculo atuarial fala da conta que esse dinheiro tem que pagar. 45 00:03:00,200 --> 00:03:02,566 Então são dois documentos separados. 46 00:03:02,566 --> 00:03:06,866 O estudo de ALM, o ALM vem dessa expressão em inglês, 47 00:03:07,133 --> 00:03:10,800 chamado "Asset Liability Management". 48 00:03:10,800 --> 00:03:15,733 Asset em inglês é ativo, Liability é passivo, 49 00:03:15,733 --> 00:03:17,033 e Management é a gestão. 50 00:03:17,033 --> 00:03:21,900 Então é uma gestão integrada do seu ativo, do seu dinheiro, 51 00:03:22,166 --> 00:03:25,733 do volume de recursos do patrimônio líquido 52 00:03:25,733 --> 00:03:29,166 que o seu instituto tem, com a conta que ele tem que pagar, 53 00:03:29,466 --> 00:03:33,266 que é o seu benefício previdenciário, e da sua equipe, 54 00:03:33,600 --> 00:03:39,100 e de todos os servidores e servidoras aí do seu município ao longo do futuro. 55 00:03:39,366 --> 00:03:41,100 Então ele mostra, hoje, 56 00:03:41,100 --> 00:03:44,766 se eu perguntar aí para você, e aí você pode me responder, 57 00:03:45,200 --> 00:03:48,200 Ei, vem cá, Em 2038, 58 00:03:48,566 --> 00:03:52,133 quantas servidoras ou servidores vão poder 59 00:03:52,133 --> 00:03:55,133 se aposentar aí no seu RPPS? 60 00:03:55,200 --> 00:03:58,200 Vão entrar na sua folha de benefícios? 61 00:03:58,533 --> 00:04:01,366 Talvez você não saiba responder isso de pronto, 62 00:04:01,366 --> 00:04:05,900 mas a partir do cálculo atuarial e do estudo de ALM, 63 00:04:06,233 --> 00:04:11,733 a gente consegue responder essa pergunta e montar carteiras 64 00:04:12,066 --> 00:04:18,400 que sejam adequadas para esses degraus de servidores 65 00:04:18,400 --> 00:04:21,766 que vão entrar em gozo de benefícios, que vão onerar 66 00:04:21,766 --> 00:04:25,533 a folha de pagamento de benefícios, que é de responsabilidade 67 00:04:25,533 --> 00:04:28,266 do seu RPPS. 68 00:04:29,366 --> 00:04:31,900 Então, como eu disse, esse estudo de ALM 69 00:04:31,900 --> 00:04:34,800 os fundos de pensão fazem, os fundos 70 00:04:34,800 --> 00:04:40,766 de empresas de saúde também fazem, os RPPS fazem. 71 00:04:40,766 --> 00:04:43,766 Isso aqui no Brasil, nos Estados Unidos. 72 00:04:44,266 --> 00:04:47,366 E aí dá aquelas abordagens práticas, 73 00:04:47,366 --> 00:04:51,133 ah, tantos porcentos em renda fixa, tanto em renda variável, 74 00:04:52,400 --> 00:04:55,833 separar os ativos de curto, médio e longo prazo, 75 00:04:55,833 --> 00:05:00,433 de acordo com o passivo, enfim, você ter ali uma liquidez também, 76 00:05:00,433 --> 00:05:04,133 uma parte central e outras alternativas de investimentos 77 00:05:04,366 --> 00:05:07,300 dentro daqueles seis segmentos lá 78 00:05:07,300 --> 00:05:10,500 que a resolução mostrou para a gente. 79 00:05:12,000 --> 00:05:15,000 Essa imagem aí que eu quero mostrar para vocês 80 00:05:15,133 --> 00:05:20,833 é o seguinte, esse formato aí, que nos livros, 81 00:05:20,833 --> 00:05:25,033 talvez vocês encontrem esse formato de sino, 82 00:05:25,200 --> 00:05:28,066 é a distribuição, 83 00:05:28,066 --> 00:05:30,900 chama-se de distribuição normal. 84 00:05:30,900 --> 00:05:34,233 Se eu pegar uma grande série histórica de cotação 85 00:05:34,533 --> 00:05:39,000 de ações da Petrobrás, uma grande série histórica de 86 00:05:40,500 --> 00:05:41,066 taxa de 87 00:05:41,066 --> 00:05:44,900 câmbio, quantos reais eu preciso para comprar 1 dólar? 88 00:05:45,333 --> 00:05:47,700 Quantos valores 89 00:05:47,700 --> 00:05:50,933 foram assumidos 90 00:05:51,166 --> 00:05:56,933 pelas cotas de um fundo de investimentos nos últimos cinco, dez, 15, 20 anos, 91 00:05:57,733 --> 00:06:00,733 e colocar ao longo do tempo, 92 00:06:00,733 --> 00:06:05,866 fizer uma distribuição por valores 93 00:06:08,066 --> 00:06:12,733 desse conjunto de dados, dessa amostra, como se chama estatisticamente, 94 00:06:12,733 --> 00:06:17,400 nós vamos ter uma distribuição normal, 95 00:06:17,400 --> 00:06:20,800 ela tende a ter uma distribuição normal. 96 00:06:22,400 --> 00:06:25,400 E aí eu vou ter uma média, 97 00:06:25,600 --> 00:06:30,033 quando eu somar todos esses valores 98 00:06:30,400 --> 00:06:34,300 e dividir pelo número de observações, eu vou ter um valor central, 99 00:06:34,533 --> 00:06:38,066 um valor médio, como a gente tinha lá na escola, 100 00:06:38,066 --> 00:06:41,100 você fazia a prova um, prova dois, prova três, 101 00:06:41,400 --> 00:06:44,400 exame, desculpe, teste, 102 00:06:44,700 --> 00:06:47,700 trabalho em grupo, somava aquelas notas, 103 00:06:47,900 --> 00:06:52,033 divide para se achar a média, achando a média, você está ali, 104 00:06:52,033 --> 00:06:55,933 se a média fosse 7, se tirasse a tua média for 7,5, 105 00:06:55,933 --> 00:07:00,366 ou algum valor acima de 7, é um benchmark, um índice de referência, 106 00:07:00,600 --> 00:07:01,866 você estaria aprovado. 107 00:07:03,433 --> 00:07:05,300 Então eu tenho 108 00:07:05,300 --> 00:07:08,733 essa distribuição normal, 109 00:07:09,166 --> 00:07:10,233 110 00:07:10,233 --> 00:07:14,900 e eu posso medir quanto cada observação 111 00:07:15,600 --> 00:07:18,800 está distanciada da média. 112 00:07:19,633 --> 00:07:22,633 É o que a gente chama de desvio padrão. 113 00:07:23,366 --> 00:07:27,600 Então o desvio padrão é uma medida de quanto 114 00:07:28,200 --> 00:07:31,200 cada observação está distante da média. 115 00:07:31,733 --> 00:07:34,733 Uns vão estar abaixo da média, outros vão estar acima da média. 116 00:07:34,733 --> 00:07:37,966 Exatamente porque a média é influenciada pelos extremos, 117 00:07:38,266 --> 00:07:41,266 mas eu vou ter pontos ao longo da média. 118 00:07:42,133 --> 00:07:45,466 E aí eu distribuindo eles, eu consigo medir, então. 119 00:07:45,466 --> 00:07:50,566 O desvio padrão é uma medida de risco, de dispersão. 120 00:07:50,566 --> 00:07:53,900 Quanto maior o desvio padrão, maior 121 00:07:53,900 --> 00:07:58,700 a dispersão, maior a volatilidade, maior o risco de mercado 122 00:07:58,900 --> 00:08:01,900 de um determinado ativo. 123 00:08:02,466 --> 00:08:04,200 Se eu pegar 124 00:08:04,200 --> 00:08:07,633 dois desvios padrões, essa medida 125 00:08:08,233 --> 00:08:12,166 para cima ou para baixo da média, eu pego praticamente 126 00:08:12,400 --> 00:08:16,200 95,5% das observações. 127 00:08:17,500 --> 00:08:19,100 Então o VAR, 128 00:08:19,100 --> 00:08:23,000 ele mede exatamente o que fica fora 129 00:08:23,633 --> 00:08:26,633 dessa medida, dessa 130 00:08:27,233 --> 00:08:31,400 duplicidade de desvio padrão em torno da média. 131 00:08:31,866 --> 00:08:33,666 Aquele é o valor em risco, 132 00:08:33,666 --> 00:08:35,533 é o value at risk, 133 00:08:35,533 --> 00:08:38,066 é o quanto eu posso perder 134 00:08:38,066 --> 00:08:41,066 se eu tiver uma situação, 135 00:08:41,400 --> 00:08:44,400 um cenário ruim, 136 00:08:45,000 --> 00:08:49,500 quanto uma carteira pode se desvalorizar diante de um cenário ruim. 137 00:08:50,033 --> 00:08:54,866 Isso é muito utilizado e ajuda a formatar uma carteira 138 00:08:55,166 --> 00:08:58,066 mais ou menos arriscada, mais adequada 139 00:08:58,066 --> 00:09:01,066 para diferentes perfis de investidores. 140 00:09:01,400 --> 00:09:04,400 Então, quando vocês olharem 141 00:09:05,400 --> 00:09:08,400 uma lâmina, principalmente de fundos de investimentos, 142 00:09:08,766 --> 00:09:12,066 ele vai ter lá as rentabilidades, e geralmente ter uma coluninha 143 00:09:12,400 --> 00:09:14,533 que está escrito lá VAR. 144 00:09:14,533 --> 00:09:20,200 É essa medida, é o quanto aquela carteira poderia perder 145 00:09:21,200 --> 00:09:23,200 num cenário adverso. 146 00:09:23,200 --> 00:09:24,900 Basicamente isso. 147 00:09:24,900 --> 00:09:27,600 Quanto menor o VAR, 148 00:09:27,600 --> 00:09:31,233 menos risco de perda tem essa carteira. 149 00:09:31,866 --> 00:09:35,533 E aí ela, de acordo com o perfil de investidor, 150 00:09:35,833 --> 00:09:41,366 ela pode ser aceita por um tipo de investidor e não aceita pelo outro. 151 00:09:42,300 --> 00:09:43,000 Tá legal? 152 00:09:43,000 --> 00:09:46,733 Era essa apresentação do VAR aí que eu queria fazer para vocês. 153 00:09:47,100 --> 00:09:52,166 E ela é muito presente, muito utilizada pelos gestores dos fundos, 154 00:09:52,166 --> 00:09:56,933 porque eles também balizam a carteira e fazem isso todo dia, 155 00:09:56,933 --> 00:10:00,733 porque cada dia que você tem uma cotação da Petrobrás, 156 00:10:00,933 --> 00:10:04,900 cada dia que você tem um valor de cota, cada dia que você tem um valor do dólar, 157 00:10:05,300 --> 00:10:08,866 você tem mais um dado para jogar nessa modelagem 158 00:10:09,133 --> 00:10:12,333 e verificar se o VAR está aumentando 159 00:10:12,333 --> 00:10:15,800 ou diminuindo dentro do que é oferecido para o investidor. 160 00:10:16,666 --> 00:10:19,733 Tá legal, fica aí esse recado 161 00:10:19,733 --> 00:10:23,400 mais técnico, mais para a gente entender o que é o VAR, 162 00:10:23,800 --> 00:10:26,666 quando for tomar uma decisão de investimentos. 163 00:10:26,666 --> 00:10:28,900 Daqui a pouco estamos de volta aí, com outro conteúdo.

Pessoal, estamos aqui de volta, um pouco, agora com um complemento dessa metodologia para seleção dos ativos, que eu quero mostrar, um indicador que é muito comum da gente ver nas lâminas que o pessoal mostra para vocês quando vão apresentar algum fundo de investimentos principalmente. E também é uma medida de risco que a gente usa bastante aí. Bom, recapitulando um pouco, então a gente, na teoria moderna do portfólio, no Markowitz, que eu apresentei a vocês, aquele economista que até ganhou Prêmio Nobel de Economia, e a teoria dele é de fronteira eficiente, de otimização de carteiras. Ela é amplamente utilizada pelos sistemas de previdência no Brasil, na Europa, nos Estados Unidos, as seguradoras também utilizam isso, que busca essa fronteira eficiente do melhor retorno possível para cada nível de risco, mostrando que a gente não precisa correr determinados níveis de risco, se eu posso ter um nível de risco menor que seja aceitável e adequado ao meu passivo atuarial. Como a gente disse, ele se baseia no retorno esperado e na correlação com base na análise de dados históricos e também de uma outra ferramenta, que também vem do inglês, que é o "Value at Risk", que é conhecida pela sigla de VAR, e também o "Stress Test", que é um teste de estresse. Eles medem o risco máximo esperado em condições normais e em cenários extremos. Nós vamos ver uma figura aí daqui a pouco. Vamos também projetar possibilidades, projetar cenários, com probabilidade de quais retornos as carteiras poderiam ter em ambientes econômicos variados. O estudo de ALM também, que é esse, é fundamental para a Previdência, porque você, repara que vocês têm uma política de investimentos e um cálculo atuarial. A política de investimentos fala da alocação de recursos, do dinheiro, e o cálculo atuarial fala da conta que esse dinheiro tem que pagar. Então são dois documentos separados. O estudo de ALM, o ALM vem dessa expressão em inglês, chamado "Asset Liability Management". Asset em inglês é ativo, Liability é passivo, e Management é a gestão. Então é uma gestão integrada do seu ativo, do seu dinheiro, do volume de recursos do patrimônio líquido que o seu instituto tem, com a conta que ele tem que pagar, que é o seu benefício previdenciário, e da sua equipe, e de todos os servidores e servidoras aí do seu município ao longo do futuro. Então ele mostra, hoje, se eu perguntar aí para você, e aí você pode me responder, Ei, vem cá, Em 2038, quantas servidoras ou servidores vão poder se aposentar aí no seu RPPS? Vão entrar na sua folha de benefícios? Talvez você não saiba responder isso de pronto, mas a partir do cálculo atuarial e do estudo de ALM, a gente consegue responder essa pergunta e montar carteiras que sejam adequadas para esses degraus de servidores que vão entrar em gozo de benefícios, que vão onerar a folha de pagamento de benefícios, que é de responsabilidade do seu RPPS. Então, como eu disse, esse estudo de ALM os fundos de pensão fazem, os fundos de empresas de saúde também fazem, os RPPS fazem. Isso aqui no Brasil, nos Estados Unidos. E aí dá aquelas abordagens práticas, ah, tantos porcentos em renda fixa, tanto em renda variável, separar os ativos de curto, médio e longo prazo, de acordo com o passivo, enfim, você ter ali uma liquidez também, uma parte central e outras alternativas de investimentos dentro daqueles seis segmentos lá que a resolução mostrou para a gente. Essa imagem aí que eu quero mostrar para vocês é o seguinte, esse formato aí, que nos livros, talvez vocês encontrem esse formato de sino, é a distribuição, chama-se de distribuição normal. Se eu pegar uma grande série histórica de cotação de ações da Petrobrás, uma grande série histórica de taxa de câmbio, quantos reais eu preciso para comprar 1 dólar? Quantos valores foram assumidos pelas cotas de um fundo de investimentos nos últimos cinco, dez, 15, 20 anos, e colocar ao longo do tempo, fizer uma distribuição por valores desse conjunto de dados, dessa amostra, como se chama estatisticamente, nós vamos ter uma distribuição normal, ela tende a ter uma distribuição normal. E aí eu vou ter uma média, quando eu somar todos esses valores e dividir pelo número de observações, eu vou ter um valor central, um valor médio, como a gente tinha lá na escola, você fazia a prova um, prova dois, prova três, exame, desculpe, teste, trabalho em grupo, somava aquelas notas, divide para se achar a média, achando a média, você está ali, se a média fosse 7, se tirasse a tua média for 7,5, ou algum valor acima de 7, é um benchmark, um índice de referência, você estaria aprovado. Então eu tenho essa distribuição normal, e eu posso medir quanto cada observação está distanciada da média. É o que a gente chama de desvio padrão. Então o desvio padrão é uma medida de quanto cada observação está distante da média. Uns vão estar abaixo da média, outros vão estar acima da média. Exatamente porque a média é influenciada pelos extremos, mas eu vou ter pontos ao longo da média. E aí eu distribuindo eles, eu consigo medir, então. O desvio padrão é uma medida de risco, de dispersão. Quanto maior o desvio padrão, maior a dispersão, maior a volatilidade, maior o risco de mercado de um determinado ativo. Se eu pegar dois desvios padrões, essa medida para cima ou para baixo da média, eu pego praticamente 95,5% das observações. Então o VAR, ele mede exatamente o que fica fora dessa medida, dessa duplicidade de desvio padrão em torno da média. Aquele é o valor em risco, é o value at risk, é o quanto eu posso perder se eu tiver uma situação, um cenário ruim, quanto uma carteira pode se desvalorizar diante de um cenário ruim. Isso é muito utilizado e ajuda a formatar uma carteira mais ou menos arriscada, mais adequada para diferentes perfis de investidores. Então, quando vocês olharem uma lâmina, principalmente de fundos de investimentos, ele vai ter lá as rentabilidades, e geralmente ter uma coluninha que está escrito lá VAR. É essa medida, é o quanto aquela carteira poderia perder num cenário adverso. Basicamente isso. Quanto menor o VAR, menos risco de perda tem essa carteira. E aí ela, de acordo com o perfil de investidor, ela pode ser aceita por um tipo de investidor e não aceita pelo outro. Tá legal? Era essa apresentação do VAR aí que eu queria fazer para vocês. E ela é muito presente, muito utilizada pelos gestores dos fundos, porque eles também balizam a carteira e fazem isso todo dia, porque cada dia que você tem uma cotação da Petrobrás, cada dia que você tem um valor de cota, cada dia que você tem um valor do dólar, você tem mais um dado para jogar nessa modelagem e verificar se o VAR está aumentando ou diminuindo dentro do que é oferecido para o investidor. Tá legal, fica aí esse recado mais técnico, mais para a gente entender o que é o VAR, quando for tomar uma decisão de investimentos. Daqui a pouco estamos de volta aí, com outro conteúdo.

Oct. 19, 2025, 11:56 p.m.

Nov. 12, 2025, 12:36 a.m.

'1':824C '10':15B '15':841C '20':842C '2038':596C '28':18B '5':955C,1100C '7':947C,954C,961C '95':1099C 'abaix':1016C 'abord':21B,134B 'abordagens':710C 'aceit':1247C,1255C 'aceitavel':333C 'achand':937C 'achar':934C 'acim':959C,1022C 'aco':138B,807C 'acord':732C,1238C 'adequ':172B,335C,646C,1175C 'adot':80B 'advers':1220C 'agor':185C 'ah':712C 'ai':236C,413C,568C,583C,587C,605C,707C,765C,777C,879C,1043C,1235C,1265C,1351C,1379C 'ajud':1165C 'algum':219C,957C 'ali':739C,942C 'alinh':91B 'alm':4A,111B,439C,495C,497C,634C,682C 'alocaca':469C 'altern':748C 'ambient':433C 'amostr':860C 'ampl':56B,279C 'analis':356C 'anos':843C 'aposent':604C 'apresent':77B,218C,253C 'apresentaca':1262C 'aprov':971C 'aqu':180C,700C 'arrisc':1173C 'asset':112B,504C,507C 'assum':829C 'at':46B,375C,1133C 'ate':259C 'ativ':129B,194C,511C,527C,724C,1080C 'atuari':142B 'atuarial':339C,462C,477C,629C 'aul':8B,36B,106B 'aula09':9B 'aument':1337C 'baix':1093C 'baliz':1286C 'bas':139B,346C,354C 'basic':1221C 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INV009

aula 2

Retorno Sem Fluxos Externo

1 00:00:09,275 --> 00:00:09,876 Olá pessoal! 2 00:00:09,876 --> 00:00:11,511 Bem vindo a nossa segunda aula 3 00:00:11,511 --> 00:00:13,246 e vamos falar sobre retornos 4 00:00:13,246 --> 00:00:16,249 sem fluxos externos. 5 00:00:16,950 --> 00:00:18,752 O objetivo da nossa aula 6 00:00:18,752 --> 00:00:19,586 vai ser compreender 7 00:00:19,586 --> 00:00:20,854 o cálculo do retorno 8 00:00:20,854 --> 00:00:22,856 de um ativo ou carteira 9 00:00:22,856 --> 00:00:24,391 sem fluxo de entrada 10 00:00:24,391 --> 00:00:26,126 ou saída durante um período. 11 00:00:26,126 --> 00:00:27,227 Qual o objetivo disso? 12 00:00:27,227 --> 00:00:28,628 A gente tem entender justamente 13 00:00:28,628 --> 00:00:30,930 o conceito de rentabilidade. 14 00:00:30,930 --> 00:00:31,931 Aplicar a fórmula, 15 00:00:31,931 --> 00:00:34,434 a fórmula de retorno simples 16 00:00:34,434 --> 00:00:36,202 e entender a sua utilidade 17 00:00:36,202 --> 00:00:37,637 na avaliação de desempenho 18 00:00:37,637 --> 00:00:40,640 dos investimentos do RPPS. 19 00:00:40,807 --> 00:00:42,108 Então, o que é retorno 20 00:00:42,108 --> 00:00:44,477 sem fluxos externos? 21 00:00:44,477 --> 00:00:46,379 A situação em que não há aportes 22 00:00:46,379 --> 00:00:48,481 nem resgates durante o período. 23 00:00:48,481 --> 00:00:49,983 Digamos que você aplicou 24 00:00:49,983 --> 00:00:52,652 num fundo de investimento. 25 00:00:52,652 --> 00:00:53,820 Ao virar o mês, 26 00:00:53,820 --> 00:00:55,422 você consolidou as informações 27 00:00:55,422 --> 00:00:56,990 ali através do extrato. 28 00:00:56,990 --> 00:00:59,059 Então vamos tomar como base 29 00:00:59,059 --> 00:01:00,760 o mês de janeiro. 30 00:01:00,760 --> 00:01:01,661 Digamos que você fez 31 00:01:01,661 --> 00:01:03,029 uma aplicação 32 00:01:03,029 --> 00:01:04,364 num fundo de investimento 33 00:01:04,364 --> 00:01:05,932 em dezembro. 34 00:01:05,932 --> 00:01:07,133 Virou o mês de dezembro 35 00:01:07,133 --> 00:01:08,134 para janeiro. 36 00:01:08,134 --> 00:01:09,602 Você já está alocado 37 00:01:09,602 --> 00:01:10,904 nesse fundo de investimento, 38 00:01:10,904 --> 00:01:11,938 então tem uma cota 39 00:01:11,938 --> 00:01:12,806 de finalização ali 40 00:01:12,806 --> 00:01:14,007 do mês de dezembro 41 00:01:14,007 --> 00:01:16,009 e tem já o valor aplicado 42 00:01:16,009 --> 00:01:17,977 nesse fundo de investimento. 43 00:01:17,977 --> 00:01:19,379 Digamos que você passou 44 00:01:19,379 --> 00:01:20,580 o mês de janeiro todinho 45 00:01:20,580 --> 00:01:22,348 sem aplicar nesse fundo. 46 00:01:22,348 --> 00:01:23,516 Ao final de janeiro, 47 00:01:23,516 --> 00:01:25,118 finalizando a cota desse fundo 48 00:01:25,118 --> 00:01:25,718 de investimento, 49 00:01:25,718 --> 00:01:27,320 se não houve nenhum resgate 50 00:01:27,320 --> 00:01:29,622 e nem a aplicações desse fundo, 51 00:01:29,622 --> 00:01:31,024 basicamente você vai confrontar 52 00:01:31,024 --> 00:01:32,158 o valor da cota final 53 00:01:32,158 --> 00:01:33,960 pelo valor da cota inicial 54 00:01:33,960 --> 00:01:34,961 nesse mês para você 55 00:01:34,961 --> 00:01:35,462 obter ali 56 00:01:35,462 --> 00:01:36,496 a sua rentabilidade 57 00:01:36,496 --> 00:01:38,064 no fundo de investimento. 58 00:01:38,064 --> 00:01:39,532 Então, a variação 59 00:01:39,532 --> 00:01:41,134 no valor do investimento 60 00:01:41,134 --> 00:01:42,802 reflete exclusivamente 61 00:01:42,802 --> 00:01:45,738 o desempenho dos ativos. Certo? 62 00:01:45,738 --> 00:01:46,539 Então, quanto 63 00:01:46,539 --> 00:01:47,941 que você 64 00:01:47,941 --> 00:01:49,676 teve de rentabilidade ali, 65 00:01:49,676 --> 00:01:51,144 de acordo com a valorização 66 00:01:51,144 --> 00:01:52,312 ou desvalorização 67 00:01:52,312 --> 00:01:53,313 do ativo presente 68 00:01:53,313 --> 00:01:55,081 naquele fundo de investimento, 69 00:01:55,081 --> 00:01:56,616 já que você nem comprou 70 00:01:56,616 --> 00:01:57,750 novas posições? 71 00:01:57,750 --> 00:01:58,051 Ou seja, 72 00:01:58,051 --> 00:01:59,886 você não alocou mais recursos 73 00:01:59,886 --> 00:02:00,487 e você também 74 00:02:00,487 --> 00:02:01,821 não resgatou recursos 75 00:02:01,821 --> 00:02:03,723 nesse fundo de investimento, 76 00:02:03,723 --> 00:02:04,991 também chamado de retorno 77 00:02:04,991 --> 00:02:06,459 bruto ou retorno Simples, 78 00:02:06,459 --> 00:02:08,394 porque ele não considera ali 79 00:02:08,394 --> 00:02:09,963 algumas variações 80 00:02:09,963 --> 00:02:10,830 durante o período, 81 00:02:10,830 --> 00:02:12,432 como por exemplo, novas compras 82 00:02:12,432 --> 00:02:13,867 ou novos resgates. 83 00:02:16,002 --> 00:02:18,538 A fórmula do retorno simples. 84 00:02:18,538 --> 00:02:19,405 Para a gente calcular 85 00:02:19,405 --> 00:02:20,340 esse retorno, 86 00:02:20,340 --> 00:02:21,541 é preciso entender 87 00:02:21,541 --> 00:02:22,742 a fórmula dele. 88 00:02:22,742 --> 00:02:24,010 E a fórmula é bem simples 89 00:02:24,010 --> 00:02:25,745 o retorno em percentual. 90 00:02:25,745 --> 00:02:26,679 Ele vai ser o valor 91 00:02:26,679 --> 00:02:28,047 final do ativo 92 00:02:28,047 --> 00:02:29,582 menos o valor inicial 93 00:02:29,582 --> 00:02:31,918 dividido pelo valor inicial 94 00:02:31,918 --> 00:02:33,486 vezes 100 que. 95 00:02:33,486 --> 00:02:34,287 Já que a gente está falando 96 00:02:34,287 --> 00:02:35,388 de porcentagem. 97 00:02:35,388 --> 00:02:37,257 Então você vai pegar a variação 98 00:02:37,257 --> 00:02:38,358 do valor final 99 00:02:38,358 --> 00:02:39,893 menos o valor inicial 100 00:02:39,893 --> 00:02:41,828 sobre o valor inicial 101 00:02:41,828 --> 00:02:42,662 e aí você vai 102 00:02:42,662 --> 00:02:44,430 multiplicar por 100. 103 00:02:44,430 --> 00:02:46,166 Aí você vai ter justamente 104 00:02:46,166 --> 00:02:47,700 qual for o seu retorno 105 00:02:47,700 --> 00:02:49,335 em relação 106 00:02:49,335 --> 00:02:52,305 ao ativo que você comprou, 107 00:02:52,305 --> 00:02:54,340 a que você aplicou 108 00:02:54,340 --> 00:02:55,441 naquele período. 109 00:02:55,441 --> 00:02:56,576 Tá, então a fórmula 110 00:02:56,576 --> 00:02:59,145 do retorno simples é essa. 111 00:02:59,145 --> 00:03:01,147 Então vamos fazer um exemplo aqui 112 00:03:01,147 --> 00:03:01,981 o investimento. 113 00:03:01,981 --> 00:03:03,082 Ele iniciou o período 114 00:03:03,082 --> 00:03:05,285 com o valor de 1.000 R$ 115 00:03:05,285 --> 00:03:05,985 e ao final 116 00:03:05,985 --> 00:03:08,254 ele atingiu o valor de 1100 117 00:03:08,254 --> 00:03:10,056 sem a ocorrência de aportes 118 00:03:10,056 --> 00:03:12,091 ou de resgates. 119 00:03:12,091 --> 00:03:14,460 Então, com base nesses dados, 120 00:03:14,460 --> 00:03:16,930 vamos calcular o valor do retorno 121 00:03:16,930 --> 00:03:18,565 sem os fluxos 122 00:03:18,565 --> 00:03:19,566 externos, Ou seja, 123 00:03:19,566 --> 00:03:20,300 nós vamos calcular 124 00:03:20,300 --> 00:03:22,902 o valor do retorno simples 125 00:03:22,902 --> 00:03:23,770 ou retorno 126 00:03:23,770 --> 00:03:25,238 bruto também conhecido, 127 00:03:25,238 --> 00:03:26,206 e vamos interpretar 128 00:03:26,206 --> 00:03:27,540 esse resultado. 129 00:03:27,540 --> 00:03:28,141 Então vamos lá. 130 00:03:28,141 --> 00:03:28,808 Pela fórmula, 131 00:03:28,808 --> 00:03:30,376 a gente viu que o retorno é igual 132 00:03:30,376 --> 00:03:31,844 o valor final 133 00:03:31,844 --> 00:03:33,379 menos o valor inicial 134 00:03:33,379 --> 00:03:35,481 sobre o valor inicial 135 00:03:35,481 --> 00:03:37,350 multiplicado por 100. 136 00:03:37,350 --> 00:03:38,484 Então vamos lá. 137 00:03:38,484 --> 00:03:39,586 O valor 138 00:03:39,586 --> 00:03:43,022 final 1100, o valor inicial 1000 139 00:03:43,456 --> 00:03:45,024 dividido pelo valor inicial 140 00:03:45,024 --> 00:03:46,859 que também foi 1000. 141 00:03:46,859 --> 00:03:48,261 A gente multiplicando 142 00:03:48,261 --> 00:03:49,429 isso por 100. 143 00:03:49,429 --> 00:03:50,196 Vamos chegar ali 144 00:03:50,196 --> 00:03:52,832 ao cálculo de 10%. 145 00:03:52,832 --> 00:03:53,733 Então qualquer coisa 146 00:03:53,733 --> 00:03:55,101 você dá uma pausa no vídeo, 147 00:03:55,101 --> 00:03:56,402 confere e faz essa conta 148 00:03:56,402 --> 00:03:57,203 direitinho 149 00:03:57,203 --> 00:03:58,104 para você observar 150 00:03:58,104 --> 00:04:00,173 a rentabilidade que tivemos 151 00:04:00,173 --> 00:04:03,676 em cima desse investimento, tá? 152 00:04:03,910 --> 00:04:05,411 Então, um retorno simples 153 00:04:05,411 --> 00:04:06,579 ele serve para a gente 154 00:04:06,579 --> 00:04:08,414 avaliar justamente 155 00:04:09,382 --> 00:04:10,016 qual foi o 156 00:04:10,016 --> 00:04:11,584 nosso rendimento 157 00:04:11,584 --> 00:04:13,253 em determinado investimento, 158 00:04:13,253 --> 00:04:15,622 dado que não houve nenhum aporte 159 00:04:15,622 --> 00:04:17,457 ou nenhum resgate 160 00:04:17,457 --> 00:04:19,726 nesse investimento. 161 00:04:19,726 --> 00:04:20,693 Então vamos lá. 162 00:04:20,693 --> 00:04:21,694 O retorno do investimento 163 00:04:21,694 --> 00:04:22,161 no período 164 00:04:22,161 --> 00:04:23,596 ele foi de 10%, 165 00:04:23,596 --> 00:04:24,797 refletindo exclusivamente 166 00:04:24,797 --> 00:04:26,566 a valorização dos ativos, 167 00:04:26,566 --> 00:04:28,001 ou seja, pelo retorno 168 00:04:28,001 --> 00:04:28,968 ter sido positivo, 169 00:04:28,968 --> 00:04:30,336 quer dizer que você teve 170 00:04:30,336 --> 00:04:31,871 um ganho ali naquele período? 171 00:04:31,871 --> 00:04:32,372 Claro, 172 00:04:32,372 --> 00:04:34,207 pela variação do valor final, 173 00:04:34,207 --> 00:04:34,807 pela inicial, 174 00:04:34,807 --> 00:04:36,409 você já sabe que você teve 175 00:04:36,409 --> 00:04:37,176 uma valorização 176 00:04:37,176 --> 00:04:38,444 do seu patrimônio, 177 00:04:38,444 --> 00:04:40,113 mas você ainda não sabia qual 178 00:04:40,113 --> 00:04:40,647 que tinha sido 179 00:04:40,647 --> 00:04:42,382 o percentual de valorização 180 00:04:42,382 --> 00:04:43,216 da sua carteira, 181 00:04:43,216 --> 00:04:43,983 do seu investimento 182 00:04:43,983 --> 00:04:44,984 nesse período, 183 00:04:44,984 --> 00:04:46,486 já que não houve movimentações 184 00:04:46,486 --> 00:04:47,820 de entrada ou saída. 185 00:04:47,820 --> 00:04:49,622 A fórmula do retorno simples 186 00:04:49,622 --> 00:04:50,556 foi a utilizada 187 00:04:50,556 --> 00:04:51,958 aqui para o cálculo 188 00:04:51,958 --> 00:04:54,961 dessa rentabilidade. 189 00:04:55,728 --> 00:04:58,731 Quais são as aplicações práticas 190 00:04:58,965 --> 00:05:00,066 em cima desse assunto 191 00:05:00,066 --> 00:05:02,101 para o RPPS? 192 00:05:02,101 --> 00:05:03,403 Primeiro a gente tem que analisar 193 00:05:03,403 --> 00:05:04,337 a avaliação de fundos 194 00:05:04,337 --> 00:05:05,571 que não receberam aportes 195 00:05:05,571 --> 00:05:07,273 ou retiradas no período. 196 00:05:07,273 --> 00:05:08,274 Isso se aplica ao dia 197 00:05:08,274 --> 00:05:09,809 a dia do RPPS, 198 00:05:09,809 --> 00:05:10,810 porque, de fato, 199 00:05:10,810 --> 00:05:12,211 não são todos os fundos 200 00:05:12,211 --> 00:05:13,680 da carteira de investimentos 201 00:05:13,680 --> 00:05:15,815 que recebem aportes ou resgates 202 00:05:15,815 --> 00:05:16,382 em alguns fundos 203 00:05:16,382 --> 00:05:17,550 que a gente aplica 204 00:05:17,550 --> 00:05:18,251 e o valor está ali 205 00:05:18,251 --> 00:05:19,986 aplicado por um período de tempo, 206 00:05:19,986 --> 00:05:20,887 sem novos aportes 207 00:05:20,887 --> 00:05:21,821 ou sem novos resgates. 208 00:05:21,821 --> 00:05:25,058 Ou seja, o valor está lá para ser 209 00:05:26,225 --> 00:05:28,261 capitalizado ao longo do tempo. 210 00:05:28,261 --> 00:05:28,528 E aí, 211 00:05:28,528 --> 00:05:29,495 nesse tipo de fundo 212 00:05:29,495 --> 00:05:30,196 de investimento, 213 00:05:30,196 --> 00:05:31,497 a gente consegue ter 214 00:05:31,497 --> 00:05:33,232 uma percepção 215 00:05:33,232 --> 00:05:35,401 de como que foi a valorização 216 00:05:35,401 --> 00:05:36,969 ou desvalorização dele 217 00:05:36,969 --> 00:05:38,438 através da fórmula de retorno 218 00:05:38,438 --> 00:05:38,871 simples, 219 00:05:38,871 --> 00:05:40,606 uma vez que não teve movimentação 220 00:05:40,606 --> 00:05:43,343 nesse fundo nesse período. 221 00:05:43,343 --> 00:05:44,610 Também é possível 222 00:05:44,610 --> 00:05:46,112 a gente fazer uma comparação 223 00:05:46,112 --> 00:05:47,847 entre diferentes ativos 224 00:05:47,847 --> 00:05:49,649 em iguais condições. 225 00:05:49,649 --> 00:05:50,383 Quais seriam ações 226 00:05:50,383 --> 00:05:52,985 iguais, condições de diferentes 227 00:05:52,985 --> 00:05:53,653 ativos? 228 00:05:53,653 --> 00:05:55,021 Digamos que a gente tem 229 00:05:55,021 --> 00:05:56,889 vários fundos na carteira 230 00:05:56,889 --> 00:05:57,724 que não tiveram 231 00:05:57,724 --> 00:05:59,292 movimentação nenhuma. 232 00:05:59,292 --> 00:06:00,693 Então a gente tem como saber ali 233 00:06:00,693 --> 00:06:01,594 qual foi o fundo 234 00:06:01,594 --> 00:06:03,062 que rendeu melhor 235 00:06:03,062 --> 00:06:04,864 e qual o fundo que rendeu pior 236 00:06:04,864 --> 00:06:05,732 naquele período. 237 00:06:05,732 --> 00:06:06,399 Mas claro, 238 00:06:06,399 --> 00:06:07,600 a gente não pode comparar 239 00:06:07,600 --> 00:06:08,868 laranja com banana, né? 240 00:06:08,868 --> 00:06:09,902 A gente tem que 241 00:06:09,902 --> 00:06:11,571 fazer o comparativo fiel 242 00:06:11,571 --> 00:06:13,072 entre os ativos 243 00:06:13,072 --> 00:06:13,740 que estão 244 00:06:13,740 --> 00:06:15,875 atrelados a um mesmo benchmark 245 00:06:15,875 --> 00:06:17,543 para poder ter esse comparativo 246 00:06:17,543 --> 00:06:18,978 de forma mais fidedigna. 247 00:06:18,978 --> 00:06:21,013 Então as condições iguais 248 00:06:21,013 --> 00:06:23,049 elas podem variar 249 00:06:23,049 --> 00:06:24,150 de acordo com 250 00:06:24,150 --> 00:06:25,218 o tipo de comparativo 251 00:06:25,218 --> 00:06:26,119 que a gente está fazendo. 252 00:06:26,119 --> 00:06:27,220 A gente pode ter uma condição 253 00:06:27,220 --> 00:06:28,087 igual ali, 254 00:06:28,087 --> 00:06:28,988 só na relação 255 00:06:28,988 --> 00:06:30,890 de que não houve nem aplicação 256 00:06:30,890 --> 00:06:32,125 e nem resgate. 257 00:06:32,125 --> 00:06:33,459 Mas a gente pode incrementar 258 00:06:33,459 --> 00:06:33,893 mais essa 259 00:06:33,893 --> 00:06:35,294 condição igual aqui, 260 00:06:35,294 --> 00:06:36,829 trazendo por segmentos, 261 00:06:36,829 --> 00:06:38,030 a gente fazer um comparativo. 262 00:06:38,030 --> 00:06:39,599 Digamos que toda a sua carteira 263 00:06:39,599 --> 00:06:41,100 não teve movimentação nenhuma 264 00:06:41,100 --> 00:06:41,801 durante o mês. 265 00:06:41,801 --> 00:06:42,668 Você está posicionado 266 00:06:42,668 --> 00:06:43,736 em renda fixa, 267 00:06:43,736 --> 00:06:44,871 em renda variável 268 00:06:44,871 --> 00:06:46,105 e, digamos, exterior. 269 00:06:47,073 --> 00:06:48,241 Vale a pena você comparar 270 00:06:48,241 --> 00:06:49,642 a carteira como um todo. 271 00:06:49,642 --> 00:06:50,877 Fazer esse comparativo de dizer 272 00:06:50,877 --> 00:06:51,878 o tal fundo lhe rendeu 273 00:06:51,878 --> 00:06:53,279 melhor do que está o fundo. 274 00:06:53,279 --> 00:06:53,980 Essa análise 275 00:06:53,980 --> 00:06:55,615 ela vai ser de fato muito bruta, 276 00:06:55,615 --> 00:06:56,449 Vai ser muito seca, 277 00:06:56,449 --> 00:06:57,316 porque a gente vai ter olhando 278 00:06:57,316 --> 00:06:59,552 só a questão da rentabilidade, 279 00:06:59,552 --> 00:07:00,453 Mas a gente pode 280 00:07:00,453 --> 00:07:02,255 segmentar esse comparativo, 281 00:07:02,255 --> 00:07:02,922 a gente analisar 282 00:07:02,922 --> 00:07:04,323 dentro da própria renda fixa 283 00:07:04,323 --> 00:07:05,057 qual foi 284 00:07:05,057 --> 00:07:06,392 o melhor retorno 285 00:07:06,392 --> 00:07:07,960 dos fundos de investimento 286 00:07:07,960 --> 00:07:09,061 dentro da renda variável, 287 00:07:09,061 --> 00:07:10,563 Qual foi o melhor retorno dele 288 00:07:10,563 --> 00:07:11,063 no exterior? 289 00:07:11,063 --> 00:07:13,099 Qual foi o melhor retorno 290 00:07:13,099 --> 00:07:14,066 dado cada 291 00:07:14,066 --> 00:07:16,302 benchmark de cada ativo desse 292 00:07:16,302 --> 00:07:17,403 e também um monitoramento 293 00:07:17,403 --> 00:07:18,638 de rentabilidade em bases 294 00:07:18,638 --> 00:07:20,973 mensais, trimestrais ou anuais. 295 00:07:20,973 --> 00:07:22,875 Existem janelas temporárias ali 296 00:07:22,875 --> 00:07:25,511 que a gente pode 297 00:07:25,511 --> 00:07:27,046 utilizar para fazer 298 00:07:27,046 --> 00:07:27,914 o comparativo. 299 00:07:27,914 --> 00:07:30,850 Está usando justamente o tempo 300 00:07:30,850 --> 00:07:31,918 a nosso favor 301 00:07:31,918 --> 00:07:34,320 para a análise dos desempenhos. 302 00:07:34,320 --> 00:07:35,087 Então, muitas vezes, 303 00:07:35,087 --> 00:07:36,622 quando a gente pega 304 00:07:36,622 --> 00:07:37,790 uma lâmina de informação 305 00:07:37,790 --> 00:07:38,624 ali de determinado 306 00:07:38,624 --> 00:07:39,992 fundo de investimento, 307 00:07:39,992 --> 00:07:41,294 a gente vai ver que tem 308 00:07:42,695 --> 00:07:44,530 alguns comparativos 309 00:07:44,530 --> 00:07:46,365 ali dizendo que tal fundo 310 00:07:46,365 --> 00:07:49,669 foi melhor do que um outro fundo 311 00:07:50,169 --> 00:07:50,503 ali. 312 00:07:50,503 --> 00:07:51,037 E muitas vezes 313 00:07:51,037 --> 00:07:52,271 eles estão utilizando 314 00:07:52,271 --> 00:07:53,539 uma janela de tempo, 315 00:07:53,539 --> 00:07:55,708 Então é um comparativo 316 00:07:55,708 --> 00:07:56,976 que a gente costuma dizer 317 00:07:56,976 --> 00:07:59,979 que ele chega a ser temporário, 318 00:08:00,213 --> 00:08:01,914 porque ele vai variar 319 00:08:01,914 --> 00:08:04,083 de acordo com o passar dos meses. 320 00:08:04,083 --> 00:08:05,084 À medida que os meses 321 00:08:05,084 --> 00:08:05,985 vão passando, 322 00:08:05,985 --> 00:08:08,221 novas novos resultados 323 00:08:08,221 --> 00:08:08,821 vão entrando para 324 00:08:08,821 --> 00:08:09,689 esse comparativo. 325 00:08:09,689 --> 00:08:11,190 Então, se você pegar hoje 326 00:08:11,190 --> 00:08:12,492 uma lâmina de um fundo 327 00:08:12,492 --> 00:08:13,326 de investimento 328 00:08:13,326 --> 00:08:14,627 que foi de agosto do ano 329 00:08:14,627 --> 00:08:16,028 passado, por exemplo, 330 00:08:16,028 --> 00:08:17,463 para sua decisão de alocação, 331 00:08:17,463 --> 00:08:18,631 hoje nessa lâmina 332 00:08:18,631 --> 00:08:19,532 ela já não é válida 333 00:08:19,532 --> 00:08:21,133 porque aquelas informações 334 00:08:21,133 --> 00:08:21,968 já passaram 335 00:08:21,968 --> 00:08:22,768 e existe toda uma 336 00:08:22,768 --> 00:08:23,970 atualização de informações 337 00:08:23,970 --> 00:08:25,838 no decorrer desses novos meses 338 00:08:25,838 --> 00:08:26,906 que se passaram. 339 00:08:26,906 --> 00:08:28,941 Então 340 00:08:28,941 --> 00:08:29,876 vale a pena 341 00:08:29,876 --> 00:08:30,643 a gente 342 00:08:30,643 --> 00:08:31,978 ter esse monitoramento 343 00:08:31,978 --> 00:08:33,112 de rentabilidade 344 00:08:33,112 --> 00:08:35,114 com várias bases de tempo, 345 00:08:35,114 --> 00:08:36,349 com bases mensais, 346 00:08:36,349 --> 00:08:38,084 trimestrais ou anuais 347 00:08:38,084 --> 00:08:39,452 ou até mais longo ainda, 348 00:08:39,452 --> 00:08:40,186 tal a gente 349 00:08:40,186 --> 00:08:40,953 fazer comparativo 350 00:08:40,953 --> 00:08:43,923 além de 24, de 36, de 60 meses 351 00:08:43,923 --> 00:08:45,958 para poder ter o objetivo de 352 00:08:45,958 --> 00:08:46,792 avaliar ali 353 00:08:46,792 --> 00:08:48,794 como é que o gestor se comporta 354 00:08:48,794 --> 00:08:50,396 daquele fundo de investimento 355 00:08:50,396 --> 00:08:51,998 em diversas situações 356 00:08:51,998 --> 00:08:53,132 no decorrer do tempo. 357 00:08:53,132 --> 00:08:53,666 Então, 358 00:08:53,666 --> 00:08:55,001 as aplicações práticas 359 00:08:55,001 --> 00:08:56,869 para o gestor do RPPS 360 00:08:56,869 --> 00:08:57,870 são inúmeras 361 00:08:57,870 --> 00:08:59,105 para analisar dentro da sua 362 00:08:59,105 --> 00:09:00,573 carteira de investimentos. 363 00:09:00,573 --> 00:09:00,940 Ah, 364 00:09:00,940 --> 00:09:01,741 mas eu só tenho um 365 00:09:01,741 --> 00:09:02,608 fundo de investimento 366 00:09:02,608 --> 00:09:03,743 na minha carteira. 367 00:09:03,743 --> 00:09:04,343 Mesmo assim, 368 00:09:04,343 --> 00:09:05,778 você tem como 369 00:09:05,778 --> 00:09:07,246 fazer a medição de desempenho. 370 00:09:07,246 --> 00:09:08,881 Você tem como fazer ali 371 00:09:08,881 --> 00:09:09,582 o comparativo 372 00:09:09,582 --> 00:09:10,449 para saber se de fato 373 00:09:10,449 --> 00:09:11,884 esse fundo está aderente 374 00:09:11,884 --> 00:09:13,386 à sua necessidade. 375 00:09:13,386 --> 00:09:15,688 Através da base temporal 376 00:09:15,688 --> 00:09:17,456 que você pode utilizar para fazer 377 00:09:17,456 --> 00:09:18,457 esse comparativo. 378 00:09:20,226 --> 00:09:20,993 Esse método 379 00:09:20,993 --> 00:09:22,128 tem algumas limitações 380 00:09:22,128 --> 00:09:23,996 e é importante a gente falar aqui 381 00:09:23,996 --> 00:09:25,398 quais são as suas limitações. 382 00:09:25,398 --> 00:09:26,632 Uma já é clara 383 00:09:26,632 --> 00:09:28,568 porque ela não considera 384 00:09:28,568 --> 00:09:29,101 esse método, 385 00:09:29,101 --> 00:09:30,403 não considera aportes 386 00:09:30,403 --> 00:09:31,203 ou resgates. 387 00:09:31,203 --> 00:09:31,504 Então, 388 00:09:31,504 --> 00:09:33,306 se a partir de um período ali 389 00:09:33,306 --> 00:09:34,807 você já teve entrada de recurso 390 00:09:34,807 --> 00:09:35,942 num fundo de investimento, 391 00:09:35,942 --> 00:09:36,609 você resgatou 392 00:09:36,609 --> 00:09:38,711 para poder fazer algum pagamento, 393 00:09:38,711 --> 00:09:39,812 O cálculo da rentabilidade 394 00:09:39,812 --> 00:09:41,113 ele já vai ficar comprometido 395 00:09:41,113 --> 00:09:43,683 e vai ser uma outra. 396 00:09:43,683 --> 00:09:44,450 Vai ser um outro 397 00:09:44,450 --> 00:09:46,319 tipo de metodologia para utilizar 398 00:09:46,319 --> 00:09:47,153 para fazer o cálculo 399 00:09:47,153 --> 00:09:49,589 da rentabilidade daquele fundo. 400 00:09:49,589 --> 00:09:50,356 Pode distorcer 401 00:09:50,356 --> 00:09:51,490 comparações entre fundos 402 00:09:51,490 --> 00:09:53,793 com fluxos financeiros distintos. 403 00:09:53,793 --> 00:09:54,894 Então 404 00:09:54,894 --> 00:09:56,329 a gente também tem que observar 405 00:09:56,329 --> 00:09:58,097 que esse método, 406 00:09:58,097 --> 00:10:00,132 ele só é válido ali 407 00:10:00,132 --> 00:10:01,000 para aqueles fundos 408 00:10:01,000 --> 00:10:02,401 que não tiveram 409 00:10:02,401 --> 00:10:03,536 uma movimentação 410 00:10:03,536 --> 00:10:04,670 e que ficaram estáticos ali 411 00:10:04,670 --> 00:10:05,438 durante determinado 412 00:10:05,438 --> 00:10:06,739 período de tempo 413 00:10:06,739 --> 00:10:08,007 e também 414 00:10:08,007 --> 00:10:09,275 como falo aqui no terceiro ponto, 415 00:10:09,275 --> 00:10:11,544 que é ideal apenas em situações 416 00:10:11,544 --> 00:10:12,511 estáticas, 417 00:10:12,511 --> 00:10:13,479 justamente situações 418 00:10:13,479 --> 00:10:15,081 em que não tivemos ali 419 00:10:15,081 --> 00:10:16,515 variação de aplicações 420 00:10:16,515 --> 00:10:17,116 ou resgates 421 00:10:17,116 --> 00:10:18,884 durante aquele período. 422 00:10:18,884 --> 00:10:20,219 Por isso que esse método 423 00:10:20,219 --> 00:10:21,754 ele chega a ser limitado. 424 00:10:21,754 --> 00:10:22,755 Pode ser utilizado, 425 00:10:22,755 --> 00:10:24,357 mas dadas condições 426 00:10:24,357 --> 00:10:25,491 que a gente já comentou aqui 427 00:10:25,491 --> 00:10:27,493 e se não teve nenhuma aplicação, 428 00:10:27,493 --> 00:10:28,194 nenhum resgate, 429 00:10:28,194 --> 00:10:29,228 você pode utilizar esse 430 00:10:29,228 --> 00:10:30,363 método tranquilamente. 431 00:10:31,430 --> 00:10:31,831 Tomamos por um 432 00:10:31,831 --> 00:10:32,965 exemplo comparativo 433 00:10:32,965 --> 00:10:33,432 está para a gente 434 00:10:33,432 --> 00:10:34,834 entender melhor isso, 435 00:10:34,834 --> 00:10:35,801 considere dois fundos 436 00:10:35,801 --> 00:10:37,036 de investimentos avaliados 437 00:10:37,036 --> 00:10:38,971 ao longo de um mesmo período. 438 00:10:38,971 --> 00:10:41,941 O fundo a ele iniciou com 100.000 439 00:10:42,274 --> 00:10:44,577 e terminou com 110.000, 440 00:10:44,577 --> 00:10:46,679 sem aportes e nem resgates. Opa! 441 00:10:46,679 --> 00:10:47,813 Essa situação aqui é bem legal 442 00:10:47,813 --> 00:10:48,347 porque dá pra gente 443 00:10:48,347 --> 00:10:49,782 fazer mais ou menos ali 444 00:10:49,782 --> 00:10:52,084 pelo retorno, sem fluxo, tá? 445 00:10:52,084 --> 00:10:53,252 Já o fundo B, 446 00:10:53,252 --> 00:10:55,154 ele também iniciou com 100.000, 447 00:10:55,154 --> 00:10:55,921 mas recebeu 448 00:10:55,921 --> 00:10:58,090 um aporte adicional de 10.000 R$ 449 00:10:58,090 --> 00:10:59,392 durante o período, 450 00:10:59,392 --> 00:11:02,128 encerrando com 121.000. 451 00:11:02,128 --> 00:11:03,229 Opa, tem valores aqui 452 00:11:03,229 --> 00:11:04,730 que não está casando, 453 00:11:04,730 --> 00:11:05,865 então a gente precisa entender 454 00:11:05,865 --> 00:11:06,332 que aqui tem 455 00:11:06,332 --> 00:11:07,466 uma complexidade maior 456 00:11:07,466 --> 00:11:08,334 envolvendo o fundo. 457 00:11:08,334 --> 00:11:10,403 Bem, vamos procurar entender. 458 00:11:10,403 --> 00:11:11,537 Só no fundo 459 00:11:11,537 --> 00:11:12,271 a gente vai entender 460 00:11:12,271 --> 00:11:13,706 que o retorno, 461 00:11:13,706 --> 00:11:15,041 como não teve aporte 462 00:11:15,041 --> 00:11:16,542 e nem resgate durante o período, 463 00:11:16,542 --> 00:11:17,543 ele vai ser por aquela fórmula 464 00:11:17,543 --> 00:11:18,310 que a gente já passou, 465 00:11:19,612 --> 00:11:21,280 que 110 -100 466 00:11:21,280 --> 00:11:24,984 1000/100000 vai ser vezes 100, 467 00:11:25,051 --> 00:11:26,952 vai dar igual a 10%. Opa! 468 00:11:26,952 --> 00:11:27,920 Resultado está correto 469 00:11:27,920 --> 00:11:28,254 porque não 470 00:11:28,254 --> 00:11:30,122 houve movimentações no capital 471 00:11:30,122 --> 00:11:31,257 investido. 472 00:11:31,257 --> 00:11:32,958 Já o Fundo B, 473 00:11:32,958 --> 00:11:35,227 ele vai ter o retorno dele 474 00:11:35,227 --> 00:11:36,062 calculado por 475 00:11:36,062 --> 00:11:38,597 121.000, -100.000 476 00:11:38,597 --> 00:11:39,932 ou 100.000 vezes 100. 477 00:11:39,932 --> 00:11:42,301 Vai dar 20% e tá errado. 478 00:11:42,301 --> 00:11:43,135 Por que tá errado? 479 00:11:43,135 --> 00:11:43,569 Aqui está 480 00:11:43,569 --> 00:11:44,970 porque teve movimentação 481 00:11:44,970 --> 00:11:46,172 no meio do período. 482 00:11:46,172 --> 00:11:47,640 Então esse cálculo está incorreto 483 00:11:47,640 --> 00:11:48,641 porque ele desconsidera 484 00:11:48,641 --> 00:11:50,643 o aporte de 10.000 R$ 485 00:11:50,643 --> 00:11:51,310 que ocorreu 486 00:11:51,310 --> 00:11:52,845 e com isso ele distorce 487 00:11:52,845 --> 00:11:54,780 a real performance do fundo. 488 00:11:54,780 --> 00:11:54,980 Então, 489 00:11:54,980 --> 00:11:55,347 por isso 490 00:11:55,347 --> 00:11:56,615 a gente precisa entender. 491 00:11:56,615 --> 00:11:56,882 Rodolpho 492 00:11:56,882 --> 00:11:58,317 A gente não vai ver sobre isso. 493 00:11:58,317 --> 00:11:59,552 Vamos ver lá na frente 494 00:11:59,552 --> 00:12:00,352 para entender melhor 495 00:12:00,352 --> 00:12:02,788 como que aplicamos esse conteúdo. 496 00:12:02,788 --> 00:12:03,489 Mas se a gente puder 497 00:12:03,489 --> 00:12:04,957 resumir a aula de hoje, 498 00:12:04,957 --> 00:12:05,825 a gente já vai entender 499 00:12:05,825 --> 00:12:08,227 que o retorno sem fluxos externos 500 00:12:08,227 --> 00:12:09,462 é a base para a avaliação 501 00:12:09,462 --> 00:12:10,196 de desempenho. 502 00:12:10,196 --> 00:12:11,330 Beleza, Claro, 503 00:12:11,330 --> 00:12:12,198 a gente tem que partir 504 00:12:12,198 --> 00:12:12,898 de algum lote 505 00:12:12,898 --> 00:12:13,966 de uma forma mais simples 506 00:12:13,966 --> 00:12:15,234 para procurar entender 507 00:12:15,234 --> 00:12:17,436 as suas variações mais complexas. 508 00:12:17,436 --> 00:12:19,038 E a fórmula do retorno 509 00:12:19,038 --> 00:12:20,406 sem fluxos externos 510 00:12:20,406 --> 00:12:21,707 é uma forma da gente 511 00:12:21,707 --> 00:12:23,209 entender Isso 512 00:12:23,209 --> 00:12:24,210 é essencial 513 00:12:24,210 --> 00:12:24,844 para compreender 514 00:12:24,844 --> 00:12:26,779 seu uso e limitações. 515 00:12:26,779 --> 00:12:28,080 Vamos entender que 516 00:12:28,080 --> 00:12:29,014 dá para a gente usar, 517 00:12:29,014 --> 00:12:30,916 mas tem condições específicas 518 00:12:30,916 --> 00:12:31,317 que a gente 519 00:12:31,317 --> 00:12:32,885 pode usar essa fórmula 520 00:12:32,885 --> 00:12:34,286 e deve ser complementado 521 00:12:34,286 --> 00:12:35,387 por outras métricas 522 00:12:35,387 --> 00:12:37,223 quando houver movimentações, 523 00:12:37,223 --> 00:12:37,623 que é isso que 524 00:12:37,623 --> 00:12:38,390 a gente vai ver mais 525 00:12:38,390 --> 00:12:39,158 a frente 526 00:12:39,158 --> 00:12:40,893 com as novas aulas 527 00:12:40,893 --> 00:12:42,128 dentro desse módulo, tá? 528 00:12:42,128 --> 00:12:42,661 Então convido 529 00:12:42,661 --> 00:12:43,963 você a continuar 530 00:12:43,963 --> 00:12:45,030 assistindo nossas aulas 531 00:12:45,030 --> 00:12:45,798 que vem muito assunto 532 00:12:45,798 --> 00:12:46,732 legal pela frente.

Olá pessoal! Bem vindo a nossa segunda aula e vamos falar sobre retornos sem fluxos externos. O objetivo da nossa aula vai ser compreender o cálculo do retorno de um ativo ou carteira sem fluxo de entrada ou saída durante um período. Qual o objetivo disso? A gente tem entender justamente o conceito de rentabilidade. Aplicar a fórmula, a fórmula de retorno simples e entender a sua utilidade na avaliação de desempenho dos investimentos do RPPS. Então, o que é retorno sem fluxos externos? A situação em que não há aportes nem resgates durante o período. Digamos que você aplicou num fundo de investimento. Ao virar o mês, você consolidou as informações ali através do extrato. Então vamos tomar como base o mês de janeiro. Digamos que você fez uma aplicação num fundo de investimento em dezembro. Virou o mês de dezembro para janeiro. Você já está alocado nesse fundo de investimento, então tem uma cota de finalização ali do mês de dezembro e tem já o valor aplicado nesse fundo de investimento. Digamos que você passou o mês de janeiro todinho sem aplicar nesse fundo. Ao final de janeiro, finalizando a cota desse fundo de investimento, se não houve nenhum resgate e nem a aplicações desse fundo, basicamente você vai confrontar o valor da cota final pelo valor da cota inicial nesse mês para você obter ali a sua rentabilidade no fundo de investimento. Então, a variação no valor do investimento reflete exclusivamente o desempenho dos ativos. Certo? Então, quanto que você teve de rentabilidade ali, de acordo com a valorização ou desvalorização do ativo presente naquele fundo de investimento, já que você nem comprou novas posições? Ou seja, você não alocou mais recursos e você também não resgatou recursos nesse fundo de investimento, também chamado de retorno bruto ou retorno Simples, porque ele não considera ali algumas variações durante o período, como por exemplo, novas compras ou novos resgates. A fórmula do retorno simples. Para a gente calcular esse retorno, é preciso entender a fórmula dele. E a fórmula é bem simples o retorno em percentual. Ele vai ser o valor final do ativo menos o valor inicial dividido pelo valor inicial vezes 100 que. Já que a gente está falando de porcentagem. Então você vai pegar a variação do valor final menos o valor inicial sobre o valor inicial e aí você vai multiplicar por 100. Aí você vai ter justamente qual for o seu retorno em relação ao ativo que você comprou, a que você aplicou naquele período. Tá, então a fórmula do retorno simples é essa. Então vamos fazer um exemplo aqui o investimento. Ele iniciou o período com o valor de 1.000 R$ e ao final ele atingiu o valor de 1100 sem a ocorrência de aportes ou de resgates. Então, com base nesses dados, vamos calcular o valor do retorno sem os fluxos externos, Ou seja, nós vamos calcular o valor do retorno simples ou retorno bruto também conhecido, e vamos interpretar esse resultado. Então vamos lá. Pela fórmula, a gente viu que o retorno é igual o valor final menos o valor inicial sobre o valor inicial multiplicado por 100. Então vamos lá. O valor final 1100, o valor inicial 1000 dividido pelo valor inicial que também foi 1000. A gente multiplicando isso por 100. Vamos chegar ali ao cálculo de 10%. Então qualquer coisa você dá uma pausa no vídeo, confere e faz essa conta direitinho para você observar a rentabilidade que tivemos em cima desse investimento, tá? Então, um retorno simples ele serve para a gente avaliar justamente qual foi o nosso rendimento em determinado investimento, dado que não houve nenhum aporte ou nenhum resgate nesse investimento. Então vamos lá. O retorno do investimento no período ele foi de 10%, refletindo exclusivamente a valorização dos ativos, ou seja, pelo retorno ter sido positivo, quer dizer que você teve um ganho ali naquele período? Claro, pela variação do valor final, pela inicial, você já sabe que você teve uma valorização do seu patrimônio, mas você ainda não sabia qual que tinha sido o percentual de valorização da sua carteira, do seu investimento nesse período, já que não houve movimentações de entrada ou saída. A fórmula do retorno simples foi a utilizada aqui para o cálculo dessa rentabilidade. Quais são as aplicações práticas em cima desse assunto para o RPPS? Primeiro a gente tem que analisar a avaliação de fundos que não receberam aportes ou retiradas no período. Isso se aplica ao dia a dia do RPPS, porque, de fato, não são todos os fundos da carteira de investimentos que recebem aportes ou resgates em alguns fundos que a gente aplica e o valor está ali aplicado por um período de tempo, sem novos aportes ou sem novos resgates. Ou seja, o valor está lá para ser capitalizado ao longo do tempo. E aí, nesse tipo de fundo de investimento, a gente consegue ter uma percepção de como que foi a valorização ou desvalorização dele através da fórmula de retorno simples, uma vez que não teve movimentação nesse fundo nesse período. Também é possível a gente fazer uma comparação entre diferentes ativos em iguais condições. Quais seriam ações iguais, condições de diferentes ativos? Digamos que a gente tem vários fundos na carteira que não tiveram movimentação nenhuma. Então a gente tem como saber ali qual foi o fundo que rendeu melhor e qual o fundo que rendeu pior naquele período. Mas claro, a gente não pode comparar laranja com banana, né? A gente tem que fazer o comparativo fiel entre os ativos que estão atrelados a um mesmo benchmark para poder ter esse comparativo de forma mais fidedigna. Então as condições iguais elas podem variar de acordo com o tipo de comparativo que a gente está fazendo. A gente pode ter uma condição igual ali, só na relação de que não houve nem aplicação e nem resgate. Mas a gente pode incrementar mais essa condição igual aqui, trazendo por segmentos, a gente fazer um comparativo. Digamos que toda a sua carteira não teve movimentação nenhuma durante o mês. Você está posicionado em renda fixa, em renda variável e, digamos, exterior. Vale a pena você comparar a carteira como um todo. Fazer esse comparativo de dizer o tal fundo lhe rendeu melhor do que está o fundo. Essa análise ela vai ser de fato muito bruta, Vai ser muito seca, porque a gente vai ter olhando só a questão da rentabilidade, Mas a gente pode segmentar esse comparativo, a gente analisar dentro da própria renda fixa qual foi o melhor retorno dos fundos de investimento dentro da renda variável, Qual foi o melhor retorno dele no exterior? Qual foi o melhor retorno dado cada benchmark de cada ativo desse e também um monitoramento de rentabilidade em bases mensais, trimestrais ou anuais. Existem janelas temporárias ali que a gente pode utilizar para fazer o comparativo. Está usando justamente o tempo a nosso favor para a análise dos desempenhos. Então, muitas vezes, quando a gente pega uma lâmina de informação ali de determinado fundo de investimento, a gente vai ver que tem alguns comparativos ali dizendo que tal fundo foi melhor do que um outro fundo ali. E muitas vezes eles estão utilizando uma janela de tempo, Então é um comparativo que a gente costuma dizer que ele chega a ser temporário, porque ele vai variar de acordo com o passar dos meses. À medida que os meses vão passando, novas novos resultados vão entrando para esse comparativo. Então, se você pegar hoje uma lâmina de um fundo de investimento que foi de agosto do ano passado, por exemplo, para sua decisão de alocação, hoje nessa lâmina ela já não é válida porque aquelas informações já passaram e existe toda uma atualização de informações no decorrer desses novos meses que se passaram. Então vale a pena a gente ter esse monitoramento de rentabilidade com várias bases de tempo, com bases mensais, trimestrais ou anuais ou até mais longo ainda, tal a gente fazer comparativo além de 24, de 36, de 60 meses para poder ter o objetivo de avaliar ali como é que o gestor se comporta daquele fundo de investimento em diversas situações no decorrer do tempo. Então, as aplicações práticas para o gestor do RPPS são inúmeras para analisar dentro da sua carteira de investimentos. Ah, mas eu só tenho um fundo de investimento na minha carteira. Mesmo assim, você tem como fazer a medição de desempenho. Você tem como fazer ali o comparativo para saber se de fato esse fundo está aderente à sua necessidade. Através da base temporal que você pode utilizar para fazer esse comparativo. Esse método tem algumas limitações e é importante a gente falar aqui quais são as suas limitações. Uma já é clara porque ela não considera esse método, não considera aportes ou resgates. Então, se a partir de um período ali você já teve entrada de recurso num fundo de investimento, você resgatou para poder fazer algum pagamento, O cálculo da rentabilidade ele já vai ficar comprometido e vai ser uma outra. Vai ser um outro tipo de metodologia para utilizar para fazer o cálculo da rentabilidade daquele fundo. Pode distorcer comparações entre fundos com fluxos financeiros distintos. Então a gente também tem que observar que esse método, ele só é válido ali para aqueles fundos que não tiveram uma movimentação e que ficaram estáticos ali durante determinado período de tempo e também como falo aqui no terceiro ponto, que é ideal apenas em situações estáticas, justamente situações em que não tivemos ali variação de aplicações ou resgates durante aquele período. Por isso que esse método ele chega a ser limitado. Pode ser utilizado, mas dadas condições que a gente já comentou aqui e se não teve nenhuma aplicação, nenhum resgate, você pode utilizar esse método tranquilamente. Tomamos por um exemplo comparativo está para a gente entender melhor isso, considere dois fundos de investimentos avaliados ao longo de um mesmo período. O fundo a ele iniciou com 100.000 e terminou com 110.000, sem aportes e nem resgates. Opa! Essa situação aqui é bem legal porque dá pra gente fazer mais ou menos ali pelo retorno, sem fluxo, tá? Já o fundo B, ele também iniciou com 100.000, mas recebeu um aporte adicional de 10.000 R$ durante o período, encerrando com 121.000. Opa, tem valores aqui que não está casando, então a gente precisa entender que aqui tem uma complexidade maior envolvendo o fundo. Bem, vamos procurar entender. Só no fundo a gente vai entender que o retorno, como não teve aporte e nem resgate durante o período, ele vai ser por aquela fórmula que a gente já passou, que 110 -100 1000/100000 vai ser vezes 100, vai dar igual a 10%. Opa! Resultado está correto porque não houve movimentações no capital investido. Já o Fundo B, ele vai ter o retorno dele calculado por 121.000, -100.000 ou 100.000 vezes 100. Vai dar 20% e tá errado. Por que tá errado? Aqui está porque teve movimentação no meio do período. Então esse cálculo está incorreto porque ele desconsidera o aporte de 10.000 R$ que ocorreu e com isso ele distorce a real performance do fundo. Então, por isso a gente precisa entender. Rodolpho A gente não vai ver sobre isso. Vamos ver lá na frente para entender melhor como que aplicamos esse conteúdo. Mas se a gente puder resumir a aula de hoje, a gente já vai entender que o retorno sem fluxos externos é a base para a avaliação de desempenho. Beleza, Claro, a gente tem que partir de algum lote de uma forma mais simples para procurar entender as suas variações mais complexas. E a fórmula do retorno sem fluxos externos é uma forma da gente entender Isso é essencial para compreender seu uso e limitações. Vamos entender que dá para a gente usar, mas tem condições específicas que a gente pode usar essa fórmula e deve ser complementado por outras métricas quando houver movimentações, que é isso que a gente vai ver mais a frente com as novas aulas dentro desse módulo, tá? Então convido você a continuar assistindo nossas aulas que vem muito assunto legal pela frente.

Nov. 12, 2025, 10:40 p.m.

Nov. 15, 2025, 4:54 p.m.

'-100':1789C '-100.000':1824C '1.000':452C '10':564C,634C,1799C '10.000':1722C,1859C '100':370C,403C,532C,557C,1794C,1828C '100.000':1676C,1715C,1826C '1000':543C,551C '1000/100000':1790C '110':1788C '110.000':1680C '1100':462C,539C '121.000':1729C,1823C '20':1831C '24':1346C '36':1348C '60':1350C 'aco':870C 'acord':263C,959C,1237C 'aderent':1434C 'adicional':1720C 'agost':1273C 'ah':1397C 'ai':398C,404C,816C 'aind':679C,1338C 'alem':1344C 'algum':313C,1453C,1505C,1938C 'alguns':778C,1192C 'ali':117C,163C,232C,261C,312C,560C,655C,788C,896C,977C,1146C,1180C,1194C,1206C,1359C,1423C,1489C,1561C,1574C,1601C,1701C 'aloc':152C,287C 'alocaca':1283C 'analis':738C,1060C,1092C,1166C,1390C 'ano':1275C 'anu':1142C,1333C 'apen':1591C 'aplic':60C,104C,173C,188C,424C,753C,783C,789C,1898C 'aplicaca':135C,986C,1637C 'aplicaco':210C,724C,1380C,1604C 'aport':95C,467C,616C,746C,774C,797C,1479C,1682C,1719C,1769C,1857C 'aqu':441C,715C,999C,1461C,1584C,1631C,1689C,1733C,1744C,1839C 'assim':1410C 'assist':2029C 'assunt':729C,2035C 'ate':1335C 'ating':458C 'ativ':35C,252C,270C,360C,417C,640C,864C,875C,934C,1129C 'atrav':118C,838C,1438C 'atrel':937C 'atualizaca':1301C 'aul':12C,25C,1908C,2019C,2031C 'avali':601C,1358C,1663C 'avaliaca':74C,740C,1927C 'b':1710C,1814C 'banan':922C 'bas':125C,473C,1138C,1325C,1329C,1440C,1924C 'basic':213C 'belez':1930C 'bem':7C,347C,1691C,1752C 'benchmark':941C,1126C 'brut':304C,498C,1067C 'cad':1125C,1128C 'calcul':30C,334C,477C,490C,562C,718C,1508C,1533C,1821C,1850C 'capital':1809C 'capitaliz':810C 'carteir':37C,692C,769C,884C,1013C,1039C,1394C,1408C 'cas':1737C 'cert':253C 'cham':301C 'cheg':559C,1228C,1616C 'cim':588C,727C 'clar':658C,914C,1470C,1931C 'cois':567C 'coment':1630C 'compar':919C,930C,946C,964C,1007C,1037C,1045C,1089C,1155C,1193C,1220C,1257C,1343C,1425C,1449C,1650C 'comparaca':861C 'comparaco':1540C 'complement':1998C 'complex':1747C,1952C 'comport':1366C 'compr':280C,322C,420C 'compreend':28C,1971C 'compromet':1515C 'conceit':57C 'condica':975C,997C 'condico':867C,872C,953C,1625C,1986C 'confer':574C 'confront':216C 'conhec':500C 'conseg':825C 'consid':311C,1474C,1478C 'consider':1658C 'consolid':114C 'cont':578C 'conteud':1900C 'continu':2028C 'conv':2025C 'corret':1803C 'costum':1224C 'cot':160C,197C,220C,225C 'dad':475C,611C,1124C,1624C 'daquel':1367C,1536C 'dar':1796C,1830C 'decisa':1281C 'decorr':1305C,1375C 'dentr':1093C,1107C,1391C,2020C 'desconsid':1855C 'desempenh':76C,250C,1168C,1418C,1929C 'dess':198C,211C,589C,719C,728C,1130C,1306C,2021C 'desvalorizaca':268C,836C 'determin':609C,1182C,1576C 'dev':1996C 'dezembr':141C,146C,167C 'dia':755C,757C 'diferent':863C,874C 'dig':101C,130C,178C,876C,1008C,1031C 'direitinh':579C 'diss':50C 'distint':1546C 'distorc':1539C,1867C 'divers':1372C 'divid':365C,544C 'diz':649C,1047C,1195C,1225C 'dois':1659C 'durant':44C,98C,315C,1018C,1575C,1607C,1724C,1773C 'encerr':1727C 'enta':81C,121C,157C,240C,254C,380C,428C,436C,471C,506C,533C,565C,592C,622C,890C,951C,1169C,1217C,1258C,1312C,1378C,1482C,1547C,1738C,1848C,1873C,2024C 'entend':54C,69C,339C,1655C,1742C,1755C,1762C,1879C,1894C,1915C,1947C,1966C,1977C 'entrad':41C,704C,1493C 'entrand':1254C 'envolv':1749C 'errad':1834C,1838C 'especif':1987C 'essencial':1969C 'esta':936C,1211C 'estat':1573C,1594C 'exclus':248C,636C 'exempl':320C,440C,1278C,1649C 'exist':1143C,1298C 'exterior':1032C,1118C 'extern':4A,20C,88C,485C,1921C,1960C 'extrat':120C 'fal':15C,377C,1460C,1583C 'fat':762C,1065C,1430C 'favor':1163C 'faz':438C,576C,859C,928C,969C,1005C,1043C,1153C,1342C,1414C,1422C,1447C,1504C,1531C,1697C 'fez':133C 'fic':1514C,1572C 'fidedign':950C 'fiel':931C 'final':192C,221C,358C,388C,456C,521C,538C,663C 'finaliz':195C 'finalizaca':162C 'financeir':1545C 'fix':1026C,1097C 'flux':3A,19C,39C,87C,484C,1544C,1705C,1920C,1959C 'form':948C,1942C,1963C 'formul':62C,64C,327C,341C,345C,430C,510C,708C,840C,1781C,1955C,1994C 'frent':1892C,2015C,2038C 'fund':106C,137C,154C,175C,190C,199C,212C,237C,273C,297C,742C,767C,779C,820C,851C,882C,900C,907C,1050C,1058C,1104C,1183C,1198C,1205C,1267C,1368C,1403C,1432C,1497C,1537C,1542C,1564C,1660C,1671C,1709C,1751C,1758C,1813C,1872C 'ganh':654C 'gent':52C,333C,375C,512C,553C,600C,735C,782C,824C,858C,879C,892C,916C,925C,967C,971C,992C,1004C,1074C,1085C,1091C,1149C,1174C,1187C,1223C,1317C,1341C,1459C,1549C,1628C,1654C,1696C,1740C,1760C,1784C,1877C,1882C,1904C,1912C,1933C,1965C,1982C,1990C,2010C 'gestor':1364C,1384C 'ha':94C 'hoj':1262C,1284C,1910C 'ideal':1590C 'igu':866C,871C,954C 'igual':518C,976C,998C,1797C 'import':1457C 'incorret':1852C 'increment':994C 'informaca':1179C 'informaco':116C,1294C,1303C 'inic':445C,1674C,1713C 'inicial':226C,364C,368C,392C,396C,525C,529C,542C,547C,665C 'interpret':503C 'inum':1388C 'invest':78C,108C,139C,156C,177C,201C,239C,246C,275C,299C,443C,590C,610C,621C,628C,695C,771C,822C,1106C,1185C,1269C,1370C,1396C,1405C,1499C,1662C,1810C 'ja':150C,170C,276C,372C,667C,698C,1288C,1295C,1468C,1491C,1512C,1629C,1707C,1785C,1811C,1913C 'janeir':129C,148C,185C,194C 'janel':1144C,1214C 'just':55C,408C,602C,1158C,1595C 'la':508C,535C,624C,807C,1890C 'lamin':1177C,1264C,1286C 'laranj':920C 'legal':1692C,2036C 'limit':1619C 'limitaco':1454C,1466C,1975C 'long':812C,1337C,1665C 'lot':1939C 'maior':1748C 'med':1244C 'medica':1416C 'mei':1845C 'melhor':903C,1053C,1101C,1114C,1122C,1200C,1656C,1895C 'men':361C,389C,522C,1700C 'mens':1139C,1330C 'mes':112C,127C,144C,165C,183C,228C,1020C,1242C,1247C,1308C,1351C 'metod':1451C,1476C,1556C,1614C,1644C 'metodolog':1527C 'metric':2001C 'modul':2022C 'monitor':1134C,1320C 'movimentaca':849C,888C,1016C,1569C,1843C 'movimentaco':702C,1807C,2004C 'muit':1170C,1208C 'multiplic':401C,530C,554C 'nao':93C,203C,286C,293C,310C,613C,680C,700C,744C,763C,847C,886C,917C,983C,1014C,1289C,1473C,1477C,1566C,1599C,1634C,1735C,1767C,1805C,1883C 'naquel':272C,425C,656C,911C 'ne':923C 'necess':1437C 'nenhum':205C,615C,618C,889C,1017C,1636C,1638C 'ness':153C,174C,189C,227C,296C,474C,620C,696C,817C,850C,852C,1285C 'nov':281C,321C,324C,796C,800C,1250C,1251C,1307C,2018C 'objet':22C,49C,1356C 'observ':582C,1553C 'obter':231C 'ocorr':1862C 'ocorrenc':465C 'ola':5C 'olhand':1077C 'opa':1686C,1730C,1800C 'outr':1204C,1520C,1524C,2000C 'pagament':1506C 'part':1485C,1936C 'pass':181C,1240C,1249C,1276C,1296C,1311C,1786C 'patrimoni':676C 'paus':571C 'peg':383C,1175C,1261C 'pen':1035C,1315C 'percentual':352C,687C 'percepca':828C 'performanc':1870C 'period':46C,100C,317C,426C,447C,630C,657C,697C,750C,792C,853C,912C,1488C,1577C,1609C,1669C,1726C,1775C,1847C 'pessoal':6C 'pior':910C 'pod':918C,943C,956C,972C,993C,1086C,1150C,1353C,1444C,1503C,1538C,1620C,1641C,1991C 'pont':1587C 'porcentag':379C 'porqu':308C,760C,1072C,1232C,1292C,1471C,1693C,1804C,1841C,1853C 'posicion':1023C 'posico':282C 'posit':647C 'possivel':856C 'pra':1695C 'pratic':725C,1381C 'precis':338C,1741C,1878C 'present':271C 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2

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ACO006

aula 25

Interação com o Controle Interno e o Tribunal de Contas

Qual é um dos principais desafios mencionados que os gestores enfrentam na gestão atuarial dos RPPS? A ausência da documentação técnica adequada. A baixa adesão dos contribuintes. A falta de recursos financeiros. A inflação crescente. 02:03

0:02:03

Quais instâncias são responsáveis por assegurar a conformidade e a transparência na gestão atuarial, segundo a aula? O Conselho Deliberativo, o Conselho Fiscal e a unidade gestora. Somente o Tribunal de Contas. Apenas o Conselho Deliberativo. O Ministério da Economia. 10:30

0:10:30

A vídeo-aula 'Interação com o Controle Interno e o Tribunal de Contas' tem duração total de 14 minutos. Nesta aula, os conceitos de controle interno e externo são detalhados com foco na gestão atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A importância de uma fiscalização rigorosa e pontuando os riscos de ausência de documentação técnica adequada é destacada. Os padrões de fiscalização e conformidade são fundamentais para a sustentabilidade dos RPPS, e diferentes níveis de controle são discutidos, incluindo o papel crucial do Tribunal de Contas. Além disso, a aula aborda os principais desafios enfrentados pelos gestores previdenciários, enfatizando a necessidade de melhorar a interação com os órgãos fiscalizadores. Questões como a adequação de planos de amortização, auditorias abrangentes e a gestão de investimentos são exploradas. A governança eficaz, através de conselhos e órgãos reguladores, é vital para assegurar a estabilidade atuarial e a segurança financeira dos regimes de previdência. A aula conclui ressaltando o papel da transparência e da fiscalização contínua na prevenção de futuros desequilíbrios e na promoção da confiança pública.

1 00:00:09,699 --> 00:00:10,566 Seja muito bem 2 00:00:10,566 --> 00:00:11,099 vindo, Seja 3 00:00:11,099 --> 00:00:11,566 muito bem 4 00:00:11,566 --> 00:00:12,566 vinda a nossa aula 5 00:00:12,566 --> 00:00:13,666 sobre a interação 6 00:00:13,666 --> 00:00:14,833 com o Controle Interno 7 00:00:14,833 --> 00:00:15,299 e Tribunal 8 00:00:15,299 --> 00:00:16,399 de Contas 9 00:00:16,399 --> 00:00:19,099 de Gestão Atuarial Avançada, 10 00:00:19,099 --> 00:00:20,066 onde a gente precisa olhar 11 00:00:20,066 --> 00:00:21,299 quais são os padrões 12 00:00:21,299 --> 00:00:22,866 de fiscalização 13 00:00:22,866 --> 00:00:24,033 e conformidade 14 00:00:24,033 --> 00:00:25,666 com a avaliação atuarial. 15 00:00:25,666 --> 00:00:26,733 Então a gente precisa 16 00:00:26,733 --> 00:00:27,199 olhar para a 17 00:00:27,199 --> 00:00:28,533 estrutura de interação 18 00:00:28,533 --> 00:00:29,233 de controle interno 19 00:00:29,233 --> 00:00:30,133 Tribunal de Contas, 20 00:00:30,133 --> 00:00:32,699 que faz o controle externo 21 00:00:32,699 --> 00:00:34,366 como algo que soma 22 00:00:34,366 --> 00:00:36,166 se em termos de ações. 23 00:00:36,166 --> 00:00:38,033 E dentro dessa soma 24 00:00:38,033 --> 00:00:40,333 entre as ações, a fiscalização. 25 00:00:40,333 --> 00:00:42,766 Ela é o centro da atuação 26 00:00:42,766 --> 00:00:44,033 do controle atuarial. 27 00:00:44,033 --> 00:00:44,833 Então, os RPPS, 28 00:00:44,833 --> 00:00:45,866 eles estão sujeitos 29 00:00:45,866 --> 00:00:46,566 a um sistema 30 00:00:46,566 --> 00:00:48,866 rigoroso de fiscalização técnica, 31 00:00:48,866 --> 00:00:50,899 exercido diretamente 32 00:00:50,899 --> 00:00:53,233 em diferentes níveis. 33 00:00:53,233 --> 00:00:53,499 Então, 34 00:00:53,499 --> 00:00:54,666 o controle interno do próprio 35 00:00:54,666 --> 00:00:55,799 ente federativo, 36 00:00:55,799 --> 00:00:56,766 quanto maior, melhor. 37 00:00:56,766 --> 00:00:58,299 Nome de controle interno, 38 00:00:58,299 --> 00:00:59,266 mais desenhado, 39 00:00:59,266 --> 00:01:00,599 mais especificado. 40 00:01:00,599 --> 00:01:01,233 Um controle do 41 00:01:01,233 --> 00:01:02,333 tribunal de Contas, 42 00:01:02,333 --> 00:01:03,166 os competentes 43 00:01:03,166 --> 00:01:04,466 e o estadual municipal, 44 00:01:04,466 --> 00:01:04,999 a depender aí 45 00:01:04,999 --> 00:01:05,733 de cada Estado, 46 00:01:05,733 --> 00:01:06,766 se a gente vai ter o estadual, 47 00:01:06,766 --> 00:01:07,399 inclusive fazendo 48 00:01:07,399 --> 00:01:08,933 municipal, enfim, 49 00:01:08,933 --> 00:01:10,066 é a Secretaria de Previdência 50 00:01:10,066 --> 00:01:10,799 do Ministério 51 00:01:10,799 --> 00:01:11,866 da Previdência Social 52 00:01:11,866 --> 00:01:14,266 e o Conselho Fiscal dos RPPS. 53 00:01:14,266 --> 00:01:15,099 Essas instâncias, 54 00:01:15,099 --> 00:01:17,099 elas são o controle. 55 00:01:17,099 --> 00:01:18,699 Elas são instâncias de controle, 56 00:01:18,699 --> 00:01:20,933 atuam de forma complementar uma 57 00:01:20,933 --> 00:01:21,833 a outra 58 00:01:21,833 --> 00:01:23,299 para assegurar a adequada 59 00:01:23,299 --> 00:01:24,899 aplicação das normas técnicas 60 00:01:24,899 --> 00:01:25,966 e legais, 61 00:01:25,966 --> 00:01:28,333 com ênfase na sustentabilidade. 62 00:01:28,333 --> 00:01:29,799 Só que elas são complementares, 63 00:01:29,799 --> 00:01:30,299 ao mesmo tempo 64 00:01:30,299 --> 00:01:31,833 que elas olham para 65 00:01:31,833 --> 00:01:34,266 várias aprovações repetidas 66 00:01:34,266 --> 00:01:36,466 em cada uma dessas etapas. 67 00:01:36,466 --> 00:01:37,899 Por isso que é necessário 68 00:01:37,899 --> 00:01:38,466 que a gente 69 00:01:38,466 --> 00:01:40,366 olhe ela como complementares 70 00:01:40,366 --> 00:01:42,433 e também como medidas 71 00:01:42,433 --> 00:01:43,499 e como controles 72 00:01:43,499 --> 00:01:45,466 que se somam uns aos outros. 73 00:01:45,466 --> 00:01:46,833 Elas vão agregando, 74 00:01:46,833 --> 00:01:48,366 elas vão expandindo a compreensão 75 00:01:48,366 --> 00:01:50,033 dentro da necessidade específica 76 00:01:50,033 --> 00:01:51,699 do RPPS. 77 00:01:51,699 --> 00:01:53,033 E um dos principais desafios 78 00:01:53,033 --> 00:01:53,866 que a gente tem aqui 79 00:01:53,866 --> 00:01:55,399 é a ausência da documentação 80 00:01:55,399 --> 00:01:56,899 técnica adequada 81 00:01:56,899 --> 00:01:58,699 como sendo um dos principais 82 00:01:58,699 --> 00:01:59,733 motivos de apontamento 83 00:01:59,733 --> 00:02:01,266 pelos órgãos de controle, 84 00:02:01,266 --> 00:02:02,733 resultando em penalidade 85 00:02:02,733 --> 00:02:03,299 negativa. 86 00:02:03,299 --> 00:02:04,599 Então a gente primeiro 87 00:02:04,599 --> 00:02:06,033 entregou, não entregou 88 00:02:06,033 --> 00:02:06,933 a entregou, 89 00:02:06,933 --> 00:02:07,599 não entregou a avaliação 90 00:02:07,599 --> 00:02:08,833 atuarial, 91 00:02:08,833 --> 00:02:10,233 só se entregou e não entregou. 92 00:02:10,233 --> 00:02:12,233 Depois entregou no prazo 93 00:02:12,233 --> 00:02:12,999 e aí depois 94 00:02:12,999 --> 00:02:14,066 a gente vai adentrando 95 00:02:14,066 --> 00:02:14,966 nas fiscalizações 96 00:02:14,966 --> 00:02:16,566 para dizer sim ou não. 97 00:02:16,566 --> 00:02:17,633 Essas premissas. 98 00:02:17,633 --> 00:02:18,466 Elas estão cumprindo 99 00:02:18,466 --> 00:02:19,599 os requisitos mínimos. 100 00:02:19,599 --> 00:02:20,433 A prévia mesmo 101 00:02:20,433 --> 00:02:22,533 já requer algumas coisas 102 00:02:22,533 --> 00:02:23,399 e para depois. 103 00:02:23,399 --> 00:02:24,333 Então a gente de fato 104 00:02:24,333 --> 00:02:25,633 fazer uma avaliação atuarial 105 00:02:25,633 --> 00:02:26,566 do cálculo. 106 00:02:26,566 --> 00:02:28,033 E a gente não tem no Brasil 107 00:02:28,033 --> 00:02:29,366 tribunais que façam 108 00:02:29,366 --> 00:02:30,433 hoje, por exemplo, 109 00:02:30,433 --> 00:02:32,133 uma fiscalização 110 00:02:32,133 --> 00:02:33,199 da avaliação atuarial 111 00:02:33,199 --> 00:02:34,533 entrando dentro do cálculo, 112 00:02:34,533 --> 00:02:35,433 conferindo o cálculo 113 00:02:35,433 --> 00:02:36,999 efetivamente, 114 00:02:36,999 --> 00:02:37,866 ele transfere 115 00:02:37,866 --> 00:02:38,733 critérios técnicos 116 00:02:38,733 --> 00:02:39,899 de fiscalização. 117 00:02:39,899 --> 00:02:40,099 Então, 118 00:02:40,099 --> 00:02:41,433 o que a gente tem atualmente, 119 00:02:41,433 --> 00:02:42,133 conforme 120 00:02:42,133 --> 00:02:43,833 a conformidade legal está, 121 00:02:43,833 --> 00:02:45,766 são a questão da fiscalização, 122 00:02:45,766 --> 00:02:46,566 que tem 123 00:02:46,566 --> 00:02:49,666 essa aspecto de conformidade, 124 00:02:49,999 --> 00:02:50,899 validação ali 125 00:02:50,899 --> 00:02:51,799 do que está 126 00:02:51,799 --> 00:02:53,066 descrito lá na portaria, 127 00:02:53,066 --> 00:02:54,099 a adequação das hipóteses 128 00:02:54,099 --> 00:02:54,766 atuariais, 129 00:02:54,766 --> 00:02:55,366 a consistência 130 00:02:55,366 --> 00:02:56,366 dos métodos de financiamento 131 00:02:56,366 --> 00:02:57,399 e a conformidade dos planos, 132 00:02:57,399 --> 00:02:59,466 custeio e amortização. 133 00:02:59,466 --> 00:03:01,666 Uma governança voltada 134 00:03:01,666 --> 00:03:04,166 para funcionamento dos conselhos. 135 00:03:04,166 --> 00:03:05,833 Publicidade dos relatórios, 136 00:03:05,833 --> 00:03:06,133 ou seja, 137 00:03:06,133 --> 00:03:07,399 a transparência necessária 138 00:03:07,399 --> 00:03:08,199 que é 139 00:03:08,199 --> 00:03:09,833 a prestação de contas 140 00:03:09,833 --> 00:03:10,866 aos segurados 141 00:03:10,866 --> 00:03:12,266 e uma gestão de investimentos. 142 00:03:12,266 --> 00:03:13,199 Essa gestão de dois meses 143 00:03:13,199 --> 00:03:14,033 tem alguns lugares 144 00:03:14,033 --> 00:03:15,366 onde já tem uma fiscalização 145 00:03:15,366 --> 00:03:16,466 mais avançada 146 00:03:16,466 --> 00:03:17,299 no Tribunal de Contas 147 00:03:17,299 --> 00:03:17,933 do Espírito Santo, 148 00:03:17,933 --> 00:03:19,533 que é onde eu atuo, por exemplo, 149 00:03:19,533 --> 00:03:20,433 a gente já tem uma 150 00:03:20,433 --> 00:03:21,466 fiscalização 151 00:03:21,466 --> 00:03:24,199 em gestão de investimentos 152 00:03:24,199 --> 00:03:25,833 repetidas algumas vezes, 153 00:03:25,833 --> 00:03:27,333 inclusive mais próxima, 154 00:03:27,333 --> 00:03:29,099 selecionando alguns regimes 155 00:03:29,099 --> 00:03:30,799 com apontamentos específicos 156 00:03:30,799 --> 00:03:32,099 de melhoria. 157 00:03:32,099 --> 00:03:32,666 E essa análise 158 00:03:32,666 --> 00:03:33,633 da política de investimentos, 159 00:03:33,633 --> 00:03:34,799 os resultados obtidos. 160 00:03:34,799 --> 00:03:37,633 Elas precisam seguir a adequação 161 00:03:37,633 --> 00:03:39,399 a resolução CMN 162 00:03:39,399 --> 00:03:40,566 também a rentabilidade 163 00:03:40,566 --> 00:03:41,733 em relação à meta atuarial 164 00:03:41,733 --> 00:03:42,633 e ao controle dos riscos 165 00:03:42,633 --> 00:03:43,799 financeiros. 166 00:03:43,799 --> 00:03:44,466 Quando a gente olha 167 00:03:44,466 --> 00:03:45,633 para um exemplo prático, 168 00:03:45,633 --> 00:03:47,499 ela tem um TC e aqui 169 00:03:47,499 --> 00:03:48,899 XX de algum estado 170 00:03:49,899 --> 00:03:52,833 auditoria no RPPS do Estado Y. 171 00:03:52,833 --> 00:03:53,133 Tá, 172 00:03:53,133 --> 00:03:53,833 então quais são os 173 00:03:53,833 --> 00:03:55,366 procedimentos técnicos nesse caso 174 00:03:55,366 --> 00:03:56,433 aqui aplicados 175 00:03:56,433 --> 00:03:57,233 um depois do outro? 176 00:03:57,233 --> 00:03:59,033 Primeiro, uma análise documental 177 00:03:59,033 --> 00:04:00,566 documental completa 178 00:04:00,566 --> 00:04:01,899 das avaliações atuariais. 179 00:04:01,899 --> 00:04:02,366 Nesse caso, 180 00:04:02,366 --> 00:04:02,633 que foi 181 00:04:02,633 --> 00:04:04,333 um dos últimos cinco anos, 182 00:04:04,333 --> 00:04:05,099 depois se seguiu 183 00:04:05,099 --> 00:04:06,199 para a verificação da base 184 00:04:06,199 --> 00:04:07,666 cadastral utilizada 185 00:04:07,666 --> 00:04:08,733 e a amostragem ali 186 00:04:08,733 --> 00:04:09,466 foi utilizada 187 00:04:09,466 --> 00:04:11,733 de 15% dos registros. 188 00:04:11,733 --> 00:04:13,033 Depois foi feito o recálculo 189 00:04:13,033 --> 00:04:14,333 das provisões matemáticas 190 00:04:14,333 --> 00:04:15,733 com software do próprio TC 191 00:04:15,733 --> 00:04:18,733 e a avaliação da adequação 192 00:04:18,866 --> 00:04:20,066 das hipóteses biomédicas 193 00:04:20,066 --> 00:04:20,866 e financeiras. 194 00:04:20,866 --> 00:04:21,766 A análise da evolução 195 00:04:21,766 --> 00:04:22,633 do déficit técnico, 196 00:04:22,633 --> 00:04:24,366 porque também a gente precisa 197 00:04:24,366 --> 00:04:25,899 verificar as medidas 198 00:04:25,899 --> 00:04:26,599 de equacionamento, 199 00:04:26,599 --> 00:04:28,199 se elas estão sendo cumpridas 200 00:04:28,199 --> 00:04:28,833 e a verificação 201 00:04:28,833 --> 00:04:29,899 da aderência dos investimentos, 202 00:04:29,899 --> 00:04:30,933 a política aprovada. 203 00:04:30,933 --> 00:04:32,399 Essa verificação 204 00:04:32,399 --> 00:04:33,133 da política de 205 00:04:33,133 --> 00:04:34,433 investimentos específicas 206 00:04:34,433 --> 00:04:35,899 e dos investimentos em si 207 00:04:35,899 --> 00:04:37,733 também acaba sendo essencial. 208 00:04:37,733 --> 00:04:38,066 Então, aqui 209 00:04:38,066 --> 00:04:39,966 é um exemplo hipotético 210 00:04:39,966 --> 00:04:40,699 de um 211 00:04:40,699 --> 00:04:42,899 escopo de auditoria do RPPS 212 00:04:42,899 --> 00:04:45,466 com 75.000 segurados, 213 00:04:45,466 --> 00:04:47,499 um patrimônio de 2,5 bilhões, 214 00:04:47,499 --> 00:04:49,299 um déficit técnico de 215 00:04:49,299 --> 00:04:50,433 18 bilhões 216 00:04:50,433 --> 00:04:51,166 e uma duração de 217 00:04:51,166 --> 00:04:52,999 auditoria de quatro meses, 218 00:04:52,999 --> 00:04:55,199 Uma equipe técnica de cinco 219 00:04:55,199 --> 00:04:56,633 auditores especializados. 220 00:04:56,633 --> 00:04:58,333 Então a gente tem achados 221 00:04:58,333 --> 00:05:00,299 técnicos e recomendações. 222 00:05:00,299 --> 00:05:01,533 Num exemplo hipotético 223 00:05:01,533 --> 00:05:02,033 como esse 224 00:05:02,033 --> 00:05:03,733 aqui, de inconsistência 225 00:05:03,733 --> 00:05:04,766 da base cadastral, 226 00:05:04,766 --> 00:05:06,333 hipótese inadequada, plano 227 00:05:06,333 --> 00:05:08,833 de amortização insuficiente 228 00:05:08,833 --> 00:05:09,799 com cada uma delas 229 00:05:09,799 --> 00:05:10,766 com uma especificidade. 230 00:05:10,766 --> 00:05:11,733 Então a gente acaba 231 00:05:11,733 --> 00:05:13,333 entrando em números técnicos 232 00:05:13,333 --> 00:05:14,133 bem específicos. 233 00:05:14,133 --> 00:05:14,899 Se a gente tivesse 234 00:05:14,899 --> 00:05:15,699 uma fiscalização 235 00:05:15,699 --> 00:05:17,133 como essa, hipotética aqui, 236 00:05:17,133 --> 00:05:17,899 identificação de 237 00:05:17,899 --> 00:05:19,566 inconsistência de 22% 238 00:05:19,566 --> 00:05:20,433 na base cadastral, 239 00:05:20,433 --> 00:05:21,899 mesmo que a gente tenha lá 240 00:05:21,899 --> 00:05:23,733 uma amostragem de 15% 241 00:05:23,733 --> 00:05:24,699 dentro dessa amostragem, 242 00:05:24,699 --> 00:05:26,133 de 15% da base, 243 00:05:26,133 --> 00:05:27,633 a gente encontra 244 00:05:27,633 --> 00:05:29,066 qual é o porcentual de erro 245 00:05:29,066 --> 00:05:30,166 e depois expande. 246 00:05:30,166 --> 00:05:31,433 Qual é a estimativa 247 00:05:31,433 --> 00:05:32,633 de erro da base cadastral 248 00:05:32,633 --> 00:05:33,799 como um todo. 249 00:05:33,799 --> 00:05:34,866 E esse impacto 250 00:05:34,866 --> 00:05:36,099 seria significativo 251 00:05:36,099 --> 00:05:36,999 no cálculo das provisões 252 00:05:36,999 --> 00:05:37,632 matemáticas. 253 00:05:37,632 --> 00:05:38,666 Então, nesse caso, 254 00:05:38,666 --> 00:05:39,599 a gente recomendaria 255 00:05:39,599 --> 00:05:40,232 a implementação 256 00:05:40,232 --> 00:05:41,399 de um sistema de verificação 257 00:05:41,399 --> 00:05:42,632 da base cadastral 258 00:05:42,632 --> 00:05:43,399 com a validação 259 00:05:43,399 --> 00:05:44,266 cruzada dos dados, 260 00:05:44,266 --> 00:05:45,432 tanto em outras 261 00:05:45,432 --> 00:05:46,866 bases governamentais 262 00:05:46,866 --> 00:05:47,832 quanto efetivamente. 263 00:05:47,832 --> 00:05:49,199 Por exemplo, 264 00:05:49,199 --> 00:05:50,166 e refazer algum senso 265 00:05:50,166 --> 00:05:51,332 previdenciário com 266 00:05:51,332 --> 00:05:52,332 a devida adequação 267 00:05:53,332 --> 00:05:54,499 hipóteses inadequadas. 268 00:05:54,499 --> 00:05:55,799 Então a gente identificou 269 00:05:55,799 --> 00:05:56,699 a utilização 270 00:05:56,699 --> 00:05:57,666 de tabelas biométricas 271 00:05:57,666 --> 00:05:58,432 de taxa de juros 272 00:05:58,432 --> 00:06:00,332 e a comprovação da aderência 273 00:06:00,332 --> 00:06:01,966 à massa de segurados. 274 00:06:01,966 --> 00:06:02,499 Nesse caso, 275 00:06:02,499 --> 00:06:02,932 a gente 276 00:06:02,932 --> 00:06:04,866 determinaria a recomendação 277 00:06:04,866 --> 00:06:06,199 de uma realização de estudo 278 00:06:06,199 --> 00:06:07,099 técnico de aderência de 279 00:06:07,099 --> 00:06:07,732 pode ser atuariais 280 00:06:07,732 --> 00:06:08,732 a cada três anos 281 00:06:08,732 --> 00:06:09,799 e isso já é exigido 282 00:06:09,799 --> 00:06:11,199 pela legislação. 283 00:06:11,199 --> 00:06:11,399 Então, 284 00:06:11,399 --> 00:06:12,799 se eu não tenho esses técnico, 285 00:06:12,799 --> 00:06:14,632 ele deve passar a compor ali, 286 00:06:14,632 --> 00:06:15,066 porque se não 287 00:06:15,066 --> 00:06:16,499 a gente está descumprindo 288 00:06:16,499 --> 00:06:18,266 uma determinação legal, 289 00:06:18,266 --> 00:06:19,166 prazo de amortização 290 00:06:19,166 --> 00:06:20,632 suficiente, ou seja, 291 00:06:20,632 --> 00:06:21,599 um plano de amortização 292 00:06:21,599 --> 00:06:22,699 aprovado com premissas 293 00:06:22,699 --> 00:06:24,699 otimistas e incoerentes 294 00:06:24,699 --> 00:06:26,132 com a capacidade fiscal doente. 295 00:06:26,132 --> 00:06:27,199 Então botou ali 296 00:06:27,199 --> 00:06:28,132 para amortizar 297 00:06:28,132 --> 00:06:29,432 ou muito rapidamente, 298 00:06:29,432 --> 00:06:31,466 ou depois estendeu o prazo. 299 00:06:31,466 --> 00:06:33,099 E aí se recomenda 300 00:06:33,099 --> 00:06:34,599 a revisão do plano de amortização 301 00:06:34,599 --> 00:06:35,466 com base em premissas 302 00:06:35,466 --> 00:06:36,732 conservadoras e alinhadas 303 00:06:36,732 --> 00:06:38,332 à capacidade 304 00:06:38,332 --> 00:06:39,666 contributiva ali doente, 305 00:06:39,666 --> 00:06:41,532 para que a gente tenha realmente 306 00:06:41,532 --> 00:06:44,532 esse efeito prático e efetivo lá 307 00:06:44,599 --> 00:06:45,466 no RPPS. 308 00:06:46,832 --> 00:06:48,166 Para os gestores, as 309 00:06:48,166 --> 00:06:50,032 recomendações técnicas 310 00:06:50,032 --> 00:06:50,832 estão sempre 311 00:06:50,832 --> 00:06:52,532 na interação proativa 312 00:06:52,532 --> 00:06:54,566 com os órgãos fiscalizadores. 313 00:06:54,566 --> 00:06:55,766 Então a gente sempre fala ah, 314 00:06:55,766 --> 00:06:56,932 participa dos treinamentos 315 00:06:56,932 --> 00:06:58,232 que os tribunais fazem, 316 00:06:58,232 --> 00:06:59,332 participa do treinamento 317 00:06:59,332 --> 00:07:01,632 que as associações disponibilizam 318 00:07:01,632 --> 00:07:04,066 sobre essa implementação 319 00:07:04,066 --> 00:07:05,299 de controle interno 320 00:07:05,299 --> 00:07:06,632 dentro do próprio órgão 321 00:07:06,632 --> 00:07:08,632 e como é que isso deve ser feito. 322 00:07:08,632 --> 00:07:08,932 Então? 323 00:07:08,932 --> 00:07:10,699 Estabelecer um canal permanente 324 00:07:10,699 --> 00:07:11,632 de comunicação 325 00:07:11,632 --> 00:07:13,232 com o Tribunal de Contas. 326 00:07:13,232 --> 00:07:14,199 Solicitem orientações 327 00:07:14,199 --> 00:07:15,632 técnicas, documentem essas 328 00:07:15,632 --> 00:07:17,499 orientações técnicas preventivas 329 00:07:17,499 --> 00:07:18,766 antes das tomadas de decisão, 330 00:07:18,766 --> 00:07:19,199 principalmente 331 00:07:19,199 --> 00:07:19,332 se ela 332 00:07:19,332 --> 00:07:22,266 for uma tomada de decisão crítica 333 00:07:22,266 --> 00:07:23,332 e convide 334 00:07:23,332 --> 00:07:24,499 representantes dos órgãos 335 00:07:24,499 --> 00:07:24,932 de controle 336 00:07:24,932 --> 00:07:25,532 para participar 337 00:07:25,532 --> 00:07:26,599 das reuniões do Conselho 338 00:07:26,599 --> 00:07:27,632 para tirar algumas dúvidas 339 00:07:27,632 --> 00:07:29,232 quando for necessário, 340 00:07:29,232 --> 00:07:30,832 Implemente prontamente 341 00:07:30,832 --> 00:07:32,499 as recomendações recebidas 342 00:07:32,499 --> 00:07:34,432 e faça a documentação nesse caso, 343 00:07:34,432 --> 00:07:36,232 ali no fundo, 344 00:07:36,232 --> 00:07:38,166 toda a documentação técnica 345 00:07:38,166 --> 00:07:40,166 de todas as decisões 346 00:07:40,166 --> 00:07:42,766 que foram tomadas pela gestão. 347 00:07:42,766 --> 00:07:44,666 Manter o arquivo organizado 348 00:07:44,666 --> 00:07:45,332 da evidência 349 00:07:45,332 --> 00:07:46,666 dos cumprimentos da norma 350 00:07:46,666 --> 00:07:48,699 acaba sendo super necessário 351 00:07:48,699 --> 00:07:50,099 e a gente tem uma postura pró 352 00:07:50,099 --> 00:07:50,666 ativa junto 353 00:07:50,666 --> 00:07:51,632 aos órgãos de controle 354 00:07:51,632 --> 00:07:52,166 que reduz 355 00:07:52,166 --> 00:07:53,532 significamente o risco 356 00:07:53,532 --> 00:07:54,932 de apontamentos e penalidades. 357 00:07:54,932 --> 00:07:55,999 Como resultado que a gente 358 00:07:55,999 --> 00:07:58,066 já sabe efetivo no dia a dia, 359 00:07:59,899 --> 00:08:01,832 as obrigações técnicas, 360 00:08:01,832 --> 00:08:03,332 o resumo de obrigações técnicas 361 00:08:03,332 --> 00:08:04,599 que a gente precisa dentro 362 00:08:04,599 --> 00:08:05,866 do âmbito do controle 363 00:08:05,866 --> 00:08:06,532 dessa interação 364 00:08:06,532 --> 00:08:08,066 com os órgãos de controle. 365 00:08:08,066 --> 00:08:09,132 Então ligadas, 366 00:08:09,132 --> 00:08:10,299 estão enunciadas 367 00:08:10,299 --> 00:08:11,666 aqui em cinco pontos 368 00:08:11,666 --> 00:08:13,266 primeiro, documentação técnica, 369 00:08:13,266 --> 00:08:14,866 segundo conformidade legal. 370 00:08:14,866 --> 00:08:15,432 Terceiro, 371 00:08:15,432 --> 00:08:16,499 Auditoria interna 372 00:08:16,499 --> 00:08:18,766 de Gestão de Riscos como quarto 373 00:08:18,766 --> 00:08:20,932 e monitoramento como quinto. 374 00:08:20,932 --> 00:08:21,999 Dentro dessa estrutura, 375 00:08:21,999 --> 00:08:23,766 muito e muito 376 00:08:23,766 --> 00:08:25,232 similar ao que a gente já viu 377 00:08:25,232 --> 00:08:27,266 e a fiscalização técnica rigorosa 378 00:08:27,266 --> 00:08:29,466 na atuação aqui preventiva 379 00:08:29,466 --> 00:08:32,399 são fundamentais para cumprimento 380 00:08:32,399 --> 00:08:35,399 das normas atuais que a gente tem 381 00:08:35,432 --> 00:08:37,832 e das normas que correspondem 382 00:08:37,832 --> 00:08:39,132 aos cálculos atuariais 383 00:08:39,132 --> 00:08:40,899 e da sustentabilidade do RPPS 384 00:08:40,899 --> 00:08:42,266 em cada um desses âmbitos. 385 00:08:42,266 --> 00:08:43,032 Mas é muito singular 386 00:08:43,032 --> 00:08:44,432 o que a gente faz numa gestão 387 00:08:44,432 --> 00:08:45,799 e de forma geral. 388 00:08:45,799 --> 00:08:46,866 Portanto, 389 00:08:46,866 --> 00:08:48,566 a gente olha para os instrumentos 390 00:08:48,566 --> 00:08:50,132 Auditoria atuarial periódica, 391 00:08:50,132 --> 00:08:51,199 fiscalização dos tribunais 392 00:08:51,199 --> 00:08:51,666 de Contas, 393 00:08:51,666 --> 00:08:52,266 monitoramento 394 00:08:52,266 --> 00:08:53,466 das hipóteses atuariais 395 00:08:53,466 --> 00:08:55,032 como principais 396 00:08:55,032 --> 00:08:55,966 instrumentos de 397 00:08:55,966 --> 00:08:57,032 controle atuarial. 398 00:08:57,032 --> 00:08:58,099 Tanto quando a gente olha 399 00:08:58,099 --> 00:08:58,932 na base interna, 400 00:08:58,932 --> 00:08:59,532 quando a gente olha 401 00:08:59,532 --> 00:09:01,166 em termos de controle externo. 402 00:09:01,166 --> 00:09:02,232 Isso porque 403 00:09:02,232 --> 00:09:03,932 as auditorias, por exemplo, 404 00:09:03,932 --> 00:09:05,566 as Beyond, vão validar ali 405 00:09:05,566 --> 00:09:06,766 a adequação, 406 00:09:06,766 --> 00:09:07,499 a qualidade 407 00:09:07,499 --> 00:09:08,832 da avaliação atuarial. 408 00:09:08,832 --> 00:09:09,466 Mas quando eu olho 409 00:09:09,466 --> 00:09:10,432 para fiscalização, 410 00:09:10,432 --> 00:09:12,166 os o os tribunais, 411 00:09:12,166 --> 00:09:12,699 eles também 412 00:09:12,699 --> 00:09:14,032 têm um processo periódico 413 00:09:14,032 --> 00:09:15,432 necessário de acompanhar 414 00:09:15,432 --> 00:09:16,666 a gestão atuarial 415 00:09:16,666 --> 00:09:17,599 e financeira do município, 416 00:09:17,599 --> 00:09:18,999 garantindo transparente 417 00:09:18,999 --> 00:09:19,699 transparência 418 00:09:19,699 --> 00:09:21,132 e conformidade legal 419 00:09:21,132 --> 00:09:22,432 e o monitoramento do 420 00:09:22,432 --> 00:09:23,666 monitoramento das hipóteses 421 00:09:23,666 --> 00:09:24,166 atuariais. 422 00:09:24,166 --> 00:09:25,866 Muito mais executado via. 423 00:09:25,866 --> 00:09:27,099 Esse breve 424 00:09:27,099 --> 00:09:28,466 vai fazer uma avaliação ali 425 00:09:28,466 --> 00:09:30,366 regular das hipóteses 426 00:09:30,366 --> 00:09:34,699 e garantir o realismo da prática 427 00:09:35,132 --> 00:09:37,566 com a premissa adotada. 428 00:09:37,566 --> 00:09:37,999 Só que 429 00:09:37,999 --> 00:09:40,232 a gente ainda encontra nos RPPS. 430 00:09:40,232 --> 00:09:41,099 Quando gente fala em gestão, 431 00:09:41,099 --> 00:09:42,732 tem avançada 432 00:09:42,732 --> 00:09:45,232 não proximidade de se realizar 433 00:09:45,232 --> 00:09:46,166 realismo e sim 434 00:09:46,166 --> 00:09:47,199 o cumprimento 435 00:09:47,199 --> 00:09:48,032 das regras 436 00:09:48,032 --> 00:09:50,266 das conformidades legais. 437 00:09:50,266 --> 00:09:50,466 Então, 438 00:09:50,466 --> 00:09:52,466 se você está na ponta da gestão, 439 00:09:52,466 --> 00:09:53,866 puxar um pouco, fazer cenários 440 00:09:53,866 --> 00:09:54,866 como a gente falou, 441 00:09:54,866 --> 00:09:56,932 no âmbito de controle interno 442 00:09:56,932 --> 00:09:58,399 e para outras 443 00:09:58,399 --> 00:10:00,299 possibilidades de premissas, 444 00:10:00,299 --> 00:10:01,199 acaba te dando mais 445 00:10:01,199 --> 00:10:03,099 transparência e 446 00:10:03,099 --> 00:10:03,732 constituindo um 447 00:10:03,732 --> 00:10:04,632 instrumento de controle 448 00:10:04,632 --> 00:10:05,766 social muito importante. 449 00:10:07,166 --> 00:10:07,599 E quais são os 450 00:10:07,599 --> 00:10:08,532 papéis 451 00:10:08,532 --> 00:10:10,266 das instâncias de governança 452 00:10:10,266 --> 00:10:11,566 na fiscalização? 453 00:10:11,566 --> 00:10:13,666 Conselho Deliberativo 454 00:10:13,666 --> 00:10:15,199 Ele é responsável pela aprovação 455 00:10:15,199 --> 00:10:16,932 dos planos de custeio 456 00:10:16,932 --> 00:10:17,799 e pelos relatórios 457 00:10:17,799 --> 00:10:19,232 da avaliação notarial. 458 00:10:19,232 --> 00:10:21,299 O Conselho Fiscal 459 00:10:21,299 --> 00:10:23,199 vai ser responsável. 460 00:10:23,199 --> 00:10:24,966 Tem um papel essencial 461 00:10:24,966 --> 00:10:26,432 na fiscalização interna, 462 00:10:26,432 --> 00:10:27,499 verificando regularmente 463 00:10:27,499 --> 00:10:29,032 os processos gerenciais 464 00:10:29,032 --> 00:10:31,432 e técnicos da gestão atuarial. 465 00:10:31,432 --> 00:10:32,732 Já a unidade gestora, 466 00:10:32,732 --> 00:10:33,099 ela tem uma 467 00:10:33,099 --> 00:10:33,966 responsabilidade direta 468 00:10:33,966 --> 00:10:36,499 sobre a execução das avaliações 469 00:10:36,499 --> 00:10:37,566 e a manutenção das bases 470 00:10:37,566 --> 00:10:38,732 cadastrais, 471 00:10:38,732 --> 00:10:39,499 embora, por exemplo, 472 00:10:39,499 --> 00:10:40,966 a manutenção dos dados cadastrais 473 00:10:40,966 --> 00:10:42,732 sejam lá 474 00:10:42,732 --> 00:10:45,066 em coparticipação com o ente. 475 00:10:45,066 --> 00:10:46,732 Depois, os órgãos reguladores 476 00:10:46,732 --> 00:10:47,932 supervisionam externamente 477 00:10:47,932 --> 00:10:48,566 a conformidade 478 00:10:48,566 --> 00:10:50,399 legal e técnica da 479 00:10:50,399 --> 00:10:52,132 gestão atuarial. 480 00:10:52,132 --> 00:10:53,532 Se a gente não tiver 481 00:10:53,532 --> 00:10:54,766 essas boas práticas 482 00:10:54,766 --> 00:10:56,166 sendo observadas, 483 00:10:56,166 --> 00:10:57,432 a gente vai ter uma piora 484 00:10:57,432 --> 00:10:59,166 generalizada no quadro, ou seja, 485 00:10:59,166 --> 00:11:00,466 uma falta de adequação 486 00:11:00,466 --> 00:11:02,166 das boas práticas atuariais 487 00:11:02,166 --> 00:11:03,732 ou falhas na fiscalização 488 00:11:03,732 --> 00:11:04,766 podem gerar 489 00:11:04,766 --> 00:11:07,065 sérias consequências para o RPPS 490 00:11:07,065 --> 00:11:08,799 e para o ente federativo. 491 00:11:08,799 --> 00:11:10,032 Desequilíbrio atuarial, 492 00:11:10,032 --> 00:11:11,099 responsabilização, 493 00:11:11,099 --> 00:11:12,499 perda da confiança 494 00:11:12,499 --> 00:11:13,732 em riscos fiscais 495 00:11:13,732 --> 00:11:15,332 são os quatro principais. 496 00:11:15,332 --> 00:11:15,632 Ou seja, 497 00:11:15,632 --> 00:11:16,465 a gente pode agravar 498 00:11:16,465 --> 00:11:17,432 o déficit técnico, 499 00:11:17,432 --> 00:11:17,799 aumentar 500 00:11:17,799 --> 00:11:18,999 a insuficiência financeira 501 00:11:18,999 --> 00:11:19,965 do regime. 502 00:11:19,965 --> 00:11:20,365 A gente 503 00:11:20,365 --> 00:11:21,565 e pode necessitar 504 00:11:21,565 --> 00:11:22,399 a responsabilização 505 00:11:22,399 --> 00:11:23,832 jurídica, administradora, 506 00:11:23,832 --> 00:11:25,532 administradores por 507 00:11:25,532 --> 00:11:29,132 irregularidades e deteriorar 508 00:11:29,332 --> 00:11:30,465 a credibilidade funcional 509 00:11:30,465 --> 00:11:31,265 perante os segurados 510 00:11:31,265 --> 00:11:32,199 e a sociedade. 511 00:11:32,199 --> 00:11:33,699 Isso tem um prejuízo muito grande 512 00:11:33,699 --> 00:11:34,365 para a Previdência 513 00:11:34,365 --> 00:11:35,965 como um todo também. 514 00:11:35,965 --> 00:11:36,765 E como 515 00:11:36,765 --> 00:11:38,365 fazer um comprometimento 516 00:11:38,365 --> 00:11:39,599 da capacidade financeira 517 00:11:39,599 --> 00:11:40,432 do ente federativo 518 00:11:40,432 --> 00:11:41,699 como um todo, comprometendo, 519 00:11:41,699 --> 00:11:42,599 comprometendo outras 520 00:11:42,599 --> 00:11:43,565 políticas políticas 521 00:11:43,565 --> 00:11:45,832 de saúde, política, de educação 522 00:11:45,832 --> 00:11:46,865 e até recursos 523 00:11:46,865 --> 00:11:47,799 para a infraestrutura 524 00:11:47,799 --> 00:11:50,165 dentro do município, do Estado. 525 00:11:50,165 --> 00:11:52,799 Logo, a gestão atuarial 526 00:11:52,799 --> 00:11:53,465 acaba tendo 527 00:11:53,465 --> 00:11:54,899 um benefício muito grande 528 00:11:54,899 --> 00:11:57,899 se ela for bem fiscalizada. 529 00:11:58,232 --> 00:11:58,832 Embora a gente 530 00:11:58,832 --> 00:12:00,099 às vezes com tal gestão, 531 00:12:00,099 --> 00:12:01,532 tenha uma percepção de puxa, 532 00:12:01,532 --> 00:12:02,832 estamos especializando, 533 00:12:02,832 --> 00:12:04,832 vamos corrigir a gente 534 00:12:04,832 --> 00:12:05,832 na área da Previdência, 535 00:12:05,832 --> 00:12:06,332 a gente deveria, 536 00:12:06,332 --> 00:12:08,732 mais do que tudo, agradecer por 537 00:12:09,899 --> 00:12:10,932 da fiscalização, 538 00:12:10,932 --> 00:12:11,399 porque no 539 00:12:11,399 --> 00:12:12,065 dia a gente está falando 540 00:12:12,065 --> 00:12:13,699 sobre a previdência de todos nós. 541 00:12:13,699 --> 00:12:14,665 Você que é servidor 542 00:12:14,665 --> 00:12:16,065 e o que é ser servidor. 543 00:12:16,065 --> 00:12:16,365 Então? 544 00:12:16,365 --> 00:12:17,332 Uma gestão atuarial 545 00:12:17,332 --> 00:12:19,232 estruturada, transparente 546 00:12:19,232 --> 00:12:20,765 e adequadamente fiscalizada 547 00:12:20,765 --> 00:12:22,365 resulta em diversos benefícios 548 00:12:22,365 --> 00:12:23,732 que se traduzem em segurança 549 00:12:23,732 --> 00:12:24,399 para os segurados 550 00:12:24,399 --> 00:12:26,032 e sustentabilidade para o regime. 551 00:12:26,032 --> 00:12:26,965 Então precisa de segurança 552 00:12:26,965 --> 00:12:29,165 técnica, de controle de riscos, 553 00:12:29,165 --> 00:12:31,932 com festa institucional 554 00:12:31,932 --> 00:12:33,299 e proteção legal. 555 00:12:33,299 --> 00:12:34,532 E aí todos esses âmbitos 556 00:12:34,532 --> 00:12:35,599 vão trazer 557 00:12:35,599 --> 00:12:37,099 com confiabilidade, 558 00:12:37,099 --> 00:12:39,332 previsibilidade e credibilidade 559 00:12:39,332 --> 00:12:39,765 nessa 560 00:12:39,765 --> 00:12:41,165 nessa gestão 561 00:12:41,165 --> 00:12:42,332 toda de sustentabilidade 562 00:12:42,332 --> 00:12:44,432 do RPPS, além, é claro, 563 00:12:44,432 --> 00:12:45,965 daquela diminuição de riscos 564 00:12:45,965 --> 00:12:48,232 legais, fiscais e operacionais 565 00:12:48,232 --> 00:12:50,765 para o regime e para o ente. 566 00:12:50,765 --> 00:12:51,965 A eficiência, 567 00:12:51,965 --> 00:12:52,765 a eficácia 568 00:12:52,765 --> 00:12:54,232 na fiscalização atuarial. 569 00:12:54,232 --> 00:12:57,032 Ela depende da atuação ativa 570 00:12:57,032 --> 00:12:59,665 e coordenada das instâncias de 571 00:12:59,665 --> 00:13:01,532 governança interna e externa. 572 00:13:01,532 --> 00:13:02,432 Os tribunais, por exemplo, 573 00:13:02,432 --> 00:13:03,332 a gente sempre fala 574 00:13:03,332 --> 00:13:04,699 eu não tenho um quadro técnico 575 00:13:05,799 --> 00:13:07,399 específico e aprofundados 576 00:13:07,399 --> 00:13:07,765 que, ciente 577 00:13:07,765 --> 00:13:08,965 para fazer essa fiscalização, 578 00:13:08,965 --> 00:13:09,865 assim como os entes, 579 00:13:09,865 --> 00:13:11,832 também não tem os entes, não. 580 00:13:11,832 --> 00:13:13,932 Os RPPS das unidades gestoras 581 00:13:13,932 --> 00:13:14,665 também não tem 582 00:13:14,665 --> 00:13:16,065 quadro técnico específico. 583 00:13:16,065 --> 00:13:17,232 Por exemplo, 584 00:13:17,232 --> 00:13:18,365 em tem internet 585 00:13:18,365 --> 00:13:19,832 a integrar a equipe. 586 00:13:19,832 --> 00:13:20,332 Um atuário 587 00:13:20,332 --> 00:13:22,865 depende de várias consultorias 588 00:13:22,865 --> 00:13:23,899 para fazerem a avaliação 589 00:13:23,899 --> 00:13:24,599 atuarial. 590 00:13:24,599 --> 00:13:25,532 Então a gente tem uma 591 00:13:25,532 --> 00:13:26,765 deficiência técnica ali 592 00:13:26,765 --> 00:13:27,965 nos quadros em geral, 593 00:13:27,965 --> 00:13:29,499 dentro dos RPPS, 594 00:13:29,499 --> 00:13:32,299 mas cada um dos âmbitos ali 595 00:13:32,299 --> 00:13:32,799 tem uma 596 00:13:32,799 --> 00:13:34,232 responsabilidade específica 597 00:13:34,232 --> 00:13:35,432 nesse processo. 598 00:13:35,432 --> 00:13:36,199 E isso, 599 00:13:36,199 --> 00:13:37,532 a ausência de quadros 600 00:13:37,532 --> 00:13:39,032 técnicos, tanto nos tribunais 601 00:13:39,032 --> 00:13:39,899 quanto nos entes, 602 00:13:39,899 --> 00:13:41,232 quanto na unidade gestora, 603 00:13:41,232 --> 00:13:42,632 ela não exime 604 00:13:42,632 --> 00:13:44,632 dessas responsabilidades. 605 00:13:44,632 --> 00:13:44,732 Então, 606 00:13:44,732 --> 00:13:45,332 a gente precisa estar 607 00:13:45,332 --> 00:13:46,332 bem ciente disso 608 00:13:46,332 --> 00:13:48,665 para conseguir cumprir essa etapa 609 00:13:48,665 --> 00:13:50,565 de entender que a fiscalização 610 00:13:50,565 --> 00:13:52,199 e a parte de controle interno 611 00:13:52,199 --> 00:13:53,465 e a parte de controle externo, 612 00:13:53,465 --> 00:13:55,099 elas são um. 613 00:13:55,099 --> 00:13:56,565 É uma forma de blindar 614 00:13:56,565 --> 00:13:58,065 a nossa previdência pública, 615 00:13:58,065 --> 00:14:00,132 em especial nos RPPS. 616 00:14:00,132 --> 00:14:01,299 Nós vemos na próxima aula.

Seja muito bem vindo, Seja muito bem vinda a nossa aula sobre a interação com o Controle Interno e Tribunal de Contas de Gestão Atuarial Avançada, onde a gente precisa olhar quais são os padrões de fiscalização e conformidade com a avaliação atuarial. Então a gente precisa olhar para a estrutura de interação de controle interno Tribunal de Contas, que faz o controle externo como algo que soma se em termos de ações. E dentro dessa soma entre as ações, a fiscalização. Ela é o centro da atuação do controle atuarial. Então, os RPPS, eles estão sujeitos a um sistema rigoroso de fiscalização técnica, exercido diretamente em diferentes níveis. Então, o controle interno do próprio ente federativo, quanto maior, melhor. Nome de controle interno, mais desenhado, mais especificado. Um controle do tribunal de Contas, os competentes e o estadual municipal, a depender aí de cada Estado, se a gente vai ter o estadual, inclusive fazendo municipal, enfim, é a Secretaria de Previdência do Ministério da Previdência Social e o Conselho Fiscal dos RPPS. Essas instâncias, elas são o controle. Elas são instâncias de controle, atuam de forma complementar uma a outra para assegurar a adequada aplicação das normas técnicas e legais, com ênfase na sustentabilidade. Só que elas são complementares, ao mesmo tempo que elas olham para várias aprovações repetidas em cada uma dessas etapas. Por isso que é necessário que a gente olhe ela como complementares e também como medidas e como controles que se somam uns aos outros. Elas vão agregando, elas vão expandindo a compreensão dentro da necessidade específica do RPPS. E um dos principais desafios que a gente tem aqui é a ausência da documentação técnica adequada como sendo um dos principais motivos de apontamento pelos órgãos de controle, resultando em penalidade negativa. Então a gente primeiro entregou, não entregou a entregou, não entregou a avaliação atuarial, só se entregou e não entregou. Depois entregou no prazo e aí depois a gente vai adentrando nas fiscalizações para dizer sim ou não. Essas premissas. Elas estão cumprindo os requisitos mínimos. A prévia mesmo já requer algumas coisas e para depois. Então a gente de fato fazer uma avaliação atuarial do cálculo. E a gente não tem no Brasil tribunais que façam hoje, por exemplo, uma fiscalização da avaliação atuarial entrando dentro do cálculo, conferindo o cálculo efetivamente, ele transfere critérios técnicos de fiscalização. Então, o que a gente tem atualmente, conforme a conformidade legal está, são a questão da fiscalização, que tem essa aspecto de conformidade, validação ali do que está descrito lá na portaria, a adequação das hipóteses atuariais, a consistência dos métodos de financiamento e a conformidade dos planos, custeio e amortização. Uma governança voltada para funcionamento dos conselhos. Publicidade dos relatórios, ou seja, a transparência necessária que é a prestação de contas aos segurados e uma gestão de investimentos. Essa gestão de dois meses tem alguns lugares onde já tem uma fiscalização mais avançada no Tribunal de Contas do Espírito Santo, que é onde eu atuo, por exemplo, a gente já tem uma fiscalização em gestão de investimentos repetidas algumas vezes, inclusive mais próxima, selecionando alguns regimes com apontamentos específicos de melhoria. E essa análise da política de investimentos, os resultados obtidos. Elas precisam seguir a adequação a resolução CMN também a rentabilidade em relação à meta atuarial e ao controle dos riscos financeiros. Quando a gente olha para um exemplo prático, ela tem um TC e aqui XX de algum estado auditoria no RPPS do Estado Y. Tá, então quais são os procedimentos técnicos nesse caso aqui aplicados um depois do outro? Primeiro, uma análise documental documental completa das avaliações atuariais. Nesse caso, que foi um dos últimos cinco anos, depois se seguiu para a verificação da base cadastral utilizada e a amostragem ali foi utilizada de 15% dos registros. Depois foi feito o recálculo das provisões matemáticas com software do próprio TC e a avaliação da adequação das hipóteses biomédicas e financeiras. A análise da evolução do déficit técnico, porque também a gente precisa verificar as medidas de equacionamento, se elas estão sendo cumpridas e a verificação da aderência dos investimentos, a política aprovada. Essa verificação da política de investimentos específicas e dos investimentos em si também acaba sendo essencial. Então, aqui é um exemplo hipotético de um escopo de auditoria do RPPS com 75.000 segurados, um patrimônio de 2,5 bilhões, um déficit técnico de 18 bilhões e uma duração de auditoria de quatro meses, Uma equipe técnica de cinco auditores especializados. Então a gente tem achados técnicos e recomendações. Num exemplo hipotético como esse aqui, de inconsistência da base cadastral, hipótese inadequada, plano de amortização insuficiente com cada uma delas com uma especificidade. Então a gente acaba entrando em números técnicos bem específicos. Se a gente tivesse uma fiscalização como essa, hipotética aqui, identificação de inconsistência de 22% na base cadastral, mesmo que a gente tenha lá uma amostragem de 15% dentro dessa amostragem, de 15% da base, a gente encontra qual é o porcentual de erro e depois expande. Qual é a estimativa de erro da base cadastral como um todo. E esse impacto seria significativo no cálculo das provisões matemáticas. Então, nesse caso, a gente recomendaria a implementação de um sistema de verificação da base cadastral com a validação cruzada dos dados, tanto em outras bases governamentais quanto efetivamente. Por exemplo, e refazer algum senso previdenciário com a devida adequação hipóteses inadequadas. Então a gente identificou a utilização de tabelas biométricas de taxa de juros e a comprovação da aderência à massa de segurados. Nesse caso, a gente determinaria a recomendação de uma realização de estudo técnico de aderência de pode ser atuariais a cada três anos e isso já é exigido pela legislação. Então, se eu não tenho esses técnico, ele deve passar a compor ali, porque se não a gente está descumprindo uma determinação legal, prazo de amortização suficiente, ou seja, um plano de amortização aprovado com premissas otimistas e incoerentes com a capacidade fiscal doente. Então botou ali para amortizar ou muito rapidamente, ou depois estendeu o prazo. E aí se recomenda a revisão do plano de amortização com base em premissas conservadoras e alinhadas à capacidade contributiva ali doente, para que a gente tenha realmente esse efeito prático e efetivo lá no RPPS. Para os gestores, as recomendações técnicas estão sempre na interação proativa com os órgãos fiscalizadores. Então a gente sempre fala ah, participa dos treinamentos que os tribunais fazem, participa do treinamento que as associações disponibilizam sobre essa implementação de controle interno dentro do próprio órgão e como é que isso deve ser feito. Então? Estabelecer um canal permanente de comunicação com o Tribunal de Contas. Solicitem orientações técnicas, documentem essas orientações técnicas preventivas antes das tomadas de decisão, principalmente se ela for uma tomada de decisão crítica e convide representantes dos órgãos de controle para participar das reuniões do Conselho para tirar algumas dúvidas quando for necessário, Implemente prontamente as recomendações recebidas e faça a documentação nesse caso, ali no fundo, toda a documentação técnica de todas as decisões que foram tomadas pela gestão. Manter o arquivo organizado da evidência dos cumprimentos da norma acaba sendo super necessário e a gente tem uma postura pró ativa junto aos órgãos de controle que reduz significamente o risco de apontamentos e penalidades. Como resultado que a gente já sabe efetivo no dia a dia, as obrigações técnicas, o resumo de obrigações técnicas que a gente precisa dentro do âmbito do controle dessa interação com os órgãos de controle. Então ligadas, estão enunciadas aqui em cinco pontos primeiro, documentação técnica, segundo conformidade legal. Terceiro, Auditoria interna de Gestão de Riscos como quarto e monitoramento como quinto. Dentro dessa estrutura, muito e muito similar ao que a gente já viu e a fiscalização técnica rigorosa na atuação aqui preventiva são fundamentais para cumprimento das normas atuais que a gente tem e das normas que correspondem aos cálculos atuariais e da sustentabilidade do RPPS em cada um desses âmbitos. Mas é muito singular o que a gente faz numa gestão e de forma geral. Portanto, a gente olha para os instrumentos Auditoria atuarial periódica, fiscalização dos tribunais de Contas, monitoramento das hipóteses atuariais como principais instrumentos de controle atuarial. Tanto quando a gente olha na base interna, quando a gente olha em termos de controle externo. Isso porque as auditorias, por exemplo, as Beyond, vão validar ali a adequação, a qualidade da avaliação atuarial. Mas quando eu olho para fiscalização, os o os tribunais, eles também têm um processo periódico necessário de acompanhar a gestão atuarial e financeira do município, garantindo transparente transparência e conformidade legal e o monitoramento do monitoramento das hipóteses atuariais. Muito mais executado via. Esse breve vai fazer uma avaliação ali regular das hipóteses e garantir o realismo da prática com a premissa adotada. Só que a gente ainda encontra nos RPPS. Quando gente fala em gestão, tem avançada não proximidade de se realizar realismo e sim o cumprimento das regras das conformidades legais. Então, se você está na ponta da gestão, puxar um pouco, fazer cenários como a gente falou, no âmbito de controle interno e para outras possibilidades de premissas, acaba te dando mais transparência e constituindo um instrumento de controle social muito importante. E quais são os papéis das instâncias de governança na fiscalização? Conselho Deliberativo Ele é responsável pela aprovação dos planos de custeio e pelos relatórios da avaliação notarial. O Conselho Fiscal vai ser responsável. Tem um papel essencial na fiscalização interna, verificando regularmente os processos gerenciais e técnicos da gestão atuarial. Já a unidade gestora, ela tem uma responsabilidade direta sobre a execução das avaliações e a manutenção das bases cadastrais, embora, por exemplo, a manutenção dos dados cadastrais sejam lá em coparticipação com o ente. Depois, os órgãos reguladores supervisionam externamente a conformidade legal e técnica da gestão atuarial. Se a gente não tiver essas boas práticas sendo observadas, a gente vai ter uma piora generalizada no quadro, ou seja, uma falta de adequação das boas práticas atuariais ou falhas na fiscalização podem gerar sérias consequências para o RPPS e para o ente federativo. Desequilíbrio atuarial, responsabilização, perda da confiança em riscos fiscais são os quatro principais. Ou seja, a gente pode agravar o déficit técnico, aumentar a insuficiência financeira do regime. A gente e pode necessitar a responsabilização jurídica, administradora, administradores por irregularidades e deteriorar a credibilidade funcional perante os segurados e a sociedade. Isso tem um prejuízo muito grande para a Previdência como um todo também. E como fazer um comprometimento da capacidade financeira do ente federativo como um todo, comprometendo, comprometendo outras políticas políticas de saúde, política, de educação e até recursos para a infraestrutura dentro do município, do Estado. Logo, a gestão atuarial acaba tendo um benefício muito grande se ela for bem fiscalizada. Embora a gente às vezes com tal gestão, tenha uma percepção de puxa, estamos especializando, vamos corrigir a gente na área da Previdência, a gente deveria, mais do que tudo, agradecer por da fiscalização, porque no dia a gente está falando sobre a previdência de todos nós. Você que é servidor e o que é ser servidor. Então? Uma gestão atuarial estruturada, transparente e adequadamente fiscalizada resulta em diversos benefícios que se traduzem em segurança para os segurados e sustentabilidade para o regime. Então precisa de segurança técnica, de controle de riscos, com festa institucional e proteção legal. E aí todos esses âmbitos vão trazer com confiabilidade, previsibilidade e credibilidade nessa nessa gestão toda de sustentabilidade do RPPS, além, é claro, daquela diminuição de riscos legais, fiscais e operacionais para o regime e para o ente. A eficiência, a eficácia na fiscalização atuarial. Ela depende da atuação ativa e coordenada das instâncias de governança interna e externa. Os tribunais, por exemplo, a gente sempre fala eu não tenho um quadro técnico específico e aprofundados que, ciente para fazer essa fiscalização, assim como os entes, também não tem os entes, não. Os RPPS das unidades gestoras também não tem quadro técnico específico. Por exemplo, em tem internet a integrar a equipe. Um atuário depende de várias consultorias para fazerem a avaliação atuarial. Então a gente tem uma deficiência técnica ali nos quadros em geral, dentro dos RPPS, mas cada um dos âmbitos ali tem uma responsabilidade específica nesse processo. E isso, a ausência de quadros técnicos, tanto nos tribunais quanto nos entes, quanto na unidade gestora, ela não exime dessas responsabilidades. Então, a gente precisa estar bem ciente disso para conseguir cumprir essa etapa de entender que a fiscalização e a parte de controle interno e a parte de controle externo, elas são um. É uma forma de blindar a nossa previdência pública, em especial nos RPPS. Nós vemos na próxima aula.

Nov. 18, 2025, 10:17 p.m.

Nov. 30, 2025, 10:52 a.m.

'14':29B '15':821C,1007C,1012C '18':921C '2':914C '22':994C '5':915C '75.000':909C 'abord':104B 'abrangent':132B 'acab':892C,973C,1380C,1717C,1979C 'achad':942C 'aco':259C,266C 'acompanh':1613C 'adentr':514C 'adequ':69B,381C,467C,2054C 'adequaca':126B,616C,729C,841C,1088C,1589C,1855C 'aderenc':873C,1108C,1127C 'administr':1912C,1913C 'adot':1658C 'agradec':2020C 'agrav':1894C 'agreg':439C 'ah':1256C 'ai':329C,509C,1201C,2089C 'aind':1663C 'alem':100B,2108C 'algo':252C 'algum':535C,702C,763C,1082C,1338C 'alguns':668C,708C 'ali':607C,817C,1155C,1189C,1220C,1354C,1587C,1645C,2218C,2231C 'alinh':1216C 'ambit':1432C,1519C,1707C,2092C,2230C 'amortiz':1191C 'amortizaca':130B,633C,961C,1168C,1175C,1209C 'amostrag':816C,1005C,1010C 'analis':717C,788C,848C 'anos':803C,1135C 'antes':1309C 'aplic':781C 'aplicaca':382C 'apont':475C,711C,1403C 'aprofund':2163C 'aprov':878C,1176C 'aprovaca':1748C 'aprovaco':405C 'aqu':460C,760C,780C,896C,951C,989C,1446C,1489C 'are':2010C 'arquiv':1372C 'aspect':603C 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332

DIP002

aula 26

Planejamento e Sustentabilidade Fiscal

Sustentar, Inovar, Aplicar

https://vimeo.com/1141089538

Qual é o aumento permitido para as despesas acima da inflação segundo o novo arcabouço fiscal? Entre 0,6 a 2,5% Entre 1 a 3% Entre 0,5 a 2% Entre 1,5 a 3,5% 01:05

0:01:05

Quais reformas são consideradas essenciais para a sustentabilidade fiscal de médio e longo prazo? Reformas estruturais como a tributária, administrativa e previdenciária. Apenas reforma tributária Apenas reforma previdenciária Reformas de curto prazo 09:35

0:09:35

A vídeo-aula 'Planejamento e Sustentabilidade Fiscal', com duração total de 10 minutos e 55 segundos, aborda a importância de unir planejamento fiscal e sustentabilidade, discutindo como isso pode garantir que despesas não excedam as receitas e que os recursos públicos sejam otimizados. A apresentação cobre tópicos como o arcabouço fiscal, que impõe limites de crescimento das despesas e ativa gatilhos automáticos de ajustes quando metas fiscais são ultrapassadas. A Lei de Responsabilidade Fiscal é destacada por definir limites para despesas com pessoal, endividamento e renúncia de receitas. Na parte final, são analisados os desafios do endividamento público e as reformas necessárias para alcançar a sustentabilidade fiscal, como administrativas, tributárias e previdenciárias. O vídeo enfatiza a transparência e o engajamento social como elementos cruciais para o planejamento fiscal sustentável. Além disso, discute programas e estratégias, incluindo a reforma de tributação verde e as medidas anticíclicas, como soluções propostas para melhorar a eficiência fiscal e promover a responsabilidade fiscal e o desenvolvimento econômico sustentável.

1 00:00:09,866 --> 00:00:10,966 Olá pessoal! 2 00:00:10,966 --> 00:00:11,799 Estamos de volta 3 00:00:11,799 --> 00:00:12,299 e vamos falar 4 00:00:12,299 --> 00:00:13,499 um pouco de planejamento 5 00:00:13,499 --> 00:00:15,733 e sustentabilidade fiscal. 6 00:00:15,733 --> 00:00:16,666 Afinal das contas, 7 00:00:16,666 --> 00:00:17,933 o planejamento 8 00:00:17,933 --> 00:00:19,333 tem como um dos âmbito 9 00:00:19,333 --> 00:00:20,933 dos grandes objetivos 10 00:00:20,933 --> 00:00:22,399 garantir a sustentabilidade 11 00:00:22,399 --> 00:00:23,166 fiscal, 12 00:00:23,166 --> 00:00:24,499 garantir 13 00:00:24,499 --> 00:00:26,299 que a gente não tenha de esperar 14 00:00:26,299 --> 00:00:27,033 que as despesas 15 00:00:27,033 --> 00:00:28,866 não superem as receitas 16 00:00:28,866 --> 00:00:31,533 e garantir a utilização otimizada 17 00:00:31,533 --> 00:00:34,466 dos recursos públicos. 18 00:00:34,466 --> 00:00:36,366 Alguns regimes e limites fiscais 19 00:00:36,366 --> 00:00:37,533 têm que ser considerados 20 00:00:37,533 --> 00:00:39,766 quando da análise e elaboração 21 00:00:39,766 --> 00:00:40,866 do planejamento. 22 00:00:40,866 --> 00:00:42,866 Primeiro, o arcabouço fiscal. 23 00:00:42,866 --> 00:00:44,099 Então, quando a gente fala 24 00:00:44,099 --> 00:00:45,799 em termos de 25 00:00:45,799 --> 00:00:47,099 governo federal, 26 00:00:47,099 --> 00:00:48,933 a gente tem um teto de gastos, 27 00:00:48,933 --> 00:00:49,999 você tem um novo arcabouço 28 00:00:49,999 --> 00:00:52,199 que substituiu o teto de gastos, 29 00:00:52,199 --> 00:00:53,199 limitando o crescimento 30 00:00:53,199 --> 00:00:54,233 de despesas 31 00:00:54,233 --> 00:00:56,599 entre 0,6 a 2,5 32 00:00:56,599 --> 00:00:58,133 acima da inflação. 33 00:00:58,133 --> 00:00:58,933 Então crescimento 34 00:00:58,933 --> 00:01:01,033 atrelado até 70% 35 00:01:01,033 --> 00:01:02,499 do aumento de despesas. 36 00:01:02,499 --> 00:01:04,133 Alguns gatilhos automáticos 37 00:01:04,133 --> 00:01:05,699 que reduzem despesas 38 00:01:05,699 --> 00:01:08,366 e se metas não forem cumpridos. 39 00:01:08,366 --> 00:01:11,066 Então a gente tem os desafios 40 00:01:11,066 --> 00:01:13,366 de analisar os limites fiscais 41 00:01:13,366 --> 00:01:14,799 impostos pela legislação. 42 00:01:14,799 --> 00:01:16,633 Quando a gente pensa no PPP 43 00:01:16,633 --> 00:01:17,766 ou a Lei de Responsabilidade 44 00:01:17,766 --> 00:01:18,199 Fiscal, 45 00:01:18,199 --> 00:01:19,133 que define limites 46 00:01:19,133 --> 00:01:20,833 para despesas com pessoal, 47 00:01:20,833 --> 00:01:21,966 endividamento 48 00:01:21,966 --> 00:01:23,533 e renúncia de receitas, 49 00:01:23,533 --> 00:01:25,766 exigindo metas, transparência 50 00:01:25,766 --> 00:01:27,766 e limites preventivos, 51 00:01:27,766 --> 00:01:28,633 além de ser uma base 52 00:01:28,633 --> 00:01:29,766 sustentabilidade fiscal 53 00:01:29,766 --> 00:01:30,933 e um planejamento 54 00:01:30,933 --> 00:01:33,233 orçamentário realista. 55 00:01:33,233 --> 00:01:35,199 E quais os desafios atuais? 56 00:01:35,199 --> 00:01:35,933 O primeiro deles 57 00:01:35,933 --> 00:01:37,566 é o endividamento da dívida 58 00:01:37,566 --> 00:01:40,733 e o endividamento da da gestão. 59 00:01:41,266 --> 00:01:42,933 O endividamento da dívida pública 60 00:01:42,933 --> 00:01:43,666 bruta 61 00:01:43,666 --> 00:01:45,633 ultrapassou os 78% 62 00:01:45,633 --> 00:01:47,599 do PIB em 2024. 63 00:01:47,599 --> 00:01:49,399 São déficits persistentes e juros 64 00:01:49,399 --> 00:01:51,566 elevados que dificultam também 65 00:01:51,566 --> 00:01:52,866 a estabilização. 66 00:01:52,866 --> 00:01:55,166 Gastos obrigatórios também são. 67 00:01:55,166 --> 00:01:57,566 São um grande desafio. 68 00:01:57,566 --> 00:01:58,433 Precatórios e 69 00:01:58,433 --> 00:01:59,666 despesas previdenciárias 70 00:01:59,666 --> 00:02:01,133 E os gastos previdenciários 71 00:02:01,133 --> 00:02:02,733 que crescem mais rápido 72 00:02:02,733 --> 00:02:03,466 do que a receita. 73 00:02:03,466 --> 00:02:03,766 E nós, 74 00:02:03,766 --> 00:02:04,999 como gestores de previdência, 75 00:02:04,999 --> 00:02:06,433 bem sabemos disso. 76 00:02:06,433 --> 00:02:07,733 Quando a gente fala dos défices 77 00:02:08,699 --> 00:02:09,566 financeiros e 78 00:02:09,566 --> 00:02:11,133 déficits atuariais 79 00:02:11,133 --> 00:02:12,933 de uma gestão previdenciária, 80 00:02:12,933 --> 00:02:13,833 então a gente 81 00:02:13,833 --> 00:02:17,033 tem um gasto elevado de despesas, 82 00:02:17,733 --> 00:02:18,466 a gente não tem 83 00:02:18,466 --> 00:02:20,466 custeio suficiente para fazer 84 00:02:20,466 --> 00:02:22,166 face essas despesas 85 00:02:22,166 --> 00:02:23,066 e logicamente que isso 86 00:02:23,066 --> 00:02:26,133 reduz o espaço para investimentos 87 00:02:26,399 --> 00:02:27,899 e as metas fiscais. 88 00:02:27,899 --> 00:02:29,866 Então você tem metas fiscais 89 00:02:29,866 --> 00:02:32,866 estabelecidas de já com déficit, 90 00:02:33,399 --> 00:02:34,766 mas que o governo 91 00:02:34,766 --> 00:02:36,766 tem que almejar minimamente 92 00:02:36,766 --> 00:02:37,666 a zerar o déficit. 93 00:02:37,666 --> 00:02:38,833 Essa era 94 00:02:38,833 --> 00:02:41,399 a meta indicada no caso, 95 00:02:41,399 --> 00:02:43,033 pelo menos pelo governo federal. 96 00:02:43,033 --> 00:02:43,833 Mas logicamente 97 00:02:43,833 --> 00:02:45,199 não vão conseguir. 98 00:02:45,199 --> 00:02:46,066 Especificamente, 99 00:02:46,066 --> 00:02:47,966 já vão fazendo ajustes 100 00:02:47,966 --> 00:02:48,933 e replanejamento 101 00:02:48,933 --> 00:02:51,033 nessa expectativa das metas, 102 00:02:51,033 --> 00:02:52,133 porque a gente, infelizmente, 103 00:02:52,133 --> 00:02:53,433 ainda tem um déficit 104 00:02:53,433 --> 00:02:55,033 público de dívida pública 105 00:02:55,033 --> 00:02:56,166 muito grande 106 00:02:56,166 --> 00:02:57,299 e algumas estratégias 107 00:02:57,299 --> 00:02:59,099 em termos de sustentabilidade 108 00:02:59,099 --> 00:03:00,633 e reformas, 109 00:03:00,633 --> 00:03:02,199 reformas estruturais, 110 00:03:02,199 --> 00:03:05,199 reforma administrativa, reforma 111 00:03:05,433 --> 00:03:06,566 tributária, 112 00:03:06,566 --> 00:03:08,333 reforma previdenciária que 113 00:03:08,333 --> 00:03:09,266 que foram realizadas, 114 00:03:09,266 --> 00:03:10,899 são reformas estruturais 115 00:03:10,899 --> 00:03:12,066 que auxiliam 116 00:03:12,066 --> 00:03:13,666 em termos de sustentabilidade. 117 00:03:13,666 --> 00:03:14,499 Mas a gente tem também 118 00:03:14,499 --> 00:03:15,333 alguns programas 119 00:03:15,333 --> 00:03:16,499 que a gente indica 120 00:03:16,499 --> 00:03:17,366 que a gente apresenta, 121 00:03:17,366 --> 00:03:17,733 como também 122 00:03:17,733 --> 00:03:19,233 exemplos de estratégias 123 00:03:19,233 --> 00:03:20,733 para a sustentabilidade. 124 00:03:20,733 --> 00:03:21,599 Você tem a reforma 125 00:03:21,599 --> 00:03:22,699 de tributação verde, 126 00:03:22,699 --> 00:03:24,133 um estudo do Banco Mundial 127 00:03:24,133 --> 00:03:25,233 que propõe tributação 128 00:03:25,233 --> 00:03:26,833 no mercado de carbono, 129 00:03:26,833 --> 00:03:27,733 alguns subsídios 130 00:03:27,733 --> 00:03:29,233 para energias limpas 131 00:03:29,233 --> 00:03:30,666 e a reforma do TR, 132 00:03:30,666 --> 00:03:31,433 que é um imposto, 133 00:03:31,433 --> 00:03:32,333 ainda que 134 00:03:32,333 --> 00:03:33,633 muito pouco 135 00:03:33,633 --> 00:03:34,299 cobrado, 136 00:03:34,299 --> 00:03:35,033 inclusive que 137 00:03:35,033 --> 00:03:36,899 pode ser municipalizada. 138 00:03:36,899 --> 00:03:38,733 Modificação de transferências 139 00:03:38,733 --> 00:03:39,566 federativas, 140 00:03:39,566 --> 00:03:42,566 garantir um maior repasse 141 00:03:42,899 --> 00:03:44,633 de receitas 142 00:03:44,633 --> 00:03:46,466 tributárias e receitas públicas 143 00:03:46,466 --> 00:03:46,866 para os 144 00:03:46,866 --> 00:03:48,133 entes que arcam 145 00:03:48,133 --> 00:03:49,233 com maiores competências 146 00:03:49,233 --> 00:03:51,233 como Estado e municípios 147 00:03:51,233 --> 00:03:52,899 e um potencial de ganho 148 00:03:52,899 --> 00:03:54,433 com algumas dessas medidas, 149 00:03:54,433 --> 00:03:56,199 segundo o banco. 150 00:03:56,199 --> 00:03:58,199 O Segundo Banco Mundial 151 00:03:58,199 --> 00:04:00,199 é algo em torno de 5% do PIB, 152 00:04:00,199 --> 00:04:02,099 Além dos benefícios ambientais, 153 00:04:02,099 --> 00:04:03,099 Ao substituir 154 00:04:03,099 --> 00:04:04,333 o mercado de energia 155 00:04:04,333 --> 00:04:05,433 suja para o mercado 156 00:04:05,433 --> 00:04:07,533 de energia limpa 157 00:04:07,533 --> 00:04:08,899 e a governança 158 00:04:08,899 --> 00:04:10,833 eficaz e fiscal eficaz, 159 00:04:10,833 --> 00:04:12,633 o programa do pró gestão 160 00:04:12,633 --> 00:04:14,866 que está sendo cobrado 161 00:04:14,866 --> 00:04:16,299 e está sendo aplicado 162 00:04:16,299 --> 00:04:17,166 pelo Banco Mundial, 163 00:04:17,166 --> 00:04:19,199 financiado pelo Banco Mundial, 164 00:04:19,199 --> 00:04:20,366 que é muito também 165 00:04:20,366 --> 00:04:22,133 esperado pelo pró gestão 166 00:04:22,133 --> 00:04:22,833 que a gente tem 167 00:04:23,933 --> 00:04:24,333 na área 168 00:04:24,333 --> 00:04:25,266 previdenciária, o 169 00:04:25,266 --> 00:04:26,366 programa de certificação 170 00:04:26,366 --> 00:04:27,333 institucional. 171 00:04:27,333 --> 00:04:28,166 Então ele também cria 172 00:04:28,166 --> 00:04:29,266 a possibilidade 173 00:04:29,266 --> 00:04:32,266 de financiamento de 174 00:04:32,566 --> 00:04:33,266 linhas de crédito 175 00:04:33,266 --> 00:04:35,499 para financiamento 176 00:04:35,499 --> 00:04:36,999 de revisões estruturais 177 00:04:36,999 --> 00:04:37,599 de medidas, 178 00:04:37,599 --> 00:04:38,633 as tais 179 00:04:38,633 --> 00:04:40,966 medidas fiscais eficientes 180 00:04:40,966 --> 00:04:42,866 por parte da gestão pública. 181 00:04:42,866 --> 00:04:44,499 Então, são alternativas 182 00:04:44,499 --> 00:04:45,499 que o gestor tem 183 00:04:45,499 --> 00:04:48,233 para tentar alcançar 184 00:04:48,233 --> 00:04:49,933 resultados mais eficazes 185 00:04:49,933 --> 00:04:50,499 e alcançar 186 00:04:50,499 --> 00:04:52,899 a sustentabilidade fiscal 187 00:04:52,899 --> 00:04:53,499 e a integração 188 00:04:53,499 --> 00:04:54,499 entre o planejamento 189 00:04:54,499 --> 00:04:55,599 e sustentabilidade. 190 00:04:55,599 --> 00:04:56,933 A gente tem que ter um plano, 191 00:04:56,933 --> 00:04:57,766 um plano, planejamento 192 00:04:57,766 --> 00:04:58,599 multi anual 193 00:04:58,599 --> 00:04:59,199 e o PP 194 00:04:59,199 --> 00:05:00,633 deve incorporar os limites 195 00:05:00,633 --> 00:05:02,266 e os gatilhos fiscais. 196 00:05:02,266 --> 00:05:04,199 Então eu não posso prever um PPR 197 00:05:04,199 --> 00:05:04,833 sem pensar 198 00:05:04,833 --> 00:05:05,999 nos limites fiscais que eu 199 00:05:05,999 --> 00:05:06,899 vou ter ao longo desses 200 00:05:06,899 --> 00:05:07,866 quatro anos. 201 00:05:07,866 --> 00:05:08,199 Prever 202 00:05:08,199 --> 00:05:10,033 cenários de receita e despesa 203 00:05:10,033 --> 00:05:12,433 ainda naqueles cenários 204 00:05:12,433 --> 00:05:13,633 positivos, 205 00:05:13,633 --> 00:05:15,766 realistas e pessimistas, 206 00:05:15,766 --> 00:05:17,099 Você vai ter várias realidades, 207 00:05:17,099 --> 00:05:17,699 vários, 208 00:05:17,699 --> 00:05:19,033 vários planejamentos 209 00:05:19,033 --> 00:05:20,033 em vários cenários, 210 00:05:20,033 --> 00:05:21,799 com as medidas alternativas 211 00:05:21,799 --> 00:05:22,833 que vão ser adotadas 212 00:05:22,833 --> 00:05:25,233 caso os cenários não se realizem 213 00:05:25,233 --> 00:05:25,933 a ele. 214 00:05:25,933 --> 00:05:26,399 E a Lula 215 00:05:26,399 --> 00:05:28,833 tem que traduzir metas fiscais 216 00:05:28,833 --> 00:05:31,133 em prioridades claras e viáveis. 217 00:05:31,133 --> 00:05:31,766 Compatible 218 00:05:31,766 --> 00:05:33,333 visando o regime fiscal. 219 00:05:33,333 --> 00:05:33,866 Não adianta 220 00:05:33,866 --> 00:05:35,766 prever planejamento de ações 221 00:05:35,766 --> 00:05:36,732 que não se tenha 222 00:05:36,732 --> 00:05:37,999 recursos suficientes, 223 00:05:37,999 --> 00:05:39,566 nem fluxo de caixa, 224 00:05:39,566 --> 00:05:40,566 nem fluxo financeiro, 225 00:05:40,566 --> 00:05:41,332 nem programação 226 00:05:41,332 --> 00:05:43,199 financeira suficiente 227 00:05:43,199 --> 00:05:44,732 e fazer uma gestão integrada. 228 00:05:44,732 --> 00:05:46,166 Reunir os dados 229 00:05:46,166 --> 00:05:48,232 orçamentários, fiscais 230 00:05:48,232 --> 00:05:49,366 e resultados 231 00:05:49,366 --> 00:05:50,699 ajustados em tempo real. 232 00:05:50,699 --> 00:05:51,932 VL, RF, 233 00:05:51,932 --> 00:05:53,899 Arcabouço e programas como pró 234 00:05:53,899 --> 00:05:55,499 gestão de certificação 235 00:05:55,499 --> 00:05:57,332 institucional ajudam muito 236 00:05:57,332 --> 00:05:59,066 em termos de sustentabilidade 237 00:05:59,066 --> 00:06:00,632 e as reformas estruturais 238 00:06:00,632 --> 00:06:02,432 na tributária administrativa. 239 00:06:02,432 --> 00:06:03,632 A gente volta a falar 240 00:06:03,632 --> 00:06:05,499 de reforma administrativa. 241 00:06:05,499 --> 00:06:06,832 A reforma tributária 242 00:06:06,832 --> 00:06:09,032 avançou em parte e está sendo. 243 00:06:09,032 --> 00:06:11,232 1/2 está sendo discutida 244 00:06:11,232 --> 00:06:12,466 nesse momento 245 00:06:12,466 --> 00:06:13,999 e aprovada nesse momento. 246 00:06:13,999 --> 00:06:16,299 Então, as reformas estruturais 247 00:06:16,299 --> 00:06:18,632 ajudam e auxiliam nessa busca 248 00:06:18,632 --> 00:06:20,232 da sustentabilidade. 249 00:06:20,232 --> 00:06:21,732 Fortalecer receitas, 250 00:06:21,732 --> 00:06:23,532 mas não apenas fortalecer 251 00:06:23,532 --> 00:06:25,266 e ampliar a base de arrecadação, 252 00:06:25,266 --> 00:06:27,532 mas controlar despesas, 253 00:06:27,532 --> 00:06:30,532 cortar despesas, revisar despesas 254 00:06:30,599 --> 00:06:33,032 e cortando logicamente 255 00:06:33,032 --> 00:06:33,632 em despesas 256 00:06:33,632 --> 00:06:36,432 desnecessárias, burocráticas, 257 00:06:36,432 --> 00:06:38,999 ineficientes para sobrar espaço 258 00:06:39,932 --> 00:06:41,199 no orçamento 259 00:06:41,199 --> 00:06:41,866 para que a gente 260 00:06:41,866 --> 00:06:44,232 tenha um orçamento sustentado 261 00:06:44,232 --> 00:06:45,499 e num planejamento de médio 262 00:06:45,499 --> 00:06:46,832 prazo, que é que a gente pensa? 263 00:06:46,832 --> 00:06:47,766 Primeiro a gente define 264 00:06:47,766 --> 00:06:49,066 o cenário de base lá, 265 00:06:49,066 --> 00:06:49,632 estabelecendo 266 00:06:49,632 --> 00:06:51,532 as projeções iniciais de receitas 267 00:06:51,532 --> 00:06:53,099 e despesas para os próximos anos, 268 00:06:53,099 --> 00:06:54,132 buscando um 269 00:06:54,132 --> 00:06:55,799 desenvolvimento sustentável 270 00:06:55,799 --> 00:06:58,599 e uma sustentabilidade fiscal 271 00:06:58,599 --> 00:06:59,799 do planejamento. 272 00:06:59,799 --> 00:07:01,799 Estimar as estratégias, 273 00:07:01,799 --> 00:07:03,666 avaliar os impactos fiscais 274 00:07:03,666 --> 00:07:05,799 das diferentes políticas públicas 275 00:07:05,799 --> 00:07:06,932 a médio prazo 276 00:07:06,932 --> 00:07:08,299 e avaliar as medidas. 277 00:07:08,299 --> 00:07:08,766 Analisar 278 00:07:08,766 --> 00:07:10,766 viabilidade e sustentabilidade 279 00:07:10,766 --> 00:07:11,832 das propostas 280 00:07:11,832 --> 00:07:14,832 antes da definição da líder 281 00:07:15,732 --> 00:07:17,166 em termos de controle social. 282 00:07:17,166 --> 00:07:17,999 A transparência 283 00:07:17,999 --> 00:07:18,866 e o controle social 284 00:07:18,866 --> 00:07:20,432 também são 285 00:07:20,432 --> 00:07:21,966 indispensáveis para buscar 286 00:07:21,966 --> 00:07:23,232 a sustentabilidade 287 00:07:23,232 --> 00:07:24,599 fiscal do planejamento. 288 00:07:24,599 --> 00:07:26,232 As plataformas de transparência 289 00:07:26,232 --> 00:07:27,332 Portal da Transparência 290 00:07:27,332 --> 00:07:28,232 Painel de Orçamento 291 00:07:28,232 --> 00:07:29,532 do Senado Federal 292 00:07:29,532 --> 00:07:30,632 Siga Brasil, 293 00:07:30,632 --> 00:07:31,499 que disponibilizam 294 00:07:31,499 --> 00:07:32,766 dados em tempo real 295 00:07:32,766 --> 00:07:35,332 e facilitam a auditoria cidadã 296 00:07:35,332 --> 00:07:36,266 e a educação fiscal. 297 00:07:36,266 --> 00:07:38,032 Também promove a consciência 298 00:07:38,032 --> 00:07:39,266 engajamento da população 299 00:07:39,266 --> 00:07:40,132 na busca 300 00:07:40,132 --> 00:07:41,766 da sustentabilidade fiscal, 301 00:07:41,766 --> 00:07:43,732 dá suporte ao controle social 302 00:07:43,732 --> 00:07:44,999 e fortalece 303 00:07:44,999 --> 00:07:46,599 a legitimidade das políticas 304 00:07:46,599 --> 00:07:47,366 fiscais, 305 00:07:47,366 --> 00:07:49,699 reforçando previsibilidade 306 00:07:49,699 --> 00:07:50,899 e transparência 307 00:07:50,899 --> 00:07:51,866 na gestão pública. 308 00:07:54,966 --> 00:07:56,932 E sem deixar de 309 00:07:56,932 --> 00:07:57,932 prever e sem 310 00:07:57,932 --> 00:07:59,099 deixar de se preparar 311 00:07:59,099 --> 00:08:00,532 para a gestão de crises 312 00:08:00,532 --> 00:08:03,532 e autocorreção, os mecanismos são 313 00:08:03,799 --> 00:08:04,732 anticíclica, cíclicos, 314 00:08:04,732 --> 00:08:07,432 se permitem gastar mais em crises 315 00:08:07,432 --> 00:08:09,699 até 0,6% ao mínimo 316 00:08:09,699 --> 00:08:11,399 e contém gastos 317 00:08:11,399 --> 00:08:13,432 em períodos de bonança e 318 00:08:13,432 --> 00:08:14,566 contenção de gastos 319 00:08:14,566 --> 00:08:15,666 em períodos de bonança. 320 00:08:15,666 --> 00:08:15,932 Então, 321 00:08:15,932 --> 00:08:17,399 alguns gatilhos automáticos 322 00:08:17,399 --> 00:08:18,599 que a gente tem 323 00:08:18,599 --> 00:08:19,566 no arcabouço fiscal 324 00:08:19,566 --> 00:08:21,632 ativados quando as metas fiscais 325 00:08:21,632 --> 00:08:22,899 são ultrapassadas, 326 00:08:22,899 --> 00:08:24,066 reduzindo despesas 327 00:08:24,066 --> 00:08:25,866 para manter equilíbrio 328 00:08:25,866 --> 00:08:26,932 e um plano de contenção 329 00:08:26,932 --> 00:08:27,832 bimestral, 330 00:08:27,832 --> 00:08:29,732 são ajustes discricionários, 331 00:08:29,732 --> 00:08:30,632 um congelamento 332 00:08:30,632 --> 00:08:32,099 com contingenciamento 333 00:08:32,099 --> 00:08:32,799 ao longo do ano, 334 00:08:32,799 --> 00:08:34,566 exatamente para garantir 335 00:08:34,566 --> 00:08:36,132 o cumprimento da meta fiscal, 336 00:08:36,132 --> 00:08:37,499 garantir o cumprimento 337 00:08:37,499 --> 00:08:38,432 do orçamento, 338 00:08:38,432 --> 00:08:39,766 garantir o cumprimento 339 00:08:39,766 --> 00:08:40,532 do planejamento 340 00:08:40,532 --> 00:08:42,032 orçamentário realizado. 341 00:08:42,032 --> 00:08:42,699 Então, muitas vezes, 342 00:08:42,699 --> 00:08:43,299 ao longo do ano, 343 00:08:43,299 --> 00:08:45,432 a gente precisa contingenciar, 344 00:08:45,432 --> 00:08:46,466 bloquear o orçamento 345 00:08:46,466 --> 00:08:48,032 para impedir a execução 346 00:08:48,032 --> 00:08:48,799 e evitar 347 00:08:48,799 --> 00:08:51,266 que os gastos percam e evitar 348 00:08:51,266 --> 00:08:52,599 a perda de controle 349 00:08:52,599 --> 00:08:54,032 na execução dos gastos 350 00:08:54,032 --> 00:08:54,932 e evitar 351 00:08:54,932 --> 00:08:56,166 o não cumprimento 352 00:08:56,166 --> 00:08:58,699 de um planejamento orçamentário. 353 00:08:58,699 --> 00:08:59,232 Alguns estão 354 00:08:59,232 --> 00:09:00,332 algumas estratégias 355 00:09:00,332 --> 00:09:01,332 de crédito em dívida, 356 00:09:01,332 --> 00:09:03,099 Então a gente tem alguns. 357 00:09:03,099 --> 00:09:05,266 Alguns exemplos internacionais 358 00:09:05,266 --> 00:09:07,399 para para custeio, 359 00:09:07,399 --> 00:09:09,232 financiamento de dívida pública, 360 00:09:09,232 --> 00:09:10,499 de títulos públicos, 361 00:09:11,932 --> 00:09:13,299 títulos sustentáveis, que 362 00:09:13,299 --> 00:09:14,099 também são 363 00:09:14,099 --> 00:09:14,866 indicadores 364 00:09:14,866 --> 00:09:16,099 para uma gestão pública 365 00:09:16,099 --> 00:09:17,599 possa tentar reduzir 366 00:09:17,599 --> 00:09:19,032 seu grau de endividamento, 367 00:09:19,032 --> 00:09:20,732 mas de diversificar também 368 00:09:20,732 --> 00:09:22,366 fontes de financiamento 369 00:09:22,366 --> 00:09:23,766 são apenas alguns 370 00:09:23,766 --> 00:09:24,732 exemplos 371 00:09:24,732 --> 00:09:25,832 que a gente visualiza 372 00:09:25,832 --> 00:09:27,532 dentro do mercado global. 373 00:09:27,532 --> 00:09:28,332 E qual é a conclusão 374 00:09:28,332 --> 00:09:29,732 que a gente tem? 375 00:09:29,732 --> 00:09:31,332 Equilíbrio é necessário 376 00:09:31,332 --> 00:09:33,499 para se ter sustentabilidade. 377 00:09:33,499 --> 00:09:34,099 A gente tem que 378 00:09:34,099 --> 00:09:35,399 ter um planejamento 379 00:09:35,399 --> 00:09:37,332 com restrições realistas. 380 00:09:37,332 --> 00:09:38,832 A gente tem que verificar 381 00:09:38,832 --> 00:09:41,499 os limites já estabelecidos 382 00:09:41,499 --> 00:09:42,766 no arcabouço fiscal. 383 00:09:42,766 --> 00:09:44,399 No caso do governo federal. Nele. 384 00:09:44,399 --> 00:09:46,832 RF No caso dos governos estaduais 385 00:09:46,832 --> 00:09:47,866 e municipais, 386 00:09:47,866 --> 00:09:49,066 uma previsibilidade. 387 00:09:49,066 --> 00:09:51,366 E nesse plaina orçamentária 388 00:09:51,366 --> 00:09:52,432 você tem que ter a disciplina 389 00:09:52,432 --> 00:09:53,132 na execução, 390 00:09:53,132 --> 00:09:53,932 no planejamento, 391 00:09:53,932 --> 00:09:55,299 na execução 392 00:09:55,299 --> 00:09:57,366 do planejamento orçamentário. 393 00:09:57,366 --> 00:09:58,732 Uma integração técnica 394 00:09:58,732 --> 00:10:01,132 entre planejamento e execução. 395 00:10:01,132 --> 00:10:02,299 Então, a gestão de dados 396 00:10:02,299 --> 00:10:04,266 e ajustes em tempo real 397 00:10:04,266 --> 00:10:05,432 e reformas profundas 398 00:10:05,432 --> 00:10:07,699 que auxiliam na gestão, 399 00:10:07,699 --> 00:10:09,832 na sustentabilidade da gestão. 400 00:10:09,832 --> 00:10:10,966 Reformas como a reforma 401 00:10:10,966 --> 00:10:13,632 previdenciária, que aconteceu 402 00:10:14,732 --> 00:10:16,066 em 2019, 403 00:10:16,066 --> 00:10:16,532 mas que já 404 00:10:16,532 --> 00:10:17,432 estamos falando 405 00:10:17,432 --> 00:10:19,532 em novas formas de previdência, 406 00:10:19,532 --> 00:10:20,599 reforma tributária, 407 00:10:20,599 --> 00:10:22,466 que a gente está em pleno, 408 00:10:22,466 --> 00:10:23,299 em pleno vapor. 409 00:10:23,299 --> 00:10:24,132 Aí, independente 410 00:10:24,132 --> 00:10:25,732 se é uma reforma boa ou ruim, 411 00:10:25,732 --> 00:10:27,332 mas é uma reforma estrutural, 412 00:10:27,332 --> 00:10:28,566 a reforma administrativa 413 00:10:28,566 --> 00:10:30,066 que a gente volta a discutir. 414 00:10:30,066 --> 00:10:30,232 Então, 415 00:10:30,232 --> 00:10:31,566 essas reformas estruturais, 416 00:10:31,566 --> 00:10:33,332 elas são essenciais 417 00:10:33,332 --> 00:10:34,332 para garantir 418 00:10:34,332 --> 00:10:36,199 a sustentabilidade fiscal 419 00:10:36,199 --> 00:10:37,366 de um planejamento 420 00:10:37,366 --> 00:10:40,366 de médio e longo prazo. 421 00:10:40,432 --> 00:10:41,632 É isso, pessoal. 422 00:10:41,632 --> 00:10:42,732 Na próxima aula 423 00:10:42,732 --> 00:10:43,566 a gente vai tratar 424 00:10:43,566 --> 00:10:44,566 de planejamento, 425 00:10:44,566 --> 00:10:45,799 investimentos públicos. 426 00:10:45,799 --> 00:10:47,366 Como é que um planejamento 427 00:10:47,366 --> 00:10:50,032 bem realizado garante 428 00:10:50,032 --> 00:10:51,332 que o investimento público 429 00:10:51,332 --> 00:10:52,832 seja concretizado, 430 00:10:52,832 --> 00:10:53,999 chegando em retorno 431 00:10:53,999 --> 00:10:55,732 para a sociedade? Vamos lá?

Olá pessoal! Estamos de volta e vamos falar um pouco de planejamento e sustentabilidade fiscal. Afinal das contas, o planejamento tem como um dos âmbito dos grandes objetivos garantir a sustentabilidade fiscal, garantir que a gente não tenha de esperar que as despesas não superem as receitas e garantir a utilização otimizada dos recursos públicos. Alguns regimes e limites fiscais têm que ser considerados quando da análise e elaboração do planejamento. Primeiro, o arcabouço fiscal. Então, quando a gente fala em termos de governo federal, a gente tem um teto de gastos, você tem um novo arcabouço que substituiu o teto de gastos, limitando o crescimento de despesas entre 0,6 a 2,5 acima da inflação. Então crescimento atrelado até 70% do aumento de despesas. Alguns gatilhos automáticos que reduzem despesas e se metas não forem cumpridos. Então a gente tem os desafios de analisar os limites fiscais impostos pela legislação. Quando a gente pensa no PPP ou a Lei de Responsabilidade Fiscal, que define limites para despesas com pessoal, endividamento e renúncia de receitas, exigindo metas, transparência e limites preventivos, além de ser uma base sustentabilidade fiscal e um planejamento orçamentário realista. E quais os desafios atuais? O primeiro deles é o endividamento da dívida e o endividamento da da gestão. O endividamento da dívida pública bruta ultrapassou os 78% do PIB em 2024. São déficits persistentes e juros elevados que dificultam também a estabilização. Gastos obrigatórios também são. São um grande desafio. Precatórios e despesas previdenciárias E os gastos previdenciários que crescem mais rápido do que a receita. E nós, como gestores de previdência, bem sabemos disso. Quando a gente fala dos défices financeiros e déficits atuariais de uma gestão previdenciária, então a gente tem um gasto elevado de despesas, a gente não tem custeio suficiente para fazer face essas despesas e logicamente que isso reduz o espaço para investimentos e as metas fiscais. Então você tem metas fiscais estabelecidas de já com déficit, mas que o governo tem que almejar minimamente a zerar o déficit. Essa era a meta indicada no caso, pelo menos pelo governo federal. Mas logicamente não vão conseguir. Especificamente, já vão fazendo ajustes e replanejamento nessa expectativa das metas, porque a gente, infelizmente, ainda tem um déficit público de dívida pública muito grande e algumas estratégias em termos de sustentabilidade e reformas, reformas estruturais, reforma administrativa, reforma tributária, reforma previdenciária que que foram realizadas, são reformas estruturais que auxiliam em termos de sustentabilidade. Mas a gente tem também alguns programas que a gente indica que a gente apresenta, como também exemplos de estratégias para a sustentabilidade. Você tem a reforma de tributação verde, um estudo do Banco Mundial que propõe tributação no mercado de carbono, alguns subsídios para energias limpas e a reforma do TR, que é um imposto, ainda que muito pouco cobrado, inclusive que pode ser municipalizada. Modificação de transferências federativas, garantir um maior repasse de receitas tributárias e receitas públicas para os entes que arcam com maiores competências como Estado e municípios e um potencial de ganho com algumas dessas medidas, segundo o banco. O Segundo Banco Mundial é algo em torno de 5% do PIB, Além dos benefícios ambientais, Ao substituir o mercado de energia suja para o mercado de energia limpa e a governança eficaz e fiscal eficaz, o programa do pró gestão que está sendo cobrado e está sendo aplicado pelo Banco Mundial, financiado pelo Banco Mundial, que é muito também esperado pelo pró gestão que a gente tem na área previdenciária, o programa de certificação institucional. Então ele também cria a possibilidade de financiamento de linhas de crédito para financiamento de revisões estruturais de medidas, as tais medidas fiscais eficientes por parte da gestão pública. Então, são alternativas que o gestor tem para tentar alcançar resultados mais eficazes e alcançar a sustentabilidade fiscal e a integração entre o planejamento e sustentabilidade. A gente tem que ter um plano, um plano, planejamento multi anual e o PP deve incorporar os limites e os gatilhos fiscais. Então eu não posso prever um PPR sem pensar nos limites fiscais que eu vou ter ao longo desses quatro anos. Prever cenários de receita e despesa ainda naqueles cenários positivos, realistas e pessimistas, Você vai ter várias realidades, vários, vários planejamentos em vários cenários, com as medidas alternativas que vão ser adotadas caso os cenários não se realizem a ele. E a Lula tem que traduzir metas fiscais em prioridades claras e viáveis. Compatible visando o regime fiscal. Não adianta prever planejamento de ações que não se tenha recursos suficientes, nem fluxo de caixa, nem fluxo financeiro, nem programação financeira suficiente e fazer uma gestão integrada. Reunir os dados orçamentários, fiscais e resultados ajustados em tempo real. VL, RF, Arcabouço e programas como pró gestão de certificação institucional ajudam muito em termos de sustentabilidade e as reformas estruturais na tributária administrativa. A gente volta a falar de reforma administrativa. A reforma tributária avançou em parte e está sendo. 1/2 está sendo discutida nesse momento e aprovada nesse momento. Então, as reformas estruturais ajudam e auxiliam nessa busca da sustentabilidade. Fortalecer receitas, mas não apenas fortalecer e ampliar a base de arrecadação, mas controlar despesas, cortar despesas, revisar despesas e cortando logicamente em despesas desnecessárias, burocráticas, ineficientes para sobrar espaço no orçamento para que a gente tenha um orçamento sustentado e num planejamento de médio prazo, que é que a gente pensa? Primeiro a gente define o cenário de base lá, estabelecendo as projeções iniciais de receitas e despesas para os próximos anos, buscando um desenvolvimento sustentável e uma sustentabilidade fiscal do planejamento. Estimar as estratégias, avaliar os impactos fiscais das diferentes políticas públicas a médio prazo e avaliar as medidas. Analisar viabilidade e sustentabilidade das propostas antes da definição da líder em termos de controle social. A transparência e o controle social também são indispensáveis para buscar a sustentabilidade fiscal do planejamento. As plataformas de transparência Portal da Transparência Painel de Orçamento do Senado Federal Siga Brasil, que disponibilizam dados em tempo real e facilitam a auditoria cidadã e a educação fiscal. Também promove a consciência engajamento da população na busca da sustentabilidade fiscal, dá suporte ao controle social e fortalece a legitimidade das políticas fiscais, reforçando previsibilidade e transparência na gestão pública. E sem deixar de prever e sem deixar de se preparar para a gestão de crises e autocorreção, os mecanismos são anticíclica, cíclicos, se permitem gastar mais em crises até 0,6% ao mínimo e contém gastos em períodos de bonança e contenção de gastos em períodos de bonança. Então, alguns gatilhos automáticos que a gente tem no arcabouço fiscal ativados quando as metas fiscais são ultrapassadas, reduzindo despesas para manter equilíbrio e um plano de contenção bimestral, são ajustes discricionários, um congelamento com contingenciamento ao longo do ano, exatamente para garantir o cumprimento da meta fiscal, garantir o cumprimento do orçamento, garantir o cumprimento do planejamento orçamentário realizado. Então, muitas vezes, ao longo do ano, a gente precisa contingenciar, bloquear o orçamento para impedir a execução e evitar que os gastos percam e evitar a perda de controle na execução dos gastos e evitar o não cumprimento de um planejamento orçamentário. Alguns estão algumas estratégias de crédito em dívida, Então a gente tem alguns. Alguns exemplos internacionais para para custeio, financiamento de dívida pública, de títulos públicos, títulos sustentáveis, que também são indicadores para uma gestão pública possa tentar reduzir seu grau de endividamento, mas de diversificar também fontes de financiamento são apenas alguns exemplos que a gente visualiza dentro do mercado global. E qual é a conclusão que a gente tem? Equilíbrio é necessário para se ter sustentabilidade. A gente tem que ter um planejamento com restrições realistas. A gente tem que verificar os limites já estabelecidos no arcabouço fiscal. No caso do governo federal. Nele. RF No caso dos governos estaduais e municipais, uma previsibilidade. E nesse plaina orçamentária você tem que ter a disciplina na execução, no planejamento, na execução do planejamento orçamentário. Uma integração técnica entre planejamento e execução. Então, a gestão de dados e ajustes em tempo real e reformas profundas que auxiliam na gestão, na sustentabilidade da gestão. Reformas como a reforma previdenciária, que aconteceu em 2019, mas que já estamos falando em novas formas de previdência, reforma tributária, que a gente está em pleno, em pleno vapor. Aí, independente se é uma reforma boa ou ruim, mas é uma reforma estrutural, a reforma administrativa que a gente volta a discutir. Então, essas reformas estruturais, elas são essenciais para garantir a sustentabilidade fiscal de um planejamento de médio e longo prazo. É isso, pessoal. Na próxima aula a gente vai tratar de planejamento, investimentos públicos. Como é que um planejamento bem realizado garante que o investimento público seja concretizado, chegando em retorno para a sociedade? Vamos lá?

Nov. 11, 2025, 12:24 a.m.

Nov. 30, 2025, 2:17 p.m.

'0':560,4080,5627,6591 '00':173,174,177,178,184,185,188,189,196,197,200,201,208,209,212,213,221,222,225,226,233,234,237,238,245,246,249,250,256,257,260,261,270,271,274,275,282,283,286,287,294,295,298,299,304,305,308,309,314,315,318,319,330,331,334,335,342,343,346,347,355,356,359,360,369,370,373,374,381,382,385,386,395,396,399,400,408,409,412,413,422,423,426,427,433,434,437,438,446,447,450,451,460,461,464,465,472,473,476,477,483,484,487,488,499,500,503,504,513,514,517,518,528,529,532,533,540,541,544,545,551,552,555,556,566,567,570,571,578,579,582,583,589,590,593,601,605,614,618,626,630,638,642,653,657,668,672,682,686,694,698,709,713,723,727,733,737,745,749,758,762,768,772,781,785,793,797,805,809,819,823,830,834,842,846,853,857,867,871,879,883,893,897,908,912,922,926,932,936,944,948,957,961,971,975,984,988,995,999,1008,1012,1021,1025,1032,1036,1043,1047,1056,1060,1069,1073,1082,1086,1093,1097,1106,1110,1118,1122,1133,1137,1144,1148,1155,1159,1168,1172,1180,1184,1195,1199,1208,1212,1221,1225,1233,1237,1246,1250,1260,1264,1273,1277,1287,1291,1301,1305,1314,1318,1327,1331,1340,1344,1351,1355 '01':594,595,602,603,606,615,619,627,631,639,643,654,658,669,673,683,687,695,699,710,714,724,728,734,738,746,750,759,763,769,773,782,786,794,798,806,810,820,824,831,835,843,847,854,858,868,872,880,884,894,898,909,913,923,927,933,937,945,949,958,962,972,976,985,989,996,1000,1009,1013,1022,1026,1033,1037,1044,1049,1058,3550,3558,4564,4573,5049,5058 '02':607,616,1048,1057,1061,1062,1070,1071,1074,1083,1087,1094,1098,1107,1111,1119,1123,1134,1138,1145,1149,1156,1160,1169,1173,1181,1185,1196,1200,1209,1213,1222,1226,1234,1238,1247,1251,1261,1265,1274,1278,1288,1292,1302,1306,1315,1319,1328,1332,1341,1345,1352,1356,1366,1370,1380,1384,1391,1395,1403,1407,1413,1417,1426,1430,1437,1441,1450,1454,1463,1467,1476,1480,1489,1493,1500,1504,1512,1516,1525,1541,1548,2065,2074,2590,2599,3120,3128,5062,5072 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'05':632,640,1552,1560,2102,2111,2576,2585,2589,2598,2602,2614,2618,2625,2629,2630,2639,2640,2643,2653,2657,2664,2668,2674,2678,2688,2692,2700,2704,2710,2714,2722,2726,2736,2740,2746,2750,2757,2761,2769,2773,2782,2786,2795,2799,2810,2814,2821,2825,2833,2837,2847,2851,2861,2865,2871,2875,2884,2888,2895,2899,2908,2912,2921,2925,2932,2936,2945,2949,2957,2961,2968,2972,2979,2983,2993,2997,3005,3009,3016,3020,3027,3031,3040,3044,3051,3055,3065,3069,3077,3081,3089,3093,3102,3146,3154,3575,3584,4591,4599,5090,5098 '06':1112,1120,1564,1570,2644,2654,3106,3115,3119,3127,3131,3141,3145,3153,3157,3158,3165,3166,3169,3180,3184,3193,3197,3204,3208,3217,3221,3230,3234,3244,3248,3255,3259,3266,3270,3279,3283,3294,3298,3306,3310,3319,3323,3331,3335,3342,3346,3353,3357,3366,3370,3377,3381,3390,3394,3403,3407,3417,3421,3433,3437,3446,3450,3460,3464,3470,3474,3484,3488,3499,3503,3510,3514,3521,3525,3534,3538,3545,3588,3596 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26

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666.0

335

DIP002

aula 29

Iniciativas de Melhoria do Planejamento Público

Sustentar, Inovar, Aplicar

https://vimeo.com/1141075507

Qual abordagem tecnológica foi mencionada para auxiliar no planejamento público? Uso de big data e inteligência artificial. Implementação de novos impostos. Substituição total de servidores humanos. Abolição de dados abertos. 01:45

0:01:45

Como a Prefeitura de São Paulo monitora suas metas? Por meio de painéis interativos com indicadores. Analisando documentos impressos mensalmente. Realizando reuniões anuais apenas. Com avaliações semestrais internas. 07:30

0:07:30

A vídeo-aula, com duração total de 10 minutos e 35 segundos, aborda detalhadamente as iniciativas de melhoria no planejamento público. O conteúdo é rico em estratégias que promovem uma administração pública mais eficiente e transparente, com foco em metas e prioridades a médio e longo prazo. São discutidos exemplos práticos de integração de ferramentas tecnológicas, como big data e inteligência artificial, para melhora do planejamento estratégico governamental, com base em resultados mensuráveis e a participação ativa da sociedade civil. Além disso, a aula destaca a importância da modernização e integração das plataformas digitais de gestão, a capacitação contínua dos servidores públicos, e a colaboração intersetorial e intergovernamental como elementos chave para um planejamento eficaz. A integração entre planejamento e orçamento também é explorada, com exemplos de boas práticas adotadas em nível municipal e estadual, bem como experiências internacionais inspiradoras, que exemplificam o fortalecimento das políticas públicas por meio de práticas planejadas e participativas.

1 00:00:09,766 --> 00:00:11,299 Olá, estamos de volta 2 00:00:11,299 --> 00:00:12,466 E agora para falar um pouco 3 00:00:12,466 --> 00:00:14,533 sobre iniciativas de melhoria 4 00:00:14,533 --> 00:00:17,533 do planejamento público. 5 00:00:18,099 --> 00:00:19,366 O objetivo aqui é a gente 6 00:00:19,366 --> 00:00:20,533 tratar de alguns desafios 7 00:00:20,533 --> 00:00:21,899 e boas práticas 8 00:00:21,899 --> 00:00:22,466 para tornar 9 00:00:22,466 --> 00:00:23,399 a administração pública 10 00:00:23,399 --> 00:00:24,166 mais eficiente, 11 00:00:24,166 --> 00:00:24,899 transparente, 12 00:00:24,899 --> 00:00:26,799 participativa e orientada 13 00:00:26,799 --> 00:00:27,499 em resultados 14 00:00:27,499 --> 00:00:28,666 indiferenças 15 00:00:28,666 --> 00:00:29,233 em diferentes 16 00:00:29,233 --> 00:00:31,533 esferas governamentais. 17 00:00:31,533 --> 00:00:32,566 Então, a gente tem 18 00:00:32,566 --> 00:00:33,266 como principais 19 00:00:33,266 --> 00:00:34,366 iniciativas de melhoria. 20 00:00:34,366 --> 00:00:35,866 A gente vai tratar 21 00:00:35,866 --> 00:00:37,666 um pouco sobre algumas melhorias, 22 00:00:37,666 --> 00:00:38,533 alguns exemplos, 23 00:00:38,533 --> 00:00:39,766 alguns cases 24 00:00:39,766 --> 00:00:41,699 interessantes de acompanhamento, 25 00:00:41,699 --> 00:00:43,933 melhoria no planejamento público, 26 00:00:43,933 --> 00:00:46,299 na visão que a gente visualiza 27 00:00:46,299 --> 00:00:47,566 em outros países, inclusive. 28 00:00:47,566 --> 00:00:47,799 Então, 29 00:00:47,799 --> 00:00:48,733 para ter um 30 00:00:48,733 --> 00:00:50,033 planejamento estratégico 31 00:00:50,033 --> 00:00:50,733 governamental, 32 00:00:50,733 --> 00:00:51,766 a gente precisa definir 33 00:00:51,766 --> 00:00:52,966 metas e prioridades 34 00:00:52,966 --> 00:00:54,399 de médio e longo prazo, 35 00:00:54,399 --> 00:00:55,733 como o Plano Plurianual, 36 00:00:55,733 --> 00:00:56,666 com uso de ferramentas 37 00:00:56,666 --> 00:00:57,866 de análise de cenário 38 00:00:57,866 --> 00:00:59,533 e indicadores de desempenho. 39 00:00:59,533 --> 00:01:01,433 Essas ferramentas são essenciais 40 00:01:01,433 --> 00:01:02,666 para auxiliar 41 00:01:02,666 --> 00:01:04,266 na melhoria de um planejamento, 42 00:01:04,266 --> 00:01:05,533 porque o orçamento 43 00:01:05,533 --> 00:01:06,466 tem que ser baseado 44 00:01:06,466 --> 00:01:07,599 em resultados. 45 00:01:07,599 --> 00:01:08,499 Isso é uma iniciativa 46 00:01:08,499 --> 00:01:09,866 de melhoria importante 47 00:01:09,866 --> 00:01:10,999 vinculação da alocação 48 00:01:10,999 --> 00:01:11,566 dos recursos 49 00:01:11,566 --> 00:01:13,399 ao desempenho esperado, 50 00:01:13,399 --> 00:01:14,733 utilizando indicadores 51 00:01:14,733 --> 00:01:15,566 de eficiência, 52 00:01:15,566 --> 00:01:16,866 avaliação de programas, 53 00:01:16,866 --> 00:01:19,266 revisão periódica de gastos 54 00:01:19,266 --> 00:01:19,633 e até uma 55 00:01:19,633 --> 00:01:21,599 governança colaborativa. 56 00:01:21,599 --> 00:01:23,133 Inclusão da sociedade civil 57 00:01:23,133 --> 00:01:24,933 no processo de planejamento 58 00:01:24,933 --> 00:01:25,866 através de orçamento. 59 00:01:25,866 --> 00:01:27,899 Participação a participativo 60 00:01:27,899 --> 00:01:29,733 Conselho de Políticas Públicas 61 00:01:29,733 --> 00:01:31,666 e audiências online. 62 00:01:31,666 --> 00:01:33,299 A modernização e integração 63 00:01:33,299 --> 00:01:34,733 também são iniciativas 64 00:01:34,733 --> 00:01:36,199 extremamente importantes 65 00:01:36,199 --> 00:01:36,766 para a melhoria 66 00:01:36,766 --> 00:01:37,466 do planejamento 67 00:01:37,466 --> 00:01:39,366 público, a transformação digital 68 00:01:39,366 --> 00:01:41,333 e a utilização da tecnologia 69 00:01:41,333 --> 00:01:42,366 ao nosso favor 70 00:01:42,366 --> 00:01:44,166 na utilização de big data 71 00:01:44,166 --> 00:01:45,766 e de inteligência artificial 72 00:01:45,766 --> 00:01:46,999 para projeções. 73 00:01:46,999 --> 00:01:48,199 Hoje, muitas gestões, 74 00:01:48,199 --> 00:01:50,066 muitos gestores, 75 00:01:50,066 --> 00:01:51,699 muitas e muitas empresas 76 00:01:51,699 --> 00:01:52,433 já utilizam 77 00:01:52,433 --> 00:01:53,866 a inteligência artificial 78 00:01:53,866 --> 00:01:55,366 para planejar ações. 79 00:01:55,366 --> 00:01:57,166 A gestão pública ainda precisa 80 00:01:57,166 --> 00:01:59,066 e pode avançar mais 81 00:01:59,066 --> 00:02:00,899 na utilização de tecnologia 82 00:02:00,899 --> 00:02:02,033 ao seu favor. 83 00:02:02,033 --> 00:02:03,833 Implantar plataformas digitais 84 00:02:03,833 --> 00:02:05,333 de gestão integrada, 85 00:02:05,333 --> 00:02:06,799 sistemas que auxiliam 86 00:02:06,799 --> 00:02:07,299 a gestão 87 00:02:07,299 --> 00:02:08,699 dos resultados das gestões 88 00:02:08,699 --> 00:02:09,466 a metas, 89 00:02:09,466 --> 00:02:11,533 a visualização dos projetos 90 00:02:11,533 --> 00:02:13,133 de forma integrada 91 00:02:13,133 --> 00:02:14,433 e georreferenciamento. 92 00:02:14,433 --> 00:02:15,666 Para planejamento humano 93 00:02:15,666 --> 00:02:17,366 você tem os imóveis, 94 00:02:17,366 --> 00:02:18,666 é patrimônio municipal. 95 00:02:18,666 --> 00:02:20,066 Já o referencial ADO, 96 00:02:20,066 --> 00:02:21,533 com indicação de 97 00:02:22,533 --> 00:02:24,566 de de contratos, indicação de 98 00:02:24,566 --> 00:02:25,266 custos 99 00:02:25,266 --> 00:02:27,299 para permitir um planejamento 100 00:02:27,299 --> 00:02:28,733 bem bem delineado. 101 00:02:28,733 --> 00:02:29,799 Então você tem lá 102 00:02:29,799 --> 00:02:31,166 quais os imóveis públicos, 103 00:02:31,166 --> 00:02:32,966 os imóveis públicos locados 104 00:02:32,966 --> 00:02:34,199 e qual o gasto 105 00:02:34,199 --> 00:02:35,733 daqueles imóveis públicos. 106 00:02:35,733 --> 00:02:36,933 Então tem iniciativas 107 00:02:36,933 --> 00:02:37,833 como Salvador 108 00:02:37,833 --> 00:02:38,833 tem um projeto de 109 00:02:38,833 --> 00:02:40,533 referenciamento de espaços 110 00:02:40,533 --> 00:02:41,066 locados, 111 00:02:41,066 --> 00:02:42,666 em que a gente tem todos, 112 00:02:42,666 --> 00:02:44,133 todos os espaços locados 113 00:02:44,133 --> 00:02:45,199 pelo município 114 00:02:45,199 --> 00:02:46,699 são georreferenciados 115 00:02:46,699 --> 00:02:47,433 com a indicação 116 00:02:47,433 --> 00:02:48,866 da conta de consumo, 117 00:02:48,866 --> 00:02:49,866 conta de água, 118 00:02:49,866 --> 00:02:51,966 conta de luz, utilização. 119 00:02:51,966 --> 00:02:52,699 Então, por exemplo, 120 00:02:52,699 --> 00:02:53,866 a gente consegue definir 121 00:02:53,866 --> 00:02:56,699 dentro das unidades escolares, 122 00:02:56,699 --> 00:02:57,599 em termos de 123 00:02:57,599 --> 00:02:59,533 custo, de estrutura física, 124 00:02:59,533 --> 00:03:01,533 quanto custa, 125 00:03:01,533 --> 00:03:02,833 quando leva em consideração 126 00:03:02,833 --> 00:03:05,433 aluguel e 127 00:03:05,433 --> 00:03:06,699 bens de consumo, 128 00:03:06,699 --> 00:03:08,433 contratos de consumo, 129 00:03:08,433 --> 00:03:10,833 Quanto custa aquela escola 130 00:03:10,833 --> 00:03:11,566 em tem hoje 131 00:03:11,566 --> 00:03:12,666 número de apoio 132 00:03:12,666 --> 00:03:14,099 por número de alunos? 133 00:03:14,099 --> 00:03:14,866 Então são 134 00:03:14,866 --> 00:03:16,033 medidas que ajudam 135 00:03:16,033 --> 00:03:17,366 a planejar melhor 136 00:03:17,366 --> 00:03:18,666 a integração intersetorial. 137 00:03:18,666 --> 00:03:19,833 Também é importante 138 00:03:19,833 --> 00:03:21,199 plataformas integradas 139 00:03:21,199 --> 00:03:23,533 entre municípios e estados. 140 00:03:23,533 --> 00:03:24,399 A gente vê isso 141 00:03:24,399 --> 00:03:25,966 em Assistência Social. 142 00:03:25,966 --> 00:03:28,299 Você tem plataformas integradas 143 00:03:28,299 --> 00:03:29,766 entre governo federal 144 00:03:29,766 --> 00:03:31,999 e governo municipal 145 00:03:31,999 --> 00:03:32,766 na verificação 146 00:03:32,766 --> 00:03:33,966 de alguns indicadores 147 00:03:33,966 --> 00:03:35,666 de assistência social. 148 00:03:35,666 --> 00:03:37,566 Comitês intersetoriais 149 00:03:37,566 --> 00:03:38,433 de planejamento 150 00:03:38,433 --> 00:03:39,233 também 151 00:03:39,233 --> 00:03:40,599 funcionam bastante 152 00:03:40,599 --> 00:03:42,466 para garantir essa integração 153 00:03:43,733 --> 00:03:44,966 dos órgãos públicos. 154 00:03:44,966 --> 00:03:45,799 Essa integração 155 00:03:45,799 --> 00:03:47,466 da sociedade civil 156 00:03:47,466 --> 00:03:49,166 com o planejamento. 157 00:03:49,166 --> 00:03:50,799 Capacitação contínua 158 00:03:50,799 --> 00:03:52,166 é uma necessidade 159 00:03:52,166 --> 00:03:52,833 para uma melhoria 160 00:03:52,833 --> 00:03:53,833 do planejamento. 161 00:03:53,833 --> 00:03:55,133 Então, o Programa de Formação 162 00:03:55,133 --> 00:03:56,899 continuada a escolas de governo 163 00:03:56,899 --> 00:03:58,066 para qualificar o corpo 164 00:03:58,066 --> 00:04:00,699 técnico envolvido no planejamento 165 00:04:00,699 --> 00:04:02,566 cursos de planejamento 166 00:04:02,566 --> 00:04:03,166 não é difícil. 167 00:04:03,166 --> 00:04:04,566 A gente vê em gestão pública 168 00:04:04,566 --> 00:04:06,066 cursos e capacitações 169 00:04:06,066 --> 00:04:07,833 em planejamento público. 170 00:04:07,833 --> 00:04:09,033 Então é essa 171 00:04:09,033 --> 00:04:09,633 capacitação 172 00:04:09,633 --> 00:04:10,966 contínua em algo 173 00:04:10,966 --> 00:04:11,899 que é tão essencial 174 00:04:11,899 --> 00:04:13,066 para o gasto eficiente. 175 00:04:13,066 --> 00:04:15,499 Ela é necessária 176 00:04:15,499 --> 00:04:17,066 em termos de monitoramento 177 00:04:17,066 --> 00:04:17,899 e avaliação, 178 00:04:17,899 --> 00:04:19,066 painéis de controle 179 00:04:19,066 --> 00:04:19,733 com indicadores 180 00:04:19,733 --> 00:04:21,699 chaves, dashboards, ou seja, 181 00:04:21,699 --> 00:04:23,166 painéis visuais 182 00:04:23,166 --> 00:04:25,466 que permitem o acompanhamento 183 00:04:25,466 --> 00:04:27,399 e uma avaliação constante 184 00:04:27,399 --> 00:04:28,333 do planejamento 185 00:04:28,333 --> 00:04:30,233 no planejamento urbano. 186 00:04:30,233 --> 00:04:32,133 Bem bem realizado também 187 00:04:32,133 --> 00:04:32,799 com a integração 188 00:04:32,799 --> 00:04:34,033 do meio ambiente, 189 00:04:34,033 --> 00:04:36,333 mobilidade e inclusão social 190 00:04:36,333 --> 00:04:37,233 através de planos 191 00:04:37,233 --> 00:04:39,366 diretores participativos. 192 00:04:39,366 --> 00:04:39,566 Então, 193 00:04:39,566 --> 00:04:40,499 a necessidade de você 194 00:04:40,499 --> 00:04:42,166 permitir a sociedade 195 00:04:42,166 --> 00:04:44,033 participar da formulação 196 00:04:44,033 --> 00:04:45,266 do Plano Diretor, 197 00:04:45,266 --> 00:04:47,099 do plano da sua cidade 198 00:04:47,099 --> 00:04:48,799 e para que a sociedade 199 00:04:48,799 --> 00:04:49,533 diga como ela 200 00:04:49,533 --> 00:04:50,366 quer que 201 00:04:50,366 --> 00:04:51,999 a sociedade se desenvolva, 202 00:04:51,999 --> 00:04:53,133 como é que ela quer que 203 00:04:53,133 --> 00:04:54,599 a sociedade cresça 204 00:04:54,599 --> 00:04:57,599 e se desenvolva economicamente. 205 00:04:57,633 --> 00:04:58,266 E a integração 206 00:04:58,266 --> 00:04:59,833 entre planejamento e orçamento 207 00:04:59,833 --> 00:05:01,433 é essencial. 208 00:05:01,433 --> 00:05:02,433 Então a gente tem um PP, 209 00:05:02,433 --> 00:05:04,533 a Lei de Diretrizes Orçamentárias 210 00:05:04,533 --> 00:05:05,366 e eu cito aqui 211 00:05:05,366 --> 00:05:06,866 um exemplo da Secretaria 212 00:05:06,866 --> 00:05:07,599 de Planejamento 213 00:05:07,599 --> 00:05:08,733 do Estado do Ceará 214 00:05:08,733 --> 00:05:09,366 que implementam 215 00:05:09,366 --> 00:05:10,433 mudando de planejamento 216 00:05:10,433 --> 00:05:11,566 por resultados, 217 00:05:11,566 --> 00:05:12,966 onde metas estratégicas 218 00:05:12,966 --> 00:05:14,833 são atreladas ao orçamento. 219 00:05:14,833 --> 00:05:15,166 Ou seja, 220 00:05:15,166 --> 00:05:16,533 na medida em que 221 00:05:16,533 --> 00:05:18,333 as metas são alcançadas, 222 00:05:18,333 --> 00:05:19,033 o orçamento é 223 00:05:19,033 --> 00:05:19,899 disponibilizado para 224 00:05:19,899 --> 00:05:20,833 aquele projeto. 225 00:05:20,833 --> 00:05:22,599 Se as metas não são alcançadas, 226 00:05:22,599 --> 00:05:23,166 o orçamento 227 00:05:23,166 --> 00:05:24,799 é cortado para aquele projeto. 228 00:05:24,799 --> 00:05:25,033 Então, 229 00:05:25,033 --> 00:05:26,499 uma estratégia interessante 230 00:05:26,499 --> 00:05:28,833 para estimular a boa execução, 231 00:05:28,833 --> 00:05:29,433 o bom 232 00:05:29,433 --> 00:05:30,699 ou o bom planejamento 233 00:05:30,699 --> 00:05:31,799 e a boa execução 234 00:05:31,799 --> 00:05:33,466 de projetos essenciais 235 00:05:33,466 --> 00:05:34,399 para a sociedade 236 00:05:35,866 --> 00:05:36,999 e a participativo. 237 00:05:36,999 --> 00:05:37,299 A gente 238 00:05:37,299 --> 00:05:38,332 tem algumas experiências 239 00:05:38,332 --> 00:05:39,632 de governo federal 240 00:05:39,632 --> 00:05:40,299 com planejamento 241 00:05:40,299 --> 00:05:41,966 participativo alinhado, 242 00:05:41,966 --> 00:05:43,866 alguns objetivos sustentáveis, 243 00:05:43,866 --> 00:05:45,532 algumas ferramentas adaptadas 244 00:05:45,532 --> 00:05:46,366 também ajudam 245 00:05:46,366 --> 00:05:47,499 na melhoria 246 00:05:47,499 --> 00:05:48,632 de um planejamento público 247 00:05:48,632 --> 00:05:49,232 bem feito. 248 00:05:49,232 --> 00:05:51,166 A utilização de de 249 00:05:51,166 --> 00:05:52,232 de plataforma 250 00:05:52,232 --> 00:05:53,232 de canvas 251 00:05:53,232 --> 00:05:55,299 estratégico a da adaptados 252 00:05:55,299 --> 00:05:56,932 à realidade de setor público 253 00:05:56,932 --> 00:05:58,166 a matriz SWOT também 254 00:05:58,166 --> 00:05:59,332 que a gente tanto fala aqui, 255 00:05:59,332 --> 00:06:00,799 identificando forças 256 00:06:00,799 --> 00:06:03,199 para o programa PC 257 00:06:03,199 --> 00:06:04,932 Programa de Melhoria Contínuas. 258 00:06:04,932 --> 00:06:07,332 Então, são programas que ajudam 259 00:06:07,332 --> 00:06:09,132 e estimulam 260 00:06:09,132 --> 00:06:09,999 o planejamento 261 00:06:09,999 --> 00:06:12,266 a ser melhor realizado. 262 00:06:12,266 --> 00:06:13,832 Valorização de servidores 263 00:06:13,832 --> 00:06:15,399 também é essencial. 264 00:06:15,399 --> 00:06:16,999 Formação em gestão 265 00:06:16,999 --> 00:06:18,966 pública e análise de dados 266 00:06:18,966 --> 00:06:20,432 é uma formação essencial 267 00:06:20,432 --> 00:06:21,499 para o servidor público 268 00:06:21,499 --> 00:06:23,732 que vai tratar de planejamento. 269 00:06:23,732 --> 00:06:24,899 A gente tem alguns programas 270 00:06:24,899 --> 00:06:26,132 líderes de planejamento. 271 00:06:26,132 --> 00:06:26,632 Não é lá 272 00:06:26,632 --> 00:06:27,599 porque a ENAP 273 00:06:27,599 --> 00:06:28,699 é uma plataforma 274 00:06:28,699 --> 00:06:30,332 educacional do governo federal, 275 00:06:30,332 --> 00:06:31,332 que tem muito programa 276 00:06:31,332 --> 00:06:33,366 de planejamento em Minas Gerais. 277 00:06:33,366 --> 00:06:34,099 Espírito Santo 278 00:06:34,099 --> 00:06:35,232 também tem 279 00:06:35,232 --> 00:06:36,666 iniciativas importantes 280 00:06:36,666 --> 00:06:38,032 de escolas de governo 281 00:06:38,032 --> 00:06:39,499 muito focadas 282 00:06:39,499 --> 00:06:41,166 em capacitação de servidores, 283 00:06:41,166 --> 00:06:42,599 capacitação e planejamento 284 00:06:42,599 --> 00:06:44,066 para as escolas de governo. 285 00:06:44,066 --> 00:06:45,099 Acabam se apresentando 286 00:06:45,099 --> 00:06:46,766 como centro de excelência 287 00:06:46,766 --> 00:06:48,432 e ajuda na capacitação 288 00:06:48,432 --> 00:06:49,566 desses servidores 289 00:06:49,566 --> 00:06:50,166 para permitir 290 00:06:50,166 --> 00:06:51,199 um melhor planejamento 291 00:06:51,199 --> 00:06:52,732 e uma melhor utilização 292 00:06:52,732 --> 00:06:53,599 do gasto público. 293 00:06:53,599 --> 00:06:55,299 Planejamento Inteligente 294 00:06:55,299 --> 00:06:56,599 Painéis interativos, 295 00:06:56,599 --> 00:06:58,499 Dashboards de monitoramento, 296 00:06:58,499 --> 00:06:59,632 Sistemas integrados 297 00:06:59,632 --> 00:07:01,699 de planejamento e Gestão. 298 00:07:01,699 --> 00:07:03,332 A utilização da tecnologia, 299 00:07:03,332 --> 00:07:04,232 mais uma vez 300 00:07:04,232 --> 00:07:05,399 auxiliando 301 00:07:05,399 --> 00:07:06,899 a melhoria do planejamento. 302 00:07:06,899 --> 00:07:08,766 Dados abertos e atualizados 303 00:07:08,766 --> 00:07:09,999 em tempo real. 304 00:07:09,999 --> 00:07:10,766 Nada de esconder 305 00:07:10,766 --> 00:07:12,366 dados, deixar os dados 306 00:07:12,366 --> 00:07:13,832 transparentes em tempo real. 307 00:07:13,832 --> 00:07:15,432 Você verificar a execução, 308 00:07:15,432 --> 00:07:16,199 você verificar 309 00:07:16,199 --> 00:07:17,066 quanto foi 310 00:07:17,066 --> 00:07:19,132 empenhado, o quanto foi liquidado 311 00:07:19,132 --> 00:07:21,032 por ação, por projeto 312 00:07:21,032 --> 00:07:22,632 para você conseguir identificar 313 00:07:23,732 --> 00:07:24,932 os gargalos. 314 00:07:24,932 --> 00:07:26,832 Um exemplo que eu trago aqui 315 00:07:26,832 --> 00:07:28,332 é a prefeitura de São Paulo 316 00:07:28,332 --> 00:07:29,666 tem o monitoramento das metas 317 00:07:29,666 --> 00:07:32,099 por painéis interativos, 318 00:07:32,099 --> 00:07:33,899 tem painéis com os indicadores 319 00:07:33,899 --> 00:07:35,132 que vai acompanhando 320 00:07:35,132 --> 00:07:36,132 a execução 321 00:07:36,132 --> 00:07:38,099 efetiva das metas previstas 322 00:07:38,099 --> 00:07:40,199 no planejamento. 323 00:07:40,199 --> 00:07:42,199 A participação social e avaliação 324 00:07:42,199 --> 00:07:43,299 contínua 325 00:07:43,299 --> 00:07:44,166 também são 326 00:07:44,166 --> 00:07:44,632 ou são 327 00:07:44,632 --> 00:07:46,599 necessários para uma melhoria 328 00:07:46,599 --> 00:07:48,199 do planejamento público. 329 00:07:48,199 --> 00:07:49,566 Então, a participação social. 330 00:07:49,566 --> 00:07:50,266 A gente citou aqui 331 00:07:50,266 --> 00:07:52,299 o exemplo do papel participativo 332 00:07:52,299 --> 00:07:53,732 do governo federal, 333 00:07:53,732 --> 00:07:54,632 o monitoramento 334 00:07:54,632 --> 00:07:55,999 através de sistemas 335 00:07:55,999 --> 00:07:57,332 de monitoramento 336 00:07:57,332 --> 00:07:58,432 inteligentes, 337 00:07:58,432 --> 00:07:59,832 com relatórios periódicos 338 00:07:59,832 --> 00:08:01,466 com indicadores chaves, 339 00:08:01,466 --> 00:08:02,732 auditorias constantes 340 00:08:02,732 --> 00:08:04,266 também do controle 341 00:08:04,266 --> 00:08:06,599 do controle externo, auxilia 342 00:08:06,599 --> 00:08:07,499 do controle social, 343 00:08:07,499 --> 00:08:09,199 auxiliam na melhoria 344 00:08:09,199 --> 00:08:10,766 contínua do planejamento, 345 00:08:10,766 --> 00:08:13,232 porque obrigam o gestor 346 00:08:13,232 --> 00:08:16,232 a planejar melhor, a sanar 347 00:08:16,566 --> 00:08:18,166 e corrigir eventuais 348 00:08:18,166 --> 00:08:19,499 falhas e eventuais 349 00:08:19,499 --> 00:08:20,432 fragilidades 350 00:08:20,432 --> 00:08:21,866 do planejamento público. 351 00:08:21,866 --> 00:08:23,199 E as consultas públicas, 352 00:08:23,199 --> 00:08:24,799 que são espaços 353 00:08:24,799 --> 00:08:25,366 digitais 354 00:08:25,366 --> 00:08:26,132 ou presenciais, de 355 00:08:26,132 --> 00:08:27,566 escuta estruturada, 356 00:08:27,566 --> 00:08:28,799 com devolutivas 357 00:08:28,799 --> 00:08:30,732 transparentes, são medidas que 358 00:08:30,732 --> 00:08:33,199 melhoram e auxiliam em muito 359 00:08:33,199 --> 00:08:34,832 o planejamento público. 360 00:08:34,832 --> 00:08:36,899 O alinhamento intersetorial 361 00:08:36,899 --> 00:08:37,632 também 362 00:08:37,632 --> 00:08:39,166 é importante 363 00:08:39,166 --> 00:08:41,166 fomentar o planejamento regional 364 00:08:41,166 --> 00:08:42,332 e intra governamental. 365 00:08:42,332 --> 00:08:43,532 Não dá, por exemplo, 366 00:08:43,532 --> 00:08:44,366 para uma capital 367 00:08:44,366 --> 00:08:46,232 pensar em saúde pública. 368 00:08:46,232 --> 00:08:47,399 Assim, 369 00:08:47,399 --> 00:08:49,666 sem se atentar ao fato 370 00:08:49,666 --> 00:08:50,299 de que 371 00:08:50,299 --> 00:08:52,099 na região metropolitana 372 00:08:52,099 --> 00:08:55,232 você tem a idade de moradores 373 00:08:55,232 --> 00:08:55,732 de pessoas 374 00:08:55,732 --> 00:08:57,466 que não moram efetivamente 375 00:08:57,466 --> 00:08:58,166 na capital 376 00:08:58,166 --> 00:08:59,766 para utilizar serviços 377 00:08:59,766 --> 00:09:00,366 na capital, 378 00:09:00,366 --> 00:09:01,799 como serviços de saúde. 379 00:09:01,799 --> 00:09:02,299 E como é que você 380 00:09:02,299 --> 00:09:03,799 faz esse planejamento 381 00:09:03,799 --> 00:09:05,199 sem analisar 382 00:09:05,199 --> 00:09:08,199 a capacidade operacional da 383 00:09:08,766 --> 00:09:10,132 da saúde pública 384 00:09:10,132 --> 00:09:12,032 e também o impacto e a demanda 385 00:09:12,032 --> 00:09:13,099 que aquela região 386 00:09:13,099 --> 00:09:16,099 metropolitana traz e carrega 387 00:09:16,832 --> 00:09:18,699 na principal cidade da área. 388 00:09:18,699 --> 00:09:19,966 Então é necessário 389 00:09:19,966 --> 00:09:22,332 que essas integrações regionais 390 00:09:22,332 --> 00:09:24,099 fomentem um planejamento regional 391 00:09:24,099 --> 00:09:25,666 mais estruturado, 392 00:09:25,666 --> 00:09:26,166 promovendo, 393 00:09:26,166 --> 00:09:27,566 por exemplo, consórcios, 394 00:09:27,566 --> 00:09:29,032 governança colaborativa, 395 00:09:30,566 --> 00:09:31,232 termos de 396 00:09:31,232 --> 00:09:32,866 convênio, cooperação 397 00:09:32,866 --> 00:09:33,832 entre municípios, 398 00:09:33,832 --> 00:09:34,999 estados e União. 399 00:09:34,999 --> 00:09:35,432 Exemplo 400 00:09:35,432 --> 00:09:37,532 os consórcios intermunicipais 401 00:09:37,532 --> 00:09:38,899 no setor de saneamento, 402 00:09:38,899 --> 00:09:40,866 saúde e infraestrutura, 403 00:09:40,866 --> 00:09:42,299 permitindo o ganho de escalas 404 00:09:42,299 --> 00:09:44,832 e eficiência na gestão pública 405 00:09:44,832 --> 00:09:46,066 e a união de forças 406 00:09:46,066 --> 00:09:47,132 para uma gestão pública 407 00:09:47,132 --> 00:09:48,899 mais eficiente 408 00:09:48,899 --> 00:09:49,866 e algumas experiências 409 00:09:49,866 --> 00:09:50,832 internacionais aqui 410 00:09:50,832 --> 00:09:52,066 inspiradoras que eu trouxe 411 00:09:52,066 --> 00:09:52,932 de exemplo. 412 00:09:52,932 --> 00:09:53,232 Primeiro, 413 00:09:53,232 --> 00:09:53,566 o Chile 414 00:09:53,566 --> 00:09:54,932 criou a Divisão de Avaliação 415 00:09:54,932 --> 00:09:56,566 Social de Investimentos. 416 00:09:56,566 --> 00:09:58,432 É uma divisão que analisa custo 417 00:09:58,432 --> 00:10:00,632 benefício de projetos públicos 418 00:10:00,632 --> 00:10:04,266 antes da sua aprovação no Canadá, 419 00:10:04,266 --> 00:10:05,332 a gente tem um planejamento 420 00:10:05,332 --> 00:10:06,966 baseado em evidências, 421 00:10:06,966 --> 00:10:08,999 com equipes internas 422 00:10:08,999 --> 00:10:09,832 e análise 423 00:10:09,832 --> 00:10:10,532 e revisão 424 00:10:10,532 --> 00:10:12,366 sistemática de políticas. 425 00:10:12,366 --> 00:10:12,999 E Portugal, 426 00:10:12,999 --> 00:10:13,766 a gente pode citar 427 00:10:13,766 --> 00:10:15,166 o Plano Nacional de Reformas, 428 00:10:15,166 --> 00:10:16,066 articulado 429 00:10:16,066 --> 00:10:17,799 entre diferentes níveis 430 00:10:17,799 --> 00:10:18,432 de governo, 431 00:10:18,432 --> 00:10:19,766 com base em diagnósticos 432 00:10:19,766 --> 00:10:22,232 também participativos. 433 00:10:22,232 --> 00:10:23,366 É isso aí pessoal. 434 00:10:23,366 --> 00:10:24,166 Na próxima aula 435 00:10:24,166 --> 00:10:25,599 a gente vai tratar de exemplos 436 00:10:25,599 --> 00:10:27,466 práticos de planejamento 437 00:10:27,466 --> 00:10:28,999 com os exercícios práticos 438 00:10:28,999 --> 00:10:30,332 para fixar 439 00:10:30,332 --> 00:10:31,432 todo esse conhecimento 440 00:10:31,432 --> 00:10:33,266 que a gente adquiriu 441 00:10:33,266 --> 00:10:34,432 nessas últimas aulas. 442 00:10:34,432 --> 00:10:35,166 Venham com a gente!

Olá, estamos de volta E agora para falar um pouco sobre iniciativas de melhoria do planejamento público. O objetivo aqui é a gente tratar de alguns desafios e boas práticas para tornar a administração pública mais eficiente, transparente, participativa e orientada em resultados indiferenças em diferentes esferas governamentais. Então, a gente tem como principais iniciativas de melhoria. A gente vai tratar um pouco sobre algumas melhorias, alguns exemplos, alguns cases interessantes de acompanhamento, melhoria no planejamento público, na visão que a gente visualiza em outros países, inclusive. Então, para ter um planejamento estratégico governamental, a gente precisa definir metas e prioridades de médio e longo prazo, como o Plano Plurianual, com uso de ferramentas de análise de cenário e indicadores de desempenho. Essas ferramentas são essenciais para auxiliar na melhoria de um planejamento, porque o orçamento tem que ser baseado em resultados. Isso é uma iniciativa de melhoria importante vinculação da alocação dos recursos ao desempenho esperado, utilizando indicadores de eficiência, avaliação de programas, revisão periódica de gastos e até uma governança colaborativa. Inclusão da sociedade civil no processo de planejamento através de orçamento. Participação a participativo Conselho de Políticas Públicas e audiências online. A modernização e integração também são iniciativas extremamente importantes para a melhoria do planejamento público, a transformação digital e a utilização da tecnologia ao nosso favor na utilização de big data e de inteligência artificial para projeções. Hoje, muitas gestões, muitos gestores, muitas e muitas empresas já utilizam a inteligência artificial para planejar ações. A gestão pública ainda precisa e pode avançar mais na utilização de tecnologia ao seu favor. Implantar plataformas digitais de gestão integrada, sistemas que auxiliam a gestão dos resultados das gestões a metas, a visualização dos projetos de forma integrada e georreferenciamento. Para planejamento humano você tem os imóveis, é patrimônio municipal. Já o referencial ADO, com indicação de de de contratos, indicação de custos para permitir um planejamento bem bem delineado. Então você tem lá quais os imóveis públicos, os imóveis públicos locados e qual o gasto daqueles imóveis públicos. Então tem iniciativas como Salvador tem um projeto de referenciamento de espaços locados, em que a gente tem todos, todos os espaços locados pelo município são georreferenciados com a indicação da conta de consumo, conta de água, conta de luz, utilização. Então, por exemplo, a gente consegue definir dentro das unidades escolares, em termos de custo, de estrutura física, quanto custa, quando leva em consideração aluguel e bens de consumo, contratos de consumo, Quanto custa aquela escola em tem hoje número de apoio por número de alunos? Então são medidas que ajudam a planejar melhor a integração intersetorial. Também é importante plataformas integradas entre municípios e estados. A gente vê isso em Assistência Social. Você tem plataformas integradas entre governo federal e governo municipal na verificação de alguns indicadores de assistência social. Comitês intersetoriais de planejamento também funcionam bastante para garantir essa integração dos órgãos públicos. Essa integração da sociedade civil com o planejamento. Capacitação contínua é uma necessidade para uma melhoria do planejamento. Então, o Programa de Formação continuada a escolas de governo para qualificar o corpo técnico envolvido no planejamento cursos de planejamento não é difícil. A gente vê em gestão pública cursos e capacitações em planejamento público. Então é essa capacitação contínua em algo que é tão essencial para o gasto eficiente. Ela é necessária em termos de monitoramento e avaliação, painéis de controle com indicadores chaves, dashboards, ou seja, painéis visuais que permitem o acompanhamento e uma avaliação constante do planejamento no planejamento urbano. Bem bem realizado também com a integração do meio ambiente, mobilidade e inclusão social através de planos diretores participativos. Então, a necessidade de você permitir a sociedade participar da formulação do Plano Diretor, do plano da sua cidade e para que a sociedade diga como ela quer que a sociedade se desenvolva, como é que ela quer que a sociedade cresça e se desenvolva economicamente. E a integração entre planejamento e orçamento é essencial. Então a gente tem um PP, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e eu cito aqui um exemplo da Secretaria de Planejamento do Estado do Ceará que implementam mudando de planejamento por resultados, onde metas estratégicas são atreladas ao orçamento. Ou seja, na medida em que as metas são alcançadas, o orçamento é disponibilizado para aquele projeto. Se as metas não são alcançadas, o orçamento é cortado para aquele projeto. Então, uma estratégia interessante para estimular a boa execução, o bom ou o bom planejamento e a boa execução de projetos essenciais para a sociedade e a participativo. A gente tem algumas experiências de governo federal com planejamento participativo alinhado, alguns objetivos sustentáveis, algumas ferramentas adaptadas também ajudam na melhoria de um planejamento público bem feito. A utilização de de de plataforma de canvas estratégico a da adaptados à realidade de setor público a matriz SWOT também que a gente tanto fala aqui, identificando forças para o programa PC Programa de Melhoria Contínuas. Então, são programas que ajudam e estimulam o planejamento a ser melhor realizado. Valorização de servidores também é essencial. Formação em gestão pública e análise de dados é uma formação essencial para o servidor público que vai tratar de planejamento. A gente tem alguns programas líderes de planejamento. Não é lá porque a ENAP é uma plataforma educacional do governo federal, que tem muito programa de planejamento em Minas Gerais. Espírito Santo também tem iniciativas importantes de escolas de governo muito focadas em capacitação de servidores, capacitação e planejamento para as escolas de governo. Acabam se apresentando como centro de excelência e ajuda na capacitação desses servidores para permitir um melhor planejamento e uma melhor utilização do gasto público. Planejamento Inteligente Painéis interativos, Dashboards de monitoramento, Sistemas integrados de planejamento e Gestão. A utilização da tecnologia, mais uma vez auxiliando a melhoria do planejamento. Dados abertos e atualizados em tempo real. Nada de esconder dados, deixar os dados transparentes em tempo real. Você verificar a execução, você verificar quanto foi empenhado, o quanto foi liquidado por ação, por projeto para você conseguir identificar os gargalos. Um exemplo que eu trago aqui é a prefeitura de São Paulo tem o monitoramento das metas por painéis interativos, tem painéis com os indicadores que vai acompanhando a execução efetiva das metas previstas no planejamento. A participação social e avaliação contínua também são ou são necessários para uma melhoria do planejamento público. Então, a participação social. A gente citou aqui o exemplo do papel participativo do governo federal, o monitoramento através de sistemas de monitoramento inteligentes, com relatórios periódicos com indicadores chaves, auditorias constantes também do controle do controle externo, auxilia do controle social, auxiliam na melhoria contínua do planejamento, porque obrigam o gestor a planejar melhor, a sanar e corrigir eventuais falhas e eventuais fragilidades do planejamento público. E as consultas públicas, que são espaços digitais ou presenciais, de escuta estruturada, com devolutivas transparentes, são medidas que melhoram e auxiliam em muito o planejamento público. O alinhamento intersetorial também é importante fomentar o planejamento regional e intra governamental. Não dá, por exemplo, para uma capital pensar em saúde pública. Assim, sem se atentar ao fato de que na região metropolitana você tem a idade de moradores de pessoas que não moram efetivamente na capital para utilizar serviços na capital, como serviços de saúde. E como é que você faz esse planejamento sem analisar a capacidade operacional da da saúde pública e também o impacto e a demanda que aquela região metropolitana traz e carrega na principal cidade da área. Então é necessário que essas integrações regionais fomentem um planejamento regional mais estruturado, promovendo, por exemplo, consórcios, governança colaborativa, termos de convênio, cooperação entre municípios, estados e União. Exemplo os consórcios intermunicipais no setor de saneamento, saúde e infraestrutura, permitindo o ganho de escalas e eficiência na gestão pública e a união de forças para uma gestão pública mais eficiente e algumas experiências internacionais aqui inspiradoras que eu trouxe de exemplo. Primeiro, o Chile criou a Divisão de Avaliação Social de Investimentos. É uma divisão que analisa custo benefício de projetos públicos antes da sua aprovação no Canadá, a gente tem um planejamento baseado em evidências, com equipes internas e análise e revisão sistemática de políticas. E Portugal, a gente pode citar o Plano Nacional de Reformas, articulado entre diferentes níveis de governo, com base em diagnósticos também participativos. É isso aí pessoal. Na próxima aula a gente vai tratar de exemplos práticos de planejamento com os exercícios práticos para fixar todo esse conhecimento que a gente adquiriu nessas últimas aulas. Venham com a gente!

Nov. 11, 2025, 12:26 a.m.

Nov. 30, 2025, 2:17 p.m.

'00':166,167,170,171,179,180,183,184,194,195,198,199,207,208,211,212,219,220,223,224,234,235,238,239,247,248,251,252,259,260,263,264,270,271,274,275,282,283,286,287,293,294,297,298,303,304,307,308,315,316,319,320,326,327,330,331,336,337,340,341,347,348,351,352,358,359,362,363,371,372,375,376,382,383,386,387,394,395,398,399,407,408,411,412,421,422,425,426,432,433,436,437,443,444,447,448,455,456,459,460,468,469,472,473,483,484,487,488,496,497,500,501,506,507,510,511,518,519,522,523,529,530,533,534,539,540,543,544,552,553,556,557,564,565,568,569,578,579,582,583,591,592,595,596,604,605,608,609,617,618,621,622,630,631,634,643,647,654,658,668,672,680,684,693,697,704,708,717,721,729,733,741,745,752,756,764,768,775,779,786,790,798,802,811,815,823,827,834,838,847,851,860,864,872,876,884,888,897,901,909,913,922,926,934,938,945,949,957,961,968,972,981,985,995,999,1007,1011,1021,1025,1034,1038,1045,1049,1057,1061,1068,1072,1081,1085,1092,1096,1104,1108,1116,1120,1130,1134,1143,1147,1149,1156,1158,1160,1168,1172,1180,1184,1192,1196,1204,1208,1215,1219,1228,1232 '01':635,636,644,645,648,655,659,669,673,681,685,694,698,705,709,718,722,730,734,742,746,753,757,765,769,776,780,787,791,799,803,812,816,824,828,835,839,848,852,861,865,873,877,885,889,898,902,910,914,923,927,935,939,946,950,958,962,969,973,982,986,996,1000,1008,1012,1022,1026,1035,1039,1046,1050,1058,1062,1069,1073,1082,1086,1093,1097,1105,1109,1117,1121,1131,1135,1144,1677,1684,2685,2692,3787,3796,4293,4301,4774,4783 '02':649,656,1148,1157,1161,1162,1169,1170,1173,1181,1185,1193,1197,1205,1209,1216,1220,1229,1233,1240,1244,1253,1257,1265,1269,1276,1280,1288,1292,1301,1305,1313,1317,1326,1330,1338,1342,1352,1356,1362,1366,1375,1379,1387,1391,1400,1404,1413,1417,1426,1430,1439,1443,1451,1455,1463,1467,1474,1478,1487,1491,1499,1503,1509,1513,1524,1528,1537,1541,1548,1552,1559,1563,1571,1575,1584,1588,1596,1600,1609,1613,1621,1625,1634,1638,1647,1651,1659,1663,1672,1688,1697,2169,2177,2696,2707,4305,4312,4787,4797 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INV009

aula 3

Retorno Com Fluxos Externos

1 00:00:10,243 --> 00:00:10,844 Olá pessoal! 2 00:00:10,844 --> 00:00:11,544 Bem vindo à aula 3 00:00:11,544 --> 00:00:13,380 três do módulo zero zero nove 4 00:00:13,380 --> 00:00:15,281 e vamos estudar sobre retornos 5 00:00:15,281 --> 00:00:17,283 com fluxos externos. 6 00:00:17,283 --> 00:00:19,152 O objetivo da nossa aula 7 00:00:19,152 --> 00:00:19,953 vai ser entender 8 00:00:19,953 --> 00:00:20,820 como calcular 9 00:00:20,820 --> 00:00:22,022 o retorno de uma carteira 10 00:00:22,022 --> 00:00:23,289 com a porta e resgates 11 00:00:23,289 --> 00:00:25,492 durante o período. 12 00:00:25,492 --> 00:00:26,893 Também distinguir 13 00:00:26,893 --> 00:00:28,194 entre os métodos de retorno 14 00:00:28,194 --> 00:00:29,396 ponderado pelo dinheiro 15 00:00:29,396 --> 00:00:31,264 e ponderado pelo tempo, 16 00:00:31,264 --> 00:00:32,198 e também compreender 17 00:00:32,198 --> 00:00:34,200 o impacto dos fluxos de caixa 18 00:00:34,200 --> 00:00:37,170 na medição do desempenho. 19 00:00:38,805 --> 00:00:40,807 Bom, o que são aqui? 20 00:00:40,807 --> 00:00:43,009 O que é o cálculo do retorno 21 00:00:43,009 --> 00:00:44,310 com fluxos externos? 22 00:00:44,310 --> 00:00:45,945 A gente viu o retorno do cálculo, 23 00:00:45,945 --> 00:00:47,247 o cálculo do retorno 24 00:00:47,247 --> 00:00:48,481 sem fluxos externos, 25 00:00:48,481 --> 00:00:50,817 no caso de um retorno 26 00:00:50,817 --> 00:00:52,352 com fluxos externos. 27 00:00:52,352 --> 00:00:53,586 A gente precisa entender 28 00:00:53,586 --> 00:00:54,320 que ele difere 29 00:00:54,320 --> 00:00:56,523 daquele retorno simples, 30 00:00:56,523 --> 00:00:57,424 um retorno simples. 31 00:00:57,424 --> 00:00:58,958 Ele não tinha nem aportes 32 00:00:58,958 --> 00:01:01,494 e nem resgates durante o período. 33 00:01:01,494 --> 00:01:04,064 Já o cálculo do retorno 34 00:01:04,064 --> 00:01:05,832 com fluxos externos, 35 00:01:05,832 --> 00:01:07,500 ele considera a entrada 36 00:01:07,500 --> 00:01:08,568 no caso dos aportes 37 00:01:08,568 --> 00:01:10,003 e as saídas dos resgates 38 00:01:10,003 --> 00:01:11,638 durante o período. 39 00:01:11,638 --> 00:01:12,439 Ele também exige 40 00:01:12,439 --> 00:01:14,040 metodologias específicas 41 00:01:14,040 --> 00:01:14,741 para cálculo 42 00:01:14,741 --> 00:01:16,342 correto do desempenho. 43 00:01:16,342 --> 00:01:17,077 Então, muitas vezes 44 00:01:17,077 --> 00:01:17,877 a gente vai sofrer 45 00:01:17,877 --> 00:01:20,213 para fazer a conta ali no braço. 46 00:01:20,213 --> 00:01:20,947 A gente precisava ir 47 00:01:20,947 --> 00:01:22,248 de algumas ferramentas 48 00:01:22,248 --> 00:01:23,249 mais precisas, 49 00:01:23,249 --> 00:01:23,950 computacionais 50 00:01:23,950 --> 00:01:25,185 para poder calcular 51 00:01:25,185 --> 00:01:26,052 a fórmula 52 00:01:26,052 --> 00:01:27,587 exata do 53 00:01:27,587 --> 00:01:29,422 retorno com fluxos externos. 54 00:01:30,390 --> 00:01:32,992 E ele é essencial para o RPPS 55 00:01:32,992 --> 00:01:35,128 com movimentações contínuas 56 00:01:35,128 --> 00:01:37,197 em seus investimentos. 57 00:01:37,197 --> 00:01:37,530 Então, 58 00:01:37,530 --> 00:01:38,565 digamos que você tem 59 00:01:38,565 --> 00:01:41,301 aquele fundo de 60 00:01:41,301 --> 00:01:43,136 movimentação de fluxo de caixa 61 00:01:43,136 --> 00:01:44,504 dentro da sua carteira, 62 00:01:44,504 --> 00:01:45,872 seja ele um fundo de baixa 63 00:01:45,872 --> 00:01:47,073 automática ou não. 64 00:01:47,073 --> 00:01:48,308 Mas você tem aquele fundo 65 00:01:48,308 --> 00:01:49,209 dentro da sua carteira 66 00:01:49,209 --> 00:01:49,676 que você faz 67 00:01:49,676 --> 00:01:51,411 movimentações contínuas nele. 68 00:01:51,411 --> 00:01:52,645 Sempre você está aplicando 69 00:01:52,645 --> 00:01:53,880 ou resgatando recursos 70 00:01:53,880 --> 00:01:54,547 para pagamento 71 00:01:54,547 --> 00:01:56,583 de alguma despesa administrativa 72 00:01:56,583 --> 00:01:58,017 ou benefício previdenciário 73 00:01:58,017 --> 00:01:59,319 e por aí vai. 74 00:01:59,319 --> 00:02:01,254 Quando finaliza o mês, 75 00:02:01,254 --> 00:02:03,923 se você pegar a rentabilidade 76 00:02:03,923 --> 00:02:05,892 do fundo de investimento 77 00:02:05,892 --> 00:02:07,594 e a rentabilidade desse fundo 78 00:02:07,594 --> 00:02:08,728 na sua carteira, 79 00:02:08,728 --> 00:02:09,963 você vai perceber que 80 00:02:09,963 --> 00:02:11,264 elas são rentabilidades 81 00:02:11,264 --> 00:02:12,665 diferentes. Por quê? 82 00:02:12,665 --> 00:02:13,666 Porque a rentabilidade 83 00:02:13,666 --> 00:02:14,934 do fundo em si, 84 00:02:14,934 --> 00:02:15,902 ela vai considerar 85 00:02:15,902 --> 00:02:18,171 apenas a variação da cota inicial 86 00:02:18,171 --> 00:02:19,772 pela cota final. 87 00:02:19,772 --> 00:02:21,941 Já a sua rentabilidade 88 00:02:21,941 --> 00:02:23,943 vai considerar ali 89 00:02:23,943 --> 00:02:24,978 a movimentação 90 00:02:24,978 --> 00:02:25,345 que houve 91 00:02:25,345 --> 00:02:26,679 naquele período de tempo dentro 92 00:02:26,679 --> 00:02:27,780 desse fundo de investimento. 93 00:02:27,780 --> 00:02:28,014 Então, 94 00:02:28,014 --> 00:02:30,250 cada vez que você resgata 95 00:02:30,250 --> 00:02:32,485 ou aplica mais recursos, 96 00:02:32,485 --> 00:02:34,187 o valor ali da 97 00:02:34,187 --> 00:02:36,890 da sua rentabilidade vai variar. 98 00:02:36,890 --> 00:02:37,757 E com isso 99 00:02:37,757 --> 00:02:39,692 você vai observar que 100 00:02:39,692 --> 00:02:40,827 teve um valor diferente 101 00:02:40,827 --> 00:02:42,462 daquele que está lá no extrato 102 00:02:42,462 --> 00:02:44,631 do fundo de investimento 103 00:02:44,631 --> 00:02:46,833 que você tem na sua carteira, tá? 104 00:02:46,833 --> 00:02:49,035 Então, dentro da base normativa, 105 00:02:49,035 --> 00:02:50,003 a gente vai ver que a resolução 106 00:02:50,003 --> 00:02:50,803 sem medo é clara 107 00:02:50,803 --> 00:02:52,005 quando fala sobre 108 00:02:52,005 --> 00:02:53,373 a seriedade 109 00:02:53,373 --> 00:02:54,440 que envolve a aplicação 110 00:02:54,440 --> 00:02:55,542 dos recursos, 111 00:02:55,542 --> 00:02:56,142 porque deve 112 00:02:56,142 --> 00:02:57,143 observar os princípios 113 00:02:57,143 --> 00:02:58,344 de motivação, 114 00:02:58,344 --> 00:02:58,878 adequação, 115 00:02:58,878 --> 00:03:00,547 a natureza das obrigações 116 00:03:00,547 --> 00:03:01,915 e transparência. 117 00:03:01,915 --> 00:03:04,050 Então, isso implica em avaliações 118 00:03:04,050 --> 00:03:04,751 que considerem 119 00:03:04,751 --> 00:03:05,852 os fluxos financeiros 120 00:03:05,852 --> 00:03:08,788 ocorridos na carteira do RPPS. 121 00:03:08,788 --> 00:03:11,057 Todas essas análises aqui 122 00:03:11,057 --> 00:03:12,358 elas precisam depois 123 00:03:13,526 --> 00:03:14,360 ser objeto de 124 00:03:14,360 --> 00:03:16,196 transparência para 125 00:03:16,196 --> 00:03:17,397 melhor embasamento 126 00:03:17,397 --> 00:03:18,932 nos critérios de governança, 127 00:03:18,932 --> 00:03:20,500 para os conselhos, para o Comitê 128 00:03:20,500 --> 00:03:22,101 e para o gestor de recursos 129 00:03:22,101 --> 00:03:25,104 e membros da diretoria do RPPS. 130 00:03:26,306 --> 00:03:27,807 Se a gente for observar o método 131 00:03:27,807 --> 00:03:29,943 ponderado pelo dinheiro, 132 00:03:29,943 --> 00:03:30,977 a gente vai observar 133 00:03:30,977 --> 00:03:32,212 que esse método, 134 00:03:32,212 --> 00:03:33,213 ele é conhecido também 135 00:03:33,213 --> 00:03:35,348 como taxa interna de retorno 136 00:03:35,348 --> 00:03:37,617 aqui nos fluxos, tá? 137 00:03:37,617 --> 00:03:40,153 Então, é um método que inclusive 138 00:03:40,153 --> 00:03:41,588 é muito difícil da gente calcular 139 00:03:41,588 --> 00:03:42,422 ele no braço. 140 00:03:42,422 --> 00:03:43,189 A gente precisa de 141 00:03:43,189 --> 00:03:44,857 ferramentas computacionais 142 00:03:44,857 --> 00:03:47,493 para calcular esse método. 143 00:03:47,493 --> 00:03:49,028 Ele considera a magnitude 144 00:03:49,028 --> 00:03:51,030 e o momento dos fluxos, certo. 145 00:03:51,030 --> 00:03:52,065 Então é o método ali 146 00:03:52,065 --> 00:03:54,300 que ele leva em consideração 147 00:03:54,300 --> 00:03:56,302 o valor do dinheiro, 148 00:03:56,302 --> 00:03:58,204 o quanto que você tem ali 149 00:03:58,204 --> 00:03:59,372 de patrimônio. 150 00:03:59,372 --> 00:04:01,641 E esse cálculo requer 151 00:04:01,641 --> 00:04:03,042 o uso de planilhas 152 00:04:03,042 --> 00:04:04,944 ou sistemas especializados 153 00:04:04,944 --> 00:04:07,213 justamente pela complexidade 154 00:04:07,213 --> 00:04:08,948 que envolve esse método. 155 00:04:10,250 --> 00:04:12,619 Já o método ponderado pelo tempo, 156 00:04:12,619 --> 00:04:15,188 ele remove o impacto dos fluxos 157 00:04:15,188 --> 00:04:16,623 externos. 158 00:04:16,623 --> 00:04:18,191 Ele é muito utilizado 159 00:04:18,191 --> 00:04:19,892 para comparar gestores 160 00:04:19,892 --> 00:04:22,262 ou fundos de uma forma justa. 161 00:04:22,262 --> 00:04:24,030 A gente traz eles para um cenário 162 00:04:24,030 --> 00:04:25,531 onde a gente consegue 163 00:04:25,531 --> 00:04:28,101 compará los de maneira justa 164 00:04:28,101 --> 00:04:30,370 e é calculado por sub períodos 165 00:04:30,370 --> 00:04:31,604 entre os fluxos 166 00:04:31,604 --> 00:04:33,973 e encadeamento dos retornos. 167 00:04:33,973 --> 00:04:34,774 A gente vai ver um pouquinho 168 00:04:34,774 --> 00:04:37,777 mais sobre eles lá na frente. 169 00:04:38,011 --> 00:04:38,311 Então vamos 170 00:04:38,311 --> 00:04:40,179 para um exemplo ilustrativo 171 00:04:40,179 --> 00:04:40,880 um investidor. 172 00:04:40,880 --> 00:04:42,482 Ele realizou os seguintes aportes 173 00:04:42,482 --> 00:04:44,584 em um fundo de investimento. 174 00:04:44,584 --> 00:04:47,220 O aporte inicial foi de 100.001 175 00:04:47,220 --> 00:04:49,756 valorização de 5% no período 176 00:04:49,756 --> 00:04:51,090 e no período dois 177 00:04:51,090 --> 00:04:54,360 ele colocou um aporte de 50.000, 178 00:04:54,661 --> 00:04:56,362 com valorização de 3% 179 00:04:56,362 --> 00:04:58,097 no período seguinte. 180 00:04:58,097 --> 00:04:59,499 Então calcule o retorno 181 00:04:59,499 --> 00:05:00,767 acumulado do investimento 182 00:05:00,767 --> 00:05:04,137 utilizando o método do TW RR, 183 00:05:04,137 --> 00:05:05,905 que é justamente o método 184 00:05:05,905 --> 00:05:08,241 ponderado pelo tempo. 185 00:05:08,241 --> 00:05:08,775 Então vamos lá. 186 00:05:08,775 --> 00:05:10,109 O método ponderado pelo tempo 187 00:05:10,109 --> 00:05:10,877 ele desconsidera o 188 00:05:10,877 --> 00:05:13,313 impacto dos aportes e resgates, 189 00:05:13,313 --> 00:05:14,881 avaliando a performance do fundo 190 00:05:14,881 --> 00:05:16,416 puramente com base 191 00:05:16,416 --> 00:05:18,318 nos retornos de cada período. 192 00:05:18,318 --> 00:05:19,619 Então vamos lá 193 00:05:19,619 --> 00:05:20,853 calcular o fator de retorno 194 00:05:20,853 --> 00:05:21,921 de cada período. 195 00:05:21,921 --> 00:05:23,089 É muito simples, 196 00:05:23,089 --> 00:05:25,391 justamente porque no período 197 00:05:25,391 --> 00:05:26,225 um, o 198 00:05:27,627 --> 00:05:30,563 fator de retorno dele é 1,05. 199 00:05:30,563 --> 00:05:30,997 Justamente 200 00:05:30,997 --> 00:05:32,098 porque 201 00:05:32,098 --> 00:05:32,999 se a gente for lembrar lá 202 00:05:32,999 --> 00:05:34,967 da fórmula matemática financeira, 203 00:05:34,967 --> 00:05:37,970 a gente vai ver que o valor do. 204 00:05:38,438 --> 00:05:39,972 No cálculo de rentabilidades 205 00:05:39,972 --> 00:05:41,374 a gente faz um mais 206 00:05:41,374 --> 00:05:43,076 a taxa do período. 207 00:05:43,076 --> 00:05:44,744 Então esse um mais aqui 208 00:05:44,744 --> 00:05:47,747 zero zero cinco é justamente do 209 00:05:48,715 --> 00:05:49,382 na nossa aula 210 00:05:49,382 --> 00:05:50,183 lá que vocês já assistiram 211 00:05:50,183 --> 00:05:51,684 de matemática Financeira. 212 00:05:51,684 --> 00:05:52,852 Então vamos lá. 213 00:05:52,852 --> 00:05:54,153 O fator aqui do período 214 00:05:54,153 --> 00:05:57,123 um e 1,05, 215 00:05:57,123 --> 00:05:57,990 o fator do período 216 00:05:57,990 --> 00:06:00,259 dois é de 1,03. 217 00:06:00,259 --> 00:06:01,394 Então nada mais é 218 00:06:01,394 --> 00:06:02,929 do que multiplicar 219 00:06:02,929 --> 00:06:04,364 os fatores de retorno desses 220 00:06:04,364 --> 00:06:07,367 períodos, não 1,05 vezes 221 00:06:07,500 --> 00:06:10,603 1,03-1, tá? 222 00:06:10,603 --> 00:06:11,637 Para a gente conseguir achar ali 223 00:06:11,637 --> 00:06:14,374 o valor de fato, 224 00:06:14,374 --> 00:06:16,476 para poder multiplicar por 100 225 00:06:16,476 --> 00:06:18,511 e ter a rentabilidade. 226 00:06:18,511 --> 00:06:18,745 E aí, 227 00:06:18,745 --> 00:06:20,079 o que é que a gente encontra? 228 00:06:20,079 --> 00:06:20,413 A gente 229 00:06:20,413 --> 00:06:23,783 encontra um fato ali de 1,0815 230 00:06:24,150 --> 00:06:26,152 e aí tirando um, 231 00:06:26,152 --> 00:06:27,620 subtraindo um ali da fórmula, 232 00:06:27,620 --> 00:06:29,889 a gente tem 0,0815, 233 00:06:29,889 --> 00:06:30,990 multiplicando por 100 234 00:06:30,990 --> 00:06:31,324 para a gente 235 00:06:31,324 --> 00:06:32,759 converter em percentual. 236 00:06:32,759 --> 00:06:33,993 A gente tem que 237 00:06:33,993 --> 00:06:36,729 o método ponderado pelo tempo 238 00:06:36,729 --> 00:06:37,463 traz para a gente 239 00:06:37,463 --> 00:06:40,466 uma rentabilidade de 8,15%. 240 00:06:40,700 --> 00:06:41,401 Pode observar 241 00:06:41,401 --> 00:06:42,702 que ele não considerou 242 00:06:42,702 --> 00:06:44,237 o valor do patrimônio 243 00:06:44,237 --> 00:06:45,271 em cima 244 00:06:45,271 --> 00:06:47,440 desse cálculo de rentabilidade, 245 00:06:47,440 --> 00:06:48,207 então ele apenas 246 00:06:48,207 --> 00:06:49,242 considerou ali 247 00:06:49,242 --> 00:06:49,742 o valor 248 00:06:49,742 --> 00:06:52,145 das rentabilidades informadas 249 00:06:52,145 --> 00:06:52,845 em determinados 250 00:06:52,845 --> 00:06:53,646 períodos de tempo. 251 00:06:53,646 --> 00:06:54,814 Então, aproximadamente aqui, 252 00:06:54,814 --> 00:06:57,817 o valor desse retorno de 8,15%. 253 00:06:58,317 --> 00:07:00,353 Então, quando a gente utiliza 254 00:07:00,353 --> 00:07:00,787 o método 255 00:07:00,787 --> 00:07:01,921 ponderado pelo tempo, 256 00:07:01,921 --> 00:07:03,022 quando a gente utiliza um método 257 00:07:03,022 --> 00:07:05,591 ponderado pelo dinheiro, 258 00:07:05,591 --> 00:07:06,626 a gente utiliza um método 259 00:07:06,626 --> 00:07:08,027 ponderado pelo tempo, 260 00:07:08,027 --> 00:07:08,561 onde a gente tem 261 00:07:08,561 --> 00:07:09,829 uma comparação de desempenho 262 00:07:09,829 --> 00:07:11,998 entre gestores de fundos 263 00:07:11,998 --> 00:07:13,232 de investimentos. 264 00:07:13,232 --> 00:07:14,600 Já a gente utiliza um método 265 00:07:14,600 --> 00:07:16,803 ponderado pelo dinheiro. 266 00:07:16,803 --> 00:07:18,404 Quando temos uma avaliação 267 00:07:18,404 --> 00:07:20,840 do retorno efetivo da carteira 268 00:07:20,840 --> 00:07:22,241 com fluxos reais, 269 00:07:23,376 --> 00:07:24,343 ambos tem utilidade. 270 00:07:24,343 --> 00:07:25,411 Dependendo do foco, 271 00:07:25,411 --> 00:07:26,646 está dependendo da análise. 272 00:07:26,646 --> 00:07:27,613 Se a gente quer saber mais 273 00:07:27,613 --> 00:07:28,881 sobre a performance 274 00:07:28,881 --> 00:07:29,882 ou se a gente quer saber mais 275 00:07:29,882 --> 00:07:31,484 sobre a experiência 276 00:07:31,484 --> 00:07:32,718 do investidor. 277 00:07:32,718 --> 00:07:34,187 Mas uma coisa é certa 278 00:07:34,187 --> 00:07:35,221 cada método tem 279 00:07:35,221 --> 00:07:36,722 a sua aplicabilidade 280 00:07:36,722 --> 00:07:38,691 dentro da sua necessidade 281 00:07:38,691 --> 00:07:39,625 específica. 282 00:07:39,625 --> 00:07:39,892 Então, 283 00:07:39,892 --> 00:07:41,260 quando a gente quer comparar 284 00:07:41,260 --> 00:07:42,061 a performance, 285 00:07:42,061 --> 00:07:43,229 a gente utiliza um método. 286 00:07:43,229 --> 00:07:44,530 Quando a gente quer comparar 287 00:07:44,530 --> 00:07:46,466 a experiência de um investidor, 288 00:07:46,466 --> 00:07:49,469 a gente utiliza um outro método. 289 00:07:50,102 --> 00:07:52,405 Isso é relevante para o RPPS? 290 00:07:52,405 --> 00:07:53,973 Com certeza. Por. 291 00:07:53,973 --> 00:07:55,675 Porque o RPPS ali, 292 00:07:55,675 --> 00:07:56,642 com aportes mensais 293 00:07:56,642 --> 00:07:59,212 de contribuições e retiradas dos 294 00:07:59,212 --> 00:08:00,780 para pagamento de benefícios 295 00:08:00,780 --> 00:08:01,881 que são típicos 296 00:08:01,881 --> 00:08:03,382 já do dia a dia do RPPS. 297 00:08:03,382 --> 00:08:04,951 Então, todo mês, 298 00:08:04,951 --> 00:08:05,418 se a gente for 299 00:08:05,418 --> 00:08:07,453 observar a carteira como um todo 300 00:08:07,453 --> 00:08:08,821 ou alguns fundos de investimento 301 00:08:08,821 --> 00:08:09,522 específicos 302 00:08:09,522 --> 00:08:10,389 que são utilizados 303 00:08:10,389 --> 00:08:11,858 para esses fins, 304 00:08:11,858 --> 00:08:14,026 sempre temos novas aplicações 305 00:08:14,026 --> 00:08:14,594 ou sempre 306 00:08:14,594 --> 00:08:15,661 temos resgates 307 00:08:15,661 --> 00:08:17,897 vinculados a esses fundos. 308 00:08:17,897 --> 00:08:19,232 Também 309 00:08:19,232 --> 00:08:21,000 as avaliações distorcidas 310 00:08:21,000 --> 00:08:21,634 podem induzir 311 00:08:21,634 --> 00:08:23,236 a decisões equivocadas. 312 00:08:23,236 --> 00:08:24,237 Então, é importante 313 00:08:24,237 --> 00:08:24,537 a gente 314 00:08:24,537 --> 00:08:25,338 entender qual 315 00:08:25,338 --> 00:08:27,340 a necessidade de cada método 316 00:08:27,340 --> 00:08:28,574 para que a gente possa aplicá la 317 00:08:28,574 --> 00:08:29,742 da melhor maneira possível 318 00:08:29,742 --> 00:08:30,343 e não ter um 319 00:08:30,343 --> 00:08:31,677 resultado distorcido. 320 00:08:32,778 --> 00:08:34,747 A governança vai exigir 321 00:08:34,747 --> 00:08:36,415 os registros fidedignos 322 00:08:36,415 --> 00:08:37,583 da performance 323 00:08:37,583 --> 00:08:38,184 da performance 324 00:08:38,184 --> 00:08:40,319 ajustada aos fluxos. 325 00:08:40,319 --> 00:08:41,988 Então, para que o Conselho 326 00:08:41,988 --> 00:08:44,056 consiga fazer o seu melhor papel, 327 00:08:44,056 --> 00:08:44,423 para que 328 00:08:44,423 --> 00:08:46,192 os comitês de investimentos 329 00:08:46,192 --> 00:08:47,560 consigam fazer 330 00:08:47,560 --> 00:08:48,628 o seu melhor papel 331 00:08:48,628 --> 00:08:49,795 e o gestor de recursos 332 00:08:49,795 --> 00:08:50,696 também será 333 00:08:50,696 --> 00:08:51,664 preciso que tenham ali 334 00:08:51,664 --> 00:08:52,465 medidas 335 00:08:52,465 --> 00:08:54,534 fidedignas de comparações, 336 00:08:54,534 --> 00:08:55,334 de acompanhamento, 337 00:08:55,334 --> 00:08:56,102 para que 338 00:08:56,102 --> 00:08:56,936 tenham as melhores 339 00:08:56,936 --> 00:08:59,071 interpretações possíveis. 340 00:08:59,071 --> 00:09:00,840 E a Portaria 14.007 341 00:09:00,840 --> 00:09:02,008 reforça a necessidade 342 00:09:02,008 --> 00:09:03,276 de metodologias 343 00:09:03,276 --> 00:09:04,744 que ajustem os retornos 344 00:09:04,744 --> 00:09:06,812 às movimentações. 345 00:09:06,812 --> 00:09:09,582 Fala se muito na Portaria 14.007 346 00:09:09,582 --> 00:09:10,983 sobre o acompanhamento do risco, 347 00:09:10,983 --> 00:09:12,084 mas também sempre fala 348 00:09:12,084 --> 00:09:12,985 sobre o acompanhamento 349 00:09:12,985 --> 00:09:14,320 do retorno da carteira, 350 00:09:14,320 --> 00:09:16,689 dado que a gente precisa 351 00:09:16,689 --> 00:09:17,490 desses retornos 352 00:09:17,490 --> 00:09:19,091 para o atingimento da meta 353 00:09:19,091 --> 00:09:19,759 atuarial. 354 00:09:19,759 --> 00:09:20,693 Por isso que está o assunto 355 00:09:20,693 --> 00:09:23,696 é muito relevante no RPPS. 356 00:09:23,996 --> 00:09:24,730 Se a gente for lembrar 357 00:09:24,730 --> 00:09:26,566 lá da Portaria 14.007, 358 00:09:26,566 --> 00:09:27,667 o artigo 52 359 00:09:27,667 --> 00:09:28,200 é bem claro 360 00:09:28,200 --> 00:09:29,402 quando diz que a avaliação 361 00:09:29,402 --> 00:09:30,169 é o monitoramento 362 00:09:30,169 --> 00:09:31,804 da performance dos fundos. 363 00:09:31,804 --> 00:09:32,838 Devem considerar 364 00:09:32,838 --> 00:09:35,508 os fluxos ocorridos no período. 365 00:09:35,508 --> 00:09:37,143 Então, quando a gente fala 366 00:09:37,143 --> 00:09:38,411 desses métodos, 367 00:09:38,411 --> 00:09:40,846 a gente já está ali fazendo uma 368 00:09:41,847 --> 00:09:42,982 visão do que a 369 00:09:42,982 --> 00:09:44,016 Portaria 14.000 370 00:09:44,016 --> 00:09:47,219 Asset determina para os gestores 371 00:09:47,486 --> 00:09:50,489 das carteiras dos RPPS. 372 00:09:50,523 --> 00:09:51,357 Bom, se a gente puder 373 00:09:51,357 --> 00:09:52,725 resumir a nossa aula, 374 00:09:52,725 --> 00:09:54,126 a gente viu que o retorno 375 00:09:54,126 --> 00:09:55,628 com fluxos externos 376 00:09:55,628 --> 00:09:58,631 exigem métodos mais sofisticados 377 00:09:58,898 --> 00:10:00,299 o tw RR, ou seja, 378 00:10:00,299 --> 00:10:01,701 um método ponderado pelo tempo 379 00:10:01,701 --> 00:10:02,802 e o MW rr 380 00:10:02,802 --> 00:10:05,204 o método ponderado pelo dinheiro. 381 00:10:05,204 --> 00:10:05,972 Eles são 382 00:10:05,972 --> 00:10:08,441 os principais modelos utilizados. 383 00:10:08,441 --> 00:10:10,943 Cada um tem sua necessidade ali, 384 00:10:10,943 --> 00:10:12,078 de acordo com 385 00:10:12,078 --> 00:10:14,046 o objetivo da comparação 386 00:10:14,046 --> 00:10:14,847 e a escolha 387 00:10:14,847 --> 00:10:16,949 depende do objetivo da análise, 388 00:10:16,949 --> 00:10:17,316 ou seja, 389 00:10:17,316 --> 00:10:18,951 o desempenho versus 390 00:10:18,951 --> 00:10:20,820 o retorno efetivo. 391 00:10:20,820 --> 00:10:21,787 Então, com isso, 392 00:10:21,787 --> 00:10:23,623 a gente finaliza nossa aula 393 00:10:23,623 --> 00:10:25,091 sabendo que temos muito mais ação 394 00:10:25,091 --> 00:10:25,691 pela frente. 395 00:10:25,691 --> 00:10:26,959 O módulo tá só começando 396 00:10:26,959 --> 00:10:27,560 e com certeza 397 00:10:27,560 --> 00:10:28,761 teremos muitas informações 398 00:10:28,761 --> 00:10:30,363 que vão ser gestão de recursos, 399 00:10:30,363 --> 00:10:31,430 vai poder aplicar no dia 400 00:10:31,430 --> 00:10:32,999 a dia do teu RPPS. 401 00:10:32,999 --> 00:10:33,532 Fica comigo 402 00:10:33,532 --> 00:10:34,867 até a próxima aula que nós 403 00:10:34,867 --> 00:10:35,668 vamos ver muitos 404 00:10:35,668 --> 00:10:36,602 assuntos legais por aí.

Olá pessoal! Bem vindo à aula três do módulo zero zero nove e vamos estudar sobre retornos com fluxos externos. O objetivo da nossa aula vai ser entender como calcular o retorno de uma carteira com a porta e resgates durante o período. Também distinguir entre os métodos de retorno ponderado pelo dinheiro e ponderado pelo tempo, e também compreender o impacto dos fluxos de caixa na medição do desempenho. Bom, o que são aqui? O que é o cálculo do retorno com fluxos externos? A gente viu o retorno do cálculo, o cálculo do retorno sem fluxos externos, no caso de um retorno com fluxos externos. A gente precisa entender que ele difere daquele retorno simples, um retorno simples. Ele não tinha nem aportes e nem resgates durante o período. Já o cálculo do retorno com fluxos externos, ele considera a entrada no caso dos aportes e as saídas dos resgates durante o período. Ele também exige metodologias específicas para cálculo correto do desempenho. Então, muitas vezes a gente vai sofrer para fazer a conta ali no braço. A gente precisava ir de algumas ferramentas mais precisas, computacionais para poder calcular a fórmula exata do retorno com fluxos externos. E ele é essencial para o RPPS com movimentações contínuas em seus investimentos. Então, digamos que você tem aquele fundo de movimentação de fluxo de caixa dentro da sua carteira, seja ele um fundo de baixa automática ou não. Mas você tem aquele fundo dentro da sua carteira que você faz movimentações contínuas nele. Sempre você está aplicando ou resgatando recursos para pagamento de alguma despesa administrativa ou benefício previdenciário e por aí vai. Quando finaliza o mês, se você pegar a rentabilidade do fundo de investimento e a rentabilidade desse fundo na sua carteira, você vai perceber que elas são rentabilidades diferentes. Por quê? Porque a rentabilidade do fundo em si, ela vai considerar apenas a variação da cota inicial pela cota final. Já a sua rentabilidade vai considerar ali a movimentação que houve naquele período de tempo dentro desse fundo de investimento. Então, cada vez que você resgata ou aplica mais recursos, o valor ali da da sua rentabilidade vai variar. E com isso você vai observar que teve um valor diferente daquele que está lá no extrato do fundo de investimento que você tem na sua carteira, tá? Então, dentro da base normativa, a gente vai ver que a resolução sem medo é clara quando fala sobre a seriedade que envolve a aplicação dos recursos, porque deve observar os princípios de motivação, adequação, a natureza das obrigações e transparência. Então, isso implica em avaliações que considerem os fluxos financeiros ocorridos na carteira do RPPS. Todas essas análises aqui elas precisam depois ser objeto de transparência para melhor embasamento nos critérios de governança, para os conselhos, para o Comitê e para o gestor de recursos e membros da diretoria do RPPS. Se a gente for observar o método ponderado pelo dinheiro, a gente vai observar que esse método, ele é conhecido também como taxa interna de retorno aqui nos fluxos, tá? Então, é um método que inclusive é muito difícil da gente calcular ele no braço. A gente precisa de ferramentas computacionais para calcular esse método. Ele considera a magnitude e o momento dos fluxos, certo. Então é o método ali que ele leva em consideração o valor do dinheiro, o quanto que você tem ali de patrimônio. E esse cálculo requer o uso de planilhas ou sistemas especializados justamente pela complexidade que envolve esse método. Já o método ponderado pelo tempo, ele remove o impacto dos fluxos externos. Ele é muito utilizado para comparar gestores ou fundos de uma forma justa. A gente traz eles para um cenário onde a gente consegue compará los de maneira justa e é calculado por sub períodos entre os fluxos e encadeamento dos retornos. A gente vai ver um pouquinho mais sobre eles lá na frente. Então vamos para um exemplo ilustrativo um investidor. Ele realizou os seguintes aportes em um fundo de investimento. O aporte inicial foi de 100.001 valorização de 5% no período e no período dois ele colocou um aporte de 50.000, com valorização de 3% no período seguinte. Então calcule o retorno acumulado do investimento utilizando o método do TW RR, que é justamente o método ponderado pelo tempo. Então vamos lá. O método ponderado pelo tempo ele desconsidera o impacto dos aportes e resgates, avaliando a performance do fundo puramente com base nos retornos de cada período. Então vamos lá calcular o fator de retorno de cada período. É muito simples, justamente porque no período um, o fator de retorno dele é 1,05. Justamente porque se a gente for lembrar lá da fórmula matemática financeira, a gente vai ver que o valor do. No cálculo de rentabilidades a gente faz um mais a taxa do período. Então esse um mais aqui zero zero cinco é justamente do na nossa aula lá que vocês já assistiram de matemática Financeira. Então vamos lá. O fator aqui do período um e 1,05, o fator do período dois é de 1,03. Então nada mais é do que multiplicar os fatores de retorno desses períodos, não 1,05 vezes 1,03-1, tá? Para a gente conseguir achar ali o valor de fato, para poder multiplicar por 100 e ter a rentabilidade. E aí, o que é que a gente encontra? A gente encontra um fato ali de 1,0815 e aí tirando um, subtraindo um ali da fórmula, a gente tem 0,0815, multiplicando por 100 para a gente converter em percentual. A gente tem que o método ponderado pelo tempo traz para a gente uma rentabilidade de 8,15%. Pode observar que ele não considerou o valor do patrimônio em cima desse cálculo de rentabilidade, então ele apenas considerou ali o valor das rentabilidades informadas em determinados períodos de tempo. Então, aproximadamente aqui, o valor desse retorno de 8,15%. Então, quando a gente utiliza o método ponderado pelo tempo, quando a gente utiliza um método ponderado pelo dinheiro, a gente utiliza um método ponderado pelo tempo, onde a gente tem uma comparação de desempenho entre gestores de fundos de investimentos. Já a gente utiliza um método ponderado pelo dinheiro. Quando temos uma avaliação do retorno efetivo da carteira com fluxos reais, ambos tem utilidade. Dependendo do foco, está dependendo da análise. Se a gente quer saber mais sobre a performance ou se a gente quer saber mais sobre a experiência do investidor. Mas uma coisa é certa cada método tem a sua aplicabilidade dentro da sua necessidade específica. Então, quando a gente quer comparar a performance, a gente utiliza um método. Quando a gente quer comparar a experiência de um investidor, a gente utiliza um outro método. Isso é relevante para o RPPS? Com certeza. Por. Porque o RPPS ali, com aportes mensais de contribuições e retiradas dos para pagamento de benefícios que são típicos já do dia a dia do RPPS. Então, todo mês, se a gente for observar a carteira como um todo ou alguns fundos de investimento específicos que são utilizados para esses fins, sempre temos novas aplicações ou sempre temos resgates vinculados a esses fundos. Também as avaliações distorcidas podem induzir a decisões equivocadas. Então, é importante a gente entender qual a necessidade de cada método para que a gente possa aplicá la da melhor maneira possível e não ter um resultado distorcido. A governança vai exigir os registros fidedignos da performance da performance ajustada aos fluxos. Então, para que o Conselho consiga fazer o seu melhor papel, para que os comitês de investimentos consigam fazer o seu melhor papel e o gestor de recursos também será preciso que tenham ali medidas fidedignas de comparações, de acompanhamento, para que tenham as melhores interpretações possíveis. E a Portaria 14.007 reforça a necessidade de metodologias que ajustem os retornos às movimentações. Fala se muito na Portaria 14.007 sobre o acompanhamento do risco, mas também sempre fala sobre o acompanhamento do retorno da carteira, dado que a gente precisa desses retornos para o atingimento da meta atuarial. Por isso que está o assunto é muito relevante no RPPS. Se a gente for lembrar lá da Portaria 14.007, o artigo 52 é bem claro quando diz que a avaliação é o monitoramento da performance dos fundos. Devem considerar os fluxos ocorridos no período. Então, quando a gente fala desses métodos, a gente já está ali fazendo uma visão do que a Portaria 14.000 Asset determina para os gestores das carteiras dos RPPS. Bom, se a gente puder resumir a nossa aula, a gente viu que o retorno com fluxos externos exigem métodos mais sofisticados o tw RR, ou seja, um método ponderado pelo tempo e o MW rr o método ponderado pelo dinheiro. Eles são os principais modelos utilizados. Cada um tem sua necessidade ali, de acordo com o objetivo da comparação e a escolha depende do objetivo da análise, ou seja, o desempenho versus o retorno efetivo. Então, com isso, a gente finaliza nossa aula sabendo que temos muito mais ação pela frente. O módulo tá só começando e com certeza teremos muitas informações que vão ser gestão de recursos, vai poder aplicar no dia a dia do teu RPPS. Fica comigo até a próxima aula que nós vamos ver muitos assuntos legais por aí.

Nov. 12, 2025, 10:41 p.m.

Nov. 15, 2025, 4:54 p.m.

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336

DIP002

aula 30

Casos Práticos e Exercícios de Planejamento

Sustentar, Inovar, Aplicar

https://vimeo.com/1141068420

Qual foi um dos objetivos do programa 'Educação Cidadã' no caso prático de Nova Esperança? Ampliar a melhoria da rede municipal de ensino e garantir educação de qualidade. Promover a digitalização de processos educacionais. Aumentar o número de escolas técnicas. Reduzir os custos com educação. 02:11

0:02:11

Qual é considerado o ponto de partida para qualquer planejamento? Diagnóstico situacional. Disponibilidade orçamentária. Definição de metas. Análise SWOT. 06:15

0:06:15

A vídeo-aula 'Casos Práticos e Exercícios de Planejamento' tem uma duração total de 9 minutos e 41 segundos e aborda a aplicação prática dos conhecimentos adquiridos ao longo da disciplina de Planejamento. A aula enfatiza a importância dos Planos Plurianuais (PPPs) e como eles podem transformar realidades em municípios como Nova Esperança, focando nos desafios de educação e saúde. Além disso, discute a sustentabilidade fiscal em Estados como Verde Norte, propondo medidas de curto e longo prazo para lidar com déficits fiscais persistentes, promovendo disciplina e eficiência nos gastos públicos. A aula também aborda o papel da participação social no planejamento governamental, com exemplos de como a população pode ser engajada na elaboração de planos municipais, como visto no caso do município de Vale Azul. São apresentados métodos como audiências públicas e plataformas digitais para integrar as contribuições sociais, fortalecendo o processo decisório e garantindo que as ações sejam transformadas em resultados concretos através de monitoramento e avaliação contínuos, fundamentais para garantir a eficácia das políticas públicas implementadas.

1 00:00:09,666 --> 00:00:10,399 Olá pessoal! 2 00:00:10,399 --> 00:00:11,899 Estamos aqui de volta 3 00:00:11,899 --> 00:00:13,366 na nossa última aula 4 00:00:13,366 --> 00:00:15,266 da disciplina de Planejamento. 5 00:00:15,266 --> 00:00:15,733 E nessa aula 6 00:00:15,733 --> 00:00:16,799 a gente vai tratar um pouco 7 00:00:16,799 --> 00:00:18,099 de alguns casos práticos 8 00:00:18,099 --> 00:00:18,933 e alguns exercícios 9 00:00:18,933 --> 00:00:21,399 de fixação de aprendizagem. 10 00:00:21,399 --> 00:00:22,399 Resumindo, 11 00:00:22,399 --> 00:00:23,866 todo o conhecimento adquirido 12 00:00:23,866 --> 00:00:26,333 ao longo dessas 30 aulas 13 00:00:26,333 --> 00:00:28,166 na disciplina de Planejamento. 14 00:00:28,166 --> 00:00:28,999 Então, bem vinda 15 00:00:28,999 --> 00:00:29,866 à nossa jornada 16 00:00:29,866 --> 00:00:31,933 de planejamento governamental 17 00:00:31,933 --> 00:00:33,566 e a gente vai explorar um pouco 18 00:00:33,566 --> 00:00:34,899 os pilares essenciais 19 00:00:34,899 --> 00:00:36,799 de uma gestão pública 20 00:00:36,799 --> 00:00:38,099 eficaz, eficiente. 21 00:00:38,099 --> 00:00:39,299 Com alguns 22 00:00:39,299 --> 00:00:42,299 exemplos práticos de PPP 23 00:00:42,433 --> 00:00:44,733 a nível estadual, 24 00:00:44,733 --> 00:00:46,466 em nível municipal também. 25 00:00:46,466 --> 00:00:47,166 Então e o que é que 26 00:00:47,166 --> 00:00:47,833 a gente vai fazer? 27 00:00:47,833 --> 00:00:49,166 E a gente vai elaborar, 28 00:00:49,166 --> 00:00:50,499 de forma simplificada, 29 00:00:50,499 --> 00:00:51,499 um papel municipal, 30 00:00:51,499 --> 00:00:52,933 um estudo de caso 31 00:00:52,933 --> 00:00:54,199 e um planejamento 32 00:00:54,199 --> 00:00:56,199 de sustentabilidade fiscal? 33 00:00:56,199 --> 00:00:58,566 Quais os desafios e soluções 34 00:00:58,566 --> 00:00:59,733 apresentadas? 35 00:00:59,733 --> 00:01:01,933 Fazer alguns exercícios práticos 36 00:01:01,933 --> 00:01:03,499 de planejamento estratégico 37 00:01:03,499 --> 00:01:04,766 e monitoramento. 38 00:01:04,766 --> 00:01:05,599 Falar um pouco 39 00:01:05,599 --> 00:01:07,099 sobre a participação social 40 00:01:07,099 --> 00:01:08,233 no planejamento 41 00:01:08,233 --> 00:01:10,433 envolvendo a comunidade 42 00:01:10,433 --> 00:01:11,533 e as lições 43 00:01:11,533 --> 00:01:13,733 aprendidas ao longo dessa 44 00:01:13,733 --> 00:01:14,866 disciplina. Então. 45 00:01:14,866 --> 00:01:16,499 Primeiro caso prático. 46 00:01:16,499 --> 00:01:19,499 PP Municipal de Nova Esperança 47 00:01:19,733 --> 00:01:21,033 Município Nova Esperança 48 00:01:21,033 --> 00:01:22,899 com indicadores desafiadores 49 00:01:22,899 --> 00:01:24,432 em educação e saúde busca 50 00:01:24,432 --> 00:01:25,766 um Plano Plurianual 51 00:01:25,766 --> 00:01:28,766 um PPP para 2026 a 2029, 52 00:01:28,832 --> 00:01:30,899 que transforma essas realidades. 53 00:01:30,899 --> 00:01:31,499 Como a gente 54 00:01:31,499 --> 00:01:32,632 pode propor 55 00:01:32,632 --> 00:01:34,732 diretrizes e programas 56 00:01:34,732 --> 00:01:36,232 eficazes de um PPP? 57 00:01:36,232 --> 00:01:36,766 Então, primeiro 58 00:01:36,766 --> 00:01:37,632 a gente tem que pensar 59 00:01:37,632 --> 00:01:39,066 dentro de uma diretriz 60 00:01:39,066 --> 00:01:40,699 estratégica do PP, 61 00:01:40,699 --> 00:01:41,932 o que é que a gente quer 62 00:01:41,932 --> 00:01:42,799 ao longo dos quatro 63 00:01:42,799 --> 00:01:43,632 anos, elevar 64 00:01:43,632 --> 00:01:45,366 os padrões de qualidade 65 00:01:45,366 --> 00:01:46,699 da educação básica 66 00:01:46,699 --> 00:01:48,366 e ampliar o acesso 67 00:01:48,366 --> 00:01:49,932 à saúde preventiva. 68 00:01:49,932 --> 00:01:51,832 Essa é uma diretriz estratégica. 69 00:01:51,832 --> 00:01:52,499 A partir daí, 70 00:01:52,499 --> 00:01:53,932 a gente desdobra 71 00:01:53,932 --> 00:01:55,332 em alguns programas. 72 00:01:55,332 --> 00:01:56,299 Eu criei aqui 73 00:01:56,299 --> 00:01:58,532 dois programas que podem auxiliar 74 00:01:58,532 --> 00:02:00,066 na visualização prática 75 00:02:01,266 --> 00:02:02,232 desses conhecimentos. 76 00:02:02,232 --> 00:02:03,432 O primeiro programa 77 00:02:03,432 --> 00:02:04,732 Educação Cidadã, 78 00:02:04,732 --> 00:02:05,732 que tem por objetivo 79 00:02:05,732 --> 00:02:06,632 ampliar a melhoria 80 00:02:06,632 --> 00:02:08,032 da rede municipal 81 00:02:08,032 --> 00:02:10,366 e ensino para garantir educação 82 00:02:10,366 --> 00:02:11,032 e qualidade. 83 00:02:11,032 --> 00:02:12,332 Todos vejam que eu estou falando 84 00:02:12,332 --> 00:02:13,732 de grandes programas. 85 00:02:13,732 --> 00:02:14,732 A partir daí 86 00:02:14,732 --> 00:02:16,966 a gente tem que desdobrar em LDL 87 00:02:16,966 --> 00:02:18,099 e na Lua, 88 00:02:18,099 --> 00:02:20,366 com metas e objetivos 89 00:02:20,366 --> 00:02:21,466 específicos, metas, 90 00:02:21,466 --> 00:02:22,732 indicadores específicos 91 00:02:22,732 --> 00:02:25,632 para alcançar esse objetivo. 92 00:02:25,632 --> 00:02:26,266 E o programa 93 00:02:26,266 --> 00:02:28,166 dois Saúde mais Perto 94 00:02:28,166 --> 00:02:29,966 Criação de postos de saúde 95 00:02:29,966 --> 00:02:30,532 em bairros 96 00:02:30,532 --> 00:02:32,232 com maior vulnerabilidade, 97 00:02:32,232 --> 00:02:33,999 aproximando os serviços 98 00:02:33,999 --> 00:02:35,032 da população. 99 00:02:35,032 --> 00:02:36,566 Vejam que são dois programas 100 00:02:36,566 --> 00:02:37,866 alinhados a diretriz 101 00:02:37,866 --> 00:02:39,866 Estratégia Estratégica 102 00:02:39,866 --> 00:02:41,366 da Gestão e alinhados 103 00:02:41,366 --> 00:02:43,466 a um problema de partida, 104 00:02:43,466 --> 00:02:44,432 que são 105 00:02:44,432 --> 00:02:47,432 os índices Indicadores de Saúde 106 00:02:47,432 --> 00:02:49,332 e de Educação do município 107 00:02:49,332 --> 00:02:52,032 fictício de Nova Esperança. 108 00:02:52,032 --> 00:02:53,665 Um segundo caso prático 109 00:02:53,665 --> 00:02:54,699 que a gente planeja 110 00:02:54,699 --> 00:02:56,799 uma sustentabilidade fiscal 111 00:02:56,799 --> 00:02:59,132 no Estado Verde Norte. 112 00:02:59,132 --> 00:03:00,232 O Estado verde Norte 113 00:03:00,232 --> 00:03:01,099 enfrenta um déficit 114 00:03:01,099 --> 00:03:02,765 fiscal persistente. 115 00:03:02,765 --> 00:03:03,432 É imperativo 116 00:03:03,432 --> 00:03:05,332 um novo ciclo de planejamento 117 00:03:05,332 --> 00:03:06,332 em 2026, 118 00:03:06,332 --> 00:03:08,465 focado na sustentabilidade. 119 00:03:08,465 --> 00:03:10,799 Quais instrumentos fiscais 120 00:03:10,799 --> 00:03:13,099 podem ser aplicados e que ações 121 00:03:13,099 --> 00:03:15,899 podem ser podem ser tomadas? 122 00:03:15,899 --> 00:03:17,332 A gente tem dois 123 00:03:17,332 --> 00:03:18,299 documentos, 124 00:03:18,299 --> 00:03:20,265 dois instrumentos fiscais 125 00:03:20,265 --> 00:03:22,332 para utilizar como instrumento 126 00:03:22,332 --> 00:03:23,399 na busca 127 00:03:23,399 --> 00:03:25,032 dessa sustentabilidade fiscal 128 00:03:25,032 --> 00:03:25,799 do Estado, de. 129 00:03:25,799 --> 00:03:27,932 O nosso querido e o PP, 130 00:03:27,932 --> 00:03:29,165 o PP vai estabelecer 131 00:03:29,165 --> 00:03:30,732 diretrizes, objetivos e média 132 00:03:30,732 --> 00:03:31,999 metas de médio prazo. 133 00:03:31,999 --> 00:03:32,865 Porque para resolver 134 00:03:32,865 --> 00:03:34,132 um problema sustentabilidade 135 00:03:34,132 --> 00:03:35,732 eu não consigo fazer de imediato 136 00:03:35,732 --> 00:03:37,332 e ele vai definir metas 137 00:03:37,332 --> 00:03:37,999 e prioridades 138 00:03:37,999 --> 00:03:39,465 da administração pública 139 00:03:39,465 --> 00:03:40,465 para o ano 140 00:03:40,465 --> 00:03:41,199 seguinte, 141 00:03:41,199 --> 00:03:44,199 alinhando logicamente a ele. 142 00:03:44,299 --> 00:03:44,965 A partir daí 143 00:03:44,965 --> 00:03:45,799 a gente pensou 144 00:03:45,799 --> 00:03:47,965 para reverter esse déficit fiscal 145 00:03:47,965 --> 00:03:49,765 e algumas ações concretas 146 00:03:49,765 --> 00:03:51,399 escalonadas, que atuem tanto 147 00:03:51,399 --> 00:03:52,665 no curto prazo 148 00:03:52,665 --> 00:03:54,165 quanto no longo prazo, 149 00:03:54,165 --> 00:03:55,499 promovendo disciplina 150 00:03:55,499 --> 00:03:57,699 e eficiência de gastos públicos. 151 00:03:57,699 --> 00:03:58,132 Por exemplo, 152 00:03:58,132 --> 00:04:00,465 algumas ações de curto prazo, 153 00:04:00,465 --> 00:04:01,432 corte de gastos 154 00:04:01,432 --> 00:04:03,132 com custeio no essencial, 155 00:04:03,132 --> 00:04:05,165 uma revisão total dos contratos, 156 00:04:05,165 --> 00:04:07,099 revisão total de despesas 157 00:04:07,099 --> 00:04:08,132 discricionárias, 158 00:04:08,132 --> 00:04:09,765 otimização desses contratos, 159 00:04:09,765 --> 00:04:12,132 renegociação de contratos, 160 00:04:12,132 --> 00:04:13,232 medidas como 161 00:04:13,232 --> 00:04:15,432 troca de locação de carros 162 00:04:15,432 --> 00:04:17,332 por crédito de rede 163 00:04:17,332 --> 00:04:18,265 de Uber 164 00:04:18,265 --> 00:04:20,898 ou de transporte por aplicativo, 165 00:04:20,898 --> 00:04:21,865 uma melhor 166 00:04:21,865 --> 00:04:24,032 distribuição da solicitação 167 00:04:24,032 --> 00:04:25,098 de transporte. 168 00:04:25,098 --> 00:04:26,398 Você tem um aplicativo 169 00:04:26,398 --> 00:04:28,232 que permite solicitar 170 00:04:29,765 --> 00:04:31,332 e solicitar corridas, 171 00:04:31,332 --> 00:04:34,332 assim como um aplicativo também 172 00:04:34,598 --> 00:04:35,432 de transporte. 173 00:04:35,432 --> 00:04:37,265 Alguns municípios têm 174 00:04:37,265 --> 00:04:38,965 aplicativos desses específicos 175 00:04:38,965 --> 00:04:39,532 para a gestão 176 00:04:39,532 --> 00:04:41,165 apenas para atender o corpo 177 00:04:41,165 --> 00:04:42,965 técnico de servidores. 178 00:04:42,965 --> 00:04:44,832 Então, medidas de curto prazo 179 00:04:44,832 --> 00:04:48,298 que ajudam a aliviar a pressão 180 00:04:48,298 --> 00:04:49,232 no orçamento 181 00:04:49,232 --> 00:04:50,465 de forma imediata 182 00:04:50,465 --> 00:04:51,632 e ações de longo prazo. 183 00:04:51,632 --> 00:04:52,065 Por exemplo, 184 00:04:52,065 --> 00:04:53,998 uma reforma administrativa 185 00:04:53,998 --> 00:04:56,098 com digitalização de processos, 186 00:04:56,098 --> 00:04:57,732 modernização da máquina pública 187 00:04:57,732 --> 00:04:59,532 através de tecnologia, 188 00:04:59,532 --> 00:05:01,198 reestruturação de funções 189 00:05:01,198 --> 00:05:03,332 que podem reduzir custos 190 00:05:03,332 --> 00:05:04,432 operacionais, 191 00:05:04,432 --> 00:05:07,332 por exemplo, gastos com arquivo 192 00:05:07,332 --> 00:05:07,698 muito. 193 00:05:07,698 --> 00:05:09,865 Muitas gestões terceirizam 194 00:05:09,865 --> 00:05:11,832 o arquivamento de documentos. 195 00:05:11,832 --> 00:05:14,765 Então, medidas como digitalização 196 00:05:14,765 --> 00:05:15,732 para abrir 197 00:05:15,732 --> 00:05:17,698 mão da necessidade de arquivo 198 00:05:17,698 --> 00:05:19,565 físico desses documentos 199 00:05:19,565 --> 00:05:21,798 é uma medida de longo prazo, 200 00:05:21,798 --> 00:05:22,632 de longo prazo, 201 00:05:22,632 --> 00:05:23,132 porque não 202 00:05:23,132 --> 00:05:24,765 pode ser tomada imediatamente. 203 00:05:24,765 --> 00:05:26,932 Você não tem um efeito imediato, 204 00:05:26,932 --> 00:05:28,032 mas que podem também 205 00:05:28,032 --> 00:05:29,565 ajudar a longo prazo 206 00:05:29,565 --> 00:05:31,398 em termos de sustentabilidade 207 00:05:31,398 --> 00:05:32,765 fiscal. 208 00:05:32,765 --> 00:05:33,232 Vamos agora 209 00:05:33,232 --> 00:05:34,631 fazer um pequeno exercício, 210 00:05:34,631 --> 00:05:36,665 um exercício objetivo 211 00:05:36,665 --> 00:05:37,865 sobre a etapa inicial 212 00:05:37,865 --> 00:05:39,331 do planejamento público. 213 00:05:39,331 --> 00:05:41,298 Então, no segundo planejamento, 214 00:05:41,298 --> 00:05:43,631 cada etapa tem um papel crucial. 215 00:05:43,631 --> 00:05:44,631 Mas qual delas 216 00:05:44,631 --> 00:05:46,765 marca o ponto de partida? 217 00:05:46,765 --> 00:05:48,465 Onde tudo começa? 218 00:05:48,465 --> 00:05:49,198 Vocês não precisam 219 00:05:49,198 --> 00:05:50,398 nem pensar, Vocês sabem, 220 00:05:50,398 --> 00:05:52,465 já que a resposta correta 221 00:05:52,465 --> 00:05:54,165 é a ser o diagnóstico 222 00:05:54,165 --> 00:05:55,198 situacional. 223 00:05:55,198 --> 00:05:55,331 O que 224 00:05:55,331 --> 00:05:57,065 que a gente precisa identificar 225 00:05:57,065 --> 00:05:57,831 Quando a gente inicia 226 00:05:57,831 --> 00:05:58,598 um planejamento? 227 00:05:58,598 --> 00:05:59,698 O primeiro ponto de partida 228 00:05:59,698 --> 00:06:00,731 é o diagnóstico. 229 00:06:00,731 --> 00:06:02,931 O ponto de partida é identificar 230 00:06:02,931 --> 00:06:03,765 o problema. 231 00:06:03,765 --> 00:06:05,931 Para que a gente consiga analisar 232 00:06:05,931 --> 00:06:06,831 esses problemas. 233 00:06:06,831 --> 00:06:07,998 As necessidades 234 00:06:07,998 --> 00:06:09,731 potencializam dados, 235 00:06:09,731 --> 00:06:11,465 fortalecendo o cenário 236 00:06:11,465 --> 00:06:13,265 para tomada de decisões futuras. 237 00:06:13,265 --> 00:06:15,031 O diagnóstico situacional 238 00:06:15,031 --> 00:06:16,431 é o ponto de partida 239 00:06:16,431 --> 00:06:19,131 para qualquer planejamento 240 00:06:19,131 --> 00:06:20,898 e algum exercício rapidamente 241 00:06:20,898 --> 00:06:21,931 que a gente vai tratar aqui 242 00:06:21,931 --> 00:06:22,965 também discursivo 243 00:06:22,965 --> 00:06:23,931 sobre a importância 244 00:06:23,931 --> 00:06:26,431 do monitoramento e avaliação. 245 00:06:26,431 --> 00:06:27,131 O planejamento 246 00:06:27,131 --> 00:06:28,131 não termina com ela 247 00:06:28,131 --> 00:06:29,265 na elaboração. 248 00:06:29,265 --> 00:06:30,565 Monitorar e avaliar 249 00:06:30,565 --> 00:06:32,165 são processos contínuos 250 00:06:32,165 --> 00:06:33,131 que garantem 251 00:06:33,131 --> 00:06:35,165 eficácia das políticas públicas, 252 00:06:35,165 --> 00:06:36,731 porque são tão importantes 253 00:06:36,731 --> 00:06:39,098 e como podemos aplicá los? 254 00:06:39,098 --> 00:06:41,231 Bom, monitoramento e avaliação 255 00:06:41,231 --> 00:06:42,431 permitem verificar 256 00:06:42,431 --> 00:06:43,298 se os objetivos 257 00:06:43,298 --> 00:06:44,898 definidos no planejamento 258 00:06:44,898 --> 00:06:46,398 estão sendo alcançados, 259 00:06:46,398 --> 00:06:47,865 corrigindo desvios 260 00:06:47,865 --> 00:06:49,831 e promovendo eficiência. 261 00:06:49,831 --> 00:06:51,565 Essas etapas, pessoal asseguram 262 00:06:51,565 --> 00:06:53,498 que os recursos sejam empregados, 263 00:06:53,498 --> 00:06:55,431 que os projetos sejam relevantes 264 00:06:55,431 --> 00:06:57,298 e que os resultados impactem. 265 00:06:57,298 --> 00:06:59,598 Positivo novamente na sociedade. 266 00:06:59,598 --> 00:07:00,464 Sem eles, 267 00:07:00,464 --> 00:07:02,298 o planejamento ia ser em vão. 268 00:07:02,298 --> 00:07:03,131 O planejamento 269 00:07:03,131 --> 00:07:04,698 acaba sendo um esforço em vão. 270 00:07:04,698 --> 00:07:06,364 Se eu não consigo monitorar isso, 271 00:07:06,364 --> 00:07:07,631 eu não consigo acompanhar 272 00:07:07,631 --> 00:07:08,764 através de indicadores. 273 00:07:08,764 --> 00:07:09,498 O planejamento 274 00:07:09,498 --> 00:07:10,664 não adianta em nada. 275 00:07:10,664 --> 00:07:10,831 Então, 276 00:07:10,831 --> 00:07:11,931 um exemplo de indicador 277 00:07:11,931 --> 00:07:12,398 não é 278 00:07:12,398 --> 00:07:14,231 um programa de segurança pública. 279 00:07:14,231 --> 00:07:14,564 A gente 280 00:07:14,564 --> 00:07:15,331 usar o número de 281 00:07:15,331 --> 00:07:16,431 ocorrências policiais 282 00:07:16,431 --> 00:07:17,998 como indicador de desempenho. 283 00:07:17,998 --> 00:07:19,331 A gente deu exemplos 284 00:07:19,331 --> 00:07:21,098 aqui de programas de saúde, 285 00:07:21,098 --> 00:07:22,231 que a gente tem indicadores 286 00:07:22,231 --> 00:07:23,998 de mortalidade infantil. 287 00:07:23,998 --> 00:07:26,198 Então indicadores de natalidade, 288 00:07:26,198 --> 00:07:29,131 indicadores de alunos na escola. 289 00:07:29,131 --> 00:07:30,164 Então você tem uma série 290 00:07:30,164 --> 00:07:30,964 de indicadores 291 00:07:30,964 --> 00:07:33,198 que podem auxiliar e ajudar 292 00:07:33,198 --> 00:07:35,164 e que são relevantes na análise, 293 00:07:35,164 --> 00:07:37,398 no monitoramento e avaliação 294 00:07:37,398 --> 00:07:38,364 de um planejamento. 295 00:07:39,331 --> 00:07:40,664 Um terceiro caso 296 00:07:40,664 --> 00:07:41,431 participação, 297 00:07:41,431 --> 00:07:42,931 em que a gente busca demonstrar 298 00:07:42,931 --> 00:07:44,531 participação social 299 00:07:44,531 --> 00:07:45,664 nos planejamentos. 300 00:07:45,664 --> 00:07:47,531 Então a gente está tratando 301 00:07:47,531 --> 00:07:49,631 aqui do município de Vale Azul 302 00:07:49,631 --> 00:07:51,131 que quer fazer, 303 00:07:51,131 --> 00:07:52,331 que é envolver a população 304 00:07:52,331 --> 00:07:53,964 na elaboração do seu PPP. 305 00:07:53,964 --> 00:07:54,598 Como é que a gente 306 00:07:54,598 --> 00:07:56,431 garante que a voz dos cidadãos 307 00:07:56,431 --> 00:07:57,531 seja ouvida 308 00:07:57,531 --> 00:07:59,364 e integrada efetivamente 309 00:07:59,364 --> 00:08:01,298 no planejamento governamental? 310 00:08:01,298 --> 00:08:02,631 Quais aquelas estratégias 311 00:08:02,631 --> 00:08:04,698 para a participação da sociedade? 312 00:08:04,698 --> 00:08:06,998 Primeiro, um mecanismo indicado 313 00:08:06,998 --> 00:08:08,198 as audiências públicas, 314 00:08:08,198 --> 00:08:09,598 que são espaços presenciais 315 00:08:09,598 --> 00:08:10,331 para debate 316 00:08:10,331 --> 00:08:11,598 e coleta de sugestões, 317 00:08:11,598 --> 00:08:13,231 promovendo a transparência 318 00:08:13,231 --> 00:08:15,698 e o engajamento da comunidade 319 00:08:15,698 --> 00:08:16,964 e plataforma digitais, 320 00:08:16,964 --> 00:08:18,098 que são canais online 321 00:08:18,098 --> 00:08:19,731 para envio de sugestões, 322 00:08:19,731 --> 00:08:22,031 pesquisas e consultas públicas, 323 00:08:22,031 --> 00:08:22,797 ampliando 324 00:08:22,797 --> 00:08:24,731 o alcance da participação 325 00:08:24,731 --> 00:08:26,764 e fortalecendo a coleta de dados. 326 00:08:26,764 --> 00:08:29,331 A integração dessas contribuições 327 00:08:29,331 --> 00:08:31,031 exige um processo sistemático. 328 00:08:31,031 --> 00:08:32,031 Não é uma coisa fácil. 329 00:08:32,031 --> 00:08:33,064 A gente viu aqui 330 00:08:33,064 --> 00:08:34,697 dos desafios do PPP, 331 00:08:34,697 --> 00:08:36,797 há exatamente um dos desafios 332 00:08:36,797 --> 00:08:38,664 ao engajamento da sociedade. 333 00:08:38,664 --> 00:08:40,264 Então, essas contribuições 334 00:08:40,264 --> 00:08:42,831 para que elas sejam integradas, 335 00:08:42,831 --> 00:08:44,131 elas sejam consistentes. 336 00:08:44,131 --> 00:08:45,231 É um processo sistemático 337 00:08:45,231 --> 00:08:46,397 de análise e vinculação 338 00:08:46,397 --> 00:08:47,497 dos objetivos 339 00:08:47,497 --> 00:08:49,331 estratégicos do MP e 340 00:08:50,297 --> 00:08:51,131 garantindo 341 00:08:51,131 --> 00:08:52,397 que as sugestões populares 342 00:08:52,397 --> 00:08:54,131 se tornem ações concretas. 343 00:08:54,131 --> 00:08:55,231 Também não adianta nada 344 00:08:55,231 --> 00:08:57,431 ouvir a população sem dar retorno 345 00:08:57,431 --> 00:08:58,931 e sem transformar 346 00:08:58,931 --> 00:09:00,664 a participação popular 347 00:09:00,664 --> 00:09:02,764 em ações concretas. 348 00:09:02,764 --> 00:09:04,064 Conclusão pessoal 349 00:09:04,064 --> 00:09:06,397 o planejamento governamental 350 00:09:06,397 --> 00:09:08,564 é um ciclo contínuo que exige 351 00:09:08,564 --> 00:09:09,964 visão estratégica, 352 00:09:09,964 --> 00:09:11,697 responsabilidade fiscal, 353 00:09:11,697 --> 00:09:13,364 monitoramento constante 354 00:09:13,364 --> 00:09:14,464 e, acima de tudo, 355 00:09:14,464 --> 00:09:15,431 a participação 356 00:09:15,431 --> 00:09:17,264 ativa da sociedade. 357 00:09:17,264 --> 00:09:18,931 Ao aplicar esses princípios, 358 00:09:18,931 --> 00:09:20,397 construímos um futuro 359 00:09:20,397 --> 00:09:21,697 mais próximo 360 00:09:21,697 --> 00:09:23,864 e equilibrado e equitativo. 361 00:09:23,864 --> 00:09:24,964 Continue a aprofundar 362 00:09:24,964 --> 00:09:25,931 seus conhecimentos 363 00:09:25,931 --> 00:09:26,997 e buscar excelência 364 00:09:26,997 --> 00:09:28,131 na gestão pública. 365 00:09:28,131 --> 00:09:29,997 Seu trabalho é fundamental 366 00:09:29,997 --> 00:09:31,064 para o desenvolvimento 367 00:09:31,064 --> 00:09:31,964 do nosso país. 368 00:09:31,964 --> 00:09:32,631 Seu trabalho 369 00:09:32,631 --> 00:09:33,597 é fundamental 370 00:09:33,597 --> 00:09:34,897 para o desenvolvimento 371 00:09:34,897 --> 00:09:36,131 e a boa gestão 372 00:09:36,131 --> 00:09:37,197 previdenciária 373 00:09:37,197 --> 00:09:38,131 dos nossos 374 00:09:38,131 --> 00:09:39,564 regimes de previdência. 375 00:09:39,564 --> 00:09:41,097 Obrigado e até mais!

Olá pessoal! Estamos aqui de volta na nossa última aula da disciplina de Planejamento. E nessa aula a gente vai tratar um pouco de alguns casos práticos e alguns exercícios de fixação de aprendizagem. Resumindo, todo o conhecimento adquirido ao longo dessas 30 aulas na disciplina de Planejamento. Então, bem vinda à nossa jornada de planejamento governamental e a gente vai explorar um pouco os pilares essenciais de uma gestão pública eficaz, eficiente. Com alguns exemplos práticos de PPP a nível estadual, em nível municipal também. Então e o que é que a gente vai fazer? E a gente vai elaborar, de forma simplificada, um papel municipal, um estudo de caso e um planejamento de sustentabilidade fiscal? Quais os desafios e soluções apresentadas? Fazer alguns exercícios práticos de planejamento estratégico e monitoramento. Falar um pouco sobre a participação social no planejamento envolvendo a comunidade e as lições aprendidas ao longo dessa disciplina. Então. Primeiro caso prático. PP Municipal de Nova Esperança Município Nova Esperança com indicadores desafiadores em educação e saúde busca um Plano Plurianual um PPP para 2026 a 2029, que transforma essas realidades. Como a gente pode propor diretrizes e programas eficazes de um PPP? Então, primeiro a gente tem que pensar dentro de uma diretriz estratégica do PP, o que é que a gente quer ao longo dos quatro anos, elevar os padrões de qualidade da educação básica e ampliar o acesso à saúde preventiva. Essa é uma diretriz estratégica. A partir daí, a gente desdobra em alguns programas. Eu criei aqui dois programas que podem auxiliar na visualização prática desses conhecimentos. O primeiro programa Educação Cidadã, que tem por objetivo ampliar a melhoria da rede municipal e ensino para garantir educação e qualidade. Todos vejam que eu estou falando de grandes programas. A partir daí a gente tem que desdobrar em LDL e na Lua, com metas e objetivos específicos, metas, indicadores específicos para alcançar esse objetivo. E o programa dois Saúde mais Perto Criação de postos de saúde em bairros com maior vulnerabilidade, aproximando os serviços da população. Vejam que são dois programas alinhados a diretriz Estratégia Estratégica da Gestão e alinhados a um problema de partida, que são os índices Indicadores de Saúde e de Educação do município fictício de Nova Esperança. Um segundo caso prático que a gente planeja uma sustentabilidade fiscal no Estado Verde Norte. O Estado verde Norte enfrenta um déficit fiscal persistente. É imperativo um novo ciclo de planejamento em 2026, focado na sustentabilidade. Quais instrumentos fiscais podem ser aplicados e que ações podem ser podem ser tomadas? A gente tem dois documentos, dois instrumentos fiscais para utilizar como instrumento na busca dessa sustentabilidade fiscal do Estado, de. O nosso querido e o PP, o PP vai estabelecer diretrizes, objetivos e média metas de médio prazo. Porque para resolver um problema sustentabilidade eu não consigo fazer de imediato e ele vai definir metas e prioridades da administração pública para o ano seguinte, alinhando logicamente a ele. A partir daí a gente pensou para reverter esse déficit fiscal e algumas ações concretas escalonadas, que atuem tanto no curto prazo quanto no longo prazo, promovendo disciplina e eficiência de gastos públicos. Por exemplo, algumas ações de curto prazo, corte de gastos com custeio no essencial, uma revisão total dos contratos, revisão total de despesas discricionárias, otimização desses contratos, renegociação de contratos, medidas como troca de locação de carros por crédito de rede de Uber ou de transporte por aplicativo, uma melhor distribuição da solicitação de transporte. Você tem um aplicativo que permite solicitar e solicitar corridas, assim como um aplicativo também de transporte. Alguns municípios têm aplicativos desses específicos para a gestão apenas para atender o corpo técnico de servidores. Então, medidas de curto prazo que ajudam a aliviar a pressão no orçamento de forma imediata e ações de longo prazo. Por exemplo, uma reforma administrativa com digitalização de processos, modernização da máquina pública através de tecnologia, reestruturação de funções que podem reduzir custos operacionais, por exemplo, gastos com arquivo muito. Muitas gestões terceirizam o arquivamento de documentos. Então, medidas como digitalização para abrir mão da necessidade de arquivo físico desses documentos é uma medida de longo prazo, de longo prazo, porque não pode ser tomada imediatamente. Você não tem um efeito imediato, mas que podem também ajudar a longo prazo em termos de sustentabilidade fiscal. Vamos agora fazer um pequeno exercício, um exercício objetivo sobre a etapa inicial do planejamento público. Então, no segundo planejamento, cada etapa tem um papel crucial. Mas qual delas marca o ponto de partida? Onde tudo começa? Vocês não precisam nem pensar, Vocês sabem, já que a resposta correta é a ser o diagnóstico situacional. O que que a gente precisa identificar Quando a gente inicia um planejamento? O primeiro ponto de partida é o diagnóstico. O ponto de partida é identificar o problema. Para que a gente consiga analisar esses problemas. As necessidades potencializam dados, fortalecendo o cenário para tomada de decisões futuras. O diagnóstico situacional é o ponto de partida para qualquer planejamento e algum exercício rapidamente que a gente vai tratar aqui também discursivo sobre a importância do monitoramento e avaliação. O planejamento não termina com ela na elaboração. Monitorar e avaliar são processos contínuos que garantem eficácia das políticas públicas, porque são tão importantes e como podemos aplicá los? Bom, monitoramento e avaliação permitem verificar se os objetivos definidos no planejamento estão sendo alcançados, corrigindo desvios e promovendo eficiência. Essas etapas, pessoal asseguram que os recursos sejam empregados, que os projetos sejam relevantes e que os resultados impactem. Positivo novamente na sociedade. Sem eles, o planejamento ia ser em vão. O planejamento acaba sendo um esforço em vão. Se eu não consigo monitorar isso, eu não consigo acompanhar através de indicadores. O planejamento não adianta em nada. Então, um exemplo de indicador não é um programa de segurança pública. A gente usar o número de ocorrências policiais como indicador de desempenho. A gente deu exemplos aqui de programas de saúde, que a gente tem indicadores de mortalidade infantil. Então indicadores de natalidade, indicadores de alunos na escola. Então você tem uma série de indicadores que podem auxiliar e ajudar e que são relevantes na análise, no monitoramento e avaliação de um planejamento. Um terceiro caso participação, em que a gente busca demonstrar participação social nos planejamentos. Então a gente está tratando aqui do município de Vale Azul que quer fazer, que é envolver a população na elaboração do seu PPP. Como é que a gente garante que a voz dos cidadãos seja ouvida e integrada efetivamente no planejamento governamental? Quais aquelas estratégias para a participação da sociedade? Primeiro, um mecanismo indicado as audiências públicas, que são espaços presenciais para debate e coleta de sugestões, promovendo a transparência e o engajamento da comunidade e plataforma digitais, que são canais online para envio de sugestões, pesquisas e consultas públicas, ampliando o alcance da participação e fortalecendo a coleta de dados. A integração dessas contribuições exige um processo sistemático. Não é uma coisa fácil. A gente viu aqui dos desafios do PPP, há exatamente um dos desafios ao engajamento da sociedade. Então, essas contribuições para que elas sejam integradas, elas sejam consistentes. É um processo sistemático de análise e vinculação dos objetivos estratégicos do MP e garantindo que as sugestões populares se tornem ações concretas. Também não adianta nada ouvir a população sem dar retorno e sem transformar a participação popular em ações concretas. Conclusão pessoal o planejamento governamental é um ciclo contínuo que exige visão estratégica, responsabilidade fiscal, monitoramento constante e, acima de tudo, a participação ativa da sociedade. Ao aplicar esses princípios, construímos um futuro mais próximo e equilibrado e equitativo. Continue a aprofundar seus conhecimentos e buscar excelência na gestão pública. Seu trabalho é fundamental para o desenvolvimento do nosso país. Seu trabalho é fundamental para o desenvolvimento e a boa gestão previdenciária dos nossos regimes de previdência. Obrigado e até mais!

Nov. 11, 2025, 12:27 a.m.

Nov. 30, 2025, 2:17 p.m.

'00':181,182,185,186,192,193,196,197,205,206,209,210,218,219,222,223,231,232,235,236,243,244,247,248,258,259,262,263,271,272,275,276,283,284,287,288,296,297,300,301,306,307,310,311,319,320,323,324,333,334,337,338,346,347,350,351,358,359,362,363,370,371,374,375,382,383,386,387,398,399,402,403,410,411,414,415,423,424,427,428,434,435,438,439,445,446,449,450,458,459,462,463,470,471,474,475,483,484,487,488,498,499,502,503,511,512,515,516,525,526,529,530,537,538,541,542,549,550,553,554,562,563,566,567,574,575,578,579,586,587,590,591,600,601,604,605,610,611,614,623,627,635,639,646,650,658,662,671,675,682,686,694,698,706,710,719,723,730,734,742,746,756,760,768,772,780,784,794,798,806,810,821,825,834,838,846,850,857,861,869,873,882,886,893,897,907,911,920,924,932,936,948,952,961,965,972,976,985,989,997,1001,1010,1014,1022,1026,1036,1040,1048,1052,1060,1064,1072,1076,1084,1088,1098,1102,1104,1110,1114,1121,1125,1133,1137,1144,1148,1157,1161,1169,1173,1181,1185,1195,1199,1206,1210,1221,1225,1233,1237,1245,1249,1261,1265,1273,1277,1286,1290,1297,1301,1308,1312,1321,1325,1333 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591.0

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ACO001

aula 2

Estrutura Geral da Portaria MPS nº 1.400-2024

Fundamentos, Adesão e Compliance do COMPREV

https://vimeo.com/1115679719

Na videoaula (aprox. 17 minutos), o professor aprofunda a compensação previdenciária à luz da Portaria 1.400/2024, que complementa a CF (art. 201, §9º), a Lei 9.796/1999 e o Decreto 10.188, em abordagem conceitual. Explica a estrutura da portaria: disposições gerais; adesão/contratação do Comprev; regra do tempo de contribuição; envio de requerimentos entre RPPS e INSS; cálculo, apuração de valores, pagamentos, cessações e compensações entre regimes. Destaca que entes federativos respondem por direitos e obrigações (inclusive em caso de insuficiência de recursos); que valores do Comprev são vinculados à conta previdenciária e só pagam benefícios/compensações; e que só há compensação após homologação do benefício no RPPS pelo Tribunal de Contas (prazo máximo de 5 anos, com registro tácito; mesmo em caso de óbito, recomenda-se homologação). Aborda averbação automática (casos antigos com certidão específica; hoje exige-se CTC), RPPS extinto (prefeitura assume), benefícios elegíveis por datas (desde 5/10/1988 e em manutenção em 5/5/1999, ou posteriores a 6/5/1999), pensões apenas se derivadas de aposentadoria, critérios para invalidez e exclusão da aposentadoria compulsória de magistrado.

1 00:00:09,366 --> 00:00:10,600 Olá, tudo bem? 2 00:00:10,600 --> 00:00:13,600 Vamos continuar no nosso estudo da compensação previdenciária 3 00:00:13,633 --> 00:00:16,833 e agora o nosso foco é entender um pouquinho a estrutura da Portaria 1400, de 2024. 4 00:00:16,833 --> 00:00:20,433 1000 402.024, A portaria do Ministério da Previdência 5 00:00:20,433 --> 00:00:23,566 Social, que complementa aquelas normas constitucionais, 6 00:00:23,566 --> 00:00:26,766 lá no artigo, no artigo 201, parágrafo nove, a Lei nove 7 00:00:26,766 --> 00:00:29,766 sete nove meia, o Decreto 10.188. 8 00:00:29,766 --> 00:00:32,766 Então o Ministério editou esses procedimentos operacionais 9 00:00:33,066 --> 00:00:38,566 dentro da Portaria 1400 de 2024. A Portaria 1400, de 2024, 10 00:00:38,566 --> 00:00:41,700 ela está estruturada em alguns capítulos, e algumas disposições, 11 00:00:42,033 --> 00:00:44,800 que estão relacionadas a esse procedimento operacional. 12 00:00:44,800 --> 00:00:47,800 Então veja, nós temos ali as disposições gerais da portaria. 13 00:00:47,800 --> 00:00:50,833 Nós vamos tratar sobre a adesão e a contratação do Comprev, 14 00:00:50,833 --> 00:00:54,600 que é um sistema disponibilizado pelo Ministério da Previdência Social. 15 00:00:54,966 --> 00:00:57,900 A portaria vai falar sobre o tempo de contribuição, 16 00:00:57,900 --> 00:01:01,066 aquele princípio básico que a gente falou, eu só tenho compensação 17 00:01:01,266 --> 00:01:04,800 quando eu tenho um tempo de contribuição, que é aproveitado de um outro regime. 18 00:01:05,300 --> 00:01:08,300 Ela depois vem tratando sobre os encaminhamentos dos requerimentos. 19 00:01:08,666 --> 00:01:11,700 Como que se envia um requerimento de Comprev para um outro regime 20 00:01:11,700 --> 00:01:15,800 previdenciário, seja ele ao INSS, seja ele ao regime próprio. 21 00:01:16,066 --> 00:01:18,966 E como que é feito o cálculo da compensação? 22 00:01:18,966 --> 00:01:22,566 Como se apura os valores de Comprev, os pagamentos, 23 00:01:22,566 --> 00:01:26,300 as cessações e ainda compensações com os outros regimes de previdência? 24 00:01:26,733 --> 00:01:30,200 Tudo isso está exposto ali, nessa Portaria 1400, 25 00:01:30,400 --> 00:01:33,600 para que você possa então operacionalizar essa compensação. 26 00:01:34,033 --> 00:01:37,133 Aqui para as nossas aulas, nós separamos os principais conceitos 27 00:01:37,466 --> 00:01:40,500 para que você possa entender como funciona a compensação, 28 00:01:40,500 --> 00:01:41,866 para que você possa entender 29 00:01:41,866 --> 00:01:46,566 esses parâmetros necessários para entender o funcionamento do Comprev, 30 00:01:46,566 --> 00:01:49,466 e não operacionalizar aquilo que a gente falou. 31 00:01:49,466 --> 00:01:51,066 A operacionalização prática, 32 00:01:51,066 --> 00:01:55,500 ela envolve o conhecimento do sistema, que não é o nosso foco aqui do nosso curso. 33 00:01:56,533 --> 00:01:58,866 Quando eu falo da compensação, 34 00:01:58,866 --> 00:02:02,366 parâmetros legais são utilizados dentro da compensação previdenciária. 35 00:02:02,733 --> 00:02:04,233 Então, dentro das normas 36 00:02:04,233 --> 00:02:07,366 que a própria Portaria 1400 vem estabelecendo para a gente, 37 00:02:08,133 --> 00:02:11,200 a portaria 1400 vai dizer que os entes federativos, 38 00:02:11,200 --> 00:02:15,500 eles são responsáveis pelas obrigações e direitos da compensação, 39 00:02:15,733 --> 00:02:18,000 inclusive na eventual insuficiência de recurso. 40 00:02:18,000 --> 00:02:19,200 Isso quer dizer o quê? 41 00:02:19,200 --> 00:02:23,466 Que os municípios, os Estados ou o INSS também na parte do regime geral, 42 00:02:23,766 --> 00:02:26,766 eles são responsáveis pela operacionalização do Comprev. 43 00:02:26,800 --> 00:02:29,266 Então, até mesmo para as obrigações de direitos, 44 00:02:29,266 --> 00:02:31,666 eu tenho que mandar os meus requerimentos. 45 00:02:31,666 --> 00:02:33,633 Eu tenho que analisar os meus requerimentos, 46 00:02:33,633 --> 00:02:36,066 eu tenho que pagar os requerimentos de Comprev. 47 00:02:36,066 --> 00:02:40,000 Tudo isso está relacionado dentro desse conceito e na hipótese 48 00:02:40,500 --> 00:02:43,600 do regime próprio não tiver, não ter recursos 49 00:02:43,600 --> 00:02:46,966 para pagar a compensação previdenciária ou até mesmo INSS, 50 00:02:47,333 --> 00:02:49,233 veja que a União é responsável pelo pagamento, 51 00:02:50,233 --> 00:02:53,233 os entes federativos seriam responsáveis pelo pagamento do Comprev. 52 00:02:53,533 --> 00:02:56,633 Então nessa hipótese um RPPS, pode acontecer 53 00:02:56,633 --> 00:02:59,733 muito quando RPPS foi extinto, então a gente vai falar um pouquinho mais, 54 00:02:59,733 --> 00:03:03,866 depois, disso, que ele não tenha recursos para pagamento de compensação 55 00:03:03,866 --> 00:03:05,000 por outro regime, 56 00:03:05,000 --> 00:03:08,000 o orçamento municipal vai ter que arcar com esses valores, 57 00:03:08,000 --> 00:03:11,366 porque as contribuições do período o servidor esteve vinculado, 58 00:03:11,566 --> 00:03:13,900 era responsabilidade daquele ente federativo. 59 00:03:13,900 --> 00:03:16,600 E dentro da portaria 1400, 60 00:03:16,600 --> 00:03:20,966 nós vamos ter regra também que diz que o recurso de compensação previdenciária 61 00:03:21,266 --> 00:03:25,100 ele só pode ser utilizado para pagamento de benefícios do regime. 62 00:03:25,800 --> 00:03:28,833 Então eu recebo a compensação previdenciária do INSS, 63 00:03:29,166 --> 00:03:32,700 eu recebo a compensação previdenciária de um outro regime próprio. 64 00:03:32,966 --> 00:03:37,533 Eu só posso utilizar aquele recurso para pagar aposentadoria e pensão. 65 00:03:37,966 --> 00:03:39,466 Eu não posso utilizar aquele recurso 66 00:03:39,466 --> 00:03:43,333 para taxa de administração, para uma outra finalidade dentro do RPPS. 67 00:03:43,700 --> 00:03:48,300 Ele deve estar vinculado a conta previdenciária do regime próprio, 68 00:03:48,500 --> 00:03:49,633 por exemplo. 69 00:03:49,633 --> 00:03:53,066 Então, se eu posso utilizar esse recurso para pagar uma outra compensação 70 00:03:53,066 --> 00:03:54,466 previdenciária? Posso. 71 00:03:54,466 --> 00:03:57,866 Porque quando eu pago a compensação previdenciária de um outro regime, 72 00:03:58,100 --> 00:04:00,033 é como se eu tivesse pagando um benefício 73 00:04:00,033 --> 00:04:03,233 e uma parte daquele benefício concedido pelo regime instituidor, 74 00:04:03,566 --> 00:04:06,033 que seria responsabilidade do meu ente federativo. 75 00:04:06,033 --> 00:04:08,700 Então, nessa hipótese, eu posso utilizar o recurso do Comprev 76 00:04:08,700 --> 00:04:11,100 para pagar outras compensações previdenciárias, 77 00:04:11,100 --> 00:04:14,333 mas jamais para outra finalidade que seja esse pagamento de benefícios. 78 00:04:15,700 --> 00:04:18,000 Então esse recurso que eu recebo do Comprev, 79 00:04:18,000 --> 00:04:21,000 ele pode ficar na minha conta de recurso previdenciário, 80 00:04:21,033 --> 00:04:24,600 ele pode ficar numa conta própria só de compensação previdenciária 81 00:04:24,966 --> 00:04:30,133 ou junto com o benefício, mas jamais com uma conta 82 00:04:30,700 --> 00:04:33,700 da taxa de administração, aquela que você vai utilizar para você 83 00:04:33,900 --> 00:04:36,900 manter o regime próprio, o funcionamento do regime próprio. 84 00:04:36,900 --> 00:04:39,700 Isso a gente não pode utilizar nunca. 85 00:04:39,700 --> 00:04:42,400 Somente pode ser objeto de compensação financeira 86 00:04:42,400 --> 00:04:46,600 o benefício concedido pelo regime próprio, cujo ato concessóriio 87 00:04:46,800 --> 00:04:49,800 tenha sido homologado pelo Tribunal de Contas. 88 00:04:50,166 --> 00:04:52,633 Então, sempre que a gente concede uma aposentadoria, 89 00:04:52,633 --> 00:04:56,266 sempre que você concede uma pensão, é previsão constitucional 90 00:04:56,500 --> 00:05:01,266 que você precisa encaminhar esse processo para homologação do Tribunal de Contas. 91 00:05:01,700 --> 00:05:05,166 E somente a partir desse momento que o Tribunal de Contas homologa 92 00:05:05,166 --> 00:05:06,333 esse benefício, 93 00:05:06,333 --> 00:05:09,333 é que eu vou ter direito a compensação previdenciária. 94 00:05:09,400 --> 00:05:10,900 E é por isso, até quando a gente for falar 95 00:05:10,900 --> 00:05:13,000 um pouquinho mais lá na frente da prescrição, 96 00:05:13,000 --> 00:05:17,200 vocês vão verificar que o prazo da prescrição no RGPS 97 00:05:17,500 --> 00:05:19,000 ele só começa a contar 98 00:05:19,000 --> 00:05:22,000 a partir do momento em que o Tribunal de Contas homologa esse benefício. 99 00:05:22,600 --> 00:05:26,900 Então, sem a homologação a gente não tem, não tem preocupação quanto à prescrição. 100 00:05:27,233 --> 00:05:30,933 Mas a partir do momento que o tribunal registrou, homologou o benefício, 101 00:05:31,233 --> 00:05:34,033 a gente precisa fazer esse requerimento para o outro regime 102 00:05:34,033 --> 00:05:35,500 para que não tenha problema 103 00:05:35,500 --> 00:05:37,500 quanto a compensação previdenciária. 104 00:05:37,500 --> 00:05:40,833 Então, obrigatoriamente a gente tem que ter essa homologação. 105 00:05:41,266 --> 00:05:44,500 Alguns questionamentos que surgem quanto a essa questão da homologação 106 00:05:44,500 --> 00:05:47,700 e é algo que a gente precisa trabalhar muito com os tribunais de contas. 107 00:05:48,300 --> 00:05:51,300 Tem situações em que você manda o processo 108 00:05:51,533 --> 00:05:54,500 para homologação do Tribunal de Contas 109 00:05:54,500 --> 00:05:57,900 e o servidor falece antes do tribunal apreciar aquele processo. 110 00:05:58,733 --> 00:06:02,433 Alguns tribunais acabam entendendo que até a perda de objeto 111 00:06:02,433 --> 00:06:07,966 então dessa homologação e não registro porque alegam que a pessoa já faleceu, 112 00:06:08,200 --> 00:06:11,200 então não teria qualquer providência por parte do tribunal. 113 00:06:11,366 --> 00:06:15,366 Só que nós precisamos demonstrar para os Tribunais de Contas dos Estados, 114 00:06:15,366 --> 00:06:19,266 Tribunais de Contas dos Municípios que nós necessitamos dessa homologação, 115 00:06:19,266 --> 00:06:22,400 mesmo com o falecimento, para que ele valide aquele tempo 116 00:06:22,400 --> 00:06:25,666 da concessão do benefício para fins da compensação previdenciária. 117 00:06:26,300 --> 00:06:27,600 Tribunal de Contas do Estado do Rio 118 00:06:27,600 --> 00:06:30,166 Grande do Norte era um que tinha esse entendimento. 119 00:06:30,166 --> 00:06:33,600 Então eles não apreciavam matéria quando tinha perda de objeto. 120 00:06:34,433 --> 00:06:37,000 A associação do Estado junto com os regimes próprios 121 00:06:37,000 --> 00:06:41,100 conseguiram então conversar com o tribunal para demonstrar essa importância 122 00:06:41,100 --> 00:06:45,766 de se registrar também nesse caso, de perda de objeto que eles chamam isso. 123 00:06:45,766 --> 00:06:49,433 Já houve então uma mudança no entendimento lá no próprio tribunal, 124 00:06:49,633 --> 00:06:51,200 que facilitou para os regimes próprios, 125 00:06:51,200 --> 00:06:53,933 então, pedir a sua compensação previdenciária. 126 00:06:53,933 --> 00:06:56,933 Se no seu Estado, seu município, 127 00:06:56,933 --> 00:06:59,933 o Tribunal de Contas também tem esse entendimento de perda de objeto, 128 00:07:00,066 --> 00:07:03,066 a gente precisa levar a conhecimento dentro, que é importante ter 129 00:07:03,366 --> 00:07:07,300 a homologação, mesmo nesse caso, para que não tenha problema ali. 130 00:07:07,333 --> 00:07:11,033 No caso da compensação previdenciária. E outra questão. 131 00:07:11,400 --> 00:07:15,033 Quando a gente fala ali no prazo para a homologação, o tribunal, 132 00:07:15,066 --> 00:07:19,133 o Supremo Tribunal Federal diz que os tribunais têm um prazo de cinco anos 133 00:07:19,300 --> 00:07:21,966 para que ele possa homologar esses benefícios. 134 00:07:21,966 --> 00:07:25,133 Então, em alguns casos, os tribunais ficavam algum tempo 135 00:07:25,133 --> 00:07:28,300 sem conseguir fazer essa colocação e passava esse prazo. 136 00:07:28,300 --> 00:07:30,133 O Supremo veio, fez um arco: 137 00:07:30,133 --> 00:07:33,000 O máximo que pode ser feito é um prazo de cinco anos. 138 00:07:33,000 --> 00:07:36,233 O tribunal precisa também reconhecer que já ultrapassou esse prazo 139 00:07:36,233 --> 00:07:37,833 e fazer aquele registro tácito, 140 00:07:37,833 --> 00:07:39,866 que eles chamam, para que a gente possa fazer 141 00:07:39,866 --> 00:07:42,766 o requerimento da compensação previdenciária. 142 00:07:42,766 --> 00:07:46,233 Então, é importante também olhar o entendimento do Tribunal de Contas 143 00:07:46,233 --> 00:07:50,166 da Região para que vocês possam estar cientes e aí, 144 00:07:50,166 --> 00:07:53,733 se for necessário, até levar ao tribunal essa necessidade 145 00:07:54,033 --> 00:07:57,300 daqui, que a gente precisa ter a homologação pelo Tribunal, 146 00:07:57,600 --> 00:08:01,266 no caso de registro tácito ou no caso também de falecimento, tá? 147 00:08:02,033 --> 00:08:05,300 Outro conceito importante é que cabe compensação previdenciária 148 00:08:05,300 --> 00:08:07,700 que seja decorrente de averbação automática dos 149 00:08:07,700 --> 00:08:10,933 entes federativos, desde que tenha a certidão específica. 150 00:08:11,433 --> 00:08:14,433 O que é averbação automática que a gente tem nesse conceito? 151 00:08:14,766 --> 00:08:17,366 A averbação automática estava prevista naquele Decreto 152 00:08:17,366 --> 00:08:20,500 3112, que foi revogado pelo 10.188. 153 00:08:21,300 --> 00:08:23,566 Era um conceito que a gente tinha que, 154 00:08:23,566 --> 00:08:28,233 se o servidor trabalhou no próprio ente federativo vinculado ao regime geral, 155 00:08:28,700 --> 00:08:31,700 eu não precisava ter uma CTC do INSS. 156 00:08:32,166 --> 00:08:35,600 Eu poderia contar esse tempo de contribuição 157 00:08:35,600 --> 00:08:38,600 ao regime geral para fins de aposentadoria no regime próprio, 158 00:08:39,066 --> 00:08:41,033 e no momento da aposentadoria, 159 00:08:41,033 --> 00:08:45,200 eu colocaria uma certidão específica, certificando que aquele tempo 160 00:08:45,200 --> 00:08:49,033 foi trabalhado no meu ente federativo com vinculação ao regime geral. 161 00:08:49,500 --> 00:08:52,900 Disso, o regime geral pagaria compensação previdenciária para 162 00:08:52,900 --> 00:08:54,533 vocês sem precisar de uma CTC. 163 00:08:55,500 --> 00:08:56,233 Essa disposição 164 00:08:56,233 --> 00:08:59,233 foi revogada em 2019, por uma medida provisória, 165 00:09:00,600 --> 00:09:03,566 em que ele passou a exigir obrigatoriamente 166 00:09:03,566 --> 00:09:07,266 a CTC, mesmo que seja o tempo trabalhado no próprio ente federativo. 167 00:09:07,700 --> 00:09:11,300 É o ideal é que você sempre peça o CTC de qualquer tempo, mas o servidor 168 00:09:11,300 --> 00:09:14,666 não se aposentou, se você tiver feito essa relação automática no passado, 169 00:09:14,966 --> 00:09:17,900 o ideal é que vocês peçam uma CTC hoje para que ele possa 170 00:09:17,900 --> 00:09:21,200 então ser utilizado esse tempo na compensação previdenciária. 171 00:09:21,866 --> 00:09:24,866 Por que? Tem alguns dificuldades operacionais da compensação, 172 00:09:25,166 --> 00:09:27,700 principalmente solicitações de documentos adicionais 173 00:09:27,700 --> 00:09:30,300 quando você vai trabalhar na averbação automática. 174 00:09:30,300 --> 00:09:31,700 Então, por isso que o ideal 175 00:09:31,700 --> 00:09:35,366 é que a gente possa tempo sempre ter uma CTC de um outro regime. 176 00:09:35,700 --> 00:09:39,600 Mas é possível para aqueles casos antigos que tem a compensação, 177 00:09:39,900 --> 00:09:42,500 se houver essa certidão específica, também tá? 178 00:09:43,766 --> 00:09:45,233 Caso exista 179 00:09:45,233 --> 00:09:49,000 a extinção de um regime próprio, município poderia ter um regime próprio, 180 00:09:49,033 --> 00:09:51,633 depois foi lá e extinguiu esse regime. 181 00:09:51,633 --> 00:09:55,200 Nesse caso, a compensação previdenciária passa a ser responsabilidade 182 00:09:55,200 --> 00:09:56,600 do ente federativo. 183 00:09:56,600 --> 00:09:59,700 Em geral, os municípios colocam isso como responsabilidade da prefeitura. 184 00:09:59,933 --> 00:10:04,466 Vai lá prefeitura lá no RH alguém fica responsável pela compensação. 185 00:10:04,766 --> 00:10:07,000 Então, ainda que você tenha uma certidão, 186 00:10:07,000 --> 00:10:10,266 você saiba que naquele município não existe mais regime próprio, 187 00:10:10,666 --> 00:10:12,166 não deixa de fazer o seu requerimento. 188 00:10:12,166 --> 00:10:13,933 Você vai pedir sua compensação, 189 00:10:13,933 --> 00:10:17,866 porque a prefeitura passa a ser responsável por aquele benefício 190 00:10:17,866 --> 00:10:19,800 que existiu ali no passado. 191 00:10:19,800 --> 00:10:22,800 Então é uma das responsabilidades do ente federativo 192 00:10:22,833 --> 00:10:25,833 na hipótese de extinção do RPPS. Tá? 193 00:10:26,433 --> 00:10:29,800 Quais benefícios são passíveis de compensação previdenciária? 194 00:10:30,300 --> 00:10:33,066 E aí nós vamos verificar aqui que a primeira regra é 195 00:10:33,066 --> 00:10:36,866 todos aqueles que foram concedidos a partir de 5 de outubro de 88. 196 00:10:37,433 --> 00:10:41,400 Por que 5 de outubro de 88? Previsão da Constituição Federal, 197 00:10:41,566 --> 00:10:46,033 foi quanto foi a data que foi promulgada e ali veio, no artigo 202, 198 00:10:46,033 --> 00:10:47,733 a época hoje está no 201, 199 00:10:47,733 --> 00:10:49,533 veio a previsão dizendo: olha, 200 00:10:49,533 --> 00:10:53,066 vai ter a contagem recíproca e vai existir a compensação na forma da lei. 201 00:10:53,533 --> 00:10:55,966 Por isso que a gente fala, todos os benefícios concedidos 202 00:10:55,966 --> 00:10:58,900 a partir da Constituição cinco do dez de 88, 203 00:10:58,900 --> 00:11:00,833 eles, então, vão ser passíveis de compensação 204 00:11:00,833 --> 00:11:04,200 previdenciária, desde que atenda às outras regras. 205 00:11:04,200 --> 00:11:06,066 E é isso que a gente vai entender um pouquinho mais 206 00:11:06,066 --> 00:11:08,400 o que exigem as regras adicionais, 207 00:11:08,400 --> 00:11:09,900 ali da legislação. 208 00:11:09,900 --> 00:11:12,900 Aquilo que foi concedido a partir de 5 de outubro de 88, 209 00:11:13,000 --> 00:11:16,466 eles têm que estar em manutenção em 5 de maio de 99. 210 00:11:17,133 --> 00:11:19,800 Mas porque essa nova data agora? 211 00:11:19,800 --> 00:11:23,966 Essa data 5 de maio de 99, surge com a Lei nove sete nove meia. 212 00:11:24,466 --> 00:11:26,466 Lembra que eu falei lá na outra aula? 213 00:11:26,466 --> 00:11:29,666 A gente comentou sobre os normativos e falamos 214 00:11:29,666 --> 00:11:32,900 a lei nove sete nove meia, ela é de 6 de maio de 99. 215 00:11:33,400 --> 00:11:36,400 Então, todos os 216 00:11:36,900 --> 00:11:41,000 normativos da lei nove sete nove meia, ele vai dizendo: os benefícios concedidos 217 00:11:41,000 --> 00:11:44,600 desde a Constituição, que estávamos intenção até a data dessa lei, 218 00:11:45,000 --> 00:11:48,000 ele pode ser passível de compensação. 219 00:11:48,233 --> 00:11:51,633 Então, aquilo que eu concedi em 5 de outubro 88, por exemplo, 220 00:11:51,833 --> 00:11:55,166 e a pessoa faleceu em 94, não deixou pensionista, 221 00:11:55,700 --> 00:11:57,533 aí nesse caso eu não vou ter compensação. 222 00:11:57,533 --> 00:11:58,366 Por quê? 223 00:11:58,366 --> 00:12:01,366 Porque o benefício não estava na manutenção na data da lei. 224 00:12:02,000 --> 00:12:03,433 Agora, se a pessoa, 225 00:12:03,433 --> 00:12:07,266 O benefício foi concedido em dezembro de 88 e a pessoa veio, faleceu 226 00:12:07,266 --> 00:12:10,300 em 2001, eu vou ter compensação? Nesse caso 227 00:12:10,300 --> 00:12:13,166 sim, Porque o benefício estava em manutenção 228 00:12:13,166 --> 00:12:17,266 na data da lei, ele veio a falecer depois. Ou então tudo o que foi concedido 229 00:12:17,266 --> 00:12:20,833 depois de de 6 de maio de 99, a partir de 6 de maio de 99, 230 00:12:21,166 --> 00:12:24,333 eu também tenho a compensação, porque é após essa data da lei. 231 00:12:24,566 --> 00:12:27,566 Então é uma outra regrinha do que a gente vai ter aqui 232 00:12:27,633 --> 00:12:30,933 nessas datas de benefícios passíveis da compensação previdenciária. 233 00:12:31,266 --> 00:12:32,700 Então, sempre que você quiser fazer 234 00:12:32,700 --> 00:12:35,700 um levantamento sobre todo trabalho que você tem de compensação, 235 00:12:35,866 --> 00:12:38,866 você vai focar nessas datas cinco do dez de 88, 236 00:12:39,000 --> 00:12:42,033 tendo que estar em manutenção em 5 de maio de 99. 237 00:12:42,600 --> 00:12:45,400 E o outro ponto importante que a legislação traz 238 00:12:45,400 --> 00:12:48,866 é as pensões por morte que deles decorrerem. 239 00:12:49,400 --> 00:12:50,866 Isso quer dizer o que? 240 00:12:50,866 --> 00:12:53,500 Eu só vou ter compensação previdenciária 241 00:12:53,500 --> 00:12:57,200 daqueles benefícios de pensão que decorrer de uma aposentadoria. 242 00:12:57,600 --> 00:13:02,633 Tem uma regra, tem uma lógica inicial, até porque a regra anterior. 243 00:13:03,200 --> 00:13:06,900 que a gente possa dizer, da pensão, que a anterior emenda 103, 244 00:13:07,233 --> 00:13:11,233 ela não exigia a contagem recíproca depois da Emenda 103, 245 00:13:11,466 --> 00:13:14,933 você precisa da Emenda recíproca, porque você melhora o cálculo do benefício. 246 00:13:15,366 --> 00:13:17,833 Mas antes da emenda 103, não era necessário. 247 00:13:17,833 --> 00:13:21,800 Então, por isso que as pensões que não decorrerem 248 00:13:21,800 --> 00:13:24,800 de aposentadoria, elas não são passíveis de compensação. 249 00:13:25,100 --> 00:13:27,733 Então, o que nós temos aqui, principalmente, é o servidor 250 00:13:27,733 --> 00:13:30,300 implementou todos os requisitos para se aposentar, 251 00:13:30,300 --> 00:13:33,600 está recebendo um abono de permanência, porque está previsto na legislação. 252 00:13:33,600 --> 00:13:35,533 se implementou em continuar, ele continua, 253 00:13:35,533 --> 00:13:39,233 ele recebe o seu abono de permanência. E falece em atividade. 254 00:13:39,700 --> 00:13:42,300 Nessa hipótese eu não vou ter compensação com 255 00:13:43,433 --> 00:13:44,166 esse benefício. 256 00:13:44,166 --> 00:13:44,933 Porque? 257 00:13:44,933 --> 00:13:47,933 Porque é uma pensão que não foi decorrente de aposentadoria. 258 00:13:48,166 --> 00:13:50,766 A legislação do Comprev, ela não se atualizou 259 00:13:50,766 --> 00:13:52,633 quanto ao Emenda 103, 260 00:13:52,633 --> 00:13:56,133 que permite utilizar o tempo para calcular o valor da pensão por morte. 261 00:13:56,466 --> 00:14:00,000 Então, por enquanto a gente acaba não tendo compensação ainda, 262 00:14:00,000 --> 00:14:03,700 nesse caso. Então, sempre for, servidor faleceu em 263 00:14:03,700 --> 00:14:06,700 atividade não tem compensação na pensão por morte. 264 00:14:06,866 --> 00:14:09,700 Se for uma pensão por morte de um aposentado, 265 00:14:09,700 --> 00:14:12,700 aí sim eu tenho compensação previdenciária. Tá? 266 00:14:13,633 --> 00:14:17,766 Outra hipótese, a aposentadoria por invalidez ou por incapacidade permanente. 267 00:14:18,066 --> 00:14:21,933 Aí eu vou ter duas situações, as aposentadorias por invalidez 268 00:14:21,933 --> 00:14:23,300 ou por incapacidade permanente. 269 00:14:23,300 --> 00:14:27,866 Elas podem ser decorrentes de acidente, serviço, moléstia profissional, 270 00:14:27,866 --> 00:14:30,866 doença grave, contagiosa, incurável, que esteja especificada em lei. 271 00:14:31,566 --> 00:14:34,966 Ou elas podem ser não decorrentes dessas situações. 272 00:14:35,400 --> 00:14:37,500 Então eu posso ter uma aposentadoria por invalidez 273 00:14:37,500 --> 00:14:41,100 que está naquele rol de doenças que a gente chama, ou pode ser um acidente 274 00:14:41,100 --> 00:14:44,633 de serviço, ou eu posso ter uma situação que não seja decorrente disso. 275 00:14:45,600 --> 00:14:46,166 Quando eu faço 276 00:14:46,166 --> 00:14:49,166 a concessão do benefício, isso vai ter diferença 277 00:14:49,266 --> 00:14:52,100 se for decorrente acidente de serviço ou moléstia profissional. 278 00:14:52,100 --> 00:14:55,100 Aquele rol de doenças, ele tem um cálculo melhor. 279 00:14:55,833 --> 00:14:58,366 Então um cálculo que ele vai ter um benefício melhor 280 00:14:58,366 --> 00:15:01,366 do que aqueles que não se enquadrarem nessa situação. 281 00:15:01,366 --> 00:15:04,533 Nessa hipótese, então, que ele tem o cálculo do benefício 282 00:15:04,533 --> 00:15:07,233 que independe de contagem recíproca, que a gente possa dizer 283 00:15:07,233 --> 00:15:10,833 assim, eu não teria compensação previdenciária. Na hipótese 284 00:15:11,166 --> 00:15:13,833 que eu não tive, que eu utilizo a contagem recíproca 285 00:15:13,833 --> 00:15:16,833 para calcular o benefício dele, que faz essa diferença, 286 00:15:17,300 --> 00:15:19,766 então você teria compensação previdenciária. 287 00:15:19,766 --> 00:15:21,300 Em regra, a gente diz isso aqui. 288 00:15:21,300 --> 00:15:24,566 O rol de doenças não tem compensação, enquanto, 289 00:15:24,566 --> 00:15:26,333 aqueles que não está no rol de doenças, 290 00:15:26,333 --> 00:15:28,633 ele acaba tendo direito a compensação previdenciária. 291 00:15:29,766 --> 00:15:31,700 Quando eu falo daqueles do rol de doença, 292 00:15:31,700 --> 00:15:35,400 você vai ter um cálculo dos proventos, considerando o tempo ou não averbado. 293 00:15:35,666 --> 00:15:38,666 A portaria 1400 traz essa novidade para a gente. 294 00:15:38,766 --> 00:15:42,166 Se for mesmo dentro do rol de doenças e o tempo for averbado 295 00:15:42,400 --> 00:15:46,033 e fizer diferença no cálculo, você pode até ter a compensação. 296 00:15:46,466 --> 00:15:48,600 Isso ainda não está implementado no sistema, 297 00:15:48,600 --> 00:15:52,366 mas é possível pela portaria 1400. Quando for aquela situação 298 00:15:53,000 --> 00:15:57,533 em que eu não utilizei aquele tempo para melhorar o cálculo do benefício, 299 00:15:57,533 --> 00:16:01,133 é muito raro a gente utilizar esse tempo para o cálculo na aposentadoria 300 00:16:01,133 --> 00:16:04,133 por invalidez que seja decorrente de acidente serviço. 301 00:16:04,466 --> 00:16:07,200 Aí sim você tem ali, você não tem compensação, 302 00:16:07,200 --> 00:16:09,066 nessas hipóteses. 303 00:16:09,066 --> 00:16:11,933 Por isso que é importante a gente ter aqui uma análise médica. 304 00:16:11,933 --> 00:16:14,933 Então o médico precisa analisar essas situações 305 00:16:15,000 --> 00:16:16,666 e a gente vai falar um pouquinho disso mais à frente. 306 00:16:16,666 --> 00:16:18,600 Quando a gente fala lá das análises. 307 00:16:19,633 --> 00:16:19,900 Outra 308 00:16:19,900 --> 00:16:23,333 hipóteses aqui, aposentadoria compulsória de magistrado. 309 00:16:23,433 --> 00:16:26,233 Então você tem aquela aposentadoria compulsória, 310 00:16:26,233 --> 00:16:29,200 que é a penalidade do magistrado. 311 00:16:29,200 --> 00:16:33,600 Então o magistrado, como tem a vitaliciedade, se há alguma condenação 312 00:16:33,600 --> 00:16:35,100 ele não é exonerado. 313 00:16:35,100 --> 00:16:37,533 Então ele é aposentado compulsoriamente. 314 00:16:37,533 --> 00:16:40,533 Nessa hipótese, não cabe compensação previdenciária. 315 00:16:40,766 --> 00:16:41,433 Por quê? 316 00:16:41,433 --> 00:16:43,766 Porque não é um benefício previdenciário, 317 00:16:43,766 --> 00:16:45,600 esse é um benefício estatutário, 318 00:16:45,600 --> 00:16:48,600 que é concedido a ele no caso dessas penalidades. 319 00:16:48,733 --> 00:16:49,800 Então esses são 320 00:16:49,800 --> 00:16:53,400 uns benefícios que são passíveis dentro da compensação previdenciária 321 00:16:53,666 --> 00:16:57,533 e que a gente vai utilizar dentro dos nossos normativos. Tá?

Olá, tudo bem? Vamos continuar no nosso estudo da compensação previdenciária e agora o nosso foco é entender um pouquinho a estrutura da Portaria 1400, de 2024. 1000 402.024, A portaria do Ministério da Previdência Social, que complementa aquelas normas constitucionais, lá no artigo, no artigo 201, parágrafo nove, a Lei nove sete nove meia, o Decreto 10.188. Então o Ministério editou esses procedimentos operacionais dentro da Portaria 1400 de 2024. A Portaria 1400, de 2024, ela está estruturada em alguns capítulos, e algumas disposições, que estão relacionadas a esse procedimento operacional. Então veja, nós temos ali as disposições gerais da portaria. Nós vamos tratar sobre a adesão e a contratação do Comprev, que é um sistema disponibilizado pelo Ministério da Previdência Social. A portaria vai falar sobre o tempo de contribuição, aquele princípio básico que a gente falou, eu só tenho compensação quando eu tenho um tempo de contribuição, que é aproveitado de um outro regime. Ela depois vem tratando sobre os encaminhamentos dos requerimentos. Como que se envia um requerimento de Comprev para um outro regime previdenciário, seja ele ao INSS, seja ele ao regime próprio. E como que é feito o cálculo da compensação? Como se apura os valores de Comprev, os pagamentos, as cessações e ainda compensações com os outros regimes de previdência? Tudo isso está exposto ali, nessa Portaria 1400, para que você possa então operacionalizar essa compensação. Aqui para as nossas aulas, nós separamos os principais conceitos para que você possa entender como funciona a compensação, para que você possa entender esses parâmetros necessários para entender o funcionamento do Comprev, e não operacionalizar aquilo que a gente falou. A operacionalização prática, ela envolve o conhecimento do sistema, que não é o nosso foco aqui do nosso curso. Quando eu falo da compensação, parâmetros legais são utilizados dentro da compensação previdenciária. Então, dentro das normas que a própria Portaria 1400 vem estabelecendo para a gente, a portaria 1400 vai dizer que os entes federativos, eles são responsáveis pelas obrigações e direitos da compensação, inclusive na eventual insuficiência de recurso. Isso quer dizer o quê? Que os municípios, os Estados ou o INSS também na parte do regime geral, eles são responsáveis pela operacionalização do Comprev. Então, até mesmo para as obrigações de direitos, eu tenho que mandar os meus requerimentos. Eu tenho que analisar os meus requerimentos, eu tenho que pagar os requerimentos de Comprev. Tudo isso está relacionado dentro desse conceito e na hipótese do regime próprio não tiver, não ter recursos para pagar a compensação previdenciária ou até mesmo INSS, veja que a União é responsável pelo pagamento, os entes federativos seriam responsáveis pelo pagamento do Comprev. Então nessa hipótese um RPPS, pode acontecer muito quando RPPS foi extinto, então a gente vai falar um pouquinho mais, depois, disso, que ele não tenha recursos para pagamento de compensação por outro regime, o orçamento municipal vai ter que arcar com esses valores, porque as contribuições do período o servidor esteve vinculado, era responsabilidade daquele ente federativo. E dentro da portaria 1400, nós vamos ter regra também que diz que o recurso de compensação previdenciária ele só pode ser utilizado para pagamento de benefícios do regime. Então eu recebo a compensação previdenciária do INSS, eu recebo a compensação previdenciária de um outro regime próprio. Eu só posso utilizar aquele recurso para pagar aposentadoria e pensão. Eu não posso utilizar aquele recurso para taxa de administração, para uma outra finalidade dentro do RPPS. Ele deve estar vinculado a conta previdenciária do regime próprio, por exemplo. Então, se eu posso utilizar esse recurso para pagar uma outra compensação previdenciária? Posso. Porque quando eu pago a compensação previdenciária de um outro regime, é como se eu tivesse pagando um benefício e uma parte daquele benefício concedido pelo regime instituidor, que seria responsabilidade do meu ente federativo. Então, nessa hipótese, eu posso utilizar o recurso do Comprev para pagar outras compensações previdenciárias, mas jamais para outra finalidade que seja esse pagamento de benefícios. Então esse recurso que eu recebo do Comprev, ele pode ficar na minha conta de recurso previdenciário, ele pode ficar numa conta própria só de compensação previdenciária ou junto com o benefício, mas jamais com uma conta da taxa de administração, aquela que você vai utilizar para você manter o regime próprio, o funcionamento do regime próprio. Isso a gente não pode utilizar nunca. Somente pode ser objeto de compensação financeira o benefício concedido pelo regime próprio, cujo ato concessóriio tenha sido homologado pelo Tribunal de Contas. Então, sempre que a gente concede uma aposentadoria, sempre que você concede uma pensão, é previsão constitucional que você precisa encaminhar esse processo para homologação do Tribunal de Contas. E somente a partir desse momento que o Tribunal de Contas homologa esse benefício, é que eu vou ter direito a compensação previdenciária. E é por isso, até quando a gente for falar um pouquinho mais lá na frente da prescrição, vocês vão verificar que o prazo da prescrição no RGPS ele só começa a contar a partir do momento em que o Tribunal de Contas homologa esse benefício. Então, sem a homologação a gente não tem, não tem preocupação quanto à prescrição. Mas a partir do momento que o tribunal registrou, homologou o benefício, a gente precisa fazer esse requerimento para o outro regime para que não tenha problema quanto a compensação previdenciária. Então, obrigatoriamente a gente tem que ter essa homologação. Alguns questionamentos que surgem quanto a essa questão da homologação e é algo que a gente precisa trabalhar muito com os tribunais de contas. Tem situações em que você manda o processo para homologação do Tribunal de Contas e o servidor falece antes do tribunal apreciar aquele processo. Alguns tribunais acabam entendendo que até a perda de objeto então dessa homologação e não registro porque alegam que a pessoa já faleceu, então não teria qualquer providência por parte do tribunal. Só que nós precisamos demonstrar para os Tribunais de Contas dos Estados, Tribunais de Contas dos Municípios que nós necessitamos dessa homologação, mesmo com o falecimento, para que ele valide aquele tempo da concessão do benefício para fins da compensação previdenciária. Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte era um que tinha esse entendimento. Então eles não apreciavam matéria quando tinha perda de objeto. A associação do Estado junto com os regimes próprios conseguiram então conversar com o tribunal para demonstrar essa importância de se registrar também nesse caso, de perda de objeto que eles chamam isso. Já houve então uma mudança no entendimento lá no próprio tribunal, que facilitou para os regimes próprios, então, pedir a sua compensação previdenciária. Se no seu Estado, seu município, o Tribunal de Contas também tem esse entendimento de perda de objeto, a gente precisa levar a conhecimento dentro, que é importante ter a homologação, mesmo nesse caso, para que não tenha problema ali. No caso da compensação previdenciária. E outra questão. Quando a gente fala ali no prazo para a homologação, o tribunal, o Supremo Tribunal Federal diz que os tribunais têm um prazo de cinco anos para que ele possa homologar esses benefícios. Então, em alguns casos, os tribunais ficavam algum tempo sem conseguir fazer essa colocação e passava esse prazo. O Supremo veio, fez um arco: O máximo que pode ser feito é um prazo de cinco anos. O tribunal precisa também reconhecer que já ultrapassou esse prazo e fazer aquele registro tácito, que eles chamam, para que a gente possa fazer o requerimento da compensação previdenciária. Então, é importante também olhar o entendimento do Tribunal de Contas da Região para que vocês possam estar cientes e aí, se for necessário, até levar ao tribunal essa necessidade daqui, que a gente precisa ter a homologação pelo Tribunal, no caso de registro tácito ou no caso também de falecimento, tá? Outro conceito importante é que cabe compensação previdenciária que seja decorrente de averbação automática dos entes federativos, desde que tenha a certidão específica. O que é averbação automática que a gente tem nesse conceito? A averbação automática estava prevista naquele Decreto 3112, que foi revogado pelo 10.188. Era um conceito que a gente tinha que, se o servidor trabalhou no próprio ente federativo vinculado ao regime geral, eu não precisava ter uma CTC do INSS. Eu poderia contar esse tempo de contribuição ao regime geral para fins de aposentadoria no regime próprio, e no momento da aposentadoria, eu colocaria uma certidão específica, certificando que aquele tempo foi trabalhado no meu ente federativo com vinculação ao regime geral. Disso, o regime geral pagaria compensação previdenciária para vocês sem precisar de uma CTC. Essa disposição foi revogada em 2019, por uma medida provisória, em que ele passou a exigir obrigatoriamente a CTC, mesmo que seja o tempo trabalhado no próprio ente federativo. É o ideal é que você sempre peça o CTC de qualquer tempo, mas o servidor não se aposentou, se você tiver feito essa relação automática no passado, o ideal é que vocês peçam uma CTC hoje para que ele possa então ser utilizado esse tempo na compensação previdenciária. Por que? Tem alguns dificuldades operacionais da compensação, principalmente solicitações de documentos adicionais quando você vai trabalhar na averbação automática. Então, por isso que o ideal é que a gente possa tempo sempre ter uma CTC de um outro regime. Mas é possível para aqueles casos antigos que tem a compensação, se houver essa certidão específica, também tá? Caso exista a extinção de um regime próprio, município poderia ter um regime próprio, depois foi lá e extinguiu esse regime. Nesse caso, a compensação previdenciária passa a ser responsabilidade do ente federativo. Em geral, os municípios colocam isso como responsabilidade da prefeitura. Vai lá prefeitura lá no RH alguém fica responsável pela compensação. Então, ainda que você tenha uma certidão, você saiba que naquele município não existe mais regime próprio, não deixa de fazer o seu requerimento. Você vai pedir sua compensação, porque a prefeitura passa a ser responsável por aquele benefício que existiu ali no passado. Então é uma das responsabilidades do ente federativo na hipótese de extinção do RPPS. Tá? Quais benefícios são passíveis de compensação previdenciária? E aí nós vamos verificar aqui que a primeira regra é todos aqueles que foram concedidos a partir de 5 de outubro de 88. Por que 5 de outubro de 88? Previsão da Constituição Federal, foi quanto foi a data que foi promulgada e ali veio, no artigo 202, a época hoje está no 201, veio a previsão dizendo: olha, vai ter a contagem recíproca e vai existir a compensação na forma da lei. Por isso que a gente fala, todos os benefícios concedidos a partir da Constituição cinco do dez de 88, eles, então, vão ser passíveis de compensação previdenciária, desde que atenda às outras regras. E é isso que a gente vai entender um pouquinho mais o que exigem as regras adicionais, ali da legislação. Aquilo que foi concedido a partir de 5 de outubro de 88, eles têm que estar em manutenção em 5 de maio de 99. Mas porque essa nova data agora? Essa data 5 de maio de 99, surge com a Lei nove sete nove meia. Lembra que eu falei lá na outra aula? A gente comentou sobre os normativos e falamos a lei nove sete nove meia, ela é de 6 de maio de 99. Então, todos os normativos da lei nove sete nove meia, ele vai dizendo: os benefícios concedidos desde a Constituição, que estávamos intenção até a data dessa lei, ele pode ser passível de compensação. Então, aquilo que eu concedi em 5 de outubro 88, por exemplo, e a pessoa faleceu em 94, não deixou pensionista, aí nesse caso eu não vou ter compensação. Por quê? Porque o benefício não estava na manutenção na data da lei. Agora, se a pessoa, O benefício foi concedido em dezembro de 88 e a pessoa veio, faleceu em 2001, eu vou ter compensação? Nesse caso sim, Porque o benefício estava em manutenção na data da lei, ele veio a falecer depois. Ou então tudo o que foi concedido depois de de 6 de maio de 99, a partir de 6 de maio de 99, eu também tenho a compensação, porque é após essa data da lei. Então é uma outra regrinha do que a gente vai ter aqui nessas datas de benefícios passíveis da compensação previdenciária. Então, sempre que você quiser fazer um levantamento sobre todo trabalho que você tem de compensação, você vai focar nessas datas cinco do dez de 88, tendo que estar em manutenção em 5 de maio de 99. E o outro ponto importante que a legislação traz é as pensões por morte que deles decorrerem. Isso quer dizer o que? Eu só vou ter compensação previdenciária daqueles benefícios de pensão que decorrer de uma aposentadoria. Tem uma regra, tem uma lógica inicial, até porque a regra anterior. que a gente possa dizer, da pensão, que a anterior emenda 103, ela não exigia a contagem recíproca depois da Emenda 103, você precisa da Emenda recíproca, porque você melhora o cálculo do benefício. Mas antes da emenda 103, não era necessário. Então, por isso que as pensões que não decorrerem de aposentadoria, elas não são passíveis de compensação. Então, o que nós temos aqui, principalmente, é o servidor implementou todos os requisitos para se aposentar, está recebendo um abono de permanência, porque está previsto na legislação. se implementou em continuar, ele continua, ele recebe o seu abono de permanência. E falece em atividade. Nessa hipótese eu não vou ter compensação com esse benefício. Porque? Porque é uma pensão que não foi decorrente de aposentadoria. A legislação do Comprev, ela não se atualizou quanto ao Emenda 103, que permite utilizar o tempo para calcular o valor da pensão por morte. Então, por enquanto a gente acaba não tendo compensação ainda, nesse caso. Então, sempre for, servidor faleceu em atividade não tem compensação na pensão por morte. Se for uma pensão por morte de um aposentado, aí sim eu tenho compensação previdenciária. Tá? Outra hipótese, a aposentadoria por invalidez ou por incapacidade permanente. Aí eu vou ter duas situações, as aposentadorias por invalidez ou por incapacidade permanente. Elas podem ser decorrentes de acidente, serviço, moléstia profissional, doença grave, contagiosa, incurável, que esteja especificada em lei. Ou elas podem ser não decorrentes dessas situações. Então eu posso ter uma aposentadoria por invalidez que está naquele rol de doenças que a gente chama, ou pode ser um acidente de serviço, ou eu posso ter uma situação que não seja decorrente disso. Quando eu faço a concessão do benefício, isso vai ter diferença se for decorrente acidente de serviço ou moléstia profissional. Aquele rol de doenças, ele tem um cálculo melhor. Então um cálculo que ele vai ter um benefício melhor do que aqueles que não se enquadrarem nessa situação. Nessa hipótese, então, que ele tem o cálculo do benefício que independe de contagem recíproca, que a gente possa dizer assim, eu não teria compensação previdenciária. Na hipótese que eu não tive, que eu utilizo a contagem recíproca para calcular o benefício dele, que faz essa diferença, então você teria compensação previdenciária. Em regra, a gente diz isso aqui. O rol de doenças não tem compensação, enquanto, aqueles que não está no rol de doenças, ele acaba tendo direito a compensação previdenciária. Quando eu falo daqueles do rol de doença, você vai ter um cálculo dos proventos, considerando o tempo ou não averbado. A portaria 1400 traz essa novidade para a gente. Se for mesmo dentro do rol de doenças e o tempo for averbado e fizer diferença no cálculo, você pode até ter a compensação. Isso ainda não está implementado no sistema, mas é possível pela portaria 1400. Quando for aquela situação em que eu não utilizei aquele tempo para melhorar o cálculo do benefício, é muito raro a gente utilizar esse tempo para o cálculo na aposentadoria por invalidez que seja decorrente de acidente serviço. Aí sim você tem ali, você não tem compensação, nessas hipóteses. Por isso que é importante a gente ter aqui uma análise médica. Então o médico precisa analisar essas situações e a gente vai falar um pouquinho disso mais à frente. Quando a gente fala lá das análises. Outra hipóteses aqui, aposentadoria compulsória de magistrado. Então você tem aquela aposentadoria compulsória, que é a penalidade do magistrado. Então o magistrado, como tem a vitaliciedade, se há alguma condenação ele não é exonerado. Então ele é aposentado compulsoriamente. Nessa hipótese, não cabe compensação previdenciária. Por quê? Porque não é um benefício previdenciário, esse é um benefício estatutário, que é concedido a ele no caso dessas penalidades. Então esses são uns benefícios que são passíveis dentro da compensação previdenciária e que a gente vai utilizar dentro dos nossos normativos. Tá?

Sept. 12, 2025, 10:42 p.m.

Nov. 12, 2025, 12:36 a.m.

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531

INV006

aula 2

Da Alocação de Recursos

Norma e Segmentos

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Qual segmento é mencionado como o mais conhecido no âmbito previdenciário? Renda Fixa Renda Variável Investimentos no exterior Fundos Imobiliários 02:33

0:02:33

Qual é uma das principais preocupações ao gerir recursos de RPPS mencionada no final da vídeo-aula? Segregação dos recursos do ente federativo Aumento dos fundos de renda variável Redução de custos operacionais Expansão dos investimentos no exterior 12:30

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A vídeo-aula 'Da Alocação de Recursos' dura 13 minutos. O conteúdo inicia com uma introdução à Resolução CMN 4003 de 2021, que trata da alocação de recursos dos RPPS, definindo segmentos autorizados para aplicação, tipos de recursos e a importância de segregação e transparência na administração dos investimentos. A resolução busca assegurar que os investimentos sejam realizados com segurança e eficiência, em conformidade com a política de investimentos estabelecida, abordando temas essenciais como a segurança e clareza na gestão dos recursos. A aula discute a aplicação de recursos em segmentos como renda fixa, renda variável, investimentos no exterior, e fundos de investimento, enfatizando a governança e a transparência exigidas. O módulo sugere que as informações sobre os investimentos sejam bem divulgadas para todos os segurados, melhorando o controle interno e fiscalização. A separação dos recursos do RPPS dos recursos do ente federativo é destacada como essencial para garantir a sustentabilidade do regime, reforçando a importância de uma gestão independente e éticas sólidas.

1 00:00:09,400 --> 00:00:10,700 Olá pessoal! 2 00:00:10,700 --> 00:00:11,866 Dando continuidade 3 00:00:11,866 --> 00:00:13,166 sobre nosso assunto, 4 00:00:13,166 --> 00:00:15,566 falando sobre a Resolução CMN 5 00:00:15,566 --> 00:00:18,166 quatro 9003 de 2021 6 00:00:18,166 --> 00:00:18,833 e vamos começar 7 00:00:18,833 --> 00:00:19,800 falando sobre a 8 00:00:19,800 --> 00:00:22,800 alocação de recursos. 9 00:00:24,533 --> 00:00:27,000 A Resolução CMN quatro 9003 10 00:00:27,000 --> 00:00:28,500 estabelece regras claras 11 00:00:28,500 --> 00:00:30,466 sobre a forma de alocação 12 00:00:30,466 --> 00:00:33,466 e gestão dos recursos dos RPPS. 13 00:00:33,600 --> 00:00:34,133 Ela define 14 00:00:34,133 --> 00:00:35,900 os segmentos autorizados 15 00:00:35,900 --> 00:00:37,200 para aplicação, 16 00:00:37,200 --> 00:00:39,266 os tipos de recursos que compõe 17 00:00:39,266 --> 00:00:41,100 o patrimônio previdenciário 18 00:00:41,100 --> 00:00:43,200 e a necessidade de segregação 19 00:00:43,200 --> 00:00:44,200 e transparência 20 00:00:44,200 --> 00:00:45,633 na administração, 21 00:00:45,633 --> 00:00:47,066 assegurando que os investimentos 22 00:00:47,066 --> 00:00:48,066 sejam realizados 23 00:00:48,066 --> 00:00:49,400 com segurança 24 00:00:49,400 --> 00:00:50,400 e eficiência 25 00:00:50,400 --> 00:00:51,533 e em conformidade 26 00:00:51,533 --> 00:00:53,633 com a política de investimentos. 27 00:00:53,633 --> 00:00:54,466 O que eu acho legal 28 00:00:54,466 --> 00:00:56,500 desse primeiro assunto 29 00:00:56,500 --> 00:00:57,900 é porque ele traz uma palavrinha 30 00:00:57,900 --> 00:00:58,633 que vai ser chave 31 00:00:58,633 --> 00:01:01,066 pra todo o módulo Segurança 32 00:01:01,066 --> 00:01:01,966 é algo que todo 33 00:01:01,966 --> 00:01:03,000 comitê de investimentos 34 00:01:03,000 --> 00:01:04,866 procura no dia a dia. 35 00:01:04,866 --> 00:01:07,366 Então, a Resolução CMN 4003 36 00:01:07,366 --> 00:01:09,266 vai trazer clareza 37 00:01:09,266 --> 00:01:11,133 para o nosso conteúdo 38 00:01:11,133 --> 00:01:12,300 sobre a aplicação 39 00:01:12,300 --> 00:01:13,800 desses recursos, 40 00:01:13,800 --> 00:01:15,500 visto que a gente já comentou 41 00:01:15,500 --> 00:01:17,400 e vai comentar muito nesse módulo 42 00:01:17,400 --> 00:01:18,933 sobre a importância 43 00:01:18,933 --> 00:01:19,966 dessa legislação 44 00:01:19,966 --> 00:01:21,700 como uma regra clara 45 00:01:21,700 --> 00:01:23,833 para nossa aplicação dos recursos 46 00:01:23,833 --> 00:01:25,366 no dia a dia do RPPS. 47 00:01:25,366 --> 00:01:26,033 Então, 48 00:01:26,033 --> 00:01:26,866 se você ainda não 49 00:01:26,866 --> 00:01:28,533 tem familiaridade com 50 00:01:28,533 --> 00:01:31,400 a resolução CMN quatro 9003, 51 00:01:31,400 --> 00:01:34,100 a sugestão para esse conteúdo 52 00:01:34,100 --> 00:01:34,400 é que 53 00:01:34,400 --> 00:01:36,266 justamente você acompanhe 54 00:01:36,266 --> 00:01:37,700 com a legislação 55 00:01:37,700 --> 00:01:40,000 aberta aí na sua mesa 56 00:01:40,000 --> 00:01:40,700 esse módulo. 57 00:01:40,700 --> 00:01:41,700 A proposta do módulo 58 00:01:41,700 --> 00:01:43,500 é justamente uma leitura dirigida 59 00:01:43,500 --> 00:01:45,533 daquilo que a legislação traz 60 00:01:45,533 --> 00:01:46,433 de mais importante 61 00:01:46,433 --> 00:01:48,300 na atuação dos investimentos 62 00:01:48,300 --> 00:01:49,700 para o RPPS. 63 00:01:49,700 --> 00:01:50,700 E aqui, claro, 64 00:01:50,700 --> 00:01:52,300 sempre observando aqui 65 00:01:52,300 --> 00:01:53,933 na necessidade de agregação 66 00:01:53,933 --> 00:01:55,900 e transparência na administração. 67 00:01:55,900 --> 00:01:56,833 Então, 68 00:01:56,833 --> 00:01:57,600 o que a gente puder 69 00:01:57,600 --> 00:01:58,800 aplicar de conteúdo 70 00:01:58,800 --> 00:01:59,533 no nosso dia a dia, 71 00:01:59,533 --> 00:02:00,800 trazendo um exemplo, 72 00:02:00,800 --> 00:02:02,200 a gente vai fazer isso 73 00:02:02,200 --> 00:02:02,933 da melhor maneira 74 00:02:02,933 --> 00:02:03,600 possível aqui, 75 00:02:03,600 --> 00:02:04,833 para que a gente contextualize 76 00:02:04,833 --> 00:02:06,000 a legislação 77 00:02:06,000 --> 00:02:08,233 ao nosso dia a dia de trabalho. 78 00:02:08,233 --> 00:02:09,266 Então vamos lá. 79 00:02:09,266 --> 00:02:10,166 A legislação 80 00:02:10,166 --> 00:02:10,800 dentro da parte 81 00:02:10,800 --> 00:02:13,200 da alocação dos recursos 82 00:02:13,200 --> 00:02:15,166 traz os segmentos de mercado 83 00:02:15,166 --> 00:02:16,900 que a gente pode aplicar. 84 00:02:16,900 --> 00:02:18,033 E aí quando eu falo a gente, 85 00:02:18,033 --> 00:02:18,900 eu estou me colocando 86 00:02:18,900 --> 00:02:20,133 dentro da visão 87 00:02:20,133 --> 00:02:21,566 como um gestor de recursos, 88 00:02:21,566 --> 00:02:22,900 como um comitê de investimento, 89 00:02:22,900 --> 00:02:24,266 para que a gente consiga 90 00:02:24,266 --> 00:02:26,433 ter uma didática de entendimento 91 00:02:26,433 --> 00:02:28,066 mais fácil do conteúdo 92 00:02:28,066 --> 00:02:29,000 quando a gente se insere 93 00:02:29,000 --> 00:02:29,500 dentro desse 94 00:02:29,500 --> 00:02:31,200 contexto de investidor. 95 00:02:31,200 --> 00:02:32,033 Então vamos lá. 96 00:02:32,033 --> 00:02:32,966 O primeiro segmento, 97 00:02:32,966 --> 00:02:34,333 o Renda Fixa, 98 00:02:34,333 --> 00:02:35,866 é o segmento mais conhecido, 99 00:02:35,866 --> 00:02:37,033 creio que por todos, 100 00:02:37,033 --> 00:02:38,233 do âmbito previdenciário, 101 00:02:38,233 --> 00:02:39,366 porque ele traz pra gente 102 00:02:39,366 --> 00:02:40,566 aquela ideia de segurança 103 00:02:40,566 --> 00:02:41,133 que a gente tanto 104 00:02:41,133 --> 00:02:42,333 estava procurando. 105 00:02:42,333 --> 00:02:43,933 Quando a gente lê a definição 106 00:02:43,933 --> 00:02:45,466 do que a Resolução CMN 107 00:02:45,466 --> 00:02:47,033 quatro 9003 108 00:02:47,033 --> 00:02:48,466 traz pra cada um de nós 109 00:02:49,600 --> 00:02:50,400 ou outro segmento 110 00:02:50,400 --> 00:02:51,666 da renda variável 111 00:02:51,666 --> 00:02:52,800 esse que já mexe muito 112 00:02:52,800 --> 00:02:54,233 com o nosso 113 00:02:54,233 --> 00:02:56,100 sentido de segurança 114 00:02:56,100 --> 00:02:56,833 como investidor, 115 00:02:56,833 --> 00:02:57,966 porque 116 00:02:57,966 --> 00:02:59,066 estamos enraizado 117 00:02:59,066 --> 00:02:59,733 de observar 118 00:02:59,733 --> 00:03:01,200 a volatilidade da bolsa 119 00:03:01,200 --> 00:03:02,100 e aquela questão toda. 120 00:03:02,100 --> 00:03:03,300 Então já temos aqui 121 00:03:03,300 --> 00:03:04,666 dois segmentos 122 00:03:04,666 --> 00:03:06,733 que compõem muita carteira 123 00:03:06,733 --> 00:03:08,133 de investimento dos PPR, 124 00:03:08,133 --> 00:03:09,866 segmento de renda fixa 125 00:03:09,866 --> 00:03:12,600 e o segmento de renda variável. 126 00:03:12,600 --> 00:03:12,933 Também 127 00:03:12,933 --> 00:03:13,833 temos o segmento de 128 00:03:13,833 --> 00:03:16,733 investimentos no exterior. 129 00:03:16,733 --> 00:03:17,366 Esse segmento 130 00:03:17,366 --> 00:03:18,166 que tem sido querido 131 00:03:18,166 --> 00:03:19,766 por muitos RPPS, 132 00:03:19,766 --> 00:03:20,700 principalmente logo 133 00:03:20,700 --> 00:03:22,433 após o período de pandemia, 134 00:03:22,433 --> 00:03:23,633 onde esse segmento, a lei 135 00:03:23,633 --> 00:03:25,833 conseguiu trazer bons resultados 136 00:03:25,833 --> 00:03:26,633 naquele período 137 00:03:26,633 --> 00:03:28,800 tão turbulento no mercado. 138 00:03:28,800 --> 00:03:30,300 Investimentos estruturados 139 00:03:30,300 --> 00:03:31,133 também fazem parte 140 00:03:31,133 --> 00:03:32,733 da carteira dos RPPS 141 00:03:32,733 --> 00:03:33,366 e a gente vai trazer 142 00:03:33,366 --> 00:03:34,833 uma dica importantíssima 143 00:03:34,833 --> 00:03:35,266 para você 144 00:03:35,266 --> 00:03:38,266 não se esquecer desse segmento. 145 00:03:39,300 --> 00:03:40,900 Fundos Imobiliários 146 00:03:40,900 --> 00:03:42,866 e o outro segmento do mercado 147 00:03:42,866 --> 00:03:45,066 é empréstimos consignados. 148 00:03:45,066 --> 00:03:46,366 O que a gente precisa lembrar 149 00:03:46,366 --> 00:03:47,066 aqui. 150 00:03:47,066 --> 00:03:47,933 Se você se lembra 151 00:03:47,933 --> 00:03:49,300 da resolução CMN 152 00:03:50,400 --> 00:03:52,733 três nove dois dois 153 00:03:52,733 --> 00:03:56,100 ou então da quatro meia 09h05, 154 00:03:56,233 --> 00:03:57,800 que foi uma alteração ali 155 00:03:57,800 --> 00:04:00,166 da três nove dois dois, 156 00:04:00,166 --> 00:04:02,333 você vai se lembrar que 157 00:04:02,333 --> 00:04:05,133 alguns ativos ali 158 00:04:05,133 --> 00:04:06,533 de fundos 159 00:04:06,533 --> 00:04:08,066 de investimentos estruturados, 160 00:04:08,066 --> 00:04:09,066 eles estavam também 161 00:04:09,066 --> 00:04:09,466 dentro 162 00:04:09,466 --> 00:04:10,200 daquele segmento 163 00:04:10,200 --> 00:04:10,966 de renda variável. 164 00:04:10,966 --> 00:04:11,833 É por isso que entrar. 165 00:04:11,833 --> 00:04:13,266 Estou numa dúvida, né? 166 00:04:13,266 --> 00:04:16,266 Então a resolução CMN quatro 9003 167 00:04:16,666 --> 00:04:17,733 trouxe pra gente 168 00:04:17,733 --> 00:04:19,066 uma separação 169 00:04:19,066 --> 00:04:20,533 da parte de renda variável 170 00:04:20,533 --> 00:04:21,600 para os ativos, 171 00:04:21,600 --> 00:04:22,566 que são parte 172 00:04:22,566 --> 00:04:24,100 dos investimentos estruturados, 173 00:04:24,100 --> 00:04:24,866 Vai ficar mais fácil 174 00:04:24,866 --> 00:04:26,300 para o nosso entendimento 175 00:04:26,300 --> 00:04:27,833 no dia a dia. 176 00:04:27,833 --> 00:04:28,900 Então, quando a gente hoje 177 00:04:28,900 --> 00:04:30,000 fala de investimentos 178 00:04:30,000 --> 00:04:31,133 estruturados, 179 00:04:31,133 --> 00:04:32,300 quem é que faz parte 180 00:04:32,300 --> 00:04:33,566 desse segmento? 181 00:04:33,566 --> 00:04:35,100 São os fundos de investimentos 182 00:04:35,100 --> 00:04:38,100 classificados como multimercado. 183 00:04:38,400 --> 00:04:40,266 São os fundos de investimentos 184 00:04:40,266 --> 00:04:42,800 em participações que são chamados 185 00:04:42,800 --> 00:04:44,100 os Filipes 186 00:04:44,100 --> 00:04:45,833 e os fundos de investimento 187 00:04:45,833 --> 00:04:47,700 classificados com ações 188 00:04:47,700 --> 00:04:48,900 de mercado de acesso. 189 00:04:48,900 --> 00:04:50,033 Então, esses três. 190 00:04:51,133 --> 00:04:53,800 Esses três tipos de investimentos 191 00:04:53,800 --> 00:04:54,533 compõem ali 192 00:04:54,533 --> 00:04:56,366 o segmento de investimentos 193 00:04:56,366 --> 00:04:58,100 estruturados, que faz parte. 194 00:04:58,100 --> 00:04:59,400 Lá no nosso artigo décimo 195 00:04:59,400 --> 00:05:02,400 da Resolução CMN quatro 9003. 196 00:05:02,633 --> 00:05:04,033 Então, pra recapitular. 197 00:05:04,033 --> 00:05:06,800 Renda Fixa artigo sete sete 198 00:05:06,800 --> 00:05:09,400 o Renda Variável oito 199 00:05:09,400 --> 00:05:12,233 Investimentos no exterior nove. 200 00:05:12,233 --> 00:05:15,000 Os investimentos estruturados dez 201 00:05:15,000 --> 00:05:17,133 Fundos imobiliários ou 11 202 00:05:17,133 --> 00:05:19,233 e empréstimos consignados 203 00:05:19,233 --> 00:05:22,366 O artigo 12 da Resolução CMN 204 00:05:22,366 --> 00:05:25,366 quatro nove Meia três. 205 00:05:26,100 --> 00:05:26,700 Então vamos usar 206 00:05:26,700 --> 00:05:28,366 os fundos de investimentos 207 00:05:28,366 --> 00:05:30,266 objeto de aplicação 208 00:05:30,266 --> 00:05:32,533 por parte dos RPPS 209 00:05:32,533 --> 00:05:35,266 devem ser registrados na Comissão 210 00:05:35,266 --> 00:05:37,233 de Valores Mobiliários 211 00:05:37,233 --> 00:05:38,200 e os investimentos 212 00:05:38,200 --> 00:05:39,766 por eles realizados, 213 00:05:39,766 --> 00:05:41,600 inclusive por meio de cotas 214 00:05:41,600 --> 00:05:43,333 de fundos de investimentos, 215 00:05:43,333 --> 00:05:45,500 devem observar os requisitos 216 00:05:45,500 --> 00:05:46,900 dos ativos financeiros 217 00:05:46,900 --> 00:05:49,900 estabelecidos nessa resolução. 218 00:05:49,900 --> 00:05:52,400 Então, é uma resolução 219 00:05:52,400 --> 00:05:53,633 bem robusta 220 00:05:53,633 --> 00:05:55,433 quanto aos investimentos 221 00:05:55,433 --> 00:05:56,700 em fundos de investimentos, 222 00:05:56,700 --> 00:05:58,466 em fundos de cotas, 223 00:05:58,466 --> 00:06:00,266 de fundos de investimentos. 224 00:06:00,266 --> 00:06:01,766 E a gente precisa estar atento 225 00:06:01,766 --> 00:06:02,866 justamente 226 00:06:02,866 --> 00:06:04,333 a o primeiro critério 227 00:06:04,333 --> 00:06:05,566 que foi 228 00:06:05,566 --> 00:06:06,333 colocado, que 229 00:06:06,333 --> 00:06:08,200 são os fundos de investimentos, 230 00:06:08,200 --> 00:06:11,700 eles estarem registrados na CVM. 231 00:06:12,000 --> 00:06:12,800 A CVM, 232 00:06:12,800 --> 00:06:15,800 que é um órgão de fiscalização, 233 00:06:15,933 --> 00:06:16,066 que. 234 00:06:16,066 --> 00:06:17,900 Um dos principais objetivos 235 00:06:17,900 --> 00:06:20,400 é trazer justamente segurança 236 00:06:20,400 --> 00:06:21,933 para o investidor, 237 00:06:21,933 --> 00:06:23,466 para proteger o investidor. 238 00:06:23,466 --> 00:06:25,333 Por isso que é importante esse 239 00:06:25,333 --> 00:06:27,633 primeiro critério ser respeitado 240 00:06:27,633 --> 00:06:29,300 e os fundos de investimentos 241 00:06:29,300 --> 00:06:31,100 eles tenham ali 242 00:06:31,100 --> 00:06:33,500 registro na Comissão de Valores 243 00:06:33,500 --> 00:06:34,433 Mobiliários. 244 00:06:36,800 --> 00:06:37,133 Quanto a 245 00:06:37,133 --> 00:06:40,133 parte de custos e transparências, 246 00:06:40,233 --> 00:06:41,100 o RPPS, 247 00:06:41,100 --> 00:06:42,666 ele precisa estar atento 248 00:06:42,666 --> 00:06:45,900 não só às aplicações por parte 249 00:06:46,200 --> 00:06:47,033 dos resultados 250 00:06:47,033 --> 00:06:47,966 que essas aplicações 251 00:06:47,966 --> 00:06:50,100 podem trazer naquele resultado, 252 00:06:50,100 --> 00:06:51,100 daquela rentabilidade 253 00:06:51,100 --> 00:06:51,900 que a gente tanto espera 254 00:06:51,900 --> 00:06:53,933 para atingir a meta atuarial, 255 00:06:53,933 --> 00:06:56,233 mas precisa observar os custos 256 00:06:56,233 --> 00:06:57,466 e transparência 257 00:06:57,466 --> 00:06:58,866 que essas aplicações 258 00:06:58,866 --> 00:07:00,200 precisam 259 00:07:00,200 --> 00:07:03,200 acompanhar na carteira do RPPS. 260 00:07:03,200 --> 00:07:04,400 Então, por exemplo, 261 00:07:04,400 --> 00:07:05,600 a avaliação dos custos 262 00:07:05,600 --> 00:07:07,633 das aplicações, hoje 263 00:07:07,633 --> 00:07:09,966 é preciso ter mais do que nunca 264 00:07:09,966 --> 00:07:12,033 esse acompanhamento 265 00:07:12,033 --> 00:07:13,533 das taxas que você paga 266 00:07:13,533 --> 00:07:15,333 no fundo de investimentos 267 00:07:15,333 --> 00:07:16,200 do comparativo, 268 00:07:16,200 --> 00:07:17,600 além de uma taxa de administração 269 00:07:17,600 --> 00:07:18,700 de um fundo para outro 270 00:07:18,700 --> 00:07:20,300 que tem a mesma estratégia. 271 00:07:20,300 --> 00:07:21,100 Então tudo isso 272 00:07:21,100 --> 00:07:22,400 compõe as obrigações 273 00:07:22,400 --> 00:07:25,400 para o Comitê de Investimentos. 274 00:07:25,700 --> 00:07:27,400 Precisa divulgar as despesas 275 00:07:27,400 --> 00:07:28,433 com os investimentos 276 00:07:28,433 --> 00:07:30,533 e com os serviços prestados. 277 00:07:30,533 --> 00:07:32,366 E então 278 00:07:32,366 --> 00:07:33,666 essa parte de análise 279 00:07:33,666 --> 00:07:35,466 e monitoramento dos custos, 280 00:07:35,466 --> 00:07:37,233 ela deve vir acompanhada com 281 00:07:37,233 --> 00:07:37,866 outro pilar, 282 00:07:37,866 --> 00:07:39,266 que é o pilar da transparência. 283 00:07:39,266 --> 00:07:41,666 Você divulgar essa informação 284 00:07:42,600 --> 00:07:44,300 também é preciso 285 00:07:44,300 --> 00:07:44,600 ter a 286 00:07:44,600 --> 00:07:46,100 observância de limites 287 00:07:46,100 --> 00:07:47,533 de concentração 288 00:07:47,533 --> 00:07:50,233 por emissor e ativo. 289 00:07:50,233 --> 00:07:51,333 Lá pela CVM. 290 00:07:51,333 --> 00:07:53,133 Então você 291 00:07:53,133 --> 00:07:53,933 tem regras 292 00:07:53,933 --> 00:07:55,733 dentro da resolução CMN 293 00:07:55,733 --> 00:07:57,100 quatro 9003 294 00:07:57,100 --> 00:07:58,566 que a gente precisa cumprir 295 00:07:58,566 --> 00:07:59,800 como gestor de recursos, 296 00:07:59,800 --> 00:08:00,800 para que nossa carteira lá 297 00:08:00,800 --> 00:08:02,766 não fique desenquadrada. 298 00:08:02,766 --> 00:08:03,433 Então, por isso, 299 00:08:03,433 --> 00:08:05,066 a gente precisa observar 300 00:08:05,066 --> 00:08:06,966 todos os limites de concentração 301 00:08:06,966 --> 00:08:08,233 também por emissor 302 00:08:08,233 --> 00:08:09,000 e por ativo, 303 00:08:09,000 --> 00:08:10,966 para que a gente não fique 304 00:08:10,966 --> 00:08:12,033 desenquadrado, 305 00:08:12,033 --> 00:08:12,933 mas também para a gente 306 00:08:12,933 --> 00:08:14,333 garantir aquele princípio 307 00:08:14,333 --> 00:08:15,833 ali de diversificação 308 00:08:15,833 --> 00:08:16,433 e entender 309 00:08:16,433 --> 00:08:18,533 o papel de cada gestor de 310 00:08:18,533 --> 00:08:19,266 fundos ali 311 00:08:19,266 --> 00:08:20,100 na nossa 312 00:08:20,100 --> 00:08:21,633 carteira de investimentos. 313 00:08:21,633 --> 00:08:22,666 Além do mais, 314 00:08:22,666 --> 00:08:24,433 observar o controle dos riscos 315 00:08:24,433 --> 00:08:27,433 e padronização das informações. 316 00:08:27,533 --> 00:08:28,100 É importante. 317 00:08:28,100 --> 00:08:28,700 A gente falar 318 00:08:28,700 --> 00:08:30,300 que já se foi aquele tempo 319 00:08:30,300 --> 00:08:31,400 onde a gente só olhava 320 00:08:31,400 --> 00:08:32,200 para os investimentos 321 00:08:32,200 --> 00:08:34,600 pensando na rentabilidade. 322 00:08:34,600 --> 00:08:35,900 A legislação atual 323 00:08:35,900 --> 00:08:37,500 para os investimentos 324 00:08:37,500 --> 00:08:39,700 fala muito sobre esse controle, 325 00:08:39,700 --> 00:08:41,166 sobre esse monitoramento 326 00:08:41,166 --> 00:08:43,466 dos riscos, dos investimentos. 327 00:08:43,466 --> 00:08:43,700 Então, 328 00:08:43,700 --> 00:08:45,200 por isso a gente precisa ter esse 329 00:08:45,200 --> 00:08:46,833 acompanhamento de perto 330 00:08:46,833 --> 00:08:47,800 para que 331 00:08:47,800 --> 00:08:49,700 tenhamos a melhor rentabilidade, 332 00:08:49,700 --> 00:08:50,866 correndo o menor risco 333 00:08:50,866 --> 00:08:52,366 possível e, claro, 334 00:08:52,366 --> 00:08:53,600 trazendo a padronização 335 00:08:53,600 --> 00:08:54,900 das informações 336 00:08:54,900 --> 00:08:55,966 para que venha a facilitar 337 00:08:55,966 --> 00:08:56,466 mais ainda. 338 00:08:56,466 --> 00:08:56,800 Também 339 00:08:56,800 --> 00:08:58,966 a transparência do RPPS 340 00:08:58,966 --> 00:08:59,700 no dia a dia 341 00:08:59,700 --> 00:09:01,333 na atuação do Comitê 342 00:09:01,333 --> 00:09:02,066 de Investimentos 343 00:09:02,066 --> 00:09:03,066 do Gestor de Recursos 344 00:09:03,066 --> 00:09:04,066 e dos Órgãos 345 00:09:04,066 --> 00:09:05,300 de fiscalização 346 00:09:05,300 --> 00:09:07,800 e deliberação dentro do RPPS. 347 00:09:07,800 --> 00:09:09,833 Olhando aqui para o viés, 348 00:09:09,833 --> 00:09:11,533 para a atuação 349 00:09:11,533 --> 00:09:13,500 do Conselho Fiscal, 350 00:09:13,500 --> 00:09:14,400 é muito mais fácil 351 00:09:14,400 --> 00:09:15,466 para o Conselho Fiscal 352 00:09:16,500 --> 00:09:18,300 exercer seu papel de agente 353 00:09:18,300 --> 00:09:19,533 de fiscalização 354 00:09:19,533 --> 00:09:21,000 de agente de controle interno 355 00:09:21,000 --> 00:09:22,500 dentro do RPPS. 356 00:09:22,500 --> 00:09:23,133 Quando todas 357 00:09:23,133 --> 00:09:24,433 as informações estão bem 358 00:09:24,433 --> 00:09:26,100 divulgadas, estão bem 359 00:09:26,100 --> 00:09:27,300 consolidadas ali, 360 00:09:27,300 --> 00:09:28,366 disponíveis 361 00:09:28,366 --> 00:09:29,900 para todos os segurados. 362 00:09:29,900 --> 00:09:30,900 Então, por isso 363 00:09:30,900 --> 00:09:31,833 que a legislação 364 00:09:31,833 --> 00:09:33,100 bate tanto em cima 365 00:09:33,100 --> 00:09:33,900 desse processo 366 00:09:33,900 --> 00:09:36,900 de transparência dos RPPS. 367 00:09:38,100 --> 00:09:38,366 Então, 368 00:09:38,366 --> 00:09:39,933 quando a gente fala dos recursos, 369 00:09:39,933 --> 00:09:41,633 a gente fala da disponibilidade 370 00:09:41,633 --> 00:09:42,300 de receitas, 371 00:09:42,300 --> 00:09:44,100 correntes e de capital. 372 00:09:44,100 --> 00:09:44,766 Então é importante 373 00:09:44,766 --> 00:09:45,566 a gente saber hoje 374 00:09:45,566 --> 00:09:47,366 o que é o recurso do RPPS. 375 00:09:47,366 --> 00:09:47,700 Então, só 376 00:09:47,700 --> 00:09:49,733 as disponibilidades de receitas, 377 00:09:49,733 --> 00:09:51,833 correntes e de capital 378 00:09:51,833 --> 00:09:52,533 são ingressos 379 00:09:52,533 --> 00:09:54,400 financeiros do regime, 380 00:09:54,400 --> 00:09:57,400 são as aplicações financeiras, 381 00:09:57,400 --> 00:09:58,133 são os títulos 382 00:09:58,133 --> 00:09:59,866 e valores mobiliários, 383 00:09:59,866 --> 00:10:02,100 são os ativos vinculados 384 00:10:02,100 --> 00:10:04,533 por lei ao RPPS 385 00:10:04,533 --> 00:10:07,200 e são os bens direitos e ativos 386 00:10:07,200 --> 00:10:08,633 previdenciários. 387 00:10:08,633 --> 00:10:10,800 Então, dá para perceber que 388 00:10:10,800 --> 00:10:11,533 quando a gente fala de 389 00:10:11,533 --> 00:10:12,900 recurso dos RPPS, 390 00:10:12,900 --> 00:10:13,866 não falamos apenas 391 00:10:13,866 --> 00:10:15,900 só das aplicações financeiras, 392 00:10:15,900 --> 00:10:17,233 mas de toda a engrenagem 393 00:10:17,233 --> 00:10:19,066 em volta dessas aplicações. 394 00:10:19,066 --> 00:10:20,200 Porque para se tornar 395 00:10:20,200 --> 00:10:21,233 uma aplicação antes, 396 00:10:21,233 --> 00:10:22,500 esse recurso precisa chegar 397 00:10:22,500 --> 00:10:24,533 de alguma forma ao RPPS. 398 00:10:24,533 --> 00:10:27,533 Então a Resolução CMN quatro 9003 399 00:10:27,700 --> 00:10:29,766 também traz esse olhar 400 00:10:29,766 --> 00:10:31,066 que nunca muito 401 00:10:31,066 --> 00:10:32,400 a parte de investimentos 402 00:10:32,400 --> 00:10:33,600 com a parte atuarial. 403 00:10:33,600 --> 00:10:34,366 E é importante 404 00:10:34,366 --> 00:10:36,166 a gente observar isso também 405 00:10:36,166 --> 00:10:37,466 quando fazemos a leitura 406 00:10:37,466 --> 00:10:38,600 dessa legislação. 407 00:10:40,700 --> 00:10:41,533 Quando a gente fala de 408 00:10:41,533 --> 00:10:43,500 agregação em governança, 409 00:10:43,500 --> 00:10:43,833 a gente 410 00:10:43,833 --> 00:10:45,066 justamente traz 411 00:10:45,066 --> 00:10:47,366 que os recursos do RPPS 412 00:10:47,366 --> 00:10:48,866 têm como finalidade 413 00:10:48,866 --> 00:10:50,100 constituir reservas 414 00:10:50,100 --> 00:10:51,133 garantidoras dos 415 00:10:51,133 --> 00:10:53,033 benefícios previdenciários 416 00:10:53,033 --> 00:10:54,233 e devem ser mantidos 417 00:10:54,233 --> 00:10:55,666 de forma segregada 418 00:10:55,666 --> 00:10:58,033 dos recursos do ente federativo. 419 00:10:58,033 --> 00:10:59,300 Eu faço uma pausa aqui 420 00:10:59,300 --> 00:11:00,933 nesse nesse texto 421 00:11:00,933 --> 00:11:02,266 para a gente entender 422 00:11:02,266 --> 00:11:03,633 o quão importante ele é 423 00:11:03,633 --> 00:11:04,900 para o nosso dia a dia. 424 00:11:04,900 --> 00:11:05,433 Já pensou 425 00:11:05,433 --> 00:11:07,400 se um recurso da tua previdência 426 00:11:07,400 --> 00:11:07,966 tiver na 427 00:11:07,966 --> 00:11:09,833 disponibilidade financeira 428 00:11:09,833 --> 00:11:12,533 do gestor do INSS federativo, 429 00:11:12,533 --> 00:11:14,800 tão certamente em muitas reservas 430 00:11:14,800 --> 00:11:16,333 ali que já estão acumuladas 431 00:11:16,333 --> 00:11:17,100 no decorrer do tempo 432 00:11:17,100 --> 00:11:20,100 com muito suor, elas se tornariam 433 00:11:21,000 --> 00:11:23,066 recursos para a pavimentação 434 00:11:23,066 --> 00:11:23,700 de ruas, 435 00:11:23,700 --> 00:11:25,333 para construção de escolas, 436 00:11:25,333 --> 00:11:27,000 para construção de hospitais 437 00:11:27,000 --> 00:11:27,866 e por aí vai. 438 00:11:27,866 --> 00:11:28,566 É algo que 439 00:11:28,566 --> 00:11:30,566 dentro do pilar de seguridade 440 00:11:30,566 --> 00:11:32,400 social, 441 00:11:32,400 --> 00:11:34,633 está dentro daquele conjunto 442 00:11:34,633 --> 00:11:37,666 de de assistência de saúde, 443 00:11:37,900 --> 00:11:39,366 mas que 444 00:11:39,366 --> 00:11:40,633 não está envolvido 445 00:11:40,633 --> 00:11:41,500 na parte principal, 446 00:11:41,500 --> 00:11:42,666 que é a parte de previdência. 447 00:11:42,666 --> 00:11:43,933 Então, dinheiro de previdência, 448 00:11:43,933 --> 00:11:45,433 dinheiro sagrado, 449 00:11:45,433 --> 00:11:46,666 dinheiro do MPS 450 00:11:46,666 --> 00:11:47,566 é um dinheiro sagrado, 451 00:11:47,566 --> 00:11:48,000 é um dinheiro que 452 00:11:48,000 --> 00:11:48,566 a gente precisa, 453 00:11:48,566 --> 00:11:50,000 tem toda a diligência possível 454 00:11:50,000 --> 00:11:50,833 em cima dele. 455 00:11:50,833 --> 00:11:52,566 Por isso que a Resolução CMN 456 00:11:52,566 --> 00:11:53,500 quatro 9003 457 00:11:53,500 --> 00:11:55,266 ela é direta nesse ponto 458 00:11:55,266 --> 00:11:56,100 que esse recurso 459 00:11:56,100 --> 00:11:58,033 ele precisa estar segregado 460 00:11:58,033 --> 00:11:59,100 dos recursos 461 00:11:59,100 --> 00:12:00,766 de um ente federativo, 462 00:12:00,766 --> 00:12:03,200 com gestão independente 463 00:12:03,200 --> 00:12:05,533 e vinculada a entidade gestora. 464 00:12:05,533 --> 00:12:07,433 O Fundo previdenciário específico 465 00:12:07,433 --> 00:12:09,000 no CNPJ. 466 00:12:09,000 --> 00:12:09,400 Então, 467 00:12:09,400 --> 00:12:11,100 o dinheiro da Previdência 468 00:12:11,100 --> 00:12:12,433 e da Previdência 469 00:12:12,433 --> 00:12:14,233 é uma administração separada 470 00:12:14,233 --> 00:12:15,600 e é voltado totalmente 471 00:12:15,600 --> 00:12:17,666 ao interesse do segurado. 472 00:12:17,666 --> 00:12:19,333 Essa separação assegura 473 00:12:19,333 --> 00:12:21,066 maior governança, 474 00:12:21,066 --> 00:12:22,366 transparência e 475 00:12:22,366 --> 00:12:23,500 proteção do patrimônio 476 00:12:23,500 --> 00:12:24,966 previdenciário, 477 00:12:24,966 --> 00:12:26,966 fortalecendo a sustentabilidade 478 00:12:26,966 --> 00:12:27,666 do regime. 479 00:12:27,666 --> 00:12:27,900 Então, 480 00:12:27,900 --> 00:12:29,566 quando a gente fala de recurso, 481 00:12:29,566 --> 00:12:30,366 a gente está falando 482 00:12:30,366 --> 00:12:30,900 de um recurso 483 00:12:30,900 --> 00:12:31,533 que vai compor 484 00:12:31,533 --> 00:12:33,066 o pagamento dessa carteira 485 00:12:33,066 --> 00:12:34,833 por um longo período de tempo. 486 00:12:34,833 --> 00:12:35,333 Nada melhor 487 00:12:35,333 --> 00:12:36,900 do que estar segregado a. 488 00:12:36,900 --> 00:12:37,800 Nada melhor do que ele estar 489 00:12:37,800 --> 00:12:40,100 sob a gestão do próprio RPPS. 490 00:12:40,100 --> 00:12:41,800 E nada melhor do que a gente ter 491 00:12:41,800 --> 00:12:43,166 uma maior governança possível 492 00:12:43,166 --> 00:12:44,400 em cima desse recurso 493 00:12:44,400 --> 00:12:45,200 para que a gente atinja 494 00:12:45,200 --> 00:12:48,033 os maiores padrões éticos 495 00:12:48,033 --> 00:12:49,533 dentro da nossa carteira 496 00:12:49,533 --> 00:12:50,966 de investimentos 497 00:12:50,966 --> 00:12:51,966 que a gente tem aqui 498 00:12:51,966 --> 00:12:53,833 para a nossa continuidade, 499 00:12:53,833 --> 00:12:55,133 a gente vai falar sobre 500 00:12:55,133 --> 00:12:57,466 o segmento de renda fixa, 501 00:12:57,466 --> 00:12:58,333 a gente vai falar mais 502 00:12:58,333 --> 00:12:59,833 sobre a alocação de recursos, 503 00:12:59,833 --> 00:13:00,100 a gente 504 00:13:00,100 --> 00:13:00,600 vai falar sobre 505 00:13:00,600 --> 00:13:02,600 política de investimentos. 506 00:13:02,600 --> 00:13:04,100 Então convida você a continuar 507 00:13:05,400 --> 00:13:07,033 um olhar atento nesse módulo, 508 00:13:07,033 --> 00:13:07,800 que vem muita coisa 509 00:13:07,800 --> 00:13:08,533 especial por aí.

Olá pessoal! Dando continuidade sobre nosso assunto, falando sobre a Resolução CMN quatro 9003 de 2021 e vamos começar falando sobre a alocação de recursos. A Resolução CMN quatro 9003 estabelece regras claras sobre a forma de alocação e gestão dos recursos dos RPPS. Ela define os segmentos autorizados para aplicação, os tipos de recursos que compõe o patrimônio previdenciário e a necessidade de segregação e transparência na administração, assegurando que os investimentos sejam realizados com segurança e eficiência e em conformidade com a política de investimentos. O que eu acho legal desse primeiro assunto é porque ele traz uma palavrinha que vai ser chave pra todo o módulo Segurança é algo que todo comitê de investimentos procura no dia a dia. Então, a Resolução CMN 4003 vai trazer clareza para o nosso conteúdo sobre a aplicação desses recursos, visto que a gente já comentou e vai comentar muito nesse módulo sobre a importância dessa legislação como uma regra clara para nossa aplicação dos recursos no dia a dia do RPPS. Então, se você ainda não tem familiaridade com a resolução CMN quatro 9003, a sugestão para esse conteúdo é que justamente você acompanhe com a legislação aberta aí na sua mesa esse módulo. A proposta do módulo é justamente uma leitura dirigida daquilo que a legislação traz de mais importante na atuação dos investimentos para o RPPS. E aqui, claro, sempre observando aqui na necessidade de agregação e transparência na administração. Então, o que a gente puder aplicar de conteúdo no nosso dia a dia, trazendo um exemplo, a gente vai fazer isso da melhor maneira possível aqui, para que a gente contextualize a legislação ao nosso dia a dia de trabalho. Então vamos lá. A legislação dentro da parte da alocação dos recursos traz os segmentos de mercado que a gente pode aplicar. E aí quando eu falo a gente, eu estou me colocando dentro da visão como um gestor de recursos, como um comitê de investimento, para que a gente consiga ter uma didática de entendimento mais fácil do conteúdo quando a gente se insere dentro desse contexto de investidor. Então vamos lá. O primeiro segmento, o Renda Fixa, é o segmento mais conhecido, creio que por todos, do âmbito previdenciário, porque ele traz pra gente aquela ideia de segurança que a gente tanto estava procurando. Quando a gente lê a definição do que a Resolução CMN quatro 9003 traz pra cada um de nós ou outro segmento da renda variável esse que já mexe muito com o nosso sentido de segurança como investidor, porque estamos enraizado de observar a volatilidade da bolsa e aquela questão toda. Então já temos aqui dois segmentos que compõem muita carteira de investimento dos PPR, segmento de renda fixa e o segmento de renda variável. Também temos o segmento de investimentos no exterior. Esse segmento que tem sido querido por muitos RPPS, principalmente logo após o período de pandemia, onde esse segmento, a lei conseguiu trazer bons resultados naquele período tão turbulento no mercado. Investimentos estruturados também fazem parte da carteira dos RPPS e a gente vai trazer uma dica importantíssima para você não se esquecer desse segmento. Fundos Imobiliários e o outro segmento do mercado é empréstimos consignados. O que a gente precisa lembrar aqui. Se você se lembra da resolução CMN três nove dois dois ou então da quatro meia 09h05, que foi uma alteração ali da três nove dois dois, você vai se lembrar que alguns ativos ali de fundos de investimentos estruturados, eles estavam também dentro daquele segmento de renda variável. É por isso que entrar. Estou numa dúvida, né? Então a resolução CMN quatro 9003 trouxe pra gente uma separação da parte de renda variável para os ativos, que são parte dos investimentos estruturados, Vai ficar mais fácil para o nosso entendimento no dia a dia. Então, quando a gente hoje fala de investimentos estruturados, quem é que faz parte desse segmento? São os fundos de investimentos classificados como multimercado. São os fundos de investimentos em participações que são chamados os Filipes e os fundos de investimento classificados com ações de mercado de acesso. Então, esses três. Esses três tipos de investimentos compõem ali o segmento de investimentos estruturados, que faz parte. Lá no nosso artigo décimo da Resolução CMN quatro 9003. Então, pra recapitular. Renda Fixa artigo sete sete o Renda Variável oito Investimentos no exterior nove. Os investimentos estruturados dez Fundos imobiliários ou 11 e empréstimos consignados O artigo 12 da Resolução CMN quatro nove Meia três. Então vamos usar os fundos de investimentos objeto de aplicação por parte dos RPPS devem ser registrados na Comissão de Valores Mobiliários e os investimentos por eles realizados, inclusive por meio de cotas de fundos de investimentos, devem observar os requisitos dos ativos financeiros estabelecidos nessa resolução. Então, é uma resolução bem robusta quanto aos investimentos em fundos de investimentos, em fundos de cotas, de fundos de investimentos. E a gente precisa estar atento justamente a o primeiro critério que foi colocado, que são os fundos de investimentos, eles estarem registrados na CVM. A CVM, que é um órgão de fiscalização, que. Um dos principais objetivos é trazer justamente segurança para o investidor, para proteger o investidor. Por isso que é importante esse primeiro critério ser respeitado e os fundos de investimentos eles tenham ali registro na Comissão de Valores Mobiliários. Quanto a parte de custos e transparências, o RPPS, ele precisa estar atento não só às aplicações por parte dos resultados que essas aplicações podem trazer naquele resultado, daquela rentabilidade que a gente tanto espera para atingir a meta atuarial, mas precisa observar os custos e transparência que essas aplicações precisam acompanhar na carteira do RPPS. Então, por exemplo, a avaliação dos custos das aplicações, hoje é preciso ter mais do que nunca esse acompanhamento das taxas que você paga no fundo de investimentos do comparativo, além de uma taxa de administração de um fundo para outro que tem a mesma estratégia. Então tudo isso compõe as obrigações para o Comitê de Investimentos. Precisa divulgar as despesas com os investimentos e com os serviços prestados. E então essa parte de análise e monitoramento dos custos, ela deve vir acompanhada com outro pilar, que é o pilar da transparência. Você divulgar essa informação também é preciso ter a observância de limites de concentração por emissor e ativo. Lá pela CVM. Então você tem regras dentro da resolução CMN quatro 9003 que a gente precisa cumprir como gestor de recursos, para que nossa carteira lá não fique desenquadrada. Então, por isso, a gente precisa observar todos os limites de concentração também por emissor e por ativo, para que a gente não fique desenquadrado, mas também para a gente garantir aquele princípio ali de diversificação e entender o papel de cada gestor de fundos ali na nossa carteira de investimentos. Além do mais, observar o controle dos riscos e padronização das informações. É importante. A gente falar que já se foi aquele tempo onde a gente só olhava para os investimentos pensando na rentabilidade. A legislação atual para os investimentos fala muito sobre esse controle, sobre esse monitoramento dos riscos, dos investimentos. Então, por isso a gente precisa ter esse acompanhamento de perto para que tenhamos a melhor rentabilidade, correndo o menor risco possível e, claro, trazendo a padronização das informações para que venha a facilitar mais ainda. Também a transparência do RPPS no dia a dia na atuação do Comitê de Investimentos do Gestor de Recursos e dos Órgãos de fiscalização e deliberação dentro do RPPS. Olhando aqui para o viés, para a atuação do Conselho Fiscal, é muito mais fácil para o Conselho Fiscal exercer seu papel de agente de fiscalização de agente de controle interno dentro do RPPS. Quando todas as informações estão bem divulgadas, estão bem consolidadas ali, disponíveis para todos os segurados. Então, por isso que a legislação bate tanto em cima desse processo de transparência dos RPPS. Então, quando a gente fala dos recursos, a gente fala da disponibilidade de receitas, correntes e de capital. Então é importante a gente saber hoje o que é o recurso do RPPS. Então, só as disponibilidades de receitas, correntes e de capital são ingressos financeiros do regime, são as aplicações financeiras, são os títulos e valores mobiliários, são os ativos vinculados por lei ao RPPS e são os bens direitos e ativos previdenciários. Então, dá para perceber que quando a gente fala de recurso dos RPPS, não falamos apenas só das aplicações financeiras, mas de toda a engrenagem em volta dessas aplicações. Porque para se tornar uma aplicação antes, esse recurso precisa chegar de alguma forma ao RPPS. Então a Resolução CMN quatro 9003 também traz esse olhar que nunca muito a parte de investimentos com a parte atuarial. E é importante a gente observar isso também quando fazemos a leitura dessa legislação. Quando a gente fala de agregação em governança, a gente justamente traz que os recursos do RPPS têm como finalidade constituir reservas garantidoras dos benefícios previdenciários e devem ser mantidos de forma segregada dos recursos do ente federativo. Eu faço uma pausa aqui nesse nesse texto para a gente entender o quão importante ele é para o nosso dia a dia. Já pensou se um recurso da tua previdência tiver na disponibilidade financeira do gestor do INSS federativo, tão certamente em muitas reservas ali que já estão acumuladas no decorrer do tempo com muito suor, elas se tornariam recursos para a pavimentação de ruas, para construção de escolas, para construção de hospitais e por aí vai. É algo que dentro do pilar de seguridade social, está dentro daquele conjunto de de assistência de saúde, mas que não está envolvido na parte principal, que é a parte de previdência. Então, dinheiro de previdência, dinheiro sagrado, dinheiro do MPS é um dinheiro sagrado, é um dinheiro que a gente precisa, tem toda a diligência possível em cima dele. Por isso que a Resolução CMN quatro 9003 ela é direta nesse ponto que esse recurso ele precisa estar segregado dos recursos de um ente federativo, com gestão independente e vinculada a entidade gestora. O Fundo previdenciário específico no CNPJ. Então, o dinheiro da Previdência e da Previdência é uma administração separada e é voltado totalmente ao interesse do segurado. Essa separação assegura maior governança, transparência e proteção do patrimônio previdenciário, fortalecendo a sustentabilidade do regime. Então, quando a gente fala de recurso, a gente está falando de um recurso que vai compor o pagamento dessa carteira por um longo período de tempo. Nada melhor do que estar segregado a. Nada melhor do que ele estar sob a gestão do próprio RPPS. E nada melhor do que a gente ter uma maior governança possível em cima desse recurso para que a gente atinja os maiores padrões éticos dentro da nossa carteira de investimentos que a gente tem aqui para a nossa continuidade, a gente vai falar sobre o segmento de renda fixa, a gente vai falar mais sobre a alocação de recursos, a gente vai falar sobre política de investimentos. Então convida você a continuar um olhar atento nesse módulo, que vem muita coisa especial por aí.

Nov. 19, 2025, 9:56 p.m.

Nov. 30, 2025, 2:17 p.m.

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799.0

586

INV008

aula 27

Revisão parte III

1 00:00:09,666 --> 00:00:10,199 Ufa! 2 00:00:10,199 --> 00:00:11,266 Chegamos a 3 00:00:11,266 --> 00:00:13,499 nosso momento derradeiro. 4 00:00:13,499 --> 00:00:16,499 O final da nossa aula de revisão. 5 00:00:17,299 --> 00:00:19,299 Obrigado por acompanhar até aqui. 6 00:00:19,299 --> 00:00:19,799 Essa revisão é 7 00:00:19,799 --> 00:00:21,533 muito importante para destacar 8 00:00:21,533 --> 00:00:23,233 essa, 9 00:00:23,233 --> 00:00:24,733 essa ordem lógica, 10 00:00:24,733 --> 00:00:25,333 esse passo 11 00:00:25,333 --> 00:00:26,533 a passo do desenvolvimento 12 00:00:26,533 --> 00:00:27,733 dessa teoria. 13 00:00:27,733 --> 00:00:28,166 Você vê que é 14 00:00:28,166 --> 00:00:29,433 bastante informação. 15 00:00:29,433 --> 00:00:30,866 Então a gente está algumas horas 16 00:00:30,866 --> 00:00:32,033 aqui discutindo, 17 00:00:32,033 --> 00:00:34,833 resolver as questões para o 76, 18 00:00:34,833 --> 00:00:36,233 resolvendo as questões aí 19 00:00:36,233 --> 00:00:37,033 do mundo, 20 00:00:37,033 --> 00:00:38,733 vendo material complementar. 21 00:00:38,733 --> 00:00:41,233 Eu tenho certeza que ao final 22 00:00:41,233 --> 00:00:42,999 desse conteúdo 23 00:00:42,999 --> 00:00:44,766 você vai ter mais elementos 24 00:00:44,766 --> 00:00:45,966 no processo de tomada 25 00:00:45,966 --> 00:00:48,966 de decisão de investimento. 26 00:00:49,833 --> 00:00:50,433 Tema até aqui 27 00:00:50,433 --> 00:00:53,433 Extrator das hipóteses do modelo 28 00:00:54,699 --> 00:00:57,699 usando o modelo tradicional 29 00:00:57,799 --> 00:00:58,533 que os investidores 30 00:00:58,533 --> 00:00:59,733 são racionais, 31 00:00:59,733 --> 00:01:00,733 eles sempre vão 32 00:01:00,733 --> 00:01:03,733 maximizar a utilidade. 33 00:01:03,799 --> 00:01:05,299 Os retornos sugerem 34 00:01:05,299 --> 00:01:07,199 uma distribuição normal. 35 00:01:07,199 --> 00:01:08,766 Como a gente falou, 36 00:01:08,766 --> 00:01:09,933 mostrou nas aulas, 37 00:01:09,933 --> 00:01:12,933 inclusive distribuições normais. 38 00:01:13,666 --> 00:01:15,766 O risco é medida apenas pelo 39 00:01:15,766 --> 00:01:17,499 desvio padrão ou a variância. 40 00:01:19,533 --> 00:01:20,933 Os mercados são perfeitos. 41 00:01:20,933 --> 00:01:22,033 Eles não tem custos, 42 00:01:22,033 --> 00:01:25,033 nem tributos, nem restrições. 43 00:01:26,499 --> 00:01:27,966 Existe um ativo 44 00:01:27,966 --> 00:01:29,466 livre de risco de 45 00:01:29,466 --> 00:01:31,466 disponível para todos 46 00:01:31,466 --> 00:01:32,133 e é necessário. 47 00:01:32,133 --> 00:01:33,566 O segundo passa lá sem medo. 48 00:01:33,566 --> 00:01:33,866 E lá, 49 00:01:33,866 --> 00:01:35,666 quando ele fala da fronteira 50 00:01:35,666 --> 00:01:36,899 eficiente de Markovic, 51 00:01:36,899 --> 00:01:39,899 ele só usava ativos arriscados. 52 00:01:40,699 --> 00:01:43,566 Então, o segundo passo de Tobin 53 00:01:43,566 --> 00:01:46,699 é que separa a carteira em ativo 54 00:01:46,699 --> 00:01:47,399 livre de risco 55 00:01:47,399 --> 00:01:49,399 e carteira de mercado, 56 00:01:49,399 --> 00:01:50,733 e todos os investidores 57 00:01:50,733 --> 00:01:52,099 têm acesso às mesmas informações 58 00:01:52,099 --> 00:01:53,733 e expectativas. 59 00:01:53,733 --> 00:01:54,333 Isso inclusive, 60 00:01:54,333 --> 00:01:54,966 porque tem essa 61 00:01:54,966 --> 00:01:56,499 carteira de mercado 62 00:01:56,499 --> 00:01:58,399 que é igual para todo mundo. 63 00:01:58,399 --> 00:01:59,166 Isso mostra que 64 00:01:59,166 --> 00:01:59,999 todos os investidores 65 00:01:59,999 --> 00:02:01,533 têm a mesma expectativa, 66 00:02:01,533 --> 00:02:02,966 tem as mesmas informações, 67 00:02:02,966 --> 00:02:04,899 a mesma capacidade de 68 00:02:04,899 --> 00:02:07,699 de interpretar, de processar. 69 00:02:07,699 --> 00:02:10,133 Essas informações. 70 00:02:10,133 --> 00:02:11,299 Então, essas são hipóteses 71 00:02:11,299 --> 00:02:12,933 do modelo tradicional. 72 00:02:12,933 --> 00:02:15,499 Sabe que não dá para aplicar Todo 73 00:02:15,499 --> 00:02:16,533 gente sabe que esse 74 00:02:17,733 --> 00:02:19,533 teoria todas 75 00:02:19,533 --> 00:02:20,166 essa teoria 76 00:02:20,166 --> 00:02:21,999 tem as suas simplificações 77 00:02:21,999 --> 00:02:23,999 para facilitar 78 00:02:23,999 --> 00:02:24,933 a sua aplicação. 79 00:02:24,933 --> 00:02:26,766 Já tratou sobre isso, 80 00:02:26,766 --> 00:02:28,099 mas a gente tem de destacar 81 00:02:28,099 --> 00:02:30,466 sempre essas, 82 00:02:30,466 --> 00:02:31,899 de destacar essas hipóteses, 83 00:02:31,899 --> 00:02:32,533 até para 84 00:02:32,533 --> 00:02:34,099 facilitar a sua compreensão. 85 00:02:34,099 --> 00:02:35,699 Porque quando a gente vê isso 86 00:02:35,699 --> 00:02:36,399 e quer aplicar 87 00:02:36,399 --> 00:02:37,566 exatamente a nossa realidade, 88 00:02:37,566 --> 00:02:38,899 a gente pode encontrar 89 00:02:38,899 --> 00:02:41,499 alguma dificuldade. 90 00:02:41,499 --> 00:02:42,833 E é por isso que há 91 00:02:42,833 --> 00:02:45,399 a possibilidade de relaxar. 92 00:02:45,399 --> 00:02:48,399 Essas hipóteses. 93 00:02:49,033 --> 00:02:49,799 Porque a teoria 94 00:02:49,799 --> 00:02:52,199 já nos dá um baita de um caminho, 95 00:02:52,199 --> 00:02:55,533 mas não representa a realidade. 96 00:02:55,766 --> 00:02:58,733 Inclusive. 97 00:02:58,733 --> 00:03:01,733 Porque talvez. 98 00:03:02,766 --> 00:03:04,533 A forma como a gente aplica 99 00:03:04,533 --> 00:03:05,233 essa teoria, 100 00:03:05,233 --> 00:03:07,866 que é como a gente aplicaria 101 00:03:07,866 --> 00:03:10,866 lá na Rússia, seja diferente. 102 00:03:11,066 --> 00:03:12,333 Então, lá na Rússia 103 00:03:12,333 --> 00:03:14,733 há mais ou menos limitações, 104 00:03:14,733 --> 00:03:17,733 mais ou menos informações, 105 00:03:17,899 --> 00:03:20,899 mais ou menos tributos. 106 00:03:21,033 --> 00:03:23,299 Então isso pode mudar. 107 00:03:23,299 --> 00:03:24,333 Inclusive 108 00:03:24,333 --> 00:03:26,033 quem falou nas aulas da realidade 109 00:03:26,033 --> 00:03:27,866 brasileira de títulos públicos 110 00:03:27,866 --> 00:03:29,099 muito alto, de retorno 111 00:03:29,099 --> 00:03:30,166 muito alto, 112 00:03:30,166 --> 00:03:30,933 Então isso pode 113 00:03:30,933 --> 00:03:33,533 se isso deve entrar na avaliação. 114 00:03:33,533 --> 00:03:34,499 Por isso que a gente tem que ter 115 00:03:34,499 --> 00:03:36,399 alguma flexibilidade 116 00:03:36,399 --> 00:03:39,233 na adoção dessas hipóteses. 117 00:03:39,233 --> 00:03:39,466 Primeiro, 118 00:03:39,466 --> 00:03:40,833 porque os investidores não 119 00:03:40,833 --> 00:03:42,499 são 100% racionais. 120 00:03:42,499 --> 00:03:43,633 Eu acho que até 121 00:03:43,633 --> 00:03:44,733 que muito, uma porcentagem 122 00:03:44,733 --> 00:03:45,933 muito menor 123 00:03:45,933 --> 00:03:46,899 e racionalidade 124 00:03:46,899 --> 00:03:48,133 a gente mostrou e falou 125 00:03:48,133 --> 00:03:49,033 de alguns exemplos. 126 00:03:52,533 --> 00:03:52,966 Falou de 127 00:03:52,966 --> 00:03:53,699 atalhos que a 128 00:03:53,699 --> 00:03:54,233 gente pega, 129 00:03:54,233 --> 00:03:56,733 que nos leva por caminhos ruins. 130 00:03:56,733 --> 00:03:57,966 Falou que a gente corre 131 00:03:57,966 --> 00:03:59,733 para fazer aplicações 132 00:03:59,733 --> 00:04:00,366 que estão 133 00:04:00,366 --> 00:04:02,699 de acordo com a nossa nós 134 00:04:02,699 --> 00:04:04,199 perfil de risco, 135 00:04:04,199 --> 00:04:05,166 dado que não somos 136 00:04:05,166 --> 00:04:07,033 100% racionais, 137 00:04:07,033 --> 00:04:08,666 nem todos temos acesso 138 00:04:08,666 --> 00:04:10,399 às mesmas oportunidades 139 00:04:10,399 --> 00:04:12,366 e informações. 140 00:04:12,366 --> 00:04:13,733 E a gente até já falou, 141 00:04:13,733 --> 00:04:15,233 inclusive no contexto histórico, 142 00:04:15,233 --> 00:04:16,833 que no século passado, 143 00:04:16,833 --> 00:04:18,566 até o final do século passado, 144 00:04:18,566 --> 00:04:19,366 a pessoa física tinha 145 00:04:19,366 --> 00:04:20,166 uma dificuldade 146 00:04:20,166 --> 00:04:21,699 para comprar título público 147 00:04:21,699 --> 00:04:23,099 naquele ativo livre de risco. 148 00:04:23,099 --> 00:04:25,266 A gente tratou 149 00:04:25,266 --> 00:04:26,333 hoje não mais. 150 00:04:26,333 --> 00:04:26,633 Então, 151 00:04:26,633 --> 00:04:29,633 com o passar do tempo, inclusive. 152 00:04:30,499 --> 00:04:32,466 Essa 153 00:04:32,466 --> 00:04:34,733 pode se ajustar ao passar 154 00:04:34,733 --> 00:04:36,099 do tempo. 155 00:04:36,099 --> 00:04:38,199 E existe essas fricções 156 00:04:38,199 --> 00:04:39,933 de mercado, 157 00:04:39,933 --> 00:04:41,766 impostos, restrições, 158 00:04:41,766 --> 00:04:46,233 mudanças e mudanças legais. 159 00:04:46,633 --> 00:04:48,699 Especialmente, nós de RPPS, 160 00:04:48,699 --> 00:04:50,599 passamos por várias mudanças, 161 00:04:50,599 --> 00:04:52,299 não dos últimos dez anos. 162 00:04:52,299 --> 00:04:53,533 Acho que estou quase todo o ano. 163 00:04:53,533 --> 00:04:55,133 Teve uma grande mudança, 164 00:04:56,433 --> 00:04:57,199 por isso a gente precisa 165 00:04:57,199 --> 00:04:58,933 relaxar essas hipóteses 166 00:04:58,933 --> 00:05:00,666 para que a gente consiga encaixar 167 00:05:00,666 --> 00:05:03,666 o modelo, a realidade. 168 00:05:05,099 --> 00:05:07,266 Toda a hipótese tradicional, 169 00:05:07,266 --> 00:05:08,633 os retornos seguem a distribuição 170 00:05:08,633 --> 00:05:09,566 normal. 171 00:05:09,566 --> 00:05:10,366 O risco é calculado 172 00:05:10,366 --> 00:05:12,233 pelo desvio padrão. 173 00:05:12,233 --> 00:05:13,433 O investidor 174 00:05:13,433 --> 00:05:14,566 é sempre racional 175 00:05:14,566 --> 00:05:17,233 e sempre maximiza a utilidade. 176 00:05:17,233 --> 00:05:17,899 Não considera 177 00:05:17,899 --> 00:05:19,299 os custos 178 00:05:19,299 --> 00:05:21,966 e as restrições impostos 179 00:05:21,966 --> 00:05:23,233 e ele considera que temos 180 00:05:23,233 --> 00:05:26,233 acesso às mesmas informações, 181 00:05:26,999 --> 00:05:28,999 trazendo uma perspectiva 182 00:05:28,999 --> 00:05:29,766 mais realista. 183 00:05:29,766 --> 00:05:32,699 E você pode ajustar isso. 184 00:05:32,699 --> 00:05:34,532 Os retornos têm suas assimetria, 185 00:05:34,532 --> 00:05:35,399 podem apresentar 186 00:05:35,399 --> 00:05:37,166 suas assimetrias. 187 00:05:37,166 --> 00:05:37,699 O risco 188 00:05:37,699 --> 00:05:38,599 ele pode ser calculado 189 00:05:38,599 --> 00:05:39,799 por outros, 190 00:05:39,799 --> 00:05:41,266 por outras metodologias, 191 00:05:41,266 --> 00:05:42,466 outros indicadores, 192 00:05:42,466 --> 00:05:45,466 além de várias desvio padrão. 193 00:05:45,599 --> 00:05:46,199 Daí eu sei como 194 00:05:46,199 --> 00:05:47,599 devem ser cuidados vieses 195 00:05:47,599 --> 00:05:50,599 cognitivos, aversão à perda. 196 00:05:51,699 --> 00:05:54,699 O excesso de otimismo 197 00:05:55,532 --> 00:05:56,466 tem que ser considerar 198 00:05:56,466 --> 00:05:57,766 também tributação 199 00:05:57,766 --> 00:05:58,999 os limites legais, 200 00:05:58,999 --> 00:06:00,366 os custos operacionais, 201 00:06:00,366 --> 00:06:01,832 que podem pesar muito 202 00:06:03,632 --> 00:06:05,132 além da assimetria 203 00:06:05,132 --> 00:06:07,266 informacional, que é enorme. 204 00:06:07,266 --> 00:06:09,299 Isso fora os ruídos 205 00:06:09,299 --> 00:06:10,299 tão estranhos 206 00:06:10,299 --> 00:06:11,266 e que alguns exemplos 207 00:06:11,266 --> 00:06:12,666 de relaxamento de hipótese 208 00:06:12,666 --> 00:06:13,632 para que 209 00:06:13,632 --> 00:06:14,466 nossa avaliação 210 00:06:14,466 --> 00:06:17,399 fique mais realista. 211 00:06:17,399 --> 00:06:18,666 Como é que eu aplico isso? 212 00:06:18,666 --> 00:06:20,099 Que a realidade 213 00:06:20,099 --> 00:06:22,166 primeiro tem o objetivo 214 00:06:22,166 --> 00:06:23,366 de fim desse meu objetivo, 215 00:06:23,366 --> 00:06:24,932 meus objetivos, 216 00:06:24,932 --> 00:06:26,599 meu perfil de risco. 217 00:06:26,599 --> 00:06:29,199 Aplico esse modelo teórico 218 00:06:29,199 --> 00:06:31,066 ajustando ao mundo real 219 00:06:31,066 --> 00:06:32,732 e aí eu vou conseguir 220 00:06:32,732 --> 00:06:34,166 encontrar estratégias 221 00:06:34,166 --> 00:06:35,532 personalizadas, 222 00:06:35,532 --> 00:06:38,399 adequadas à realidade, adequadas 223 00:06:38,399 --> 00:06:41,399 às minhas restrições. 224 00:06:42,732 --> 00:06:42,966 E a gente 225 00:06:42,966 --> 00:06:43,632 também tratou 226 00:06:43,632 --> 00:06:45,799 de operações diferentes, 227 00:06:45,799 --> 00:06:47,032 como a venda a descoberto, 228 00:06:47,032 --> 00:06:47,799 que é vender 229 00:06:47,799 --> 00:06:49,166 um ativo que eu não tenho. 230 00:06:49,166 --> 00:06:51,132 Eu tenho que alugar um ativo, 231 00:06:51,132 --> 00:06:52,232 vendê lo. 232 00:06:52,232 --> 00:06:53,766 Depois eu preciso recompra 233 00:06:53,766 --> 00:06:55,199 lo para devolver para 234 00:06:55,199 --> 00:06:58,199 quem me alugou esses ativos. 235 00:06:58,332 --> 00:06:59,766 E aí, naturalmente, eu estou. 236 00:06:59,766 --> 00:07:00,366 Estou contando 237 00:07:00,366 --> 00:07:01,732 com a sua desvalorização. 238 00:07:01,732 --> 00:07:02,599 Se eu vou vender agora 239 00:07:02,599 --> 00:07:03,899 e comprar depois, 240 00:07:03,899 --> 00:07:05,299 eu estou considerando que ele vai 241 00:07:05,299 --> 00:07:06,499 se desvalorizar, 242 00:07:06,499 --> 00:07:07,266 então eu posso fazer isso 243 00:07:07,266 --> 00:07:08,732 por diversos motivos. 244 00:07:08,732 --> 00:07:10,266 Resumindo, o principal motivo 245 00:07:10,266 --> 00:07:11,532 é você acreditar que isso vai 246 00:07:11,532 --> 00:07:13,699 se desvalorizar e ganhar dinheiro 247 00:07:14,999 --> 00:07:17,966 com essa minha previsão. 248 00:07:17,966 --> 00:07:19,366 Ele tem as suas limitações, 249 00:07:19,366 --> 00:07:19,966 nem todo mundo 250 00:07:19,966 --> 00:07:20,732 consegue fazer isso 251 00:07:20,732 --> 00:07:22,632 com todos os ativos, 252 00:07:22,632 --> 00:07:24,066 mas existe essa possibilidade 253 00:07:24,066 --> 00:07:25,232 que aumenta. 254 00:07:25,232 --> 00:07:25,899 É uma operação 255 00:07:25,899 --> 00:07:28,899 bastante arriscada, porque o seu 256 00:07:29,399 --> 00:07:31,032 o seu ganho é limitado, 257 00:07:31,032 --> 00:07:33,632 mas o risco é ilimitado. 258 00:07:33,632 --> 00:07:35,199 Mas a gente trouxe, 259 00:07:35,199 --> 00:07:36,432 faz parte do edital, 260 00:07:36,432 --> 00:07:37,266 faz parte do 261 00:07:37,266 --> 00:07:38,499 conteúdo programático 262 00:07:38,499 --> 00:07:39,432 e eu acho que 263 00:07:39,432 --> 00:07:41,032 você deve ter gostado do exemplo 264 00:07:41,032 --> 00:07:41,766 que a gente usou lá 265 00:07:41,766 --> 00:07:43,366 com a Lúcia e com o Alexandre. 266 00:07:43,366 --> 00:07:46,366 Espero que tenha entendido essa 267 00:07:46,899 --> 00:07:49,899 operação. 268 00:07:50,599 --> 00:07:51,432 Outro conceito, 269 00:07:51,432 --> 00:07:52,866 esse que é fundamental 270 00:07:52,866 --> 00:07:53,866 e como a gente falou lá 271 00:07:53,866 --> 00:07:56,566 da separação, ter uma separação, 272 00:07:56,566 --> 00:07:57,132 uma parte, 273 00:07:57,132 --> 00:07:58,132 eu vou olhar só para ativo, 274 00:07:58,132 --> 00:08:00,299 livre de risco, 275 00:08:00,299 --> 00:08:01,499 sua taxa de risco. 276 00:08:01,499 --> 00:08:03,166 Ele falou 277 00:08:03,166 --> 00:08:03,766 o investimento 278 00:08:03,766 --> 00:08:05,132 mais seguro possível. 279 00:08:05,132 --> 00:08:05,299 A gente 280 00:08:05,299 --> 00:08:06,499 pode tratar aqui no Brasil 281 00:08:06,499 --> 00:08:08,432 como Tesouro Selic, LFT, 282 00:08:10,099 --> 00:08:10,832 mas você. 283 00:08:10,832 --> 00:08:12,066 Se você for mais conservador, 284 00:08:12,066 --> 00:08:13,899 você pode usar o título 285 00:08:13,899 --> 00:08:15,066 público americano 286 00:08:15,066 --> 00:08:16,932 ou alemão ou suíço, 287 00:08:16,932 --> 00:08:17,299 que tem 288 00:08:17,299 --> 00:08:20,299 uma nota mais alta de segurança, 289 00:08:20,732 --> 00:08:22,166 mas esse é o ativo de risco 290 00:08:22,166 --> 00:08:23,132 que vai te pagar, 291 00:08:23,132 --> 00:08:26,132 vai te dar um retorno. 292 00:08:26,366 --> 00:08:28,366 E vai ter o menor risco. 293 00:08:28,366 --> 00:08:28,899 Nesse caso, 294 00:08:28,899 --> 00:08:30,799 o risco de risco de crédito 295 00:08:30,799 --> 00:08:33,032 é risco de mercado também. 296 00:08:33,032 --> 00:08:34,532 Então você marca na curva 297 00:08:34,532 --> 00:08:36,299 e não vai ter volatilidade. 298 00:08:36,299 --> 00:08:36,899 Então é a opção 299 00:08:36,899 --> 00:08:39,132 mais segura que você tem 300 00:08:39,132 --> 00:08:40,032 no mercado. Não. 301 00:08:40,032 --> 00:08:42,066 Mas a operação 302 00:08:42,066 --> 00:08:43,166 você tem mais segura, 303 00:08:43,166 --> 00:08:45,866 dispõe disponibilidade 304 00:08:45,866 --> 00:08:46,732 é o seu principal. 305 00:08:46,732 --> 00:08:48,032 A principal função 306 00:08:48,032 --> 00:08:49,632 de tentativa de livre de risco 307 00:08:49,632 --> 00:08:50,266 é definir 308 00:08:50,266 --> 00:08:53,166 o custo de oportunidade. 309 00:08:53,166 --> 00:08:54,066 Nesse caso do capital, 310 00:08:54,066 --> 00:08:54,699 ele já falou 311 00:08:54,699 --> 00:08:55,599 do conceito de coisa, 312 00:08:55,599 --> 00:08:57,332 oportunidade que não se aplica 313 00:08:57,332 --> 00:08:58,366 só a dinheiro. 314 00:08:58,366 --> 00:08:59,132 Nesse caso, cuja 315 00:08:59,132 --> 00:09:00,032 qualidade do capital, 316 00:09:00,032 --> 00:09:03,266 porque Coco caiu, ganhei aqui 317 00:09:03,899 --> 00:09:04,966 na Mega-Sena 318 00:09:04,966 --> 00:09:06,599 ou ganhei na Lotofácil, 319 00:09:06,599 --> 00:09:08,066 sei lá que eu ganho 100.000 R$. 320 00:09:10,632 --> 00:09:11,699 O que eu fazer com esse dinheiro? 321 00:09:11,699 --> 00:09:12,932 Primeiro eu posso gastar 322 00:09:12,932 --> 00:09:14,932 e guardar, 323 00:09:14,932 --> 00:09:16,032 Vou escolher guardar? 324 00:09:16,032 --> 00:09:17,999 Vou aplicar onde? 325 00:09:17,999 --> 00:09:18,332 Ou eu 326 00:09:18,332 --> 00:09:20,432 aplico na taxa livre de risco 327 00:09:20,432 --> 00:09:22,399 ou eu vou aplicar outra coisa 328 00:09:22,399 --> 00:09:24,399 e outras coisas. 329 00:09:24,399 --> 00:09:25,266 Vai ser livre de risco? 330 00:09:25,266 --> 00:09:26,166 Vai ser esse meu curso, 331 00:09:26,166 --> 00:09:27,366 a oportunidade 332 00:09:27,366 --> 00:09:30,132 eu vou caminhar 15% certo ou 333 00:09:30,132 --> 00:09:30,699 quero arriscar 334 00:09:30,699 --> 00:09:33,466 ganhar 30 ou nada ou perder? 335 00:09:33,466 --> 00:09:35,299 Então isso serve para mim. 336 00:09:35,299 --> 00:09:36,166 Avaliar habilidade 337 00:09:36,166 --> 00:09:39,166 serve muito na tomada de decisão. 338 00:09:39,566 --> 00:09:41,599 Por isso que as mudanças na taxa 339 00:09:41,599 --> 00:09:43,532 Selic impactam 340 00:09:43,532 --> 00:09:43,899 por isso, 341 00:09:43,899 --> 00:09:44,566 por outros motivos, 342 00:09:44,566 --> 00:09:47,132 impacta sobremaneira a 343 00:09:47,132 --> 00:09:49,899 os nossos investimentos, 344 00:09:49,899 --> 00:09:51,332 porque eu tô alterando o meu 345 00:09:51,332 --> 00:09:52,399 custo de oportunidade. 346 00:09:52,399 --> 00:09:54,366 Isso pode mudar tudo, 347 00:09:54,366 --> 00:09:55,466 alterar, excluir, 348 00:09:55,466 --> 00:09:57,232 pode mudar tudo, toda 349 00:09:57,232 --> 00:09:58,899 na sua carteira de investimento, 350 00:09:58,899 --> 00:09:59,399 na luta 351 00:09:59,399 --> 00:10:01,232 e no próprio comportamento 352 00:10:01,232 --> 00:10:02,466 do investidor. 353 00:10:02,466 --> 00:10:03,932 Eu falei lá em 2019 354 00:10:03,932 --> 00:10:06,099 que tu tava dando dinheiro 355 00:10:06,099 --> 00:10:07,166 porque já está cheio de 356 00:10:07,166 --> 00:10:07,799 novo, cujo 357 00:10:07,799 --> 00:10:08,466 a oportunidade estava 358 00:10:08,466 --> 00:10:10,666 em 2% ao ano, muito baixo. 359 00:10:10,666 --> 00:10:11,632 Então os investidores 360 00:10:11,632 --> 00:10:13,966 correram para buscar outra coisa. 361 00:10:13,966 --> 00:10:16,432 Quando a taxa está 15%, ao custo 362 00:10:16,432 --> 00:10:17,832 bastante alto, 363 00:10:17,832 --> 00:10:19,266 eu posso me dar ao luxo 364 00:10:19,266 --> 00:10:20,132 de ficar 365 00:10:20,132 --> 00:10:21,532 ganhando 15%, 366 00:10:21,532 --> 00:10:22,432 correndo o mínimo 367 00:10:22,432 --> 00:10:24,199 de risco possível. 368 00:10:24,199 --> 00:10:25,799 Isso tem muita relevância para 369 00:10:27,466 --> 00:10:30,466 tomada de decisão. 370 00:10:31,766 --> 00:10:32,532 E de novo 371 00:10:32,532 --> 00:10:34,532 falando de algumas limitações, 372 00:10:34,532 --> 00:10:36,499 a gente precisa para aplicar 373 00:10:36,499 --> 00:10:37,966 e tem que fazer uma 374 00:10:37,966 --> 00:10:39,666 exercício mental 375 00:10:39,666 --> 00:10:42,666 para aplicar a realidade. 376 00:10:43,132 --> 00:10:44,366 De homogeneidade, 377 00:10:44,366 --> 00:10:45,266 Homogenizar 378 00:10:45,266 --> 00:10:46,866 essas nossas expectativas. 379 00:10:46,866 --> 00:10:47,232 Estou quando 380 00:10:47,232 --> 00:10:48,432 fala de usar 381 00:10:48,432 --> 00:10:51,132 um retorno de mercado, 382 00:10:51,132 --> 00:10:52,532 vai precisar 383 00:10:52,532 --> 00:10:54,532 homogenizar essa expectativa. 384 00:10:54,532 --> 00:10:56,299 Tá ok. 385 00:10:56,299 --> 00:10:57,532 Foi uma simplificação, 386 00:10:57,532 --> 00:10:58,499 considerando todos 387 00:10:58,499 --> 00:10:59,132 os investidores. 388 00:10:59,132 --> 00:11:00,232 Tem as mesmas informações, 389 00:11:00,232 --> 00:11:02,699 mesmas projeções, 390 00:11:02,699 --> 00:11:04,399 mesmo cálculo para o risco, 391 00:11:04,399 --> 00:11:06,666 para o retorno, para correlação. 392 00:11:06,666 --> 00:11:09,632 E isso facilita a análise. 393 00:11:09,632 --> 00:11:12,099 Eu consigo construir uma 394 00:11:12,099 --> 00:11:13,265 capital Max Line 395 00:11:13,265 --> 00:11:14,132 naquela linha, 396 00:11:14,132 --> 00:11:14,832 que é uma escolher 397 00:11:14,832 --> 00:11:16,199 entre ativos 398 00:11:16,199 --> 00:11:16,899 livre de risco 399 00:11:16,899 --> 00:11:18,499 e a carteira de mercado. 400 00:11:18,499 --> 00:11:19,565 Eu só consigo fazer isso 401 00:11:19,565 --> 00:11:22,799 se eu simplificar e homogenizar 402 00:11:23,899 --> 00:11:26,899 as expectativas do mercado. 403 00:11:27,099 --> 00:11:28,765 E sabe que disso 404 00:11:28,765 --> 00:11:29,632 não dá 405 00:11:29,632 --> 00:11:31,199 para aplicar perfeitamente. 406 00:11:31,199 --> 00:11:32,565 Mas isso ajuda muito a gente 407 00:11:32,565 --> 00:11:34,232 a primeiro entender o modelo 408 00:11:34,232 --> 00:11:35,765 e segundo, ajustá lo. 409 00:11:35,765 --> 00:11:36,932 Como nós vimos 410 00:11:36,932 --> 00:11:38,665 naquele relaxamento de hipótese, 411 00:11:39,865 --> 00:11:41,632 a nossa realidade está 412 00:11:41,632 --> 00:11:42,699 aí, como a gente 413 00:11:42,699 --> 00:11:45,699 citou, inclusive no exemplo, 414 00:11:46,132 --> 00:11:48,799 posso aplicar essa homogeneidade 415 00:11:48,799 --> 00:11:49,999 numa avaliação 416 00:11:49,999 --> 00:11:52,065 e fundo de gestora. 417 00:11:52,065 --> 00:11:53,732 Então eu vou usar o benchmark 418 00:11:53,732 --> 00:11:55,832 homogêneo. Então vou usar esse. 419 00:11:55,832 --> 00:11:57,432 Essa simplificação que vem 420 00:11:57,432 --> 00:11:57,932 de market. 421 00:11:57,932 --> 00:12:00,932 Isso é o parâmetro. 422 00:12:01,532 --> 00:12:02,765 E agora eu vou calcular o beta, 423 00:12:02,765 --> 00:12:03,632 vou calcular o alfa 424 00:12:03,632 --> 00:12:04,665 tracking, erro 425 00:12:04,665 --> 00:12:07,232 tudo com base nesse benchmark, 426 00:12:07,232 --> 00:12:09,399 nessa carteira de mercado. 427 00:12:09,399 --> 00:12:11,132 Então aqui eu já consegui 428 00:12:11,132 --> 00:12:12,632 ver, inclusive já falou 429 00:12:12,632 --> 00:12:13,465 volta lá na aula 430 00:12:13,465 --> 00:12:15,032 se quiser ver com 431 00:12:15,032 --> 00:12:15,799 com atenção, 432 00:12:15,799 --> 00:12:16,932 porque eu acho que isso super 433 00:12:16,932 --> 00:12:18,999 faz sentido você aplicar isso. 434 00:12:18,999 --> 00:12:20,732 Dá para aplicar agora 435 00:12:20,732 --> 00:12:23,065 no teu comitê de investimentos? 436 00:12:23,065 --> 00:12:24,999 É e é um exemplo claro 437 00:12:24,999 --> 00:12:27,265 de que eu posso sim 438 00:12:27,265 --> 00:12:28,532 adotar as expectativas 439 00:12:28,532 --> 00:12:29,765 do mercado, 440 00:12:29,765 --> 00:12:31,465 aplicar a minha realidade 441 00:12:31,465 --> 00:12:33,832 e conseguir 442 00:12:33,832 --> 00:12:36,165 interpretar até melhorar 443 00:12:36,165 --> 00:12:36,965 meu processo 444 00:12:36,965 --> 00:12:37,932 de tomada de decisão, 445 00:12:37,932 --> 00:12:40,132 interpretando essas informações 446 00:12:40,132 --> 00:12:42,232 que me são bastante úteis 447 00:12:42,232 --> 00:12:43,332 e bastante relevantes. 448 00:12:46,265 --> 00:12:47,832 Que a gente falou do Alfa 449 00:12:47,832 --> 00:12:48,332 também, né? 450 00:12:48,332 --> 00:12:50,399 Que é, Quanto de retorno 451 00:12:50,399 --> 00:12:53,399 é resultado? 452 00:12:54,565 --> 00:12:56,265 Superior de valor agregado 453 00:12:56,265 --> 00:12:58,599 consigo, com aquele? 454 00:12:58,599 --> 00:12:58,999 No caso, 455 00:12:58,999 --> 00:13:00,065 o fundo de investimento, 456 00:13:00,065 --> 00:13:01,832 por exemplo, 457 00:13:01,832 --> 00:13:03,699 no portfólio. 458 00:13:03,699 --> 00:13:04,732 Então, novamente 459 00:13:04,732 --> 00:13:07,132 o gestor busca gerar esse alfa. 460 00:13:07,132 --> 00:13:08,165 Você calcula isso 461 00:13:08,165 --> 00:13:08,732 para saber 462 00:13:08,732 --> 00:13:11,732 se aquele gestor, nesse exemplo, 463 00:13:11,732 --> 00:13:14,732 está te oferecendo mais retorno 464 00:13:14,732 --> 00:13:17,732 do que o mercado. 465 00:13:17,732 --> 00:13:19,099 O tracking erro 466 00:13:19,099 --> 00:13:22,099 também é parte dessa 467 00:13:22,332 --> 00:13:23,932 dessa 468 00:13:23,932 --> 00:13:26,132 expectativa homogênea 469 00:13:26,132 --> 00:13:27,999 usando o benchmark. 470 00:13:27,999 --> 00:13:28,532 E o Joaquim 471 00:13:28,532 --> 00:13:29,765 vai mostrar a diferença 472 00:13:29,765 --> 00:13:32,365 do resultado entre a tua carteira 473 00:13:32,365 --> 00:13:33,832 e o benchmark, 474 00:13:33,832 --> 00:13:34,432 entre o fundo 475 00:13:34,432 --> 00:13:35,999 investimento e benchmark 476 00:13:35,999 --> 00:13:36,165 e você 477 00:13:36,165 --> 00:13:36,832 vai conseguir ver 478 00:13:36,832 --> 00:13:38,432 se ele está mais ou menos 479 00:13:38,432 --> 00:13:40,165 aderente. 480 00:13:40,165 --> 00:13:41,432 Aí você vai escolher 481 00:13:41,432 --> 00:13:42,465 se está na hora, 482 00:13:42,465 --> 00:13:44,499 se na tua estratégia 483 00:13:44,499 --> 00:13:46,232 vocês devem buscar um fundo 484 00:13:46,232 --> 00:13:46,832 mais ou menos 485 00:13:46,832 --> 00:13:48,665 aderente, mais ativo 486 00:13:48,665 --> 00:13:49,765 ou mais passivo. 487 00:13:50,832 --> 00:13:51,899 Mas para isso é preciso 488 00:13:51,899 --> 00:13:52,865 naturalmente de dados 489 00:13:52,865 --> 00:13:55,865 para avaliar. 490 00:13:56,965 --> 00:13:57,932 E o beta, 491 00:13:57,932 --> 00:13:59,832 que é do meio para a frente. 492 00:13:59,832 --> 00:14:00,799 O beta está em 493 00:14:00,799 --> 00:14:02,132 todas as nossas conversas 494 00:14:02,132 --> 00:14:02,599 de esteve, 495 00:14:02,599 --> 00:14:03,699 em todas as nossas conversas 496 00:14:03,699 --> 00:14:06,699 aí nossas aulas. 497 00:14:06,965 --> 00:14:08,799 A gente falou lá naquela porta, 498 00:14:08,799 --> 00:14:10,765 naquela 499 00:14:10,765 --> 00:14:12,999 e no exemplo de análise 500 00:14:12,999 --> 00:14:14,065 de um gestor. 501 00:14:14,065 --> 00:14:17,065 Falou do beta. 502 00:14:17,165 --> 00:14:19,832 Do alfa e do outro arquivo. 503 00:14:19,832 --> 00:14:22,232 A fala de alfa, que é o beta, 504 00:14:22,232 --> 00:14:23,132 é o indicador que mede 505 00:14:23,132 --> 00:14:24,699 a sensibilidade 506 00:14:24,699 --> 00:14:26,165 de um retorno 507 00:14:26,165 --> 00:14:28,732 de um ativo em relação 508 00:14:28,732 --> 00:14:31,632 ao risco sistemático 509 00:14:31,632 --> 00:14:32,632 que representa o risco 510 00:14:32,632 --> 00:14:33,399 sistemático, 511 00:14:33,399 --> 00:14:35,932 dado que o risco não sistemático 512 00:14:35,932 --> 00:14:36,732 é aquele que eu consigo 513 00:14:36,732 --> 00:14:38,899 diversificar, 514 00:14:38,899 --> 00:14:39,699 então vai ter indica 515 00:14:39,699 --> 00:14:41,432 quanto o preço de ativo 516 00:14:41,432 --> 00:14:43,532 ele está sensível. 517 00:14:43,532 --> 00:14:44,832 Ele varia 518 00:14:44,832 --> 00:14:45,632 em resposta 519 00:14:45,632 --> 00:14:48,632 a variação do mercado. 520 00:14:49,432 --> 00:14:51,699 E aí você vai escolher se. 521 00:14:54,165 --> 00:14:57,165 Prefere ativos na tua estratégia, 522 00:14:57,265 --> 00:14:58,799 ativos com o beta mais próximo 523 00:14:58,799 --> 00:14:59,832 de um 524 00:14:59,832 --> 00:15:00,932 que indica que está em linha 525 00:15:00,932 --> 00:15:01,632 com o mercado. 526 00:15:01,632 --> 00:15:02,665 Então 527 00:15:02,665 --> 00:15:03,499 eu acho que 528 00:15:03,499 --> 00:15:04,399 por quer ficar ali 529 00:15:04,399 --> 00:15:05,832 junto com o Ibovespa, 530 00:15:05,832 --> 00:15:08,832 então busca um ativo que é o beta 531 00:15:08,999 --> 00:15:11,432 e o um 532 00:15:11,432 --> 00:15:11,932 ou não. 533 00:15:11,932 --> 00:15:13,632 Eu vou manter a posição 534 00:15:13,632 --> 00:15:14,465 em renda variável, 535 00:15:14,465 --> 00:15:15,232 mas eu quero ficar 536 00:15:15,232 --> 00:15:16,532 mais defensivo. 537 00:15:16,532 --> 00:15:19,532 Os com beta li abaixo de um 538 00:15:19,532 --> 00:15:20,032 ou não, 539 00:15:20,032 --> 00:15:22,232 eu quero um mais arrojado, 540 00:15:22,232 --> 00:15:23,899 quero ganhar do mercado. 541 00:15:23,899 --> 00:15:26,899 Busco um beta superior a um 542 00:15:27,265 --> 00:15:28,432 e está vendo como todos esses 543 00:15:28,432 --> 00:15:29,565 são elementos que você 544 00:15:29,565 --> 00:15:30,665 deve aplicar 545 00:15:30,665 --> 00:15:31,932 num processo de análise 546 00:15:31,932 --> 00:15:33,499 para tomada de decisão. 547 00:15:33,499 --> 00:15:35,165 Todos aqui você pode. 548 00:15:35,165 --> 00:15:35,832 Então olha lá 549 00:15:35,832 --> 00:15:37,199 o Alfa Joaquim erro 550 00:15:37,199 --> 00:15:38,032 beta outros 551 00:15:38,032 --> 00:15:39,665 indicadores que nós mostramos. 552 00:15:39,665 --> 00:15:41,499 Vê se não faz sentido aplicar 553 00:15:41,499 --> 00:15:42,865 na tomada de decisão 554 00:15:44,665 --> 00:15:45,799 ou outro que outra. 555 00:15:45,799 --> 00:15:46,765 Outra metodologia 556 00:15:46,765 --> 00:15:48,832 que pode ser aplicada 557 00:15:48,832 --> 00:15:51,832 e é a reta característica 558 00:15:51,832 --> 00:15:53,065 que vai avaliar 559 00:15:53,065 --> 00:15:56,065 o quanto de da mão do gestor 560 00:15:56,832 --> 00:15:58,565 impactou no resultado do fundo 561 00:15:58,565 --> 00:15:59,332 e o quanto foi 562 00:15:59,332 --> 00:16:01,765 fruto de sensibilidade 563 00:16:01,765 --> 00:16:03,532 ao mercado. 564 00:16:03,532 --> 00:16:04,399 Isso é muito legal. 565 00:16:04,399 --> 00:16:05,199 Isso é interessante 566 00:16:05,199 --> 00:16:07,299 porque você consegue avaliar 567 00:16:07,299 --> 00:16:08,365 com algumas limitações. 568 00:16:08,365 --> 00:16:11,065 Você consegue avaliar 569 00:16:11,065 --> 00:16:12,065 a competência, 570 00:16:12,065 --> 00:16:13,465 a habilidade daquele executou. 571 00:16:13,465 --> 00:16:16,065 Se ele está entregando resultado 572 00:16:16,065 --> 00:16:17,232 conforme ele está, 573 00:16:17,232 --> 00:16:20,232 ele está propondo 574 00:16:20,232 --> 00:16:21,999 e aí a gente desmonta. 575 00:16:21,999 --> 00:16:22,932 Nessa metodologia, 576 00:16:22,932 --> 00:16:24,699 eu retorno em três peças 577 00:16:24,699 --> 00:16:26,165 o Alfa, nós já vimos o beta, 578 00:16:26,165 --> 00:16:29,165 nós já vimos e o quadrado 579 00:16:29,932 --> 00:16:31,065 a gente viu na nas aulas. 580 00:16:31,065 --> 00:16:33,099 A gente vai rever aqui. 581 00:16:33,099 --> 00:16:33,699 Então a Alfa 582 00:16:33,699 --> 00:16:34,632 quanto ele me entrega 583 00:16:34,632 --> 00:16:35,932 ali a mais ou a menos. 584 00:16:35,932 --> 00:16:37,799 Mas vamos falar de sempre a mais 585 00:16:37,799 --> 00:16:39,332 é resultado. 586 00:16:39,332 --> 00:16:40,832 O beta é a sensibilidade 587 00:16:40,832 --> 00:16:43,898 em relação a o benchmark. 588 00:16:43,898 --> 00:16:45,298 Ele é uma carteira de mercado 589 00:16:46,665 --> 00:16:47,798 e o enquadrado e 590 00:16:47,798 --> 00:16:48,265 acho muito 591 00:16:48,265 --> 00:16:49,398 interessante que ele mede 592 00:16:49,398 --> 00:16:52,032 quanto o risco vem no mercado 593 00:16:52,032 --> 00:16:54,132 e quanto é da mão do gestor. 594 00:16:54,132 --> 00:16:55,832 Então quanto mais alto foi esse 595 00:16:55,832 --> 00:16:57,032 r quadrado, 596 00:16:57,032 --> 00:16:58,765 mais ele é impactado 597 00:16:58,765 --> 00:17:00,998 pelo risco sistemático, Tão mais 598 00:17:00,998 --> 00:17:02,398 ele está ali, 599 00:17:02,398 --> 00:17:05,065 refém da carteira de mercado. 600 00:17:05,065 --> 00:17:08,165 Quanto mais baixo, mais, mais 601 00:17:09,232 --> 00:17:10,265 risco próprio, 602 00:17:10,265 --> 00:17:12,665 mais resultado foi. 603 00:17:12,665 --> 00:17:13,965 Foi fruto 604 00:17:13,965 --> 00:17:16,365 do trabalho da equipe de gestão, 605 00:17:16,365 --> 00:17:18,298 que selecionou ativos diferentes. 606 00:17:18,298 --> 00:17:19,965 Enfim, 607 00:17:19,965 --> 00:17:22,598 isso pode ser positivo ou não. 608 00:17:22,598 --> 00:17:23,932 Você vai dizer. 609 00:17:23,932 --> 00:17:25,932 Então, o principal objetivo 610 00:17:25,932 --> 00:17:26,965 desse indicador 611 00:17:26,965 --> 00:17:29,965 é te auxiliar a observar 612 00:17:30,098 --> 00:17:31,765 o quanto ali o estilo 613 00:17:31,765 --> 00:17:33,998 e o quanto de diretor 614 00:17:33,998 --> 00:17:34,832 incremental, 615 00:17:34,832 --> 00:17:37,232 quanto de estratégia diferenciada 616 00:17:37,232 --> 00:17:40,098 tem naquele produto, por exemplo. 617 00:17:40,098 --> 00:17:40,465 Então olha, 618 00:17:40,465 --> 00:17:42,032 é mais um indicador que você 619 00:17:42,032 --> 00:17:44,632 pode sim, deve aplicar. 620 00:17:44,632 --> 00:17:45,498 E a gente 621 00:17:45,498 --> 00:17:46,965 fala de risco sistemático 622 00:17:46,965 --> 00:17:48,098 quando fala de quadrado, 623 00:17:48,098 --> 00:17:50,465 fala de bad, fala de sistemático. 624 00:17:50,465 --> 00:17:51,365 E você já sabe 625 00:17:51,365 --> 00:17:52,865 que risco total e risco 626 00:17:52,865 --> 00:17:53,532 sistemático, 627 00:17:53,532 --> 00:17:55,132 mais o não sistemático, 628 00:17:55,132 --> 00:17:55,865 inclusive 629 00:17:55,865 --> 00:17:57,532 ela encolhe oito nas alas, 630 00:17:57,532 --> 00:17:59,765 oito riscos não sistemáticos. 631 00:17:59,765 --> 00:18:00,665 Esses são 632 00:18:00,665 --> 00:18:01,865 os que a gente consegue 633 00:18:01,865 --> 00:18:04,065 teoricamente mitigar 634 00:18:04,065 --> 00:18:05,698 a partir da diversificação. 635 00:18:05,698 --> 00:18:07,532 O risco sistemático não dá, 636 00:18:07,532 --> 00:18:09,198 porque o risco sistemático 637 00:18:09,198 --> 00:18:10,765 ele afeta todo o mercado, 638 00:18:10,765 --> 00:18:11,765 seja no mercado local, 639 00:18:11,765 --> 00:18:13,232 seja no mercado global, 640 00:18:13,232 --> 00:18:14,365 onde ele afeta todo 641 00:18:15,432 --> 00:18:16,498 o mercado. 642 00:18:16,498 --> 00:18:17,165 Isso é mágico. 643 00:18:17,165 --> 00:18:20,165 Eu consigo diversificado 644 00:18:20,398 --> 00:18:23,398 e o risco sistemático. 645 00:18:23,465 --> 00:18:25,365 Ele é medido pelo beta, 646 00:18:25,365 --> 00:18:26,532 como já mostrou 647 00:18:26,532 --> 00:18:28,998 que é base do CPM. 648 00:18:28,998 --> 00:18:31,365 Já se falou do CPM. 649 00:18:31,365 --> 00:18:33,832 Vamos retomar que ao final, 650 00:18:33,832 --> 00:18:34,232 que é 651 00:18:34,232 --> 00:18:37,232 fundamental para nossa análise. 652 00:18:40,032 --> 00:18:41,332 É quando eu trato de risco 653 00:18:41,332 --> 00:18:42,932 sistemático e não sistemático. 654 00:18:42,932 --> 00:18:43,765 Eu falo do efeito. 655 00:18:43,765 --> 00:18:46,865 A diversificação mostra que não, 656 00:18:46,898 --> 00:18:49,532 se é que o risco sistemático 657 00:18:49,532 --> 00:18:51,032 ele se mantém, Não tem muito, 658 00:18:51,032 --> 00:18:53,065 não tem o que fazer com ele. 659 00:18:53,065 --> 00:18:55,132 Ele afeta o mercado como um todo. 660 00:18:55,132 --> 00:18:56,598 Mas eu consigo diminuir 661 00:18:56,598 --> 00:18:58,032 o risco da minha carteira 662 00:18:58,032 --> 00:19:00,332 a partir da diversificação 663 00:19:00,332 --> 00:19:03,332 dos ativos, com riscos. 664 00:19:04,232 --> 00:19:05,698 Não sistemáticos. 665 00:19:05,698 --> 00:19:07,032 Quando eu consigo 666 00:19:07,032 --> 00:19:07,832 gerir o risco 667 00:19:07,832 --> 00:19:09,465 não sistemático e assim 668 00:19:09,465 --> 00:19:10,365 eu consigo, 669 00:19:10,365 --> 00:19:11,065 diminui o risco 670 00:19:11,065 --> 00:19:12,765 da minha carteira. 671 00:19:12,765 --> 00:19:13,765 Vai ter um limite, 672 00:19:13,765 --> 00:19:15,565 Então sempre vai ter risco. Tá? 673 00:19:15,565 --> 00:19:16,065 Sempre, 674 00:19:16,065 --> 00:19:17,365 sempre que eu possa 675 00:19:17,365 --> 00:19:18,765 fazer um bom gestão 676 00:19:18,765 --> 00:19:20,532 é de mitigar 677 00:19:20,532 --> 00:19:21,865 alguns desses riscos. 678 00:19:21,865 --> 00:19:22,798 É o CPM 679 00:19:22,798 --> 00:19:23,732 que é esse modelo de 680 00:19:23,732 --> 00:19:25,032 precificação de ativos 681 00:19:26,732 --> 00:19:29,598 que calcula o retorno 682 00:19:29,598 --> 00:19:31,598 com base no risco sistemático 683 00:19:31,598 --> 00:19:32,565 que a gente sabe. 684 00:19:32,565 --> 00:19:34,432 Eles, o beta e o beta. 685 00:19:34,432 --> 00:19:34,932 Na verdade, 686 00:19:34,932 --> 00:19:35,432 a única coisa que 687 00:19:35,432 --> 00:19:37,532 a gente pode mudar aqui 688 00:19:37,532 --> 00:19:38,832 observa a fórmula 689 00:19:38,832 --> 00:19:40,932 Risk free ativo livre de risco. 690 00:19:40,932 --> 00:19:43,932 Mais o beta vezes 691 00:19:44,032 --> 00:19:45,765 é retorno de mercado, 692 00:19:45,765 --> 00:19:46,532 menos o risco free 693 00:19:46,532 --> 00:19:48,898 que é o nosso prêmio de risco. 694 00:19:48,898 --> 00:19:51,632 Então é quanto 695 00:19:51,632 --> 00:19:53,465 eu 696 00:19:53,465 --> 00:19:54,732 vou ser remunerado. 697 00:19:54,732 --> 00:19:57,232 Essa compensação adicional 698 00:19:57,232 --> 00:19:59,198 que o investidor exige 699 00:19:59,198 --> 00:20:02,065 para aplicar o fazer 700 00:20:02,065 --> 00:20:02,732 seu investimento 701 00:20:02,732 --> 00:20:03,932 no ativo arriscado 702 00:20:03,932 --> 00:20:04,698 e não, 703 00:20:04,698 --> 00:20:06,265 não no ativo de risco 704 00:20:06,265 --> 00:20:07,965 tem essa diferença. 705 00:20:07,965 --> 00:20:10,965 E o prêmio de risco. 706 00:20:13,065 --> 00:20:14,098 Que a gente finaliza 707 00:20:14,098 --> 00:20:15,232 nossa conversa 708 00:20:15,232 --> 00:20:16,765 falando do índice de Sharpe, 709 00:20:16,765 --> 00:20:17,732 do Ilhas Sharp, 710 00:20:17,732 --> 00:20:19,498 que a gente já citou sobre ele, 711 00:20:19,498 --> 00:20:21,465 fez muitas contribuições. 712 00:20:21,465 --> 00:20:23,132 Essa teoria. 713 00:20:23,132 --> 00:20:25,598 Ele mede o retorno adicional 714 00:20:25,598 --> 00:20:27,932 considerando o retorno 715 00:20:27,932 --> 00:20:28,598 retorno adicional 716 00:20:28,598 --> 00:20:30,532 por unidade de risco, 717 00:20:30,532 --> 00:20:31,532 considerando 718 00:20:32,632 --> 00:20:34,232 o ativo livre de risco. 719 00:20:34,232 --> 00:20:37,198 Então é uma boa forma de avaliar 720 00:20:37,198 --> 00:20:39,465 risco de retorno 721 00:20:39,465 --> 00:20:41,565 porque observa que o retorno 722 00:20:41,565 --> 00:20:43,465 de um ativo de uma carteira 723 00:20:43,465 --> 00:20:46,465 menos o meu custo de oportunidade 724 00:20:46,665 --> 00:20:48,132 sobre o desvio padrão 725 00:20:48,132 --> 00:20:50,198 sobre o risco dessa carteira. 726 00:20:50,198 --> 00:20:51,465 Então quanto maior foi esse 727 00:20:51,465 --> 00:20:52,698 resultado, 728 00:20:52,698 --> 00:20:55,698 mais retorno eu estou tendo 729 00:20:55,998 --> 00:20:57,165 por unidade de risco. 730 00:20:57,165 --> 00:20:58,232 Eu estou tomando 731 00:20:58,232 --> 00:20:59,332 considerando o custo 732 00:20:59,332 --> 00:21:00,165 de oportunidade, 733 00:21:00,165 --> 00:21:00,498 então é 734 00:21:00,498 --> 00:21:01,798 outro indicador que você 735 00:21:01,798 --> 00:21:04,798 deve sim adotar 736 00:21:04,932 --> 00:21:06,132 aí no teu RPPS. 737 00:21:06,132 --> 00:21:09,132 No processo de tomada de decisão. 738 00:21:09,298 --> 00:21:11,032 Então, Sharpe 739 00:21:11,032 --> 00:21:12,765 serve para comparar essa carteira 740 00:21:12,765 --> 00:21:14,232 com níveis de risco diferentes, 741 00:21:14,232 --> 00:21:15,698 porque ele teve a mesma, 742 00:21:15,698 --> 00:21:16,065 o mesmo 743 00:21:16,065 --> 00:21:19,065 parâmetro do ativo livre de risco 744 00:21:20,365 --> 00:21:23,365 e é bastante intuitivo e fácil de 745 00:21:23,832 --> 00:21:24,865 interpretar. 746 00:21:24,865 --> 00:21:26,998 Quanto maior o Sharpe, 747 00:21:26,998 --> 00:21:28,632 maior está sendo o retorno 748 00:21:28,632 --> 00:21:29,265 por unidade. 749 00:21:29,265 --> 00:21:30,398 Risco assumida, 750 00:21:30,398 --> 00:21:32,432 Então essa facilidade, 751 00:21:32,432 --> 00:21:34,065 essa simplicidade dele, 752 00:21:34,065 --> 00:21:36,332 eu acho que é bastante relevante. 753 00:21:37,332 --> 00:21:37,765 Eu acho 754 00:21:37,765 --> 00:21:40,765 que é um ponto alto 755 00:21:40,998 --> 00:21:42,798 da teoria moderna da carteira, 756 00:21:42,798 --> 00:21:45,798 dada a sua didática. 757 00:21:47,665 --> 00:21:48,432 E para fixar, 758 00:21:48,432 --> 00:21:49,365 para concluir essa 759 00:21:49,365 --> 00:21:50,898 nossa conversa, 760 00:21:50,898 --> 00:21:51,932 Teoria moderna de carteira 761 00:21:51,932 --> 00:21:53,698 permite combinar ativos 762 00:21:53,698 --> 00:21:55,165 e maximizar o retorno 763 00:21:55,165 --> 00:21:57,232 com o menor risco possível 764 00:21:57,232 --> 00:21:59,865 e pela fronteira eficiente. 765 00:21:59,865 --> 00:22:00,865 O segundo passo 766 00:22:00,865 --> 00:22:02,132 foi a introdução do ativo 767 00:22:02,132 --> 00:22:03,865 livre de risco 768 00:22:03,865 --> 00:22:06,865 para criar a 100 ml. 769 00:22:09,298 --> 00:22:12,165 A outra contribuição 770 00:22:12,165 --> 00:22:14,865 foi o CPM, que precifica ativos 771 00:22:14,865 --> 00:22:16,065 a partir 772 00:22:16,065 --> 00:22:16,631 do beta, 773 00:22:16,631 --> 00:22:18,231 que mede a sensibilidade 774 00:22:18,231 --> 00:22:19,998 ao risco sistemático 775 00:22:19,998 --> 00:22:21,098 e a diversificação. 776 00:22:21,098 --> 00:22:22,765 Ele elimina o risco 777 00:22:22,765 --> 00:22:25,598 não sistemático, 778 00:22:25,598 --> 00:22:26,531 mas investidor, 779 00:22:26,531 --> 00:22:27,931 e só pode ser compensado 780 00:22:27,931 --> 00:22:30,931 e só consegue ele habitar. 781 00:22:31,598 --> 00:22:34,398 A parte dentro do risco 782 00:22:34,398 --> 00:22:34,998 sistemático, 783 00:22:34,998 --> 00:22:35,865 porque o resto 784 00:22:35,865 --> 00:22:38,865 ele consegue diversificar. 785 00:22:39,365 --> 00:22:42,365 Bom. 786 00:22:43,931 --> 00:22:45,431 Finalizamos a nossa 787 00:22:45,431 --> 00:22:47,698 as nossas aulas 788 00:22:47,698 --> 00:22:49,831 longas e com conteúdo 789 00:22:49,831 --> 00:22:50,998 bastante extenso. 790 00:22:50,998 --> 00:22:52,331 A gente conseguiu. 791 00:22:52,331 --> 00:22:53,465 O edital 792 00:22:53,465 --> 00:22:54,665 exigiu bastante, 793 00:22:54,665 --> 00:22:56,465 realmente da gente. 794 00:22:56,465 --> 00:22:58,498 Ele não tratou sobre os cálculos, 795 00:22:58,498 --> 00:23:00,331 mas mostrou todas as fórmulas 796 00:23:00,331 --> 00:23:01,898 e você pode aplicar 797 00:23:01,898 --> 00:23:03,531 e deve aplicar. 798 00:23:03,531 --> 00:23:04,298 Não todos, 799 00:23:04,298 --> 00:23:05,831 mas alguns desses indicados, 800 00:23:05,831 --> 00:23:06,731 esses indicadores, 801 00:23:06,731 --> 00:23:07,998 esses conceitos aí 802 00:23:07,998 --> 00:23:09,631 no processo de tomada de decisão. 803 00:23:09,631 --> 00:23:10,998 Muito obrigado por me acompanhar 804 00:23:10,998 --> 00:23:11,965 até aqui 805 00:23:11,965 --> 00:23:13,831 e dei continuidade 806 00:23:13,831 --> 00:23:15,165 ao seu curso 807 00:23:15,165 --> 00:23:16,498 com os nossos professores. 808 00:23:16,498 --> 00:23:18,065 A gente está muito feliz 809 00:23:18,065 --> 00:23:18,898 em compartilhar esse 810 00:23:18,898 --> 00:23:19,631 conteúdo contigo.

Ufa! Chegamos a nosso momento derradeiro. O final da nossa aula de revisão. Obrigado por acompanhar até aqui. Essa revisão é muito importante para destacar essa, essa ordem lógica, esse passo a passo do desenvolvimento dessa teoria. Você vê que é bastante informação. Então a gente está algumas horas aqui discutindo, resolver as questões para o 76, resolvendo as questões aí do mundo, vendo material complementar. Eu tenho certeza que ao final desse conteúdo você vai ter mais elementos no processo de tomada de decisão de investimento. Tema até aqui Extrator das hipóteses do modelo usando o modelo tradicional que os investidores são racionais, eles sempre vão maximizar a utilidade. Os retornos sugerem uma distribuição normal. Como a gente falou, mostrou nas aulas, inclusive distribuições normais. O risco é medida apenas pelo desvio padrão ou a variância. Os mercados são perfeitos. Eles não tem custos, nem tributos, nem restrições. Existe um ativo livre de risco de disponível para todos e é necessário. O segundo passa lá sem medo. E lá, quando ele fala da fronteira eficiente de Markovic, ele só usava ativos arriscados. Então, o segundo passo de Tobin é que separa a carteira em ativo livre de risco e carteira de mercado, e todos os investidores têm acesso às mesmas informações e expectativas. Isso inclusive, porque tem essa carteira de mercado que é igual para todo mundo. Isso mostra que todos os investidores têm a mesma expectativa, tem as mesmas informações, a mesma capacidade de de interpretar, de processar. Essas informações. Então, essas são hipóteses do modelo tradicional. Sabe que não dá para aplicar Todo gente sabe que esse teoria todas essa teoria tem as suas simplificações para facilitar a sua aplicação. Já tratou sobre isso, mas a gente tem de destacar sempre essas, de destacar essas hipóteses, até para facilitar a sua compreensão. Porque quando a gente vê isso e quer aplicar exatamente a nossa realidade, a gente pode encontrar alguma dificuldade. E é por isso que há a possibilidade de relaxar. Essas hipóteses. Porque a teoria já nos dá um baita de um caminho, mas não representa a realidade. Inclusive. Porque talvez. A forma como a gente aplica essa teoria, que é como a gente aplicaria lá na Rússia, seja diferente. Então, lá na Rússia há mais ou menos limitações, mais ou menos informações, mais ou menos tributos. Então isso pode mudar. Inclusive quem falou nas aulas da realidade brasileira de títulos públicos muito alto, de retorno muito alto, Então isso pode se isso deve entrar na avaliação. Por isso que a gente tem que ter alguma flexibilidade na adoção dessas hipóteses. Primeiro, porque os investidores não são 100% racionais. Eu acho que até que muito, uma porcentagem muito menor e racionalidade a gente mostrou e falou de alguns exemplos. Falou de atalhos que a gente pega, que nos leva por caminhos ruins. Falou que a gente corre para fazer aplicações que estão de acordo com a nossa nós perfil de risco, dado que não somos 100% racionais, nem todos temos acesso às mesmas oportunidades e informações. E a gente até já falou, inclusive no contexto histórico, que no século passado, até o final do século passado, a pessoa física tinha uma dificuldade para comprar título público naquele ativo livre de risco. A gente tratou hoje não mais. Então, com o passar do tempo, inclusive. Essa pode se ajustar ao passar do tempo. E existe essas fricções de mercado, impostos, restrições, mudanças e mudanças legais. Especialmente, nós de RPPS, passamos por várias mudanças, não dos últimos dez anos. Acho que estou quase todo o ano. Teve uma grande mudança, por isso a gente precisa relaxar essas hipóteses para que a gente consiga encaixar o modelo, a realidade. Toda a hipótese tradicional, os retornos seguem a distribuição normal. O risco é calculado pelo desvio padrão. O investidor é sempre racional e sempre maximiza a utilidade. Não considera os custos e as restrições impostos e ele considera que temos acesso às mesmas informações, trazendo uma perspectiva mais realista. E você pode ajustar isso. Os retornos têm suas assimetria, podem apresentar suas assimetrias. O risco ele pode ser calculado por outros, por outras metodologias, outros indicadores, além de várias desvio padrão. Daí eu sei como devem ser cuidados vieses cognitivos, aversão à perda. O excesso de otimismo tem que ser considerar também tributação os limites legais, os custos operacionais, que podem pesar muito além da assimetria informacional, que é enorme. Isso fora os ruídos tão estranhos e que alguns exemplos de relaxamento de hipótese para que nossa avaliação fique mais realista. Como é que eu aplico isso? Que a realidade primeiro tem o objetivo de fim desse meu objetivo, meus objetivos, meu perfil de risco. Aplico esse modelo teórico ajustando ao mundo real e aí eu vou conseguir encontrar estratégias personalizadas, adequadas à realidade, adequadas às minhas restrições. E a gente também tratou de operações diferentes, como a venda a descoberto, que é vender um ativo que eu não tenho. Eu tenho que alugar um ativo, vendê lo. Depois eu preciso recompra lo para devolver para quem me alugou esses ativos. E aí, naturalmente, eu estou. Estou contando com a sua desvalorização. Se eu vou vender agora e comprar depois, eu estou considerando que ele vai se desvalorizar, então eu posso fazer isso por diversos motivos. Resumindo, o principal motivo é você acreditar que isso vai se desvalorizar e ganhar dinheiro com essa minha previsão. Ele tem as suas limitações, nem todo mundo consegue fazer isso com todos os ativos, mas existe essa possibilidade que aumenta. É uma operação bastante arriscada, porque o seu o seu ganho é limitado, mas o risco é ilimitado. Mas a gente trouxe, faz parte do edital, faz parte do conteúdo programático e eu acho que você deve ter gostado do exemplo que a gente usou lá com a Lúcia e com o Alexandre. Espero que tenha entendido essa operação. Outro conceito, esse que é fundamental e como a gente falou lá da separação, ter uma separação, uma parte, eu vou olhar só para ativo, livre de risco, sua taxa de risco. Ele falou o investimento mais seguro possível. A gente pode tratar aqui no Brasil como Tesouro Selic, LFT, mas você. Se você for mais conservador, você pode usar o título público americano ou alemão ou suíço, que tem uma nota mais alta de segurança, mas esse é o ativo de risco que vai te pagar, vai te dar um retorno. E vai ter o menor risco. Nesse caso, o risco de risco de crédito é risco de mercado também. Então você marca na curva e não vai ter volatilidade. Então é a opção mais segura que você tem no mercado. Não. Mas a operação você tem mais segura, dispõe disponibilidade é o seu principal. A principal função de tentativa de livre de risco é definir o custo de oportunidade. Nesse caso do capital, ele já falou do conceito de coisa, oportunidade que não se aplica só a dinheiro. Nesse caso, cuja qualidade do capital, porque Coco caiu, ganhei aqui na Mega-Sena ou ganhei na Lotofácil, sei lá que eu ganho 100.000 R$. O que eu fazer com esse dinheiro? Primeiro eu posso gastar e guardar, Vou escolher guardar? Vou aplicar onde? Ou eu aplico na taxa livre de risco ou eu vou aplicar outra coisa e outras coisas. Vai ser livre de risco? Vai ser esse meu curso, a oportunidade eu vou caminhar 15% certo ou quero arriscar ganhar 30 ou nada ou perder? Então isso serve para mim. Avaliar habilidade serve muito na tomada de decisão. Por isso que as mudanças na taxa Selic impactam por isso, por outros motivos, impacta sobremaneira a os nossos investimentos, porque eu tô alterando o meu custo de oportunidade. Isso pode mudar tudo, alterar, excluir, pode mudar tudo, toda na sua carteira de investimento, na luta e no próprio comportamento do investidor. Eu falei lá em 2019 que tu tava dando dinheiro porque já está cheio de novo, cujo a oportunidade estava em 2% ao ano, muito baixo. Então os investidores correram para buscar outra coisa. Quando a taxa está 15%, ao custo bastante alto, eu posso me dar ao luxo de ficar ganhando 15%, correndo o mínimo de risco possível. Isso tem muita relevância para tomada de decisão. E de novo falando de algumas limitações, a gente precisa para aplicar e tem que fazer uma exercício mental para aplicar a realidade. De homogeneidade, Homogenizar essas nossas expectativas. Estou quando fala de usar um retorno de mercado, vai precisar homogenizar essa expectativa. Tá ok. Foi uma simplificação, considerando todos os investidores. Tem as mesmas informações, mesmas projeções, mesmo cálculo para o risco, para o retorno, para correlação. E isso facilita a análise. Eu consigo construir uma capital Max Line naquela linha, que é uma escolher entre ativos livre de risco e a carteira de mercado. Eu só consigo fazer isso se eu simplificar e homogenizar as expectativas do mercado. E sabe que disso não dá para aplicar perfeitamente. Mas isso ajuda muito a gente a primeiro entender o modelo e segundo, ajustá lo. Como nós vimos naquele relaxamento de hipótese, a nossa realidade está aí, como a gente citou, inclusive no exemplo, posso aplicar essa homogeneidade numa avaliação e fundo de gestora. Então eu vou usar o benchmark homogêneo. Então vou usar esse. Essa simplificação que vem de market. Isso é o parâmetro. E agora eu vou calcular o beta, vou calcular o alfa tracking, erro tudo com base nesse benchmark, nessa carteira de mercado. Então aqui eu já consegui ver, inclusive já falou volta lá na aula se quiser ver com com atenção, porque eu acho que isso super faz sentido você aplicar isso. Dá para aplicar agora no teu comitê de investimentos? É e é um exemplo claro de que eu posso sim adotar as expectativas do mercado, aplicar a minha realidade e conseguir interpretar até melhorar meu processo de tomada de decisão, interpretando essas informações que me são bastante úteis e bastante relevantes. Que a gente falou do Alfa também, né? Que é, Quanto de retorno é resultado? Superior de valor agregado consigo, com aquele? No caso, o fundo de investimento, por exemplo, no portfólio. Então, novamente o gestor busca gerar esse alfa. Você calcula isso para saber se aquele gestor, nesse exemplo, está te oferecendo mais retorno do que o mercado. O tracking erro também é parte dessa dessa expectativa homogênea usando o benchmark. E o Joaquim vai mostrar a diferença do resultado entre a tua carteira e o benchmark, entre o fundo investimento e benchmark e você vai conseguir ver se ele está mais ou menos aderente. Aí você vai escolher se está na hora, se na tua estratégia vocês devem buscar um fundo mais ou menos aderente, mais ativo ou mais passivo. Mas para isso é preciso naturalmente de dados para avaliar. E o beta, que é do meio para a frente. O beta está em todas as nossas conversas de esteve, em todas as nossas conversas aí nossas aulas. A gente falou lá naquela porta, naquela e no exemplo de análise de um gestor. Falou do beta. Do alfa e do outro arquivo. A fala de alfa, que é o beta, é o indicador que mede a sensibilidade de um retorno de um ativo em relação ao risco sistemático que representa o risco sistemático, dado que o risco não sistemático é aquele que eu consigo diversificar, então vai ter indica quanto o preço de ativo ele está sensível. Ele varia em resposta a variação do mercado. E aí você vai escolher se. Prefere ativos na tua estratégia, ativos com o beta mais próximo de um que indica que está em linha com o mercado. Então eu acho que por quer ficar ali junto com o Ibovespa, então busca um ativo que é o beta e o um ou não. Eu vou manter a posição em renda variável, mas eu quero ficar mais defensivo. Os com beta li abaixo de um ou não, eu quero um mais arrojado, quero ganhar do mercado. Busco um beta superior a um e está vendo como todos esses são elementos que você deve aplicar num processo de análise para tomada de decisão. Todos aqui você pode. Então olha lá o Alfa Joaquim erro beta outros indicadores que nós mostramos. Vê se não faz sentido aplicar na tomada de decisão ou outro que outra. Outra metodologia que pode ser aplicada e é a reta característica que vai avaliar o quanto de da mão do gestor impactou no resultado do fundo e o quanto foi fruto de sensibilidade ao mercado. Isso é muito legal. Isso é interessante porque você consegue avaliar com algumas limitações. Você consegue avaliar a competência, a habilidade daquele executou. Se ele está entregando resultado conforme ele está, ele está propondo e aí a gente desmonta. Nessa metodologia, eu retorno em três peças o Alfa, nós já vimos o beta, nós já vimos e o quadrado a gente viu na nas aulas. A gente vai rever aqui. Então a Alfa quanto ele me entrega ali a mais ou a menos. Mas vamos falar de sempre a mais é resultado. O beta é a sensibilidade em relação a o benchmark. Ele é uma carteira de mercado e o enquadrado e acho muito interessante que ele mede quanto o risco vem no mercado e quanto é da mão do gestor. Então quanto mais alto foi esse r quadrado, mais ele é impactado pelo risco sistemático, Tão mais ele está ali, refém da carteira de mercado. Quanto mais baixo, mais, mais risco próprio, mais resultado foi. Foi fruto do trabalho da equipe de gestão, que selecionou ativos diferentes. Enfim, isso pode ser positivo ou não. Você vai dizer. Então, o principal objetivo desse indicador é te auxiliar a observar o quanto ali o estilo e o quanto de diretor incremental, quanto de estratégia diferenciada tem naquele produto, por exemplo. Então olha, é mais um indicador que você pode sim, deve aplicar. E a gente fala de risco sistemático quando fala de quadrado, fala de bad, fala de sistemático. E você já sabe que risco total e risco sistemático, mais o não sistemático, inclusive ela encolhe oito nas alas, oito riscos não sistemáticos. Esses são os que a gente consegue teoricamente mitigar a partir da diversificação. O risco sistemático não dá, porque o risco sistemático ele afeta todo o mercado, seja no mercado local, seja no mercado global, onde ele afeta todo o mercado. Isso é mágico. Eu consigo diversificado e o risco sistemático. Ele é medido pelo beta, como já mostrou que é base do CPM. Já se falou do CPM. Vamos retomar que ao final, que é fundamental para nossa análise. É quando eu trato de risco sistemático e não sistemático. Eu falo do efeito. A diversificação mostra que não, se é que o risco sistemático ele se mantém, Não tem muito, não tem o que fazer com ele. Ele afeta o mercado como um todo. Mas eu consigo diminuir o risco da minha carteira a partir da diversificação dos ativos, com riscos. Não sistemáticos. Quando eu consigo gerir o risco não sistemático e assim eu consigo, diminui o risco da minha carteira. Vai ter um limite, Então sempre vai ter risco. Tá? Sempre, sempre que eu possa fazer um bom gestão é de mitigar alguns desses riscos. É o CPM que é esse modelo de precificação de ativos que calcula o retorno com base no risco sistemático que a gente sabe. Eles, o beta e o beta. Na verdade, a única coisa que a gente pode mudar aqui observa a fórmula Risk free ativo livre de risco. Mais o beta vezes é retorno de mercado, menos o risco free que é o nosso prêmio de risco. Então é quanto eu vou ser remunerado. Essa compensação adicional que o investidor exige para aplicar o fazer seu investimento no ativo arriscado e não, não no ativo de risco tem essa diferença. E o prêmio de risco. Que a gente finaliza nossa conversa falando do índice de Sharpe, do Ilhas Sharp, que a gente já citou sobre ele, fez muitas contribuições. Essa teoria. Ele mede o retorno adicional considerando o retorno retorno adicional por unidade de risco, considerando o ativo livre de risco. Então é uma boa forma de avaliar risco de retorno porque observa que o retorno de um ativo de uma carteira menos o meu custo de oportunidade sobre o desvio padrão sobre o risco dessa carteira. Então quanto maior foi esse resultado, mais retorno eu estou tendo por unidade de risco. Eu estou tomando considerando o custo de oportunidade, então é outro indicador que você deve sim adotar aí no teu RPPS. No processo de tomada de decisão. Então, Sharpe serve para comparar essa carteira com níveis de risco diferentes, porque ele teve a mesma, o mesmo parâmetro do ativo livre de risco e é bastante intuitivo e fácil de interpretar. Quanto maior o Sharpe, maior está sendo o retorno por unidade. Risco assumida, Então essa facilidade, essa simplicidade dele, eu acho que é bastante relevante. Eu acho que é um ponto alto da teoria moderna da carteira, dada a sua didática. E para fixar, para concluir essa nossa conversa, Teoria moderna de carteira permite combinar ativos e maximizar o retorno com o menor risco possível e pela fronteira eficiente. O segundo passo foi a introdução do ativo livre de risco para criar a 100 ml. A outra contribuição foi o CPM, que precifica ativos a partir do beta, que mede a sensibilidade ao risco sistemático e a diversificação. Ele elimina o risco não sistemático, mas investidor, e só pode ser compensado e só consegue ele habitar. A parte dentro do risco sistemático, porque o resto ele consegue diversificar. Bom. Finalizamos a nossa as nossas aulas longas e com conteúdo bastante extenso. A gente conseguiu. O edital exigiu bastante, realmente da gente. Ele não tratou sobre os cálculos, mas mostrou todas as fórmulas e você pode aplicar e deve aplicar. Não todos, mas alguns desses indicados, esses indicadores, esses conceitos aí no processo de tomada de decisão. Muito obrigado por me acompanhar até aqui e dei continuidade ao seu curso com os nossos professores. A gente está muito feliz em compartilhar esse conteúdo contigo.

Nov. 19, 2025, 10:43 p.m.

Nov. 30, 2025, 10:46 a.m.

'100':445C,503C,2916C '100.000':1193C '15':1246C,1360C,1374C '2':1343C '2019':1326C '30':1252C '76':60C 'abaix':2004C 'acess':212C,508C,664C 'acho':448C,595C,963C,1616C,1963C,2222C,2853C,2859C 'acompanh':19C,3033C 'acord':491C 'acredit':896C 'adequ':805C,808C 'aderent':1781C,1802C 'adicional':2647C,2706C,2711C 'adoca':436C 'adot':1645C,2789C 'afet':2405C,2419C,2501C 'agor':870C,1574C,1628C 'agreg':1694C 'ai':64C,798C,856C,1534C,1782C,1843C,1934C,2145C,2790C,3022C 'ajud':1510C 'ajust':565C,676C,793C,1521C 'alas':2377C 'alem':700C,737C 'alema':1054C 'alexandr':982C 'alfa':1583C,1681C,1715C,1865C,1873C,2052C,2157C,2182C 'algum':51C,326C,433C,1394C,2122C 'alguns':465C,752C,2566C,3015C 'ali':1968C,2187C,2260C,2311C 'alta':1062C 'alter':1293C,1303C 'alto':411C,415C,1364C,2244C,2864C 'alug':837C,852C 'american':1052C 'analis':1461C,1857C,2039C,2461C 'ano':601C,1345C 'anos':594C 'apen':134C 'aplic':268C,317C,364C,372C,769C,789C,1165C,1212C,1216C,1225C,1400C,1409C,1506C,1543C,1623C,1627C,1650C,2035C,2066C,2080C,2340C,2653C,3008C,3011C 'aplicaca':286C 'aplicaco':487C 'apresent':684C 'aqu':21C,53C,93C,1032C,1179C,1596C,2045C,2179C,2609C,3035C 'arquiv':1869C 'arrisc':186C,934C,1250C,2660C 'arroj':2013C 'assim':2535C 'assimetr':682C,686C,739C 'assum':2845C 'atalh':469C 'ate':20C,92C,303C,450C,517C,528C,1657C,3034C 'atenca':1613C 'ativ':155C,185C,199C,545C,829C,839C,854C,923C,1013C,1069C,1476C,1804C,1890C,1921C,1940C,1944C,1976C,2286C,2521C,2579C,2615C,2659C,2665C,2718C,2739C,2821C,2888C,2909C,2926C 'aul':14C,126C,403C,1607C,1845C,2174C,2977C 'aument':929C 'auxili':2306C 'avali':1262C,1817C,2088C,2120C,2126C,2728C 'avaliaca':424C,761C,1547C 'aversa':714C 'bad':2354C 'bait':347C 'baix':1347C,2268C 'bas':1588C,2443C,2585C 'bastant':45C,933C,1363C,1671C,1674C,2827C,2856C,2982C,2990C 'benchmark':1557C,1590C,1747C,1763C,1769C,2211C 'bet':1579C,1820C,1829C,1863C,1877C,1947C,1980C,2002C,2020C,2055C,2162C,2203C,2437C,2595C,2598C,2621C,2930C 'boa':2725C 'bom':2561C,2971C 'brasil':1034C 'brasileir':406C 'busc':1353C,1712C,1796C,1974C,2018C 'caiu':1177C 'calcul':637C,692C,1448C,1577C,1581C,1717C,2581C,2999C 'caminh':350C,478C,1245C 'capac':248C 'capital':1153C,1174C,1466C 'caracterist':2085C 'carteir':197C,204C,223C,1311C,1482C,1592C,1760C,2215C,2263C,2515C,2543C,2742C,2757C,2806C,2869C,2885C 'cas':1088C,1151C,1170C,1699C 'cert':1247C 'certez':72C 'cheg':5C 'chei':1335C 'cit':1538C,2694C 'clar':1639C 'coc':1176C 'cognit':713C 'cois':1160C,1227C,1230C,1355C,2603C 'combin':2887C 'comit':1631C 'compar':2804C 'compartilh':3052C 'compens':2953C 'compensaca':2646C 'competenc':2128C 'complement':69C 'comport':1319C 'compr':541C,872C 'compreensa':308C 'conceit':990C,1158C,3021C 'conclu':2878C 'conform':2138C 'conseg':917C,2119C,2125C,2388C,2956C,2969C 'consegu':801C,1599C,1655C,1773C,2986C 'conserv':1045C 'consid':652C,661C 'consider':724C,876C,1437C,2707C,2716C,2776C 'consig':618C,1463C,1487C,1695C,1911C,2427C,2509C,2528C,2537C 'constru':1464C 'cont':861C 'conteud':77C,959C,2981C,3054C 'context':522C 'contig':3055C 'continu':3038C 'contribuica':2920C 'contribuico':2699C 'convers':1835C,1842C,2681C,2881C 'corr':484C,1351C,1375C 'correlaca':1456C 'cpm':2445C,2450C,2571C,2923C 'credit':1094C 'cri':2914C 'cuid':711C 'cuj':1171C,1338C 'curs':1240C,3041C 'curv':1104C 'cust':148C,654C,731C,1147C,1296C,1362C,2746C,2778C 'dad':499C,1815C,1901C,2870C 'dai':705C 'dand':1330C 'daquel':2131C 'dar':1078C,1368C 'decisa':88C,1269C,1388C,1664C,2043C,2070C,2799C,3028C 'defens':1999C 'defin':1145C 'dei':3037C 'dentr':2961C 'derradeir':9C 'descobert':824C 'desenvolv':38C 'desmont':2148C 'dess':39C,76C,437C,780C,1741C,1742C,2302C,2567C,2756C,3016C 'destac':28C,296C,300C 'desvaloriz':881C,901C 'desvalorizaca':865C 'desvi':136C,639C,703C,2751C 'dev':421C,709C,966C,1795C,2034C,2339C,2787C,3010C 'devolv':848C 'dez':593C 'didat':2873C 'diferenc':1754C,2323C,2670C 'diferent':377C,819C,2287C,2811C 'dificuldad':327C,539C 'diminu':2510C,2538C 'dinheir':904C,1168C,1201C,1331C 'diretor':2318C 'discut':54C 'dispo':1129C 'disponibil':1130C 'disponivel':160C 'diss':1502C 'distribuica':118C,632C 'distribuico':128C 'divers':888C 'diversific':1912C,2428C,2970C 'diversificaca':2394C,2477C,2519C,2940C 'diz':2297C 'edital':955C,2988C 'efeit':2475C 'eficient':179C,2901C 'element':82C,2031C 'elimin':2942C 'encaix':619C 'encolh':2374C 'encontr':325C,802C 'enfim':2288C 'enorm':743C 'enquadr':2220C 'enta':47C,187C,256C,378C,395C,416C,555C,882C,1100C,1110C,1257C,1348C,1552C,1559C,1595C,1708C,1913C,1961C,1973C,2048C,2180C,2241C,2298C,2329C,2548C,2638C,2722C,2758C,2781C,2800C,2846C 'entend':986C,1516C 'entrar':422C 'entreg':2136C,2186C 'equip':2281C 'erro':1585C,1737C,2054C 'escolh':1209C,1474C,1785C,1937C 'especial':582C 'esper':983C 'esta':489C 'estil':2313C 'estranh':749C 'estrateg':803C,1793C,1943C,2322C 'exat':318C 'excess':718C 'exclu':1304C 'execut':2132C 'exempl':466C,753C,970C,1541C,1638C,1705C,1725C,1855C,2328C 'exercici':1406C 'exig':2651C,2989C 'exist':153C,571C,925C 'expect':217C,241C,1417C,1431C,1496C,1647C,1743C 'extens':2983C 'extrator':94C 'facil':2830C,2848C 'facilit':283C,305C,1459C 'fal':123C,176C,401C,463C,467C,480C,519C,999C,1022C,1156C,1323C,1392C,1420C,1603C,1679C,1848C,1861C,1871C,2195C,2344C,2349C,2352C,2355C,2448C,2473C,2682C 'faz':486C,885C,918C,952C,956C,1198C,1404C,1488C,1620C,2064C,2497C,2559C,2655C 'feliz':3050C 'fez':2697C 'fic':1372C,1967C,1997C 'fim':779C 'final':11C,75C,530C,2455C 'finaliz':2679C,2972C 'fiqu':762C 'fisic':536C 'fix':2876C 'flexibil':434C 'form':360C,2726C 'formul':2612C,3004C 'fre':2614C,2630C 'frent':1827C 'fricco':573C 'fronteir':178C,2900C 'frut':2105C,2277C 'funca':1137C 'fund':1549C,1701C,1766C,1798C,2100C 'fundamental':994C,2458C 'ganh':903C,940C,1178C,1185C,1192C,1251C,1373C,2015C 'gast':1205C 'gent':49C,122C,270C,293C,312C,323C,363C,371C,429C,460C,472C,483C,516C,550C,609C,617C,814C,950C,973C,998C,1029C,1397C,1513C,1537C,1678C,1847C,2147C,2170C,2176C,2343C,2387C,2591C,2606C,2678C,2692C,2985C,2993C,3047C 'ger':1713C,2529C 'gesta':2283C,2562C 'gestor':1551C,1711C,1723C,1860C,2095C,2240C 'global':2416C 'gost':968C 'grand':604C 'guard':1207C,1210C 'ha':333C,382C 'habil':1263C,2130C 'habit':2958C 'hipotes':96C,259C,302C,339C,438C,613C,626C,757C,1529C 'histor':523C 'hoj':552C 'homogen':1413C,1545C,1558C,1744C 'homogeniz':1414C,1429C,1494C 'hor':52C,1789C 'ibovesp':1972C 'igual':228C 'iii':3A 'ilhas':2688C 'ilimit':947C 'impact':1278C,1284C,2096C,2252C 'import':26C 'impost':576C,658C 'inclusiv':127C,219C,356C,399C,520C,561C,1539C,1601C,2372C 'incremental':2319C 'indic':699C,1880C,1916C,1953C,2057C,2303C,2334C,2684C,2784C,3017C,3019C 'informaca':46C 'informacional':740C 'informaco':215C,245C,255C,390C,513C,667C,1444C,1667C 'interess':2116C,2224C 'interpret':251C,1656C,1665C,2832C 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INV003

Aula 7

Aula 7

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Qual é a prerrogativa exclusiva dos intermediários na distribuição de cotas de fundos de investimento? Distribuir cotas de fundos para investidores. Administrar fundos de investimento. Elaborar estratégias de marketing para fundos. Fazer auditoria dos fundos de investimento. 02:19

0:02:19

Quais são as desvantagens do modelo de fundos espelho em relação ao modelo de distribuição por conta e ordem? Menor transparência, mais custos e isolamento da governança política. Maior flexibilidade e menores custos. Melhor governança e maior transparência. Aumento na possibilidade de personalização dos investimentos. 09:10

0:09:10

A vídeo-aula 'Aula 7' tem duração total de 11 minutos e 12 segundos e aborda de forma detalhada os processos de distribuição de fundos de investimento. A apresentação foca nos diferentes modelos de distribuição e seu impacto na estruturação dos fundos, mencionando a importância dos intermediários legais como bancos e corretoras, e suas prerrogativas exclusivas de distribuir cotas de fundos para investidores. Além disso, a aula elucida a função desses intermediários no controle de práticas de regulação e identificação, visando a proteção dos investimentos e adequação ao perfil de risco. Na continuidade, são discutidos modelos específicos de distribuição, como a distribuição direta, terceirizada e por conta e ordem. A partir disso, a aula explora como cada modelo influencia o acesso dos cotistas aos fundos, destacando os desafios e desvantagens relacionados à transparência, governança e custos. São passo a passo analisados os processos por meio dos quais cotistas podem mover seus investimentos entre distribuidores, enfatizando as vantagens das subclasses como uma evolução esperada para um acesso mais direto ao fundo de investimento, evitando custos e complexidades adicionais.

1 00:00:09,366 --> 00:00:10,600 Olá amigos, 2 00:00:10,600 --> 00:00:13,033 mais uma vez aqui falando sobre fundos de investimento, 3 00:00:13,033 --> 00:00:15,800 e a ideia desse encontro é falar mais especificamente 4 00:00:15,800 --> 00:00:19,933 sobre o nosso processo de distribuição dos fundos de investimento, 5 00:00:20,100 --> 00:00:24,066 como esses fundos de investimento podem chegar a você 6 00:00:24,600 --> 00:00:28,500 e, naturalmente, assim, eu não vou fugir aqui do tema fundos de investimento. 7 00:00:28,500 --> 00:00:32,266 Obviamente que, enfim, tem toda uma temática de distribuição 8 00:00:32,733 --> 00:00:36,066 de valores mobiliários, de ativos financeiros em geral, envolvendo 9 00:00:36,066 --> 00:00:39,700 assessores de investimento, consultores de investimento indiretamente, 10 00:00:40,233 --> 00:00:41,733 e distribuição direta por gestores. 11 00:00:41,733 --> 00:00:44,733 Mas isso está um pouco fora da estrutura do fundo de investimento. 12 00:00:45,033 --> 00:00:48,933 A ideia aqui é falar da distribuição, de como essa 13 00:00:48,933 --> 00:00:53,166 atividade de distribuição afeta a própria estruturação dos fundos em si. 14 00:00:54,033 --> 00:00:54,366 Enfim. 15 00:00:54,366 --> 00:00:58,700 Mas mais aqui adiante, entrando no tema, vocês vão perceber 16 00:00:58,700 --> 00:00:59,633 melhor o que eu estou dizendo. 17 00:01:01,133 --> 00:01:02,933 Primeiro, esse conceito geral muito importante, 18 00:01:02,933 --> 00:01:05,933 é fundamental pra gente saber que a distribuição de cotas de fundos 19 00:01:06,100 --> 00:01:11,033 tem que ser exercida exclusivamente, com prerrogativa, por intermediários. 20 00:01:11,133 --> 00:01:12,166 O que são intermediários? 21 00:01:12,166 --> 00:01:15,900 É um conceito legal previsto na Lei 6.385: bancos de investimento, 22 00:01:16,200 --> 00:01:18,100 bancos múltiplos com carteira de investimento, 23 00:01:18,100 --> 00:01:21,100 corretoras e distribuidoras, essencialmente. 24 00:01:21,300 --> 00:01:24,200 Ou eles diretamente ou de novo, assessores de investimento 25 00:01:24,200 --> 00:01:26,366 como prepostos deles, 26 00:01:26,366 --> 00:01:29,000 que têm essa prerrogativa exclusiva de distribuir cotas de fundos 27 00:01:29,000 --> 00:01:32,100 para investidores em geral, inclusive para regimes próprios de previdência. 28 00:01:32,700 --> 00:01:36,733 Claro que existe um objetivo por trás da norma. Para isso, 29 00:01:37,300 --> 00:01:40,900 esse objetivo é justamente ter um ponto de controle, 30 00:01:41,100 --> 00:01:45,133 que seria esse intermediário, para que questões muito caras para o regulador, 31 00:01:45,133 --> 00:01:50,100 e aqui eu estou falando de regras e rotinas, processo de combate e prevenção 32 00:01:50,100 --> 00:01:53,500 à lavagem de dinheiro, regras adequadas de cadastro 33 00:01:53,966 --> 00:01:56,800 para identificação desse cliente, e inclusive para viabilizar 34 00:01:56,800 --> 00:02:01,466 um bom trabalho de monitoramento de perdas LDP, suitability, 35 00:02:01,566 --> 00:02:06,066 que é aquela regra que prevê a necessidade do intermediário 36 00:02:06,066 --> 00:02:10,166 em só oferecer para investidores produtos compatíveis com seu perfil 37 00:02:10,433 --> 00:02:13,666 e objetivos de risco, retorno, etc, etc. 38 00:02:13,866 --> 00:02:17,233 Enfim, para que todo esse arcabouço de proteção ao investidor 39 00:02:17,800 --> 00:02:22,833 seja preservado, a CVM exige essa figura do intermediário, 40 00:02:22,833 --> 00:02:26,800 que tem todo esse arcabouço sobre ele, 41 00:02:27,600 --> 00:02:31,400 exige esse intermediário nessa relação entre o cotista e o produto, 42 00:02:31,600 --> 00:02:34,833 entre o cotista e o ativo, entre o cotista e o fundo de investimento, 43 00:02:35,466 --> 00:02:36,300 no nosso caso, aqui. 44 00:02:38,300 --> 00:02:38,766 E aí, 45 00:02:38,766 --> 00:02:41,900 entrando um pouquinho nessa questão dos modelos de distribuição, 46 00:02:42,066 --> 00:02:45,133 eles impactam diretamente a própria forma dos fundos ser estruturados. 47 00:02:45,133 --> 00:02:48,133 Como eu cheguei a explorar para vocês aqui um pouquinho antes. 48 00:02:48,366 --> 00:02:51,900 Primeiro, esse modelo de distribuição direta, que é bastante comum em bancões, 49 00:02:52,400 --> 00:02:55,300 como as pessoas brincam. Quando você imagina um grande banco, 50 00:02:55,300 --> 00:02:57,166 ele convive muito com esse modelo de distribuição direta. 51 00:02:57,166 --> 00:03:00,900 Ele faz o fundo, ou seja, ele é o administrador fiduciário 52 00:03:00,900 --> 00:03:02,300 e é o gestor do fundo. 53 00:03:02,300 --> 00:03:05,066 E ele também distribui esse fundo, 54 00:03:05,066 --> 00:03:08,400 que é administrado, gerido por ele. No mundo dos RPPS 55 00:03:08,400 --> 00:03:11,466 é um modelo muito comum, tá gente, a gente sabe aqui, 56 00:03:12,000 --> 00:03:15,700 enfim, temos dois bancos em particular, até públicos, 57 00:03:16,400 --> 00:03:21,266 que concentram a grande maior parte das alocações dos RPPS. 58 00:03:21,400 --> 00:03:24,433 Cerca de 90% das alocações desses RPPS. 59 00:03:26,066 --> 00:03:28,733 E esses dois bancos, esses dois grandes bancos públicos, 60 00:03:28,733 --> 00:03:33,133 eles trabalham, os dois, sob esse regime de distribuição direta. 61 00:03:33,133 --> 00:03:37,100 Eles administram, estruturam, administram, gerem esses fundos de investimento 62 00:03:37,333 --> 00:03:40,533 e eles mesmos distribuem esses fundos para os RPPS. 63 00:03:41,100 --> 00:03:43,466 O outro modelo é um modelo de distribuição terceirizada. 64 00:03:43,466 --> 00:03:44,300 O que que é esse modelo? 65 00:03:44,300 --> 00:03:47,333 É um modelo em que um determinado par 66 00:03:47,333 --> 00:03:50,333 de administrador fiduciário e gestor, 67 00:03:50,666 --> 00:03:55,800 estruturam um fundo e aí eles contratam, assinam um contrato de distribuição mesmo, 68 00:03:55,800 --> 00:04:01,233 com a outra casa, para que essa casa distribua o produto deles. 69 00:04:01,800 --> 00:04:04,633 Mas aqui, nesse caso da distribuição 70 00:04:04,633 --> 00:04:08,400 terceirizada, você não tem uma questão, 71 00:04:08,400 --> 00:04:10,700 e aí por isso que não é um modelo tão comum, 72 00:04:10,700 --> 00:04:13,200 você não tem uma questão de proteção da base de clientes. 73 00:04:13,200 --> 00:04:14,100 Que é que eu tô querendo dizer? 74 00:04:15,766 --> 00:04:16,200 Vamos dizer que, 75 00:04:16,200 --> 00:04:20,366 por hipótese, um banco A administre, gere esse fundo, 76 00:04:20,366 --> 00:04:24,566 o fundo X dele, e ele contrata um banco B para fazer essa distribuição terceirizada. 77 00:04:25,033 --> 00:04:28,033 Esse banco B, 78 00:04:28,900 --> 00:04:31,733 ao fazer essa distribuição, em algum momento ele vai ter que atualizar 79 00:04:31,733 --> 00:04:35,700 o administrador A das posições desses cotistas 80 00:04:35,700 --> 00:04:37,433 que entraram no fundo, para que o administrador 81 00:04:37,433 --> 00:04:42,733 consiga manter aquele registro de cotistas idôneo, íntegro, atualizado, etc. 82 00:04:42,733 --> 00:04:46,833 E aí o administrador A vai acabar tendo acesso a essa base de cotistas 83 00:04:46,833 --> 00:04:50,333 do distribuidor B, que distribuiu os fundos 84 00:04:50,333 --> 00:04:54,000 lá na plataforma dele, e isso é realmente uma coisa que incomoda 85 00:04:55,266 --> 00:04:58,000 o distribuidor B, porque esse administrador A, 86 00:04:58,000 --> 00:05:02,700 ele fatalmente também distribui fundos, e aí tendo acesso 87 00:05:03,000 --> 00:05:06,966 a essa base de clientes do distribuidor dele, pode acabar atacando, 88 00:05:07,266 --> 00:05:07,800 pode acabar 89 00:05:07,800 --> 00:05:11,700 abordando essa base de clientes, o que seria muito ruim para o distribuidor B. 90 00:05:12,066 --> 00:05:14,666 E aí até em função disso que nasce esse modelo, que é o terceiro 91 00:05:14,666 --> 00:05:17,800 modelo, é o modelo crescente que, enfim, está cada vez mais comum, 92 00:05:18,400 --> 00:05:21,200 que é o modelo da distribuição por conta e ordem. 93 00:05:21,200 --> 00:05:23,066 Que modelo é isso, gente? 94 00:05:23,066 --> 00:05:27,000 É um modelo em que você tem essa mesma relação de contratação de um terceiro 95 00:05:27,166 --> 00:05:29,200 para a distribuição das cotas do fundo, 96 00:05:29,200 --> 00:05:34,833 mas essa base de clientes do distribuidor B não aparece para o administrador A. 97 00:05:34,833 --> 00:05:36,900 E aí você pode perguntar: "poxa, mas aí, 98 00:05:36,900 --> 00:05:41,233 como é que o administrador vai conseguir garantir essa fidedignidade, 99 00:05:41,233 --> 00:05:44,233 essa atualização, do livro de redes de cotistas?" 100 00:05:44,566 --> 00:05:47,233 Na verdade, nesse livro de cotistas do administrador A, 101 00:05:47,233 --> 00:05:50,233 o que vai aparecer para cada aplicação lá de um cotista no distribuidor B 102 00:05:50,233 --> 00:05:55,133 é um código, "ah, o investidor 01235 que entrou aqui 103 00:05:55,133 --> 00:06:00,100 no meu fundo com R$ 1 milhão, e o investidor 78942 104 00:06:00,266 --> 00:06:03,433 que entrou hoje com esse outro montante, o investidor 1235 105 00:06:03,433 --> 00:06:06,600 agora saiu com metade do investimento que tinha feito." 106 00:06:06,900 --> 00:06:10,400 Enfim, o que ele enxerga é um código, é um número e ele não consegue acessar 107 00:06:10,400 --> 00:06:11,566 que cotista é esse na ponta. 108 00:06:11,566 --> 00:06:16,766 Só quem sabe e faz esse de-para entre o 01235 que eu brinquei aqui. 109 00:06:17,333 --> 00:06:18,600 E quem é esse cara? 110 00:06:18,600 --> 00:06:21,000 Qual CPF, nome, cadastro, endereço, e-mail? 111 00:06:21,000 --> 00:06:21,933 É o distribuidor B, 112 00:06:21,933 --> 00:06:23,833 só ele, que tem essa consciência de quem é esse cara 113 00:06:23,833 --> 00:06:26,833 e assim vai funcionando esse modelo, blindando, 114 00:06:26,833 --> 00:06:30,166 protegendo essa base de cotistas do distribuidor B 115 00:06:30,166 --> 00:06:33,166 em relação a esse administrador A. 116 00:06:33,900 --> 00:06:36,666 Uma outra forma de emular 117 00:06:37,966 --> 00:06:40,733 um modelo por conta e ordem, 118 00:06:40,733 --> 00:06:45,600 é justamente esse modelo que eu já cheguei a explorar com vocês numa aula passada. 119 00:06:45,733 --> 00:06:48,300 Esse modelo dos fundos espelho, dos fundos feeder. 120 00:06:48,300 --> 00:06:51,533 Como é que é esse modelo? Vamos dizer que, no mesmo exemplo, 121 00:06:51,533 --> 00:06:54,900 você tem esse administrador A e ele quer procurar uma plataforma 122 00:06:55,233 --> 00:06:57,800 de um distribuidor B: "Ah, esse distribuidor B 123 00:06:57,800 --> 00:06:59,500 base interessante de cotistas 124 00:06:59,500 --> 00:07:01,966 que vão gostar do meu fundo, então quero contratar esse distribuidor B." 125 00:07:01,966 --> 00:07:05,700 Uma outra forma desse negócio ser fechado 126 00:07:05,700 --> 00:07:09,566 é não assinando um contrato de distribuição por conta ordem, mas sim 127 00:07:09,900 --> 00:07:13,500 com esse distribuidor B estruturando um fundo dentro da casa dele, 128 00:07:14,166 --> 00:07:17,166 e aí esses cotistas dele, 129 00:07:17,366 --> 00:07:21,433 do distribuidor B, vão acessar este fundo que ele estruturou e este fundo 130 00:07:21,433 --> 00:07:24,433 dele, por sua vez, investe exclusivamente 131 00:07:24,466 --> 00:07:27,200 nesse fundo do administrador A. 132 00:07:27,200 --> 00:07:29,833 E aí esse fundo estruturado pelo B, esse fundo feeder, fundo espelho 133 00:07:29,833 --> 00:07:33,233 eu estou falando aqui, ele vai ter até remissões 134 00:07:33,233 --> 00:07:36,333 muito claras, muito específicas, falar: "o propósito desse fundo aqui 135 00:07:36,333 --> 00:07:38,933 é só investir nesse fundo do administrador A", 136 00:07:38,933 --> 00:07:41,300 ele nem evita isso não, 137 00:07:41,300 --> 00:07:43,566 ele deixa isso bastante explícito pro cotista, 138 00:07:43,566 --> 00:07:47,433 o cotista sabe que está acessando, ainda que por meio de um produto próprio 139 00:07:47,433 --> 00:07:48,733 do distribuidor B, 140 00:07:48,733 --> 00:07:50,633 ele está acessando aquela estratégia A. 141 00:07:51,600 --> 00:07:51,900 Mas é uma 142 00:07:51,900 --> 00:07:55,500 estratégia com muitas desvantagens, aí falando 143 00:07:55,500 --> 00:07:58,666 para você que é cotista, que é investidor potencial de um fundo desses, 144 00:07:59,200 --> 00:08:02,766 é um modelo que tem muitas desvantagens em relação ao modelo da distribuição 145 00:08:02,766 --> 00:08:04,633 por conta e ordem. 146 00:08:04,633 --> 00:08:05,700 Que desvantagens são essas? 147 00:08:05,700 --> 00:08:08,566 Primeiro, aquela questão da transparência que eu já mencionei. 148 00:08:08,566 --> 00:08:12,333 Você passa a ter que transitar por mais um fundo de cotas 149 00:08:12,333 --> 00:08:14,233 até chegar na sua estratégia lá no fim. 150 00:08:14,233 --> 00:08:16,900 Então isso te traz ruído, dificuldade de compreensão, 151 00:08:16,900 --> 00:08:19,900 de consolidação de investimentos, etc. Ruim. 152 00:08:19,900 --> 00:08:23,000 Segundo, porque você se isola da governança política 153 00:08:23,000 --> 00:08:25,933 desse fundo do administrador A. No modelo de conta e ordem, 154 00:08:25,933 --> 00:08:29,666 quando o fundo A convoca uma assembleia, por exemplo, 155 00:08:29,666 --> 00:08:31,933 você tem o direito de ir lá e votar nessa assembleia, 156 00:08:31,933 --> 00:08:33,166 exercer esse direito político. 157 00:08:33,166 --> 00:08:36,900 Perceba que quando você acessa essa estrutura por meio de um fundo feeder, 158 00:08:36,900 --> 00:08:38,000 de um fundo espelho, 159 00:08:38,000 --> 00:08:41,366 quem vai votar na assembleia daquele fundo lá é o gestor desse fundo espelho. 160 00:08:41,733 --> 00:08:44,733 Quem vai votar lá na prática é o distribuidor B, não é você. 161 00:08:45,266 --> 00:08:50,000 Então você fica alijado, vamos dizer assim, desse processo político, 162 00:08:50,066 --> 00:08:53,300 de governança política do fundo A. Uma terceira desvantagem, 163 00:08:53,300 --> 00:08:55,233 obviamente, a questão 164 00:08:55,233 --> 00:08:57,466 do custo. 165 00:08:57,466 --> 00:09:01,400 Assim, quando você tem uma estrutura interposta 166 00:09:01,400 --> 00:09:04,466 aqui, que vai custar seu dinheiro, obviamente, você acaba 167 00:09:04,500 --> 00:09:07,866 pagando um fee nesse meio do caminho, para poder acessar o fundo A. 168 00:09:08,133 --> 00:09:11,133 Então essa estrutura acaba saindo mais cara para você também. 169 00:09:11,600 --> 00:09:14,466 Então, enfim, é menos transparente, ela é mais cara, 170 00:09:14,466 --> 00:09:16,400 ela te isola da governança política. 171 00:09:16,400 --> 00:09:20,800 E aí uma quarta e última desvantagem, ela também inviabiliza o exercício 172 00:09:20,800 --> 00:09:24,266 da portabilidade, que é um exercício que tem sido muito incentivado pela CVM. 173 00:09:24,666 --> 00:09:28,100 Numa estrutura de conta e ordem, ou numa estrutura de distribuição direta, 174 00:09:28,100 --> 00:09:31,200 você consegue mudar de distribuidor. 175 00:09:31,500 --> 00:09:36,000 "Ah, eu invisto nesse fundo A, não quero mais ficar no meu distribuidor B, 176 00:09:36,000 --> 00:09:39,300 eu quero, por exemplo, passar a estar conectado diretamente 177 00:09:39,666 --> 00:09:43,133 no administrador do fundo A, - que também faz distribuição, 178 00:09:43,133 --> 00:09:47,100 vamos supor - quero me desplugar desse desse distribuidor B 179 00:09:47,100 --> 00:09:51,000 e acessar esse fundo por meio do próprio agente A." 180 00:09:52,166 --> 00:09:52,800 Se você tem essa 181 00:09:52,800 --> 00:09:55,800 estrutura interposta aqui, de um fundo espelho, se você não consegue fazer isso, 182 00:09:56,133 --> 00:10:00,000 você precisa resgatar o seu investimento nesse fundo B, porque é um outro fundo, 183 00:10:00,900 --> 00:10:03,900 e aí aplicar de novo seus recursos nesse fundo A. 184 00:10:04,000 --> 00:10:06,566 No caso de um regime de previdência, isso não é tão tóxico assim, 185 00:10:06,566 --> 00:10:09,866 porque você não vai pagar imposto nessa transição, mas ainda assim 186 00:10:10,200 --> 00:10:14,300 é um processo operacional muito mais difícil, lento, 187 00:10:14,533 --> 00:10:18,533 contra intuitivo, do que seria você diretamente pedir uma portabilidade, 188 00:10:18,566 --> 00:10:19,766 ponto final. 189 00:10:19,766 --> 00:10:20,033 Então, 190 00:10:20,033 --> 00:10:23,833 são desvantagens da estrutura de espelhos com o instituto das classes e subclasses. 191 00:10:24,000 --> 00:10:26,300 Vocês lembram quando a gente falou disso na aula dois? 192 00:10:26,300 --> 00:10:30,433 É possível, e até esperado, que essa estrutura de fundo espelho, dadas as tantas 193 00:10:30,433 --> 00:10:34,666 desvantagens que ela tem, seja substituída por uma estrutura de subclasses. 194 00:10:34,666 --> 00:10:35,600 Ou seja, 195 00:10:35,600 --> 00:10:39,833 esse fundo A passaria a estruturar uma subclasse para o distribuidor B. 196 00:10:40,200 --> 00:10:43,533 E aí, esse cotista acessaria aquela estratégia, aquele produto, 197 00:10:43,633 --> 00:10:46,900 diretamente por meio de uma subclasse que foi estruturada 198 00:10:46,900 --> 00:10:50,166 para viabilizar. Seria uma subclasse por conta e ordem, naturalmente, 199 00:10:50,666 --> 00:10:53,633 mas para viabilizar esse acesso direto do cotista 200 00:10:53,633 --> 00:10:57,200 do distribuidor B para o fundo A. 201 00:10:57,200 --> 00:10:58,300 Assim esperamos 202 00:10:59,400 --> 00:11:00,500 que dessa forma avance. 203 00:11:00,500 --> 00:11:03,600 Distribuição por conta e ordem e a gente já explorou. 204 00:11:03,600 --> 00:11:06,166 Então, enfim gente, esse era o recado de hoje. 205 00:11:06,166 --> 00:11:07,500 Espero que tenham gostado desse conteúdo 206 00:11:07,500 --> 00:11:10,466 que é bastante interessante, impacta muito o seu dia a dia como RPPS. 207 00:11:10,466 --> 00:11:12,233 A gente se vê numa próxima. Até lá.

Olá amigos, mais uma vez aqui falando sobre fundos de investimento, e a ideia desse encontro é falar mais especificamente sobre o nosso processo de distribuição dos fundos de investimento, como esses fundos de investimento podem chegar a você e, naturalmente, assim, eu não vou fugir aqui do tema fundos de investimento. Obviamente que, enfim, tem toda uma temática de distribuição de valores mobiliários, de ativos financeiros em geral, envolvendo assessores de investimento, consultores de investimento indiretamente, e distribuição direta por gestores. Mas isso está um pouco fora da estrutura do fundo de investimento. A ideia aqui é falar da distribuição, de como essa atividade de distribuição afeta a própria estruturação dos fundos em si. Enfim. Mas mais aqui adiante, entrando no tema, vocês vão perceber melhor o que eu estou dizendo. Primeiro, esse conceito geral muito importante, é fundamental pra gente saber que a distribuição de cotas de fundos tem que ser exercida exclusivamente, com prerrogativa, por intermediários. O que são intermediários? É um conceito legal previsto na Lei 6.385: bancos de investimento, bancos múltiplos com carteira de investimento, corretoras e distribuidoras, essencialmente. Ou eles diretamente ou de novo, assessores de investimento como prepostos deles, que têm essa prerrogativa exclusiva de distribuir cotas de fundos para investidores em geral, inclusive para regimes próprios de previdência. Claro que existe um objetivo por trás da norma. Para isso, esse objetivo é justamente ter um ponto de controle, que seria esse intermediário, para que questões muito caras para o regulador, e aqui eu estou falando de regras e rotinas, processo de combate e prevenção à lavagem de dinheiro, regras adequadas de cadastro para identificação desse cliente, e inclusive para viabilizar um bom trabalho de monitoramento de perdas LDP, suitability, que é aquela regra que prevê a necessidade do intermediário em só oferecer para investidores produtos compatíveis com seu perfil e objetivos de risco, retorno, etc, etc. Enfim, para que todo esse arcabouço de proteção ao investidor seja preservado, a CVM exige essa figura do intermediário, que tem todo esse arcabouço sobre ele, exige esse intermediário nessa relação entre o cotista e o produto, entre o cotista e o ativo, entre o cotista e o fundo de investimento, no nosso caso, aqui. E aí, entrando um pouquinho nessa questão dos modelos de distribuição, eles impactam diretamente a própria forma dos fundos ser estruturados. Como eu cheguei a explorar para vocês aqui um pouquinho antes. Primeiro, esse modelo de distribuição direta, que é bastante comum em bancões, como as pessoas brincam. Quando você imagina um grande banco, ele convive muito com esse modelo de distribuição direta. Ele faz o fundo, ou seja, ele é o administrador fiduciário e é o gestor do fundo. E ele também distribui esse fundo, que é administrado, gerido por ele. No mundo dos RPPS é um modelo muito comum, tá gente, a gente sabe aqui, enfim, temos dois bancos em particular, até públicos, que concentram a grande maior parte das alocações dos RPPS. Cerca de 90% das alocações desses RPPS. E esses dois bancos, esses dois grandes bancos públicos, eles trabalham, os dois, sob esse regime de distribuição direta. Eles administram, estruturam, administram, gerem esses fundos de investimento e eles mesmos distribuem esses fundos para os RPPS. O outro modelo é um modelo de distribuição terceirizada. O que que é esse modelo? É um modelo em que um determinado par de administrador fiduciário e gestor, estruturam um fundo e aí eles contratam, assinam um contrato de distribuição mesmo, com a outra casa, para que essa casa distribua o produto deles. Mas aqui, nesse caso da distribuição terceirizada, você não tem uma questão, e aí por isso que não é um modelo tão comum, você não tem uma questão de proteção da base de clientes. Que é que eu tô querendo dizer? Vamos dizer que, por hipótese, um banco A administre, gere esse fundo, o fundo X dele, e ele contrata um banco B para fazer essa distribuição terceirizada. Esse banco B, ao fazer essa distribuição, em algum momento ele vai ter que atualizar o administrador A das posições desses cotistas que entraram no fundo, para que o administrador consiga manter aquele registro de cotistas idôneo, íntegro, atualizado, etc. E aí o administrador A vai acabar tendo acesso a essa base de cotistas do distribuidor B, que distribuiu os fundos lá na plataforma dele, e isso é realmente uma coisa que incomoda o distribuidor B, porque esse administrador A, ele fatalmente também distribui fundos, e aí tendo acesso a essa base de clientes do distribuidor dele, pode acabar atacando, pode acabar abordando essa base de clientes, o que seria muito ruim para o distribuidor B. E aí até em função disso que nasce esse modelo, que é o terceiro modelo, é o modelo crescente que, enfim, está cada vez mais comum, que é o modelo da distribuição por conta e ordem. Que modelo é isso, gente? É um modelo em que você tem essa mesma relação de contratação de um terceiro para a distribuição das cotas do fundo, mas essa base de clientes do distribuidor B não aparece para o administrador A. E aí você pode perguntar: "poxa, mas aí, como é que o administrador vai conseguir garantir essa fidedignidade, essa atualização, do livro de redes de cotistas?" Na verdade, nesse livro de cotistas do administrador A, o que vai aparecer para cada aplicação lá de um cotista no distribuidor B é um código, "ah, o investidor 01235 que entrou aqui no meu fundo com R$ 1 milhão, e o investidor 78942 que entrou hoje com esse outro montante, o investidor 1235 agora saiu com metade do investimento que tinha feito." Enfim, o que ele enxerga é um código, é um número e ele não consegue acessar que cotista é esse na ponta. Só quem sabe e faz esse de-para entre o 01235 que eu brinquei aqui. E quem é esse cara? Qual CPF, nome, cadastro, endereço, e-mail? É o distribuidor B, só ele, que tem essa consciência de quem é esse cara e assim vai funcionando esse modelo, blindando, protegendo essa base de cotistas do distribuidor B em relação a esse administrador A. Uma outra forma de emular um modelo por conta e ordem, é justamente esse modelo que eu já cheguei a explorar com vocês numa aula passada. Esse modelo dos fundos espelho, dos fundos feeder. Como é que é esse modelo? Vamos dizer que, no mesmo exemplo, você tem esse administrador A e ele quer procurar uma plataforma de um distribuidor B: "Ah, esse distribuidor B base interessante de cotistas que vão gostar do meu fundo, então quero contratar esse distribuidor B." Uma outra forma desse negócio ser fechado é não assinando um contrato de distribuição por conta ordem, mas sim com esse distribuidor B estruturando um fundo dentro da casa dele, e aí esses cotistas dele, do distribuidor B, vão acessar este fundo que ele estruturou e este fundo dele, por sua vez, investe exclusivamente nesse fundo do administrador A. E aí esse fundo estruturado pelo B, esse fundo feeder, fundo espelho eu estou falando aqui, ele vai ter até remissões muito claras, muito específicas, falar: "o propósito desse fundo aqui é só investir nesse fundo do administrador A", ele nem evita isso não, ele deixa isso bastante explícito pro cotista, o cotista sabe que está acessando, ainda que por meio de um produto próprio do distribuidor B, ele está acessando aquela estratégia A. Mas é uma estratégia com muitas desvantagens, aí falando para você que é cotista, que é investidor potencial de um fundo desses, é um modelo que tem muitas desvantagens em relação ao modelo da distribuição por conta e ordem. Que desvantagens são essas? Primeiro, aquela questão da transparência que eu já mencionei. Você passa a ter que transitar por mais um fundo de cotas até chegar na sua estratégia lá no fim. Então isso te traz ruído, dificuldade de compreensão, de consolidação de investimentos, etc. Ruim. Segundo, porque você se isola da governança política desse fundo do administrador A. No modelo de conta e ordem, quando o fundo A convoca uma assembleia, por exemplo, você tem o direito de ir lá e votar nessa assembleia, exercer esse direito político. Perceba que quando você acessa essa estrutura por meio de um fundo feeder, de um fundo espelho, quem vai votar na assembleia daquele fundo lá é o gestor desse fundo espelho. Quem vai votar lá na prática é o distribuidor B, não é você. Então você fica alijado, vamos dizer assim, desse processo político, de governança política do fundo A. Uma terceira desvantagem, obviamente, a questão do custo. Assim, quando você tem uma estrutura interposta aqui, que vai custar seu dinheiro, obviamente, você acaba pagando um fee nesse meio do caminho, para poder acessar o fundo A. Então essa estrutura acaba saindo mais cara para você também. Então, enfim, é menos transparente, ela é mais cara, ela te isola da governança política. E aí uma quarta e última desvantagem, ela também inviabiliza o exercício da portabilidade, que é um exercício que tem sido muito incentivado pela CVM. Numa estrutura de conta e ordem, ou numa estrutura de distribuição direta, você consegue mudar de distribuidor. "Ah, eu invisto nesse fundo A, não quero mais ficar no meu distribuidor B, eu quero, por exemplo, passar a estar conectado diretamente no administrador do fundo A, - que também faz distribuição, vamos supor - quero me desplugar desse desse distribuidor B e acessar esse fundo por meio do próprio agente A." Se você tem essa estrutura interposta aqui, de um fundo espelho, se você não consegue fazer isso, você precisa resgatar o seu investimento nesse fundo B, porque é um outro fundo, e aí aplicar de novo seus recursos nesse fundo A. No caso de um regime de previdência, isso não é tão tóxico assim, porque você não vai pagar imposto nessa transição, mas ainda assim é um processo operacional muito mais difícil, lento, contra intuitivo, do que seria você diretamente pedir uma portabilidade, ponto final. Então, são desvantagens da estrutura de espelhos com o instituto das classes e subclasses. Vocês lembram quando a gente falou disso na aula dois? É possível, e até esperado, que essa estrutura de fundo espelho, dadas as tantas desvantagens que ela tem, seja substituída por uma estrutura de subclasses. Ou seja, esse fundo A passaria a estruturar uma subclasse para o distribuidor B. E aí, esse cotista acessaria aquela estratégia, aquele produto, diretamente por meio de uma subclasse que foi estruturada para viabilizar. Seria uma subclasse por conta e ordem, naturalmente, mas para viabilizar esse acesso direto do cotista do distribuidor B para o fundo A. Assim esperamos que dessa forma avance. Distribuição por conta e ordem e a gente já explorou. Então, enfim gente, esse era o recado de hoje. Espero que tenham gostado desse conteúdo que é bastante interessante, impacta muito o seu dia a dia como RPPS. A gente se vê numa próxima. Até lá.

Oct. 24, 2025, 2:14 p.m.

Nov. 17, 2025, 3:14 p.m.

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7

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683.0

381

INV009

aula 5

Retorno Ponderado Pelo Tempo

1 00:00:09,442 --> 00:00:10,176 Olá pessoal! 2 00:00:10,176 --> 00:00:10,677 Bem vindo à 3 00:00:10,677 --> 00:00:12,212 nossa aula de número cinco. 4 00:00:12,212 --> 00:00:12,946 Estamos trabalhando 5 00:00:12,946 --> 00:00:14,514 na avaliação de desempenho 6 00:00:14,514 --> 00:00:16,082 e vamos falar sobre retorno 7 00:00:16,082 --> 00:00:19,085 ponderado pelo tempo. 8 00:00:19,119 --> 00:00:20,220 O objetivo da nossa aula 9 00:00:20,220 --> 00:00:20,754 é compreender 10 00:00:20,754 --> 00:00:21,755 o conceito de retorno 11 00:00:21,755 --> 00:00:23,156 ponderado pelo tempo 12 00:00:23,156 --> 00:00:24,758 e identificar as situações 13 00:00:24,758 --> 00:00:26,926 em que o método é mais adequado 14 00:00:26,926 --> 00:00:28,728 e aprender a calcular o retorno 15 00:00:28,728 --> 00:00:29,896 usando o método 16 00:00:29,896 --> 00:00:32,899 de subir períodos. 17 00:00:32,999 --> 00:00:34,501 O retorno ponderado pelo tempo. 18 00:00:34,501 --> 00:00:34,801 O Rodolfo 19 00:00:34,801 --> 00:00:36,102 a gente já falou sobre isso. 20 00:00:36,102 --> 00:00:37,670 Sim, começamos esse assunto 21 00:00:37,670 --> 00:00:38,838 em aulas anteriores, 22 00:00:38,838 --> 00:00:39,806 mas vamos aprofundar 23 00:00:39,806 --> 00:00:41,508 mais nessa aula. 24 00:00:41,508 --> 00:00:43,043 É um método que remove 25 00:00:43,043 --> 00:00:43,610 o impacto 26 00:00:43,610 --> 00:00:46,613 dos fluxos de entrada e saída. 27 00:00:46,746 --> 00:00:48,281 Ele mede o desempenho real 28 00:00:48,281 --> 00:00:50,884 da carteira ou do gestor 29 00:00:50,884 --> 00:00:52,052 e é ideal para comparar 30 00:00:52,052 --> 00:00:55,055 diferentes estratégias de gestão. 31 00:00:56,122 --> 00:00:58,158 As características principais, 32 00:00:58,158 --> 00:01:00,026 independentemente 33 00:01:00,026 --> 00:01:01,261 da quantidade 34 00:01:01,261 --> 00:01:03,363 e momento dos aportes e resgates. 35 00:01:03,363 --> 00:01:04,297 Esse método. 36 00:01:04,297 --> 00:01:06,399 Ele é utilizado também. 37 00:01:06,399 --> 00:01:07,500 Ele divide o período 38 00:01:07,500 --> 00:01:08,835 em sub períodos 39 00:01:08,835 --> 00:01:11,371 entre os fluxos externos, 40 00:01:11,371 --> 00:01:13,606 justamente para a gente ter ali 41 00:01:13,606 --> 00:01:15,108 uma facilitação 42 00:01:15,108 --> 00:01:16,643 do cálculo da rentabilidade 43 00:01:16,643 --> 00:01:18,545 em cada período da. 44 00:01:18,545 --> 00:01:19,679 Ele calcula o retorno 45 00:01:19,679 --> 00:01:20,980 de cada sub período 46 00:01:20,980 --> 00:01:22,682 e os encadeia. 47 00:01:22,682 --> 00:01:23,483 Então, se eu 48 00:01:23,483 --> 00:01:25,452 tenho diversos acontecimentos ali 49 00:01:25,452 --> 00:01:27,353 no decorrer do meu mês, 50 00:01:27,353 --> 00:01:28,888 no Fundo de investimento 51 00:01:28,888 --> 00:01:30,990 e em cada sub período desses 52 00:01:30,990 --> 00:01:32,892 eu tive uma aplicação diferente. 53 00:01:32,892 --> 00:01:34,527 Se eu pegar 54 00:01:34,527 --> 00:01:37,363 todo esse esses retornos aqui, 55 00:01:37,363 --> 00:01:38,364 eu tenho como saber 56 00:01:38,364 --> 00:01:40,400 qual foi o meu retorno geral 57 00:01:40,400 --> 00:01:41,634 naquele período. 58 00:01:41,634 --> 00:01:41,835 Então, 59 00:01:41,835 --> 00:01:43,570 por isso que ele fica fácil 60 00:01:43,570 --> 00:01:44,404 da gente 61 00:01:44,404 --> 00:01:45,572 dividir em sub períodos 62 00:01:45,572 --> 00:01:46,239 para poder atingir o 63 00:01:46,239 --> 00:01:47,874 objetivo que o método propõe. 64 00:01:49,642 --> 00:01:50,510 O cálculo 65 00:01:50,510 --> 00:01:53,513 do método ponderado pelo tempo 66 00:01:53,980 --> 00:01:55,915 ele traz para a gente 67 00:01:55,915 --> 00:01:58,017 essa fórmula puxa um novo. 68 00:01:58,017 --> 00:01:59,085 Que fórmula complicada. 69 00:01:59,085 --> 00:02:01,020 É o que a gente vai estudar aqui. 70 00:02:01,020 --> 00:02:02,222 Calma, pessoal, Isso aqui 71 00:02:02,222 --> 00:02:04,023 nada mais é do que um produto, 72 00:02:04,023 --> 00:02:04,891 e esse produto 73 00:02:04,891 --> 00:02:05,358 nada mais 74 00:02:05,358 --> 00:02:05,892 é do que aquilo 75 00:02:05,892 --> 00:02:06,559 que a gente já viu 76 00:02:06,559 --> 00:02:07,193 anteriormente, 77 00:02:07,193 --> 00:02:09,963 do que a gente vai fazer com cada 78 00:02:09,963 --> 00:02:12,332 informação referente aos retornos 79 00:02:12,332 --> 00:02:13,900 de cada sub período, 80 00:02:13,900 --> 00:02:14,501 onde a gente aqui 81 00:02:14,501 --> 00:02:16,302 pode observar o que o R.I. 82 00:02:16,302 --> 00:02:18,371 E o retorno do Sub período é. 83 00:02:18,371 --> 00:02:19,239 Então se a gente tem 84 00:02:19,239 --> 00:02:20,940 mais de um sub período 85 00:02:20,940 --> 00:02:22,909 esse então ele vai variar de um 86 00:02:22,909 --> 00:02:24,744 até o final do período 87 00:02:24,744 --> 00:02:26,613 que a gente está analisando 88 00:02:26,613 --> 00:02:27,447 com N. 89 00:02:27,447 --> 00:02:28,448 Ele justamente 90 00:02:28,448 --> 00:02:30,550 é o número de sub períodos 91 00:02:30,550 --> 00:02:32,152 e a multiplicação 92 00:02:32,152 --> 00:02:34,454 é feita sobre todos os períodos 93 00:02:34,454 --> 00:02:36,122 entre os fluxos externos. 94 00:02:36,122 --> 00:02:37,323 Beleza, Tá, 95 00:02:37,323 --> 00:02:38,691 entendi aqui mais ou menos, 96 00:02:38,691 --> 00:02:39,792 Mas vamos com calma, tá? 97 00:02:39,792 --> 00:02:41,361 Tem uma outra parte dessa fórmula 98 00:02:41,361 --> 00:02:42,996 que a gente precisa entender 99 00:02:42,996 --> 00:02:43,730 o que é esse 100 00:02:43,730 --> 00:02:45,465 retorno do sub período. 101 00:02:45,465 --> 00:02:46,699 O retorno do sub período. 102 00:02:46,699 --> 00:02:48,168 A gente já viu também 103 00:02:48,168 --> 00:02:50,069 que é justamente o valor 104 00:02:50,069 --> 00:02:53,206 do meu ativo no instante final, 105 00:02:53,439 --> 00:02:55,441 menos o valor do meu ativo 106 00:02:55,441 --> 00:02:56,509 no período inicial 107 00:02:56,509 --> 00:02:57,810 que eu fiz a aplicação 108 00:02:57,810 --> 00:02:59,212 sobre o valor 109 00:02:59,212 --> 00:03:01,748 inicial do meu ativo. 110 00:03:01,748 --> 00:03:04,050 Então a gente tem isso aqui 111 00:03:04,050 --> 00:03:06,653 como o valor do retorno. Beleza. 112 00:03:06,653 --> 00:03:09,022 Então a fórmula do cálculo 113 00:03:09,022 --> 00:03:11,991 do método ponderado pelo tempo, 114 00:03:12,091 --> 00:03:13,259 ele leva em consideração 115 00:03:13,259 --> 00:03:14,928 aqui essas duas fórmulas 116 00:03:14,928 --> 00:03:16,062 para a gente aplicar. 117 00:03:16,062 --> 00:03:17,197 Mas aqui na aplicação 118 00:03:17,197 --> 00:03:18,231 a gente vai ver que 119 00:03:18,231 --> 00:03:19,866 é mais fácil da gente entender. 120 00:03:19,866 --> 00:03:22,202 Nada mais é do que justamente 121 00:03:22,202 --> 00:03:23,169 um mais 122 00:03:23,169 --> 00:03:25,038 aquele risinho 123 00:03:25,038 --> 00:03:26,306 que a gente viu, tá? 124 00:03:26,306 --> 00:03:26,973 Então, no caso, 125 00:03:26,973 --> 00:03:27,941 se eu tive um retorno 126 00:03:27,941 --> 00:03:28,975 no período um, 127 00:03:29,976 --> 00:03:30,510 um retorno 128 00:03:30,510 --> 00:03:31,377 do período dois, 129 00:03:31,377 --> 00:03:32,412 um retorno no período 130 00:03:32,412 --> 00:03:33,746 três em diante, 131 00:03:33,746 --> 00:03:35,181 eu vou colocar aqui na Fórmula 132 00:03:35,181 --> 00:03:37,016 um mais um retorno do período 133 00:03:37,016 --> 00:03:39,219 um mais um vezes, 134 00:03:39,219 --> 00:03:41,120 um mais o retorno do período dois 135 00:03:41,120 --> 00:03:43,690 e assim por diante. Beleza. 136 00:03:43,690 --> 00:03:45,225 Então, esse cálculo do método 137 00:03:45,225 --> 00:03:46,693 ponderado pelo tempo 138 00:03:46,693 --> 00:03:49,162 ele vai trazer aqui para a gente 139 00:03:49,162 --> 00:03:51,364 essa possibilidade da gente 140 00:03:51,364 --> 00:03:53,233 definir qual é 141 00:03:53,233 --> 00:03:54,334 a minha rentabilidade, 142 00:03:54,334 --> 00:03:55,268 considerando todos 143 00:03:55,268 --> 00:03:57,270 esses sub períodos. 144 00:03:57,270 --> 00:03:58,771 Então vamos para um exemplo. 145 00:03:58,771 --> 00:03:59,372 Eu sou do tipo que 146 00:03:59,372 --> 00:04:00,740 gosta muito de praticar 147 00:04:00,740 --> 00:04:01,774 olhando os exemplos, 148 00:04:01,774 --> 00:04:03,409 porque às vezes só a fórmula 149 00:04:03,409 --> 00:04:04,477 deixa, a gente tem dúvidas. 150 00:04:04,477 --> 00:04:05,211 Então vamos aplicar 151 00:04:05,211 --> 00:04:06,012 através do exemplo 152 00:04:06,012 --> 00:04:06,346 que a gente 153 00:04:06,346 --> 00:04:07,680 consegue atingir 154 00:04:07,680 --> 00:04:09,849 o nosso objetivo. 155 00:04:09,849 --> 00:04:11,050 Um investidor. 156 00:04:11,050 --> 00:04:12,685 Ele aplicou os seus recursos 157 00:04:12,685 --> 00:04:14,020 e avaliou a rentabilidade 158 00:04:14,020 --> 00:04:15,788 em dois períodos, 159 00:04:15,788 --> 00:04:18,091 separados por um aporte 160 00:04:18,091 --> 00:04:19,892 e os retornos da carteira 161 00:04:19,892 --> 00:04:21,060 foram no período um. 162 00:04:21,060 --> 00:04:23,429 A carteira rendeu 2%. 163 00:04:23,429 --> 00:04:24,497 No período dois, 164 00:04:24,497 --> 00:04:26,432 a carteira rendeu 3%. 165 00:04:26,432 --> 00:04:26,799 Se lembra 166 00:04:26,799 --> 00:04:28,668 que o método ponderado pelo tempo 167 00:04:28,668 --> 00:04:30,236 ele não leva em consideração 168 00:04:30,236 --> 00:04:31,471 o peso do dinheiro está 169 00:04:31,471 --> 00:04:32,138 nesse cálculo. 170 00:04:32,138 --> 00:04:33,139 Então, 171 00:04:33,139 --> 00:04:33,906 basicamente a gente 172 00:04:33,906 --> 00:04:35,608 só vai pegar os rentabilidades. 173 00:04:35,608 --> 00:04:35,842 Então, 174 00:04:35,842 --> 00:04:38,011 qual foi a taxa de retorno total 175 00:04:38,011 --> 00:04:39,545 nesse intervalo? 176 00:04:39,545 --> 00:04:41,581 A taxa de retorno total 177 00:04:41,581 --> 00:04:46,319 foi justamente 1,02 vezes 1,03. 178 00:04:46,352 --> 00:04:46,686 Rodolfo, 179 00:04:46,686 --> 00:04:49,022 de onde surgiu esse 1,02? 180 00:04:49,022 --> 00:04:52,592 E de onde surgiu esse 1,031 181 00:04:52,592 --> 00:04:53,526 vírgula zero dois? 182 00:04:53,526 --> 00:04:55,461 É justamente um, 183 00:04:55,461 --> 00:04:57,930 mas o R do período 184 00:04:57,930 --> 00:04:59,399 um poesia do período 185 00:04:59,399 --> 00:05:03,236 um e os 2% 2/100 0,02. 186 00:05:03,703 --> 00:05:08,508 Então ficar 1,02 vezes 1,03, 187 00:05:08,508 --> 00:05:09,575 que é justamente 188 00:05:09,575 --> 00:05:12,578 um mais o Brasil do período dois, 189 00:05:12,679 --> 00:05:14,147 o anjinho do período dois 190 00:05:14,147 --> 00:05:17,083 e justamente 3% três 191 00:05:17,083 --> 00:05:20,653 sob três subissem 0,03. 192 00:05:21,321 --> 00:05:24,090 Então fica 1,031 193 00:05:24,090 --> 00:05:28,061 vírgula zero dois vezes 1,03-1. 194 00:05:28,061 --> 00:05:28,728 A gente tem que. 195 00:05:28,728 --> 00:05:30,029 A rentabilidade aqui 196 00:05:30,029 --> 00:05:34,434 nesse intervalo foi de 5,06%. 197 00:05:34,434 --> 00:05:35,768 Viu que é muito mais prático 198 00:05:35,768 --> 00:05:37,470 quando a gente faz um exemplo 199 00:05:37,470 --> 00:05:39,072 que a gente aplica a fórmula. 200 00:05:39,072 --> 00:05:40,106 Então é algo que talvez 201 00:05:40,106 --> 00:05:41,307 você já faça no dia a dia. 202 00:05:41,307 --> 00:05:42,642 Mas você não tinha noção 203 00:05:42,642 --> 00:05:44,610 que esse cálculo tinha 204 00:05:44,610 --> 00:05:45,678 um nome de um método 205 00:05:45,678 --> 00:05:47,013 que era dado para ele. 206 00:05:47,013 --> 00:05:49,248 E vale a pena a gente reforçar a 207 00:05:50,450 --> 00:05:51,084 que é um método 208 00:05:51,084 --> 00:05:51,651 muito usual 209 00:05:51,651 --> 00:05:52,685 no nosso dia a dia para a gente 210 00:05:52,685 --> 00:05:53,753 avaliar o desempenho 211 00:05:53,753 --> 00:05:55,955 entre gestores. Então vamos lá. 212 00:05:55,955 --> 00:05:57,190 Um outro exemplo prático 213 00:05:57,190 --> 00:05:58,491 aqui está 214 00:05:58,491 --> 00:05:59,892 No dia um 215 00:05:59,892 --> 00:06:01,828 houve uma aplicação de 100.000. 216 00:06:01,828 --> 00:06:03,062 No dia 15 217 00:06:03,062 --> 00:06:05,665 houve um aporte de 50.000. 218 00:06:05,665 --> 00:06:06,366 Novo saldo. 219 00:06:06,366 --> 00:06:08,000 Aqueles 160.000. 220 00:06:08,000 --> 00:06:08,701 No dia 30 221 00:06:08,701 --> 00:06:11,671 a carteira está valendo 165.000. 222 00:06:12,038 --> 00:06:12,438 Então vamos lá. 223 00:06:12,438 --> 00:06:14,173 No sub período um, que vai do dia 224 00:06:14,173 --> 00:06:16,209 um até o dia 15, 225 00:06:16,209 --> 00:06:18,511 a carteira ela tinha 100.000, 226 00:06:18,511 --> 00:06:20,913 ela valorizou 227 00:06:20,913 --> 00:06:22,382 ela foi ela tinha 100.000, 228 00:06:22,382 --> 00:06:24,183 ela foi para 110.000. 229 00:06:24,183 --> 00:06:25,518 Então ela teve ali 230 00:06:25,518 --> 00:06:28,521 uma rentabilidade de 10%. 231 00:06:28,621 --> 00:06:29,622 A partir do dia 15 232 00:06:29,622 --> 00:06:30,890 a gente teve um novo aporte. 233 00:06:30,890 --> 00:06:31,891 Nem para um novo dinheiro 234 00:06:31,891 --> 00:06:32,725 na carteira. 235 00:06:32,725 --> 00:06:34,727 Esse novo dinheiro ali, 236 00:06:34,727 --> 00:06:36,596 somado com os 110.000 que a gente 237 00:06:36,596 --> 00:06:38,131 já tinha, a gente teve 238 00:06:39,632 --> 00:06:43,102 160.000 R$ nesses 160.000. 239 00:06:43,336 --> 00:06:43,803 A carteira 240 00:06:43,803 --> 00:06:47,173 finalizou o mês lá com 165.000. 241 00:06:47,774 --> 00:06:48,841 Então o sub período dois, 242 00:06:48,841 --> 00:06:50,643 que foi do dia 15 até o dia 30, 243 00:06:50,643 --> 00:06:53,079 ele finalizou com 165.000. 244 00:06:53,079 --> 00:06:54,280 Qual foi o retorno do período? 245 00:06:54,280 --> 00:06:57,283 Dois 3,125%? 246 00:06:57,450 --> 00:07:00,052 Então, quando a gente calcula 247 00:07:00,052 --> 00:07:00,920 o retorno 248 00:07:00,920 --> 00:07:02,588 ponderado pelo tempo 249 00:07:02,588 --> 00:07:03,423 nesse cálculo, 250 00:07:03,423 --> 00:07:05,458 a gente vai ter que um mais 251 00:07:05,458 --> 00:07:08,995 os 10%, um mais 0,10 vezes 252 00:07:08,995 --> 00:07:12,665 um, mais uns 3% de 125% 253 00:07:12,999 --> 00:07:16,068 um mais 0,03125. 254 00:07:16,869 --> 00:07:19,005 Esse cálculo aqui desse produto 255 00:07:19,005 --> 00:07:20,973 a gente vai subtrair o número um 256 00:07:20,973 --> 00:07:22,208 e vai chegar aqui na fórmula 257 00:07:22,208 --> 00:07:24,610 Multiplicando possui no cálculo 258 00:07:24,610 --> 00:07:29,582 desse retorno de 13,44% mudou. 259 00:07:29,582 --> 00:07:31,184 Fiquei em dúvida. 260 00:07:31,184 --> 00:07:32,485 Então vamos com calma. 261 00:07:32,485 --> 00:07:33,820 Repete esse passo a passo 262 00:07:33,820 --> 00:07:34,620 aqui, lentamente. 263 00:07:34,620 --> 00:07:36,656 Primeiro você faz aí no papel 264 00:07:36,656 --> 00:07:37,590 e você vai assistir 265 00:07:37,590 --> 00:07:38,691 um vídeo novamente 266 00:07:38,691 --> 00:07:39,192 para entender 267 00:07:39,192 --> 00:07:40,593 o passo a passo, tá? 268 00:07:40,593 --> 00:07:41,627 O primeiro período 269 00:07:41,627 --> 00:07:42,929 você vai dividir ali 270 00:07:42,929 --> 00:07:44,697 que valorizou a carteira de 100 271 00:07:44,697 --> 00:07:45,698 a 110000. 272 00:07:45,698 --> 00:07:46,532 Rudolph, como é que você 273 00:07:46,532 --> 00:07:48,434 tinha que valorizou as 110.000? 274 00:07:48,434 --> 00:07:50,002 Então não está. 275 00:07:50,002 --> 00:07:51,404 A gente tinha no período 276 00:07:51,404 --> 00:07:52,205 um ali, no dia 277 00:07:52,205 --> 00:07:53,473 um, 100.000 R$ 278 00:07:53,473 --> 00:07:55,775 e finalizou com 160. 279 00:07:55,775 --> 00:07:56,642 Mas desses 280 00:07:56,642 --> 00:07:58,077 160, 50.000 281 00:07:58,077 --> 00:07:59,679 foi de uma porta que eu fiz. 282 00:07:59,679 --> 00:08:01,481 Logo, o que teve de valorização 283 00:08:01,481 --> 00:08:03,583 foi de 10.000 R$, 284 00:08:03,583 --> 00:08:05,885 então foi 110.000 R$ ali. 285 00:08:07,086 --> 00:08:07,487 O valor 286 00:08:07,487 --> 00:08:09,155 final desse sub período 287 00:08:09,155 --> 00:08:10,656 que vai de um até o dia 15. 288 00:08:10,656 --> 00:08:12,692 Beleza, do dia 15 em diante 289 00:08:12,692 --> 00:08:13,793 não teve nenhum novo 290 00:08:13,793 --> 00:08:15,428 saldo de aporte, 291 00:08:15,428 --> 00:08:16,095 não teve nenhum novo 292 00:08:16,095 --> 00:08:17,463 aporte nem resgate. 293 00:08:17,463 --> 00:08:19,198 Então a gente tem ali 294 00:08:19,198 --> 00:08:20,433 que começou o sub período 295 00:08:20,433 --> 00:08:23,769 dois em 160.165.000. 296 00:08:24,003 --> 00:08:25,671 Ok, então 297 00:08:25,671 --> 00:08:26,405 é importante a gente 298 00:08:26,405 --> 00:08:27,240 repetir esse passo 299 00:08:27,240 --> 00:08:28,574 a passo lentamente 300 00:08:28,574 --> 00:08:29,809 para poder atingir 301 00:08:29,809 --> 00:08:31,210 a nossa perfeição 302 00:08:31,210 --> 00:08:34,213 na prática desse método. 303 00:08:34,647 --> 00:08:36,382 Bom, vale sempre a pena lembrar 304 00:08:36,382 --> 00:08:37,650 qual a diferença de um método 305 00:08:37,650 --> 00:08:38,718 para outro. 306 00:08:38,718 --> 00:08:40,653 Um método Ele considera o tempo 307 00:08:40,653 --> 00:08:41,487 o outro método. 308 00:08:41,487 --> 00:08:43,489 Ele considera o dinheiro 309 00:08:43,489 --> 00:08:45,691 o método que considera o tempo. 310 00:08:45,691 --> 00:08:46,459 Ele neutraliza 311 00:08:46,459 --> 00:08:49,095 o impacto dos fluxos externos. 312 00:08:49,095 --> 00:08:50,796 Já o método que 313 00:08:50,796 --> 00:08:52,031 leva em consideração 314 00:08:52,031 --> 00:08:53,499 o peso do dinheiro, 315 00:08:53,499 --> 00:08:55,034 ele considera os valores 316 00:08:55,034 --> 00:08:55,801 e o tempo, 317 00:08:55,801 --> 00:08:58,371 que foi o tempo dos fluxos. 318 00:08:58,371 --> 00:08:59,505 Então, no caso, 319 00:08:59,505 --> 00:09:00,373 o método 320 00:09:00,373 --> 00:09:01,874 que a gente vai estudar também 321 00:09:01,874 --> 00:09:04,877 sobre o peso do dinheiro, 322 00:09:04,977 --> 00:09:06,579 ele vai levar em consideração 323 00:09:06,579 --> 00:09:07,480 outros fatores 324 00:09:07,480 --> 00:09:08,781 que o método 325 00:09:08,781 --> 00:09:09,882 que pondera pelo tempo 326 00:09:09,882 --> 00:09:11,984 ele não leva em consideração. 327 00:09:11,984 --> 00:09:14,120 O tw, RR e o método 328 00:09:14,120 --> 00:09:15,655 ponderado pelo tempo. 329 00:09:15,655 --> 00:09:17,123 Ele é ideal para avaliar 330 00:09:17,123 --> 00:09:18,424 os gestores. 331 00:09:18,424 --> 00:09:19,458 Já o método 332 00:09:19,458 --> 00:09:21,093 ponderado pelo dinheiro, 333 00:09:21,093 --> 00:09:23,229 ele reflete a experiência 334 00:09:23,229 --> 00:09:24,330 do investidor 335 00:09:24,330 --> 00:09:25,531 com a experiência do investidor. 336 00:09:25,531 --> 00:09:26,132 Poxa, ele. 337 00:09:26,132 --> 00:09:27,300 Se ele leva em consideração 338 00:09:27,300 --> 00:09:28,601 o timing dos fluxos, 339 00:09:28,601 --> 00:09:29,769 justamente ele vai levar 340 00:09:29,769 --> 00:09:30,369 a experiência 341 00:09:30,369 --> 00:09:31,404 do investidor de saber 342 00:09:31,404 --> 00:09:33,272 entrar e saber sair na hora certa 343 00:09:33,272 --> 00:09:34,173 de um investimento. 344 00:09:34,173 --> 00:09:34,907 E qual a pós 345 00:09:34,907 --> 00:09:35,641 que tem que ser feito 346 00:09:35,641 --> 00:09:36,842 naquele momento. Beleza. 347 00:09:39,278 --> 00:09:39,812 Dentro desse 348 00:09:39,812 --> 00:09:40,513 assunto, tem uma 349 00:09:40,513 --> 00:09:41,414 parte bem legal 350 00:09:41,414 --> 00:09:43,583 e aplicável para a gente entender 351 00:09:43,583 --> 00:09:44,650 que tem uma base técnica 352 00:09:44,650 --> 00:09:46,652 que é utilizada pela equipe, 353 00:09:46,652 --> 00:09:50,222 estando que é justamente a Global 354 00:09:50,222 --> 00:09:50,790 Investimento 355 00:09:50,790 --> 00:09:52,158 Performance Extended, 356 00:09:52,158 --> 00:09:53,492 que são o conjunto 357 00:09:53,492 --> 00:09:55,127 de normas internacionais 358 00:09:55,127 --> 00:09:55,861 voluntárias 359 00:09:55,861 --> 00:09:57,096 que estabelecem padrões 360 00:09:57,096 --> 00:09:58,631 éticos e técnicos 361 00:09:58,631 --> 00:10:01,167 para a apresentação de resultados 362 00:10:01,167 --> 00:10:02,668 de desempenho de investimentos 363 00:10:02,668 --> 00:10:04,003 de forma transparente, 364 00:10:04,003 --> 00:10:06,872 justa e comparável a jipes. 365 00:10:06,872 --> 00:10:08,841 Eles recomendam o uso 366 00:10:08,841 --> 00:10:10,509 do método ponderado pelo tempo 367 00:10:10,509 --> 00:10:11,844 como padrão de avaliação 368 00:10:11,844 --> 00:10:12,812 de desempenho. 369 00:10:12,812 --> 00:10:13,713 Então é um uso meio 370 00:10:13,713 --> 00:10:14,580 que obrigatório 371 00:10:14,580 --> 00:10:16,282 para relatórios comparáveis 372 00:10:16,282 --> 00:10:18,751 e consistentes. 373 00:10:18,751 --> 00:10:20,553 Temos prós e contras. 374 00:10:20,553 --> 00:10:22,455 Os prós desse método 375 00:10:22,455 --> 00:10:22,989 é que 376 00:10:22,989 --> 00:10:23,956 ele elimina 377 00:10:23,956 --> 00:10:26,058 o efeito de fluxos externos. 378 00:10:26,058 --> 00:10:27,259 Também temos um outro pró 379 00:10:27,259 --> 00:10:27,893 que é ideal 380 00:10:27,893 --> 00:10:29,462 para comparar fundos em gestores. 381 00:10:29,462 --> 00:10:29,962 Quando a gente quer 382 00:10:29,962 --> 00:10:31,731 fazer uma estratégia ali 383 00:10:31,731 --> 00:10:32,665 entre eles. 384 00:10:32,665 --> 00:10:35,534 Mas o contra desse método 385 00:10:35,534 --> 00:10:36,168 aqui, 386 00:10:36,168 --> 00:10:38,738 ele é mais complexo de calcular. 387 00:10:38,738 --> 00:10:40,039 Ele exige segmentação 388 00:10:40,039 --> 00:10:41,140 por sub período, 389 00:10:41,140 --> 00:10:42,041 então a gente tem que dividir 390 00:10:42,041 --> 00:10:43,442 ele em pequenos períodos 391 00:10:43,442 --> 00:10:44,477 para calcular o retorno 392 00:10:44,477 --> 00:10:46,078 de cada um deles. 393 00:10:46,078 --> 00:10:48,280 E ele não reflete um retorno real 394 00:10:48,280 --> 00:10:49,081 para o cotista 395 00:10:49,081 --> 00:10:51,217 que realizou a em resgates. 396 00:10:51,217 --> 00:10:51,884 Beleza, Porque? 397 00:10:51,884 --> 00:10:52,351 Porque o valor 398 00:10:52,351 --> 00:10:53,786 do aporte do resgate 399 00:10:53,786 --> 00:10:54,286 vai entrar 400 00:10:54,286 --> 00:10:55,621 para a conta do peso ali 401 00:10:55,621 --> 00:10:57,423 do dinheiro nesse período. 402 00:10:57,423 --> 00:10:59,792 Então ele tem esse contraste. 403 00:10:59,792 --> 00:11:01,127 A gente está fazendo aporte, 404 00:11:01,127 --> 00:11:03,062 resgate no fundo de investimento. 405 00:11:03,062 --> 00:11:03,696 A gente precisa 406 00:11:03,696 --> 00:11:04,697 levar em consideração 407 00:11:04,697 --> 00:11:05,631 outro método 408 00:11:05,631 --> 00:11:06,799 para termos um retorno 409 00:11:06,799 --> 00:11:07,867 real ali obtido. 410 00:11:09,268 --> 00:11:10,803 Resumindo nossa aula 411 00:11:10,803 --> 00:11:12,571 o método ponderado pelo tempo. 412 00:11:12,571 --> 00:11:14,206 Ele é o principal, 413 00:11:14,206 --> 00:11:16,142 a principal métrica 414 00:11:16,142 --> 00:11:17,677 para a atualização 415 00:11:17,677 --> 00:11:19,111 aqui do desempenho 416 00:11:19,111 --> 00:11:20,980 ajustado pelo tempo. 417 00:11:20,980 --> 00:11:22,581 Ele também permite a avaliação 418 00:11:22,581 --> 00:11:24,417 entre fundos e gestores 419 00:11:24,417 --> 00:11:26,052 e complementa a análise 420 00:11:26,052 --> 00:11:27,520 do retorno total 421 00:11:27,520 --> 00:11:28,187 e do método 422 00:11:28,187 --> 00:11:30,456 ponderado pelo dinheiro. 423 00:11:30,456 --> 00:11:31,624 Então, cada método 424 00:11:31,624 --> 00:11:33,259 tem sua funcionalidade, 425 00:11:33,259 --> 00:11:34,727 tem sua aplicabilidade 426 00:11:34,727 --> 00:11:35,594 e cabe a você, 427 00:11:35,594 --> 00:11:36,662 gestor de recursos, 428 00:11:36,662 --> 00:11:38,431 saber em qual momento utilizar 429 00:11:38,431 --> 00:11:39,665 cada um deles. 430 00:11:39,665 --> 00:11:40,599 Se você ficou em dúvida 431 00:11:40,599 --> 00:11:41,233 nos cálculos 432 00:11:41,233 --> 00:11:43,202 que a gente fez nessa questão, 433 00:11:43,202 --> 00:11:44,036 nessa aula, 434 00:11:44,036 --> 00:11:45,271 eu convido você a voltar 435 00:11:45,271 --> 00:11:46,305 um pouco mais a aula 436 00:11:46,305 --> 00:11:47,673 e refazer os cálculos 437 00:11:47,673 --> 00:11:49,275 e estudar, aplicar esse conteúdo 438 00:11:49,275 --> 00:11:50,276 e qualquer dúvida 439 00:11:50,276 --> 00:11:51,444 a gente vai estar a disposição 440 00:11:51,444 --> 00:11:52,645 para fazermos mais exemplos 441 00:11:52,645 --> 00:11:53,579 juntos. 442 00:11:53,579 --> 00:11:54,880 Fica comigo para a próxima aula 443 00:11:54,880 --> 00:11:55,981 que temos muita coisa legal 444 00:11:55,981 --> 00:11:56,916 ainda pra ver pela frente.

Olá pessoal! Bem vindo à nossa aula de número cinco. Estamos trabalhando na avaliação de desempenho e vamos falar sobre retorno ponderado pelo tempo. O objetivo da nossa aula é compreender o conceito de retorno ponderado pelo tempo e identificar as situações em que o método é mais adequado e aprender a calcular o retorno usando o método de subir períodos. O retorno ponderado pelo tempo. O Rodolfo a gente já falou sobre isso. Sim, começamos esse assunto em aulas anteriores, mas vamos aprofundar mais nessa aula. É um método que remove o impacto dos fluxos de entrada e saída. Ele mede o desempenho real da carteira ou do gestor e é ideal para comparar diferentes estratégias de gestão. As características principais, independentemente da quantidade e momento dos aportes e resgates. Esse método. Ele é utilizado também. Ele divide o período em sub períodos entre os fluxos externos, justamente para a gente ter ali uma facilitação do cálculo da rentabilidade em cada período da. Ele calcula o retorno de cada sub período e os encadeia. Então, se eu tenho diversos acontecimentos ali no decorrer do meu mês, no Fundo de investimento e em cada sub período desses eu tive uma aplicação diferente. Se eu pegar todo esse esses retornos aqui, eu tenho como saber qual foi o meu retorno geral naquele período. Então, por isso que ele fica fácil da gente dividir em sub períodos para poder atingir o objetivo que o método propõe. O cálculo do método ponderado pelo tempo ele traz para a gente essa fórmula puxa um novo. Que fórmula complicada. É o que a gente vai estudar aqui. Calma, pessoal, Isso aqui nada mais é do que um produto, e esse produto nada mais é do que aquilo que a gente já viu anteriormente, do que a gente vai fazer com cada informação referente aos retornos de cada sub período, onde a gente aqui pode observar o que o R.I. E o retorno do Sub período é. Então se a gente tem mais de um sub período esse então ele vai variar de um até o final do período que a gente está analisando com N. Ele justamente é o número de sub períodos e a multiplicação é feita sobre todos os períodos entre os fluxos externos. Beleza, Tá, entendi aqui mais ou menos, Mas vamos com calma, tá? Tem uma outra parte dessa fórmula que a gente precisa entender o que é esse retorno do sub período. O retorno do sub período. A gente já viu também que é justamente o valor do meu ativo no instante final, menos o valor do meu ativo no período inicial que eu fiz a aplicação sobre o valor inicial do meu ativo. Então a gente tem isso aqui como o valor do retorno. Beleza. Então a fórmula do cálculo do método ponderado pelo tempo, ele leva em consideração aqui essas duas fórmulas para a gente aplicar. Mas aqui na aplicação a gente vai ver que é mais fácil da gente entender. Nada mais é do que justamente um mais aquele risinho que a gente viu, tá? Então, no caso, se eu tive um retorno no período um, um retorno do período dois, um retorno no período três em diante, eu vou colocar aqui na Fórmula um mais um retorno do período um mais um vezes, um mais o retorno do período dois e assim por diante. Beleza. Então, esse cálculo do método ponderado pelo tempo ele vai trazer aqui para a gente essa possibilidade da gente definir qual é a minha rentabilidade, considerando todos esses sub períodos. Então vamos para um exemplo. Eu sou do tipo que gosta muito de praticar olhando os exemplos, porque às vezes só a fórmula deixa, a gente tem dúvidas. Então vamos aplicar através do exemplo que a gente consegue atingir o nosso objetivo. Um investidor. Ele aplicou os seus recursos e avaliou a rentabilidade em dois períodos, separados por um aporte e os retornos da carteira foram no período um. A carteira rendeu 2%. No período dois, a carteira rendeu 3%. Se lembra que o método ponderado pelo tempo ele não leva em consideração o peso do dinheiro está nesse cálculo. Então, basicamente a gente só vai pegar os rentabilidades. Então, qual foi a taxa de retorno total nesse intervalo? A taxa de retorno total foi justamente 1,02 vezes 1,03. Rodolfo, de onde surgiu esse 1,02? E de onde surgiu esse 1,031 vírgula zero dois? É justamente um, mas o R do período um poesia do período um e os 2% 2/100 0,02. Então ficar 1,02 vezes 1,03, que é justamente um mais o Brasil do período dois, o anjinho do período dois e justamente 3% três sob três subissem 0,03. Então fica 1,031 vírgula zero dois vezes 1,03-1. A gente tem que. A rentabilidade aqui nesse intervalo foi de 5,06%. Viu que é muito mais prático quando a gente faz um exemplo que a gente aplica a fórmula. Então é algo que talvez você já faça no dia a dia. Mas você não tinha noção que esse cálculo tinha um nome de um método que era dado para ele. E vale a pena a gente reforçar a que é um método muito usual no nosso dia a dia para a gente avaliar o desempenho entre gestores. Então vamos lá. Um outro exemplo prático aqui está No dia um houve uma aplicação de 100.000. No dia 15 houve um aporte de 50.000. Novo saldo. Aqueles 160.000. No dia 30 a carteira está valendo 165.000. Então vamos lá. No sub período um, que vai do dia um até o dia 15, a carteira ela tinha 100.000, ela valorizou ela foi ela tinha 100.000, ela foi para 110.000. Então ela teve ali uma rentabilidade de 10%. A partir do dia 15 a gente teve um novo aporte. Nem para um novo dinheiro na carteira. Esse novo dinheiro ali, somado com os 110.000 que a gente já tinha, a gente teve 160.000 R$ nesses 160.000. A carteira finalizou o mês lá com 165.000. Então o sub período dois, que foi do dia 15 até o dia 30, ele finalizou com 165.000. Qual foi o retorno do período? Dois 3,125%? Então, quando a gente calcula o retorno ponderado pelo tempo nesse cálculo, a gente vai ter que um mais os 10%, um mais 0,10 vezes um, mais uns 3% de 125% um mais 0,03125. Esse cálculo aqui desse produto a gente vai subtrair o número um e vai chegar aqui na fórmula Multiplicando possui no cálculo desse retorno de 13,44% mudou. Fiquei em dúvida. Então vamos com calma. Repete esse passo a passo aqui, lentamente. Primeiro você faz aí no papel e você vai assistir um vídeo novamente para entender o passo a passo, tá? O primeiro período você vai dividir ali que valorizou a carteira de 100 a 110000. Rudolph, como é que você tinha que valorizou as 110.000? Então não está. A gente tinha no período um ali, no dia um, 100.000 R$ e finalizou com 160. Mas desses 160, 50.000 foi de uma porta que eu fiz. Logo, o que teve de valorização foi de 10.000 R$, então foi 110.000 R$ ali. O valor final desse sub período que vai de um até o dia 15. Beleza, do dia 15 em diante não teve nenhum novo saldo de aporte, não teve nenhum novo aporte nem resgate. Então a gente tem ali que começou o sub período dois em 160.165.000. Ok, então é importante a gente repetir esse passo a passo lentamente para poder atingir a nossa perfeição na prática desse método. Bom, vale sempre a pena lembrar qual a diferença de um método para outro. Um método Ele considera o tempo o outro método. Ele considera o dinheiro o método que considera o tempo. Ele neutraliza o impacto dos fluxos externos. Já o método que leva em consideração o peso do dinheiro, ele considera os valores e o tempo, que foi o tempo dos fluxos. Então, no caso, o método que a gente vai estudar também sobre o peso do dinheiro, ele vai levar em consideração outros fatores que o método que pondera pelo tempo ele não leva em consideração. O tw, RR e o método ponderado pelo tempo. Ele é ideal para avaliar os gestores. Já o método ponderado pelo dinheiro, ele reflete a experiência do investidor com a experiência do investidor. Poxa, ele. Se ele leva em consideração o timing dos fluxos, justamente ele vai levar a experiência do investidor de saber entrar e saber sair na hora certa de um investimento. E qual a pós que tem que ser feito naquele momento. Beleza. Dentro desse assunto, tem uma parte bem legal e aplicável para a gente entender que tem uma base técnica que é utilizada pela equipe, estando que é justamente a Global Investimento Performance Extended, que são o conjunto de normas internacionais voluntárias que estabelecem padrões éticos e técnicos para a apresentação de resultados de desempenho de investimentos de forma transparente, justa e comparável a jipes. Eles recomendam o uso do método ponderado pelo tempo como padrão de avaliação de desempenho. Então é um uso meio que obrigatório para relatórios comparáveis e consistentes. Temos prós e contras. Os prós desse método é que ele elimina o efeito de fluxos externos. Também temos um outro pró que é ideal para comparar fundos em gestores. Quando a gente quer fazer uma estratégia ali entre eles. Mas o contra desse método aqui, ele é mais complexo de calcular. Ele exige segmentação por sub período, então a gente tem que dividir ele em pequenos períodos para calcular o retorno de cada um deles. E ele não reflete um retorno real para o cotista que realizou a em resgates. Beleza, Porque? Porque o valor do aporte do resgate vai entrar para a conta do peso ali do dinheiro nesse período. Então ele tem esse contraste. A gente está fazendo aporte, resgate no fundo de investimento. A gente precisa levar em consideração outro método para termos um retorno real ali obtido. Resumindo nossa aula o método ponderado pelo tempo. Ele é o principal, a principal métrica para a atualização aqui do desempenho ajustado pelo tempo. Ele também permite a avaliação entre fundos e gestores e complementa a análise do retorno total e do método ponderado pelo dinheiro. Então, cada método tem sua funcionalidade, tem sua aplicabilidade e cabe a você, gestor de recursos, saber em qual momento utilizar cada um deles. Se você ficou em dúvida nos cálculos que a gente fez nessa questão, nessa aula, eu convido você a voltar um pouco mais a aula e refazer os cálculos e estudar, aplicar esse conteúdo e qualquer dúvida a gente vai estar a disposição para fazermos mais exemplos juntos. Fica comigo para a próxima aula que temos muita coisa legal ainda pra ver pela frente.

Nov. 12, 2025, 10:47 p.m.

Nov. 15, 2025, 4:54 p.m.

'-1':812C '0':769C,800C,1075C,1086C '02':731C,741C,770C,774C '03':734C,777C,801C,811C '031':748C,805C '03125':1087C '06':825C '1':730C,733C,740C,747C,773C,776C,804C,810C '10':978C,1072C,1076C '10.000':1213C '100':1162C '100.000':918C,959C,966C,1188C '110.000':970C,1004C,1174C,1217C '110000':1164C '125':1051C,1083C '13':1113C '15':921C,954C,983C,1034C,1233C,1237C '160':1193C,1196C '160.000':930C,1013C,1016C '160.165.000':1266C '165.000':938C,1024C,1042C '2':676C,767C '2/100':768C '3':683C,795C,1050C,1081C '30':933C,1038C '44':1114C '5':824C '50.000':926C,1197C 'acontec':185C 'adequ':53C 'ai':1133C 'aind':1826C 'ajust':1718C 'algo':846C 'ali':158C,186C,974C,1000C,1156C,1184C,1219C,1258C,1592C,1662C,1695C 'analis':362C,1733C 'anjinh':789C 'anterior':85C,302C 'aplic':492C,634C,649C,841C,1751C,1798C 'aplicaca':205C,451C,496C,916C 'aplicavel':1473C 'aport':133C,663C,924C,989C,1246C,1251C,1652C,1676C 'aprend':55C 'apresentaca':1513C 'aprofund':88C 'aqu':214C,276C,280C,322C,389C,464C,485C,494C,549C,585C,819C,909C,1090C,1103C,1128C,1600C,1715C 'assim':570C 'assist':1139C 'assunt':82C,1466C 'ate':353C,951C,1035C,1230C 'ating':242C,642C,1281C 'ativ':434C,443C,458C 'atrav':635C 'atualizaca':1714C 'aul':11C,33C,84C,91C,1699C,1781C,1791C,1820C 'avali':654C,897C,1401C 'avaliaca':18C,1540C,1725C 'bas':1481C 'basic':705C 'belez':386C,470C,573C,1234C,1463C,1646C 'bem':7C,1470C 'bom':1289C 'brasil':784C 'cab':1753C 'cad':166C,174C,198C,310C,316C,1628C,1744C,1764C 'calcul':57C,162C,170C,250C,475C,576C,703C,863C,1056C,1063C,1089C,1109C,1606C,1624C,1773C,1795C 'calm':277C,396C,1122C 'caracterist':125C 'carteir':111C,668C,674C,681C,935C,956C,996C,1018C,1160C 'cas':525C,1355C 'cert':1448C 'cheg':1102C 'cinc':14C 'cois':1824C 'coloc':548C 'comec':80C,1260C 'comig':1816C 'compar':119C,1581C 'comparav':1552C 'comparavel':1525C 'complement':1731C 'complex':1604C 'complic':268C 'compreend':35C 'conceit':37C 'conjunt':1500C 'conseg':641C 'consid':1306C,1313C,1319C,1341C 'consider':599C 'consideraca':484C,696C,1335C,1373C,1387C,1427C,1687C 'consistent':1554C 'cont':1659C 'conteud':1800C 'contr':1558C,1597C,1671C 'conv':1783C 'cotist':1640C 'dad':872C 'decorr':188C 'defin':593C 'deix':627C 'dentr':1464C 'desempenh':20C,108C,899C,1517C,1542C,1717C 'dess':201C,402C,1091C,1110C,1195C,1223C,1287C,1465C,1561C,1598C 'dia':853C,855C,891C,893C,912C,920C,932C,949C,953C,982C,1033C,1037C,1186C,1232C,1236C 'diant':545C,572C,1239C 'diferenc':1297C 'diferent':120C,206C 'dinheir':700C,994C,999C,1315C,1339C,1368C,1409C,1664C,1742C 'disposica':1809C 'divers':184C 'divid':143C,236C,1155C,1618C 'dois':538C,568C,658C,679C,751C,787C,792C,808C,1029C,1049C,1264C 'duas':487C 'duv':631C,1118C,1771C,1803C 'efeit':1568C 'elimin':1566C 'encad':179C 'enta':180C,227C,336C,347C,459C,471C,523C,574C,604C,632C,704C,713C,771C,802C,844C,902C,939C,971C,1025C,1052C,1119C,1175C,1215C,1254C,1268C,1353C,1543C,1613C,1667C,1743C 'entend':388C,408C,507C,1144C,1477C 'entrad':102C 'entrar':1442C,1656C 'equip':1487C 'estabelec':1506C 'estand':1488C 'estar':1807C 'estrateg':121C,1591C 'estud':275C,1362C,1797C 'etic':1508C 'exempl':608C,620C,637C,837C,907C,1813C 'exig':1608C 'experienc':1413C,1418C,1437C 'extended':1496C 'extern':152C,385C,1328C,1571C 'fac':851C 'facil':233C,504C 'facilitaca':160C 'fal':23C,76C 'fator':1375C 'faz':308C,835C,1132C,1589C,1675C,1811C 'feit':377C,1460C 'fez':1777C 'fic':232C,772C,803C,1769C,1815C 'final':355C,437C,1222C 'finaliz':1019C,1040C,1191C 'fiqu':1116C 'fiz':449C,1204C 'flux':100C,151C,384C,1327C,1352C,1431C,1570C 'form':1521C 'formul':262C,267C,403C,473C,488C,551C,626C,843C,1105C 'frent':1830C 'funcional':1748C 'fund':193C,1582C,1679C,1727C 'gent':74C,156C,235C,260C,273C,299C,306C,321C,339C,360C,406C,423C,461C,491C,498C,506C,520C,588C,592C,629C,640C,707C,814C,834C,840C,880C,896C,985C,1007C,1011C,1055C,1065C,1094C,1179C,1256C,1272C,1360C,1476C,1587C,1615C,1673C,1683C,1776C,1805C 'geral':224C 'gesta':123C 'gestor':114C,901C,1403C,1584C,1729C,1756C 'global':1493C 'gost':614C 'hor':1447C 'ideal':117C,1399C,1579C 'identific':44C 'impact':98C,1325C 'import':1270C 'independent':127C 'informaca':311C 'inicial':446C,455C 'instant':436C 'internacion':1503C 'interval':722C,821C 'invest':195C,1451C,1494C,1519C,1681C 'investidor':647C,1415C,1420C,1439C 'ja':75C,300C,424C,850C,1008C,1329C,1404C 'jip':1527C 'junt':1814C 'just':153C,366C,429C,513C,729C,753C,780C,794C,1432C,1491C,1523C 'la':904C,941C,1022C 'legal':1471C,1825C 'lembr':685C,1294C 'lent':1129C,1278C 'lev':482C,694C,1333C,1371C,1385C,1425C,1435C,1685C 'log':1205C 'med':106C 'mei':1547C 'men':392C,438C 'mes':191C,1021C 'metod':50C,62C,94C,137C,247C,252C,477C,578C,688C,869C,886C,1288C,1300C,1304C,1311C,1317C,1331C,1357C,1378C,1393C,1406C,1533C,1562C,1599C,1689C,1701C,1739C,1745C 'metric':1711C 'moment':131C,1462C,1762C 'mud':1115C 'muit':1823C 'multiplic':1106C 'multiplicaca':375C 'n':364C 'nad':281C,291C,508C 'nao':693C,858C,1176C,1240C,1247C,1384C,1633C 'naquel':225C,1461C 'nenhum':1242C,1249C 'ness':90C,702C,721C,820C,1015C,1062C,1665C,1778C,1780C 'neutraliz':1323C 'noca':860C 'nom':866C 'norm':1502C 'nov':265C,927C,988C,993C,998C,1142C,1243C,1250C 'numer':13C,369C,1098C 'objet':30C,244C,645C 'obrigatori':1549C 'observ':324C 'obtid':1696C 'ok':1267C 'ola':5C 'olhand':618C 'onde':319C,737C,744C 'outr':400C,906C,1302C,1310C,1374C,1575C,1688C 'padra':1538C 'padro':1507C 'papel':1135C 'part':401C,980C,1469C 'pass':1125C,1127C,1146C,1148C,1275C,1277C 'peg':209C,710C 'pen':878C,1293C 'pequen':1621C 'perfeica':1284C 'performanc':1495C 'period':65C,145C,148C,167C,176C,200C,226C,239C,318C,334C,345C,357C,372C,381C,416C,421C,445C,532C,537C,542C,557C,567C,603C,659C,671C,678C,759C,763C,786C,791C,944C,1028C,1048C,1152C,1182C,1225C,1263C,1612C,1622C,1666C 'permit':1723C 'pes':698C,1337C,1366C,1661C 'pessoal':6C,278C 'pod':241C,323C,1280C 'poes':761C 'pond':1380C 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'rodolf':72C,735C 'rr':1390C 'rudolph':1165C 'sab':218C,1441C,1444C,1759C 'said':104C 'sair':1445C 'sald':928C,1244C 'sao':1498C 'segmentaca':1609C 'sempr':1291C 'separ':660C 'ser':1459C 'sim':79C 'situaco':46C 'so':624C,708C 'sob':797C 'sobr':24C,77C,378C,452C,1364C 'som':1001C 'sub':64C,147C,175C,199C,238C,317C,333C,344C,371C,415C,420C,602C,799C,943C,1027C,1224C,1262C,1611C 'subtra':1096C 'surg':738C,745C 'ta':387C,397C,522C,1149C 'talvez':848C 'tamb':141C,426C,1363C,1572C,1722C 'tax':717C,724C 'tecnic':1482C,1510C 'temp':4A,28C,42C,70C,255C,480C,581C,691C,1061C,1308C,1321C,1346C,1350C,1382C,1396C,1536C,1704C,1720C 'ter':157C,1067C 'term':1691C 'timing':1429C 'tip':612C 'tod':210C,379C,600C 'total':720C,727C,1736C 'trabalh':16C 'transparent':1522C 'traz':257C,584C 'tres':543C,796C,798C 'tw':1389C 'uns':1080C 'usand':60C 'uso':1531C,1546C 'usual':888C 'utiliz':140C,1485C,1763C 'vai':274C,307C,349C,499C,583C,709C,947C,1066C,1095C,1101C,1138C,1154C,1227C,1361C,1370C,1434C,1655C,1806C 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ACO006

aula 27

Penalidades pelo Descumprimento das Regras Atuarial-Financeiras

Quais leis normatizam as sanções por descumprimento das regras atuariais e financeiras? Leis 14.007 e 9717 Lei 12.213 Lei 9.506 Lei 10.848 01:00

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Qual foi uma das consequências enfrentadas pelo município Alfa devido ao descumprimento das normas atuariais? Suspensão das transferências voluntárias federais Aumento de impostos Redução do orçamento municipal Renúncia do prefeito 04:00

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A vídeo-aula 'Penalidades pelo Descumprimento das Regras Atuarial-Financeiras' aborda as consequências que os entes federativos enfrentam ao descumprirem as normas atuariais e financeiras definidas na Lei 14.007 e na Lei 9717. Com duração total de 5 minutos e 16 segundos, o material destaca a importância da normatização para garantir o equilíbrio financeiro e atuarial, detalhando como as sanções são baseadas em fundamentos legais e normativos. Além disso, a aula explora exemplos práticos de penalidades aplicadas, como a suspensão de transferências federais e a perda do Certificado de Regularidade Previdenciária, ilustrados por casos reais como o do município Alfa. Por fim, são apresentadas recomendações técnicas para a gestão eficaz dos RPPS, enfatizando a necessidade de um planejamento rigoroso e de auditorias preventivas para evitar sanções severas que podem impactar a administração financeira dos municípios.

1 00:00:09,633 --> 00:00:11,066 Sejam bem vindos 2 00:00:11,066 --> 00:00:11,599 à nossa aula 3 00:00:11,599 --> 00:00:13,233 sobre penalidades 4 00:00:13,233 --> 00:00:15,599 pelo descumprimento das regras 5 00:00:15,599 --> 00:00:17,766 atuarial e financeiras 6 00:00:17,766 --> 00:00:19,033 da nossa disciplina de Gestão 7 00:00:19,033 --> 00:00:19,999 Atuarial Avançada, 8 00:00:19,999 --> 00:00:21,566 onde a gente vai adentrar 9 00:00:21,566 --> 00:00:23,533 nas sanções aplicáveis 10 00:00:23,533 --> 00:00:25,033 em caso de omissão 11 00:00:25,033 --> 00:00:28,166 ou inconsistência nesse processo. 12 00:00:28,333 --> 00:00:31,533 O levantamento das penalidades 13 00:00:32,099 --> 00:00:33,733 também está paralelo 14 00:00:33,733 --> 00:00:34,466 ao entendimento 15 00:00:34,466 --> 00:00:35,499 desse descumprimento. 16 00:00:35,499 --> 00:00:36,766 Normalmente, eles seguem 17 00:00:36,766 --> 00:00:37,699 uma fundamentação 18 00:00:37,699 --> 00:00:39,433 legal e normativa 19 00:00:39,433 --> 00:00:40,466 no descumprimento das 20 00:00:40,466 --> 00:00:41,299 obrigações atuariais. 21 00:00:41,299 --> 00:00:44,333 Estão lá previstas na Lei 14.007, 22 00:00:44,566 --> 00:00:46,199 sujeitando RPPS 23 00:00:46,199 --> 00:00:47,533 o ente federativo 24 00:00:47,533 --> 00:00:49,066 a penalidades específicas. 25 00:00:49,066 --> 00:00:49,799 Então as sanções. 26 00:00:49,799 --> 00:00:51,666 Elas estão estabelecidas 27 00:00:51,666 --> 00:00:54,933 também na Lei 9717 28 00:00:55,433 --> 00:00:56,033 ou nove sete 29 00:00:56,033 --> 00:00:58,966 um sete e regulamentações 30 00:00:58,966 --> 00:01:00,399 complementares do Ministério 31 00:01:00,399 --> 00:01:02,233 da Previdência Social. 32 00:01:02,233 --> 00:01:02,699 As normas. 33 00:01:02,699 --> 00:01:04,566 Elas visam garantir que o RPPS 34 00:01:04,566 --> 00:01:05,366 mantenha o equilíbrio 35 00:01:05,366 --> 00:01:06,699 financeiro e atuarial 36 00:01:06,699 --> 00:01:07,933 conforme exigido lá 37 00:01:07,933 --> 00:01:09,066 na Constituição Federal, 38 00:01:09,066 --> 00:01:10,633 no artigo 40. 39 00:01:10,633 --> 00:01:10,733 Então, 40 00:01:10,733 --> 00:01:11,733 essa fundamentação 41 00:01:11,733 --> 00:01:12,799 técnica normativa. 42 00:01:12,799 --> 00:01:15,066 Ela determina parâmetros mínimos 43 00:01:15,066 --> 00:01:17,099 para funcionamento do RPPS 44 00:01:17,099 --> 00:01:18,999 e estabelece as consequências 45 00:01:18,999 --> 00:01:20,366 pelo não cumprimento. 46 00:01:20,366 --> 00:01:21,933 Porque justamente a gente precisa 47 00:01:21,933 --> 00:01:22,966 entender que a gente precisa 48 00:01:23,932 --> 00:01:25,566 conseguir cumprir 49 00:01:25,566 --> 00:01:26,332 a missão da importância 50 00:01:26,332 --> 00:01:27,066 que é pagar benefício 51 00:01:27,066 --> 00:01:28,599 futuro de aposentadoria. 52 00:01:28,599 --> 00:01:29,732 Daí os benefícios atuais 53 00:01:29,732 --> 00:01:31,732 já instituídos nesse processo. 54 00:01:31,732 --> 00:01:33,299 Vamos olhar pra um exemplo aqui 55 00:01:33,299 --> 00:01:35,832 Descumprimento técnico tá? 56 00:01:35,832 --> 00:01:36,732 Uma avaliação atuarial. 57 00:01:36,732 --> 00:01:37,132 Por exemplo, 58 00:01:37,132 --> 00:01:38,432 a não realização da avaliação 59 00:01:38,432 --> 00:01:40,432 atuarial anual obrigatória 60 00:01:40,432 --> 00:01:41,632 é um descumprimento 61 00:01:41,632 --> 00:01:42,399 a utilização de 62 00:01:42,399 --> 00:01:43,632 premissas inadequadas 63 00:01:43,632 --> 00:01:44,599 ou desatualizadas 64 00:01:44,599 --> 00:01:45,366 para quem 65 00:01:45,366 --> 00:01:48,366 a menos do que a legislação, 66 00:01:48,599 --> 00:01:49,266 exige 67 00:01:49,266 --> 00:01:50,732 Ausência da assinatura da tarefa 68 00:01:50,732 --> 00:01:51,832 responsável 69 00:01:51,832 --> 00:01:53,032 dentro da avaliação atuarial 70 00:01:53,032 --> 00:01:54,899 são os cumprimentos técnicos aqui 71 00:01:54,899 --> 00:01:56,632 de exemplo para a gente, 72 00:01:56,632 --> 00:01:59,732 depois do documentação e prazos, 73 00:02:00,066 --> 00:02:01,766 ou seja, o atraso ou não 74 00:02:01,766 --> 00:02:03,132 o envio de RH 75 00:02:03,132 --> 00:02:04,566 ao órgão fiscalizador da Real 76 00:02:04,566 --> 00:02:06,066 31 de março do ano 77 00:02:06,066 --> 00:02:07,166 subsequente ao ano 78 00:02:07,166 --> 00:02:10,166 que está sendo a exigência do ano 79 00:02:11,232 --> 00:02:11,799 do envio 80 00:02:11,799 --> 00:02:12,699 em relação aos dados do ano 81 00:02:12,699 --> 00:02:13,532 anterior, 82 00:02:13,532 --> 00:02:14,699 a ausência da Nota 83 00:02:14,699 --> 00:02:15,399 Técnica Atuarial 84 00:02:15,399 --> 00:02:16,199 Atualizada e o 85 00:02:16,199 --> 00:02:18,032 não envio do Demonstrativo 86 00:02:18,032 --> 00:02:19,266 dos Fluxos Atuariais. 87 00:02:20,399 --> 00:02:21,032 Em termos de 88 00:02:21,032 --> 00:02:22,432 equacionamento do déficit, 89 00:02:22,432 --> 00:02:24,232 a gente pode ter a inadequação 90 00:02:24,232 --> 00:02:26,232 do plano de atualização 91 00:02:26,232 --> 00:02:28,899 e da data desse atuarial. 92 00:02:28,899 --> 00:02:29,699 Depois, a gente 93 00:02:29,699 --> 00:02:30,732 pode ter também a ausência 94 00:02:30,732 --> 00:02:31,732 da implementação 95 00:02:31,732 --> 00:02:34,032 desse plano de equacionamento 96 00:02:34,032 --> 00:02:36,699 ou o não cumprimento dos prazos 97 00:02:36,699 --> 00:02:37,799 para o equacionamento. 98 00:02:37,799 --> 00:02:40,199 Então, exemplos 99 00:02:40,199 --> 00:02:41,899 de questões frequentes 100 00:02:41,899 --> 00:02:43,866 aqui que a gente tem instituído 101 00:02:43,866 --> 00:02:44,366 lá na lei 102 00:02:44,366 --> 00:02:47,432 sobre as penalidades aplicáveis 103 00:02:48,399 --> 00:02:49,932 a suspensão das transferências, 104 00:02:49,932 --> 00:02:51,565 transferências voluntárias, 105 00:02:51,565 --> 00:02:52,132 ou seja, 106 00:02:52,132 --> 00:02:54,432 o bloqueio de repasses federais 107 00:02:54,432 --> 00:02:56,032 não obrigatórios, convênios, 108 00:02:56,032 --> 00:02:57,632 contratos de repasse. 109 00:02:57,632 --> 00:02:59,632 Depois, perda do CRP 110 00:02:59,632 --> 00:03:01,165 do Certificado 111 00:03:01,165 --> 00:03:02,632 de Regularidade previdenciário 112 00:03:02,632 --> 00:03:03,765 e essa aí 113 00:03:03,765 --> 00:03:04,499 nesse documento 114 00:03:04,499 --> 00:03:05,399 é essencial 115 00:03:05,399 --> 00:03:07,899 para diversas operações 116 00:03:07,899 --> 00:03:09,032 restrições financeiras 117 00:03:09,032 --> 00:03:10,732 impedindo a contratação 118 00:03:10,732 --> 00:03:12,399 de operações de crédito 119 00:03:12,399 --> 00:03:12,965 e recebimento 120 00:03:12,965 --> 00:03:14,632 de garantias da União. 121 00:03:14,632 --> 00:03:16,165 Então, um caso técnico prático 122 00:03:16,165 --> 00:03:18,465 aqui no município Alfa, 123 00:03:18,465 --> 00:03:19,632 ele teve essas transferências 124 00:03:19,632 --> 00:03:21,699 voluntárias federais suspensas 125 00:03:21,699 --> 00:03:22,732 após a fiscalização 126 00:03:22,732 --> 00:03:24,465 detectar a ausência de avaliação 127 00:03:24,465 --> 00:03:26,165 atuarial, válida por dois anos. 128 00:03:27,265 --> 00:03:28,265 E aconteceu isso por 129 00:03:28,265 --> 00:03:29,499 dois anos consecutivos 130 00:03:29,499 --> 00:03:29,865 e teve 131 00:03:29,865 --> 00:03:30,699 consequência de 132 00:03:30,699 --> 00:03:33,699 paralisação das obras 133 00:03:33,765 --> 00:03:35,532 por conta da falta do repasse 134 00:03:35,532 --> 00:03:37,499 das transferências voluntárias, 135 00:03:37,499 --> 00:03:38,265 da infraestrutura 136 00:03:38,265 --> 00:03:39,099 dependente de recursos 137 00:03:39,099 --> 00:03:39,965 federais, 138 00:03:39,965 --> 00:03:40,732 impossibilidade 139 00:03:40,732 --> 00:03:42,865 de celebrar novos convênios 140 00:03:42,865 --> 00:03:45,332 para novos projetos sociais. 141 00:03:45,332 --> 00:03:46,199 Bloqueio aqui, 142 00:03:46,199 --> 00:03:47,532 nesse caso de 4,7 143 00:03:47,532 --> 00:03:49,265 milhões e recursos aprovados 144 00:03:49,265 --> 00:03:50,432 já aprovados 145 00:03:50,432 --> 00:03:51,832 e necessidade de contratação 146 00:03:51,832 --> 00:03:52,532 emergencial 147 00:03:52,532 --> 00:03:53,599 de uma consultoria atuarial 148 00:03:53,599 --> 00:03:54,499 para regularização 149 00:03:54,499 --> 00:03:56,832 que acaba sendo mais caro. 150 00:03:56,832 --> 00:03:57,999 Então, a nossas recomendações 151 00:03:57,999 --> 00:03:58,699 técnicas. 152 00:03:58,699 --> 00:03:59,765 Quando a gente está fazendo 153 00:03:59,765 --> 00:04:01,932 a gestão atuarial avançada, 154 00:04:01,932 --> 00:04:02,299 como a gente 155 00:04:02,299 --> 00:04:03,065 se propõe 156 00:04:03,065 --> 00:04:04,465 a conhecer nessa disciplina 157 00:04:04,465 --> 00:04:05,899 um calendário de obrigações, 158 00:04:05,899 --> 00:04:07,499 rotinas internas, 159 00:04:07,499 --> 00:04:08,599 uma capacitação 160 00:04:08,599 --> 00:04:10,632 e auditoria preventiva 161 00:04:10,632 --> 00:04:12,665 desses dados e de toda a parte 162 00:04:12,665 --> 00:04:14,732 técnica, ou seja, 163 00:04:14,732 --> 00:04:16,165 impactos diretos 164 00:04:16,165 --> 00:04:17,832 em medidas prioritárias 165 00:04:17,832 --> 00:04:18,498 estão ali 166 00:04:18,498 --> 00:04:21,098 no nosso nossa lista da mesa. 167 00:04:21,098 --> 00:04:21,998 A restrição severa, 168 00:04:21,998 --> 00:04:23,065 os recursos financeiros 169 00:04:23,065 --> 00:04:23,865 e um dos impactos 170 00:04:23,865 --> 00:04:24,965 que nenhum município, 171 00:04:24,965 --> 00:04:27,098 nenhum ente quer passar. 172 00:04:27,098 --> 00:04:27,998 Limitação da própria 173 00:04:27,998 --> 00:04:29,665 capacidade administrativa, 174 00:04:29,665 --> 00:04:31,332 com possível responsabilização 175 00:04:31,332 --> 00:04:32,598 dos gestores 176 00:04:32,598 --> 00:04:34,265 e as medidas prioritárias. 177 00:04:34,265 --> 00:04:35,965 Quando a gente tem um caso desses 178 00:04:35,965 --> 00:04:36,832 e o monitoramento 179 00:04:36,832 --> 00:04:39,232 contínuo dessa conformidade, 180 00:04:39,232 --> 00:04:40,532 a interlocução constante 181 00:04:40,532 --> 00:04:43,098 com os órgãos fiscalizadores 182 00:04:43,098 --> 00:04:47,498 e a alocação adequada de recursos 183 00:04:47,798 --> 00:04:50,298 para a área atuarial, ou seja, 184 00:04:50,298 --> 00:04:51,932 contratação adequada 185 00:04:51,932 --> 00:04:53,665 com antecedência também. 186 00:04:53,665 --> 00:04:54,532 Então, as penalidades 187 00:04:54,532 --> 00:04:56,232 pelo descumprimento das regras 188 00:04:56,232 --> 00:04:57,098 atuarial financeiras. 189 00:04:57,098 --> 00:04:57,965 Elas são severas 190 00:04:57,965 --> 00:04:59,565 porque tem consequências práticas 191 00:04:59,565 --> 00:05:00,198 para o ente. 192 00:05:00,198 --> 00:05:01,565 Tem consequências práticas 193 00:05:01,565 --> 00:05:02,765 para o município Testado 194 00:05:03,965 --> 00:05:05,732 e afetam significativamente 195 00:05:05,732 --> 00:05:07,265 a gestão administrativa 196 00:05:07,265 --> 00:05:09,465 financeira do ente federativo, 197 00:05:09,465 --> 00:05:11,232 reforçando então a importância 198 00:05:11,232 --> 00:05:12,165 do rigor técnico 199 00:05:12,165 --> 00:05:14,965 na gestão atuarial do RPPS. 200 00:05:14,965 --> 00:05:16,198 Te vejo na próxima aula.

Sejam bem vindos à nossa aula sobre penalidades pelo descumprimento das regras atuarial e financeiras da nossa disciplina de Gestão Atuarial Avançada, onde a gente vai adentrar nas sanções aplicáveis em caso de omissão ou inconsistência nesse processo. O levantamento das penalidades também está paralelo ao entendimento desse descumprimento. Normalmente, eles seguem uma fundamentação legal e normativa no descumprimento das obrigações atuariais. Estão lá previstas na Lei 14.007, sujeitando RPPS o ente federativo a penalidades específicas. Então as sanções. Elas estão estabelecidas também na Lei 9717 ou nove sete um sete e regulamentações complementares do Ministério da Previdência Social. As normas. Elas visam garantir que o RPPS mantenha o equilíbrio financeiro e atuarial conforme exigido lá na Constituição Federal, no artigo 40. Então, essa fundamentação técnica normativa. Ela determina parâmetros mínimos para funcionamento do RPPS e estabelece as consequências pelo não cumprimento. Porque justamente a gente precisa entender que a gente precisa conseguir cumprir a missão da importância que é pagar benefício futuro de aposentadoria. Daí os benefícios atuais já instituídos nesse processo. Vamos olhar pra um exemplo aqui Descumprimento técnico tá? Uma avaliação atuarial. Por exemplo, a não realização da avaliação atuarial anual obrigatória é um descumprimento a utilização de premissas inadequadas ou desatualizadas para quem a menos do que a legislação, exige Ausência da assinatura da tarefa responsável dentro da avaliação atuarial são os cumprimentos técnicos aqui de exemplo para a gente, depois do documentação e prazos, ou seja, o atraso ou não o envio de RH ao órgão fiscalizador da Real 31 de março do ano subsequente ao ano que está sendo a exigência do ano do envio em relação aos dados do ano anterior, a ausência da Nota Técnica Atuarial Atualizada e o não envio do Demonstrativo dos Fluxos Atuariais. Em termos de equacionamento do déficit, a gente pode ter a inadequação do plano de atualização e da data desse atuarial. Depois, a gente pode ter também a ausência da implementação desse plano de equacionamento ou o não cumprimento dos prazos para o equacionamento. Então, exemplos de questões frequentes aqui que a gente tem instituído lá na lei sobre as penalidades aplicáveis a suspensão das transferências, transferências voluntárias, ou seja, o bloqueio de repasses federais não obrigatórios, convênios, contratos de repasse. Depois, perda do CRP do Certificado de Regularidade previdenciário e essa aí nesse documento é essencial para diversas operações restrições financeiras impedindo a contratação de operações de crédito e recebimento de garantias da União. Então, um caso técnico prático aqui no município Alfa, ele teve essas transferências voluntárias federais suspensas após a fiscalização detectar a ausência de avaliação atuarial, válida por dois anos. E aconteceu isso por dois anos consecutivos e teve consequência de paralisação das obras por conta da falta do repasse das transferências voluntárias, da infraestrutura dependente de recursos federais, impossibilidade de celebrar novos convênios para novos projetos sociais. Bloqueio aqui, nesse caso de 4,7 milhões e recursos aprovados já aprovados e necessidade de contratação emergencial de uma consultoria atuarial para regularização que acaba sendo mais caro. Então, a nossas recomendações técnicas. Quando a gente está fazendo a gestão atuarial avançada, como a gente se propõe a conhecer nessa disciplina um calendário de obrigações, rotinas internas, uma capacitação e auditoria preventiva desses dados e de toda a parte técnica, ou seja, impactos diretos em medidas prioritárias estão ali no nosso nossa lista da mesa. A restrição severa, os recursos financeiros e um dos impactos que nenhum município, nenhum ente quer passar. Limitação da própria capacidade administrativa, com possível responsabilização dos gestores e as medidas prioritárias. Quando a gente tem um caso desses e o monitoramento contínuo dessa conformidade, a interlocução constante com os órgãos fiscalizadores e a alocação adequada de recursos para a área atuarial, ou seja, contratação adequada com antecedência também. Então, as penalidades pelo descumprimento das regras atuarial financeiras. Elas são severas porque tem consequências práticas para o ente. Tem consequências práticas para o município Testado e afetam significativamente a gestão administrativa financeira do ente federativo, reforçando então a importância do rigor técnico na gestão atuarial do RPPS. Te vejo na próxima aula.

Nov. 18, 2025, 10:19 p.m.

Nov. 30, 2025, 10:52 a.m.

'14.007':39B,213C '16':51B '31':400C '4':627C '40':267C '5':48B '7':628C '9717':43B,231C 'abord':21B 'acab':647C 'acontec':585C 'adentr':172C 'adequ':762C,772C 'administr':729C,807C 'administraca':142B 'afet':803C 'ai':532C 'alem':78B 'alfa':110B,563C 'ali':701C 'alocaca':761C 'ano':404C,407C,414C,422C 'anos':583C,589C 'antecedenc':774C 'anterior':423C 'anual':339C 'aplic':87B 'aplicav':175C,501C 'apos':571C 'aposentador':310C 'apresent':114B 'aprov':632C,634C 'aqu':324C,374C,489C,560C,623C 'are':767C 'artig':266C 'assinatur':362C 'atras':388C 'atu':314C 'atualiz':430C 'atualizaca':455C 'atuari':33B,207C,439C 'atuarial':7A,19B,66B,158C,166C,258C,330C,338C,369C,429C,460C,579C,643C,663C,768C,783C,821C 'atuarial-financeir':6A,18B 'auditor':132B,683C 'aul':12B,81B,151C,828C 'ausenc':360C,425C,468C,576C 'avaliaca':329C,337C,368C,578C 'avanc':167C,664C 'bas':72B 'bem':147C 'benefici':307C,313C 'bloquei':511C,622C 'calendari':675C 'capac':728C 'capacitaca':681C 'car':650C 'cas':104B,177C,557C,625C,744C 'celebr':615C 'certific':98B,526C 'complement':239C 'conform':259C,751C 'conhec':671C 'consecut':590C 'consegu':298C 'consequenc':23B,284C,593C,790C,796C 'constant':754C 'constituica':263C 'consultor':642C 'cont':599C 'continu':749C 'contrat':518C 'contrataca':544C,638C,771C 'conveni':517C,617C 'credit':548C 'crp':524C 'cumpr':299C 'cumpriment':287C,372C,478C 'dad':420C,686C 'dai':311C 'dat':458C 'deficit':445C 'defin':36B 'demonstr':436C 'dentr':366C 'dependent':609C 'desatualiz':350C 'descumpr':3A,15B,30B,155C,194C,204C,325C,343C,780C 'dess':193C,459C,471C,685C,745C,750C 'destac':55B 'detalh':67B 'detect':574C 'determin':274C 'diret':696C 'disciplin':163C,673C 'diss':79B 'divers':538C 'document':534C 'documentaca':382C 'dois':582C,588C 'duraca':45B 'eficaz':120B 'emergencial':639C 'enfatiz':123B 'enfrent':28B 'enta':222C,268C,484C,555C,651C,776C,813C 'ente':217C,722C,794C,810C 'entend':192C,293C 'entes':26B 'envi':392C,416C,434C 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DIP005

aula 2

Apropriação Indébita Previdenciária (Art

Responsabilidade e crimes contra a previdência

https://vimeo.com/1137362531

Qual é a pena para o crime de apropriação indébita previdenciária? Reclusão de dois a cinco anos e multa. Apenas multa. Reclusão de um a três anos. Prestação de serviços à comunidade. 01:02

0:01:02

Em quais condições pode ocorrer a extinção da punibilidade por apropriação indébita previdenciária? Se o agente declarar e pagar tudo antes de procedimento fiscal. Se o agente for primário e não houver denúncia. Se as contribuições forem parceladas. Somente após a condenação. 04:45

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A vídeo-aula com duração total de 11 minutos e 40 segundos aborda detalhadamente o tema da apropriação indébita previdenciária conforme previsto no artigo 168 do Código Penal. O vídeo explica como este crime ocorre quando a contribuição previdenciária é descontada do salário dos empregados e não é repassada no prazo legal. A aula também discute as consequências legais para o responsável pela retenção indevida, que inclui penas de reclusão de dois a cinco anos e multa. Destacam-se alguns exemplos práticos para ilustrar as possíveis ocorrências deste crime em administrações públicas, como o caso hipotético do diretor financeiro de Vila Feliz. Além disso, a aula trata das condições em que a punibilidade pode ser extinta ou minimizada, especialmente se o responsável regulariza a situação antes de qualquer procedimento fiscal ou ação judicial. São abordadas as condições que permitem ao juiz aplicar penas reduzidas ou apenas multa, considerando fatores como os antecedentes do agente e o valor das contribuições envolvidas. A apresentação encerra o módulo com um resumo dos principais pontos, visando consolidar o entendimento sobre a legislação aplicada à apropriação indébita previdenciária.

1 00:00:09,699 --> 00:00:11,933 Olá, bem vindos à aula dois! 2 00:00:11,933 --> 00:00:13,066 Agora a gente vai falar sobre 3 00:00:13,066 --> 00:00:14,699 um assunto bem importante 4 00:00:14,699 --> 00:00:16,433 que a apropriação indébita 5 00:00:16,433 --> 00:00:18,432 previdenciária. 6 00:00:18,432 --> 00:00:19,999 A partir desta aula 7 00:00:19,999 --> 00:00:21,399 nós vamos estar falando um pouco 8 00:00:21,399 --> 00:00:24,399 sobre código Penal, crimes 9 00:00:25,266 --> 00:00:27,132 e esse crime está previsto 10 00:00:27,132 --> 00:00:27,732 no artigo 11 00:00:27,732 --> 00:00:30,732 um meia oito do Código Penal. 12 00:00:31,099 --> 00:00:31,799 Vamos contar aqui 13 00:00:31,799 --> 00:00:33,966 uma pequena situação. 14 00:00:33,966 --> 00:00:36,032 A Prefeitura de Vila Feliz, 15 00:00:36,032 --> 00:00:37,365 enfrentando dificuldades 16 00:00:37,365 --> 00:00:37,965 de caixa, 17 00:00:37,965 --> 00:00:39,032 decide atrasar 18 00:00:39,032 --> 00:00:39,599 o repasse 19 00:00:39,599 --> 00:00:42,099 das contribuições previdenciárias 20 00:00:42,099 --> 00:00:43,199 descontadas 21 00:00:43,199 --> 00:00:44,765 do salário dos servidores. 22 00:00:44,765 --> 00:00:46,499 Essa parte é bem importante, 23 00:00:46,499 --> 00:00:47,499 descontadas 24 00:00:47,499 --> 00:00:49,032 do salário dos servidores 25 00:00:49,032 --> 00:00:51,199 ao RPPS municipal. 26 00:00:51,199 --> 00:00:52,232 O diretor financeiro, 27 00:00:52,232 --> 00:00:53,798 ciente da situação, 28 00:00:53,798 --> 00:00:54,665 assina os documentos 29 00:00:54,665 --> 00:00:56,565 que atestam a retenção, 30 00:00:56,565 --> 00:00:58,032 mas não o repasse. 31 00:00:58,032 --> 00:01:01,032 Aí eu pergunto essa conduta 32 00:01:01,132 --> 00:01:02,198 mesmo que motivada 33 00:01:02,198 --> 00:01:02,998 por dificuldades 34 00:01:02,998 --> 00:01:04,465 financeiras, doente, 35 00:01:04,465 --> 00:01:05,765 pode configurar um crime 36 00:01:05,765 --> 00:01:07,098 com graves consequências 37 00:01:07,098 --> 00:01:09,098 para o diretor financeiro? 38 00:01:09,098 --> 00:01:10,065 É o que a gente vai ver agora. 39 00:01:11,465 --> 00:01:13,931 Bom, o artigo um e oito 40 00:01:13,931 --> 00:01:14,731 do Código Penal 41 00:01:14,731 --> 00:01:16,531 tipifica a apropriação indébita 42 00:01:16,531 --> 00:01:17,731 previdenciária. 43 00:01:17,731 --> 00:01:18,231 Ela ocorre 44 00:01:18,231 --> 00:01:19,498 quando alguém tem a obrigação 45 00:01:19,498 --> 00:01:20,065 de repassar 46 00:01:20,065 --> 00:01:20,765 a contribuição 47 00:01:20,765 --> 00:01:22,031 à Previdência Social. 48 00:01:22,031 --> 00:01:24,731 Não faz no prazo e forma devidos 49 00:01:24,731 --> 00:01:25,865 a pena de reclusão de 50 00:01:25,865 --> 00:01:28,098 dois a cinco anos e multa. 51 00:01:28,098 --> 00:01:28,531 Ou seja, 52 00:01:28,531 --> 00:01:30,164 a consequência é gravíssima, 53 00:01:30,164 --> 00:01:32,231 mas tem um fato muito importante 54 00:01:32,231 --> 00:01:33,898 que a gente precisa 55 00:01:33,898 --> 00:01:36,331 memorizar ou aprender. 56 00:01:36,331 --> 00:01:37,264 A apropriação indébita 57 00:01:37,264 --> 00:01:39,798 previdenciária necessariamente 58 00:01:39,798 --> 00:01:40,364 é ou é. 59 00:01:40,364 --> 00:01:41,664 Você não é 60 00:01:41,664 --> 00:01:43,031 a pessoa que não repassa, 61 00:01:43,031 --> 00:01:44,731 Não necessariamente 62 00:01:44,731 --> 00:01:47,397 é o sujeito passivo. 63 00:01:47,397 --> 00:01:49,997 É o sujeito passivo da obrigação, 64 00:01:49,997 --> 00:01:51,431 do recolhimento. 65 00:01:51,431 --> 00:01:52,797 Ele tem que pegar esse dinheiro 66 00:01:52,797 --> 00:01:54,031 de alguém e reter. 67 00:01:54,031 --> 00:01:55,831 No caso de um empregador, 68 00:01:55,831 --> 00:01:56,864 ele retém os recursos 69 00:01:56,864 --> 00:01:57,531 do empregado 70 00:01:57,531 --> 00:01:58,464 e deixa de repassar 71 00:01:58,464 --> 00:01:59,764 a previdência. 72 00:01:59,764 --> 00:02:00,497 A lei também 73 00:02:00,497 --> 00:02:01,964 prevê a extensão do crime 74 00:02:01,964 --> 00:02:03,330 para outras condutas, 75 00:02:03,330 --> 00:02:04,330 como falta de recolhimento 76 00:02:04,330 --> 00:02:04,997 de contribuições 77 00:02:04,997 --> 00:02:06,764 descontadas de segurados 78 00:02:06,764 --> 00:02:07,697 ou se ele descontou 79 00:02:07,697 --> 00:02:09,064 também de alguém, 80 00:02:09,064 --> 00:02:09,697 ou a não 81 00:02:09,697 --> 00:02:10,530 efetivação de 82 00:02:10,530 --> 00:02:11,730 pagamento de benefícios 83 00:02:11,730 --> 00:02:14,030 após recebimento de valores. 84 00:02:14,030 --> 00:02:15,430 Nesse caso, 85 00:02:15,430 --> 00:02:16,797 a pessoa que é responsável 86 00:02:16,797 --> 00:02:17,830 por recolher 87 00:02:17,830 --> 00:02:20,064 não é o contribuinte. De fato, 88 00:02:20,064 --> 00:02:22,063 ele só está repassando. 89 00:02:22,063 --> 00:02:22,763 Então ele fez uma 90 00:02:22,763 --> 00:02:23,797 apropriação indébita. 91 00:02:23,797 --> 00:02:25,263 Ele se apropriou de algo que não 92 00:02:25,263 --> 00:02:26,897 era dele, não lhe pertencia. 93 00:02:28,230 --> 00:02:29,830 Qual seria a conduta? 94 00:02:29,830 --> 00:02:30,997 Deixar de repassar, 95 00:02:30,997 --> 00:02:33,263 recolher ou pagar 96 00:02:33,263 --> 00:02:35,363 essa contribuição previdenciária? 97 00:02:35,363 --> 00:02:36,830 Qual é o objeto? 98 00:02:36,830 --> 00:02:38,296 As contribuições previdenciárias 99 00:02:38,296 --> 00:02:40,330 recolhidas ou descontadas 100 00:02:40,330 --> 00:02:40,896 ou valores de 101 00:02:40,896 --> 00:02:42,763 benefício recebidos? 102 00:02:42,763 --> 00:02:43,830 A omissão deve ocorrer 103 00:02:43,830 --> 00:02:45,163 nos termos e prazos 104 00:02:45,163 --> 00:02:46,730 legais ou convencionais, 105 00:02:46,730 --> 00:02:48,030 evidentemente. 106 00:02:48,030 --> 00:02:49,463 Se o empregador 107 00:02:49,463 --> 00:02:51,396 desconta do funcionário 108 00:02:51,396 --> 00:02:53,163 e ele ainda está no prazo legal 109 00:02:53,163 --> 00:02:53,663 de repassar 110 00:02:53,663 --> 00:02:54,796 esse dinheiro, nesse caso, 111 00:02:54,796 --> 00:02:55,729 não está cometendo crime, 112 00:02:55,729 --> 00:02:57,429 porque ele ainda está no prazo 113 00:02:57,429 --> 00:02:59,029 de fazer esse recolhimento 114 00:02:59,029 --> 00:02:59,529 e somente 115 00:02:59,529 --> 00:03:00,863 quando passa esse prazo 116 00:03:00,863 --> 00:03:02,063 que ele está fazendo 117 00:03:02,063 --> 00:03:03,763 essa retenção indevida 118 00:03:03,763 --> 00:03:04,729 e incorrendo 119 00:03:04,729 --> 00:03:05,763 no crime de apropriação 120 00:03:05,763 --> 00:03:08,029 indébita, previdenciária. 121 00:03:08,029 --> 00:03:09,429 Não há necessidade 122 00:03:09,429 --> 00:03:10,663 de dolo específico 123 00:03:10,663 --> 00:03:12,529 de se apropriar para si. 124 00:03:12,529 --> 00:03:14,196 Basta a omissão no repasse. 125 00:03:14,196 --> 00:03:15,362 Foi o caso do exemplo 126 00:03:15,362 --> 00:03:15,996 que a gente trouxe 127 00:03:15,996 --> 00:03:17,529 daquele diretor financeiro 128 00:03:17,529 --> 00:03:19,029 que reteve do empregado. 129 00:03:19,029 --> 00:03:19,362 Não foi 130 00:03:19,362 --> 00:03:21,029 para se apropriar desse dinheiro, 131 00:03:21,029 --> 00:03:22,329 foi para pagar outras despesas 132 00:03:22,329 --> 00:03:23,596 do município, por exemplo. 133 00:03:25,829 --> 00:03:27,329 E aqui, agora a gente vai ter 134 00:03:27,329 --> 00:03:28,062 essa parte. 135 00:03:28,062 --> 00:03:29,129 Essa primeira parte 136 00:03:29,129 --> 00:03:30,329 desse artigo minha, 137 00:03:30,329 --> 00:03:33,095 ela é um pouco mais tranquila. 138 00:03:33,095 --> 00:03:36,095 Ele descontou e não repassou. 139 00:03:36,629 --> 00:03:39,595 Ele incorre de fato nesse 140 00:03:39,595 --> 00:03:40,662 nesse crime. 141 00:03:40,662 --> 00:03:42,895 É fácil da gente visualizar isso. 142 00:03:42,895 --> 00:03:43,195 Agora 143 00:03:43,195 --> 00:03:44,529 a gente vai entrar nos detalhes, 144 00:03:44,529 --> 00:03:45,695 porque 145 00:03:45,695 --> 00:03:47,029 existe a previsão 146 00:03:47,029 --> 00:03:49,962 de extinção de punibilidade. 147 00:03:49,962 --> 00:03:52,128 A punibilidade pode ser extinta 148 00:03:52,128 --> 00:03:53,062 se o agente 149 00:03:53,062 --> 00:03:54,928 espontaneamente declarar, 150 00:03:54,928 --> 00:03:56,628 confessar ou efetuar 151 00:03:56,628 --> 00:03:58,295 e efetuar o pagamento integral 152 00:03:58,295 --> 00:04:00,562 das contribuições e informações 153 00:04:00,562 --> 00:04:01,262 antes do início 154 00:04:01,262 --> 00:04:02,995 de qualquer procedimento 155 00:04:02,995 --> 00:04:04,428 administrativo ou fiscal. 156 00:04:04,428 --> 00:04:05,262 Está no parágrafo 157 00:04:05,262 --> 00:04:08,261 segundo que é importante aqui. 158 00:04:08,495 --> 00:04:10,828 Essa punibilidade é extinta. 159 00:04:10,828 --> 00:04:12,428 O juiz nem decide sobre isso. 160 00:04:12,428 --> 00:04:14,828 Ela simplesmente é extinta. 161 00:04:14,828 --> 00:04:17,828 Se o agente espontaneamente 162 00:04:17,961 --> 00:04:19,495 declara, confessa 163 00:04:19,495 --> 00:04:19,895 e efetuou 164 00:04:19,895 --> 00:04:21,161 pagamento integral 165 00:04:21,161 --> 00:04:21,928 de tudo o que ele estiver 166 00:04:21,928 --> 00:04:23,761 devendo, Nesse caso, 167 00:04:23,761 --> 00:04:24,594 se ele fizer isso 168 00:04:24,594 --> 00:04:26,594 antes de um procedimento 169 00:04:26,594 --> 00:04:27,228 ou de 170 00:04:27,228 --> 00:04:28,361 um procedimento administrativo 171 00:04:28,361 --> 00:04:29,561 ou fiscalização, 172 00:04:29,561 --> 00:04:31,594 a punibilidade é extinta. 173 00:04:31,594 --> 00:04:33,428 Mas tem que ser antes do início 174 00:04:33,428 --> 00:04:34,461 desses procedimentos. 175 00:04:35,661 --> 00:04:36,828 E aí tem mais uma, 176 00:04:36,828 --> 00:04:38,828 digamos assim, uma colher de chá. 177 00:04:38,828 --> 00:04:40,561 Mesmo após o início da ação 178 00:04:40,561 --> 00:04:41,161 fiscal, 179 00:04:41,161 --> 00:04:43,261 o juiz pode aplicar multa 180 00:04:43,261 --> 00:04:45,094 ou deixar de aplicar a pena. 181 00:04:45,094 --> 00:04:46,327 Mas aí tem alguns 182 00:04:46,327 --> 00:04:47,827 alguns requisitos. 183 00:04:47,827 --> 00:04:49,961 Se o agente for primário, 184 00:04:49,961 --> 00:04:52,561 se tiver bons antecedentes 185 00:04:52,561 --> 00:04:54,961 e se efetuar o pagamento integral 186 00:04:54,961 --> 00:04:56,461 antes da denúncia, 187 00:04:56,461 --> 00:04:57,294 isso está previsto 188 00:04:57,294 --> 00:04:58,927 no parágrafo terceiro. 189 00:04:58,927 --> 00:05:00,060 Então tudo bem. 190 00:05:00,060 --> 00:05:00,827 Pode ser 191 00:05:00,827 --> 00:05:02,760 depois do procedimento fiscal, 192 00:05:02,760 --> 00:05:03,360 mas tem que ser 193 00:05:03,360 --> 00:05:04,794 antes da denúncia. 194 00:05:04,794 --> 00:05:06,094 O crime não deixa de existir. 195 00:05:06,094 --> 00:05:08,460 Então vai haver uma denúncia. 196 00:05:08,460 --> 00:05:10,560 Havendo essa denúncia aí, 197 00:05:10,560 --> 00:05:11,194 nem o juiz 198 00:05:11,194 --> 00:05:12,760 pode ter uma liberalidade 199 00:05:12,760 --> 00:05:15,694 de aplicar apenas a multa. 200 00:05:15,694 --> 00:05:17,760 A faculdade do juiz não se aplica 201 00:05:17,760 --> 00:05:18,360 se o valor das 202 00:05:18,360 --> 00:05:20,027 contribuições parceladas 203 00:05:20,027 --> 00:05:22,260 for superior ao mínimo 204 00:05:22,260 --> 00:05:24,260 para execuções fiscais, 205 00:05:24,260 --> 00:05:26,227 estando parágrafo quarto, 206 00:05:26,227 --> 00:05:27,860 ou seja, 207 00:05:27,860 --> 00:05:29,860 também não vale para grandes 208 00:05:29,860 --> 00:05:30,660 valores. 209 00:05:30,660 --> 00:05:33,660 Isso é só pra valores menores 210 00:05:33,726 --> 00:05:37,293 que sejam inferiores e inferiores 211 00:05:37,293 --> 00:05:39,226 ao valor superior ao valor mínimo 212 00:05:39,226 --> 00:05:40,460 para execuções fiscais. 213 00:05:41,926 --> 00:05:42,193 Eu trago 214 00:05:42,193 --> 00:05:42,660 aqui alguns 215 00:05:42,660 --> 00:05:43,760 exemplos pra gente 216 00:05:43,760 --> 00:05:46,093 assentar esse conhecimento. 217 00:05:46,093 --> 00:05:47,893 O gestor de um ente federativo 218 00:05:47,893 --> 00:05:49,293 desconta as contribuições 219 00:05:49,293 --> 00:05:50,126 dos servidores 220 00:05:50,126 --> 00:05:51,593 da folha de pagamento, 221 00:05:51,593 --> 00:05:53,459 mas por má fé 222 00:05:53,459 --> 00:05:54,259 não repassa 223 00:05:54,259 --> 00:05:56,193 esses valores ao RPPS, 224 00:05:56,193 --> 00:05:58,159 utilizando os para outros fins, 225 00:05:58,159 --> 00:05:58,659 Outros fins. 226 00:05:58,659 --> 00:06:00,059 Pode ser variados, 227 00:06:00,059 --> 00:06:00,793 não necessariamente 228 00:06:00,793 --> 00:06:02,459 colocar esse dinheiro no bolso, 229 00:06:02,459 --> 00:06:04,059 mas ele pode pagar 230 00:06:04,059 --> 00:06:06,459 a folha de pessoal 231 00:06:06,459 --> 00:06:07,459 com esse dinheiro. 232 00:06:07,459 --> 00:06:08,992 Pode fazer uma compra de merenda 233 00:06:08,992 --> 00:06:10,559 escolar, não interessa 234 00:06:10,559 --> 00:06:11,892 o quão nobre for. 235 00:06:11,892 --> 00:06:13,492 Para onde foi esse recurso? 236 00:06:13,492 --> 00:06:14,926 Ele comete o crime. 237 00:06:14,926 --> 00:06:16,259 O crime é configurado 238 00:06:16,259 --> 00:06:19,259 e o gestor pode ser punido. 239 00:06:19,659 --> 00:06:20,959 Outro outro exemplo 240 00:06:20,959 --> 00:06:22,259 aqui de omissão 241 00:06:22,259 --> 00:06:23,459 no pagamento de benefício, 242 00:06:23,459 --> 00:06:24,426 o responsável 243 00:06:24,426 --> 00:06:25,659 pelo pagamento de benefício 244 00:06:25,659 --> 00:06:26,359 de um RPPS 245 00:06:26,359 --> 00:06:27,892 recebe valores correspondentes 246 00:06:27,892 --> 00:06:28,959 da Previdência, 247 00:06:28,959 --> 00:06:30,659 mas por negligência 248 00:06:30,659 --> 00:06:32,292 e aqui não necessariamente má fé, 249 00:06:32,292 --> 00:06:32,792 não é feito. 250 00:06:32,792 --> 00:06:34,225 O pagamento aos beneficiários 251 00:06:34,225 --> 00:06:35,759 no prazo devido. 252 00:06:35,759 --> 00:06:37,392 Também incorre nas 253 00:06:37,392 --> 00:06:39,425 penas do artigo um e oito a 254 00:06:40,759 --> 00:06:43,192 inciso terceiro. 255 00:06:43,192 --> 00:06:45,425 Vamos lá. 256 00:06:45,425 --> 00:06:48,425 Agora a gente vai para Lei Seca, 257 00:06:48,525 --> 00:06:49,558 Artigo meia oito. 258 00:06:49,558 --> 00:06:50,558 Ah, vamos lá! 259 00:06:50,558 --> 00:06:51,292 Vamos visualizar 260 00:06:51,292 --> 00:06:52,792 todos os exemplos que a gente viu 261 00:06:52,792 --> 00:06:54,358 para tentar ler isso aqui 262 00:06:54,358 --> 00:06:56,692 e visualizar o que 263 00:06:56,692 --> 00:06:57,725 esses dispositivos 264 00:06:57,725 --> 00:06:58,258 estão querendo 265 00:06:58,258 --> 00:07:00,492 trazer para a gente 266 00:07:00,492 --> 00:07:01,991 deixar de repassar 267 00:07:01,991 --> 00:07:03,725 à Previdência Social 268 00:07:03,725 --> 00:07:05,091 as contribuições recolhidas 269 00:07:05,091 --> 00:07:07,225 dos contribuintes no prazo 270 00:07:07,225 --> 00:07:10,225 e na forma legal ou convencional, 271 00:07:11,091 --> 00:07:12,325 então são contribuintes 272 00:07:12,325 --> 00:07:13,858 contribuições recolhidas 273 00:07:13,858 --> 00:07:14,958 dos contribuintes. 274 00:07:14,958 --> 00:07:16,025 Lembra daquele diretor 275 00:07:16,025 --> 00:07:18,091 financeiro que 276 00:07:18,091 --> 00:07:19,591 separou o dinheiro do empregado 277 00:07:19,591 --> 00:07:20,958 para fazer o pagamento 278 00:07:20,958 --> 00:07:21,658 dessa contribuição 279 00:07:21,658 --> 00:07:22,758 previdenciária? Não usou? 280 00:07:22,758 --> 00:07:23,424 Então, 281 00:07:23,424 --> 00:07:24,591 deixar de repassar 282 00:07:24,591 --> 00:07:26,124 as contribuições recolhidas 283 00:07:26,124 --> 00:07:27,824 dos contribuintes no prazo 284 00:07:27,824 --> 00:07:30,824 e na forma legal ou convencional. 285 00:07:30,858 --> 00:07:32,491 Pena reclusão de 286 00:07:32,491 --> 00:07:35,191 dois a cinco anos e multa. 287 00:07:35,191 --> 00:07:36,491 Nas mesmas penas 288 00:07:36,491 --> 00:07:37,324 incorre quem 289 00:07:37,324 --> 00:07:38,824 deixar de recolher, 290 00:07:38,824 --> 00:07:39,824 no prazo legal, 291 00:07:39,824 --> 00:07:42,391 contribuição ou outra importância 292 00:07:42,391 --> 00:07:44,357 destinada à Previdência Social 293 00:07:44,357 --> 00:07:45,791 que tenha sido descontada 294 00:07:45,791 --> 00:07:46,324 de pagamento 295 00:07:46,324 --> 00:07:48,791 efetuado, assegurados a terceiros 296 00:07:48,791 --> 00:07:50,391 ou arrecadadas no público. 297 00:07:53,690 --> 00:07:55,057 Três dois Recolher 298 00:07:55,057 --> 00:07:56,957 contribuições indevidas 299 00:07:56,957 --> 00:07:57,790 à Previdência Social 300 00:07:57,790 --> 00:07:58,624 que tenham integrado 301 00:07:58,624 --> 00:08:00,090 despesas contábeis 302 00:08:00,090 --> 00:08:01,390 ou custos relativos 303 00:08:01,390 --> 00:08:02,590 à venda de produtos 304 00:08:02,590 --> 00:08:05,224 ou à prestação de serviços. 305 00:08:05,224 --> 00:08:05,724 Ou seja, 306 00:08:05,724 --> 00:08:08,724 você era obrigado a recolher 307 00:08:09,924 --> 00:08:11,223 parte do que você descontou 308 00:08:11,223 --> 00:08:12,390 de um prestador de serviço 309 00:08:12,390 --> 00:08:13,423 para a Previdência Social. 310 00:08:13,423 --> 00:08:14,457 Você não fez isso. 311 00:08:14,457 --> 00:08:15,690 Você cometeu 312 00:08:15,690 --> 00:08:17,157 o crime de apropriação indébita 313 00:08:17,157 --> 00:08:19,290 previdenciária. 314 00:08:19,290 --> 00:08:21,690 Três Pagar benefício 315 00:08:21,690 --> 00:08:22,690 devida a segurado 316 00:08:22,690 --> 00:08:23,690 quando as respectivas 317 00:08:23,690 --> 00:08:24,590 cotas ou valores 318 00:08:24,590 --> 00:08:26,690 já tiverem sido reembolsados 319 00:08:26,690 --> 00:08:27,257 à empresa 320 00:08:27,257 --> 00:08:29,556 pela Previdência Social. 321 00:08:29,556 --> 00:08:30,323 E agora a gente partiu 322 00:08:30,323 --> 00:08:31,156 para aquela sessão. 323 00:08:31,156 --> 00:08:32,356 Aquelas, vamos dizer, 324 00:08:32,356 --> 00:08:34,390 umas colheres de chá 325 00:08:34,390 --> 00:08:35,190 que a legislação 326 00:08:35,190 --> 00:08:36,390 dá para quem comete 327 00:08:36,390 --> 00:08:38,023 esse tipo de infração. 328 00:08:38,023 --> 00:08:39,556 Parágrafo segundo 329 00:08:39,556 --> 00:08:41,790 é extinta a punibilidade. 330 00:08:41,790 --> 00:08:44,256 Se o agente espontaneamente 331 00:08:44,256 --> 00:08:46,789 declara, confessa e efetua 332 00:08:46,789 --> 00:08:48,723 o pagamento das contribuições, 333 00:08:48,723 --> 00:08:50,489 importâncias ou valores. 334 00:08:50,489 --> 00:08:51,656 E para essas informações 335 00:08:51,656 --> 00:08:53,489 devidas, a Previdência Social 336 00:08:53,489 --> 00:08:54,389 na forma definida 337 00:08:54,389 --> 00:08:55,889 em lei ou regulamento. 338 00:08:55,889 --> 00:08:57,989 Mas tem que ser antes. 339 00:08:57,989 --> 00:08:59,223 Eu coloquei o negrito ali 340 00:08:59,223 --> 00:09:01,056 antes do início da ação fiscal. 341 00:09:02,123 --> 00:09:03,489 Fundamentação legal Vamos 342 00:09:03,489 --> 00:09:05,489 aqui para o parágrafo terceiro. 343 00:09:05,489 --> 00:09:08,489 É facultado ao juiz 344 00:09:08,689 --> 00:09:10,222 deixar de aplicar a pena 345 00:09:10,222 --> 00:09:11,856 ou aplicar somente a de multa, 346 00:09:11,856 --> 00:09:13,389 se o agente for primário 347 00:09:13,389 --> 00:09:15,589 e de bons antecedentes, 348 00:09:15,589 --> 00:09:17,422 então não é simples. 349 00:09:17,422 --> 00:09:18,889 Ele tem que ser primário 350 00:09:18,889 --> 00:09:20,356 e ter bons antecedentes, 351 00:09:20,356 --> 00:09:23,255 desde que tenha promovido 352 00:09:23,255 --> 00:09:25,555 após o início da ação fiscal. Ok? 353 00:09:25,555 --> 00:09:27,689 E antes de oferecida a denúncia, 354 00:09:27,689 --> 00:09:28,422 o pagamento da 355 00:09:28,422 --> 00:09:29,422 contribuição social 356 00:09:29,422 --> 00:09:30,389 previdenciária, 357 00:09:30,389 --> 00:09:32,155 inclusive os acessórios 358 00:09:32,155 --> 00:09:33,922 ou o valor das contribuições 359 00:09:33,922 --> 00:09:36,255 devidas, inclusive acessórios. 360 00:09:36,255 --> 00:09:38,389 C Seja igual ou inferior 361 00:09:38,389 --> 00:09:39,288 àquele estabelecido 362 00:09:39,288 --> 00:09:40,455 pela Previdência Social 363 00:09:40,455 --> 00:09:42,088 administrativamente 364 00:09:42,088 --> 00:09:43,288 como sendo o mínimo 365 00:09:43,288 --> 00:09:44,355 para ajuizamento 366 00:09:44,355 --> 00:09:46,255 de suas execuções fiscais. 367 00:09:46,255 --> 00:09:48,822 Esse é o inciso 368 00:09:48,822 --> 00:09:49,822 que diz especificamente 369 00:09:49,822 --> 00:09:51,122 que não são grandes valores. 370 00:09:51,122 --> 00:09:52,388 Não pode ser muito alto 371 00:09:52,388 --> 00:09:53,555 esse valor. 372 00:09:53,555 --> 00:09:54,855 Parágrafo Quarto 373 00:09:54,855 --> 00:09:56,422 A faculdade prevista no artigo 374 00:09:56,422 --> 00:09:57,221 no parágrafo 375 00:09:57,221 --> 00:09:57,655 terceiro 376 00:09:57,655 --> 00:09:58,888 não se aplica aos casos 377 00:09:58,888 --> 00:10:01,121 de parcelamento de contribuições 378 00:10:01,121 --> 00:10:01,921 cujo valor, 379 00:10:01,921 --> 00:10:03,088 inclusive dos acessórios, 380 00:10:03,088 --> 00:10:03,888 seja superior 381 00:10:03,888 --> 00:10:04,388 ao mínimo 382 00:10:04,388 --> 00:10:05,221 estabelecido 383 00:10:05,221 --> 00:10:06,421 pela Previdência Social 384 00:10:06,421 --> 00:10:08,288 para ajuizamento 385 00:10:08,288 --> 00:10:10,021 de suas execuções fiscais. 386 00:10:12,055 --> 00:10:14,121 Um resumo aqui 387 00:10:14,121 --> 00:10:15,688 O que é 388 00:10:15,688 --> 00:10:16,754 essa apropriação indébita 389 00:10:16,754 --> 00:10:17,988 previdenciária? 390 00:10:17,988 --> 00:10:18,821 Deixar de repassar 391 00:10:18,821 --> 00:10:19,354 contribuições 392 00:10:19,354 --> 00:10:20,754 que foram descontados 393 00:10:20,754 --> 00:10:22,888 do salário dos funcionários. 394 00:10:22,888 --> 00:10:24,154 Modalidades equiparadas, 395 00:10:24,154 --> 00:10:25,788 situações semelhantes ao caput, 396 00:10:25,788 --> 00:10:26,588 mas que não envolvem 397 00:10:26,588 --> 00:10:28,021 desconto de salário. 398 00:10:28,021 --> 00:10:29,521 Deixar de pagar a contribuição 399 00:10:29,521 --> 00:10:30,388 que a própria empresa 400 00:10:30,388 --> 00:10:31,254 deve ou não 401 00:10:31,254 --> 00:10:32,321 repassar um benefício 402 00:10:32,321 --> 00:10:33,454 a um segurado, 403 00:10:33,454 --> 00:10:34,921 mesmo após ser ressarcido 404 00:10:34,921 --> 00:10:36,554 pelo NSS. 405 00:10:36,554 --> 00:10:38,321 Extinção da punibilidade 406 00:10:38,321 --> 00:10:40,387 Aquela Antes do procedimento 407 00:10:40,387 --> 00:10:40,887 fiscal, 408 00:10:40,887 --> 00:10:43,587 a punibilidade desaparece, 409 00:10:43,587 --> 00:10:44,287 deixa de existir. 410 00:10:44,287 --> 00:10:45,387 O crime existiu, 411 00:10:45,387 --> 00:10:47,087 mas a punibilidade desaparece 412 00:10:47,087 --> 00:10:47,954 Se o agente paga 413 00:10:47,954 --> 00:10:49,987 o débito espontaneamente, 414 00:10:49,987 --> 00:10:50,754 mas precisa ser 415 00:10:50,754 --> 00:10:53,154 antes do início da ação fiscal, 416 00:10:53,154 --> 00:10:54,720 também pode ter redução de pena, 417 00:10:54,720 --> 00:10:56,087 conforme parágrafo terceiro, 418 00:10:56,087 --> 00:10:57,420 se o pagamento for feito 419 00:10:57,420 --> 00:10:59,287 após a ação fiscal. 420 00:10:59,287 --> 00:11:01,154 Se ele foi pego, 421 00:11:01,154 --> 00:11:03,354 viram que ele deixou de recolher. 422 00:11:03,354 --> 00:11:05,054 Mas antes da denúncia, ou seja, 423 00:11:05,054 --> 00:11:06,620 antes do Ministério Público 424 00:11:06,620 --> 00:11:08,020 oferecer essa denúncia, 425 00:11:08,020 --> 00:11:09,820 o juiz pode reduzir a penas 426 00:11:09,820 --> 00:11:12,120 a pena ou aplicar somente multa. 427 00:11:12,120 --> 00:11:12,953 Isso vale 428 00:11:12,953 --> 00:11:14,220 se o agente for primário 429 00:11:14,220 --> 00:11:16,220 e com bons antecedentes 430 00:11:16,220 --> 00:11:17,787 e restrição do benefício. 431 00:11:17,787 --> 00:11:19,787 A redução da pena do artigo 432 00:11:19,787 --> 00:11:20,453 no parágrafo 433 00:11:20,453 --> 00:11:21,220 terceiro 434 00:11:21,220 --> 00:11:22,853 não se aplica a quem parcela 435 00:11:22,853 --> 00:11:24,553 uma dívida de valor alto. 436 00:11:24,553 --> 00:11:25,953 Aquele valor mínimo 437 00:11:25,953 --> 00:11:28,320 dá para execução fiscal. 438 00:11:28,320 --> 00:11:29,620 Desta forma, 439 00:11:29,620 --> 00:11:31,720 a gente encerra o nosso 440 00:11:31,720 --> 00:11:32,786 capítulo segunda, 441 00:11:32,786 --> 00:11:34,386 aqui na Sala dois, 442 00:11:34,386 --> 00:11:35,020 que falou sobre 443 00:11:35,020 --> 00:11:35,920 apropriação indébita 444 00:11:35,920 --> 00:11:36,953 previdenciário. 445 00:11:36,953 --> 00:11:39,186 Vejo vocês na próxima aula 446 00:11:39,186 --> 00:11:40,320 e obrigado pela atenção.

Olá, bem vindos à aula dois! Agora a gente vai falar sobre um assunto bem importante que a apropriação indébita previdenciária. A partir desta aula nós vamos estar falando um pouco sobre código Penal, crimes e esse crime está previsto no artigo um meia oito do Código Penal. Vamos contar aqui uma pequena situação. A Prefeitura de Vila Feliz, enfrentando dificuldades de caixa, decide atrasar o repasse das contribuições previdenciárias descontadas do salário dos servidores. Essa parte é bem importante, descontadas do salário dos servidores ao RPPS municipal. O diretor financeiro, ciente da situação, assina os documentos que atestam a retenção, mas não o repasse. Aí eu pergunto essa conduta mesmo que motivada por dificuldades financeiras, doente, pode configurar um crime com graves consequências para o diretor financeiro? É o que a gente vai ver agora. Bom, o artigo um e oito do Código Penal tipifica a apropriação indébita previdenciária. Ela ocorre quando alguém tem a obrigação de repassar a contribuição à Previdência Social. Não faz no prazo e forma devidos a pena de reclusão de dois a cinco anos e multa. Ou seja, a consequência é gravíssima, mas tem um fato muito importante que a gente precisa memorizar ou aprender. A apropriação indébita previdenciária necessariamente é ou é. Você não é a pessoa que não repassa, Não necessariamente é o sujeito passivo. É o sujeito passivo da obrigação, do recolhimento. Ele tem que pegar esse dinheiro de alguém e reter. No caso de um empregador, ele retém os recursos do empregado e deixa de repassar a previdência. A lei também prevê a extensão do crime para outras condutas, como falta de recolhimento de contribuições descontadas de segurados ou se ele descontou também de alguém, ou a não efetivação de pagamento de benefícios após recebimento de valores. Nesse caso, a pessoa que é responsável por recolher não é o contribuinte. De fato, ele só está repassando. Então ele fez uma apropriação indébita. Ele se apropriou de algo que não era dele, não lhe pertencia. Qual seria a conduta? Deixar de repassar, recolher ou pagar essa contribuição previdenciária? Qual é o objeto? As contribuições previdenciárias recolhidas ou descontadas ou valores de benefício recebidos? A omissão deve ocorrer nos termos e prazos legais ou convencionais, evidentemente. Se o empregador desconta do funcionário e ele ainda está no prazo legal de repassar esse dinheiro, nesse caso, não está cometendo crime, porque ele ainda está no prazo de fazer esse recolhimento e somente quando passa esse prazo que ele está fazendo essa retenção indevida e incorrendo no crime de apropriação indébita, previdenciária. Não há necessidade de dolo específico de se apropriar para si. Basta a omissão no repasse. Foi o caso do exemplo que a gente trouxe daquele diretor financeiro que reteve do empregado. Não foi para se apropriar desse dinheiro, foi para pagar outras despesas do município, por exemplo. E aqui, agora a gente vai ter essa parte. Essa primeira parte desse artigo minha, ela é um pouco mais tranquila. Ele descontou e não repassou. Ele incorre de fato nesse nesse crime. É fácil da gente visualizar isso. Agora a gente vai entrar nos detalhes, porque existe a previsão de extinção de punibilidade. A punibilidade pode ser extinta se o agente espontaneamente declarar, confessar ou efetuar e efetuar o pagamento integral das contribuições e informações antes do início de qualquer procedimento administrativo ou fiscal. Está no parágrafo segundo que é importante aqui. Essa punibilidade é extinta. O juiz nem decide sobre isso. Ela simplesmente é extinta. Se o agente espontaneamente declara, confessa e efetuou pagamento integral de tudo o que ele estiver devendo, Nesse caso, se ele fizer isso antes de um procedimento ou de um procedimento administrativo ou fiscalização, a punibilidade é extinta. Mas tem que ser antes do início desses procedimentos. E aí tem mais uma, digamos assim, uma colher de chá. Mesmo após o início da ação fiscal, o juiz pode aplicar multa ou deixar de aplicar a pena. Mas aí tem alguns alguns requisitos. Se o agente for primário, se tiver bons antecedentes e se efetuar o pagamento integral antes da denúncia, isso está previsto no parágrafo terceiro. Então tudo bem. Pode ser depois do procedimento fiscal, mas tem que ser antes da denúncia. O crime não deixa de existir. Então vai haver uma denúncia. Havendo essa denúncia aí, nem o juiz pode ter uma liberalidade de aplicar apenas a multa. A faculdade do juiz não se aplica se o valor das contribuições parceladas for superior ao mínimo para execuções fiscais, estando parágrafo quarto, ou seja, também não vale para grandes valores. Isso é só pra valores menores que sejam inferiores e inferiores ao valor superior ao valor mínimo para execuções fiscais. Eu trago aqui alguns exemplos pra gente assentar esse conhecimento. O gestor de um ente federativo desconta as contribuições dos servidores da folha de pagamento, mas por má fé não repassa esses valores ao RPPS, utilizando os para outros fins, Outros fins. Pode ser variados, não necessariamente colocar esse dinheiro no bolso, mas ele pode pagar a folha de pessoal com esse dinheiro. Pode fazer uma compra de merenda escolar, não interessa o quão nobre for. Para onde foi esse recurso? Ele comete o crime. O crime é configurado e o gestor pode ser punido. Outro outro exemplo aqui de omissão no pagamento de benefício, o responsável pelo pagamento de benefício de um RPPS recebe valores correspondentes da Previdência, mas por negligência e aqui não necessariamente má fé, não é feito. O pagamento aos beneficiários no prazo devido. Também incorre nas penas do artigo um e oito a inciso terceiro. Vamos lá. Agora a gente vai para Lei Seca, Artigo meia oito. Ah, vamos lá! Vamos visualizar todos os exemplos que a gente viu para tentar ler isso aqui e visualizar o que esses dispositivos estão querendo trazer para a gente deixar de repassar à Previdência Social as contribuições recolhidas dos contribuintes no prazo e na forma legal ou convencional, então são contribuintes contribuições recolhidas dos contribuintes. Lembra daquele diretor financeiro que separou o dinheiro do empregado para fazer o pagamento dessa contribuição previdenciária? Não usou? Então, deixar de repassar as contribuições recolhidas dos contribuintes no prazo e na forma legal ou convencional. Pena reclusão de dois a cinco anos e multa. Nas mesmas penas incorre quem deixar de recolher, no prazo legal, contribuição ou outra importância destinada à Previdência Social que tenha sido descontada de pagamento efetuado, assegurados a terceiros ou arrecadadas no público. Três dois Recolher contribuições indevidas à Previdência Social que tenham integrado despesas contábeis ou custos relativos à venda de produtos ou à prestação de serviços. Ou seja, você era obrigado a recolher parte do que você descontou de um prestador de serviço para a Previdência Social. Você não fez isso. Você cometeu o crime de apropriação indébita previdenciária. Três Pagar benefício devida a segurado quando as respectivas cotas ou valores já tiverem sido reembolsados à empresa pela Previdência Social. E agora a gente partiu para aquela sessão. Aquelas, vamos dizer, umas colheres de chá que a legislação dá para quem comete esse tipo de infração. Parágrafo segundo é extinta a punibilidade. Se o agente espontaneamente declara, confessa e efetua o pagamento das contribuições, importâncias ou valores. E para essas informações devidas, a Previdência Social na forma definida em lei ou regulamento. Mas tem que ser antes. Eu coloquei o negrito ali antes do início da ação fiscal. Fundamentação legal Vamos aqui para o parágrafo terceiro. É facultado ao juiz deixar de aplicar a pena ou aplicar somente a de multa, se o agente for primário e de bons antecedentes, então não é simples. Ele tem que ser primário e ter bons antecedentes, desde que tenha promovido após o início da ação fiscal. Ok? E antes de oferecida a denúncia, o pagamento da contribuição social previdenciária, inclusive os acessórios ou o valor das contribuições devidas, inclusive acessórios. C Seja igual ou inferior àquele estabelecido pela Previdência Social administrativamente como sendo o mínimo para ajuizamento de suas execuções fiscais. Esse é o inciso que diz especificamente que não são grandes valores. Não pode ser muito alto esse valor. Parágrafo Quarto A faculdade prevista no artigo no parágrafo terceiro não se aplica aos casos de parcelamento de contribuições cujo valor, inclusive dos acessórios, seja superior ao mínimo estabelecido pela Previdência Social para ajuizamento de suas execuções fiscais. Um resumo aqui O que é essa apropriação indébita previdenciária? Deixar de repassar contribuições que foram descontados do salário dos funcionários. Modalidades equiparadas, situações semelhantes ao caput, mas que não envolvem desconto de salário. Deixar de pagar a contribuição que a própria empresa deve ou não repassar um benefício a um segurado, mesmo após ser ressarcido pelo NSS. Extinção da punibilidade Aquela Antes do procedimento fiscal, a punibilidade desaparece, deixa de existir. O crime existiu, mas a punibilidade desaparece Se o agente paga o débito espontaneamente, mas precisa ser antes do início da ação fiscal, também pode ter redução de pena, conforme parágrafo terceiro, se o pagamento for feito após a ação fiscal. Se ele foi pego, viram que ele deixou de recolher. Mas antes da denúncia, ou seja, antes do Ministério Público oferecer essa denúncia, o juiz pode reduzir a penas a pena ou aplicar somente multa. Isso vale se o agente for primário e com bons antecedentes e restrição do benefício. A redução da pena do artigo no parágrafo terceiro não se aplica a quem parcela uma dívida de valor alto. Aquele valor mínimo dá para execução fiscal. Desta forma, a gente encerra o nosso capítulo segunda, aqui na Sala dois, que falou sobre apropriação indébita previdenciário. Vejo vocês na próxima aula e obrigado pela atenção.

Nov. 5, 2025, 10:25 p.m.

Nov. 16, 2025, 11:02 a.m.

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711.0

256

DIP005

aula 11

Inelegibilidades (Art

Lavagem inelegibilidade e integridade

https://vimeo.com/1137360486

O que a Lei Complementar 1990 estabelece em relação à inelegibilidade? Estabelece diversas hipóteses de inelegibilidade para proteger a moralidade e a probidade administrativas. Permite a candidatura de qualquer pessoa sem restrições. Apenas impede crimes relacionados à violência. Só aplica inelegibilidade a crimes internacionais. 01:18

0:01:18

Quais são as consequências para alguém que renuncia ao cargo para evitar um processo por improbidade administrativa? Pode se tornar inelegível por oito anos após o término da legislatura para a qual foi eleito. A renúncia elimina todas as suas inelegibilidades. Só fica inelegível durante a vigência do mandato. Não há consequências legais. 05:55

0:05:55

A vídeo-aula 'Inelegibilidades' aborda o Artigo 1º da Lei Complementar de 1990, que detalha as condições que tornam uma pessoa inelegível para cargos eletivos. A aula, com duração total de 6 minutos e 51 segundos, inicia com uma introdução sobre a importância da probidade e moralidade administrativa e como estas são protegidas pela inelegibilidade. Exemplos práticos são utilizados para ilustrar casos de pessoas que, devido a condenações por crimes como o peculato ou contas rejeitadas por improbidades, ficam impedidas de concorrer a cargos públicos por até oito anos após o cumprimento de suas penas. Na progressão da vídeo-aula, são explorados diversos cenários de inelegibilidade, como condenações criminais, rejeições de contas públicas, e situações de suspensão dos direitos políticos. Além disso, são discutidas as consequências para aqueles que tentam evitar responsabilidade por meio de renúncia. Os casos levados à luz incluem a inelegibilidade de gestores e servidores públicos em virtude de decisões colegiadas e a aplicação cumulativa das penalidades, salientando que a renúncia não serve como proteção contra tais infrações. A aula conclui enfatizando a necessidade de entender e respeitar os princípios legais para garantir integridade no serviço público.

1 00:00:09,633 --> 00:00:12,133 Olá, seja bem vindo ao nosso 2 00:00:12,133 --> 00:00:13,433 A nossa aula 11 3 00:00:13,433 --> 00:00:16,033 sobre inelegibilidade. 4 00:00:16,033 --> 00:00:18,666 Especificamente o artigo primeiro 5 00:00:18,666 --> 00:00:19,333 um da Lei 6 00:00:19,333 --> 00:00:22,766 Complementar número 24, de 1990. 7 00:00:23,466 --> 00:00:24,033 Vamos partir para 8 00:00:24,033 --> 00:00:26,733 nossa contextualização. 9 00:00:26,733 --> 00:00:28,999 Vamos pensar em um dirigente 10 00:00:28,999 --> 00:00:29,733 de PPS 11 00:00:29,733 --> 00:00:31,366 que foi condenado em segunda 12 00:00:31,366 --> 00:00:33,499 instância por peculato, 13 00:00:33,499 --> 00:00:33,966 um crime 14 00:00:33,966 --> 00:00:35,466 contra o patrimônio público 15 00:00:35,466 --> 00:00:37,566 e teve suas contas de gestão 16 00:00:37,566 --> 00:00:38,999 rejeitadas pelo Tribunal 17 00:00:38,999 --> 00:00:39,933 de Contas por ato 18 00:00:39,933 --> 00:00:40,666 doloso de 19 00:00:40,666 --> 00:00:42,699 improbidade administrativa. 20 00:00:42,699 --> 00:00:44,733 E ele se decidir 21 00:00:44,733 --> 00:00:47,499 se candidatar a vereador? 22 00:00:47,499 --> 00:00:48,833 A pergunta que fica é a seguinte 23 00:00:48,833 --> 00:00:50,933 ele pode se candidatar? 24 00:00:50,933 --> 00:00:52,333 Quais as hipóteses 25 00:00:52,333 --> 00:00:55,333 de inelegibilidade que o impedem? 26 00:00:55,499 --> 00:00:58,499 Vamos lá, Vamos às explicações. 27 00:00:58,799 --> 00:01:00,166 O artigo primeiro, inciso 28 00:01:00,166 --> 00:01:00,633 um, da Lei 29 00:01:00,633 --> 00:01:01,233 Complementar 30 00:01:01,233 --> 00:01:02,733 1004 de 90, 31 00:01:02,733 --> 00:01:03,899 estabelece 32 00:01:03,899 --> 00:01:05,433 diversas hipóteses 33 00:01:05,433 --> 00:01:07,199 de inelegibilidade 34 00:01:07,199 --> 00:01:09,499 para qualquer cargo eletivo, 35 00:01:09,499 --> 00:01:11,466 visando proteger a moralidade 36 00:01:11,466 --> 00:01:14,166 e a probidade administrativas. 37 00:01:14,166 --> 00:01:15,266 A mais relevante para o 38 00:01:15,266 --> 00:01:18,099 contexto dos RPPS incluem 39 00:01:19,066 --> 00:01:22,066 a linha e condenação criminal 40 00:01:22,233 --> 00:01:23,399 pessoas condenadas 41 00:01:23,399 --> 00:01:24,766 por crimes específicos 42 00:01:24,766 --> 00:01:25,566 como contra 43 00:01:25,566 --> 00:01:27,899 e contra a administração Pública. 44 00:01:27,899 --> 00:01:29,366 O patrimônio público, 45 00:01:29,366 --> 00:01:31,166 o sistema financeiro, 46 00:01:31,166 --> 00:01:32,266 lavagem de dinheiro 47 00:01:32,266 --> 00:01:33,933 e alguns outros, 48 00:01:33,933 --> 00:01:36,566 por decisão transitada em julgado 49 00:01:36,566 --> 00:01:39,566 ou proferida por órgão colegiado. 50 00:01:39,599 --> 00:01:41,133 Tribunais. 51 00:01:41,133 --> 00:01:42,933 A inelegibilidade dura 52 00:01:42,933 --> 00:01:44,899 desde a condenação, 53 00:01:44,899 --> 00:01:46,333 desde a condenação 54 00:01:46,333 --> 00:01:48,833 até oito anos após, 55 00:01:48,833 --> 00:01:51,833 após o cumprimento da pena. 56 00:01:53,066 --> 00:01:54,499 Exemplo um ex-prefeito 57 00:01:54,499 --> 00:01:56,233 condenado por peculato, 58 00:01:56,233 --> 00:01:57,399 um crime contra o patrimônio 59 00:01:57,399 --> 00:01:59,133 público por um tribunal 60 00:01:59,133 --> 00:02:00,566 que é um órgão colegiado, 61 00:02:00,566 --> 00:02:03,566 ficará inelegível por oito anos 62 00:02:04,233 --> 00:02:05,866 após sair da prisão 63 00:02:05,866 --> 00:02:08,733 ou cumprir a pena alternativa. 64 00:02:08,733 --> 00:02:11,833 Ou seja, ele ficou inelegível 65 00:02:12,399 --> 00:02:15,399 por conta desse crime cometido. 66 00:02:15,733 --> 00:02:18,733 Outra previsão de inelegibilidade 67 00:02:18,733 --> 00:02:20,433 está na alínea g 68 00:02:20,433 --> 00:02:21,433 e também interessa 69 00:02:21,433 --> 00:02:23,466 muito para o ambiente de 70 00:02:23,466 --> 00:02:25,266 institutos de previdência 71 00:02:25,266 --> 00:02:27,499 estaduais e municipais. 72 00:02:27,499 --> 00:02:30,299 São contas públicas rejeitadas 73 00:02:30,299 --> 00:02:31,399 pessoas que tiverem 74 00:02:31,399 --> 00:02:32,733 suas contas relativas 75 00:02:32,733 --> 00:02:34,033 ao exercício de cargos 76 00:02:34,033 --> 00:02:34,999 ou funções públicas 77 00:02:34,999 --> 00:02:36,933 rejeitadas por 78 00:02:36,933 --> 00:02:39,166 irregularidade insanável, 79 00:02:39,166 --> 00:02:39,899 que configure 80 00:02:39,899 --> 00:02:41,466 ato doloso de improbidade 81 00:02:41,466 --> 00:02:42,899 administrativa. 82 00:02:42,899 --> 00:02:43,399 Ou seja, aí 83 00:02:43,399 --> 00:02:44,633 a gente volta um pouquinho lá 84 00:02:44,633 --> 00:02:45,166 na Lei 85 00:02:45,166 --> 00:02:46,233 de Improbidade Administrativa. 86 00:02:46,233 --> 00:02:47,333 A gente tem que saber que 87 00:02:47,333 --> 00:02:48,466 tem que haver dolo 88 00:02:49,766 --> 00:02:50,699 por decisão 89 00:02:50,699 --> 00:02:51,899 irrecorrível do órgão. 90 00:02:51,899 --> 00:02:53,599 Corpo competente 91 00:02:53,599 --> 00:02:55,266 pode ser o Tribunal de Contas. 92 00:02:55,266 --> 00:02:57,833 A inelegibilidade dura oito anos. 93 00:02:57,833 --> 00:03:00,133 A partir da decisão, 94 00:03:00,133 --> 00:03:03,133 ou seja, a partir da rejeição, 95 00:03:03,333 --> 00:03:05,133 está inelegível. 96 00:03:05,133 --> 00:03:06,366 A inelegibilidade 97 00:03:06,366 --> 00:03:07,833 durará oito anos 98 00:03:07,833 --> 00:03:10,833 a partir da data de decisão. 99 00:03:11,199 --> 00:03:12,566 Vamos, Por exemplo, 100 00:03:12,566 --> 00:03:14,233 o presidente do RPPS 101 00:03:14,233 --> 00:03:16,266 ou superintendente do RPPS 102 00:03:16,266 --> 00:03:17,766 teve suas contas de gestão 103 00:03:17,766 --> 00:03:18,633 reprovadas pelo 104 00:03:18,633 --> 00:03:20,133 Tribunal de Contas 105 00:03:20,133 --> 00:03:22,299 com indicação de irregularidades 106 00:03:22,299 --> 00:03:23,599 intencionais. 107 00:03:23,599 --> 00:03:25,566 Aquele dolo 108 00:03:25,566 --> 00:03:28,533 que causaram prejuízo ao regime. 109 00:03:28,533 --> 00:03:29,833 Ele ficará inelegível 110 00:03:29,833 --> 00:03:31,133 por oito anos 111 00:03:31,133 --> 00:03:34,133 a partir da decisão. 112 00:03:34,199 --> 00:03:35,966 Outra linha que alinha 113 00:03:35,966 --> 00:03:38,133 ele também é bem pertinente 114 00:03:38,133 --> 00:03:39,933 ao ambiente de RPPS 115 00:03:39,933 --> 00:03:40,799 condenação 116 00:03:40,799 --> 00:03:43,799 por improbidade administrativa a 117 00:03:44,033 --> 00:03:44,999 pessoas condenadas 118 00:03:44,999 --> 00:03:45,666 a suspensão 119 00:03:45,666 --> 00:03:46,666 dos direitos políticos 120 00:03:46,666 --> 00:03:47,133 por ato 121 00:03:47,133 --> 00:03:48,699 doloso 122 00:03:48,699 --> 00:03:50,266 de improbidade administrativa 123 00:03:50,266 --> 00:03:51,633 que importa em lesão 124 00:03:51,633 --> 00:03:53,199 ao patrimônio público 125 00:03:53,199 --> 00:03:55,033 e enriquecimento ilícito 126 00:03:55,033 --> 00:03:57,633 por decisão transitada em julgado 127 00:03:57,633 --> 00:03:59,999 ou proferida por algum colegiado 128 00:04:01,233 --> 00:04:03,233 ou proferida por órgão colegiado. 129 00:04:03,233 --> 00:04:04,233 A inelegibilidade 130 00:04:04,233 --> 00:04:05,433 durante oito anos 131 00:04:05,433 --> 00:04:07,999 após o cumprimento da pena. 132 00:04:07,999 --> 00:04:10,366 Vejam um exemplo um prefeito 133 00:04:10,366 --> 00:04:12,033 é condenado por ter recebido 134 00:04:12,033 --> 00:04:13,166 propina. 135 00:04:13,166 --> 00:04:13,533 Ele teve 136 00:04:13,533 --> 00:04:14,566 enriquecimento ilícito 137 00:04:14,566 --> 00:04:15,333 e tem seus direitos 138 00:04:15,333 --> 00:04:17,433 políticos suspensos. 139 00:04:17,433 --> 00:04:18,799 A inelegibilidade 140 00:04:18,799 --> 00:04:20,933 se estende desde a condenação 141 00:04:20,933 --> 00:04:21,999 até oito anos 142 00:04:21,999 --> 00:04:24,999 após o término da pena. 143 00:04:26,433 --> 00:04:28,433 E até o quarto alínea, 144 00:04:28,433 --> 00:04:29,733 que é bem pertinente aqui 145 00:04:29,733 --> 00:04:31,966 a nossos casos de RPPS 146 00:04:31,966 --> 00:04:34,233 e demissão do serviço público. 147 00:04:34,233 --> 00:04:35,399 Pessoas demitidas 148 00:04:35,399 --> 00:04:36,699 do serviço público 149 00:04:36,699 --> 00:04:38,399 em decorrência de processo 150 00:04:38,399 --> 00:04:41,133 administrativo ou judicial. 151 00:04:41,133 --> 00:04:44,633 A inelegibilidade dura oito anos, 152 00:04:44,633 --> 00:04:47,633 a partir da decisão da demissão. 153 00:04:49,266 --> 00:04:50,533 Vamos alguns exemplos aqui 154 00:04:50,533 --> 00:04:51,733 que podem ser aplicados 155 00:04:51,733 --> 00:04:54,733 aí ao seu RPPS 156 00:04:55,133 --> 00:04:57,866 ou uma candidatura impedida. 157 00:04:57,866 --> 00:04:58,633 Um ex gerente de 158 00:04:58,633 --> 00:04:59,766 investimento de RPPS 159 00:04:59,766 --> 00:05:00,666 foi condenado 160 00:05:00,666 --> 00:05:02,066 por lavagem de dinheiro por 161 00:05:02,066 --> 00:05:03,866 um Tribunal Regional Federal, 162 00:05:04,833 --> 00:05:06,766 órgão colegiado. 163 00:05:06,766 --> 00:05:07,299 Ele cumpriu 164 00:05:07,299 --> 00:05:09,899 sua pena de reclusão em 2023. 165 00:05:09,899 --> 00:05:12,299 Cumpriu de acordo com a linha 166 00:05:12,299 --> 00:05:15,933 e ele estará inelegível até 2031, 167 00:05:16,099 --> 00:05:18,299 impossibilitando que concorrer 168 00:05:18,299 --> 00:05:20,433 a qualquer cargo. 169 00:05:20,433 --> 00:05:23,066 Lembra dos oito anos 170 00:05:23,066 --> 00:05:24,733 após o cumprimento da pena? 171 00:05:24,733 --> 00:05:26,999 É exatamente esse caso 172 00:05:26,999 --> 00:05:28,666 também tem um impacto duplo aqui. 173 00:05:28,666 --> 00:05:30,133 Um gestor de RPPS 174 00:05:30,133 --> 00:05:30,833 teve suas contas 175 00:05:30,833 --> 00:05:32,133 rejeitadas pelo Tribunal 176 00:05:32,133 --> 00:05:34,066 de Contas em 2024 177 00:05:34,066 --> 00:05:37,066 por desvio de recursos com dolo. 178 00:05:37,299 --> 00:05:38,199 Nós estamos indo para a linha 179 00:05:38,199 --> 00:05:39,799 Agir aqui. 180 00:05:39,799 --> 00:05:42,066 Além disso, ele foi condenado 181 00:05:42,066 --> 00:05:43,999 criminalmente por peculato 182 00:05:43,999 --> 00:05:46,999 em 2025. A linha é. 183 00:05:47,232 --> 00:05:48,499 A inelegibilidade 184 00:05:48,499 --> 00:05:50,432 pode ser cumulativa, 185 00:05:50,432 --> 00:05:53,432 prevalecendo o prazo mais longo. 186 00:05:55,966 --> 00:05:58,966 E vamos lá também aqui uma 187 00:05:59,532 --> 00:06:01,832 um fato 188 00:06:01,832 --> 00:06:02,932 que é também importante 189 00:06:02,932 --> 00:06:04,532 no ambiente RPPS. 190 00:06:04,532 --> 00:06:06,099 Artigo Primeiro a linha. 191 00:06:06,099 --> 00:06:09,099 Ele parte a partir primeiro. 192 00:06:09,166 --> 00:06:09,966 Um 193 00:06:09,966 --> 00:06:11,666 A linha da renúncia 194 00:06:11,666 --> 00:06:13,166 não será salvação 195 00:06:13,166 --> 00:06:14,799 se um prefeito renuncia ao cargo 196 00:06:14,799 --> 00:06:15,932 para evitar um processo 197 00:06:15,932 --> 00:06:17,466 por improbidade administrativa 198 00:06:17,466 --> 00:06:19,132 que já estava em andamento, 199 00:06:19,132 --> 00:06:20,799 ele pode se tornar inelegível 200 00:06:20,799 --> 00:06:21,999 por oito anos 201 00:06:21,999 --> 00:06:23,799 após o término da legislatura 202 00:06:23,799 --> 00:06:25,099 para a qual foi eleito. 203 00:06:25,099 --> 00:06:26,332 Caso se confronto, 204 00:06:26,332 --> 00:06:27,632 se comprove a fraude, 205 00:06:27,632 --> 00:06:28,632 a lei, 206 00:06:28,632 --> 00:06:29,299 ou seja, 207 00:06:29,299 --> 00:06:30,399 a renúncia, jamais 208 00:06:30,399 --> 00:06:31,366 será a salvação. 209 00:06:33,499 --> 00:06:35,966 E assim chegamos ao final 210 00:06:35,966 --> 00:06:36,999 do nosso capítulo 211 00:06:36,999 --> 00:06:39,532 a respeito de inelegibilidade. 212 00:06:39,532 --> 00:06:40,399 Da lei 213 00:06:40,399 --> 00:06:41,399 Lei Complementar a minha 214 00:06:41,399 --> 00:06:42,466 quase 90. 215 00:06:42,466 --> 00:06:43,066 Espero que vocês 216 00:06:43,066 --> 00:06:44,399 tenham acompanhado. 217 00:06:44,399 --> 00:06:46,032 Tenho aprendido tudo 218 00:06:46,032 --> 00:06:47,966 e agradeço aqui 219 00:06:47,966 --> 00:06:49,766 a sua atenção e a sua companhia. 220 00:06:49,766 --> 00:06:50,499 Muito obrigado.

Olá, seja bem vindo ao nosso A nossa aula 11 sobre inelegibilidade. Especificamente o artigo primeiro um da Lei Complementar número 24, de 1990. Vamos partir para nossa contextualização. Vamos pensar em um dirigente de PPS que foi condenado em segunda instância por peculato, um crime contra o patrimônio público e teve suas contas de gestão rejeitadas pelo Tribunal de Contas por ato doloso de improbidade administrativa. E ele se decidir se candidatar a vereador? A pergunta que fica é a seguinte ele pode se candidatar? Quais as hipóteses de inelegibilidade que o impedem? Vamos lá, Vamos às explicações. O artigo primeiro, inciso um, da Lei Complementar 1004 de 90, estabelece diversas hipóteses de inelegibilidade para qualquer cargo eletivo, visando proteger a moralidade e a probidade administrativas. A mais relevante para o contexto dos RPPS incluem a linha e condenação criminal pessoas condenadas por crimes específicos como contra e contra a administração Pública. O patrimônio público, o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e alguns outros, por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado. Tribunais. A inelegibilidade dura desde a condenação, desde a condenação até oito anos após, após o cumprimento da pena. Exemplo um ex-prefeito condenado por peculato, um crime contra o patrimônio público por um tribunal que é um órgão colegiado, ficará inelegível por oito anos após sair da prisão ou cumprir a pena alternativa. Ou seja, ele ficou inelegível por conta desse crime cometido. Outra previsão de inelegibilidade está na alínea g e também interessa muito para o ambiente de institutos de previdência estaduais e municipais. São contas públicas rejeitadas pessoas que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável, que configure ato doloso de improbidade administrativa. Ou seja, aí a gente volta um pouquinho lá na Lei de Improbidade Administrativa. A gente tem que saber que tem que haver dolo por decisão irrecorrível do órgão. Corpo competente pode ser o Tribunal de Contas. A inelegibilidade dura oito anos. A partir da decisão, ou seja, a partir da rejeição, está inelegível. A inelegibilidade durará oito anos a partir da data de decisão. Vamos, Por exemplo, o presidente do RPPS ou superintendente do RPPS teve suas contas de gestão reprovadas pelo Tribunal de Contas com indicação de irregularidades intencionais. Aquele dolo que causaram prejuízo ao regime. Ele ficará inelegível por oito anos a partir da decisão. Outra linha que alinha ele também é bem pertinente ao ambiente de RPPS condenação por improbidade administrativa a pessoas condenadas a suspensão dos direitos políticos por ato doloso de improbidade administrativa que importa em lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito por decisão transitada em julgado ou proferida por algum colegiado ou proferida por órgão colegiado. A inelegibilidade durante oito anos após o cumprimento da pena. Vejam um exemplo um prefeito é condenado por ter recebido propina. Ele teve enriquecimento ilícito e tem seus direitos políticos suspensos. A inelegibilidade se estende desde a condenação até oito anos após o término da pena. E até o quarto alínea, que é bem pertinente aqui a nossos casos de RPPS e demissão do serviço público. Pessoas demitidas do serviço público em decorrência de processo administrativo ou judicial. A inelegibilidade dura oito anos, a partir da decisão da demissão. Vamos alguns exemplos aqui que podem ser aplicados aí ao seu RPPS ou uma candidatura impedida. Um ex gerente de investimento de RPPS foi condenado por lavagem de dinheiro por um Tribunal Regional Federal, órgão colegiado. Ele cumpriu sua pena de reclusão em 2023. Cumpriu de acordo com a linha e ele estará inelegível até 2031, impossibilitando que concorrer a qualquer cargo. Lembra dos oito anos após o cumprimento da pena? É exatamente esse caso também tem um impacto duplo aqui. Um gestor de RPPS teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas em 2024 por desvio de recursos com dolo. Nós estamos indo para a linha Agir aqui. Além disso, ele foi condenado criminalmente por peculato em 2025. A linha é. A inelegibilidade pode ser cumulativa, prevalecendo o prazo mais longo. E vamos lá também aqui uma um fato que é também importante no ambiente RPPS. Artigo Primeiro a linha. Ele parte a partir primeiro. Um A linha da renúncia não será salvação se um prefeito renuncia ao cargo para evitar um processo por improbidade administrativa que já estava em andamento, ele pode se tornar inelegível por oito anos após o término da legislatura para a qual foi eleito. Caso se confronto, se comprove a fraude, a lei, ou seja, a renúncia, jamais será a salvação. E assim chegamos ao final do nosso capítulo a respeito de inelegibilidade. Da lei Lei Complementar a minha quase 90. Espero que vocês tenham acompanhado. Tenho aprendido tudo e agradeço aqui a sua atenção e a sua companhia. Muito obrigado.

Nov. 5, 2025, 10:33 p.m.

Nov. 16, 2025, 11:02 a.m.

'00':200,201,204,205,215,216,219,220,228,229,232,233,239,240,243,244,252,253,256,257,264,265,268,269,278,279,282,283,290,291,294,295,301,302,305,306,315,316,319,320,326,327,330,331,340,341,344,345,352,353,356,357,363,364,367,368,376,377,380,381,391,392,395,396,403,404,407,408,416,417,420,421,427,428,431,432,438,439,442,443,451,452,455,456,464,465,468,469,480,481,484,485,493,494,497,498,505,506,509,510,519,520,523,524,533,534,537,539,546,548,550,552,558,560,562,568,572,580,584,590,594,601,605,612,616,625,629,638,642,651,655,665,669,678,682,692,696,703,707,715,719,726,730,740,744,752,756,764,768,776,780,788,792,802,806,816,820,826,830,838,842,850,854,862,866,875,879,889,893,903,907,915,919,929,933,942,946,948,956,958,960,970,974,983,987,997,1001,1011,1015,1025,1029,1038,1042,1051,1055,1063,1067,1077,1081,1089,1093,1101,1105,1114,1118,1126,1130,1138,1142,1151,1155,1163,1167,1174,1178,1185,1189,1196,1200,1209,1213,1219,1223,1231,1235,1246,1250,1257,1261,1269,1273,1284,1288,1297,1301,1308,1312,1320,1324,1331,1335,1346,1350,1360,1364,1366,1373,1375,1377,1388,1392,1399,1403,1410,1414 '01':538,547,551,559,563,564,569,570,573,581,585,591,595,602,606,613,617,626,630,639,643,652,656,666,670,679,683,693,697,704,708,716,720,727,731,741,745,753,757,765,769,777,781,789,793,803,807,817,821,827,831,839,843,851,855,863,867,876,880,890,894,904,908,916,920,930,934,943,1794,2561,2568 '02':574,582,947,957,961,971,975,984,988,998,1002,1012,1016,1026,1030,1039,1043,1052,1056,1064,1068,1078,1082,1090,1094,1102,1106,1115,1119,1127,1131,1139,1143,1152,1156,1164,1168,1175,1179,1186,1190,1197,1201,1210,1214,1220,1224,1232,1236,1247,1251,1258,1262,1270,1274,1285,1289,1298,1302,1309,1313,1321,1325,1332,1336,1347,1351,1361,2205,2215,2572,2581 '03':586,592,962,1365,1374,1378,1379,1389,1390,1393,1400,1404,1411,1415,1423,1427,1438,1442,1450,1454,1463,1467,1476,1480,1490,1494,1501,1505,1513,1517,1526,1530,1536,1540,1547,1551,1561,1565,1573,1577,1585,1589,1598,1602,1611,1615,1625,1629,1638,1642,1648,1652,1661,1665,1672,1676,1683,1687,1695,1699,1706,1710,1716,1720,1728,1732,1741,1745,1753,1757,1765,1769,1779,1783,1798,1808,2219 '032':2936,2944 '033':235,242,285,293,1145,1154,1663,1759,1767,1864,1874 '04':972,1793,1797,1807,1811,1812,1818,1819,1822,1830,1834,1844,1848,1858,1862,1872,1876,1882,1886,1893,1897,1904,1908,1917,1921,1928,1932,1939,1943,1953,1957,1965,1969,1979,1983,1993,1997,2007,2011,2021,2025,2035,2039,2046,2050,2058,2062,2071,2075,2083,2087,2097,2101,2112,2116,2125,2129,2138,2142,2151,2155,2164,2168,2177,2181,2189,2228,2585,2593 '05':596,603,976,985,1394,1401,1823,1831,2193,2200,2204,2214,2218,2227,2231,2238,2242,2249,2253,2264,2268,2279,2283,2294,2298,2306,2310,2318,2322,2331,2335,2345,2349,2358,2362,2373,2377,2386,2390,2398,2402,2410,2414,2423,2427,2438,2442,2453,2457,2464,2468,2478,2482,2490,2494,2504,2508,2515,2519,2527,2531,2541,2545,2556 '06':1405,1412,2232,2239,2560,2567,2571,2580,2584,2592,2596,2597,2605,2606,2609,2619,2623,2629,2633,2642,2646,2654,2658,2669,2673,2682,2686,2694,2698,2708,2712,2722,2726,2734,2738,2748,2752,2762,2766,2774,2778,2787,2791,2798,2802,2809,2813,2821,2825,2833,2837,2847,2851,2859,2863,2872,2876,2883,2887,2896,2900,2907,2911,2919,2923,2930,2934,2942,2946,2954,2958,2970,2974 '066':681,685,892,2206,2216,2324,2333,2416,2425,2429,2470,2480,2913,2921 '07':607,614,1416,1424,1835,1845,2243,2250 '08':989,999 '09':202,618,627,2254,2265,2610,2620,2624,2630 '099':672,2296,2598,2607,2611,2754,2764 '1':199 '10':314,1428,1849,1859 '100':1448 '1004':576,3086 '101':1461 '102':1474 '103':1488 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421.0

330

DIP002

aula 24

Planejamento e Políticas Públicas

Controle e Qualidade do Gasto

https://vimeo.com/1141101313

Qual é a diferença entre políticas de Estado e políticas de governo, segundo a aula? Políticas de Estado têm continuidade e são baseadas em garantias constitucionais. Políticas de governo são sempre de longo prazo. Políticas de Estado mudam frequentemente com novos governos. Políticas de governo são inalteráveis. 02:00

0:02:00

Quais são os instrumentos chaves do ciclo orçamentário mencionados no final da aula? Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. PPP, LOA e PPA. Instrumentos de governança e controle social. Plano Diretor Municipal e orçamento por resultados. 09:40

0:09:40

A vídeo-aula 'Planejamento e Políticas Públicas' tem duração de 11 minutos e 39 segundos e oferece uma compreensão detalhada sobre a importância do planejamento na efetivação de políticas públicas. O vídeo destaca como o planejamento é essencial para garantir a eficácia e sustentabilidade das políticas públicas, que são um conjunto de programas e decisões governamentais destinados a assegurar direitos fundamentais e responder às necessidades da sociedade. A aula também explora a diferença entre políticas de Estado, que possuem continuidade independente da alternância de governos, e políticas de governo, que são influenciadas pela administração vigente. Além disso, a aula aborda os desafios enfrentados no planejamento, como a fragmentação entre entes federativos e a predominância de um olhar fiscalista em detrimento de políticas de longo prazo. Enfatiza-se a importância de um bom planejamento como a espinha dorsal da gestão pública, capaz de otimizar recursos, promover transparência e fortalecer o controle social. A conclusão destaca que a efetividade das políticas públicas depende diretamente de um planejamento bem feito, que permite ao Estado agir estrategicamente e garantir direitos fundamentais da população.

1 00:00:09,666 --> 00:00:10,499 Olá pessoal! 2 00:00:10,499 --> 00:00:11,799 Estamos aqui de volta! 3 00:00:11,799 --> 00:00:12,266 Nessa aula 4 00:00:12,266 --> 00:00:13,233 a gente vai falar um pouquinho 5 00:00:13,233 --> 00:00:14,766 de como planejamento. 6 00:00:14,766 --> 00:00:15,199 Ele tem 7 00:00:15,199 --> 00:00:16,799 uma interferência indireta 8 00:00:16,799 --> 00:00:18,333 nas políticas públicas, 9 00:00:18,333 --> 00:00:19,766 na efetivação 10 00:00:19,766 --> 00:00:21,466 das políticas públicas, 11 00:00:21,466 --> 00:00:24,433 na efetividade de ações tendentes 12 00:00:24,433 --> 00:00:25,466 a garantir políticas 13 00:00:25,466 --> 00:00:26,999 públicas relevantes 14 00:00:26,999 --> 00:00:29,266 e de interesse da sociedade. 15 00:00:29,266 --> 00:00:30,033 O planejamento 16 00:00:30,033 --> 00:00:31,066 e as políticas públicas 17 00:00:31,066 --> 00:00:32,866 são elementos indissociáveis 18 00:00:32,866 --> 00:00:33,566 na construção 19 00:00:33,566 --> 00:00:34,833 de um Estado eficaz, 20 00:00:34,833 --> 00:00:35,833 capaz de responder 21 00:00:35,833 --> 00:00:37,133 às demandas sociais 22 00:00:37,133 --> 00:00:37,699 e promover 23 00:00:37,699 --> 00:00:39,333 um desenvolvimento sustentável. 24 00:00:39,333 --> 00:00:40,533 Esta apresentação vai detalhar 25 00:00:40,533 --> 00:00:41,033 um pouquinho 26 00:00:41,033 --> 00:00:42,433 dessa colaboração vital 27 00:00:42,433 --> 00:00:43,233 que o planejamento 28 00:00:43,233 --> 00:00:46,833 tem para a garantia de programas 29 00:00:46,833 --> 00:00:47,599 e de planos 30 00:00:47,599 --> 00:00:48,533 de ações 31 00:00:48,533 --> 00:00:49,599 que efetivem 32 00:00:49,599 --> 00:00:51,399 políticas públicas estruturantes 33 00:00:51,399 --> 00:00:53,633 e relevantes para a sociedade. 34 00:00:53,633 --> 00:00:54,899 E o que é que são políticas 35 00:00:54,899 --> 00:00:55,466 públicas? 36 00:00:55,466 --> 00:00:56,433 As políticas públicas 37 00:00:56,433 --> 00:00:58,233 são um conjunto de programas, 38 00:00:58,233 --> 00:00:59,933 ações e decisões 39 00:00:59,933 --> 00:01:01,099 tomadas pelos governos 40 00:01:01,099 --> 00:01:02,499 em todas as suas esferas. 41 00:01:02,499 --> 00:01:03,333 O governo federal, 42 00:01:03,333 --> 00:01:04,599 estadual, municipal, 43 00:01:04,599 --> 00:01:05,266 para assegurar 44 00:01:05,266 --> 00:01:06,399 direitos fundamentais 45 00:01:06,399 --> 00:01:08,099 como educação, saúde, 46 00:01:08,099 --> 00:01:08,866 meio ambiente 47 00:01:08,866 --> 00:01:09,333 e responder 48 00:01:09,333 --> 00:01:11,633 às necessidades da sociedade. 49 00:01:11,633 --> 00:01:12,233 A gente tem o que 50 00:01:12,233 --> 00:01:12,966 a gente denomina 51 00:01:12,966 --> 00:01:14,699 de políticas de Estado 52 00:01:14,699 --> 00:01:15,166 que possuem 53 00:01:15,166 --> 00:01:17,033 continuidade, independente 54 00:01:17,033 --> 00:01:18,499 da alternância de governos. 55 00:01:18,499 --> 00:01:19,533 Normalmente estão paradas 56 00:01:19,533 --> 00:01:20,433 por Constituição, 57 00:01:20,433 --> 00:01:22,633 marcos legais de longo prazo 58 00:01:22,633 --> 00:01:24,033 e garantias constitucionais 59 00:01:24,033 --> 00:01:25,166 são baseadas em direitos 60 00:01:25,166 --> 00:01:26,233 condicionais, 61 00:01:26,233 --> 00:01:27,799 têm foco em objetivos de longo 62 00:01:27,799 --> 00:01:28,633 prazo, 63 00:01:28,633 --> 00:01:30,399 então são mais consistentes 64 00:01:30,399 --> 00:01:31,366 e estáveis, 65 00:01:31,366 --> 00:01:33,166 porque não importa o governo que 66 00:01:33,166 --> 00:01:34,399 que esteja à frente, 67 00:01:34,399 --> 00:01:35,166 a gente tem 68 00:01:35,166 --> 00:01:36,666 garantias constitucionais 69 00:01:36,666 --> 00:01:37,733 que se 70 00:01:37,733 --> 00:01:38,566 se materializam 71 00:01:38,566 --> 00:01:39,799 como políticas de Estado. 72 00:01:39,799 --> 00:01:40,466 Ou seja, 73 00:01:40,466 --> 00:01:42,033 o que a Constituição diz 74 00:01:42,033 --> 00:01:43,566 que a gente tem que esperar 75 00:01:43,566 --> 00:01:44,333 do nosso Estado 76 00:01:44,333 --> 00:01:45,866 Democrático de Direito 77 00:01:45,866 --> 00:01:47,033 como garantia 78 00:01:47,033 --> 00:01:48,899 em termos de políticas 79 00:01:48,899 --> 00:01:50,399 de Estado e políticas de governo. 80 00:01:50,399 --> 00:01:52,366 São as políticas que resultam 81 00:01:52,366 --> 00:01:53,533 de programas de gestão 82 00:01:53,533 --> 00:01:55,066 de uma administração específica. 83 00:01:55,066 --> 00:01:56,133 São aquelas políticas 84 00:01:56,133 --> 00:01:57,233 que o gestor 85 00:01:57,233 --> 00:01:58,466 entende como relevantes 86 00:01:58,466 --> 00:02:00,099 para o seu programa de governo, 87 00:02:00,099 --> 00:02:01,499 para o seu período de governo, 88 00:02:01,499 --> 00:02:02,766 e podem ser alteradas 89 00:02:02,766 --> 00:02:04,033 com a mudança de poder, 90 00:02:04,033 --> 00:02:05,433 refletindo prioridades 91 00:02:05,433 --> 00:02:07,866 e ideologias do governo eleito. 92 00:02:07,866 --> 00:02:09,133 Logicamente que ainda 93 00:02:09,133 --> 00:02:10,466 ideologia política, 94 00:02:10,466 --> 00:02:11,866 a ideologia de governo 95 00:02:11,866 --> 00:02:12,699 que ele imagina 96 00:02:12,699 --> 00:02:13,699 de uma gestão pública 97 00:02:13,699 --> 00:02:14,966 vai estar refletido 98 00:02:14,966 --> 00:02:16,033 dentro das políticas que 99 00:02:16,033 --> 00:02:17,399 ele vai apresentar 100 00:02:18,533 --> 00:02:20,466 no seu mandato, na sua gestão. 101 00:02:20,466 --> 00:02:21,333 Elas são vinculadas 102 00:02:21,333 --> 00:02:21,999 a mandatos 103 00:02:21,999 --> 00:02:24,033 específicos, portanto tem foco, 104 00:02:24,033 --> 00:02:26,399 resultados de curto e médio prazo 105 00:02:26,399 --> 00:02:27,299 e tem um potencial 106 00:02:27,299 --> 00:02:28,266 de descontinuidade, 107 00:02:28,266 --> 00:02:29,099 como se fosse mudar 108 00:02:29,099 --> 00:02:30,699 completamente a gestão. 109 00:02:30,699 --> 00:02:33,133 Em termos de política 110 00:02:33,133 --> 00:02:34,066 e de entendimento 111 00:02:34,066 --> 00:02:36,233 político, você tem uma alteração 112 00:02:36,233 --> 00:02:37,299 muito significativa 113 00:02:37,299 --> 00:02:38,566 e muito substancial 114 00:02:38,566 --> 00:02:39,899 nessas políticas de governo. 115 00:02:39,899 --> 00:02:42,933 Seja políticas, sociais, 116 00:02:42,933 --> 00:02:45,933 assistenciais, de 117 00:02:46,066 --> 00:02:46,933 o que é que entende 118 00:02:46,933 --> 00:02:47,833 em termos 119 00:02:47,833 --> 00:02:49,533 de liberalidade econômica ou não. 120 00:02:49,533 --> 00:02:50,966 Então isso pode ser alterado 121 00:02:50,966 --> 00:02:52,366 diretamente com 122 00:02:52,366 --> 00:02:54,333 uma mudança de gestão 123 00:02:54,333 --> 00:02:55,199 e o planejamento 124 00:02:55,199 --> 00:02:56,866 acaba sendo a espinha dorsal 125 00:02:56,866 --> 00:02:58,166 da gestão pública 126 00:02:58,166 --> 00:02:59,599 e permite que o Estado atue 127 00:02:59,599 --> 00:03:00,933 de forma estratégica, 128 00:03:00,933 --> 00:03:02,699 transparente e eficiente 129 00:03:02,699 --> 00:03:03,433 e estruturando 130 00:03:03,433 --> 00:03:05,199 as ações governamentais 131 00:03:05,199 --> 00:03:05,999 e orientando 132 00:03:05,999 --> 00:03:07,533 a alocação de recursos, 133 00:03:07,533 --> 00:03:08,133 garantindo que 134 00:03:08,133 --> 00:03:09,666 as políticas públicas 135 00:03:09,666 --> 00:03:11,633 alcance seus objetivos. 136 00:03:11,633 --> 00:03:13,333 Então, o planejamento bem feito 137 00:03:13,333 --> 00:03:14,933 define objetivos 138 00:03:14,933 --> 00:03:16,633 claros, estabelece metas 139 00:03:16,633 --> 00:03:18,266 com prazos indicadores, 140 00:03:18,266 --> 00:03:19,199 permite avaliação 141 00:03:19,199 --> 00:03:20,666 contínua dos resultados 142 00:03:20,666 --> 00:03:23,066 para eficácia e eficiência. 143 00:03:23,066 --> 00:03:24,366 E ao definir essas metas 144 00:03:24,366 --> 00:03:25,933 e indicadores 145 00:03:25,933 --> 00:03:27,533 transparentes, fortalece 146 00:03:27,533 --> 00:03:28,899 o controle social 147 00:03:28,899 --> 00:03:30,366 e a confiança da população, 148 00:03:30,366 --> 00:03:31,233 que pode verificar 149 00:03:31,233 --> 00:03:32,666 se aquela política pública 150 00:03:32,666 --> 00:03:34,566 ser aquela política de governo 151 00:03:34,566 --> 00:03:36,666 que está prevista no planejamento 152 00:03:36,666 --> 00:03:37,466 está de fato 153 00:03:37,466 --> 00:03:38,233 sendo atendida, 154 00:03:38,233 --> 00:03:40,233 está de fato ser alcançado. 155 00:03:40,233 --> 00:03:41,133 Identifica também 156 00:03:41,133 --> 00:03:42,099 um planejamento bem feito, 157 00:03:42,099 --> 00:03:43,766 identifica prioridades 158 00:03:43,766 --> 00:03:45,166 de políticas de governo, 159 00:03:45,166 --> 00:03:46,399 otimiza gastos, 160 00:03:46,399 --> 00:03:48,033 reduz desperdícios 161 00:03:48,033 --> 00:03:48,933 e promove uma gestão 162 00:03:48,933 --> 00:03:50,466 fiscal responsável 163 00:03:50,466 --> 00:03:51,466 e integrada 164 00:03:51,466 --> 00:03:51,966 e fornece 165 00:03:51,966 --> 00:03:53,199 diretrizes de médio 166 00:03:53,199 --> 00:03:56,199 e longo prazo, como PPP e LOA, 167 00:03:56,399 --> 00:03:57,666 alinhados à Visão de 168 00:03:57,666 --> 00:03:59,233 Desenvolvimento Sustentável 169 00:03:59,233 --> 00:04:00,333 e o Plano de Governo. 170 00:04:00,333 --> 00:04:01,466 O planejamento de governo 171 00:04:01,466 --> 00:04:03,633 que aquela gestão apresenta 172 00:04:03,633 --> 00:04:05,466 para que aquele gestor apresenta 173 00:04:05,466 --> 00:04:06,599 para o seu mandato. 174 00:04:06,599 --> 00:04:07,699 Quando a gente fala 175 00:04:07,699 --> 00:04:08,499 de planejamento 176 00:04:08,499 --> 00:04:10,133 no contexto brasileiro, 177 00:04:10,133 --> 00:04:10,833 o planejamento, 178 00:04:10,833 --> 00:04:12,199 a gente tem toda a base legal 179 00:04:12,199 --> 00:04:13,333 que a gente já tratou 180 00:04:13,333 --> 00:04:14,533 ao longo das últimas aulas 181 00:04:14,533 --> 00:04:15,299 e alguns instrumentos 182 00:04:15,299 --> 00:04:16,933 legais específicos 183 00:04:16,933 --> 00:04:18,399 que orientam 184 00:04:18,399 --> 00:04:19,999 a parte de planejamento 185 00:04:19,999 --> 00:04:20,499 de gestão. 186 00:04:20,499 --> 00:04:21,933 O Plano Diretor Municipal, 187 00:04:21,933 --> 00:04:22,466 que é um eixo de 188 00:04:22,466 --> 00:04:24,099 planejamento urbano, 189 00:04:24,099 --> 00:04:24,966 ele tem PPP, 190 00:04:24,966 --> 00:04:25,999 ele não é LOA, 191 00:04:25,999 --> 00:04:26,566 são instrumentos 192 00:04:26,566 --> 00:04:28,266 que a gente já tratou 193 00:04:28,266 --> 00:04:29,966 em termos de governança. 194 00:04:29,966 --> 00:04:30,799 É necessário que você 195 00:04:30,799 --> 00:04:32,699 tenha um órgão central que 196 00:04:32,699 --> 00:04:34,033 apoie esse planejamento 197 00:04:34,033 --> 00:04:35,933 e faça essa interlocução 198 00:04:35,933 --> 00:04:37,299 do planejamento 199 00:04:37,299 --> 00:04:38,866 com o controle social, 200 00:04:38,866 --> 00:04:40,599 com a demanda da sociedade 201 00:04:40,599 --> 00:04:40,899 e com 202 00:04:40,899 --> 00:04:43,599 efetividade de políticas públicas 203 00:04:43,599 --> 00:04:45,933 ansiadas pela população. 204 00:04:45,933 --> 00:04:47,166 No caso do governo federal, 205 00:04:47,166 --> 00:04:48,199 a gente teve a recriação 206 00:04:48,199 --> 00:04:49,433 do Ministério do Planejamento 207 00:04:49,433 --> 00:04:50,266 e Orçamento, 208 00:04:50,266 --> 00:04:51,266 que visa exatamente 209 00:04:51,266 --> 00:04:52,133 coordenar essas 210 00:04:52,133 --> 00:04:53,733 diretrizes nacionais 211 00:04:53,733 --> 00:04:54,933 e viabilizar recursos, 212 00:04:54,933 --> 00:04:56,366 garantindo avaliação 213 00:04:56,366 --> 00:04:58,533 e modernização administrativa. 214 00:04:58,533 --> 00:05:00,166 E quais são os principais 215 00:05:00,166 --> 00:05:00,799 desafios? 216 00:05:00,799 --> 00:05:01,666 Primeiro, foco 217 00:05:01,666 --> 00:05:03,099 no foco orçamentário 218 00:05:03,099 --> 00:05:03,833 a predominância 219 00:05:03,833 --> 00:05:04,833 de um olhar fiscalista 220 00:05:04,833 --> 00:05:05,833 em detrimento de políticas 221 00:05:05,833 --> 00:05:06,766 de longo prazo. 222 00:05:06,766 --> 00:05:08,099 Muitas vezes o gestor 223 00:05:08,099 --> 00:05:08,999 ele foca 224 00:05:08,999 --> 00:05:10,399 na política de curto prazo 225 00:05:11,566 --> 00:05:13,333 para garantir um retorno 226 00:05:13,333 --> 00:05:13,833 eleitoral, 227 00:05:13,833 --> 00:05:15,633 sem pensar em políticas 228 00:05:15,633 --> 00:05:17,233 mais estruturantes, como? 229 00:05:17,233 --> 00:05:20,233 Com um resultado mais permanente 230 00:05:20,366 --> 00:05:21,233 para a sociedade. 231 00:05:21,233 --> 00:05:22,433 A fragmentação, 232 00:05:22,433 --> 00:05:24,133 que é a dificuldade de integração 233 00:05:24,133 --> 00:05:25,533 entre os entes federativos, 234 00:05:25,533 --> 00:05:26,733 tanto internamente 235 00:05:26,733 --> 00:05:27,566 quanto entre entes. 236 00:05:27,566 --> 00:05:28,466 Então União, 237 00:05:28,466 --> 00:05:29,666 Estados e municípios, 238 00:05:29,666 --> 00:05:30,466 em muitas ações 239 00:05:30,466 --> 00:05:32,066 que deveriam estar trabalhando 240 00:05:32,066 --> 00:05:33,033 de forma 241 00:05:33,033 --> 00:05:34,099 conjunta, 242 00:05:34,099 --> 00:05:34,566 isso acaba 243 00:05:34,566 --> 00:05:35,832 afetando a continuidade 244 00:05:35,832 --> 00:05:36,966 dessas políticas 245 00:05:36,966 --> 00:05:38,232 e a capacidade técnica, 246 00:05:38,232 --> 00:05:39,766 a necessidade de capacitação 247 00:05:39,766 --> 00:05:41,132 e sistemas integrados 248 00:05:41,132 --> 00:05:44,099 para uma coordenação eficiente. 249 00:05:44,099 --> 00:05:45,232 Mas quais são os benefícios 250 00:05:45,232 --> 00:05:46,232 do planejamento pessoal 251 00:05:46,232 --> 00:05:47,599 que a gente já tratou aqui? 252 00:05:47,599 --> 00:05:47,999 Primeiro, 253 00:05:47,999 --> 00:05:49,832 qualidade e transparência. 254 00:05:49,832 --> 00:05:50,766 Ele define 255 00:05:50,766 --> 00:05:53,366 metas, prazos, indicadores claros 256 00:05:53,366 --> 00:05:54,932 para todas as ações 257 00:05:54,932 --> 00:05:55,766 que buscam 258 00:05:55,766 --> 00:05:56,566 alcançar aquelas 259 00:05:56,566 --> 00:05:57,899 políticas públicas 260 00:05:57,899 --> 00:05:59,566 almejadas pela sociedade. 261 00:05:59,566 --> 00:06:00,966 Eficiência melhora, 262 00:06:00,966 --> 00:06:01,799 uso dos recursos 263 00:06:01,799 --> 00:06:03,299 públicos, evitando desperdício, 264 00:06:03,299 --> 00:06:04,399 otimizando investimentos 265 00:06:04,399 --> 00:06:05,966 e sobra recurso 266 00:06:05,966 --> 00:06:07,799 a atingir e alcançar 267 00:06:07,799 --> 00:06:08,332 um volume 268 00:06:08,332 --> 00:06:09,899 maior de políticas públicas. 269 00:06:09,899 --> 00:06:10,932 A avaliação contínua, 270 00:06:10,932 --> 00:06:12,599 então, facilita correções 271 00:06:12,599 --> 00:06:14,132 de rumo e na busca 272 00:06:15,166 --> 00:06:15,699 da obtenção 273 00:06:15,699 --> 00:06:16,566 daquelas ações 274 00:06:16,566 --> 00:06:17,732 que garantem 275 00:06:17,732 --> 00:06:19,799 a uma política pública almejada. 276 00:06:19,799 --> 00:06:21,032 A participação social 277 00:06:21,032 --> 00:06:22,232 fortalece 278 00:06:22,232 --> 00:06:24,832 a legitimidade do planejamento 279 00:06:24,832 --> 00:06:25,699 e garante uma visão 280 00:06:25,699 --> 00:06:26,666 de longo prazo, 281 00:06:26,666 --> 00:06:28,432 com a possibilidade de se adaptar 282 00:06:28,432 --> 00:06:30,632 às mudanças de cenário. 283 00:06:30,632 --> 00:06:31,432 E como é que a gente 284 00:06:31,432 --> 00:06:33,632 pode otimizar a gestão pública 285 00:06:33,632 --> 00:06:34,699 com algumas práticas 286 00:06:34,699 --> 00:06:35,432 de planejamento, 287 00:06:35,432 --> 00:06:37,966 garantindo, portanto, 288 00:06:37,966 --> 00:06:38,966 garantindo, portanto, 289 00:06:38,966 --> 00:06:39,899 o alcance 290 00:06:39,899 --> 00:06:41,999 de políticas públicas relevantes 291 00:06:41,999 --> 00:06:43,499 e almejadas pela sociedade. 292 00:06:43,499 --> 00:06:44,999 Primeiro, para superar desafios 293 00:06:44,999 --> 00:06:45,999 e maximizar o 294 00:06:45,999 --> 00:06:47,532 beneficio fundamental 295 00:06:47,532 --> 00:06:48,699 adotar uma abordagem 296 00:06:48,699 --> 00:06:50,999 integrada e participativa 297 00:06:50,999 --> 00:06:52,299 no planejamento público. 298 00:06:52,299 --> 00:06:53,232 A gente precisa integrar 299 00:06:53,232 --> 00:06:55,199 os instrumentos, alinhando ppr 300 00:06:55,199 --> 00:06:56,032 ideologia 301 00:06:56,032 --> 00:06:57,532 com planos setoriais 302 00:06:57,532 --> 00:06:59,332 e diretrizes urbanas, 303 00:06:59,332 --> 00:07:00,832 articular os níveis de governo, 304 00:07:00,832 --> 00:07:02,032 então, promover a colaboração 305 00:07:02,032 --> 00:07:02,832 entre a União, 306 00:07:02,832 --> 00:07:04,666 Estados e municípios, 307 00:07:04,666 --> 00:07:06,332 fortalecer a participação. 308 00:07:06,332 --> 00:07:07,099 Então incentivar 309 00:07:07,099 --> 00:07:08,699 conselhos deliberativos, 310 00:07:08,699 --> 00:07:10,699 audiências públicas e orçamentos 311 00:07:10,699 --> 00:07:12,032 participativos. 312 00:07:12,032 --> 00:07:13,699 Utilizar ferramentas gerenciais. 313 00:07:13,699 --> 00:07:14,732 A gente falou aqui 314 00:07:14,732 --> 00:07:17,432 da matriz SWOT BC do orçamento 315 00:07:17,432 --> 00:07:18,499 por resultados 316 00:07:18,499 --> 00:07:19,832 para uma gestão mais eficaz. 317 00:07:19,832 --> 00:07:21,632 O planejamento por metas 318 00:07:21,632 --> 00:07:22,766 é monitorar e avaliar, 319 00:07:22,766 --> 00:07:24,299 realizar acompanhamento 320 00:07:24,299 --> 00:07:25,566 regular para ajuste 321 00:07:25,566 --> 00:07:26,666 a continuidade 322 00:07:26,666 --> 00:07:29,666 eficaz das políticas públicas. 323 00:07:29,766 --> 00:07:30,999 Como é que a gente harmoniza, 324 00:07:30,999 --> 00:07:32,732 portanto, Finanças, 325 00:07:32,732 --> 00:07:34,899 Planejamento com a sociedade. 326 00:07:34,899 --> 00:07:36,332 A integração entre o planejamento 327 00:07:36,332 --> 00:07:38,632 orçamentário e política pública, 328 00:07:38,632 --> 00:07:39,799 essencial para garantir 329 00:07:39,799 --> 00:07:40,832 os recursos financeiros 330 00:07:40,832 --> 00:07:42,199 sejam eficazmente 331 00:07:42,199 --> 00:07:42,932 direcionados 332 00:07:42,932 --> 00:07:44,432 às prioridades sociais 333 00:07:44,432 --> 00:07:45,432 e aos objetivos 334 00:07:45,432 --> 00:07:46,532 governamentais, 335 00:07:46,532 --> 00:07:47,732 transformando orçamento 336 00:07:47,732 --> 00:07:48,532 em uma ferramenta 337 00:07:48,532 --> 00:07:49,699 de transformação. 338 00:07:49,699 --> 00:07:51,332 Então, um bom planejamento 339 00:07:51,332 --> 00:07:52,766 resulta no orçamento 340 00:07:52,766 --> 00:07:53,966 bem estruturado. 341 00:07:53,966 --> 00:07:56,432 Esse é o fomento bem estruturado, 342 00:07:56,432 --> 00:07:57,766 devidamente aplicado 343 00:07:57,766 --> 00:07:59,499 e devidamente executado, 344 00:07:59,499 --> 00:08:00,966 e resulta num gasto melhor, 345 00:08:00,966 --> 00:08:02,466 com uma qualidade melhor 346 00:08:02,466 --> 00:08:04,132 e sobra de recursos 347 00:08:04,132 --> 00:08:05,199 para que possa atender 348 00:08:05,199 --> 00:08:06,699 políticas públicas e garantir, 349 00:08:06,699 --> 00:08:07,632 portanto, um 350 00:08:07,632 --> 00:08:09,499 desenvolvimento social. 351 00:08:11,099 --> 00:08:11,632 E quais são as 352 00:08:11,632 --> 00:08:14,632 três peças chaves 353 00:08:14,699 --> 00:08:16,499 do ciclo orçamentário 354 00:08:16,499 --> 00:08:18,066 como instrumento de política 355 00:08:18,066 --> 00:08:18,499 pública? 356 00:08:18,499 --> 00:08:18,866 Primeiro, 357 00:08:18,866 --> 00:08:20,666 se o Orçamento é a materialização 358 00:08:20,666 --> 00:08:22,232 das políticas públicas, 359 00:08:22,232 --> 00:08:22,866 porque é através 360 00:08:22,866 --> 00:08:24,366 do orçamento que você vê 361 00:08:24,366 --> 00:08:25,132 onde é que vai ser 362 00:08:25,132 --> 00:08:27,299 a aplicação dos recursos 363 00:08:27,299 --> 00:08:28,532 para atender essas 364 00:08:28,532 --> 00:08:30,199 políticas públicas almejadas, 365 00:08:30,199 --> 00:08:31,699 sejam as políticas de Estado, 366 00:08:31,699 --> 00:08:33,232 sejam políticas de governo. 367 00:08:33,232 --> 00:08:33,766 E é um instrumento 368 00:08:33,766 --> 00:08:35,899 que vai além da técnica fiscal, 369 00:08:35,899 --> 00:08:36,932 serve como principal 370 00:08:36,932 --> 00:08:38,066 guia para a implementação 371 00:08:38,066 --> 00:08:39,866 dessas ações governamentais. 372 00:08:39,866 --> 00:08:40,699 A gente tem 373 00:08:40,699 --> 00:08:42,266 aqueles três instrumentos chaves 374 00:08:42,266 --> 00:08:43,799 que são o Plano Plurianual, 375 00:08:43,799 --> 00:08:45,366 com as metas de médio prazo, 376 00:08:45,366 --> 00:08:46,899 ancorando as principais 377 00:08:46,899 --> 00:08:47,966 políticas públicas 378 00:08:47,966 --> 00:08:49,132 como indicadores 379 00:08:49,132 --> 00:08:50,699 e fontes de financiamento. 380 00:08:50,699 --> 00:08:51,566 E o que é que você busca 381 00:08:51,566 --> 00:08:52,232 com aquela gestão? 382 00:08:52,232 --> 00:08:55,232 A longo prazo e melhorar 383 00:08:55,599 --> 00:08:56,766 o índice de educação? 384 00:08:56,766 --> 00:08:58,266 Melhorar índices, saúde, melhorar 385 00:08:58,266 --> 00:09:00,132 índices de saneamento, melhorar 386 00:09:01,832 --> 00:09:03,332 a assistência social 387 00:09:03,332 --> 00:09:04,132 daquele governo? 388 00:09:04,132 --> 00:09:05,599 Então o que é que é almejado 389 00:09:05,599 --> 00:09:06,999 dentro de uma de médio prazo? 390 00:09:06,999 --> 00:09:08,066 Que políticas públicas 391 00:09:08,066 --> 00:09:09,166 vão ser atendidas? 392 00:09:09,166 --> 00:09:11,432 Elas estão lá indicadas no PP? 393 00:09:11,432 --> 00:09:12,166 A Lei de Diretrizes 394 00:09:12,166 --> 00:09:12,899 Orçamentárias, 395 00:09:12,899 --> 00:09:14,966 que seleciona as prioridades 396 00:09:14,966 --> 00:09:15,432 anuais, 397 00:09:15,432 --> 00:09:17,532 aproximando o Plano plurianual 398 00:09:17,532 --> 00:09:19,232 do orçamento anual estabelecido 399 00:09:19,232 --> 00:09:20,199 e o orçamento. 400 00:09:20,199 --> 00:09:21,266 A Lei Orçamentária Anual, 401 00:09:21,266 --> 00:09:22,666 que detalha as receitas 402 00:09:22,666 --> 00:09:23,932 e despesas para o ano, 403 00:09:23,932 --> 00:09:25,599 convertendo metas em ações, 404 00:09:25,599 --> 00:09:26,366 orçamentos 405 00:09:26,366 --> 00:09:27,632 concretos para 406 00:09:27,632 --> 00:09:29,832 programas específicos 407 00:09:29,832 --> 00:09:31,266 e algumas estratégias 408 00:09:31,266 --> 00:09:32,699 para um futuro mais forte 409 00:09:32,699 --> 00:09:35,532 em termos de planejamento 410 00:09:35,532 --> 00:09:36,632 E essa integração 411 00:09:36,632 --> 00:09:38,132 com as políticas públicas. 412 00:09:38,132 --> 00:09:39,032 Primeiro, superar, 413 00:09:39,032 --> 00:09:40,766 fiscalizar o fisicalismo 414 00:09:40,766 --> 00:09:42,066 e fragmentação. 415 00:09:42,066 --> 00:09:43,732 Isso exige a adoção de práticas 416 00:09:43,732 --> 00:09:45,266 inovadoras, fortalecimento 417 00:09:45,266 --> 00:09:46,332 da capacidade 418 00:09:46,332 --> 00:09:47,332 em todos os níveis 419 00:09:47,332 --> 00:09:48,466 de gestão pública, 420 00:09:48,466 --> 00:09:49,166 fortalecer uma 421 00:09:49,166 --> 00:09:50,332 avaliação integrada. 422 00:09:50,332 --> 00:09:50,566 Então, 423 00:09:50,566 --> 00:09:51,766 utilizar plataformas 424 00:09:51,766 --> 00:09:52,732 que relacionem 425 00:09:52,732 --> 00:09:54,666 políticas, indicadores, 426 00:09:54,666 --> 00:09:56,132 ciclos orçamentários para 427 00:09:56,132 --> 00:09:57,666 diagnósticos mais precisos 428 00:09:58,732 --> 00:09:59,832 do planejamento. 429 00:09:59,832 --> 00:10:00,932 Avançar em governança 430 00:10:00,932 --> 00:10:01,632 digital, 431 00:10:01,632 --> 00:10:02,732 implementar sistemas, 432 00:10:02,732 --> 00:10:04,732 usar a tecnologia a nosso favor, 433 00:10:04,732 --> 00:10:05,699 implementar sistemas 434 00:10:05,699 --> 00:10:06,532 que contabilize 435 00:10:06,532 --> 00:10:08,999 compatibiliza em dados e agendas 436 00:10:08,999 --> 00:10:10,299 com algumas ferramentas Aí 437 00:10:10,299 --> 00:10:11,866 que a gente indica Mercado 438 00:10:11,866 --> 00:10:13,232 capacitação contínua 439 00:10:13,232 --> 00:10:14,666 formar gestores públicos 440 00:10:14,666 --> 00:10:16,166 em planejamento estratégico, 441 00:10:16,166 --> 00:10:17,699 orçamento para o resultado 442 00:10:17,699 --> 00:10:18,832 e avaliação de impacto, 443 00:10:18,832 --> 00:10:19,432 que é o que vocês 444 00:10:19,432 --> 00:10:20,566 estão fazendo aqui 445 00:10:20,566 --> 00:10:22,166 na certificação da AB, 446 00:10:22,166 --> 00:10:23,866 tem ampliar a participação 447 00:10:23,866 --> 00:10:24,632 cidadã. 448 00:10:24,632 --> 00:10:25,499 Promoveu ferramentas 449 00:10:25,499 --> 00:10:27,966 regionais, conselhos, audiências, 450 00:10:27,966 --> 00:10:29,599 fortalecer a coerência, 451 00:10:29,599 --> 00:10:31,899 a coerência política e social 452 00:10:31,899 --> 00:10:33,599 e adotar marcos plurianuais 453 00:10:33,599 --> 00:10:34,699 realistas. 454 00:10:34,699 --> 00:10:36,599 Planejar com realidade, 455 00:10:36,599 --> 00:10:38,366 planejar com o pé no chão, 456 00:10:38,366 --> 00:10:39,166 buscando 457 00:10:39,166 --> 00:10:40,999 alcançar políticas sociais 458 00:10:40,999 --> 00:10:41,832 relevantes, 459 00:10:41,832 --> 00:10:43,699 mas dentro da capacidade 460 00:10:43,699 --> 00:10:45,666 da gestão. 461 00:10:45,666 --> 00:10:46,932 E como conclusão, 462 00:10:46,932 --> 00:10:47,732 o planejamento 463 00:10:47,732 --> 00:10:48,799 é o alicerce 464 00:10:48,799 --> 00:10:49,866 das políticas públicas. 465 00:10:49,866 --> 00:10:51,366 A gente não consegue 466 00:10:51,366 --> 00:10:52,832 atender adequadamente 467 00:10:52,832 --> 00:10:54,032 políticas públicas 468 00:10:54,032 --> 00:10:56,032 sem o devido planejamento. 469 00:10:56,032 --> 00:10:57,332 Então, se a gente quer políticas 470 00:10:57,332 --> 00:10:58,899 públicas eficientes no Brasil, 471 00:10:58,899 --> 00:11:00,332 a gente precisa planejar. 472 00:11:00,332 --> 00:11:01,566 Planejar é preciso. 473 00:11:01,566 --> 00:11:02,366 Sem ele, 474 00:11:02,366 --> 00:11:03,232 o Estado falha 475 00:11:03,232 --> 00:11:04,599 em direcionar as ações, 476 00:11:04,599 --> 00:11:05,766 garantir direitos 477 00:11:05,766 --> 00:11:07,632 e usar recursos com inteligência, 478 00:11:07,632 --> 00:11:09,132 com metodologias sólidas, 479 00:11:09,132 --> 00:11:10,265 integração eficaz 480 00:11:10,265 --> 00:11:12,032 e verdadeiramente voltada 481 00:11:12,032 --> 00:11:13,532 à melhoria da qualidade de vida 482 00:11:13,532 --> 00:11:14,465 do indivíduo, de todos. 483 00:11:14,465 --> 00:11:15,199 Eu gosto de falar 484 00:11:15,199 --> 00:11:17,132 que um orçamento eficaz 485 00:11:17,132 --> 00:11:19,132 é a expressão financeira 486 00:11:19,132 --> 00:11:21,232 de um plano bem formulado. 487 00:11:21,232 --> 00:11:22,699 O futuro da gestão pública 488 00:11:22,699 --> 00:11:23,765 pessoal reside 489 00:11:23,765 --> 00:11:24,799 na sinergia 490 00:11:24,799 --> 00:11:26,032 entre planejamento 491 00:11:26,032 --> 00:11:27,632 e execução orçamentária, 492 00:11:27,632 --> 00:11:29,065 sempre com foco 493 00:11:29,065 --> 00:11:30,865 nos direitos sociais 494 00:11:30,865 --> 00:11:32,765 e na participação cidadã. 495 00:11:32,765 --> 00:11:33,899 É isso pessoal! 496 00:11:33,899 --> 00:11:35,299 Vamos para a nossa próxima aula 497 00:11:35,299 --> 00:11:36,599 para falar dos desafios 498 00:11:36,599 --> 00:11:38,665 da implementação de um PPP. 499 00:11:38,665 --> 00:11:39,965 Até lá, vem comigo.

Olá pessoal! Estamos aqui de volta! Nessa aula a gente vai falar um pouquinho de como planejamento. Ele tem uma interferência indireta nas políticas públicas, na efetivação das políticas públicas, na efetividade de ações tendentes a garantir políticas públicas relevantes e de interesse da sociedade. O planejamento e as políticas públicas são elementos indissociáveis na construção de um Estado eficaz, capaz de responder às demandas sociais e promover um desenvolvimento sustentável. Esta apresentação vai detalhar um pouquinho dessa colaboração vital que o planejamento tem para a garantia de programas e de planos de ações que efetivem políticas públicas estruturantes e relevantes para a sociedade. E o que é que são políticas públicas? As políticas públicas são um conjunto de programas, ações e decisões tomadas pelos governos em todas as suas esferas. O governo federal, estadual, municipal, para assegurar direitos fundamentais como educação, saúde, meio ambiente e responder às necessidades da sociedade. A gente tem o que a gente denomina de políticas de Estado que possuem continuidade, independente da alternância de governos. Normalmente estão paradas por Constituição, marcos legais de longo prazo e garantias constitucionais são baseadas em direitos condicionais, têm foco em objetivos de longo prazo, então são mais consistentes e estáveis, porque não importa o governo que que esteja à frente, a gente tem garantias constitucionais que se se materializam como políticas de Estado. Ou seja, o que a Constituição diz que a gente tem que esperar do nosso Estado Democrático de Direito como garantia em termos de políticas de Estado e políticas de governo. São as políticas que resultam de programas de gestão de uma administração específica. São aquelas políticas que o gestor entende como relevantes para o seu programa de governo, para o seu período de governo, e podem ser alteradas com a mudança de poder, refletindo prioridades e ideologias do governo eleito. Logicamente que ainda ideologia política, a ideologia de governo que ele imagina de uma gestão pública vai estar refletido dentro das políticas que ele vai apresentar no seu mandato, na sua gestão. Elas são vinculadas a mandatos específicos, portanto tem foco, resultados de curto e médio prazo e tem um potencial de descontinuidade, como se fosse mudar completamente a gestão. Em termos de política e de entendimento político, você tem uma alteração muito significativa e muito substancial nessas políticas de governo. Seja políticas, sociais, assistenciais, de o que é que entende em termos de liberalidade econômica ou não. Então isso pode ser alterado diretamente com uma mudança de gestão e o planejamento acaba sendo a espinha dorsal da gestão pública e permite que o Estado atue de forma estratégica, transparente e eficiente e estruturando as ações governamentais e orientando a alocação de recursos, garantindo que as políticas públicas alcance seus objetivos. Então, o planejamento bem feito define objetivos claros, estabelece metas com prazos indicadores, permite avaliação contínua dos resultados para eficácia e eficiência. E ao definir essas metas e indicadores transparentes, fortalece o controle social e a confiança da população, que pode verificar se aquela política pública ser aquela política de governo que está prevista no planejamento está de fato sendo atendida, está de fato ser alcançado. Identifica também um planejamento bem feito, identifica prioridades de políticas de governo, otimiza gastos, reduz desperdícios e promove uma gestão fiscal responsável e integrada e fornece diretrizes de médio e longo prazo, como PPP e LOA, alinhados à Visão de Desenvolvimento Sustentável e o Plano de Governo. O planejamento de governo que aquela gestão apresenta para que aquele gestor apresenta para o seu mandato. Quando a gente fala de planejamento no contexto brasileiro, o planejamento, a gente tem toda a base legal que a gente já tratou ao longo das últimas aulas e alguns instrumentos legais específicos que orientam a parte de planejamento de gestão. O Plano Diretor Municipal, que é um eixo de planejamento urbano, ele tem PPP, ele não é LOA, são instrumentos que a gente já tratou em termos de governança. É necessário que você tenha um órgão central que apoie esse planejamento e faça essa interlocução do planejamento com o controle social, com a demanda da sociedade e com efetividade de políticas públicas ansiadas pela população. No caso do governo federal, a gente teve a recriação do Ministério do Planejamento e Orçamento, que visa exatamente coordenar essas diretrizes nacionais e viabilizar recursos, garantindo avaliação e modernização administrativa. E quais são os principais desafios? Primeiro, foco no foco orçamentário a predominância de um olhar fiscalista em detrimento de políticas de longo prazo. Muitas vezes o gestor ele foca na política de curto prazo para garantir um retorno eleitoral, sem pensar em políticas mais estruturantes, como? Com um resultado mais permanente para a sociedade. A fragmentação, que é a dificuldade de integração entre os entes federativos, tanto internamente quanto entre entes. Então União, Estados e municípios, em muitas ações que deveriam estar trabalhando de forma conjunta, isso acaba afetando a continuidade dessas políticas e a capacidade técnica, a necessidade de capacitação e sistemas integrados para uma coordenação eficiente. Mas quais são os benefícios do planejamento pessoal que a gente já tratou aqui? Primeiro, qualidade e transparência. Ele define metas, prazos, indicadores claros para todas as ações que buscam alcançar aquelas políticas públicas almejadas pela sociedade. Eficiência melhora, uso dos recursos públicos, evitando desperdício, otimizando investimentos e sobra recurso a atingir e alcançar um volume maior de políticas públicas. A avaliação contínua, então, facilita correções de rumo e na busca da obtenção daquelas ações que garantem a uma política pública almejada. A participação social fortalece a legitimidade do planejamento e garante uma visão de longo prazo, com a possibilidade de se adaptar às mudanças de cenário. E como é que a gente pode otimizar a gestão pública com algumas práticas de planejamento, garantindo, portanto, garantindo, portanto, o alcance de políticas públicas relevantes e almejadas pela sociedade. Primeiro, para superar desafios e maximizar o beneficio fundamental adotar uma abordagem integrada e participativa no planejamento público. A gente precisa integrar os instrumentos, alinhando ppr ideologia com planos setoriais e diretrizes urbanas, articular os níveis de governo, então, promover a colaboração entre a União, Estados e municípios, fortalecer a participação. Então incentivar conselhos deliberativos, audiências públicas e orçamentos participativos. Utilizar ferramentas gerenciais. A gente falou aqui da matriz SWOT BC do orçamento por resultados para uma gestão mais eficaz. O planejamento por metas é monitorar e avaliar, realizar acompanhamento regular para ajuste a continuidade eficaz das políticas públicas. Como é que a gente harmoniza, portanto, Finanças, Planejamento com a sociedade. A integração entre o planejamento orçamentário e política pública, essencial para garantir os recursos financeiros sejam eficazmente direcionados às prioridades sociais e aos objetivos governamentais, transformando orçamento em uma ferramenta de transformação. Então, um bom planejamento resulta no orçamento bem estruturado. Esse é o fomento bem estruturado, devidamente aplicado e devidamente executado, e resulta num gasto melhor, com uma qualidade melhor e sobra de recursos para que possa atender políticas públicas e garantir, portanto, um desenvolvimento social. E quais são as três peças chaves do ciclo orçamentário como instrumento de política pública? Primeiro, se o Orçamento é a materialização das políticas públicas, porque é através do orçamento que você vê onde é que vai ser a aplicação dos recursos para atender essas políticas públicas almejadas, sejam as políticas de Estado, sejam políticas de governo. E é um instrumento que vai além da técnica fiscal, serve como principal guia para a implementação dessas ações governamentais. A gente tem aqueles três instrumentos chaves que são o Plano Plurianual, com as metas de médio prazo, ancorando as principais políticas públicas como indicadores e fontes de financiamento. E o que é que você busca com aquela gestão? A longo prazo e melhorar o índice de educação? Melhorar índices, saúde, melhorar índices de saneamento, melhorar a assistência social daquele governo? Então o que é que é almejado dentro de uma de médio prazo? Que políticas públicas vão ser atendidas? Elas estão lá indicadas no PP? A Lei de Diretrizes Orçamentárias, que seleciona as prioridades anuais, aproximando o Plano plurianual do orçamento anual estabelecido e o orçamento. A Lei Orçamentária Anual, que detalha as receitas e despesas para o ano, convertendo metas em ações, orçamentos concretos para programas específicos e algumas estratégias para um futuro mais forte em termos de planejamento E essa integração com as políticas públicas. Primeiro, superar, fiscalizar o fisicalismo e fragmentação. Isso exige a adoção de práticas inovadoras, fortalecimento da capacidade em todos os níveis de gestão pública, fortalecer uma avaliação integrada. Então, utilizar plataformas que relacionem políticas, indicadores, ciclos orçamentários para diagnósticos mais precisos do planejamento. Avançar em governança digital, implementar sistemas, usar a tecnologia a nosso favor, implementar sistemas que contabilize compatibiliza em dados e agendas com algumas ferramentas Aí que a gente indica Mercado capacitação contínua formar gestores públicos em planejamento estratégico, orçamento para o resultado e avaliação de impacto, que é o que vocês estão fazendo aqui na certificação da AB, tem ampliar a participação cidadã. Promoveu ferramentas regionais, conselhos, audiências, fortalecer a coerência, a coerência política e social e adotar marcos plurianuais realistas. Planejar com realidade, planejar com o pé no chão, buscando alcançar políticas sociais relevantes, mas dentro da capacidade da gestão. E como conclusão, o planejamento é o alicerce das políticas públicas. A gente não consegue atender adequadamente políticas públicas sem o devido planejamento. Então, se a gente quer políticas públicas eficientes no Brasil, a gente precisa planejar. Planejar é preciso. Sem ele, o Estado falha em direcionar as ações, garantir direitos e usar recursos com inteligência, com metodologias sólidas, integração eficaz e verdadeiramente voltada à melhoria da qualidade de vida do indivíduo, de todos. Eu gosto de falar que um orçamento eficaz é a expressão financeira de um plano bem formulado. O futuro da gestão pública pessoal reside na sinergia entre planejamento e execução orçamentária, sempre com foco nos direitos sociais e na participação cidadã. É isso pessoal! Vamos para a nossa próxima aula para falar dos desafios da implementação de um PPP. Até lá, vem comigo.

Nov. 11, 2025, 12:22 a.m.

Nov. 30, 2025, 2:17 p.m.

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710.0

248

DIP005

aula 3

Falsidade Ideológica e Inserção de Dados Falsos (Arts

Responsabilidade e crimes contra a previdência

https://vimeo.com/1137363576

Qual é a diferença principal entre os crimes de falsidade ideológica e inserção de dados falsos? A falsidade ideológica abrange documentos em geral, enquanto a inserção de dados falsos é específica para sistemas informatizados da administração pública. Ambos os crimes envolvem apenas documentos físicos. Apenas a inserção de dados falsos requer um funcionário público. Os dois crimes são específicos de sistemas informatizados. 06:50

0:06:50

Qual é a finalidade da penalidade mais alta para o crime de inserção de dados falsos? Comprometer a segurança da informação pública e a confiabilidade dos sistemas. Punir todos que adulteram documentos públicos. Restringir o acesso a sistemas informatizados. Proteger apenas informações sigilosas da administração. 10:50

0:10:50

A vídeo-aula com duração de 11 minutos e 30 segundos trata dos crimes de falsidade ideológica e inserção de dados falsos, conforme os artigos 299 e 313 do Código Penal. Inicialmente, a aula diferencia os dois crimes, destacando a falsidade ideológica como a distorção da verdade em documentos, sejam eles físicos ou digitais. A aula enfatiza a importância de proteger a fé pública e a administração contra a adulteração da verdade e discute as consequências jurídicas de falsificar documentos, exemplificando com casos práticos, como a alteração de uma certidão de nascimento. Por outro lado, a inserção de dados falsos é um crime específico de agentes públicos autorizados que manipulam o sistema informatizado da administração pública para obter vantagem indevida ou causar dano. O vídeo explica que este crime ocorre quando há modificação de dados sem autorização, e discute a gravidade de comprometer a confiabilidade dos sistemas. Há ainda um quadro comparativo ao final da aula, destacando as diferenças entre os dois crimes e suas penalidades. A aula é concluída com uma leitura detalhada dos artigos do Código Penal relacionados.

1 00:00:09,566 --> 00:00:11,166 Olá, bem vindos 2 00:00:11,166 --> 00:00:13,033 à nossa terceira aula! 3 00:00:13,033 --> 00:00:13,766 Ainda falando de 4 00:00:13,766 --> 00:00:15,599 dispositivos do Código Penal, 5 00:00:15,599 --> 00:00:16,633 vamos falar sobre 6 00:00:16,633 --> 00:00:18,533 dois crimes parecidos, 7 00:00:18,533 --> 00:00:19,533 mas que tem diferenças 8 00:00:19,533 --> 00:00:21,199 fundamentais. 9 00:00:21,199 --> 00:00:22,866 Um deles é o que está no artigo 10 00:00:22,866 --> 00:00:23,733 dois nove nove 11 00:00:23,733 --> 00:00:26,133 Falsidade ideológica 12 00:00:26,133 --> 00:00:29,133 e o outro é e está no artigo 313 13 00:00:29,166 --> 00:00:30,033 do Código Penal, 14 00:00:30,033 --> 00:00:30,566 que é de 15 00:00:30,566 --> 00:00:33,566 inserção de dados falsos. 16 00:00:33,666 --> 00:00:34,099 Vamos aqui 17 00:00:34,099 --> 00:00:36,699 para nossa nossa historinha. 18 00:00:36,699 --> 00:00:38,333 Imagine uma servidora 19 00:00:38,333 --> 00:00:40,299 que um RPPS que, buscando 20 00:00:40,299 --> 00:00:42,399 antecipar sua aposentadoria, 21 00:00:42,399 --> 00:00:43,099 pediu um colega 22 00:00:43,099 --> 00:00:44,733 do setor de cadastro 23 00:00:44,733 --> 00:00:45,633 para alterar 24 00:00:45,633 --> 00:00:46,766 sua data de ingresso 25 00:00:46,766 --> 00:00:48,466 no serviço público 26 00:00:48,466 --> 00:00:50,633 no sistema informatizado. 27 00:00:50,633 --> 00:00:50,899 E aqui eu 28 00:00:50,899 --> 00:00:51,699 só quero enfatizar 29 00:00:51,699 --> 00:00:54,699 que no sistema informatizado, 30 00:00:54,866 --> 00:00:56,533 para que pareça ter mais tempo 31 00:00:56,533 --> 00:00:58,133 de contribuição, 32 00:00:58,133 --> 00:00:59,799 o colega que tem acesso a esse 33 00:00:59,799 --> 00:01:02,099 sistema informatizado 34 00:01:02,099 --> 00:01:04,833 realiza essa alteração. 35 00:01:04,833 --> 00:01:06,633 Aí eu pergunto 36 00:01:06,633 --> 00:01:08,599 qual crime foi cometido? 37 00:01:08,599 --> 00:01:09,599 Porque por essa 38 00:01:09,599 --> 00:01:11,133 colega, por esse colega? 39 00:01:11,133 --> 00:01:12,033 E qual a diferença? 40 00:01:12,033 --> 00:01:13,399 Se ele tivesse feito alteração 41 00:01:13,399 --> 00:01:14,666 em um documento físico? 42 00:01:15,766 --> 00:01:16,866 Eu vou reler a pergunta para 43 00:01:16,866 --> 00:01:17,733 a gente 44 00:01:17,733 --> 00:01:19,599 tentar respondê la conforme 45 00:01:19,599 --> 00:01:20,533 a gente vai avançando 46 00:01:20,533 --> 00:01:21,999 na nossa aula. 47 00:01:21,999 --> 00:01:22,666 Qual crime 48 00:01:22,666 --> 00:01:25,599 foi cometido por esse colega, já 49 00:01:25,599 --> 00:01:28,299 que ele mudou a data de ingresso 50 00:01:28,299 --> 00:01:29,366 da colega? 51 00:01:29,366 --> 00:01:30,099 E qual a diferença? 52 00:01:30,099 --> 00:01:31,733 Se tivesse feito essa alteração 53 00:01:31,733 --> 00:01:34,266 em um documento físico? 54 00:01:34,266 --> 00:01:36,399 Então vamos lá. 55 00:01:36,399 --> 00:01:39,199 Os artigos dois, nove, nove e 313 56 00:01:39,199 --> 00:01:42,133 protegem a fé pública 57 00:01:42,133 --> 00:01:43,333 e a administração pública 58 00:01:43,333 --> 00:01:45,999 contra a deturpação da verdade. 59 00:01:45,999 --> 00:01:48,599 A verdade tem que ser protegida, 60 00:01:48,599 --> 00:01:49,933 mas se distinguem 61 00:01:49,933 --> 00:01:50,499 pelo meio 62 00:01:50,499 --> 00:01:53,299 utilizado para adulteração. 63 00:01:53,299 --> 00:01:55,133 Temos aqui no artigo 64 00:01:55,133 --> 00:01:56,199 dois nove nove, 65 00:01:56,199 --> 00:01:57,933 a falsidade ideológica. 66 00:01:57,933 --> 00:01:59,133 Esse crime se configura 67 00:01:59,133 --> 00:01:59,833 quando a verdade 68 00:01:59,833 --> 00:02:02,633 é distorcida em documentos. 69 00:02:02,633 --> 00:02:03,133 A verdade 70 00:02:03,133 --> 00:02:04,533 é distorcida em documentos, 71 00:02:04,533 --> 00:02:07,533 sejam eles físicos ou digitais. 72 00:02:08,266 --> 00:02:11,266 A alteração pode ser por omissão, 73 00:02:11,399 --> 00:02:11,833 ou seja, 74 00:02:11,833 --> 00:02:14,333 aquilo que deveria constar 75 00:02:14,333 --> 00:02:16,366 não foi constado 76 00:02:16,366 --> 00:02:18,999 por inserção de declaração falsa 77 00:02:18,999 --> 00:02:20,699 ou por declaração diversa 78 00:02:20,699 --> 00:02:22,433 da que deveria constar, 79 00:02:22,433 --> 00:02:25,433 por exemplo, se eu pego ali 80 00:02:25,666 --> 00:02:27,266 uma certidão de nascimento, 81 00:02:27,266 --> 00:02:28,533 eu consigo modificar 82 00:02:28,533 --> 00:02:30,699 essa certidão dizendo que 83 00:02:32,266 --> 00:02:33,799 a data de nascimento foi de 84 00:02:33,799 --> 00:02:37,366 1983 e a pessoa coloca 1990. 85 00:02:37,933 --> 00:02:40,933 Aí ela fez constar uma inverdade 86 00:02:41,133 --> 00:02:42,266 nesse documento. 87 00:02:42,266 --> 00:02:42,833 Nesse caso, 88 00:02:42,833 --> 00:02:43,733 ele está incorrendo 89 00:02:43,733 --> 00:02:45,899 em falsidade ideológica. 90 00:02:45,899 --> 00:02:48,533 O objetivo é prejudicar direito, 91 00:02:48,533 --> 00:02:50,066 criar obrigação 92 00:02:50,066 --> 00:02:52,366 ou alterar a verdade sobre ato 93 00:02:52,366 --> 00:02:54,266 juridicamente relevante. 94 00:02:54,266 --> 00:02:56,433 Será que uma data de nascimento, 95 00:02:56,433 --> 00:02:58,233 uma data de um ano de nascimento 96 00:02:58,233 --> 00:03:00,399 é juridicamente relevante? 97 00:03:00,399 --> 00:03:02,133 Evidentemente que sim. 98 00:03:02,133 --> 00:03:04,099 Na Previdência, 99 00:03:04,099 --> 00:03:05,233 em assuntos previdenciários 100 00:03:05,233 --> 00:03:07,333 nem se fala sobre isso. 101 00:03:07,333 --> 00:03:08,666 A mudança 102 00:03:08,666 --> 00:03:09,599 de um ano de nascimento 103 00:03:09,599 --> 00:03:11,799 pode ser muito relevante. 104 00:03:11,799 --> 00:03:13,466 A pena é mais severa 105 00:03:13,466 --> 00:03:15,866 se o documento for público 106 00:03:15,866 --> 00:03:16,799 ou se o agente for 107 00:03:16,799 --> 00:03:18,466 funcionário público 108 00:03:18,466 --> 00:03:20,433 e se prevalecer no cargo. 109 00:03:20,433 --> 00:03:22,033 Para tanto. 110 00:03:22,033 --> 00:03:24,566 Ou seja, aqui 111 00:03:24,566 --> 00:03:26,333 a lei é mais dura 112 00:03:26,333 --> 00:03:27,599 para quem tenta 113 00:03:27,599 --> 00:03:28,899 modificar a verdade 114 00:03:28,899 --> 00:03:31,899 na seara pública da. 115 00:03:32,866 --> 00:03:33,833 Agora eu vou explicar 116 00:03:33,833 --> 00:03:36,033 a inserção de dados falsos 117 00:03:36,033 --> 00:03:37,966 em sistemas de informações 118 00:03:37,966 --> 00:03:40,066 está no artigo 313. A 119 00:03:41,133 --> 00:03:41,599 É um crime 120 00:03:41,599 --> 00:03:42,299 específico de 121 00:03:42,299 --> 00:03:44,199 agente público autorizado 122 00:03:44,199 --> 00:03:45,566 que manipula, 123 00:03:45,566 --> 00:03:47,133 insere, altera 124 00:03:47,133 --> 00:03:49,333 e exclui indevidamente 125 00:03:49,333 --> 00:03:51,399 dados em sistemas informatizados 126 00:03:51,399 --> 00:03:52,366 ou banco de dados 127 00:03:52,366 --> 00:03:54,499 da administração pública. 128 00:03:54,499 --> 00:03:54,833 E aqui 129 00:03:54,833 --> 00:03:55,966 eu digo 130 00:03:55,966 --> 00:03:57,633 indevidamente é muito importante 131 00:03:57,633 --> 00:03:58,966 aqui nessa fornecer, 132 00:03:58,966 --> 00:04:00,466 nessa explicação por porque, 133 00:04:00,466 --> 00:04:01,666 porque um 134 00:04:01,666 --> 00:04:03,266 agente público autorizado 135 00:04:03,266 --> 00:04:04,666 a modificar 136 00:04:04,666 --> 00:04:06,633 dados, ele pode manipular, 137 00:04:06,633 --> 00:04:07,499 ele pode inserir, 138 00:04:07,499 --> 00:04:08,733 alterar ou excluir. 139 00:04:08,733 --> 00:04:10,766 Se aquilo for a obrigação dele. 140 00:04:10,766 --> 00:04:11,033 Agora, 141 00:04:11,033 --> 00:04:12,833 se ele faz isso indevidamente, 142 00:04:12,833 --> 00:04:15,099 ele incorre necessariamente 143 00:04:15,099 --> 00:04:16,066 no crime de inserção 144 00:04:16,066 --> 00:04:17,899 de dados falsos. 145 00:04:17,899 --> 00:04:19,066 A finalidade 146 00:04:19,066 --> 00:04:19,633 deve ser 147 00:04:19,633 --> 00:04:21,166 obter vantagem indevida 148 00:04:21,166 --> 00:04:23,399 ou causar dano 149 00:04:23,399 --> 00:04:24,699 a pena mais alta, 150 00:04:24,699 --> 00:04:25,833 refletindo a gravidade, 151 00:04:25,833 --> 00:04:26,999 Comprometer a segurança 152 00:04:26,999 --> 00:04:28,699 da informação pública 153 00:04:28,699 --> 00:04:31,599 e a confiabilidade dos sistemas. 154 00:04:31,599 --> 00:04:33,933 E aqui eu digo uma coisa 155 00:04:33,933 --> 00:04:35,133 a falsidade ideológica. 156 00:04:35,133 --> 00:04:36,766 Ela pode ser 157 00:04:36,766 --> 00:04:38,433 feita por particulares 158 00:04:38,433 --> 00:04:40,633 ou por agentes públicos. 159 00:04:40,633 --> 00:04:42,133 Pior se for por agente público, 160 00:04:42,133 --> 00:04:44,599 como a gente viu lá atrás, 161 00:04:44,599 --> 00:04:46,333 a inserção de dados falsos 162 00:04:46,333 --> 00:04:48,166 é um crime próprio de servidor 163 00:04:48,166 --> 00:04:50,166 público ou de agente público. 164 00:04:50,166 --> 00:04:50,899 Por quê? 165 00:04:50,899 --> 00:04:52,066 Porque essa pessoa 166 00:04:52,066 --> 00:04:52,666 tem que ter acesso 167 00:04:52,666 --> 00:04:54,133 a sistemas públicos 168 00:04:54,133 --> 00:04:55,433 e é ali entrar no sistema 169 00:04:55,433 --> 00:04:57,733 e modificar os dados De fato, 170 00:04:57,733 --> 00:04:58,399 é diferente 171 00:04:58,399 --> 00:04:59,633 de modificar um documento. 172 00:04:59,633 --> 00:05:01,366 Você está entrando dentro. 173 00:05:01,366 --> 00:05:03,366 Você está entrando no sistema, 174 00:05:03,366 --> 00:05:04,466 buscando burlá lo, 175 00:05:04,466 --> 00:05:05,533 modificar a verdade. 176 00:05:07,066 --> 00:05:07,833 Qual é a diferença 177 00:05:07,833 --> 00:05:09,166 chave, então, entre 178 00:05:09,166 --> 00:05:10,499 falsidade ideológica 179 00:05:10,499 --> 00:05:11,933 e inserção de dados falsos? 180 00:05:11,933 --> 00:05:13,366 A distinção reside 181 00:05:13,366 --> 00:05:15,633 no meio de execução. 182 00:05:15,633 --> 00:05:17,099 O artigo dois nove nove abrange 183 00:05:17,099 --> 00:05:18,633 documentos em geral, 184 00:05:18,633 --> 00:05:20,599 enquanto 313 é específico 185 00:05:20,599 --> 00:05:22,533 para sistemas informatizados 186 00:05:22,533 --> 00:05:24,499 da administração pública 187 00:05:24,499 --> 00:05:25,833 e exige que o agente 188 00:05:25,833 --> 00:05:26,533 seja funcionário 189 00:05:26,533 --> 00:05:27,299 autorizado 190 00:05:27,299 --> 00:05:29,466 a manipular esses sistemas. 191 00:05:29,466 --> 00:05:31,699 Ou seja, ele tem. 192 00:05:31,699 --> 00:05:33,632 Ele tem a confiança do Estado 193 00:05:33,632 --> 00:05:35,699 para manipular esse sistema 194 00:05:35,699 --> 00:05:36,499 e ele está fazendo 195 00:05:36,499 --> 00:05:38,799 a coisa errada, que é 196 00:05:38,799 --> 00:05:41,632 trazer inverdades ou omissões 197 00:05:41,632 --> 00:05:44,632 dentro desse sistema. 198 00:05:45,299 --> 00:05:46,432 Agora a gente vai trazer 199 00:05:46,432 --> 00:05:47,132 alguns exemplos 200 00:05:47,132 --> 00:05:48,166 práticos, por exemplo, 201 00:05:48,166 --> 00:05:50,166 falsidade ideológica. 202 00:05:50,166 --> 00:05:52,132 Imagine um gestor de RPPS 203 00:05:52,132 --> 00:05:53,032 que preenche 204 00:05:53,032 --> 00:05:54,199 e assina manualmente 205 00:05:54,199 --> 00:05:55,166 uma certidão de 206 00:05:55,166 --> 00:05:56,899 inexistência de débitos, 207 00:05:56,899 --> 00:05:57,932 omitindo informação 208 00:05:57,932 --> 00:05:59,866 de dívidas existentes 209 00:05:59,866 --> 00:06:01,099 para que o ente federativo 210 00:06:01,099 --> 00:06:03,466 possa obter uma 211 00:06:03,466 --> 00:06:05,132 receber um recurso do governo, 212 00:06:05,132 --> 00:06:06,332 por exemplo. 213 00:06:06,332 --> 00:06:08,432 Imagine se isso fosse exigência 214 00:06:08,432 --> 00:06:09,466 e esse gestor 215 00:06:10,866 --> 00:06:11,266 faz um 216 00:06:11,266 --> 00:06:12,232 documento, faz 217 00:06:12,232 --> 00:06:13,666 um documento 218 00:06:13,666 --> 00:06:15,332 com informação falsa. 219 00:06:15,332 --> 00:06:16,766 Aí é falsidade ideológica. 220 00:06:16,766 --> 00:06:18,666 E olha que grave é isso. 221 00:06:18,666 --> 00:06:19,299 Agora, sobre 222 00:06:19,299 --> 00:06:21,432 inserção de dados falsos, 223 00:06:21,432 --> 00:06:23,799 o analista de TI do RPPS 224 00:06:23,799 --> 00:06:25,066 com acesso 225 00:06:25,066 --> 00:06:27,299 ao sistema de folha de pagamento, 226 00:06:27,299 --> 00:06:28,999 inserir dados fictícios 227 00:06:28,999 --> 00:06:30,999 de dependentes de um servidor 228 00:06:30,999 --> 00:06:31,832 para que este receba 229 00:06:31,832 --> 00:06:33,566 um benefício previdenciário 230 00:06:33,566 --> 00:06:35,332 maior que o devido. 231 00:06:35,332 --> 00:06:38,666 Vejam o primeiro modificou 232 00:06:38,666 --> 00:06:40,099 ou pelo menos 233 00:06:40,099 --> 00:06:43,099 introduziu um dado fictício 234 00:06:43,232 --> 00:06:45,766 no documento Falsidade ideológica 235 00:06:45,766 --> 00:06:47,999 Inserção de dados falsos 236 00:06:47,999 --> 00:06:50,699 em sistemas de informações do 237 00:06:50,699 --> 00:06:52,732 do governo informações públicas. 238 00:06:52,732 --> 00:06:55,732 Aí a inserção de dados falsos. 239 00:06:57,566 --> 00:06:58,532 Mas onde? 240 00:06:58,532 --> 00:06:59,932 Aqui a gente vai comparar aqui 241 00:06:59,932 --> 00:07:01,232 a falsidade ideológica 242 00:07:01,232 --> 00:07:03,099 com a inserção de dados falsos. 243 00:07:03,099 --> 00:07:04,532 Se o servidor do RPPS, 244 00:07:04,532 --> 00:07:06,732 não tendo acesso ao sistema, 245 00:07:06,732 --> 00:07:08,866 falsificam contracheque impresso, 246 00:07:08,866 --> 00:07:09,732 um documento 247 00:07:09,732 --> 00:07:10,332 para comprovar 248 00:07:10,332 --> 00:07:11,732 uma remuneração maior 249 00:07:11,732 --> 00:07:13,832 e obter um empréstimo consignado. 250 00:07:13,832 --> 00:07:14,632 Aí, nesse caso, 251 00:07:14,632 --> 00:07:16,066 é falsidade ideológica. 252 00:07:16,066 --> 00:07:17,266 Agora, se esse mesmo servidor 253 00:07:17,266 --> 00:07:19,199 tivesse acessado 254 00:07:19,199 --> 00:07:20,432 o sistema alterado 255 00:07:20,432 --> 00:07:22,699 digitalmente, sua remuneração 256 00:07:22,699 --> 00:07:24,632 no banco de dados do PPS 257 00:07:24,632 --> 00:07:25,632 para o mesmo fim, 258 00:07:25,632 --> 00:07:26,532 aí seria 259 00:07:26,532 --> 00:07:28,266 inserção de dados falsos. 260 00:07:28,266 --> 00:07:29,066 Aqui que reside, 261 00:07:29,066 --> 00:07:30,566 então, a principal diferença 262 00:07:30,566 --> 00:07:31,899 entre os dois crimes. 263 00:07:33,466 --> 00:07:35,566 Agora a gente vai para a Lei Seca 264 00:07:35,566 --> 00:07:37,399 e a leitura guiada 265 00:07:37,399 --> 00:07:38,432 aqui dos nossos artigos, 266 00:07:38,432 --> 00:07:39,166 como a gente tem feito 267 00:07:39,166 --> 00:07:40,232 em todas as aulas. 268 00:07:40,232 --> 00:07:42,132 Artigo dois, nove nove 269 00:07:42,132 --> 00:07:43,866 Omitir em documento público 270 00:07:43,866 --> 00:07:44,999 ou particular 271 00:07:44,999 --> 00:07:45,766 declaração 272 00:07:45,766 --> 00:07:48,332 que dele deveria constar aqui 273 00:07:48,332 --> 00:07:49,832 a omissão 274 00:07:49,832 --> 00:07:51,099 de um dado, 275 00:07:51,099 --> 00:07:51,799 de uma informação 276 00:07:51,799 --> 00:07:53,399 que deveria constar ou nele 277 00:07:53,399 --> 00:07:54,632 insere ou faz. 278 00:07:54,632 --> 00:07:56,132 Inserir declaração falsa 279 00:07:56,132 --> 00:07:57,032 ou diversa 280 00:07:57,032 --> 00:07:58,466 da que deveria ser escrita, 281 00:07:58,466 --> 00:07:59,666 com o fim de prejudicá 282 00:07:59,666 --> 00:08:02,666 car direito, criar obrigação 283 00:08:02,732 --> 00:08:05,432 ou alterar a verdade sobre fato 284 00:08:05,432 --> 00:08:07,832 juridicamente relevante. 285 00:08:07,832 --> 00:08:09,032 Quando eu falo que é um fato 286 00:08:09,032 --> 00:08:10,899 juridicamente relevante, 287 00:08:10,899 --> 00:08:12,232 vamos dizer que 288 00:08:12,232 --> 00:08:13,066 eu não 289 00:08:13,066 --> 00:08:14,066 vou extrapolar um pouco, 290 00:08:14,066 --> 00:08:15,732 mas é só pelo entendimento. 291 00:08:15,732 --> 00:08:16,532 Imagine um documento 292 00:08:16,532 --> 00:08:18,466 que tivesse seu signo. 293 00:08:18,466 --> 00:08:20,299 Você é do signo de Leão 294 00:08:20,299 --> 00:08:20,966 e alguém 295 00:08:20,966 --> 00:08:22,832 apagou esse signo de Leão 296 00:08:22,832 --> 00:08:24,566 e colocou Áries. 297 00:08:24,566 --> 00:08:25,199 Esse é um fato 298 00:08:25,199 --> 00:08:27,299 juridicamente relevante? 299 00:08:27,299 --> 00:08:28,666 Não, a princípio, 300 00:08:28,666 --> 00:08:29,266 não é um fato 301 00:08:29,266 --> 00:08:31,399 juridicamente irrelevante. 302 00:08:31,399 --> 00:08:32,066 Agora, alterar 303 00:08:32,066 --> 00:08:33,932 a data de nascimento, aí sim, 304 00:08:33,932 --> 00:08:34,399 é um fato 305 00:08:34,399 --> 00:08:35,832 juridicamente relevante. 306 00:08:35,832 --> 00:08:37,099 Alterar seu nome 307 00:08:37,099 --> 00:08:38,799 também é juridicamente relevante. 308 00:08:38,799 --> 00:08:40,232 Então tem que atentar 309 00:08:40,232 --> 00:08:41,466 para esse detalhezinho 310 00:08:41,466 --> 00:08:43,599 do artigo dois nove nove. 311 00:08:43,599 --> 00:08:44,966 A pena reclusão de um 312 00:08:44,966 --> 00:08:46,332 a cinco anos e multa 313 00:08:46,332 --> 00:08:47,799 se o documento é público, 314 00:08:47,799 --> 00:08:48,532 é reclusão de um 315 00:08:48,532 --> 00:08:50,032 a três anos e multa 316 00:08:50,032 --> 00:08:51,766 se o documento é particular. 317 00:08:51,766 --> 00:08:52,432 Aí a gente vê 318 00:08:52,432 --> 00:08:54,632 e vê que a lei é mais dura 319 00:08:54,632 --> 00:08:56,099 quando o documento é público, 320 00:08:56,099 --> 00:08:56,799 protegendo 321 00:08:56,799 --> 00:08:57,932 a administração pública como 322 00:08:57,932 --> 00:08:59,499 um todo, a coletividade. 323 00:09:00,466 --> 00:09:01,332 Parágrafo único. 324 00:09:01,332 --> 00:09:02,166 Se o agente 325 00:09:02,166 --> 00:09:03,332 é funcionário público 326 00:09:03,332 --> 00:09:04,232 e comete o crime 327 00:09:04,232 --> 00:09:06,532 prevalecendo se do cargo, 328 00:09:06,532 --> 00:09:07,866 ou se a falsificação 329 00:09:07,866 --> 00:09:09,632 a alteração é de assentamento 330 00:09:09,632 --> 00:09:11,199 ou registro civil, 331 00:09:11,199 --> 00:09:14,199 aumenta se a pena da sexta parte. 332 00:09:15,432 --> 00:09:16,232 Pena maior para 333 00:09:16,232 --> 00:09:19,232 funcionário público. 334 00:09:19,332 --> 00:09:21,466 Agora 313 a inserir 335 00:09:21,466 --> 00:09:24,466 ou faça inserir ou facilitar 336 00:09:24,666 --> 00:09:27,566 o funcionário autorizado 337 00:09:27,566 --> 00:09:29,366 a inserção de dados falsos. 338 00:09:29,366 --> 00:09:31,166 Alterar ou excluir indevidamente 339 00:09:31,166 --> 00:09:31,966 dados corretos 340 00:09:31,966 --> 00:09:33,766 nos sistemas informatizados 341 00:09:33,766 --> 00:09:34,666 ou bancos de dados 342 00:09:34,666 --> 00:09:36,099 da administração pública, 343 00:09:36,099 --> 00:09:36,832 com o fim 344 00:09:36,832 --> 00:09:38,532 de obter vantagem indevida 345 00:09:38,532 --> 00:09:40,299 para si ou para outrem 346 00:09:40,299 --> 00:09:41,866 ou para causar danos. 347 00:09:41,866 --> 00:09:43,466 Veja que a pena que é maior 348 00:09:43,466 --> 00:09:46,832 reclusão de 2 a 12 anos e multa 349 00:09:47,332 --> 00:09:48,266 é necessariamente 350 00:09:48,266 --> 00:09:49,232 esse funcionário. 351 00:09:49,232 --> 00:09:50,166 Ele tem que ter traído 352 00:09:50,166 --> 00:09:52,432 a confiança do Estado por porque? 353 00:09:52,432 --> 00:09:53,832 Porque ele tinha confiança 354 00:09:53,832 --> 00:09:56,099 de acessar esses sistemas e fez 355 00:09:57,032 --> 00:09:58,832 constar em dados falsos ou 356 00:09:58,832 --> 00:09:59,732 deixar de constar 357 00:09:59,732 --> 00:10:00,966 dados verdadeiros, 358 00:10:00,966 --> 00:10:01,799 Ele gozava 359 00:10:01,799 --> 00:10:02,799 da confiança do Estado. 360 00:10:02,799 --> 00:10:04,666 É por isso que tem aqui 361 00:10:04,666 --> 00:10:06,932 tá escrito 362 00:10:06,932 --> 00:10:09,066 Funcionário autorizado. 363 00:10:09,066 --> 00:10:10,099 Ele tinha que está autorizado 364 00:10:10,099 --> 00:10:13,099 a acessar o sistema. 365 00:10:13,599 --> 00:10:14,966 Aqui um quadro resumo 366 00:10:14,966 --> 00:10:16,432 para a gente assentar bem. 367 00:10:16,432 --> 00:10:16,999 Qual é o objeto 368 00:10:16,999 --> 00:10:18,866 do crime de falsidade ideológica? 369 00:10:18,866 --> 00:10:20,166 O conteúdo de um documento 370 00:10:20,166 --> 00:10:21,732 pode ser pública ou particular, 371 00:10:21,732 --> 00:10:24,466 pode ser físico ou digital. 372 00:10:24,466 --> 00:10:25,466 Já a inserção de dados 373 00:10:25,466 --> 00:10:26,366 falso ou objetos 374 00:10:26,366 --> 00:10:27,332 são dados em sistemas 375 00:10:27,332 --> 00:10:28,032 informatizados. 376 00:10:28,032 --> 00:10:29,032 O banco de dados 377 00:10:29,032 --> 00:10:30,866 da administração pública 378 00:10:30,866 --> 00:10:31,932 necessariamente 379 00:10:31,932 --> 00:10:33,799 da administração pública. 380 00:10:33,799 --> 00:10:35,132 Alguma pessoa 381 00:10:35,132 --> 00:10:36,266 foi lá no sistema 382 00:10:36,266 --> 00:10:37,532 de um banco e alterou. 383 00:10:37,532 --> 00:10:38,866 Aí não é administração pública. 384 00:10:38,866 --> 00:10:40,732 Então não casa aqui 385 00:10:40,732 --> 00:10:41,699 com o crime de 386 00:10:41,699 --> 00:10:43,566 inserção de dados falsos, 387 00:10:43,566 --> 00:10:45,199 que é o sujeito ativo 388 00:10:45,199 --> 00:10:46,532 da falsidade ideológica, 389 00:10:46,532 --> 00:10:48,432 É qualquer pessoa. 390 00:10:48,432 --> 00:10:51,132 Já é de inserção de dados falso. 391 00:10:51,132 --> 00:10:53,199 Apenas o funcionário autorizado 392 00:10:53,199 --> 00:10:54,366 a manusear o sistema. 393 00:10:54,366 --> 00:10:55,832 É um crime próprio 394 00:10:55,832 --> 00:10:58,166 de funcionário público. 395 00:10:58,166 --> 00:10:58,799 Finalidade da 396 00:10:58,799 --> 00:10:59,732 falsidade ideológica 397 00:10:59,732 --> 00:11:00,899 prejudicar direito, 398 00:11:00,899 --> 00:11:02,099 criar obrigação 399 00:11:02,099 --> 00:11:03,832 ou alterar a verdade sobre o 400 00:11:03,832 --> 00:11:05,732 fato juridicamente relevante. 401 00:11:06,965 --> 00:11:07,832 Finalidade de 402 00:11:07,832 --> 00:11:09,032 inserção de dados falsos. 403 00:11:09,032 --> 00:11:10,732 Obter vantagem indevida 404 00:11:10,732 --> 00:11:12,932 ou caso de causar dano. 405 00:11:12,932 --> 00:11:13,999 Pena é mais leve 406 00:11:13,999 --> 00:11:15,632 na falsidade ideológica 407 00:11:15,632 --> 00:11:16,565 e mais grave 408 00:11:16,565 --> 00:11:19,565 na inserção de dados falsos. 409 00:11:19,832 --> 00:11:22,032 Com este resumo, com este quadro 410 00:11:22,032 --> 00:11:23,099 que espero que seja útil 411 00:11:23,099 --> 00:11:24,332 para o estudo, 412 00:11:24,332 --> 00:11:25,732 a gente encerra 413 00:11:25,732 --> 00:11:27,065 este capítulo 414 00:11:27,065 --> 00:11:28,965 e vejo vocês no próximo capítulo. 415 00:11:28,965 --> 00:11:29,599 Obrigado pela 416 00:11:29,599 --> 00:11:30,965 atenção mais uma vez.

Olá, bem vindos à nossa terceira aula! Ainda falando de dispositivos do Código Penal, vamos falar sobre dois crimes parecidos, mas que tem diferenças fundamentais. Um deles é o que está no artigo dois nove nove Falsidade ideológica e o outro é e está no artigo 313 do Código Penal, que é de inserção de dados falsos. Vamos aqui para nossa nossa historinha. Imagine uma servidora que um RPPS que, buscando antecipar sua aposentadoria, pediu um colega do setor de cadastro para alterar sua data de ingresso no serviço público no sistema informatizado. E aqui eu só quero enfatizar que no sistema informatizado, para que pareça ter mais tempo de contribuição, o colega que tem acesso a esse sistema informatizado realiza essa alteração. Aí eu pergunto qual crime foi cometido? Porque por essa colega, por esse colega? E qual a diferença? Se ele tivesse feito alteração em um documento físico? Eu vou reler a pergunta para a gente tentar respondê la conforme a gente vai avançando na nossa aula. Qual crime foi cometido por esse colega, já que ele mudou a data de ingresso da colega? E qual a diferença? Se tivesse feito essa alteração em um documento físico? Então vamos lá. Os artigos dois, nove, nove e 313 protegem a fé pública e a administração pública contra a deturpação da verdade. A verdade tem que ser protegida, mas se distinguem pelo meio utilizado para adulteração. Temos aqui no artigo dois nove nove, a falsidade ideológica. Esse crime se configura quando a verdade é distorcida em documentos. A verdade é distorcida em documentos, sejam eles físicos ou digitais. A alteração pode ser por omissão, ou seja, aquilo que deveria constar não foi constado por inserção de declaração falsa ou por declaração diversa da que deveria constar, por exemplo, se eu pego ali uma certidão de nascimento, eu consigo modificar essa certidão dizendo que a data de nascimento foi de 1983 e a pessoa coloca 1990. Aí ela fez constar uma inverdade nesse documento. Nesse caso, ele está incorrendo em falsidade ideológica. O objetivo é prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre ato juridicamente relevante. Será que uma data de nascimento, uma data de um ano de nascimento é juridicamente relevante? Evidentemente que sim. Na Previdência, em assuntos previdenciários nem se fala sobre isso. A mudança de um ano de nascimento pode ser muito relevante. A pena é mais severa se o documento for público ou se o agente for funcionário público e se prevalecer no cargo. Para tanto. Ou seja, aqui a lei é mais dura para quem tenta modificar a verdade na seara pública da. Agora eu vou explicar a inserção de dados falsos em sistemas de informações está no artigo 313. A É um crime específico de agente público autorizado que manipula, insere, altera e exclui indevidamente dados em sistemas informatizados ou banco de dados da administração pública. E aqui eu digo indevidamente é muito importante aqui nessa fornecer, nessa explicação por porque, porque um agente público autorizado a modificar dados, ele pode manipular, ele pode inserir, alterar ou excluir. Se aquilo for a obrigação dele. Agora, se ele faz isso indevidamente, ele incorre necessariamente no crime de inserção de dados falsos. A finalidade deve ser obter vantagem indevida ou causar dano a pena mais alta, refletindo a gravidade, Comprometer a segurança da informação pública e a confiabilidade dos sistemas. E aqui eu digo uma coisa a falsidade ideológica. Ela pode ser feita por particulares ou por agentes públicos. Pior se for por agente público, como a gente viu lá atrás, a inserção de dados falsos é um crime próprio de servidor público ou de agente público. Por quê? Porque essa pessoa tem que ter acesso a sistemas públicos e é ali entrar no sistema e modificar os dados De fato, é diferente de modificar um documento. Você está entrando dentro. Você está entrando no sistema, buscando burlá lo, modificar a verdade. Qual é a diferença chave, então, entre falsidade ideológica e inserção de dados falsos? A distinção reside no meio de execução. O artigo dois nove nove abrange documentos em geral, enquanto 313 é específico para sistemas informatizados da administração pública e exige que o agente seja funcionário autorizado a manipular esses sistemas. Ou seja, ele tem. Ele tem a confiança do Estado para manipular esse sistema e ele está fazendo a coisa errada, que é trazer inverdades ou omissões dentro desse sistema. Agora a gente vai trazer alguns exemplos práticos, por exemplo, falsidade ideológica. Imagine um gestor de RPPS que preenche e assina manualmente uma certidão de inexistência de débitos, omitindo informação de dívidas existentes para que o ente federativo possa obter uma receber um recurso do governo, por exemplo. Imagine se isso fosse exigência e esse gestor faz um documento, faz um documento com informação falsa. Aí é falsidade ideológica. E olha que grave é isso. Agora, sobre inserção de dados falsos, o analista de TI do RPPS com acesso ao sistema de folha de pagamento, inserir dados fictícios de dependentes de um servidor para que este receba um benefício previdenciário maior que o devido. Vejam o primeiro modificou ou pelo menos introduziu um dado fictício no documento Falsidade ideológica Inserção de dados falsos em sistemas de informações do do governo informações públicas. Aí a inserção de dados falsos. Mas onde? Aqui a gente vai comparar aqui a falsidade ideológica com a inserção de dados falsos. Se o servidor do RPPS, não tendo acesso ao sistema, falsificam contracheque impresso, um documento para comprovar uma remuneração maior e obter um empréstimo consignado. Aí, nesse caso, é falsidade ideológica. Agora, se esse mesmo servidor tivesse acessado o sistema alterado digitalmente, sua remuneração no banco de dados do PPS para o mesmo fim, aí seria inserção de dados falsos. Aqui que reside, então, a principal diferença entre os dois crimes. Agora a gente vai para a Lei Seca e a leitura guiada aqui dos nossos artigos, como a gente tem feito em todas as aulas. Artigo dois, nove nove Omitir em documento público ou particular declaração que dele deveria constar aqui a omissão de um dado, de uma informação que deveria constar ou nele insere ou faz. Inserir declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita, com o fim de prejudicá car direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante. Quando eu falo que é um fato juridicamente relevante, vamos dizer que eu não vou extrapolar um pouco, mas é só pelo entendimento. Imagine um documento que tivesse seu signo. Você é do signo de Leão e alguém apagou esse signo de Leão e colocou Áries. Esse é um fato juridicamente relevante? Não, a princípio, não é um fato juridicamente irrelevante. Agora, alterar a data de nascimento, aí sim, é um fato juridicamente relevante. Alterar seu nome também é juridicamente relevante. Então tem que atentar para esse detalhezinho do artigo dois nove nove. A pena reclusão de um a cinco anos e multa se o documento é público, é reclusão de um a três anos e multa se o documento é particular. Aí a gente vê e vê que a lei é mais dura quando o documento é público, protegendo a administração pública como um todo, a coletividade. Parágrafo único. Se o agente é funcionário público e comete o crime prevalecendo se do cargo, ou se a falsificação a alteração é de assentamento ou registro civil, aumenta se a pena da sexta parte. Pena maior para funcionário público. Agora 313 a inserir ou faça inserir ou facilitar o funcionário autorizado a inserção de dados falsos. Alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da administração pública, com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar danos. Veja que a pena que é maior reclusão de 2 a 12 anos e multa é necessariamente esse funcionário. Ele tem que ter traído a confiança do Estado por porque? Porque ele tinha confiança de acessar esses sistemas e fez constar em dados falsos ou deixar de constar dados verdadeiros, Ele gozava da confiança do Estado. É por isso que tem aqui tá escrito Funcionário autorizado. Ele tinha que está autorizado a acessar o sistema. Aqui um quadro resumo para a gente assentar bem. Qual é o objeto do crime de falsidade ideológica? O conteúdo de um documento pode ser pública ou particular, pode ser físico ou digital. Já a inserção de dados falso ou objetos são dados em sistemas informatizados. O banco de dados da administração pública necessariamente da administração pública. Alguma pessoa foi lá no sistema de um banco e alterou. Aí não é administração pública. Então não casa aqui com o crime de inserção de dados falsos, que é o sujeito ativo da falsidade ideológica, É qualquer pessoa. Já é de inserção de dados falso. Apenas o funcionário autorizado a manusear o sistema. É um crime próprio de funcionário público. Finalidade da falsidade ideológica prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre o fato juridicamente relevante. Finalidade de inserção de dados falsos. Obter vantagem indevida ou caso de causar dano. Pena é mais leve na falsidade ideológica e mais grave na inserção de dados falsos. Com este resumo, com este quadro que espero que seja útil para o estudo, a gente encerra este capítulo e vejo vocês no próximo capítulo. Obrigado pela atenção mais uma vez.

Nov. 5, 2025, 10:26 p.m.

Nov. 16, 2025, 11:02 a.m.

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'agent':115B,1559,1746,1901,2199,2214,2272,2579,4322,5914,5966,6004,6086,6092,6114,6205,6715 'agor':1669,1976,2716,2998,3398,3537,4033,4448,5943,6025,6243,6318,6439,6479,6624,6751 'ai':634,1286,2970,3218,3374,3475,4048,4229,5081,5628,5830,6308,6385,6433,6462,6630,6685,6943 'aind':158B,230,5512 'algu':3937,6600 'algum':5043,6932 'alguns':2730,6248 'ali':1208,2333,5806,6130 'alta':2086,6054 'alter':485,1373,1770,1949,3425,3794,4034,4082,4501,5071,5284,5587,5854,5972,6016,6448,6556,6625,6637,6768,6942,7002 'alteraca':96B,624,701,858,1113,4384,5627,5650,5699,5774,6732 'anal':3023,6325 'ano':1417,1503,5871,5894 'anos':4162,4203,4635,6663,6677,6812 'antecip':447,5576 'apag':3947,6601 'apen':5188,6978 'aposentador':449,5578 'aqu':398,533,1000,1608,1831,1865,2147,3244,3249,3499,3567,3658,4792,4851,5098,5563,5599,5742,5927,5988,5995,6070,6393,6398,6468,6491,6519,6861,6875,6951 'ari':3963,6608 'artig':34B,185B,309,349,894,1002,1711,2512,3570,3607,4133,5537,5550,5708,5744,5958,6183,6494,6504,6652 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701.0

249

DIP005

aula 4

Peculato e Emprego Irregular de Verbas Públicas (Arts

Crimes contra a administração pública

https://vimeo.com/1137364342

Qual é a pena para o crime de peculato desvio? Reclusão de 2 a 12 anos. Detenção de 1 a 3 meses. Multa sem reclusão. Apenas advertência verbal. 02:19

0:02:19

Qual é a principal distinção entre peculato e emprego irregular de verbas públicas? Não há apropriação no emprego irregular de verbas. O peculato não prevê pena de reclusão. Os dois crimes são exatamente iguais. O emprego irregular de verbas sempre envolve desvio pessoal. 08:34

0:08:34

A vídeo-aula, com duração total de 13 minutos e 3 segundos, aborda em profundidade os crimes de peculato e emprego irregular de verbas públicas previstos nos artigos 312 e 315 do Código Penal, respectivamente. O professor começa introduzindo o conceito de peculato, explicando suas diversas modalidades: apropriação, desvio, furto e culposo, com exemplos práticos que retratam situações cotidianas de desvios de recursos públicos por agentes públicos ou negligência que permitem tais desvios. A aula enfoca especialmente as penalizações rigorosas associadas ao peculato, incluindo penas de reclusão que podem chegar até 12 anos, dependendo da gravidade do crime. No segmento final, a aula se concentra no crime de emprego irregular de verbas públicas, explicando a diferença fundamental em relação ao peculato: a ausência de apropriação ou desvio pessoal das verbas, mas uso indevido para fins não previstos pela lei. Explanam-se as consequências legais, que incluem penas mais brandas, geralmente de detenção de 1 a 3 meses ou multa. O encerramento da exposição é complementado com um quadro resumo destacando os principais pontos e finalizando este capítulo sobre crimes contra a administração pública antes de apresentar o próximo tema que será abordado em capítulos futuros.

1 00:00:09,099 --> 00:00:10,899 Olá, Sejam bem vindos 2 00:00:10,899 --> 00:00:12,133 à nossa aula quatro, 3 00:00:12,133 --> 00:00:13,999 que fala sobre mais dois crimes 4 00:00:13,999 --> 00:00:16,033 do Código Penal 5 00:00:16,033 --> 00:00:17,533 peculato e emprego 6 00:00:17,533 --> 00:00:20,033 irregular de verbas públicas. 7 00:00:20,033 --> 00:00:20,899 Especificamente, 8 00:00:20,899 --> 00:00:24,366 são os artigos 312 e 315, 9 00:00:24,699 --> 00:00:27,633 respectivamente. 10 00:00:27,633 --> 00:00:28,433 Bom, vamos aqui 11 00:00:28,433 --> 00:00:30,999 a nossa contextualização. 12 00:00:30,999 --> 00:00:33,533 O diretor presidente de um RPPS 13 00:00:33,533 --> 00:00:34,699 utiliza um carro 14 00:00:34,699 --> 00:00:36,599 oficial da autarquia 15 00:00:36,599 --> 00:00:37,199 destinada 16 00:00:37,199 --> 00:00:39,099 a serviços de fiscalização 17 00:00:39,099 --> 00:00:40,199 e auditoria 18 00:00:40,199 --> 00:00:42,566 para realizar viagens de lazer 19 00:00:42,566 --> 00:00:43,399 com sua família 20 00:00:43,399 --> 00:00:45,533 durante o fim de semana, 21 00:00:45,533 --> 00:00:46,699 abastecendo com 22 00:00:46,699 --> 00:00:47,933 um cartão corporativo 23 00:00:47,933 --> 00:00:50,033 do Instituto. 24 00:00:50,033 --> 00:00:51,599 Eu pergunto 25 00:00:51,599 --> 00:00:54,233 essa conduta configura peculato 26 00:00:54,233 --> 00:00:54,933 ou emprego 27 00:00:54,933 --> 00:00:57,566 irregular de verbas públicas? 28 00:00:57,566 --> 00:00:59,899 Quais modalidades de peculato 29 00:00:59,899 --> 00:01:02,333 e as consequências para o agente? 30 00:01:02,333 --> 00:01:04,399 Eu espero que ao final 31 00:01:04,399 --> 00:01:05,533 da nossa aula 32 00:01:05,533 --> 00:01:07,366 a gente seja capaz 33 00:01:07,366 --> 00:01:10,366 de responder a essa pergunta. 34 00:01:11,199 --> 00:01:14,199 Bom, vamos começar pelo peculato. 35 00:01:14,233 --> 00:01:14,499 A gente 36 00:01:14,499 --> 00:01:16,333 ouve bastante falar em peculato, 37 00:01:16,333 --> 00:01:18,966 principalmente em telejornais. 38 00:01:18,966 --> 00:01:21,933 Sempre tem algum servidor público 39 00:01:23,433 --> 00:01:23,999 metido em 40 00:01:23,999 --> 00:01:26,066 escândalos e 41 00:01:26,066 --> 00:01:26,933 muitas vezes 42 00:01:26,933 --> 00:01:28,233 é acusado desse crime. 43 00:01:28,233 --> 00:01:29,499 Mas afinal de contas, 44 00:01:29,499 --> 00:01:31,366 isso é o que? 45 00:01:31,366 --> 00:01:33,333 Peculato é um crime praticado 46 00:01:33,333 --> 00:01:34,833 por agente público 47 00:01:34,833 --> 00:01:37,433 que se apropria do dinheiro, 48 00:01:37,433 --> 00:01:39,599 se apropria 49 00:01:39,599 --> 00:01:42,266 do dinheiro, valor ou bem móvel 50 00:01:42,266 --> 00:01:43,799 público particular 51 00:01:43,799 --> 00:01:46,533 que possui em razão do cargo. 52 00:01:46,533 --> 00:01:47,399 E esse caso 53 00:01:47,399 --> 00:01:49,833 quando ele se apropria 54 00:01:49,833 --> 00:01:51,266 de um valor ou bem 55 00:01:51,266 --> 00:01:52,966 móvel público particular, 56 00:01:52,966 --> 00:01:55,733 se chama peculato, apropriação. 57 00:01:55,733 --> 00:01:56,599 E aí também 58 00:01:56,599 --> 00:01:58,233 no artigo 312, 59 00:01:58,233 --> 00:01:58,966 ele diz ou 60 00:01:58,966 --> 00:02:01,266 desvia em proveito próprio 61 00:02:01,266 --> 00:02:02,466 ou alheio. 62 00:02:02,466 --> 00:02:03,133 Aí seria uma 63 00:02:03,133 --> 00:02:04,233 modalidade de peculato 64 00:02:04,233 --> 00:02:05,566 que a gente chama de peculato, 65 00:02:05,566 --> 00:02:07,499 desvio 66 00:02:07,499 --> 00:02:08,099 a pena 67 00:02:08,099 --> 00:02:11,099 e de reclusão de 2 a 12 anos. 68 00:02:11,733 --> 00:02:12,833 Então imagine que eu 69 00:02:12,833 --> 00:02:15,066 sou um servidor público e 70 00:02:15,066 --> 00:02:15,899 trabalho aqui 71 00:02:15,899 --> 00:02:18,899 com notebook e teclado 72 00:02:18,966 --> 00:02:20,766 e um dia o teclado da minha casa 73 00:02:20,766 --> 00:02:22,199 quebrou se. 74 00:02:22,199 --> 00:02:23,199 Eu peguei esse teclado 75 00:02:23,199 --> 00:02:25,299 e levo para minha casa, 76 00:02:25,299 --> 00:02:26,799 eu me apropriei de algo que 77 00:02:26,799 --> 00:02:29,566 estava em minha posse para 78 00:02:30,699 --> 00:02:32,933 para meu usufruto particular. 79 00:02:32,933 --> 00:02:34,466 Nesse caso, eu estou cometendo 80 00:02:34,466 --> 00:02:36,333 crime de peculato, 81 00:02:36,333 --> 00:02:37,899 peculato, apropriação. 82 00:02:37,899 --> 00:02:40,466 Eu me apropriei desse bem. 83 00:02:40,466 --> 00:02:41,533 Imagine que também 84 00:02:41,533 --> 00:02:42,933 eu sou o diretor 85 00:02:42,933 --> 00:02:45,299 ou sou o superintendente 86 00:02:45,299 --> 00:02:46,866 de um instituto de previdência 87 00:02:46,866 --> 00:02:48,233 e utilizo carro oficial. 88 00:02:48,233 --> 00:02:50,699 Como foi o caso do nosso exemplo, 89 00:02:50,699 --> 00:02:52,999 e vou fazer compras ao mercado, 90 00:02:52,999 --> 00:02:54,933 à compra da minha casa. 91 00:02:54,933 --> 00:02:55,633 Nesse caso, 92 00:02:55,633 --> 00:02:57,799 eu estou desviando a finalidade 93 00:02:57,799 --> 00:02:59,366 daquele automóvel, 94 00:02:59,366 --> 00:03:00,533 daquele veículo 95 00:03:00,533 --> 00:03:01,466 que serve para 96 00:03:01,466 --> 00:03:04,199 fins institucionais do Instituto. 97 00:03:04,199 --> 00:03:06,799 Eu utilizo para mim. 98 00:03:06,799 --> 00:03:09,299 Nesse caso eu estou desviando, 99 00:03:09,299 --> 00:03:12,299 eu tô desviando o fim daquele, 100 00:03:12,533 --> 00:03:13,499 daquele veículo. 101 00:03:13,499 --> 00:03:14,666 Então, nesse caso, 102 00:03:14,666 --> 00:03:16,466 é uma modalidade de peculato 103 00:03:16,466 --> 00:03:19,033 que se chama peculato. Desvio. 104 00:03:19,033 --> 00:03:19,566 A pena 105 00:03:19,566 --> 00:03:21,799 é de reclusão de 2 a 12 anos 106 00:03:21,799 --> 00:03:23,266 em multa. 107 00:03:23,266 --> 00:03:24,666 Tem também o peculato, Furto. 108 00:03:24,666 --> 00:03:25,899 Ele consta lá do artigo 109 00:03:25,899 --> 00:03:28,833 primeiro do parágrafo primeiro. 110 00:03:28,833 --> 00:03:29,733 E quando o funcionário 111 00:03:29,733 --> 00:03:31,199 subtrai o bem 112 00:03:31,199 --> 00:03:32,933 ou concorre para subtração, 113 00:03:32,933 --> 00:03:34,766 valendo se da facilitação 114 00:03:34,766 --> 00:03:35,566 da facilidade 115 00:03:35,566 --> 00:03:37,199 que o cargo lhe proporciona, 116 00:03:37,199 --> 00:03:39,199 mesmo sem ter posse. 117 00:03:39,199 --> 00:03:40,933 Imagine que eu fico trabalhando 118 00:03:40,933 --> 00:03:42,133 ali, tarde da noite, 119 00:03:42,133 --> 00:03:44,233 na minha repartição 120 00:03:44,233 --> 00:03:45,366 e eu vejo que tem 121 00:03:45,366 --> 00:03:48,366 um almoxarifado ali, com vários, 122 00:03:48,899 --> 00:03:50,833 vários artigos no sei 123 00:03:50,833 --> 00:03:53,833 tem folha, tem, tem caneta 124 00:03:54,266 --> 00:03:55,433 e eu vou lá 125 00:03:55,433 --> 00:03:56,466 na calada da noite, 126 00:03:56,466 --> 00:03:57,833 eu vejo que está aberto 127 00:03:57,833 --> 00:03:59,199 e subtraio. 128 00:03:59,199 --> 00:04:00,233 Eu cometi um furto? 129 00:04:00,233 --> 00:04:01,399 Sim, Então é um 130 00:04:01,399 --> 00:04:02,299 Na verdade é um pouco. 131 00:04:02,299 --> 00:04:03,866 É uma modalidade 132 00:04:03,866 --> 00:04:05,566 que chama peculato, furto. 133 00:04:07,133 --> 00:04:08,433 Então eu me vali da 134 00:04:08,433 --> 00:04:09,966 minha face, da facilidade 135 00:04:09,966 --> 00:04:11,433 que o cargo me proporcionou. 136 00:04:11,433 --> 00:04:11,999 Fui lá. 137 00:04:11,999 --> 00:04:12,766 Eu não tenho posse 138 00:04:12,766 --> 00:04:13,499 daqueles materiais, 139 00:04:13,499 --> 00:04:13,999 mas eu fui lá 140 00:04:13,999 --> 00:04:14,966 e furtei 141 00:04:14,966 --> 00:04:15,666 ou furtei ali 142 00:04:15,666 --> 00:04:17,766 a calculadora do colega também. 143 00:04:17,766 --> 00:04:20,766 Isso é peculato, furto. 144 00:04:21,566 --> 00:04:23,433 Se a conduta for culposa, 145 00:04:23,433 --> 00:04:25,233 ou seja, por negligência, 146 00:04:25,233 --> 00:04:26,666 permitindo que o outro cometa 147 00:04:26,666 --> 00:04:27,133 crime, 148 00:04:27,133 --> 00:04:28,366 a pena é de detenção 149 00:04:28,366 --> 00:04:30,233 de três meses a um ano, 150 00:04:30,233 --> 00:04:31,466 A reparação do dano 151 00:04:31,466 --> 00:04:32,499 no peculato culposo 152 00:04:32,499 --> 00:04:33,599 pode se extinguir 153 00:04:33,599 --> 00:04:35,133 ou reduzir a punibilidade. 154 00:04:35,133 --> 00:04:37,233 E aqui eu quero dizer o seguinte 155 00:04:37,233 --> 00:04:39,266 imagine que eu sou o responsável 156 00:04:39,266 --> 00:04:41,699 pela chave do almoxarifado, 157 00:04:41,699 --> 00:04:42,199 sou responsável 158 00:04:42,199 --> 00:04:44,033 pela chave do almoxarifado 159 00:04:44,033 --> 00:04:45,999 e eu, por negligência, 160 00:04:45,999 --> 00:04:47,399 deixo em qualquer lugar. 161 00:04:47,399 --> 00:04:48,333 E um dia alguém pegou 162 00:04:48,333 --> 00:04:49,666 essa chave, foi lá, 163 00:04:49,666 --> 00:04:51,433 abriu o almoxarifado 164 00:04:51,433 --> 00:04:54,233 e pegou o material ali e furtou. 165 00:04:54,233 --> 00:04:56,433 Nesse caso, a minha conduta 166 00:04:56,433 --> 00:04:57,966 por ter negligenciado a chave, 167 00:04:57,966 --> 00:04:59,566 eu concorri para o furto 168 00:04:59,566 --> 00:05:00,233 que houve ali. 169 00:05:00,233 --> 00:05:02,999 Então foi um peculato culposo. 170 00:05:02,999 --> 00:05:04,366 Ele foi por negligência. 171 00:05:05,366 --> 00:05:06,333 A pena de 172 00:05:06,333 --> 00:05:07,399 detenção é menor 173 00:05:07,399 --> 00:05:08,733 e a reparação do dano 174 00:05:08,733 --> 00:05:09,599 peculato culposo 175 00:05:09,599 --> 00:05:10,333 pode se extinguir 176 00:05:10,333 --> 00:05:11,666 ou reduzir a punibilidade. 177 00:05:11,666 --> 00:05:12,599 Veja bem, 178 00:05:12,599 --> 00:05:15,699 eu posso ver o que foi furtado 179 00:05:15,699 --> 00:05:17,099 daquele almoxarifado 180 00:05:17,099 --> 00:05:19,633 cuja chave eu negligenciei. 181 00:05:19,633 --> 00:05:22,633 Foram foram furtados 182 00:05:22,999 --> 00:05:24,933 bens que somam 1.000 R$. 183 00:05:24,933 --> 00:05:26,833 Se eu for lá e reparar esse dano, 184 00:05:26,833 --> 00:05:28,699 pode até acontecer 185 00:05:28,699 --> 00:05:31,699 de extinguir a punibilidade. 186 00:05:32,033 --> 00:05:34,099 Agora a gente vai falar do crime. 187 00:05:34,099 --> 00:05:34,832 É emprego 188 00:05:34,832 --> 00:05:36,032 irregular de verbas 189 00:05:36,032 --> 00:05:37,132 ou rendas públicas. 190 00:05:37,132 --> 00:05:37,899 Ele está no artigo 191 00:05:37,899 --> 00:05:40,899 315 do Código Penal. 192 00:05:41,399 --> 00:05:42,266 É o crime 193 00:05:42,266 --> 00:05:43,899 praticado por funcionário público 194 00:05:43,899 --> 00:05:45,932 que utiliza verbas ou rendas 195 00:05:45,932 --> 00:05:47,932 para uma finalidade diversa 196 00:05:47,932 --> 00:05:49,932 daquela prevista em lei. 197 00:05:49,932 --> 00:05:50,466 A pena 198 00:05:50,466 --> 00:05:54,032 é de detenção de 1 a 3 meses, 199 00:05:54,332 --> 00:05:56,099 de 1 a 3 meses ou multa 200 00:05:56,099 --> 00:05:57,666 é bem menor que a do peculato. 201 00:05:57,666 --> 00:05:58,766 É bem menor. 202 00:05:58,766 --> 00:06:00,299 Você está pegando a verba 203 00:06:00,299 --> 00:06:01,399 que está garantida 204 00:06:01,399 --> 00:06:03,666 para determinada finalidade 205 00:06:03,666 --> 00:06:05,266 compra de merenda escolar 206 00:06:05,266 --> 00:06:06,599 e eu estou alocando 207 00:06:06,599 --> 00:06:08,766 em outro tipo de serviço. 208 00:06:08,766 --> 00:06:09,299 Estou pagando 209 00:06:09,299 --> 00:06:11,699 transporte de criança 210 00:06:11,699 --> 00:06:13,332 para ir para a escola, 211 00:06:13,332 --> 00:06:14,999 transporte escolar, 212 00:06:14,999 --> 00:06:16,399 eu estou desviando, 213 00:06:16,399 --> 00:06:17,532 eu emprego irregular. 214 00:06:17,532 --> 00:06:18,166 Você não está 215 00:06:18,166 --> 00:06:19,499 desviando esse recurso, 216 00:06:19,499 --> 00:06:20,432 mas você está empregando 217 00:06:20,432 --> 00:06:21,532 ele irregularmente. 218 00:06:21,532 --> 00:06:23,399 Não é isso que estava na lei. 219 00:06:23,399 --> 00:06:23,932 Entendeu? 220 00:06:25,832 --> 00:06:26,999 A principal diferença 221 00:06:26,999 --> 00:06:28,299 em relação ao peculato 222 00:06:28,299 --> 00:06:29,799 é que o emprego irregular 223 00:06:29,799 --> 00:06:31,266 não há apropriação, o desvio 224 00:06:31,266 --> 00:06:33,466 para proveito próprio ou alheio, 225 00:06:33,466 --> 00:06:35,132 mas apenas um desvio 226 00:06:35,132 --> 00:06:37,199 da destinação legal da verba. 227 00:06:37,199 --> 00:06:38,732 Eu tirei da merenda escolar 228 00:06:38,732 --> 00:06:40,732 e a loquei em transporte escolar. 229 00:06:40,732 --> 00:06:41,799 Houve um desvio. 230 00:06:41,799 --> 00:06:42,866 Isso não está certo. 231 00:06:42,866 --> 00:06:43,832 É um crime. 232 00:06:43,832 --> 00:06:44,999 É um crime mais leve, 233 00:06:44,999 --> 00:06:46,832 mas é um crime. 234 00:06:46,832 --> 00:06:47,832 Vamos para alguns exemplos. 235 00:06:47,832 --> 00:06:50,199 Peculato, apropriação 236 00:06:50,199 --> 00:06:53,066 está no artigo 312, caput 237 00:06:53,066 --> 00:06:54,399 Tesoureiro de um RPPS 238 00:06:54,399 --> 00:06:55,666 com acesso à conta corrente 239 00:06:55,666 --> 00:06:56,432 do Instituto, 240 00:06:56,432 --> 00:06:58,499 transfere valores referentes 241 00:06:58,499 --> 00:07:00,666 às contribuições previdenciária 242 00:07:00,666 --> 00:07:02,432 para contas particulares, 243 00:07:02,432 --> 00:07:04,066 utilizando os 244 00:07:04,066 --> 00:07:06,332 para quitar dívidas pessoais. 245 00:07:06,332 --> 00:07:08,899 Ele pegou valores do Instituto 246 00:07:08,899 --> 00:07:09,432 e desviou para 247 00:07:09,432 --> 00:07:11,632 suas próprias contas. 248 00:07:11,632 --> 00:07:12,899 É meio esdrúxulo 249 00:07:12,899 --> 00:07:13,432 esse exemplo, 250 00:07:13,432 --> 00:07:15,266 que é muito fácil de gente 251 00:07:15,266 --> 00:07:15,932 pegar isso. 252 00:07:15,932 --> 00:07:18,399 Mas para fins de ilustração 253 00:07:18,399 --> 00:07:18,766 e de fundo, 254 00:07:18,766 --> 00:07:20,099 peculato, apropriação, 255 00:07:20,099 --> 00:07:21,232 ele pegou aquilo para si. 256 00:07:21,232 --> 00:07:22,366 Ele se apropriou daquele 257 00:07:22,366 --> 00:07:23,732 recurso que não era dele. 258 00:07:24,932 --> 00:07:26,832 Temos o peculato, desvio 259 00:07:26,832 --> 00:07:28,632 o presidente do RPPS 260 00:07:28,632 --> 00:07:30,132 em vez de investir 261 00:07:30,132 --> 00:07:31,432 os recursos do regime 262 00:07:31,432 --> 00:07:33,232 conforme a legislação 263 00:07:33,232 --> 00:07:33,899 desvia, parte 264 00:07:33,899 --> 00:07:34,699 significa ativa 265 00:07:34,699 --> 00:07:35,532 para financiar 266 00:07:35,532 --> 00:07:37,366 a campanha eleitoral de um amigo, 267 00:07:37,366 --> 00:07:39,866 sem qualquer retorno para o RPPS, 268 00:07:39,866 --> 00:07:41,932 Ele desviou esses valores. 269 00:07:41,932 --> 00:07:43,232 Podemos chamar isso 270 00:07:43,232 --> 00:07:44,832 de peculato, desvio. 271 00:07:44,832 --> 00:07:47,832 Outro exemplo clássico é o do. 272 00:07:49,132 --> 00:07:50,432 Superintendente da RPPS, 273 00:07:50,432 --> 00:07:51,199 utilizando o carro 274 00:07:51,199 --> 00:07:52,666 oficial do Instituto 275 00:07:52,666 --> 00:07:54,966 para fazer compras, para viajar 276 00:07:54,966 --> 00:07:55,766 para algum fim 277 00:07:55,766 --> 00:07:58,366 que não seja institucional. 278 00:07:58,366 --> 00:07:59,799 Temos também exemplos 279 00:07:59,799 --> 00:08:01,899 para emprego irregular de verbas. 280 00:08:01,899 --> 00:08:03,732 O diretor financeiro de um RPPS 281 00:08:03,732 --> 00:08:04,632 utiliza parte 282 00:08:04,632 --> 00:08:06,232 do orçamento destinado 283 00:08:06,232 --> 00:08:07,599 ao pagamento de benefício 284 00:08:07,599 --> 00:08:09,199 para custear um evento festivo 285 00:08:09,199 --> 00:08:10,666 da administração, 286 00:08:10,666 --> 00:08:11,199 sem que haja 287 00:08:11,199 --> 00:08:11,999 previsão legal 288 00:08:11,999 --> 00:08:13,966 orçamentária para tal. 289 00:08:13,966 --> 00:08:14,366 Embora 290 00:08:14,366 --> 00:08:15,932 não se beneficie diretamente, 291 00:08:15,932 --> 00:08:16,999 a verba foi aplicada 292 00:08:16,999 --> 00:08:18,899 de forma irregular. 293 00:08:18,899 --> 00:08:19,966 Ele pegou 294 00:08:19,966 --> 00:08:20,799 o recurso 295 00:08:20,799 --> 00:08:23,532 que era para determinado fim 296 00:08:23,532 --> 00:08:26,166 e aplicou em algo diverso. 297 00:08:26,166 --> 00:08:26,699 De novo, 298 00:08:26,699 --> 00:08:28,066 aquele exemplo 299 00:08:28,066 --> 00:08:30,366 aplicou dinheiro que era para 300 00:08:30,366 --> 00:08:31,066 merenda escolar. 301 00:08:31,066 --> 00:08:31,899 Em transporte escolar. 302 00:08:31,899 --> 00:08:32,599 Ele poderia ter feito 303 00:08:32,599 --> 00:08:33,532 o contrário. 304 00:08:33,532 --> 00:08:34,499 Às vezes 305 00:08:34,499 --> 00:08:35,832 o recurso era destinado para 306 00:08:35,832 --> 00:08:36,899 transporte escolar. 307 00:08:36,899 --> 00:08:38,166 Ele foi para comprar 308 00:08:38,166 --> 00:08:39,299 merenda escolar 309 00:08:39,299 --> 00:08:42,299 e nesse caso, não se se discute 310 00:08:42,366 --> 00:08:43,266 se aquilo foi um ato 311 00:08:43,266 --> 00:08:44,566 nobre ou não. 312 00:08:44,566 --> 00:08:45,499 O que se discute 313 00:08:45,499 --> 00:08:47,166 é que houve um emprego 314 00:08:47,166 --> 00:08:48,699 irregular da verba pública. 315 00:08:51,332 --> 00:08:53,566 Peculato culposo 316 00:08:53,566 --> 00:08:55,066 Servidor do RPPS 317 00:08:55,066 --> 00:08:56,532 responsável pela segurança 318 00:08:56,532 --> 00:08:57,966 das credenciais de acesso 319 00:08:57,966 --> 00:08:59,199 à plataforma de investimento 320 00:08:59,199 --> 00:09:00,766 eletrônicas, 321 00:09:00,766 --> 00:09:01,832 age com negligência, 322 00:09:01,832 --> 00:09:02,699 anotando as senhas 323 00:09:02,699 --> 00:09:04,432 em lugar inseguro. 324 00:09:04,432 --> 00:09:05,099 Essa falha 325 00:09:05,099 --> 00:09:06,099 permite a terceiros 326 00:09:06,099 --> 00:09:08,899 desviar recursos do RPPS. 327 00:09:08,899 --> 00:09:10,599 Isso aí 328 00:09:10,599 --> 00:09:12,232 a pessoa que anotou ali 329 00:09:12,232 --> 00:09:14,066 do lado do computador as senhas. 330 00:09:14,066 --> 00:09:14,966 Alguém foi lá 331 00:09:14,966 --> 00:09:17,366 e conseguiu desviar recursos. 332 00:09:17,366 --> 00:09:18,632 Ele foi negligente. 333 00:09:18,632 --> 00:09:20,832 Se ele foi negligente, 334 00:09:20,832 --> 00:09:23,099 ele Ele fez um peculato culposo. 335 00:09:23,099 --> 00:09:25,232 Ele ele materializam 336 00:09:25,232 --> 00:09:26,366 peculato culposo. 337 00:09:26,366 --> 00:09:27,499 Não foi ele próprio 338 00:09:27,499 --> 00:09:28,732 que desviou recurso, 339 00:09:28,732 --> 00:09:31,799 mas ele concorreu de forma 340 00:09:32,166 --> 00:09:33,266 com a sua negligência, 341 00:09:33,266 --> 00:09:35,066 para que esse crime fosse, 342 00:09:35,066 --> 00:09:37,366 fosse concretizado. 343 00:09:37,366 --> 00:09:38,966 Peculato, furto, 344 00:09:38,966 --> 00:09:40,299 Servidor do setor 345 00:09:40,299 --> 00:09:42,299 de compras do PPS 346 00:09:42,299 --> 00:09:43,499 com acesso ao almoxarifado, 347 00:09:43,499 --> 00:09:44,766 o instituto aproveita 348 00:09:44,766 --> 00:09:46,166 se dessa condição 349 00:09:46,166 --> 00:09:47,966 para furtar um smartphone 350 00:09:47,966 --> 00:09:50,032 que estava estocado nesse setor. 351 00:09:50,032 --> 00:09:52,232 Imaginem aí. 352 00:09:52,232 --> 00:09:53,899 E olha que tem que ter segurança 353 00:09:53,899 --> 00:09:54,532 hoje em dia, 354 00:09:54,532 --> 00:09:55,099 porque tem 355 00:09:55,099 --> 00:09:56,699 smartphones caríssimos. 356 00:09:57,866 --> 00:10:00,866 Enfim, esse é o peculato, furto. 357 00:10:00,966 --> 00:10:01,532 Vamos aqui, 358 00:10:01,532 --> 00:10:02,466 agora a nossa, 359 00:10:02,466 --> 00:10:04,932 a nossa tradição de tradição 360 00:10:04,932 --> 00:10:07,699 de ler a Lei Seca ao final aqui 361 00:10:07,699 --> 00:10:09,632 312 Apropriar 362 00:10:09,632 --> 00:10:11,632 se o funcionário público 363 00:10:11,632 --> 00:10:12,399 de dinheiro 364 00:10:12,399 --> 00:10:13,466 ou qualquer outro bem 365 00:10:13,466 --> 00:10:15,599 móvel público particular 366 00:10:15,599 --> 00:10:16,699 de que tem a posse 367 00:10:16,699 --> 00:10:17,766 em razão do cargo 368 00:10:17,766 --> 00:10:19,766 ou desviá lo desviado 369 00:10:19,766 --> 00:10:22,299 em proveito próprio ou alheio. 370 00:10:22,299 --> 00:10:23,299 Pena de reclusão 371 00:10:23,299 --> 00:10:24,999 2 a 12 anos em multa. 372 00:10:24,999 --> 00:10:26,599 Veja como a pena, 373 00:10:26,599 --> 00:10:27,932 ela é rigorosa, 374 00:10:27,932 --> 00:10:30,932 chega a 12 anos de reclusão. 375 00:10:30,932 --> 00:10:31,366 No parágrafo 376 00:10:31,366 --> 00:10:32,632 primeiro diz que aplica 377 00:10:32,632 --> 00:10:34,299 se a mesma pena se funcionário, 378 00:10:34,299 --> 00:10:36,966 embora não tendo a posse, 379 00:10:36,966 --> 00:10:38,266 subtrai ou concorre 380 00:10:38,266 --> 00:10:39,432 para que seja subtraído 381 00:10:39,432 --> 00:10:40,499 em proveito próprio 382 00:10:40,499 --> 00:10:41,666 ou alheio, valendo 383 00:10:41,666 --> 00:10:44,032 se da facilidade que proporciona 384 00:10:44,032 --> 00:10:44,566 a qualidade 385 00:10:44,566 --> 00:10:45,766 de funcionário público. 386 00:10:45,766 --> 00:10:48,766 Nesse caso, aqui é 387 00:10:48,932 --> 00:10:51,432 é o peculato, o furto. 388 00:10:51,432 --> 00:10:52,332 Ali no caput 389 00:10:52,332 --> 00:10:55,032 nós temos o peculato, apropriação 390 00:10:55,032 --> 00:10:55,632 e o peculato. 391 00:10:55,632 --> 00:10:56,532 Desvio 392 00:10:56,532 --> 00:10:58,066 parágrafo Primeiro, 393 00:10:58,066 --> 00:11:00,132 peculato, furto. 394 00:11:00,132 --> 00:11:00,532 Artigo. 395 00:11:00,532 --> 00:11:00,966 Segundo, 396 00:11:00,966 --> 00:11:02,132 se o funcionário 397 00:11:02,132 --> 00:11:03,666 concorre culposamente 398 00:11:03,666 --> 00:11:04,832 para o crime de outrem, 399 00:11:04,832 --> 00:11:06,332 pena de detenção de três meses 400 00:11:06,332 --> 00:11:06,932 a um ano. 401 00:11:06,932 --> 00:11:08,565 Aqui é o caso do 402 00:11:08,565 --> 00:11:10,232 do peculato culposo 403 00:11:11,499 --> 00:11:12,632 e aqui o artigo terceiro. 404 00:11:12,632 --> 00:11:14,365 No caso do parágrafo anterior, 405 00:11:14,365 --> 00:11:15,765 a reparação do dano 406 00:11:15,765 --> 00:11:16,532 se precede 407 00:11:16,532 --> 00:11:19,099 a sentença irrecorrível 408 00:11:19,099 --> 00:11:19,832 se precede 409 00:11:19,832 --> 00:11:21,332 a sentença irrecorrível, 410 00:11:21,332 --> 00:11:23,399 extingue se, a punibilidade, 411 00:11:23,399 --> 00:11:24,599 se lhe é posterior, 412 00:11:24,599 --> 00:11:26,499 reduz a pena pela metade. 413 00:11:26,499 --> 00:11:26,999 Ou seja, 414 00:11:26,999 --> 00:11:30,199 na dúvida, arque com esse essa, 415 00:11:30,832 --> 00:11:32,732 arque com com esse prejuízo, 416 00:11:32,732 --> 00:11:36,065 Pague porque você pode ter a sua, 417 00:11:36,399 --> 00:11:39,399 a sua punibilidade extinta 418 00:11:40,299 --> 00:11:42,532 315 da. 419 00:11:42,532 --> 00:11:44,532 Aqui vamos falar de 420 00:11:44,532 --> 00:11:45,032 emprego 421 00:11:45,032 --> 00:11:47,599 irregular de verbas públicas, 422 00:11:47,599 --> 00:11:49,765 dar as verbas ou rendas públicas, 423 00:11:49,765 --> 00:11:51,032 aplicação diversa 424 00:11:51,032 --> 00:11:52,565 da estabelecida em lei 425 00:11:52,565 --> 00:11:53,832 Detenção três meses 426 00:11:53,832 --> 00:11:55,465 de 1 a 3 meses ou multa 427 00:11:55,465 --> 00:11:57,332 muito mais branda. 428 00:11:57,332 --> 00:11:58,865 Aqui nós temos 429 00:11:58,865 --> 00:12:00,532 um resumo, um quadro, resumo. 430 00:12:00,532 --> 00:12:01,232 Falamos aqui 431 00:12:01,232 --> 00:12:03,232 de peculato, apropriação. 432 00:12:03,232 --> 00:12:03,932 O funcionário 433 00:12:03,932 --> 00:12:06,465 se apropria de um bem, 434 00:12:06,465 --> 00:12:08,532 ele age como se fosse o dono. 435 00:12:08,532 --> 00:12:11,499 Já tinha posse em razão do cargo. 436 00:12:11,499 --> 00:12:12,832 É o peculato Desvio. 437 00:12:12,832 --> 00:12:13,399 O funcionário 438 00:12:13,399 --> 00:12:14,532 desvia o bem, 439 00:12:14,532 --> 00:12:14,932 dando lhe 440 00:12:14,932 --> 00:12:15,665 uma finalidade 441 00:12:15,665 --> 00:12:17,832 diferente da original. 442 00:12:17,832 --> 00:12:19,132 Já tinha a posse 443 00:12:19,132 --> 00:12:20,832 em razão do cargo. 444 00:12:20,832 --> 00:12:22,065 É o peculato. Furto. 445 00:12:22,065 --> 00:12:22,999 O funcionário 446 00:12:22,999 --> 00:12:24,565 subtrai o bem 447 00:12:24,565 --> 00:12:26,199 e concorre para que ou concorre 448 00:12:26,199 --> 00:12:28,132 para que seja subtraído. 449 00:12:28,132 --> 00:12:29,765 Não tinha a posse do bem. 450 00:12:29,765 --> 00:12:30,332 Ele se vale 451 00:12:30,332 --> 00:12:31,432 da facilidade do carro 452 00:12:31,432 --> 00:12:33,032 para realizar a subtração 453 00:12:34,032 --> 00:12:36,132 e, por fim, o peculato culposo. 454 00:12:36,132 --> 00:12:36,732 O funcionário 455 00:12:36,732 --> 00:12:38,599 concorre culposamente 456 00:12:38,599 --> 00:12:39,999 para o crime 457 00:12:39,999 --> 00:12:40,832 de outra pessoa 458 00:12:40,832 --> 00:12:42,265 por negligência, 459 00:12:42,265 --> 00:12:45,065 imprudência ou imperícia. 460 00:12:45,065 --> 00:12:46,632 O bem estava sob sua guarda 461 00:12:46,632 --> 00:12:48,765 ou responsabilidade. 462 00:12:48,765 --> 00:12:49,999 Enfim, 463 00:12:49,999 --> 00:12:52,399 este é o nosso quadro resumo 464 00:12:52,399 --> 00:12:54,699 que finaliza o nosso capítulo 465 00:12:54,699 --> 00:12:56,065 relativo 466 00:12:56,065 --> 00:12:57,332 a peculato 467 00:12:57,332 --> 00:12:58,265 e emprego 468 00:12:58,265 --> 00:13:00,232 irregular de verba pública. 469 00:13:00,232 --> 00:13:02,299 Vejo vocês no próximo capítulo. 470 00:13:02,299 --> 00:13:03,099 Muito obrigado.

Olá, Sejam bem vindos à nossa aula quatro, que fala sobre mais dois crimes do Código Penal peculato e emprego irregular de verbas públicas. Especificamente, são os artigos 312 e 315, respectivamente. Bom, vamos aqui a nossa contextualização. O diretor presidente de um RPPS utiliza um carro oficial da autarquia destinada a serviços de fiscalização e auditoria para realizar viagens de lazer com sua família durante o fim de semana, abastecendo com um cartão corporativo do Instituto. Eu pergunto essa conduta configura peculato ou emprego irregular de verbas públicas? Quais modalidades de peculato e as consequências para o agente? Eu espero que ao final da nossa aula a gente seja capaz de responder a essa pergunta. Bom, vamos começar pelo peculato. A gente ouve bastante falar em peculato, principalmente em telejornais. Sempre tem algum servidor público metido em escândalos e muitas vezes é acusado desse crime. Mas afinal de contas, isso é o que? Peculato é um crime praticado por agente público que se apropria do dinheiro, se apropria do dinheiro, valor ou bem móvel público particular que possui em razão do cargo. E esse caso quando ele se apropria de um valor ou bem móvel público particular, se chama peculato, apropriação. E aí também no artigo 312, ele diz ou desvia em proveito próprio ou alheio. Aí seria uma modalidade de peculato que a gente chama de peculato, desvio a pena e de reclusão de 2 a 12 anos. Então imagine que eu sou um servidor público e trabalho aqui com notebook e teclado e um dia o teclado da minha casa quebrou se. Eu peguei esse teclado e levo para minha casa, eu me apropriei de algo que estava em minha posse para para meu usufruto particular. Nesse caso, eu estou cometendo crime de peculato, peculato, apropriação. Eu me apropriei desse bem. Imagine que também eu sou o diretor ou sou o superintendente de um instituto de previdência e utilizo carro oficial. Como foi o caso do nosso exemplo, e vou fazer compras ao mercado, à compra da minha casa. Nesse caso, eu estou desviando a finalidade daquele automóvel, daquele veículo que serve para fins institucionais do Instituto. Eu utilizo para mim. Nesse caso eu estou desviando, eu tô desviando o fim daquele, daquele veículo. Então, nesse caso, é uma modalidade de peculato que se chama peculato. Desvio. A pena é de reclusão de 2 a 12 anos em multa. Tem também o peculato, Furto. Ele consta lá do artigo primeiro do parágrafo primeiro. E quando o funcionário subtrai o bem ou concorre para subtração, valendo se da facilitação da facilidade que o cargo lhe proporciona, mesmo sem ter posse. Imagine que eu fico trabalhando ali, tarde da noite, na minha repartição e eu vejo que tem um almoxarifado ali, com vários, vários artigos no sei tem folha, tem, tem caneta e eu vou lá na calada da noite, eu vejo que está aberto e subtraio. Eu cometi um furto? Sim, Então é um Na verdade é um pouco. É uma modalidade que chama peculato, furto. Então eu me vali da minha face, da facilidade que o cargo me proporcionou. Fui lá. Eu não tenho posse daqueles materiais, mas eu fui lá e furtei ou furtei ali a calculadora do colega também. Isso é peculato, furto. Se a conduta for culposa, ou seja, por negligência, permitindo que o outro cometa crime, a pena é de detenção de três meses a um ano, A reparação do dano no peculato culposo pode se extinguir ou reduzir a punibilidade. E aqui eu quero dizer o seguinte imagine que eu sou o responsável pela chave do almoxarifado, sou responsável pela chave do almoxarifado e eu, por negligência, deixo em qualquer lugar. E um dia alguém pegou essa chave, foi lá, abriu o almoxarifado e pegou o material ali e furtou. Nesse caso, a minha conduta por ter negligenciado a chave, eu concorri para o furto que houve ali. Então foi um peculato culposo. Ele foi por negligência. A pena de detenção é menor e a reparação do dano peculato culposo pode se extinguir ou reduzir a punibilidade. Veja bem, eu posso ver o que foi furtado daquele almoxarifado cuja chave eu negligenciei. Foram foram furtados bens que somam 1.000 R$. Se eu for lá e reparar esse dano, pode até acontecer de extinguir a punibilidade. Agora a gente vai falar do crime. É emprego irregular de verbas ou rendas públicas. Ele está no artigo 315 do Código Penal. É o crime praticado por funcionário público que utiliza verbas ou rendas para uma finalidade diversa daquela prevista em lei. A pena é de detenção de 1 a 3 meses, de 1 a 3 meses ou multa é bem menor que a do peculato. É bem menor. Você está pegando a verba que está garantida para determinada finalidade compra de merenda escolar e eu estou alocando em outro tipo de serviço. Estou pagando transporte de criança para ir para a escola, transporte escolar, eu estou desviando, eu emprego irregular. Você não está desviando esse recurso, mas você está empregando ele irregularmente. Não é isso que estava na lei. Entendeu? A principal diferença em relação ao peculato é que o emprego irregular não há apropriação, o desvio para proveito próprio ou alheio, mas apenas um desvio da destinação legal da verba. Eu tirei da merenda escolar e a loquei em transporte escolar. Houve um desvio. Isso não está certo. É um crime. É um crime mais leve, mas é um crime. Vamos para alguns exemplos. Peculato, apropriação está no artigo 312, caput Tesoureiro de um RPPS com acesso à conta corrente do Instituto, transfere valores referentes às contribuições previdenciária para contas particulares, utilizando os para quitar dívidas pessoais. Ele pegou valores do Instituto e desviou para suas próprias contas. É meio esdrúxulo esse exemplo, que é muito fácil de gente pegar isso. Mas para fins de ilustração e de fundo, peculato, apropriação, ele pegou aquilo para si. Ele se apropriou daquele recurso que não era dele. Temos o peculato, desvio o presidente do RPPS em vez de investir os recursos do regime conforme a legislação desvia, parte significa ativa para financiar a campanha eleitoral de um amigo, sem qualquer retorno para o RPPS, Ele desviou esses valores. Podemos chamar isso de peculato, desvio. Outro exemplo clássico é o do. Superintendente da RPPS, utilizando o carro oficial do Instituto para fazer compras, para viajar para algum fim que não seja institucional. Temos também exemplos para emprego irregular de verbas. O diretor financeiro de um RPPS utiliza parte do orçamento destinado ao pagamento de benefício para custear um evento festivo da administração, sem que haja previsão legal orçamentária para tal. Embora não se beneficie diretamente, a verba foi aplicada de forma irregular. Ele pegou o recurso que era para determinado fim e aplicou em algo diverso. De novo, aquele exemplo aplicou dinheiro que era para merenda escolar. Em transporte escolar. Ele poderia ter feito o contrário. Às vezes o recurso era destinado para transporte escolar. Ele foi para comprar merenda escolar e nesse caso, não se se discute se aquilo foi um ato nobre ou não. O que se discute é que houve um emprego irregular da verba pública. Peculato culposo Servidor do RPPS responsável pela segurança das credenciais de acesso à plataforma de investimento eletrônicas, age com negligência, anotando as senhas em lugar inseguro. Essa falha permite a terceiros desviar recursos do RPPS. Isso aí a pessoa que anotou ali do lado do computador as senhas. Alguém foi lá e conseguiu desviar recursos. Ele foi negligente. Se ele foi negligente, ele Ele fez um peculato culposo. Ele ele materializam peculato culposo. Não foi ele próprio que desviou recurso, mas ele concorreu de forma com a sua negligência, para que esse crime fosse, fosse concretizado. Peculato, furto, Servidor do setor de compras do PPS com acesso ao almoxarifado, o instituto aproveita se dessa condição para furtar um smartphone que estava estocado nesse setor. Imaginem aí. E olha que tem que ter segurança hoje em dia, porque tem smartphones caríssimos. Enfim, esse é o peculato, furto. Vamos aqui, agora a nossa, a nossa tradição de tradição de ler a Lei Seca ao final aqui 312 Apropriar se o funcionário público de dinheiro ou qualquer outro bem móvel público particular de que tem a posse em razão do cargo ou desviá lo desviado em proveito próprio ou alheio. Pena de reclusão 2 a 12 anos em multa. Veja como a pena, ela é rigorosa, chega a 12 anos de reclusão. No parágrafo primeiro diz que aplica se a mesma pena se funcionário, embora não tendo a posse, subtrai ou concorre para que seja subtraído em proveito próprio ou alheio, valendo se da facilidade que proporciona a qualidade de funcionário público. Nesse caso, aqui é é o peculato, o furto. Ali no caput nós temos o peculato, apropriação e o peculato. Desvio parágrafo Primeiro, peculato, furto. Artigo. Segundo, se o funcionário concorre culposamente para o crime de outrem, pena de detenção de três meses a um ano. Aqui é o caso do do peculato culposo e aqui o artigo terceiro. No caso do parágrafo anterior, a reparação do dano se precede a sentença irrecorrível se precede a sentença irrecorrível, extingue se, a punibilidade, se lhe é posterior, reduz a pena pela metade. Ou seja, na dúvida, arque com esse essa, arque com com esse prejuízo, Pague porque você pode ter a sua, a sua punibilidade extinta 315 da. Aqui vamos falar de emprego irregular de verbas públicas, dar as verbas ou rendas públicas, aplicação diversa da estabelecida em lei Detenção três meses de 1 a 3 meses ou multa muito mais branda. Aqui nós temos um resumo, um quadro, resumo. Falamos aqui de peculato, apropriação. O funcionário se apropria de um bem, ele age como se fosse o dono. Já tinha posse em razão do cargo. É o peculato Desvio. O funcionário desvia o bem, dando lhe uma finalidade diferente da original. Já tinha a posse em razão do cargo. É o peculato. Furto. O funcionário subtrai o bem e concorre para que ou concorre para que seja subtraído. Não tinha a posse do bem. Ele se vale da facilidade do carro para realizar a subtração e, por fim, o peculato culposo. O funcionário concorre culposamente para o crime de outra pessoa por negligência, imprudência ou imperícia. O bem estava sob sua guarda ou responsabilidade. Enfim, este é o nosso quadro resumo que finaliza o nosso capítulo relativo a peculato e emprego irregular de verba pública. Vejo vocês no próximo capítulo. Muito obrigado.

Nov. 5, 2025, 10:27 p.m.

Nov. 16, 2025, 11:02 a.m.

'00':212,213,216,217,225,226,229,230,238,239,242,243,253,254,257,258,265,266,269,270,277,278,281,282,290,291,294,295,300,301,304,305,315,316,319,320,325,326,329,330,337,338,341,342,349,350,353,354,364,365,368,369,376,377,380,381,388,389,392,393,398,399,402,403,411,412,415,416,422,423,426,427,436,437,440,441,448,449,452,453,462,463,466,467,473,474,477,478,485,486,489,490,496,497,500,501,507,508,511,512,520,521,524,525,531,532,535,536,544,545,548,549,557,558,561,572,576,586,590,598,602,611,615,625,629,639,643,650,654,664,668,676,680,690,694,701,705,712,716,723,727,736,740,749,753,762,766,776,780,788,792,802,806,813,817,828,832,839,843,854,858,866,870,879,883,893,897,905,909,918,922,930,934,942,946,954,958,967,971,978,982,990,994,1002,1006,1017,1021,1027,1031,1038,1042,1055,1059,1068,1072,1082,1086,1093,1097,1106,1110,1123,1127,1134,1138,1147,1151,1161,1165,1176,1180,1190,1194,1203,1207,1217,1221,1229,1233,1240,1244,1254,1258,1266,1270,1279,1283,1292,1296,1306,1310,1319,1323,1335,1339,1350,1354,1364,1368,1375,1379,1389,1393,1400,1404,1406,1411,1413,1415,1423,1427,1436,1440,1449,1453 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793.0

250

DIP005

aula 5

Corrupção Passiva e Ativa (Arts

Crimes contra a administração pública

https://vimeo.com/1137365303

O que caracteriza a corrupção passiva segundo o Artigo 317 do Código Penal? É cometida por funcionário público que solicita, recebe ou aceita promessa de vantagem. É cometida por particular que oferece vantagem. Envolve apenas vantagem material. Não se aplica fora da função oficial. 02:35

0:02:35

Qual a principal diferença entre corrupção ativa e passiva discutida no final da aula? A corrupção ativa é o crime de quem oferece a vantagem; a passiva é de quem aceita. Ambas envolvem apenas funcionários públicos. Ambas têm penas de 5 a 10 anos. Corrupção passiva só ocorre com vantagem material. 10:50

0:10:50

A vídeo-aula sobre Corrupção Passiva e Ativa tem uma duração total de 12 minutos e 14 segundos. O conteúdo aborda os crimes previstos nos artigos 317 e 333 do Código Penal, explicando as diferenças entre corrupção passiva, cometida por um funcionário público que solicita, recebe ou aceita promessa de vantagem indevida, e corrupção ativa, cometida por um particular que oferece ou promete essa vantagem ao funcionário. Exemplos práticos são dados para ilustrar como esses crimes se manifestam em situações reais, como em processos de aposentadoria e negociações de contratos. A aula também discute as penas associadas a esses crimes, que variam de 2 a 12 anos de reclusão, além de multa, podendo ser aumentadas dependendo da situação. O assunto é apresentado de maneira a ressaltar a importância do comportamento ético entre funcionários públicos e particulares, enfatizando como a corrupção pode ocorrer de forma unilateral, sem que ambas as partes envolvidas participem ativamente do mesmo ato ilícito.

1 00:00:09,766 --> 00:00:10,833 Olá, bem vindos 2 00:00:10,833 --> 00:00:12,099 à nossa aula cinco. 3 00:00:12,099 --> 00:00:14,099 Vamos falar sobre assunto 4 00:00:14,099 --> 00:00:17,099 que aparece direto no noticiário 5 00:00:17,433 --> 00:00:20,133 Corrupção ativa e passiva, 6 00:00:20,133 --> 00:00:21,033 que estão previstas, 7 00:00:21,033 --> 00:00:22,266 respectivamente, 8 00:00:22,266 --> 00:00:26,433 nos artigos 317 e 333 9 00:00:26,433 --> 00:00:29,433 do Código Penal. 10 00:00:29,699 --> 00:00:31,833 O contextualizar aqui. 11 00:00:31,833 --> 00:00:34,799 Imagine um servidor de um RPPS 12 00:00:34,799 --> 00:00:35,599 responsável 13 00:00:35,599 --> 00:00:36,333 pela análise 14 00:00:36,333 --> 00:00:38,999 de processos de aposentadoria, 15 00:00:38,999 --> 00:00:39,866 o qual é procurado 16 00:00:39,866 --> 00:00:40,966 por um intermediário 17 00:00:40,966 --> 00:00:42,599 que lhe oferece uma quantia 18 00:00:42,599 --> 00:00:43,933 em dinheiro, 19 00:00:43,933 --> 00:00:45,899 Oferece uma quantia em dinheiro 20 00:00:45,899 --> 00:00:46,599 para acelerar 21 00:00:46,599 --> 00:00:47,499 o processo 22 00:00:47,499 --> 00:00:49,733 de um determinado segurado, 23 00:00:49,733 --> 00:00:52,299 ignorando a fila de espera. 24 00:00:52,299 --> 00:00:55,299 O servidor aceita 25 00:00:55,299 --> 00:00:56,866 e eu vou repetir o servidor 26 00:00:56,866 --> 00:00:59,099 aceita a proposta 27 00:00:59,099 --> 00:01:01,533 e agiliza o processo. 28 00:01:01,533 --> 00:01:02,366 Qual crime 29 00:01:02,366 --> 00:01:03,033 foi cometido 30 00:01:03,033 --> 00:01:05,533 pelo servidor do RPPS 31 00:01:05,533 --> 00:01:06,566 e qual crime 32 00:01:06,566 --> 00:01:09,399 foi cometido pelo intermediário 33 00:01:09,399 --> 00:01:11,099 e quais seriam as consequências 34 00:01:11,099 --> 00:01:12,033 para ambos? 35 00:01:12,033 --> 00:01:12,999 É o que a gente vai ver 36 00:01:12,999 --> 00:01:15,999 nesse capítulo. 37 00:01:16,033 --> 00:01:17,366 Bom, vamos falar primeiro 38 00:01:17,366 --> 00:01:19,999 aqui da corrupção passiva. 39 00:01:19,999 --> 00:01:22,233 Artigo 317 40 00:01:22,233 --> 00:01:23,499 é um crime cometido 41 00:01:23,499 --> 00:01:25,266 por funcionário público 42 00:01:25,266 --> 00:01:27,933 que, em razão de sua função, 43 00:01:27,933 --> 00:01:29,433 mesmo que fora dela 44 00:01:29,433 --> 00:01:30,966 ou antes de assumi la, 45 00:01:30,966 --> 00:01:32,899 solicita ou recebe 46 00:01:32,899 --> 00:01:34,866 vantagem indevida, 47 00:01:34,866 --> 00:01:36,633 ou aceita 48 00:01:36,633 --> 00:01:38,699 promessa de tal vantagem. 49 00:01:38,699 --> 00:01:41,833 Ou seja, o fato dele solicitar 50 00:01:43,166 --> 00:01:44,333 apenas já 51 00:01:44,333 --> 00:01:46,066 configura o crime 52 00:01:46,066 --> 00:01:48,633 de corrupção passiva ou aceita 53 00:01:48,633 --> 00:01:50,366 alguma promessa 54 00:01:50,366 --> 00:01:52,233 que lhe foi feita. 55 00:01:52,233 --> 00:01:52,966 Aí comete 56 00:01:52,966 --> 00:01:55,266 o crime de corrupção passiva. 57 00:01:55,266 --> 00:01:56,866 A pena também é duríssima 58 00:01:56,866 --> 00:01:57,633 e de reclusão 59 00:01:57,633 --> 00:02:00,633 de 2 a 12 anos em multa, 60 00:02:01,133 --> 00:02:03,733 se houver a efetiva prática, 61 00:02:03,733 --> 00:02:05,333 omissão ou retardo 62 00:02:05,333 --> 00:02:06,833 de um ato de ofício. 63 00:02:06,833 --> 00:02:08,899 Em decorrência dessa vantagem, 64 00:02:08,899 --> 00:02:11,299 a pena é aumentada, 65 00:02:11,299 --> 00:02:12,166 conforme 66 00:02:12,166 --> 00:02:14,633 estipula o parágrafo primeiro. 67 00:02:14,633 --> 00:02:15,866 Também é uma modalidade 68 00:02:15,866 --> 00:02:17,533 menos grave que a do parágrafo. 69 00:02:17,533 --> 00:02:18,433 Segundo, 70 00:02:18,433 --> 00:02:20,366 se o funcionário cede a um pedido 71 00:02:20,366 --> 00:02:21,699 ou influência de outrem 72 00:02:21,699 --> 00:02:22,533 sem solicitar 73 00:02:22,533 --> 00:02:24,833 ou receber vantagem, 74 00:02:24,833 --> 00:02:27,833 ou seja. 75 00:02:27,966 --> 00:02:29,966 Você comete corrupção passiva 76 00:02:29,966 --> 00:02:33,999 ao aceitar se você baseado nessa, 77 00:02:34,433 --> 00:02:37,433 nessa aceitação, você cometer 78 00:02:38,099 --> 00:02:39,199 a prática, 79 00:02:39,199 --> 00:02:40,999 omissão ou retardo do seu ato, 80 00:02:40,999 --> 00:02:41,899 da sua obrigação, 81 00:02:41,899 --> 00:02:43,166 do seu ato de ofício. 82 00:02:43,166 --> 00:02:44,933 Em decorrência dessa vantagem, 83 00:02:44,933 --> 00:02:46,199 a pena ser aumentada 84 00:02:47,566 --> 00:02:48,899 e também ter uma 85 00:02:48,899 --> 00:02:50,099 modalidade menos grave 86 00:02:50,099 --> 00:02:51,333 quando cede ao pedido 87 00:02:51,333 --> 00:02:52,266 ou influência de outrem. 88 00:02:52,266 --> 00:02:53,599 Vamos dizer que 89 00:02:53,599 --> 00:02:55,966 acredito que possa ocorrer 90 00:02:55,966 --> 00:02:57,033 em algum instituto 91 00:02:57,033 --> 00:02:57,966 de previdência. 92 00:02:57,966 --> 00:03:00,466 Você recebe uma pressão 93 00:03:00,466 --> 00:03:02,299 do seu superior, 94 00:03:02,299 --> 00:03:03,066 ou de um amigo, 95 00:03:03,066 --> 00:03:04,166 ou de um político, 96 00:03:04,166 --> 00:03:07,066 e você, baseado nessa pressão, 97 00:03:07,066 --> 00:03:10,333 você cede a esse pedido, né? 98 00:03:10,599 --> 00:03:11,266 Vamos dizer que 99 00:03:11,266 --> 00:03:13,933 alguém falou para você acelerar 100 00:03:13,933 --> 00:03:16,933 um processo e você cedeu a isso, 101 00:03:17,199 --> 00:03:18,033 sendo que você passou 102 00:03:18,033 --> 00:03:18,866 ele na frente 103 00:03:18,866 --> 00:03:20,499 de outras pessoas na fila. 104 00:03:20,499 --> 00:03:20,833 Você está 105 00:03:20,833 --> 00:03:22,233 cometendo o crime 106 00:03:22,233 --> 00:03:23,433 de corrupção passiva 107 00:03:23,433 --> 00:03:26,133 da mesma maneira, numa questão 108 00:03:26,133 --> 00:03:27,899 uma modalidade mais leve, 109 00:03:27,899 --> 00:03:28,599 mas assim mesmo 110 00:03:28,599 --> 00:03:31,599 assim, o crime está consumado. 111 00:03:31,699 --> 00:03:33,366 Agora vamos para a corrupção 112 00:03:33,366 --> 00:03:35,033 ativa que está no artigo 113 00:03:35,033 --> 00:03:37,233 três, três três 114 00:03:37,233 --> 00:03:40,233 crime cometido por particular 115 00:03:40,599 --> 00:03:41,966 por particular. 116 00:03:41,966 --> 00:03:43,466 Imagine o empresário. 117 00:03:43,466 --> 00:03:44,433 Normalmente a gente imagina 118 00:03:44,433 --> 00:03:46,033 aquele engravatado 119 00:03:46,033 --> 00:03:47,433 que vai lá e oferece dinheiro, 120 00:03:47,433 --> 00:03:48,999 mas também pode ser um 121 00:03:48,999 --> 00:03:49,766 funcionário público 122 00:03:49,766 --> 00:03:50,999 agindo como particular, 123 00:03:52,266 --> 00:03:53,399 que oferece 124 00:03:53,399 --> 00:03:54,133 ou promete 125 00:03:54,133 --> 00:03:55,233 vantagem indevida 126 00:03:55,233 --> 00:03:56,399 a funcionário público 127 00:03:56,399 --> 00:03:59,533 para influenciá lo a praticar, 128 00:03:59,533 --> 00:04:00,133 omitir 129 00:04:00,133 --> 00:04:02,566 ou retardar um ato de ofício. 130 00:04:02,566 --> 00:04:04,666 A pena de reclusão de 2 a 12 anos 131 00:04:04,666 --> 00:04:07,733 e multa a pena também é aumentada 132 00:04:07,733 --> 00:04:09,399 se o funcionário de fato retarda, 133 00:04:09,399 --> 00:04:12,333 omite ou pratica o ato de ofício. 134 00:04:12,333 --> 00:04:13,199 Ou seja, 135 00:04:13,199 --> 00:04:14,299 quando falamos de corrupção 136 00:04:14,299 --> 00:04:16,199 ativa e corrupção passiva, 137 00:04:16,199 --> 00:04:17,766 nós estamos falando 138 00:04:17,766 --> 00:04:18,633 quase que literalmente 139 00:04:18,633 --> 00:04:21,233 dos dois lados da mesma moeda. 140 00:04:21,233 --> 00:04:23,533 Pode acontecer um sem acontecer, 141 00:04:23,533 --> 00:04:24,499 o outro pode. 142 00:04:24,499 --> 00:04:25,733 Por exemplo, 143 00:04:25,733 --> 00:04:27,699 se o funcionário público 144 00:04:27,699 --> 00:04:29,333 solicita uma vantagem, 145 00:04:29,333 --> 00:04:31,066 mas vamos dizer um particular 146 00:04:31,066 --> 00:04:31,999 não aceita. 147 00:04:31,999 --> 00:04:33,666 Só teve um lado da moeda 148 00:04:33,666 --> 00:04:35,099 que incorreu 149 00:04:35,099 --> 00:04:36,933 no crime de corrupção. 150 00:04:36,933 --> 00:04:37,599 Por outro lado, 151 00:04:37,599 --> 00:04:38,899 às vezes 152 00:04:38,899 --> 00:04:41,899 o particular pode oferecer 153 00:04:42,433 --> 00:04:43,266 alguma vantagem 154 00:04:43,266 --> 00:04:44,166 ao funcionário público 155 00:04:44,166 --> 00:04:46,499 e este não aceitar. 156 00:04:46,499 --> 00:04:47,399 E a maioria das vezes 157 00:04:47,399 --> 00:04:48,333 é isso que acontece. 158 00:04:48,333 --> 00:04:49,799 Ele não aceita aí 159 00:04:49,799 --> 00:04:51,199 só um lado da moeda, 160 00:04:51,199 --> 00:04:52,299 que é o lado do particular, 161 00:04:52,299 --> 00:04:52,599 vai estar 162 00:04:52,599 --> 00:04:54,699 cometendo o crime de corrupção. 163 00:04:54,699 --> 00:04:58,699 No caso ativa a diferença chave 164 00:04:58,799 --> 00:04:59,866 a corrupção passiva 165 00:04:59,866 --> 00:05:01,533 e o crime do agente público, 166 00:05:01,533 --> 00:05:03,533 que se beneficia da vantagem 167 00:05:03,533 --> 00:05:04,899 do funcionário público. 168 00:05:04,899 --> 00:05:06,766 Enquanto a corrupção ativa 169 00:05:06,766 --> 00:05:08,999 é o crime de quem oferece 170 00:05:08,999 --> 00:05:10,433 ou promete a vantagem 171 00:05:10,433 --> 00:05:11,433 ao agente público. 172 00:05:13,666 --> 00:05:16,366 Alguns exemplos aqui trazidos 173 00:05:16,366 --> 00:05:17,733 para o mundo dos 174 00:05:17,733 --> 00:05:20,433 dos institutos de RPPS 175 00:05:20,433 --> 00:05:22,266 e de corrupção passiva. 176 00:05:22,266 --> 00:05:23,533 Digamos que o diretor de 177 00:05:23,533 --> 00:05:25,233 investimentos de um RPPS 178 00:05:25,233 --> 00:05:26,733 é abordado por um gestor 179 00:05:26,733 --> 00:05:28,533 de fundos externos 180 00:05:28,533 --> 00:05:30,366 que lhe oferece um bônus pessoal 181 00:05:30,366 --> 00:05:31,033 para que o 182 00:05:31,033 --> 00:05:34,032 RPPS invista em seu fundo. 183 00:05:34,166 --> 00:05:37,232 E aqui o diretor aceita o bônus 184 00:05:37,632 --> 00:05:38,799 no aceitar. 185 00:05:38,799 --> 00:05:40,232 A corrupção passiva 186 00:05:40,232 --> 00:05:42,366 está consumada. 187 00:05:42,366 --> 00:05:43,032 Por outro lado, 188 00:05:43,032 --> 00:05:45,399 vamos para a corrupção ativa, 189 00:05:45,399 --> 00:05:46,166 uma empresa de 190 00:05:46,166 --> 00:05:48,066 consultoria previdenciária 191 00:05:48,066 --> 00:05:49,166 buscando fechar um 192 00:05:49,166 --> 00:05:51,266 contrato com o RPPS, 193 00:05:51,266 --> 00:05:53,432 oferece ao presidente 194 00:05:53,432 --> 00:05:54,032 da autarquia 195 00:05:54,032 --> 00:05:56,199 uma viagem internacional 196 00:05:56,199 --> 00:05:58,299 com todas as despesas pagas 197 00:05:58,299 --> 00:05:58,832 em troca 198 00:05:58,832 --> 00:06:00,432 da assinatura do contrato. 199 00:06:00,432 --> 00:06:01,999 Veja que aqui o crime cometido 200 00:06:01,999 --> 00:06:05,266 é independente, independentemente 201 00:06:05,632 --> 00:06:07,232 se o funcionário público 202 00:06:07,232 --> 00:06:10,232 aceita ou não esse oferecimento. 203 00:06:10,699 --> 00:06:12,132 E aqui está consumada 204 00:06:12,132 --> 00:06:13,599 a corrupção ativa. 205 00:06:13,599 --> 00:06:15,599 Muitas vezes também ocorre. 206 00:06:17,999 --> 00:06:18,699 No ato do 207 00:06:18,699 --> 00:06:19,699 acordo pode ocorrer 208 00:06:19,699 --> 00:06:21,932 as duas no mesmo ato. 209 00:06:21,932 --> 00:06:23,132 Um oferece e o outro aceita. 210 00:06:23,132 --> 00:06:23,999 Fechou. 211 00:06:23,999 --> 00:06:25,299 Agora pode ocorrer 212 00:06:25,299 --> 00:06:28,299 tranquilamente, uma sem a outra. 213 00:06:29,032 --> 00:06:30,899 Nós temos também corrupção 214 00:06:30,899 --> 00:06:31,299 passiva 215 00:06:31,299 --> 00:06:32,866 qualificada pelo parágrafo 216 00:06:32,866 --> 00:06:34,766 primeiro, 217 00:06:34,766 --> 00:06:36,066 o analista de benefício 218 00:06:36,066 --> 00:06:36,699 de um RPPS 219 00:06:36,699 --> 00:06:38,266 solicita um presente 220 00:06:38,266 --> 00:06:39,032 e um segurado 221 00:06:39,032 --> 00:06:39,466 para que 222 00:06:39,466 --> 00:06:40,999 seu processo de aposentadoria 223 00:06:40,999 --> 00:06:43,866 seja analisado com prioridade 224 00:06:43,866 --> 00:06:44,599 e, de fato, fura 225 00:06:44,599 --> 00:06:46,732 a fila de análise. 226 00:06:46,732 --> 00:06:47,732 Esse caso é aquele 227 00:06:47,732 --> 00:06:48,832 caso de que ele cede 228 00:06:48,832 --> 00:06:50,432 uma pressão de outrem, 229 00:06:50,432 --> 00:06:53,432 mesmo sem receber a vantagem, 230 00:06:53,532 --> 00:06:55,432 com opção ativa qualificada 231 00:06:55,432 --> 00:06:57,032 pelo parágrafo único. 232 00:06:57,032 --> 00:06:58,799 Um segurado oferece dinheiro 233 00:06:58,799 --> 00:07:00,632 um auditor do RPPS 234 00:07:00,632 --> 00:07:01,832 para que ele omita 235 00:07:01,832 --> 00:07:02,799 a irregularidade 236 00:07:02,799 --> 00:07:04,232 encontradas na prestação 237 00:07:04,232 --> 00:07:06,032 de contas de sua pensão 238 00:07:06,032 --> 00:07:06,932 e o auditor, 239 00:07:06,932 --> 00:07:08,432 em troca do dinheiro, 240 00:07:08,432 --> 00:07:11,432 não reporta as irregularidades. 241 00:07:11,432 --> 00:07:13,232 Vejam o que aconteceu aqui. 242 00:07:16,266 --> 00:07:18,166 Vamos agora à nossa 243 00:07:18,166 --> 00:07:20,466 nossa leitura guiada 244 00:07:20,466 --> 00:07:22,832 dos parágrafos A Lei Seca, 245 00:07:22,832 --> 00:07:23,566 que agora a gente 246 00:07:23,566 --> 00:07:25,732 já tem um entendimento e podemos 247 00:07:25,732 --> 00:07:27,532 lê la com maior, 248 00:07:27,532 --> 00:07:29,132 com maior propriedade 249 00:07:29,132 --> 00:07:31,066 e com maior reflexão. 250 00:07:31,066 --> 00:07:34,066 Artigo 317 251 00:07:34,132 --> 00:07:36,166 Solicitar ou receber 252 00:07:36,166 --> 00:07:38,666 para si ou para outrem, 253 00:07:38,666 --> 00:07:40,732 direta ou indiretamente, 254 00:07:40,732 --> 00:07:42,632 ainda que fora da função. 255 00:07:42,632 --> 00:07:43,832 Ou seja, pode ser um churrasco. 256 00:07:43,832 --> 00:07:44,466 Você não está exercendo 257 00:07:44,466 --> 00:07:45,566 sua função, 258 00:07:45,566 --> 00:07:48,466 mas você foi lá e solicitou, 259 00:07:48,466 --> 00:07:50,199 ainda que fora da função 260 00:07:50,199 --> 00:07:51,532 ou antes de assumi la, 261 00:07:51,532 --> 00:07:53,266 mas em razão dela, 262 00:07:53,266 --> 00:07:55,432 vantagem indevida 263 00:07:55,432 --> 00:07:56,399 ou aceitar 264 00:07:56,399 --> 00:07:57,799 promessa de tal vantagem. 265 00:07:57,799 --> 00:07:59,432 Essa é a corrupção passiva. 266 00:07:59,432 --> 00:08:01,266 Pena reclusão de 2 a 12 anos 267 00:08:01,266 --> 00:08:02,732 e multa. 268 00:08:02,732 --> 00:08:04,232 Parágrafo Primeiro 269 00:08:04,232 --> 00:08:06,032 a pena é aumentada de um terço 270 00:08:06,032 --> 00:08:07,432 em consequência da vantagem 271 00:08:07,432 --> 00:08:08,499 ou promessa. 272 00:08:08,499 --> 00:08:09,266 O funcionário 273 00:08:09,266 --> 00:08:10,299 retarda 274 00:08:10,299 --> 00:08:11,432 ou deixa de praticar 275 00:08:11,432 --> 00:08:13,299 qualquer ato de ofício 276 00:08:13,299 --> 00:08:14,866 ou o pratica 277 00:08:14,866 --> 00:08:16,799 infringindo o dever funcional. 278 00:08:16,799 --> 00:08:17,432 Nesse caso, 279 00:08:19,166 --> 00:08:19,966 ele solicitou ou 280 00:08:19,966 --> 00:08:21,332 recebeu a vantagem 281 00:08:21,332 --> 00:08:23,266 e no parágrafo primeiro 282 00:08:23,266 --> 00:08:24,099 se prevê 283 00:08:24,099 --> 00:08:25,166 realizar aquilo que 284 00:08:25,166 --> 00:08:25,932 lhe foi solicitado. 285 00:08:25,932 --> 00:08:28,932 Se ele fez aumentar de um terço. 286 00:08:30,366 --> 00:08:30,932 Parágrafo 287 00:08:30,932 --> 00:08:33,299 Segundo Se o funcionário pratica, 288 00:08:33,299 --> 00:08:35,132 deixa de praticar ou retarda 289 00:08:35,132 --> 00:08:36,299 ato de ofício com infração 290 00:08:36,299 --> 00:08:37,632 de dever funcional, 291 00:08:37,632 --> 00:08:38,566 cedendo a 292 00:08:38,566 --> 00:08:39,032 um pedido 293 00:08:39,032 --> 00:08:40,232 ou influência de outrem. 294 00:08:40,232 --> 00:08:41,332 Aquela pressão pode ser 295 00:08:41,332 --> 00:08:42,699 pressão política, 296 00:08:42,699 --> 00:08:44,166 pressão familiar 297 00:08:44,166 --> 00:08:45,699 e a pessoa se deixa levar 298 00:08:45,699 --> 00:08:46,099 por isso 299 00:08:46,099 --> 00:08:46,866 e deixa de praticar 300 00:08:46,866 --> 00:08:47,532 o retardam 301 00:08:47,532 --> 00:08:48,399 o ato de ofício 302 00:08:48,399 --> 00:08:51,166 ou praticam ato indevidamente, 303 00:08:51,166 --> 00:08:52,166 cedendo ao pedido 304 00:08:52,166 --> 00:08:53,666 a influência de outrem. 305 00:08:53,666 --> 00:08:55,099 Ele tem uma pena mais branda. 306 00:08:55,099 --> 00:08:56,899 Seria detenção de três meses 307 00:08:56,899 --> 00:08:59,199 a um ano ou multa? 308 00:08:59,199 --> 00:08:59,666 Na verdade, 309 00:08:59,666 --> 00:09:01,099 é que a vantagem 310 00:09:01,099 --> 00:09:03,599 não foi necessariamente material, 311 00:09:03,599 --> 00:09:05,132 Entende a diferença? 312 00:09:05,132 --> 00:09:06,032 Foi um pedido, 313 00:09:06,032 --> 00:09:07,232 mas um pedido, 314 00:09:07,232 --> 00:09:09,132 uma pressão, vamos dizer assim, 315 00:09:09,132 --> 00:09:12,032 por exemplo, de um político, 316 00:09:12,032 --> 00:09:14,699 de uma figura influente, 317 00:09:14,699 --> 00:09:15,932 de um familiar. 318 00:09:15,932 --> 00:09:17,266 E você não consegue resistir 319 00:09:17,266 --> 00:09:18,399 a essa pressão 320 00:09:18,399 --> 00:09:19,832 e acaba praticando 321 00:09:19,832 --> 00:09:21,699 um ato de forma indevida. 322 00:09:24,066 --> 00:09:25,632 Agora vamos parar. 323 00:09:25,632 --> 00:09:28,032 Corrupção ativa Oferecer 324 00:09:28,032 --> 00:09:29,566 ou prometer vantagem indevida 325 00:09:29,566 --> 00:09:31,166 ao funcionário público 326 00:09:31,166 --> 00:09:32,166 para determinar 327 00:09:32,166 --> 00:09:33,866 para determinado a praticar, 328 00:09:33,866 --> 00:09:36,632 omitir ou retardar ato de ofício. 329 00:09:36,632 --> 00:09:39,899 Nesses e nesses e nesses artigos 330 00:09:39,899 --> 00:09:40,432 sobre corrupção 331 00:09:40,432 --> 00:09:41,232 ativa e passiva, 332 00:09:41,232 --> 00:09:44,232 vamos sempre nos ater aos verbos. 333 00:09:44,232 --> 00:09:45,232 Os verbos são muito 334 00:09:45,232 --> 00:09:47,199 importantes aqui 335 00:09:47,199 --> 00:09:49,532 oferecer ou prometer 336 00:09:49,532 --> 00:09:50,732 vantagem indevida 337 00:09:50,732 --> 00:09:52,099 a funcionário público 338 00:09:52,099 --> 00:09:54,366 para determiná lo a praticar, 339 00:09:54,366 --> 00:09:57,366 omitir ou retardar ato de ofício. 340 00:09:57,532 --> 00:09:59,899 Pena de reclusão 2 a 12 anos 341 00:09:59,899 --> 00:10:00,932 e multa. 342 00:10:00,932 --> 00:10:02,332 Parágrafo único 343 00:10:02,332 --> 00:10:04,199 A pena é aumentada de um terço 344 00:10:04,199 --> 00:10:05,366 sem razão da vantagem 345 00:10:05,366 --> 00:10:06,199 ou promessa. 346 00:10:06,199 --> 00:10:06,799 O funcionário 347 00:10:06,799 --> 00:10:09,799 retarda ou omite o ato ou pratica 348 00:10:10,199 --> 00:10:10,899 ou pratica, 349 00:10:10,899 --> 00:10:11,999 infringindo o 350 00:10:11,999 --> 00:10:13,832 seu dever funcional. 351 00:10:13,832 --> 00:10:14,599 Nesse caso, 352 00:10:14,599 --> 00:10:15,666 ele fez aquilo que lhe foi 353 00:10:15,666 --> 00:10:16,232 pedido. 354 00:10:16,232 --> 00:10:17,299 Vai aumentar um terço 355 00:10:17,299 --> 00:10:18,332 para quem ofereceu e um 356 00:10:18,332 --> 00:10:19,766 terço para quem recebeu. 357 00:10:22,066 --> 00:10:23,032 Aqui nós vamos 358 00:10:23,032 --> 00:10:24,032 para o nosso quadro 359 00:10:24,032 --> 00:10:25,832 resumo sobre corrupção 360 00:10:25,832 --> 00:10:28,299 passiva e corrupção ativa. 361 00:10:28,299 --> 00:10:28,966 Quem é o sujeito 362 00:10:28,966 --> 00:10:31,399 passivo da corrupção passiva? 363 00:10:31,399 --> 00:10:32,566 É o funcionário público? 364 00:10:32,566 --> 00:10:33,932 Sim, é o funcionário. 365 00:10:33,932 --> 00:10:35,332 Ele o pratica. 366 00:10:35,332 --> 00:10:36,399 É a corrupção ativa. 367 00:10:36,399 --> 00:10:37,932 Qualquer pessoa particular, 368 00:10:37,932 --> 00:10:40,399 até um funcionário público, 369 00:10:40,399 --> 00:10:43,399 na qualidade de particular. 370 00:10:43,666 --> 00:10:44,366 Quais são os verbos 371 00:10:44,366 --> 00:10:45,232 chave da corrupção? 372 00:10:45,232 --> 00:10:48,899 Parte passiva Solicitar, receber 373 00:10:49,332 --> 00:10:52,232 ou aceitar Promessa 374 00:10:52,232 --> 00:10:55,232 de vantagem indevida 375 00:10:55,299 --> 00:10:56,499 e da corrupção ativa. 376 00:10:56,499 --> 00:10:58,932 Os verbos chave são oferecer 377 00:10:58,932 --> 00:11:01,432 ou prometer vantagem indevida. 378 00:11:01,432 --> 00:11:01,899 Como diz, 379 00:11:01,899 --> 00:11:04,832 são os dois lados da mesma moeda 380 00:11:04,832 --> 00:11:07,532 bem jurídico tutelado nesses. 381 00:11:07,532 --> 00:11:09,232 Nesses crimes, 382 00:11:09,232 --> 00:11:10,232 a administração 383 00:11:10,232 --> 00:11:11,199 da corrupção passiva, 384 00:11:11,199 --> 00:11:12,632 a administração pública, 385 00:11:12,632 --> 00:11:14,065 que deve ser leal, 386 00:11:14,065 --> 00:11:16,232 íntegra e eficiente. 387 00:11:16,232 --> 00:11:18,199 Mesma coisa na corrupção 388 00:11:18,199 --> 00:11:19,899 ativa a administração pública, 389 00:11:19,899 --> 00:11:21,165 que deve funcionar 390 00:11:21,165 --> 00:11:23,965 sem interferências ilegais. 391 00:11:23,965 --> 00:11:24,932 Quando se consuma 392 00:11:24,932 --> 00:11:27,332 o crime de corrupção passiva, 393 00:11:27,332 --> 00:11:28,232 o crime se consuma 394 00:11:28,232 --> 00:11:30,099 no momento da solicitação 395 00:11:30,099 --> 00:11:32,932 do recebimento ou da aceitação, 396 00:11:32,932 --> 00:11:34,032 mesmo que a vantagem 397 00:11:34,032 --> 00:11:35,199 não seja recebida 398 00:11:35,199 --> 00:11:36,032 ou o ato de ofício 399 00:11:36,032 --> 00:11:37,832 não seja praticado. 400 00:11:37,832 --> 00:11:38,465 Se acontecer, 401 00:11:38,465 --> 00:11:40,265 vai aumentar de um terço. 402 00:11:40,265 --> 00:11:41,299 O crime se consuma 403 00:11:41,299 --> 00:11:42,565 na corrupção ativa, 404 00:11:42,565 --> 00:11:44,532 no momento do oferecimento 405 00:11:44,532 --> 00:11:45,332 ou da promessa, 406 00:11:45,332 --> 00:11:46,665 mesmo que o funcionário público 407 00:11:46,665 --> 00:11:47,832 não aceite a vantagem. 408 00:11:47,832 --> 00:11:49,799 É o que eu digo pode acontecer 409 00:11:49,799 --> 00:11:51,765 a corrupção passiva ou ativa, 410 00:11:51,765 --> 00:11:53,199 sem necessariamente 411 00:11:53,199 --> 00:11:54,265 acontecer a outra 412 00:11:55,399 --> 00:11:56,799 pena na corrupção passiva 413 00:11:56,799 --> 00:11:57,699 inativa 414 00:11:57,699 --> 00:11:58,532 é a mesma 415 00:11:58,532 --> 00:12:00,665 de 2 a 12 anos e multa 416 00:12:00,665 --> 00:12:02,932 a pena é duríssima. 417 00:12:02,932 --> 00:12:03,732 Desta forma, 418 00:12:03,732 --> 00:12:04,932 chegamos ao final 419 00:12:04,932 --> 00:12:06,032 do nosso capítulo 420 00:12:06,032 --> 00:12:07,199 que fala sobre corrupção 421 00:12:07,199 --> 00:12:09,132 passiva e ativa. 422 00:12:09,132 --> 00:12:11,199 Espero que tenha ficado claro 423 00:12:11,199 --> 00:12:13,265 e vejo vocês no próximo capítulo. 424 00:12:13,265 --> 00:12:14,432 Muito obrigado.

Olá, bem vindos à nossa aula cinco. Vamos falar sobre assunto que aparece direto no noticiário Corrupção ativa e passiva, que estão previstas, respectivamente, nos artigos 317 e 333 do Código Penal. O contextualizar aqui. Imagine um servidor de um RPPS responsável pela análise de processos de aposentadoria, o qual é procurado por um intermediário que lhe oferece uma quantia em dinheiro, Oferece uma quantia em dinheiro para acelerar o processo de um determinado segurado, ignorando a fila de espera. O servidor aceita e eu vou repetir o servidor aceita a proposta e agiliza o processo. Qual crime foi cometido pelo servidor do RPPS e qual crime foi cometido pelo intermediário e quais seriam as consequências para ambos? É o que a gente vai ver nesse capítulo. Bom, vamos falar primeiro aqui da corrupção passiva. Artigo 317 é um crime cometido por funcionário público que, em razão de sua função, mesmo que fora dela ou antes de assumi la, solicita ou recebe vantagem indevida, ou aceita promessa de tal vantagem. Ou seja, o fato dele solicitar apenas já configura o crime de corrupção passiva ou aceita alguma promessa que lhe foi feita. Aí comete o crime de corrupção passiva. A pena também é duríssima e de reclusão de 2 a 12 anos em multa, se houver a efetiva prática, omissão ou retardo de um ato de ofício. Em decorrência dessa vantagem, a pena é aumentada, conforme estipula o parágrafo primeiro. Também é uma modalidade menos grave que a do parágrafo. Segundo, se o funcionário cede a um pedido ou influência de outrem sem solicitar ou receber vantagem, ou seja. Você comete corrupção passiva ao aceitar se você baseado nessa, nessa aceitação, você cometer a prática, omissão ou retardo do seu ato, da sua obrigação, do seu ato de ofício. Em decorrência dessa vantagem, a pena ser aumentada e também ter uma modalidade menos grave quando cede ao pedido ou influência de outrem. Vamos dizer que acredito que possa ocorrer em algum instituto de previdência. Você recebe uma pressão do seu superior, ou de um amigo, ou de um político, e você, baseado nessa pressão, você cede a esse pedido, né? Vamos dizer que alguém falou para você acelerar um processo e você cedeu a isso, sendo que você passou ele na frente de outras pessoas na fila. Você está cometendo o crime de corrupção passiva da mesma maneira, numa questão uma modalidade mais leve, mas assim mesmo assim, o crime está consumado. Agora vamos para a corrupção ativa que está no artigo três, três três crime cometido por particular por particular. Imagine o empresário. Normalmente a gente imagina aquele engravatado que vai lá e oferece dinheiro, mas também pode ser um funcionário público agindo como particular, que oferece ou promete vantagem indevida a funcionário público para influenciá lo a praticar, omitir ou retardar um ato de ofício. A pena de reclusão de 2 a 12 anos e multa a pena também é aumentada se o funcionário de fato retarda, omite ou pratica o ato de ofício. Ou seja, quando falamos de corrupção ativa e corrupção passiva, nós estamos falando quase que literalmente dos dois lados da mesma moeda. Pode acontecer um sem acontecer, o outro pode. Por exemplo, se o funcionário público solicita uma vantagem, mas vamos dizer um particular não aceita. Só teve um lado da moeda que incorreu no crime de corrupção. Por outro lado, às vezes o particular pode oferecer alguma vantagem ao funcionário público e este não aceitar. E a maioria das vezes é isso que acontece. Ele não aceita aí só um lado da moeda, que é o lado do particular, vai estar cometendo o crime de corrupção. No caso ativa a diferença chave a corrupção passiva e o crime do agente público, que se beneficia da vantagem do funcionário público. Enquanto a corrupção ativa é o crime de quem oferece ou promete a vantagem ao agente público. Alguns exemplos aqui trazidos para o mundo dos dos institutos de RPPS e de corrupção passiva. Digamos que o diretor de investimentos de um RPPS é abordado por um gestor de fundos externos que lhe oferece um bônus pessoal para que o RPPS invista em seu fundo. E aqui o diretor aceita o bônus no aceitar. A corrupção passiva está consumada. Por outro lado, vamos para a corrupção ativa, uma empresa de consultoria previdenciária buscando fechar um contrato com o RPPS, oferece ao presidente da autarquia uma viagem internacional com todas as despesas pagas em troca da assinatura do contrato. Veja que aqui o crime cometido é independente, independentemente se o funcionário público aceita ou não esse oferecimento. E aqui está consumada a corrupção ativa. Muitas vezes também ocorre. No ato do acordo pode ocorrer as duas no mesmo ato. Um oferece e o outro aceita. Fechou. Agora pode ocorrer tranquilamente, uma sem a outra. Nós temos também corrupção passiva qualificada pelo parágrafo primeiro, o analista de benefício de um RPPS solicita um presente e um segurado para que seu processo de aposentadoria seja analisado com prioridade e, de fato, fura a fila de análise. Esse caso é aquele caso de que ele cede uma pressão de outrem, mesmo sem receber a vantagem, com opção ativa qualificada pelo parágrafo único. Um segurado oferece dinheiro um auditor do RPPS para que ele omita a irregularidade encontradas na prestação de contas de sua pensão e o auditor, em troca do dinheiro, não reporta as irregularidades. Vejam o que aconteceu aqui. Vamos agora à nossa nossa leitura guiada dos parágrafos A Lei Seca, que agora a gente já tem um entendimento e podemos lê la com maior, com maior propriedade e com maior reflexão. Artigo 317 Solicitar ou receber para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função. Ou seja, pode ser um churrasco. Você não está exercendo sua função, mas você foi lá e solicitou, ainda que fora da função ou antes de assumi la, mas em razão dela, vantagem indevida ou aceitar promessa de tal vantagem. Essa é a corrupção passiva. Pena reclusão de 2 a 12 anos e multa. Parágrafo Primeiro a pena é aumentada de um terço em consequência da vantagem ou promessa. O funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo o dever funcional. Nesse caso, ele solicitou ou recebeu a vantagem e no parágrafo primeiro se prevê realizar aquilo que lhe foi solicitado. Se ele fez aumentar de um terço. Parágrafo Segundo Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício com infração de dever funcional, cedendo a um pedido ou influência de outrem. Aquela pressão pode ser pressão política, pressão familiar e a pessoa se deixa levar por isso e deixa de praticar o retardam o ato de ofício ou praticam ato indevidamente, cedendo ao pedido a influência de outrem. Ele tem uma pena mais branda. Seria detenção de três meses a um ano ou multa? Na verdade, é que a vantagem não foi necessariamente material, Entende a diferença? Foi um pedido, mas um pedido, uma pressão, vamos dizer assim, por exemplo, de um político, de uma figura influente, de um familiar. E você não consegue resistir a essa pressão e acaba praticando um ato de forma indevida. Agora vamos parar. Corrupção ativa Oferecer ou prometer vantagem indevida ao funcionário público para determinar para determinado a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. Nesses e nesses e nesses artigos sobre corrupção ativa e passiva, vamos sempre nos ater aos verbos. Os verbos são muito importantes aqui oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público para determiná lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício. Pena de reclusão 2 a 12 anos e multa. Parágrafo único A pena é aumentada de um terço sem razão da vantagem ou promessa. O funcionário retarda ou omite o ato ou pratica ou pratica, infringindo o seu dever funcional. Nesse caso, ele fez aquilo que lhe foi pedido. Vai aumentar um terço para quem ofereceu e um terço para quem recebeu. Aqui nós vamos para o nosso quadro resumo sobre corrupção passiva e corrupção ativa. Quem é o sujeito passivo da corrupção passiva? É o funcionário público? Sim, é o funcionário. Ele o pratica. É a corrupção ativa. Qualquer pessoa particular, até um funcionário público, na qualidade de particular. Quais são os verbos chave da corrupção? Parte passiva Solicitar, receber ou aceitar Promessa de vantagem indevida e da corrupção ativa. Os verbos chave são oferecer ou prometer vantagem indevida. Como diz, são os dois lados da mesma moeda bem jurídico tutelado nesses. Nesses crimes, a administração da corrupção passiva, a administração pública, que deve ser leal, íntegra e eficiente. Mesma coisa na corrupção ativa a administração pública, que deve funcionar sem interferências ilegais. Quando se consuma o crime de corrupção passiva, o crime se consuma no momento da solicitação do recebimento ou da aceitação, mesmo que a vantagem não seja recebida ou o ato de ofício não seja praticado. Se acontecer, vai aumentar de um terço. O crime se consuma na corrupção ativa, no momento do oferecimento ou da promessa, mesmo que o funcionário público não aceite a vantagem. É o que eu digo pode acontecer a corrupção passiva ou ativa, sem necessariamente acontecer a outra pena na corrupção passiva inativa é a mesma de 2 a 12 anos e multa a pena é duríssima. Desta forma, chegamos ao final do nosso capítulo que fala sobre corrupção passiva e ativa. Espero que tenha ficado claro e vejo vocês no próximo capítulo. Muito obrigado.

Nov. 5, 2025, 10:28 p.m.

Nov. 16, 2025, 11:02 a.m.

'00':170,171,174,175,182,183,186,187,195,196,199,200,208,209,212,213,222,223,226,227,235,236,239,240,247,248,251,252,257,258,261,262,271,272,275,276,283,284,287,288,295,296,299,300,310,311,314,315,320,321,324,325,331,332,335,336,344,345,348,349,357,358,361,362,369,370,373,374,383,384,387,388,394,395,398,399,408,409,412,413,419,420,423,424,430,431,434,435,443,444,447,448,457,458,461,462,469,470,473,474,484,485,488,489,496,497,500,509,513,520,524,531,535,544,548,556,560,569,573,583,587,594,598,610,614,621,625,634,638,647,651,658,662,671,675,683,687,698,702,711,715,725,729,737,741,748,752,759,763,772,776,787,791,798,802,810,814,824,828,835,839,848,852,859,863,873,877,887,891,899,903,905,915,919,929,933,941,945,955,959,968,972,981,985,991,995,1004,1008,1017,1021,1032,1036,1042,1046,1058,1062,1071,1075,1082,1086,1094,1098,1105,1109,1118,1122,1133,1137,1146,1150,1157,1161,1172,1176,1184,1188,1198,1202,1211,1215,1224,1228,1237,1241,1249,1253,1262,1266,1275,1279,1287,1291,1300,1304,1312,1316,1323,1327,1329,1336,1338,1340,1348,1352,1361,1365,1374,1378,1388,1392,1403,1407,1415,1419,1429 '01':501,502,510,511,514,521,525,532,536,545,549,557,561,570,574,584,588,595,599,611,615,622,626,635,639,648,652,659,663,672,676,684,688,699,703,712,716,726,730,738,742,749,753,760,764,773,777,788,792,799,803,811,815,825,829,836,840,849,853,860,864,874,878,888,892,900,917,2274,2285,2711,2722,3154,3163,3568,3580,4106,4115,4971,4980,4984,4991 '02':515,522,904,916,920,930,934,942,946,956,960,969,973,982,986,992,996,1005,1009,1018,1022,1033,1037,1043,1047,1059,1063,1072,1076,1083,1087,1095,1099,1106,1110,1119,1123,1134,1138,1147,1151,1158,1162,1173,1177,1185,1189,1199,1203,1212,1216,1225,1229,1238,1242,1250,1254,1263,1267,1276,1280,1288,1292,1301,1305,1313,1317,1324,1342,1350,1799,1810,3167,3174,3584,3591,4529,4536,5468,5477 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'acontec':1958,1961,2172,3247,5265,5372,5407,6103,6106,6164,6483,7070,7105,7113 'acord':2817,6359 'acredit':1295,5899 'administraca':167C,5038,5061,5112,7005,7010,7025 'agent':2280,2359,6200,6225 'agiliz':505,5667 'agind':1720,6027 'agor':1580,2868,3259,3298,4275,5986,6374,6486,6498,6782 'ai':856,2185,5766,6168 'aind':3412,3480,6531,6554 'alem':116B 'algu':1423,5937 'algum':832,1309,2119,5760,5904,6147 'alguns':2370,6227 'ambas':154B 'ambos':592,5691 'amig':1359,5918 'anal':2940,6392 'analis':329,3013,3041,5617,6411,6421 'ano':4085,6727 'anos':113B,911,1824,3576,4510,5458,5785,6059,6587,6855,7128 'antes':720,3495,5729,6560 'aparec':217,5586 'apen':795,5750 'aposentador':92B,342,3002,5621,6409 'apresent':128B 'aqu':293,642,2372,2517,2715,2768,3248,4430,4719,5608,5705,6229,6275,6329,6346,6484,6829,6911 'artig':32B,266,655,1598,3363,4368,5599,5709,5995,6518,6812 'arts':5A 'assim':1555,1566,4174,5979,5981,6753 'assinatur':2701,6324 'assoc':103B 'assum':722,3497,5731,6562 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745.0

253

DIP005

aula 8

Enriquecimento Ilícito e Prejuízo ao Erário (Arts. 9º e 10 da Lei nº 8

Improbidade administrativa nos RPPS

https://vimeo.com/1137364023

Qual é o elemento subjetivo exigido para configurar o enriquecimento ilícito segundo a legislação discutida na aula? Dolo, ou seja, a intenção de obter vantagem indevida. Culpa, ou seja, negligência ou imprudência. Indiferença, ou seja, falta de cuidado. Inocência, ou seja, desconhecimento total. 01:15

0:01:15

Após a Lei 14.230 de 2021, o que se exige para a configuração de atos que causam prejuízo ao erário? Dolo, a intenção deliberada de causar o dano. Culpa, ou seja, o erro sem intenção. Simples erro administrativo. Aproveitamento pessoal indevido. 05:07

0:05:07

A vídeo-aula intitulada 'Enriquecimento Ilícito e Prejuízo ao Erário' com duração total de 11 minutos e 18 segundos, aborda a Lei de Improbidade Administrativa, especialmente os artigos 9 e 10, que tratam de enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário respectivamente. Começa com a explicação de situações práticas de improbidade, como a aquisição de bens incompatíveis com a renda e a assinatura de contratos prejudiciais sem vantagens pessoais. A aula também esclarece a diferença entre dolo e culpa, destacando a importância do dolo para configurar os ilícitos mencionados. O conteúdo detalha os atos que caracterizam enriquecimento ilícito, focando no aumento patrimonial indevido por agentes públicos ou terceiros. Em seguida, o vídeo discute os atos que causam prejuízo ao erário, enfatizando a exigência de dolo após a Lei 14.230 de 2021. A afirmação de que, agora, é necessário comprovar intenção deliberada de causar danos destaca uma mudança significativa na legislação. Exemplos práticos ilustram como a improbidade pode se manifestar em diferentes contextos dentro de Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).

1 00:00:09,799 --> 00:00:11,733 Olá, bem vindos 2 00:00:11,733 --> 00:00:13,399 à nossa aula oito. 3 00:00:13,399 --> 00:00:13,966 Nessa aula 4 00:00:13,966 --> 00:00:16,233 falaremos sobre enriquecimento 5 00:00:16,233 --> 00:00:19,233 ilícito e prejuízo ao erário. 6 00:00:19,766 --> 00:00:20,799 São, respectivamente, 7 00:00:20,799 --> 00:00:21,366 os artigos 8 00:00:21,366 --> 00:00:23,133 09h10 da Lei oito 9 00:00:23,133 --> 00:00:25,133 quatro dois nove, de 92. 10 00:00:25,133 --> 00:00:26,433 A nossa Lei 11 00:00:26,433 --> 00:00:29,266 de Improbidade Administrativa. 12 00:00:29,266 --> 00:00:29,733 Então vamos para 13 00:00:29,733 --> 00:00:31,233 o nosso contexto. 14 00:00:31,233 --> 00:00:32,799 O presidente de um RPPS 15 00:00:32,799 --> 00:00:34,866 adquire um imóvel de luxo 16 00:00:34,866 --> 00:00:35,733 cujo valor 17 00:00:35,733 --> 00:00:37,633 é comprovadamente incompatível 18 00:00:37,633 --> 00:00:38,433 com sua renda 19 00:00:38,433 --> 00:00:40,533 e patrimônio declarados. 20 00:00:40,533 --> 00:00:41,566 Paralelamente, 21 00:00:41,566 --> 00:00:42,933 o diretor de contratos 22 00:00:42,933 --> 00:00:44,733 do mesmo RPPS 23 00:00:44,733 --> 00:00:46,299 assina um contrato 24 00:00:46,299 --> 00:00:48,566 para aquisição de equipamentos 25 00:00:48,566 --> 00:00:49,799 sem que haja 26 00:00:49,799 --> 00:00:50,866 qualquer comprovação 27 00:00:50,866 --> 00:00:52,066 de benefício pessoal 28 00:00:52,066 --> 00:00:53,366 para esse diretor de contratos, 29 00:00:53,366 --> 00:00:55,233 mas causando um dano claro 30 00:00:55,233 --> 00:00:57,499 ao patrimônio do regime. 31 00:00:57,499 --> 00:01:00,266 Aqui nós temos duas situações 32 00:01:00,266 --> 00:01:01,799 que violam 33 00:01:01,799 --> 00:01:02,066 a Lei 34 00:01:02,066 --> 00:01:04,233 de Improbidade Administrativa. 35 00:01:04,233 --> 00:01:05,233 Aí eu faço uma pergunta 36 00:01:05,233 --> 00:01:06,333 qual a distinção 37 00:01:06,333 --> 00:01:08,299 entre os atos de improbidade, 38 00:01:08,299 --> 00:01:10,833 de enriquecimento ilícito 39 00:01:10,833 --> 00:01:12,733 e o de prejuízo Erário 40 00:01:12,733 --> 00:01:15,299 Qual elemento subjetivo? 41 00:01:15,299 --> 00:01:16,233 Dolo ou culpa 42 00:01:16,233 --> 00:01:17,999 exigido para cada um? 43 00:01:17,999 --> 00:01:19,399 A gente vai discutir isso 44 00:01:19,399 --> 00:01:21,333 e espero que no final dessa aula 45 00:01:21,333 --> 00:01:22,266 você seja capaz de 46 00:01:22,266 --> 00:01:24,199 responder a essa pergunta. 47 00:01:24,199 --> 00:01:25,433 Então vamos lá explicar 48 00:01:26,999 --> 00:01:28,533 Atos de improbidade 49 00:01:28,533 --> 00:01:29,366 que importam 50 00:01:29,366 --> 00:01:31,366 e enriquecimento ilícito 51 00:01:31,366 --> 00:01:33,399 estão lá no artigo nove da lei. 52 00:01:33,399 --> 00:01:34,299 Caracterizam 53 00:01:34,299 --> 00:01:35,533 se pela obtenção 54 00:01:35,533 --> 00:01:38,533 de vantagem patrimonial indevida, 55 00:01:39,633 --> 00:01:42,033 vantagem patrimonial indevida 56 00:01:42,033 --> 00:01:43,233 pelo agente público 57 00:01:43,233 --> 00:01:44,233 ou terceiro, 58 00:01:44,233 --> 00:01:44,999 em razão 59 00:01:44,999 --> 00:01:47,933 do exercício da função pública. 60 00:01:47,933 --> 00:01:49,933 O foco é o aumento ilícito 61 00:01:49,933 --> 00:01:51,899 desse patrimônio 62 00:01:51,899 --> 00:01:54,299 exigido o dolo, ou seja, 63 00:01:54,299 --> 00:01:55,033 a intenção 64 00:01:55,033 --> 00:01:58,033 de obter vantagem indevida 65 00:01:58,133 --> 00:01:59,433 na Lei de Improbidade 66 00:01:59,433 --> 00:02:00,799 Administrativa. 67 00:02:00,799 --> 00:02:02,666 Tem que ficar muito claro 68 00:02:02,666 --> 00:02:06,499 na sua mente que deve haver dolo. 69 00:02:07,299 --> 00:02:09,966 Qualquer tipo de situação 70 00:02:09,966 --> 00:02:12,933 que parecer de improbidade. 71 00:02:12,933 --> 00:02:13,899 Ela necessariamente 72 00:02:13,899 --> 00:02:14,966 tem que ter um dolo. 73 00:02:14,966 --> 00:02:16,733 E a gente vai falar um pouco mais 74 00:02:16,733 --> 00:02:18,533 aprofundadamente sobre isso 75 00:02:18,533 --> 00:02:21,299 nos próximos slides. 76 00:02:21,299 --> 00:02:22,699 Agora vamos falar sobre os atos 77 00:02:22,699 --> 00:02:23,299 de improbidade 78 00:02:23,299 --> 00:02:25,599 que causam prejuízo ao erário. 79 00:02:25,599 --> 00:02:28,299 Vamos para o artigo décimo. 80 00:02:28,299 --> 00:02:29,366 Caracterizam se 81 00:02:29,366 --> 00:02:32,366 por qualquer situação ou omissão 82 00:02:32,799 --> 00:02:35,399 que resulte em perda patrimonial 83 00:02:35,399 --> 00:02:37,333 efetiva e comprovada 84 00:02:37,333 --> 00:02:39,433 para o agente público 85 00:02:39,433 --> 00:02:41,733 desvio, apropriação, mau 86 00:02:41,733 --> 00:02:42,633 barateamento 87 00:02:42,633 --> 00:02:44,466 ou dilapidação de bens 88 00:02:44,466 --> 00:02:45,299 ou haveres. 89 00:02:45,299 --> 00:02:47,233 Ou seja, se houve 90 00:02:47,233 --> 00:02:50,833 prejuízo material para o 91 00:02:52,633 --> 00:02:53,733 ente público, aí não 92 00:02:53,733 --> 00:02:55,499 vamos ter prejuízo ao erário. 93 00:02:55,499 --> 00:02:56,599 O foco é o dano 94 00:02:56,599 --> 00:02:58,299 ao patrimônio público. 95 00:02:58,299 --> 00:03:00,799 Também é exigido o dolo, ou seja, 96 00:03:00,799 --> 00:03:03,599 a intenção deliberada 97 00:03:03,599 --> 00:03:05,033 de causar o dano 98 00:03:05,033 --> 00:03:06,633 ou praticar uma conduta 99 00:03:06,633 --> 00:03:08,666 que leve ao dano. 100 00:03:08,666 --> 00:03:11,166 E aqui, antes da Lei 14 101 00:03:11,166 --> 00:03:14,266 230 de 21, uma lei recente 102 00:03:14,433 --> 00:03:15,466 era admitida 103 00:03:15,466 --> 00:03:17,466 a modalidade culposa, 104 00:03:17,466 --> 00:03:20,333 mas agora não se exige o dolo. 105 00:03:20,333 --> 00:03:20,533 E aqui 106 00:03:20,533 --> 00:03:21,666 eu quero discutir um pouquinho 107 00:03:21,666 --> 00:03:24,033 sobre essa lei 14 230 108 00:03:24,033 --> 00:03:26,466 Ela é um tanto quanto polêmica, 109 00:03:26,466 --> 00:03:28,166 vamos dizer assim, 110 00:03:28,166 --> 00:03:29,599 porque antigamente 111 00:03:29,599 --> 00:03:32,499 ela era mais pró 112 00:03:32,499 --> 00:03:34,733 garantir 113 00:03:34,733 --> 00:03:36,833 a incolumidade 114 00:03:36,833 --> 00:03:38,266 da preservação, era pró 115 00:03:38,266 --> 00:03:39,399 garantir a preservação 116 00:03:39,399 --> 00:03:40,466 do patrimônio. 117 00:03:40,466 --> 00:03:41,899 Tanto fazia se era dolo 118 00:03:41,899 --> 00:03:43,533 Ou será culpa. 119 00:03:43,533 --> 00:03:45,333 A partir dessa lei, 120 00:03:45,333 --> 00:03:46,433 só passou a exigir 121 00:03:46,433 --> 00:03:47,266 somente o dolo. 122 00:03:47,266 --> 00:03:47,699 A culpa 123 00:03:47,699 --> 00:03:48,933 já não é mais considerado 124 00:03:48,933 --> 00:03:50,199 ato de improbidade 125 00:03:50,199 --> 00:03:51,666 administrativa. 126 00:03:51,666 --> 00:03:52,533 Ou seja, 127 00:03:52,533 --> 00:03:54,633 a lei ficou mais benéfica 128 00:03:54,633 --> 00:03:55,133 para quem 129 00:03:55,133 --> 00:03:56,566 porventura venha 130 00:03:56,566 --> 00:03:58,099 a provocar um dano ao erário. 131 00:03:59,366 --> 00:04:01,333 Agora se exige o dolo. 132 00:04:01,333 --> 00:04:02,199 Por outro lado, 133 00:04:02,199 --> 00:04:04,099 há quem discuta que essa lei veio 134 00:04:04,099 --> 00:04:05,266 a dar mais segurança 135 00:04:05,266 --> 00:04:06,233 aos gestores, 136 00:04:06,233 --> 00:04:07,966 porque eles 137 00:04:07,966 --> 00:04:09,066 agora somente 138 00:04:09,066 --> 00:04:11,099 se for comprovado o dolo. 139 00:04:11,099 --> 00:04:12,433 Então fica essa discussão 140 00:04:12,433 --> 00:04:14,733 entre os mais garantistas 141 00:04:14,733 --> 00:04:16,433 que protegem os gestores 142 00:04:16,433 --> 00:04:17,666 e os mais positivistas 143 00:04:17,666 --> 00:04:18,766 que antigamente, com a culpa, 144 00:04:18,766 --> 00:04:20,133 poderiam alcançar. 145 00:04:20,133 --> 00:04:21,866 Essas pessoas também. 146 00:04:21,866 --> 00:04:23,533 Mas isso não é uma discussão 147 00:04:23,533 --> 00:04:25,099 que vem ao caso nessa aula. 148 00:04:25,099 --> 00:04:25,933 É apenas para dizer 149 00:04:25,933 --> 00:04:27,566 que é uma lei recente 150 00:04:27,566 --> 00:04:28,766 que tornou 151 00:04:28,766 --> 00:04:31,499 mais difícil a persecução 152 00:04:31,499 --> 00:04:32,666 dos agentes públicos. 153 00:04:32,666 --> 00:04:34,833 Nesse caso, 154 00:04:34,833 --> 00:04:37,799 a principal distinção 155 00:04:37,799 --> 00:04:39,566 entre o enriquecimento 156 00:04:39,566 --> 00:04:40,233 ilícito 157 00:04:40,233 --> 00:04:42,333 está no beneficiário da conduta. 158 00:04:42,333 --> 00:04:43,633 No enriquecimento ilícito, 159 00:04:43,633 --> 00:04:45,033 o agente 160 00:04:45,033 --> 00:04:45,366 obtém 161 00:04:45,366 --> 00:04:48,366 uma vantagem patrimonial indevida 162 00:04:48,599 --> 00:04:50,299 no prejuízo ao erário. 163 00:04:50,299 --> 00:04:51,499 O patrimônio público 164 00:04:51,499 --> 00:04:53,066 é o lesado, independente 165 00:04:53,066 --> 00:04:53,999 de haver benefício 166 00:04:53,999 --> 00:04:55,733 direto para o agente. 167 00:04:55,733 --> 00:04:58,399 Em ambos, a Lei 14 230 168 00:04:58,399 --> 00:04:59,733 exige o dolo. 169 00:04:59,733 --> 00:05:01,166 A comprovação desse dolo. 170 00:05:02,833 --> 00:05:03,933 E 171 00:05:03,933 --> 00:05:05,066 quando a gente está falando 172 00:05:05,066 --> 00:05:06,666 nessa seara da Lei 173 00:05:06,666 --> 00:05:07,433 oito quatro dois nove, 174 00:05:07,433 --> 00:05:08,433 nós estamos falando da Lei 175 00:05:08,433 --> 00:05:10,999 de Improbidade Administrativa, 176 00:05:10,999 --> 00:05:13,799 um ato que pode ferir tanto a Lei 177 00:05:13,799 --> 00:05:15,066 de Improbidade administrativa 178 00:05:15,066 --> 00:05:15,933 como também pode ferir 179 00:05:15,933 --> 00:05:17,299 o Código Penal. 180 00:05:17,299 --> 00:05:18,633 E o agente público 181 00:05:18,633 --> 00:05:20,733 vai responder por essas duas. 182 00:05:20,733 --> 00:05:21,933 Dentro dessas duas 183 00:05:21,933 --> 00:05:23,933 searas, seja criminal 184 00:05:23,933 --> 00:05:25,199 e seja aqui também 185 00:05:25,199 --> 00:05:27,933 a administrativa. 186 00:05:27,933 --> 00:05:28,133 Vamos. 187 00:05:28,133 --> 00:05:28,699 Alguns exemplos 188 00:05:28,699 --> 00:05:30,733 podem ocorrer no nosso, 189 00:05:30,733 --> 00:05:32,733 nos nossos RPPS 190 00:05:32,733 --> 00:05:34,066 sobre enriquecimento 191 00:05:34,066 --> 00:05:35,932 ilícito no artigo nono. 192 00:05:35,932 --> 00:05:36,932 Imagine um conselheiro 193 00:05:36,932 --> 00:05:38,132 de administração do RPPS 194 00:05:38,132 --> 00:05:39,332 que recebe uma 195 00:05:39,332 --> 00:05:40,966 comissão secreta 196 00:05:40,966 --> 00:05:42,332 de uma instituição financeira 197 00:05:42,332 --> 00:05:44,132 para aprovar a contratação 198 00:05:44,132 --> 00:05:45,966 de um fundo de investimento. 199 00:05:45,966 --> 00:05:48,666 Olha, pode ser o melhor fundo. 200 00:05:48,666 --> 00:05:50,732 Pode ser um fundo lícito 201 00:05:50,732 --> 00:05:51,466 que poderia. 202 00:05:51,466 --> 00:05:52,232 De fato, 203 00:05:52,232 --> 00:05:54,332 ele não tem ativos podres. 204 00:05:54,332 --> 00:05:54,866 Ele é um fundo 205 00:05:54,866 --> 00:05:58,032 até bom para o RPPS. 206 00:05:58,032 --> 00:06:00,066 Mas o fato de o conselheiro 207 00:06:00,066 --> 00:06:02,632 receber uma comissão por fora 208 00:06:02,632 --> 00:06:04,632 para aprovar essa contratação, 209 00:06:04,632 --> 00:06:06,066 ele está tendo um enriquecimento 210 00:06:06,066 --> 00:06:06,766 ilícito. 211 00:06:06,766 --> 00:06:09,999 Ele cometeu um ato que vai contra 212 00:06:11,899 --> 00:06:12,632 a Lei de 213 00:06:12,632 --> 00:06:14,666 Improbidade Administrativa. 214 00:06:14,666 --> 00:06:15,832 Também 215 00:06:15,832 --> 00:06:17,132 Um servidor de RPPS 216 00:06:17,132 --> 00:06:18,932 utiliza material de escritório 217 00:06:18,932 --> 00:06:20,466 no instituto do Instituto 218 00:06:20,466 --> 00:06:21,266 em sua residência 219 00:06:21,266 --> 00:06:22,532 para uso particular. 220 00:06:22,532 --> 00:06:23,566 Olha aqui 221 00:06:23,566 --> 00:06:25,132 também comete um 222 00:06:25,132 --> 00:06:26,166 Aqui está cometer 223 00:06:26,166 --> 00:06:27,766 um ato de enriquecimento ilícito. 224 00:06:27,766 --> 00:06:30,299 Ele pegou algo que era 225 00:06:30,299 --> 00:06:33,566 do que era do Instituto 226 00:06:33,566 --> 00:06:34,899 e levou para sua casa, ou seja, 227 00:06:34,899 --> 00:06:36,732 ele teve um aumento patrimonial. 228 00:06:36,732 --> 00:06:38,232 As vezes é até 229 00:06:38,232 --> 00:06:40,466 pouco material, pouco relevante, 230 00:06:40,466 --> 00:06:41,099 mas ele teve 231 00:06:41,099 --> 00:06:43,232 um ganho patrimonial e um 232 00:06:43,232 --> 00:06:44,132 ato de improbidade 233 00:06:44,132 --> 00:06:46,232 administrativa que 234 00:06:46,232 --> 00:06:47,699 implica em enriquecimento 235 00:06:47,699 --> 00:06:48,266 ilícito. 236 00:06:48,266 --> 00:06:48,832 Você não pode levar 237 00:06:48,832 --> 00:06:50,432 esse material para casa e aí, 238 00:06:50,432 --> 00:06:51,866 como diz ele, pode responder 239 00:06:51,866 --> 00:06:54,866 talvez por peculato, inclusive. 240 00:06:56,099 --> 00:06:57,366 Sobre prejuízo ao erário. 241 00:06:57,366 --> 00:07:00,366 Mas um exemplo em RPPS, 242 00:07:00,499 --> 00:07:02,132 o diretor financeiro do RPPS, 243 00:07:02,132 --> 00:07:03,966 de forma intencional 244 00:07:03,966 --> 00:07:04,866 e intencional, 245 00:07:04,866 --> 00:07:05,399 é para a gente 246 00:07:05,399 --> 00:07:07,732 enfatizar o dolo que deve haver. 247 00:07:07,732 --> 00:07:08,332 Realiza uma 248 00:07:08,332 --> 00:07:09,999 contratação de serviços 249 00:07:09,999 --> 00:07:11,732 sem licitação, 250 00:07:11,732 --> 00:07:12,966 embora seja obrigatória 251 00:07:12,966 --> 00:07:14,032 para aquele caso, 252 00:07:14,032 --> 00:07:15,299 o que resultou em um gasto 253 00:07:15,299 --> 00:07:17,032 excessivo para o regime. 254 00:07:17,032 --> 00:07:17,732 Gasto excessivo 255 00:07:17,732 --> 00:07:20,432 é o que é um prejuízo ao erário. 256 00:07:20,432 --> 00:07:21,099 Ele cometeu, 257 00:07:21,099 --> 00:07:23,132 ele não recebeu dinheiro por isso 258 00:07:23,132 --> 00:07:23,766 ele não. 259 00:07:23,766 --> 00:07:24,732 Não se 260 00:07:24,732 --> 00:07:26,566 verificou que ele ficou mais rico 261 00:07:26,566 --> 00:07:28,032 por conta disso. 262 00:07:28,032 --> 00:07:29,432 Mas ele de forma intencional, 263 00:07:29,432 --> 00:07:32,132 ele Ele fez uma contratação 264 00:07:32,132 --> 00:07:33,332 sem licitação 265 00:07:33,332 --> 00:07:34,999 e resultou num gasto acima. 266 00:07:34,999 --> 00:07:36,499 Então houve um prejuízo ao erário 267 00:07:36,499 --> 00:07:37,699 e ele vai responder por isso, 268 00:07:37,699 --> 00:07:39,032 porque houve sim o dolo. 269 00:07:40,632 --> 00:07:41,232 Um gestor de 270 00:07:41,232 --> 00:07:42,599 investimentos do RPPS 271 00:07:42,599 --> 00:07:43,799 realiza aportes 272 00:07:43,799 --> 00:07:45,032 em um fundo de alta 273 00:07:45,032 --> 00:07:45,999 volatilidade 274 00:07:45,999 --> 00:07:48,999 sem seguir deliberadamente. 275 00:07:49,066 --> 00:07:50,799 Mas uma vez o dolo aqui, 276 00:07:50,799 --> 00:07:52,866 sem seguir deliberadamente 277 00:07:52,866 --> 00:07:53,866 as diretrizes 278 00:07:53,866 --> 00:07:56,332 da política de investimentos, 279 00:07:56,332 --> 00:07:58,266 resultando em uma perda 280 00:07:58,266 --> 00:07:58,899 financeira 281 00:07:58,899 --> 00:08:00,332 significativa 282 00:08:00,332 --> 00:08:02,732 e comprovada para o regime. 283 00:08:02,732 --> 00:08:05,232 Aqui também houve, de fato 284 00:08:05,232 --> 00:08:07,132 um prejuízo ao erário 285 00:08:07,132 --> 00:08:09,032 e esses casos 286 00:08:09,032 --> 00:08:11,566 houve muitos nos RPPS 287 00:08:11,566 --> 00:08:13,399 na década passada, 288 00:08:13,399 --> 00:08:16,332 e os prejuízos foram monumentais. 289 00:08:16,332 --> 00:08:17,899 Houve prejuízo ao erário? 290 00:08:17,899 --> 00:08:19,199 Sim. 291 00:08:19,199 --> 00:08:21,332 Outra um servidor do RPPS 292 00:08:21,332 --> 00:08:23,566 agindo com dolo 293 00:08:23,566 --> 00:08:24,932 permite que um particular 294 00:08:24,932 --> 00:08:26,732 utilize gratuitamente 295 00:08:26,732 --> 00:08:28,032 um imóvel pertencente 296 00:08:28,032 --> 00:08:30,032 ao patrimônio do regime. 297 00:08:30,032 --> 00:08:31,832 Claro está, tendo prejuízo. 298 00:08:31,832 --> 00:08:34,232 O imóvel, que era para ser 299 00:08:34,232 --> 00:08:35,366 de uso do RPPS, 300 00:08:35,366 --> 00:08:36,132 está sendo feito 301 00:08:36,132 --> 00:08:37,866 por um particular 302 00:08:37,866 --> 00:08:39,066 de forma gratuita. 303 00:08:39,066 --> 00:08:40,266 Você está deixando de obter 304 00:08:40,266 --> 00:08:41,899 uma receita de aluguel 305 00:08:41,899 --> 00:08:43,232 prejuízo ao erário? 306 00:08:43,232 --> 00:08:46,032 Mais um ato que vai contra 307 00:08:46,032 --> 00:08:47,132 a probidade 308 00:08:47,132 --> 00:08:48,632 da administração pública 309 00:08:48,632 --> 00:08:49,566 e vai se enquadrar 310 00:08:49,566 --> 00:08:51,232 sim no artigo décimo da Lei 311 00:08:51,232 --> 00:08:53,132 oito quatro dois nove de 92 312 00:08:55,532 --> 00:08:55,966 sobre. 313 00:08:55,966 --> 00:08:56,366 Agora a 314 00:08:56,366 --> 00:08:57,132 gente vai para 315 00:08:57,132 --> 00:08:59,432 a nossa leitura da legislação. 316 00:08:59,432 --> 00:09:01,532 Vamos pro artigo nono 317 00:09:01,532 --> 00:09:02,699 Constitui 318 00:09:02,699 --> 00:09:03,799 ato de improbidade 319 00:09:03,799 --> 00:09:04,766 administrativa, 320 00:09:04,766 --> 00:09:06,666 importando em enriquecimento 321 00:09:06,666 --> 00:09:08,632 ilícito auferir 322 00:09:08,632 --> 00:09:11,632 mediante prática de ato doloso ou 323 00:09:12,666 --> 00:09:13,599 qualquer tipo de 324 00:09:13,599 --> 00:09:15,166 vantagem patrimonial 325 00:09:15,166 --> 00:09:16,966 indevida em razão de exercício 326 00:09:16,966 --> 00:09:18,232 do cargo, 327 00:09:18,232 --> 00:09:20,232 de mandato, de função 328 00:09:20,232 --> 00:09:21,799 de emprego ou de atividade 329 00:09:21,799 --> 00:09:23,932 nas entidades referidas no artigo 330 00:09:23,932 --> 00:09:25,499 primeiro desta lei 331 00:09:25,499 --> 00:09:29,299 e notadamente, E aí o artigo nono 332 00:09:29,299 --> 00:09:31,499 traz um rol 333 00:09:31,499 --> 00:09:33,466 que não é exemplificativo. 334 00:09:33,466 --> 00:09:34,432 Pode haver outros 335 00:09:34,432 --> 00:09:35,466 que não estão lá 336 00:09:35,466 --> 00:09:37,499 porque ele fala notadamente, 337 00:09:37,499 --> 00:09:39,799 ou seja, notadamente algo assim. 338 00:09:39,799 --> 00:09:40,699 Não são todos, 339 00:09:40,699 --> 00:09:42,599 mas esses se destacam. 340 00:09:42,599 --> 00:09:43,432 E aí ele cita alguns 341 00:09:43,432 --> 00:09:44,032 como receber 342 00:09:44,032 --> 00:09:46,066 comissão, usar bens públicos 343 00:09:46,066 --> 00:09:47,532 para fins particulares, 344 00:09:47,532 --> 00:09:49,632 incorporar bens ou valores 345 00:09:49,632 --> 00:09:52,432 ao patrimônio pessoal e a outros. 346 00:09:52,432 --> 00:09:55,432 Sugiro, sugiro que você 347 00:09:55,466 --> 00:09:58,466 você leia todo esse rol. 348 00:09:58,532 --> 00:10:00,066 Eu trouxe alguns aqui, 349 00:10:00,066 --> 00:10:02,299 mas é interessante que eles sejam 350 00:10:03,832 --> 00:10:06,599 esgotados em leitura. 351 00:10:06,599 --> 00:10:08,699 Artigo décimo constitui 352 00:10:08,699 --> 00:10:11,066 ato de improbidade administrativa 353 00:10:11,066 --> 00:10:13,232 que causa lesão ao erário. 354 00:10:13,232 --> 00:10:14,599 Qualquer ação 355 00:10:14,599 --> 00:10:16,332 ou omissão dolosa 356 00:10:16,332 --> 00:10:18,399 a quem seja efetiva 357 00:10:18,399 --> 00:10:19,466 e comprovadamente 358 00:10:19,466 --> 00:10:20,932 perda patrimonial, 359 00:10:20,932 --> 00:10:22,866 desvio, apropriação, 360 00:10:22,866 --> 00:10:24,166 mau barateamento 361 00:10:24,166 --> 00:10:26,132 ou dilapidação dos bens 362 00:10:26,132 --> 00:10:27,099 ou haveres 363 00:10:27,099 --> 00:10:29,132 das entidades referidas no artigo 364 00:10:29,132 --> 00:10:30,432 primeiro desta lei. 365 00:10:30,432 --> 00:10:32,932 E, mais uma vez, notadamente, 366 00:10:32,932 --> 00:10:34,066 destaquem se esta. 367 00:10:34,066 --> 00:10:35,532 Mas há outras aí. 368 00:10:35,532 --> 00:10:37,299 O artigo cita algumas 369 00:10:37,299 --> 00:10:39,099 outras que são exemplificativa, 370 00:10:39,099 --> 00:10:40,499 como facilitar 371 00:10:40,499 --> 00:10:41,766 incorporação indevida 372 00:10:41,766 --> 00:10:42,999 de bens públicos, 373 00:10:42,999 --> 00:10:44,966 permitir o uso de bens públicos 374 00:10:44,966 --> 00:10:46,866 por privados sem formalidades, 375 00:10:46,866 --> 00:10:48,532 frustrar a licitação. 376 00:10:48,532 --> 00:10:50,032 Essas vieram nos nossos exemplos 377 00:10:50,032 --> 00:10:51,632 que nós trouxemos. 378 00:10:51,632 --> 00:10:54,099 Então é importante que 379 00:10:54,099 --> 00:10:55,332 você realize a leitura 380 00:10:55,332 --> 00:10:56,766 também desses 381 00:10:56,766 --> 00:10:57,432 desses atos 382 00:10:57,432 --> 00:11:00,432 que podem importar em atos, 383 00:11:00,766 --> 00:11:01,499 em improbidade 384 00:11:01,499 --> 00:11:02,299 administrativa, 385 00:11:02,299 --> 00:11:05,299 com prejuízo ao erário. 386 00:11:05,732 --> 00:11:06,932 Desta maneira, 387 00:11:06,932 --> 00:11:07,465 a gente chega 388 00:11:07,465 --> 00:11:10,465 ao final do nosso capítulo que 389 00:11:10,499 --> 00:11:12,032 nos trouxe informações 390 00:11:12,032 --> 00:11:13,565 sobre enriquecimento 391 00:11:13,565 --> 00:11:15,332 ilícito e prejuízo ao erário. 392 00:11:15,332 --> 00:11:15,965 Vejo vocês 393 00:11:15,965 --> 00:11:17,465 na próxima aula e muito, 394 00:11:17,465 --> 00:11:18,765 muito obrigado pela atenção.

Olá, bem vindos à nossa aula oito. Nessa aula falaremos sobre enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário. São, respectivamente, os artigos 09h10 da Lei oito quatro dois nove, de 92. A nossa Lei de Improbidade Administrativa. Então vamos para o nosso contexto. O presidente de um RPPS adquire um imóvel de luxo cujo valor é comprovadamente incompatível com sua renda e patrimônio declarados. Paralelamente, o diretor de contratos do mesmo RPPS assina um contrato para aquisição de equipamentos sem que haja qualquer comprovação de benefício pessoal para esse diretor de contratos, mas causando um dano claro ao patrimônio do regime. Aqui nós temos duas situações que violam a Lei de Improbidade Administrativa. Aí eu faço uma pergunta qual a distinção entre os atos de improbidade, de enriquecimento ilícito e o de prejuízo Erário Qual elemento subjetivo? Dolo ou culpa exigido para cada um? A gente vai discutir isso e espero que no final dessa aula você seja capaz de responder a essa pergunta. Então vamos lá explicar Atos de improbidade que importam e enriquecimento ilícito estão lá no artigo nove da lei. Caracterizam se pela obtenção de vantagem patrimonial indevida, vantagem patrimonial indevida pelo agente público ou terceiro, em razão do exercício da função pública. O foco é o aumento ilícito desse patrimônio exigido o dolo, ou seja, a intenção de obter vantagem indevida na Lei de Improbidade Administrativa. Tem que ficar muito claro na sua mente que deve haver dolo. Qualquer tipo de situação que parecer de improbidade. Ela necessariamente tem que ter um dolo. E a gente vai falar um pouco mais aprofundadamente sobre isso nos próximos slides. Agora vamos falar sobre os atos de improbidade que causam prejuízo ao erário. Vamos para o artigo décimo. Caracterizam se por qualquer situação ou omissão que resulte em perda patrimonial efetiva e comprovada para o agente público desvio, apropriação, mau barateamento ou dilapidação de bens ou haveres. Ou seja, se houve prejuízo material para o ente público, aí não vamos ter prejuízo ao erário. O foco é o dano ao patrimônio público. Também é exigido o dolo, ou seja, a intenção deliberada de causar o dano ou praticar uma conduta que leve ao dano. E aqui, antes da Lei 14 230 de 21, uma lei recente era admitida a modalidade culposa, mas agora não se exige o dolo. E aqui eu quero discutir um pouquinho sobre essa lei 14 230 Ela é um tanto quanto polêmica, vamos dizer assim, porque antigamente ela era mais pró garantir a incolumidade da preservação, era pró garantir a preservação do patrimônio. Tanto fazia se era dolo Ou será culpa. A partir dessa lei, só passou a exigir somente o dolo. A culpa já não é mais considerado ato de improbidade administrativa. Ou seja, a lei ficou mais benéfica para quem porventura venha a provocar um dano ao erário. Agora se exige o dolo. Por outro lado, há quem discuta que essa lei veio a dar mais segurança aos gestores, porque eles agora somente se for comprovado o dolo. Então fica essa discussão entre os mais garantistas que protegem os gestores e os mais positivistas que antigamente, com a culpa, poderiam alcançar. Essas pessoas também. Mas isso não é uma discussão que vem ao caso nessa aula. É apenas para dizer que é uma lei recente que tornou mais difícil a persecução dos agentes públicos. Nesse caso, a principal distinção entre o enriquecimento ilícito está no beneficiário da conduta. No enriquecimento ilícito, o agente obtém uma vantagem patrimonial indevida no prejuízo ao erário. O patrimônio público é o lesado, independente de haver benefício direto para o agente. Em ambos, a Lei 14 230 exige o dolo. A comprovação desse dolo. E quando a gente está falando nessa seara da Lei oito quatro dois nove, nós estamos falando da Lei de Improbidade Administrativa, um ato que pode ferir tanto a Lei de Improbidade administrativa como também pode ferir o Código Penal. E o agente público vai responder por essas duas. Dentro dessas duas searas, seja criminal e seja aqui também a administrativa. Vamos. Alguns exemplos podem ocorrer no nosso, nos nossos RPPS sobre enriquecimento ilícito no artigo nono. Imagine um conselheiro de administração do RPPS que recebe uma comissão secreta de uma instituição financeira para aprovar a contratação de um fundo de investimento. Olha, pode ser o melhor fundo. Pode ser um fundo lícito que poderia. De fato, ele não tem ativos podres. Ele é um fundo até bom para o RPPS. Mas o fato de o conselheiro receber uma comissão por fora para aprovar essa contratação, ele está tendo um enriquecimento ilícito. Ele cometeu um ato que vai contra a Lei de Improbidade Administrativa. Também Um servidor de RPPS utiliza material de escritório no instituto do Instituto em sua residência para uso particular. Olha aqui também comete um Aqui está cometer um ato de enriquecimento ilícito. Ele pegou algo que era do que era do Instituto e levou para sua casa, ou seja, ele teve um aumento patrimonial. As vezes é até pouco material, pouco relevante, mas ele teve um ganho patrimonial e um ato de improbidade administrativa que implica em enriquecimento ilícito. Você não pode levar esse material para casa e aí, como diz ele, pode responder talvez por peculato, inclusive. Sobre prejuízo ao erário. Mas um exemplo em RPPS, o diretor financeiro do RPPS, de forma intencional e intencional, é para a gente enfatizar o dolo que deve haver. Realiza uma contratação de serviços sem licitação, embora seja obrigatória para aquele caso, o que resultou em um gasto excessivo para o regime. Gasto excessivo é o que é um prejuízo ao erário. Ele cometeu, ele não recebeu dinheiro por isso ele não. Não se verificou que ele ficou mais rico por conta disso. Mas ele de forma intencional, ele Ele fez uma contratação sem licitação e resultou num gasto acima. Então houve um prejuízo ao erário e ele vai responder por isso, porque houve sim o dolo. Um gestor de investimentos do RPPS realiza aportes em um fundo de alta volatilidade sem seguir deliberadamente. Mas uma vez o dolo aqui, sem seguir deliberadamente as diretrizes da política de investimentos, resultando em uma perda financeira significativa e comprovada para o regime. Aqui também houve, de fato um prejuízo ao erário e esses casos houve muitos nos RPPS na década passada, e os prejuízos foram monumentais. Houve prejuízo ao erário? Sim. Outra um servidor do RPPS agindo com dolo permite que um particular utilize gratuitamente um imóvel pertencente ao patrimônio do regime. Claro está, tendo prejuízo. O imóvel, que era para ser de uso do RPPS, está sendo feito por um particular de forma gratuita. Você está deixando de obter uma receita de aluguel prejuízo ao erário? Mais um ato que vai contra a probidade da administração pública e vai se enquadrar sim no artigo décimo da Lei oito quatro dois nove de 92 sobre. Agora a gente vai para a nossa leitura da legislação. Vamos pro artigo nono Constitui ato de improbidade administrativa, importando em enriquecimento ilícito auferir mediante prática de ato doloso ou qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão de exercício do cargo, de mandato, de função de emprego ou de atividade nas entidades referidas no artigo primeiro desta lei e notadamente, E aí o artigo nono traz um rol que não é exemplificativo. Pode haver outros que não estão lá porque ele fala notadamente, ou seja, notadamente algo assim. Não são todos, mas esses se destacam. E aí ele cita alguns como receber comissão, usar bens públicos para fins particulares, incorporar bens ou valores ao patrimônio pessoal e a outros. Sugiro, sugiro que você você leia todo esse rol. Eu trouxe alguns aqui, mas é interessante que eles sejam esgotados em leitura. Artigo décimo constitui ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário. Qualquer ação ou omissão dolosa a quem seja efetiva e comprovadamente perda patrimonial, desvio, apropriação, mau barateamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no artigo primeiro desta lei. E, mais uma vez, notadamente, destaquem se esta. Mas há outras aí. O artigo cita algumas outras que são exemplificativa, como facilitar incorporação indevida de bens públicos, permitir o uso de bens públicos por privados sem formalidades, frustrar a licitação. Essas vieram nos nossos exemplos que nós trouxemos. Então é importante que você realize a leitura também desses desses atos que podem importar em atos, em improbidade administrativa, com prejuízo ao erário. Desta maneira, a gente chega ao final do nosso capítulo que nos trouxe informações sobre enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário. Vejo vocês na próxima aula e muito, muito obrigado pela atenção.

Nov. 5, 2025, 10:30 p.m.

Nov. 16, 2025, 11:02 a.m.

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8

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689.0

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DIP005

aula 9

Violação de Princípios Administrativos (Art. 11 da Lei nº 8

Improbidade administrativa nos RPPS

https://vimeo.com/1137361762

Quais princípios administrativos foram mencionados como violados pelo diretor em seu exemplo de campanha publicitária? Honestidade, imparcialidade e legalidade. Transparência, eficiência e moralidade. Eficiência, integridade e justiça. Imparcialidade, transparência e eficiência. 02:04

0:02:04

O que é necessário para comprovar uma violação conforme o Artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa? Comprovação de dolo específico. Presença de negligência ou imprudência. Evidência de prejuízo ao erário. Prova de enriquecimento ilícito. 04:45

0:04:45

A vídeo-aula com duração total de 9 minutos e 3 segundos aborda a violação de princípios administrativos conforme o Artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92). A explicação inicia com a contextualização através de um exemplo hipotético de uso indevido de campanha publicitária por um diretor de RPPS para autopromoção, mesmo sem causar prejuízo financeiro direto. A aula explora a diferença entre as exigências dos artigos 11 e os artigos 9 e 10, destacando que não é necessário enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário para configurar improbidade, mas sim a violação dos deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade. O docente descreve exemplos práticos como nepotismo, manipulação em processos seletivos e divulgação antecipada de informações para ilustrar as violações. A importância do dolo específico, estabelecido pela Lei 14.230/21, como elemento essencial é enfatizada, indicando que atos violando a administração não são caracterizados apenas por negligência, mas requerem intencionalidade. Há uma apresentação cuidadosa do rol considerado exaustivo de condutas conforme o artigo 11, destacando como ele protege a ética pública, a impessoalidade e a conformidade com a lei.

1 00:00:09,533 --> 00:00:12,233 Olá, sejam bem vindos à nossa 2 00:00:12,233 --> 00:00:13,399 aula nove. 3 00:00:13,399 --> 00:00:14,966 Vamos falar sobre violação 4 00:00:14,966 --> 00:00:17,699 de princípios administrativos, 5 00:00:17,699 --> 00:00:18,366 especificamente 6 00:00:18,366 --> 00:00:19,766 o artigo oito da Lei 7 00:00:19,766 --> 00:00:21,399 de Improbidade Administrativa, 8 00:00:21,399 --> 00:00:24,399 que A8429 de 92. 9 00:00:25,733 --> 00:00:26,099 Vamos aqui 10 00:00:26,099 --> 00:00:27,399 contextualizar com 11 00:00:27,399 --> 00:00:30,066 uma pequena pequena história. 12 00:00:30,066 --> 00:00:32,133 Imagine o Diretor presidente 13 00:00:32,133 --> 00:00:33,733 de um RPPS. 14 00:00:33,733 --> 00:00:34,966 Próximo das eleições 15 00:00:34,966 --> 00:00:36,266 municipais, autoriza 16 00:00:36,266 --> 00:00:37,866 uma campanha publicitária 17 00:00:37,866 --> 00:00:38,999 institucional 18 00:00:38,999 --> 00:00:40,166 que, embora 19 00:00:40,166 --> 00:00:40,766 fale sobre 20 00:00:40,766 --> 00:00:42,699 os benefícios do regime, 21 00:00:42,699 --> 00:00:44,099 utiliza sua imagem 22 00:00:44,099 --> 00:00:45,533 e slogan pessoal 23 00:00:45,533 --> 00:00:47,199 de forma destacada, com objetivo 24 00:00:47,199 --> 00:00:49,599 claro de autopromoção. 25 00:00:49,599 --> 00:00:51,033 Aí eu pergunto 26 00:00:51,033 --> 00:00:52,066 essa conduta, 27 00:00:52,066 --> 00:00:53,133 mesmo sem causar 28 00:00:53,133 --> 00:00:54,033 prejuízo financeiro 29 00:00:54,033 --> 00:00:56,433 direto ou RPPS, ou enriquecer 30 00:00:56,433 --> 00:00:57,933 o diretor 31 00:00:57,933 --> 00:00:59,499 pode configurar um ato 32 00:00:59,499 --> 00:01:01,866 de improbidade administrativa? 33 00:01:01,866 --> 00:01:04,366 Quais princípios administrativos 34 00:01:04,366 --> 00:01:05,699 foram violados? 35 00:01:05,699 --> 00:01:07,533 Espero que ao final dessa aula 36 00:01:07,533 --> 00:01:08,599 você seja capaz de 37 00:01:08,599 --> 00:01:11,599 responder a essas perguntas. 38 00:01:12,633 --> 00:01:14,366 Bom, o artigo 11 39 00:01:14,366 --> 00:01:14,733 da Lei 40 00:01:14,733 --> 00:01:16,533 de Improbidade Administrativa 41 00:01:16,533 --> 00:01:18,233 tipifica os atos de improbidade 42 00:01:18,233 --> 00:01:18,866 que atentam 43 00:01:18,866 --> 00:01:20,133 contra os princípios 44 00:01:20,133 --> 00:01:22,466 da Administração Pública. 45 00:01:22,466 --> 00:01:25,233 Diferentemente dos artigos 09h10, 46 00:01:25,233 --> 00:01:26,433 não é necessário 47 00:01:26,433 --> 00:01:27,566 que haja enriquecimento 48 00:01:27,566 --> 00:01:30,299 ilícito ou prejuízo ao erário. 49 00:01:30,299 --> 00:01:31,766 A essência 50 00:01:31,766 --> 00:01:33,466 é a violação qualificada 51 00:01:33,466 --> 00:01:36,066 dos deveres de honestidade 52 00:01:36,066 --> 00:01:38,733 e imparcialidade ilegalidade 53 00:01:38,733 --> 00:01:40,233 que devem permear 54 00:01:40,233 --> 00:01:41,533 a administração pública. 55 00:01:43,633 --> 00:01:44,399 Que tem que ter? 56 00:01:44,399 --> 00:01:44,833 Quais são os 57 00:01:44,833 --> 00:01:47,433 elementos que deve haver? 58 00:01:47,433 --> 00:01:47,966 Deve. 59 00:01:47,966 --> 00:01:49,633 Devem existir 60 00:01:49,633 --> 00:01:51,999 para que configurem essa violação 61 00:01:51,999 --> 00:01:53,766 de princípios administrativos? 62 00:01:53,766 --> 00:01:56,433 Em primeiro lugar, é o dolo. 63 00:01:56,433 --> 00:01:59,499 Após a Lei 14 230, de 21, 64 00:02:00,266 --> 00:02:01,266 ficou indispensável 65 00:02:01,266 --> 00:02:02,733 a comprovação do dolo 66 00:02:02,733 --> 00:02:04,266 específico, ou seja, 67 00:02:04,266 --> 00:02:06,766 a vontade livre e consciente 68 00:02:06,766 --> 00:02:08,433 de praticar essa conduta ilícita 69 00:02:08,433 --> 00:02:09,799 que viola o princípio 70 00:02:09,799 --> 00:02:11,999 e não a mera voluntariedade 71 00:02:11,999 --> 00:02:14,433 ou a negligência. 72 00:02:14,433 --> 00:02:16,733 Se algum princípio 73 00:02:16,733 --> 00:02:18,799 for violado. 74 00:02:18,799 --> 00:02:20,033 Mas foi por negligência, 75 00:02:20,033 --> 00:02:20,999 imprudência, imperícia. 76 00:02:20,999 --> 00:02:23,366 Ele não vai cair 77 00:02:23,366 --> 00:02:25,566 numa violação necessariamente 78 00:02:25,566 --> 00:02:26,433 à luz da Lei 79 00:02:26,433 --> 00:02:27,933 oito quatro dois nove pois não 80 00:02:27,933 --> 00:02:29,899 houve dolo. 81 00:02:29,899 --> 00:02:31,533 Qual o princípio violado? 82 00:02:31,533 --> 00:02:31,799 A lei 83 00:02:31,799 --> 00:02:33,366 expressamente menciona 84 00:02:33,366 --> 00:02:34,999 honestidade, 85 00:02:34,999 --> 00:02:37,999 imparcialidade e legalidade. 86 00:02:38,566 --> 00:02:40,033 O rol de condutas, 87 00:02:40,033 --> 00:02:42,366 ao contrário do que acontece lá 88 00:02:42,366 --> 00:02:43,699 na lei, 89 00:02:43,699 --> 00:02:44,599 nos artigos que falam 90 00:02:44,599 --> 00:02:46,633 sobre enriquecimento 91 00:02:46,633 --> 00:02:49,633 ilícito e prejuízo ao erário, 92 00:02:50,033 --> 00:02:52,033 onde o rol de condutas 93 00:02:52,033 --> 00:02:53,466 ele é exemplificativo, 94 00:02:53,466 --> 00:02:55,066 nesse caso, o rol de condutas 95 00:02:55,066 --> 00:02:56,999 é exaustivo 96 00:02:56,999 --> 00:02:58,866 e abrange, de forma geral, 97 00:02:58,866 --> 00:03:00,666 a quebra da ética pública, 98 00:03:00,666 --> 00:03:02,133 da impessoalidade 99 00:03:02,133 --> 00:03:04,199 e da conformidade com a lei. 100 00:03:04,199 --> 00:03:04,799 Enfim, 101 00:03:04,799 --> 00:03:06,799 isso aqui visa proteger os atos 102 00:03:07,766 --> 00:03:09,066 dentro do Estado, 103 00:03:09,066 --> 00:03:10,466 que sejam probos, 104 00:03:10,466 --> 00:03:11,766 que sejam honestos, 105 00:03:11,766 --> 00:03:14,766 que sejam éticos. 106 00:03:14,999 --> 00:03:15,899 Alguns exemplos 107 00:03:15,899 --> 00:03:18,533 que a gente pode trazer aqui. 108 00:03:18,533 --> 00:03:20,433 Imagine o diretor de um RPPS 109 00:03:20,433 --> 00:03:21,466 que intencionalmente 110 00:03:21,466 --> 00:03:22,833 se recusa 111 00:03:22,833 --> 00:03:23,999 a divulgar no Portal 112 00:03:23,999 --> 00:03:25,233 da Transparência 113 00:03:25,233 --> 00:03:26,899 informações obrigatórias 114 00:03:26,899 --> 00:03:28,766 sobre a política de investimentos 115 00:03:28,766 --> 00:03:30,199 ou os resultados financeiros 116 00:03:30,199 --> 00:03:31,366 do regime, 117 00:03:31,366 --> 00:03:32,566 violando o princípio 118 00:03:32,566 --> 00:03:33,966 da publicidade. 119 00:03:33,966 --> 00:03:36,466 Violar o princípio da publicidade 120 00:03:36,466 --> 00:03:37,299 é, de fato, 121 00:03:37,299 --> 00:03:38,366 uma violação de um princípio 122 00:03:38,366 --> 00:03:39,899 da administração pública. 123 00:03:39,899 --> 00:03:41,499 Só que ele tem que ter o dolo. 124 00:03:41,499 --> 00:03:42,199 Por exemplo, 125 00:03:42,199 --> 00:03:43,333 se não ficou pronto, ele 126 00:03:43,333 --> 00:03:45,033 não consigo publicar a tempo 127 00:03:45,033 --> 00:03:47,866 por algum problema que foge, 128 00:03:47,866 --> 00:03:49,899 que foge à vontade dele. 129 00:03:49,899 --> 00:03:51,366 Ele não vai estar, não está, 130 00:03:51,366 --> 00:03:52,666 não vai estar violando, 131 00:03:52,666 --> 00:03:53,699 porque é exigido o dolo. 132 00:03:53,699 --> 00:03:55,433 Em todos esses casos, 133 00:03:55,433 --> 00:03:57,266 só se houver uma intenção ali. 134 00:03:57,266 --> 00:03:58,133 Por isso que a frase 135 00:03:58,133 --> 00:03:58,833 ali no exemplo, 136 00:03:58,833 --> 00:04:00,299 é intencionalmente 137 00:04:00,299 --> 00:04:01,833 se não foi intencionalmente, 138 00:04:01,833 --> 00:04:03,466 não cai 139 00:04:03,466 --> 00:04:04,533 numa violação de princípio 140 00:04:04,533 --> 00:04:06,033 administrativo. 141 00:04:06,033 --> 00:04:06,933 Outro ato, por 142 00:04:06,933 --> 00:04:08,433 exemplo, nepotismo. 143 00:04:09,666 --> 00:04:10,799 Diga que um membro do 144 00:04:10,799 --> 00:04:12,699 Conselho Deliberativo de um RPPS 145 00:04:12,699 --> 00:04:14,166 nomeia um parente próximo 146 00:04:14,166 --> 00:04:14,933 para um cargo 147 00:04:14,933 --> 00:04:16,533 em comissão no regime, 148 00:04:16,533 --> 00:04:17,466 sem que possua 149 00:04:17,466 --> 00:04:19,766 qualificação técnica comprovada, 150 00:04:19,766 --> 00:04:20,699 violando o princípio 151 00:04:20,699 --> 00:04:22,966 da impessoalidade 152 00:04:22,966 --> 00:04:24,933 e da moralidade. 153 00:04:24,933 --> 00:04:27,066 Ele contrata um parente próximo 154 00:04:27,066 --> 00:04:29,466 sem nem ter qualificação. 155 00:04:29,466 --> 00:04:29,999 E é. 156 00:04:29,999 --> 00:04:31,566 Tem que ser deliberado, 157 00:04:31,566 --> 00:04:33,133 tem que ser deliberado. 158 00:04:33,133 --> 00:04:34,699 Ele violou um princípio 159 00:04:34,699 --> 00:04:35,833 administrativo, 160 00:04:35,833 --> 00:04:38,199 violou o artigo 11, 161 00:04:38,199 --> 00:04:39,599 Outro parcialidade 162 00:04:39,599 --> 00:04:41,333 em processo seletivo. 163 00:04:41,333 --> 00:04:43,066 Um gestor de recursos de RPPS 164 00:04:43,066 --> 00:04:44,433 agindo com dolo 165 00:04:44,433 --> 00:04:45,433 manipula o resultado 166 00:04:45,433 --> 00:04:47,033 de um processo seletivo interno 167 00:04:47,033 --> 00:04:48,633 para um cargo estratégico, 168 00:04:48,633 --> 00:04:49,333 favorecendo 169 00:04:49,333 --> 00:04:50,433 um candidato específico 170 00:04:50,433 --> 00:04:51,499 em detrimento de outros 171 00:04:51,499 --> 00:04:53,299 mais qualificados, 172 00:04:53,299 --> 00:04:54,299 violando o princípio 173 00:04:54,299 --> 00:04:57,166 da impessoalidade e da moral 174 00:04:57,166 --> 00:04:58,899 alidade. 175 00:04:58,899 --> 00:05:00,599 Vejam que aqui o objetivo 176 00:05:00,599 --> 00:05:01,166 é ser 177 00:05:01,166 --> 00:05:04,166 honesto, ser íntegro, ser probo. 178 00:05:04,933 --> 00:05:05,899 Outra divulgação 179 00:05:05,899 --> 00:05:08,566 antecipada de informações. 180 00:05:08,566 --> 00:05:09,999 Imagine um membro 181 00:05:09,999 --> 00:05:11,499 de um comitê de investimento 182 00:05:11,499 --> 00:05:12,999 de um RPPS 183 00:05:12,999 --> 00:05:14,366 que, sabendo da taxa de juros 184 00:05:14,366 --> 00:05:15,633 de um determinado investimento, 185 00:05:15,633 --> 00:05:17,833 sabendo que a taxa 186 00:05:17,833 --> 00:05:18,266 de juros 187 00:05:18,266 --> 00:05:19,266 de determinado investimento 188 00:05:19,266 --> 00:05:20,866 será divulgada publicamente 189 00:05:20,866 --> 00:05:22,233 em breve, 190 00:05:22,233 --> 00:05:24,199 revela essa informação a um amigo 191 00:05:24,199 --> 00:05:25,366 antes do prazo 192 00:05:25,366 --> 00:05:26,566 para que ele possa lucrar 193 00:05:26,566 --> 00:05:28,233 no mercado financeiro. 194 00:05:28,233 --> 00:05:28,599 Veja, 195 00:05:28,599 --> 00:05:29,999 ele divulgou antecipadamente 196 00:05:29,999 --> 00:05:31,233 essa informação 197 00:05:31,233 --> 00:05:33,566 que era para ficar reservada 198 00:05:33,566 --> 00:05:34,966 e ele fez isso 199 00:05:34,966 --> 00:05:37,532 para favorecer um amigo. 200 00:05:37,532 --> 00:05:39,499 Ele fez isso de caso pensado. 201 00:05:39,499 --> 00:05:41,866 Ele fez isso propositalmente. 202 00:05:41,866 --> 00:05:43,532 Ele fez isso deliberadamente. 203 00:05:43,532 --> 00:05:44,366 Houve dolo. 204 00:05:44,366 --> 00:05:46,599 Então vai cair numa violação 205 00:05:46,599 --> 00:05:48,032 de um princípio administrativo. 206 00:05:49,132 --> 00:05:49,832 Vamos para o nosso 207 00:05:49,832 --> 00:05:51,799 fundamento legal. 208 00:05:51,799 --> 00:05:53,966 A Lei Seca de forma guiada 209 00:05:53,966 --> 00:05:55,199 artigo 11 210 00:05:55,199 --> 00:05:57,299 constitui ato de improbidade 211 00:05:57,299 --> 00:05:58,999 administrativa 212 00:05:58,999 --> 00:06:00,332 que atenta contra os princípios 213 00:06:00,332 --> 00:06:01,966 da administração Pública. 214 00:06:01,966 --> 00:06:05,766 O ato ou omissão dolosa que viole 215 00:06:05,766 --> 00:06:07,332 os deveres de honestidade, 216 00:06:07,332 --> 00:06:08,832 de imparcialidade 217 00:06:08,832 --> 00:06:10,232 e de legalidade, 218 00:06:10,232 --> 00:06:11,032 caracterizada 219 00:06:11,032 --> 00:06:13,832 por uma das seguintes conduta 220 00:06:13,832 --> 00:06:14,299 o artigo. 221 00:06:14,299 --> 00:06:15,699 Ele lista 222 00:06:15,699 --> 00:06:16,866 algumas condutas 223 00:06:16,866 --> 00:06:18,666 e uma lista exaustiva. 224 00:06:18,666 --> 00:06:19,799 Ao contrário do que ocorre 225 00:06:19,799 --> 00:06:22,799 no enriquecimento ilícito e no 226 00:06:23,432 --> 00:06:26,399 e no prejuízo ao erário. 227 00:06:26,399 --> 00:06:26,866 Ele. 228 00:06:26,866 --> 00:06:27,932 Essa lista exaustiva 229 00:06:27,932 --> 00:06:28,799 e são somente 230 00:06:28,799 --> 00:06:30,932 aquelas que estão listadas 231 00:06:30,932 --> 00:06:31,966 algumas atitudes 232 00:06:31,966 --> 00:06:34,466 revelar fato ou conduta 233 00:06:34,466 --> 00:06:35,466 ou circunstância 234 00:06:35,466 --> 00:06:37,532 que deva permanecer em segredo, 235 00:06:37,532 --> 00:06:39,166 negar publicidade 236 00:06:39,166 --> 00:06:40,632 a atos oficiais, 237 00:06:40,632 --> 00:06:42,566 frustrar concurso público, 238 00:06:42,566 --> 00:06:44,299 não prestar conta, 239 00:06:44,299 --> 00:06:46,366 nomear cônjuge ou parente. 240 00:06:46,366 --> 00:06:48,766 Isso é o famoso nepotismo. 241 00:06:48,766 --> 00:06:49,966 Praticar publicidade 242 00:06:49,966 --> 00:06:51,599 que enalteça indevida 243 00:06:51,599 --> 00:06:53,432 agente, etc. 244 00:06:53,432 --> 00:06:54,699 Tem outras condutas 245 00:06:54,699 --> 00:06:55,899 que eu sugiro fortemente 246 00:06:55,899 --> 00:06:57,132 que você leia, 247 00:06:57,132 --> 00:06:59,699 mas todas elas vão estar violando 248 00:06:59,699 --> 00:07:02,099 algum princípio ou dever, 249 00:07:02,099 --> 00:07:03,166 como honestidade, 250 00:07:03,166 --> 00:07:05,132 imparcialidade e de legalidade. 251 00:07:07,932 --> 00:07:09,066 O parágrafo 252 00:07:09,066 --> 00:07:10,232 primeiro diz o seguinte 253 00:07:10,232 --> 00:07:11,366 nos termos da Convenção 254 00:07:11,366 --> 00:07:12,199 das Nações Unidas 255 00:07:12,199 --> 00:07:13,266 contra a Corrupção, 256 00:07:13,266 --> 00:07:15,032 promulgadas pelo Decreto 257 00:07:15,032 --> 00:07:17,499 cinco, Meia oito sete, de 2006. 258 00:07:17,499 --> 00:07:18,466 Somente haverá 259 00:07:18,466 --> 00:07:19,832 improbidade administrativa 260 00:07:19,832 --> 00:07:21,332 na aplicação deste artigo, 261 00:07:21,332 --> 00:07:22,232 quando for 262 00:07:22,232 --> 00:07:23,999 comprovado na conduta funcional 263 00:07:23,999 --> 00:07:25,199 do agente público. 264 00:07:25,199 --> 00:07:26,732 O fim de obter proveito 265 00:07:26,732 --> 00:07:29,066 ou benefício indevido para si 266 00:07:29,066 --> 00:07:31,799 ou para outra pessoa ou entidade. 267 00:07:31,799 --> 00:07:34,466 Artigo parágrafo segundo 268 00:07:34,466 --> 00:07:35,999 aplica se o disposto no parágrafo 269 00:07:35,999 --> 00:07:36,966 primeiro deste artigo 270 00:07:36,966 --> 00:07:38,132 a quaisquer atos 271 00:07:38,132 --> 00:07:39,799 de improbidade administrativa 272 00:07:39,799 --> 00:07:41,432 tipificados nesta Lei 273 00:07:41,432 --> 00:07:42,632 e em leis especiais, 274 00:07:42,632 --> 00:07:44,999 e a quaisquer outros tipos 275 00:07:44,999 --> 00:07:45,599 especiais 276 00:07:45,599 --> 00:07:46,999 de improbidade administrativa 277 00:07:46,999 --> 00:07:49,732 instituídos por lei. 278 00:07:49,732 --> 00:07:50,866 Parágrafo terceiro 279 00:07:50,866 --> 00:07:51,699 O enquadramento de 280 00:07:51,699 --> 00:07:52,599 conduta funcional 281 00:07:52,599 --> 00:07:53,232 na categoria 282 00:07:53,232 --> 00:07:54,332 de que trata este artigo 283 00:07:54,332 --> 00:07:56,866 pressupõe a demonstração objetiva 284 00:07:56,866 --> 00:07:58,666 da prática de ilegalidade 285 00:07:58,666 --> 00:08:00,632 no exercício da função pública, 286 00:08:00,632 --> 00:08:01,266 com a indicação 287 00:08:01,266 --> 00:08:03,866 das normas constitucionais legais 288 00:08:03,866 --> 00:08:06,332 ou, enfim, infra legais violadas. 289 00:08:06,332 --> 00:08:07,832 Parágrafo quarto, 290 00:08:07,832 --> 00:08:08,966 os atos de improbidade 291 00:08:08,966 --> 00:08:10,432 de que trata este artigo 292 00:08:10,432 --> 00:08:12,632 exigem legitimidade relevante 293 00:08:12,632 --> 00:08:13,299 ao bem jurídico 294 00:08:13,299 --> 00:08:13,932 tutelado 295 00:08:13,932 --> 00:08:14,999 para serem passíveis 296 00:08:14,999 --> 00:08:16,332 de sancionamento 297 00:08:16,332 --> 00:08:18,199 e independem do reconhecimento 298 00:08:18,199 --> 00:08:20,066 da produção de danos ao erário 299 00:08:20,066 --> 00:08:20,899 e de enriquecimento 300 00:08:20,899 --> 00:08:22,832 ilícito dos agentes públicos. 301 00:08:22,832 --> 00:08:25,432 Não se configura em improbidade 302 00:08:25,432 --> 00:08:26,432 a mera nomeação 303 00:08:26,432 --> 00:08:27,499 ou indicação política 304 00:08:27,499 --> 00:08:30,066 por parte de detentores 305 00:08:30,066 --> 00:08:31,299 de mandatos eletivos, 306 00:08:31,299 --> 00:08:32,166 sendo necessária 307 00:08:32,166 --> 00:08:34,632 a aferição de dolo por parte 308 00:08:34,632 --> 00:08:36,232 dolo com finalidade 309 00:08:36,232 --> 00:08:38,566 ilícita por parte do agente. 310 00:08:38,566 --> 00:08:39,299 Desta maneira, 311 00:08:39,299 --> 00:08:41,099 a gente chega ao fim 312 00:08:41,099 --> 00:08:43,966 da nossa aula sobre princípios. 313 00:08:43,966 --> 00:08:45,099 Violação de princípios 314 00:08:45,099 --> 00:08:46,832 administrativos. 315 00:08:46,832 --> 00:08:47,132 Enfim, 316 00:08:47,132 --> 00:08:48,832 espero que você tenha acompanhado 317 00:08:48,832 --> 00:08:49,032 isso. 318 00:08:49,032 --> 00:08:50,232 Você verificou no final 319 00:08:50,232 --> 00:08:52,932 que cada vez a legislação 320 00:08:52,932 --> 00:08:55,666 procura enquadrar de maneira 321 00:08:55,666 --> 00:08:57,999 dolosa proteger o agente 322 00:08:57,999 --> 00:09:00,032 de que ele não seja injustiçado. 323 00:09:00,032 --> 00:09:01,966 E espero vocês na próxima aula. 324 00:09:01,966 --> 00:09:03,199 Muito obrigado pela atenção.

Olá, sejam bem vindos à nossa aula nove. Vamos falar sobre violação de princípios administrativos, especificamente o artigo oito da Lei de Improbidade Administrativa, que A8429 de 92. Vamos aqui contextualizar com uma pequena pequena história. Imagine o Diretor presidente de um RPPS. Próximo das eleições municipais, autoriza uma campanha publicitária institucional que, embora fale sobre os benefícios do regime, utiliza sua imagem e slogan pessoal de forma destacada, com objetivo claro de autopromoção. Aí eu pergunto essa conduta, mesmo sem causar prejuízo financeiro direto ou RPPS, ou enriquecer o diretor pode configurar um ato de improbidade administrativa? Quais princípios administrativos foram violados? Espero que ao final dessa aula você seja capaz de responder a essas perguntas. Bom, o artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa tipifica os atos de improbidade que atentam contra os princípios da Administração Pública. Diferentemente dos artigos 09h10, não é necessário que haja enriquecimento ilícito ou prejuízo ao erário. A essência é a violação qualificada dos deveres de honestidade e imparcialidade ilegalidade que devem permear a administração pública. Que tem que ter? Quais são os elementos que deve haver? Deve. Devem existir para que configurem essa violação de princípios administrativos? Em primeiro lugar, é o dolo. Após a Lei 14 230, de 21, ficou indispensável a comprovação do dolo específico, ou seja, a vontade livre e consciente de praticar essa conduta ilícita que viola o princípio e não a mera voluntariedade ou a negligência. Se algum princípio for violado. Mas foi por negligência, imprudência, imperícia. Ele não vai cair numa violação necessariamente à luz da Lei oito quatro dois nove pois não houve dolo. Qual o princípio violado? A lei expressamente menciona honestidade, imparcialidade e legalidade. O rol de condutas, ao contrário do que acontece lá na lei, nos artigos que falam sobre enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário, onde o rol de condutas ele é exemplificativo, nesse caso, o rol de condutas é exaustivo e abrange, de forma geral, a quebra da ética pública, da impessoalidade e da conformidade com a lei. Enfim, isso aqui visa proteger os atos dentro do Estado, que sejam probos, que sejam honestos, que sejam éticos. Alguns exemplos que a gente pode trazer aqui. Imagine o diretor de um RPPS que intencionalmente se recusa a divulgar no Portal da Transparência informações obrigatórias sobre a política de investimentos ou os resultados financeiros do regime, violando o princípio da publicidade. Violar o princípio da publicidade é, de fato, uma violação de um princípio da administração pública. Só que ele tem que ter o dolo. Por exemplo, se não ficou pronto, ele não consigo publicar a tempo por algum problema que foge, que foge à vontade dele. Ele não vai estar, não está, não vai estar violando, porque é exigido o dolo. Em todos esses casos, só se houver uma intenção ali. Por isso que a frase ali no exemplo, é intencionalmente se não foi intencionalmente, não cai numa violação de princípio administrativo. Outro ato, por exemplo, nepotismo. Diga que um membro do Conselho Deliberativo de um RPPS nomeia um parente próximo para um cargo em comissão no regime, sem que possua qualificação técnica comprovada, violando o princípio da impessoalidade e da moralidade. Ele contrata um parente próximo sem nem ter qualificação. E é. Tem que ser deliberado, tem que ser deliberado. Ele violou um princípio administrativo, violou o artigo 11, Outro parcialidade em processo seletivo. Um gestor de recursos de RPPS agindo com dolo manipula o resultado de um processo seletivo interno para um cargo estratégico, favorecendo um candidato específico em detrimento de outros mais qualificados, violando o princípio da impessoalidade e da moral alidade. Vejam que aqui o objetivo é ser honesto, ser íntegro, ser probo. Outra divulgação antecipada de informações. Imagine um membro de um comitê de investimento de um RPPS que, sabendo da taxa de juros de um determinado investimento, sabendo que a taxa de juros de determinado investimento será divulgada publicamente em breve, revela essa informação a um amigo antes do prazo para que ele possa lucrar no mercado financeiro. Veja, ele divulgou antecipadamente essa informação que era para ficar reservada e ele fez isso para favorecer um amigo. Ele fez isso de caso pensado. Ele fez isso propositalmente. Ele fez isso deliberadamente. Houve dolo. Então vai cair numa violação de um princípio administrativo. Vamos para o nosso fundamento legal. A Lei Seca de forma guiada artigo 11 constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração Pública. O ato ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma das seguintes conduta o artigo. Ele lista algumas condutas e uma lista exaustiva. Ao contrário do que ocorre no enriquecimento ilícito e no e no prejuízo ao erário. Ele. Essa lista exaustiva e são somente aquelas que estão listadas algumas atitudes revelar fato ou conduta ou circunstância que deva permanecer em segredo, negar publicidade a atos oficiais, frustrar concurso público, não prestar conta, nomear cônjuge ou parente. Isso é o famoso nepotismo. Praticar publicidade que enalteça indevida agente, etc. Tem outras condutas que eu sugiro fortemente que você leia, mas todas elas vão estar violando algum princípio ou dever, como honestidade, imparcialidade e de legalidade. O parágrafo primeiro diz o seguinte nos termos da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, promulgadas pelo Decreto cinco, Meia oito sete, de 2006. Somente haverá improbidade administrativa na aplicação deste artigo, quando for comprovado na conduta funcional do agente público. O fim de obter proveito ou benefício indevido para si ou para outra pessoa ou entidade. Artigo parágrafo segundo aplica se o disposto no parágrafo primeiro deste artigo a quaisquer atos de improbidade administrativa tipificados nesta Lei e em leis especiais, e a quaisquer outros tipos especiais de improbidade administrativa instituídos por lei. Parágrafo terceiro O enquadramento de conduta funcional na categoria de que trata este artigo pressupõe a demonstração objetiva da prática de ilegalidade no exercício da função pública, com a indicação das normas constitucionais legais ou, enfim, infra legais violadas. Parágrafo quarto, os atos de improbidade de que trata este artigo exigem legitimidade relevante ao bem jurídico tutelado para serem passíveis de sancionamento e independem do reconhecimento da produção de danos ao erário e de enriquecimento ilícito dos agentes públicos. Não se configura em improbidade a mera nomeação ou indicação política por parte de detentores de mandatos eletivos, sendo necessária a aferição de dolo por parte dolo com finalidade ilícita por parte do agente. Desta maneira, a gente chega ao fim da nossa aula sobre princípios. Violação de princípios administrativos. Enfim, espero que você tenha acompanhado isso. Você verificou no final que cada vez a legislação procura enquadrar de maneira dolosa proteger o agente de que ele não seja injustiçado. E espero vocês na próxima aula. Muito obrigado pela atenção.

Nov. 5, 2025, 10:31 p.m.

Nov. 16, 2025, 11:02 a.m.

'/21':143B '/92':41B '00':198,199,202,203,213,214,217,218,224,225,228,229,237,238,241,242,249,250,253,254,259,260,263,264,273,274,277,278,285,286,289,290,298,299,302,303,309,310,313,314,320,321,324,325,333,334,337,338,346,347,350,351,358,359,362,363,370,371,374,375,381,382,385,386,393,394,397,398,403,404,407,408,414,415,418,419,425,426,429,430,438,439,442,443,450,451,454,455,462,463,466,467,476,477,480,481,488,489,492,493,500,501,504,505,511,512,515,516,523,524,527,528,534,535,538,539,548,549,552,553,559,560,563,564,572,573,576,584,588,596,600,607,611,622,626,635,639,648,652,661,665,672,676,684,688,698,702,709,713,721,725,733,737,746,750,758,762,770,774,784,788,795,799,808,812,821,825,833,837,845,849,857,861,870,874,882,886,895,899,905,909,916,920,930,934,942,946,957,961,973,975,977,984,988,997,1001,1009,1013,1023,1027,1037,1041,1050,1054,1064,1068,1076,1080,1088,1092,1099,1103,1112,1116,1123,1127,1136,1140,1148,1152,1161,1165,1176,1180,1187,1191,1200,1204,1211,1215,1222,1226,1232,1236,1244,1248,1257,1261,1272,1276,1283,1287,1296,1300,1307,1311,1321,1325,1335,1339,1347,1351,1362,1366,1373 '01':577,578,585,586,589,597,601,608,612,623,627,636,640,649,653,662,666,673,677,685,689,699,703,710,714,722,726,734,738,747,751,759,763,771,775,785,789,796,800,809,813,822,826,834,838,846,850,858,862,871,875,883,887,896,900,906,910,917,921,931,935,943,947,958,962,979,986,1908,1917,2388,2395,2853,2861,3759,3767,4224,4235 '02':974,978,985,989,990,998,999,1002,1010,1014,1024,1028,1038,1042,1051,1055,1065,1069,1077,1081,1089,1093,1100,1104,1113,1117,1124,1128,1137,1141,1149,1153,1162,1166,1177,1181,1188,1192,1201,1205,1212,1216,1223,1227,1233,1237,1245,1249,1258,1262,1273,1277,1284,1288,1297,1301,1308,1312,1322,1326,1336,1340,1348,1352,1363,1367,1374,1378,1388,1407,1414,3285,3294 '03':1392,1402,1406,1413,1417,1428,1432,1438,1442,1453,1457,1465,1469,1477,1481,1489,1493,1501,1505,1512,1516,1527,1531,1542,1546,1553,1557,1564,1568,1577,1581,1588,1592,1599,1603,1613,1617,1626,1630,1637,1641,1649,1653,1660,1664,1674,1678,1686,1690,1700,1704,1712,1716,1729,1733,1740,1744,1754,1758,1768,1772,1782,1786,1796,1800,1811,1815,1824,1828,1838,1842,1851,1855,1866,1870,1880,1884,1892,1921,1928,3298,3305,3771,3780,4239 '032':2754,2918,2924,3384,3392,4147,4153,4210,4221 '033':495,503,530,537,1106,1115,1251,1260,1324,1328,1338,1760,1770,1946,1952,2266,2276 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'06':1015,1025,1443,1945,1951,1955,1963,2838,2848,2852,2860,2864,2876,2880,2889,2893,2900,2904,2912,2916,2922,2926,2936,2940,2947,2951,2958,2962,2969,2973,2982,2986,2996,3000,3010,3014,3024,3028,3034,3038,3046,3050,3058,3062,3071,3075,3082,3086,3095,3099,3106,3110,3120,3124,3131,3135,3143,3147,3155,3159,3167,3171,3180,3184,3194,3198,3205,3209,3217,3221,3228,3232,3240,3244,3253,3257,3265,3269,3280,3784,3794 '066':327,336,507,514,815,824,1354,1365,1459,1467,2104,2114,2227,2238,3323,3330,3496,3506,3907,3918,3985,3994 '07':613,624,1454,2881,2890,3284,3293,3297,3304,3308,3317,3318,3321,3328,3332,3341,3345,3354,3358,3366,3370,3378,3382,3390,3394,3405,3409,3416,3420,3427,3431,3440,3444,3451,3455,3464,3468,3476,3480,3490,3494,3504,3508,3519,3523,3531,3535,3546,3550,3558,3562,3570,3574,3582,3586,3594,3598,3607,3611,3621,3625,3631,3635,3643,3647,3655,3659,3666,3670,3678,3682,3689,3693,3700,3704,3714,3718,3727,3731,3740,3798,3805 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553.0

533

INV006

aula 4

Do Segmento de Renda Fixa

Norma e Segmentos

https://vimeo.com/1141614381

Quais os tipos de taxas que podem ser aplicadas em investimentos de renda fixa? Prefixadas e pós-fixadas Fixadas e variáveis Apenas prefixadas Apenas pós-fixadas 03:20

0:03:20

Qual é o limite percentual de alocação permitido para ativos bancários conforme o artigo 104? Até 20% do patrimônio Até 10% do patrimônio Até 50% do patrimônio Não há limite 05:54

0:05:54

A vídeo-aula 'Do Segmento de Renda Fixa', com duração total de 15 minutos e 7 segundos, aborda a complexidade dos investimentos em renda fixa, destacando diferentes formas de aplicação, como as prefixadas e pós-fixadas. A aula explica a importância desses investimentos para carteiras de diversos perfis de investidores, em especial para regimes próprios de previdência social (RPPS), devido à segurança e liquidez que oferecem. Além disso, são discutidas regras e limitações de alocação determinadas por resoluções e regulamentações específicas, enfatizando a importância do entendimento dessas diretrizes para evitar o desenquadramento de carteiras. No decorrer da aula, são detalhados aspectos importantes sobre a compra de títulos do Tesouro Nacional e a necessidade de transparência e conformidade regulatória. As explicações incluem a diferenciação entre fundos com direito creditório e crédito privado, além de considerar os riscos associados a cada tipo de investimento. A aula enfatiza que o objetivo principal dos investidores deve ser garantir a segurança de seus investimentos ao mesmo tempo em que se cumpre rigorosamente os limites permitidos para diferentes tipos de ativos, de maneira que se evitem concentrações excessivas de risco em suas carteiras.

1 00:00:09,400 --> 00:00:10,966 Olá pessoal, tudo bem? 2 00:00:10,966 --> 00:00:11,700 Chegou o momento 3 00:00:11,700 --> 00:00:12,866 tão esperado 4 00:00:12,866 --> 00:00:13,400 de falarmos 5 00:00:13,400 --> 00:00:14,200 sobre os 6 00:00:14,200 --> 00:00:15,933 segmentos de investimentos. 7 00:00:15,933 --> 00:00:17,266 E aí a gente vai começar 8 00:00:17,266 --> 00:00:19,633 falando sobre renda fixa, 9 00:00:19,633 --> 00:00:20,466 talvez um segmento 10 00:00:20,466 --> 00:00:22,000 onde muita gente conhece, 11 00:00:22,000 --> 00:00:24,133 mas que talvez desconheça 12 00:00:24,133 --> 00:00:25,733 a grandiosidade 13 00:00:25,733 --> 00:00:27,066 que esse recurso 14 00:00:27,066 --> 00:00:27,900 desses investimentos 15 00:00:27,900 --> 00:00:29,700 podem trazer para a carteira. 16 00:00:29,700 --> 00:00:31,566 No segmento de renda fixa, 17 00:00:31,566 --> 00:00:33,266 a renda fixa não é tão simples 18 00:00:33,266 --> 00:00:34,566 quanto a gente imagina 19 00:00:34,566 --> 00:00:37,366 e ela tem vários investimentos 20 00:00:37,366 --> 00:00:38,300 que podem ser feito 21 00:00:38,300 --> 00:00:39,666 em vários segmentos, 22 00:00:39,666 --> 00:00:41,100 dentro da própria renda fixa. 23 00:00:41,100 --> 00:00:41,666 Aí a gente vai falar 24 00:00:41,666 --> 00:00:43,033 um pouquinho sobre eles 25 00:00:43,033 --> 00:00:44,166 aqui nessa aula, tá? 26 00:00:44,166 --> 00:00:45,466 Então, primeiro 27 00:00:45,466 --> 00:00:46,900 a gente precisa entender 28 00:00:46,900 --> 00:00:48,700 o que é renda fixa. 29 00:00:48,700 --> 00:00:51,100 A renda fixa é um investimento 30 00:00:51,100 --> 00:00:54,100 que as condições de remuneração 31 00:00:55,000 --> 00:00:56,100 a gente já conhece 32 00:00:56,100 --> 00:00:57,866 no momento da aplicação, 33 00:00:57,866 --> 00:00:59,533 de forma prefixada, 34 00:00:59,533 --> 00:01:01,200 quando a taxa já é definida 35 00:01:01,200 --> 00:01:02,100 antecipadamente 36 00:01:02,100 --> 00:01:03,733 ou de forma pós fixada, 37 00:01:03,733 --> 00:01:05,066 Quando o rendimento está atrelado 38 00:01:05,066 --> 00:01:06,666 a algum índice, como Selic. 39 00:01:06,666 --> 00:01:08,133 Daí inflação. 40 00:01:08,133 --> 00:01:08,366 Então, 41 00:01:08,366 --> 00:01:09,433 quando a gente vai investir 42 00:01:09,433 --> 00:01:10,200 nosso recurso, 43 00:01:10,200 --> 00:01:11,700 seja ele como pessoa física 44 00:01:11,700 --> 00:01:13,066 ou como RPPS, 45 00:01:13,066 --> 00:01:14,000 a gente quer saber quanto 46 00:01:14,000 --> 00:01:14,966 que a gente pode ganhar 47 00:01:14,966 --> 00:01:16,366 com aquele investimento. 48 00:01:16,366 --> 00:01:17,900 Então vamos colocar no nosso dia 49 00:01:17,900 --> 00:01:19,033 a dia como pessoa física, 50 00:01:19,033 --> 00:01:20,700 tá a gente com algum recurso 51 00:01:20,700 --> 00:01:22,833 ali, num ativo pré fixado. 52 00:01:24,000 --> 00:01:24,466 A gente 53 00:01:24,466 --> 00:01:24,933 sabe ali 54 00:01:24,933 --> 00:01:25,266 que no 55 00:01:25,266 --> 00:01:26,733 momento que a gente aplica, 56 00:01:26,733 --> 00:01:27,733 ele está dando para a gente 57 00:01:27,733 --> 00:01:29,333 uma taxa de retorno ali. 58 00:01:29,333 --> 00:01:30,233 E daqui a tanto tempo 59 00:01:30,233 --> 00:01:31,066 eu vou te pagar, sei lá, 60 00:01:31,066 --> 00:01:35,000 10%, 14%, 13% de rentabilidade. 61 00:01:35,366 --> 00:01:37,333 Já os investimentos 62 00:01:37,333 --> 00:01:38,433 pós fixados, 63 00:01:38,433 --> 00:01:39,733 o que é que ele vai te dar? 64 00:01:39,733 --> 00:01:40,966 Ele vai te dar, Por exemplo, ali 65 00:01:40,966 --> 00:01:43,500 eu vou te dar 103% do CDI, 66 00:01:43,500 --> 00:01:46,366 vou te dar 110% do CDI, 67 00:01:46,366 --> 00:01:47,900 vou te pagar aí pessoal, 68 00:01:47,900 --> 00:01:50,700 mais 7% e pensar mais 6%. 69 00:01:50,700 --> 00:01:51,000 Ou seja, 70 00:01:51,000 --> 00:01:52,366 tem um índice ali 71 00:01:52,366 --> 00:01:53,700 que está vinculado 72 00:01:53,700 --> 00:01:54,700 a essa rentabilidade, 73 00:01:54,700 --> 00:01:56,000 onde a variação desse índice 74 00:01:56,000 --> 00:01:56,833 vai compor 75 00:01:56,833 --> 00:01:59,100 a remuneração do nosso ativo. 76 00:01:59,100 --> 00:02:00,600 Quando a gente traz para renda 77 00:02:00,600 --> 00:02:02,700 fixa essa visão, 78 00:02:02,700 --> 00:02:04,100 a gente traz que 79 00:02:04,100 --> 00:02:05,600 o segmento de renda fixa, 80 00:02:05,600 --> 00:02:06,533 ele é muito usado 81 00:02:06,533 --> 00:02:08,733 pelos RPPS, presente 82 00:02:08,733 --> 00:02:10,766 na carteira de todos os RPPS. 83 00:02:10,766 --> 00:02:11,666 Isso porque 84 00:02:11,666 --> 00:02:13,133 eles atendem aos princípios 85 00:02:13,133 --> 00:02:15,633 da Resolução CMN quatro 9003. 86 00:02:15,633 --> 00:02:17,033 Quando a gente fala de segurança, 87 00:02:17,033 --> 00:02:18,000 liquidez e adequação 88 00:02:18,000 --> 00:02:20,400 às obrigações previdenciárias. 89 00:02:20,400 --> 00:02:20,600 Então, 90 00:02:20,600 --> 00:02:22,800 quando a gente fala de segurança, 91 00:02:22,800 --> 00:02:23,900 basicamente a mente 92 00:02:23,900 --> 00:02:24,600 de um investidor, 93 00:02:24,600 --> 00:02:25,500 ela já traz a gente 94 00:02:25,500 --> 00:02:28,500 pra esse campo da renda fixa. 95 00:02:28,566 --> 00:02:28,800 E aí, 96 00:02:28,800 --> 00:02:30,266 o que é que a gente precisa? 97 00:02:30,266 --> 00:02:30,900 Observar? 98 00:02:30,900 --> 00:02:33,133 Que o artigo sete um da Resolução 99 00:02:33,133 --> 00:02:34,600 quatro 9003, 100 00:02:34,600 --> 00:02:35,333 ela dispõe 101 00:02:35,333 --> 00:02:36,766 sobre os investimentos 102 00:02:36,766 --> 00:02:38,366 em renda fixa. 103 00:02:38,366 --> 00:02:40,433 E quando a gente observa 104 00:02:40,433 --> 00:02:42,000 esses investimentos 105 00:02:42,000 --> 00:02:43,300 dentro de renda fixa, 106 00:02:43,300 --> 00:02:44,800 a gente tem essa tabela aqui, 107 00:02:44,800 --> 00:02:45,800 onde de fato a gente 108 00:02:45,800 --> 00:02:47,733 precisa entender e decorar 109 00:02:48,766 --> 00:02:49,433 a tabela. 110 00:02:49,433 --> 00:02:49,633 Tá? 111 00:02:49,633 --> 00:02:50,666 Precisamos 112 00:02:50,666 --> 00:02:51,733 aqui, de fato, entender 113 00:02:51,733 --> 00:02:53,933 como é que são os limites 114 00:02:53,933 --> 00:02:57,300 percentuais para nossa aplicação. 115 00:02:57,666 --> 00:02:58,400 Então vamos lá. 116 00:02:58,400 --> 00:03:00,233 Tudo aquilo que envolve 117 00:03:00,233 --> 00:03:02,166 títulos do Tesouro 118 00:03:02,166 --> 00:03:05,166 a gente pode colocar até 100%. 119 00:03:05,700 --> 00:03:06,633 Então vamos lá. 120 00:03:06,633 --> 00:03:09,033 O inciso primeiro, o artigo sete, 121 00:03:09,033 --> 00:03:09,766 o primeiro inciso. 122 00:03:09,766 --> 00:03:10,300 Aqui 123 00:03:10,300 --> 00:03:12,366 ele coloca os títulos do Tesouro 124 00:03:12,366 --> 00:03:13,800 Nacional. 125 00:03:13,800 --> 00:03:15,066 O artigo sete, 126 00:03:15,066 --> 00:03:18,033 um a gente pode colocar até 100% 127 00:03:18,033 --> 00:03:19,100 do nosso patrimônio. 128 00:03:19,100 --> 00:03:20,533 Lembrando que é preciso verificar 129 00:03:20,533 --> 00:03:22,033 a compatibilidade 130 00:03:22,033 --> 00:03:23,333 do nosso fluxo atuarial 131 00:03:23,333 --> 00:03:25,566 com a disponibilidade 132 00:03:25,566 --> 00:03:27,200 de liquidez desses recursos, 133 00:03:27,200 --> 00:03:27,766 já que a gente está 134 00:03:27,766 --> 00:03:28,900 comprando o título público 135 00:03:28,900 --> 00:03:31,100 de maneira direta. 136 00:03:31,100 --> 00:03:31,566 Aqui também 137 00:03:31,566 --> 00:03:33,833 tem a compra de títulos públicos 138 00:03:33,833 --> 00:03:35,433 via fundo de investimento, 139 00:03:35,433 --> 00:03:37,300 quando via fundo de investimento, 140 00:03:37,300 --> 00:03:38,700 quando o fundo de investimento 141 00:03:38,700 --> 00:03:40,600 tem índices de renda fixa. 142 00:03:40,600 --> 00:03:41,066 Então, a gente 143 00:03:41,066 --> 00:03:42,000 tem fundos de renda 144 00:03:42,000 --> 00:03:43,666 fixa referenciado 145 00:03:43,666 --> 00:03:44,700 que fazem referência 146 00:03:44,700 --> 00:03:45,433 a 100% 147 00:03:45,433 --> 00:03:47,000 de títulos do Tesouro Nacional. 148 00:03:47,000 --> 00:03:47,933 Sete um B 149 00:03:47,933 --> 00:03:48,766 onde é permitido 150 00:03:48,766 --> 00:03:51,133 colocar até 100% do patrimônio 151 00:03:51,133 --> 00:03:53,533 e fundos de índice de renda 152 00:03:53,533 --> 00:03:55,033 fixa 100% 153 00:03:55,033 --> 00:03:57,033 títulos do Tesouro Nacional 154 00:03:57,033 --> 00:03:59,833 que está ali no Ato sete 155 00:03:59,833 --> 00:04:00,800 um, sei lá. 156 00:04:00,800 --> 00:04:01,600 A gente pode colocar 157 00:04:01,600 --> 00:04:03,300 100% do patrimônio 158 00:04:03,300 --> 00:04:06,300 nesses 3/1 ativos aqui. 159 00:04:06,733 --> 00:04:07,133 Quando a gente 160 00:04:07,133 --> 00:04:08,100 tivesse um pouco mais. 161 00:04:08,100 --> 00:04:08,700 A gente vê aqui 162 00:04:08,700 --> 00:04:10,133 operações compromissadas. 163 00:04:11,433 --> 00:04:11,900 Tá ali no 164 00:04:11,900 --> 00:04:13,200 sete, um inciso 165 00:04:13,200 --> 00:04:15,133 segundo aqui, O72. 166 00:04:15,133 --> 00:04:16,333 Então a gente tem aqui 167 00:04:16,333 --> 00:04:17,733 5% da carteira 168 00:04:17,733 --> 00:04:19,300 que pode ser colocado 169 00:04:19,300 --> 00:04:22,300 nesse segmento, 170 00:04:22,900 --> 00:04:23,766 o Fundo de Renda 171 00:04:23,766 --> 00:04:25,200 Fixa e Fundos 172 00:04:25,200 --> 00:04:27,066 de índice de renda fixa, 173 00:04:27,066 --> 00:04:28,800 que é o artigo sete três 174 00:04:28,800 --> 00:04:31,600 e O73BA gente pode colocar 175 00:04:31,600 --> 00:04:34,733 até 60% do patrimônio nesse 176 00:04:35,500 --> 00:04:36,033 ativo. 177 00:04:36,033 --> 00:04:37,866 Estar nesses ativos aqui. 178 00:04:37,866 --> 00:04:39,900 Então esse lembra sim. 179 00:04:39,900 --> 00:04:41,266 Não vem ali definido 180 00:04:41,266 --> 00:04:43,400 que é 100% de título 181 00:04:43,400 --> 00:04:44,733 no Tesouro Nacional, 182 00:04:44,733 --> 00:04:46,833 a gente não pode colocar 100% 183 00:04:46,833 --> 00:04:48,300 do nosso patrimônio. 184 00:04:48,300 --> 00:04:49,800 Ativos bancários, 185 00:04:49,800 --> 00:04:51,866 que tá lá no artigo 104, 186 00:04:51,866 --> 00:04:54,066 a gente pode colocar até 20% 187 00:04:54,066 --> 00:04:56,166 do patrimônio do RPPS 188 00:04:56,166 --> 00:04:58,333 nesse segmento. 189 00:04:58,333 --> 00:04:59,833 Fundos de Investimentos 190 00:04:59,833 --> 00:05:02,466 em Direitos Creditórios Os Fênix 191 00:05:02,466 --> 00:05:04,033 Fundo de Investimento de Renda 192 00:05:04,033 --> 00:05:07,000 Fixa em Crédito Privado 193 00:05:07,000 --> 00:05:08,433 e Fundo de Investimento 194 00:05:08,433 --> 00:05:10,400 em Debêntures. 195 00:05:10,400 --> 00:05:12,733 A gente pode colocar apenas 5% 196 00:05:12,733 --> 00:05:13,966 em cada um deles. 197 00:05:13,966 --> 00:05:14,633 No geral, 198 00:05:14,633 --> 00:05:16,900 o somatório desse segmento, 199 00:05:16,900 --> 00:05:18,266 o RPPS, pode colocar 200 00:05:18,266 --> 00:05:20,466 até 100% do patrimônio 201 00:05:20,466 --> 00:05:21,433 em renda fixa, 202 00:05:21,433 --> 00:05:24,433 mas é importante respeitar cada 203 00:05:24,533 --> 00:05:27,266 inciso, cada linha desses incisos 204 00:05:27,266 --> 00:05:27,766 para que não 205 00:05:27,766 --> 00:05:30,100 haja desenquadramento da carteira 206 00:05:30,100 --> 00:05:31,166 nesses ativos. 207 00:05:31,166 --> 00:05:32,533 Então, entendo, 208 00:05:32,533 --> 00:05:34,566 numa escala de segurança, 209 00:05:34,566 --> 00:05:36,166 aquilo que é mais seguro 210 00:05:36,166 --> 00:05:37,266 para o investidor. 211 00:05:37,266 --> 00:05:39,600 A gente pode colocar até 100% 212 00:05:39,600 --> 00:05:41,200 aquilo que é menos seguro 213 00:05:41,200 --> 00:05:42,266 para o investidor, 214 00:05:42,266 --> 00:05:43,866 aquele que traz mais volatilidade 215 00:05:43,866 --> 00:05:45,000 para a carteira. 216 00:05:45,000 --> 00:05:46,633 A gente acaba 217 00:05:46,633 --> 00:05:48,300 colocando um percentual menor, 218 00:05:48,300 --> 00:05:49,166 sendo permitido 219 00:05:49,166 --> 00:05:52,166 apenas ali até 5% do patrimônio 220 00:05:52,266 --> 00:05:53,633 nesse ativo. 221 00:05:55,500 --> 00:05:56,966 Então fica a dica para 222 00:05:56,966 --> 00:05:57,766 as operações 223 00:05:57,766 --> 00:05:58,800 que envolvam compra 224 00:05:58,800 --> 00:05:59,933 de títulos públicos 225 00:05:59,933 --> 00:06:00,966 na compra de títulos 226 00:06:00,966 --> 00:06:02,566 do Tesouro Nacional 227 00:06:02,566 --> 00:06:04,033 deverão se realizar 228 00:06:04,033 --> 00:06:04,500 por meio de 229 00:06:04,500 --> 00:06:06,300 plataformas eletrônicas 230 00:06:06,300 --> 00:06:07,500 administradas por 231 00:06:07,500 --> 00:06:08,600 sistemas autorizados 232 00:06:08,600 --> 00:06:11,233 a funcionar pelo Banco Central 233 00:06:11,233 --> 00:06:11,966 do Brasil 234 00:06:11,966 --> 00:06:12,933 ou pela Comissão 235 00:06:12,933 --> 00:06:14,066 de Valores Mobiliários 236 00:06:14,066 --> 00:06:15,733 alheios, que são aqui justamente 237 00:06:15,733 --> 00:06:17,466 os órgãos de fiscalização 238 00:06:17,466 --> 00:06:18,600 dentro do nosso sistema 239 00:06:18,600 --> 00:06:20,066 financeiro nacional. 240 00:06:20,066 --> 00:06:21,000 A gente tem o Banco 241 00:06:21,000 --> 00:06:21,800 Central do Brasil, 242 00:06:21,800 --> 00:06:23,133 o banco de todos os bancos 243 00:06:23,133 --> 00:06:23,666 e a Comissão 244 00:06:23,666 --> 00:06:24,766 de Valores Mobiliários, 245 00:06:24,766 --> 00:06:25,366 que protege 246 00:06:25,366 --> 00:06:27,266 os interesses dos investidores. 247 00:06:27,266 --> 00:06:27,966 Então, por isso 248 00:06:27,966 --> 00:06:30,066 que toda compra de título público 249 00:06:30,066 --> 00:06:31,333 tem que estar 250 00:06:31,333 --> 00:06:32,533 por meio de plataforma 251 00:06:32,533 --> 00:06:33,166 eletrônica, 252 00:06:33,166 --> 00:06:35,066 que esteja autorizada a funcionar 253 00:06:35,066 --> 00:06:37,433 por esses órgãos de fiscalização 254 00:06:37,433 --> 00:06:38,833 e aí nas suas respectivas 255 00:06:38,833 --> 00:06:40,200 áreas de competência, 256 00:06:40,200 --> 00:06:42,366 admitindo se ainda aquisição 257 00:06:42,366 --> 00:06:43,466 em ofertas públicas 258 00:06:43,466 --> 00:06:44,800 do Tesouro Nacional 259 00:06:44,800 --> 00:06:46,166 por meio das instituições 260 00:06:46,166 --> 00:06:48,033 regularmente habilitadas, 261 00:06:48,033 --> 00:06:49,300 desde que possam ser 262 00:06:49,300 --> 00:06:51,233 devidamente comprovadas. 263 00:06:51,233 --> 00:06:51,533 Então, 264 00:06:51,533 --> 00:06:53,300 esse processo de compra 265 00:06:53,300 --> 00:06:56,066 de títulos do Tesouro Nacional 266 00:06:56,066 --> 00:06:57,233 cada vez mais 267 00:06:57,233 --> 00:06:59,033 tem sido um processo 268 00:06:59,033 --> 00:07:01,033 que exige maior 269 00:07:01,033 --> 00:07:02,700 a maior transparência possível. 270 00:07:02,700 --> 00:07:04,200 É preciso ter tudo bem 271 00:07:04,200 --> 00:07:06,433 documentado, todo o registro ali, 272 00:07:06,433 --> 00:07:08,000 definindo bem 273 00:07:08,000 --> 00:07:09,600 direitinho, dar publicidade 274 00:07:09,600 --> 00:07:10,900 a esse processo de compra 275 00:07:10,900 --> 00:07:13,900 justamente para que assegure ali 276 00:07:13,933 --> 00:07:15,600 a ao RPPS 277 00:07:15,600 --> 00:07:16,566 o processo mais 278 00:07:16,566 --> 00:07:17,800 transparente possível. 279 00:07:19,466 --> 00:07:19,933 Tem uma dica 280 00:07:19,933 --> 00:07:20,533 importante em 281 00:07:20,533 --> 00:07:22,400 relação aos fundos do site 282 00:07:22,400 --> 00:07:23,100 três Tá, 283 00:07:23,100 --> 00:07:24,833 É o fundo 3A3B, 284 00:07:24,833 --> 00:07:25,733 que são os fundos de renda 285 00:07:25,733 --> 00:07:27,100 fixa de um modo geral, 286 00:07:27,100 --> 00:07:28,600 e as aplicações previstas 287 00:07:28,600 --> 00:07:29,700 para esse inciso 288 00:07:29,700 --> 00:07:31,766 subordinam se aqui. 289 00:07:31,766 --> 00:07:32,800 Os fundos de investimento 290 00:07:32,800 --> 00:07:34,300 não contenham o sufixo 291 00:07:34,300 --> 00:07:36,633 crédito privado, certo? 292 00:07:36,633 --> 00:07:38,433 Então, os fundos que possuem 293 00:07:38,433 --> 00:07:40,833 a nomenclatura crédito privado 294 00:07:40,833 --> 00:07:43,233 eles possuem mais de 50% 295 00:07:43,233 --> 00:07:46,233 dos seus ativos voltados para 296 00:07:47,066 --> 00:07:48,566 ativos privados 297 00:07:48,566 --> 00:07:49,800 dentro da estrutura 298 00:07:49,800 --> 00:07:51,033 desse fundo de investimento. 299 00:07:51,033 --> 00:07:51,333 Por isso, 300 00:07:51,333 --> 00:07:52,766 não precisa 301 00:07:52,766 --> 00:07:53,633 obrigatoriamente 302 00:07:53,633 --> 00:07:55,100 vir com a descrição 303 00:07:55,100 --> 00:07:56,400 crédito privado. 304 00:07:56,400 --> 00:07:57,600 Então, o que acontece 305 00:07:57,600 --> 00:07:58,733 para a gente como investidor, 306 00:07:58,733 --> 00:07:59,566 precisa estar atento 307 00:07:59,566 --> 00:08:00,933 principalmente também 308 00:08:00,933 --> 00:08:01,766 ao regulamento 309 00:08:01,766 --> 00:08:03,233 do Fundo de Investimento, 310 00:08:03,233 --> 00:08:04,333 para que não se aplique 311 00:08:04,333 --> 00:08:06,300 num fundo de crédito privado, 312 00:08:06,300 --> 00:08:08,233 pensando estar aplicando um fundo 313 00:08:08,233 --> 00:08:09,133 de renda fixa ou, 314 00:08:09,133 --> 00:08:10,100 de um modo geral, ali 315 00:08:10,100 --> 00:08:10,966 que está enquadrado 316 00:08:10,966 --> 00:08:13,500 no artigo três. E aí? 317 00:08:13,500 --> 00:08:14,800 Lembrando que o segmento 318 00:08:14,800 --> 00:08:15,766 crédito privado 319 00:08:15,766 --> 00:08:16,200 a gente só 320 00:08:16,200 --> 00:08:18,666 pode colocar até 5% do patrimônio 321 00:08:18,666 --> 00:08:21,600 nesse ativo. Está. 322 00:08:21,600 --> 00:08:22,500 Então, os fundos 323 00:08:22,500 --> 00:08:24,766 sete três e os fundos 324 00:08:24,766 --> 00:08:25,900 sete cinco B, 325 00:08:25,900 --> 00:08:27,000 que são os fundos de crédito 326 00:08:27,000 --> 00:08:27,866 privado. 327 00:08:27,866 --> 00:08:28,500 A gente precisa 328 00:08:28,500 --> 00:08:30,166 observar o regulamento. 329 00:08:30,166 --> 00:08:31,033 Então, no regulamento, 330 00:08:31,033 --> 00:08:31,966 a gente precisa observar 331 00:08:31,966 --> 00:08:32,666 os direitos, 332 00:08:32,666 --> 00:08:34,233 títulos e valores mobiliários 333 00:08:34,233 --> 00:08:36,066 que compõem suas carteiras 334 00:08:36,066 --> 00:08:38,000 ou respectivos emissores 335 00:08:38,000 --> 00:08:39,833 sejam considerados de baixo 336 00:08:39,833 --> 00:08:41,600 risco de crédito. 337 00:08:41,600 --> 00:08:42,466 Então, isso vale aqui 338 00:08:42,466 --> 00:08:43,200 para os dois. 339 00:08:44,433 --> 00:08:44,733 A gente 340 00:08:44,733 --> 00:08:47,733 vai comprar ativos de privados. 341 00:08:47,733 --> 00:08:49,133 Então esses ativos privados, 342 00:08:49,133 --> 00:08:50,400 eles precisam ser 343 00:08:50,400 --> 00:08:51,600 de uma instituição 344 00:08:51,600 --> 00:08:53,033 que tenha considerado baixo 345 00:08:53,033 --> 00:08:54,266 o risco de crédito 346 00:08:54,266 --> 00:08:54,800 com base, 347 00:08:54,800 --> 00:08:55,866 entre outros critérios, 348 00:08:55,866 --> 00:08:56,966 em classificação 349 00:08:56,966 --> 00:08:58,066 efetuada por 350 00:08:58,066 --> 00:08:59,900 agência classificadora de risco 351 00:08:59,900 --> 00:09:01,166 registrado na Comissão 352 00:09:01,166 --> 00:09:02,533 de Valores Mobiliários 353 00:09:02,533 --> 00:09:03,766 ou que seja reconhecido 354 00:09:03,766 --> 00:09:05,400 pela própria CVM. 355 00:09:05,400 --> 00:09:06,600 Então, 356 00:09:06,600 --> 00:09:08,133 compra de ativos de baixo 357 00:09:08,133 --> 00:09:09,400 risco de crédito 358 00:09:09,400 --> 00:09:11,166 e mesmo sendo ativos de baixo 359 00:09:11,166 --> 00:09:12,066 risco de crédito, 360 00:09:12,066 --> 00:09:12,966 vamos nos lembrar 361 00:09:12,966 --> 00:09:14,100 que não podemos colocar 362 00:09:14,100 --> 00:09:17,100 100% do patrimônio nesses ativos. 363 00:09:17,500 --> 00:09:19,300 Um limite máximo de concentração 364 00:09:19,300 --> 00:09:20,466 de uma pessoa 365 00:09:20,466 --> 00:09:22,900 aqui em uma mesma pessoa jurídica 366 00:09:22,900 --> 00:09:25,166 de sua controladora de entidade 367 00:09:25,166 --> 00:09:25,633 por ela 368 00:09:25,633 --> 00:09:26,533 direta 369 00:09:26,533 --> 00:09:28,500 ou indiretamente controlada, 370 00:09:28,500 --> 00:09:29,466 ou de coligadas, 371 00:09:29,466 --> 00:09:30,433 ou quaisquer outras 372 00:09:30,433 --> 00:09:31,566 sociedades sob controle 373 00:09:31,566 --> 00:09:35,100 comum, seja de 20% do patrimônio. 374 00:09:35,100 --> 00:09:36,000 Então 375 00:09:36,000 --> 00:09:38,066 tem essas duas regrinhas aqui 376 00:09:38,066 --> 00:09:39,400 que é preciso observar 377 00:09:39,400 --> 00:09:41,000 dentro do Regulamento 378 00:09:41,000 --> 00:09:42,866 dos Fundos de Renda Fixa, 379 00:09:42,866 --> 00:09:45,300 fundos de índice de renda Fixa 380 00:09:45,300 --> 00:09:47,266 e os fundos de crédito privado 381 00:09:48,333 --> 00:09:49,733 para os fundos 382 00:09:49,733 --> 00:09:51,466 de Direito Creditórios Fênix. 383 00:09:51,466 --> 00:09:52,000 A gente precisa 384 00:09:52,000 --> 00:09:52,833 observar o seguinte 385 00:09:52,833 --> 00:09:53,633 no regulamento 386 00:09:53,633 --> 00:09:54,600 está primeiro que 387 00:09:54,600 --> 00:09:56,100 a série ou classe de cotas 388 00:09:56,100 --> 00:09:57,100 dos fundos de investimento 389 00:09:57,100 --> 00:09:57,900 seja considerada 390 00:09:57,900 --> 00:10:00,266 de baixo risco de crédito. 391 00:10:00,266 --> 00:10:02,233 Que o regulamento do Fundo 392 00:10:02,233 --> 00:10:02,933 determine que 393 00:10:02,933 --> 00:10:04,666 um limite máximo de concentração 394 00:10:04,666 --> 00:10:08,166 seja de 20% É comprovado 395 00:10:09,800 --> 00:10:10,633 que seja comprovada 396 00:10:10,633 --> 00:10:10,966 a lei de 397 00:10:10,966 --> 00:10:12,700 dez ofertas públicas de cotas, 398 00:10:12,700 --> 00:10:14,400 sendo que encerradas 399 00:10:14,400 --> 00:10:16,133 integralmente liquidadas. 400 00:10:16,133 --> 00:10:16,533 Ou seja, 401 00:10:16,533 --> 00:10:17,266 para você saber 402 00:10:17,266 --> 00:10:17,833 que aquele fundo 403 00:10:17,833 --> 00:10:19,566 de investimento ali 404 00:10:19,566 --> 00:10:21,200 já cumpre com os seus 405 00:10:21,200 --> 00:10:22,933 as suas obrigações de liquidez, 406 00:10:22,933 --> 00:10:23,933 então ele precisa também 407 00:10:23,933 --> 00:10:24,300 na lei, ter 408 00:10:24,300 --> 00:10:25,866 dez ofertas públicas 409 00:10:25,866 --> 00:10:27,033 de cotas seniores, 410 00:10:27,033 --> 00:10:28,200 que é por onde o RPPS 411 00:10:28,200 --> 00:10:29,533 pode aplicar em Finnick 412 00:10:29,533 --> 00:10:32,100 que elas tenham sido encerradas 413 00:10:32,100 --> 00:10:33,400 e tenham sido integralmente 414 00:10:33,400 --> 00:10:33,966 liquidadas. 415 00:10:33,966 --> 00:10:34,300 Ou seja, 416 00:10:34,300 --> 00:10:35,800 o investidor tenha recebido 417 00:10:35,800 --> 00:10:37,433 seus recursos. 418 00:10:37,433 --> 00:10:39,900 O total das aplicações de RPPS 419 00:10:39,900 --> 00:10:41,300 represente no máximo 420 00:10:41,300 --> 00:10:43,300 50% do total de cobre, 421 00:10:43,300 --> 00:10:45,033 sem os de o mesmo FEDER 422 00:10:45,033 --> 00:10:45,433 que está 423 00:10:45,433 --> 00:10:45,900 para que o fim 424 00:10:45,900 --> 00:10:46,066 de que 425 00:10:46,066 --> 00:10:47,400 ele não fique ali centralizado 426 00:10:47,400 --> 00:10:49,333 só com investidores 427 00:10:49,333 --> 00:10:50,900 do segmento de RPPS, 428 00:10:50,900 --> 00:10:52,200 que tem outros investidores 429 00:10:52,200 --> 00:10:54,066 também ali naquele segmento. 430 00:10:56,300 --> 00:10:57,233 Então, os fundos de 431 00:10:57,233 --> 00:10:58,300 renda fixa, 432 00:10:58,300 --> 00:10:59,400 os responsáveis 433 00:10:59,400 --> 00:11:01,066 pela gestão desses 434 00:11:01,066 --> 00:11:02,766 nos recursos do RPPS, 435 00:11:02,766 --> 00:11:03,766 deverão se certificar 436 00:11:03,766 --> 00:11:05,166 de que todos os direitos, 437 00:11:05,166 --> 00:11:06,966 títulos e valores mobiliários 438 00:11:06,966 --> 00:11:08,033 que compõe a carteira 439 00:11:08,033 --> 00:11:09,833 dos fundos de investimento 440 00:11:09,833 --> 00:11:11,166 de que trata esse artigo 441 00:11:11,166 --> 00:11:12,700 e os respectivos emissores 442 00:11:12,700 --> 00:11:14,700 são de baixo risco de crédito. 443 00:11:14,700 --> 00:11:16,766 Memoriza isso que é importante 444 00:11:16,766 --> 00:11:17,833 que essas instituições 445 00:11:17,833 --> 00:11:19,333 elas tenham considerado 446 00:11:19,333 --> 00:11:20,733 baixo risco de crédito. 447 00:11:20,733 --> 00:11:23,733 Isso é claro, a medida que eu vou 448 00:11:24,400 --> 00:11:25,666 comprando cotas de fundos 449 00:11:25,666 --> 00:11:26,766 de investimentos 450 00:11:26,766 --> 00:11:27,400 que possuem 451 00:11:27,400 --> 00:11:28,866 ativos que têm 452 00:11:28,866 --> 00:11:30,666 um elevado risco de crédito 453 00:11:30,666 --> 00:11:31,700 desses ativos, 454 00:11:31,700 --> 00:11:33,366 Eu estou trazendo maior risco 455 00:11:33,366 --> 00:11:34,833 para minha carteira. 456 00:11:34,833 --> 00:11:35,966 E o objetivo da gente 457 00:11:35,966 --> 00:11:37,400 como investidor 458 00:11:37,400 --> 00:11:40,033 é cada vez mais trazer segurança 459 00:11:40,033 --> 00:11:43,033 para o nosso investimento. 460 00:11:43,633 --> 00:11:44,200 Então vamos lá. 461 00:11:44,200 --> 00:11:46,366 Dando continuidade 462 00:11:46,366 --> 00:11:49,033 dentro dos fundos sete três 463 00:11:49,033 --> 00:11:51,066 são os fundos de renda fixa 464 00:11:51,066 --> 00:11:52,666 e os fundos de 465 00:11:53,866 --> 00:11:55,000 direito creditórios 466 00:11:55,000 --> 00:11:56,100 e de debênture. 467 00:11:56,100 --> 00:11:58,566 A gente precisa entender que 468 00:11:58,566 --> 00:11:59,733 eles precisam ter ativos 469 00:11:59,733 --> 00:12:00,433 que são emitidos 470 00:12:00,433 --> 00:12:01,166 por instituições 471 00:12:01,166 --> 00:12:02,600 financeiras bancárias 472 00:12:02,600 --> 00:12:04,266 autorizadas a funcionar 473 00:12:04,266 --> 00:12:05,533 pelo Banco Central do Brasil. 474 00:12:05,533 --> 00:12:06,766 Ou seja, esses fundos, 475 00:12:06,766 --> 00:12:09,400 eles devem ser 476 00:12:09,400 --> 00:12:10,100 fundos emitidos 477 00:12:10,100 --> 00:12:11,200 por instituições financeiras 478 00:12:11,200 --> 00:12:12,500 bancárias autorizadas 479 00:12:12,500 --> 00:12:13,000 a funcionar 480 00:12:13,000 --> 00:12:15,200 pelo Banco Central do Brasil. 481 00:12:15,200 --> 00:12:16,733 Serão emitidos por companhias 482 00:12:16,733 --> 00:12:17,400 abertas, 483 00:12:17,400 --> 00:12:20,400 exceto as securities a duras 484 00:12:20,733 --> 00:12:22,033 ser cotas de classe 485 00:12:22,033 --> 00:12:25,033 sênior definir que classificados 486 00:12:25,300 --> 00:12:27,666 como de baixo risco de crédito, 487 00:12:27,666 --> 00:12:28,666 ou seja, 488 00:12:28,666 --> 00:12:30,500 cotas de fundos de investimento 489 00:12:30,500 --> 00:12:33,133 cujos ativos investidos 490 00:12:33,133 --> 00:12:33,900 eles observem 491 00:12:33,900 --> 00:12:36,833 as condições do ponto um e dois. 492 00:12:36,833 --> 00:12:38,600 Isso aqui tem um objetivo 493 00:12:38,600 --> 00:12:39,200 e o objetivo 494 00:12:39,200 --> 00:12:41,333 é justamente ter aquele controle 495 00:12:41,333 --> 00:12:42,433 do tipo de ativo 496 00:12:42,433 --> 00:12:43,600 que a gente está comprando 497 00:12:43,600 --> 00:12:44,300 por intermédio 498 00:12:44,300 --> 00:12:46,266 daquele fundo de investimento. 499 00:12:46,266 --> 00:12:48,233 Então, cada vez mais 500 00:12:48,233 --> 00:12:51,166 cabe a gestão do RPPS 501 00:12:51,166 --> 00:12:52,766 entender qual é a estratégia 502 00:12:52,766 --> 00:12:53,900 do fundo de investimento 503 00:12:53,900 --> 00:12:55,233 que está sendo aplicado 504 00:12:55,233 --> 00:12:56,333 e quais os papéis 505 00:12:56,333 --> 00:12:58,266 que possuem dentro desse 506 00:12:58,266 --> 00:12:59,566 fundo de investimento. 507 00:13:00,933 --> 00:13:02,366 E aí tem umas regrinhas legais. 508 00:13:02,366 --> 00:13:02,766 À medida 509 00:13:02,766 --> 00:13:03,900 que o nível de governança 510 00:13:03,900 --> 00:13:05,533 aumenta dentro dos RPPS 511 00:13:05,533 --> 00:13:06,300 e a gente vai falar isso 512 00:13:06,300 --> 00:13:08,166 em todos os segmentos, 513 00:13:08,166 --> 00:13:09,733 que é justamente o seguinte 514 00:13:09,733 --> 00:13:12,133 o ar tem um sete três. 515 00:13:12,133 --> 00:13:14,200 Ele tem um acréscimo de 5% 516 00:13:14,200 --> 00:13:15,533 a cada nível de governança 517 00:13:15,533 --> 00:13:16,500 comprovado. 518 00:13:16,500 --> 00:13:18,566 Então ele começa ali em 60% 519 00:13:18,566 --> 00:13:19,800 e a medida que o RPPS 520 00:13:19,800 --> 00:13:20,300 vai atingindo 521 00:13:20,300 --> 00:13:22,266 outros níveis de projeção nível 522 00:13:22,266 --> 00:13:23,266 um, dois, 03h04 523 00:13:23,266 --> 00:13:24,033 para cada nível, 524 00:13:24,033 --> 00:13:24,800 desde que ele atinja, 525 00:13:24,800 --> 00:13:25,566 ele vai aumentando 526 00:13:25,566 --> 00:13:28,566 5% a mais nesse segmento. 527 00:13:29,566 --> 00:13:31,100 Um sete cinco 528 00:13:31,100 --> 00:13:34,633 Ele tem um acréscimo de 5% 529 00:13:34,633 --> 00:13:36,066 a cada nível de governança 530 00:13:36,066 --> 00:13:37,533 comprovado, 531 00:13:37,533 --> 00:13:39,633 iniciando se no segundo nível. 532 00:13:39,633 --> 00:13:40,900 Está então já no nível um. 533 00:13:40,900 --> 00:13:42,200 Não aumenta não. 534 00:13:42,200 --> 00:13:42,700 Um nível um 535 00:13:42,700 --> 00:13:45,700 continua em 5% ali para 536 00:13:45,766 --> 00:13:46,500 esse segmento, 537 00:13:46,500 --> 00:13:47,300 mas a partir 538 00:13:47,300 --> 00:13:48,133 de que vai para o nível 539 00:13:48,133 --> 00:13:49,233 dois em diante, 540 00:13:49,233 --> 00:13:51,000 é permitido aumentar 5% 541 00:13:51,000 --> 00:13:52,500 nesse limite de alocação. 542 00:13:53,500 --> 00:13:54,800 E 543 00:13:54,800 --> 00:13:56,733 no artigo cinco sete cinco 544 00:13:56,733 --> 00:13:58,133 ele tem que observar o seguinte 545 00:13:58,133 --> 00:14:00,633 o limite máxima de 25% 546 00:14:00,633 --> 00:14:03,733 está para o nível dois e 30% 547 00:14:03,900 --> 00:14:05,100 para o nível 03h30 548 00:14:05,100 --> 00:14:08,166 e 5% para o nível quatro. 549 00:14:08,400 --> 00:14:09,633 Beleza. Isso por quê? 550 00:14:09,633 --> 00:14:11,433 Porque esse segmento. 551 00:14:11,433 --> 00:14:13,966 Ele é composto por três alíneas. 552 00:14:13,966 --> 00:14:15,000 São os fundos 553 00:14:15,000 --> 00:14:16,133 de direito creditórios, 554 00:14:16,133 --> 00:14:17,566 fundos de crédito privado 555 00:14:17,566 --> 00:14:19,033 e os fundos de debêntures. 556 00:14:19,033 --> 00:14:20,866 Então, a gente precisa observar 557 00:14:20,866 --> 00:14:24,300 que esse inciso, somado 558 00:14:24,300 --> 00:14:25,966 a alguns níveis de governança, 559 00:14:25,966 --> 00:14:26,833 eles não podem ser 560 00:14:26,833 --> 00:14:28,266 nesses percentuais que estão aí 561 00:14:28,266 --> 00:14:29,333 aparecendo em tela. 562 00:14:29,333 --> 00:14:31,766 Beleza? 563 00:14:31,766 --> 00:14:33,333 Então, pessoal, a gente viu aqui 564 00:14:33,333 --> 00:14:36,366 o assunto sobre renda fixa, tá? 565 00:14:37,133 --> 00:14:38,200 É um assunto bem legal, 566 00:14:38,200 --> 00:14:39,400 porque ele compõe parte 567 00:14:39,400 --> 00:14:40,600 de todas as carteiras 568 00:14:40,600 --> 00:14:41,666 praticamente de investimento 569 00:14:41,666 --> 00:14:42,500 dos RPPS 570 00:14:42,500 --> 00:14:44,266 que possuem aplicação de recurso, 571 00:14:44,266 --> 00:14:45,466 porque de fato esse recurso 572 00:14:45,466 --> 00:14:47,400 precisa estar enquadrado. 573 00:14:47,400 --> 00:14:48,600 Então faz parte da 574 00:14:48,600 --> 00:14:49,700 carteira do RPPS 575 00:14:49,700 --> 00:14:51,433 ter recursos em renda fixa. 576 00:14:51,433 --> 00:14:52,300 O que cabe a gente 577 00:14:52,300 --> 00:14:53,700 agora também analisar os outros 578 00:14:53,700 --> 00:14:54,966 segmentos de mercado, 579 00:14:54,966 --> 00:14:55,800 como por exemplo, 580 00:14:55,800 --> 00:14:56,300 é o caso 581 00:14:56,300 --> 00:14:57,533 em que a gente vai ver adiante 582 00:14:57,533 --> 00:14:58,233 que são 583 00:14:58,233 --> 00:14:59,600 os fundos de renda 584 00:14:59,600 --> 00:15:02,600 variável e fundos de de. 585 00:15:02,700 --> 00:15:04,200 O segmento de renda variável 586 00:15:04,200 --> 00:15:05,500 com os fundos de ações 587 00:15:05,500 --> 00:15:07,433 e fundos de índice de ações.

Olá pessoal, tudo bem? Chegou o momento tão esperado de falarmos sobre os segmentos de investimentos. E aí a gente vai começar falando sobre renda fixa, talvez um segmento onde muita gente conhece, mas que talvez desconheça a grandiosidade que esse recurso desses investimentos podem trazer para a carteira. No segmento de renda fixa, a renda fixa não é tão simples quanto a gente imagina e ela tem vários investimentos que podem ser feito em vários segmentos, dentro da própria renda fixa. Aí a gente vai falar um pouquinho sobre eles aqui nessa aula, tá? Então, primeiro a gente precisa entender o que é renda fixa. A renda fixa é um investimento que as condições de remuneração a gente já conhece no momento da aplicação, de forma prefixada, quando a taxa já é definida antecipadamente ou de forma pós fixada, Quando o rendimento está atrelado a algum índice, como Selic. Daí inflação. Então, quando a gente vai investir nosso recurso, seja ele como pessoa física ou como RPPS, a gente quer saber quanto que a gente pode ganhar com aquele investimento. Então vamos colocar no nosso dia a dia como pessoa física, tá a gente com algum recurso ali, num ativo pré fixado. A gente sabe ali que no momento que a gente aplica, ele está dando para a gente uma taxa de retorno ali. E daqui a tanto tempo eu vou te pagar, sei lá, 10%, 14%, 13% de rentabilidade. Já os investimentos pós fixados, o que é que ele vai te dar? Ele vai te dar, Por exemplo, ali eu vou te dar 103% do CDI, vou te dar 110% do CDI, vou te pagar aí pessoal, mais 7% e pensar mais 6%. Ou seja, tem um índice ali que está vinculado a essa rentabilidade, onde a variação desse índice vai compor a remuneração do nosso ativo. Quando a gente traz para renda fixa essa visão, a gente traz que o segmento de renda fixa, ele é muito usado pelos RPPS, presente na carteira de todos os RPPS. Isso porque eles atendem aos princípios da Resolução CMN quatro 9003. Quando a gente fala de segurança, liquidez e adequação às obrigações previdenciárias. Então, quando a gente fala de segurança, basicamente a mente de um investidor, ela já traz a gente pra esse campo da renda fixa. E aí, o que é que a gente precisa? Observar? Que o artigo sete um da Resolução quatro 9003, ela dispõe sobre os investimentos em renda fixa. E quando a gente observa esses investimentos dentro de renda fixa, a gente tem essa tabela aqui, onde de fato a gente precisa entender e decorar a tabela. Tá? Precisamos aqui, de fato, entender como é que são os limites percentuais para nossa aplicação. Então vamos lá. Tudo aquilo que envolve títulos do Tesouro a gente pode colocar até 100%. Então vamos lá. O inciso primeiro, o artigo sete, o primeiro inciso. Aqui ele coloca os títulos do Tesouro Nacional. O artigo sete, um a gente pode colocar até 100% do nosso patrimônio. Lembrando que é preciso verificar a compatibilidade do nosso fluxo atuarial com a disponibilidade de liquidez desses recursos, já que a gente está comprando o título público de maneira direta. Aqui também tem a compra de títulos públicos via fundo de investimento, quando via fundo de investimento, quando o fundo de investimento tem índices de renda fixa. Então, a gente tem fundos de renda fixa referenciado que fazem referência a 100% de títulos do Tesouro Nacional. Sete um B onde é permitido colocar até 100% do patrimônio e fundos de índice de renda fixa 100% títulos do Tesouro Nacional que está ali no Ato sete um, sei lá. A gente pode colocar 100% do patrimônio nesses 3/1 ativos aqui. Quando a gente tivesse um pouco mais. A gente vê aqui operações compromissadas. Tá ali no sete, um inciso segundo aqui, O72. Então a gente tem aqui 5% da carteira que pode ser colocado nesse segmento, o Fundo de Renda Fixa e Fundos de índice de renda fixa, que é o artigo sete três e O73BA gente pode colocar até 60% do patrimônio nesse ativo. Estar nesses ativos aqui. Então esse lembra sim. Não vem ali definido que é 100% de título no Tesouro Nacional, a gente não pode colocar 100% do nosso patrimônio. Ativos bancários, que tá lá no artigo 104, a gente pode colocar até 20% do patrimônio do RPPS nesse segmento. Fundos de Investimentos em Direitos Creditórios Os Fênix Fundo de Investimento de Renda Fixa em Crédito Privado e Fundo de Investimento em Debêntures. A gente pode colocar apenas 5% em cada um deles. No geral, o somatório desse segmento, o RPPS, pode colocar até 100% do patrimônio em renda fixa, mas é importante respeitar cada inciso, cada linha desses incisos para que não haja desenquadramento da carteira nesses ativos. Então, entendo, numa escala de segurança, aquilo que é mais seguro para o investidor. A gente pode colocar até 100% aquilo que é menos seguro para o investidor, aquele que traz mais volatilidade para a carteira. A gente acaba colocando um percentual menor, sendo permitido apenas ali até 5% do patrimônio nesse ativo. Então fica a dica para as operações que envolvam compra de títulos públicos na compra de títulos do Tesouro Nacional deverão se realizar por meio de plataformas eletrônicas administradas por sistemas autorizados a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários alheios, que são aqui justamente os órgãos de fiscalização dentro do nosso sistema financeiro nacional. A gente tem o Banco Central do Brasil, o banco de todos os bancos e a Comissão de Valores Mobiliários, que protege os interesses dos investidores. Então, por isso que toda compra de título público tem que estar por meio de plataforma eletrônica, que esteja autorizada a funcionar por esses órgãos de fiscalização e aí nas suas respectivas áreas de competência, admitindo se ainda aquisição em ofertas públicas do Tesouro Nacional por meio das instituições regularmente habilitadas, desde que possam ser devidamente comprovadas. Então, esse processo de compra de títulos do Tesouro Nacional cada vez mais tem sido um processo que exige maior a maior transparência possível. É preciso ter tudo bem documentado, todo o registro ali, definindo bem direitinho, dar publicidade a esse processo de compra justamente para que assegure ali a ao RPPS o processo mais transparente possível. Tem uma dica importante em relação aos fundos do site três Tá, É o fundo 3A3B, que são os fundos de renda fixa de um modo geral, e as aplicações previstas para esse inciso subordinam se aqui. Os fundos de investimento não contenham o sufixo crédito privado, certo? Então, os fundos que possuem a nomenclatura crédito privado eles possuem mais de 50% dos seus ativos voltados para ativos privados dentro da estrutura desse fundo de investimento. Por isso, não precisa obrigatoriamente vir com a descrição crédito privado. Então, o que acontece para a gente como investidor, precisa estar atento principalmente também ao regulamento do Fundo de Investimento, para que não se aplique num fundo de crédito privado, pensando estar aplicando um fundo de renda fixa ou, de um modo geral, ali que está enquadrado no artigo três. E aí? Lembrando que o segmento crédito privado a gente só pode colocar até 5% do patrimônio nesse ativo. Está. Então, os fundos sete três e os fundos sete cinco B, que são os fundos de crédito privado. A gente precisa observar o regulamento. Então, no regulamento, a gente precisa observar os direitos, títulos e valores mobiliários que compõem suas carteiras ou respectivos emissores sejam considerados de baixo risco de crédito. Então, isso vale aqui para os dois. A gente vai comprar ativos de privados. Então esses ativos privados, eles precisam ser de uma instituição que tenha considerado baixo o risco de crédito com base, entre outros critérios, em classificação efetuada por agência classificadora de risco registrado na Comissão de Valores Mobiliários ou que seja reconhecido pela própria CVM. Então, compra de ativos de baixo risco de crédito e mesmo sendo ativos de baixo risco de crédito, vamos nos lembrar que não podemos colocar 100% do patrimônio nesses ativos. Um limite máximo de concentração de uma pessoa aqui em uma mesma pessoa jurídica de sua controladora de entidade por ela direta ou indiretamente controlada, ou de coligadas, ou quaisquer outras sociedades sob controle comum, seja de 20% do patrimônio. Então tem essas duas regrinhas aqui que é preciso observar dentro do Regulamento dos Fundos de Renda Fixa, fundos de índice de renda Fixa e os fundos de crédito privado para os fundos de Direito Creditórios Fênix. A gente precisa observar o seguinte no regulamento está primeiro que a série ou classe de cotas dos fundos de investimento seja considerada de baixo risco de crédito. Que o regulamento do Fundo determine que um limite máximo de concentração seja de 20% É comprovado que seja comprovada a lei de dez ofertas públicas de cotas, sendo que encerradas integralmente liquidadas. Ou seja, para você saber que aquele fundo de investimento ali já cumpre com os seus as suas obrigações de liquidez, então ele precisa também na lei, ter dez ofertas públicas de cotas seniores, que é por onde o RPPS pode aplicar em Finnick que elas tenham sido encerradas e tenham sido integralmente liquidadas. Ou seja, o investidor tenha recebido seus recursos. O total das aplicações de RPPS represente no máximo 50% do total de cobre, sem os de o mesmo FEDER que está para que o fim de que ele não fique ali centralizado só com investidores do segmento de RPPS, que tem outros investidores também ali naquele segmento. Então, os fundos de renda fixa, os responsáveis pela gestão desses nos recursos do RPPS, deverão se certificar de que todos os direitos, títulos e valores mobiliários que compõe a carteira dos fundos de investimento de que trata esse artigo e os respectivos emissores são de baixo risco de crédito. Memoriza isso que é importante que essas instituições elas tenham considerado baixo risco de crédito. Isso é claro, a medida que eu vou comprando cotas de fundos de investimentos que possuem ativos que têm um elevado risco de crédito desses ativos, Eu estou trazendo maior risco para minha carteira. E o objetivo da gente como investidor é cada vez mais trazer segurança para o nosso investimento. Então vamos lá. Dando continuidade dentro dos fundos sete três são os fundos de renda fixa e os fundos de direito creditórios e de debênture. A gente precisa entender que eles precisam ter ativos que são emitidos por instituições financeiras bancárias autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Ou seja, esses fundos, eles devem ser fundos emitidos por instituições financeiras bancárias autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Serão emitidos por companhias abertas, exceto as securities a duras ser cotas de classe sênior definir que classificados como de baixo risco de crédito, ou seja, cotas de fundos de investimento cujos ativos investidos eles observem as condições do ponto um e dois. Isso aqui tem um objetivo e o objetivo é justamente ter aquele controle do tipo de ativo que a gente está comprando por intermédio daquele fundo de investimento. Então, cada vez mais cabe a gestão do RPPS entender qual é a estratégia do fundo de investimento que está sendo aplicado e quais os papéis que possuem dentro desse fundo de investimento. E aí tem umas regrinhas legais. À medida que o nível de governança aumenta dentro dos RPPS e a gente vai falar isso em todos os segmentos, que é justamente o seguinte o ar tem um sete três. Ele tem um acréscimo de 5% a cada nível de governança comprovado. Então ele começa ali em 60% e a medida que o RPPS vai atingindo outros níveis de projeção nível um, dois, 03h04 para cada nível, desde que ele atinja, ele vai aumentando 5% a mais nesse segmento. Um sete cinco Ele tem um acréscimo de 5% a cada nível de governança comprovado, iniciando se no segundo nível. Está então já no nível um. Não aumenta não. Um nível um continua em 5% ali para esse segmento, mas a partir de que vai para o nível dois em diante, é permitido aumentar 5% nesse limite de alocação. E no artigo cinco sete cinco ele tem que observar o seguinte o limite máxima de 25% está para o nível dois e 30% para o nível 03h30 e 5% para o nível quatro. Beleza. Isso por quê? Porque esse segmento. Ele é composto por três alíneas. São os fundos de direito creditórios, fundos de crédito privado e os fundos de debêntures. Então, a gente precisa observar que esse inciso, somado a alguns níveis de governança, eles não podem ser nesses percentuais que estão aí aparecendo em tela. Beleza? Então, pessoal, a gente viu aqui o assunto sobre renda fixa, tá? É um assunto bem legal, porque ele compõe parte de todas as carteiras praticamente de investimento dos RPPS que possuem aplicação de recurso, porque de fato esse recurso precisa estar enquadrado. Então faz parte da carteira do RPPS ter recursos em renda fixa. O que cabe a gente agora também analisar os outros segmentos de mercado, como por exemplo, é o caso em que a gente vai ver adiante que são os fundos de renda variável e fundos de de. O segmento de renda variável com os fundos de ações e fundos de índice de ações.

Nov. 19, 2025, 9:57 p.m.

Nov. 30, 2025, 2:17 p.m.

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918.0

255

DIP005

aula 10

Lavagem de Dinheiro (Arts. 1º, 7º e 9º da Lei nº 9

Lavagem inelegibilidade e integridade

https://vimeo.com/1137362624

O que os artigos sobre lavagem de dinheiro da Lei nº 9.034 abordam? Ocultar ou dissimular a origem de bens provenientes de crime. Regulamentação de operações financeiras legais. Regras para auditorias internas. Diretrizes para transações imobiliárias. 06:00

0:06:00

Quais são os efeitos da condenação por lavagem de dinheiro segundo o artigo sétimo? Perda de bens e interdição de cargos públicos. Multa simbólica. Liberdade condicional. Apenas advertência. 12:03

0:12:03

A vídeo-aula 'Lavagem de Dinheiro' tem uma duração total de 15 minutos e 2 segundos. Nela, são abordados temas essenciais relacionados à lavagem de dinheiro, destacando-se os artigos 1º, 7º e 9º da Lei 9.034/1998. A aula começa com uma explicação sobre o conceito de lavagem de dinheiro, usando o exemplo histórico dos Estados Unidos durante a Lei Seca. O vídeo detalha as etapas do processo de lavagem: colocação, ocultação e integração dos ativos ilícitos no sistema financeiro. O conteúdo ainda explora as penas para o crime de lavagem de dinheiro, que variam de três a dez anos de reclusão, além de multas, com possíveis agravantes. A aula também discute as consequências da condenação, como a perda de bens e a proibição de ocupar cargos públicos. Além disso, aborda como instituições financeiras e outras entidades têm o dever de aplicar controles e reportar movimentações suspeitas ao COAF para prevenir infrações, sob risco de sanções. A aula encerra incentivando a compreensão total do tema e oferece uma visão ampla das implicações legais, administrativas e preventivas do combate à lavagem de dinheiro.

1 00:00:09,733 --> 00:00:12,466 Olá, Sejam bem vindos à aula dez! 2 00:00:12,466 --> 00:00:14,133 Vamos falar especificamente 3 00:00:14,133 --> 00:00:17,133 sobre lavagem de dinheiro. 4 00:00:17,366 --> 00:00:17,833 Nesta aula 5 00:00:17,833 --> 00:00:19,866 a gente vai enfatizar os artigos 6 00:00:19,866 --> 00:00:20,999 primeiro, sétimo 7 00:00:20,999 --> 00:00:23,999 e nono da Lei 9003 oito, de 98. 8 00:00:27,333 --> 00:00:29,133 Imagine um gestor de RPPS 9 00:00:29,133 --> 00:00:30,566 que, após ter desviado 10 00:00:30,566 --> 00:00:32,399 uma grande quantia 11 00:00:32,399 --> 00:00:33,666 de recursos do regime, 12 00:00:33,666 --> 00:00:35,733 decide comprar vários imóveis 13 00:00:35,733 --> 00:00:37,833 e abrir empresas de fachada 14 00:00:37,833 --> 00:00:39,333 com esse dinheiro ilícito, 15 00:00:39,333 --> 00:00:40,233 na tentativa 16 00:00:40,233 --> 00:00:41,766 de dar uma aparência 17 00:00:41,766 --> 00:00:43,733 de legalidade à sua fortuna 18 00:00:43,733 --> 00:00:45,333 e evitar que a origem dos fundos 19 00:00:45,333 --> 00:00:46,866 seja rastreada. 20 00:00:46,866 --> 00:00:48,299 Veja, vejam que aconteceu 21 00:00:48,299 --> 00:00:48,766 um crime. 22 00:00:48,766 --> 00:00:49,799 Aquele desvio, grande 23 00:00:49,799 --> 00:00:51,333 quantia de recursos. 24 00:00:51,333 --> 00:00:52,333 Houve o crime. 25 00:00:52,333 --> 00:00:52,633 Isso que 26 00:00:52,633 --> 00:00:53,366 a gente chama 27 00:00:53,366 --> 00:00:56,366 de crime antecedente. 28 00:00:56,399 --> 00:00:58,299 E ele abriu empresa de fachada 29 00:00:58,299 --> 00:00:58,633 e tudo 30 00:00:58,633 --> 00:01:00,033 para que não seja rastreado. 31 00:01:00,033 --> 00:01:01,033 Então eu pergunto 32 00:01:01,033 --> 00:01:02,733 essa conduta configura 33 00:01:02,733 --> 00:01:04,366 lavagem de dinheiro? 34 00:01:04,366 --> 00:01:05,566 Quais as consequências 35 00:01:05,566 --> 00:01:06,633 da condenação? 36 00:01:06,633 --> 00:01:09,033 E quem mais, além do ex-gestor, 37 00:01:09,033 --> 00:01:10,266 pode ser sujeito 38 00:01:10,266 --> 00:01:12,033 aos mecanismos de controle 39 00:01:12,033 --> 00:01:13,933 para prevenir esse crime? 40 00:01:13,933 --> 00:01:15,399 Vamos lá, Vamos às explicações. 41 00:01:16,766 --> 00:01:17,299 Em primeiro lugar, eu 42 00:01:17,299 --> 00:01:19,033 queria trazer aqui 43 00:01:19,033 --> 00:01:19,333 que essa 44 00:01:19,333 --> 00:01:20,833 questão de lavagem de dinheiro 45 00:01:20,833 --> 00:01:22,499 surgiu ali pelos anos 46 00:01:22,499 --> 00:01:24,133 30, nos Estados Unidos, 47 00:01:24,133 --> 00:01:26,133 na época da Lei Seca. 48 00:01:26,133 --> 00:01:27,666 Imagine aqueles gangsters. 49 00:01:27,666 --> 00:01:29,166 Eles ganhavam muito dinheiro 50 00:01:29,166 --> 00:01:29,866 e eles precisavam 51 00:01:29,866 --> 00:01:31,233 gastar esse dinheiro. 52 00:01:31,233 --> 00:01:31,966 Só que esses gastos, 53 00:01:31,966 --> 00:01:33,166 se eles gastassem 54 00:01:33,166 --> 00:01:34,966 de uma maneira desenfreada, 55 00:01:34,966 --> 00:01:37,766 muito provavelmente eles iam ser 56 00:01:37,766 --> 00:01:39,699 detectados pelas autoridades. 57 00:01:39,699 --> 00:01:41,366 Então eles precisam criar um meio 58 00:01:41,366 --> 00:01:42,933 de dizer que aquele dinheiro, 59 00:01:42,933 --> 00:01:45,399 aqueles bens que eles adquiriam, 60 00:01:45,399 --> 00:01:46,399 seria exceção. 61 00:01:46,399 --> 00:01:49,399 Foram oriundos de algo lícito. 62 00:01:49,566 --> 00:01:51,066 Então 63 00:01:51,066 --> 00:01:51,999 reza a história 64 00:01:51,999 --> 00:01:53,466 de que eles abriram 65 00:01:53,466 --> 00:01:55,433 uma série de lavanderias, 66 00:01:55,433 --> 00:01:57,266 lavanderias mesmo de roupa, 67 00:01:57,266 --> 00:01:59,599 onde eles poderiam justificar 68 00:01:59,599 --> 00:02:00,933 aqueles ganhos 69 00:02:00,933 --> 00:02:02,399 como lavagem de roupa, 70 00:02:02,399 --> 00:02:03,833 e daí surgiu a expressão 71 00:02:03,833 --> 00:02:05,466 lavagem de dinheiro. 72 00:02:05,466 --> 00:02:07,166 Então vamos explicar aqui 73 00:02:07,166 --> 00:02:08,866 sob aspectos legais 74 00:02:08,866 --> 00:02:11,466 e se esse artigo primeiro 75 00:02:11,466 --> 00:02:12,699 da nossa lei. 76 00:02:12,699 --> 00:02:13,766 A lavagem de dinheiro 77 00:02:13,766 --> 00:02:16,533 consiste em ocultar 78 00:02:16,533 --> 00:02:18,933 ou dissimular a origem, 79 00:02:18,933 --> 00:02:20,266 localização, 80 00:02:20,266 --> 00:02:21,499 movimentação ou 81 00:02:21,499 --> 00:02:23,199 propriedade de bens, 82 00:02:23,199 --> 00:02:25,533 valores de qualquer infração 83 00:02:25,533 --> 00:02:26,966 penal. 84 00:02:26,966 --> 00:02:29,333 As condutas incluem converter, 85 00:02:29,333 --> 00:02:32,266 adquirir, movimentar, transferir 86 00:02:32,266 --> 00:02:33,733 ou importar e exportar 87 00:02:33,733 --> 00:02:36,033 bens com valores falsos, 88 00:02:36,033 --> 00:02:37,166 visando transformar 89 00:02:37,166 --> 00:02:40,166 ativos ilícitos em ilícitos. 90 00:02:40,266 --> 00:02:41,733 Então, aqui o dinheiro 91 00:02:41,733 --> 00:02:43,166 necessariamente tem que vir 92 00:02:43,166 --> 00:02:45,333 de alguma infração penal, 93 00:02:45,333 --> 00:02:46,833 seja crime ou contravenção. 94 00:02:46,833 --> 00:02:48,033 Você necessariamente 95 00:02:48,033 --> 00:02:49,533 tem que ter um crime antecedente 96 00:02:50,599 --> 00:02:51,633 que gere 97 00:02:51,633 --> 00:02:52,833 recursos que 98 00:02:52,833 --> 00:02:54,899 precisem ser lavados. 99 00:02:54,899 --> 00:02:56,733 A pena para lavagem de dinheiro 100 00:02:56,733 --> 00:02:57,966 é de três a dez anos 101 00:02:57,966 --> 00:03:00,066 de reclusão e multa, 102 00:03:00,066 --> 00:03:03,033 com agravante para reiteração 103 00:03:03,033 --> 00:03:05,133 organização criminosa. 104 00:03:05,133 --> 00:03:06,066 É possível 105 00:03:06,066 --> 00:03:07,299 e também pode ser reduzida 106 00:03:07,299 --> 00:03:09,999 por redução, por colaboração. 107 00:03:09,999 --> 00:03:10,833 Ou seja, 108 00:03:10,833 --> 00:03:12,766 se houver organização criminosa 109 00:03:12,766 --> 00:03:13,666 no meio 110 00:03:13,666 --> 00:03:14,066 ou for 111 00:03:14,066 --> 00:03:15,499 um crime reiterado, 112 00:03:15,499 --> 00:03:17,933 vai aumentar a pena. 113 00:03:17,933 --> 00:03:19,833 Se houver colaboração 114 00:03:19,833 --> 00:03:22,599 por parte de algum partícipe 115 00:03:22,599 --> 00:03:24,666 desse crime, 116 00:03:24,666 --> 00:03:25,833 ele pode ter 117 00:03:25,833 --> 00:03:28,633 pode ter a pena reduzida. 118 00:03:28,633 --> 00:03:30,033 Efeitos da condenação 119 00:03:30,033 --> 00:03:32,033 está no artigo sétimo. 120 00:03:32,033 --> 00:03:33,933 Além da pena de prisão em multa, 121 00:03:33,933 --> 00:03:34,533 a condenação 122 00:03:34,533 --> 00:03:36,699 por lavagem de dinheiro acarreta 123 00:03:36,699 --> 00:03:37,733 perda de bens, 124 00:03:37,733 --> 00:03:40,066 direitos e valores. 125 00:03:40,066 --> 00:03:40,833 Todos os bens 126 00:03:40,833 --> 00:03:42,366 e valores relacionados ao crime 127 00:03:42,366 --> 00:03:43,566 são perdidos 128 00:03:43,566 --> 00:03:46,566 em favor da União ou dos Estados. 129 00:03:46,799 --> 00:03:47,833 Isso é muito importante 130 00:03:47,833 --> 00:03:48,633 quando a gente está lidando 131 00:03:48,633 --> 00:03:49,433 com organizações 132 00:03:49,433 --> 00:03:52,299 criminosas, porque? Porque 133 00:03:53,266 --> 00:03:55,633 às vezes não basta prender 134 00:03:55,633 --> 00:03:57,733 e os os principais 135 00:03:57,733 --> 00:04:00,333 sujeitos dessa organização 136 00:04:00,333 --> 00:04:02,133 têm que diz capitalizá los. 137 00:04:02,133 --> 00:04:05,133 E é isso que o artigo sétimo 138 00:04:05,833 --> 00:04:06,833 nos traz. 139 00:04:06,833 --> 00:04:09,033 Ele quer que essa organização 140 00:04:09,033 --> 00:04:10,733 seja descapitalizada. 141 00:04:10,733 --> 00:04:12,066 Então, ao. 142 00:04:12,066 --> 00:04:13,466 Há também a perda dos bens, 143 00:04:13,466 --> 00:04:14,233 direitos e valores 144 00:04:14,233 --> 00:04:16,999 em favor da União ou dos Estados 145 00:04:16,999 --> 00:04:18,433 que mais que ele, implica 146 00:04:18,433 --> 00:04:19,866 efeitos da condenação 147 00:04:19,866 --> 00:04:21,433 interdição de cargo, 148 00:04:21,433 --> 00:04:22,866 função pública, 149 00:04:22,866 --> 00:04:23,966 proibição de exercer 150 00:04:23,966 --> 00:04:25,999 cargos ou funções públicas 151 00:04:25,999 --> 00:04:27,499 e também cargos de direção 152 00:04:27,499 --> 00:04:29,233 em diversas empresas 153 00:04:29,233 --> 00:04:30,599 pelo dobro do tempo 154 00:04:30,599 --> 00:04:32,399 da pena de prisão. 155 00:04:32,399 --> 00:04:33,033 Ou seja, 156 00:04:33,033 --> 00:04:34,233 a pessoa foi condenada 157 00:04:34,233 --> 00:04:35,666 a quatro anos. 158 00:04:35,666 --> 00:04:37,499 Ele vai ficar por oito anos 159 00:04:37,499 --> 00:04:38,999 sem poder exercer cargos 160 00:04:38,999 --> 00:04:40,499 e funções públicas 161 00:04:40,499 --> 00:04:41,233 e também cargos, 162 00:04:41,233 --> 00:04:43,266 por exemplo seguradoras, 163 00:04:43,266 --> 00:04:44,499 instituições financeiras. 164 00:04:44,499 --> 00:04:45,899 Ele também vai estar proibido 165 00:04:45,899 --> 00:04:48,899 de atuar nessas empresas. 166 00:04:49,899 --> 00:04:50,866 Quais são? 167 00:04:50,866 --> 00:04:52,833 O que são pessoas sujeitas 168 00:04:52,833 --> 00:04:55,533 ao mecanismo de controle? 169 00:04:55,533 --> 00:04:57,799 Vamos lá, pessoas sujeitas. 170 00:04:57,799 --> 00:04:58,733 Imagine que 171 00:04:58,733 --> 00:05:00,066 é necessário monitorar 172 00:05:00,066 --> 00:05:01,133 porque a lavagem de dinheiro 173 00:05:01,133 --> 00:05:03,666 ela se espalha, ela está. 174 00:05:03,666 --> 00:05:06,666 Ela está espalhada por todo 175 00:05:06,899 --> 00:05:08,366 o sistema financeiro. 176 00:05:08,366 --> 00:05:09,433 Então 177 00:05:09,433 --> 00:05:11,199 existe o que a gente poderia 178 00:05:11,199 --> 00:05:11,599 chamar 179 00:05:11,599 --> 00:05:12,133 de uma espécie de 180 00:05:12,133 --> 00:05:13,233 torre de controle 181 00:05:13,233 --> 00:05:16,066 ou torre de divisão. 182 00:05:16,066 --> 00:05:16,399 Assim, 183 00:05:16,399 --> 00:05:16,966 aquelas torres 184 00:05:16,966 --> 00:05:18,166 que a pessoa fica no alto 185 00:05:18,166 --> 00:05:19,966 e essas pessoas 186 00:05:19,966 --> 00:05:20,733 sujeitam mecanismos 187 00:05:20,733 --> 00:05:23,599 são pessoas físicas e jurídicas 188 00:05:23,599 --> 00:05:24,633 de certas atividades, 189 00:05:24,633 --> 00:05:26,066 como seguradoras, 190 00:05:26,066 --> 00:05:27,233 instituições financeiras, 191 00:05:27,233 --> 00:05:28,266 joalherias, enfim, 192 00:05:28,266 --> 00:05:29,566 todos aqueles que podem receber 193 00:05:29,566 --> 00:05:31,199 valores oriundos de crime. 194 00:05:31,199 --> 00:05:32,299 Eles devem 195 00:05:32,299 --> 00:05:33,466 adotar controles 196 00:05:33,466 --> 00:05:34,532 anti lavagem de dinheiro, 197 00:05:34,532 --> 00:05:35,966 como identificar clientes 198 00:05:37,166 --> 00:05:38,099 que é o. 199 00:05:38,099 --> 00:05:39,732 Conheça seu cliente, 200 00:05:39,732 --> 00:05:42,732 registrar operações e comunicar 201 00:05:43,332 --> 00:05:45,866 comunicar suspeitas ao Coaf. 202 00:05:45,866 --> 00:05:46,599 O descumprimento 203 00:05:46,599 --> 00:05:48,232 gera sanções administrativas. 204 00:05:48,232 --> 00:05:49,832 Imagine 205 00:05:49,832 --> 00:05:52,099 que todo dia um gerente de banco 206 00:05:52,099 --> 00:05:54,166 percebe que determinado cliente 207 00:05:54,166 --> 00:05:58,232 está indo lá depositar 4.999 R$. 208 00:05:58,232 --> 00:05:58,899 Várias vezes 209 00:05:58,899 --> 00:06:00,966 ele faz depósitos distintos. 210 00:06:00,966 --> 00:06:02,732 Opa, isso aí está estranho. 211 00:06:02,732 --> 00:06:03,332 Como é que a pessoa 212 00:06:03,332 --> 00:06:05,166 está depositando 213 00:06:05,166 --> 00:06:05,799 exatamente 214 00:06:05,799 --> 00:06:07,866 um valor abaixo de 5.000 R$? 215 00:06:07,866 --> 00:06:08,732 Muitas pessoas acreditam 216 00:06:08,732 --> 00:06:09,632 que abaixo desse valor 217 00:06:09,632 --> 00:06:11,299 elas não vão ser detectadas 218 00:06:11,299 --> 00:06:12,799 pelas organizações, 219 00:06:12,799 --> 00:06:13,932 pelas entes 220 00:06:13,932 --> 00:06:16,066 reguladores e fiscalizadores. 221 00:06:16,066 --> 00:06:17,099 Então eles botam isso. 222 00:06:17,099 --> 00:06:18,999 O nome disso é morphing, 223 00:06:18,999 --> 00:06:20,332 é quebrar grandes valores 224 00:06:20,332 --> 00:06:20,866 em pequenos 225 00:06:20,866 --> 00:06:21,632 e depositar 226 00:06:21,632 --> 00:06:24,632 para poder colocar esses valores 227 00:06:25,132 --> 00:06:26,166 no mercado financeiro 228 00:06:26,166 --> 00:06:27,399 sem despertar suspeita. 229 00:06:27,399 --> 00:06:29,199 Se o gerente do banco 230 00:06:29,199 --> 00:06:29,766 percebe 231 00:06:29,766 --> 00:06:30,932 que esse movimenta suspeito, 232 00:06:30,932 --> 00:06:32,266 ele deve necessariamente 233 00:06:32,266 --> 00:06:34,766 comunicar ao Coaf ou não. 234 00:06:34,766 --> 00:06:37,399 Comunicação pode gerar 235 00:06:37,399 --> 00:06:38,699 sanções administrativas. 236 00:06:39,932 --> 00:06:41,532 Bom é processos 237 00:06:41,532 --> 00:06:43,266 de lavagem de dinheiro. 238 00:06:43,266 --> 00:06:44,366 Eu chamo do core 239 00:06:44,366 --> 00:06:47,399 só para efeitos de decorar, 240 00:06:48,532 --> 00:06:50,232 existe a colocação. 241 00:06:50,232 --> 00:06:51,532 É um processo de lavagem. 242 00:06:51,532 --> 00:06:52,432 Um servidor desvia 243 00:06:52,432 --> 00:06:53,466 dinheiro do RPPS 244 00:06:53,466 --> 00:06:54,099 e o deposita 245 00:06:54,099 --> 00:06:54,866 em várias contas 246 00:06:54,866 --> 00:06:55,866 bancárias de primeiro 247 00:06:55,866 --> 00:06:57,466 valor de pequeno valor. 248 00:06:57,466 --> 00:06:57,966 Exatamente 249 00:06:57,966 --> 00:07:00,299 o exemplo que eu trouxe. Agora 250 00:07:00,299 --> 00:07:00,732 essa pessoa 251 00:07:00,732 --> 00:07:02,066 está colocando dinheiro 252 00:07:02,066 --> 00:07:03,632 no sistema financeiro 253 00:07:03,632 --> 00:07:04,632 de forma a não levantar 254 00:07:04,632 --> 00:07:05,199 suspeitas. 255 00:07:05,199 --> 00:07:06,732 Ele está colocando, 256 00:07:06,732 --> 00:07:08,532 mas ele precisa de alguns passos 257 00:07:08,532 --> 00:07:09,566 a mais. 258 00:07:09,566 --> 00:07:09,966 Por exemplo, 259 00:07:09,966 --> 00:07:11,132 ele precisa ocultar 260 00:07:11,132 --> 00:07:12,966 ou camuflar esses valores. 261 00:07:12,966 --> 00:07:14,166 Então esse 262 00:07:14,166 --> 00:07:15,066 esse servidor, 263 00:07:15,066 --> 00:07:16,899 ele transfere esses valores 264 00:07:16,899 --> 00:07:18,066 para várias contas 265 00:07:18,066 --> 00:07:19,599 de empresas de fachada 266 00:07:19,599 --> 00:07:20,432 em nome de laranjas, 267 00:07:20,432 --> 00:07:22,466 dificultando o rastreamento. 268 00:07:22,466 --> 00:07:23,399 Se a partir desse dinheiro 269 00:07:23,399 --> 00:07:24,899 entrou, 270 00:07:24,899 --> 00:07:25,566 vamos dizer, 271 00:07:25,566 --> 00:07:28,099 oriundo desse desvio de dinheiro, 272 00:07:28,099 --> 00:07:29,032 começa a ser espalhado 273 00:07:29,032 --> 00:07:29,832 em várias empresas, 274 00:07:29,832 --> 00:07:31,566 inclusive algumas de fachada. 275 00:07:31,566 --> 00:07:32,632 Opa, ele está tentando 276 00:07:32,632 --> 00:07:34,432 ocultar esse dinheiro. 277 00:07:34,432 --> 00:07:35,532 Por fim, 278 00:07:35,532 --> 00:07:36,599 ele vai tentar integrar 279 00:07:36,599 --> 00:07:37,132 esse dinheiro, 280 00:07:37,132 --> 00:07:38,532 fazer esse dinheiro, 281 00:07:38,532 --> 00:07:40,099 ter uma aparência de legalidade. 282 00:07:40,099 --> 00:07:41,066 Como ele pode fazer isso? 283 00:07:41,066 --> 00:07:41,566 Por fim, 284 00:07:41,566 --> 00:07:43,399 o dinheiro limpo é utilizado 285 00:07:43,399 --> 00:07:45,199 para comprar ações de empresas, 286 00:07:45,199 --> 00:07:47,332 imóveis ou carros de luxo, 287 00:07:47,332 --> 00:07:49,199 reintroduzindo o no mercado 288 00:07:49,199 --> 00:07:49,866 como se ele fosse 289 00:07:49,866 --> 00:07:50,632 de origem lícita. 290 00:07:51,866 --> 00:07:52,266 Vamos lá. 291 00:07:52,266 --> 00:07:54,266 Colocação servidor 292 00:07:54,266 --> 00:07:55,032 fracionado, 293 00:07:55,032 --> 00:07:56,132 um grande valor em pequenos 294 00:07:56,132 --> 00:07:57,132 e depositar no banco 295 00:07:57,132 --> 00:08:00,066 achando que ele não ia ser pego. 296 00:08:00,066 --> 00:08:01,366 Segundo ele pegou esse valor 297 00:08:01,366 --> 00:08:02,566 que já estava depositado 298 00:08:02,566 --> 00:08:03,766 e começou a espalhar em várias 299 00:08:03,766 --> 00:08:04,232 empresas, 300 00:08:04,232 --> 00:08:06,299 inclusive uma de fachada. 301 00:08:06,299 --> 00:08:07,966 Depois ele tem que justificar 302 00:08:07,966 --> 00:08:08,866 o seu ganho patrimonial, 303 00:08:08,866 --> 00:08:10,066 como ele pode fazer? 304 00:08:10,066 --> 00:08:11,199 Digamos que uma dessas empresas 305 00:08:11,199 --> 00:08:12,832 de fachada 306 00:08:12,832 --> 00:08:13,966 registre um empréstimo 307 00:08:13,966 --> 00:08:16,132 a favor desse esse servidor. 308 00:08:16,132 --> 00:08:17,332 Esse empréstimo parece 309 00:08:17,332 --> 00:08:19,066 uma origem ilícita pra ele 310 00:08:19,066 --> 00:08:19,732 e ele consegue, 311 00:08:19,732 --> 00:08:20,166 por exemplo, 312 00:08:20,166 --> 00:08:21,232 comprar um carro de luxo, 313 00:08:21,232 --> 00:08:23,699 um imóvel de luxo, viagens, 314 00:08:23,699 --> 00:08:24,266 enfim, 315 00:08:24,266 --> 00:08:24,799 ele conseguiu 316 00:08:24,799 --> 00:08:26,899 integrar esse dinheiro 317 00:08:26,899 --> 00:08:29,299 e que é oriundo de crime 318 00:08:29,299 --> 00:08:30,699 e gastá lo, 319 00:08:30,699 --> 00:08:31,266 em tese, 320 00:08:31,266 --> 00:08:32,466 sem que ele pudesse ser percebido 321 00:08:32,466 --> 00:08:33,399 pelas autoridades. 322 00:08:33,399 --> 00:08:34,832 Então, esse é o ponto 323 00:08:34,832 --> 00:08:36,099 três processo de lavagem, 324 00:08:36,099 --> 00:08:37,832 colocação, ocultação 325 00:08:37,832 --> 00:08:38,699 e integração. 326 00:08:40,732 --> 00:08:42,066 Vamos lá. 327 00:08:42,066 --> 00:08:43,032 Alguns exemplos que 328 00:08:43,032 --> 00:08:44,566 podem e poderiam acontecer 329 00:08:44,566 --> 00:08:46,466 em RPPS. 330 00:08:46,466 --> 00:08:48,399 O servidor ao ser condenado, 331 00:08:48,399 --> 00:08:50,132 perderá os bens adquiridos 332 00:08:50,132 --> 00:08:51,499 com o dinheiro lavado 333 00:08:51,499 --> 00:08:52,966 e ficará proibido de exercer 334 00:08:52,966 --> 00:08:54,699 cargos públicos 335 00:08:54,699 --> 00:08:55,699 por um longo período. 336 00:08:55,699 --> 00:08:56,799 E são as consequências. 337 00:08:56,799 --> 00:08:57,432 Se um servidor 338 00:08:57,432 --> 00:09:00,166 que cometeu um crime de desvio 339 00:09:00,166 --> 00:09:01,732 ele for condenado por lavagem, 340 00:09:01,732 --> 00:09:04,232 ele perderá todo o bem, 341 00:09:04,232 --> 00:09:05,932 todos os bens que ele auferiu. 342 00:09:05,932 --> 00:09:07,666 Com esse desvio, 343 00:09:07,666 --> 00:09:08,899 ele ficará proibido de exercer 344 00:09:08,899 --> 00:09:09,899 cargos públicos 345 00:09:09,899 --> 00:09:10,866 por um longo período. 346 00:09:10,866 --> 00:09:11,732 E aí é aquele caso 347 00:09:11,732 --> 00:09:13,099 que a gente diz duas vezes 348 00:09:13,099 --> 00:09:14,999 a pena de prisão, 349 00:09:14,999 --> 00:09:15,432 duas vezes, 350 00:09:15,432 --> 00:09:18,066 o tempo da pena de prisão 351 00:09:18,066 --> 00:09:20,099 e enfim, ele. 352 00:09:20,099 --> 00:09:21,332 Essas são as consequências 353 00:09:21,332 --> 00:09:22,799 para um servidor 354 00:09:22,799 --> 00:09:24,499 de que um servidor de RPPS 355 00:09:24,499 --> 00:09:27,499 poderia ter sujeição o controle. 356 00:09:27,732 --> 00:09:28,899 As instituições financeiras, 357 00:09:28,899 --> 00:09:29,832 a instituição financeira 358 00:09:29,832 --> 00:09:31,766 que recebeu os depósitos iniciais 359 00:09:31,766 --> 00:09:33,199 e o banco que abriu as contas 360 00:09:33,199 --> 00:09:34,632 das empresas de fachada, 361 00:09:34,632 --> 00:09:35,332 por exemplo, 362 00:09:35,332 --> 00:09:36,566 deveriam ter identificado 363 00:09:36,566 --> 00:09:38,032 as operações suspeitas 364 00:09:38,032 --> 00:09:39,632 e comunicada ao Coaf, 365 00:09:39,632 --> 00:09:40,699 sob pena de sofrerem 366 00:09:40,699 --> 00:09:42,232 sanções administrativas. 367 00:09:42,232 --> 00:09:43,366 Como funciona esse controle? 368 00:09:44,332 --> 00:09:46,232 Imagina um banco que 369 00:09:46,232 --> 00:09:47,566 ele abriu a conta de alguém 370 00:09:47,566 --> 00:09:49,399 e essa pessoa se identificou 371 00:09:49,399 --> 00:09:52,232 como um motorista, por exemplo, 372 00:09:52,232 --> 00:09:54,266 um motorista, motorista. 373 00:09:54,266 --> 00:09:55,232 Não sei quanto ganha, 374 00:09:55,232 --> 00:09:58,099 mas não é um salário muito alto. 375 00:09:58,099 --> 00:09:58,699 Só que de repente, 376 00:09:58,699 --> 00:09:59,132 ele percebe 377 00:09:59,132 --> 00:10:00,099 que seus motores depositou 378 00:10:00,099 --> 00:10:01,499 1 milhão R$ na conta dele. 379 00:10:01,499 --> 00:10:03,732 Opa, isso acende o alerta. 380 00:10:03,732 --> 00:10:05,266 E as instituições 381 00:10:05,266 --> 00:10:07,232 que já têm sistemas, 382 00:10:07,232 --> 00:10:09,066 inclusive alguns com inteligência 383 00:10:09,066 --> 00:10:10,132 artificial 384 00:10:10,132 --> 00:10:11,066 para detectar esse 385 00:10:11,066 --> 00:10:12,599 tipo de operação, 386 00:10:12,599 --> 00:10:14,532 eles devem necessariamente 387 00:10:14,532 --> 00:10:16,866 comunicar o Coaf, sob pena de, 388 00:10:16,866 --> 00:10:18,466 sob pena de sanções 389 00:10:18,466 --> 00:10:20,666 administrativas. 390 00:10:20,666 --> 00:10:21,432 Vamos lá 391 00:10:21,432 --> 00:10:23,299 a nossa leitura da legislação 392 00:10:23,299 --> 00:10:24,099 aqui. 393 00:10:24,099 --> 00:10:24,432 Artigo 394 00:10:24,432 --> 00:10:25,866 Primeiro ocultar, 395 00:10:25,866 --> 00:10:28,399 dissimular a natureza, 396 00:10:28,399 --> 00:10:30,232 a origem, localização, 397 00:10:30,232 --> 00:10:32,399 disposição, movimentação 398 00:10:32,399 --> 00:10:33,866 ou propriedade de bens, 399 00:10:33,866 --> 00:10:35,866 direitos ou valores provenientes 400 00:10:35,866 --> 00:10:37,566 direta ou indiretamente, 401 00:10:37,566 --> 00:10:39,366 de infração penal 402 00:10:39,366 --> 00:10:40,832 proveniente de infração penal. 403 00:10:40,832 --> 00:10:41,832 Isso é importantíssimo. 404 00:10:41,832 --> 00:10:43,199 Tem que ter um crime antecedente, 405 00:10:43,199 --> 00:10:43,566 um crime, 406 00:10:43,566 --> 00:10:45,466 uma infração antecedente, 407 00:10:45,466 --> 00:10:47,899 pena reclusão de três a dez anos 408 00:10:47,899 --> 00:10:49,199 e multa 409 00:10:49,199 --> 00:10:50,532 incorre na mesma pena quem, 410 00:10:50,532 --> 00:10:51,432 para ocultar 411 00:10:51,432 --> 00:10:52,132 ou dissimular 412 00:10:52,132 --> 00:10:53,166 a utilização de bens, 413 00:10:53,166 --> 00:10:54,766 direitos ou valores provenientes 414 00:10:54,766 --> 00:10:55,899 de infração penal, 415 00:10:57,399 --> 00:10:58,899 os converte 416 00:10:58,899 --> 00:11:01,599 em arte, em ativos lícitos, 417 00:11:01,599 --> 00:11:02,532 os adquire, 418 00:11:02,532 --> 00:11:03,566 recebe, troca, 419 00:11:03,566 --> 00:11:04,766 negocia, dá 420 00:11:04,766 --> 00:11:06,032 ou recebe em garantia, 421 00:11:06,032 --> 00:11:07,899 guarda, guarda, Tem. 422 00:11:07,899 --> 00:11:10,132 Depois movimenta se transfere, 423 00:11:10,132 --> 00:11:11,399 importa ou exporta 424 00:11:11,399 --> 00:11:12,232 bens com os valores 425 00:11:12,232 --> 00:11:13,065 não correspondentes, 426 00:11:13,065 --> 00:11:14,099 os verdadeiros. 427 00:11:14,099 --> 00:11:15,999 Vamos dizer que eu exportei 428 00:11:15,999 --> 00:11:18,999 sacas de café que valem 50.000, 429 00:11:19,265 --> 00:11:20,965 mas eu recebi 1 milhão. 430 00:11:20,965 --> 00:11:23,665 Opa, cai aqui no 431 00:11:23,665 --> 00:11:25,232 no número três aqui. 432 00:11:25,232 --> 00:11:26,965 Parágrafo segundo incorre 433 00:11:26,965 --> 00:11:27,999 ainda na mesma pena 434 00:11:27,999 --> 00:11:28,899 quem o utiliza 435 00:11:28,899 --> 00:11:30,032 na atividade econômica 436 00:11:30,032 --> 00:11:31,199 ou financeira, bens, 437 00:11:31,199 --> 00:11:31,965 direitos 438 00:11:31,965 --> 00:11:32,532 ou valores 439 00:11:32,532 --> 00:11:35,532 provenientes de infração penal. 440 00:11:36,032 --> 00:11:37,532 Dois Participa de grupo 441 00:11:37,532 --> 00:11:38,732 associação, escritório, 442 00:11:38,732 --> 00:11:39,832 tendo conhecimento 443 00:11:39,832 --> 00:11:41,665 de que sua atividade principal 444 00:11:41,665 --> 00:11:42,465 ou secundária 445 00:11:42,465 --> 00:11:44,099 é dirigida à prática de crimes 446 00:11:44,099 --> 00:11:45,632 previstos nesta Lei. 447 00:11:45,632 --> 00:11:46,699 Parágrafo terceiro. 448 00:11:46,699 --> 00:11:48,232 A tentativa é punida nos termos 449 00:11:48,232 --> 00:11:49,532 do parágrafo único do artigo 450 00:11:49,532 --> 00:11:51,365 14 do Código Penal. 451 00:11:51,365 --> 00:11:52,565 Parágrafo quarto. 452 00:11:52,565 --> 00:11:54,032 A pena ser aumentada 453 00:11:54,032 --> 00:11:55,832 de 1 a 2 terços. 454 00:11:55,832 --> 00:11:57,332 Se os crimes definidos nesta lei 455 00:11:57,332 --> 00:11:59,465 forem cometida de forma reiterada 456 00:11:59,465 --> 00:12:00,365 ou por intermédio 457 00:12:00,365 --> 00:12:01,765 de organização criminosa 458 00:12:01,765 --> 00:12:02,732 ou aumento de pena que a gente 459 00:12:02,732 --> 00:12:04,532 tenha discutido, reiterou. 460 00:12:04,532 --> 00:12:05,765 Ou participa de organização 461 00:12:05,765 --> 00:12:06,932 criminosa, 462 00:12:06,932 --> 00:12:08,032 vai ter a pena aumentada 463 00:12:08,032 --> 00:12:09,032 de 1 a 2 terços. 464 00:12:10,365 --> 00:12:11,899 Parágrafo quinto 465 00:12:11,899 --> 00:12:13,365 A pena poderá ser reduzida 466 00:12:13,365 --> 00:12:14,465 de 1 a 2 terços, 467 00:12:14,465 --> 00:12:15,132 a ser cumprida 468 00:12:15,132 --> 00:12:16,699 em regime aberto semiaberto, 469 00:12:16,699 --> 00:12:17,765 facultando se ao juiz 470 00:12:17,765 --> 00:12:19,065 deixar de aplicá la 471 00:12:19,065 --> 00:12:20,732 ou substituí la 472 00:12:20,732 --> 00:12:21,899 a qualquer tempo, por pena 473 00:12:21,899 --> 00:12:23,165 restritiva de direitos. 474 00:12:23,165 --> 00:12:26,165 Se o autor, coautor ou partícipe 475 00:12:26,232 --> 00:12:26,999 colaborar 476 00:12:26,999 --> 00:12:28,099 espontaneamente 477 00:12:28,099 --> 00:12:29,099 com as autoridades, 478 00:12:29,099 --> 00:12:30,765 prestando esclarecimentos 479 00:12:30,765 --> 00:12:31,199 que conduz 480 00:12:31,199 --> 00:12:33,032 a apuração das infrações penais, 481 00:12:33,032 --> 00:12:34,365 a identificação dos autores 482 00:12:34,365 --> 00:12:35,965 coautores e partícipes 483 00:12:35,965 --> 00:12:36,699 ou a localização 484 00:12:36,699 --> 00:12:37,532 dos bens, direitos, 485 00:12:37,532 --> 00:12:38,965 valores do objeto crime 486 00:12:38,965 --> 00:12:41,965 e a famosa colaboração premiada 487 00:12:42,232 --> 00:12:43,865 para apuração do crime. 488 00:12:43,865 --> 00:12:45,032 De que trata este artigo? 489 00:12:45,032 --> 00:12:45,532 Admite 490 00:12:45,532 --> 00:12:46,565 se a utilização 491 00:12:46,565 --> 00:12:48,099 da ação controlada 492 00:12:48,099 --> 00:12:51,099 e da infiltração de agentes. 493 00:12:51,632 --> 00:12:53,199 Artigo sétimo 494 00:12:53,199 --> 00:12:55,065 São efeitos da condenação 495 00:12:55,065 --> 00:12:55,665 além dos previsto 496 00:12:55,665 --> 00:12:56,399 no Código Penal, 497 00:12:56,399 --> 00:12:57,532 a perda em favor 498 00:12:57,532 --> 00:12:58,699 da União dos Estados 499 00:12:58,699 --> 00:13:00,199 nos casos de competência 500 00:13:00,199 --> 00:13:01,665 de todos os bens, direitos 501 00:13:01,665 --> 00:13:02,599 e valores relacionados 502 00:13:02,599 --> 00:13:04,865 direta ou indiretamente 503 00:13:04,865 --> 00:13:06,465 à prática de lavagem. 504 00:13:06,465 --> 00:13:06,932 Ou seja, 505 00:13:06,932 --> 00:13:08,132 aquele perdimento 506 00:13:08,132 --> 00:13:09,499 procura, descapitalização, 507 00:13:09,499 --> 00:13:10,165 organização 508 00:13:10,165 --> 00:13:11,665 descapitalizar a organização 509 00:13:11,665 --> 00:13:12,632 criminosa. 510 00:13:12,632 --> 00:13:14,132 Dois A interdição 511 00:13:14,132 --> 00:13:14,965 do exercício de cargo 512 00:13:14,965 --> 00:13:15,632 ou função pública 513 00:13:15,632 --> 00:13:17,065 de qualquer natureza 514 00:13:17,065 --> 00:13:17,699 e de diretor, 515 00:13:17,699 --> 00:13:18,465 de membro de conselho 516 00:13:18,465 --> 00:13:19,032 de administração 517 00:13:19,032 --> 00:13:19,599 ou de gerência 518 00:13:19,599 --> 00:13:20,699 das pessoas jurídicas 519 00:13:20,699 --> 00:13:21,965 referidas no artigo nono 520 00:13:21,965 --> 00:13:22,565 são instituição 521 00:13:22,565 --> 00:13:24,632 financeira, seguradoras, 522 00:13:24,632 --> 00:13:25,599 entidades de previdência 523 00:13:25,599 --> 00:13:26,999 complementar, enfim, 524 00:13:26,999 --> 00:13:27,799 pelo dobro do tempo 525 00:13:27,799 --> 00:13:28,765 da pena privativa de 526 00:13:28,765 --> 00:13:29,865 liberdade aplicada. 527 00:13:31,499 --> 00:13:32,565 A União e os Estados, no 528 00:13:32,565 --> 00:13:33,932 âmbito de suas competências, 529 00:13:33,932 --> 00:13:35,199 regulamentaram a forma 530 00:13:35,199 --> 00:13:36,499 de destinação dos bens, 531 00:13:36,499 --> 00:13:37,399 direitos e valores. 532 00:13:37,399 --> 00:13:37,832 Enfim, aqui 533 00:13:37,832 --> 00:13:39,032 é uma questão 534 00:13:39,032 --> 00:13:41,099 de destinação desses bens. 535 00:13:41,099 --> 00:13:41,465 Parágrafo 536 00:13:41,465 --> 00:13:43,499 Segundo os instrumentos do crime 537 00:13:43,499 --> 00:13:44,499 sem valor econômico, 538 00:13:44,499 --> 00:13:45,232 cuja perda 539 00:13:45,232 --> 00:13:46,832 em favor da União ou do Estado 540 00:13:46,832 --> 00:13:48,332 foi declarada 541 00:13:48,332 --> 00:13:49,232 for decretada, 542 00:13:49,232 --> 00:13:50,999 serão inutilizados ou doados 543 00:13:50,999 --> 00:13:52,199 a museu criminal ou 544 00:13:52,199 --> 00:13:53,132 entidade pública. 545 00:13:53,132 --> 00:13:53,932 Se houver interesse 546 00:13:53,932 --> 00:13:55,065 na sua convenção. 547 00:13:55,065 --> 00:13:57,365 Conservação, seja valores, 548 00:13:57,365 --> 00:13:59,799 algum tipo de bens sem valor 549 00:13:59,799 --> 00:14:01,299 econômico, aí 550 00:14:01,299 --> 00:14:02,565 é um detalhe que eu acredito 551 00:14:02,565 --> 00:14:03,565 que não 552 00:14:03,565 --> 00:14:04,065 seja tão, 553 00:14:04,065 --> 00:14:06,965 tão importante no que a gente 554 00:14:06,965 --> 00:14:09,965 está estudando. 555 00:14:10,299 --> 00:14:11,932 Artigo nono Sujeitam 556 00:14:11,932 --> 00:14:12,632 se as obrigações 557 00:14:12,632 --> 00:14:14,065 referidas no artigos dez e 11 558 00:14:14,065 --> 00:14:16,099 as pessoas físicas e jurídicas 559 00:14:16,099 --> 00:14:17,899 que tenham, em caráter permanente 560 00:14:17,899 --> 00:14:18,532 ou eventual, 561 00:14:18,532 --> 00:14:19,132 como atividade 562 00:14:19,132 --> 00:14:20,365 principal, acessória, 563 00:14:20,365 --> 00:14:22,199 cumulativamente ou não, 564 00:14:22,199 --> 00:14:25,199 a que são as pessoas obrigadas? 565 00:14:25,232 --> 00:14:27,665 São as torres de controle, 566 00:14:27,665 --> 00:14:30,832 as torres de de visualização são 567 00:14:30,832 --> 00:14:31,632 os alertas. 568 00:14:32,699 --> 00:14:33,699 O artigo lista diversas 569 00:14:33,699 --> 00:14:34,899 atividades econômicas 570 00:14:34,899 --> 00:14:35,665 que são sujeitas a 571 00:14:35,665 --> 00:14:36,765 obrigações de controle, 572 00:14:36,765 --> 00:14:37,432 como instituições 573 00:14:37,432 --> 00:14:38,299 financeiras, 574 00:14:38,299 --> 00:14:40,965 seguradoras, imobiliárias, 575 00:14:40,965 --> 00:14:42,332 auditores e consultores 576 00:14:42,332 --> 00:14:43,532 financeiros. 577 00:14:43,532 --> 00:14:43,932 Por exemplo, 578 00:14:43,932 --> 00:14:44,599 uma imobiliária 579 00:14:44,599 --> 00:14:46,332 recebeu pagamento em dinheiro 580 00:14:46,332 --> 00:14:47,099 para comprar o imóvel. 581 00:14:47,099 --> 00:14:47,899 Ela deve comunicar. 582 00:14:47,899 --> 00:14:49,699 O Coaf é uma atividade 583 00:14:49,699 --> 00:14:52,699 e é um fato meio estranho. 584 00:14:52,732 --> 00:14:54,665 E com isto a gente chega ao fim 585 00:14:54,665 --> 00:14:56,732 do nosso capítulo 586 00:14:56,732 --> 00:14:58,399 sobre lavagem de dinheiro. 587 00:14:58,399 --> 00:14:59,065 Espero que vocês 588 00:14:59,065 --> 00:15:00,132 tenham compreendido. 589 00:15:00,132 --> 00:15:02,665 Um grande abraço e até a próxima.

Olá, Sejam bem vindos à aula dez! Vamos falar especificamente sobre lavagem de dinheiro. Nesta aula a gente vai enfatizar os artigos primeiro, sétimo e nono da Lei 9003 oito, de 98. Imagine um gestor de RPPS que, após ter desviado uma grande quantia de recursos do regime, decide comprar vários imóveis e abrir empresas de fachada com esse dinheiro ilícito, na tentativa de dar uma aparência de legalidade à sua fortuna e evitar que a origem dos fundos seja rastreada. Veja, vejam que aconteceu um crime. Aquele desvio, grande quantia de recursos. Houve o crime. Isso que a gente chama de crime antecedente. E ele abriu empresa de fachada e tudo para que não seja rastreado. Então eu pergunto essa conduta configura lavagem de dinheiro? Quais as consequências da condenação? E quem mais, além do ex-gestor, pode ser sujeito aos mecanismos de controle para prevenir esse crime? Vamos lá, Vamos às explicações. Em primeiro lugar, eu queria trazer aqui que essa questão de lavagem de dinheiro surgiu ali pelos anos 30, nos Estados Unidos, na época da Lei Seca. Imagine aqueles gangsters. Eles ganhavam muito dinheiro e eles precisavam gastar esse dinheiro. Só que esses gastos, se eles gastassem de uma maneira desenfreada, muito provavelmente eles iam ser detectados pelas autoridades. Então eles precisam criar um meio de dizer que aquele dinheiro, aqueles bens que eles adquiriam, seria exceção. Foram oriundos de algo lícito. Então reza a história de que eles abriram uma série de lavanderias, lavanderias mesmo de roupa, onde eles poderiam justificar aqueles ganhos como lavagem de roupa, e daí surgiu a expressão lavagem de dinheiro. Então vamos explicar aqui sob aspectos legais e se esse artigo primeiro da nossa lei. A lavagem de dinheiro consiste em ocultar ou dissimular a origem, localização, movimentação ou propriedade de bens, valores de qualquer infração penal. As condutas incluem converter, adquirir, movimentar, transferir ou importar e exportar bens com valores falsos, visando transformar ativos ilícitos em ilícitos. Então, aqui o dinheiro necessariamente tem que vir de alguma infração penal, seja crime ou contravenção. Você necessariamente tem que ter um crime antecedente que gere recursos que precisem ser lavados. A pena para lavagem de dinheiro é de três a dez anos de reclusão e multa, com agravante para reiteração organização criminosa. É possível e também pode ser reduzida por redução, por colaboração. Ou seja, se houver organização criminosa no meio ou for um crime reiterado, vai aumentar a pena. Se houver colaboração por parte de algum partícipe desse crime, ele pode ter pode ter a pena reduzida. Efeitos da condenação está no artigo sétimo. Além da pena de prisão em multa, a condenação por lavagem de dinheiro acarreta perda de bens, direitos e valores. Todos os bens e valores relacionados ao crime são perdidos em favor da União ou dos Estados. Isso é muito importante quando a gente está lidando com organizações criminosas, porque? Porque às vezes não basta prender e os os principais sujeitos dessa organização têm que diz capitalizá los. E é isso que o artigo sétimo nos traz. Ele quer que essa organização seja descapitalizada. Então, ao. Há também a perda dos bens, direitos e valores em favor da União ou dos Estados que mais que ele, implica efeitos da condenação interdição de cargo, função pública, proibição de exercer cargos ou funções públicas e também cargos de direção em diversas empresas pelo dobro do tempo da pena de prisão. Ou seja, a pessoa foi condenada a quatro anos. Ele vai ficar por oito anos sem poder exercer cargos e funções públicas e também cargos, por exemplo seguradoras, instituições financeiras. Ele também vai estar proibido de atuar nessas empresas. Quais são? O que são pessoas sujeitas ao mecanismo de controle? Vamos lá, pessoas sujeitas. Imagine que é necessário monitorar porque a lavagem de dinheiro ela se espalha, ela está. Ela está espalhada por todo o sistema financeiro. Então existe o que a gente poderia chamar de uma espécie de torre de controle ou torre de divisão. Assim, aquelas torres que a pessoa fica no alto e essas pessoas sujeitam mecanismos são pessoas físicas e jurídicas de certas atividades, como seguradoras, instituições financeiras, joalherias, enfim, todos aqueles que podem receber valores oriundos de crime. Eles devem adotar controles anti lavagem de dinheiro, como identificar clientes que é o. Conheça seu cliente, registrar operações e comunicar comunicar suspeitas ao Coaf. O descumprimento gera sanções administrativas. Imagine que todo dia um gerente de banco percebe que determinado cliente está indo lá depositar 4.999 R$. Várias vezes ele faz depósitos distintos. Opa, isso aí está estranho. Como é que a pessoa está depositando exatamente um valor abaixo de 5.000 R$? Muitas pessoas acreditam que abaixo desse valor elas não vão ser detectadas pelas organizações, pelas entes reguladores e fiscalizadores. Então eles botam isso. O nome disso é morphing, é quebrar grandes valores em pequenos e depositar para poder colocar esses valores no mercado financeiro sem despertar suspeita. Se o gerente do banco percebe que esse movimenta suspeito, ele deve necessariamente comunicar ao Coaf ou não. Comunicação pode gerar sanções administrativas. Bom é processos de lavagem de dinheiro. Eu chamo do core só para efeitos de decorar, existe a colocação. É um processo de lavagem. Um servidor desvia dinheiro do RPPS e o deposita em várias contas bancárias de primeiro valor de pequeno valor. Exatamente o exemplo que eu trouxe. Agora essa pessoa está colocando dinheiro no sistema financeiro de forma a não levantar suspeitas. Ele está colocando, mas ele precisa de alguns passos a mais. Por exemplo, ele precisa ocultar ou camuflar esses valores. Então esse esse servidor, ele transfere esses valores para várias contas de empresas de fachada em nome de laranjas, dificultando o rastreamento. Se a partir desse dinheiro entrou, vamos dizer, oriundo desse desvio de dinheiro, começa a ser espalhado em várias empresas, inclusive algumas de fachada. Opa, ele está tentando ocultar esse dinheiro. Por fim, ele vai tentar integrar esse dinheiro, fazer esse dinheiro, ter uma aparência de legalidade. Como ele pode fazer isso? Por fim, o dinheiro limpo é utilizado para comprar ações de empresas, imóveis ou carros de luxo, reintroduzindo o no mercado como se ele fosse de origem lícita. Vamos lá. Colocação servidor fracionado, um grande valor em pequenos e depositar no banco achando que ele não ia ser pego. Segundo ele pegou esse valor que já estava depositado e começou a espalhar em várias empresas, inclusive uma de fachada. Depois ele tem que justificar o seu ganho patrimonial, como ele pode fazer? Digamos que uma dessas empresas de fachada registre um empréstimo a favor desse esse servidor. Esse empréstimo parece uma origem ilícita pra ele e ele consegue, por exemplo, comprar um carro de luxo, um imóvel de luxo, viagens, enfim, ele conseguiu integrar esse dinheiro e que é oriundo de crime e gastá lo, em tese, sem que ele pudesse ser percebido pelas autoridades. Então, esse é o ponto três processo de lavagem, colocação, ocultação e integração. Vamos lá. Alguns exemplos que podem e poderiam acontecer em RPPS. O servidor ao ser condenado, perderá os bens adquiridos com o dinheiro lavado e ficará proibido de exercer cargos públicos por um longo período. E são as consequências. Se um servidor que cometeu um crime de desvio ele for condenado por lavagem, ele perderá todo o bem, todos os bens que ele auferiu. Com esse desvio, ele ficará proibido de exercer cargos públicos por um longo período. E aí é aquele caso que a gente diz duas vezes a pena de prisão, duas vezes, o tempo da pena de prisão e enfim, ele. Essas são as consequências para um servidor de que um servidor de RPPS poderia ter sujeição o controle. As instituições financeiras, a instituição financeira que recebeu os depósitos iniciais e o banco que abriu as contas das empresas de fachada, por exemplo, deveriam ter identificado as operações suspeitas e comunicada ao Coaf, sob pena de sofrerem sanções administrativas. Como funciona esse controle? Imagina um banco que ele abriu a conta de alguém e essa pessoa se identificou como um motorista, por exemplo, um motorista, motorista. Não sei quanto ganha, mas não é um salário muito alto. Só que de repente, ele percebe que seus motores depositou 1 milhão R$ na conta dele. Opa, isso acende o alerta. E as instituições que já têm sistemas, inclusive alguns com inteligência artificial para detectar esse tipo de operação, eles devem necessariamente comunicar o Coaf, sob pena de, sob pena de sanções administrativas. Vamos lá a nossa leitura da legislação aqui. Artigo Primeiro ocultar, dissimular a natureza, a origem, localização, disposição, movimentação ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes direta ou indiretamente, de infração penal proveniente de infração penal. Isso é importantíssimo. Tem que ter um crime antecedente, um crime, uma infração antecedente, pena reclusão de três a dez anos e multa incorre na mesma pena quem, para ocultar ou dissimular a utilização de bens, direitos ou valores provenientes de infração penal, os converte em arte, em ativos lícitos, os adquire, recebe, troca, negocia, dá ou recebe em garantia, guarda, guarda, Tem. Depois movimenta se transfere, importa ou exporta bens com os valores não correspondentes, os verdadeiros. Vamos dizer que eu exportei sacas de café que valem 50.000, mas eu recebi 1 milhão. Opa, cai aqui no no número três aqui. Parágrafo segundo incorre ainda na mesma pena quem o utiliza na atividade econômica ou financeira, bens, direitos ou valores provenientes de infração penal. Dois Participa de grupo associação, escritório, tendo conhecimento de que sua atividade principal ou secundária é dirigida à prática de crimes previstos nesta Lei. Parágrafo terceiro. A tentativa é punida nos termos do parágrafo único do artigo 14 do Código Penal. Parágrafo quarto. A pena ser aumentada de 1 a 2 terços. Se os crimes definidos nesta lei forem cometida de forma reiterada ou por intermédio de organização criminosa ou aumento de pena que a gente tenha discutido, reiterou. Ou participa de organização criminosa, vai ter a pena aumentada de 1 a 2 terços. Parágrafo quinto A pena poderá ser reduzida de 1 a 2 terços, a ser cumprida em regime aberto semiaberto, facultando se ao juiz deixar de aplicá la ou substituí la a qualquer tempo, por pena restritiva de direitos. Se o autor, coautor ou partícipe colaborar espontaneamente com as autoridades, prestando esclarecimentos que conduz a apuração das infrações penais, a identificação dos autores coautores e partícipes ou a localização dos bens, direitos, valores do objeto crime e a famosa colaboração premiada para apuração do crime. De que trata este artigo? Admite se a utilização da ação controlada e da infiltração de agentes. Artigo sétimo São efeitos da condenação além dos previsto no Código Penal, a perda em favor da União dos Estados nos casos de competência de todos os bens, direitos e valores relacionados direta ou indiretamente à prática de lavagem. Ou seja, aquele perdimento procura, descapitalização, organização descapitalizar a organização criminosa. Dois A interdição do exercício de cargo ou função pública de qualquer natureza e de diretor, de membro de conselho de administração ou de gerência das pessoas jurídicas referidas no artigo nono são instituição financeira, seguradoras, entidades de previdência complementar, enfim, pelo dobro do tempo da pena privativa de liberdade aplicada. A União e os Estados, no âmbito de suas competências, regulamentaram a forma de destinação dos bens, direitos e valores. Enfim, aqui é uma questão de destinação desses bens. Parágrafo Segundo os instrumentos do crime sem valor econômico, cuja perda em favor da União ou do Estado foi declarada for decretada, serão inutilizados ou doados a museu criminal ou entidade pública. Se houver interesse na sua convenção. Conservação, seja valores, algum tipo de bens sem valor econômico, aí é um detalhe que eu acredito que não seja tão, tão importante no que a gente está estudando. Artigo nono Sujeitam se as obrigações referidas no artigos dez e 11 as pessoas físicas e jurídicas que tenham, em caráter permanente ou eventual, como atividade principal, acessória, cumulativamente ou não, a que são as pessoas obrigadas? São as torres de controle, as torres de de visualização são os alertas. O artigo lista diversas atividades econômicas que são sujeitas a obrigações de controle, como instituições financeiras, seguradoras, imobiliárias, auditores e consultores financeiros. Por exemplo, uma imobiliária recebeu pagamento em dinheiro para comprar o imóvel. Ela deve comunicar. O Coaf é uma atividade e é um fato meio estranho. E com isto a gente chega ao fim do nosso capítulo sobre lavagem de dinheiro. Espero que vocês tenham compreendido. Um grande abraço e até a próxima.

Nov. 5, 2025, 10:32 p.m.

Nov. 16, 2025, 11:02 a.m.

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913.0

4

ACO004

aula 4

Medidas de Desempenho Ajustadas ao Risco

Fundamentos e Governança da Gestão de Riscos

https://vimeo.com/1113539121

No índice de Treynor, qual medida de risco aparece no denominador? A) Desvio-padrão B) Beta C) Drawdown D) Liquidez

0:06:22

B

Como o professor chama a pior queda observada na trajetória de retornos? A) Volatilidade B) Beta C) Drawdown D) Tracking error

0:12:05

C

Nesta videoaula (duração de 13 min 51 s, 00:13:51), o professor introduz as medidas de desempenho ajustadas ao risco e por que comparações apenas por retorno podem ser enganosas, usando um exemplo simples de escolhas com o mesmo retorno, mas riscos diferentes; em seguida apresenta o Índice de Sharpe (retorno em excesso sobre a taxa livre de risco dividido pelo desvio-padrão), o Índice de Treynor (retorno excedente por unidade de beta, útil para carteiras bem diversificadas) e o Alfa de Jensen (excedente de retorno não explicado pelo beta/CAPM), discutindo usos, limitações e diferenças entre eles; ao final, recomenda complementar a leitura quantitativa com avaliação qualitativa, observando consistência do retorno, drawdown (pior queda observada) e liquidez.

1 00:00:09,833 --> 00:00:10,733 Medidas de 2 00:00:10,733 --> 00:00:13,733 Desempenho, mas ajustadas 3 00:00:14,900 --> 00:00:16,233 ao risco 4 00:00:16,233 --> 00:00:18,966 que está sendo incorrido. 5 00:00:18,966 --> 00:00:20,500 Então, nessa aula 6 00:00:20,500 --> 00:00:21,533 a gente vai apresentar 7 00:00:21,533 --> 00:00:22,466 algumas métricas 8 00:00:22,466 --> 00:00:23,400 que vão permitir 9 00:00:23,400 --> 00:00:26,366 comparar ativos ou carteiras, 10 00:00:26,366 --> 00:00:29,200 considerando o risco delas. 11 00:00:29,200 --> 00:00:31,200 Qual é a pergunta? 12 00:00:31,200 --> 00:00:34,200 Eu tenho duas portas, 13 00:00:34,566 --> 00:00:36,200 as portas da esperança. 14 00:00:36,200 --> 00:00:37,366 De trás da porta A, 15 00:00:37,366 --> 00:00:39,033 eu tenho um investimento 16 00:00:39,033 --> 00:00:41,700 de renda fixa que paga 17 00:00:41,700 --> 00:00:44,500 CDI. 18 00:00:44,500 --> 00:00:46,333 De trás da porta B, 19 00:00:46,333 --> 00:00:47,933 tem um investimento em 20 00:00:47,933 --> 00:00:50,933 ativos, empreendimentos, empresas, 21 00:00:51,466 --> 00:00:54,466 ou crédito privado, 22 00:00:54,600 --> 00:00:57,566 algo que 23 00:00:57,566 --> 00:00:58,333 se saiba 24 00:00:58,333 --> 00:01:00,433 que há um risco. Detrás da porta A, 25 00:01:00,433 --> 00:01:01,733 nós temos títulos públicos 26 00:01:01,733 --> 00:01:03,266 federais, atrás da porta B, 27 00:01:03,266 --> 00:01:06,266 nós temos diversas empresas. 28 00:01:06,366 --> 00:01:09,000 Pois então, se ambas 29 00:01:09,000 --> 00:01:12,000 prometem CDI mais 10%, 30 00:01:13,166 --> 00:01:13,800 se eu só 31 00:01:13,800 --> 00:01:15,900 tenho acesso a esse parâmetro, 32 00:01:15,900 --> 00:01:18,433 pode ser que eu queira comparar 33 00:01:18,433 --> 00:01:20,400 como iguais essas duas opções, 34 00:01:20,400 --> 00:01:21,066 mas na realidade 35 00:01:21,066 --> 00:01:22,166 elas não são iguais, 36 00:01:22,166 --> 00:01:23,000 uma tem mais risco 37 00:01:23,000 --> 00:01:23,900 do que a outra, 38 00:01:23,900 --> 00:01:25,300 mesmo que 39 00:01:25,300 --> 00:01:27,000 a promessa seja de pagamento 40 00:01:27,000 --> 00:01:29,100 do mesmo retorno. 41 00:01:29,100 --> 00:01:30,166 Muito bem. 42 00:01:30,166 --> 00:01:33,166 Então, isso é um erro 43 00:01:33,233 --> 00:01:34,166 que a gente vê 44 00:01:34,166 --> 00:01:37,166 frequentemente cometido. 45 00:01:37,700 --> 00:01:38,500 O retorno 46 00:01:39,466 --> 00:01:39,866 de forma 47 00:01:39,866 --> 00:01:42,866 isolada, ele pode ser enganoso. 48 00:01:42,900 --> 00:01:43,500 Dois ativos 49 00:01:43,500 --> 00:01:44,400 com o mesmo retorno 50 00:01:44,400 --> 00:01:45,600 podem ter níveis de risco 51 00:01:45,600 --> 00:01:47,833 muito, muito diferentes, 52 00:01:47,833 --> 00:01:49,833 e as métricas ajustadas ao risco 53 00:01:49,833 --> 00:01:50,833 permitem que a gente 54 00:01:50,833 --> 00:01:52,333 identifique 55 00:01:52,333 --> 00:01:54,933 e faça uso das opções financeiras 56 00:01:54,933 --> 00:01:56,600 com mais eficiência. 57 00:01:56,600 --> 00:01:57,500 Muito bem. 58 00:01:57,500 --> 00:02:00,500 Então, vamos para o cálculo, 59 00:02:00,600 --> 00:02:02,833 e aqui a gente tem de início 60 00:02:02,833 --> 00:02:06,166 o cálculo mais usado de todos. 61 00:02:06,366 --> 00:02:07,500 Muito criticado, 62 00:02:07,500 --> 00:02:08,733 nunca abandonado, 63 00:02:08,733 --> 00:02:11,000 tá aí o índice de Sharpe. 64 00:02:11,000 --> 00:02:12,333 O que é o índice de Sharpe? 65 00:02:12,333 --> 00:02:15,033 Eu pego o retorno, 66 00:02:15,033 --> 00:02:16,966 tiro desse retorno 67 00:02:16,966 --> 00:02:18,500 aquele que eu considero 68 00:02:18,500 --> 00:02:20,200 como o livre de risco. 69 00:02:20,200 --> 00:02:20,866 Na economia, 70 00:02:20,866 --> 00:02:22,400 geralmente são empregadas 71 00:02:22,400 --> 00:02:24,433 as taxas de juros básicas 72 00:02:24,433 --> 00:02:25,733 na economia. 73 00:02:25,733 --> 00:02:27,666 Deixa eu abrir um parêntesis aqui 74 00:02:27,666 --> 00:02:28,500 e falar de algo 75 00:02:28,500 --> 00:02:30,066 que eu não coloquei nos slides. 76 00:02:30,066 --> 00:02:31,900 Existe um grande Mercado, lá 77 00:02:31,900 --> 00:02:34,500 em Brasília, de banco, em que 78 00:02:35,500 --> 00:02:36,866 uma mesa, 79 00:02:36,866 --> 00:02:39,100 e essa mesa não é que nem a do Barings, 80 00:02:39,100 --> 00:02:40,200 tem várias pessoas 81 00:02:40,200 --> 00:02:41,433 trabalhando lá. 82 00:02:41,433 --> 00:02:44,266 Elas aceitam qualquer título 83 00:02:44,266 --> 00:02:45,566 público federal 84 00:02:45,566 --> 00:02:48,100 que as pessoas queiram ir lá 85 00:02:48,100 --> 00:02:50,600 vender, e elas sempre vão pagar 86 00:02:50,600 --> 00:02:53,600 uma taxa, uma taxa meta. 87 00:02:54,300 --> 00:02:56,033 Quem que está por trás dessas 88 00:02:56,033 --> 00:02:57,133 mesas? 89 00:02:57,133 --> 00:02:57,900 Será que ele vai poder 90 00:02:57,900 --> 00:02:58,566 comprar, mesmo, 91 00:02:58,566 --> 00:03:00,000 todos os títulos que eu vá lá 92 00:03:00,000 --> 00:03:00,766 oferecer? 93 00:03:00,766 --> 00:03:02,500 Sim, é o Banco Central do Brasil. 94 00:03:02,500 --> 00:03:03,333 Ele imprime dinheiro, 95 00:03:03,333 --> 00:03:05,933 então ele consegue comprar todos. 96 00:03:05,933 --> 00:03:07,500 97 00:03:07,500 --> 00:03:09,766 Esse mercado formador, 98 00:03:09,766 --> 00:03:11,000 gigantesco, 99 00:03:11,000 --> 00:03:12,433 existe em todos os países, 100 00:03:12,433 --> 00:03:13,833 O Bank of England, 101 00:03:13,833 --> 00:03:15,466 o Fed nos Estados Unidos, 102 00:03:15,466 --> 00:03:17,266 os bancos centrais. 103 00:03:17,266 --> 00:03:18,700 Então ele, 104 00:03:18,700 --> 00:03:19,800 sim, vai conseguir 105 00:03:19,800 --> 00:03:21,833 fazer aquela taxa de juros, 106 00:03:21,833 --> 00:03:23,066 e ele pode 107 00:03:23,066 --> 00:03:24,966 fazer essa taxa de juros. 108 00:03:24,966 --> 00:03:25,500 Portanto, 109 00:03:25,500 --> 00:03:26,766 essa é uma taxa 110 00:03:26,766 --> 00:03:28,733 básica da economia. 111 00:03:28,733 --> 00:03:30,900 Essa é a taxa meta Selic. 112 00:03:32,933 --> 00:03:34,166 Então, é usual 113 00:03:34,166 --> 00:03:37,166 que a gente use a Selic como RF, 114 00:03:37,166 --> 00:03:37,700 que é 115 00:03:37,700 --> 00:03:39,100 a taxa 116 00:03:39,100 --> 00:03:41,300 livre de risco na economia. 117 00:03:41,300 --> 00:03:42,000 Pois então, eu pego 118 00:03:42,000 --> 00:03:44,100 o retorno da minha carteira, 119 00:03:44,100 --> 00:03:46,500 comparo com a Selic, 120 00:03:46,500 --> 00:03:49,333 e divido pelo desvio padrão 121 00:03:49,333 --> 00:03:50,133 dos retornos 122 00:03:50,133 --> 00:03:51,900 históricos da carteira. 123 00:03:51,900 --> 00:03:54,733 Esse é o índice de Sharpe. 124 00:03:54,733 --> 00:03:56,333 Se é bom, se é ruim, 125 00:03:56,333 --> 00:03:58,800 não se sabe, mas 126 00:03:58,800 --> 00:04:00,233 ele tá disponível 127 00:04:00,233 --> 00:04:01,266 para muitos cálculos, 128 00:04:01,266 --> 00:04:02,866 existem muitas séries históricas 129 00:04:02,866 --> 00:04:05,066 que o trazem, portanto, torna 130 00:04:05,066 --> 00:04:08,066 uma medida bem interessante. 131 00:04:08,700 --> 00:04:10,400 Ok. 132 00:04:10,400 --> 00:04:12,600 Índice de Treynor. 133 00:04:12,600 --> 00:04:14,633 O índice de Treynor é primo irmão 134 00:04:14,633 --> 00:04:15,466 do índice de Sharpe, 135 00:04:15,466 --> 00:04:17,066 só que ao invés de botar 136 00:04:17,066 --> 00:04:18,733 a volatilidade embaixo, 137 00:04:18,733 --> 00:04:19,566 desvio padrão, 138 00:04:19,566 --> 00:04:22,133 eu vou usar o beta, que é 139 00:04:22,133 --> 00:04:23,866 um parâmetro 140 00:04:23,866 --> 00:04:26,866 que eu ainda vou introduzir. 141 00:04:26,933 --> 00:04:29,933 Então, Sharpe, desvio padrão; Treynor, 142 00:04:30,333 --> 00:04:31,200 o beta. 143 00:04:31,200 --> 00:04:34,700 Então, se o índice de Sharpe 144 00:04:34,700 --> 00:04:36,766 tem um foco muito grande no ativo 145 00:04:36,766 --> 00:04:38,333 propriamente dito, 146 00:04:38,333 --> 00:04:40,333 o índice de Treynor 147 00:04:40,333 --> 00:04:41,633 capta a variação 148 00:04:42,966 --> 00:04:44,100 sistematicamente, 149 00:04:44,100 --> 00:04:45,066 dentro do Mercado, 150 00:04:45,066 --> 00:04:46,233 então ele tem funções 151 00:04:46,233 --> 00:04:47,466 um pouco diferentes. 152 00:04:47,466 --> 00:04:49,100 Ele é apropriado para carteiras 153 00:04:49,100 --> 00:04:50,400 que sejam bem diversificadas. 154 00:04:50,400 --> 00:04:52,200 No índice de Sharpe 155 00:04:52,200 --> 00:04:52,666 eu vou estar 156 00:04:52,666 --> 00:04:53,833 olhando o ativo meio 157 00:04:53,833 --> 00:04:56,033 que individualmente. 158 00:04:56,033 --> 00:04:59,200 E aí temos o Alfa. Alfa de Jensen, 159 00:04:59,200 --> 00:05:01,500 mas se você falar Alfa, 160 00:05:01,500 --> 00:05:02,366 você vai estar querendo 161 00:05:02,366 --> 00:05:04,300 dizer esse parâmetro. 162 00:05:04,300 --> 00:05:05,800 O que é o Alfa? 163 00:05:05,800 --> 00:05:08,066 É a rentabilidade que excede 164 00:05:08,066 --> 00:05:09,433 aquela que seria explicada 165 00:05:09,433 --> 00:05:12,433 simplesmente pelo beta. 166 00:05:13,266 --> 00:05:14,066 Então, eu tenho 167 00:05:14,066 --> 00:05:15,566 o retorno da carteira, 168 00:05:15,566 --> 00:05:16,466 eu tenho o retorno 169 00:05:16,466 --> 00:05:17,633 livre de risco, 170 00:05:17,633 --> 00:05:19,066 mas eu faço essa continha, 171 00:05:19,066 --> 00:05:21,366 eu pego o beta e tiro 172 00:05:21,366 --> 00:05:22,800 essa 173 00:05:22,800 --> 00:05:25,800 rentabilidade excedente. 174 00:05:25,933 --> 00:05:26,466 Pelo beta 175 00:05:26,466 --> 00:05:27,633 eu já teria uma 176 00:05:27,633 --> 00:05:28,766 rentabilidade excelente, 177 00:05:28,766 --> 00:05:31,166 mas eu tiro da carteira, também, 178 00:05:31,166 --> 00:05:31,933 essa excedente. 179 00:05:31,933 --> 00:05:34,933 Aí é o Alfa, o mais 180 00:05:34,966 --> 00:05:36,766 do que é interessante. 181 00:05:36,766 --> 00:05:38,133 Tem até fundos 182 00:05:38,133 --> 00:05:40,266 que usam essa expressão Alfa, né? 183 00:05:40,266 --> 00:05:41,300 Alfa quer dizer: 184 00:05:41,300 --> 00:05:42,733 mais do que 185 00:05:42,733 --> 00:05:43,966 o que era de se esperar, 186 00:05:43,966 --> 00:05:46,433 mesmo contado o risco. 187 00:05:46,433 --> 00:05:46,766 O Alfa 188 00:05:46,766 --> 00:05:48,400 é um parâmetro bem interessante 189 00:05:48,400 --> 00:05:49,466 de se ter em mente. 190 00:05:50,433 --> 00:05:50,800 Então, 191 00:05:50,800 --> 00:05:51,200 o valor 192 00:05:51,200 --> 00:05:54,200 positivo é um excesso de retorno 193 00:05:54,566 --> 00:05:56,933 sobre o risco sistemático. 194 00:05:56,933 --> 00:05:58,266 Então, vamos lá. 195 00:05:58,266 --> 00:05:59,500 Em termos simples, 196 00:05:59,500 --> 00:06:01,333 pra gente separar as coisas, 197 00:06:01,333 --> 00:06:03,133 o índice de Sharpe, 198 00:06:03,133 --> 00:06:05,466 eu vou olhar para a volatilidade. 199 00:06:05,466 --> 00:06:07,433 Então eu vou comparar, 200 00:06:07,433 --> 00:06:08,700 uma comparação geral, 201 00:06:08,700 --> 00:06:11,700 mas de ativos. 202 00:06:11,766 --> 00:06:13,333 203 00:06:13,333 --> 00:06:15,033 O índice de Treynor 204 00:06:15,033 --> 00:06:16,866 é mais sistemático, 205 00:06:16,866 --> 00:06:17,833 porque ele pega o beta, 206 00:06:17,833 --> 00:06:18,533 então eu pego 207 00:06:18,533 --> 00:06:20,033 carteiras bem diversificadas 208 00:06:20,033 --> 00:06:20,900 e vou ter 209 00:06:20,900 --> 00:06:22,833 uma análise interessante. 210 00:06:22,833 --> 00:06:25,733 Já o Jensen, Alfa, 211 00:06:25,733 --> 00:06:27,000 ele pode ser utilizado 212 00:06:27,000 --> 00:06:28,833 para analisar gestores, 213 00:06:28,833 --> 00:06:31,233 os seus ativos. 214 00:06:31,233 --> 00:06:31,966 Eu sou gestor, 215 00:06:31,966 --> 00:06:33,000 tenho vários fundos, 216 00:06:33,000 --> 00:06:34,166 várias opções, 217 00:06:34,166 --> 00:06:34,600 me diga 218 00:06:34,600 --> 00:06:36,400 qual é o Alfa de cada um deles? 219 00:06:36,400 --> 00:06:38,366 Bem, esse é -1, aquele é -2, 220 00:06:38,366 --> 00:06:39,866 esse é -3, 221 00:06:39,866 --> 00:06:42,433 então, não é um gestor muito bom. 222 00:06:42,433 --> 00:06:45,433 Mesmo que eu tenha produtos 223 00:06:45,833 --> 00:06:47,233 cuja rentabilidade 224 00:06:48,266 --> 00:06:49,633 seja consistente com o 225 00:06:49,633 --> 00:06:51,066 risco e acima do mercado, 226 00:06:51,066 --> 00:06:52,866 veja, só que, 227 00:06:52,866 --> 00:06:54,133 ele não consegue pagar 228 00:06:54,133 --> 00:06:55,666 o que o risco sistemático 229 00:06:55,666 --> 00:06:57,233 que ele está assumindo 230 00:06:57,233 --> 00:07:00,233 sugeriria. Então, 231 00:07:00,400 --> 00:07:03,433 para ficar bem claro, nós estamos 232 00:07:04,533 --> 00:07:06,300 excedendo 233 00:07:06,300 --> 00:07:06,933 a análise 234 00:07:06,933 --> 00:07:08,566 da simples rentabilidade. 235 00:07:08,566 --> 00:07:10,833 Estamos introduzindo, ali, 236 00:07:10,833 --> 00:07:12,400 medidas de risco, 237 00:07:12,400 --> 00:07:14,500 a fim de que o número calculado, 238 00:07:14,500 --> 00:07:15,600 que não é a rentabilidade, 239 00:07:15,600 --> 00:07:17,200 mas vai utilizar 240 00:07:17,200 --> 00:07:17,666 em seu insumo 241 00:07:17,666 --> 00:07:18,866 a rentabilidade, 242 00:07:18,866 --> 00:07:21,866 nos seja mais informativo. 243 00:07:22,800 --> 00:07:23,766 Muito bem. 244 00:07:23,766 --> 00:07:24,500 Vamos supor que eu 245 00:07:24,500 --> 00:07:25,400 tenha calculado 246 00:07:25,400 --> 00:07:27,466 os índices de Sharpe, de Treynor, 247 00:07:27,466 --> 00:07:30,000 e o Alfa para três opções. 248 00:07:30,000 --> 00:07:31,300 Então, 249 00:07:31,300 --> 00:07:33,100 estão aí: no ativo 250 00:07:33,100 --> 00:07:34,666 C, eu tenho um Alfa negativo, 251 00:07:34,666 --> 00:07:35,166 no ativo B, 252 00:07:35,166 --> 00:07:37,100 eu tenho um Alfa positivo, 253 00:07:37,100 --> 00:07:37,666 no ativo A, 254 00:07:37,666 --> 00:07:39,833 eu tenho um Alfa de 0,01. 255 00:07:39,833 --> 00:07:41,400 Como é que eu comparo? 256 00:07:41,400 --> 00:07:42,266 Bem, o ativo B 257 00:07:42,266 --> 00:07:43,566 é o mais eficiente 258 00:07:43,566 --> 00:07:45,300 em todas as métricas. 259 00:07:45,300 --> 00:07:47,666 O ativo A tem um desempenho 260 00:07:48,700 --> 00:07:49,900 razoável. 261 00:07:49,900 --> 00:07:52,800 O ativo C tem um Alfa negativo. 262 00:07:52,800 --> 00:07:55,633 Ou seja, os índices 263 00:07:55,633 --> 00:07:58,633 meio que se acompanham, 264 00:07:59,233 --> 00:08:00,500 265 00:08:00,500 --> 00:08:03,000 Um índice de Alfa positivo, 266 00:08:03,000 --> 00:08:04,333 provavelmente vai estar associado 267 00:08:04,333 --> 00:08:06,066 a um índice de Sharpe positivo, 268 00:08:06,066 --> 00:08:08,033 provavelmente vai estar associado 269 00:08:08,033 --> 00:08:10,733 ao índice de Treynor positivo. 270 00:08:10,733 --> 00:08:13,466 Eu, se fosse possível, 271 00:08:13,466 --> 00:08:14,833 olharia sempre os três 272 00:08:14,833 --> 00:08:17,833 de forma conjunta. 273 00:08:18,000 --> 00:08:21,000 Muito bem. Limitações, inúmeras. 274 00:08:21,000 --> 00:08:22,366 A gente poderia abrir o curso 275 00:08:22,366 --> 00:08:24,800 sobre as limitações dos índices, 276 00:08:24,800 --> 00:08:27,333 ou mesmo olhar a volatilidade 277 00:08:27,333 --> 00:08:29,166 como indicador de risco, 278 00:08:29,166 --> 00:08:30,233 que é uma grande crítica 279 00:08:30,233 --> 00:08:31,500 do Mercado. 280 00:08:31,500 --> 00:08:33,333 Mas se eu fosse sintetizar 281 00:08:33,333 --> 00:08:36,166 todas essa literatura da crítica 282 00:08:36,166 --> 00:08:39,166 em uma única ideia, é a seguinte: 283 00:08:40,100 --> 00:08:42,666 olhar para o passado 284 00:08:42,666 --> 00:08:45,666 e inferir comportamento futuro, 285 00:08:46,533 --> 00:08:49,500 tem dentro de si 286 00:08:49,500 --> 00:08:52,266 uma incorreção, 287 00:08:52,266 --> 00:08:55,000 pois, 288 00:08:55,000 --> 00:08:56,033 os ativos 289 00:08:56,033 --> 00:08:59,033 tendem a se acomodar. 290 00:08:59,433 --> 00:09:00,600 O que eu quero dizer? 291 00:09:00,600 --> 00:09:02,033 Um ativo que está exibindo 292 00:09:02,033 --> 00:09:04,833 uma performance muito boa, 293 00:09:04,833 --> 00:09:05,966 provavelmente 294 00:09:07,000 --> 00:09:07,466 vai ser 295 00:09:07,466 --> 00:09:09,300 mais analisado pelas 296 00:09:09,300 --> 00:09:11,400 instituições de controle, 297 00:09:11,400 --> 00:09:12,900 vai ter os seus diretores 298 00:09:12,900 --> 00:09:14,066 querendo uma remuneração 299 00:09:14,066 --> 00:09:14,833 maior, 300 00:09:14,833 --> 00:09:16,433 vai ter outras empresas, 301 00:09:16,433 --> 00:09:18,000 ingressantes no mercado, 302 00:09:18,000 --> 00:09:19,600 querendo saber o que aquela 303 00:09:19,600 --> 00:09:21,600 está fazendo certo. 304 00:09:21,600 --> 00:09:23,100 O que eu estou querendo dizer? 305 00:09:23,100 --> 00:09:25,500 No passado imediato, 306 00:09:25,500 --> 00:09:27,966 uma rentabilidade grande, 307 00:09:27,966 --> 00:09:30,100 no mais das vezes, 308 00:09:30,100 --> 00:09:30,900 está associado 309 00:09:30,900 --> 00:09:33,900 a uma conduta futura inversa, 310 00:09:34,600 --> 00:09:36,000 e vice-versa. 311 00:09:36,000 --> 00:09:39,000 Se eu tenho uma empresa que está 312 00:09:39,300 --> 00:09:41,033 com uma rentabilidade baixa, 313 00:09:41,033 --> 00:09:42,200 quem sabe no futuro dela 314 00:09:42,200 --> 00:09:43,400 esteja a falência, 315 00:09:43,400 --> 00:09:45,300 ela se separa em partes, 316 00:09:45,300 --> 00:09:46,800 e venda as partes, 317 00:09:46,800 --> 00:09:47,766 ela sai do mercado, 318 00:09:47,766 --> 00:09:49,666 ela procura 319 00:09:49,666 --> 00:09:50,900 ver o que os 320 00:09:50,900 --> 00:09:52,100 seus colegas 321 00:09:52,100 --> 00:09:53,100 estão fazendo 322 00:09:53,100 --> 00:09:54,300 de melhor do que ela, 323 00:09:54,300 --> 00:09:56,900 ou ela vai até o 324 00:09:56,900 --> 00:09:59,866 o Governo e pede ajuda, auxílio. 325 00:09:59,866 --> 00:10:02,866 Então, uma conduta imediatamente 326 00:10:03,033 --> 00:10:05,366 ruim, muitas vezes está associada 327 00:10:05,366 --> 00:10:06,300 a uma retomada. 328 00:10:07,500 --> 00:10:09,333 É preciso muito cuidado ao 329 00:10:09,333 --> 00:10:11,700 analisar métricas de risco 330 00:10:11,700 --> 00:10:13,266 que olhem exclusivamente 331 00:10:13,266 --> 00:10:14,833 para o passado. 332 00:10:14,833 --> 00:10:17,066 Essa é a grande crítica. 333 00:10:17,066 --> 00:10:20,900 Bem, além disso, 334 00:10:20,900 --> 00:10:22,466 o índice de Sharpe, por exemplo, 335 00:10:22,466 --> 00:10:23,100 ele assume 336 00:10:23,100 --> 00:10:24,366 uma distribuição normal 337 00:10:24,366 --> 00:10:24,900 dos retornos. 338 00:10:24,900 --> 00:10:25,600 O que eu quero dizer 339 00:10:25,600 --> 00:10:27,600 uma distribuição normal? 340 00:10:27,600 --> 00:10:28,833 Quer dizer que tem uma média, 341 00:10:28,833 --> 00:10:29,300 e aquilo 342 00:10:29,300 --> 00:10:30,866 se distribui igualmente 343 00:10:30,866 --> 00:10:32,400 em torno da média. 344 00:10:32,400 --> 00:10:33,700 Sabe quantas 345 00:10:33,700 --> 00:10:36,466 curvas de rentabilidade 346 00:10:36,466 --> 00:10:38,266 assumem essa distribuição? 347 00:10:38,266 --> 00:10:40,233 Nenhuma. 348 00:10:40,233 --> 00:10:43,233 Eu posso ter duas modas, 349 00:10:43,633 --> 00:10:45,000 eu posso ter 350 00:10:45,000 --> 00:10:46,300 caudas mais pesadas 351 00:10:46,300 --> 00:10:48,500 à direita, mais à esquerda, 352 00:10:48,500 --> 00:10:49,466 no entanto, 353 00:10:49,466 --> 00:10:51,266 assumir uma distribuição normal 354 00:10:51,266 --> 00:10:51,766 é um erro 355 00:10:51,766 --> 00:10:53,000 que não é tão grande 356 00:10:53,000 --> 00:10:55,766 em muitos cenários. 357 00:10:55,766 --> 00:10:57,000 O índice de Sharpe, 358 00:10:57,000 --> 00:10:58,433 ele penaliza tanto 359 00:10:58,433 --> 00:11:00,200 o ganho, quanto a perda, 360 00:11:00,200 --> 00:11:01,166 então ele 361 00:11:01,166 --> 00:11:02,566 não traz essa informação que 362 00:11:02,566 --> 00:11:03,933 o Alfa, por exemplo, traria. 363 00:11:05,500 --> 00:11:07,933 Já o Alfa de Jensen, embora 364 00:11:07,933 --> 00:11:09,733 ele deixe claro: olha, 365 00:11:09,733 --> 00:11:10,500 o índice 1 366 00:11:10,500 --> 00:11:11,166 é muito melhor 367 00:11:11,166 --> 00:11:12,900 do que o índice de -1, 368 00:11:12,900 --> 00:11:13,800 ele depende 369 00:11:13,800 --> 00:11:15,333 da validade de um modelo, 370 00:11:15,333 --> 00:11:16,500 que é o modelo 371 00:11:16,500 --> 00:11:18,266 CAPM. 372 00:11:18,266 --> 00:11:18,866 As métricas 373 00:11:18,866 --> 00:11:21,033 podem divergir entre si, 374 00:11:21,033 --> 00:11:22,200 no caso de carteiras 375 00:11:22,200 --> 00:11:23,200 que não sejam lineares. 376 00:11:23,200 --> 00:11:25,500 Essas são algumas limitações. 377 00:11:25,500 --> 00:11:26,700 Boas práticas. 378 00:11:26,700 --> 00:11:28,233 Usar múltiplas métricas 379 00:11:28,233 --> 00:11:29,900 para avaliação robusta. 380 00:11:29,900 --> 00:11:31,600 Combinar análise 381 00:11:31,600 --> 00:11:32,466 quantitativa, 382 00:11:32,466 --> 00:11:33,200 que são as que eu mostrei, 383 00:11:33,200 --> 00:11:34,900 com a análise qualitativa. 384 00:11:34,900 --> 00:11:35,133 Não é 385 00:11:35,133 --> 00:11:36,400 porque um Alfa 386 00:11:36,400 --> 00:11:38,133 está dando positivo, 387 00:11:38,133 --> 00:11:39,133 que eu vou ignorar 388 00:11:39,133 --> 00:11:40,500 as críticas de um assessor 389 00:11:40,500 --> 00:11:41,200 que está dizendo: Ah, 390 00:11:41,200 --> 00:11:43,600 mas essa gestora aí não é boa, 391 00:11:43,600 --> 00:11:45,633 mesmo com esse Alfa aí. 392 00:11:45,633 --> 00:11:47,166 Nunca esqueça a 393 00:11:47,166 --> 00:11:50,166 análise qualitativa. 394 00:11:50,433 --> 00:11:51,633 Avaliar também 395 00:11:51,633 --> 00:11:53,466 a consistência do retorno, 396 00:11:53,466 --> 00:11:54,566 o drawdown, 397 00:11:54,566 --> 00:11:56,100 que é a queda efetiva, 398 00:11:57,233 --> 00:11:58,600 o pior 399 00:11:58,600 --> 00:12:01,600 episódio de queda. Liquidez. 400 00:12:02,833 --> 00:12:04,333 Drawdown 401 00:12:04,333 --> 00:12:06,266 é a queda máxima de um valor 402 00:12:06,266 --> 00:12:07,366 no portfólio, 403 00:12:07,366 --> 00:12:08,566 em relação ao seu pico anterior, 404 00:12:08,566 --> 00:12:09,466 então é o maior 405 00:12:09,466 --> 00:12:10,833 episódio de queda. 406 00:12:10,833 --> 00:12:11,700 Às vezes 407 00:12:11,700 --> 00:12:12,633 eu tenho uma carteira 408 00:12:12,633 --> 00:12:13,933 muito estável, 409 00:12:13,933 --> 00:12:15,700 mas ela teve um drawdown grande, 410 00:12:15,700 --> 00:12:16,900 em um determinado período, 411 00:12:16,900 --> 00:12:19,466 e isso vai dar uma média pequena, 412 00:12:19,466 --> 00:12:20,166 no entanto, 413 00:12:20,166 --> 00:12:22,266 eu preciso considerar 414 00:12:22,266 --> 00:12:22,833 que esse evento 415 00:12:22,833 --> 00:12:25,333 pode voltar a acontecer. 416 00:12:25,333 --> 00:12:25,800 Muito bem. 417 00:12:25,800 --> 00:12:27,433 Quais são as nossas conclusões? 418 00:12:27,433 --> 00:12:29,233 Métricas ajustadas ao risco 419 00:12:29,233 --> 00:12:30,333 ajudam a separar 420 00:12:30,333 --> 00:12:32,533 habilidade de sorte; 421 00:12:32,533 --> 00:12:33,133 importantes 422 00:12:33,133 --> 00:12:34,733 para comparar investimentos, 423 00:12:34,733 --> 00:12:36,000 e comparar gestores, 424 00:12:36,000 --> 00:12:38,100 e comparar, também, estratégias; 425 00:12:38,100 --> 00:12:39,033 são fundamentais 426 00:12:39,033 --> 00:12:40,900 na construção de portfólios 427 00:12:40,900 --> 00:12:42,233 eficientes. 428 00:12:42,233 --> 00:12:43,300 Vamos ver se vocês entenderam 429 00:12:43,300 --> 00:12:45,600 o que eu falei até agora. 430 00:12:45,600 --> 00:12:46,733 Pergunta: 431 00:12:46,733 --> 00:12:48,200 Qual métrica de desempenho 432 00:12:48,200 --> 00:12:49,400 ajustado ao risco 433 00:12:49,400 --> 00:12:51,000 usa a volatilidade 434 00:12:51,000 --> 00:12:52,566 como denominador? 435 00:12:52,566 --> 00:12:53,500 É o Alfa de Jensen? 436 00:12:54,533 --> 00:12:54,800 Seria o 437 00:12:54,800 --> 00:12:56,233 Índice de Treynor, 438 00:12:56,233 --> 00:12:57,833 ou Índice de Sharpe? 439 00:12:57,833 --> 00:13:00,300 Índice de Sortido nem tem. 440 00:13:00,300 --> 00:13:01,666 Aquele que usa a volatilidade 441 00:13:01,666 --> 00:13:02,766 é o índice de Sharpe. 442 00:13:02,766 --> 00:13:03,833 Ele assume que eu vou ter 443 00:13:03,833 --> 00:13:06,833 uma distribuição normal. 444 00:13:07,800 --> 00:13:08,166 Muito Bem. Pergunta 445 00:13:08,166 --> 00:13:09,866 dois: Em que situação 446 00:13:09,866 --> 00:13:11,233 o Índice de Treynor 447 00:13:11,233 --> 00:13:13,233 é mais apropriado 448 00:13:13,233 --> 00:13:14,100 do que o Índice de Sharpe? 449 00:13:14,100 --> 00:13:14,733 Você se lembra? 450 00:13:14,733 --> 00:13:16,266 O Treynor usa o beta, 451 00:13:16,266 --> 00:13:17,833 que é o do Mercado. 452 00:13:17,833 --> 00:13:18,966 Já o índice de Sharpe, 453 00:13:18,966 --> 00:13:19,666 usa a volatilidade, 454 00:13:19,666 --> 00:13:21,700 que é só daquele ativo. 455 00:13:21,700 --> 00:13:22,200 Quando que 456 00:13:22,200 --> 00:13:23,633 o Índice de Treynor era melhor? 457 00:13:23,633 --> 00:13:24,333 Quando a carteira 458 00:13:24,333 --> 00:13:26,400 possui uma alavancagem; 459 00:13:26,400 --> 00:13:27,600 quando a carteira 460 00:13:27,600 --> 00:13:29,700 não está diversificada; 461 00:13:29,700 --> 00:13:31,066 É o contrário. 462 00:13:31,066 --> 00:13:32,000 Quando se quer avaliar 463 00:13:32,000 --> 00:13:34,800 o retorno sobre o risco total. 464 00:13:34,800 --> 00:13:35,833 Não. 465 00:13:35,833 --> 00:13:36,600 Quando a carteira 466 00:13:36,600 --> 00:13:38,400 está bem diversificada 467 00:13:38,400 --> 00:13:40,233 e se deseja isolar 468 00:13:40,233 --> 00:13:42,166 exatamente o risco de Mercado. 469 00:13:42,166 --> 00:13:43,600 Então a resposta correta é 470 00:13:43,600 --> 00:13:44,900 a D: o Índice de Treynor 471 00:13:44,900 --> 00:13:45,733 considera apenas 472 00:13:45,733 --> 00:13:46,800 o risco sistemático, 473 00:13:46,800 --> 00:13:47,433 que é o beta, 474 00:13:47,433 --> 00:13:48,433 sendo mais adequado 475 00:13:48,433 --> 00:13:49,400 para carteiras 476 00:13:49,400 --> 00:13:50,733 amplamente diversificadas.

Medidas de Desempenho, mas ajustadas ao risco que está sendo incorrido. Então, nessa aula a gente vai apresentar algumas métricas que vão permitir comparar ativos ou carteiras, considerando o risco delas. Qual é a pergunta? Eu tenho duas portas, as portas da esperança. De trás da porta A, eu tenho um investimento de renda fixa que paga CDI. De trás da porta B, tem um investimento em ativos, empreendimentos, empresas, ou crédito privado, algo que se saiba que há um risco. Detrás da porta A, nós temos títulos públicos federais, atrás da porta B, nós temos diversas empresas. Pois então, se ambas prometem CDI mais 10%, se eu só tenho acesso a esse parâmetro, pode ser que eu queira comparar como iguais essas duas opções, mas na realidade elas não são iguais, uma tem mais risco do que a outra, mesmo que a promessa seja de pagamento do mesmo retorno. Muito bem. Então, isso é um erro que a gente vê frequentemente cometido. O retorno de forma isolada, ele pode ser enganoso. Dois ativos com o mesmo retorno podem ter níveis de risco muito, muito diferentes, e as métricas ajustadas ao risco permitem que a gente identifique e faça uso das opções financeiras com mais eficiência. Muito bem. Então, vamos para o cálculo, e aqui a gente tem de início o cálculo mais usado de todos. Muito criticado, nunca abandonado, tá aí o índice de Sharpe. O que é o índice de Sharpe? Eu pego o retorno, tiro desse retorno aquele que eu considero como o livre de risco. Na economia, geralmente são empregadas as taxas de juros básicas na economia. Deixa eu abrir um parêntesis aqui e falar de algo que eu não coloquei nos slides. Existe um grande Mercado, lá em Brasília, de banco, em que uma mesa, e essa mesa não é que nem a do Barings, tem várias pessoas trabalhando lá. Elas aceitam qualquer título público federal que as pessoas queiram ir lá vender, e elas sempre vão pagar uma taxa, uma taxa meta. Quem que está por trás dessas mesas? Será que ele vai poder comprar, mesmo, todos os títulos que eu vá lá oferecer? Sim, é o Banco Central do Brasil. Ele imprime dinheiro, então ele consegue comprar todos. Esse mercado formador, gigantesco, existe em todos os países, O Bank of England, o Fed nos Estados Unidos, os bancos centrais. Então ele, sim, vai conseguir fazer aquela taxa de juros, e ele pode fazer essa taxa de juros. Portanto, essa é uma taxa básica da economia. Essa é a taxa meta Selic. Então, é usual que a gente use a Selic como RF, que é a taxa livre de risco na economia. Pois então, eu pego o retorno da minha carteira, comparo com a Selic, e divido pelo desvio padrão dos retornos históricos da carteira. Esse é o índice de Sharpe. Se é bom, se é ruim, não se sabe, mas ele tá disponível para muitos cálculos, existem muitas séries históricas que o trazem, portanto, torna uma medida bem interessante. Ok. Índice de Treynor. O índice de Treynor é primo irmão do índice de Sharpe, só que ao invés de botar a volatilidade embaixo, desvio padrão, eu vou usar o beta, que é um parâmetro que eu ainda vou introduzir. Então, Sharpe, desvio padrão; Treynor, o beta. Então, se o índice de Sharpe tem um foco muito grande no ativo propriamente dito, o índice de Treynor capta a variação sistematicamente, dentro do Mercado, então ele tem funções um pouco diferentes. Ele é apropriado para carteiras que sejam bem diversificadas. No índice de Sharpe eu vou estar olhando o ativo meio que individualmente. E aí temos o Alfa. Alfa de Jensen, mas se você falar Alfa, você vai estar querendo dizer esse parâmetro. O que é o Alfa? É a rentabilidade que excede aquela que seria explicada simplesmente pelo beta. Então, eu tenho o retorno da carteira, eu tenho o retorno livre de risco, mas eu faço essa continha, eu pego o beta e tiro essa rentabilidade excedente. Pelo beta eu já teria uma rentabilidade excelente, mas eu tiro da carteira, também, essa excedente. Aí é o Alfa, o mais do que é interessante. Tem até fundos que usam essa expressão Alfa, né? Alfa quer dizer: mais do que o que era de se esperar, mesmo contado o risco. O Alfa é um parâmetro bem interessante de se ter em mente. Então, o valor positivo é um excesso de retorno sobre o risco sistemático. Então, vamos lá. Em termos simples, pra gente separar as coisas, o índice de Sharpe, eu vou olhar para a volatilidade. Então eu vou comparar, uma comparação geral, mas de ativos. O índice de Treynor é mais sistemático, porque ele pega o beta, então eu pego carteiras bem diversificadas e vou ter uma análise interessante. Já o Jensen, Alfa, ele pode ser utilizado para analisar gestores, os seus ativos. Eu sou gestor, tenho vários fundos, várias opções, me diga qual é o Alfa de cada um deles? Bem, esse é -1, aquele é -2, esse é -3, então, não é um gestor muito bom. Mesmo que eu tenha produtos cuja rentabilidade seja consistente com o risco e acima do mercado, veja, só que, ele não consegue pagar o que o risco sistemático que ele está assumindo sugeriria. Então, para ficar bem claro, nós estamos excedendo a análise da simples rentabilidade. Estamos introduzindo, ali, medidas de risco, a fim de que o número calculado, que não é a rentabilidade, mas vai utilizar em seu insumo a rentabilidade, nos seja mais informativo. Muito bem. Vamos supor que eu tenha calculado os índices de Sharpe, de Treynor, e o Alfa para três opções. Então, estão aí: no ativo C, eu tenho um Alfa negativo, no ativo B, eu tenho um Alfa positivo, no ativo A, eu tenho um Alfa de 0,01. Como é que eu comparo? Bem, o ativo B é o mais eficiente em todas as métricas. O ativo A tem um desempenho razoável. O ativo C tem um Alfa negativo. Ou seja, os índices meio que se acompanham, Um índice de Alfa positivo, provavelmente vai estar associado a um índice de Sharpe positivo, provavelmente vai estar associado ao índice de Treynor positivo. Eu, se fosse possível, olharia sempre os três de forma conjunta. Muito bem. Limitações, inúmeras. A gente poderia abrir o curso sobre as limitações dos índices, ou mesmo olhar a volatilidade como indicador de risco, que é uma grande crítica do Mercado. Mas se eu fosse sintetizar todas essa literatura da crítica em uma única ideia, é a seguinte: olhar para o passado e inferir comportamento futuro, tem dentro de si uma incorreção, pois, os ativos tendem a se acomodar. O que eu quero dizer? Um ativo que está exibindo uma performance muito boa, provavelmente vai ser mais analisado pelas instituições de controle, vai ter os seus diretores querendo uma remuneração maior, vai ter outras empresas, ingressantes no mercado, querendo saber o que aquela está fazendo certo. O que eu estou querendo dizer? No passado imediato, uma rentabilidade grande, no mais das vezes, está associado a uma conduta futura inversa, e vice-versa. Se eu tenho uma empresa que está com uma rentabilidade baixa, quem sabe no futuro dela esteja a falência, ela se separa em partes, e venda as partes, ela sai do mercado, ela procura ver o que os seus colegas estão fazendo de melhor do que ela, ou ela vai até o o Governo e pede ajuda, auxílio. Então, uma conduta imediatamente ruim, muitas vezes está associada a uma retomada. É preciso muito cuidado ao analisar métricas de risco que olhem exclusivamente para o passado. Essa é a grande crítica. Bem, além disso, o índice de Sharpe, por exemplo, ele assume uma distribuição normal dos retornos. O que eu quero dizer uma distribuição normal? Quer dizer que tem uma média, e aquilo se distribui igualmente em torno da média. Sabe quantas curvas de rentabilidade assumem essa distribuição? Nenhuma. Eu posso ter duas modas, eu posso ter caudas mais pesadas à direita, mais à esquerda, no entanto, assumir uma distribuição normal é um erro que não é tão grande em muitos cenários. O índice de Sharpe, ele penaliza tanto o ganho, quanto a perda, então ele não traz essa informação que o Alfa, por exemplo, traria. Já o Alfa de Jensen, embora ele deixe claro: olha, o índice 1 é muito melhor do que o índice de -1, ele depende da validade de um modelo, que é o modelo CAPM. As métricas podem divergir entre si, no caso de carteiras que não sejam lineares. Essas são algumas limitações. Boas práticas. Usar múltiplas métricas para avaliação robusta. Combinar análise quantitativa, que são as que eu mostrei, com a análise qualitativa. Não é porque um Alfa está dando positivo, que eu vou ignorar as críticas de um assessor que está dizendo: Ah, mas essa gestora aí não é boa, mesmo com esse Alfa aí. Nunca esqueça a análise qualitativa. Avaliar também a consistência do retorno, o drawdown, que é a queda efetiva, o pior episódio de queda. Liquidez. Drawdown é a queda máxima de um valor no portfólio, em relação ao seu pico anterior, então é o maior episódio de queda. Às vezes eu tenho uma carteira muito estável, mas ela teve um drawdown grande, em um determinado período, e isso vai dar uma média pequena, no entanto, eu preciso considerar que esse evento pode voltar a acontecer. Muito bem. Quais são as nossas conclusões? Métricas ajustadas ao risco ajudam a separar habilidade de sorte; importantes para comparar investimentos, e comparar gestores, e comparar, também, estratégias; são fundamentais na construção de portfólios eficientes. Vamos ver se vocês entenderam o que eu falei até agora. Pergunta: Qual métrica de desempenho ajustado ao risco usa a volatilidade como denominador? É o Alfa de Jensen? Seria o Índice de Treynor, ou Índice de Sharpe? Índice de Sortido nem tem. Aquele que usa a volatilidade é o índice de Sharpe. Ele assume que eu vou ter uma distribuição normal. Muito Bem. Pergunta dois: Em que situação o Índice de Treynor é mais apropriado do que o Índice de Sharpe? Você se lembra? O Treynor usa o beta, que é o do Mercado. Já o índice de Sharpe, usa a volatilidade, que é só daquele ativo. Quando que o Índice de Treynor era melhor? Quando a carteira possui uma alavancagem; quando a carteira não está diversificada; É o contrário. Quando se quer avaliar o retorno sobre o risco total. Não. Quando a carteira está bem diversificada e se deseja isolar exatamente o risco de Mercado. Então a resposta correta é a D: o Índice de Treynor considera apenas o risco sistemático, que é o beta, sendo mais adequado para carteiras amplamente diversificadas.

Aug. 31, 2025, 5:07 p.m.

Nov. 12, 2025, 12:36 a.m.

'-1':2943,4847,7055,7627 '-2':2946,7058 '-3':2958,7061 '0':3395,7192 '00':15B,134,135,138,139,145,146,149,150,157,158,161,162,168,169,172,173,181,182,185,186,193,194,197,198,206,207,210,211,217,218,221,222,229,230,233,234,242,243,246,247,255,256,259,260,268,269,272,273,281,282,285,286,294,295,298,299,308,309,312,313,321,322,325,326,335,336,339,340,345,346,349,350,359,360,363,364,372,373,376,377,384,385,388,389,396,397,400,401,407,408,411,412,418,419,422,424,435,437,439,448,452,462,466,475,479,488,492,501,505,513,517,527,531,542,546,556,560,568,572,581,585,594,598,607,611,618,622,632,636,644,648,655,659,669,673,682,686,693,697,704,708,715,719,729,733,740,744,753,757,767,771,779,783,794,798,807,811,817,821,832,836,844,848,855,859,861,869,871,873,885,889,900,904,911,915,922,926,937,941,953,957,966,970,978,982,991,995,1005,1009,1016,1020,1028,1032,1042,1046,1053,1057,1068,1072,1081,1085,1096,1100,1110,1114,1125,1129,1136,1140,1155,1159,1167,1171,1178,1182,1191,1195,1202,1206,1217,1221,1232,1236,1246,1250,1261,1265,1271,1275,1285,1289,1296,1300,1302,1312,1314,1316,1318,1322,1324,1326,1338,1342,1350,1354,1364,1368,1373,1377,1385,1389,1395,1399,1409,1413 '000':482,491,495,588,597,625,635,929,940,1303,1315,1392,1398,1633,1642,2839,2848,2888,2896,3298,3309,3534,3544,3637,3641,3650,3829,3835,3910,3998,4006,4113,4122,4126,4611,4619,4685,4695,4711,4720,5540,5548,5663,5671,6036,6045 '01':423,436,440,441,449,450,453,463,467,476,480,489,493,502,506,514,518,528,532,543,547,557,561,569,573,582,586,595,599,608,612,619,623,633,637,645,649,656,660,670,674,683,687,694,698,705,709,716,720,730,734,741,745,754,758,768,772,780,784,795,799,808,812,818,822,833,837,845,849,856,1764,1772,2178,2188,2650,2660,3396,4749,4756,5238,5749,5759,7193 '02':860,870,874,875,886,887,890,901,905,912,916,923,927,938,942,954,958,967,971,979,983,992,996,1006,1010,1017,1021,1029,1033,1043,1047,1054,1058,1069,1073,1082,1086,1097,1101,1111,1115,1126,1130,1137,1141,1156,1160,1168,1172,1179,1183,1192,1196,1203,1207,1218,1222,1233,1237,1247,1251,1262,1266,1272,1276,1286,1290,1297,1328,1340,1776,1785,2192,2201,3876,3886,4309,4760,4770,5247,5763,5773 '03':454,464,1301,1313,1317,1323,1327,1339,1343,1344,1351,1352,1355,1365,1369,1374,1378,1386,1390,1396,1400,1410,1414,1423,1427,1437,1441,1449,1453,1460,1464,1472,1476,1486,1490,1498,1502,1512,1516,1522,1526,1535,1539,1547,1551,1562,1566,1574,1578,1591,1595,1602,1606,1613,1617,1627,1631,1640,1644,1654,1658,1667,1671,1681,1685,1692,1696,1704,1708,1719,1723,1734,1738,1747,2664,2673,3097,3533,3543,4318,4774,5777,5788 '033':315,324,960,969,1253,1264,2151,2158,2739,2748,2790,2798,3576,3585,3839,3846,3850,3877,3887,4142,4151,4319,4915,4924,5565,5572 '04':1751,1759,1763,1771,1775,1784,1788,1798,1802,1811,1815,1821,1825,1833,1837,1849,1853,1862,1866,1877,1881,1889,1893,1900,1904,1916,1920,1927,1931,1941,1945,1955,1959,1966,1970,1981,1985,1997,2001,2008,2012,2021,2025,2033,2037,2043,2047,2055,2059,2068,2072,2080,2084,2094,2098,2107,2111,2120,2124,2132,2136,2145,2149,2156,2160,2173,2205,2213,3108,3547,3556,3890,3899,5251,5257 '05':1356,1366,1789,1799,2177,2187,2191,2200,2204,2212,2216,2217,2226,2227,2230,2240,2244,2253,2257,2265,2269,2277,2281,2290,2294,2303,2307,2315,2319,2329,2333,2344,2348,2354,2358,2365,2369,2376,2380,2389,2393,2400,2404,2415,2419,2426,2430,2441,2445,2454,2458,2466,2470,2481,2485,2493,2497,2505,2509,2520,2524,2533,2537,2544,2548,2558,2562,2572,2576,2582,2586,2593,2597,2608,2612,2621,2625,2633,2637,2645,2677,2688,3903,4322,4332,4784 '06':468,477,891,902,2649,2659,2663,2672,2676,2687,2691,2700,2704,2712,2716,2724,2728,2733,2737,2746,2750,2758,2762,2772,2776,2784,2788,2796,2800,2808,2812,2820,2824,2833,2837,2846,2850,2858,2862,2870,2874,2882,2886,2894,2898,2905,2909,2916,2920,2933,2937,2949,2953,2961,2965,2977,2981,2991,2995,3002,3006,3015,3019,3029,3033,3041,3045,3054,3058,3068,3072,3081,3112,3118,3122,3129,3560,3571,4336,5261,5273,5792 '066':563,571,1088,1099,1492,1500,1790,1800,1804,1868,1879,2049,2057,2232,2242,2271,2279,2321,2331,3021,3031,3561,3572,3963,3971,4400,4410,6024,6032 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4

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257

DIP005

aula 12

Integridade e Riscos Jurídico-Penais nos RPPS

Lavagem inelegibilidade e integridade

https://vimeo.com/1137359998

Qual é o impacto dos riscos jurídico-penais para um RPPS? Eles representam a possibilidade de sanções severas que podem impactar a liberdade. Eles são meras formalidades sem consequências. Eles apenas afetam a imagem do gestor. Eles são irrelevantes para a conformidade legal. 02:24

0:02:24

Quais medidas são sugeridas para mitigar riscos nos RPPS? Promover o conhecimento aprofundado da legislação e a formação continuada. Ignorar irregularidades reportadas. Depender exclusivamente de auditorias externas. Focar apenas em penalizar erros passados. 06:01

0:06:01

A vídeo-aula 'Integridade e Riscos Jurídico-Penais nos RPPS' tem uma duração total de 8 minutos e 39 segundos. Este módulo final aborda as responsabilidades e inelegibilidades associadas aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Durante a aula, discute-se a importância da integridade e a necessidade de um comportamento ético no ambiente de previdência, enfatizando como programas de integridade podem mitigar riscos jurídico-penais e restabelecer a confiança dos segurados e da sociedade. Além disso, é abordada a relevância da gestão responsável para a manutenção da confiança pública e estabilidade dos regimes de previdência. A aula também revisa diversas condutas criminosas exploradas nas aulas anteriores, como apropriação indébita e corrupção, e como estas podem impactar severamente tanto a liberdade pessoal quanto a sustentabilidade do RPPS. As medidas preventivas, como a formação continuada, desenvolvimento de controles internos eficazes e estabelecimento de canais de denúncia, são apresentadas como formas essenciais de garantir a conformidade legal e, consequentemente, a integridade do regime. A aula é finalizada com recomendações para avaliações de risco e rigor na seleção de parceiros e fornecedores, preparando os gestores para uma atuação ética e responsável no setor previdenciário.

1 00:00:09,366 --> 00:00:10,366 Olá, bem 2 00:00:10,366 --> 00:00:13,366 vindos à nossa última aula 3 00:00:13,533 --> 00:00:15,799 deste módulo de Responsabilidades 4 00:00:15,799 --> 00:00:18,066 e Inelegibilidade. 5 00:00:18,066 --> 00:00:20,433 Aqui vai ser uma espécie de 6 00:00:20,433 --> 00:00:21,099 resumo 7 00:00:21,099 --> 00:00:22,366 e trazendo um pouco 8 00:00:22,366 --> 00:00:24,666 sobre integridade, 9 00:00:24,666 --> 00:00:27,666 o que é o que importa 10 00:00:28,866 --> 00:00:30,166 a respeito de integridade 11 00:00:30,166 --> 00:00:32,166 no nosso ambiente de 12 00:00:32,166 --> 00:00:34,266 institutos de previdência? 13 00:00:34,266 --> 00:00:35,833 Vamos falar um pouco disso. 14 00:00:35,833 --> 00:00:37,633 Vamos trazer um apanhado 15 00:00:37,633 --> 00:00:39,199 de tudo o que a gente conversou 16 00:00:39,199 --> 00:00:41,466 nas 11 aulas anteriores 17 00:00:41,466 --> 00:00:43,233 para assentar o conhecimento, 18 00:00:43,233 --> 00:00:44,633 para ter um resumo ali 19 00:00:44,633 --> 00:00:45,466 e que a gente possa ver 20 00:00:45,466 --> 00:00:46,833 de última hora. 21 00:00:46,833 --> 00:00:48,633 Então, espero que vocês 22 00:00:48,633 --> 00:00:49,299 me acompanhem 23 00:00:49,299 --> 00:00:52,233 com bastante atenção. 24 00:00:52,233 --> 00:00:52,666 Mais uma vez 25 00:00:52,666 --> 00:00:54,966 eu trago um contexto aqui. 26 00:00:54,966 --> 00:00:57,133 O RPPS de um grande estado 27 00:00:57,133 --> 00:00:58,533 tem sido alvo de denúncias 28 00:00:58,533 --> 00:00:59,166 de corrupção 29 00:00:59,166 --> 00:01:01,166 e desvio de recursos. 30 00:01:01,166 --> 00:01:03,566 A imagem do regime está abalada 31 00:01:03,566 --> 00:01:04,166 e os servidores 32 00:01:04,166 --> 00:01:05,699 questionam a segurança 33 00:01:05,699 --> 00:01:08,066 de suas futuras aposentadorias 34 00:01:08,066 --> 00:01:08,599 em caos. 35 00:01:09,633 --> 00:01:11,166 A auditoria interna aponta 36 00:01:11,166 --> 00:01:12,999 falhas graves nos controles 37 00:01:12,999 --> 00:01:15,933 e na conduta dos gestores 38 00:01:15,933 --> 00:01:17,866 na conduta dos gestores. 39 00:01:17,866 --> 00:01:19,399 Eu pergunto 40 00:01:19,399 --> 00:01:21,099 como um programa de integridade 41 00:01:21,099 --> 00:01:22,599 pode mitigar os riscos 42 00:01:22,599 --> 00:01:24,933 jurídico penais em um RPPS 43 00:01:24,933 --> 00:01:25,899 e restabelecer 44 00:01:25,899 --> 00:01:28,099 a confiança dos segurados 45 00:01:28,099 --> 00:01:30,066 e da sociedade? 46 00:01:30,066 --> 00:01:32,333 Isso nos leva um pouquinho a tudo 47 00:01:32,333 --> 00:01:33,033 o que a gente tem 48 00:01:33,033 --> 00:01:35,133 conversado nesse módulo. 49 00:01:35,133 --> 00:01:37,333 Ele fala da honestidade, 50 00:01:37,333 --> 00:01:40,066 fala da probidade, da ética, 51 00:01:40,066 --> 00:01:41,033 de como que 52 00:01:41,033 --> 00:01:43,899 deve ser o comportamento 53 00:01:43,899 --> 00:01:46,133 de um servidor de RPPS, 54 00:01:46,133 --> 00:01:47,733 de um servidor de prefeitura 55 00:01:47,733 --> 00:01:49,233 e de todos os que 56 00:01:49,233 --> 00:01:50,933 de alguma maneira interagem 57 00:01:50,933 --> 00:01:52,699 com esse mundo. 58 00:01:52,699 --> 00:01:53,833 Deve haver sempre 59 00:01:53,833 --> 00:01:56,833 essa integridade. 60 00:01:56,866 --> 00:01:57,999 A gestão de um RPPS, 61 00:01:57,999 --> 00:02:00,999 um encargo fiduciário, ou seja, 62 00:02:01,466 --> 00:02:03,799 é um encargo de confiança 63 00:02:03,799 --> 00:02:04,866 que exige máxima 64 00:02:04,866 --> 00:02:07,599 integridade e conformidade legal. 65 00:02:07,599 --> 00:02:09,233 Os riscos jurídico penais, 66 00:02:09,233 --> 00:02:10,633 como os explorados 67 00:02:10,633 --> 00:02:12,533 nos capítulos anteriores, 68 00:02:12,533 --> 00:02:14,566 não são meras formalidades. 69 00:02:14,566 --> 00:02:16,533 Eles representam a possibilidade 70 00:02:16,533 --> 00:02:18,466 de sanções severas 71 00:02:18,466 --> 00:02:21,066 que podem impactar a liberdade. 72 00:02:21,066 --> 00:02:22,766 A gente viu vários, 73 00:02:22,766 --> 00:02:24,233 várias situações que podem 74 00:02:24,233 --> 00:02:25,533 trazer penas de prisão 75 00:02:26,766 --> 00:02:27,133 podem 76 00:02:27,133 --> 00:02:28,933 impactar o patrimônio e 77 00:02:28,933 --> 00:02:30,666 a vida profissional dos gestores, 78 00:02:30,666 --> 00:02:32,099 além de comprometer 79 00:02:32,099 --> 00:02:33,566 a sustentabilidade 80 00:02:33,566 --> 00:02:36,566 do próprio regime. 81 00:02:37,366 --> 00:02:39,033 E assim nós falamos de alguns 82 00:02:39,033 --> 00:02:40,299 casos, por exemplo, 83 00:02:40,299 --> 00:02:41,899 responsabilidade solidária 84 00:02:41,899 --> 00:02:43,799 nos investimentos, 85 00:02:43,799 --> 00:02:45,599 erros ou fraudes nas aplicações 86 00:02:45,599 --> 00:02:46,566 podem levar 87 00:02:46,566 --> 00:02:48,233 a ressarcimentos vultosos, 88 00:02:48,233 --> 00:02:50,499 exigindo diligência máxima 89 00:02:50,499 --> 00:02:51,633 na seleção 90 00:02:51,633 --> 00:02:53,499 e no acompanhamento de fundos 91 00:02:53,499 --> 00:02:54,633 e ativos. 92 00:02:54,633 --> 00:02:55,799 A negligência 93 00:02:55,799 --> 00:02:58,799 não exime de responsabilidade. 94 00:02:59,799 --> 00:03:01,599 Também vimos alguns crimes 95 00:03:01,599 --> 00:03:03,066 do Código Penal, 96 00:03:03,066 --> 00:03:03,699 por exemplo 97 00:03:03,699 --> 00:03:04,699 apropriação indébita 98 00:03:04,699 --> 00:03:06,333 previdenciária. 99 00:03:06,333 --> 00:03:09,099 Vimos a falsidade ideológica 100 00:03:09,099 --> 00:03:11,066 em documentos, 101 00:03:11,066 --> 00:03:12,333 inserção de dados falsos 102 00:03:12,333 --> 00:03:13,899 em sistemas públicos 103 00:03:13,899 --> 00:03:15,933 por aquele que teve a confiança 104 00:03:15,933 --> 00:03:18,133 de poder mexer naqueles sistemas. 105 00:03:18,133 --> 00:03:20,166 Vimos o crime de peculato 106 00:03:20,166 --> 00:03:22,066 e suas suas vertentes 107 00:03:22,066 --> 00:03:23,533 peculato, furto, peculato, 108 00:03:23,533 --> 00:03:26,533 apropriação, peculato culposo. 109 00:03:26,599 --> 00:03:27,233 Vimos também 110 00:03:27,233 --> 00:03:28,833 do que se trata emprego 111 00:03:28,833 --> 00:03:31,066 irregular de verbas 112 00:03:31,066 --> 00:03:33,699 e você pegar o 113 00:03:33,699 --> 00:03:34,499 o recurso 114 00:03:34,499 --> 00:03:35,566 que estava previsto 115 00:03:35,566 --> 00:03:36,333 para ser aplicado, 116 00:03:36,333 --> 00:03:37,633 por exemplo, na merenda 117 00:03:37,633 --> 00:03:38,766 e você aplicou no transporte 118 00:03:38,766 --> 00:03:39,766 escolar. 119 00:03:39,766 --> 00:03:40,799 Vimos a corrupção 120 00:03:40,799 --> 00:03:42,166 ativa e passiva, 121 00:03:43,599 --> 00:03:46,033 dois lados da mesma moeda. 122 00:03:46,033 --> 00:03:48,166 Vimos também a prevaricação 123 00:03:48,166 --> 00:03:50,833 e a sonegação previdenciária. 124 00:03:50,833 --> 00:03:51,633 Essas condutas são 125 00:03:51,633 --> 00:03:54,033 a face criminal da má gestão, 126 00:03:54,033 --> 00:03:55,799 sujeitas a pena de reclusão 127 00:03:55,799 --> 00:03:58,799 e detenção, somadas a multas. 128 00:03:59,433 --> 00:04:00,933 O gestor deve ser o guardião 129 00:04:00,933 --> 00:04:03,866 da legalidade e da moralidade, 130 00:04:03,866 --> 00:04:06,866 jamais um vetor da ilicitude. 131 00:04:08,599 --> 00:04:10,266 Também vimos casos 132 00:04:10,266 --> 00:04:12,633 de improbidade administrativa. 133 00:04:12,633 --> 00:04:13,733 Atos que importam 134 00:04:13,733 --> 00:04:15,033 enriquecimento ilícito, 135 00:04:15,033 --> 00:04:16,599 causam prejuízo ao erário 136 00:04:16,599 --> 00:04:18,166 ou atentam contra princípios 137 00:04:18,166 --> 00:04:20,333 da administração pública. 138 00:04:20,333 --> 00:04:21,833 As sanções civis 139 00:04:21,833 --> 00:04:23,133 como perda de função, 140 00:04:23,133 --> 00:04:24,099 suspensão dos direitos 141 00:04:24,099 --> 00:04:26,433 políticos, multas e ressarcimento 142 00:04:26,433 --> 00:04:27,666 são um poderoso 143 00:04:27,666 --> 00:04:29,366 mecanismo de controle. 144 00:04:29,366 --> 00:04:30,499 Então, é fundamental 145 00:04:30,499 --> 00:04:31,366 a compreensão desse 146 00:04:31,366 --> 00:04:33,099 conceito de agente público, 147 00:04:33,099 --> 00:04:33,566 que abrange 148 00:04:33,566 --> 00:04:34,766 até mesmo particulares 149 00:04:34,766 --> 00:04:36,466 que lidam com recursos públicos. 150 00:04:36,466 --> 00:04:38,333 É o caso das ONGs. 151 00:04:38,333 --> 00:04:39,266 Eles recebem recursos 152 00:04:39,266 --> 00:04:40,866 públicos para aplicar. 153 00:04:40,866 --> 00:04:42,199 Como eu disse, 154 00:04:42,199 --> 00:04:44,899 tem ONGs que são honestas, 155 00:04:44,899 --> 00:04:46,799 são efetivas, 156 00:04:46,799 --> 00:04:48,699 gastam bem o dinheiro, 157 00:04:48,699 --> 00:04:50,133 mas tem ONGs 158 00:04:50,133 --> 00:04:51,433 que desviam, 159 00:04:51,433 --> 00:04:53,633 que enriquecem ilicitamente. 160 00:04:53,633 --> 00:04:55,299 Agentes públicos, 161 00:04:55,299 --> 00:04:55,966 que são os próprios 162 00:04:55,966 --> 00:04:56,799 gestores de ONGs. 163 00:04:58,133 --> 00:04:58,599 Passamos 164 00:04:58,599 --> 00:05:00,799 também aqui na nossa 165 00:05:00,799 --> 00:05:01,599 nosso módulo. 166 00:05:01,599 --> 00:05:02,199 Falamos sobre 167 00:05:02,199 --> 00:05:04,433 lavagem de dinheiro, 168 00:05:04,433 --> 00:05:05,833 vimos a ocultação de bens 169 00:05:05,833 --> 00:05:06,699 e valores de origem 170 00:05:06,699 --> 00:05:08,266 criminosa, com 171 00:05:08,266 --> 00:05:09,733 as graves consequências 172 00:05:09,733 --> 00:05:11,099 como perda patrimonial, 173 00:05:11,099 --> 00:05:13,233 interdição das funções. 174 00:05:13,233 --> 00:05:15,299 Os RPPS por movimentar 175 00:05:15,299 --> 00:05:17,266 grandes volumes financeiros 176 00:05:17,266 --> 00:05:18,433 também são pontos sensíveis 177 00:05:18,433 --> 00:05:21,433 que exigem conformidade rigorosa. 178 00:05:22,833 --> 00:05:23,799 Vimos, por fim, 179 00:05:23,799 --> 00:05:26,399 as inelegibilidade 180 00:05:26,399 --> 00:05:26,866 vinda da Lei 181 00:05:26,866 --> 00:05:29,366 Complementar a quatro de 90 182 00:05:29,366 --> 00:05:30,599 condenações por crimes 183 00:05:30,599 --> 00:05:31,499 ou ato de improbidade 184 00:05:31,499 --> 00:05:33,166 podem resultar na privação 185 00:05:33,166 --> 00:05:34,832 do direito de concorrer a cargos 186 00:05:34,832 --> 00:05:35,832 eletivos 187 00:05:35,832 --> 00:05:38,666 por períodos significativos. 188 00:05:38,666 --> 00:05:40,066 Esse aspecto ressalta 189 00:05:40,066 --> 00:05:43,499 a interconexão entre gestão proba 190 00:05:43,866 --> 00:05:45,966 e a viabilidade da vida pública 191 00:05:45,966 --> 00:05:48,532 futura do indivíduo. 192 00:05:48,532 --> 00:05:51,532 E, assim, o que pode ser feito? 193 00:05:51,632 --> 00:05:53,666 Quais são as medidas preventivas 194 00:05:53,666 --> 00:05:55,099 e o protocolo de resposta 195 00:05:55,099 --> 00:05:58,099 quando vislumbrarmos o risco 196 00:05:58,332 --> 00:06:00,932 de haver desvio de recursos, 197 00:06:00,932 --> 00:06:03,632 de haver peculato? 198 00:06:03,632 --> 00:06:05,732 Como que o RPPS pode se proteger? 199 00:06:06,932 --> 00:06:07,832 Uma delas é o que 200 00:06:07,832 --> 00:06:09,499 a gente está fazendo aqui. 201 00:06:09,499 --> 00:06:11,632 É a formação continuada 202 00:06:11,632 --> 00:06:13,499 e a conscientização. 203 00:06:13,499 --> 00:06:14,932 Promover o conhecimento 204 00:06:14,932 --> 00:06:16,732 aprofundado da legislação 205 00:06:16,732 --> 00:06:17,632 e de seus impactos 206 00:06:17,632 --> 00:06:18,932 para todos os envolvidos 207 00:06:18,932 --> 00:06:20,366 na gestão da PPPs 208 00:06:20,366 --> 00:06:21,266 e seria uma forma 209 00:06:21,266 --> 00:06:24,132 de mitigar riscos 210 00:06:24,132 --> 00:06:25,232 também o desenvolvimento 211 00:06:25,232 --> 00:06:26,299 de desenvolvimento 212 00:06:26,299 --> 00:06:27,366 de controles internos 213 00:06:27,366 --> 00:06:30,466 eficazes, implementar e auditar 214 00:06:30,799 --> 00:06:32,432 procedimentos que garantam 215 00:06:32,432 --> 00:06:33,932 a conformidade legal, 216 00:06:33,932 --> 00:06:35,999 a transparência das operações 217 00:06:35,999 --> 00:06:38,066 e a segregação de funções, 218 00:06:38,066 --> 00:06:38,366 que são 219 00:06:38,366 --> 00:06:40,332 princípios de controles internos 220 00:06:40,332 --> 00:06:41,466 e também 221 00:06:41,466 --> 00:06:42,999 cultura de transparência 222 00:06:42,999 --> 00:06:45,399 e responsabilização. 223 00:06:45,399 --> 00:06:47,432 Os institutos de RPPS 224 00:06:47,432 --> 00:06:49,699 devem estabelecer um ambiente 225 00:06:49,699 --> 00:06:50,999 onde a prestação de contas 226 00:06:50,999 --> 00:06:52,532 seja valorizada 227 00:06:52,532 --> 00:06:53,499 e as irregularidades 228 00:06:53,499 --> 00:06:55,532 sejam prontamente identificadas 229 00:06:55,532 --> 00:06:57,499 e corrigidas. 230 00:06:57,499 --> 00:06:59,132 Publicar relatórios detalhados 231 00:06:59,132 --> 00:06:59,732 e acessíveis 232 00:06:59,732 --> 00:07:00,532 sobre o desempenho 233 00:07:00,532 --> 00:07:01,699 dos investimentos 234 00:07:01,699 --> 00:07:03,766 e a situação financeira dos RPPS 235 00:07:03,766 --> 00:07:06,099 também é uma atitude 236 00:07:06,099 --> 00:07:08,066 muito eficaz. 237 00:07:08,066 --> 00:07:09,966 Talvez ter canais de denúncia, 238 00:07:09,966 --> 00:07:11,032 criar e divulgar 239 00:07:11,032 --> 00:07:12,166 mecanismos seguros 240 00:07:12,166 --> 00:07:13,099 e confidenciais 241 00:07:13,099 --> 00:07:15,166 para que servidores e cidadãos 242 00:07:15,166 --> 00:07:16,099 possam reportar 243 00:07:16,099 --> 00:07:19,099 suspeitas de condutas ilícitas. 244 00:07:19,099 --> 00:07:20,732 Que condutas são essas? 245 00:07:20,732 --> 00:07:21,332 Todo esse 246 00:07:21,332 --> 00:07:22,232 leque que a gente viu 247 00:07:22,232 --> 00:07:24,366 durante nossos estudos. 248 00:07:24,366 --> 00:07:25,799 Também temos uma assessoria 249 00:07:25,799 --> 00:07:28,532 jurídica e técnica especializada. 250 00:07:28,532 --> 00:07:29,966 Conta com apoio de profissionais 251 00:07:29,966 --> 00:07:30,699 qualificados 252 00:07:30,699 --> 00:07:32,499 para orientar as decisões 253 00:07:32,499 --> 00:07:33,866 e interpretar a 254 00:07:33,866 --> 00:07:35,166 legislação complexa. 255 00:07:37,532 --> 00:07:38,566 Também tem um código 256 00:07:38,566 --> 00:07:39,732 de ética e conduta. 257 00:07:39,732 --> 00:07:41,266 Desenvolver e disseminar 258 00:07:41,266 --> 00:07:43,032 um código de ética claro, 259 00:07:43,032 --> 00:07:43,599 que orienta 260 00:07:43,599 --> 00:07:45,166 ações dos colaboradores 261 00:07:45,166 --> 00:07:47,266 e gestores também. 262 00:07:47,266 --> 00:07:48,699 Fazer uma avaliação de risco, 263 00:07:48,699 --> 00:07:51,499 realizar análises sistemáticas 264 00:07:51,499 --> 00:07:53,899 para identificar vulnerabilidades 265 00:07:53,899 --> 00:07:55,832 e implementar medidas corretivas. 266 00:07:55,832 --> 00:07:57,066 Por fim, 267 00:07:57,066 --> 00:07:58,499 uma due diligence, 268 00:07:58,499 --> 00:08:00,232 principalmente nos investimentos. 269 00:08:00,232 --> 00:08:01,999 Conduzir verificações rigorosas 270 00:08:01,999 --> 00:08:03,332 sobre parceiros, 271 00:08:03,332 --> 00:08:06,199 fornecedores, gestores internos 272 00:08:06,199 --> 00:08:07,799 antes de formalizar 273 00:08:07,799 --> 00:08:10,799 qualquer ato ou parceria. 274 00:08:10,966 --> 00:08:12,299 Desta forma, 275 00:08:12,299 --> 00:08:13,766 a gente chega ao final 276 00:08:13,766 --> 00:08:15,199 do nosso módulo. 277 00:08:15,199 --> 00:08:15,999 Espero que vocês 278 00:08:15,999 --> 00:08:19,166 tenham aprendido, tenham gostado 279 00:08:20,499 --> 00:08:21,999 e eu fico aqui 280 00:08:21,999 --> 00:08:23,166 torcendo para que vocês 281 00:08:23,166 --> 00:08:24,932 sejam aprovados 282 00:08:24,932 --> 00:08:27,432 no exame de certificação, 283 00:08:27,432 --> 00:08:29,099 porque isso é fundamental 284 00:08:29,099 --> 00:08:30,932 para tudo isso que a gente disse. 285 00:08:30,932 --> 00:08:32,432 Aprimoramento 286 00:08:32,432 --> 00:08:35,432 no meio do ambiente dos RPPS. 287 00:08:35,999 --> 00:08:37,699 Muito obrigado 288 00:08:37,699 --> 00:08:39,099 e muito sucesso para vocês.

Olá, bem vindos à nossa última aula deste módulo de Responsabilidades e Inelegibilidade. Aqui vai ser uma espécie de resumo e trazendo um pouco sobre integridade, o que é o que importa a respeito de integridade no nosso ambiente de institutos de previdência? Vamos falar um pouco disso. Vamos trazer um apanhado de tudo o que a gente conversou nas 11 aulas anteriores para assentar o conhecimento, para ter um resumo ali e que a gente possa ver de última hora. Então, espero que vocês me acompanhem com bastante atenção. Mais uma vez eu trago um contexto aqui. O RPPS de um grande estado tem sido alvo de denúncias de corrupção e desvio de recursos. A imagem do regime está abalada e os servidores questionam a segurança de suas futuras aposentadorias em caos. A auditoria interna aponta falhas graves nos controles e na conduta dos gestores na conduta dos gestores. Eu pergunto como um programa de integridade pode mitigar os riscos jurídico penais em um RPPS e restabelecer a confiança dos segurados e da sociedade? Isso nos leva um pouquinho a tudo o que a gente tem conversado nesse módulo. Ele fala da honestidade, fala da probidade, da ética, de como que deve ser o comportamento de um servidor de RPPS, de um servidor de prefeitura e de todos os que de alguma maneira interagem com esse mundo. Deve haver sempre essa integridade. A gestão de um RPPS, um encargo fiduciário, ou seja, é um encargo de confiança que exige máxima integridade e conformidade legal. Os riscos jurídico penais, como os explorados nos capítulos anteriores, não são meras formalidades. Eles representam a possibilidade de sanções severas que podem impactar a liberdade. A gente viu vários, várias situações que podem trazer penas de prisão podem impactar o patrimônio e a vida profissional dos gestores, além de comprometer a sustentabilidade do próprio regime. E assim nós falamos de alguns casos, por exemplo, responsabilidade solidária nos investimentos, erros ou fraudes nas aplicações podem levar a ressarcimentos vultosos, exigindo diligência máxima na seleção e no acompanhamento de fundos e ativos. A negligência não exime de responsabilidade. Também vimos alguns crimes do Código Penal, por exemplo apropriação indébita previdenciária. Vimos a falsidade ideológica em documentos, inserção de dados falsos em sistemas públicos por aquele que teve a confiança de poder mexer naqueles sistemas. Vimos o crime de peculato e suas suas vertentes peculato, furto, peculato, apropriação, peculato culposo. Vimos também do que se trata emprego irregular de verbas e você pegar o o recurso que estava previsto para ser aplicado, por exemplo, na merenda e você aplicou no transporte escolar. Vimos a corrupção ativa e passiva, dois lados da mesma moeda. Vimos também a prevaricação e a sonegação previdenciária. Essas condutas são a face criminal da má gestão, sujeitas a pena de reclusão e detenção, somadas a multas. O gestor deve ser o guardião da legalidade e da moralidade, jamais um vetor da ilicitude. Também vimos casos de improbidade administrativa. Atos que importam enriquecimento ilícito, causam prejuízo ao erário ou atentam contra princípios da administração pública. As sanções civis como perda de função, suspensão dos direitos políticos, multas e ressarcimento são um poderoso mecanismo de controle. Então, é fundamental a compreensão desse conceito de agente público, que abrange até mesmo particulares que lidam com recursos públicos. É o caso das ONGs. Eles recebem recursos públicos para aplicar. Como eu disse, tem ONGs que são honestas, são efetivas, gastam bem o dinheiro, mas tem ONGs que desviam, que enriquecem ilicitamente. Agentes públicos, que são os próprios gestores de ONGs. Passamos também aqui na nossa nosso módulo. Falamos sobre lavagem de dinheiro, vimos a ocultação de bens e valores de origem criminosa, com as graves consequências como perda patrimonial, interdição das funções. Os RPPS por movimentar grandes volumes financeiros também são pontos sensíveis que exigem conformidade rigorosa. Vimos, por fim, as inelegibilidade vinda da Lei Complementar a quatro de 90 condenações por crimes ou ato de improbidade podem resultar na privação do direito de concorrer a cargos eletivos por períodos significativos. Esse aspecto ressalta a interconexão entre gestão proba e a viabilidade da vida pública futura do indivíduo. E, assim, o que pode ser feito? Quais são as medidas preventivas e o protocolo de resposta quando vislumbrarmos o risco de haver desvio de recursos, de haver peculato? Como que o RPPS pode se proteger? Uma delas é o que a gente está fazendo aqui. É a formação continuada e a conscientização. Promover o conhecimento aprofundado da legislação e de seus impactos para todos os envolvidos na gestão da PPPs e seria uma forma de mitigar riscos também o desenvolvimento de desenvolvimento de controles internos eficazes, implementar e auditar procedimentos que garantam a conformidade legal, a transparência das operações e a segregação de funções, que são princípios de controles internos e também cultura de transparência e responsabilização. Os institutos de RPPS devem estabelecer um ambiente onde a prestação de contas seja valorizada e as irregularidades sejam prontamente identificadas e corrigidas. Publicar relatórios detalhados e acessíveis sobre o desempenho dos investimentos e a situação financeira dos RPPS também é uma atitude muito eficaz. Talvez ter canais de denúncia, criar e divulgar mecanismos seguros e confidenciais para que servidores e cidadãos possam reportar suspeitas de condutas ilícitas. Que condutas são essas? Todo esse leque que a gente viu durante nossos estudos. Também temos uma assessoria jurídica e técnica especializada. Conta com apoio de profissionais qualificados para orientar as decisões e interpretar a legislação complexa. Também tem um código de ética e conduta. Desenvolver e disseminar um código de ética claro, que orienta ações dos colaboradores e gestores também. Fazer uma avaliação de risco, realizar análises sistemáticas para identificar vulnerabilidades e implementar medidas corretivas. Por fim, uma due diligence, principalmente nos investimentos. Conduzir verificações rigorosas sobre parceiros, fornecedores, gestores internos antes de formalizar qualquer ato ou parceria. Desta forma, a gente chega ao final do nosso módulo. Espero que vocês tenham aprendido, tenham gostado e eu fico aqui torcendo para que vocês sejam aprovados no exame de certificação, porque isso é fundamental para tudo isso que a gente disse. Aprimoramento no meio do ambiente dos RPPS. Muito obrigado e muito sucesso para vocês.

Nov. 5, 2025, 10:33 p.m.

Nov. 16, 2025, 11:02 a.m.

'00':209,210,213,214,220,221,224,225,234,235,238,239,247,248,251,252,258,259,262,263,273,274,277,278,283,284,287,288,296,297,300,301,307,308,311,312,322,323,326,327,335,336,339,340,348,349,352,353,360,361,364,365,374,375,378,379,387,388,391,392,403,404,407,408,416,417,420,421,429,430,433,434,443,444,447,448,458,459,462,463,470,471,474,475,483,484,487,488,494,495,498,499,506,507,510,511,518,519,522,523,532,533,536,537,547,548,551,552,561,562,565,566,572,573,576,585,589,600,604,612,616,624,628,637,641,648,652,661,665,674,678,688,692,701,705,712,716,726,730,739,743,753,757,764,768,777,781,789,793,805,809,819,823,831,835,844,848,858,862,870,874,883,887,897,901,911,915,925,929,938,942,950,954,962,966,973,977,987,991,993,1001,1005,1015,1019,1027,1031,1040,1044,1053,1057,1065,1069,1077,1081,1090,1094,1103,1107,1115,1119,1129,1133,1142,1146,1155,1159,1168,1172,1178,1182,1191,1195,1205,1209,1217,1221,1228,1232,1240,1244,1255,1259,1267,1271,1278,1282,1289,1293,1303,1307,1314,1318,1326,1330,1338,1342,1349,1353,1363,1367,1374,1378,1385,1389,1398,1402,1411,1415,1423,1427,1434,1438,1445,1449,1455 '01':577,578,586,587,590,601,605,613,617,625,629,638,642,649,653,662,666,675,679,689,693,702,706,713,717,727,731,740,744,754,758,765,769,778,782,790,794,806,810,820,824,832,836,845,849,859,863,871,875,884,888,898,902,912,916,926,930,939,943,951,955,963,967,974,978,988,1003,1404,1413,2289,2296,3143,3150,3588,3596 '02':992,1002,1006,1016,1020,1028,1032,1041,1045,1054,1058,1066,1070,1078,1082,1091,1095,1104,1108,1116,1120,1130,1134,1143,1147,1156,1160,1169,1173,1179,1183,1192,1196,1206,1210,1218,1222,1229,1233,1241,1245,1256,1260,1268,1272,1279,1283,1290,1294,1304,1308,1315,1319,1327,1331,1339,1343,1350,1354,1364,1368,1375,1379,1386,1390,1399,2300,2307 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ACO006

aula 29

Acompanhamento Atuarial Anual x Avaliação Periódica

Qual é a data foco da avaliação atuarial anual obrigatória? 31 de dezembro 31 de janeiro 31 de outubro 30 de junho 01:22

0:01:22

Qual foi o déficit identificado pelo RPPS Delta na avaliação atuarial de 31/12/2022? 87 milhões 90 milhões 100 milhões 75 milhões 04:46

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A vídeo-aula 'Acompanhamento Atuarial Anual x Avaliação Periódica' tem uma duração total de 9 minutos e 8 segundos. Nela, são discutidas as distinções entre o monitoramento contínuo das variáveis atuariais ao longo do ano e a avaliação atuarial formal anual. O acompanhamento contínuo permite ajustes tempestivos e identificação precoce de tendências, como aposentadorias, entradas por invalidez e mudanças significativas nos pensionistas, enquanto a avaliação anual visa dimensionar compromissos do plano previdenciário até uma data específica. A aula também explora as diferenças técnicas entre a avaliação e o monitoramento, considerando aspectos como formalidade, temporalidade e abrangência. Um exemplo prático do RPPS Delta é usado para ilustrar a implementação de um sistema de acompanhamento atuarial periódico, que ajuda a mitigar impactos financeiros negativos. Além disso, recomenda-se a implementação de rotinas técnicas e o fortalecimento da equipe para melhorar a gestão atuarial, destacando os benefícios em termos de precisão técnica e mitigação de riscos.

1 00:00:09,633 --> 00:00:10,966 Seja muito bem vindo, Seja 2 00:00:10,966 --> 00:00:12,166 muito bem vinda 3 00:00:12,166 --> 00:00:13,533 a nossa aula de Acompanhamento 4 00:00:13,533 --> 00:00:15,033 Atuarial Anual 5 00:00:15,033 --> 00:00:16,499 e Avaliação Periódica 6 00:00:16,499 --> 00:00:17,733 da disciplina de Gestão 7 00:00:17,733 --> 00:00:19,299 Atuarial Avançada, 8 00:00:19,299 --> 00:00:20,433 onde a gente vai adentrar 9 00:00:20,433 --> 00:00:21,299 sobre as diferenças 10 00:00:21,299 --> 00:00:22,966 entre o monitoramento contínuo 11 00:00:22,966 --> 00:00:26,166 e a avaliação formal anual 12 00:00:26,166 --> 00:00:28,766 a ser enviada periodicamente 13 00:00:28,766 --> 00:00:30,866 dentro de um período. 14 00:00:30,866 --> 00:00:32,133 Então a gente precisa entender 15 00:00:32,133 --> 00:00:32,433 que esse 16 00:00:32,433 --> 00:00:35,866 acompanhamento de atuarial 17 00:00:36,199 --> 00:00:37,033 periódico 18 00:00:37,033 --> 00:00:37,999 é um processo contínuo 19 00:00:37,999 --> 00:00:38,533 de monitoramento 20 00:00:38,533 --> 00:00:39,966 de variáveis setoriais 21 00:00:39,966 --> 00:00:41,166 ao longo do ano, 22 00:00:41,166 --> 00:00:41,933 permitindo ajustes 23 00:00:41,933 --> 00:00:43,066 tempestiva, identificação 24 00:00:43,066 --> 00:00:45,133 precoce de tendências, 25 00:00:45,133 --> 00:00:45,766 principalmente quando 26 00:00:45,766 --> 00:00:46,999 a gente fala em maior 27 00:00:46,999 --> 00:00:48,266 número de aposentadorias, 28 00:00:48,266 --> 00:00:49,733 maior número de entrada 29 00:00:49,733 --> 00:00:50,933 em invalidez, 30 00:00:50,933 --> 00:00:51,233 ou seja, 31 00:00:51,233 --> 00:00:52,799 aposentadoria por 32 00:00:52,799 --> 00:00:55,233 incapacidade permanente, 33 00:00:55,233 --> 00:00:56,733 identificação do número 34 00:00:56,733 --> 00:00:59,999 de mudança significativa nos nos 35 00:01:00,533 --> 00:01:03,533 pensionistas. 36 00:01:04,433 --> 00:01:07,033 Na composição. 37 00:01:07,033 --> 00:01:08,399 Na composição 38 00:01:08,399 --> 00:01:09,999 das características 39 00:01:09,999 --> 00:01:11,966 biométricas dos 40 00:01:11,966 --> 00:01:14,366 nossos dependentes 41 00:01:14,366 --> 00:01:15,933 e essa avaliação atuarial anual. 42 00:01:15,933 --> 00:01:17,133 Ela é um procedimento técnico 43 00:01:17,133 --> 00:01:18,166 formal obrigatório, 44 00:01:18,166 --> 00:01:20,699 com data focal de 31 de 12, 45 00:01:20,699 --> 00:01:21,333 com aquela entrega 46 00:01:21,333 --> 00:01:23,099 até 31 de março, 47 00:01:23,099 --> 00:01:24,399 que visa dimensionar 48 00:01:24,399 --> 00:01:24,999 os compromissos 49 00:01:24,999 --> 00:01:25,833 do plano previdenciário 50 00:01:25,833 --> 00:01:27,833 para fazer o cálculo todo. 51 00:01:27,833 --> 00:01:28,166 Então a gente 52 00:01:28,166 --> 00:01:29,433 consegue diferenciar 53 00:01:29,433 --> 00:01:30,766 o acompanhamento 54 00:01:30,766 --> 00:01:32,133 da avaliação atuarial, 55 00:01:32,133 --> 00:01:33,033 porque o acompanhamento 56 00:01:33,033 --> 00:01:34,099 vai olhar para indicadores 57 00:01:34,099 --> 00:01:35,066 e o cálculo todo vai fazer 58 00:01:35,066 --> 00:01:35,866 o cálculo 59 00:01:35,866 --> 00:01:36,333 vai chegar 60 00:01:36,333 --> 00:01:37,499 aos resultados numéricos 61 00:01:37,499 --> 00:01:38,366 de cada uma das coisas 62 00:01:38,366 --> 00:01:39,266 que precisa ser feita. 63 00:01:39,266 --> 00:01:39,433 Então, 64 00:01:39,433 --> 00:01:40,466 a prática do acompanhamento 65 00:01:40,466 --> 00:01:42,099 e avaliação periódica, 66 00:01:42,099 --> 00:01:44,066 ela vai ser recomendada, embora 67 00:01:44,066 --> 00:01:45,833 não explicitamente obrigatória, 68 00:01:46,933 --> 00:01:48,366 e contempla 69 00:01:48,366 --> 00:01:51,366 e complementa a avaliação anual. 70 00:01:51,399 --> 00:01:52,033 Essa sim, 71 00:01:52,033 --> 00:01:52,733 a avaliação atuarial 72 00:01:52,733 --> 00:01:53,766 não é obrigatória, 73 00:01:53,766 --> 00:01:56,266 mas o acompanhamento 74 00:01:56,266 --> 00:01:58,199 e avaliações periódicas em 75 00:01:58,199 --> 00:01:58,766 e com 76 00:01:58,766 --> 00:02:00,266 períodos menores do que um ano, 77 00:02:00,266 --> 00:02:02,199 elas não são obrigatórias. 78 00:02:02,199 --> 00:02:03,233 Diferença técnica 79 00:02:03,233 --> 00:02:05,133 entre avaliação e monitoramento. 80 00:02:05,133 --> 00:02:05,533 Primeiro, 81 00:02:05,533 --> 00:02:07,099 a natureza da formalidade. 82 00:02:07,099 --> 00:02:08,266 Então, quando eu tenho avaliação 83 00:02:08,266 --> 00:02:09,199 anual atuarial, 84 00:02:09,199 --> 00:02:10,633 eu tenho um procedimento formal. 85 00:02:10,633 --> 00:02:11,799 A documentação 86 00:02:11,799 --> 00:02:13,666 com a produção efetiva 87 00:02:13,666 --> 00:02:14,799 de um derreado. 88 00:02:14,799 --> 00:02:15,399 Demonstrativo 89 00:02:15,399 --> 00:02:16,866 dos fluxos Setoriais 90 00:02:16,866 --> 00:02:18,133 do Relatório 91 00:02:18,133 --> 00:02:19,299 da Avaliação Atuarial. 92 00:02:19,299 --> 00:02:20,633 O monitoramento periódico 93 00:02:20,633 --> 00:02:21,599 um processo técnico 94 00:02:21,599 --> 00:02:23,699 sem necessidade de necessidade 95 00:02:23,699 --> 00:02:24,633 de uma documentação 96 00:02:24,633 --> 00:02:25,899 formal padronizada. 97 00:02:25,899 --> 00:02:27,033 Eu posso ter 98 00:02:27,033 --> 00:02:28,166 e fazer os meus padrões 99 00:02:28,166 --> 00:02:31,266 lá no RPPS para fazer essa, essa. 100 00:02:31,766 --> 00:02:33,266 Esse monitoramento. 101 00:02:33,266 --> 00:02:34,466 Depois a questão do tempo 102 00:02:34,466 --> 00:02:35,666 em temporalidade. 103 00:02:35,666 --> 00:02:37,566 A avaliação atual anual. 104 00:02:37,566 --> 00:02:38,766 Ela é uma vez por ano, 105 00:02:38,766 --> 00:02:39,699 tem a data focal 106 00:02:39,699 --> 00:02:40,833 e a entrega uma vez ao ano. 107 00:02:40,833 --> 00:02:42,333 A 31 de março 108 00:02:42,333 --> 00:02:44,066 já há o monitoramento periódico. 109 00:02:44,066 --> 00:02:45,733 Ele vai ter proposta dinâmica 110 00:02:45,733 --> 00:02:46,666 ali, que seja mensal, 111 00:02:46,666 --> 00:02:48,833 trimestral ou semestral. 112 00:02:48,833 --> 00:02:50,099 Abrangência 113 00:02:50,099 --> 00:02:51,999 A avaliação atuarial anual. 114 00:02:51,999 --> 00:02:53,266 Ela tem uma análise completa, 115 00:02:53,266 --> 00:02:56,166 detalhada de todas as variáveis 116 00:02:56,166 --> 00:02:56,833 atuariais. 117 00:02:56,833 --> 00:02:57,766 Já o monitoramento 118 00:02:57,766 --> 00:02:59,333 eu posso ter foco, indicadores 119 00:02:59,333 --> 00:03:01,266 específicos, chaves de variáveis, 120 00:03:01,266 --> 00:03:02,366 críticas e aí 121 00:03:02,366 --> 00:03:03,833 eu posso ter uma hipótese com 122 00:03:03,833 --> 00:03:04,599 ou com variáveis 123 00:03:04,599 --> 00:03:06,166 críticas específicas 124 00:03:06,166 --> 00:03:07,033 que sejam diferentes 125 00:03:07,033 --> 00:03:09,266 das variáveis críticas de outra. 126 00:03:09,266 --> 00:03:11,366 Essa é a finalidade. 127 00:03:11,366 --> 00:03:12,133 A avaliação atuarial 128 00:03:12,133 --> 00:03:14,433 tem a necessidade explícita ali 129 00:03:14,433 --> 00:03:15,266 de atingir 130 00:03:15,266 --> 00:03:16,699 o dimensionamento oficial 131 00:03:16,699 --> 00:03:17,533 dos compromissos 132 00:03:17,533 --> 00:03:18,166 e a definição 133 00:03:18,166 --> 00:03:19,466 do plano de custeio. 134 00:03:19,466 --> 00:03:22,266 Assim como o monitoramento 135 00:03:22,266 --> 00:03:22,799 já vai 136 00:03:22,799 --> 00:03:24,199 fazer uma detecção 137 00:03:24,199 --> 00:03:26,733 precoce dos desvios 138 00:03:26,733 --> 00:03:28,033 e possibilitar 139 00:03:28,033 --> 00:03:30,199 ajustes técnicos tempestivas. 140 00:03:30,199 --> 00:03:32,033 Então a gente tem uma diferença 141 00:03:32,033 --> 00:03:33,533 bem específica. 142 00:03:33,533 --> 00:03:34,033 Vamos lá. 143 00:03:34,033 --> 00:03:34,533 Um exemplo 144 00:03:34,533 --> 00:03:37,533 técnico prático do RPPS Delta, 145 00:03:38,266 --> 00:03:39,099 o RPPS Delta. 146 00:03:39,099 --> 00:03:40,999 Ele implementou um sistema 147 00:03:40,999 --> 00:03:42,533 de acompanhamento atuarial 148 00:03:42,533 --> 00:03:44,966 periódico com os resultados 149 00:03:44,966 --> 00:03:45,866 no acompanhamento. 150 00:03:45,866 --> 00:03:46,299 Eu não tô falando 151 00:03:46,299 --> 00:03:47,299 da avaliação técnica, 152 00:03:47,299 --> 00:03:48,633 ele anunciou lá. 153 00:03:48,633 --> 00:03:49,699 Primeiro, 154 00:03:49,699 --> 00:03:50,899 ele colocou a situação 155 00:03:50,899 --> 00:03:51,933 inicial como segue. 156 00:03:51,933 --> 00:03:53,433 Como tem uma avaliação atuarial 157 00:03:53,433 --> 00:03:55,899 em 31 de 12 de 2022, 158 00:03:55,899 --> 00:03:56,766 com um déficit 159 00:03:56,766 --> 00:03:58,066 de 87 milhões 160 00:03:58,066 --> 00:03:59,099 com plano de amortização 161 00:03:59,099 --> 00:04:00,566 de 35 anos 162 00:04:00,566 --> 00:04:02,533 depois de um trimestre 163 00:04:02,533 --> 00:04:02,899 no Prime, 164 00:04:02,899 --> 00:04:04,533 no segundo trimestre de 2023, 165 00:04:04,533 --> 00:04:05,433 ele identificou 166 00:04:05,433 --> 00:04:06,699 uma queda significativa 167 00:04:06,699 --> 00:04:08,733 na rentabilidade das aplicações 168 00:04:08,733 --> 00:04:13,666 de 2,1 versus 5,4 projetado. 169 00:04:13,666 --> 00:04:14,566 Então ele 170 00:04:14,566 --> 00:04:15,766 olhou lá efetivamente 171 00:04:15,766 --> 00:04:18,466 foi para 2,1 o encontrado 172 00:04:18,466 --> 00:04:19,699 o efetivo 173 00:04:19,699 --> 00:04:20,599 sendo que eu projetava 174 00:04:20,599 --> 00:04:22,466 está projetado três 5,4. 175 00:04:22,466 --> 00:04:22,733 Isso que 176 00:04:22,733 --> 00:04:25,366 é um ponto crítico pra caramba, 177 00:04:25,366 --> 00:04:27,333 mesmo que seja só um trimestre 178 00:04:27,333 --> 00:04:28,066 e eu preciso 179 00:04:28,066 --> 00:04:29,266 fazer uma ação imediata. 180 00:04:29,266 --> 00:04:29,733 Nesse caso, 181 00:04:29,733 --> 00:04:31,399 eles fizeram uma ação imediata 182 00:04:31,399 --> 00:04:32,733 de realizar um estudo técnico 183 00:04:32,733 --> 00:04:34,633 para complementar 184 00:04:34,633 --> 00:04:35,399 que projetou 185 00:04:35,399 --> 00:04:36,533 um aumento do déficit 186 00:04:36,533 --> 00:04:41,433 para 104 milhões de 87 para 104 187 00:04:43,133 --> 00:04:44,099 e fizeram uma resposta 188 00:04:44,099 --> 00:04:45,033 técnica, ou seja, 189 00:04:45,033 --> 00:04:46,399 fizeram uma revisão antecipada 190 00:04:46,399 --> 00:04:47,566 do plano de investimentos, 191 00:04:47,566 --> 00:04:48,733 ajustes das alíquotas de 192 00:04:48,733 --> 00:04:50,333 contribuição suplementar. 193 00:04:50,333 --> 00:04:52,233 Esse resultado, 194 00:04:52,233 --> 00:04:53,133 quando eles chegaram 195 00:04:53,133 --> 00:04:54,166 lá, na avaliação 196 00:04:54,166 --> 00:04:57,033 total de 31 de dezembro de 2023, 197 00:04:57,033 --> 00:04:58,233 o impacto negativo 198 00:04:58,233 --> 00:04:58,833 ele já estava 199 00:04:58,833 --> 00:05:00,399 parcialmente mitigado. 200 00:05:00,399 --> 00:05:02,299 Se não houvesse esse processo 201 00:05:02,299 --> 00:05:03,433 explícito aqui 202 00:05:03,433 --> 00:05:04,399 e específico 203 00:05:04,399 --> 00:05:05,699 de exemplificativo 204 00:05:05,699 --> 00:05:06,633 de acompanhamento, 205 00:05:06,633 --> 00:05:07,299 a gente não tinha 206 00:05:07,299 --> 00:05:08,266 tido esse resultado. 207 00:05:08,266 --> 00:05:10,966 Já mitigado. 208 00:05:10,966 --> 00:05:12,633 Então, os benefícios técnicos 209 00:05:12,633 --> 00:05:13,933 do acompanhamento periódico 210 00:05:13,933 --> 00:05:14,999 incluem a questão 211 00:05:14,999 --> 00:05:15,933 da tempestividade, 212 00:05:15,933 --> 00:05:16,833 ou seja, eu estou ali 213 00:05:16,833 --> 00:05:18,866 permitindo respostas imediatas 214 00:05:18,866 --> 00:05:19,866 às mudanças, 215 00:05:19,866 --> 00:05:20,733 sem esperar 216 00:05:20,733 --> 00:05:21,533 necessariamente 217 00:05:21,533 --> 00:05:22,899 a avaliação atuarial. 218 00:05:22,899 --> 00:05:23,333 Eu tenho uma 219 00:05:23,333 --> 00:05:24,733 eficiência financeira 220 00:05:24,733 --> 00:05:26,866 porque acaba que otimiza 221 00:05:26,866 --> 00:05:28,266 a atuação, 222 00:05:28,266 --> 00:05:29,833 a alocação dos recursos 223 00:05:29,833 --> 00:05:32,833 com base em cenários atualizados. 224 00:05:33,033 --> 00:05:35,066 E eu tenho uma pró atividade 225 00:05:35,066 --> 00:05:38,066 que acontece quando ela é bem 226 00:05:38,932 --> 00:05:40,899 uma tendência e permite 227 00:05:40,899 --> 00:05:44,199 ações preventivas antes de 228 00:05:45,166 --> 00:05:46,266 problemas graves 229 00:05:46,266 --> 00:05:47,532 ocorrerem depois. 230 00:05:47,532 --> 00:05:48,632 Eu também tenho o benefício 231 00:05:48,632 --> 00:05:50,299 de uma precisão técnica, 232 00:05:50,299 --> 00:05:50,866 porque, afinal, 233 00:05:50,866 --> 00:05:51,732 a gente pode ter um 234 00:05:51,732 --> 00:05:53,032 refinamento contínuo. 235 00:05:53,032 --> 00:05:54,966 Além das projeções, avaliar 236 00:05:54,966 --> 00:05:57,499 e dos dados mais recentes 237 00:05:57,499 --> 00:06:00,066 é uma mitigação dos riscos. 238 00:06:00,066 --> 00:06:00,799 Talvez seja 239 00:06:00,799 --> 00:06:02,466 o melhor dos benefícios, 240 00:06:02,466 --> 00:06:03,466 porque o próprio 241 00:06:03,466 --> 00:06:04,932 acompanhamento ali 242 00:06:04,932 --> 00:06:06,999 reduz a probabilidade 243 00:06:06,999 --> 00:06:08,432 de deficiências 244 00:06:08,432 --> 00:06:09,932 que podem ser inesperadas 245 00:06:09,932 --> 00:06:11,366 nas avaliações setoriais. Porque? 246 00:06:11,366 --> 00:06:11,732 Porque você 247 00:06:11,732 --> 00:06:12,532 fazendo monitoramento, 248 00:06:12,532 --> 00:06:14,432 você conhece de fato o RPPS? 249 00:06:14,432 --> 00:06:15,732 Conhece quais são os dados? 250 00:06:15,732 --> 00:06:17,399 Conhece quais são os indicadores? 251 00:06:17,399 --> 00:06:18,099 Tem de cabeça? 252 00:06:18,099 --> 00:06:19,799 Qual é o valor do teste? 253 00:06:19,799 --> 00:06:20,966 Qual é o valor do ativo garantido 254 00:06:20,966 --> 00:06:21,532 ou qual é o valor 255 00:06:21,532 --> 00:06:22,466 da provisão de benefício 256 00:06:22,466 --> 00:06:23,066 concedido. 257 00:06:23,066 --> 00:06:24,232 O benefício a conceder? 258 00:06:24,232 --> 00:06:25,332 Qual número de servidores? 259 00:06:25,332 --> 00:06:26,432 Qual é o número de aposentados 260 00:06:26,432 --> 00:06:27,732 com o número de ativos? 261 00:06:27,732 --> 00:06:28,999 Qual é o Qual 262 00:06:28,999 --> 00:06:30,699 o perfil mais ou menos da massa, 263 00:06:30,699 --> 00:06:32,032 A composição familiar, 264 00:06:32,032 --> 00:06:32,932 a taxa de juros 265 00:06:32,932 --> 00:06:34,132 que está sendo atingidas, 266 00:06:34,132 --> 00:06:34,499 o nível, 267 00:06:34,499 --> 00:06:35,632 o nível dos investimentos, 268 00:06:35,632 --> 00:06:36,499 o nível de risco. 269 00:06:36,499 --> 00:06:37,099 Então, assim, 270 00:06:37,099 --> 00:06:37,999 é muita coisa 271 00:06:37,999 --> 00:06:38,766 para a gente dominar 272 00:06:38,766 --> 00:06:39,866 e muita coisa que a gente sabe. 273 00:06:39,866 --> 00:06:41,466 Então a gente vai monitorando 274 00:06:41,466 --> 00:06:42,032 aos poucos. 275 00:06:42,032 --> 00:06:43,332 Essas coisas também vão entrando 276 00:06:43,332 --> 00:06:45,499 e favorecem muito a gestão 277 00:06:45,499 --> 00:06:47,966 avançada atuarial do RPPS. 278 00:06:47,966 --> 00:06:49,132 Recomendações técnicas 279 00:06:49,132 --> 00:06:49,699 Então, primeira 280 00:06:49,699 --> 00:06:50,366 implementação 281 00:06:50,366 --> 00:06:52,299 de uma rotina técnica 282 00:06:52,299 --> 00:06:53,532 capaz de estabelecer 283 00:06:53,532 --> 00:06:55,599 um cronograma de monitoramento 284 00:06:55,599 --> 00:06:56,966 define indicadores técnicos 285 00:06:56,966 --> 00:06:57,532 prioritários. 286 00:06:57,532 --> 00:06:58,466 A gente já conversou sobre 287 00:06:58,466 --> 00:06:59,666 quais seriam uns aqui. 288 00:07:00,699 --> 00:07:02,166 O índice de 289 00:07:02,166 --> 00:07:03,132 cobertura, sobre 290 00:07:03,132 --> 00:07:04,332 os benefícios concedidos 291 00:07:04,332 --> 00:07:05,566 a solvência 292 00:07:05,566 --> 00:07:06,866 e índices 293 00:07:06,866 --> 00:07:07,499 relacionados 294 00:07:07,499 --> 00:07:10,366 ao número de aposentadorias e 295 00:07:10,366 --> 00:07:11,299 taxa de juros. 296 00:07:11,299 --> 00:07:12,032 A primeira delas, 297 00:07:12,032 --> 00:07:13,666 a realidade documental formal 298 00:07:13,666 --> 00:07:15,966 Formalmente, os resultados. 299 00:07:15,966 --> 00:07:17,032 Depois de implementar ali 300 00:07:17,032 --> 00:07:19,566 um sistema de alguma forma 301 00:07:19,566 --> 00:07:20,399 informatizado 302 00:07:20,399 --> 00:07:21,699 para coletar as informações 303 00:07:21,699 --> 00:07:22,732 e os dados 304 00:07:22,732 --> 00:07:23,732 e criar protocolos 305 00:07:23,732 --> 00:07:25,032 técnicos para ações. 306 00:07:25,032 --> 00:07:26,099 Então eu encontrei tal erro. 307 00:07:26,099 --> 00:07:26,699 Hoje eu sei como é que 308 00:07:26,699 --> 00:07:27,432 eu vou corrigir, 309 00:07:27,432 --> 00:07:28,099 não é 310 00:07:28,099 --> 00:07:28,532 Mesmo que isso 311 00:07:28,532 --> 00:07:29,432 vá sendo construído 312 00:07:29,432 --> 00:07:30,266 ao longo do tempo, 313 00:07:30,266 --> 00:07:32,399 é uma medida bem importante. 314 00:07:32,399 --> 00:07:33,299 O que pode ser feito aqui 315 00:07:33,299 --> 00:07:34,232 também é olhar pro lado 316 00:07:34,232 --> 00:07:35,832 que o outro RPPS construiu 317 00:07:35,832 --> 00:07:37,632 aqui, de implementação de rotina 318 00:07:37,632 --> 00:07:40,066 técnica, de acompanhamento. 319 00:07:40,066 --> 00:07:43,066 Podem ter boas ideias, inclusive 320 00:07:43,232 --> 00:07:45,366 sugestão de sistemas e tudo mais. 321 00:07:45,366 --> 00:07:46,332 E precisa sempre fazer 322 00:07:46,332 --> 00:07:48,232 a capacitação técnica da equipe, 323 00:07:48,232 --> 00:07:48,532 ou seja, 324 00:07:48,532 --> 00:07:49,699 uma formação específica 325 00:07:49,699 --> 00:07:51,399 nessa análise desses indicadores, 326 00:07:51,399 --> 00:07:52,032 um treinamento, 327 00:07:52,032 --> 00:07:52,966 interpretação 328 00:07:52,966 --> 00:07:54,199 dos resultados técnicos 329 00:07:54,199 --> 00:07:55,032 e uma capacitação 330 00:07:55,032 --> 00:07:55,966 para o uso das ferramentas 331 00:07:55,966 --> 00:07:56,932 de projeção atuarial. 332 00:07:56,932 --> 00:07:59,066 O desempenho de competências 333 00:07:59,066 --> 00:08:00,099 analíticas que vão, 334 00:08:01,866 --> 00:08:03,199 que vão somar nesse 335 00:08:03,199 --> 00:08:04,232 processo todo 336 00:08:04,232 --> 00:08:05,232 de monitoramento 337 00:08:05,232 --> 00:08:06,966 de acompanhamento que se. 338 00:08:06,966 --> 00:08:08,432 Essa síntese técnica 339 00:08:08,432 --> 00:08:09,732 é capaz de traduzir, 340 00:08:09,732 --> 00:08:11,432 quando a gente tem efetivamente 341 00:08:11,432 --> 00:08:12,932 esse acompanhamento 342 00:08:12,932 --> 00:08:14,699 redução efetiva dos défices, 343 00:08:14,699 --> 00:08:18,366 detecção precoce de problemas e 344 00:08:18,799 --> 00:08:19,699 e economia 345 00:08:19,699 --> 00:08:20,299 potencial, 346 00:08:20,299 --> 00:08:21,932 porque a média dos valores, 347 00:08:21,932 --> 00:08:22,666 os aportes 348 00:08:22,666 --> 00:08:24,032 extraordinários necessários 349 00:08:24,032 --> 00:08:25,232 quando os problemas 350 00:08:25,232 --> 00:08:26,132 são identificados 351 00:08:26,132 --> 00:08:28,766 precocemente ali 352 00:08:28,766 --> 00:08:29,599 40%. 353 00:08:29,599 --> 00:08:31,832 Imagina você precisar aportar 40% 354 00:08:31,832 --> 00:08:33,666 a menos enquanto município. 355 00:08:33,666 --> 00:08:34,499 Se justamente coisa 356 00:08:34,499 --> 00:08:36,099 tem um sistema de acompanhamento, 357 00:08:36,099 --> 00:08:37,066 não vai atender tanto 358 00:08:37,066 --> 00:08:38,132 os investimentos, 359 00:08:38,132 --> 00:08:39,166 não vai deixar o déficit 360 00:08:39,166 --> 00:08:40,399 ficar aumentando. 361 00:08:40,399 --> 00:08:43,399 Então é um benefício muito grande 362 00:08:44,432 --> 00:08:45,666 o acompanhamento atuarial 363 00:08:45,666 --> 00:08:46,666 contínuo. 364 00:08:46,666 --> 00:08:47,932 Ele complementa 365 00:08:47,932 --> 00:08:49,132 tecnicamente a avaliação 366 00:08:49,132 --> 00:08:50,299 atuarial formal. 367 00:08:50,299 --> 00:08:51,599 Só que ele tem benefícios, 368 00:08:51,599 --> 00:08:52,666 como a gente viu aqui. 369 00:08:52,666 --> 00:08:54,366 Bem interessante, 370 00:08:54,366 --> 00:08:55,732 aumentando significamente 371 00:08:55,732 --> 00:08:56,832 a eficácia 372 00:08:56,832 --> 00:08:57,766 na eficiência 373 00:08:57,766 --> 00:08:59,266 da gestão atuarial do RPPS, 374 00:08:59,266 --> 00:09:00,399 reduzindo os riscos 375 00:09:00,399 --> 00:09:01,232 de desequilíbrio, 376 00:09:01,232 --> 00:09:01,866 que é o que a gente quer 377 00:09:01,866 --> 00:09:02,766 no curto prazo. 378 00:09:02,766 --> 00:09:03,666 No longo prazo também 379 00:09:03,666 --> 00:09:04,766 em termos de sociedade. 380 00:09:06,432 --> 00:09:08,032 E nos vemos na próxima aula.

Seja muito bem vindo, Seja muito bem vinda a nossa aula de Acompanhamento Atuarial Anual e Avaliação Periódica da disciplina de Gestão Atuarial Avançada, onde a gente vai adentrar sobre as diferenças entre o monitoramento contínuo e a avaliação formal anual a ser enviada periodicamente dentro de um período. Então a gente precisa entender que esse acompanhamento de atuarial periódico é um processo contínuo de monitoramento de variáveis setoriais ao longo do ano, permitindo ajustes tempestiva, identificação precoce de tendências, principalmente quando a gente fala em maior número de aposentadorias, maior número de entrada em invalidez, ou seja, aposentadoria por incapacidade permanente, identificação do número de mudança significativa nos nos pensionistas. Na composição. Na composição das características biométricas dos nossos dependentes e essa avaliação atuarial anual. Ela é um procedimento técnico formal obrigatório, com data focal de 31 de 12, com aquela entrega até 31 de março, que visa dimensionar os compromissos do plano previdenciário para fazer o cálculo todo. Então a gente consegue diferenciar o acompanhamento da avaliação atuarial, porque o acompanhamento vai olhar para indicadores e o cálculo todo vai fazer o cálculo vai chegar aos resultados numéricos de cada uma das coisas que precisa ser feita. Então, a prática do acompanhamento e avaliação periódica, ela vai ser recomendada, embora não explicitamente obrigatória, e contempla e complementa a avaliação anual. Essa sim, a avaliação atuarial não é obrigatória, mas o acompanhamento e avaliações periódicas em e com períodos menores do que um ano, elas não são obrigatórias. Diferença técnica entre avaliação e monitoramento. Primeiro, a natureza da formalidade. Então, quando eu tenho avaliação anual atuarial, eu tenho um procedimento formal. A documentação com a produção efetiva de um derreado. Demonstrativo dos fluxos Setoriais do Relatório da Avaliação Atuarial. O monitoramento periódico um processo técnico sem necessidade de necessidade de uma documentação formal padronizada. Eu posso ter e fazer os meus padrões lá no RPPS para fazer essa, essa. Esse monitoramento. Depois a questão do tempo em temporalidade. A avaliação atual anual. Ela é uma vez por ano, tem a data focal e a entrega uma vez ao ano. A 31 de março já há o monitoramento periódico. Ele vai ter proposta dinâmica ali, que seja mensal, trimestral ou semestral. Abrangência A avaliação atuarial anual. Ela tem uma análise completa, detalhada de todas as variáveis atuariais. Já o monitoramento eu posso ter foco, indicadores específicos, chaves de variáveis, críticas e aí eu posso ter uma hipótese com ou com variáveis críticas específicas que sejam diferentes das variáveis críticas de outra. Essa é a finalidade. A avaliação atuarial tem a necessidade explícita ali de atingir o dimensionamento oficial dos compromissos e a definição do plano de custeio. Assim como o monitoramento já vai fazer uma detecção precoce dos desvios e possibilitar ajustes técnicos tempestivas. Então a gente tem uma diferença bem específica. Vamos lá. Um exemplo técnico prático do RPPS Delta, o RPPS Delta. Ele implementou um sistema de acompanhamento atuarial periódico com os resultados no acompanhamento. Eu não tô falando da avaliação técnica, ele anunciou lá. Primeiro, ele colocou a situação inicial como segue. Como tem uma avaliação atuarial em 31 de 12 de 2022, com um déficit de 87 milhões com plano de amortização de 35 anos depois de um trimestre no Prime, no segundo trimestre de 2023, ele identificou uma queda significativa na rentabilidade das aplicações de 2,1 versus 5,4 projetado. Então ele olhou lá efetivamente foi para 2,1 o encontrado o efetivo sendo que eu projetava está projetado três 5,4. Isso que é um ponto crítico pra caramba, mesmo que seja só um trimestre e eu preciso fazer uma ação imediata. Nesse caso, eles fizeram uma ação imediata de realizar um estudo técnico para complementar que projetou um aumento do déficit para 104 milhões de 87 para 104 e fizeram uma resposta técnica, ou seja, fizeram uma revisão antecipada do plano de investimentos, ajustes das alíquotas de contribuição suplementar. Esse resultado, quando eles chegaram lá, na avaliação total de 31 de dezembro de 2023, o impacto negativo ele já estava parcialmente mitigado. Se não houvesse esse processo explícito aqui e específico de exemplificativo de acompanhamento, a gente não tinha tido esse resultado. Já mitigado. Então, os benefícios técnicos do acompanhamento periódico incluem a questão da tempestividade, ou seja, eu estou ali permitindo respostas imediatas às mudanças, sem esperar necessariamente a avaliação atuarial. Eu tenho uma eficiência financeira porque acaba que otimiza a atuação, a alocação dos recursos com base em cenários atualizados. E eu tenho uma pró atividade que acontece quando ela é bem uma tendência e permite ações preventivas antes de problemas graves ocorrerem depois. Eu também tenho o benefício de uma precisão técnica, porque, afinal, a gente pode ter um refinamento contínuo. Além das projeções, avaliar e dos dados mais recentes é uma mitigação dos riscos. Talvez seja o melhor dos benefícios, porque o próprio acompanhamento ali reduz a probabilidade de deficiências que podem ser inesperadas nas avaliações setoriais. Porque? Porque você fazendo monitoramento, você conhece de fato o RPPS? Conhece quais são os dados? Conhece quais são os indicadores? Tem de cabeça? Qual é o valor do teste? Qual é o valor do ativo garantido ou qual é o valor da provisão de benefício concedido. O benefício a conceder? Qual número de servidores? Qual é o número de aposentados com o número de ativos? Qual é o Qual o perfil mais ou menos da massa, A composição familiar, a taxa de juros que está sendo atingidas, o nível, o nível dos investimentos, o nível de risco. Então, assim, é muita coisa para a gente dominar e muita coisa que a gente sabe. Então a gente vai monitorando aos poucos. Essas coisas também vão entrando e favorecem muito a gestão avançada atuarial do RPPS. Recomendações técnicas Então, primeira implementação de uma rotina técnica capaz de estabelecer um cronograma de monitoramento define indicadores técnicos prioritários. A gente já conversou sobre quais seriam uns aqui. O índice de cobertura, sobre os benefícios concedidos a solvência e índices relacionados ao número de aposentadorias e taxa de juros. A primeira delas, a realidade documental formal Formalmente, os resultados. Depois de implementar ali um sistema de alguma forma informatizado para coletar as informações e os dados e criar protocolos técnicos para ações. Então eu encontrei tal erro. Hoje eu sei como é que eu vou corrigir, não é Mesmo que isso vá sendo construído ao longo do tempo, é uma medida bem importante. O que pode ser feito aqui também é olhar pro lado que o outro RPPS construiu aqui, de implementação de rotina técnica, de acompanhamento. Podem ter boas ideias, inclusive sugestão de sistemas e tudo mais. E precisa sempre fazer a capacitação técnica da equipe, ou seja, uma formação específica nessa análise desses indicadores, um treinamento, interpretação dos resultados técnicos e uma capacitação para o uso das ferramentas de projeção atuarial. O desempenho de competências analíticas que vão, que vão somar nesse processo todo de monitoramento de acompanhamento que se. Essa síntese técnica é capaz de traduzir, quando a gente tem efetivamente esse acompanhamento redução efetiva dos défices, detecção precoce de problemas e e economia potencial, porque a média dos valores, os aportes extraordinários necessários quando os problemas são identificados precocemente ali 40%. Imagina você precisar aportar 40% a menos enquanto município. Se justamente coisa tem um sistema de acompanhamento, não vai atender tanto os investimentos, não vai deixar o déficit ficar aumentando. Então é um benefício muito grande o acompanhamento atuarial contínuo. Ele complementa tecnicamente a avaliação atuarial formal. Só que ele tem benefícios, como a gente viu aqui. Bem interessante, aumentando significamente a eficácia na eficiência da gestão atuarial do RPPS, reduzindo os riscos de desequilíbrio, que é o que a gente quer no curto prazo. No longo prazo também em termos de sociedade. E nos vemos na próxima aula.

Nov. 18, 2025, 10:20 p.m.

Nov. 30, 2025, 10:52 a.m.

'1':723C,736C '104':792C,797C '12':301C,685C '2':722C,735C '2022':687C '2023':711C,833C '31':299C,306C,513C,683C,829C '35':699C '4':726C,749C '40':1371C,1376C '5':725C,748C '8':25B '87':692C,795C '9':22B 'abrangenc':103B,533C 'aca':769C,776C 'acab':898C 'aco':928C,1208C 'acompanh':1A,11B,50B,120B,174C,218C,328C,334C,365C,394C,651C,658C,854C,869C,977C,1263C,1326C,1342C,1388C,1409C 'acontec':919C 'adentr':190C 'afinal':946C 'ai':563C 'ajud':124B 'ajust':53B,236C,623C,813C 'alem':130B,954C 'algum':1193C 'ali':526C,594C,880C,978C,1189C,1370C 'aliquot':815C 'alocaca':904C 'amortizaca':697C 'analis':541C,1290C 'analit':1314C 'ano':42B,234C,406C,500C,511C 'anos':700C 'antecip':808C 'antes':930C 'anual':3A,13B,48B,73B,176C,202C,287C,383C,427C,494C,537C 'anunc':667C 'aplicaco':720C 'aport':1361C,1375C 'aposent':1051C 'aposentador':61B,251C,260C,1171C 'aqu':848C,1154C,1245C,1256C,1428C 'aspect':98B 'assim':609C,1090C 'ate':80B,305C 'atend':1391C 'ating':596C,1078C 'ativ':917C,1026C,1056C 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17

ACO004

aula 17

Riscos de Títulos de Renda Fixa

Renda Fixa e Risco de Juros: Conceitos e Medição

https://vimeo.com/1113578487

Se seus passivos exigem recursos em 10 anos, comprar um título de 20 anos e “marcar na curva” é automaticamente consistente com o ALM? A) Sim, porque não há risco de liquidez ou de juros B) Não necessariamente; o ALM deve alinhar maturidades/fluxos e você pode precisar vender antes de vencer C) Sim, desde que o título seja público federal D) Não, porque renda fixa não tem risco

0:08:16

B

Uma debênture prefixada paga 12% a.a. quando a taxa básica é 10%. Como se chamam os 2% adicionais? A) Spread B) Beta C) Duração D) Cupom real

0:16:01

A

Nesta videoaula (duração de 17 min 44 s, 00:17:44), o professor apresenta os riscos típicos de títulos de renda fixa e como eles afetam valor e gestão: explica a lógica de prioridade de pagamentos (first claims), diferencia marcação na curva vs marcação a mercado, discute risco de crédito (alto impacto, baixa probabilidade, com sinais prévios), risco de taxa de juros (sensibilidade do preço à curva de juros), risco de inflação, risco de liquidez e a importância do ALM (alinhar duração dos ativos às necessidades dos passivos, pois você pode precisar vender antes de vencer); compara prefixados e pós-fixados/IPCA+, comenta LTN, NTN-B e LFT (p.ex., LFT com baixa sensibilidade a juros), e introduz a noção de spread (ex.: debênture a 12% a.a. quando a taxa básica é 10% → 2% de spread), preparando terreno para as medidas de duração e convexidade.

1 00:00:09,600 --> 00:00:12,000 Bem, a gente viu o VaR. 2 00:00:12,000 --> 00:00:16,033 E a gente comentou que o VaR também pode ser utilizado com carteira de renda fixa. 3 00:00:16,966 --> 00:00:18,833 No entanto, 4 00:00:18,833 --> 00:00:23,366 a renda fixa é percebida como menos arriscada, menos arriscada que a venda 5 00:00:23,400 --> 00:00:25,600 variável. 6 00:00:25,600 --> 00:00:28,733 No entanto, essa é uma impressão, uma percepção incorreta. 7 00:00:29,366 --> 00:00:32,366 Muitos dos riscos das carteiras 8 00:00:32,600 --> 00:00:36,133 de renda variável também acontecem em ativos de renda fixa. 9 00:00:36,400 --> 00:00:39,166 Mas, mais 10 00:00:39,166 --> 00:00:44,200 os títulos de renda fixa têm umas espécies de risco que são 11 00:00:45,266 --> 00:00:47,966 específicas deles. 12 00:00:47,966 --> 00:00:51,866 Então que nós vamos olhar agora nessa aula, 13 00:00:52,400 --> 00:00:55,400 são os riscos dos títulos de renda fixa. 14 00:00:56,366 --> 00:00:58,366 Então nós queremos compreender os riscos típicos 15 00:00:58,366 --> 00:01:01,533 dos títulos de renda fixa e como eles afetam o valor 16 00:01:01,800 --> 00:01:04,800 e a gestão desses instrumentos. 17 00:01:06,133 --> 00:01:08,066 O que é um título de renda fixa? 18 00:01:08,066 --> 00:01:11,300 Eu acho que o mundo dos ativos, 19 00:01:11,466 --> 00:01:14,466 ele se divide basicamente em dois grandes grupos, 20 00:01:14,933 --> 00:01:17,900 a renda variável e a renda fixa. A renda. 21 00:01:18,966 --> 00:01:20,266 Eu tinha um professor 22 00:01:20,266 --> 00:01:24,566 que costumava usar a expressão first claims left claims. 23 00:01:25,200 --> 00:01:26,833 O que significa isso? 24 00:01:26,833 --> 00:01:33,200 A renda fixa tem o first claims, seja a empresa que pratica suas operações 25 00:01:33,733 --> 00:01:37,466 com dinheiro que sobra, a primeira coisa que ela deve fazer é pagar suas dívidas. 26 00:01:37,900 --> 00:01:39,433 Então é a primeira, 27 00:01:39,433 --> 00:01:41,833 o primeiro pagamento é o last claims, 28 00:01:41,833 --> 00:01:44,666 significa justamente isso, você paga 29 00:01:44,666 --> 00:01:47,666 não só as dívidas, como todas as suas outras obrigações, 30 00:01:47,666 --> 00:01:50,666 o que sobrar, o que sobrar é lucro. 31 00:01:50,733 --> 00:01:53,600 Essa é a tomada do capitalista. 32 00:01:53,600 --> 00:01:56,400 Então eu tenho os capitalistas sob dois aspectos 33 00:01:56,400 --> 00:02:01,500 que emprestam dinheiro a juros e aqueles que tomam parte na empresa. 34 00:02:02,133 --> 00:02:05,133 E a renda fixa é a renda variável. 35 00:02:05,433 --> 00:02:09,000 Mas não me interessa exatamente o que é renda fixa ou renda variável, 36 00:02:09,000 --> 00:02:11,333 mas você instrumentos Quais são os instrumentos? 37 00:02:12,300 --> 00:02:14,766 São contratos 38 00:02:14,766 --> 00:02:17,766 que prometem pagamento de juros 39 00:02:18,166 --> 00:02:21,366 e do principal a amortização e os juros futuramente. 40 00:02:21,433 --> 00:02:24,200 Exemplos, Tesouro Direto. 41 00:02:24,200 --> 00:02:28,033 Posso botar lá o meu dinheirinho nos títulos públicos federais. 42 00:02:28,366 --> 00:02:32,100 Debêntures são papéis de dívida 43 00:02:32,533 --> 00:02:36,400 emitidos pelas sociedades anônimas de capital aberto. CDBs. 44 00:02:37,800 --> 00:02:41,300 Os bancos não podem emitir debêntures, então eles emitem 45 00:02:42,500 --> 00:02:46,500 RDB, recibos e CDB, certificados de depósitos bancários. 46 00:02:46,500 --> 00:02:49,600 Tem as LCIs, LCAs, são diversos títulos. 47 00:02:50,100 --> 00:02:53,700 A grande FII 48 00:02:53,766 --> 00:02:58,866 identificador deles é que eles têm um valor de face, então eles pagaram 49 00:02:59,333 --> 00:03:03,166 um valor que já está designado. Mas onde que está o risco 50 00:03:03,166 --> 00:03:07,633 aí se eu sei exatamente qual é o valor que vai ser pago? É o que a gente vai ver. 51 00:03:09,033 --> 00:03:14,100 Apesar de terem retorno fixo, descrito no título, 52 00:03:14,500 --> 00:03:17,500 são cartas, são documentos 53 00:03:17,833 --> 00:03:20,600 para o exercício literal do direito líquido. 54 00:03:20,600 --> 00:03:23,200 Certo que ali está escrito. 55 00:03:23,200 --> 00:03:26,533 Eles não podem, não pode ser nem maior nem menor do que aquilo. 56 00:03:26,966 --> 00:03:29,733 Mas há que se falar em risco, 57 00:03:29,733 --> 00:03:35,400 porque se eu falar que eu vou pagar 100.000 R$ em cinco anos, 58 00:03:35,400 --> 00:03:38,466 não quer dizer que hoje o título vale 100.000 R$. 59 00:03:38,666 --> 00:03:40,200 Obviamente vale menos. 60 00:03:40,200 --> 00:03:43,200 E esse valor que esse título vale, 61 00:03:43,700 --> 00:03:46,166 isso pode ser a fonte de variação. 62 00:03:47,366 --> 00:03:50,000 O risco que usualmente é associado ao risco do emissor. 63 00:03:50,000 --> 00:03:51,300 Todo mundo pensa assim. Não, é 64 00:03:51,300 --> 00:03:54,600 óbvio que o que você está falando porque pode chegar na data de pagamento 65 00:03:54,600 --> 00:03:58,100 e o emissor pode não pagar. Mas é um dos riscos. 66 00:03:58,566 --> 00:04:02,666 O risco de calote, o risco do emissor, o risco de principal, o risco de crédito. 67 00:04:04,200 --> 00:04:08,400 Mas no mais das vezes, ele não é o mais relevante. 68 00:04:09,000 --> 00:04:11,100 Como você falou que não é o mais relevante? 69 00:04:11,100 --> 00:04:16,733 Se eu perco tudo? É, perde tudo, mas é extremamente raro que ocorra 70 00:04:16,733 --> 00:04:20,766 e é extremamente raro que ocorra sem sinais antecedentes. 71 00:04:21,200 --> 00:04:25,033 Nisso ele é de alto impacto, mas em baixa probabilidade. 72 00:04:25,033 --> 00:04:27,800 Você lembra da matriz de risco? 73 00:04:27,800 --> 00:04:29,500 O risco da renda fixa 74 00:04:29,500 --> 00:04:33,233 é amplamente mal compreendido. 75 00:04:33,566 --> 00:04:36,800 Mas ainda bem que a gente está fazendo esse curso aqui e vamos compreender. 76 00:04:38,533 --> 00:04:41,433 Surge um dilema. Qual é o dilema? 77 00:04:41,433 --> 00:04:44,900 A marcação na curva. E marcação a mercado. 78 00:04:48,200 --> 00:04:50,000 Renda fixa 79 00:04:50,000 --> 00:04:52,900 é aquela em que surge esse dilema. 80 00:04:52,900 --> 00:04:55,500 Porque, eu prometo, vamos usar aquele exemplo que eu 81 00:04:55,500 --> 00:04:58,500 falei para vocês 100 milhões em cinco anos. 82 00:04:59,233 --> 00:05:02,233 Qual é o valor que eu deveria anotar agora? 83 00:05:02,566 --> 00:05:05,566 Digamos que eu tenha comprado o meu título por 80 milhões. 84 00:05:06,100 --> 00:05:08,966 Bem, eu posso dizer que em 85 00:05:08,966 --> 00:05:11,966 1/20 do período eu boto 1 milhão, 86 00:05:12,033 --> 00:05:16,600 depois eu boto mais 1 milhão, depois eu boto mais 1 milhão e assim sucessivamente 87 00:05:16,600 --> 00:05:20,400 até completar no cinco anos os 100 milhões. 88 00:05:21,100 --> 00:05:25,133 E aí eu vendo, ou eu recebo o principal e eu tenho 100 milhões. 89 00:05:25,433 --> 00:05:29,033 Então todos os casos, os valores intermediários 90 00:05:29,033 --> 00:05:32,066 fazem um determinado sentido aritmético matemático. 91 00:05:32,233 --> 00:05:36,233 Se hoje vale 80 milhões e naquele dia ele valerá 100 milhões, eu traço uma, 92 00:05:37,333 --> 00:05:38,433 uma reta. 93 00:05:38,433 --> 00:05:41,433 Só que em matemática financeira tudo são curvas. 94 00:05:41,500 --> 00:05:47,533 Eu traço uma curva de valorização. E vai ser, 95 00:05:47,533 --> 00:05:52,133 se eu utilizar a capitalização, vai ser uma exponencial. 96 00:05:52,300 --> 00:05:53,366 Isso não vem ao caso. 97 00:05:53,366 --> 00:05:56,366 Mas eu vou marcar matematicamente 98 00:05:56,466 --> 00:05:59,466 o valor. Muito bem. 99 00:05:59,566 --> 00:06:03,966 Qual é problema, Alexandre, se você vai manter o título até o vencimento, nenhum. 100 00:06:04,500 --> 00:06:07,500 Você pode dizer o que você quiser. 101 00:06:08,233 --> 00:06:11,000 Vai valer 100 milhões mesmo. 102 00:06:11,000 --> 00:06:15,266 Qual é o problema se eu precisar me desfazer desse título antes? 103 00:06:15,966 --> 00:06:19,466 Por exemplo, suponha que hoje ele vale 80 milhões. 104 00:06:19,466 --> 00:06:22,466 Eu comprei por 80 milhões e eu vou 105 00:06:22,800 --> 00:06:24,600 vender por 100 milhões. 106 00:06:24,600 --> 00:06:27,533 Eu vou receber 100 milhões no final do período, 107 00:06:27,533 --> 00:06:29,900 mas no meio do período eu preciso do dinheiro. 108 00:06:29,900 --> 00:06:33,200 Aí eu vou até o mercado e eu digo olha, eu comprei esse título 109 00:06:33,200 --> 00:06:37,600 por 80 milhões 85 que é o valor que está marcando aqui na curva, 110 00:06:37,600 --> 00:06:40,700 eu estou aceitando. E aí eles oferecem 85, 111 00:06:41,200 --> 00:06:45,733 não oferecem 84 também não, poxa só vou oferecer 80. 112 00:06:45,900 --> 00:06:51,066 Não, eles não oferecem nem 80, porque o título hoje vale 70. 113 00:06:51,300 --> 00:06:53,866 Então você perdeu dinheiro em renda fixa. 114 00:06:53,866 --> 00:06:55,500 Será que é possível isso? Sim. 115 00:06:55,500 --> 00:06:58,500 É possível perder dinheiro em renda fixa. 116 00:06:59,133 --> 00:07:02,433 Então, algumas perguntas iniciais que podem influenciar 117 00:07:02,433 --> 00:07:05,433 na gestão de risco desses ativos. 118 00:07:05,500 --> 00:07:08,466 Você deseja manter o ativo até o seu vencimento? 119 00:07:08,466 --> 00:07:13,766 Isso que nesses mercados geralmente é chamado carregar, carregar o título. 120 00:07:14,866 --> 00:07:15,633 Existe algum 121 00:07:15,633 --> 00:07:20,700 cenário em que, a despeito da intenção de você carregar o título, 122 00:07:21,366 --> 00:07:24,400 vai se tornar necessário que você negocie o título? 123 00:07:25,633 --> 00:07:27,300 Essa é uma pergunta que eu faço para vocês. 124 00:07:27,300 --> 00:07:30,666 Vocês concebem isso? 125 00:07:30,666 --> 00:07:34,466 Tem governo que está transferindo o que compromete, 126 00:07:34,466 --> 00:07:36,300 mas tem o governo que não está transferindo. 127 00:07:36,300 --> 00:07:38,866 Eu estou com uma posição gigante em renda fixa. 128 00:07:38,866 --> 00:07:41,100 Eu vou precisar liquidar a renda fixa. 129 00:07:41,100 --> 00:07:42,600 Sim, Alexandre Tem. Tem sim, 130 00:07:42,600 --> 00:07:45,600 um cenário em que eu vou precisar vender os títulos. 131 00:07:47,600 --> 00:07:49,733 Mesmo que eu esteja determinado a carregar. 132 00:07:49,733 --> 00:07:54,500 O meu estudo da duração dos passivos dá suporte a tal estratégia? 133 00:07:54,666 --> 00:07:55,800 O que eu quero dizer? 134 00:07:55,800 --> 00:08:00,500 Os meus passivos são tais que em dez anos eu vou precisar deles. 135 00:08:00,966 --> 00:08:03,566 Aí eu compro um título de 20 anos 136 00:08:03,566 --> 00:08:06,966 e eu marco na curva. Sim, mas vou por a minha, 137 00:08:06,966 --> 00:08:09,966 o meu cômputo, totalizando que eu vou precisar do dinheiro em dez anos. 138 00:08:10,200 --> 00:08:13,500 Então você vai reservar um bloquinho de dinheiro que você não vai poder usar. 139 00:08:14,000 --> 00:08:15,033 Isso não, o seu 140 00:08:15,033 --> 00:08:17,933 ALM não é consistente com a estratégia que você está anunciando. 141 00:08:18,966 --> 00:08:19,933 Ou o ativo é tal 142 00:08:19,933 --> 00:08:22,933 que, em havendo vontade de negociar, 143 00:08:23,100 --> 00:08:27,200 será que haveria condições jurídicas e mercadológicas para essa conclusão? 144 00:08:27,200 --> 00:08:29,666 Ou seja, o próprio 145 00:08:29,666 --> 00:08:32,266 regulamento do fundo fala que ele é um fundo fechado. 146 00:08:32,266 --> 00:08:37,500 O próprio regulamento do fundo fala que a gestora não vai aceitar vendas. 147 00:08:37,766 --> 00:08:40,766 Ela está dificultando juridicamente a alienação. 148 00:08:42,633 --> 00:08:44,433 Então, qual é a conclusão? 149 00:08:44,433 --> 00:08:49,466 Os aumentos percebidos como mais seguros têm múltiplos riscos embutidos 150 00:08:49,466 --> 00:08:52,833 e podem sim, levar um déficit de compreensão do risco 151 00:08:52,833 --> 00:08:55,833 que está ocorrendo com o título de renda fixa. 152 00:08:56,233 --> 00:09:00,333 Por exemplo, os títulos públicos. Título público federal cuja taxa base 153 00:09:00,333 --> 00:09:03,366 é usualmente utilizada como taxa livre de risco, a Selic mesmo. 154 00:09:04,233 --> 00:09:08,600 Não são eles mesmos isentos de risco. 155 00:09:08,600 --> 00:09:10,200 Ou seja, esse título que eu acabei de falar, 156 00:09:10,200 --> 00:09:13,333 de 20 anos que eu preciso vender e que não vale mais do que eu paguei. 157 00:09:13,933 --> 00:09:15,900 Ele mesmo pode ser um título público federal. 158 00:09:18,433 --> 00:09:21,433 Principais riscos na renda fixa. 159 00:09:22,400 --> 00:09:24,500 Risco da taxa de juros. 160 00:09:24,500 --> 00:09:25,800 O que é isso? 161 00:09:25,800 --> 00:09:28,800 É uma variação da Selic 162 00:09:29,533 --> 00:09:32,533 e isso leva a um resultado 163 00:09:33,266 --> 00:09:36,266 prejudicial para o valor presente 164 00:09:36,500 --> 00:09:41,600 à vista,do meu título. Risco de crédito que a inadimplência dá por parte do emissor. 165 00:09:41,900 --> 00:09:44,900 Claro que o título público federal, o risco de crédito 166 00:09:45,700 --> 00:09:50,366 praticamente inexistente, mas em debêntures ou em letras de bancos, 167 00:09:50,933 --> 00:09:55,566 a letra de banco não é um título público federal, não é nem é título público. 168 00:09:55,800 --> 00:09:59,366 Ele é um título privado e, como tal, o banco pode falir. Pode. 169 00:10:00,400 --> 00:10:02,033 Risco de liquidez. 170 00:10:02,033 --> 00:10:07,000 Eu preciso do valor, mas não há como eu incorrer, 171 00:10:07,000 --> 00:10:11,166 eu vender, sem perdas significativas, se chama venda forçada. 172 00:10:11,833 --> 00:10:14,600 Risco de reinvestimento, na minha estratégia, 173 00:10:14,600 --> 00:10:19,066 eu preciso manter aquele naco do orçamento rentabilidade X. 174 00:10:19,533 --> 00:10:23,333 Só que, em havendo resgates, cupons, intermediários 175 00:10:23,833 --> 00:10:26,966 e eu vou reinvestir em outras opções 176 00:10:26,966 --> 00:10:30,866 que não tenham a mesma rentabilidade, Isso é chamado risco de reinvestimento. O 177 00:10:32,300 --> 00:10:33,266 risco da curva de 178 00:10:33,266 --> 00:10:37,500 juros, a mudança na curva de risco de juros futuro, 179 00:10:37,500 --> 00:10:42,466 mesmo que não mude nada na Selic hoje, a expectativa do risco futuro muda. 180 00:10:43,000 --> 00:10:48,366 Risco de inflação, principalmente no prefixado, aumenta a inflação. 181 00:10:49,200 --> 00:10:51,600 Então. 182 00:10:51,600 --> 00:10:52,500 Claro que eu tenho título 183 00:10:52,500 --> 00:10:56,600 que é referência pós fixada é IPCA a mais alguma coisa. Risco de resgate 184 00:10:56,600 --> 00:11:00,833 antecipado, título com opção de resgate antecipado por parte de seu emissor. 185 00:11:01,500 --> 00:11:03,033 E eu preciso reinvestir. 186 00:11:03,033 --> 00:11:08,233 Risco de câmbio. Se a designação do título está na divisa estrangeira, 187 00:11:09,166 --> 00:11:13,533 mesmo título público federal brasileiro pode ser designado em dólares. 188 00:11:13,866 --> 00:11:16,866 Então atenção! 189 00:11:17,533 --> 00:11:18,666 Risco da taxa de juros. 190 00:11:18,666 --> 00:11:20,766 Esse eu acho que é o mais importante. 191 00:11:20,766 --> 00:11:23,766 É o que a gente vai dedicar mais tempo. 192 00:11:24,000 --> 00:11:27,000 É o efeito da variação na taxa de juros básica da economia, 193 00:11:27,000 --> 00:11:29,566 que no nosso caso é a meta da Selic. 194 00:11:29,566 --> 00:11:32,200 Aumentou a taxa de juros básica. 195 00:11:32,200 --> 00:11:34,500 É bom, não é para os títulos? Não. 196 00:11:35,566 --> 00:11:36,200 Ocorre uma 197 00:11:36,200 --> 00:11:39,200 redução do valor presente dos títulos. 198 00:11:40,233 --> 00:11:43,000 Isso é mais ou menos como se o governo quisesse botar 199 00:11:43,000 --> 00:11:46,000 mais títulos. 200 00:11:47,300 --> 00:11:50,300 E essa redução 201 00:11:50,333 --> 00:11:55,033 ela é tanto mais pronunciada quanto mais adiante 202 00:11:55,700 --> 00:11:57,466 tiver o vencimento do título. 203 00:11:57,466 --> 00:12:01,100 Então, por exemplo, eu vou pagar 10% por período. 204 00:12:01,133 --> 00:12:04,433 Eu tenho um título que vale 90 milhões, Então, 205 00:12:05,800 --> 00:12:08,400 em um ano, isso quer dizer que o valor de face dele é 206 00:12:08,400 --> 00:12:11,133 100 milhões com desconto a taxa de desconto, 207 00:12:11,133 --> 00:12:14,133 trazendo o do futuro para o presente é 10%. 208 00:12:14,533 --> 00:12:16,733 Não, não. Agora a gente vai aumentar a taxa de juros. 209 00:12:16,733 --> 00:12:19,066 Vamos passar de dez para 20%. 210 00:12:19,066 --> 00:12:21,900 O valor de face dele continua 100 milhões. 211 00:12:21,900 --> 00:12:24,666 No entanto, quanto eu vou pagar por ele, que é 90 milhões? 212 00:12:24,666 --> 00:12:26,066 Desconto de dez vai passar a 213 00:12:27,566 --> 00:12:31,600 20%. Então aquele aquele mercado de open marketing 214 00:12:31,600 --> 00:12:34,600 que eu tinha comentado, ele vai pagar só 80 milhões. 215 00:12:34,966 --> 00:12:37,966 Eu perdi dinheiro porque aumentou a taxa Selic. 216 00:12:38,400 --> 00:12:40,133 Isso chama, 217 00:12:40,133 --> 00:12:42,366 essa redução, 218 00:12:42,366 --> 00:12:46,666 ela é mais pronunciada conforme mais adiante tiver o vencimento. 219 00:12:46,666 --> 00:12:49,700 Se chama abrir a curva, abrir a curva de juros. 220 00:12:50,933 --> 00:12:53,166 Títulos prefixados são mais sensíveis. 221 00:12:53,166 --> 00:12:56,166 Isso não quer dizer que o pós fixado não seja sensível também. 222 00:12:56,733 --> 00:13:00,200 E tem duas grandes medidas a duração e a convexidade. 223 00:13:00,566 --> 00:13:03,700 Só que na maioria da literatura a duração sempre 224 00:13:03,700 --> 00:13:07,566 é chamada de duration, que é a sua expressão em inglês. 225 00:13:08,266 --> 00:13:10,500 Muito bem, 226 00:13:10,500 --> 00:13:13,500 e o risco de crédito? É o risco de não pagamento 227 00:13:13,633 --> 00:13:16,633 dos juros e do principal ou de ambos. 228 00:13:17,833 --> 00:13:20,066 Ele é avaliado por agências de risco. 229 00:13:20,066 --> 00:13:21,900 Então o Moody's, diz Fitch, Standard & Poor's 230 00:13:23,666 --> 00:13:24,233 indicam a 231 00:13:24,233 --> 00:13:27,433 solvência, a liquidez do emissor e aí inclusive os nacionais. 232 00:13:28,466 --> 00:13:30,766 Por exemplo. 233 00:13:30,766 --> 00:13:32,400 Ah, o Brasil tinha falado triplo A, 234 00:13:32,400 --> 00:13:35,400 não é a triplo A e BB mais. 235 00:13:35,933 --> 00:13:39,600 A primeira agência de rating foi Mood's Investors 236 00:13:39,600 --> 00:13:44,400 Service 1909, mas em seguida várias outras surgiram. 237 00:13:45,000 --> 00:13:50,500 Tem um livro sobre o risco de crédito e ele é bem interessante, 238 00:13:50,900 --> 00:13:53,900 há muitos anos editado. 239 00:13:54,300 --> 00:13:57,866 Atualmente, a classificação brasileira é de BA1 um pela Mood's 240 00:13:59,000 --> 00:14:01,700 e tá com o viés estável 241 00:14:01,700 --> 00:14:04,633 e ele ainda não está no grau de investimento. 242 00:14:04,633 --> 00:14:08,533 Ao mudar do grau de risco para o grau de investimento, 243 00:14:08,533 --> 00:14:11,700 há uma corrida aos títulos públicos, o que pode melhorar 244 00:14:11,700 --> 00:14:13,233 o perfil da dívida nacional. 245 00:14:13,233 --> 00:14:17,633 Por isso que fatores qualitativos podem influenciar na análise 246 00:14:17,633 --> 00:14:19,766 e na gestão do risco. 247 00:14:19,766 --> 00:14:22,700 Ativo com baixa negociação no mercado secundário. 248 00:14:22,700 --> 00:14:24,066 Tem risco de liquidez. 249 00:14:24,066 --> 00:14:28,300 Pode gerar prejuízo se for necessário vender rapidamente, valor de venda forçada. 250 00:14:28,800 --> 00:14:31,800 Exemplo, cota de fundos estruturado, crédito privado, 251 00:14:31,966 --> 00:14:34,600 sem negociação ativa na bolsa. 252 00:14:34,600 --> 00:14:35,366 Tudo isso é risco. 253 00:14:37,800 --> 00:14:41,033 Riscos específicos em títulos públicos. 254 00:14:42,833 --> 00:14:47,400 O título público prefixado é sensibilidade a juros 255 00:14:47,400 --> 00:14:48,733 alta. Exposição 256 00:14:48,733 --> 00:14:51,733 a inflação, nenhuma. Liquidez média alta. 257 00:14:52,200 --> 00:14:55,666 Pós fixado, baixa sensibilidade a juros. 258 00:14:56,733 --> 00:14:58,500 Mas ainda existe. Exposição 259 00:14:58,500 --> 00:14:59,700 a inflação nenhuma. 260 00:14:59,700 --> 00:15:02,066 E pode se dizer que é protegido, IPCA 261 00:15:02,066 --> 00:15:03,333 mais alguma coisa. 262 00:15:03,333 --> 00:15:06,300 Liquidez alta. E assim a gente tem... 263 00:15:06,300 --> 00:15:09,500 Eu coloquei aqui os títulos públicos 264 00:15:09,500 --> 00:15:12,733 e a minha classificação para cada um deles. 265 00:15:12,733 --> 00:15:15,733 Fica aí como exercício para vocês. 266 00:15:17,133 --> 00:15:20,600 Em suma, LTN, NTN-B, LFT. 267 00:15:21,066 --> 00:15:25,200 A sensibilidade aos juros da LFT é baixa 268 00:15:26,466 --> 00:15:30,900 e pós fixada e a exposição à inflação é baixa como liquidez alta. 269 00:15:31,233 --> 00:15:34,133 Puxa professor, então isso fácil é só botar em LFT. 270 00:15:34,133 --> 00:15:37,700 E se ela não pagasse tão pouco. Aí 271 00:15:37,800 --> 00:15:41,700 por outro lado, eu tenho a LTN, que tem uma sensibilidade 272 00:15:41,700 --> 00:15:44,700 alta aos juros e a exposição à inflação e nenhuma. 273 00:15:47,500 --> 00:15:50,133 Mais a liquidez é alta. Bem, 274 00:15:50,133 --> 00:15:53,133 por exemplo, o investidor adquire uma debênture, 275 00:15:53,333 --> 00:15:56,966 é prefixado 12% ao ano, por cinco anos, 276 00:15:56,966 --> 00:15:59,966 em um cenário em que a taxa básica de juros é 10%, 277 00:16:00,033 --> 00:16:02,833 os 2% adicionais são chamados spread. 278 00:16:02,833 --> 00:16:05,100 A taxa básica de juros é dez. 279 00:16:05,100 --> 00:16:09,466 Eu tenho mais dois na debênture e o spread de 2%, que é sempre positivo. 280 00:16:10,233 --> 00:16:14,533 Suponha que a taxa básica do mercado então sobe de dez para 12%. 281 00:16:15,033 --> 00:16:18,733 O valor da debênture cai. Por que o valor da debênture cai? 282 00:16:18,733 --> 00:16:21,900 Porque ela precisa remunerar não só o que está na face dela, mas 283 00:16:21,900 --> 00:16:24,900 esses 2% de spread. 284 00:16:25,066 --> 00:16:29,100 Então ela precisa corresponder uma remuneração revisada de 14%. 285 00:16:29,600 --> 00:16:33,166 O risco de liquidez pode, em decorrência disso, aumentar, 286 00:16:33,166 --> 00:16:35,066 porque a incerteza aumenta 287 00:16:35,066 --> 00:16:38,733 e a empresa pode ter dificuldade de colocar novos títulos. 288 00:16:39,266 --> 00:16:42,566 Pode haver risco de crédito se a empresa estiver dependendo de novas colocações. 289 00:16:43,400 --> 00:16:43,633 Então, 290 00:16:44,700 --> 00:16:46,500 aplicações ao RPPS. O 291 00:16:46,500 --> 00:16:50,166 RPPS podem investir em título público federal, CDB, Letra financeira, 292 00:16:50,466 --> 00:16:55,366 Crédito privado, Debêntures incentivadas. É essencial analisar o risco de marcação 293 00:16:55,366 --> 00:16:58,900 a valor de mercado, a duração, maturidade dos fluxos projetados. 294 00:16:59,266 --> 00:17:02,266 Diversificação para mitigar os riscos. 295 00:17:03,200 --> 00:17:06,100 A renda fixa não é livre de risco. 296 00:17:06,100 --> 00:17:09,600 Essa é a principal ideia que eu tenho para trazer. 297 00:17:10,466 --> 00:17:12,566 Vamos ver se vocês entenderam. 298 00:17:12,566 --> 00:17:16,200 Pergunta um Qual risco se refere à possibilidade 299 00:17:16,200 --> 00:17:19,433 de o emissor do título não cumprir com os pagamentos prometidos? 300 00:17:19,433 --> 00:17:23,933 O risco de mercado? De a taxa de juros? De liquidez? Ou de crédito? 301 00:17:25,500 --> 00:17:28,333 D, De crédito. 302 00:17:28,333 --> 00:17:31,333 Se as taxas de juros de mercado aumentam, 303 00:17:31,633 --> 00:17:33,966 qual o impacto em um título prefixado? 304 00:17:33,966 --> 00:17:38,400 Se o valor sobe? Se o valor cai? O risco de crédito desaparece? 305 00:17:38,766 --> 00:17:40,766 O tracking error diminui? 306 00:17:40,766 --> 00:17:44,333 Então pode ser um dos dois. Então, o valor cai.

Bem, a gente viu o VaR. E a gente comentou que o VaR também pode ser utilizado com carteira de renda fixa. No entanto, a renda fixa é percebida como menos arriscada, menos arriscada que a venda variável. No entanto, essa é uma impressão, uma percepção incorreta. Muitos dos riscos das carteiras de renda variável também acontecem em ativos de renda fixa. Mas, mais os títulos de renda fixa têm umas espécies de risco que são específicas deles. Então que nós vamos olhar agora nessa aula, são os riscos dos títulos de renda fixa. Então nós queremos compreender os riscos típicos dos títulos de renda fixa e como eles afetam o valor e a gestão desses instrumentos. O que é um título de renda fixa? Eu acho que o mundo dos ativos, ele se divide basicamente em dois grandes grupos, a renda variável e a renda fixa. A renda. Eu tinha um professor que costumava usar a expressão first claims left claims. O que significa isso? A renda fixa tem o first claims, seja a empresa que pratica suas operações com dinheiro que sobra, a primeira coisa que ela deve fazer é pagar suas dívidas. Então é a primeira, o primeiro pagamento é o last claims, significa justamente isso, você paga não só as dívidas, como todas as suas outras obrigações, o que sobrar, o que sobrar é lucro. Essa é a tomada do capitalista. Então eu tenho os capitalistas sob dois aspectos que emprestam dinheiro a juros e aqueles que tomam parte na empresa. E a renda fixa é a renda variável. Mas não me interessa exatamente o que é renda fixa ou renda variável, mas você instrumentos Quais são os instrumentos? São contratos que prometem pagamento de juros e do principal a amortização e os juros futuramente. Exemplos, Tesouro Direto. Posso botar lá o meu dinheirinho nos títulos públicos federais. Debêntures são papéis de dívida emitidos pelas sociedades anônimas de capital aberto. CDBs. Os bancos não podem emitir debêntures, então eles emitem RDB, recibos e CDB, certificados de depósitos bancários. Tem as LCIs, LCAs, são diversos títulos. A grande FII identificador deles é que eles têm um valor de face, então eles pagaram um valor que já está designado. Mas onde que está o risco aí se eu sei exatamente qual é o valor que vai ser pago? É o que a gente vai ver. Apesar de terem retorno fixo, descrito no título, são cartas, são documentos para o exercício literal do direito líquido. Certo que ali está escrito. Eles não podem, não pode ser nem maior nem menor do que aquilo. Mas há que se falar em risco, porque se eu falar que eu vou pagar 100.000 R$ em cinco anos, não quer dizer que hoje o título vale 100.000 R$. Obviamente vale menos. E esse valor que esse título vale, isso pode ser a fonte de variação. O risco que usualmente é associado ao risco do emissor. Todo mundo pensa assim. Não, é óbvio que o que você está falando porque pode chegar na data de pagamento e o emissor pode não pagar. Mas é um dos riscos. O risco de calote, o risco do emissor, o risco de principal, o risco de crédito. Mas no mais das vezes, ele não é o mais relevante. Como você falou que não é o mais relevante? Se eu perco tudo? É, perde tudo, mas é extremamente raro que ocorra e é extremamente raro que ocorra sem sinais antecedentes. Nisso ele é de alto impacto, mas em baixa probabilidade. Você lembra da matriz de risco? O risco da renda fixa é amplamente mal compreendido. Mas ainda bem que a gente está fazendo esse curso aqui e vamos compreender. Surge um dilema. Qual é o dilema? A marcação na curva. E marcação a mercado. Renda fixa é aquela em que surge esse dilema. Porque, eu prometo, vamos usar aquele exemplo que eu falei para vocês 100 milhões em cinco anos. Qual é o valor que eu deveria anotar agora? Digamos que eu tenha comprado o meu título por 80 milhões. Bem, eu posso dizer que em 1/20 do período eu boto 1 milhão, depois eu boto mais 1 milhão, depois eu boto mais 1 milhão e assim sucessivamente até completar no cinco anos os 100 milhões. E aí eu vendo, ou eu recebo o principal e eu tenho 100 milhões. Então todos os casos, os valores intermediários fazem um determinado sentido aritmético matemático. Se hoje vale 80 milhões e naquele dia ele valerá 100 milhões, eu traço uma, uma reta. Só que em matemática financeira tudo são curvas. Eu traço uma curva de valorização. E vai ser, se eu utilizar a capitalização, vai ser uma exponencial. Isso não vem ao caso. Mas eu vou marcar matematicamente o valor. Muito bem. Qual é problema, Alexandre, se você vai manter o título até o vencimento, nenhum. Você pode dizer o que você quiser. Vai valer 100 milhões mesmo. Qual é o problema se eu precisar me desfazer desse título antes? Por exemplo, suponha que hoje ele vale 80 milhões. Eu comprei por 80 milhões e eu vou vender por 100 milhões. Eu vou receber 100 milhões no final do período, mas no meio do período eu preciso do dinheiro. Aí eu vou até o mercado e eu digo olha, eu comprei esse título por 80 milhões 85 que é o valor que está marcando aqui na curva, eu estou aceitando. E aí eles oferecem 85, não oferecem 84 também não, poxa só vou oferecer 80. Não, eles não oferecem nem 80, porque o título hoje vale 70. Então você perdeu dinheiro em renda fixa. Será que é possível isso? Sim. É possível perder dinheiro em renda fixa. Então, algumas perguntas iniciais que podem influenciar na gestão de risco desses ativos. Você deseja manter o ativo até o seu vencimento? Isso que nesses mercados geralmente é chamado carregar, carregar o título. Existe algum cenário em que, a despeito da intenção de você carregar o título, vai se tornar necessário que você negocie o título? Essa é uma pergunta que eu faço para vocês. Vocês concebem isso? Tem governo que está transferindo o que compromete, mas tem o governo que não está transferindo. Eu estou com uma posição gigante em renda fixa. Eu vou precisar liquidar a renda fixa. Sim, Alexandre Tem. Tem sim, um cenário em que eu vou precisar vender os títulos. Mesmo que eu esteja determinado a carregar. O meu estudo da duração dos passivos dá suporte a tal estratégia? O que eu quero dizer? Os meus passivos são tais que em dez anos eu vou precisar deles. Aí eu compro um título de 20 anos e eu marco na curva. Sim, mas vou por a minha, o meu cômputo, totalizando que eu vou precisar do dinheiro em dez anos. Então você vai reservar um bloquinho de dinheiro que você não vai poder usar. Isso não, o seu ALM não é consistente com a estratégia que você está anunciando. Ou o ativo é tal que, em havendo vontade de negociar, será que haveria condições jurídicas e mercadológicas para essa conclusão? Ou seja, o próprio regulamento do fundo fala que ele é um fundo fechado. O próprio regulamento do fundo fala que a gestora não vai aceitar vendas. Ela está dificultando juridicamente a alienação. Então, qual é a conclusão? Os aumentos percebidos como mais seguros têm múltiplos riscos embutidos e podem sim, levar um déficit de compreensão do risco que está ocorrendo com o título de renda fixa. Por exemplo, os títulos públicos. Título público federal cuja taxa base é usualmente utilizada como taxa livre de risco, a Selic mesmo. Não são eles mesmos isentos de risco. Ou seja, esse título que eu acabei de falar, de 20 anos que eu preciso vender e que não vale mais do que eu paguei. Ele mesmo pode ser um título público federal. Principais riscos na renda fixa. Risco da taxa de juros. O que é isso? É uma variação da Selic e isso leva a um resultado prejudicial para o valor presente à vista,do meu título. Risco de crédito que a inadimplência dá por parte do emissor. Claro que o título público federal, o risco de crédito praticamente inexistente, mas em debêntures ou em letras de bancos, a letra de banco não é um título público federal, não é nem é título público. Ele é um título privado e, como tal, o banco pode falir. Pode. Risco de liquidez. Eu preciso do valor, mas não há como eu incorrer, eu vender, sem perdas significativas, se chama venda forçada. Risco de reinvestimento, na minha estratégia, eu preciso manter aquele naco do orçamento rentabilidade X. Só que, em havendo resgates, cupons, intermediários e eu vou reinvestir em outras opções que não tenham a mesma rentabilidade, Isso é chamado risco de reinvestimento. O risco da curva de juros, a mudança na curva de risco de juros futuro, mesmo que não mude nada na Selic hoje, a expectativa do risco futuro muda. Risco de inflação, principalmente no prefixado, aumenta a inflação. Então. Claro que eu tenho título que é referência pós fixada é IPCA a mais alguma coisa. Risco de resgate antecipado, título com opção de resgate antecipado por parte de seu emissor. E eu preciso reinvestir. Risco de câmbio. Se a designação do título está na divisa estrangeira, mesmo título público federal brasileiro pode ser designado em dólares. Então atenção! Risco da taxa de juros. Esse eu acho que é o mais importante. É o que a gente vai dedicar mais tempo. É o efeito da variação na taxa de juros básica da economia, que no nosso caso é a meta da Selic. Aumentou a taxa de juros básica. É bom, não é para os títulos? Não. Ocorre uma redução do valor presente dos títulos. Isso é mais ou menos como se o governo quisesse botar mais títulos. E essa redução ela é tanto mais pronunciada quanto mais adiante tiver o vencimento do título. Então, por exemplo, eu vou pagar 10% por período. Eu tenho um título que vale 90 milhões, Então, em um ano, isso quer dizer que o valor de face dele é 100 milhões com desconto a taxa de desconto, trazendo o do futuro para o presente é 10%. Não, não. Agora a gente vai aumentar a taxa de juros. Vamos passar de dez para 20%. O valor de face dele continua 100 milhões. No entanto, quanto eu vou pagar por ele, que é 90 milhões? Desconto de dez vai passar a 20%. Então aquele aquele mercado de open marketing que eu tinha comentado, ele vai pagar só 80 milhões. Eu perdi dinheiro porque aumentou a taxa Selic. Isso chama, essa redução, ela é mais pronunciada conforme mais adiante tiver o vencimento. Se chama abrir a curva, abrir a curva de juros. Títulos prefixados são mais sensíveis. Isso não quer dizer que o pós fixado não seja sensível também. E tem duas grandes medidas a duração e a convexidade. Só que na maioria da literatura a duração sempre é chamada de duration, que é a sua expressão em inglês. Muito bem, e o risco de crédito? É o risco de não pagamento dos juros e do principal ou de ambos. Ele é avaliado por agências de risco. Então o Moody's, diz Fitch, Standard & Poor's indicam a solvência, a liquidez do emissor e aí inclusive os nacionais. Por exemplo. Ah, o Brasil tinha falado triplo A, não é a triplo A e BB mais. A primeira agência de rating foi Mood's Investors Service 1909, mas em seguida várias outras surgiram. Tem um livro sobre o risco de crédito e ele é bem interessante, há muitos anos editado. Atualmente, a classificação brasileira é de BA1 um pela Mood's e tá com o viés estável e ele ainda não está no grau de investimento. Ao mudar do grau de risco para o grau de investimento, há uma corrida aos títulos públicos, o que pode melhorar o perfil da dívida nacional. Por isso que fatores qualitativos podem influenciar na análise e na gestão do risco. Ativo com baixa negociação no mercado secundário. Tem risco de liquidez. Pode gerar prejuízo se for necessário vender rapidamente, valor de venda forçada. Exemplo, cota de fundos estruturado, crédito privado, sem negociação ativa na bolsa. Tudo isso é risco. Riscos específicos em títulos públicos. O título público prefixado é sensibilidade a juros alta. Exposição a inflação, nenhuma. Liquidez média alta. Pós fixado, baixa sensibilidade a juros. Mas ainda existe. Exposição a inflação nenhuma. E pode se dizer que é protegido, IPCA mais alguma coisa. Liquidez alta. E assim a gente tem... Eu coloquei aqui os títulos públicos e a minha classificação para cada um deles. Fica aí como exercício para vocês. Em suma, LTN, NTN-B, LFT. A sensibilidade aos juros da LFT é baixa e pós fixada e a exposição à inflação é baixa como liquidez alta. Puxa professor, então isso fácil é só botar em LFT. E se ela não pagasse tão pouco. Aí por outro lado, eu tenho a LTN, que tem uma sensibilidade alta aos juros e a exposição à inflação e nenhuma. Mais a liquidez é alta. Bem, por exemplo, o investidor adquire uma debênture, é prefixado 12% ao ano, por cinco anos, em um cenário em que a taxa básica de juros é 10%, os 2% adicionais são chamados spread. A taxa básica de juros é dez. Eu tenho mais dois na debênture e o spread de 2%, que é sempre positivo. Suponha que a taxa básica do mercado então sobe de dez para 12%. O valor da debênture cai. Por que o valor da debênture cai? Porque ela precisa remunerar não só o que está na face dela, mas esses 2% de spread. Então ela precisa corresponder uma remuneração revisada de 14%. O risco de liquidez pode, em decorrência disso, aumentar, porque a incerteza aumenta e a empresa pode ter dificuldade de colocar novos títulos. Pode haver risco de crédito se a empresa estiver dependendo de novas colocações. Então, aplicações ao RPPS. O RPPS podem investir em título público federal, CDB, Letra financeira, Crédito privado, Debêntures incentivadas. É essencial analisar o risco de marcação a valor de mercado, a duração, maturidade dos fluxos projetados. Diversificação para mitigar os riscos. A renda fixa não é livre de risco. Essa é a principal ideia que eu tenho para trazer. Vamos ver se vocês entenderam. Pergunta um Qual risco se refere à possibilidade de o emissor do título não cumprir com os pagamentos prometidos? O risco de mercado? De a taxa de juros? De liquidez? Ou de crédito? D, De crédito. Se as taxas de juros de mercado aumentam, qual o impacto em um título prefixado? Se o valor sobe? Se o valor cai? O risco de crédito desaparece? O tracking error diminui? Então pode ser um dos dois. Então, o valor cai.

Aug. 31, 2025, 5:07 p.m.

Nov. 12, 2025, 12:36 a.m.

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17

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534

INV006

aula 5

Do Segmento de Renda Variável

Norma e Segmentos

https://vimeo.com/1141616950

Qual é a principal diferença entre a renda fixa e a renda variável abordada no vídeo? Renda variável não tem rentabilidade previsível. Renda variável tem garantias de retorno. Renda fixa depende do mercado de ações. Renda fixa não envolve riscos. 01:02

0:01:02

Quais são os limites de alocação em fundos de ações de acordo com a Resolução CMN 49003? 30% do patrimônio líquido do RPPS. 50% do patrimônio líquido do RPPS. 10% do patrimônio líquido do RPPS. 60% do patrimônio líquido do RPPS. 05:52

0:05:52

A vídeo-aula 'Do Segmento de Renda Variável' tem duração de 10 minutos e 46 segundos e oferece uma introdução abrangente sobre o investimento em renda variável, especialmente no contexto das carteiras de Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O início do vídeo aborda a diferença entre renda fixa e variável, enfatizando que, ao contrário da renda fixa, os investimentos em renda variável não têm rentabilidade previsível. A explicação destaca que os retornos dependem de fatores de mercado como economia, gestão da empresa e comportamento dos investidores, além de mencionar os riscos e oscilações de preço associados a esse tipo de investimento. A importância da diversificação nas carteiras do RPPS é endereçada, assim como a necessidade de monitoramento constante dos riscos para cumprir a legislação vigente. Na sequência da apresentação, a aula detalha as restrições legais para investimento em renda variável, destacando a Resolução CMN 49003 que limita a alocação máxima em fundos de ações e fundos de índices a 30% do patrimônio líquido do RPPS. A vídeo-aula também discute a introdução de níveis de governança que permitem ajustes nos limites de aplicação, com acréscimos de até 5% para cada nível atingido. Esta parte é seguida de uma análise sobre como o aumento dos níveis de governança influencia na forma de compor a carteira de investimentos, destacando o papel fundamental da gestão de riscos na estratégia de longo prazo das carteiras do RPPS. O vídeo encerra com um convite para explorar os investimentos no exterior nas próximas sessões, incentivando o aprendizado contínuo sobre estratégias de investimento diversificadas.

1 00:00:09,300 --> 00:00:10,233 Olá, tudo bem? 2 00:00:10,233 --> 00:00:12,533 Estudamos sobre renda fixa 3 00:00:12,533 --> 00:00:13,500 e agora é a hora da gente 4 00:00:13,500 --> 00:00:15,433 falar sobre renda variável. 5 00:00:15,433 --> 00:00:17,066 Mas não tenha medo, tá? 6 00:00:17,066 --> 00:00:18,700 Esse assunto pode gerar calafrios 7 00:00:18,700 --> 00:00:19,700 para aqueles investidores 8 00:00:19,700 --> 00:00:21,033 mais conservadores, 9 00:00:21,033 --> 00:00:21,966 mas a gente vai entender 10 00:00:21,966 --> 00:00:22,566 a importância 11 00:00:22,566 --> 00:00:23,466 desse segmento 12 00:00:23,466 --> 00:00:26,466 para a carteira do RPPS 13 00:00:26,600 --> 00:00:27,400 na definição 14 00:00:27,400 --> 00:00:29,033 que é renda variável. 15 00:00:29,033 --> 00:00:29,833 Pra quem não conhece, 16 00:00:29,833 --> 00:00:31,033 pra quem não tem familiaridade, 17 00:00:31,033 --> 00:00:32,533 é importante a gente falar. 18 00:00:32,533 --> 00:00:33,366 A renda variável 19 00:00:33,366 --> 00:00:34,933 é uma categoria de investimento 20 00:00:34,933 --> 00:00:37,133 em que não é possível prever 21 00:00:37,133 --> 00:00:38,500 no momento da aplicação, 22 00:00:38,500 --> 00:00:40,733 qual será a rentabilidade futura. 23 00:00:40,733 --> 00:00:43,666 E o retorno depende do desempenho 24 00:00:43,666 --> 00:00:45,333 de fatores de mercado, 25 00:00:45,333 --> 00:00:46,700 como a economia, 26 00:00:46,700 --> 00:00:47,833 a gestão da empresa, 27 00:00:47,833 --> 00:00:48,633 a taxa de juros 28 00:00:48,633 --> 00:00:49,433 e o comportamento 29 00:00:49,433 --> 00:00:51,166 dos investidores. 30 00:00:51,166 --> 00:00:52,400 Diferente da renda fixa, 31 00:00:52,400 --> 00:00:53,100 em que as condições 32 00:00:53,100 --> 00:00:53,800 de remuneração 33 00:00:53,800 --> 00:00:55,000 a gente já conhece, 34 00:00:55,000 --> 00:00:56,466 quando a gente vai aplicar 35 00:00:56,466 --> 00:00:58,033 na renda variável, 36 00:00:58,033 --> 00:00:58,633 os ganhos, 37 00:00:58,633 --> 00:01:00,566 eles podem ser bem maiores, 38 00:01:00,566 --> 00:01:02,600 mas também uma exposição ao risco 39 00:01:02,600 --> 00:01:04,233 e oscilações de preço. 40 00:01:04,233 --> 00:01:04,633 Então, 41 00:01:04,633 --> 00:01:06,166 o que a gente tem que observar 42 00:01:06,166 --> 00:01:07,800 na compra de ativos de renda 43 00:01:07,800 --> 00:01:10,766 variável é que a legislação. 44 00:01:10,766 --> 00:01:13,266 Ela não proíbe o RPPS, 45 00:01:13,266 --> 00:01:14,200 mas ela traz 46 00:01:14,200 --> 00:01:15,233 uma obrigatoriedade 47 00:01:15,233 --> 00:01:16,066 de acompanhamento 48 00:01:16,066 --> 00:01:17,800 do monitoramento dos riscos 49 00:01:17,800 --> 00:01:19,000 dos investimentos. 50 00:01:19,000 --> 00:01:20,366 Logo, é possível 51 00:01:20,366 --> 00:01:22,600 sim aplicar em renda variável, 52 00:01:22,600 --> 00:01:24,366 entendendo a dinâmica 53 00:01:24,366 --> 00:01:25,833 do investimento 54 00:01:25,833 --> 00:01:27,033 e da importância dele 55 00:01:27,033 --> 00:01:28,366 para a carteira do RPPS 56 00:01:28,366 --> 00:01:29,433 no longo prazo. 57 00:01:29,433 --> 00:01:29,966 E, claro, 58 00:01:29,966 --> 00:01:31,433 cumprindo os requisitos 59 00:01:31,433 --> 00:01:33,033 de monitoramento 60 00:01:33,033 --> 00:01:34,366 de todo esse risco 61 00:01:34,366 --> 00:01:35,766 que envolve essa aplicação 62 00:01:35,766 --> 00:01:36,966 nesse segmento. 63 00:01:36,966 --> 00:01:38,933 Então a gente pode entender 64 00:01:38,933 --> 00:01:40,966 que esse tipo de segmento, 65 00:01:40,966 --> 00:01:42,500 ele faz parte da estratégia 66 00:01:42,500 --> 00:01:44,133 da política de investimentos 67 00:01:44,133 --> 00:01:45,400 e é de suma importância 68 00:01:45,400 --> 00:01:46,600 para o gestor de recursos 69 00:01:46,600 --> 00:01:48,433 visando cumprir as obrigações 70 00:01:48,433 --> 00:01:49,733 do RPPS 71 00:01:49,733 --> 00:01:51,466 em determinado período de tempo. 72 00:01:53,700 --> 00:01:54,000 Quando a 73 00:01:54,000 --> 00:01:54,866 gente observa o 74 00:01:54,866 --> 00:01:57,000 limite de alocação, 75 00:01:57,000 --> 00:01:59,900 a Resolução CMN quatro 9003 76 00:01:59,900 --> 00:02:00,900 detalha pra gente 77 00:02:00,900 --> 00:02:03,500 que os investimentos 78 00:02:03,500 --> 00:02:04,866 de renda variável 79 00:02:04,866 --> 00:02:05,900 são considerados 80 00:02:05,900 --> 00:02:08,400 fundos de investimentos em ações 81 00:02:08,400 --> 00:02:09,733 e os fundos de investimento 82 00:02:09,733 --> 00:02:11,400 em índices de ações. 83 00:02:11,400 --> 00:02:13,866 Ambos eles fazem parte aqui 84 00:02:13,866 --> 00:02:14,633 do artigo 85 00:02:14,633 --> 00:02:16,833 oitavo da Resolução CMN 86 00:02:16,833 --> 00:02:19,766 quatro 9003 e 87 00:02:19,766 --> 00:02:21,266 estão ali no limite 88 00:02:21,266 --> 00:02:24,266 percentual de no máximo 30%, 89 00:02:24,300 --> 00:02:24,833 no máximo 90 00:02:24,833 --> 00:02:27,500 30% em fundos de índice de ações 91 00:02:27,500 --> 00:02:29,433 e no máximo 30% 92 00:02:29,433 --> 00:02:29,900 em fundo 93 00:02:29,900 --> 00:02:31,533 de índices 94 00:02:31,533 --> 00:02:32,100 de investimento 95 00:02:32,100 --> 00:02:34,033 de Índice de ações. 96 00:02:34,033 --> 00:02:36,266 Claro que o somatório dos dois 97 00:02:36,266 --> 00:02:38,566 é 30% em um e 30% em outro. 98 00:02:38,566 --> 00:02:39,433 Não permitem que 99 00:02:39,433 --> 00:02:40,200 a gente coloque 100 00:02:40,200 --> 00:02:43,400 60% no limite global do segmento, 101 00:02:43,400 --> 00:02:44,166 o limite global 102 00:02:44,166 --> 00:02:46,200 do segmento de renda variável. 103 00:02:46,200 --> 00:02:47,266 Ele é permitido 104 00:02:47,266 --> 00:02:48,000 que a gente coloque 105 00:02:48,000 --> 00:02:52,233 apenas 30% do patrimônio do RPPS. 106 00:02:52,233 --> 00:02:53,633 Então fique atento 107 00:02:53,633 --> 00:02:54,300 porque às vezes 108 00:02:54,300 --> 00:02:55,966 tem algumas pegadinhas ali 109 00:02:55,966 --> 00:02:58,233 que a gente pode cair no dia 110 00:02:58,233 --> 00:02:59,166 a dia 111 00:02:59,166 --> 00:02:59,866 de pensar poxa, 112 00:02:59,866 --> 00:03:00,900 eu não posso colocar em fundos 113 00:03:00,900 --> 00:03:02,133 de ações ou então 114 00:03:03,233 --> 00:03:04,133 eu só posso colocar em 115 00:03:04,133 --> 00:03:04,800 fundos de ações, 116 00:03:04,800 --> 00:03:05,366 num percentual 117 00:03:05,366 --> 00:03:07,966 ali de no máximo 10%. 118 00:03:07,966 --> 00:03:08,600 E não é isso 119 00:03:08,600 --> 00:03:10,033 que a legislação traz pra gente. 120 00:03:10,033 --> 00:03:14,833 Tá, Esse limite é de 30% por ali, 121 00:03:14,833 --> 00:03:15,633 por inciso 122 00:03:15,633 --> 00:03:17,766 um oito um ou oito dois. 123 00:03:17,766 --> 00:03:18,833 E aí, 124 00:03:18,833 --> 00:03:20,433 no limite global do segmento. 125 00:03:20,433 --> 00:03:21,366 Somando os dois, 126 00:03:21,366 --> 00:03:22,800 eu tenho que ter ali no máximo 127 00:03:22,800 --> 00:03:25,366 30% do patrimônio acima disso, 128 00:03:25,366 --> 00:03:26,333 que é o que acontece. 129 00:03:26,333 --> 00:03:28,400 A gente gera um desenquadramento 130 00:03:28,400 --> 00:03:29,066 na carteira, 131 00:03:29,066 --> 00:03:29,966 porque a gente vai estar 132 00:03:29,966 --> 00:03:31,733 respeitando o limite 133 00:03:31,733 --> 00:03:35,266 estabelecido para a legislação 134 00:03:35,600 --> 00:03:36,700 dos investimentos. 135 00:03:36,700 --> 00:03:38,400 Então, lá no artigo oitavo, 136 00:03:38,400 --> 00:03:40,066 o que é que a legislação diz 137 00:03:40,066 --> 00:03:41,700 pra gente em forma de texto? 138 00:03:41,700 --> 00:03:42,200 Diz assim o que 139 00:03:42,200 --> 00:03:43,933 no segmento de renda variável, 140 00:03:43,933 --> 00:03:45,466 as aplicações dos recursos 141 00:03:45,466 --> 00:03:46,400 dos regimes próprios 142 00:03:46,400 --> 00:03:48,100 de previdência social 143 00:03:48,100 --> 00:03:50,766 subordinam se ao limite de 144 00:03:50,766 --> 00:03:52,800 até 30% em 145 00:03:53,800 --> 00:03:56,066 cotas de fundos de investimento 146 00:03:56,066 --> 00:03:57,000 classificados 147 00:03:57,000 --> 00:03:59,366 como ações constituídos 148 00:03:59,366 --> 00:04:00,700 sob a forma de condomínio 149 00:04:00,700 --> 00:04:02,633 aberto, conforme a regulamentação 150 00:04:02,633 --> 00:04:04,500 estabelecida pela Comissão 151 00:04:04,500 --> 00:04:05,900 de Valores Mobiliários 152 00:04:05,900 --> 00:04:06,900 para ser considerada a 153 00:04:06,900 --> 00:04:09,200 um fundo de renda variável 154 00:04:09,200 --> 00:04:10,100 e também 155 00:04:10,100 --> 00:04:11,800 cotas de fundos de investimento 156 00:04:11,800 --> 00:04:12,966 em índices de mercado 157 00:04:12,966 --> 00:04:14,400 de renda variável 158 00:04:14,400 --> 00:04:16,966 negociáveis em bolsa de valores 159 00:04:16,966 --> 00:04:18,033 cujas carteiras 160 00:04:18,033 --> 00:04:19,733 sejam compostas por ativos 161 00:04:19,733 --> 00:04:21,000 ativos financeiros 162 00:04:21,000 --> 00:04:21,633 que busquem 163 00:04:21,633 --> 00:04:22,966 refletir as variações 164 00:04:22,966 --> 00:04:24,800 e rentabilidades de índices 165 00:04:24,800 --> 00:04:26,433 de renda variável 166 00:04:26,433 --> 00:04:27,900 divulgados ou negociados 167 00:04:27,900 --> 00:04:30,866 por Bolsa de valores no Brasil, 168 00:04:30,866 --> 00:04:32,266 conforme a regulamentação 169 00:04:32,266 --> 00:04:34,000 estabelecida pela Comissão 170 00:04:34,000 --> 00:04:35,033 de Valores Mobiliários, 171 00:04:35,033 --> 00:04:36,200 para que seja considerada 172 00:04:36,200 --> 00:04:37,500 um fundo de Índice 173 00:04:37,500 --> 00:04:40,500 de Renda Variável. 174 00:04:40,866 --> 00:04:41,300 Então, 175 00:04:41,300 --> 00:04:42,566 aos ativos financeiros 176 00:04:42,566 --> 00:04:44,533 de emissores privados 177 00:04:44,533 --> 00:04:45,600 que integrem 178 00:04:45,600 --> 00:04:47,333 as carteiras de fundo 179 00:04:47,333 --> 00:04:48,900 dos fundos de investimentos, 180 00:04:48,900 --> 00:04:51,733 É importante a gente observar que 181 00:04:51,733 --> 00:04:53,466 primeiro eles têm que ser emitido 182 00:04:53,466 --> 00:04:54,700 por instituição financeira 183 00:04:54,700 --> 00:04:55,700 bancária 184 00:04:55,700 --> 00:04:57,000 autorizada a funcionar 185 00:04:57,000 --> 00:04:59,533 pelo Banco Central do Brasil. 186 00:04:59,533 --> 00:05:00,266 Serão emitidos 187 00:05:00,266 --> 00:05:02,166 por companhias abertas, 188 00:05:02,166 --> 00:05:04,766 exceto as Securities Securities. 189 00:05:04,766 --> 00:05:07,033 Adoras ser contas de classe 190 00:05:07,033 --> 00:05:09,200 sem ou definir que é classificado 191 00:05:09,200 --> 00:05:11,633 como de baixo risco de crédito ou 192 00:05:12,600 --> 00:05:13,633 ser cota de fundos 193 00:05:13,633 --> 00:05:14,400 de investimento 194 00:05:14,400 --> 00:05:16,300 cujos ativos investidos 195 00:05:16,300 --> 00:05:18,666 observem as condições do ponto um 196 00:05:18,666 --> 00:05:21,666 e do ponto dois. 197 00:05:22,200 --> 00:05:23,300 Fica a dica. 198 00:05:23,300 --> 00:05:24,633 Não são considerados 199 00:05:24,633 --> 00:05:26,100 ativos financeiros 200 00:05:26,100 --> 00:05:28,266 as ações ou bônus 201 00:05:28,266 --> 00:05:30,466 ou recibos de subscrição. 202 00:05:30,466 --> 00:05:32,033 Os depósitos certificados 203 00:05:32,033 --> 00:05:33,633 de depósito de ações, 204 00:05:33,633 --> 00:05:35,366 as cotas de fundos de ações 205 00:05:35,366 --> 00:05:36,566 e as cotas dos fundos 206 00:05:36,566 --> 00:05:37,733 de índice de ações 207 00:05:37,733 --> 00:05:38,566 negociados 208 00:05:38,566 --> 00:05:40,866 nos pregões de Bolsa de Valores. 209 00:05:40,866 --> 00:05:42,433 Então não são considerados 210 00:05:42,433 --> 00:05:45,066 ativos financeiros essas ações. 211 00:05:45,066 --> 00:05:45,566 Os bônus 212 00:05:45,566 --> 00:05:47,300 ou passivos de subscrição, 213 00:05:47,300 --> 00:05:48,200 os certificados de 214 00:05:48,200 --> 00:05:49,300 depósito de ações 215 00:05:49,300 --> 00:05:50,433 ou as cotas 216 00:05:50,433 --> 00:05:51,500 de fundos de ações 217 00:05:51,500 --> 00:05:52,700 e as cotas dos fundos 218 00:05:52,700 --> 00:05:54,000 de índice de ações 219 00:05:54,000 --> 00:05:55,266 negociadas 220 00:05:55,266 --> 00:05:58,266 nos pregões de Bolsa de valores. 221 00:05:58,666 --> 00:06:01,033 Quando a gente fala do projeção 222 00:06:01,033 --> 00:06:02,700 para o segmento 223 00:06:02,700 --> 00:06:04,300 de renda variável, 224 00:06:04,300 --> 00:06:07,300 a gente tem um acréscimo de 5% 225 00:06:08,033 --> 00:06:09,866 para cada nível de governança 226 00:06:09,866 --> 00:06:12,866 comprovado, Ou seja, o nível um 227 00:06:13,233 --> 00:06:15,900 a gente tem 35% de 228 00:06:17,300 --> 00:06:18,533 permissividade ali 229 00:06:18,533 --> 00:06:20,366 para que o RPPS possa colocar 230 00:06:20,366 --> 00:06:22,166 até 35% 231 00:06:22,166 --> 00:06:25,100 dos recursos em renda variável. 232 00:06:25,100 --> 00:06:28,100 Nível dois 40% dos recursos 233 00:06:28,233 --> 00:06:31,400 nível três, 45% dos recursos 234 00:06:31,666 --> 00:06:32,733 e no nível quatro. 235 00:06:32,733 --> 00:06:34,500 Ali a gente pode colocar até 236 00:06:34,500 --> 00:06:36,733 50% dos recursos 237 00:06:36,733 --> 00:06:38,400 em renda variável. 238 00:06:38,400 --> 00:06:40,200 Claro que na hora de compor 239 00:06:40,200 --> 00:06:41,266 a estratégia 240 00:06:41,266 --> 00:06:42,466 dos recursos 241 00:06:42,466 --> 00:06:43,866 na política de investimento, 242 00:06:43,866 --> 00:06:45,766 na estratégia de alocação, 243 00:06:45,766 --> 00:06:46,466 o RPPS 244 00:06:46,466 --> 00:06:46,733 é esse 245 00:06:46,733 --> 00:06:48,133 que vai atingindo maiores 246 00:06:48,133 --> 00:06:50,000 níveis de governança também. 247 00:06:50,000 --> 00:06:51,500 Eles podem ter. 248 00:06:51,500 --> 00:06:51,633 E aí 249 00:06:51,633 --> 00:06:52,700 eles devem ter esse 250 00:06:52,700 --> 00:06:54,000 acompanhamento ali, 251 00:06:54,000 --> 00:06:55,800 do monitoramento do risco 252 00:06:55,800 --> 00:06:57,600 à medida que 253 00:06:57,600 --> 00:07:00,300 eu tenho um aumento de percentual 254 00:07:00,300 --> 00:07:01,500 para ser alocado 255 00:07:01,500 --> 00:07:02,600 em segmentos 256 00:07:02,600 --> 00:07:04,400 mais voláteis do mercado, 257 00:07:04,400 --> 00:07:05,200 como é o caso, 258 00:07:05,200 --> 00:07:07,733 por exemplo, da renda variável, 259 00:07:07,733 --> 00:07:09,700 eu acabo diminuindo o percentual, 260 00:07:09,700 --> 00:07:11,300 não aquele colchão de segurança 261 00:07:11,300 --> 00:07:12,333 que faz parte 262 00:07:12,333 --> 00:07:13,800 da carteira do RPPS, 263 00:07:13,800 --> 00:07:16,233 que é a parte de renda fixa. 264 00:07:16,233 --> 00:07:19,966 Claro, cada RPPS tem a sua, 265 00:07:20,433 --> 00:07:21,733 tem um seu objetivo 266 00:07:21,733 --> 00:07:22,866 como investidor 267 00:07:22,866 --> 00:07:24,366 e cada RPPS 268 00:07:24,366 --> 00:07:26,266 tem ali a sua realidade. 269 00:07:26,266 --> 00:07:28,266 Então alguns RPPS de fato 270 00:07:28,266 --> 00:07:30,400 estão observando um investimento 271 00:07:30,400 --> 00:07:31,633 no longo prazo 272 00:07:31,633 --> 00:07:32,533 para esses que estão 273 00:07:32,533 --> 00:07:33,900 observando esses recursos 274 00:07:33,900 --> 00:07:35,200 no longo prazo, 275 00:07:35,200 --> 00:07:37,900 a tendência é que eles busquem 276 00:07:37,900 --> 00:07:38,633 investimentos 277 00:07:38,633 --> 00:07:40,400 que historicamente performam 278 00:07:40,400 --> 00:07:42,333 melhor no longo prazo 279 00:07:42,333 --> 00:07:43,266 e, por isso, abrem 280 00:07:43,266 --> 00:07:44,866 margem para maiores aplicações 281 00:07:44,866 --> 00:07:46,633 no segmento de renda variável. 282 00:07:46,633 --> 00:07:47,200 Mas qual 283 00:07:47,200 --> 00:07:48,900 o desafio do gestor de recursos? 284 00:07:48,900 --> 00:07:50,100 Qual o desafio 285 00:07:50,100 --> 00:07:51,400 do Comitê de investimentos 286 00:07:51,400 --> 00:07:53,500 na aplicação desse conteúdo 287 00:07:53,500 --> 00:07:55,500 no dia a dia da carteira? 288 00:07:55,500 --> 00:07:56,433 É justamente trazer 289 00:07:56,433 --> 00:07:57,600 o monitoramento 290 00:07:57,600 --> 00:07:59,066 da gestão de riscos 291 00:07:59,066 --> 00:08:00,333 com excelência 292 00:08:00,333 --> 00:08:01,600 e não abrir os olhos 293 00:08:01,600 --> 00:08:03,566 só para a parte de rentabilidade 294 00:08:03,566 --> 00:08:06,566 e trazer esse olhar mais técnico 295 00:08:06,600 --> 00:08:07,200 para esse 296 00:08:07,200 --> 00:08:08,766 requisito tão importante 297 00:08:08,766 --> 00:08:11,233 que a Resolução CMN quatro 9003 298 00:08:11,233 --> 00:08:12,200 traz para a carteira, 299 00:08:12,200 --> 00:08:14,333 para a carteira do RPPS. 300 00:08:14,333 --> 00:08:16,866 Então não vamos nos esquecer de 301 00:08:16,866 --> 00:08:18,833 pontos importantes em relação 302 00:08:19,966 --> 00:08:21,866 ao segmento de renda variável 303 00:08:21,866 --> 00:08:22,266 e por isso 304 00:08:22,266 --> 00:08:24,000 a gente precisa focar aqui 305 00:08:24,000 --> 00:08:25,933 o limite global dos recursos. 306 00:08:25,933 --> 00:08:29,900 E até 30% dos recursos do RPPS 307 00:08:29,900 --> 00:08:30,600 no patrimônio 308 00:08:30,600 --> 00:08:33,600 líquido da carteira do RPPS. 309 00:08:34,233 --> 00:08:36,033 As aplicações 310 00:08:36,033 --> 00:08:37,800 são em fundos de ações 311 00:08:37,800 --> 00:08:38,600 e em fundos 312 00:08:38,600 --> 00:08:39,633 de índices 313 00:08:39,633 --> 00:08:42,500 de ações de renda variável. 314 00:08:42,500 --> 00:08:42,700 Então, 315 00:08:42,700 --> 00:08:44,733 o segmento de renda variável Hoje 316 00:08:44,733 --> 00:08:46,100 ele só é composto, 317 00:08:46,100 --> 00:08:46,666 só é composto 318 00:08:46,666 --> 00:08:47,100 por esses 319 00:08:47,100 --> 00:08:48,733 dois tipos de aplicação. 320 00:08:48,733 --> 00:08:51,000 Então fica até fácil de você 321 00:08:51,000 --> 00:08:53,133 memorizar dentro da resolução 322 00:08:53,133 --> 00:08:54,366 qual é o enquadramento 323 00:08:54,366 --> 00:08:56,366 de cada tipo de investimento, 324 00:08:56,366 --> 00:08:58,066 visto que agora 325 00:08:58,066 --> 00:08:59,533 na parte de renda variável 326 00:08:59,533 --> 00:09:00,566 você vai se lembrar 327 00:09:00,566 --> 00:09:02,300 logo do mercado de ações 328 00:09:02,300 --> 00:09:03,166 e aí você vai ver que 329 00:09:03,166 --> 00:09:04,566 são fundos de ações 330 00:09:04,566 --> 00:09:07,566 e fundos de índices em ações. 331 00:09:08,000 --> 00:09:09,466 E na parte de governança. 332 00:09:09,466 --> 00:09:09,866 Quando a gente 333 00:09:09,866 --> 00:09:11,166 fala de governança, 334 00:09:11,166 --> 00:09:12,466 a gente fala de elevado 335 00:09:12,466 --> 00:09:15,166 padrão de qualidade do RPPS. 336 00:09:15,166 --> 00:09:17,300 A gente fala de uma estrutura 337 00:09:17,300 --> 00:09:19,533 onde os conselhos cumprem 338 00:09:19,533 --> 00:09:20,700 seus devidos papéis 339 00:09:20,700 --> 00:09:21,900 como estrutura de 340 00:09:21,900 --> 00:09:23,166 agente de fiscalização 341 00:09:23,166 --> 00:09:24,166 e deliberação 342 00:09:24,166 --> 00:09:25,433 e o Comitê de Investimentos 343 00:09:25,433 --> 00:09:26,800 como elaboração e execução. 344 00:09:26,800 --> 00:09:28,266 Uma política de investimentos 345 00:09:28,266 --> 00:09:29,066 que permite 346 00:09:29,066 --> 00:09:30,366 um maior acompanhamento 347 00:09:30,366 --> 00:09:31,866 dos investimentos das PPPs 348 00:09:31,866 --> 00:09:33,033 em determinados níveis 349 00:09:33,033 --> 00:09:35,066 de riscos maiores. 350 00:09:35,066 --> 00:09:36,333 E aí 351 00:09:36,333 --> 00:09:39,333 o RPPS, que possui o pró gestão, 352 00:09:39,433 --> 00:09:41,166 como agente viu no nível 353 00:09:41,166 --> 00:09:42,266 um em diante, 354 00:09:42,266 --> 00:09:43,466 até um nível quatro, 355 00:09:43,466 --> 00:09:44,600 ele tem a permissão ali 356 00:09:44,600 --> 00:09:47,600 para aumentar 5% do patrimônio 357 00:09:48,166 --> 00:09:49,866 para cada nível de governança. 358 00:09:49,866 --> 00:09:52,866 Alcançado o RPPS 359 00:09:53,266 --> 00:09:54,466 tem esse desafio de montar 360 00:09:54,466 --> 00:09:56,100 essa carteira de investimentos. 361 00:09:56,100 --> 00:09:57,633 Lembrando que 362 00:09:57,633 --> 00:09:58,600 para definição 363 00:09:58,600 --> 00:10:00,066 da política de investimentos 364 00:10:00,066 --> 00:10:01,100 deve ser elaborado 365 00:10:01,100 --> 00:10:02,400 o limite inferior, 366 00:10:02,400 --> 00:10:04,400 o limite superior, 367 00:10:04,400 --> 00:10:06,200 além dos limites estabelecidos 368 00:10:06,200 --> 00:10:07,066 pela legislação 369 00:10:07,066 --> 00:10:08,600 e a estratégia alvo. 370 00:10:08,600 --> 00:10:10,200 Então, cabe ao gestor de recursos 371 00:10:10,200 --> 00:10:12,000 com maiores níveis de governança 372 00:10:12,000 --> 00:10:13,333 ver como é que ele vai fazer 373 00:10:13,333 --> 00:10:15,166 o casamento da carteira ali, 374 00:10:15,166 --> 00:10:17,066 naquele da melhor maneira 375 00:10:17,066 --> 00:10:17,766 possível. 376 00:10:17,766 --> 00:10:19,866 Então fica essa informação 377 00:10:19,866 --> 00:10:20,700 para a gente focar, 378 00:10:20,700 --> 00:10:21,733 para a gente memorizar 379 00:10:21,733 --> 00:10:23,000 e levar para o dia a dia 380 00:10:23,000 --> 00:10:24,633 Na aplicação do nosso 381 00:10:24,633 --> 00:10:26,566 investimento no RPPS, 382 00:10:26,566 --> 00:10:27,766 a gente viu sobre renda 383 00:10:27,766 --> 00:10:28,900 fixa, renda variável 384 00:10:28,900 --> 00:10:30,000 e agora sim, 385 00:10:30,000 --> 00:10:30,600 é hora da gente 386 00:10:30,600 --> 00:10:31,933 falar sobre um segmento 387 00:10:31,933 --> 00:10:32,566 tão importante 388 00:10:32,566 --> 00:10:34,733 também, que são dos investimentos 389 00:10:34,733 --> 00:10:35,866 no exterior. 390 00:10:35,866 --> 00:10:37,000 Então, 391 00:10:37,000 --> 00:10:39,266 o artigo nono da Resolução CMN 392 00:10:39,266 --> 00:10:40,333 quatro 9003, 393 00:10:40,333 --> 00:10:42,000 convido você a continuar 394 00:10:42,000 --> 00:10:43,200 assistindo nossas aulas 395 00:10:43,200 --> 00:10:43,766 para juntos 396 00:10:43,766 --> 00:10:45,100 aprendermos um pouco mais 397 00:10:45,100 --> 00:10:46,466 sobre investimentos no exterior.

Olá, tudo bem? Estudamos sobre renda fixa e agora é a hora da gente falar sobre renda variável. Mas não tenha medo, tá? Esse assunto pode gerar calafrios para aqueles investidores mais conservadores, mas a gente vai entender a importância desse segmento para a carteira do RPPS na definição que é renda variável. Pra quem não conhece, pra quem não tem familiaridade, é importante a gente falar. A renda variável é uma categoria de investimento em que não é possível prever no momento da aplicação, qual será a rentabilidade futura. E o retorno depende do desempenho de fatores de mercado, como a economia, a gestão da empresa, a taxa de juros e o comportamento dos investidores. Diferente da renda fixa, em que as condições de remuneração a gente já conhece, quando a gente vai aplicar na renda variável, os ganhos, eles podem ser bem maiores, mas também uma exposição ao risco e oscilações de preço. Então, o que a gente tem que observar na compra de ativos de renda variável é que a legislação. Ela não proíbe o RPPS, mas ela traz uma obrigatoriedade de acompanhamento do monitoramento dos riscos dos investimentos. Logo, é possível sim aplicar em renda variável, entendendo a dinâmica do investimento e da importância dele para a carteira do RPPS no longo prazo. E, claro, cumprindo os requisitos de monitoramento de todo esse risco que envolve essa aplicação nesse segmento. Então a gente pode entender que esse tipo de segmento, ele faz parte da estratégia da política de investimentos e é de suma importância para o gestor de recursos visando cumprir as obrigações do RPPS em determinado período de tempo. Quando a gente observa o limite de alocação, a Resolução CMN quatro 9003 detalha pra gente que os investimentos de renda variável são considerados fundos de investimentos em ações e os fundos de investimento em índices de ações. Ambos eles fazem parte aqui do artigo oitavo da Resolução CMN quatro 9003 e estão ali no limite percentual de no máximo 30%, no máximo 30% em fundos de índice de ações e no máximo 30% em fundo de índices de investimento de Índice de ações. Claro que o somatório dos dois é 30% em um e 30% em outro. Não permitem que a gente coloque 60% no limite global do segmento, o limite global do segmento de renda variável. Ele é permitido que a gente coloque apenas 30% do patrimônio do RPPS. Então fique atento porque às vezes tem algumas pegadinhas ali que a gente pode cair no dia a dia de pensar poxa, eu não posso colocar em fundos de ações ou então eu só posso colocar em fundos de ações, num percentual ali de no máximo 10%. E não é isso que a legislação traz pra gente. Tá, Esse limite é de 30% por ali, por inciso um oito um ou oito dois. E aí, no limite global do segmento. Somando os dois, eu tenho que ter ali no máximo 30% do patrimônio acima disso, que é o que acontece. A gente gera um desenquadramento na carteira, porque a gente vai estar respeitando o limite estabelecido para a legislação dos investimentos. Então, lá no artigo oitavo, o que é que a legislação diz pra gente em forma de texto? Diz assim o que no segmento de renda variável, as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social subordinam se ao limite de até 30% em cotas de fundos de investimento classificados como ações constituídos sob a forma de condomínio aberto, conforme a regulamentação estabelecida pela Comissão de Valores Mobiliários para ser considerada a um fundo de renda variável e também cotas de fundos de investimento em índices de mercado de renda variável negociáveis em bolsa de valores cujas carteiras sejam compostas por ativos ativos financeiros que busquem refletir as variações e rentabilidades de índices de renda variável divulgados ou negociados por Bolsa de valores no Brasil, conforme a regulamentação estabelecida pela Comissão de Valores Mobiliários, para que seja considerada um fundo de Índice de Renda Variável. Então, aos ativos financeiros de emissores privados que integrem as carteiras de fundo dos fundos de investimentos, É importante a gente observar que primeiro eles têm que ser emitido por instituição financeira bancária autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil. Serão emitidos por companhias abertas, exceto as Securities Securities. Adoras ser contas de classe sem ou definir que é classificado como de baixo risco de crédito ou ser cota de fundos de investimento cujos ativos investidos observem as condições do ponto um e do ponto dois. Fica a dica. Não são considerados ativos financeiros as ações ou bônus ou recibos de subscrição. Os depósitos certificados de depósito de ações, as cotas de fundos de ações e as cotas dos fundos de índice de ações negociados nos pregões de Bolsa de Valores. Então não são considerados ativos financeiros essas ações. Os bônus ou passivos de subscrição, os certificados de depósito de ações ou as cotas de fundos de ações e as cotas dos fundos de índice de ações negociadas nos pregões de Bolsa de valores. Quando a gente fala do projeção para o segmento de renda variável, a gente tem um acréscimo de 5% para cada nível de governança comprovado, Ou seja, o nível um a gente tem 35% de permissividade ali para que o RPPS possa colocar até 35% dos recursos em renda variável. Nível dois 40% dos recursos nível três, 45% dos recursos e no nível quatro. Ali a gente pode colocar até 50% dos recursos em renda variável. Claro que na hora de compor a estratégia dos recursos na política de investimento, na estratégia de alocação, o RPPS é esse que vai atingindo maiores níveis de governança também. Eles podem ter. E aí eles devem ter esse acompanhamento ali, do monitoramento do risco à medida que eu tenho um aumento de percentual para ser alocado em segmentos mais voláteis do mercado, como é o caso, por exemplo, da renda variável, eu acabo diminuindo o percentual, não aquele colchão de segurança que faz parte da carteira do RPPS, que é a parte de renda fixa. Claro, cada RPPS tem a sua, tem um seu objetivo como investidor e cada RPPS tem ali a sua realidade. Então alguns RPPS de fato estão observando um investimento no longo prazo para esses que estão observando esses recursos no longo prazo, a tendência é que eles busquem investimentos que historicamente performam melhor no longo prazo e, por isso, abrem margem para maiores aplicações no segmento de renda variável. Mas qual o desafio do gestor de recursos? Qual o desafio do Comitê de investimentos na aplicação desse conteúdo no dia a dia da carteira? É justamente trazer o monitoramento da gestão de riscos com excelência e não abrir os olhos só para a parte de rentabilidade e trazer esse olhar mais técnico para esse requisito tão importante que a Resolução CMN quatro 9003 traz para a carteira, para a carteira do RPPS. Então não vamos nos esquecer de pontos importantes em relação ao segmento de renda variável e por isso a gente precisa focar aqui o limite global dos recursos. E até 30% dos recursos do RPPS no patrimônio líquido da carteira do RPPS. As aplicações são em fundos de ações e em fundos de índices de ações de renda variável. Então, o segmento de renda variável Hoje ele só é composto, só é composto por esses dois tipos de aplicação. Então fica até fácil de você memorizar dentro da resolução qual é o enquadramento de cada tipo de investimento, visto que agora na parte de renda variável você vai se lembrar logo do mercado de ações e aí você vai ver que são fundos de ações e fundos de índices em ações. E na parte de governança. Quando a gente fala de governança, a gente fala de elevado padrão de qualidade do RPPS. A gente fala de uma estrutura onde os conselhos cumprem seus devidos papéis como estrutura de agente de fiscalização e deliberação e o Comitê de Investimentos como elaboração e execução. Uma política de investimentos que permite um maior acompanhamento dos investimentos das PPPs em determinados níveis de riscos maiores. E aí o RPPS, que possui o pró gestão, como agente viu no nível um em diante, até um nível quatro, ele tem a permissão ali para aumentar 5% do patrimônio para cada nível de governança. Alcançado o RPPS tem esse desafio de montar essa carteira de investimentos. Lembrando que para definição da política de investimentos deve ser elaborado o limite inferior, o limite superior, além dos limites estabelecidos pela legislação e a estratégia alvo. Então, cabe ao gestor de recursos com maiores níveis de governança ver como é que ele vai fazer o casamento da carteira ali, naquele da melhor maneira possível. Então fica essa informação para a gente focar, para a gente memorizar e levar para o dia a dia Na aplicação do nosso investimento no RPPS, a gente viu sobre renda fixa, renda variável e agora sim, é hora da gente falar sobre um segmento tão importante também, que são dos investimentos no exterior. Então, o artigo nono da Resolução CMN quatro 9003, convido você a continuar assistindo nossas aulas para juntos aprendermos um pouco mais sobre investimentos no exterior.

Nov. 19, 2025, 9:58 p.m.

Nov. 30, 2025, 2:17 p.m.

'00':270,271,274,275,282,283,286,287,295,296,299,300,311,312,315,316,324,325,328,329,338,339,342,343,352,353,356,357,364,365,368,369,375,376,379,380,389,390,393,394,400,401,404,405,411,412,415,416,425,426,429,430,436,437,440,441,449,450,453,454,462,463,466,467,476,477,480,481,490,491,494,495,502,503,506,507,516,517,520,521,531,532,535,536,544,545,548,549,558,559,562,563,573,574,577,578,586,587,590,591,598,599,602,603,611,612,615,616,624,625,628,629,636,637,640,641,647,648,651,652,660,661,664,665,673,674,677,678,684,685,688,689,697,698,701,702,711,712,715,716,723,724,727,728,734,735,738,740,748,750,752,763,767,776,780,786,790,802,806,817,821,831,835,845,849,857,861,868,872,879,883,892,896,903,907,915,919,929,933,941,945,952,956,965,969,979,983,991,995,1002,1006,1014,1018,1025,1029,1038,1042,1051,1055,1062,1066,1076,1080,1090,1094,1104,1108,1117,1121,1131,1135,1145,1149,1158,1162,1169,1173,1183,1187,1194,1198,1206,1210,1218,1222,1232,1236,1238,1244,1246,1248,1256,1260,1268,1272,1279,1283,1293,1297,1307,1311,1320,1324,1334,1338,1345,1349,1358,1362,1370,1374,1383,1387,1397,1401 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DIP005

introdução

introdução

Introdução

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Qual é um dos principais enfoques do módulo apresentado na vídeo-aula? Atuar com segurança na gestão dos RPPS. Aprimorar habilidades em marketing. Desenvolver técnicas de empreendedorismo. Aprender sobre gestão financeira pessoal. 00:00

0:00:00

Como o aprendizado é facilitado ao final de cada capítulo? Por meio da leitura contextualizada da lei seca. Com exercícios de memorização. Através de debates em grupo. Por aprendizado baseado em projetos. 01:25

0:01:25

A vídeo-aula 'Introdução' tem uma duração total de 1 minuto e 38 segundos. Nesta apresentação, os alunos são introduzidos ao módulo 'Responsabilidades e Inelegibilidade', cujo objetivo é tanto acertar questões específicas do módulo quanto preparar os participantes para atuar com segurança na gestão dos RPPS, com foco na honestidade e probidade. A abordagem do curso é cuidadosamente planejada para oferecer uma compreensão prática e teórica dos princípios envolvidos. O módulo é estruturado com capítulos que começam com contextualizações práticas e perguntas instigantes para estimular o raciocínio. São fornecidas explicações claras dos conceitos jurídicos, acompanhadas de exemplos práticos aplicados à realidade dos institutos de previdência. Além disso, ao final de cada capítulo, é apresentada a lei seca correspondente, dando uma visão contextualizada e reforçando o aprendizado de maneira eficaz.

1 00:00:08,999 --> 00:00:10,833 Olá, seja bem vindo 2 00:00:10,833 --> 00:00:11,299 ao módulo 3 00:00:11,299 --> 00:00:12,366 Responsabilidades 4 00:00:12,366 --> 00:00:14,633 e Inelegibilidade. 5 00:00:14,633 --> 00:00:15,333 Este módulo 6 00:00:15,333 --> 00:00:18,333 tem dois grandes objetivos 7 00:00:18,433 --> 00:00:19,199 e esse curso 8 00:00:19,199 --> 00:00:20,699 foi cuidadosamente planejado 9 00:00:20,699 --> 00:00:22,299 para que você primeiro 10 00:00:22,299 --> 00:00:23,433 acerta as questões 11 00:00:23,433 --> 00:00:25,033 desse módulo específico, 12 00:00:25,033 --> 00:00:26,099 mas também esteja preparado 13 00:00:26,099 --> 00:00:27,666 para atuar com segurança 14 00:00:27,666 --> 00:00:28,366 na gestão 15 00:00:28,366 --> 00:00:28,866 e no dia 16 00:00:28,866 --> 00:00:30,599 a dia dos RPPS, 17 00:00:30,599 --> 00:00:31,733 nos assuntos pertinentes, 18 00:00:31,733 --> 00:00:33,433 principalmente ao que tange 19 00:00:33,433 --> 00:00:36,433 a honestidade e a probidade. 20 00:00:37,866 --> 00:00:39,633 Este módulo está estruturado 21 00:00:39,633 --> 00:00:42,133 da seguinte maneira Primeiro, 22 00:00:42,133 --> 00:00:43,033 cada capítulo 23 00:00:43,033 --> 00:00:43,599 vai começar 24 00:00:43,599 --> 00:00:46,033 com uma contextualização prática. 25 00:00:46,033 --> 00:00:47,333 Ele começa com um caso real 26 00:00:47,333 --> 00:00:49,499 ou fictício, ligado a um RPPS 27 00:00:49,499 --> 00:00:51,066 e uma pergunta instigante 28 00:00:51,066 --> 00:00:53,799 para ativar o raciocínio também. 29 00:00:53,799 --> 00:00:55,466 Depois nós conseguimos 30 00:00:55,466 --> 00:00:57,199 com explicações acessíveis, 31 00:00:57,199 --> 00:00:57,733 que apresente 32 00:00:57,733 --> 00:00:59,266 os conceitos jurídicos 33 00:00:59,266 --> 00:01:01,199 de forma clara, objetiva 34 00:01:01,199 --> 00:01:02,799 e aplicada 35 00:01:02,799 --> 00:01:05,599 à realidade dos gestores. 36 00:01:05,599 --> 00:01:06,199 Também 37 00:01:06,199 --> 00:01:08,499 nós vamos trazer alguns exemplos 38 00:01:08,499 --> 00:01:09,099 aplicados 39 00:01:09,099 --> 00:01:11,199 aos institutos de previdência. 40 00:01:11,199 --> 00:01:12,033 Você verá situações 41 00:01:12,033 --> 00:01:13,499 reais ou simuladas 42 00:01:13,499 --> 00:01:15,166 e analisando o que fazer 43 00:01:15,166 --> 00:01:17,666 e o que evitar no seu dia a dia 44 00:01:17,666 --> 00:01:19,133 nos assuntos pertinentes 45 00:01:19,133 --> 00:01:20,366 a este módulo. 46 00:01:20,366 --> 00:01:20,933 Ao final, 47 00:01:20,933 --> 00:01:21,733 a gente traz a lei 48 00:01:21,733 --> 00:01:23,332 seca do capítulo 49 00:01:23,332 --> 00:01:25,032 e assim a leitura vai ser 50 00:01:25,032 --> 00:01:25,632 de uma maneira 51 00:01:25,632 --> 00:01:26,832 mais contextualizada, 52 00:01:26,832 --> 00:01:28,999 porque nós já tivemos explicação 53 00:01:28,999 --> 00:01:31,332 e nós tivemos vários exemplos. 54 00:01:31,332 --> 00:01:33,099 Acredito que assim o aprendizado 55 00:01:33,099 --> 00:01:35,466 vai ser mais fácil e eficaz. 56 00:01:35,466 --> 00:01:36,799 Bons estudos e vejam 57 00:01:36,799 --> 00:01:38,232 vocês no capítulo um.

Olá, seja bem vindo ao módulo Responsabilidades e Inelegibilidade. Este módulo tem dois grandes objetivos e esse curso foi cuidadosamente planejado para que você primeiro acerta as questões desse módulo específico, mas também esteja preparado para atuar com segurança na gestão e no dia a dia dos RPPS, nos assuntos pertinentes, principalmente ao que tange a honestidade e a probidade. Este módulo está estruturado da seguinte maneira Primeiro, cada capítulo vai começar com uma contextualização prática. Ele começa com um caso real ou fictício, ligado a um RPPS e uma pergunta instigante para ativar o raciocínio também. Depois nós conseguimos com explicações acessíveis, que apresente os conceitos jurídicos de forma clara, objetiva e aplicada à realidade dos gestores. Também nós vamos trazer alguns exemplos aplicados aos institutos de previdência. Você verá situações reais ou simuladas e analisando o que fazer e o que evitar no seu dia a dia nos assuntos pertinentes a este módulo. Ao final, a gente traz a lei seca do capítulo e assim a leitura vai ser de uma maneira mais contextualizada, porque nós já tivemos explicação e nós tivemos vários exemplos. Acredito que assim o aprendizado vai ser mais fácil e eficaz. Bons estudos e vejam vocês no capítulo um.

Nov. 5, 2025, 10:34 p.m.

Nov. 16, 2025, 11:02 a.m.

'00':134,135,138,139,147,148,151,152,158,159,162,163,168,169,172,173,179,180,183,184,190,191,194,195,203,204,207,208,215,216,219,220,227,228,231,232,240,241,244,245,252,253,256,257,264,265,268,269,277,278,281,282,290,291,294,295,301,302,305,306,313,314,317,318,326,327,330,331,338,339,342,343,351,352,355,356,365,366,369,370,378,379,382,383,391,392,395,396,402,403,406,407,413,414,417,418,426,427,430,431,441,442,445,446,456,457,460,461,469,470,473,474,483,484,487,488,495,496,499,500,507,508,511,512,518,519,522,523,530,531,534,543,547,554,558,567,571,577,581,591,595,601,605,614,618,626,630,638,642,652,656,670,674,682,686,694,698,705,709,719,723,731,735,746,750,758,762,769,773,783,787,797,801,811,815,826,830,839,843 '01':535,536,544,545,548,555,559,568,572,578,582,592,596,602,606,615,619,627,631,639,643,653,657,671,675,683,687,695,699,706,710,720,724,732,736,747,751,759,763,770,774,784,788,798,802,812,816,827,831,840,844 '02':549,556 '032':738,749 '033':259,267,398,405,420,429,621,629 '05':560,569 '06':573,579 '066':463,472 '08':136,583,593 '09':597,603 '099':271,280,598,604,804,814 '1':12B,133 '10':140,149,239 '11':153,160,251,607,616 '12':164,170,263,620,628 '13':276,632,640 '133':385,394,677,685 '14':174,181,289 '15':185,192,300,644,654 '16':312 '166':645,655 '17':325,658,672 '18':196,205,337 '19':209,217,350,676,684 '199':210,218,502,510,537,546,574,580,608,617 '2':146 '20':221,229,364,688,696,700,707 '21':377,711,721 '22':233,242,390 '23':246,254,401,725,733 '232':846 '24':412 '25':258,266,425,737,748,752,760 '26':270,279,440,764,771 '266':525,533 '27':283,292,455 '28':296,303,307,315,468,775,785 '29':482 '299':154,161,234,243 '3':157 '30':319,328,494 '31':332,340,506,789,799 '32':517 '33':344,353,529,803,813 '332':726,734,790,800 '333':186,193,197,433,444 '34':542 '35':553,817,828 '36':357,566,832,841 '366':165,171,297,304,689,697 '37':367,576 '38':15B,590,845 '39':371,380,600 '4':167 '40':613 '41':625 '42':384,393,637 '43':397,404,408,415,651 '433':206,247,255,345,354,358 '44':669 '45':681 '46':419,428,693 '466':490,498,818,829 '47':432,443,704 '48':718 '49':447,458,730 '499':448,459,584,594,633,641 '5':178 '50':745 '51':462,471,757 '52':768 '53':475,485,782 '54':796 '55':489,497,810 '56':825 '57':501,509,513,520,838 '59':524,532 '599':320,329,409,416,561,570 '6':189 '632':753,761 '633':175,182,372,381 '666':284,293,659,673 '699':222,230 '7':202 '733':333,341,514,521,712,722 '799':476,486,550,557,833,842 '8':214 '832':765,772 '833':141,150 '866':308,316,368 '9':226 '933':701,708 '999':137,776,786 'abordag':56B 'acert':32B,248,875 'acessiv':505,952 'acompanh':97B 'acredit':805,1036 'alem':108B 'alguns':588,972 'alun':20B 'analis':647,986 'aplic':101B,552,599,963,974 'aprendiz':128B,809,1040 'apresent':116B,516,954 'apresentaca':18B 'assim':740,807,1016,1038 'assunt':335,679,899,1000 'ativ':478,943 'atu':42B,286,886 'aul':5B 'bem':144,852 'bons':834,1047 'cad':113B,399,918 'capitul':77B,114B,400,729,849,919,1014,1053 'cas':438,930 'clar':93B,540,960 'comec':79B,411,435,921,927 'compreensa':65B 'conceit':95B,527,956 'consegu':493,949 'contextualiz':124B,767,1025 'contextualizaca':423,924 'contextualizaco':81B 'correspondent':120B 'cuidad':60B,224,869 'cuj':28B 'curs':58B,213,867 'dand':121B 'dess':260,878 'dia':311,322,666,668,893,895,996,998 'diss':109B 'dois':199,862 'duraca':9B 'eficaz':131B,824,1046 'envolv':71B 'especif':34B,262,880 'estimul':87B 'estrutur':75B,376,913 'estud':835,1048 'evit':663,993 'exempl':99B,589,795,973,1035 'explicaca':781,1030 'explicaco':92B,504,951 'facil':822,1044 'faz':650,989 'fictici':450,933 'final':111B,703,1006 'foc':50B 'form':539,959 'fornec':91B 'gent':714,1008 'gesta':46B,299,890 'gestor':565,967 'grand':200,863 'honest':52B,360,906 'inelegibil':27B,177,858 'instig':85B,467,941 'institut':105B,610,976 'introduca':1A,6B,132C 'introduz':22B 'ja':779,1028 'jurid':96B,528,957 'lei':118B,717,1011 'leitur':742,1018 'lig':451,934 'maneir':130B,388,756,916,1023 'minut':13B 'modul':24B,36B,73B,156,188,261,374,692,855,860,879,911,1004 'nest':17B 'objet':29B,201,541,864,961 'oferec':63B 'ola':142,850 'particip':40B 'pergunt':84B,466,940 'pertinent':336,680,900,1001 'planej':61B,225,870 'porqu':777,1026 'pratic':66B,82B,100B,424,925 'prepar':38B,275,884 'previdenc':107B,612,978 'primeir':238,389,874,917 'principal':346,901 'principi':70B 'probidad':54B,363,909 'quant':37B 'questo':33B,250,877 'raciocini':89B,480,945 'rea':634,982 'real':439,931 'realidad':103B,563,965 'reforc':126B 'respons':25B,166,856 'rpps':48B,324,454,897,937 'sao':21B,90B 'sec':119B,727,1012 'seguint':387,915 'segund':16B 'seguranc':44B,288,888 'ser':744,820,1020,1042 'simul':636,984 'situaco':624,981 'tamb':273,481,575,882,946,968 'tang':349,904 'tant':31B 'teoric':68B 'total':10B 'traz':587,715,971,1009 'vai':410,743,819,920,1019,1041 'vam':586,970 'vari':794,1034 'vej':837,1050 'ver':623,980 'vid':4B 'video-aul':3B 'vind':145,853 'visa':123B 'voc':237,622,847,873,979,1051

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108.0

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INV003

Aula 18

Aula 18

https://vimeo.com/1133255003

Quais são algumas das vedações impostas aos gestores e prestadores de serviço de fundos de investimento? Gestores não podem operar com empréstimo de ativos fora de ambientes regulamentados. Gestores podem doar livremente o dinheiro do fundo. Prestadores de serviço podem receber aplicações em conta pessoal. Gestores podem contratar qualquer serviço sem relação com o fundo. 01:35

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Qual é o objetivo geral das vedações presentes na regulação da CVM? Preservar a natureza do fundo de investimento. Permitir maior liberdade nas operações do gestor. Facilitar a contratação de seguros contra qualquer tipo de perda. Garantir que as operações ocorram fora de ambientes regulamentados. 08:20

0:08:20

A vídeo-aula 'Aula 18' tem duração de 12 minutos e 10 segundos e aborda o tema das vedações na regulamentação de investimentos pela CVM. O vídeo explica as limitações impostas a fundos de investimento e aos gestores, discutindo os detalhes dos regulamentos que impedem a libertinagem em operações financeiras e garantem mais segurança e controle para os investidores. Tais vedações incluem restrições à contratação de seguros de perdas financeiras e normas que regulamentam a movimentação de dinheiro diretamente nas contas dos fundos, sempre em um ambiente seguro e regulado. Além disso, a aula menciona a importância dessas regulamentações para preservar a integridade dos fundos e evitar fraudes e mal-uso dos recursos. É enfatizado como essas regras ajudam a manter o fundo dentro de suas finalidades esperadas, além de garantir a transparência e a equidade nas negociações. O administrador fiduciário, por sua vez, também possui obrigações específicas para assegurar que as operações sejam realizadas de acordo com as normas, garantindo o bom funcionamento do fundo.

1 00:00:09,666 --> 00:00:12,966 Olá meus amigos, agora vamos falar um pouquinho sobre um tema 2 00:00:12,966 --> 00:00:17,666 que pode ser mal compreendido, interpretado, 3 00:00:18,200 --> 00:00:22,366 enfim, não tão bem entendido por investidores em geral, que é o tema 4 00:00:22,366 --> 00:00:24,800 das vedações. 5 00:00:24,800 --> 00:00:28,266 Vedações gerais que existem na regulamentação da CVM 6 00:00:28,266 --> 00:00:32,700 para certas atuações 7 00:00:34,100 --> 00:00:37,000 do fundo, do gestor, dos prestadores de serviço. 8 00:00:37,000 --> 00:00:38,400 Enfim, 9 00:00:38,400 --> 00:00:40,866 aqui explorando um pouco mais o tema, vocês vão entender mais a fundo 10 00:00:40,866 --> 00:00:42,366 o que eu estou querendo dizer aqui. 11 00:00:42,366 --> 00:00:44,233 Qual a ideia desse nosso encontro? 12 00:00:44,233 --> 00:00:47,366 Explicar um pouquinho dessas vedações, quais são 13 00:00:47,366 --> 00:00:50,366 e por que elas existem. 14 00:00:51,666 --> 00:00:52,500 É muito interessante, 15 00:00:52,500 --> 00:00:53,700 assim, existem algumas vedações que você fala 16 00:00:53,700 --> 00:00:55,133 "Poxa, o fundo de investimento 17 00:00:55,133 --> 00:01:00,000 não pode operar com empréstimo de ativos fora de ambientes regulamentados pela CVM. 18 00:01:01,166 --> 00:01:03,766 Caramba, por que a CVM pede esse tipo de coisa? 19 00:01:03,766 --> 00:01:07,500 Por que um gestor ele não tem a liberdade 20 00:01:07,666 --> 00:01:10,600 de alugar ativos da sua carteira de forma 21 00:01:10,600 --> 00:01:13,600 privada, por exemplo, e enfim, 22 00:01:13,666 --> 00:01:17,133 com a contraparte que ele quiser, a contraparte está interessada, 23 00:01:17,133 --> 00:01:18,600 eu posso fazer um bom negócio... 24 00:01:18,600 --> 00:01:22,500 Por que eu tenho que levar isso para um ambiente centralizado, por exemplo?" 25 00:01:23,033 --> 00:01:25,866 Isso é um exemplo aqui. 26 00:01:25,866 --> 00:01:28,233 Outro exemplo: "Ah, eu não posso, 27 00:01:28,233 --> 00:01:31,433 como fundo de investimento, 28 00:01:32,866 --> 00:01:35,466 ou melhor dizendo, como prestador de serviço de um fundo de investimento, 29 00:01:35,466 --> 00:01:39,333 não posso receber dinheiro direto em conta corrente, 30 00:01:39,833 --> 00:01:43,033 na minha conta corrente, minha do gestor, do administrador." 31 00:01:43,600 --> 00:01:46,966 Esse dinheiro de uma aplicação, por exemplo, ele tem que ser transferido 32 00:01:46,966 --> 00:01:50,700 necessariamente para uma conta corrente em nome do fundo, no custodiante dele. 33 00:01:51,300 --> 00:01:56,533 Isso é uma outra regra, uma outra vedação que existe. "Ah, não posso também, 34 00:01:56,533 --> 00:02:02,266 enfim, praticar atos de liberalidade, por exemplo." 35 00:02:02,400 --> 00:02:07,166 Um outro exemplo de vedação que existe. E ato de liberalidade 36 00:02:07,166 --> 00:02:09,933 eu sei que é um conceito meio fluido, 37 00:02:09,933 --> 00:02:12,933 mas exatamente o que a regulamentação tá querendo dizer com isso? 38 00:02:13,333 --> 00:02:16,400 Mas são situações assim, tipo 39 00:02:16,400 --> 00:02:20,466 o gestor pegar o dinheiro do fundo 40 00:02:21,533 --> 00:02:24,733 e doar esse dinheiro inadvertidamente, 41 00:02:24,833 --> 00:02:28,766 ainda que seja para uma instituição de caridade, por exemplo, ou 42 00:02:30,700 --> 00:02:33,166 sem estar previsto em regulamento, coisas do tipo. 43 00:02:33,166 --> 00:02:36,866 Ou enfim, contratar 44 00:02:36,900 --> 00:02:40,333 algum serviço que não tem relação nenhuma com o fundo de investimento. 45 00:02:40,700 --> 00:02:43,033 Esse tipo de coisa, atos de liberalidade, atos assim, 46 00:02:43,033 --> 00:02:47,466 que fogem ao padrão esperado de conduta de alguém que está atuando ali 47 00:02:47,833 --> 00:02:50,433 com um fundo de investimento e todas as suas 48 00:02:50,433 --> 00:02:55,566 atividades típicas de um fundo. 49 00:02:56,100 --> 00:02:59,766 E por que essas coisas todas existem? É justamente para a gente tentar estabelecer, 50 00:02:59,766 --> 00:03:01,366 como estava sendo colocado aí, 51 00:03:01,366 --> 00:03:05,166 tentar estabelecer um perímetro de controle e segurança. 52 00:03:05,466 --> 00:03:09,000 Sempre que a gente está empurrando um determinado tipo de operação, por exemplo, 53 00:03:09,133 --> 00:03:12,900 para um ambiente centralizado, um ambiente regulamentado, organizado, 54 00:03:12,900 --> 00:03:16,366 obviamente a gente está confiando na regulação. 55 00:03:16,366 --> 00:03:20,300 Ela está confiando que aquele ambiente centralizado 56 00:03:20,300 --> 00:03:22,733 vai agregar segurança para o processo, enfim, 57 00:03:22,733 --> 00:03:24,366 que você vai ter alguma autorregulação 58 00:03:24,366 --> 00:03:27,866 naquele ambiente que vá fiscalizar o processo de formação de preços. 59 00:03:28,333 --> 00:03:31,800 Se os negócios estão sendo realizados lá, inclusive pelo gestor do fundo 60 00:03:31,800 --> 00:03:32,866 em que eu invisto, 61 00:03:32,866 --> 00:03:36,700 estão sendo realizados em condições equitativas, por preços que fazem sentido, 62 00:03:36,700 --> 00:03:40,633 com contrapartes que também fazem sentido, etc, etc. 63 00:03:40,933 --> 00:03:44,033 Então a CVM, quando faz isso, quando empurra 64 00:03:44,700 --> 00:03:47,666 operações para ambientes organizados, de um lado, 65 00:03:47,666 --> 00:03:50,666 ela está confiando que esse ambiente vai contar 66 00:03:50,666 --> 00:03:54,566 com uma estrutura de monitoramento, fiscalização, autorregulação, etc, 67 00:03:54,866 --> 00:03:59,200 que vai ajudar a garantir que as operações sejam feitas em bases legais, 68 00:04:00,000 --> 00:04:02,233 e não para lavar dinheiro, por exemplo, né? 69 00:04:02,233 --> 00:04:05,133 Ou enfim, desviar dinheiro do cotista, 70 00:04:06,166 --> 00:04:08,766 viabilizar operações entre partes conflitadas, etc. 71 00:04:08,766 --> 00:04:12,333 Então, enfim, existe essa premissa de você estar empurrando para um ambiente 72 00:04:12,700 --> 00:04:16,233 mais confiável, mais monitorado, fiscalizado e obviamente, 73 00:04:16,500 --> 00:04:20,166 também existe uma perspectiva de monitoramento independente. 74 00:04:20,200 --> 00:04:21,533 O que quero dizer com isso? 75 00:04:21,533 --> 00:04:25,100 Quando você leva as operações para um ambiente terceiro, 76 00:04:25,433 --> 00:04:29,033 que foge do controle do próprio gestor e do administrador, 77 00:04:29,266 --> 00:04:31,566 já que aquilo não está sendo feito de forma privada, bilateral, 78 00:04:31,566 --> 00:04:35,366 você consegue acessar informações, e a CVM faz muito isso, 79 00:04:36,266 --> 00:04:38,966 você consegue acessar informações sobre aquelas operações 80 00:04:38,966 --> 00:04:41,266 sem pedir para o gestor, sem pedir para administrador, 81 00:04:41,266 --> 00:04:44,266 você acessa diretamente o ambiente e pergunta para ele. 82 00:04:44,400 --> 00:04:47,633 Que operação foi essa, por que aconteceu, em que condições aconteceu, etc. 83 00:04:47,966 --> 00:04:52,200 O que dá uma assertividade para fiscalização da CVM muito maior. 84 00:04:52,600 --> 00:04:55,633 Sempre que você pergunta alguma coisa diretamente 85 00:04:55,633 --> 00:04:59,800 para os envolvidos em uma investigação, aquela informação pode vir muito filtrada, 86 00:04:59,800 --> 00:05:00,600 é inevitável. 87 00:05:00,600 --> 00:05:02,700 Pode vir muito, no mínimo enviesada. 88 00:05:02,700 --> 00:05:06,300 Obviamente, o gestor administrador sempre parte da premissa 89 00:05:06,300 --> 00:05:08,733 de que aquilo que ele fez está ok, não tem problema. 90 00:05:08,733 --> 00:05:11,733 Então ela pode vir com muito ruído, muita poluição. 91 00:05:12,200 --> 00:05:13,533 Você ter a chance de acessar 92 00:05:13,533 --> 00:05:16,666 aquela informação por um terceiro independente sempre te agrega 93 00:05:17,566 --> 00:05:20,800 muita autonomia na obtenção dessa informação, 94 00:05:21,066 --> 00:05:25,300 e o isolamento desses vieses e ruídos que podem 95 00:05:25,900 --> 00:05:30,000 vir de uma informação prestada diretamente pelo agente envolvido na operação. 96 00:05:30,000 --> 00:05:34,066 Então esse é um pouco do espírito da coisa quando se empurra, 97 00:05:34,533 --> 00:05:38,366 quando a regulamentação da CVM impede, veda, que certas operações, 98 00:05:38,366 --> 00:05:42,000 certas modalidades, elas ocorram fora de ambientes organizados. 99 00:05:42,266 --> 00:05:45,000 Obviamente existem outros tipos de vedações 100 00:05:45,000 --> 00:05:47,400 que tentam evitar fraudes mesmo. 101 00:05:47,400 --> 00:05:48,366 Então, por exemplo. 102 00:05:48,366 --> 00:05:52,466 Um administrador ou gestor 103 00:05:52,466 --> 00:05:55,866 recebeu dinheiro de uma aplicação diretamente na conta dele, é em si 104 00:05:55,866 --> 00:05:56,933 um problema? 105 00:05:56,933 --> 00:05:58,866 Não, desde que obviamente ele 106 00:05:58,866 --> 00:06:01,933 transfira de imediato esse recurso para a conta do fundo. 107 00:06:02,533 --> 00:06:04,133 Mas a gente vai ficar confiando nisso, gente? 108 00:06:04,133 --> 00:06:07,833 Que o administrador, todo administrador e todo gestor, tem aquela boa-fé de, 109 00:06:09,533 --> 00:06:11,166 recebe um dinheiro da conta dele, transfere, 110 00:06:11,166 --> 00:06:12,466 recebe dinheiro na conta dele, transfere. 111 00:06:12,466 --> 00:06:15,666 É perigoso, desnecessariamente perigoso. 112 00:06:15,766 --> 00:06:19,800 Não tem por que esse fluxo de dinheiro, que desrespeita o fundo, 113 00:06:19,800 --> 00:06:22,800 fica transitando por qualquer outro lugar que não seja o fundo. 114 00:06:23,566 --> 00:06:26,433 E aí, por exemplo, dessa vedação geral de "olha, 115 00:06:26,433 --> 00:06:29,566 administrador, gestor, não receba dinheiro", 116 00:06:29,600 --> 00:06:32,600 aliás isso vale para assessor de investimento lá na ponta também, na distribuição. 117 00:06:33,166 --> 00:06:36,166 Não receba dinheiro em nome do fundo, 118 00:06:36,166 --> 00:06:40,000 para aplicações no fundo, garanta que esse dinheiro sempre transite 119 00:06:40,000 --> 00:06:43,000 diretamente para a conta corrente do fundo lá no custodiante. 120 00:06:43,300 --> 00:06:46,566 Então, esse é o objetivo também, estabelecer esse perímetro de controle 121 00:06:46,566 --> 00:06:49,566 e segurança e por aí vai. 122 00:06:49,800 --> 00:06:53,600 Um outro objetivo geral, com as vedações 123 00:06:54,900 --> 00:06:58,800 que existem na regulação da CVM para os prestadores de serviços essenciais, 124 00:06:59,633 --> 00:07:03,266 é um pouco desse aspecto aqui que eu trago nesse outro slide, de preservação 125 00:07:03,266 --> 00:07:04,500 da natureza de um fundo. 126 00:07:04,500 --> 00:07:07,733 Existem algumas coisas que estão previstas 127 00:07:07,733 --> 00:07:10,733 nesse artigo da norma, no artigo 101 da Resolução, 128 00:07:10,900 --> 00:07:14,833 que enfim, você olhando assim fala: "Poxa, mas por que isso é irregular? 129 00:07:15,866 --> 00:07:18,866 Será que a gente deveria realmente considerar isso aí como irregular?" 130 00:07:18,933 --> 00:07:20,633 É uma boa discussão, mas 131 00:07:20,633 --> 00:07:24,933 são operações que realmente desnatura um pouco a natureza de um fundo, 132 00:07:25,233 --> 00:07:29,066 e aí podem trazer muito ruído para essa relação entre cotistas 133 00:07:29,466 --> 00:07:33,233 e o fundo, e seus prestadores de serviço. 134 00:07:34,000 --> 00:07:36,766 Um bom exemplo aqui é essa 135 00:07:36,766 --> 00:07:39,766 questão de utilização de recursos 136 00:07:40,233 --> 00:07:43,766 do fundo, da classe, para pagamento de seguros contra perdas financeiras. 137 00:07:43,766 --> 00:07:47,400 Imagine se você investe num fundo e aí o fundo, 138 00:07:47,400 --> 00:07:53,633 por sua vez, ele contrata seguros contra perdas de ativos da carteira, 139 00:07:54,166 --> 00:07:57,166 ou contrata um seguro ali, 140 00:07:57,366 --> 00:07:59,700 e aí, caso um ativo da carteira, 141 00:07:59,700 --> 00:08:00,900 obviamente que vai ter um custo lá, 142 00:08:00,900 --> 00:08:03,633 então isso já vai corroer a rentabilidade do fundo, né? 143 00:08:03,633 --> 00:08:07,766 Mas de toda forma, assim, se acabar acontecendo 144 00:08:08,700 --> 00:08:10,233 alguma perda 145 00:08:10,233 --> 00:08:12,933 típica de um ativo, sei lá, uma ação desvalorizou 146 00:08:12,933 --> 00:08:16,433 porque a companhia passou a ser malvista pelo mercado por qualquer motivo, etc. 147 00:08:17,100 --> 00:08:19,433 E isso impacta a rentabilidade do fundo. 148 00:08:19,433 --> 00:08:21,466 Mas com seguro já não impacta mais. 149 00:08:21,466 --> 00:08:24,733 Aí, percebe, a gente está falando realmente de um fundo como ele deveria ser, 150 00:08:25,133 --> 00:08:28,366 assim, um fundo que, aqui no meu exemplo, seria um fundo de ações, 151 00:08:28,766 --> 00:08:32,166 mas que já não segue mais o comportamento das ações 152 00:08:32,166 --> 00:08:35,033 que estão na carteira, porque tem seguros ali no meio do caminho. 153 00:08:35,033 --> 00:08:38,566 E aí também, quando as ações subirem, ele já não ganha mais o ganho das ações, 154 00:08:38,566 --> 00:08:42,200 porque tem um delta 155 00:08:42,600 --> 00:08:45,600 de deterioração da performance pelo custo que ele tem com os seguros, 156 00:08:46,266 --> 00:08:48,666 o produto começa a ficar estranho, essa que é a verdade. 157 00:08:48,666 --> 00:08:52,333 Ele começa a operar de uma forma que já não é mais típica, própria 158 00:08:52,333 --> 00:08:54,566 de um fundo de investimento, com toda aquela percepção 159 00:08:54,566 --> 00:08:58,400 muito clássica que todo mundo tem, de que assim: "olha, se eu tenho uma carteira de ações, 160 00:08:58,400 --> 00:09:00,633 o meu risco é de ações, enfim, 161 00:09:00,633 --> 00:09:02,100 é isso que eu tô abraçando." 162 00:09:02,100 --> 00:09:04,866 Então, um pouco com esse receio. 163 00:09:04,866 --> 00:09:07,400 E essas previsões são muito antigas, elas estão aí desde, 164 00:09:07,400 --> 00:09:10,400 no mínimo, a 409, quer dizer, até antes dela. 165 00:09:10,500 --> 00:09:13,500 Desde a década de 90' que essas previsões sempre existiram. 166 00:09:14,100 --> 00:09:17,966 Um pouco com esse objetivo de preservar a natureza essencial 167 00:09:17,966 --> 00:09:21,033 de funcionamento de um fundo de investimento, o que ele representa, o que ele significa. 168 00:09:21,633 --> 00:09:27,000 Existe um pouco dessa segunda categoria de vedações que tentam 169 00:09:27,000 --> 00:09:32,933 manter um fundo funcionando como se espera que um fundo deva funcionar. 170 00:09:33,066 --> 00:09:36,866 Basicamente, é esse o grande objetivo dessa segunda sorte, 171 00:09:37,200 --> 00:09:40,266 esse segundo grande capítulo de vedações que existem. 172 00:09:40,500 --> 00:09:43,733 E aí, aqui algumas obrigações do administrador. Sobre o gestor 173 00:09:43,733 --> 00:09:45,033 a gente já falou lá na aula 13, 174 00:09:45,033 --> 00:09:48,100 vocês vão lembrar, trazer aqui para vocês também 175 00:09:48,100 --> 00:09:52,366 algumas obrigações típicas, obrigações gerais do administrador fiduciário. 176 00:09:52,733 --> 00:09:56,400 A primeira delas, relativa ao backoffice, já exploramos isso muito aqui, 177 00:09:57,166 --> 00:10:00,433 a obrigação de calcular o valor de cota, de registrar aplicações de resgates 178 00:10:00,433 --> 00:10:04,466 das cotas pelos cotistas, mandar correspondência para os cotistas 179 00:10:04,466 --> 00:10:07,633 e informações regulatórias para CVM, etc, etc. 180 00:10:08,366 --> 00:10:11,200 O administrador fiduciário também pode atuar como representante do fundo. 181 00:10:11,200 --> 00:10:11,866 Nesse aspecto 182 00:10:11,866 --> 00:10:15,633 aqui ele vai meio que dividindo essa tarefa com o gestor. 183 00:10:16,166 --> 00:10:20,100 Quando essa representação é, por exemplo, a título de voto, num ativo investido, 184 00:10:20,233 --> 00:10:23,600 num fundo investido, numa companhia investida, é o gestor que vai, 185 00:10:23,900 --> 00:10:27,433 mas em outras representações, por exemplo, no Judiciário, etc. 186 00:10:27,433 --> 00:10:32,000 É o administrador que costuma atuar mais como representante do fundo. 187 00:10:33,066 --> 00:10:35,400 188 00:10:35,400 --> 00:10:38,233 O administrador também tem ainda, 189 00:10:38,233 --> 00:10:41,500 apesar de ter visto muito relativizada 190 00:10:41,500 --> 00:10:44,500 a sua função de fiscalizador dos outros prestadores de serviço, 191 00:10:44,700 --> 00:10:47,866 esse papel ficou bem diminuído, mas ele ainda tem uma certa função 192 00:10:47,866 --> 00:10:51,600 de garante do fundo, o que eu tô querendo dizer? Garante assim, com muito cuidado 193 00:10:51,600 --> 00:10:54,766 aqui na leitura, foi a melhor palavra que eu consegui encontrar, na falta de outra. 194 00:10:55,266 --> 00:10:57,866 Mas ele ainda tem uma tônica geral 195 00:10:57,866 --> 00:11:01,333 de verificador de conformidade para os atos do fundo. 196 00:11:01,333 --> 00:11:04,333 Então, por exemplo, vem uma determinação em assembleia, 197 00:11:04,466 --> 00:11:07,500 uma decisão para mudar o fundo nesse ou naquele aspecto, etc. 198 00:11:07,500 --> 00:11:11,600 Quem usualmente vai acabar atestando se aquela decisão foi cumprida 199 00:11:11,600 --> 00:11:13,833 ou não é o administrador fiduciário do fundo. 200 00:11:13,833 --> 00:11:17,166 Ele que tocou a assembleia, ele que construiu a ata, etc. 201 00:11:17,166 --> 00:11:21,333 Ele acaba também assumindo um pouco, por exemplo, esse tipo de função. 202 00:11:21,866 --> 00:11:26,533 E claro, ainda um dever residual aqui, é verdade, mas que existe, de fiscalização. 203 00:11:26,933 --> 00:11:30,833 Agora mais focado nos subcontratados do administrador fiduciário. 204 00:11:30,833 --> 00:11:33,133 Vocês vão lembrar lá de alguns exemplos que eu falei, né? 205 00:11:33,133 --> 00:11:37,566 O auditor independente, o custodiante, o escriturador de cotas, etc, etc. 206 00:11:38,433 --> 00:11:42,633 E também com um escopo um pouco menor, mais limitado, 207 00:11:43,200 --> 00:11:44,333 o administrador já não tem 208 00:11:44,333 --> 00:11:47,733 mais aquele dever geral de fiscalização sobre todos os prestadores de serviços. 209 00:11:48,100 --> 00:11:50,966 Agora, além de ser um dever sobre alguns prestadores de serviço 210 00:11:50,966 --> 00:11:53,966 específicos, esse dever também é mais limitado. 211 00:11:54,300 --> 00:11:55,800 Não é qualquer coisa que ele tem 212 00:11:55,800 --> 00:11:58,500 o dever de fiscalizar sobre esses prestadores de serviço. 213 00:11:58,500 --> 00:12:02,800 É realmente um escopo mais estreito, de acordo com a Resolução 175. 214 00:12:03,066 --> 00:12:03,600 Bom, gente, 215 00:12:03,600 --> 00:12:06,900 isso era o que eu tinha para falar para vocês agora neste encontro. 216 00:12:06,900 --> 00:12:09,400 Também espero que tenha sido de aprendizado para todos. 217 00:12:09,400 --> 00:12:10,600 Nos vemos numa próxima, até lá.

Olá meus amigos, agora vamos falar um pouquinho sobre um tema que pode ser mal compreendido, interpretado, enfim, não tão bem entendido por investidores em geral, que é o tema das vedações. Vedações gerais que existem na regulamentação da CVM para certas atuações do fundo, do gestor, dos prestadores de serviço. Enfim, aqui explorando um pouco mais o tema, vocês vão entender mais a fundo o que eu estou querendo dizer aqui. Qual a ideia desse nosso encontro? Explicar um pouquinho dessas vedações, quais são e por que elas existem. É muito interessante, assim, existem algumas vedações que você fala "Poxa, o fundo de investimento não pode operar com empréstimo de ativos fora de ambientes regulamentados pela CVM. Caramba, por que a CVM pede esse tipo de coisa? Por que um gestor ele não tem a liberdade de alugar ativos da sua carteira de forma privada, por exemplo, e enfim, com a contraparte que ele quiser, a contraparte está interessada, eu posso fazer um bom negócio... Por que eu tenho que levar isso para um ambiente centralizado, por exemplo?" Isso é um exemplo aqui. Outro exemplo: "Ah, eu não posso, como fundo de investimento, ou melhor dizendo, como prestador de serviço de um fundo de investimento, não posso receber dinheiro direto em conta corrente, na minha conta corrente, minha do gestor, do administrador." Esse dinheiro de uma aplicação, por exemplo, ele tem que ser transferido necessariamente para uma conta corrente em nome do fundo, no custodiante dele. Isso é uma outra regra, uma outra vedação que existe. "Ah, não posso também, enfim, praticar atos de liberalidade, por exemplo." Um outro exemplo de vedação que existe. E ato de liberalidade eu sei que é um conceito meio fluido, mas exatamente o que a regulamentação tá querendo dizer com isso? Mas são situações assim, tipo o gestor pegar o dinheiro do fundo e doar esse dinheiro inadvertidamente, ainda que seja para uma instituição de caridade, por exemplo, ou sem estar previsto em regulamento, coisas do tipo. Ou enfim, contratar algum serviço que não tem relação nenhuma com o fundo de investimento. Esse tipo de coisa, atos de liberalidade, atos assim, que fogem ao padrão esperado de conduta de alguém que está atuando ali com um fundo de investimento e todas as suas atividades típicas de um fundo. E por que essas coisas todas existem? É justamente para a gente tentar estabelecer, como estava sendo colocado aí, tentar estabelecer um perímetro de controle e segurança. Sempre que a gente está empurrando um determinado tipo de operação, por exemplo, para um ambiente centralizado, um ambiente regulamentado, organizado, obviamente a gente está confiando na regulação. Ela está confiando que aquele ambiente centralizado vai agregar segurança para o processo, enfim, que você vai ter alguma autorregulação naquele ambiente que vá fiscalizar o processo de formação de preços. Se os negócios estão sendo realizados lá, inclusive pelo gestor do fundo em que eu invisto, estão sendo realizados em condições equitativas, por preços que fazem sentido, com contrapartes que também fazem sentido, etc, etc. Então a CVM, quando faz isso, quando empurra operações para ambientes organizados, de um lado, ela está confiando que esse ambiente vai contar com uma estrutura de monitoramento, fiscalização, autorregulação, etc, que vai ajudar a garantir que as operações sejam feitas em bases legais, e não para lavar dinheiro, por exemplo, né? Ou enfim, desviar dinheiro do cotista, viabilizar operações entre partes conflitadas, etc. Então, enfim, existe essa premissa de você estar empurrando para um ambiente mais confiável, mais monitorado, fiscalizado e obviamente, também existe uma perspectiva de monitoramento independente. O que quero dizer com isso? Quando você leva as operações para um ambiente terceiro, que foge do controle do próprio gestor e do administrador, já que aquilo não está sendo feito de forma privada, bilateral, você consegue acessar informações, e a CVM faz muito isso, você consegue acessar informações sobre aquelas operações sem pedir para o gestor, sem pedir para administrador, você acessa diretamente o ambiente e pergunta para ele. Que operação foi essa, por que aconteceu, em que condições aconteceu, etc. O que dá uma assertividade para fiscalização da CVM muito maior. Sempre que você pergunta alguma coisa diretamente para os envolvidos em uma investigação, aquela informação pode vir muito filtrada, é inevitável. Pode vir muito, no mínimo enviesada. Obviamente, o gestor administrador sempre parte da premissa de que aquilo que ele fez está ok, não tem problema. Então ela pode vir com muito ruído, muita poluição. Você ter a chance de acessar aquela informação por um terceiro independente sempre te agrega muita autonomia na obtenção dessa informação, e o isolamento desses vieses e ruídos que podem vir de uma informação prestada diretamente pelo agente envolvido na operação. Então esse é um pouco do espírito da coisa quando se empurra, quando a regulamentação da CVM impede, veda, que certas operações, certas modalidades, elas ocorram fora de ambientes organizados. Obviamente existem outros tipos de vedações que tentam evitar fraudes mesmo. Então, por exemplo. Um administrador ou gestor recebeu dinheiro de uma aplicação diretamente na conta dele, é em si um problema? Não, desde que obviamente ele transfira de imediato esse recurso para a conta do fundo. Mas a gente vai ficar confiando nisso, gente? Que o administrador, todo administrador e todo gestor, tem aquela boa-fé de, recebe um dinheiro da conta dele, transfere, recebe dinheiro na conta dele, transfere. É perigoso, desnecessariamente perigoso. Não tem por que esse fluxo de dinheiro, que desrespeita o fundo, fica transitando por qualquer outro lugar que não seja o fundo. E aí, por exemplo, dessa vedação geral de "olha, administrador, gestor, não receba dinheiro", aliás isso vale para assessor de investimento lá na ponta também, na distribuição. Não receba dinheiro em nome do fundo, para aplicações no fundo, garanta que esse dinheiro sempre transite diretamente para a conta corrente do fundo lá no custodiante. Então, esse é o objetivo também, estabelecer esse perímetro de controle e segurança e por aí vai. Um outro objetivo geral, com as vedações que existem na regulação da CVM para os prestadores de serviços essenciais, é um pouco desse aspecto aqui que eu trago nesse outro slide, de preservação da natureza de um fundo. Existem algumas coisas que estão previstas nesse artigo da norma, no artigo 101 da Resolução, que enfim, você olhando assim fala: "Poxa, mas por que isso é irregular? Será que a gente deveria realmente considerar isso aí como irregular?" É uma boa discussão, mas são operações que realmente desnatura um pouco a natureza de um fundo, e aí podem trazer muito ruído para essa relação entre cotistas e o fundo, e seus prestadores de serviço. Um bom exemplo aqui é essa questão de utilização de recursos do fundo, da classe, para pagamento de seguros contra perdas financeiras. Imagine se você investe num fundo e aí o fundo, por sua vez, ele contrata seguros contra perdas de ativos da carteira, ou contrata um seguro ali, e aí, caso um ativo da carteira, obviamente que vai ter um custo lá, então isso já vai corroer a rentabilidade do fundo, né? Mas de toda forma, assim, se acabar acontecendo alguma perda típica de um ativo, sei lá, uma ação desvalorizou porque a companhia passou a ser malvista pelo mercado por qualquer motivo, etc. E isso impacta a rentabilidade do fundo. Mas com seguro já não impacta mais. Aí, percebe, a gente está falando realmente de um fundo como ele deveria ser, assim, um fundo que, aqui no meu exemplo, seria um fundo de ações, mas que já não segue mais o comportamento das ações que estão na carteira, porque tem seguros ali no meio do caminho. E aí também, quando as ações subirem, ele já não ganha mais o ganho das ações, porque tem um delta de deterioração da performance pelo custo que ele tem com os seguros, o produto começa a ficar estranho, essa que é a verdade. Ele começa a operar de uma forma que já não é mais típica, própria de um fundo de investimento, com toda aquela percepção muito clássica que todo mundo tem, de que assim: "olha, se eu tenho uma carteira de ações, o meu risco é de ações, enfim, é isso que eu tô abraçando." Então, um pouco com esse receio. E essas previsões são muito antigas, elas estão aí desde, no mínimo, a 409, quer dizer, até antes dela. Desde a década de 90' que essas previsões sempre existiram. Um pouco com esse objetivo de preservar a natureza essencial de funcionamento de um fundo de investimento, o que ele representa, o que ele significa. Existe um pouco dessa segunda categoria de vedações que tentam manter um fundo funcionando como se espera que um fundo deva funcionar. Basicamente, é esse o grande objetivo dessa segunda sorte, esse segundo grande capítulo de vedações que existem. E aí, aqui algumas obrigações do administrador. Sobre o gestor a gente já falou lá na aula 13, vocês vão lembrar, trazer aqui para vocês também algumas obrigações típicas, obrigações gerais do administrador fiduciário. A primeira delas, relativa ao backoffice, já exploramos isso muito aqui, a obrigação de calcular o valor de cota, de registrar aplicações de resgates das cotas pelos cotistas, mandar correspondência para os cotistas e informações regulatórias para CVM, etc, etc. O administrador fiduciário também pode atuar como representante do fundo. Nesse aspecto aqui ele vai meio que dividindo essa tarefa com o gestor. Quando essa representação é, por exemplo, a título de voto, num ativo investido, num fundo investido, numa companhia investida, é o gestor que vai, mas em outras representações, por exemplo, no Judiciário, etc. É o administrador que costuma atuar mais como representante do fundo. O administrador também tem ainda, apesar de ter visto muito relativizada a sua função de fiscalizador dos outros prestadores de serviço, esse papel ficou bem diminuído, mas ele ainda tem uma certa função de garante do fundo, o que eu tô querendo dizer? Garante assim, com muito cuidado aqui na leitura, foi a melhor palavra que eu consegui encontrar, na falta de outra. Mas ele ainda tem uma tônica geral de verificador de conformidade para os atos do fundo. Então, por exemplo, vem uma determinação em assembleia, uma decisão para mudar o fundo nesse ou naquele aspecto, etc. Quem usualmente vai acabar atestando se aquela decisão foi cumprida ou não é o administrador fiduciário do fundo. Ele que tocou a assembleia, ele que construiu a ata, etc. Ele acaba também assumindo um pouco, por exemplo, esse tipo de função. E claro, ainda um dever residual aqui, é verdade, mas que existe, de fiscalização. Agora mais focado nos subcontratados do administrador fiduciário. Vocês vão lembrar lá de alguns exemplos que eu falei, né? O auditor independente, o custodiante, o escriturador de cotas, etc, etc. E também com um escopo um pouco menor, mais limitado, o administrador já não tem mais aquele dever geral de fiscalização sobre todos os prestadores de serviços. Agora, além de ser um dever sobre alguns prestadores de serviço específicos, esse dever também é mais limitado. Não é qualquer coisa que ele tem o dever de fiscalizar sobre esses prestadores de serviço. É realmente um escopo mais estreito, de acordo com a Resolução 175. Bom, gente, isso era o que eu tinha para falar para vocês agora neste encontro. Também espero que tenha sido de aprendizado para todos. Nos vemos numa próxima, até lá.

Oct. 24, 2025, 2:21 p.m.

Nov. 17, 2025, 3:14 p.m.

'10':15B '101':1217C '12':12B '13':1660C '175':2039C '18':2A,8B '409':1563C '90':1573C 'abord':18B 'abrac':1543C 'aca':1370C 'acab':1359C,1885C,1912C 'acess':805C,815C,830C,921C 'aco':1425C,1435C,1453C,1463C,1530C,1536C 'acontec':844C,848C,1360C 'acord':161B,2035C 'administr':144B,393C,791C,828C,891C,1002C,1044C,1046C,1105C,1649C,1675C,1718C,1775C,1785C,1896C,1943C,1978C 'agent':953C 'agor':174C,1937C,1994C,2052C 'agreg':619C,930C 'ah':357C,428C 'ai':574C,1097C,1165C,1241C,1262C,1309C,1330C,1399C,1449C,1558C,1644C 'aind':486C,1788C,1812C,1849C,1925C 'ajud':123B,710C 'alem':94B,133B,1995C 'algu':537C 'algum':266C,508C,629C,865C,1206C,1361C,1646C,1669C 'alguns':1950C,2001C 'ali':541C,1110C,1328C,1443C 'alug':309C 'ambient':90B,285C,346C,598C,601C,616C,632C,687C,697C,752C,780C,833C,985C 'amig':173C 'antes':1567C 'antig':1555C 'apes':1789C 'aplicaca':398C,1009C 'aplicaco':1131C,1698C 'aprendiz':2061C 'aqu':223C,242C,354C,1191C,1283C,1417C,1645C,1665C,1687C,1729C,1832C,1929C 'artig':1212C,1216C 'aspect':1190C,1728C,1880C 'assegur':154B 'assembl':1870C,1904C 'assert':854C 'assessor':1114C 'assim':264C,472C,528C,1224C,1357C,1413C,1522C,1828C 'assum':1914C 'ata':1909C 'ate':1566C,2068C 'atest':1886C 'ativ':282C,310C,551C,1321C,1333C,1366C,1751C 'ato':447C 'atos':434C,524C,527C,1860C 'atu':540C,1722C,1778C 'atuaco':213C 'auditor':1957C 'aul':1A,6B,7B,97B,1659C 'autonom':932C 'autorregulaca':630C,706C 'backoffic':1682C 'bas':719C 'basic':1626C 'bem':191C,1808C 'bilateral':802C 'boa':1053C,1246C 'boa-f':1052C 'bom':167B,335C,1281C,2040C 'calcul':1691C 'caminh':1447C 'capitul':1638C 'caramb':289C 'caridad':493C 'carteir':313C,1323C,1335C,1439C,1528C 'cas':1331C 'categor':1609C 'centraliz':347C,599C,617C 'cert':212C,977C,979C,1815C 'chanc':919C 'clar':1924C 'class':1294C 'classic':1515C 'cois':298C,502C,523C,560C,866C,965C,1207C,2015C 'coloc':573C 'comec':1482C,1492C 'companh':1374C,1757C 'comport':1433C 'compreend':186C 'conceit':455C 'condico':662C,847C 'condut':535C 'confi':608C,613C,694C,1039C 'confiavel':754C 'conflit':739C 'conform':1857C 'conseg':804C,814C 'consegu':1841C 'consider':1239C 'constru':1907C 'cont':84B,383C,387C,409C,699C,1012C,1031C,1060C,1066C,1143C 'contr':1299C,1318C 'contrapart':323C,328C,670C 'contrat':507C,1316C,1325C 'contrataca':68B 'control':59B,580C,785C,1160C 'corrent':384C,388C,410C,1144C 'correspondenc':1706C 'corro':1347C 'costum':1777C 'cot':1695C,1702C,1964C 'cotist':734C,1271C,1704C,1709C 'cuid':1831C 'cumpr':1891C 'cust':1341C,1473C 'custodi':416C,1149C,1960C 'cvm':28B,210C,288C,293C,679C,809C,858C,973C,1179C,1714C 'dec':1571C 'decisa':1872C,1889C 'delt':1467C 'dentr':128B 'desd':1020C,1559C,1569C 'desnatur':1253C 'desnecessari':1071C 'desrespeit':1082C 'dess':101B,246C,252C,935C,940C,1100C,1189C,1607C,1632C 'desvaloriz':1371C 'desvi':731C 'detalh':44B 'deterioraca':1469C 'determin':590C 'determinaca':1868C 'dev':1237C,1411C,1624C,1927C,1984C,1999C,2007C,2020C 'diminu':1809C 'dinheir':81B,380C,395C,478C,484C,725C,732C,1006C,1058C,1064C,1080C,1109C,1125C,1137C 'diret':82B,381C,831C,867C,951C,1010C,1140C 'discussa':1247C 'discut':42B 'diss':95B 'distribuica':1122C 'divid':1734C 'diz':241C,367C,466C,770C,1565C,1826C 'doar':482C 'duraca':10B 'emprestim':280C 'empurr':588C,684C,749C,968C 'encontr':248C,1842C,2054C 'enfatiz':119B 'enfim':188C,222C,320C,432C,506C,624C,730C,742C,1221C,1537C 'enta':677C,741C,907C,957C,998C,1150C,1343C,1544C,1863C 'entend':192C,232C 'envies':887C 'envolv':870C,954C 'equidad':140B 'equit':663C 'escop':1971C,2031C 'escritur':1962C 'especif':152B,2005C 'esper':132B,533C,1620C,2056C 'espirit':963C 'essenc':1185C 'essencial':1588C 'esta':645C,658C,1209C,1437C,1557C 'estabelec':569C,576C,1156C 'estar':498C,748C 'estranh':1485C 'estreit':2033C 'estrutur':702C 'etc':675C,676C,707C,740C,849C,1384C,1715C,1716C,1772C,1881C,1910C,1965C,1966C 'evit':110B,995C 'exat':459C 'exempl':318C,349C,353C,356C,400C,438C,441C,495C,595C,727C,1000C,1099C,1282C,1420C,1745C,1769C,1865C,1918C,1951C 'exist':206C,260C,265C,427C,445C,562C,743C,761C,988C,1175C,1205C,1578C,1604C,1642C,1934C 'explic':31B,249C 'explor':224C,1684C 'fal':176C,270C,1225C,1404C,1656C,1954C,2049C 'falt':1844C 'faz':333C,667C,673C,681C,810C 'fe':1054C 'feit':717C,798C 'fez':901C 'fic':1038C,1085C,1484C,1807C 'fiduciari':145B,1676C,1719C,1897C,1944C 'filtr':879C 'final':131B 'financeir':53B,73B,1301C 'fiscaliz':635C,757C,1799C,2022C 'fiscalizaca':705C,856C,1936C,1987C 'flu':457C 'flux':1078C 'foc':1939C 'fog':530C,783C 'form':315C,800C,1356C,1497C 'formaca':639C 'fraud':111B,996C 'funca':1797C,1816C,1922C 'funcion':168B,1590C,1617C,1625C 'fund':36B,86B,108B,127B,170B,215C,235C,273C,362C,374C,414C,480C,517C,544C,555C,653C,1033C,1084C,1095C,1129C,1133C,1146C,1204C,1260C,1274C,1292C,1307C,1311C,1351C,1391C,1408C,1415C,1423C,1507C,1593C,1616C,1623C,1726C,1754C,1783C,1820C,1862C,1876C,1899C 'ganh':1458C,1461C 'garant':55B,135B,165B,712C,1134C,1818C,1827C 'gent':567C,586C,606C,1036C,1041C,1236C,1402C,1654C,2041C 'ger':204C,1673C 'geral':196C,1102C,1170C,1853C,1985C 'gestor':41B,217C,302C,391C,475C,651C,788C,824C,890C,1004C,1049C,1106C,1652C,1739C,1761C 'grand':1630C,1637C 'ide':245C 'imagin':1302C 'imediat':1026C 'impact':1387C,1397C 'imped':48B,974C 'importanc':100B 'impost':34B 'inadvertid':485C 'inclu':65B 'inclusiv':649C 'independent':766C,927C,1958C 'inevitavel':881C 'informaca':875C,923C,936C,949C 'informaco':806C,816C,1711C 'instituica':491C 'integr':106B 'interess':263C,330C 'interpret':187C 'invest':26B,38B,275C,364C,376C,519C,546C,1116C,1305C,1509C,1595C,1752C,1755C,1758C 'investidor':62B,194C 'investigaca':873C 'invist':657C 'irregul':1232C,1243C 'isol':939C 'ja':792C,1345C,1395C,1428C,1456C,1499C,1655C,1683C,1979C 'judiciari':1771C 'just':564C 'la':648C,1117C,1147C,1342C,1368C,1657C,1948C,2069C 'lad':691C 'lav':724C 'leg':720C 'leitur':1834C 'lembr':1663C,1947C 'lev':342C,775C 'liberal':436C,449C,526C 'liberdad':307C 'libertinag':50B 'limit':1976C,2011C 'limitaco':33B 'lug':1090C 'maior':860C 'mal':114B,185C 'mal-us':113B 'malvist':1378C 'mand':1705C 'mant':125B,1614C 'mei':456C,1445C,1732C 'melhor':366C,1837C 'mencion':98B 'menor':1974C 'merc':1380C 'minim':886C,1561C 'minut':13B 'modal':980C 'monitor':704C,756C,765C 'motiv':1383C 'movimentaca':79B 'mud':1874C 'muit':914C,931C 'mund':1518C 'nao':189C,276C,304C,359C,377C,429C,511C,722C,795C,904C,1019C,1073C,1092C,1107C,1123C,1396C,1429C,1457C,1500C,1893C,1980C,2012C 'naquel':631C,1879C 'natur':1201C,1257C,1587C 'ne':728C,1352C,1955C 'necessari':406C 'negoci':336C,644C 'negociaco':142B 'nenhum':514C 'ness':1195C,1211C,1727C,1877C 'nest':2053C 'niss':1040C 'nom':412C,1127C 'norm':75B,164B,1214C 'objet':1154C,1169C,1583C,1631C 'obrigaca':1689C 'obrigaco':151B,1647C,1670C,1672C 'obtenca':934C 'obvi':604C,759C,888C,987C,1022C,1336C 'ocorr':982C 'ok':903C 'ola':171C 'olha':1104C,1523C 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18

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741.0

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INV001

aula 6

Alocação Estratégica de Longo Prazo

Alocação Estratégica

Qual é a abordagem da alocação tática mencionada na aula? Ela é focada numa gestão ativa de curto prazo. Ela busca analisar tendências de longo prazo. Ela envolve investimentos somente em ações. É uma abordagem que despreza análises técnicas. 06:02

0:06:02

O que a alocação estática mantém ao longo do tempo? Uma alocação constante, independente do cenário. Uma abordagem dinâmica e adaptativa. Mudanças frequentes de estratégia. Foco exclusivo em renda fixa. 09:59

0:09:59

A vídeo-aula 'Aula06' tem duração total de aproximadamente 11 minutos e 16 segundos e aborda principalmente o tema das alocações de recursos no contexto das gestões financeiras. O primeiro foco é a alocação estratégica, que envolve decisões de investimento com base em análises detalhadas de longo prazo. Exemplos práticos incluem investimentos em empresas e fundos voltados para o mercado on-line e farmácias, refletindo tendências demográficas e comportamentais. A vídeo-aula enfatiza a importância de visualizar o investimento com uma perspectiva de futuro abrangente, especialmente dentro do fenômeno de envelhecimento da população brasileira.

1 00:00:09,566 --> 00:00:10,666 Olá pessoal! 2 00:00:10,666 --> 00:00:14,500 Vamos agora falar de algumas maneiras, 3 00:00:14,500 --> 00:00:17,633 algumas ações nessa alocação, 4 00:00:17,900 --> 00:00:21,866 que a gente pode fazer com os recursos 5 00:00:22,066 --> 00:00:25,066 dentro dessas gestões. 6 00:00:26,366 --> 00:00:28,900 Primeiro, nós vamos falar de uma alocação que chama 7 00:00:28,900 --> 00:00:31,900 alocação estratégica. 8 00:00:31,933 --> 00:00:36,066 O nome já traz pra gente mais ou menos como ela é. 9 00:00:36,366 --> 00:00:40,366 É uma abordagem de longo prazo, baseada em 10 00:00:40,366 --> 00:00:43,733 uma análise mais detalhada do ambiente econômico. 11 00:00:44,400 --> 00:00:49,000 O gestor, quando eu falar gestor aqui, pessoal, pode ser você ou o gestor 12 00:00:49,000 --> 00:00:50,000 do fundo. 13 00:00:50,000 --> 00:00:53,800 Então procura identificar tendências, setores promissores 14 00:00:54,133 --> 00:00:59,100 e tomar decisões de investimentos com base em uma visão futura ampla. 15 00:00:59,700 --> 00:01:02,700 Aí eu gosto sempre de dar um exemplo seguinte, 16 00:01:02,966 --> 00:01:05,966 você aí na sua vida pode observar, 17 00:01:06,100 --> 00:01:09,833 deve ter alguma pessoa mais jovem na sua 18 00:01:09,833 --> 00:01:16,100 unidade familiar, mais jovem que você, que tem uma familiaridade 19 00:01:16,100 --> 00:01:20,133 com o celular, com as mídias sociais muito maior do que você. 20 00:01:20,566 --> 00:01:25,566 E ela realiza, por exemplo, muito mais compras on-line do que você ou do que eu. 21 00:01:26,933 --> 00:01:28,966 O que acontece? 22 00:01:28,966 --> 00:01:33,433 Empresas e fundos de investimentos que 23 00:01:34,900 --> 00:01:36,600 atuam em mercados 24 00:01:36,600 --> 00:01:39,600 on-line, adquirindo ativos on-line, 25 00:01:39,700 --> 00:01:42,366 eles estão fazendo uma alocação estratégica 26 00:01:42,366 --> 00:01:45,533 porque nós, mais velhos, vamos morrer, 27 00:01:45,533 --> 00:01:48,600 vamos deixar de ser mercado consumidor, 28 00:01:48,900 --> 00:01:51,533 e esse jovem que você identificou aí 29 00:01:51,533 --> 00:01:55,133 na sua unidade familiar, ou na proximidade de você, 30 00:01:55,700 --> 00:01:58,966 ele vai existir como consumidor durante muito mais tempo, 31 00:01:59,400 --> 00:02:04,333 então ele vai comprar as coisas muito mais on-line do que fisicamente, 32 00:02:04,366 --> 00:02:05,600 é isso que eu quero dizer. 33 00:02:05,600 --> 00:02:10,366 Não estou dizendo que shopping center vai acabar, mas eu, por exemplo, 34 00:02:10,366 --> 00:02:13,966 tenho filhos mais novos que eu, que não frequentam shopping, 35 00:02:14,300 --> 00:02:18,866 compram tudo o que querem, até itens de supermercado. 36 00:02:18,866 --> 00:02:22,366 Eu tenho um filho que compra comida de gato pela internet. 37 00:02:22,600 --> 00:02:26,600 Ele não vai ao supermercado ou um pet shop comprar comida para o gato dele. 38 00:02:27,233 --> 00:02:29,966 Então isso... Ah, outra coisa, 39 00:02:29,966 --> 00:02:35,100 vocês já repararam quanta farmácia tem aí no seu município, ou na sua cidade, 40 00:02:35,100 --> 00:02:37,500 ou numa cidade que você já frequentou? 41 00:02:37,500 --> 00:02:40,466 Por que tem tanta farmácia? Por que farmácia 42 00:02:40,466 --> 00:02:43,133 resolveu ser um bom negócio? 43 00:02:43,133 --> 00:02:45,166 Isso é uma alocação estratégica, 44 00:02:45,166 --> 00:02:48,466 porque pelo censo, isso é um problema, aí também, 45 00:02:48,466 --> 00:02:49,533 previdenciário, 46 00:02:49,533 --> 00:02:53,833 a população brasileira está envelhecendo e o velho compra remédio, 47 00:02:54,000 --> 00:02:57,000 então é por isso que tem muita farmácia, né? 48 00:02:57,033 --> 00:03:01,166 Eu moro numa grande capital, tem uma farmácia de um lado da rua 49 00:03:01,166 --> 00:03:06,600 e a mesma marca, mesmo grupo farmacêutico, do outro lado da rua. 50 00:03:07,033 --> 00:03:10,033 Isso é pro velho não ter nem que atravessar a rua. 51 00:03:10,166 --> 00:03:12,466 Mas isso é uma alocação estratégica. 52 00:03:12,466 --> 00:03:16,500 O segmento de farmácia, e tem várias que tem ações em bolsa, 53 00:03:16,966 --> 00:03:21,466 elas já estão fazendo uma alocação estratégica de longo prazo, 54 00:03:21,466 --> 00:03:24,700 porque a população brasileira está envelhecendo. 55 00:03:25,166 --> 00:03:25,800 Tá legal? 56 00:03:25,800 --> 00:03:28,666 Então estão aí dois exemplos, né? 57 00:03:28,666 --> 00:03:32,400 Então, aqueles fundos de investimentos, principalmente em ações 58 00:03:33,000 --> 00:03:38,333 que têm a expressão valor, ou então, mais uma expressãozinha aí pro 59 00:03:38,366 --> 00:03:41,366 nosso cursinho, de inglês, aqui nos investimentos, 60 00:03:41,500 --> 00:03:47,200 quando algum distribuidor, vendedor de fundos, de vocês fala: não, 61 00:03:47,433 --> 00:03:51,000 a nossa estratégia é "Buy and Hold", 62 00:03:51,000 --> 00:03:56,900 é comprar e segurar, "buy" é comprar, "hold" é segurar, em inglês. 63 00:03:58,100 --> 00:03:59,666 Então, são fundos 64 00:03:59,666 --> 00:04:03,000 que independente do que acontecer agora, eles estão mirando 65 00:04:03,200 --> 00:04:05,366 o longuíssimo prazo, né? 66 00:04:05,366 --> 00:04:09,866 Esse caso das farmácias, eles estão comprando imóveis 67 00:04:09,866 --> 00:04:12,733 e transformando em farmácias 68 00:04:12,733 --> 00:04:15,666 exatamente com essa visão de longo prazo, 69 00:04:15,666 --> 00:04:19,066 independente se a bolsa vai subir ou cair agora, 70 00:04:19,366 --> 00:04:23,733 mas existe a fundamentação do censo 71 00:04:23,766 --> 00:04:27,900 do envelhecimento da população brasileira, que não tem como mudar isso, 72 00:04:27,900 --> 00:04:30,233 não vai mudar, não. 73 00:04:30,233 --> 00:04:32,533 Enfim, é imutável. 74 00:04:32,533 --> 00:04:35,000 Então você pode apostar naquela estratégia, 75 00:04:35,000 --> 00:04:38,000 porque ela vai ser vencedora lá na frente. 76 00:04:38,333 --> 00:04:39,733 Tá bom? 77 00:04:39,733 --> 00:04:42,733 Na renda fixa também, a gente pode citar 78 00:04:43,000 --> 00:04:46,900 se você tem expectativas de que a inflação vai subir 79 00:04:47,200 --> 00:04:52,666 nos próximos meses, no médio e longo prazo, o que você vai fazer? 80 00:04:52,933 --> 00:04:56,033 Você vai aplicar em ativos que são indexados 81 00:04:56,033 --> 00:04:59,466 à inflação, que vai proteger esse investimento, 82 00:04:59,466 --> 00:05:03,500 vai proteger contra a perda do poder de compra da sua moeda. 83 00:05:04,033 --> 00:05:08,000 Então essa rentabilidade vai ser interessante para você. 84 00:05:08,000 --> 00:05:09,266 Isso é uma alocação, 85 00:05:09,266 --> 00:05:13,700 são exemplos de alocação estratégica que eu trouxe aqui para vocês. 86 00:05:15,133 --> 00:05:16,500 A gente tem alocação 87 00:05:16,500 --> 00:05:20,733 tática também, que pelo nome também, é importante, 88 00:05:20,733 --> 00:05:23,733 aqui também, vou abrir um parêntese pessoal, 89 00:05:24,000 --> 00:05:27,000 se na prova tiver alguma expressão, 90 00:05:27,233 --> 00:05:31,700 vai ser difícil acontecer de nós instrutores, eu e o grupo 91 00:05:31,700 --> 00:05:34,800 de outros profissionais que estão aqui trazendo conteúdo para vocês, 92 00:05:35,633 --> 00:05:39,400 não falarmos alguma coisa que não vá cair na prova. 93 00:05:40,166 --> 00:05:43,166 Mas se isso ocorrer, 94 00:05:43,533 --> 00:05:46,766 volto a frisar, eu acho difícil, mas se isso ocorrer, 95 00:05:47,066 --> 00:05:50,566 procure identificar as palavras 96 00:05:51,233 --> 00:05:54,300 alocação tática. 97 00:05:54,300 --> 00:05:57,533 Tática você pensa o que? Tática de guerra, uma tática de guerrilha, 98 00:05:57,533 --> 00:06:00,800 é uma coisa de mais curto prazo, é uma coisa imediata. 99 00:06:01,033 --> 00:06:02,100 E é exatamente isso. 100 00:06:02,100 --> 00:06:06,666 Então, alocação tática, ela é focada numa gestão ativa, 101 00:06:06,866 --> 00:06:10,666 de aproveitar aquelas oportunidades momentâneas. 102 00:06:11,800 --> 00:06:15,933 Então o gestor tem que analisar fatores técnicos e fundamentais, 103 00:06:15,933 --> 00:06:20,800 nós já comentamos que isso é uma das vantagens dessa alocação tática, 104 00:06:20,800 --> 00:06:25,733 da gestão tática, para identificar entradas e saídas 105 00:06:26,066 --> 00:06:29,066 rápidas do mercado, e ganhar Alfa, 106 00:06:29,066 --> 00:06:32,066 ganhar uma rentabilidade adicional 107 00:06:32,066 --> 00:06:35,533 necessária para o cumprimento da sua meta atuarial. 108 00:06:36,933 --> 00:06:37,333 A gente 109 00:06:37,333 --> 00:06:40,766 tem uma outra alocação que a gente chama dinâmica também. 110 00:06:41,100 --> 00:06:47,200 E aqui eu chamo um pouco a atenção que a gente não vê muito vocês fazerem isso. 111 00:06:47,200 --> 00:06:50,600 Ela combina diferentes abordagens 112 00:06:51,000 --> 00:06:54,366 de acordo com a evolução do mercado. 113 00:06:54,366 --> 00:06:55,433 Pessoal, o mercado, 114 00:06:55,433 --> 00:06:58,433 eu vou abrir um outro parênteses aqui, 115 00:06:58,733 --> 00:07:02,133 quando vocês falarem: ah, o mercado, o mercado, o mercado, 116 00:07:02,366 --> 00:07:07,233 ele não está separado de vocês, vocês são parte do mercado. 117 00:07:07,800 --> 00:07:11,700 Uma pessoa que aplica R$ 100 numa caderneta de poupança, 118 00:07:11,933 --> 00:07:16,700 ela é mercado porque ela alocou uma parcela da poupança dela no mercado. 119 00:07:17,100 --> 00:07:20,100 Então o mercado não é 120 00:07:20,366 --> 00:07:25,266 o banco A, o banco B, o banco público X, 121 00:07:25,266 --> 00:07:27,733 são vocês, também, são participantes do mercado. 122 00:07:27,733 --> 00:07:30,966 Vocês RPPS têm bilhões e bilhões, 123 00:07:31,333 --> 00:07:36,466 aproximadamente R$ 280 bilhões no mercado financeiro. 124 00:07:36,466 --> 00:07:38,700 Então vocês são mercado também, 125 00:07:40,033 --> 00:07:41,700 tá? Então é importante ter 126 00:07:41,700 --> 00:07:46,066 essa alocação dinâmica de acordo com a evolução do mercado. 127 00:07:46,600 --> 00:07:51,133 Mas a gente vê lá agora, recentemente, a gente está aí com um exemplo 128 00:07:51,333 --> 00:07:56,400 de um governo, de um presidente, de um país estrangeiro, 129 00:07:56,733 --> 00:08:00,733 que está influenciando o mercado 130 00:08:00,733 --> 00:08:04,100 aqui no Brasil com o famoso tarifaço. 131 00:08:04,800 --> 00:08:07,833 Isso é uma evolução, uma alteração no mercado, 132 00:08:08,133 --> 00:08:11,400 que há seis meses atrás, oito meses atrás, a gente 133 00:08:12,000 --> 00:08:15,800 não imaginava que isso ia acontecer e está acontecendo agora. 134 00:08:16,000 --> 00:08:19,666 Então é importante ter uma mobilidade, 135 00:08:19,666 --> 00:08:22,766 adaptar a estratégia e alocação de recursos, 136 00:08:22,766 --> 00:08:27,400 exatamente para aproveitar o máximo essas condições e essas oportunidades 137 00:08:27,766 --> 00:08:30,766 que esses cenários macroeconômicos oferecem, 138 00:08:30,833 --> 00:08:35,233 inclusive com esses aspectos, 139 00:08:35,433 --> 00:08:38,433 esses pontos, 140 00:08:38,500 --> 00:08:42,900 até então fora do espectro, que podem acontecer. 141 00:08:43,366 --> 00:08:43,900 Tá legal? 142 00:08:43,900 --> 00:08:47,833 Então é super importante ter isso, e isso exige essa 143 00:08:47,833 --> 00:08:51,600 certificação, bem como a continuidade de vocês, 144 00:08:51,800 --> 00:08:56,100 depois de obter a certificação, precisa continuar estudando, 145 00:08:56,100 --> 00:08:59,400 porque o mercado vai estar sempre se movendo. 146 00:09:00,733 --> 00:09:02,533 E aí então 147 00:09:02,533 --> 00:09:05,833 esse preâmbulo pra falar da alocação estática. 148 00:09:06,266 --> 00:09:09,900 É uma abordagem com o foco na manutenção 149 00:09:10,200 --> 00:09:13,200 de uma alocação constante ao longo do tempo. 150 00:09:13,433 --> 00:09:14,300 Quer dizer, 151 00:09:14,300 --> 00:09:19,433 como se diz assim, sentar em cima de uma posição de investimentos, 152 00:09:20,166 --> 00:09:24,433 em uma tese de investimentos que é mantida independente do cenário, 153 00:09:24,800 --> 00:09:31,266 ou mesmo com um acanhamento de vocês na tomada de decisão. 154 00:09:31,266 --> 00:09:35,400 É importante não se acomodar com uma determinada carteira. 155 00:09:36,966 --> 00:09:41,733 Como a gente viu, a taxa de juros, que é o preço da mercadoria 156 00:09:41,733 --> 00:09:44,866 dinheiro que vocês trazem para o mercado, 157 00:09:45,133 --> 00:09:47,400 ela oscila, né? 158 00:09:47,400 --> 00:09:53,966 Nós já tivemos, na época da pandemia, taxa de juros, taxa Selic de 2%, 159 00:09:54,466 --> 00:09:57,766 e estamos com uma taxa de juros de 15%. 160 00:09:58,433 --> 00:10:03,366 Então, é óbvio que uma carteira de investimentos que saiu de, 161 00:10:05,033 --> 00:10:07,100 investimentos, que antes 162 00:10:07,100 --> 00:10:11,733 dos 2% da pandemia era uma carteira, veio pra dois, e agora pra 15, 163 00:10:12,000 --> 00:10:16,200 e a mesma carteira possa ser boa pra todos esses cenários. 164 00:10:16,833 --> 00:10:19,600 Eu costumo fazer a analogia que é como 165 00:10:19,600 --> 00:10:22,933 muda de estação, do verão pro inverno. 166 00:10:23,433 --> 00:10:26,766 No verão a gente está usando a roupa bermuda, 167 00:10:26,766 --> 00:10:29,700 camisa de manga curta, roupa mais leve. 168 00:10:29,700 --> 00:10:33,233 Entrou o inverno, a gente tira a bermuda, bota uma calça 169 00:10:33,233 --> 00:10:36,600 comprida, um casaco, uma camiseta, às vezes um cachecol. 170 00:10:36,900 --> 00:10:39,900 Então, a gestão de investimentos, 171 00:10:39,933 --> 00:10:42,966 ela tem que ser como uma mudança de estação. 172 00:10:42,966 --> 00:10:46,533 Quando a taxa de juros muda, é importante a gente 173 00:10:46,533 --> 00:10:51,533 fazer uma análise da nossa carteira, se ela vai continuar performando bem. 174 00:10:51,833 --> 00:10:55,000 Nesse caso, uma alocação estática, onde você 175 00:10:55,533 --> 00:11:00,666 monta uma posição e você fica, independente do nível da taxa de juros, 176 00:11:00,933 --> 00:11:04,733 ela pode trazer um risco, de uma outra palavra em inglês, 177 00:11:04,733 --> 00:11:08,800 ao contrário do que a gente já falou, da "Underperformance", 178 00:11:08,800 --> 00:11:12,933 dela não performar bem, dela não trazer bom resultado, então bastante 179 00:11:12,933 --> 00:11:16,866 cuidado com isso de sentar numa posição e não mexer na carteira 180 00:11:17,133 --> 00:11:19,466 diante dessas mudanças de cenário. 181 00:11:20,633 --> 00:11:22,466 Tá legal, tá dado o recado. 182 00:11:22,466 --> 00:11:25,933 Daqui a pouco a gente volta com outras informações aí pra vocês.

Olá pessoal! Vamos agora falar de algumas maneiras, algumas ações nessa alocação, que a gente pode fazer com os recursos dentro dessas gestões. Primeiro, nós vamos falar de uma alocação que chama alocação estratégica. O nome já traz pra gente mais ou menos como ela é. É uma abordagem de longo prazo, baseada em uma análise mais detalhada do ambiente econômico. O gestor, quando eu falar gestor aqui, pessoal, pode ser você ou o gestor do fundo. Então procura identificar tendências, setores promissores e tomar decisões de investimentos com base em uma visão futura ampla. Aí eu gosto sempre de dar um exemplo seguinte, você aí na sua vida pode observar, deve ter alguma pessoa mais jovem na sua unidade familiar, mais jovem que você, que tem uma familiaridade com o celular, com as mídias sociais muito maior do que você. E ela realiza, por exemplo, muito mais compras on-line do que você ou do que eu. O que acontece? Empresas e fundos de investimentos que atuam em mercados on-line, adquirindo ativos on-line, eles estão fazendo uma alocação estratégica porque nós, mais velhos, vamos morrer, vamos deixar de ser mercado consumidor, e esse jovem que você identificou aí na sua unidade familiar, ou na proximidade de você, ele vai existir como consumidor durante muito mais tempo, então ele vai comprar as coisas muito mais on-line do que fisicamente, é isso que eu quero dizer. Não estou dizendo que shopping center vai acabar, mas eu, por exemplo, tenho filhos mais novos que eu, que não frequentam shopping, compram tudo o que querem, até itens de supermercado. Eu tenho um filho que compra comida de gato pela internet. Ele não vai ao supermercado ou um pet shop comprar comida para o gato dele. Então isso... Ah, outra coisa, vocês já repararam quanta farmácia tem aí no seu município, ou na sua cidade, ou numa cidade que você já frequentou? Por que tem tanta farmácia? Por que farmácia resolveu ser um bom negócio? Isso é uma alocação estratégica, porque pelo censo, isso é um problema, aí também, previdenciário, a população brasileira está envelhecendo e o velho compra remédio, então é por isso que tem muita farmácia, né? Eu moro numa grande capital, tem uma farmácia de um lado da rua e a mesma marca, mesmo grupo farmacêutico, do outro lado da rua. Isso é pro velho não ter nem que atravessar a rua. Mas isso é uma alocação estratégica. O segmento de farmácia, e tem várias que tem ações em bolsa, elas já estão fazendo uma alocação estratégica de longo prazo, porque a população brasileira está envelhecendo. Tá legal? Então estão aí dois exemplos, né? Então, aqueles fundos de investimentos, principalmente em ações que têm a expressão valor, ou então, mais uma expressãozinha aí pro nosso cursinho, de inglês, aqui nos investimentos, quando algum distribuidor, vendedor de fundos, de vocês fala: não, a nossa estratégia é "Buy and Hold", é comprar e segurar, "buy" é comprar, "hold" é segurar, em inglês. Então, são fundos que independente do que acontecer agora, eles estão mirando o longuíssimo prazo, né? Esse caso das farmácias, eles estão comprando imóveis e transformando em farmácias exatamente com essa visão de longo prazo, independente se a bolsa vai subir ou cair agora, mas existe a fundamentação do censo do envelhecimento da população brasileira, que não tem como mudar isso, não vai mudar, não. Enfim, é imutável. Então você pode apostar naquela estratégia, porque ela vai ser vencedora lá na frente. Tá bom? Na renda fixa também, a gente pode citar se você tem expectativas de que a inflação vai subir nos próximos meses, no médio e longo prazo, o que você vai fazer? Você vai aplicar em ativos que são indexados à inflação, que vai proteger esse investimento, vai proteger contra a perda do poder de compra da sua moeda. Então essa rentabilidade vai ser interessante para você. Isso é uma alocação, são exemplos de alocação estratégica que eu trouxe aqui para vocês. A gente tem alocação tática também, que pelo nome também, é importante, aqui também, vou abrir um parêntese pessoal, se na prova tiver alguma expressão, vai ser difícil acontecer de nós instrutores, eu e o grupo de outros profissionais que estão aqui trazendo conteúdo para vocês, não falarmos alguma coisa que não vá cair na prova. Mas se isso ocorrer, volto a frisar, eu acho difícil, mas se isso ocorrer, procure identificar as palavras alocação tática. Tática você pensa o que? Tática de guerra, uma tática de guerrilha, é uma coisa de mais curto prazo, é uma coisa imediata. E é exatamente isso. Então, alocação tática, ela é focada numa gestão ativa, de aproveitar aquelas oportunidades momentâneas. Então o gestor tem que analisar fatores técnicos e fundamentais, nós já comentamos que isso é uma das vantagens dessa alocação tática, da gestão tática, para identificar entradas e saídas rápidas do mercado, e ganhar Alfa, ganhar uma rentabilidade adicional necessária para o cumprimento da sua meta atuarial. A gente tem uma outra alocação que a gente chama dinâmica também. E aqui eu chamo um pouco a atenção que a gente não vê muito vocês fazerem isso. Ela combina diferentes abordagens de acordo com a evolução do mercado. Pessoal, o mercado, eu vou abrir um outro parênteses aqui, quando vocês falarem: ah, o mercado, o mercado, o mercado, ele não está separado de vocês, vocês são parte do mercado. Uma pessoa que aplica R$ 100 numa caderneta de poupança, ela é mercado porque ela alocou uma parcela da poupança dela no mercado. Então o mercado não é o banco A, o banco B, o banco público X, são vocês, também, são participantes do mercado. Vocês RPPS têm bilhões e bilhões, aproximadamente R$ 280 bilhões no mercado financeiro. Então vocês são mercado também, tá? Então é importante ter essa alocação dinâmica de acordo com a evolução do mercado. Mas a gente vê lá agora, recentemente, a gente está aí com um exemplo de um governo, de um presidente, de um país estrangeiro, que está influenciando o mercado aqui no Brasil com o famoso tarifaço. Isso é uma evolução, uma alteração no mercado, que há seis meses atrás, oito meses atrás, a gente não imaginava que isso ia acontecer e está acontecendo agora. Então é importante ter uma mobilidade, adaptar a estratégia e alocação de recursos, exatamente para aproveitar o máximo essas condições e essas oportunidades que esses cenários macroeconômicos oferecem, inclusive com esses aspectos, esses pontos, até então fora do espectro, que podem acontecer. Tá legal? Então é super importante ter isso, e isso exige essa certificação, bem como a continuidade de vocês, depois de obter a certificação, precisa continuar estudando, porque o mercado vai estar sempre se movendo. E aí então esse preâmbulo pra falar da alocação estática. É uma abordagem com o foco na manutenção de uma alocação constante ao longo do tempo. Quer dizer, como se diz assim, sentar em cima de uma posição de investimentos, em uma tese de investimentos que é mantida independente do cenário, ou mesmo com um acanhamento de vocês na tomada de decisão. É importante não se acomodar com uma determinada carteira. Como a gente viu, a taxa de juros, que é o preço da mercadoria dinheiro que vocês trazem para o mercado, ela oscila, né? Nós já tivemos, na época da pandemia, taxa de juros, taxa Selic de 2%, e estamos com uma taxa de juros de 15%. Então, é óbvio que uma carteira de investimentos que saiu de, investimentos, que antes dos 2% da pandemia era uma carteira, veio pra dois, e agora pra 15, e a mesma carteira possa ser boa pra todos esses cenários. Eu costumo fazer a analogia que é como muda de estação, do verão pro inverno. No verão a gente está usando a roupa bermuda, camisa de manga curta, roupa mais leve. Entrou o inverno, a gente tira a bermuda, bota uma calça comprida, um casaco, uma camiseta, às vezes um cachecol. Então, a gestão de investimentos, ela tem que ser como uma mudança de estação. Quando a taxa de juros muda, é importante a gente fazer uma análise da nossa carteira, se ela vai continuar performando bem. Nesse caso, uma alocação estática, onde você monta uma posição e você fica, independente do nível da taxa de juros, ela pode trazer um risco, de uma outra palavra em inglês, ao contrário do que a gente já falou, da "Underperformance", dela não performar bem, dela não trazer bom resultado, então bastante cuidado com isso de sentar numa posição e não mexer na carteira diante dessas mudanças de cenário. Tá legal, tá dado o recado. Daqui a pouco a gente volta com outras informações aí pra vocês.

Oct. 19, 2025, 11:53 p.m.

Nov. 12, 2025, 12:36 a.m.

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INV003

aula 31

Aula 31

https://vimeo.com/1133283991

Qual é a tendência esperada pela CVM em relação ao uso dos FICs no Brasil? Redução do uso com a introdução das subclasses. Aumento do uso com mais regulamentações. Manutenção do uso atual sem mudanças. Eliminação completa dos FICs no curto prazo. 02:00

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Quais são as desvantagens do uso de feeders mencionadas na aula? Eles são caros e menos transparentes. Eles simplificam a estrutura de investimentos. Eles aumentam a rentabilidade final. Eles facilitam o acesso direto a todos os fundos. 08:00

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A vídeo-aula 'Aula 31' tem uma duração total de 12 minutos e 6 segundos e trata dos fundos de investimento em cotas (FICs), com um foco em sua aplicação no Brasil e mudanças na regulamentação pela CVM. É abordada a função dos FICs como veículos de distribuição de investimentos e sua popularidade em regimes próprios de previdência. Além disso, são discutidas as novidades nas subclasses que podem minimizar o uso dos FICs, promovendo uma estrutura mais transparente e econômica para investidores. A aula também considera o papel crucial dos investidores institucionais em pressionar por uma indústria mais clara e eficiente. A Resolução CVM 175 é analisada, destacando como ela mudará a lógica regulatória, promovendo menos incentivos ao uso de FICs. A perspectiva favorecida pela nova norma busca reduzir a presença de estruturas complexas e caras, adotando subclasses como uma alternativa mais direta e acessível, proporcionando benefícios econômicos e de transparência aos investidores.

1 00:00:09,400 --> 00:00:12,366 Olá, meus amigos, aqui falando de fundo de novo com vocês 2 00:00:12,366 --> 00:00:14,133 e a ideia desse nosso encontro aqui 3 00:00:14,133 --> 00:00:16,933 e falar sobre os FICs, os fundos de investimento em cotas, 4 00:00:16,933 --> 00:00:21,033 o investimento de fundos em outros fundos. Enfim, 5 00:00:22,433 --> 00:00:26,100 isso é um tema que com certeza toda RPPS está bastante habituado, 6 00:00:26,100 --> 00:00:29,200 está bastante acostumado a ver porque os fundos de investimento 7 00:00:29,200 --> 00:00:30,500 que chegam para os regimes próprios 8 00:00:30,500 --> 00:00:33,700 de previdência costumam ser FICs, não são geralmente, 9 00:00:33,966 --> 00:00:36,866 não são geralmente fundos de investimento, propriamente falando, mas sim 10 00:00:36,866 --> 00:00:38,866 fundos de investimento em cotas. 11 00:00:38,866 --> 00:00:42,166 E tem uma justificativa, uma explicação muito básica para isso, 12 00:00:42,566 --> 00:00:45,166 é que os fundos de investimento em cotas, os FICs, 13 00:00:45,166 --> 00:00:47,900 eles são usados como veículos de distribuição também. 14 00:00:47,900 --> 00:00:51,366 Na essência, o que você consegue interpretar 15 00:00:51,366 --> 00:00:54,033 como um fundo de investimento em cotas assim, puro sangue, 16 00:00:54,033 --> 00:00:56,366 é aquele fundo de investimento em cotas multi gestor, 17 00:00:56,366 --> 00:01:00,366 aquele fundo de investimento em cotas que tem como propósito de investimento 18 00:01:00,366 --> 00:01:02,900 encontrar os melhores outros fundos no mercado 19 00:01:02,900 --> 00:01:05,766 e formar uma carteira diversificada com base neles. 20 00:01:05,766 --> 00:01:09,900 Mas no Brasil os FICs acabaram ganhando esses outros usos, justamente 21 00:01:09,900 --> 00:01:13,666 usos de fins comerciais, de fins de distribuição, justamente porque 22 00:01:15,000 --> 00:01:15,766 a gente não tinha 23 00:01:15,766 --> 00:01:18,766 no Brasil ainda a possibilidade de separar públicos 24 00:01:18,766 --> 00:01:22,133 alvo de de fazer essa distribuição por meio de subclasses, 25 00:01:22,366 --> 00:01:25,266 como a gente já teve oportunidade de explicar aqui há um tempo atrás. 26 00:01:25,266 --> 00:01:29,166 Agora, com o estudo das subclasses, é bem provável 27 00:01:29,166 --> 00:01:33,033 e na verdade é tão esperado pela CVM que o uso dos fundos de cotas, 28 00:01:33,366 --> 00:01:36,266 ele caia bastante. Claro com o tempo, 29 00:01:36,266 --> 00:01:39,300 esperando o mercado realmente absorver a novidade, etc. 30 00:01:39,300 --> 00:01:42,566 Mas é realmente um movimento que parece uma tendência 31 00:01:42,866 --> 00:01:45,866 com as novidades da regulamentação e aliás, 32 00:01:46,233 --> 00:01:49,533 o papel dos investidores institucionais nos regimes de previdência, 33 00:01:49,533 --> 00:01:52,700 fundos de pensão, etc, parece ser bastante crucial, 34 00:01:52,700 --> 00:01:55,700 importante nesse sentido, de tentar empurrar, de tentar forçar 35 00:01:56,033 --> 00:01:59,633 que a indústria caminhe para uma forma mais transparente, mais 36 00:02:01,066 --> 00:02:04,066 simples, mais intuitiva, 37 00:02:04,433 --> 00:02:07,566 de viabilizar essa jornada de investimento por parte de vocês. 38 00:02:07,566 --> 00:02:11,300 Então, até vejo assim uma contribuição fundamental de todos 39 00:02:11,300 --> 00:02:15,233 questionando, perguntando se continuar ou se seguimos 40 00:02:15,600 --> 00:02:21,166 vendo o fundo de cotas aparecendo como forma de investimento para vocês 41 00:02:21,166 --> 00:02:21,500 acho que vale essa questão: 42 00:02:21,500 --> 00:02:22,800 Poxa, 43 00:02:22,800 --> 00:02:25,566 porque é que esse fundo de cotas tá sendo oferecido para mim, por que eu não 44 00:02:25,566 --> 00:02:28,566 não estou entrando diretamente naquele fundo por meio de uma subclasse? 45 00:02:29,166 --> 00:02:29,966 Participa de mercado 46 00:02:29,966 --> 00:02:30,766 pode reagir: 47 00:02:30,766 --> 00:02:36,333 Puxa, ainda tô adaptando e ainda tô promovendo essa transformação. 48 00:02:36,600 --> 00:02:39,600 E aí, obviamente, vai caber a todos os investidores 49 00:02:40,166 --> 00:02:41,733 perguntar quando isso vai acontecer. 50 00:02:41,733 --> 00:02:43,100 Enfim, porque 51 00:02:43,100 --> 00:02:47,133 de fato, o uso das subclasses é uma revolução positiva para o investidor 52 00:02:47,133 --> 00:02:48,200 nesse aspecto, 53 00:02:48,200 --> 00:02:49,833 é uma forma de acesso mais direta 54 00:02:49,833 --> 00:02:52,833 ao veículo, então mais transparente, permitindo a você enxergar la 55 00:02:53,033 --> 00:02:55,900 com a exposição que você tem de maneira mais simples 56 00:02:55,900 --> 00:02:59,966 e mais barato também porque você não tem que interpor um fundo de investimento 57 00:02:59,966 --> 00:03:02,166 com várias despesas fixas no meio do caminho. 58 00:03:03,266 --> 00:03:03,466 É uma 59 00:03:03,466 --> 00:03:06,466 forma que permite portabilidade, etc, etc, etc. 60 00:03:06,466 --> 00:03:09,100 Como a gente já explorou lá quando falou dos fundos espelhos 61 00:03:09,100 --> 00:03:12,633 e a gente até vai citar ele aqui de novo, então aqui fica um pouco esse convite até 62 00:03:13,366 --> 00:03:16,366 para que todos nós ajudemos a indústria 63 00:03:16,900 --> 00:03:19,300 reforçando, pressionando mesmo 64 00:03:19,300 --> 00:03:22,300 por uma forma mais transparente, barata e simples 65 00:03:22,466 --> 00:03:25,100 que nós pressionamos para que esses fundos de cotas 66 00:03:25,100 --> 00:03:30,533 e eles parem de ser usados de forma tão indiscriminada e excessiva. 67 00:03:30,600 --> 00:03:33,700 E infelizmente até eu diria, como com vinha acontecendo até então. 68 00:03:34,233 --> 00:03:37,766 Ok que essa forma, essa volumetria excessiva 69 00:03:37,766 --> 00:03:41,533 de fundos de cotas era uma necessidade até um instituto das subclasses. 70 00:03:41,533 --> 00:03:43,333 Mas hoje, de fato, não é mais. 71 00:03:43,333 --> 00:03:46,666 Então é possível dizer que a resolução CVM número um sete cinco ela mudou, 72 00:03:46,933 --> 00:03:50,733 como já dito aqui, a lógica regulatória no tratamento desse assunto, 73 00:03:51,000 --> 00:03:54,033 era uma norma muito permissiva com os fundos de cotas, 74 00:03:54,200 --> 00:03:57,633 porque justamente de novo, eles eram inevitáveis, 75 00:03:57,633 --> 00:04:00,633 inclusive para fins de distribuição, fins comerciais. 76 00:04:00,666 --> 00:04:05,900 Mas como não são mais inevitáveis, um sete cinco deu a virada de chave, 77 00:04:06,000 --> 00:04:11,366 passando a ser uma norma que desestimula, que desincentiva o uso de fundos de cota. 78 00:04:11,366 --> 00:04:15,300 E vou dizer, é uma norma que ainda está bastante permissiva 79 00:04:15,300 --> 00:04:19,166 se comparada com normas de outras jurisdições em outros países, 80 00:04:20,066 --> 00:04:23,066 os fundos de cotas eles contam até com certas vedações. 81 00:04:23,466 --> 00:04:26,933 Tem muita jurisdição que limita ou restringe 82 00:04:26,933 --> 00:04:29,166 o uso de fundos de cotas, porque justamente 83 00:04:29,166 --> 00:04:33,200 eles têm essa experiência negativa do uso de fundos de cotas, 84 00:04:33,500 --> 00:04:34,866 como mecanismos que acabam 85 00:04:34,866 --> 00:04:38,300 ocultando um investimento lá na ponta do investidor final, 86 00:04:38,633 --> 00:04:42,300 ou dificultando o acesso ao entendimento por parte do investidor final. 87 00:04:42,900 --> 00:04:44,066 Enfim. 88 00:04:44,066 --> 00:04:46,600 Então, é bastante comum em outras jurisdições a gente até vê vedações, 89 00:04:46,600 --> 00:04:49,600 restrições ao uso de fundos de cota, aqui ainda não é assim. 90 00:04:49,733 --> 00:04:51,666 Mas realmente a um sete cinco, 91 00:04:51,666 --> 00:04:54,666 ela passou a tratar os fundos de cota de uma forma bastante 92 00:04:55,066 --> 00:04:57,800 mais conservadora. 93 00:04:57,800 --> 00:05:00,766 Enfim, pelo menos deixando de incentivar, 94 00:05:00,766 --> 00:05:03,900 de estimular o uso deles neles, desses tipos de fundos. 95 00:05:04,366 --> 00:05:07,966 Então, enfim, o que me parece a resolução um 96 00:05:07,966 --> 00:05:11,866 sete cinco busca que é um mundo sem FICs, que como eu brinquei aqui nesse slide 97 00:05:12,366 --> 00:05:15,866 e eu trago aqui talvez os três exemplos mais importantes disso. 98 00:05:15,866 --> 00:05:19,500 O primeiro justamente, que eu já estava explorando aqui no slide anterior. 99 00:05:21,633 --> 00:05:22,233 O fim do 100 00:05:22,233 --> 00:05:25,766 uso dos feeders de estruturas master filler. 101 00:05:26,466 --> 00:05:28,266 Voltando aqui de novo para relembrar vocês. 102 00:05:28,266 --> 00:05:30,366 Aquela estrutura em que o máster é o fundo, 103 00:05:30,366 --> 00:05:34,200 que tem a estratégia que toca política, investimento, que investe no ativos 104 00:05:34,500 --> 00:05:37,500 e abaixo desse máster uma sequência de FICs, 105 00:05:37,500 --> 00:05:39,666 uma sequência de feeders no inglês, 106 00:05:39,666 --> 00:05:44,033 alimentadores, que são fundos de cotas que investem exclusivamente nesse máster. 107 00:05:44,533 --> 00:05:48,100 Isso era a forma usada pela indústria para segmentar 108 00:05:48,133 --> 00:05:49,633 públicos alvos diferentes. 109 00:05:49,633 --> 00:05:53,166 Então você tinha um feeder que acessar um FIC que acessava esse máster 110 00:05:54,266 --> 00:05:56,866 só pra investidor de varejo, um outro feeder só para investidores 111 00:05:56,866 --> 00:06:00,800 institucionais, inclusive RPPS, um outro feeder só para investidores 112 00:06:00,800 --> 00:06:02,800 e para private Bank, por exemplo, um outro feeder 113 00:06:02,800 --> 00:06:04,800 para locadores, que seriam outros fundos, 114 00:06:06,233 --> 00:06:07,500 etc etc, etc. 115 00:06:07,500 --> 00:06:11,033 E cada um com as suas, cada feeder com a sua característica comercial, 116 00:06:11,366 --> 00:06:13,666 sua condição de aplicação, de resgate, 117 00:06:13,666 --> 00:06:17,300 limite de movimentação, taxas de administração, etc. 118 00:06:17,600 --> 00:06:21,000 Tudo isso hoje você pode organizar por meio de subclasses, 119 00:06:21,000 --> 00:06:24,700 o que fica muito mais fácil, simples e barato de se fazer. 120 00:06:25,166 --> 00:06:29,233 E então esse é um ponto que a norma acabou 121 00:06:29,566 --> 00:06:32,600 viabilizando que seja atacado ao longo do tempo. 122 00:06:32,600 --> 00:06:36,766 A extinção desses FICs, desses feeders de estruturas máster feeder. 123 00:06:37,233 --> 00:06:40,666 O outro, uma outra tipologia de fundo que deve desaparecer 124 00:06:40,666 --> 00:06:43,666 é justamente aquela daquele feeder de distribuição. 125 00:06:44,100 --> 00:06:46,900 E vocês vão lembrar, já expliquei em alguma aula antes, 126 00:06:46,900 --> 00:06:49,900 você tem um fundo que é administrado e gerido por um participante A, 127 00:06:50,466 --> 00:06:51,700 mas é esse participante 128 00:06:51,700 --> 00:06:55,500 ele quer distribuir esse fundo numa plataforma diferente, numa plataforma X, 129 00:06:56,300 --> 00:06:57,800 por exemplo. 130 00:06:57,800 --> 00:07:00,466 E aí ele pode usar essa 131 00:07:00,466 --> 00:07:04,500 essa estrutura de um fundo feeder para viabilizar a colocação desse fundo A 132 00:07:04,500 --> 00:07:08,300 na plataforma X. Como? A plataforma X estrutura esse feeder 133 00:07:08,333 --> 00:07:13,200 lá, passa a ser um fundo de cotas, um feeder administrado e gerido por X, 134 00:07:13,800 --> 00:07:16,833 e esse feeder, ele aplica exclusivamente no fundo A 135 00:07:17,400 --> 00:07:18,900 e passa a distribuir suas cotas, as 136 00:07:18,900 --> 00:07:22,633 cotas desse fundo X lá na plataforma dele na plataforma de X. 137 00:07:23,500 --> 00:07:24,633 É uma outra forma de fazer, 138 00:07:24,633 --> 00:07:28,533 mas percebam, de novo, uma forma mais cara, porque você acaba botando outro fundo 139 00:07:28,533 --> 00:07:30,766 aqui no meio que vai ter suas taxas próprias. 140 00:07:30,766 --> 00:07:33,800 Uma forma mais opaca, porque o investidor não acessa mais diretamente 141 00:07:33,800 --> 00:07:37,333 aquele fundo e sim acessa aquele fundo por meio de outro fundo. 142 00:07:37,333 --> 00:07:40,333 Então na carteira do fundo dele que vai aparecer só um outro fundo 143 00:07:40,833 --> 00:07:43,666 e você aí passa a ter mais dificuldade de acompanhar o desempenho no fundo, 144 00:07:43,666 --> 00:07:44,800 no que ele tá investindo, etc. 145 00:07:44,800 --> 00:07:49,300 No fundo A. E é uma estrutura que inviabiliza a portabilidade. 146 00:07:49,300 --> 00:07:51,233 É uma estrutura que te isola 147 00:07:51,233 --> 00:07:54,833 da participação política nesse fundo A, votar, por exemplo, nas assembleias 148 00:07:54,866 --> 00:07:57,366 desse fundo A. Então uma estrutura ruim essencialmente, 149 00:07:57,366 --> 00:07:59,700 e com o instituto de subclasses, 150 00:07:59,700 --> 00:08:04,766 agora, você pode nesse fundo A, ter uma subclasse criada, dedicada, 151 00:08:04,766 --> 00:08:08,066 exclusivamente para aquele distribuído X, que passa a ser 152 00:08:08,466 --> 00:08:11,466 uma estrutura de acesso mais direto, mais transparente, mais barata, 153 00:08:11,800 --> 00:08:16,500 mais adequada para esses investidores que estão lá navegando na plataforma X. 154 00:08:16,833 --> 00:08:20,366 Obviamente, a gente espera aqui que seja uma subclasse por conta 155 00:08:20,366 --> 00:08:24,533 e ordem para que a plataforma X possa proteger a sua base de clientes 156 00:08:24,533 --> 00:08:27,366 nessa estrutura nova. Mas é uma tendência também. 157 00:08:27,366 --> 00:08:30,533 Tomara que esses feeders de distribuições acabem dadas 158 00:08:30,533 --> 00:08:33,600 todas as desvantagens que ele tem para o investidor na ponta. 159 00:08:33,600 --> 00:08:39,233 E uma outra novidade da um sete cinco foi o fim do FIC-FIM generalista 160 00:08:39,566 --> 00:08:42,233 e vocês vão lembrar que particularmente no mundo 161 00:08:42,233 --> 00:08:45,900 dos regimes próprios de previdência, esse foi um tipo de estrutura 162 00:08:45,900 --> 00:08:50,333 que deu dor de cabeça, deu problema esses FIC-FIM generalistas, 163 00:08:50,333 --> 00:08:53,866 eles na verdade não foram muito pensados para regimes de previdência. 164 00:08:53,866 --> 00:08:56,533 Eles foram pensados mais para o segmento de private banking 165 00:08:56,533 --> 00:08:59,433 que com, que estão muito acostumados 166 00:08:59,433 --> 00:09:02,433 a conviver com essa estrutura de carteiras de fundos. 167 00:09:02,433 --> 00:09:05,433 Aquele investidor de private banking ele costumava sempre muito ter ali 168 00:09:05,533 --> 00:09:08,700 um portfólio de fundos em que ele investia 169 00:09:09,500 --> 00:09:12,300 e aí esses FIC-FIM eles cumprir esse papel de consolidar 170 00:09:12,300 --> 00:09:13,633 nessa carteira de fundos, 171 00:09:13,633 --> 00:09:17,666 que aquele investidor de private tinha, num fundo só. 172 00:09:17,900 --> 00:09:21,300 Então, era realmente um fundo de fundos com bastante liberdade na locação 173 00:09:21,300 --> 00:09:24,900 em outros fundos que ele poderia fazer. Mas, de novo, 174 00:09:24,900 --> 00:09:29,300 se você for olhar sob essa perspectiva e é verdade, é só mais uma forma de você 175 00:09:29,300 --> 00:09:33,066 pensar nos FICs como um veículo comercial, como um veículo de distribuição, 176 00:09:33,600 --> 00:09:37,100 continua não sendo aquela essência do que seria um FICs puro sangue, 177 00:09:37,666 --> 00:09:40,400 de um FICs muito gestor ainda e um FICs de 178 00:09:40,400 --> 00:09:45,533 de fins comerciais e por isso a um sete cinco 179 00:09:45,533 --> 00:09:48,533 também deixou de permitir essa estrutura não prevê mais 180 00:09:49,266 --> 00:09:51,633 esse FIC-FIM para qualificados, 181 00:09:51,633 --> 00:09:54,600 para profissionais continua possível. Profissional é profissional, a 182 00:09:54,600 --> 00:09:59,600 norma da CVM é bastante flexível com eles, mas para investidores qualificados 183 00:10:00,000 --> 00:10:04,100 a um sete cinco deixou de permitir que esse tipo de fundo possa existir. 184 00:10:04,566 --> 00:10:07,500 Então, aqueles limites super flexíveis, eles não existem mais, etc. 185 00:10:07,500 --> 00:10:11,400 Então veja, a gente tem aqui olhando para isso como um todo, 186 00:10:12,100 --> 00:10:16,466 uma estrutura normativa regulatória sobre os FIC-FIM 187 00:10:16,466 --> 00:10:19,466 que é bastante menos incentivadora 188 00:10:19,766 --> 00:10:23,166 e estimuladora do uso desses veículos. 189 00:10:23,533 --> 00:10:27,400 A norma proíbe a estruturação de que FICs, de fundos de cotas 190 00:10:28,200 --> 00:10:30,700 para fins comerciais, para fins de distribuição? 191 00:10:30,700 --> 00:10:31,900 Não, não é que proíba. 192 00:10:31,900 --> 00:10:36,200 Como vocês estão vendo aqui a regulamentação, da CVM preferiu 193 00:10:36,200 --> 00:10:39,600 seguir por um outro caminho, passando a permitir outras formas 194 00:10:39,966 --> 00:10:43,833 para que esse mesmo fim aqui de distribuição comercial seja alcançado. 195 00:10:43,933 --> 00:10:48,100 Mas não chegou a vedar o FIC-FIM ou os FICs de uma forma geral, 196 00:10:48,666 --> 00:10:50,900 mas acredito que seja uma tendência ao longo do tempo 197 00:10:50,900 --> 00:10:54,500 se a indústria não caminhar para essas formas mais transparentes, 198 00:10:54,500 --> 00:10:59,000 simples, baratas de colocação dos produtos para investidores. 199 00:10:59,333 --> 00:11:04,533 Eu acredito que no médio prazo fatalmente 200 00:11:04,833 --> 00:11:07,800 vá surgir uma pauta regulatória na CVM, 201 00:11:07,800 --> 00:11:10,666 com uma pegada um pouco mais restritiva, 202 00:11:10,666 --> 00:11:13,800 controlando um pouco mais isso e eventualmente até, como já se faz 203 00:11:13,800 --> 00:11:18,533 em outras jurisdições lá fora, passando a vedar a estruturação de FICs. 204 00:11:18,633 --> 00:11:21,933 Então, até por esse objetivo, esse, vamos dizer, risco, 205 00:11:23,000 --> 00:11:24,733 que a gente tem de ir lá na frente 206 00:11:24,733 --> 00:11:28,000 ver isso regulado de outra forma, com mais restrição, etc, 207 00:11:28,000 --> 00:11:31,900 parece saudável para os regimes de previdência aqui que, 208 00:11:32,566 --> 00:11:34,166 para os investidores de uma forma geral também, 209 00:11:34,166 --> 00:11:37,466 claro, que já se busque fugir dessa estrutura justamente 210 00:11:37,466 --> 00:11:40,966 para não ser impactado por uma eventual discussão lá lá na frente, 211 00:11:41,366 --> 00:11:45,266 que passe a vedar o restringir o uso dessas estruturas, enfim, 212 00:11:45,300 --> 00:11:48,833 e já tentar se antecipar esse movimento é muito saudável. 213 00:11:48,833 --> 00:11:51,233 Acho que está bem condizente com o dever fiduciário aí 214 00:11:51,233 --> 00:11:54,233 que investidores de regime de previdência 215 00:11:55,266 --> 00:11:56,366 estão sujeitos. 216 00:11:56,366 --> 00:11:59,300 Enfim, essa ideia hoje, gente, para ir para esse encontro 217 00:11:59,300 --> 00:12:02,300 falar um pouquinho sobre como a CVM passam a encarar os fundos de cotas. 218 00:12:02,466 --> 00:12:05,566 A gente volta, se vê para falar um pouquinho mais de FICs a frente. 219 00:12:05,566 --> 00:12:05,966 Até lá.

Olá, meus amigos, aqui falando de fundo de novo com vocês e a ideia desse nosso encontro aqui e falar sobre os FICs, os fundos de investimento em cotas, o investimento de fundos em outros fundos. Enfim, isso é um tema que com certeza toda RPPS está bastante habituado, está bastante acostumado a ver porque os fundos de investimento que chegam para os regimes próprios de previdência costumam ser FICs, não são geralmente, não são geralmente fundos de investimento, propriamente falando, mas sim fundos de investimento em cotas. E tem uma justificativa, uma explicação muito básica para isso, é que os fundos de investimento em cotas, os FICs, eles são usados como veículos de distribuição também. Na essência, o que você consegue interpretar como um fundo de investimento em cotas assim, puro sangue, é aquele fundo de investimento em cotas multi gestor, aquele fundo de investimento em cotas que tem como propósito de investimento encontrar os melhores outros fundos no mercado e formar uma carteira diversificada com base neles. Mas no Brasil os FICs acabaram ganhando esses outros usos, justamente usos de fins comerciais, de fins de distribuição, justamente porque a gente não tinha no Brasil ainda a possibilidade de separar públicos alvo de de fazer essa distribuição por meio de subclasses, como a gente já teve oportunidade de explicar aqui há um tempo atrás. Agora, com o estudo das subclasses, é bem provável e na verdade é tão esperado pela CVM que o uso dos fundos de cotas, ele caia bastante. Claro com o tempo, esperando o mercado realmente absorver a novidade, etc. Mas é realmente um movimento que parece uma tendência com as novidades da regulamentação e aliás, o papel dos investidores institucionais nos regimes de previdência, fundos de pensão, etc, parece ser bastante crucial, importante nesse sentido, de tentar empurrar, de tentar forçar que a indústria caminhe para uma forma mais transparente, mais simples, mais intuitiva, de viabilizar essa jornada de investimento por parte de vocês. Então, até vejo assim uma contribuição fundamental de todos questionando, perguntando se continuar ou se seguimos vendo o fundo de cotas aparecendo como forma de investimento para vocês acho que vale essa questão: Poxa, porque é que esse fundo de cotas tá sendo oferecido para mim, por que eu não não estou entrando diretamente naquele fundo por meio de uma subclasse? Participa de mercado pode reagir: Puxa, ainda tô adaptando e ainda tô promovendo essa transformação. E aí, obviamente, vai caber a todos os investidores perguntar quando isso vai acontecer. Enfim, porque de fato, o uso das subclasses é uma revolução positiva para o investidor nesse aspecto, é uma forma de acesso mais direta ao veículo, então mais transparente, permitindo a você enxergar la com a exposição que você tem de maneira mais simples e mais barato também porque você não tem que interpor um fundo de investimento com várias despesas fixas no meio do caminho. É uma forma que permite portabilidade, etc, etc, etc. Como a gente já explorou lá quando falou dos fundos espelhos e a gente até vai citar ele aqui de novo, então aqui fica um pouco esse convite até para que todos nós ajudemos a indústria reforçando, pressionando mesmo por uma forma mais transparente, barata e simples que nós pressionamos para que esses fundos de cotas e eles parem de ser usados de forma tão indiscriminada e excessiva. E infelizmente até eu diria, como com vinha acontecendo até então. Ok que essa forma, essa volumetria excessiva de fundos de cotas era uma necessidade até um instituto das subclasses. Mas hoje, de fato, não é mais. Então é possível dizer que a resolução CVM número um sete cinco ela mudou, como já dito aqui, a lógica regulatória no tratamento desse assunto, era uma norma muito permissiva com os fundos de cotas, porque justamente de novo, eles eram inevitáveis, inclusive para fins de distribuição, fins comerciais. Mas como não são mais inevitáveis, um sete cinco deu a virada de chave, passando a ser uma norma que desestimula, que desincentiva o uso de fundos de cota. E vou dizer, é uma norma que ainda está bastante permissiva se comparada com normas de outras jurisdições em outros países, os fundos de cotas eles contam até com certas vedações. Tem muita jurisdição que limita ou restringe o uso de fundos de cotas, porque justamente eles têm essa experiência negativa do uso de fundos de cotas, como mecanismos que acabam ocultando um investimento lá na ponta do investidor final, ou dificultando o acesso ao entendimento por parte do investidor final. Enfim. Então, é bastante comum em outras jurisdições a gente até vê vedações, restrições ao uso de fundos de cota, aqui ainda não é assim. Mas realmente a um sete cinco, ela passou a tratar os fundos de cota de uma forma bastante mais conservadora. Enfim, pelo menos deixando de incentivar, de estimular o uso deles neles, desses tipos de fundos. Então, enfim, o que me parece a resolução um sete cinco busca que é um mundo sem FICs, que como eu brinquei aqui nesse slide e eu trago aqui talvez os três exemplos mais importantes disso. O primeiro justamente, que eu já estava explorando aqui no slide anterior. O fim do uso dos feeders de estruturas master filler. Voltando aqui de novo para relembrar vocês. Aquela estrutura em que o máster é o fundo, que tem a estratégia que toca política, investimento, que investe no ativos e abaixo desse máster uma sequência de FICs, uma sequência de feeders no inglês, alimentadores, que são fundos de cotas que investem exclusivamente nesse máster. Isso era a forma usada pela indústria para segmentar públicos alvos diferentes. Então você tinha um feeder que acessar um FIC que acessava esse máster só pra investidor de varejo, um outro feeder só para investidores institucionais, inclusive RPPS, um outro feeder só para investidores e para private Bank, por exemplo, um outro feeder para locadores, que seriam outros fundos, etc etc, etc. E cada um com as suas, cada feeder com a sua característica comercial, sua condição de aplicação, de resgate, limite de movimentação, taxas de administração, etc. Tudo isso hoje você pode organizar por meio de subclasses, o que fica muito mais fácil, simples e barato de se fazer. E então esse é um ponto que a norma acabou viabilizando que seja atacado ao longo do tempo. A extinção desses FICs, desses feeders de estruturas máster feeder. O outro, uma outra tipologia de fundo que deve desaparecer é justamente aquela daquele feeder de distribuição. E vocês vão lembrar, já expliquei em alguma aula antes, você tem um fundo que é administrado e gerido por um participante A, mas é esse participante ele quer distribuir esse fundo numa plataforma diferente, numa plataforma X, por exemplo. E aí ele pode usar essa essa estrutura de um fundo feeder para viabilizar a colocação desse fundo A na plataforma X. Como? A plataforma X estrutura esse feeder lá, passa a ser um fundo de cotas, um feeder administrado e gerido por X, e esse feeder, ele aplica exclusivamente no fundo A e passa a distribuir suas cotas, as cotas desse fundo X lá na plataforma dele na plataforma de X. É uma outra forma de fazer, mas percebam, de novo, uma forma mais cara, porque você acaba botando outro fundo aqui no meio que vai ter suas taxas próprias. Uma forma mais opaca, porque o investidor não acessa mais diretamente aquele fundo e sim acessa aquele fundo por meio de outro fundo. Então na carteira do fundo dele que vai aparecer só um outro fundo e você aí passa a ter mais dificuldade de acompanhar o desempenho no fundo, no que ele tá investindo, etc. No fundo A. E é uma estrutura que inviabiliza a portabilidade. É uma estrutura que te isola da participação política nesse fundo A, votar, por exemplo, nas assembleias desse fundo A. Então uma estrutura ruim essencialmente, e com o instituto de subclasses, agora, você pode nesse fundo A, ter uma subclasse criada, dedicada, exclusivamente para aquele distribuído X, que passa a ser uma estrutura de acesso mais direto, mais transparente, mais barata, mais adequada para esses investidores que estão lá navegando na plataforma X. Obviamente, a gente espera aqui que seja uma subclasse por conta e ordem para que a plataforma X possa proteger a sua base de clientes nessa estrutura nova. Mas é uma tendência também. Tomara que esses feeders de distribuições acabem dadas todas as desvantagens que ele tem para o investidor na ponta. E uma outra novidade da um sete cinco foi o fim do FIC-FIM generalista e vocês vão lembrar que particularmente no mundo dos regimes próprios de previdência, esse foi um tipo de estrutura que deu dor de cabeça, deu problema esses FIC-FIM generalistas, eles na verdade não foram muito pensados para regimes de previdência. Eles foram pensados mais para o segmento de private banking que com, que estão muito acostumados a conviver com essa estrutura de carteiras de fundos. Aquele investidor de private banking ele costumava sempre muito ter ali um portfólio de fundos em que ele investia e aí esses FIC-FIM eles cumprir esse papel de consolidar nessa carteira de fundos, que aquele investidor de private tinha, num fundo só. Então, era realmente um fundo de fundos com bastante liberdade na locação em outros fundos que ele poderia fazer. Mas, de novo, se você for olhar sob essa perspectiva e é verdade, é só mais uma forma de você pensar nos FICs como um veículo comercial, como um veículo de distribuição, continua não sendo aquela essência do que seria um FICs puro sangue, de um FICs muito gestor ainda e um FICs de de fins comerciais e por isso a um sete cinco também deixou de permitir essa estrutura não prevê mais esse FIC-FIM para qualificados, para profissionais continua possível. Profissional é profissional, a norma da CVM é bastante flexível com eles, mas para investidores qualificados a um sete cinco deixou de permitir que esse tipo de fundo possa existir. Então, aqueles limites super flexíveis, eles não existem mais, etc. Então veja, a gente tem aqui olhando para isso como um todo, uma estrutura normativa regulatória sobre os FIC-FIM que é bastante menos incentivadora e estimuladora do uso desses veículos. A norma proíbe a estruturação de que FICs, de fundos de cotas para fins comerciais, para fins de distribuição? Não, não é que proíba. Como vocês estão vendo aqui a regulamentação, da CVM preferiu seguir por um outro caminho, passando a permitir outras formas para que esse mesmo fim aqui de distribuição comercial seja alcançado. Mas não chegou a vedar o FIC-FIM ou os FICs de uma forma geral, mas acredito que seja uma tendência ao longo do tempo se a indústria não caminhar para essas formas mais transparentes, simples, baratas de colocação dos produtos para investidores. Eu acredito que no médio prazo fatalmente vá surgir uma pauta regulatória na CVM, com uma pegada um pouco mais restritiva, controlando um pouco mais isso e eventualmente até, como já se faz em outras jurisdições lá fora, passando a vedar a estruturação de FICs. Então, até por esse objetivo, esse, vamos dizer, risco, que a gente tem de ir lá na frente ver isso regulado de outra forma, com mais restrição, etc, parece saudável para os regimes de previdência aqui que, para os investidores de uma forma geral também, claro, que já se busque fugir dessa estrutura justamente para não ser impactado por uma eventual discussão lá lá na frente, que passe a vedar o restringir o uso dessas estruturas, enfim, e já tentar se antecipar esse movimento é muito saudável. Acho que está bem condizente com o dever fiduciário aí que investidores de regime de previdência estão sujeitos. Enfim, essa ideia hoje, gente, para ir para esse encontro falar um pouquinho sobre como a CVM passam a encarar os fundos de cotas. A gente volta, se vê para falar um pouquinho mais de FICs a frente. Até lá.

Nov. 15, 2025, 3:02 p.m.

Nov. 17, 2025, 3:14 p.m.

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736.0

5

ACO004

aula 5

Gestão Integrada de Riscos

Fundamentos e Governança da Gestão de Riscos

https://vimeo.com/1113538721

O que caracteriza a gestão integrada de riscos (ERM) em contraste com a gestão em silos? A) Analisar as inter-relações entre riscos e evitar decisões isoladas por área B) Priorizar uma métrica única (ex.: Alfa de Jensen) C) Focar apenas no risco de mercado de cada ativo D) Eliminar riscos não financeiros

0:06:18

A

Qual desafio é citado na implantação do ERM? A) Inexistência de riscos sistêmicos B) Dificuldade de quantificar riscos como reputação, ainda que devam ser considerados C) Proibição do uso de ferramentas tecnológicas D) Desnecessidade de comunicação de riscos

0:11:50

B

Nesta videoaula (duração de 13 min 54 s, 00:13:54), o professor explica o que é gestão integrada de riscos (ERM) e por que ela supera a gestão em silos: em vez de cada área tratar “seu” risco isoladamente (mercado, crédito, legal, trabalhista etc.), o ERM busca alinhar à estratégia, evitar duplicidades, capturar inter-relações/correlações e comunicar exposições aos decisores, muitas vezes resolvendo problemas apenas ao reportá-los; discute princípios e benefícios (melhor alocação, transparência, responsabilização, cultura de risco — “ver riscos em todos os lugares” como atitude resiliente), dá exemplos práticos e cita desafios de implantação, como resistência à mudança, excesso de burocracia, necessidade de ferramentas e a dificuldade de quantificar certos riscos (p.ex., reputação), reforçando que, mesmo sem “um número”, esses riscos devem ser considerados.

1 00:00:09,600 --> 00:00:12,600 Gestão Integrada de Risco. 2 00:00:13,000 --> 00:00:14,466 Veja que, 3 00:00:14,466 --> 00:00:16,833 talvez a parte mais difícil 4 00:00:16,833 --> 00:00:17,666 da gestão de riscos 5 00:00:17,666 --> 00:00:19,600 sejam aqueles cálculos. 6 00:00:19,600 --> 00:00:20,166 Puxa vida, 7 00:00:20,166 --> 00:00:20,700 não entendi 8 00:00:20,700 --> 00:00:21,700 nada de gestão de risco, 9 00:00:21,700 --> 00:00:23,133 porque não aprendi 10 00:00:23,133 --> 00:00:24,533 como fazer o cálculo 11 00:00:24,533 --> 00:00:26,700 do Alfa de Jensen. 12 00:00:26,700 --> 00:00:27,700 Pois então, 13 00:00:27,700 --> 00:00:29,100 presta atenção nessa aula, que eu 14 00:00:29,100 --> 00:00:30,166 acho que ela é bem 15 00:00:30,166 --> 00:00:31,233 mais importante 16 00:00:31,233 --> 00:00:33,666 do que o Alfa de Jensen. 17 00:00:33,666 --> 00:00:35,400 A gente vai apresentar 18 00:00:35,400 --> 00:00:36,600 os fundamentos, 19 00:00:36,600 --> 00:00:38,066 vantagens e desafios 20 00:00:38,066 --> 00:00:40,200 da gestão integrada 21 00:00:40,200 --> 00:00:41,000 de Risco, 22 00:00:41,000 --> 00:00:41,733 que é alinhada, 23 00:00:41,733 --> 00:00:43,000 aquela que é alinhada, 24 00:00:43,000 --> 00:00:46,000 à estratégia da organização. 25 00:00:47,200 --> 00:00:48,133 ERM. 26 00:00:48,133 --> 00:00:51,366 O que seria ERM? É uma abordagem 27 00:00:51,366 --> 00:00:54,366 estruturada e abrangente 28 00:00:54,566 --> 00:00:56,166 para identificar, 29 00:00:56,166 --> 00:00:58,800 avaliar, responder, 30 00:00:58,800 --> 00:01:00,433 monitorar, os riscos 31 00:01:00,433 --> 00:01:01,633 em toda a organização, 32 00:01:01,633 --> 00:01:03,866 não apenas nos investimentos, 33 00:01:03,866 --> 00:01:05,400 por exemplo. 34 00:01:05,400 --> 00:01:06,233 Como a gente viu, 35 00:01:06,233 --> 00:01:07,000 existem riscos 36 00:01:07,000 --> 00:01:10,000 não financeiros, não é verdade? 37 00:01:10,066 --> 00:01:12,833 Talvez o melhor 38 00:01:12,833 --> 00:01:14,066 para explicar 39 00:01:14,066 --> 00:01:16,933 o ERM seja explicar o que não é 40 00:01:16,933 --> 00:01:19,300 ERM. O que tinha antes? 41 00:01:19,300 --> 00:01:21,966 Silo Based Management. 42 00:01:21,966 --> 00:01:23,833 O que é silo? Silo é 43 00:01:25,500 --> 00:01:27,466 aquela estrutura 44 00:01:27,466 --> 00:01:28,900 para armazenar grãos, 45 00:01:28,900 --> 00:01:29,766 que é caracterizada 46 00:01:29,766 --> 00:01:32,066 por ser muito longitudinal. 47 00:01:32,066 --> 00:01:33,600 Então, desde o início, 48 00:01:33,600 --> 00:01:36,600 meio e fim, ela fica contida. 49 00:01:36,900 --> 00:01:38,500 A gente não quer isso, não quer 50 00:01:38,500 --> 00:01:40,366 que cada risco seja interpretado 51 00:01:40,366 --> 00:01:42,133 de forma isolada. 52 00:01:42,133 --> 00:01:45,666 O que a crise no banco Barings nos sugere? 53 00:01:46,300 --> 00:01:47,200 Que se eu 54 00:01:47,200 --> 00:01:48,000 elejo uma única 55 00:01:48,000 --> 00:01:49,533 pessoa: você vai 56 00:01:49,533 --> 00:01:51,266 mexer na carteira de opções, 57 00:01:51,266 --> 00:01:52,666 não era isso que acontecia lá? 58 00:01:52,666 --> 00:01:55,133 Você fica na mesa de opções. 59 00:01:55,133 --> 00:01:57,533 Quem entende de riscos e opções? 60 00:01:57,533 --> 00:01:58,433 É fulano. 61 00:01:58,433 --> 00:01:59,766 Quem entende sobre 62 00:01:59,766 --> 00:02:02,366 o hedge de opções? É fulano. 63 00:02:02,366 --> 00:02:05,366 Quem contrata as opções? 64 00:02:05,400 --> 00:02:06,600 Fulano. 65 00:02:06,600 --> 00:02:09,600 Quem gerencia, quem supervisiona? 66 00:02:09,633 --> 00:02:11,466 Fulano, fulano, fulano. 67 00:02:11,466 --> 00:02:13,466 Pergunta: 68 00:02:13,466 --> 00:02:14,766 o risco, nas opções, 69 00:02:14,766 --> 00:02:16,333 ele pode se comunicar 70 00:02:16,333 --> 00:02:17,533 para as outras mesas? 71 00:02:17,533 --> 00:02:19,333 A mesa de crédito 72 00:02:19,333 --> 00:02:21,633 para mesa de câmbio? 73 00:02:21,633 --> 00:02:23,100 Ora, não. 74 00:02:23,100 --> 00:02:25,166 Opções são muito específicas. 75 00:02:25,166 --> 00:02:26,700 Aquilo não pode comprometer 76 00:02:26,700 --> 00:02:29,366 aquilo. Pois é. Só que ele, 77 00:02:30,333 --> 00:02:31,800 com ações unicamente dele, 78 00:02:31,800 --> 00:02:33,166 da carteira dele, 79 00:02:33,166 --> 00:02:34,133 derrubou 80 00:02:34,133 --> 00:02:36,966 todas as demais carteiras. 81 00:02:36,966 --> 00:02:37,733 Eu acho que essa é 82 00:02:37,733 --> 00:02:40,100 a grande lição aqui. 83 00:02:40,100 --> 00:02:40,866 Então, 84 00:02:40,866 --> 00:02:42,066 o risco de uma área, 85 00:02:42,066 --> 00:02:45,466 ela potencializa, ou mitiga, 86 00:02:45,466 --> 00:02:47,566 os riscos de outras. 87 00:02:47,566 --> 00:02:50,700 Nós queremos superar esse modelo 88 00:02:50,700 --> 00:02:52,633 antiquado de gestão de risco 89 00:02:52,633 --> 00:02:53,866 em silos. 90 00:02:53,866 --> 00:02:55,533 Visa a resiliência 91 00:02:55,533 --> 00:02:56,600 organizacional 92 00:02:56,600 --> 00:02:59,300 e alocação eficiente de recursos. 93 00:02:59,300 --> 00:03:00,333 Muito bem. 94 00:03:00,333 --> 00:03:03,033 Então, o modelo de gestão em silos, 95 00:03:03,033 --> 00:03:03,500 Silos 96 00:03:03,500 --> 00:03:04,666 Based Management, 97 00:03:04,666 --> 00:03:06,833 é uma estrutura de governança 98 00:03:06,833 --> 00:03:08,166 na qual cada tipo de risco 99 00:03:08,166 --> 00:03:10,266 é gerido de forma isolada, 100 00:03:10,266 --> 00:03:12,300 por áreas, departamentos. 101 00:03:12,300 --> 00:03:13,300 Gestão em Silos 102 00:03:13,300 --> 00:03:14,700 é uma abordagem 103 00:03:14,700 --> 00:03:15,900 fragmentada, 104 00:03:15,900 --> 00:03:17,300 na qual os riscos são tratados 105 00:03:17,300 --> 00:03:18,600 separadamente, 106 00:03:18,600 --> 00:03:19,566 como risco de crédito, 107 00:03:19,566 --> 00:03:21,300 operacional, Mercado, 108 00:03:21,300 --> 00:03:23,466 sem aquela visão integrada. 109 00:03:23,466 --> 00:03:24,300 A área financeira 110 00:03:24,300 --> 00:03:25,566 calculou o risco de mercado, 111 00:03:25,566 --> 00:03:26,300 mas não interage 112 00:03:26,300 --> 00:03:27,633 com a área de compliance, 113 00:03:27,633 --> 00:03:28,666 que trata do risco legal, 114 00:03:28,666 --> 00:03:29,566 por exemplo. 115 00:03:29,566 --> 00:03:30,833 O setor de RH 116 00:03:30,833 --> 00:03:32,766 trata de risco trabalhista, 117 00:03:32,766 --> 00:03:34,533 mas não considera as implicações 118 00:03:34,533 --> 00:03:35,766 na reputação da empresa. 119 00:03:37,600 --> 00:03:39,066 Quais são os problemas 120 00:03:39,066 --> 00:03:40,633 dessa visão antiquada, 121 00:03:40,633 --> 00:03:42,600 e que a gente quer superar? 122 00:03:42,600 --> 00:03:44,400 Duplicidade de esforço, 123 00:03:44,400 --> 00:03:46,600 subestimação do risco 124 00:03:46,600 --> 00:03:47,800 que é sistêmico, 125 00:03:47,800 --> 00:03:50,433 e muitos riscos são sistêmicos. 126 00:03:50,433 --> 00:03:51,533 Cada risco é tratado 127 00:03:51,533 --> 00:03:53,200 por especialistas de cada área, 128 00:03:53,200 --> 00:03:54,066 que se isolam, 129 00:03:54,066 --> 00:03:55,866 que se especializam. 130 00:03:55,866 --> 00:03:58,800 Então, falta uma visão integrada, 131 00:03:58,800 --> 00:04:01,800 e as decisões acabam subótimas. 132 00:04:03,266 --> 00:04:04,800 Quais são os princípios, 133 00:04:04,800 --> 00:04:06,000 vamos virar a folha, 134 00:04:06,000 --> 00:04:08,633 quais são os princípios do ERM? 135 00:04:08,633 --> 00:04:10,433 Primeiro, alinhamento 136 00:04:10,433 --> 00:04:12,533 com os objetivos estratégicos, 137 00:04:12,533 --> 00:04:12,766 e aqui 138 00:04:12,766 --> 00:04:13,966 os objetivos estratégicos 139 00:04:13,966 --> 00:04:14,400 podem ser, 140 00:04:14,400 --> 00:04:16,466 inclusive, os reputacionais: 141 00:04:16,466 --> 00:04:17,700 eu quero manter a reputação 142 00:04:17,700 --> 00:04:19,333 do meu regime próprio; 143 00:04:19,333 --> 00:04:20,633 abrangência 144 00:04:20,633 --> 00:04:22,500 em todos os tipos de risco; 145 00:04:22,500 --> 00:04:24,600 participação da primeira, 146 00:04:24,600 --> 00:04:25,400 da segunda, 147 00:04:25,400 --> 00:04:26,200 da terceira linha 148 00:04:26,200 --> 00:04:28,300 de forma integrada; 149 00:04:28,300 --> 00:04:30,733 cultura organizacional 150 00:04:30,733 --> 00:04:33,733 voltada ao risco. 151 00:04:34,200 --> 00:04:36,600 Isso é gestão. 152 00:04:36,600 --> 00:04:37,700 Benefícios: 153 00:04:37,700 --> 00:04:40,666 Uma visão holística dos riscos; 154 00:04:40,666 --> 00:04:43,633 redução de exposição inesperada, 155 00:04:43,633 --> 00:04:44,766 os stakeholders 156 00:04:44,766 --> 00:04:46,133 não se surpreenderão 157 00:04:47,333 --> 00:04:50,333 com a variação no resultado; 158 00:04:50,566 --> 00:04:52,300 fortalecimento 159 00:04:52,300 --> 00:04:54,233 na tomada de decisões; 160 00:04:54,233 --> 00:04:55,700 melhoria de comunicação 161 00:04:55,700 --> 00:04:56,400 entre as áreas. 162 00:04:56,400 --> 00:04:57,366 Isso é um subproduto, 163 00:04:57,366 --> 00:04:57,900 já que eu tenho 164 00:04:57,900 --> 00:04:59,333 que gerir o risco, 165 00:04:59,333 --> 00:05:00,733 as áreas se comunicam 166 00:05:00,733 --> 00:05:02,366 e elas 167 00:05:02,366 --> 00:05:04,400 funcionam melhor na 168 00:05:04,400 --> 00:05:06,233 organização, inclusive para 169 00:05:06,233 --> 00:05:07,400 outras atividades 170 00:05:07,400 --> 00:05:10,266 organizacionais. 171 00:05:10,266 --> 00:05:10,633 Está aqui, 172 00:05:10,633 --> 00:05:12,933 vamos voltar ao COSO. 173 00:05:12,933 --> 00:05:15,933 Esse é o bloquinho do ERM, 174 00:05:16,733 --> 00:05:19,366 então eu tenho as atividades, tem 175 00:05:19,366 --> 00:05:20,466 os níveis. 176 00:05:20,466 --> 00:05:21,933 Você vê que, 177 00:05:21,933 --> 00:05:24,933 de diversas formas eu 178 00:05:25,033 --> 00:05:27,333 faço essas 179 00:05:27,333 --> 00:05:29,533 intersecções 180 00:05:29,533 --> 00:05:31,300 numa análise matricial. 181 00:05:31,300 --> 00:05:31,933 Então conecta 182 00:05:31,933 --> 00:05:33,000 estratégia, 183 00:05:33,000 --> 00:05:34,233 avaliação de risco, 184 00:05:34,233 --> 00:05:37,233 resposta, cultura, governança, 185 00:05:37,733 --> 00:05:38,900 comunicação. 186 00:05:38,900 --> 00:05:40,966 É uma estrutura cíclica, 187 00:05:40,966 --> 00:05:43,966 o monitoramento é contínuo. 188 00:05:45,666 --> 00:05:47,733 Vamos dar um exemplo, 189 00:05:47,733 --> 00:05:50,733 voltar no ano eleitoral. 190 00:05:50,800 --> 00:05:51,900 Em ano eleitoral, 191 00:05:51,900 --> 00:05:53,400 o RPPS municipal 192 00:05:53,400 --> 00:05:55,133 percebe um aumento na pressão 193 00:05:55,133 --> 00:05:57,266 por interferência política, 194 00:05:57,266 --> 00:05:58,133 seja nas decisões 195 00:05:58,133 --> 00:05:59,266 de investimento, 196 00:05:59,266 --> 00:06:00,066 especialmente 197 00:06:00,066 --> 00:06:01,833 na alocação em ativos 198 00:06:02,866 --> 00:06:04,266 menos conservadores, 199 00:06:04,266 --> 00:06:05,800 quem sabe é um fundo incentivado 200 00:06:05,800 --> 00:06:06,733 regional, 201 00:06:06,733 --> 00:06:07,733 um fundo incentivado 202 00:06:07,733 --> 00:06:09,533 que vai melhorar 203 00:06:09,533 --> 00:06:12,233 a produção do produto X ou Y, 204 00:06:12,233 --> 00:06:15,233 que é um grande produtor local. 205 00:06:15,800 --> 00:06:17,000 Então, eu vou 206 00:06:17,000 --> 00:06:19,100 analisar uma inter-relação 207 00:06:19,100 --> 00:06:19,733 entre os riscos. 208 00:06:19,733 --> 00:06:21,666 Não é apenas tomar aquele ativo, 209 00:06:21,666 --> 00:06:22,633 e olhar 210 00:06:22,633 --> 00:06:24,466 ensimesmado, autisticamente, 211 00:06:24,466 --> 00:06:26,700 qual é a variação daquele ativo. 212 00:06:26,700 --> 00:06:27,900 Porque não é só aquele ativo, 213 00:06:27,900 --> 00:06:28,866 é também a reputação. 214 00:06:28,866 --> 00:06:30,033 Não é só aquele ativo 215 00:06:30,033 --> 00:06:31,066 e a reputação, 216 00:06:31,066 --> 00:06:33,033 é o risco de crédito, é o risco 217 00:06:33,033 --> 00:06:36,033 de Mercado. 218 00:06:36,166 --> 00:06:38,400 A minha estratégia já estava, 219 00:06:38,400 --> 00:06:39,366 o meu apetite de risco, 220 00:06:39,366 --> 00:06:40,366 já estava desenhado 221 00:06:40,366 --> 00:06:42,166 para aquela tolerância? 222 00:06:42,166 --> 00:06:44,233 Então é o risco de governança? 223 00:06:44,233 --> 00:06:45,066 Então eu vou optar 224 00:06:45,066 --> 00:06:47,033 por outro gestor. 225 00:06:47,033 --> 00:06:48,900 É o risco de investimento 226 00:06:48,900 --> 00:06:51,133 na alocação inadequada? 227 00:06:51,133 --> 00:06:53,066 É o risco de reputação? 228 00:06:53,066 --> 00:06:54,533 É o risco de liquidez? 229 00:06:54,533 --> 00:06:56,033 Eu preciso 230 00:06:56,033 --> 00:06:57,500 identificar esses riscos, 231 00:06:57,500 --> 00:06:59,266 apresentar esses riscos. 232 00:06:59,266 --> 00:07:00,400 E, no mais das vezes, 233 00:07:02,366 --> 00:07:03,166 isso talvez seja 234 00:07:03,166 --> 00:07:04,266 o mais surpreendente: 235 00:07:04,266 --> 00:07:06,966 apenas relatar 236 00:07:06,966 --> 00:07:08,400 já é a solução. 237 00:07:08,400 --> 00:07:11,400 Apenas dizer: olha, 238 00:07:11,600 --> 00:07:13,166 pessoa politicamente exposta 239 00:07:13,166 --> 00:07:14,200 que está patrocinando 240 00:07:14,200 --> 00:07:15,200 esse interesse, 241 00:07:15,200 --> 00:07:17,433 nós podemos incorrer nesse risco, 242 00:07:17,433 --> 00:07:18,233 naquele risco, 243 00:07:18,233 --> 00:07:19,166 naquele outro risco. 244 00:07:19,166 --> 00:07:19,900 Que pode ser algo 245 00:07:19,900 --> 00:07:22,366 que essa pessoa mesmo não saiba, 246 00:07:22,366 --> 00:07:25,066 que às vezes não vemos nós, 247 00:07:25,066 --> 00:07:26,000 por vontade nossa, 248 00:07:26,000 --> 00:07:27,333 mas pela 249 00:07:27,333 --> 00:07:29,133 pela interferência de outros. 250 00:07:29,133 --> 00:07:29,433 E nós 251 00:07:29,433 --> 00:07:31,000 precisamos ter argumentos 252 00:07:31,000 --> 00:07:34,000 para contrapor. Muito bem. 253 00:07:34,166 --> 00:07:37,166 Analisar adequadamente o risco. 254 00:07:38,133 --> 00:07:40,566 A resposta integrada, o que 255 00:07:40,566 --> 00:07:42,166 sugere? Uma integração 256 00:07:42,166 --> 00:07:43,666 entre a área técnica, contábil, 257 00:07:43,666 --> 00:07:45,000 jurídico, de investimento 258 00:07:45,000 --> 00:07:45,800 para mapear 259 00:07:45,800 --> 00:07:47,300 todos os cenários 260 00:07:47,300 --> 00:07:48,466 que podem ocorrer 261 00:07:48,466 --> 00:07:49,800 em risco eleitoral. 262 00:07:49,800 --> 00:07:52,700 Estabelecimento de limites pré-definidos 263 00:07:52,700 --> 00:07:53,866 para exposição e critérios 264 00:07:53,866 --> 00:07:54,900 objetivos pelos 265 00:07:54,900 --> 00:07:56,300 comitês de investimentos; 266 00:07:56,300 --> 00:07:57,200 revisão da política 267 00:07:57,200 --> 00:07:58,166 de investimento, 268 00:07:58,166 --> 00:07:59,400 para que se coloquem, 269 00:07:59,400 --> 00:08:01,133 para que se introduzam, cláusulas 270 00:08:01,133 --> 00:08:02,566 de blindagem institucional. 271 00:08:03,833 --> 00:08:04,166 Talvez 272 00:08:04,166 --> 00:08:06,100 vocês aqui estejam surpreendidos: 273 00:08:06,100 --> 00:08:07,466 Mas, Alexandre, a gente já tem 274 00:08:07,466 --> 00:08:08,566 a política de investimentos, 275 00:08:08,566 --> 00:08:10,566 está na resolução. 276 00:08:10,566 --> 00:08:11,233 Não, a resolução 277 00:08:11,233 --> 00:08:13,733 tem a política máxima, 278 00:08:13,733 --> 00:08:14,400 dentro dela, 279 00:08:14,400 --> 00:08:15,800 você pode introduzir 280 00:08:15,800 --> 00:08:17,233 medidas de mitigação 281 00:08:17,233 --> 00:08:18,000 específicas 282 00:08:18,000 --> 00:08:19,566 para o seu regime próprio, 283 00:08:19,566 --> 00:08:21,433 como você achar melhor. 284 00:08:21,433 --> 00:08:23,266 Você não pode fazer mais do que 285 00:08:23,266 --> 00:08:24,700 a resolução permite. 286 00:08:24,700 --> 00:08:25,966 Você pode fazer menos. 287 00:08:25,966 --> 00:08:27,000 Portanto, 288 00:08:27,000 --> 00:08:28,100 eu posso dizer: Olha, eu não 289 00:08:28,100 --> 00:08:29,500 vou trocar de gestor, 290 00:08:29,500 --> 00:08:31,366 eu não vou colocar em tal ativo, 291 00:08:31,366 --> 00:08:33,633 eu vou, para 292 00:08:33,633 --> 00:08:35,500 manter uma posição 293 00:08:35,500 --> 00:08:36,266 que está perdendo 294 00:08:36,266 --> 00:08:37,233 acima do beta, 295 00:08:37,233 --> 00:08:37,966 ou acima 296 00:08:37,966 --> 00:08:39,500 da sua volatilidade histórica, 297 00:08:39,500 --> 00:08:40,000 eu preciso de uma 298 00:08:40,000 --> 00:08:41,266 decisão do conselho. 299 00:08:41,266 --> 00:08:43,166 Você vai introduzir os mecanismos 300 00:08:43,166 --> 00:08:44,466 que você concluir, 301 00:08:44,466 --> 00:08:46,400 na sua análise de risco, 302 00:08:46,400 --> 00:08:47,900 que são apropriados. 303 00:08:47,900 --> 00:08:48,866 E quais são os resultados 304 00:08:48,866 --> 00:08:50,666 dessa análise toda 305 00:08:50,666 --> 00:08:52,033 e dessa resposta toda 306 00:08:52,033 --> 00:08:52,800 ao risco? 307 00:08:52,800 --> 00:08:54,066 Redução da volatilidade 308 00:08:54,066 --> 00:08:55,600 da carteira; 309 00:08:55,600 --> 00:08:57,366 maior transparência 310 00:08:57,366 --> 00:08:57,966 na governança, 311 00:08:57,966 --> 00:08:58,266 ou seja, 312 00:08:58,266 --> 00:09:01,033 mesmo que, enfim, se coloquem 313 00:09:01,033 --> 00:09:02,866 investimentos em tal ativo, 314 00:09:02,866 --> 00:09:05,500 que os stakeholders compreendam, 315 00:09:05,500 --> 00:09:06,533 os tribunais de contas 316 00:09:06,533 --> 00:09:07,200 compreendam. 317 00:09:08,500 --> 00:09:11,000 Prevenção de passivos futuros; 318 00:09:11,000 --> 00:09:12,933 prevenção de atuação imprudente; 319 00:09:12,933 --> 00:09:15,000 fortalecimento da confiança 320 00:09:15,000 --> 00:09:17,766 entre conselheiros e segurados. 321 00:09:17,766 --> 00:09:20,633 Comunicação, né? 322 00:09:20,633 --> 00:09:22,666 E o papel da alta gestão? 323 00:09:22,666 --> 00:09:24,533 A alta gestão vai definir 324 00:09:24,533 --> 00:09:25,966 o apetite ao risco. 325 00:09:25,966 --> 00:09:27,500 Veja, aqui a gente está falando de 326 00:09:27,500 --> 00:09:29,266 gestão tripartite. 327 00:09:29,266 --> 00:09:31,433 Patrocinadores, segurados 328 00:09:31,433 --> 00:09:34,433 e beneficiários, sociedade. 329 00:09:35,000 --> 00:09:36,133 Garantir independência 330 00:09:36,133 --> 00:09:39,133 da função de risco; integrar 331 00:09:39,300 --> 00:09:41,733 o ERM nos processos decisórios, 332 00:09:41,733 --> 00:09:45,633 seja, esse é um curso, 333 00:09:45,666 --> 00:09:46,600 uma informação, 334 00:09:46,600 --> 00:09:47,900 muito importante 335 00:09:47,900 --> 00:09:49,733 para quem adota as decisões, 336 00:09:49,733 --> 00:09:51,000 porque está no melhor interesse 337 00:09:51,000 --> 00:09:52,433 da organização 338 00:09:52,433 --> 00:09:55,066 manter o ERM, ter o ERM, 339 00:09:55,066 --> 00:09:56,433 ter uma função de risco; 340 00:09:56,433 --> 00:09:57,433 promover a transparência e 341 00:09:57,433 --> 00:10:00,166 a responsabilização. 342 00:10:00,166 --> 00:10:03,033 A cultura de risco exige 343 00:10:03,033 --> 00:10:04,500 um comportamento organizacional 344 00:10:04,500 --> 00:10:05,900 que seja coerente 345 00:10:05,900 --> 00:10:06,966 com a postura 346 00:10:06,966 --> 00:10:09,000 de ver riscos 347 00:10:09,000 --> 00:10:10,833 em todos os lugares. 348 00:10:10,833 --> 00:10:12,800 Ver risco em todos os lugares 349 00:10:12,800 --> 00:10:14,233 não é uma pessoa medrosa, 350 00:10:14,233 --> 00:10:15,800 é uma pessoa resiliente. 351 00:10:15,800 --> 00:10:17,466 Ela vai ver que, 352 00:10:17,466 --> 00:10:19,566 aqui tem um degrau para chegar 353 00:10:19,566 --> 00:10:20,966 até o estúdio. 354 00:10:20,966 --> 00:10:23,466 Ela vai botar uma fita colorida, 355 00:10:23,466 --> 00:10:24,600 amarela e preta, 356 00:10:24,600 --> 00:10:25,133 para fim 357 00:10:25,133 --> 00:10:25,766 de aumentar 358 00:10:25,766 --> 00:10:27,533 a visibilidade desse degrau. 359 00:10:27,533 --> 00:10:30,433 Então, 360 00:10:30,433 --> 00:10:30,900 qual é 361 00:10:30,900 --> 00:10:33,000 a vontade? Que ocorram 362 00:10:33,000 --> 00:10:34,700 menos acidentes. 363 00:10:34,700 --> 00:10:36,000 E isso ocorre, 364 00:10:36,000 --> 00:10:37,366 ocorre na nossa vida, 365 00:10:37,366 --> 00:10:40,366 ocorre nas organizações. 366 00:10:40,366 --> 00:10:42,233 Quem fica olhando 367 00:10:42,233 --> 00:10:43,200 por todos os lados, 368 00:10:43,200 --> 00:10:44,733 e vendo riscos em todos os lados, 369 00:10:44,733 --> 00:10:46,466 acaba evitando todos eles. 370 00:10:47,833 --> 00:10:49,433 Fatores críticos: 371 00:10:49,433 --> 00:10:51,033 Liderança como exemplo; 372 00:10:51,033 --> 00:10:53,400 incentivos corretos, 373 00:10:53,400 --> 00:10:54,800 se comprometer com auditoria, 374 00:10:54,800 --> 00:10:55,900 por exemplo; 375 00:10:55,900 --> 00:10:58,566 reporte de erro sem retaliação: 376 00:10:58,566 --> 00:11:00,933 Chefe, acabei de fazer 377 00:11:00,933 --> 00:11:01,566 um investimento 378 00:11:01,566 --> 00:11:02,266 em título público, 379 00:11:02,266 --> 00:11:03,700 mas eu esqueci de documentar 380 00:11:03,700 --> 00:11:05,400 as três pesquisas que eu fiz. 381 00:11:05,400 --> 00:11:06,900 Puxa vida! 382 00:11:06,900 --> 00:11:07,900 Como é que a gente pode fazer 383 00:11:07,900 --> 00:11:08,666 para que isso não 384 00:11:08,666 --> 00:11:10,333 ocorra futuramente? 385 00:11:10,333 --> 00:11:11,966 Vamos fazer um checklist 386 00:11:11,966 --> 00:11:12,533 e vamos colar 387 00:11:12,533 --> 00:11:13,466 o checklist na parede, 388 00:11:13,466 --> 00:11:14,500 eu tenho que fazer todo dia 389 00:11:14,500 --> 00:11:15,866 esse mesmo procedimento. 390 00:11:15,866 --> 00:11:17,100 Ótima ideia! Aí 391 00:11:17,100 --> 00:11:18,500 cola o check list na parede. 392 00:11:18,500 --> 00:11:19,500 Então, a gestão de risco 393 00:11:19,500 --> 00:11:20,366 não precisa ser um cálculo, 394 00:11:20,366 --> 00:11:21,633 pode ser um papel 395 00:11:21,633 --> 00:11:24,633 afixado na parede. 396 00:11:24,900 --> 00:11:25,800 Canais 397 00:11:25,800 --> 00:11:29,600 de reportar erros anônimos 398 00:11:30,000 --> 00:11:33,200 e correções sem retaliações, 399 00:11:33,200 --> 00:11:33,833 sem julgamentos, 400 00:11:33,833 --> 00:11:34,900 são essencial 401 00:11:34,900 --> 00:11:36,300 para a cultura de risco, 402 00:11:36,300 --> 00:11:37,133 que vai mitigando 403 00:11:37,133 --> 00:11:39,333 todos os riscos. 404 00:11:39,333 --> 00:11:42,333 Desafios. Resistência à mudança, 405 00:11:42,733 --> 00:11:44,400 muitas pessoas não querem 406 00:11:44,400 --> 00:11:45,766 pregar um papel na parede, 407 00:11:45,766 --> 00:11:46,200 porque acham que 408 00:11:46,200 --> 00:11:47,100 papel na parede é feio. 409 00:11:48,600 --> 00:11:49,166 Dificuldade de 410 00:11:49,166 --> 00:11:50,000 quantificar certos 411 00:11:50,000 --> 00:11:51,166 riscos, por exemplo, 412 00:11:51,166 --> 00:11:52,233 o risco de reputação. 413 00:11:52,233 --> 00:11:53,000 Às vezes, 414 00:11:53,000 --> 00:11:53,866 a nossa gestão de risco 415 00:11:53,866 --> 00:11:55,200 vai ficar exclusivamente 416 00:11:55,200 --> 00:11:56,700 nas palavras, sem um cálculo 417 00:11:56,700 --> 00:11:57,700 exatamente, 418 00:11:57,700 --> 00:11:58,566 mas isso não quer dizer 419 00:11:58,566 --> 00:12:00,100 que não vai ser considerado. 420 00:12:00,100 --> 00:12:02,466 Excesso de burocracia. 421 00:12:02,466 --> 00:12:03,866 Talvez botar um papel na parede 422 00:12:03,866 --> 00:12:05,266 não seja tão fácil, quanto eu 423 00:12:05,266 --> 00:12:06,066 estou fazendo 424 00:12:06,066 --> 00:12:07,566 parecer. Necessidade de 425 00:12:07,566 --> 00:12:08,866 ferramentas tecnológicas 426 00:12:08,866 --> 00:12:11,333 que sejam adequadas. 427 00:12:11,333 --> 00:12:13,833 Acho que a gente entendeu bem 428 00:12:13,833 --> 00:12:15,300 qual é a grande ideia 429 00:12:15,300 --> 00:12:17,000 por trás dessa gestão 430 00:12:17,000 --> 00:12:19,300 integrada de riscos. 431 00:12:19,300 --> 00:12:21,233 É uma filosofia corporativa, 432 00:12:21,233 --> 00:12:21,900 não é 433 00:12:21,900 --> 00:12:23,400 uma fórmula matemática, 434 00:12:23,400 --> 00:12:25,933 não é um processo técnico. 435 00:12:25,933 --> 00:12:27,366 Ela facilita, 436 00:12:27,366 --> 00:12:29,233 propicia, a criação de valor, 437 00:12:29,233 --> 00:12:30,500 e a criação de valor 438 00:12:30,500 --> 00:12:32,400 de forma sustentável. 439 00:12:32,400 --> 00:12:33,666 Ela requer um compromisso 440 00:12:33,666 --> 00:12:36,466 contínuo com a governança, 441 00:12:36,466 --> 00:12:39,233 com a cultura de risco 442 00:12:39,233 --> 00:12:41,166 e com a comunicação dos riscos. 443 00:12:41,166 --> 00:12:43,133 Eu não consigo enfatizar isso 444 00:12:43,133 --> 00:12:43,800 o suficiente, 445 00:12:43,800 --> 00:12:46,033 comunicar o risco. 446 00:12:46,033 --> 00:12:47,000 Vamos ver se vocês entenderam 447 00:12:47,000 --> 00:12:48,000 o que eu falei até agora. 448 00:12:49,166 --> 00:12:51,366 Pergunta: Qual das alternativas 449 00:12:51,366 --> 00:12:53,333 não é uma característica 450 00:12:53,333 --> 00:12:55,633 da gestão integrada de riscos? 451 00:12:55,633 --> 00:12:57,033 Gestão isolada de risco 452 00:12:57,033 --> 00:12:59,033 por unidade de negócio; 453 00:12:59,033 --> 00:13:00,033 governança e cultura 454 00:13:00,033 --> 00:13:01,900 organizacional 455 00:13:01,900 --> 00:13:04,266 voltadas ao risco; 456 00:13:04,266 --> 00:13:05,400 integração entre 457 00:13:05,400 --> 00:13:06,900 riscos operacionais 458 00:13:06,900 --> 00:13:08,633 e riscos estratégicos; 459 00:13:08,633 --> 00:13:10,366 monitoramento contínuo 460 00:13:10,366 --> 00:13:12,333 das exposições. 461 00:13:12,333 --> 00:13:13,900 Bem, eu quero saber o que não é, 462 00:13:13,900 --> 00:13:16,266 e não é a primeira, a 463 00:13:16,266 --> 00:13:18,000 gestão em Silos, que é isolada, 464 00:13:18,000 --> 00:13:18,666 é justamente 465 00:13:18,666 --> 00:13:21,666 o contrário do modelo ERM. 466 00:13:22,433 --> 00:13:23,700 Pergunta dois: 467 00:13:23,700 --> 00:13:24,400 Um dos principais 468 00:13:24,400 --> 00:13:25,400 benefícios do ERM 469 00:13:25,400 --> 00:13:26,766 é: Reduzir o número 470 00:13:26,766 --> 00:13:27,866 de produtos financeiros 471 00:13:27,866 --> 00:13:28,966 disponíveis no Mercado. 472 00:13:28,966 --> 00:13:30,300 É isso? 473 00:13:30,300 --> 00:13:32,733 Permitir uma visão consolidada 474 00:13:32,733 --> 00:13:34,533 e transversal 475 00:13:34,533 --> 00:13:37,066 dos riscos organizacionais; 476 00:13:37,066 --> 00:13:38,400 eliminar por completo 477 00:13:38,400 --> 00:13:39,566 a ocorrência de perdas 478 00:13:39,566 --> 00:13:41,333 que sejam inesperadas. 479 00:13:41,333 --> 00:13:43,100 Nunca a gente vai eliminar, risco 480 00:13:43,100 --> 00:13:45,533 e abraçar a variação. 481 00:13:45,533 --> 00:13:46,533 Centralizar todas 482 00:13:46,533 --> 00:13:47,666 as decisões financeiras 483 00:13:47,666 --> 00:13:49,766 na área de auditoria. 484 00:13:49,766 --> 00:13:51,300 A resposta correta é a letra B, 485 00:13:51,300 --> 00:13:52,700 a visão holística é a essência da 486 00:13:52,700 --> 00:13:53,866 gestão integrada de riscos.

Gestão Integrada de Risco. Veja que, talvez a parte mais difícil da gestão de riscos sejam aqueles cálculos. Puxa vida, não entendi nada de gestão de risco, porque não aprendi como fazer o cálculo do Alfa de Jensen. Pois então, presta atenção nessa aula, que eu acho que ela é bem mais importante do que o Alfa de Jensen. A gente vai apresentar os fundamentos, vantagens e desafios da gestão integrada de Risco, que é alinhada, aquela que é alinhada, à estratégia da organização. ERM. O que seria ERM? É uma abordagem estruturada e abrangente para identificar, avaliar, responder, monitorar, os riscos em toda a organização, não apenas nos investimentos, por exemplo. Como a gente viu, existem riscos não financeiros, não é verdade? Talvez o melhor para explicar o ERM seja explicar o que não é ERM. O que tinha antes? Silo Based Management. O que é silo? Silo é aquela estrutura para armazenar grãos, que é caracterizada por ser muito longitudinal. Então, desde o início, meio e fim, ela fica contida. A gente não quer isso, não quer que cada risco seja interpretado de forma isolada. O que a crise no banco Barings nos sugere? Que se eu elejo uma única pessoa: você vai mexer na carteira de opções, não era isso que acontecia lá? Você fica na mesa de opções. Quem entende de riscos e opções? É fulano. Quem entende sobre o hedge de opções? É fulano. Quem contrata as opções? Fulano. Quem gerencia, quem supervisiona? Fulano, fulano, fulano. Pergunta: o risco, nas opções, ele pode se comunicar para as outras mesas? A mesa de crédito para mesa de câmbio? Ora, não. Opções são muito específicas. Aquilo não pode comprometer aquilo. Pois é. Só que ele, com ações unicamente dele, da carteira dele, derrubou todas as demais carteiras. Eu acho que essa é a grande lição aqui. Então, o risco de uma área, ela potencializa, ou mitiga, os riscos de outras. Nós queremos superar esse modelo antiquado de gestão de risco em silos. Visa a resiliência organizacional e alocação eficiente de recursos. Muito bem. Então, o modelo de gestão em silos, Silos Based Management, é uma estrutura de governança na qual cada tipo de risco é gerido de forma isolada, por áreas, departamentos. Gestão em Silos é uma abordagem fragmentada, na qual os riscos são tratados separadamente, como risco de crédito, operacional, Mercado, sem aquela visão integrada. A área financeira calculou o risco de mercado, mas não interage com a área de compliance, que trata do risco legal, por exemplo. O setor de RH trata de risco trabalhista, mas não considera as implicações na reputação da empresa. Quais são os problemas dessa visão antiquada, e que a gente quer superar? Duplicidade de esforço, subestimação do risco que é sistêmico, e muitos riscos são sistêmicos. Cada risco é tratado por especialistas de cada área, que se isolam, que se especializam. Então, falta uma visão integrada, e as decisões acabam subótimas. Quais são os princípios, vamos virar a folha, quais são os princípios do ERM? Primeiro, alinhamento com os objetivos estratégicos, e aqui os objetivos estratégicos podem ser, inclusive, os reputacionais: eu quero manter a reputação do meu regime próprio; abrangência em todos os tipos de risco; participação da primeira, da segunda, da terceira linha de forma integrada; cultura organizacional voltada ao risco. Isso é gestão. Benefícios: Uma visão holística dos riscos; redução de exposição inesperada, os stakeholders não se surpreenderão com a variação no resultado; fortalecimento na tomada de decisões; melhoria de comunicação entre as áreas. Isso é um subproduto, já que eu tenho que gerir o risco, as áreas se comunicam e elas funcionam melhor na organização, inclusive para outras atividades organizacionais. Está aqui, vamos voltar ao COSO. Esse é o bloquinho do ERM, então eu tenho as atividades, tem os níveis. Você vê que, de diversas formas eu faço essas intersecções numa análise matricial. Então conecta estratégia, avaliação de risco, resposta, cultura, governança, comunicação. É uma estrutura cíclica, o monitoramento é contínuo. Vamos dar um exemplo, voltar no ano eleitoral. Em ano eleitoral, o RPPS municipal percebe um aumento na pressão por interferência política, seja nas decisões de investimento, especialmente na alocação em ativos menos conservadores, quem sabe é um fundo incentivado regional, um fundo incentivado que vai melhorar a produção do produto X ou Y, que é um grande produtor local. Então, eu vou analisar uma inter-relação entre os riscos. Não é apenas tomar aquele ativo, e olhar ensimesmado, autisticamente, qual é a variação daquele ativo. Porque não é só aquele ativo, é também a reputação. Não é só aquele ativo e a reputação, é o risco de crédito, é o risco de Mercado. A minha estratégia já estava, o meu apetite de risco, já estava desenhado para aquela tolerância? Então é o risco de governança? Então eu vou optar por outro gestor. É o risco de investimento na alocação inadequada? É o risco de reputação? É o risco de liquidez? Eu preciso identificar esses riscos, apresentar esses riscos. E, no mais das vezes, isso talvez seja o mais surpreendente: apenas relatar já é a solução. Apenas dizer: olha, pessoa politicamente exposta que está patrocinando esse interesse, nós podemos incorrer nesse risco, naquele risco, naquele outro risco. Que pode ser algo que essa pessoa mesmo não saiba, que às vezes não vemos nós, por vontade nossa, mas pela pela interferência de outros. E nós precisamos ter argumentos para contrapor. Muito bem. Analisar adequadamente o risco. A resposta integrada, o que sugere? Uma integração entre a área técnica, contábil, jurídico, de investimento para mapear todos os cenários que podem ocorrer em risco eleitoral. Estabelecimento de limites pré-definidos para exposição e critérios objetivos pelos comitês de investimentos; revisão da política de investimento, para que se coloquem, para que se introduzam, cláusulas de blindagem institucional. Talvez vocês aqui estejam surpreendidos: Mas, Alexandre, a gente já tem a política de investimentos, está na resolução. Não, a resolução tem a política máxima, dentro dela, você pode introduzir medidas de mitigação específicas para o seu regime próprio, como você achar melhor. Você não pode fazer mais do que a resolução permite. Você pode fazer menos. Portanto, eu posso dizer: Olha, eu não vou trocar de gestor, eu não vou colocar em tal ativo, eu vou, para manter uma posição que está perdendo acima do beta, ou acima da sua volatilidade histórica, eu preciso de uma decisão do conselho. Você vai introduzir os mecanismos que você concluir, na sua análise de risco, que são apropriados. E quais são os resultados dessa análise toda e dessa resposta toda ao risco? Redução da volatilidade da carteira; maior transparência na governança, ou seja, mesmo que, enfim, se coloquem investimentos em tal ativo, que os stakeholders compreendam, os tribunais de contas compreendam. Prevenção de passivos futuros; prevenção de atuação imprudente; fortalecimento da confiança entre conselheiros e segurados. Comunicação, né? E o papel da alta gestão? A alta gestão vai definir o apetite ao risco. Veja, aqui a gente está falando de gestão tripartite. Patrocinadores, segurados e beneficiários, sociedade. Garantir independência da função de risco; integrar o ERM nos processos decisórios, seja, esse é um curso, uma informação, muito importante para quem adota as decisões, porque está no melhor interesse da organização manter o ERM, ter o ERM, ter uma função de risco; promover a transparência e a responsabilização. A cultura de risco exige um comportamento organizacional que seja coerente com a postura de ver riscos em todos os lugares. Ver risco em todos os lugares não é uma pessoa medrosa, é uma pessoa resiliente. Ela vai ver que, aqui tem um degrau para chegar até o estúdio. Ela vai botar uma fita colorida, amarela e preta, para fim de aumentar a visibilidade desse degrau. Então, qual é a vontade? Que ocorram menos acidentes. E isso ocorre, ocorre na nossa vida, ocorre nas organizações. Quem fica olhando por todos os lados, e vendo riscos em todos os lados, acaba evitando todos eles. Fatores críticos: Liderança como exemplo; incentivos corretos, se comprometer com auditoria, por exemplo; reporte de erro sem retaliação: Chefe, acabei de fazer um investimento em título público, mas eu esqueci de documentar as três pesquisas que eu fiz. Puxa vida! Como é que a gente pode fazer para que isso não ocorra futuramente? Vamos fazer um checklist e vamos colar o checklist na parede, eu tenho que fazer todo dia esse mesmo procedimento. Ótima ideia! Aí cola o check list na parede. Então, a gestão de risco não precisa ser um cálculo, pode ser um papel afixado na parede. Canais de reportar erros anônimos e correções sem retaliações, sem julgamentos, são essencial para a cultura de risco, que vai mitigando todos os riscos. Desafios. Resistência à mudança, muitas pessoas não querem pregar um papel na parede, porque acham que papel na parede é feio. Dificuldade de quantificar certos riscos, por exemplo, o risco de reputação. Às vezes, a nossa gestão de risco vai ficar exclusivamente nas palavras, sem um cálculo exatamente, mas isso não quer dizer que não vai ser considerado. Excesso de burocracia. Talvez botar um papel na parede não seja tão fácil, quanto eu estou fazendo parecer. Necessidade de ferramentas tecnológicas que sejam adequadas. Acho que a gente entendeu bem qual é a grande ideia por trás dessa gestão integrada de riscos. É uma filosofia corporativa, não é uma fórmula matemática, não é um processo técnico. Ela facilita, propicia, a criação de valor, e a criação de valor de forma sustentável. Ela requer um compromisso contínuo com a governança, com a cultura de risco e com a comunicação dos riscos. Eu não consigo enfatizar isso o suficiente, comunicar o risco. Vamos ver se vocês entenderam o que eu falei até agora. Pergunta: Qual das alternativas não é uma característica da gestão integrada de riscos? Gestão isolada de risco por unidade de negócio; governança e cultura organizacional voltadas ao risco; integração entre riscos operacionais e riscos estratégicos; monitoramento contínuo das exposições. Bem, eu quero saber o que não é, e não é a primeira, a gestão em Silos, que é isolada, é justamente o contrário do modelo ERM. Pergunta dois: Um dos principais benefícios do ERM é: Reduzir o número de produtos financeiros disponíveis no Mercado. É isso? Permitir uma visão consolidada e transversal dos riscos organizacionais; eliminar por completo a ocorrência de perdas que sejam inesperadas. Nunca a gente vai eliminar, risco e abraçar a variação. Centralizar todas as decisões financeiras na área de auditoria. A resposta correta é a letra B, a visão holística é a essência da gestão integrada de riscos.

Aug. 31, 2025, 5:07 p.m.

Nov. 12, 2025, 12:36 a.m.

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'03':534,543,1320,1327,1331,1332,1343,1344,1347,1348,1353,1354,1357,1364,1368,1378,1382,1393,1397,1407,1411,1419,1423,1431,1435,1443,1447,1453,1457,1468,1472,1478,1482,1491,1495,1502,1506,1515,1519,1527,1531,1541,1545,1553,1557,1567,1571,1581,1585,1592,1596,1605,1609,1618,1622,1632,1636,1645,1649,1658,1662,1670,1674,1685,1689,1697,1701,1709,1713,1721,1725,1735,1739,1748,1752,1762,1766,1774,1778,1786,1790,1800,1815,3077,3085,3545,4443,4453,4906,4916,5441,5452 '033':1333,1345,2380,2829,2839,2855,2868,2872,2963,2971,3029,3036,3980,3989,4060,4070,4444,4454,4810,4818,5753,5761,5834,5843,5847,5856,5860,5868 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437

INV003

aula 37

Aula 37

https://vimeo.com/1133433513

Qual é o principal mecanismo de reforço de crédito discutido na aula? Subordinação Diversificação Garantias Escrow Accounts 06:15

0:06:15

Quem geralmente assume o papel de cotista subordinado em um FIDC? O cedente dos direitos creditórios Investidor independente Banco central Agência de rating 09:30

0:09:30

A vídeo-aula 'Aula 37', com duração total de 10 minutos e 39 segundos, explora o conceito de fundos de investimento em direitos creditórios (FIDC), focando especialmente no mecanismo de subordinação. Este mecanismo é crucial para entender como os FIDCs funcionam como veículos de securitização, proporcionando um reforço de crédito ao absorver as primeiras perdas através de cotas subordinadas. Durante a aula, o instrutor detalha a estruturação de cotas no fundo, distinguindo entre cotas seniores e cotas subordinadas, e examina como a subordinação age para proteger o cotista sênior de eventuais degradações da carteira de direitos creditórios. Além disso, a aula analisa a dinâmica envolvendo cotistas subordinados, que são geralmente os próprios cedentes dos direitos creditórios. Esse grupo assume um papel crucial ao garantir a viabilidade do produto ao mercado, buscando evitar que perdas impactem os cotistas seniores. O instrutor enfatiza a importância da análise do risco, não apenas dos direitos creditórios, mas também da resiliência financeira dos cotistas subordinados. Ele também destaca a função das agências de rating e a cautela necessária na interpretação de suas avaliações. A próxima aula dará continuidade a esse tema, aprofundando o funcionamento dos FIDCs.

1 00:00:09,633 --> 00:00:10,000 Olá, meus 2 00:00:10,000 --> 00:00:13,866 amigos, mais uma vez aqui falando de fundos de investimento em direitos creditórios. 3 00:00:13,900 --> 00:00:18,133 Já tivemos dois encontros, agora nesse terceiro vamos explorar esse 4 00:00:18,133 --> 00:00:21,333 mecanismo de reforço de crédito que eu já brifei e 5 00:00:21,333 --> 00:00:25,500 falei muito em gênero ali nas aulas anteriores, que é o mecanismo de subordinação. 6 00:00:25,933 --> 00:00:28,733 É o mecanismo mais importante, mais comum. 7 00:00:28,733 --> 00:00:31,300 E ele é fundamental para que a gente entenda como, na prática, 8 00:00:31,300 --> 00:00:36,300 acaba funcionando o FIDC enquanto veículo de securitização. 9 00:00:37,500 --> 00:00:38,366 Como é, 10 00:00:38,366 --> 00:00:41,400 enfim, afinal de contas, essa subordinação? O que é essa 11 00:00:41,400 --> 00:00:44,400 subordinação e como ela funciona? 12 00:00:44,633 --> 00:00:47,633 Primeiro, esse aspecto bem geral aqui, que eu já tinha colocado 13 00:00:47,766 --> 00:00:51,500 o mecanismo dominante mais comum existente na indústria de FIDCs 14 00:00:51,533 --> 00:00:54,533 para reforço de crédito 15 00:00:54,900 --> 00:00:57,866 de uma massa de direitos creditórios, 16 00:00:57,866 --> 00:01:00,966 que o FIDC que conste na carteira de um FIDC 17 00:01:01,633 --> 00:01:05,033 e basicamente gente, ele funciona da seguinte forma. 18 00:01:05,900 --> 00:01:06,266 Vamos lá. 19 00:01:09,300 --> 00:01:09,866 Geralmente a 20 00:01:09,866 --> 00:01:13,166 subordinação ela acaba sendo estruturada ao nível das cotas do fundo. 21 00:01:13,166 --> 00:01:14,900 O que eu to querendo dizer com isso? 22 00:01:14,900 --> 00:01:19,366 Você vai ter a previsão num FIDC de cotas subordinadas, 23 00:01:20,166 --> 00:01:23,100 porque elas oferece essa subordinação 24 00:01:23,100 --> 00:01:26,100 e cotas seniors em oposição 25 00:01:26,833 --> 00:01:29,600 cotas às quais as subordinadas se subordinam. 26 00:01:29,600 --> 00:01:33,233 E é por isso que tem esse nome de subordinação, essas cotas subordinadas, 27 00:01:33,233 --> 00:01:36,300 elas se subordinam às cotas seniores e de que forma. 28 00:01:36,900 --> 00:01:41,000 Ela é uma cota, a subordinada, a uma cota de proteção às cotas seniors. 29 00:01:41,466 --> 00:01:44,033 Então, se você tem ali, por exemplo, 30 00:01:44,033 --> 00:01:46,666 e no exemplo numérico, que fica mais fácil entender 31 00:01:46,666 --> 00:01:50,366 se você tiver um fundo com uma carteira que tem uma rentabilidade média 32 00:01:50,433 --> 00:01:53,433 dos direitos creditórios de IPCA mais seis, vamos dizer assim, 33 00:01:54,100 --> 00:01:59,066 chutando aqui, você pode oferecer, por exemplo, para o seu cotista sênior, 34 00:01:59,066 --> 00:02:02,400 para a cota sênior, uma rentabilidade de IPCA mais cinco, 35 00:02:02,833 --> 00:02:08,566 vamos supor aqui e aí tudo aquilo que exceder essa rentabilidade. 36 00:02:08,566 --> 00:02:10,700 Lembra que eu falei que a rentabilidade média da carteira é IPCA 37 00:02:10,700 --> 00:02:11,066 As seis? 38 00:02:11,066 --> 00:02:11,300 Então, 39 00:02:11,300 --> 00:02:13,600 assim, em condições normais 40 00:02:13,600 --> 00:02:15,200 aquela carteira vai entregar mais do que eu 41 00:02:15,200 --> 00:02:18,900 estou prometendo pros meus cotista seniores, então vou entregar o IPCA 42 00:02:18,900 --> 00:02:21,900 mais cinco no dia a dia para o cotista sênior, 43 00:02:22,066 --> 00:02:25,700 e aquele 1% de diferença vai ficar com o cotista subordinado. 44 00:02:25,733 --> 00:02:27,300 Então o cotista subordinado ele tem upside 45 00:02:27,300 --> 00:02:29,566 de 46 00:02:29,566 --> 00:02:33,900 toda a rentabilidade excedente da carteira de direitos creditórios do fundo. 47 00:02:34,766 --> 00:02:36,333 Mas óbvio que a troco de alguma coisa. 48 00:02:36,333 --> 00:02:37,633 A troco de quê? 49 00:02:37,633 --> 00:02:40,933 A troco justamente de assumir esse risco de primeiras perdas. 50 00:02:40,933 --> 00:02:42,233 Ou seja, se 51 00:02:43,200 --> 00:02:45,166 sim, 52 00:02:45,166 --> 00:02:48,166 se aquela carteira começar a deteriorar, se ela começar a degradar 53 00:02:48,733 --> 00:02:53,666 um outro, uma safra sub safra ali do direito que a história começa 54 00:02:53,666 --> 00:02:56,400 a inadimplir, não está pagando, atrasa o pagamento também, 55 00:02:56,400 --> 00:02:57,100 enfim, 56 00:02:57,100 --> 00:03:00,100 é uma outra forma de materializar o risco, etc. 57 00:03:00,333 --> 00:03:01,900 Percebam que essa rentabilidade de carteira 58 00:03:01,900 --> 00:03:05,100 ela vai começar a degradar também, ela não vai render mais IPCA 59 00:03:05,166 --> 00:03:08,233 mais seis, mas sim IPCA mais cinco e meio, IPCA mais cinco, 60 00:03:08,233 --> 00:03:11,933 mais quatro e meio, IPCA mais quatro, enfim, vai começar a cair essa rentabilidade. 61 00:03:11,933 --> 00:03:14,933 E aí nessa situação, o que que o fundo vai fazer? 62 00:03:15,000 --> 00:03:18,500 Ele vai continuar pagando IPCA mais cinco para o cotista sênior, 63 00:03:18,833 --> 00:03:21,833 e vai tirar essa diferença justamente da cota subordinada. 64 00:03:21,833 --> 00:03:25,700 Então, na mesma medida em que rentabilidades excedentes 65 00:03:25,933 --> 00:03:29,400 dos direitos creditórios acabam com subordinado, 66 00:03:30,033 --> 00:03:32,633 vamos dizer assim, uma rentabilidade deficitária, nesse eu posso falar assim, 67 00:03:32,633 --> 00:03:37,133 mas enfim, uma degradação, uma deterioração dessa rentabilidade, 68 00:03:37,133 --> 00:03:41,500 ela é arcada pelo subordinado, de forma que o senior continue recebendo 69 00:03:41,733 --> 00:03:44,700 a mesma remuneração que tinha sido pactuada para ele. 70 00:03:44,700 --> 00:03:46,400 E isso vai acontecer até quando? Isso vai acontecer 71 00:03:46,400 --> 00:03:49,066 até a cota subordinada ir a zero, 72 00:03:49,066 --> 00:03:52,566 quando todo o recurso da cota subordinada tiver sido consumido 73 00:03:53,600 --> 00:03:56,066 para pagar o cotista sênior, 74 00:03:56,066 --> 00:03:59,366 aí sim, depois dessa zerada da cota subordinada, 75 00:03:59,700 --> 00:04:04,000 você começa a impactar a rentabilidade do cotista sênior. 76 00:04:04,300 --> 00:04:08,233 Então percebe que é um mecanismo realmente de reforço de crédito, que essa natureza 77 00:04:08,700 --> 00:04:10,466 é de absorção de primeiras perdas, 78 00:04:10,466 --> 00:04:13,466 como eu até vou falar aqui no slide seguinte. 79 00:04:13,833 --> 00:04:17,166 Justamente por causa desse efeito de, olha, quando a cota subordinada vai a zero, 80 00:04:17,166 --> 00:04:20,166 eu começa a afetar o cotista sênior. 81 00:04:20,366 --> 00:04:24,000 Existe um outro mecanismo previsto em regulamento bastante comum 82 00:04:24,000 --> 00:04:27,366 quando se usa a cota subordinada que esse mecanismo do índice de subordinação, 83 00:04:27,800 --> 00:04:30,700 que é justamente a previsão de percentual mínimo de subordinação 84 00:04:30,700 --> 00:04:34,000 no fundo, para evitar que essa situação aconteça em algum momento, 85 00:04:34,233 --> 00:04:37,966 que toda a cota subordinada seja consumida e você tem que ir para a cota sênior. 86 00:04:39,100 --> 00:04:39,766 Então, por exemplo, se o 87 00:04:39,766 --> 00:04:43,333 regulamento do fundo disser lá que o índice subordinação mínimo é 20%, 88 00:04:44,066 --> 00:04:46,066 o fundo pode começar com 40% de 89 00:04:46,066 --> 00:04:50,033 subordinação, começa a acontecer esse processo de deterioração da carteira. 90 00:04:50,033 --> 00:04:54,600 A cota subordinada começa a ser consumida, vai caindo de 40 para 35, 30, 25, 20. 91 00:04:54,933 --> 00:04:59,666 Quando cair para 15, 10%. O que o gestor está habilitado a fazer? Está habilitado a 92 00:04:59,666 --> 00:05:01,566 procurar esse cotista subordinado e falar, 93 00:05:01,566 --> 00:05:04,566 você, cotista subordinado, aporta mais recursos 94 00:05:04,800 --> 00:05:07,900 porque o índice mínimo de subordinação foi afetado, 95 00:05:08,133 --> 00:05:11,166 foi descumprido, então eu preciso que você coloque mais dinheiro. 96 00:05:11,600 --> 00:05:14,533 Talvez por isso os fundos de investimento de direito creditórios 97 00:05:14,533 --> 00:05:18,900 tenham sido um tipo de fundo que usaram um pouco da ferramenta da novidade 98 00:05:18,900 --> 00:05:23,100 da um sete cinco de responsabilidade limitada de cotistas, porque realmente, 99 00:05:24,033 --> 00:05:27,100 para esse tipo de estrutura, ou pelo menos para o quote subordinado, 100 00:05:27,600 --> 00:05:28,533 não faz sentido 101 00:05:29,533 --> 00:05:32,466 você prevê uma responsabilidade limitada do cotista 102 00:05:32,466 --> 00:05:35,266 porque ele pode mesmo ser chamado aportes adicionais e 103 00:05:35,266 --> 00:05:38,266 isso faz parte da segurança do produto. 104 00:05:40,266 --> 00:05:42,133 Opa, bom, enfim, 105 00:05:42,133 --> 00:05:45,133 o que acabei de falar é subordinação, mecanismo em que o cedente 106 00:05:45,266 --> 00:05:48,266 assume o risco das primeiras perdas para gerar o produto. 107 00:05:48,333 --> 00:05:51,966 E aqui é muito interessante a gente essa menção ao cedente, porque assim, 108 00:05:52,300 --> 00:05:55,433 talvez você já esteja se perguntando poxa, mas quem é louco 109 00:05:55,766 --> 00:05:58,200 de assumir uma posição de cotista subordinado? 110 00:05:58,200 --> 00:06:01,100 Está tão exposto assim aos riscos do produto, 111 00:06:01,100 --> 00:06:03,533 aos riscos de crédito, da carteira, do FIDIC, né? 112 00:06:03,533 --> 00:06:04,966 A resposta está aqui nesse slide. 113 00:06:04,966 --> 00:06:08,800 Quem aparece geralmente como cotista subordinado de um FDIC 114 00:06:09,066 --> 00:06:11,266 é justamente o cedente. Por quê? 115 00:06:11,266 --> 00:06:14,700 Porque o cedente é um cara que precisa que o produto faça 116 00:06:14,700 --> 00:06:17,700 sucesso. Precisa que o produto seja colocado 117 00:06:17,766 --> 00:06:21,533 para o mercado, porque ele é o cara que precisa daquele caixa. 118 00:06:21,533 --> 00:06:22,700 Lembra que eu falei, né? 119 00:06:22,700 --> 00:06:24,000 Ele está precisando de caixa, 120 00:06:24,000 --> 00:06:24,266 está lá 121 00:06:24,266 --> 00:06:26,633 asfixiado, tem despesas imediatas para pagar, 122 00:06:26,633 --> 00:06:28,800 mas tem receitas que estão diferidos no tempo. 123 00:06:28,800 --> 00:06:32,100 Então, como ele precisa desse caixa, ele quer que o produto dê certo, 124 00:06:32,400 --> 00:06:35,466 então ele é um cara super, como a gente diz no mercado, skin the game, 125 00:06:35,466 --> 00:06:39,466 é um cara que quer muito que o produto faça sucesso, quer muito 126 00:06:39,800 --> 00:06:43,533 que os mecanismos de reforço de crédito sejam bem vistos pelo cotista 127 00:06:43,533 --> 00:06:44,366 sênior. 128 00:06:44,366 --> 00:06:47,866 Então ele é o cara que aparece lá como cotista subordinado 129 00:06:47,866 --> 00:06:50,900 justamente para gerar esse apelo comercial, para o FIDC esse 130 00:06:50,900 --> 00:06:54,866 apelo comercial de uma cota sênior que não vai ser impactada 131 00:06:54,866 --> 00:06:59,400 por eventuais deteriorações da carteira de direito creditórios, do fundo. 132 00:07:00,933 --> 00:07:02,166 Enfim, e aqui de novo 133 00:07:02,166 --> 00:07:06,033 atravessando os conceitos da subordinação de forma mais detalhada. 134 00:07:06,033 --> 00:07:09,233 Primeiro, para a gente estressar essa questão, 135 00:07:09,233 --> 00:07:12,233 essa separação entre cotista sênior e cotista subordinado. 136 00:07:12,666 --> 00:07:15,400 Vejam que é uma separação 137 00:07:15,400 --> 00:07:16,666 no nível dos cotistas. 138 00:07:16,666 --> 00:07:20,700 Você tem um grupo de cotistas que é o mercado que vai comprar as cotas 139 00:07:20,700 --> 00:07:21,066 seniores. 140 00:07:21,066 --> 00:07:23,000 Você tem um outro grupo de cotistas 141 00:07:23,000 --> 00:07:26,000 usualmente ligados ao cedente dos direitos creditórios do fundo, 142 00:07:26,466 --> 00:07:28,900 que vai estar lá na posição de cotista subordinado, 143 00:07:28,900 --> 00:07:32,766 então, essa separação dos cotistas seniors e dos subordinados 144 00:07:32,766 --> 00:07:36,000 ela acaba acontecendo por meio do uso de mecanismos de subclasse. 145 00:07:36,600 --> 00:07:40,533 Agora na um sete cinco com essa novidade das classes e subclasses. 146 00:07:41,566 --> 00:07:48,700 Como já explorei também o mecanismo de subordinação 147 00:07:48,700 --> 00:07:52,533 como reforço de crédito é um mecanismo de absorção de primeiras perdas. 148 00:07:53,100 --> 00:07:54,066 O cotista subordinado, 149 00:07:54,066 --> 00:07:57,933 ele aparece lá exatamente com essa função econômica e o colchão 150 00:07:58,500 --> 00:08:01,333 de retenção de risco de crédito ali até um certo limite, 151 00:08:01,333 --> 00:08:05,000 obviamente, o limite do que ele puder aportar lá no fundo 152 00:08:06,066 --> 00:08:07,433 para compor 153 00:08:07,433 --> 00:08:11,866 a cota subordinada no começo ou recompor caso essa cota subordinada 154 00:08:11,866 --> 00:08:14,866 vá abaixo do índice mínimo estabelecido em regulamento. 155 00:08:15,366 --> 00:08:17,700 Aqui o índice de subordinação de novo, 156 00:08:17,700 --> 00:08:21,066 é a variável que justamente dispara no regulamento, 157 00:08:21,066 --> 00:08:24,833 esse momento em que em que um cotista subordinado 158 00:08:24,833 --> 00:08:27,433 pode ter que aportar mais recursos. 159 00:08:27,433 --> 00:08:29,900 Então, o nível mínimo 160 00:08:29,900 --> 00:08:32,900 de participação do subordinado para continuar garantindo 161 00:08:33,666 --> 00:08:37,033 que o sênior não vai ser afetado por uma eventual 162 00:08:37,033 --> 00:08:39,900 deterioração da carteira. É lógico que vai chegar um ponto, 163 00:08:39,900 --> 00:08:42,900 vamos dizer que a carteira ela comece a performar muito mal, 164 00:08:43,000 --> 00:08:46,366 que os direitos creditórios comecem ainda de com muita intensidade. 165 00:08:46,833 --> 00:08:49,566 Vai chegar o momento em que o subordinado cedente, 166 00:08:49,566 --> 00:08:51,466 aqui, no nosso caso, não vai aguentar, vai falar, poxa 167 00:08:51,466 --> 00:08:55,600 não tem mais dinheiro para recompor essas perdas que o fundo tá sofrendo. 168 00:08:55,900 --> 00:08:57,133 E aí, naturalmente, 169 00:08:58,133 --> 00:09:00,933 o cotista senior vai começar a ser impactado também. 170 00:09:00,933 --> 00:09:02,766 E aí eu faço de novo aquela minha provocação. 171 00:09:02,766 --> 00:09:06,700 Lembra que eu falei que que num veículo de securitização 172 00:09:06,700 --> 00:09:10,066 essa análise do risco de crédito ela não é uma análise tão simples? 173 00:09:10,633 --> 00:09:12,966 Agora que vocês entenderam melhor 174 00:09:12,966 --> 00:09:15,966 o mecanismo da subordinação de reforço de crédito. 175 00:09:16,166 --> 00:09:18,900 Vocês conseguem perceber isso. De fato, 176 00:09:18,900 --> 00:09:20,900 assim, para você entender o risco desse produto não basta 177 00:09:20,900 --> 00:09:22,633 você entendeu o risco de crédito 178 00:09:22,633 --> 00:09:23,500 dos direitos creditórios que estão 179 00:09:23,500 --> 00:09:26,966 lá na carteira do fundo, você tem que entender também qual é o 180 00:09:27,566 --> 00:09:31,866 a resiliência financeira ou a capacidade financeira de aportes adicionais 181 00:09:31,866 --> 00:09:36,300 ou de preservar nenhuma subordinação que o cedente tem. 182 00:09:36,600 --> 00:09:39,600 Então existe também uma análise aqui 183 00:09:39,800 --> 00:09:42,000 de resiliência financeira do cedente. 184 00:09:42,000 --> 00:09:45,433 Quando você está avaliando, do subordinado que quase se vai seu cedente, 185 00:09:45,933 --> 00:09:48,166 quando você está avaliando um FIDC. 186 00:09:48,166 --> 00:09:49,500 Olha só que coisa interessante, 187 00:09:49,500 --> 00:09:51,633 essa análise de risco é uma análise mais sofisticada, 188 00:09:51,633 --> 00:09:53,900 é uma análise mais difícil mesmo. 189 00:09:53,900 --> 00:09:56,900 É comum em produtos de securitização, 190 00:09:56,966 --> 00:10:00,133 por isso as agências de rating são tão úteis nesse tipo de produto. 191 00:10:00,133 --> 00:10:02,600 Mas, de novo, cuidado, não vai confiar cegamente 192 00:10:02,600 --> 00:10:04,000 numa avaliação de agência de rating. 193 00:10:05,100 --> 00:10:06,566 Aqui, de novo, essa questão 194 00:10:06,566 --> 00:10:08,533 específica que eu já tinha explorado com vocês também 195 00:10:08,533 --> 00:10:12,566 do limite mínimo de subordinação é uma fórmula 196 00:10:12,866 --> 00:10:15,733 que os produtos costumam prever para proteger o cotista 197 00:10:15,733 --> 00:10:18,733 sênior de uma deterioração muito grande da carteira. 198 00:10:18,866 --> 00:10:21,033 Se ela chegar ao nível de consumir 199 00:10:21,033 --> 00:10:24,033 toda a cota subordinada, o subordinado, ele vai ter esse dever, 200 00:10:24,033 --> 00:10:26,800 isso é bem comum em regulamento, de recompor 201 00:10:26,800 --> 00:10:29,133 essa subordinação do fundo. 202 00:10:29,133 --> 00:10:33,000 Enfim, para hoje era o que eu tinha aqui de recado para passar para vocês 203 00:10:33,000 --> 00:10:33,700 sobre os FIDCs. 204 00:10:33,700 --> 00:10:36,300 Na próxima aula a gente ainda arremata 205 00:10:36,300 --> 00:10:38,933 falando um pouquinho mais sobre a forma como eles funcionam. 206 00:10:38,933 --> 00:10:39,700 Um abraço e até lá.

Olá, meus amigos, mais uma vez aqui falando de fundos de investimento em direitos creditórios. Já tivemos dois encontros, agora nesse terceiro vamos explorar esse mecanismo de reforço de crédito que eu já brifei e falei muito em gênero ali nas aulas anteriores, que é o mecanismo de subordinação. É o mecanismo mais importante, mais comum. E ele é fundamental para que a gente entenda como, na prática, acaba funcionando o FIDC enquanto veículo de securitização. Como é, enfim, afinal de contas, essa subordinação? O que é essa subordinação e como ela funciona? Primeiro, esse aspecto bem geral aqui, que eu já tinha colocado o mecanismo dominante mais comum existente na indústria de FIDCs para reforço de crédito de uma massa de direitos creditórios, que o FIDC que conste na carteira de um FIDC e basicamente gente, ele funciona da seguinte forma. Vamos lá. Geralmente a subordinação ela acaba sendo estruturada ao nível das cotas do fundo. O que eu to querendo dizer com isso? Você vai ter a previsão num FIDC de cotas subordinadas, porque elas oferece essa subordinação e cotas seniors em oposição cotas às quais as subordinadas se subordinam. E é por isso que tem esse nome de subordinação, essas cotas subordinadas, elas se subordinam às cotas seniores e de que forma. Ela é uma cota, a subordinada, a uma cota de proteção às cotas seniors. Então, se você tem ali, por exemplo, e no exemplo numérico, que fica mais fácil entender se você tiver um fundo com uma carteira que tem uma rentabilidade média dos direitos creditórios de IPCA mais seis, vamos dizer assim, chutando aqui, você pode oferecer, por exemplo, para o seu cotista sênior, para a cota sênior, uma rentabilidade de IPCA mais cinco, vamos supor aqui e aí tudo aquilo que exceder essa rentabilidade. Lembra que eu falei que a rentabilidade média da carteira é IPCA As seis? Então, assim, em condições normais aquela carteira vai entregar mais do que eu estou prometendo pros meus cotista seniores, então vou entregar o IPCA mais cinco no dia a dia para o cotista sênior, e aquele 1% de diferença vai ficar com o cotista subordinado. Então o cotista subordinado ele tem upside de toda a rentabilidade excedente da carteira de direitos creditórios do fundo. Mas óbvio que a troco de alguma coisa. A troco de quê? A troco justamente de assumir esse risco de primeiras perdas. Ou seja, se sim, se aquela carteira começar a deteriorar, se ela começar a degradar um outro, uma safra sub safra ali do direito que a história começa a inadimplir, não está pagando, atrasa o pagamento também, enfim, é uma outra forma de materializar o risco, etc. Percebam que essa rentabilidade de carteira ela vai começar a degradar também, ela não vai render mais IPCA mais seis, mas sim IPCA mais cinco e meio, IPCA mais cinco, mais quatro e meio, IPCA mais quatro, enfim, vai começar a cair essa rentabilidade. E aí nessa situação, o que que o fundo vai fazer? Ele vai continuar pagando IPCA mais cinco para o cotista sênior, e vai tirar essa diferença justamente da cota subordinada. Então, na mesma medida em que rentabilidades excedentes dos direitos creditórios acabam com subordinado, vamos dizer assim, uma rentabilidade deficitária, nesse eu posso falar assim, mas enfim, uma degradação, uma deterioração dessa rentabilidade, ela é arcada pelo subordinado, de forma que o senior continue recebendo a mesma remuneração que tinha sido pactuada para ele. E isso vai acontecer até quando? Isso vai acontecer até a cota subordinada ir a zero, quando todo o recurso da cota subordinada tiver sido consumido para pagar o cotista sênior, aí sim, depois dessa zerada da cota subordinada, você começa a impactar a rentabilidade do cotista sênior. Então percebe que é um mecanismo realmente de reforço de crédito, que essa natureza é de absorção de primeiras perdas, como eu até vou falar aqui no slide seguinte. Justamente por causa desse efeito de, olha, quando a cota subordinada vai a zero, eu começa a afetar o cotista sênior. Existe um outro mecanismo previsto em regulamento bastante comum quando se usa a cota subordinada que esse mecanismo do índice de subordinação, que é justamente a previsão de percentual mínimo de subordinação no fundo, para evitar que essa situação aconteça em algum momento, que toda a cota subordinada seja consumida e você tem que ir para a cota sênior. Então, por exemplo, se o regulamento do fundo disser lá que o índice subordinação mínimo é 20%, o fundo pode começar com 40% de subordinação, começa a acontecer esse processo de deterioração da carteira. A cota subordinada começa a ser consumida, vai caindo de 40 para 35, 30, 25, 20. Quando cair para 15, 10%. O que o gestor está habilitado a fazer? Está habilitado a procurar esse cotista subordinado e falar, você, cotista subordinado, aporta mais recursos porque o índice mínimo de subordinação foi afetado, foi descumprido, então eu preciso que você coloque mais dinheiro. Talvez por isso os fundos de investimento de direito creditórios tenham sido um tipo de fundo que usaram um pouco da ferramenta da novidade da um sete cinco de responsabilidade limitada de cotistas, porque realmente, para esse tipo de estrutura, ou pelo menos para o quote subordinado, não faz sentido você prevê uma responsabilidade limitada do cotista porque ele pode mesmo ser chamado aportes adicionais e isso faz parte da segurança do produto. Opa, bom, enfim, o que acabei de falar é subordinação, mecanismo em que o cedente assume o risco das primeiras perdas para gerar o produto. E aqui é muito interessante a gente essa menção ao cedente, porque assim, talvez você já esteja se perguntando poxa, mas quem é louco de assumir uma posição de cotista subordinado? Está tão exposto assim aos riscos do produto, aos riscos de crédito, da carteira, do FIDIC, né? A resposta está aqui nesse slide. Quem aparece geralmente como cotista subordinado de um FDIC é justamente o cedente. Por quê? Porque o cedente é um cara que precisa que o produto faça sucesso. Precisa que o produto seja colocado para o mercado, porque ele é o cara que precisa daquele caixa. Lembra que eu falei, né? Ele está precisando de caixa, está lá asfixiado, tem despesas imediatas para pagar, mas tem receitas que estão diferidos no tempo. Então, como ele precisa desse caixa, ele quer que o produto dê certo, então ele é um cara super, como a gente diz no mercado, skin the game, é um cara que quer muito que o produto faça sucesso, quer muito que os mecanismos de reforço de crédito sejam bem vistos pelo cotista sênior. Então ele é o cara que aparece lá como cotista subordinado justamente para gerar esse apelo comercial, para o FIDC esse apelo comercial de uma cota sênior que não vai ser impactada por eventuais deteriorações da carteira de direito creditórios, do fundo. Enfim, e aqui de novo atravessando os conceitos da subordinação de forma mais detalhada. Primeiro, para a gente estressar essa questão, essa separação entre cotista sênior e cotista subordinado. Vejam que é uma separação no nível dos cotistas. Você tem um grupo de cotistas que é o mercado que vai comprar as cotas seniores. Você tem um outro grupo de cotistas usualmente ligados ao cedente dos direitos creditórios do fundo, que vai estar lá na posição de cotista subordinado, então, essa separação dos cotistas seniors e dos subordinados ela acaba acontecendo por meio do uso de mecanismos de subclasse. Agora na um sete cinco com essa novidade das classes e subclasses. Como já explorei também o mecanismo de subordinação como reforço de crédito é um mecanismo de absorção de primeiras perdas. O cotista subordinado, ele aparece lá exatamente com essa função econômica e o colchão de retenção de risco de crédito ali até um certo limite, obviamente, o limite do que ele puder aportar lá no fundo para compor a cota subordinada no começo ou recompor caso essa cota subordinada vá abaixo do índice mínimo estabelecido em regulamento. Aqui o índice de subordinação de novo, é a variável que justamente dispara no regulamento, esse momento em que em que um cotista subordinado pode ter que aportar mais recursos. Então, o nível mínimo de participação do subordinado para continuar garantindo que o sênior não vai ser afetado por uma eventual deterioração da carteira. É lógico que vai chegar um ponto, vamos dizer que a carteira ela comece a performar muito mal, que os direitos creditórios comecem ainda de com muita intensidade. Vai chegar o momento em que o subordinado cedente, aqui, no nosso caso, não vai aguentar, vai falar, poxa não tem mais dinheiro para recompor essas perdas que o fundo tá sofrendo. E aí, naturalmente, o cotista senior vai começar a ser impactado também. E aí eu faço de novo aquela minha provocação. Lembra que eu falei que que num veículo de securitização essa análise do risco de crédito ela não é uma análise tão simples? Agora que vocês entenderam melhor o mecanismo da subordinação de reforço de crédito. Vocês conseguem perceber isso. De fato, assim, para você entender o risco desse produto não basta você entendeu o risco de crédito dos direitos creditórios que estão lá na carteira do fundo, você tem que entender também qual é o a resiliência financeira ou a capacidade financeira de aportes adicionais ou de preservar nenhuma subordinação que o cedente tem. Então existe também uma análise aqui de resiliência financeira do cedente. Quando você está avaliando, do subordinado que quase se vai seu cedente, quando você está avaliando um FIDC. Olha só que coisa interessante, essa análise de risco é uma análise mais sofisticada, é uma análise mais difícil mesmo. É comum em produtos de securitização, por isso as agências de rating são tão úteis nesse tipo de produto. Mas, de novo, cuidado, não vai confiar cegamente numa avaliação de agência de rating. Aqui, de novo, essa questão específica que eu já tinha explorado com vocês também do limite mínimo de subordinação é uma fórmula que os produtos costumam prever para proteger o cotista sênior de uma deterioração muito grande da carteira. Se ela chegar ao nível de consumir toda a cota subordinada, o subordinado, ele vai ter esse dever, isso é bem comum em regulamento, de recompor essa subordinação do fundo. Enfim, para hoje era o que eu tinha aqui de recado para passar para vocês sobre os FIDCs. Na próxima aula a gente ainda arremata falando um pouquinho mais sobre a forma como eles funcionam. Um abraço e até lá.

Nov. 15, 2025, 3:13 p.m.

Nov. 17, 2025, 3:14 p.m.

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37

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650.0

226

INV003

Aula 3

Aula 3

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Qual é o papel do administrador fiduciário em um fundo de investimento? Operacionalizar o fundo e agir em nome dele. Ser o principal investidor do fundo. Decidir o valor das cotas diariamente. Controlar todo o patrimônio como se fosse seu. 03:30

0:03:30

Segundo a aula, como os prestadores de serviços devem agir em relação ao fundo? Em nome do fundo, no exercício de uma atividade fiduciária. Como proprietários dos ativos do fundo. De maneira independente, sem seguir diretrizes. Assumindo pessoalmente dívidas do fundo. 12:00

0:12:00

A vídeo-aula 'Aula 3' tem uma duração total de 13 minutos e 5 segundos e aborda, detalhadamente, o funcionamento e a estrutura conceptual dos fundos de investimento. O foco principal está na segregação patrimonial dentro desses fundos, esclarecendo o papel dos diversos atores, como os cotistas, gestores e administradores fiduciários. A aula discute como os investidores adquirem cotas dos fundos e o processo de emissão e resgate dessas cotas, explicando o cálculo do valor das cotas com base na data de competência definida pelos regulamentos dos fundos. Além disso, a aula aborda questões jurídicas relacionadas à natureza dos fundos de investimento, citando a Lei de Liberdade Econômica. A discussão se aprofunda sobre a capacidade jurídica do fundo, mesmo sem personalidade jurídica própria, e o papel dos gestores e administradores que agem em seu nome. A aula conclui enfatizando a importância de manter a distinção clara entre o patrimônio do fundo e o dos seus administradores e gestores, mesmo em situações de passivos judiciais ou dificuldades financeiras dos fundos.

1 00:00:09,466 --> 00:00:13,100 Olá amigos, vamos aqui de novo falar mais um pouquinho de fundo de investimento. 2 00:00:13,100 --> 00:00:16,433 E a ideia desta aula de hoje é falar especificamente 3 00:00:16,433 --> 00:00:19,500 sobre o assunto que é muito caro para os regimes de previdência. 4 00:00:19,500 --> 00:00:21,233 Muito importante. 5 00:00:21,233 --> 00:00:24,500 É um conceito um pouco geral, ainda de funcionamento 6 00:00:24,500 --> 00:00:27,100 dos fundos de investimento, mas realmente bastante crítico, que é esse 7 00:00:27,100 --> 00:00:31,433 conceito de segregação patrimonial em um fundo de investimento, 8 00:00:32,100 --> 00:00:36,100 entender exatamente a diferença dos papéis do fundo de investimento, 9 00:00:36,100 --> 00:00:39,366 seus prestadores de serviço e os cotistas investidores, 10 00:00:39,366 --> 00:00:42,366 em que condição eles atuam nesse fundo de investimento. 11 00:00:42,466 --> 00:00:45,100 Enfim, só pra relembrar de novo, né gente? 12 00:00:45,100 --> 00:00:48,966 Já foi falado aqui na primeira aula como um intróito 13 00:00:48,966 --> 00:00:50,066 bem geral mesmo. 14 00:00:50,066 --> 00:00:53,066 E aqui a gente explora mais uma vez, o fundo de investimento 15 00:00:53,100 --> 00:00:57,533 é um veículo, ele tem um CNPJ próprio por isso. 16 00:00:57,933 --> 00:01:00,533 Mas ele é um veículo de investimento 17 00:01:00,533 --> 00:01:02,966 por meio do qual investidores acessam 18 00:01:02,966 --> 00:01:06,633 uma estratégia oferecida por um prestador de serviço profissional, 19 00:01:06,633 --> 00:01:07,766 aqui, no caso, o gestor, 20 00:01:08,766 --> 00:01:11,766 e operacionalizada também por um administrador fiduciário, claro, 21 00:01:12,300 --> 00:01:14,766 para que com esse dinheiro angariado, 22 00:01:14,766 --> 00:01:17,766 captado de investidores, etc, 23 00:01:18,100 --> 00:01:21,933 ele consiga aplicar e investir no mercado financeiro, 24 00:01:21,933 --> 00:01:24,933 em ativos financeiros, valores mobiliários, etc, 25 00:01:25,800 --> 00:01:28,800 títulos públicos e tudo mais, e assim buscar 26 00:01:29,100 --> 00:01:32,833 rentabilizar esse recurso que foi investido pelos cotistas, 27 00:01:34,100 --> 00:01:36,900 com uma determinada relação de risco-retorno, 28 00:01:36,900 --> 00:01:38,900 o fundo de investimento tem essa dinâmica. 29 00:01:38,900 --> 00:01:42,466 E aí, lembrando de novo, como é que essa participação, 30 00:01:42,466 --> 00:01:45,066 esse investimento do cotista, ele é registrado, 31 00:01:45,066 --> 00:01:47,000 ele é controlado, ele é escriturado 32 00:01:47,000 --> 00:01:49,900 dentro de um fundo de investimento? Por meio de cotas emitidas. 33 00:01:49,900 --> 00:01:52,700 Sempre que um cotista, um investidor, um regime de previdência, 34 00:01:52,700 --> 00:01:55,966 ele entra num fundo, ele adquire cotas, vamos dizer assim. 35 00:01:55,966 --> 00:01:58,966 Ou seja, ele transfere esse dinheiro para o fundo de investimento, 36 00:01:59,233 --> 00:02:00,100 o fundo de investimento, 37 00:02:00,100 --> 00:02:05,500 em contrapartida a esse investimento em dinheiro, vai devolver para esse cotista 38 00:02:05,866 --> 00:02:09,033 uma quantidade determinada de cotas para ele. 39 00:02:09,033 --> 00:02:12,300 Então você, cotista, que entrou no meu fundo, agora passa a ser 40 00:02:12,300 --> 00:02:16,700 proprietário de uma determinada quantidade de cotas que eu emiti 41 00:02:17,000 --> 00:02:21,266 em contrapartida a essa sua aplicação. Que quantidade de cotas vai ser essa? 42 00:02:21,866 --> 00:02:22,633 Não sei se aqui, 43 00:02:22,633 --> 00:02:23,133 enfim, 44 00:02:23,133 --> 00:02:25,566 eu estou sendo óbvio demais, mas é muito importante saber, 45 00:02:25,566 --> 00:02:27,566 essa quantidade de cotas vai ser calculada 46 00:02:27,566 --> 00:02:29,133 com base no valor da cota, 47 00:02:29,133 --> 00:02:32,800 o valor que a cota tem naquela data específica de ingresso. 48 00:02:33,066 --> 00:02:36,066 O regulamento vai dizer que data de competência ele vai considerar 49 00:02:36,333 --> 00:02:37,133 para o valor da cota. 50 00:02:37,133 --> 00:02:40,800 Vai ser a data em que ele entrou? Vai ser o dia seguinte ao que ele entrou? 51 00:02:40,800 --> 00:02:41,366 Não importa. 52 00:02:41,366 --> 00:02:45,700 O regulamento sempre vai dizer isso, mas é considerada essa data de competência. 53 00:02:45,700 --> 00:02:47,200 Você vai lá na sua base de competência, 54 00:02:47,200 --> 00:02:51,133 verifica qual é o valor da cota do fundo naquela data de competência, 55 00:02:51,466 --> 00:02:53,700 vamos dizer que seja R$ 10, 56 00:02:53,700 --> 00:02:56,566 então, se eu investir R$ 10 milhões  57 00:02:57,633 --> 00:03:00,900 num fundo que tem um valor de cota de R$ 10, 58 00:03:01,266 --> 00:03:03,000 eu vou receber em contrapartida 59 00:03:03,000 --> 00:03:06,433 a esse meu investimento, 10 milhões de cotas. Todo mundo acompanha aqui? 60 00:03:07,133 --> 00:03:09,500 Essa é a grande lógica do ingresso. 61 00:03:09,500 --> 00:03:11,633 E, obviamente, o resgate é a mesma coisa. 62 00:03:11,633 --> 00:03:15,800 Se eu estou resgatando um dinheiro de um fundo de novo aqui, R$ 10 milhões, 63 00:03:16,433 --> 00:03:19,800 e naquele momento a minha cota 64 00:03:19,800 --> 00:03:22,800 vale, enfim, de novo aqui os meus R$ 10, 65 00:03:23,633 --> 00:03:25,900 eu estarei cancelando a emissão, 66 00:03:25,900 --> 00:03:28,733 me desfazendo em troca do dinheiro 67 00:03:28,733 --> 00:03:33,500 que o administrador gestor me devolverá para respeitar esse resgate, 68 00:03:34,000 --> 00:03:37,833 ele vai cancelar 10 milhões de cotas que eu tinha emitidas em meu favor, 69 00:03:38,400 --> 00:03:42,700 em meu nome, nos registros de titularidade de cotas desse fundo. 70 00:03:42,766 --> 00:03:44,733 É assim que funciona essa dinâmica. 71 00:03:44,733 --> 00:03:49,233 Na outra ponta, eu já mencionei isso e vamos reprisar aqui, na outra ponta, 72 00:03:49,233 --> 00:03:53,966 esse fundo ao investir no mercado com esse recurso, ele vai aparecer, 73 00:03:53,966 --> 00:03:56,933 ele fundo, e não os cotistas do fundo, 74 00:03:56,933 --> 00:04:01,800 ele vai aparecer lá na outra ponta como o real comitente final daquelas operações, 75 00:04:01,800 --> 00:04:03,300 quem está comprando o ativo, 76 00:04:03,300 --> 00:04:06,266 quem está exercendo direitos sobre aquele ativo, 77 00:04:06,266 --> 00:04:06,833 quem está 78 00:04:07,800 --> 00:04:09,700 recolhendo, por exemplo, dividendos 79 00:04:09,700 --> 00:04:12,900 quando eles forem pagos ou amortizações do ativo, 80 00:04:13,433 --> 00:04:18,433 quem vai estar navegando pelos eventos de custódia do ativo, etc, etc, etc, etc 81 00:04:18,433 --> 00:04:22,200 será sempre o fundo, o fundo de investimento individualmente 82 00:04:22,200 --> 00:04:25,566 considerado, não nenhum dos seus cotistas e nem tão pouco 83 00:04:25,900 --> 00:04:29,133 o gestor e o administrador, que são apenas meros 84 00:04:29,133 --> 00:04:33,100 prestadores de serviço. O titular de todos esses direitos 85 00:04:33,100 --> 00:04:37,333 e obrigações decorrentes dos ativos que estão na carteira é o fundo, 86 00:04:37,333 --> 00:04:41,533 e não cotistas ou gestor e administrador. 87 00:04:42,933 --> 00:04:46,600 Enfim, entrando um pouco mais aqui no juridiquês da coisa, que é importante, 88 00:04:46,600 --> 00:04:49,900 também a gente ter essa base legal, normativa, para entender 89 00:04:50,366 --> 00:04:53,133 e sustentar o que a gente está dizendo aqui. 90 00:04:53,133 --> 00:04:56,133 Cito nesse slide a Lei de Liberdade Econômica, que, 91 00:04:57,166 --> 00:05:00,133 aliás, como disse na primeira aula, passou 92 00:05:00,133 --> 00:05:03,000 a disciplinar, porque nem existia isso antes, 93 00:05:03,000 --> 00:05:06,333 a partir de 2019, o que seria um fundo investimento, 94 00:05:06,333 --> 00:05:09,266 qual seria a natureza jurídica de um fundo de investimento. 95 00:05:09,266 --> 00:05:13,500 Tanta discussão, que a gente tinha na doutrina, em relação 96 00:05:13,500 --> 00:05:16,533 ao que poderia ser considerado um fundo de investimento e gente 97 00:05:16,533 --> 00:05:19,633 dizendo que era um patrimônio de afetação, gente defendendo que era 98 00:05:20,633 --> 00:05:22,200 um veículo, 99 00:05:22,200 --> 00:05:24,566 até era a tese que eu sempre abracei um pouco mais, 100 00:05:24,566 --> 00:05:27,466 um veículo de investimento sem personalidade jurídica, 101 00:05:27,466 --> 00:05:30,466 mas dotado de capacidade jurídica. 102 00:05:30,766 --> 00:05:33,733 Ou seja, ele efetivamente contrai 103 00:05:33,733 --> 00:05:37,166 direitos e obrigações, assume direitos e contrai obrigações 104 00:05:38,633 --> 00:05:40,933 em nome 105 00:05:40,933 --> 00:05:43,933 dos ativos que detém na carteira. 106 00:05:44,066 --> 00:05:46,266 Eu trouxe até aqui, inclusive é um precedente, 107 00:05:46,266 --> 00:05:49,266 tem vários, lógico, mas é um precedente bastante, 108 00:05:49,533 --> 00:05:51,900 representa 109 00:05:51,900 --> 00:05:55,866 bastante o entendimento jurisprudencial do Judiciário sobre o que é um fundo. 110 00:05:56,466 --> 00:05:59,466 E justamente com esse reconhecimento 111 00:05:59,766 --> 00:06:03,033 de que, apesar ou a despeito de desprovido 112 00:06:03,033 --> 00:06:05,033 de personalidade jurídica, de fato o fundo de investimento 113 00:06:05,033 --> 00:06:08,533 não tem personalidade jurídica, ele não tem uma vontade, 114 00:06:10,200 --> 00:06:12,733 propriamente falando, uma vontade própria, 115 00:06:12,733 --> 00:06:16,233 ele tem sim, capacidade jurídica para contrair direitos e obrigações. 116 00:06:16,233 --> 00:06:18,166 Então, quando ele detém um ativo, esse fundo 117 00:06:19,200 --> 00:06:19,833 é o grande 118 00:06:19,833 --> 00:06:22,833 titular de qualquer direito que venha desse ativo. 119 00:06:23,133 --> 00:06:26,100 Também é o grande responsável por qualquer obrigação 120 00:06:26,100 --> 00:06:29,266 que decorra desse ativo, o fundo individualmente considerado. 121 00:06:29,366 --> 00:06:32,766 Então, se o fundo tiver aquele CNPJzinho ali, específico, 122 00:06:33,000 --> 00:06:36,100 apesar de não ter vontade jurídica, é verdade, reconhecemos, 123 00:06:36,600 --> 00:06:39,933 mas é ele que vai assumir todos os direitos 124 00:06:39,933 --> 00:06:42,933 e obrigações de cada um daqueles ativos que estão na carteira. 125 00:06:43,866 --> 00:06:45,533 Alguém pode dizer puxa vida! 126 00:06:45,533 --> 00:06:48,533 Mas estranho, né? Como é que pode, 127 00:06:48,733 --> 00:06:51,466 se o fundo não tem vontade, 128 00:06:51,466 --> 00:06:52,500 129 00:06:52,500 --> 00:06:56,033 Como é que, por exemplo, esses ativos da carteira vão parar lá 130 00:06:56,133 --> 00:07:01,500 na carteira se, afinal de contas, no fundo ele não consegue manifestar uma vontade? 131 00:07:01,533 --> 00:07:03,166 Então, assim, 132 00:07:03,166 --> 00:07:06,366 como é que funciona esse momento em que um fundo passa a ter um ativo, que 133 00:07:06,366 --> 00:07:10,700 obviamente depende de um ato de vontade, o ato de vontade de comprar aquele ativo. 134 00:07:11,300 --> 00:07:12,166 Assim, 135 00:07:12,166 --> 00:07:15,433 sem alguém manifestando uma vontade de comprar o ativo, como é que 136 00:07:15,533 --> 00:07:17,366 a gente vai parar na carteira do fundo? 137 00:07:17,366 --> 00:07:20,100 É uma pergunta muito legítima, uma pergunta jurídica, sim, 138 00:07:20,100 --> 00:07:23,466 bem típica de advogado, mas bastante legítima mesmo. 139 00:07:24,000 --> 00:07:27,000 E aí vem justamente essa figura do gestor e do administrador 140 00:07:27,333 --> 00:07:29,900 que agem em nome do fundo. 141 00:07:29,900 --> 00:07:32,900 Então, percebam só, o que significa agir em nome do fundo? 142 00:07:32,966 --> 00:07:34,100 Não é em nome próprio, 143 00:07:35,100 --> 00:07:36,066 é verdade o fundo, 144 00:07:36,066 --> 00:07:37,366 ele não tem vontade própria, 145 00:07:37,366 --> 00:07:41,366 quem exerce esses atos de vontade, em regra, é até o gestor, 146 00:07:41,633 --> 00:07:44,633 mas dependendo do que for, pode ser também o administrador fiduciário. 147 00:07:45,266 --> 00:07:48,200 Quem vai agir 148 00:07:48,200 --> 00:07:52,300 exercendo esses atos de vontade pelo fundo, 149 00:07:53,300 --> 00:07:59,133 cobrindo esse gap, cobrindo essa lacuna de vontade que o fundo tem, serão, 150 00:07:59,133 --> 00:08:02,133 obviamente ali, os prestadores de serviço associado ao fundo. 151 00:08:02,333 --> 00:08:03,933 Mas essa é a função, 152 00:08:03,933 --> 00:08:09,700 percebam de novo, específica, limitada, do gestor e do administrador. 153 00:08:09,700 --> 00:08:12,300 O gestor e administrador não são o fundo. 154 00:08:12,300 --> 00:08:15,300 Nessas horas, eles só agem em nome do fundo. 155 00:08:15,500 --> 00:08:16,466 Por que isso é importante? 156 00:08:16,466 --> 00:08:20,000 Parece um joguinho de palavras, mas existe muita confusão, 157 00:08:20,000 --> 00:08:24,233 infelizmente, até no Judiciário, ainda que mais em primeira instância, 158 00:08:24,233 --> 00:08:27,233 mas existe muito dessa confusão de papéis 159 00:08:27,833 --> 00:08:32,700 e muitas vezes por agir em nome do fundo, um juiz, por exemplo, 160 00:08:32,700 --> 00:08:37,066 entender que o gestor ou o administrador 161 00:08:38,166 --> 00:08:38,766 devem ser 162 00:08:38,766 --> 00:08:41,766 responsabilizados por uma dívida, por exemplo, 163 00:08:42,833 --> 00:08:44,733 que decorre 164 00:08:44,733 --> 00:08:47,100 de um investimento que foi feito pelo fundo e é, 165 00:08:47,100 --> 00:08:52,066 infelizmente ou lamentavelmente, uma confusão muito ruim, 166 00:08:52,766 --> 00:08:55,766 porque é um tipo de decisão que mistura 167 00:08:56,733 --> 00:08:58,833 conceitos aqui de segregação de patrimônio, 168 00:08:58,833 --> 00:09:03,200 que têm que ser muito respeitados, preservados na indústria de fundos. 169 00:09:03,200 --> 00:09:05,400 O gestor e administrador é uma coisa, 170 00:09:05,400 --> 00:09:09,800 eles têm seu patrimônio próprio, eles têm seus próprios recursos, 171 00:09:09,833 --> 00:09:13,900 eles não se confundem ou se misturam de forma nenhuma com o recurso do fundo. 172 00:09:14,433 --> 00:09:16,400 Muitas vezes, até mais em particular, 173 00:09:16,400 --> 00:09:21,800 assim, em estruturas onde o fundo investe em empresas, por exemplo, 174 00:09:22,433 --> 00:09:26,100 e essas empresas começam a sofrer com passivos judiciais 175 00:09:26,100 --> 00:09:29,633 de natureza trabalhista, por exemplo, ou tributária, etc, 176 00:09:30,133 --> 00:09:34,233 vem lá o juiz e fala: poxa, um exercício de desconsideração, por exemplo, 177 00:09:35,566 --> 00:09:38,300 o fundo não tem dinheiro, patrimônio do fundo 178 00:09:38,300 --> 00:09:39,300 ficou negativo, 179 00:09:39,300 --> 00:09:42,300 seja o que for, ele busca satisfazer 180 00:09:42,633 --> 00:09:45,633 aquela prestação jurisdicional, 181 00:09:45,900 --> 00:09:48,066 avançando sobre o bolso do gestor, 182 00:09:48,066 --> 00:09:52,366 do administrador, o que é um absurdo, obviamente claro, 183 00:09:52,800 --> 00:09:55,966 ressalvada aí uma situação comprovada de fraude. 184 00:09:56,833 --> 00:09:59,833 Naturalmente, se o fundo está sendo usado só para fraudar, 185 00:10:00,600 --> 00:10:04,500 alguma coisa que que na prática o gestor e o administrador 186 00:10:05,100 --> 00:10:08,400 quiseram fazer, usando o fundo como uma espécie de blindagem indevida, 187 00:10:08,400 --> 00:10:12,100 aí tudo bem, você tem uma outra, é uma teoria da desconsideração 188 00:10:12,100 --> 00:10:15,100 aqui menor, que continua sendo aplicável. 189 00:10:15,133 --> 00:10:17,666 Mas não é disso que eu estou falando. 190 00:10:17,666 --> 00:10:20,633 Obviamente, em situações onde o gestor é o administrador estão tocando 191 00:10:20,633 --> 00:10:24,966 o dia a dia normal do fundo e aí, por qualquer razão, apostas mal feitas 192 00:10:24,966 --> 00:10:29,200 mesmo, por exemplo, o fundo ele, ele não tem mais recursos para pagar 193 00:10:29,566 --> 00:10:32,766 um passivo que surge de uma investida, 194 00:10:33,266 --> 00:10:33,600 o gestor e o administrador 195 00:10:33,600 --> 00:10:36,000 não podem ser responsabilizados por aquilo. 196 00:10:36,000 --> 00:10:39,000 Eles não são partes legítimas para figurar 197 00:10:40,200 --> 00:10:42,400 num exercício de desconsideração, por exemplo, 198 00:10:42,400 --> 00:10:47,600 porque ele só age em nome do fundo, sempre em nome do fundo, e não em nome próprio 199 00:10:47,833 --> 00:10:52,500 ou numa condição de expor seu patrimônio próprio a essas operações. 200 00:10:52,900 --> 00:10:55,466 Mas, enfim. 201 00:10:55,466 --> 00:10:57,000 Aqui nesse slide 202 00:10:57,000 --> 00:11:00,100 é só para estressar um pouco essa questão da natureza especial do fundo. 203 00:11:00,666 --> 00:11:03,666 E como já tinha explorado 204 00:11:03,700 --> 00:11:07,133 a questão da cota como uma evidência, também 205 00:11:07,200 --> 00:11:10,500 é uma outra forma de você ler isso, uma evidência dessa separação 206 00:11:11,800 --> 00:11:14,800 do que é o cotista do fundo, do que é o fundo de um lado, 207 00:11:14,933 --> 00:11:16,566 do que é o fundo em si, do outro. 208 00:11:16,566 --> 00:11:19,033 E também esses dois conceitos não se misturam. 209 00:11:19,033 --> 00:11:22,266 Obviamente, você até pode recorrer, dependendo de como o fundo é estruturado, 210 00:11:22,766 --> 00:11:26,566 há recursos adicionais do cotista, com aportes adicionais, 211 00:11:27,566 --> 00:11:29,466 se esse fundo ficar sem patrimônio. 212 00:11:29,466 --> 00:11:32,166 Mas percebam de novo que aqui você ainda continua lidando 213 00:11:32,166 --> 00:11:35,866 com duas camadas sucessivas de patrimônio que não se confundem. 214 00:11:35,866 --> 00:11:37,600 Isso também é bastante importante, 215 00:11:37,600 --> 00:11:40,866 antes, em qualquer discussão patrimonial que envolva o fundo, 216 00:11:41,033 --> 00:11:43,966 você tem que recorrer sempre ao patrimônio do fundo. 217 00:11:43,966 --> 00:11:48,000 E aí depois, por uma governança muito específica e que tem o seu momento, 218 00:11:48,300 --> 00:11:49,200 caso esse patrimônio 219 00:11:49,200 --> 00:11:53,266 não consiga mais responder por dívidas, esse administrador, esse gestor, podem, 220 00:11:53,333 --> 00:11:56,333 se esse fundo for de responsabilidade ilimitada, 221 00:11:56,600 --> 00:11:59,333 se socorrer dos cotistas para realizar aportes adicionais 222 00:11:59,333 --> 00:12:01,800 para cobrir aqueles déficits, aquelas dívidas. 223 00:12:01,800 --> 00:12:04,800 Mas percebam, não é que eu esteja misturando patrimônio, 224 00:12:04,866 --> 00:12:07,666 mediante uma governança muito específica e apropriada, 225 00:12:07,666 --> 00:12:11,900 enfim, você busca com esses cotistas, recursos adicionais. 226 00:12:13,733 --> 00:12:15,833 Então aqui vem esse grande conceito que eu queria deixar aqui 227 00:12:15,833 --> 00:12:16,866 marcado na cabeça de vocês, 228 00:12:16,866 --> 00:12:20,733 gente, esse é o slide que faz o fechamento da ideia na aula de hoje. 229 00:12:20,866 --> 00:12:26,333 Os ativos da carteira pertencem ao fundo, e o fundo pertence aos seus cotistas. 230 00:12:27,566 --> 00:12:30,900 Lá, por exemplo, em ambiente de bolsa ou organizados, etc. 231 00:12:30,900 --> 00:12:34,733 quem vai aparecer como proprietário de qualquer ativo negociado é o fundo. 232 00:12:35,266 --> 00:12:40,133 O cotista não aparece naquele momento, e aí na controladoria interna do fundo 233 00:12:40,133 --> 00:12:43,900 vai aparecer os cotistas como proprietários de suas cotas. 234 00:12:44,200 --> 00:12:47,266 Percebam esses dois níveis de propriedade. 235 00:12:47,866 --> 00:12:50,866 É muito importante a gente ter na cabeça essa diferença. 236 00:12:51,100 --> 00:12:52,466 E os prestadores de serviços essenciais, 237 00:12:52,466 --> 00:12:55,966 de novo, eles agem em nome do fundo, no exercício de uma atividade 238 00:12:55,966 --> 00:12:59,066 que a gente denomina como fiduciária, e apenas nessa condição. 239 00:12:59,566 --> 00:13:01,833 Bom, esse era o recado da aula de hoje, gente, 240 00:13:01,833 --> 00:13:04,866 nos vemos na próxima para falar mais um pouquinho sobre 241 00:13:04,866 --> 00:13:05,733 fundos de investimentos. Até lá.

Olá amigos, vamos aqui de novo falar mais um pouquinho de fundo de investimento. E a ideia desta aula de hoje é falar especificamente sobre o assunto que é muito caro para os regimes de previdência. Muito importante. É um conceito um pouco geral, ainda de funcionamento dos fundos de investimento, mas realmente bastante crítico, que é esse conceito de segregação patrimonial em um fundo de investimento, entender exatamente a diferença dos papéis do fundo de investimento, seus prestadores de serviço e os cotistas investidores, em que condição eles atuam nesse fundo de investimento. Enfim, só pra relembrar de novo, né gente? Já foi falado aqui na primeira aula como um intróito bem geral mesmo. E aqui a gente explora mais uma vez, o fundo de investimento é um veículo, ele tem um CNPJ próprio por isso. Mas ele é um veículo de investimento por meio do qual investidores acessam uma estratégia oferecida por um prestador de serviço profissional, aqui, no caso, o gestor, e operacionalizada também por um administrador fiduciário, claro, para que com esse dinheiro angariado, captado de investidores, etc, ele consiga aplicar e investir no mercado financeiro, em ativos financeiros, valores mobiliários, etc, títulos públicos e tudo mais, e assim buscar rentabilizar esse recurso que foi investido pelos cotistas, com uma determinada relação de risco-retorno, o fundo de investimento tem essa dinâmica. E aí, lembrando de novo, como é que essa participação, esse investimento do cotista, ele é registrado, ele é controlado, ele é escriturado dentro de um fundo de investimento? Por meio de cotas emitidas. Sempre que um cotista, um investidor, um regime de previdência, ele entra num fundo, ele adquire cotas, vamos dizer assim. Ou seja, ele transfere esse dinheiro para o fundo de investimento, o fundo de investimento, em contrapartida a esse investimento em dinheiro, vai devolver para esse cotista uma quantidade determinada de cotas para ele. Então você, cotista, que entrou no meu fundo, agora passa a ser proprietário de uma determinada quantidade de cotas que eu emiti em contrapartida a essa sua aplicação. Que quantidade de cotas vai ser essa? Não sei se aqui, enfim, eu estou sendo óbvio demais, mas é muito importante saber, essa quantidade de cotas vai ser calculada com base no valor da cota, o valor que a cota tem naquela data específica de ingresso. O regulamento vai dizer que data de competência ele vai considerar para o valor da cota. Vai ser a data em que ele entrou? Vai ser o dia seguinte ao que ele entrou? Não importa. O regulamento sempre vai dizer isso, mas é considerada essa data de competência. Você vai lá na sua base de competência, verifica qual é o valor da cota do fundo naquela data de competência, vamos dizer que seja R$ 10, então, se eu investir R$ 10 milhões  num fundo que tem um valor de cota de R$ 10, eu vou receber em contrapartida a esse meu investimento, 10 milhões de cotas. Todo mundo acompanha aqui? Essa é a grande lógica do ingresso. E, obviamente, o resgate é a mesma coisa. Se eu estou resgatando um dinheiro de um fundo de novo aqui, R$ 10 milhões, e naquele momento a minha cota vale, enfim, de novo aqui os meus R$ 10, eu estarei cancelando a emissão, me desfazendo em troca do dinheiro que o administrador gestor me devolverá para respeitar esse resgate, ele vai cancelar 10 milhões de cotas que eu tinha emitidas em meu favor, em meu nome, nos registros de titularidade de cotas desse fundo. É assim que funciona essa dinâmica. Na outra ponta, eu já mencionei isso e vamos reprisar aqui, na outra ponta, esse fundo ao investir no mercado com esse recurso, ele vai aparecer, ele fundo, e não os cotistas do fundo, ele vai aparecer lá na outra ponta como o real comitente final daquelas operações, quem está comprando o ativo, quem está exercendo direitos sobre aquele ativo, quem está recolhendo, por exemplo, dividendos quando eles forem pagos ou amortizações do ativo, quem vai estar navegando pelos eventos de custódia do ativo, etc, etc, etc, etc será sempre o fundo, o fundo de investimento individualmente considerado, não nenhum dos seus cotistas e nem tão pouco o gestor e o administrador, que são apenas meros prestadores de serviço. O titular de todos esses direitos e obrigações decorrentes dos ativos que estão na carteira é o fundo, e não cotistas ou gestor e administrador. Enfim, entrando um pouco mais aqui no juridiquês da coisa, que é importante, também a gente ter essa base legal, normativa, para entender e sustentar o que a gente está dizendo aqui. Cito nesse slide a Lei de Liberdade Econômica, que, aliás, como disse na primeira aula, passou a disciplinar, porque nem existia isso antes, a partir de 2019, o que seria um fundo investimento, qual seria a natureza jurídica de um fundo de investimento. Tanta discussão, que a gente tinha na doutrina, em relação ao que poderia ser considerado um fundo de investimento e gente dizendo que era um patrimônio de afetação, gente defendendo que era um veículo, até era a tese que eu sempre abracei um pouco mais, um veículo de investimento sem personalidade jurídica, mas dotado de capacidade jurídica. Ou seja, ele efetivamente contrai direitos e obrigações, assume direitos e contrai obrigações em nome dos ativos que detém na carteira. Eu trouxe até aqui, inclusive é um precedente, tem vários, lógico, mas é um precedente bastante, representa bastante o entendimento jurisprudencial do Judiciário sobre o que é um fundo. E justamente com esse reconhecimento de que, apesar ou a despeito de desprovido de personalidade jurídica, de fato o fundo de investimento não tem personalidade jurídica, ele não tem uma vontade, propriamente falando, uma vontade própria, ele tem sim, capacidade jurídica para contrair direitos e obrigações. Então, quando ele detém um ativo, esse fundo é o grande titular de qualquer direito que venha desse ativo. Também é o grande responsável por qualquer obrigação que decorra desse ativo, o fundo individualmente considerado. Então, se o fundo tiver aquele CNPJzinho ali, específico, apesar de não ter vontade jurídica, é verdade, reconhecemos, mas é ele que vai assumir todos os direitos e obrigações de cada um daqueles ativos que estão na carteira. Alguém pode dizer puxa vida! Mas estranho, né? Como é que pode, se o fundo não tem vontade, Como é que, por exemplo, esses ativos da carteira vão parar lá na carteira se, afinal de contas, no fundo ele não consegue manifestar uma vontade? Então, assim, como é que funciona esse momento em que um fundo passa a ter um ativo, que obviamente depende de um ato de vontade, o ato de vontade de comprar aquele ativo. Assim, sem alguém manifestando uma vontade de comprar o ativo, como é que a gente vai parar na carteira do fundo? É uma pergunta muito legítima, uma pergunta jurídica, sim, bem típica de advogado, mas bastante legítima mesmo. E aí vem justamente essa figura do gestor e do administrador que agem em nome do fundo. Então, percebam só, o que significa agir em nome do fundo? Não é em nome próprio, é verdade o fundo, ele não tem vontade própria, quem exerce esses atos de vontade, em regra, é até o gestor, mas dependendo do que for, pode ser também o administrador fiduciário. Quem vai agir exercendo esses atos de vontade pelo fundo, cobrindo esse gap, cobrindo essa lacuna de vontade que o fundo tem, serão, obviamente ali, os prestadores de serviço associado ao fundo. Mas essa é a função, percebam de novo, específica, limitada, do gestor e do administrador. O gestor e administrador não são o fundo. Nessas horas, eles só agem em nome do fundo. Por que isso é importante? Parece um joguinho de palavras, mas existe muita confusão, infelizmente, até no Judiciário, ainda que mais em primeira instância, mas existe muito dessa confusão de papéis e muitas vezes por agir em nome do fundo, um juiz, por exemplo, entender que o gestor ou o administrador devem ser responsabilizados por uma dívida, por exemplo, que decorre de um investimento que foi feito pelo fundo e é, infelizmente ou lamentavelmente, uma confusão muito ruim, porque é um tipo de decisão que mistura conceitos aqui de segregação de patrimônio, que têm que ser muito respeitados, preservados na indústria de fundos. O gestor e administrador é uma coisa, eles têm seu patrimônio próprio, eles têm seus próprios recursos, eles não se confundem ou se misturam de forma nenhuma com o recurso do fundo. Muitas vezes, até mais em particular, assim, em estruturas onde o fundo investe em empresas, por exemplo, e essas empresas começam a sofrer com passivos judiciais de natureza trabalhista, por exemplo, ou tributária, etc, vem lá o juiz e fala: poxa, um exercício de desconsideração, por exemplo, o fundo não tem dinheiro, patrimônio do fundo ficou negativo, seja o que for, ele busca satisfazer aquela prestação jurisdicional, avançando sobre o bolso do gestor, do administrador, o que é um absurdo, obviamente claro, ressalvada aí uma situação comprovada de fraude. Naturalmente, se o fundo está sendo usado só para fraudar, alguma coisa que que na prática o gestor e o administrador quiseram fazer, usando o fundo como uma espécie de blindagem indevida, aí tudo bem, você tem uma outra, é uma teoria da desconsideração aqui menor, que continua sendo aplicável. Mas não é disso que eu estou falando. Obviamente, em situações onde o gestor é o administrador estão tocando o dia a dia normal do fundo e aí, por qualquer razão, apostas mal feitas mesmo, por exemplo, o fundo ele, ele não tem mais recursos para pagar um passivo que surge de uma investida, o gestor e o administrador não podem ser responsabilizados por aquilo. Eles não são partes legítimas para figurar num exercício de desconsideração, por exemplo, porque ele só age em nome do fundo, sempre em nome do fundo, e não em nome próprio ou numa condição de expor seu patrimônio próprio a essas operações. Mas, enfim. Aqui nesse slide é só para estressar um pouco essa questão da natureza especial do fundo. E como já tinha explorado a questão da cota como uma evidência, também é uma outra forma de você ler isso, uma evidência dessa separação do que é o cotista do fundo, do que é o fundo de um lado, do que é o fundo em si, do outro. E também esses dois conceitos não se misturam. Obviamente, você até pode recorrer, dependendo de como o fundo é estruturado, há recursos adicionais do cotista, com aportes adicionais, se esse fundo ficar sem patrimônio. Mas percebam de novo que aqui você ainda continua lidando com duas camadas sucessivas de patrimônio que não se confundem. Isso também é bastante importante, antes, em qualquer discussão patrimonial que envolva o fundo, você tem que recorrer sempre ao patrimônio do fundo. E aí depois, por uma governança muito específica e que tem o seu momento, caso esse patrimônio não consiga mais responder por dívidas, esse administrador, esse gestor, podem, se esse fundo for de responsabilidade ilimitada, se socorrer dos cotistas para realizar aportes adicionais para cobrir aqueles déficits, aquelas dívidas. Mas percebam, não é que eu esteja misturando patrimônio, mediante uma governança muito específica e apropriada, enfim, você busca com esses cotistas, recursos adicionais. Então aqui vem esse grande conceito que eu queria deixar aqui marcado na cabeça de vocês, gente, esse é o slide que faz o fechamento da ideia na aula de hoje. Os ativos da carteira pertencem ao fundo, e o fundo pertence aos seus cotistas. Lá, por exemplo, em ambiente de bolsa ou organizados, etc. quem vai aparecer como proprietário de qualquer ativo negociado é o fundo. O cotista não aparece naquele momento, e aí na controladoria interna do fundo vai aparecer os cotistas como proprietários de suas cotas. Percebam esses dois níveis de propriedade. É muito importante a gente ter na cabeça essa diferença. E os prestadores de serviços essenciais, de novo, eles agem em nome do fundo, no exercício de uma atividade que a gente denomina como fiduciária, e apenas nessa condição. Bom, esse era o recado da aula de hoje, gente, nos vemos na próxima para falar mais um pouquinho sobre fundos de investimentos. Até lá.

Oct. 24, 2025, 2:12 p.m.

Nov. 17, 2025, 3:14 p.m.

'10':636C,642C,654C,664C,700C,716C,741C '13':14B '2019':971C '3':2A,8B '5':17B 'abord':20B,96B 'abrac':1029C 'absurd':1672C 'acess':322C 'acompanh':670C 'adicion':1928C,1933C,2025C,2055C 'administr':53B,133B,159B,342C,730C,880C,912C,1339C,1392C,1440C,1444C,1508C,1564C,1667C,1702C,1748C,1790C,2007C 'adqu':61B 'adquir':449C 'advog':1324C 'afetaca':1015C 'afinal':1247C 'age':1813C 'agem':135B,1341C,1453C,2170C 'agir':1352C,1396C,1493C 'agor':496C 'ai':401C,1330C,1676C,1714C,1759C,1984C,2130C 'aind':217C,1476C,1947C 'alem':92B 'algu':1214C,1293C 'algum':1692C 'ali':954C,1183C,1418C 'ambient':2105C 'amig':174C 'amortizaco':840C 'angari':350C 'antes':967C,1965C 'aparec':794C,805C,2113C,2126C,2137C 'apen':883C,2187C 'apes':1102C,1185C 'aplic':357C 'aplicaca':515C 'aplicavel':1731C 'aport':1932C,2024C 'apost':1763C 'aprofund':115B 'apropri':2047C 'aqu':176C,278C,289C,332C,526C,671C,698C,712C,779C,918C,944C,1069C,1545C,1726C,1841C,1945C,2057C,2066C 'assim':375C,453C,764C,1259C,1291C,1599C 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INV003

Aula 6

Aula 6

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Qual é o efeito do uso indevido de informações privilegiadas em fundos de investimento? Prejudica a rentabilidade e a performance dos fundos. Aumenta a transparência nas transações. Altera a regulamentação de forma positiva. Gera ganhos imediatos para todos os investidores. 02:30

0:02:30

O que o regime de presunções busca evitar nas investigações de insider trading? Defesas alegando desconhecimento das informações privilegiadas. A divulgação pública das investigações. O reconhecimento de bons investidores. A simplificação dos processos regulatórios. 10:45

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A vídeo-aula 'Aula 6' tem uma duração de aproximadamente 12 minutos e 40 segundos e aborda o tema dos fundos de investimento com foco nos aspectos jurídicos e regulatórios, especialmente em relação ao uso indevido de informações privilegiadas (inside trading). O instrutor explica como essas práticas podem afetar a performance dos fundos e, consequentemente, a rentabilidade das carteiras de previdência que nelas investem. A importância de compreender a regulamentação recente, como a Resolução 175, e os mecanismos para combater essas práticas é destacada ao longo da apresentação. A segunda parte da aula se concentra no regime de presunções adotado para o combate ao insider trading. Este regime busca afastar alegações comuns de defesas em casos investigados pela CVM, através de presunções de acesso à informação, conhecimento, vontade e relevância. O palestrante esclarece que estas presunções são implementadas para proteger a integridade do mercado financeiro e assegurar que as operações sejam conduzidas de forma justa e transparente. A aula finaliza incentivando os espectadores a valorizar a compreensão desses conceitos para melhor navegar no ambiente de fundos de investimento.

1 00:00:09,333 --> 00:00:10,400 Olá amigos! 2 00:00:10,400 --> 00:00:12,700 Hoje vamos falar mais uma vez sobre fundo de investimento, 3 00:00:12,700 --> 00:00:17,066 mas um aspecto bastante específico e até diria, jurídico-regulatório. 4 00:00:17,066 --> 00:00:20,500 Advogados adoram esse assunto e quem lida com o dia 5 00:00:20,500 --> 00:00:23,600 a dia de investimento de um fundo de investimento talvez não curta tanto assim, 6 00:00:24,133 --> 00:00:26,133 não seja um assunto que o afete tanto, 7 00:00:26,133 --> 00:00:29,566 mas é importante saber também, porque enfim, 8 00:00:29,633 --> 00:00:34,333 são tipos administrativos, irregularidades, que podem afetar 9 00:00:35,200 --> 00:00:37,933 a própria performance do produto 10 00:00:37,933 --> 00:00:40,933 e consequentemente, prejudicar 11 00:00:41,533 --> 00:00:44,700 o regime de previdência na rentabilidade, na performance, 12 00:00:44,700 --> 00:00:46,500 no desempenho da sua própria carteira. 13 00:00:46,500 --> 00:00:49,400 Se, obviamente, esse regime investir no tipo de fundo 14 00:00:49,400 --> 00:00:52,500 que enfrenta esse problema, que é a questão da negociação 15 00:00:52,500 --> 00:00:55,500 e uso indevido de informação privilegiada 16 00:00:56,400 --> 00:00:58,333 em fundos listados. 17 00:00:58,333 --> 00:01:00,033 Aliás, esse é um aspecto bastante importante 18 00:01:00,033 --> 00:01:01,866 quando a gente está falando aqui 19 00:01:01,866 --> 00:01:04,633 desse conceito que passou a estar previsto na 175, 20 00:01:04,633 --> 00:01:07,633 ele não estava previsto na regulamentação anterior. 21 00:01:08,100 --> 00:01:11,266 A gente tá falando aqui especificamente desse tipo de produto, fundos 22 00:01:11,266 --> 00:01:16,700 que têm sua negociação e aí, enfim, fatalmente serão fundos fechados, 23 00:01:17,233 --> 00:01:20,766 teoricamente a gente poderia falar disso para ETFs também, 24 00:01:20,766 --> 00:01:24,133 mas nem faz tanto sentido aplicar para ETFs, porque são produtos passivos. 25 00:01:24,600 --> 00:01:27,166 Mas o fato é que a gente tá falando aqui especificamente de fundos 26 00:01:27,166 --> 00:01:31,133 que têm cotas listadas em secundário, lembro aqueles fundos que têm cotas 27 00:01:31,900 --> 00:01:36,466 que não podem ser resgatadas e a saída do cotista, de liquidez 28 00:01:36,600 --> 00:01:39,733 para esse cotista, é negociar essa cota num ambiente organizado. 29 00:01:40,200 --> 00:01:42,600 Obviamente, se você tem um outro alguém que também está negociando 30 00:01:42,600 --> 00:01:48,533 naquele ambiente e tem acesso a um nível de informação privilegiado, diferente, 31 00:01:49,566 --> 00:01:53,400 antecipado em relação a você sobre o fundo, sobre a estratégia 32 00:01:53,400 --> 00:01:56,833 do fundo, sabe, por exemplo, que algum ativo da carteira do fundo 33 00:01:56,833 --> 00:01:59,966 vai quebrar e aí ele sai antes de você. 34 00:01:59,966 --> 00:02:04,300 Isso te prejudica porque a saída dele já mexe com o preço do papel. 35 00:02:04,300 --> 00:02:08,233 Quando você for sair depois dele, já vai sair uma condição mais desfavorável 36 00:02:08,533 --> 00:02:09,466 do que a dele. 37 00:02:09,466 --> 00:02:13,466 Já vai sair com uma cota impactada pela saída dele, 38 00:02:13,700 --> 00:02:19,033 um valor mais baixo do que foi o valor que ele conseguiu obter na venda dele. 39 00:02:19,033 --> 00:02:21,533 Então, obviamente, isso é ilegal. 40 00:02:21,533 --> 00:02:24,100 É o famoso tipo do inside trading, 41 00:02:24,100 --> 00:02:27,633 é combatido pela CVM, investigado, etc etc. 42 00:02:28,066 --> 00:02:32,066 E aqui a gente trouxe, a CVM trouxe, para a Resolução 175 43 00:02:32,066 --> 00:02:35,066 essa dinâmica 44 00:02:35,200 --> 00:02:37,666 do insider trading para tentar proteger esse cotista 45 00:02:37,666 --> 00:02:40,666 de fundos listados em secundário desse tipo 46 00:02:41,066 --> 00:02:44,766 de prática tóxica para o funcionamento de mercado 47 00:02:45,100 --> 00:02:48,133 e para a boa fé das pessoas que nele operam. 48 00:02:48,600 --> 00:02:53,666 Então, o que eu queria explorar aqui para vocês em relação a conceitos 49 00:02:55,433 --> 00:02:56,866 do inside trading? 50 00:02:56,866 --> 00:02:58,966 E obviamente, não dá para explicar tudo, muito menos aqui 51 00:02:58,966 --> 00:03:01,000 ficar entrando em precedentes da CVM. 52 00:03:01,000 --> 00:03:04,333 Mas eu queria mostrar para vocês qual é a lógica normativa em torno desse 53 00:03:04,333 --> 00:03:05,333 assunto. 54 00:03:05,333 --> 00:03:08,933 E a lógica normativa é a seguinte, puxa, é muito difícil 55 00:03:09,833 --> 00:03:12,766 para qualquer órgão fiscalizador, como a CVM, 56 00:03:12,766 --> 00:03:15,766 ou mesmo auto regulador, como a B3 aqui, de novo, 57 00:03:16,100 --> 00:03:21,200 é muito difícil de comprovar e identificar uma situação de insider trading, 58 00:03:21,700 --> 00:03:24,700 porque informações privilegiadas, quando elas transitam, 59 00:03:25,833 --> 00:03:30,733 elas vão transitar de forma, obviamente, assim, muito informal. 60 00:03:30,833 --> 00:03:35,266 A conversa de elevador, é o cafezinho ali no fundo do escritório, etc. 61 00:03:36,166 --> 00:03:37,800 Vai ser muito difícil você conseguir provar 62 00:03:37,800 --> 00:03:41,100 que aquela informação vazou e que consequentemente, ela foi usada 63 00:03:41,700 --> 00:03:46,400 com um propósito ilícito, porque operou, então a CVM começou, 64 00:03:46,433 --> 00:03:49,433 isso vale para companhias e agora passa a valer para fundos também, 65 00:03:49,466 --> 00:03:53,033 em estados, ela começou a se valer de um regime de presunções. 66 00:03:53,033 --> 00:03:53,700 O que que é isso? 67 00:03:55,500 --> 00:03:56,700 Não importa muito 68 00:03:56,700 --> 00:03:59,733 ou não há necessidade de que a CVM efetivamente comprove 69 00:03:59,733 --> 00:04:02,800 que aquela informação transitou numa dada situação, 70 00:04:03,400 --> 00:04:06,400 pela estrutura de coisas, 71 00:04:06,633 --> 00:04:09,100 a gente consegue presumir 72 00:04:09,100 --> 00:04:12,300 que aquele camarada teve acesso àquela informação privilegiada 73 00:04:13,266 --> 00:04:18,533 e operou com ela com o objetivo de auferir ganhos ilícitos, etc, etc, etc. 74 00:04:19,000 --> 00:04:21,200 Então disso que trata o regime de presunções. 75 00:04:21,200 --> 00:04:23,566 Obviamente, o grande objetivo do regime de presunções é, 76 00:04:23,566 --> 00:04:26,900 para as pessoas que recaem nesse regime presunções, 77 00:04:27,233 --> 00:04:30,233 elas perceberem que sobre elas já recai 78 00:04:31,300 --> 00:04:34,733 uma faca, uma espada, no pescoço que a incentive 79 00:04:35,100 --> 00:04:38,400 a não operar sob circunstância nenhuma 80 00:04:39,133 --> 00:04:41,866 com aquele ativo, 81 00:04:41,866 --> 00:04:44,333 porque ela sabe que em cima daquela operação 82 00:04:44,333 --> 00:04:45,800 que ela eventualmente realizar, 83 00:04:45,800 --> 00:04:49,266 vai imperar ali um regime de presunções e ela fatalmente vai ser condenada. 84 00:04:49,700 --> 00:04:52,233 E como é que operam esse regime de presunções? 85 00:04:52,233 --> 00:04:54,333 Ela opera basicamente com esses quatro conceitos 86 00:04:54,333 --> 00:04:58,233 aqui, de presunção de acesso, de conhecimento, de vontade e de dilação. 87 00:04:58,600 --> 00:05:01,500 E a gente vai, obviamente aqui explorar o que quer cada um deles. 88 00:05:02,700 --> 00:05:03,600 O que que é 89 00:05:03,600 --> 00:05:06,600 essa presunção de acesso? 90 00:05:07,200 --> 00:05:10,200 É uma presunção que diz o seguinte, olha, determinadas pessoas, 91 00:05:10,266 --> 00:05:15,600 dada a proximidade, presumindo, que ela tenha qualquer informação privilegiada 92 00:05:15,600 --> 00:05:18,333 que gira em torno do funcionamento do fundo, 93 00:05:18,333 --> 00:05:18,633 a gente 94 00:05:18,633 --> 00:05:22,566 pode presumir que elas sempre têm acesso a qualquer informação privilegiada. 95 00:05:22,900 --> 00:05:25,500 daquele fundo. Que caras são esses? 96 00:05:25,500 --> 00:05:28,500 São alguns cotistas muito específicos, 97 00:05:28,633 --> 00:05:32,133 especialmente cotistas relacionados ao gestor do fundo, 98 00:05:32,133 --> 00:05:33,300 imagina, 99 00:05:33,300 --> 00:05:36,500 por exemplo, sei lá, a esposa do gestor do fundo 100 00:05:36,900 --> 00:05:39,900 ou o filho do gestor do fundo, alguma coisa nesse tipo, 101 00:05:40,866 --> 00:05:44,966 algum funcionário da gestora que está atuando no processo de decisão, 102 00:05:45,000 --> 00:05:50,000 investimento, sobre elas, você presume que tenham acesso. 103 00:05:50,366 --> 00:05:53,366 Então, se você chegar à conclusão de que houve 104 00:05:53,400 --> 00:05:56,700 alguma informação privilegiada que mexeu ou impactou no preço do papel, 105 00:05:57,433 --> 00:06:00,566 alguém efetivamente operou e você identifica que 106 00:06:00,900 --> 00:06:03,733 uma dessas pessoas operou com esse papel, 107 00:06:03,733 --> 00:06:06,066 você presume, você não precisa comprovar, 108 00:06:06,066 --> 00:06:09,866 você presume que essa pessoa teve acesso àquela informação privilegiada lá, 109 00:06:09,866 --> 00:06:13,566 porque ela está lá no dia a dia ou está muito próxima desse dia a dia 110 00:06:13,566 --> 00:06:13,966 do fundo. 111 00:06:16,233 --> 00:06:19,433 Enfim, uma outra presunção, e é uma presunção bem jurídica, 112 00:06:19,433 --> 00:06:22,133 vocês podem até falar "isso aqui não é meio óbvio não, professor?" 113 00:06:22,133 --> 00:06:27,000 De certa forma até é meio óbvio mesmo, mas isso aparece, 114 00:06:27,000 --> 00:06:31,066 apareceu já em muitas defesas para a CVM ao longo dos anos, 115 00:06:31,466 --> 00:06:34,466 que é a presunção de conhecimento, o que diz a presunção de conhecimento? 116 00:06:35,300 --> 00:06:39,566 Ela diz o seguinte: todos que têm contato com uma informação privilegiada 117 00:06:39,966 --> 00:06:45,200 sabem que essa informação é privilegiada, e isso, gente, 118 00:06:45,200 --> 00:06:48,966 já apareceu demais em defesas na CVM, no sentido de "poxa, ok, 119 00:06:49,000 --> 00:06:50,800 até tive acesso a essa informação mesmo, 120 00:06:50,800 --> 00:06:51,966 enfim, não vou nem negar, 121 00:06:51,966 --> 00:06:53,900 mas não sabia que era uma informação privilegiada 122 00:06:53,900 --> 00:06:56,900 para mim era uma informação pública, era uma informação desimportante. 123 00:06:57,300 --> 00:07:01,466 E aí eu fui operar em cima daquilo, sim, mas sem essa maldade 124 00:07:01,933 --> 00:07:04,500 de achar que ganharia algum dinheiro ou 125 00:07:04,500 --> 00:07:08,166 evitaria alguma perda operando com aquele papel". Não, a CVM 126 00:07:08,166 --> 00:07:10,533 afasta com esse regime de presunção de conhecimento, 127 00:07:10,533 --> 00:07:12,300 esse tipo de alegação para: "Olha, 128 00:07:12,300 --> 00:07:15,500 se você teve acesso a alguma informação privilegiada, operou com ela, 129 00:07:16,766 --> 00:07:18,000 130 00:07:18,000 --> 00:07:21,700 e auferiu algum ganho, ou evitou um prejuízo, etc., 131 00:07:22,833 --> 00:07:26,033 presumimos que você tinha sim conhecimento, 132 00:07:26,033 --> 00:07:30,233 consciência, de que essa informação era privilegiada." 133 00:07:30,766 --> 00:07:33,866 Então, é de novo, assim, mais uma presunção para afastar 134 00:07:33,866 --> 00:07:36,866 algumas defesas que aparecem nesse tipo de processo, 135 00:07:37,133 --> 00:07:40,133 apareciam nesse tipo de processo, ao longo do tempo. 136 00:07:40,333 --> 00:07:42,366 Enfim, outra presunção, 137 00:07:42,366 --> 00:07:43,066 e essa presunção 138 00:07:43,066 --> 00:07:47,000 é igualmente uma presunção assim meio esquisita para quem não é advogado, você vai falar: 139 00:07:47,000 --> 00:07:50,000 "Poxa, parece também uma coisa muito óbvia", 140 00:07:50,300 --> 00:07:52,566 e de certa forma também é muito óbvia mesmo, 141 00:07:52,566 --> 00:07:56,433 mas também aparecia muito nas defesas em processo sancionadores 142 00:07:57,100 --> 00:07:59,433 da CVM, que é essa presunção de vontade. 143 00:07:59,433 --> 00:08:01,200 O que significa essa presunção de vontade? 144 00:08:01,200 --> 00:08:03,833 Ela diz o seguinte, 145 00:08:03,833 --> 00:08:06,833 aquele cara que teve acesso a uma informação privilegiada 146 00:08:07,766 --> 00:08:09,933 e sabia, 147 00:08:09,933 --> 00:08:12,733 seja por presunção, ou por ter confessado mesmo, 148 00:08:12,733 --> 00:08:15,033 sabia que aquela informação era privilegiada, 149 00:08:15,033 --> 00:08:18,166 quando operou com o papel, operou 150 00:08:19,633 --> 00:08:23,066 com o intuito, com o objetivo 151 00:08:23,533 --> 00:08:28,333 específico de auferir ganhos em cima daquela informação privilegiada. 152 00:08:28,600 --> 00:08:30,933 Porque pra esse tipo de alegação já apareceu muito também, 153 00:08:30,933 --> 00:08:34,166 tá gente, em defesas ao longo dos anos, pessoas que dizem: 154 00:08:34,166 --> 00:08:37,166 "não, ok, eu tive acesso a informação mesmo, 155 00:08:37,400 --> 00:08:40,000 eu operei com a informação mesmo, 156 00:08:40,000 --> 00:08:41,666 estão vendo aí os registros das operações, 157 00:08:41,666 --> 00:08:43,000 não vou negar isso, 158 00:08:43,000 --> 00:08:45,733 mas não foi com essa maldade, não foi com essa má fé, 159 00:08:45,733 --> 00:08:49,200 eu não quis operar no mercado com esse intuito 160 00:08:49,200 --> 00:08:52,500 de auferir um ganho em cima dessa informação privilegiada." 161 00:08:52,600 --> 00:08:54,566 Enfim. 162 00:08:54,566 --> 00:08:58,200 Ou dito de outra forma, "não sabia que essa informação ia impactar o papel, 163 00:08:58,200 --> 00:09:00,800 eu não faria 164 00:09:00,800 --> 00:09:01,200 um ganho 165 00:09:01,200 --> 00:09:04,733 em cima disso." Aparecia gente, muito argumento desse tipo. 166 00:09:04,733 --> 00:09:07,733 E aí veio essa presunção também pra afastar esse tipo de argumento, 167 00:09:07,766 --> 00:09:08,733 no sentido de que, olha, 168 00:09:08,733 --> 00:09:12,700 se você tem acesso à informação, você opera com essa informação 169 00:09:12,700 --> 00:09:17,366 sabendo que ela é privilegiada, presumiremos que você fez isso na maldade, 170 00:09:17,366 --> 00:09:21,100 que você fez isso realmente querendo auferir um ganho, aqui 171 00:09:21,100 --> 00:09:25,433 obviamente ilícito, em cima dessa informação que você detinha em mãos. 172 00:09:28,100 --> 00:09:30,166 Enfim, e aqui, 173 00:09:30,166 --> 00:09:33,900 vamos dizer assim, uma presunção de dilação da relevância 174 00:09:34,200 --> 00:09:38,066 que foi também para afastar uma outra, um outro grande complicador 175 00:09:38,066 --> 00:09:41,700 nas discussões em processos acionadores e também companhias, 176 00:09:41,700 --> 00:09:43,200 vale aqui para fundos. 177 00:09:43,200 --> 00:09:46,300 Tudo isso aqui que eu estou falando de regime de presunções em fundos, 178 00:09:46,700 --> 00:09:48,233 com algumas adaptações, 179 00:09:48,233 --> 00:09:51,366 vale ali para companhias também, negociações com ações de companhias 180 00:09:51,366 --> 00:09:52,200 em mercado secundário, 181 00:09:52,200 --> 00:09:55,300 tá gente? Mas o que é essa presunção de dilação? 182 00:09:55,800 --> 00:09:58,800 É uma presunção que diz assim, 183 00:09:59,200 --> 00:10:02,433 presume-se que uma informação considerada relevante, 184 00:10:02,800 --> 00:10:07,066 ela continua sendo considerada relevante por um certo período de tempo. 185 00:10:07,666 --> 00:10:11,633 Infelizmente, era bastante comum, 186 00:10:11,700 --> 00:10:14,566 enfim, veja aconteceu em muitos casos do passado 187 00:10:14,566 --> 00:10:18,333 esse tipo de situação em que a pessoa tinha uma informação relevante, 188 00:10:18,333 --> 00:10:21,633 essa informação relevante ainda não tinha sido divulgada ao mercado, 189 00:10:22,233 --> 00:10:25,866 mas aí ela deixa aquele lugar, aquela ambiência, 190 00:10:26,133 --> 00:10:30,433 se ela era, por exemplo, gestora, que sabe que uma empresa está prestes a quebrar, 191 00:10:30,566 --> 00:10:33,800 ainda não quebrou e enfim, por isso não impactou tanto 192 00:10:35,566 --> 00:10:37,033 a carteira dele. 193 00:10:37,033 --> 00:10:40,133 E aí um funcionário da gestora tem acesso aquilo, estava investigando aquilo, 194 00:10:40,133 --> 00:10:44,200 estava acompanhando etc, e sai da gestora e aí por sair da gestora, 195 00:10:45,333 --> 00:10:49,133 ele acha que "agora que eu saí da gestora não tem mais problema 196 00:10:49,133 --> 00:10:52,766 em operar com essa informação", na verdade ele acha que não vai ser mais pego, 197 00:10:52,900 --> 00:10:56,233 porque como ele não tem mais ligação com a fonte da informação privilegiada, 198 00:10:56,866 --> 00:10:59,866 ele imagina que ninguém mais vai pegar 199 00:11:00,333 --> 00:11:03,266 a operação que ele vai fazer no mercado. 200 00:11:03,266 --> 00:11:06,266 Ele vai lá e opera com aquela informação privilegiada. 201 00:11:06,366 --> 00:11:10,633 E aí depois vem toda aquela discussão: "Poxa gente, assim, eu saí da gestora, 202 00:11:10,633 --> 00:11:15,200 não acompanhava mais aquela situação, como é que eu ia saber que a situação 203 00:11:16,100 --> 00:11:18,666 que eu acompanhava ainda estava naquele patamar, né? 204 00:11:19,733 --> 00:11:21,566 A informação já tinha perdido a relevância para mim, 205 00:11:21,566 --> 00:11:24,566 porque eu tinha deixado de acompanhar, bla bla bla bla bla", esse tipo de argumento. 206 00:11:25,166 --> 00:11:29,100 E aí vem a CVM de novo e usa de uma outra presunção 207 00:11:29,100 --> 00:11:30,466 pra dizer não é bem assim não, gente. 208 00:11:30,466 --> 00:11:32,700 Assim, por mais que você tenha saído 209 00:11:32,700 --> 00:11:36,300 da fonte da informação privilegiada, não trabalha mais com as pessoas, 210 00:11:36,600 --> 00:11:39,700 não tem mais acesso diário, aquela informação, etc, etc. 211 00:11:41,400 --> 00:11:43,266 Também não dá para acreditar que, poxa, 212 00:11:43,266 --> 00:11:46,266 no dia seguinte, na semana seguinte à sua saída, 213 00:11:46,266 --> 00:11:50,033 aquela informação tenha sido desnaturada, completamente, tenha mudado 214 00:11:50,633 --> 00:11:54,566 totalmente de contornos e você esteja autorizado a operar. 215 00:11:54,833 --> 00:11:56,000 Então, assim, 216 00:11:56,000 --> 00:11:58,833 uma outra construção da norma 217 00:11:58,833 --> 00:12:02,800 é essa de assumir que continua relevante uma informação 218 00:12:03,400 --> 00:12:07,666 com a qual o operador teve contato por pelo menos três meses, 219 00:12:07,833 --> 00:12:13,400 por até, pelo menos não, por até três meses depois da saída dessa pessoa, 220 00:12:13,900 --> 00:12:17,433 desse ambiente, onde a informação privilegiada circulava. 221 00:12:17,533 --> 00:12:19,466 Então, uma outra presunção normativa nossa também. 222 00:12:20,700 --> 00:12:23,133 Enfim, gente, esse era o recado da aula de hoje, 223 00:12:23,133 --> 00:12:26,933 Explicar um pouquinho para vocês como funciona a caracterização 224 00:12:26,933 --> 00:12:27,666 do insider trading, 225 00:12:27,666 --> 00:12:31,300 e o uso do regime de presunções para essas investigações. 226 00:12:31,766 --> 00:12:35,733 Nos vemos aqui na aula seguinte, falando mais uma vez, novamente, sobre fundos. 227 00:12:35,733 --> 00:12:36,033 Até lá.

Olá amigos! Hoje vamos falar mais uma vez sobre fundo de investimento, mas um aspecto bastante específico e até diria, jurídico-regulatório. Advogados adoram esse assunto e quem lida com o dia a dia de investimento de um fundo de investimento talvez não curta tanto assim, não seja um assunto que o afete tanto, mas é importante saber também, porque enfim, são tipos administrativos, irregularidades, que podem afetar a própria performance do produto e consequentemente, prejudicar o regime de previdência na rentabilidade, na performance, no desempenho da sua própria carteira. Se, obviamente, esse regime investir no tipo de fundo que enfrenta esse problema, que é a questão da negociação e uso indevido de informação privilegiada em fundos listados. Aliás, esse é um aspecto bastante importante quando a gente está falando aqui desse conceito que passou a estar previsto na 175, ele não estava previsto na regulamentação anterior. A gente tá falando aqui especificamente desse tipo de produto, fundos que têm sua negociação e aí, enfim, fatalmente serão fundos fechados, teoricamente a gente poderia falar disso para ETFs também, mas nem faz tanto sentido aplicar para ETFs, porque são produtos passivos. Mas o fato é que a gente tá falando aqui especificamente de fundos que têm cotas listadas em secundário, lembro aqueles fundos que têm cotas que não podem ser resgatadas e a saída do cotista, de liquidez para esse cotista, é negociar essa cota num ambiente organizado. Obviamente, se você tem um outro alguém que também está negociando naquele ambiente e tem acesso a um nível de informação privilegiado, diferente, antecipado em relação a você sobre o fundo, sobre a estratégia do fundo, sabe, por exemplo, que algum ativo da carteira do fundo vai quebrar e aí ele sai antes de você. Isso te prejudica porque a saída dele já mexe com o preço do papel. Quando você for sair depois dele, já vai sair uma condição mais desfavorável do que a dele. Já vai sair com uma cota impactada pela saída dele, um valor mais baixo do que foi o valor que ele conseguiu obter na venda dele. Então, obviamente, isso é ilegal. É o famoso tipo do inside trading, é combatido pela CVM, investigado, etc etc. E aqui a gente trouxe, a CVM trouxe, para a Resolução 175 essa dinâmica do insider trading para tentar proteger esse cotista de fundos listados em secundário desse tipo de prática tóxica para o funcionamento de mercado e para a boa fé das pessoas que nele operam. Então, o que eu queria explorar aqui para vocês em relação a conceitos do inside trading? E obviamente, não dá para explicar tudo, muito menos aqui ficar entrando em precedentes da CVM. Mas eu queria mostrar para vocês qual é a lógica normativa em torno desse assunto. E a lógica normativa é a seguinte, puxa, é muito difícil para qualquer órgão fiscalizador, como a CVM, ou mesmo auto regulador, como a B3 aqui, de novo, é muito difícil de comprovar e identificar uma situação de insider trading, porque informações privilegiadas, quando elas transitam, elas vão transitar de forma, obviamente, assim, muito informal. A conversa de elevador, é o cafezinho ali no fundo do escritório, etc. Vai ser muito difícil você conseguir provar que aquela informação vazou e que consequentemente, ela foi usada com um propósito ilícito, porque operou, então a CVM começou, isso vale para companhias e agora passa a valer para fundos também, em estados, ela começou a se valer de um regime de presunções. O que que é isso? Não importa muito ou não há necessidade de que a CVM efetivamente comprove que aquela informação transitou numa dada situação, pela estrutura de coisas, a gente consegue presumir que aquele camarada teve acesso àquela informação privilegiada e operou com ela com o objetivo de auferir ganhos ilícitos, etc, etc, etc. Então disso que trata o regime de presunções. Obviamente, o grande objetivo do regime de presunções é, para as pessoas que recaem nesse regime presunções, elas perceberem que sobre elas já recai uma faca, uma espada, no pescoço que a incentive a não operar sob circunstância nenhuma com aquele ativo, porque ela sabe que em cima daquela operação que ela eventualmente realizar, vai imperar ali um regime de presunções e ela fatalmente vai ser condenada. E como é que operam esse regime de presunções? Ela opera basicamente com esses quatro conceitos aqui, de presunção de acesso, de conhecimento, de vontade e de dilação. E a gente vai, obviamente aqui explorar o que quer cada um deles. O que que é essa presunção de acesso? É uma presunção que diz o seguinte, olha, determinadas pessoas, dada a proximidade, presumindo, que ela tenha qualquer informação privilegiada que gira em torno do funcionamento do fundo, a gente pode presumir que elas sempre têm acesso a qualquer informação privilegiada. daquele fundo. Que caras são esses? São alguns cotistas muito específicos, especialmente cotistas relacionados ao gestor do fundo, imagina, por exemplo, sei lá, a esposa do gestor do fundo ou o filho do gestor do fundo, alguma coisa nesse tipo, algum funcionário da gestora que está atuando no processo de decisão, investimento, sobre elas, você presume que tenham acesso. Então, se você chegar à conclusão de que houve alguma informação privilegiada que mexeu ou impactou no preço do papel, alguém efetivamente operou e você identifica que uma dessas pessoas operou com esse papel, você presume, você não precisa comprovar, você presume que essa pessoa teve acesso àquela informação privilegiada lá, porque ela está lá no dia a dia ou está muito próxima desse dia a dia do fundo. Enfim, uma outra presunção, e é uma presunção bem jurídica, vocês podem até falar "isso aqui não é meio óbvio não, professor?" De certa forma até é meio óbvio mesmo, mas isso aparece, apareceu já em muitas defesas para a CVM ao longo dos anos, que é a presunção de conhecimento, o que diz a presunção de conhecimento? Ela diz o seguinte: todos que têm contato com uma informação privilegiada sabem que essa informação é privilegiada, e isso, gente, já apareceu demais em defesas na CVM, no sentido de "poxa, ok, até tive acesso a essa informação mesmo, enfim, não vou nem negar, mas não sabia que era uma informação privilegiada para mim era uma informação pública, era uma informação desimportante. E aí eu fui operar em cima daquilo, sim, mas sem essa maldade de achar que ganharia algum dinheiro ou evitaria alguma perda operando com aquele papel". Não, a CVM afasta com esse regime de presunção de conhecimento, esse tipo de alegação para: "Olha, se você teve acesso a alguma informação privilegiada, operou com ela, e auferiu algum ganho, ou evitou um prejuízo, etc., presumimos que você tinha sim conhecimento, consciência, de que essa informação era privilegiada." Então, é de novo, assim, mais uma presunção para afastar algumas defesas que aparecem nesse tipo de processo, apareciam nesse tipo de processo, ao longo do tempo. Enfim, outra presunção, e essa presunção é igualmente uma presunção assim meio esquisita para quem não é advogado, você vai falar: "Poxa, parece também uma coisa muito óbvia", e de certa forma também é muito óbvia mesmo, mas também aparecia muito nas defesas em processo sancionadores da CVM, que é essa presunção de vontade. O que significa essa presunção de vontade? Ela diz o seguinte, aquele cara que teve acesso a uma informação privilegiada e sabia, seja por presunção, ou por ter confessado mesmo, sabia que aquela informação era privilegiada, quando operou com o papel, operou com o intuito, com o objetivo específico de auferir ganhos em cima daquela informação privilegiada. Porque pra esse tipo de alegação já apareceu muito também, tá gente, em defesas ao longo dos anos, pessoas que dizem: "não, ok, eu tive acesso a informação mesmo, eu operei com a informação mesmo, estão vendo aí os registros das operações, não vou negar isso, mas não foi com essa maldade, não foi com essa má fé, eu não quis operar no mercado com esse intuito de auferir um ganho em cima dessa informação privilegiada." Enfim. Ou dito de outra forma, "não sabia que essa informação ia impactar o papel, eu não faria um ganho em cima disso." Aparecia gente, muito argumento desse tipo. E aí veio essa presunção também pra afastar esse tipo de argumento, no sentido de que, olha, se você tem acesso à informação, você opera com essa informação sabendo que ela é privilegiada, presumiremos que você fez isso na maldade, que você fez isso realmente querendo auferir um ganho, aqui obviamente ilícito, em cima dessa informação que você detinha em mãos. Enfim, e aqui, vamos dizer assim, uma presunção de dilação da relevância que foi também para afastar uma outra, um outro grande complicador nas discussões em processos acionadores e também companhias, vale aqui para fundos. Tudo isso aqui que eu estou falando de regime de presunções em fundos, com algumas adaptações, vale ali para companhias também, negociações com ações de companhias em mercado secundário, tá gente? Mas o que é essa presunção de dilação? É uma presunção que diz assim, presume-se que uma informação considerada relevante, ela continua sendo considerada relevante por um certo período de tempo. Infelizmente, era bastante comum, enfim, veja aconteceu em muitos casos do passado esse tipo de situação em que a pessoa tinha uma informação relevante, essa informação relevante ainda não tinha sido divulgada ao mercado, mas aí ela deixa aquele lugar, aquela ambiência, se ela era, por exemplo, gestora, que sabe que uma empresa está prestes a quebrar, ainda não quebrou e enfim, por isso não impactou tanto a carteira dele. E aí um funcionário da gestora tem acesso aquilo, estava investigando aquilo, estava acompanhando etc, e sai da gestora e aí por sair da gestora, ele acha que "agora que eu saí da gestora não tem mais problema em operar com essa informação", na verdade ele acha que não vai ser mais pego, porque como ele não tem mais ligação com a fonte da informação privilegiada, ele imagina que ninguém mais vai pegar a operação que ele vai fazer no mercado. Ele vai lá e opera com aquela informação privilegiada. E aí depois vem toda aquela discussão: "Poxa gente, assim, eu saí da gestora, não acompanhava mais aquela situação, como é que eu ia saber que a situação que eu acompanhava ainda estava naquele patamar, né? A informação já tinha perdido a relevância para mim, porque eu tinha deixado de acompanhar, bla bla bla bla bla", esse tipo de argumento. E aí vem a CVM de novo e usa de uma outra presunção pra dizer não é bem assim não, gente. Assim, por mais que você tenha saído da fonte da informação privilegiada, não trabalha mais com as pessoas, não tem mais acesso diário, aquela informação, etc, etc. Também não dá para acreditar que, poxa, no dia seguinte, na semana seguinte à sua saída, aquela informação tenha sido desnaturada, completamente, tenha mudado totalmente de contornos e você esteja autorizado a operar. Então, assim, uma outra construção da norma é essa de assumir que continua relevante uma informação com a qual o operador teve contato por pelo menos três meses, por até, pelo menos não, por até três meses depois da saída dessa pessoa, desse ambiente, onde a informação privilegiada circulava. Então, uma outra presunção normativa nossa também. Enfim, gente, esse era o recado da aula de hoje, Explicar um pouquinho para vocês como funciona a caracterização do insider trading, e o uso do regime de presunções para essas investigações. Nos vemos aqui na aula seguinte, falando mais uma vez, novamente, sobre fundos. Até lá.

Oct. 24, 2025, 2:13 p.m.

Nov. 17, 2025, 3:14 p.m.

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INV003

Aula 14

Aula 14

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Qual é um dos principais objetivos dos limites de composição e diversificação de carteiras de fundos de investimento, segundo a aula? Proteção dos investidores. Aumento dos lucros a curto prazo. Simplificação da estrutura dos fundos. Facilitação da administração dos fundos. 03:16

0:03:16

Quais são os tipos principais de fundos de investimento mencionados na aula? FIFs, FIPs, FIDCs e FIIs. FIIRs, FITs, FEIs e FIFAs. FIFs, FNAs, FDRs e FETs. FIPs, FIFAs, FRIs e FIITs. 07:20

0:07:20

A aula 'Aula 14', com duração total de 11 minutos e 57 segundos, aborda o tema da composição e diversificação de fundos de investimento, especificamente no contexto de regimes de previdência. O instrutor inicia a sessão explicando os diferentes tipos de limites que regulam a composição de carteiras desses fundos, destacando a importância desses limites para a proteção dos investidores e para melhorar a relação risco-retorno. Ele menciona que, embora a diversificação seja um conceito amplamente aceito e vantajoso em produtos de renda fixa, ainda suscita debates em relação a produtos de equity. Ao longo da aula, o instrutor explora diferentes tipos de fundos de investimento, como FIFs, FIPs, FIDCs e FIIs, detalhando as suas respectivas normas e limites. Para os FIFs, os limites definidores de categoria são destacados como elementos cruciais. Já para os FIPs, a categorização depende do tamanho das companhias alvo. Nos FIDCs, o limite de concentração de devedores é central, enquanto para os FIIs, as estratégias de investimento em ativos financeiros seguem limites similares aos FIFs. A aula encerra convidando os alunos a se aprofundarem mais nos conceitos em sessões futuras.

1 00:00:09,633 --> 00:00:10,000 Olá meus 2 00:00:10,000 --> 00:00:13,100 amigos, aqui de novo falando sobre fundos e agora um assunto 3 00:00:13,100 --> 00:00:16,433 um pouco diferente, mas muito interessante e importante também para você, 4 00:00:16,433 --> 00:00:19,466 regime de previdência, que é a questão dos limites 5 00:00:19,466 --> 00:00:22,466 de composição e diversificação da carteira. 6 00:00:22,966 --> 00:00:24,800 Que tipos de limites nós temos, 7 00:00:24,800 --> 00:00:27,700 como eles navegam entre os diferentes tipos de fundos de investimento? 8 00:00:27,700 --> 00:00:30,366 Agora, neste momento, neste nosso encontro, 9 00:00:30,366 --> 00:00:33,166 vou ainda explicar conceitos mais gerais sobre isso. 10 00:00:33,166 --> 00:00:36,866 E aí depois, em aulas seguintes, a gente adentra junto 11 00:00:37,433 --> 00:00:41,800 em tipos de limites mais específicos previstos para alguns tipos de fundos. 12 00:00:41,800 --> 00:00:44,833 Enfim, não vamos conseguir falar de todos os tipos de fundos. 13 00:00:44,833 --> 00:00:46,233 Salvo engano, acho que são 14 00:00:46,233 --> 00:00:50,766 14, 15 tipos de fundos diferentes, 14, 15 tipos de anexos normativos diferentes. 15 00:00:50,766 --> 00:00:52,100 Não dá para enfrentar tudo, 16 00:00:52,100 --> 00:00:56,166 mas pelo menos os limites mais importantes dos tipos mais importantes de fundo 17 00:00:56,533 --> 00:00:59,700 a gente vai ter aqui a oportunidade de mergulhar um pouquinho. 18 00:01:00,200 --> 00:01:02,300 Mas não é ainda o momento dessa aula, aqui nessa aula 19 00:01:02,300 --> 00:01:06,733 a gente só vai falar sobre limites, sobre conceitos, princípios 20 00:01:06,733 --> 00:01:10,366 mais gerais aplicáveis aqui a limite de composição da carteira, tá bom? 21 00:01:10,933 --> 00:01:15,666 Enfim, primeiro pra gente entender, por que esses limites existem, 22 00:01:15,833 --> 00:01:18,466 por que a CVM exige 23 00:01:18,466 --> 00:01:21,600 que fundos de investimento estejam sujeitos a limites máximos, 24 00:01:22,433 --> 00:01:26,400 e até mínimos também, limites mínimos e máximos de composição de ativos. 25 00:01:26,400 --> 00:01:32,666 Existem duas perspectivas e muitas vezes o mercado 26 00:01:32,666 --> 00:01:35,600 não consegue enxergar muito bem essas duas perspectivas, 27 00:01:35,600 --> 00:01:36,800 às vezes enxerga muito mais a 28 00:01:36,800 --> 00:01:40,100 primeira e não dá tanta atenção para a segunda, mas ele existe também. 29 00:01:40,100 --> 00:01:42,900 Eu vou explorar agora essa primeira perspectiva, 30 00:01:42,900 --> 00:01:45,900 que é a perspectiva mais conhecida, todo mundo lembra de cara. 31 00:01:45,900 --> 00:01:48,900 É uma perspectiva de proteção a investidores, 32 00:01:49,133 --> 00:01:51,266 obviamente uma carteira diversificada 33 00:01:51,266 --> 00:01:56,900 tende, segundo às nossas teorias de finanças clássicas e Markowitz, etc, 34 00:01:57,366 --> 00:02:01,266 ela tende a oferecer uma relação de risco retorno melhor pro investidor. 35 00:02:01,266 --> 00:02:05,033 Então são carteiras mais eficientes mesmo, no sentido econômico do termo. 36 00:02:05,400 --> 00:02:08,333 Muito em função disso, a CVM prevê certos 37 00:02:08,333 --> 00:02:11,866 limites de composição e diversificação da carteira para diluir 38 00:02:12,166 --> 00:02:17,366 ou permitir que produtos mais saudáveis cheguem na ponta para os investidores. 39 00:02:17,733 --> 00:02:22,033 Quando você parar para pensar em produtos de equity, de produtos de ações, por exemplo. 40 00:02:24,033 --> 00:02:27,033 Esse conceito é um pouco mais intangível, difícil e até polêmico. 41 00:02:27,033 --> 00:02:29,933 Há muita gente que diga: "não necessariamente 42 00:02:29,933 --> 00:02:33,433 diversificação vai trazer benefício pro investidor, etc". 43 00:02:33,433 --> 00:02:34,933 Mas quando você vai para outros produtos, 44 00:02:34,933 --> 00:02:37,933 como por exemplo, produtos de renda fixa, de crédito privado, 45 00:02:38,300 --> 00:02:41,100 o benefício da diversificação é bastante óbvio 46 00:02:41,100 --> 00:02:44,700 e é bastante reconhecido, bastante incontroverso. 47 00:02:44,700 --> 00:02:50,400 Todo mundo reconhece e entende e concorda que uma carteira mais diversificada para 48 00:02:50,400 --> 00:02:54,066 certas estratégias, como por exemplo, crédito privado de novo, é obviamente sim, 49 00:02:54,333 --> 00:02:57,366 uma carteira com uma relação de risco retorno sempre melhor. 50 00:02:57,900 --> 00:03:03,966 Então, enfim, polêmicas à parte, o fato é que a opção regulatória foi por 51 00:03:05,000 --> 00:03:06,766 estabelecer esse filtro na regulação. 52 00:03:06,766 --> 00:03:09,600 Um certo filtro de segurança, 53 00:03:09,600 --> 00:03:14,133 permitindo que carteiras cheguem a investidores minimamente diversificadas. 54 00:03:14,133 --> 00:03:14,733 Óbvio que esse 55 00:03:14,733 --> 00:03:18,033 nível de interferência da regulação vai mudando de acordo com o público alvo, 56 00:03:18,600 --> 00:03:22,400 até a gente chegar ali no público alvo de investidores profissionais, enfim, 57 00:03:22,500 --> 00:03:26,233 com mais de R$ 10 milhões, etc, em que nenhum limite se aplica, 58 00:03:26,366 --> 00:03:27,633 o fundo pode estar exposto 59 00:03:27,633 --> 00:03:28,666 a só uma emissão, 60 00:03:28,666 --> 00:03:32,200 só um emissor, naturalmente, um investidor que sabe o que está fazendo. 61 00:03:32,600 --> 00:03:35,633 Mas para um investidor de varejo lá na outra ponta, no outro extremo, 62 00:03:36,566 --> 00:03:38,633 naturalmente, esses limites se aplicam. 63 00:03:38,633 --> 00:03:40,000 Um outro objetivo também 64 00:03:41,800 --> 00:03:44,800 da existência desses limites de composição e diversificação da carteira. 65 00:03:44,966 --> 00:03:49,200 E esse é um motivo menos óbvio, um objetivo menos lembrado pelas pessoas. 66 00:03:49,200 --> 00:03:50,066 Mas ele existe. 67 00:03:50,066 --> 00:03:54,966 É que envolve uma questão de estabilidade financeira. 68 00:03:55,200 --> 00:03:58,766 Sim, mas a CVM preocupada com estabilidade financeira? 69 00:03:58,800 --> 00:04:01,800 É óbvio que não é um mandato central da CVM 70 00:04:02,066 --> 00:04:05,866 regular ou garantir estabilidade financeira, 71 00:04:05,866 --> 00:04:09,500 isso é uma pauta um pouco mais associada ao Banco Central, 72 00:04:09,666 --> 00:04:13,233 tradicionalmente, mas obviamente interessa para a CVM, sim, 73 00:04:14,533 --> 00:04:18,100 a manutenção de uma estabilidade financeira nos mercados regulados por ela, 74 00:04:18,100 --> 00:04:19,966 porque a estabilidade financeira, ou melhor dizendo, 75 00:04:19,966 --> 00:04:25,400 a instabilidade financeira, ela machuca, prejudica, sem dúvida, investidores. 76 00:04:25,766 --> 00:04:28,733 Para a gente lembrar aqui de exemplos recentes, tivemos o episódio da pandemia, 77 00:04:28,733 --> 00:04:32,933 o episódio que ficou conhecido como Joesley Day, etc, etc. 78 00:04:32,933 --> 00:04:36,433 Vários episódios em que os mercados acabam caindo muito, 79 00:04:36,966 --> 00:04:39,933 as perdas são muito grandes, investidores saem muito machucados 80 00:04:39,933 --> 00:04:42,533 e eventualmente, até nem voltam mais para investir no mercado. 81 00:04:42,533 --> 00:04:45,533 Então, é claro que estabilidade financeira também é um valor para a CVM 82 00:04:45,800 --> 00:04:47,300 e os limites de composição e diversificação 83 00:04:47,300 --> 00:04:49,000 também têm um pouco desse propósito. 84 00:04:49,000 --> 00:04:53,433 De novo, quando você pega uma situação muito estressante envolvendo um emissor, 85 00:04:53,866 --> 00:04:55,500 e eu falei algumas aulas atrás, por exemplo, 86 00:04:55,500 --> 00:05:00,000 do episódio das Americanas, poderia falar do episódio Light, entre outros. 87 00:05:01,900 --> 00:05:03,800 Essa perda, percebem, 88 00:05:03,800 --> 00:05:07,800 quando ela está diluída entre muitos fundos de investimento 89 00:05:07,800 --> 00:05:12,300 com limites máximos de exposição, ela acaba impactando 90 00:05:12,300 --> 00:05:14,300 com muito menos severidade os investidores 91 00:05:14,300 --> 00:05:15,366 na outra ponta. 92 00:05:15,366 --> 00:05:18,533 Então, esse processo de diluição, de fragmentação, 93 00:05:18,900 --> 00:05:22,300 de espanar 94 00:05:24,300 --> 00:05:26,533 um evento estressante de um emissor 95 00:05:26,533 --> 00:05:30,000 em função das regras de composição e diversificação é algo que traz, sim, 96 00:05:30,500 --> 00:05:33,700 um componente prudencial, um componente de estabilidade financeira, 97 00:05:33,700 --> 00:05:36,466 um componente de mitigação de risco sistêmico. 98 00:05:36,466 --> 00:05:39,966 Então, é saudável esses limites também sob essa perspectiva. 99 00:05:40,433 --> 00:05:43,800 E quais são os principais tipos de limites? 100 00:05:44,100 --> 00:05:47,566 É óbvio que não são todos, mas assim, tentando aqui exercitar, 101 00:05:47,633 --> 00:05:51,166 os quatro principais tipos de fundos de investimento que existem no mercado, 102 00:05:51,900 --> 00:05:53,933 dos dez trilhões de reais, a gente está falando aqui 103 00:05:53,933 --> 00:05:57,833 de 9 trilhões e 900, dentro desses quatro segmentos. 104 00:05:57,833 --> 00:06:02,300 Os FIFs, que são os fundos de ações multimercado, renda fixa, cambial, 105 00:06:02,600 --> 00:06:06,833 os FIPs de participações, os FIDCs de direitos creditórios e os imobiliários, 106 00:06:06,833 --> 00:06:07,933 os FIIs. 107 00:06:07,933 --> 00:06:12,200 Quais são os principais limites em cada um, ou para cada um desses tipos de fundos? 108 00:06:12,700 --> 00:06:15,300 No caso do FIF, do Fundo Investimento Financeiro, 109 00:06:15,300 --> 00:06:17,833 o principal limite, o principal tipo de limite, 110 00:06:17,833 --> 00:06:20,600 é aquele que classifica os fundos, 111 00:06:20,600 --> 00:06:23,266 são limites mínimos aqui, até excepcionalmente, 112 00:06:23,266 --> 00:06:28,100 mas são limites que ajudam tanto a CVM como regulador, quanto o investidor 113 00:06:28,466 --> 00:06:31,300 como consumidor desses produtos, desses fundos, 114 00:06:31,300 --> 00:06:35,600 a entender melhor o produto. Então são limites definidores de categoria. 115 00:06:36,000 --> 00:06:40,900 É aquele limite mínimo de aquisição, que o limite mínimo para a carteira 116 00:06:40,900 --> 00:06:45,633 de 67% em ações que qualifica a estratégia como uma estratégia de ações, 117 00:06:45,933 --> 00:06:49,966 é aquele limite mínimo de 80% para ativos de renda fixa, 118 00:06:49,966 --> 00:06:53,500 num fundo de renda fixa que ajuda ou que qualifica esse produto, 119 00:06:53,500 --> 00:06:56,666 esse fundo como um fundo de renda fixa e assim por diante. 120 00:06:56,900 --> 00:07:00,466 Nos FIFs esse é o tipo mais importante de limite. 121 00:07:00,766 --> 00:07:03,966 Obviamente tem outros tipos de limites também bem importantes, 122 00:07:03,966 --> 00:07:06,500 mas a gente explora isso um pouco mais à frente. 123 00:07:06,500 --> 00:07:08,900 No caso do FIP, eu elegi aqui 124 00:07:08,900 --> 00:07:12,966 um tipo de limite que eu acho que é o mais central ali na norma, 125 00:07:12,966 --> 00:07:15,966 que é o limite que qualifica o tipo de FIP também. 126 00:07:16,100 --> 00:07:22,233 Mas aí é uma outra pegada, não é esse definidor dos FIPs, 127 00:07:22,766 --> 00:07:27,466 de categoria, ele não segrega os FIPs 128 00:07:27,466 --> 00:07:30,866 por fator de risco envolvido, vamos dizer assim, como acontece nos FIFs. 129 00:07:31,233 --> 00:07:33,400 O FIF é bem isso, qual o fator de risco envolvido? 130 00:07:34,366 --> 00:07:36,533 É um fundo que investe em ações, é o fator de risco ações. 131 00:07:36,533 --> 00:07:39,100 É um fundo que investe em crédito privado, 132 00:07:39,100 --> 00:07:40,666 é o fator de risco, crédito privado. 133 00:07:40,666 --> 00:07:44,200 No caso dos FIPs não, a divisão mais 134 00:07:44,200 --> 00:07:48,433 estrutural que existe na norma é para definição de companhia alvo. 135 00:07:48,700 --> 00:07:51,700 Aliás, assim, mais especificamente, tamanho de companhia alvo. 136 00:07:52,000 --> 00:07:55,400 Então você tem lá na norma de FIPs, no anexo quatro, 137 00:07:56,133 --> 00:07:59,900 desde FIPs, que lá são denominados de FIPs Capital Semente, 138 00:08:00,466 --> 00:08:04,500 para aqueles que investem em companhias com faturamento de até 20 milhões por ano, 139 00:08:04,833 --> 00:08:08,333 um intermediário que é o FIP empresas emergentes, que vai investir 140 00:08:08,333 --> 00:08:12,733 em empresas que faturam entre 20 e 400 milhões, e o FIP 141 00:08:12,733 --> 00:08:17,333 que não tem um nome exatamente, mas é o FIP mais clássico, ordinário, 142 00:08:17,333 --> 00:08:22,266 o FIP de participações propriamente dizendo, que é esse FIP 143 00:08:22,266 --> 00:08:25,500 que investe em empresas com mais de 400 milhões de faturamento. 144 00:08:25,500 --> 00:08:30,333 E aí percebam, esse limite na composição da carteira 145 00:08:30,466 --> 00:08:33,366 em relação ao tamanho da companhia alvo investida 146 00:08:33,366 --> 00:08:37,500 acaba definindo o FIP em uma dessas três categorias. 147 00:08:37,500 --> 00:08:40,400 E aí vocês vão ver quando a gente falar de FIP, 148 00:08:40,400 --> 00:08:43,633 essa divisão é muito importante porque os FIPs que investem empresas 149 00:08:43,633 --> 00:08:48,300 pequenas, que é o FIP de Capital Semente e empresas médias, que é o 150 00:08:48,333 --> 00:08:51,733 FIP empresas emergentes, eles contam com alguns descontos regulatórios. 151 00:08:52,200 --> 00:08:56,766 Eles não precisam respeitar algumas exigências que são aplicáveis 152 00:08:56,766 --> 00:09:00,466 ao gestor de um FIP tradicional que está fora 153 00:09:00,466 --> 00:09:04,600 dessas duas subqualificações. Aqui do lado dos FIDCs, 154 00:09:04,600 --> 00:09:05,933 o principal limite que a gente tem 155 00:09:05,933 --> 00:09:07,900 é um limite de concentração de devedores. 156 00:09:07,900 --> 00:09:09,300 Vamos lembrar de novo, o FIDC, 157 00:09:09,300 --> 00:09:11,433 e a gente vai ter oportunidade de falar melhor sobre ele, 158 00:09:11,433 --> 00:09:14,433 mas essencialmente, ele é um fundo de crédito privado. 159 00:09:14,666 --> 00:09:18,300 Só que ele não é um fundo de crédito privado como a gente vê em muitos FIFs, 160 00:09:18,400 --> 00:09:20,466 ele tem uma carinha um pouco diferente, 161 00:09:20,466 --> 00:09:24,000 porque ele acaba funcionando com mecanismos muito típicos 162 00:09:24,000 --> 00:09:26,033 de veículos de securitização. 163 00:09:26,033 --> 00:09:29,033 Inclusive, o FIDC é muito mais parecido no economics dele 164 00:09:29,400 --> 00:09:33,000 com o funcionamento de um certificado de recebíveis, do que com o funcionamento 165 00:09:33,000 --> 00:09:35,700 de um fundo de uma forma geral. É até curioso isso, né? 166 00:09:35,700 --> 00:09:39,633 É um produto meio híbrido nesse aspecto, 167 00:09:39,633 --> 00:09:44,300 porque ele conta com toda a estruturação jurídica, formal, prestadores de serviço, etc, 168 00:09:44,533 --> 00:09:45,566 de um fundo, 169 00:09:45,566 --> 00:09:48,300 mas ele conta com o funcionamento operacional, 170 00:09:48,300 --> 00:09:53,066 de novo, esse economics, o tipo de risco que ele oferece pro cotista, etc. 171 00:09:53,066 --> 00:09:56,066 É muito típico de um produto de securitização, 172 00:09:56,100 --> 00:09:59,000 o FIDC tem um pouco dessa natureza híbrida. 173 00:09:59,000 --> 00:10:01,066 E aí, óbvio, como todo produto de crédito privado, 174 00:10:01,066 --> 00:10:03,800 qual vai ser o grande limite que interessa nesse tipo de produto? 175 00:10:03,800 --> 00:10:06,033 O limite de concentração por devedores. 176 00:10:06,033 --> 00:10:08,933 Obviamente, um FIDC que está preso em um devedor só, 177 00:10:08,933 --> 00:10:12,700 ele tem uma natureza de risco muito diferente de um outro FIDC 178 00:10:13,000 --> 00:10:16,033 que tem uma carteira muito diluída 179 00:10:16,033 --> 00:10:19,033 em devedores diferentes. 180 00:10:19,333 --> 00:10:22,500 Percebem que são tônicas de risco, que eu não vou dizer 181 00:10:22,500 --> 00:10:24,533 aqui, necessariamente maior ou menor, né? 182 00:10:24,533 --> 00:10:27,733 Aqui desse lado pode ser um único devedor, mas um devedor de grande qualidade 183 00:10:27,733 --> 00:10:29,000 de crédito, enfim. 184 00:10:29,000 --> 00:10:31,166 E aí pode nem ser tão arriscado assim. 185 00:10:31,166 --> 00:10:34,166 E aqui também do outro lado, apesar dessa pulverização, 186 00:10:34,633 --> 00:10:36,666 não necessariamente, embora seja tendência, 187 00:10:36,666 --> 00:10:38,666 mas não necessariamente vai ter um risco menor. 188 00:10:38,666 --> 00:10:39,366 Porque, enfim, 189 00:10:39,366 --> 00:10:42,500 o processo de originação desses direitos creditórios pode ser problemático, 190 00:10:42,500 --> 00:10:45,366 sujeito a alguns riscos exóticos, 191 00:10:45,366 --> 00:10:48,433 então não dá para dizer de uma forma tão absoluta 192 00:10:48,866 --> 00:10:52,733 que o mono devedor é mais arriscado que o multidevedor. 193 00:10:52,766 --> 00:10:53,833 Não é isso. 194 00:10:53,833 --> 00:10:56,400 Mas de fato isso é um grande critério 195 00:10:56,400 --> 00:10:59,400 dentro dos FIDCs, de separação dos FIDCs. 196 00:10:59,533 --> 00:11:03,233 O nível de concentração por devedor que esse FIDC tem. 197 00:11:03,900 --> 00:11:05,833 E aí, por último, os fundos de investimento imobiliário. 198 00:11:07,133 --> 00:11:08,433 É uma coisa bem curiosa, 199 00:11:08,433 --> 00:11:12,200 o fundo de investimento imobiliário, ele obviamente tem duas grandes estratégias. 200 00:11:12,200 --> 00:11:14,033 A gente vai ver isso com mais cuidado na frente. 201 00:11:14,033 --> 00:11:17,400 Ele pode investir em tijolo, imóveis, empreendimentos ou ele pode investir 202 00:11:17,733 --> 00:11:19,066 em ativos financeiros. 203 00:11:19,066 --> 00:11:20,266 Quando o investimento é em tijolo, 204 00:11:20,266 --> 00:11:23,266 não há limite de concentração, então nem cabe falar aqui. 205 00:11:23,266 --> 00:11:24,933 Mas quando ele investe em ativos financeiros, 206 00:11:24,933 --> 00:11:27,800 ele está sujeito a limites e esses limites foram copiados. 207 00:11:27,800 --> 00:11:31,066 Na verdade, existe uma remissão expressa no Anexo III ao Anexo I. 208 00:11:31,466 --> 00:11:34,333 Os limites que se aplicam aos fundos imobiliários que investem 209 00:11:34,333 --> 00:11:38,500 em ativos financeiros são exatamente os mesmos limites, ou quase exatamente, 210 00:11:38,633 --> 00:11:42,366 tem algumas adaptações que a gente tem que fazer aqui, mas são quase exatamente iguais 211 00:11:42,700 --> 00:11:45,966 aos limites de composição do Anexo I dos FIFs 212 00:11:46,700 --> 00:11:48,500 para esses mesmos tipos de ativos. 213 00:11:48,500 --> 00:11:50,466 Bom gente, basicamente era o que eu queria falar hoje 214 00:11:50,466 --> 00:11:54,033 aqui para vocês, esses conceitos gerais de composição e diversificação da carteira. 215 00:11:54,333 --> 00:11:55,500 Nos vemos na próxima aula. 216 00:11:55,500 --> 00:11:57,400 Espero que tenha sido útil para vocês. Até lá.

Olá meus amigos, aqui de novo falando sobre fundos e agora um assunto um pouco diferente, mas muito interessante e importante também para você, regime de previdência, que é a questão dos limites de composição e diversificação da carteira. Que tipos de limites nós temos, como eles navegam entre os diferentes tipos de fundos de investimento? Agora, neste momento, neste nosso encontro, vou ainda explicar conceitos mais gerais sobre isso. E aí depois, em aulas seguintes, a gente adentra junto em tipos de limites mais específicos previstos para alguns tipos de fundos. Enfim, não vamos conseguir falar de todos os tipos de fundos. Salvo engano, acho que são 14, 15 tipos de fundos diferentes, 14, 15 tipos de anexos normativos diferentes. Não dá para enfrentar tudo, mas pelo menos os limites mais importantes dos tipos mais importantes de fundo a gente vai ter aqui a oportunidade de mergulhar um pouquinho. Mas não é ainda o momento dessa aula, aqui nessa aula a gente só vai falar sobre limites, sobre conceitos, princípios mais gerais aplicáveis aqui a limite de composição da carteira, tá bom? Enfim, primeiro pra gente entender, por que esses limites existem, por que a CVM exige que fundos de investimento estejam sujeitos a limites máximos, e até mínimos também, limites mínimos e máximos de composição de ativos. Existem duas perspectivas e muitas vezes o mercado não consegue enxergar muito bem essas duas perspectivas, às vezes enxerga muito mais a primeira e não dá tanta atenção para a segunda, mas ele existe também. Eu vou explorar agora essa primeira perspectiva, que é a perspectiva mais conhecida, todo mundo lembra de cara. É uma perspectiva de proteção a investidores, obviamente uma carteira diversificada tende, segundo às nossas teorias de finanças clássicas e Markowitz, etc, ela tende a oferecer uma relação de risco retorno melhor pro investidor. Então são carteiras mais eficientes mesmo, no sentido econômico do termo. Muito em função disso, a CVM prevê certos limites de composição e diversificação da carteira para diluir ou permitir que produtos mais saudáveis cheguem na ponta para os investidores. Quando você parar para pensar em produtos de equity, de produtos de ações, por exemplo. Esse conceito é um pouco mais intangível, difícil e até polêmico. Há muita gente que diga: "não necessariamente diversificação vai trazer benefício pro investidor, etc". Mas quando você vai para outros produtos, como por exemplo, produtos de renda fixa, de crédito privado, o benefício da diversificação é bastante óbvio e é bastante reconhecido, bastante incontroverso. Todo mundo reconhece e entende e concorda que uma carteira mais diversificada para certas estratégias, como por exemplo, crédito privado de novo, é obviamente sim, uma carteira com uma relação de risco retorno sempre melhor. Então, enfim, polêmicas à parte, o fato é que a opção regulatória foi por estabelecer esse filtro na regulação. Um certo filtro de segurança, permitindo que carteiras cheguem a investidores minimamente diversificadas. Óbvio que esse nível de interferência da regulação vai mudando de acordo com o público alvo, até a gente chegar ali no público alvo de investidores profissionais, enfim, com mais de R$ 10 milhões, etc, em que nenhum limite se aplica, o fundo pode estar exposto a só uma emissão, só um emissor, naturalmente, um investidor que sabe o que está fazendo. Mas para um investidor de varejo lá na outra ponta, no outro extremo, naturalmente, esses limites se aplicam. Um outro objetivo também da existência desses limites de composição e diversificação da carteira. E esse é um motivo menos óbvio, um objetivo menos lembrado pelas pessoas. Mas ele existe. É que envolve uma questão de estabilidade financeira. Sim, mas a CVM preocupada com estabilidade financeira? É óbvio que não é um mandato central da CVM regular ou garantir estabilidade financeira, isso é uma pauta um pouco mais associada ao Banco Central, tradicionalmente, mas obviamente interessa para a CVM, sim, a manutenção de uma estabilidade financeira nos mercados regulados por ela, porque a estabilidade financeira, ou melhor dizendo, a instabilidade financeira, ela machuca, prejudica, sem dúvida, investidores. Para a gente lembrar aqui de exemplos recentes, tivemos o episódio da pandemia, o episódio que ficou conhecido como Joesley Day, etc, etc. Vários episódios em que os mercados acabam caindo muito, as perdas são muito grandes, investidores saem muito machucados e eventualmente, até nem voltam mais para investir no mercado. Então, é claro que estabilidade financeira também é um valor para a CVM e os limites de composição e diversificação também têm um pouco desse propósito. De novo, quando você pega uma situação muito estressante envolvendo um emissor, e eu falei algumas aulas atrás, por exemplo, do episódio das Americanas, poderia falar do episódio Light, entre outros. Essa perda, percebem, quando ela está diluída entre muitos fundos de investimento com limites máximos de exposição, ela acaba impactando com muito menos severidade os investidores na outra ponta. Então, esse processo de diluição, de fragmentação, de espanar um evento estressante de um emissor em função das regras de composição e diversificação é algo que traz, sim, um componente prudencial, um componente de estabilidade financeira, um componente de mitigação de risco sistêmico. Então, é saudável esses limites também sob essa perspectiva. E quais são os principais tipos de limites? É óbvio que não são todos, mas assim, tentando aqui exercitar, os quatro principais tipos de fundos de investimento que existem no mercado, dos dez trilhões de reais, a gente está falando aqui de 9 trilhões e 900, dentro desses quatro segmentos. Os FIFs, que são os fundos de ações multimercado, renda fixa, cambial, os FIPs de participações, os FIDCs de direitos creditórios e os imobiliários, os FIIs. Quais são os principais limites em cada um, ou para cada um desses tipos de fundos? No caso do FIF, do Fundo Investimento Financeiro, o principal limite, o principal tipo de limite, é aquele que classifica os fundos, são limites mínimos aqui, até excepcionalmente, mas são limites que ajudam tanto a CVM como regulador, quanto o investidor como consumidor desses produtos, desses fundos, a entender melhor o produto. Então são limites definidores de categoria. É aquele limite mínimo de aquisição, que o limite mínimo para a carteira de 67% em ações que qualifica a estratégia como uma estratégia de ações, é aquele limite mínimo de 80% para ativos de renda fixa, num fundo de renda fixa que ajuda ou que qualifica esse produto, esse fundo como um fundo de renda fixa e assim por diante. Nos FIFs esse é o tipo mais importante de limite. Obviamente tem outros tipos de limites também bem importantes, mas a gente explora isso um pouco mais à frente. No caso do FIP, eu elegi aqui um tipo de limite que eu acho que é o mais central ali na norma, que é o limite que qualifica o tipo de FIP também. Mas aí é uma outra pegada, não é esse definidor dos FIPs, de categoria, ele não segrega os FIPs por fator de risco envolvido, vamos dizer assim, como acontece nos FIFs. O FIF é bem isso, qual o fator de risco envolvido? É um fundo que investe em ações, é o fator de risco ações. É um fundo que investe em crédito privado, é o fator de risco, crédito privado. No caso dos FIPs não, a divisão mais estrutural que existe na norma é para definição de companhia alvo. Aliás, assim, mais especificamente, tamanho de companhia alvo. Então você tem lá na norma de FIPs, no anexo quatro, desde FIPs, que lá são denominados de FIPs Capital Semente, para aqueles que investem em companhias com faturamento de até 20 milhões por ano, um intermediário que é o FIP empresas emergentes, que vai investir em empresas que faturam entre 20 e 400 milhões, e o FIP que não tem um nome exatamente, mas é o FIP mais clássico, ordinário, o FIP de participações propriamente dizendo, que é esse FIP que investe em empresas com mais de 400 milhões de faturamento. E aí percebam, esse limite na composição da carteira em relação ao tamanho da companhia alvo investida acaba definindo o FIP em uma dessas três categorias. E aí vocês vão ver quando a gente falar de FIP, essa divisão é muito importante porque os FIPs que investem empresas pequenas, que é o FIP de Capital Semente e empresas médias, que é o FIP empresas emergentes, eles contam com alguns descontos regulatórios. Eles não precisam respeitar algumas exigências que são aplicáveis ao gestor de um FIP tradicional que está fora dessas duas subqualificações. Aqui do lado dos FIDCs, o principal limite que a gente tem é um limite de concentração de devedores. Vamos lembrar de novo, o FIDC, e a gente vai ter oportunidade de falar melhor sobre ele, mas essencialmente, ele é um fundo de crédito privado. Só que ele não é um fundo de crédito privado como a gente vê em muitos FIFs, ele tem uma carinha um pouco diferente, porque ele acaba funcionando com mecanismos muito típicos de veículos de securitização. Inclusive, o FIDC é muito mais parecido no economics dele com o funcionamento de um certificado de recebíveis, do que com o funcionamento de um fundo de uma forma geral. É até curioso isso, né? É um produto meio híbrido nesse aspecto, porque ele conta com toda a estruturação jurídica, formal, prestadores de serviço, etc, de um fundo, mas ele conta com o funcionamento operacional, de novo, esse economics, o tipo de risco que ele oferece pro cotista, etc. É muito típico de um produto de securitização, o FIDC tem um pouco dessa natureza híbrida. E aí, óbvio, como todo produto de crédito privado, qual vai ser o grande limite que interessa nesse tipo de produto? O limite de concentração por devedores. Obviamente, um FIDC que está preso em um devedor só, ele tem uma natureza de risco muito diferente de um outro FIDC que tem uma carteira muito diluída em devedores diferentes. Percebem que são tônicas de risco, que eu não vou dizer aqui, necessariamente maior ou menor, né? Aqui desse lado pode ser um único devedor, mas um devedor de grande qualidade de crédito, enfim. E aí pode nem ser tão arriscado assim. E aqui também do outro lado, apesar dessa pulverização, não necessariamente, embora seja tendência, mas não necessariamente vai ter um risco menor. Porque, enfim, o processo de originação desses direitos creditórios pode ser problemático, sujeito a alguns riscos exóticos, então não dá para dizer de uma forma tão absoluta que o mono devedor é mais arriscado que o multidevedor. Não é isso. Mas de fato isso é um grande critério dentro dos FIDCs, de separação dos FIDCs. O nível de concentração por devedor que esse FIDC tem. E aí, por último, os fundos de investimento imobiliário. É uma coisa bem curiosa, o fundo de investimento imobiliário, ele obviamente tem duas grandes estratégias. A gente vai ver isso com mais cuidado na frente. Ele pode investir em tijolo, imóveis, empreendimentos ou ele pode investir em ativos financeiros. Quando o investimento é em tijolo, não há limite de concentração, então nem cabe falar aqui. Mas quando ele investe em ativos financeiros, ele está sujeito a limites e esses limites foram copiados. Na verdade, existe uma remissão expressa no Anexo III ao Anexo I. Os limites que se aplicam aos fundos imobiliários que investem em ativos financeiros são exatamente os mesmos limites, ou quase exatamente, tem algumas adaptações que a gente tem que fazer aqui, mas são quase exatamente iguais aos limites de composição do Anexo I dos FIFs para esses mesmos tipos de ativos. Bom gente, basicamente era o que eu queria falar hoje aqui para vocês, esses conceitos gerais de composição e diversificação da carteira. Nos vemos na próxima aula. Espero que tenha sido útil para vocês. Até lá.

Oct. 24, 2025, 2:18 p.m.

Nov. 17, 2025, 3:14 p.m.

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728.0

535

INV006

aula 6

Do Segmento de Investimentos no Exterior

Diversificar com Limites

https://vimeo.com/1141627286

Qual é um dos principais argumentos para incluir investimentos no exterior em uma carteira? Diversificação internacional para proteção contra riscos localizados. Concentração de investimentos em um único setor. Aumento de volatilidade na carteira. Falta de acesso a novas tecnologias. 02:30

0:02:30

Qual é o limite percentual de aplicação em fundos de investimento no exterior para RPPS? Até 10% dos recursos do RPPS. Até 5% dos recursos do RPPS. Até 20% dos recursos do RPPS. Até 15% dos recursos do RPPS. 10:45

0:10:45

A vídeo-aula 'Do Segmento de Investimentos no Exterior' tem uma duração total de 12 minutos e 45 segundos. Neste vídeo, o foco principal é explorar as vantagens e estratégias relacionadas ao investimento no exterior, especialmente para gestores de RPPS (Regime Próprio de Previdência Social). Destaca-se a importância da diversificação internacional como uma forma de proteger contra riscos localizados e também aproveitar oportunidades de crescimento. A diversificação através de investimentos em moedas estrangeiras pode servir como uma cobertura cambial, protegendo o patrimônio das oscilações da moeda local e permitindo acesso a mercados e empresas globais, incluindo através dos BDRs (Brazilian Depositary Receipts). A aula também aborda os limites e regulamentações dos investimentos no exterior, como o limite de 10% para fundos de investimento de RPPS e as características necessárias para fundos estrangeiros serem considerados adequados. Explica-se que fundos de investimento no exterior devem ter mais de cinco anos de existência, um histórico de performance superior a 12 meses e, no mínimo, 67% de seu patrimônio em cotas de fundos de investimento estrangeiros. Regras da CMN (Conselho Monetário Nacional) e da Comissão de Valores Mobiliários são analisadas, trazendo orientações sobre como selecionar e monitorar gestores e ativos para garantir conformidade e segurança. Esta aula, portanto, fornece uma visão abrangente e prática para entender como investimentos internacionais podem ser integrados de forma eficaz às carteiras de um RPPS.

1 00:00:09,400 --> 00:00:11,233 Olá pessoal, tudo bem? 2 00:00:11,233 --> 00:00:12,133 Dando continuidade 3 00:00:12,133 --> 00:00:13,500 ao nosso conteúdo, 4 00:00:13,500 --> 00:00:15,066 falamos sobre a aplicação 5 00:00:15,066 --> 00:00:17,100 dos investimentos, dos recursos. 6 00:00:17,100 --> 00:00:18,100 A gente vai falar hoje 7 00:00:18,100 --> 00:00:20,733 sobre investimentos no exterior. 8 00:00:20,733 --> 00:00:22,966 O segmento de investimentos 9 00:00:22,966 --> 00:00:23,700 no exterior, 10 00:00:23,700 --> 00:00:24,433 segmento também 11 00:00:24,433 --> 00:00:25,500 importante para compor 12 00:00:25,500 --> 00:00:26,066 a estratégia 13 00:00:26,066 --> 00:00:27,966 dos investimentos no RPPS, 14 00:00:27,966 --> 00:00:28,900 visto que a gente precisa 15 00:00:28,900 --> 00:00:31,166 diversificar o nosso recurso, 16 00:00:31,166 --> 00:00:33,166 visto que a gente precisa 17 00:00:33,166 --> 00:00:33,700 entender 18 00:00:33,700 --> 00:00:35,966 quais os riscos que envolvem 19 00:00:35,966 --> 00:00:37,200 os nossos investimentos 20 00:00:37,200 --> 00:00:39,533 e se proteger desses riscos. 21 00:00:39,533 --> 00:00:40,200 Então, 22 00:00:40,200 --> 00:00:41,900 o segmento de investimentos 23 00:00:41,900 --> 00:00:42,800 no exterior, 24 00:00:42,800 --> 00:00:44,433 ele tem composto também 25 00:00:44,433 --> 00:00:45,533 algumas estratégias 26 00:00:45,533 --> 00:00:48,133 de gestores de recursos dos RPPS 27 00:00:48,133 --> 00:00:49,533 na política de investimentos 28 00:00:49,533 --> 00:00:52,533 e na aplicação dos recursos 29 00:00:52,700 --> 00:00:53,633 dos investimentos. 30 00:00:53,633 --> 00:00:54,300 Então, 31 00:00:54,300 --> 00:00:55,933 falamos sobre investimentos 32 00:00:55,933 --> 00:00:57,133 no exterior. 33 00:00:57,133 --> 00:00:59,900 A gente precisa entender primeiro 34 00:00:59,900 --> 00:01:00,400 a seguinte 35 00:01:00,400 --> 00:01:02,033 pergunta por que eu, 36 00:01:02,033 --> 00:01:03,900 como gestor de recursos, 37 00:01:03,900 --> 00:01:06,700 eu poderia incluir investimentos 38 00:01:06,700 --> 00:01:08,066 no exterior na minha carteira? 39 00:01:09,000 --> 00:01:10,266 E aí a gente 40 00:01:10,266 --> 00:01:12,466 precisa entender o seguinte 41 00:01:12,466 --> 00:01:14,100 como investidor, 42 00:01:14,100 --> 00:01:15,700 a gente precisa diversificar 43 00:01:15,700 --> 00:01:17,066 o nosso portfólio 44 00:01:17,066 --> 00:01:17,666 e diversificar 45 00:01:17,666 --> 00:01:18,533 o nosso investimento, 46 00:01:18,533 --> 00:01:20,100 a nossa carteira de investimento. 47 00:01:20,100 --> 00:01:20,833 E aí 48 00:01:20,833 --> 00:01:22,266 a diversificação internacional 49 00:01:22,266 --> 00:01:23,300 é uma possibilidade 50 00:01:23,300 --> 00:01:24,566 que o investimento no exterior 51 00:01:24,566 --> 00:01:27,566 traz para o gestor de recursos 52 00:01:27,733 --> 00:01:29,433 a ampliação da carteira 53 00:01:29,433 --> 00:01:31,000 para os mercados estrangeiros, 54 00:01:31,000 --> 00:01:32,633 protegendo contra os riscos 55 00:01:32,633 --> 00:01:33,833 localizados. 56 00:01:33,833 --> 00:01:34,966 Então, a medida que eu entendo 57 00:01:34,966 --> 00:01:37,233 que eu estou correndo um risco 58 00:01:37,233 --> 00:01:38,100 muito grande, 59 00:01:38,100 --> 00:01:38,533 por exemplo, 60 00:01:38,533 --> 00:01:40,233 aqui na nossa bolsa local, 61 00:01:40,233 --> 00:01:41,900 na nossa bolsa brasileira, 62 00:01:41,900 --> 00:01:43,000 eu preciso me proteger 63 00:01:43,000 --> 00:01:43,700 desse risco 64 00:01:43,700 --> 00:01:44,166 e talvez 65 00:01:44,166 --> 00:01:45,200 o investimento no exterior 66 00:01:45,200 --> 00:01:46,400 seja a melhor maneira 67 00:01:46,400 --> 00:01:48,000 de o gestor de recursos 68 00:01:48,000 --> 00:01:48,766 entender que ele vai 69 00:01:48,766 --> 00:01:50,200 se proteger desse risco. 70 00:01:50,200 --> 00:01:50,700 Então, 71 00:01:50,700 --> 00:01:52,400 diversificação internacional 72 00:01:52,400 --> 00:01:54,233 é a primeira 73 00:01:54,233 --> 00:01:55,066 explicação do 74 00:01:55,066 --> 00:01:56,400 por que você pode investir 75 00:01:56,400 --> 00:01:58,200 investimentos no exterior, 76 00:01:58,200 --> 00:01:59,966 cobertura cambial, 77 00:01:59,966 --> 00:02:01,566 a exposição, a valorização 78 00:02:01,566 --> 00:02:03,366 ou desvalorização das moedas 79 00:02:03,366 --> 00:02:04,366 estrangeiras, 80 00:02:04,366 --> 00:02:05,233 o que pode servir 81 00:02:05,233 --> 00:02:06,600 como proteção REDD. 82 00:02:06,600 --> 00:02:07,466 Então, no momento ali, 83 00:02:07,466 --> 00:02:08,433 por exemplo, 84 00:02:08,433 --> 00:02:09,500 que você está atrelado 85 00:02:09,500 --> 00:02:10,900 a um investimento no exterior, 86 00:02:10,900 --> 00:02:11,400 onde ele está 87 00:02:11,400 --> 00:02:12,800 totalmente correlacionado 88 00:02:12,800 --> 00:02:14,000 diretamente correlacionado 89 00:02:14,000 --> 00:02:15,600 a uma moeda estrangeira, 90 00:02:15,600 --> 00:02:16,166 por exemplo, aqui 91 00:02:16,166 --> 00:02:17,666 você está em relação ao dólar. 92 00:02:17,666 --> 00:02:18,200 A medida que o 93 00:02:18,200 --> 00:02:19,700 dólar valoriza essa 94 00:02:21,166 --> 00:02:22,333 investimento, ele pode 95 00:02:22,333 --> 00:02:23,733 valorizar 96 00:02:23,733 --> 00:02:24,600 na sua carteira 97 00:02:24,600 --> 00:02:26,366 e a medida que você precisa se 98 00:02:26,366 --> 00:02:28,933 proteger contra oscilações 99 00:02:28,933 --> 00:02:30,033 da tua moeda local, 100 00:02:30,033 --> 00:02:31,100 você investe na moeda 101 00:02:31,100 --> 00:02:32,033 estrangeira, que aí 102 00:02:32,033 --> 00:02:33,800 você vai ter seu patrimônio 103 00:02:33,800 --> 00:02:34,466 protegido. 104 00:02:34,466 --> 00:02:37,033 Então, a cobertura cambial 105 00:02:37,033 --> 00:02:38,933 envolve esse processo 106 00:02:38,933 --> 00:02:39,300 de você 107 00:02:39,300 --> 00:02:40,666 também ter ali 108 00:02:40,666 --> 00:02:41,700 uma diversificação 109 00:02:41,700 --> 00:02:44,066 com os investimentos no exterior 110 00:02:44,066 --> 00:02:45,400 e acesso a setores, 111 00:02:45,400 --> 00:02:47,433 inclusive empresas globais, 112 00:02:47,433 --> 00:02:49,200 especialmente via BDR. 113 00:02:49,200 --> 00:02:49,500 A gente 114 00:02:49,500 --> 00:02:51,133 vou falar sobre BDR já, já. 115 00:02:51,133 --> 00:02:54,100 Mas os RPPS podem investir 116 00:02:54,100 --> 00:02:56,633 em empresas internacionais 117 00:02:56,633 --> 00:02:57,433 relevantes. 118 00:02:57,433 --> 00:02:58,600 Claro, 119 00:02:58,600 --> 00:03:01,000 isso aqui vai muito 120 00:03:01,000 --> 00:03:01,700 na visão 121 00:03:01,700 --> 00:03:04,500 de cada gestor de recursos. 122 00:03:04,500 --> 00:03:05,066 A gente está aqui 123 00:03:05,066 --> 00:03:06,600 explanando cada estratégia 124 00:03:06,600 --> 00:03:08,066 que ele pode adotar para compor 125 00:03:08,066 --> 00:03:09,300 a sua carteira de investimentos. 126 00:03:09,300 --> 00:03:12,300 Claro, observando o mercado 127 00:03:12,300 --> 00:03:14,100 e observando o seu horizonte 128 00:03:14,100 --> 00:03:16,066 de obrigações. 129 00:03:16,066 --> 00:03:17,166 Então, 130 00:03:17,166 --> 00:03:19,866 para o RPPS, que talvez entenda 131 00:03:19,866 --> 00:03:21,366 que precisa de investimento 132 00:03:21,366 --> 00:03:22,733 no exterior na sua carteira, 133 00:03:22,733 --> 00:03:23,566 há outros RPPS 134 00:03:23,566 --> 00:03:24,566 que talvez entendam que não. 135 00:03:24,566 --> 00:03:25,500 Dentro da necessidade 136 00:03:25,500 --> 00:03:26,133 que eu preciso aqui 137 00:03:26,133 --> 00:03:27,233 dos meus recursos, 138 00:03:27,233 --> 00:03:28,700 talvez não faça sentido para mim 139 00:03:28,700 --> 00:03:29,966 ter esse tipo de ativo. 140 00:03:29,966 --> 00:03:31,066 Então, 141 00:03:31,066 --> 00:03:31,966 falando aqui, 142 00:03:31,966 --> 00:03:33,300 quais são os objetivos 143 00:03:33,300 --> 00:03:34,866 e quais são os diferenciais 144 00:03:34,866 --> 00:03:35,966 que esse tipo de investimento 145 00:03:35,966 --> 00:03:36,900 pode trazer 146 00:03:36,900 --> 00:03:37,700 para tua carteira 147 00:03:37,700 --> 00:03:39,800 como gestor de recursos? 148 00:03:39,800 --> 00:03:41,400 Quando a gente olha a tabela 149 00:03:41,400 --> 00:03:42,300 de alocação, 150 00:03:43,466 --> 00:03:43,800 a gente 151 00:03:43,800 --> 00:03:45,166 vê que os fundos 152 00:03:45,166 --> 00:03:46,900 de investimentos no exterior 153 00:03:46,900 --> 00:03:51,133 eles têm um percentual ali de 10% 154 00:03:51,133 --> 00:03:52,733 em cada um. 155 00:03:52,733 --> 00:03:54,866 Inciso desse artigo 156 00:03:54,866 --> 00:03:56,333 é um limite global 157 00:03:56,333 --> 00:03:59,100 do segmento também em 10%. Tá? 158 00:03:59,100 --> 00:04:01,033 Então a gente não pode exceder 159 00:04:01,033 --> 00:04:02,500 10% de aplicação 160 00:04:02,500 --> 00:04:03,600 em fundos de investimento 161 00:04:03,600 --> 00:04:04,500 no exterior. 162 00:04:04,500 --> 00:04:04,933 Tem um ponto 163 00:04:04,933 --> 00:04:06,600 que a gente precisa observar 164 00:04:06,600 --> 00:04:07,433 caso você tenha 165 00:04:07,433 --> 00:04:09,133 dificuldade de memorizar 166 00:04:09,133 --> 00:04:10,633 qual tipo de segmento, 167 00:04:10,633 --> 00:04:11,300 em qual tipo 168 00:04:11,300 --> 00:04:12,833 de fundo de investimento 169 00:04:12,833 --> 00:04:14,100 ele está enquadrado 170 00:04:14,100 --> 00:04:15,900 no segmento de exterior. 171 00:04:15,900 --> 00:04:17,833 Basta você ver ali 172 00:04:17,833 --> 00:04:18,933 a nomenclatura. 173 00:04:18,933 --> 00:04:19,466 Por exemplo, 174 00:04:19,466 --> 00:04:20,900 o Fundo de Investimento 175 00:04:20,900 --> 00:04:22,733 em Renda Fixa de Dívida Externa. 176 00:04:22,733 --> 00:04:24,100 Opa, Dívida externa 177 00:04:24,100 --> 00:04:25,533 já está remetendo ali 178 00:04:25,533 --> 00:04:27,533 a uma ideia de 179 00:04:27,533 --> 00:04:29,000 mercado externo no exterior. 180 00:04:29,000 --> 00:04:30,933 O fundo de investimento 181 00:04:30,933 --> 00:04:32,933 no exterior também nem se fala. 182 00:04:32,933 --> 00:04:33,800 Já está dizendo aqui 183 00:04:33,800 --> 00:04:34,333 que é algo 184 00:04:34,333 --> 00:04:34,866 que não está no 185 00:04:34,866 --> 00:04:36,233 nosso mercado local, 186 00:04:36,233 --> 00:04:39,166 que é relacionado ao exterior 187 00:04:39,166 --> 00:04:40,433 e fundos de ações. 188 00:04:40,433 --> 00:04:41,700 BDR Nível um 189 00:04:41,700 --> 00:04:42,833 Quando a gente fala do BDR 190 00:04:42,833 --> 00:04:44,000 e você vai entender 191 00:04:44,000 --> 00:04:45,200 do por que você vai ligar 192 00:04:45,200 --> 00:04:47,100 logo essa sigla BDR 193 00:04:47,100 --> 00:04:50,400 ao segmento de exterior. 194 00:04:50,733 --> 00:04:51,333 Então, 195 00:04:51,333 --> 00:04:52,100 para facilitar 196 00:04:52,100 --> 00:04:52,933 o nosso entendimento, 197 00:04:52,933 --> 00:04:55,266 você já viu que o fundo de 198 00:04:55,266 --> 00:04:56,533 Os fundos de renda variável 199 00:04:56,533 --> 00:04:58,133 são fundos de índice de ações 200 00:04:58,133 --> 00:04:59,233 e fundos de ações. 201 00:04:59,233 --> 00:04:59,700 Melhor dizendo, 202 00:04:59,700 --> 00:05:00,400 até em 203 00:05:00,400 --> 00:05:01,633 fundos de ações 204 00:05:01,633 --> 00:05:03,166 e fundos de índice de ações, 205 00:05:03,166 --> 00:05:03,900 bem como agora 206 00:05:03,900 --> 00:05:05,400 o segmento de exterior. 207 00:05:05,400 --> 00:05:06,466 Ele vai trazer os fundos 208 00:05:06,466 --> 00:05:08,200 de investimento de renda fixa 209 00:05:08,200 --> 00:05:10,366 na parte aqui de dívida externa, 210 00:05:10,366 --> 00:05:11,366 os fundos de investimento 211 00:05:11,366 --> 00:05:12,300 no exterior 212 00:05:12,300 --> 00:05:13,766 e os fundos de investimentos 213 00:05:13,766 --> 00:05:16,900 em ações BDR Nível um 214 00:05:18,900 --> 00:05:20,233 O artigo nono 215 00:05:20,233 --> 00:05:23,233 da Resolução CMN quase 9000 a 3 216 00:05:23,766 --> 00:05:25,833 e os investimentos no exterior 217 00:05:25,833 --> 00:05:26,900 para os RPPS 218 00:05:26,900 --> 00:05:28,300 consistem em três 219 00:05:28,300 --> 00:05:29,766 tipos de aplicações, 220 00:05:29,766 --> 00:05:31,800 todos sujeitos a um limite de 10% 221 00:05:31,800 --> 00:05:32,566 da totalidade 222 00:05:32,566 --> 00:05:35,566 dos recursos do RPPS. 223 00:05:35,666 --> 00:05:36,300 Quando a gente fala 224 00:05:36,300 --> 00:05:37,433 de dívida externa 225 00:05:37,433 --> 00:05:39,500 na renda fixa de dívida externa, 226 00:05:39,500 --> 00:05:40,166 as cotas de 227 00:05:40,166 --> 00:05:40,966 fundos de investimento 228 00:05:40,966 --> 00:05:42,333 classificadas como renda fixa, 229 00:05:42,333 --> 00:05:43,466 dívida externa, 230 00:05:43,466 --> 00:05:44,700 eles investem 231 00:05:44,700 --> 00:05:46,266 em títulos de dívida 232 00:05:46,266 --> 00:05:47,300 emitidos por 233 00:05:47,300 --> 00:05:48,500 entidades brasileiras 234 00:05:48,500 --> 00:05:50,600 no mercado internacional, 235 00:05:50,600 --> 00:05:52,266 como o Tesouro Nacional 236 00:05:52,266 --> 00:05:54,300 ou as empresas nacionais, 237 00:05:54,300 --> 00:05:55,800 possibilitando a exposição 238 00:05:55,800 --> 00:05:58,700 a ativos em moeda estrangeira. 239 00:05:58,700 --> 00:05:59,766 Tá, então a gente está comprando 240 00:05:59,766 --> 00:06:00,633 um ativo de renda 241 00:06:00,633 --> 00:06:03,100 fixa de dívida externa, 242 00:06:03,100 --> 00:06:04,733 logo, está dizendo aqui 243 00:06:04,733 --> 00:06:05,566 que a gente está comprando 244 00:06:05,566 --> 00:06:07,133 títulos do Tesouro Nacional 245 00:06:07,133 --> 00:06:09,333 ou de empresas nacionais 246 00:06:09,333 --> 00:06:09,933 que está aqui 247 00:06:09,933 --> 00:06:11,100 possibilitando uma 248 00:06:11,100 --> 00:06:13,100 exposição, ativos 249 00:06:13,100 --> 00:06:14,866 numa moeda estrangeira, 250 00:06:14,866 --> 00:06:17,200 investimentos no exterior. 251 00:06:17,200 --> 00:06:18,066 As cotas de fundos 252 00:06:18,066 --> 00:06:19,966 contexto constituídos no Brasil 253 00:06:19,966 --> 00:06:21,466 sob a forma de condomínio aberto, 254 00:06:21,466 --> 00:06:22,100 com o sufixo 255 00:06:22,100 --> 00:06:23,666 investimento no exterior, 256 00:06:23,666 --> 00:06:25,733 eles devem aplicar no mínimo 257 00:06:25,733 --> 00:06:27,866 67% do patrimônio 258 00:06:27,866 --> 00:06:28,600 líquido 259 00:06:28,600 --> 00:06:29,333 em cotas de 260 00:06:29,333 --> 00:06:30,400 fundos de investimentos 261 00:06:30,400 --> 00:06:33,300 estrangeiro, o que facilita 262 00:06:33,300 --> 00:06:35,133 a diversificação internacional 263 00:06:35,133 --> 00:06:36,900 por meio de veículos disponíveis 264 00:06:36,900 --> 00:06:38,000 no mercado brasileiro. 265 00:06:38,000 --> 00:06:38,966 Então, você lembra 266 00:06:38,966 --> 00:06:40,233 fundos de ações. 267 00:06:40,233 --> 00:06:41,133 Para ele ser considerado 268 00:06:41,133 --> 00:06:42,300 um fundo de ações, 269 00:06:42,300 --> 00:06:43,266 ele precisa aplicar 270 00:06:43,266 --> 00:06:43,700 no mínimo 271 00:06:43,700 --> 00:06:46,866 67% do patrimônio dele em ações. 272 00:06:47,266 --> 00:06:48,700 Já o Fundo de Investimento 273 00:06:48,700 --> 00:06:49,866 no Exterior, 274 00:06:49,866 --> 00:06:50,800 para ser considerado 275 00:06:50,800 --> 00:06:51,800 um fundo de investimento 276 00:06:51,800 --> 00:06:52,333 no exterior, 277 00:06:52,333 --> 00:06:53,233 no mínimo 278 00:06:53,233 --> 00:06:56,233 67% do patrimônio líquido 279 00:06:56,300 --> 00:06:56,766 tem que estar 280 00:06:56,766 --> 00:06:58,800 em cota de fundo de investimento 281 00:06:58,800 --> 00:06:59,766 estrangeiro. 282 00:06:59,766 --> 00:07:00,700 Tá, então 283 00:07:00,700 --> 00:07:02,000 já memorizei essa informação 284 00:07:02,000 --> 00:07:03,666 também importantíssima pra vocês. 285 00:07:04,966 --> 00:07:07,966 E sim, as ações BDR Nível um 286 00:07:08,100 --> 00:07:09,700 cotas de fundos da classe 287 00:07:09,700 --> 00:07:11,666 Ações BDR nível um. 288 00:07:11,666 --> 00:07:11,966 Que é que 289 00:07:11,966 --> 00:07:13,100 são esses fundos de ações? 290 00:07:13,100 --> 00:07:14,266 BDR Nível 291 00:07:14,266 --> 00:07:16,033 um que a gente tanto comenta, 292 00:07:16,033 --> 00:07:18,600 são fundos de ações compostos por 293 00:07:18,600 --> 00:07:20,566 Brasil, depositário e receptores, 294 00:07:20,566 --> 00:07:22,433 que são justamente os BDR 295 00:07:22,433 --> 00:07:23,100 que representam 296 00:07:23,100 --> 00:07:24,900 ações de empresas estrangeiras 297 00:07:24,900 --> 00:07:27,900 negociadas no Brasil. 298 00:07:28,300 --> 00:07:29,933 Esses fundos oferecem 299 00:07:29,933 --> 00:07:31,100 exposição direta 300 00:07:31,100 --> 00:07:32,300 a empresas 301 00:07:32,300 --> 00:07:33,733 internacionais listadas aqui, 302 00:07:33,733 --> 00:07:35,000 então eu não vou citar 303 00:07:35,000 --> 00:07:36,333 empresas internacionais 304 00:07:36,333 --> 00:07:38,500 para serem listadas aqui, 305 00:07:38,500 --> 00:07:39,433 mas imagine 306 00:07:39,433 --> 00:07:40,966 uma empresa internacional 307 00:07:40,966 --> 00:07:41,700 sólida ali 308 00:07:41,700 --> 00:07:44,700 que você conhece e tal. 309 00:07:44,733 --> 00:07:45,600 E aí você puxa, 310 00:07:45,600 --> 00:07:48,066 eu queria aplicar nessa empresa, 311 00:07:48,066 --> 00:07:49,300 eu queria ter papéis 312 00:07:49,300 --> 00:07:51,033 dessa empresa na minha carteira. 313 00:07:51,033 --> 00:07:52,066 Você pode ter 314 00:07:52,066 --> 00:07:53,333 aplicações relacionadas 315 00:07:53,333 --> 00:07:56,333 aquela empresa via 316 00:07:56,400 --> 00:07:57,200 as ações 317 00:07:57,200 --> 00:07:57,733 que essa empresa 318 00:07:57,733 --> 00:07:59,100 disponibiliza no mercado, 319 00:07:59,100 --> 00:08:00,000 mas que são negociadas 320 00:08:00,000 --> 00:08:00,866 aqui no Brasil 321 00:08:01,866 --> 00:08:02,600 e aí via 322 00:08:02,600 --> 00:08:04,366 fundos de investimento RPPS 323 00:08:04,366 --> 00:08:06,666 podem aplicar nesses recursos 324 00:08:06,666 --> 00:08:08,600 que fazem parte ou 325 00:08:08,600 --> 00:08:11,600 na parte de ações BDR Nível um. 326 00:08:11,933 --> 00:08:12,300 Então, 327 00:08:12,300 --> 00:08:14,100 só reforçando aqui com vocês 328 00:08:14,100 --> 00:08:15,833 o porque que a sigla BDR 329 00:08:15,833 --> 00:08:17,600 já iria lembrar para a gente 330 00:08:17,600 --> 00:08:19,300 uma ideia de exterior 331 00:08:19,300 --> 00:08:20,866 justamente pelo significado dela, 332 00:08:20,866 --> 00:08:22,200 que é o Brazilian depositante. 333 00:08:22,200 --> 00:08:23,066 Sempre isso. 334 00:08:23,066 --> 00:08:23,900 Então, quando a gente 335 00:08:23,900 --> 00:08:26,066 ouve falar de fundos de renda 336 00:08:26,066 --> 00:08:27,600 fixa, de dívida externa, 337 00:08:27,600 --> 00:08:28,800 fundos de investimentos 338 00:08:28,800 --> 00:08:29,633 no exterior 339 00:08:29,633 --> 00:08:31,500 e fundos de investimentos 340 00:08:31,500 --> 00:08:34,500 em BDR nível um, 341 00:08:34,533 --> 00:08:35,800 a gente já está sabendo aqui 342 00:08:35,800 --> 00:08:37,000 que tem algo relacionado 343 00:08:37,000 --> 00:08:37,900 ao estrangeiro, 344 00:08:37,900 --> 00:08:38,933 já tem algo 345 00:08:38,933 --> 00:08:39,366 relacionado ao 346 00:08:39,366 --> 00:08:40,766 mercado internacional, 347 00:08:40,766 --> 00:08:42,400 então por isso está atrelado 348 00:08:42,400 --> 00:08:45,400 a investimento no exterior, 349 00:08:46,100 --> 00:08:48,700 o RPPS deve assegurar 350 00:08:48,700 --> 00:08:49,600 que os gestores 351 00:08:49,600 --> 00:08:50,833 dos fundos de investimentos 352 00:08:50,833 --> 00:08:52,800 constituídos no exterior 353 00:08:52,800 --> 00:08:54,633 estejam em atividade 354 00:08:54,633 --> 00:08:56,133 há mais de cinco anos 355 00:08:56,133 --> 00:08:56,900 e administrem 356 00:08:56,900 --> 00:08:58,000 um montante de recurso 357 00:08:58,000 --> 00:09:01,066 de terceiros superior a cinco 358 00:09:01,566 --> 00:09:04,566 bi e 5 bilhões, cinco trilhões 359 00:09:04,700 --> 00:09:06,900 na data do investimento. Certo? 360 00:09:06,900 --> 00:09:07,933 Então, só para a gente 361 00:09:07,933 --> 00:09:08,600 conferir aqui 362 00:09:08,600 --> 00:09:09,900 e até ver aqui mais de perto 363 00:09:09,900 --> 00:09:10,800 o número de zeros, 364 00:09:10,800 --> 00:09:11,700 aqui está 365 00:09:11,700 --> 00:09:15,266 o passo cinco 500.001 5 bilhões. 366 00:09:15,266 --> 00:09:17,266 Tá 5 bilhões 367 00:09:17,266 --> 00:09:19,833 na data do investimento. 368 00:09:19,833 --> 00:09:20,800 O número dois aqui 369 00:09:20,800 --> 00:09:21,933 e os fundos de investimentos 370 00:09:21,933 --> 00:09:23,133 constituídos no exterior 371 00:09:23,133 --> 00:09:25,666 possuem histórico de performance 372 00:09:25,666 --> 00:09:27,900 superior a 12 meses. 373 00:09:27,900 --> 00:09:28,933 A gente precisa entender 374 00:09:28,933 --> 00:09:29,933 que um investidor 375 00:09:31,800 --> 00:09:33,233 precisa analisar o histórico 376 00:09:33,233 --> 00:09:34,833 do gestor do fundo, 377 00:09:34,833 --> 00:09:37,833 precisa analisar o histórico. 378 00:09:38,300 --> 00:09:39,600 Do ativo que ele está aplicando 379 00:09:39,600 --> 00:09:40,133 para entender 380 00:09:40,133 --> 00:09:41,100 se de fato aquele ativo 381 00:09:41,100 --> 00:09:43,200 ele aderente ao benchmark. 382 00:09:43,200 --> 00:09:44,000 Então, para os 383 00:09:44,000 --> 00:09:45,033 fundos de investimentos 384 00:09:45,033 --> 00:09:46,666 constituído no exterior, 385 00:09:46,666 --> 00:09:48,233 é preciso ter esse critério aqui 386 00:09:48,233 --> 00:09:49,566 imposto pela resolução Cemig, 387 00:09:49,566 --> 00:09:50,966 enquanto na linha três 388 00:09:50,966 --> 00:09:51,600 desse fundo 389 00:09:51,600 --> 00:09:52,733 ele tem um histórico ali de 390 00:09:52,733 --> 00:09:53,533 pelo -12 391 00:09:53,533 --> 00:09:56,533 meses de atuação no mercado, 392 00:09:56,633 --> 00:09:58,500 é vedada a aquisição de cotas 393 00:09:58,500 --> 00:10:00,000 de fundo de investimento 394 00:10:00,000 --> 00:10:00,900 com um sufixo, 395 00:10:00,900 --> 00:10:02,800 um investimento no exterior, 396 00:10:02,800 --> 00:10:04,100 cujo regulamento 397 00:10:04,100 --> 00:10:05,900 não atende a regulamentação 398 00:10:05,900 --> 00:10:07,800 para investidor qualificado, 399 00:10:07,800 --> 00:10:08,966 nos termos estabelecidos 400 00:10:08,966 --> 00:10:09,766 pela Comissão 401 00:10:09,766 --> 00:10:12,666 de Valores Mobiliários. 402 00:10:12,666 --> 00:10:13,900 E é vedada 403 00:10:13,900 --> 00:10:15,400 a aquisição direta ou indireta 404 00:10:15,400 --> 00:10:17,100 de cotas de fundo de investimento 405 00:10:17,100 --> 00:10:18,666 em participações 406 00:10:18,666 --> 00:10:19,800 com o sufixo 407 00:10:19,800 --> 00:10:21,566 investimentos no exterior. 408 00:10:21,566 --> 00:10:22,866 A regra para 409 00:10:22,866 --> 00:10:23,766 fundos de investimento 410 00:10:23,766 --> 00:10:25,633 em participação para RPPS 411 00:10:25,633 --> 00:10:26,933 é diferente. 412 00:10:26,933 --> 00:10:28,800 Então tem a vedação 413 00:10:28,800 --> 00:10:29,800 aqui para os RPPS 414 00:10:29,800 --> 00:10:30,333 não aplicarem 415 00:10:30,333 --> 00:10:31,133 fundos de investimentos 416 00:10:31,133 --> 00:10:32,100 no exterior 417 00:10:32,100 --> 00:10:33,533 que tenham lá no seu sufixo 418 00:10:33,533 --> 00:10:34,466 do nome 419 00:10:34,466 --> 00:10:36,100 Investimento 420 00:10:36,100 --> 00:10:36,966 no exterior para os 421 00:10:36,966 --> 00:10:38,100 simples que contenham 422 00:10:39,066 --> 00:10:39,933 o sufixo 423 00:10:39,933 --> 00:10:42,933 investimento no exterior, 424 00:10:43,500 --> 00:10:45,566 é importante ressaltar, 425 00:10:45,566 --> 00:10:46,600 os fundos de investimento 426 00:10:46,600 --> 00:10:47,933 constituídos no Brasil 427 00:10:47,933 --> 00:10:49,700 que tratamos nesse módulo 428 00:10:49,700 --> 00:10:51,300 somente poderão 429 00:10:51,300 --> 00:10:52,866 adquirir ativos financeiros 430 00:10:52,866 --> 00:10:54,466 emitidos no exterior mediante 431 00:10:54,466 --> 00:10:55,600 aquisição de cotas 432 00:10:55,600 --> 00:10:57,466 de fundos de investimento 433 00:10:57,466 --> 00:10:59,566 constituídos no exterior, 434 00:10:59,566 --> 00:11:01,900 incluídas as cotas de fundos 435 00:11:01,900 --> 00:11:02,700 de índice. Tal. 436 00:11:02,700 --> 00:11:02,933 Então, 437 00:11:02,933 --> 00:11:05,933 os fundos de investimento, eles 438 00:11:05,933 --> 00:11:07,100 constituídos aqui no Brasil, 439 00:11:07,100 --> 00:11:08,400 que trata nesse módulo, 440 00:11:08,400 --> 00:11:09,700 eles não podem ir lá fora 441 00:11:09,700 --> 00:11:12,366 e comprar diretamente um ativo. 442 00:11:12,366 --> 00:11:14,533 Eles têm que comprar as cotas 443 00:11:14,533 --> 00:11:15,400 desses fundos 444 00:11:15,400 --> 00:11:18,400 constituídos no exterior 445 00:11:19,700 --> 00:11:20,133 para a gente 446 00:11:20,133 --> 00:11:22,233 focar que a gente viu nesse. 447 00:11:22,233 --> 00:11:24,400 Nesse artigo está a 448 00:11:24,400 --> 00:11:25,800 aplicação dos RPPS, 449 00:11:25,800 --> 00:11:27,333 o RPPS pode aplicar 450 00:11:27,333 --> 00:11:28,700 em fundos de investimentos 451 00:11:28,700 --> 00:11:29,933 no exterior? 452 00:11:29,933 --> 00:11:32,100 Sim, Ele pode. 453 00:11:32,100 --> 00:11:33,166 Quantos por cento 454 00:11:33,166 --> 00:11:34,533 no segmento de investimentos 455 00:11:34,533 --> 00:11:35,233 no exterior? 456 00:11:35,233 --> 00:11:39,166 Até 10% dos recursos do RPPS. 457 00:11:40,300 --> 00:11:42,200 Outro ponto exigência 458 00:11:42,200 --> 00:11:44,300 dos fundos estrangeiros Primeiro, 459 00:11:44,300 --> 00:11:45,300 deve ter mais 460 00:11:45,300 --> 00:11:46,900 de cinco anos de atuação 461 00:11:46,900 --> 00:11:48,000 no mercado. 462 00:11:48,000 --> 00:11:49,966 Administrar no mínimo 5 bilhões, 463 00:11:49,966 --> 00:11:50,533 além de que 464 00:11:50,533 --> 00:11:52,166 os fundos de investimentos 465 00:11:52,166 --> 00:11:53,133 precisam ter ali 466 00:11:53,133 --> 00:11:54,500 uma performance superior 467 00:11:54,500 --> 00:11:58,200 a 12 meses e é proibido investir 468 00:11:58,200 --> 00:11:59,833 em fundos de 469 00:11:59,833 --> 00:12:01,966 investimento no exterior, ali 470 00:12:01,966 --> 00:12:02,500 que estejam 471 00:12:02,500 --> 00:12:04,733 e que não sejam para investidores 472 00:12:04,733 --> 00:12:06,000 qualificados. 473 00:12:06,000 --> 00:12:07,133 Então fica aqui 474 00:12:07,133 --> 00:12:10,000 essa dica para o RPPS. 475 00:12:10,000 --> 00:12:11,700 É importante a gente ver aqui 476 00:12:11,700 --> 00:12:12,833 que não trata 477 00:12:12,833 --> 00:12:14,700 sobre os níveis de governança 478 00:12:14,700 --> 00:12:17,000 para o segmento de exterior. 479 00:12:17,000 --> 00:12:18,300 Isso quer dizer o quê? 480 00:12:18,300 --> 00:12:20,566 Que os investimentos no exterior? 481 00:12:20,566 --> 00:12:21,800 A medida que eu vou atingir 482 00:12:21,800 --> 00:12:23,366 outros níveis de gestão, 483 00:12:23,366 --> 00:12:24,300 eu não posso aumentar 484 00:12:24,300 --> 00:12:26,733 o meu percentual de 10% ali 485 00:12:26,733 --> 00:12:28,900 até o nível quatro do pró gestão. 486 00:12:28,900 --> 00:12:30,166 Beleza, 487 00:12:30,166 --> 00:12:31,000 a gente viu 488 00:12:31,000 --> 00:12:31,966 agora sobre os fundos 489 00:12:31,966 --> 00:12:33,533 de investimento no exterior, 490 00:12:33,533 --> 00:12:34,266 mas eu já faço aqui 491 00:12:34,266 --> 00:12:35,600 o convite para você acompanhar 492 00:12:35,600 --> 00:12:36,233 as aulas também 493 00:12:36,233 --> 00:12:37,633 sobre investimentos 494 00:12:37,633 --> 00:12:38,400 estruturados, 495 00:12:38,400 --> 00:12:39,666 que é a nossa próxima aula 496 00:12:39,666 --> 00:12:40,733 sobre o artigo dez, 497 00:12:40,733 --> 00:12:42,000 além da resolução CMN 498 00:12:42,000 --> 00:12:44,133 quatro nove Meta três. Beleza? 499 00:12:44,133 --> 00:12:45,800 Então nos vemos na próxima aula.

Olá pessoal, tudo bem? Dando continuidade ao nosso conteúdo, falamos sobre a aplicação dos investimentos, dos recursos. A gente vai falar hoje sobre investimentos no exterior. O segmento de investimentos no exterior, segmento também importante para compor a estratégia dos investimentos no RPPS, visto que a gente precisa diversificar o nosso recurso, visto que a gente precisa entender quais os riscos que envolvem os nossos investimentos e se proteger desses riscos. Então, o segmento de investimentos no exterior, ele tem composto também algumas estratégias de gestores de recursos dos RPPS na política de investimentos e na aplicação dos recursos dos investimentos. Então, falamos sobre investimentos no exterior. A gente precisa entender primeiro a seguinte pergunta por que eu, como gestor de recursos, eu poderia incluir investimentos no exterior na minha carteira? E aí a gente precisa entender o seguinte como investidor, a gente precisa diversificar o nosso portfólio e diversificar o nosso investimento, a nossa carteira de investimento. E aí a diversificação internacional é uma possibilidade que o investimento no exterior traz para o gestor de recursos a ampliação da carteira para os mercados estrangeiros, protegendo contra os riscos localizados. Então, a medida que eu entendo que eu estou correndo um risco muito grande, por exemplo, aqui na nossa bolsa local, na nossa bolsa brasileira, eu preciso me proteger desse risco e talvez o investimento no exterior seja a melhor maneira de o gestor de recursos entender que ele vai se proteger desse risco. Então, diversificação internacional é a primeira explicação do por que você pode investir investimentos no exterior, cobertura cambial, a exposição, a valorização ou desvalorização das moedas estrangeiras, o que pode servir como proteção REDD. Então, no momento ali, por exemplo, que você está atrelado a um investimento no exterior, onde ele está totalmente correlacionado diretamente correlacionado a uma moeda estrangeira, por exemplo, aqui você está em relação ao dólar. A medida que o dólar valoriza essa investimento, ele pode valorizar na sua carteira e a medida que você precisa se proteger contra oscilações da tua moeda local, você investe na moeda estrangeira, que aí você vai ter seu patrimônio protegido. Então, a cobertura cambial envolve esse processo de você também ter ali uma diversificação com os investimentos no exterior e acesso a setores, inclusive empresas globais, especialmente via BDR. A gente vou falar sobre BDR já, já. Mas os RPPS podem investir em empresas internacionais relevantes. Claro, isso aqui vai muito na visão de cada gestor de recursos. A gente está aqui explanando cada estratégia que ele pode adotar para compor a sua carteira de investimentos. Claro, observando o mercado e observando o seu horizonte de obrigações. Então, para o RPPS, que talvez entenda que precisa de investimento no exterior na sua carteira, há outros RPPS que talvez entendam que não. Dentro da necessidade que eu preciso aqui dos meus recursos, talvez não faça sentido para mim ter esse tipo de ativo. Então, falando aqui, quais são os objetivos e quais são os diferenciais que esse tipo de investimento pode trazer para tua carteira como gestor de recursos? Quando a gente olha a tabela de alocação, a gente vê que os fundos de investimentos no exterior eles têm um percentual ali de 10% em cada um. Inciso desse artigo é um limite global do segmento também em 10%. Tá? Então a gente não pode exceder 10% de aplicação em fundos de investimento no exterior. Tem um ponto que a gente precisa observar caso você tenha dificuldade de memorizar qual tipo de segmento, em qual tipo de fundo de investimento ele está enquadrado no segmento de exterior. Basta você ver ali a nomenclatura. Por exemplo, o Fundo de Investimento em Renda Fixa de Dívida Externa. Opa, Dívida externa já está remetendo ali a uma ideia de mercado externo no exterior. O fundo de investimento no exterior também nem se fala. Já está dizendo aqui que é algo que não está no nosso mercado local, que é relacionado ao exterior e fundos de ações. BDR Nível um Quando a gente fala do BDR e você vai entender do por que você vai ligar logo essa sigla BDR ao segmento de exterior. Então, para facilitar o nosso entendimento, você já viu que o fundo de Os fundos de renda variável são fundos de índice de ações e fundos de ações. Melhor dizendo, até em fundos de ações e fundos de índice de ações, bem como agora o segmento de exterior. Ele vai trazer os fundos de investimento de renda fixa na parte aqui de dívida externa, os fundos de investimento no exterior e os fundos de investimentos em ações BDR Nível um O artigo nono da Resolução CMN quase 9000 a 3 e os investimentos no exterior para os RPPS consistem em três tipos de aplicações, todos sujeitos a um limite de 10% da totalidade dos recursos do RPPS. Quando a gente fala de dívida externa na renda fixa de dívida externa, as cotas de fundos de investimento classificadas como renda fixa, dívida externa, eles investem em títulos de dívida emitidos por entidades brasileiras no mercado internacional, como o Tesouro Nacional ou as empresas nacionais, possibilitando a exposição a ativos em moeda estrangeira. Tá, então a gente está comprando um ativo de renda fixa de dívida externa, logo, está dizendo aqui que a gente está comprando títulos do Tesouro Nacional ou de empresas nacionais que está aqui possibilitando uma exposição, ativos numa moeda estrangeira, investimentos no exterior. As cotas de fundos contexto constituídos no Brasil sob a forma de condomínio aberto, com o sufixo investimento no exterior, eles devem aplicar no mínimo 67% do patrimônio líquido em cotas de fundos de investimentos estrangeiro, o que facilita a diversificação internacional por meio de veículos disponíveis no mercado brasileiro. Então, você lembra fundos de ações. Para ele ser considerado um fundo de ações, ele precisa aplicar no mínimo 67% do patrimônio dele em ações. Já o Fundo de Investimento no Exterior, para ser considerado um fundo de investimento no exterior, no mínimo 67% do patrimônio líquido tem que estar em cota de fundo de investimento estrangeiro. Tá, então já memorizei essa informação também importantíssima pra vocês. E sim, as ações BDR Nível um cotas de fundos da classe Ações BDR nível um. Que é que são esses fundos de ações? BDR Nível um que a gente tanto comenta, são fundos de ações compostos por Brasil, depositário e receptores, que são justamente os BDR que representam ações de empresas estrangeiras negociadas no Brasil. Esses fundos oferecem exposição direta a empresas internacionais listadas aqui, então eu não vou citar empresas internacionais para serem listadas aqui, mas imagine uma empresa internacional sólida ali que você conhece e tal. E aí você puxa, eu queria aplicar nessa empresa, eu queria ter papéis dessa empresa na minha carteira. Você pode ter aplicações relacionadas aquela empresa via as ações que essa empresa disponibiliza no mercado, mas que são negociadas aqui no Brasil e aí via fundos de investimento RPPS podem aplicar nesses recursos que fazem parte ou na parte de ações BDR Nível um. Então, só reforçando aqui com vocês o porque que a sigla BDR já iria lembrar para a gente uma ideia de exterior justamente pelo significado dela, que é o Brazilian depositante. Sempre isso. Então, quando a gente ouve falar de fundos de renda fixa, de dívida externa, fundos de investimentos no exterior e fundos de investimentos em BDR nível um, a gente já está sabendo aqui que tem algo relacionado ao estrangeiro, já tem algo relacionado ao mercado internacional, então por isso está atrelado a investimento no exterior, o RPPS deve assegurar que os gestores dos fundos de investimentos constituídos no exterior estejam em atividade há mais de cinco anos e administrem um montante de recurso de terceiros superior a cinco bi e 5 bilhões, cinco trilhões na data do investimento. Certo? Então, só para a gente conferir aqui e até ver aqui mais de perto o número de zeros, aqui está o passo cinco 500.001 5 bilhões. Tá 5 bilhões na data do investimento. O número dois aqui e os fundos de investimentos constituídos no exterior possuem histórico de performance superior a 12 meses. A gente precisa entender que um investidor precisa analisar o histórico do gestor do fundo, precisa analisar o histórico. Do ativo que ele está aplicando para entender se de fato aquele ativo ele aderente ao benchmark. Então, para os fundos de investimentos constituído no exterior, é preciso ter esse critério aqui imposto pela resolução Cemig, enquanto na linha três desse fundo ele tem um histórico ali de pelo -12 meses de atuação no mercado, é vedada a aquisição de cotas de fundo de investimento com um sufixo, um investimento no exterior, cujo regulamento não atende a regulamentação para investidor qualificado, nos termos estabelecidos pela Comissão de Valores Mobiliários. E é vedada a aquisição direta ou indireta de cotas de fundo de investimento em participações com o sufixo investimentos no exterior. A regra para fundos de investimento em participação para RPPS é diferente. Então tem a vedação aqui para os RPPS não aplicarem fundos de investimentos no exterior que tenham lá no seu sufixo do nome Investimento no exterior para os simples que contenham o sufixo investimento no exterior, é importante ressaltar, os fundos de investimento constituídos no Brasil que tratamos nesse módulo somente poderão adquirir ativos financeiros emitidos no exterior mediante aquisição de cotas de fundos de investimento constituídos no exterior, incluídas as cotas de fundos de índice. Tal. Então, os fundos de investimento, eles constituídos aqui no Brasil, que trata nesse módulo, eles não podem ir lá fora e comprar diretamente um ativo. Eles têm que comprar as cotas desses fundos constituídos no exterior para a gente focar que a gente viu nesse. Nesse artigo está a aplicação dos RPPS, o RPPS pode aplicar em fundos de investimentos no exterior? Sim, Ele pode. Quantos por cento no segmento de investimentos no exterior? Até 10% dos recursos do RPPS. Outro ponto exigência dos fundos estrangeiros Primeiro, deve ter mais de cinco anos de atuação no mercado. Administrar no mínimo 5 bilhões, além de que os fundos de investimentos precisam ter ali uma performance superior a 12 meses e é proibido investir em fundos de investimento no exterior, ali que estejam e que não sejam para investidores qualificados. Então fica aqui essa dica para o RPPS. É importante a gente ver aqui que não trata sobre os níveis de governança para o segmento de exterior. Isso quer dizer o quê? Que os investimentos no exterior? A medida que eu vou atingir outros níveis de gestão, eu não posso aumentar o meu percentual de 10% ali até o nível quatro do pró gestão. Beleza, a gente viu agora sobre os fundos de investimento no exterior, mas eu já faço aqui o convite para você acompanhar as aulas também sobre investimentos estruturados, que é a nossa próxima aula sobre o artigo dez, além da resolução CMN quatro nove Meta três. Beleza? Então nos vemos na próxima aula.

Nov. 19, 2025, 9:58 p.m.

Nov. 30, 2025, 2:17 p.m.

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INV003

Aula 17

Aula 17

https://vimeo.com/1133249597

Quais são as três principais taxas discutidas na aula sobre a remuneração de prestadores de serviços em fundos de investimento? Taxa de administração fiduciária, taxa de gestão e taxa de distribuição. Taxa de auditoria, taxa de performance, taxa de ingresso. Taxa de custódia, taxa de saída, taxa de subcontratação. Taxa de administração fiduciária, taxa de ingresso, taxa de performance. 03:00

0:03:00

Qual a justificativa para que auditores independentes e custodiantes sejam pagos diretamente pelo fundo? Por motivos de independência, para que possam fiscalizar outros prestadores de serviços. Porque eles são os principais gestores do fundo. Para garantir que recebam mais que outros prestadores. Porque assim economizam nas taxas de administração. 05:02

0:05:02

Essa vídeo-aula de 13 minutos e 28 segundos aborda as principais taxas de remuneração de prestadores de serviços em fundos de investimento. O apresentador explica as três grandes taxas: a taxa de administração fiduciária, a taxa de gestão e a taxa de distribuição, detalhando como cada uma remunera diferentes prestadores de serviço. São discutidas as exceções, como os auditores independentes e o custodiante, que são pagos diretamente pelo fundo para garantir sua independência.

1 00:00:09,300 --> 00:00:12,100 Olá meus amigos! Agora é o momento de falar sobre um tema 2 00:00:12,100 --> 00:00:16,433 importantíssimo para vocês, gestores de regime de previdência, 3 00:00:16,433 --> 00:00:19,100 que é o tema da remuneração dos prestadores de serviços. 4 00:00:19,100 --> 00:00:20,333 Eu diria que, essencialmente, 5 00:00:20,333 --> 00:00:23,333 existem três grandes variáveis que interessam para qualquer investidor. 6 00:00:24,300 --> 00:00:27,033 Não vai ser diferente com o regime de previdência. 7 00:00:27,033 --> 00:00:30,033 Quando ele vai investir em um fundo de investimento, que são 8 00:00:31,100 --> 00:00:33,866 a rentabilidade, o retorno do produto, obviamente, 9 00:00:33,866 --> 00:00:37,700 os riscos que ele está correndo para tentar alcançar aquela rentabilidade, 10 00:00:37,700 --> 00:00:39,600 aquela performance, e os custos. 11 00:00:39,600 --> 00:00:41,300 Quais são os custos do produto? 12 00:00:41,300 --> 00:00:44,000 E é exatamente sobre esse terceiro componente 13 00:00:44,000 --> 00:00:47,266 que a gente vai falar agora nesse nosso encontro, 14 00:00:47,600 --> 00:00:50,333 esse componente do custo, que tem muita ligação, 15 00:00:50,333 --> 00:00:53,600 obviamente, a grande parte do custo envolvido no fundo de 16 00:00:53,633 --> 00:00:57,566 investimento está ligado à remuneração dos prestadores de serviço 17 00:00:57,566 --> 00:01:00,566 que são contratados para tocar esse fundo no dia a dia. 18 00:01:00,966 --> 00:01:02,600 Então, enfim, quais são as taxas 19 00:01:03,900 --> 00:01:07,200 previstas para remunerar prestadores de serviços dentro de um fundo 20 00:01:07,200 --> 00:01:08,033 de investimento? 21 00:01:08,033 --> 00:01:10,800 Já falamos sobre isso, mas é muito importante, 22 00:01:10,800 --> 00:01:14,633 enfim, ressaltar, frisar, repetir para que isso fique consolidado 23 00:01:14,633 --> 00:01:15,900 na cabeça de todos. 24 00:01:15,900 --> 00:01:19,333 Basicamente, três tipos de taxas: a taxa do administrador fiduciário 25 00:01:19,600 --> 00:01:22,500 que vai remunerar o serviço do administrador fiduciário 26 00:01:22,500 --> 00:01:26,533 e boa parte dos subcontratados desse administrador fiduciário. 27 00:01:27,000 --> 00:01:30,000 A taxa de gestão, que de igual forma vai remunerar o gestor 28 00:01:30,433 --> 00:01:34,133 e boa parte dos subcontratados desse gestor, 29 00:01:34,533 --> 00:01:38,166 e também a taxa de distribuição que vai remunerar o distribuidor 30 00:01:38,200 --> 00:01:41,800 eventualmente, até também é possível que o distribuidor subcontrate. 31 00:01:42,233 --> 00:01:44,500 E aí eu estou falando justamente do assessor de investimentos. 32 00:01:44,500 --> 00:01:45,900 É uma possibilidade, 33 00:01:45,900 --> 00:01:49,533 mas essa taxa de distribuição vai remunerar esse distribuidor 34 00:01:49,800 --> 00:01:53,066 e eventualmente, assessores de investimento que ele subcontrate 35 00:01:53,333 --> 00:01:56,700 para fazer a colocação desse fundo de investimento. 36 00:01:59,100 --> 00:02:00,666 Esses são os três grandes componentes 37 00:02:00,666 --> 00:02:04,700 de taxa de remuneração de prestadores de serviço que existem 38 00:02:04,700 --> 00:02:06,900 em um fundo. Existem algumas exceções, 39 00:02:06,900 --> 00:02:08,466 já falei para vocês, 40 00:02:08,466 --> 00:02:11,500 as mais notáveis são a dos auditores independentes 41 00:02:11,900 --> 00:02:15,866 e a do custodiante, que são dois 42 00:02:15,866 --> 00:02:19,300 subprestadores de serviço que são contratados pelo administrador fiduciário, 43 00:02:19,300 --> 00:02:22,033 mas eles são pagos diretamente pelo fundo. 44 00:02:22,033 --> 00:02:25,533 Eles não correm à conta da taxa de administração fiduciária. 45 00:02:26,433 --> 00:02:29,433 Mas enfim. 46 00:02:30,033 --> 00:02:33,000 Acabei antecipando aqui, dando um spoiler desse slide, 47 00:02:33,000 --> 00:02:35,733 mas o que esse slide traz é justamente um pouco explodida 48 00:02:35,733 --> 00:02:38,733 essa questão que acabei de colocar para vocês, 49 00:02:39,100 --> 00:02:42,300 esses prestadores de serviço, todos os prestadores de serviços do fundo, 50 00:02:42,300 --> 00:02:46,266 eles podem ser pagos de duas formas diferentes, ou eles correm 51 00:02:46,266 --> 00:02:49,833 sob alguma dessas três contas gerais de remuneração, 52 00:02:50,166 --> 00:02:52,966 ou seja, é uma remuneração que o administrador fiduciário, 53 00:02:52,966 --> 00:02:57,033 o gestor ou o distribuidor recebe e repassa para esse subcontratado. 54 00:02:57,300 --> 00:02:59,166 Então o consultor de investimentos, por exemplo, 55 00:02:59,166 --> 00:03:03,900 quando ele é subcontratado pelo gestor, ele é pago com parte da taxa de gestão. 56 00:03:04,200 --> 00:03:08,266 Outro exemplo, um escriturador de contas 57 00:03:09,333 --> 00:03:11,333 que é subcontratado pelo administrador fiduciário. 58 00:03:11,333 --> 00:03:14,833 Ele vai ser pago por parte dessa taxa de administração fiduciária. 59 00:03:15,133 --> 00:03:18,833 O assessor de investimentos vai ser pago por parte da taxa 60 00:03:19,133 --> 00:03:22,133 de distribuição e assim por diante. 61 00:03:22,200 --> 00:03:24,233 E outros serviços que são excepcionais, 62 00:03:24,233 --> 00:03:26,566 eles têm que estar previstos expressamente na norma, 63 00:03:26,566 --> 00:03:29,566 como é o caso, de novo, do auditor independente 64 00:03:30,300 --> 00:03:34,633 e do custodiante, que são pagos diretamente pelo fundo. 65 00:03:34,633 --> 00:03:38,000 Eles não transitam a título de remuneração 66 00:03:40,500 --> 00:03:42,900 a qualquer título, então, eles não estão incluídos 67 00:03:42,900 --> 00:03:47,266 naquele conceito geral de taxa geral de administração do fundo. 68 00:03:49,000 --> 00:03:50,400 Obviamente, 69 00:03:50,400 --> 00:03:53,166 um ponto importante aqui antes de avançar, 70 00:03:53,166 --> 00:03:57,966 tem um aspecto importante que justifica essa oneração direta do fundo. 71 00:03:58,100 --> 00:03:58,800 Alguém aí pode estar 72 00:03:58,800 --> 00:04:01,500 se perguntando: "Poxa, por que a regulamentação da CVM 73 00:04:01,500 --> 00:04:04,500 foi meio que fragmentar essa questão? Ficou meio confuso. 74 00:04:04,566 --> 00:04:09,000 Por que os prestadores de serviço em geral recebem uma taxa 75 00:04:09,400 --> 00:04:14,566 que vem a título de remuneração e saindo sempre daquelas três 76 00:04:14,566 --> 00:04:17,733 sub taxas que eu falei na administração, gestão e distribuição, 77 00:04:17,733 --> 00:04:22,166 por que a CVM pensou nessas exceções? Que não passa por essas contas, 78 00:04:22,166 --> 00:04:25,166 que acaba sendo arcado diretamente pelo fundo." 79 00:04:25,400 --> 00:04:28,400 Em geral tem a ver com uma questão de independência, 80 00:04:28,833 --> 00:04:31,700 lembra quando falei do 81 00:04:31,700 --> 00:04:34,700 Comitê de Supervisão há algumas aulas atrás? 82 00:04:35,066 --> 00:04:37,933 E como esse comitê é pago diretamente pelo fundo 83 00:04:37,933 --> 00:04:39,633 justamente para garantir uma independência, 84 00:04:39,633 --> 00:04:41,600 porque ele fiscaliza o gestor, 85 00:04:41,600 --> 00:04:44,600 então não convém que ele seja remunerado pelo gestor. 86 00:04:44,700 --> 00:04:47,533 Existem alguns outros prestadores de serviço para os quais 87 00:04:47,533 --> 00:04:51,300 a CVM também zela por uma certa independência. 88 00:04:51,400 --> 00:04:54,400 E é justamente o caso do auditor independente do custodiante. 89 00:04:54,633 --> 00:04:58,500 Então, como eles precisam atuar de forma independente, também não seria conveniente 90 00:04:58,500 --> 00:05:02,100 que eles fossem remunerados diretamente por um outro prestador de serviços. 91 00:05:02,566 --> 00:05:06,200 Afinal de contas, eles precisam fiscalizar esse outro prestador de serviços. 92 00:05:06,566 --> 00:05:09,900 E aí a CVM acaba pensando nesses prestadores de serviço 93 00:05:09,900 --> 00:05:12,166 com uma remuneração que venha diretamente do fundo. 94 00:05:12,166 --> 00:05:13,566 Percebem? 95 00:05:13,566 --> 00:05:15,133 Esse que é o objetivo de você prever 96 00:05:15,133 --> 00:05:19,433 essas exceções, alguns prestadores de serviços específicos 97 00:05:19,733 --> 00:05:23,266 que, pela natureza fiscalizatória da atividade que exercem, 98 00:05:23,833 --> 00:05:27,466 têm que ser remunerados diretamente pelo fundo e não via 99 00:05:27,466 --> 00:05:31,233 taxa de administração, taxa de gestão ou taxa de distribuição, ok. 100 00:05:32,566 --> 00:05:34,066 Enfim, avançando aqui, 101 00:05:34,066 --> 00:05:37,900 além dessas três grandes taxas remuneratórias 102 00:05:38,033 --> 00:05:41,666 que são a taxa de administração, gestão e distribuição, 103 00:05:41,666 --> 00:05:46,133 essa taxa de gestão, na verdade ela pode ser cobrada de formas diferentes. 104 00:05:46,166 --> 00:05:48,200 Existe uma forma de cobrança 105 00:05:48,200 --> 00:05:51,533 dessa taxa de gestão, pelo menos de uma parcela dessa taxa de gestão, 106 00:05:51,533 --> 00:05:55,033 que é a conhecida taxa de performance. A taxa de performance 107 00:05:55,200 --> 00:05:58,200 é devida para o gestor. 108 00:05:58,400 --> 00:06:00,300 O gestor é o merecedor, né, 109 00:06:00,300 --> 00:06:04,133 vamos dizer assim, o recebedor, porque obviamente é o gestor 110 00:06:04,133 --> 00:06:07,433 que gera a performance, sujeita a cobrança de uma taxa. 111 00:06:07,533 --> 00:06:09,666 Então é o que faz sentido mesmo. 112 00:06:09,666 --> 00:06:12,133 Mas como é que a taxa de performance é cobrada? 113 00:06:12,133 --> 00:06:15,133 Geralmente era cobrada em um percentual 114 00:06:15,666 --> 00:06:18,000 sobre aquilo que excede um determinado benchmark. 115 00:06:18,000 --> 00:06:21,000 Exemplo: eu tenho o fundo de ações, 116 00:06:21,200 --> 00:06:24,566 esse fundo de ações, obviamente vai estar 117 00:06:24,566 --> 00:06:28,000 sujeito ali às oscilações do mercado acionário. 118 00:06:28,533 --> 00:06:30,900 E aí você pode prever que 119 00:06:32,433 --> 00:06:33,000 tudo aquilo que eu 120 00:06:33,000 --> 00:06:36,000 conseguir performar nesse fundo de ações que exceda 121 00:06:36,166 --> 00:06:39,633 um benchmark, que exceda um índice, 122 00:06:39,633 --> 00:06:42,933 que reflita bem o segmento onde eu tô atuando e que segmento seria esse? 123 00:06:42,933 --> 00:06:46,733 No caso, o mercado de ações e Bovespa seria o mais óbvio. 124 00:06:47,400 --> 00:06:50,500 Então tudo da performance do meu fundo que exceder o Ibovespa. 125 00:06:50,866 --> 00:06:54,033 Se o Bovespa render num dado período 126 00:06:54,566 --> 00:06:57,566 10% e o meu fundo render 15%, 127 00:06:57,633 --> 00:07:00,166 então consegui performar melhor do que a média de mercado. 128 00:07:00,166 --> 00:07:00,900 Percebem? 129 00:07:00,900 --> 00:07:03,733 Melhor do que o índice está mostrando ali, que foi a média de mercado 130 00:07:03,733 --> 00:07:04,733 naquele período. 131 00:07:04,733 --> 00:07:06,933 Então faça jus aqui a uma taxa de performance. 132 00:07:06,933 --> 00:07:09,833 Eu mereço receber uma remuneração adicional 133 00:07:09,833 --> 00:07:14,033 por ter conseguido fazer o meu fundo render acima da média de mercado. 134 00:07:14,366 --> 00:07:17,366 E aí esse percentual geralmente 135 00:07:17,366 --> 00:07:20,300 costuma ser cobrado à razão de 20%. 136 00:07:20,300 --> 00:07:25,533 Então, aqui no meu exemplo, se o Ibovespa rendeu 10%, o meu fundo rendeu 15%. 137 00:07:25,533 --> 00:07:29,333 Sobre esse excesso, que é 5%, eu vou cobrar uma taxa de performance 138 00:07:29,333 --> 00:07:33,600 de 20 para mim, de 20%. Então 20% de 5% quanto é? É 1%. 139 00:07:33,600 --> 00:07:37,166 Então esse 1% aqui fica para mim, gestor, 140 00:07:37,733 --> 00:07:41,400 a título de taxa de performance, por ter conseguido fazer esse fundo 141 00:07:41,400 --> 00:07:45,300 render mais do que a média de mercado que aqui foi representada 142 00:07:45,300 --> 00:07:46,300 pelo Índice Bovespa. 143 00:07:48,266 --> 00:07:48,900 Existem outras 144 00:07:48,900 --> 00:07:52,633 taxas menos comuns que, enfim, 145 00:07:52,800 --> 00:07:56,833 a gente explora aqui a título didático, mas não vai ser tão comum 146 00:07:57,200 --> 00:08:01,100 um regime de previdência se deparar com essas taxas, 147 00:08:01,100 --> 00:08:04,100 embora a taxa de saída em alguns casos até tenha acontecido. 148 00:08:04,100 --> 00:08:05,700 Eu tenho acompanhado isso. 149 00:08:05,700 --> 00:08:08,100 Mas enfim, que são as taxas de ingresso. 150 00:08:08,100 --> 00:08:11,333 Em geral, essas taxas de ingresso, elas têm um caráter remuneratório 151 00:08:11,333 --> 00:08:12,866 para o distribuidor, 152 00:08:12,866 --> 00:08:16,900 então pode acontecer de um fundo prever, sei lá, 5% de taxa de ingresso, 153 00:08:17,166 --> 00:08:20,333 quando o investidor entra para ser direcionado como uma remuneração 154 00:08:20,333 --> 00:08:23,533 para o distribuidor que colocou aquele produto para aquele cotista, 155 00:08:23,533 --> 00:08:27,566 como aquele cotista foi convencido pelo distribuidor a entrar naquele fundo, 156 00:08:27,566 --> 00:08:30,666 ele acaba dedicando ali uma fração do investimento 157 00:08:31,066 --> 00:08:34,500 a título de taxa de ingresso para aquele distribuidor. É bem incomum, 158 00:08:34,833 --> 00:08:37,366 realmente no Brasil não pegou tanto essa taxa. 159 00:08:37,366 --> 00:08:39,700 A taxa de saída que ela já tem um outro propósito. 160 00:08:39,700 --> 00:08:42,700 Geralmente ela é usada como uma ferramenta de gestão de liquidez, 161 00:08:42,900 --> 00:08:44,033 o que eu estou querendo dizer com isso? 162 00:08:45,066 --> 00:08:47,933 Eu tenho uma estratégia na minha carteira, 163 00:08:47,933 --> 00:08:51,600 que ela é ilíquida, não é tão ilíquida assim, mas ela é razoavelmente ilíquida. 164 00:08:52,000 --> 00:08:54,100 E aí se alguém me pedir um resgate 165 00:08:54,100 --> 00:08:58,600 e eu tiver que me desfazer de um ativo da carteira para pagar esse resgate, 166 00:08:58,600 --> 00:09:00,933 eu vou ter que pagar um prêmio de liquidez alto. 167 00:09:00,933 --> 00:09:04,300 Então até consigo vender o ativo para pagar o resgate, mas enfim, 168 00:09:04,300 --> 00:09:07,300 como eu vou ter que pagar um prêmio de liquidez razoável, 169 00:09:07,600 --> 00:09:12,266 eu tento antecipar essa minha despesa na liquidação do ativo via taxa de saída. 170 00:09:12,633 --> 00:09:16,200 Então o cotista vai contar com uma condição de resgate 171 00:09:16,200 --> 00:09:18,500 mais dilatada, mais diferida, 172 00:09:18,500 --> 00:09:22,733 resgate em três meses, em seis meses depois do período, seja o que for, 173 00:09:22,733 --> 00:09:26,166 mas com a possibilidade de sair sim, imediatamente, se ele quiser. 174 00:09:26,533 --> 00:09:30,733 Só que justamente pagando essa taxa de saída, porque saindo imediatamente 175 00:09:30,733 --> 00:09:34,366 ele vai forçar o gestor a liquidar aquela posição mais ilíquida, 176 00:09:35,266 --> 00:09:38,266 pagar um prêmio de liquidez nessa liquidação forçada 177 00:09:38,466 --> 00:09:43,700 e, consequentemente, ele já repassa esse custo desse prêmio de liquidez 178 00:09:44,366 --> 00:09:47,566 para o cotista que está saindo, que provocou essa liquidação forçada, 179 00:09:47,966 --> 00:09:51,833 cobrando essa taxa de saída, que vai ser sempre um percentual ali, 180 00:09:51,866 --> 00:09:54,866 usualmente estou acostumado a ver um percentual 181 00:09:55,133 --> 00:09:59,166 sobre o valor resgatado: 10%, 20% até 30% 182 00:09:59,166 --> 00:10:00,300 já cheguei a ver, né? 183 00:10:00,300 --> 00:10:02,200 E o racional por trás 184 00:10:02,200 --> 00:10:03,000 é um pouco esse: 185 00:10:03,000 --> 00:10:04,733 Olha, a dinâmica usual do fundo 186 00:10:04,733 --> 00:10:08,300 é você sair depois de três, seis meses do pedido. 187 00:10:08,300 --> 00:10:11,400 Ok se você passar por uma emergência, até vou permitir que você saia de imediato, 188 00:10:11,700 --> 00:10:13,533 mas aí você vai pagar um pênalti 189 00:10:14,600 --> 00:10:15,966 em função 190 00:10:15,966 --> 00:10:19,800 do prêmio de liquidez que você me forçou a pagar para liquidar as posições 191 00:10:20,666 --> 00:10:23,666 que eu precisei liquidar para honrar o seu resgate. Perfeito? 192 00:10:23,800 --> 00:10:29,366 E aí depois uma outra remuneração, essa é mais inusual, não sei. 193 00:10:29,400 --> 00:10:33,366 Mas enfim, é menos usual ainda do que as taxas de ingresso e saída, 194 00:10:33,366 --> 00:10:36,600 até porque ela se aplica especificamente para um tipo de produto aqui, 195 00:10:37,133 --> 00:10:41,166 que é o Fundo de Investimento Imobiliário, mas que tem crescido de uso 196 00:10:41,533 --> 00:10:44,933 nesses últimos tempos, que é a multa por destituição sem justa causa. 197 00:10:44,933 --> 00:10:46,200 O que é isso, gente? 198 00:10:46,200 --> 00:10:48,966 É uma multa que o regulamento vai prever 199 00:10:48,966 --> 00:10:51,933 caso os cotistas convoquem uma assembleia 200 00:10:51,933 --> 00:10:55,133 e substituam um gestor de um fundo imobiliário. 201 00:10:55,133 --> 00:10:57,900 Isso acontece bastante com fundos imobiliários. Também acontece 202 00:10:57,900 --> 00:11:01,433 com fundos de participações, com produtos estruturados, vamos chamar assim. 203 00:11:02,266 --> 00:11:03,900 É onde isso é mais comum. 204 00:11:03,900 --> 00:11:08,400 E caso a assembleia opte por trocar aquele gestor sem uma justa 205 00:11:08,400 --> 00:11:11,533 causa, de novo, simplesmente tem alguém mais barato querendo entrar, 206 00:11:11,533 --> 00:11:15,000 eu quero trocar de gestor por esse cara mais barato, por exemplo. 207 00:11:15,600 --> 00:11:19,666 E aí esse gestor prevê no regulamento que ele seja indenizado, 208 00:11:20,333 --> 00:11:21,200 vamos colocar assim, 209 00:11:21,200 --> 00:11:24,200 tem essa natureza, por essa destituição. 210 00:11:24,200 --> 00:11:27,700 E vocês podem perguntar: "mas poxa, professor, por que uma indenização faz sentido aqui? 211 00:11:27,866 --> 00:11:31,500 Não é um direito, enfim, soberano do cotista procurar um prestador 212 00:11:31,500 --> 00:11:35,100 de serviços que seja mais barato, por exemplo, como você mencionou aqui. 213 00:11:35,700 --> 00:11:38,633 E por que eu tenho que pagar 214 00:11:38,633 --> 00:11:41,733 uma indenização para esse gestor por isso?" Eu explico, 215 00:11:42,166 --> 00:11:44,833 é que nos fundos estruturados a dinâmica é um pouco diferente. 216 00:11:44,833 --> 00:11:49,100 Em um fundo estruturado, o gestor costuma gastar muito mais dinheiro na 217 00:11:49,100 --> 00:11:53,266 estruturação do fundo lá na origem, do que na condução do fundo no seu dia a dia depois, 218 00:11:53,266 --> 00:11:57,866 e obviamente, ele não vai conseguir cobrar 5%, 10% de taxa de gestão 219 00:11:57,866 --> 00:12:00,166 no começo do fundo, porque senão ele não vende fundo para ninguém. 220 00:12:00,166 --> 00:12:04,033 Então, o que esse gestor costuma fazer? Ele dilui esse custo da estruturação 221 00:12:04,400 --> 00:12:07,400 ao longo da vida do fundo, cobrando menos no começo, 222 00:12:07,733 --> 00:12:10,200 mas mais do que ele poderia cobrar ao longo da vida do fundo, 223 00:12:10,200 --> 00:12:13,400 para ir compensando essa despesa inicial que ele tem. 224 00:12:13,433 --> 00:12:17,233 Ou seja, ele investiu recursos próprios na estruturação do fundo, para ir 225 00:12:17,233 --> 00:12:19,266 se ressarcindo desse recurso depois. 226 00:12:19,266 --> 00:12:23,833 E aí perceba que se no meio do caminho ele for destituído, sem uma justa causa, 227 00:12:24,200 --> 00:12:27,633 essa conta dele passa a não fechar mais, todo aquele investimento que ele fez 228 00:12:27,633 --> 00:12:30,000 na estruturação do fundo, ele não consegue mais recuperar depois, 229 00:12:30,000 --> 00:12:34,466 ao longo do tempo, e aí acaba sendo prejudicado 230 00:12:35,600 --> 00:12:36,466 financeiramente. 231 00:12:36,466 --> 00:12:40,533 Fazendo jus aí, no caso, essa indenização. 232 00:12:40,533 --> 00:12:43,533 Obviamente que essa lógica só faz sentido para produtos estruturados, 233 00:12:43,766 --> 00:12:46,933 que são justamente os casos onde a estruturação vai acabar 234 00:12:46,933 --> 00:12:48,300 custando mais caro. 235 00:12:48,300 --> 00:12:49,566 Isso foi objeto de uma discussão 236 00:12:49,566 --> 00:12:53,400 super detalhada, recentemente, pelo colegiado da CVM. 237 00:12:53,733 --> 00:12:57,000 Naturalmente, não dá para entrar aqui nos méritos dessa decisão agora, 238 00:12:57,333 --> 00:12:59,433 mas fica aqui um pouquinho como um pontinho de curiosidade. 239 00:12:59,433 --> 00:13:03,666 Quem quiser entender um pouco mais a fundo esse tema, de como essa 240 00:13:03,666 --> 00:13:06,833 multa por destituição sem justa causa pode ser cobrada 241 00:13:06,833 --> 00:13:09,833 hoje, depois das decisões colegiadas, condições, etc. 242 00:13:10,133 --> 00:13:12,600 Eu sugiro que façam essa visita ao site da CVM, 243 00:13:12,600 --> 00:13:12,966 consultem 244 00:13:12,966 --> 00:13:16,200 esse precedente, que é muito interessante, até dando uma googlada 245 00:13:16,533 --> 00:13:19,533 nesse título vocês vão encontrar essa decisão de colegiado. 246 00:13:19,800 --> 00:13:21,633 Bom, gente, para esse encontro 247 00:13:21,633 --> 00:13:23,400 era o que eu pretendia dizer para vocês, 248 00:13:23,400 --> 00:13:26,666 e espero que também tenha sido um tema útil, enriquecedor para todos. 249 00:13:26,900 --> 00:13:28,133 Nos vemos na próxima, até lá.

Olá meus amigos! Agora é o momento de falar sobre um tema importantíssimo para vocês, gestores de regime de previdência, que é o tema da remuneração dos prestadores de serviços. Eu diria que, essencialmente, existem três grandes variáveis que interessam para qualquer investidor. Não vai ser diferente com o regime de previdência. Quando ele vai investir em um fundo de investimento, que são a rentabilidade, o retorno do produto, obviamente, os riscos que ele está correndo para tentar alcançar aquela rentabilidade, aquela performance, e os custos. Quais são os custos do produto? E é exatamente sobre esse terceiro componente que a gente vai falar agora nesse nosso encontro, esse componente do custo, que tem muita ligação, obviamente, a grande parte do custo envolvido no fundo de investimento está ligado à remuneração dos prestadores de serviço que são contratados para tocar esse fundo no dia a dia. Então, enfim, quais são as taxas previstas para remunerar prestadores de serviços dentro de um fundo de investimento? Já falamos sobre isso, mas é muito importante, enfim, ressaltar, frisar, repetir para que isso fique consolidado na cabeça de todos. Basicamente, três tipos de taxas: a taxa do administrador fiduciário que vai remunerar o serviço do administrador fiduciário e boa parte dos subcontratados desse administrador fiduciário. A taxa de gestão, que de igual forma vai remunerar o gestor e boa parte dos subcontratados desse gestor, e também a taxa de distribuição que vai remunerar o distribuidor eventualmente, até também é possível que o distribuidor subcontrate. E aí eu estou falando justamente do assessor de investimentos. É uma possibilidade, mas essa taxa de distribuição vai remunerar esse distribuidor e eventualmente, assessores de investimento que ele subcontrate para fazer a colocação desse fundo de investimento. Esses são os três grandes componentes de taxa de remuneração de prestadores de serviço que existem em um fundo. Existem algumas exceções, já falei para vocês, as mais notáveis são a dos auditores independentes e a do custodiante, que são dois subprestadores de serviço que são contratados pelo administrador fiduciário, mas eles são pagos diretamente pelo fundo. Eles não correm à conta da taxa de administração fiduciária. Mas enfim. Acabei antecipando aqui, dando um spoiler desse slide, mas o que esse slide traz é justamente um pouco explodida essa questão que acabei de colocar para vocês, esses prestadores de serviço, todos os prestadores de serviços do fundo, eles podem ser pagos de duas formas diferentes, ou eles correm sob alguma dessas três contas gerais de remuneração, ou seja, é uma remuneração que o administrador fiduciário, o gestor ou o distribuidor recebe e repassa para esse subcontratado. Então o consultor de investimentos, por exemplo, quando ele é subcontratado pelo gestor, ele é pago com parte da taxa de gestão. Outro exemplo, um escriturador de contas que é subcontratado pelo administrador fiduciário. Ele vai ser pago por parte dessa taxa de administração fiduciária. O assessor de investimentos vai ser pago por parte da taxa de distribuição e assim por diante. E outros serviços que são excepcionais, eles têm que estar previstos expressamente na norma, como é o caso, de novo, do auditor independente e do custodiante, que são pagos diretamente pelo fundo. Eles não transitam a título de remuneração a qualquer título, então, eles não estão incluídos naquele conceito geral de taxa geral de administração do fundo. Obviamente, um ponto importante aqui antes de avançar, tem um aspecto importante que justifica essa oneração direta do fundo. Alguém aí pode estar se perguntando: "Poxa, por que a regulamentação da CVM foi meio que fragmentar essa questão? Ficou meio confuso. Por que os prestadores de serviço em geral recebem uma taxa que vem a título de remuneração e saindo sempre daquelas três sub taxas que eu falei na administração, gestão e distribuição, por que a CVM pensou nessas exceções? Que não passa por essas contas, que acaba sendo arcado diretamente pelo fundo." Em geral tem a ver com uma questão de independência, lembra quando falei do Comitê de Supervisão há algumas aulas atrás? E como esse comitê é pago diretamente pelo fundo justamente para garantir uma independência, porque ele fiscaliza o gestor, então não convém que ele seja remunerado pelo gestor. Existem alguns outros prestadores de serviço para os quais a CVM também zela por uma certa independência. E é justamente o caso do auditor independente do custodiante. Então, como eles precisam atuar de forma independente, também não seria conveniente que eles fossem remunerados diretamente por um outro prestador de serviços. Afinal de contas, eles precisam fiscalizar esse outro prestador de serviços. E aí a CVM acaba pensando nesses prestadores de serviço com uma remuneração que venha diretamente do fundo. Percebem? Esse que é o objetivo de você prever essas exceções, alguns prestadores de serviços específicos que, pela natureza fiscalizatória da atividade que exercem, têm que ser remunerados diretamente pelo fundo e não via taxa de administração, taxa de gestão ou taxa de distribuição, ok. Enfim, avançando aqui, além dessas três grandes taxas remuneratórias que são a taxa de administração, gestão e distribuição, essa taxa de gestão, na verdade ela pode ser cobrada de formas diferentes. Existe uma forma de cobrança dessa taxa de gestão, pelo menos de uma parcela dessa taxa de gestão, que é a conhecida taxa de performance. A taxa de performance é devida para o gestor. O gestor é o merecedor, né, vamos dizer assim, o recebedor, porque obviamente é o gestor que gera a performance, sujeita a cobrança de uma taxa. Então é o que faz sentido mesmo. Mas como é que a taxa de performance é cobrada? Geralmente era cobrada em um percentual sobre aquilo que excede um determinado benchmark. Exemplo: eu tenho o fundo de ações, esse fundo de ações, obviamente vai estar sujeito ali às oscilações do mercado acionário. E aí você pode prever que tudo aquilo que eu conseguir performar nesse fundo de ações que exceda um benchmark, que exceda um índice, que reflita bem o segmento onde eu tô atuando e que segmento seria esse? No caso, o mercado de ações e Bovespa seria o mais óbvio. Então tudo da performance do meu fundo que exceder o Ibovespa. Se o Bovespa render num dado período 10% e o meu fundo render 15%, então consegui performar melhor do que a média de mercado. Percebem? Melhor do que o índice está mostrando ali, que foi a média de mercado naquele período. Então faça jus aqui a uma taxa de performance. Eu mereço receber uma remuneração adicional por ter conseguido fazer o meu fundo render acima da média de mercado. E aí esse percentual geralmente costuma ser cobrado à razão de 20%. Então, aqui no meu exemplo, se o Ibovespa rendeu 10%, o meu fundo rendeu 15%. Sobre esse excesso, que é 5%, eu vou cobrar uma taxa de performance de 20 para mim, de 20%. Então 20% de 5% quanto é? É 1%. Então esse 1% aqui fica para mim, gestor, a título de taxa de performance, por ter conseguido fazer esse fundo render mais do que a média de mercado que aqui foi representada pelo Índice Bovespa. Existem outras taxas menos comuns que, enfim, a gente explora aqui a título didático, mas não vai ser tão comum um regime de previdência se deparar com essas taxas, embora a taxa de saída em alguns casos até tenha acontecido. Eu tenho acompanhado isso. Mas enfim, que são as taxas de ingresso. Em geral, essas taxas de ingresso, elas têm um caráter remuneratório para o distribuidor, então pode acontecer de um fundo prever, sei lá, 5% de taxa de ingresso, quando o investidor entra para ser direcionado como uma remuneração para o distribuidor que colocou aquele produto para aquele cotista, como aquele cotista foi convencido pelo distribuidor a entrar naquele fundo, ele acaba dedicando ali uma fração do investimento a título de taxa de ingresso para aquele distribuidor. É bem incomum, realmente no Brasil não pegou tanto essa taxa. A taxa de saída que ela já tem um outro propósito. Geralmente ela é usada como uma ferramenta de gestão de liquidez, o que eu estou querendo dizer com isso? Eu tenho uma estratégia na minha carteira, que ela é ilíquida, não é tão ilíquida assim, mas ela é razoavelmente ilíquida. E aí se alguém me pedir um resgate e eu tiver que me desfazer de um ativo da carteira para pagar esse resgate, eu vou ter que pagar um prêmio de liquidez alto. Então até consigo vender o ativo para pagar o resgate, mas enfim, como eu vou ter que pagar um prêmio de liquidez razoável, eu tento antecipar essa minha despesa na liquidação do ativo via taxa de saída. Então o cotista vai contar com uma condição de resgate mais dilatada, mais diferida, resgate em três meses, em seis meses depois do período, seja o que for, mas com a possibilidade de sair sim, imediatamente, se ele quiser. Só que justamente pagando essa taxa de saída, porque saindo imediatamente ele vai forçar o gestor a liquidar aquela posição mais ilíquida, pagar um prêmio de liquidez nessa liquidação forçada e, consequentemente, ele já repassa esse custo desse prêmio de liquidez para o cotista que está saindo, que provocou essa liquidação forçada, cobrando essa taxa de saída, que vai ser sempre um percentual ali, usualmente estou acostumado a ver um percentual sobre o valor resgatado: 10%, 20% até 30% já cheguei a ver, né? E o racional por trás é um pouco esse: Olha, a dinâmica usual do fundo é você sair depois de três, seis meses do pedido. Ok se você passar por uma emergência, até vou permitir que você saia de imediato, mas aí você vai pagar um pênalti em função do prêmio de liquidez que você me forçou a pagar para liquidar as posições que eu precisei liquidar para honrar o seu resgate. Perfeito? E aí depois uma outra remuneração, essa é mais inusual, não sei. Mas enfim, é menos usual ainda do que as taxas de ingresso e saída, até porque ela se aplica especificamente para um tipo de produto aqui, que é o Fundo de Investimento Imobiliário, mas que tem crescido de uso nesses últimos tempos, que é a multa por destituição sem justa causa. O que é isso, gente? É uma multa que o regulamento vai prever caso os cotistas convoquem uma assembleia e substituam um gestor de um fundo imobiliário. Isso acontece bastante com fundos imobiliários. Também acontece com fundos de participações, com produtos estruturados, vamos chamar assim. É onde isso é mais comum. E caso a assembleia opte por trocar aquele gestor sem uma justa causa, de novo, simplesmente tem alguém mais barato querendo entrar, eu quero trocar de gestor por esse cara mais barato, por exemplo. E aí esse gestor prevê no regulamento que ele seja indenizado, vamos colocar assim, tem essa natureza, por essa destituição. E vocês podem perguntar: "mas poxa, professor, por que uma indenização faz sentido aqui? Não é um direito, enfim, soberano do cotista procurar um prestador de serviços que seja mais barato, por exemplo, como você mencionou aqui. E por que eu tenho que pagar uma indenização para esse gestor por isso?" Eu explico, é que nos fundos estruturados a dinâmica é um pouco diferente. Em um fundo estruturado, o gestor costuma gastar muito mais dinheiro na estruturação do fundo lá na origem, do que na condução do fundo no seu dia a dia depois, e obviamente, ele não vai conseguir cobrar 5%, 10% de taxa de gestão no começo do fundo, porque senão ele não vende fundo para ninguém. Então, o que esse gestor costuma fazer? Ele dilui esse custo da estruturação ao longo da vida do fundo, cobrando menos no começo, mas mais do que ele poderia cobrar ao longo da vida do fundo, para ir compensando essa despesa inicial que ele tem. Ou seja, ele investiu recursos próprios na estruturação do fundo, para ir se ressarcindo desse recurso depois. E aí perceba que se no meio do caminho ele for destituído, sem uma justa causa, essa conta dele passa a não fechar mais, todo aquele investimento que ele fez na estruturação do fundo, ele não consegue mais recuperar depois, ao longo do tempo, e aí acaba sendo prejudicado financeiramente. Fazendo jus aí, no caso, essa indenização. Obviamente que essa lógica só faz sentido para produtos estruturados, que são justamente os casos onde a estruturação vai acabar custando mais caro. Isso foi objeto de uma discussão super detalhada, recentemente, pelo colegiado da CVM. Naturalmente, não dá para entrar aqui nos méritos dessa decisão agora, mas fica aqui um pouquinho como um pontinho de curiosidade. Quem quiser entender um pouco mais a fundo esse tema, de como essa multa por destituição sem justa causa pode ser cobrada hoje, depois das decisões colegiadas, condições, etc. Eu sugiro que façam essa visita ao site da CVM, consultem esse precedente, que é muito interessante, até dando uma googlada nesse título vocês vão encontrar essa decisão de colegiado. Bom, gente, para esse encontro era o que eu pretendia dizer para vocês, e espero que também tenha sido um tema útil, enriquecedor para todos. Nos vemos na próxima, até lá.

Oct. 24, 2025, 2:20 p.m.

Nov. 17, 2025, 3:14 p.m.

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17

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819.0

451

INV003

aula 51

Aula 51

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Qual foi a principal mudança introduzida pela Resolução CVM 175 em relação aos FIDCs de varejo? Incluiu proteções adicionais para FIDCs voltados ao varejo. Aboliu totalmente as restrições para investidores de varejo. Eliminou a necessidade de avaliação por agência de rating. Autorizou a compra de qualquer direito creditório. 02:58

0:02:58

O que a Subsecretaria de Regimes Próprios recomendou como boa prática de investimento para os RPPS? Investir em fundos com responsabilidade limitada para os cotistas. Investir exclusivamente em FIDCs internacionais. Terceirizar toda a gestão dos investimentos. Concentrar investimentos em ativos não padronizados. 06:03

0:06:03

A vídeo-aula 'Aula 51' tem duração de aproximadamente 14 minutos e 12 segundos e aborda a finalização do ciclo de estudos sobre fundos de investimento, com foco na interpretação das Resoluções 4.963 e CVM 175. Discute-se a qualificação do público alvo, destacando-se mudanças relevantes, como a inclusão de investidores de varejo no acesso a certos tipos de FIDCs, desde que respeitados requisitos estritos, como avaliações de crédito por agências de rating e a restrição de compra a direitos creditórios performados. No decorrer da aula, explora-se a perspectiva da Subsecretaria de Regimes Próprios sobre a inclusão de RPPS de varejo na elegibilidade para investir em FIDCs voltados ao público de varejo. Além disso, a aula trata de temas como a responsabilidade limitada dos cotistas e a flexibilização para investimentos em BDRs e ETFs, agora considerados ativos domésticos. Essas discussões são fundamentais para gestores que buscam adaptar suas estratégias diante das novas normativas e potencializar a segurança e rentabilidade de suas aplicações de investimento.

1 00:00:09,300 --> 00:00:09,866 Olá, olá, 2 00:00:09,866 --> 00:00:10,866 olá, meus amigos! 3 00:00:10,866 --> 00:00:14,100 Agora sim encerrando o nosso ciclo de estudos aqui 4 00:00:14,533 --> 00:00:19,833 e finalizando o último tema do nosso ciclo de fundo de investimento, 5 00:00:20,200 --> 00:00:23,233 esse tema da interpretação da Resolução 4.963, 6 00:00:23,233 --> 00:00:26,233 à luz da Resolução CVM 175. 7 00:00:26,266 --> 00:00:29,400 E como prometi para vocês aqui, falando 8 00:00:29,733 --> 00:00:33,666 sobre a terceira parte de três, disso que diz respeito 9 00:00:34,000 --> 00:00:39,300 às questões relacionadas a público alvo e os nossos temas pontuais, 10 00:00:39,700 --> 00:00:42,700 o nosso famoso outros aqui, que eu não consegui categorizar 11 00:00:42,700 --> 00:00:43,800 de uma forma mais organizada. 12 00:00:43,800 --> 00:00:46,500 Eu vou citar esses pontos 1 a 1. 13 00:00:46,500 --> 00:00:47,700 Em relação ao público alvo, 14 00:00:47,700 --> 00:00:49,800 gente, qual foi o raciocínio, 15 00:00:49,800 --> 00:00:51,900 o exercício que a 16 00:00:51,900 --> 00:00:56,566 Subsecretaria de Regimes Próprios fez ao ler, ao reler a 17 00:00:56,566 --> 00:01:00,466 Resolução 4.963, ciente da Resolução CVM 175? 18 00:01:01,200 --> 00:01:04,933 Primeiro, essa constatação muito evidente, 19 00:01:04,933 --> 00:01:08,833 eu já tinha até comentado sobre ela para vocês, que a Resolução 175 20 00:01:08,833 --> 00:01:12,966 realmente alterou a qualificação do público elegível a certos 21 00:01:13,166 --> 00:01:17,100 produtos, a certos fundos, como aconteceu notadamente com os FIDCs. 22 00:01:17,500 --> 00:01:21,600 E não só isso, já existe um projeto publicamente sabido, enfim, 23 00:01:21,733 --> 00:01:26,533 de alteração ou de revisão do Anexo quatro da Resolução 175, 24 00:01:26,766 --> 00:01:31,200 um anexo que trata de FIP, para também passar a permitir a aplicação, 25 00:01:32,133 --> 00:01:35,000 pelo público de varejo, 26 00:01:35,000 --> 00:01:39,900 em certos FIPs, desde que respeitadas certas condições que estão sendo estudadas 27 00:01:39,900 --> 00:01:43,100 no projeto normativo. Então dado esse novo 28 00:01:43,100 --> 00:01:46,100 desafio que a Resolução 175 trouxe, 29 00:01:46,600 --> 00:01:50,333 de um produto que mudou um público alvo e aí, de novo, desde que atendidas 30 00:01:50,400 --> 00:01:54,433 as condições, como é que a gente, a gente aqui, regimes próprio de previdência, 31 00:01:55,266 --> 00:01:58,000 vai reagir a isso, vai encarar isso, 32 00:01:58,000 --> 00:02:01,166 vai reler isso na Resolução 4.963? 33 00:02:01,166 --> 00:02:05,033 Enfim, qual foi a visão da 34 00:02:05,033 --> 00:02:09,000 Subsecretaria de Regimes Próprios em relação a esse tema? 35 00:02:10,300 --> 00:02:12,900 Primeiro que é a CVM, 36 00:02:12,900 --> 00:02:17,833 ao prever o FIDC para o varejo, não fez isso de uma forma indiscriminada, 37 00:02:17,833 --> 00:02:19,900 aberta e estrita, do tipo: Poxa, 38 00:02:19,900 --> 00:02:22,200 FIDC era um produto qualificado, agora passa a ser varejo, 39 00:02:22,200 --> 00:02:24,266 não foi esse o exercício que a CVM, né? 40 00:02:24,266 --> 00:02:26,966 A CVM tentou imaginar algum produto 41 00:02:26,966 --> 00:02:31,400 sem esvaziar os FIDCs que já existem para investidores qualificados, 42 00:02:31,400 --> 00:02:34,133 e os outros FIDCs que já existem para investidores profissionais, 43 00:02:34,133 --> 00:02:37,133 que são aqueles com direitos creditórios não padronizados. 44 00:02:37,666 --> 00:02:40,833 Tentou criar aqui uma terceira segmentação de FIDCs, 45 00:02:41,700 --> 00:02:44,733 que seriam FIDCs que contariam com proteções adicionais 46 00:02:44,733 --> 00:02:49,966 em relação aos FIDCs para qualificados, para investidores e que consequentemente 47 00:02:49,966 --> 00:02:53,200 seria os FIDCs mais apropriados para um público de varejo. 48 00:02:53,200 --> 00:02:55,766 Esse foi muito o exercício da CVM ao longo do processo. 49 00:02:55,766 --> 00:02:58,800 Só para vocês saberem que requisitos assim, grosso modo, são esses. 50 00:02:59,800 --> 00:03:01,500 São FIDCs que precisam 51 00:03:01,500 --> 00:03:03,333 contar com uma avaliação de crédito 52 00:03:03,333 --> 00:03:05,400 de uma agência classificadora de risco de crédito, 53 00:03:05,400 --> 00:03:07,766 uma agência de rating, é um requisito. 54 00:03:07,766 --> 00:03:11,066 Um outro requisito é que ele só compre direitos creditórios performados. 55 00:03:11,066 --> 00:03:15,066 E para quem não conhece esse conceito, a performance de um direito 56 00:03:15,066 --> 00:03:18,366 creditório, no caso, por exemplo, de uma venda de um produto, 57 00:03:18,366 --> 00:03:21,833 Casas Bahia vendeu uma geladeira e ficou para receber aquele valor do comprador. 58 00:03:22,333 --> 00:03:25,333 A performance do produto acontece quando a geladeira é entregue, tá? 59 00:03:25,700 --> 00:03:27,300 Então, se a geladeira chegou 60 00:03:27,300 --> 00:03:30,300 na casa do comprador do produto, pronto, esse direito creditório 61 00:03:30,300 --> 00:03:32,466 está performado. 62 00:03:32,466 --> 00:03:34,500 Só falta pagar, vamos dizer assim. 63 00:03:34,500 --> 00:03:35,700 A prestação de serviço é a mesma coisa. 64 00:03:35,700 --> 00:03:36,900 No momento em que o serviço 65 00:03:36,900 --> 00:03:40,666 foi efetivamente prestado, o direito creditório performa. 66 00:03:41,000 --> 00:03:42,533 Então só falta pagar. 67 00:03:42,533 --> 00:03:45,166 Então, basicamente o direito creditório performado é esse direito creditório 68 00:03:45,166 --> 00:03:47,066 em que só falta pagar. 69 00:03:47,066 --> 00:03:49,200 Esse é o conceito da coisa. 70 00:03:49,200 --> 00:03:50,200 E aí todo mundo vai concordar, 71 00:03:50,200 --> 00:03:52,666 o direito creditório é formado por premissa. 72 00:03:52,666 --> 00:03:53,500 É um direito creditório 73 00:03:53,500 --> 00:03:56,700 com menor risco de crédito do que o direito creditório não performado. 74 00:03:57,200 --> 00:04:01,533 Vai que um direito creditório, por alguma razão, corre o risco de performance, 75 00:04:01,533 --> 00:04:04,233 a geladeira não é entregue, o serviço não é prestado, seja lá o que for. 76 00:04:04,233 --> 00:04:06,800 Todo mundo concorda que o risco desse comprador 77 00:04:06,800 --> 00:04:09,800 não pagar pelo produto ou pelo serviço é muito maior? Lógico, né. 78 00:04:10,233 --> 00:04:13,633 Ele pode usar o não pagamento como uma represália 79 00:04:15,033 --> 00:04:17,633 pelo fato do produto ou serviço não ter sido entregue. 80 00:04:17,633 --> 00:04:21,600 Então, o nível de risco de crédito dos direitos creditórios depende bastante, sim, 81 00:04:21,600 --> 00:04:25,100 se ele é um direito performado, ou não. FIDCs para varejo 82 00:04:25,100 --> 00:04:29,566 só podem ter direitos creditórios performados na carteira, via de regra. 83 00:04:30,133 --> 00:04:33,400 E um outro requisito é que algumas hipóteses de conflito de interesse, 84 00:04:33,966 --> 00:04:37,433 que são até permitidas em FIDCs para qualificados e para profissionais, 85 00:04:37,433 --> 00:04:41,933 aqui são expressamente vedados, justamente dada 86 00:04:41,933 --> 00:04:45,000 essa premissa da CVM, de que é um tipo de risco muito difícil 87 00:04:45,000 --> 00:04:48,000 para o investidor de varejo conseguir precificar. 88 00:04:48,533 --> 00:04:52,900 Então é um veículo mais conservador, vamos dizer assim, nessa perspectiva 89 00:04:52,900 --> 00:04:55,900 também de possíveis conflitos de interesse na estrutura. 90 00:04:57,600 --> 00:04:59,766 Eu posso ter esquecido algum requisito aqui, mas enfim, 91 00:04:59,766 --> 00:05:02,400 basicamente os requisitos mais importantes são esses. 92 00:05:02,400 --> 00:05:06,300 E aí esse FIDC é um produto, FIDC realmente focado para o varejo. 93 00:05:07,033 --> 00:05:10,033 E aí você passa a ter uma arquitetura normativa para FIDCs 94 00:05:10,033 --> 00:05:11,600 em que você tem FIDCs 95 00:05:11,600 --> 00:05:12,300 para profissionais, 96 00:05:12,300 --> 00:05:15,566 FIDCs para qualificados,FIDCs para varejo. E do lado dos RPPS, 97 00:05:15,600 --> 00:05:16,433 de fato, assim, 98 00:05:16,433 --> 00:05:18,800 eles também têm uma classificação dessa mesma natureza. 99 00:05:18,800 --> 00:05:22,300 Você tem RPPS que são considerados profissionais, 100 00:05:22,300 --> 00:05:25,600 outros que são considerados qualificados, outros que são considerados de varejo. 101 00:05:26,133 --> 00:05:30,166 Então, a conclusão a que chegou a Subsecretaria de Regimes Próprios 102 00:05:30,166 --> 00:05:33,733 foi um pouco essa, de falar: Olha, como a gente não está diante aqui de uma mera 103 00:05:34,633 --> 00:05:38,733 transmutação, de um mero deslocamento de público alvo do produto, 104 00:05:38,733 --> 00:05:41,966 ah, era um produto que era para qualificados, agora passa a ser para varejo, mas sim 105 00:05:43,000 --> 00:05:44,400 do desenho, da 106 00:05:44,400 --> 00:05:48,166 estruturação regulatória de um produto encaixado 107 00:05:48,666 --> 00:05:51,733 no perfil de investidores de varejo, faria bastante sentido 108 00:05:52,066 --> 00:05:56,066 que os RPPS, considerados de varejo, também fossem elegíveis a esse produto. 109 00:05:56,066 --> 00:05:58,500 Então, a resposta é sim. 110 00:05:58,500 --> 00:06:03,400 Os RPPS de varejo vão poder passar a investir nesses FIDCs, 111 00:06:03,400 --> 00:06:07,566 desde que, obviamente sejam FIDCs dedicados ao público de varejo. 112 00:06:09,566 --> 00:06:10,600 Temas pontuais, gente. 113 00:06:10,600 --> 00:06:15,533 Aqui a gente finaliza o escopo dessa interpretação 114 00:06:15,533 --> 00:06:18,400 dada pela Subsecretaria de Regimes Próprios para a 4.963. 115 00:06:18,400 --> 00:06:19,733 116 00:06:19,733 --> 00:06:22,966 Primeiro, a questão da responsabilidade limitada, consta lá um 117 00:06:24,266 --> 00:06:28,100 trecho da nota técnica em que eles sugerem, aí eu sublinhei isso, sugere. 118 00:06:28,100 --> 00:06:29,400 119 00:06:29,400 --> 00:06:31,266 Obviamente, nota técnica não é norma, 120 00:06:31,266 --> 00:06:33,400 então eles não poderiam exigir isso. 121 00:06:33,400 --> 00:06:37,900 Mas eles consideraram como uma boa prática que os regimes de previdência 122 00:06:38,400 --> 00:06:43,400 buscassem investir apenas e exclusivamente em fundos de investimento que contassem 123 00:06:43,400 --> 00:06:48,000 com previsão de responsabilidade limitada para os cotistas. 124 00:06:48,000 --> 00:06:53,300 Ou seja, que sejam cotistas protegidos 125 00:06:54,533 --> 00:06:55,700 de aportes adicionais, 126 00:06:55,700 --> 00:06:58,700 no caso de uma virada de patrimônio 127 00:06:58,700 --> 00:07:01,700 do fundo, de uma situação de crise 128 00:07:02,133 --> 00:07:04,066 no fundo, dívidas que superam o patrimônio. 129 00:07:04,066 --> 00:07:09,700 Então, isso foi uma sugestão, como uma boa, uma melhor prática, 130 00:07:10,333 --> 00:07:13,166 por parte da 131 00:07:13,166 --> 00:07:16,533 Subsecretaria de Regimes Próprios para os regimes de previdência. 132 00:07:17,000 --> 00:07:18,500 É bem razoável supor, né gente? 133 00:07:18,500 --> 00:07:21,966 A menos que alguma coisa tenha mudado com muita ênfase nas discussões internas, 134 00:07:21,966 --> 00:07:24,966 mas é bem razoável supor que a nova 4.963 135 00:07:25,200 --> 00:07:28,433 já venha com uma previsão nesse sentido, 136 00:07:28,600 --> 00:07:32,566 limitando o investimento de RPPS para fundos com responsabilidade limitada. 137 00:07:32,566 --> 00:07:35,100 Então, apesar de ser só uma sugestão, 138 00:07:35,100 --> 00:07:38,666 a minha recomendação é que todos os gestores de RPPS já 139 00:07:38,666 --> 00:07:42,533 busquem de alguma forma realmente investir apenas em produtos dessa natureza, 140 00:07:42,833 --> 00:07:44,166 para facilitar 141 00:07:44,166 --> 00:07:47,833 a eventual adaptação necessária no futuro, 142 00:07:48,000 --> 00:07:49,666 quando essa alteração da 4.963 sair. 143 00:07:49,666 --> 00:07:51,600 Enfim, 144 00:07:52,566 --> 00:07:54,633 houve também um outro esforço na resolução CVM 175 145 00:07:54,633 --> 00:07:59,600 de desqualificar, vamos dizer assim, como não padronizados 146 00:07:59,600 --> 00:08:02,600 alguns direitos creditórios que pela própria experiência, 147 00:08:02,733 --> 00:08:05,733 acompanhamento, monitoramento, supervisão na CVM, etc, 148 00:08:05,933 --> 00:08:09,366 se mostraram como mais padronizados do que se imaginava 149 00:08:09,366 --> 00:08:11,333 na versão original da norma. 150 00:08:11,333 --> 00:08:15,066 E aí alguns direitos creditórios, que eram considerados 151 00:08:15,066 --> 00:08:18,066 como direitos creditórios típicos, 152 00:08:18,400 --> 00:08:21,400 tipicamente não padronizados, deixaram de ser considerados assim. 153 00:08:21,566 --> 00:08:23,100 154 00:08:23,100 --> 00:08:25,633 Os dois grandes exemplos que eu trago aqui são os exemplos de direitos 155 00:08:25,633 --> 00:08:28,633 creditórios de cedentes que estão em processo de recuperação judicial. 156 00:08:29,166 --> 00:08:30,233 E aí realmente é engraçado, 157 00:08:30,233 --> 00:08:33,333 quando você fala: Poxa, mas peraí, como uma empresa em recuperação judicial, 158 00:08:33,700 --> 00:08:36,700 como é que um direito creditório de uma empresa dessa 159 00:08:37,500 --> 00:08:40,666 não vai ser considerado como um direito creditório não padronizado? 160 00:08:41,233 --> 00:08:45,866 Mas faz sentido, gente, se vocês pararem para pensar nesse direito creditório 161 00:08:45,933 --> 00:08:48,900 que está sendo cedido por uma empresa recuperação judicial, 162 00:08:48,900 --> 00:08:52,433 o risco de crédito não é da empresa em recuperação judicial. 163 00:08:52,433 --> 00:08:56,166 O risco de crédito é do sacado, é do devedor do crédito, 164 00:08:56,400 --> 00:09:00,866 que alguém contra quem o cedente tem um direito de recebimento de um valor. 165 00:09:01,500 --> 00:09:04,833 Então percebam que o fato do cedente estar em recuperação judicial 166 00:09:04,833 --> 00:09:08,666 não é uma grande questão para a segurança desse direito creditório, 167 00:09:08,666 --> 00:09:12,600 consequentemente para a segurança do Fundo de Investimento em Direitos Creditórios 168 00:09:12,600 --> 00:09:16,866 que recebeu por cessão esse direito creditório, salvo se, 169 00:09:16,866 --> 00:09:20,200 e aí, obviamente, por favor, muita atenção você quando for investir 170 00:09:20,200 --> 00:09:25,166 no FIDC desse tipo, salvo se esse cedente se imiscuir, 171 00:09:25,200 --> 00:09:28,200 participar de forma muito relevante 172 00:09:28,500 --> 00:09:31,833 na estruturação do FIDC. Vocês vão lembrar lá, por exemplo, 173 00:09:31,833 --> 00:09:35,400 que eu falei da estrutura de subordinação como mecanismo ex-post de crédito 174 00:09:35,433 --> 00:09:39,300 mais comum, e quem costuma aparecer nessa subordinação é o cedente. 175 00:09:39,600 --> 00:09:44,066 Então, nesse tipo específico de FIDC, seria desejável que este cedente 176 00:09:44,066 --> 00:09:46,133 não estivesse lá como subordinado desse fundo, 177 00:09:46,133 --> 00:09:48,066 por que ele está em recuperação judicial, 178 00:09:48,066 --> 00:09:50,133 já está tremendas dificuldades financeiras, 179 00:09:50,133 --> 00:09:50,633 com certeza 180 00:09:50,633 --> 00:09:54,600 não vai ter condição de sustentar aquela quota subordinada de um FIDC. 181 00:09:55,433 --> 00:10:00,266 Obviamente boas estruturas já preveem isso e nem trazem o cedente 182 00:10:00,300 --> 00:10:03,466 como o subordinado, cotista subordinado, nesse tipo de situação. 183 00:10:03,733 --> 00:10:04,800 Mas vale essa dica. 184 00:10:04,800 --> 00:10:07,200 Obviamente que vocês atentem para essa particularidade. 185 00:10:08,400 --> 00:10:11,400 Um outro exemplo de direito creditório que era considerado 186 00:10:11,700 --> 00:10:15,366 não padronizado e agora migrou para um conceito de padronizado, 187 00:10:15,633 --> 00:10:17,566 é o precatório, mas não qualquer precatório, 188 00:10:17,566 --> 00:10:22,133 obviamente não é o precatório federal, vamos dizer assim, mais simples. 189 00:10:22,233 --> 00:10:26,700 O precatório federal, que já passou por um juízo de conhecimento, 190 00:10:26,700 --> 00:10:30,300 enfim, já está lá para homologação por uma segunda instância, etc. 191 00:10:30,366 --> 00:10:33,366 Enfim, já está um passo mais maduro. 192 00:10:33,500 --> 00:10:37,133 A nova obviamente prescreve ali com mais detalhes que precatório federal é ese, 193 00:10:37,133 --> 00:10:41,566 é um processo mais maduro de liquidação, mais avançado de liquidação, 194 00:10:42,300 --> 00:10:45,600 sem tanto espaço mais para controvérsias 195 00:10:45,900 --> 00:10:50,033 sobre a legitimidade e executabilidade desse precatório em si, 196 00:10:50,866 --> 00:10:53,866 e aí a CVM passou a considerar esse subtipo 197 00:10:53,866 --> 00:10:57,166 de precatório específico como um direito creditório padronizado também. 198 00:10:57,566 --> 00:11:01,800 E aí sim, esses direitos creditórios passaram a aparecer em carteiras de FIDCs. 199 00:11:02,933 --> 00:11:05,066 Um RPPS estaria apto 200 00:11:05,066 --> 00:11:07,033 a investir nesse FIDC, 201 00:11:07,033 --> 00:11:09,400 já que agora eles não são mais considerados 202 00:11:09,400 --> 00:11:11,100 como direitos creditórios não padronizados? 203 00:11:11,100 --> 00:11:16,466 A resposta da Subsecretaria de Regimes de Previdência foi sim, pode investir sim 204 00:11:16,966 --> 00:11:19,966 nesse FIDC, afinal de contas, o ativo por essência, 205 00:11:20,133 --> 00:11:23,400 pela argumentação da CVM, já não é mais considerado como não padronizado. 206 00:11:23,733 --> 00:11:26,733 E, obviamente, ao fazê-lo, a CVM teve seus fundamentos 207 00:11:26,933 --> 00:11:29,133 para considerar que seriam direitos creditórios. 208 00:11:29,133 --> 00:11:31,433 Aliás, expliquei esses fundamentos aqui, 209 00:11:31,433 --> 00:11:33,800 seriam direitos creditórios mais convencionais, 210 00:11:33,800 --> 00:11:37,100 não tão sujeitos a riscos exóticos como os não padronizados têm. 211 00:11:37,566 --> 00:11:40,266 E aí, por fim, a questão do investimento no exterior. 212 00:11:40,266 --> 00:11:43,266 Lembrando aqui o que eu já falei, quando eu estava mencionando sobre os ETFs. 213 00:11:43,800 --> 00:11:46,666 Os BDRs 214 00:11:46,666 --> 00:11:47,866 e os ETFs 215 00:11:47,866 --> 00:11:50,866 de índices estrangeiros passaram a ser considerados 216 00:11:51,000 --> 00:11:53,433 como ativos domésticos pela resolução 175, 217 00:11:53,433 --> 00:11:55,800 e não são mais considerados como ativos no exterior. 218 00:11:55,800 --> 00:11:57,066 E aí, 219 00:11:57,066 --> 00:12:00,766 a Subsecretaria de Regimes de Previdência na Nota Técnica 222 220 00:12:01,033 --> 00:12:04,566 acabou acompanhando esse raciocínio e falou: Olha, se a própria CVM considera 221 00:12:04,566 --> 00:12:07,000 que esses tipos de ativos são ativos domésticos, 222 00:12:07,000 --> 00:12:10,666 assim também passaríamos a tratar, então eles não devem mais ser enquadrados. 223 00:12:11,033 --> 00:12:12,966 Tanto os BDRs, quanto os ETFs. 224 00:12:12,966 --> 00:12:17,333 BDRs, gente, é um recibo de depósito de um ativo emitido em outra jurisdição. 225 00:12:17,966 --> 00:12:21,900 Então o ETF de índice internacional negociado aqui, 226 00:12:22,866 --> 00:12:26,200 ele passou a ser considerado ativo doméstico, o BDR de ETF, 227 00:12:26,200 --> 00:12:29,733 ou seja, esse certificado de depósito aqui, 228 00:12:30,566 --> 00:12:32,800 lastreado por um ETF estrangeiro, 229 00:12:32,800 --> 00:12:35,066 ele também passou a ser considerado um ativo doméstico, 230 00:12:35,066 --> 00:12:38,600 porque os dois são negociados aqui, a Resolução 175 231 00:12:38,600 --> 00:12:41,600 considera ativos dessa natureza como ativos domésticos. 232 00:12:41,700 --> 00:12:45,066 Então eles não compõem mais aquele limite máximo de investimento 233 00:12:45,066 --> 00:12:48,933 de 10% do artigo nono da 4.963, eles passam a compor 234 00:12:49,233 --> 00:12:53,966 o limite máximo de investimento de 30%, que está previsto no artigo oitavo. 235 00:12:54,300 --> 00:12:57,100 Então, a flexibilidade, liberdade pra investir nesses tipos de ativos 236 00:12:57,100 --> 00:13:00,233 por parte dos RPPS aumentou substancialmente. 237 00:13:00,233 --> 00:13:04,300 E isso por todo racional que eu defendi lá na aula sobre ETF. 238 00:13:04,300 --> 00:13:07,300 Isso é bom para você, gestor de regime próprio de previdência, 239 00:13:07,466 --> 00:13:07,966 porque isso te 240 00:13:07,966 --> 00:13:11,400 dá uma margem de flexibilidade maior para diversificar a sua carteira 241 00:13:11,733 --> 00:13:17,000 e buscar dissipar o seu risco de mercado por mais segmentos econômicos, 242 00:13:17,000 --> 00:13:21,466 mais jurisdições, mais regiões geográficas, inclusive regiões geográficas 243 00:13:21,733 --> 00:13:25,133 de economias mais maduras, desenvolvidas, que podem trazer 244 00:13:25,466 --> 00:13:28,233 um retorno mais interessante para sua carteira, 245 00:13:28,233 --> 00:13:28,966 principalmente, 246 00:13:28,966 --> 00:13:32,866 com certeza, uma relação risco retorno mais favorável para sua gestão. 247 00:13:33,166 --> 00:13:36,066 Bom gente, é isso que eu queria dizer aqui em relação 248 00:13:36,066 --> 00:13:39,633 às interpretações da Subsecretaria de Regimes Próprios. 249 00:13:40,033 --> 00:13:41,500 Fechamos esse ciclo de fundos. 250 00:13:41,500 --> 00:13:44,900 Espero de novo que tenha sido uma chance de aprendizado para vocês. 251 00:13:45,333 --> 00:13:47,366 A minha torcida é que a sua atividade de gestão 252 00:13:48,633 --> 00:13:51,533 dos recursos do regime de previdência seja muito bem sucedida. 253 00:13:51,533 --> 00:13:52,500 Todos ganham com isso. 254 00:13:52,500 --> 00:13:53,766 Ganha o país, ganha o regime, 255 00:13:53,766 --> 00:13:57,966 ganha os beneficiários e assistidos desse regime, ganha a municipalidade 256 00:13:57,966 --> 00:14:00,100 ou o governo do Estado. Enfim, todo mundo ganha. 257 00:14:00,100 --> 00:14:02,233 A gente não poderia torcer de forma diferente. 258 00:14:02,233 --> 00:14:05,033 Muito sucesso nas suas atribuições profissionais 259 00:14:05,033 --> 00:14:08,366 e espero que a gente possa se ver em outros muitos momentos a frente, 260 00:14:08,366 --> 00:14:10,500 construindo juntos soluções inteligentes para o nosso mercado. 261 00:14:10,500 --> 00:14:11,800 Um grande abraço, gente, até mais!

Olá, olá, olá, meus amigos! Agora sim encerrando o nosso ciclo de estudos aqui e finalizando o último tema do nosso ciclo de fundo de investimento, esse tema da interpretação da Resolução 4.963, à luz da Resolução CVM 175. E como prometi para vocês aqui, falando sobre a terceira parte de três, disso que diz respeito às questões relacionadas a público alvo e os nossos temas pontuais, o nosso famoso outros aqui, que eu não consegui categorizar de uma forma mais organizada. Eu vou citar esses pontos 1 a 1. Em relação ao público alvo, gente, qual foi o raciocínio, o exercício que a Subsecretaria de Regimes Próprios fez ao ler, ao reler a Resolução 4.963, ciente da Resolução CVM 175? Primeiro, essa constatação muito evidente, eu já tinha até comentado sobre ela para vocês, que a Resolução 175 realmente alterou a qualificação do público elegível a certos produtos, a certos fundos, como aconteceu notadamente com os FIDCs. E não só isso, já existe um projeto publicamente sabido, enfim, de alteração ou de revisão do Anexo quatro da Resolução 175, um anexo que trata de FIP, para também passar a permitir a aplicação, pelo público de varejo, em certos FIPs, desde que respeitadas certas condições que estão sendo estudadas no projeto normativo. Então dado esse novo desafio que a Resolução 175 trouxe, de um produto que mudou um público alvo e aí, de novo, desde que atendidas as condições, como é que a gente, a gente aqui, regimes próprio de previdência, vai reagir a isso, vai encarar isso, vai reler isso na Resolução 4.963? Enfim, qual foi a visão da Subsecretaria de Regimes Próprios em relação a esse tema? Primeiro que é a CVM, ao prever o FIDC para o varejo, não fez isso de uma forma indiscriminada, aberta e estrita, do tipo: Poxa, FIDC era um produto qualificado, agora passa a ser varejo, não foi esse o exercício que a CVM, né? A CVM tentou imaginar algum produto sem esvaziar os FIDCs que já existem para investidores qualificados, e os outros FIDCs que já existem para investidores profissionais, que são aqueles com direitos creditórios não padronizados. Tentou criar aqui uma terceira segmentação de FIDCs, que seriam FIDCs que contariam com proteções adicionais em relação aos FIDCs para qualificados, para investidores e que consequentemente seria os FIDCs mais apropriados para um público de varejo. Esse foi muito o exercício da CVM ao longo do processo. Só para vocês saberem que requisitos assim, grosso modo, são esses. São FIDCs que precisam contar com uma avaliação de crédito de uma agência classificadora de risco de crédito, uma agência de rating, é um requisito. Um outro requisito é que ele só compre direitos creditórios performados. E para quem não conhece esse conceito, a performance de um direito creditório, no caso, por exemplo, de uma venda de um produto, Casas Bahia vendeu uma geladeira e ficou para receber aquele valor do comprador. A performance do produto acontece quando a geladeira é entregue, tá? Então, se a geladeira chegou na casa do comprador do produto, pronto, esse direito creditório está performado. Só falta pagar, vamos dizer assim. A prestação de serviço é a mesma coisa. No momento em que o serviço foi efetivamente prestado, o direito creditório performa. Então só falta pagar. Então, basicamente o direito creditório performado é esse direito creditório em que só falta pagar. Esse é o conceito da coisa. E aí todo mundo vai concordar, o direito creditório é formado por premissa. É um direito creditório com menor risco de crédito do que o direito creditório não performado. Vai que um direito creditório, por alguma razão, corre o risco de performance, a geladeira não é entregue, o serviço não é prestado, seja lá o que for. Todo mundo concorda que o risco desse comprador não pagar pelo produto ou pelo serviço é muito maior? Lógico, né. Ele pode usar o não pagamento como uma represália pelo fato do produto ou serviço não ter sido entregue. Então, o nível de risco de crédito dos direitos creditórios depende bastante, sim, se ele é um direito performado, ou não. FIDCs para varejo só podem ter direitos creditórios performados na carteira, via de regra. E um outro requisito é que algumas hipóteses de conflito de interesse, que são até permitidas em FIDCs para qualificados e para profissionais, aqui são expressamente vedados, justamente dada essa premissa da CVM, de que é um tipo de risco muito difícil para o investidor de varejo conseguir precificar. Então é um veículo mais conservador, vamos dizer assim, nessa perspectiva também de possíveis conflitos de interesse na estrutura. Eu posso ter esquecido algum requisito aqui, mas enfim, basicamente os requisitos mais importantes são esses. E aí esse FIDC é um produto, FIDC realmente focado para o varejo. E aí você passa a ter uma arquitetura normativa para FIDCs em que você tem FIDCs para profissionais, FIDCs para qualificados,FIDCs para varejo. E do lado dos RPPS, de fato, assim, eles também têm uma classificação dessa mesma natureza. Você tem RPPS que são considerados profissionais, outros que são considerados qualificados, outros que são considerados de varejo. Então, a conclusão a que chegou a Subsecretaria de Regimes Próprios foi um pouco essa, de falar: Olha, como a gente não está diante aqui de uma mera transmutação, de um mero deslocamento de público alvo do produto, ah, era um produto que era para qualificados, agora passa a ser para varejo, mas sim do desenho, da estruturação regulatória de um produto encaixado no perfil de investidores de varejo, faria bastante sentido que os RPPS, considerados de varejo, também fossem elegíveis a esse produto. Então, a resposta é sim. Os RPPS de varejo vão poder passar a investir nesses FIDCs, desde que, obviamente sejam FIDCs dedicados ao público de varejo. Temas pontuais, gente. Aqui a gente finaliza o escopo dessa interpretação dada pela Subsecretaria de Regimes Próprios para a 4.963. Primeiro, a questão da responsabilidade limitada, consta lá um trecho da nota técnica em que eles sugerem, aí eu sublinhei isso, sugere. Obviamente, nota técnica não é norma, então eles não poderiam exigir isso. Mas eles consideraram como uma boa prática que os regimes de previdência buscassem investir apenas e exclusivamente em fundos de investimento que contassem com previsão de responsabilidade limitada para os cotistas. Ou seja, que sejam cotistas protegidos de aportes adicionais, no caso de uma virada de patrimônio do fundo, de uma situação de crise no fundo, dívidas que superam o patrimônio. Então, isso foi uma sugestão, como uma boa, uma melhor prática, por parte da Subsecretaria de Regimes Próprios para os regimes de previdência. É bem razoável supor, né gente? A menos que alguma coisa tenha mudado com muita ênfase nas discussões internas, mas é bem razoável supor que a nova 4.963 já venha com uma previsão nesse sentido, limitando o investimento de RPPS para fundos com responsabilidade limitada. Então, apesar de ser só uma sugestão, a minha recomendação é que todos os gestores de RPPS já busquem de alguma forma realmente investir apenas em produtos dessa natureza, para facilitar a eventual adaptação necessária no futuro, quando essa alteração da 4.963 sair. Enfim, houve também um outro esforço na resolução CVM 175 de desqualificar, vamos dizer assim, como não padronizados alguns direitos creditórios que pela própria experiência, acompanhamento, monitoramento, supervisão na CVM, etc, se mostraram como mais padronizados do que se imaginava na versão original da norma. E aí alguns direitos creditórios, que eram considerados como direitos creditórios típicos, tipicamente não padronizados, deixaram de ser considerados assim. Os dois grandes exemplos que eu trago aqui são os exemplos de direitos creditórios de cedentes que estão em processo de recuperação judicial. E aí realmente é engraçado, quando você fala: Poxa, mas peraí, como uma empresa em recuperação judicial, como é que um direito creditório de uma empresa dessa não vai ser considerado como um direito creditório não padronizado? Mas faz sentido, gente, se vocês pararem para pensar nesse direito creditório que está sendo cedido por uma empresa recuperação judicial, o risco de crédito não é da empresa em recuperação judicial. O risco de crédito é do sacado, é do devedor do crédito, que alguém contra quem o cedente tem um direito de recebimento de um valor. Então percebam que o fato do cedente estar em recuperação judicial não é uma grande questão para a segurança desse direito creditório, consequentemente para a segurança do Fundo de Investimento em Direitos Creditórios que recebeu por cessão esse direito creditório, salvo se, e aí, obviamente, por favor, muita atenção você quando for investir no FIDC desse tipo, salvo se esse cedente se imiscuir, participar de forma muito relevante na estruturação do FIDC. Vocês vão lembrar lá, por exemplo, que eu falei da estrutura de subordinação como mecanismo ex-post de crédito mais comum, e quem costuma aparecer nessa subordinação é o cedente. Então, nesse tipo específico de FIDC, seria desejável que este cedente não estivesse lá como subordinado desse fundo, por que ele está em recuperação judicial, já está tremendas dificuldades financeiras, com certeza não vai ter condição de sustentar aquela quota subordinada de um FIDC. Obviamente boas estruturas já preveem isso e nem trazem o cedente como o subordinado, cotista subordinado, nesse tipo de situação. Mas vale essa dica. Obviamente que vocês atentem para essa particularidade. Um outro exemplo de direito creditório que era considerado não padronizado e agora migrou para um conceito de padronizado, é o precatório, mas não qualquer precatório, obviamente não é o precatório federal, vamos dizer assim, mais simples. O precatório federal, que já passou por um juízo de conhecimento, enfim, já está lá para homologação por uma segunda instância, etc. Enfim, já está um passo mais maduro. A nova obviamente prescreve ali com mais detalhes que precatório federal é ese, é um processo mais maduro de liquidação, mais avançado de liquidação, sem tanto espaço mais para controvérsias sobre a legitimidade e executabilidade desse precatório em si, e aí a CVM passou a considerar esse subtipo de precatório específico como um direito creditório padronizado também. E aí sim, esses direitos creditórios passaram a aparecer em carteiras de FIDCs. Um RPPS estaria apto a investir nesse FIDC, já que agora eles não são mais considerados como direitos creditórios não padronizados? A resposta da Subsecretaria de Regimes de Previdência foi sim, pode investir sim nesse FIDC, afinal de contas, o ativo por essência, pela argumentação da CVM, já não é mais considerado como não padronizado. E, obviamente, ao fazê-lo, a CVM teve seus fundamentos para considerar que seriam direitos creditórios. Aliás, expliquei esses fundamentos aqui, seriam direitos creditórios mais convencionais, não tão sujeitos a riscos exóticos como os não padronizados têm. E aí, por fim, a questão do investimento no exterior. Lembrando aqui o que eu já falei, quando eu estava mencionando sobre os ETFs. Os BDRs e os ETFs de índices estrangeiros passaram a ser considerados como ativos domésticos pela resolução 175, e não são mais considerados como ativos no exterior. E aí, a Subsecretaria de Regimes de Previdência na Nota Técnica 222 acabou acompanhando esse raciocínio e falou: Olha, se a própria CVM considera que esses tipos de ativos são ativos domésticos, assim também passaríamos a tratar, então eles não devem mais ser enquadrados. Tanto os BDRs, quanto os ETFs. BDRs, gente, é um recibo de depósito de um ativo emitido em outra jurisdição. Então o ETF de índice internacional negociado aqui, ele passou a ser considerado ativo doméstico, o BDR de ETF, ou seja, esse certificado de depósito aqui, lastreado por um ETF estrangeiro, ele também passou a ser considerado um ativo doméstico, porque os dois são negociados aqui, a Resolução 175 considera ativos dessa natureza como ativos domésticos. Então eles não compõem mais aquele limite máximo de investimento de 10% do artigo nono da 4.963, eles passam a compor o limite máximo de investimento de 30%, que está previsto no artigo oitavo. Então, a flexibilidade, liberdade pra investir nesses tipos de ativos por parte dos RPPS aumentou substancialmente. E isso por todo racional que eu defendi lá na aula sobre ETF. Isso é bom para você, gestor de regime próprio de previdência, porque isso te dá uma margem de flexibilidade maior para diversificar a sua carteira e buscar dissipar o seu risco de mercado por mais segmentos econômicos, mais jurisdições, mais regiões geográficas, inclusive regiões geográficas de economias mais maduras, desenvolvidas, que podem trazer um retorno mais interessante para sua carteira, principalmente, com certeza, uma relação risco retorno mais favorável para sua gestão. Bom gente, é isso que eu queria dizer aqui em relação às interpretações da Subsecretaria de Regimes Próprios. Fechamos esse ciclo de fundos. Espero de novo que tenha sido uma chance de aprendizado para vocês. A minha torcida é que a sua atividade de gestão dos recursos do regime de previdência seja muito bem sucedida. Todos ganham com isso. Ganha o país, ganha o regime, ganha os beneficiários e assistidos desse regime, ganha a municipalidade ou o governo do Estado. Enfim, todo mundo ganha. A gente não poderia torcer de forma diferente. Muito sucesso nas suas atribuições profissionais e espero que a gente possa se ver em outros muitos momentos a frente, construindo juntos soluções inteligentes para o nosso mercado. Um grande abraço, gente, até mais!

Nov. 15, 2025, 3:31 p.m.

Nov. 17, 2025, 3:14 p.m.

'1':260C,262C '10':2135C '12':16B '14':13B '175':39B,211C,293C,311C,352C,393C,1372C,1994C,2116C '222':2015C '30':2151C '4.963':36B,205C,288C,436C,1156C,1302C,1361C,2140C '51':2A,8B 'abert':471C 'abord':19B 'abrac':2381C 'acab':2016C 'acess':61B 'acompanh':1388C,2017C 'acontec':326C,665C 'adapt':155B 'adaptaca':1353C 'adicion':545C,1230C 'afinal':1896C 'agenc':77B,601C,608C 'agor':143B,178C,482C,1073C,1736C,1870C 'ah':1065C 'ai':404C,742C,957C,970C,1174C,1409C,1452C,1589C,1830C,1848C,1954C,2005C 'alem':121B 'algu':1533C 'algum':500C,776C,878C,944C,1284C,1340C 'alguns':1381C,1410C 'ali':1794C,1932C 'alter':313C 'alteraca':343C,1359C 'alvo':47B,234C,267C,402C,1062C 'amig':177C 'anex':348C,354C 'aparec':1643C,1855C 'apen':1205C,1344C 'apes':1321C 'aplicaca':365C 'aplicaco':170B 'aport':1229C 'aprendiz':2291C 'apropri':561C 'aproxim':12B 'apto':1863C 'aqu':186C,217C,244C,419C,532C,895C,946C,1051C,1140C,1435C,1936C,1964C,2075C,2093C,2113C,2267C 'argumentaca':1904C 'arquitetur':976C 'artig':2137C,2156C 'assim':584C,694C,929C,1000C,1377C,1427C,1758C,2036C 'assist':2328C 'ate':302C,886C,2383C 'atenca':1594C 'atend':409C 'atent':1720C 'ativ':145B,1900C,1990C,2001C,2032C,2034C,2063C,2081C,2106C,2118C,2122C,2167C,2301C 'atribuico':2355C 'aul':1A,6B,7B,92B,124B,2184C 'aument':2172C 'avaliaca':596C 'avaliaco':73B 'avanc':1811C 'bah':649C 'basic':721C,949C 'bastant':848C,1097C 'bdr':2084C 'bdrs':140B,1978C,2050C,2054C 'bem':1276C,1296C,2312C 'beneficiari':2326C 'boa':1196C,1259C 'boas':1694C 'bom':2189C,2259C 'busc':154B,1203C,2213C 'busqu':1338C 'carteir':868C,1857C,2211C,2246C 'cas':639C,648C,678C,1232C 'categoriz':249C 'ced':1503C 'cedent':1443C,1537C,1552C,1606C,1648C,1659C,1703C 'cert':63B,320C,323C,371C,376C 'certez':1680C,2249C 'certific':2090C 'cessa':1582C 'chanc':2289C 'cheg':676C,1032C 'cicl':23B,183C,194C,2279C 'cient':289C 'cit':257C 'classific':602C 'classificaca':1005C 'cois':702C,740C,1285C 'coment':303C 'compo':2127C 'compor':2144C 'compr':84B,621C 'comprador':660C,680C,805C 'comum':1639C 'conceit':631C,738C,1740C 'conclusa':1029C 'concord':746C,800C 'condica':1684C 'condico':377C,411C 'conflit':881C,935C 'conhec':629C,1771C 'consegu':248C,919C 'consequent':556C,1568C 'conserv':926C 'consid':2027C,2117C 'consider':144B,1014C,1019C,1024C,1102C,1193C,1415C,1426C,1481C,1732C,1835C,1875C,1911C,1927C,1988C,1999C,2080C,2104C 'const':1163C 'constataca':296C 'constru':2371C 'cont':542C,593C,1213C,1898C 'contr':1534C 'controvers':1819C 'convencion':1941C 'corr':778C 'costum':1642C 'cotist':133B,1221C,1226C,1707C 'credit':75B,598C,606C,762C,843C,1512C,1523C,1531C,1637C 'creditori':87B,527C,623C,637C,686C,714C,724C,729C,749C,757C,767C,774C,846C,865C,1383C,1412C,1418C,1441C,1473C,1485C,1499C,1567C,1578C,1585C,1729C,1844C,1852C,1878C,1931C,1939C 'cri':531C 'cris':1244C 'cvm':38B,210C,292C,456C,494C,497C,573C,904C,1371C,1392C,1832C,1906C,1922C,2026C 'dad':386C,900C,1148C 'decorr':90B 'dedic':1132C 'defend':2181C 'deix':1423C 'depend':847C 'deposit':2060C,2092C 'desafi':389C 'desd':67B,373C,407C,1127C 'desejavel':1656C 'desenh':1082C 'desenvolv':2236C 'desloc':1059C 'desqualific':1374C 'dess':804C,1006C,1146C,1347C,1477C,1565C,1601C,1665C,1825C,2119C,2329C 'destac':49B 'destacando-s':48B 'detalh':1797C 'dev':2044C 'devedor':1529C 'diant':158B,1050C 'dic':1716C 'diferent':2350C 'dificil':913C 'dificuldad':1677C 'direit':86B,526C,622C,636C,685C,713C,723C,728C,748C,756C,766C,773C,845C,854C,864C,1382C,1411C,1417C,1440C,1472C,1484C,1498C,1540C,1566C,1577C,1584C,1728C,1843C,1851C,1877C,1930C,1938C 'discusso':148B,1292C 'discut':41B 'discute-s':40B 'diss':122B,225C 'dissip':2214C 'div':1247C 'diversific':2208C 'diz':227C,693C,928C,1376C,1757C,2266C 'dois':1429C,2110C 'domest':146B,1991C,2035C,2082C,2107C,2123C 'duraca':10B 'econom':2223C,2233C 'efet':710C 'elegibil':111B 'elegiv':1107C 'elegivel':318C 'emit':2064C 'empres':1464C,1476C,1506C,1516C 'encaix':1089C 'encar':429C 'encerr':180C 'enfas':1290C 'enfim':341C,437C,948C,1363C,1772C,1783C,2339C 'engrac':1455C 'enquadr':2047C 'enta':385C,672C,716C,720C,837C,921C,1027C,1111C,1185C,1252C,1320C,1546C,1649C,2041C,2068C,2124C,2158C 'entreg':670C,787C,836C 'escop':1145C 'ese':1802C 'esforc':1368C 'espac':1816C 'especif':1652C,1840C 'esper':2282C,2358C 'esquec':943C 'essenc':1902C 'esta':379C,1445C 'estad':2338C 'estar':1553C,1862C 'estrangeir':1984C,2098C 'estrateg':157B 'estrit':71B,473C 'estrutur':939C,1628C,1695C 'estruturaca':1084C,1615C 'estud':25B,185C,381C 'esvazi':503C 'etc':1393C,1782C 'etf':2070C,2086C,2097C,2186C 'etfs':142B,1976C,1981C,2053C 'eventual':1352C 'evident':298C 'ex':1634C 'ex-post':1633C 'exclus':1207C 'execut':1824C 'exempl':641C,1431C,1438C,1623C,1726C 'exercici':274C,491C,571C 'exig':1189C 'exist':336C,508C,518C 'exot':1947C 'experienc':1387C 'expliqu':1933C 'explor':94B 'explora-s':93B 'express':897C 'exterior':1962C,2003C 'facilit':1350C 'fal':218C,1043C,1458C,1626C,1969C,2021C 'falt':690C,718C,733C 'famos':242C 'far':1096C 'fat':828C,999C,1550C 'favor':1592C 'favoravel':2255C 'faz':1489C,1919C 'faze-l':1918C 'fech':2277C 'federal':1755C,1763C,1800C 'fez':281C,465C 'fic':654C 'fidc':460C,477C,959C,963C,1600C,1617C,1654C,1692C,1867C,1895C 'fidcs':66B,115B,330C,505C,515C,537C,540C,549C,559C,590C,858C,889C,979C,984C,987C,990C,1126C,1131C,1859C 'fim':1956C 'finaliz':188C,1143C 'finalizaca':21B 'financeir':1678C 'fip':358C 'fips':372C 'flexibil':2160C,2205C 'flexibilizaca':136B 'foc':31B,965C 'form':252C,469C,751C,1341C,1611C,2349C 'frent':2370C 'fund':27B,196C,324C,1209C,1239C,1246C,1316C,1573C,1666C,2281C 'fundament':150B,1925C,1935C 'futur':1356C 'ganh':2315C,2318C,2321C,2324C,2331C,2342C 'geladeir':652C,668C,675C,784C 'gent':268C,416C,418C,1047C,1139C,1142C,1280C,1491C,2055C,2260C,2344C,2361C,2382C 'geograf':2228C,2231C 'gesta':2258C,2303C 'gestor':152B,1334C,2192C 'govern':2336C 'grand':1430C,1560C,2380C 'gross':585C 'hipotes':879C 'homologaca':1777C 'imagin':499C,1402C 'imiscu':1608C 'import':953C 'inclusa':55B,105B 'inclusiv':2229C 'indic':1983C,2072C 'indiscrimin':470C 'instanc':1781C 'inteligent':2374C 'inter':883C,937C 'interess':2243C 'intern':1293C 'internacional':2073C 'interpretaca':33B,202C,1147C 'interpretaco':2271C 'invest':29B,113B,138B,172B,198C,1124C,1204C,1211C,1312C,1343C,1575C,1598C,1865C,1892C,1960C,2133C,2149C,2163C 'investidor':57B,510C,520C,553C,916C,1093C 'ja':300C,335C,507C,517C,1303C,1337C,1674C,1696C,1765C,1773C,1784C,1868C,1907C,1968C 'judicial':1450C,1467C,1508C,1519C,1556C,1673C 'juiz':1769C 'junt':2372C 'jurisdica':2067C 'jurisdico':2225C 'just':899C 'la':794C,1164C,1621C,1662C,1775C,2182C 'lad':995C 'lastr':2094C 'legitim':1822C 'lembr':1620C,1963C 'ler':283C 'liberdad':2161C 'limit':131B,1162C,1218C,1310C,1319C,2130C,2146C 'liquidaca':1809C,1813C 'lo':1920C 'logic':816C 'long':575C 'luz':207C 'madur':1789C,1807C,2235C 'maior':815C,2206C 'marg':2203C 'maxim':2131C,2147C 'mecan':1632C 'melhor':1261C 'men':1282C 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51

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862.0

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INV003

Aula 1

Aula 1

https://vimeo.com/1135862085

Qual é o papel principal do mercado de capitais mencionado na aula? Promover o encontro direto entre investidores e empreendedores. Garantir a estabilidade monetária do país. Regular a atuação das corretoras de valores. Facilitar a troca de moedas estrangeiras. 01:11

0:01:11

Quais inovações legais foram mencionadas na aula sobre a constituição de fundos? Dispensa de registro em cartório e concessão do CNPJ junto com o registro na CVM. Abolição da taxa de administração para pequenos investidores. Criação de fundos com retorno garantido. Isenção fiscal para todos os tipos de fundos. 17:51

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A vídeo-aula 'Aula 1' tem duração de 18 minutos e 49 segundos e aborda de forma detalhada o conceito e funcionamento dos fundos de investimento no Brasil. Inicia-se com a explicação dos diferentes segmentos do mercado financeiro, como o mercado de crédito e de capitais, e como os fundos de investimento se inserem nesse contexto, conectando investidores e empreendedores de forma desintermediada. O vídeo destaca a importância dos fundos como instrumentos facilitadores para quem busca rentabilidade associada a riscos controlados. A segunda parte da aula aprofunda-se nos aspectos operacionais, destacando o papel dos gestores, administradores e outros profissionais envolvidos na administração dos fundos. São discutidas também as vantagens desses fundos, como a gestão profissional, poder de negociação e melhores condições de liquidez. A aula é concluída com uma introdução ao ambiente regulatório dos fundos, incluindo a legislação aplicável e o processo de registro na CVM. Este conteúdo é relevante para aqueles interessados em compreender a dinâmica dos fundos de investimento e suas implicações legais.

1 00:00:09,300 --> 00:00:10,433 Olá meus amigos! 2 00:00:10,433 --> 00:00:12,733 Vamos então falar de fundos de investimento? 3 00:00:12,733 --> 00:00:16,200 Aqui a ideia é tratar em poucos minutos sobre os conceitos, 4 00:00:16,500 --> 00:00:17,700 enfim, e a constituição, 5 00:00:17,700 --> 00:00:21,333 o registro dos fundos de investimento na CVM e como operá-los no mercado. 6 00:00:21,700 --> 00:00:26,066 Enfim, acho que antes, para começar, é importante que a gente tenha essa noção 7 00:00:27,066 --> 00:00:28,833 de onde se insere 8 00:00:28,833 --> 00:00:31,733 a indústria de fundos de investimento no nosso sistema financeiro nacional. 9 00:00:31,733 --> 00:00:36,300 E para isso eu trago esse primeiro slide aqui demonstrando essa grande separação 10 00:00:36,600 --> 00:00:40,800 que existe no nosso sistema financeiro entre quatro grandes segmentos de mercado, 11 00:00:41,066 --> 00:00:45,666 o mercado monetário, que é esse mercado do dinheiro, o mercado, enfim, da moeda. 12 00:00:45,900 --> 00:00:48,166 Como o próprio nome diz, o mercado de crédito, que é esse 13 00:00:48,166 --> 00:00:52,000 mercado exercido com exclusividade por instituições financeiras, bancos 14 00:00:52,000 --> 00:00:55,800 emprestando dinheiro para pessoas físicas, jurídicas, etc. 15 00:00:56,066 --> 00:00:59,833 O mercado de câmbio, em último, que é esse mercado de troca de moedas, 16 00:00:59,966 --> 00:01:03,633 o real pelo dólar, pelo euro, enfim, todas as moedas que nós conhecemos 17 00:01:03,633 --> 00:01:07,133 e finalmente, esse mercado de capitais que é o mercado onde se insere 18 00:01:07,500 --> 00:01:11,066 o fundo de investimento, é o mercado destinado a esse 19 00:01:11,400 --> 00:01:15,600 grande processo de desintermediação, de encontro direto entre pessoas 20 00:01:15,600 --> 00:01:19,200 empreendedoras que precisam de dinheiro para financiar seus negócios, 21 00:01:19,433 --> 00:01:24,100 e, claro, do outro lado, investidores que buscam rentabilidade 22 00:01:24,100 --> 00:01:26,200 em investimentos de risco. O mercado de capitais 23 00:01:26,200 --> 00:01:30,000 tem esse grande papel de promover esse encontro direto entre investidores 24 00:01:30,000 --> 00:01:35,000 de um lado, com dinheiro sobrando entre aspas, e emissores, empreendedores, 25 00:01:35,000 --> 00:01:38,100 do outro, com essa necessidade de dinheiro para empreender. 26 00:01:38,366 --> 00:01:39,666 E aí, obviamente, o fundo de investimento, 27 00:01:39,666 --> 00:01:41,533 vocês já percebem, é um grande instrumento, 28 00:01:41,533 --> 00:01:43,533 é uma grande ferramenta para promover isso. 29 00:01:43,533 --> 00:01:45,533 De um lado, ele tem investidores 30 00:01:46,800 --> 00:01:49,433 que buscam alguma rentabilidade, 31 00:01:49,433 --> 00:01:52,566 com alguma relação de risco, com investimentos que eles fazem, 32 00:01:52,900 --> 00:01:55,900 adquirindo cotas do fundo, e o fundo na outra ponta 33 00:01:56,366 --> 00:02:00,300 comprando ativos que são emitidos justamente por esses empreendedores, 34 00:02:00,833 --> 00:02:05,466 por esses homens de negócios que precisam de capital para operar. 35 00:02:05,800 --> 00:02:10,766 E aqui, justamente nesse próximo slide, enfim, mostramos essa relação 36 00:02:11,333 --> 00:02:13,433 entre agentes deficitários de um lado, 37 00:02:13,433 --> 00:02:16,666 precisando desses recursos para empreender, para investir, e do outro lado, 38 00:02:16,700 --> 00:02:16,933 agentes superavitários 39 00:02:16,933 --> 00:02:20,100 que a gente vai passar a chamar aqui de meramente investidores. 40 00:02:20,433 --> 00:02:24,333 É o caso, obviamente, dos próprios regimes próprios de previdência. 41 00:02:24,333 --> 00:02:27,600 Eles aqui aparecem muito nesse lado dos agentes superavitários, 42 00:02:27,600 --> 00:02:31,366 porque eles têm recursos justamente à disposição para investir, 43 00:02:31,366 --> 00:02:35,866 buscando uma relação ali de retorno e risco com esse investimento. 44 00:02:36,266 --> 00:02:40,100 Então, esse diagrama, ele demonstra um pouco isso. 45 00:02:40,400 --> 00:02:43,600 Aqui, já entrando um pouquinho mais no conceito do fundo de investimento em si, 46 00:02:43,700 --> 00:02:46,800 e a gente tenta aqui deixar bastante diagramado 47 00:02:46,833 --> 00:02:50,000 e bastante visível para vocês como isso funciona, né? 48 00:02:50,300 --> 00:02:51,800 Toda uma comunhão de pessoas, 49 00:02:51,800 --> 00:02:52,400 e a gente pode dizer 50 00:02:52,400 --> 00:02:55,500 que o seu regime de previdência seria uma dessas pessoinhas 51 00:02:55,500 --> 00:02:56,433 que estão aparecendo aqui 52 00:02:57,700 --> 00:03:00,266 na minha figura, um conjunto de pessoas 53 00:03:00,266 --> 00:03:03,900 investe num veículo, um veículo único ali, que é o fundo de investimento 54 00:03:04,166 --> 00:03:07,366 que vai ser tocado por prestadores de serviços profissionais 55 00:03:07,500 --> 00:03:11,833 um gestor, um administrador, um custodiante, um distribuidor. 56 00:03:12,200 --> 00:03:13,200 E calma, calma, calma. 57 00:03:13,200 --> 00:03:17,033 Todos nós veremos exatamente qual é o papel de cada um desses agentes. 58 00:03:17,366 --> 00:03:21,033 Mas enfim, um veículo que é tocado por prestadores de serviço 59 00:03:21,033 --> 00:03:25,333 profissionais para, com o dinheiro recolhido desses cotistas, 60 00:03:25,333 --> 00:03:29,666 sob um mandato comum, que é ditado por um regulamento, 61 00:03:29,666 --> 00:03:33,566 como todos sabem, vai investir no mercado financeiro 62 00:03:33,800 --> 00:03:37,233 buscando esse retorno, buscando essa performance, 63 00:03:37,233 --> 00:03:41,400 esse desempenho em favor dos cotistas, que investiram naquele fundo. 64 00:03:41,633 --> 00:03:45,966 Então ele vai investir em títulos públicos, em ações, em debêntures 65 00:03:45,966 --> 00:03:50,433 e em toda sorte de ativos financeiros, valores mobiliários etc, 66 00:03:50,433 --> 00:03:53,500 títulos públicos também, para buscar essa rentabilidade 67 00:03:53,766 --> 00:03:57,000 dentro daquele mandato que foi estabelecido pelo regulamento. 68 00:03:57,300 --> 00:03:58,033 Percebe? 69 00:03:58,033 --> 00:04:02,133 A ideia é sempre essa, de congregar um interesse comum 70 00:04:02,333 --> 00:04:05,400 de uma massa de investidores que se encantou, que se engajou, 71 00:04:05,633 --> 00:04:08,000 que gostou daquela proposta de investimento 72 00:04:08,000 --> 00:04:10,500 que vai constar naquele regulamento específico. 73 00:04:10,500 --> 00:04:13,233 Você reúne os recursos de todas essas pessoas, 74 00:04:13,233 --> 00:04:16,233 de todos esses cotistas, como a gente chama aqui, 75 00:04:17,666 --> 00:04:20,400 distribuindo em troca do dinheiro que eles dão para você, 76 00:04:20,400 --> 00:04:24,066 desculpa, de cotas efetivamente emitidas, 77 00:04:24,966 --> 00:04:27,600 e aí, com esses recursos reunidos, 78 00:04:27,600 --> 00:04:31,300 com esse dinheiro angariado, ele vai a mercado 79 00:04:31,300 --> 00:04:32,666 e compra os ativos 80 00:04:32,666 --> 00:04:36,600 que vão materializar aquela proposta, aquela estratégia de investimento 81 00:04:36,600 --> 00:04:40,700 que está escrita no regulamento do fundo. 82 00:04:41,000 --> 00:04:42,566 Mas por que o fundo de investimento existe? 83 00:04:42,566 --> 00:04:45,733 É uma pergunta que qualquer um já pode até estar se fazendo. 84 00:04:46,766 --> 00:04:49,200 Ora, se eu tenho ali uma proposta de investimento escrita 85 00:04:49,200 --> 00:04:52,333 no regulamento, eu não poderia, diretamente, replicar 86 00:04:52,700 --> 00:04:55,800 essa proposta de investimento, fazendo aqueles investimentos 87 00:04:55,800 --> 00:04:57,966 diretamente com o meu próprio dinheiro, 88 00:04:57,966 --> 00:05:00,433 numa conta que eu tenho numa corretora, etc. 89 00:05:00,433 --> 00:05:02,033 Em tese, é possível sim, 90 00:05:02,033 --> 00:05:04,800 mas o fundo de investimento, ele tem uma proposta de valor, ele tem 91 00:05:06,200 --> 00:05:08,133 um valor agregado 92 00:05:08,133 --> 00:05:11,933 para os cotistas que entram nesse fundo e por isso ele é tão bem sucedido. 93 00:05:11,933 --> 00:05:15,566 Vamos lembrar, a gente está falando aqui de uma indústria que já remonta 94 00:05:15,566 --> 00:05:18,766 a cerca, mais ou menos, dez trilhões de reais. 95 00:05:18,766 --> 00:05:21,900 Então uma indústria gigantesca, uma indústria realmente muito grande, 96 00:05:22,600 --> 00:05:24,900 que foi crescendo, obviamente, ao longo de décadas. 97 00:05:24,900 --> 00:05:28,400 Ela não vem de ontem. Desde a década de 60, 98 00:05:28,400 --> 00:05:31,166 os primeiros fundos de investimento começaram a surgir 99 00:05:31,166 --> 00:05:33,400 e até hoje aí já temos mais de 30.000 fundos, 100 00:05:33,400 --> 00:05:35,833 esse patrimônio de dez trilhões de reais, etc. 101 00:05:35,833 --> 00:05:39,233 Mas foi um processo de consolidação, crescimento ao longo de décadas. 102 00:05:39,600 --> 00:05:41,133 E o que encantou? 103 00:05:41,133 --> 00:05:44,333 O que chamou tanto a atenção de investidores ao longo desse tempo 104 00:05:44,966 --> 00:05:47,966 em um fundo de investimento? E até por consequência, é claro, 105 00:05:48,266 --> 00:05:52,200 porque o fundo de investimento é tão citado e tão referenciado 106 00:05:52,500 --> 00:05:55,500 na normatização de aplicação de recursos do regime de previdência. 107 00:05:55,500 --> 00:05:58,066 Por essas razões que estão aqui nesse slide. 108 00:05:58,066 --> 00:06:01,900 Primeiro, o fato dele poder contar com uma gestão profissional 109 00:06:02,033 --> 00:06:06,000 dos recursos, ou seja, diferente de uma pessoa física 110 00:06:06,000 --> 00:06:10,000 ou mesmo jurídica, de um investidor diretamente na ponta, que tivesse 111 00:06:10,000 --> 00:06:13,800 que navegar por um mercado que todo mundo sabe, 112 00:06:14,300 --> 00:06:18,300 é bastante complexo, é bastante difícil, inova a todo o tempo, 113 00:06:18,300 --> 00:06:21,300 com novas modalidades de ativos, novas estratégias, etc. 114 00:06:21,600 --> 00:06:25,466 Ao invés de você ter que se preocupar em estudar esse mercado, em acompanhar 115 00:06:25,466 --> 00:06:29,733 esse mercado todos os dias, etc, etc, investindo diretamente, 116 00:06:29,733 --> 00:06:33,533 você escolhe ali um fundo de investimento porque sabe que por trás daquele fundo, 117 00:06:33,833 --> 00:06:36,833 tocando aquele fundo, você vai ter um gestor de recursos, 118 00:06:37,100 --> 00:06:42,266 um gestor profissional que é preparado, estruturado exclusivamente para aquilo, 119 00:06:42,433 --> 00:06:45,433 para poder escolher os melhores ativos 120 00:06:45,466 --> 00:06:47,200 que vão perseguir aquela estratégia de investimentos 121 00:06:47,200 --> 00:06:49,466 que está escrito no regulamento. 122 00:06:49,466 --> 00:06:51,366 Então, essa escolha por um gestor profissional 123 00:06:51,366 --> 00:06:55,033 é uma escolha implícita quando você opta por entrar em um fundo de investimento 124 00:06:55,666 --> 00:06:58,666 e também por isso, naturalmente, o fundo de investimento, 125 00:06:58,933 --> 00:07:02,500 ele está previsto como uma grande opção na regulamentação 126 00:07:02,500 --> 00:07:03,300 da aplicação de recursos. 127 00:07:03,300 --> 00:07:06,833 Porque não dá para você imaginar que um gestor de regime de previdência, 128 00:07:06,933 --> 00:07:09,900 principalmente se for pequeno, que tem que se preocupar 129 00:07:09,900 --> 00:07:13,800 com tantas tarefas, atividades, outros deveres na gestão desses recursos, 130 00:07:14,133 --> 00:07:17,666 que ele também seja um profissional especializado em todos os segmentos 131 00:07:18,266 --> 00:07:21,533 econômicos ou todas as modalidades de estratégias 132 00:07:21,533 --> 00:07:24,533 de investimentos que ele possa investir. Naturalmente, 133 00:07:24,866 --> 00:07:28,166 pelo menos para muitos desses subsegmentos, 134 00:07:28,166 --> 00:07:31,266 dessas subestratégias, vai ser bastante razoável ele confiar 135 00:07:31,266 --> 00:07:33,600 em um gestor profissional para fazer isso em nome dele. 136 00:07:33,600 --> 00:07:36,600 Então, esse é um dos grandes motivos da existência dos fundos de investimento. 137 00:07:36,666 --> 00:07:39,500 Eles são uma casca, um veículo, uma forma 138 00:07:40,466 --> 00:07:43,000 de viabilizar a oferta para investidores, 139 00:07:43,000 --> 00:07:46,066 de um serviço profissional de gestão, inclusive. 140 00:07:47,100 --> 00:07:49,966 Obviamente, existem outras vantagens também 141 00:07:49,966 --> 00:07:53,400 ligadas ao fundo de investimento, e uma delas é esse poder de negociação, 142 00:07:53,400 --> 00:07:54,866 como eu coloquei aqui. 143 00:07:54,866 --> 00:07:57,333 O que significa isso? No fundo de investimento, 144 00:07:57,333 --> 00:07:59,033 como ele angaria, 145 00:07:59,033 --> 00:08:02,166 eu coloquei já, recursos de muitos investidores, 146 00:08:02,666 --> 00:08:06,433 em torno daquele propósito comum, em torno da estratégia de investimento, 147 00:08:06,433 --> 00:08:09,433 que é oferecida no regulamento do fundo, 148 00:08:09,433 --> 00:08:12,433 ele acaba tendo em mãos muitos recursos, ele acaba 149 00:08:12,600 --> 00:08:15,600 conseguindo reunir em torno daquele propósito de investimento 150 00:08:15,933 --> 00:08:22,000 uma massa de dinheiro que supera muito, por premissa, a quantidade de dinheiro 151 00:08:22,000 --> 00:08:25,000 que cada um desses investidores teria individualmente. 152 00:08:25,366 --> 00:08:29,833 Então, a capacidade desse gestor de, por exemplo, negociar a compra de um ativo 153 00:08:29,833 --> 00:08:33,533 em condições melhores do que cada investidor teria, é muito maior. 154 00:08:33,866 --> 00:08:38,533 Esse gestor tem condições de comprar ativos por preços menores, 155 00:08:38,533 --> 00:08:39,533 mais baratos. 156 00:08:39,533 --> 00:08:43,766 Vender ativos por preços maiores também, porque ele tem mais fôlego, 157 00:08:43,766 --> 00:08:47,366 ele tem mais recursos, inclusive se fizer uma boa, 158 00:08:47,500 --> 00:08:48,333 isso é um dever dele, 159 00:08:48,333 --> 00:08:52,066 naturalmente, se fizer uma boa gestão de liquidez dessa carteira, etc, 160 00:08:52,533 --> 00:08:55,966 ele fatalmente não estará tão premido por vender 161 00:08:55,966 --> 00:08:59,200 ou comprar com pressa um determinado ativo 162 00:08:59,200 --> 00:09:01,566 como estaria uma pessoa física ali na ponta, 163 00:09:01,566 --> 00:09:04,766 que convive ali com necessidades emergenciais, por exemplo, etc. 164 00:09:04,800 --> 00:09:07,800 Ele é um profissional de mercado pago para aquilo, 165 00:09:07,833 --> 00:09:12,166 então consegue agir com muito mais escala, consegue agir com muito mais, 166 00:09:14,566 --> 00:09:14,966 167 00:09:14,966 --> 00:09:18,433 profissionalismo do que a pessoa física na ponta, etc, etc. 168 00:09:18,433 --> 00:09:20,466 Esse poder de negociação é uma grande vantagem 169 00:09:20,466 --> 00:09:22,700 que o fundo de investimento também tem. Naturalmente, 170 00:09:22,700 --> 00:09:25,900 existe uma questão de liquidez que vale à pena comentar aqui também. 171 00:09:26,266 --> 00:09:29,100 Imagina que um investidor, 172 00:09:29,100 --> 00:09:31,800 ele resolve investir diretamente ali no mercado, 173 00:09:31,800 --> 00:09:33,066 não vou usar um fundo de investimento, 174 00:09:33,066 --> 00:09:37,133 e ele quer comprar alguns ativos ilíquidos porque é, é verdade, 175 00:09:37,600 --> 00:09:40,466 ativos ilíquidos na média, eles costumam rentabilizar 176 00:09:40,466 --> 00:09:43,466 melhor do que ativos líquidos. 177 00:09:43,466 --> 00:09:47,366 E ao fazer isso, claro, ele consegue ali encontrar 178 00:09:47,400 --> 00:09:50,800 uma rentabilidade maior para a carteira dele, 179 00:09:50,800 --> 00:09:55,066 mas abre mão em certa parte da liquidez disponível para ele. 180 00:09:55,066 --> 00:09:59,866 Se ele quiser vender aquele ativo, vai levar algum tempo ou vai ter que pagar 181 00:10:00,000 --> 00:10:03,000 algum prêmio de liquidez razoável para fazer a venda daquele ativo. 182 00:10:03,066 --> 00:10:07,066 Percebam que o fundo de investimento ele consegue lidar melhor com isso também, 183 00:10:07,600 --> 00:10:11,533 porque esses movimentos de entrada e saída de cotistas, de investidores, 184 00:10:12,066 --> 00:10:15,300 no fundo dele, mal ou bem eles acabam se compensando. 185 00:10:15,700 --> 00:10:19,200 Esse gestor convive com aplicações em resgates no fundo, 186 00:10:19,466 --> 00:10:22,566 de forma rotineira, cotidiana. 187 00:10:22,900 --> 00:10:24,666 Investidores entrando e saindo a todo o tempo. 188 00:10:24,666 --> 00:10:27,200 Então, na prática, é óbvio 189 00:10:27,200 --> 00:10:30,900 não estou falando aqui de um cenário excepcional, de estresse ou coisa do tipo, 190 00:10:31,200 --> 00:10:36,000 mas na prática, em geral, esse gestor ele não vai ter pressões, 191 00:10:36,900 --> 00:10:39,600 seja de entrada, recursos novos, que ele tem que enfim, 192 00:10:39,600 --> 00:10:43,133 correr atrás de ativos para comprar, seja de saídas, de resgates, 193 00:10:43,966 --> 00:10:46,966 de uma demanda de saída do fundo dele. 194 00:10:47,500 --> 00:10:49,233 O dia a dia dele não é assim. 195 00:10:49,233 --> 00:10:50,200 Ele vai lidar com 196 00:10:51,200 --> 00:10:53,500 um veículo de investimento onde as entradas e saídas 197 00:10:53,500 --> 00:10:55,700 mais ou menos ali vão sempre se compensando 198 00:10:55,700 --> 00:10:59,433 e ele consegue tocar a gestão de liquidez da carteira dele 199 00:10:59,433 --> 00:11:03,133 de uma forma mais suave e de uma forma mais serena, vamos dizer assim. 200 00:11:03,600 --> 00:11:06,233 De outro lado, na perspectiva do investidor na ponta, 201 00:11:06,233 --> 00:11:10,033 justamente esse conforto de saber que ele vai ser compensado, 202 00:11:10,366 --> 00:11:13,500 seja ao entrar por uma saída, seja ao sair por uma entrada, 203 00:11:14,200 --> 00:11:17,100 acaba fazendo com que o próprio processo dele 204 00:11:17,100 --> 00:11:20,100 de aplicação e resgate seja muito fluido, seja muito rápido. 205 00:11:20,533 --> 00:11:23,533 Esse cotista, ele usualmente vai prever, 206 00:11:23,700 --> 00:11:26,700 vai vir previsto no regulamento do fundo dele 207 00:11:26,700 --> 00:11:30,366 uma condição de aplicação e resgate, usualmente um dia, muitas vezes 208 00:11:30,366 --> 00:11:33,800 até no próprio dia em que ele pede, ele consegue já entrar ou sair do fundo. 209 00:11:34,066 --> 00:11:39,000 Então essa liquidez dele para entrar ou sair do fundo 210 00:11:39,300 --> 00:11:42,000 costuma ser uma liquidez muito melhor do que a que ele teria 211 00:11:42,000 --> 00:11:45,366 comprando ou vendendo diretamente o ativo, justamente porque, percebem, 212 00:11:45,633 --> 00:11:48,633 o mecanismo de funcionamento do fundo. 213 00:11:48,900 --> 00:11:52,700 E toda essa compensação diuturna de aplicações e resgates 214 00:11:53,400 --> 00:11:54,900 nesse cotidiano do fundo 215 00:11:54,900 --> 00:11:56,700 permite que o fundo ofereça para esse cotista 216 00:11:56,700 --> 00:11:57,966 uma condição de entrada e saída 217 00:11:57,966 --> 00:12:00,966 muito mais simples, muito mais fácil, muito mais rápida. 218 00:12:01,066 --> 00:12:04,366 E também justamente em função dessa escala que eu já mencionei, 219 00:12:04,366 --> 00:12:06,333 que dá aquele poder de negociação para o gestor, 220 00:12:06,333 --> 00:12:09,566 uma outra grande vantagem do gestor 221 00:12:09,800 --> 00:12:12,600 é essa possibilidade de diluição de custos. 222 00:12:12,600 --> 00:12:14,166 Obviamente, quando um gestor vai comprar o ativo, 223 00:12:14,166 --> 00:12:17,466 ele vai ter que pagar taxas, emolumentos, corretagem na compra daquele ativo. 224 00:12:17,800 --> 00:12:22,300 Como ele está comprando grandes volumes, por exemplo, ele consegue diluir esses 225 00:12:22,300 --> 00:12:25,300 custos, consegue tirar ali da corretora, por exemplo, 226 00:12:25,300 --> 00:12:26,366 falando aqui da corretagem, 227 00:12:27,633 --> 00:12:29,300 uma condição de preço muito melhor, 228 00:12:29,300 --> 00:12:32,300 porque ele está operando em larga escala com aquela corretora. 229 00:12:32,300 --> 00:12:34,933 Então esses custos de corretagem, por exemplo, pelo fato 230 00:12:34,933 --> 00:12:39,266 de ele ser um operador de larga escala, acaba se diluindo também 231 00:12:39,266 --> 00:12:43,433 entre os cotistas e, na média, esses custos acabam ficando menores 232 00:12:43,933 --> 00:12:46,933 e, obviamente, também uma questão que decorre da escala, 233 00:12:47,233 --> 00:12:48,533 como gestor opera em larga escala, 234 00:12:48,533 --> 00:12:51,866 ele tem condições de diversificar muito mais os investimentos dele, 235 00:12:52,533 --> 00:12:55,600 enquanto se a pessoa física ali na ponta tem R$ 1 milhão, 236 00:12:56,100 --> 00:12:59,366 vai conseguir comprar com aquele recursos três, quatro, cinco, seis ativos. 237 00:12:59,900 --> 00:13:03,300 Um gestor de recursos com  R$ 1 bilhão vai comprar, 238 00:13:03,300 --> 00:13:07,400 obviamente, vai ter a chance de comprar dois, três, quatro, cinco, seis, mil ativos. 239 00:13:07,500 --> 00:13:10,366 Então o nível de diversificação que ele consegue encontrar 240 00:13:10,366 --> 00:13:12,666 com o volume de recursos que ele tem é muito maior. 241 00:13:12,666 --> 00:13:16,100 O que todo mundo sabe de teoria de finanças, 242 00:13:16,100 --> 00:13:19,466 que é um bom atributo para qualquer investimento, você conseguir 243 00:13:19,466 --> 00:13:24,733 se expor de forma diversificada ao fator de risco que você está buscando. 244 00:13:25,433 --> 00:13:29,733 Enfim, falando um pouquinho aqui e muito rapidamente sobre esse entorno 245 00:13:30,900 --> 00:13:33,900 regulatório, legal, dos fundos de investimento, 246 00:13:34,200 --> 00:13:37,366 nesse slide e obviamente fica como referência para estudo posterior, 247 00:13:37,366 --> 00:13:40,366 não vou aqui explorar cada um desses itens, mas enfim, 248 00:13:40,833 --> 00:13:43,400 nesse slide vocês encontram aqui uma lista 249 00:13:43,400 --> 00:13:45,733 da grande regulamentação em legislação aplicável 250 00:13:45,733 --> 00:13:48,766 para os fundos de investimento e, curiosamente, até 2019 251 00:13:48,766 --> 00:13:51,600 nem tínhamos um marco legal para fundos de investimento. 252 00:13:51,600 --> 00:13:53,733 Na verdade, eu costumo dizer que não temos até hoje, 253 00:13:53,733 --> 00:13:56,500 mas pelo menos os fundos de investimento, de uma forma mais genérica, 254 00:13:56,500 --> 00:14:01,800 passaram a estar previstos em alguma legislação, que é o Código Civil, 255 00:14:01,800 --> 00:14:06,600 depois de 2019, com a inclusão de um capítulo sobre fundos de investimento lá, 256 00:14:06,900 --> 00:14:10,833 que foi feita pela Lei de Liberdade Econômica, a Lei 13.874. 257 00:14:10,833 --> 00:14:14,600 Então, hoje temos ali pelo menos uma lei que prevê, em termos mais gerais, 258 00:14:14,600 --> 00:14:17,600 o que é um fundo, quais são as características centrais de um fundo. 259 00:14:17,800 --> 00:14:20,366 Continua sendo uma legislação muito parca, 260 00:14:20,366 --> 00:14:24,700 muito pequena, de poucos artigos, um capítulo ali de quatro artigos. 261 00:14:25,200 --> 00:14:28,566 Mas pelo menos hoje temos alguma coisa. 262 00:14:28,566 --> 00:14:32,800 De fato, os grandes aspectos operacionais, de funcionamento, regulatórios, etc, 263 00:14:32,800 --> 00:14:36,600 eles sempre foram delegados e continuam sendo previstos 264 00:14:36,600 --> 00:14:39,600 até hoje pela regulamentação da CVM diretamente. 265 00:14:39,633 --> 00:14:41,066 É uma regulamentação bem grande. 266 00:14:41,066 --> 00:14:44,066 É a nossa Resolução CVM número 175, 267 00:14:44,266 --> 00:14:48,833 e ela se divide em uma norma geral que disciplina 268 00:14:49,033 --> 00:14:49,900 o que se aplica 269 00:14:49,900 --> 00:14:53,800 a todos os fundos de investimento indistintamente e anexos normativos, 270 00:14:53,800 --> 00:14:57,333 cada um trazendo detalhes específicos, 271 00:14:58,100 --> 00:15:01,366 regulatórios para cada um dos tipos de fundos 272 00:15:01,366 --> 00:15:03,800 de investimento específicos que temos no mercado. 273 00:15:03,800 --> 00:15:05,300 É claro, não se preocupem, 274 00:15:05,300 --> 00:15:08,566 à frente veremos que tipos de fundos são esses que temos no mercado. 275 00:15:08,566 --> 00:15:12,600 Aqui eu tenho um resumo deles, os FIs, FIDCs, fundos imobiliários, 276 00:15:12,600 --> 00:15:13,866 de participações, etc. 277 00:15:15,000 --> 00:15:17,800 Enfim, a lei 13.874, 278 00:15:17,800 --> 00:15:20,966 quando passou a regular, passou a legislar sobre os fundos de investimentos 279 00:15:21,166 --> 00:15:23,233 trouxe algumas inovações interessantes. 280 00:15:23,233 --> 00:15:25,900 Aqui uma lista para vocês estudarem depois também 281 00:15:25,900 --> 00:15:29,400 sobre algumas dessas inovações muito interessantes e importantes. 282 00:15:29,700 --> 00:15:33,233 Uma competência ampla dada a CVM, que até então não estava clara, 283 00:15:33,733 --> 00:15:37,133 mas uma competência ampla da CVM para disciplinar todos os fundos 284 00:15:37,133 --> 00:15:39,200 de investimento, sem exceção. 285 00:15:39,200 --> 00:15:42,966 A definição, finalmente, do fundo, qual a natureza jurídica de um fundo 286 00:15:43,466 --> 00:15:47,466 e na lei colocada essa questão de um condomínio de natureza especial, 287 00:15:47,466 --> 00:15:51,366 ou seja, um condomínio que é regulado por regras próprias, não se aplica 288 00:15:51,366 --> 00:15:51,966 a esse condomínio 289 00:15:51,966 --> 00:15:55,333 as regras típicas já previstas no Código Civil para condomínios em geral. 290 00:15:55,966 --> 00:15:58,800 Enfim, responsabilidade limitada de cotistas que interessa demais 291 00:15:58,800 --> 00:16:01,800 para os regimes de previdência, para os institucionais em geral. 292 00:16:02,000 --> 00:16:05,000 Essa responsabilidade dos cotistas, limitada ao que eles investirem, 293 00:16:05,000 --> 00:16:10,766 eles agora já podem entrar em fundos que, prevendo essa responsabilidade limitada, 294 00:16:11,966 --> 00:16:13,566 não tenham mais o direito de 295 00:16:13,566 --> 00:16:16,966 acessar o RPPS para aportes adicionais caso tudo dê errado no fundo, 296 00:16:16,966 --> 00:16:19,200 isso é bem importante. 297 00:16:19,200 --> 00:16:22,633 Enfim, o instituto das classes e subclasses, tudo isso a gente vai estudar 298 00:16:23,400 --> 00:16:27,000 com mais detalhes em aulas seguintes aqui do nosso ciclo. 299 00:16:27,000 --> 00:16:28,466 Tá bom? 300 00:16:28,466 --> 00:16:31,800 E aqui um último ponto para fechar esse nosso primeiro encontro, 301 00:16:32,166 --> 00:16:35,733 que é um conceito que eu deixo aqui, provocação para vocês, 302 00:16:36,033 --> 00:16:38,766 da constituição de um fundo e esses conceitos. 303 00:16:38,766 --> 00:16:42,266 Enfim, a diferença desse conceito para o conseguir o registro do fundo na CVM. 304 00:16:43,500 --> 00:16:46,300 É bastante comum que exista essa confusão 305 00:16:46,300 --> 00:16:49,300 entre a constituição e o registro de um fundo, como se fossem coisas iguais. 306 00:16:49,833 --> 00:16:53,000 São conceitos diferentes a constituição, estruturação, 307 00:16:53,000 --> 00:16:57,900 estabelecimento de um fundo, é um processo anterior ao registro do fundo. 308 00:16:58,200 --> 00:16:59,300 O registro costuma aparecer ali 309 00:16:59,300 --> 00:17:02,666 como uma última etapa desse processo de estruturação de um fundo. 310 00:17:03,166 --> 00:17:06,266 Mas é verdade também que esses conceitos têm cada vez 311 00:17:06,266 --> 00:17:09,266 se confundido mais com o passar dos anos. 312 00:17:09,333 --> 00:17:10,166 É fato que 313 00:17:11,600 --> 00:17:12,066 com algumas inovações, 314 00:17:12,066 --> 00:17:15,066 sejam legislativas, como por exemplo, 315 00:17:15,300 --> 00:17:18,300 a própria dispensa de registro e regulamento em cartório, 316 00:17:18,300 --> 00:17:23,033 e a subida do regulamento na CVM, 317 00:17:23,066 --> 00:17:24,766 como esse grande ato formal 318 00:17:24,766 --> 00:17:28,400 que confere essa existência jurídica do regulamento e do fundo, 319 00:17:28,933 --> 00:17:31,933 uma inovação trazida pela Lei de Liberdade Econômica, 320 00:17:31,933 --> 00:17:34,433 depois uma inovação tecnológica da CVM 321 00:17:34,433 --> 00:17:37,633 que permitiu a concessão do CNPJ junto com registro do fundo na CVM. 322 00:17:37,933 --> 00:17:41,966 Então percebam que muitos passos da constituição de um fundo, 323 00:17:43,766 --> 00:17:46,466 a instituição de um regulamento, 324 00:17:46,466 --> 00:17:49,933 a validação jurídica desse regulamento, a constituição de um CNPJ, 325 00:17:50,133 --> 00:17:51,633 tudo isso meio que com o tempo, 326 00:17:51,633 --> 00:17:55,200 foi sendo consolidado no próprio processo de registro do fundo da CVM. 327 00:17:55,533 --> 00:18:00,133 Então, hoje eu ouso dizer de fato que a constituição do fundo, ela praticamente 328 00:18:00,333 --> 00:18:03,866 já acontece no mesmo momento do registro desse fundo na CVM. 329 00:18:03,900 --> 00:18:05,133 Então isso no fundo, 330 00:18:05,133 --> 00:18:09,566 só tem endossado, reforçado a importância do registro do fundo na CVM. 331 00:18:09,833 --> 00:18:12,833 Fica aqui um pouco dessa dica mais aberta geral para vocês. 332 00:18:13,200 --> 00:18:16,400 Sempre que vocês pretenderem investir em um fundo de investimento, obviamente 333 00:18:16,400 --> 00:18:19,533 consultem, verifiquem no site da CVM se esse fundo registrado lá, 334 00:18:19,833 --> 00:18:23,533 porque não só esse registro é uma condição legal de existência do fundo, 335 00:18:24,066 --> 00:18:28,300 mas também, enfim, legitimidade e conformidade desse fundo. 336 00:18:28,700 --> 00:18:32,566 Mas também já diz muito sobre o próprio processo de constituição desse fundo, 337 00:18:32,566 --> 00:18:35,633 porque boa parte dessa constituição já acaba acontecendo 338 00:18:36,566 --> 00:18:39,266 dentro do processo de registro do fundo na CVM. 339 00:18:39,266 --> 00:18:42,700 Gente, era isso que eu tinha para esse primeiro momento, essa primeira aula 340 00:18:42,700 --> 00:18:45,133 um pouquinho mais longa, depois a gente consegue encurtar. 341 00:18:45,133 --> 00:18:48,266 Nos vemos na próxima falando um pouquinho mais de fundos de investimento. 342 00:18:48,266 --> 00:18:48,666 Obrigado.

Olá meus amigos! Vamos então falar de fundos de investimento? Aqui a ideia é tratar em poucos minutos sobre os conceitos, enfim, e a constituição, o registro dos fundos de investimento na CVM e como operá-los no mercado. Enfim, acho que antes, para começar, é importante que a gente tenha essa noção de onde se insere a indústria de fundos de investimento no nosso sistema financeiro nacional. E para isso eu trago esse primeiro slide aqui demonstrando essa grande separação que existe no nosso sistema financeiro entre quatro grandes segmentos de mercado, o mercado monetário, que é esse mercado do dinheiro, o mercado, enfim, da moeda. Como o próprio nome diz, o mercado de crédito, que é esse mercado exercido com exclusividade por instituições financeiras, bancos emprestando dinheiro para pessoas físicas, jurídicas, etc. O mercado de câmbio, em último, que é esse mercado de troca de moedas, o real pelo dólar, pelo euro, enfim, todas as moedas que nós conhecemos e finalmente, esse mercado de capitais que é o mercado onde se insere o fundo de investimento, é o mercado destinado a esse grande processo de desintermediação, de encontro direto entre pessoas empreendedoras que precisam de dinheiro para financiar seus negócios, e, claro, do outro lado, investidores que buscam rentabilidade em investimentos de risco. O mercado de capitais tem esse grande papel de promover esse encontro direto entre investidores de um lado, com dinheiro sobrando entre aspas, e emissores, empreendedores, do outro, com essa necessidade de dinheiro para empreender. E aí, obviamente, o fundo de investimento, vocês já percebem, é um grande instrumento, é uma grande ferramenta para promover isso. De um lado, ele tem investidores que buscam alguma rentabilidade, com alguma relação de risco, com investimentos que eles fazem, adquirindo cotas do fundo, e o fundo na outra ponta comprando ativos que são emitidos justamente por esses empreendedores, por esses homens de negócios que precisam de capital para operar. E aqui, justamente nesse próximo slide, enfim, mostramos essa relação entre agentes deficitários de um lado, precisando desses recursos para empreender, para investir, e do outro lado, agentes superavitários que a gente vai passar a chamar aqui de meramente investidores. É o caso, obviamente, dos próprios regimes próprios de previdência. Eles aqui aparecem muito nesse lado dos agentes superavitários, porque eles têm recursos justamente à disposição para investir, buscando uma relação ali de retorno e risco com esse investimento. Então, esse diagrama, ele demonstra um pouco isso. Aqui, já entrando um pouquinho mais no conceito do fundo de investimento em si, e a gente tenta aqui deixar bastante diagramado e bastante visível para vocês como isso funciona, né? Toda uma comunhão de pessoas, e a gente pode dizer que o seu regime de previdência seria uma dessas pessoinhas que estão aparecendo aqui na minha figura, um conjunto de pessoas investe num veículo, um veículo único ali, que é o fundo de investimento que vai ser tocado por prestadores de serviços profissionais um gestor, um administrador, um custodiante, um distribuidor. E calma, calma, calma. Todos nós veremos exatamente qual é o papel de cada um desses agentes. Mas enfim, um veículo que é tocado por prestadores de serviço profissionais para, com o dinheiro recolhido desses cotistas, sob um mandato comum, que é ditado por um regulamento, como todos sabem, vai investir no mercado financeiro buscando esse retorno, buscando essa performance, esse desempenho em favor dos cotistas, que investiram naquele fundo. Então ele vai investir em títulos públicos, em ações, em debêntures e em toda sorte de ativos financeiros, valores mobiliários etc, títulos públicos também, para buscar essa rentabilidade dentro daquele mandato que foi estabelecido pelo regulamento. Percebe? A ideia é sempre essa, de congregar um interesse comum de uma massa de investidores que se encantou, que se engajou, que gostou daquela proposta de investimento que vai constar naquele regulamento específico. Você reúne os recursos de todas essas pessoas, de todos esses cotistas, como a gente chama aqui, distribuindo em troca do dinheiro que eles dão para você, desculpa, de cotas efetivamente emitidas, e aí, com esses recursos reunidos, com esse dinheiro angariado, ele vai a mercado e compra os ativos que vão materializar aquela proposta, aquela estratégia de investimento que está escrita no regulamento do fundo. Mas por que o fundo de investimento existe? É uma pergunta que qualquer um já pode até estar se fazendo. Ora, se eu tenho ali uma proposta de investimento escrita no regulamento, eu não poderia, diretamente, replicar essa proposta de investimento, fazendo aqueles investimentos diretamente com o meu próprio dinheiro, numa conta que eu tenho numa corretora, etc. Em tese, é possível sim, mas o fundo de investimento, ele tem uma proposta de valor, ele tem um valor agregado para os cotistas que entram nesse fundo e por isso ele é tão bem sucedido. Vamos lembrar, a gente está falando aqui de uma indústria que já remonta a cerca, mais ou menos, dez trilhões de reais. Então uma indústria gigantesca, uma indústria realmente muito grande, que foi crescendo, obviamente, ao longo de décadas. Ela não vem de ontem. Desde a década de 60, os primeiros fundos de investimento começaram a surgir e até hoje aí já temos mais de 30.000 fundos, esse patrimônio de dez trilhões de reais, etc. Mas foi um processo de consolidação, crescimento ao longo de décadas. E o que encantou? O que chamou tanto a atenção de investidores ao longo desse tempo em um fundo de investimento? E até por consequência, é claro, porque o fundo de investimento é tão citado e tão referenciado na normatização de aplicação de recursos do regime de previdência. Por essas razões que estão aqui nesse slide. Primeiro, o fato dele poder contar com uma gestão profissional dos recursos, ou seja, diferente de uma pessoa física ou mesmo jurídica, de um investidor diretamente na ponta, que tivesse que navegar por um mercado que todo mundo sabe, é bastante complexo, é bastante difícil, inova a todo o tempo, com novas modalidades de ativos, novas estratégias, etc. Ao invés de você ter que se preocupar em estudar esse mercado, em acompanhar esse mercado todos os dias, etc, etc, investindo diretamente, você escolhe ali um fundo de investimento porque sabe que por trás daquele fundo, tocando aquele fundo, você vai ter um gestor de recursos, um gestor profissional que é preparado, estruturado exclusivamente para aquilo, para poder escolher os melhores ativos que vão perseguir aquela estratégia de investimentos que está escrito no regulamento. Então, essa escolha por um gestor profissional é uma escolha implícita quando você opta por entrar em um fundo de investimento e também por isso, naturalmente, o fundo de investimento, ele está previsto como uma grande opção na regulamentação da aplicação de recursos. Porque não dá para você imaginar que um gestor de regime de previdência, principalmente se for pequeno, que tem que se preocupar com tantas tarefas, atividades, outros deveres na gestão desses recursos, que ele também seja um profissional especializado em todos os segmentos econômicos ou todas as modalidades de estratégias de investimentos que ele possa investir. Naturalmente, pelo menos para muitos desses subsegmentos, dessas subestratégias, vai ser bastante razoável ele confiar em um gestor profissional para fazer isso em nome dele. Então, esse é um dos grandes motivos da existência dos fundos de investimento. Eles são uma casca, um veículo, uma forma de viabilizar a oferta para investidores, de um serviço profissional de gestão, inclusive. Obviamente, existem outras vantagens também ligadas ao fundo de investimento, e uma delas é esse poder de negociação, como eu coloquei aqui. O que significa isso? No fundo de investimento, como ele angaria, eu coloquei já, recursos de muitos investidores, em torno daquele propósito comum, em torno da estratégia de investimento, que é oferecida no regulamento do fundo, ele acaba tendo em mãos muitos recursos, ele acaba conseguindo reunir em torno daquele propósito de investimento uma massa de dinheiro que supera muito, por premissa, a quantidade de dinheiro que cada um desses investidores teria individualmente. Então, a capacidade desse gestor de, por exemplo, negociar a compra de um ativo em condições melhores do que cada investidor teria, é muito maior. Esse gestor tem condições de comprar ativos por preços menores, mais baratos. Vender ativos por preços maiores também, porque ele tem mais fôlego, ele tem mais recursos, inclusive se fizer uma boa, isso é um dever dele, naturalmente, se fizer uma boa gestão de liquidez dessa carteira, etc, ele fatalmente não estará tão premido por vender ou comprar com pressa um determinado ativo como estaria uma pessoa física ali na ponta, que convive ali com necessidades emergenciais, por exemplo, etc. Ele é um profissional de mercado pago para aquilo, então consegue agir com muito mais escala, consegue agir com muito mais, profissionalismo do que a pessoa física na ponta, etc, etc. Esse poder de negociação é uma grande vantagem que o fundo de investimento também tem. Naturalmente, existe uma questão de liquidez que vale à pena comentar aqui também. Imagina que um investidor, ele resolve investir diretamente ali no mercado, não vou usar um fundo de investimento, e ele quer comprar alguns ativos ilíquidos porque é, é verdade, ativos ilíquidos na média, eles costumam rentabilizar melhor do que ativos líquidos. E ao fazer isso, claro, ele consegue ali encontrar uma rentabilidade maior para a carteira dele, mas abre mão em certa parte da liquidez disponível para ele. Se ele quiser vender aquele ativo, vai levar algum tempo ou vai ter que pagar algum prêmio de liquidez razoável para fazer a venda daquele ativo. Percebam que o fundo de investimento ele consegue lidar melhor com isso também, porque esses movimentos de entrada e saída de cotistas, de investidores, no fundo dele, mal ou bem eles acabam se compensando. Esse gestor convive com aplicações em resgates no fundo, de forma rotineira, cotidiana. Investidores entrando e saindo a todo o tempo. Então, na prática, é óbvio não estou falando aqui de um cenário excepcional, de estresse ou coisa do tipo, mas na prática, em geral, esse gestor ele não vai ter pressões, seja de entrada, recursos novos, que ele tem que enfim, correr atrás de ativos para comprar, seja de saídas, de resgates, de uma demanda de saída do fundo dele. O dia a dia dele não é assim. Ele vai lidar com um veículo de investimento onde as entradas e saídas mais ou menos ali vão sempre se compensando e ele consegue tocar a gestão de liquidez da carteira dele de uma forma mais suave e de uma forma mais serena, vamos dizer assim. De outro lado, na perspectiva do investidor na ponta, justamente esse conforto de saber que ele vai ser compensado, seja ao entrar por uma saída, seja ao sair por uma entrada, acaba fazendo com que o próprio processo dele de aplicação e resgate seja muito fluido, seja muito rápido. Esse cotista, ele usualmente vai prever, vai vir previsto no regulamento do fundo dele uma condição de aplicação e resgate, usualmente um dia, muitas vezes até no próprio dia em que ele pede, ele consegue já entrar ou sair do fundo. Então essa liquidez dele para entrar ou sair do fundo costuma ser uma liquidez muito melhor do que a que ele teria comprando ou vendendo diretamente o ativo, justamente porque, percebem, o mecanismo de funcionamento do fundo. E toda essa compensação diuturna de aplicações e resgates nesse cotidiano do fundo permite que o fundo ofereça para esse cotista uma condição de entrada e saída muito mais simples, muito mais fácil, muito mais rápida. E também justamente em função dessa escala que eu já mencionei, que dá aquele poder de negociação para o gestor, uma outra grande vantagem do gestor é essa possibilidade de diluição de custos. Obviamente, quando um gestor vai comprar o ativo, ele vai ter que pagar taxas, emolumentos, corretagem na compra daquele ativo. Como ele está comprando grandes volumes, por exemplo, ele consegue diluir esses custos, consegue tirar ali da corretora, por exemplo, falando aqui da corretagem, uma condição de preço muito melhor, porque ele está operando em larga escala com aquela corretora. Então esses custos de corretagem, por exemplo, pelo fato de ele ser um operador de larga escala, acaba se diluindo também entre os cotistas e, na média, esses custos acabam ficando menores e, obviamente, também uma questão que decorre da escala, como gestor opera em larga escala, ele tem condições de diversificar muito mais os investimentos dele, enquanto se a pessoa física ali na ponta tem R$ 1 milhão, vai conseguir comprar com aquele recursos três, quatro, cinco, seis ativos. Um gestor de recursos com  R$ 1 bilhão vai comprar, obviamente, vai ter a chance de comprar dois, três, quatro, cinco, seis, mil ativos. Então o nível de diversificação que ele consegue encontrar com o volume de recursos que ele tem é muito maior. O que todo mundo sabe de teoria de finanças, que é um bom atributo para qualquer investimento, você conseguir se expor de forma diversificada ao fator de risco que você está buscando. Enfim, falando um pouquinho aqui e muito rapidamente sobre esse entorno regulatório, legal, dos fundos de investimento, nesse slide e obviamente fica como referência para estudo posterior, não vou aqui explorar cada um desses itens, mas enfim, nesse slide vocês encontram aqui uma lista da grande regulamentação em legislação aplicável para os fundos de investimento e, curiosamente, até 2019 nem tínhamos um marco legal para fundos de investimento. Na verdade, eu costumo dizer que não temos até hoje, mas pelo menos os fundos de investimento, de uma forma mais genérica, passaram a estar previstos em alguma legislação, que é o Código Civil, depois de 2019, com a inclusão de um capítulo sobre fundos de investimento lá, que foi feita pela Lei de Liberdade Econômica, a Lei 13.874. Então, hoje temos ali pelo menos uma lei que prevê, em termos mais gerais, o que é um fundo, quais são as características centrais de um fundo. Continua sendo uma legislação muito parca, muito pequena, de poucos artigos, um capítulo ali de quatro artigos. Mas pelo menos hoje temos alguma coisa. De fato, os grandes aspectos operacionais, de funcionamento, regulatórios, etc, eles sempre foram delegados e continuam sendo previstos até hoje pela regulamentação da CVM diretamente. É uma regulamentação bem grande. É a nossa Resolução CVM número 175, e ela se divide em uma norma geral que disciplina o que se aplica a todos os fundos de investimento indistintamente e anexos normativos, cada um trazendo detalhes específicos, regulatórios para cada um dos tipos de fundos de investimento específicos que temos no mercado. É claro, não se preocupem, à frente veremos que tipos de fundos são esses que temos no mercado. Aqui eu tenho um resumo deles, os FIs, FIDCs, fundos imobiliários, de participações, etc. Enfim, a lei 13.874, quando passou a regular, passou a legislar sobre os fundos de investimentos trouxe algumas inovações interessantes. Aqui uma lista para vocês estudarem depois também sobre algumas dessas inovações muito interessantes e importantes. Uma competência ampla dada a CVM, que até então não estava clara, mas uma competência ampla da CVM para disciplinar todos os fundos de investimento, sem exceção. A definição, finalmente, do fundo, qual a natureza jurídica de um fundo e na lei colocada essa questão de um condomínio de natureza especial, ou seja, um condomínio que é regulado por regras próprias, não se aplica a esse condomínio as regras típicas já previstas no Código Civil para condomínios em geral. Enfim, responsabilidade limitada de cotistas que interessa demais para os regimes de previdência, para os institucionais em geral. Essa responsabilidade dos cotistas, limitada ao que eles investirem, eles agora já podem entrar em fundos que, prevendo essa responsabilidade limitada, não tenham mais o direito de acessar o RPPS para aportes adicionais caso tudo dê errado no fundo, isso é bem importante. Enfim, o instituto das classes e subclasses, tudo isso a gente vai estudar com mais detalhes em aulas seguintes aqui do nosso ciclo. Tá bom? E aqui um último ponto para fechar esse nosso primeiro encontro, que é um conceito que eu deixo aqui, provocação para vocês, da constituição de um fundo e esses conceitos. Enfim, a diferença desse conceito para o conseguir o registro do fundo na CVM. É bastante comum que exista essa confusão entre a constituição e o registro de um fundo, como se fossem coisas iguais. São conceitos diferentes a constituição, estruturação, estabelecimento de um fundo, é um processo anterior ao registro do fundo. O registro costuma aparecer ali como uma última etapa desse processo de estruturação de um fundo. Mas é verdade também que esses conceitos têm cada vez se confundido mais com o passar dos anos. É fato que com algumas inovações, sejam legislativas, como por exemplo, a própria dispensa de registro e regulamento em cartório, e a subida do regulamento na CVM, como esse grande ato formal que confere essa existência jurídica do regulamento e do fundo, uma inovação trazida pela Lei de Liberdade Econômica, depois uma inovação tecnológica da CVM que permitiu a concessão do CNPJ junto com registro do fundo na CVM. Então percebam que muitos passos da constituição de um fundo, a instituição de um regulamento, a validação jurídica desse regulamento, a constituição de um CNPJ, tudo isso meio que com o tempo, foi sendo consolidado no próprio processo de registro do fundo da CVM. Então, hoje eu ouso dizer de fato que a constituição do fundo, ela praticamente já acontece no mesmo momento do registro desse fundo na CVM. Então isso no fundo, só tem endossado, reforçado a importância do registro do fundo na CVM. Fica aqui um pouco dessa dica mais aberta geral para vocês. Sempre que vocês pretenderem investir em um fundo de investimento, obviamente consultem, verifiquem no site da CVM se esse fundo registrado lá, porque não só esse registro é uma condição legal de existência do fundo, mas também, enfim, legitimidade e conformidade desse fundo. Mas também já diz muito sobre o próprio processo de constituição desse fundo, porque boa parte dessa constituição já acaba acontecendo dentro do processo de registro do fundo na CVM. Gente, era isso que eu tinha para esse primeiro momento, essa primeira aula um pouquinho mais longa, depois a gente consegue encurtar. Nos vemos na próxima falando um pouquinho mais de fundos de investimento. Obrigado.

Oct. 24, 2025, 2:11 p.m.

Nov. 17, 2025, 3:14 p.m.

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ACO006

Introdução

Introdução

Quantas aulas compõem o curso de Gestão Atuarial Avançada mencionado? 32 aulas 30 aulas 16 aulas 8 aulas 01:05

0:01:05

Qual é o nome da instrutora que conduz a vídeo-aula 'Introdução'? Caroline Gusmão Joana Silva Mariana Nunes Fernanda Oliveira 06:50

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A vídeo-aula 'Introdução' à disciplina de Gestão Atuarial Avançada apresenta uma visão detalhada do curso e dos objetivos que serão alcançados. Com duração de 11 minutos e 16 segundos, a aula inicial descreve os 13 tópicos que serão cobertos ao longo de 32 aulas, focando em aspectos fundamentais como legislação e práticas atuariais. O curso é estruturado para capacitar profissionais que buscam obter ou renovar certificações, abordando temas como equilíbrio financeiro atuarial, regimes financeiros e métodos de financiamento, além de preparar o aluno para o exame de certificação. Os conteúdos são voltados especificamente para dirigentes das unidades gestoras de RPPS, com orientação prática e teórica. A instrutora Caroline Gusmão destaca a importância da integração entre teoria e prática, e a necessidade de os participantes acompanharem o material de apoio disponível, composto por livros e recursos online. A aula também sublinha a importância da legislação e dos pronunciamentos atuariais na formação continuada dos profissionais da área.

1 00:00:09,733 --> 00:00:11,500 Seja muito bem vindo! 2 00:00:11,500 --> 00:00:13,233 Seja muito bem vinda 3 00:00:13,233 --> 00:00:13,566 a nossa 4 00:00:13,566 --> 00:00:15,433 disciplina de Gestão 5 00:00:15,433 --> 00:00:17,900 Atuarial Avançada. 6 00:00:17,900 --> 00:00:20,900 A gente tem o objetivo aqui 7 00:00:20,900 --> 00:00:22,566 de cumprir o nosso programa 8 00:00:22,566 --> 00:00:23,166 voltado 9 00:00:23,166 --> 00:00:25,166 para a nossa certificação. 10 00:00:25,166 --> 00:00:25,900 O programa 11 00:00:25,900 --> 00:00:26,866 Ele está todo baseado 12 00:00:26,866 --> 00:00:29,500 na portaria do Ministério 13 00:00:29,500 --> 00:00:31,000 a 14h07. 14 00:00:31,000 --> 00:00:31,700 Digamos que é uma 15 00:00:31,700 --> 00:00:32,700 portaria conhecida 16 00:00:32,700 --> 00:00:33,966 da maioria de todos. 17 00:00:33,966 --> 00:00:35,466 Quase todos nós aqui. 18 00:00:35,466 --> 00:00:35,766 E a gente 19 00:00:35,766 --> 00:00:37,266 tem esses 13 tópicos 20 00:00:37,266 --> 00:00:38,266 que estão divididos 21 00:00:38,266 --> 00:00:40,266 em 30 e duas aulas. 22 00:00:40,266 --> 00:00:40,800 Os tópicos 23 00:00:40,800 --> 00:00:41,566 a gente vai passar 24 00:00:41,566 --> 00:00:43,500 pela legislação, especificamente, 25 00:00:43,500 --> 00:00:44,333 estão aqui na tela 26 00:00:44,333 --> 00:00:45,533 para a gente olhar. 27 00:00:45,533 --> 00:00:46,900 Mas a gente também vai fazer 28 00:00:46,900 --> 00:00:48,533 reflexões importantes na hora 29 00:00:48,533 --> 00:00:48,900 de fazer 30 00:00:48,900 --> 00:00:51,433 a gestão atuarial do RPPS 31 00:00:51,433 --> 00:00:52,200 Regime Próprio 32 00:00:52,200 --> 00:00:54,233 de Previdência Social, 33 00:00:54,233 --> 00:00:56,766 a correspondência programática 34 00:00:56,766 --> 00:00:57,666 e do capítulo 35 00:00:57,666 --> 00:00:59,166 seis do Anexo C para a gente 36 00:00:59,166 --> 00:01:00,333 poder fazer a certificação 37 00:01:00,333 --> 00:01:01,500 certinha. 38 00:01:01,500 --> 00:01:02,233 A gente vai passar 39 00:01:02,233 --> 00:01:03,166 por áreas de conhecimento, 40 00:01:03,166 --> 00:01:06,000 de atuário e de contabilidade. 41 00:01:06,000 --> 00:01:06,666 Eu sou mais. 42 00:01:06,666 --> 00:01:07,200 Daqui a pouquinho 43 00:01:07,200 --> 00:01:08,300 me apresento um pouco mais. 44 00:01:08,300 --> 00:01:09,300 A gente vai ter, ao todo, 45 00:01:09,300 --> 00:01:11,300 08h00 de hora aula, 46 00:01:11,300 --> 00:01:13,300 incluindo exercícios, 47 00:01:13,300 --> 00:01:15,100 atividades suplementares, 48 00:01:15,100 --> 00:01:16,166 além, é claro, 49 00:01:16,166 --> 00:01:16,533 de a gente 50 00:01:16,533 --> 00:01:17,700 contar com a possibilidade 51 00:01:17,700 --> 00:01:18,133 de você estar 52 00:01:18,133 --> 00:01:18,800 assistindo às aulas, 53 00:01:18,800 --> 00:01:20,333 fazendo suas anotações, 54 00:01:20,333 --> 00:01:21,900 revisando o material 55 00:01:23,033 --> 00:01:23,966 com alguma certa 56 00:01:23,966 --> 00:01:25,100 frequência, até você 57 00:01:25,100 --> 00:01:27,000 fazer de fato a sua certificação. 58 00:01:27,000 --> 00:01:28,533 O nosso objetivo aqui 59 00:01:28,533 --> 00:01:31,066 na nossa gestão atuarial avançada 60 00:01:31,066 --> 00:01:33,000 é possibilitar essa obtenção 61 00:01:33,000 --> 00:01:35,100 ou renovação da sua certificação, 62 00:01:35,100 --> 00:01:36,966 se for o caso, profissional. 63 00:01:36,966 --> 00:01:37,300 E a gente 64 00:01:37,300 --> 00:01:38,900 também pretende aprofundar 65 00:01:38,900 --> 00:01:39,966 os conhecimentos técnicos 66 00:01:39,966 --> 00:01:40,800 sobre avaliação 67 00:01:40,800 --> 00:01:42,366 atuarial dos RPPS. 68 00:01:42,366 --> 00:01:43,666 Abrangendo temas. 69 00:01:43,666 --> 00:01:44,700 Três temas 70 00:01:44,700 --> 00:01:47,433 são, digamos, blocos principais 71 00:01:47,433 --> 00:01:49,400 o equilíbrio financeiro atuarial, 72 00:01:49,400 --> 00:01:51,666 os fluxos atuariais 73 00:01:51,666 --> 00:01:53,466 e o entendimento de 74 00:01:53,466 --> 00:01:54,500 regimes financeiros, 75 00:01:54,500 --> 00:01:55,566 métodos de financiamento 76 00:01:55,566 --> 00:01:56,766 e, por hipótese, 77 00:01:56,766 --> 00:01:57,500 base cadastral, 78 00:01:57,500 --> 00:01:58,766 que dão a base 79 00:01:58,766 --> 00:01:59,466 para toda essa 80 00:01:59,466 --> 00:02:02,133 avaliação atuarial. Na sequência. 81 00:02:02,133 --> 00:02:03,300 O terceiro ponto 82 00:02:03,300 --> 00:02:04,866 é o plano de custeio, 83 00:02:04,866 --> 00:02:06,233 juntamente com o 84 00:02:06,233 --> 00:02:07,766 equacionamento do DF 85 00:02:07,766 --> 00:02:08,500 e a demonstração 86 00:02:08,500 --> 00:02:09,900 da sua viabilidade. 87 00:02:09,900 --> 00:02:10,300 Para isso, 88 00:02:10,300 --> 00:02:11,133 a gente vai também 89 00:02:11,133 --> 00:02:12,966 passar pela elaboração 90 00:02:12,966 --> 00:02:13,966 do Relatório 91 00:02:13,966 --> 00:02:15,300 de Avaliação Atuarial. 92 00:02:15,300 --> 00:02:16,500 O que tem ali de útil 93 00:02:16,500 --> 00:02:16,866 para a gente 94 00:02:16,866 --> 00:02:17,900 utilizar no nosso dia 95 00:02:17,900 --> 00:02:19,500 a dia de gestão, 96 00:02:19,500 --> 00:02:20,833 acompanhando de fato 97 00:02:20,833 --> 00:02:22,933 toda a capacitação profissional, 98 00:02:22,933 --> 00:02:23,433 chegando ali 99 00:02:23,433 --> 00:02:24,900 na análise crítica 100 00:02:24,900 --> 00:02:25,233 que a gente 101 00:02:25,233 --> 00:02:26,700 gosta de obter fundamentada 102 00:02:26,700 --> 00:02:28,133 das obrigações previdenciárias 103 00:02:28,133 --> 00:02:28,866 de longo prazo. 104 00:02:30,000 --> 00:02:31,800 Para isso, o nosso público alvo. 105 00:02:31,800 --> 00:02:32,900 Esse módulo é um módulo 106 00:02:32,900 --> 00:02:34,200 bem específico. 107 00:02:34,200 --> 00:02:34,866 A gente vai estar 108 00:02:34,866 --> 00:02:36,033 falando diretamente 109 00:02:36,033 --> 00:02:36,800 com o diretor. 110 00:02:36,800 --> 00:02:38,000 Dirigentes das unidades 111 00:02:38,000 --> 00:02:39,133 gestoras de RPPS. 112 00:02:39,133 --> 00:02:39,800 Então, realmente, 113 00:02:39,800 --> 00:02:40,733 quem precisa 114 00:02:40,733 --> 00:02:41,900 ter o assunto aprofundado? 115 00:02:41,900 --> 00:02:42,933 Poder discutir 116 00:02:42,933 --> 00:02:44,566 sobre os aspectos atuariais, 117 00:02:44,566 --> 00:02:46,466 sobre a gestão atuarial avançada, 118 00:02:46,466 --> 00:02:48,066 tanto com as questões 119 00:02:48,066 --> 00:02:48,900 de legislação 120 00:02:48,900 --> 00:02:49,800 quanto com a própria 121 00:02:49,800 --> 00:02:50,866 consultoria atuarial 122 00:02:50,866 --> 00:02:52,866 ou com o atuário interno 123 00:02:52,866 --> 00:02:53,533 contratado 124 00:02:53,533 --> 00:02:54,666 para que a gente tenha de fato 125 00:02:54,666 --> 00:02:56,400 esse objetivo atingido. 126 00:02:56,400 --> 00:02:57,600 A gente separou aqui 127 00:02:57,600 --> 00:02:58,533 um roteiro didático. 128 00:02:58,533 --> 00:03:00,500 São 30 e duas aulas. 129 00:03:00,500 --> 00:03:01,766 Calma, a gente vai divagar 130 00:03:01,766 --> 00:03:02,400 uma por uma. 131 00:03:02,400 --> 00:03:03,633 Eu inclusive aconselho 132 00:03:03,633 --> 00:03:05,200 que você não assista direto 133 00:03:05,200 --> 00:03:06,866 todas as 30 e duas aulas 134 00:03:06,866 --> 00:03:08,000 que você assista 135 00:03:08,000 --> 00:03:09,900 pelo menos em blocos de oito. 136 00:03:09,900 --> 00:03:10,800 Então, essas primeiras 137 00:03:10,800 --> 00:03:11,433 oito aulas 138 00:03:11,433 --> 00:03:14,733 tem uma parte basilar importante, 139 00:03:14,733 --> 00:03:17,733 bem centrada na legislação, 140 00:03:17,733 --> 00:03:19,600 assim como as próximas 141 00:03:19,600 --> 00:03:21,600 da aula nove até a aula 16 142 00:03:21,600 --> 00:03:23,066 a gente também ainda vai estar 143 00:03:23,066 --> 00:03:25,433 adentrando bastante legislação. 144 00:03:25,433 --> 00:03:26,766 Dito e feito. 145 00:03:26,766 --> 00:03:27,433 Essa parte 146 00:03:27,433 --> 00:03:29,133 cumprindo essa parte do programa, 147 00:03:29,133 --> 00:03:30,033 o programa 148 00:03:30,033 --> 00:03:31,466 eu aconselho que você faça 149 00:03:31,466 --> 00:03:33,500 a leitura dos artigos citados 150 00:03:33,500 --> 00:03:34,500 durante as aulas 151 00:03:34,500 --> 00:03:35,900 para que você reforce 152 00:03:35,900 --> 00:03:36,566 exatamente 153 00:03:36,566 --> 00:03:37,733 o que a legislação fala. 154 00:03:37,733 --> 00:03:39,133 Afinal, certificação 155 00:03:39,133 --> 00:03:40,066 ela está voltada 156 00:03:40,066 --> 00:03:41,600 para a legislação atual, 157 00:03:41,600 --> 00:03:42,666 Então a gente não vai 158 00:03:42,666 --> 00:03:44,733 só se preocupar em entender 159 00:03:44,733 --> 00:03:46,633 os conceitos teóricos 160 00:03:46,633 --> 00:03:48,000 para utilizá la na prática. 161 00:03:48,000 --> 00:03:48,566 Mas eu preciso 162 00:03:48,566 --> 00:03:49,133 também 163 00:03:49,133 --> 00:03:50,400 que você se comprometa 164 00:03:50,400 --> 00:03:51,133 em olhar 165 00:03:51,133 --> 00:03:52,400 a legislação específica 166 00:03:52,400 --> 00:03:53,133 que será cobrada 167 00:03:53,133 --> 00:03:54,800 na sua certificação 168 00:03:54,800 --> 00:03:56,266 nos outros dois blocos de aula 169 00:03:56,266 --> 00:03:57,500 que eu te aconselho a agrupar. 170 00:03:57,500 --> 00:03:58,133 Se você precisa 171 00:03:58,133 --> 00:03:59,966 assistir uma aula, depois a outra 172 00:03:59,966 --> 00:04:01,600 são do 17 ao 24 173 00:04:01,600 --> 00:04:03,633 e depois do 25 ou 32. 174 00:04:03,633 --> 00:04:05,666 Dois blocos de oito aulas. 175 00:04:05,666 --> 00:04:06,366 Aí nesse caso 176 00:04:06,366 --> 00:04:07,200 a gente começa a entrar 177 00:04:07,200 --> 00:04:08,633 em alguns cálculos, 178 00:04:08,633 --> 00:04:10,900 em alguns exemplos práticos 179 00:04:10,900 --> 00:04:13,966 de alíquotas de materiais 180 00:04:13,966 --> 00:04:15,233 com impactos 181 00:04:15,233 --> 00:04:16,300 em relação aos cálculos 182 00:04:16,300 --> 00:04:17,533 necessários que são feitos. 183 00:04:17,533 --> 00:04:18,500 E aí não são coisas 184 00:04:18,500 --> 00:04:19,233 especificamente 185 00:04:19,233 --> 00:04:20,466 que estão lá na legislação 186 00:04:20,466 --> 00:04:21,933 descrito como ser feito, 187 00:04:21,933 --> 00:04:22,700 e sim 188 00:04:22,700 --> 00:04:24,366 aspectos técnicos 189 00:04:24,366 --> 00:04:25,466 da ciência social 190 00:04:25,466 --> 00:04:26,800 que são trazidos aqui 191 00:04:26,800 --> 00:04:27,700 como exemplos 192 00:04:27,700 --> 00:04:28,833 para quando você esteja lá 193 00:04:28,833 --> 00:04:30,000 conversando com o atuário 194 00:04:30,000 --> 00:04:30,866 e já tem a noção 195 00:04:30,866 --> 00:04:32,600 dos valores dos números, 196 00:04:32,600 --> 00:04:33,866 assim como a interpretação dessas 197 00:04:33,866 --> 00:04:34,200 coisas. 198 00:04:34,200 --> 00:04:34,900 Quando cair 199 00:04:34,900 --> 00:04:36,500 na prova de certificação. 200 00:04:36,500 --> 00:04:37,233 Então a gente tem todo 201 00:04:37,233 --> 00:04:38,466 um processo voltado 202 00:04:38,466 --> 00:04:40,566 para o entendimento da legislação 203 00:04:40,566 --> 00:04:41,800 com o cálculo prático 204 00:04:41,800 --> 00:04:43,433 nesses dois blocos, 205 00:04:43,433 --> 00:04:44,400 inclusive chegando 206 00:04:44,400 --> 00:04:45,566 até em boas práticas. 207 00:04:45,566 --> 00:04:47,133 A questão da comunicação, 208 00:04:47,133 --> 00:04:49,000 a interação entre todos 209 00:04:49,000 --> 00:04:50,366 os conceitos necessários. 210 00:04:51,733 --> 00:04:52,233 A gente tem 211 00:04:52,233 --> 00:04:52,766 material de 212 00:04:52,766 --> 00:04:53,633 apoio aqui 213 00:04:53,633 --> 00:04:56,266 na nossa plataforma, em especial 214 00:04:56,266 --> 00:04:59,733 esses dez livros são livros 215 00:04:59,733 --> 00:05:01,033 inteiros, RPPS 216 00:05:01,033 --> 00:05:02,366 estão todos disponíveis. 217 00:05:02,366 --> 00:05:03,600 A gente colocou todos eles 218 00:05:03,600 --> 00:05:04,100 por inteiros, 219 00:05:04,100 --> 00:05:04,900 que inclusive 220 00:05:04,900 --> 00:05:06,800 estão disponíveis na internet 221 00:05:06,800 --> 00:05:07,600 de forma gratuita. 222 00:05:07,600 --> 00:05:08,066 Então a gente 223 00:05:08,066 --> 00:05:09,633 está organizando aqui 224 00:05:09,633 --> 00:05:11,466 o acesso específico 225 00:05:11,466 --> 00:05:12,333 e eles têm 226 00:05:12,333 --> 00:05:14,133 alguns temas das nossas aulas. 227 00:05:14,133 --> 00:05:15,566 Mas eu considero também 228 00:05:15,566 --> 00:05:17,166 que você pode pesquisar 229 00:05:17,166 --> 00:05:17,733 e utilizar 230 00:05:17,733 --> 00:05:20,700 eles como fonte de conhecimento 231 00:05:20,700 --> 00:05:21,300 para várias 232 00:05:21,300 --> 00:05:22,500 das outras disciplinas 233 00:05:22,500 --> 00:05:23,566 que a gente tem aqui 234 00:05:23,566 --> 00:05:24,733 na nossa formação, 235 00:05:24,733 --> 00:05:26,233 porque ele contém artigos 236 00:05:26,233 --> 00:05:27,100 não só de gestão 237 00:05:27,100 --> 00:05:28,133 atuarial avançada, 238 00:05:28,133 --> 00:05:29,200 mas ele contém 239 00:05:29,200 --> 00:05:30,600 artigos dos outros temas, 240 00:05:30,600 --> 00:05:32,066 As outras grande 241 00:05:32,066 --> 00:05:32,766 grandes áreas 242 00:05:32,766 --> 00:05:34,666 que vocês estão estudando aqui. 243 00:05:34,666 --> 00:05:35,833 E quando a gente quer 244 00:05:35,833 --> 00:05:36,700 ele como um material 245 00:05:36,700 --> 00:05:38,633 complementar da nossa área 246 00:05:38,633 --> 00:05:39,700 em específico. 247 00:05:39,700 --> 00:05:41,400 O material principal desses 248 00:05:41,400 --> 00:05:43,200 dez aqui que eu indico 249 00:05:43,200 --> 00:05:45,266 é o atuário para não atuar, 250 00:05:45,266 --> 00:05:46,266 principalmente se você 251 00:05:46,266 --> 00:05:47,766 nunca teve contato 252 00:05:47,766 --> 00:05:49,333 com essa área atuarial. 253 00:05:49,333 --> 00:05:50,400 Isso quer dizer que a gente 254 00:05:50,400 --> 00:05:52,500 vai ter uma descrição ampla, 255 00:05:52,500 --> 00:05:54,300 uma descrição introdutória 256 00:05:54,300 --> 00:05:55,000 muito bem 257 00:05:55,000 --> 00:05:55,900 feita por dois 258 00:05:55,900 --> 00:05:57,100 atores de referência 259 00:05:57,100 --> 00:05:57,866 no mercado, 260 00:05:57,866 --> 00:05:58,500 que tem 261 00:05:58,500 --> 00:06:01,400 50, 60 e 70 anos de experiência 262 00:06:01,400 --> 00:06:02,566 e muito bem feitas. 263 00:06:02,566 --> 00:06:03,833 É um livro muito tradicional. 264 00:06:03,833 --> 00:06:05,500 Atuário para mutuários. 265 00:06:05,500 --> 00:06:07,500 Recomendo esse O início Eu 266 00:06:07,500 --> 00:06:08,266 cheguei aqui, 267 00:06:09,266 --> 00:06:09,733 acabei de 268 00:06:09,733 --> 00:06:10,800 entrar no RPPS, fui 269 00:06:10,800 --> 00:06:11,966 indicado na gestão, 270 00:06:11,966 --> 00:06:12,900 Não sei o que atuar. 271 00:06:12,900 --> 00:06:14,266 Eu preciso fazer a certificação. 272 00:06:14,266 --> 00:06:15,033 Estou aqui diante 273 00:06:15,033 --> 00:06:16,066 dessa disciplina de Gestão 274 00:06:16,066 --> 00:06:17,266 atuarial avançada. 275 00:06:17,266 --> 00:06:18,766 Não consigo nem entender 276 00:06:18,766 --> 00:06:20,133 conceitos básicos, 277 00:06:20,133 --> 00:06:21,400 pois esse é o 278 00:06:21,400 --> 00:06:23,100 conteúdo de cabeceira 279 00:06:23,100 --> 00:06:24,166 que a gente brinca 280 00:06:24,166 --> 00:06:25,466 para quem não é atuário, 281 00:06:25,466 --> 00:06:25,900 ele realmente 282 00:06:25,900 --> 00:06:27,266 está muito bem construído. 283 00:06:27,266 --> 00:06:28,766 Os outros são adicionais 284 00:06:28,766 --> 00:06:30,200 em relação aos conteúdos técnico 285 00:06:30,200 --> 00:06:31,433 que a gente está vendo aqui. 286 00:06:31,433 --> 00:06:32,666 Mas olha, não saia 287 00:06:32,666 --> 00:06:34,133 olhando os dez livros. 288 00:06:34,133 --> 00:06:36,000 A sua prioridade agora é assistir 289 00:06:36,000 --> 00:06:37,300 as aulas na ordem 290 00:06:37,300 --> 00:06:38,666 que a gente dispõe aqui 291 00:06:38,666 --> 00:06:41,200 na plataforma, preferencialmente. 292 00:06:41,200 --> 00:06:42,033 E também 293 00:06:42,033 --> 00:06:43,966 fazer as atividades, exercícios, 294 00:06:43,966 --> 00:06:45,700 as anotações e seus estudos. 295 00:06:45,700 --> 00:06:46,633 Tá bom, Esse é material 296 00:06:46,633 --> 00:06:47,766 complementar, afinal, 297 00:06:47,766 --> 00:06:48,500 se você é gestor, 298 00:06:48,500 --> 00:06:49,033 você vai usar isso 299 00:06:49,033 --> 00:06:51,033 durante muitos anos. 300 00:06:51,033 --> 00:06:51,500 E quem sou eu 301 00:06:51,500 --> 00:06:52,300 para estar falando aqui 302 00:06:52,300 --> 00:06:52,966 pra você 303 00:06:52,966 --> 00:06:54,033 e dando essa aula 304 00:06:54,033 --> 00:06:54,466 e fazendo 305 00:06:54,466 --> 00:06:56,366 essa seleção de conteúdos? 306 00:06:56,366 --> 00:06:57,766 Meu nome é mais Caroline Gusmão, 307 00:06:57,766 --> 00:06:58,800 eu sou auditor de 308 00:06:58,800 --> 00:06:59,466 Controle Externo 309 00:06:59,466 --> 00:07:01,866 Tribunal de Contas do Tribunal 310 00:07:01,866 --> 00:07:03,466 de Contas do Espírito Santo 311 00:07:04,900 --> 00:07:05,833 em atuaria. 312 00:07:05,833 --> 00:07:06,666 Ou seja, 313 00:07:06,666 --> 00:07:07,100 eu sou 314 00:07:07,100 --> 00:07:08,266 em controle 315 00:07:08,266 --> 00:07:09,900 externo e específico 316 00:07:09,900 --> 00:07:11,566 de ciências atuariais. 317 00:07:11,566 --> 00:07:12,433 A gente faz todo o 318 00:07:12,433 --> 00:07:13,966 controle dos RPPS 319 00:07:13,966 --> 00:07:15,100 do Espírito Santo. 320 00:07:15,100 --> 00:07:16,900 Eu estou lá desde 2023, 321 00:07:16,900 --> 00:07:18,233 pouco tempo, 322 00:07:18,233 --> 00:07:21,133 mas com uma prática de ensino 323 00:07:21,133 --> 00:07:22,733 e de docência na tua área 324 00:07:22,733 --> 00:07:23,433 e de trabalhos 325 00:07:23,433 --> 00:07:25,200 nessas áreas de RPPS 326 00:07:25,200 --> 00:07:26,400 de mais de 15 anos 327 00:07:26,400 --> 00:07:27,833 e ainda estou como professora 328 00:07:27,833 --> 00:07:28,633 na Universidade Federal 329 00:07:28,633 --> 00:07:29,700 do Rio Grande do Sul. 330 00:07:29,700 --> 00:07:31,433 Formei vários dos atuais, 331 00:07:31,433 --> 00:07:34,366 muitos deles que são consultores. 332 00:07:34,366 --> 00:07:35,933 De vocês, só os bons. 333 00:07:35,933 --> 00:07:36,900 Eu brinco 334 00:07:36,900 --> 00:07:37,833 que os atuais bons 335 00:07:37,833 --> 00:07:39,233 que vocês contratarem 336 00:07:39,233 --> 00:07:40,500 foram meus alunos. 337 00:07:40,500 --> 00:07:42,600 Os outros eu não garanto. 338 00:07:42,600 --> 00:07:43,933 Mas brincadeiras a parte, 339 00:07:43,933 --> 00:07:45,900 esse processo de 340 00:07:45,900 --> 00:07:47,233 poder dar aula na graduação 341 00:07:47,233 --> 00:07:48,400 dá aula de Ciências atuariais 342 00:07:48,400 --> 00:07:50,033 de coordenação do curso 343 00:07:50,033 --> 00:07:51,600 antecedeu de formação em Ciências 344 00:07:51,600 --> 00:07:53,100 atuariais, em economia, 345 00:07:53,100 --> 00:07:54,533 uma graduação, 346 00:07:54,533 --> 00:07:56,700 uma pós graduação em finanças 347 00:07:56,700 --> 00:07:59,000 e o mestrado em Atuário. 348 00:07:59,000 --> 00:08:00,000 Infelizmente, o mestrado 349 00:08:00,000 --> 00:08:01,233 não existe mais no Brasil. 350 00:08:01,233 --> 00:08:01,900 Ele está 351 00:08:03,000 --> 00:08:04,466 fechado por enquanto, 352 00:08:04,466 --> 00:08:05,833 Mas a gente dentro da tua área 353 00:08:05,833 --> 00:08:07,500 ainda quer saber que o Brasil 354 00:08:07,500 --> 00:08:09,366 em breve seja uma referência 355 00:08:09,366 --> 00:08:10,533 em mestrados, em atuar. 356 00:08:10,533 --> 00:08:10,766 Então, 357 00:08:10,766 --> 00:08:11,266 se você 358 00:08:11,266 --> 00:08:12,433 procura eventualmente 359 00:08:12,433 --> 00:08:13,100 na especialização, 360 00:08:13,100 --> 00:08:14,266 mestrado em atuário 361 00:08:14,266 --> 00:08:15,600 específico, mesmo 362 00:08:15,600 --> 00:08:17,366 mestrado, você não vai encontrar, 363 00:08:17,366 --> 00:08:19,300 mas especialização encontra. 364 00:08:19,300 --> 00:08:20,500 E um doutorado em Ciências 365 00:08:20,500 --> 00:08:22,200 Contábeis pela UFRJ. 366 00:08:22,200 --> 00:08:24,066 Além disso, atuei como atuo 367 00:08:24,066 --> 00:08:25,800 também como diretor. 368 00:08:25,800 --> 00:08:26,966 Atuei como vice presidente 369 00:08:26,966 --> 00:08:28,533 do Instituto Brasil de Atuário, 370 00:08:28,533 --> 00:08:30,666 que é como se fosse a OAB 371 00:08:30,666 --> 00:08:31,766 dos atuadores 372 00:08:31,766 --> 00:08:33,033 e o Instituto que congrega ali 373 00:08:33,033 --> 00:08:34,433 todos os atuais associados. 374 00:08:34,433 --> 00:08:35,100 A gente foi falar 375 00:08:35,100 --> 00:08:36,433 quando precisa falar 376 00:08:36,433 --> 00:08:37,033 que o atuário 377 00:08:37,033 --> 00:08:37,466 tem que ser 378 00:08:37,466 --> 00:08:40,766 um técnico qualificado 379 00:08:40,766 --> 00:08:42,566 e com as recomendações 380 00:08:42,566 --> 00:08:44,100 de ser membro do Instituto 381 00:08:44,100 --> 00:08:45,466 de Atuário. 382 00:08:45,466 --> 00:08:47,466 E esse instituto que valida hoje 383 00:08:47,466 --> 00:08:48,733 a nossa profissão. 384 00:08:48,733 --> 00:08:50,900 Ele não é um órgão de classe 385 00:08:50,900 --> 00:08:53,900 de de direito, mas ele atua 386 00:08:54,200 --> 00:08:54,933 como órgão 387 00:08:54,933 --> 00:08:56,466 de classe de fato, ou seja, 388 00:08:56,466 --> 00:08:57,266 ele encaminha 389 00:08:57,266 --> 00:08:57,866 o registro 390 00:08:57,866 --> 00:08:58,966 do Ministério do Trabalho. 391 00:08:58,966 --> 00:09:00,066 Ele faz toda a parte de 392 00:09:00,066 --> 00:09:02,300 certificação dos atuário, 393 00:09:02,300 --> 00:09:04,166 produz material técnico 394 00:09:04,166 --> 00:09:04,900 que todos atuário 395 00:09:04,900 --> 00:09:05,600 deveriam seguir, 396 00:09:05,600 --> 00:09:06,733 que são os comitês 397 00:09:06,733 --> 00:09:08,100 de pronunciamentos atuariais. 398 00:09:08,100 --> 00:09:09,466 Então, é bem importante 399 00:09:09,466 --> 00:09:11,433 que, além da legislação, 400 00:09:11,433 --> 00:09:12,333 a gente acompanha 401 00:09:12,333 --> 00:09:13,766 o que instituto tem produzido. 402 00:09:13,766 --> 00:09:14,866 É muito comum 403 00:09:14,866 --> 00:09:17,100 a gente conseguir que os órgãos 404 00:09:17,100 --> 00:09:17,966 de legislação, 405 00:09:17,966 --> 00:09:19,400 os órgãos de regulação, 406 00:09:19,400 --> 00:09:21,166 de fiscalização, 407 00:09:21,166 --> 00:09:23,700 recepcionam o CPC, os comitês 408 00:09:23,700 --> 00:09:25,033 pronunciamento tutorial 409 00:09:25,033 --> 00:09:25,866 e isso já acontece 410 00:09:25,866 --> 00:09:26,666 na área de seguros, 411 00:09:26,666 --> 00:09:28,033 na área de previdência fechada 412 00:09:28,033 --> 00:09:29,700 e vem começando a ser algo 413 00:09:29,700 --> 00:09:31,133 a ser trilhado 414 00:09:31,133 --> 00:09:32,600 na área de Previdência 415 00:09:32,600 --> 00:09:33,800 públicas RPPS. 416 00:09:33,800 --> 00:09:35,466 Então acompanhem que aqui, 417 00:09:35,466 --> 00:09:37,966 como pronunciamentos atuariais, 418 00:09:37,966 --> 00:09:38,866 serão importantes 419 00:09:38,866 --> 00:09:40,700 adicionalmente a essa legislação 420 00:09:40,700 --> 00:09:42,066 que a gente está vendo aqui, 421 00:09:42,066 --> 00:09:42,666 principalmente para 422 00:09:42,666 --> 00:09:43,500 aqueles outros 423 00:09:44,600 --> 00:09:47,200 oito dois blocos finais com 424 00:09:47,200 --> 00:09:48,666 oito aulas cada um, 425 00:09:48,666 --> 00:09:50,100 que são coisas adicionais 426 00:09:50,100 --> 00:09:51,200 a legislação. 427 00:09:51,200 --> 00:09:51,666 Então, 428 00:09:51,666 --> 00:09:52,466 esse material 429 00:09:52,466 --> 00:09:52,966 que a gente precisa 430 00:09:52,966 --> 00:09:53,700 ter um aprofundamento 431 00:09:53,700 --> 00:09:55,300 técnico, o CEP, 432 00:09:55,300 --> 00:09:57,200 acaba sendo um material 433 00:09:57,200 --> 00:09:58,833 bastante consistente. 434 00:09:58,833 --> 00:10:00,000 Além disso, 435 00:10:00,000 --> 00:10:00,433 quem produz 436 00:10:00,433 --> 00:10:02,100 conteúdo nas redes sociais, 437 00:10:02,100 --> 00:10:05,300 conteúdo de atuaria e tanto no 438 00:10:05,533 --> 00:10:06,600 no Instagram, 439 00:10:06,600 --> 00:10:08,100 aonde a gente tem normalmente 440 00:10:08,100 --> 00:10:09,300 uma conversa voltada 441 00:10:09,300 --> 00:10:09,600 para a área 442 00:10:09,600 --> 00:10:10,666 de profissionalização, 443 00:10:10,666 --> 00:10:11,000 como é que eu 444 00:10:11,000 --> 00:10:11,633 cresço nas ciências 445 00:10:11,633 --> 00:10:13,500 atuariais daí? O que é record. 446 00:10:13,500 --> 00:10:14,500 Você pode pegar o celular 447 00:10:14,500 --> 00:10:15,900 e seguir lá no Instagram, 448 00:10:15,900 --> 00:10:17,166 mas em especial, 449 00:10:17,166 --> 00:10:19,000 e aí é uma recomendação mesmo 450 00:10:19,000 --> 00:10:20,600 e que você entra no canal 451 00:10:20,600 --> 00:10:21,100 do YouTube. 452 00:10:21,100 --> 00:10:21,933 Meu canal do YouTube 453 00:10:21,933 --> 00:10:23,100 tem uma série de 454 00:10:23,100 --> 00:10:25,433 lives específicas em RPPS 455 00:10:25,433 --> 00:10:27,866 durante o ano de 2024. 456 00:10:27,866 --> 00:10:28,166 Um pouco 457 00:10:28,166 --> 00:10:29,300 antes de assumir 458 00:10:29,300 --> 00:10:31,800 como atuar no Tribunal de Contas, 459 00:10:31,800 --> 00:10:33,933 eu preparei uma série de aulas 460 00:10:33,933 --> 00:10:34,466 voltadas 461 00:10:34,466 --> 00:10:36,200 a temas específicos de RPPS. 462 00:10:36,200 --> 00:10:37,666 Eles estão disponíveis. 463 00:10:37,666 --> 00:10:38,700 Eu queria 464 00:10:38,700 --> 00:10:40,000 estudar antecipadamente 465 00:10:40,000 --> 00:10:41,166 algumas coisas. 466 00:10:41,166 --> 00:10:42,066 Ter acesso a algumas 467 00:10:42,066 --> 00:10:43,166 pessoas importantes 468 00:10:43,166 --> 00:10:44,433 para tirar dúvidas. 469 00:10:44,433 --> 00:10:45,800 Era quase que uma aula particular 470 00:10:45,800 --> 00:10:46,866 que virou uma live 471 00:10:46,866 --> 00:10:48,333 e eu divido com todo mundo. 472 00:10:48,333 --> 00:10:49,133 Então tem temas 473 00:10:49,133 --> 00:10:50,233 como o que você está 474 00:10:50,233 --> 00:10:51,000 estudando agora? Como? 475 00:10:51,000 --> 00:10:53,400 Com prévia agregação de massa. 476 00:10:53,400 --> 00:10:54,600 A parte de certificação 477 00:10:54,600 --> 00:10:55,500 também tem uma live. 478 00:10:55,500 --> 00:10:55,933 Como é que é? 479 00:10:55,933 --> 00:10:57,300 O que que eu preciso acertar? 480 00:10:57,300 --> 00:10:58,833 Tem uma parte de cerca de 481 00:10:58,833 --> 00:11:01,133 da certificação mesmo em RPPS, 482 00:11:01,133 --> 00:11:02,266 então eu recomendo fortemente 483 00:11:02,266 --> 00:11:02,966 que você entre lá 484 00:11:02,966 --> 00:11:04,400 e aproveite o conteúdo 485 00:11:04,400 --> 00:11:05,866 que a gente tem no YouTube. 486 00:11:05,866 --> 00:11:06,666 Dito tudo isso, 487 00:11:06,666 --> 00:11:07,366 a gente vai agora 488 00:11:07,366 --> 00:11:08,166 pra aula prática, 489 00:11:08,166 --> 00:11:10,000 a gente vai pra aula conceitual 490 00:11:10,000 --> 00:11:11,100 e vai cada vez 491 00:11:11,100 --> 00:11:12,633 dentro da necessidade 492 00:11:12,633 --> 00:11:14,300 entender os conceitos, 493 00:11:14,300 --> 00:11:15,066 quando possível. 494 00:11:15,066 --> 00:11:16,533 Junto com exemplo, te vejo nela.

Seja muito bem vindo! Seja muito bem vinda a nossa disciplina de Gestão Atuarial Avançada. A gente tem o objetivo aqui de cumprir o nosso programa voltado para a nossa certificação. O programa Ele está todo baseado na portaria do Ministério a 14h07. Digamos que é uma portaria conhecida da maioria de todos. Quase todos nós aqui. E a gente tem esses 13 tópicos que estão divididos em 30 e duas aulas. Os tópicos a gente vai passar pela legislação, especificamente, estão aqui na tela para a gente olhar. Mas a gente também vai fazer reflexões importantes na hora de fazer a gestão atuarial do RPPS Regime Próprio de Previdência Social, a correspondência programática e do capítulo seis do Anexo C para a gente poder fazer a certificação certinha. A gente vai passar por áreas de conhecimento, de atuário e de contabilidade. Eu sou mais. Daqui a pouquinho me apresento um pouco mais. A gente vai ter, ao todo, 08h00 de hora aula, incluindo exercícios, atividades suplementares, além, é claro, de a gente contar com a possibilidade de você estar assistindo às aulas, fazendo suas anotações, revisando o material com alguma certa frequência, até você fazer de fato a sua certificação. O nosso objetivo aqui na nossa gestão atuarial avançada é possibilitar essa obtenção ou renovação da sua certificação, se for o caso, profissional. E a gente também pretende aprofundar os conhecimentos técnicos sobre avaliação atuarial dos RPPS. Abrangendo temas. Três temas são, digamos, blocos principais o equilíbrio financeiro atuarial, os fluxos atuariais e o entendimento de regimes financeiros, métodos de financiamento e, por hipótese, base cadastral, que dão a base para toda essa avaliação atuarial. Na sequência. O terceiro ponto é o plano de custeio, juntamente com o equacionamento do DF e a demonstração da sua viabilidade. Para isso, a gente vai também passar pela elaboração do Relatório de Avaliação Atuarial. O que tem ali de útil para a gente utilizar no nosso dia a dia de gestão, acompanhando de fato toda a capacitação profissional, chegando ali na análise crítica que a gente gosta de obter fundamentada das obrigações previdenciárias de longo prazo. Para isso, o nosso público alvo. Esse módulo é um módulo bem específico. A gente vai estar falando diretamente com o diretor. Dirigentes das unidades gestoras de RPPS. Então, realmente, quem precisa ter o assunto aprofundado? Poder discutir sobre os aspectos atuariais, sobre a gestão atuarial avançada, tanto com as questões de legislação quanto com a própria consultoria atuarial ou com o atuário interno contratado para que a gente tenha de fato esse objetivo atingido. A gente separou aqui um roteiro didático. São 30 e duas aulas. Calma, a gente vai divagar uma por uma. Eu inclusive aconselho que você não assista direto todas as 30 e duas aulas que você assista pelo menos em blocos de oito. Então, essas primeiras oito aulas tem uma parte basilar importante, bem centrada na legislação, assim como as próximas da aula nove até a aula 16 a gente também ainda vai estar adentrando bastante legislação. Dito e feito. Essa parte cumprindo essa parte do programa, o programa eu aconselho que você faça a leitura dos artigos citados durante as aulas para que você reforce exatamente o que a legislação fala. Afinal, certificação ela está voltada para a legislação atual, Então a gente não vai só se preocupar em entender os conceitos teóricos para utilizá la na prática. Mas eu preciso também que você se comprometa em olhar a legislação específica que será cobrada na sua certificação nos outros dois blocos de aula que eu te aconselho a agrupar. Se você precisa assistir uma aula, depois a outra são do 17 ao 24 e depois do 25 ou 32. Dois blocos de oito aulas. Aí nesse caso a gente começa a entrar em alguns cálculos, em alguns exemplos práticos de alíquotas de materiais com impactos em relação aos cálculos necessários que são feitos. E aí não são coisas especificamente que estão lá na legislação descrito como ser feito, e sim aspectos técnicos da ciência social que são trazidos aqui como exemplos para quando você esteja lá conversando com o atuário e já tem a noção dos valores dos números, assim como a interpretação dessas coisas. Quando cair na prova de certificação. Então a gente tem todo um processo voltado para o entendimento da legislação com o cálculo prático nesses dois blocos, inclusive chegando até em boas práticas. A questão da comunicação, a interação entre todos os conceitos necessários. A gente tem material de apoio aqui na nossa plataforma, em especial esses dez livros são livros inteiros, RPPS estão todos disponíveis. A gente colocou todos eles por inteiros, que inclusive estão disponíveis na internet de forma gratuita. Então a gente está organizando aqui o acesso específico e eles têm alguns temas das nossas aulas. Mas eu considero também que você pode pesquisar e utilizar eles como fonte de conhecimento para várias das outras disciplinas que a gente tem aqui na nossa formação, porque ele contém artigos não só de gestão atuarial avançada, mas ele contém artigos dos outros temas, As outras grande grandes áreas que vocês estão estudando aqui. E quando a gente quer ele como um material complementar da nossa área em específico. O material principal desses dez aqui que eu indico é o atuário para não atuar, principalmente se você nunca teve contato com essa área atuarial. Isso quer dizer que a gente vai ter uma descrição ampla, uma descrição introdutória muito bem feita por dois atores de referência no mercado, que tem 50, 60 e 70 anos de experiência e muito bem feitas. É um livro muito tradicional. Atuário para mutuários. Recomendo esse O início Eu cheguei aqui, acabei de entrar no RPPS, fui indicado na gestão, Não sei o que atuar. Eu preciso fazer a certificação. Estou aqui diante dessa disciplina de Gestão atuarial avançada. Não consigo nem entender conceitos básicos, pois esse é o conteúdo de cabeceira que a gente brinca para quem não é atuário, ele realmente está muito bem construído. Os outros são adicionais em relação aos conteúdos técnico que a gente está vendo aqui. Mas olha, não saia olhando os dez livros. A sua prioridade agora é assistir as aulas na ordem que a gente dispõe aqui na plataforma, preferencialmente. E também fazer as atividades, exercícios, as anotações e seus estudos. Tá bom, Esse é material complementar, afinal, se você é gestor, você vai usar isso durante muitos anos. E quem sou eu para estar falando aqui pra você e dando essa aula e fazendo essa seleção de conteúdos? Meu nome é mais Caroline Gusmão, eu sou auditor de Controle Externo Tribunal de Contas do Tribunal de Contas do Espírito Santo em atuaria. Ou seja, eu sou em controle externo e específico de ciências atuariais. A gente faz todo o controle dos RPPS do Espírito Santo. Eu estou lá desde 2023, pouco tempo, mas com uma prática de ensino e de docência na tua área e de trabalhos nessas áreas de RPPS de mais de 15 anos e ainda estou como professora na Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Formei vários dos atuais, muitos deles que são consultores. De vocês, só os bons. Eu brinco que os atuais bons que vocês contratarem foram meus alunos. Os outros eu não garanto. Mas brincadeiras a parte, esse processo de poder dar aula na graduação dá aula de Ciências atuariais de coordenação do curso antecedeu de formação em Ciências atuariais, em economia, uma graduação, uma pós graduação em finanças e o mestrado em Atuário. Infelizmente, o mestrado não existe mais no Brasil. Ele está fechado por enquanto, Mas a gente dentro da tua área ainda quer saber que o Brasil em breve seja uma referência em mestrados, em atuar. Então, se você procura eventualmente na especialização, mestrado em atuário específico, mesmo mestrado, você não vai encontrar, mas especialização encontra. E um doutorado em Ciências Contábeis pela UFRJ. Além disso, atuei como atuo também como diretor. Atuei como vice presidente do Instituto Brasil de Atuário, que é como se fosse a OAB dos atuadores e o Instituto que congrega ali todos os atuais associados. A gente foi falar quando precisa falar que o atuário tem que ser um técnico qualificado e com as recomendações de ser membro do Instituto de Atuário. E esse instituto que valida hoje a nossa profissão. Ele não é um órgão de classe de de direito, mas ele atua como órgão de classe de fato, ou seja, ele encaminha o registro do Ministério do Trabalho. Ele faz toda a parte de certificação dos atuário, produz material técnico que todos atuário deveriam seguir, que são os comitês de pronunciamentos atuariais. Então, é bem importante que, além da legislação, a gente acompanha o que instituto tem produzido. É muito comum a gente conseguir que os órgãos de legislação, os órgãos de regulação, de fiscalização, recepcionam o CPC, os comitês pronunciamento tutorial e isso já acontece na área de seguros, na área de previdência fechada e vem começando a ser algo a ser trilhado na área de Previdência públicas RPPS. Então acompanhem que aqui, como pronunciamentos atuariais, serão importantes adicionalmente a essa legislação que a gente está vendo aqui, principalmente para aqueles outros oito dois blocos finais com oito aulas cada um, que são coisas adicionais a legislação. Então, esse material que a gente precisa ter um aprofundamento técnico, o CEP, acaba sendo um material bastante consistente. Além disso, quem produz conteúdo nas redes sociais, conteúdo de atuaria e tanto no no Instagram, aonde a gente tem normalmente uma conversa voltada para a área de profissionalização, como é que eu cresço nas ciências atuariais daí? O que é record. Você pode pegar o celular e seguir lá no Instagram, mas em especial, e aí é uma recomendação mesmo e que você entra no canal do YouTube. Meu canal do YouTube tem uma série de lives específicas em RPPS durante o ano de 2024. Um pouco antes de assumir como atuar no Tribunal de Contas, eu preparei uma série de aulas voltadas a temas específicos de RPPS. Eles estão disponíveis. Eu queria estudar antecipadamente algumas coisas. Ter acesso a algumas pessoas importantes para tirar dúvidas. Era quase que uma aula particular que virou uma live e eu divido com todo mundo. Então tem temas como o que você está estudando agora? Como? Com prévia agregação de massa. A parte de certificação também tem uma live. Como é que é? O que que eu preciso acertar? Tem uma parte de cerca de da certificação mesmo em RPPS, então eu recomendo fortemente que você entre lá e aproveite o conteúdo que a gente tem no YouTube. Dito tudo isso, a gente vai agora pra aula prática, a gente vai pra aula conceitual e vai cada vez dentro da necessidade entender os conceitos, quando possível. Junto com exemplo, te vejo nela.

Nov. 18, 2025, 10:23 p.m.

Nov. 30, 2025, 10:49 a.m.

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538

INV006

aula 9

Do Segmento de Empréstimos Consignados

Diversificar com Limites

https://vimeo.com/1141633259

Qual é o limite máximo de aplicação em empréstimos consignados para RPPS sem projeção? 5% do patrimônio 10% do patrimônio 15% do patrimônio 2% do patrimônio 03:14

0:03:14

Qual é a importância de estabelecer um Fundo Garantidor no contexto de empréstimos consignados? Para se proteger de calotes e tupless inesperados Para aumentar o retorno sobre o investimento Para reduzir custos operacionais Para diversificar a carteira de investimentos 11:32

0:11:32

A vídeo-aula 'Do Segmento de Empréstimos Consignados' tem uma duração total de 18 minutos e 37 segundos. Nesta apresentação, o foco está na aplicação de recursos do RPPS dentro do contexto da Resolução CMN 49003, abordando a introdução do segmento de empréstimos consignados como uma oportunidade de investimento. É destacada a necessidade de compreensão das regras contratuais e garantias necessárias para preservar o equilíbrio atuarial e financeiro. Além disso, os espectadores são incentivados a envolver atuários na análise de risco, dado que este é um segmento novo que requer acompanhamento técnico cuidadoso.

1 00:00:09,400 --> 00:00:10,833 Olá, Vamos dar continuidade 2 00:00:10,833 --> 00:00:12,300 ao nosso conteúdo 3 00:00:12,300 --> 00:00:14,400 falando sobre a aplicação 4 00:00:14,400 --> 00:00:16,866 dos recursos do RPPS 5 00:00:16,866 --> 00:00:18,566 dentro da resolução CMN 6 00:00:18,566 --> 00:00:19,833 quatro 9003. 7 00:00:19,833 --> 00:00:21,600 Recapitulando já vimos Renda 8 00:00:21,600 --> 00:00:23,133 fixa, renda variável 9 00:00:23,133 --> 00:00:25,200 e investimentos 10 00:00:25,200 --> 00:00:26,066 em exterior, 11 00:00:26,066 --> 00:00:27,933 investimentos estruturados, 12 00:00:27,933 --> 00:00:29,133 fundos imobiliários. 13 00:00:29,133 --> 00:00:30,000 E agora nós vamos 14 00:00:30,000 --> 00:00:31,400 para outro segmento, 15 00:00:31,400 --> 00:00:34,200 que é a parte de empréstimos 16 00:00:34,200 --> 00:00:35,633 com sigla no Estado, 17 00:00:35,633 --> 00:00:37,100 o segmento de empréstimos 18 00:00:37,100 --> 00:00:38,100 consignados. 19 00:00:38,100 --> 00:00:40,100 A Resolução 20 00:00:40,100 --> 00:00:41,900 CMN quatro 9003 21 00:00:41,900 --> 00:00:44,433 trouxe a previsão de aplicação 22 00:00:44,433 --> 00:00:45,066 no segmento 23 00:00:45,066 --> 00:00:46,800 de empréstimos consignados 24 00:00:46,800 --> 00:00:48,500 para usar RPPS. 25 00:00:48,500 --> 00:00:49,000 Então está lá 26 00:00:49,000 --> 00:00:51,066 no artigo 12 da Resolução CMN 27 00:00:51,066 --> 00:00:52,400 quatro 9003 28 00:00:52,400 --> 00:00:54,000 e vale a pena a leitura 29 00:00:54,000 --> 00:00:56,133 para entendimento desse segmento. 30 00:00:56,133 --> 00:00:57,300 Vamos fazer aqui 31 00:00:57,300 --> 00:01:00,200 1A1, acompanhamento para a gente 32 00:01:00,200 --> 00:01:00,933 entender primeiro 33 00:01:00,933 --> 00:01:02,933 que a gente precisa focar. 34 00:01:02,933 --> 00:01:03,833 A gente precisa focar 35 00:01:03,833 --> 00:01:05,066 nesse contexto, 36 00:01:05,066 --> 00:01:05,633 no contexto 37 00:01:05,633 --> 00:01:06,400 de que os empréstimos 38 00:01:06,400 --> 00:01:07,400 consignados a eles 39 00:01:07,400 --> 00:01:08,400 são uma modalidade 40 00:01:08,400 --> 00:01:09,200 de investimentos 41 00:01:09,200 --> 00:01:09,966 para usar em PPR. 42 00:01:09,966 --> 00:01:12,333 Esses é o objetivo desse artigo. 43 00:01:12,333 --> 00:01:13,900 12 Estabelecer 44 00:01:13,900 --> 00:01:16,500 os limites das regras contratuais 45 00:01:16,500 --> 00:01:19,500 e garantias para a preservação 46 00:01:19,500 --> 00:01:20,200 do equilíbrio 47 00:01:20,200 --> 00:01:22,500 atuarial e financeiro. 48 00:01:22,500 --> 00:01:23,166 Então, 49 00:01:23,166 --> 00:01:24,300 Empréstimos consignados 50 00:01:24,300 --> 00:01:25,266 Ele surge como essa 51 00:01:25,266 --> 00:01:26,900 possibilidade 52 00:01:26,900 --> 00:01:29,633 de aplicação para os RPPS. 53 00:01:29,633 --> 00:01:30,266 Mas o que a gente 54 00:01:30,266 --> 00:01:33,166 precisa observar como investidor, 55 00:01:33,166 --> 00:01:35,033 que é um segmento novo, 56 00:01:35,033 --> 00:01:36,300 que demanda 57 00:01:36,300 --> 00:01:38,200 muita análise de risco, 58 00:01:38,200 --> 00:01:40,066 é um acompanhamento atuarial 59 00:01:40,066 --> 00:01:41,633 muito grande também 60 00:01:41,633 --> 00:01:42,466 em acompanhamento 61 00:01:42,466 --> 00:01:44,400 com a parte dos investimentos. 62 00:01:44,400 --> 00:01:45,066 Então, o máximo 63 00:01:45,066 --> 00:01:47,433 que você puder envolver o atuário 64 00:01:47,433 --> 00:01:48,300 na análise 65 00:01:48,300 --> 00:01:50,033 para a necessidade 66 00:01:50,033 --> 00:01:52,766 ali de implementação da 67 00:01:52,766 --> 00:01:53,400 do investimento 68 00:01:53,400 --> 00:01:54,800 em empréstimos consignados, 69 00:01:54,800 --> 00:01:55,500 é válido. 70 00:01:55,500 --> 00:01:56,066 Usar todo o 71 00:01:56,066 --> 00:01:57,266 acompanhamento técnico 72 00:01:57,266 --> 00:01:59,000 para esse tipo de segmento. 73 00:01:59,000 --> 00:02:00,033 É válido para 74 00:02:01,466 --> 00:02:02,533 a solidez 75 00:02:02,533 --> 00:02:03,333 do processo de 76 00:02:03,333 --> 00:02:05,833 tomada de decisão do RPPS. 77 00:02:05,833 --> 00:02:06,433 Então, 78 00:02:06,433 --> 00:02:07,900 principalmente nesse tipo 79 00:02:07,900 --> 00:02:08,666 de segmento, 80 00:02:08,666 --> 00:02:10,633 porque envolve muito 81 00:02:10,633 --> 00:02:11,700 a parte de riscos 82 00:02:11,700 --> 00:02:13,100 e envolve muito a ligação 83 00:02:13,100 --> 00:02:14,900 com o passivo do PPS, 84 00:02:14,900 --> 00:02:15,866 não com as 85 00:02:15,866 --> 00:02:17,000 obrigações de pagamentos, 86 00:02:17,000 --> 00:02:18,066 mas sim com 87 00:02:18,066 --> 00:02:18,600 justamente 88 00:02:18,600 --> 00:02:21,600 a massa de segurados do RPPS. 89 00:02:21,833 --> 00:02:23,266 Logo a gente vai entender 90 00:02:23,266 --> 00:02:24,766 um pouco desses limites, 91 00:02:24,766 --> 00:02:25,933 regras contratuais 92 00:02:25,933 --> 00:02:26,966 e a garantia 93 00:02:26,966 --> 00:02:29,766 para a preservação do equilíbrio 94 00:02:29,766 --> 00:02:32,500 atuarial e financeiro 95 00:02:32,500 --> 00:02:33,800 na legislação. 96 00:02:33,800 --> 00:02:37,366 Lá no artigo 12 da Resolução CMN 97 00:02:37,700 --> 00:02:38,933 quatro 9003, 98 00:02:38,933 --> 00:02:40,833 a gente tem a aplicação 99 00:02:40,833 --> 00:02:42,500 em empréstimos consignados 100 00:02:42,500 --> 00:02:43,600 com um percentual 101 00:02:43,600 --> 00:02:46,066 ali de 5% do patrimônio 102 00:02:46,066 --> 00:02:46,666 previsto 103 00:02:46,666 --> 00:02:49,033 para esse tipo de aplicação. 104 00:02:49,033 --> 00:02:50,100 A aplicação 105 00:02:50,100 --> 00:02:53,100 em empréstimos consignados. 106 00:02:53,833 --> 00:02:55,400 Então, o RPPS, 107 00:02:55,400 --> 00:02:57,166 que não tem projeção, 108 00:02:57,166 --> 00:02:59,466 ele pode colocar até 5% 109 00:02:59,466 --> 00:03:00,600 do patrimônio 110 00:03:00,600 --> 00:03:02,966 em empréstimos consignados. 111 00:03:02,966 --> 00:03:04,200 Já aqueles RPPS 112 00:03:04,200 --> 00:03:06,300 que possuem projeção 113 00:03:06,300 --> 00:03:08,366 a partir de um nível um, 114 00:03:08,366 --> 00:03:09,166 eles podem colocar 115 00:03:09,166 --> 00:03:10,866 até 10% do patrimônio 116 00:03:10,866 --> 00:03:12,266 disponíveis ali para 117 00:03:12,266 --> 00:03:14,466 empréstimos consignados. 118 00:03:14,466 --> 00:03:15,566 Então 119 00:03:15,566 --> 00:03:17,466 o nível de governança 120 00:03:17,466 --> 00:03:18,733 do pró gestão, 121 00:03:18,733 --> 00:03:19,666 ele traz ali 122 00:03:19,666 --> 00:03:21,233 um aumento de percentual 123 00:03:21,233 --> 00:03:22,933 para esse tipo de segmento. 124 00:03:22,933 --> 00:03:25,066 Claro que do um ao quatro 125 00:03:25,066 --> 00:03:25,633 não tem 126 00:03:25,633 --> 00:03:26,666 mais aquela 127 00:03:26,666 --> 00:03:29,666 elevação de percentual permitido, 128 00:03:29,800 --> 00:03:31,000 congelando ali em 129 00:03:31,000 --> 00:03:32,333 10% do patrimônio 130 00:03:32,333 --> 00:03:34,233 disponível para aplicação 131 00:03:34,233 --> 00:03:36,466 em investimento, 132 00:03:36,466 --> 00:03:37,533 nem para 133 00:03:37,533 --> 00:03:38,766 alocação dos recursos ali 134 00:03:38,766 --> 00:03:39,966 disponíveis para empréstimos 135 00:03:39,966 --> 00:03:40,900 consignados. 136 00:03:40,900 --> 00:03:43,066 Então, o pró gestão 137 00:03:43,066 --> 00:03:44,866 traz o percentual de 10% 138 00:03:44,866 --> 00:03:48,333 sem projeção, 5% dos recursos. 139 00:03:48,966 --> 00:03:49,433 E aí? 140 00:03:51,866 --> 00:03:54,533 Na resolução CMN quatro 9003 141 00:03:54,533 --> 00:03:55,700 vai trazer justamente lá 142 00:03:55,700 --> 00:03:56,933 no parágrafo 143 00:03:56,933 --> 00:03:58,800 sete, aqui no artigo sete. 144 00:03:58,800 --> 00:04:01,800 Esse nível de governança, 145 00:04:02,066 --> 00:04:04,166 justamente esse embasamento 146 00:04:04,166 --> 00:04:06,033 para o aumento do percentual 147 00:04:06,033 --> 00:04:07,533 quando se for fazer 148 00:04:07,533 --> 00:04:09,066 a política de investimentos, 149 00:04:09,066 --> 00:04:09,933 então tem RPPS 150 00:04:09,933 --> 00:04:12,066 que está pensando no seguinte 151 00:04:12,066 --> 00:04:12,800 eu vou fazer aqui 152 00:04:12,800 --> 00:04:13,800 a política de investimentos 153 00:04:13,800 --> 00:04:14,966 para o ano que vem 154 00:04:14,966 --> 00:04:17,100 e eu já coloco 10%, 155 00:04:17,100 --> 00:04:18,033 porque eu vou tirar o pró 156 00:04:18,033 --> 00:04:19,233 gestão daqui pra lá. 157 00:04:19,233 --> 00:04:20,833 Não, não pode ser assim, tá? 158 00:04:20,833 --> 00:04:22,766 Esse nível de aderência 159 00:04:22,766 --> 00:04:24,100 aqui ao pró gestão, 160 00:04:24,100 --> 00:04:25,933 esse nível aqui de governança 161 00:04:25,933 --> 00:04:27,466 é a partir do que o RPPS 162 00:04:27,466 --> 00:04:29,500 já possui, certo? 163 00:04:29,500 --> 00:04:31,666 À medida que o RPPS vai 164 00:04:31,666 --> 00:04:33,066 aumentando os níveis do pró 165 00:04:33,066 --> 00:04:33,866 gestão, 166 00:04:33,866 --> 00:04:34,633 ele vai poder 167 00:04:34,633 --> 00:04:35,700 identificar a política 168 00:04:35,700 --> 00:04:36,466 de investimentos. 169 00:04:36,466 --> 00:04:37,500 Claro, sem problemas. 170 00:04:37,500 --> 00:04:38,066 A política 171 00:04:38,066 --> 00:04:39,000 a gente já viu que ela, 172 00:04:39,000 --> 00:04:40,566 justificadamente, pode ser 173 00:04:42,333 --> 00:04:44,633 revista no curso de sua execução, 174 00:04:44,633 --> 00:04:45,866 mas que eu 175 00:04:45,866 --> 00:04:47,000 não posso colocar 176 00:04:47,000 --> 00:04:49,066 um nível de governança 177 00:04:49,066 --> 00:04:50,400 que eu ainda não tenho. 178 00:04:50,400 --> 00:04:51,500 Quando eu for definir ali 179 00:04:51,500 --> 00:04:53,300 um limite de alocação. 180 00:04:53,300 --> 00:04:54,066 Portanto, 181 00:04:54,066 --> 00:04:57,066 em empréstimos consignados até 5% 182 00:04:57,233 --> 00:04:59,166 para quem não tem RPPS, 183 00:04:59,166 --> 00:04:59,400 para quem 184 00:04:59,400 --> 00:04:59,866 não tem o prazo, 185 00:04:59,866 --> 00:05:01,200 eles estão em PPPs 186 00:05:01,200 --> 00:05:03,333 e até 10% para quem tem 187 00:05:03,333 --> 00:05:04,266 ao menos ali 188 00:05:04,266 --> 00:05:07,266 um nível de governança. 189 00:05:08,033 --> 00:05:10,100 Rentabilidades em encargos 190 00:05:10,100 --> 00:05:11,233 é algo que a gente precisa 191 00:05:11,233 --> 00:05:12,133 observar, 192 00:05:12,133 --> 00:05:13,066 porque a parte de 193 00:05:13,066 --> 00:05:14,233 empréstimos consignados 194 00:05:14,233 --> 00:05:15,466 a gente não deve observar 195 00:05:15,466 --> 00:05:18,166 somente o retorno do segmento, 196 00:05:18,166 --> 00:05:20,100 mas também toda a obrigação 197 00:05:20,100 --> 00:05:21,533 de operacionalização 198 00:05:21,533 --> 00:05:22,466 desse segmento 199 00:05:22,466 --> 00:05:24,666 para a carteira do RPPS. 200 00:05:24,666 --> 00:05:26,100 Então, o primeiro ponto 201 00:05:26,100 --> 00:05:27,366 que a gente tem que observar 202 00:05:27,366 --> 00:05:28,933 é que a rentabilidade 203 00:05:28,933 --> 00:05:29,933 desse segmento, 204 00:05:29,933 --> 00:05:30,833 ela tem que ser maior 205 00:05:30,833 --> 00:05:33,300 do que a minha meta atuarial, 206 00:05:33,300 --> 00:05:34,466 porque primeiro que eu 207 00:05:34,466 --> 00:05:35,400 tenho que adequar 208 00:05:35,400 --> 00:05:36,533 toda minha carteira 209 00:05:36,533 --> 00:05:37,633 de investimentos, 210 00:05:37,633 --> 00:05:38,833 todo o meu investimento, 211 00:05:38,833 --> 00:05:40,500 ele tem que estar 212 00:05:40,500 --> 00:05:41,466 respeitando a lei, 213 00:05:41,466 --> 00:05:42,000 o equilíbrio 214 00:05:42,000 --> 00:05:43,266 financeiro e atuarial. 215 00:05:43,266 --> 00:05:45,366 Então toda aplicação que eu faço 216 00:05:45,366 --> 00:05:46,433 tem por objetivo 217 00:05:46,433 --> 00:05:49,000 rentabilizar e rentabilizar 218 00:05:49,000 --> 00:05:51,300 em aderência à meta atuarial. 219 00:05:51,300 --> 00:05:53,400 Portanto, se eu vou me expor 220 00:05:53,400 --> 00:05:55,233 a um segmento novo no mercado, 221 00:05:55,233 --> 00:05:55,866 que é o segmento 222 00:05:55,866 --> 00:05:57,433 de empréstimos consignados, 223 00:05:57,433 --> 00:05:58,833 eu tenho que ter ali, pelo menos. 224 00:05:58,833 --> 00:05:59,433 Já a visão 225 00:05:59,433 --> 00:05:59,866 de que eu 226 00:05:59,866 --> 00:06:01,766 não posso ter um retorno por esse 227 00:06:01,766 --> 00:06:03,300 empréstimo abaixo 228 00:06:03,300 --> 00:06:04,233 da meta atuarial, 229 00:06:04,233 --> 00:06:04,633 porque aí 230 00:06:04,633 --> 00:06:05,266 eu vou estar trazendo 231 00:06:05,266 --> 00:06:07,466 um prejuízo para o RPPS. 232 00:06:07,466 --> 00:06:08,133 Eu tenho que trazer 233 00:06:08,133 --> 00:06:09,233 uma rentabilidade 234 00:06:09,233 --> 00:06:09,933 que me garanta 235 00:06:09,933 --> 00:06:12,533 ali acima da minha meta atuarial 236 00:06:12,533 --> 00:06:14,066 para o período. 237 00:06:14,066 --> 00:06:15,033 Além de tudo, 238 00:06:15,033 --> 00:06:16,800 tem algumas taxas adicionais. 239 00:06:17,800 --> 00:06:18,966 A taxa de administração 240 00:06:18,966 --> 00:06:20,300 das operações 241 00:06:20,300 --> 00:06:21,600 que envolve os empréstimos 242 00:06:21,600 --> 00:06:22,833 consignados, 243 00:06:22,833 --> 00:06:24,600 o custeio de fundos garantidores, 244 00:06:24,600 --> 00:06:26,100 insumos de oscilação de risco 245 00:06:26,100 --> 00:06:28,233 também tem ali um custo 246 00:06:28,233 --> 00:06:30,000 que tem esses fundos. 247 00:06:30,000 --> 00:06:30,633 Eles tem ali 248 00:06:30,633 --> 00:06:31,833 taxa de administração, 249 00:06:31,833 --> 00:06:32,900 por exemplo. 250 00:06:32,900 --> 00:06:34,466 E o adicional de risco, 251 00:06:34,466 --> 00:06:36,300 que também precisa ser cobrado 252 00:06:36,300 --> 00:06:38,100 para o empréstimo consignado. 253 00:06:38,100 --> 00:06:39,000 Então 254 00:06:39,000 --> 00:06:40,600 é importante estar por dentro 255 00:06:40,600 --> 00:06:41,966 dessa operacionalização, 256 00:06:41,966 --> 00:06:43,900 desse tipo de investimento, 257 00:06:43,900 --> 00:06:45,233 justamente para entender 258 00:06:45,233 --> 00:06:45,600 que não 259 00:06:45,600 --> 00:06:46,666 tá relacionado 260 00:06:46,666 --> 00:06:49,366 somente a rentabilidade. 261 00:06:49,366 --> 00:06:50,633 A gente tem que observar 262 00:06:50,633 --> 00:06:51,600 que ele traz ali 263 00:06:51,600 --> 00:06:53,166 algumas obrigações 264 00:06:53,166 --> 00:06:55,200 juntamente com o RPPS. 265 00:06:55,200 --> 00:06:57,266 E como a gente já viu, 266 00:06:57,266 --> 00:06:59,800 toda a legislação 267 00:06:59,800 --> 00:07:00,266 frisa 268 00:07:00,266 --> 00:07:01,266 muito sobre a questão 269 00:07:01,266 --> 00:07:02,333 de ter o monitoramento, 270 00:07:02,333 --> 00:07:03,233 além dos custos 271 00:07:03,233 --> 00:07:03,800 que envolvem 272 00:07:03,800 --> 00:07:05,100 as operações financeiras 273 00:07:05,100 --> 00:07:07,166 praticadas pelo RPPS, 274 00:07:07,166 --> 00:07:08,033 não é diferente 275 00:07:08,033 --> 00:07:09,100 com a parte de empréstimos 276 00:07:09,100 --> 00:07:10,133 consignados, 277 00:07:10,133 --> 00:07:11,166 o RPPS precisa 278 00:07:11,166 --> 00:07:12,133 ter um acompanhamento 279 00:07:12,133 --> 00:07:12,966 de todo o custo 280 00:07:12,966 --> 00:07:15,166 que envolve aquela 281 00:07:15,166 --> 00:07:16,966 aquele segmento na carteira 282 00:07:16,966 --> 00:07:17,400 para ter 283 00:07:18,733 --> 00:07:19,833 essa divulgação dessa 284 00:07:19,833 --> 00:07:22,833 informação como algo importante. 285 00:07:23,000 --> 00:07:23,700 Então, 286 00:07:23,700 --> 00:07:25,566 quando se fala de meta atuarial, 287 00:07:25,566 --> 00:07:26,333 a gente tem que lembrar 288 00:07:26,333 --> 00:07:27,266 que o empréstimo consignado 289 00:07:27,266 --> 00:07:27,800 tem que entregar 290 00:07:27,800 --> 00:07:29,400 uma rentabilidade acima da meta, 291 00:07:29,400 --> 00:07:30,300 mas que a gente 292 00:07:30,300 --> 00:07:32,166 tem toda uma série de obrigações, 293 00:07:32,166 --> 00:07:32,833 como por exemplo, 294 00:07:32,833 --> 00:07:34,500 o pagamento dessas taxas 295 00:07:34,500 --> 00:07:36,600 que envolvem a operacionalização 296 00:07:36,600 --> 00:07:38,300 de empréstimos consignados. 297 00:07:38,300 --> 00:07:39,666 E aí 298 00:07:39,666 --> 00:07:41,133 tem algumas regras contratuais 299 00:07:41,133 --> 00:07:42,833 que precisam ser respeitadas. 300 00:07:42,833 --> 00:07:43,600 Por exemplo, 301 00:07:43,600 --> 00:07:44,333 a cláusula 302 00:07:44,333 --> 00:07:45,666 a cláusula de consignação 303 00:07:45,666 --> 00:07:46,300 em pagamento 304 00:07:46,300 --> 00:07:47,700 com desconto em folha, 305 00:07:47,700 --> 00:07:48,800 cujo correspondente 306 00:07:48,800 --> 00:07:50,233 deverá ser 307 00:07:50,233 --> 00:07:52,233 imediatamente creditada ao órgão 308 00:07:52,233 --> 00:07:55,066 entidade gestora do próprio RPPS 309 00:07:55,066 --> 00:07:56,800 e a autorização 310 00:07:56,800 --> 00:07:58,333 em caso de exoneração. 311 00:07:58,333 --> 00:08:00,000 Demissão, cessação do vínculo 312 00:08:00,000 --> 00:08:01,466 servidor ou do benefício 313 00:08:01,466 --> 00:08:03,166 do aposentado pensionista 314 00:08:03,166 --> 00:08:04,966 ou de afastamentos do servidor, 315 00:08:04,966 --> 00:08:05,933 sem manutenção 316 00:08:05,933 --> 00:08:07,466 da remuneração mensal 317 00:08:07,466 --> 00:08:08,600 de retenção das verbas 318 00:08:08,600 --> 00:08:09,333 rescisórias 319 00:08:09,333 --> 00:08:10,333 para quitação do saldo 320 00:08:10,333 --> 00:08:12,166 devedor líquido do empréstimo. 321 00:08:12,166 --> 00:08:13,200 Imagine a situação 322 00:08:14,266 --> 00:08:15,733 você é um servidor 323 00:08:15,733 --> 00:08:16,500 e aí você 324 00:08:16,500 --> 00:08:18,066 tira um empréstimo consignado ali 325 00:08:18,066 --> 00:08:19,666 que vai ser pago 326 00:08:19,666 --> 00:08:22,366 junto ao RPPS e do nada você 327 00:08:22,366 --> 00:08:23,833 você é demitido ou cessa 328 00:08:23,833 --> 00:08:24,333 seu vínculo 329 00:08:24,333 --> 00:08:27,833 Ali com o RPPS você é exonerado. 330 00:08:28,300 --> 00:08:29,600 Como é que fica esse pagamento 331 00:08:29,600 --> 00:08:31,200 desse empréstimo? 332 00:08:31,200 --> 00:08:32,733 Simplesmente ele vai ser quitado. 333 00:08:32,733 --> 00:08:35,400 Não, isso é um risco que corre. 334 00:08:35,400 --> 00:08:36,600 E quando envolve risco, 335 00:08:36,600 --> 00:08:38,133 a gente fala logo da parte 336 00:08:38,133 --> 00:08:39,133 também atuarial. 337 00:08:39,133 --> 00:08:41,266 Então, por isso que é importante 338 00:08:41,266 --> 00:08:42,833 envolver o atuário 339 00:08:42,833 --> 00:08:44,066 nesse tipo de conta 340 00:08:44,066 --> 00:08:45,566 que se faz para aplicação 341 00:08:45,566 --> 00:08:46,133 em empréstimos 342 00:08:46,133 --> 00:08:47,466 consignados também. 343 00:08:47,466 --> 00:08:48,500 Além de você ter ali 344 00:08:48,500 --> 00:08:49,166 o acompanhamento 345 00:08:49,166 --> 00:08:50,766 do comitê de investimentos 346 00:08:50,766 --> 00:08:51,833 e você ter o acompanhamento 347 00:08:51,833 --> 00:08:52,766 do Conselho Fiscal 348 00:08:52,766 --> 00:08:53,666 e Deliberativo 349 00:08:53,666 --> 00:08:55,200 e do Gestor de Recursos 350 00:08:55,200 --> 00:08:56,966 da Consultoria de investimentos, 351 00:08:56,966 --> 00:08:57,366 você também 352 00:08:57,366 --> 00:08:58,666 tem um acompanhamento atuarial 353 00:08:58,666 --> 00:08:59,700 em cima desse assunto 354 00:09:01,500 --> 00:09:01,900 também. 355 00:09:01,900 --> 00:09:03,033 A autorização para 356 00:09:03,033 --> 00:09:04,266 deve ter em conta corrente 357 00:09:04,266 --> 00:09:05,400 do tomador 358 00:09:05,400 --> 00:09:06,700 no caso de inviabilidade 359 00:09:06,700 --> 00:09:07,233 do desconto 360 00:09:07,233 --> 00:09:08,900 direto em folha de pagamento 361 00:09:08,900 --> 00:09:10,000 das verbas rescisórias 362 00:09:10,000 --> 00:09:11,100 e que tratam os incisos 363 00:09:11,100 --> 00:09:12,033 um e dois que a gente viu 364 00:09:12,033 --> 00:09:13,200 agora a pouco 365 00:09:13,200 --> 00:09:14,333 e a anuência 366 00:09:14,333 --> 00:09:15,033 dos órgãos 367 00:09:15,033 --> 00:09:15,766 responsáveis 368 00:09:15,766 --> 00:09:18,200 pelo pagamento dos servidores, 369 00:09:18,200 --> 00:09:20,033 aposentados e pensionistas 370 00:09:20,033 --> 00:09:20,700 de que trata lá 371 00:09:20,700 --> 00:09:21,233 o parágrafo 372 00:09:21,233 --> 00:09:23,366 quinto de sua responsabilidade 373 00:09:23,366 --> 00:09:24,866 como devedor solidário 374 00:09:24,866 --> 00:09:25,566 pela cobertura 375 00:09:25,566 --> 00:09:28,566 de um eventual inadimplemento. 376 00:09:28,833 --> 00:09:32,100 Então, é importante aqui que você 377 00:09:32,100 --> 00:09:33,133 entenda o seguinte 378 00:09:33,133 --> 00:09:35,600 a cada investimento, 379 00:09:35,600 --> 00:09:37,933 ele, 380 00:09:37,933 --> 00:09:40,033 quando acontece o prejuízo, 381 00:09:40,033 --> 00:09:42,200 é de responsabilidade do 382 00:09:42,200 --> 00:09:45,200 cotista ali resolver 383 00:09:45,866 --> 00:09:47,500 o problema financeiro. 384 00:09:47,500 --> 00:09:49,533 Então, quando se tem problemas, 385 00:09:49,533 --> 00:09:50,433 por exemplo, 386 00:09:50,433 --> 00:09:51,666 com empréstimos consignados, 387 00:09:51,666 --> 00:09:52,366 eu não estou aplicando. 388 00:09:52,366 --> 00:09:52,866 No fundo 389 00:09:52,866 --> 00:09:53,666 não estou emprestando 390 00:09:53,666 --> 00:09:54,633 meu recurso. 391 00:09:54,633 --> 00:09:55,966 Então um recurso da RPPS, 392 00:09:55,966 --> 00:09:57,166 lembrando um recurso sagrado, 393 00:09:57,166 --> 00:09:58,500 a gente não entra 394 00:09:58,500 --> 00:09:59,133 num investimento 395 00:09:59,133 --> 00:10:00,566 pra perder dinheiro. 396 00:10:00,566 --> 00:10:02,366 Então se tem algum problema ali, 397 00:10:02,366 --> 00:10:02,933 esse recurso, 398 00:10:02,933 --> 00:10:04,500 ele não pode ficar no negativo. 399 00:10:04,500 --> 00:10:05,700 O RPPS tem que entender 400 00:10:05,700 --> 00:10:06,900 que precisa manter 401 00:10:06,900 --> 00:10:08,900 se essa operacionalização, 402 00:10:08,900 --> 00:10:10,733 um saldo positivo, 403 00:10:10,733 --> 00:10:12,700 a concessão via sistema integrado 404 00:10:12,700 --> 00:10:14,100 à folha de pagamentos. 405 00:10:14,100 --> 00:10:15,200 Quando a gente fala da concessão 406 00:10:15,200 --> 00:10:16,666 em perfil de segurados, 407 00:10:16,666 --> 00:10:17,966 justamente para que a gente tenha 408 00:10:17,966 --> 00:10:19,700 essa informação ali integrada 409 00:10:19,700 --> 00:10:21,300 da nossa folha de pagamento, 410 00:10:21,300 --> 00:10:23,400 com aqueles empréstimos 411 00:10:23,400 --> 00:10:24,966 que estão sendo concedidos 412 00:10:24,966 --> 00:10:27,566 e o RPPS deverá adequar os prazos 413 00:10:27,566 --> 00:10:28,500 e limites 414 00:10:28,500 --> 00:10:29,100 de concessão 415 00:10:29,100 --> 00:10:30,266 de empréstimos consignados 416 00:10:30,266 --> 00:10:32,633 ao perfil da massa de segurados, 417 00:10:32,633 --> 00:10:35,233 observando os seguintes critérios 418 00:10:35,233 --> 00:10:36,900 mínimos Os prazos. 419 00:10:36,900 --> 00:10:38,000 Eles não podem ser maior 420 00:10:38,000 --> 00:10:40,200 do que os prazos do RGPS 421 00:10:40,200 --> 00:10:42,133 e devem ser compatíveis 422 00:10:42,133 --> 00:10:43,166 a lei com sobrevida 423 00:10:43,166 --> 00:10:44,266 ao benefício conforme 424 00:10:44,266 --> 00:10:45,800 taxa de sobrevivência 425 00:10:45,800 --> 00:10:48,000 utilizado na avaliação atuarial. 426 00:10:48,000 --> 00:10:48,433 Entende 427 00:10:48,433 --> 00:10:49,000 por que eu falo 428 00:10:49,000 --> 00:10:49,933 tanto da importância 429 00:10:49,933 --> 00:10:51,400 de envolver o atuário? 430 00:10:51,400 --> 00:10:52,700 Nem todo esse processo. 431 00:10:53,666 --> 00:10:55,466 Como consultor de investimentos, 432 00:10:55,466 --> 00:10:56,733 geralmente eu acompanho 433 00:10:56,733 --> 00:10:58,000 alguns RPPS 434 00:10:58,000 --> 00:10:59,233 que tem o interesse 435 00:10:59,233 --> 00:11:01,533 de ter um segmento como esse, 436 00:11:01,533 --> 00:11:02,733 de empréstimos consignados. 437 00:11:02,733 --> 00:11:03,600 E a primeira pergunta 438 00:11:03,600 --> 00:11:04,366 que eu falo para eles 439 00:11:04,366 --> 00:11:06,100 com a atual área de formação, 440 00:11:06,100 --> 00:11:06,766 mas não 441 00:11:06,766 --> 00:11:08,166 só por ser da área de formação, 442 00:11:08,166 --> 00:11:09,900 mas por entender a necessidade 443 00:11:09,900 --> 00:11:10,966 de ter esse acompanhamento 444 00:11:10,966 --> 00:11:12,900 da melhor forma possível. 445 00:11:12,900 --> 00:11:13,766 Você já conversou 446 00:11:13,766 --> 00:11:15,566 com o seu atuário sobre isso, 447 00:11:15,566 --> 00:11:15,900 certo? 448 00:11:15,900 --> 00:11:17,233 Então é importante 449 00:11:17,233 --> 00:11:18,433 conversar com o atuário 450 00:11:18,433 --> 00:11:19,666 sobre essa possibilidade 451 00:11:19,666 --> 00:11:20,100 e manter 452 00:11:20,100 --> 00:11:21,500 informado sobre os riscos 453 00:11:21,500 --> 00:11:23,100 envolvidos. 454 00:11:23,100 --> 00:11:24,833 A inelegibilidade, 455 00:11:24,833 --> 00:11:26,400 o histórico de inadimplência, 456 00:11:26,400 --> 00:11:27,533 empréstimos consignados 457 00:11:27,533 --> 00:11:28,900 e recebimento de benefícios 458 00:11:28,900 --> 00:11:29,966 que possuem requisito 459 00:11:29,966 --> 00:11:31,400 para sua cessação. 460 00:11:31,400 --> 00:11:32,900 Então, de fato, 461 00:11:32,900 --> 00:11:34,133 entenda o seguinte 462 00:11:34,133 --> 00:11:35,066 se a partir do momento 463 00:11:35,066 --> 00:11:35,666 que eu vou aplicar 464 00:11:35,666 --> 00:11:36,900 num fundo de investimento, 465 00:11:36,900 --> 00:11:38,600 eu tenho que analisar o histórico 466 00:11:38,600 --> 00:11:40,166 desse fundo de investimento, 467 00:11:40,166 --> 00:11:41,700 eu tenho que analisar o gestor, 468 00:11:41,700 --> 00:11:43,500 o administrador, o distribuidor, 469 00:11:43,500 --> 00:11:45,000 o fundo de investimento. 470 00:11:45,000 --> 00:11:45,433 Quando eu estou 471 00:11:45,433 --> 00:11:46,533 pegando um recurso 472 00:11:46,533 --> 00:11:47,400 e colocando ele 473 00:11:47,400 --> 00:11:49,433 para empréstimo consignado, 474 00:11:49,433 --> 00:11:50,700 eu preciso também entender 475 00:11:50,700 --> 00:11:51,133 para quem 476 00:11:51,133 --> 00:11:51,433 que eu vou 477 00:11:51,433 --> 00:11:52,900 emprestar o meu recurso 478 00:11:52,900 --> 00:11:54,033 para saber o histórico 479 00:11:54,033 --> 00:11:54,700 dessa pessoa 480 00:11:54,700 --> 00:11:56,400 que está pegando um empréstimo 481 00:11:56,400 --> 00:11:58,633 para saber se ela já não é ali 482 00:11:58,633 --> 00:12:00,133 reincidente ali no 483 00:12:01,400 --> 00:12:02,200 inadimplência. 484 00:12:02,200 --> 00:12:03,966 Em relação ao empréstimo está. 485 00:12:03,966 --> 00:12:05,566 Então, por isso que é importante 486 00:12:05,566 --> 00:12:06,666 ter todo o acompanhamento, 487 00:12:06,666 --> 00:12:08,033 toda a operacionalização 488 00:12:08,033 --> 00:12:09,600 de forma bem estruturada 489 00:12:09,600 --> 00:12:10,766 para acompanhar 490 00:12:10,766 --> 00:12:12,066 o segmento de empréstimos 491 00:12:12,066 --> 00:12:14,066 consignados. 492 00:12:14,066 --> 00:12:14,900 Tem alguns critérios 493 00:12:14,900 --> 00:12:15,900 voltados para estados 494 00:12:15,900 --> 00:12:16,900 e municípios. 495 00:12:16,900 --> 00:12:17,700 Então, no parágrafo 496 00:12:17,700 --> 00:12:19,000 quinto desse artigo, 497 00:12:19,000 --> 00:12:19,700 que é justamente 498 00:12:19,700 --> 00:12:21,266 para os empréstimos concedidos 499 00:12:21,266 --> 00:12:22,066 a servidores, 500 00:12:22,066 --> 00:12:23,900 aposentados e pensionistas 501 00:12:23,900 --> 00:12:24,700 nas situações 502 00:12:24,700 --> 00:12:26,400 em que o pagamento da remuneração 503 00:12:26,400 --> 00:12:27,800 ou dos proventos 504 00:12:27,800 --> 00:12:29,166 seja de responsabilidade 505 00:12:29,166 --> 00:12:30,300 de um ente federativo 506 00:12:30,300 --> 00:12:30,600 ou que 507 00:12:30,600 --> 00:12:31,333 dependa de suas 508 00:12:31,333 --> 00:12:32,966 transferências financeiras 509 00:12:32,966 --> 00:12:34,366 mensais, 510 00:12:34,366 --> 00:12:35,833 deverão ser observados 511 00:12:35,833 --> 00:12:37,433 os seguintes critérios mínimos, 512 00:12:37,433 --> 00:12:38,700 com base na classificação 513 00:12:38,700 --> 00:12:39,766 da situação financeira 514 00:12:39,766 --> 00:12:42,133 dos respectivos Estados. 515 00:12:42,133 --> 00:12:43,800 Distrito Federal, Município, 516 00:12:43,800 --> 00:12:45,066 divulgada pela Secretaria 517 00:12:45,066 --> 00:12:45,533 do Tesouro 518 00:12:45,533 --> 00:12:46,433 Nacional, 519 00:12:46,433 --> 00:12:46,866 relativa 520 00:12:46,866 --> 00:12:49,400 a sua capacidade de pagamento 521 00:12:49,400 --> 00:12:51,800 então segurados ambientes 522 00:12:51,800 --> 00:12:52,833 com classificação 523 00:12:52,833 --> 00:12:54,100 pela Secretaria do Tesouro 524 00:12:54,100 --> 00:12:56,500 Nacional B, C ou D 525 00:12:56,500 --> 00:12:58,233 está vedado para 526 00:12:59,866 --> 00:13:01,800 os empréstimos consignados. 527 00:13:01,800 --> 00:13:03,300 Certo, Rodolpho, 528 00:13:03,300 --> 00:13:04,400 a partir de qual momento 529 00:13:04,400 --> 00:13:06,000 isso vai mudar? Isso mudou? 530 00:13:06,000 --> 00:13:07,233 Já se atualizou Aqui? 531 00:13:07,233 --> 00:13:08,500 Eu estou trazendo um texto 532 00:13:08,500 --> 00:13:11,233 que a Resolução CMN quatro 9003 533 00:13:11,233 --> 00:13:12,733 originalmente trouxe 534 00:13:12,733 --> 00:13:14,100 para a regulamentação 535 00:13:14,100 --> 00:13:16,600 dos empréstimos consignados. 536 00:13:16,600 --> 00:13:18,133 Se um ente estiver inadimplente 537 00:13:18,133 --> 00:13:19,200 com repasses, 538 00:13:19,200 --> 00:13:20,900 suspende novas concessões 539 00:13:20,900 --> 00:13:22,066 de empréstimos consignados 540 00:13:22,066 --> 00:13:24,800 até regularizar essa situação. 541 00:13:24,800 --> 00:13:25,200 Beleza, 542 00:13:25,200 --> 00:13:27,200 então é importante saber 543 00:13:27,200 --> 00:13:28,533 dessa condição aqui. 544 00:13:28,533 --> 00:13:30,000 Se o ente federativo 545 00:13:30,000 --> 00:13:32,400 não tiver pagando tudo em dia, 546 00:13:32,400 --> 00:13:34,066 tudo certinho, com os repasses, 547 00:13:34,066 --> 00:13:35,700 vai suspender novas concessões 548 00:13:35,700 --> 00:13:36,833 e empréstimos consignados 549 00:13:36,833 --> 00:13:39,466 até regularizar. 550 00:13:39,466 --> 00:13:40,266 Vai precisar também 551 00:13:40,266 --> 00:13:41,466 ter o Fundo Garantidor 552 00:13:41,466 --> 00:13:43,166 e o Fundo de Gestão de Risco. 553 00:13:43,166 --> 00:13:44,266 Que fundos são esses? 554 00:13:44,266 --> 00:13:47,266 Os RPPS deverão constituir, 555 00:13:47,533 --> 00:13:48,333 com os recursos, 556 00:13:48,333 --> 00:13:49,933 as taxas que terá 557 00:13:49,933 --> 00:13:51,633 que tratar lá 558 00:13:51,633 --> 00:13:53,000 o parágrafo primeiro 559 00:13:53,000 --> 00:13:54,100 desse artigo. 560 00:13:54,100 --> 00:13:55,200 Que os fundos garantidores 561 00:13:55,200 --> 00:13:55,766 ou os fundos de 562 00:13:55,766 --> 00:13:56,633 oscilação de risco 563 00:13:56,633 --> 00:13:57,400 destinar nos 564 00:13:57,400 --> 00:13:58,600 a situações de liquidação 565 00:13:58,600 --> 00:14:00,566 do saldo devedor dos empréstimos 566 00:14:00,566 --> 00:14:02,200 em caso de subestimação 567 00:14:02,200 --> 00:14:04,733 de eventos e incremento 568 00:14:04,733 --> 00:14:05,633 ou de não aderência. 569 00:14:05,633 --> 00:14:06,833 As demais hipóteses 570 00:14:06,833 --> 00:14:08,866 observados seguintes critérios. 571 00:14:08,866 --> 00:14:10,866 Então a gente precisa ter um tipo 572 00:14:10,866 --> 00:14:12,633 de fundo de investimento ali 573 00:14:13,600 --> 00:14:14,333 que a gente chama 574 00:14:14,333 --> 00:14:14,766 aquele fundo 575 00:14:14,766 --> 00:14:15,833 garantidor 576 00:14:15,833 --> 00:14:17,600 ou o Fundo de Gestão de Risco, 577 00:14:17,600 --> 00:14:18,533 justamente para que 578 00:14:18,533 --> 00:14:19,800 se algo no meio do caminho 579 00:14:19,800 --> 00:14:20,833 desandar ali 580 00:14:20,833 --> 00:14:22,033 na parte da concessão 581 00:14:22,033 --> 00:14:24,066 dos empréstimos consignado. 582 00:14:24,066 --> 00:14:24,900 Então, basicamente, 583 00:14:24,900 --> 00:14:25,933 é como se fosse a parte 584 00:14:25,933 --> 00:14:27,833 do nosso plano de contingência 585 00:14:27,833 --> 00:14:30,833 para quando o segmento começar, 586 00:14:31,066 --> 00:14:31,533 para quando 587 00:14:31,533 --> 00:14:33,466 não é para seu segmento 588 00:14:33,466 --> 00:14:34,500 ele apresentar 589 00:14:34,500 --> 00:14:36,833 algum tipo de problema. 590 00:14:36,833 --> 00:14:37,033 Não. 591 00:14:37,033 --> 00:14:38,533 RPPS pode fazer empréstimos 592 00:14:38,533 --> 00:14:40,966 consignados para aposentados, 593 00:14:40,966 --> 00:14:43,033 pensionistas, servidores 594 00:14:43,033 --> 00:14:44,900 e esse fundo garantidor também 595 00:14:44,900 --> 00:14:46,233 para se proteger de calotes, 596 00:14:46,233 --> 00:14:48,466 toupeiras inesperadas. 597 00:14:48,466 --> 00:14:49,333 E o RPPS 598 00:14:49,333 --> 00:14:51,166 precisa guardar uma reserva. 599 00:14:51,166 --> 00:14:51,666 Nem precisa 600 00:14:51,666 --> 00:14:53,400 fazer esse colchão de segurança. 601 00:14:53,400 --> 00:14:54,000 Então para isso 602 00:14:54,000 --> 00:14:55,933 existe esse fundo garantidor 603 00:14:55,933 --> 00:14:56,700 e essa reserva. 604 00:14:56,700 --> 00:14:57,466 Ela deve ser formada 605 00:14:57,466 --> 00:14:58,800 usando o dinheiro das taxas 606 00:14:58,800 --> 00:15:00,500 cobradas nos empréstimos. 607 00:15:00,500 --> 00:15:01,733 Então não é 608 00:15:01,733 --> 00:15:03,100 um valor em dinheiro 609 00:15:03,100 --> 00:15:04,533 ali que vai ser dito 610 00:15:04,533 --> 00:15:05,833 e vai pagar tanto a mais, 611 00:15:05,833 --> 00:15:07,266 mas tem uma taxa em Ali 612 00:15:07,266 --> 00:15:08,833 que deverá ser informada 613 00:15:08,833 --> 00:15:10,433 para o recurso 614 00:15:10,433 --> 00:15:11,266 destinado para esse 615 00:15:11,266 --> 00:15:12,366 fundo garantidor. 616 00:15:12,366 --> 00:15:14,800 Então, quando o valor ali 617 00:15:14,800 --> 00:15:15,500 da taxa ali, 618 00:15:15,500 --> 00:15:16,266 que é calculada 619 00:15:16,266 --> 00:15:17,400 para poder fazer o empréstimo 620 00:15:17,400 --> 00:15:19,900 consignado, é divulgada, 621 00:15:19,900 --> 00:15:21,200 tem que ter a meta atuarial 622 00:15:21,200 --> 00:15:21,866 ali embutida 623 00:15:21,866 --> 00:15:23,133 e também tem que ter os custos, 624 00:15:23,133 --> 00:15:24,066 inclusive o 625 00:15:24,066 --> 00:15:25,133 desse fundo garantidor. 626 00:15:25,133 --> 00:15:26,600 Além dessa taxa, desse percentual 627 00:15:26,600 --> 00:15:27,366 que é voltado para 628 00:15:27,366 --> 00:15:28,166 o Fundo garantidor 629 00:15:29,833 --> 00:15:31,266 e essa reserva recebe o nome 630 00:15:31,266 --> 00:15:32,166 de Fundo garantidor, 631 00:15:32,166 --> 00:15:34,200 o Fundo de Oscilação de Risco, 632 00:15:34,200 --> 00:15:35,066 o Fundo Garantidor. 633 00:15:35,066 --> 00:15:37,400 Ele funciona como um seguro. 634 00:15:37,400 --> 00:15:38,066 Se alguém deixar 635 00:15:38,066 --> 00:15:38,800 de pagar o fundo, 636 00:15:38,800 --> 00:15:40,000 cobre o fundo 637 00:15:40,000 --> 00:15:41,833 de oscilação de risco. 638 00:15:41,833 --> 00:15:42,900 Ele serve para situações 639 00:15:42,900 --> 00:15:45,900 em que os cálculos de riscos 640 00:15:45,900 --> 00:15:47,766 não tenham sido 641 00:15:47,766 --> 00:15:50,333 bem aderentes à atual realidade. 642 00:15:50,333 --> 00:15:50,900 Então, por exemplo, 643 00:15:50,900 --> 00:15:52,666 na expectativa de mortalidade, 644 00:15:52,666 --> 00:15:53,700 eventos imprevistos 645 00:15:53,700 --> 00:15:55,400 de aposentadoria, pensão que 646 00:15:55,400 --> 00:15:57,400 que não saem como planejado, 647 00:15:57,400 --> 00:15:58,766 então 648 00:15:58,766 --> 00:16:00,600 serve para situações de riscos 649 00:16:00,600 --> 00:16:02,333 em que esses cálculos não saíram 650 00:16:02,333 --> 00:16:04,566 como de fato foi planejado. 651 00:16:04,566 --> 00:16:05,466 E o objetivo 652 00:16:05,466 --> 00:16:05,900 é garantir 653 00:16:05,900 --> 00:16:07,666 que o RPPS tenha dinheiro 654 00:16:07,666 --> 00:16:08,633 separado para arcar 655 00:16:08,633 --> 00:16:10,166 com os possíveis perdas. 656 00:16:10,166 --> 00:16:11,600 Cineminha com recursos da RPPS 657 00:16:11,600 --> 00:16:13,500 não foi feito pra perder. 658 00:16:13,500 --> 00:16:13,933 Então, 659 00:16:13,933 --> 00:16:15,433 sem comprometer o patrimônio 660 00:16:15,433 --> 00:16:16,400 que já deve pagar, 661 00:16:16,400 --> 00:16:18,300 os benefícios previdenciários 662 00:16:18,300 --> 00:16:19,066 para que não seja 663 00:16:19,066 --> 00:16:20,266 um tipo de segmento 664 00:16:20,266 --> 00:16:21,466 que deu prejuízo, 665 00:16:21,466 --> 00:16:22,766 eu tiro da minha reserva, 666 00:16:22,766 --> 00:16:23,366 da minha carteira 667 00:16:23,366 --> 00:16:24,300 de investimentos 668 00:16:24,300 --> 00:16:26,500 e cubra e está tudo certo. Não. 669 00:16:26,500 --> 00:16:27,966 O próprio segmento 670 00:16:27,966 --> 00:16:29,466 onde você tem que se sustentar. 671 00:16:29,466 --> 00:16:30,366 Então por isso 672 00:16:30,366 --> 00:16:31,966 existe esse fundo garantidor 673 00:16:31,966 --> 00:16:33,466 e esse fundo 674 00:16:33,466 --> 00:16:34,700 de oscilação de risco. 675 00:16:39,833 --> 00:16:42,166 Outras regras importantes 676 00:16:42,166 --> 00:16:43,366 são os valores mínimos 677 00:16:43,366 --> 00:16:44,333 e máximos definidos 678 00:16:44,333 --> 00:16:46,133 na política de investimentos, 679 00:16:46,133 --> 00:16:47,333 com a observação do valor 680 00:16:47,333 --> 00:16:48,400 da prestação 681 00:16:48,400 --> 00:16:49,100 do prazo 682 00:16:49,100 --> 00:16:51,000 e do custo administrativo 683 00:16:51,000 --> 00:16:52,533 da carteira. 684 00:16:52,533 --> 00:16:53,266 Também 685 00:16:53,266 --> 00:16:55,233 o RPPS deverá adotar medidas 686 00:16:55,233 --> 00:16:56,366 que objetivem 687 00:16:56,366 --> 00:16:58,400 mitigar os riscos inerentes 688 00:16:58,400 --> 00:16:59,900 a todo o processo de concessão 689 00:16:59,900 --> 00:17:00,900 e gestão dos créditos 690 00:17:00,900 --> 00:17:02,533 relativos aos empréstimos, 691 00:17:02,533 --> 00:17:03,400 de modo a preservar 692 00:17:03,400 --> 00:17:04,700 o retorno dos capitais 693 00:17:04,700 --> 00:17:06,100 empregados, 694 00:17:06,100 --> 00:17:06,800 evitando assim 695 00:17:06,800 --> 00:17:07,833 a possível inadimplência 696 00:17:07,833 --> 00:17:09,000 e garantindo a rentabilidade 697 00:17:09,000 --> 00:17:09,766 mínima exigida 698 00:17:09,766 --> 00:17:11,200 para assegurar o equilíbrio 699 00:17:11,200 --> 00:17:12,300 dessa modalidade 700 00:17:12,300 --> 00:17:15,266 de investimentos. 701 00:17:15,266 --> 00:17:16,800 Então, para a gente focar, 702 00:17:16,800 --> 00:17:17,933 é preciso reforçar. 703 00:17:17,933 --> 00:17:18,600 Consignado 704 00:17:18,600 --> 00:17:20,400 é uma modalidade de investimento, 705 00:17:20,400 --> 00:17:22,533 não é apenas um crédito social. 706 00:17:22,533 --> 00:17:23,033 Então não é 707 00:17:23,033 --> 00:17:25,100 porque a pessoa é segurada 708 00:17:25,100 --> 00:17:26,533 do RPPS que precisa, 709 00:17:26,533 --> 00:17:28,900 que pode pegar todo o recurso ali 710 00:17:28,900 --> 00:17:30,900 e aplicar o recurso 711 00:17:30,900 --> 00:17:31,900 de qualquer maneira. 712 00:17:31,900 --> 00:17:32,966 Aí deu problema 713 00:17:32,966 --> 00:17:33,566 no segmento 714 00:17:33,566 --> 00:17:34,866 de investimentos estruturados, 715 00:17:34,866 --> 00:17:36,266 eu posso pegar a minha carteira 716 00:17:36,266 --> 00:17:37,800 e realocar 717 00:17:37,800 --> 00:17:38,966 lá para que desse 718 00:17:38,966 --> 00:17:41,400 para pagar possíveis perdas. 719 00:17:41,400 --> 00:17:42,033 Esse segmento 720 00:17:42,033 --> 00:17:43,600 ele precisa ser bem operacional, 721 00:17:43,600 --> 00:17:44,566 operacionalizado, 722 00:17:44,566 --> 00:17:46,200 para poder de fato 723 00:17:46,200 --> 00:17:48,266 trazer resultado para a carteira. 724 00:17:48,266 --> 00:17:49,500 Exige governança, 725 00:17:49,500 --> 00:17:50,700 exige controle rigoroso. 726 00:17:50,700 --> 00:17:52,200 E existe, claro, 727 00:17:52,200 --> 00:17:54,366 os limites para serem definidos. 728 00:17:54,366 --> 00:17:55,600 Esse segmento 729 00:17:55,600 --> 00:17:56,400 é um segmento 730 00:17:56,400 --> 00:17:58,000 que exige bastante 731 00:17:58,000 --> 00:18:00,400 atenção do gestor de recursos 732 00:18:00,400 --> 00:18:01,300 e ele tem a conexão 733 00:18:01,300 --> 00:18:03,400 com os princípios de segurança, 734 00:18:03,400 --> 00:18:04,466 solvência, liquidez, 735 00:18:04,466 --> 00:18:06,266 rentabilidade, transparência. 736 00:18:06,266 --> 00:18:07,300 Por isso que 737 00:18:07,300 --> 00:18:08,566 a gente bate tão forte 738 00:18:08,566 --> 00:18:10,166 em cima do acompanhamento 739 00:18:10,166 --> 00:18:11,600 desse tipo de investimento, 740 00:18:11,600 --> 00:18:12,300 que é relativamente 741 00:18:12,300 --> 00:18:13,500 um segmento novo, 742 00:18:13,500 --> 00:18:14,500 mas que dá para perceber 743 00:18:14,500 --> 00:18:15,200 que ele exige 744 00:18:15,200 --> 00:18:16,600 uma série de requisitos 745 00:18:16,600 --> 00:18:17,800 para a operacionalização. 746 00:18:20,066 --> 00:18:21,700 Trabalhamos aqui toda a parte 747 00:18:21,700 --> 00:18:23,433 dos investimentos 748 00:18:23,433 --> 00:18:24,700 de alocação dos recursos 749 00:18:24,700 --> 00:18:25,500 e finalizamos aqui 750 00:18:25,500 --> 00:18:26,700 com empréstimos consignados. 751 00:18:26,700 --> 00:18:26,933 Porém, 752 00:18:26,933 --> 00:18:27,800 tem muita coisa legal 753 00:18:27,800 --> 00:18:29,200 que a gente precisa ver, 754 00:18:29,200 --> 00:18:31,133 inclusive sobre as vedações, 755 00:18:31,133 --> 00:18:32,733 sobre alguns limites. 756 00:18:32,733 --> 00:18:33,400 Então, convido 757 00:18:33,400 --> 00:18:34,500 você a continuar 758 00:18:34,500 --> 00:18:35,766 otimista com esse módulo, 759 00:18:35,766 --> 00:18:36,866 porque tem muita coisa legal 760 00:18:36,866 --> 00:18:37,833 ainda para a gente aprender.

Olá, Vamos dar continuidade ao nosso conteúdo falando sobre a aplicação dos recursos do RPPS dentro da resolução CMN quatro 9003. Recapitulando já vimos Renda fixa, renda variável e investimentos em exterior, investimentos estruturados, fundos imobiliários. E agora nós vamos para outro segmento, que é a parte de empréstimos com sigla no Estado, o segmento de empréstimos consignados. A Resolução CMN quatro 9003 trouxe a previsão de aplicação no segmento de empréstimos consignados para usar RPPS. Então está lá no artigo 12 da Resolução CMN quatro 9003 e vale a pena a leitura para entendimento desse segmento. Vamos fazer aqui 1A1, acompanhamento para a gente entender primeiro que a gente precisa focar. A gente precisa focar nesse contexto, no contexto de que os empréstimos consignados a eles são uma modalidade de investimentos para usar em PPR. Esses é o objetivo desse artigo. 12 Estabelecer os limites das regras contratuais e garantias para a preservação do equilíbrio atuarial e financeiro. Então, Empréstimos consignados Ele surge como essa possibilidade de aplicação para os RPPS. Mas o que a gente precisa observar como investidor, que é um segmento novo, que demanda muita análise de risco, é um acompanhamento atuarial muito grande também em acompanhamento com a parte dos investimentos. Então, o máximo que você puder envolver o atuário na análise para a necessidade ali de implementação da do investimento em empréstimos consignados, é válido. Usar todo o acompanhamento técnico para esse tipo de segmento. É válido para a solidez do processo de tomada de decisão do RPPS. Então, principalmente nesse tipo de segmento, porque envolve muito a parte de riscos e envolve muito a ligação com o passivo do PPS, não com as obrigações de pagamentos, mas sim com justamente a massa de segurados do RPPS. Logo a gente vai entender um pouco desses limites, regras contratuais e a garantia para a preservação do equilíbrio atuarial e financeiro na legislação. Lá no artigo 12 da Resolução CMN quatro 9003, a gente tem a aplicação em empréstimos consignados com um percentual ali de 5% do patrimônio previsto para esse tipo de aplicação. A aplicação em empréstimos consignados. Então, o RPPS, que não tem projeção, ele pode colocar até 5% do patrimônio em empréstimos consignados. Já aqueles RPPS que possuem projeção a partir de um nível um, eles podem colocar até 10% do patrimônio disponíveis ali para empréstimos consignados. Então o nível de governança do pró gestão, ele traz ali um aumento de percentual para esse tipo de segmento. Claro que do um ao quatro não tem mais aquela elevação de percentual permitido, congelando ali em 10% do patrimônio disponível para aplicação em investimento, nem para alocação dos recursos ali disponíveis para empréstimos consignados. Então, o pró gestão traz o percentual de 10% sem projeção, 5% dos recursos. E aí? Na resolução CMN quatro 9003 vai trazer justamente lá no parágrafo sete, aqui no artigo sete. Esse nível de governança, justamente esse embasamento para o aumento do percentual quando se for fazer a política de investimentos, então tem RPPS que está pensando no seguinte eu vou fazer aqui a política de investimentos para o ano que vem e eu já coloco 10%, porque eu vou tirar o pró gestão daqui pra lá. Não, não pode ser assim, tá? Esse nível de aderência aqui ao pró gestão, esse nível aqui de governança é a partir do que o RPPS já possui, certo? À medida que o RPPS vai aumentando os níveis do pró gestão, ele vai poder identificar a política de investimentos. Claro, sem problemas. A política a gente já viu que ela, justificadamente, pode ser revista no curso de sua execução, mas que eu não posso colocar um nível de governança que eu ainda não tenho. Quando eu for definir ali um limite de alocação. Portanto, em empréstimos consignados até 5% para quem não tem RPPS, para quem não tem o prazo, eles estão em PPPs e até 10% para quem tem ao menos ali um nível de governança. Rentabilidades em encargos é algo que a gente precisa observar, porque a parte de empréstimos consignados a gente não deve observar somente o retorno do segmento, mas também toda a obrigação de operacionalização desse segmento para a carteira do RPPS. Então, o primeiro ponto que a gente tem que observar é que a rentabilidade desse segmento, ela tem que ser maior do que a minha meta atuarial, porque primeiro que eu tenho que adequar toda minha carteira de investimentos, todo o meu investimento, ele tem que estar respeitando a lei, o equilíbrio financeiro e atuarial. Então toda aplicação que eu faço tem por objetivo rentabilizar e rentabilizar em aderência à meta atuarial. Portanto, se eu vou me expor a um segmento novo no mercado, que é o segmento de empréstimos consignados, eu tenho que ter ali, pelo menos. Já a visão de que eu não posso ter um retorno por esse empréstimo abaixo da meta atuarial, porque aí eu vou estar trazendo um prejuízo para o RPPS. Eu tenho que trazer uma rentabilidade que me garanta ali acima da minha meta atuarial para o período. Além de tudo, tem algumas taxas adicionais. A taxa de administração das operações que envolve os empréstimos consignados, o custeio de fundos garantidores, insumos de oscilação de risco também tem ali um custo que tem esses fundos. Eles tem ali taxa de administração, por exemplo. E o adicional de risco, que também precisa ser cobrado para o empréstimo consignado. Então é importante estar por dentro dessa operacionalização, desse tipo de investimento, justamente para entender que não tá relacionado somente a rentabilidade. A gente tem que observar que ele traz ali algumas obrigações juntamente com o RPPS. E como a gente já viu, toda a legislação frisa muito sobre a questão de ter o monitoramento, além dos custos que envolvem as operações financeiras praticadas pelo RPPS, não é diferente com a parte de empréstimos consignados, o RPPS precisa ter um acompanhamento de todo o custo que envolve aquela aquele segmento na carteira para ter essa divulgação dessa informação como algo importante. Então, quando se fala de meta atuarial, a gente tem que lembrar que o empréstimo consignado tem que entregar uma rentabilidade acima da meta, mas que a gente tem toda uma série de obrigações, como por exemplo, o pagamento dessas taxas que envolvem a operacionalização de empréstimos consignados. E aí tem algumas regras contratuais que precisam ser respeitadas. Por exemplo, a cláusula a cláusula de consignação em pagamento com desconto em folha, cujo correspondente deverá ser imediatamente creditada ao órgão entidade gestora do próprio RPPS e a autorização em caso de exoneração. Demissão, cessação do vínculo servidor ou do benefício do aposentado pensionista ou de afastamentos do servidor, sem manutenção da remuneração mensal de retenção das verbas rescisórias para quitação do saldo devedor líquido do empréstimo. Imagine a situação você é um servidor e aí você tira um empréstimo consignado ali que vai ser pago junto ao RPPS e do nada você você é demitido ou cessa seu vínculo Ali com o RPPS você é exonerado. Como é que fica esse pagamento desse empréstimo? Simplesmente ele vai ser quitado. Não, isso é um risco que corre. E quando envolve risco, a gente fala logo da parte também atuarial. Então, por isso que é importante envolver o atuário nesse tipo de conta que se faz para aplicação em empréstimos consignados também. Além de você ter ali o acompanhamento do comitê de investimentos e você ter o acompanhamento do Conselho Fiscal e Deliberativo e do Gestor de Recursos da Consultoria de investimentos, você também tem um acompanhamento atuarial em cima desse assunto também. A autorização para deve ter em conta corrente do tomador no caso de inviabilidade do desconto direto em folha de pagamento das verbas rescisórias e que tratam os incisos um e dois que a gente viu agora a pouco e a anuência dos órgãos responsáveis pelo pagamento dos servidores, aposentados e pensionistas de que trata lá o parágrafo quinto de sua responsabilidade como devedor solidário pela cobertura de um eventual inadimplemento. Então, é importante aqui que você entenda o seguinte a cada investimento, ele, quando acontece o prejuízo, é de responsabilidade do cotista ali resolver o problema financeiro. Então, quando se tem problemas, por exemplo, com empréstimos consignados, eu não estou aplicando. No fundo não estou emprestando meu recurso. Então um recurso da RPPS, lembrando um recurso sagrado, a gente não entra num investimento pra perder dinheiro. Então se tem algum problema ali, esse recurso, ele não pode ficar no negativo. O RPPS tem que entender que precisa manter se essa operacionalização, um saldo positivo, a concessão via sistema integrado à folha de pagamentos. Quando a gente fala da concessão em perfil de segurados, justamente para que a gente tenha essa informação ali integrada da nossa folha de pagamento, com aqueles empréstimos que estão sendo concedidos e o RPPS deverá adequar os prazos e limites de concessão de empréstimos consignados ao perfil da massa de segurados, observando os seguintes critérios mínimos Os prazos. Eles não podem ser maior do que os prazos do RGPS e devem ser compatíveis a lei com sobrevida ao benefício conforme taxa de sobrevivência utilizado na avaliação atuarial. Entende por que eu falo tanto da importância de envolver o atuário? Nem todo esse processo. Como consultor de investimentos, geralmente eu acompanho alguns RPPS que tem o interesse de ter um segmento como esse, de empréstimos consignados. E a primeira pergunta que eu falo para eles com a atual área de formação, mas não só por ser da área de formação, mas por entender a necessidade de ter esse acompanhamento da melhor forma possível. Você já conversou com o seu atuário sobre isso, certo? Então é importante conversar com o atuário sobre essa possibilidade e manter informado sobre os riscos envolvidos. A inelegibilidade, o histórico de inadimplência, empréstimos consignados e recebimento de benefícios que possuem requisito para sua cessação. Então, de fato, entenda o seguinte se a partir do momento que eu vou aplicar num fundo de investimento, eu tenho que analisar o histórico desse fundo de investimento, eu tenho que analisar o gestor, o administrador, o distribuidor, o fundo de investimento. Quando eu estou pegando um recurso e colocando ele para empréstimo consignado, eu preciso também entender para quem que eu vou emprestar o meu recurso para saber o histórico dessa pessoa que está pegando um empréstimo para saber se ela já não é ali reincidente ali no inadimplência. Em relação ao empréstimo está. Então, por isso que é importante ter todo o acompanhamento, toda a operacionalização de forma bem estruturada para acompanhar o segmento de empréstimos consignados. Tem alguns critérios voltados para estados e municípios. Então, no parágrafo quinto desse artigo, que é justamente para os empréstimos concedidos a servidores, aposentados e pensionistas nas situações em que o pagamento da remuneração ou dos proventos seja de responsabilidade de um ente federativo ou que dependa de suas transferências financeiras mensais, deverão ser observados os seguintes critérios mínimos, com base na classificação da situação financeira dos respectivos Estados. Distrito Federal, Município, divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional, relativa a sua capacidade de pagamento então segurados ambientes com classificação pela Secretaria do Tesouro Nacional B, C ou D está vedado para os empréstimos consignados. Certo, Rodolpho, a partir de qual momento isso vai mudar? Isso mudou? Já se atualizou Aqui? Eu estou trazendo um texto que a Resolução CMN quatro 9003 originalmente trouxe para a regulamentação dos empréstimos consignados. Se um ente estiver inadimplente com repasses, suspende novas concessões de empréstimos consignados até regularizar essa situação. Beleza, então é importante saber dessa condição aqui. Se o ente federativo não tiver pagando tudo em dia, tudo certinho, com os repasses, vai suspender novas concessões e empréstimos consignados até regularizar. Vai precisar também ter o Fundo Garantidor e o Fundo de Gestão de Risco. Que fundos são esses? Os RPPS deverão constituir, com os recursos, as taxas que terá que tratar lá o parágrafo primeiro desse artigo. Que os fundos garantidores ou os fundos de oscilação de risco destinar nos a situações de liquidação do saldo devedor dos empréstimos em caso de subestimação de eventos e incremento ou de não aderência. As demais hipóteses observados seguintes critérios. Então a gente precisa ter um tipo de fundo de investimento ali que a gente chama aquele fundo garantidor ou o Fundo de Gestão de Risco, justamente para que se algo no meio do caminho desandar ali na parte da concessão dos empréstimos consignado. Então, basicamente, é como se fosse a parte do nosso plano de contingência para quando o segmento começar, para quando não é para seu segmento ele apresentar algum tipo de problema. Não. RPPS pode fazer empréstimos consignados para aposentados, pensionistas, servidores e esse fundo garantidor também para se proteger de calotes, toupeiras inesperadas. E o RPPS precisa guardar uma reserva. Nem precisa fazer esse colchão de segurança. Então para isso existe esse fundo garantidor e essa reserva. Ela deve ser formada usando o dinheiro das taxas cobradas nos empréstimos. Então não é um valor em dinheiro ali que vai ser dito e vai pagar tanto a mais, mas tem uma taxa em Ali que deverá ser informada para o recurso destinado para esse fundo garantidor. Então, quando o valor ali da taxa ali, que é calculada para poder fazer o empréstimo consignado, é divulgada, tem que ter a meta atuarial ali embutida e também tem que ter os custos, inclusive o desse fundo garantidor. Além dessa taxa, desse percentual que é voltado para o Fundo garantidor e essa reserva recebe o nome de Fundo garantidor, o Fundo de Oscilação de Risco, o Fundo Garantidor. Ele funciona como um seguro. Se alguém deixar de pagar o fundo, cobre o fundo de oscilação de risco. Ele serve para situações em que os cálculos de riscos não tenham sido bem aderentes à atual realidade. Então, por exemplo, na expectativa de mortalidade, eventos imprevistos de aposentadoria, pensão que que não saem como planejado, então serve para situações de riscos em que esses cálculos não saíram como de fato foi planejado. E o objetivo é garantir que o RPPS tenha dinheiro separado para arcar com os possíveis perdas. Cineminha com recursos da RPPS não foi feito pra perder. Então, sem comprometer o patrimônio que já deve pagar, os benefícios previdenciários para que não seja um tipo de segmento que deu prejuízo, eu tiro da minha reserva, da minha carteira de investimentos e cubra e está tudo certo. Não. O próprio segmento onde você tem que se sustentar. Então por isso existe esse fundo garantidor e esse fundo de oscilação de risco. Outras regras importantes são os valores mínimos e máximos definidos na política de investimentos, com a observação do valor da prestação do prazo e do custo administrativo da carteira. Também o RPPS deverá adotar medidas que objetivem mitigar os riscos inerentes a todo o processo de concessão e gestão dos créditos relativos aos empréstimos, de modo a preservar o retorno dos capitais empregados, evitando assim a possível inadimplência e garantindo a rentabilidade mínima exigida para assegurar o equilíbrio dessa modalidade de investimentos. Então, para a gente focar, é preciso reforçar. Consignado é uma modalidade de investimento, não é apenas um crédito social. Então não é porque a pessoa é segurada do RPPS que precisa, que pode pegar todo o recurso ali e aplicar o recurso de qualquer maneira. Aí deu problema no segmento de investimentos estruturados, eu posso pegar a minha carteira e realocar lá para que desse para pagar possíveis perdas. Esse segmento ele precisa ser bem operacional, operacionalizado, para poder de fato trazer resultado para a carteira. Exige governança, exige controle rigoroso. E existe, claro, os limites para serem definidos. Esse segmento é um segmento que exige bastante atenção do gestor de recursos e ele tem a conexão com os princípios de segurança, solvência, liquidez, rentabilidade, transparência. Por isso que a gente bate tão forte em cima do acompanhamento desse tipo de investimento, que é relativamente um segmento novo, mas que dá para perceber que ele exige uma série de requisitos para a operacionalização. Trabalhamos aqui toda a parte dos investimentos de alocação dos recursos e finalizamos aqui com empréstimos consignados. Porém, tem muita coisa legal que a gente precisa ver, inclusive sobre as vedações, sobre alguns limites. Então, convido você a continuar otimista com esse módulo, porque tem muita coisa legal ainda para a gente aprender.

Nov. 19, 2025, 10:01 p.m.

Nov. 30, 2025, 2:17 p.m.

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1128.0

345

ADM002

aula 9

Conformidade com a Política de Investimentos

Qual resolução é fundamental na elaboração da política de investimentos abordada na aula? Resolução 49003 Resolução 14007 Resolução 9700 Resolução 5200 02:01

0:02:01

Qual caso real é mencionado na aula para exemplificar a importância da adesão à política de investimentos? O caso do Tribunal de Contas do Paraná repreendendo um RPPS Uma empresa multinacional Um fundo de hedge privado Um banco de investimentos 08:55

0:08:55

A vídeo-aula 'Conformidade com a Política de Investimentos' tem duração total de 10 minutos e 11 segundos. A aula enfatiza a importância de tratar a política de investimentos como um instrumento real de gestão, ao invés de uma simples formalidade burocrática. A política deve ser escrita respeitando as particularidades de cada RPPS, e aprovada pelo Conselho Deliberativo com base em uma proposta do Comitê de Investimentos. A adesão aos limites e regulamentos é crucial para evitar sanções e garantir a correta alocação de recuros. O vídeo destaca a necessidade de verificar constantemente a aderência das decisões de investimento às diretrizes estabelecidas para prevenir irregularidades e manter a organização em conformidade com as normas legais. A segunda parte do vídeo aborda a importância de procedimentos claros e documentados na política de investimentos. A resolução 49003 e a Portaria 14007 são destacadas como bases normativas essenciais. É ressaltado que a política precisa ser revisada periodicamente e que treinamentos contínuos são imprescindíveis para todos os membros e conselhos envolvidos. Também é apresentado um caso real de um RPPS do Paraná que foi repreendido por aplicação em desacordo com sua política interna, destacando a seriedade e as consequências de não seguir corretamente as diretrizes estabelecidas.

1 00:00:09,433 --> 00:00:10,400 Aula nove. 2 00:00:10,400 --> 00:00:11,466 Conformidade com a 3 00:00:11,466 --> 00:00:13,300 política de investimentos. 4 00:00:13,300 --> 00:00:15,500 Que instrumento interessante 5 00:00:15,500 --> 00:00:16,966 que é a política de investimentos 6 00:00:16,966 --> 00:00:17,800 sempre importante 7 00:00:17,800 --> 00:00:18,900 que a gente tem 8 00:00:18,900 --> 00:00:20,100 a política de investimentos 9 00:00:20,100 --> 00:00:22,100 como um instrumento de gestão. 10 00:00:22,100 --> 00:00:24,000 Muitos RPPS negligenciam muito 11 00:00:24,000 --> 00:00:25,066 a política de investimentos, 12 00:00:25,066 --> 00:00:26,833 tratando como uma mera burocracia 13 00:00:26,833 --> 00:00:28,000 ou mera formalidade. 14 00:00:28,000 --> 00:00:29,466 Eu recebo da consultoria 15 00:00:29,466 --> 00:00:31,200 e simplesmente aceito 16 00:00:31,200 --> 00:00:32,733 aquele documento 17 00:00:32,733 --> 00:00:35,200 ou copio de um RPPS mais próximo 18 00:00:35,200 --> 00:00:35,500 a mim, 19 00:00:35,500 --> 00:00:35,866 que eu tenho 20 00:00:35,866 --> 00:00:36,833 como referência 21 00:00:36,833 --> 00:00:37,533 e envio 22 00:00:37,533 --> 00:00:38,433 aquilo para o Ministério 23 00:00:38,433 --> 00:00:40,900 da Previdência através do Depen. 24 00:00:40,900 --> 00:00:41,766 E aí eu entendo 25 00:00:41,766 --> 00:00:43,033 que a política de investimentos 26 00:00:43,033 --> 00:00:44,333 está concluída 27 00:00:44,333 --> 00:00:46,566 e o ideal é que não seja isso, 28 00:00:46,566 --> 00:00:47,533 ela seja de fato 29 00:00:47,533 --> 00:00:49,133 um instrumento de gestão. 30 00:00:49,133 --> 00:00:49,700 Por isso que a gente 31 00:00:49,700 --> 00:00:50,700 vai trazer um pouco aqui 32 00:00:50,700 --> 00:00:51,833 essa conformidade 33 00:00:51,833 --> 00:00:53,600 da política de investimentos, 34 00:00:53,600 --> 00:00:56,766 tendo como objetivos principais 35 00:00:56,766 --> 00:00:57,900 identificar mecanismos 36 00:00:57,900 --> 00:00:58,900 de verificação 37 00:00:58,900 --> 00:01:00,633 de aderência dos investimentos, 38 00:01:00,633 --> 00:01:02,366 relacionar as conformidades 39 00:01:02,366 --> 00:01:04,633 às responsabilidades dos agentes, 40 00:01:04,633 --> 00:01:06,400 inclusive com um caso real 41 00:01:06,400 --> 00:01:06,566 que eu 42 00:01:06,566 --> 00:01:07,466 vou trazer para vocês 43 00:01:07,466 --> 00:01:08,333 lá no final, 44 00:01:08,333 --> 00:01:09,466 que é recente, 45 00:01:09,466 --> 00:01:10,500 super atual, 46 00:01:10,500 --> 00:01:11,466 super importante, 47 00:01:11,466 --> 00:01:12,366 que deixa claro 48 00:01:12,366 --> 00:01:13,933 o papel e a importância 49 00:01:13,933 --> 00:01:15,800 que é a política de investimentos 50 00:01:15,800 --> 00:01:17,233 como instrumento de gestão 51 00:01:17,233 --> 00:01:18,300 e jamais como uma 52 00:01:18,300 --> 00:01:19,900 mera formalidade. 53 00:01:19,900 --> 00:01:20,366 Então, primeiro 54 00:01:20,366 --> 00:01:22,266 o conceito da conformidade 55 00:01:22,266 --> 00:01:23,733 que a verificação de aderência 56 00:01:23,733 --> 00:01:25,466 das decisões de investimentos, 57 00:01:25,466 --> 00:01:26,833 a política de investimento 58 00:01:26,833 --> 00:01:28,033 aprovada pelo Conselho 59 00:01:28,033 --> 00:01:29,166 como deve ser 60 00:01:29,166 --> 00:01:29,800 e garante que 61 00:01:29,800 --> 00:01:30,933 a execução da política 62 00:01:30,933 --> 00:01:31,966 siga limites 63 00:01:31,966 --> 00:01:33,700 regulatórios, 64 00:01:33,700 --> 00:01:34,633 limites legais, 65 00:01:34,633 --> 00:01:36,300 regulatórios internos 66 00:01:36,300 --> 00:01:36,933 atua como 67 00:01:36,933 --> 00:01:38,533 barreira preventiva 68 00:01:38,533 --> 00:01:40,200 contra irregularidades 69 00:01:40,200 --> 00:01:41,700 e responsabilizações. 70 00:01:41,700 --> 00:01:42,600 Isso, claro, 71 00:01:42,600 --> 00:01:43,866 desde que seja uma 72 00:01:43,866 --> 00:01:45,033 política de investimentos 73 00:01:45,033 --> 00:01:46,033 robusto, 74 00:01:46,033 --> 00:01:47,100 bem feita, 75 00:01:47,100 --> 00:01:49,366 escrita pelo próprio RPPS 76 00:01:49,366 --> 00:01:50,000 e, eventualmente, 77 00:01:50,000 --> 00:01:51,600 com apoio da consultoria, 78 00:01:51,600 --> 00:01:52,600 por exemplo. 79 00:01:52,600 --> 00:01:55,066 Mas que tenha a cara do RPPS, 80 00:01:55,066 --> 00:01:56,000 respeitando as suas 81 00:01:56,000 --> 00:01:57,433 particularidades. 82 00:01:57,433 --> 00:01:57,600 Então, 83 00:01:57,600 --> 00:01:58,566 a política de investimentos 84 00:01:58,566 --> 00:01:59,666 na Resolução 85 00:01:59,666 --> 00:02:01,166 quatro 9003, 86 00:02:01,166 --> 00:02:02,266 ela é o documento central 87 00:02:02,266 --> 00:02:03,000 de Planejamento 88 00:02:03,000 --> 00:02:04,133 da gestão de investimentos. 89 00:02:05,133 --> 00:02:05,500 Deve ser 90 00:02:05,500 --> 00:02:06,833 aprovado anualmente 91 00:02:06,833 --> 00:02:08,533 pelo Conselho Deliberativo, 92 00:02:08,533 --> 00:02:09,900 com base em proposta 93 00:02:09,900 --> 00:02:12,900 no Comitê de Investimentos 94 00:02:13,066 --> 00:02:16,066 dentro da Resolução quatro 9003. 95 00:02:16,300 --> 00:02:17,400 A Política de Investimentos. 96 00:02:17,400 --> 00:02:18,966 Ela deve definir objetivos, 97 00:02:18,966 --> 00:02:20,333 metas de rentabilidade, 98 00:02:20,333 --> 00:02:21,466 limite de risco. 99 00:02:21,466 --> 00:02:23,300 Estabelece a alocação estratégica 100 00:02:23,300 --> 00:02:24,666 entre segmentos. 101 00:02:24,666 --> 00:02:25,833 Determina 102 00:02:25,833 --> 00:02:27,933 os critérios de seleção de ativos 103 00:02:27,933 --> 00:02:28,966 observando o risco, 104 00:02:28,966 --> 00:02:30,966 liquidez, prazo e legalidade 105 00:02:30,966 --> 00:02:32,900 e impõe regras de monitoramento, 106 00:02:32,900 --> 00:02:34,933 registro e transparência, 107 00:02:34,933 --> 00:02:36,933 inclusive reforçando a ideia 108 00:02:36,933 --> 00:02:39,566 da separação de responsabilidades 109 00:02:39,566 --> 00:02:41,200 e o arquivamento digital 110 00:02:41,200 --> 00:02:42,700 de todos os documentos 111 00:02:42,700 --> 00:02:43,466 que suportem 112 00:02:43,466 --> 00:02:46,466 as decisões de investimento. 113 00:02:46,933 --> 00:02:48,600 Quando a gente olha para 14.007 114 00:02:48,600 --> 00:02:51,066 como um complemento à resolução, 115 00:02:51,066 --> 00:02:52,000 ele reforça 116 00:02:52,000 --> 00:02:53,433 a natureza instrumental 117 00:02:53,433 --> 00:02:54,300 e operacional 118 00:02:54,300 --> 00:02:55,933 da política de investimentos, 119 00:02:55,933 --> 00:02:57,033 visando que não é 120 00:02:57,033 --> 00:02:58,500 uma mera formalidade, 121 00:02:58,500 --> 00:02:59,000 mas sim 122 00:02:59,000 --> 00:03:00,600 um instrumento de governança 123 00:03:00,600 --> 00:03:01,300 que vincula 124 00:03:01,300 --> 00:03:04,300 todos os agentes à sua execução 125 00:03:05,300 --> 00:03:06,100 lá na política. 126 00:03:06,100 --> 00:03:07,666 Na Portaria 14.007, 127 00:03:07,666 --> 00:03:09,866 nos artigo 102 e 103, 128 00:03:09,866 --> 00:03:10,900 ele diz que a política 129 00:03:10,900 --> 00:03:11,566 de investimentos 130 00:03:11,566 --> 00:03:12,600 deve detalhar 131 00:03:12,600 --> 00:03:13,866 regras, procedimentos 132 00:03:13,866 --> 00:03:15,133 e controles internos 133 00:03:15,133 --> 00:03:16,900 para o cumprimento das normas, 134 00:03:16,900 --> 00:03:18,533 que estabelece uma separação 135 00:03:18,533 --> 00:03:20,400 clara de responsabilidades 136 00:03:20,400 --> 00:03:21,900 entre gestores, conselhos, 137 00:03:21,900 --> 00:03:23,433 comitês e consultores. 138 00:03:23,433 --> 00:03:24,600 Está dito lá no artigo 139 00:03:24,600 --> 00:03:27,500 86, parágrafo primeiro e segundo, 140 00:03:27,500 --> 00:03:29,733 reforçando que o artigo 86 141 00:03:29,733 --> 00:03:31,033 Ele é como se fosse o artigo 142 00:03:31,033 --> 00:03:32,800 primeiro da 14.007, 143 00:03:32,800 --> 00:03:34,366 já que dentro do capítulo 144 00:03:34,366 --> 00:03:36,000 seis de investimento 145 00:03:36,000 --> 00:03:38,400 esse é o primeiro artigo de fato 146 00:03:38,400 --> 00:03:40,266 e exige que todas as decisões 147 00:03:40,266 --> 00:03:42,266 sejam registradas e arquivadas 148 00:03:42,266 --> 00:03:43,500 digitalmente. 149 00:03:43,500 --> 00:03:46,233 Então reforça a portaria, reforça 150 00:03:46,233 --> 00:03:47,366 o que diz a resolução, 151 00:03:47,366 --> 00:03:48,900 trazendo um pouco mais 152 00:03:48,900 --> 00:03:51,033 de governança e de robustez 153 00:03:51,033 --> 00:03:53,100 a esse instrumento tão importante 154 00:03:53,100 --> 00:03:54,166 a política. 155 00:03:54,166 --> 00:03:54,800 Dentro dela 156 00:03:54,800 --> 00:03:56,766 a gente precisa ter, no mínimo, 157 00:03:56,766 --> 00:03:57,866 alocação, estratégia, 158 00:03:57,866 --> 00:03:59,133 dica por segmento, ou seja, 159 00:03:59,133 --> 00:04:00,066 o quanto eu vou alocar 160 00:04:00,066 --> 00:04:01,000 em cada segmento 161 00:04:01,000 --> 00:04:02,733 ou eventualmente não considerar 162 00:04:02,733 --> 00:04:04,133 algum segmento. 163 00:04:04,133 --> 00:04:06,333 Critérios de seleção e risco 164 00:04:06,333 --> 00:04:07,700 Metas atuariais 165 00:04:07,700 --> 00:04:08,800 e de rentabilidade. 166 00:04:08,800 --> 00:04:10,300 Qual é a minha meta atuarial 167 00:04:10,300 --> 00:04:12,800 segundo as regras da portaria? 168 00:04:13,866 --> 00:04:14,233 E se eu 169 00:04:14,233 --> 00:04:15,866 tenho uma meta de longo prazo, 170 00:04:15,866 --> 00:04:16,633 o que é que eu busco 171 00:04:16,633 --> 00:04:17,366 efetivamente? 172 00:04:17,366 --> 00:04:17,866 Ou LM 173 00:04:17,866 --> 00:04:18,800 Me ajuda muito 174 00:04:18,800 --> 00:04:20,200 a definir essa meta 175 00:04:20,200 --> 00:04:21,766 de rentabilidade de longo prazo, 176 00:04:21,766 --> 00:04:22,900 que pode ser diferente 177 00:04:22,900 --> 00:04:24,533 da meta atuarial, 178 00:04:24,533 --> 00:04:25,766 perfil do passivo 179 00:04:25,766 --> 00:04:26,466 e horizonte 180 00:04:26,466 --> 00:04:28,000 de investimentos, Ou seja, 181 00:04:28,000 --> 00:04:28,800 qual o meu perfil? 182 00:04:28,800 --> 00:04:29,233 Não adianta 183 00:04:29,233 --> 00:04:29,833 eu copiar 184 00:04:29,833 --> 00:04:30,933 a política de investimentos 185 00:04:30,933 --> 00:04:32,366 de outro RPPS 186 00:04:32,366 --> 00:04:35,466 por mais moderno que ele seja, 187 00:04:35,466 --> 00:04:36,700 por mais bem gerido 188 00:04:36,700 --> 00:04:38,266 que aquele RPPS seja. 189 00:04:38,266 --> 00:04:40,133 A gestão dele é diferente 190 00:04:40,133 --> 00:04:40,500 da minha. 191 00:04:40,500 --> 00:04:42,233 O perfil do passivo dele, 192 00:04:42,233 --> 00:04:44,166 o horizonte de investimentos, 193 00:04:44,166 --> 00:04:46,166 os procedimentos que ele toma, 194 00:04:46,166 --> 00:04:48,133 a participação dos agentes, 195 00:04:48,133 --> 00:04:49,133 são diferentes 196 00:04:49,133 --> 00:04:49,966 da minha realidade. 197 00:04:49,966 --> 00:04:51,366 Então preciso ter 198 00:04:51,366 --> 00:04:51,900 uma política 199 00:04:51,900 --> 00:04:53,533 de investimentos de fato, 200 00:04:53,533 --> 00:04:54,366 com a minha cara, 201 00:04:54,366 --> 00:04:55,466 com a minha realidade, 202 00:04:55,466 --> 00:04:56,266 respeitando a 203 00:04:56,266 --> 00:04:58,266 minhas particularidades, 204 00:04:58,266 --> 00:04:59,600 procedimentos de avaliação 205 00:04:59,600 --> 00:05:00,700 e monitoramento 206 00:05:00,700 --> 00:05:02,133 e um plano de contingência. 207 00:05:02,133 --> 00:05:03,600 Se algo sai do controle, 208 00:05:03,600 --> 00:05:04,700 para que eu devo fazer 209 00:05:04,700 --> 00:05:06,100 ou como eu devo fazer? 210 00:05:06,100 --> 00:05:07,833 Isso é super importante também, 211 00:05:07,833 --> 00:05:08,266 tem que estar 212 00:05:08,266 --> 00:05:09,766 previsto na política. 213 00:05:09,766 --> 00:05:10,433 Então a gente passa 214 00:05:10,433 --> 00:05:11,266 por um processo. 215 00:05:11,266 --> 00:05:12,466 O Comitê de Investimentos 216 00:05:12,466 --> 00:05:14,633 é o responsável pela elaboração 217 00:05:14,633 --> 00:05:16,366 consultores, distribuidores, 218 00:05:16,366 --> 00:05:17,833 gestores de recursos 219 00:05:17,833 --> 00:05:19,200 e outros agentes 220 00:05:19,200 --> 00:05:21,000 podem participar desse processo. 221 00:05:21,000 --> 00:05:22,500 Não tem problema nenhum. 222 00:05:22,500 --> 00:05:22,800 Porém, 223 00:05:22,800 --> 00:05:23,400 é importante 224 00:05:23,400 --> 00:05:25,133 que as suas participações 225 00:05:25,133 --> 00:05:27,000 sejam formalizadas. 226 00:05:27,000 --> 00:05:27,933 Lembra que 227 00:05:27,933 --> 00:05:29,433 resolução e portaria 228 00:05:29,433 --> 00:05:30,033 determinam 229 00:05:30,033 --> 00:05:31,633 que todos os processos, 230 00:05:31,633 --> 00:05:33,500 todos os documentos que suportem 231 00:05:33,500 --> 00:05:34,533 a tomada de decisão 232 00:05:34,533 --> 00:05:35,500 de investimentos 233 00:05:35,500 --> 00:05:36,833 devem ser arquivados. 234 00:05:36,833 --> 00:05:37,300 Por que não 235 00:05:37,300 --> 00:05:38,433 um processo 236 00:05:38,433 --> 00:05:40,366 de elaboração, de aprovação 237 00:05:40,366 --> 00:05:41,833 de uma política de investimento? 238 00:05:41,833 --> 00:05:43,166 Então, registro também 239 00:05:44,100 --> 00:05:45,200 quem participou 240 00:05:45,200 --> 00:05:46,566 e onde participou. 241 00:05:46,566 --> 00:05:47,800 Então, o Comitê de Investimentos 242 00:05:47,800 --> 00:05:49,633 é o responsável pela elaboração, 243 00:05:49,633 --> 00:05:50,700 com o apoio 244 00:05:50,700 --> 00:05:52,666 de agentes externos ou não. 245 00:05:52,666 --> 00:05:53,466 Ele se submete 246 00:05:53,466 --> 00:05:54,800 ao Conselho Deliberativo, 247 00:05:54,800 --> 00:05:56,466 que tem a prerrogativa 248 00:05:56,466 --> 00:05:57,666 de aprovar a política 249 00:05:57,666 --> 00:05:58,800 de investimentos 250 00:05:58,800 --> 00:06:00,066 que devolve ao Comitê 251 00:06:00,066 --> 00:06:01,733 para que a execução seja feita. 252 00:06:01,733 --> 00:06:01,900 Então, 253 00:06:01,900 --> 00:06:03,300 o Comitê é o responsável 254 00:06:03,300 --> 00:06:04,300 pela execução 255 00:06:04,300 --> 00:06:05,866 da política de investimentos 256 00:06:05,866 --> 00:06:07,566 e o Conselho Fiscal exerce 257 00:06:07,566 --> 00:06:10,566 o seu papel de fiscalização dessa 258 00:06:10,666 --> 00:06:12,300 desse dia a dia. Dessas. 259 00:06:12,300 --> 00:06:13,200 A questão da política 260 00:06:13,200 --> 00:06:14,400 de investimento. 261 00:06:14,400 --> 00:06:16,500 Então preciso verificar 262 00:06:16,500 --> 00:06:17,433 algumas diretrizes. 263 00:06:17,433 --> 00:06:18,300 Todo investimento 264 00:06:18,300 --> 00:06:20,166 deve estar previsto na política 265 00:06:20,166 --> 00:06:21,433 Verificar o segmento, 266 00:06:21,433 --> 00:06:22,433 o tipo de ativo, 267 00:06:22,433 --> 00:06:23,900 prazo, risco, retorno, 268 00:06:23,900 --> 00:06:25,500 aderência ao benchmark, 269 00:06:25,500 --> 00:06:26,033 análise 270 00:06:26,033 --> 00:06:27,533 deve estar sempre registrada. 271 00:06:27,533 --> 00:06:29,133 Aplicações fora da política 272 00:06:29,133 --> 00:06:31,166 são passíveis de sanção, 273 00:06:31,166 --> 00:06:31,666 que é o que eu vou 274 00:06:31,666 --> 00:06:34,333 trazendo um caso real já já 275 00:06:34,333 --> 00:06:35,166 Boas práticas 276 00:06:36,300 --> 00:06:37,033 Aderência aos 277 00:06:37,033 --> 00:06:38,300 processos internos 278 00:06:38,300 --> 00:06:40,433 antes de cada aplicação. 279 00:06:40,433 --> 00:06:42,633 Vários RPPS sequer 280 00:06:42,633 --> 00:06:44,133 têm processos internos 281 00:06:44,133 --> 00:06:45,133 definidos para 282 00:06:45,133 --> 00:06:46,400 aplicação de recursos, 283 00:06:46,400 --> 00:06:48,566 então é importante que você tenha 284 00:06:48,566 --> 00:06:49,600 e esses processos 285 00:06:49,600 --> 00:06:50,800 estejam previstos 286 00:06:50,800 --> 00:06:52,233 na política de investimentos. 287 00:06:52,233 --> 00:06:53,766 Vai te trazer mais segurança. 288 00:06:53,766 --> 00:06:54,933 Gasta um tempo 289 00:06:54,933 --> 00:06:56,900 para preparar esses processos, 290 00:06:56,900 --> 00:06:58,233 escrever esses processos 291 00:06:58,233 --> 00:06:59,466 para quem tem pró 292 00:06:59,466 --> 00:07:00,000 gestão 293 00:07:00,000 --> 00:07:01,266 sabe do que eu estou falando. 294 00:07:01,266 --> 00:07:03,400 A manual lização dos processos. 295 00:07:03,400 --> 00:07:04,700 Então quem é quem? 296 00:07:04,700 --> 00:07:05,733 Qual a responsabilidade 297 00:07:05,733 --> 00:07:06,600 de cada um? 298 00:07:06,600 --> 00:07:08,000 Qual o limite de alçada 299 00:07:08,000 --> 00:07:08,900 que cada um tem? 300 00:07:08,900 --> 00:07:10,166 Quais são as atribuições 301 00:07:10,166 --> 00:07:11,300 de cada agente? 302 00:07:11,300 --> 00:07:12,833 Tudo isso precisa estar escrito, 303 00:07:12,833 --> 00:07:14,733 documentado e previsto 304 00:07:14,733 --> 00:07:16,666 na política de investimentos. 305 00:07:16,666 --> 00:07:18,366 Notas técnicas com citação 306 00:07:18,366 --> 00:07:20,400 explícita do enquadramento. 307 00:07:20,400 --> 00:07:21,400 Controle interno 308 00:07:21,400 --> 00:07:22,900 revisando a aderência 309 00:07:22,900 --> 00:07:24,766 dos investimentos à política. 310 00:07:24,766 --> 00:07:27,000 Comitê Revisar periodicamente 311 00:07:27,000 --> 00:07:28,533 a política de investimentos 312 00:07:28,533 --> 00:07:29,300 e, eventualmente, 313 00:07:29,300 --> 00:07:30,266 propor alteração 314 00:07:30,266 --> 00:07:31,800 às próprias normas. 315 00:07:31,800 --> 00:07:32,700 Tanto resolução 316 00:07:32,700 --> 00:07:34,500 quanto portaria preveem 317 00:07:34,500 --> 00:07:36,000 que, injustificadamente, 318 00:07:36,000 --> 00:07:37,000 a política de investimento 319 00:07:37,000 --> 00:07:38,400 poderá ser revista 320 00:07:38,400 --> 00:07:40,266 e treinamento contínuo de membros 321 00:07:40,266 --> 00:07:41,533 e comitê Conselho. 322 00:07:41,533 --> 00:07:42,466 Então, boas práticas 323 00:07:42,466 --> 00:07:43,000 para que a gente ter 324 00:07:43,000 --> 00:07:44,400 uma política de fato 325 00:07:44,400 --> 00:07:45,600 mais robusto. 326 00:07:45,600 --> 00:07:46,833 E se eu não tiver, 327 00:07:46,833 --> 00:07:47,566 o que é que eu tenho 328 00:07:47,566 --> 00:07:49,300 aqui de consequência 329 00:07:49,300 --> 00:07:50,700 desse não alinhamento 330 00:07:50,700 --> 00:07:51,400 da minha política 331 00:07:51,400 --> 00:07:52,200 de investimento? 332 00:07:52,200 --> 00:07:53,100 Irregularidade 333 00:07:53,100 --> 00:07:53,933 junto ao Ministério 334 00:07:53,933 --> 00:07:55,433 Tribunal de Contas, 335 00:07:55,433 --> 00:07:57,100 Responsabilização 336 00:07:57,100 --> 00:07:58,100 Artigo artigo 337 00:07:58,100 --> 00:08:00,566 oitavo lá da Lei nove sete 17 338 00:08:00,566 --> 00:08:03,566 e a seção dez da Portaria 14.007 339 00:08:04,166 --> 00:08:07,166 tratam disso a Lei nove sete 17. 340 00:08:07,166 --> 00:08:08,066 O artigo oitavo 341 00:08:08,066 --> 00:08:09,766 trata da solidariedade 342 00:08:09,766 --> 00:08:11,966 da responsabilidade dos agentes 343 00:08:11,966 --> 00:08:12,733 em aplicações 344 00:08:12,733 --> 00:08:14,300 em desconformidade 345 00:08:14,300 --> 00:08:15,000 com as normas 346 00:08:15,000 --> 00:08:16,500 e a própria política 347 00:08:16,500 --> 00:08:18,900 e a Seção dez da Portaria 14.007 348 00:08:18,900 --> 00:08:20,033 trata de medidas 349 00:08:20,033 --> 00:08:22,000 em caso de desenquadramento 350 00:08:22,000 --> 00:08:23,400 que ações tomar 351 00:08:23,400 --> 00:08:24,300 Perda de CRP 352 00:08:24,300 --> 00:08:25,666 e bloqueio de repasse 353 00:08:25,666 --> 00:08:27,233 e risco de desequilíbrio 354 00:08:27,233 --> 00:08:28,600 financeiro e atuarial. 355 00:08:29,900 --> 00:08:30,266 É aqui o 356 00:08:30,266 --> 00:08:31,233 caso real Real 357 00:08:31,233 --> 00:08:32,000 Tribunal de Contas 358 00:08:32,000 --> 00:08:33,566 do Estado do Paraná 359 00:08:33,566 --> 00:08:34,766 fez uma representação 360 00:08:34,766 --> 00:08:35,766 contra um determinado 361 00:08:35,766 --> 00:08:37,800 RPPS por aplicação financeira 362 00:08:37,800 --> 00:08:38,866 em desacordo 363 00:08:38,866 --> 00:08:40,566 com a política de investimentos. 364 00:08:40,566 --> 00:08:41,066 Vejam só 365 00:08:41,066 --> 00:08:42,333 se a gente pensar 366 00:08:42,333 --> 00:08:43,766 que a política de investimentos 367 00:08:43,766 --> 00:08:45,500 ela está embaixo de um guarda 368 00:08:45,500 --> 00:08:46,266 chuva maior 369 00:08:46,266 --> 00:08:48,500 chamado Resolução quatro 9003 370 00:08:48,500 --> 00:08:50,333 e portaria 14.007, 371 00:08:50,333 --> 00:08:50,666 ou seja, 372 00:08:50,666 --> 00:08:52,066 normas gerais 373 00:08:52,066 --> 00:08:54,100 que regem todos os RPPS. 374 00:08:54,100 --> 00:08:55,100 Eu crio uma política 375 00:08:55,100 --> 00:08:55,766 de investimentos 376 00:08:55,766 --> 00:08:58,033 que é específica para o meu RPPS 377 00:08:58,033 --> 00:08:59,066 e aí eu vou lá 378 00:08:59,066 --> 00:09:00,933 e dentro dessa regra que eu criei 379 00:09:00,933 --> 00:09:02,466 para o meu próprio RPPS, 380 00:09:02,466 --> 00:09:05,033 eu discuto essa própria regra. 381 00:09:05,033 --> 00:09:06,300 Tribunal de Contas do Paraná 382 00:09:06,300 --> 00:09:07,200 percebeu? 383 00:09:07,200 --> 00:09:08,133 Foi em cima 384 00:09:08,133 --> 00:09:10,433 e abriu uma representação 385 00:09:10,433 --> 00:09:11,766 por causa do RPPS, 386 00:09:11,766 --> 00:09:13,600 que aplicou em desacordo 387 00:09:13,600 --> 00:09:14,333 com a sua política 388 00:09:14,333 --> 00:09:15,300 de investimentos. 389 00:09:15,300 --> 00:09:16,900 E ele diz que o RPPS 390 00:09:16,900 --> 00:09:18,366 análise empreendida 391 00:09:18,366 --> 00:09:20,033 demonstrou a realização 392 00:09:20,033 --> 00:09:21,200 de investimentos 393 00:09:21,200 --> 00:09:22,266 em desacordo 394 00:09:22,266 --> 00:09:23,400 com a política interna 395 00:09:23,400 --> 00:09:24,300 aprovada, 396 00:09:24,300 --> 00:09:25,733 notadamente em relação 397 00:09:25,733 --> 00:09:27,633 ao controle de risco de crédito 398 00:09:27,633 --> 00:09:29,933 e aos procedimentos formais 399 00:09:29,933 --> 00:09:30,600 exigidos 400 00:09:30,600 --> 00:09:32,700 para a realização das operações. 401 00:09:32,700 --> 00:09:32,933 E aí? 402 00:09:32,933 --> 00:09:33,866 Se você 403 00:09:33,866 --> 00:09:36,333 não tem procedimentos formais 404 00:09:36,333 --> 00:09:37,666 para seleção de ativos, 405 00:09:37,666 --> 00:09:38,666 por exemplo, 406 00:09:38,666 --> 00:09:40,200 você já está passível 407 00:09:40,200 --> 00:09:40,800 de ser 408 00:09:40,800 --> 00:09:41,633 de ter sofrer 409 00:09:41,633 --> 00:09:43,133 algum tipo de sanção. 410 00:09:43,133 --> 00:09:44,633 Se, além de não ter procedimentos 411 00:09:44,633 --> 00:09:45,733 formais, você não tem 412 00:09:45,733 --> 00:09:47,600 atenção às suas decisões, 413 00:09:47,600 --> 00:09:49,966 se elas estão de acordo com 414 00:09:49,966 --> 00:09:51,133 o que diz a norma, 415 00:09:51,133 --> 00:09:52,400 com o que diz a resolução. 416 00:09:52,400 --> 00:09:52,933 A portaria 417 00:09:52,933 --> 00:09:53,933 é a própria política 418 00:09:53,933 --> 00:09:55,033 de investimentos. 419 00:09:55,033 --> 00:09:56,500 Provavelmente você terá 420 00:09:56,500 --> 00:09:57,166 problemas com 421 00:09:57,166 --> 00:09:57,933 o órgão de controle. 422 00:09:57,933 --> 00:09:58,800 Então fique atento. 423 00:09:58,800 --> 00:10:00,166 É sempre importante 424 00:10:00,166 --> 00:10:01,700 revisar, inclusive a política 425 00:10:01,700 --> 00:10:02,333 de investimentos 426 00:10:02,333 --> 00:10:03,866 é um documento de fato, 427 00:10:03,866 --> 00:10:05,700 um instrumento de gestão 428 00:10:05,700 --> 00:10:06,866 e não simplesmente 429 00:10:06,866 --> 00:10:08,400 uma mera formalidade. 430 00:10:08,400 --> 00:10:10,133 Então pense nisso. 431 00:10:10,133 --> 00:10:11,566 Nós nos vemos na próxima aula.

Aula nove. Conformidade com a política de investimentos. Que instrumento interessante que é a política de investimentos sempre importante que a gente tem a política de investimentos como um instrumento de gestão. Muitos RPPS negligenciam muito a política de investimentos, tratando como uma mera burocracia ou mera formalidade. Eu recebo da consultoria e simplesmente aceito aquele documento ou copio de um RPPS mais próximo a mim, que eu tenho como referência e envio aquilo para o Ministério da Previdência através do Depen. E aí eu entendo que a política de investimentos está concluída e o ideal é que não seja isso, ela seja de fato um instrumento de gestão. Por isso que a gente vai trazer um pouco aqui essa conformidade da política de investimentos, tendo como objetivos principais identificar mecanismos de verificação de aderência dos investimentos, relacionar as conformidades às responsabilidades dos agentes, inclusive com um caso real que eu vou trazer para vocês lá no final, que é recente, super atual, super importante, que deixa claro o papel e a importância que é a política de investimentos como instrumento de gestão e jamais como uma mera formalidade. Então, primeiro o conceito da conformidade que a verificação de aderência das decisões de investimentos, a política de investimento aprovada pelo Conselho como deve ser e garante que a execução da política siga limites regulatórios, limites legais, regulatórios internos atua como barreira preventiva contra irregularidades e responsabilizações. Isso, claro, desde que seja uma política de investimentos robusto, bem feita, escrita pelo próprio RPPS e, eventualmente, com apoio da consultoria, por exemplo. Mas que tenha a cara do RPPS, respeitando as suas particularidades. Então, a política de investimentos na Resolução quatro 9003, ela é o documento central de Planejamento da gestão de investimentos. Deve ser aprovado anualmente pelo Conselho Deliberativo, com base em proposta no Comitê de Investimentos dentro da Resolução quatro 9003. A Política de Investimentos. Ela deve definir objetivos, metas de rentabilidade, limite de risco. Estabelece a alocação estratégica entre segmentos. Determina os critérios de seleção de ativos observando o risco, liquidez, prazo e legalidade e impõe regras de monitoramento, registro e transparência, inclusive reforçando a ideia da separação de responsabilidades e o arquivamento digital de todos os documentos que suportem as decisões de investimento. Quando a gente olha para 14.007 como um complemento à resolução, ele reforça a natureza instrumental e operacional da política de investimentos, visando que não é uma mera formalidade, mas sim um instrumento de governança que vincula todos os agentes à sua execução lá na política. Na Portaria 14.007, nos artigo 102 e 103, ele diz que a política de investimentos deve detalhar regras, procedimentos e controles internos para o cumprimento das normas, que estabelece uma separação clara de responsabilidades entre gestores, conselhos, comitês e consultores. Está dito lá no artigo 86, parágrafo primeiro e segundo, reforçando que o artigo 86 Ele é como se fosse o artigo primeiro da 14.007, já que dentro do capítulo seis de investimento esse é o primeiro artigo de fato e exige que todas as decisões sejam registradas e arquivadas digitalmente. Então reforça a portaria, reforça o que diz a resolução, trazendo um pouco mais de governança e de robustez a esse instrumento tão importante a política. Dentro dela a gente precisa ter, no mínimo, alocação, estratégia, dica por segmento, ou seja, o quanto eu vou alocar em cada segmento ou eventualmente não considerar algum segmento. Critérios de seleção e risco Metas atuariais e de rentabilidade. Qual é a minha meta atuarial segundo as regras da portaria? E se eu tenho uma meta de longo prazo, o que é que eu busco efetivamente? Ou LM Me ajuda muito a definir essa meta de rentabilidade de longo prazo, que pode ser diferente da meta atuarial, perfil do passivo e horizonte de investimentos, Ou seja, qual o meu perfil? Não adianta eu copiar a política de investimentos de outro RPPS por mais moderno que ele seja, por mais bem gerido que aquele RPPS seja. A gestão dele é diferente da minha. O perfil do passivo dele, o horizonte de investimentos, os procedimentos que ele toma, a participação dos agentes, são diferentes da minha realidade. Então preciso ter uma política de investimentos de fato, com a minha cara, com a minha realidade, respeitando a minhas particularidades, procedimentos de avaliação e monitoramento e um plano de contingência. Se algo sai do controle, para que eu devo fazer ou como eu devo fazer? Isso é super importante também, tem que estar previsto na política. Então a gente passa por um processo. O Comitê de Investimentos é o responsável pela elaboração consultores, distribuidores, gestores de recursos e outros agentes podem participar desse processo. Não tem problema nenhum. Porém, é importante que as suas participações sejam formalizadas. Lembra que resolução e portaria determinam que todos os processos, todos os documentos que suportem a tomada de decisão de investimentos devem ser arquivados. Por que não um processo de elaboração, de aprovação de uma política de investimento? Então, registro também quem participou e onde participou. Então, o Comitê de Investimentos é o responsável pela elaboração, com o apoio de agentes externos ou não. Ele se submete ao Conselho Deliberativo, que tem a prerrogativa de aprovar a política de investimentos que devolve ao Comitê para que a execução seja feita. Então, o Comitê é o responsável pela execução da política de investimentos e o Conselho Fiscal exerce o seu papel de fiscalização dessa desse dia a dia. Dessas. A questão da política de investimento. Então preciso verificar algumas diretrizes. Todo investimento deve estar previsto na política Verificar o segmento, o tipo de ativo, prazo, risco, retorno, aderência ao benchmark, análise deve estar sempre registrada. Aplicações fora da política são passíveis de sanção, que é o que eu vou trazendo um caso real já já Boas práticas Aderência aos processos internos antes de cada aplicação. Vários RPPS sequer têm processos internos definidos para aplicação de recursos, então é importante que você tenha e esses processos estejam previstos na política de investimentos. Vai te trazer mais segurança. Gasta um tempo para preparar esses processos, escrever esses processos para quem tem pró gestão sabe do que eu estou falando. A manual lização dos processos. Então quem é quem? Qual a responsabilidade de cada um? Qual o limite de alçada que cada um tem? Quais são as atribuições de cada agente? Tudo isso precisa estar escrito, documentado e previsto na política de investimentos. Notas técnicas com citação explícita do enquadramento. Controle interno revisando a aderência dos investimentos à política. Comitê Revisar periodicamente a política de investimentos e, eventualmente, propor alteração às próprias normas. Tanto resolução quanto portaria preveem que, injustificadamente, a política de investimento poderá ser revista e treinamento contínuo de membros e comitê Conselho. Então, boas práticas para que a gente ter uma política de fato mais robusto. E se eu não tiver, o que é que eu tenho aqui de consequência desse não alinhamento da minha política de investimento? Irregularidade junto ao Ministério Tribunal de Contas, Responsabilização Artigo artigo oitavo lá da Lei nove sete 17 e a seção dez da Portaria 14.007 tratam disso a Lei nove sete 17. O artigo oitavo trata da solidariedade da responsabilidade dos agentes em aplicações em desconformidade com as normas e a própria política e a Seção dez da Portaria 14.007 trata de medidas em caso de desenquadramento que ações tomar Perda de CRP e bloqueio de repasse e risco de desequilíbrio financeiro e atuarial. É aqui o caso real Real Tribunal de Contas do Estado do Paraná fez uma representação contra um determinado RPPS por aplicação financeira em desacordo com a política de investimentos. Vejam só se a gente pensar que a política de investimentos ela está embaixo de um guarda chuva maior chamado Resolução quatro 9003 e portaria 14.007, ou seja, normas gerais que regem todos os RPPS. Eu crio uma política de investimentos que é específica para o meu RPPS e aí eu vou lá e dentro dessa regra que eu criei para o meu próprio RPPS, eu discuto essa própria regra. Tribunal de Contas do Paraná percebeu? Foi em cima e abriu uma representação por causa do RPPS, que aplicou em desacordo com a sua política de investimentos. E ele diz que o RPPS análise empreendida demonstrou a realização de investimentos em desacordo com a política interna aprovada, notadamente em relação ao controle de risco de crédito e aos procedimentos formais exigidos para a realização das operações. E aí? Se você não tem procedimentos formais para seleção de ativos, por exemplo, você já está passível de ser de ter sofrer algum tipo de sanção. Se, além de não ter procedimentos formais, você não tem atenção às suas decisões, se elas estão de acordo com o que diz a norma, com o que diz a resolução. A portaria é a própria política de investimentos. Provavelmente você terá problemas com o órgão de controle. Então fique atento. É sempre importante revisar, inclusive a política de investimentos é um documento de fato, um instrumento de gestão e não simplesmente uma mera formalidade. Então pense nisso. Nós nos vemos na próxima aula.

Nov. 11, 2025, 12:36 a.m.

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536

INV006

aula 7

Do Segmento de Investimentos Estruturados

Diversificar com Limites

https://vimeo.com/1141629048

Quais são os percentuais de alocação permitidos para fundos de investimento em multimercado segundo a vídeo-aula? Até 10% Até 5% Até 15% Até 20% 03:03

0:03:03

Qual é o limite global de investimentos estruturados mencionado na resolução CMN? Até 20% 10% 15% 25% 11:00

0:11:00

A vídeo-aula 'Do Segmento de Investimentos Estruturados' tem a duração total de 12 minutos e 30 segundos. Nela, o conteúdo abrange a Resolução CMN 4.9003 e destaca a alocação de recursos no segmento de investimentos estruturados. O objetivo é esclarecer como esses investimentos são compostos e os percentuais de alocação permitidos, diferenciando-os de renda variável no exterior. Analogias ajudam a compreender o conceito, como na comparação com a estratégia de diversificação de uma farmácia que oferece diversos produtos além de medicamentos. Na segunda parte do vídeo, aprofunda-se nos detalhes sobre fundos de investimento, incluindo multimercado, participações e ações de mercado de acesso. A aula expõe os limites de investimento, com foco na legislação e regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários. Ressalta-se a importância da governança e dos cuidados para minimizar riscos nos investimentos. O fechamento do vídeo introduz o próximo tema relacionado a fundos imobiliários, incentivando o espectador a continuar acompanhando a série de aulas.

1 00:00:09,700 --> 00:00:11,166 Olá pessoal, tudo bem? 2 00:00:11,166 --> 00:00:12,000 Dando continuidade 3 00:00:12,000 --> 00:00:12,933 ao nosso conteúdo 4 00:00:12,933 --> 00:00:16,500 sobre a Resolução CMN quatro 9003 5 00:00:16,800 --> 00:00:17,766 na parte de alocação 6 00:00:17,766 --> 00:00:18,600 dos recursos, 7 00:00:18,600 --> 00:00:20,066 estamos vendo agora 8 00:00:20,066 --> 00:00:21,600 a parte da alocação 9 00:00:21,600 --> 00:00:23,100 no segmento de investimentos 10 00:00:23,100 --> 00:00:24,266 estruturados, 11 00:00:24,266 --> 00:00:25,066 Então vamos entender 12 00:00:25,066 --> 00:00:27,200 um pouco mais sobre esse segmento 13 00:00:27,200 --> 00:00:29,233 e entender os ativos que compõem 14 00:00:29,233 --> 00:00:30,666 essa parte de investimentos 15 00:00:30,666 --> 00:00:31,300 estruturados, 16 00:00:31,300 --> 00:00:31,733 para que não 17 00:00:31,733 --> 00:00:33,033 tenhamos confusão ali 18 00:00:33,033 --> 00:00:34,800 na hora de saber o que é renda 19 00:00:34,800 --> 00:00:36,300 variável exterior 20 00:00:36,300 --> 00:00:37,066 e investimentos 21 00:00:37,066 --> 00:00:38,200 estruturado 22 00:00:38,200 --> 00:00:38,633 e entender 23 00:00:38,633 --> 00:00:39,966 os percentuais de alocação 24 00:00:39,966 --> 00:00:41,700 que são permitidos para a gente 25 00:00:41,700 --> 00:00:44,700 compõe a estratégia da 26 00:00:44,833 --> 00:00:45,933 política de investimentos 27 00:00:45,933 --> 00:00:48,300 na parte da alocação de recursos. 28 00:00:48,300 --> 00:00:50,433 Então vamos lá. 29 00:00:50,433 --> 00:00:51,133 Primeiro, você deve 30 00:00:51,133 --> 00:00:52,200 se perguntar o que são 31 00:00:52,200 --> 00:00:54,333 investimentos estruturados? 32 00:00:54,333 --> 00:00:56,066 Então imagina ali um cenário 33 00:00:56,066 --> 00:00:57,100 onde, por exemplo, 34 00:00:57,100 --> 00:00:58,766 eu gosto muito de dar 35 00:00:58,766 --> 00:01:00,133 fazer essa analogia 36 00:01:00,133 --> 00:01:02,100 com o dono de uma farmácia tal, 37 00:01:02,100 --> 00:01:03,600 o dono de uma farmácia. 38 00:01:03,600 --> 00:01:04,633 Ele é um cara que 39 00:01:05,700 --> 00:01:06,900 pensou o seguinte eu vou ali 40 00:01:06,900 --> 00:01:09,233 colocar remédio de todo o tipo 41 00:01:09,233 --> 00:01:09,933 e aí ele está ali 42 00:01:09,933 --> 00:01:10,700 vendendo, por exemplo, 43 00:01:10,700 --> 00:01:12,133 um remédio infantil. 44 00:01:12,133 --> 00:01:14,866 Do nada ele começa a observar 45 00:01:14,866 --> 00:01:16,933 que muitos compradores 46 00:01:16,933 --> 00:01:18,033 vão lá comprar o remédio, 47 00:01:18,033 --> 00:01:19,133 mas já se interessam ali. 48 00:01:19,133 --> 00:01:20,300 Poxa, não tem uma fralda, 49 00:01:20,300 --> 00:01:21,500 não tem leite. 50 00:01:21,500 --> 00:01:22,866 E aí o dono dessa farmácia 51 00:01:22,866 --> 00:01:23,800 ele começa a colocar 52 00:01:23,800 --> 00:01:25,133 um pacote de fralda, 53 00:01:25,133 --> 00:01:25,933 um pacote de leite 54 00:01:25,933 --> 00:01:27,300 ali para vender. 55 00:01:27,300 --> 00:01:27,533 E aí, 56 00:01:27,533 --> 00:01:28,200 o que é que acontece 57 00:01:28,200 --> 00:01:29,366 com um investidor? 58 00:01:29,366 --> 00:01:31,500 Com um comprador? 59 00:01:31,500 --> 00:01:32,000 Ele vai lá, 60 00:01:32,000 --> 00:01:32,733 compra o remédio, 61 00:01:32,733 --> 00:01:34,233 por exemplo, da sua criança 62 00:01:34,233 --> 00:01:35,700 e aí precisa passar no mercado. 63 00:01:35,700 --> 00:01:37,200 Em seguida, 64 00:01:37,200 --> 00:01:37,766 ele diz Opa, 65 00:01:37,766 --> 00:01:39,566 já não precisa mais lá. 66 00:01:39,566 --> 00:01:40,466 Aqui já tem 67 00:01:40,466 --> 00:01:42,333 o leite, já tem a fralda, 68 00:01:42,333 --> 00:01:43,900 já tem as coisas que eu preciso. 69 00:01:43,900 --> 00:01:44,866 À medida que isso vai 70 00:01:44,866 --> 00:01:45,600 se expandindo, 71 00:01:45,600 --> 00:01:46,733 a gente começa a ter uma visão, 72 00:01:46,733 --> 00:01:47,433 por exemplo, hoje, 73 00:01:47,433 --> 00:01:48,633 do que é uma farmácia 74 00:01:48,633 --> 00:01:49,166 na farmácia. 75 00:01:49,166 --> 00:01:50,733 Hoje a gente vai na farmácia 76 00:01:50,733 --> 00:01:51,900 para comprar sorvete, 77 00:01:51,900 --> 00:01:52,800 para comprar várias coisas 78 00:01:52,800 --> 00:01:53,333 aleatórias 79 00:01:53,333 --> 00:01:54,633 que não seja um remédio, 80 00:01:54,633 --> 00:01:55,766 que isso acontece. 81 00:01:55,766 --> 00:01:57,000 E por que isso acontece? 82 00:01:57,000 --> 00:01:58,466 Porque o dono da farmácia 83 00:01:58,466 --> 00:01:59,533 não entendeu o seguinte 84 00:01:59,533 --> 00:02:01,400 que ele podia expandir 85 00:02:01,400 --> 00:02:02,533 o seu ramo de atuação 86 00:02:02,533 --> 00:02:04,066 para não ficar preso 87 00:02:04,066 --> 00:02:05,700 numa estratégia só. 88 00:02:05,700 --> 00:02:06,833 Então ele 89 00:02:06,833 --> 00:02:08,133 trouxe o maior 90 00:02:08,133 --> 00:02:09,733 número de compradores 91 00:02:09,733 --> 00:02:11,566 com estratégias diferentes 92 00:02:11,566 --> 00:02:12,600 dentro do seu negócio. 93 00:02:12,600 --> 00:02:13,266 Claro, 94 00:02:13,266 --> 00:02:14,400 investimentos estruturados 95 00:02:14,400 --> 00:02:15,066 não quer dizer que 96 00:02:15,066 --> 00:02:15,866 é uma farmácia, 97 00:02:15,866 --> 00:02:17,066 muito pelo contrário. 98 00:02:17,066 --> 00:02:18,000 Mas é só para a gente entender 99 00:02:18,000 --> 00:02:18,433 um pouco 100 00:02:18,433 --> 00:02:20,466 o sentido desse segmento. 101 00:02:20,466 --> 00:02:22,533 Quando a gente observa que 102 00:02:22,533 --> 00:02:24,300 os investimentos estruturados, 103 00:02:24,300 --> 00:02:25,800 eles combinam ali 104 00:02:26,866 --> 00:02:28,466 diferentes ativos dentro de 105 00:02:28,466 --> 00:02:29,300 sua estratégia, 106 00:02:29,300 --> 00:02:30,266 pode ser um ativo de renda 107 00:02:30,266 --> 00:02:32,233 fixa variável derivativo, 108 00:02:32,233 --> 00:02:33,700 dependendo da estratégia 109 00:02:33,700 --> 00:02:35,100 para atingir os objetivos 110 00:02:35,100 --> 00:02:36,400 específicos. 111 00:02:36,400 --> 00:02:37,133 Então, 112 00:02:37,133 --> 00:02:38,766 que a gente possa 113 00:02:38,766 --> 00:02:39,800 trazer essa visão 114 00:02:39,800 --> 00:02:41,200 para dentro da nossa análise 115 00:02:41,200 --> 00:02:42,633 como gestor de recursos 116 00:02:42,633 --> 00:02:43,233 para entender 117 00:02:43,233 --> 00:02:44,200 como é que funciona 118 00:02:44,200 --> 00:02:45,366 esse segmento. 119 00:02:45,366 --> 00:02:47,633 Quando a gente olha dentro 120 00:02:47,633 --> 00:02:49,200 da estratégia de alocação 121 00:02:49,200 --> 00:02:49,900 do percentual 122 00:02:49,900 --> 00:02:52,333 que é permitido para aplicação 123 00:02:52,333 --> 00:02:53,966 em investimentos 124 00:02:53,966 --> 00:02:55,233 estruturados, 125 00:02:55,233 --> 00:02:56,966 a gente tem aqui a nossa tabela 126 00:02:56,966 --> 00:02:57,733 e nessa tabela 127 00:02:57,733 --> 00:03:00,633 nós temos até 10% de aplicação 128 00:03:00,633 --> 00:03:01,200 dos recursos 129 00:03:01,200 --> 00:03:02,300 em fundos de investimento 130 00:03:02,300 --> 00:03:03,900 em multimercado, 131 00:03:03,900 --> 00:03:05,566 5% em fundos de investimento 132 00:03:05,566 --> 00:03:06,433 em participações. 133 00:03:06,433 --> 00:03:07,500 Os simples 134 00:03:07,500 --> 00:03:10,200 e 5% em fundos de ações 135 00:03:10,200 --> 00:03:12,500 no mercado de acesso 136 00:03:12,500 --> 00:03:13,766 total do segmento. 137 00:03:13,766 --> 00:03:14,600 Eu posso colocar aqui 138 00:03:14,600 --> 00:03:16,533 dez mais cinco mais cinco 20%, 139 00:03:16,533 --> 00:03:19,300 não até 10% e até 15%. 140 00:03:19,300 --> 00:03:21,233 O que a gente pode colocar 141 00:03:21,233 --> 00:03:22,766 nesse limite global? 142 00:03:22,766 --> 00:03:23,366 Então é importante 143 00:03:23,366 --> 00:03:24,000 a gente entender 144 00:03:24,000 --> 00:03:24,900 quem faz parte 145 00:03:24,900 --> 00:03:26,533 do segmento de investimentos 146 00:03:26,533 --> 00:03:27,633 estruturados, 147 00:03:27,633 --> 00:03:28,933 os fundos de multimercados, 148 00:03:28,933 --> 00:03:30,333 fundos de participação, 149 00:03:30,333 --> 00:03:31,766 os fundos de ações 150 00:03:31,766 --> 00:03:33,300 no mercado de acesso 151 00:03:33,300 --> 00:03:33,900 ou do Fundo 152 00:03:33,900 --> 00:03:36,466 de Ações de Mercado de acesso. 153 00:03:36,466 --> 00:03:37,566 Eles não fazem parte 154 00:03:37,566 --> 00:03:38,600 dos investimentos de 155 00:03:39,633 --> 00:03:40,800 renda variável. 156 00:03:40,800 --> 00:03:41,466 Não se lembra 157 00:03:41,466 --> 00:03:42,333 que em renda variável 158 00:03:42,333 --> 00:03:44,100 só fundos de ações e fundos 159 00:03:44,100 --> 00:03:45,433 de investimentos em ações? 160 00:03:45,433 --> 00:03:48,433 Ok, então vamos lá. 161 00:03:49,033 --> 00:03:50,866 O que é que a legislação traz 162 00:03:50,866 --> 00:03:52,766 sobre os investimentos 163 00:03:52,766 --> 00:03:54,633 estruturados? 164 00:03:54,633 --> 00:03:57,633 Traz que até 10% do patrimônio 165 00:03:57,966 --> 00:03:59,000 em cotas 166 00:03:59,000 --> 00:04:00,000 de fundos de investimentos 167 00:04:00,000 --> 00:04:00,600 classificados 168 00:04:00,600 --> 00:04:01,900 como multimercado RPPS 169 00:04:01,900 --> 00:04:02,733 pode aplicar 170 00:04:02,733 --> 00:04:03,533 ou também 171 00:04:03,533 --> 00:04:06,000 se for um, fique de multimercado. 172 00:04:06,000 --> 00:04:07,800 Se for um fundo de investimento 173 00:04:07,800 --> 00:04:08,733 em cotas de 174 00:04:08,733 --> 00:04:10,100 um fundo de investimento 175 00:04:10,100 --> 00:04:10,833 classificado 176 00:04:10,833 --> 00:04:11,833 como um multimercado. 177 00:04:11,833 --> 00:04:14,000 Então até 10% do meu patrimônio 178 00:04:14,000 --> 00:04:15,800 eu posso aplicar diretamente 179 00:04:15,800 --> 00:04:16,800 num fundo de investimento 180 00:04:16,800 --> 00:04:17,666 em multimercado. 181 00:04:17,666 --> 00:04:18,433 Eu posso colocar 182 00:04:18,433 --> 00:04:19,466 no fundo de investimento 183 00:04:19,466 --> 00:04:20,700 em cotas de outro fundo 184 00:04:20,700 --> 00:04:22,866 e multimercado 185 00:04:22,866 --> 00:04:24,833 até 5% do patrimônio 186 00:04:24,833 --> 00:04:26,966 eu posso colocar em FIP, 187 00:04:26,966 --> 00:04:28,300 que são fundos de investimentos 188 00:04:28,300 --> 00:04:30,133 em participações. 189 00:04:30,133 --> 00:04:30,866 Então são fundos 190 00:04:30,866 --> 00:04:32,600 aqui constituídos 191 00:04:32,600 --> 00:04:33,733 como um condomínio fechado. 192 00:04:33,733 --> 00:04:35,000 Vai dada a subscrição 193 00:04:35,000 --> 00:04:36,566 em distribuições de cotas 194 00:04:36,566 --> 00:04:38,066 subsequentes, salvo 195 00:04:38,066 --> 00:04:39,466 se para manter a mesma proporção 196 00:04:39,466 --> 00:04:40,833 já investido nesses fundos 197 00:04:41,800 --> 00:04:43,966 e até 5% 198 00:04:43,966 --> 00:04:45,033 em cotas de fundos 199 00:04:45,033 --> 00:04:46,500 de investimentos classificados 200 00:04:46,500 --> 00:04:48,833 como ações no mercado de acesso, 201 00:04:48,833 --> 00:04:50,300 conforme a regulamentação 202 00:04:50,300 --> 00:04:52,166 estabelecida pela Comissão 203 00:04:52,166 --> 00:04:55,166 de Valores Mobiliários. 204 00:04:56,800 --> 00:04:57,433 A gente precisa 205 00:04:57,433 --> 00:04:58,200 ter alguns cuidados 206 00:04:58,200 --> 00:04:59,566 em relação ao FIP 207 00:04:59,566 --> 00:05:01,133 e a Resolução CMN 208 00:05:01,133 --> 00:05:02,733 quatro 9003 detalha 209 00:05:02,733 --> 00:05:03,600 quais cuidados 210 00:05:03,600 --> 00:05:04,166 são esses 211 00:05:04,166 --> 00:05:05,433 que a gente precisa observar 212 00:05:05,433 --> 00:05:07,500 como gestor de recursos. 213 00:05:07,500 --> 00:05:08,766 Primeiro que as aplicações 214 00:05:08,766 --> 00:05:10,433 aqui do RPPS em FIP, 215 00:05:10,433 --> 00:05:11,933 diretamente ou por meio 216 00:05:11,933 --> 00:05:13,066 de fundo de investimento 217 00:05:13,066 --> 00:05:16,066 em cotas de fix de chips, 218 00:05:16,400 --> 00:05:17,200 eles subordinam 219 00:05:17,200 --> 00:05:19,100 se aqui o fundo de Investimento, 220 00:05:19,100 --> 00:05:20,866 ele seja qualificado 221 00:05:20,866 --> 00:05:22,733 como entidade de investimento, 222 00:05:22,733 --> 00:05:23,266 conforme 223 00:05:23,266 --> 00:05:25,433 regulamentação específica 224 00:05:25,433 --> 00:05:26,100 da Comissão 225 00:05:26,100 --> 00:05:27,666 de Valores Mobiliários. 226 00:05:27,666 --> 00:05:29,500 Então, o gestor do Fundo, 227 00:05:29,500 --> 00:05:32,500 ele deve observar ali 228 00:05:32,700 --> 00:05:34,166 o que diz a Comissão 229 00:05:34,166 --> 00:05:35,400 de Valores Mobiliários 230 00:05:35,400 --> 00:05:36,300 para que esse fundo 231 00:05:36,300 --> 00:05:38,366 possa ser qualificado como 232 00:05:38,366 --> 00:05:39,500 uma entidade de investimento 233 00:05:39,500 --> 00:05:42,500 dentro desse segmento específico. 234 00:05:42,633 --> 00:05:43,700 E tem que ser comprovado 235 00:05:43,700 --> 00:05:45,700 de que o gestor do Fundo 236 00:05:45,700 --> 00:05:46,500 ele já realizou 237 00:05:46,500 --> 00:05:48,266 nos dez últimos anos 238 00:05:48,266 --> 00:05:49,500 desinvestimento integral 239 00:05:49,500 --> 00:05:50,433 de pelo -3 240 00:05:50,433 --> 00:05:52,633 sociedades investidas no Brasil 241 00:05:52,633 --> 00:05:54,600 por meio de fundo de investimento 242 00:05:54,600 --> 00:05:55,933 em participações 243 00:05:55,933 --> 00:05:57,733 ou fundo mútuo de investimento 244 00:05:57,733 --> 00:05:58,200 em empresas 245 00:05:58,200 --> 00:06:00,300 emergentes geridos pelo gestor 246 00:06:00,300 --> 00:06:01,600 e que o referido 247 00:06:01,600 --> 00:06:04,000 desinvestimento tenha resultado 248 00:06:04,000 --> 00:06:05,500 em recebimento 249 00:06:05,500 --> 00:06:07,100 pelo fundo da totalidade 250 00:06:07,100 --> 00:06:07,600 do Capital 251 00:06:07,600 --> 00:06:10,166 integralizado pelo Fundo 252 00:06:10,166 --> 00:06:12,133 nas referidas Sociedades 253 00:06:12,133 --> 00:06:13,700 investidas, devidamente 254 00:06:13,700 --> 00:06:14,666 atualizado pelo Índice 255 00:06:14,666 --> 00:06:15,300 de Referência 256 00:06:15,300 --> 00:06:16,600 e Taxa de retornos 257 00:06:16,600 --> 00:06:19,600 previstos no Regulamento. 258 00:06:19,733 --> 00:06:20,066 Aqui. 259 00:06:20,066 --> 00:06:20,833 O que aqui 260 00:06:20,833 --> 00:06:21,566 a gente precisa 261 00:06:21,566 --> 00:06:23,400 ter esse cuidado com o 262 00:06:23,400 --> 00:06:25,033 primeiro que 263 00:06:25,033 --> 00:06:26,700 é um tipo de segmento 264 00:06:26,700 --> 00:06:27,766 que ele requer 265 00:06:27,766 --> 00:06:28,400 tempo 266 00:06:28,400 --> 00:06:29,700 para que a gente tenha 267 00:06:29,700 --> 00:06:31,500 o nosso resultado. 268 00:06:31,500 --> 00:06:35,100 Então ele pede que a gente espera 269 00:06:35,166 --> 00:06:36,700 por esse tempo 270 00:06:36,700 --> 00:06:37,133 para a gente 271 00:06:37,133 --> 00:06:38,366 obter o nosso resultado. 272 00:06:38,366 --> 00:06:39,700 Lembrando que vou trazer aqui 273 00:06:39,700 --> 00:06:40,833 uma definição 274 00:06:40,833 --> 00:06:42,566 bem mais simples aqui do FIP. 275 00:06:42,566 --> 00:06:44,133 Você se torna 276 00:06:44,133 --> 00:06:45,866 como cotista do FIP, 277 00:06:45,866 --> 00:06:46,633 você se torna ali 278 00:06:46,633 --> 00:06:48,100 meio que participante da 279 00:06:49,200 --> 00:06:50,166 do resultado que essa 280 00:06:50,166 --> 00:06:51,600 empresa vem andar ali na frente. 281 00:06:51,600 --> 00:06:53,333 Você precisa que a empresa 282 00:06:53,333 --> 00:06:54,966 tenha um sucesso financeiro 283 00:06:54,966 --> 00:06:55,500 para que você 284 00:06:55,500 --> 00:06:56,200 lá na frente 285 00:06:56,200 --> 00:06:57,433 venha a ter o seu ganho 286 00:06:57,433 --> 00:06:59,366 como investidor. 287 00:06:59,366 --> 00:07:00,500 Então, 288 00:07:00,500 --> 00:07:02,400 o que é que isso traz 289 00:07:02,400 --> 00:07:04,200 para a gente como observador 290 00:07:04,200 --> 00:07:05,900 aqui do segmento do FIP? 291 00:07:05,900 --> 00:07:06,800 É que para a gente 292 00:07:06,800 --> 00:07:07,933 entrar nesse segmento, 293 00:07:07,933 --> 00:07:09,000 a gente precisa entender 294 00:07:09,000 --> 00:07:11,233 que o gestor desse fundo, ele. 295 00:07:11,233 --> 00:07:13,300 Nos últimos dez anos, 296 00:07:13,300 --> 00:07:15,633 ele já, pelo menos em três 297 00:07:15,633 --> 00:07:16,766 tipos de investimentos. 298 00:07:16,766 --> 00:07:17,533 Desses, 299 00:07:17,533 --> 00:07:18,300 ele já trouxe 300 00:07:18,300 --> 00:07:19,900 liquidez ali, dos investimentos 301 00:07:19,900 --> 00:07:20,833 para o investidor 302 00:07:20,833 --> 00:07:21,966 e com toda correção ali 303 00:07:21,966 --> 00:07:23,333 no índice de referência 304 00:07:23,333 --> 00:07:24,566 e taxa de retorno prevista 305 00:07:24,566 --> 00:07:25,900 no regulamento do Fundo. 306 00:07:25,900 --> 00:07:26,800 Então seja. 307 00:07:26,800 --> 00:07:27,866 Se nos últimos dez anos 308 00:07:27,866 --> 00:07:28,900 já teve sucesso 309 00:07:28,900 --> 00:07:30,300 nesse tipo de aplicação 310 00:07:30,300 --> 00:07:31,700 com o gestor do fundo 311 00:07:31,700 --> 00:07:32,633 ou se ele é apenas 312 00:07:32,633 --> 00:07:33,500 um aventureiro ali 313 00:07:33,500 --> 00:07:34,166 que está começando 314 00:07:34,166 --> 00:07:35,700 agora nesse tipo de negócio. 315 00:07:35,700 --> 00:07:36,366 Isso para trazer 316 00:07:36,366 --> 00:07:37,433 o que para o RPPS? 317 00:07:37,433 --> 00:07:39,400 Justamente tentando visar ali 318 00:07:39,400 --> 00:07:40,733 a diminuição do risco 319 00:07:40,733 --> 00:07:42,700 envolvido na aplicação da. 320 00:07:44,900 --> 00:07:45,833 É o que 321 00:07:45,833 --> 00:07:46,400 também preciso 322 00:07:46,400 --> 00:07:46,966 observar 323 00:07:46,966 --> 00:07:48,400 é que o regulamento do fundo 324 00:07:48,400 --> 00:07:50,566 do que ele determine 325 00:07:50,566 --> 00:07:51,933 o valor justo dos ativos 326 00:07:51,933 --> 00:07:53,233 investidos pelo Fundo, 327 00:07:53,233 --> 00:07:55,166 inclusive os que forem 328 00:07:55,166 --> 00:07:55,866 objeto de 329 00:07:55,866 --> 00:07:57,733 integralização de cotas, 330 00:07:57,733 --> 00:07:58,866 que esteja respaldado 331 00:07:58,866 --> 00:08:00,000 em laudo de avaliação 332 00:08:00,000 --> 00:08:00,733 elaborado por 333 00:08:00,733 --> 00:08:02,100 auditores independentes 334 00:08:02,100 --> 00:08:02,733 ou analistas 335 00:08:02,733 --> 00:08:04,700 de valores mobiliários 336 00:08:04,700 --> 00:08:07,266 autorizados pela CVM. 337 00:08:07,266 --> 00:08:08,100 Também 338 00:08:08,100 --> 00:08:09,766 a cobrança de taxa de performance 339 00:08:09,766 --> 00:08:10,800 pelo Fundo, 340 00:08:10,800 --> 00:08:11,733 que seja feita somente 341 00:08:11,733 --> 00:08:12,966 após o recebimento 342 00:08:12,966 --> 00:08:13,866 pelos investidores 343 00:08:13,866 --> 00:08:14,700 da totalidade 344 00:08:14,700 --> 00:08:17,666 de seu capital integralizado, 345 00:08:17,666 --> 00:08:18,466 no fundo 346 00:08:18,466 --> 00:08:19,600 devidamente atualizado 347 00:08:19,600 --> 00:08:21,200 pelo índice de referência 348 00:08:21,200 --> 00:08:23,466 e taxa de retorno neles prevista. 349 00:08:23,466 --> 00:08:24,600 Então, taxa de performance 350 00:08:24,600 --> 00:08:25,700 eu só posso cobrar 351 00:08:25,700 --> 00:08:26,633 depois que de fato 352 00:08:26,633 --> 00:08:27,433 deu o resultado ali 353 00:08:27,433 --> 00:08:29,700 para o investidor, 354 00:08:29,700 --> 00:08:31,600 o gestor do fundo de investimento 355 00:08:31,600 --> 00:08:33,033 ou gestoras ligadas 356 00:08:33,033 --> 00:08:35,200 a seu respectivo grupo econômico 357 00:08:35,200 --> 00:08:36,933 mantenham a condição de cotista 358 00:08:36,933 --> 00:08:37,366 do fundo 359 00:08:37,366 --> 00:08:38,533 em percentual equivalente a, 360 00:08:38,533 --> 00:08:39,333 no mínimo 361 00:08:39,333 --> 00:08:42,333 5% do capital subscrito do Fundo, 362 00:08:42,533 --> 00:08:43,200 sendo vedada 363 00:08:43,200 --> 00:08:44,400 a cláusula que estabeleça 364 00:08:44,400 --> 00:08:45,600 preferência, privilégio 365 00:08:45,600 --> 00:08:47,366 ou tratamento diferenciado 366 00:08:47,366 --> 00:08:48,433 de qualquer natureza 367 00:08:48,433 --> 00:08:51,266 em relação aos demais cotistas. 368 00:08:51,266 --> 00:08:51,966 E tem mais 369 00:08:53,066 --> 00:08:55,400 as companhias ou sociedades 370 00:08:55,400 --> 00:08:56,833 investidas pelo Fundo 371 00:08:56,833 --> 00:08:57,833 tenham suas 372 00:08:57,833 --> 00:08:59,666 demonstrações financeiras 373 00:08:59,666 --> 00:09:01,200 auditadas por auditor 374 00:09:01,200 --> 00:09:03,000 independente registrado na CVM 375 00:09:03,000 --> 00:09:03,600 e publicadas 376 00:09:03,600 --> 00:09:05,100 no mínimo anualmente, 377 00:09:05,100 --> 00:09:06,600 e não sejam estabelecidas 378 00:09:06,600 --> 00:09:07,833 preferências de privilégio 379 00:09:07,833 --> 00:09:09,700 ou tratamento diferenciado 380 00:09:09,700 --> 00:09:11,600 de qualquer natureza ao gestor. 381 00:09:11,600 --> 00:09:13,633 Pessoas ligadas em relação 382 00:09:13,633 --> 00:09:15,300 aos demais cotistas. 383 00:09:15,300 --> 00:09:16,100 Então, 384 00:09:16,100 --> 00:09:18,466 toda a estrutura para aplicação 385 00:09:18,466 --> 00:09:19,600 em FIP 386 00:09:19,600 --> 00:09:21,100 traz ali alguns critérios 387 00:09:21,100 --> 00:09:22,100 que a gente pode até definir 388 00:09:22,100 --> 00:09:22,733 como um cheque. 389 00:09:22,733 --> 00:09:23,766 Neste diziam 390 00:09:23,766 --> 00:09:27,300 que um investidor muito RPPS 391 00:09:27,566 --> 00:09:29,000 pode até envolver os órgãos, 392 00:09:29,000 --> 00:09:29,700 deve envolver 393 00:09:29,700 --> 00:09:31,300 os órgãos colegiados 394 00:09:31,300 --> 00:09:32,033 para elevar 395 00:09:32,033 --> 00:09:33,600 o nível de governança, 396 00:09:33,600 --> 00:09:34,500 dentro do critério 397 00:09:34,500 --> 00:09:36,000 que vou aplicar num FIP. 398 00:09:36,000 --> 00:09:36,866 Então eu preciso 399 00:09:36,866 --> 00:09:38,066 bater esse choque inicial 400 00:09:38,066 --> 00:09:39,900 aqui com os órgãos colegiados 401 00:09:39,900 --> 00:09:41,866 para que essa aplicação seja 402 00:09:41,866 --> 00:09:44,733 esteja o mais respaldada possível 403 00:09:44,733 --> 00:09:45,766 na legislação. 404 00:09:45,766 --> 00:09:48,700 Está em relação ao pró gestão 405 00:09:48,700 --> 00:09:50,200 que a gente precisa observar 406 00:09:50,200 --> 00:09:50,533 Está aqui 407 00:09:50,533 --> 00:09:51,366 fundos de investimentos 408 00:09:51,366 --> 00:09:52,500 de multimercado 409 00:09:52,500 --> 00:09:53,533 e fundos de investimento 410 00:09:53,533 --> 00:09:54,800 em cotas de investimento 411 00:09:54,800 --> 00:09:55,966 de multimercado. 412 00:09:55,966 --> 00:09:57,900 Ele tem um limite de até 15% 413 00:09:57,900 --> 00:10:00,933 ali para os níveis 03h04 414 00:10:01,233 --> 00:10:03,033 por níveis 03h04 415 00:10:03,033 --> 00:10:04,166 do para a gestão. 416 00:10:04,166 --> 00:10:05,266 Então, os níveis um e dois 417 00:10:05,266 --> 00:10:05,800 continua ali 418 00:10:05,800 --> 00:10:08,833 em 10%, Nível 03h04 pode chegar 419 00:10:08,833 --> 00:10:10,400 até 15% 420 00:10:10,400 --> 00:10:11,100 o FIP 421 00:10:11,100 --> 00:10:13,133 ele tem um limite de até 10% 422 00:10:13,133 --> 00:10:13,666 para o nível 423 00:10:13,666 --> 00:10:16,800 três e 15% para o nível quatro 424 00:10:16,933 --> 00:10:18,533 ou para a gestão 425 00:10:18,533 --> 00:10:18,933 dos fundos 426 00:10:18,933 --> 00:10:20,766 de ações de mercado de acesso. 427 00:10:20,766 --> 00:10:22,566 Eles têm um limite de até 10% 428 00:10:22,566 --> 00:10:23,133 para o nível 429 00:10:23,133 --> 00:10:24,766 três e 15% 430 00:10:24,766 --> 00:10:27,766 para o nível quatro do pró gestão 431 00:10:28,133 --> 00:10:29,800 e, em seu conjunto, 432 00:10:29,800 --> 00:10:31,333 todos eles aqui 433 00:10:31,333 --> 00:10:34,033 não ultrapassem 20% 434 00:10:34,033 --> 00:10:37,433 do total do recurso do RPPS. 435 00:10:37,800 --> 00:10:40,300 Sete Então tem aqui um arranjo 436 00:10:40,300 --> 00:10:41,033 aqui de carteira 437 00:10:41,033 --> 00:10:43,366 de que na hora que eu atingi ali 438 00:10:43,366 --> 00:10:44,600 o Paulo já está ao nível quatro. 439 00:10:44,600 --> 00:10:46,400 Senão vão se lembrar o seguinte 440 00:10:46,400 --> 00:10:47,400 quando eu atingi pela gestão 441 00:10:47,400 --> 00:10:48,466 nível quatro, 442 00:10:48,466 --> 00:10:49,866 se eu vou seguir à risca aqui 443 00:10:50,900 --> 00:10:52,333 para renda variável, 444 00:10:52,333 --> 00:10:53,300 eu posso ter um percentual 445 00:10:53,300 --> 00:10:55,200 ali de até 50% da carteira 446 00:10:55,200 --> 00:10:56,400 em renda variável. 447 00:10:56,400 --> 00:10:56,700 Aqui, 448 00:10:56,700 --> 00:10:57,866 no segmento de investimentos 449 00:10:57,866 --> 00:10:58,566 estruturados, 450 00:10:58,566 --> 00:11:00,700 eu posso ter até 20% do segmento 451 00:11:00,700 --> 00:11:02,400 em investimentos estruturados 452 00:11:02,400 --> 00:11:03,066 e eu posso ter até 453 00:11:03,066 --> 00:11:04,933 10% de investimento no exterior. 454 00:11:04,933 --> 00:11:05,500 Então, ou seja, 455 00:11:05,500 --> 00:11:06,666 eu vou ter ali 80% 456 00:11:06,666 --> 00:11:09,600 do meu patrimônio em segmentos 457 00:11:09,600 --> 00:11:11,533 bem mais voláteis 458 00:11:11,533 --> 00:11:13,233 e bem mais atrelados 459 00:11:13,233 --> 00:11:15,533 a indicadores de riscos 460 00:11:15,533 --> 00:11:17,100 do que a parte mais em renda 461 00:11:17,100 --> 00:11:18,300 fixa ali da carteira. 462 00:11:18,300 --> 00:11:19,533 Então tem que ter 463 00:11:19,533 --> 00:11:21,433 um monitoramento ali dos riscos 464 00:11:21,433 --> 00:11:22,900 e tem ali uns percentuais. 465 00:11:22,900 --> 00:11:24,733 Mais na frente a gente vai ver de 466 00:11:24,733 --> 00:11:25,233 como é que 467 00:11:25,233 --> 00:11:26,033 esse casamento 468 00:11:26,033 --> 00:11:29,033 todinho na carteira ele vai ficar 469 00:11:29,233 --> 00:11:30,900 para a gente conseguir elaborar 470 00:11:30,900 --> 00:11:31,400 a estratégia 471 00:11:31,400 --> 00:11:34,366 alvo dos investimentos. 472 00:11:34,366 --> 00:11:36,100 Então, para focar 473 00:11:36,100 --> 00:11:37,533 o limite global de investimentos 474 00:11:37,533 --> 00:11:39,900 estruturados até 15% 475 00:11:41,133 --> 00:11:42,033 limite Limites 476 00:11:42,033 --> 00:11:45,600 Multimercado 10% simples 5% 477 00:11:45,866 --> 00:11:47,033 Mercado de acesso 478 00:11:47,033 --> 00:11:50,633 5% Governança 03h04 479 00:11:51,100 --> 00:11:51,866 para a gestão 480 00:11:51,866 --> 00:11:54,066 nível 03h04 para a gestão. 481 00:11:54,066 --> 00:11:55,566 O limite do segmento 482 00:11:55,566 --> 00:11:58,566 Ele pode chegar até 20% no total 483 00:11:59,333 --> 00:12:00,200 das aplicações. 484 00:12:00,200 --> 00:12:02,566 Nesse segmento de investimentos 485 00:12:02,566 --> 00:12:03,466 estruturados. 486 00:12:03,466 --> 00:12:05,066 Artigo décimo da nossa 487 00:12:05,066 --> 00:12:07,266 resolução CMN quatro nove 488 00:12:07,266 --> 00:12:08,366 Meia três. 489 00:12:08,366 --> 00:12:10,500 Então a gente já viu 490 00:12:10,500 --> 00:12:11,400 investimentos em renda 491 00:12:11,400 --> 00:12:13,033 fixa, renda variável, 492 00:12:13,033 --> 00:12:14,500 investimentos no exterior, 493 00:12:14,500 --> 00:12:16,700 investimentos estruturados. 494 00:12:16,700 --> 00:12:18,266 É o próximo investimento 495 00:12:18,266 --> 00:12:19,300 que a gente vai ver 496 00:12:19,300 --> 00:12:20,633 são justamente os investimentos 497 00:12:20,633 --> 00:12:22,800 em fundos imobiliários. 498 00:12:22,800 --> 00:12:24,666 Então, convido você a continuar 499 00:12:24,666 --> 00:12:26,000 fixo aqui na nossa aula 500 00:12:26,000 --> 00:12:26,533 para que a gente 501 00:12:26,533 --> 00:12:29,300 possa atingir mais esse conteúdo. 502 00:12:29,300 --> 00:12:29,833 Até a próxima!

Olá pessoal, tudo bem? Dando continuidade ao nosso conteúdo sobre a Resolução CMN quatro 9003 na parte de alocação dos recursos, estamos vendo agora a parte da alocação no segmento de investimentos estruturados, Então vamos entender um pouco mais sobre esse segmento e entender os ativos que compõem essa parte de investimentos estruturados, para que não tenhamos confusão ali na hora de saber o que é renda variável exterior e investimentos estruturado e entender os percentuais de alocação que são permitidos para a gente compõe a estratégia da política de investimentos na parte da alocação de recursos. Então vamos lá. Primeiro, você deve se perguntar o que são investimentos estruturados? Então imagina ali um cenário onde, por exemplo, eu gosto muito de dar fazer essa analogia com o dono de uma farmácia tal, o dono de uma farmácia. Ele é um cara que pensou o seguinte eu vou ali colocar remédio de todo o tipo e aí ele está ali vendendo, por exemplo, um remédio infantil. Do nada ele começa a observar que muitos compradores vão lá comprar o remédio, mas já se interessam ali. Poxa, não tem uma fralda, não tem leite. E aí o dono dessa farmácia ele começa a colocar um pacote de fralda, um pacote de leite ali para vender. E aí, o que é que acontece com um investidor? Com um comprador? Ele vai lá, compra o remédio, por exemplo, da sua criança e aí precisa passar no mercado. Em seguida, ele diz Opa, já não precisa mais lá. Aqui já tem o leite, já tem a fralda, já tem as coisas que eu preciso. À medida que isso vai se expandindo, a gente começa a ter uma visão, por exemplo, hoje, do que é uma farmácia na farmácia. Hoje a gente vai na farmácia para comprar sorvete, para comprar várias coisas aleatórias que não seja um remédio, que isso acontece. E por que isso acontece? Porque o dono da farmácia não entendeu o seguinte que ele podia expandir o seu ramo de atuação para não ficar preso numa estratégia só. Então ele trouxe o maior número de compradores com estratégias diferentes dentro do seu negócio. Claro, investimentos estruturados não quer dizer que é uma farmácia, muito pelo contrário. Mas é só para a gente entender um pouco o sentido desse segmento. Quando a gente observa que os investimentos estruturados, eles combinam ali diferentes ativos dentro de sua estratégia, pode ser um ativo de renda fixa variável derivativo, dependendo da estratégia para atingir os objetivos específicos. Então, que a gente possa trazer essa visão para dentro da nossa análise como gestor de recursos para entender como é que funciona esse segmento. Quando a gente olha dentro da estratégia de alocação do percentual que é permitido para aplicação em investimentos estruturados, a gente tem aqui a nossa tabela e nessa tabela nós temos até 10% de aplicação dos recursos em fundos de investimento em multimercado, 5% em fundos de investimento em participações. Os simples e 5% em fundos de ações no mercado de acesso total do segmento. Eu posso colocar aqui dez mais cinco mais cinco 20%, não até 10% e até 15%. O que a gente pode colocar nesse limite global? Então é importante a gente entender quem faz parte do segmento de investimentos estruturados, os fundos de multimercados, fundos de participação, os fundos de ações no mercado de acesso ou do Fundo de Ações de Mercado de acesso. Eles não fazem parte dos investimentos de renda variável. Não se lembra que em renda variável só fundos de ações e fundos de investimentos em ações? Ok, então vamos lá. O que é que a legislação traz sobre os investimentos estruturados? Traz que até 10% do patrimônio em cotas de fundos de investimentos classificados como multimercado RPPS pode aplicar ou também se for um, fique de multimercado. Se for um fundo de investimento em cotas de um fundo de investimento classificado como um multimercado. Então até 10% do meu patrimônio eu posso aplicar diretamente num fundo de investimento em multimercado. Eu posso colocar no fundo de investimento em cotas de outro fundo e multimercado até 5% do patrimônio eu posso colocar em FIP, que são fundos de investimentos em participações. Então são fundos aqui constituídos como um condomínio fechado. Vai dada a subscrição em distribuições de cotas subsequentes, salvo se para manter a mesma proporção já investido nesses fundos e até 5% em cotas de fundos de investimentos classificados como ações no mercado de acesso, conforme a regulamentação estabelecida pela Comissão de Valores Mobiliários. A gente precisa ter alguns cuidados em relação ao FIP e a Resolução CMN quatro 9003 detalha quais cuidados são esses que a gente precisa observar como gestor de recursos. Primeiro que as aplicações aqui do RPPS em FIP, diretamente ou por meio de fundo de investimento em cotas de fix de chips, eles subordinam se aqui o fundo de Investimento, ele seja qualificado como entidade de investimento, conforme regulamentação específica da Comissão de Valores Mobiliários. Então, o gestor do Fundo, ele deve observar ali o que diz a Comissão de Valores Mobiliários para que esse fundo possa ser qualificado como uma entidade de investimento dentro desse segmento específico. E tem que ser comprovado de que o gestor do Fundo ele já realizou nos dez últimos anos desinvestimento integral de pelo -3 sociedades investidas no Brasil por meio de fundo de investimento em participações ou fundo mútuo de investimento em empresas emergentes geridos pelo gestor e que o referido desinvestimento tenha resultado em recebimento pelo fundo da totalidade do Capital integralizado pelo Fundo nas referidas Sociedades investidas, devidamente atualizado pelo Índice de Referência e Taxa de retornos previstos no Regulamento. Aqui. O que aqui a gente precisa ter esse cuidado com o primeiro que é um tipo de segmento que ele requer tempo para que a gente tenha o nosso resultado. Então ele pede que a gente espera por esse tempo para a gente obter o nosso resultado. Lembrando que vou trazer aqui uma definição bem mais simples aqui do FIP. Você se torna como cotista do FIP, você se torna ali meio que participante da do resultado que essa empresa vem andar ali na frente. Você precisa que a empresa tenha um sucesso financeiro para que você lá na frente venha a ter o seu ganho como investidor. Então, o que é que isso traz para a gente como observador aqui do segmento do FIP? É que para a gente entrar nesse segmento, a gente precisa entender que o gestor desse fundo, ele. Nos últimos dez anos, ele já, pelo menos em três tipos de investimentos. Desses, ele já trouxe liquidez ali, dos investimentos para o investidor e com toda correção ali no índice de referência e taxa de retorno prevista no regulamento do Fundo. Então seja. Se nos últimos dez anos já teve sucesso nesse tipo de aplicação com o gestor do fundo ou se ele é apenas um aventureiro ali que está começando agora nesse tipo de negócio. Isso para trazer o que para o RPPS? Justamente tentando visar ali a diminuição do risco envolvido na aplicação da. É o que também preciso observar é que o regulamento do fundo do que ele determine o valor justo dos ativos investidos pelo Fundo, inclusive os que forem objeto de integralização de cotas, que esteja respaldado em laudo de avaliação elaborado por auditores independentes ou analistas de valores mobiliários autorizados pela CVM. Também a cobrança de taxa de performance pelo Fundo, que seja feita somente após o recebimento pelos investidores da totalidade de seu capital integralizado, no fundo devidamente atualizado pelo índice de referência e taxa de retorno neles prevista. Então, taxa de performance eu só posso cobrar depois que de fato deu o resultado ali para o investidor, o gestor do fundo de investimento ou gestoras ligadas a seu respectivo grupo econômico mantenham a condição de cotista do fundo em percentual equivalente a, no mínimo 5% do capital subscrito do Fundo, sendo vedada a cláusula que estabeleça preferência, privilégio ou tratamento diferenciado de qualquer natureza em relação aos demais cotistas. E tem mais as companhias ou sociedades investidas pelo Fundo tenham suas demonstrações financeiras auditadas por auditor independente registrado na CVM e publicadas no mínimo anualmente, e não sejam estabelecidas preferências de privilégio ou tratamento diferenciado de qualquer natureza ao gestor. Pessoas ligadas em relação aos demais cotistas. Então, toda a estrutura para aplicação em FIP traz ali alguns critérios que a gente pode até definir como um cheque. Neste diziam que um investidor muito RPPS pode até envolver os órgãos, deve envolver os órgãos colegiados para elevar o nível de governança, dentro do critério que vou aplicar num FIP. Então eu preciso bater esse choque inicial aqui com os órgãos colegiados para que essa aplicação seja esteja o mais respaldada possível na legislação. Está em relação ao pró gestão que a gente precisa observar Está aqui fundos de investimentos de multimercado e fundos de investimento em cotas de investimento de multimercado. Ele tem um limite de até 15% ali para os níveis 03h04 por níveis 03h04 do para a gestão. Então, os níveis um e dois continua ali em 10%, Nível 03h04 pode chegar até 15% o FIP ele tem um limite de até 10% para o nível três e 15% para o nível quatro ou para a gestão dos fundos de ações de mercado de acesso. Eles têm um limite de até 10% para o nível três e 15% para o nível quatro do pró gestão e, em seu conjunto, todos eles aqui não ultrapassem 20% do total do recurso do RPPS. Sete Então tem aqui um arranjo aqui de carteira de que na hora que eu atingi ali o Paulo já está ao nível quatro. Senão vão se lembrar o seguinte quando eu atingi pela gestão nível quatro, se eu vou seguir à risca aqui para renda variável, eu posso ter um percentual ali de até 50% da carteira em renda variável. Aqui, no segmento de investimentos estruturados, eu posso ter até 20% do segmento em investimentos estruturados e eu posso ter até 10% de investimento no exterior. Então, ou seja, eu vou ter ali 80% do meu patrimônio em segmentos bem mais voláteis e bem mais atrelados a indicadores de riscos do que a parte mais em renda fixa ali da carteira. Então tem que ter um monitoramento ali dos riscos e tem ali uns percentuais. Mais na frente a gente vai ver de como é que esse casamento todinho na carteira ele vai ficar para a gente conseguir elaborar a estratégia alvo dos investimentos. Então, para focar o limite global de investimentos estruturados até 15% limite Limites Multimercado 10% simples 5% Mercado de acesso 5% Governança 03h04 para a gestão nível 03h04 para a gestão. O limite do segmento Ele pode chegar até 20% no total das aplicações. Nesse segmento de investimentos estruturados. Artigo décimo da nossa resolução CMN quatro nove Meia três. Então a gente já viu investimentos em renda fixa, renda variável, investimentos no exterior, investimentos estruturados. É o próximo investimento que a gente vai ver são justamente os investimentos em fundos imobiliários. Então, convido você a continuar fixo aqui na nossa aula para que a gente possa atingir mais esse conteúdo. Até a próxima!

Nov. 19, 2025, 9:59 p.m.

Nov. 30, 2025, 2:17 p.m.

'-3':3212,7461 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'000':193,200,929,937,1216,1226,1427,1439,1997,2005,2277,2284,2288,2297,2345,2356,2422,2433,2612,2621,3311,3319,3890,3899,4375,4384,4904,4913,5116,5126,5189,5199,6527,6537 '01':607,615,619,631,635,645,649,659,663,674,678,689,693,703,707,715,719,727,731,742,746,754,758,768,772,782,786,796,800,808,812,823,827,836,840,849,853,862,866,874,878,885,889,899,903,911,915,923,927,935,939,947,951,961,965,976,980,987,991,999,1003,1013,1017,1025,1029,1040,1044,1056,1060,1070,1074,1081,1085,1097,1101,1109,1113,1123,1127,1134,1138,1149,1153,1161,1165,1174,1178,1184,1188,1198,1202,1210,1214,1224,1228,1238,1242,1251,1256,1265,1803,1810,2310,2318,2801,2810,3297,3306,4891,4899,5406 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'06':664,675,1308,1315,1852,1859,2344,2355,3283,3292,3296,3305,3309,3317,3321,3328,3332,3341,3345,3352,3356,3364,3368,3376,3380,3387,3391,3399,3403,3410,3414,3423,3427,3435,3439,3445,3449,3457,3461,3469,3473,3483,3487,3494,3498,3508,3512,3520,3524,3530,3534,3544,3548,3556,3560,3572,3576,3584,3588,3596,3600,3609,3613,3623,3627,3634,3638,3649,3653,3661,3665,3674,3678,3687,3691,3700,3704,3713,3717,3728,3732,3742,3746,3755,3759,3767,3771,3779,3783,3794,3798,3805,3863,3873,4939,4948,5959,5969 '066':255,263,303,311,420,427,569,579,1284,1293,1390,1399,1415,1423,2638,2645,2916,2925,2929,3441,3447,4841,5215,5224,5920,5930,6286,6296,6363,6372 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'acess':113B,1894,2086,2113,2720,5573,6253,7079,7136,7145,7320,8139,8360 'aco':109B,1881,2073,2109,2187,2202,2716,5569,7075,7132,7141,7165,7171,7316,8135 'acompanh':164B 'acontec':896,1207,1221,6792,6887,6892 'agor':258,4162,6595,7736 'ai':697,816,882,969,6728,6766,6787,6811 'ajud':68B 'aleator':1181,6879 'alem':88B 'alguns':2779,5054,7334,7980 'ali':383,572,671,700,779,869,1496,3057,3684,3723,3982,4010,4140,4205,4634,5053,5398,5453,5725,5833,5964,6044,6071,6085,6630,6684,6720,6731,6756,6783,6969,7414,7591,7603,7682,7692,7732,7752,7866,7979,8081,8100,8192,8228,8269,8295,8304,8309 'alocaca':36B,57B,235,271,456,509,1706,6590,6599,6649,6666,7026 'alvo':6177,8338 'anal':4412,7806 'analis':1631,7005 'analog':67B,612,6697 'andar':3722,7602 'anos':3189,3922,4075,7456,7667,7712 'anual':4931,7947 'apen':4128,7729 'aplic':2325,2440,5192,7204,7238,8019 'aplicaca':1731,1795,4100,4230,5031,5246,7033,7052,7719,7759,7975,8037 'aplicaco':2880,6331,7363,8384 'apos':4495,7826 'aprofund':97B 'aprofunda-s':96B 'aqu':1020,1765,1919,2589,2890,2957,3442,3454,3620,3644,3851,5229,5312,5654,5694,5706,5797,5860,6529,6826,7040,7086,7279,7364,7386,7520,7523,7572,7578,7641,8029,8058,8166,8179,8182,8219,8237,8438 'arranj':5696,8181 'artig':6364,8390 'ate':1792,1945,1948,2265,2424,2525,2679,5069,5118,5387,5478,5505,5588,5835,5896,5925,6216,6317,6569,7049,7094,7097,7189,7231,7260,7306,7986,7999,8079,8107,8116,8145,8230,8246,8257,8350,8379,8451 'ating':1570,5724,5768,6556,6989,8191,8208,8447 'ativ':334,1507,1533,4306,6617,6971,6979,7781 'atrel':6004,8282 'atuaca':1275,6910 'atualiz':3394,4554,7508,7840 'audit':4893,7936 'auditor':4400,4895,7803,7938 'aul':9B,115B,168B,6532,8441 'autoriz':4434,7810 'avaliaca':4379,7800 'aventureir':4139,7731 'bat':5216,8025 'bem':184,3641,5989,6002,6575,7575,8276,8280 'brasil':3225,7465 'capital':3349,4531,4748,7499,7835,7899 'car':655,6713 'carteir':5708,5838,6046,6139,8184,8233,8297,8327 'casament':6127,8324 'cenari':574,6686 'cheg':5468,6316,8106,8378 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INV003

Aula 4

Aula 4

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Qual é o primeiro passo no processo de investir em um fundo que foi discutido na aula? Emissão de cotas. Resgate de cotas. Integralização de cotas. Aporte inicial. 01:00

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Como os fundos fechados oferecem saída para os cotistas, segundo a explicação do professor? Listando cotas para venda em mercados. Permitem resgates a qualquer momento. Aumentam a liquidez das cotas. Oferecem retorno garantido. 09:30

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A vídeo-aula 'Aula 4', com duração total de 13 minutos e 34 segundos, aborda o complexo processo de emissão, subscrição e integralização de cotas em fundos de investimento. A apresentação exemplifica a importância de entender esses conceitos para evitar surpresas em investimentos, enfocando especialmente as obrigações dos cotistas e as nuances regulatórias que diferenciam fundos abertos de fechados. O professor detalha como a emissão está relacionada ao ingresso de cotistas sem a necessidade inicial de recursos, enquanto a subscrição formaliza o compromisso financeiro. A integralização é apresentada como um passo crucial onde o investidor finalmente entrega recursos ao fundo, completando o ciclo de investimento. A aula também diferencia os modelos de operação dos fundos abertos, que permitem saídas e entradas a qualquer momento, dos fundos fechados, que não permitem resgates diretos mas podem listar cotas para venda. A explicação finaliza com a distinção entre o impacto de aplicações, resgates e a performance da carteira sobre o patrimônio e valor das cotas de um fundo.

1 00:00:09,366 --> 00:00:12,366 Olá amigos, vamos falar mais um pouquinho de fundos de investimento. 2 00:00:12,433 --> 00:00:16,200 A ideia da aula de hoje é discutir 3 00:00:16,333 --> 00:00:20,400 especificamente uma operação muito importante no âmbito do fundo 4 00:00:20,400 --> 00:00:24,333 e, obviamente, no âmbito dos cotistas que investem nesse fundo também, 5 00:00:24,333 --> 00:00:27,833 mas que tem suas especificidades operacionais 6 00:00:28,200 --> 00:00:31,200 e até alguns conceitos regulatórios que são bastante importantes 7 00:00:31,200 --> 00:00:35,133 de serem entendidos, que é o processo de emissão, subscrição, 8 00:00:35,133 --> 00:00:36,566 integralização de cotas. 9 00:00:36,566 --> 00:00:39,700 Ou seja, esse processo de investimento propriamente falando, 10 00:00:39,700 --> 00:00:42,900 esse processo de aplicação por parte de um cotista 11 00:00:42,900 --> 00:00:46,100 em um fundo de investimento. Vocês vão perceber aqui, 12 00:00:47,000 --> 00:00:50,900 vamos avançar um pouquinho no slide seguinte para explorar isso, 13 00:00:51,466 --> 00:00:56,100 que esse é um processo feito de alguns passos operacionais distintos 14 00:00:56,633 --> 00:01:00,933 e é importante a gente ter em mente como esse processo funciona 15 00:01:01,300 --> 00:01:06,533 para que nenhum RPPS fique surpreso ou, enfim, 16 00:01:06,533 --> 00:01:11,533 perplexo diante de alguma coisa inesperada, que ele 17 00:01:12,300 --> 00:01:15,300 na verdade não entendia que funcionava daquela forma, 18 00:01:15,400 --> 00:01:18,400 quando ele vai ingressar num fundo de investimento. 19 00:01:18,966 --> 00:01:22,233 Enfim, esses são alguns grandes conceitos que eu queria explorar 20 00:01:22,233 --> 00:01:25,300 aqui com vocês, o conceito de emissão propriamente de cotas. 21 00:01:25,400 --> 00:01:28,266 O que significa esse conceito regulatório operacional? 22 00:01:28,266 --> 00:01:31,866 O conceito de subscrição, o conceito de integralização das cotas 23 00:01:32,133 --> 00:01:34,466 e também aqui algumas nuances 24 00:01:35,866 --> 00:01:36,933 em relação à aplicação de 25 00:01:36,933 --> 00:01:40,000 recursos, que diferenciam fundos abertos e fechados. 26 00:01:40,000 --> 00:01:43,266 E, naturalmente, vou explicar o que são fundos abertos e fundos fechados, 27 00:01:43,266 --> 00:01:46,166 também, para que todo mundo consiga ficar na mesma página. 28 00:01:46,166 --> 00:01:49,333 Enfim, o que é a emissão de cotas, 29 00:01:49,333 --> 00:01:53,700 mais especificamente falando? Como está dito aí, 30 00:01:54,600 --> 00:01:57,300 o processo de emissão, ou o passo da emissão de cotas, 31 00:01:57,300 --> 00:02:01,100 é aquele passo no qual o fundo realmente reconhece que há 32 00:02:02,133 --> 00:02:06,266 um ingresso de um cotista naquele fundo de investimento. 33 00:02:06,266 --> 00:02:10,666 Mas veja que assim, quando eu falo de reconhecer o ingresso, 34 00:02:10,666 --> 00:02:14,033 reconhecer aquele novo cotista no fundo, 35 00:02:14,033 --> 00:02:17,033 eu não estou falando necessariamente de ingresso de recursos. 36 00:02:17,100 --> 00:02:21,500 Nesse momento, o cotista não necessariamente trouxe dinheiro ainda. 37 00:02:22,266 --> 00:02:25,100 O que a gente tem aqui certamente 38 00:02:25,100 --> 00:02:27,766 é essa manifestação de vontade, 39 00:02:27,766 --> 00:02:28,966 vamos chamar assim. 40 00:02:28,966 --> 00:02:32,100 Aí sim, muito expressa para o fundo, que aquele cotista quer entrar, 41 00:02:32,933 --> 00:02:35,533 se determinou a entrar 42 00:02:35,533 --> 00:02:39,400 no fundo de investimento. 43 00:02:41,300 --> 00:02:44,300 Após isso, vamos chamar assim, 44 00:02:44,333 --> 00:02:47,400 você tem esse conceito da subscrição, 45 00:02:47,966 --> 00:02:51,200 e aí assim, pode parecer confuso com a emissão, 46 00:02:51,200 --> 00:02:52,966 enfim, um pouco parecido, 47 00:02:52,966 --> 00:02:56,366 mas depois de explicar subscrição, eu vou colocar um pouquinho 48 00:02:56,366 --> 00:03:00,333 dessa distinção conceitual entre os dois, a subscrição e a emissão, 49 00:03:00,333 --> 00:03:02,100 para ficar mais evidente. 50 00:03:02,100 --> 00:03:05,533 A subscrição é justamente esse ato formal jurídico por meio 51 00:03:05,533 --> 00:03:09,533 do qual o investidor se compromete a realizar aquele aporte de recursos. 52 00:03:10,066 --> 00:03:11,333 E aí, 53 00:03:11,333 --> 00:03:12,200 justamente por isso, 54 00:03:12,200 --> 00:03:14,966 em alguns processos de distribuição pública de cotas de fundos, 55 00:03:14,966 --> 00:03:18,000 você ouve falar muito daquele boletim de subscrição, 56 00:03:18,100 --> 00:03:22,700 daquele enfim, documento de subscrição, de ato de subscrição, enfim, 57 00:03:22,700 --> 00:03:23,966 como se chame, 58 00:03:23,966 --> 00:03:28,233 mas é justamente aquele ato em que você presta o compromisso de investimento, 59 00:03:28,233 --> 00:03:31,533 ou seja, enfim, 60 00:03:31,533 --> 00:03:35,433 você assina um papel, vamos dizer assim, ou enfim, 61 00:03:36,233 --> 00:03:41,833 adere em algum sistema eletrônico, formalmente com o administrador e fala: 62 00:03:42,200 --> 00:03:45,700 Olha, entrarei, mas o dinheiro ainda não precisa aparecer aqui, 63 00:03:46,266 --> 00:03:49,433 entrarei com R$ 1 milhão, com R$ 2 milhões, com R$ 10 milhões, 64 00:03:49,433 --> 00:03:52,800 neste fundo de investimento aqui. 65 00:03:52,866 --> 00:03:54,300 Enfim, o que a gente pode destacar? 66 00:03:54,300 --> 00:03:56,033 Você fala: Puxa vida, professor, isso está meio confuso, 67 00:03:56,033 --> 00:03:59,766 parece que a subscrição é uma coisa muito parecida com a emissão, 68 00:03:59,933 --> 00:04:04,033 o que diferencia os dois? É um pouco do operacional envolvido. 69 00:04:04,033 --> 00:04:07,433 O ato de subscrição, de fato, é um ato mais formal, jurídico. 70 00:04:07,833 --> 00:04:12,166 Ele é um ato mais regulatório, um ato em que o cotista ele se compromete, 71 00:04:12,166 --> 00:04:16,833 formalmente, com aquela entrada de recurso. 72 00:04:16,833 --> 00:04:19,566 Então, por exemplo, se ele assina um ato de subscrição 73 00:04:19,566 --> 00:04:23,966 e não integralizar depois, e aí já estou dando um spoiler, ele não traz o dinheiro depois, 74 00:04:23,966 --> 00:04:28,333 ele pode ser efetivamente cobrado e executado pelo administrador do fundo 75 00:04:28,333 --> 00:04:31,900 para que o faça, porque ele já prestou esse compromisso de entrar com dinheiro. 76 00:04:32,400 --> 00:04:35,133 Então, se ele não entrou financeiramente depois com esse dinheiro, 77 00:04:35,133 --> 00:04:39,500 ele já vai ter aí um passivo e pode ser acionado até judicialmente, 78 00:04:39,500 --> 00:04:43,666 numa execução, para que faça essa integralização. 79 00:04:43,666 --> 00:04:45,100 Então isso é muito importante para o investidor, 80 00:04:45,100 --> 00:04:47,333 qualquer regime de previdência também, óbvio, 81 00:04:47,333 --> 00:04:49,200 ainda que você não esteja trazendo o dinheiro ali, 82 00:04:49,200 --> 00:04:51,866 muito cuidado, quando você subscreve uma cota, 83 00:04:51,866 --> 00:04:55,166 você passa a ter um compromisso realmente e pode ser executado por isso, 84 00:04:55,166 --> 00:04:57,100 de investir naquele fundo. 85 00:04:57,100 --> 00:05:00,966 A emissão é um ato mais operacional, é um ato, 86 00:05:00,966 --> 00:05:04,800 e aí eu vou explicar depois melhor como funciona isso na prática, né? 87 00:05:05,100 --> 00:05:06,300 Bits e bytes. 88 00:05:06,300 --> 00:05:08,833 Mas a emissão é um ato mais operacional 89 00:05:08,833 --> 00:05:11,833 por meio do qual você estabelece uma relação de troca. 90 00:05:12,100 --> 00:05:13,200 Lembra que eu falei que 91 00:05:13,200 --> 00:05:16,500 quando você entra num fundo, 92 00:05:16,500 --> 00:05:19,600 você entra com dinheiro teoricamente, e o fundo, 93 00:05:19,600 --> 00:05:22,600 em contrapartida, ele te devolve cotas? 94 00:05:22,833 --> 00:05:25,833 Essas cotas, nesse momento em que o fundo está 95 00:05:25,866 --> 00:05:29,300 te dando essa contrapartida, elas são emitidas. 96 00:05:29,300 --> 00:05:33,433 Então a emissão de cotas é um pouco desse passo mais operacional, 97 00:05:33,433 --> 00:05:36,666 atrelado a este outro passo mais jurídico formal da subscrição. 98 00:05:36,966 --> 00:05:38,733 Então a subscrição, 99 00:05:38,733 --> 00:05:42,066 e aí é fato, vocês têm razão, eu sei que todo mundo já deve estar pensando isso, 100 00:05:42,366 --> 00:05:45,300 a subscrição e emissão basicamente caminham juntas. 101 00:05:45,300 --> 00:05:46,566 E é verdade mesmo. 102 00:05:46,566 --> 00:05:49,400 Mas a subscrição representa um ato mais formal, jurídico. 103 00:05:49,400 --> 00:05:52,466 A emissão representa um ato mais operacional, administrativo. 104 00:05:52,900 --> 00:05:56,200 E aquele ato, o ato de emitir cotas, é o ato por meio 105 00:05:56,200 --> 00:06:00,100 do qual o administrador efetivamente oferece aquela contrapartida 106 00:06:00,466 --> 00:06:03,566 à aplicação que o investidor fez, enfim. 107 00:06:04,500 --> 00:06:07,366 Por fim, a integralização de cotas, que, como já tinha antecipado, 108 00:06:07,366 --> 00:06:09,633 é o ato realmente mais financeiro. 109 00:06:09,633 --> 00:06:12,766 E aí percebam, uma forma bem interessante de você diferenciar, 110 00:06:13,300 --> 00:06:16,300 a emissão é um ato operacional administrativo, 111 00:06:16,300 --> 00:06:21,000 a subscrição é um ato formal jurídico e a integralização um ato financeiro 112 00:06:21,300 --> 00:06:24,866 e, obviamente, o conjunto disso tudo é que aperfeiçoa 113 00:06:24,866 --> 00:06:28,466 um processo de investimento por parte de um cotista. 114 00:06:28,600 --> 00:06:31,966 Mas integralização é esse ato financeiro, 115 00:06:32,133 --> 00:06:35,466 por meio do qual o cotista efetivamente entrega os recursos, 116 00:06:35,466 --> 00:06:36,400 entrega o dinheiro 117 00:06:37,766 --> 00:06:40,166 para o fundo de investimento. 118 00:06:40,166 --> 00:06:43,933 Alguém pode perguntar: Caramba, professor, mas por que existe essa diferença toda, 119 00:06:43,933 --> 00:06:46,666 se é tudo uma coisa meio que dentro de um bojo só, né? 120 00:06:46,666 --> 00:06:50,533 Por que a regulação fez essa distinção entre emissão, 121 00:06:50,866 --> 00:06:53,666 subscrição, integralização? 122 00:06:53,666 --> 00:06:56,600 Obviamente, a gente não consegue entrar em tantos detalhes aqui, 123 00:06:56,600 --> 00:06:59,600 mas realmente eles são passos importantes para se entender, 124 00:06:59,800 --> 00:07:02,700 porque muitas vezes, 125 00:07:02,700 --> 00:07:05,466 existe uma diferença bastante notável 126 00:07:05,466 --> 00:07:08,633 entre os fundos abertos e fechados, como a gente vai explorar daqui a pouco, 127 00:07:08,800 --> 00:07:12,866 nesses aspectos, eles podem acontecer em momentos diferentes da aplicação, 128 00:07:12,866 --> 00:07:17,733 e eles podem gerar efeitos também diferentes para a vida do cotista. 129 00:07:17,766 --> 00:07:18,433 Lembra que eu falei aqui, 130 00:07:18,433 --> 00:07:21,766 por exemplo, que a subscrição de um ato a partir do qual o cara presta 131 00:07:21,766 --> 00:07:25,400 um compromisso formal de entrar no fundo, ele pode ser executado, caso não faça? 132 00:07:25,666 --> 00:07:28,666 Então, é muito importante você entender num processo de aplicação, 133 00:07:28,900 --> 00:07:32,200 quando você está fazendo essa subscrição, porque feita a subscrição, 134 00:07:32,633 --> 00:07:35,966 você passa a ser realmente alguém que está no risco ali do fundo. 135 00:07:36,133 --> 00:07:40,533 Você efetivamente já não pode deixar de comprometer 136 00:07:40,533 --> 00:07:43,600 aquele dinheiro que você prometeu para o fundo de investimento. 137 00:07:43,600 --> 00:07:46,933 Então, percebe, é um ato muito importante você identificar no seu processo, 138 00:07:47,233 --> 00:07:49,300 no seu ciclo de investimento. Mas enfim. 139 00:07:50,333 --> 00:07:51,933 Por isso até 140 00:07:51,933 --> 00:07:56,100 é bastante importante a gente navegar um pouquinho por essas diferenças 141 00:07:56,100 --> 00:08:00,000 entre fundos abertos e fechados, porque eles mostram um pouquinho da importância 142 00:08:00,200 --> 00:08:03,433 de você entender esse processo. O que é um fundo aberto ou um fundo fechado, 143 00:08:03,433 --> 00:08:05,100 antes de mais nada? O fundo aberto 144 00:08:05,100 --> 00:08:08,100 é aquele fundo que essencialmente admite a aplicação e resgate 145 00:08:08,100 --> 00:08:11,733 a qualquer momento, você consegue entrar a qualquer tempo, consegue sair 146 00:08:11,733 --> 00:08:14,066 a qualquer tempo, com qualquer valor, respeitado, 147 00:08:14,066 --> 00:08:18,000 obviamente, eventuais limites previsto em regulamento, por exemplo, 148 00:08:18,300 --> 00:08:22,833 regulamentos vão então prever sempre prazos para esses processos, 149 00:08:22,933 --> 00:08:27,800 o prazo de aplicação de x dias, o prazo de resgate de y dias. 150 00:08:27,800 --> 00:08:28,566 Enfim. 151 00:08:28,566 --> 00:08:29,200 Mas respeitadas 152 00:08:29,200 --> 00:08:32,200 essas condições, no fundo aberto, você sai e entra a qualquer momento. 153 00:08:32,333 --> 00:08:33,100 Num fundo fechado 154 00:08:33,100 --> 00:08:35,233 não funciona bem assim, num fundo fechado, 155 00:08:35,233 --> 00:08:38,133 e aí justamente por isso que o nome é fechado, 156 00:08:38,133 --> 00:08:40,833 num fundo fechado, a saída não é permitida, 157 00:08:40,833 --> 00:08:42,800 não existe esse instituto do resgate. 158 00:08:42,800 --> 00:08:46,500 Então, quando você entra no fundo, teoricamente você tem que ficar no fundo 159 00:08:46,766 --> 00:08:50,300 até a liquidação, ou o fim do prazo de duração desse fundo. 160 00:08:50,633 --> 00:08:54,900 Então o fundo, obviamente você já percebe, bastante sofisticado, 161 00:08:55,466 --> 00:08:58,600 mais sofisticado em termos de liquidez para o cotista, 162 00:08:59,000 --> 00:08:59,333 não é 163 00:08:59,333 --> 00:09:03,866 para qualquer cotista, de outro lado, muitas vezes para dar uma chance de saída 164 00:09:03,866 --> 00:09:07,666 para esses cotistas, esses fundos fechados, eles podem ser listados. 165 00:09:07,666 --> 00:09:08,966 O que significa isso? 166 00:09:08,966 --> 00:09:11,366 A cota do fundo, não pode ser objeto de resgate, 167 00:09:11,366 --> 00:09:14,633 aquela operação em que você recebe o seu dinheiro de volta 168 00:09:14,633 --> 00:09:18,966 em troca de cancelamento de cotas que você tem sob sua propriedade, 169 00:09:19,366 --> 00:09:20,633 você não consegue fazer isso, 170 00:09:20,633 --> 00:09:24,566 mas você consegue vender a sua cota, que está lá na sua propriedade, 171 00:09:24,566 --> 00:09:28,366 no fundo, consegue vender para um outro cotista ou outro investidor, 172 00:09:28,666 --> 00:09:32,100 negociando isso num mercado de bolsa, de balcão, enfim, 173 00:09:32,100 --> 00:09:35,633 vendendo realmente em tela essa cota para um outro alguém. 174 00:09:36,233 --> 00:09:39,566 Então, uma forma alternativa de um fundo fechado em que 175 00:09:39,966 --> 00:09:44,166 essa prisão de liquidez pode ser bastante desconfortável para um cotista, 176 00:09:44,600 --> 00:09:47,066 é uma forma alternativa para que você consiga vender 177 00:09:47,066 --> 00:09:48,833 aquela participação para um outro alguém. 178 00:09:48,833 --> 00:09:51,866 Então esse é um fundo fechado. 179 00:09:52,200 --> 00:09:56,200 E nesse processo de aplicação, qual é a grande diferença? Num fundo aberto, 180 00:09:56,566 --> 00:09:57,133 de fato e é verdade, 181 00:09:57,133 --> 00:10:00,200 esses processos de emissão, subscrição, 182 00:10:00,200 --> 00:10:03,200 integralização, eles costumam se confundir bastante. 183 00:10:03,300 --> 00:10:06,566 É bem comum, aliás, que eles aconteçam todos ao mesmo tempo. 184 00:10:07,066 --> 00:10:10,400 No ato em que você confirma, subscreve o seu investimento, 185 00:10:11,566 --> 00:10:12,366 naquele mesmo 186 00:10:12,366 --> 00:10:16,233 dia ou enfim, no dia seguinte, 187 00:10:16,433 --> 00:10:20,200 usualmente é isso, ou no próprio dia, ou no dia seguinte, 188 00:10:20,200 --> 00:10:23,333 aquela subscrição, ela já gera uma emissão de cotas. 189 00:10:24,033 --> 00:10:25,766 Aí o administrador emite cotas 190 00:10:25,766 --> 00:10:30,000 em contrapartida ao investimento que você fez, e a integralização 191 00:10:30,000 --> 00:10:33,000 acaba acontecendo também junto com a subscrição, 192 00:10:33,033 --> 00:10:35,700 então acabam sendo atos ali simultâneos. 193 00:10:35,700 --> 00:10:38,633 Então você não consegue nem diferenciar muito. Num fundo fechado, 194 00:10:38,633 --> 00:10:41,833 que convive com um processo de oferta pública, o processo de entrada 195 00:10:41,833 --> 00:10:45,366 dos investidores, ele corre um rito de oferta pública, 196 00:10:46,033 --> 00:10:50,266 com períodos de reserva do investimento, enfim, um prazo 197 00:10:50,566 --> 00:10:55,266 em que aquele fundo é efetivamente ofertado publicamente, etc. 198 00:10:55,533 --> 00:11:01,300 Enfim, esses processos, eles costumam ser defasados, eles costumam ser sucessivos. 199 00:11:01,433 --> 00:11:06,133 Primeiro você realiza essa reserva de investimento, 200 00:11:06,266 --> 00:11:08,900 subscreve aquele investimento de novo. 201 00:11:08,900 --> 00:11:12,966 Claro, vão existir fatalmente ali algumas regras que podem te ratear, 202 00:11:12,966 --> 00:11:16,233 você não vai conseguir entrar com tudo que você queria, etc, etc. 203 00:11:16,333 --> 00:11:17,400 Tudo isso costuma 204 00:11:17,400 --> 00:11:21,033 estar previsto, quer dizer, tem que estar previsto nos prospectos de oferta. 205 00:11:21,633 --> 00:11:24,300 E aí, no momento diferido, lá na frente, no fim do processo 206 00:11:24,300 --> 00:11:27,900 de oferta pública, é que esses investimentos vão ser integralizados, 207 00:11:27,966 --> 00:11:31,000 que eles vão efetivamente entrar no fundo. Então, é uma distinção 208 00:11:31,000 --> 00:11:34,000 bastante marcante. 209 00:11:34,200 --> 00:11:37,200 Enfim, um último conceito aqui, aplicações e resgates. 210 00:11:37,200 --> 00:11:40,266 Isso é importante saber. Afetam a quantidade de cotas de um fundo, 211 00:11:40,266 --> 00:11:42,633 a valorização da carteira, o valor da cota. 212 00:11:42,633 --> 00:11:43,666 O que eu estou querendo dizer com isso? 213 00:11:43,666 --> 00:11:45,766 Quando você está dentro de um fundo, 214 00:11:45,766 --> 00:11:49,200 sempre que você entra no fundo com recursos novos, lembra que eu já falei 215 00:11:49,200 --> 00:11:52,533 isso, o fundo te entrega em contrapartida cotas novas. 216 00:11:52,900 --> 00:11:54,933 E quando você sai do fundo, 217 00:11:56,133 --> 00:11:57,266 em contrapartida ao dinheiro 218 00:11:57,266 --> 00:12:00,933 que você recebe, o fundo cancela cotas que você detinha. 219 00:12:01,233 --> 00:12:04,400 Então percebe que esse conceito que eu estou colocando aqui, 220 00:12:04,400 --> 00:12:07,633 aplicações e resgates, eles mexem na quantidade de cotas de um fundo. 221 00:12:08,000 --> 00:12:10,900 Quando você entra num fundo, novas cotas são emitidas para você. 222 00:12:10,900 --> 00:12:14,700 Quando você resgata de um fundo, cotas que já existiam são canceladas. 223 00:12:15,666 --> 00:12:18,666 Cotas que já existiam no seu nome são canceladas. 224 00:12:18,666 --> 00:12:21,900 E o valor da cota ele não é afetado por esse processo. Percebe? 225 00:12:22,200 --> 00:12:24,933 Quando cotistas entram ou saem, 226 00:12:24,933 --> 00:12:27,966 percebe que isso obviamente mexe no patrimônio líquido do fundo, 227 00:12:27,966 --> 00:12:29,966 uma nova aplicação aumenta o patrimônio líquido 228 00:12:29,966 --> 00:12:32,866 do fundo, um resgate diminui o patrimônio líquido 229 00:12:32,866 --> 00:12:37,200 do fundo, é verdade, mas o valor da cota não é impactado. 230 00:12:37,200 --> 00:12:40,033 O que impacta o valor da cota é o comportamento da carteira. 231 00:12:40,033 --> 00:12:44,966 Então, se a carteira performou 10% num determinado período, o valor da cota, 232 00:12:44,966 --> 00:12:50,000 e aí não uma quantidade de cotas, o valor da cota, ele sobe 10%. 233 00:12:50,000 --> 00:12:53,333 Então percebam que essa mecânica garante esse 234 00:12:53,333 --> 00:12:56,333 isolamento desses dois efeitos sobre o patrimônio do fundo, 235 00:12:56,700 --> 00:12:59,966 e organiza o funcionamento do fundo. Aplicações e resgates 236 00:13:00,233 --> 00:13:03,100 sempre impactando a quantidade de cotas do fundo, 237 00:13:03,100 --> 00:13:04,766 e a rentabilidade da carteira para cima, 238 00:13:04,766 --> 00:13:08,233 ou para baixo, sempre impactando o valor da cota do fundo. 239 00:13:08,466 --> 00:13:10,166 Obviamente, o patrimônio líquido do fundo, 240 00:13:10,166 --> 00:13:11,633 em qualquer momento, 241 00:13:11,633 --> 00:13:14,500 vai ser sempre um fruto, um produto dessas duas coisas. 242 00:13:14,500 --> 00:13:17,366 A quantidade de cotas que um fundo tem nesse dado momento, 243 00:13:17,366 --> 00:13:21,700 vezes o valor da cota naquele momento, percebe? 244 00:13:21,766 --> 00:13:23,233 Voilà! Essa é a grande mágica de funcionamento 245 00:13:23,233 --> 00:13:25,733 operacional de um fundo, das cotas de um fundo. 246 00:13:25,733 --> 00:13:28,733 Espero que a gente tenha conseguido aqui explicar com clareza, 247 00:13:28,866 --> 00:13:30,300 esse era o recado para hoje, gente. 248 00:13:30,300 --> 00:13:31,633 A gente se vê numa próxima aula, 249 00:13:31,633 --> 00:13:34,033 falando mais um pouquinho sobre fundos de investimento. Até lá.

Olá amigos, vamos falar mais um pouquinho de fundos de investimento. A ideia da aula de hoje é discutir especificamente uma operação muito importante no âmbito do fundo e, obviamente, no âmbito dos cotistas que investem nesse fundo também, mas que tem suas especificidades operacionais e até alguns conceitos regulatórios que são bastante importantes de serem entendidos, que é o processo de emissão, subscrição, integralização de cotas. Ou seja, esse processo de investimento propriamente falando, esse processo de aplicação por parte de um cotista em um fundo de investimento. Vocês vão perceber aqui, vamos avançar um pouquinho no slide seguinte para explorar isso, que esse é um processo feito de alguns passos operacionais distintos e é importante a gente ter em mente como esse processo funciona para que nenhum RPPS fique surpreso ou, enfim, perplexo diante de alguma coisa inesperada, que ele na verdade não entendia que funcionava daquela forma, quando ele vai ingressar num fundo de investimento. Enfim, esses são alguns grandes conceitos que eu queria explorar aqui com vocês, o conceito de emissão propriamente de cotas. O que significa esse conceito regulatório operacional? O conceito de subscrição, o conceito de integralização das cotas e também aqui algumas nuances em relação à aplicação de recursos, que diferenciam fundos abertos e fechados. E, naturalmente, vou explicar o que são fundos abertos e fundos fechados, também, para que todo mundo consiga ficar na mesma página. Enfim, o que é a emissão de cotas, mais especificamente falando? Como está dito aí, o processo de emissão, ou o passo da emissão de cotas, é aquele passo no qual o fundo realmente reconhece que há um ingresso de um cotista naquele fundo de investimento. Mas veja que assim, quando eu falo de reconhecer o ingresso, reconhecer aquele novo cotista no fundo, eu não estou falando necessariamente de ingresso de recursos. Nesse momento, o cotista não necessariamente trouxe dinheiro ainda. O que a gente tem aqui certamente é essa manifestação de vontade, vamos chamar assim. Aí sim, muito expressa para o fundo, que aquele cotista quer entrar, se determinou a entrar no fundo de investimento. Após isso, vamos chamar assim, você tem esse conceito da subscrição, e aí assim, pode parecer confuso com a emissão, enfim, um pouco parecido, mas depois de explicar subscrição, eu vou colocar um pouquinho dessa distinção conceitual entre os dois, a subscrição e a emissão, para ficar mais evidente. A subscrição é justamente esse ato formal jurídico por meio do qual o investidor se compromete a realizar aquele aporte de recursos. E aí, justamente por isso, em alguns processos de distribuição pública de cotas de fundos, você ouve falar muito daquele boletim de subscrição, daquele enfim, documento de subscrição, de ato de subscrição, enfim, como se chame, mas é justamente aquele ato em que você presta o compromisso de investimento, ou seja, enfim, você assina um papel, vamos dizer assim, ou enfim, adere em algum sistema eletrônico, formalmente com o administrador e fala: Olha, entrarei, mas o dinheiro ainda não precisa aparecer aqui, entrarei com R$ 1 milhão, com R$ 2 milhões, com R$ 10 milhões, neste fundo de investimento aqui. Enfim, o que a gente pode destacar? Você fala: Puxa vida, professor, isso está meio confuso, parece que a subscrição é uma coisa muito parecida com a emissão, o que diferencia os dois? É um pouco do operacional envolvido. O ato de subscrição, de fato, é um ato mais formal, jurídico. Ele é um ato mais regulatório, um ato em que o cotista ele se compromete, formalmente, com aquela entrada de recurso. Então, por exemplo, se ele assina um ato de subscrição e não integralizar depois, e aí já estou dando um spoiler, ele não traz o dinheiro depois, ele pode ser efetivamente cobrado e executado pelo administrador do fundo para que o faça, porque ele já prestou esse compromisso de entrar com dinheiro. Então, se ele não entrou financeiramente depois com esse dinheiro, ele já vai ter aí um passivo e pode ser acionado até judicialmente, numa execução, para que faça essa integralização. Então isso é muito importante para o investidor, qualquer regime de previdência também, óbvio, ainda que você não esteja trazendo o dinheiro ali, muito cuidado, quando você subscreve uma cota, você passa a ter um compromisso realmente e pode ser executado por isso, de investir naquele fundo. A emissão é um ato mais operacional, é um ato, e aí eu vou explicar depois melhor como funciona isso na prática, né? Bits e bytes. Mas a emissão é um ato mais operacional por meio do qual você estabelece uma relação de troca. Lembra que eu falei que quando você entra num fundo, você entra com dinheiro teoricamente, e o fundo, em contrapartida, ele te devolve cotas? Essas cotas, nesse momento em que o fundo está te dando essa contrapartida, elas são emitidas. Então a emissão de cotas é um pouco desse passo mais operacional, atrelado a este outro passo mais jurídico formal da subscrição. Então a subscrição, e aí é fato, vocês têm razão, eu sei que todo mundo já deve estar pensando isso, a subscrição e emissão basicamente caminham juntas. E é verdade mesmo. Mas a subscrição representa um ato mais formal, jurídico. A emissão representa um ato mais operacional, administrativo. E aquele ato, o ato de emitir cotas, é o ato por meio do qual o administrador efetivamente oferece aquela contrapartida à aplicação que o investidor fez, enfim. Por fim, a integralização de cotas, que, como já tinha antecipado, é o ato realmente mais financeiro. E aí percebam, uma forma bem interessante de você diferenciar, a emissão é um ato operacional administrativo, a subscrição é um ato formal jurídico e a integralização um ato financeiro e, obviamente, o conjunto disso tudo é que aperfeiçoa um processo de investimento por parte de um cotista. Mas integralização é esse ato financeiro, por meio do qual o cotista efetivamente entrega os recursos, entrega o dinheiro para o fundo de investimento. Alguém pode perguntar: Caramba, professor, mas por que existe essa diferença toda, se é tudo uma coisa meio que dentro de um bojo só, né? Por que a regulação fez essa distinção entre emissão, subscrição, integralização? Obviamente, a gente não consegue entrar em tantos detalhes aqui, mas realmente eles são passos importantes para se entender, porque muitas vezes, existe uma diferença bastante notável entre os fundos abertos e fechados, como a gente vai explorar daqui a pouco, nesses aspectos, eles podem acontecer em momentos diferentes da aplicação, e eles podem gerar efeitos também diferentes para a vida do cotista. Lembra que eu falei aqui, por exemplo, que a subscrição de um ato a partir do qual o cara presta um compromisso formal de entrar no fundo, ele pode ser executado, caso não faça? Então, é muito importante você entender num processo de aplicação, quando você está fazendo essa subscrição, porque feita a subscrição, você passa a ser realmente alguém que está no risco ali do fundo. Você efetivamente já não pode deixar de comprometer aquele dinheiro que você prometeu para o fundo de investimento. Então, percebe, é um ato muito importante você identificar no seu processo, no seu ciclo de investimento. Mas enfim. Por isso até é bastante importante a gente navegar um pouquinho por essas diferenças entre fundos abertos e fechados, porque eles mostram um pouquinho da importância de você entender esse processo. O que é um fundo aberto ou um fundo fechado, antes de mais nada? O fundo aberto é aquele fundo que essencialmente admite a aplicação e resgate a qualquer momento, você consegue entrar a qualquer tempo, consegue sair a qualquer tempo, com qualquer valor, respeitado, obviamente, eventuais limites previsto em regulamento, por exemplo, regulamentos vão então prever sempre prazos para esses processos, o prazo de aplicação de x dias, o prazo de resgate de y dias. Enfim. Mas respeitadas essas condições, no fundo aberto, você sai e entra a qualquer momento. Num fundo fechado não funciona bem assim, num fundo fechado, e aí justamente por isso que o nome é fechado, num fundo fechado, a saída não é permitida, não existe esse instituto do resgate. Então, quando você entra no fundo, teoricamente você tem que ficar no fundo até a liquidação, ou o fim do prazo de duração desse fundo. Então o fundo, obviamente você já percebe, bastante sofisticado, mais sofisticado em termos de liquidez para o cotista, não é para qualquer cotista, de outro lado, muitas vezes para dar uma chance de saída para esses cotistas, esses fundos fechados, eles podem ser listados. O que significa isso? A cota do fundo, não pode ser objeto de resgate, aquela operação em que você recebe o seu dinheiro de volta em troca de cancelamento de cotas que você tem sob sua propriedade, você não consegue fazer isso, mas você consegue vender a sua cota, que está lá na sua propriedade, no fundo, consegue vender para um outro cotista ou outro investidor, negociando isso num mercado de bolsa, de balcão, enfim, vendendo realmente em tela essa cota para um outro alguém. Então, uma forma alternativa de um fundo fechado em que essa prisão de liquidez pode ser bastante desconfortável para um cotista, é uma forma alternativa para que você consiga vender aquela participação para um outro alguém. Então esse é um fundo fechado. E nesse processo de aplicação, qual é a grande diferença? Num fundo aberto, de fato e é verdade, esses processos de emissão, subscrição, integralização, eles costumam se confundir bastante. É bem comum, aliás, que eles aconteçam todos ao mesmo tempo. No ato em que você confirma, subscreve o seu investimento, naquele mesmo dia ou enfim, no dia seguinte, usualmente é isso, ou no próprio dia, ou no dia seguinte, aquela subscrição, ela já gera uma emissão de cotas. Aí o administrador emite cotas em contrapartida ao investimento que você fez, e a integralização acaba acontecendo também junto com a subscrição, então acabam sendo atos ali simultâneos. Então você não consegue nem diferenciar muito. Num fundo fechado, que convive com um processo de oferta pública, o processo de entrada dos investidores, ele corre um rito de oferta pública, com períodos de reserva do investimento, enfim, um prazo em que aquele fundo é efetivamente ofertado publicamente, etc. Enfim, esses processos, eles costumam ser defasados, eles costumam ser sucessivos. Primeiro você realiza essa reserva de investimento, subscreve aquele investimento de novo. Claro, vão existir fatalmente ali algumas regras que podem te ratear, você não vai conseguir entrar com tudo que você queria, etc, etc. Tudo isso costuma estar previsto, quer dizer, tem que estar previsto nos prospectos de oferta. E aí, no momento diferido, lá na frente, no fim do processo de oferta pública, é que esses investimentos vão ser integralizados, que eles vão efetivamente entrar no fundo. Então, é uma distinção bastante marcante. Enfim, um último conceito aqui, aplicações e resgates. Isso é importante saber. Afetam a quantidade de cotas de um fundo, a valorização da carteira, o valor da cota. O que eu estou querendo dizer com isso? Quando você está dentro de um fundo, sempre que você entra no fundo com recursos novos, lembra que eu já falei isso, o fundo te entrega em contrapartida cotas novas. E quando você sai do fundo, em contrapartida ao dinheiro que você recebe, o fundo cancela cotas que você detinha. Então percebe que esse conceito que eu estou colocando aqui, aplicações e resgates, eles mexem na quantidade de cotas de um fundo. Quando você entra num fundo, novas cotas são emitidas para você. Quando você resgata de um fundo, cotas que já existiam são canceladas. Cotas que já existiam no seu nome são canceladas. E o valor da cota ele não é afetado por esse processo. Percebe? Quando cotistas entram ou saem, percebe que isso obviamente mexe no patrimônio líquido do fundo, uma nova aplicação aumenta o patrimônio líquido do fundo, um resgate diminui o patrimônio líquido do fundo, é verdade, mas o valor da cota não é impactado. O que impacta o valor da cota é o comportamento da carteira. Então, se a carteira performou 10% num determinado período, o valor da cota, e aí não uma quantidade de cotas, o valor da cota, ele sobe 10%. Então percebam que essa mecânica garante esse isolamento desses dois efeitos sobre o patrimônio do fundo, e organiza o funcionamento do fundo. Aplicações e resgates sempre impactando a quantidade de cotas do fundo, e a rentabilidade da carteira para cima, ou para baixo, sempre impactando o valor da cota do fundo. Obviamente, o patrimônio líquido do fundo, em qualquer momento, vai ser sempre um fruto, um produto dessas duas coisas. A quantidade de cotas que um fundo tem nesse dado momento, vezes o valor da cota naquele momento, percebe? Voilà! Essa é a grande mágica de funcionamento operacional de um fundo, das cotas de um fundo. Espero que a gente tenha conseguido aqui explicar com clareza, esse era o recado para hoje, gente. A gente se vê numa próxima aula, falando mais um pouquinho sobre fundos de investimento. Até lá.

Oct. 24, 2025, 2:12 p.m.

Nov. 17, 2025, 3:14 p.m.

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4

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824.0

594

INV009

aula 12

Testes de Qualidade de Benchmark

1 00:00:09,342 --> 00:00:10,577 Olá pessoal! 2 00:00:10,577 --> 00:00:11,211 Vamos estudar 3 00:00:11,211 --> 00:00:13,146 sobre testes de qualidade 4 00:00:13,146 --> 00:00:14,247 de benchmark. 5 00:00:14,247 --> 00:00:14,914 Estamos tratando 6 00:00:14,914 --> 00:00:16,683 de avaliação de desempenho 7 00:00:16,683 --> 00:00:18,051 e o papel dos benchmarks 8 00:00:18,051 --> 00:00:19,119 são fundamentais 9 00:00:19,119 --> 00:00:20,787 para a gente entender 10 00:00:20,787 --> 00:00:21,654 o nosso desempenho 11 00:00:21,654 --> 00:00:23,156 como gestor de recursos 12 00:00:23,156 --> 00:00:25,191 dentro da carteira do RPPS, 13 00:00:25,191 --> 00:00:25,892 dentro da carteira, 14 00:00:25,892 --> 00:00:26,459 também 15 00:00:26,459 --> 00:00:27,761 dos fundos de investimentos 16 00:00:27,761 --> 00:00:28,628 que nós fazemos. 17 00:00:28,628 --> 00:00:30,830 As nossas aplicações. 18 00:00:30,830 --> 00:00:33,833 Bom, o conceito de qualidade 19 00:00:34,634 --> 00:00:36,703 um bem de marca é considerado 20 00:00:36,703 --> 00:00:37,904 de qualidade 21 00:00:37,904 --> 00:00:39,372 quando ele reflete fielmente 22 00:00:39,372 --> 00:00:40,106 os objetivos 23 00:00:40,106 --> 00:00:42,175 e riscos da carteira. 24 00:00:42,175 --> 00:00:43,443 A avaliação de qualidade 25 00:00:43,443 --> 00:00:45,745 envolve aspectos técnicos 26 00:00:45,745 --> 00:00:47,914 e estatísticos e práticos. 27 00:00:47,914 --> 00:00:49,315 Então não é só 28 00:00:49,315 --> 00:00:50,283 simplesmente a gente 29 00:00:50,283 --> 00:00:52,085 analisar o resultado 30 00:00:52,085 --> 00:00:53,086 do segmento ali 31 00:00:53,086 --> 00:00:54,654 que o benchmark está envolvido. 32 00:00:54,654 --> 00:00:56,423 A gente precisa ter ali certa 33 00:00:56,423 --> 00:00:57,190 técnica, 34 00:00:57,190 --> 00:00:59,225 certos dados estatísticos 35 00:00:59,225 --> 00:01:00,093 e práticos 36 00:01:00,093 --> 00:01:01,628 para poder objetivar 37 00:01:01,628 --> 00:01:03,196 a nossa avaliação. 38 00:01:03,196 --> 00:01:06,199 Bom, e que seria 39 00:01:06,966 --> 00:01:09,402 necessário para fazer 40 00:01:09,402 --> 00:01:10,470 esse tipo de análise? 41 00:01:10,470 --> 00:01:11,471 Primeiro a gente tem que dividir 42 00:01:11,471 --> 00:01:12,605 em análise qualitativa 43 00:01:12,605 --> 00:01:13,840 e quantitativa. 44 00:01:13,840 --> 00:01:14,307 Quando a gente 45 00:01:14,307 --> 00:01:15,708 fala de uma análise de qualidade, 46 00:01:15,708 --> 00:01:16,943 a análise 47 00:01:16,943 --> 00:01:17,944 a gente pode puxar aqui 48 00:01:17,944 --> 00:01:19,479 para o lado qualitativo. 49 00:01:19,479 --> 00:01:21,347 Na parte de relevância, 50 00:01:21,347 --> 00:01:22,582 por exemplo, 51 00:01:22,582 --> 00:01:23,183 o benchmark, 52 00:01:23,183 --> 00:01:23,850 ele representa 53 00:01:23,850 --> 00:01:25,051 os ativos da carteira, 54 00:01:25,051 --> 00:01:27,053 então ele tem que ser relevante 55 00:01:27,053 --> 00:01:28,321 nesse sentido. 56 00:01:28,321 --> 00:01:28,922 Clareza, 57 00:01:28,922 --> 00:01:30,123 porque ele tem que estar bem 58 00:01:30,123 --> 00:01:31,825 definido e documentado. 59 00:01:31,825 --> 00:01:33,793 Então, se você pergunta 60 00:01:33,793 --> 00:01:34,761 o teu benchmark, 61 00:01:34,761 --> 00:01:36,096 ele está bem definido 62 00:01:36,096 --> 00:01:37,030 e documentado. 63 00:01:38,131 --> 00:01:39,599 Replicabilidade é 64 00:01:39,599 --> 00:01:41,401 porque ele pode ser seguido 65 00:01:41,401 --> 00:01:44,137 por outros gestores. É fácil. 66 00:01:44,137 --> 00:01:46,239 Replicabilidade O benchmark 67 00:01:46,239 --> 00:01:48,308 que tal estratégia 68 00:01:48,308 --> 00:01:49,609 está sendo adotada 69 00:01:49,609 --> 00:01:51,211 para tal estratégia de estratégia 70 00:01:51,211 --> 00:01:52,145 de fundo de investimento, 71 00:01:52,145 --> 00:01:53,179 por exemplo. 72 00:01:53,179 --> 00:01:54,481 E também a questão da coerência 73 00:01:54,481 --> 00:01:55,248 ser consistente 74 00:01:55,248 --> 00:01:57,083 com uma política de investimentos 75 00:01:57,083 --> 00:01:57,851 acima de tudo. 76 00:01:57,851 --> 00:02:00,353 Para esses 3/1 pontos, 77 00:02:00,353 --> 00:02:00,920 a gente sempre 78 00:02:00,920 --> 00:02:02,655 tem que pensar neles. 79 00:02:02,655 --> 00:02:04,724 Olhando para o aspecto 80 00:02:04,724 --> 00:02:06,626 aqui da coerência, 81 00:02:06,626 --> 00:02:07,760 porque justamente a gente precisa 82 00:02:07,760 --> 00:02:08,995 saber se ele está em linha, 83 00:02:08,995 --> 00:02:10,530 se ele está condizente 84 00:02:10,530 --> 00:02:11,764 com a política de investimentos 85 00:02:11,764 --> 00:02:14,200 que foi traçado pelo RPPS. 86 00:02:14,200 --> 00:02:15,001 Quando a gente já fala de 87 00:02:15,001 --> 00:02:16,870 uma análise quantitativa, 88 00:02:16,870 --> 00:02:18,705 a gente já fala da correlação, 89 00:02:18,705 --> 00:02:20,406 a gente já fala do tracking erro. 90 00:02:20,406 --> 00:02:21,040 A gente tinha falado 91 00:02:21,040 --> 00:02:22,375 em forma de um rádio, 92 00:02:22,375 --> 00:02:25,712 a gente já fala do R2, ou seja, 93 00:02:25,712 --> 00:02:26,112 tudo isso aqui 94 00:02:26,112 --> 00:02:29,115 são medidas estatísticas que 95 00:02:29,282 --> 00:02:32,252 a gente vai estudar no 96 00:02:32,385 --> 00:02:33,720 decorrer deste módulo. 97 00:02:33,720 --> 00:02:35,155 Então, por exemplo, na correlação 98 00:02:36,256 --> 00:02:37,223 a gente tem 99 00:02:37,223 --> 00:02:38,424 o alto grau entre 100 00:02:38,424 --> 00:02:40,293 o retorno do portfólio 101 00:02:40,293 --> 00:02:41,728 e do benchmark 102 00:02:41,728 --> 00:02:42,795 para saber se eles estão ali 103 00:02:42,795 --> 00:02:44,731 correlacionados. 104 00:02:44,731 --> 00:02:45,598 O que é que eu posso fazer 105 00:02:45,598 --> 00:02:47,133 para diversificar mais 106 00:02:47,133 --> 00:02:48,368 a minha carteira e tal, 107 00:02:48,368 --> 00:02:50,570 dependendo da minha estratégia. 108 00:02:50,570 --> 00:02:51,704 Já para quem errou, 109 00:02:51,704 --> 00:02:52,805 ele mede ali 110 00:02:52,805 --> 00:02:53,606 o desvio 111 00:02:53,606 --> 00:02:56,009 entre a carteira e o benchmark, 112 00:02:56,009 --> 00:02:59,012 ou seja, ele mede o meu erro 113 00:02:59,012 --> 00:02:59,913 da minha carteira 114 00:02:59,913 --> 00:03:01,114 para o meu benchmark 115 00:03:01,114 --> 00:03:02,415 de referência. 116 00:03:02,415 --> 00:03:03,216 Já o informante, 117 00:03:03,216 --> 00:03:06,753 eu repito ele tem a avaliar 118 00:03:07,120 --> 00:03:09,923 o retorno excedente ajustado pelo 119 00:03:09,923 --> 00:03:11,724 o risco é o R2, 120 00:03:11,724 --> 00:03:12,525 Ele é o coeficiente 121 00:03:12,525 --> 00:03:13,526 de determinação. 122 00:03:13,526 --> 00:03:14,961 Ele indica o quanto 123 00:03:14,961 --> 00:03:16,829 da variação da carteira 124 00:03:16,829 --> 00:03:19,599 é explicada pelo benchmark. 125 00:03:19,599 --> 00:03:21,067 Então nesse do R2 126 00:03:21,067 --> 00:03:22,835 o coeficiente de determinação 127 00:03:22,835 --> 00:03:23,536 vale a pena a gente 128 00:03:23,536 --> 00:03:24,103 ver o seguinte 129 00:03:24,103 --> 00:03:24,938 está que o coeficiente 130 00:03:24,938 --> 00:03:26,573 de determinação 131 00:03:26,573 --> 00:03:28,074 é uma medida estatística 132 00:03:28,074 --> 00:03:29,776 que indica a proporção 133 00:03:29,776 --> 00:03:32,011 da variabilidade da variável 134 00:03:32,011 --> 00:03:34,080 dependente, que é explicada 135 00:03:34,080 --> 00:03:35,315 pelo modelo de regressão 136 00:03:35,315 --> 00:03:36,316 em relação à variável 137 00:03:36,316 --> 00:03:37,083 independente. 138 00:03:37,083 --> 00:03:38,551 Então, a gente tem duas variáveis 139 00:03:38,551 --> 00:03:39,719 e a gente correlaciona 140 00:03:39,719 --> 00:03:40,920 uma com a outra. 141 00:03:40,920 --> 00:03:41,921 Então, por exemplo, 142 00:03:41,921 --> 00:03:43,990 quando a gente vê que o R2 ele 143 00:03:43,990 --> 00:03:45,291 varia entre 0 e 1, 144 00:03:46,292 --> 00:03:46,960 ou seja, ele 145 00:03:46,960 --> 00:03:49,963 está entre 0% e 100%. 146 00:03:49,963 --> 00:03:51,030 A gente já tem ali 147 00:03:51,030 --> 00:03:51,931 alguma interpretação 148 00:03:51,931 --> 00:03:53,233 que a gente pode ter 149 00:03:53,233 --> 00:03:54,300 dentro dessas informações, 150 00:03:54,300 --> 00:03:55,501 como por exemplo, 151 00:03:55,501 --> 00:03:57,237 quando o R2 é igual a um. 152 00:03:57,237 --> 00:03:57,637 O modelo 153 00:03:57,637 --> 00:03:58,171 explica que 154 00:03:58,171 --> 00:03:59,372 100% da variação 155 00:03:59,372 --> 00:04:01,507 da variável dependente 156 00:04:01,507 --> 00:04:03,076 interfere na outra, ou seja, 157 00:04:03,076 --> 00:04:04,777 elas estão totalmente dependentes 158 00:04:04,777 --> 00:04:05,945 uma da outra. 159 00:04:05,945 --> 00:04:08,114 Quando o R2 é igual a zero 160 00:04:08,114 --> 00:04:09,482 o modelo não explica 161 00:04:09,482 --> 00:04:11,651 nenhuma variação. Tá? 162 00:04:11,651 --> 00:04:13,620 E os valores próximos de um 163 00:04:13,620 --> 00:04:16,256 indicam um bom ajuste do modelo, 164 00:04:16,256 --> 00:04:17,090 ou seja, 165 00:04:17,090 --> 00:04:18,758 indicam uma boa representação 166 00:04:18,758 --> 00:04:21,761 de um em relação à outra. 167 00:04:22,395 --> 00:04:23,396 Quanto aos indicadores 168 00:04:23,396 --> 00:04:24,864 e seus significados 169 00:04:24,864 --> 00:04:26,232 em relação a um erro, 170 00:04:26,232 --> 00:04:28,635 a gente tem que quando ele é alto 171 00:04:28,635 --> 00:04:30,136 e o gestor está se 172 00:04:30,136 --> 00:04:32,205 desviando do benchmark. 173 00:04:32,205 --> 00:04:33,373 Já em relação ao IR 174 00:04:33,373 --> 00:04:34,674 e quando ele é alto, 175 00:04:34,674 --> 00:04:36,609 a gente tem um bom desempenho 176 00:04:36,609 --> 00:04:39,045 ajustado ao risco. 177 00:04:39,045 --> 00:04:40,413 E quando a gente tem um R2 178 00:04:40,413 --> 00:04:42,248 próximo de um benchmark, 179 00:04:42,248 --> 00:04:42,949 explica bem 180 00:04:42,949 --> 00:04:44,384 o comportamento da carteira. 181 00:04:44,384 --> 00:04:45,685 Então veja só. 182 00:04:45,685 --> 00:04:46,085 O ideal 183 00:04:46,085 --> 00:04:47,887 seria que todas essas informações 184 00:04:47,887 --> 00:04:49,889 viessem ali numa lâmina, 185 00:04:49,889 --> 00:04:50,256 por exemplo, 186 00:04:50,256 --> 00:04:51,391 de um fundo de investimento, 187 00:04:51,391 --> 00:04:52,592 alguma coisa nesse sentido, 188 00:04:52,592 --> 00:04:53,359 mas basicamente 189 00:04:53,359 --> 00:04:55,028 que a gente pode interpretar 190 00:04:55,028 --> 00:04:56,663 desses resultados aqui. 191 00:04:56,663 --> 00:04:59,132 Se a gente pega uma informação 192 00:04:59,132 --> 00:05:01,000 de que o tal 193 00:05:01,000 --> 00:05:02,035 fundo de investimento, 194 00:05:02,035 --> 00:05:04,370 ele tem um truque muito alto. 195 00:05:04,370 --> 00:05:05,905 O que eu quer dizer com isso 196 00:05:05,905 --> 00:05:06,873 é que o gestor, 197 00:05:06,873 --> 00:05:07,340 ele está 198 00:05:07,340 --> 00:05:09,242 se desviando do benchmark. 199 00:05:09,242 --> 00:05:11,611 Então, se um fundo é passivo 200 00:05:11,611 --> 00:05:13,579 e ele tem um alto tracking, erro, 201 00:05:13,579 --> 00:05:15,148 o fundo está se desviando ali. 202 00:05:15,148 --> 00:05:15,715 O gestor está se 203 00:05:15,715 --> 00:05:17,450 desviando do benchmark a ele. 204 00:05:17,450 --> 00:05:18,151 Tá querendo dizer, 205 00:05:18,151 --> 00:05:20,553 Então ele não está respeitando 206 00:05:20,553 --> 00:05:21,621 a política de investimento 207 00:05:21,621 --> 00:05:22,121 de um fundo 208 00:05:22,121 --> 00:05:25,124 que é de acompanhar o benchmark. 209 00:05:25,758 --> 00:05:26,225 Já o é. 210 00:05:26,225 --> 00:05:27,593 E quando ele é alto, 211 00:05:27,593 --> 00:05:28,561 já está atrelado 212 00:05:28,561 --> 00:05:29,629 a um bom desempenho 213 00:05:29,629 --> 00:05:31,230 ajustado ao risco, 214 00:05:31,230 --> 00:05:32,598 mostra que tem ali 215 00:05:32,598 --> 00:05:33,499 um bom desempenho 216 00:05:33,499 --> 00:05:35,101 daquele fundo de investimento 217 00:05:35,101 --> 00:05:37,070 em relação ao risco inerente 218 00:05:37,070 --> 00:05:37,837 a ele. 219 00:05:37,837 --> 00:05:40,406 Já quando o R2 é próximo de um, 220 00:05:40,406 --> 00:05:42,375 o coeficiente de determinação, 221 00:05:42,375 --> 00:05:43,409 ele está mostrando ali 222 00:05:43,409 --> 00:05:44,844 que o benchmark explica 223 00:05:44,844 --> 00:05:46,646 bem o comportamento da carteira, 224 00:05:46,646 --> 00:05:47,280 ou seja, 225 00:05:47,280 --> 00:05:48,047 que a carteira 226 00:05:48,047 --> 00:05:48,781 de investimento ali 227 00:05:48,781 --> 00:05:49,749 que a gente está aplicando, 228 00:05:50,850 --> 00:05:51,684 ou a carteira do 229 00:05:51,684 --> 00:05:52,552 fundo de investimento 230 00:05:52,552 --> 00:05:53,853 está bem ajustada 231 00:05:53,853 --> 00:05:54,721 a necessidade 232 00:05:54,721 --> 00:05:57,690 ali do benchmark, Ok? 233 00:05:58,725 --> 00:06:00,293 Bom, benchmark 234 00:06:00,293 --> 00:06:01,260 para carteira de renda 235 00:06:01,260 --> 00:06:02,595 fixa, por exemplo, 236 00:06:02,595 --> 00:06:03,129 a gente tem um 237 00:06:03,129 --> 00:06:05,665 RPPS com carteira de 100% imob, 238 00:06:05,665 --> 00:06:08,334 40% do CDI. 239 00:06:08,334 --> 00:06:09,702 O que acontece com essa carteira? 240 00:06:09,702 --> 00:06:12,105 Tá o teste R2, 241 00:06:12,105 --> 00:06:13,172 ele mostra ali 242 00:06:13,172 --> 00:06:15,942 um resultado de 0,95 243 00:06:15,942 --> 00:06:18,945 com o benchmark de 60% 244 00:06:19,178 --> 00:06:20,913 e 40% do CDI. 245 00:06:20,913 --> 00:06:21,681 O que é que isso quer dizer 246 00:06:21,681 --> 00:06:22,181 para a gente? 247 00:06:22,181 --> 00:06:22,915 Porque ele 248 00:06:22,915 --> 00:06:24,417 tem uma forte aderência, 249 00:06:24,417 --> 00:06:25,752 então ele está com um benchmark 250 00:06:25,752 --> 00:06:27,019 bem adequado. 251 00:06:27,019 --> 00:06:29,455 Mas se o benchmark, 252 00:06:29,455 --> 00:06:30,289 se o resultado aqui 253 00:06:30,289 --> 00:06:31,858 do coeficiente de determinação 254 00:06:31,858 --> 00:06:33,860 fosse menor do que 0,7, 255 00:06:33,860 --> 00:06:36,195 ou seja, fosse menor do que 70%, 256 00:06:36,195 --> 00:06:37,029 a gente precisaria 257 00:06:37,029 --> 00:06:39,098 revisar o índice de referência 258 00:06:39,098 --> 00:06:40,633 para poder justamente a gente 259 00:06:40,633 --> 00:06:43,636 ter uma maior aproximação 260 00:06:43,669 --> 00:06:44,971 do coeficiente de determinação 261 00:06:44,971 --> 00:06:46,472 em relação do benchmark. 262 00:06:46,472 --> 00:06:47,707 A carteira 263 00:06:47,707 --> 00:06:48,875 que a gente está utilizando. 264 00:06:50,910 --> 00:06:53,279 Qual é a relevância do RPPS? 265 00:06:53,279 --> 00:06:55,214 Os testes ajudam a validar 266 00:06:55,214 --> 00:06:57,984 a política de investimentos 267 00:06:57,984 --> 00:06:59,786 e sustentam as decisões 268 00:06:59,786 --> 00:07:01,888 de alteração de benchmark 269 00:07:01,888 --> 00:07:02,922 e fundamentam os 270 00:07:02,922 --> 00:07:05,124 relatórios técnicos de desempenho 271 00:07:05,124 --> 00:07:08,127 e auditoria. 272 00:07:08,161 --> 00:07:10,263 Dentro da base legal técnica. 273 00:07:10,263 --> 00:07:12,064 A Portaria 14.007 274 00:07:12,064 --> 00:07:14,167 fala que a unidade gestora 275 00:07:14,167 --> 00:07:14,867 deve verificar 276 00:07:14,867 --> 00:07:15,802 a adequação do benchmark. 277 00:07:15,802 --> 00:07:16,602 A carteira. 278 00:07:16,602 --> 00:07:16,903 Logo, 279 00:07:16,903 --> 00:07:17,603 utilizar essas 280 00:07:17,603 --> 00:07:18,704 métricas quantitativas 281 00:07:18,704 --> 00:07:19,839 e qualitativas 282 00:07:19,839 --> 00:07:22,041 seria uma boa prática 283 00:07:22,041 --> 00:07:22,909 dentro daquilo que já 284 00:07:22,909 --> 00:07:25,511 é exigido na portaria. 285 00:07:25,511 --> 00:07:26,012 Resumindo, 286 00:07:26,012 --> 00:07:27,780 aquilo que a gente viu nessa aula 287 00:07:27,780 --> 00:07:28,381 a gente tem que. 288 00:07:28,381 --> 00:07:29,715 A qualidade de um benchmark 289 00:07:29,715 --> 00:07:30,516 pode ser testada 290 00:07:30,516 --> 00:07:32,084 por métodos estatísticos, 291 00:07:32,084 --> 00:07:33,419 como o que a gente viu 292 00:07:33,419 --> 00:07:35,321 do tracking erro. 293 00:07:35,321 --> 00:07:38,324 A gente viu o IDH e a gente viu 294 00:07:38,825 --> 00:07:40,293 o coeficiente de determinação, 295 00:07:40,293 --> 00:07:41,160 por exemplo. 296 00:07:41,160 --> 00:07:42,094 Então a gente tem ali 297 00:07:42,094 --> 00:07:44,464 algumas medidas que servem para 298 00:07:44,464 --> 00:07:45,631 testar esses métodos 299 00:07:45,631 --> 00:07:47,400 estatísticos, para a gente 300 00:07:47,400 --> 00:07:49,435 ver a qualidade de um benchmark, 301 00:07:49,435 --> 00:07:50,603 o R2, por exemplo, 302 00:07:50,603 --> 00:07:52,138 o tracking e o Year. 303 00:07:52,138 --> 00:07:54,640 Eles são ferramentas importantes 304 00:07:54,640 --> 00:07:56,876 dentro desse tipo de comparação. 305 00:07:56,876 --> 00:07:57,944 É um bom benchmark, 306 00:07:57,944 --> 00:07:59,712 melhora a avaliação 307 00:07:59,712 --> 00:08:02,615 de desempenho e a governança. 308 00:08:04,250 --> 00:08:06,185 Bom, finalizamos mais uma aula 309 00:08:06,185 --> 00:08:07,787 e estamos caminhando bem 310 00:08:07,787 --> 00:08:08,588 com o nosso módulo, 311 00:08:08,588 --> 00:08:09,789 tendo muito assunto legal 312 00:08:09,789 --> 00:08:11,324 pra gente ver pela frente. 313 00:08:11,324 --> 00:08:11,591 Convido 314 00:08:11,591 --> 00:08:12,692 você a se manter concentrado 315 00:08:12,692 --> 00:08:13,359 em qualquer dúvida, 316 00:08:13,359 --> 00:08:14,260 juntar disposição.

Olá pessoal! Vamos estudar sobre testes de qualidade de benchmark. Estamos tratando de avaliação de desempenho e o papel dos benchmarks são fundamentais para a gente entender o nosso desempenho como gestor de recursos dentro da carteira do RPPS, dentro da carteira, também dos fundos de investimentos que nós fazemos. As nossas aplicações. Bom, o conceito de qualidade um bem de marca é considerado de qualidade quando ele reflete fielmente os objetivos e riscos da carteira. A avaliação de qualidade envolve aspectos técnicos e estatísticos e práticos. Então não é só simplesmente a gente analisar o resultado do segmento ali que o benchmark está envolvido. A gente precisa ter ali certa técnica, certos dados estatísticos e práticos para poder objetivar a nossa avaliação. Bom, e que seria necessário para fazer esse tipo de análise? Primeiro a gente tem que dividir em análise qualitativa e quantitativa. Quando a gente fala de uma análise de qualidade, a análise a gente pode puxar aqui para o lado qualitativo. Na parte de relevância, por exemplo, o benchmark, ele representa os ativos da carteira, então ele tem que ser relevante nesse sentido. Clareza, porque ele tem que estar bem definido e documentado. Então, se você pergunta o teu benchmark, ele está bem definido e documentado. Replicabilidade é porque ele pode ser seguido por outros gestores. É fácil. Replicabilidade O benchmark que tal estratégia está sendo adotada para tal estratégia de estratégia de fundo de investimento, por exemplo. E também a questão da coerência ser consistente com uma política de investimentos acima de tudo. Para esses 3/1 pontos, a gente sempre tem que pensar neles. Olhando para o aspecto aqui da coerência, porque justamente a gente precisa saber se ele está em linha, se ele está condizente com a política de investimentos que foi traçado pelo RPPS. Quando a gente já fala de uma análise quantitativa, a gente já fala da correlação, a gente já fala do tracking erro. A gente tinha falado em forma de um rádio, a gente já fala do R2, ou seja, tudo isso aqui são medidas estatísticas que a gente vai estudar no decorrer deste módulo. Então, por exemplo, na correlação a gente tem o alto grau entre o retorno do portfólio e do benchmark para saber se eles estão ali correlacionados. O que é que eu posso fazer para diversificar mais a minha carteira e tal, dependendo da minha estratégia. Já para quem errou, ele mede ali o desvio entre a carteira e o benchmark, ou seja, ele mede o meu erro da minha carteira para o meu benchmark de referência. Já o informante, eu repito ele tem a avaliar o retorno excedente ajustado pelo o risco é o R2, Ele é o coeficiente de determinação. Ele indica o quanto da variação da carteira é explicada pelo benchmark. Então nesse do R2 o coeficiente de determinação vale a pena a gente ver o seguinte está que o coeficiente de determinação é uma medida estatística que indica a proporção da variabilidade da variável dependente, que é explicada pelo modelo de regressão em relação à variável independente. Então, a gente tem duas variáveis e a gente correlaciona uma com a outra. Então, por exemplo, quando a gente vê que o R2 ele varia entre 0 e 1, ou seja, ele está entre 0% e 100%. A gente já tem ali alguma interpretação que a gente pode ter dentro dessas informações, como por exemplo, quando o R2 é igual a um. O modelo explica que 100% da variação da variável dependente interfere na outra, ou seja, elas estão totalmente dependentes uma da outra. Quando o R2 é igual a zero o modelo não explica nenhuma variação. Tá? E os valores próximos de um indicam um bom ajuste do modelo, ou seja, indicam uma boa representação de um em relação à outra. Quanto aos indicadores e seus significados em relação a um erro, a gente tem que quando ele é alto e o gestor está se desviando do benchmark. Já em relação ao IR e quando ele é alto, a gente tem um bom desempenho ajustado ao risco. E quando a gente tem um R2 próximo de um benchmark, explica bem o comportamento da carteira. Então veja só. O ideal seria que todas essas informações viessem ali numa lâmina, por exemplo, de um fundo de investimento, alguma coisa nesse sentido, mas basicamente que a gente pode interpretar desses resultados aqui. Se a gente pega uma informação de que o tal fundo de investimento, ele tem um truque muito alto. O que eu quer dizer com isso é que o gestor, ele está se desviando do benchmark. Então, se um fundo é passivo e ele tem um alto tracking, erro, o fundo está se desviando ali. O gestor está se desviando do benchmark a ele. Tá querendo dizer, Então ele não está respeitando a política de investimento de um fundo que é de acompanhar o benchmark. Já o é. E quando ele é alto, já está atrelado a um bom desempenho ajustado ao risco, mostra que tem ali um bom desempenho daquele fundo de investimento em relação ao risco inerente a ele. Já quando o R2 é próximo de um, o coeficiente de determinação, ele está mostrando ali que o benchmark explica bem o comportamento da carteira, ou seja, que a carteira de investimento ali que a gente está aplicando, ou a carteira do fundo de investimento está bem ajustada a necessidade ali do benchmark, Ok? Bom, benchmark para carteira de renda fixa, por exemplo, a gente tem um RPPS com carteira de 100% imob, 40% do CDI. O que acontece com essa carteira? Tá o teste R2, ele mostra ali um resultado de 0,95 com o benchmark de 60% e 40% do CDI. O que é que isso quer dizer para a gente? Porque ele tem uma forte aderência, então ele está com um benchmark bem adequado. Mas se o benchmark, se o resultado aqui do coeficiente de determinação fosse menor do que 0,7, ou seja, fosse menor do que 70%, a gente precisaria revisar o índice de referência para poder justamente a gente ter uma maior aproximação do coeficiente de determinação em relação do benchmark. A carteira que a gente está utilizando. Qual é a relevância do RPPS? Os testes ajudam a validar a política de investimentos e sustentam as decisões de alteração de benchmark e fundamentam os relatórios técnicos de desempenho e auditoria. Dentro da base legal técnica. A Portaria 14.007 fala que a unidade gestora deve verificar a adequação do benchmark. A carteira. Logo, utilizar essas métricas quantitativas e qualitativas seria uma boa prática dentro daquilo que já é exigido na portaria. Resumindo, aquilo que a gente viu nessa aula a gente tem que. A qualidade de um benchmark pode ser testada por métodos estatísticos, como o que a gente viu do tracking erro. A gente viu o IDH e a gente viu o coeficiente de determinação, por exemplo. Então a gente tem ali algumas medidas que servem para testar esses métodos estatísticos, para a gente ver a qualidade de um benchmark, o R2, por exemplo, o tracking e o Year. Eles são ferramentas importantes dentro desse tipo de comparação. É um bom benchmark, melhora a avaliação de desempenho e a governança. Bom, finalizamos mais uma aula e estamos caminhando bem com o nosso módulo, tendo muito assunto legal pra gente ver pela frente. Convido você a se manter concentrado em qualquer dúvida, juntar disposição.

Nov. 19, 2025, 11:06 p.m.

Nov. 30, 2025, 10:46 a.m.

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DIP003

aula 10

Regras Gerais Sobre Benefícios - Vedações

Vedações e regras gerais de benefícios

https://vimeo.com/1141216885

O que a lei proíbe em relação aos consórcios entre municípios e estados para o pagamento de benefícios previdenciários? Proíbe a transferência de responsabilidade de aposentadoria e pensão para outro ente. Permite se houver acordo judicial. Proíbe apenas para estados não industrializados. Permite apenas se regulamentado por portaria. 02:15

0:02:15

Quais são as consequências da má-fé na acumulação de aposentadorias e cargos públicos? Exige optar por um dos vínculos e pode requerer a devolução de valores recebidos irregularmente. Não existem consequências práticas. Garante a manutenção de todos os benefícios. Permite a regularização sem penalidades. 09:40

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A vídeo-aula tem uma duração total de 15 minutos e 42 segundos e aborda as regras gerais sobre benefícios e vedações no contexto dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no Brasil. A importância dessas regras se destaca pela necessidade de clareza e orientação nos departamentos de recursos humanos, especialmente na concessão de aposentadorias e pensões. A aula foca nas emendas e legislações que elucidam o que é permitido ou vedado no que diz respeito à transferência de responsabilidades entre estados e municípios, enfatizando as medidas corretivas que podem ser necessárias em caso de irregularidades. Dentre as vedações discutidas, a aula destaca a impossibilidade de existir consórcios ou convênios para o pagamento de benefícios, além das restrições relacionadas à concessão de aposentadorias sob regimes jurídicos híbridos e a majoração de proventos devido a incapacidades surgidas após a aposentadoria. Também são exploradas situações de má-fé e a necessidade de ajustes e devoluções em casos de recebimento indevido de valores, todos aspectos essenciais para assegurar a legalidade e a ética na gestão de benefícios dos RPPS.

1 00:00:09,033 --> 00:00:10,299 Vamos tratar nessa 2 00:00:10,299 --> 00:00:11,266 aula das Regras 3 00:00:11,266 --> 00:00:13,366 Gerais de Benefícios vedações 4 00:00:13,366 --> 00:00:15,299 que são muito importantes 5 00:00:15,299 --> 00:00:18,299 para a gestão dos RPPS no Brasil. 6 00:00:19,233 --> 00:00:21,433 São situações em que 7 00:00:21,433 --> 00:00:23,933 há muita dúvida 8 00:00:23,933 --> 00:00:25,499 dentro do recursos humanos 9 00:00:25,499 --> 00:00:27,899 no município, no regime prop. 10 00:00:27,899 --> 00:00:29,333 Relacionando o que pode 11 00:00:29,333 --> 00:00:30,466 o que está vedado 12 00:00:30,466 --> 00:00:31,599 em relação 13 00:00:31,599 --> 00:00:33,399 à concessão de benefício? 14 00:00:33,399 --> 00:00:34,233 Quais as regras 15 00:00:34,233 --> 00:00:35,099 que são permitidas, 16 00:00:35,099 --> 00:00:36,933 Então isso é muito importante 17 00:00:36,933 --> 00:00:39,666 reforçar nessa aula Quais são? 18 00:00:39,666 --> 00:00:42,266 Primeiro? 19 00:00:42,266 --> 00:00:45,399 Quando veio a emenda 20, lá em 98 20 00:00:45,399 --> 00:00:46,333 e a Lei nove, sete 21 00:00:46,333 --> 00:00:48,266 em sete, também de 98, 22 00:00:48,266 --> 00:00:50,499 que foi a Lei de Norma Geral 23 00:00:50,499 --> 00:00:52,366 e existiam no país 24 00:00:52,366 --> 00:00:54,766 situações em que 25 00:00:54,766 --> 00:00:55,899 isso era mais comum 26 00:00:55,899 --> 00:00:58,466 entre municípios e estados. 27 00:00:58,466 --> 00:00:59,299 O município 28 00:00:59,299 --> 00:01:02,333 só concedia a aposentadoria 29 00:01:03,166 --> 00:01:06,166 e o Estado ficava com a pensão. 30 00:01:06,866 --> 00:01:07,533 É o que a gente 31 00:01:07,533 --> 00:01:09,099 chama de consórcio. 32 00:01:09,099 --> 00:01:11,133 Convênio é outro tipo. 33 00:01:11,133 --> 00:01:14,533 Como era cooperação, isso existia 34 00:01:14,899 --> 00:01:17,166 até a lei nove sete 35 00:01:17,166 --> 00:01:20,066 um sete, de 1998. 36 00:01:20,066 --> 00:01:21,466 Vê a lei nove sete um sete? 37 00:01:21,466 --> 00:01:24,199 E falou Não, isso não é possível, 38 00:01:24,199 --> 00:01:26,099 porque isso dava desequilíbrio 39 00:01:26,099 --> 00:01:27,166 tanto para o Estado 40 00:01:27,166 --> 00:01:28,599 quanto para o município. 41 00:01:28,599 --> 00:01:31,599 Então, ou entre municípios, Então 42 00:01:31,999 --> 00:01:34,399 veio a Lei nove sete um sete 43 00:01:34,399 --> 00:01:35,966 e isso perdurou até hoje. 44 00:01:35,966 --> 00:01:38,333 Continua dizendo o seguinte 45 00:01:38,333 --> 00:01:39,466 Eu não posso 46 00:01:39,466 --> 00:01:41,433 transferir responsabilidade. 47 00:01:41,433 --> 00:01:42,699 Aposenta 48 00:01:42,699 --> 00:01:44,633 e pensão para outro ente. 49 00:01:44,633 --> 00:01:45,433 Não posso. 50 00:01:45,433 --> 00:01:47,766 Então, o que está dizendo aí? 51 00:01:47,766 --> 00:01:48,666 É vedado 52 00:01:48,666 --> 00:01:49,833 o pagamento de benefício 53 00:01:49,833 --> 00:01:50,599 previdenciário, 54 00:01:50,599 --> 00:01:51,799 mediante convênio, 55 00:01:51,799 --> 00:01:53,433 consórcio ou outra forma 56 00:01:53,433 --> 00:01:55,799 associação entre Estados 57 00:01:55,799 --> 00:01:57,633 e ou entre Estado e município 58 00:01:57,633 --> 00:01:59,099 ou entre municípios. 59 00:01:59,099 --> 00:02:01,199 Ressalvado o que para o cético 60 00:02:01,199 --> 00:02:03,599 há uma possibilidade de 61 00:02:03,599 --> 00:02:04,866 regulamentação disso. 62 00:02:04,866 --> 00:02:06,866 Mas o que deixa bem 63 00:02:06,866 --> 00:02:07,333 claro 64 00:02:07,333 --> 00:02:10,333 é que não tem a possibilidade. 65 00:02:10,599 --> 00:02:11,766 Se o município 66 00:02:11,766 --> 00:02:13,133 tem regime próprio, 67 00:02:13,133 --> 00:02:14,633 ele tem que pagar 68 00:02:14,633 --> 00:02:16,466 as aposentadorias e pensões. 69 00:02:16,466 --> 00:02:18,799 Ele não pode terceirizar nada 70 00:02:18,799 --> 00:02:21,699 por intermédio de convênio ou 71 00:02:21,699 --> 00:02:22,333 consórcio. 72 00:02:24,599 --> 00:02:26,099 Inciso 11 73 00:02:26,099 --> 00:02:28,233 A concessão de aposentadorias 74 00:02:28,233 --> 00:02:29,599 sob regime jurídico 75 00:02:29,599 --> 00:02:31,099 híbrido, mediante 76 00:02:31,099 --> 00:02:32,533 combinação de requisitos 77 00:02:32,533 --> 00:02:33,966 e critérios de elegibilidade, 78 00:02:33,966 --> 00:02:35,666 regras de cálculo reajustamento 79 00:02:35,666 --> 00:02:36,899 previsto em dispositivo, 80 00:02:36,899 --> 00:02:39,733 condicionais ou legais distintos. 81 00:02:39,733 --> 00:02:40,866 Que é outra gente 82 00:02:40,866 --> 00:02:43,866 é o que não posso, Eu 83 00:02:43,866 --> 00:02:45,699 não posso pegar 84 00:02:45,699 --> 00:02:46,133 na hora 85 00:02:46,133 --> 00:02:47,599 é com o servidor do município 86 00:02:47,599 --> 00:02:48,799 ser o pé de serra. 87 00:02:48,799 --> 00:02:51,799 Eu quero a regra de critérios de 88 00:02:52,433 --> 00:02:55,099 elegibilidade do benefício. 89 00:02:55,099 --> 00:02:58,299 A regra do artigo segundo dá 41, 90 00:02:59,499 --> 00:03:01,699 é a regra de como de cálculo 91 00:03:01,699 --> 00:03:04,799 e reajuste do artigo sexto 92 00:03:04,999 --> 00:03:06,633 não pode. 93 00:03:06,633 --> 00:03:07,433 É o que está 94 00:03:07,433 --> 00:03:08,399 claro que a gente 95 00:03:08,399 --> 00:03:09,933 já sabe que é isso, 96 00:03:09,933 --> 00:03:11,533 mas é importante 97 00:03:11,533 --> 00:03:13,299 reforçar na portaria, 98 00:03:13,299 --> 00:03:14,933 que é a 99 00:03:14,933 --> 00:03:17,233 a consolidação da legislação. 100 00:03:17,233 --> 00:03:19,766 Então não pode, 101 00:03:19,766 --> 00:03:22,633 não pode ter concessão 102 00:03:22,633 --> 00:03:24,033 de um benefício 103 00:03:24,033 --> 00:03:25,733 com legislação híbrida, 104 00:03:25,733 --> 00:03:28,099 pegando uma parte de um artigo 105 00:03:28,099 --> 00:03:29,933 e a par de outro artigo, não pode 106 00:03:29,933 --> 00:03:30,633 está vedado. 107 00:03:31,766 --> 00:03:34,766 Inciso 12 108 00:03:34,766 --> 00:03:36,199 Revisão do ato 109 00:03:36,199 --> 00:03:37,666 com acessória de benefício 110 00:03:37,666 --> 00:03:38,733 para mudança de seu 111 00:03:38,733 --> 00:03:41,733 fundamento legal. 112 00:03:42,833 --> 00:03:44,866 Eu não posso chegar e falar só 113 00:03:44,866 --> 00:03:47,299 eu quero revisar o ato, 114 00:03:47,299 --> 00:03:49,233 porque eu quero mudar a 115 00:03:49,233 --> 00:03:50,599 fundamentação legal. 116 00:03:50,599 --> 00:03:52,499 A regra geral é que não 117 00:03:52,499 --> 00:03:53,433 é permitido. 118 00:03:53,433 --> 00:03:55,833 Existe exceção? Sim. Quais? 119 00:03:55,833 --> 00:03:57,966 Alínea a salvo 120 00:03:57,966 --> 00:03:59,333 quando o beneficiário 121 00:03:59,333 --> 00:04:00,566 tiver implementado 122 00:04:00,566 --> 00:04:02,499 todos os requisitos e critérios 123 00:04:02,499 --> 00:04:04,199 exigidos por norma de concessão 124 00:04:04,199 --> 00:04:04,999 de benefício 125 00:04:04,999 --> 00:04:06,599 mais favorável na mesma 126 00:04:06,599 --> 00:04:09,599 data base da concessão inicial 127 00:04:09,699 --> 00:04:10,666 observado. 128 00:04:10,666 --> 00:04:11,999 O prazo decadencial, 129 00:04:11,999 --> 00:04:13,233 se houver, 130 00:04:13,233 --> 00:04:16,233 é a prescrição quinquenal. 131 00:04:16,566 --> 00:04:18,066 Então para efeito financeiro. 132 00:04:18,066 --> 00:04:21,066 Então vamos lá. 133 00:04:21,133 --> 00:04:22,366 Por algum motivo, 134 00:04:22,366 --> 00:04:24,066 por algum motivo, 135 00:04:24,066 --> 00:04:26,366 o servidor, quando ele requerer 136 00:04:26,366 --> 00:04:27,799 o benefício do artigo 137 00:04:27,799 --> 00:04:30,733 sexto da 40, por exemplo, 138 00:04:30,733 --> 00:04:32,033 da emenda 41, 139 00:04:32,033 --> 00:04:33,199 ele também tinha 140 00:04:33,199 --> 00:04:35,099 direito ao artigo dois. 141 00:04:35,099 --> 00:04:36,133 Ele já tinha direito 142 00:04:36,133 --> 00:04:38,133 aos dois benefícios. 143 00:04:38,133 --> 00:04:40,966 As duas regras condicionais. 144 00:04:40,966 --> 00:04:42,666 Quando ele pediu 145 00:04:42,666 --> 00:04:44,499 o requerimento pelo artigo sexto. 146 00:04:46,666 --> 00:04:49,166 Quatro anos depois, ele 147 00:04:49,166 --> 00:04:50,166 ou o advogado, 148 00:04:50,166 --> 00:04:51,033 alguém falou Cara, 149 00:04:51,033 --> 00:04:53,399 você pediu a regra. 150 00:04:53,399 --> 00:04:54,866 Essa regra que você pediu, 151 00:04:54,866 --> 00:04:55,533 você conseguiu 152 00:04:55,533 --> 00:04:57,766 uma aposentadoria de 4000. 153 00:04:57,766 --> 00:04:58,866 Se você pedir isso aqui 154 00:04:58,866 --> 00:05:01,166 ia ser cinco. 155 00:05:01,166 --> 00:05:04,166 Aí ele pede a revisão. 156 00:05:04,333 --> 00:05:04,966 Por quê? 157 00:05:04,966 --> 00:05:06,099 Pode se fazer 158 00:05:06,099 --> 00:05:07,799 Porque ele tinha direito 159 00:05:07,799 --> 00:05:09,099 as duas regras 160 00:05:09,099 --> 00:05:12,033 quando ele pediu aposentadoria 161 00:05:12,033 --> 00:05:13,099 que ele escolheu. 162 00:05:13,099 --> 00:05:16,099 Então é por causa disso que 163 00:05:16,199 --> 00:05:17,733 agora ele não pode 164 00:05:17,733 --> 00:05:19,233 aposentou pelo artigo. 165 00:05:19,233 --> 00:05:20,333 Segundo, aí 166 00:05:20,333 --> 00:05:21,233 ele está aposentado 167 00:05:21,233 --> 00:05:22,233 há dois, três anos. 168 00:05:22,233 --> 00:05:22,599 Ah, não, 169 00:05:22,599 --> 00:05:23,866 Agora eu quero aposentar 170 00:05:23,866 --> 00:05:25,099 pelo artigo sexto, 171 00:05:25,099 --> 00:05:26,733 porque ele é mais vantajoso. 172 00:05:26,733 --> 00:05:27,966 Isso é vedado. 173 00:05:27,966 --> 00:05:29,499 É isso que está dizendo aí. 174 00:05:29,499 --> 00:05:32,499 Ok, essa situação. 175 00:05:34,866 --> 00:05:37,632 Também pode rever 176 00:05:37,632 --> 00:05:39,332 pela própria administração 177 00:05:39,332 --> 00:05:40,666 na autotutela 178 00:05:40,666 --> 00:05:42,499 de encontrar É algum erro, 179 00:05:42,499 --> 00:05:44,432 algum erro que seja. 180 00:05:44,432 --> 00:05:47,432 Pode até ser desfavorável a 181 00:05:47,466 --> 00:05:48,599 ao beneficiário. 182 00:05:48,599 --> 00:05:49,599 Não tem entender, 183 00:05:49,599 --> 00:05:51,199 mas se houve algum 184 00:05:51,199 --> 00:05:53,299 na hora do controle de legalidade 185 00:05:53,299 --> 00:05:54,899 do ato, lá encontrou 186 00:05:55,832 --> 00:05:57,332 uma 187 00:05:57,332 --> 00:05:59,399 inconsistência, um erro naquele 188 00:05:59,399 --> 00:06:00,332 naquele benefício. 189 00:06:00,332 --> 00:06:01,866 Aí pode ser revisado 190 00:06:01,866 --> 00:06:03,599 na mesma situação. 191 00:06:03,599 --> 00:06:05,299 Há descontos. 192 00:06:05,299 --> 00:06:06,399 Na maioria dos casos, 193 00:06:06,399 --> 00:06:08,432 a gente não teria desconto 194 00:06:08,432 --> 00:06:10,232 de algum valor que recebeu maior. 195 00:06:10,232 --> 00:06:10,999 Porquê 196 00:06:10,999 --> 00:06:12,332 que ele provavelmente recebeu 197 00:06:12,332 --> 00:06:13,932 de boa fé O servidor, 198 00:06:13,932 --> 00:06:15,132 então não tem. 199 00:06:15,132 --> 00:06:16,532 Agora pode ser ajustado 200 00:06:16,532 --> 00:06:17,366 daqui para frente, 201 00:06:17,366 --> 00:06:18,466 reduzindo o benefício. 202 00:06:18,466 --> 00:06:21,466 Aí está dizendo aí pode, Pode. 203 00:06:21,499 --> 00:06:24,566 Mas descontar valores recebidos 204 00:06:26,166 --> 00:06:27,632 só se comprovar a má 205 00:06:27,632 --> 00:06:28,599 fé do servidor, 206 00:06:28,599 --> 00:06:30,332 se não comprovada, 207 00:06:30,332 --> 00:06:31,332 Não, não teria. 208 00:06:31,332 --> 00:06:33,399 Se entendeu a situação 209 00:06:33,399 --> 00:06:34,866 de ter essas, 210 00:06:34,866 --> 00:06:37,466 de ter esse desconto 211 00:06:37,466 --> 00:06:39,232 e acumulação de proveito 212 00:06:39,232 --> 00:06:40,966 de aposentadoria com remuneração 213 00:06:40,966 --> 00:06:42,332 subsídio quando envolvido 214 00:06:42,332 --> 00:06:43,632 em cargos e acumuláveis 215 00:06:43,632 --> 00:06:44,299 na forma 216 00:06:44,299 --> 00:06:47,299 permitida na Constituição. 217 00:06:50,566 --> 00:06:53,032 O servidor não informou 218 00:06:53,032 --> 00:06:56,032 e infelizmente isso acontece. 219 00:06:56,232 --> 00:06:57,932 Ele tem uma aposentadoria 220 00:06:57,932 --> 00:07:00,932 no município de Ponta Grossa 221 00:07:01,432 --> 00:07:03,199 para dar um exemplo. 222 00:07:03,199 --> 00:07:03,499 E ele, 223 00:07:03,499 --> 00:07:05,632 agora o tal tal, 224 00:07:05,632 --> 00:07:06,699 passou num concurso, 225 00:07:06,699 --> 00:07:07,499 está trabalhando o 226 00:07:07,499 --> 00:07:08,532 município de Curitiba. 227 00:07:11,032 --> 00:07:12,366 E a aposentadoria dele em 228 00:07:12,366 --> 00:07:14,099 Ponta Grossa, num cargo técnico 229 00:07:14,099 --> 00:07:15,032 e agora Aqui também 230 00:07:15,032 --> 00:07:15,732 é cargo Tegra. 231 00:07:15,732 --> 00:07:16,832 Então ele está 232 00:07:16,832 --> 00:07:19,932 tendo dois vínculos que não são 233 00:07:20,132 --> 00:07:21,566 e não são cumulativos. 234 00:07:21,566 --> 00:07:22,799 São ainda cumulativos. 235 00:07:22,799 --> 00:07:25,332 O que acontece nessa situação? 236 00:07:25,332 --> 00:07:26,299 Primeiro, 237 00:07:26,299 --> 00:07:26,966 ele não tem 238 00:07:26,966 --> 00:07:28,632 como descaracterizar a má fé. 239 00:07:28,632 --> 00:07:29,532 Ele está recebendo 240 00:07:29,532 --> 00:07:31,232 má fé imediatamente. 241 00:07:31,232 --> 00:07:34,132 Vai ter que optar 242 00:07:34,132 --> 00:07:36,766 por um dos dois vínculos 243 00:07:36,766 --> 00:07:38,899 e com a grande possibilidade, 244 00:07:38,899 --> 00:07:39,666 ter que 245 00:07:39,666 --> 00:07:40,532 se isso já tem 246 00:07:40,532 --> 00:07:41,432 mais de cinco anos, 247 00:07:41,432 --> 00:07:42,732 ele tem que devolver 248 00:07:42,732 --> 00:07:44,466 os últimos cinco anos 249 00:07:44,466 --> 00:07:45,832 em relação ao vínculo 250 00:07:45,832 --> 00:07:47,599 que estava irregular 251 00:07:47,599 --> 00:07:49,866 e o recebimento irregular. 252 00:07:49,866 --> 00:07:50,599 Então 253 00:07:50,599 --> 00:07:53,699 é efetivamente possível acontecer 254 00:07:53,699 --> 00:07:54,499 essa situação. 255 00:07:54,499 --> 00:07:56,499 Então precisa verificar 256 00:07:56,499 --> 00:07:57,799 respeito disso. 257 00:07:57,799 --> 00:07:59,099 E, infelizmente, 258 00:07:59,099 --> 00:08:00,299 é uma situação 259 00:08:00,299 --> 00:08:00,866 que, dada 260 00:08:00,866 --> 00:08:02,166 a dificuldade de cadastro 261 00:08:02,166 --> 00:08:03,332 que nós temos no Brasil, 262 00:08:03,332 --> 00:08:05,799 ainda entre de troca de cadastro 263 00:08:05,799 --> 00:08:06,866 entre os RPPS 264 00:08:06,866 --> 00:08:08,366 está melhorando muito, 265 00:08:08,366 --> 00:08:09,599 mas com essa dificuldade 266 00:08:09,599 --> 00:08:10,799 isso pode ocorrer. 267 00:08:10,799 --> 00:08:11,632 Se isso ocorrer, 268 00:08:11,632 --> 00:08:14,132 vocês têm a fundamentação legal 269 00:08:14,132 --> 00:08:16,199 para cessar imediatamente 270 00:08:16,199 --> 00:08:18,332 esse essa irregularidade 271 00:08:18,332 --> 00:08:20,066 e tomar medidas cabíveis 272 00:08:20,066 --> 00:08:21,632 para receber o retroativo. 273 00:08:24,232 --> 00:08:25,932 Vejam o próximo. 274 00:08:25,932 --> 00:08:26,999 Olha, olha 275 00:08:26,999 --> 00:08:28,399 que situação 276 00:08:28,399 --> 00:08:29,532 que a gente chegou 277 00:08:29,532 --> 00:08:30,999 a ter no Brasil. 278 00:08:30,999 --> 00:08:32,966 Tentaram ter no Brasil, 279 00:08:32,966 --> 00:08:35,599 que chega a ser até folclórica. 280 00:08:35,599 --> 00:08:37,032 Qual seria? 281 00:08:37,032 --> 00:08:39,532 Olha o inciso 13. 282 00:08:39,532 --> 00:08:42,299 14 A acumulação tríplice 283 00:08:42,299 --> 00:08:45,299 de remuneração ou proventos. 284 00:08:46,332 --> 00:08:47,799 Decorrentes de cargos públicos. 285 00:08:47,799 --> 00:08:49,432 Ainda que os provimentos 286 00:08:49,432 --> 00:08:50,632 nesses tenham ocorrido 287 00:08:50,632 --> 00:08:53,632 antes da emenda 20. 288 00:08:54,266 --> 00:08:55,599 Acreditem, 289 00:08:55,599 --> 00:08:58,266 já pegaram situações como essa. 290 00:08:58,266 --> 00:08:59,532 Ou seja, 291 00:08:59,532 --> 00:09:00,866 ele tem duas 292 00:09:00,866 --> 00:09:03,866 aposentadorias de regime próprio 293 00:09:05,266 --> 00:09:07,066 e um pode ser no próprio ente. 294 00:09:07,066 --> 00:09:07,932 Vamos imaginar, 295 00:09:07,932 --> 00:09:09,332 ele era 296 00:09:09,332 --> 00:09:10,566 professor e auditor, 297 00:09:10,566 --> 00:09:11,932 duas da área médica. 298 00:09:11,932 --> 00:09:13,332 Portanto, eu vou ao médico, 299 00:09:13,332 --> 00:09:13,899 que é mais comum. 300 00:09:13,899 --> 00:09:16,532 Então ele tem duas aposentadorias 301 00:09:16,532 --> 00:09:19,532 da área médica num regime próprio 302 00:09:20,832 --> 00:09:22,632 e passou num concurso público 303 00:09:22,632 --> 00:09:23,599 em outro município 304 00:09:23,599 --> 00:09:25,599 e não falou nada. 305 00:09:25,599 --> 00:09:27,832 Ele está tendo a remuneração 306 00:09:27,832 --> 00:09:29,566 de um cargo público 307 00:09:29,566 --> 00:09:30,666 em regime próprio, 308 00:09:30,666 --> 00:09:32,199 com mais duas aposentado. 309 00:09:32,199 --> 00:09:34,066 Isso não é permitido. 310 00:09:34,066 --> 00:09:34,699 Ele vai. 311 00:09:34,699 --> 00:09:37,366 Mais uma situação de má fé 312 00:09:37,366 --> 00:09:38,766 que ele vai ter que responder 313 00:09:38,766 --> 00:09:39,966 e escolher qual que ele quer 314 00:09:39,966 --> 00:09:40,699 ficar, 315 00:09:40,699 --> 00:09:42,232 com possibilidade 316 00:09:42,232 --> 00:09:43,932 de ter que devolver os valores. 317 00:09:43,932 --> 00:09:45,066 Nos últimos cinco anos. 318 00:09:48,799 --> 00:09:51,032 Inciso 15 319 00:09:51,032 --> 00:09:52,066 A majoração 320 00:09:52,066 --> 00:09:53,132 também é vedada 321 00:09:53,132 --> 00:09:55,032 a majoração do valor 322 00:09:55,032 --> 00:09:56,466 dos dos proventos 323 00:09:56,466 --> 00:09:58,132 depois da concessão inicial 324 00:09:58,132 --> 00:10:00,432 dos aposentado da aposentadoria 325 00:10:00,432 --> 00:10:02,299 motivado por incapacidades, 326 00:10:02,299 --> 00:10:03,099 incapacidade 327 00:10:03,099 --> 00:10:04,299 ou invalidez permanente 328 00:10:04,299 --> 00:10:06,266 para o trabalho do segurado 329 00:10:06,266 --> 00:10:07,199 superveniente. 330 00:10:07,199 --> 00:10:08,432 A inativação, ainda 331 00:10:08,432 --> 00:10:09,099 que decorrente 332 00:10:09,099 --> 00:10:10,799 de acometimento de moléstia 333 00:10:10,799 --> 00:10:11,599 profissional, 334 00:10:11,599 --> 00:10:12,332 doença grave, 335 00:10:12,332 --> 00:10:15,332 contagiosa e incurável. 336 00:10:15,666 --> 00:10:17,732 Que nós podemos entender 337 00:10:17,732 --> 00:10:20,732 nessa vedação? 338 00:10:20,932 --> 00:10:23,066 O mais comum está 339 00:10:23,066 --> 00:10:24,166 o servidor 340 00:10:24,166 --> 00:10:25,832 aposentou proporcional. 341 00:10:25,832 --> 00:10:27,099 Ele queria sair sendo 342 00:10:27,099 --> 00:10:27,866 ele queria ele. 343 00:10:27,866 --> 00:10:29,199 Ele tava cansado de trabalhar, 344 00:10:29,199 --> 00:10:30,332 então ele 345 00:10:30,332 --> 00:10:31,666 quando ainda era permitido, 346 00:10:31,666 --> 00:10:33,632 ele aposenta o proporcional, 347 00:10:33,632 --> 00:10:35,099 então a aposentadoria dele 348 00:10:35,099 --> 00:10:35,832 está mais baixa, 349 00:10:35,832 --> 00:10:36,966 o valor tá mais baixo 350 00:10:36,966 --> 00:10:39,632 porque ele saiu com 48 anos, 351 00:10:39,632 --> 00:10:42,632 com 45 anos ele saiu. 352 00:10:43,432 --> 00:10:47,432 E após ele estar aposentado, ele. 353 00:10:49,499 --> 00:10:50,432 Ocorreu 354 00:10:50,432 --> 00:10:52,232 uma situação de risco social 355 00:10:52,232 --> 00:10:53,566 a essa pessoa 356 00:10:53,566 --> 00:10:56,066 e essa pessoa está com invalidez, 357 00:10:56,066 --> 00:10:57,532 que se fosse hoje 358 00:10:57,532 --> 00:10:58,532 ele seria 359 00:10:58,532 --> 00:10:59,566 aposentado por 360 00:10:59,566 --> 00:11:01,799 incapacidade permanente 361 00:11:01,799 --> 00:11:02,932 ou inclusive 362 00:11:02,932 --> 00:11:04,932 decorrente de doença, 363 00:11:04,932 --> 00:11:07,065 não pode alterar a aposentadoria. 364 00:11:07,065 --> 00:11:08,399 Isso está dizendo? 365 00:11:08,399 --> 00:11:09,599 Não pode. Por que? 366 00:11:09,599 --> 00:11:11,399 Porque essa incapacidade 367 00:11:11,399 --> 00:11:13,665 surgiu após a inativação. 368 00:11:13,665 --> 00:11:15,732 Então eu não posso 369 00:11:15,732 --> 00:11:17,432 alterar a regra 370 00:11:19,099 --> 00:11:20,432 de concessão do benefício, 371 00:11:20,432 --> 00:11:21,932 em razão de que ele 372 00:11:21,932 --> 00:11:23,432 que ele teve essa intervenção. 373 00:11:23,432 --> 00:11:24,865 É isso que está dizendo aí. 374 00:11:24,865 --> 00:11:25,932 Para primeiro, 375 00:11:25,932 --> 00:11:27,732 não se considera fictício 376 00:11:27,732 --> 00:11:29,065 o tempo definido em lei. 377 00:11:29,065 --> 00:11:30,332 Como temos contribuição 378 00:11:30,332 --> 00:11:30,865 para fins de 379 00:11:30,865 --> 00:11:32,532 concessão de aposentadoria 380 00:11:32,532 --> 00:11:33,332 que tem havido 381 00:11:33,332 --> 00:11:34,465 por parte do segurado, 382 00:11:34,465 --> 00:11:35,599 a prestação de serviço 383 00:11:35,599 --> 00:11:38,532 ou a correspondente contribuição? 384 00:11:38,532 --> 00:11:40,799 Vocês estão vendo que no início 385 00:11:40,799 --> 00:11:41,732 eu falei do fixo 386 00:11:41,732 --> 00:11:42,865 aqui no Para o primeiro 387 00:11:42,865 --> 00:11:44,865 está reforçando, 388 00:11:44,865 --> 00:11:46,132 não é fixo. 389 00:11:46,132 --> 00:11:48,065 Se eu contribuir 390 00:11:48,065 --> 00:11:49,199 ou eu trabalhei, 391 00:11:49,199 --> 00:11:49,765 mesmo que eu 392 00:11:49,765 --> 00:11:51,232 não tenha contribuído. 393 00:11:51,232 --> 00:11:53,899 O que é facto ou efeito 394 00:11:53,899 --> 00:11:56,165 é algo que eu nem contribuí 395 00:11:56,165 --> 00:11:57,065 nem trabalhei 396 00:11:57,065 --> 00:11:58,099 como exemplo que eu dei. 397 00:11:58,099 --> 00:11:59,732 Dá licença prêmio em dobro. 398 00:11:59,732 --> 00:12:01,999 Agora não é fixo 399 00:12:01,999 --> 00:12:03,932 porque o município não cobrava 400 00:12:03,932 --> 00:12:05,065 contribuição minha. 401 00:12:05,065 --> 00:12:06,599 Não, isso não é fixo, 402 00:12:06,599 --> 00:12:09,499 não é feito porque eu, 403 00:12:09,499 --> 00:12:12,432 eu só eu contribuí. 404 00:12:12,432 --> 00:12:14,465 Mas não houve efetiva. 405 00:12:17,399 --> 00:12:18,332 Prestação de serviço 406 00:12:18,332 --> 00:12:19,832 porque eu estava 407 00:12:19,832 --> 00:12:21,432 em tempo de licença, 408 00:12:21,432 --> 00:12:22,499 eu estava em licença, 409 00:12:22,499 --> 00:12:23,565 mas mesmo assim 410 00:12:23,565 --> 00:12:24,332 eu continuei 411 00:12:24,332 --> 00:12:26,799 contribuindo para ou para o RPPS. 412 00:12:26,799 --> 00:12:28,365 Então essa situação 413 00:12:28,365 --> 00:12:30,265 está dizendo aí 414 00:12:30,265 --> 00:12:32,165 para o segundo desse 415 00:12:32,165 --> 00:12:33,532 desse artigo, na hipótese 416 00:12:33,532 --> 00:12:34,399 não aplicação 417 00:12:34,399 --> 00:12:35,732 da convenção de especial 418 00:12:35,732 --> 00:12:38,132 em comum, 419 00:12:38,132 --> 00:12:40,732 cumprido após a 103 por vedação 420 00:12:40,732 --> 00:12:42,899 ou falta de regulamentação legal, 421 00:12:42,899 --> 00:12:44,232 não se aplicará também 422 00:12:44,232 --> 00:12:46,532 a conversão de especial 423 00:12:46,532 --> 00:12:47,865 tempo especial 424 00:12:47,865 --> 00:12:49,765 ser fixado pelo regime de origem 425 00:12:49,765 --> 00:12:51,065 para contagem recíproca, 426 00:12:51,065 --> 00:12:52,299 quando no 427 00:12:52,299 --> 00:12:53,765 quanto ao mesmo período. 428 00:12:53,765 --> 00:12:55,065 Ou seja, 429 00:12:55,065 --> 00:12:58,232 se não posso aplicar a conversão, 430 00:12:58,232 --> 00:12:58,765 eu também 431 00:12:58,765 --> 00:13:01,165 não posso converter 432 00:13:01,165 --> 00:13:03,132 o tempo especial especial 433 00:13:03,132 --> 00:13:04,532 certificado pelo de origem. 434 00:13:04,532 --> 00:13:05,599 Eu não vou ter. 435 00:13:05,599 --> 00:13:07,365 Ele vai continuar sendo comum 436 00:13:07,365 --> 00:13:10,365 só em razão dessa desse artigo aí 437 00:13:11,932 --> 00:13:12,865 eu não posso, 438 00:13:12,865 --> 00:13:14,999 eu não posso converter, eu vou. 439 00:13:14,999 --> 00:13:15,532 Eu também não 440 00:13:15,532 --> 00:13:18,099 posso converter um tempo especial 441 00:13:18,099 --> 00:13:19,965 certificado pelo ente de origem. 442 00:13:19,965 --> 00:13:21,032 E isso está dizendo que 443 00:13:21,032 --> 00:13:22,932 eu recebeu a CTC 444 00:13:22,932 --> 00:13:24,532 e a CTC tem aposentado 445 00:13:24,532 --> 00:13:26,099 o tempo especial convertido, 446 00:13:26,099 --> 00:13:27,399 mas eu não posso 447 00:13:27,399 --> 00:13:28,999 converter a atual 448 00:13:28,999 --> 00:13:30,632 no ente federativo instituidor. 449 00:13:30,632 --> 00:13:31,232 Então 450 00:13:31,232 --> 00:13:32,932 não vai poder ser convertido 451 00:13:32,932 --> 00:13:35,032 por causa de falta de legislação. 452 00:13:36,899 --> 00:13:38,799 A vedação prevista no inciso 453 00:13:38,799 --> 00:13:40,399 no Cabe não se aplica aos membros 454 00:13:40,399 --> 00:13:42,432 poder aos aposentados. 455 00:13:42,432 --> 00:13:43,899 Gente, essa é isso aí. 456 00:13:43,899 --> 00:13:46,999 O artigo 11 da Emenda 20 457 00:13:46,999 --> 00:13:48,232 aí está dizendo Olha, lembra? 458 00:13:48,232 --> 00:13:49,399 Eu não posso acumular 459 00:13:49,399 --> 00:13:52,399 aposentadoria com com 460 00:13:52,465 --> 00:13:54,032 remuneração de cargo 461 00:13:54,032 --> 00:13:56,732 que não sou acumuláveis. 462 00:13:56,732 --> 00:13:57,699 E essa vedação 463 00:13:57,699 --> 00:13:59,132 não se aplica a quem ingressou 464 00:13:59,132 --> 00:14:00,365 antes da emenda condicional 465 00:14:00,365 --> 00:14:01,899 número 20. 466 00:14:01,899 --> 00:14:04,132 E nesse caso ele vai ter 467 00:14:04,132 --> 00:14:04,932 e não pode ter 468 00:14:04,932 --> 00:14:06,165 duas aposentadorias. 469 00:14:06,165 --> 00:14:07,832 Esse é o para o terceiro, 470 00:14:07,832 --> 00:14:09,432 para o quinto e quarto. 471 00:14:09,432 --> 00:14:11,032 O segurado aposentado para, 472 00:14:11,032 --> 00:14:11,932 por ser investido 473 00:14:11,932 --> 00:14:12,832 em cargo público, 474 00:14:12,832 --> 00:14:13,832 não acumulável 475 00:14:13,832 --> 00:14:14,732 com aquele que gerou 476 00:14:14,732 --> 00:14:15,865 a aposentadoria, 477 00:14:15,865 --> 00:14:17,732 deverá renunciar 478 00:14:17,732 --> 00:14:20,365 aos proventos dessa gente. 479 00:14:20,365 --> 00:14:22,465 Essa situação é uma. 480 00:14:22,465 --> 00:14:24,365 É o jeitinho brasileiro. 481 00:14:24,365 --> 00:14:25,799 Eu não tenho outra maneira 482 00:14:25,799 --> 00:14:27,632 dizer um jeitinho brasileiro. 483 00:14:27,632 --> 00:14:30,065 Eu estou aposentado como auditor 484 00:14:30,065 --> 00:14:31,499 e passei num concurso 485 00:14:31,499 --> 00:14:34,499 de juiz federal ou juiz estadual. 486 00:14:34,599 --> 00:14:35,965 Eu posso tomar posse? 487 00:14:35,965 --> 00:14:36,965 Em tese não posso, 488 00:14:36,965 --> 00:14:37,232 porque eu 489 00:14:37,232 --> 00:14:38,365 já tenho uma aposentadoria 490 00:14:38,365 --> 00:14:41,199 do art. 40 e téc. Com o Contec. 491 00:14:41,199 --> 00:14:42,199 Então o que está dizendo 492 00:14:42,199 --> 00:14:42,999 para eu ir 493 00:14:42,999 --> 00:14:45,065 para eu tomar posse como juiz? 494 00:14:45,065 --> 00:14:46,799 Eu vou renunciar? 495 00:14:46,799 --> 00:14:47,632 Eu não posso renunciar 496 00:14:47,632 --> 00:14:48,732 a minha aposentadoria, 497 00:14:48,732 --> 00:14:50,099 Meu renuncia os proventos, 498 00:14:50,099 --> 00:14:52,099 eu não recebo os proventos. 499 00:14:52,099 --> 00:14:52,799 E isso está dizendo 500 00:14:52,799 --> 00:14:55,099 ai para o quarto desse artigo, 501 00:14:55,099 --> 00:14:56,799 Está para mim, 502 00:14:56,799 --> 00:14:57,799 no meu entendimento, 503 00:14:57,799 --> 00:14:58,465 seu jeitinho. 504 00:14:58,465 --> 00:14:59,965 Mas é isso que ficou. 505 00:14:59,965 --> 00:15:01,632 Ficou na jurisprudência, 506 00:15:01,632 --> 00:15:02,965 na legislação brasileira, 507 00:15:03,932 --> 00:15:04,832 para o quinto 508 00:15:04,832 --> 00:15:05,732 ao segurado, 509 00:15:05,732 --> 00:15:07,232 que para o terceiro 510 00:15:07,232 --> 00:15:08,132 é ressalvado 511 00:15:08,132 --> 00:15:09,332 o direito a aposentadoria 512 00:15:09,332 --> 00:15:10,165 mais vantajosa 513 00:15:10,165 --> 00:15:11,132 em qualquer situação. 514 00:15:11,132 --> 00:15:11,899 Dessa 515 00:15:11,899 --> 00:15:13,299 vai ser a situação 516 00:15:13,299 --> 00:15:14,899 mais vantajosa. 517 00:15:14,899 --> 00:15:16,599 E ainda para dizer 518 00:15:16,599 --> 00:15:17,265 a concessão 519 00:15:17,265 --> 00:15:18,932 de aposentadoria do RPPS 520 00:15:18,932 --> 00:15:20,032 no fundamento 521 00:15:20,032 --> 00:15:21,399 do para o quarto e quinto, 522 00:15:21,399 --> 00:15:22,665 que são as aposentadorias 523 00:15:22,665 --> 00:15:24,332 especiais, não 524 00:15:24,332 --> 00:15:25,765 impede a acumulação 525 00:15:25,765 --> 00:15:26,732 com outro cargo, 526 00:15:26,732 --> 00:15:28,932 porque ele pode ser acumulável. 527 00:15:28,932 --> 00:15:30,065 E isso está dizendo 528 00:15:30,065 --> 00:15:31,599 e diz o para o sétimo 529 00:15:31,599 --> 00:15:34,199 que consórcios existentes até 98 530 00:15:34,199 --> 00:15:35,232 podem permanecer. 531 00:15:35,232 --> 00:15:37,365 E é isso que está dizendo aí. 532 00:15:37,365 --> 00:15:38,065 E com isso 533 00:15:38,065 --> 00:15:38,865 a gente 534 00:15:38,865 --> 00:15:39,832 pode terminar essa 535 00:15:39,832 --> 00:15:40,999 questão de vedação em 536 00:15:40,999 --> 00:15:42,265 relação aos benefícios.

Vamos tratar nessa aula das Regras Gerais de Benefícios vedações que são muito importantes para a gestão dos RPPS no Brasil. São situações em que há muita dúvida dentro do recursos humanos no município, no regime prop. Relacionando o que pode o que está vedado em relação à concessão de benefício? Quais as regras que são permitidas, Então isso é muito importante reforçar nessa aula Quais são? Primeiro? Quando veio a emenda 20, lá em 98 e a Lei nove, sete em sete, também de 98, que foi a Lei de Norma Geral e existiam no país situações em que isso era mais comum entre municípios e estados. O município só concedia a aposentadoria e o Estado ficava com a pensão. É o que a gente chama de consórcio. Convênio é outro tipo. Como era cooperação, isso existia até a lei nove sete um sete, de 1998. Vê a lei nove sete um sete? E falou Não, isso não é possível, porque isso dava desequilíbrio tanto para o Estado quanto para o município. Então, ou entre municípios, Então veio a Lei nove sete um sete e isso perdurou até hoje. Continua dizendo o seguinte Eu não posso transferir responsabilidade. Aposenta e pensão para outro ente. Não posso. Então, o que está dizendo aí? É vedado o pagamento de benefício previdenciário, mediante convênio, consórcio ou outra forma associação entre Estados e ou entre Estado e município ou entre municípios. Ressalvado o que para o cético há uma possibilidade de regulamentação disso. Mas o que deixa bem claro é que não tem a possibilidade. Se o município tem regime próprio, ele tem que pagar as aposentadorias e pensões. Ele não pode terceirizar nada por intermédio de convênio ou consórcio. Inciso 11 A concessão de aposentadorias sob regime jurídico híbrido, mediante combinação de requisitos e critérios de elegibilidade, regras de cálculo reajustamento previsto em dispositivo, condicionais ou legais distintos. Que é outra gente é o que não posso, Eu não posso pegar na hora é com o servidor do município ser o pé de serra. Eu quero a regra de critérios de elegibilidade do benefício. A regra do artigo segundo dá 41, é a regra de como de cálculo e reajuste do artigo sexto não pode. É o que está claro que a gente já sabe que é isso, mas é importante reforçar na portaria, que é a a consolidação da legislação. Então não pode, não pode ter concessão de um benefício com legislação híbrida, pegando uma parte de um artigo e a par de outro artigo, não pode está vedado. Inciso 12 Revisão do ato com acessória de benefício para mudança de seu fundamento legal. Eu não posso chegar e falar só eu quero revisar o ato, porque eu quero mudar a fundamentação legal. A regra geral é que não é permitido. Existe exceção? Sim. Quais? Alínea a salvo quando o beneficiário tiver implementado todos os requisitos e critérios exigidos por norma de concessão de benefício mais favorável na mesma data base da concessão inicial observado. O prazo decadencial, se houver, é a prescrição quinquenal. Então para efeito financeiro. Então vamos lá. Por algum motivo, por algum motivo, o servidor, quando ele requerer o benefício do artigo sexto da 40, por exemplo, da emenda 41, ele também tinha direito ao artigo dois. Ele já tinha direito aos dois benefícios. As duas regras condicionais. Quando ele pediu o requerimento pelo artigo sexto. Quatro anos depois, ele ou o advogado, alguém falou Cara, você pediu a regra. Essa regra que você pediu, você conseguiu uma aposentadoria de 4000. Se você pedir isso aqui ia ser cinco. Aí ele pede a revisão. Por quê? Pode se fazer Porque ele tinha direito as duas regras quando ele pediu aposentadoria que ele escolheu. Então é por causa disso que agora ele não pode aposentou pelo artigo. Segundo, aí ele está aposentado há dois, três anos. Ah, não, Agora eu quero aposentar pelo artigo sexto, porque ele é mais vantajoso. Isso é vedado. É isso que está dizendo aí. Ok, essa situação. Também pode rever pela própria administração na autotutela de encontrar É algum erro, algum erro que seja. Pode até ser desfavorável a ao beneficiário. Não tem entender, mas se houve algum na hora do controle de legalidade do ato, lá encontrou uma inconsistência, um erro naquele naquele benefício. Aí pode ser revisado na mesma situação. Há descontos. Na maioria dos casos, a gente não teria desconto de algum valor que recebeu maior. Porquê que ele provavelmente recebeu de boa fé O servidor, então não tem. Agora pode ser ajustado daqui para frente, reduzindo o benefício. Aí está dizendo aí pode, Pode. Mas descontar valores recebidos só se comprovar a má fé do servidor, se não comprovada, Não, não teria. Se entendeu a situação de ter essas, de ter esse desconto e acumulação de proveito de aposentadoria com remuneração subsídio quando envolvido em cargos e acumuláveis na forma permitida na Constituição. O servidor não informou e infelizmente isso acontece. Ele tem uma aposentadoria no município de Ponta Grossa para dar um exemplo. E ele, agora o tal tal, passou num concurso, está trabalhando o município de Curitiba. E a aposentadoria dele em Ponta Grossa, num cargo técnico e agora Aqui também é cargo Tegra. Então ele está tendo dois vínculos que não são e não são cumulativos. São ainda cumulativos. O que acontece nessa situação? Primeiro, ele não tem como descaracterizar a má fé. Ele está recebendo má fé imediatamente. Vai ter que optar por um dos dois vínculos e com a grande possibilidade, ter que se isso já tem mais de cinco anos, ele tem que devolver os últimos cinco anos em relação ao vínculo que estava irregular e o recebimento irregular. Então é efetivamente possível acontecer essa situação. Então precisa verificar respeito disso. E, infelizmente, é uma situação que, dada a dificuldade de cadastro que nós temos no Brasil, ainda entre de troca de cadastro entre os RPPS está melhorando muito, mas com essa dificuldade isso pode ocorrer. Se isso ocorrer, vocês têm a fundamentação legal para cessar imediatamente esse essa irregularidade e tomar medidas cabíveis para receber o retroativo. Vejam o próximo. Olha, olha que situação que a gente chegou a ter no Brasil. Tentaram ter no Brasil, que chega a ser até folclórica. Qual seria? Olha o inciso 13. 14 A acumulação tríplice de remuneração ou proventos. Decorrentes de cargos públicos. Ainda que os provimentos nesses tenham ocorrido antes da emenda 20. Acreditem, já pegaram situações como essa. Ou seja, ele tem duas aposentadorias de regime próprio e um pode ser no próprio ente. Vamos imaginar, ele era professor e auditor, duas da área médica. Portanto, eu vou ao médico, que é mais comum. Então ele tem duas aposentadorias da área médica num regime próprio e passou num concurso público em outro município e não falou nada. Ele está tendo a remuneração de um cargo público em regime próprio, com mais duas aposentado. Isso não é permitido. Ele vai. Mais uma situação de má fé que ele vai ter que responder e escolher qual que ele quer ficar, com possibilidade de ter que devolver os valores. Nos últimos cinco anos. Inciso 15 A majoração também é vedada a majoração do valor dos dos proventos depois da concessão inicial dos aposentado da aposentadoria motivado por incapacidades, incapacidade ou invalidez permanente para o trabalho do segurado superveniente. A inativação, ainda que decorrente de acometimento de moléstia profissional, doença grave, contagiosa e incurável. Que nós podemos entender nessa vedação? O mais comum está o servidor aposentou proporcional. Ele queria sair sendo ele queria ele. Ele tava cansado de trabalhar, então ele quando ainda era permitido, ele aposenta o proporcional, então a aposentadoria dele está mais baixa, o valor tá mais baixo porque ele saiu com 48 anos, com 45 anos ele saiu. E após ele estar aposentado, ele. Ocorreu uma situação de risco social a essa pessoa e essa pessoa está com invalidez, que se fosse hoje ele seria aposentado por incapacidade permanente ou inclusive decorrente de doença, não pode alterar a aposentadoria. Isso está dizendo? Não pode. Por que? Porque essa incapacidade surgiu após a inativação. Então eu não posso alterar a regra de concessão do benefício, em razão de que ele que ele teve essa intervenção. É isso que está dizendo aí. Para primeiro, não se considera fictício o tempo definido em lei. Como temos contribuição para fins de concessão de aposentadoria que tem havido por parte do segurado, a prestação de serviço ou a correspondente contribuição? Vocês estão vendo que no início eu falei do fixo aqui no Para o primeiro está reforçando, não é fixo. Se eu contribuir ou eu trabalhei, mesmo que eu não tenha contribuído. O que é facto ou efeito é algo que eu nem contribuí nem trabalhei como exemplo que eu dei. Dá licença prêmio em dobro. Agora não é fixo porque o município não cobrava contribuição minha. Não, isso não é fixo, não é feito porque eu, eu só eu contribuí. Mas não houve efetiva. Prestação de serviço porque eu estava em tempo de licença, eu estava em licença, mas mesmo assim eu continuei contribuindo para ou para o RPPS. Então essa situação está dizendo aí para o segundo desse desse artigo, na hipótese não aplicação da convenção de especial em comum, cumprido após a 103 por vedação ou falta de regulamentação legal, não se aplicará também a conversão de especial tempo especial ser fixado pelo regime de origem para contagem recíproca, quando no quanto ao mesmo período. Ou seja, se não posso aplicar a conversão, eu também não posso converter o tempo especial especial certificado pelo de origem. Eu não vou ter. Ele vai continuar sendo comum só em razão dessa desse artigo aí eu não posso, eu não posso converter, eu vou. Eu também não posso converter um tempo especial certificado pelo ente de origem. E isso está dizendo que eu recebeu a CTC e a CTC tem aposentado o tempo especial convertido, mas eu não posso converter a atual no ente federativo instituidor. Então não vai poder ser convertido por causa de falta de legislação. A vedação prevista no inciso no Cabe não se aplica aos membros poder aos aposentados. Gente, essa é isso aí. O artigo 11 da Emenda 20 aí está dizendo Olha, lembra? Eu não posso acumular aposentadoria com com remuneração de cargo que não sou acumuláveis. E essa vedação não se aplica a quem ingressou antes da emenda condicional número 20. E nesse caso ele vai ter e não pode ter duas aposentadorias. Esse é o para o terceiro, para o quinto e quarto. O segurado aposentado para, por ser investido em cargo público, não acumulável com aquele que gerou a aposentadoria, deverá renunciar aos proventos dessa gente. Essa situação é uma. É o jeitinho brasileiro. Eu não tenho outra maneira dizer um jeitinho brasileiro. Eu estou aposentado como auditor e passei num concurso de juiz federal ou juiz estadual. Eu posso tomar posse? Em tese não posso, porque eu já tenho uma aposentadoria do art. 40 e téc. Com o Contec. Então o que está dizendo para eu ir para eu tomar posse como juiz? Eu vou renunciar? Eu não posso renunciar a minha aposentadoria, Meu renuncia os proventos, eu não recebo os proventos. E isso está dizendo ai para o quarto desse artigo, Está para mim, no meu entendimento, seu jeitinho. Mas é isso que ficou. Ficou na jurisprudência, na legislação brasileira, para o quinto ao segurado, que para o terceiro é ressalvado o direito a aposentadoria mais vantajosa em qualquer situação. Dessa vai ser a situação mais vantajosa. E ainda para dizer a concessão de aposentadoria do RPPS no fundamento do para o quarto e quinto, que são as aposentadorias especiais, não impede a acumulação com outro cargo, porque ele pode ser acumulável. E isso está dizendo e diz o para o sétimo que consórcios existentes até 98 podem permanecer. E é isso que está dizendo aí. E com isso a gente pode terminar essa questão de vedação em relação aos benefícios.

Nov. 5, 2025, 11:50 p.m.

Nov. 30, 2025, 1:45 p.m.

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952.0

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INV006

aula 13

Das Outras Contratações.

Governança e Salvaguardas

https://vimeo.com/1141759258

Qual é uma das obrigações do RPPS ao contratar prestadores de serviços? Observar se o prestador é uma pessoa jurídica e segue regulamentação específica da CVM. Verificar a formação acadêmica dos prestadores. Contratar apenas prestadores que ofereçam descontos. Garantir retorno financeiro imediato nos contratos. 01:30

0:01:30

Qual é um dos riscos mencionados caso o RPPS falhe em monitorar adequadamente seus prestadores de serviços? Problemas de governança e auditorias pesadas. Expansão rápida dos investimentos. Redução de taxas de juros. Aumento da rentabilidade sem controle. 08:05

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A vídeo-aula 'Das Outras Contratações' tem duração de 11 minutos e 11 segundos e aborda aspectos cruciais da Resolução CMN 4003 relacionados às contratações envolvidas nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O principal foco é garantir que essas contratações estejam em conformidade com a legislação vigente, envolvendo análise detalhada dos processos decisórios dos investimentos e dos prestadores de serviços. Os prestadores devem ser observados quanto à sua natureza jurídica e à regulamentação específica pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), evitando-se qualquer tipo de remuneração que prejudique a independência na prestação de serviços. A vídeo-aula também enfatiza a importância de um monitoramento contínuo e eficaz das operações realizadas pelos prestadores de serviços, a fim de assegurar que cumpram todas as condições e requisitos estabelecidos em contratos e na legislação. Destaca-se a necessidade de evitar conflitos de interesse e garantir governança adequada, prevenindo negligências e más práticas que possam comprometer a integridade dos recursos previdenciários. O objetivo último é proteger o patrimônio do RPPS, maximizando a segurança e eficácia nos investimentos.

1 00:00:09,400 --> 00:00:10,500 Olá pessoal! 2 00:00:10,500 --> 00:00:11,533 Dando continuidade 3 00:00:11,533 --> 00:00:13,033 ao nosso conteúdo, 4 00:00:13,033 --> 00:00:13,866 vamos falar agora 5 00:00:13,866 --> 00:00:15,933 sobre outras contratações 6 00:00:15,933 --> 00:00:17,733 envolvendo os 7 00:00:17,733 --> 00:00:19,433 SS dentro do processo 8 00:00:19,433 --> 00:00:21,133 decisório dos investimentos. 9 00:00:21,133 --> 00:00:22,033 Estamos estudando sobre 10 00:00:22,033 --> 00:00:24,366 a Resolução CMN 4003 11 00:00:24,366 --> 00:00:25,200 e é importante 12 00:00:25,200 --> 00:00:26,266 falarmos sobre essas 13 00:00:26,266 --> 00:00:28,866 outras contratações 14 00:00:28,866 --> 00:00:29,800 dentro da contratação 15 00:00:29,800 --> 00:00:31,333 de prestador de serviço. 16 00:00:31,333 --> 00:00:34,333 Que é que o RPPS deve observar? 17 00:00:34,633 --> 00:00:35,933 Primeiro que a contratação 18 00:00:35,933 --> 00:00:36,533 deve recair 19 00:00:36,533 --> 00:00:38,233 sobre pessoa jurídica. 20 00:00:38,233 --> 00:00:38,733 Segundo, 21 00:00:38,733 --> 00:00:40,200 que a regulamentação 22 00:00:40,200 --> 00:00:42,066 específica da CVM 23 00:00:42,066 --> 00:00:43,900 para prestador de serviços 24 00:00:43,900 --> 00:00:45,800 por estas regulados 25 00:00:45,800 --> 00:00:47,966 deverá ser observada. 26 00:00:47,966 --> 00:00:51,833 Então cabe aqui para o RPPS, 27 00:00:51,833 --> 00:00:52,700 em relação ao prestador 28 00:00:52,700 --> 00:00:53,600 de serviço, 29 00:00:53,600 --> 00:00:54,766 observar se este 30 00:00:54,766 --> 00:00:56,400 é uma pessoa jurídica 31 00:00:56,400 --> 00:00:57,866 e que a regulamenta. 32 00:00:57,866 --> 00:00:59,233 Ação específica da CVM 33 00:00:59,233 --> 00:01:01,966 para esses prestadores. 34 00:01:01,966 --> 00:01:03,533 Eles têm observado 35 00:01:03,533 --> 00:01:05,766 essa legislação específica 36 00:01:05,766 --> 00:01:07,233 nessa regulamentação específica 37 00:01:07,233 --> 00:01:09,200 para prestadores de serviços. 38 00:01:09,200 --> 00:01:11,100 Então vamos lá. 39 00:01:11,100 --> 00:01:13,200 Dentro da contratação de serviço, 40 00:01:13,200 --> 00:01:14,133 existe um outro ponto 41 00:01:14,133 --> 00:01:15,533 que é importantíssimo 42 00:01:15,533 --> 00:01:18,300 que a contratação 43 00:01:18,300 --> 00:01:20,233 sujeitará ao prestador 44 00:01:20,233 --> 00:01:21,900 e as partes a ele relacionadas, 45 00:01:21,900 --> 00:01:23,366 direta ou indiretamente, 46 00:01:23,366 --> 00:01:24,266 em relação 47 00:01:24,266 --> 00:01:26,000 às aplicações dos recursos 48 00:01:26,000 --> 00:01:28,400 do RPPS, a fim de que 49 00:01:29,700 --> 00:01:30,633 não recebam 50 00:01:30,633 --> 00:01:31,933 qualquer remuneração, 51 00:01:31,933 --> 00:01:33,766 benefício ou vantagem 52 00:01:33,766 --> 00:01:34,800 que potencialmente 53 00:01:34,800 --> 00:01:36,300 prejudiquem a independência 54 00:01:36,300 --> 00:01:39,300 na prestação de serviço, ou seja, 55 00:01:39,500 --> 00:01:41,533 que não tenha aquele 56 00:01:41,533 --> 00:01:42,833 retorno financeiro 57 00:01:42,833 --> 00:01:44,966 por uma contratação. 58 00:01:44,966 --> 00:01:45,933 Isso é uma prática 59 00:01:45,933 --> 00:01:48,366 que é totalmente errada 60 00:01:48,366 --> 00:01:50,166 dentro do mercado financeiro 61 00:01:50,166 --> 00:01:52,700 e que a Resolução CMN quatro 9003 62 00:01:52,700 --> 00:01:53,233 deixa bem 63 00:01:53,233 --> 00:01:54,466 claro que não 64 00:01:54,466 --> 00:01:55,633 é permitido 65 00:01:55,633 --> 00:01:56,733 qualquer recebimento 66 00:01:56,733 --> 00:01:57,933 de remuneração, 67 00:01:57,933 --> 00:01:59,633 benefício ou vantagem 68 00:01:59,633 --> 00:02:01,166 que prejudique a independência 69 00:02:01,166 --> 00:02:03,066 na prestação de serviço. 70 00:02:03,066 --> 00:02:04,633 Um outro ponto é que não figurem 71 00:02:04,633 --> 00:02:06,466 como emissores dos ativos 72 00:02:06,466 --> 00:02:07,633 ou atuem 73 00:02:07,633 --> 00:02:10,600 na originação e estruturação 74 00:02:10,600 --> 00:02:13,600 dos produtos de investimentos. 75 00:02:15,700 --> 00:02:16,800 O RPPS 76 00:02:16,800 --> 00:02:17,866 deverá manter a política 77 00:02:17,866 --> 00:02:18,633 de contratação 78 00:02:18,633 --> 00:02:20,000 e monitoramento periódico 79 00:02:20,000 --> 00:02:22,133 dos prestadores de serviços, 80 00:02:22,133 --> 00:02:23,900 de forma a verificar, no mínimo, 81 00:02:23,900 --> 00:02:24,900 que os prestadores 82 00:02:24,900 --> 00:02:27,333 cumprem satisfatoriamente 83 00:02:27,333 --> 00:02:28,166 os requisitos 84 00:02:28,166 --> 00:02:29,500 e condições estabelecidos 85 00:02:29,500 --> 00:02:31,366 na legislação aplicável 86 00:02:31,366 --> 00:02:32,433 e as condições, 87 00:02:32,433 --> 00:02:33,900 exigências e finalidades 88 00:02:33,900 --> 00:02:36,300 estabelecidas no contrato. 89 00:02:36,300 --> 00:02:37,233 Então aqui tem duas 90 00:02:37,233 --> 00:02:38,766 coisas que precisa ser observado. 91 00:02:38,766 --> 00:02:40,166 Primeiro, 92 00:02:40,166 --> 00:02:43,400 se a tá sendo observado ali, 93 00:02:43,733 --> 00:02:46,233 as condições de legislação 94 00:02:46,233 --> 00:02:47,733 e as condições também 95 00:02:47,733 --> 00:02:49,400 estabelecidas no contrato. 96 00:02:49,400 --> 00:02:50,366 São dois documentos 97 00:02:50,366 --> 00:02:51,733 importantíssimos quando se trata 98 00:02:51,733 --> 00:02:53,000 de prestadores de serviços. 99 00:02:55,300 --> 00:02:56,333 O que é que isso traz 100 00:02:56,333 --> 00:02:57,933 na prática para o RPPS? 101 00:02:57,933 --> 00:02:58,800 O que é que isso quer dizer 102 00:02:58,800 --> 00:03:01,033 na prática, para o RPPS? 103 00:03:01,033 --> 00:03:02,066 Primeiro que 104 00:03:02,066 --> 00:03:02,800 o RPPS 105 00:03:02,800 --> 00:03:04,700 não pode apenas contratar 106 00:03:04,700 --> 00:03:06,466 e deixar rodar. 107 00:03:06,466 --> 00:03:07,833 Eu não posso apenas 108 00:03:07,833 --> 00:03:09,866 contratar uma instituição, 109 00:03:09,866 --> 00:03:11,833 contratar uma consultoria, 110 00:03:11,833 --> 00:03:13,933 contratar uma, 111 00:03:13,933 --> 00:03:14,766 fazer uma aplicação, 112 00:03:14,766 --> 00:03:15,866 um fundo de investimento, 113 00:03:15,866 --> 00:03:16,866 por exemplo, 114 00:03:16,866 --> 00:03:19,133 e deixar que isso aconteça ali. 115 00:03:19,133 --> 00:03:20,566 Deixar fluir. 116 00:03:20,566 --> 00:03:22,466 É preciso ter todo um controle, 117 00:03:22,466 --> 00:03:24,000 todo um monitoramento ali 118 00:03:24,000 --> 00:03:25,300 daquilo que está sendo feito. 119 00:03:25,300 --> 00:03:26,400 No caso de uma aplicação, 120 00:03:26,400 --> 00:03:28,500 o monitoramento dos resultados 121 00:03:28,500 --> 00:03:29,900 dos investimentos 122 00:03:29,900 --> 00:03:32,000 no caso do RPPS, 123 00:03:32,000 --> 00:03:33,666 contratar uma consultoria 124 00:03:33,666 --> 00:03:35,233 e saber se essa consultoria, 125 00:03:35,233 --> 00:03:37,866 além de observar a legislação, 126 00:03:37,866 --> 00:03:38,633 se ela também 127 00:03:38,633 --> 00:03:39,566 cumpre aquilo que está 128 00:03:39,566 --> 00:03:41,233 sendo previsto no contrato, 129 00:03:41,233 --> 00:03:43,033 então precisa acompanhar 130 00:03:43,033 --> 00:03:43,833 periodicamente 131 00:03:43,833 --> 00:03:45,633 se cada prestador de serviço 132 00:03:45,633 --> 00:03:46,700 primeiro não está cumprindo 133 00:03:46,700 --> 00:03:47,800 a legislação. 134 00:03:47,800 --> 00:03:48,466 Por exemplo, 135 00:03:48,466 --> 00:03:49,600 a legislação proposta 136 00:03:49,600 --> 00:03:50,133 pela Comissão 137 00:03:50,133 --> 00:03:51,200 de Valores Mobiliários 138 00:03:51,200 --> 00:03:52,566 ou pelo Banco Central, 139 00:03:52,566 --> 00:03:54,933 ou a Resolução CMN, por exemplo, 140 00:03:54,933 --> 00:03:56,766 ou se também ali está cumprindo 141 00:03:56,766 --> 00:03:58,500 o que o contrato 142 00:03:58,500 --> 00:04:01,500 firmou a entrega de relatórios, 143 00:04:01,566 --> 00:04:02,833 limites de riscos, 144 00:04:02,833 --> 00:04:04,900 objetivos da contratação. 145 00:04:04,900 --> 00:04:05,733 Então, para cada 146 00:04:05,733 --> 00:04:07,800 prestador de serviço, 147 00:04:07,800 --> 00:04:10,800 é preciso que o RPPS observe 148 00:04:10,833 --> 00:04:13,533 se está tudo condizente com 149 00:04:13,533 --> 00:04:15,300 o que foi acordado. 150 00:04:16,933 --> 00:04:18,866 E aí, Por que isso existe? 151 00:04:18,866 --> 00:04:19,933 Porque esse controle 152 00:04:19,933 --> 00:04:21,300 existem justamente 153 00:04:21,300 --> 00:04:22,166 primeiramente aqui 154 00:04:22,166 --> 00:04:23,666 para garantir a governança 155 00:04:23,666 --> 00:04:25,200 e evitar a negligência e má 156 00:04:25,200 --> 00:04:26,766 prestação de serviços. 157 00:04:26,766 --> 00:04:28,066 O deixar rodar 158 00:04:28,066 --> 00:04:29,000 ou deixar acontecer 159 00:04:29,000 --> 00:04:30,100 ou deixar fluir, 160 00:04:30,100 --> 00:04:32,000 ele acaba acarretando ali 161 00:04:32,000 --> 00:04:33,300 em problemas de governança 162 00:04:33,300 --> 00:04:34,200 para o RPPS. 163 00:04:34,200 --> 00:04:35,400 Mais na frente 164 00:04:35,400 --> 00:04:37,500 as Existem auditorias 165 00:04:37,500 --> 00:04:39,466 que acabam pegando pesado 166 00:04:39,466 --> 00:04:40,800 com aqueles RPPS 167 00:04:40,800 --> 00:04:42,166 que são 168 00:04:42,166 --> 00:04:43,466 mais relaxados 169 00:04:43,466 --> 00:04:45,066 em relação à prestação 170 00:04:45,066 --> 00:04:46,766 do acompanhamento 171 00:04:46,766 --> 00:04:49,333 da carteira de investimentos. 172 00:04:49,333 --> 00:04:49,900 Além disso, 173 00:04:49,900 --> 00:04:51,600 também responsabilizar 174 00:04:51,600 --> 00:04:53,333 os prestadores, 175 00:04:53,333 --> 00:04:55,900 os prestadores de serviços nos 176 00:04:55,900 --> 00:04:57,133 Na parte dos investimentos, 177 00:04:57,133 --> 00:04:57,733 eles também têm 178 00:04:57,733 --> 00:04:58,800 uma responsabilização 179 00:04:58,800 --> 00:04:59,633 muito grande dentro 180 00:04:59,633 --> 00:05:01,300 desse processo decisório 181 00:05:01,300 --> 00:05:02,600 e, com isso, 182 00:05:02,600 --> 00:05:04,433 não basta ser credenciado, 183 00:05:04,433 --> 00:05:05,666 tem que mostrar o desempenho 184 00:05:05,666 --> 00:05:07,400 e conformidades contínuos. 185 00:05:07,400 --> 00:05:09,666 Então sempre tem que estar 186 00:05:09,666 --> 00:05:11,233 procurando se superar e prestar 187 00:05:11,233 --> 00:05:12,766 o melhor serviço possível, 188 00:05:12,766 --> 00:05:14,100 dado que são recursos 189 00:05:14,100 --> 00:05:15,300 sagrados, como a gente já falou 190 00:05:15,300 --> 00:05:16,733 que é o recurso da Previdência 191 00:05:18,000 --> 00:05:21,000 proteger o patrimônio do RPPS, 192 00:05:21,033 --> 00:05:22,633 evitar riscos de perda 193 00:05:22,633 --> 00:05:23,166 por falhas 194 00:05:23,166 --> 00:05:24,366 operacionais, 195 00:05:24,366 --> 00:05:26,066 descumprimentos de regras 196 00:05:26,066 --> 00:05:27,000 ou até fraudes, 197 00:05:27,000 --> 00:05:28,600 A fiscalização, 198 00:05:28,600 --> 00:05:29,700 o monitoramento 199 00:05:29,700 --> 00:05:31,733 do cumprimento do contrato 200 00:05:31,733 --> 00:05:33,533 exige que 201 00:05:33,533 --> 00:05:35,300 tenha uma série de tarefas 202 00:05:35,300 --> 00:05:38,300 numa série de de TI 203 00:05:38,533 --> 00:05:39,800 de atividades para o dia 204 00:05:39,800 --> 00:05:40,866 a dia do gestor de recursos 205 00:05:40,866 --> 00:05:42,166 em como ter investimentos, 206 00:05:42,166 --> 00:05:44,233 onde o principal objetivo disso 207 00:05:44,233 --> 00:05:45,900 é simplesmente proteger 208 00:05:45,900 --> 00:05:47,900 o patrimônio do RPPS, 209 00:05:47,900 --> 00:05:50,033 patrimônio esse que cada dia mais 210 00:05:50,033 --> 00:05:51,466 ele precisa 211 00:05:51,466 --> 00:05:53,266 capitalizar com segurança. 212 00:05:53,266 --> 00:05:53,866 Então, por isso 213 00:05:53,866 --> 00:05:55,666 é preciso desenvolver padrões 214 00:05:55,666 --> 00:05:57,566 cada vez mais elaborados 215 00:05:57,566 --> 00:05:59,400 para garantir 216 00:05:59,400 --> 00:06:01,100 o menor risco possível 217 00:06:01,100 --> 00:06:04,100 para esses investimentos. 218 00:06:04,533 --> 00:06:05,666 Então, RPPS 219 00:06:05,666 --> 00:06:06,900 ele deve avaliar 220 00:06:06,900 --> 00:06:08,033 a capacidade técnica 221 00:06:08,033 --> 00:06:09,800 dos prestadores de serviços 222 00:06:09,800 --> 00:06:12,033 e também os potenciais conflitos 223 00:06:12,033 --> 00:06:13,833 de interesse 224 00:06:13,833 --> 00:06:14,866 dos prestadores 225 00:06:14,866 --> 00:06:15,533 e das pessoas 226 00:06:15,533 --> 00:06:16,266 que participam 227 00:06:16,266 --> 00:06:17,833 do processo decisório, 228 00:06:17,833 --> 00:06:18,866 inclusive por meio 229 00:06:18,866 --> 00:06:20,300 de assessoramento. 230 00:06:20,300 --> 00:06:21,300 Que é que isso quer dizer? 231 00:06:21,300 --> 00:06:23,266 Que o RPPS precisa estar de olho 232 00:06:23,266 --> 00:06:24,300 com as recomendações 233 00:06:24,300 --> 00:06:25,500 da consultoria 234 00:06:25,500 --> 00:06:26,500 para saber se elas 235 00:06:26,500 --> 00:06:28,433 estão embasadas de forma técnica 236 00:06:28,433 --> 00:06:30,166 com os dados do mercado 237 00:06:30,166 --> 00:06:31,400 ou se essa consultoria 238 00:06:31,400 --> 00:06:32,933 está apenas indicando ali 239 00:06:32,933 --> 00:06:34,200 por ter aproximação, 240 00:06:34,200 --> 00:06:35,400 por ter algum relacionamento 241 00:06:35,400 --> 00:06:35,700 com alguma 242 00:06:35,700 --> 00:06:37,200 instituição financeira. 243 00:06:37,200 --> 00:06:38,933 Então, o conflito de interesses 244 00:06:38,933 --> 00:06:39,766 será configurado 245 00:06:39,766 --> 00:06:40,766 em qualquer situação 246 00:06:40,766 --> 00:06:43,100 e que possam ser identificadas 247 00:06:43,100 --> 00:06:45,533 ações que não estejam alinhadas 248 00:06:45,533 --> 00:06:48,433 com os objetivos do RPPS, 249 00:06:48,433 --> 00:06:50,166 independente de obtenção 250 00:06:50,166 --> 00:06:51,600 de vantagem para si 251 00:06:51,600 --> 00:06:53,200 ou para outrem, 252 00:06:53,200 --> 00:06:56,166 qual resulte ou não em prejuízo. 253 00:06:56,166 --> 00:06:56,466 Então, 254 00:06:56,466 --> 00:06:58,100 se a gente for trazer a aplicação 255 00:06:58,100 --> 00:06:59,300 desse conteúdo para o nosso dia 256 00:06:59,300 --> 00:07:00,900 a dia, o RPPS, 257 00:07:00,900 --> 00:07:02,400 ele deve avaliar previamente 258 00:07:02,400 --> 00:07:03,533 a capacidade técnica 259 00:07:03,533 --> 00:07:05,433 dos prestadores de serviços. 260 00:07:05,433 --> 00:07:06,700 Então, se eu contratei 261 00:07:06,700 --> 00:07:08,366 uma consultoria, 262 00:07:08,366 --> 00:07:09,733 eu preciso saber 263 00:07:09,733 --> 00:07:11,766 o histórico dessa consultoria. 264 00:07:11,766 --> 00:07:13,566 A estrutura que ela possui, 265 00:07:13,566 --> 00:07:14,766 quem é a equipe, 266 00:07:14,766 --> 00:07:16,066 quem são os profissionais, 267 00:07:16,066 --> 00:07:17,333 quais são as certificações, 268 00:07:17,333 --> 00:07:18,433 as formações, 269 00:07:18,433 --> 00:07:19,766 o que é que isso pode agregar 270 00:07:19,766 --> 00:07:20,533 no meu dia a dia 271 00:07:20,533 --> 00:07:22,366 como comitê de investimentos? 272 00:07:22,366 --> 00:07:23,666 Então, existe aqui 273 00:07:23,666 --> 00:07:25,166 a análise prévia 274 00:07:25,166 --> 00:07:26,733 dessa capacidade técnica 275 00:07:26,733 --> 00:07:29,100 dos prestadores de serviços. 276 00:07:29,100 --> 00:07:30,733 Também precisa verificar 277 00:07:30,733 --> 00:07:31,466 os potenciais 278 00:07:31,466 --> 00:07:32,433 conflitos de interesse, 279 00:07:32,433 --> 00:07:34,166 como vínculos societários 280 00:07:34,166 --> 00:07:36,366 ou relações profissionais. 281 00:07:36,366 --> 00:07:36,900 Um conflito 282 00:07:36,900 --> 00:07:38,033 ele pode se caracterizar 283 00:07:38,033 --> 00:07:38,933 mesmo sem haver 284 00:07:38,933 --> 00:07:40,366 vantagem financeira 285 00:07:40,366 --> 00:07:42,966 direta ou prejuízo imediato. 286 00:07:42,966 --> 00:07:44,200 Os vínculos familiares, 287 00:07:44,200 --> 00:07:45,566 por exemplo. 288 00:07:45,566 --> 00:07:46,066 O simples 289 00:07:46,066 --> 00:07:47,733 desalinhamento potencial 290 00:07:47,733 --> 00:07:50,066 com os objetivos do RPPS 291 00:07:50,066 --> 00:07:51,866 já configura conflito. 292 00:07:51,866 --> 00:07:52,833 Claro que isso quer dizer 293 00:07:53,800 --> 00:07:55,133 tudo o que está 294 00:07:55,133 --> 00:07:58,133 ali na linha externa ao produto 295 00:07:58,900 --> 00:08:00,000 e o que esse produto 296 00:08:00,000 --> 00:08:01,233 pode me oferecer de bom 297 00:08:01,233 --> 00:08:03,300 para a carteira de investimentos 298 00:08:03,300 --> 00:08:04,800 pode ser considerado ali 299 00:08:04,800 --> 00:08:05,366 uma espécie 300 00:08:05,366 --> 00:08:07,000 de conflito de interesse. 301 00:08:07,000 --> 00:08:07,166 Ah, 302 00:08:07,166 --> 00:08:08,166 eu coloquei recurso 303 00:08:08,166 --> 00:08:08,800 na instituição 304 00:08:08,800 --> 00:08:10,400 tal porque eu sou amigo de fulano 305 00:08:10,400 --> 00:08:12,400 que trabalha nessa instituição. 306 00:08:12,400 --> 00:08:13,366 Aí eu coloquei recurso 307 00:08:13,366 --> 00:08:14,333 na instituição tal, 308 00:08:14,333 --> 00:08:16,400 porque me foi prometido 309 00:08:16,400 --> 00:08:18,233 um patrocínio de um evento. 310 00:08:18,233 --> 00:08:19,800 Tudo isso aí são condições 311 00:08:19,800 --> 00:08:20,766 que caracterizam 312 00:08:20,766 --> 00:08:21,900 um conflito de interesse 313 00:08:21,900 --> 00:08:23,800 por parte do RPPS. 314 00:08:23,800 --> 00:08:25,200 Então é preciso ter cuidado 315 00:08:25,200 --> 00:08:26,400 para que não se caia 316 00:08:26,400 --> 00:08:27,866 nesse tipo de armadilha 317 00:08:27,866 --> 00:08:30,133 que muitas vezes acabam caindo. 318 00:08:30,133 --> 00:08:31,400 Os órgãos de fiscalização 319 00:08:31,400 --> 00:08:32,566 cada dia mais tem batido 320 00:08:32,566 --> 00:08:34,366 em cima desse processo decisório 321 00:08:34,366 --> 00:08:35,700 para que ele esteja fundamentado 322 00:08:35,700 --> 00:08:37,200 numa base técnica 323 00:08:37,200 --> 00:08:38,366 e aí a base técnica 324 00:08:38,366 --> 00:08:39,533 requer um bom estudo, 325 00:08:39,533 --> 00:08:40,266 um bom parecer 326 00:08:40,266 --> 00:08:41,700 da instituição financeira 327 00:08:41,700 --> 00:08:42,866 para que o RPPS 328 00:08:42,866 --> 00:08:44,100 faça a melhor escolha 329 00:08:44,100 --> 00:08:45,600 na aplicação desses produtos. 330 00:08:47,766 --> 00:08:48,233 E o artigo 331 00:08:48,233 --> 00:08:49,466 24 demonstra que o 332 00:08:49,466 --> 00:08:50,733 RPPS deve atuar de 333 00:08:50,733 --> 00:08:52,500 forma preventiva. 334 00:08:52,500 --> 00:08:53,133 O que é atuar de 335 00:08:53,133 --> 00:08:54,500 forma preventiva? 336 00:08:54,500 --> 00:08:55,266 É identificar 337 00:08:55,266 --> 00:08:56,066 e tratar 338 00:08:56,066 --> 00:08:57,666 potenciais conflitos de interesse 339 00:08:57,666 --> 00:08:59,666 antes que virem problema, 340 00:08:59,666 --> 00:09:00,900 preservando a integridade 341 00:09:00,900 --> 00:09:02,500 do processo decisório 342 00:09:02,500 --> 00:09:03,800 e a confiança 343 00:09:03,800 --> 00:09:05,533 na gestão dos recursos 344 00:09:05,533 --> 00:09:07,200 previdenciários. 345 00:09:07,200 --> 00:09:08,166 Então 346 00:09:08,166 --> 00:09:11,166 o RPPS, ele precisa observar 347 00:09:11,900 --> 00:09:14,200 isso de forma ativa, 348 00:09:14,200 --> 00:09:15,433 porque o RPPS, 349 00:09:15,433 --> 00:09:15,933 que possui 350 00:09:15,933 --> 00:09:17,100 um comitê de investimento, 351 00:09:17,100 --> 00:09:18,100 é um gestor de recursos 352 00:09:18,100 --> 00:09:19,500 de forma ativa. 353 00:09:19,500 --> 00:09:20,800 É mais fácil 354 00:09:20,800 --> 00:09:22,933 ele ser prever uma situação 355 00:09:22,933 --> 00:09:24,666 e se precaver de uma situação 356 00:09:24,666 --> 00:09:27,366 do que o RPPS, que tem 357 00:09:27,366 --> 00:09:29,633 aquela estrutura mais passiva, 358 00:09:29,633 --> 00:09:31,833 que é mais reativo ao problema. 359 00:09:31,833 --> 00:09:32,466 Então, 360 00:09:32,466 --> 00:09:33,900 quando o RPPS 361 00:09:33,900 --> 00:09:35,366 tem um comitê de investimentos 362 00:09:35,366 --> 00:09:36,366 diligente 363 00:09:36,366 --> 00:09:39,133 que cumpre o que diz o artigo 24, 364 00:09:39,133 --> 00:09:41,500 ele acaba se prevenindo 365 00:09:41,500 --> 00:09:42,500 em relação 366 00:09:42,500 --> 00:09:43,400 aos potenciais 367 00:09:43,400 --> 00:09:44,666 conflitos de interesse 368 00:09:44,666 --> 00:09:45,766 antes que de fato 369 00:09:45,766 --> 00:09:46,700 esse conflito de interesse 370 00:09:46,700 --> 00:09:49,400 vire um problema para o RPPS, 371 00:09:49,400 --> 00:09:50,400 preservando ali 372 00:09:50,400 --> 00:09:52,833 o processo decisório. 373 00:09:52,833 --> 00:09:54,400 Então poderia 374 00:09:54,400 --> 00:09:55,666 se colocar aqui diversos 375 00:09:55,666 --> 00:09:57,633 estudos de casos de situação 376 00:09:57,633 --> 00:09:59,466 no dia a dia do RPPS, 377 00:09:59,466 --> 00:09:59,900 mas aqui 378 00:09:59,900 --> 00:10:00,800 já deixo um exercício 379 00:10:00,800 --> 00:10:02,466 para vocês fazerem isso, 380 00:10:02,466 --> 00:10:05,466 colocando se na situação atual 381 00:10:05,466 --> 00:10:08,666 de gestão de recursos do RPPS. 382 00:10:08,900 --> 00:10:10,333 Então faz essa 383 00:10:10,333 --> 00:10:12,266 esse exercício comigo. 384 00:10:12,266 --> 00:10:13,533 Quais são as condições ali 385 00:10:13,533 --> 00:10:14,633 que podem te colocar 386 00:10:14,633 --> 00:10:15,233 numa situação 387 00:10:15,233 --> 00:10:15,666 em que haja 388 00:10:15,666 --> 00:10:17,300 o conflito de interesse? 389 00:10:17,300 --> 00:10:18,400 Ah, vou colocar no banco 390 00:10:18,400 --> 00:10:19,466 tal porque meu primo 391 00:10:19,466 --> 00:10:21,000 é o gerente desse banco. 392 00:10:21,000 --> 00:10:22,200 Ah, vou colocar no banco tal, 393 00:10:22,200 --> 00:10:22,900 porque fulano de tal 394 00:10:22,900 --> 00:10:24,033 é muito bom com a gente, 395 00:10:24,033 --> 00:10:26,733 então assim precisa ter 396 00:10:26,733 --> 00:10:28,866 a observância da parte técnica. 397 00:10:28,866 --> 00:10:29,566 Claro, 398 00:10:29,566 --> 00:10:30,566 o relacionamento, 399 00:10:30,566 --> 00:10:31,266 a confiança 400 00:10:31,266 --> 00:10:32,866 com a instituição financeira 401 00:10:32,866 --> 00:10:34,566 são fatores também decisivos 402 00:10:34,566 --> 00:10:36,500 para a aplicação dos recursos, 403 00:10:36,500 --> 00:10:38,700 mas que a parte técnica 404 00:10:38,700 --> 00:10:40,266 é fundamental. 405 00:10:40,266 --> 00:10:40,933 Colher ali 406 00:10:40,933 --> 00:10:42,733 informações sobre a gestão, 407 00:10:42,733 --> 00:10:43,466 sobre o histórico, 408 00:10:43,466 --> 00:10:44,466 conforme aqui 409 00:10:44,466 --> 00:10:45,800 já foi falado, mas também, 410 00:10:45,800 --> 00:10:46,800 além do resultado, 411 00:10:46,800 --> 00:10:47,700 que aquela 412 00:10:47,700 --> 00:10:48,700 instituição financeira, 413 00:10:48,700 --> 00:10:49,866 aquele prestador de serviço, 414 00:10:49,866 --> 00:10:51,600 pode trazer no dia a dia para 415 00:10:51,600 --> 00:10:52,633 a minha previdência. 416 00:10:54,966 --> 00:10:57,033 Bom pessoal, a gente está 417 00:10:57,033 --> 00:10:58,466 trabalhando o conteúdo 418 00:10:58,466 --> 00:11:01,200 da Resolução CMN quatro 9003 419 00:11:01,200 --> 00:11:02,100 e tem muito conteúdo 420 00:11:02,100 --> 00:11:03,133 leonino aqui pra gente 421 00:11:03,133 --> 00:11:05,966 ver até o final da legislação. 422 00:11:05,966 --> 00:11:07,000 Então peço que vocês 423 00:11:07,000 --> 00:11:08,100 ainda continuem atentos 424 00:11:08,100 --> 00:11:09,600 porque tem muita informação legal 425 00:11:09,600 --> 00:11:11,566 vindo por aí. Até a próxima aula!

Olá pessoal! Dando continuidade ao nosso conteúdo, vamos falar agora sobre outras contratações envolvendo os SS dentro do processo decisório dos investimentos. Estamos estudando sobre a Resolução CMN 4003 e é importante falarmos sobre essas outras contratações dentro da contratação de prestador de serviço. Que é que o RPPS deve observar? Primeiro que a contratação deve recair sobre pessoa jurídica. Segundo, que a regulamentação específica da CVM para prestador de serviços por estas regulados deverá ser observada. Então cabe aqui para o RPPS, em relação ao prestador de serviço, observar se este é uma pessoa jurídica e que a regulamenta. Ação específica da CVM para esses prestadores. Eles têm observado essa legislação específica nessa regulamentação específica para prestadores de serviços. Então vamos lá. Dentro da contratação de serviço, existe um outro ponto que é importantíssimo que a contratação sujeitará ao prestador e as partes a ele relacionadas, direta ou indiretamente, em relação às aplicações dos recursos do RPPS, a fim de que não recebam qualquer remuneração, benefício ou vantagem que potencialmente prejudiquem a independência na prestação de serviço, ou seja, que não tenha aquele retorno financeiro por uma contratação. Isso é uma prática que é totalmente errada dentro do mercado financeiro e que a Resolução CMN quatro 9003 deixa bem claro que não é permitido qualquer recebimento de remuneração, benefício ou vantagem que prejudique a independência na prestação de serviço. Um outro ponto é que não figurem como emissores dos ativos ou atuem na originação e estruturação dos produtos de investimentos. O RPPS deverá manter a política de contratação e monitoramento periódico dos prestadores de serviços, de forma a verificar, no mínimo, que os prestadores cumprem satisfatoriamente os requisitos e condições estabelecidos na legislação aplicável e as condições, exigências e finalidades estabelecidas no contrato. Então aqui tem duas coisas que precisa ser observado. Primeiro, se a tá sendo observado ali, as condições de legislação e as condições também estabelecidas no contrato. São dois documentos importantíssimos quando se trata de prestadores de serviços. O que é que isso traz na prática para o RPPS? O que é que isso quer dizer na prática, para o RPPS? Primeiro que o RPPS não pode apenas contratar e deixar rodar. Eu não posso apenas contratar uma instituição, contratar uma consultoria, contratar uma, fazer uma aplicação, um fundo de investimento, por exemplo, e deixar que isso aconteça ali. Deixar fluir. É preciso ter todo um controle, todo um monitoramento ali daquilo que está sendo feito. No caso de uma aplicação, o monitoramento dos resultados dos investimentos no caso do RPPS, contratar uma consultoria e saber se essa consultoria, além de observar a legislação, se ela também cumpre aquilo que está sendo previsto no contrato, então precisa acompanhar periodicamente se cada prestador de serviço primeiro não está cumprindo a legislação. Por exemplo, a legislação proposta pela Comissão de Valores Mobiliários ou pelo Banco Central, ou a Resolução CMN, por exemplo, ou se também ali está cumprindo o que o contrato firmou a entrega de relatórios, limites de riscos, objetivos da contratação. Então, para cada prestador de serviço, é preciso que o RPPS observe se está tudo condizente com o que foi acordado. E aí, Por que isso existe? Porque esse controle existem justamente primeiramente aqui para garantir a governança e evitar a negligência e má prestação de serviços. O deixar rodar ou deixar acontecer ou deixar fluir, ele acaba acarretando ali em problemas de governança para o RPPS. Mais na frente as Existem auditorias que acabam pegando pesado com aqueles RPPS que são mais relaxados em relação à prestação do acompanhamento da carteira de investimentos. Além disso, também responsabilizar os prestadores, os prestadores de serviços nos Na parte dos investimentos, eles também têm uma responsabilização muito grande dentro desse processo decisório e, com isso, não basta ser credenciado, tem que mostrar o desempenho e conformidades contínuos. Então sempre tem que estar procurando se superar e prestar o melhor serviço possível, dado que são recursos sagrados, como a gente já falou que é o recurso da Previdência proteger o patrimônio do RPPS, evitar riscos de perda por falhas operacionais, descumprimentos de regras ou até fraudes, A fiscalização, o monitoramento do cumprimento do contrato exige que tenha uma série de tarefas numa série de de TI de atividades para o dia a dia do gestor de recursos em como ter investimentos, onde o principal objetivo disso é simplesmente proteger o patrimônio do RPPS, patrimônio esse que cada dia mais ele precisa capitalizar com segurança. Então, por isso é preciso desenvolver padrões cada vez mais elaborados para garantir o menor risco possível para esses investimentos. Então, RPPS ele deve avaliar a capacidade técnica dos prestadores de serviços e também os potenciais conflitos de interesse dos prestadores e das pessoas que participam do processo decisório, inclusive por meio de assessoramento. Que é que isso quer dizer? Que o RPPS precisa estar de olho com as recomendações da consultoria para saber se elas estão embasadas de forma técnica com os dados do mercado ou se essa consultoria está apenas indicando ali por ter aproximação, por ter algum relacionamento com alguma instituição financeira. Então, o conflito de interesses será configurado em qualquer situação e que possam ser identificadas ações que não estejam alinhadas com os objetivos do RPPS, independente de obtenção de vantagem para si ou para outrem, qual resulte ou não em prejuízo. Então, se a gente for trazer a aplicação desse conteúdo para o nosso dia a dia, o RPPS, ele deve avaliar previamente a capacidade técnica dos prestadores de serviços. Então, se eu contratei uma consultoria, eu preciso saber o histórico dessa consultoria. A estrutura que ela possui, quem é a equipe, quem são os profissionais, quais são as certificações, as formações, o que é que isso pode agregar no meu dia a dia como comitê de investimentos? Então, existe aqui a análise prévia dessa capacidade técnica dos prestadores de serviços. Também precisa verificar os potenciais conflitos de interesse, como vínculos societários ou relações profissionais. Um conflito ele pode se caracterizar mesmo sem haver vantagem financeira direta ou prejuízo imediato. Os vínculos familiares, por exemplo. O simples desalinhamento potencial com os objetivos do RPPS já configura conflito. Claro que isso quer dizer tudo o que está ali na linha externa ao produto e o que esse produto pode me oferecer de bom para a carteira de investimentos pode ser considerado ali uma espécie de conflito de interesse. Ah, eu coloquei recurso na instituição tal porque eu sou amigo de fulano que trabalha nessa instituição. Aí eu coloquei recurso na instituição tal, porque me foi prometido um patrocínio de um evento. Tudo isso aí são condições que caracterizam um conflito de interesse por parte do RPPS. Então é preciso ter cuidado para que não se caia nesse tipo de armadilha que muitas vezes acabam caindo. Os órgãos de fiscalização cada dia mais tem batido em cima desse processo decisório para que ele esteja fundamentado numa base técnica e aí a base técnica requer um bom estudo, um bom parecer da instituição financeira para que o RPPS faça a melhor escolha na aplicação desses produtos. E o artigo 24 demonstra que o RPPS deve atuar de forma preventiva. O que é atuar de forma preventiva? É identificar e tratar potenciais conflitos de interesse antes que virem problema, preservando a integridade do processo decisório e a confiança na gestão dos recursos previdenciários. Então o RPPS, ele precisa observar isso de forma ativa, porque o RPPS, que possui um comitê de investimento, é um gestor de recursos de forma ativa. É mais fácil ele ser prever uma situação e se precaver de uma situação do que o RPPS, que tem aquela estrutura mais passiva, que é mais reativo ao problema. Então, quando o RPPS tem um comitê de investimentos diligente que cumpre o que diz o artigo 24, ele acaba se prevenindo em relação aos potenciais conflitos de interesse antes que de fato esse conflito de interesse vire um problema para o RPPS, preservando ali o processo decisório. Então poderia se colocar aqui diversos estudos de casos de situação no dia a dia do RPPS, mas aqui já deixo um exercício para vocês fazerem isso, colocando se na situação atual de gestão de recursos do RPPS. Então faz essa esse exercício comigo. Quais são as condições ali que podem te colocar numa situação em que haja o conflito de interesse? Ah, vou colocar no banco tal porque meu primo é o gerente desse banco. Ah, vou colocar no banco tal, porque fulano de tal é muito bom com a gente, então assim precisa ter a observância da parte técnica. Claro, o relacionamento, a confiança com a instituição financeira são fatores também decisivos para a aplicação dos recursos, mas que a parte técnica é fundamental. Colher ali informações sobre a gestão, sobre o histórico, conforme aqui já foi falado, mas também, além do resultado, que aquela instituição financeira, aquele prestador de serviço, pode trazer no dia a dia para a minha previdência. Bom pessoal, a gente está trabalhando o conteúdo da Resolução CMN quatro 9003 e tem muito conteúdo leonino aqui pra gente ver até o final da legislação. Então peço que vocês ainda continuem atentos porque tem muita informação legal vindo por aí. Até a próxima aula!

Nov. 19, 2025, 10:03 p.m.

Nov. 30, 2025, 2:17 p.m.

'00':186,187,190,191,197,198,201,202,208,209,212,213,220,221,224,225,232,233,236,237,244,245,248,249,255,256,259,260,268,269,272,273,280,281,284,285,292,293,296,297,305,306,309,310,317,318,321,322,329,330,333,334,340,341,344,345,352,353,356,357,365,366,369,370,381,382,385,386,394,395,398,399,405,406,409,410,417,418,421,422,427,428,431,432,439,440,443,444,451,452,455,456,464,465,468,469,476,477,480,481,488,489,492,493,503,504,507,508,516,517,520,521,527,528,531,532,539,540,543,544,552,553,556,557,565,566,569,570,578,579,582,590,594,602,606,614,618,626,630,639,643,651,655,665,669,678,682,690,694,702,706,714,718,729,733,741,745,752,756,765,769,780,784,791,795,802,806,814,818,825,829,837,841,852,856,865,869,876,880,888,892,901,905,914,918,927,931,943,947,954,958,966,970,977,981,988,992,999,1003,1011,1015,1024,1028,1037,1041,1053,1057,1066,1070,1077,1081,1090,1094,1103,1107,1114,1118,1127,1131,1138,1142,1150,1154,1163,1167,1178,1182,1190,1194,1201,1205,1212,1216,1224,1228,1236,1240,1248,1252,1260,1264,1272,1276,1285,1289,1299,1303,1309,1313,1324,1328,1337,1341,1350,1354 '000':759,768,1145,1153,1394,1638,1647,1703,1712,2161,2169,2185,2194,2569,2573,2633,2641,3882,3892,3948,3957,5109,5119,5507,5516 '01':583,584,591,592,595,603,607,615,619,627,631,640,644,652,656,666,670,679,683,691,695,703,707,715,719,730,734,742,746,753,757,766,770,781,785,792,796,803,807,815,819,826,830,838,842,853,857,866,870,877,881,889,893,902,906,915,919,928,932,944,948,955,959,967,971,978,982,989,993,1000,1004,1012,1017,1026,1451,1461,1955,1965,2425,2433,2886,2895,3895,3905,5451,5461 '02':1016,1025,1029,1038,1042,1054,1058,1067,1071,1078,1082,1091,1095,1104,1108,1115,1119,1128,1132,1139,1143,1151,1155,1164,1168,1179,1183,1191,1195,1202,1206,1213,1217,1225,1229,1237,1241,1249,1253,1261,1265,1273,1277,1286,1290,1300,1304,1310,1314,1325,1329,1338,1342,1351,1355,1363,1367,1375,1379,1388,1392,1401,1405,1416,1420,1430,1434,1446,1465,1472,1476,1483,1969,1977,2437,2445,3406,3415,4471,4479,4952,4961,5465,5474 '03':596,604,1030,1039,1450,1460,1464,1471,1475,1482,1486,1495,1499,1507,1511,1520,1524,1532,1536,1544,1548,1555,1559,1567,1571,1580,1584,1591,1595,1606,1610,1617,1621,1632,1636,1645,1649,1659,1663,1673,1677,1686,1690,1697,1701,1710,1714,1722,1726,1736,1740,1750,1754,1762,1766,1775,1779,1788,1792,1800,1804,1810,1814,1824,1828,1837,1841,1848,1852,1859,1863,1871,1875,1882,1886,1894,1898,1907,1911,1922,1926,1937,1941,1950,3419,3427,3909,3919,4483,4491,5478,5487 '033':215,223,287,295,1452,1462,1794,1802,2583,2800,2811,2935,2943,2960,2970,3720,3729,5151,5162,5426,5436 '04':1043,1055,1487,1496,1954,1964,1968,1976,1980,1981,1988,1989,1992,2000,2004,2012,2016,2027,2031,2041,2045,2054,2058,2069,2073,2081,2085,2092,2096,2103,2107,2116,2120,2131,2135,2143,2147,2155,2159,2167,2171,2179,2183,2192,2196,2205,2209,2217,2221,2229,2233,2241,2245,2254,2258,2266,2270,2277,2281,2288,2292,2301,2305,2312,2316,2325,2329,2336,2340,2347,2351,2358,2362,2372,2376,2385,2389,2397,2401,2408,2412,2420,2449,2458,2899,2907,3923,3932 '05':608,616,1993,2001,2424,2432,2436,2444,2448,2457,2461,2462,2471,2472,2475,2483,2487,2497,2501,2511,2515,2524,2528,2537,2541,2552,2556,2567,2571,2581,2585,2594,2598,2605,2609,2615,2619,2627,2631,2639,2643,2650,2654,2661,2665,2674,2678,2685,2689,2699,2703,2713,2717,2727,2731,2742,2746,2755,2759,2769,2773,2781,2785,2794,2798,2809,2813,2820,2824,2832,2836,2844,2848,2857,2861,2870,2874,2881,2911,2918,3431,3440,3936,3943,4495,4504,4965,4975,5491,5502 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682.0

24

ACO004

aula 24

Riscos Diversos- Crédito, Liquidez, Câmbio e Outros

Duration, Convexidade e Riscos Complementares

https://vimeo.com/1113567311

Se um título rende 15% nominal e a inflação do período é 16%, qual é a rentabilidade real aproximada? A) +1% B) 0% C) −1% D) −16%

0:08:12

C

Qual é um sinal de alerta de governança citado na aula? A) Auditoria externa com opinião sem ressalvas B) Intermediária respondendo a processo na CVM C) Taxas de administração mais baixas que a média D) Fundo com liquidez diária

0:15:50

B

Nesta videoaula (duração de 18 min 38 s, 00:18:38), o professor percorre riscos além do mercado: crédito (inadimplência/downgrade e o papel das agências de rating e políticas que fixam notas mínimas), liquidez (dificuldade de vender a preço justo no curto prazo), câmbio (exposição direta e indireta, como receitas em moeda estrangeira) e eventos idiossincráticos (extremos/imprevisíveis, tratados por brainstorm e registros qualitativos); conecta a discussão a governança e “red flags” (ex.: perda de selo ANBIMA, processos na CVM), aborda fatores soberanos que afetam risco-país (estabilidade política, dominância fiscal sobre juros e câmbio) e ilustra o impacto da inflação na rentabilidade real; conclui reforçando o uso combinado de métricas e julgamento para comunicar e mitigar exposições em RPPS.

1 00:00:09,533 --> 00:00:11,400 Muito bem. 2 00:00:11,400 --> 00:00:14,400 A gente se concentrou em alguns riscos. 3 00:00:14,566 --> 00:00:17,933 Vamos ver se a gente passa rapidamente por outros. 4 00:00:19,166 --> 00:00:24,000 Então, nessa aula, que é a nossa penúltima, nos vamos ver: 5 00:00:24,033 --> 00:00:27,033 Risco de crédito, Risco de liquidez, Risco de câmbio. 6 00:00:27,833 --> 00:00:31,033 Vamos compreender os principais riscos que afetam a estabilidade 7 00:00:31,033 --> 00:00:35,033 e o desempenho de uma carteira, além do risco de mercado, 8 00:00:36,000 --> 00:00:39,000 que é o clássico. 9 00:00:39,466 --> 00:00:42,466 Risco de crédito. O risco de crédito 10 00:00:42,600 --> 00:00:45,566 se refere à possibilidade 11 00:00:45,566 --> 00:00:49,500 de inadimplência do título pelo emissor. 12 00:00:50,166 --> 00:00:53,300 Então ele é medido por agências de ratings. 13 00:00:53,700 --> 00:00:55,500 Não tem 14 00:00:55,500 --> 00:00:58,700 ratings para todos os tipos de documentos, 15 00:00:58,700 --> 00:01:02,266 mas para documentos de dívida, sim, 16 00:01:02,266 --> 00:01:05,266 você pode classificar o devedor. 17 00:01:05,633 --> 00:01:07,900 E geralmente 18 00:01:07,900 --> 00:01:11,400 eu vou de triplo A a D, quanto mais A, 19 00:01:11,400 --> 00:01:14,633 quanto mais letra inicial do alfabeto, melhor. 20 00:01:16,266 --> 00:01:20,100 Pode se manifestar como: atraso no pagamento, 21 00:01:20,766 --> 00:01:27,233 inadimplência parcial, inadimplência total ou reestruturação da dívida. 22 00:01:27,233 --> 00:01:32,633 Ou seja, eu entro numa recuperação judicial, extrajudicial ou contratual e vou 23 00:01:33,800 --> 00:01:35,933 dar um desconto no título e 24 00:01:35,933 --> 00:01:38,933 dou desculpa para considerá-lo quitado, chama-se haircut. 25 00:01:39,766 --> 00:01:42,366 Exemplos Debêntures, CRIs. 26 00:01:42,366 --> 00:01:45,633 Embora o RPPS 27 00:01:45,633 --> 00:01:49,400 não possa colocar nesse veículo fundo, por enquanto, 28 00:01:50,400 --> 00:01:53,866 o Fundo de Crédito Privado, FIDC, todos esses têm 29 00:01:55,300 --> 00:01:58,300 como a gente ter ratings. 30 00:01:59,666 --> 00:02:02,666 Agências, agências de rating são instituições 31 00:02:02,900 --> 00:02:06,933 especializadas em avaliar a qualidade de crédito 32 00:02:06,933 --> 00:02:11,600 de emissores e instrumentos financeiros e eles atribuem notas de rating 33 00:02:12,700 --> 00:02:15,700 que expressam o risco de inadimplência. 34 00:02:16,100 --> 00:02:17,766 A função no mercado, 35 00:02:17,766 --> 00:02:19,866 qual é dessas agências de ratings? 36 00:02:19,866 --> 00:02:23,500 Elas avaliam a capacidade e a disposição de pagamento de dívidas, 37 00:02:23,866 --> 00:02:28,933 ajudam investidores a precificar o risco, influenciam o custo de captação 38 00:02:28,933 --> 00:02:33,766 de empresas, do governo, contribuem para a transparência, eficácia 39 00:02:35,033 --> 00:02:36,300 dos mercados. 40 00:02:36,300 --> 00:02:39,333 Quando uma agência dá uma agência de rating, 41 00:02:39,766 --> 00:02:42,466 dá uma nota nacional, 42 00:02:42,466 --> 00:02:45,466 todas as empresas daquele país 43 00:02:46,300 --> 00:02:49,633 têm, no máximo, aquela classificação de risco. 44 00:02:49,633 --> 00:02:51,066 Então, se o Brasil é BA, 45 00:02:52,600 --> 00:02:54,600 no máximo, 46 00:02:54,600 --> 00:02:56,800 ou uma empresa brasileira, 47 00:02:56,800 --> 00:02:59,800 ou Banco do Brasil ou 48 00:03:00,333 --> 00:03:03,333 o Itaú, 49 00:03:03,566 --> 00:03:05,566 as empresas listada em bolsa, 50 00:03:05,566 --> 00:03:08,700 elas no máximo internacionalmente, vão gozar dessa mesma 51 00:03:09,966 --> 00:03:13,533 nota, só que nacionalmente elas podem ter 52 00:03:14,066 --> 00:03:18,366 todas as notas, então ela pode ser AAA, triplo A no Brasil, 53 00:03:18,666 --> 00:03:22,233 mas para efeitos exteriores ela vai ser BA. 54 00:03:23,800 --> 00:03:27,333 Críticas e limitações. Nós temos a Moody`s... 55 00:03:28,600 --> 00:03:31,100 É um mercado muito oligopolizado. 56 00:03:31,100 --> 00:03:35,166 A gente basicamente tem essas três, embora no Brasil tem agora outras atuando. 57 00:03:35,433 --> 00:03:39,400 Mas a gente tem essas três grandes A Moody's e a S&P 58 00:03:39,666 --> 00:03:40,500 nos Estados Unidos, 59 00:03:40,500 --> 00:03:45,200 e tem a Fitch no Reino Unido. Então nós temos poucas 60 00:03:45,366 --> 00:03:49,466 e um mercado oligopolizado e pouco padronizado, 61 00:03:49,466 --> 00:03:52,466 cada uma faz a sua coisa meio que 62 00:03:53,700 --> 00:03:56,466 sua. E tem um conflito de interesses, 63 00:03:56,466 --> 00:04:02,666 porque o emissor é ele mesmo que vai pagar, e ouvir falar, e deve ser verdade, 64 00:04:03,166 --> 00:04:06,166 onde há fumaça, há fogo, que existe um pré contrato 65 00:04:06,433 --> 00:04:10,266 em que o emissor pede para uma agência de rating 66 00:04:10,700 --> 00:04:13,900 qual a nota que ele eventualmente daria, se analisasse? 67 00:04:14,666 --> 00:04:17,900 E aí é um preço menor do que a avaliação. 68 00:04:18,766 --> 00:04:22,766 Então eu posso pagar essa pré contratação para várias. 69 00:04:23,133 --> 00:04:25,800 Uma me dá triplo A, outra dá 70 00:04:25,800 --> 00:04:28,466 só A, outra A menos, 71 00:04:29,500 --> 00:04:30,366 e assim por diante. 72 00:04:30,366 --> 00:04:33,366 Aí eu vou na triplo A, e aí asseguro 73 00:04:33,700 --> 00:04:36,700 a melhor nota. 74 00:04:36,900 --> 00:04:38,666 E também existe uma tendência 75 00:04:38,666 --> 00:04:42,666 a subestimar os riscos em hipóteses catastróficas, 76 00:04:42,666 --> 00:04:45,900 em crises, esse risco não, não vale pra nada. 77 00:04:47,066 --> 00:04:50,066 Essas são as críticas sobre as agências de risco. Que, 78 00:04:50,600 --> 00:04:53,566 de outra forma, são muito importantes 79 00:04:53,566 --> 00:04:59,233 e é comum ver na política de investimentos que o RPPS 80 00:04:59,233 --> 00:05:03,000 só vai investir naqueles ratings que tenham pelo menos BB mais. 81 00:05:03,000 --> 00:05:06,533 Não sei se alguém colocou algum dia e todo mundo saiu repetindo, 82 00:05:06,733 --> 00:05:10,466 mas isso é uma coisa que se vê bastante nas políticas de investimento dos RPPS. 83 00:05:10,566 --> 00:05:13,500 O risco de liquidez 84 00:05:13,500 --> 00:05:16,500 ocorre quando não há compradores suficientes 85 00:05:16,500 --> 00:05:20,333 no mercado para negociar um ativo ao seu preço justo. 86 00:05:20,633 --> 00:05:21,500 O que isso quer dizer? 87 00:05:21,500 --> 00:05:25,800 Eu quero vender um ativo, mas existem pessoas que querem comprar. 88 00:05:26,400 --> 00:05:29,400 Eu vou ter que forçar alguém a comprar. 89 00:05:29,666 --> 00:05:33,833 É tipo um mercado de imóveis, então eu quero vender o meu apartamento, 90 00:05:34,300 --> 00:05:37,633 só que fecham se três negócios 91 00:05:37,633 --> 00:05:40,900 por semestre naquele bairro. 92 00:05:41,400 --> 00:05:44,400 Não vai ser eu que vou vender de uma pra outra. 93 00:05:44,566 --> 00:05:47,800 Se eu tivesse 1000 vendas por dia, 94 00:05:48,100 --> 00:05:51,666 todo dia tem uma venda, quem sabe eu tenho um mercado mais firme. 95 00:05:53,400 --> 00:05:54,066 O que é que 96 00:05:54,066 --> 00:05:57,333 leva o risco de liquidez? Spreads maiores. 97 00:05:57,333 --> 00:06:00,200 Ou seja, eu tenho o valor justo e tem o de venda forçada. 98 00:06:00,200 --> 00:06:03,200 Esses spreads ele vai se aprofundar. 99 00:06:03,766 --> 00:06:06,233 E desvalorização. 100 00:06:06,233 --> 00:06:09,233 É crítico em ativos, pouco negociados. 101 00:06:09,400 --> 00:06:12,766 Eu tenho um o fundo de investimento em participações. 102 00:06:13,366 --> 00:06:16,500 Ele não é negociado em bolsa ou foi negociado algumas vezes, 103 00:06:16,833 --> 00:06:19,833 depois que fechou, ninguém mais negociou, 104 00:06:20,866 --> 00:06:22,033 esse risco de liquidez, 105 00:06:22,033 --> 00:06:23,266 ele é mais pronunciado. 106 00:06:23,266 --> 00:06:28,133 Eu chego a dizer que eu não sei qual o risco que eu estou incorrendo. 107 00:06:28,133 --> 00:06:31,600 Pode ser que ser um risco total. No RPPS 108 00:06:31,600 --> 00:06:35,633 pode inviabilizar os resgates ou pode inviabilizar o rebalanceamento. 109 00:06:35,633 --> 00:06:39,466 Eu tenho um FIP, ele até valoriza-se, mas ele é pouco líquido. 110 00:06:39,833 --> 00:06:42,166 Ele valoriza tanto que ele é 7%, 5%. 111 00:06:42,166 --> 00:06:45,266 Quer sair? Pois é, mas eu não consigo. 112 00:06:47,900 --> 00:06:49,300 Risco cambial 113 00:06:49,300 --> 00:06:52,633 é associado à exposição a moedas estrangeiras. 114 00:06:53,000 --> 00:06:56,166 Pode ser tanto direto, seja o título que eu tenho 115 00:06:56,400 --> 00:07:00,300 está designado em moeda estrangeira ou a ação 116 00:07:00,766 --> 00:07:05,066 está em moeda estrangeira, mas também pode ser indireto. 117 00:07:05,333 --> 00:07:08,800 Por exemplo, eu eu coloco os meus recursos na 118 00:07:11,366 --> 00:07:12,333 Embraer 119 00:07:12,333 --> 00:07:16,333 e a principal, o mercado consumidor da Embraer é externo. 120 00:07:16,333 --> 00:07:20,766 Eu não sei se essa é a verdade ou não, mas eu também estaria exposto ao câmbio 121 00:07:20,966 --> 00:07:24,600 nesse sentido, porque a flutuação no câmbio flutua. 122 00:07:24,600 --> 00:07:27,833 Causa uma flutuação indireta no preço da ação 123 00:07:28,433 --> 00:07:31,233 dessa empresa exportadora. 124 00:07:31,233 --> 00:07:34,233 Impacta, quem sabe até 125 00:07:34,400 --> 00:07:37,433 as empresas do agro estejam mais expostas do que a Embraer? 126 00:07:37,466 --> 00:07:40,466 Eu realmente não sei. 127 00:07:40,766 --> 00:07:43,766 Não vou arriscar dizer qual das duas está mais exposta. 128 00:07:43,833 --> 00:07:48,166 Fundos que investem fora do Brasil, títulos soberanos externos. 129 00:07:49,433 --> 00:07:50,833 A desvalorização do real leva 130 00:07:50,833 --> 00:07:54,000 a ganhos em ativos valorizados, mas também vice versa. 131 00:07:55,666 --> 00:07:58,200 Muito bem, risco de inflação 132 00:07:58,200 --> 00:08:01,466 quando o retorno nominal do ativo não compensa a perda 133 00:08:01,466 --> 00:08:05,166 no poder de compra do poder de compra. Então um ativo longo, ele é pré fixado 134 00:08:05,433 --> 00:08:09,900 15% e ano que vem a inflação bate em 16%. 135 00:08:10,500 --> 00:08:12,266 Qual é a rentabilidade do meu título? 136 00:08:12,266 --> 00:08:13,800 Menos 1%. 137 00:08:13,800 --> 00:08:17,466 Então ele fica muito dependente da inflação. 138 00:08:17,700 --> 00:08:22,400 Se eu tivesse em outras soluções, eu estaria imunizado. 139 00:08:23,133 --> 00:08:25,800 Dentro daquela minha política de saber o que eu vou 140 00:08:25,800 --> 00:08:28,900 abraçar, o risco e o que eu vou mitigar, 141 00:08:29,100 --> 00:08:34,000 existem títulos, IPCA mais eu vou ter menos rentabilidade, 142 00:08:34,500 --> 00:08:37,266 mas vou ter menos risco. 143 00:08:37,266 --> 00:08:39,766 É uma questão de saber o apetite e a exposição, 144 00:08:39,766 --> 00:08:42,766 como a gente já conversou. 145 00:08:44,700 --> 00:08:45,433 A exposição, 146 00:08:45,433 --> 00:08:49,200 a inflação, é especialmente importante no caso do RPPS, que tem 147 00:08:51,800 --> 00:08:54,266 ativos de longo prazo 148 00:08:54,266 --> 00:08:57,266 para passivos de longo prazo. 149 00:08:57,700 --> 00:08:59,433 Risco de volatilidade refere 150 00:08:59,433 --> 00:09:02,533 se à intensidade frequência das oscilações nos valores dos ativos. 151 00:09:03,366 --> 00:09:04,733 Riscos mais altos 152 00:09:04,733 --> 00:09:08,166 levam a retornos mais instáveis, então é medido pelo desvio padrão. 153 00:09:08,166 --> 00:09:11,166 Isso foi o que a gente mais analisou na parte inicial do nosso curso. 154 00:09:12,000 --> 00:09:13,066 É momento de crise. 155 00:09:13,066 --> 00:09:16,200 A volatilidade aumenta exponencialmente. 156 00:09:16,800 --> 00:09:19,800 Exige revisão das alocações e dos parâmetros dos riscos. 157 00:09:20,000 --> 00:09:22,533 Pois bem, a gente analisou tudo isso. 158 00:09:22,533 --> 00:09:24,266 O importante é saber comunicar. 159 00:09:24,266 --> 00:09:27,100 O risco de mercado talvez seja o mais compreendido, 160 00:09:27,100 --> 00:09:30,133 o mais estudado e o mais transparente. 161 00:09:31,033 --> 00:09:31,766 É sempre bom, 162 00:09:31,766 --> 00:09:36,600 se eu puder ter acesso a um mercado organizado, eu ficar nele 163 00:09:37,166 --> 00:09:40,200 não porque ele vai ser mais rentável, mas porque os riscos 164 00:09:40,500 --> 00:09:43,133 que eu vou estar exposto estão mais claros, 165 00:09:43,133 --> 00:09:47,000 estão mais esclarecidos numa série temporal de rentabilidades. 166 00:09:49,866 --> 00:09:50,866 Exige revisão das 167 00:09:50,866 --> 00:09:53,866 alocações, dos parâmetros de risco, etc. 168 00:09:55,033 --> 00:09:57,533 Risco de evento, esse é um risco idiossincrático. 169 00:09:57,533 --> 00:10:00,733 Não existe como você elaborar uma estatística para ele. 170 00:10:01,233 --> 00:10:05,300 Você necessariamente vai precisar sentar numa mesa, 171 00:10:05,500 --> 00:10:07,433 fazer aquele brainstorming que a gente 172 00:10:07,433 --> 00:10:10,966 comentou como uma das ferramentas da gestão de risco e botar na mesa 173 00:10:11,166 --> 00:10:14,166 quais são os riscos e qual a probabilidade de que eles ocorram. 174 00:10:14,266 --> 00:10:17,533 Por exemplo, fraudes corporativas, por exemplo, 175 00:10:17,733 --> 00:10:20,766 catástrofe natural, catástrofe sanitária, 176 00:10:21,900 --> 00:10:22,666 guerras. 177 00:10:22,666 --> 00:10:28,633 O impacto é pontual, mas o que ocorre na carteira é muito grave. 178 00:10:29,200 --> 00:10:33,300 Por isso que é importante a gente ter essa análise qualitativa também. 179 00:10:34,366 --> 00:10:37,366 Os modelos tradicionais não vão capturar esse risco, 180 00:10:38,200 --> 00:10:41,200 mas é importante ter em mente. 181 00:10:42,000 --> 00:10:45,000 Risco soberano, o que é o risco soberano, como eu disse 182 00:10:45,000 --> 00:10:49,066 antes, é o risco do Brasil que condiciona todos os riscos 183 00:10:50,633 --> 00:10:51,333 dentro do Brasil. 184 00:10:51,333 --> 00:10:54,333 O risco do Governo brasileiro 185 00:10:54,600 --> 00:11:00,066 é se eu estou pertinho do grau de investimento, 186 00:11:00,066 --> 00:11:03,900 como é o caso brasileiro, eu posso ir tanto pra cima e ir pra baixo. 187 00:11:04,300 --> 00:11:05,700 É um cenário. 188 00:11:05,700 --> 00:11:07,833 O que é grau de investimento? 189 00:11:07,833 --> 00:11:10,500 Como nós, nos nossos regimes próprios de previdência 190 00:11:10,500 --> 00:11:14,266 social, nós temos as nossas políticas de investimento, regimes próprios, 191 00:11:14,266 --> 00:11:17,400 previdência social de outros países também tem as suas políticas de investimento, 192 00:11:17,400 --> 00:11:21,600 não é verdade? E muitas delas, está lá escrito, só investiram em países 193 00:11:22,266 --> 00:11:24,600 com grau de investimento. 194 00:11:24,600 --> 00:11:25,733 O que isso quer dizer? 195 00:11:25,733 --> 00:11:30,366 Se o Brasil ingressa no grau de investimento, existe um monte de fundos 196 00:11:30,366 --> 00:11:34,200 que vão passar a aportar dinheiro nos títulos públicos brasileiros. 197 00:11:34,733 --> 00:11:38,400 Isso vai levar a uma facilidade do governo brasileiro de rolar 198 00:11:38,400 --> 00:11:42,033 a própria dívida, de colocar títulos em condições mais favoráveis 199 00:11:42,033 --> 00:11:46,733 e tudo isso leva à diminuição da taxa de juros básica. 200 00:11:47,233 --> 00:11:48,800 Por que leva a uma diminuição? 201 00:11:48,800 --> 00:11:52,400 Porque fica mais simples manejar a inflação. 202 00:11:53,066 --> 00:11:57,066 Ok, então o risco soberano é muito importante na renda fixa, 203 00:11:57,066 --> 00:11:58,700 porque ele, interlocutora 204 00:11:58,700 --> 00:12:02,133 com o risco de renda fixa por meio da taxa de juros, por exemplo, 205 00:12:03,233 --> 00:12:04,400 ele abrange... 206 00:12:04,400 --> 00:12:07,166 O que é risco soberano? As agências de risco 207 00:12:07,166 --> 00:12:10,133 olham o que para dizer do risco soberano de um país? 208 00:12:10,133 --> 00:12:13,133 Estabilidade política, descontrole fiscal, 209 00:12:13,533 --> 00:12:16,533 dominância fiscal. A dominância fiscal 210 00:12:16,966 --> 00:12:21,733 é a dominância da política fiscal sobre a política monetária 211 00:12:21,833 --> 00:12:23,766 e a política monetária que nos interessa aqui 212 00:12:23,766 --> 00:12:26,766 da taxa de juros, a da taxa de câmbio. 213 00:12:27,633 --> 00:12:30,766 Se a política fiscal está tão descontrolada 214 00:12:30,766 --> 00:12:33,766 que ela invade a política monetária, 215 00:12:34,200 --> 00:12:38,200 as pessoas perdem a fé na política monetária, na capacidade 216 00:12:38,200 --> 00:12:43,566 do Banco Central, com o seu poderosíssimo open market, de fazer a taxa de juros, 217 00:12:43,566 --> 00:12:45,533 e isso é catastrófico. 218 00:12:45,533 --> 00:12:51,233 Então, a dominância fiscal é algo que as agências de rating ficam muito atentas. 219 00:12:51,766 --> 00:12:54,300 Intervenções cambiais, 220 00:12:54,300 --> 00:12:57,466 expropriações, tudo isso monta um cenário 221 00:12:57,833 --> 00:13:01,100 em que o risco soberano vai elevando-se ou diminuindo 222 00:13:01,600 --> 00:13:06,366 e é importante para o regime próprio saber como é que está o Brasil 223 00:13:06,366 --> 00:13:10,200 nesse sentido, para saber quais são as consequências 224 00:13:11,133 --> 00:13:13,300 em termos de riscos e risco para si. 225 00:13:13,300 --> 00:13:16,300 Então, no Brasil pode impactar principalmente em títulos públicos, 226 00:13:16,300 --> 00:13:17,733 fundos expostos ao governo, 227 00:13:18,800 --> 00:13:20,500 Risco oculto. 228 00:13:20,500 --> 00:13:23,500 Se a gente vai encerrar com alguma coisa, 229 00:13:23,800 --> 00:13:29,400 eu diria que um candidato muito importante é o risco oculto. 230 00:13:30,100 --> 00:13:34,266 Eu diria que esse é o elemento que apareceu em todos os slides, 231 00:13:34,800 --> 00:13:37,800 em todo o nosso curso e não apareceu em nenhum, 232 00:13:37,966 --> 00:13:40,966 por que ele é o nosso inimigo. 233 00:13:41,300 --> 00:13:42,433 O risco oculto. 234 00:13:42,433 --> 00:13:46,433 Eu quero o risco às claras, identificado quanto às suas 235 00:13:46,433 --> 00:13:50,500 origens, medido com uma resposta adequada da gestão de risco. 236 00:13:51,000 --> 00:13:52,166 O que é o risco oculto? 237 00:13:52,166 --> 00:13:55,900 É aquele que eu, como analista de risco falho em perceber. 238 00:13:56,433 --> 00:13:59,833 Então, por definição, ele não se encaixa em nenhum dos outros. 239 00:14:00,233 --> 00:14:02,233 Qual é a origem do risco oculto? Pois eu não sei. 240 00:14:02,233 --> 00:14:04,000 Ele é oculto. 241 00:14:04,000 --> 00:14:10,400 Ele sempre vai levar a uma sub avaliação dos demais 242 00:14:10,400 --> 00:14:13,400 riscos. 243 00:14:13,733 --> 00:14:16,866 Alexandre, então você não está me falando nada sobre o risco oculto. 244 00:14:16,866 --> 00:14:20,633 Você falou que ele é o mais importante, mas nada você tem a dizer sobre ele. Não. 245 00:14:20,633 --> 00:14:23,166 Eu tenho uma coisa interessante. 246 00:14:23,166 --> 00:14:26,700 Ele pode ser inferido, ou seja, eu posso chegar a conclusão 247 00:14:26,700 --> 00:14:28,966 que eu estou incorrendo em um risco oculto. 248 00:14:28,966 --> 00:14:31,966 Por exemplo, promessa de ganho superior ao mercado. 249 00:14:32,600 --> 00:14:33,633 Eu não estou dizendo que 250 00:14:34,600 --> 00:14:37,000 eu sei que há um risco oculto. 251 00:14:37,000 --> 00:14:40,300 Eu estou querendo dizer que eu devo inferir 252 00:14:40,933 --> 00:14:45,433 que há um risco não declarado promessa de volatilidade. 253 00:14:45,933 --> 00:14:50,466 Por outro lado, eu tenho o ganho certo, mas a minha série 254 00:14:50,466 --> 00:14:54,366 parece exibir uma volatilidade menor do que a do mercado. 255 00:14:54,366 --> 00:14:58,166 Por exemplo, eu tenho o FIP que está com a mesma cotação 256 00:14:58,166 --> 00:15:01,166 há cinco anos, então a volatilidade é zero. 257 00:15:01,500 --> 00:15:04,166 O risco zero? 258 00:15:04,166 --> 00:15:06,533 Inexistência de garantias típicas. 259 00:15:06,533 --> 00:15:07,933 Então, 260 00:15:07,933 --> 00:15:11,966 o emissor se reserva o direito de resgatar, mas ele mesmo não 261 00:15:12,733 --> 00:15:15,000 entregou recebíveis em garantia, 262 00:15:15,000 --> 00:15:18,500 não entregou imóveis para garantir debêntures, etc. 263 00:15:19,100 --> 00:15:23,066 Garantias que em outros lugares se vê, essas estão excluídas. 264 00:15:23,400 --> 00:15:24,766 Por que não o 265 00:15:24,766 --> 00:15:28,166 emissor não se garantiu dessa forma? 266 00:15:28,500 --> 00:15:29,700 Não garantiu o credor 267 00:15:29,700 --> 00:15:32,700 dessa forma? Governança reduzida. 268 00:15:34,033 --> 00:15:36,766 Então, eu tenho uma gestora, eu tenho 269 00:15:36,766 --> 00:15:39,866 uma administradora que não tem selo da ANBIMA. 270 00:15:41,400 --> 00:15:44,700 Isso não é obrigatório de uma associação. 271 00:15:44,700 --> 00:15:47,700 No entanto, por que perdeu o selo? 272 00:15:47,900 --> 00:15:51,900 A pessoa jurídica que está tentando intermediar o produto tem 273 00:15:51,900 --> 00:15:55,733 um processo, está respondendo processo não CVM. 274 00:15:56,500 --> 00:15:58,000 Veja, o processo é somente isso. 275 00:15:58,000 --> 00:16:01,533 Pode ser que nenhum apenamento venha ou o apenamento venha relativo 276 00:16:01,533 --> 00:16:04,533 a outros atos de outros gestores. 277 00:16:05,233 --> 00:16:07,233 Eu não tenho 278 00:16:07,233 --> 00:16:07,533 o meu 279 00:16:07,533 --> 00:16:12,166 comitê de auditoria não está formado, só formado por 280 00:16:13,066 --> 00:16:17,233 por tardiamente, não tem o relatório de auditoria. 281 00:16:17,766 --> 00:16:20,566 As minhas investidas não tem isso reduzido 282 00:16:20,566 --> 00:16:22,166 a governança. 283 00:16:22,166 --> 00:16:26,200 Maiores esforços na distribuição. Para distribuir o produto. 284 00:16:26,200 --> 00:16:29,433 As taxas de remuneração dos intermediários são maiores 285 00:16:29,900 --> 00:16:32,900 ou estão insistindo demais. 286 00:16:33,933 --> 00:16:36,133 Talvez esse esforço tamanho na 287 00:16:36,133 --> 00:16:39,900 distribuição seja sinalizador de que há um risco oculto. 288 00:16:40,466 --> 00:16:41,733 Então, 289 00:16:41,733 --> 00:16:44,900 isso aqui não é teoria, são impressões. 290 00:16:45,366 --> 00:16:48,833 Então vocês quando tiverem analisando os produtos, 291 00:16:48,833 --> 00:16:54,133 você se senta em uma mesa e vocês coloquem as suas ideias 292 00:16:56,066 --> 00:16:57,966 em papel, etc e vejam 293 00:16:57,966 --> 00:17:00,966 exatamente onde que pode estar o risco oculto. 294 00:17:02,866 --> 00:17:06,866 Interações e acúmulos de risco. Os riscos nunca vêm isolados, 295 00:17:06,866 --> 00:17:11,700 as desditas nunca vem só mais aos bandos, como dizia o autor. 296 00:17:12,166 --> 00:17:15,166 Exemplo: Crise política, gera 297 00:17:15,300 --> 00:17:18,766 desvalorização cambial, desvalorização cambial 298 00:17:18,766 --> 00:17:23,566 gera inflação, inflação gera queda na liquidez em todos os mercados. 299 00:17:23,566 --> 00:17:25,533 Então, um está encadeado com o outro. 300 00:17:25,533 --> 00:17:29,700 A gestão de risco precisa considerar esses efeitos sistêmicos e encadeados. 301 00:17:30,933 --> 00:17:32,000 Conclusões. 302 00:17:32,000 --> 00:17:35,133 Além do risco de juros, existem diversos outros fatores. 303 00:17:35,633 --> 00:17:40,466 A gestão eficaz envolve, repetindo, identificação, mensuração, 304 00:17:40,566 --> 00:17:43,333 resposta, mitigação, monitoramento. 305 00:17:43,333 --> 00:17:46,566 O RPPS e gestores públicos precisam estar atentos 306 00:17:46,566 --> 00:17:49,766 a toda a gama de riscos sistêmicos e específicos. 307 00:17:50,500 --> 00:17:53,500 Vamos ver se a gente consegue responder duas últimas perguntas. 308 00:17:54,500 --> 00:17:58,400 Primeira: o que é risco de liquidez? É a possibilidade de aumento 309 00:17:58,400 --> 00:18:03,233 da volatilidade, é a dificuldade de vender um ativo ao preço justo no curto prazo? 310 00:18:04,500 --> 00:18:07,300 A incerteza sobre a inflação futura? 311 00:18:07,300 --> 00:18:10,533 É uma chance de desvalorização cambial? O que é o risco de liquidez? 312 00:18:11,200 --> 00:18:15,100 E a dificuldade de vender no curto prazo e negociar no curto prazo. 313 00:18:15,766 --> 00:18:19,300 Segunda pergunta: O risco de evento refere-se 314 00:18:19,300 --> 00:18:24,033 a eventos extremos e imprevisíveis que afetam um ativo ou um mercado? 315 00:18:24,933 --> 00:18:28,333 Atrasos em pagamentos de cupom? Oscilação previsível 316 00:18:28,733 --> 00:18:32,133 no retorno? Flutuação na curva de juros? O que é evento? 317 00:18:33,066 --> 00:18:36,066 Evento extremo, imprevisível. 318 00:18:36,766 --> 00:18:37,833 A resposta é letra A.

Muito bem. A gente se concentrou em alguns riscos. Vamos ver se a gente passa rapidamente por outros. Então, nessa aula, que é a nossa penúltima, nos vamos ver: Risco de crédito, Risco de liquidez, Risco de câmbio. Vamos compreender os principais riscos que afetam a estabilidade e o desempenho de uma carteira, além do risco de mercado, que é o clássico. Risco de crédito. O risco de crédito se refere à possibilidade de inadimplência do título pelo emissor. Então ele é medido por agências de ratings. Não tem ratings para todos os tipos de documentos, mas para documentos de dívida, sim, você pode classificar o devedor. E geralmente eu vou de triplo A a D, quanto mais A, quanto mais letra inicial do alfabeto, melhor. Pode se manifestar como: atraso no pagamento, inadimplência parcial, inadimplência total ou reestruturação da dívida. Ou seja, eu entro numa recuperação judicial, extrajudicial ou contratual e vou dar um desconto no título e dou desculpa para considerá-lo quitado, chama-se haircut. Exemplos Debêntures, CRIs. Embora o RPPS não possa colocar nesse veículo fundo, por enquanto, o Fundo de Crédito Privado, FIDC, todos esses têm como a gente ter ratings. Agências, agências de rating são instituições especializadas em avaliar a qualidade de crédito de emissores e instrumentos financeiros e eles atribuem notas de rating que expressam o risco de inadimplência. A função no mercado, qual é dessas agências de ratings? Elas avaliam a capacidade e a disposição de pagamento de dívidas, ajudam investidores a precificar o risco, influenciam o custo de captação de empresas, do governo, contribuem para a transparência, eficácia dos mercados. Quando uma agência dá uma agência de rating, dá uma nota nacional, todas as empresas daquele país têm, no máximo, aquela classificação de risco. Então, se o Brasil é BA, no máximo, ou uma empresa brasileira, ou Banco do Brasil ou o Itaú, as empresas listada em bolsa, elas no máximo internacionalmente, vão gozar dessa mesma nota, só que nacionalmente elas podem ter todas as notas, então ela pode ser AAA, triplo A no Brasil, mas para efeitos exteriores ela vai ser BA. Críticas e limitações. Nós temos a Moody`s... É um mercado muito oligopolizado. A gente basicamente tem essas três, embora no Brasil tem agora outras atuando. Mas a gente tem essas três grandes A Moody's e a S&P nos Estados Unidos, e tem a Fitch no Reino Unido. Então nós temos poucas e um mercado oligopolizado e pouco padronizado, cada uma faz a sua coisa meio que sua. E tem um conflito de interesses, porque o emissor é ele mesmo que vai pagar, e ouvir falar, e deve ser verdade, onde há fumaça, há fogo, que existe um pré contrato em que o emissor pede para uma agência de rating qual a nota que ele eventualmente daria, se analisasse? E aí é um preço menor do que a avaliação. Então eu posso pagar essa pré contratação para várias. Uma me dá triplo A, outra dá só A, outra A menos, e assim por diante. Aí eu vou na triplo A, e aí asseguro a melhor nota. E também existe uma tendência a subestimar os riscos em hipóteses catastróficas, em crises, esse risco não, não vale pra nada. Essas são as críticas sobre as agências de risco. Que, de outra forma, são muito importantes e é comum ver na política de investimentos que o RPPS só vai investir naqueles ratings que tenham pelo menos BB mais. Não sei se alguém colocou algum dia e todo mundo saiu repetindo, mas isso é uma coisa que se vê bastante nas políticas de investimento dos RPPS. O risco de liquidez ocorre quando não há compradores suficientes no mercado para negociar um ativo ao seu preço justo. O que isso quer dizer? Eu quero vender um ativo, mas existem pessoas que querem comprar. Eu vou ter que forçar alguém a comprar. É tipo um mercado de imóveis, então eu quero vender o meu apartamento, só que fecham se três negócios por semestre naquele bairro. Não vai ser eu que vou vender de uma pra outra. Se eu tivesse 1000 vendas por dia, todo dia tem uma venda, quem sabe eu tenho um mercado mais firme. O que é que leva o risco de liquidez? Spreads maiores. Ou seja, eu tenho o valor justo e tem o de venda forçada. Esses spreads ele vai se aprofundar. E desvalorização. É crítico em ativos, pouco negociados. Eu tenho um o fundo de investimento em participações. Ele não é negociado em bolsa ou foi negociado algumas vezes, depois que fechou, ninguém mais negociou, esse risco de liquidez, ele é mais pronunciado. Eu chego a dizer que eu não sei qual o risco que eu estou incorrendo. Pode ser que ser um risco total. No RPPS pode inviabilizar os resgates ou pode inviabilizar o rebalanceamento. Eu tenho um FIP, ele até valoriza-se, mas ele é pouco líquido. Ele valoriza tanto que ele é 7%, 5%. Quer sair? Pois é, mas eu não consigo. Risco cambial é associado à exposição a moedas estrangeiras. Pode ser tanto direto, seja o título que eu tenho está designado em moeda estrangeira ou a ação está em moeda estrangeira, mas também pode ser indireto. Por exemplo, eu eu coloco os meus recursos na Embraer e a principal, o mercado consumidor da Embraer é externo. Eu não sei se essa é a verdade ou não, mas eu também estaria exposto ao câmbio nesse sentido, porque a flutuação no câmbio flutua. Causa uma flutuação indireta no preço da ação dessa empresa exportadora. Impacta, quem sabe até as empresas do agro estejam mais expostas do que a Embraer? Eu realmente não sei. Não vou arriscar dizer qual das duas está mais exposta. Fundos que investem fora do Brasil, títulos soberanos externos. A desvalorização do real leva a ganhos em ativos valorizados, mas também vice versa. Muito bem, risco de inflação quando o retorno nominal do ativo não compensa a perda no poder de compra do poder de compra. Então um ativo longo, ele é pré fixado 15% e ano que vem a inflação bate em 16%. Qual é a rentabilidade do meu título? Menos 1%. Então ele fica muito dependente da inflação. Se eu tivesse em outras soluções, eu estaria imunizado. Dentro daquela minha política de saber o que eu vou abraçar, o risco e o que eu vou mitigar, existem títulos, IPCA mais eu vou ter menos rentabilidade, mas vou ter menos risco. É uma questão de saber o apetite e a exposição, como a gente já conversou. A exposição, a inflação, é especialmente importante no caso do RPPS, que tem ativos de longo prazo para passivos de longo prazo. Risco de volatilidade refere se à intensidade frequência das oscilações nos valores dos ativos. Riscos mais altos levam a retornos mais instáveis, então é medido pelo desvio padrão. Isso foi o que a gente mais analisou na parte inicial do nosso curso. É momento de crise. A volatilidade aumenta exponencialmente. Exige revisão das alocações e dos parâmetros dos riscos. Pois bem, a gente analisou tudo isso. O importante é saber comunicar. O risco de mercado talvez seja o mais compreendido, o mais estudado e o mais transparente. É sempre bom, se eu puder ter acesso a um mercado organizado, eu ficar nele não porque ele vai ser mais rentável, mas porque os riscos que eu vou estar exposto estão mais claros, estão mais esclarecidos numa série temporal de rentabilidades. Exige revisão das alocações, dos parâmetros de risco, etc. Risco de evento, esse é um risco idiossincrático. Não existe como você elaborar uma estatística para ele. Você necessariamente vai precisar sentar numa mesa, fazer aquele brainstorming que a gente comentou como uma das ferramentas da gestão de risco e botar na mesa quais são os riscos e qual a probabilidade de que eles ocorram. Por exemplo, fraudes corporativas, por exemplo, catástrofe natural, catástrofe sanitária, guerras. O impacto é pontual, mas o que ocorre na carteira é muito grave. Por isso que é importante a gente ter essa análise qualitativa também. Os modelos tradicionais não vão capturar esse risco, mas é importante ter em mente. Risco soberano, o que é o risco soberano, como eu disse antes, é o risco do Brasil que condiciona todos os riscos dentro do Brasil. O risco do Governo brasileiro é se eu estou pertinho do grau de investimento, como é o caso brasileiro, eu posso ir tanto pra cima e ir pra baixo. É um cenário. O que é grau de investimento? Como nós, nos nossos regimes próprios de previdência social, nós temos as nossas políticas de investimento, regimes próprios, previdência social de outros países também tem as suas políticas de investimento, não é verdade? E muitas delas, está lá escrito, só investiram em países com grau de investimento. O que isso quer dizer? Se o Brasil ingressa no grau de investimento, existe um monte de fundos que vão passar a aportar dinheiro nos títulos públicos brasileiros. Isso vai levar a uma facilidade do governo brasileiro de rolar a própria dívida, de colocar títulos em condições mais favoráveis e tudo isso leva à diminuição da taxa de juros básica. Por que leva a uma diminuição? Porque fica mais simples manejar a inflação. Ok, então o risco soberano é muito importante na renda fixa, porque ele, interlocutora com o risco de renda fixa por meio da taxa de juros, por exemplo, ele abrange... O que é risco soberano? As agências de risco olham o que para dizer do risco soberano de um país? Estabilidade política, descontrole fiscal, dominância fiscal. A dominância fiscal é a dominância da política fiscal sobre a política monetária e a política monetária que nos interessa aqui da taxa de juros, a da taxa de câmbio. Se a política fiscal está tão descontrolada que ela invade a política monetária, as pessoas perdem a fé na política monetária, na capacidade do Banco Central, com o seu poderosíssimo open market, de fazer a taxa de juros, e isso é catastrófico. Então, a dominância fiscal é algo que as agências de rating ficam muito atentas. Intervenções cambiais, expropriações, tudo isso monta um cenário em que o risco soberano vai elevando-se ou diminuindo e é importante para o regime próprio saber como é que está o Brasil nesse sentido, para saber quais são as consequências em termos de riscos e risco para si. Então, no Brasil pode impactar principalmente em títulos públicos, fundos expostos ao governo, Risco oculto. Se a gente vai encerrar com alguma coisa, eu diria que um candidato muito importante é o risco oculto. Eu diria que esse é o elemento que apareceu em todos os slides, em todo o nosso curso e não apareceu em nenhum, por que ele é o nosso inimigo. O risco oculto. Eu quero o risco às claras, identificado quanto às suas origens, medido com uma resposta adequada da gestão de risco. O que é o risco oculto? É aquele que eu, como analista de risco falho em perceber. Então, por definição, ele não se encaixa em nenhum dos outros. Qual é a origem do risco oculto? Pois eu não sei. Ele é oculto. Ele sempre vai levar a uma sub avaliação dos demais riscos. Alexandre, então você não está me falando nada sobre o risco oculto. Você falou que ele é o mais importante, mas nada você tem a dizer sobre ele. Não. Eu tenho uma coisa interessante. Ele pode ser inferido, ou seja, eu posso chegar a conclusão que eu estou incorrendo em um risco oculto. Por exemplo, promessa de ganho superior ao mercado. Eu não estou dizendo que eu sei que há um risco oculto. Eu estou querendo dizer que eu devo inferir que há um risco não declarado promessa de volatilidade. Por outro lado, eu tenho o ganho certo, mas a minha série parece exibir uma volatilidade menor do que a do mercado. Por exemplo, eu tenho o FIP que está com a mesma cotação há cinco anos, então a volatilidade é zero. O risco zero? Inexistência de garantias típicas. Então, o emissor se reserva o direito de resgatar, mas ele mesmo não entregou recebíveis em garantia, não entregou imóveis para garantir debêntures, etc. Garantias que em outros lugares se vê, essas estão excluídas. Por que não o emissor não se garantiu dessa forma? Não garantiu o credor dessa forma? Governança reduzida. Então, eu tenho uma gestora, eu tenho uma administradora que não tem selo da ANBIMA. Isso não é obrigatório de uma associação. No entanto, por que perdeu o selo? A pessoa jurídica que está tentando intermediar o produto tem um processo, está respondendo processo não CVM. Veja, o processo é somente isso. Pode ser que nenhum apenamento venha ou o apenamento venha relativo a outros atos de outros gestores. Eu não tenho o meu comitê de auditoria não está formado, só formado por por tardiamente, não tem o relatório de auditoria. As minhas investidas não tem isso reduzido a governança. Maiores esforços na distribuição. Para distribuir o produto. As taxas de remuneração dos intermediários são maiores ou estão insistindo demais. Talvez esse esforço tamanho na distribuição seja sinalizador de que há um risco oculto. Então, isso aqui não é teoria, são impressões. Então vocês quando tiverem analisando os produtos, você se senta em uma mesa e vocês coloquem as suas ideias em papel, etc e vejam exatamente onde que pode estar o risco oculto. Interações e acúmulos de risco. Os riscos nunca vêm isolados, as desditas nunca vem só mais aos bandos, como dizia o autor. Exemplo: Crise política, gera desvalorização cambial, desvalorização cambial gera inflação, inflação gera queda na liquidez em todos os mercados. Então, um está encadeado com o outro. A gestão de risco precisa considerar esses efeitos sistêmicos e encadeados. Conclusões. Além do risco de juros, existem diversos outros fatores. A gestão eficaz envolve, repetindo, identificação, mensuração, resposta, mitigação, monitoramento. O RPPS e gestores públicos precisam estar atentos a toda a gama de riscos sistêmicos e específicos. Vamos ver se a gente consegue responder duas últimas perguntas. Primeira: o que é risco de liquidez? É a possibilidade de aumento da volatilidade, é a dificuldade de vender um ativo ao preço justo no curto prazo? A incerteza sobre a inflação futura? É uma chance de desvalorização cambial? O que é o risco de liquidez? E a dificuldade de vender no curto prazo e negociar no curto prazo. Segunda pergunta: O risco de evento refere-se a eventos extremos e imprevisíveis que afetam um ativo ou um mercado? Atrasos em pagamentos de cupom? Oscilação previsível no retorno? Flutuação na curva de juros? O que é evento? Evento extremo, imprevisível. A resposta é letra A.

Aug. 31, 2025, 5:07 p.m.

Nov. 12, 2025, 12:36 a.m.

'00':16B,134,135,138,139,145,146,149,150,161,162,165,166,179,180,183,184,199,200,203,204,217,218,221,222,235,236,239,240,255,256,259,260,268,269,272,273,284,285,288,289,297,298,301,302,312,313,316,317,329,330,333,334,340,341,344,345,356,357,360,371,375,385,389,396,400,415,419,431,435,447,451,464,468,485,489,500,504,520,524,532,536,544,548,561,565,579,583,593,597,608,612,624,628,644,648,659,663,672,676,687,691,707,711,727,731,745,749,756,760,773,777,786,790,800,804,816,820,831,835,842,846,855,859,869,871,873,880,884,894,898,911,915,927,931,948,952,965,969,982,986,996,1000,1018,1022,1041,1045,1053,1057,1073,1077,1089,1093,1106,1110,1122,1126,1147,1151,1166,1170,1185,1189,1203,1207,1222,1226,1240,1244,1256,1260,1270,1274,1283,1287,1301,1305,1313,1317,1327,1331,1343,1347,1361,1365,1380,1384,1395,1399,1415,1419,1435,1439,1456,1460,1480,1484,1493,1497,1508,1512,1527,1531,1541,1545,1561,1565,1578,1582,1600,1604,1615,1619,1628,1632,1648,1652,1664,1668,1686,1690,1699,1703,1715,1719,1721,1737,1739,1741,1752,1756,1763,1767,1778,1782,1796,1800,1816,1820,1831,1835,1844,1848,1857,1861,1881,1885,1899,1903,1917,1921,1940,1944,1957,1961,1974 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24

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25

ACO004

aula 25

Conclusões

Conclusão

https://vimeo.com/1113568027

Qual método de VaR assume distribuição normal e usa o desvio-padrão? A) VaR histórico B) VaR por simulação de Monte Carlo C) Duration D) VaR paramétrico (analítico)

0:05:00

D

Segundo o professor, qual é a principal virtude da gestão de riscos? A) Identificar e explicar os riscos B) Garantir retorno acima do mercado C) Eliminar totalmente os riscos D) Esconder riscos para evitar pânico

0:09:33

A

Nesta videoaula (duração de 11 min 08 s, 00:11:08), o professor amarra os principais aprendizados do curso, reforçando que gestão de risco é preventiva (não reativa) e que o maior risco é ignorar os riscos; revisita as frentes estudadas — volatilidade/variância (desvio-padrão), beta, VaR (paramétrico, histórico, Monte Carlo) e seu papel na comunicação, benchmarking (tracking error e information ratio), duration/convexidade para risco de juros e ALM, além de análise de cenários, stress tests e backtesting —, enfatizando que o valor está menos no número em si e mais na qualidade das decisões que ele propicia; conclui defendendo a integração da cultura de risco ao dia a dia do RPPS, articulada à política de investimentos, ao planejamento atuarial e ao monitoramento contábil, como um ato de responsabilidade fiscal e previdenciária.

1 00:00:09,366 --> 00:00:10,000 E assim a gente 2 00:00:10,000 --> 00:00:13,600 chega no final do nosso curso de Gestão de Risco. 3 00:00:14,466 --> 00:00:17,200 Vamos arriscar algumas conclusões, 4 00:00:17,200 --> 00:00:20,200 alguns arremates. 5 00:00:21,300 --> 00:00:23,400 Vou consolidar os principais conceitos, 6 00:00:23,400 --> 00:00:26,600 mostrar como a gestão de risco pode ser usada de forma estratégica. 7 00:00:29,366 --> 00:00:31,133 Gestão de Risco, 8 00:00:31,133 --> 00:00:35,133 primeiro lugar, não é um apêndice, não é um anexo, 9 00:00:36,333 --> 00:00:39,333 é um eixo da governança. 10 00:00:39,766 --> 00:00:42,966 Quais são as cinco camadas fundamentais? 11 00:00:43,466 --> 00:00:46,800 Espero que agora a gente consiga identificar com muito mais propriedade. 12 00:00:47,833 --> 00:00:50,433 Eu preciso contar os riscos 13 00:00:50,433 --> 00:00:53,400 identificá-los, 14 00:00:53,400 --> 00:00:55,700 medi-los, 15 00:00:55,700 --> 00:00:57,100 escolher uma resposta. 16 00:00:57,100 --> 00:00:59,400 Eu vou deixar comigo o risco? 17 00:00:59,400 --> 00:01:01,066 Vou transferir a terceiro? 18 00:01:01,066 --> 00:01:04,066 Eu vou evitar? Mitigar? Assumir? 19 00:01:06,500 --> 00:01:10,100 Então, eu vou monitorar o risco 20 00:01:10,666 --> 00:01:13,900 para ver se ele continua, de fato, aquele que eu tinha imaginado. 21 00:01:14,633 --> 00:01:17,566 E eu vou comunicar o risco. 22 00:01:17,566 --> 00:01:21,933 Ou seja, eu vou deixar todos os stakeholders cientes do risco 23 00:01:22,066 --> 00:01:26,433 que a gente corre. Lembro de uma vez que um gestor chegou para mim e perguntou: 24 00:01:27,000 --> 00:01:31,400 Alexandre, eu recebi um fato relevante, da gestora. 25 00:01:32,433 --> 00:01:35,600 Eu falei: Ok, então, pública, né? Ele falou: Não 26 00:01:35,600 --> 00:01:38,600 mas a questão é que só mudou a gestora. 27 00:01:39,900 --> 00:01:43,933 Então pública, põe na internet, Pois é, mas se eu botar na internet, 28 00:01:43,933 --> 00:01:47,300 vai fulano vai ligar, beltrano vai ligar, vai querer saber. 29 00:01:47,933 --> 00:01:50,200 Atende fulano, beltrano, explica, mudou 30 00:01:50,200 --> 00:01:53,200 só o gestor. Não, mas aí ninguém vai entender. 31 00:01:53,733 --> 00:01:56,066 Puxa vida, 32 00:01:56,066 --> 00:01:59,166 você está dizendo que você quer impedir 33 00:02:00,300 --> 00:02:03,300 que os stakeholders se surpreendam com o risco, 34 00:02:05,966 --> 00:02:08,966 adotando a estratégia de ocultar deles esse risco? 35 00:02:09,233 --> 00:02:11,733 Não, acho que vocês devem investir 36 00:02:11,733 --> 00:02:16,000 em educação previdenciária no sentido de esclarecer os stakeholders 37 00:02:16,000 --> 00:02:21,366 qual é o risco que eles estão lidando e comunicar periodicamente 38 00:02:21,366 --> 00:02:22,800 o risco. 39 00:02:22,800 --> 00:02:26,766 Comunicação de risco é um dos eixos da gestão de risco. 40 00:02:27,500 --> 00:02:30,633 A gestão de risco é sempre preventiva. 41 00:02:31,200 --> 00:02:33,633 Ou seja: Alexandre, eu perdi 42 00:02:35,166 --> 00:02:38,266 metade do dinheiro que eu tinha investido em tal ativo, 43 00:02:38,266 --> 00:02:41,100 e agora, o que eu faço com a gestão de risco? Nada. 44 00:02:41,100 --> 00:02:41,866 A gestão de risco 45 00:02:41,866 --> 00:02:47,300 ela deveria estar dizendo: Oh, o seu valor, Value at Risk, é 50% nesse ativo. 46 00:02:47,300 --> 00:02:48,833 Será que ela estava dizendo isso? 47 00:02:48,833 --> 00:02:54,000 Você pode fazer uma análise da sua própria gestão, mas a gestão de risco, 48 00:02:54,000 --> 00:02:55,500 ela não se aplica... 49 00:02:55,500 --> 00:02:57,566 ela não é perícia de risco. 50 00:02:57,566 --> 00:03:00,833 Ela é gestão do risco que vai vir. 51 00:03:01,433 --> 00:03:04,500 Ela raramente é reativa, ela é preventiva. 52 00:03:06,300 --> 00:03:07,600 Foram analisados 53 00:03:07,600 --> 00:03:12,566 diversos grupos: riscos de mercado, juros, volatilidade, VaR, 54 00:03:12,966 --> 00:03:16,600 risco de crédito, inadimplência, risco de liquidez - 55 00:03:16,800 --> 00:03:19,500 a gente poderia falar muito sobre risco de liquidez, 56 00:03:19,500 --> 00:03:24,233 é um risco pouco estudado e eu acho que há muito o que se falar sobre ele - 57 00:03:24,866 --> 00:03:28,033 risco de câmbio, risco de inflação, eventos, 58 00:03:29,100 --> 00:03:30,700 risco soberano. 59 00:03:30,700 --> 00:03:33,700 O risco raramente aparece isolado, 60 00:03:33,800 --> 00:03:34,500 nós falamos isso, 61 00:03:34,500 --> 00:03:37,800 ele se propaga em diferentes canais e esses canais se 62 00:03:38,533 --> 00:03:41,533 interlocutam, são interdependentes. 63 00:03:41,666 --> 00:03:44,666 Quais são as ferramentas chave para medição? 64 00:03:45,400 --> 00:03:48,400 Eu arrasto 65 00:03:49,266 --> 00:03:53,000 o demônio pelos tornozelos e deixo ele exposto ao mundo. 66 00:03:53,033 --> 00:03:56,833 E eu preciso medi-lo. Como eu meço? Pela volatilidade, 67 00:03:56,833 --> 00:03:59,833 que é o desvio padrão; pela variância, 68 00:04:00,000 --> 00:04:02,166 a dispersão dos retornos; pelo beta, 69 00:04:02,166 --> 00:04:06,500 como ele se relaciona com o resultado do mercado; com o VAR, 70 00:04:06,933 --> 00:04:09,933 dizendo que a perda máxima que é esperada. 71 00:04:11,566 --> 00:04:13,833 No caso de renda fixa, com duration, 72 00:04:13,833 --> 00:04:16,833 com convexidade. Em todos eles, 73 00:04:17,333 --> 00:04:21,166 análise de stress Monte-Carlo, análise de sensibilidade. 74 00:04:22,100 --> 00:04:24,466 Eu domino 75 00:04:24,466 --> 00:04:26,133 essas técnicas e ferramentas, 76 00:04:26,133 --> 00:04:29,400 isso vai gerar a diferença, 77 00:04:29,400 --> 00:04:32,733 vai produzir valor 78 00:04:33,000 --> 00:04:36,000 para a gestão de risco. 79 00:04:36,833 --> 00:04:41,533 VaR ocupou metade do nosso tempo. 80 00:04:41,933 --> 00:04:43,566 Eu acho que é uma ferramenta ótimo. 81 00:04:43,566 --> 00:04:45,200 Ela é fácil de explicar. 82 00:04:45,200 --> 00:04:48,300 Ela é clara, no sentido que ela é um valor em reais 83 00:04:49,266 --> 00:04:51,066 e ela 84 00:04:51,066 --> 00:04:54,066 está bem documentada em vários lugares. 85 00:04:54,700 --> 00:04:58,000 VaR tem três métodos. 86 00:04:58,000 --> 00:05:02,833 O paramétrico que eu assumo uma curva normal, eu vou usar o desvio padrão 87 00:05:03,500 --> 00:05:06,733 e escore z, o histórico que eu pego 88 00:05:07,766 --> 00:05:11,400 a história de retornos e o método de Monte-Carlo, 89 00:05:11,900 --> 00:05:14,200 que eu faço simulações. 90 00:05:14,200 --> 00:05:17,900 Quanto a versatilidade, 91 00:05:18,500 --> 00:05:21,300 ela não capta eventos extremos. 92 00:05:21,300 --> 00:05:25,933 Nós conversamos inclusive que existe o VaR condicional, mas a grande verdade 93 00:05:25,933 --> 00:05:28,933 é que se ocorrer uma catástrofe, o VaR 94 00:05:28,933 --> 00:05:31,966 não vai te dar muitas informações. 95 00:05:32,633 --> 00:05:36,600 Ele é útil para o controle diário, mas não substitui a análise de stress 96 00:05:36,600 --> 00:05:39,433 e não substitui principalmente a análise qualitativa. 97 00:05:39,433 --> 00:05:43,300 O olho do gestor, o olho da pessoa que está 98 00:05:43,300 --> 00:05:46,300 com mais informações sobre o mercado. 99 00:05:47,433 --> 00:05:49,666 Riscos específicos dos títulos de renda 100 00:05:49,666 --> 00:05:53,933 fixa. Risco da curva de juros. Risco de reinvestimento. 101 00:05:54,166 --> 00:05:56,533 Risco de resgate antecipado. 102 00:05:56,533 --> 00:06:00,600 Eles interferem na duração efetiva 103 00:06:01,466 --> 00:06:05,400 e na liquidez futura e temos que prestar especial 104 00:06:05,400 --> 00:06:09,166 atenção a fundos previdenciários, pois o passivo é de longo prazo. 105 00:06:09,166 --> 00:06:10,133 Então a gente vai ter 106 00:06:11,166 --> 00:06:13,900 investimentos também de longo prazo. 107 00:06:13,900 --> 00:06:16,900 Riscos não lineares, riscos ocultos, 108 00:06:17,266 --> 00:06:20,800 convexidade corrige previsões lineares da duration. 109 00:06:21,466 --> 00:06:25,133 O risco de evento não é captado em modelos baseados no passado. 110 00:06:25,666 --> 00:06:27,966 Prever o imprevisível 111 00:06:27,966 --> 00:06:32,033 exige estratégia, nunca só estatística. 112 00:06:32,033 --> 00:06:35,033 Embora a estatística possa apoiar. 113 00:06:39,133 --> 00:06:41,400 Aplicações em RPPS. 114 00:06:41,400 --> 00:06:44,900 A gestão do risco é uma ferramenta para a solvência. 115 00:06:45,333 --> 00:06:49,133 É uma ferramenta para equilíbrio financeiro, ou seja, 116 00:06:49,133 --> 00:06:53,233 o equilíbrio hoje é o equilíbrio atuarial, ou seja, o equilíbrio 117 00:06:53,233 --> 00:06:57,066 amanhã. Ela deve estar incorporada toda a gestão, 118 00:06:57,066 --> 00:06:59,600 a cultura de risco, deve ser integrada. 119 00:06:59,600 --> 00:07:04,200 Política de investimentos, planejamento atuarial, monitoramento contábil. 120 00:07:05,300 --> 00:07:08,166 O planejamento atuarial me diz quanto 121 00:07:08,166 --> 00:07:11,166 eu precisarei e quando. 122 00:07:11,733 --> 00:07:15,366 A gestão de risco bem feita é um ato de responsabilidade fiscal. 123 00:07:15,866 --> 00:07:18,866 É um ato de responsabilidade previdenciária. 124 00:07:18,900 --> 00:07:21,300 É um ato de responsabilidade atuarial. 125 00:07:23,233 --> 00:07:26,100 Dez frases-chave. Então, 126 00:07:26,100 --> 00:07:28,200 para você que 127 00:07:28,200 --> 00:07:31,100 não quer assistir o curso inteiro, você vem na última aula 128 00:07:31,100 --> 00:07:33,566 e assiste o último slide 129 00:07:33,566 --> 00:07:36,566 do último bloco, dez das frases. 130 00:07:37,166 --> 00:07:40,166 Vou escolher umas. Risco é inerente. 131 00:07:40,800 --> 00:07:44,400 Eu nunca vou ter uma carteira em que não tenha risco nenhum. 132 00:07:44,766 --> 00:07:46,833 O risco é dos investimentos. 133 00:07:46,833 --> 00:07:48,166 Não é opcional. 134 00:07:48,166 --> 00:07:49,800 Está dentro. 135 00:07:49,800 --> 00:07:52,166 A gestão de risco 136 00:07:52,166 --> 00:07:55,166 é uma disciplina, é um método. 137 00:07:56,133 --> 00:08:00,600 Duration. A duration induz risco de renda fixa. 138 00:08:00,900 --> 00:08:04,100 Renda fixa, seu risco principal, duração. 139 00:08:05,866 --> 00:08:09,300 A convexidade dá alguma proteção contra o risco 140 00:08:09,300 --> 00:08:12,300 excedente que a gente encara na renda fixa. 141 00:08:13,500 --> 00:08:16,566 VaR. O VaR é útil, mas ele não é infalível. 142 00:08:16,766 --> 00:08:19,766 A gente falou de diversas limitações. 143 00:08:20,000 --> 00:08:21,700 Liquidez nunca faz falta, 144 00:08:21,700 --> 00:08:22,966 até fazer. 145 00:08:22,966 --> 00:08:27,400 Não minimizem o risco de liquidez. 146 00:08:28,700 --> 00:08:31,200 Ele é muito pouco estudado. 147 00:08:31,200 --> 00:08:33,700 Stress test salva antes, não depois. 148 00:08:33,700 --> 00:08:35,233 Então façam sempre sempre stress test. 149 00:08:35,233 --> 00:08:38,733 Ocorreu a pandemia, 150 00:08:38,733 --> 00:08:41,066 então eu vou fazer um stress test para a pandemia. 151 00:08:41,066 --> 00:08:42,333 Não. Agora já é tarde, agora já ocorreu. 152 00:08:42,333 --> 00:08:45,233 Eu tenho que ver se algum panorama 153 00:08:45,233 --> 00:08:48,233 catastrófico vai vir acontecer amanhã. 154 00:08:48,966 --> 00:08:51,066 Risco soberano, ele se comunica, 155 00:08:51,066 --> 00:08:54,066 ele prejudica todos os outros. 156 00:08:54,266 --> 00:08:57,366 Reinvestir mal, ou fazer um investimento ruim, 157 00:08:58,900 --> 00:09:02,066 pode ser tão ruim quanto perder dinheiro. 158 00:09:02,366 --> 00:09:05,233 Então, não reinvista por reinvestir. 159 00:09:05,233 --> 00:09:07,200 Não mantenha o investimento. 160 00:09:07,200 --> 00:09:11,233 Se esse investimento está tão ruim, tão ruim, tão ruim, que só pode ir 161 00:09:11,233 --> 00:09:16,133 pra cima, não tenham essa mentalidade, nunca tenham essa mentalidade. 162 00:09:16,633 --> 00:09:19,433 Se o investimento está tão ruim, tão ruim, tão ruim, 163 00:09:19,433 --> 00:09:22,433 ele pode ir pra zero. 164 00:09:22,800 --> 00:09:25,800 A ignorância do risco 165 00:09:25,933 --> 00:09:28,166 é o maior risco. 166 00:09:28,166 --> 00:09:31,333 É a principal virtude da gestão de risco 167 00:09:32,033 --> 00:09:35,033 é identificar os riscos 168 00:09:35,600 --> 00:09:38,600 e explicar os riscos. 169 00:09:40,100 --> 00:09:41,500 Que mais que podemos fazer? 170 00:09:41,500 --> 00:09:43,933 A gestão de risco não termina num curso. 171 00:09:43,933 --> 00:09:47,266 Vocês viram que de duração tem vários aspectos que eu 172 00:09:47,266 --> 00:09:52,466 não falei, de convexidade, o risco de crédito, o risco de mercado. 173 00:09:52,466 --> 00:09:55,466 Vocês vão continuar assistindo outros cursos nessa mesmo, 174 00:09:55,466 --> 00:09:58,766 nessa na mesma linha de certificação, mais há livros, 175 00:09:58,766 --> 00:10:01,766 há vídeos na internet. 176 00:10:01,800 --> 00:10:05,466 Os próximos passos, dado, dado dado, tenha dado pra tudo. 177 00:10:05,966 --> 00:10:09,500 Melhor ferramenta da gestão de risco é ter dados. Dados com a frequência correta. 178 00:10:10,233 --> 00:10:13,766 Das suas carteiras, das carteiras dos demais RPPS, 179 00:10:14,066 --> 00:10:17,200 dos seus produtos, dos produtos de outros no mercado. 180 00:10:17,966 --> 00:10:19,466 Eu quero aprender alguma coisa. 181 00:10:19,466 --> 00:10:22,900 Python. Tudo eu faço em Python e Excel. 182 00:10:23,833 --> 00:10:24,900 Calcule. 183 00:10:24,900 --> 00:10:27,500 Calcula que a gente calculou aqui durante o curso, põe lá. 184 00:10:27,500 --> 00:10:30,500 Tenta ver se você consegue reproduzir 185 00:10:30,566 --> 00:10:33,666 os meus cálculos, mas faça outros. 186 00:10:34,166 --> 00:10:35,333 Aplique as métricas. 187 00:10:36,666 --> 00:10:38,633 Alexandre, o meu fundo é pequeno, 188 00:10:38,633 --> 00:10:42,300 não tenho necessidade de ter Var. Mas tenha mesmo assim, calcula 189 00:10:42,300 --> 00:10:47,200 você. Calcula pros seus produtos, para fazer experiência. 190 00:10:47,600 --> 00:10:50,866 Integre a análise de risco e o ciclo orçamentário previdenciário. 191 00:10:50,866 --> 00:10:51,800 Última ideia 192 00:10:51,800 --> 00:10:56,400 a maturidade na gestão de risco se mede não pelo número de métricas aplicadas - 193 00:10:56,466 --> 00:11:01,466 vou usar VaR, beta, mas pela qualidade das decisões 194 00:11:01,733 --> 00:11:04,733 que toda essa informação propicia. 195 00:11:05,366 --> 00:11:06,100 É isso. 196 00:11:06,100 --> 00:11:07,566 Obrigado por ter assistido nosso curso.

E assim a gente chega no final do nosso curso de Gestão de Risco. Vamos arriscar algumas conclusões, alguns arremates. Vou consolidar os principais conceitos, mostrar como a gestão de risco pode ser usada de forma estratégica. Gestão de Risco, primeiro lugar, não é um apêndice, não é um anexo, é um eixo da governança. Quais são as cinco camadas fundamentais? Espero que agora a gente consiga identificar com muito mais propriedade. Eu preciso contar os riscos identificá-los, medi-los, escolher uma resposta. Eu vou deixar comigo o risco? Vou transferir a terceiro? Eu vou evitar? Mitigar? Assumir? Então, eu vou monitorar o risco para ver se ele continua, de fato, aquele que eu tinha imaginado. E eu vou comunicar o risco. Ou seja, eu vou deixar todos os stakeholders cientes do risco que a gente corre. Lembro de uma vez que um gestor chegou para mim e perguntou: Alexandre, eu recebi um fato relevante, da gestora. Eu falei: Ok, então, pública, né? Ele falou: Não mas a questão é que só mudou a gestora. Então pública, põe na internet, Pois é, mas se eu botar na internet, vai fulano vai ligar, beltrano vai ligar, vai querer saber. Atende fulano, beltrano, explica, mudou só o gestor. Não, mas aí ninguém vai entender. Puxa vida, você está dizendo que você quer impedir que os stakeholders se surpreendam com o risco, adotando a estratégia de ocultar deles esse risco? Não, acho que vocês devem investir em educação previdenciária no sentido de esclarecer os stakeholders qual é o risco que eles estão lidando e comunicar periodicamente o risco. Comunicação de risco é um dos eixos da gestão de risco. A gestão de risco é sempre preventiva. Ou seja: Alexandre, eu perdi metade do dinheiro que eu tinha investido em tal ativo, e agora, o que eu faço com a gestão de risco? Nada. A gestão de risco ela deveria estar dizendo: Oh, o seu valor, Value at Risk, é 50% nesse ativo. Será que ela estava dizendo isso? Você pode fazer uma análise da sua própria gestão, mas a gestão de risco, ela não se aplica... ela não é perícia de risco. Ela é gestão do risco que vai vir. Ela raramente é reativa, ela é preventiva. Foram analisados diversos grupos: riscos de mercado, juros, volatilidade, VaR, risco de crédito, inadimplência, risco de liquidez - a gente poderia falar muito sobre risco de liquidez, é um risco pouco estudado e eu acho que há muito o que se falar sobre ele - risco de câmbio, risco de inflação, eventos, risco soberano. O risco raramente aparece isolado, nós falamos isso, ele se propaga em diferentes canais e esses canais se interlocutam, são interdependentes. Quais são as ferramentas chave para medição? Eu arrasto o demônio pelos tornozelos e deixo ele exposto ao mundo. E eu preciso medi-lo. Como eu meço? Pela volatilidade, que é o desvio padrão; pela variância, a dispersão dos retornos; pelo beta, como ele se relaciona com o resultado do mercado; com o VAR, dizendo que a perda máxima que é esperada. No caso de renda fixa, com duration, com convexidade. Em todos eles, análise de stress Monte-Carlo, análise de sensibilidade. Eu domino essas técnicas e ferramentas, isso vai gerar a diferença, vai produzir valor para a gestão de risco. VaR ocupou metade do nosso tempo. Eu acho que é uma ferramenta ótimo. Ela é fácil de explicar. Ela é clara, no sentido que ela é um valor em reais e ela está bem documentada em vários lugares. VaR tem três métodos. O paramétrico que eu assumo uma curva normal, eu vou usar o desvio padrão e escore z, o histórico que eu pego a história de retornos e o método de Monte-Carlo, que eu faço simulações. Quanto a versatilidade, ela não capta eventos extremos. Nós conversamos inclusive que existe o VaR condicional, mas a grande verdade é que se ocorrer uma catástrofe, o VaR não vai te dar muitas informações. Ele é útil para o controle diário, mas não substitui a análise de stress e não substitui principalmente a análise qualitativa. O olho do gestor, o olho da pessoa que está com mais informações sobre o mercado. Riscos específicos dos títulos de renda fixa. Risco da curva de juros. Risco de reinvestimento. Risco de resgate antecipado. Eles interferem na duração efetiva e na liquidez futura e temos que prestar especial atenção a fundos previdenciários, pois o passivo é de longo prazo. Então a gente vai ter investimentos também de longo prazo. Riscos não lineares, riscos ocultos, convexidade corrige previsões lineares da duration. O risco de evento não é captado em modelos baseados no passado. Prever o imprevisível exige estratégia, nunca só estatística. Embora a estatística possa apoiar. Aplicações em RPPS. A gestão do risco é uma ferramenta para a solvência. É uma ferramenta para equilíbrio financeiro, ou seja, o equilíbrio hoje é o equilíbrio atuarial, ou seja, o equilíbrio amanhã. Ela deve estar incorporada toda a gestão, a cultura de risco, deve ser integrada. Política de investimentos, planejamento atuarial, monitoramento contábil. O planejamento atuarial me diz quanto eu precisarei e quando. A gestão de risco bem feita é um ato de responsabilidade fiscal. É um ato de responsabilidade previdenciária. É um ato de responsabilidade atuarial. Dez frases-chave. Então, para você que não quer assistir o curso inteiro, você vem na última aula e assiste o último slide do último bloco, dez das frases. Vou escolher umas. Risco é inerente. Eu nunca vou ter uma carteira em que não tenha risco nenhum. O risco é dos investimentos. Não é opcional. Está dentro. A gestão de risco é uma disciplina, é um método. Duration. A duration induz risco de renda fixa. Renda fixa, seu risco principal, duração. A convexidade dá alguma proteção contra o risco excedente que a gente encara na renda fixa. VaR. O VaR é útil, mas ele não é infalível. A gente falou de diversas limitações. Liquidez nunca faz falta, até fazer. Não minimizem o risco de liquidez. Ele é muito pouco estudado. Stress test salva antes, não depois. Então façam sempre sempre stress test. Ocorreu a pandemia, então eu vou fazer um stress test para a pandemia. Não. Agora já é tarde, agora já ocorreu. Eu tenho que ver se algum panorama catastrófico vai vir acontecer amanhã. Risco soberano, ele se comunica, ele prejudica todos os outros. Reinvestir mal, ou fazer um investimento ruim, pode ser tão ruim quanto perder dinheiro. Então, não reinvista por reinvestir. Não mantenha o investimento. Se esse investimento está tão ruim, tão ruim, tão ruim, que só pode ir pra cima, não tenham essa mentalidade, nunca tenham essa mentalidade. Se o investimento está tão ruim, tão ruim, tão ruim, ele pode ir pra zero. A ignorância do risco é o maior risco. É a principal virtude da gestão de risco é identificar os riscos e explicar os riscos. Que mais que podemos fazer? A gestão de risco não termina num curso. Vocês viram que de duração tem vários aspectos que eu não falei, de convexidade, o risco de crédito, o risco de mercado. Vocês vão continuar assistindo outros cursos nessa mesmo, nessa na mesma linha de certificação, mais há livros, há vídeos na internet. Os próximos passos, dado, dado dado, tenha dado pra tudo. Melhor ferramenta da gestão de risco é ter dados. Dados com a frequência correta. Das suas carteiras, das carteiras dos demais RPPS, dos seus produtos, dos produtos de outros no mercado. Eu quero aprender alguma coisa. Python. Tudo eu faço em Python e Excel. Calcule. Calcula que a gente calculou aqui durante o curso, põe lá. Tenta ver se você consegue reproduzir os meus cálculos, mas faça outros. Aplique as métricas. Alexandre, o meu fundo é pequeno, não tenho necessidade de ter Var. Mas tenha mesmo assim, calcula você. Calcula pros seus produtos, para fazer experiência. Integre a análise de risco e o ciclo orçamentário previdenciário. Última ideia a maturidade na gestão de risco se mede não pelo número de métricas aplicadas - vou usar VaR, beta, mas pela qualidade das decisões que toda essa informação propicia. É isso. Obrigado por ter assistido nosso curso.

Aug. 31, 2025, 5:07 p.m.

Nov. 12, 2025, 12:36 a.m.

'00':10B,135,136,139,140,148,149,152,153,167,168,171,172,180,181,184,185,191,192,195,196,205,206,209,210,226,227,230,231,238,239,242,243,257,258,261,262,271,272,275,276,286,287,290,291,306,307,310,311,320,321,324,325,332,333,336,337,344,345,348,349,356,357,360,361,371,372,375,384,388,398,402,413,417,434,438,449,453,469,473,494,498,511,515,529,533,547,551,569,573,588,592,602,606,620,624,631,635,647,649,651,664,668,681,685,696,700,714,718,734,738,745,749,765,769,781,785,795,799,814,818,835,839,848,852,872,876,887,891,910,914,923,927,938,942,944,955,959,971,975,982,986,999,1003,1015,1019,1033,1037,1059,1063,1075,1079,1086,1090,1100,1104,1112,1116,1131,1135,1143,1147,1159,1163,1170,1174,1189,1193,1209,1213,1225,1227,1229,1240,1244,1261,1265,1278,1282,1294,1298,1308,1312,1326,1330,1337,1341,1350,1354,1364,1368,1376,1380,1390,1394,1405,1409,1421,1425,1435,1439,1456,1460,1467,1471,1482,1486,1495,1499,1518,1522,1535,1539,1555,1559,1568,1572,1580,1584,1594,1598,1615,1619,1632,1636,1647,1651,1670,1674,1686,1690,1705,1709,1720,1724,1735,1739,1753,1757,1766,1770,1772,1780,1784,1798,1802,1818,1822,1832,1836,1846,1850,1860,1864,1875,1879 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'13':154,319,419,1284,1296,1838,1848,2376,2967 '130':2206 '131':2221 '132':2242 '133':233,241,245,1344,1353,1825,1882,1939,1974,1987,2256,2311,2686 '134':2268 '135':2279 '136':2292 '137':2307 '138':2324 '139':2339 '14':169,331,436,1561,1570,2980 '140':2356 '141':2373 '142':2392 '143':2407 '144':2420 '145':2431 '146':2446 '147':2460 '148':2475 '149':2490 '15':343,2087,2104 '150':2502 '151':2521 '152':2538 '153':2554 '154':2568 '155':2582 '156':2596 '157':2612 '158':2628 '159':2642 '16':355,702,716,1005,1017,1300,1852,2380,2395,2685,2700 '160':2655 '161':2678 '162':2697 '163':2716 '164':2730 '165':2743 '166':638,798,1232,1243,1315,1756,1805,1821,1835,2060,2071,2075,2210,2214,2264,2272,2287,2296,2300,2751,2756,2760,3090 '167':2773 '168':2786 '169':2799 '17':173,182,370,440,451,1310,1574,1862,2984,2998 '170':2813 '171':2830 '172':2849 '173':2870 '174':2887 '175':2905 '176':2918 '177':2937 '178':2960 '179':2977 '18':383,1582,2108,2119 '180':2995 '181':3009 '182':3026 '183':3036 '184':3056 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25

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595

INV009

aula 13

Atribuição Macro

1 00:00:09,342 --> 00:00:10,076 Olá pessoal! 2 00:00:10,076 --> 00:00:10,577 Vamos falar 3 00:00:10,577 --> 00:00:13,146 sobre atribuição macro 4 00:00:13,146 --> 00:00:14,948 a aula 13 do Módulo 5 00:00:14,948 --> 00:00:16,583 de Investimentos zero zero nove 6 00:00:16,583 --> 00:00:17,584 tratando de avaliação 7 00:00:17,584 --> 00:00:18,251 de Desempenho 8 00:00:18,251 --> 00:00:19,953 e O objetivo da nossa aula 9 00:00:19,953 --> 00:00:20,553 é compreender 10 00:00:20,553 --> 00:00:21,888 o conceito de atribuição 11 00:00:21,888 --> 00:00:23,523 macro de desempenho. 12 00:00:23,523 --> 00:00:25,158 Também identificar as principais 13 00:00:25,158 --> 00:00:27,961 decisões estratégicas de alocação 14 00:00:27,961 --> 00:00:28,995 e analisar 15 00:00:28,995 --> 00:00:29,696 os efeitos 16 00:00:29,696 --> 00:00:30,830 das escolhas de política 17 00:00:30,830 --> 00:00:32,932 de investimentos no RPPS. 18 00:00:32,932 --> 00:00:35,402 Bom, há desde a definição 19 00:00:35,402 --> 00:00:38,405 clara de atribuição marco aqui de 20 00:00:38,438 --> 00:00:39,339 relaciona 21 00:00:39,339 --> 00:00:40,106 o impacto 22 00:00:40,106 --> 00:00:41,408 das decisões estratégicas 23 00:00:41,408 --> 00:00:43,243 de alocação de ativos. 24 00:00:43,243 --> 00:00:46,112 Então, um exemplo disso é quanto 25 00:00:46,112 --> 00:00:47,680 ao investimento 26 00:00:47,680 --> 00:00:49,382 do desempenho no investimento. 27 00:00:49,382 --> 00:00:50,750 Ele veio da escolha entre renda 28 00:00:50,750 --> 00:00:51,217 fixa, 29 00:00:51,217 --> 00:00:52,419 renda variável, investimentos 30 00:00:52,419 --> 00:00:54,554 estruturados, por exemplo. 31 00:00:54,554 --> 00:00:56,556 Então 32 00:00:56,556 --> 00:00:58,291 a gente tem como 33 00:00:58,291 --> 00:00:59,292 uma possibilidade 34 00:00:59,292 --> 00:01:00,660 usar isso como instrumento 35 00:01:00,660 --> 00:01:02,228 de análise e avaliação 36 00:01:02,228 --> 00:01:03,596 para saber o nosso desempenho. 37 00:01:03,596 --> 00:01:04,264 Então vamos lá. 38 00:01:04,264 --> 00:01:05,932 Dentro do foco, aqui está 39 00:01:05,932 --> 00:01:07,033 a decisão de alocação 40 00:01:07,033 --> 00:01:08,568 entre classes de ativos 41 00:01:08,568 --> 00:01:10,470 e não dentro das classes. 42 00:01:10,470 --> 00:01:11,271 Beleza? 43 00:01:11,271 --> 00:01:13,139 Então, quando a gente fala dessa 44 00:01:13,139 --> 00:01:14,340 questão macro, 45 00:01:14,340 --> 00:01:15,375 a gente está tratando, 46 00:01:15,375 --> 00:01:17,377 está tratando dessa decisão 47 00:01:17,377 --> 00:01:19,512 dentro das 48 00:01:19,512 --> 00:01:20,613 de qual classe de ativo 49 00:01:20,613 --> 00:01:21,581 que eu vou escolher? 50 00:01:21,581 --> 00:01:22,515 Quando a gente já está 51 00:01:22,515 --> 00:01:24,050 dentro dessa classe, 52 00:01:24,050 --> 00:01:24,984 a gente aporta ali 53 00:01:24,984 --> 00:01:26,386 por uma visão mais micro. 54 00:01:26,386 --> 00:01:28,321 Tá, mas vamos lá. 55 00:01:28,321 --> 00:01:29,255 Dentro dessa visão, 56 00:01:29,255 --> 00:01:31,891 a gente tem uma diferença entre 57 00:01:31,891 --> 00:01:34,127 uma alocação estratégica 58 00:01:34,127 --> 00:01:36,396 e uma alocação tática. 59 00:01:36,396 --> 00:01:37,030 Como assim? 60 00:01:38,031 --> 00:01:39,833 A alocação estratégica 61 00:01:39,833 --> 00:01:40,066 é uma 62 00:01:40,066 --> 00:01:41,701 decisão de longo prazo 63 00:01:41,701 --> 00:01:44,938 baseada no perfil do e PPS. 64 00:01:45,004 --> 00:01:45,905 O que isso quer dizer? 65 00:01:45,905 --> 00:01:48,908 Poxa, no começo do meu exercício 66 00:01:49,609 --> 00:01:50,543 eu posiciono 67 00:01:50,543 --> 00:01:52,512 minha carteira de investimentos 68 00:01:52,512 --> 00:01:54,147 baseado na minha política 69 00:01:54,147 --> 00:01:56,015 de investimentos para aquele ano. 70 00:01:56,015 --> 00:01:56,616 Então, 71 00:01:56,616 --> 00:01:57,750 ou então quando eu faço lá 72 00:01:57,750 --> 00:01:59,419 o estudo de LM, 73 00:01:59,419 --> 00:02:00,453 eu tenho lá 74 00:02:00,453 --> 00:02:02,222 uma carteira que eu preciso 75 00:02:02,222 --> 00:02:03,756 adequar ao mercado 76 00:02:03,756 --> 00:02:05,325 a minha necessidade atuarial 77 00:02:05,325 --> 00:02:06,192 e eu tenho lá uma carteira 78 00:02:06,192 --> 00:02:07,127 sugerida, que é o mundo. 79 00:02:07,127 --> 00:02:09,329 Essa carteira sugerindo 80 00:02:09,329 --> 00:02:10,196 após eu montar 81 00:02:10,196 --> 00:02:12,031 essa carteira sugerida 82 00:02:12,031 --> 00:02:12,665 ali, eu já tive uma 83 00:02:12,665 --> 00:02:13,700 decisão estratégica 84 00:02:13,700 --> 00:02:16,369 numa alocação estratégica 85 00:02:16,369 --> 00:02:17,370 mês a mês, 86 00:02:17,370 --> 00:02:18,204 com os recursos 87 00:02:18,204 --> 00:02:21,207 que entram na carteira do RPPS, 88 00:02:21,808 --> 00:02:24,277 a gente vai precisando 89 00:02:24,277 --> 00:02:26,146 fazer novas alocações 90 00:02:26,146 --> 00:02:27,881 e aí nem sempre essas alocações, 91 00:02:27,881 --> 00:02:29,082 elas vão ser voltadas 92 00:02:29,082 --> 00:02:30,083 para a parte estratégica 93 00:02:30,083 --> 00:02:31,784 de mudar a carteira como um todo. 94 00:02:31,784 --> 00:02:33,153 A gente vai fazer alocações 95 00:02:33,153 --> 00:02:34,287 pontuais, então. 96 00:02:34,287 --> 00:02:34,888 Ou seja, 97 00:02:34,888 --> 00:02:36,489 são alocações táticas, 98 00:02:36,489 --> 00:02:37,824 movimentações pontuais, 99 00:02:37,824 --> 00:02:40,093 buscando capturar oportunidades 100 00:02:40,093 --> 00:02:41,060 de mercado. 101 00:02:41,060 --> 00:02:42,195 Então, são alocações 102 00:02:42,195 --> 00:02:43,563 geralmente mais 103 00:02:43,563 --> 00:02:45,965 ou menos expressivas 104 00:02:45,965 --> 00:02:46,332 do que 105 00:02:46,332 --> 00:02:48,635 aquelas alocações estratégicas. 106 00:02:48,635 --> 00:02:50,103 A atribuição macro 107 00:02:50,103 --> 00:02:51,604 foca na estratégia 108 00:02:51,604 --> 00:02:53,339 de alocação de longo prazo. 109 00:02:53,339 --> 00:02:54,240 Tá, então 110 00:02:54,240 --> 00:02:55,074 é muito comum 111 00:02:55,074 --> 00:02:56,509 para a alocação macro 112 00:02:56,509 --> 00:02:57,977 a gente observar 113 00:02:59,812 --> 00:03:00,980 que está ligado a parte 114 00:03:00,980 --> 00:03:03,016 da alocação estratégica. 115 00:03:03,016 --> 00:03:04,184 Ou seja, eu estou postando 116 00:03:04,184 --> 00:03:04,751 minha carteira 117 00:03:04,751 --> 00:03:07,754 para um longo período de tempo. 118 00:03:09,055 --> 00:03:11,090 Dentro das etapas de atribuição, 119 00:03:11,090 --> 00:03:11,758 é preciso 120 00:03:11,758 --> 00:03:12,025 a gente 121 00:03:12,025 --> 00:03:13,927 definir a política 122 00:03:13,927 --> 00:03:16,930 alvo de alocação, ou seja, 123 00:03:16,930 --> 00:03:18,064 qual é o meu benchmark 124 00:03:18,064 --> 00:03:18,531 definido 125 00:03:18,531 --> 00:03:20,233 na política de investimentos 126 00:03:20,233 --> 00:03:21,935 dentro desse meu benchmark, 127 00:03:21,935 --> 00:03:23,570 dentro dessa minha necessidade, 128 00:03:23,570 --> 00:03:24,637 dentro desse meu 129 00:03:24,637 --> 00:03:26,139 índice de referência, 130 00:03:26,139 --> 00:03:27,941 eu monto a minha carteira 131 00:03:27,941 --> 00:03:29,442 para poder de fato 132 00:03:29,442 --> 00:03:30,944 ter uma estratégia ali 133 00:03:30,944 --> 00:03:32,011 para um determinado período 134 00:03:32,011 --> 00:03:34,547 de tempo de longo prazo. Beleza. 135 00:03:34,547 --> 00:03:35,782 Quando eu faço isso, 136 00:03:35,782 --> 00:03:36,849 eu já tenho que ter em mente 137 00:03:36,849 --> 00:03:37,383 mais ou menos 138 00:03:37,383 --> 00:03:37,951 um cálculo 139 00:03:37,951 --> 00:03:39,252 de um retorno hipotético 140 00:03:39,252 --> 00:03:40,920 da alocação. 141 00:03:40,920 --> 00:03:41,721 Pra que serve esse 142 00:03:41,721 --> 00:03:43,356 cálculo do retorno 143 00:03:43,356 --> 00:03:45,058 hipotético da alocação? 144 00:03:45,058 --> 00:03:46,025 É justamente pra eu ter uma ideia 145 00:03:46,025 --> 00:03:47,427 de um retorno esperado 146 00:03:47,427 --> 00:03:48,928 com aquele tipo de investimento. 147 00:03:50,063 --> 00:03:50,863 Só que a gente precisa 148 00:03:50,863 --> 00:03:52,031 ter cuidado, tá? 149 00:03:52,031 --> 00:03:52,732 É importante 150 00:03:52,732 --> 00:03:53,733 a gente saber que é apenas 151 00:03:53,733 --> 00:03:55,468 um retorno hipotético. 152 00:03:55,468 --> 00:03:56,102 A gente não pode 153 00:03:56,102 --> 00:03:56,703 abraçá lo 154 00:03:56,703 --> 00:03:59,505 como uma realidade 155 00:03:59,505 --> 00:04:00,640 que já aconteceu. 156 00:04:00,640 --> 00:04:01,174 A gente não pode 157 00:04:01,174 --> 00:04:02,842 tomá lo como um fato 158 00:04:02,842 --> 00:04:04,811 e ancorar nossas expectativas 159 00:04:04,811 --> 00:04:06,212 nisso. 160 00:04:06,212 --> 00:04:07,180 É preciso também 161 00:04:07,180 --> 00:04:08,781 comparar com um retorno real 162 00:04:08,781 --> 00:04:09,782 da carteira 163 00:04:09,782 --> 00:04:11,117 pra poder entender o quanto 164 00:04:11,117 --> 00:04:12,018 daquela alocação 165 00:04:12,018 --> 00:04:13,653 macro que foi feita 166 00:04:13,653 --> 00:04:16,189 e determinou aquele resultado ali 167 00:04:16,189 --> 00:04:17,423 no final 168 00:04:17,423 --> 00:04:18,424 do exercício para a gente 169 00:04:18,424 --> 00:04:19,726 fazer a comparação. 170 00:04:19,726 --> 00:04:20,960 Então, isolar 171 00:04:20,960 --> 00:04:23,129 o efeito da comparação 172 00:04:23,129 --> 00:04:25,765 da alocação entre as classes 173 00:04:25,765 --> 00:04:27,500 sobre o resultado final 174 00:04:27,500 --> 00:04:28,668 faz parte justamente 175 00:04:28,668 --> 00:04:30,570 de uma das etapas da atribuição, 176 00:04:30,570 --> 00:04:32,205 que é pra gente observar de fato 177 00:04:32,205 --> 00:04:32,672 o quanto 178 00:04:32,672 --> 00:04:34,007 que teve de peso 179 00:04:34,007 --> 00:04:36,609 naquela decisão, daquela 180 00:04:36,609 --> 00:04:38,411 alocação específica ali 181 00:04:38,411 --> 00:04:41,214 em determinado período de tempo. 182 00:04:41,214 --> 00:04:41,981 Então vamos ver isso 183 00:04:41,981 --> 00:04:43,750 como um modelo de exemplo 184 00:04:43,750 --> 00:04:45,051 para a gente 185 00:04:45,051 --> 00:04:45,885 entender melhor 186 00:04:45,885 --> 00:04:47,287 o objetivo do 187 00:04:47,287 --> 00:04:48,187 que é proposto aqui. 188 00:04:49,522 --> 00:04:50,590 A política de investimentos 189 00:04:50,590 --> 00:04:52,025 do RPPS X 190 00:04:52,025 --> 00:04:53,993 ficou definida a estratégia 191 00:04:53,993 --> 00:04:56,729 alvo de 70% de renda fixa, 192 00:04:56,729 --> 00:04:58,965 30% de renda variável. 193 00:04:58,965 --> 00:04:59,866 Ok, 194 00:04:59,866 --> 00:05:02,035 o retorno esperado da política 195 00:05:02,035 --> 00:05:03,336 era de 9%. 196 00:05:03,336 --> 00:05:04,070 Então já entende 197 00:05:04,070 --> 00:05:05,738 aqui que a gente tem 198 00:05:05,738 --> 00:05:07,073 um retorno hipotético. 199 00:05:07,073 --> 00:05:08,207 É o que era esperado. 200 00:05:08,207 --> 00:05:08,975 Ou era esperado 201 00:05:08,975 --> 00:05:10,310 que no final do ano 202 00:05:10,310 --> 00:05:12,845 a gente tivesse um retorno de 9% 203 00:05:12,845 --> 00:05:13,513 no ano? 204 00:05:13,513 --> 00:05:14,280 Tá ok. 205 00:05:14,280 --> 00:05:15,315 Então, com 70% 206 00:05:15,315 --> 00:05:16,382 em renda fixa e 30% 207 00:05:16,382 --> 00:05:17,517 em renda variável 208 00:05:17,517 --> 00:05:19,585 dentro do estudo da rentabilidade 209 00:05:19,585 --> 00:05:20,887 projetada para cada índice, 210 00:05:20,887 --> 00:05:21,487 a gente 211 00:05:21,487 --> 00:05:22,655 chega nesse valor aqui 212 00:05:22,655 --> 00:05:25,425 esperado de 9% no ano. 213 00:05:25,425 --> 00:05:27,226 Só que o retorno real 214 00:05:27,226 --> 00:05:30,296 foi de 10,02. 215 00:05:30,296 --> 00:05:32,598 Poxa, teve 1,10 216 00:05:32,598 --> 00:05:33,399 vírgula dois por cento, 217 00:05:33,399 --> 00:05:34,434 melhor dizendo, pagode 218 00:05:34,434 --> 00:05:35,268 na informação, 219 00:05:35,268 --> 00:05:38,805 então, 1,2% de retorno 220 00:05:38,805 --> 00:05:40,673 acima do que foi esperado 221 00:05:40,673 --> 00:05:43,309 desse 1,2 desse 1,2 222 00:05:43,309 --> 00:05:44,010 a gente tem que. 223 00:05:44,010 --> 00:05:44,944 A atribuição macro 224 00:05:44,944 --> 00:05:46,346 mostrou que 225 00:05:46,346 --> 00:05:49,015 0,8% do excesso desse retorno 226 00:05:49,015 --> 00:05:52,452 seja desse 1,20 0,8. 227 00:05:52,819 --> 00:05:54,854 Ele veio da decisão da alocação 228 00:05:54,854 --> 00:05:56,022 que foi feita. 229 00:05:56,022 --> 00:05:57,323 Então fatores 230 00:05:57,323 --> 00:05:58,524 que podem ter contribuído 231 00:05:58,524 --> 00:06:00,159 para tal desempenho 232 00:06:00,159 --> 00:06:02,795 tá dentro da alocação macro. 233 00:06:02,795 --> 00:06:03,863 Poxa, a gente foi lá 234 00:06:03,863 --> 00:06:04,864 e viu uma oportunidade 235 00:06:04,864 --> 00:06:05,732 de mercado ali 236 00:06:06,833 --> 00:06:08,468 na hora de montar a carteira 237 00:06:08,468 --> 00:06:09,869 e posicionou a carteira 238 00:06:09,869 --> 00:06:11,671 em uma compra de títulos públicos 239 00:06:11,671 --> 00:06:13,005 que estavam oferecendo 240 00:06:13,005 --> 00:06:14,107 uma gordurinha 241 00:06:14,107 --> 00:06:15,274 acima daquilo que a gente 242 00:06:15,274 --> 00:06:16,175 tava esperando. 243 00:06:16,175 --> 00:06:16,409 Então, 244 00:06:16,409 --> 00:06:17,143 se a gente 245 00:06:17,143 --> 00:06:18,511 encontrou ali uma oportunidade 246 00:06:18,511 --> 00:06:19,045 de uma compra, 247 00:06:19,045 --> 00:06:20,012 de uma leitura financeira, 248 00:06:20,012 --> 00:06:20,780 de um título público, 249 00:06:20,780 --> 00:06:21,914 quem estava pagando 250 00:06:21,914 --> 00:06:23,316 acima da minha rentabilidade 251 00:06:23,316 --> 00:06:24,217 esperada, 252 00:06:24,217 --> 00:06:25,118 ou então um aumento 253 00:06:25,118 --> 00:06:26,853 na posição de renda variável 254 00:06:26,853 --> 00:06:27,587 que trouxe ali 255 00:06:27,587 --> 00:06:29,288 uma rentabilidade atrelada 256 00:06:29,288 --> 00:06:30,223 a algum ganho 257 00:06:30,223 --> 00:06:31,190 que teve no segmento 258 00:06:31,190 --> 00:06:33,726 durante o ano. Logo, 259 00:06:33,726 --> 00:06:34,894 o retorno real 260 00:06:34,894 --> 00:06:36,496 ele trouxe um valor acima 261 00:06:36,496 --> 00:06:37,764 daquilo que era esperado 262 00:06:37,764 --> 00:06:40,767 e parte desse retorno esperado 263 00:06:41,100 --> 00:06:42,602 pode se dar justamente 264 00:06:42,602 --> 00:06:44,437 através da atribuição macro 265 00:06:44,437 --> 00:06:45,571 a alguma movimentação 266 00:06:45,571 --> 00:06:46,739 que foi feita na carteira 267 00:06:46,739 --> 00:06:48,441 visando esse objetivo. 268 00:06:48,441 --> 00:06:49,142 Logo, 269 00:06:49,142 --> 00:06:49,742 isso é de extrema 270 00:06:49,742 --> 00:06:52,712 relevância para o RPPS, 271 00:06:52,712 --> 00:06:53,646 dado que a alocação 272 00:06:53,646 --> 00:06:54,514 deve estar de acordo 273 00:06:54,514 --> 00:06:56,582 com os limites definidos 274 00:06:56,582 --> 00:06:59,218 pela Resolução CMN vigente. 275 00:06:59,218 --> 00:07:00,353 Também cabe 276 00:07:00,353 --> 00:07:02,188 ressaltar que a atribuição macro 277 00:07:02,188 --> 00:07:03,956 ajuda a monitorar desvios 278 00:07:03,956 --> 00:07:06,025 e justificar decisões 279 00:07:06,025 --> 00:07:07,393 extraordinárias, 280 00:07:07,393 --> 00:07:09,262 justamente por que? 281 00:07:09,262 --> 00:07:10,096 Porque você está 282 00:07:11,164 --> 00:07:11,898 ancorado ali, 283 00:07:11,898 --> 00:07:12,665 no que está definido 284 00:07:12,665 --> 00:07:14,200 na política de investimento. 285 00:07:14,200 --> 00:07:15,501 Então a alocação macro, 286 00:07:15,501 --> 00:07:16,669 ela tem que ter ali 287 00:07:16,669 --> 00:07:18,237 uma técnica envolvida 288 00:07:18,237 --> 00:07:19,806 que vem a ter uma explicação 289 00:07:19,806 --> 00:07:20,406 para a decisão 290 00:07:20,406 --> 00:07:21,307 que você está tomando, 291 00:07:21,307 --> 00:07:22,108 tão essencial 292 00:07:22,108 --> 00:07:22,708 nos relatórios 293 00:07:22,708 --> 00:07:24,510 de avaliação de desempenho. 294 00:07:24,510 --> 00:07:25,211 Ao observar 295 00:07:25,211 --> 00:07:26,646 o que a atribuição macro 296 00:07:26,646 --> 00:07:27,780 pode trazer 297 00:07:27,780 --> 00:07:30,750 de resultado para a sua carteira. 298 00:07:30,750 --> 00:07:31,584 Bom, a integração 299 00:07:31,584 --> 00:07:33,186 com a atribuição micro, 300 00:07:33,186 --> 00:07:34,120 a atribuição macro, 301 00:07:34,120 --> 00:07:35,321 Como a gente falou, 302 00:07:35,321 --> 00:07:37,123 ela tem um foco na alocação 303 00:07:37,123 --> 00:07:38,191 entre classes. 304 00:07:38,191 --> 00:07:39,392 Ou seja, poxa, 305 00:07:39,392 --> 00:07:41,227 eu quero colocar um recurso 306 00:07:41,227 --> 00:07:41,861 que chegou aqui 307 00:07:41,861 --> 00:07:42,929 na minha carteira, 308 00:07:42,929 --> 00:07:45,131 eu vou colocar em renda fixa 309 00:07:45,131 --> 00:07:46,833 ou vou colocar em renda variável 310 00:07:46,833 --> 00:07:47,867 um termo que a gente 311 00:07:47,867 --> 00:07:49,135 não tá especificando. 312 00:07:49,135 --> 00:07:50,736 A gente não tá aprofundando 313 00:07:50,736 --> 00:07:51,537 a nossa análise, 314 00:07:51,537 --> 00:07:52,672 a gente apenas está definindo 315 00:07:52,672 --> 00:07:53,806 qual o segmento que 316 00:07:53,806 --> 00:07:54,907 a gente vai colocar 317 00:07:56,409 --> 00:07:57,143 e a atribuição 318 00:07:57,143 --> 00:07:58,110 micro que faz 319 00:07:58,110 --> 00:08:00,413 o dado segmento que eu escolhi, 320 00:08:00,413 --> 00:08:01,747 qual é o tipo de produto 321 00:08:01,747 --> 00:08:01,914 que eu 322 00:08:01,914 --> 00:08:02,648 vou comprar dentro 323 00:08:02,648 --> 00:08:03,416 desse segmento, 324 00:08:03,416 --> 00:08:04,684 Então eu vou aplicar 325 00:08:04,684 --> 00:08:05,685 em títulos públicos, 326 00:08:05,685 --> 00:08:06,219 Eu vou aplicar 327 00:08:06,219 --> 00:08:07,887 em letra financeira 328 00:08:07,887 --> 00:08:08,788 ou eu vou aplicar lá 329 00:08:08,788 --> 00:08:10,189 na parte de renda variável, 330 00:08:10,189 --> 00:08:12,091 em small caps ou em dividendos. 331 00:08:12,091 --> 00:08:13,793 Então dentro da parte micro 332 00:08:13,793 --> 00:08:15,661 a gente aprofunda mais um pouco 333 00:08:15,661 --> 00:08:17,763 a nossa análise dentro da classe, 334 00:08:17,763 --> 00:08:19,165 então ambas são necessárias 335 00:08:19,165 --> 00:08:19,866 para uma análise 336 00:08:19,866 --> 00:08:21,300 completa de gestão. 337 00:08:21,300 --> 00:08:23,669 Então eu creio que 338 00:08:23,669 --> 00:08:25,104 cada passo a passo 339 00:08:25,104 --> 00:08:27,139 de uma tomada de decisão, 340 00:08:27,139 --> 00:08:27,807 o processo 341 00:08:27,807 --> 00:08:29,041 decisório dos investimentos, 342 00:08:29,041 --> 00:08:29,509 ele passa 343 00:08:29,509 --> 00:08:30,676 por esse tipo de análise 344 00:08:30,676 --> 00:08:32,044 primeiro na atribuição 345 00:08:32,044 --> 00:08:33,145 macro, para depois 346 00:08:33,145 --> 00:08:35,214 afunilar para a atribuição micro. 347 00:08:35,214 --> 00:08:37,149 É isso aí, 348 00:08:37,149 --> 00:08:38,150 fundamentando ali 349 00:08:38,150 --> 00:08:38,784 a técnica 350 00:08:38,784 --> 00:08:40,119 do comitê de investimentos 351 00:08:40,119 --> 00:08:42,054 no processo de tomada de decisão. 352 00:08:43,122 --> 00:08:43,890 Resumindo o que a 353 00:08:43,890 --> 00:08:45,625 gente viu nesse conteúdo, 354 00:08:45,625 --> 00:08:47,793 a gente tem a atribuição macro. 355 00:08:47,793 --> 00:08:48,594 Analisando aqui 356 00:08:48,594 --> 00:08:48,995 o efeito 357 00:08:48,995 --> 00:08:49,662 das decisões 358 00:08:49,662 --> 00:08:51,697 estratégicas de alocação. 359 00:08:51,697 --> 00:08:52,665 Isso serve pra quê? 360 00:08:52,665 --> 00:08:55,001 Justamente pra observar 361 00:08:55,001 --> 00:08:56,636 o poder de decisão 362 00:08:56,636 --> 00:08:58,237 do comitê de investimentos 363 00:08:58,237 --> 00:08:59,372 em relação a carteira 364 00:08:59,372 --> 00:09:00,540 no decorrer do ano. 365 00:09:00,540 --> 00:09:02,708 Então, por exemplo, 366 00:09:02,708 --> 00:09:04,076 tem comitê de investimentos 367 00:09:04,076 --> 00:09:05,778 que em determinado período do ano 368 00:09:05,778 --> 00:09:06,078 em que 369 00:09:06,078 --> 00:09:07,980 a taxa de juros está elevada, 370 00:09:07,980 --> 00:09:08,881 começa a perceber 371 00:09:08,881 --> 00:09:10,216 que não vale a pena correr 372 00:09:10,216 --> 00:09:12,218 tanto o risco em demais segmentos 373 00:09:12,218 --> 00:09:14,186 e aí decide posicionar 374 00:09:14,186 --> 00:09:16,022 boa parte dos seus investimentos 375 00:09:16,022 --> 00:09:16,689 em recursos 376 00:09:16,689 --> 00:09:18,224 que são atrelados ao SEDI. 377 00:09:18,224 --> 00:09:19,825 A Selic. 378 00:09:19,825 --> 00:09:22,762 Ou então compra a título público 379 00:09:22,762 --> 00:09:23,563 ou letra financeira 380 00:09:23,563 --> 00:09:24,196 que está pagando 381 00:09:24,196 --> 00:09:26,032 bem acima da meta atuarial. 382 00:09:26,032 --> 00:09:27,266 Esse resultado 383 00:09:27,266 --> 00:09:28,634 vai trazer um retorno 384 00:09:28,634 --> 00:09:30,036 lá no final do exercício. 385 00:09:31,170 --> 00:09:32,872 Tem como mensurar 386 00:09:32,872 --> 00:09:34,707 quanto do peso 387 00:09:34,707 --> 00:09:35,508 das decisões 388 00:09:35,508 --> 00:09:36,676 que o Comitê de Investimentos 389 00:09:36,676 --> 00:09:37,944 tomou durante o ano 390 00:09:37,944 --> 00:09:40,379 e impactou nesse resultado 391 00:09:40,379 --> 00:09:41,847 no final do exercício? 392 00:09:41,847 --> 00:09:43,082 A atribuição macro 393 00:09:43,082 --> 00:09:44,850 serve justamente para isso. 394 00:09:44,850 --> 00:09:45,551 Também é útil 395 00:09:45,551 --> 00:09:46,085 para avaliar 396 00:09:46,085 --> 00:09:47,119 a política de investimentos 397 00:09:47,119 --> 00:09:48,287 e sua execução, 398 00:09:48,287 --> 00:09:49,555 dado o planejamento 399 00:09:49,555 --> 00:09:50,456 que é feito, 400 00:09:50,456 --> 00:09:51,157 a execução 401 00:09:51,157 --> 00:09:52,458 para atingir os objetivos 402 00:09:52,458 --> 00:09:53,726 desse planejamento 403 00:09:53,726 --> 00:09:54,994 passam pelas decisões de 404 00:09:54,994 --> 00:09:56,629 atribuição macro 405 00:09:56,629 --> 00:09:58,531 e a ferramenta de governança 406 00:09:58,531 --> 00:10:01,500 e transparência no RPPS. 407 00:10:01,500 --> 00:10:02,735 Convido você para a próxima 408 00:10:02,735 --> 00:10:03,302 aula, 409 00:10:03,302 --> 00:10:04,770 onde vamos aprofundar mais 410 00:10:04,770 --> 00:10:06,572 ainda esse conteúdo. 411 00:10:06,572 --> 00:10:07,740 Até a próxima 412 00:10:07,740 --> 00:10:09,375 e nos vemos na próxima aula.

Olá pessoal! Vamos falar sobre atribuição macro a aula 13 do Módulo de Investimentos zero zero nove tratando de avaliação de Desempenho e O objetivo da nossa aula é compreender o conceito de atribuição macro de desempenho. Também identificar as principais decisões estratégicas de alocação e analisar os efeitos das escolhas de política de investimentos no RPPS. Bom, há desde a definição clara de atribuição marco aqui de relaciona o impacto das decisões estratégicas de alocação de ativos. Então, um exemplo disso é quanto ao investimento do desempenho no investimento. Ele veio da escolha entre renda fixa, renda variável, investimentos estruturados, por exemplo. Então a gente tem como uma possibilidade usar isso como instrumento de análise e avaliação para saber o nosso desempenho. Então vamos lá. Dentro do foco, aqui está a decisão de alocação entre classes de ativos e não dentro das classes. Beleza? Então, quando a gente fala dessa questão macro, a gente está tratando, está tratando dessa decisão dentro das de qual classe de ativo que eu vou escolher? Quando a gente já está dentro dessa classe, a gente aporta ali por uma visão mais micro. Tá, mas vamos lá. Dentro dessa visão, a gente tem uma diferença entre uma alocação estratégica e uma alocação tática. Como assim? A alocação estratégica é uma decisão de longo prazo baseada no perfil do e PPS. O que isso quer dizer? Poxa, no começo do meu exercício eu posiciono minha carteira de investimentos baseado na minha política de investimentos para aquele ano. Então, ou então quando eu faço lá o estudo de LM, eu tenho lá uma carteira que eu preciso adequar ao mercado a minha necessidade atuarial e eu tenho lá uma carteira sugerida, que é o mundo. Essa carteira sugerindo após eu montar essa carteira sugerida ali, eu já tive uma decisão estratégica numa alocação estratégica mês a mês, com os recursos que entram na carteira do RPPS, a gente vai precisando fazer novas alocações e aí nem sempre essas alocações, elas vão ser voltadas para a parte estratégica de mudar a carteira como um todo. A gente vai fazer alocações pontuais, então. Ou seja, são alocações táticas, movimentações pontuais, buscando capturar oportunidades de mercado. Então, são alocações geralmente mais ou menos expressivas do que aquelas alocações estratégicas. A atribuição macro foca na estratégia de alocação de longo prazo. Tá, então é muito comum para a alocação macro a gente observar que está ligado a parte da alocação estratégica. Ou seja, eu estou postando minha carteira para um longo período de tempo. Dentro das etapas de atribuição, é preciso a gente definir a política alvo de alocação, ou seja, qual é o meu benchmark definido na política de investimentos dentro desse meu benchmark, dentro dessa minha necessidade, dentro desse meu índice de referência, eu monto a minha carteira para poder de fato ter uma estratégia ali para um determinado período de tempo de longo prazo. Beleza. Quando eu faço isso, eu já tenho que ter em mente mais ou menos um cálculo de um retorno hipotético da alocação. Pra que serve esse cálculo do retorno hipotético da alocação? É justamente pra eu ter uma ideia de um retorno esperado com aquele tipo de investimento. Só que a gente precisa ter cuidado, tá? É importante a gente saber que é apenas um retorno hipotético. A gente não pode abraçá lo como uma realidade que já aconteceu. A gente não pode tomá lo como um fato e ancorar nossas expectativas nisso. É preciso também comparar com um retorno real da carteira pra poder entender o quanto daquela alocação macro que foi feita e determinou aquele resultado ali no final do exercício para a gente fazer a comparação. Então, isolar o efeito da comparação da alocação entre as classes sobre o resultado final faz parte justamente de uma das etapas da atribuição, que é pra gente observar de fato o quanto que teve de peso naquela decisão, daquela alocação específica ali em determinado período de tempo. Então vamos ver isso como um modelo de exemplo para a gente entender melhor o objetivo do que é proposto aqui. A política de investimentos do RPPS X ficou definida a estratégia alvo de 70% de renda fixa, 30% de renda variável. Ok, o retorno esperado da política era de 9%. Então já entende aqui que a gente tem um retorno hipotético. É o que era esperado. Ou era esperado que no final do ano a gente tivesse um retorno de 9% no ano? Tá ok. Então, com 70% em renda fixa e 30% em renda variável dentro do estudo da rentabilidade projetada para cada índice, a gente chega nesse valor aqui esperado de 9% no ano. Só que o retorno real foi de 10,02. Poxa, teve 1,10 vírgula dois por cento, melhor dizendo, pagode na informação, então, 1,2% de retorno acima do que foi esperado desse 1,2 desse 1,2 a gente tem que. A atribuição macro mostrou que 0,8% do excesso desse retorno seja desse 1,20 0,8. Ele veio da decisão da alocação que foi feita. Então fatores que podem ter contribuído para tal desempenho tá dentro da alocação macro. Poxa, a gente foi lá e viu uma oportunidade de mercado ali na hora de montar a carteira e posicionou a carteira em uma compra de títulos públicos que estavam oferecendo uma gordurinha acima daquilo que a gente tava esperando. Então, se a gente encontrou ali uma oportunidade de uma compra, de uma leitura financeira, de um título público, quem estava pagando acima da minha rentabilidade esperada, ou então um aumento na posição de renda variável que trouxe ali uma rentabilidade atrelada a algum ganho que teve no segmento durante o ano. Logo, o retorno real ele trouxe um valor acima daquilo que era esperado e parte desse retorno esperado pode se dar justamente através da atribuição macro a alguma movimentação que foi feita na carteira visando esse objetivo. Logo, isso é de extrema relevância para o RPPS, dado que a alocação deve estar de acordo com os limites definidos pela Resolução CMN vigente. Também cabe ressaltar que a atribuição macro ajuda a monitorar desvios e justificar decisões extraordinárias, justamente por que? Porque você está ancorado ali, no que está definido na política de investimento. Então a alocação macro, ela tem que ter ali uma técnica envolvida que vem a ter uma explicação para a decisão que você está tomando, tão essencial nos relatórios de avaliação de desempenho. Ao observar o que a atribuição macro pode trazer de resultado para a sua carteira. Bom, a integração com a atribuição micro, a atribuição macro, Como a gente falou, ela tem um foco na alocação entre classes. Ou seja, poxa, eu quero colocar um recurso que chegou aqui na minha carteira, eu vou colocar em renda fixa ou vou colocar em renda variável um termo que a gente não tá especificando. A gente não tá aprofundando a nossa análise, a gente apenas está definindo qual o segmento que a gente vai colocar e a atribuição micro que faz o dado segmento que eu escolhi, qual é o tipo de produto que eu vou comprar dentro desse segmento, Então eu vou aplicar em títulos públicos, Eu vou aplicar em letra financeira ou eu vou aplicar lá na parte de renda variável, em small caps ou em dividendos. Então dentro da parte micro a gente aprofunda mais um pouco a nossa análise dentro da classe, então ambas são necessárias para uma análise completa de gestão. Então eu creio que cada passo a passo de uma tomada de decisão, o processo decisório dos investimentos, ele passa por esse tipo de análise primeiro na atribuição macro, para depois afunilar para a atribuição micro. É isso aí, fundamentando ali a técnica do comitê de investimentos no processo de tomada de decisão. Resumindo o que a gente viu nesse conteúdo, a gente tem a atribuição macro. Analisando aqui o efeito das decisões estratégicas de alocação. Isso serve pra quê? Justamente pra observar o poder de decisão do comitê de investimentos em relação a carteira no decorrer do ano. Então, por exemplo, tem comitê de investimentos que em determinado período do ano em que a taxa de juros está elevada, começa a perceber que não vale a pena correr tanto o risco em demais segmentos e aí decide posicionar boa parte dos seus investimentos em recursos que são atrelados ao SEDI. A Selic. Ou então compra a título público ou letra financeira que está pagando bem acima da meta atuarial. Esse resultado vai trazer um retorno lá no final do exercício. Tem como mensurar quanto do peso das decisões que o Comitê de Investimentos tomou durante o ano e impactou nesse resultado no final do exercício? A atribuição macro serve justamente para isso. Também é útil para avaliar a política de investimentos e sua execução, dado o planejamento que é feito, a execução para atingir os objetivos desse planejamento passam pelas decisões de atribuição macro e a ferramenta de governança e transparência no RPPS. Convido você para a próxima aula, onde vamos aprofundar mais ainda esse conteúdo. Até a próxima e nos vemos na próxima aula.

Nov. 19, 2025, 11:07 p.m.

Nov. 30, 2025, 10:46 a.m.

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543

INV006

aula 14

Do Registro dos Títulos e Valores Mobiliários

Governança e Salvaguardas

https://vimeo.com/1141760152

O que estabelece o artigo 25 da Resolução CMN 4903 de 2021 sobre os ativos financeiros? Devem ser registrados e negociados em mercados organizados. Podem ser negociados informalmente. Não necessitam de registro formal. Devem ser exclusivamente negociados no exterior. 02:00

0:02:00

Por que a segregação patrimonial é importante para os investimentos do RPPS? Protege os recursos em caso de insolvência da instituição financeira. Facilita a fusão de patrimônios. Permite investimentos em qualquer tipo de mercado. Incentiva a mistura de patrimônio entre custodiante e liquidante. 05:00

0:05:00

A vídeo-aula 'Do Registro dos Títulos e Valores Mobiliários' tem uma duração total de 6 minutos e 13 segundos. Ela aborda a importância do registro adequado dos ativos financeiros conforme a Resolução CMN 4903 de 2021. A aula enfatiza o artigo 25, que rege que os títulos devem ser registrados e negociados em mercados organizados e sistemas autorizados, garantindo transparência e segurança aos investimentos. A observância das normas estabelecidas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e pelo Banco Central do Brasil é fundamental para assegurar a integridade do processo. Além disso, a aula destaca que os registros devem permitir a identificação clara dos titulares finais dos ativos para evitar confusões patrimoniais e garantir proteção em casos de insolvência das instituições financeiras. A segmentação patrimonial é ressaltada como essencial para proteger os recursos do RPPS e assegurar que investimentos sejam realizados apenas em mercados devidamente regulamentados. Ao longo da explicação, fica claro que a formalização e a segregação patrimonial são pilares para a segurança dos investimentos em Previdência.

1 00:00:09,300 --> 00:00:10,500 Olá pessoal! 2 00:00:10,500 --> 00:00:11,900 Estamos dando continuidade 3 00:00:11,900 --> 00:00:13,966 ao conteúdo da Resolução CMN 4 00:00:13,966 --> 00:00:17,233 quatro 9003 de 2021. 5 00:00:17,700 --> 00:00:19,700 Já estudamos bastante conteúdo 6 00:00:19,700 --> 00:00:20,700 até aqui, 7 00:00:20,700 --> 00:00:22,166 mas tem alguns conteúdos 8 00:00:22,166 --> 00:00:24,200 que fazem parte da legislação 9 00:00:24,200 --> 00:00:25,833 e que 10 00:00:25,833 --> 00:00:27,000 são importantes para o dia 11 00:00:27,000 --> 00:00:28,633 a dia do investidor. 12 00:00:28,633 --> 00:00:28,966 Porém, 13 00:00:28,966 --> 00:00:30,700 a gente precisa estar atento 14 00:00:30,700 --> 00:00:31,200 para também 15 00:00:31,200 --> 00:00:32,700 não pecarmos 16 00:00:32,700 --> 00:00:34,033 na falta de conhecimento 17 00:00:34,033 --> 00:00:35,733 sobre esses processos. 18 00:00:35,733 --> 00:00:36,933 E hoje a gente vai falar sobre 19 00:00:36,933 --> 00:00:38,233 justamente um deles. 20 00:00:38,233 --> 00:00:39,700 O registro dos títulos 21 00:00:39,700 --> 00:00:42,333 e valores mobiliários, 22 00:00:42,333 --> 00:00:43,800 que é o que diz o artigo 23 00:00:43,800 --> 00:00:46,800 25 da Resolução CMN quatro 9003. 24 00:00:47,366 --> 00:00:48,600 Os ativos financeiros 25 00:00:48,600 --> 00:00:50,100 devem ser admitidos 26 00:00:50,100 --> 00:00:51,000 à negociação 27 00:00:51,000 --> 00:00:52,866 em mercado organizado, 28 00:00:52,866 --> 00:00:54,800 registrados em sistema 29 00:00:54,800 --> 00:00:56,400 de registro de custódia 30 00:00:56,400 --> 00:00:58,233 ou de liquidação financeira 31 00:00:58,233 --> 00:00:59,200 ou depositados 32 00:00:59,200 --> 00:01:01,800 perante o depositário central. 33 00:01:01,800 --> 00:01:03,033 Observada 34 00:01:03,033 --> 00:01:04,666 a regulamentação da Comissão 35 00:01:04,666 --> 00:01:06,033 de Valores Mobiliários 36 00:01:06,033 --> 00:01:07,866 e do Banco Central do Brasil 37 00:01:07,866 --> 00:01:09,433 nas suas respectivas 38 00:01:09,433 --> 00:01:10,733 áreas de competência, 39 00:01:11,933 --> 00:01:14,100 o parágrafo único diz o seguinte 40 00:01:14,100 --> 00:01:16,100 Os registros devem permitir 41 00:01:16,100 --> 00:01:17,600 a identificação 42 00:01:17,600 --> 00:01:19,600 do competente final 43 00:01:19,600 --> 00:01:20,833 com a consequente 44 00:01:20,833 --> 00:01:23,833 agregação do patrimônio do RPPS, 45 00:01:24,000 --> 00:01:25,866 do patrimônio do custodiante 46 00:01:25,866 --> 00:01:28,866 e do liquidante. 47 00:01:29,633 --> 00:01:30,233 Esse artigo. 48 00:01:30,233 --> 00:01:31,100 Ele estabelece 49 00:01:31,100 --> 00:01:31,833 que os ativos 50 00:01:31,833 --> 00:01:33,533 financeiros dos VPS. 51 00:01:33,533 --> 00:01:35,533 Eles têm que estar devidamente 52 00:01:35,533 --> 00:01:36,366 negociados 53 00:01:36,366 --> 00:01:38,833 em mercado harmonizado, 54 00:01:38,833 --> 00:01:39,933 registrados em 55 00:01:39,933 --> 00:01:42,500 sistemas autorizados de registro, 56 00:01:42,500 --> 00:01:43,400 custódia 57 00:01:43,400 --> 00:01:45,133 ou liquidação financeira. 58 00:01:45,133 --> 00:01:46,200 E a importância disso 59 00:01:46,200 --> 00:01:47,233 a gente já sabe 60 00:01:47,233 --> 00:01:49,166 para o processo dos investimentos 61 00:01:49,166 --> 00:01:50,133 e que garante mais 62 00:01:50,133 --> 00:01:51,400 transparência e segurança 63 00:01:51,400 --> 00:01:52,800 para todo o processo. 64 00:01:52,800 --> 00:01:54,100 Aquilo que está documentado, 65 00:01:54,100 --> 00:01:55,400 aquilo que está documentado, 66 00:01:55,400 --> 00:01:58,400 documentado, aquilo que está 67 00:01:59,066 --> 00:02:00,766 dentro de um sistema 68 00:02:00,766 --> 00:02:01,966 que está de fato autorizado 69 00:02:01,966 --> 00:02:03,100 a funcionar 70 00:02:03,100 --> 00:02:04,500 e que esteja ali 71 00:02:04,500 --> 00:02:06,033 depositado em depositário 72 00:02:06,033 --> 00:02:07,933 central, por exemplo, a B3. 73 00:02:07,933 --> 00:02:08,366 Certo. 74 00:02:08,366 --> 00:02:09,600 Então é importante aqui 75 00:02:09,600 --> 00:02:11,533 observar esses três pontos 76 00:02:11,533 --> 00:02:12,466 para os recursos 77 00:02:12,466 --> 00:02:15,466 que são negociados pelos RPPS e 78 00:02:15,933 --> 00:02:17,166 e também que 79 00:02:17,166 --> 00:02:18,266 o parágrafo único 80 00:02:18,266 --> 00:02:19,666 determina que os registros 81 00:02:19,666 --> 00:02:21,266 devem identificar o com 82 00:02:21,266 --> 00:02:22,166 como intuito final 83 00:02:22,166 --> 00:02:23,366 o RPPS, 84 00:02:23,366 --> 00:02:23,866 garantindo que 85 00:02:23,866 --> 00:02:24,533 seu patrimônio 86 00:02:24,533 --> 00:02:25,900 fixo agregado do patrimônio 87 00:02:25,900 --> 00:02:28,900 do custodiante e do liquidante. 88 00:02:29,766 --> 00:02:31,333 Então RPPS. 89 00:02:31,333 --> 00:02:32,500 Ele vai se utilizar ali 90 00:02:32,500 --> 00:02:33,900 de uma estrutura 91 00:02:33,900 --> 00:02:35,066 em relação a esse 92 00:02:35,066 --> 00:02:36,700 registro de liquidação 93 00:02:36,700 --> 00:02:39,100 ali dos ativos mobiliários. 94 00:02:39,100 --> 00:02:40,066 E esse recurso 95 00:02:40,066 --> 00:02:40,533 é importante 96 00:02:40,533 --> 00:02:41,400 que ele esteja ali 97 00:02:41,400 --> 00:02:42,900 destinado ao RPPS. 98 00:02:42,900 --> 00:02:44,400 Mas isso eu já li com nome, 99 00:02:44,400 --> 00:02:44,733 não é, 100 00:02:44,733 --> 00:02:45,033 vamos dizer 101 00:02:45,033 --> 00:02:46,200 assim, do dono, 102 00:02:46,200 --> 00:02:48,833 do dono do investimento, 103 00:02:48,833 --> 00:02:50,633 para que ele fique segregado ali, 104 00:02:50,633 --> 00:02:51,900 justamente do patrimônio 105 00:02:51,900 --> 00:02:52,700 do custodiante, 106 00:02:52,700 --> 00:02:53,300 de que é 107 00:02:53,300 --> 00:02:55,700 quem faz a guarda do papel 108 00:02:55,700 --> 00:02:57,066 para o RPPS 109 00:02:57,066 --> 00:02:58,233 ou do liquidante 110 00:02:58,233 --> 00:02:59,900 que faz ali o pagamento, ali 111 00:02:59,900 --> 00:03:01,900 o recebimento ali do 112 00:03:01,900 --> 00:03:03,533 da negociação. 113 00:03:03,533 --> 00:03:05,766 Então o RPPS deve observar 114 00:03:05,766 --> 00:03:08,000 justamente esse artigo, 115 00:03:08,000 --> 00:03:09,266 pela devida importância 116 00:03:09,266 --> 00:03:11,500 dentro do processo decisório. 117 00:03:11,500 --> 00:03:12,466 Então é importante 118 00:03:12,466 --> 00:03:13,500 a gente falar que. 119 00:03:15,600 --> 00:03:18,333 A exigência de formalização 120 00:03:18,333 --> 00:03:21,300 Os ativos só podem ser aplicados 121 00:03:21,300 --> 00:03:23,700 em ambientes regulados, 122 00:03:23,700 --> 00:03:25,200 garantindo transparência 123 00:03:25,200 --> 00:03:27,400 e segurança. 124 00:03:27,400 --> 00:03:29,666 Não tem isso do RPPS aplicar 125 00:03:29,666 --> 00:03:31,500 num mercado ali 126 00:03:31,500 --> 00:03:33,633 que não esteja regularizado. 127 00:03:33,633 --> 00:03:35,166 Está que não esteja ali. 128 00:03:35,166 --> 00:03:37,800 É apto para negociação 129 00:03:37,800 --> 00:03:39,466 entre RPPS. 130 00:03:39,466 --> 00:03:40,800 À medida que a gente fala 131 00:03:40,800 --> 00:03:42,900 que o patrimônio da Previdência 132 00:03:42,900 --> 00:03:44,166 é um patrimônio que requer 133 00:03:44,166 --> 00:03:45,700 total segurança. 134 00:03:45,700 --> 00:03:46,866 Então, essa segurança 135 00:03:46,866 --> 00:03:48,800 exige registro na negociação. 136 00:03:48,800 --> 00:03:49,866 Por isso que 137 00:03:49,866 --> 00:03:52,866 só ambientes regulados são 138 00:03:53,466 --> 00:03:54,733 aceitos para 139 00:03:54,733 --> 00:03:56,700 a negociação de ativos 140 00:03:56,700 --> 00:03:59,066 pelos RPPS. Esses. 141 00:03:59,066 --> 00:04:02,066 A Regulação dupla CVM e BACEN, 142 00:04:02,066 --> 00:04:03,366 Comissão de Valores Mobiliários 143 00:04:03,366 --> 00:04:04,400 e Banco Central. 144 00:04:04,400 --> 00:04:05,933 A negociação e o registro 145 00:04:05,933 --> 00:04:07,733 devem seguir as normas 146 00:04:07,733 --> 00:04:10,800 das duas autarquias, cada uma 147 00:04:10,800 --> 00:04:13,800 em sua área de competência e está 148 00:04:14,266 --> 00:04:17,266 identificação do Comitê e final 149 00:04:17,433 --> 00:04:18,933 Web, o PS precisa aparecer 150 00:04:18,933 --> 00:04:21,600 como titular efetivo dos ativos, 151 00:04:21,600 --> 00:04:24,533 evitando ocultação ou mistura 152 00:04:24,533 --> 00:04:25,800 de patrimônios. 153 00:04:25,800 --> 00:04:27,433 Justamente quando a gente diz 154 00:04:27,433 --> 00:04:29,233 se o patrimônio é do RPPS, 155 00:04:29,233 --> 00:04:30,633 é preciso ter o nome 156 00:04:30,633 --> 00:04:32,233 do RPPS nesse patrimônio 157 00:04:32,233 --> 00:04:33,500 para que não haja ali 158 00:04:33,500 --> 00:04:34,700 uma confusão 159 00:04:34,700 --> 00:04:36,500 entre o patrimônio da Previdência 160 00:04:36,500 --> 00:04:37,900 com o patrimônio do liquidante, 161 00:04:37,900 --> 00:04:39,133 do custodiante. 162 00:04:39,133 --> 00:04:39,533 Então, 163 00:04:39,533 --> 00:04:41,600 é preciso ter essa identificação 164 00:04:41,600 --> 00:04:42,966 para que 165 00:04:42,966 --> 00:04:43,966 tenha mais 166 00:04:43,966 --> 00:04:45,833 essa camada de proteção 167 00:04:45,833 --> 00:04:46,900 ao investimento 168 00:04:46,900 --> 00:04:49,433 que o RPPS estava fazendo 169 00:04:49,433 --> 00:04:49,933 e também 170 00:04:49,933 --> 00:04:52,300 a segregação patrimonial, 171 00:04:52,300 --> 00:04:53,100 que assegura 172 00:04:53,100 --> 00:04:55,500 que os recursos do RPPS 173 00:04:55,500 --> 00:04:56,900 fiquem separados 174 00:04:56,900 --> 00:04:58,166 do custodiante 175 00:04:58,166 --> 00:04:59,633 e do liquidante, 176 00:04:59,633 --> 00:05:00,700 protegendo os 177 00:05:00,700 --> 00:05:02,166 em caso de insolvência 178 00:05:02,166 --> 00:05:03,366 ou problemas 179 00:05:03,366 --> 00:05:05,266 da instituição financeira. 180 00:05:05,266 --> 00:05:06,700 Já pensou você se relacionar 181 00:05:06,700 --> 00:05:07,933 com a instituição financeira 182 00:05:07,933 --> 00:05:09,466 em que você tem patrimônio 183 00:05:09,466 --> 00:05:10,633 e que não há registro 184 00:05:10,633 --> 00:05:11,633 de que esse patrimônio 185 00:05:11,633 --> 00:05:13,466 que você tem lá é seu? 186 00:05:13,466 --> 00:05:13,633 Então, 187 00:05:13,633 --> 00:05:14,666 por isso que 188 00:05:14,666 --> 00:05:16,500 é preciso que esse recurso, 189 00:05:16,500 --> 00:05:18,066 além de ficar separado 190 00:05:18,066 --> 00:05:20,033 do recurso da própria instituição 191 00:05:20,033 --> 00:05:21,533 que tem ali 192 00:05:21,533 --> 00:05:22,733 o registro 193 00:05:22,733 --> 00:05:23,700 de quem é o dono 194 00:05:23,700 --> 00:05:24,900 daquele patrimônio, 195 00:05:24,900 --> 00:05:26,500 até para trazer uma proteção 196 00:05:26,500 --> 00:05:28,600 em caso de uma situação extrema 197 00:05:28,600 --> 00:05:29,166 lá na frente, 198 00:05:29,166 --> 00:05:30,633 que está em questão financeira, 199 00:05:30,633 --> 00:05:31,066 acabe 200 00:05:31,066 --> 00:05:31,766 passando por um 201 00:05:31,766 --> 00:05:33,300 problema de insolvência. 202 00:05:33,300 --> 00:05:34,333 Então, por isso que 203 00:05:34,333 --> 00:05:36,533 esse capítulo, embora pequeno, 204 00:05:36,533 --> 00:05:37,933 ele traz um importante 205 00:05:37,933 --> 00:05:39,366 conteúdo para 206 00:05:39,366 --> 00:05:40,633 os gestores 207 00:05:40,633 --> 00:05:41,100 e membros 208 00:05:41,100 --> 00:05:42,766 do comitê de Investimentos, 209 00:05:42,766 --> 00:05:44,566 além dos agentes de fiscalização, 210 00:05:44,566 --> 00:05:45,800 como o Conselho Fiscal 211 00:05:45,800 --> 00:05:47,100 e de Deliberação, 212 00:05:47,100 --> 00:05:49,333 como o Conselho Deliberativo. 213 00:05:49,333 --> 00:05:50,633 É importante a gente 214 00:05:50,633 --> 00:05:52,033 ter esses quatro pontos 215 00:05:52,033 --> 00:05:53,733 aqui no nosso dia a dia, 216 00:05:53,733 --> 00:05:55,833 na aplicação do nosso conteúdo 217 00:05:55,833 --> 00:05:58,166 como gestor dos investimentos. 218 00:05:59,533 --> 00:06:01,333 Essa aula 219 00:06:01,333 --> 00:06:04,500 nós vimos o registro dos ativos, 220 00:06:05,033 --> 00:06:06,166 mas tem muita coisa 221 00:06:06,166 --> 00:06:07,433 ainda que a gente vai ver 222 00:06:07,433 --> 00:06:07,900 e eu convido 223 00:06:07,900 --> 00:06:09,866 você a participar da próxima aula 224 00:06:09,866 --> 00:06:11,566 e aprender mais sobre a resolução 225 00:06:11,566 --> 00:06:13,433 CMN quatro nove meia três.

Olá pessoal! Estamos dando continuidade ao conteúdo da Resolução CMN quatro 9003 de 2021. Já estudamos bastante conteúdo até aqui, mas tem alguns conteúdos que fazem parte da legislação e que são importantes para o dia a dia do investidor. Porém, a gente precisa estar atento para também não pecarmos na falta de conhecimento sobre esses processos. E hoje a gente vai falar sobre justamente um deles. O registro dos títulos e valores mobiliários, que é o que diz o artigo 25 da Resolução CMN quatro 9003. Os ativos financeiros devem ser admitidos à negociação em mercado organizado, registrados em sistema de registro de custódia ou de liquidação financeira ou depositados perante o depositário central. Observada a regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários e do Banco Central do Brasil nas suas respectivas áreas de competência, o parágrafo único diz o seguinte Os registros devem permitir a identificação do competente final com a consequente agregação do patrimônio do RPPS, do patrimônio do custodiante e do liquidante. Esse artigo. Ele estabelece que os ativos financeiros dos VPS. Eles têm que estar devidamente negociados em mercado harmonizado, registrados em sistemas autorizados de registro, custódia ou liquidação financeira. E a importância disso a gente já sabe para o processo dos investimentos e que garante mais transparência e segurança para todo o processo. Aquilo que está documentado, aquilo que está documentado, documentado, aquilo que está dentro de um sistema que está de fato autorizado a funcionar e que esteja ali depositado em depositário central, por exemplo, a B3. Certo. Então é importante aqui observar esses três pontos para os recursos que são negociados pelos RPPS e e também que o parágrafo único determina que os registros devem identificar o com como intuito final o RPPS, garantindo que seu patrimônio fixo agregado do patrimônio do custodiante e do liquidante. Então RPPS. Ele vai se utilizar ali de uma estrutura em relação a esse registro de liquidação ali dos ativos mobiliários. E esse recurso é importante que ele esteja ali destinado ao RPPS. Mas isso eu já li com nome, não é, vamos dizer assim, do dono, do dono do investimento, para que ele fique segregado ali, justamente do patrimônio do custodiante, de que é quem faz a guarda do papel para o RPPS ou do liquidante que faz ali o pagamento, ali o recebimento ali do da negociação. Então o RPPS deve observar justamente esse artigo, pela devida importância dentro do processo decisório. Então é importante a gente falar que. A exigência de formalização Os ativos só podem ser aplicados em ambientes regulados, garantindo transparência e segurança. Não tem isso do RPPS aplicar num mercado ali que não esteja regularizado. Está que não esteja ali. É apto para negociação entre RPPS. À medida que a gente fala que o patrimônio da Previdência é um patrimônio que requer total segurança. Então, essa segurança exige registro na negociação. Por isso que só ambientes regulados são aceitos para a negociação de ativos pelos RPPS. Esses. A Regulação dupla CVM e BACEN, Comissão de Valores Mobiliários e Banco Central. A negociação e o registro devem seguir as normas das duas autarquias, cada uma em sua área de competência e está identificação do Comitê e final Web, o PS precisa aparecer como titular efetivo dos ativos, evitando ocultação ou mistura de patrimônios. Justamente quando a gente diz se o patrimônio é do RPPS, é preciso ter o nome do RPPS nesse patrimônio para que não haja ali uma confusão entre o patrimônio da Previdência com o patrimônio do liquidante, do custodiante. Então, é preciso ter essa identificação para que tenha mais essa camada de proteção ao investimento que o RPPS estava fazendo e também a segregação patrimonial, que assegura que os recursos do RPPS fiquem separados do custodiante e do liquidante, protegendo os em caso de insolvência ou problemas da instituição financeira. Já pensou você se relacionar com a instituição financeira em que você tem patrimônio e que não há registro de que esse patrimônio que você tem lá é seu? Então, por isso que é preciso que esse recurso, além de ficar separado do recurso da própria instituição que tem ali o registro de quem é o dono daquele patrimônio, até para trazer uma proteção em caso de uma situação extrema lá na frente, que está em questão financeira, acabe passando por um problema de insolvência. Então, por isso que esse capítulo, embora pequeno, ele traz um importante conteúdo para os gestores e membros do comitê de Investimentos, além dos agentes de fiscalização, como o Conselho Fiscal e de Deliberação, como o Conselho Deliberativo. É importante a gente ter esses quatro pontos aqui no nosso dia a dia, na aplicação do nosso conteúdo como gestor dos investimentos. Essa aula nós vimos o registro dos ativos, mas tem muita coisa ainda que a gente vai ver e eu convido você a participar da próxima aula e aprender mais sobre a resolução CMN quatro nove meia três.

Nov. 19, 2025, 10:04 p.m.

Nov. 30, 2025, 2:17 p.m.

'00':181,182,185,186,192,193,196,197,204,205,208,209,218,219,222,223,231,232,235,236,244,245,248,249,255,256,259,260,268,269,272,273,282,283,286,287,293,294,297,298,307,308,311,312,320,321,324,325,330,331,334,335,344,345,348,349,355,356,359,360,366,367,370,371,379,380,383,384,391,392,395,396,407,408,411,412,419,420,423,424,432,433,436,437,444,445,448,449,460,461,464,465,475,476,479,480,487,488,491,492,499,500,503,504,510,511,514,515,522,523,526,527,534,535,538,539,547,548,551,552,560,561,564,565,571,572,575,584,588,594,598,607,611,619,623,634,638,646,650,658,662,673,677,686,690,697,701,709,713,721,725,735,739,748,752,760,764,771,775,782,786,794,798,806,810,820,824,830,834,842,846,853,857,866,870,876,880,888,892,901,905,914,918,928,932,941,945,953,957,966,970,979,983,992,996,1005,1009,1011,1018,1020,1022,1032,1036,1043,1047,1056,1060,1068,1072,1082,1086,1092,1096,1105,1109,1118,1122,1130,1134,1145,1149,1157,1161,1169,1173,1182,1186,1195,1199,1207,1211,1218,1222,1229,1233,1240,1244,1253,1257,1267,1271,1278,1282,1292,1296,1304,1308,1317,1321,1329,1333,1342,1346,1354,1358 '000':300,310,506,513,738,1602,1610 '01':576,577,585,586,589,595,599,608,612,620,624,635,639,647,651,659,663,674,678,687,691,698,702,710,714,722,726,736,740,749,753,761,765,772,776,783,787,795,799,807,811,821,825,831,835,843,847,854,858,867,871,877,881,889,893,902,906,915,919,929,933,942,946,954,958,967,971,980,984,993,997,1006,1024,1034,1563,1572,2927,2934 '02':1010,1019,1023,1033,1037,1044,1048,1057,1061,1069,1073,1083,1087,1093,1097,1106,1110,1119,1123,1131,1135,1146,1150,1158,1162,1170,1174,1183,1187,1196,1200,1208,1212,1219,1223,1230,1234,1241,1245,1254,1258,1268,1272,1279,1283,1293,1297,1305,1309,1318,1322,1330,1334,1343,1347,1355,1359,1366,1370,1379,1383,1391,1395,1407,1411,1418,1422,1429,1433,1441,1445,1454,1458,1469,1473,1481,1485,1492,1496,1504,1508,1519,1523,1531,1535,1543,1547,1558,1943,1954,2403,2412 '03':590,596,1038,1045,1562,1571,1575,1576,1582,1583,1586,1596,1600,1608,1612,1620,1624,1633,1637,1645,1649,1658,1662,1671,1675,1686,1690,1698,1702,1709,1713,1720,1724,1735,1739,1747,1751,1760,1764,1774,1778,1787,1791,1798,1802,1813,1817,1827,1831,1841,1845,1852,1856,1864,1868,1877,1881,1889,1893,1902,1906,1913,1917,1926,1930,1938,1958,1967,2416,2423 '033':373,382,591,597,614,622,1063,1071,1424,1431,2572,2582,2873,2882,2950 '04':600,609,1049,1058,1942,1953,1957,1966,1970,1971,1978,1979,1982,1992,1996,2005,2009,2019,2023,2035,2039,2049,2053,2063,2067,2077,2081,2090,2094,2101,2105,2115,2119,2130,2134,2144,2148,2157,2161,2171,2175,2182,2186,2196,2200,2210,2214,2221,2225,2231,2235,2245,2249,2256,2260,2267,2271,2280,2284,2291,2295,2305,2309,2316,2320,2328,2332,2339,2343,2353,2357,2364,2368,2375,2379,2387,2938 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384.0

12

ACO004

aula 12

VaR Analítico ou Paramétrico

Risco Sistêmico e VaR: Fundamentos e Implementação

https://vimeo.com/1113542909

Qual é uma limitação central do VaR paramétrico destacada na aula? A) Independe do nível de confiança B) Mede liquidez automaticamente C) Pressupõe uma distribuição (geralmente normal) dos retornos; pode falhar com caudas pesadas/assimetria D) Garante que perdas nunca ultrapassem o valor indicado

0:04:46

C

Por que o VaR paramétrico pode ser pouco informativo quando um ativo fica longos períodos sem variar de preço? A) Porque o z vira zero B) Porque a exposição deixa de entrar na fórmula C) Porque o VaR passa a medir apenas retorno D) Porque o desvio-padrão fica próximo de zero, levando a VaR quase nulo mesmo com risco subjacente

0:08:33

D

Nesta videoaula (duração de 10 min 03 s, 00:10:03), o professor ensina a aplicar o VaR analítico/paramétrico — que assume retornos normalmente distribuídos e exposições lineares — usando a fórmula VaR = z (nível de confiança) × desvio-padrão dos retornos × exposição, com exemplos práticos (p.ex., z=1,645 para 95%), leitura gráfica e discussão de aplicações (definição de limites, reporte e comparação entre carteiras líquidas) e limitações: dependência da hipótese de normalidade/simetria (problemas com caudas pesadas/assimetria), sensibilidade à qualidade da volatilidade estimada e baixa utilidade quando não há variação de preços (ativos ilíquidos ou séries “congeladas” podem levar a VaR próximo de zero sem refletir o risco real).

1 00:00:10,100 --> 00:00:12,766 É o VaR analítico 2 00:00:12,766 --> 00:00:15,766 chamado VaR paramétrico. 3 00:00:16,600 --> 00:00:18,000 Nessa aula a gente vai aprender 4 00:00:18,000 --> 00:00:21,000 como aplicar a fórmula do VaR analítico, 5 00:00:21,000 --> 00:00:24,533 suas hipóteses e suas limitações mais simples. 6 00:00:24,566 --> 00:00:28,000 Aquele que presume uma distribuição dos retornos. 7 00:00:28,933 --> 00:00:32,400 Então a gente assume que os retornos seguem uma distribuição normal 8 00:00:33,666 --> 00:00:37,333 e usa os parâmetros estatísticos da carteira. 9 00:00:37,333 --> 00:00:40,866 Então a média dos retornos, o desvio padrão dos retornos, 10 00:00:41,800 --> 00:00:46,400 é aplicável em grandes portfólios ou com exposições lineares. 11 00:00:46,433 --> 00:00:49,433 A alta frequência, 12 00:00:50,466 --> 00:00:52,933 algo que, pela lei dos grandes números, 13 00:00:52,933 --> 00:00:56,266 possa se explicar através da distribuição normal. 14 00:00:58,433 --> 00:01:00,266 A fórmula. 15 00:01:00,266 --> 00:01:03,266 O valor em risco é o escore Z 16 00:01:04,100 --> 00:01:06,000 associado aquele nível de confiança. 17 00:01:06,000 --> 00:01:09,400 Mas já saibam para 95% 18 00:01:09,733 --> 00:01:13,800 de nível de confiança, o Z é 1,645. 19 00:01:16,400 --> 00:01:18,100 Vezes 20 00:01:18,100 --> 00:01:21,000 o desvio padrão dos retornos, vezes 21 00:01:21,000 --> 00:01:25,033 a exposição, que é o valor da carteira local naquele ativo. 22 00:01:27,933 --> 00:01:28,800 Exemplo. 23 00:01:28,800 --> 00:01:31,800 Então a minha carteira é de 5 milhões R$. 24 00:01:32,000 --> 00:01:34,700 O desvio padrão diário de novo, 25 00:01:34,700 --> 00:01:39,300 o VAR só tem sentido é diário e semanal ou mensal e anual. 26 00:01:40,166 --> 00:01:41,100 Diário. 27 00:01:41,100 --> 00:01:45,333 O meu desvio padrão diário ou se eu faço um desvio padrão 28 00:01:45,833 --> 00:01:48,766 que é diário, só vai poder sair 29 00:01:48,766 --> 00:01:51,766 um VaR diário. 30 00:01:52,100 --> 00:01:53,666 Desvio padrão diário 2% 31 00:01:53,666 --> 00:01:58,900 Nível de confiança 95% Z Portanto 1,1645. 32 00:01:58,900 --> 00:02:01,666 Qual é o meu valor em risco? 33 00:02:01,666 --> 00:02:04,666 O valor em risco é 1,645 vezes 34 00:02:04,700 --> 00:02:08,233 2% 0,02 vezes 5 milhões. 35 00:02:08,233 --> 00:02:11,600 Portanto, eu tenho 164.500 R$ 36 00:02:12,200 --> 00:02:14,666 em risco. Em risco de que? 37 00:02:14,666 --> 00:02:17,666 Em risco de que em 5% dos dias 38 00:02:18,533 --> 00:02:24,200 eu perca naquele dia mais que 164.500 R$. 39 00:02:25,533 --> 00:02:29,933 Então há essa chance de 5% de perda diária em excesso 40 00:02:30,233 --> 00:02:32,433 aquele parâmetro. 41 00:02:32,433 --> 00:02:35,333 Muito bem. 42 00:02:35,333 --> 00:02:36,700 Graficamente. 43 00:02:36,700 --> 00:02:40,366 Conforme eu vou aumentando as minhas amostras, eu vou me aproximando 44 00:02:40,366 --> 00:02:41,233 da curva normal 45 00:02:42,266 --> 00:02:43,333 simétrica. 46 00:02:43,333 --> 00:02:45,833 Meu retorno dessa carteira, vê se lá, 47 00:02:45,833 --> 00:02:47,633 lógico, que é zero. 48 00:02:47,633 --> 00:02:50,633 Então essa é 49 00:02:50,900 --> 00:02:53,166 o meu retorno médio ou o O. 50 00:02:53,166 --> 00:02:55,300 Quando eu tiver usando o meu ativo, 51 00:02:55,300 --> 00:02:58,300 o zero ali vai estar na média da rentabilidade da carteira. 52 00:02:59,066 --> 00:03:02,100 Então, tendo essa densidade de probabilidade, 53 00:03:02,100 --> 00:03:05,100 os retornos à esquerda da pontilhada 54 00:03:05,700 --> 00:03:10,500 -3,29 representa valor a 95%. 55 00:03:12,700 --> 00:03:13,700 É o escore Z. 56 00:03:13,700 --> 00:03:17,800 Eu falei que é 1,645, mas só tem 1,645. 57 00:03:17,800 --> 00:03:19,400 Só para desencargo de consciência. 58 00:03:19,400 --> 00:03:22,200 Então vamos ver se a gente compreende. 59 00:03:22,200 --> 00:03:25,366 Quanto mais eu quero de certeza, 60 00:03:26,700 --> 00:03:29,900 maior vai ser o meu escore Z. 61 00:03:30,300 --> 00:03:31,466 Quer ver o exemplo? 62 00:03:31,466 --> 00:03:34,200 E se eu quiser 100% de certeza? 63 00:03:34,200 --> 00:03:37,200 O escore Z é infinito. 64 00:03:37,600 --> 00:03:40,600 Eu vou multiplicar por toda a carteira. 65 00:03:41,033 --> 00:03:42,933 Então 66 00:03:42,933 --> 00:03:48,600 por que o escore de confiança de 50% é zero? 67 00:03:50,066 --> 00:03:51,266 Ora, porque a 68 00:03:51,266 --> 00:03:54,266 pergunta fica um pouco ridícula. 69 00:03:54,266 --> 00:03:55,766 Pensa bem. 70 00:03:55,766 --> 00:04:00,000 Qual é a chance 71 00:04:00,800 --> 00:04:05,300 de que em metade dos dias eu fique abaixo 72 00:04:07,466 --> 00:04:10,466 da rentabilidade média 73 00:04:11,233 --> 00:04:14,233 histórica da minha carteira? Ora. 74 00:04:14,566 --> 00:04:16,366 Em metade dos dias. 75 00:04:16,366 --> 00:04:20,400 Portanto, o nível de confiança 50% é zero. 76 00:04:21,900 --> 00:04:24,366 E aí? 77 00:04:24,366 --> 00:04:26,500 Seguindo para cima. Muito bem. 78 00:04:26,500 --> 00:04:28,400 Aplicações, Limitações, Aplicações. 79 00:04:28,400 --> 00:04:33,333 Avaliação de risco de carteiras líquidas, ou seja, que tem valor justo 80 00:04:33,333 --> 00:04:38,400 em algum alguma fonte de dados com periodicidade frequência diária, 81 00:04:39,033 --> 00:04:42,600 definição de limites operacionais, mas também tem limitações. 82 00:04:42,600 --> 00:04:45,600 Ela supõe uma distribuição. 83 00:04:47,000 --> 00:04:49,433 O que está escrita aqui, cauda curta, 84 00:04:49,433 --> 00:04:52,500 porque tem um fenômeno estatístico 85 00:04:52,800 --> 00:04:57,233 que é o fenômeno da cauda da assimetria, da distribuição. 86 00:04:58,200 --> 00:05:02,000 Quando a cauda é mais pesada em um dos dois lados. 87 00:05:02,066 --> 00:05:04,433 Ou seja, minha distribuição é a simétrica, 88 00:05:05,400 --> 00:05:07,200 eu vou ter a falha de alguns, 89 00:05:07,200 --> 00:05:11,133 eu vou subir avaliando ou super avaliando algumas estatísticas. 90 00:05:12,200 --> 00:05:14,666 Pois bem, investimentos 91 00:05:14,666 --> 00:05:17,466 eles são notoriamente assimétricos, 92 00:05:17,466 --> 00:05:21,233 as distribuições são notoriamente assimétricas, então é uma limitação. 93 00:05:21,933 --> 00:05:26,300 Eu poderia aproximar por um outra, uma outra distribuição, uma 94 00:05:26,566 --> 00:05:32,666 uma log normal, por exemplo, e mas daí complicaria tanto o cálculo e o resultado 95 00:05:32,666 --> 00:05:38,333 ia ser tão pouco mais informativo e tão mais difícil de explicar. 96 00:05:38,733 --> 00:05:41,733 E a gente tem tanta estatística com o VaR paramétrico 97 00:05:42,100 --> 00:05:45,800 que simplesmente a gente diz olha, e ele tá um pouquinho subestimado 98 00:05:46,133 --> 00:05:50,466 por quem tá. Então saibam, só saibam das limitações. 99 00:05:51,233 --> 00:05:55,233 Não funciona mais aí com ativos não lineares esse problema é maior 100 00:05:55,500 --> 00:06:00,566 derivativos. E também ignora correlação, dinâmicas e choques externos. 101 00:06:00,566 --> 00:06:04,400 Como é que a gente vai se livrar desses problemas de correlação? 102 00:06:05,000 --> 00:06:05,833 Como sempre, 103 00:06:07,066 --> 00:06:10,066 misturando a análise quantitativa 104 00:06:10,200 --> 00:06:13,800 com a indispensável análise qualitativa. 105 00:06:14,466 --> 00:06:17,433 Então, não adianta você 106 00:06:17,433 --> 00:06:20,433 aumentar sua exposição a divisa estrangeira, 107 00:06:20,633 --> 00:06:25,066 sendo que todo mundo está falando que tem uma nova guerra a ocorrer 108 00:06:25,366 --> 00:06:28,600 e os países estão fechando seus mercados. 109 00:06:28,933 --> 00:06:33,000 Eu sei que historicamente tem sido bom, mas há um prognóstico. 110 00:06:34,133 --> 00:06:36,100 Talvez seja bom, talvez seja ruim. 111 00:06:36,100 --> 00:06:37,766 O que o que nos preocupa. 112 00:06:37,766 --> 00:06:40,566 Ele é incerto, é incerteza, é risco 113 00:06:40,566 --> 00:06:43,566 não declarado. 114 00:06:45,466 --> 00:06:46,533 E no RPPS? 115 00:06:46,533 --> 00:06:50,566 Bem, o RPPS, ele pode ser utilizado para renda fixa 116 00:06:50,566 --> 00:06:54,166 simples,para simulação de exposição a juros e câmbio. 117 00:06:54,666 --> 00:06:57,566 Apresentações técnicas a conselheiros é fácil de explicar 118 00:06:57,566 --> 00:07:00,566 é o valor que está em risco. 119 00:07:01,500 --> 00:07:04,933 Complementos importantes. Se a gente não vai usar só o VaR 120 00:07:04,933 --> 00:07:10,100 paramétrico. Bem, vai sempre usar o backtesting. 121 00:07:10,366 --> 00:07:11,500 Ou seja, eu 122 00:07:12,533 --> 00:07:14,800 faço as contas 123 00:07:14,800 --> 00:07:20,766 dos meus VaR nos últimos exercícios e eu comparo a projeção com o que de fato 124 00:07:20,766 --> 00:07:23,966 foi realizado e ver se bate o 95%, que é o que eu to mirando. 125 00:07:24,766 --> 00:07:28,133 Ele também pode ser combinado com expected shortfall, 126 00:07:28,133 --> 00:07:31,866 que é o que eu falei, o VaR condicional, 127 00:07:32,600 --> 00:07:35,866 pensando que eu perdi, quanto que eu perco? 128 00:07:36,333 --> 00:07:39,333 Análises de stress, análise de liquidez. 129 00:07:40,933 --> 00:07:44,333 Então é um método rápido e o método acessível. 130 00:07:44,800 --> 00:07:49,233 Ideal para carteiras regulares, que são 90% das carteiras dos regimes próprios. 131 00:07:50,200 --> 00:07:53,466 É recomendado validar as suposições de normalidade. 132 00:07:53,466 --> 00:07:55,733 Como é que eu valida uma suposição de normalidade? 133 00:07:55,733 --> 00:07:58,766 Eu tenho o teste para saber se a curva se aproxima ou não da normal. 134 00:07:59,266 --> 00:08:03,866 Então eu posso empregar na série de rentabilidades que eu tenho 135 00:08:05,700 --> 00:08:06,600 da minha estatística. 136 00:08:06,600 --> 00:08:12,033 Por exemplo, eu tenho um fundo estruturado 137 00:08:12,633 --> 00:08:15,400 que há cinco anos está com exatamente a mesma 138 00:08:15,400 --> 00:08:18,400 cotação 95 R$ por cota. 139 00:08:18,700 --> 00:08:20,833 Eu tenho 140 00:08:20,833 --> 00:08:24,600 1 milhão de cotas, 95 milhões R$. 141 00:08:25,100 --> 00:08:27,233 Qual é o VaR? 142 00:08:27,233 --> 00:08:30,533 O cálculo não faz o menor sentido, não tem variação nenhuma. 143 00:08:30,933 --> 00:08:34,800 Então esse dado não me fornece 144 00:08:34,800 --> 00:08:38,800 informação nenhuma a respeito do risco naquele ativo propriamente dito. 145 00:08:39,233 --> 00:08:41,100 E como é que eu vou fazer? Como é que eu vou comparar? 146 00:08:41,100 --> 00:08:43,533 Não vai usar a técnica. 147 00:08:43,533 --> 00:08:48,400 Melhor aplicabilidade quando usado com um bom julgamento estatístico. 148 00:08:48,900 --> 00:08:50,933 Vou ver se vocês entenderam. 149 00:08:50,933 --> 00:08:54,500 Pra concluir, com o VaR, o VaR paramétrico 150 00:08:54,633 --> 00:08:59,266 assume que os retornos são determinados por inteligência artificial. 151 00:08:59,800 --> 00:09:02,366 Isso aqui eu também estou dando uma de graça para vocês. 152 00:09:02,366 --> 00:09:05,400 São aleatórios e não seguem distribuição conhecida. 153 00:09:06,000 --> 00:09:09,700 Seguem uma distribuição normal, sempre se mantêm positivos. 154 00:09:10,200 --> 00:09:13,533 Bem, para usar o VaR paramétrico eu preciso que ele siga uma 155 00:09:13,533 --> 00:09:14,766 determinada distribuição. 156 00:09:17,700 --> 00:09:19,366 Agora uma conta 157 00:09:19,366 --> 00:09:22,933 para vocês. Uma carteira, 8 milhões R$, 158 00:09:24,233 --> 00:09:27,233 tem naquele ativo, tem desvio padrão 159 00:09:27,566 --> 00:09:30,600 diário das suas rentabilidades de 1%. 160 00:09:31,700 --> 00:09:34,800 Qual é o valor diário paramétrico a 95%? 161 00:09:35,866 --> 00:09:36,466 real? 162 00:09:36,466 --> 00:09:40,533 Tem uma dica o store Z é 1,645 O que eu tenho que 163 00:09:40,566 --> 00:09:44,733 multiplicar aqui 8 milhões vezes? 164 00:09:44,800 --> 00:09:49,200 Não use 1,45 multiplicado 165 00:09:49,833 --> 00:09:52,833 pelo desvio padrão diário 1% 166 00:09:53,066 --> 00:09:55,333 multiplicado por 8 milhões. 167 00:09:55,333 --> 00:09:57,333 É exatamente isso. 168 00:09:57,333 --> 00:10:00,666 Então 131.600 R$. 169 00:10:00,900 --> 00:10:03,300 Esse é o valor em risco. Resposta correta Letra D.

É o VaR analítico chamado VaR paramétrico. Nessa aula a gente vai aprender como aplicar a fórmula do VaR analítico, suas hipóteses e suas limitações mais simples. Aquele que presume uma distribuição dos retornos. Então a gente assume que os retornos seguem uma distribuição normal e usa os parâmetros estatísticos da carteira. Então a média dos retornos, o desvio padrão dos retornos, é aplicável em grandes portfólios ou com exposições lineares. A alta frequência, algo que, pela lei dos grandes números, possa se explicar através da distribuição normal. A fórmula. O valor em risco é o escore Z associado aquele nível de confiança. Mas já saibam para 95% de nível de confiança, o Z é 1,645. Vezes o desvio padrão dos retornos, vezes a exposição, que é o valor da carteira local naquele ativo. Exemplo. Então a minha carteira é de 5 milhões R$. O desvio padrão diário de novo, o VAR só tem sentido é diário e semanal ou mensal e anual. Diário. O meu desvio padrão diário ou se eu faço um desvio padrão que é diário, só vai poder sair um VaR diário. Desvio padrão diário 2% Nível de confiança 95% Z Portanto 1,1645. Qual é o meu valor em risco? O valor em risco é 1,645 vezes 2% 0,02 vezes 5 milhões. Portanto, eu tenho 164.500 R$ em risco. Em risco de que? Em risco de que em 5% dos dias eu perca naquele dia mais que 164.500 R$. Então há essa chance de 5% de perda diária em excesso aquele parâmetro. Muito bem. Graficamente. Conforme eu vou aumentando as minhas amostras, eu vou me aproximando da curva normal simétrica. Meu retorno dessa carteira, vê se lá, lógico, que é zero. Então essa é o meu retorno médio ou o O. Quando eu tiver usando o meu ativo, o zero ali vai estar na média da rentabilidade da carteira. Então, tendo essa densidade de probabilidade, os retornos à esquerda da pontilhada -3,29 representa valor a 95%. É o escore Z. Eu falei que é 1,645, mas só tem 1,645. Só para desencargo de consciência. Então vamos ver se a gente compreende. Quanto mais eu quero de certeza, maior vai ser o meu escore Z. Quer ver o exemplo? E se eu quiser 100% de certeza? O escore Z é infinito. Eu vou multiplicar por toda a carteira. Então por que o escore de confiança de 50% é zero? Ora, porque a pergunta fica um pouco ridícula. Pensa bem. Qual é a chance de que em metade dos dias eu fique abaixo da rentabilidade média histórica da minha carteira? Ora. Em metade dos dias. Portanto, o nível de confiança 50% é zero. E aí? Seguindo para cima. Muito bem. Aplicações, Limitações, Aplicações. Avaliação de risco de carteiras líquidas, ou seja, que tem valor justo em algum alguma fonte de dados com periodicidade frequência diária, definição de limites operacionais, mas também tem limitações. Ela supõe uma distribuição. O que está escrita aqui, cauda curta, porque tem um fenômeno estatístico que é o fenômeno da cauda da assimetria, da distribuição. Quando a cauda é mais pesada em um dos dois lados. Ou seja, minha distribuição é a simétrica, eu vou ter a falha de alguns, eu vou subir avaliando ou super avaliando algumas estatísticas. Pois bem, investimentos eles são notoriamente assimétricos, as distribuições são notoriamente assimétricas, então é uma limitação. Eu poderia aproximar por um outra, uma outra distribuição, uma uma log normal, por exemplo, e mas daí complicaria tanto o cálculo e o resultado ia ser tão pouco mais informativo e tão mais difícil de explicar. E a gente tem tanta estatística com o VaR paramétrico que simplesmente a gente diz olha, e ele tá um pouquinho subestimado por quem tá. Então saibam, só saibam das limitações. Não funciona mais aí com ativos não lineares esse problema é maior derivativos. E também ignora correlação, dinâmicas e choques externos. Como é que a gente vai se livrar desses problemas de correlação? Como sempre, misturando a análise quantitativa com a indispensável análise qualitativa. Então, não adianta você aumentar sua exposição a divisa estrangeira, sendo que todo mundo está falando que tem uma nova guerra a ocorrer e os países estão fechando seus mercados. Eu sei que historicamente tem sido bom, mas há um prognóstico. Talvez seja bom, talvez seja ruim. O que o que nos preocupa. Ele é incerto, é incerteza, é risco não declarado. E no RPPS? Bem, o RPPS, ele pode ser utilizado para renda fixa simples,para simulação de exposição a juros e câmbio. Apresentações técnicas a conselheiros é fácil de explicar é o valor que está em risco. Complementos importantes. Se a gente não vai usar só o VaR paramétrico. Bem, vai sempre usar o backtesting. Ou seja, eu faço as contas dos meus VaR nos últimos exercícios e eu comparo a projeção com o que de fato foi realizado e ver se bate o 95%, que é o que eu to mirando. Ele também pode ser combinado com expected shortfall, que é o que eu falei, o VaR condicional, pensando que eu perdi, quanto que eu perco? Análises de stress, análise de liquidez. Então é um método rápido e o método acessível. Ideal para carteiras regulares, que são 90% das carteiras dos regimes próprios. É recomendado validar as suposições de normalidade. Como é que eu valida uma suposição de normalidade? Eu tenho o teste para saber se a curva se aproxima ou não da normal. Então eu posso empregar na série de rentabilidades que eu tenho da minha estatística. Por exemplo, eu tenho um fundo estruturado que há cinco anos está com exatamente a mesma cotação 95 R$ por cota. Eu tenho 1 milhão de cotas, 95 milhões R$. Qual é o VaR? O cálculo não faz o menor sentido, não tem variação nenhuma. Então esse dado não me fornece informação nenhuma a respeito do risco naquele ativo propriamente dito. E como é que eu vou fazer? Como é que eu vou comparar? Não vai usar a técnica. Melhor aplicabilidade quando usado com um bom julgamento estatístico. Vou ver se vocês entenderam. Pra concluir, com o VaR, o VaR paramétrico assume que os retornos são determinados por inteligência artificial. Isso aqui eu também estou dando uma de graça para vocês. São aleatórios e não seguem distribuição conhecida. Seguem uma distribuição normal, sempre se mantêm positivos. Bem, para usar o VaR paramétrico eu preciso que ele siga uma determinada distribuição. Agora uma conta para vocês. Uma carteira, 8 milhões R$, tem naquele ativo, tem desvio padrão diário das suas rentabilidades de 1%. Qual é o valor diário paramétrico a 95%? real? Tem uma dica o store Z é 1,645 O que eu tenho que multiplicar aqui 8 milhões vezes? Não use 1,45 multiplicado pelo desvio padrão diário 1% multiplicado por 8 milhões. É exatamente isso. Então 131.600 R$. Esse é o valor em risco. Resposta correta Letra D.

Aug. 31, 2025, 5:07 p.m.

Nov. 12, 2025, 12:36 a.m.

'-3':444C '/param':24B '0':330C '00':13B '02':331C '03':11B,15B '1':53B,230C,312C,326C,458C,463C,1069C,1217C,1234C,1248C,1255C '10':9B,14B '100':498C '131.600':1264C '164.500':338C,360C '1645':313C '2':305C,329C '29':445C '45':1249C '5':257C,333C,351C,367C '50':521C,564C '645':54B,231C,327C,459C,464C,1235C '8':1203C,1243C,1258C '90':995C '95':56B,222C,309C,449C,941C,1063C,1073C,1225C 'abaix':546C 'acessivel':988C 'adiant':797C 'agor':1196C 'ai':568C,754C 'aleatori':1168C 'algo':189C 'algum':590C,591C,665C 'alguns':657C 'ali':423C 'alta':187C 'amostr':384C 'analis':788C,793C,974C,977C 'analit':2A,23B,118C,134C 'anos':1056C 'anual':278C 'aplic':20B,129C,1126C 'aplicaco':62B,574C,576C 'aplicavel':178C 'aprend':127C 'apresentaco':879C 'aproxim':388C,685C,1027C 'aqu':615C,1157C,1242C 'artificial':1155C 'assimetr':630C,673C,678C 'assoc':213C 'assum':27B,152C,1147C 'ativ':98B,249C,420C,756C,1104C,1208C 'atrav':199C 'aul':123C 'aument':381C,799C 'avali':661C,664C 'avaliaca':577C 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12

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13

ACO004

aula 13

VaR Histórico

Risco Sistêmico e VaR: Fundamentos e Implementação

https://vimeo.com/1113542546

Segundo o professor, qual é uma boa prática para o RPPS quanto ao VaR? A) Calcular apenas o VaR da renda variável B) Calcular um único VaR global e ignorar recortes C) Ter todos os VaR disponíveis: da carteira total e por segmentos (renda fixa, renda variável, exposição externa etc.) D) Não usar VaR, somente stress tests

0:05:44

C

Qual é a ideia da analogia do “cheiro de queimado” no contexto do VaR? A) O VaR substitui todos os demais indicadores B) O VaR mede apenas volatilidade, por isso é suficiente C) Um único VaR, sem recortes, sempre basta D) Usar várias medições (histórico/paramétrico, por classe e consolidado) como “sensores” para identificar sinais de alerta

0:11:05

D

Nesta videoaula (duração de 12 min 56 s, 00:12:56), o professor ensina o VaR histórico, que usa os retornos efetivos da carteira: ordena-se a série do menor para o maior e seleciona-se o percentil correspondente ao nível de confiança (ex.: piores 5% para 95%), convertendo o retorno em valor monetário ao multiplicar pela exposição; destaca vantagens (não depende de suposições de distribuição, captura caudas/assimetria e é simples de implementar), recomenda como boa prática que o RPPS calcule o VaR da carteira total e também por segmentos (renda fixa, renda variável, exposição externa etc.), e alerta para limitações: forte dependência da amostra/janela e a necessidade de interpretar o VaR junto a outros indicadores; conclui com uma analogia de “sensor/cheiro de queimado”, defendendo múltiplas medições (histórico, paramétrico, por classe e consolidado) para detectar alertas.

1 00:00:09,500 --> 00:00:11,933 Bem, vimos um VaR paramétrico. 2 00:00:11,933 --> 00:00:14,933 Vamos ver como estimar o VaR histórico. 3 00:00:18,166 --> 00:00:21,900 Vamos compreender a abordagem histórica para calcular o VaR, 4 00:00:22,066 --> 00:00:25,066 as etapas, vantagens e limitações dessa 5 00:00:25,200 --> 00:00:28,200 abordagem. Bem, 6 00:00:29,200 --> 00:00:32,400 é um método não paramétrico, portanto não assume 7 00:00:32,400 --> 00:00:35,400 qualquer forma da distribuição. 8 00:00:36,600 --> 00:00:40,800 Esse cálculo vai usar os retornos históricos reais da carteira 9 00:00:41,000 --> 00:00:44,000 e somente isso. 10 00:00:44,033 --> 00:00:47,533 Ele define o VaR com os percentis 11 00:00:49,200 --> 00:00:52,200 dos piores retornos. 12 00:00:52,500 --> 00:00:54,233 Estamos vendo algumas vantagens aqui. 13 00:00:54,233 --> 00:00:57,233 Por exemplo, se eu tenho a cauda pesada, como eu havia falado 14 00:00:57,833 --> 00:01:02,433 que é usual, nos os investimentos, 15 00:01:02,700 --> 00:01:05,700 isso já vai estar dentro dos meus cálculos. 16 00:01:06,700 --> 00:01:07,433 Como é que eu faço? 17 00:01:07,433 --> 00:01:11,000 Eu coleto toda a série de retornos passados. 18 00:01:11,566 --> 00:01:14,566 Eu não preciso fazer isso não levar paramétrico? Não. 19 00:01:15,066 --> 00:01:18,533 Eu vou ter uma média e um desvio padrão, 20 00:01:18,900 --> 00:01:22,100 e a partir desse momento eu esqueço de toda a série histórica. 21 00:01:22,100 --> 00:01:24,500 Eu não preciso de mais dados para fazer a conta. 22 00:01:24,500 --> 00:01:28,300 Vou presumir um determinado comportamento dos retornos. 23 00:01:29,100 --> 00:01:32,766 Então, no VaR histórico, eu preciso ter todos eles. 24 00:01:34,233 --> 00:01:35,200 Eu ordeno 25 00:01:35,200 --> 00:01:38,200 os retornos do menor para o maior. 26 00:01:39,233 --> 00:01:41,266 Já estão vendo que eu vou buscar um percentil. 27 00:01:41,266 --> 00:01:42,666 Qual o percentil? 28 00:01:42,666 --> 00:01:47,400 Eu retorno aqueles que correspondem ao nível de segurança 29 00:01:47,700 --> 00:01:52,066 que eu quero, por exemplo, 5% do nível de confiança 95. 30 00:01:52,433 --> 00:01:56,600 Então eu vou pegar os 5% piores retornos 31 00:01:58,500 --> 00:02:01,500 e aí eu vou ter 32 00:02:02,266 --> 00:02:04,866 um percentual. 33 00:02:04,866 --> 00:02:10,600 Eu multiplico pela posição da carteira para ter um valor em VaR monetário. 34 00:02:11,033 --> 00:02:13,666 Então, no dia um 35 00:02:13,666 --> 00:02:16,666 eu tinha uma posição de 1 milhão e perdi... 36 00:02:17,000 --> 00:02:20,600 Vou simplificar 100 milhões e perdi 1 milhão ou por cento de perda. 37 00:02:21,466 --> 00:02:25,300 No dia dois eu tinha 100.000 R$ e perdi. 38 00:02:25,300 --> 00:02:27,166 Quanto? 39 00:02:27,166 --> 00:02:29,266 2.000 R$? 40 00:02:29,266 --> 00:02:32,400 2% 1% 2%, 3%. 41 00:02:32,700 --> 00:02:35,300 Eu vou ter percentuais de perdas. 42 00:02:35,300 --> 00:02:38,800 Mas então eu ordeno e vejo as 5% piores, 43 00:02:38,800 --> 00:02:41,300 historicamente, 44 00:02:41,300 --> 00:02:43,433 foi aquela limítrofe, 45 00:02:43,433 --> 00:02:47,500 aquela que separa os 95 dos 5% piores. 46 00:02:48,100 --> 00:02:48,566 Ah, foi 47 00:02:49,566 --> 00:02:52,066 ali 3%? 48 00:02:52,066 --> 00:02:56,133 Pois então, 3% é o percentual que eu preciso multiplicar pela exposição. 49 00:02:56,900 --> 00:03:00,300 O trabalho que era feito o escórias e vezes, o desvio padrão 50 00:03:00,766 --> 00:03:03,500 e esse percentual vezes a minha posição. 51 00:03:03,500 --> 00:03:08,133 Aí está o VaR em valores que eu posso explicar para o comitê. 52 00:03:09,133 --> 00:03:12,300 Exemplo, 100 dias eu tenho 100 dias de retorno. 53 00:03:12,700 --> 00:03:18,766 Aí eu vou, ordeno e vou no percentil 5% que vai ser justamente a quinta pior, 54 00:03:18,766 --> 00:03:22,800 se eu tenho 100 dias, e a quinta pior remuneração. 55 00:03:22,800 --> 00:03:26,933 Qual foi o quinto pior dia desse ativo? 56 00:03:27,300 --> 00:03:31,500 Ah, foi um dia que ele perdeu 2,54%. 57 00:03:31,500 --> 00:03:35,266 Nesse dia perdeu 2,54%. E nos outros quatro? 58 00:03:35,500 --> 00:03:38,300 Ai foi três 3,1. 59 00:03:38,300 --> 00:03:39,100 Não interessa. 60 00:03:39,100 --> 00:03:41,033 Perdeu, perdeu, perdeu, perdeu. Todos 61 00:03:41,033 --> 00:03:43,933 foi mais do que 2,54. 62 00:03:43,933 --> 00:03:46,233 Pois então, o seu 63 00:03:46,233 --> 00:03:49,700 tem um valor de carteira de 4 milhões nesse ativo. 64 00:03:50,133 --> 00:03:52,066 Qual é o meu valor posto em risco? 65 00:03:52,066 --> 00:03:55,566 -0,0254 66 00:03:56,666 --> 00:03:58,733 vezes 4 milhões? 67 00:03:58,733 --> 00:04:02,733 Chego a conclusão que eu estou pondo em risco 101.600 R$ 68 00:04:03,366 --> 00:04:08,033 a 5% de chance de que a perda exceda 101.600 R$. 69 00:04:08,533 --> 00:04:11,533 E aqui fica fácil também ver o VaR condicional. 70 00:04:12,000 --> 00:04:16,833 Supondo que eu excedi 95%, quanto que eu posso expected? 71 00:04:16,866 --> 00:04:20,000 Eu pego esses cinco e tiro a média. 72 00:04:20,100 --> 00:04:21,633 Aí. 73 00:04:21,633 --> 00:04:24,966 O quinto caso foi justamente 2,54, 74 00:04:24,966 --> 00:04:28,500 mas nos piores casos a média foi menos 3%. 75 00:04:28,733 --> 00:04:31,733 Aí eu pego o VaR condicional. 76 00:04:32,100 --> 00:04:35,033 Então tá aí a distribuição. 77 00:04:35,033 --> 00:04:38,066 Você vê que ela tem mais de um ponto em que ela se concentra. 78 00:04:38,466 --> 00:04:41,100 Aí eu pego os cinco piores casos. 79 00:04:41,100 --> 00:04:46,133 É assim que eu calculo o meu VaR com dados históricos. 80 00:04:46,433 --> 00:04:49,433 A linha vermelha está indicando o percentil 5%. 81 00:04:50,866 --> 00:04:53,866 Vantagens do VaR histórico. 82 00:04:54,000 --> 00:04:58,300 Ele não depende de nenhuma suposição a respeito da curva de distribuição 83 00:04:58,666 --> 00:05:03,400 de rentabilidades e ele captura as caudas assimétricas 84 00:05:03,633 --> 00:05:07,300 e também captura a volatilidade que realmente tem corrido. 85 00:05:08,033 --> 00:05:11,766 Ele é simples de implementar com os dados que estão disponíveis. 86 00:05:12,333 --> 00:05:16,733 Eu não posso estressar o suficiente a importância de que 87 00:05:17,700 --> 00:05:18,400 a 88 00:05:18,400 --> 00:05:21,566 coleta de dados tem para a análise de investimento. 89 00:05:21,566 --> 00:05:25,800 Se eu quero trazer o monstro o risco às claras, eu preciso medi-lo. 90 00:05:25,800 --> 00:05:28,800 Descreve-lo. 91 00:05:28,866 --> 00:05:35,066 É uma boa prática que o regime próprio de Previdência Social 92 00:05:35,066 --> 00:05:39,833 tenha todos os VaR disponíveis, o VaR de toda a sua carteira. 93 00:05:39,866 --> 00:05:42,866 É possível calcular sim o VaR só 94 00:05:43,266 --> 00:05:46,266 do dono da carteira de renda fixa. 95 00:05:46,566 --> 00:05:49,600 É possível sim, mas só de renda variável também. 96 00:05:50,133 --> 00:05:53,500 Só de exposição externa também. A de um fundo 97 00:05:53,500 --> 00:05:56,833 só também. Ela se compõe 98 00:05:57,466 --> 00:06:00,000 não necessariamente do ponto de vista de que um 99 00:06:00,000 --> 00:06:01,400 é muito mais importante do que o outro. 100 00:06:01,400 --> 00:06:06,100 Todos eles têm um sentido e eu vou poder sofisticar 101 00:06:07,000 --> 00:06:09,366 os meus monitoramentos. 102 00:06:09,366 --> 00:06:10,766 Então, 103 00:06:10,766 --> 00:06:12,366 essas são grandes vantagens. 104 00:06:12,366 --> 00:06:14,700 Simples de implementar, simples de explicar. 105 00:06:15,900 --> 00:06:18,800 Limitações. Ela demonstra. 106 00:06:18,800 --> 00:06:21,600 Ela depende muito da amostra histórica. 107 00:06:21,600 --> 00:06:23,800 Então eu fiz 108 00:06:23,800 --> 00:06:27,333 e eu tinha os dados dos últimos dois anos que foram notoriamente ruins 109 00:06:27,333 --> 00:06:31,400 para o tipo de ativo X ou os fundos de investimento 110 00:06:31,400 --> 00:06:34,666 em participações foram notoriamente ruins nos últimos dois anos. 111 00:06:34,866 --> 00:06:39,033 Aí eu faço o VaR desses últimos dois anos e fico com uma impressão ruim. 112 00:06:39,433 --> 00:06:42,433 Por isso que não existe o VaR com uma medida 113 00:06:43,100 --> 00:06:45,633 dissociada desse, não vai com uma temperatura. 114 00:06:45,633 --> 00:06:52,333 Você vai lá, mede a temperatura da criança e ela está com 37. 37 115 00:06:52,333 --> 00:06:55,466 não é febre nenhuma, mas ela apresenta um histórico 116 00:06:55,900 --> 00:07:00,166 em que a febricula, a febre, significa alguma condição. 117 00:07:00,466 --> 00:07:01,466 É um dado qualitativo. 118 00:07:01,466 --> 00:07:05,500 E daí eu vou dizer que ela precisa do tratamento X, y, z. 119 00:07:06,466 --> 00:07:12,000 A criança está com 38 graus de febre. 120 00:07:12,066 --> 00:07:16,400 Puxa vida, vamos ter que fazer alguma coisa. Mas onde é que ela está? 121 00:07:16,700 --> 00:07:18,866 Tá, debaixo do sol. 122 00:07:18,866 --> 00:07:21,866 Caminhou um tempo gigante 123 00:07:22,400 --> 00:07:24,633 e tem todo um contexto. 124 00:07:24,633 --> 00:07:28,600 É necessário analisar, não soldado dado é uma das informações que eu vou entrar 125 00:07:29,900 --> 00:07:32,900 numa estrutura de análise. 126 00:07:33,000 --> 00:07:35,400 Ele pode subestimar o risco. 127 00:07:35,400 --> 00:07:37,400 A gente falou que depende da amostra histórica, 128 00:07:37,400 --> 00:07:40,800 uma outra, uma outra face, que ele pode subestimar 129 00:07:40,800 --> 00:07:44,400 o risco em ambiente calmo, o ambiente está notoriamente calmo. 130 00:07:44,700 --> 00:07:47,266 Eu devo levar isso em consideração. 131 00:07:47,266 --> 00:07:50,666 E supõe, como a gente já começou em mais de uma aula, 132 00:07:50,866 --> 00:07:54,766 ele supõe que o passado repete no futuro, o que é uma assunção 133 00:07:54,766 --> 00:07:57,766 com as suas próprias limitações. 134 00:07:58,666 --> 00:08:02,633 Aplicações práticas, usos para portfólio com retornos não normais. 135 00:08:02,866 --> 00:08:06,300 Aqui, uma vantagem em relação ao VaR paramétrico, 136 00:08:06,833 --> 00:08:09,300 pode ser adaptado para séries específicas. 137 00:08:09,300 --> 00:08:12,300 Fundo Multimercado Carteira de Renda Variável 138 00:08:12,366 --> 00:08:16,066 RPPS com histórico confiável, bem documentado. 139 00:08:19,466 --> 00:08:20,966 E no regime próprio, 140 00:08:20,966 --> 00:08:23,966 ele é relevante para os conselhos de investimento. 141 00:08:24,033 --> 00:08:27,700 Favorece a transparência com análise de séries reais. 142 00:08:28,566 --> 00:08:31,566 Serve como complemento provar paramétrico. 143 00:08:31,900 --> 00:08:35,700 Pense, se eu posso dizer que o meu VaT paramétrico 144 00:08:36,666 --> 00:08:39,500 deu uma exposição de 100.000 R$ 145 00:08:39,500 --> 00:08:42,500 e o valor histórico de 1 milhão R$. 146 00:08:43,466 --> 00:08:46,766 Eu tenho uma divergência que eu preciso explicar de alguma forma 147 00:08:47,633 --> 00:08:50,633 e é bom ter várias. 148 00:08:50,833 --> 00:08:53,300 Eu li uma vez em algum lugar que dizia o seguinte 149 00:08:53,300 --> 00:08:56,266 se uma pessoa tem um relógio, ela sabe que horas são. 150 00:08:56,266 --> 00:08:59,266 Se ela tem dois relógios, ela nunca tem certeza. 151 00:08:59,733 --> 00:09:02,900 Curioso, porque com dois relógios deveria ter mais informação. 152 00:09:03,266 --> 00:09:05,033 Mas é justamente isso. 153 00:09:05,033 --> 00:09:07,933 Se você tem um relógio, você nunca vai saber... 154 00:09:07,933 --> 00:09:10,933 vai depender que ele esteja absolutamente preciso. 155 00:09:11,033 --> 00:09:14,166 Se você tem dois relógios, você já pode tirar, por exemplo, a média entre eles. 156 00:09:14,433 --> 00:09:17,600 Então mais informação de forma que elas sejam próximas. 157 00:09:17,900 --> 00:09:22,266 Mas indicando. Eu tinha um professor. 158 00:09:22,266 --> 00:09:25,466 Eu sou engenheiro. Não é? Tem uma disciplina 159 00:09:26,633 --> 00:09:29,800 na universidade que se chama Medidas Elétricas. 160 00:09:30,300 --> 00:09:33,300 Nem sei se deve ter mais. 161 00:09:33,600 --> 00:09:35,500 A gente estudava os próprios equipamentos 162 00:09:35,500 --> 00:09:38,600 porque ao observar um fenômeno 163 00:09:38,600 --> 00:09:41,833 elétrico, muda o fenômeno, a medição do fenômeno, 164 00:09:41,833 --> 00:09:46,200 a presença do próprio medidor, então, tem assim as 165 00:09:47,366 --> 00:09:50,333 suas investigações. 166 00:09:50,333 --> 00:09:52,633 E ele falava uma coisa muito curiosa, 167 00:09:52,633 --> 00:09:56,566 que ele estagiou em uma pós-graduação dele, 168 00:09:56,566 --> 00:09:59,933 que foi Medidas elétricas na Usina de Itaipu. Em Itaipu 169 00:09:59,933 --> 00:10:02,566 não tem um medidor, nem dois medidores. 170 00:10:02,566 --> 00:10:05,300 Aliás, ela tem inúmeros turbinas, 171 00:10:05,300 --> 00:10:07,733 então se tivesse um medidor para cada turbina 172 00:10:07,733 --> 00:10:12,100 já seriam muitos medidores, Mas em cada medidor tem a corrente, 173 00:10:12,100 --> 00:10:15,000 a tensão tem a tensão de entrada, a tensão de saída. 174 00:10:15,000 --> 00:10:20,033 São muitos medidores e teoricamente o responsável 175 00:10:20,033 --> 00:10:24,300 pela supervisão deveria anotar todas as leituras. 176 00:10:25,100 --> 00:10:27,500 No entanto, ele falava que tinha dois tipos de 177 00:10:27,500 --> 00:10:30,500 de controle um que era feito com a prancheta 178 00:10:30,533 --> 00:10:34,600 que você lia e anotava para ter a série histórica de medições 179 00:10:35,300 --> 00:10:39,600 e o outro era com o nariz, porque os medidores, 180 00:10:39,600 --> 00:10:42,600 aquela época em que ele fez o estágio, eram todos analógicos 181 00:10:42,766 --> 00:10:46,633 e se você colocasse uma tensão muito elevada naquele medidor, 182 00:10:47,033 --> 00:10:49,966 ele chegava ao final da sua escala 183 00:10:49,966 --> 00:10:52,966 e queimava a bobina que existia dentro, 184 00:10:53,100 --> 00:10:56,033 então ele dava um cheiro característico de queimado. 185 00:10:56,033 --> 00:10:58,200 Se havia alguma medição 186 00:10:59,300 --> 00:10:59,633 que estava 187 00:10:59,633 --> 00:11:04,766 muito fora do parâmetro, um odor de borracha queimada ia chamar atenção. 188 00:11:06,033 --> 00:11:09,400 O VaR pode ser pensado um pouco sobre isso. 189 00:11:09,666 --> 00:11:13,500 Sob esse aspecto, eu vou medir diversos pequenos aspectos 190 00:11:13,833 --> 00:11:17,033 o VaR histórico var paramétrico, o VaR da carteira, 191 00:11:17,033 --> 00:11:22,600 o VaR de todo o fundo de previdência, a fim de que eu tenho inúmeras medições. 192 00:11:22,600 --> 00:11:25,700 Obviamente, eu vou tomar de vez em quando cada uma delas, 193 00:11:25,933 --> 00:11:27,733 mas às vezes eu vou fazer o teste do nariz 194 00:11:27,733 --> 00:11:30,733 para ver se tem alguma coisa que não está cheirando bem, né? 195 00:11:31,700 --> 00:11:33,433 Muito bem. 196 00:11:33,433 --> 00:11:35,466 Conclusão é um método empírico 197 00:11:35,466 --> 00:11:38,666 direto, livre de premissas teóricas, diferente do VaR paramétrico. 198 00:11:38,933 --> 00:11:41,933 Capta melhor a realidade do mercado. 199 00:11:42,266 --> 00:11:45,933 Deve ser usado com precaução quanto ao horizonte 200 00:11:46,366 --> 00:11:49,000 e quanto à representatividade dos dados. 201 00:11:49,000 --> 00:11:50,866 Vamos ver se vocês entenderam. 202 00:11:51,833 --> 00:11:53,166 Primeira pergunta, 203 00:11:53,166 --> 00:11:56,166 qual das alternativas descreve corretamente o VaR histórico? 204 00:11:56,933 --> 00:12:00,300 Calcula a perda máxima esperada com base em históricos reais. 205 00:12:00,833 --> 00:12:05,100 Dados históricos reais. Depende exclusivamente de simulações aleatórias. 206 00:12:05,200 --> 00:12:06,866 Esse é o de Monte-Carlo. 207 00:12:06,866 --> 00:12:10,000 Utiliza uma fórmula que é baseada em uma distribuição normal. 208 00:12:10,600 --> 00:12:14,200 Esse é paramétrico. Estima a média dos piores retornos possíveis. 209 00:12:14,433 --> 00:12:15,833 Esse é o condicional. 210 00:12:15,833 --> 00:12:20,933 Então, qual é a resposta? A resposta letra A. Próxima. 211 00:12:21,133 --> 00:12:25,433 Se o quinto menor retorno Em uma amostra de 100 dias, 212 00:12:26,000 --> 00:12:28,766 foi menos 3%. 213 00:12:28,766 --> 00:12:31,566 Qual é o VaR histórico? Aqui... 214 00:12:31,566 --> 00:12:34,566 Qual é o percentual que eu preciso multiplicar 215 00:12:34,733 --> 00:12:37,733 para obter o VaR histórico a 95%? 216 00:12:38,833 --> 00:12:39,566 é... 217 00:12:39,566 --> 00:12:41,233 Tem três e tem menos 3%. 218 00:12:41,233 --> 00:12:44,233 Qual será que eu coloquei como resposta correta? 219 00:12:45,200 --> 00:12:48,200 B -3? 220 00:12:48,266 --> 00:12:49,933 Muito bem 221 00:12:49,933 --> 00:12:51,433 Quem errou botou letra A, 222 00:12:51,433 --> 00:12:52,666 não está tão errado assim. 223 00:12:52,666 --> 00:12:56,033 É assim que se calcula o VaR histórico.

Bem, vimos um VaR paramétrico. Vamos ver como estimar o VaR histórico. Vamos compreender a abordagem histórica para calcular o VaR, as etapas, vantagens e limitações dessa abordagem. Bem, é um método não paramétrico, portanto não assume qualquer forma da distribuição. Esse cálculo vai usar os retornos históricos reais da carteira e somente isso. Ele define o VaR com os percentis dos piores retornos. Estamos vendo algumas vantagens aqui. Por exemplo, se eu tenho a cauda pesada, como eu havia falado que é usual, nos os investimentos, isso já vai estar dentro dos meus cálculos. Como é que eu faço? Eu coleto toda a série de retornos passados. Eu não preciso fazer isso não levar paramétrico? Não. Eu vou ter uma média e um desvio padrão, e a partir desse momento eu esqueço de toda a série histórica. Eu não preciso de mais dados para fazer a conta. Vou presumir um determinado comportamento dos retornos. Então, no VaR histórico, eu preciso ter todos eles. Eu ordeno os retornos do menor para o maior. Já estão vendo que eu vou buscar um percentil. Qual o percentil? Eu retorno aqueles que correspondem ao nível de segurança que eu quero, por exemplo, 5% do nível de confiança 95. Então eu vou pegar os 5% piores retornos e aí eu vou ter um percentual. Eu multiplico pela posição da carteira para ter um valor em VaR monetário. Então, no dia um eu tinha uma posição de 1 milhão e perdi... Vou simplificar 100 milhões e perdi 1 milhão ou por cento de perda. No dia dois eu tinha 100.000 R$ e perdi. Quanto? 2.000 R$? 2% 1% 2%, 3%. Eu vou ter percentuais de perdas. Mas então eu ordeno e vejo as 5% piores, historicamente, foi aquela limítrofe, aquela que separa os 95 dos 5% piores. Ah, foi ali 3%? Pois então, 3% é o percentual que eu preciso multiplicar pela exposição. O trabalho que era feito o escórias e vezes, o desvio padrão e esse percentual vezes a minha posição. Aí está o VaR em valores que eu posso explicar para o comitê. Exemplo, 100 dias eu tenho 100 dias de retorno. Aí eu vou, ordeno e vou no percentil 5% que vai ser justamente a quinta pior, se eu tenho 100 dias, e a quinta pior remuneração. Qual foi o quinto pior dia desse ativo? Ah, foi um dia que ele perdeu 2,54%. Nesse dia perdeu 2,54%. E nos outros quatro? Ai foi três 3,1. Não interessa. Perdeu, perdeu, perdeu, perdeu. Todos foi mais do que 2,54. Pois então, o seu tem um valor de carteira de 4 milhões nesse ativo. Qual é o meu valor posto em risco? -0,0254 vezes 4 milhões? Chego a conclusão que eu estou pondo em risco 101.600 R$ a 5% de chance de que a perda exceda 101.600 R$. E aqui fica fácil também ver o VaR condicional. Supondo que eu excedi 95%, quanto que eu posso expected? Eu pego esses cinco e tiro a média. Aí. O quinto caso foi justamente 2,54, mas nos piores casos a média foi menos 3%. Aí eu pego o VaR condicional. Então tá aí a distribuição. Você vê que ela tem mais de um ponto em que ela se concentra. Aí eu pego os cinco piores casos. É assim que eu calculo o meu VaR com dados históricos. A linha vermelha está indicando o percentil 5%. Vantagens do VaR histórico. Ele não depende de nenhuma suposição a respeito da curva de distribuição de rentabilidades e ele captura as caudas assimétricas e também captura a volatilidade que realmente tem corrido. Ele é simples de implementar com os dados que estão disponíveis. Eu não posso estressar o suficiente a importância de que a coleta de dados tem para a análise de investimento. Se eu quero trazer o monstro o risco às claras, eu preciso medi-lo. Descreve-lo. É uma boa prática que o regime próprio de Previdência Social tenha todos os VaR disponíveis, o VaR de toda a sua carteira. É possível calcular sim o VaR só do dono da carteira de renda fixa. É possível sim, mas só de renda variável também. Só de exposição externa também. A de um fundo só também. Ela se compõe não necessariamente do ponto de vista de que um é muito mais importante do que o outro. Todos eles têm um sentido e eu vou poder sofisticar os meus monitoramentos. Então, essas são grandes vantagens. Simples de implementar, simples de explicar. Limitações. Ela demonstra. Ela depende muito da amostra histórica. Então eu fiz e eu tinha os dados dos últimos dois anos que foram notoriamente ruins para o tipo de ativo X ou os fundos de investimento em participações foram notoriamente ruins nos últimos dois anos. Aí eu faço o VaR desses últimos dois anos e fico com uma impressão ruim. Por isso que não existe o VaR com uma medida dissociada desse, não vai com uma temperatura. Você vai lá, mede a temperatura da criança e ela está com 37. 37 não é febre nenhuma, mas ela apresenta um histórico em que a febricula, a febre, significa alguma condição. É um dado qualitativo. E daí eu vou dizer que ela precisa do tratamento X, y, z. A criança está com 38 graus de febre. Puxa vida, vamos ter que fazer alguma coisa. Mas onde é que ela está? Tá, debaixo do sol. Caminhou um tempo gigante e tem todo um contexto. É necessário analisar, não soldado dado é uma das informações que eu vou entrar numa estrutura de análise. Ele pode subestimar o risco. A gente falou que depende da amostra histórica, uma outra, uma outra face, que ele pode subestimar o risco em ambiente calmo, o ambiente está notoriamente calmo. Eu devo levar isso em consideração. E supõe, como a gente já começou em mais de uma aula, ele supõe que o passado repete no futuro, o que é uma assunção com as suas próprias limitações. Aplicações práticas, usos para portfólio com retornos não normais. Aqui, uma vantagem em relação ao VaR paramétrico, pode ser adaptado para séries específicas. Fundo Multimercado Carteira de Renda Variável RPPS com histórico confiável, bem documentado. E no regime próprio, ele é relevante para os conselhos de investimento. Favorece a transparência com análise de séries reais. Serve como complemento provar paramétrico. Pense, se eu posso dizer que o meu VaT paramétrico deu uma exposição de 100.000 R$ e o valor histórico de 1 milhão R$. Eu tenho uma divergência que eu preciso explicar de alguma forma e é bom ter várias. Eu li uma vez em algum lugar que dizia o seguinte se uma pessoa tem um relógio, ela sabe que horas são. Se ela tem dois relógios, ela nunca tem certeza. Curioso, porque com dois relógios deveria ter mais informação. Mas é justamente isso. Se você tem um relógio, você nunca vai saber... vai depender que ele esteja absolutamente preciso. Se você tem dois relógios, você já pode tirar, por exemplo, a média entre eles. Então mais informação de forma que elas sejam próximas. Mas indicando. Eu tinha um professor. Eu sou engenheiro. Não é? Tem uma disciplina na universidade que se chama Medidas Elétricas. Nem sei se deve ter mais. A gente estudava os próprios equipamentos porque ao observar um fenômeno elétrico, muda o fenômeno, a medição do fenômeno, a presença do próprio medidor, então, tem assim as suas investigações. E ele falava uma coisa muito curiosa, que ele estagiou em uma pós-graduação dele, que foi Medidas elétricas na Usina de Itaipu. Em Itaipu não tem um medidor, nem dois medidores. Aliás, ela tem inúmeros turbinas, então se tivesse um medidor para cada turbina já seriam muitos medidores, Mas em cada medidor tem a corrente, a tensão tem a tensão de entrada, a tensão de saída. São muitos medidores e teoricamente o responsável pela supervisão deveria anotar todas as leituras. No entanto, ele falava que tinha dois tipos de de controle um que era feito com a prancheta que você lia e anotava para ter a série histórica de medições e o outro era com o nariz, porque os medidores, aquela época em que ele fez o estágio, eram todos analógicos e se você colocasse uma tensão muito elevada naquele medidor, ele chegava ao final da sua escala e queimava a bobina que existia dentro, então ele dava um cheiro característico de queimado. Se havia alguma medição que estava muito fora do parâmetro, um odor de borracha queimada ia chamar atenção. O VaR pode ser pensado um pouco sobre isso. Sob esse aspecto, eu vou medir diversos pequenos aspectos o VaR histórico var paramétrico, o VaR da carteira, o VaR de todo o fundo de previdência, a fim de que eu tenho inúmeras medições. Obviamente, eu vou tomar de vez em quando cada uma delas, mas às vezes eu vou fazer o teste do nariz para ver se tem alguma coisa que não está cheirando bem, né? Muito bem. Conclusão é um método empírico direto, livre de premissas teóricas, diferente do VaR paramétrico. Capta melhor a realidade do mercado. Deve ser usado com precaução quanto ao horizonte e quanto à representatividade dos dados. Vamos ver se vocês entenderam. Primeira pergunta, qual das alternativas descreve corretamente o VaR histórico? Calcula a perda máxima esperada com base em históricos reais. Dados históricos reais. Depende exclusivamente de simulações aleatórias. Esse é o de Monte-Carlo. Utiliza uma fórmula que é baseada em uma distribuição normal. Esse é paramétrico. Estima a média dos piores retornos possíveis. Esse é o condicional. Então, qual é a resposta? A resposta letra A. Próxima. Se o quinto menor retorno Em uma amostra de 100 dias, foi menos 3%. Qual é o VaR histórico? Aqui... Qual é o percentual que eu preciso multiplicar para obter o VaR histórico a 95%? é... Tem três e tem menos 3%. Qual será que eu coloquei como resposta correta? B -3? Muito bem Quem errou botou letra A, não está tão errado assim. É assim que se calcula o VaR histórico.

Aug. 31, 2025, 5:07 p.m.

Nov. 12, 2025, 12:36 a.m.

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353

ADM002

aula 17

Justificativa Técnica das Decisões

Qual é a finalidade principal da justificativa técnica nas decisões de investimento? Comprovar diligência, prudência e aderência à política de investimentos. Cumprir requisitos burocráticos. Simplificar o registro contábil. Facilitar vendas de ativos. 01:18

0:01:18

Qual ponto chave a nota Técnica 29 destaca sobre resgates? Permite o resgate mesmo com prejuízo, desde que a decisão seja técnica e documentada. Obriga manutenção em fundos deficitários. Proíbe resgates de fundos em prejuízo. Exige aumento de investimento em fundos lucrativos. 10:20

0:10:20

A vídeo-aula 'Justificativa Técnica das Decisões' tem uma duração total de 11 minutos e 59 segundos e aprofunda a importância de fundamentar tecnicamente cada decisão de investimento. Inicialmente, a aula destaca a necessidade de compreensão da fundamentação técnica como meio de garantir diligência, prudência e aderência às políticas de investimento, funcionando como defesa perante órgãos de controle. A justificativa não é apenas burocracia, mas uma condição de legitimidade, requerendo conformidade legal, critérios técnicos e apoio consultivo. Além disso, a aula enfatiza a elaboração e arquivamento tempestivo das justificativas para cada movimentação, seja de aplicação, desinvestimento ou manutenção. A parte final destaca a nota Técnica 29 do Ministério da Previdência, que aborda resgate de fundos com prejuízo. A justificativa técnica robusta protege contra responsabilidades e assegura rastreabilidade e transparência das decisões, mostrando sua relevância na proteção dos responsáveis e na facilitação de auditorias.

1 00:00:09,633 --> 00:00:10,733 Aula 17 2 00:00:10,733 --> 00:00:12,366 Justificativa técnica 3 00:00:12,366 --> 00:00:13,733 das decisões 4 00:00:13,733 --> 00:00:14,633 Na aula anterior 5 00:00:14,633 --> 00:00:16,500 a gente falou sobre governança, 6 00:00:16,500 --> 00:00:18,500 separação de responsabilidades, 7 00:00:18,500 --> 00:00:20,200 definição de processos 8 00:00:20,200 --> 00:00:21,600 dentro de uma boa estrutura 9 00:00:21,600 --> 00:00:22,400 de governança. 10 00:00:22,400 --> 00:00:23,633 Justificar 11 00:00:23,633 --> 00:00:25,666 tecnicamente todas as decisões 12 00:00:25,666 --> 00:00:27,466 é um passo fundamental. 13 00:00:27,466 --> 00:00:28,700 Portanto, nessa aula, 14 00:00:28,700 --> 00:00:30,300 nós vamos ter como objetivos 15 00:00:30,300 --> 00:00:31,800 compreender a importância dessa 16 00:00:31,800 --> 00:00:33,633 fundamentação técnica, 17 00:00:33,633 --> 00:00:35,166 identificar quais elementos 18 00:00:35,166 --> 00:00:36,666 devem compor 19 00:00:36,666 --> 00:00:37,800 essa justificativa 20 00:00:37,800 --> 00:00:39,966 para cada movimentação. 21 00:00:39,966 --> 00:00:41,666 Relacionar a prática 22 00:00:41,666 --> 00:00:43,500 com as exigências legais 23 00:00:43,500 --> 00:00:44,266 e desenvolver 24 00:00:44,266 --> 00:00:45,600 práticas de registro 25 00:00:45,600 --> 00:00:47,133 que aumentem a transparência 26 00:00:47,133 --> 00:00:48,633 e a segurança jurídica. 27 00:00:48,633 --> 00:00:49,733 Lá no finalzinho, 28 00:00:49,733 --> 00:00:50,466 nós vamos 29 00:00:50,466 --> 00:00:52,100 fazer um destaque especial 30 00:00:52,100 --> 00:00:53,233 para a nota Técnica 31 00:00:53,233 --> 00:00:54,300 dois nove 32 00:00:54,300 --> 00:00:55,533 do Ministério da Previdência, 33 00:00:55,533 --> 00:00:56,900 que disciplinou 34 00:00:56,900 --> 00:00:58,200 o processo de tomada 35 00:00:58,200 --> 00:00:59,700 de decisão de resgates 36 00:00:59,700 --> 00:01:00,766 com prejuízo. 37 00:01:00,766 --> 00:01:02,066 Então segura 38 00:01:02,066 --> 00:01:02,633 um pouquinho aí 39 00:01:02,633 --> 00:01:04,600 que a gente chega já, já lá 40 00:01:04,600 --> 00:01:05,300 Conceito. 41 00:01:05,300 --> 00:01:06,600 A justificativa técnica 42 00:01:06,600 --> 00:01:07,933 é o registro formal 43 00:01:07,933 --> 00:01:09,433 das razões e critérios 44 00:01:09,433 --> 00:01:10,466 que fundamentam 45 00:01:10,466 --> 00:01:12,500 uma decisão de investimento. 46 00:01:12,500 --> 00:01:13,500 Tem como finalidade 47 00:01:13,500 --> 00:01:14,700 comprovar diligência, 48 00:01:14,700 --> 00:01:16,166 prudência e aderência 49 00:01:16,166 --> 00:01:17,633 à política de investimentos 50 00:01:17,633 --> 00:01:18,233 e funciona 51 00:01:18,233 --> 00:01:19,966 como um instrumento de defesa 52 00:01:19,966 --> 00:01:21,533 para gestores e conselheiros 53 00:01:21,533 --> 00:01:23,766 perante órgãos de controle. 54 00:01:23,766 --> 00:01:25,466 Então, a justificativa técnica 55 00:01:25,466 --> 00:01:26,100 não é um mero 56 00:01:26,100 --> 00:01:27,733 registro burocrático, 57 00:01:27,733 --> 00:01:28,633 mas é uma condição 58 00:01:28,633 --> 00:01:30,266 de legitimidade 59 00:01:30,266 --> 00:01:31,933 da decisão de investimento. 60 00:01:31,933 --> 00:01:33,133 Ela deve demonstrar 61 00:01:33,133 --> 00:01:34,700 que a decisão está alinhada 62 00:01:34,700 --> 00:01:36,100 à política de investimentos 63 00:01:36,100 --> 00:01:37,566 e às normas vigentes. 64 00:01:37,566 --> 00:01:39,533 Entendam sempre que justificar 65 00:01:39,533 --> 00:01:40,800 ele não deve ser, pois, 66 00:01:40,800 --> 00:01:42,033 a decisão de investimento. 67 00:01:42,033 --> 00:01:43,733 Eu não preciso esperar 68 00:01:43,733 --> 00:01:44,700 que uma auditoria 69 00:01:44,700 --> 00:01:46,033 venha me questionar 70 00:01:46,033 --> 00:01:47,300 o porquê de eu ter tomado 71 00:01:47,300 --> 00:01:48,100 aquela decisão 72 00:01:48,100 --> 00:01:49,266 E a partir desse momento 73 00:01:49,266 --> 00:01:51,100 eu vou criar uma justificativa 74 00:01:51,100 --> 00:01:52,533 para dizer o que fundamentou 75 00:01:52,533 --> 00:01:53,866 aquela decisão 76 00:01:53,866 --> 00:01:55,633 as justificativas técnicas. 77 00:01:55,633 --> 00:01:56,166 Elas devem 78 00:01:56,166 --> 00:01:58,133 ocorrer tempestivamente. 79 00:01:58,133 --> 00:02:00,400 A cada movimentação, 80 00:02:00,400 --> 00:02:01,933 preciso fazer uma movimentação 81 00:02:01,933 --> 00:02:02,633 maior, 82 00:02:02,633 --> 00:02:04,400 uma realocação de recurso, 83 00:02:04,400 --> 00:02:05,400 um recurso novo 84 00:02:05,400 --> 00:02:06,766 que entrou aqui no RPPS. 85 00:02:06,766 --> 00:02:08,400 Eu vou fazer uma alocação. 86 00:02:08,400 --> 00:02:09,933 Eu preciso justificar 87 00:02:09,933 --> 00:02:11,233 tecnicamente, 88 00:02:11,233 --> 00:02:13,733 no momento da movimentação, 89 00:02:13,733 --> 00:02:15,633 todos os documentos que suportem 90 00:02:15,633 --> 00:02:17,200 essa tomada de decisão 91 00:02:17,200 --> 00:02:18,666 precisam ser arquivados. 92 00:02:18,666 --> 00:02:19,533 A justificativa 93 00:02:19,533 --> 00:02:22,300 técnica, seja ela composta por 94 00:02:22,300 --> 00:02:24,200 um apoio do distribuidor, 95 00:02:24,200 --> 00:02:26,266 um apoio da consultoria 96 00:02:26,266 --> 00:02:27,133 ou simplesmente 97 00:02:27,133 --> 00:02:28,300 por uma decisão única 98 00:02:28,300 --> 00:02:29,866 do comitê de investimentos, 99 00:02:29,866 --> 00:02:31,400 ou até essas essas 100 00:02:31,400 --> 00:02:32,900 justificativas combinadas, 101 00:02:32,900 --> 00:02:34,800 elas precisam ser arquivadas 102 00:02:34,800 --> 00:02:37,200 junto no momento da decisão, 103 00:02:37,200 --> 00:02:38,233 dessa movimentação. 104 00:02:39,600 --> 00:02:40,200 Quando a gente vai 105 00:02:40,200 --> 00:02:41,400 pensar na justificativa, 106 00:02:41,400 --> 00:02:43,200 tem alguns elementos essenciais 107 00:02:43,200 --> 00:02:44,166 que eu posso considerar 108 00:02:44,166 --> 00:02:45,766 para essa justificativa 109 00:02:45,766 --> 00:02:47,600 conformidade legal e regulatório, 110 00:02:47,600 --> 00:02:47,866 ou seja, 111 00:02:47,866 --> 00:02:49,966 enquadramento na resolução 112 00:02:49,966 --> 00:02:52,266 e o credenciamento dos agentes. 113 00:02:52,266 --> 00:02:53,600 Critérios técnicos. 114 00:02:53,600 --> 00:02:54,300 Então, vou considerar. 115 00:02:54,300 --> 00:02:55,800 Nós já falamos em aulas anterior 116 00:02:55,800 --> 00:02:57,700 sobre risco, retorno, liquidez, 117 00:02:57,700 --> 00:02:58,733 aderência ao benchmark, 118 00:02:58,733 --> 00:02:59,700 compatibilidade 119 00:02:59,700 --> 00:03:00,900 com a meta atuarial, 120 00:03:00,900 --> 00:03:02,933 compatibilidade com o passivo. 121 00:03:02,933 --> 00:03:04,533 Tudo isso podem ser 122 00:03:04,533 --> 00:03:05,800 devem ser elementos 123 00:03:05,800 --> 00:03:06,533 que eu vou utilizar 124 00:03:06,533 --> 00:03:08,533 na minha justificativa técnica 125 00:03:08,533 --> 00:03:09,633 para as séries de apoio. 126 00:03:09,633 --> 00:03:10,033 Então, se eu 127 00:03:10,033 --> 00:03:10,766 tenho uma consultoria 128 00:03:10,766 --> 00:03:11,866 de investimentos, 129 00:03:11,866 --> 00:03:13,333 se eu utilizo como suporte 130 00:03:13,333 --> 00:03:15,133 um banco de relacionamento 131 00:03:15,133 --> 00:03:16,033 ou um distribuidor 132 00:03:16,033 --> 00:03:17,266 em que eu confio, 133 00:03:17,266 --> 00:03:18,466 todas essas opiniões 134 00:03:18,466 --> 00:03:19,866 devem ser fundamentadas, 135 00:03:19,866 --> 00:03:21,400 formalizadas, 136 00:03:21,400 --> 00:03:22,266 com o apoio 137 00:03:22,266 --> 00:03:23,900 como elemento essencial 138 00:03:23,900 --> 00:03:25,466 dessa justificativa. 139 00:03:25,466 --> 00:03:26,533 Então, nós de mercado, 140 00:03:26,533 --> 00:03:28,033 o ato de comitê de investimentos, 141 00:03:28,033 --> 00:03:29,400 o cenário econômico, 142 00:03:29,400 --> 00:03:30,366 a justificativa 143 00:03:30,366 --> 00:03:31,666 de uma mudança de cenário, 144 00:03:31,666 --> 00:03:32,700 por exemplo, 145 00:03:32,700 --> 00:03:33,733 eventualmente você está 146 00:03:33,733 --> 00:03:35,033 no final de um ciclo 147 00:03:35,033 --> 00:03:36,500 de alta de Selic 148 00:03:36,500 --> 00:03:37,666 e começa a perceber 149 00:03:37,666 --> 00:03:38,800 o mercado já está dando 150 00:03:38,800 --> 00:03:39,966 sinalização 151 00:03:39,966 --> 00:03:40,833 de que vamos entrar 152 00:03:40,833 --> 00:03:42,833 num ciclo de baixa da Selic. 153 00:03:42,833 --> 00:03:44,133 Talvez seja o momento 154 00:03:44,133 --> 00:03:45,433 de realocar os recursos. 155 00:03:45,433 --> 00:03:46,300 Eu preciso 156 00:03:46,300 --> 00:03:48,333 trazer essa mudança de cenário 157 00:03:48,333 --> 00:03:50,233 como elemento essencial 158 00:03:50,233 --> 00:03:50,733 dessa minha. 159 00:03:50,733 --> 00:03:51,933 Justificar ativo 160 00:03:51,933 --> 00:03:52,600 é o impacto 161 00:03:52,600 --> 00:03:52,966 no plano 162 00:03:52,966 --> 00:03:55,033 previdenciário, aderência ao LM, 163 00:03:55,033 --> 00:03:56,866 aderência ao passivo atuarial, 164 00:03:56,866 --> 00:03:58,366 os objetivos atuariais, 165 00:03:58,366 --> 00:04:00,100 tudo isso combinado 166 00:04:00,100 --> 00:04:01,533 vão me dar elementos 167 00:04:01,533 --> 00:04:03,066 mais do que suficientes 168 00:04:03,066 --> 00:04:04,800 para eu ter uma boa justificativa 169 00:04:04,800 --> 00:04:07,033 técnica de qualquer movimentação 170 00:04:07,033 --> 00:04:07,533 que eu fizer. 171 00:04:08,833 --> 00:04:10,133 A base normativa 172 00:04:10,133 --> 00:04:11,200 nós temos a Lei nove sete 173 00:04:11,200 --> 00:04:13,400 17, resolução quatro 9003, 174 00:04:13,400 --> 00:04:15,233 portaria 14.007 175 00:04:15,233 --> 00:04:16,900 e a nota Técnica dois nove 176 00:04:16,900 --> 00:04:18,533 meio de 2023, 177 00:04:18,533 --> 00:04:19,500 que disciplina 178 00:04:19,500 --> 00:04:20,866 a possibilidade de resgate 179 00:04:20,866 --> 00:04:21,866 com prejuízo. 180 00:04:21,866 --> 00:04:22,933 A gente vai falar um pouquinho 181 00:04:22,933 --> 00:04:25,500 mais sobre ela já, já. 182 00:04:25,500 --> 00:04:26,466 Quem deve elaborar 183 00:04:26,466 --> 00:04:27,766 essa justificativa? 184 00:04:27,766 --> 00:04:29,366 A estrutura de governança, 185 00:04:29,366 --> 00:04:29,700 ou seja, 186 00:04:29,700 --> 00:04:31,266 a definição das atribuições, 187 00:04:31,266 --> 00:04:33,200 apuração de responsabilidades, 188 00:04:33,200 --> 00:04:33,733 deve deixar 189 00:04:33,733 --> 00:04:35,933 claro quem será o responsável, 190 00:04:35,933 --> 00:04:37,166 o que diz a norma. 191 00:04:37,166 --> 00:04:37,766 A portaria 192 00:04:37,766 --> 00:04:39,433 diz que quem deve fazer isso? 193 00:04:39,433 --> 00:04:40,433 A portaria não diz. 194 00:04:40,433 --> 00:04:41,833 Quem deve fazer 195 00:04:41,833 --> 00:04:42,233 portaria 196 00:04:42,233 --> 00:04:44,300 diz que você no RPPS, 197 00:04:44,300 --> 00:04:46,366 a sua estrutura no RPPS 198 00:04:46,366 --> 00:04:48,500 deve definir as atribuições 199 00:04:48,500 --> 00:04:50,100 de cada um dos agentes 200 00:04:50,100 --> 00:04:51,366 e essa separação 201 00:04:51,366 --> 00:04:53,100 de responsabilidades, ou seja, 202 00:04:53,100 --> 00:04:54,633 a sua estrutura interna, 203 00:04:54,633 --> 00:04:56,333 deve direcionar, por exemplo, 204 00:04:56,333 --> 00:04:58,066 que o gestor de recursos 205 00:04:58,066 --> 00:04:59,900 tem a atribuição de elaborar 206 00:04:59,900 --> 00:05:01,933 tecnicamente as justificativas 207 00:05:01,933 --> 00:05:03,333 das movimentações. 208 00:05:03,333 --> 00:05:05,100 Então, se ele elabora, 209 00:05:05,100 --> 00:05:06,100 o gestor de recursos 210 00:05:06,100 --> 00:05:07,800 é o responsável pela elaboração, 211 00:05:07,800 --> 00:05:09,066 por exemplo, da justificativa 212 00:05:09,066 --> 00:05:09,900 técnica. 213 00:05:09,900 --> 00:05:11,566 Deverá ser submetida 214 00:05:11,566 --> 00:05:13,366 ao Comitê de Investimentos 215 00:05:13,366 --> 00:05:15,433 para decisão em colegiado 216 00:05:15,433 --> 00:05:17,566 e, obviamente, registrada em ata. 217 00:05:19,033 --> 00:05:19,800 Benefícios 218 00:05:19,800 --> 00:05:20,900 dessa justificativa 219 00:05:20,900 --> 00:05:22,833 técnica mais robusta 220 00:05:22,833 --> 00:05:24,400 protege os responsáveis 221 00:05:24,400 --> 00:05:26,100 contra a responsabilização 222 00:05:26,100 --> 00:05:28,300 solidária que tanto fala 223 00:05:28,300 --> 00:05:29,066 a Lei nove sete 224 00:05:29,066 --> 00:05:30,933 17, lá no seu artigo oitavo, 225 00:05:30,933 --> 00:05:32,933 a da solidariedade. 226 00:05:32,933 --> 00:05:34,533 Dessa responsabilidade 227 00:05:34,533 --> 00:05:35,700 em caso de aplicações 228 00:05:35,700 --> 00:05:36,566 de movimentações 229 00:05:36,566 --> 00:05:38,533 em desacordo com as normas, 230 00:05:38,533 --> 00:05:39,933 garante transparência 231 00:05:39,933 --> 00:05:42,933 e rastreabilidade do processo, 232 00:05:43,266 --> 00:05:45,100 melhora a qualidade técnica 233 00:05:45,100 --> 00:05:46,333 das decisões 234 00:05:46,333 --> 00:05:47,700 e facilita auditorias 235 00:05:47,700 --> 00:05:48,266 e inspeções 236 00:05:48,266 --> 00:05:49,800 dos órgãos de controle. 237 00:05:49,800 --> 00:05:51,000 Imagine você 238 00:05:51,000 --> 00:05:52,066 o quão 239 00:05:52,066 --> 00:05:53,133 satisfação Moro 240 00:05:53,133 --> 00:05:55,033 é você receber uma auditoria, 241 00:05:55,033 --> 00:05:55,566 por exemplo, 242 00:05:55,566 --> 00:05:57,766 que vai lhe pedir N informações, 243 00:05:57,766 --> 00:06:00,666 Você ter tudo à mão natural, 244 00:06:00,666 --> 00:06:01,633 as vezes até bom. 245 00:06:01,633 --> 00:06:02,700 Veja o RPPS, 246 00:06:02,700 --> 00:06:03,466 que são modelos 247 00:06:03,466 --> 00:06:04,766 que são referência, 248 00:06:04,766 --> 00:06:05,600 que até gostam 249 00:06:05,600 --> 00:06:06,866 quando vão receber a auditoria 250 00:06:06,866 --> 00:06:08,500 porque eles poxa, um aumento 251 00:06:08,500 --> 00:06:09,800 e a gente ter 252 00:06:09,800 --> 00:06:11,866 uma revisão dos nossos processos. 253 00:06:11,866 --> 00:06:12,400 O auditor 254 00:06:12,400 --> 00:06:12,933 eventualmente 255 00:06:12,933 --> 00:06:13,933 vai pedir alguma coisa 256 00:06:13,933 --> 00:06:14,900 que a gente até tem, 257 00:06:14,900 --> 00:06:16,200 mas não da forma que ele quer. 258 00:06:16,200 --> 00:06:18,300 A gente precisa rever, ajustar. 259 00:06:18,300 --> 00:06:19,600 Então é momento de você 260 00:06:19,600 --> 00:06:20,700 ter tranquilidade, 261 00:06:20,700 --> 00:06:21,100 de saber 262 00:06:21,100 --> 00:06:23,233 que você tem todas as respostas, 263 00:06:23,233 --> 00:06:24,333 mas às vezes, de revisar 264 00:06:24,333 --> 00:06:25,900 um processo que 265 00:06:25,900 --> 00:06:27,533 já está sendo executado 266 00:06:27,533 --> 00:06:28,400 há muito tempo, 267 00:06:28,400 --> 00:06:29,900 não foi mais revisado. 268 00:06:29,900 --> 00:06:31,733 Então é uma forma 269 00:06:31,733 --> 00:06:33,600 de facilitar essas auditorias 270 00:06:33,600 --> 00:06:36,600 e melhorar os processos internos. 271 00:06:36,933 --> 00:06:37,900 Falando agora sobre a 272 00:06:37,900 --> 00:06:39,533 nota técnica dois nove meio, 273 00:06:40,533 --> 00:06:42,066 ela traz ausência de 274 00:06:42,066 --> 00:06:44,166 obrigatoriedade de manutenção 275 00:06:44,166 --> 00:06:46,600 em fundos com prejuízo, ou seja, 276 00:06:46,600 --> 00:06:47,700 aqueles RPPS 277 00:06:47,700 --> 00:06:49,533 que ainda estão parados no tempo 278 00:06:49,533 --> 00:06:51,733 imaginando que não podem resgatar 279 00:06:51,733 --> 00:06:52,633 com prejuízo, 280 00:06:52,633 --> 00:06:54,600 já deveriam sair dessa situação, 281 00:06:54,600 --> 00:06:55,700 porque 282 00:06:55,700 --> 00:06:58,166 a própria Portaria 14 Mensagem 283 00:06:58,166 --> 00:07:00,000 Ela diz que o processo 284 00:07:00,000 --> 00:07:01,533 decisório de investimentos 285 00:07:01,533 --> 00:07:03,266 ele envolve aplicações, 286 00:07:03,266 --> 00:07:06,166 desinvestimentos e manutenções, 287 00:07:06,166 --> 00:07:07,233 ou seja, 288 00:07:07,233 --> 00:07:08,700 você manter os recursos 289 00:07:08,700 --> 00:07:09,833 como eles estão 290 00:07:09,833 --> 00:07:10,733 é um processo 291 00:07:10,733 --> 00:07:12,600 decisório de investimento. 292 00:07:12,600 --> 00:07:14,733 Alguns RPPS dizem assim Ah, 293 00:07:14,733 --> 00:07:15,800 eu estou com esse fundo aqui 294 00:07:15,800 --> 00:07:16,766 há bastante tempo. 295 00:07:16,766 --> 00:07:17,566 Quando eu cheguei aqui, 296 00:07:17,566 --> 00:07:18,633 esse fundo já estava aqui. 297 00:07:18,633 --> 00:07:20,033 Eu só estou mantendo 298 00:07:20,033 --> 00:07:21,533 como se isso o eximir 299 00:07:21,533 --> 00:07:22,866 se de responsabilidade. 300 00:07:22,866 --> 00:07:24,433 Isso não é verdade. 301 00:07:24,433 --> 00:07:27,000 Processo decisório, investimento 302 00:07:27,000 --> 00:07:29,100 envolve aplicações, 303 00:07:29,100 --> 00:07:31,500 desinvestimentos e manutenções, 304 00:07:31,500 --> 00:07:33,300 Portanto, Em outras palavras, 305 00:07:33,300 --> 00:07:34,700 não fazer nada 306 00:07:34,700 --> 00:07:36,300 e fazer alguma coisa. 307 00:07:36,300 --> 00:07:37,466 Se eu não estou fazendo 308 00:07:37,466 --> 00:07:38,733 nada, eu estou simplesmente 309 00:07:38,733 --> 00:07:39,900 mantendo a carteira. 310 00:07:39,900 --> 00:07:41,366 Conforme eu recebi 311 00:07:41,366 --> 00:07:43,066 quando iniciou o meu mandato, 312 00:07:43,066 --> 00:07:44,233 a minha gestão, 313 00:07:44,233 --> 00:07:45,500 eu estou tomando a decisão 314 00:07:45,500 --> 00:07:46,400 de não fazer nada 315 00:07:46,400 --> 00:07:48,900 e posso ser questionado por isso. 316 00:07:48,900 --> 00:07:49,266 Não tem 317 00:07:49,266 --> 00:07:51,566 como transferir responsabilidade. 318 00:07:51,566 --> 00:07:52,866 Então não tem nenhuma norma 319 00:07:52,866 --> 00:07:54,666 que force o RPPS 320 00:07:54,666 --> 00:07:56,100 a permanecer em fundos 321 00:07:56,100 --> 00:07:56,966 cuja cota 322 00:07:56,966 --> 00:07:59,100 esteja abaixo do valor investido. 323 00:07:59,100 --> 00:08:00,500 Se você está com prejuízo 324 00:08:00,500 --> 00:08:01,200 num determinado 325 00:08:01,200 --> 00:08:01,866 investimento, 326 00:08:01,866 --> 00:08:02,833 você precisa 327 00:08:02,833 --> 00:08:04,733 tomar uma decisão sobre ele. 328 00:08:04,733 --> 00:08:05,733 Não significa que 329 00:08:05,733 --> 00:08:07,466 você deve resgatar, 330 00:08:07,466 --> 00:08:09,000 nem que você deve aplicar mais 331 00:08:09,000 --> 00:08:09,766 ou manter. 332 00:08:09,766 --> 00:08:10,600 Essa decisão 333 00:08:10,600 --> 00:08:12,400 carece de um contexto. 334 00:08:12,400 --> 00:08:13,600 E no que a gente está falando 335 00:08:13,600 --> 00:08:14,000 aqui, 336 00:08:14,000 --> 00:08:15,700 precisa ter uma justificativa 337 00:08:15,700 --> 00:08:16,800 técnica, 338 00:08:16,800 --> 00:08:18,800 seja para aplicar, ou seja, 339 00:08:18,800 --> 00:08:20,066 comprar mais cotas, 340 00:08:20,066 --> 00:08:22,000 seja para manter esse prejuízo 341 00:08:22,000 --> 00:08:23,166 por mais um tempo, 342 00:08:23,166 --> 00:08:24,933 aguardando a recuperação, 343 00:08:24,933 --> 00:08:25,466 seja por 344 00:08:25,466 --> 00:08:27,500 de fato estancar esse prejuízo, 345 00:08:27,500 --> 00:08:29,233 realizar esse prejuízo 346 00:08:29,233 --> 00:08:30,266 e buscar recuperação 347 00:08:30,266 --> 00:08:31,566 em outro ativo. 348 00:08:31,566 --> 00:08:32,500 ponto dois 349 00:08:32,500 --> 00:08:34,666 Obrigatoriedade de estudo técnico 350 00:08:34,666 --> 00:08:36,333 para decisão de resgate 351 00:08:36,333 --> 00:08:38,100 A decisão deve ser fundamentada 352 00:08:38,100 --> 00:08:38,766 em análises 353 00:08:38,766 --> 00:08:40,033 robustas, avaliando 354 00:08:40,033 --> 00:08:41,233 cenário econômico, 355 00:08:41,233 --> 00:08:42,700 estratégia e alocação. 356 00:08:42,700 --> 00:08:44,266 Horizonte de investimentos 357 00:08:44,266 --> 00:08:46,766 Diversificar a ação e a LM. 358 00:08:46,766 --> 00:08:47,433 Se a gente voltar 359 00:08:47,433 --> 00:08:48,166 um pouquinho aqui, 360 00:08:48,166 --> 00:08:49,866 em todos os elementos essenciais 361 00:08:49,866 --> 00:08:51,666 para a justificativa técnica, 362 00:08:51,666 --> 00:08:53,133 nós vamos esbarrar exatamente 363 00:08:53,133 --> 00:08:53,666 nesse ponto. 364 00:08:53,666 --> 00:08:54,400 Dois Gente 365 00:08:54,400 --> 00:08:55,033 vai dizer o seguinte 366 00:08:55,033 --> 00:08:56,600 eu preciso ter elementos 367 00:08:56,600 --> 00:08:57,066 que tragam 368 00:08:57,066 --> 00:08:58,466 a justificativa técnica 369 00:08:58,466 --> 00:08:59,700 para a minha decisão 370 00:08:59,700 --> 00:09:00,733 de investimento, 371 00:09:00,733 --> 00:09:01,966 mais especificamente 372 00:09:01,966 --> 00:09:02,766 no caso da nota 373 00:09:02,766 --> 00:09:03,266 dois nove, 374 00:09:03,266 --> 00:09:05,133 meia realização de prejuízo 375 00:09:05,133 --> 00:09:06,933 em fundos que estão com valor 376 00:09:06,933 --> 00:09:09,600 hoje abaixo do que foi aplicado 377 00:09:09,600 --> 00:09:10,966 lá no passado. 378 00:09:10,966 --> 00:09:13,766 ponto três Registro em ata 379 00:09:13,766 --> 00:09:15,133 Se é o óbvio que precisa ser 380 00:09:15,133 --> 00:09:17,033 dito, o estudo que embasa 381 00:09:17,033 --> 00:09:17,566 a decisão 382 00:09:17,566 --> 00:09:19,200 deve constar em ata do Comitê 383 00:09:19,200 --> 00:09:20,366 ou do Conselho, 384 00:09:20,366 --> 00:09:21,900 ainda que, como o anexo 385 00:09:21,900 --> 00:09:23,233 referenciado seja. 386 00:09:23,233 --> 00:09:23,766 Eu posso ter 387 00:09:23,766 --> 00:09:24,800 todos os elementos 388 00:09:24,800 --> 00:09:26,066 da justificativa, 389 00:09:26,066 --> 00:09:27,766 mas eu preciso que a ata 390 00:09:27,766 --> 00:09:28,533 fundamente 391 00:09:28,533 --> 00:09:29,900 o porquê daquela decisão, 392 00:09:29,900 --> 00:09:31,000 fazendo referência 393 00:09:31,000 --> 00:09:33,300 a qualquer outros anexos. 394 00:09:33,300 --> 00:09:33,966 Importância 395 00:09:33,966 --> 00:09:35,266 da política de investimentos 396 00:09:35,266 --> 00:09:36,700 A política é o mandato 397 00:09:36,700 --> 00:09:38,800 que dá respaldo às decisões, 398 00:09:38,800 --> 00:09:40,300 inclusive em situações 399 00:09:40,300 --> 00:09:41,900 de prejuízo temporário. 400 00:09:41,900 --> 00:09:42,733 Então, a política, 401 00:09:42,733 --> 00:09:44,700 mais uma vez, não é burocracia. 402 00:09:44,700 --> 00:09:45,866 Política de investimentos 403 00:09:45,866 --> 00:09:47,666 é instrumento de gestão. 404 00:09:47,666 --> 00:09:49,000 Eu preciso disciplinar 405 00:09:49,000 --> 00:09:50,666 na política de investimentos, 406 00:09:50,666 --> 00:09:52,900 inclusive essa situação 407 00:09:52,900 --> 00:09:53,133 em que eu 408 00:09:53,133 --> 00:09:55,300 preciso realizar prejuízo. 409 00:09:55,300 --> 00:09:56,733 Como é que eu tomei essa decisão? 410 00:09:56,733 --> 00:09:57,566 Baseado em quê? 411 00:09:57,566 --> 00:09:58,500 Quais são os elementos? 412 00:09:58,500 --> 00:09:59,900 Qual é o check list 413 00:09:59,900 --> 00:10:01,366 que eu preciso seguir 414 00:10:01,366 --> 00:10:02,766 ou que documentos 415 00:10:02,766 --> 00:10:04,000 eu preciso seguir? 416 00:10:04,000 --> 00:10:05,100 Que tipo de análise 417 00:10:05,100 --> 00:10:06,266 eu preciso ter para tomar 418 00:10:06,266 --> 00:10:07,200 a decisão 419 00:10:07,200 --> 00:10:08,966 de realização de um prejuízo? 420 00:10:08,966 --> 00:10:10,066 Então anota dois, 09h30. 421 00:10:10,066 --> 00:10:12,066 Ela traz esses pontos centrais 422 00:10:12,066 --> 00:10:13,933 para nós considerarmos 423 00:10:13,933 --> 00:10:14,966 então, como etapas. 424 00:10:14,966 --> 00:10:16,100 Ainda na própria norma, 425 00:10:16,100 --> 00:10:17,833 ele fala que antes da decisão 426 00:10:17,833 --> 00:10:18,766 eu preciso 427 00:10:18,766 --> 00:10:20,666 ter um check list de conformidade 428 00:10:20,666 --> 00:10:22,033 e um estudo técnico que eu 429 00:10:22,033 --> 00:10:22,433 posso ter 430 00:10:22,433 --> 00:10:23,166 uma consultoria 431 00:10:23,166 --> 00:10:24,366 com o amparo técnico 432 00:10:24,366 --> 00:10:26,500 para isso também, se for o caso, 433 00:10:26,500 --> 00:10:27,700 na decisão 434 00:10:27,700 --> 00:10:29,300 análise comparativa 435 00:10:29,300 --> 00:10:30,733 entre manter ou resgatar 436 00:10:31,700 --> 00:10:32,800 sempre vinculada a 437 00:10:32,800 --> 00:10:34,200 política de investimentos 438 00:10:34,200 --> 00:10:35,433 ao cenário econômico 439 00:10:35,433 --> 00:10:38,100 e perspectivas de recuperação. 440 00:10:38,100 --> 00:10:38,833 Quando a gente olha 441 00:10:38,833 --> 00:10:39,700 aquele investimento 442 00:10:39,700 --> 00:10:41,966 que hoje está com prejuízo, 443 00:10:41,966 --> 00:10:43,133 eu não preciso esperar 444 00:10:43,133 --> 00:10:44,733 ele voltar, igualar. 445 00:10:44,733 --> 00:10:46,466 Pelo menos para eu sair. 446 00:10:46,466 --> 00:10:48,566 Eu preciso olhar para frente. 447 00:10:48,566 --> 00:10:49,833 Qual a perspectiva que eu tenho 448 00:10:49,833 --> 00:10:51,300 de recuperação? Fundamento. 449 00:10:51,300 --> 00:10:52,633 Isso tecnicamente. 450 00:10:52,633 --> 00:10:53,866 E depois da decisão 451 00:10:53,866 --> 00:10:55,500 tomada, registro em ata 452 00:10:55,500 --> 00:10:57,100 e faço o arquivamento digital 453 00:10:57,100 --> 00:10:59,100 de toda essa documentação. 454 00:10:59,100 --> 00:11:01,533 Mais uma vez, órgãos de controle 455 00:11:01,533 --> 00:11:03,333 muito provavelmente não chegaram 456 00:11:03,333 --> 00:11:04,500 praticar acionar 457 00:11:04,500 --> 00:11:06,766 por que você tomou um prejuízo 458 00:11:06,766 --> 00:11:08,100 vão chegar para te questionar em 459 00:11:08,100 --> 00:11:09,400 como é que você 460 00:11:09,400 --> 00:11:10,866 tomou essa decisão. 461 00:11:10,866 --> 00:11:12,700 Para a realização desse prejuízo, 462 00:11:12,700 --> 00:11:14,300 eu preciso ter esse processo 463 00:11:14,300 --> 00:11:14,766 muito bem 464 00:11:14,766 --> 00:11:17,400 documentado e formalizado. 465 00:11:17,400 --> 00:11:20,066 Por fim, a nota Técnica dois nove 466 00:11:20,066 --> 00:11:21,700 deixa claro que o RPPS 467 00:11:21,700 --> 00:11:22,900 pode resgatar, 468 00:11:22,900 --> 00:11:24,600 mesmo com prejuízo, 469 00:11:24,600 --> 00:11:26,033 desde que a decisão seja 470 00:11:26,033 --> 00:11:27,566 técnica, transparente, 471 00:11:27,566 --> 00:11:28,966 documentada, 472 00:11:28,966 --> 00:11:30,000 que proteja o gestor 473 00:11:30,000 --> 00:11:30,833 e os conselheiros. 474 00:11:30,833 --> 00:11:33,200 Não é o resultado da operação, 475 00:11:33,200 --> 00:11:34,200 lucro ou prejuízo. 476 00:11:34,200 --> 00:11:35,666 Óbvio que todo mundo 477 00:11:35,666 --> 00:11:36,633 aplica recurso. 478 00:11:36,633 --> 00:11:37,800 Querem ter lucro, 479 00:11:37,800 --> 00:11:39,333 mas isso foge do nosso controle, 480 00:11:39,333 --> 00:11:40,800 que nós precisamos ter 481 00:11:40,800 --> 00:11:42,000 mais do que controle 482 00:11:42,000 --> 00:11:42,900 sobre o resultado, 483 00:11:42,900 --> 00:11:43,233 que nós 484 00:11:43,233 --> 00:11:44,400 não temos controle 485 00:11:44,400 --> 00:11:46,733 sobre o processo de decisão. 486 00:11:46,733 --> 00:11:48,600 Então, a justificativa técnica 487 00:11:48,600 --> 00:11:50,466 tem que comprovar que você 488 00:11:50,466 --> 00:11:52,500 foi diligente e prudente 489 00:11:52,500 --> 00:11:54,133 para estancar aquele prejuízo 490 00:11:54,133 --> 00:11:55,200 e tentar a recuperação 491 00:11:55,200 --> 00:11:56,533 de uma outra forma. 492 00:11:56,533 --> 00:11:57,733 Ok, então 493 00:11:57,733 --> 00:11:58,900 nos vemos na próxima aula.

Aula 17 Justificativa técnica das decisões Na aula anterior a gente falou sobre governança, separação de responsabilidades, definição de processos dentro de uma boa estrutura de governança. Justificar tecnicamente todas as decisões é um passo fundamental. Portanto, nessa aula, nós vamos ter como objetivos compreender a importância dessa fundamentação técnica, identificar quais elementos devem compor essa justificativa para cada movimentação. Relacionar a prática com as exigências legais e desenvolver práticas de registro que aumentem a transparência e a segurança jurídica. Lá no finalzinho, nós vamos fazer um destaque especial para a nota Técnica dois nove do Ministério da Previdência, que disciplinou o processo de tomada de decisão de resgates com prejuízo. Então segura um pouquinho aí que a gente chega já, já lá Conceito. A justificativa técnica é o registro formal das razões e critérios que fundamentam uma decisão de investimento. Tem como finalidade comprovar diligência, prudência e aderência à política de investimentos e funciona como um instrumento de defesa para gestores e conselheiros perante órgãos de controle. Então, a justificativa técnica não é um mero registro burocrático, mas é uma condição de legitimidade da decisão de investimento. Ela deve demonstrar que a decisão está alinhada à política de investimentos e às normas vigentes. Entendam sempre que justificar ele não deve ser, pois, a decisão de investimento. Eu não preciso esperar que uma auditoria venha me questionar o porquê de eu ter tomado aquela decisão E a partir desse momento eu vou criar uma justificativa para dizer o que fundamentou aquela decisão as justificativas técnicas. Elas devem ocorrer tempestivamente. A cada movimentação, preciso fazer uma movimentação maior, uma realocação de recurso, um recurso novo que entrou aqui no RPPS. Eu vou fazer uma alocação. Eu preciso justificar tecnicamente, no momento da movimentação, todos os documentos que suportem essa tomada de decisão precisam ser arquivados. A justificativa técnica, seja ela composta por um apoio do distribuidor, um apoio da consultoria ou simplesmente por uma decisão única do comitê de investimentos, ou até essas essas justificativas combinadas, elas precisam ser arquivadas junto no momento da decisão, dessa movimentação. Quando a gente vai pensar na justificativa, tem alguns elementos essenciais que eu posso considerar para essa justificativa conformidade legal e regulatório, ou seja, enquadramento na resolução e o credenciamento dos agentes. Critérios técnicos. Então, vou considerar. Nós já falamos em aulas anterior sobre risco, retorno, liquidez, aderência ao benchmark, compatibilidade com a meta atuarial, compatibilidade com o passivo. Tudo isso podem ser devem ser elementos que eu vou utilizar na minha justificativa técnica para as séries de apoio. Então, se eu tenho uma consultoria de investimentos, se eu utilizo como suporte um banco de relacionamento ou um distribuidor em que eu confio, todas essas opiniões devem ser fundamentadas, formalizadas, com o apoio como elemento essencial dessa justificativa. Então, nós de mercado, o ato de comitê de investimentos, o cenário econômico, a justificativa de uma mudança de cenário, por exemplo, eventualmente você está no final de um ciclo de alta de Selic e começa a perceber o mercado já está dando sinalização de que vamos entrar num ciclo de baixa da Selic. Talvez seja o momento de realocar os recursos. Eu preciso trazer essa mudança de cenário como elemento essencial dessa minha. Justificar ativo é o impacto no plano previdenciário, aderência ao LM, aderência ao passivo atuarial, os objetivos atuariais, tudo isso combinado vão me dar elementos mais do que suficientes para eu ter uma boa justificativa técnica de qualquer movimentação que eu fizer. A base normativa nós temos a Lei nove sete 17, resolução quatro 9003, portaria 14.007 e a nota Técnica dois nove meio de 2023, que disciplina a possibilidade de resgate com prejuízo. A gente vai falar um pouquinho mais sobre ela já, já. Quem deve elaborar essa justificativa? A estrutura de governança, ou seja, a definição das atribuições, apuração de responsabilidades, deve deixar claro quem será o responsável, o que diz a norma. A portaria diz que quem deve fazer isso? A portaria não diz. Quem deve fazer portaria diz que você no RPPS, a sua estrutura no RPPS deve definir as atribuições de cada um dos agentes e essa separação de responsabilidades, ou seja, a sua estrutura interna, deve direcionar, por exemplo, que o gestor de recursos tem a atribuição de elaborar tecnicamente as justificativas das movimentações. Então, se ele elabora, o gestor de recursos é o responsável pela elaboração, por exemplo, da justificativa técnica. Deverá ser submetida ao Comitê de Investimentos para decisão em colegiado e, obviamente, registrada em ata. Benefícios dessa justificativa técnica mais robusta protege os responsáveis contra a responsabilização solidária que tanto fala a Lei nove sete 17, lá no seu artigo oitavo, a da solidariedade. Dessa responsabilidade em caso de aplicações de movimentações em desacordo com as normas, garante transparência e rastreabilidade do processo, melhora a qualidade técnica das decisões e facilita auditorias e inspeções dos órgãos de controle. Imagine você o quão satisfação Moro é você receber uma auditoria, por exemplo, que vai lhe pedir N informações, Você ter tudo à mão natural, as vezes até bom. Veja o RPPS, que são modelos que são referência, que até gostam quando vão receber a auditoria porque eles poxa, um aumento e a gente ter uma revisão dos nossos processos. O auditor eventualmente vai pedir alguma coisa que a gente até tem, mas não da forma que ele quer. A gente precisa rever, ajustar. Então é momento de você ter tranquilidade, de saber que você tem todas as respostas, mas às vezes, de revisar um processo que já está sendo executado há muito tempo, não foi mais revisado. Então é uma forma de facilitar essas auditorias e melhorar os processos internos. Falando agora sobre a nota técnica dois nove meio, ela traz ausência de obrigatoriedade de manutenção em fundos com prejuízo, ou seja, aqueles RPPS que ainda estão parados no tempo imaginando que não podem resgatar com prejuízo, já deveriam sair dessa situação, porque a própria Portaria 14 Mensagem Ela diz que o processo decisório de investimentos ele envolve aplicações, desinvestimentos e manutenções, ou seja, você manter os recursos como eles estão é um processo decisório de investimento. Alguns RPPS dizem assim Ah, eu estou com esse fundo aqui há bastante tempo. Quando eu cheguei aqui, esse fundo já estava aqui. Eu só estou mantendo como se isso o eximir se de responsabilidade. Isso não é verdade. Processo decisório, investimento envolve aplicações, desinvestimentos e manutenções, Portanto, Em outras palavras, não fazer nada e fazer alguma coisa. Se eu não estou fazendo nada, eu estou simplesmente mantendo a carteira. Conforme eu recebi quando iniciou o meu mandato, a minha gestão, eu estou tomando a decisão de não fazer nada e posso ser questionado por isso. Não tem como transferir responsabilidade. Então não tem nenhuma norma que force o RPPS a permanecer em fundos cuja cota esteja abaixo do valor investido. Se você está com prejuízo num determinado investimento, você precisa tomar uma decisão sobre ele. Não significa que você deve resgatar, nem que você deve aplicar mais ou manter. Essa decisão carece de um contexto. E no que a gente está falando aqui, precisa ter uma justificativa técnica, seja para aplicar, ou seja, comprar mais cotas, seja para manter esse prejuízo por mais um tempo, aguardando a recuperação, seja por de fato estancar esse prejuízo, realizar esse prejuízo e buscar recuperação em outro ativo. ponto dois Obrigatoriedade de estudo técnico para decisão de resgate A decisão deve ser fundamentada em análises robustas, avaliando cenário econômico, estratégia e alocação. Horizonte de investimentos Diversificar a ação e a LM. Se a gente voltar um pouquinho aqui, em todos os elementos essenciais para a justificativa técnica, nós vamos esbarrar exatamente nesse ponto. Dois Gente vai dizer o seguinte eu preciso ter elementos que tragam a justificativa técnica para a minha decisão de investimento, mais especificamente no caso da nota dois nove, meia realização de prejuízo em fundos que estão com valor hoje abaixo do que foi aplicado lá no passado. ponto três Registro em ata Se é o óbvio que precisa ser dito, o estudo que embasa a decisão deve constar em ata do Comitê ou do Conselho, ainda que, como o anexo referenciado seja. Eu posso ter todos os elementos da justificativa, mas eu preciso que a ata fundamente o porquê daquela decisão, fazendo referência a qualquer outros anexos. Importância da política de investimentos A política é o mandato que dá respaldo às decisões, inclusive em situações de prejuízo temporário. Então, a política, mais uma vez, não é burocracia. Política de investimentos é instrumento de gestão. Eu preciso disciplinar na política de investimentos, inclusive essa situação em que eu preciso realizar prejuízo. Como é que eu tomei essa decisão? Baseado em quê? Quais são os elementos? Qual é o check list que eu preciso seguir ou que documentos eu preciso seguir? Que tipo de análise eu preciso ter para tomar a decisão de realização de um prejuízo? Então anota dois, 09h30. Ela traz esses pontos centrais para nós considerarmos então, como etapas. Ainda na própria norma, ele fala que antes da decisão eu preciso ter um check list de conformidade e um estudo técnico que eu posso ter uma consultoria com o amparo técnico para isso também, se for o caso, na decisão análise comparativa entre manter ou resgatar sempre vinculada a política de investimentos ao cenário econômico e perspectivas de recuperação. Quando a gente olha aquele investimento que hoje está com prejuízo, eu não preciso esperar ele voltar, igualar. Pelo menos para eu sair. Eu preciso olhar para frente. Qual a perspectiva que eu tenho de recuperação? Fundamento. Isso tecnicamente. E depois da decisão tomada, registro em ata e faço o arquivamento digital de toda essa documentação. Mais uma vez, órgãos de controle muito provavelmente não chegaram praticar acionar por que você tomou um prejuízo vão chegar para te questionar em como é que você tomou essa decisão. Para a realização desse prejuízo, eu preciso ter esse processo muito bem documentado e formalizado. Por fim, a nota Técnica dois nove deixa claro que o RPPS pode resgatar, mesmo com prejuízo, desde que a decisão seja técnica, transparente, documentada, que proteja o gestor e os conselheiros. Não é o resultado da operação, lucro ou prejuízo. Óbvio que todo mundo aplica recurso. Querem ter lucro, mas isso foge do nosso controle, que nós precisamos ter mais do que controle sobre o resultado, que nós não temos controle sobre o processo de decisão. Então, a justificativa técnica tem que comprovar que você foi diligente e prudente para estancar aquele prejuízo e tentar a recuperação de uma outra forma. Ok, então nos vemos na próxima aula.

Nov. 11, 2025, 12:43 a.m.

Nov. 12, 2025, 12:36 a.m.

'09h30':1641C '11':18B '14':1141C '14.007':743C '17':150C,738C,921C '2023':752C '29':111B '59':21B '9003':741C 'abaix':1289C,1472C 'abord':117B 'aca':1406C 'acion':1780C 'aderenc':52B,297C,542C,695C,698C 'agent':526C,836C 'agor':1096C 'aguard':1358C 'ah':1176C 'ai':264C 'aind':1120C,1508C,1653C 'ajust':1047C 'alem':83B 'algum':1029C,1228C 'alguns':503C,1172C 'alinh':344C 'alocaca':432C,1400C 'alta':644C 'ampar':1683C 'analis':1393C,1625C,1694C 'anex':1512C,1539C 'anot':1639C 'anterior':157C,537C 'antes':1660C 'apen':68B 'aplic':1318C,1343C,1476C,1860C 'aplicaca':100B 'aplicaco':935C,1153C,1215C 'apoi':81B,461C,465C,573C,607C 'aprofund':24B 'apuraca':787C 'aqu':425C,1182C,1189C,1194C,1335C,1416C 'arquiv':91B,452C,487C,1763C 'artig':925C 'assegur':131B 'assim':1175C 'ata':900C,1484C,1502C,1528C,1759C 'ate':479C,991C,1003C,1034C 'ativ':688C,1376C 'ato':618C 'atribuica':859C 'atribuico':786C,831C 'atuari':704C 'atuarial':549C,701C 'auditor':148B,372C,957C,974C,1009C,1025C,1089C 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17

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DIP003

aula 1

Introdução à Regulação dos Benefícios Art

Evolução constitucional dos benefícios

https://vimeo.com/1141600771

Qual mudança importante na contratação de servidores ocorreu a partir da Constituição de 1988? A maioria dos servidores públicos passou a ser incluída nos regimes próprios de previdência. A carga tributária sobre os servidores foi reduzida pela metade. Todos os servidores passaram a ser contratados pela CLT. Foi instituído um teto único para aposentadorias públicas e privadas. 05:30

0:05:30

Por que é mencionado que há um ônus grande para os regimes próprios no pagamento de aposentadorias? Devido à alta diferença entre o tempo de contribuição e o tempo de usufruto dos benefícios. Porque o valor das contribuições dos servidores é muito alto. Por causa das constantes reformas previdenciárias. Devido à baixa adesão dos servidores aos regimes próprios. 13:45

0:13:45

A vídeo-aula 'Introdução à Regulação dos Benefícios Art' possui uma duração total de 15 minutos e 11 segundos. O conteúdo aborda de forma detalhada a evolução e a regulação dos benefícios dos servidores públicos no Brasil, enfatizando a importância da gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). É destacado como as despesas com benefícios cresceram exponencialmente ao longo do tempo devido às regras estabelecidas. A aula também oferece uma revisão histórica, começando com a Constituição de 1988, que marcou uma mudança significativa na inclusão de servidores públicos nos regimes próprios de previdência, substituindo o regime da CLT. O vídeo enfatiza os desafios enfrentados, como o aumento dos custos com aposentadorias devido a regras de concessão de benefícios facilitadas, como a ausência de limite de idade e a possibilidade de contagem recíproca de tempo de serviço.

1 00:00:09,033 --> 00:00:09,999 Nós estamos na aula 2 00:00:09,999 --> 00:00:12,166 de plano de benefício, 3 00:00:12,166 --> 00:00:13,966 não relacionado 4 00:00:13,966 --> 00:00:16,966 à questão dos regimes próprios. 5 00:00:17,266 --> 00:00:19,566 É importante destacar que 6 00:00:19,566 --> 00:00:20,433 para falar de 7 00:00:20,433 --> 00:00:21,399 planos de benefícios, 8 00:00:21,399 --> 00:00:23,966 nós temos que lembrarmos 9 00:00:23,966 --> 00:00:24,866 da importância 10 00:00:24,866 --> 00:00:25,833 que tem essa 11 00:00:25,833 --> 00:00:28,833 essa questão na gestão dos RPPS. 12 00:00:29,233 --> 00:00:30,766 A questão da despesa 13 00:00:30,766 --> 00:00:31,533 com benefício 14 00:00:31,533 --> 00:00:32,266 é a despesa 15 00:00:32,266 --> 00:00:34,833 que mais cresce de maneira 16 00:00:34,833 --> 00:00:36,633 até exponencial, 17 00:00:36,633 --> 00:00:37,833 em razão das regras 18 00:00:37,833 --> 00:00:39,133 que foram estabelecidas 19 00:00:39,133 --> 00:00:40,399 ao longo do tempo 20 00:00:40,399 --> 00:00:42,199 para concessão de benefícios 21 00:00:42,199 --> 00:00:45,133 no regime de Previdência Social. 22 00:00:45,133 --> 00:00:48,133 Dessa forma. 23 00:00:48,266 --> 00:00:50,533 Nós vamos começar a fazer 24 00:00:50,533 --> 00:00:52,533 um retrospecto 25 00:00:52,533 --> 00:00:53,366 em relação 26 00:00:53,366 --> 00:00:55,366 desde a Constituição de 88 27 00:00:55,366 --> 00:00:56,433 para entendermos 28 00:00:56,433 --> 00:00:59,433 por que a despesa de benefício 29 00:00:59,433 --> 00:01:00,566 é tão importante 30 00:01:00,566 --> 00:01:02,766 na gestão dos regimes próprios 31 00:01:02,766 --> 00:01:03,666 no país. 32 00:01:03,666 --> 00:01:04,399 Na gestão 33 00:01:04,399 --> 00:01:05,366 que nesse curso 34 00:01:05,366 --> 00:01:06,866 que vocês estão fazendo 35 00:01:06,866 --> 00:01:08,266 para se capacitar? 36 00:01:08,266 --> 00:01:09,833 Por que isso é tão importante? 37 00:01:09,833 --> 00:01:12,833 Porque que a regra de benefícios 38 00:01:13,599 --> 00:01:14,933 do servidor público 39 00:01:14,933 --> 00:01:17,133 está na Constituição Federal 40 00:01:17,133 --> 00:01:19,766 desde desde a Constituição de 88, 41 00:01:19,766 --> 00:01:21,333 sendo que anteriormente 42 00:01:21,333 --> 00:01:22,366 tinham as regras, 43 00:01:22,366 --> 00:01:24,066 mas estavam mais dispersas 44 00:01:24,066 --> 00:01:26,766 entre legislação de estatutários. 45 00:01:26,766 --> 00:01:27,333 Então o que 46 00:01:27,333 --> 00:01:28,799 eu posso dizer para vocês? 47 00:01:28,799 --> 00:01:31,399 Vejam só que quando inicia 48 00:01:31,399 --> 00:01:32,433 a regra de, 49 00:01:32,433 --> 00:01:34,766 a partir da Constituição de 88, 50 00:01:34,766 --> 00:01:37,233 em que houve uma mudança drástica 51 00:01:37,233 --> 00:01:39,299 no número de servidores públicos 52 00:01:39,299 --> 00:01:41,699 abrangidos pelo regime próprio, 53 00:01:41,699 --> 00:01:43,499 isso aconteceu porque, 54 00:01:43,499 --> 00:01:45,733 antes da Constituição de 88, 55 00:01:45,733 --> 00:01:47,733 a maioria dos servidores públicos 56 00:01:47,733 --> 00:01:48,966 eram contratados 57 00:01:48,966 --> 00:01:51,733 pelo regime da CLT. 58 00:01:51,733 --> 00:01:53,233 Eles eram contratados 59 00:01:53,233 --> 00:01:54,499 pelo regime da CLT. 60 00:01:54,499 --> 00:01:55,966 Então, portanto, 61 00:01:55,966 --> 00:01:58,233 o vínculo previdenciário deles 62 00:01:58,233 --> 00:02:00,266 era com o GNSS. 63 00:02:00,266 --> 00:02:02,233 Na época e NPS, 64 00:02:02,233 --> 00:02:03,799 eles não eram poucos. 65 00:02:03,799 --> 00:02:05,733 Os servidores públicos no Brasil, 66 00:02:05,733 --> 00:02:07,666 tanto no âmbito da União, 67 00:02:07,666 --> 00:02:09,533 dos Estados e dos municípios 68 00:02:09,533 --> 00:02:10,966 que tinham 69 00:02:10,966 --> 00:02:12,833 vínculo com o regime próprio 70 00:02:12,833 --> 00:02:14,599 de Previdência Social. 71 00:02:14,599 --> 00:02:15,566 Isso 72 00:02:15,566 --> 00:02:18,499 a partir da Constituição de 88, 73 00:02:18,499 --> 00:02:19,499 com mudanças 74 00:02:19,499 --> 00:02:21,333 principalmente relacionadas 75 00:02:21,333 --> 00:02:22,533 à cobrança 76 00:02:22,533 --> 00:02:23,433 de contribuição 77 00:02:23,433 --> 00:02:25,966 referente aos regimes próprios. 78 00:02:25,966 --> 00:02:27,566 Houve uma migração 79 00:02:27,566 --> 00:02:28,666 e houve a instituição 80 00:02:28,666 --> 00:02:29,733 de vários 81 00:02:29,733 --> 00:02:31,833 regimes próprios no Brasil. 82 00:02:31,833 --> 00:02:33,566 E quando isso ocorreu, 83 00:02:33,566 --> 00:02:35,133 as regras de concessão 84 00:02:35,133 --> 00:02:36,299 de benefício 85 00:02:36,299 --> 00:02:37,666 dos servidores públicos 86 00:02:37,666 --> 00:02:39,966 eram realmente bastante, 87 00:02:39,966 --> 00:02:41,966 vamos dizer, facilitadas. 88 00:02:41,966 --> 00:02:42,966 Elas eram. 89 00:02:42,966 --> 00:02:45,099 Elas tinham condições 90 00:02:45,099 --> 00:02:46,533 pré poucos requisitos 91 00:02:46,533 --> 00:02:48,566 para conceder o benefício, 92 00:02:48,566 --> 00:02:49,799 principalmente 93 00:02:49,799 --> 00:02:51,766 a ausência de idade. 94 00:02:51,766 --> 00:02:52,899 Então, vejam 95 00:02:52,899 --> 00:02:54,599 só quando a gente verifica 96 00:02:54,599 --> 00:02:55,633 o artigo 40, 97 00:02:55,633 --> 00:02:56,899 Primeira questão 98 00:02:56,899 --> 00:02:58,466 o artigo 40 ou 40 99 00:02:58,466 --> 00:02:59,433 da Constituição, 100 00:02:59,433 --> 00:03:01,233 A redação original fala 101 00:03:01,233 --> 00:03:03,766 o servidor será aposentado. 102 00:03:03,766 --> 00:03:06,766 Isso significa servidor genérico 103 00:03:06,799 --> 00:03:07,833 no gênero 104 00:03:07,833 --> 00:03:09,033 e abrangendo 105 00:03:09,033 --> 00:03:10,233 qualquer espécie 106 00:03:10,233 --> 00:03:11,966 de servidor público. 107 00:03:11,966 --> 00:03:13,399 Quando começa 108 00:03:13,399 --> 00:03:15,199 a instituir os regimes próprios 109 00:03:15,199 --> 00:03:17,066 de previdência no Brasil, 110 00:03:17,066 --> 00:03:19,633 os entes públicos resolveram 111 00:03:19,633 --> 00:03:21,633 incluir no regime próprio 112 00:03:21,633 --> 00:03:22,833 do artigo 40 113 00:03:22,833 --> 00:03:23,666 servidores, 114 00:03:23,666 --> 00:03:25,466 além dos servidores concursados, 115 00:03:25,466 --> 00:03:26,166 os que nós chamamos 116 00:03:26,166 --> 00:03:27,999 servidores de cargo efetivo. 117 00:03:27,999 --> 00:03:29,333 Todas as outras 118 00:03:30,333 --> 00:03:31,833 espécies de servidores, o 119 00:03:31,833 --> 00:03:33,699 comissionado temporário. 120 00:03:33,699 --> 00:03:35,266 E isso fez com que 121 00:03:35,266 --> 00:03:37,066 milhares de servidores públicos 122 00:03:37,066 --> 00:03:38,099 no âmbito 123 00:03:38,099 --> 00:03:40,499 dos municípios e no Brasil 124 00:03:40,499 --> 00:03:41,833 mais de milhões, 125 00:03:41,833 --> 00:03:43,433 viessem a ter direito 126 00:03:43,433 --> 00:03:45,799 ao benefício do regime próprio 127 00:03:45,799 --> 00:03:46,866 sem ter concurso 128 00:03:46,866 --> 00:03:49,133 e sem ter um vínculo permanente 129 00:03:49,133 --> 00:03:51,466 com aquele, com aquele sistema. 130 00:03:51,466 --> 00:03:52,633 E isso fez com que 131 00:03:52,633 --> 00:03:54,899 aumentasse em muito 132 00:03:54,899 --> 00:03:56,933 a despesa de previdência. 133 00:03:56,933 --> 00:03:57,599 Por quê? 134 00:03:57,599 --> 00:03:59,566 Porque os servidores estavam 135 00:03:59,566 --> 00:04:01,166 no regime geral, 136 00:04:01,166 --> 00:04:02,633 porque eles foram contratados 137 00:04:02,633 --> 00:04:04,433 pelo regime da CLT. 138 00:04:04,433 --> 00:04:06,666 O município e o ente público 139 00:04:06,666 --> 00:04:08,966 resolve criar o regime próprio 140 00:04:08,966 --> 00:04:10,233 e para não pagar 141 00:04:10,233 --> 00:04:11,433 a Previdência Social 142 00:04:11,433 --> 00:04:13,366 vinculado ao GNSS, 143 00:04:13,366 --> 00:04:16,466 que isso custa em torno de 30% 144 00:04:16,466 --> 00:04:17,633 da folha de pagamento, 145 00:04:17,633 --> 00:04:20,633 porque 20% 22% 146 00:04:20,633 --> 00:04:21,799 a cota patronal 147 00:04:21,799 --> 00:04:23,333 que a prefeitura tem que pagar, 148 00:04:23,333 --> 00:04:24,133 que o ente público 149 00:04:24,133 --> 00:04:25,099 tem que pagar 150 00:04:25,099 --> 00:04:28,099 mais 8 a 9% do servidor, 151 00:04:28,333 --> 00:04:29,966 Então isso representava 152 00:04:29,966 --> 00:04:31,599 30% da folha. 153 00:04:31,599 --> 00:04:33,366 Era uma despesa muito alta 154 00:04:33,366 --> 00:04:34,533 para os municípios, 155 00:04:34,533 --> 00:04:36,266 principalmente no município. 156 00:04:36,266 --> 00:04:39,333 E, claro, as capitais, os estados 157 00:04:39,333 --> 00:04:39,733 e a União. 158 00:04:39,733 --> 00:04:41,633 Já tinha os seus regimes 159 00:04:41,633 --> 00:04:43,233 e isso fez com que 160 00:04:43,233 --> 00:04:45,466 vários municípios, inclusive 161 00:04:45,466 --> 00:04:46,799 criasse o seu regime 162 00:04:46,799 --> 00:04:47,799 próprio, Previdência. 163 00:04:47,799 --> 00:04:48,433 Com isso, 164 00:04:48,433 --> 00:04:50,433 ele trouxe todos os servidores, 165 00:04:50,433 --> 00:04:51,633 servidores que não tinham 166 00:04:51,633 --> 00:04:52,533 o vínculo, 167 00:04:52,533 --> 00:04:53,866 servidores temporários, 168 00:04:53,866 --> 00:04:54,799 servidores que estava 169 00:04:54,799 --> 00:04:56,199 vinculado ao regime geral. 170 00:04:57,366 --> 00:04:58,733 E é essa, 171 00:04:58,733 --> 00:05:00,099 é trazer isso 172 00:05:00,099 --> 00:05:02,266 para o para o regime próprio. 173 00:05:02,266 --> 00:05:04,133 E sendo que as regras eram 174 00:05:04,133 --> 00:05:05,833 bastante flexíveis, 175 00:05:05,833 --> 00:05:08,266 vejam só o artigo 40 176 00:05:08,266 --> 00:05:10,899 A incapacidade permanente não é 177 00:05:10,899 --> 00:05:11,799 o maior problema, 178 00:05:11,799 --> 00:05:13,766 mas o que ele garante. 179 00:05:13,766 --> 00:05:14,699 Ele 180 00:05:14,699 --> 00:05:16,233 pode ser aposentado 181 00:05:16,233 --> 00:05:19,233 proporcionalmente, com exceção de 182 00:05:19,233 --> 00:05:20,966 quem tem doença grave 183 00:05:20,966 --> 00:05:22,633 ou acidente em serviço. 184 00:05:22,633 --> 00:05:24,266 Então essa situação 185 00:05:24,266 --> 00:05:26,666 eles garantiam 186 00:05:26,666 --> 00:05:27,966 a aposentadoria 187 00:05:27,966 --> 00:05:30,333 com poucos requisitos. 188 00:05:30,333 --> 00:05:32,499 Existia também e ainda existe. 189 00:05:32,499 --> 00:05:33,466 Agora o 190 00:05:33,466 --> 00:05:34,899 a idade elevada, 191 00:05:34,899 --> 00:05:36,899 a aposentadoria compulsória 192 00:05:36,899 --> 00:05:39,899 em razão da idade também, 193 00:05:40,532 --> 00:05:42,532 que é o que realmente acaba 194 00:05:42,532 --> 00:05:43,899 tendo um reflexo 195 00:05:43,899 --> 00:05:45,866 muito grande para nós, 196 00:05:45,866 --> 00:05:46,766 os gestores. 197 00:05:46,766 --> 00:05:49,766 RPPS para quem trabalha no RPPS 198 00:05:49,832 --> 00:05:50,699 são as regras 199 00:05:50,699 --> 00:05:52,832 de aposentadorias voluntárias 200 00:05:52,832 --> 00:05:54,832 que estavam no inciso três, 201 00:05:54,832 --> 00:05:56,399 que estão no inciso três 202 00:05:56,399 --> 00:05:58,232 e na redação do artigo 203 00:05:58,232 --> 00:06:01,099 40 da Constituição Federal, 204 00:06:01,099 --> 00:06:03,699 promulgada em 1988. 205 00:06:03,699 --> 00:06:04,532 O que dizer 206 00:06:04,532 --> 00:06:06,599 se esse dispositivo 207 00:06:06,599 --> 00:06:07,332 aposenta 208 00:06:07,332 --> 00:06:09,032 o servidor será aposentado 209 00:06:09,032 --> 00:06:10,899 voluntariamente 210 00:06:10,899 --> 00:06:14,832 nos 35 aos 35 anos de serviço 211 00:06:14,832 --> 00:06:17,232 homem e 30 A mulher 212 00:06:17,232 --> 00:06:19,032 com proventos integrais. 213 00:06:19,032 --> 00:06:20,366 Então vejam, 214 00:06:20,366 --> 00:06:22,932 nós estamos falando que não tinha 215 00:06:22,932 --> 00:06:25,399 idade, não tinha idade 216 00:06:25,399 --> 00:06:28,099 e o homem precisaria comprovar 217 00:06:28,099 --> 00:06:30,366 35 anos de serviço, 218 00:06:30,366 --> 00:06:32,332 não era de contribuição. 219 00:06:32,332 --> 00:06:34,232 E a mulher, 30 220 00:06:34,232 --> 00:06:36,466 E vejam que ainda tinha 221 00:06:36,466 --> 00:06:39,599 a alínea b que permitia 222 00:06:39,599 --> 00:06:41,332 a redução de cinco anos 223 00:06:41,332 --> 00:06:42,999 para o homem, para a mulher, 224 00:06:42,999 --> 00:06:43,866 para a pessoa. 225 00:06:43,866 --> 00:06:45,332 Aposentadoria voluntária 226 00:06:45,332 --> 00:06:47,432 com os proventos proporcionais. 227 00:06:47,432 --> 00:06:50,432 Isso faz com que tivéssemos muita 228 00:06:50,432 --> 00:06:53,166 dificuldade de manutenção 229 00:06:53,166 --> 00:06:53,966 em relação 230 00:06:55,699 --> 00:06:58,366 à regra de estabelecimento. 231 00:06:58,366 --> 00:07:01,666 Só uma correção que a alínea c 232 00:07:01,666 --> 00:07:02,366 é em relação 233 00:07:02,366 --> 00:07:04,166 à aposentadoria proporcional. 234 00:07:04,166 --> 00:07:05,432 A alínea b seria, 235 00:07:05,432 --> 00:07:07,066 e ainda permanece, 236 00:07:07,066 --> 00:07:08,966 a aposentadoria diferenciada 237 00:07:08,966 --> 00:07:10,266 do professor 238 00:07:10,266 --> 00:07:12,799 que é aos 30 anos de serviço. 239 00:07:12,799 --> 00:07:14,099 Na época 240 00:07:14,099 --> 00:07:16,499 no magistério e a professora 25. 241 00:07:16,499 --> 00:07:19,566 Então essas regras permitiram 242 00:07:19,566 --> 00:07:21,066 que muitos 243 00:07:21,066 --> 00:07:23,732 e muitos milhares de servidores 244 00:07:23,732 --> 00:07:25,166 pudessem aposentar 245 00:07:25,166 --> 00:07:26,866 muito precocemente, 246 00:07:26,866 --> 00:07:28,632 porque era comprovar 247 00:07:28,632 --> 00:07:30,532 exercício de atividade, 248 00:07:30,532 --> 00:07:31,932 não contribuição 249 00:07:31,932 --> 00:07:34,932 e não tinha a fixação da idade. 250 00:07:35,399 --> 00:07:38,399 E porque isso aumentou muito, 251 00:07:39,166 --> 00:07:40,699 isso aumentou muito. 252 00:07:40,699 --> 00:07:40,966 E aí 253 00:07:40,966 --> 00:07:43,066 eu vou dar o exemplo da união 254 00:07:43,066 --> 00:07:44,432 e para para vocês 255 00:07:44,432 --> 00:07:44,999 entender 256 00:07:44,999 --> 00:07:46,299 o que isso deve ter acontecido 257 00:07:46,299 --> 00:07:48,632 no município de vocês. 258 00:07:48,632 --> 00:07:50,932 Quando a Constituição de 88 259 00:07:50,932 --> 00:07:51,732 e promulgada, 260 00:07:51,732 --> 00:07:52,799 já existia 261 00:07:52,799 --> 00:07:54,766 a previsão em lei 262 00:07:54,766 --> 00:07:57,032 da contagem recíproca 263 00:07:57,032 --> 00:07:57,332 que é 264 00:07:57,332 --> 00:07:58,199 ou seja, 265 00:07:58,199 --> 00:08:00,299 se eu estou no regime geral, 266 00:08:00,299 --> 00:08:01,832 se eu trabalhei 267 00:08:01,832 --> 00:08:03,799 vinculado à iniciativa privada, 268 00:08:03,799 --> 00:08:06,299 quando eu entro no setor público, 269 00:08:06,299 --> 00:08:08,532 eu posso trazer esse tempo 270 00:08:08,532 --> 00:08:09,932 para o setor público 271 00:08:09,932 --> 00:08:11,232 e esse tempo vai contar 272 00:08:11,232 --> 00:08:13,466 para que eu possa me aposentar. 273 00:08:13,466 --> 00:08:15,366 Então é a chamada averbação. 274 00:08:15,366 --> 00:08:17,266 Eu averbou esse tempo 275 00:08:17,266 --> 00:08:18,499 que eu tive na iniciativa 276 00:08:18,499 --> 00:08:20,499 privada ou em outro ente. 277 00:08:20,499 --> 00:08:23,499 E esse e esse tempo averbado 278 00:08:23,499 --> 00:08:24,599 me permite 279 00:08:24,599 --> 00:08:25,232 computar, 280 00:08:25,232 --> 00:08:26,932 acrescer o tempo necessário 281 00:08:26,932 --> 00:08:29,499 para os 35 anos de homem. 282 00:08:29,499 --> 00:08:32,266 Se for aposentadoria integral 283 00:08:32,266 --> 00:08:35,099 ou 30 se for proporcional 284 00:08:35,099 --> 00:08:36,099 a mulher 285 00:08:36,099 --> 00:08:39,099 30 anos integral de serviço 286 00:08:39,099 --> 00:08:41,999 ou 25 anos proporcional. 287 00:08:41,999 --> 00:08:42,766 Vejam. 288 00:08:42,766 --> 00:08:45,666 E aí essa previsão da. 289 00:08:49,099 --> 00:08:50,999 Compensação junto 290 00:08:50,999 --> 00:08:51,632 com as 291 00:08:51,632 --> 00:08:54,632 previsões ainda de aposentadorias 292 00:08:54,732 --> 00:08:55,566 especiais 293 00:08:55,566 --> 00:08:56,999 que estão previstas no Pará. 294 00:08:56,999 --> 00:08:57,666 Primeiro, 295 00:08:57,666 --> 00:08:58,799 no artigo 40 da 296 00:08:58,799 --> 00:09:01,332 Constituição de 88 de 88, 297 00:09:01,332 --> 00:09:03,199 que diz expressamente Olha, 298 00:09:03,199 --> 00:09:04,532 por lei complementar, 299 00:09:04,532 --> 00:09:06,032 pode ser estabelecidos 300 00:09:06,032 --> 00:09:08,132 regras diferenciadas 301 00:09:08,132 --> 00:09:09,299 para a atividade 302 00:09:09,299 --> 00:09:10,399 são consideradas 303 00:09:10,399 --> 00:09:12,899 penosas, insalubres ou perigosas, 304 00:09:12,899 --> 00:09:13,932 ou seja, 305 00:09:13,932 --> 00:09:15,499 a e aquela chamada 306 00:09:15,499 --> 00:09:17,432 aposentadoria especial 307 00:09:17,432 --> 00:09:18,099 ainda não 308 00:09:18,099 --> 00:09:20,399 para o segundo do artigo 40 309 00:09:20,399 --> 00:09:22,666 tem a previsão que a lei disporá 310 00:09:22,666 --> 00:09:24,466 sobre aposentadoria em cargos 311 00:09:24,466 --> 00:09:25,799 ou empregos temporários. 312 00:09:25,799 --> 00:09:26,632 Ou seja, 313 00:09:26,632 --> 00:09:28,566 no próprio artigo 40 314 00:09:28,566 --> 00:09:30,566 dava competência ausentes 315 00:09:30,566 --> 00:09:31,666 para incluir 316 00:09:31,666 --> 00:09:32,532 na sua 317 00:09:32,532 --> 00:09:35,299 no seu regime de previdência 318 00:09:35,299 --> 00:09:37,199 os cargos temporários 319 00:09:37,199 --> 00:09:39,199 ou empregos temporários. 320 00:09:39,199 --> 00:09:41,332 E ainda deixam bem claro 321 00:09:41,332 --> 00:09:41,866 que no Pará, 322 00:09:41,866 --> 00:09:42,366 o quarto, 323 00:09:42,366 --> 00:09:45,032 que é a regra do reajuste, 324 00:09:45,032 --> 00:09:48,032 será a da paridade, 325 00:09:48,332 --> 00:09:49,199 em razão 326 00:09:49,199 --> 00:09:50,099 de que ele será 327 00:09:50,099 --> 00:09:51,966 revisto na mesma data, 328 00:09:51,966 --> 00:09:53,399 mesmo no mesmo momento 329 00:09:53,399 --> 00:09:54,566 que as contribuições 330 00:09:54,566 --> 00:09:56,732 que os servidores em atividade 331 00:09:56,732 --> 00:09:59,032 e por último, no paralelo 40. 332 00:09:59,032 --> 00:09:59,999 No artigo 40 333 00:09:59,999 --> 00:10:01,532 tem ainda a questão da pensão 334 00:10:01,532 --> 00:10:02,432 por morte 335 00:10:02,432 --> 00:10:03,432 que ela, 336 00:10:03,432 --> 00:10:04,599 num interpretação 337 00:10:04,599 --> 00:10:06,532 dada pelo STF 338 00:10:06,532 --> 00:10:07,232 na época 339 00:10:07,232 --> 00:10:09,266 após a Constituição de 88, 340 00:10:09,266 --> 00:10:11,366 entendeu que a pensão por morte 341 00:10:11,366 --> 00:10:12,632 era integral. 342 00:10:12,632 --> 00:10:13,132 Por quê? 343 00:10:13,132 --> 00:10:15,066 Porque o benefício para o quinto 344 00:10:15,066 --> 00:10:16,766 Dias, o benefício do pensão 345 00:10:16,766 --> 00:10:17,232 por morte 346 00:10:17,232 --> 00:10:19,366 corresponderá a totalidade 347 00:10:19,366 --> 00:10:20,766 dos vencimentos 348 00:10:20,766 --> 00:10:22,299 ou proventos do servidor 349 00:10:22,299 --> 00:10:23,966 falecido até o limite 350 00:10:23,966 --> 00:10:25,166 fixado em lei. 351 00:10:25,166 --> 00:10:26,832 O STF entendeu que o limite 352 00:10:26,832 --> 00:10:28,232 era questão de teto 353 00:10:28,232 --> 00:10:29,766 de mini supremo 354 00:10:29,766 --> 00:10:32,266 e entendeu que a pensão por morte 355 00:10:32,266 --> 00:10:34,966 no Brasil passaria a ser de 100%. 356 00:10:34,966 --> 00:10:36,832 E esse foi outro grande problema 357 00:10:36,832 --> 00:10:38,066 que nós tivemos em relação 358 00:10:38,066 --> 00:10:39,299 os regimes pró 359 00:10:39,299 --> 00:10:39,966 e com isso 360 00:10:39,966 --> 00:10:41,432 todas as despesas 361 00:10:41,432 --> 00:10:43,066 foram aumentadas em muito. 362 00:10:43,066 --> 00:10:43,466 Porque? 363 00:10:43,466 --> 00:10:44,699 Porque os servidores podiam 364 00:10:44,699 --> 00:10:45,866 se aposentar 365 00:10:45,866 --> 00:10:46,466 em regras 366 00:10:46,466 --> 00:10:49,466 extremamente favoráveis. 367 00:10:49,666 --> 00:10:50,599 De que maneira? 368 00:10:50,599 --> 00:10:51,232 Vamos aqui 369 00:10:51,232 --> 00:10:53,266 tentar mostrar com relação 370 00:10:53,266 --> 00:10:54,566 à contagem recíproca 371 00:10:54,566 --> 00:10:55,166 que eu 372 00:10:55,166 --> 00:10:55,999 que eu comentei 373 00:10:55,999 --> 00:10:58,466 que isso favoreceu e muito 374 00:10:58,466 --> 00:11:00,566 a aposentadorias com idades 375 00:11:00,566 --> 00:11:03,332 bastante precoces. Vejam só. 376 00:11:04,732 --> 00:11:07,065 Em 1975, 377 00:11:07,065 --> 00:11:09,999 pela Lei 6226, 378 00:11:09,999 --> 00:11:11,432 houve a primeira Lei 379 00:11:11,432 --> 00:11:12,932 de Contagem recíproca. 380 00:11:12,932 --> 00:11:14,565 Essa lei permite 381 00:11:14,565 --> 00:11:16,399 que os servidores federais 382 00:11:16,399 --> 00:11:18,132 pudessem contar 383 00:11:18,132 --> 00:11:20,899 tempo do I NPS à época 384 00:11:20,899 --> 00:11:23,299 para se aposentar na União. 385 00:11:23,299 --> 00:11:24,832 Se eles tivessem no mínimo 386 00:11:24,832 --> 00:11:26,265 cinco anos de vínculo 387 00:11:26,265 --> 00:11:27,799 com a União. 388 00:11:27,799 --> 00:11:28,532 E era como era. 389 00:11:28,532 --> 00:11:29,665 A recíproca também 390 00:11:29,665 --> 00:11:31,765 permitia que o servidor federal 391 00:11:31,765 --> 00:11:33,632 que saísse da União 392 00:11:33,632 --> 00:11:34,199 e viesse 393 00:11:34,199 --> 00:11:35,432 a trabalhar na iniciativa 394 00:11:35,432 --> 00:11:36,565 privada, 395 00:11:36,565 --> 00:11:37,465 desde que ele tivesse 396 00:11:37,465 --> 00:11:40,565 60 meses de contribuição no NPS, 397 00:11:40,565 --> 00:11:41,832 ele podia contar esse tempo. 398 00:11:41,832 --> 00:11:43,232 Então foi essa 399 00:11:43,232 --> 00:11:44,565 a primeira previsão 400 00:11:44,565 --> 00:11:46,532 de contagem recíproca no Brasil. 401 00:11:46,532 --> 00:11:47,565 Antes disso. 402 00:11:47,565 --> 00:11:49,199 Se eu saía de um sistema, 403 00:11:49,199 --> 00:11:51,099 eu perdia todo o tempo. 404 00:11:51,099 --> 00:11:52,599 Em 1980, 405 00:11:52,599 --> 00:11:54,865 incluir os estados, municípios 406 00:11:54,865 --> 00:11:55,499 e, a partir 407 00:11:55,499 --> 00:11:57,232 da Constituição de 88, 408 00:11:57,232 --> 00:12:00,032 foi incluído para o nono no 201 409 00:12:00,032 --> 00:12:02,432 e E trouxe a questão 410 00:12:02,432 --> 00:12:03,699 da contagem recíproca 411 00:12:03,699 --> 00:12:05,432 no texto condicional. 412 00:12:05,432 --> 00:12:07,399 E aí eu quero dar um exemplo 413 00:12:07,399 --> 00:12:08,099 aqui, claro, 414 00:12:08,099 --> 00:12:10,299 do que isso significa 415 00:12:10,299 --> 00:12:11,932 em efeitos práticos. 416 00:12:11,932 --> 00:12:14,932 Imagine que uma servidora 417 00:12:15,832 --> 00:12:16,865 como a procuradora 418 00:12:16,865 --> 00:12:19,099 com 55 anos de idade 419 00:12:19,099 --> 00:12:20,799 e 30 anos de contribuição, 420 00:12:20,799 --> 00:12:21,832 sendo que desses 421 00:12:21,832 --> 00:12:23,099 30 anos, 15 anos, 422 00:12:23,099 --> 00:12:24,932 ela trouxe dois meses, 423 00:12:24,932 --> 00:12:26,832 ela trouxe uma certidão de tempo. 424 00:12:26,832 --> 00:12:27,399 Na época 425 00:12:27,399 --> 00:12:30,399 podia ser de serviço de 15 anos. 426 00:12:30,599 --> 00:12:32,499 Então ela vai aposentar 427 00:12:32,499 --> 00:12:34,399 com o quanto ela vai aposentar, 428 00:12:34,399 --> 00:12:36,632 que nem tinha exigência de idade. 429 00:12:36,632 --> 00:12:38,432 Ela tem 30 anos de contribuição. 430 00:12:38,432 --> 00:12:39,499 Ela vai aposentar 431 00:12:39,499 --> 00:12:40,932 com a integralidade. 432 00:12:40,932 --> 00:12:43,265 Qual é o salário e 25.000 R$? 433 00:12:43,265 --> 00:12:46,332 Ela vai aposentar com 25.000 R$. 434 00:12:46,365 --> 00:12:47,865 Essa é a regra. 435 00:12:47,865 --> 00:12:48,199 Porque? 436 00:12:48,199 --> 00:12:49,199 Porque ela aposenta 437 00:12:49,199 --> 00:12:50,799 com a integralidade 438 00:12:50,799 --> 00:12:54,065 e o NSS na época nem pagava nada, 439 00:12:54,065 --> 00:12:57,065 mas a partir de 1999 440 00:12:57,065 --> 00:12:59,132 começou a fazer o pagamento 441 00:12:59,132 --> 00:13:02,032 e esse pagamento é no pró rata, 442 00:13:02,032 --> 00:13:04,299 que é relacionado ao tempo 443 00:13:04,299 --> 00:13:05,832 que contribuiu na Previdência. 444 00:13:05,832 --> 00:13:07,599 Assim, foram 15 anos. 445 00:13:07,599 --> 00:13:11,065 15 de 30 significa metade homem, 446 00:13:11,065 --> 00:13:12,465 metade de quanto 447 00:13:12,465 --> 00:13:13,865 dos valores que foram 448 00:13:13,865 --> 00:13:15,932 atribuídos no início, 449 00:13:15,932 --> 00:13:18,632 Esses valores atribuídos no NSS 450 00:13:18,632 --> 00:13:20,332 não atingiu. 451 00:13:20,332 --> 00:13:23,132 No máximo hoje seria 8.000 R$. 452 00:13:23,132 --> 00:13:26,132 Mas boa parte dos servidores 453 00:13:26,232 --> 00:13:27,032 quase não tem 454 00:13:27,032 --> 00:13:29,132 cadastro, não tem informação, 455 00:13:29,132 --> 00:13:30,032 acaba saindo 456 00:13:30,032 --> 00:13:31,832 pelo valor do salário mínimo. 457 00:13:31,832 --> 00:13:32,732 Arredondei aqui 458 00:13:32,732 --> 00:13:34,665 só para efeito de exemplo 459 00:13:34,665 --> 00:13:35,565 e representa 460 00:13:35,565 --> 00:13:36,432 que enquanto 461 00:13:36,432 --> 00:13:38,065 o servidor estiver aposentado 462 00:13:38,065 --> 00:13:39,565 essa procuradora, 463 00:13:39,565 --> 00:13:43,265 o município vai receber 750 R$ 464 00:13:43,632 --> 00:13:45,732 de 15 anos de contribuição 465 00:13:45,732 --> 00:13:47,932 e ele tem que pagar quanto? 466 00:13:47,932 --> 00:13:48,599 25. 467 00:13:48,599 --> 00:13:49,332 Então vocês 468 00:13:49,332 --> 00:13:51,132 verifica que 469 00:13:51,132 --> 00:13:52,765 há um ônus muito grande 470 00:13:52,765 --> 00:13:54,399 para o regime próprio, 471 00:13:54,399 --> 00:13:56,299 já que ele só recebeu 472 00:13:56,299 --> 00:13:57,865 sobre 25.000 473 00:13:57,865 --> 00:14:00,499 durante o período de 15 anos. 474 00:14:00,499 --> 00:14:02,632 15 anos foi no NSS. 475 00:14:03,799 --> 00:14:04,532 Então 476 00:14:04,532 --> 00:14:06,032 dessa forma, nesse 477 00:14:06,032 --> 00:14:07,832 primeiro exemplo, 478 00:14:07,832 --> 00:14:09,432 eu queria comentar com vocês 479 00:14:09,432 --> 00:14:10,765 em relação a essa questão 480 00:14:10,765 --> 00:14:12,365 de não ter idade. 481 00:14:12,365 --> 00:14:13,999 Olha o que significa. 482 00:14:13,999 --> 00:14:15,032 Imagine que 483 00:14:15,032 --> 00:14:16,532 até a Constituição de 88 484 00:14:16,532 --> 00:14:17,265 podia começar 485 00:14:17,265 --> 00:14:18,932 a trabalhar com 14 anos. 486 00:14:18,932 --> 00:14:22,699 Então façam as contas 14 Com 25 487 00:14:22,965 --> 00:14:26,032 que a proporcional dá 39. 488 00:14:27,032 --> 00:14:28,132 Então tem 489 00:14:28,132 --> 00:14:29,599 muitos e muitas 490 00:14:29,599 --> 00:14:31,065 servidoras públicas 491 00:14:31,065 --> 00:14:32,032 que conseguiram 492 00:14:32,032 --> 00:14:33,265 se aposentar 493 00:14:33,265 --> 00:14:34,065 aos 40, 494 00:14:34,065 --> 00:14:35,665 aos 39 anos 495 00:14:35,665 --> 00:14:38,532 de idade, voluntariamente. 496 00:14:38,532 --> 00:14:41,132 É óbvio que essa pessoa, mantendo 497 00:14:41,132 --> 00:14:42,265 uma boa saúde, 498 00:14:42,265 --> 00:14:44,332 vai passar de 80 a 90 anos. 499 00:14:44,332 --> 00:14:45,865 Então ela vai receber 500 00:14:45,865 --> 00:14:47,132 aposentadoria 501 00:14:47,132 --> 00:14:48,532 muito mais tempo 502 00:14:48,532 --> 00:14:50,699 do que ela contribuiu. 503 00:14:50,699 --> 00:14:53,099 E isso é um dos motivos 504 00:14:53,099 --> 00:14:54,232 que até hoje 505 00:14:54,232 --> 00:14:55,832 a despesa de inativos 506 00:14:55,832 --> 00:14:57,865 está extremamente elevada, 507 00:14:57,865 --> 00:14:59,765 porque existem pessoas 508 00:14:59,765 --> 00:15:01,332 que se aposentaram 509 00:15:01,332 --> 00:15:02,332 precocemente 510 00:15:02,332 --> 00:15:03,032 e vão 511 00:15:03,032 --> 00:15:05,432 ter um longo período de usufruto 512 00:15:05,432 --> 00:15:06,599 dessa aposentadoria 513 00:15:06,599 --> 00:15:07,532 e com isso 514 00:15:07,532 --> 00:15:08,732 vai dificultar 515 00:15:08,732 --> 00:15:10,732 a gestão dos regimes próprios. 516 00:15:10,732 --> 00:15:11,265 No Brasil.

Nós estamos na aula de plano de benefício, não relacionado à questão dos regimes próprios. É importante destacar que para falar de planos de benefícios, nós temos que lembrarmos da importância que tem essa essa questão na gestão dos RPPS. A questão da despesa com benefício é a despesa que mais cresce de maneira até exponencial, em razão das regras que foram estabelecidas ao longo do tempo para concessão de benefícios no regime de Previdência Social. Dessa forma. Nós vamos começar a fazer um retrospecto em relação desde a Constituição de 88 para entendermos por que a despesa de benefício é tão importante na gestão dos regimes próprios no país. Na gestão que nesse curso que vocês estão fazendo para se capacitar? Por que isso é tão importante? Porque que a regra de benefícios do servidor público está na Constituição Federal desde desde a Constituição de 88, sendo que anteriormente tinham as regras, mas estavam mais dispersas entre legislação de estatutários. Então o que eu posso dizer para vocês? Vejam só que quando inicia a regra de, a partir da Constituição de 88, em que houve uma mudança drástica no número de servidores públicos abrangidos pelo regime próprio, isso aconteceu porque, antes da Constituição de 88, a maioria dos servidores públicos eram contratados pelo regime da CLT. Eles eram contratados pelo regime da CLT. Então, portanto, o vínculo previdenciário deles era com o GNSS. Na época e NPS, eles não eram poucos. Os servidores públicos no Brasil, tanto no âmbito da União, dos Estados e dos municípios que tinham vínculo com o regime próprio de Previdência Social. Isso a partir da Constituição de 88, com mudanças principalmente relacionadas à cobrança de contribuição referente aos regimes próprios. Houve uma migração e houve a instituição de vários regimes próprios no Brasil. E quando isso ocorreu, as regras de concessão de benefício dos servidores públicos eram realmente bastante, vamos dizer, facilitadas. Elas eram. Elas tinham condições pré poucos requisitos para conceder o benefício, principalmente a ausência de idade. Então, vejam só quando a gente verifica o artigo 40, Primeira questão o artigo 40 ou 40 da Constituição, A redação original fala o servidor será aposentado. Isso significa servidor genérico no gênero e abrangendo qualquer espécie de servidor público. Quando começa a instituir os regimes próprios de previdência no Brasil, os entes públicos resolveram incluir no regime próprio do artigo 40 servidores, além dos servidores concursados, os que nós chamamos servidores de cargo efetivo. Todas as outras espécies de servidores, o comissionado temporário. E isso fez com que milhares de servidores públicos no âmbito dos municípios e no Brasil mais de milhões, viessem a ter direito ao benefício do regime próprio sem ter concurso e sem ter um vínculo permanente com aquele, com aquele sistema. E isso fez com que aumentasse em muito a despesa de previdência. Por quê? Porque os servidores estavam no regime geral, porque eles foram contratados pelo regime da CLT. O município e o ente público resolve criar o regime próprio e para não pagar a Previdência Social vinculado ao GNSS, que isso custa em torno de 30% da folha de pagamento, porque 20% 22% a cota patronal que a prefeitura tem que pagar, que o ente público tem que pagar mais 8 a 9% do servidor, Então isso representava 30% da folha. Era uma despesa muito alta para os municípios, principalmente no município. E, claro, as capitais, os estados e a União. Já tinha os seus regimes e isso fez com que vários municípios, inclusive criasse o seu regime próprio, Previdência. Com isso, ele trouxe todos os servidores, servidores que não tinham o vínculo, servidores temporários, servidores que estava vinculado ao regime geral. E é essa, é trazer isso para o para o regime próprio. E sendo que as regras eram bastante flexíveis, vejam só o artigo 40 A incapacidade permanente não é o maior problema, mas o que ele garante. Ele pode ser aposentado proporcionalmente, com exceção de quem tem doença grave ou acidente em serviço. Então essa situação eles garantiam a aposentadoria com poucos requisitos. Existia também e ainda existe. Agora o a idade elevada, a aposentadoria compulsória em razão da idade também, que é o que realmente acaba tendo um reflexo muito grande para nós, os gestores. RPPS para quem trabalha no RPPS são as regras de aposentadorias voluntárias que estavam no inciso três, que estão no inciso três e na redação do artigo 40 da Constituição Federal, promulgada em 1988. O que dizer se esse dispositivo aposenta o servidor será aposentado voluntariamente nos 35 aos 35 anos de serviço homem e 30 A mulher com proventos integrais. Então vejam, nós estamos falando que não tinha idade, não tinha idade e o homem precisaria comprovar 35 anos de serviço, não era de contribuição. E a mulher, 30 E vejam que ainda tinha a alínea b que permitia a redução de cinco anos para o homem, para a mulher, para a pessoa. Aposentadoria voluntária com os proventos proporcionais. Isso faz com que tivéssemos muita dificuldade de manutenção em relação à regra de estabelecimento. Só uma correção que a alínea c é em relação à aposentadoria proporcional. A alínea b seria, e ainda permanece, a aposentadoria diferenciada do professor que é aos 30 anos de serviço. Na época no magistério e a professora 25. Então essas regras permitiram que muitos e muitos milhares de servidores pudessem aposentar muito precocemente, porque era comprovar exercício de atividade, não contribuição e não tinha a fixação da idade. E porque isso aumentou muito, isso aumentou muito. E aí eu vou dar o exemplo da união e para para vocês entender o que isso deve ter acontecido no município de vocês. Quando a Constituição de 88 e promulgada, já existia a previsão em lei da contagem recíproca que é ou seja, se eu estou no regime geral, se eu trabalhei vinculado à iniciativa privada, quando eu entro no setor público, eu posso trazer esse tempo para o setor público e esse tempo vai contar para que eu possa me aposentar. Então é a chamada averbação. Eu averbou esse tempo que eu tive na iniciativa privada ou em outro ente. E esse e esse tempo averbado me permite computar, acrescer o tempo necessário para os 35 anos de homem. Se for aposentadoria integral ou 30 se for proporcional a mulher 30 anos integral de serviço ou 25 anos proporcional. Vejam. E aí essa previsão da. Compensação junto com as previsões ainda de aposentadorias especiais que estão previstas no Pará. Primeiro, no artigo 40 da Constituição de 88 de 88, que diz expressamente Olha, por lei complementar, pode ser estabelecidos regras diferenciadas para a atividade são consideradas penosas, insalubres ou perigosas, ou seja, a e aquela chamada aposentadoria especial ainda não para o segundo do artigo 40 tem a previsão que a lei disporá sobre aposentadoria em cargos ou empregos temporários. Ou seja, no próprio artigo 40 dava competência ausentes para incluir na sua no seu regime de previdência os cargos temporários ou empregos temporários. E ainda deixam bem claro que no Pará, o quarto, que é a regra do reajuste, será a da paridade, em razão de que ele será revisto na mesma data, mesmo no mesmo momento que as contribuições que os servidores em atividade e por último, no paralelo 40. No artigo 40 tem ainda a questão da pensão por morte que ela, num interpretação dada pelo STF na época após a Constituição de 88, entendeu que a pensão por morte era integral. Por quê? Porque o benefício para o quinto Dias, o benefício do pensão por morte corresponderá a totalidade dos vencimentos ou proventos do servidor falecido até o limite fixado em lei. O STF entendeu que o limite era questão de teto de mini supremo e entendeu que a pensão por morte no Brasil passaria a ser de 100%. E esse foi outro grande problema que nós tivemos em relação os regimes pró e com isso todas as despesas foram aumentadas em muito. Porque? Porque os servidores podiam se aposentar em regras extremamente favoráveis. De que maneira? Vamos aqui tentar mostrar com relação à contagem recíproca que eu que eu comentei que isso favoreceu e muito a aposentadorias com idades bastante precoces. Vejam só. Em 1975, pela Lei 6226, houve a primeira Lei de Contagem recíproca. Essa lei permite que os servidores federais pudessem contar tempo do I NPS à época para se aposentar na União. Se eles tivessem no mínimo cinco anos de vínculo com a União. E era como era. A recíproca também permitia que o servidor federal que saísse da União e viesse a trabalhar na iniciativa privada, desde que ele tivesse 60 meses de contribuição no NPS, ele podia contar esse tempo. Então foi essa a primeira previsão de contagem recíproca no Brasil. Antes disso. Se eu saía de um sistema, eu perdia todo o tempo. Em 1980, incluir os estados, municípios e, a partir da Constituição de 88, foi incluído para o nono no 201 e E trouxe a questão da contagem recíproca no texto condicional. E aí eu quero dar um exemplo aqui, claro, do que isso significa em efeitos práticos. Imagine que uma servidora como a procuradora com 55 anos de idade e 30 anos de contribuição, sendo que desses 30 anos, 15 anos, ela trouxe dois meses, ela trouxe uma certidão de tempo. Na época podia ser de serviço de 15 anos. Então ela vai aposentar com o quanto ela vai aposentar, que nem tinha exigência de idade. Ela tem 30 anos de contribuição. Ela vai aposentar com a integralidade. Qual é o salário e 25.000 R$? Ela vai aposentar com 25.000 R$. Essa é a regra. Porque? Porque ela aposenta com a integralidade e o NSS na época nem pagava nada, mas a partir de 1999 começou a fazer o pagamento e esse pagamento é no pró rata, que é relacionado ao tempo que contribuiu na Previdência. Assim, foram 15 anos. 15 de 30 significa metade homem, metade de quanto dos valores que foram atribuídos no início, Esses valores atribuídos no NSS não atingiu. No máximo hoje seria 8.000 R$. Mas boa parte dos servidores quase não tem cadastro, não tem informação, acaba saindo pelo valor do salário mínimo. Arredondei aqui só para efeito de exemplo e representa que enquanto o servidor estiver aposentado essa procuradora, o município vai receber 750 R$ de 15 anos de contribuição e ele tem que pagar quanto? 25. Então vocês verifica que há um ônus muito grande para o regime próprio, já que ele só recebeu sobre 25.000 durante o período de 15 anos. 15 anos foi no NSS. Então dessa forma, nesse primeiro exemplo, eu queria comentar com vocês em relação a essa questão de não ter idade. Olha o que significa. Imagine que até a Constituição de 88 podia começar a trabalhar com 14 anos. Então façam as contas 14 Com 25 que a proporcional dá 39. Então tem muitos e muitas servidoras públicas que conseguiram se aposentar aos 40, aos 39 anos de idade, voluntariamente. É óbvio que essa pessoa, mantendo uma boa saúde, vai passar de 80 a 90 anos. Então ela vai receber aposentadoria muito mais tempo do que ela contribuiu. E isso é um dos motivos que até hoje a despesa de inativos está extremamente elevada, porque existem pessoas que se aposentaram precocemente e vão ter um longo período de usufruto dessa aposentadoria e com isso vai dificultar a gestão dos regimes próprios. No Brasil.

Nov. 5, 2025, 11:43 p.m.

Nov. 30, 2025, 1:45 p.m.

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'acresc':3704,7744 'agor':2533,7392 'ai':3342,3808,5369,7634,7776,8221 'aind':2522,2933,3128,3844,4036,4200,4368,7390,7513,7573,7785,7833,7880,7931 'alem':1573,7107 'alin':2945,3079,3115,7516,7560,7569 'alta':2083,7266 'ambit':992,1676,6958,7138 'anos':2800,2892,2962,3166,3720,3771,3786,5035,5447,5461,5486,5488,5543,5599,5804,6058,6174,6185,6325,6434,6489,7470,7499,7524,7584,7751,7766,7772,8121,8245,8250,8257,8259,8278,8298,8368,8442,8477,8479,8520,8548,8567 'anterior':667,6858 'antes':836,5225,6910,8176 'apos':4438,7947 'aposent':1419,2424,2763,2776,3243,3603,4764,5008,5556,5571,5613,5653,5691,6020,6411,6613,7070,7364,7460,7464,7607,7715,8048,8112,8282,8288,8303,8316,8327,8431,8543,8601 'aposentador':119B,2497,2557,2661,2999,3103,3140,3734,3846,4025,4079,4882,6512,6660,7383,7398,7430,7534,7566,7576,7756,7787,7831,7849,8076,8572,8612 'aqu':4809,5384,5971,8057,8227,8418 'arredond':5970,8417 'art':6A,16B 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921.0

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INV006

aula 12

Do Custodiante

Governança e Salvaguardas

https://vimeo.com/1141758362

Qual é o papel do custodiante no processo de gestão de recursos de investimento? Ele age como uma camada extra de segurança e controle. Ele decide onde os investimentos serão aplicados. Ele é responsável por aumentar o valor dos ativos. Ele gerencia a carteira de investimentos diretamente. 01:09

0:01:09

Como o custodiante protege contra fraudes contábeis no exemplo prático apresentado? Ele valida a existência e a regularidade dos recebíveis. Ele audita as contas anuais. Ele garante a rentabilidade dos fundos. Ele substitui o gestor do fundo. 03:37

0:03:37

A vídeo-aula 'Do Custodiante' tem duração total de 5 minutos e 20 segundos. Neste vídeo, é discutida a importância do papel do custodiante no contexto de investimentos, especificamente dentro do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O custodiante é uma instituição financeira responsável por guardar, registrar, liquidar e controlar os ativos de uma carteira de investimentos, garantindo que eles pertençam efetivamente ao investidor. Ele atua como uma camada adicional de segurança, transparência e controle, assegurando que a gestão dos recursos seja feita de maneira segura e regulamentada. No decorrer da aula, é enfatizado que a contratação de um custodiante pelo RPPS deve seguir um prévio credenciamento conforme a regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Banco Central do Brasil. São abordados exemplos práticos de fraudes possíveis e como o custodiante valida a regularidade dos recebíveis, agindo como barreira contra fraudes contábeis e protegendo o patrimônio do RPPS. A importância de seguir as normas estabelecidas pelos órgãos reguladores é destacada como essencial para reduzir riscos de fraudes e conflitos de interesse.

1 00:00:09,300 --> 00:00:10,800 Olá pessoal, tudo bem? 2 00:00:10,800 --> 00:00:11,800 Vamos dar continuidade 3 00:00:11,800 --> 00:00:12,966 à Resolução CMN 4 00:00:12,966 --> 00:00:15,900 quatro 9003 de 2021. 5 00:00:15,900 --> 00:00:16,766 E agora falando 6 00:00:16,766 --> 00:00:19,766 sobre o papel do custodiante, 7 00:00:21,533 --> 00:00:22,900 o que é o custodiante 8 00:00:22,900 --> 00:00:23,833 dentro do processo 9 00:00:23,833 --> 00:00:25,533 de investimentos? 10 00:00:25,533 --> 00:00:26,166 Custodiante 11 00:00:26,166 --> 00:00:27,433 é a instituição financeira 12 00:00:27,433 --> 00:00:28,166 que é responsável 13 00:00:28,166 --> 00:00:28,833 por guardar, 14 00:00:28,833 --> 00:00:30,166 registrar, liquidar 15 00:00:30,166 --> 00:00:31,366 e controlar os ativos 16 00:00:31,366 --> 00:00:33,100 da carteira, dos investimentos 17 00:00:33,100 --> 00:00:35,133 e investimentos. 18 00:00:35,133 --> 00:00:35,866 Ela garante 19 00:00:35,866 --> 00:00:37,866 que os títulos pertencem de fato 20 00:00:37,866 --> 00:00:38,533 ao investidor. 21 00:00:38,533 --> 00:00:39,400 E, no caso, 22 00:00:39,400 --> 00:00:39,766 como a gente 23 00:00:39,766 --> 00:00:41,833 está falando do RPPS, 24 00:00:41,833 --> 00:00:43,233 é importante 25 00:00:43,233 --> 00:00:45,466 que tem um papel no custodiante, 26 00:00:45,466 --> 00:00:46,766 porque o custodiante 27 00:00:46,766 --> 00:00:48,366 ele confere as movimentações 28 00:00:48,366 --> 00:00:50,066 e reporta as posições, 29 00:00:50,066 --> 00:00:50,800 funcionando ali 30 00:00:50,800 --> 00:00:51,766 como uma camada 31 00:00:51,766 --> 00:00:53,366 extra de segurança, 32 00:00:53,366 --> 00:00:54,900 transparência e controle 33 00:00:54,900 --> 00:00:56,000 no processo de gestão 34 00:00:56,000 --> 00:00:59,000 dos recursos. 35 00:00:59,100 --> 00:01:01,766 O artigo 23 traz que, 36 00:01:01,766 --> 00:01:03,000 em caso de contratação 37 00:01:03,000 --> 00:01:04,500 de serviços de custódia 38 00:01:04,500 --> 00:01:06,066 pelo RPPS, 39 00:01:06,066 --> 00:01:07,166 deverá ser efetuado 40 00:01:07,166 --> 00:01:09,200 o prévio credenciamento 41 00:01:09,200 --> 00:01:09,800 observado. 42 00:01:09,800 --> 00:01:10,666 A regulamentação 43 00:01:10,666 --> 00:01:12,000 estabelecida pela Comissão 44 00:01:12,000 --> 00:01:13,100 de Valores Mobiliários 45 00:01:13,100 --> 00:01:15,333 e pelo Banco Central do Brasil. 46 00:01:15,333 --> 00:01:16,533 O que isso quer dizer é que 47 00:01:16,533 --> 00:01:18,433 antes da gente 48 00:01:18,433 --> 00:01:21,000 contratar um custodiante, também 49 00:01:21,000 --> 00:01:22,500 precisamos fazer todo aquele 50 00:01:22,500 --> 00:01:24,000 processo de credenciamento 51 00:01:24,000 --> 00:01:25,666 que envolve o gestor, 52 00:01:25,666 --> 00:01:26,666 o administrador, 53 00:01:26,666 --> 00:01:27,700 o distribuidor ou 54 00:01:27,700 --> 00:01:28,766 por que o custodiante 55 00:01:28,766 --> 00:01:30,333 também faz parte 56 00:01:30,333 --> 00:01:32,200 do processo decisório 57 00:01:32,200 --> 00:01:33,133 e tem fundamental 58 00:01:33,133 --> 00:01:35,166 importância nesse processo. 59 00:01:35,166 --> 00:01:37,400 Por isso, vale o credenciamento, 60 00:01:37,400 --> 00:01:38,266 vale a pesquisa, 61 00:01:38,266 --> 00:01:40,033 a análise do RPPS 62 00:01:40,033 --> 00:01:41,166 antes de se relacionar 63 00:01:41,166 --> 00:01:42,600 com a custodiante. 64 00:01:42,600 --> 00:01:43,433 Então, é importante 65 00:01:43,433 --> 00:01:45,066 a gente se lembrar. 66 00:01:45,066 --> 00:01:46,433 O RPPS 67 00:01:46,433 --> 00:01:48,266 só pode contratar custodiante 68 00:01:48,266 --> 00:01:49,366 se ele for devidamente 69 00:01:49,366 --> 00:01:51,266 credenciado para atuar. 70 00:01:52,200 --> 00:01:53,433 A atividade 71 00:01:53,433 --> 00:01:57,300 deve seguir normas tanto da CVM 72 00:01:57,300 --> 00:01:59,600 quanto do Banco Central, 73 00:01:59,600 --> 00:02:02,600 assegurando a supervisão ampla. 74 00:02:02,600 --> 00:02:04,566 O custodiante é responsável 75 00:02:04,566 --> 00:02:05,500 por registrar, 76 00:02:05,500 --> 00:02:06,733 guardar e assegurar 77 00:02:06,733 --> 00:02:09,000 a propriedade dos ativos, 78 00:02:09,000 --> 00:02:11,666 protegendo o patrimônio do RPPS 79 00:02:11,666 --> 00:02:14,666 e a contratação formal e regulada 80 00:02:15,000 --> 00:02:16,800 reduz os riscos de fraudes, 81 00:02:16,800 --> 00:02:19,800 perdas e conflitos de interesse. 82 00:02:20,100 --> 00:02:22,066 Então, o papel do custodiante 83 00:02:22,066 --> 00:02:23,933 no processo de decisão 84 00:02:23,933 --> 00:02:25,333 dos investimentos. 85 00:02:25,333 --> 00:02:26,666 Ele está muito ligado 86 00:02:26,666 --> 00:02:28,800 a uma camada extra de proteção 87 00:02:28,800 --> 00:02:32,100 para o RPPS, camada extra 88 00:02:32,100 --> 00:02:34,433 essa que faz total 89 00:02:34,433 --> 00:02:35,400 diferença dentro 90 00:02:35,400 --> 00:02:37,833 daquele princípio da segurança 91 00:02:37,833 --> 00:02:40,066 que o RPPS tanto procura. 92 00:02:40,066 --> 00:02:42,000 Nessa tomada de decisão. 93 00:02:42,000 --> 00:02:43,500 Então, o papel do custodiante 94 00:02:43,500 --> 00:02:45,066 está diretamente ligado 95 00:02:45,066 --> 00:02:48,066 ao ponto de segurança que tanto 96 00:02:48,166 --> 00:02:51,100 os investidores procuram 97 00:02:51,100 --> 00:02:52,300 para a gente entender um pouco 98 00:02:52,300 --> 00:02:54,300 o papel do custodiante. 99 00:02:54,300 --> 00:02:56,000 A gente tem um case prático 100 00:02:56,000 --> 00:02:56,600 aqui para a gente 101 00:02:56,600 --> 00:02:57,400 se colocar nessa 102 00:02:57,400 --> 00:02:59,100 condição e analisar. 103 00:02:59,100 --> 00:03:00,033 Então vamos observar 104 00:03:00,033 --> 00:03:01,333 o papel do custodiante, 105 00:03:01,333 --> 00:03:02,666 de um fundo de investimento, 106 00:03:02,666 --> 00:03:04,033 de direitos. Claro, todos. 107 00:03:05,233 --> 00:03:06,200 O RPPS 108 00:03:06,200 --> 00:03:06,666 aplica 109 00:03:06,666 --> 00:03:09,666 recursos em cotas de um Finep, 110 00:03:10,100 --> 00:03:10,800 cuja carteira 111 00:03:10,800 --> 00:03:11,333 é formada 112 00:03:11,333 --> 00:03:13,733 por recebíveis de uma empresa. 113 00:03:13,733 --> 00:03:14,566 Então temos aqui 114 00:03:14,566 --> 00:03:16,500 duplicatas de venda a prazo. 115 00:03:16,500 --> 00:03:18,500 Por exemplo, 116 00:03:18,500 --> 00:03:19,766 o gestor do fundo 117 00:03:19,766 --> 00:03:21,733 agindo de má fé, 118 00:03:21,733 --> 00:03:22,766 ele tenta incluir 119 00:03:22,766 --> 00:03:23,900 na carteira do Finnick 120 00:03:23,900 --> 00:03:26,700 duplicatas inexistir inexistentes 121 00:03:26,700 --> 00:03:28,933 ou já liquidar 122 00:03:28,933 --> 00:03:30,466 inflando artificialmente 123 00:03:30,466 --> 00:03:31,933 o valor dos ativos 124 00:03:31,933 --> 00:03:32,800 para melhorar 125 00:03:32,800 --> 00:03:34,566 a rentabilidade aparente 126 00:03:34,566 --> 00:03:36,200 e captar mais recursos 127 00:03:36,200 --> 00:03:37,400 dos investidores. 128 00:03:37,400 --> 00:03:40,533 Olha que situação que esse gestor 129 00:03:40,533 --> 00:03:42,000 que está colocando 130 00:03:42,000 --> 00:03:43,700 os investidores está. 131 00:03:43,700 --> 00:03:44,900 Ele está fazendo a aquisição 132 00:03:44,900 --> 00:03:45,533 aqui, 133 00:03:45,533 --> 00:03:47,533 está querendo inserir ali 134 00:03:47,533 --> 00:03:50,533 na carteira. 135 00:03:51,233 --> 00:03:52,333 Duplicatas que já 136 00:03:52,333 --> 00:03:54,966 foram liquidadas ou duplicatas 137 00:03:54,966 --> 00:03:57,266 que são inexistentes, que não, 138 00:03:57,266 --> 00:03:58,333 que não existem. 139 00:03:58,333 --> 00:03:58,766 E aí, 140 00:03:58,766 --> 00:04:00,266 como é que um investidor 141 00:04:00,266 --> 00:04:00,833 vai saber 142 00:04:00,833 --> 00:04:03,000 quem está sendo lesado ou não? 143 00:04:03,000 --> 00:04:05,433 Como é que essa informação chega 144 00:04:05,433 --> 00:04:06,666 para o investidor? 145 00:04:06,666 --> 00:04:08,000 Qual é a barreira ali 146 00:04:08,000 --> 00:04:09,300 que vai proteger o investidor 147 00:04:09,300 --> 00:04:10,900 numa situação como essa? 148 00:04:10,900 --> 00:04:12,100 Então, 149 00:04:12,100 --> 00:04:13,133 no caso dos chiliques 150 00:04:13,133 --> 00:04:13,800 do custodiante, 151 00:04:13,800 --> 00:04:15,000 ele é a peça chave 152 00:04:15,000 --> 00:04:16,800 porque valida a existência 153 00:04:16,800 --> 00:04:18,566 e a regularidade dos recebíveis 154 00:04:18,566 --> 00:04:20,500 que mostrem as cotas. 155 00:04:20,500 --> 00:04:22,200 Então ele age como uma barreira 156 00:04:22,200 --> 00:04:24,000 contra a fraude contábil 157 00:04:24,000 --> 00:04:24,833 do gestor 158 00:04:24,833 --> 00:04:26,233 ou cedente dos créditos, 159 00:04:26,233 --> 00:04:27,666 garantindo a transparência 160 00:04:27,666 --> 00:04:31,300 e proteção do patrimônio do RPPS. 161 00:04:31,833 --> 00:04:34,566 Então, no caso do Fênix, 162 00:04:34,566 --> 00:04:35,466 o custodiante, 163 00:04:35,466 --> 00:04:36,066 ele vai servir 164 00:04:36,066 --> 00:04:37,800 como essa barreira está. 165 00:04:37,800 --> 00:04:39,400 Toda a informação ali dos ativos 166 00:04:39,400 --> 00:04:40,533 pertencentes à carteira 167 00:04:40,533 --> 00:04:41,900 vai passar pelo custodiante. 168 00:04:41,900 --> 00:04:43,100 Então custodiante 169 00:04:43,100 --> 00:04:44,600 ele vai poder dar o aval ali 170 00:04:44,600 --> 00:04:45,933 daquilo que realmente tem 171 00:04:45,933 --> 00:04:47,266 dentro da carteira 172 00:04:47,266 --> 00:04:48,533 e o que não tem. 173 00:04:48,533 --> 00:04:50,400 Então, por isso que 174 00:04:50,400 --> 00:04:52,200 dentro da resolução CMN 175 00:04:52,200 --> 00:04:53,600 quatro 9003 176 00:04:53,600 --> 00:04:56,033 tem um ponto ali específico 177 00:04:56,033 --> 00:04:58,033 para tratar sobre o custodiante, 178 00:04:58,033 --> 00:05:00,000 demonstrando ali a importância 179 00:05:00,000 --> 00:05:01,666 que esse agente tem no mercado, 180 00:05:01,666 --> 00:05:03,233 principalmente trazendo 181 00:05:03,233 --> 00:05:06,166 uma proteção para o RPPS, 182 00:05:06,166 --> 00:05:07,033 além de tratar 183 00:05:07,033 --> 00:05:08,033 sobre o custodiante, 184 00:05:08,033 --> 00:05:08,766 tem muito assunto 185 00:05:08,766 --> 00:05:09,600 que a gente ainda vai ver 186 00:05:09,600 --> 00:05:12,133 na resolução CMN quatro 9003, 187 00:05:12,133 --> 00:05:14,600 que serve para nossa aplicação 188 00:05:14,600 --> 00:05:16,500 no dia a dia como RPPS. 189 00:05:16,500 --> 00:05:17,433 Então vamos continuar 190 00:05:17,433 --> 00:05:19,700 nossos assuntos na próxima aula. 191 00:05:19,700 --> 00:05:20,466 A gente continua.

Olá pessoal, tudo bem? Vamos dar continuidade à Resolução CMN quatro 9003 de 2021. E agora falando sobre o papel do custodiante, o que é o custodiante dentro do processo de investimentos? Custodiante é a instituição financeira que é responsável por guardar, registrar, liquidar e controlar os ativos da carteira, dos investimentos e investimentos. Ela garante que os títulos pertencem de fato ao investidor. E, no caso, como a gente está falando do RPPS, é importante que tem um papel no custodiante, porque o custodiante ele confere as movimentações e reporta as posições, funcionando ali como uma camada extra de segurança, transparência e controle no processo de gestão dos recursos. O artigo 23 traz que, em caso de contratação de serviços de custódia pelo RPPS, deverá ser efetuado o prévio credenciamento observado. A regulamentação estabelecida pela Comissão de Valores Mobiliários e pelo Banco Central do Brasil. O que isso quer dizer é que antes da gente contratar um custodiante, também precisamos fazer todo aquele processo de credenciamento que envolve o gestor, o administrador, o distribuidor ou por que o custodiante também faz parte do processo decisório e tem fundamental importância nesse processo. Por isso, vale o credenciamento, vale a pesquisa, a análise do RPPS antes de se relacionar com a custodiante. Então, é importante a gente se lembrar. O RPPS só pode contratar custodiante se ele for devidamente credenciado para atuar. A atividade deve seguir normas tanto da CVM quanto do Banco Central, assegurando a supervisão ampla. O custodiante é responsável por registrar, guardar e assegurar a propriedade dos ativos, protegendo o patrimônio do RPPS e a contratação formal e regulada reduz os riscos de fraudes, perdas e conflitos de interesse. Então, o papel do custodiante no processo de decisão dos investimentos. Ele está muito ligado a uma camada extra de proteção para o RPPS, camada extra essa que faz total diferença dentro daquele princípio da segurança que o RPPS tanto procura. Nessa tomada de decisão. Então, o papel do custodiante está diretamente ligado ao ponto de segurança que tanto os investidores procuram para a gente entender um pouco o papel do custodiante. A gente tem um case prático aqui para a gente se colocar nessa condição e analisar. Então vamos observar o papel do custodiante, de um fundo de investimento, de direitos. Claro, todos. O RPPS aplica recursos em cotas de um Finep, cuja carteira é formada por recebíveis de uma empresa. Então temos aqui duplicatas de venda a prazo. Por exemplo, o gestor do fundo agindo de má fé, ele tenta incluir na carteira do Finnick duplicatas inexistir inexistentes ou já liquidar inflando artificialmente o valor dos ativos para melhorar a rentabilidade aparente e captar mais recursos dos investidores. Olha que situação que esse gestor que está colocando os investidores está. Ele está fazendo a aquisição aqui, está querendo inserir ali na carteira. Duplicatas que já foram liquidadas ou duplicatas que são inexistentes, que não, que não existem. E aí, como é que um investidor vai saber quem está sendo lesado ou não? Como é que essa informação chega para o investidor? Qual é a barreira ali que vai proteger o investidor numa situação como essa? Então, no caso dos chiliques do custodiante, ele é a peça chave porque valida a existência e a regularidade dos recebíveis que mostrem as cotas. Então ele age como uma barreira contra a fraude contábil do gestor ou cedente dos créditos, garantindo a transparência e proteção do patrimônio do RPPS. Então, no caso do Fênix, o custodiante, ele vai servir como essa barreira está. Toda a informação ali dos ativos pertencentes à carteira vai passar pelo custodiante. Então custodiante ele vai poder dar o aval ali daquilo que realmente tem dentro da carteira e o que não tem. Então, por isso que dentro da resolução CMN quatro 9003 tem um ponto ali específico para tratar sobre o custodiante, demonstrando ali a importância que esse agente tem no mercado, principalmente trazendo uma proteção para o RPPS, além de tratar sobre o custodiante, tem muito assunto que a gente ainda vai ver na resolução CMN quatro 9003, que serve para nossa aplicação no dia a dia como RPPS. Então vamos continuar nossos assuntos na próxima aula. A gente continua.

Nov. 19, 2025, 10:02 p.m.

Nov. 30, 2025, 2:17 p.m.

'00':181,182,185,186,194,195,198,199,206,207,210,211,218,219,222,223,231,232,235,236,243,244,247,248,257,258,261,262,271,272,275,276,283,284,287,288,294,295,298,299,304,305,308,309,317,318,321,322,329,330,333,334,340,341,344,345,351,352,355,356,364,365,368,369,377,378,381,382,388,389,392,393,399,400,403,404,414,415,418,419,425,426,429,430,437,438,441,442,449,450,453,454,462,463,466,467,473,474,477,478,488,489,492,493,500,501,504,505,513,514,517,518,526,527,530,531,537,538,541,542,549,550,553,554,561,562,565,566,573,574,577,578,586,587,590,591,597,598,601,611,615,624,628,637,641,648,652,660,664,672,676,682,686,693,697,705,709,717,721,732,736,748,752,760,764,773,777,786,790,798,802,811,815,822,826,834,838,847,851,859,863,871,875,883,887,895,899,909,913,921,925,934,938,947,951,959,963,971,975,984,988,995,999,1008,1012,1021,1025,1033,1037,1044,1048,1059,1063,1072,1076,1085,1089,1098,1102,1109,1113,1121,1125,1134,1138,1148,1152,1163,1167,1177,1181,1191,1195,1205,1209,1218,1222,1229,1233,1242,1246,1257,1261,1271,1275,1284,1288,1295,1299,1308,1312,1322,1326,1335,1339 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331.0

14

ACO004

aula 14

VaR com Simulação de Monte Carlo

VaR Avançado e Benchmarking

https://vimeo.com/1113542242

Por que usar Monte Carlo para estimar o VaR em estruturas mais complexas? A) Porque elimina a necessidade de um modelo B) Porque simula cenários aleatórios quando a solução analítica fica complexa/não integrável C) Porque sempre assume retornos normais e lineares D) Porque garante a perda máxima exata

0:04:46

B

Qual aplicação prática do VaR por Monte Carlo é citada na aula? A) Apoiar stress tests e a definição de buffer de segurança B) Estimar o beta da carteira C) Definir a taxa livre de risco D) Calcular o valor presente líquido

0:09:00

A

Nesta videoaula (duração de 10 min 36 s, 00:10:36), o professor explica o VaR por Simulação de Monte Carlo, técnica estatística que gera números aleatórios para simular múltiplas trajetórias futuras e, assim, estimar a distribuição de resultados mesmo em estruturas complexas e não lineares (por exemplo, operações com piso/benchmark); mostra o fluxo prático (Excel ou Python/R, armazenando resultados e extraindo o percentil como VaR), comenta parâmetros típicos (p.ex., 10.000 simulações) e vantagens frente ao paramétrico (dispensa normalidade, adapta-se à forma real da distribuição), além de aplicações como stress tests, avaliação de diferentes alocações e definição de buffer de segurança; por outro lado, alerta que modelagem inadequada e amostras pequenas podem induzir a leituras enganosas, recomendando muitas simulações e interpretação do VaR em conjunto com outros indicadores.

1 00:00:09,900 --> 00:00:12,000 E a simulação de Monte-Carlo. 2 00:00:12,000 --> 00:00:15,000 Ah, essa é interessante. 3 00:00:15,133 --> 00:00:16,200 Então vamos entender 4 00:00:16,200 --> 00:00:19,200 como é que a técnica de simulação de Monte- Carlo, 5 00:00:19,400 --> 00:00:24,500 como ela estima o VaR em situações mais complexas. Realistas? 6 00:00:24,666 --> 00:00:26,266 Não sei. Eu preciso de um modelo. 7 00:00:26,266 --> 00:00:27,200 Complexas? 8 00:00:27,200 --> 00:00:29,900 Certamente. 9 00:00:29,900 --> 00:00:32,266 Técnica estatística que usa números aleatórios. 10 00:00:32,266 --> 00:00:34,033 Então eu vou precisar gerar esses números 11 00:00:34,033 --> 00:00:37,800 aleatórios para simular múltiplos cenários futuros. 12 00:00:38,400 --> 00:00:42,600 Por exemplo, se eu tenho um em qual eu só tenho 13 00:00:43,966 --> 00:00:45,766 uma operação estruturada 14 00:00:45,766 --> 00:00:51,033 que tem uma regra em tal ativo rendendo menos que X por cento, 15 00:00:52,200 --> 00:00:55,200 aí eu pago no mínimo o meu benchmarking, 16 00:00:55,700 --> 00:00:59,000 e se exceder eu pago a rentabilidade do que ele 17 00:01:00,100 --> 00:01:03,100 retornar. 18 00:01:03,166 --> 00:01:06,366 Você está vendo que eu tenho um ativo base 19 00:01:07,166 --> 00:01:10,000 e um mecanismo de cálculo. 20 00:01:10,000 --> 00:01:13,200 E aí eu tenho a minha volatilidade 21 00:01:13,200 --> 00:01:16,500 depois de aplicada a regra que está especificada no contrato. 22 00:01:16,966 --> 00:01:19,966 Pois então, se eu tenho o ativo base 23 00:01:20,233 --> 00:01:23,666 distribuído segundo uma curva normal e eu conheço a média, 24 00:01:23,666 --> 00:01:27,533 e conheço o desvio padrão, eu posso simular resultados do ativo base, 25 00:01:28,866 --> 00:01:30,466 por na regra do contrato, 26 00:01:30,466 --> 00:01:33,466 ou seja, com esse piso, 27 00:01:34,500 --> 00:01:37,500 aí eu vejo qual a volatilidade que aparece do outro lado. 28 00:01:38,100 --> 00:01:39,633 Isso é a ideia de Monte-Carlo. 29 00:01:39,633 --> 00:01:42,633 Eu tenho um modelo e eu estimo coisas. 30 00:01:43,233 --> 00:01:44,600 É uma simulação. 31 00:01:44,600 --> 00:01:48,200 Cada simulação representa uma possível trajetória do mercado. 32 00:01:48,200 --> 00:01:53,166 Então eu pego sorteio, uma rentabilidade, vejo qual foi a diferença. 33 00:01:53,666 --> 00:01:56,433 Pego outro sorteio, pego outro sorteio. 34 00:01:56,433 --> 00:01:59,900 Isso no Excel significaria cada linha 35 00:01:59,900 --> 00:02:04,800 representa uma simulação individual. No script, Python ou R, 36 00:02:04,800 --> 00:02:10,000 por exemplo, eu iria armazenar em uma dataframe 37 00:02:10,433 --> 00:02:14,400 os resultados a fim de que eu pudesse, ao final, fazer a distribuição 38 00:02:14,400 --> 00:02:17,466 daquilo que foi simulado e aí ter o meu VaR. 39 00:02:18,400 --> 00:02:21,300 Ele é aplicável a qualquer distribuição de retorno, 40 00:02:21,300 --> 00:02:25,166 inclusive essa que eu falei que ela é não normal e não linear. 41 00:02:27,133 --> 00:02:27,966 Muito bem. 42 00:02:27,966 --> 00:02:29,200 O que vocês tem aí? 43 00:02:29,200 --> 00:02:31,800 Eu pensei no seguinte todo mundo tem acesso ao Python. 44 00:02:31,800 --> 00:02:34,800 Então eu escrevi um pequeno script 45 00:02:34,800 --> 00:02:36,733 com uma simulação, só que aqui, uma simulação 46 00:02:36,733 --> 00:02:40,700 meio meio fajuta, porque eu vou assumir uma distribuição normal. 47 00:02:40,866 --> 00:02:44,533 Pois então, aqui eu tenho uma simulação de Monte-Carlo 48 00:02:45,033 --> 00:02:49,100 que eu tenho o valor inicial, eu tenho o retorno esperado e eu uso 49 00:02:49,733 --> 00:02:52,733 10.000 simulações. 50 00:02:53,866 --> 00:02:55,900 Eu faço esses sorteios. 51 00:02:55,900 --> 00:03:00,433 Os valores finais são iguais ao inicial vezes a distribuição, 52 00:03:00,433 --> 00:03:03,433 então na dataframe o valor final 53 00:03:04,066 --> 00:03:08,733 eu tenho exatamente, o valor inicial, 54 00:03:09,900 --> 00:03:12,200 no dataframe e o valor final 55 00:03:12,200 --> 00:03:17,066 eu tenho exatamente os os resultados e aí eu ploto, 56 00:03:18,066 --> 00:03:20,400 o resultado. 57 00:03:20,400 --> 00:03:24,566 Achei que eu tinha feito ao plotar, mas vai aparecer uma curva normal. 58 00:03:25,766 --> 00:03:28,266 Muito bem, por que usar o Monte-Carlo? 59 00:03:28,266 --> 00:03:30,700 Porque é muito flexível. Eu preciso. 60 00:03:30,700 --> 00:03:33,566 Como vocês viram ali, usei um exemplo de super simples, 61 00:03:33,566 --> 00:03:38,766 mas qualquer regra que eu possa imaginar em um determinado contrato. 62 00:03:38,766 --> 00:03:42,300 Pois bem, eu posso botar lá programaticamente, é flexível, 63 00:03:43,000 --> 00:03:46,000 e ele pode incluir volatilidade de variável, 64 00:03:46,333 --> 00:03:49,500 não linearidades diversas, correlações 65 00:03:49,500 --> 00:03:52,500 entre ativos. 66 00:03:54,300 --> 00:03:55,800 Com um dos problemas, 67 00:03:55,800 --> 00:03:58,800 se eu puder antecipar dado um Monte-Carlo? 68 00:04:00,300 --> 00:04:02,400 Se lembra que eu comentei com vocês 69 00:04:02,400 --> 00:04:07,133 que descrevem um Monte-Carlo como um pastel de 70 00:04:08,666 --> 00:04:10,100 de retalhos? 71 00:04:10,100 --> 00:04:13,300 Pois então, cada analista vai 72 00:04:13,300 --> 00:04:16,400 vim com uma simulação de Monte-Carlo com as suas próprias regras. 73 00:04:16,400 --> 00:04:19,400 Então ele é menos explicável em seus resultados. 74 00:04:20,133 --> 00:04:23,133 Vai depender da criatividade. 75 00:04:23,400 --> 00:04:25,533 Etapas do VaR com Monte-Carlo. 76 00:04:25,533 --> 00:04:28,866 Primeiro de tudo, definir o modelo. 77 00:04:29,700 --> 00:04:32,166 Alexandre, Eu não poderia supor esse modelo, 78 00:04:32,166 --> 00:04:35,933 eu não poderia solucionar a 79 00:04:36,800 --> 00:04:39,800 o desvio padrão e solucionar a média, 80 00:04:40,466 --> 00:04:43,566 já que eu tenho uma expressão matemática para o modelo? 81 00:04:44,100 --> 00:04:47,733 Até poderia, mas essa matemática fica tão complexa, 82 00:04:47,733 --> 00:04:51,500 tão rápido, que você vai perceber a utilidade do Monte-Carlo. 83 00:04:51,500 --> 00:04:57,133 O que eu quero dizer, às vezes tem funções até mesmo não integráveis que você põe lá 84 00:04:58,533 --> 00:04:59,233 uma 85 00:04:59,233 --> 00:05:02,233 raiz de um logaritmo, de um exponencial. 86 00:05:02,633 --> 00:05:05,866 Por algum motivo, você acha que aquilo descreve bem a realidade. 87 00:05:06,733 --> 00:05:09,733 Embora você não consiga o cálculo 88 00:05:09,866 --> 00:05:12,800 ou a simulação, você sempre vai conseguir fazer 89 00:05:12,800 --> 00:05:15,800 e você simula milhares de trajetórias dos preços, 90 00:05:15,866 --> 00:05:19,033 calcula o valor final de cada uma dessas carteiras 91 00:05:19,033 --> 00:05:22,033 e vai ter um percentil de perda. 92 00:05:23,633 --> 00:05:26,633 Exemplo, carteira inicial 1 milhão R$. 93 00:05:27,066 --> 00:05:30,233 Aí a gente simula 1000 trajetórias de dez dias. 94 00:05:31,300 --> 00:05:33,866 Quais os parâmetros? Retorno. 95 00:05:33,866 --> 00:05:35,366 Veja, quais os parâmetros 96 00:05:35,366 --> 00:05:38,366 depois das 1000 simulações. 97 00:05:38,700 --> 00:05:42,100 Eu chego a conclusão que eu retorno médio 0,1% ao dia 98 00:05:42,266 --> 00:05:45,600 e chego à conclusão que o desvio padrão é 2% ao dia. 99 00:05:46,266 --> 00:05:51,200 Então o meu VaR é 95% e 89,978%. 100 00:05:51,200 --> 00:05:54,200 Você fez tudo e no final você usou o VaE parâmetro. 101 00:05:54,233 --> 00:05:59,366 É quase como isso que você faz, mas para chegar na minha curva normal 102 00:05:59,366 --> 00:06:03,500 eu uso a simulação de Monte-Carlo, 103 00:06:05,266 --> 00:06:06,733 Então, 104 00:06:06,733 --> 00:06:09,733 o gráfico é isso. 105 00:06:11,800 --> 00:06:13,166 Quais são as vantagens? 106 00:06:13,166 --> 00:06:16,166 A alta precisão para estruturas mais complexas 107 00:06:16,666 --> 00:06:20,400 adapta-se, a forma real das distribuições. 108 00:06:20,400 --> 00:06:23,800 Só que aqui eu também faria um parênteses. 109 00:06:24,233 --> 00:06:26,066 Por exemplo, 110 00:06:26,066 --> 00:06:29,866 voltando naquela primeira, naquele primeiro exemplo que eu dei para vocês, 111 00:06:30,200 --> 00:06:33,033 o primeiro exemplo que eu dei para vocês foi o da roleta. 112 00:06:33,033 --> 00:06:36,033 Se você calcular a quantidade média, 113 00:06:36,266 --> 00:06:39,266 a quantidade média de 114 00:06:39,733 --> 00:06:42,733 rodadas que eu posso esperar 115 00:06:43,566 --> 00:06:48,900 ficar se eu jogar todas as rodadas, 116 00:06:50,566 --> 00:06:52,800 a quantidade média de 117 00:06:52,800 --> 00:06:55,533 rodadas que eu posso esperar continuar jogando 118 00:06:55,533 --> 00:06:58,766 são 494 jogadas. 119 00:06:58,800 --> 00:07:02,566 Se eu começar com 100 R$, eu jogar sempre 5 R$, 5% 120 00:07:03,433 --> 00:07:05,733 do meu dinheiro inicial. 121 00:07:05,733 --> 00:07:08,733 No entanto, eu rodei o que eu mostrei no início. 122 00:07:08,766 --> 00:07:14,200 Eu rodei uma simulação de Monte-Carlo e ele não achou média 494. 123 00:07:14,400 --> 00:07:15,400 Por quê? 124 00:07:15,400 --> 00:07:19,066 Porque simplesmente a roleta apresenta uma 125 00:07:20,866 --> 00:07:21,700 uma variação 126 00:07:21,700 --> 00:07:25,500 muito grande e ela é uma distribuição muito assimétrica. 127 00:07:25,966 --> 00:07:28,966 Então, se eu faço um VaR 128 00:07:29,233 --> 00:07:33,500 com simulação de Monte-Carlo, eu posso ser induzido erroneamente 129 00:07:33,900 --> 00:07:39,366 a achar que a distribuição está mais bem comportada do que na realidade 130 00:07:39,400 --> 00:07:40,600 ela é. 131 00:07:40,600 --> 00:07:43,400 Dica: faça com 1000. 132 00:07:43,400 --> 00:07:46,666 Hoje em dia sempre fazíamos com 1000 no passado. 133 00:07:46,833 --> 00:07:49,800 Hoje em dia tem computador aí que pode ficar, 134 00:07:49,800 --> 00:07:53,433 se ficar 01h00 rodando é porque fez 100 milhões de simulações. 135 00:07:53,733 --> 00:07:55,400 Portanto, faça exatamente isso. 136 00:07:55,400 --> 00:07:59,733 Faça milhões de simulações e veja valores mais robustos 137 00:08:00,066 --> 00:08:04,700 do que pequenos e permite incorporar assim eventos extremos. 138 00:08:04,700 --> 00:08:08,766 Se no seu modelo você tiver eventos extremos, 139 00:08:09,066 --> 00:08:12,000 o resultado final vai capturar 140 00:08:12,000 --> 00:08:14,066 isso aí. 141 00:08:14,066 --> 00:08:17,433 Limitações é computacionalmente intensa. Bem, depende 142 00:08:17,466 --> 00:08:19,000 do seu modelo. 143 00:08:19,000 --> 00:08:21,366 Requer uma modelagem estatística 144 00:08:21,366 --> 00:08:24,800 mais robusta e número elevado de simulações. 145 00:08:25,200 --> 00:08:28,200 É difícil de explicar para não especialistas. 146 00:08:31,200 --> 00:08:32,766 O RPPS. 147 00:08:32,766 --> 00:08:35,400 Bem, você tem derivativos, fundos 148 00:08:35,400 --> 00:08:38,400 com regras diferentes. 149 00:08:39,700 --> 00:08:41,433 Inflação projetada, 150 00:08:41,433 --> 00:08:44,433 curva de juros aleatória. 151 00:08:45,766 --> 00:08:47,100 Pode ser utilizado para isso. 152 00:08:47,100 --> 00:08:50,400 Também pode ser usado para prever o impacto de diferentes alocações. 153 00:08:51,233 --> 00:08:54,133 Estimar perdas em crises simuladas. 154 00:08:54,133 --> 00:08:58,366 O stress test você vai possivelmente usar Monte-Carlo. 155 00:08:58,833 --> 00:09:01,666 Definir buffer de segurança, 156 00:09:01,666 --> 00:09:04,666 tem as suas utilidades. 157 00:09:06,133 --> 00:09:09,900 Bem, o VaR com o Monte-Carlo é um método bem mais sofisticado. 158 00:09:10,366 --> 00:09:13,366 Ele fornece uma visão probabilística detalhada, 159 00:09:13,433 --> 00:09:17,233 exige esse conhecimento de modelo, exige o conhecimento 160 00:09:18,066 --> 00:09:21,066 das linguagens de programação para fazer a 161 00:09:21,066 --> 00:09:24,466 ensaio. 162 00:09:25,233 --> 00:09:28,233 Ele deve sempre ser acompanhado mais ainda 163 00:09:28,833 --> 00:09:31,833 do backtesting do Stress testing. 164 00:09:32,066 --> 00:09:34,500 É uma técnica que está aí. 165 00:09:34,500 --> 00:09:37,400 Vamos ver se vocês entenderam. Então o VaR. 166 00:09:37,400 --> 00:09:39,300 Monte-Carlo 167 00:09:39,300 --> 00:09:41,100 Qual é o principal diferencial 168 00:09:41,100 --> 00:09:44,166 do método de Monte- Carlo para o cálculo do VaR? 169 00:09:45,733 --> 00:09:48,700 A, Assume que os retornos são normais. 170 00:09:48,700 --> 00:09:52,133 B, Permite simular diferentes trajetórias de mercado. 171 00:09:53,000 --> 00:09:55,666 C, Usa fórmulas determinísticas. 172 00:09:55,666 --> 00:09:57,900 Não. Esse é o paramétrico. 173 00:09:57,900 --> 00:10:00,766 D, Só funciona com ativos de renda fixa? 174 00:10:00,766 --> 00:10:01,166 Nenhum 175 00:10:01,166 --> 00:10:03,066 só funciona com o tipo de renda fixa. 176 00:10:03,066 --> 00:10:05,633 Portanto, a resposta certa B. 177 00:10:05,633 --> 00:10:08,633 Permite simular diferentes trajetórias. 178 00:10:09,133 --> 00:10:12,500 Próxima: O VaR Monte-Carlo percentil de 5% 179 00:10:12,500 --> 00:10:15,600 indica: A, O retorno médio esperado. 180 00:10:16,533 --> 00:10:19,533 B, O valor de mercado máximo previsto. 181 00:10:20,066 --> 00:10:23,933 C, A perda mínima possível e D, A perda máxima 182 00:10:23,933 --> 00:10:26,933 esperada com 95% de confiança. 183 00:10:28,500 --> 00:10:30,666 É exatamente isso. 184 00:10:30,666 --> 00:10:32,166 Então, 185 00:10:32,166 --> 00:10:36,200 a gente viu como calcular o VaR por Monte-Carlo.

E a simulação de Monte-Carlo. Ah, essa é interessante. Então vamos entender como é que a técnica de simulação de Monte- Carlo, como ela estima o VaR em situações mais complexas. Realistas? Não sei. Eu preciso de um modelo. Complexas? Certamente. Técnica estatística que usa números aleatórios. Então eu vou precisar gerar esses números aleatórios para simular múltiplos cenários futuros. Por exemplo, se eu tenho um em qual eu só tenho uma operação estruturada que tem uma regra em tal ativo rendendo menos que X por cento, aí eu pago no mínimo o meu benchmarking, e se exceder eu pago a rentabilidade do que ele retornar. Você está vendo que eu tenho um ativo base e um mecanismo de cálculo. E aí eu tenho a minha volatilidade depois de aplicada a regra que está especificada no contrato. Pois então, se eu tenho o ativo base distribuído segundo uma curva normal e eu conheço a média, e conheço o desvio padrão, eu posso simular resultados do ativo base, por na regra do contrato, ou seja, com esse piso, aí eu vejo qual a volatilidade que aparece do outro lado. Isso é a ideia de Monte-Carlo. Eu tenho um modelo e eu estimo coisas. É uma simulação. Cada simulação representa uma possível trajetória do mercado. Então eu pego sorteio, uma rentabilidade, vejo qual foi a diferença. Pego outro sorteio, pego outro sorteio. Isso no Excel significaria cada linha representa uma simulação individual. No script, Python ou R, por exemplo, eu iria armazenar em uma dataframe os resultados a fim de que eu pudesse, ao final, fazer a distribuição daquilo que foi simulado e aí ter o meu VaR. Ele é aplicável a qualquer distribuição de retorno, inclusive essa que eu falei que ela é não normal e não linear. Muito bem. O que vocês tem aí? Eu pensei no seguinte todo mundo tem acesso ao Python. Então eu escrevi um pequeno script com uma simulação, só que aqui, uma simulação meio meio fajuta, porque eu vou assumir uma distribuição normal. Pois então, aqui eu tenho uma simulação de Monte-Carlo que eu tenho o valor inicial, eu tenho o retorno esperado e eu uso 10.000 simulações. Eu faço esses sorteios. Os valores finais são iguais ao inicial vezes a distribuição, então na dataframe o valor final eu tenho exatamente, o valor inicial, no dataframe e o valor final eu tenho exatamente os os resultados e aí eu ploto, o resultado. Achei que eu tinha feito ao plotar, mas vai aparecer uma curva normal. Muito bem, por que usar o Monte-Carlo? Porque é muito flexível. Eu preciso. Como vocês viram ali, usei um exemplo de super simples, mas qualquer regra que eu possa imaginar em um determinado contrato. Pois bem, eu posso botar lá programaticamente, é flexível, e ele pode incluir volatilidade de variável, não linearidades diversas, correlações entre ativos. Com um dos problemas, se eu puder antecipar dado um Monte-Carlo? Se lembra que eu comentei com vocês que descrevem um Monte-Carlo como um pastel de de retalhos? Pois então, cada analista vai vim com uma simulação de Monte-Carlo com as suas próprias regras. Então ele é menos explicável em seus resultados. Vai depender da criatividade. Etapas do VaR com Monte-Carlo. Primeiro de tudo, definir o modelo. Alexandre, Eu não poderia supor esse modelo, eu não poderia solucionar a o desvio padrão e solucionar a média, já que eu tenho uma expressão matemática para o modelo? Até poderia, mas essa matemática fica tão complexa, tão rápido, que você vai perceber a utilidade do Monte-Carlo. O que eu quero dizer, às vezes tem funções até mesmo não integráveis que você põe lá uma raiz de um logaritmo, de um exponencial. Por algum motivo, você acha que aquilo descreve bem a realidade. Embora você não consiga o cálculo ou a simulação, você sempre vai conseguir fazer e você simula milhares de trajetórias dos preços, calcula o valor final de cada uma dessas carteiras e vai ter um percentil de perda. Exemplo, carteira inicial 1 milhão R$. Aí a gente simula 1000 trajetórias de dez dias. Quais os parâmetros? Retorno. Veja, quais os parâmetros depois das 1000 simulações. Eu chego a conclusão que eu retorno médio 0,1% ao dia e chego à conclusão que o desvio padrão é 2% ao dia. Então o meu VaR é 95% e 89,978%. Você fez tudo e no final você usou o VaE parâmetro. É quase como isso que você faz, mas para chegar na minha curva normal eu uso a simulação de Monte-Carlo, Então, o gráfico é isso. Quais são as vantagens? A alta precisão para estruturas mais complexas adapta-se, a forma real das distribuições. Só que aqui eu também faria um parênteses. Por exemplo, voltando naquela primeira, naquele primeiro exemplo que eu dei para vocês, o primeiro exemplo que eu dei para vocês foi o da roleta. Se você calcular a quantidade média, a quantidade média de rodadas que eu posso esperar ficar se eu jogar todas as rodadas, a quantidade média de rodadas que eu posso esperar continuar jogando são 494 jogadas. Se eu começar com 100 R$, eu jogar sempre 5 R$, 5% do meu dinheiro inicial. No entanto, eu rodei o que eu mostrei no início. Eu rodei uma simulação de Monte-Carlo e ele não achou média 494. Por quê? Porque simplesmente a roleta apresenta uma uma variação muito grande e ela é uma distribuição muito assimétrica. Então, se eu faço um VaR com simulação de Monte-Carlo, eu posso ser induzido erroneamente a achar que a distribuição está mais bem comportada do que na realidade ela é. Dica: faça com 1000. Hoje em dia sempre fazíamos com 1000 no passado. Hoje em dia tem computador aí que pode ficar, se ficar 01h00 rodando é porque fez 100 milhões de simulações. Portanto, faça exatamente isso. Faça milhões de simulações e veja valores mais robustos do que pequenos e permite incorporar assim eventos extremos. Se no seu modelo você tiver eventos extremos, o resultado final vai capturar isso aí. Limitações é computacionalmente intensa. Bem, depende do seu modelo. Requer uma modelagem estatística mais robusta e número elevado de simulações. É difícil de explicar para não especialistas. O RPPS. Bem, você tem derivativos, fundos com regras diferentes. Inflação projetada, curva de juros aleatória. Pode ser utilizado para isso. Também pode ser usado para prever o impacto de diferentes alocações. Estimar perdas em crises simuladas. O stress test você vai possivelmente usar Monte-Carlo. Definir buffer de segurança, tem as suas utilidades. Bem, o VaR com o Monte-Carlo é um método bem mais sofisticado. Ele fornece uma visão probabilística detalhada, exige esse conhecimento de modelo, exige o conhecimento das linguagens de programação para fazer a ensaio. Ele deve sempre ser acompanhado mais ainda do backtesting do Stress testing. É uma técnica que está aí. Vamos ver se vocês entenderam. Então o VaR. Monte-Carlo Qual é o principal diferencial do método de Monte- Carlo para o cálculo do VaR? A, Assume que os retornos são normais. B, Permite simular diferentes trajetórias de mercado. C, Usa fórmulas determinísticas. Não. Esse é o paramétrico. D, Só funciona com ativos de renda fixa? Nenhum só funciona com o tipo de renda fixa. Portanto, a resposta certa B. Permite simular diferentes trajetórias. Próxima: O VaR Monte-Carlo percentil de 5% indica: A, O retorno médio esperado. B, O valor de mercado máximo previsto. C, A perda mínima possível e D, A perda máxima esperada com 95% de confiança. É exatamente isso. Então, a gente viu como calcular o VaR por Monte-Carlo.

Aug. 31, 2025, 5:07 p.m.

Nov. 12, 2025, 12:36 a.m.

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ACO004

aula 21

Duration- Macaulay, Modificada e Effective

Duration, Convexidade e Riscos Complementares

https://vimeo.com/1113559588

Qual versão de duration é usada para aproximar a variação percentual do preço quando a taxa de juros muda? A) Macaulay B) Modificada C) Effective D) De crédito

0:05:58

B

Em títulos com opção de resgate/fluxos incertos, qual duration é mais apropriada? A) Macaulay B) Modificada C) Effective D) De spread

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C

Nesta videoaula (duração de 13 min 07 s, 00:13:07), o professor apresenta a duration como medida central da renda fixa: define a Macaulay como o tempo médio ponderado de recebimento dos fluxos (média ponderada pelos valores presentes), útil para entendimento teórico; mostra que a Modificada é a versão ajustada para estimar a variação percentual do preço frente a uma mudança na taxa (ΔP/P ≈ −D_mod·Δi), sendo a métrica operacional do dia a dia; e introduz a Effective para casos não lineares/fluxos incertos (p.ex., opções de resgate), por considerar alterações nos próprios fluxos; a aula traz a interpretação prática (ex.: D_mod = 4,5 ⇒ +1 p.p. na taxa ≈ −4,5% no preço), um passo a passo de cálculo em planilha para Macaulay e Modificada, além de um comparativo de usos: Macaulay para estudo, Modificada para sensibilidade e Effective quando há opções ou estruturas complexas.

1 00:00:09,533 --> 00:00:12,533 Vamos tentar calcular as durações? 2 00:00:12,733 --> 00:00:14,200 Essa é a medida mais importante. 3 00:00:14,200 --> 00:00:17,200 Não é? Vamos tentar calcular as durações. 4 00:00:19,100 --> 00:00:20,100 Então, 5 00:00:20,100 --> 00:00:23,100 o objetivo da aula é compreender os diferentes tipos de duration, 6 00:00:23,366 --> 00:00:26,400 como calcular e como interpretar e como aplicar 7 00:00:26,400 --> 00:00:29,400 na análise de risco. 8 00:00:29,733 --> 00:00:33,433 Duration é uma medida de tempo médio 9 00:00:34,033 --> 00:00:38,366 ponderado de recebimento dos fluxos de caixa de um título. 10 00:00:39,066 --> 00:00:42,066 Ele também serve como indicador de sensibilidade do preço 11 00:00:42,166 --> 00:00:44,933 de um título a variação nas taxas de juros. 12 00:00:44,933 --> 00:00:46,766 A gente já viu isso. 13 00:00:46,766 --> 00:00:48,666 Em termos simples, 14 00:00:48,666 --> 00:00:51,300 e quanto tempo o investidor espera, 15 00:00:51,300 --> 00:00:54,300 em média, para recuperar o seu dinheiro. 16 00:00:54,300 --> 00:00:57,300 Só tem sentido, aqui, em Renda Fixa. 17 00:00:59,700 --> 00:01:01,800 Quanto maior a duration, maior 18 00:01:01,800 --> 00:01:05,333 a sensibilidade ao risco da taxa de juros. 19 00:01:05,700 --> 00:01:08,166 E é por isso que ela é tão importante para nós. 20 00:01:10,266 --> 00:01:13,266 Intuição. Um título com Duration cinco anos 21 00:01:13,433 --> 00:01:16,933 sofrerá uma queda de aproximadamente 5% no seu valor 22 00:01:17,800 --> 00:01:20,800 se a taxa de juros subir 1%. 23 00:01:21,233 --> 00:01:21,866 Então, duration 24 00:01:21,866 --> 00:01:24,866 é uma relação linear de 25 00:01:25,000 --> 00:01:29,266 vai ganhar 5% mais ou menos o valor se a taxa de juros cair, 26 00:01:29,700 --> 00:01:31,966 por outro lado, 1%. 27 00:01:31,966 --> 00:01:35,600 Então, para memorizar: duration é o risco da taxa de juros 28 00:01:36,100 --> 00:01:39,100 medido em tempo. 29 00:01:40,500 --> 00:01:43,100 Mas não é o único. 30 00:01:43,100 --> 00:01:46,600 Porque existe uma forma de calcular exatamente isso. 31 00:01:46,833 --> 00:01:48,633 O tempo 32 00:01:48,633 --> 00:01:51,300 e a duration de Macaulay. 33 00:01:51,300 --> 00:01:53,766 Só que quando você usa 34 00:01:53,766 --> 00:01:56,766 você calcula essa duration de Macaulay, 35 00:01:56,966 --> 00:01:59,966 você não consegue fazer aquela multiplicação que eu mencionei, 36 00:02:00,333 --> 00:02:03,333 então eu preciso de uma modificação. 37 00:02:03,700 --> 00:02:07,133 Então a duration modificada que, 38 00:02:07,500 --> 00:02:10,666 de modificada de Macaulay modificada, 39 00:02:11,533 --> 00:02:15,900 ela serve como sensibilidade percentual do preço, 40 00:02:15,900 --> 00:02:16,900 a variação da taxa. 41 00:02:18,133 --> 00:02:21,133 Então Macaulay, modificada. 42 00:02:21,533 --> 00:02:23,866 Qual é o uso da 43 00:02:23,866 --> 00:02:27,666 duration de Macaulay é fazer uns cálculos é uma exposição teórica, 44 00:02:27,666 --> 00:02:31,400 análise teórica e o tempo médio ponderado o fluxo de caixa. 45 00:02:31,400 --> 00:02:32,233 Exatamente. 46 00:02:32,233 --> 00:02:36,000 Sem tirar nem por. E a duration modificada? 47 00:02:36,733 --> 00:02:40,800 Ela serve como ferramenta da gestão de risco de mercado porque ela serve para 48 00:02:40,800 --> 00:02:44,900 essa multiplicação que eu mencionei. Já o título propriamente 49 00:02:45,400 --> 00:02:48,166 dito, na sua data propriamente 50 00:02:48,166 --> 00:02:53,700 dita, ele pode, se tem resgates antecipados, 51 00:02:54,000 --> 00:02:57,900 ele pode ter uma sensibilidade que é calculada pela 52 00:02:57,900 --> 00:03:00,900 duração efetiva do título. 53 00:03:01,066 --> 00:03:03,333 Muito bem, como é que a duration de Macaulay. 54 00:03:03,333 --> 00:03:05,166 ATá aí a fórmula. 55 00:03:05,166 --> 00:03:06,833 Eu pego 56 00:03:06,833 --> 00:03:09,333 os tempos ponderados 57 00:03:09,333 --> 00:03:12,800 pelo valor presente daquele fluxo, o fluxo que tem naquele tempo. 58 00:03:13,000 --> 00:03:17,633 Então você tem uma série de dez cupons e no 11.º, 59 00:03:17,633 --> 00:03:21,800 no décimo cupom eu recebo também o principal, então cada cupom eu desconto 60 00:03:22,933 --> 00:03:25,833 vai. O cupom que eu vou receber no primeiro período 61 00:03:25,833 --> 00:03:30,733 vai ter um valor maior, porque eu só desconto um período. 62 00:03:31,166 --> 00:03:35,133 Aquele que está no nono período, 63 00:03:35,133 --> 00:03:38,400 eu vou descontar mais. Cada um, eu vou multiplicar pelo tempo. 64 00:03:38,433 --> 00:03:42,900 Então um vezes aquele valor presente, o dois vezes aquele valor presente 65 00:03:43,866 --> 00:03:46,500 e eu divido tudo isso 66 00:03:46,500 --> 00:03:49,500 pelo valor presente do título. 67 00:03:50,233 --> 00:03:52,900 Então é uma média ponderada, porque o valor presente do título 68 00:03:52,900 --> 00:03:56,200 é uma constante, então eu posso passar para a parte de dentro desse somatório. 69 00:03:56,866 --> 00:04:00,833 Então, na realidade, eu tenho uma soma ponderada dos tempos. 70 00:04:01,666 --> 00:04:03,233 E qual é o fator de ponderação? 71 00:04:03,233 --> 00:04:06,800 Justamente o valor que eu vou receber em cada um desses momentos. 72 00:04:07,333 --> 00:04:13,200 CF é o fluxo de caixa. Né o tempo máximo da obrigação. R é a taxa de juros. P0 73 00:04:13,200 --> 00:04:16,000 é o preço presente, que é esse cálculo, 74 00:04:16,000 --> 00:04:18,666 é a duration. É assim que eu chego na duração, 75 00:04:19,966 --> 00:04:21,300 duração de Macaulay. 76 00:04:21,300 --> 00:04:25,900 Como é que eu chego na duração modificada? Bem. 77 00:04:27,000 --> 00:04:31,233 Isso aqui está falando exatamente o que eu já falei. 78 00:04:32,333 --> 00:04:36,833 O preço é o valor de todos os fluxos de caixa descontados. 79 00:04:37,233 --> 00:04:40,400 Então aquele CFT, 80 00:04:40,466 --> 00:04:43,566 dividido por um mais R, elevado a ser T, dividido por P0. 81 00:04:43,566 --> 00:04:46,566 Na realidade é um peso, porque tudo somado dá um. 82 00:04:47,500 --> 00:04:48,233 Muito bem. 83 00:04:48,233 --> 00:04:50,966 Duração de Macaulay é uma média ponderada. 84 00:04:50,966 --> 00:04:53,966 Espero que vocês tenham compreendido isso. 85 00:04:54,333 --> 00:04:59,866 Mas a modificada é na realidade a taxa de Macaulay modificada. 86 00:05:00,233 --> 00:05:03,233 É, eu só preciso fazer uma coisa eu pego a duration Macaulay 87 00:05:03,433 --> 00:05:07,166 e divido por um, mas R, na remuneração. 88 00:05:08,166 --> 00:05:10,300 Pronto. Magicamente eu tenho aquele fatorzinho 89 00:05:10,300 --> 00:05:13,300 D, que eu preciso para multiplicar 90 00:05:13,800 --> 00:05:17,866 e obter o efeito sobre o percentual do preço do título, 91 00:05:18,033 --> 00:05:22,200 a duração d Macaulay mede quanto em média, quando em média, 92 00:05:22,200 --> 00:05:26,800 o investidor recupera seus fluxos e a noção mais intuitiva de duração. 93 00:05:27,833 --> 00:05:31,000 Essa duração não pode ser utilizada como a gente utilizou antes, 94 00:05:31,000 --> 00:05:34,733 para multiplicar, eu pego a variação na taxa de juros aumentou 2%. 95 00:05:34,733 --> 00:05:35,900 Ai eu multiplico pelo D 96 00:05:35,900 --> 00:05:39,000 que a duração e obtenho a variação percentual no preço do título. 97 00:05:40,066 --> 00:05:42,200 A duração de Macaulay não serve para isso, 98 00:05:42,200 --> 00:05:45,200 mas a duração modificada serve exatamente para isso. 99 00:05:46,866 --> 00:05:49,666 Essa duração, ela 100 00:05:49,666 --> 00:05:52,866 de Macaulay, não pode ser utilizada na aproximação linear. 101 00:05:52,866 --> 00:05:55,833 A modificada pode, porque está ajustada. 102 00:05:55,833 --> 00:05:57,233 A interpretação é bem prática. 103 00:05:57,233 --> 00:06:02,733 E assim, se a duração modificada for 4,5. Uma alta de 1% na taxa de juros 104 00:06:03,266 --> 00:06:07,533 zero vírgula zero um, provocará uma queda de 4,5% 105 00:06:08,233 --> 00:06:11,233 no valor do título. 106 00:06:13,033 --> 00:06:14,766 Então, 107 00:06:14,766 --> 00:06:17,766 se eu tenho um título que vai 108 00:06:18,900 --> 00:06:22,933 pagar o principal em 20 anos e eu tenho um outro título 109 00:06:24,166 --> 00:06:26,833 que está com uma taxa muito parecida 110 00:06:26,833 --> 00:06:29,833 que estava o valor presente, um peso muito parecido. 111 00:06:30,166 --> 00:06:32,866 Só que, ou seja, no futuro ele paga um pouco menos, 112 00:06:32,866 --> 00:06:35,866 mas ele paga cupons semestrais. 113 00:06:36,500 --> 00:06:39,300 Por que eu vou preferir esse? 114 00:06:39,300 --> 00:06:43,866 Porque eu vou ter uma duration menor e portanto uma sensibilidade 115 00:06:43,866 --> 00:06:44,933 à taxa de risco, 116 00:06:44,933 --> 00:06:49,233 eu estou exposto a 20 anos de risco de taxa de juros, uma exposição menor, 117 00:06:49,633 --> 00:06:52,633 se é isso que eu quero. 118 00:06:52,700 --> 00:06:53,900 Muito bem. 119 00:06:53,900 --> 00:06:58,866 Exemplo título 1000 R$ com o cupom anual de 100 R$. 120 00:06:59,100 --> 00:07:00,900 Isso por cinco anos. 121 00:07:00,900 --> 00:07:02,533 A taxa de mercado é 6%. 122 00:07:02,533 --> 00:07:04,166 Qual é a duration de Macaulay? 123 00:07:04,166 --> 00:07:07,433 Pode fazer a conta aí vai dar 4,24 anos 124 00:07:08,133 --> 00:07:10,533 e a modificada quatro anos. 125 00:07:10,533 --> 00:07:13,200 Ou seja, uma alta de 1% dos juros leva a uma queda 126 00:07:13,200 --> 00:07:16,533 aproximada de 4% no valor do título. 127 00:07:18,900 --> 00:07:20,733 Como é que eu fiz isso? 128 00:07:20,733 --> 00:07:23,300 Aí eu coloquei para vocês 129 00:07:23,300 --> 00:07:25,866 as fórmulas do Excel 130 00:07:25,866 --> 00:07:29,100 que eu utilizaria para calcular cada um desses 131 00:07:29,400 --> 00:07:32,400 termos que eu acabei de mostrar. 132 00:07:33,300 --> 00:07:36,300 4,24. 4. Está tudo aí. 133 00:07:36,400 --> 00:07:41,866 Vocês podem adaptar numa planilha para ver os cálculos dos seus títulos. 134 00:07:44,433 --> 00:07:46,266 E aqui há 135 00:07:46,266 --> 00:07:50,100 a variação que ocorre com o aumento de 1%. 136 00:07:50,100 --> 00:07:55,100 Estava 6% no slide anterior de R e passou para 7% de R. 137 00:07:55,400 --> 00:07:56,433 Taí a variação. 138 00:07:56,433 --> 00:07:59,133 O preço do título. 139 00:07:59,133 --> 00:08:01,866 E a efetiva? É usada para títulos 140 00:08:01,866 --> 00:08:06,433 com opção de resgate antecipado meio a sensibilidade mais realista. 141 00:08:06,433 --> 00:08:10,133 Mudança de taxas considerando o variações nos fluxos. 142 00:08:10,766 --> 00:08:13,766 É importante para debêntures que sejam resgatáveis. 143 00:08:13,933 --> 00:08:16,733 A debênture resgatada não é aquela que a qualquer momento 144 00:08:16,733 --> 00:08:19,733 o credor pode pegar o dinheiro. 145 00:08:19,933 --> 00:08:22,500 A qualquer momento o devedor pode ir lá e pagar o dinheiro. 146 00:08:22,500 --> 00:08:26,166 Fundo com previdência, de previdência, com liquidez variável. 147 00:08:26,166 --> 00:08:27,933 Realmente a gente não vai 148 00:08:29,300 --> 00:08:32,300 se debruçar sobre a duração efetiva. 149 00:08:32,666 --> 00:08:35,666 Comparativos. 150 00:08:35,700 --> 00:08:37,900 Base teórica 151 00:08:37,900 --> 00:08:40,233 duration de Macaulay e a duration modificada 152 00:08:40,233 --> 00:08:44,900 têm base em fórmulas matemáticas diretas que são derivadas do fluxo de caixa, 153 00:08:45,033 --> 00:08:48,566 matemática financeira e da taxa de juros. Descontos compostos. 154 00:08:49,233 --> 00:08:52,866 A duração efetiva não tem uma fórmula fechada. 155 00:08:52,866 --> 00:08:56,166 Ela é baseada em simulações de preços com pequenas variações 156 00:08:56,166 --> 00:08:58,000 na taxa de uso de juros. 157 00:08:58,000 --> 00:09:02,733 Ela é útil para títulos com opção embutida de resgate antecipado. 158 00:09:03,500 --> 00:09:05,766 Base prática 159 00:09:05,766 --> 00:09:10,266 a duration modificada, ela é a mais utilizada na prática, 160 00:09:10,500 --> 00:09:13,500 é a que você deve calcular para deixar na mão. 161 00:09:14,000 --> 00:09:17,433 A Macaulay tem um uso mais didático, tanto que eu mostrei aqui 162 00:09:17,700 --> 00:09:20,966 ou em ambientes de taxa fixa para todos. 163 00:09:21,933 --> 00:09:24,200 A Effective é amplamente utilizada 164 00:09:24,200 --> 00:09:27,600 em títulos com opções, mas exige cálculo numérico. 165 00:09:29,233 --> 00:09:32,300 Considera opções call, put, Resgate antecipado. 166 00:09:32,333 --> 00:09:35,666 Só a Effective, Macaulay e modificada, como a gente viu, 167 00:09:35,666 --> 00:09:38,666 é baseada num fluxo fixo, 168 00:09:39,500 --> 00:09:41,300 que não mudam, 169 00:09:41,300 --> 00:09:43,700 com a taxa de juros. 170 00:09:43,700 --> 00:09:47,666 Uso em títulos simples LTN, NTN, Macaulay e modificada. 171 00:09:47,666 --> 00:09:51,000 Effective pode muito bem efetiva, pode ser utilizada, 172 00:09:51,000 --> 00:09:54,233 mas é um exagero técnico sem necessidade. 173 00:09:54,800 --> 00:10:00,933 Como eu vejo que o grande motivo para calcular a duração 174 00:10:00,933 --> 00:10:04,033 é justamente a área de investimento em títulos de renda fixa. 175 00:10:04,466 --> 00:10:08,500 A gente vai estar falando aqui de utilizar a duration modificada. 176 00:10:09,066 --> 00:10:11,300 Essa é a mais informativa. 177 00:10:11,300 --> 00:10:13,866 Usem fundos abertos ou títulos com opção de resgate. 178 00:10:13,866 --> 00:10:17,633 Debêntures com call, Effective novamente é mais adequado porque leva em conta 179 00:10:17,633 --> 00:10:19,833 mudanças nos fluxos esperados. 180 00:10:19,833 --> 00:10:22,833 Macaulay e modificada não captam toda essa flexibilidade. 181 00:10:26,300 --> 00:10:27,033 Em suma, 182 00:10:27,033 --> 00:10:30,433 Use Macaulay para entendimento teórico, para estudar, para explicar, 183 00:10:31,233 --> 00:10:34,500 use a modificada no dia a dia, analise 184 00:10:34,500 --> 00:10:38,466 prática rápida e saber qual é a sensibilidade. Effective 185 00:10:38,766 --> 00:10:43,633 para títulos complexos, fluxos incertos, debêntures com opções. 186 00:10:45,733 --> 00:10:48,733 Aqui está um comparativo. 187 00:10:49,333 --> 00:10:51,766 A base teórica 188 00:10:51,766 --> 00:10:54,766 das duas primeiras, a base prática 189 00:10:55,133 --> 00:10:58,133 e a modificada e a Effective. 190 00:10:58,466 --> 00:11:01,466 Somente a Effective considera opções 191 00:11:01,533 --> 00:11:05,066 Usar em estratégias simples você vai para a modificada. 192 00:11:05,900 --> 00:11:08,166 Usem fundos abertos na Effective, 193 00:11:08,166 --> 00:11:11,166 ou seja, use a modificada. 194 00:11:11,700 --> 00:11:12,833 No RPPS. 195 00:11:12,833 --> 00:11:16,700 A gente usa para os nossos títulos, avalia o impacto da variação 196 00:11:17,333 --> 00:11:19,866 Tenha na mão a duration simplificada associada 197 00:11:19,866 --> 00:11:22,266 a cada um dos títulos que está na sua carteira. 198 00:11:22,266 --> 00:11:25,166 Você é que é assim, para saber 199 00:11:25,166 --> 00:11:29,600 qual é a variação da Selic naquele papel específico. 200 00:11:29,600 --> 00:11:30,733 Não é? 201 00:11:30,733 --> 00:11:34,433 E também para casar duration dos ativos com a dos passivos 202 00:11:35,766 --> 00:11:38,966 e comparar fundos com a mesma rentabilidade mas duration 203 00:11:39,100 --> 00:11:42,500 diferentes porque uns expõe há mais risco do que os outros. 204 00:11:44,033 --> 00:11:45,800 Conclusões. 205 00:11:45,800 --> 00:11:48,300 Duration permite prever impacto de juros 206 00:11:48,300 --> 00:11:52,900 em preços de títulos, são de três tipos, Macaulay, modificada e Effective. 207 00:11:53,800 --> 00:11:57,066 Fundamental para RPPS, fundos em gestão estratégica. 208 00:11:57,833 --> 00:11:58,600 Vamos ver se a gente 209 00:11:59,900 --> 00:12:02,666 sabe responder umas perguntas. 210 00:12:02,666 --> 00:12:05,666 Pergunta um: O que representa duration modificada? 211 00:12:06,500 --> 00:12:09,500 O tempo total de vencimento do título? 212 00:12:10,066 --> 00:12:13,066 Essa é a duration de Macaulay. 213 00:12:13,200 --> 00:12:16,200 O total de vencimento? Nem a de Macaulay. 214 00:12:16,333 --> 00:12:19,333 Se fosse só uma prestação, daí sim seria de Macaulay. 215 00:12:19,366 --> 00:12:22,366 A média ponderada dos fluxos de caixa? 216 00:12:22,466 --> 00:12:24,533 Essa é de Macaulay. 217 00:12:24,533 --> 00:12:28,800 A variação cambial? Não. A sensibilidade do preço do título 218 00:12:28,800 --> 00:12:30,400 a variação da taxa de juros? 219 00:12:30,400 --> 00:12:33,400 Essa é a duration modificada. 220 00:12:35,366 --> 00:12:37,333 Correta Letra D. 221 00:12:37,333 --> 00:12:41,666 Segunda pergunta: A duração efetiva é mais apropriada para títulos 222 00:12:41,666 --> 00:12:45,600 com possibilidade de resgate antecipada ou com opções que sejam embutidas? 223 00:12:46,100 --> 00:12:49,700 Títulos com pagamento de periódicos fixos? Não. 224 00:12:50,700 --> 00:12:52,033 Aí eu posso usar, 225 00:12:52,033 --> 00:12:57,366 seria um exagero usar Effective. Títulos prefixados simples? Não. 226 00:12:57,766 --> 00:13:00,766 Títulos com vencimento superior a dez anos? Não tem essa relação. 227 00:13:00,800 --> 00:13:04,466 Então a opção correta é a: títulos com possibilidade de resgate antecipado 228 00:13:04,766 --> 00:13:07,033 ou com opções embutidas. Letra A.

Vamos tentar calcular as durações? Essa é a medida mais importante. Não é? Vamos tentar calcular as durações. Então, o objetivo da aula é compreender os diferentes tipos de duration, como calcular e como interpretar e como aplicar na análise de risco. Duration é uma medida de tempo médio ponderado de recebimento dos fluxos de caixa de um título. Ele também serve como indicador de sensibilidade do preço de um título a variação nas taxas de juros. A gente já viu isso. Em termos simples, e quanto tempo o investidor espera, em média, para recuperar o seu dinheiro. Só tem sentido, aqui, em Renda Fixa. Quanto maior a duration, maior a sensibilidade ao risco da taxa de juros. E é por isso que ela é tão importante para nós. Intuição. Um título com Duration cinco anos sofrerá uma queda de aproximadamente 5% no seu valor se a taxa de juros subir 1%. Então, duration é uma relação linear de vai ganhar 5% mais ou menos o valor se a taxa de juros cair, por outro lado, 1%. Então, para memorizar: duration é o risco da taxa de juros medido em tempo. Mas não é o único. Porque existe uma forma de calcular exatamente isso. O tempo e a duration de Macaulay. Só que quando você usa você calcula essa duration de Macaulay, você não consegue fazer aquela multiplicação que eu mencionei, então eu preciso de uma modificação. Então a duration modificada que, de modificada de Macaulay modificada, ela serve como sensibilidade percentual do preço, a variação da taxa. Então Macaulay, modificada. Qual é o uso da duration de Macaulay é fazer uns cálculos é uma exposição teórica, análise teórica e o tempo médio ponderado o fluxo de caixa. Exatamente. Sem tirar nem por. E a duration modificada? Ela serve como ferramenta da gestão de risco de mercado porque ela serve para essa multiplicação que eu mencionei. Já o título propriamente dito, na sua data propriamente dita, ele pode, se tem resgates antecipados, ele pode ter uma sensibilidade que é calculada pela duração efetiva do título. Muito bem, como é que a duration de Macaulay. ATá aí a fórmula. Eu pego os tempos ponderados pelo valor presente daquele fluxo, o fluxo que tem naquele tempo. Então você tem uma série de dez cupons e no 11.º, no décimo cupom eu recebo também o principal, então cada cupom eu desconto vai. O cupom que eu vou receber no primeiro período vai ter um valor maior, porque eu só desconto um período. Aquele que está no nono período, eu vou descontar mais. Cada um, eu vou multiplicar pelo tempo. Então um vezes aquele valor presente, o dois vezes aquele valor presente e eu divido tudo isso pelo valor presente do título. Então é uma média ponderada, porque o valor presente do título é uma constante, então eu posso passar para a parte de dentro desse somatório. Então, na realidade, eu tenho uma soma ponderada dos tempos. E qual é o fator de ponderação? Justamente o valor que eu vou receber em cada um desses momentos. CF é o fluxo de caixa. Né o tempo máximo da obrigação. R é a taxa de juros. P0 é o preço presente, que é esse cálculo, é a duration. É assim que eu chego na duração, duração de Macaulay. Como é que eu chego na duração modificada? Bem. Isso aqui está falando exatamente o que eu já falei. O preço é o valor de todos os fluxos de caixa descontados. Então aquele CFT, dividido por um mais R, elevado a ser T, dividido por P0. Na realidade é um peso, porque tudo somado dá um. Muito bem. Duração de Macaulay é uma média ponderada. Espero que vocês tenham compreendido isso. Mas a modificada é na realidade a taxa de Macaulay modificada. É, eu só preciso fazer uma coisa eu pego a duration Macaulay e divido por um, mas R, na remuneração. Pronto. Magicamente eu tenho aquele fatorzinho D, que eu preciso para multiplicar e obter o efeito sobre o percentual do preço do título, a duração d Macaulay mede quanto em média, quando em média, o investidor recupera seus fluxos e a noção mais intuitiva de duração. Essa duração não pode ser utilizada como a gente utilizou antes, para multiplicar, eu pego a variação na taxa de juros aumentou 2%. Ai eu multiplico pelo D que a duração e obtenho a variação percentual no preço do título. A duração de Macaulay não serve para isso, mas a duração modificada serve exatamente para isso. Essa duração, ela de Macaulay, não pode ser utilizada na aproximação linear. A modificada pode, porque está ajustada. A interpretação é bem prática. E assim, se a duração modificada for 4,5. Uma alta de 1% na taxa de juros zero vírgula zero um, provocará uma queda de 4,5% no valor do título. Então, se eu tenho um título que vai pagar o principal em 20 anos e eu tenho um outro título que está com uma taxa muito parecida que estava o valor presente, um peso muito parecido. Só que, ou seja, no futuro ele paga um pouco menos, mas ele paga cupons semestrais. Por que eu vou preferir esse? Porque eu vou ter uma duration menor e portanto uma sensibilidade à taxa de risco, eu estou exposto a 20 anos de risco de taxa de juros, uma exposição menor, se é isso que eu quero. Muito bem. Exemplo título 1000 R$ com o cupom anual de 100 R$. Isso por cinco anos. A taxa de mercado é 6%. Qual é a duration de Macaulay? Pode fazer a conta aí vai dar 4,24 anos e a modificada quatro anos. Ou seja, uma alta de 1% dos juros leva a uma queda aproximada de 4% no valor do título. Como é que eu fiz isso? Aí eu coloquei para vocês as fórmulas do Excel que eu utilizaria para calcular cada um desses termos que eu acabei de mostrar. 4,24. 4. Está tudo aí. Vocês podem adaptar numa planilha para ver os cálculos dos seus títulos. E aqui há a variação que ocorre com o aumento de 1%. Estava 6% no slide anterior de R e passou para 7% de R. Taí a variação. O preço do título. E a efetiva? É usada para títulos com opção de resgate antecipado meio a sensibilidade mais realista. Mudança de taxas considerando o variações nos fluxos. É importante para debêntures que sejam resgatáveis. A debênture resgatada não é aquela que a qualquer momento o credor pode pegar o dinheiro. A qualquer momento o devedor pode ir lá e pagar o dinheiro. Fundo com previdência, de previdência, com liquidez variável. Realmente a gente não vai se debruçar sobre a duração efetiva. Comparativos. Base teórica duration de Macaulay e a duration modificada têm base em fórmulas matemáticas diretas que são derivadas do fluxo de caixa, matemática financeira e da taxa de juros. Descontos compostos. A duração efetiva não tem uma fórmula fechada. Ela é baseada em simulações de preços com pequenas variações na taxa de uso de juros. Ela é útil para títulos com opção embutida de resgate antecipado. Base prática a duration modificada, ela é a mais utilizada na prática, é a que você deve calcular para deixar na mão. A Macaulay tem um uso mais didático, tanto que eu mostrei aqui ou em ambientes de taxa fixa para todos. A Effective é amplamente utilizada em títulos com opções, mas exige cálculo numérico. Considera opções call, put, Resgate antecipado. Só a Effective, Macaulay e modificada, como a gente viu, é baseada num fluxo fixo, que não mudam, com a taxa de juros. Uso em títulos simples LTN, NTN, Macaulay e modificada. Effective pode muito bem efetiva, pode ser utilizada, mas é um exagero técnico sem necessidade. Como eu vejo que o grande motivo para calcular a duração é justamente a área de investimento em títulos de renda fixa. A gente vai estar falando aqui de utilizar a duration modificada. Essa é a mais informativa. Usem fundos abertos ou títulos com opção de resgate. Debêntures com call, Effective novamente é mais adequado porque leva em conta mudanças nos fluxos esperados. Macaulay e modificada não captam toda essa flexibilidade. Em suma, Use Macaulay para entendimento teórico, para estudar, para explicar, use a modificada no dia a dia, analise prática rápida e saber qual é a sensibilidade. Effective para títulos complexos, fluxos incertos, debêntures com opções. Aqui está um comparativo. A base teórica das duas primeiras, a base prática e a modificada e a Effective. Somente a Effective considera opções Usar em estratégias simples você vai para a modificada. Usem fundos abertos na Effective, ou seja, use a modificada. No RPPS. A gente usa para os nossos títulos, avalia o impacto da variação Tenha na mão a duration simplificada associada a cada um dos títulos que está na sua carteira. Você é que é assim, para saber qual é a variação da Selic naquele papel específico. Não é? E também para casar duration dos ativos com a dos passivos e comparar fundos com a mesma rentabilidade mas duration diferentes porque uns expõe há mais risco do que os outros. Conclusões. Duration permite prever impacto de juros em preços de títulos, são de três tipos, Macaulay, modificada e Effective. Fundamental para RPPS, fundos em gestão estratégica. Vamos ver se a gente sabe responder umas perguntas. Pergunta um: O que representa duration modificada? O tempo total de vencimento do título? Essa é a duration de Macaulay. O total de vencimento? Nem a de Macaulay. Se fosse só uma prestação, daí sim seria de Macaulay. A média ponderada dos fluxos de caixa? Essa é de Macaulay. A variação cambial? Não. A sensibilidade do preço do título a variação da taxa de juros? Essa é a duration modificada. Correta Letra D. Segunda pergunta: A duração efetiva é mais apropriada para títulos com possibilidade de resgate antecipada ou com opções que sejam embutidas? Títulos com pagamento de periódicos fixos? Não. Aí eu posso usar, seria um exagero usar Effective. Títulos prefixados simples? Não. Títulos com vencimento superior a dez anos? Não tem essa relação. Então a opção correta é a: títulos com possibilidade de resgate antecipado ou com opções embutidas. Letra A.

Aug. 31, 2025, 5:07 p.m.

Nov. 12, 2025, 12:36 a.m.

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540

INV006

aula 11

Da Gestão

Governança e Salvaguardas

https://vimeo.com/1141643251

Quantos tipos de gestão o RPPS pode adotar segundo a vídeo-aula? Três tipos: própria, por entidade credenciada, e mista. Dois tipos: própria e mista. Quatro tipos: própria, credenciada, mista e híbrida. Apenas um tipo: gestão própria. 00:02:00

0:02:00

Qual é um dos requisitos obrigatórios para que uma entidade credenciada possa gerir recursos do RPPS? Comitê de Auditoria e Comitê de Riscos. Certificação ISO 9001. Avaliação positiva do INSS. Parceria com instituições internacionais. 00:06:30

0:06:30

A vídeo-aula 'Da Gestão' tem uma duração total de 14 minutos e 25 segundos. Ela aborda a Resolução CMN 4963 de 2021, focando nas aplicações dos recursos e nos limites gerais impostos na carteira de investimentos. O vídeo se concentra nas formas de gestão que o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) pode adotar: gestão própria, gestão por entidade autorizada e credenciada, e gestão mista. A importância de controlar internamente essas gestões, garantindo o cumprimento das obrigações e respeitando a política de investimentos, é destacada ao longo do vídeo.

1 00:00:09,333 --> 00:00:10,366 Olá pessoal, tudo bem? 2 00:00:10,366 --> 00:00:11,800 Retomando o nosso raciocínio 3 00:00:11,800 --> 00:00:13,966 em relação à resolução CMN 4 00:00:13,966 --> 00:00:16,966 quatro nove Meia 13 2021, 5 00:00:17,400 --> 00:00:18,900 estamos estudando o 6 00:00:18,900 --> 00:00:20,233 conteúdo voltado 7 00:00:20,233 --> 00:00:23,033 para as aplicações dos recursos 8 00:00:23,033 --> 00:00:25,233 e alguns limites gerais ali 9 00:00:25,233 --> 00:00:26,166 impostos na carteira 10 00:00:26,166 --> 00:00:27,366 de investimentos. 11 00:00:27,366 --> 00:00:28,666 Mas já se perguntou 12 00:00:28,666 --> 00:00:29,866 como é que faz a gestão 13 00:00:29,866 --> 00:00:31,200 desses recursos? 14 00:00:31,200 --> 00:00:31,800 A gente já viu a 15 00:00:31,800 --> 00:00:33,100 política de investimentos 16 00:00:33,100 --> 00:00:34,466 e na política de investimentos, 17 00:00:34,466 --> 00:00:36,066 a lei traz ali o modelo de gestão 18 00:00:36,066 --> 00:00:38,066 que precisa ser adotado. 19 00:00:38,066 --> 00:00:39,533 Esse modelo de gestão. 20 00:00:39,533 --> 00:00:40,466 A gente vai ver agora 21 00:00:40,466 --> 00:00:41,966 quais são os tipos de gestão 22 00:00:41,966 --> 00:00:44,533 que o PPS pode ter. 23 00:00:44,533 --> 00:00:46,566 Começando lá pelo artigo 21, 24 00:00:46,566 --> 00:00:47,700 a gente observa que existem 25 00:00:47,700 --> 00:00:48,833 três tipos de gestão 26 00:00:48,833 --> 00:00:49,700 que o RPPS 27 00:00:49,700 --> 00:00:52,700 pode adotar a gestão própria, 28 00:00:53,000 --> 00:00:54,033 a gestão por entidade 29 00:00:54,033 --> 00:00:55,333 autorizada e credenciada 30 00:00:55,333 --> 00:00:56,766 e a gestão mista, 31 00:00:56,766 --> 00:00:57,866 a gestão própria. 32 00:00:57,866 --> 00:00:58,766 Já comentamos 33 00:00:58,766 --> 00:00:59,266 e agora vou 34 00:00:59,266 --> 00:01:00,533 repetir que a gestão 35 00:01:00,533 --> 00:01:03,000 é feita pelo próprio RPPS. 36 00:01:03,000 --> 00:01:03,466 Então são 37 00:01:03,466 --> 00:01:04,400 quando as aplicações 38 00:01:04,400 --> 00:01:05,800 são realizadas diretamente 39 00:01:05,800 --> 00:01:07,500 pelo RPPS, 40 00:01:07,500 --> 00:01:08,066 por entidade 41 00:01:08,066 --> 00:01:09,866 autorizada e credenciada, 42 00:01:09,866 --> 00:01:10,266 que são 43 00:01:10,266 --> 00:01:11,533 quando as aplicações são feitas 44 00:01:11,533 --> 00:01:13,066 de forma terceirizada. 45 00:01:13,066 --> 00:01:14,166 Então, existe uma 46 00:01:15,133 --> 00:01:16,433 gestão por intermédio 47 00:01:16,433 --> 00:01:17,600 de uma instituição 48 00:01:17,600 --> 00:01:18,800 que está autorizada 49 00:01:18,800 --> 00:01:20,033 para o exercício profissional 50 00:01:20,033 --> 00:01:21,900 de administração de carteira 51 00:01:21,900 --> 00:01:24,400 e a gestão mista é quando mescla 52 00:01:24,400 --> 00:01:26,100 a parte da gestão própria 53 00:01:26,100 --> 00:01:27,000 com a gestão 54 00:01:27,000 --> 00:01:27,533 por entidade 55 00:01:27,533 --> 00:01:30,533 autorizada e credenciada, 56 00:01:30,800 --> 00:01:31,800 os RPPS. 57 00:01:31,800 --> 00:01:33,566 Eles poderão aplicar os recursos 58 00:01:33,566 --> 00:01:34,466 em contas de fundos 59 00:01:34,466 --> 00:01:35,200 de investimentos 60 00:01:35,200 --> 00:01:36,133 quando atendidas, 61 00:01:36,133 --> 00:01:37,666 como cumulativamente, 62 00:01:37,666 --> 00:01:39,866 as seguintes condições 63 00:01:39,866 --> 00:01:40,933 o administrador 64 00:01:40,933 --> 00:01:41,600 ou o gestor 65 00:01:41,600 --> 00:01:43,066 do Fundo de Investimento. 66 00:01:43,066 --> 00:01:44,633 Ele tem que ser uma instituição 67 00:01:44,633 --> 00:01:45,900 que seja autorizada a funcionar 68 00:01:45,900 --> 00:01:47,700 pelo Banco Central do Brasil 69 00:01:47,700 --> 00:01:49,033 e que é obrigada a instituir 70 00:01:49,033 --> 00:01:50,700 um comitê de Auditoria 71 00:01:50,700 --> 00:01:53,533 e Comitê de Riscos, nos termos 72 00:01:53,533 --> 00:01:54,966 da regulamentação do Conselho 73 00:01:54,966 --> 00:01:56,400 Monetário Nacional. 74 00:01:56,400 --> 00:01:56,666 Então, 75 00:01:56,666 --> 00:01:58,000 é preciso estar atento 76 00:01:58,000 --> 00:01:58,900 para a instituição 77 00:01:58,900 --> 00:02:00,500 que o RPPS está 78 00:02:00,500 --> 00:02:02,033 se propondo a aplicar 79 00:02:02,033 --> 00:02:03,300 para ver se as instituições 80 00:02:03,300 --> 00:02:05,133 cumprem com esse requisito, 81 00:02:05,133 --> 00:02:05,933 principalmente no 82 00:02:05,933 --> 00:02:07,000 que diz respeito 83 00:02:07,000 --> 00:02:08,366 ao Comitê de Auditoria 84 00:02:08,366 --> 00:02:09,466 e ao Comitê de Risco, 85 00:02:09,466 --> 00:02:10,666 que é obrigatório 86 00:02:10,666 --> 00:02:11,766 que essa instituição tenha. 87 00:02:14,400 --> 00:02:15,900 Também que o administrador 88 00:02:15,900 --> 00:02:17,333 do Fundo de investimento 89 00:02:17,333 --> 00:02:18,766 tenha no máximo 90 00:02:18,766 --> 00:02:21,566 50% do patrimônio dos recursos 91 00:02:21,566 --> 00:02:23,266 sob sua administração, 92 00:02:23,266 --> 00:02:25,333 oriundos de regime próprio 93 00:02:25,333 --> 00:02:27,333 de previdência Social, 94 00:02:27,333 --> 00:02:29,066 então não pode ser um patrimônio 95 00:02:29,066 --> 00:02:29,466 que seja 96 00:02:29,466 --> 00:02:30,900 totalmente centralizado 97 00:02:30,900 --> 00:02:31,500 no mercado 98 00:02:31,500 --> 00:02:33,333 de previdência pública. 99 00:02:33,333 --> 00:02:34,600 No caso dos regimes próprios 100 00:02:34,600 --> 00:02:36,333 de previdência Social, 101 00:02:36,333 --> 00:02:36,900 esse valor 102 00:02:36,900 --> 00:02:40,366 aí que seja no máximo 50% 103 00:02:40,366 --> 00:02:43,366 oriundo de RPPS. 104 00:02:44,366 --> 00:02:45,666 O gestor é o administrador 105 00:02:45,666 --> 00:02:46,700 do Fundo de Investimento. 106 00:02:46,700 --> 00:02:48,233 Eles tenham sido 107 00:02:48,233 --> 00:02:51,133 objeto de prévio credenciamento. 108 00:02:51,133 --> 00:02:51,733 Ou seja, 109 00:02:51,733 --> 00:02:53,066 antes de aplicar 110 00:02:53,066 --> 00:02:53,966 numa instituição, 111 00:02:53,966 --> 00:02:55,633 eu preciso fazer uma análise 112 00:02:55,633 --> 00:02:57,133 sobre essa instituição. 113 00:02:57,133 --> 00:02:58,666 Eu preciso aplicar os recursos 114 00:02:58,666 --> 00:02:59,366 na instituição 115 00:02:59,366 --> 00:03:00,366 em que eu já tenha feito ali 116 00:03:00,366 --> 00:03:01,500 uma pesquisa 117 00:03:01,500 --> 00:03:02,533 para ver se eles cumprem 118 00:03:02,533 --> 00:03:04,500 os critérios, os requisitos 119 00:03:04,500 --> 00:03:05,400 que são propostos 120 00:03:05,400 --> 00:03:06,233 pela regulamentação 121 00:03:06,233 --> 00:03:08,100 e pela legislação. 122 00:03:08,100 --> 00:03:09,366 Para o caso 123 00:03:09,366 --> 00:03:11,100 do relacionamento do RPPS 124 00:03:11,100 --> 00:03:12,566 com o INSS, 125 00:03:12,566 --> 00:03:13,333 as instituições 126 00:03:13,333 --> 00:03:14,566 que ofertam produtos 127 00:03:14,566 --> 00:03:16,200 para que sejam aplicados 128 00:03:16,200 --> 00:03:18,033 e aí, justamente 129 00:03:18,033 --> 00:03:19,533 sejam considerados 130 00:03:19,533 --> 00:03:20,800 pelos responsáveis 131 00:03:20,800 --> 00:03:23,033 pela gestão de recursos dos RPPS 132 00:03:23,033 --> 00:03:25,500 como de boa qualidade de gestão 133 00:03:25,500 --> 00:03:26,700 e de ambiente, de controle 134 00:03:26,700 --> 00:03:28,200 e de investimento. 135 00:03:28,200 --> 00:03:30,266 O objetivo do credenciamento 136 00:03:30,266 --> 00:03:32,266 é justamente a gente conseguir 137 00:03:33,600 --> 00:03:34,733 levantar o máximo de 138 00:03:34,733 --> 00:03:35,800 informação possível 139 00:03:35,800 --> 00:03:36,500 para que chegamos a 140 00:03:36,500 --> 00:03:37,566 essa conclusão 141 00:03:37,566 --> 00:03:38,766 de que, de fato, 142 00:03:38,766 --> 00:03:39,600 a instituição 143 00:03:39,600 --> 00:03:41,100 é uma boa instituição 144 00:03:41,100 --> 00:03:42,033 e que está apta 145 00:03:42,033 --> 00:03:43,300 a receber recursos 146 00:03:43,300 --> 00:03:44,766 na Previdência. 147 00:03:44,766 --> 00:03:45,933 Se a instituição não 148 00:03:45,933 --> 00:03:47,700 cumpre com esses critérios, 149 00:03:47,700 --> 00:03:50,700 ela não será apta a receber 150 00:03:51,066 --> 00:03:54,066 recursos da Previdência. 151 00:03:55,333 --> 00:03:57,066 As aplicações dos RPPS, 152 00:03:57,066 --> 00:03:58,966 por meio de entidades autorizadas 153 00:03:58,966 --> 00:04:00,266 e credenciadas, 154 00:04:00,266 --> 00:04:01,900 deverão observar os limites 155 00:04:01,900 --> 00:04:02,600 e condições 156 00:04:02,600 --> 00:04:04,133 e vedações estabelecidos 157 00:04:04,133 --> 00:04:06,500 nessa resolução. 158 00:04:06,500 --> 00:04:07,700 A gestão dos recursos 159 00:04:07,700 --> 00:04:08,200 por entidade 160 00:04:08,200 --> 00:04:09,866 autorizada e credenciada 161 00:04:09,866 --> 00:04:10,566 deverá observar 162 00:04:10,566 --> 00:04:12,233 os critérios estabelecidos 163 00:04:12,233 --> 00:04:14,533 e já apresentados nessa aula. 164 00:04:14,533 --> 00:04:16,166 No artigo 24 165 00:04:16,166 --> 00:04:17,100 e aqueles definidos 166 00:04:17,100 --> 00:04:18,066 na forma lá do inciso 167 00:04:18,066 --> 00:04:19,566 quarto do primeiro artigo 168 00:04:19,566 --> 00:04:22,566 dessa Resolução. 169 00:04:23,333 --> 00:04:24,466 Então fica a dica aqui 170 00:04:24,466 --> 00:04:26,300 para a gente não esquecer da 171 00:04:26,300 --> 00:04:28,166 na aplicação dos recursos 172 00:04:28,166 --> 00:04:29,966 de que trata essa resolução, 173 00:04:29,966 --> 00:04:30,833 Os responsáveis 174 00:04:30,833 --> 00:04:32,366 pela gestão do RPPS 175 00:04:32,366 --> 00:04:33,300 devem adotar 176 00:04:33,300 --> 00:04:35,300 regras, procedimentos 177 00:04:35,300 --> 00:04:36,000 e controles 178 00:04:36,000 --> 00:04:37,533 internos que visem garantir 179 00:04:37,533 --> 00:04:40,033 o cumprimento de suas obrigações, 180 00:04:40,033 --> 00:04:41,233 respeitando a política 181 00:04:41,233 --> 00:04:43,433 de investimentos estabelecidas, 182 00:04:43,433 --> 00:04:45,033 observados os segmentos, 183 00:04:45,033 --> 00:04:45,900 limites e demais 184 00:04:45,900 --> 00:04:47,166 requisitos previstos 185 00:04:47,166 --> 00:04:48,466 nessa resolução 186 00:04:48,466 --> 00:04:50,300 e os parâmetros estabelecidos 187 00:04:50,300 --> 00:04:52,733 nas normas gerais de organização 188 00:04:52,733 --> 00:04:54,700 e funcionamento desses regimes. 189 00:04:54,700 --> 00:04:56,200 E a regulamentação 190 00:04:56,200 --> 00:04:58,233 da Secretaria de Previdência 191 00:04:58,233 --> 00:05:01,133 com que o RPPS. 192 00:05:01,133 --> 00:05:02,300 Ele consegue ter 193 00:05:02,300 --> 00:05:03,500 todas essas regras, 194 00:05:03,500 --> 00:05:05,400 procedimentos e controles 195 00:05:05,400 --> 00:05:06,666 justamente ali. 196 00:05:06,666 --> 00:05:07,500 É importante 197 00:05:07,500 --> 00:05:08,133 ter dentro 198 00:05:08,133 --> 00:05:09,100 de sua estrutura 199 00:05:09,100 --> 00:05:11,666 de legislação do RPPS 200 00:05:11,666 --> 00:05:13,233 procedimentos que permitam 201 00:05:13,233 --> 00:05:15,566 que os órgãos de controle 202 00:05:15,566 --> 00:05:18,266 coloquem esses critérios de 203 00:05:18,266 --> 00:05:19,266 ter uma boa 204 00:05:20,300 --> 00:05:21,300 diligência em cima 205 00:05:21,300 --> 00:05:22,833 desses processos. 206 00:05:22,833 --> 00:05:23,700 Então, 207 00:05:23,700 --> 00:05:24,333 é importante 208 00:05:24,333 --> 00:05:26,433 ter um regimento interno robusto. 209 00:05:26,433 --> 00:05:27,066 É importante 210 00:05:27,066 --> 00:05:28,333 ter uma lei de criação 211 00:05:28,333 --> 00:05:29,166 de uma RPPS 212 00:05:29,166 --> 00:05:30,733 que tem a lei de fato, 213 00:05:30,733 --> 00:05:31,300 com o tempo que 214 00:05:31,300 --> 00:05:32,766 esteja contemplando ali de fato 215 00:05:32,766 --> 00:05:35,633 a atuação dos órgãos colegiados 216 00:05:35,633 --> 00:05:36,900 e levar a segurança 217 00:05:36,900 --> 00:05:38,900 para que se tenha de fato 218 00:05:38,900 --> 00:05:41,466 os melhores resultados possíveis 219 00:05:41,466 --> 00:05:43,366 nesse tipo de controle interno. 220 00:05:43,366 --> 00:05:44,033 Então, 221 00:05:44,033 --> 00:05:46,766 utilizar dos regimentos internos 222 00:05:46,766 --> 00:05:48,133 é uma boa alternativa 223 00:05:48,133 --> 00:05:48,600 para poder 224 00:05:48,600 --> 00:05:49,900 justamente atingir 225 00:05:49,900 --> 00:05:51,466 o que está proposto 226 00:05:51,466 --> 00:05:52,333 lá no inciso 227 00:05:52,333 --> 00:05:53,033 quatro 228 00:05:53,033 --> 00:05:54,533 do primeiro parágrafo do artigo 229 00:05:54,533 --> 00:05:56,233 um dessa legislação. 230 00:05:56,233 --> 00:05:57,700 E aí, 231 00:05:57,700 --> 00:05:59,300 quando a gente volta aqui 232 00:05:59,300 --> 00:06:01,566 o slide, a gente vê que os RPPS, 233 00:06:01,566 --> 00:06:04,533 eles precisam ter esse cuidado 234 00:06:04,533 --> 00:06:05,933 quando vão ter uma relação 235 00:06:05,933 --> 00:06:06,533 com a entidade 236 00:06:06,533 --> 00:06:08,200 autorizada e credenciada 237 00:06:08,200 --> 00:06:09,533 para que, de fato, 238 00:06:09,533 --> 00:06:11,400 por estar terceirizando 239 00:06:11,400 --> 00:06:13,500 a gestão dos investimentos, 240 00:06:13,500 --> 00:06:15,600 que quem estiver sob o cuidado 241 00:06:15,600 --> 00:06:17,066 do patrimônio do RPPS 242 00:06:17,066 --> 00:06:18,133 se mantenha. 243 00:06:18,133 --> 00:06:21,133 Também há o mesmo nível 244 00:06:21,366 --> 00:06:24,366 de padrão ético que o RPPS teria 245 00:06:24,600 --> 00:06:26,133 gerindo esses recursos. 246 00:06:28,500 --> 00:06:29,233 Sobre a entidade 247 00:06:29,233 --> 00:06:30,566 autorizada e credenciada, 248 00:06:30,566 --> 00:06:33,066 ainda deverá comprovar 249 00:06:33,066 --> 00:06:34,200 a adoção de política 250 00:06:34,200 --> 00:06:36,133 de gerenciamento de riscos 251 00:06:36,133 --> 00:06:38,033 que seja consistente 252 00:06:38,033 --> 00:06:40,066 e passível de verificação, 253 00:06:40,066 --> 00:06:41,166 que fundamentem 254 00:06:41,166 --> 00:06:42,400 efetivamente o processo 255 00:06:42,400 --> 00:06:44,366 decisório de investimentos, 256 00:06:44,366 --> 00:06:45,633 que seja compatível 257 00:06:45,633 --> 00:06:46,200 com a política 258 00:06:46,200 --> 00:06:48,766 de investimentos do RPPS, 259 00:06:48,766 --> 00:06:49,566 que considere, 260 00:06:49,566 --> 00:06:50,633 sempre que possível, 261 00:06:50,633 --> 00:06:51,300 os aspectos 262 00:06:51,300 --> 00:06:53,566 relacionados à sustentabilidade 263 00:06:53,566 --> 00:06:55,733 econômica, ambiental, 264 00:06:55,733 --> 00:06:57,266 social e de governança 265 00:06:57,266 --> 00:07:00,266 dos investimentos. 266 00:07:00,600 --> 00:07:02,733 Também deverá comprovar 267 00:07:02,733 --> 00:07:05,333 que os cumprimento dos limites 268 00:07:05,333 --> 00:07:06,300 e requisitos 269 00:07:06,300 --> 00:07:08,600 previstos nessa resolução 270 00:07:08,600 --> 00:07:10,700 e os parâmetros estabelecidos 271 00:07:10,700 --> 00:07:13,066 nas normas gerais de organização 272 00:07:13,066 --> 00:07:15,300 e funcionamento desses regimes 273 00:07:15,300 --> 00:07:17,066 e também que possuem recursos 274 00:07:17,066 --> 00:07:18,833 humanos computacionais 275 00:07:18,833 --> 00:07:20,233 e estruturas adequados 276 00:07:20,233 --> 00:07:20,933 e suficiente 277 00:07:20,933 --> 00:07:22,733 para prestação dos serviços 278 00:07:22,733 --> 00:07:24,100 contratados. 279 00:07:24,100 --> 00:07:25,033 Então, simplesmente, 280 00:07:25,033 --> 00:07:28,033 quando a decisão do RPPS chega a 281 00:07:28,366 --> 00:07:29,100 no entendimento 282 00:07:29,100 --> 00:07:30,966 de que vai contratar 283 00:07:30,966 --> 00:07:32,000 uma entidade autorizada 284 00:07:32,000 --> 00:07:32,833 e credenciada 285 00:07:32,833 --> 00:07:33,600 para que gerem 286 00:07:33,600 --> 00:07:36,133 se ali os investimentos do MPS, 287 00:07:36,133 --> 00:07:37,766 é preciso observar 288 00:07:37,766 --> 00:07:39,266 todos esses critérios 289 00:07:39,266 --> 00:07:40,800 e inclusive se 290 00:07:42,366 --> 00:07:44,566 vai ter ali um suporte 291 00:07:44,566 --> 00:07:46,000 à parte 292 00:07:46,000 --> 00:07:47,000 computacional, 293 00:07:47,000 --> 00:07:48,600 humana e estrutural 294 00:07:48,600 --> 00:07:49,600 para que consiga 295 00:07:49,600 --> 00:07:50,900 fazer com qualidade 296 00:07:50,900 --> 00:07:53,900 a gestão desses recursos. 297 00:07:55,066 --> 00:07:56,200 Um detalhe importante lá 298 00:07:56,200 --> 00:07:56,666 do artigo 299 00:07:56,666 --> 00:07:59,666 21 da Resolução CMN quatro 93 300 00:07:59,766 --> 00:08:01,200 é que 301 00:08:01,200 --> 00:08:01,733 envolve as 302 00:08:01,733 --> 00:08:03,166 instituições financeiras 303 00:08:03,166 --> 00:08:04,566 obrigadas. 304 00:08:04,566 --> 00:08:06,000 O mesmo requisito de auditoria 305 00:08:06,000 --> 00:08:06,733 independente 306 00:08:06,733 --> 00:08:08,100 que a gente falou há pouco 307 00:08:08,100 --> 00:08:09,133 também se aplica 308 00:08:09,133 --> 00:08:10,733 às instituições financeiras 309 00:08:10,733 --> 00:08:12,266 que têm a obrigação 310 00:08:12,266 --> 00:08:13,833 ou a obrigação, 311 00:08:13,833 --> 00:08:14,200 ou seja, 312 00:08:14,200 --> 00:08:15,066 a garantia, 313 00:08:15,066 --> 00:08:16,500 o aval, a fiança 314 00:08:16,500 --> 00:08:17,433 ligada aos ativos 315 00:08:17,433 --> 00:08:18,600 de crédito privado 316 00:08:18,600 --> 00:08:20,633 em que o RPPS investe lá 317 00:08:20,633 --> 00:08:22,433 no artigo sete quatro, 318 00:08:22,433 --> 00:08:25,000 Então precisa ter também 319 00:08:25,000 --> 00:08:25,666 esse mesmo 320 00:08:25,666 --> 00:08:27,000 requisito de auditoria 321 00:08:27,000 --> 00:08:29,033 independente. 322 00:08:29,033 --> 00:08:30,000 Outro ponto 323 00:08:30,000 --> 00:08:32,300 na abrangência dos requisitos 324 00:08:32,300 --> 00:08:33,466 é a exigência de auditoria 325 00:08:33,466 --> 00:08:35,433 independente. 326 00:08:35,433 --> 00:08:36,900 Vale somente para os gestores 327 00:08:36,900 --> 00:08:37,833 ou administradores 328 00:08:37,833 --> 00:08:39,333 que recebem diretamente 329 00:08:39,333 --> 00:08:41,766 aplicações dos RPPS 330 00:08:41,766 --> 00:08:42,833 e não para toda a cadeia 331 00:08:42,833 --> 00:08:43,900 de intermediário. 332 00:08:43,900 --> 00:08:44,633 Tá, então 333 00:08:44,633 --> 00:08:46,266 gestores e 334 00:08:46,266 --> 00:08:47,966 administradores de recursos 335 00:08:47,966 --> 00:08:49,133 precisam ter 336 00:08:49,133 --> 00:08:51,166 essa auditoria independente. 337 00:08:54,400 --> 00:08:55,333 Os comitês de 338 00:08:55,333 --> 00:08:56,333 Auditoria e de 339 00:08:56,333 --> 00:08:58,333 Riscos compartilhados, 340 00:08:58,333 --> 00:08:59,933 o gestor ou administrador 341 00:08:59,933 --> 00:09:00,633 podem cumprir o 342 00:09:00,633 --> 00:09:02,200 requisito de auditoria, 343 00:09:02,200 --> 00:09:02,933 participando de 344 00:09:02,933 --> 00:09:04,000 comitês de auditoria 345 00:09:04,000 --> 00:09:05,433 em riscos que já existam 346 00:09:05,433 --> 00:09:06,800 em outra instituição 347 00:09:06,800 --> 00:09:09,266 do mesmo conglomerado prudencial, 348 00:09:09,266 --> 00:09:10,500 desde que constituídos 349 00:09:10,500 --> 00:09:11,633 de forma obrigatória, 350 00:09:11,633 --> 00:09:13,533 conforme regras do CMN. 351 00:09:13,533 --> 00:09:13,766 Então, 352 00:09:13,766 --> 00:09:14,700 é preciso observar 353 00:09:14,700 --> 00:09:16,233 aquelas instituições 354 00:09:16,233 --> 00:09:16,866 que, embora 355 00:09:16,866 --> 00:09:18,666 elas não sejam tão gigantescas, 356 00:09:18,666 --> 00:09:21,400 mas elas estão fazendo parte ali 357 00:09:21,400 --> 00:09:22,666 do guarda chuva, 358 00:09:22,666 --> 00:09:23,833 vamos dizer assim, 359 00:09:23,833 --> 00:09:25,800 de uma instituição maior. 360 00:09:25,800 --> 00:09:26,900 Então estão sob o mesmo 361 00:09:26,900 --> 00:09:27,666 conglomerado 362 00:09:27,666 --> 00:09:28,433 de uma instituição 363 00:09:28,433 --> 00:09:29,700 financeira maior. 364 00:09:29,700 --> 00:09:30,533 A partir do momento 365 00:09:30,533 --> 00:09:31,700 que essa instituição 366 00:09:31,700 --> 00:09:32,366 menor 367 00:09:32,366 --> 00:09:34,600 decide sair desse conglomerado, 368 00:09:34,600 --> 00:09:35,366 ela para ter 369 00:09:35,366 --> 00:09:37,200 relacionamento com o RPPS, 370 00:09:37,200 --> 00:09:39,033 ela vai precisar instituir 371 00:09:39,033 --> 00:09:39,900 esse com essa 372 00:09:39,900 --> 00:09:40,733 e esse, 373 00:09:40,733 --> 00:09:42,700 essa auditoria independente. 374 00:09:42,700 --> 00:09:43,866 Tais Comitê de risco, 375 00:09:43,866 --> 00:09:45,033 para que possa ter ali 376 00:09:45,033 --> 00:09:47,400 o relacionamento com o RPPS. 377 00:09:49,833 --> 00:09:51,233 O momento da exigência. 378 00:09:51,233 --> 00:09:52,700 Esses requisitos. 379 00:09:52,700 --> 00:09:54,333 Eles só precisam ser observados 380 00:09:54,333 --> 00:09:55,666 no momento em que o RPPS 381 00:09:55,666 --> 00:09:57,400 aplica os recursos, 382 00:09:57,400 --> 00:09:57,833 ou seja, 383 00:09:57,833 --> 00:09:59,166 não são exigências permanentes 384 00:09:59,166 --> 00:10:01,066 para todos os gestores ou fundos, 385 00:10:01,066 --> 00:10:02,766 mas apenas quando envolve 386 00:10:02,766 --> 00:10:05,533 os investimentos dos RPPS. 387 00:10:05,533 --> 00:10:05,900 Então, 388 00:10:05,900 --> 00:10:07,633 até ele não receber 389 00:10:07,633 --> 00:10:10,333 o recurso do RPPS, tudo bem. 390 00:10:10,333 --> 00:10:11,300 Mas a partir do momento 391 00:10:11,300 --> 00:10:12,700 que a instituição 392 00:10:12,700 --> 00:10:15,200 recebe os recursos do RPPS, 393 00:10:15,200 --> 00:10:16,566 é obrigatório que eles 394 00:10:16,566 --> 00:10:17,933 tenham esses requisitos 395 00:10:17,933 --> 00:10:18,333 para que não 396 00:10:18,333 --> 00:10:19,366 haja desenquadramento 397 00:10:19,366 --> 00:10:22,366 na carteira de cada RPPS. 398 00:10:24,633 --> 00:10:25,300 Na aplicação 399 00:10:25,300 --> 00:10:28,300 dos recursos do RPPS, 400 00:10:28,800 --> 00:10:30,600 o responsável pela gestão, 401 00:10:30,600 --> 00:10:31,833 além da consulta 402 00:10:31,833 --> 00:10:33,833 à instituição financeira, 403 00:10:33,833 --> 00:10:35,033 a instituição autorizada 404 00:10:35,033 --> 00:10:35,533 a funcionar 405 00:10:35,533 --> 00:10:36,866 pelo Banco Central do Brasil 406 00:10:36,866 --> 00:10:37,733 ou as pessoas 407 00:10:37,733 --> 00:10:39,566 jurídicas autorizadas 408 00:10:39,566 --> 00:10:40,166 pela Comissão 409 00:10:40,166 --> 00:10:41,833 de Valores Mobiliários 410 00:10:41,833 --> 00:10:42,566 para o exercício 411 00:10:42,566 --> 00:10:43,800 da função 412 00:10:43,800 --> 00:10:44,966 ali Profissional 413 00:10:44,966 --> 00:10:46,433 de Administração de Carteira, 414 00:10:46,433 --> 00:10:47,433 deverá observar as 415 00:10:47,433 --> 00:10:49,200 informações divulgadas 416 00:10:50,233 --> 00:10:51,466 diariamente por entidades 417 00:10:51,466 --> 00:10:52,733 reconhecidamente idôneas, 418 00:10:52,733 --> 00:10:54,366 pela sua transparência e elevado 419 00:10:54,366 --> 00:10:55,233 padrão técnico 420 00:10:55,233 --> 00:10:56,300 na difusão de preços 421 00:10:56,300 --> 00:10:57,900 e taxas de títulos 422 00:10:57,900 --> 00:10:59,100 para fins de utilização. 423 00:10:59,100 --> 00:10:59,966 Como referência, 424 00:10:59,966 --> 00:11:02,166 negociações no mercado financeiro 425 00:11:02,166 --> 00:11:03,966 antes do efetivo 426 00:11:03,966 --> 00:11:06,833 fechamento da operação. 427 00:11:06,833 --> 00:11:09,833 Então, quando o RPPS 428 00:11:09,900 --> 00:11:12,900 ele decide 429 00:11:13,133 --> 00:11:14,100 gerenciar ali, 430 00:11:14,100 --> 00:11:15,933 a sua carteira está. 431 00:11:15,933 --> 00:11:18,333 Ele precisa observar justamente 432 00:11:18,333 --> 00:11:19,766 que o responsável da gestão 433 00:11:19,766 --> 00:11:22,000 pela gestão. 434 00:11:22,000 --> 00:11:23,266 Além dessa consulta, 435 00:11:23,266 --> 00:11:25,600 ele deve observar as informações 436 00:11:25,600 --> 00:11:26,633 divulgadas para 437 00:11:26,633 --> 00:11:27,500 fins de utilização 438 00:11:27,500 --> 00:11:29,533 como referência da negociação 439 00:11:29,533 --> 00:11:30,700 no mercado financeiro. 440 00:11:30,700 --> 00:11:31,800 Isso porque, 441 00:11:31,800 --> 00:11:32,866 para saber se justamente 442 00:11:32,866 --> 00:11:34,166 você está comprando 443 00:11:34,166 --> 00:11:35,666 um ativo pelo preço justo 444 00:11:35,666 --> 00:11:36,133 ou se você está 445 00:11:36,133 --> 00:11:36,866 comprando um ativo 446 00:11:36,866 --> 00:11:38,266 no momento, errado está. 447 00:11:38,266 --> 00:11:39,300 Toda essa diligência 448 00:11:39,300 --> 00:11:42,500 cabe ao gestor do RPPS, 449 00:11:42,500 --> 00:11:45,500 ao gestor dos recursos do RPPS. 450 00:11:48,600 --> 00:11:50,933 Consultar a 451 00:11:50,933 --> 00:11:52,233 instituição financeira 452 00:11:52,233 --> 00:11:55,233 ou o gestor autorizado pelo BACEN 453 00:11:55,300 --> 00:11:56,266 ou pela CVM 454 00:11:56,266 --> 00:11:57,400 e estar lá nos detalhes, 455 00:11:57,400 --> 00:11:59,100 lá nos detalhes do artigo 22. 456 00:11:59,100 --> 00:11:59,400 A gente tem 457 00:11:59,400 --> 00:12:00,566 alguns detalhes importantes 458 00:12:00,566 --> 00:12:02,033 também aqui para mencionar 459 00:12:02,033 --> 00:12:03,066 sobre o que diz o artigo 460 00:12:03,066 --> 00:12:06,066 22 da Resolução CMN quatro 9003 461 00:12:06,800 --> 00:12:08,400 A obrigação de consulta dupla. 462 00:12:08,400 --> 00:12:08,833 Pois não 463 00:12:08,833 --> 00:12:09,600 basta apenas 464 00:12:09,600 --> 00:12:11,333 ouvir a instituição financeira, 465 00:12:11,333 --> 00:12:12,800 é preciso checar preços, 466 00:12:12,800 --> 00:12:15,633 taxas em fontes externas idôneas. 467 00:12:15,633 --> 00:12:17,233 Então há um trabalho todo 468 00:12:17,233 --> 00:12:18,300 que envolve 469 00:12:18,300 --> 00:12:21,200 a decisão ali de aplicação. 470 00:12:21,200 --> 00:12:24,200 Então, além de consultar a 471 00:12:24,333 --> 00:12:25,700 instituição financeira, 472 00:12:25,700 --> 00:12:27,000 também consultar a gestora 473 00:12:27,000 --> 00:12:28,833 autorizada, consultar outros 474 00:12:28,833 --> 00:12:30,800 e outras fontes externas 475 00:12:30,800 --> 00:12:31,733 ali, para que 476 00:12:31,733 --> 00:12:33,400 o RPPS tenha o melhor embasamento 477 00:12:33,400 --> 00:12:34,433 de preço possível. 478 00:12:36,233 --> 00:12:37,666 Verificar também as informações 479 00:12:37,666 --> 00:12:38,566 de áreas de preços 480 00:12:38,566 --> 00:12:39,433 e taxas divulgadas 481 00:12:39,433 --> 00:12:40,600 por entidades de reconhecido 482 00:12:40,600 --> 00:12:41,566 idoneidade 483 00:12:41,566 --> 00:12:42,900 com padrão técnico 484 00:12:42,900 --> 00:12:43,800 e transparência. 485 00:12:43,800 --> 00:12:45,933 Então, isso traz para RPPS. 486 00:12:45,933 --> 00:12:47,300 Isso vai garantir que o RPPS 487 00:12:47,300 --> 00:12:48,200 não fecha operações 488 00:12:48,200 --> 00:12:49,466 fora do preço padrão, 489 00:12:49,466 --> 00:12:50,400 evitando aí 490 00:12:50,400 --> 00:12:52,533 um sobrepreço, um sub. 491 00:12:52,533 --> 00:12:55,533 A avaliação. 492 00:12:56,166 --> 00:12:57,600 E utilizar essas informações 493 00:12:57,600 --> 00:12:58,800 como referência de mercado 494 00:12:58,800 --> 00:13:00,500 antes de concluir a operação, 495 00:13:00,500 --> 00:13:01,700 garantindo que os preços 496 00:13:01,700 --> 00:13:02,666 sejam compatíveis 497 00:13:02,666 --> 00:13:05,166 com práticas justas e de mercado. 498 00:13:05,166 --> 00:13:06,500 Porque isso quer dizer 499 00:13:06,500 --> 00:13:07,733 que o artigo reforça 500 00:13:07,733 --> 00:13:09,833 governança e segurança, 501 00:13:09,833 --> 00:13:10,733 assegurando que 502 00:13:10,733 --> 00:13:11,633 a decisão do gestor 503 00:13:11,633 --> 00:13:12,833 se apoia em informações 504 00:13:12,833 --> 00:13:13,933 técnicas 505 00:13:13,933 --> 00:13:16,933 reconhecidas pelo mercado. 506 00:13:18,500 --> 00:13:21,200 Então, nesse capítulo aqui, 507 00:13:21,200 --> 00:13:23,600 nesse nessa seção, 508 00:13:23,600 --> 00:13:24,433 nessa aula aqui 509 00:13:24,433 --> 00:13:25,733 sobre esse módulo, 510 00:13:25,733 --> 00:13:26,533 a gente acabou 511 00:13:26,533 --> 00:13:27,333 observando 512 00:13:27,333 --> 00:13:29,266 que pra fazer a gestão 513 00:13:29,266 --> 00:13:31,233 dos recursos do RPPS 514 00:13:31,233 --> 00:13:33,566 a gente tem a gestão própria, 515 00:13:33,566 --> 00:13:35,133 a gente tem a gestão por entidade 516 00:13:35,133 --> 00:13:36,266 autorizada, credenciada, 517 00:13:36,266 --> 00:13:37,800 a gente tem a gestão mista 518 00:13:37,800 --> 00:13:39,266 e que essa gestão por entidade 519 00:13:39,266 --> 00:13:40,966 autorizada e credenciada, 520 00:13:40,966 --> 00:13:42,333 ela não é tão simples 521 00:13:42,333 --> 00:13:43,733 quanto se pode parecer, 522 00:13:43,733 --> 00:13:45,466 que é só jogar a responsabilidade 523 00:13:45,466 --> 00:13:48,033 para a entidade autorizada 524 00:13:48,033 --> 00:13:48,800 e que ela vai fazer 525 00:13:48,800 --> 00:13:49,766 todo o trabalho, 526 00:13:49,766 --> 00:13:51,100 o RPPS precisa 527 00:13:51,100 --> 00:13:51,866 ter um monitoramento 528 00:13:51,866 --> 00:13:53,200 contínuo dos recursos, 529 00:13:53,200 --> 00:13:55,266 mesmo quando ele está saindo. 530 00:13:55,266 --> 00:13:56,500 A gestão está sendo feita por 531 00:13:56,500 --> 00:13:57,966 entidade autorizado, 532 00:13:57,966 --> 00:13:59,733 porque alguns critérios 533 00:13:59,733 --> 00:14:00,833 que a gente acabou de ver 534 00:14:00,833 --> 00:14:03,033 que o RPPS precisa 535 00:14:03,033 --> 00:14:05,033 cumprir para fechar 536 00:14:05,033 --> 00:14:05,800 com essa entidade 537 00:14:05,800 --> 00:14:07,200 autorizada e credenciada. 538 00:14:07,200 --> 00:14:08,200 Então, por isso 539 00:14:08,200 --> 00:14:10,133 foi uma aula tão importante 540 00:14:10,133 --> 00:14:11,100 para o gestor de recursos 541 00:14:11,100 --> 00:14:12,466 e comenta investimentos 542 00:14:12,466 --> 00:14:13,466 em relação 543 00:14:13,466 --> 00:14:14,700 à gestão dos recursos 544 00:14:14,700 --> 00:14:17,133 previdenciários em sua carteira. 545 00:14:17,133 --> 00:14:18,000 A gente continua 546 00:14:18,000 --> 00:14:18,900 estudando um pouco 547 00:14:18,900 --> 00:14:22,500 sobre a Resolução CMN quatro 9003 548 00:14:22,766 --> 00:14:23,733 e ainda tem muito conteúdo 549 00:14:23,733 --> 00:14:24,833 legal para a gente ver 550 00:14:24,833 --> 00:14:25,433 nesse módulo.

Olá pessoal, tudo bem? Retomando o nosso raciocínio em relação à resolução CMN quatro nove Meia 13 2021, estamos estudando o conteúdo voltado para as aplicações dos recursos e alguns limites gerais ali impostos na carteira de investimentos. Mas já se perguntou como é que faz a gestão desses recursos? A gente já viu a política de investimentos e na política de investimentos, a lei traz ali o modelo de gestão que precisa ser adotado. Esse modelo de gestão. A gente vai ver agora quais são os tipos de gestão que o PPS pode ter. Começando lá pelo artigo 21, a gente observa que existem três tipos de gestão que o RPPS pode adotar a gestão própria, a gestão por entidade autorizada e credenciada e a gestão mista, a gestão própria. Já comentamos e agora vou repetir que a gestão é feita pelo próprio RPPS. Então são quando as aplicações são realizadas diretamente pelo RPPS, por entidade autorizada e credenciada, que são quando as aplicações são feitas de forma terceirizada. Então, existe uma gestão por intermédio de uma instituição que está autorizada para o exercício profissional de administração de carteira e a gestão mista é quando mescla a parte da gestão própria com a gestão por entidade autorizada e credenciada, os RPPS. Eles poderão aplicar os recursos em contas de fundos de investimentos quando atendidas, como cumulativamente, as seguintes condições o administrador ou o gestor do Fundo de Investimento. Ele tem que ser uma instituição que seja autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil e que é obrigada a instituir um comitê de Auditoria e Comitê de Riscos, nos termos da regulamentação do Conselho Monetário Nacional. Então, é preciso estar atento para a instituição que o RPPS está se propondo a aplicar para ver se as instituições cumprem com esse requisito, principalmente no que diz respeito ao Comitê de Auditoria e ao Comitê de Risco, que é obrigatório que essa instituição tenha. Também que o administrador do Fundo de investimento tenha no máximo 50% do patrimônio dos recursos sob sua administração, oriundos de regime próprio de previdência Social, então não pode ser um patrimônio que seja totalmente centralizado no mercado de previdência pública. No caso dos regimes próprios de previdência Social, esse valor aí que seja no máximo 50% oriundo de RPPS. O gestor é o administrador do Fundo de Investimento. Eles tenham sido objeto de prévio credenciamento. Ou seja, antes de aplicar numa instituição, eu preciso fazer uma análise sobre essa instituição. Eu preciso aplicar os recursos na instituição em que eu já tenha feito ali uma pesquisa para ver se eles cumprem os critérios, os requisitos que são propostos pela regulamentação e pela legislação. Para o caso do relacionamento do RPPS com o INSS, as instituições que ofertam produtos para que sejam aplicados e aí, justamente sejam considerados pelos responsáveis pela gestão de recursos dos RPPS como de boa qualidade de gestão e de ambiente, de controle e de investimento. O objetivo do credenciamento é justamente a gente conseguir levantar o máximo de informação possível para que chegamos a essa conclusão de que, de fato, a instituição é uma boa instituição e que está apta a receber recursos na Previdência. Se a instituição não cumpre com esses critérios, ela não será apta a receber recursos da Previdência. As aplicações dos RPPS, por meio de entidades autorizadas e credenciadas, deverão observar os limites e condições e vedações estabelecidos nessa resolução. A gestão dos recursos por entidade autorizada e credenciada deverá observar os critérios estabelecidos e já apresentados nessa aula. No artigo 24 e aqueles definidos na forma lá do inciso quarto do primeiro artigo dessa Resolução. Então fica a dica aqui para a gente não esquecer da na aplicação dos recursos de que trata essa resolução, Os responsáveis pela gestão do RPPS devem adotar regras, procedimentos e controles internos que visem garantir o cumprimento de suas obrigações, respeitando a política de investimentos estabelecidas, observados os segmentos, limites e demais requisitos previstos nessa resolução e os parâmetros estabelecidos nas normas gerais de organização e funcionamento desses regimes. E a regulamentação da Secretaria de Previdência com que o RPPS. Ele consegue ter todas essas regras, procedimentos e controles justamente ali. É importante ter dentro de sua estrutura de legislação do RPPS procedimentos que permitam que os órgãos de controle coloquem esses critérios de ter uma boa diligência em cima desses processos. Então, é importante ter um regimento interno robusto. É importante ter uma lei de criação de uma RPPS que tem a lei de fato, com o tempo que esteja contemplando ali de fato a atuação dos órgãos colegiados e levar a segurança para que se tenha de fato os melhores resultados possíveis nesse tipo de controle interno. Então, utilizar dos regimentos internos é uma boa alternativa para poder justamente atingir o que está proposto lá no inciso quatro do primeiro parágrafo do artigo um dessa legislação. E aí, quando a gente volta aqui o slide, a gente vê que os RPPS, eles precisam ter esse cuidado quando vão ter uma relação com a entidade autorizada e credenciada para que, de fato, por estar terceirizando a gestão dos investimentos, que quem estiver sob o cuidado do patrimônio do RPPS se mantenha. Também há o mesmo nível de padrão ético que o RPPS teria gerindo esses recursos. Sobre a entidade autorizada e credenciada, ainda deverá comprovar a adoção de política de gerenciamento de riscos que seja consistente e passível de verificação, que fundamentem efetivamente o processo decisório de investimentos, que seja compatível com a política de investimentos do RPPS, que considere, sempre que possível, os aspectos relacionados à sustentabilidade econômica, ambiental, social e de governança dos investimentos. Também deverá comprovar que os cumprimento dos limites e requisitos previstos nessa resolução e os parâmetros estabelecidos nas normas gerais de organização e funcionamento desses regimes e também que possuem recursos humanos computacionais e estruturas adequados e suficiente para prestação dos serviços contratados. Então, simplesmente, quando a decisão do RPPS chega a no entendimento de que vai contratar uma entidade autorizada e credenciada para que gerem se ali os investimentos do MPS, é preciso observar todos esses critérios e inclusive se vai ter ali um suporte à parte computacional, humana e estrutural para que consiga fazer com qualidade a gestão desses recursos. Um detalhe importante lá do artigo 21 da Resolução CMN quatro 93 é que envolve as instituições financeiras obrigadas. O mesmo requisito de auditoria independente que a gente falou há pouco também se aplica às instituições financeiras que têm a obrigação ou a obrigação, ou seja, a garantia, o aval, a fiança ligada aos ativos de crédito privado em que o RPPS investe lá no artigo sete quatro, Então precisa ter também esse mesmo requisito de auditoria independente. Outro ponto na abrangência dos requisitos é a exigência de auditoria independente. Vale somente para os gestores ou administradores que recebem diretamente aplicações dos RPPS e não para toda a cadeia de intermediário. Tá, então gestores e administradores de recursos precisam ter essa auditoria independente. Os comitês de Auditoria e de Riscos compartilhados, o gestor ou administrador podem cumprir o requisito de auditoria, participando de comitês de auditoria em riscos que já existam em outra instituição do mesmo conglomerado prudencial, desde que constituídos de forma obrigatória, conforme regras do CMN. Então, é preciso observar aquelas instituições que, embora elas não sejam tão gigantescas, mas elas estão fazendo parte ali do guarda chuva, vamos dizer assim, de uma instituição maior. Então estão sob o mesmo conglomerado de uma instituição financeira maior. A partir do momento que essa instituição menor decide sair desse conglomerado, ela para ter relacionamento com o RPPS, ela vai precisar instituir esse com essa e esse, essa auditoria independente. Tais Comitê de risco, para que possa ter ali o relacionamento com o RPPS. O momento da exigência. Esses requisitos. Eles só precisam ser observados no momento em que o RPPS aplica os recursos, ou seja, não são exigências permanentes para todos os gestores ou fundos, mas apenas quando envolve os investimentos dos RPPS. Então, até ele não receber o recurso do RPPS, tudo bem. Mas a partir do momento que a instituição recebe os recursos do RPPS, é obrigatório que eles tenham esses requisitos para que não haja desenquadramento na carteira de cada RPPS. Na aplicação dos recursos do RPPS, o responsável pela gestão, além da consulta à instituição financeira, a instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou as pessoas jurídicas autorizadas pela Comissão de Valores Mobiliários para o exercício da função ali Profissional de Administração de Carteira, deverá observar as informações divulgadas diariamente por entidades reconhecidamente idôneas, pela sua transparência e elevado padrão técnico na difusão de preços e taxas de títulos para fins de utilização. Como referência, negociações no mercado financeiro antes do efetivo fechamento da operação. Então, quando o RPPS ele decide gerenciar ali, a sua carteira está. Ele precisa observar justamente que o responsável da gestão pela gestão. Além dessa consulta, ele deve observar as informações divulgadas para fins de utilização como referência da negociação no mercado financeiro. Isso porque, para saber se justamente você está comprando um ativo pelo preço justo ou se você está comprando um ativo no momento, errado está. Toda essa diligência cabe ao gestor do RPPS, ao gestor dos recursos do RPPS. Consultar a instituição financeira ou o gestor autorizado pelo BACEN ou pela CVM e estar lá nos detalhes, lá nos detalhes do artigo 22. A gente tem alguns detalhes importantes também aqui para mencionar sobre o que diz o artigo 22 da Resolução CMN quatro 9003 A obrigação de consulta dupla. Pois não basta apenas ouvir a instituição financeira, é preciso checar preços, taxas em fontes externas idôneas. Então há um trabalho todo que envolve a decisão ali de aplicação. Então, além de consultar a instituição financeira, também consultar a gestora autorizada, consultar outros e outras fontes externas ali, para que o RPPS tenha o melhor embasamento de preço possível. Verificar também as informações de áreas de preços e taxas divulgadas por entidades de reconhecido idoneidade com padrão técnico e transparência. Então, isso traz para RPPS. Isso vai garantir que o RPPS não fecha operações fora do preço padrão, evitando aí um sobrepreço, um sub. A avaliação. E utilizar essas informações como referência de mercado antes de concluir a operação, garantindo que os preços sejam compatíveis com práticas justas e de mercado. Porque isso quer dizer que o artigo reforça governança e segurança, assegurando que a decisão do gestor se apoia em informações técnicas reconhecidas pelo mercado. Então, nesse capítulo aqui, nesse nessa seção, nessa aula aqui sobre esse módulo, a gente acabou observando que pra fazer a gestão dos recursos do RPPS a gente tem a gestão própria, a gente tem a gestão por entidade autorizada, credenciada, a gente tem a gestão mista e que essa gestão por entidade autorizada e credenciada, ela não é tão simples quanto se pode parecer, que é só jogar a responsabilidade para a entidade autorizada e que ela vai fazer todo o trabalho, o RPPS precisa ter um monitoramento contínuo dos recursos, mesmo quando ele está saindo. A gestão está sendo feita por entidade autorizado, porque alguns critérios que a gente acabou de ver que o RPPS precisa cumprir para fechar com essa entidade autorizada e credenciada. Então, por isso foi uma aula tão importante para o gestor de recursos e comenta investimentos em relação à gestão dos recursos previdenciários em sua carteira. A gente continua estudando um pouco sobre a Resolução CMN quatro 9003 e ainda tem muito conteúdo legal para a gente ver nesse módulo.

Nov. 19, 2025, 10:02 p.m.

Nov. 30, 2025, 2:17 p.m.

'00':98,99,102,103,111,112,115,116,124,125,128,129,138,139,142,143,152,153,156,157,164,165,168,169,175,176,179,180,189,190,193,194,203,204,207,208,215,216,219,220,226,227,230,231,239,240,243,244,254,255,258,259,265,266,269,270,279,280,283,284,291,292,295,296,305,306,309,310,322,323,326,327,335,336,339,340,348,349,352,353,362,363,366,367,377,378,381,382,391,392,395,396,405,406,409,410,419,420,423,424,432,433,436,437,444,445,448,449,458,459,462,463,471,472,475,476,483,484,487,488,496,497,500,501,508,509,512,513,519,520,523,524,531,532,535,537,544,546,548,558,562,569,573,581,585,593,597,604,608,615,619,627,631,638,642,652,656,664,668,676,680,688,692,700,704,712,716,725,729,738,742,754,758,768,772,780,784,791,795,803,807,814,818,828,832,841,845,852,856,863,867,874,878,886,890,897,901,909,913,922,926,937,941,951,955,965,969,980,984,993,997,1008,1012,1021,1025,1032,1036,1042,1046,1055,1059,1067,1071,1073,1080,1082,1084,1093,1097,1107,1111,1120,1124,1131,1135,1143,1147,1156,1160,1170,1174,1182,1186,1195,1199,1208,1212,1221,1225,1233,1237,1247,1251,1259,1263 '000':461,551,561,775,783,1049,1058,1138,1146,2327,2334,3647,3655,3747,3754,3758,3764,3899,3909,4074,4083,4098,4106,4120,4127,4383,4391,5484,5491,5983,5992,6913,6921 '01':536,545,549,559,563,570,574,582,586,594,598,605,609,616,620,628,632,639,643,653,657,665,669,677,681,689,693,701,705,713,717,726,730,739,743,755,759,769,773,781,785,792,796,804,808,815,819,829,833,842,846,853,857,864,868,875,879,887,891,898,902,910,914,923,927,938,942,952,956,966,970,981,985,994,998,1009,1013,1022,1026,1033,1037,1043,1047,1056,1060,1068,1567,1574,2042,2051,2499,2508,3007,3020,3855,3862,3866,3873,4878,4889,6272,6281 '02':1072,1081,1085,1086,1094,1095,1098,1108,1112,1121,1125,1132,1136,1144,1148,1157,1161,1171,1175,1183,1187,1196,1200,1209,1213,1222,1226,1234,1238,1248,1252,1260,1264,1273,1277,1285,1289,1300,1304,1311,1315,1322,1326,1333,1337,1345,1349,1359,1363,1371,1375,1382,1386,1397,1401,1409,1413,1423,1427,1436,1440,1448,1452,1461,1465,1472,1476,1484,1488,1495,1499,1509,1513,1521,1525,1535,1539,1546,1578,1588,2055,2062,2512,2520,3435,3443,4359,4367,4371,4378,4893,4902,5371,5380,5799,5808,6285,6292 '03':550,560,564,571,1099,1109,1550,1562,1566,1573,1577,1587,1591,1600,1604,1612,1616,1623,1627,1635,1639,1647,1651,1660,1664,1672,1676,1683,1687,1695,1699,1708,1712,1720,1724,1731,1735,1742,1746,1757,1761,1772,1776,1786,1790,1798,1802,1811,1815,1825,1829,1838,1842,1849,1853,1862,1866,1873,1877,1886,1890,1897,1901,1910,1914,1923,1927,1935,1939,1946,1950,1959,1963,1972,1976,1987,1991,1999,2003,2012,2016,2026,2524,2532,3877,3884,5384,5392,5812,5823,6774,6783 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'08':610,617,1149,1158,1628,1636,2102,2109,2570,2577,3064,3072,3472,3480,3854,3861,3865,3872,3876,3883,3887,3893,3897,3907,3911,3917,3921,3922,3932,3933,3936,3944,3948,3956,3960,3969,3973,3981,3985,3992,3996,4003,4007,4016,4020,4028,4032,4040,4044,4055,4059,4068,4072,4081,4085,4092,4096,4104,4108,4114,4118,4125,4129,4138,4142,4152,4156,4162,4166,4176,4180,4187,4191,4199,4203,4211,4215,4226,4230,4237,4241,4248,4252,4259,4263,4271,4275,4282,4286,4294,4298,4306,4310,4318,4322,4329,4333,4342,5842,5852,5856,5863,6823,6831 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11

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876.0

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INV003

Aula 2

Aula 2

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Qual grande novidade a Resolução CVM 175 trouxe para os fundos de investimento? O instituto das classes e subclasses de cotas. Abolição da taxa de fiscalização da CVM. Integração obrigatória de fundos de renda fixa. Eliminação de contratos de custódia. 01:30

0:01:30

Qual é uma das principais vantagens das novas estruturas de classes e subclasses mencionadas na aula? Redução de custos na gestão de fundos. Obrigatoriedade de auditoria externa. Aumento dos custos operacionais. Complexidade no registro de novos fundos. 10:00

0:10:00

A vídeo-aula 'Aula 2' tem uma duração total de 13 minutos e 50 segundos e aborda os fundamentos e inovações recentes relacionadas a fundos de investimento, particularmente após a introdução da Resolução CVM 175. A aula foca nos conceitos de classes e subclasses de cotas, introduzidos como uma maneira de diversificar e segmentar os fundos sem a necessidade de criar múltiplos fundos separados, uma prática que gera mais eficiência e redução de custos. A resolução traz novas maneiras de organização dentro dos fundos, impactando notavelmente o modo como os produtos de investimento são estruturados e apresentados aos investidores. O professor explica como essas estruturas são inspiradas em práticas internacionais consolidadas e descreve as grandes vantagens, como a flexibilidade operacional e a melhor gestão de custos. As subclasses, por exemplo, permitem segmentar investidores pelo perfil sem a complexidade de múltiplos registros na CVM. A aula também destaca como a estrutura beneficia os regimes de previdência ao tornar a colocação comercial mais eficiente e transparente. No final, é abordada a íntima relação entre administradores fiduciários e gestores como o elo que une todas essas classes e subclasses em um único fundo.

1 00:00:09,466 --> 00:00:09,866 Olá meus 2 00:00:09,866 --> 00:00:12,866 amigos, vamos falar mais um pouquinho de fundo de investimento? 3 00:00:13,366 --> 00:00:16,466 A ideia dessa aula agora é explorar um instituto bastante 4 00:00:16,466 --> 00:00:19,800 específico dos fundos e que não existia antes da Resolução CVM 175. 5 00:00:20,333 --> 00:00:22,633 Lembra que eu falei da Resolução CVM 175, 6 00:00:22,633 --> 00:00:25,200 a grande norma regulamentadora dos fundos? 7 00:00:25,200 --> 00:00:27,000 Então, 8 00:00:27,000 --> 00:00:29,733 uma das grandes novidades que a Resolução 175 trouxe, 9 00:00:29,733 --> 00:00:33,333 e veio a reboque de uma novidade trazida pela Lei de Liberdade Econômica, 10 00:00:33,333 --> 00:00:36,333 foi o instituto das classes e subclasses de cotas. 11 00:00:36,666 --> 00:00:39,266 Esse é um instituto muito importante, 12 00:00:39,266 --> 00:00:41,933 é bastante crítico que os regimes de previdência 13 00:00:41,933 --> 00:00:44,933 entendam como funciona essa divisão 14 00:00:45,466 --> 00:00:48,566 no funcionamento dos fundos de investimento em classe e subclasse, 15 00:00:48,900 --> 00:00:49,966 porque isso vai impactar 16 00:00:49,966 --> 00:00:53,400 a colocação comercial dos fundos para vocês, regimes de previdência. 17 00:00:53,766 --> 00:00:57,233 Isso vai impactar os enquadramentos regulatórios previstos 18 00:00:57,233 --> 00:01:00,733 hoje na Resolução CMN 4.963. 19 00:01:00,733 --> 00:01:02,466 Enfim, tem uma série de repercussões. 20 00:01:04,233 --> 00:01:05,966 Enfim, 21 00:01:05,966 --> 00:01:08,433 trazidas pelo funcionamento 22 00:01:08,433 --> 00:01:11,700 das classes e subclasses dentro dos fundos de investimento, essa grande novidade. 23 00:01:11,933 --> 00:01:14,633 Então vamos explorar isso agora aqui com vocês, hoje. 24 00:01:14,633 --> 00:01:18,833 Enfim, o que são esses arranjos de classe e subclasse dentro de um fundo? 25 00:01:19,300 --> 00:01:22,300 São arranjos inspirados, vamos dizer assim, 26 00:01:23,233 --> 00:01:26,033 fortemente, em uma experiência internacional 27 00:01:26,033 --> 00:01:27,566 bastante consolidada. 28 00:01:27,566 --> 00:01:30,000 Aliás, eu diria que a Lei de Liberdade Econômica, 29 00:01:30,000 --> 00:01:33,133 quando incluiu esse capítulo de fundo de investimento na lei, 30 00:01:33,600 --> 00:01:36,200 ela teve muito dessa pegada de trazer para o Brasil 31 00:01:36,200 --> 00:01:39,733 coisas que deram certo, muito certo, que são grandes, 32 00:01:40,266 --> 00:01:44,766 melhores práticas no exterior, em jurisdições desenvolvidas, maduras. 33 00:01:45,300 --> 00:01:49,966 E ali teve muito essa intenção mesmo, de trazer para o Brasil, importar para cá, 34 00:01:50,300 --> 00:01:53,300 algumas dessas ideias, classe e subclasse foram uma dessas ideias. 35 00:01:53,700 --> 00:01:56,700 E em geral, elas funcionam da seguinte forma, 36 00:01:56,966 --> 00:02:00,100 dentro de um fundo de investimento, e diferente de como funcionava antes, 37 00:02:00,600 --> 00:02:03,166 agora, para cada estratégia, para cada carteira, 38 00:02:03,166 --> 00:02:06,166 para cada portfólio, para cada produto, 39 00:02:06,266 --> 00:02:08,800 que um gestor e administrador fiduciário tenham, 40 00:02:10,033 --> 00:02:10,600 você vai 41 00:02:10,600 --> 00:02:14,200 dedicar potencialmente uma classe dentro desse fundo para isso. 42 00:02:14,566 --> 00:02:18,266 Então, enfim, para um dado administrador fiduciário e gestor, 43 00:02:18,366 --> 00:02:21,600 para um dado casal de prestadores de serviços essenciais, 44 00:02:22,000 --> 00:02:25,000 como chamamos o administrador fiduciário e o gestor, 45 00:02:25,400 --> 00:02:29,933 você vai ter ali um produto de renda fixa, e aquilo pode representar uma classe, 46 00:02:29,933 --> 00:02:33,833 um outro produto multimercado a longo prazo, 47 00:02:33,833 --> 00:02:35,333 e aquilo vai representar uma outra classe, 48 00:02:35,333 --> 00:02:38,333 um outro produto multimercado a curto prazo, outra classe, 49 00:02:38,366 --> 00:02:42,000 um produto cambial, outra classe, o produto de ações, long short, o que for, 50 00:02:42,233 --> 00:02:44,166 outra classe, outra classe, outra classe. 51 00:02:44,166 --> 00:02:48,966 Então, para cada produto, cada estratégia, você teria potencialmente, 52 00:02:48,966 --> 00:02:50,833 esse é o limite do conceito, 53 00:02:50,833 --> 00:02:54,300 uma classe pendurada dentro daquele regulamento que na verdade agora, 54 00:02:54,800 --> 00:02:59,500 percebam como o produto, a estratégia, desceu para esse nível da classe, 55 00:03:00,300 --> 00:03:02,400 o regulamento deixou de exercer esse papel. 56 00:03:02,400 --> 00:03:03,600 Lembra que eu falei na aula passada 57 00:03:03,600 --> 00:03:06,033 que o regulamento era um grande documento que disciplinava ali, 58 00:03:06,033 --> 00:03:10,066 trazia um pouco da ideia do produto, qual era estratégia de investimento 59 00:03:10,066 --> 00:03:13,533 que o gestor iria perseguir, a política, os riscos, etc. 60 00:03:13,833 --> 00:03:16,200 O regulamento perdeu essa função porque essa função acabou 61 00:03:16,200 --> 00:03:19,200 descendo para as classes e aí o regulamento passou agora 62 00:03:19,633 --> 00:03:22,633 a disciplinar uma outra coisa, passou a disciplinar 63 00:03:23,000 --> 00:03:26,400 justamente o que restou dessa grande macroestrutura, 64 00:03:26,400 --> 00:03:30,300 que é esse relacionamento entre o administrador fiduciário e gestor. 65 00:03:30,566 --> 00:03:31,900 Então percebem, agora o regulamento 66 00:03:31,900 --> 00:03:36,066 passou a ter um papel muito mais, com a novidade das classes e subclasses, 67 00:03:36,566 --> 00:03:41,066 um papel muito mais contratual, bilateral, de relacionamento 68 00:03:41,066 --> 00:03:44,266 entre administrador fiduciário e gestor, do que qualquer outra coisa. 69 00:03:44,733 --> 00:03:48,600 Quem fala agora sobre os produtos, sobre as estratégias, são as classes e 70 00:03:48,600 --> 00:03:52,500 os documentos que explicam essas classes, que são os nossos anexos descritivos. 71 00:03:53,066 --> 00:03:56,066 É esse o nome do documento que disciplina o funcionamento da classe. 72 00:03:56,066 --> 00:03:58,366 Anexo descritivo da classe. 73 00:03:58,366 --> 00:04:00,300 O que seria subclasse, então? 74 00:04:01,500 --> 00:04:01,966 Está aqui também nesse 75 00:04:01,966 --> 00:04:04,966 slide para vocês terem esse contato. 76 00:04:05,166 --> 00:04:10,133 A subclasse é uma outra forma de subdividir 77 00:04:10,233 --> 00:04:13,233 um fundo de investimento, mas agora não mais na perspectiva do ativo. 78 00:04:13,233 --> 00:04:15,166 Lembra que eu acabei de falar aqui? 79 00:04:15,166 --> 00:04:19,233 Não mais na perspectiva do produto da estratégia, etc, etc, 80 00:04:19,233 --> 00:04:24,800 mas sim na perspectiva do passivo, no passivo, olhando para o fundo, 81 00:04:24,933 --> 00:04:27,933 quem é o passivo de um fundo? É o cotista, é o investidor. 82 00:04:28,333 --> 00:04:32,133 Então, nessa perspectiva do cotista, do cliente, do investidor, se eu quiser 83 00:04:32,266 --> 00:04:36,000 separar, se eu quiser classificar, se eu quiser segmentar 84 00:04:36,933 --> 00:04:40,600 esses cotistas que acessam, por exemplo, a minha classe de ações 85 00:04:40,600 --> 00:04:43,333 ou a minha classe de renda fixa ou o que for, 86 00:04:43,333 --> 00:04:46,633 eu vou segmentar esses cotistas por meio de subclasses. 87 00:04:47,100 --> 00:04:49,233 Para quem lida com a indústria de fundos, já sabe bem, 88 00:04:51,366 --> 00:04:51,866 89 00:04:51,866 --> 00:04:54,866 essa instituição das subclasses ela lembra muito, 90 00:04:55,100 --> 00:04:55,800 e é verdade, 91 00:04:55,800 --> 00:04:59,366 ela tem essa semelhança muito forte, essa semelhança estrutural muito forte, 92 00:04:59,833 --> 00:05:05,400 ela lembra muito o que até então era dividido na forma de estruturas master-feeder, 93 00:05:05,400 --> 00:05:08,233 não sei se todos conhecem, já ouviram falar, 94 00:05:08,233 --> 00:05:10,700 mas é bastante importante conhecer a estrutura master-feeder 95 00:05:10,700 --> 00:05:12,533 antes da existência das classes 96 00:05:12,533 --> 00:05:18,333 e subclasses é a forma pela qual os fundos dividiam os diferentes públicos, 97 00:05:18,333 --> 00:05:22,200 os diferentes segmentos de investidores que acessavam aquele fundo. 98 00:05:22,700 --> 00:05:25,700 E aí você tinha basicamente um fundo máster, que é o fundo que tocava, 99 00:05:25,700 --> 00:05:28,700 a estratégia, que tinha carteira de ativos, etc. 100 00:05:29,033 --> 00:05:31,100 E uma série de fundos de cotas 101 00:05:31,100 --> 00:05:34,100 que só investiam exclusivamente nesse fundo máster. 102 00:05:34,400 --> 00:05:36,133 E aí por isso eles eram chamados de fundos 103 00:05:36,133 --> 00:05:38,500 feeders, ou sejam, fundos alimentadores, 104 00:05:38,500 --> 00:05:39,533 aqui em tradução livre, 105 00:05:40,500 --> 00:05:42,833 eram fundos que cada qual era estruturado, 106 00:05:42,833 --> 00:05:45,833 cada um desses feeders era estruturado com propósitos de abarcar, 107 00:05:46,200 --> 00:05:49,200 de abrigar um segmento específico de cotista. 108 00:05:49,600 --> 00:05:52,600 E aí você poderia ter, por exemplo, um feeder de RPPS, 109 00:05:52,800 --> 00:05:54,200 é verdade, 110 00:05:54,200 --> 00:05:56,533 e esses feeders todos investiam exclusivamente naquele master. 111 00:05:56,533 --> 00:06:00,333 Percebam assim, que era uma estrutura de muitos fundos, todos eles pagando 112 00:06:00,333 --> 00:06:05,566 cada um deles uma taxa de fiscalização da CVM, uma taxa ANBIMA, 113 00:06:06,766 --> 00:06:10,333 um auditor independente, um contrato de custódia. 114 00:06:10,333 --> 00:06:14,233 Então os custos fixos da estrutura eles acabavam se replicando muito. 115 00:06:14,600 --> 00:06:18,300 E aí agora, com essa novidade da classe e subclasse, a gente 116 00:06:18,300 --> 00:06:23,133 vê realmente uma grande chance de uma racionalização dessa estrutura, 117 00:06:23,533 --> 00:06:27,266 com grandes economias de custos na manutenção 118 00:06:27,266 --> 00:06:30,100 dessa estrutura pelos gestores e administradores fiduciários, 119 00:06:31,466 --> 00:06:34,200 segmentando agora esses cotistas por meio de subclasses 120 00:06:34,200 --> 00:06:37,366 que não vão ter um CNPJ próprio, não vão ter uma auditoria própria, 121 00:06:37,633 --> 00:06:39,300 não vão ter uma taxa de fiscalização 122 00:06:39,300 --> 00:06:42,300 da CVM própria, não vão ter um custodiante próprio, nada disso. 123 00:06:42,366 --> 00:06:46,666 Então, realmente tende a ser uma estrutura muito mais simples, muito mais barata, 124 00:06:46,666 --> 00:06:48,100 muito mais dinâmica também. 125 00:06:48,100 --> 00:06:53,300 Inclusive, como a gente não tem aqui um fundo sendo registrado ou cancelado, 126 00:06:53,300 --> 00:06:55,866 toda vez que você abre ou fecha uma subclasse, 127 00:06:55,866 --> 00:06:58,866 também passa a ser uma forma muito mais dinâmica 128 00:06:59,066 --> 00:07:02,333 de lidar com essas necessidades 129 00:07:02,333 --> 00:07:05,333 de segmentação de clientes e, enfim, 130 00:07:05,966 --> 00:07:09,833 como já acabei de dizer, relembrar aqui, 131 00:07:09,833 --> 00:07:13,766 era uma forma de fazer as coisas no passado, que já existia, 132 00:07:14,066 --> 00:07:16,100 ela só era feita de outra forma. 133 00:07:16,100 --> 00:07:17,966 Agora a gente traz pro mercado, com a 175, 134 00:07:17,966 --> 00:07:21,400 essa possibilidade de você fazer isso de forma muito mais eficiente, muito mais 135 00:07:22,733 --> 00:07:24,666 simples e barata e rápida. 136 00:07:24,666 --> 00:07:27,366 Enfim, aqui nesse slide eu trago um pouco dessas 137 00:07:27,366 --> 00:07:30,500 características que que eu já acabei mencionando aqui. 138 00:07:30,600 --> 00:07:35,000 Subclasses não têm CNPJ, eles são apenas arranjos gerenciais 139 00:07:35,400 --> 00:07:38,400 internos do administrador, que organizam 140 00:07:39,533 --> 00:07:42,833 segmentos diferentes de investidores que acessam uma mesma classe. 141 00:07:43,433 --> 00:07:46,366 Enfim, as classes, como também já coloquei aqui, 142 00:07:46,366 --> 00:07:50,766 elas acabam parecendo, operacionalmente falando, muito com os fundos antes, 143 00:07:51,066 --> 00:07:54,566 porque cada classe vai carregar o seu produto, 144 00:07:54,566 --> 00:07:59,566 a sua estratégia lá na bolsa, por exemplo, é a classe que aparece operando 145 00:07:59,566 --> 00:08:03,066 como comitente, comprando e vendendo ativos, porque, enfim, de novo, 146 00:08:03,333 --> 00:08:06,300 vai ter a sua própria carteira e a sua própria estratégia de investimento, 147 00:08:06,300 --> 00:08:08,166 vai tocar aquilo no dia a dia. 148 00:08:08,166 --> 00:08:10,600 Enfim, e toda essa estrutura, 149 00:08:10,600 --> 00:08:12,166 e essa é a grande coincidência, 150 00:08:12,166 --> 00:08:15,933 aliás, é uma pergunta válida e legítima que alguém já poderia fazer, 151 00:08:15,933 --> 00:08:17,166 alguém já deve estar pensando nisso, 152 00:08:17,166 --> 00:08:19,466 falar: Poxa, se cada classe 153 00:08:20,700 --> 00:08:21,066 tem a sua 154 00:08:21,066 --> 00:08:24,066 estratégia, o seu produto, o seu público, etc, 155 00:08:24,133 --> 00:08:26,166 o que une todas essas classes 156 00:08:26,166 --> 00:08:29,166 e subclasses dentro de um mesmo fundo? 157 00:08:29,166 --> 00:08:31,166 Qual é essa cola que justifica 158 00:08:31,166 --> 00:08:34,166 a existência do fundo em cima disso tudo? 159 00:08:34,533 --> 00:08:37,633 Essa grande cola é a existência 160 00:08:37,633 --> 00:08:40,866 de um mesmo par de prestador de serviços essenciais. 161 00:08:41,200 --> 00:08:44,666 Esse é o grande elemento que congrega 162 00:08:44,666 --> 00:08:48,300 toda essa estrutura em torno da existência de um fundo único. 163 00:08:48,500 --> 00:08:51,600 O mesmo administrador fiduciário, o mesmo gestor. 164 00:08:52,100 --> 00:08:55,900 Todas as classes, obviamente, todas as subclasses, toda essa estrutura 165 00:08:55,900 --> 00:08:59,933 inteira, este fundo como um todo, terá necessariamente o mesmo 166 00:08:59,933 --> 00:09:03,133 administrador fiduciário, o mesmo gestor. 167 00:09:04,166 --> 00:09:04,633 Enfim, adiante, 168 00:09:04,633 --> 00:09:08,700 aqui explora um pouquinho o que seriam alguns desses benefícios 169 00:09:08,833 --> 00:09:12,433 que eu também já explorei antes e agora coloco de forma mais organizada, 170 00:09:12,900 --> 00:09:15,866 dos institutos de classes e subclasses. 171 00:09:15,866 --> 00:09:19,400 Já falei bastante aqui para vocês sobre a questão da redução de custo, 172 00:09:20,366 --> 00:09:21,333 e as subclasses, 173 00:09:21,333 --> 00:09:24,100 elas são bastante elucidativas nesse sentido, 174 00:09:24,100 --> 00:09:27,200 de como elas conseguem trazer bastante economia de custo 175 00:09:27,200 --> 00:09:28,400 para o administrador fiduciário e 176 00:09:28,400 --> 00:09:32,900 para o gestor, na gestão, principalmente dessa segmentação de públicos diferentes. 177 00:09:33,233 --> 00:09:34,166 Antes, você tinha que lidar 178 00:09:34,166 --> 00:09:37,966 com um fundo de investimento formalmente registrado na CVM, etc, 179 00:09:38,300 --> 00:09:42,000 para segmentar cada público alvo que você queria, acessando 180 00:09:42,200 --> 00:09:43,766 cada uma das suas estratégias, 181 00:09:43,766 --> 00:09:44,866 hoje não mais, 182 00:09:44,866 --> 00:09:48,600 hoje com as subclasses, sem registro na CVM, sem taxa de fiscalização, 183 00:09:48,600 --> 00:09:53,333 sem contrato de auditoria independente, sem custódia, etc, etc, etc. 184 00:09:53,333 --> 00:09:56,333 Existe realmente uma grande economia de custos 185 00:09:57,066 --> 00:10:00,733 nesse novo arranjo de coisas que a lei e a Resolução 175 trouxe. 186 00:10:01,200 --> 00:10:03,366 Existe também essa questão da melhor transparência. 187 00:10:03,366 --> 00:10:05,400 É uma questão importante. 188 00:10:05,400 --> 00:10:07,700 O que eu quero dizer com isso? 189 00:10:07,700 --> 00:10:08,866 Acho que todo regime de previdência 190 00:10:08,866 --> 00:10:12,100 já deve ter tido essa experiência um pouco frustrante, de viver 191 00:10:12,100 --> 00:10:16,366 uma experiência de investimento em fundos que investem fundos, que investem em fundos, 192 00:10:16,366 --> 00:10:19,400 que investem fundos, que investem fundos e assim vai indefinidamente. 193 00:10:19,666 --> 00:10:23,100 Você tem até dificuldade de saber exatamente a que tipo de risco 194 00:10:23,366 --> 00:10:24,900 o seu investimento está exposto, 195 00:10:24,900 --> 00:10:28,733 porque você tem uma camada tão grande de fundos investindo em fundos 196 00:10:28,866 --> 00:10:32,766 que esse seu entendimento vai ficando complexo, 197 00:10:32,766 --> 00:10:35,733 difícil, para você consolidar o seu investimento. 198 00:10:37,233 --> 00:10:38,233 E realmente fica. 199 00:10:38,233 --> 00:10:42,000 muito complicado, e o instituto das classe e subclasses tende 200 00:10:42,000 --> 00:10:45,000 a minimizar um pouco esse problema, porque, percebam de novo, 201 00:10:45,000 --> 00:10:48,000 como coloquei lá atrás, os fundos de cotas, 202 00:10:48,233 --> 00:10:52,066 e muitos deles existiam entre você, investidor, e a estratégia 203 00:10:52,066 --> 00:10:55,066 lá no fim, por mecanismos ou necessidade 204 00:10:55,066 --> 00:10:58,066 de distribuição, segmentar público como falei aqui agora, 205 00:10:58,466 --> 00:11:02,033 ou permitir que um fundo seja vendido numa plataforma de terceiro, 206 00:11:02,700 --> 00:11:05,433 que é a famosa estrutura de fundos feeders, 207 00:11:05,433 --> 00:11:09,333 você tem lá o fundo administrado e gerido por participantes 208 00:11:09,333 --> 00:11:10,666 A e B, 209 00:11:10,666 --> 00:11:11,866 mas você quer distribuir aquele fundo 210 00:11:11,866 --> 00:11:15,866 em uma plataforma X, numa plataforma que não é nem do administrador A, 211 00:11:16,033 --> 00:11:19,033 nem do gestor B. E aí, como é que você pode viabilizar isso? 212 00:11:19,333 --> 00:11:23,733 Em geral, esse distribuidor X estrutura um outro fundo de cotas lá, nele, 213 00:11:24,300 --> 00:11:27,133 que investe exclusivamente naquele fundo administrado por A e 214 00:11:27,133 --> 00:11:30,133 gerido por B, e aí é mais uma camada de fundo. 215 00:11:30,433 --> 00:11:31,266 Então você pode estar 216 00:11:31,266 --> 00:11:35,966 dentro de uma estrutura master-feeder, com um fundo espelho de distribuição, etc, etc. 217 00:11:35,966 --> 00:11:39,300 E quando você vai ver o seu investimento mesmo tá lá na terceira quarta camada. 218 00:11:39,833 --> 00:11:42,833 Acabando com o uso de fundos individuais 219 00:11:43,833 --> 00:11:46,733 para gerir aspectos da distribuição, 220 00:11:46,733 --> 00:11:49,000 a gente traz essa facilidade também para investidor final 221 00:11:49,000 --> 00:11:52,200 de poder acessar diretamente, agora por meio de subclasse, 222 00:11:52,633 --> 00:11:57,000 aquela estratégia que é vendida pelo gestor X, lá pelo gestor B, 223 00:11:57,200 --> 00:11:58,333 no meu exemplo. 224 00:11:58,333 --> 00:12:02,100 Isso simplifica muito essa jornada, dá mais transparência e visibilidade 225 00:12:02,633 --> 00:12:06,900 para esse cotista, para esse investidor. 226 00:12:07,500 --> 00:12:10,700 A flexibilidade operacional é uma questão que eu já falei também, 227 00:12:11,866 --> 00:12:14,866 por não envolver mais um fundo especificamente, 228 00:12:15,166 --> 00:12:17,433 quando você quer segmentar um público específico 229 00:12:17,433 --> 00:12:20,933 que acessa sua estratégia, e sim uma subclasse que está lá 230 00:12:21,266 --> 00:12:25,000 só sob o seu controle gerencial interno, é muito mais simples, muito mais fácil 231 00:12:25,333 --> 00:12:29,100 você colapsar uma subclasse, criar uma subclasse, 232 00:12:29,366 --> 00:12:32,500 alterar uma subclasse, enfim, não quero mais que essa subclasse 233 00:12:32,500 --> 00:12:33,266 seja para esse perfil, 234 00:12:33,266 --> 00:12:37,266 seja para o outro, que mude ali condições de funcionamento aqui ou ali. 235 00:12:37,500 --> 00:12:39,500 Tudo isso fica muito mais dinâmico, porque não estou falando 236 00:12:39,500 --> 00:12:41,500 mais de um fundo registrado na CVM, percebe? 237 00:12:41,500 --> 00:12:42,000 Eu estou falando 238 00:12:42,000 --> 00:12:46,166 de um arranjo gerencial interno mantido ali pelo administrador fiduciário. 239 00:12:46,166 --> 00:12:48,200 Então tudo isso fica muito mais dinâmico. 240 00:12:48,200 --> 00:12:52,300 E vamos dizer, vamos combinar, uma dinâmica que é muito mais compatível 241 00:12:52,633 --> 00:12:56,000 com essa atividade eminentemente comercial, 242 00:12:56,166 --> 00:12:59,166 que é a venda dos fundos para os clientes na ponta. 243 00:12:59,466 --> 00:13:02,200 Então não tem porque isso realmente ser tão burocrático. 244 00:13:02,200 --> 00:13:06,000 Só era burocrático no passado porque o mercado não tinha outra forma 245 00:13:06,000 --> 00:13:06,900 de fazer isso. 246 00:13:06,900 --> 00:13:08,966 Tinha ali que colocar um fundo de investimento 247 00:13:08,966 --> 00:13:13,800 registrado na CVM, etc, etc, como meio para segmentar aquele público. 248 00:13:13,800 --> 00:13:16,600 Isso dava muito mais trabalho, gerava muito mais despesa. Enfim. 249 00:13:17,766 --> 00:13:18,000 E por 250 00:13:18,000 --> 00:13:21,000 fim, uma questão de harmonização que eu também já mencionei, 251 00:13:21,833 --> 00:13:24,766 até na aula passada, salvo engano, 252 00:13:24,766 --> 00:13:27,000 que o instituto das classes e subclasses, 253 00:13:27,000 --> 00:13:31,466 elas são uma tentativa também de, 254 00:13:32,866 --> 00:13:36,366 elas representam uma tentativa de equalização ou de harmonização, 255 00:13:37,000 --> 00:13:40,500 ou de enfim, de aproveitamento de uma excelente experiência, 256 00:13:40,500 --> 00:13:45,533 já muito consolidada, muito madura, de uso também de classes e subclasses no exterior. 257 00:13:45,933 --> 00:13:48,700 Gente, era isso que eu tinha para hoje, nos vemos na próxima aula 258 00:13:48,700 --> 00:13:50,900 para falar um pouquinho mais de fundo de investimento de novo.

Olá meus amigos, vamos falar mais um pouquinho de fundo de investimento? A ideia dessa aula agora é explorar um instituto bastante específico dos fundos e que não existia antes da Resolução CVM 175. Lembra que eu falei da Resolução CVM 175, a grande norma regulamentadora dos fundos? Então, uma das grandes novidades que a Resolução 175 trouxe, e veio a reboque de uma novidade trazida pela Lei de Liberdade Econômica, foi o instituto das classes e subclasses de cotas. Esse é um instituto muito importante, é bastante crítico que os regimes de previdência entendam como funciona essa divisão no funcionamento dos fundos de investimento em classe e subclasse, porque isso vai impactar a colocação comercial dos fundos para vocês, regimes de previdência. Isso vai impactar os enquadramentos regulatórios previstos hoje na Resolução CMN 4.963. Enfim, tem uma série de repercussões. Enfim, trazidas pelo funcionamento das classes e subclasses dentro dos fundos de investimento, essa grande novidade. Então vamos explorar isso agora aqui com vocês, hoje. Enfim, o que são esses arranjos de classe e subclasse dentro de um fundo? São arranjos inspirados, vamos dizer assim, fortemente, em uma experiência internacional bastante consolidada. Aliás, eu diria que a Lei de Liberdade Econômica, quando incluiu esse capítulo de fundo de investimento na lei, ela teve muito dessa pegada de trazer para o Brasil coisas que deram certo, muito certo, que são grandes, melhores práticas no exterior, em jurisdições desenvolvidas, maduras. E ali teve muito essa intenção mesmo, de trazer para o Brasil, importar para cá, algumas dessas ideias, classe e subclasse foram uma dessas ideias. E em geral, elas funcionam da seguinte forma, dentro de um fundo de investimento, e diferente de como funcionava antes, agora, para cada estratégia, para cada carteira, para cada portfólio, para cada produto, que um gestor e administrador fiduciário tenham, você vai dedicar potencialmente uma classe dentro desse fundo para isso. Então, enfim, para um dado administrador fiduciário e gestor, para um dado casal de prestadores de serviços essenciais, como chamamos o administrador fiduciário e o gestor, você vai ter ali um produto de renda fixa, e aquilo pode representar uma classe, um outro produto multimercado a longo prazo, e aquilo vai representar uma outra classe, um outro produto multimercado a curto prazo, outra classe, um produto cambial, outra classe, o produto de ações, long short, o que for, outra classe, outra classe, outra classe. Então, para cada produto, cada estratégia, você teria potencialmente, esse é o limite do conceito, uma classe pendurada dentro daquele regulamento que na verdade agora, percebam como o produto, a estratégia, desceu para esse nível da classe, o regulamento deixou de exercer esse papel. Lembra que eu falei na aula passada que o regulamento era um grande documento que disciplinava ali, trazia um pouco da ideia do produto, qual era estratégia de investimento que o gestor iria perseguir, a política, os riscos, etc. O regulamento perdeu essa função porque essa função acabou descendo para as classes e aí o regulamento passou agora a disciplinar uma outra coisa, passou a disciplinar justamente o que restou dessa grande macroestrutura, que é esse relacionamento entre o administrador fiduciário e gestor. Então percebem, agora o regulamento passou a ter um papel muito mais, com a novidade das classes e subclasses, um papel muito mais contratual, bilateral, de relacionamento entre administrador fiduciário e gestor, do que qualquer outra coisa. Quem fala agora sobre os produtos, sobre as estratégias, são as classes e os documentos que explicam essas classes, que são os nossos anexos descritivos. É esse o nome do documento que disciplina o funcionamento da classe. Anexo descritivo da classe. O que seria subclasse, então? Está aqui também nesse slide para vocês terem esse contato. A subclasse é uma outra forma de subdividir um fundo de investimento, mas agora não mais na perspectiva do ativo. Lembra que eu acabei de falar aqui? Não mais na perspectiva do produto da estratégia, etc, etc, mas sim na perspectiva do passivo, no passivo, olhando para o fundo, quem é o passivo de um fundo? É o cotista, é o investidor. Então, nessa perspectiva do cotista, do cliente, do investidor, se eu quiser separar, se eu quiser classificar, se eu quiser segmentar esses cotistas que acessam, por exemplo, a minha classe de ações ou a minha classe de renda fixa ou o que for, eu vou segmentar esses cotistas por meio de subclasses. Para quem lida com a indústria de fundos, já sabe bem, essa instituição das subclasses ela lembra muito, e é verdade, ela tem essa semelhança muito forte, essa semelhança estrutural muito forte, ela lembra muito o que até então era dividido na forma de estruturas master-feeder, não sei se todos conhecem, já ouviram falar, mas é bastante importante conhecer a estrutura master-feeder antes da existência das classes e subclasses é a forma pela qual os fundos dividiam os diferentes públicos, os diferentes segmentos de investidores que acessavam aquele fundo. E aí você tinha basicamente um fundo máster, que é o fundo que tocava, a estratégia, que tinha carteira de ativos, etc. E uma série de fundos de cotas que só investiam exclusivamente nesse fundo máster. E aí por isso eles eram chamados de fundos feeders, ou sejam, fundos alimentadores, aqui em tradução livre, eram fundos que cada qual era estruturado, cada um desses feeders era estruturado com propósitos de abarcar, de abrigar um segmento específico de cotista. E aí você poderia ter, por exemplo, um feeder de RPPS, é verdade, e esses feeders todos investiam exclusivamente naquele master. Percebam assim, que era uma estrutura de muitos fundos, todos eles pagando cada um deles uma taxa de fiscalização da CVM, uma taxa ANBIMA, um auditor independente, um contrato de custódia. Então os custos fixos da estrutura eles acabavam se replicando muito. E aí agora, com essa novidade da classe e subclasse, a gente vê realmente uma grande chance de uma racionalização dessa estrutura, com grandes economias de custos na manutenção dessa estrutura pelos gestores e administradores fiduciários, segmentando agora esses cotistas por meio de subclasses que não vão ter um CNPJ próprio, não vão ter uma auditoria própria, não vão ter uma taxa de fiscalização da CVM própria, não vão ter um custodiante próprio, nada disso. Então, realmente tende a ser uma estrutura muito mais simples, muito mais barata, muito mais dinâmica também. Inclusive, como a gente não tem aqui um fundo sendo registrado ou cancelado, toda vez que você abre ou fecha uma subclasse, também passa a ser uma forma muito mais dinâmica de lidar com essas necessidades de segmentação de clientes e, enfim, como já acabei de dizer, relembrar aqui, era uma forma de fazer as coisas no passado, que já existia, ela só era feita de outra forma. Agora a gente traz pro mercado, com a 175, essa possibilidade de você fazer isso de forma muito mais eficiente, muito mais simples e barata e rápida. Enfim, aqui nesse slide eu trago um pouco dessas características que que eu já acabei mencionando aqui. Subclasses não têm CNPJ, eles são apenas arranjos gerenciais internos do administrador, que organizam segmentos diferentes de investidores que acessam uma mesma classe. Enfim, as classes, como também já coloquei aqui, elas acabam parecendo, operacionalmente falando, muito com os fundos antes, porque cada classe vai carregar o seu produto, a sua estratégia lá na bolsa, por exemplo, é a classe que aparece operando como comitente, comprando e vendendo ativos, porque, enfim, de novo, vai ter a sua própria carteira e a sua própria estratégia de investimento, vai tocar aquilo no dia a dia. Enfim, e toda essa estrutura, e essa é a grande coincidência, aliás, é uma pergunta válida e legítima que alguém já poderia fazer, alguém já deve estar pensando nisso, falar: Poxa, se cada classe tem a sua estratégia, o seu produto, o seu público, etc, o que une todas essas classes e subclasses dentro de um mesmo fundo? Qual é essa cola que justifica a existência do fundo em cima disso tudo? Essa grande cola é a existência de um mesmo par de prestador de serviços essenciais. Esse é o grande elemento que congrega toda essa estrutura em torno da existência de um fundo único. O mesmo administrador fiduciário, o mesmo gestor. Todas as classes, obviamente, todas as subclasses, toda essa estrutura inteira, este fundo como um todo, terá necessariamente o mesmo administrador fiduciário, o mesmo gestor. Enfim, adiante, aqui explora um pouquinho o que seriam alguns desses benefícios que eu também já explorei antes e agora coloco de forma mais organizada, dos institutos de classes e subclasses. Já falei bastante aqui para vocês sobre a questão da redução de custo, e as subclasses, elas são bastante elucidativas nesse sentido, de como elas conseguem trazer bastante economia de custo para o administrador fiduciário e para o gestor, na gestão, principalmente dessa segmentação de públicos diferentes. Antes, você tinha que lidar com um fundo de investimento formalmente registrado na CVM, etc, para segmentar cada público alvo que você queria, acessando cada uma das suas estratégias, hoje não mais, hoje com as subclasses, sem registro na CVM, sem taxa de fiscalização, sem contrato de auditoria independente, sem custódia, etc, etc, etc. Existe realmente uma grande economia de custos nesse novo arranjo de coisas que a lei e a Resolução 175 trouxe. Existe também essa questão da melhor transparência. É uma questão importante. O que eu quero dizer com isso? Acho que todo regime de previdência já deve ter tido essa experiência um pouco frustrante, de viver uma experiência de investimento em fundos que investem fundos, que investem em fundos, que investem fundos, que investem fundos e assim vai indefinidamente. Você tem até dificuldade de saber exatamente a que tipo de risco o seu investimento está exposto, porque você tem uma camada tão grande de fundos investindo em fundos que esse seu entendimento vai ficando complexo, difícil, para você consolidar o seu investimento. E realmente fica. muito complicado, e o instituto das classe e subclasses tende a minimizar um pouco esse problema, porque, percebam de novo, como coloquei lá atrás, os fundos de cotas, e muitos deles existiam entre você, investidor, e a estratégia lá no fim, por mecanismos ou necessidade de distribuição, segmentar público como falei aqui agora, ou permitir que um fundo seja vendido numa plataforma de terceiro, que é a famosa estrutura de fundos feeders, você tem lá o fundo administrado e gerido por participantes A e B, mas você quer distribuir aquele fundo em uma plataforma X, numa plataforma que não é nem do administrador A, nem do gestor B. E aí, como é que você pode viabilizar isso? Em geral, esse distribuidor X estrutura um outro fundo de cotas lá, nele, que investe exclusivamente naquele fundo administrado por A e gerido por B, e aí é mais uma camada de fundo. Então você pode estar dentro de uma estrutura master-feeder, com um fundo espelho de distribuição, etc, etc. E quando você vai ver o seu investimento mesmo tá lá na terceira quarta camada. Acabando com o uso de fundos individuais para gerir aspectos da distribuição, a gente traz essa facilidade também para investidor final de poder acessar diretamente, agora por meio de subclasse, aquela estratégia que é vendida pelo gestor X, lá pelo gestor B, no meu exemplo. Isso simplifica muito essa jornada, dá mais transparência e visibilidade para esse cotista, para esse investidor. A flexibilidade operacional é uma questão que eu já falei também, por não envolver mais um fundo especificamente, quando você quer segmentar um público específico que acessa sua estratégia, e sim uma subclasse que está lá só sob o seu controle gerencial interno, é muito mais simples, muito mais fácil você colapsar uma subclasse, criar uma subclasse, alterar uma subclasse, enfim, não quero mais que essa subclasse seja para esse perfil, seja para o outro, que mude ali condições de funcionamento aqui ou ali. Tudo isso fica muito mais dinâmico, porque não estou falando mais de um fundo registrado na CVM, percebe? Eu estou falando de um arranjo gerencial interno mantido ali pelo administrador fiduciário. Então tudo isso fica muito mais dinâmico. E vamos dizer, vamos combinar, uma dinâmica que é muito mais compatível com essa atividade eminentemente comercial, que é a venda dos fundos para os clientes na ponta. Então não tem porque isso realmente ser tão burocrático. Só era burocrático no passado porque o mercado não tinha outra forma de fazer isso. Tinha ali que colocar um fundo de investimento registrado na CVM, etc, etc, como meio para segmentar aquele público. Isso dava muito mais trabalho, gerava muito mais despesa. Enfim. E por fim, uma questão de harmonização que eu também já mencionei, até na aula passada, salvo engano, que o instituto das classes e subclasses, elas são uma tentativa também de, elas representam uma tentativa de equalização ou de harmonização, ou de enfim, de aproveitamento de uma excelente experiência, já muito consolidada, muito madura, de uso também de classes e subclasses no exterior. Gente, era isso que eu tinha para hoje, nos vemos na próxima aula para falar um pouquinho mais de fundo de investimento de novo.

Oct. 24, 2025, 2:11 p.m.

Nov. 17, 2025, 3:14 p.m.

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2

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INV003

Aula 5

Aula 5

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O que é a cotização do resgate em fundos de investimento? É o processo de determinação do valor da cota a ser usado para resgatar cotas. É o processo de aumento do número de cotas no fundo. É a conversão de cotas para moeda estrangeira. É a liquidação dos ativos do fundo. 04:30

0:04:30

Quais ferramentas podem dificultar o resgate em fundos abertos? Redemption Gate e Side Pocket. Short Selling e Derivativos. Dividendos e Juros sobre Capital Próprio. Pooling de Recursos e Hedge. 08:00

0:08:00

A vídeo-aula 'Aula 5' tem duração total de 9 minutos e 13 segundos. O foco principal desta aula é explicar o mecanismo de resgate ou saída de cotas em fundos de investimento, complementando a aula anterior, que abordou os mecanismos de entrada. A aula destaca as diferenças nos processos de resgate entre fundos abertos e fechados e elucida os passos fundamentais, como pedido de resgate, cotização e pagamento, além de ressaltar as considerações operacionais e jurídicas relevantes que os cotistas devem conhecer ao solicitar o resgate de suas cotas, parcial ou totalmente.

1 00:00:09,300 --> 00:00:10,166 Olá amigos, 2 00:00:10,166 --> 00:00:14,633 mais uma vez aqui falando sobre fundos de investimento, e a ideia dessa aula aqui 3 00:00:14,666 --> 00:00:18,566 é explicar um pouquinho como funciona o mecanismo de resgate, de saída, 4 00:00:18,566 --> 00:00:19,666 em complemento à aula anterior, 5 00:00:19,666 --> 00:00:22,666 em que exploramos bastante os mecanismos de entrada. 6 00:00:23,033 --> 00:00:26,366 Agora, como é que funciona essa saída, esse resgate de cotas? 7 00:00:26,500 --> 00:00:29,900 Quando eu realmente abandono o fundo, quando eu deixo aquele fundo, 8 00:00:30,000 --> 00:00:33,000 quero, enfim, usufruir dos rendimentos que ele já me ofereceu? 9 00:00:33,166 --> 00:00:36,733 Ou estou até insatisfeito com os rendimentos e quero sair de boa 10 00:00:36,733 --> 00:00:39,133 o motivo que for, como isso acaba funcionando? 11 00:00:39,133 --> 00:00:41,033 E aí, naturalmente, vocês já podem perceber, 12 00:00:41,033 --> 00:00:44,100 entre fundos abertos e fechados, a dinâmica é muito diferente, 13 00:00:44,100 --> 00:00:46,800 como já antecipei na aula passada e que aqui exploro um pouco mais. 14 00:00:46,800 --> 00:00:48,900 Mas antes disso, vamos entrar também 15 00:00:48,900 --> 00:00:52,866 um pouco nos conceitos mais fundamentais do processo de resgate. 16 00:00:53,166 --> 00:00:56,066 Da mesma forma que no processo de aplicação, 17 00:00:56,066 --> 00:00:58,833 aqui no processo de resgate, a gente também tem alguns passos 18 00:00:58,833 --> 00:01:03,000 operacionais e/ou jurídicos bastante marcantes. 19 00:01:03,000 --> 00:01:06,700 E é muito importante que a gente conheça cada um desses passos. 20 00:01:06,700 --> 00:01:10,000 Aqui, basicamente, o pedido de resgate, a cotização do resgate, 21 00:01:10,200 --> 00:01:13,966 o pagamento do resgate e, de novo, da mesma forma como eu fiz com aplicações, 22 00:01:14,566 --> 00:01:18,300 aqui o grande exercício que a gente vai fazer de diferenças entre fundos 23 00:01:18,300 --> 00:01:22,266 abertos e fechados para consolidar esses conceitos associados aos resgates. 24 00:01:22,866 --> 00:01:25,366 Enfim, não tem muito mistério, né gente? 25 00:01:25,366 --> 00:01:28,866 Pedido de resgate o próprio nome já diz, é aquele momento, 26 00:01:28,866 --> 00:01:31,866 e é também um momento jurídico-formal, 27 00:01:32,233 --> 00:01:36,366 é um momento em que o cotista manifesta a sua vontade, 28 00:01:36,366 --> 00:01:39,366 a sua intenção, o seu pleito 29 00:01:39,400 --> 00:01:42,600 de sair do fundo, parcial ou totalmente, claro. 30 00:01:42,766 --> 00:01:44,933 Nem todo resgate precisa ser de todos os recursos. 31 00:01:44,933 --> 00:01:46,933 Pode ser de uma parte deles apenas. 32 00:01:46,933 --> 00:01:49,933 Mas esse é o primeiro momento que dispara todo o processo de resgate. 33 00:01:49,966 --> 00:01:53,533 O momento em que você pede esse resgate contra o fundo. 34 00:01:53,800 --> 00:01:56,200 Eu sei que eu tenho um volume financeiro aqui. 35 00:01:56,200 --> 00:01:59,866 Quero tirar uma parte ou todo esse volume financeiro do fundo, 36 00:02:00,333 --> 00:02:03,333 então, por favor, proceda 37 00:02:03,333 --> 00:02:06,333 à liquidação desse meu investimento neste fundo, 38 00:02:06,800 --> 00:02:09,433 me devolvendo esse dinheiro que eu estou pedindo. 39 00:02:09,433 --> 00:02:14,266 Depois do pedido de resgate, existe um segundo passo, que é a cotização 40 00:02:14,266 --> 00:02:15,200 do resgate. 41 00:02:15,200 --> 00:02:18,600 E aí percebam, a gente falou disso em aplicações também, 42 00:02:18,600 --> 00:02:22,800 vocês vão lembrar da aula passada. Quando o cotista entra no fundo 43 00:02:24,300 --> 00:02:25,700 com os recursos dele, 44 00:02:25,700 --> 00:02:27,366 e aí, lembrando o exemplo do fundo aberto, 45 00:02:27,366 --> 00:02:30,633 que é até mais simples, naquele próprio dia 46 00:02:31,733 --> 00:02:34,200 da entrada dos recursos ou, no máximo, no dia seguinte. 47 00:02:34,200 --> 00:02:35,733 Lembra que eu falei isso? 48 00:02:35,733 --> 00:02:38,000 Os fundos costumam operar dessa forma, né? 49 00:02:38,000 --> 00:02:41,866 Aquele fundo aberto ele vai cotizar a sua aplicação, 50 00:02:42,766 --> 00:02:45,766 vai transformar aquele valor financeiro que você ofereceu 51 00:02:45,900 --> 00:02:49,633 em uma quantidade de cotas respectiva, 52 00:02:50,166 --> 00:02:53,800 obviamente, adotando, usando o valor da cota naquele momento. 53 00:02:53,800 --> 00:02:56,800 Aí pode ser no próprio dia, pode ser no dia seguinte, como eu expliquei. 54 00:02:57,100 --> 00:02:58,800 Mas usando o valor da cota naquele momento, 55 00:02:58,800 --> 00:03:00,666 ele vai converter aquele valor financeiro 56 00:03:00,666 --> 00:03:03,666 em uma quantidade de cotas que ele vai ter que emitir 57 00:03:03,700 --> 00:03:06,833 em favor daquele investidor como contrapartida 58 00:03:06,833 --> 00:03:09,300 a um investimento que entrou. Aqui na saída, no resgate, 59 00:03:09,300 --> 00:03:11,800 é exatamente a mesma coisa. Em algum momento, 60 00:03:11,800 --> 00:03:13,366 mas só que esse momento, no caso 61 00:03:14,766 --> 00:03:18,200 do resgate, é um pouco mais heterogêneo. 62 00:03:18,866 --> 00:03:21,900 Existem resgates que são cotizados no próprio dia do pedido, 63 00:03:21,900 --> 00:03:24,666 existem resgates que são cotizados no dia seguinte, 64 00:03:24,666 --> 00:03:30,200 alguns outros em quatro dias, e eventualmente até em algumas estruturas 65 00:03:30,200 --> 00:03:31,233 muito específicas, 66 00:03:31,233 --> 00:03:31,900 inclusive algumas 67 00:03:31,900 --> 00:03:35,366 que infelizmente deram dor de cabeça para regimes próprios de previdência, 68 00:03:35,833 --> 00:03:38,833 essa cotização pode acontecer de forma bastante diferida. 69 00:03:38,900 --> 00:03:43,033 Ela pode acontecer em dez, 15, 30, 60, 90. mil dias. 70 00:03:43,033 --> 00:03:44,100 Enfim, o regulamento 71 00:03:44,100 --> 00:03:45,233 tem realmente uma liberdade 72 00:03:45,233 --> 00:03:48,266 muito ampla para dizer quando essa cotização acontece. 73 00:03:48,266 --> 00:03:52,200 Então, atenção, regime de previdência, antes de investir no fundo, 74 00:03:52,200 --> 00:03:55,566 preste muita atenção nessa condição de cotização do resgate, 75 00:03:55,566 --> 00:04:00,200 porque ela pode ser bastante deletéria para a sua gestão de liquidez. 76 00:04:00,200 --> 00:04:04,066 E aí, quando falo de gestão de liquidez, não estou nem falando assim só de "poxa, 77 00:04:04,233 --> 00:04:07,266 se esse investimento tem um prazo de resgate compatível 78 00:04:07,266 --> 00:04:11,100 com as minhas obrigações previdenciárias ali com os assistidos e beneficiários". 79 00:04:11,100 --> 00:04:13,833 Não. Quando eu falo de gestão de liquidez é inclusive assim, se você quiser 80 00:04:13,833 --> 00:04:16,833 se desfazer daquele prestador de serviço, você pode ter muita dificuldade. 81 00:04:17,100 --> 00:04:21,266 Então, realmente uma coisa para a qual eu peço muita atenção 82 00:04:21,600 --> 00:04:22,333 porque 83 00:04:22,333 --> 00:04:25,433 esse prazo de cotização de resgate, diferente do que acontece na aplicação, 84 00:04:25,433 --> 00:04:28,000 que é sempre ali, mesmo dia, dia seguinte, 85 00:04:28,000 --> 00:04:31,200 aqui você pode ter prazos muito diferentes, mas enfim, 86 00:04:31,533 --> 00:04:34,200 supondo aqui que o prazo de cotização do resgate 87 00:04:34,200 --> 00:04:36,533 seja de cinco dias, o que significa dizer isso? 88 00:04:36,533 --> 00:04:39,533 Que uma vez você pedindo o resgate, 89 00:04:39,800 --> 00:04:42,800 exatamente cinco dias depois daquele pedido, 90 00:04:43,000 --> 00:04:46,233 o administrador vai pegar o valor da cota nesta data, 91 00:04:46,433 --> 00:04:50,033 de cinco dias posteriores, e este vai ser o valor de cota 92 00:04:50,033 --> 00:04:53,833 usado como referência para transformar o seu pedido 93 00:04:53,833 --> 00:04:57,466 financeiro de resgate em uma quantidade de cotas, 94 00:04:57,466 --> 00:05:01,833 exatamente a quantidade de cotas que ele precisa cancelar para 95 00:05:01,833 --> 00:05:05,666 usar como contrapartida ao pedido de resgate que você fez. 96 00:05:06,000 --> 00:05:09,533 Então, a cotização de resgate 97 00:05:09,533 --> 00:05:13,866 é um passo muito importante nesse processo, porque ele é que vai travar, 98 00:05:15,733 --> 00:05:16,600 vamos dizer assim, 99 00:05:16,600 --> 00:05:17,900 o cálculo 100 00:05:17,900 --> 00:05:21,600 da quantidade de cotas que você vai perder quando faz um resgate, está bom? 101 00:05:22,100 --> 00:05:24,666 O pagamento do resgate, obviamente, é o passo seguinte 102 00:05:24,666 --> 00:05:25,800 a essa cotização de resgate. 103 00:05:25,800 --> 00:05:29,266 Uma vez determinada a quantidade de cotas que eu vou cancelar daquele investidor 104 00:05:30,400 --> 00:05:34,333 ao fazer o resgate, eu processo esse cancelamento das cotas. 105 00:05:34,333 --> 00:05:37,333 As cotas deixam de existir ali no livro de cotistas 106 00:05:37,933 --> 00:05:42,266 e obviamente, esse financeiro do resgate é repassado, é transferido, 107 00:05:42,566 --> 00:05:47,700 é pago ao cotista que solicitou o resgate. Entre a cotização e o pagamento mesmo, 108 00:05:47,700 --> 00:05:51,433 o resgate, a gente também pode ter uma diferença, 109 00:05:52,000 --> 00:05:54,600 e nem sempre vai acontecer no mesmo dia da cotização. 110 00:05:54,600 --> 00:05:56,400 Aliás, 111 00:05:56,400 --> 00:05:58,700 nem é tão comum que aconteça no dia da cotização, 112 00:05:58,700 --> 00:06:02,566 mas a regulamentação da CVM, aí sim, aqui estipula um prazo 113 00:06:02,600 --> 00:06:05,800 máximo, pelo menos para fundos de varejo, de até cinco dias para isso acontecer. 114 00:06:05,800 --> 00:06:10,000 Uma vez cotizado o resgate, ele tem que ser pago 115 00:06:10,300 --> 00:06:14,200 a esse cotista em no máximo cinco dias depois dessa cotização. 116 00:06:14,766 --> 00:06:15,400 Lógico que 117 00:06:16,533 --> 00:06:17,200 para fundos 118 00:06:17,200 --> 00:06:20,266 de investidores profissionais e qualificados, a regulamentação da CVM, 119 00:06:20,266 --> 00:06:23,266 como faz para tudo, confere uma flexibilidade maior. 120 00:06:23,266 --> 00:06:29,266 E aí você pode ver alguns regulamentos realmente que podem lá prever um prazo 121 00:06:29,266 --> 00:06:32,533 um pouco mais dilatado para esse pagamento depois da cotização. 122 00:06:32,533 --> 00:06:34,766 Mas, regra geral, para fundos de varejo, 123 00:06:34,766 --> 00:06:37,766 de fato, o prazo é de até cinco dias úteis. 124 00:06:38,200 --> 00:06:41,200 E aí, de novo, diferenças entre fundos abertos e fechados. 125 00:06:41,633 --> 00:06:44,366 Fundos fechados na verdade isso é bem simples, 126 00:06:44,366 --> 00:06:46,633 simplesmente o resgate não existe, como eu acabei de falar, 127 00:06:46,633 --> 00:06:49,000 essa possibilidade, ela não acontece. 128 00:06:49,000 --> 00:06:50,800 Então 129 00:06:50,800 --> 00:06:54,600 o funcionamento do resgate no fundo fechado é bem fácil de explicar, 130 00:06:55,066 --> 00:06:58,700 ele não funciona. Mas quando você vai para o fundo aberto, 131 00:06:58,700 --> 00:07:03,266 naturalmente, aí sim o resgate ele é admitido a qualquer tempo, etc. 132 00:07:03,600 --> 00:07:06,400 Mas é justo dizer que a norma da CVM, a gente vai explorar isso 133 00:07:06,400 --> 00:07:10,133 um pouquinho melhor mais a frente, ela passou a prever algumas ferramentas 134 00:07:10,133 --> 00:07:13,133 de gestão de liquidez para o administrador e para o gestor do fundo, 135 00:07:13,466 --> 00:07:16,533 que convém que o regime de previdência também se atente 136 00:07:16,700 --> 00:07:20,133 se elas aparecem no regulamento do fundo que você está entrando, 137 00:07:21,000 --> 00:07:24,466 se o uso dessas ferramentas, ele está previsto nesse regulamento, 138 00:07:24,466 --> 00:07:30,300 porque ele pode acabar embarreirando, ou dificultando, ou postergando, 139 00:07:30,300 --> 00:07:33,466 melhor dizendo, esse resgate que você eventualmente faça contra o fundo, 140 00:07:34,033 --> 00:07:36,466 quanto ao fundo aberto. 141 00:07:37,900 --> 00:07:39,633 Essas ferramentas a gente vai explorar mais à frente, 142 00:07:39,633 --> 00:07:43,233 não vou explicar aqui agora, mas são o Redemption Gate e o Side Pocket. 143 00:07:43,433 --> 00:07:46,433 Mas a gente chega lá no momento apropriado para explicar para vocês. 144 00:07:46,600 --> 00:07:49,233 Por enquanto, o alerta que eu faço é: "Olha, prestem atenção 145 00:07:49,233 --> 00:07:53,133 se esse tipo de ferramenta, o side pocket, que não tem uma tradução aqui, 146 00:07:54,000 --> 00:07:58,033 ou a barreira ao resgate, a tradução livre aqui do redemption gate, 147 00:07:58,433 --> 00:08:01,200 se eles estão previstos no regulamento do seu fundo, 148 00:08:01,200 --> 00:08:05,200 porque eles podem se mostrar necessários quando do seu pedido, 149 00:08:05,200 --> 00:08:08,433 principalmente porque você presumidamente será um cotista relevante nesse fundo, 150 00:08:08,933 --> 00:08:13,033 com volume de recursos maior que a média, então ele pode acabar 151 00:08:13,033 --> 00:08:14,400 sendo acionado contra você. 152 00:08:14,400 --> 00:08:17,400 Muito cuidado para regulamentos que prevejam esse mecanismo. 153 00:08:18,066 --> 00:08:21,300 Enfim, aqui aquele conceito que eu já tinha explorado 154 00:08:21,300 --> 00:08:24,300 na aula passada muito brevemente, mas aqui, repito e repriso, 155 00:08:24,933 --> 00:08:28,833 para fundos fechados, que justamente não permitem resgates, 156 00:08:29,833 --> 00:08:30,700 é bem comum... 157 00:08:30,700 --> 00:08:34,566 não vou dizer bem comum, mas acontece bastante, de fato, 158 00:08:34,600 --> 00:08:38,466 que essa faculdade, essa possibilidade de que esses fundos sejam listados 159 00:08:38,466 --> 00:08:42,066 num ambiente organizado de negociação, uma B3, por exemplo, 160 00:08:42,633 --> 00:08:46,300 e aí o investidor consiga sair do fundo, 161 00:08:46,300 --> 00:08:48,800 não resgatando as cotas desse fundo contra o fundo, 162 00:08:48,800 --> 00:08:52,666 mas sim, negociando as cotas desse fundo nesse ambiente organizado, 163 00:08:53,200 --> 00:08:56,200 vendendo essa participação para um outro investidor, que obviamente 164 00:08:56,633 --> 00:09:00,733 passa a assumir essa posição no seu lugar, e passa a aparecer no seu lugar 165 00:09:01,066 --> 00:09:05,500 lá no registro de nominativo de cotas que o administrador mantém. 166 00:09:05,866 --> 00:09:07,500 Enfim, esse era o recado de hoje, gente, 167 00:09:07,500 --> 00:09:09,700 falar desse processo de resgate, 168 00:09:09,700 --> 00:09:12,666 a diferença entre fundos abertos e fechados. Nos vemos numa próxima aula.

Olá amigos, mais uma vez aqui falando sobre fundos de investimento, e a ideia dessa aula aqui é explicar um pouquinho como funciona o mecanismo de resgate, de saída, em complemento à aula anterior, em que exploramos bastante os mecanismos de entrada. Agora, como é que funciona essa saída, esse resgate de cotas? Quando eu realmente abandono o fundo, quando eu deixo aquele fundo, quero, enfim, usufruir dos rendimentos que ele já me ofereceu? Ou estou até insatisfeito com os rendimentos e quero sair de boa o motivo que for, como isso acaba funcionando? E aí, naturalmente, vocês já podem perceber, entre fundos abertos e fechados, a dinâmica é muito diferente, como já antecipei na aula passada e que aqui exploro um pouco mais. Mas antes disso, vamos entrar também um pouco nos conceitos mais fundamentais do processo de resgate. Da mesma forma que no processo de aplicação, aqui no processo de resgate, a gente também tem alguns passos operacionais e/ou jurídicos bastante marcantes. E é muito importante que a gente conheça cada um desses passos. Aqui, basicamente, o pedido de resgate, a cotização do resgate, o pagamento do resgate e, de novo, da mesma forma como eu fiz com aplicações, aqui o grande exercício que a gente vai fazer de diferenças entre fundos abertos e fechados para consolidar esses conceitos associados aos resgates. Enfim, não tem muito mistério, né gente? Pedido de resgate o próprio nome já diz, é aquele momento, e é também um momento jurídico-formal, é um momento em que o cotista manifesta a sua vontade, a sua intenção, o seu pleito de sair do fundo, parcial ou totalmente, claro. Nem todo resgate precisa ser de todos os recursos. Pode ser de uma parte deles apenas. Mas esse é o primeiro momento que dispara todo o processo de resgate. O momento em que você pede esse resgate contra o fundo. Eu sei que eu tenho um volume financeiro aqui. Quero tirar uma parte ou todo esse volume financeiro do fundo, então, por favor, proceda à liquidação desse meu investimento neste fundo, me devolvendo esse dinheiro que eu estou pedindo. Depois do pedido de resgate, existe um segundo passo, que é a cotização do resgate. E aí percebam, a gente falou disso em aplicações também, vocês vão lembrar da aula passada. Quando o cotista entra no fundo com os recursos dele, e aí, lembrando o exemplo do fundo aberto, que é até mais simples, naquele próprio dia da entrada dos recursos ou, no máximo, no dia seguinte. Lembra que eu falei isso? Os fundos costumam operar dessa forma, né? Aquele fundo aberto ele vai cotizar a sua aplicação, vai transformar aquele valor financeiro que você ofereceu em uma quantidade de cotas respectiva, obviamente, adotando, usando o valor da cota naquele momento. Aí pode ser no próprio dia, pode ser no dia seguinte, como eu expliquei. Mas usando o valor da cota naquele momento, ele vai converter aquele valor financeiro em uma quantidade de cotas que ele vai ter que emitir em favor daquele investidor como contrapartida a um investimento que entrou. Aqui na saída, no resgate, é exatamente a mesma coisa. Em algum momento, mas só que esse momento, no caso do resgate, é um pouco mais heterogêneo. Existem resgates que são cotizados no próprio dia do pedido, existem resgates que são cotizados no dia seguinte, alguns outros em quatro dias, e eventualmente até em algumas estruturas muito específicas, inclusive algumas que infelizmente deram dor de cabeça para regimes próprios de previdência, essa cotização pode acontecer de forma bastante diferida. Ela pode acontecer em dez, 15, 30, 60, 90. mil dias. Enfim, o regulamento tem realmente uma liberdade muito ampla para dizer quando essa cotização acontece. Então, atenção, regime de previdência, antes de investir no fundo, preste muita atenção nessa condição de cotização do resgate, porque ela pode ser bastante deletéria para a sua gestão de liquidez. E aí, quando falo de gestão de liquidez, não estou nem falando assim só de "poxa, se esse investimento tem um prazo de resgate compatível com as minhas obrigações previdenciárias ali com os assistidos e beneficiários". Não. Quando eu falo de gestão de liquidez é inclusive assim, se você quiser se desfazer daquele prestador de serviço, você pode ter muita dificuldade. Então, realmente uma coisa para a qual eu peço muita atenção porque esse prazo de cotização de resgate, diferente do que acontece na aplicação, que é sempre ali, mesmo dia, dia seguinte, aqui você pode ter prazos muito diferentes, mas enfim, supondo aqui que o prazo de cotização do resgate seja de cinco dias, o que significa dizer isso? Que uma vez você pedindo o resgate, exatamente cinco dias depois daquele pedido, o administrador vai pegar o valor da cota nesta data, de cinco dias posteriores, e este vai ser o valor de cota usado como referência para transformar o seu pedido financeiro de resgate em uma quantidade de cotas, exatamente a quantidade de cotas que ele precisa cancelar para usar como contrapartida ao pedido de resgate que você fez. Então, a cotização de resgate é um passo muito importante nesse processo, porque ele é que vai travar, vamos dizer assim, o cálculo da quantidade de cotas que você vai perder quando faz um resgate, está bom? O pagamento do resgate, obviamente, é o passo seguinte a essa cotização de resgate. Uma vez determinada a quantidade de cotas que eu vou cancelar daquele investidor ao fazer o resgate, eu processo esse cancelamento das cotas. As cotas deixam de existir ali no livro de cotistas e obviamente, esse financeiro do resgate é repassado, é transferido, é pago ao cotista que solicitou o resgate. Entre a cotização e o pagamento mesmo, o resgate, a gente também pode ter uma diferença, e nem sempre vai acontecer no mesmo dia da cotização. Aliás, nem é tão comum que aconteça no dia da cotização, mas a regulamentação da CVM, aí sim, aqui estipula um prazo máximo, pelo menos para fundos de varejo, de até cinco dias para isso acontecer. Uma vez cotizado o resgate, ele tem que ser pago a esse cotista em no máximo cinco dias depois dessa cotização. Lógico que para fundos de investidores profissionais e qualificados, a regulamentação da CVM, como faz para tudo, confere uma flexibilidade maior. E aí você pode ver alguns regulamentos realmente que podem lá prever um prazo um pouco mais dilatado para esse pagamento depois da cotização. Mas, regra geral, para fundos de varejo, de fato, o prazo é de até cinco dias úteis. E aí, de novo, diferenças entre fundos abertos e fechados. Fundos fechados na verdade isso é bem simples, simplesmente o resgate não existe, como eu acabei de falar, essa possibilidade, ela não acontece. Então o funcionamento do resgate no fundo fechado é bem fácil de explicar, ele não funciona. Mas quando você vai para o fundo aberto, naturalmente, aí sim o resgate ele é admitido a qualquer tempo, etc. Mas é justo dizer que a norma da CVM, a gente vai explorar isso um pouquinho melhor mais a frente, ela passou a prever algumas ferramentas de gestão de liquidez para o administrador e para o gestor do fundo, que convém que o regime de previdência também se atente se elas aparecem no regulamento do fundo que você está entrando, se o uso dessas ferramentas, ele está previsto nesse regulamento, porque ele pode acabar embarreirando, ou dificultando, ou postergando, melhor dizendo, esse resgate que você eventualmente faça contra o fundo, quanto ao fundo aberto. Essas ferramentas a gente vai explorar mais à frente, não vou explicar aqui agora, mas são o Redemption Gate e o Side Pocket. Mas a gente chega lá no momento apropriado para explicar para vocês. Por enquanto, o alerta que eu faço é: "Olha, prestem atenção se esse tipo de ferramenta, o side pocket, que não tem uma tradução aqui, ou a barreira ao resgate, a tradução livre aqui do redemption gate, se eles estão previstos no regulamento do seu fundo, porque eles podem se mostrar necessários quando do seu pedido, principalmente porque você presumidamente será um cotista relevante nesse fundo, com volume de recursos maior que a média, então ele pode acabar sendo acionado contra você. Muito cuidado para regulamentos que prevejam esse mecanismo. Enfim, aqui aquele conceito que eu já tinha explorado na aula passada muito brevemente, mas aqui, repito e repriso, para fundos fechados, que justamente não permitem resgates, é bem comum... não vou dizer bem comum, mas acontece bastante, de fato, que essa faculdade, essa possibilidade de que esses fundos sejam listados num ambiente organizado de negociação, uma B3, por exemplo, e aí o investidor consiga sair do fundo, não resgatando as cotas desse fundo contra o fundo, mas sim, negociando as cotas desse fundo nesse ambiente organizado, vendendo essa participação para um outro investidor, que obviamente passa a assumir essa posição no seu lugar, e passa a aparecer no seu lugar lá no registro de nominativo de cotas que o administrador mantém. Enfim, esse era o recado de hoje, gente, falar desse processo de resgate, a diferença entre fundos abertos e fechados. Nos vemos numa próxima aula.

Oct. 24, 2025, 2:13 p.m.

Nov. 17, 2025, 3:14 p.m.

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563.0

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INV003

Aula 8

Aula 8

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Quais são os dois grandes objetivos da divulgação de informações pelos fundos de investimento? Garantia de transparência e viabilização da fiscalização. Aumento da lucratividade e atração de novos investidores. Redução de custos operacionais e agilidade nos processos. Fortalecimento da marca e expansão internacional. 03:11

0:03:11

Qual é a principal função do anexo descritivo da classe na nova dinâmica de documentação dos fundos? Disciplinar tudo que tem a ver com o produto e a estratégia. Regular a relação contratual entre cotistas. Divulgar informações confidenciais aos investidores. Garantir a liquidez imediata dos investimentos. 11:00

0:11:00

A vídeo-aula 'Aula 8' tem uma duração total de 12 minutos e 0 segundos e aborda, de forma didática, temas relacionados à divulgação de informações obrigatórias em fundos de investimento. O instrutor discute a importância da transparência promovida por esses veículos, mencionando como as informações detalhadas, como valor de cotas e estratégia de investimento, são acessíveis aos cotistas e ao mercado. Essa transparência é assegurada através da Resolução 175 e seus anexos específicos que regulamentam diferentes tipos de fundos, garantindo tanto a conformidade quanto a fiscalização eficaz por parte da CVM e dos próprios cotistas. Além disso, a aula explora os diferentes tipos de informações divulgadas: aos cotistas, à CVM e aquelas mantidas pelo administrador. Ao final, é enfatizada a importância da documentação do fundo, que agora se encontra dividida em três documentos distintos, cada um com funções específicas e relevantes para o processo de due diligence. A divisão desses documentos auxilia investidores na compreensão dos produtos, desde a escolha do administrador e gestor até a definição das condições comerciais, contribuindo para uma estratégia de investimento mais informada e segura.

1 00:00:09,466 --> 00:00:12,600 Olá meus amigos, mais uma vez aqui falando de fundos de investimento 2 00:00:12,600 --> 00:00:14,900 e a ideia dessa vez é falar um pouquinho 3 00:00:14,900 --> 00:00:17,233 sobre a divulgação de informações obrigatórias. 4 00:00:17,233 --> 00:00:18,800 Todo mundo que investe em fundos de investimentos 5 00:00:18,800 --> 00:00:21,800 sabe muito bem do que estou dizendo, do que estou falando aqui. 6 00:00:21,833 --> 00:00:25,300 Lidar com informações divulgadas é um dia a dia 7 00:00:26,033 --> 00:00:28,433 de qualquer investidor de fundos, justamente porque o fundo de investimento 8 00:00:28,433 --> 00:00:31,833 é um instrumento e um veículo de investimento com muita transparência, 9 00:00:32,433 --> 00:00:34,933 divulga muita informação 10 00:00:34,933 --> 00:00:38,066 é muito sindicável por parte dos investidores. 11 00:00:38,066 --> 00:00:41,533 Você consegue acompanhar, para imaginar aqui o exemplo dos FIFs, 12 00:00:41,666 --> 00:00:46,633 que são os mais comuns, enfim, na carteira de qualquer investidor, 13 00:00:46,933 --> 00:00:51,300 são fundos que têm informações diárias divulgadas sobre o valor da cota, 14 00:00:51,300 --> 00:00:55,233 enfim, o patrimônio líquido, a carteira, etc. 15 00:00:55,266 --> 00:00:59,700 Mensalmente você consegue pesquisar também ativo em que, 16 00:01:00,800 --> 00:01:02,466 como a estratégia está sendo conduzida. 17 00:01:02,466 --> 00:01:04,366 Enfim, efetivamente a carteira 18 00:01:04,366 --> 00:01:07,533 em detalhes daquele fundo, dentre tantas outras informações. 19 00:01:07,533 --> 00:01:10,533 Enfim, nem dá para resumir aqui, é muita coisa. 20 00:01:10,600 --> 00:01:13,033 E naturalmente também nem precisa resumir, isso tudo 21 00:01:13,033 --> 00:01:15,066 está previsto na resolução 175, 22 00:01:15,066 --> 00:01:19,366 quem tiver essa curiosidade e quiser entender melhor, consegue consultar lá 23 00:01:19,966 --> 00:01:23,100 qual é exatamente esse rol de informações que cada fundo de investimento vai 24 00:01:23,100 --> 00:01:24,533 prever, respectivamente, 25 00:01:24,533 --> 00:01:28,900 ali no seu anexo, no anexo I os FIFs, no II os FIDcs, no III os imobiliários, 26 00:01:28,900 --> 00:01:33,266 no IV os FIPs, de participações, etc, etc. 27 00:01:33,866 --> 00:01:34,233 O que eu queria 28 00:01:34,233 --> 00:01:37,500 deixar aqui para vocês mensagem hoje são alguns aspectos mais gerais 29 00:01:38,266 --> 00:01:40,966 dessa questão sobre os fundos. 30 00:01:40,966 --> 00:01:44,166 E o primeiro deles é obviamente a gente entender o porquê. 31 00:01:44,933 --> 00:01:50,133 Por que a CVM pede para que informações de fundos sejam divulgadas? 32 00:01:51,300 --> 00:01:54,500 E aí eu estou aqui trazendo, tem alguns outros objetivos, vai, 33 00:01:54,600 --> 00:01:58,433 talvez de menor importância aqui, mas nem vale a pena mencionar, mas 34 00:01:58,833 --> 00:02:01,666 eu citaria aqui para vocês dois grandes objetivos 35 00:02:01,666 --> 00:02:04,866 com a divulgação de informações regulatórios obrigatórias pelos fundos. 36 00:02:04,900 --> 00:02:08,633 Em primeiro, que é óbvio, que é a garantia de transparência 37 00:02:08,733 --> 00:02:11,733 sobre o funcionamento do fundo, como diria lá 38 00:02:12,033 --> 00:02:15,033 a nossa frase filosófica de tanto tempo 39 00:02:15,766 --> 00:02:17,466 "a luz do sol desinfecta." 40 00:02:17,466 --> 00:02:20,900 Então é verdade, quando você dá transparência, 41 00:02:20,900 --> 00:02:23,900 você cria um constrangimento positivo em quem 42 00:02:24,266 --> 00:02:27,666 está operando o fundo em relação a conformidade. 43 00:02:27,800 --> 00:02:29,800 "Poxa, tudo que estou fazendo tá aparecendo", 44 00:02:29,800 --> 00:02:33,433 então, para aquele prestador de serviço minimamente preocupado 45 00:02:33,433 --> 00:02:34,300 com a sua reputação, 46 00:02:34,300 --> 00:02:37,533 isso por si só já gera aquele constrangimento positivo 47 00:02:37,533 --> 00:02:40,566 de atuar em conformidade com a lei e a regulamentação. 48 00:02:41,066 --> 00:02:42,633 Permite uma fiscalização cruzada 49 00:02:42,633 --> 00:02:46,800 entre os participantes de mercado quando alguém começa a agir 50 00:02:46,800 --> 00:02:50,400 de forma muito suspeita, outros participantes identificam aquilo 51 00:02:50,733 --> 00:02:55,000 por meio da informação divulgada e podem fazer denúncias, 52 00:02:55,000 --> 00:02:59,900 podem, enfim, questionar a própria CVM, por exemplo, etc, etc. 53 00:02:59,900 --> 00:03:03,100 Enfim, a transparência é um grande valor no mercado de capitais, 54 00:03:03,100 --> 00:03:07,300 ela agrega muito para o funcionamento adequado de qualquer coisa. 55 00:03:07,300 --> 00:03:10,300 Obviamente não seria diferente com os fundos de investimento. 56 00:03:10,366 --> 00:03:11,800 Mas para além da transparência, 57 00:03:11,800 --> 00:03:14,633 tem um segundo papel que é muito importante também, 58 00:03:14,633 --> 00:03:17,233 e nesse as pessoas talvez não se liguem tanto, 59 00:03:17,233 --> 00:03:20,233 que é viabilizar uma fiscalização 60 00:03:20,400 --> 00:03:22,800 sobre o que aqueles prestadores de serviços estão fazendo. 61 00:03:22,800 --> 00:03:26,800 Sim, a informação divulgada, transparecido pelo Fundo, 62 00:03:27,000 --> 00:03:31,333 também tem um propósito de alimentar a fiscalização do próprio órgão regulador. 63 00:03:31,666 --> 00:03:35,666 E aí, de novo, vocês vão lembrar lá 30.000 fundos, dez trilhões de patrimônio, 64 00:03:35,966 --> 00:03:39,266 90 administradores fiduciários, mais de 1000 gestoras. 65 00:03:39,366 --> 00:03:43,500 Como é que a CVM vai fazer uma fiscalização eficiente sobre isso, 66 00:03:43,766 --> 00:03:49,433 se não houver uma rotina de prestação de informações periódicas para ela, CVM, 67 00:03:49,433 --> 00:03:53,400 e para o mercado, que permitisse que ela informasse eletronicamente, 68 00:03:53,400 --> 00:03:54,600 isso de alguma maneira. 69 00:03:54,600 --> 00:03:58,033 Então é assim mesmo que acontece e, óbvio, 70 00:03:58,300 --> 00:04:02,133 essa base de informações é fundamental para viabilizar isso. Justamente em função 71 00:04:02,133 --> 00:04:05,900 desses dois grandes papéis que a divulgação de informações tem, 72 00:04:06,500 --> 00:04:09,700 a gente pode dividir aqui as informações divulgadas 73 00:04:09,700 --> 00:04:11,966 pelos fundos e informações de três tipos. 74 00:04:11,966 --> 00:04:16,566 E aí assim, em relação ao destinatário ou a forma de tratar essa informação, 75 00:04:17,133 --> 00:04:21,000 o primeiro tipo de informação, é aquela informação divulgada aos cotistas. 76 00:04:21,000 --> 00:04:25,600 E aí, claro, o grande propósito aqui por trás é realmente transparência 77 00:04:25,733 --> 00:04:28,366 para os cotistas do fundo em relação ao que está acontecendo. 78 00:04:28,366 --> 00:04:29,700 Um segundo tipo de informação 79 00:04:31,000 --> 00:04:32,266 é informação divulgada 80 00:04:32,266 --> 00:04:36,200 à CVM então, é aquela informação que que atende justamente 81 00:04:36,200 --> 00:04:39,833 àquele segundo propósito de viabilizar a fiscalização. 82 00:04:40,200 --> 00:04:41,166 Mas, curiosamente, 83 00:04:41,166 --> 00:04:44,600 essas informações que foram criadas com o objetivo 84 00:04:44,600 --> 00:04:45,900 de viabilizar a fiscalização, 85 00:04:45,900 --> 00:04:48,900 elas são comumente disponibilizadas ao público também. 86 00:04:49,033 --> 00:04:53,200 Se você vai no site da CVM e consulta o que está público lá sobre fundos, 87 00:04:53,200 --> 00:04:54,300 vocês vão ver que 88 00:04:54,300 --> 00:04:57,666 é uma quantidade de informação absurda, uma coisa de uma informação muito grande, 89 00:04:58,033 --> 00:05:01,233 justamente que a CVM não só faz fiscalização com aquela informação, 90 00:05:01,566 --> 00:05:05,200 mas também, já que está recebendo, porque não aproveita e divulga 91 00:05:05,200 --> 00:05:08,200 aquela informação também ao mercado e a investidores. 92 00:05:08,500 --> 00:05:11,400 E aí, olha só, já que mundo rico de coisa 93 00:05:11,400 --> 00:05:15,233 é o nível, por exemplo, de fiscalização que você mesmo, cotista, 94 00:05:15,233 --> 00:05:18,900 investidor, regime próprio de previdência, já não consegue fazer, 95 00:05:20,366 --> 00:05:21,533 sabendo que recebe 96 00:05:21,533 --> 00:05:24,966 uma informação que ao mesmo tempo também é mandada pra CVM e ela divulga. 97 00:05:25,366 --> 00:05:28,433 Então olha só o potencial de cruzamento de coisas que você já pode 98 00:05:29,933 --> 00:05:31,666 exercitar aqui 99 00:05:31,666 --> 00:05:33,900 e até para verificar se aquele prestador de serviço 100 00:05:33,900 --> 00:05:34,600 é sério mesmo. 101 00:05:34,600 --> 00:05:36,666 "Poxa, será que aquele formato que ele está mandando para mim 102 00:05:36,666 --> 00:05:38,466 é a mesma informação que ele tá mandando pra CVM?" 103 00:05:38,466 --> 00:05:43,266 É um bom teste de se fazer para entender se aquele prestador de serviços é confiável. 104 00:05:43,266 --> 00:05:46,666 E obviamente, um terceiro tipo de informação, 105 00:05:46,700 --> 00:05:49,700 que é a informação mantida pelo administrador, 106 00:05:50,066 --> 00:05:51,233 que é um pouco... 107 00:05:51,233 --> 00:05:53,766 eu gosto de brincar dizendo que a informação de outros, 108 00:05:53,766 --> 00:05:56,400 é aquela informação que não tem tanta relevância. 109 00:05:56,400 --> 00:05:59,666 É um aspecto informacional para o cotista. 110 00:05:59,666 --> 00:06:03,166 Também não tem tanta relevância num aspecto fiscalizatório pra CVM, 111 00:06:03,666 --> 00:06:09,200 mas é uma informação que é gerada, que é processada pelo administrador 112 00:06:09,200 --> 00:06:13,133 e pelo gestor, em função das atividades que eles exercem. 113 00:06:13,466 --> 00:06:15,800 Então, já que aquela informação existe, 114 00:06:15,800 --> 00:06:18,866 a regra geral para todo esse outro mundo de informações 115 00:06:19,233 --> 00:06:22,800 que para os quais não se exige transparência, ou não 116 00:06:22,800 --> 00:06:25,066 se pretende fazer uma fiscalização em cima, 117 00:06:25,066 --> 00:06:27,233 é que ela seja mantida pelo próprio administrador, 118 00:06:27,233 --> 00:06:31,733 lá nos seus registos internos, nos seus arquivos, etc, etc. 119 00:06:31,966 --> 00:06:35,566 Então existe sim essa terceira grande categoria de informações. 120 00:06:35,866 --> 00:06:39,066 E aí eu chamo de divulgados, porque elas estão no administrador, 121 00:06:39,066 --> 00:06:42,066 mantidas lá, mas elas ficam sim à disposição. 122 00:06:42,300 --> 00:06:45,900 São informações que se um cotista ou obviamente, a própria CVM, 123 00:06:46,466 --> 00:06:49,933 se ela quiser sindicar, se ela quiser acessar, se ela quiser 124 00:06:51,333 --> 00:06:54,333 consultar, eles têm esse poder, 125 00:06:55,066 --> 00:06:58,500 a CVM sempre, por ser o órgão fiscalizador, claro, mas o cotista também, 126 00:06:59,533 --> 00:07:02,500 bastando para isso que ele requisite o acesso a essa informação 127 00:07:02,500 --> 00:07:05,700 diretamente lá ao administrador. 128 00:07:06,566 --> 00:07:08,933 É só uma informação que não se julgou 129 00:07:08,933 --> 00:07:11,933 na regulamentação que seria 130 00:07:12,300 --> 00:07:14,733 necessário que fosse divulgada de forma mais ampla, 131 00:07:14,733 --> 00:07:17,833 que fosse divulgada de forma aberta. 132 00:07:17,966 --> 00:07:19,833 Mas ele existe ali ainda à disposição 133 00:07:19,833 --> 00:07:22,833 de qualquer um tem interesse em consultá-la. 134 00:07:23,733 --> 00:07:25,400 Enfim, 135 00:07:25,400 --> 00:07:28,133 um outro aspecto informacional muito importante, 136 00:07:28,133 --> 00:07:30,933 e aí não estou mais falando de informações 137 00:07:30,933 --> 00:07:34,000 periódicas, nem divulgados, periódicos ou eventuais divulgadas, 138 00:07:34,433 --> 00:07:37,500 mas é um outro pack informacional 139 00:07:37,500 --> 00:07:39,966 muito importante para qualquer cotista investidor 140 00:07:39,966 --> 00:07:42,333 é a documentação do fundo. Isso mudou bastante, gente, 141 00:07:42,333 --> 00:07:45,366 com o advento lá, de novo, de classe e subclasse. 142 00:07:45,366 --> 00:07:47,366 O que a gente tinha antes, que era só um regulamento 143 00:07:47,366 --> 00:07:50,733 misturando toda sorte de assunto, agora a gente vê explodido 144 00:07:50,733 --> 00:07:53,733 em três documentos, cada um com um papel muito específico. 145 00:07:54,200 --> 00:07:57,233 Hoje, para disciplinar o funcionamento do fundo em si 146 00:07:57,233 --> 00:07:57,766 que você tem 147 00:07:57,766 --> 00:07:59,133 é um regulamento, 148 00:07:59,133 --> 00:08:02,366 o mesmo regulamento de antes, mas agora muito esvaziado, porque ele 149 00:08:02,366 --> 00:08:06,466 deixa de falar sobre muitas coisas que agora estão em outros documentos. 150 00:08:08,000 --> 00:08:11,000 E aí, basicamente, o papel do regulamento hoje é disciplinar, 151 00:08:11,033 --> 00:08:14,133 basicamente aquele relacionamento entre o administrador fiduciário e gestor. 152 00:08:14,400 --> 00:08:17,966 Porque o que restou para o regulamento falar. Hoje qualquer coisa que tenha a ver 153 00:08:17,966 --> 00:08:21,400 com o produto, com as estratégias, estão com o nível da classe, 154 00:08:21,800 --> 00:08:24,300 e qualquer coisa que tem a ver com o relacionamento com o cotista, 155 00:08:24,300 --> 00:08:25,533 aspectos comerciais, 156 00:08:25,533 --> 00:08:29,600 condições de ingresso/saída, etc, etc estão no nível da subclasse. 157 00:08:29,633 --> 00:08:32,000 Então o que restou pro regulamento foi isso, 158 00:08:32,000 --> 00:08:36,466 disciplinar apenas sobre essas questões de relacionamento 159 00:08:36,466 --> 00:08:39,833 contratuais bilaterais entre o administrador fiduciário e o gestor, 160 00:08:40,200 --> 00:08:43,666 que cuidam de todas aquelas classes e subclasses que estão abaixo. 161 00:08:44,000 --> 00:08:44,833 No nível das classes, 162 00:08:44,833 --> 00:08:48,100 a gente tem um documento chamado Anexo Descritivo da Classe, 163 00:08:48,166 --> 00:08:51,266 e como vocês já podem imaginar, tudo o que tem a ver com o produto, 164 00:08:51,266 --> 00:08:55,533 com a estratégia, com a carteira vai estar lá. 165 00:08:55,533 --> 00:08:59,400 Risco dos investimentos, limites de alocação de composição, 166 00:08:59,400 --> 00:09:03,266 diversificação da carteira que, enfim, que aquela estratégia tenha, 167 00:09:03,266 --> 00:09:07,466 descrição da estratégia de investimento, da política de investimento, etc. 168 00:09:08,833 --> 00:09:09,833 E assim por diante. 169 00:09:09,833 --> 00:09:13,166 Então, obviamente, como a 175 é essencial, 170 00:09:13,166 --> 00:09:16,133 é uma regulamentação de produto. Ela regulamenta 171 00:09:16,133 --> 00:09:19,133 o produto fundo de investimento e o produto está na classe, 172 00:09:19,333 --> 00:09:22,100 é possível dizer também que o anexo descritivo da classe 173 00:09:22,100 --> 00:09:24,133 é o documento regulatório nessa história toda. 174 00:09:24,133 --> 00:09:28,600 Aquele documento que conversa mais com as exigências da Resolução 175. 175 00:09:29,000 --> 00:09:30,900 E aí abaixo, na subclasse, você tem um outro 176 00:09:30,900 --> 00:09:33,800 documento correspondente, que é 177 00:09:33,800 --> 00:09:37,900 o apêndice descritivo da subclasse, que é um documento de natureza 178 00:09:37,900 --> 00:09:39,400 muito comercial mesmo. 179 00:09:39,400 --> 00:09:41,966 O documento vai dizer quais são as condições de aplicação, 180 00:09:41,966 --> 00:09:44,966 quais são as condições de resgate, enfim, 181 00:09:46,633 --> 00:09:49,633 quais são 182 00:09:49,700 --> 00:09:52,966 os limites de aplicação 183 00:09:52,966 --> 00:09:57,266 em valores, limite de movimentação, enfim, todas essas questões comerciais. 184 00:09:57,500 --> 00:10:01,433 Obviamente, um resumo também, mas já muito com o pitch comercial 185 00:10:01,433 --> 00:10:05,100 também, né, de riscos, de, enfim, 186 00:10:05,200 --> 00:10:09,200 informações mais típicas, por exemplo, de uma lâmina. 187 00:10:09,500 --> 00:10:13,033 Assim, vamos ver se o mercado abraça essa essa tendência, 188 00:10:13,933 --> 00:10:16,100 ou essa lógica, melhor dizendo, 189 00:10:16,100 --> 00:10:20,966 mas eu vejo muito sentido desse apêndice descritivo ser meio que coberto 190 00:10:20,966 --> 00:10:25,433 pelo que hoje é oferecido ao cotista como uma lâmina comercial, 191 00:10:25,733 --> 00:10:27,000 assim que eles chamam 192 00:10:27,000 --> 00:10:30,000 aquele documento que realmente que impacta cotista, que em duas, três páginas 193 00:10:30,000 --> 00:10:33,166 explica pra ele quais são as condições de investimento ali, 194 00:10:33,300 --> 00:10:37,233 e aspectos mais gerais e comerciais desse produto. 195 00:10:37,600 --> 00:10:38,700 Então olha só que coisa interessante, 196 00:10:38,700 --> 00:10:43,000 a gente acabou dividindo com essa nova dinâmica dos documentos do fundo, 197 00:10:43,300 --> 00:10:45,533 esse antigo regulamento e três documentos, 198 00:10:45,533 --> 00:10:47,800 cada um com sua natureza completamente distinta: 199 00:10:47,800 --> 00:10:51,533 o regulamento com a natureza contratual, bilateral; 200 00:10:51,533 --> 00:10:54,800 o anexo descritivo da classe, com a natureza muito regulatória, 201 00:10:54,933 --> 00:10:56,533 falando sobre produto; 202 00:10:56,533 --> 00:11:00,000 e o apêndice descritivo da subclasse com a natureza bastante comercial. 203 00:11:00,300 --> 00:11:05,300 É importante que vocês, RPPS, na medida em que forem vendo esses produtos 204 00:11:05,300 --> 00:11:09,300 sendo divulgados e oferecidos a vocês, tenham essa noção de como navegar 205 00:11:09,833 --> 00:11:12,666 e com que propósito olhar cada um desses documentos. 206 00:11:12,666 --> 00:11:16,500 Porque, veja bem, até numa perspectiva de 207 00:11:16,500 --> 00:11:19,500 due diligence sobre o produto em que você vai investir, é importante 208 00:11:19,500 --> 00:11:22,566 você ter essa noção, porque esses documentos vão fazer 209 00:11:22,566 --> 00:11:25,633 parte de diferentes momentos da sua jornada de investimento. 210 00:11:25,800 --> 00:11:28,800 Quando você estiver escolhendo o administrador, o gestor, 211 00:11:29,633 --> 00:11:31,633 ao qual você vai se ligar, 212 00:11:31,633 --> 00:11:33,366 o regulamento é o grande documento. 213 00:11:33,366 --> 00:11:35,133 Quando você estiver escolhendo o seu produto, 214 00:11:35,133 --> 00:11:38,866 o anexo descritivo da classe, os anexos descritivos de classes 215 00:11:39,166 --> 00:11:41,766 serão os documentos aqui que você vai avaliar. 216 00:11:41,766 --> 00:11:45,166 Quando você tiver definindo realmente como você vai entrar naquele produto, 217 00:11:45,433 --> 00:11:48,900 aí o apêndice descritivo das subclasses é o documento que você tem que olhar. 218 00:11:49,300 --> 00:11:51,800 Essa é a sacada aqui que eu deixo para vocês, 219 00:11:51,800 --> 00:11:54,166 reflexão nessa aula. 220 00:11:54,166 --> 00:11:55,500 Espero que tenha sido útil. 221 00:11:55,500 --> 00:11:57,866 Por ora era essa a mensagem desse encontro. 222 00:11:57,866 --> 00:12:00,500 Ficamos aqui para a próxima e nos vemos novamente. Até lá.

Olá meus amigos, mais uma vez aqui falando de fundos de investimento e a ideia dessa vez é falar um pouquinho sobre a divulgação de informações obrigatórias. Todo mundo que investe em fundos de investimentos sabe muito bem do que estou dizendo, do que estou falando aqui. Lidar com informações divulgadas é um dia a dia de qualquer investidor de fundos, justamente porque o fundo de investimento é um instrumento e um veículo de investimento com muita transparência, divulga muita informação é muito sindicável por parte dos investidores. Você consegue acompanhar, para imaginar aqui o exemplo dos FIFs, que são os mais comuns, enfim, na carteira de qualquer investidor, são fundos que têm informações diárias divulgadas sobre o valor da cota, enfim, o patrimônio líquido, a carteira, etc. Mensalmente você consegue pesquisar também ativo em que, como a estratégia está sendo conduzida. Enfim, efetivamente a carteira em detalhes daquele fundo, dentre tantas outras informações. Enfim, nem dá para resumir aqui, é muita coisa. E naturalmente também nem precisa resumir, isso tudo está previsto na resolução 175, quem tiver essa curiosidade e quiser entender melhor, consegue consultar lá qual é exatamente esse rol de informações que cada fundo de investimento vai prever, respectivamente, ali no seu anexo, no anexo I os FIFs, no II os FIDcs, no III os imobiliários, no IV os FIPs, de participações, etc, etc. O que eu queria deixar aqui para vocês mensagem hoje são alguns aspectos mais gerais dessa questão sobre os fundos. E o primeiro deles é obviamente a gente entender o porquê. Por que a CVM pede para que informações de fundos sejam divulgadas? E aí eu estou aqui trazendo, tem alguns outros objetivos, vai, talvez de menor importância aqui, mas nem vale a pena mencionar, mas eu citaria aqui para vocês dois grandes objetivos com a divulgação de informações regulatórios obrigatórias pelos fundos. Em primeiro, que é óbvio, que é a garantia de transparência sobre o funcionamento do fundo, como diria lá a nossa frase filosófica de tanto tempo "a luz do sol desinfecta." Então é verdade, quando você dá transparência, você cria um constrangimento positivo em quem está operando o fundo em relação a conformidade. "Poxa, tudo que estou fazendo tá aparecendo", então, para aquele prestador de serviço minimamente preocupado com a sua reputação, isso por si só já gera aquele constrangimento positivo de atuar em conformidade com a lei e a regulamentação. Permite uma fiscalização cruzada entre os participantes de mercado quando alguém começa a agir de forma muito suspeita, outros participantes identificam aquilo por meio da informação divulgada e podem fazer denúncias, podem, enfim, questionar a própria CVM, por exemplo, etc, etc. Enfim, a transparência é um grande valor no mercado de capitais, ela agrega muito para o funcionamento adequado de qualquer coisa. Obviamente não seria diferente com os fundos de investimento. Mas para além da transparência, tem um segundo papel que é muito importante também, e nesse as pessoas talvez não se liguem tanto, que é viabilizar uma fiscalização sobre o que aqueles prestadores de serviços estão fazendo. Sim, a informação divulgada, transparecido pelo Fundo, também tem um propósito de alimentar a fiscalização do próprio órgão regulador. E aí, de novo, vocês vão lembrar lá 30.000 fundos, dez trilhões de patrimônio, 90 administradores fiduciários, mais de 1000 gestoras. Como é que a CVM vai fazer uma fiscalização eficiente sobre isso, se não houver uma rotina de prestação de informações periódicas para ela, CVM, e para o mercado, que permitisse que ela informasse eletronicamente, isso de alguma maneira. Então é assim mesmo que acontece e, óbvio, essa base de informações é fundamental para viabilizar isso. Justamente em função desses dois grandes papéis que a divulgação de informações tem, a gente pode dividir aqui as informações divulgadas pelos fundos e informações de três tipos. E aí assim, em relação ao destinatário ou a forma de tratar essa informação, o primeiro tipo de informação, é aquela informação divulgada aos cotistas. E aí, claro, o grande propósito aqui por trás é realmente transparência para os cotistas do fundo em relação ao que está acontecendo. Um segundo tipo de informação é informação divulgada à CVM então, é aquela informação que que atende justamente àquele segundo propósito de viabilizar a fiscalização. Mas, curiosamente, essas informações que foram criadas com o objetivo de viabilizar a fiscalização, elas são comumente disponibilizadas ao público também. Se você vai no site da CVM e consulta o que está público lá sobre fundos, vocês vão ver que é uma quantidade de informação absurda, uma coisa de uma informação muito grande, justamente que a CVM não só faz fiscalização com aquela informação, mas também, já que está recebendo, porque não aproveita e divulga aquela informação também ao mercado e a investidores. E aí, olha só, já que mundo rico de coisa é o nível, por exemplo, de fiscalização que você mesmo, cotista, investidor, regime próprio de previdência, já não consegue fazer, sabendo que recebe uma informação que ao mesmo tempo também é mandada pra CVM e ela divulga. Então olha só o potencial de cruzamento de coisas que você já pode exercitar aqui e até para verificar se aquele prestador de serviço é sério mesmo. "Poxa, será que aquele formato que ele está mandando para mim é a mesma informação que ele tá mandando pra CVM?" É um bom teste de se fazer para entender se aquele prestador de serviços é confiável. E obviamente, um terceiro tipo de informação, que é a informação mantida pelo administrador, que é um pouco... eu gosto de brincar dizendo que a informação de outros, é aquela informação que não tem tanta relevância. É um aspecto informacional para o cotista. Também não tem tanta relevância num aspecto fiscalizatório pra CVM, mas é uma informação que é gerada, que é processada pelo administrador e pelo gestor, em função das atividades que eles exercem. Então, já que aquela informação existe, a regra geral para todo esse outro mundo de informações que para os quais não se exige transparência, ou não se pretende fazer uma fiscalização em cima, é que ela seja mantida pelo próprio administrador, lá nos seus registos internos, nos seus arquivos, etc, etc. Então existe sim essa terceira grande categoria de informações. E aí eu chamo de divulgados, porque elas estão no administrador, mantidas lá, mas elas ficam sim à disposição. São informações que se um cotista ou obviamente, a própria CVM, se ela quiser sindicar, se ela quiser acessar, se ela quiser consultar, eles têm esse poder, a CVM sempre, por ser o órgão fiscalizador, claro, mas o cotista também, bastando para isso que ele requisite o acesso a essa informação diretamente lá ao administrador. É só uma informação que não se julgou na regulamentação que seria necessário que fosse divulgada de forma mais ampla, que fosse divulgada de forma aberta. Mas ele existe ali ainda à disposição de qualquer um tem interesse em consultá-la. Enfim, um outro aspecto informacional muito importante, e aí não estou mais falando de informações periódicas, nem divulgados, periódicos ou eventuais divulgadas, mas é um outro pack informacional muito importante para qualquer cotista investidor é a documentação do fundo. Isso mudou bastante, gente, com o advento lá, de novo, de classe e subclasse. O que a gente tinha antes, que era só um regulamento misturando toda sorte de assunto, agora a gente vê explodido em três documentos, cada um com um papel muito específico. Hoje, para disciplinar o funcionamento do fundo em si que você tem é um regulamento, o mesmo regulamento de antes, mas agora muito esvaziado, porque ele deixa de falar sobre muitas coisas que agora estão em outros documentos. E aí, basicamente, o papel do regulamento hoje é disciplinar, basicamente aquele relacionamento entre o administrador fiduciário e gestor. Porque o que restou para o regulamento falar. Hoje qualquer coisa que tenha a ver com o produto, com as estratégias, estão com o nível da classe, e qualquer coisa que tem a ver com o relacionamento com o cotista, aspectos comerciais, condições de ingresso/saída, etc, etc estão no nível da subclasse. Então o que restou pro regulamento foi isso, disciplinar apenas sobre essas questões de relacionamento contratuais bilaterais entre o administrador fiduciário e o gestor, que cuidam de todas aquelas classes e subclasses que estão abaixo. No nível das classes, a gente tem um documento chamado Anexo Descritivo da Classe, e como vocês já podem imaginar, tudo o que tem a ver com o produto, com a estratégia, com a carteira vai estar lá. Risco dos investimentos, limites de alocação de composição, diversificação da carteira que, enfim, que aquela estratégia tenha, descrição da estratégia de investimento, da política de investimento, etc. E assim por diante. Então, obviamente, como a 175 é essencial, é uma regulamentação de produto. Ela regulamenta o produto fundo de investimento e o produto está na classe, é possível dizer também que o anexo descritivo da classe é o documento regulatório nessa história toda. Aquele documento que conversa mais com as exigências da Resolução 175. E aí abaixo, na subclasse, você tem um outro documento correspondente, que é o apêndice descritivo da subclasse, que é um documento de natureza muito comercial mesmo. O documento vai dizer quais são as condições de aplicação, quais são as condições de resgate, enfim, quais são os limites de aplicação em valores, limite de movimentação, enfim, todas essas questões comerciais. Obviamente, um resumo também, mas já muito com o pitch comercial também, né, de riscos, de, enfim, informações mais típicas, por exemplo, de uma lâmina. Assim, vamos ver se o mercado abraça essa essa tendência, ou essa lógica, melhor dizendo, mas eu vejo muito sentido desse apêndice descritivo ser meio que coberto pelo que hoje é oferecido ao cotista como uma lâmina comercial, assim que eles chamam aquele documento que realmente que impacta cotista, que em duas, três páginas explica pra ele quais são as condições de investimento ali, e aspectos mais gerais e comerciais desse produto. Então olha só que coisa interessante, a gente acabou dividindo com essa nova dinâmica dos documentos do fundo, esse antigo regulamento e três documentos, cada um com sua natureza completamente distinta: o regulamento com a natureza contratual, bilateral; o anexo descritivo da classe, com a natureza muito regulatória, falando sobre produto; e o apêndice descritivo da subclasse com a natureza bastante comercial. É importante que vocês, RPPS, na medida em que forem vendo esses produtos sendo divulgados e oferecidos a vocês, tenham essa noção de como navegar e com que propósito olhar cada um desses documentos. Porque, veja bem, até numa perspectiva de due diligence sobre o produto em que você vai investir, é importante você ter essa noção, porque esses documentos vão fazer parte de diferentes momentos da sua jornada de investimento. Quando você estiver escolhendo o administrador, o gestor, ao qual você vai se ligar, o regulamento é o grande documento. Quando você estiver escolhendo o seu produto, o anexo descritivo da classe, os anexos descritivos de classes serão os documentos aqui que você vai avaliar. Quando você tiver definindo realmente como você vai entrar naquele produto, aí o apêndice descritivo das subclasses é o documento que você tem que olhar. Essa é a sacada aqui que eu deixo para vocês, reflexão nessa aula. Espero que tenha sido útil. Por ora era essa a mensagem desse encontro. Ficamos aqui para a próxima e nos vemos novamente. Até lá.

Oct. 24, 2025, 2:14 p.m.

Nov. 17, 2025, 3:14 p.m.

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731.0

16

ACO004

aula 16

Benchmarking com VaR

VaR Avançado e Benchmarking

https://vimeo.com/1113558963

Se a carteira rende exatamente o benchmark no período, o tracking error desse período é: A) Igual ao VaR B) Igual ao beta C) Zero D) Indefinido

0:07:22

C

Segundo a aula, o information ratio serve principalmente para: A) Medir o risco total (VaR) B) Verificar a aderência a um índice C) Julgar o mérito/eficiência do gestor D) Estimar a taxa livre de risco

0:13:31

C

Nesta videoaula (duração de 15 min 27 s, 00:15:27), o professor explica o benchmarking como “baliza” de rentabilidade (ex.: índices por capitalização), mostra como usar o VaR junto ao benchmarking para avaliar o risco absoluto assumido versus a referência e apresenta dois indicadores-chave de comparação: tracking error (desvio-padrão do retorno ativo, que mede a aderência à política/índice) e information ratio (excesso de retorno sobre o benchmark ajustado pelo tracking error, para julgar o mérito/eficiência do gestor); discute usos práticos (gestão de fundos, carteiras institucionais como RPPS, auditoria de desempenho), ressalta que tracking error não prediz retorno e que taxas de administração podem gerar diferenças acumuladas mesmo em gestão “passiva”, e fecha com exercícios de cálculo do IR.

1 00:00:10,033 --> 00:00:12,300 Benchmarking. 2 00:00:12,300 --> 00:00:16,233 Benchmarking é uma baliza, 3 00:00:18,100 --> 00:00:21,100 uma baliza de rentabilidade. 4 00:00:21,900 --> 00:00:25,000 No passado dos investimentos 5 00:00:25,666 --> 00:00:28,100 o risco era apreciado 6 00:00:28,100 --> 00:00:31,000 ativo, ativo. 7 00:00:31,000 --> 00:00:34,000 Mas aí começou a acontecer uma coisa esquisita. 8 00:00:35,333 --> 00:00:38,333 Standard & Poor's (S&P), tinha um índice 9 00:00:38,933 --> 00:00:41,700 de capitalização do mercado. 10 00:00:41,700 --> 00:00:44,633 Então as bolsas apresentavam 11 00:00:44,633 --> 00:00:48,166 esses índices de capitalização. O que é um índice de capitalização? 12 00:00:48,700 --> 00:00:51,900 Inicialmente com intenção mercadológica mesmo. 13 00:00:52,200 --> 00:00:55,200 Você olha só as minhas empresas, 14 00:00:55,466 --> 00:00:58,466 as empresas que estão na minha bolsa. 15 00:00:59,433 --> 00:01:02,433 A ação do Banco do Brasil foi negociada a 100 R$. 16 00:01:02,733 --> 00:01:03,833 Quantas ações? 17 00:01:03,833 --> 00:01:04,700 Em quantas ações 18 00:01:04,700 --> 00:01:08,633 é dividido o Banco do Brasil? Em 1 milhão de ações. 19 00:01:09,566 --> 00:01:11,966 Portanto, eu tenho 100 milhões R$ 20 00:01:11,966 --> 00:01:14,966 no Banco do Brasil, na minha bolsa. 21 00:01:15,533 --> 00:01:18,033 E a capitalização? 22 00:01:18,033 --> 00:01:19,800 O valor da ação 23 00:01:19,800 --> 00:01:23,800 que foi comercializado ontem, multiplicado pela quantidade de ações. 24 00:01:23,800 --> 00:01:27,666 Isso é o que teoricamente é possível de ser negociado naquela bolsa. 25 00:01:27,966 --> 00:01:34,366 Eu somo o de todas e eu tenho o market cap, toda a capitalização do mercado. 26 00:01:34,800 --> 00:01:37,833 Por que eu digo que começou a acontecer uma coisa esquisita. 27 00:01:38,366 --> 00:01:41,633 Que o ativo A, o ativo B, o ativo C. 28 00:01:42,366 --> 00:01:45,133 Eles às vezes iam adiante da bolsa, 29 00:01:45,133 --> 00:01:47,933 às vezes ficavam aquém da bolsa, 30 00:01:47,933 --> 00:01:49,300 o índice de capitalização, 31 00:01:50,400 --> 00:01:53,433 mas era difícil 32 00:01:54,200 --> 00:01:57,433 vencer a capitalização da bolsa 33 00:01:58,400 --> 00:02:01,400 de forma consistente. 34 00:02:03,000 --> 00:02:08,100 Ou seja, a bolsa tinha um jeito de cresce um pouco aqui, diminui um pouco lá, 35 00:02:08,100 --> 00:02:12,000 mas é todos no mesmo, numa mesma batida. 36 00:02:12,566 --> 00:02:16,100 E aquelas que se dão mal, As empresas que se dão mal, 37 00:02:16,133 --> 00:02:18,533 elas são excluídas da bolsa. 38 00:02:18,533 --> 00:02:22,200 Então eu fico com o sorteio das vencedoras 39 00:02:22,433 --> 00:02:25,433 em seus respectivos mercados. Vocês me entendem? 40 00:02:25,466 --> 00:02:27,500 Esse é o mercado. 41 00:02:27,500 --> 00:02:29,233 Pois então, 42 00:02:29,233 --> 00:02:33,300 as ações individualmente não estavam conseguindo bater a bolsa. 43 00:02:33,300 --> 00:02:36,700 Aí alguém teve uma ideia. E se eu vendesse uma ação 44 00:02:36,700 --> 00:02:39,700 que na realidade fosse a bolsa? 45 00:02:41,500 --> 00:02:43,433 Não, isso é impossível. 46 00:02:43,433 --> 00:02:44,633 Bem, você acabou de falar 47 00:02:44,633 --> 00:02:47,766 que o Banco do Brasil tem uma capitalização de 100 milhões. 48 00:02:48,600 --> 00:02:51,600 Se o meu mercado é de 1 bilhão R$, 49 00:02:51,800 --> 00:02:54,333 significa que o Banco do Brasil é 10% desse mercado. 50 00:02:55,400 --> 00:02:58,400 Eu compro um fundo, 51 00:02:58,600 --> 00:03:00,900 que 10% dele 52 00:03:00,900 --> 00:03:02,166 invista no Banco do Brasil. 53 00:03:02,166 --> 00:03:05,166 E os outros 90, os percentuais 54 00:03:05,233 --> 00:03:08,233 que correspondem àquela carteira teórica. 55 00:03:09,033 --> 00:03:14,400 Bem, isso passou a ser uma medida 56 00:03:15,600 --> 00:03:17,900 de risco. 57 00:03:17,900 --> 00:03:20,733 Esse é a ideia toda de benchmarking. 58 00:03:20,733 --> 00:03:23,733 Como é que eu faço benchmarking com o VaR? 59 00:03:24,500 --> 00:03:26,600 Eu quero compreender como o VaR pode ser utilizado 60 00:03:26,600 --> 00:03:29,600 em conjunto com indicadores, 61 00:03:29,733 --> 00:03:31,500 como o tracking error. 62 00:03:31,500 --> 00:03:34,500 Esse é um índice bem importante. 63 00:03:34,500 --> 00:03:37,866 É como um information error ou information ration 64 00:03:38,566 --> 00:03:41,566 para avaliar o desempenho ajustado ao risco. 65 00:03:41,766 --> 00:03:44,433 Então, tracking, essa aqui 66 00:03:44,433 --> 00:03:47,433 é um número que vocês precisam compreender. 67 00:03:49,100 --> 00:03:51,266 Muito bem, benchmarking. 68 00:03:51,266 --> 00:03:53,166 Então eu falei. 69 00:03:53,166 --> 00:03:55,500 tá até ali, Ibovespa, exatamente 70 00:03:55,500 --> 00:04:00,533 assim como eu falei, periodicamente o índice é reajustado 71 00:04:00,533 --> 00:04:03,900 porque tem empresas que ganham capitalização 72 00:04:03,900 --> 00:04:08,366 que tiram capitalização, tem empresas que ficam negociadas com pouca frequência. 73 00:04:08,700 --> 00:04:12,700 Então não é interessante para bolsa de valores ter, no seu índice, 74 00:04:12,700 --> 00:04:17,100 aquelas ações que vão ter um valor que não representa o de trading. 75 00:04:18,133 --> 00:04:20,133 Muito bem, então eu tenho o Ibovespa. 76 00:04:20,133 --> 00:04:25,533 É uma carteira teórica, eu tenho CDI e outro pode funcionar como benchmarking 77 00:04:25,533 --> 00:04:28,533 tudo que tem disponível, dado 78 00:04:30,200 --> 00:04:33,300 relevante de rentabilidade CDI, IMA-B, 79 00:04:33,933 --> 00:04:37,966 é uma média de todos os títulos indexados no IPCA, 80 00:04:38,000 --> 00:04:41,333 IMA-B. IDkA de todos os títulos. 81 00:04:42,900 --> 00:04:45,900 Você pode montar carteiras teóricas do jeito que você quiser. 82 00:04:45,900 --> 00:04:50,900 Cada uma delas forma possivelmente esse benchmarking. Que eu quero, 83 00:04:51,266 --> 00:04:52,100 eu posso, 84 00:04:52,100 --> 00:04:55,566 das duas uma, ou eu posso adquirir 85 00:04:55,566 --> 00:04:58,966 um produto que se comprometa a seguir aquele benchmarking. 86 00:04:58,966 --> 00:04:59,633 Como? 87 00:04:59,633 --> 00:05:03,500 Mantendo as alocações exatamente iguais, aquela carteira teórica. 88 00:05:03,900 --> 00:05:06,666 Isso se chama uma gestão ativa. 89 00:05:06,666 --> 00:05:09,666 Ou eu posso ter fundos que dizem olha, 90 00:05:09,666 --> 00:05:13,133 eu vou sempre tentar exceder o benchmarking 91 00:05:14,000 --> 00:05:17,233 e ele vai ter aquilo como parâmetro. 92 00:05:18,000 --> 00:05:20,600 O benchmarking, então, pode ser utilizado de duas formas. 93 00:05:21,566 --> 00:05:23,266 O VaR permite avaliar quanto 94 00:05:23,266 --> 00:05:26,766 o risco está sendo assumido em relação ao benchmarking. 95 00:05:27,366 --> 00:05:30,366 Quando? Onde que eu utilizo isso? Gestão de fundo. 96 00:05:30,766 --> 00:05:33,933 Avaliação de carteira institucional, por exemplo, RPPS. 97 00:05:34,633 --> 00:05:37,633 Auditoria de desempenho. 98 00:05:38,466 --> 00:05:39,000 E o tracking error? 99 00:05:39,000 --> 00:05:45,733 E lá vem o Alexandre com as suas fórmulas mirabolantes. Tracking error, 100 00:05:46,233 --> 00:05:49,233 ele mede quão diferente 101 00:05:50,000 --> 00:05:52,166 é o retorno da carteira 102 00:05:52,166 --> 00:05:54,766 em relação ao benchmarking. 103 00:05:54,766 --> 00:05:57,766 E tem um errinho ali, não é vezes é menos. 104 00:05:57,800 --> 00:06:02,133 Então, eu tenho o retorno da carteira no período I e eu tenho o retorno do benchmarking 105 00:06:02,133 --> 00:06:02,700 no período I, 106 00:06:02,700 --> 00:06:06,000 e eu tenho a diferença entre os dois RPI menos RBI. 107 00:06:06,000 --> 00:06:09,000 Eu elevo isso ao quadrado. 108 00:06:09,000 --> 00:06:12,000 Somo todas as diferenças, 109 00:06:12,333 --> 00:06:14,700 divido por N -1. Se lembra que a gente falou que quando eu 110 00:06:14,700 --> 00:06:18,133 tenho uma amostra e não a população amostral, preciso dividir por n -1. 111 00:06:18,433 --> 00:06:23,400 Ok, essa é a variância do erro e aí eu tiro a raiz quadrada. 112 00:06:23,433 --> 00:06:26,600 Então o desvio padrão dessa diferença. 113 00:06:27,066 --> 00:06:27,800 Esse é o tracking error. 114 00:06:27,800 --> 00:06:32,866 Eu sei, eu tem um tracking error grande, significa que eu estou me comprometendo 115 00:06:32,866 --> 00:06:36,066 com um determinado benchmarking, um determinado índice, 116 00:06:36,166 --> 00:06:39,033 só que estou fazendo um trabalho péssimo, porque eu estou longe dele 117 00:06:39,033 --> 00:06:41,000 sempre, em cada momento eu estou longe dele. 118 00:06:42,200 --> 00:06:43,333 Em um tracking error 119 00:06:43,333 --> 00:06:46,333 pequeno, quer dizer que eu estou próximo dele. 120 00:06:47,233 --> 00:06:50,066 Em média. 121 00:06:50,066 --> 00:06:52,933 E quanto a carteira se afasta 122 00:06:52,933 --> 00:06:55,933 do benchmarking em média. Por exemplo, 123 00:06:56,700 --> 00:06:57,433 o meu benchmarking. 124 00:06:57,433 --> 00:07:00,600 Um exemplo bem simples meu benchmarking é 1% 125 00:07:01,000 --> 00:07:04,000 fixo, 1% ao mês, 1% 1% 1%. 126 00:07:04,133 --> 00:07:07,133 Eu posso colher o que eu quiser, portanto o meu benchmarking é 1%. 127 00:07:07,300 --> 00:07:11,933 A carteira A 1,1% no primeiro exercício, 1% 128 00:07:12,766 --> 00:07:15,533 no segundo exercício 0,9. 129 00:07:15,533 --> 00:07:18,900 Esta vendo que no segundo exercício o tracking error foi zero. 130 00:07:19,500 --> 00:07:20,733 Por que o tracking error foi zero? 131 00:07:20,733 --> 00:07:25,066 Porque eu tenho o benchmarking 1% e a minha carteira rendeu exatamente 1%. 132 00:07:25,500 --> 00:07:28,300 Bati. No primeiro 133 00:07:28,300 --> 00:07:30,433 foi 1,1, 134 00:07:30,433 --> 00:07:34,766 então foi 0,1 acima, no terceiro foi 0,9. 135 00:07:35,400 --> 00:07:39,200 Tanto é que a média das rentabilidades da justamente 1%. 136 00:07:39,866 --> 00:07:40,600 Eu digo que 137 00:07:40,600 --> 00:07:43,366 essa carteira tem tracking error baixo. 138 00:07:44,700 --> 00:07:46,766 Agora olha a carteira B. 139 00:07:46,766 --> 00:07:49,200 3% de cara no primeiro exercício, 140 00:07:49,200 --> 00:07:52,766 errou e o outro é o benchmarking por 2%. 141 00:07:53,400 --> 00:07:57,000 E no segundo -1, 2% de novo 142 00:07:57,900 --> 00:08:00,900 e no terceiro 1%. 143 00:08:01,266 --> 00:08:04,366 Então essa carteira tem um tracking error alto. 144 00:08:05,400 --> 00:08:07,500 Qual foi a média da rentabilidade da carteira B? 145 00:08:07,500 --> 00:08:11,800 3%, -1 146 00:08:11,800 --> 00:08:14,933 dois mais dois, quatro dividido por três? 147 00:08:15,300 --> 00:08:18,300 Tá 1,3%. 148 00:08:19,200 --> 00:08:22,700 Tracking error não quer dizer que a rentabilidade foi melhor ou foi pior, 149 00:08:22,833 --> 00:08:26,633 só quer dizer que em relação ao benchmarking, descolou mais ou menos. 150 00:08:27,166 --> 00:08:28,733 Entendido? 151 00:08:28,733 --> 00:08:30,966 Porque tem outro índice que mede isso. 152 00:08:30,966 --> 00:08:33,100 Então não confunda. 153 00:08:33,100 --> 00:08:34,433 Minha carteira está com 154 00:08:34,433 --> 00:08:35,400 trackinh error horrível. 155 00:08:35,400 --> 00:08:38,166 Eu vou sair porque a rentabilidade está muito baixa. 156 00:08:38,166 --> 00:08:42,066 Não sei, se você concluiu uma coisa da onde dela não se conclui. 157 00:08:42,333 --> 00:08:45,366 Você conclui somente que enquanto benchmarking, 158 00:08:46,033 --> 00:08:49,033 o índice não está funcionando para aquele produto. 159 00:08:49,533 --> 00:08:53,200 É termômetro da consistência em relação ao índice de referência. 160 00:08:54,666 --> 00:08:55,866 Então é o tracking error 161 00:08:55,866 --> 00:08:58,166 é um mau preditor da rentabilidade acumulada, 162 00:08:58,166 --> 00:09:02,033 não é projetado para isso, não deve ser usado nem isoladamente. 163 00:09:02,533 --> 00:09:05,700 Então benchmarking 1% fixo em 12 meses, 164 00:09:06,033 --> 00:09:09,900 aproximadamente 13%. Carteira A 0,9% 165 00:09:09,900 --> 00:09:15,133 ao mês fixo em 12 meses 11,4. Tracking error baixo. Carteira 166 00:09:15,133 --> 00:09:20,966 B 1,5 ao mês fixo em 12 meses, 19%, bom né? 167 00:09:21,433 --> 00:09:24,433 Bom, mas tracking error bem maior. 168 00:09:25,366 --> 00:09:27,800 E o information ration. 169 00:09:27,800 --> 00:09:30,166 Esse sim 170 00:09:30,166 --> 00:09:33,000 dá uma ideia de o quão 171 00:09:33,000 --> 00:09:36,633 bom foi esse desvio em relação ao benchmarking. 172 00:09:36,966 --> 00:09:39,966 Então ele mede o excesso de retorno da carteira 173 00:09:40,333 --> 00:09:43,333 sobre benchmarking ajustado pelo tracking error. 174 00:09:43,433 --> 00:09:47,233 Então o information ratio eu pego o retorno da carteira, diminuo 175 00:09:47,333 --> 00:09:51,000 o retorno do benchmarking e divido pelo tracking error, ou seja, 176 00:09:52,200 --> 00:09:56,100 quanto que foi gerado, ele só vai ser positivo, information error, 177 00:09:56,366 --> 00:10:01,166 se o retorno da carteira exceder o retorno do benchmarking. 178 00:10:02,433 --> 00:10:04,800 Por exemplo, o retorno da carteira foi 12%, 179 00:10:04,800 --> 00:10:09,300 o retorno do benchmarking foi 10% e o tracking error é 2%. 180 00:10:09,633 --> 00:10:11,400 Qual é o information ration? 181 00:10:11,400 --> 00:10:14,900 12 -10 2% dividido por 2% 182 00:10:14,933 --> 00:10:18,666 um. Outra, ele não é calculado em percentual, é um número índice. 183 00:10:19,066 --> 00:10:22,900 Nesse caso aqui, eu quero que ele seja acima de zero. 184 00:10:25,233 --> 00:10:28,233 Só que pode ser um 185 00:10:29,366 --> 00:10:32,000 cálculo meio 186 00:10:32,000 --> 00:10:34,466 enganoso. Por quê? 187 00:10:34,466 --> 00:10:39,033 Se eu quero seguir um índice, eu tenho duas estratégias. 188 00:10:39,633 --> 00:10:43,200 A primeira é botar exatamente naqueles ativos, 189 00:10:43,300 --> 00:10:46,300 corrigir os ativos dia a dia. 190 00:10:47,000 --> 00:10:50,000 Alexandre, aí você vai assegurar um information 191 00:10:50,000 --> 00:10:53,000 ration de zero. Você vai bater a meta. 192 00:10:53,133 --> 00:10:56,133 Você vai assegurar um tracking error muito baixo. 193 00:10:57,433 --> 00:10:59,800 Você vai assegurar um tracking error baixo. 194 00:10:59,800 --> 00:11:03,566 Você não vai assegurar um information ration de zero. Porque 195 00:11:04,500 --> 00:11:05,500 o gestor não vai 196 00:11:05,500 --> 00:11:08,500 cobrar a taxa de administração? Vai, né? 197 00:11:08,733 --> 00:11:13,666 Portanto ele sempre vai tentar ficar igual ao benchmarking, 198 00:11:13,666 --> 00:11:17,733 mas todos os meses ele vai lá e vai comer um pouquinho do seu dinheirinho 199 00:11:17,733 --> 00:11:20,733 para remunerar as pessoas que estão fazendo essas tarefas. 200 00:11:21,000 --> 00:11:23,600 E aí o meu 201 00:11:23,600 --> 00:11:27,400 tracking error vai ficar acumulando uma diferença 202 00:11:27,400 --> 00:11:30,400 que é proporcional à taxa de administração do fundo. 203 00:11:30,533 --> 00:11:33,900 Então, não faça essa análise simplista, a esse ponto. 204 00:11:34,266 --> 00:11:37,200 Eu tenho um fundo que está dizendo que é uma IMA-B, 205 00:11:37,200 --> 00:11:40,233 só que ele não cola no IMA-B de jeito nenhum. 206 00:11:40,500 --> 00:11:41,133 Como é que ele está? 207 00:11:41,133 --> 00:11:44,133 É uma gestão passiva ou ativa? 208 00:11:44,633 --> 00:11:46,500 Muito bem. 209 00:11:46,500 --> 00:11:49,200 Information ratio abaixo de zero 210 00:11:49,200 --> 00:11:52,200 indica um desempenho acumulado inferior ao benchmarking. 211 00:11:52,333 --> 00:11:55,500 Em cima acima de zero já pode ser considerado bom 212 00:11:56,266 --> 00:11:58,933 e um seria um retorno extraordinário 213 00:11:58,933 --> 00:12:02,700 e extraordinário e dificilmente é alcançável de forma consistente. 214 00:12:02,700 --> 00:12:04,800 Mais, ele sugere que 215 00:12:06,200 --> 00:12:07,033 o gestor está 216 00:12:07,033 --> 00:12:10,033 obtendo retornos de outras coisas. 217 00:12:10,266 --> 00:12:12,966 Por que isso é importante? 218 00:12:12,966 --> 00:12:17,166 Porque você adquiriu um fundo por causa do que estava escrito no seu regulamento. 219 00:12:17,433 --> 00:12:21,666 Se alguma técnica de investimento assegurando um alfa, 220 00:12:21,900 --> 00:12:25,566 talvez você você até goste do alfa, que é um rentabilidade, 221 00:12:25,800 --> 00:12:29,733 mas você está exposto a um risco que você não tinha apetite 222 00:12:29,733 --> 00:12:34,866 para. Eu separo um naco da minha, da minha carteira para renda fixa. 223 00:12:34,866 --> 00:12:37,000 Eu espero que as pessoas coloquem renda fixa. 224 00:12:37,000 --> 00:12:41,400 Se está vendo retornos de renda variável, eu não posso me dar por satisfeito, 225 00:12:41,566 --> 00:12:47,566 porque se não eu estou alocando 50% em renda variável e 50% em renda variável, 226 00:12:47,566 --> 00:12:50,566 só que indiretamente. Muito bem. 227 00:12:52,533 --> 00:12:54,800 VaR, tracking error, 228 00:12:54,800 --> 00:12:58,800 information ratio. VaR mostra o risco absoluto de perda reais. 229 00:12:59,300 --> 00:13:03,733 Tracking error mostra o desvio desse benchmarking. Information 230 00:13:04,066 --> 00:13:08,433 ration avalia a eficiência do gestor daquele fundo. 231 00:13:08,700 --> 00:13:11,866 Juntos eles ajudam a responder: 232 00:13:11,866 --> 00:13:15,900 A carteira gerou valor compensado ao risco? 233 00:13:18,700 --> 00:13:19,866 Aplicação prática. Var 234 00:13:19,866 --> 00:13:22,866 avaliar o risco total. 235 00:13:22,900 --> 00:13:26,233 Tracking error avaliar aderência à política. 236 00:13:27,166 --> 00:13:30,300 Information ratio julgar o mérito do gestor. 237 00:13:31,900 --> 00:13:33,466 Exemplo, 238 00:13:33,466 --> 00:13:36,433 benchmarking NTN-B mais 2% ao ano. 239 00:13:36,433 --> 00:13:41,000 Então tudo o que a NTN-B propor a retornar, 240 00:13:41,000 --> 00:13:43,800 e eu quero ainda mais 2% ao ano. 241 00:13:43,800 --> 00:13:46,033 Tá vendo como o benchmarking 242 00:13:46,033 --> 00:13:49,033 é qualquer coisa que a minha cabecinha puder inventar? 243 00:13:49,100 --> 00:13:54,166 Muito bem. Eu tenho um VaR de 4% ao ano VaR 4%. 244 00:13:54,166 --> 00:13:55,333 Eu tenho que multiplicar 245 00:13:55,333 --> 00:13:58,866 pela carteira pra saber, pela exposição, pra saber exatamente o valor. 246 00:13:59,366 --> 00:14:03,900 Tracking error 1,5% Information ratio 0,8. 247 00:14:05,500 --> 00:14:08,500 Veja, o gestor assumiu algum risco adicional, 248 00:14:08,566 --> 00:14:11,566 mas com retorno eficiente. 249 00:14:13,433 --> 00:14:15,766 Conclusão. Ferramentas de benchmarking 250 00:14:15,766 --> 00:14:19,300 permitem avaliação qualitativa e quantitativa do desempenho. 251 00:14:19,900 --> 00:14:22,633 Information ratio é uma das melhores métricas 252 00:14:22,633 --> 00:14:25,433 para comparar gestores, com estilos distintos 253 00:14:26,666 --> 00:14:28,000 e é ideal, 254 00:14:28,000 --> 00:14:31,000 em conjunto com o VaR, e análise de cenários. 255 00:14:31,133 --> 00:14:34,133 Vamos ver se a gente conseguiu compreender. 256 00:14:34,466 --> 00:14:36,466 Perguntam um: tracking error 257 00:14:36,466 --> 00:14:40,266 é uma medida de: A, probabilidade de perda máxima? 258 00:14:40,933 --> 00:14:45,300 B, variações do retorno da carteira em relação ao seu benchmarking declarado? 259 00:14:45,766 --> 00:14:48,566 Nem todos os fundos tem um benchmarking. 260 00:14:48,566 --> 00:14:51,566 C, risco de crédito do gestor? 261 00:14:52,400 --> 00:14:54,266 D, eficiência da estratégia 262 00:14:54,266 --> 00:14:57,800 da carteira,? Que seria o information ratio. 263 00:14:57,833 --> 00:15:01,766 Então é a letra B. Variação dos retornos da carteira em relação ao benchmarking. 264 00:15:03,333 --> 00:15:06,633 Próxima pergunta. Se uma carteira rendeu 15%, 265 00:15:06,633 --> 00:15:10,633 o benchmarking era 10%, e o tracking error foi 2,5%. 266 00:15:10,833 --> 00:15:13,033 Qual é o information ratio? 267 00:15:13,033 --> 00:15:14,900 É uma boa conta, né? 268 00:15:14,900 --> 00:15:17,900 15% menos 10% 5% 269 00:15:18,566 --> 00:15:22,200 Preciso dividir pelo tracking error e 5% dividido por dois meio. 270 00:15:23,466 --> 00:15:27,700 Resposta a letra A information ratio igual a 2.

Benchmarking. Benchmarking é uma baliza, uma baliza de rentabilidade. No passado dos investimentos o risco era apreciado ativo, ativo. Mas aí começou a acontecer uma coisa esquisita. Standard & Poor's (S&P), tinha um índice de capitalização do mercado. Então as bolsas apresentavam esses índices de capitalização. O que é um índice de capitalização? Inicialmente com intenção mercadológica mesmo. Você olha só as minhas empresas, as empresas que estão na minha bolsa. A ação do Banco do Brasil foi negociada a 100 R$. Quantas ações? Em quantas ações é dividido o Banco do Brasil? Em 1 milhão de ações. Portanto, eu tenho 100 milhões R$ no Banco do Brasil, na minha bolsa. E a capitalização? O valor da ação que foi comercializado ontem, multiplicado pela quantidade de ações. Isso é o que teoricamente é possível de ser negociado naquela bolsa. Eu somo o de todas e eu tenho o market cap, toda a capitalização do mercado. Por que eu digo que começou a acontecer uma coisa esquisita. Que o ativo A, o ativo B, o ativo C. Eles às vezes iam adiante da bolsa, às vezes ficavam aquém da bolsa, o índice de capitalização, mas era difícil vencer a capitalização da bolsa de forma consistente. Ou seja, a bolsa tinha um jeito de cresce um pouco aqui, diminui um pouco lá, mas é todos no mesmo, numa mesma batida. E aquelas que se dão mal, As empresas que se dão mal, elas são excluídas da bolsa. Então eu fico com o sorteio das vencedoras em seus respectivos mercados. Vocês me entendem? Esse é o mercado. Pois então, as ações individualmente não estavam conseguindo bater a bolsa. Aí alguém teve uma ideia. E se eu vendesse uma ação que na realidade fosse a bolsa? Não, isso é impossível. Bem, você acabou de falar que o Banco do Brasil tem uma capitalização de 100 milhões. Se o meu mercado é de 1 bilhão R$, significa que o Banco do Brasil é 10% desse mercado. Eu compro um fundo, que 10% dele invista no Banco do Brasil. E os outros 90, os percentuais que correspondem àquela carteira teórica. Bem, isso passou a ser uma medida de risco. Esse é a ideia toda de benchmarking. Como é que eu faço benchmarking com o VaR? Eu quero compreender como o VaR pode ser utilizado em conjunto com indicadores, como o tracking error. Esse é um índice bem importante. É como um information error ou information ration para avaliar o desempenho ajustado ao risco. Então, tracking, essa aqui é um número que vocês precisam compreender. Muito bem, benchmarking. Então eu falei. tá até ali, Ibovespa, exatamente assim como eu falei, periodicamente o índice é reajustado porque tem empresas que ganham capitalização que tiram capitalização, tem empresas que ficam negociadas com pouca frequência. Então não é interessante para bolsa de valores ter, no seu índice, aquelas ações que vão ter um valor que não representa o de trading. Muito bem, então eu tenho o Ibovespa. É uma carteira teórica, eu tenho CDI e outro pode funcionar como benchmarking tudo que tem disponível, dado relevante de rentabilidade CDI, IMA-B, é uma média de todos os títulos indexados no IPCA, IMA-B. IDkA de todos os títulos. Você pode montar carteiras teóricas do jeito que você quiser. Cada uma delas forma possivelmente esse benchmarking. Que eu quero, eu posso, das duas uma, ou eu posso adquirir um produto que se comprometa a seguir aquele benchmarking. Como? Mantendo as alocações exatamente iguais, aquela carteira teórica. Isso se chama uma gestão ativa. Ou eu posso ter fundos que dizem olha, eu vou sempre tentar exceder o benchmarking e ele vai ter aquilo como parâmetro. O benchmarking, então, pode ser utilizado de duas formas. O VaR permite avaliar quanto o risco está sendo assumido em relação ao benchmarking. Quando? Onde que eu utilizo isso? Gestão de fundo. Avaliação de carteira institucional, por exemplo, RPPS. Auditoria de desempenho. E o tracking error? E lá vem o Alexandre com as suas fórmulas mirabolantes. Tracking error, ele mede quão diferente é o retorno da carteira em relação ao benchmarking. E tem um errinho ali, não é vezes é menos. Então, eu tenho o retorno da carteira no período I e eu tenho o retorno do benchmarking no período I, e eu tenho a diferença entre os dois RPI menos RBI. Eu elevo isso ao quadrado. Somo todas as diferenças, divido por N -1. Se lembra que a gente falou que quando eu tenho uma amostra e não a população amostral, preciso dividir por n -1. Ok, essa é a variância do erro e aí eu tiro a raiz quadrada. Então o desvio padrão dessa diferença. Esse é o tracking error. Eu sei, eu tem um tracking error grande, significa que eu estou me comprometendo com um determinado benchmarking, um determinado índice, só que estou fazendo um trabalho péssimo, porque eu estou longe dele sempre, em cada momento eu estou longe dele. Em um tracking error pequeno, quer dizer que eu estou próximo dele. Em média. E quanto a carteira se afasta do benchmarking em média. Por exemplo, o meu benchmarking. Um exemplo bem simples meu benchmarking é 1% fixo, 1% ao mês, 1% 1% 1%. Eu posso colher o que eu quiser, portanto o meu benchmarking é 1%. A carteira A 1,1% no primeiro exercício, 1% no segundo exercício 0,9. Esta vendo que no segundo exercício o tracking error foi zero. Por que o tracking error foi zero? Porque eu tenho o benchmarking 1% e a minha carteira rendeu exatamente 1%. Bati. No primeiro foi 1,1, então foi 0,1 acima, no terceiro foi 0,9. Tanto é que a média das rentabilidades da justamente 1%. Eu digo que essa carteira tem tracking error baixo. Agora olha a carteira B. 3% de cara no primeiro exercício, errou e o outro é o benchmarking por 2%. E no segundo -1, 2% de novo e no terceiro 1%. Então essa carteira tem um tracking error alto. Qual foi a média da rentabilidade da carteira B? 3%, -1 dois mais dois, quatro dividido por três? Tá 1,3%. Tracking error não quer dizer que a rentabilidade foi melhor ou foi pior, só quer dizer que em relação ao benchmarking, descolou mais ou menos. Entendido? Porque tem outro índice que mede isso. Então não confunda. Minha carteira está com trackinh error horrível. Eu vou sair porque a rentabilidade está muito baixa. Não sei, se você concluiu uma coisa da onde dela não se conclui. Você conclui somente que enquanto benchmarking, o índice não está funcionando para aquele produto. É termômetro da consistência em relação ao índice de referência. Então é o tracking error é um mau preditor da rentabilidade acumulada, não é projetado para isso, não deve ser usado nem isoladamente. Então benchmarking 1% fixo em 12 meses, aproximadamente 13%. Carteira A 0,9% ao mês fixo em 12 meses 11,4. Tracking error baixo. Carteira B 1,5 ao mês fixo em 12 meses, 19%, bom né? Bom, mas tracking error bem maior. E o information ration. Esse sim dá uma ideia de o quão bom foi esse desvio em relação ao benchmarking. Então ele mede o excesso de retorno da carteira sobre benchmarking ajustado pelo tracking error. Então o information ratio eu pego o retorno da carteira, diminuo o retorno do benchmarking e divido pelo tracking error, ou seja, quanto que foi gerado, ele só vai ser positivo, information error, se o retorno da carteira exceder o retorno do benchmarking. Por exemplo, o retorno da carteira foi 12%, o retorno do benchmarking foi 10% e o tracking error é 2%. Qual é o information ration? 12 -10 2% dividido por 2% um. Outra, ele não é calculado em percentual, é um número índice. Nesse caso aqui, eu quero que ele seja acima de zero. Só que pode ser um cálculo meio enganoso. Por quê? Se eu quero seguir um índice, eu tenho duas estratégias. A primeira é botar exatamente naqueles ativos, corrigir os ativos dia a dia. Alexandre, aí você vai assegurar um information ration de zero. Você vai bater a meta. Você vai assegurar um tracking error muito baixo. Você vai assegurar um tracking error baixo. Você não vai assegurar um information ration de zero. Porque o gestor não vai cobrar a taxa de administração? Vai, né? Portanto ele sempre vai tentar ficar igual ao benchmarking, mas todos os meses ele vai lá e vai comer um pouquinho do seu dinheirinho para remunerar as pessoas que estão fazendo essas tarefas. E aí o meu tracking error vai ficar acumulando uma diferença que é proporcional à taxa de administração do fundo. Então, não faça essa análise simplista, a esse ponto. Eu tenho um fundo que está dizendo que é uma IMA-B, só que ele não cola no IMA-B de jeito nenhum. Como é que ele está? É uma gestão passiva ou ativa? Muito bem. Information ratio abaixo de zero indica um desempenho acumulado inferior ao benchmarking. Em cima acima de zero já pode ser considerado bom e um seria um retorno extraordinário e extraordinário e dificilmente é alcançável de forma consistente. Mais, ele sugere que o gestor está obtendo retornos de outras coisas. Por que isso é importante? Porque você adquiriu um fundo por causa do que estava escrito no seu regulamento. Se alguma técnica de investimento assegurando um alfa, talvez você você até goste do alfa, que é um rentabilidade, mas você está exposto a um risco que você não tinha apetite para. Eu separo um naco da minha, da minha carteira para renda fixa. Eu espero que as pessoas coloquem renda fixa. Se está vendo retornos de renda variável, eu não posso me dar por satisfeito, porque se não eu estou alocando 50% em renda variável e 50% em renda variável, só que indiretamente. Muito bem. VaR, tracking error, information ratio. VaR mostra o risco absoluto de perda reais. Tracking error mostra o desvio desse benchmarking. Information ration avalia a eficiência do gestor daquele fundo. Juntos eles ajudam a responder: A carteira gerou valor compensado ao risco? Aplicação prática. Var avaliar o risco total. Tracking error avaliar aderência à política. Information ratio julgar o mérito do gestor. Exemplo, benchmarking NTN-B mais 2% ao ano. Então tudo o que a NTN-B propor a retornar, e eu quero ainda mais 2% ao ano. Tá vendo como o benchmarking é qualquer coisa que a minha cabecinha puder inventar? Muito bem. Eu tenho um VaR de 4% ao ano VaR 4%. Eu tenho que multiplicar pela carteira pra saber, pela exposição, pra saber exatamente o valor. Tracking error 1,5% Information ratio 0,8. Veja, o gestor assumiu algum risco adicional, mas com retorno eficiente. Conclusão. Ferramentas de benchmarking permitem avaliação qualitativa e quantitativa do desempenho. Information ratio é uma das melhores métricas para comparar gestores, com estilos distintos e é ideal, em conjunto com o VaR, e análise de cenários. Vamos ver se a gente conseguiu compreender. Perguntam um: tracking error é uma medida de: A, probabilidade de perda máxima? B, variações do retorno da carteira em relação ao seu benchmarking declarado? Nem todos os fundos tem um benchmarking. C, risco de crédito do gestor? D, eficiência da estratégia da carteira,? Que seria o information ratio. Então é a letra B. Variação dos retornos da carteira em relação ao benchmarking. Próxima pergunta. Se uma carteira rendeu 15%, o benchmarking era 10%, e o tracking error foi 2,5%. Qual é o information ratio? É uma boa conta, né? 15% menos 10% 5% Preciso dividir pelo tracking error e 5% dividido por dois meio. Resposta a letra A information ratio igual a 2.

Aug. 31, 2025, 5:07 p.m.

Nov. 12, 2025, 12:36 a.m.

'-1':870C,892C,1119C,1145C '-10':1415C '/efici':85B '0':1028C,1069C,1075C,1279C,1917C '00':12B '1':225C,449C,995C,997C,1000C,1001C,1002C,1015C,1019C,1020C,1024C,1053C,1060C,1065C,1066C,1070C,1086C,1126C,1154C,1270C,1294C,1913C '10':459C,467C,1402C,2046C,2066C '100':211C,232C,441C '11':1287C '12':1273C,1285C,1300C,1396C,1414C '13':1276C '15':8B,13B,2042C,2064C '19':1302C '2':1115C,1120C,1408C,1416C,1419C,1848C,1867C,2052C,2087C '27':10B,14B '3':1101C,1144C,1155C '4':1288C,1891C,1895C '5':1295C,1914C,2053C,2067C,2074C '50':1767C,1772C '8':1918C '9':1029C,1076C,1280C '90':477C 'abaix':1629C 'absolut':40B,1790C 'aca':203C,248C,416C 'acab':429C 'acim':1071C,1440C,1641C 'aco':214C,217C,228C,257C,398C,609C 'acontec':153C,293C 'acumul':117B,1256C,1568C,1635C 'aderenc':64B,1832C 'adiant':311C 'adicional':1925C 'administraca':113B,1524C,1577C 'adquir':699C,1683C 'afast':978C 'agor':1096C 'ai':150C,406C,901C,1477C,1561C 'aind':1865C 'ajud':1812C 'ajust':77B,545C,1342C 'alcancavel':1660C 'alexandr':796C,1476C 'alfa':1702C,1709C 'algu':407C 'algum':1696C,1923C 'ali':567C,821C 'aloc':1766C 'alocaco':712C 'alto':1134C 'amostr':882C 'amostral':887C 'analis':1584C,1963C 'ano':1850C,1869C,1893C 'apetit':1725C 'aplicaca':1822C 'aprec':146C 'apresent':46B,172C 'aproxim':1275C 'aqu':317C,346C,551C,1434C 'assegur':1480C,1493C,1501C,1509C,1700C 'assim':570C 'assum':41B,764C,1922C 'ate':566C,1706C 'ativ':60B,147C,148C,299C,302C,305C,723C,1469C,1472C,1624C 'auditor':99B,785C 'aval':1803C 'avali':37B,542C,758C,1825C,1831C 'avaliaca':778C,1935C 'b':303C,652C,665C,1100C,1143C,1293C,1601C,1610C,1846C,1858C,1986C,2026C 'baix':1095C,1207C,1291C,1498C,1505C 'baliz':21B,134C,136C 'banc':205C,221C,236C,434C,455C,471C 'bat':358C,403C,1061C,1488C 'bem':427C,485C,531C,560C,622C,990C,1309C,1626C,1780C,1885C 'benchmark':76B 'benchmarking':1A,19B,35B,130C,131C,500C,506C,561C,640C,687C,708C,738C,747C,768C,816C,843C,935C,980C,987C,993C,1013C,1052C,1113C,1176C,1226C,1269C,1330C,1341C,1360C,1388C,1400C,1535C,1638C,1800C,1843C,1874C,1933C,1996C,2004C,2035C,2044C 'bilha':450C 'boa':2061C 'bols':171C,201C,241C,269C,313C,319C,331C,338C,375C,405C,422C,601C 'bom':1303C,1305C,1323C,1648C 'bot':1466C 'brasil':207C,223C,238C,436C,457C,473C 'c':306C,2005C 'cabecinh':1881C 'cad':681C,953C 'calcul':127B,1425C,1448C 'cap':280C 'capitalizaca':27B,166C,176C,183C,244C,283C,323C,329C,439C,584C,587C 'car':1103C 'carteir':95B,483C,630C,674C,716C,780C,812C,833C,976C,1017C,1057C,1091C,1099C,1129C,1142C,1193C,1277C,1292C,1339C,1355C,1383C,1394C,1735C,1816C,1901C,1991C,2016C,2031C,2040C 'cas':1433C 'caus':1687C 'cdi':634C,649C 'cenari':1965C 'cham':720C 'chav':50B 'cim':1640C 'cobr':1520C 'cois':155C,295C,1214C,1675C,1877C 'col':1606C 'colh':1005C 'coloqu':1744C 'com':1545C 'comec':151C,291C 'comercializ':251C 'compar':1949C 'comparaca':52B 'compens':1819C 'compr':463C 'compreend':512C,558C,1972C 'compromet':704C,931C 'conclu':1212C,1220C,1222C 'conclusa':1930C 'confund':1191C 'conjunt':520C,1958C 'consegu':402C,1971C 'consider':1647C 'consistenc':1238C 'consistent':334C,1663C 'cont':2062C 'correspond':481C 'corrig':1470C 'credit':2008C 'cresc':343C 'd':2011C 'dad':645C 'dao':363C,369C 'daquel':1808C 'dar':1758C 'declar':1997C 'descol':1177C 'desempenh':101B,544C,787C,1634C,1940C 'dess':460C,911C,1799C 'desvi':56B,909C,1326C,1798C 'desvio-padra':55B 'determin':934C,937C 'dev':1263C 'dia':1473C,1475C 'diferenc':116B,851C,866C,912C,1570C 'diferent':807C 'dificil':326C,1658C 'dig':289C,1088C 'diminu':347C,1356C 'dinheirinh':1550C 'discut':89B 'disponivel':644C 'distint':1953C 'div':867C,1362C 'divid':219C,889C,1150C,1417C,2069C,2075C 'diz':730C,965C,1160C,1171C,1595C 'dois':47B,854C,1146C,1148C,2077C 'duas':694C,753C,1461C 'duraca':6B 'eficienc':1805C,2012C 'eficient':1929C 'elev':859C 'empres':194C,196C,366C,581C,589C 'enci':86B 'engan':1450C 'enquant':1225C 'enta':169C,376C,396C,548C,562C,596C,623C,748C,827C,907C,1067C,1127C,1189C,1245C,1268C,1331C,1346C,1580C,1851C,2022C 'entend':390C,1181C 'errinh':820C 'erro':899C 'error':54B,80B,105B,526C,537C,791C,803C,917C,924C,962C,1038C,1045C,1094C,1133C,1157C,1197C,1249C,1290C,1308C,1345C,1365C,1378C,1406C,1496C,1504C,1565C,1783C,1795C,1830C,1912C,1976C,2050C,2072C 'errou':1107C 'escrit':1691C 'esper':1740C 'esquisit':156C,296C 'esta':198C,1556C 'estil':1952C 'estrateg':1462C,2014C 'ex':24B 'exat':569C,713C,1059C,1467C,1908C 'exced':736C,1384C 'excess':71B,1335C 'exclu':373C 'exempl':783C,984C,989C,1390C,1842C 'exercici':125B,1023C,1027C,1035C,1106C 'explic':17B 'exposica':1905C 'expost':1717C 'extraordinari':1654C,1656C 'fac':505C,1582C 'fal':431C,564C,573C,876C 'faz':942C,1557C 'fech':123B 'ferrament':1931C 'fic':316C,378C,591C,1532C,1567C 'fix':996C,1271C,1283C,1298C,1738C,1746C 'form':333C,684C,754C,1662C 'formul':800C 'frequenc':595C 'funcion':638C,1231C 'fund':94B,465C,728C,777C,1579C,1592C,1685C,1809C,2001C 'ganh':583C 'gent':875C,1970C 'ger':115B,1371C,1817C 'gesta':92B,120B,722C,775C,1621C 'gestor':88B,1517C,1669C,1807C,1841C,1921C,1950C,2010C 'gost':1707C 'grand':925C 'horrivel':1198C 'i':836C,846C 'iam':310C 'ibovesp':568C,627C 'ide':410C,497C,1319C 'ideal':1956C 'idka':666C 'igu':714C 'igual':1533C,2085C 'ima':651C,664C,1600C,1609C 'ima-b':650C,663C,1599C,1608C 'import':532C,1680C 'impossivel':426C 'index':660C 'indic':25B,49B,67B,164C,174C,181C,321C,522C,530C,576C,607C,938C,1185C,1228C,1242C,1431C,1458C,1632C 'indicadores-chav':48B 'indiret':1778C 'individual':399C 'inferior':1636C 'information':69B,536C,539C,1313C,1348C,1377C,1412C,1482C,1511C,1627C,1784C,1801C,1835C,1915C,1941C,2020C,2057C,2083C 'inicial':184C 'institucion':96B 'institucional':781C 'intenca':186C 'interess':599C 'invent':1883C 'invest':142C,1699C 'invist':469C 'ipca':662C 'ir':129B 'isol':1267C 'ja':1644C 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382

ADM004

aula 1

Fundamentos de ética e integridade no RPPS

Ética, gestão e governança pública

https://vimeo.com/1133439073

Qual é a melhor maneira de estabelecer princípios claros para o RPPS? Através de um bom código de ética. Proibição de auditorias Medidas rígidas de punição Análise individual de casos 01:27

0:01:27

Qual é o primeiro passo para garantir a integridade institucional? Formalizar o Código de Ética. Aumentar o número de servidores Reduzir o canal de denúncia Evitar auditorias 06:49

0:06:49

A vídeo-aula tem duração total de 15 minutos e 1 segundo e destaca os conceitos fundamentais de ética e integridade, com foco na administração pública. A aula aborda como o comportamento ético e a implementação de códigos de conduta são essenciais para a preservação da integridade institucional, utilizando como exemplo o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O conceito de 'régua' é utilizado para ilustrar a variação dos princípios éticos entre indivíduos, enfatizando a importância de um código de ética claro para padronizar comportamentos e assegurar a ética organizacional. É ressaltada a relevância da transparência e do alinhamento aos princípios constitucionais para garantir a confiança e credibilidade dos serviços prestados.

1 00:00:09,433 --> 00:00:12,900 Olá. Na nossa disciplina nós vamos falar sobre gestão, 2 00:00:12,900 --> 00:00:16,966 governança, controle interno, ética, riscos e compliance. 3 00:00:17,533 --> 00:00:20,933 E nessa primeira aula nós vamos abordar os fundamentos da ética 4 00:00:20,933 --> 00:00:23,933 e da integridade. 5 00:00:24,533 --> 00:00:29,166 Bom, nós temos um conceito em relação a ética, a integridade, e 6 00:00:29,166 --> 00:00:31,700 eu costumo dar o exemplo da régua. 7 00:00:31,700 --> 00:00:34,966 Qual o tamanho da sua régua em relação a ética? 8 00:00:34,966 --> 00:00:39,100 Porque cada um tem uma regra em relação a princípios. 9 00:00:39,766 --> 00:00:43,200 Então, quando nós falamos de ética no âmbito do regime próprio 10 00:00:43,200 --> 00:00:46,200 de previdência, nós precisamos ter em mente 11 00:00:46,300 --> 00:00:49,300 que vai depender sempre do comportamento 12 00:00:49,533 --> 00:00:52,300 dos integrantes do RPPS. 13 00:00:52,300 --> 00:00:54,900 Então, basta uma irregularidade 14 00:00:54,900 --> 00:00:57,900 para que toda a reputação do órgão 15 00:00:59,100 --> 00:01:01,433 seja a colocada em risco. 16 00:01:01,433 --> 00:01:01,933 Às vezes, 17 00:01:01,933 --> 00:01:06,333 uma única pessoa pode colocar toda a reputação do regime próprio em risco. 18 00:01:06,900 --> 00:01:10,066 Então, eu gosto desse exemplo da régua, porque as pessoas 19 00:01:10,533 --> 00:01:13,533 medem as outras pelo que elas são capazes de fazer. 20 00:01:13,900 --> 00:01:16,900 Então, quando nós falamos de ética no âmbito do RPPS, 21 00:01:17,300 --> 00:01:22,000 a melhor maneira da gente conseguir estabelecer princípios claros 22 00:01:22,000 --> 00:01:26,966 e que sirvam de regras de convivência é através de um bom código de ética. 23 00:01:27,400 --> 00:01:31,600 Então, eu deixei aqui para vocês uma frase que diz que um bom princípio 24 00:01:31,600 --> 00:01:35,766 para andar na integridade é observar o pensamento do filósofo, 25 00:01:36,100 --> 00:01:39,666 que diz que tudo o que não pode contar, como faz, 26 00:01:39,666 --> 00:01:40,700 então não faça. 27 00:01:44,400 --> 00:01:45,833 Vamos aqui colocar 28 00:01:45,833 --> 00:01:49,900 a definição e os elementos principais da integridade institucional. 29 00:01:50,466 --> 00:01:55,500 Então nós vamos falar de práticas, de normas que vão garantir que o RPPS 30 00:01:55,500 --> 00:02:00,000 se mantenha ético e alinhado com os bons princípios da governança. 31 00:02:00,633 --> 00:02:02,033 Então, nós temos aqui 32 00:02:02,033 --> 00:02:05,766 quais são os principais elementos da integridade institucional. 33 00:02:06,266 --> 00:02:09,433 Nós temos a cultura instituto, organizacional, 34 00:02:09,966 --> 00:02:13,233 nós temos mecanismos de governança e de compliance. 35 00:02:13,700 --> 00:02:16,700 Temos a gestão de risco da integridade 36 00:02:17,200 --> 00:02:20,200 e temos ainda a transparência. 37 00:02:20,366 --> 00:02:25,400 A instituição deve fornecer todas as informações de maneira clara. 38 00:02:25,800 --> 00:02:28,866 Então, quando nós falamos de ética e de integridade, 39 00:02:29,266 --> 00:02:31,833 esses princípios sempre vão nortear se 40 00:02:31,833 --> 00:02:36,633 eu não tenho esses elementos bem desenhados no meu código de ética, 41 00:02:36,900 --> 00:02:40,200 eu não consigo estabelecer um padrão de funcionamento. 42 00:02:44,700 --> 00:02:45,266 Temos aqui 43 00:02:45,266 --> 00:02:49,600 um conceito essencial de ética pública a integridade institucional. 44 00:02:52,233 --> 00:02:52,633 Então, 45 00:02:52,633 --> 00:02:56,033 segundo o dicionário, é um conjunto de regras e preceitos 46 00:02:56,033 --> 00:03:00,166 de ordem valorativa e moral de um indivíduo ou de um grupo social. 47 00:03:01,000 --> 00:03:05,566 Eu deixei aqui o Decreto 1171, que é um decreto federal 48 00:03:05,800 --> 00:03:09,033 que estabelece o Código de Ética do governo Federal. 49 00:03:09,566 --> 00:03:12,566 Então, você no seu município ou no Estado, 50 00:03:12,566 --> 00:03:15,566 se você ainda não tem um código de ética 51 00:03:15,733 --> 00:03:19,166 e você não sabe de que maneira fazer esse código de ética. 52 00:03:19,600 --> 00:03:23,133 Existe aqui um modelo já estabelecido pelo governo federal 53 00:03:23,133 --> 00:03:26,133 através desse Decreto 1171, 54 00:03:26,400 --> 00:03:30,500 que estabeleceu o Código de Ética no âmbito do governo federal. 55 00:03:31,033 --> 00:03:35,233 Entre outras normas, ele estabelece que o servidor público 56 00:03:35,233 --> 00:03:38,933 não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. 57 00:03:39,333 --> 00:03:43,466 Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, 58 00:03:43,833 --> 00:03:47,266 o justo e o injusto, o conveniente, o inconveniente, 59 00:03:47,700 --> 00:03:51,800 o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto 60 00:03:52,066 --> 00:03:56,400 e o desonesto, sempre observando os princípios constitucionais 61 00:03:56,400 --> 00:03:59,833 estabelecidos lá no artigo 37 da Constituição. 62 00:04:02,200 --> 00:04:03,500 Então, nós temos aqui a 63 00:04:03,500 --> 00:04:07,200 ética pública como um conjunto de princípios, valores, 64 00:04:07,500 --> 00:04:11,700 normas que vão sempre orientar a conduta do agente público. 65 00:04:12,233 --> 00:04:17,000 Por isso que é extremamente importante se estabelecer um bom código de ética, 66 00:04:17,000 --> 00:04:21,000 como eu coloquei no início, cada um vai ter uma régua de convivência. 67 00:04:21,300 --> 00:04:24,766 Cada um sabe para si o que é certo ou errado. 68 00:04:25,033 --> 00:04:29,333 Mas no ambiente corporativo, no ambiente, no regime próprio de previdência, 69 00:04:29,666 --> 00:04:32,666 sem esse código de ética estabelecido, 70 00:04:32,666 --> 00:04:35,666 como você vai estabelecer essas regras de convivência? 71 00:04:35,800 --> 00:04:36,700 Então, quando a gente vai 72 00:04:36,700 --> 00:04:40,000 estabelecer o código de ética, a primeira coisa que nós temos que pensar 73 00:04:40,733 --> 00:04:44,133 quais os princípios, os valores e as normas que vão ser estabelecidos 74 00:04:44,500 --> 00:04:48,733 nesse código de ética, que vai ser a nossa regra de convivência interna. 75 00:04:49,366 --> 00:04:53,833 Então, nele você vai sempre visar o interesse coletivo e o bem comum. 76 00:04:54,400 --> 00:04:58,500 Então vamos pensar que nesse código de ética, quais são as palavras chave 77 00:04:58,966 --> 00:05:04,666 legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência. A famosa LIMPE, 78 00:05:04,900 --> 00:05:08,633 que são os princípios constitucionais estabelecidos lá no artigo 37. 79 00:05:09,066 --> 00:05:12,066 Então, todas as vezes que a gente pensar num código de ética, 80 00:05:12,366 --> 00:05:15,933 eu vou pensar primeiro nos princípios constitucionais. 81 00:05:15,933 --> 00:05:18,933 E são eles que vão nos dar um norte para a gente estabelecer 82 00:05:19,200 --> 00:05:23,333 o código de Ética, seja no âmbito do RPPS ou de qualquer órgão. 83 00:05:26,366 --> 00:05:27,466 Vamos pensar que 84 00:05:27,466 --> 00:05:31,833 ética é um dever e nós estamos falando de órgão público. 85 00:05:31,833 --> 00:05:35,400 Então, na administração pública, no âmbito do regime próprio 86 00:05:35,400 --> 00:05:38,700 de Previdência Social, a ética é um dever. 87 00:05:39,366 --> 00:05:43,333 Então, quando a gente fala sobre ética, sobre moralidade 88 00:05:43,700 --> 00:05:47,500 e o servidor, ele não está fazendo um favor a sociedade. 89 00:05:47,500 --> 00:05:48,766 Ele não está fazendo um favor 90 00:05:48,766 --> 00:05:52,533 ao seu colega de trabalho, agindo com atitudes éticas. 91 00:05:53,000 --> 00:05:57,100 Então é sempre um dever constitucional, né? 92 00:05:57,233 --> 00:06:00,233 A gente sabe que há o primeiro princípio constitucional, 93 00:06:00,400 --> 00:06:05,700 então é um dever constitucional agir com ética e com integridade no âmbito 94 00:06:05,700 --> 00:06:10,066 do tratamento com o público interno, que são os próprios servidores. 95 00:06:10,066 --> 00:06:13,800 Aí os colegas de trabalho e ainda com o público externo, 96 00:06:13,800 --> 00:06:16,800 que são os segurados, os beneficiários, 97 00:06:17,000 --> 00:06:20,166 os servidores, tanto ativos quanto inativos, que são o público 98 00:06:20,166 --> 00:06:24,533 ali no atendimento direto do regime próprio de previdência. 99 00:06:26,866 --> 00:06:27,866 Então, como é que nós vamos 100 00:06:27,866 --> 00:06:31,133 garantir essa integridade institucional? 101 00:06:31,966 --> 00:06:35,233 Eu sempre coloco que a melhor maneira de você garantir, é 102 00:06:35,233 --> 00:06:38,233 primeiro você estabelecer a regra de convivência 103 00:06:38,400 --> 00:06:40,933 é quando você vai estabelecer essa regra de convivência, 104 00:06:40,933 --> 00:06:44,033 você precisa normalizar 105 00:06:44,400 --> 00:06:48,800 e formalizar o código de ética da instituição. 106 00:06:49,333 --> 00:06:54,633 Então, se você, no âmbito do seu RPPS, ainda não fez o Código de ética, 107 00:06:54,900 --> 00:06:58,666 é o primeiro passo para conseguir estabelecer fundamentos de ética, 108 00:06:58,666 --> 00:07:02,166 integridade é formalizar o Código de Ética. 109 00:07:03,200 --> 00:07:06,300 Quando a gente fala de alto padrão de conduta profissional, 110 00:07:06,633 --> 00:07:08,533 quando a gente fala 111 00:07:08,533 --> 00:07:12,200 que o servidor deve respeitar elevados padrões de comportamento, 112 00:07:12,600 --> 00:07:16,100 se a gente não colocar isso no papel através do Código de ética, 113 00:07:16,333 --> 00:07:19,333 como é que você vai cobrar esse comportamento do servidor, a 114 00:07:19,700 --> 00:07:22,366 começar pela alta administração? 115 00:07:22,366 --> 00:07:25,200 Então, esse comportamento sempre vai iniciar 116 00:07:25,200 --> 00:07:27,900 pela alta administração do órgão. 117 00:07:27,900 --> 00:07:32,000 É o exemplo da alta administração que vai puxar todos os demais servidores. 118 00:07:34,566 --> 00:07:37,566 Então, como é que nós vamos garantir essa ética? 119 00:07:37,733 --> 00:07:42,166 Como eu falei, estabelecendo primeiro um código de ética e de conduta. 120 00:07:42,566 --> 00:07:46,466 Então você vai criar e reforçar normas internas claras 121 00:07:46,466 --> 00:07:49,800 de maneira extremamente clara, com uma linguagem acessível, 122 00:07:50,366 --> 00:07:53,633 que vai guiar o comportamento de todos os servidores. 123 00:07:54,300 --> 00:07:57,733 Não adianta fazer, elaborar um documento com uma linguagem 124 00:07:57,733 --> 00:08:01,300 extremamente rebuscada, em que as pessoas não vão compreender. 125 00:08:01,900 --> 00:08:06,733 Então, o primeiro passo para a garantia da ética e da integridade institucional 126 00:08:06,733 --> 00:08:11,000 é estabelecer o Código de ética com uma linguagem fácil. 127 00:08:12,166 --> 00:08:15,166 Esse código de ética, ao ser elaborado, 128 00:08:15,766 --> 00:08:17,900 você pode marcar 129 00:08:17,900 --> 00:08:21,100 um treinamento interno para fazer a demonstração 130 00:08:21,100 --> 00:08:23,900 e explicar todo o código de conduta, 131 00:08:23,900 --> 00:08:27,000 orientando assim os servidores qual a melhor maneira 132 00:08:27,300 --> 00:08:30,600 para cada um dos pontos dos princípios ali estabelecido. 133 00:08:30,600 --> 00:08:34,366 Então, como que o servidor vai conduzir as ações dele no dia 134 00:08:34,366 --> 00:08:39,900 a dia, no atendimento, no trabalho interno, de maneira a garantir 135 00:08:39,900 --> 00:08:43,800 toda a integridade, toda conduta que foi estabelecido no Código de Ética. 136 00:08:45,100 --> 00:08:46,200 Temos ainda 137 00:08:46,200 --> 00:08:49,066 as auditorias e os controles internos. 138 00:08:49,066 --> 00:08:52,266 Lembrando que a auditoria não é para detectar erro. 139 00:08:52,666 --> 00:08:56,766 A auditoria não existe para buscar um achado e buscar um culpado. 140 00:08:57,166 --> 00:09:00,600 A auditoria existe para implantação de melhorias. 141 00:09:01,066 --> 00:09:02,966 Então, quando a gente fala de uma auditoria 142 00:09:02,966 --> 00:09:05,966 que você vai sofrer uma auditoria no seu órgão 143 00:09:06,533 --> 00:09:11,700 para que, caso tenha algum achado, se entre com as recomendações 144 00:09:11,700 --> 00:09:15,766 e com técnicas de melhoria, com regras de controle para que se 145 00:09:15,766 --> 00:09:20,666 fortaleça os controles da gestão e se evite uma responsabilização. 146 00:09:21,300 --> 00:09:24,666 Então a gente estabelece sistemas de monitoramento 147 00:09:24,666 --> 00:09:28,033 para garantir que os procedimentos estão sendo seguidos corretamente. 148 00:09:28,033 --> 00:09:31,066 Para isso que serve a auditoria e o controle interno. 149 00:09:32,966 --> 00:09:35,233 Código de ética auditoria, Controle interno 150 00:09:35,233 --> 00:09:38,233 Sem treinamento e capacitação não vai funcionar. 151 00:09:38,833 --> 00:09:41,600 Então, para a gente garantir a integridade institucional, 152 00:09:41,600 --> 00:09:45,300 a gente precisa trabalhar sempre com treinamento e capacitação da equipe. 153 00:09:45,933 --> 00:09:48,833 Equipe bem treinada vai gerar um serviço 154 00:09:48,833 --> 00:09:51,833 prestado de maior qualidade para o público final. 155 00:09:51,933 --> 00:09:57,300 Então, todas as vezes que a gente pensar em manutenção da integridade, da ética, 156 00:09:57,600 --> 00:10:01,800 não adianta pensar em estabelecer código de ética, apenas papel, se 157 00:10:02,333 --> 00:10:05,700 a equipe não for treinada sobre quais procedimentos 158 00:10:05,700 --> 00:10:09,933 deve adotar para implantar na prática todo o código que foi estabelecido. 159 00:10:11,100 --> 00:10:14,033 E ainda nós temos o canal de denúncia. 160 00:10:14,033 --> 00:10:17,033 E aí é bom frisar aqui 161 00:10:17,100 --> 00:10:20,100 que canal de denúncia, como o nome já diz, 162 00:10:20,566 --> 00:10:23,533 ele tanto vai servir para denúncia, mas ele também vai servir 163 00:10:23,533 --> 00:10:24,933 para críticas e sugestões. 164 00:10:24,933 --> 00:10:27,933 Um exemplo da Ouvidoria, por exemplo. 165 00:10:28,000 --> 00:10:30,100 Só que quando a gente fala do canal de denúncia, 166 00:10:30,100 --> 00:10:34,300 ele tem que ser um canal que estabeleça um grau de segurança mínimo 167 00:10:34,800 --> 00:10:39,033 para que as pessoas possam reportar as ocorrências, sabendo que 168 00:10:39,033 --> 00:10:42,966 elas serão tratadas de maneira, em alguns casos até de forma sigilosa, 169 00:10:43,566 --> 00:10:46,266 e que cada tratamento vai ser justo. 170 00:10:46,266 --> 00:10:50,100 Então, toda denúncia não significa que toda denúncia vai prosperar. 171 00:10:50,700 --> 00:10:54,400 Então a gente precisa de provas mínimas para conseguir dar um bom andamento, 172 00:10:54,400 --> 00:10:57,400 se for o caso, iniciar um processo administrativo. 173 00:10:57,500 --> 00:11:01,266 Mas o canal de denúncia deve existir no âmbito de toda 174 00:11:01,266 --> 00:11:05,966 e qualquer administração pública, o RPPS também é obrigado a ter. 175 00:11:06,533 --> 00:11:07,100 Então, 176 00:11:08,300 --> 00:11:09,833 eu costumo sugerir 177 00:11:09,833 --> 00:11:13,133 às vezes um órgão menor não consegue ter uma estrutura 178 00:11:13,133 --> 00:11:17,466 por falta de pessoal. A CGU tem o canal através do eOve, 179 00:11:17,466 --> 00:11:21,300 que é um aplicativo gratuito aonde você consegue fazer ali 180 00:11:21,300 --> 00:11:25,800 um simples convênio e consegue ter acesso à plataforma 181 00:11:26,133 --> 00:11:30,866 para através do eOve tanto ter o canal de ouvidoria 182 00:11:30,866 --> 00:11:33,866 como também ter o canal de denúncias que vai ser tratado. 183 00:11:33,933 --> 00:11:38,000 Então é uma dica para quem não tem estrutura de pessoal 184 00:11:38,266 --> 00:11:41,266 suficiente. 185 00:11:42,433 --> 00:11:44,266 Precisamos ter em mente 186 00:11:44,266 --> 00:11:49,700 que para a gente preservar todos os princípios que já foram falados 187 00:11:49,700 --> 00:11:53,600 aqui, como o canal de denúncia, o Código de Ética, 188 00:11:53,933 --> 00:11:56,933 a transparência, 189 00:11:57,500 --> 00:12:00,366 o treinamento, a qualificação da equipe, 190 00:12:00,366 --> 00:12:05,300 eu tenho que ampliar a confiança dos segurados e dos beneficiários. 191 00:12:05,766 --> 00:12:09,366 Então, quando a gente fala de ampliar a segurança, para começar, 192 00:12:09,833 --> 00:12:14,600 se eu não dou transparência aos meus atos, a gente não gera confiança. 193 00:12:14,866 --> 00:12:17,933 Eu costumo dizer que a transparência ela vai gerar credibilidade. 194 00:12:18,300 --> 00:12:21,266 Então, tudo o que está sendo feito no âmbito do RPPS, 195 00:12:21,266 --> 00:12:25,066 para que gere credibilidade nos segurados e no público externo, 196 00:12:25,300 --> 00:12:29,466 você precisa demonstrar o que está sendo feito e como está sendo feito. 197 00:12:29,800 --> 00:12:32,833 Isso não é favor. Nós precisamos lembrar 198 00:12:33,133 --> 00:12:38,100 que o gestor do RPPS, o gestor público, é toda pessoa que 199 00:12:39,566 --> 00:12:42,066 faz gestão de recursos de terceiros. 200 00:12:42,066 --> 00:12:45,300 A Constituição determina que deve prestar contas. 201 00:12:46,033 --> 00:12:50,400 Então, essa prestação de contas não é somente dos atos que são obrigatórios. 202 00:12:50,933 --> 00:12:53,733 Nem você está fazendo gestão de recursos de terceiros. 203 00:12:53,733 --> 00:12:57,000 Então você tem sim que prestar contas do que, dos benefícios 204 00:12:57,000 --> 00:13:00,133 que estão sendo concedidos com o que está sendo concedido, 205 00:13:00,400 --> 00:13:03,466 qual o prazo médio que se leva para se conceder um benefício. 206 00:13:03,766 --> 00:13:05,466 Isso vai demonstrar o quê? 207 00:13:05,466 --> 00:13:09,333 Lisura e probidade em relação às atividades públicas. 208 00:13:10,133 --> 00:13:13,066 O que está sendo feito no âmbito do RPPS. 209 00:13:13,066 --> 00:13:16,066 O decoro inerente ao exercício da função pública. 210 00:13:16,700 --> 00:13:19,433 A eficácia na busca do bem comum. 211 00:13:19,433 --> 00:13:23,400 Então, nós precisamos ter sempre em mente que se você não tem esses fundamentos 212 00:13:23,400 --> 00:13:26,400 de ética e integridade, bem implementados, 213 00:13:26,633 --> 00:13:29,800 você não vai conseguir implementar 214 00:13:30,100 --> 00:13:33,900 regras de integridade e de conduta no âmbito do RPPS. 215 00:13:33,900 --> 00:13:36,433 E isso tudo vai evitar, inclusive abuso de poder. 216 00:13:38,400 --> 00:13:40,500 Então, eu deixei aqui para vocês 217 00:13:40,500 --> 00:13:45,033 toda a legislação brasileira relacionada à integridade, à ética. 218 00:13:45,033 --> 00:13:47,100 Um deles é a Lei de improbidade. 219 00:13:47,100 --> 00:13:51,100 Tem aqui os princípios e que vão configurar atos de improbidade. 220 00:13:51,300 --> 00:13:54,333 Então a gente sabe que a improbidade administrativa, 221 00:13:55,366 --> 00:13:57,466 em algum momento, quem comete 222 00:13:57,466 --> 00:14:00,566 feriu o Código de Ética e de Conduta. 223 00:14:00,733 --> 00:14:02,833 Então é bom observar essas normas que eu vou deixar 224 00:14:02,833 --> 00:14:05,833 para que vocês possam fazer a leitura complementar. 225 00:14:06,633 --> 00:14:09,733 Eu deixei aqui alguns exemplos práticos. 226 00:14:10,166 --> 00:14:15,000 Tivemos recentemente aqui o show de uma banda e uma 227 00:14:17,933 --> 00:14:19,600 pessoa que ocupava um cargo 228 00:14:19,600 --> 00:14:23,566 foi pego durante o show e imediatamente ele foi afastado. 229 00:14:24,133 --> 00:14:27,900 Então da mesma maneira que acontece na iniciativa privada, 230 00:14:28,200 --> 00:14:32,000 isso também é uma forma da gente trazer isso para a iniciativa, 231 00:14:32,033 --> 00:14:35,033 para a administração pública. 232 00:14:35,166 --> 00:14:36,066 Por quê? 233 00:14:36,066 --> 00:14:38,000 Porque se a gente tem boas regras de 234 00:14:38,000 --> 00:14:42,100 conduta e de ética implementadas, qualquer conduta 235 00:14:42,366 --> 00:14:46,900 que vá ferir esse código de ética deve ser devidamente apurada. 236 00:14:47,100 --> 00:14:50,966 Então fica aqui esses exemplos para vocês, de comportamentos 237 00:14:50,966 --> 00:14:54,300 antiéticos que são reprováveis e que deve ter apuração. 238 00:14:57,833 --> 00:14:59,666 Nós encerramos a primeira aula. 239 00:14:59,666 --> 00:15:01,800 Daqui a pouco nós voltamos com a aula dois.

Olá. Na nossa disciplina nós vamos falar sobre gestão, governança, controle interno, ética, riscos e compliance. E nessa primeira aula nós vamos abordar os fundamentos da ética e da integridade. Bom, nós temos um conceito em relação a ética, a integridade, e eu costumo dar o exemplo da régua. Qual o tamanho da sua régua em relação a ética? Porque cada um tem uma regra em relação a princípios. Então, quando nós falamos de ética no âmbito do regime próprio de previdência, nós precisamos ter em mente que vai depender sempre do comportamento dos integrantes do RPPS. Então, basta uma irregularidade para que toda a reputação do órgão seja a colocada em risco. Às vezes, uma única pessoa pode colocar toda a reputação do regime próprio em risco. Então, eu gosto desse exemplo da régua, porque as pessoas medem as outras pelo que elas são capazes de fazer. Então, quando nós falamos de ética no âmbito do RPPS, a melhor maneira da gente conseguir estabelecer princípios claros e que sirvam de regras de convivência é através de um bom código de ética. Então, eu deixei aqui para vocês uma frase que diz que um bom princípio para andar na integridade é observar o pensamento do filósofo, que diz que tudo o que não pode contar, como faz, então não faça. Vamos aqui colocar a definição e os elementos principais da integridade institucional. Então nós vamos falar de práticas, de normas que vão garantir que o RPPS se mantenha ético e alinhado com os bons princípios da governança. Então, nós temos aqui quais são os principais elementos da integridade institucional. Nós temos a cultura instituto, organizacional, nós temos mecanismos de governança e de compliance. Temos a gestão de risco da integridade e temos ainda a transparência. A instituição deve fornecer todas as informações de maneira clara. Então, quando nós falamos de ética e de integridade, esses princípios sempre vão nortear se eu não tenho esses elementos bem desenhados no meu código de ética, eu não consigo estabelecer um padrão de funcionamento. Temos aqui um conceito essencial de ética pública a integridade institucional. Então, segundo o dicionário, é um conjunto de regras e preceitos de ordem valorativa e moral de um indivíduo ou de um grupo social. Eu deixei aqui o Decreto 1171, que é um decreto federal que estabelece o Código de Ética do governo Federal. Então, você no seu município ou no Estado, se você ainda não tem um código de ética e você não sabe de que maneira fazer esse código de ética. Existe aqui um modelo já estabelecido pelo governo federal através desse Decreto 1171, que estabeleceu o Código de Ética no âmbito do governo federal. Entre outras normas, ele estabelece que o servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente, o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, sempre observando os princípios constitucionais estabelecidos lá no artigo 37 da Constituição. Então, nós temos aqui a ética pública como um conjunto de princípios, valores, normas que vão sempre orientar a conduta do agente público. Por isso que é extremamente importante se estabelecer um bom código de ética, como eu coloquei no início, cada um vai ter uma régua de convivência. Cada um sabe para si o que é certo ou errado. Mas no ambiente corporativo, no ambiente, no regime próprio de previdência, sem esse código de ética estabelecido, como você vai estabelecer essas regras de convivência? Então, quando a gente vai estabelecer o código de ética, a primeira coisa que nós temos que pensar quais os princípios, os valores e as normas que vão ser estabelecidos nesse código de ética, que vai ser a nossa regra de convivência interna. Então, nele você vai sempre visar o interesse coletivo e o bem comum. Então vamos pensar que nesse código de ética, quais são as palavras chave legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência. A famosa LIMPE, que são os princípios constitucionais estabelecidos lá no artigo 37. Então, todas as vezes que a gente pensar num código de ética, eu vou pensar primeiro nos princípios constitucionais. E são eles que vão nos dar um norte para a gente estabelecer o código de Ética, seja no âmbito do RPPS ou de qualquer órgão. Vamos pensar que ética é um dever e nós estamos falando de órgão público. Então, na administração pública, no âmbito do regime próprio de Previdência Social, a ética é um dever. Então, quando a gente fala sobre ética, sobre moralidade e o servidor, ele não está fazendo um favor a sociedade. Ele não está fazendo um favor ao seu colega de trabalho, agindo com atitudes éticas. Então é sempre um dever constitucional, né? A gente sabe que há o primeiro princípio constitucional, então é um dever constitucional agir com ética e com integridade no âmbito do tratamento com o público interno, que são os próprios servidores. Aí os colegas de trabalho e ainda com o público externo, que são os segurados, os beneficiários, os servidores, tanto ativos quanto inativos, que são o público ali no atendimento direto do regime próprio de previdência. Então, como é que nós vamos garantir essa integridade institucional? Eu sempre coloco que a melhor maneira de você garantir, é primeiro você estabelecer a regra de convivência é quando você vai estabelecer essa regra de convivência, você precisa normalizar e formalizar o código de ética da instituição. Então, se você, no âmbito do seu RPPS, ainda não fez o Código de ética, é o primeiro passo para conseguir estabelecer fundamentos de ética, integridade é formalizar o Código de Ética. Quando a gente fala de alto padrão de conduta profissional, quando a gente fala que o servidor deve respeitar elevados padrões de comportamento, se a gente não colocar isso no papel através do Código de ética, como é que você vai cobrar esse comportamento do servidor, a começar pela alta administração? Então, esse comportamento sempre vai iniciar pela alta administração do órgão. É o exemplo da alta administração que vai puxar todos os demais servidores. Então, como é que nós vamos garantir essa ética? Como eu falei, estabelecendo primeiro um código de ética e de conduta. Então você vai criar e reforçar normas internas claras de maneira extremamente clara, com uma linguagem acessível, que vai guiar o comportamento de todos os servidores. Não adianta fazer, elaborar um documento com uma linguagem extremamente rebuscada, em que as pessoas não vão compreender. Então, o primeiro passo para a garantia da ética e da integridade institucional é estabelecer o Código de ética com uma linguagem fácil. Esse código de ética, ao ser elaborado, você pode marcar um treinamento interno para fazer a demonstração e explicar todo o código de conduta, orientando assim os servidores qual a melhor maneira para cada um dos pontos dos princípios ali estabelecido. Então, como que o servidor vai conduzir as ações dele no dia a dia, no atendimento, no trabalho interno, de maneira a garantir toda a integridade, toda conduta que foi estabelecido no Código de Ética. Temos ainda as auditorias e os controles internos. Lembrando que a auditoria não é para detectar erro. A auditoria não existe para buscar um achado e buscar um culpado. A auditoria existe para implantação de melhorias. Então, quando a gente fala de uma auditoria que você vai sofrer uma auditoria no seu órgão para que, caso tenha algum achado, se entre com as recomendações e com técnicas de melhoria, com regras de controle para que se fortaleça os controles da gestão e se evite uma responsabilização. Então a gente estabelece sistemas de monitoramento para garantir que os procedimentos estão sendo seguidos corretamente. Para isso que serve a auditoria e o controle interno. Código de ética auditoria, Controle interno Sem treinamento e capacitação não vai funcionar. Então, para a gente garantir a integridade institucional, a gente precisa trabalhar sempre com treinamento e capacitação da equipe. Equipe bem treinada vai gerar um serviço prestado de maior qualidade para o público final. Então, todas as vezes que a gente pensar em manutenção da integridade, da ética, não adianta pensar em estabelecer código de ética, apenas papel, se a equipe não for treinada sobre quais procedimentos deve adotar para implantar na prática todo o código que foi estabelecido. E ainda nós temos o canal de denúncia. E aí é bom frisar aqui que canal de denúncia, como o nome já diz, ele tanto vai servir para denúncia, mas ele também vai servir para críticas e sugestões. Um exemplo da Ouvidoria, por exemplo. Só que quando a gente fala do canal de denúncia, ele tem que ser um canal que estabeleça um grau de segurança mínimo para que as pessoas possam reportar as ocorrências, sabendo que elas serão tratadas de maneira, em alguns casos até de forma sigilosa, e que cada tratamento vai ser justo. Então, toda denúncia não significa que toda denúncia vai prosperar. Então a gente precisa de provas mínimas para conseguir dar um bom andamento, se for o caso, iniciar um processo administrativo. Mas o canal de denúncia deve existir no âmbito de toda e qualquer administração pública, o RPPS também é obrigado a ter. Então, eu costumo sugerir às vezes um órgão menor não consegue ter uma estrutura por falta de pessoal. A CGU tem o canal através do eOve, que é um aplicativo gratuito aonde você consegue fazer ali um simples convênio e consegue ter acesso à plataforma para através do eOve tanto ter o canal de ouvidoria como também ter o canal de denúncias que vai ser tratado. Então é uma dica para quem não tem estrutura de pessoal suficiente. Precisamos ter em mente que para a gente preservar todos os princípios que já foram falados aqui, como o canal de denúncia, o Código de Ética, a transparência, o treinamento, a qualificação da equipe, eu tenho que ampliar a confiança dos segurados e dos beneficiários. Então, quando a gente fala de ampliar a segurança, para começar, se eu não dou transparência aos meus atos, a gente não gera confiança. Eu costumo dizer que a transparência ela vai gerar credibilidade. Então, tudo o que está sendo feito no âmbito do RPPS, para que gere credibilidade nos segurados e no público externo, você precisa demonstrar o que está sendo feito e como está sendo feito. Isso não é favor. Nós precisamos lembrar que o gestor do RPPS, o gestor público, é toda pessoa que faz gestão de recursos de terceiros. A Constituição determina que deve prestar contas. Então, essa prestação de contas não é somente dos atos que são obrigatórios. Nem você está fazendo gestão de recursos de terceiros. Então você tem sim que prestar contas do que, dos benefícios que estão sendo concedidos com o que está sendo concedido, qual o prazo médio que se leva para se conceder um benefício. Isso vai demonstrar o quê? Lisura e probidade em relação às atividades públicas. O que está sendo feito no âmbito do RPPS. O decoro inerente ao exercício da função pública. A eficácia na busca do bem comum. Então, nós precisamos ter sempre em mente que se você não tem esses fundamentos de ética e integridade, bem implementados, você não vai conseguir implementar regras de integridade e de conduta no âmbito do RPPS. E isso tudo vai evitar, inclusive abuso de poder. Então, eu deixei aqui para vocês toda a legislação brasileira relacionada à integridade, à ética. Um deles é a Lei de improbidade. Tem aqui os princípios e que vão configurar atos de improbidade. Então a gente sabe que a improbidade administrativa, em algum momento, quem comete feriu o Código de Ética e de Conduta. Então é bom observar essas normas que eu vou deixar para que vocês possam fazer a leitura complementar. Eu deixei aqui alguns exemplos práticos. Tivemos recentemente aqui o show de uma banda e uma pessoa que ocupava um cargo foi pego durante o show e imediatamente ele foi afastado. Então da mesma maneira que acontece na iniciativa privada, isso também é uma forma da gente trazer isso para a iniciativa, para a administração pública. Por quê? Porque se a gente tem boas regras de conduta e de ética implementadas, qualquer conduta que vá ferir esse código de ética deve ser devidamente apurada. Então fica aqui esses exemplos para vocês, de comportamentos antiéticos que são reprováveis e que deve ter apuração. Nós encerramos a primeira aula. Daqui a pouco nós voltamos com a aula dois.

Nov. 15, 2025, 2:45 a.m.

Nov. 16, 2025, 10:13 a.m.

'1':19B '1171':500C,556C '15':16B '37':630C,804C 'abord':37B,142C 'abus':2020C 'acess':1706C 'acessivel':1184C 'achad':1335C,1369C 'aco':1284C 'acontec':2131C 'adiant':1195C,1485C 'administr':1641C,2063C 'administraca':33B,866C,1122C,1131C,1139C,1655C,2149C 'adot':1504C 'afast':2125C 'agent':654C 'agind':912C 'agir':937C 'ai':956C,1524C 'aind':412C,525C,962C,1048C,1312C,1516C 'algum':1368C,2065C 'alguns':1598C,2098C 'ali':983C,1274C,1699C 'alinh':107B,370C 'alta':1121C,1130C,1138C 'alto':1077C 'ambient':695C,698C 'ambit':196C,275C,564C,843C,869C,944C,1044C,1650C,1829C,1961C,2011C 'ampli':1779C,1793C 'andament':1633C 'andar':317C 'antiet':2188C 'aond':1695C 'apen':1492C 'aplic':1693C 'apur':2178C 'apuraca':2196C 'aqu':305C,341C,380C,461C,497C,545C,636C,1528C,1758C,2026C,2046C,2097C,2103C,2181C 'artig':629C,803C 'assegur':95B 'assim':587C,1260C 'ate':1600C 'atend':985C,1291C 'atitud':914C 'ativ':976C,1953C 'atos':1805C,1896C,2053C 'atrav':295C,553C,1103C,1687C,1710C 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912.0

232

INV003

Aula 9

Aula 9

https://vimeo.com/1133163518

Qual é a periodicidade das informações de composição de carteira enviadas para a CVM? Mensal Diária Semanal Anual 02:00

0:02:00

Qual o valor da multa diária por não envio das demonstrações financeiras à CVM? R$ 1.000 R$ 500 R$ 1.500 R$ 2.000 05:51

0:05:51

A aula se concentra nas obrigações de divulgação de informações dos fundos de investimento, abordando a distinção entre informações periódicas e eventuais. As informações periódicas seguem regulamentação específica da CVM e incluem documentos como a composição da carteira e informes diários, que devem ser enviados em intervalos regulares. Informações eventuais, como fatos relevantes, são divulgadas apenas quando ocorrem eventos significativos, sem periodicidade definida. A aula tem uma duração total de aproximadamente 11 minutos e 15 segundos. Outro ponto abordado é a importância das demonstrações financeiras e do demonstrativo de carteira, essenciais para a fiscalização por parte dos cotistas. A aula também discute as multas combi...atórios aplicadas pela CVM, que servem como um incentivo para que os gestores mantenham em dia o envio das informações obrigatórias. Durante a apresentação, são fornecidos exemplos de situações que requerem a divulgação dessas informações e como elas impactam a percepção do desempenho de um fundo.

1 00:00:09,700 --> 00:00:10,100 Olá meus 2 00:00:10,100 --> 00:00:13,300 amigos, mais uma vez aqui falando de fundo de investimento com vocês, 3 00:00:13,300 --> 00:00:16,300 e agora tentando explorar em mais detalhes 4 00:00:16,500 --> 00:00:19,200 um aspecto específico da aula anterior, 5 00:00:19,200 --> 00:00:22,166 que diz respeito às informações periódicas devidas pelos fundos. 6 00:00:22,166 --> 00:00:25,333 Mais uma vez, por escopo do curso, 7 00:00:25,333 --> 00:00:29,633 vai ser muito difícil entrar nos detalhes e pormenores de todos os documentos, 8 00:00:29,933 --> 00:00:33,566 todas as informações periódicas divulgadas por cada tipo de fundo de investimento. 9 00:00:33,566 --> 00:00:36,566 É realmente um mundo muito extenso e detalhado, 10 00:00:36,766 --> 00:00:40,700 mas ainda queria traçar aqui alguns conceitos adicionais sobre isso 11 00:00:40,700 --> 00:00:42,900 que considero que seja importante para você, 12 00:00:42,900 --> 00:00:46,800 RPPS, saber. Aqui de novo, informações periódicas e eventuais. 13 00:00:47,500 --> 00:00:50,300 Enfim. 14 00:00:50,300 --> 00:00:53,300 Bom, 15 00:00:53,333 --> 00:00:56,466 o que eu gostaria de colocar inicialmente para vocês. 16 00:00:56,466 --> 00:01:00,300 Primeiro, uma distinção entre informação periódica e informação eventual. 17 00:01:00,800 --> 00:01:03,900 São informações de natureza diferentes e elas se complementam 18 00:01:03,900 --> 00:01:05,933 de certa forma. A informação periódica, 19 00:01:05,933 --> 00:01:09,000 aquela informação prevista na regulamentação da CVM, como o próprio nome diz, 20 00:01:09,500 --> 00:01:10,466 é para que seja enviada 21 00:01:10,466 --> 00:01:13,300 pelo Fundo de Investimento em alguma periodicidade definida. 22 00:01:13,300 --> 00:01:16,466 Então, composição da carteira em FIFs, todo mês ele vai mandar 23 00:01:16,800 --> 00:01:19,400 esse documento para a CVM, e a CVM vai divulgar. 24 00:01:19,400 --> 00:01:20,833 Informe diário. 25 00:01:20,833 --> 00:01:22,266 Todo dia 26 00:01:22,266 --> 00:01:24,033 o administrador do fundo vai mandar esse documento 27 00:01:24,033 --> 00:01:26,433 para a CVM, e a CVM vai divulgar, com aquelas informações 28 00:01:26,433 --> 00:01:30,533 bem básicas, diárias a respeito do fundo. 29 00:01:30,533 --> 00:01:35,466 Enfim, o quanto foi aplicado naquele dia de competência, 30 00:01:35,466 --> 00:01:37,433 quando foi resgatado, qual o valor total da carteira, 31 00:01:37,433 --> 00:01:40,600 qual o valor do patrimônio líquido, qual a quantidade de cotistas, etc. 32 00:01:41,166 --> 00:01:42,000 Por exemplo, 33 00:01:42,000 --> 00:01:43,133 e assim por diante. 34 00:01:43,133 --> 00:01:46,433 A informação eventual é uma informação que ela não tem uma periodicidade 35 00:01:46,433 --> 00:01:49,433 definida, pela própria natureza que a informação tem, 36 00:01:49,433 --> 00:01:51,133 e o melhor exemplo que eu posso trazer aqui para vocês 37 00:01:51,133 --> 00:01:53,400 é o exemplo do fato relevante. 38 00:01:53,400 --> 00:01:57,366 Aconteceu alguma coisa que mexe muito com o dia a dia do fundo, 39 00:01:57,366 --> 00:02:00,000 vamos imaginar aqui, por exemplo, o episódio das Americanas, 40 00:02:00,000 --> 00:02:03,266 vocês vão lembrar lá em 2023, quando a Americanas teve aquele problema, 41 00:02:03,700 --> 00:02:06,733 enfim, com as suspeitas, divulgadas 42 00:02:06,733 --> 00:02:10,833 na imprensa, de indício de fraudes na contabilidade da companhia, etc. 43 00:02:10,833 --> 00:02:13,400 Aí você imagina um fundo que está muito exposto 44 00:02:13,400 --> 00:02:14,666 às Americanas. 45 00:02:14,666 --> 00:02:19,866 Tinha naquela época muitos ativos vinculados às Americanas, 46 00:02:19,966 --> 00:02:24,766 debentures americanas, ações americanas, seja o que for, esse administrador 47 00:02:24,766 --> 00:02:28,666 gestor desse fundo, naquele momento, 48 00:02:28,766 --> 00:02:31,766 na verdade teriam que divulgar um fato relevante, 49 00:02:31,833 --> 00:02:34,800 alertando que a carteira do fundo dele estava muito exposta 50 00:02:34,800 --> 00:02:38,666 às Americanas, e que alguma coisa muito grave aconteceu com essa companhia, 51 00:02:39,166 --> 00:02:41,066 em termos reputacionais, 52 00:02:41,066 --> 00:02:45,100 imagem, obviamente sem entrar no mérito se havia irregularidade mesmo ou não, 53 00:02:45,100 --> 00:02:48,466 mas o fato é que aquilo impacta muito a percepção de valor 54 00:02:48,466 --> 00:02:51,600 sobre a companhia de imediato e aquilo impactaria, obviamente, 55 00:02:52,000 --> 00:02:55,333 de forma muito severa, o comportamento, o desempenho da carteira. 56 00:02:55,633 --> 00:02:57,433 Então, o administrador gestor tem que divulgar 57 00:02:57,433 --> 00:03:00,433 naquele momento, imediatamente um fato relevante, explicando, etc. 58 00:03:00,866 --> 00:03:04,733 Percebam que é um tipo de notícia, é um tipo de informação que é divulgada 59 00:03:04,733 --> 00:03:05,966 que depende, 60 00:03:05,966 --> 00:03:07,166 ela pode nunca acontecer 61 00:03:07,166 --> 00:03:11,000 na vida de um fundo, ou pode acontecer várias vezes, para o bem ou para o mal. 62 00:03:11,000 --> 00:03:14,800 Pode ser um fato relevante, ruim, que prejudica o desempenho, 63 00:03:14,833 --> 00:03:16,933 mas também pode ser um fato relevante muito bom, 64 00:03:16,933 --> 00:03:20,900 uma operação que saiu em relação a um ativo investido 65 00:03:20,900 --> 00:03:23,900 que vai gerar um retorno extraordinário e fez o preço disparar. 66 00:03:23,966 --> 00:03:25,366 Pode ser também. 67 00:03:25,366 --> 00:03:28,766 Então, por isso eles têm essa denominação de serem 68 00:03:29,933 --> 00:03:31,466 informações eventuais, porque 69 00:03:31,466 --> 00:03:34,466 elas podem acontecer ao sabor ali 70 00:03:35,366 --> 00:03:37,466 de notícias, fatos, etc. 71 00:03:37,466 --> 00:03:38,200 Que surjam. 72 00:03:38,200 --> 00:03:42,333 E aí o fundo passa a ser devedor daquela informação. 73 00:03:43,200 --> 00:03:46,200 O fato relevante não é a única informação eventual 74 00:03:46,200 --> 00:03:48,466 que temos para fundo de investimento. 75 00:03:48,466 --> 00:03:52,600 Tem outras que não são tão impactantes assim assembleias gerais, 76 00:03:52,600 --> 00:03:57,600 convocações para as assembleias e tudo mais, mas são informações, percebem, 77 00:03:57,666 --> 00:04:01,100 que não têm uma periodicidade, 78 00:04:01,100 --> 00:04:01,966 não é uma coisa que acontece 79 00:04:01,966 --> 00:04:05,166 quinzenalmente, mensalmente, diariamente, anualmente, etc. 80 00:04:05,166 --> 00:04:07,500 E por isso elas não são consideradas periódicas. 81 00:04:07,500 --> 00:04:09,866 Elas são consideradas eventuais. 82 00:04:09,866 --> 00:04:15,100 Caso esse administrador não envie uma informação 83 00:04:15,500 --> 00:04:20,500 para a CVM ou para o cotista, mas notadamente para a CVM, 84 00:04:20,500 --> 00:04:25,833 a regra é até baseada mais no envio de informações para a CVM, 85 00:04:25,866 --> 00:04:29,100 ele pode está sujeita à aplicação de uma multa, uma multa combinatória. 86 00:04:29,466 --> 00:04:33,600 E isso é importante para que vocês saibam, porque às vezes 87 00:04:34,000 --> 00:04:37,366 vocês podem dar falta mesmo de uma informação do fundo. 88 00:04:37,366 --> 00:04:40,366 Por exemplo, no site da CVM, isso aconteceu porque ele não enviou 89 00:04:40,700 --> 00:04:42,166 aquela informação para CVM, 90 00:04:42,166 --> 00:04:42,866 mas obviamente 91 00:04:42,866 --> 00:04:46,700 a CVM tem um tratamento para isso, prevê a aplicação de uma multa combinatória 92 00:04:46,700 --> 00:04:48,266 quando esse tipo de coisa acontece. 93 00:04:49,300 --> 00:04:51,966 E aí a multa combinatória, como 94 00:04:51,966 --> 00:04:54,000 também é um conceito mais para os advogados, 95 00:04:54,000 --> 00:04:57,266 combinatória tem um pouco dessa carga e eu explico aqui, 96 00:04:57,900 --> 00:05:01,433 ela não é uma multa sancionadora, ela não é uma multa que tem o objetivo 97 00:05:01,433 --> 00:05:06,033 de penalizar um participante por uma irregularidade administrativa, 98 00:05:06,500 --> 00:05:09,900 embora realmente ele tenha cometido uma irregularidade administrativa. 99 00:05:09,900 --> 00:05:13,666 Mas a ideia da multa combinatória é uma ideia de coerção. 100 00:05:14,000 --> 00:05:17,466 É uma ideia de incentivar aquele administrador para que ele não faça mais 101 00:05:17,466 --> 00:05:20,966 aquilo, que ele não se abstenha de novo, de enviar aquela informação. 102 00:05:20,966 --> 00:05:24,366 Então deixei de enviar uma informação regulatória para CVM, eu tomo 103 00:05:24,366 --> 00:05:28,633 uma multa combinatória e o objetivo disso é incentivar que "puxa, 104 00:05:29,200 --> 00:05:32,300 não quero tomar essa multa contratual, não quero ser prejudicado financeiramente, 105 00:05:32,300 --> 00:05:35,400 não vou mais falhar com o envio dessa informação." 106 00:05:35,666 --> 00:05:39,266 Então ele tem essa natureza técnico-jurídica de coerção, 107 00:05:39,866 --> 00:05:43,733 é uma multa astreinte, como a gente chama, e não de sanção. 108 00:05:44,266 --> 00:05:46,500 Obviamente, eles têm limites financeiros, 109 00:05:46,500 --> 00:05:51,333 a multa pode ser calculada, ou contada por até no máximo 60 dias 110 00:05:51,666 --> 00:05:55,833 e, dependendo da natureza do documento, o valor diário de contagem 111 00:05:55,833 --> 00:05:57,533 dessa multa pode variar 112 00:05:57,533 --> 00:05:59,333 basicamente com as demonstrações financeiras, 113 00:05:59,333 --> 00:06:02,333 que é o documento mais importante de qualquer fundo de investimento, 114 00:06:02,333 --> 00:06:03,366 aliás de qualquer emissor, 115 00:06:03,366 --> 00:06:06,466 para as companhias é a mesma coisa, ou para 116 00:06:06,533 --> 00:06:09,533 um produto de securitização também, é a mesma coisa. 117 00:06:09,966 --> 00:06:13,500 A demonstração financeira, sem dúvida, até porque é um documento auditado, 118 00:06:13,733 --> 00:06:15,100 diferente de todos os outros, 119 00:06:15,100 --> 00:06:18,400 é a informação mais importante no dia a dia de um fundo. 120 00:06:19,366 --> 00:06:22,366 Então, para demonstração financeira, essa multa diária é de R$ 1.000, 121 00:06:22,366 --> 00:06:24,366 para qualquer outro documento no ano de um fundo, 122 00:06:24,366 --> 00:06:28,966 essa multa diária é de R$ 500, elas podem ser contadas por até 60 dias. 123 00:06:28,966 --> 00:06:33,100 Enfim, caso o participante não pague a multa, 124 00:06:33,400 --> 00:06:36,333 ele é inscrito no CADIN, 125 00:06:36,333 --> 00:06:39,333 que é um cadastro de inadimplentes da Fazenda Nacional, 126 00:06:39,900 --> 00:06:44,600 e ali se inicia um processo de cobrança administrativo fiscal por parte da CVM. 127 00:06:44,866 --> 00:06:49,366 Depois, se persistir essa inadimplência, uma cobrança, uma execução judicial. 128 00:06:49,366 --> 00:06:54,366 Esse é o rito, vamos dizer assim, o dia a dia das multas combinatórias. 129 00:06:54,966 --> 00:06:58,766 E voltando aqui um pouco para trás e falando de novo dos documentos em si, 130 00:06:58,933 --> 00:07:01,933 quais são os principais documentos 131 00:07:02,133 --> 00:07:05,133 que a gente pode citar aqui 132 00:07:05,166 --> 00:07:09,366 em relação a fundo, sem de novo ter essa ambição de esgotar o assunto, 133 00:07:09,366 --> 00:07:13,000 porque é um rol muito extenso. Mas grandes tipos de documentos. 134 00:07:13,500 --> 00:07:15,266 O primeiro, e é periódico, 135 00:07:15,266 --> 00:07:20,733 aliás, aqui do lado da esquerda vocês vão ver só documentos periódicos mesmo, 136 00:07:21,766 --> 00:07:24,000 do outro lado já tem uma certa mistura, 137 00:07:24,000 --> 00:07:27,600 mas aqui do lado da esquerda, falando de documentos periódicos principais, 138 00:07:28,366 --> 00:07:31,900 o grande documento periódico principal, todo o fundo de investimento é dele, 139 00:07:31,900 --> 00:07:33,166 e ele é um documento essencial 140 00:07:33,166 --> 00:07:36,600 porque justamente conta com uma auditoria de um terceiro independente. 141 00:07:36,600 --> 00:07:40,366 Então, um documento assim, com uma presunção, 142 00:07:40,366 --> 00:07:43,366 conta com uma presunção 143 00:07:44,433 --> 00:07:47,900 de fidedignidade maior, porque foi testado e auditado por alguém, 144 00:07:48,400 --> 00:07:51,600 é a demonstração financeira, justamente como eu já mencionei. 145 00:07:52,600 --> 00:07:55,300 Para além dessa demonstração financeira, existe um outro tipo de documento 146 00:07:55,300 --> 00:07:58,200 que é muito comum ser exigido em vários tipos de fundos, 147 00:07:58,200 --> 00:08:00,533 de uma forma ou de outra, tem que enviar para a CVM, 148 00:08:00,533 --> 00:08:03,766 ainda que com periodicidades diferentes, que é o demonstrativo de carteira. 149 00:08:04,166 --> 00:08:09,300 Um documento excelente, importantíssimo para 150 00:08:09,300 --> 00:08:14,900 esse exercício da fiscalização por parte de cotistas, de investidores. 151 00:08:15,400 --> 00:08:16,866 Por meio do demonstrativo de carteira, 152 00:08:16,866 --> 00:08:19,800 você consegue saber exatamente no que um gestor está investindo, 153 00:08:19,800 --> 00:08:23,400 que tipo de ativo e em cima disso, até fazer suas próprias diligências. 154 00:08:23,900 --> 00:08:27,733 Olha, será que esse ativo que está na carteira de um fundo de investimento 155 00:08:28,266 --> 00:08:33,200 no qual eu estou aplicando, é um ativo que foi emitido por alguém ligado ao gestor? 156 00:08:33,200 --> 00:08:35,200 Você consegue testar isso, 157 00:08:35,200 --> 00:08:36,266 por exemplo. 158 00:08:36,266 --> 00:08:40,200 Será que o ativo está fora do mandato do regulamento? Você consegue testar isso. 159 00:08:41,033 --> 00:08:41,633 Será que o ativo 160 00:08:41,633 --> 00:08:45,233 foge do perfil de liquidez do meu produto? Você consegue testar isso. 161 00:08:45,566 --> 00:08:49,966 Porque existe ali uma individualização, uma especificação 162 00:08:49,966 --> 00:08:53,400 de cada um dos ativos investidos pelo fundo. 163 00:08:53,800 --> 00:08:55,200 É verdade. 164 00:08:55,200 --> 00:08:57,000 Para alguns deles eles contam com um delay, 165 00:08:57,000 --> 00:08:59,700 eles podem divulgar essa informação detalhada 166 00:09:00,666 --> 00:09:04,066 até 90 dias depois da operação feita, etc. 167 00:09:04,066 --> 00:09:07,466 Mas de alguma forma, ainda que de maneira defasada, você consegue 168 00:09:07,466 --> 00:09:10,166 sim exercer uma fiscalização muito eficaz. 169 00:09:10,166 --> 00:09:12,400 Enfim, 170 00:09:12,400 --> 00:09:15,633 existem alguns outros informes que têm uma natureza mais geral. 171 00:09:15,900 --> 00:09:19,300 Elas dão uma ideia de performance bem genérica para o fundo de investimento. 172 00:09:19,300 --> 00:09:23,000 É o caso do informe diário nos FIFs. 173 00:09:23,400 --> 00:09:24,400 Enfim, é o caso 174 00:09:24,400 --> 00:09:28,366 do informe trimestral, agora virou quadrimestral, nos FIPs, 175 00:09:28,500 --> 00:09:32,100 nos fundos de participações, são informes que te permitem acompanhar 176 00:09:32,100 --> 00:09:35,333 de uma forma mais panorâmica o desempenho de um fundo em termos 177 00:09:35,333 --> 00:09:38,900 de aplicações, resgates, tamanho, quantos cotistas tem, etc. 178 00:09:39,466 --> 00:09:42,866 Outros documentos de destaque que eu poderia mencionar aqui, o fato relevante, 179 00:09:42,866 --> 00:09:43,633 que eu já expliquei, 180 00:09:43,633 --> 00:09:46,633 já mencionei aqui um pouco antes, o informe trimestral de FIDC, 181 00:09:47,033 --> 00:09:51,300 um documento muito interessante para você entender sobre os lastros 182 00:09:51,300 --> 00:09:52,633 de um fundo de direitos creditórios. 183 00:09:52,633 --> 00:09:56,966 Depois a gente vai esmiuçar um pouquinho melhor como funciona o FIDC, 184 00:09:56,966 --> 00:10:00,666 mas o lastro do FIDC, os direitos creditórios que compõe a carteira, 185 00:10:00,666 --> 00:10:05,100 realmente é a variável mais importante do funcionamento do FIDC, já adianto aqui. 186 00:10:05,466 --> 00:10:08,500 Então esse informe trimestral cumpre um papel muito importante. 187 00:10:08,866 --> 00:10:10,833 E a lâmina de informações essenciais, que é um documento 188 00:10:10,833 --> 00:10:13,833 de natureza essencialmente comercial. 189 00:10:13,900 --> 00:10:16,566 É aquele documento, já expliquei para vocês, 190 00:10:16,566 --> 00:10:18,666 o mercado até chama de, enfim 191 00:10:18,666 --> 00:10:20,500 não é exatamente o mesmo documento, 192 00:10:20,500 --> 00:10:23,766 mas existe esse documento do mercado chamado de lâmina comercial, 193 00:10:24,333 --> 00:10:27,200 que tem muito essa cara do que a lâmina de informações essenciais 194 00:10:27,200 --> 00:10:31,300 também traz, de uma pegada mais comercial, de informações 195 00:10:31,300 --> 00:10:33,133 mais comerciais sobre o produto, 196 00:10:33,133 --> 00:10:34,933 é um documento de grande importância para você ver, 197 00:10:34,933 --> 00:10:37,566 porque é o documento que impacta, que sensibiliza o investidor. 198 00:10:37,566 --> 00:10:42,600 Na prática, é o documento que ele vai olhar quando vai começar a namorar 199 00:10:42,866 --> 00:10:44,900 um fundo de investimento. O primeiro documento 200 00:10:44,900 --> 00:10:46,933 que vai ser acessado por ele, que vai ser apresentado para ele, 201 00:10:46,933 --> 00:10:49,933 essa lâmina comercial até mais notadamente. 202 00:10:50,100 --> 00:10:53,800 Então é importante para a CVM saber do conteúdo, 203 00:10:55,100 --> 00:10:56,233 da pegada, 204 00:10:56,233 --> 00:10:59,233 enfim, do que é dito num documento desse, porque é o documento 205 00:10:59,333 --> 00:11:02,333 que vai ser efetivamente lido pelo investidor no fim das contas. 206 00:11:02,633 --> 00:11:05,600 Enfim, era basicamente o que eu queria falar aqui sobre 207 00:11:05,600 --> 00:11:08,600 documentos devidos pelos fundos de investimento, 208 00:11:08,833 --> 00:11:11,633 em particular até, mas especialmente para CVM. 209 00:11:11,633 --> 00:11:14,266 Espero que tenham gostado e tenha sido útil para vocês. 210 00:11:14,266 --> 00:11:15,933 Nos vemos num próximo encontro. Até lá.

Olá meus amigos, mais uma vez aqui falando de fundo de investimento com vocês, e agora tentando explorar em mais detalhes um aspecto específico da aula anterior, que diz respeito às informações periódicas devidas pelos fundos. Mais uma vez, por escopo do curso, vai ser muito difícil entrar nos detalhes e pormenores de todos os documentos, todas as informações periódicas divulgadas por cada tipo de fundo de investimento. É realmente um mundo muito extenso e detalhado, mas ainda queria traçar aqui alguns conceitos adicionais sobre isso que considero que seja importante para você, RPPS, saber. Aqui de novo, informações periódicas e eventuais. Enfim. Bom, o que eu gostaria de colocar inicialmente para vocês. Primeiro, uma distinção entre informação periódica e informação eventual. São informações de natureza diferentes e elas se complementam de certa forma. A informação periódica, aquela informação prevista na regulamentação da CVM, como o próprio nome diz, é para que seja enviada pelo Fundo de Investimento em alguma periodicidade definida. Então, composição da carteira em FIFs, todo mês ele vai mandar esse documento para a CVM, e a CVM vai divulgar. Informe diário. Todo dia o administrador do fundo vai mandar esse documento para a CVM, e a CVM vai divulgar, com aquelas informações bem básicas, diárias a respeito do fundo. Enfim, o quanto foi aplicado naquele dia de competência, quando foi resgatado, qual o valor total da carteira, qual o valor do patrimônio líquido, qual a quantidade de cotistas, etc. Por exemplo, e assim por diante. A informação eventual é uma informação que ela não tem uma periodicidade definida, pela própria natureza que a informação tem, e o melhor exemplo que eu posso trazer aqui para vocês é o exemplo do fato relevante. Aconteceu alguma coisa que mexe muito com o dia a dia do fundo, vamos imaginar aqui, por exemplo, o episódio das Americanas, vocês vão lembrar lá em 2023, quando a Americanas teve aquele problema, enfim, com as suspeitas, divulgadas na imprensa, de indício de fraudes na contabilidade da companhia, etc. Aí você imagina um fundo que está muito exposto às Americanas. Tinha naquela época muitos ativos vinculados às Americanas, debentures americanas, ações americanas, seja o que for, esse administrador gestor desse fundo, naquele momento, na verdade teriam que divulgar um fato relevante, alertando que a carteira do fundo dele estava muito exposta às Americanas, e que alguma coisa muito grave aconteceu com essa companhia, em termos reputacionais, imagem, obviamente sem entrar no mérito se havia irregularidade mesmo ou não, mas o fato é que aquilo impacta muito a percepção de valor sobre a companhia de imediato e aquilo impactaria, obviamente, de forma muito severa, o comportamento, o desempenho da carteira. Então, o administrador gestor tem que divulgar naquele momento, imediatamente um fato relevante, explicando, etc. Percebam que é um tipo de notícia, é um tipo de informação que é divulgada que depende, ela pode nunca acontecer na vida de um fundo, ou pode acontecer várias vezes, para o bem ou para o mal. Pode ser um fato relevante, ruim, que prejudica o desempenho, mas também pode ser um fato relevante muito bom, uma operação que saiu em relação a um ativo investido que vai gerar um retorno extraordinário e fez o preço disparar. Pode ser também. Então, por isso eles têm essa denominação de serem informações eventuais, porque elas podem acontecer ao sabor ali de notícias, fatos, etc. Que surjam. E aí o fundo passa a ser devedor daquela informação. O fato relevante não é a única informação eventual que temos para fundo de investimento. Tem outras que não são tão impactantes assim assembleias gerais, convocações para as assembleias e tudo mais, mas são informações, percebem, que não têm uma periodicidade, não é uma coisa que acontece quinzenalmente, mensalmente, diariamente, anualmente, etc. E por isso elas não são consideradas periódicas. Elas são consideradas eventuais. Caso esse administrador não envie uma informação para a CVM ou para o cotista, mas notadamente para a CVM, a regra é até baseada mais no envio de informações para a CVM, ele pode está sujeita à aplicação de uma multa, uma multa combinatória. E isso é importante para que vocês saibam, porque às vezes vocês podem dar falta mesmo de uma informação do fundo. Por exemplo, no site da CVM, isso aconteceu porque ele não enviou aquela informação para CVM, mas obviamente a CVM tem um tratamento para isso, prevê a aplicação de uma multa combinatória quando esse tipo de coisa acontece. E aí a multa combinatória, como também é um conceito mais para os advogados, combinatória tem um pouco dessa carga e eu explico aqui, ela não é uma multa sancionadora, ela não é uma multa que tem o objetivo de penalizar um participante por uma irregularidade administrativa, embora realmente ele tenha cometido uma irregularidade administrativa. Mas a ideia da multa combinatória é uma ideia de coerção. É uma ideia de incentivar aquele administrador para que ele não faça mais aquilo, que ele não se abstenha de novo, de enviar aquela informação. Então deixei de enviar uma informação regulatória para CVM, eu tomo uma multa combinatória e o objetivo disso é incentivar que "puxa, não quero tomar essa multa contratual, não quero ser prejudicado financeiramente, não vou mais falhar com o envio dessa informação." Então ele tem essa natureza técnico-jurídica de coerção, é uma multa astreinte, como a gente chama, e não de sanção. Obviamente, eles têm limites financeiros, a multa pode ser calculada, ou contada por até no máximo 60 dias e, dependendo da natureza do documento, o valor diário de contagem dessa multa pode variar basicamente com as demonstrações financeiras, que é o documento mais importante de qualquer fundo de investimento, aliás de qualquer emissor, para as companhias é a mesma coisa, ou para um produto de securitização também, é a mesma coisa. A demonstração financeira, sem dúvida, até porque é um documento auditado, diferente de todos os outros, é a informação mais importante no dia a dia de um fundo. Então, para demonstração financeira, essa multa diária é de R$ 1.000, para qualquer outro documento no ano de um fundo, essa multa diária é de R$ 500, elas podem ser contadas por até 60 dias. Enfim, caso o participante não pague a multa, ele é inscrito no CADIN, que é um cadastro de inadimplentes da Fazenda Nacional, e ali se inicia um processo de cobrança administrativo fiscal por parte da CVM. Depois, se persistir essa inadimplência, uma cobrança, uma execução judicial. Esse é o rito, vamos dizer assim, o dia a dia das multas combinatórias. E voltando aqui um pouco para trás e falando de novo dos documentos em si, quais são os principais documentos que a gente pode citar aqui em relação a fundo, sem de novo ter essa ambição de esgotar o assunto, porque é um rol muito extenso. Mas grandes tipos de documentos. O primeiro, e é periódico, aliás, aqui do lado da esquerda vocês vão ver só documentos periódicos mesmo, do outro lado já tem uma certa mistura, mas aqui do lado da esquerda, falando de documentos periódicos principais, o grande documento periódico principal, todo o fundo de investimento é dele, e ele é um documento essencial porque justamente conta com uma auditoria de um terceiro independente. Então, um documento assim, com uma presunção, conta com uma presunção de fidedignidade maior, porque foi testado e auditado por alguém, é a demonstração financeira, justamente como eu já mencionei. Para além dessa demonstração financeira, existe um outro tipo de documento que é muito comum ser exigido em vários tipos de fundos, de uma forma ou de outra, tem que enviar para a CVM, ainda que com periodicidades diferentes, que é o demonstrativo de carteira. Um documento excelente, importantíssimo para esse exercício da fiscalização por parte de cotistas, de investidores. Por meio do demonstrativo de carteira, você consegue saber exatamente no que um gestor está investindo, que tipo de ativo e em cima disso, até fazer suas próprias diligências. Olha, será que esse ativo que está na carteira de um fundo de investimento no qual eu estou aplicando, é um ativo que foi emitido por alguém ligado ao gestor? Você consegue testar isso, por exemplo. Será que o ativo está fora do mandato do regulamento? Você consegue testar isso. Será que o ativo foge do perfil de liquidez do meu produto? Você consegue testar isso. Porque existe ali uma individualização, uma especificação de cada um dos ativos investidos pelo fundo. É verdade. Para alguns deles eles contam com um delay, eles podem divulgar essa informação detalhada até 90 dias depois da operação feita, etc. Mas de alguma forma, ainda que de maneira defasada, você consegue sim exercer uma fiscalização muito eficaz. Enfim, existem alguns outros informes que têm uma natureza mais geral. Elas dão uma ideia de performance bem genérica para o fundo de investimento. É o caso do informe diário nos FIFs. Enfim, é o caso do informe trimestral, agora virou quadrimestral, nos FIPs, nos fundos de participações, são informes que te permitem acompanhar de uma forma mais panorâmica o desempenho de um fundo em termos de aplicações, resgates, tamanho, quantos cotistas tem, etc. Outros documentos de destaque que eu poderia mencionar aqui, o fato relevante, que eu já expliquei, já mencionei aqui um pouco antes, o informe trimestral de FIDC, um documento muito interessante para você entender sobre os lastros de um fundo de direitos creditórios. Depois a gente vai esmiuçar um pouquinho melhor como funciona o FIDC, mas o lastro do FIDC, os direitos creditórios que compõe a carteira, realmente é a variável mais importante do funcionamento do FIDC, já adianto aqui. Então esse informe trimestral cumpre um papel muito importante. E a lâmina de informações essenciais, que é um documento de natureza essencialmente comercial. É aquele documento, já expliquei para vocês, o mercado até chama de, enfim não é exatamente o mesmo documento, mas existe esse documento do mercado chamado de lâmina comercial, que tem muito essa cara do que a lâmina de informações essenciais também traz, de uma pegada mais comercial, de informações mais comerciais sobre o produto, é um documento de grande importância para você ver, porque é o documento que impacta, que sensibiliza o investidor. Na prática, é o documento que ele vai olhar quando vai começar a namorar um fundo de investimento. O primeiro documento que vai ser acessado por ele, que vai ser apresentado para ele, essa lâmina comercial até mais notadamente. Então é importante para a CVM saber do conteúdo, da pegada, enfim, do que é dito num documento desse, porque é o documento que vai ser efetivamente lido pelo investidor no fim das contas. Enfim, era basicamente o que eu queria falar aqui sobre documentos devidos pelos fundos de investimento, em particular até, mas especialmente para CVM. Espero que tenham gostado e tenha sido útil para vocês. Nos vemos num próximo encontro. Até lá.

Oct. 24, 2025, 2:14 p.m.

Nov. 17, 2025, 3:14 p.m.

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686.0

358

ADM002

aula 22

ESG e Sustentabilidade nos Investimentos do RPPS

Quais são os três pilares fundamentais do conceito ESG mencionados na vídeo-aula? Ambiental, Social e Governança. Econômico, Social e Governança. Ambiental, Econômico e Técnico. Cultural, Social e Ambiental. 00:22

0:00:22

Qual exemplo negativo foi utilizado para mostrar os riscos de não considerar fatores ambientais e sociais nos investimentos? O desastre da barragem de Mariana da Samarco. O escândalo da Petrobras. A quebra do Lehman Brothers. O colapso da Enron. 09:01

0:09:01

A vídeo-aula 'ESG e Sustentabilidade nos Investimentos do RPPS', com duração total de 10 minutos e 48 segundos, traz uma análise aprofundada sobre como os critérios ESG (Ambiental, Social e Governança) estão sendo integrados aos investimentos. A aula destaca a importância de compreender como esses pilares impactam o risco e o retorno dos investimentos. Também são apresentados exemplos práticos de aplicação dos conceitos ESG em investimentos, ressaltando tanto os efeitos positivos quanto os negativos da sua adoção nos fundos de pensão e RPPS. Na segunda parte, são discutidas as normativas relacionadas à sustentabilidade nos investimentos, apresentando resoluções e portarias que incentivam a integração dos critérios ESG. A vídeo-aula aborda como a consideração desses fatores, mesmo ainda não sendo obrigatória, já está trazendo frutos no cenário financeiro, especialmente em investimentos de longo prazo. Exemplos reais, como debêntures verdes e o desastre de Mariana, são utilizados para contextualizar os impactos das práticas ESG. Por fim, é sugerido um curso gratuito que aprofunda esses conhecimentos no contexto do mercado financeiro.

1 00:00:09,633 --> 00:00:10,833 Aula 22 2 00:00:10,833 --> 00:00:13,066 SG e sustentabilidade 3 00:00:13,066 --> 00:00:14,733 nos investimentos dos RPPS. 4 00:00:14,733 --> 00:00:16,000 SG é um tema 5 00:00:16,000 --> 00:00:17,933 que há alguns poucos anos 6 00:00:17,933 --> 00:00:19,833 tem virado moda. 7 00:00:19,833 --> 00:00:21,266 Já entrou nas normas de 8 00:00:21,266 --> 00:00:22,500 não só de RPPS, 9 00:00:22,500 --> 00:00:23,633 mas de fundos de pensão, 10 00:00:23,633 --> 00:00:24,200 investimentos, 11 00:00:24,200 --> 00:00:25,466 de uma forma geral, 12 00:00:25,466 --> 00:00:26,666 é que a gente vai tentar abordar 13 00:00:26,666 --> 00:00:27,833 um pouco aqui. 14 00:00:27,833 --> 00:00:28,566 Na prática 15 00:00:28,566 --> 00:00:31,066 ainda pouco utilizado pelos RPPS, 16 00:00:31,066 --> 00:00:31,933 mas que já estão 17 00:00:31,933 --> 00:00:32,866 previstos na normas. 18 00:00:32,866 --> 00:00:33,200 E a gente 19 00:00:33,200 --> 00:00:34,766 precisa compreender 20 00:00:34,766 --> 00:00:37,766 o conceito do SG, que significa 21 00:00:38,400 --> 00:00:40,700 aplicado à gestão de recursos. 22 00:00:40,700 --> 00:00:41,600 Identificar como 23 00:00:41,600 --> 00:00:43,633 esses critérios de SG impactam 24 00:00:43,633 --> 00:00:44,033 o risco, 25 00:00:44,033 --> 00:00:45,700 o retorno dos investimentos. 26 00:00:45,700 --> 00:00:47,800 A relação do SG hoje 27 00:00:47,800 --> 00:00:48,866 dentro das normas 28 00:00:48,866 --> 00:00:49,533 de investimento, 29 00:00:49,533 --> 00:00:50,966 mais especificamente resolução 30 00:00:50,966 --> 00:00:52,100 e portaria, 31 00:00:52,100 --> 00:00:52,733 e a já citada 32 00:00:52,733 --> 00:00:54,366 avaliação de fundos e ativos 33 00:00:54,366 --> 00:00:56,300 sob a ótica de sustentabilidade. 34 00:00:56,300 --> 00:00:57,600 Vamos trazer dois exemplos 35 00:00:57,600 --> 00:00:59,866 um positivo e o negativo. 36 00:00:59,866 --> 00:01:00,600 E mais no final, 37 00:01:00,600 --> 00:01:02,133 deixar uma sugestão para vocês 38 00:01:02,133 --> 00:01:03,266 de um curso gratuito 39 00:01:03,266 --> 00:01:04,533 também na internet 40 00:01:04,533 --> 00:01:05,700 para entender um pouco mais 41 00:01:05,700 --> 00:01:08,066 desse mundo de SG. 42 00:01:08,066 --> 00:01:09,600 Então, o conceito 43 00:01:09,600 --> 00:01:11,866 e o significado de SG 44 00:01:11,866 --> 00:01:13,733 é um termo em inglês 45 00:01:13,733 --> 00:01:15,000 que na prática 46 00:01:15,000 --> 00:01:17,900 ele significa que são um pilares. 47 00:01:17,900 --> 00:01:19,766 Três pilares importantes 48 00:01:19,766 --> 00:01:21,000 na decisão de investimentos 49 00:01:21,000 --> 00:01:21,600 que são, 50 00:01:21,600 --> 00:01:23,433 que é o pilar ambiental, 51 00:01:23,433 --> 00:01:25,200 o social e o de governança. 52 00:01:25,200 --> 00:01:26,466 Então esse conceito 53 00:01:26,466 --> 00:01:27,766 é utilizado para se referir 54 00:01:27,766 --> 00:01:29,533 a boas práticas empresariais, 55 00:01:29,533 --> 00:01:31,000 que consideram sempre 56 00:01:31,000 --> 00:01:32,300 o meio ambiente, 57 00:01:32,300 --> 00:01:34,166 o social e a governança 58 00:01:34,166 --> 00:01:35,900 como pilares fundamentais. 59 00:01:35,900 --> 00:01:36,100 Então, 60 00:01:36,100 --> 00:01:37,933 os investidores que valorizam 61 00:01:37,933 --> 00:01:39,300 o SG visam 62 00:01:39,300 --> 00:01:40,766 não apenas a perspectiva 63 00:01:40,766 --> 00:01:42,600 de geração de caixa e lucro 64 00:01:42,600 --> 00:01:43,266 ou retorno 65 00:01:43,266 --> 00:01:44,700 sobre seus investimentos, 66 00:01:44,700 --> 00:01:46,466 mas eles consideram também 67 00:01:46,466 --> 00:01:47,100 nessa conta 68 00:01:47,100 --> 00:01:48,600 sempre esses três pilares 69 00:01:48,600 --> 00:01:49,433 como importante. 70 00:01:49,433 --> 00:01:51,600 Eu não estou simplesmente visando 71 00:01:51,600 --> 00:01:52,933 ganhar mais dinheiro, 72 00:01:52,933 --> 00:01:54,600 mas eu preciso ganhar dinheiro 73 00:01:54,600 --> 00:01:55,866 de forma que eu 74 00:01:55,866 --> 00:01:56,533 não agrida 75 00:01:56,533 --> 00:01:57,700 o meio ambiente, 76 00:01:57,700 --> 00:01:58,800 o meio social 77 00:01:58,800 --> 00:02:00,433 e a governança dessas empresas. 78 00:02:00,433 --> 00:02:01,766 Então preciso desse 79 00:02:01,766 --> 00:02:04,900 esse tripé bem seguro de SG pra 80 00:02:04,900 --> 00:02:05,566 ele também. 81 00:02:05,566 --> 00:02:06,300 Obviamente, eu 82 00:02:06,300 --> 00:02:07,333 preciso gerar retorno 83 00:02:07,333 --> 00:02:09,200 financeiro desses investimentos. 84 00:02:09,200 --> 00:02:12,800 Então o ambiental, ele já mede 85 00:02:13,133 --> 00:02:15,000 o impacto ambiental da atividade, 86 00:02:15,000 --> 00:02:15,966 a emissão de carbono, 87 00:02:15,966 --> 00:02:16,633 o uso de recursos 88 00:02:16,633 --> 00:02:17,933 naturais, energia limpa. 89 00:02:17,933 --> 00:02:19,133 A gente vai ver um exemplo disso 90 00:02:19,133 --> 00:02:20,433 daqui a pouco. 91 00:02:20,433 --> 00:02:21,500 Social Práticas 92 00:02:21,500 --> 00:02:23,100 trabalhistas, diversidade, 93 00:02:23,100 --> 00:02:25,300 direitos humanos e de governança. 94 00:02:25,300 --> 00:02:26,600 Transparência. Ética. 95 00:02:26,600 --> 00:02:28,500 Controles internos. Compliance. 96 00:02:28,500 --> 00:02:29,266 Isso que esse 97 00:02:29,266 --> 00:02:30,233 pilar de governança. 98 00:02:30,233 --> 00:02:30,866 O que a gente mais 99 00:02:30,866 --> 00:02:32,233 tem abordado aqui 100 00:02:32,233 --> 00:02:33,900 como melhores práticas 101 00:02:33,900 --> 00:02:35,000 de seleção de investimentos, 102 00:02:35,000 --> 00:02:35,533 que é o assunto 103 00:02:35,533 --> 00:02:36,366 desse nosso curso. 104 00:02:37,733 --> 00:02:38,633 Então, na essência, os 105 00:02:38,633 --> 00:02:39,933 critérios SG não são 106 00:02:39,933 --> 00:02:41,233 apenas valores éticos, 107 00:02:41,233 --> 00:02:42,733 mas também fatores de risco 108 00:02:42,733 --> 00:02:44,800 financeiro de longo prazo. 109 00:02:44,800 --> 00:02:46,200 Considerando que os RPPS, 110 00:02:46,200 --> 00:02:47,100 a maioria deles, 111 00:02:47,100 --> 00:02:48,600 tem os seus horizontes de longo 112 00:02:48,600 --> 00:02:49,300 prazo, seja. 113 00:02:49,300 --> 00:02:49,800 Estou sempre 114 00:02:49,800 --> 00:02:51,200 olhando para o longo prazo. 115 00:02:51,200 --> 00:02:51,966 Esse investimentos 116 00:02:51,966 --> 00:02:53,633 sustentáveis para 117 00:02:53,633 --> 00:02:55,833 eles preservam valor futuro. 118 00:02:55,833 --> 00:02:57,000 Então, ao longo do tempo, 119 00:02:57,000 --> 00:02:59,266 aquelas empresas que respeitam 120 00:02:59,266 --> 00:03:01,033 esse tripé do SG, 121 00:03:01,033 --> 00:03:02,700 eles tendem a gerar mais valor. 122 00:03:02,700 --> 00:03:03,733 Então, eventualmente, 123 00:03:03,733 --> 00:03:04,500 a ideia aqui 124 00:03:04,500 --> 00:03:05,666 é que eu posso 125 00:03:05,666 --> 00:03:08,300 até abrir mão de pouco de parte 126 00:03:08,300 --> 00:03:09,166 do meu resultado 127 00:03:09,166 --> 00:03:10,833 financeiro no curto prazo, 128 00:03:10,833 --> 00:03:11,866 mas que no longo prazo 129 00:03:11,866 --> 00:03:13,900 isso vai gerar muito mais valor 130 00:03:13,900 --> 00:03:14,366 para mim, 131 00:03:14,366 --> 00:03:16,200 muito mais retorno financeiro. 132 00:03:16,200 --> 00:03:16,366 Então, 133 00:03:16,366 --> 00:03:17,633 quando a gente olha para normas, 134 00:03:17,633 --> 00:03:18,633 seja para a resolução, 135 00:03:18,633 --> 00:03:19,333 para a portaria, 136 00:03:19,333 --> 00:03:20,500 lá na resolução, 137 00:03:20,500 --> 00:03:21,600 já no artigo primeiro, 138 00:03:21,600 --> 00:03:23,100 parágrafo quinto, 139 00:03:23,100 --> 00:03:25,400 ele diz que no alínea d, 140 00:03:25,400 --> 00:03:26,666 que a gente tem que considerar 141 00:03:26,666 --> 00:03:28,066 sempre que possível, 142 00:03:28,066 --> 00:03:28,500 ou seja, 143 00:03:28,500 --> 00:03:30,600 não é uma obrigação formal ainda, 144 00:03:30,600 --> 00:03:32,233 mas sempre que possível, 145 00:03:32,233 --> 00:03:33,666 os aspectos relacionados 146 00:03:33,666 --> 00:03:34,733 à sustentabilidade 147 00:03:34,733 --> 00:03:36,300 econômica, ambiental, 148 00:03:36,300 --> 00:03:37,666 social e de governança 149 00:03:37,666 --> 00:03:38,900 nos investimentos. 150 00:03:38,900 --> 00:03:40,066 Lembrando que 151 00:03:40,066 --> 00:03:41,800 essa resolução foi publicada 152 00:03:41,800 --> 00:03:43,566 no final de 2021. 153 00:03:43,566 --> 00:03:44,200 Então a gente já 154 00:03:44,200 --> 00:03:45,666 tem um certo tempo 155 00:03:45,666 --> 00:03:47,400 em que essa ideia do SG, 156 00:03:47,400 --> 00:03:49,300 ela já vem sendo plantada 157 00:03:49,300 --> 00:03:50,700 e já vem sendo até, em alguns 158 00:03:50,700 --> 00:03:51,500 casos, colhido 159 00:03:51,500 --> 00:03:53,400 alguns frutos importantes 160 00:03:53,400 --> 00:03:55,500 desse tripé do SG. 161 00:03:55,500 --> 00:03:58,300 A portaria 14.007 em 2022, 162 00:03:58,300 --> 00:04:01,066 mais especificamente na seção 163 00:04:01,066 --> 00:04:02,800 que trata sobre a avaliação 164 00:04:02,800 --> 00:04:04,733 e monitoramento dos riscos, 165 00:04:04,733 --> 00:04:05,633 ele diz que deverão 166 00:04:05,633 --> 00:04:06,366 ser considerados 167 00:04:06,366 --> 00:04:08,066 na análise de riscos 168 00:04:08,066 --> 00:04:09,233 sempre que possível. 169 00:04:09,233 --> 00:04:10,133 Também 170 00:04:10,133 --> 00:04:11,500 os aspectos relacionados 171 00:04:11,500 --> 00:04:12,433 à sustentabilidade 172 00:04:12,433 --> 00:04:14,066 econômica, ambiental, social 173 00:04:14,066 --> 00:04:14,766 e de governança 174 00:04:14,766 --> 00:04:15,566 dos investimentos. 175 00:04:15,566 --> 00:04:16,366 Portanto, 176 00:04:16,366 --> 00:04:17,700 também corroborando um pouco 177 00:04:17,700 --> 00:04:19,600 com o que a resolução já trouxe, 178 00:04:19,600 --> 00:04:21,266 só dando esse reforço 179 00:04:21,266 --> 00:04:22,300 de que o SG 180 00:04:22,300 --> 00:04:24,000 já faz parte do nosso dia 181 00:04:24,000 --> 00:04:24,733 a dia, 182 00:04:24,733 --> 00:04:26,366 embora quando ele trata ainda, 183 00:04:26,366 --> 00:04:28,000 sempre que possível, 184 00:04:28,000 --> 00:04:30,700 já que a gente ainda não tem 185 00:04:30,700 --> 00:04:32,466 indicadores ou instrumentos 186 00:04:32,466 --> 00:04:33,633 muito formais 187 00:04:33,633 --> 00:04:36,466 e muito disseminados de controle 188 00:04:36,466 --> 00:04:38,400 desses três pilares de 189 00:04:38,400 --> 00:04:39,466 ambientais, sociais 190 00:04:39,466 --> 00:04:40,800 e de governança, 191 00:04:40,800 --> 00:04:42,266 então os benefícios de incorporar 192 00:04:42,266 --> 00:04:43,833 a SG, a redução de riscos 193 00:04:43,833 --> 00:04:45,433 evita a exposição 194 00:04:45,433 --> 00:04:46,800 a empresas ou processos 195 00:04:46,800 --> 00:04:48,633 sujeitos a escândalos ambientais 196 00:04:48,633 --> 00:04:49,800 ou trabalhistas. 197 00:04:49,800 --> 00:04:51,333 Estabilidade no longo prazo. 198 00:04:51,333 --> 00:04:53,400 Então, a geração de valor, 199 00:04:53,400 --> 00:04:54,900 Com essa tendência mundial 200 00:04:54,900 --> 00:04:56,666 de cada vez mais olhar 201 00:04:56,666 --> 00:04:57,800 para esses investimentos 202 00:04:57,800 --> 00:04:59,733 responsáveis, a reputação 203 00:04:59,733 --> 00:05:00,766 institucional, então, 204 00:05:00,766 --> 00:05:02,266 transparência e compromisso 205 00:05:02,266 --> 00:05:03,233 com a sociedade 206 00:05:03,233 --> 00:05:04,633 não precisa devolver 207 00:05:04,633 --> 00:05:05,700 esses ganhos financeiros 208 00:05:05,700 --> 00:05:07,466 de alguma forma para a sociedade. 209 00:05:07,466 --> 00:05:10,466 Isso vem nesse tripé do SG 210 00:05:10,500 --> 00:05:12,133 e a conformidade regulatória 211 00:05:12,133 --> 00:05:13,400 e adaptação a futuras 212 00:05:13,400 --> 00:05:14,633 exigências legais. 213 00:05:14,633 --> 00:05:16,100 Hoje ainda com 214 00:05:16,100 --> 00:05:17,533 sempre que possível, 215 00:05:17,533 --> 00:05:18,200 como está dito 216 00:05:18,200 --> 00:05:19,866 na resolução e na portaria, 217 00:05:19,866 --> 00:05:21,366 quem sabe futuramente. 218 00:05:21,366 --> 00:05:22,133 Isso a gente tem 219 00:05:22,133 --> 00:05:24,000 como uma obrigação 220 00:05:24,000 --> 00:05:25,500 de que a gente precise de fato 221 00:05:25,500 --> 00:05:26,600 considerar isso 222 00:05:26,600 --> 00:05:28,400 nas decisões de investimentos. 223 00:05:28,400 --> 00:05:29,400 Então, como sugestões 224 00:05:29,400 --> 00:05:30,266 para a gente já tentar 225 00:05:30,266 --> 00:05:31,766 se antecipar um pouco 226 00:05:31,766 --> 00:05:33,633 ao que pode vir a ser obrigatório 227 00:05:33,633 --> 00:05:35,900 lá na frente e considerar incluir 228 00:05:36,866 --> 00:05:38,733 esses critérios de SG 229 00:05:38,733 --> 00:05:39,466 nos check list 230 00:05:39,466 --> 00:05:41,600 de seleção de ativos e fundos 231 00:05:41,600 --> 00:05:42,566 ou nos processos 232 00:05:42,566 --> 00:05:43,933 de credenciamento. 233 00:05:43,933 --> 00:05:45,566 Isso pode ser um diferencial. 234 00:05:45,566 --> 00:05:47,766 Considerar como um fator positivo 235 00:05:47,766 --> 00:05:48,666 esses relatórios 236 00:05:48,666 --> 00:05:50,900 de sustentabilidade 237 00:05:50,900 --> 00:05:52,633 indicadores de impacto 238 00:05:52,633 --> 00:05:53,400 dos gestores. 239 00:05:53,400 --> 00:05:55,500 Então isso pode ser de fato 240 00:05:55,500 --> 00:05:56,933 um diferencial 241 00:05:56,933 --> 00:05:57,733 quando você olha 242 00:05:57,733 --> 00:05:58,666 ou até considerar 243 00:05:58,666 --> 00:05:59,400 a diversificação 244 00:05:59,400 --> 00:05:59,866 em produtos 245 00:05:59,866 --> 00:06:01,200 certificados como verdes 246 00:06:01,200 --> 00:06:03,300 não produtos sustentáveis. 247 00:06:03,300 --> 00:06:03,733 Para isso, 248 00:06:03,733 --> 00:06:05,333 é sempre importante, claro, 249 00:06:05,333 --> 00:06:06,533 que a gente tenha comitês 250 00:06:06,533 --> 00:06:08,033 e conselhos capacitados 251 00:06:08,033 --> 00:06:08,833 para entender 252 00:06:08,833 --> 00:06:11,833 o que é a ideia por trás do SG 253 00:06:11,966 --> 00:06:14,266 e o quão representativo 254 00:06:14,266 --> 00:06:15,033 isso pode ser 255 00:06:15,033 --> 00:06:16,800 na sua carteira de investimentos 256 00:06:16,800 --> 00:06:17,833 na geração de valor, 257 00:06:17,833 --> 00:06:20,000 especialmente quando a gente olha 258 00:06:20,000 --> 00:06:21,300 para o longo prazo. 259 00:06:21,300 --> 00:06:22,733 Então, como efeito positivo, 260 00:06:22,733 --> 00:06:23,400 a gente tem aqui 261 00:06:23,400 --> 00:06:25,533 as debêntures verdes da Ben dez 262 00:06:25,533 --> 00:06:27,300 Ben dez pra 263 00:06:27,300 --> 00:06:28,133 Foi um caso ali 264 00:06:28,133 --> 00:06:30,633 entre 2017 e 2019, 265 00:06:30,633 --> 00:06:31,733 em que o Ben dez, 266 00:06:31,733 --> 00:06:32,533 que é o braço 267 00:06:32,533 --> 00:06:34,800 de participações do Ben dez, 268 00:06:34,800 --> 00:06:36,600 lançou debêntures verdes 269 00:06:36,600 --> 00:06:38,600 para financiar energia renovável 270 00:06:38,600 --> 00:06:39,266 e projetos de 271 00:06:39,266 --> 00:06:40,633 eficiência energética. 272 00:06:40,633 --> 00:06:41,566 Então, foram captados 273 00:06:41,566 --> 00:06:42,733 alguns bilhões de reais 274 00:06:42,733 --> 00:06:44,233 no mercado e dinheiro público, 275 00:06:44,233 --> 00:06:45,200 também 276 00:06:45,200 --> 00:06:46,933 destinados a parques eólicos 277 00:06:46,933 --> 00:06:48,533 e solares no Nordeste, 278 00:06:48,533 --> 00:06:49,666 tendo como resultado 279 00:06:49,666 --> 00:06:51,033 a expansão da matriz 280 00:06:51,033 --> 00:06:53,233 limpa de energia no Brasil, 281 00:06:53,233 --> 00:06:55,000 redução da emissão 282 00:06:55,000 --> 00:06:56,633 de gases de efeito estufa. 283 00:06:56,633 --> 00:06:58,733 A referência virou referência. 284 00:06:58,733 --> 00:06:59,800 Esse projeto 285 00:06:59,800 --> 00:07:01,133 em instrumentos sustentáveis 286 00:07:01,133 --> 00:07:03,033 no mercado brasileiro. 287 00:07:03,033 --> 00:07:04,433 Sou testemunha viva disso, 288 00:07:04,433 --> 00:07:06,433 de ver o Nordeste inteiro 289 00:07:06,433 --> 00:07:07,200 associar a isso. 290 00:07:07,200 --> 00:07:08,400 Então, não só no Ceará, 291 00:07:08,400 --> 00:07:09,100 como praticamente 292 00:07:09,100 --> 00:07:10,833 todos os estados do Nordeste, 293 00:07:10,833 --> 00:07:11,833 por onde a gente anda, 294 00:07:11,833 --> 00:07:13,166 nós demos muita energia 295 00:07:13,166 --> 00:07:14,166 limpa, ou seja, energia 296 00:07:14,166 --> 00:07:15,900 eólica, energia solar, 297 00:07:15,900 --> 00:07:16,833 mas tem muito com 298 00:07:16,833 --> 00:07:17,800 recurso de fato, 299 00:07:17,800 --> 00:07:19,133 financiados também 300 00:07:19,133 --> 00:07:20,033 pelo Ben dez, 301 00:07:20,033 --> 00:07:22,033 não só pelo Ben dez, 302 00:07:22,033 --> 00:07:23,933 mas o efeito, o impacto positivo 303 00:07:23,933 --> 00:07:25,066 que isso tem trazido 304 00:07:25,066 --> 00:07:26,933 então, para os RPPS 305 00:07:26,933 --> 00:07:28,766 fundos que compraram essas também 306 00:07:28,766 --> 00:07:29,366 nos alinharam. 307 00:07:29,366 --> 00:07:30,933 Um retorno financeiro 308 00:07:30,933 --> 00:07:32,233 com impacto ambiental 309 00:07:32,233 --> 00:07:33,200 positivo também. 310 00:07:33,200 --> 00:07:35,233 Então esses impactos ambientais 311 00:07:35,233 --> 00:07:36,633 ainda são, no Brasil, 312 00:07:36,633 --> 00:07:37,800 ainda muito incipientes. 313 00:07:37,800 --> 00:07:38,400 Então a gente não 314 00:07:38,400 --> 00:07:39,533 tem muita clareza 315 00:07:39,533 --> 00:07:41,400 da mensuração disso, 316 00:07:41,400 --> 00:07:43,066 mas a gente acaba olhando muito 317 00:07:43,066 --> 00:07:44,700 ainda para o retorno financeiro. 318 00:07:44,700 --> 00:07:46,400 Eu preciso que efetivamente 319 00:07:46,400 --> 00:07:47,666 esse investimento me traga 320 00:07:47,666 --> 00:07:49,166 um resultado financeiro, 321 00:07:49,166 --> 00:07:50,566 até porque nós precisamos 322 00:07:50,566 --> 00:07:51,900 da solvência do plano. 323 00:07:51,900 --> 00:07:54,566 Então o conjunto desses dois 324 00:07:54,566 --> 00:07:56,366 pode trazer efeitos positivos 325 00:07:56,366 --> 00:07:57,400 no longo prazo, 326 00:07:57,400 --> 00:07:57,900 mas que a gente 327 00:07:57,900 --> 00:07:59,166 precisa efetivamente 328 00:07:59,166 --> 00:08:00,166 mensurar isso 329 00:08:00,166 --> 00:08:01,933 como efeito positivo 330 00:08:01,933 --> 00:08:03,266 é um efeito negativo. 331 00:08:03,266 --> 00:08:04,300 Um exemplo, 332 00:08:04,300 --> 00:08:06,533 aliás, negativo, super conhecido 333 00:08:06,533 --> 00:08:07,666 foi o caso da Samarco, 334 00:08:07,666 --> 00:08:08,700 lá da Vale, 335 00:08:08,700 --> 00:08:09,700 na barragem de 336 00:08:09,700 --> 00:08:11,466 O rompimento da barragem Mariana, 337 00:08:11,466 --> 00:08:13,433 lá em 2015, Minas Gerais. 338 00:08:13,433 --> 00:08:14,733 Efeitos ainda sentidos 339 00:08:14,733 --> 00:08:16,633 até hoje pela população. 340 00:08:16,633 --> 00:08:17,733 Então empresas de mineração 341 00:08:17,733 --> 00:08:18,833 ligadas ao desastre 342 00:08:18,833 --> 00:08:19,866 lá da barragem 343 00:08:19,866 --> 00:08:21,600 estavam presentes em diversos 344 00:08:21,600 --> 00:08:22,666 fundos de investimento, 345 00:08:22,666 --> 00:08:23,633 inclusive empresas 346 00:08:23,633 --> 00:08:24,566 de capital aberto. 347 00:08:24,566 --> 00:08:26,033 A própria Vale, 348 00:08:26,033 --> 00:08:28,200 que sofreu bastante com isso. 349 00:08:28,200 --> 00:08:29,400 O rompimento provocou 350 00:08:29,400 --> 00:08:30,833 o maior desastre ambiental 351 00:08:30,833 --> 00:08:31,700 do Brasil, 352 00:08:31,700 --> 00:08:32,233 com morte, 353 00:08:32,233 --> 00:08:33,600 destruição de comunidades, 354 00:08:33,600 --> 00:08:36,166 rios até hoje, como eu comentei. 355 00:08:36,166 --> 00:08:37,333 Então queda abrupta 356 00:08:37,333 --> 00:08:38,833 no valor das ações, 357 00:08:38,833 --> 00:08:40,033 perda reputacional 358 00:08:40,033 --> 00:08:42,100 gigantesca para as empresas 359 00:08:42,100 --> 00:08:43,966 e fundos com alta exposição 360 00:08:43,966 --> 00:08:45,600 sofreram prejuízos relevantes. 361 00:08:45,600 --> 00:08:46,200 Claro que aqui 362 00:08:46,200 --> 00:08:47,666 eu estou tratando especificamente 363 00:08:47,666 --> 00:08:48,400 do ponto de vista 364 00:08:48,400 --> 00:08:49,500 de investimento. 365 00:08:49,500 --> 00:08:50,466 Nem estou entrando 366 00:08:50,466 --> 00:08:51,733 no mérito das pessoas 367 00:08:51,733 --> 00:08:53,166 que foram prejudicadas lá, 368 00:08:53,166 --> 00:08:55,066 que até hoje sofrem com isso. 369 00:08:55,066 --> 00:08:56,633 Mas olhando para o nosso viés, 370 00:08:56,633 --> 00:08:58,333 mais especificamente aqui, 371 00:08:58,333 --> 00:08:59,633 tratando de investimentos, 372 00:08:59,633 --> 00:09:00,466 por isso tratando 373 00:09:00,466 --> 00:09:02,200 só desses impactos financeiros, 374 00:09:02,200 --> 00:09:03,166 não resultado 375 00:09:03,166 --> 00:09:04,566 para os investidores, 376 00:09:04,566 --> 00:09:05,600 então para RPPS, 377 00:09:05,600 --> 00:09:07,866 o caso mostrou o risco de ignorar 378 00:09:07,866 --> 00:09:09,533 fatores ambientais e sociais 379 00:09:09,533 --> 00:09:10,966 na análise de investimentos. 380 00:09:10,966 --> 00:09:12,733 Esse é um caso muito famoso. 381 00:09:12,733 --> 00:09:14,366 Infelizmente, o pior, 382 00:09:14,366 --> 00:09:14,700 o maior 383 00:09:14,700 --> 00:09:16,600 desastre ambiental do Brasil 384 00:09:16,600 --> 00:09:18,300 não tinha como as vezes 385 00:09:18,300 --> 00:09:19,533 um gestor do RPPS 386 00:09:19,533 --> 00:09:20,900 saber ali no detalhe 387 00:09:20,900 --> 00:09:22,400 como aquilo estava. 388 00:09:22,400 --> 00:09:24,200 Mas o fato é que as ações da Vale 389 00:09:24,200 --> 00:09:25,866 caíram mais de 50% 390 00:09:25,866 --> 00:09:28,000 entre novembro de 2015, 391 00:09:28,000 --> 00:09:29,200 logo depois da tragédia, 392 00:09:29,200 --> 00:09:30,900 em fevereiro de 2016. 393 00:09:30,900 --> 00:09:33,033 Então, quem tinha investimento 394 00:09:33,033 --> 00:09:34,266 em fundos de investimento 395 00:09:34,266 --> 00:09:34,800 em ações 396 00:09:34,800 --> 00:09:36,166 que tinham ações da Vale 397 00:09:36,166 --> 00:09:37,200 na sua carteira 398 00:09:37,200 --> 00:09:38,800 sofreram bastante. 399 00:09:38,800 --> 00:09:40,066 E como a gente falou em aulas 400 00:09:40,066 --> 00:09:41,166 anteriores, 401 00:09:41,166 --> 00:09:42,400 é importante que a gente 402 00:09:42,400 --> 00:09:43,500 tenha a percepção 403 00:09:43,500 --> 00:09:45,266 plano de contingência 404 00:09:45,266 --> 00:09:46,900 para situações como essa. 405 00:09:46,900 --> 00:09:48,833 O que que nós devemos fazer? 406 00:09:48,833 --> 00:09:49,833 Eventualmente até 407 00:09:49,833 --> 00:09:51,300 realizar um prejuízo? 408 00:09:51,300 --> 00:09:52,133 Fazer a venda 409 00:09:52,133 --> 00:09:53,533 considerando o que determina 410 00:09:53,533 --> 00:09:56,633 a nota técnica dois, 9,5 de 2023 411 00:09:57,833 --> 00:09:58,633 ou eventualmente, 412 00:09:58,633 --> 00:09:59,533 se a perspectiva 413 00:09:59,533 --> 00:10:01,000 é de recuperação, 414 00:10:01,000 --> 00:10:02,433 manter esse investimento. 415 00:10:02,433 --> 00:10:04,000 O fato é 416 00:10:04,000 --> 00:10:05,333 realizar o prejuízo 417 00:10:05,333 --> 00:10:06,800 ou manter o investimento 418 00:10:06,800 --> 00:10:08,400 Precisa de justificativa 419 00:10:08,400 --> 00:10:09,666 técnica à luz 420 00:10:09,666 --> 00:10:11,000 do que a nota técnica 421 00:10:11,000 --> 00:10:12,800 dois, 09h30 determina. 422 00:10:12,800 --> 00:10:14,700 Então é um fato aqui importante 423 00:10:14,700 --> 00:10:16,033 como governança para casos, 424 00:10:16,033 --> 00:10:17,933 inclusive, que fogem do controle 425 00:10:17,933 --> 00:10:20,200 a gente saber como lidar. 426 00:10:20,200 --> 00:10:21,000 E aí, para fechar, 427 00:10:21,000 --> 00:10:22,300 como prometi lá no começo, 428 00:10:22,300 --> 00:10:24,300 um curso gratuito da ANBIMA, 429 00:10:24,300 --> 00:10:25,233 esse curso está lá até 430 00:10:25,233 --> 00:10:25,933 aqui disponível, 431 00:10:25,933 --> 00:10:27,833 que é recolher o link na tela 432 00:10:27,833 --> 00:10:29,966 para que você entenda 433 00:10:29,966 --> 00:10:31,333 como é que o mercado financeiro 434 00:10:31,333 --> 00:10:32,933 lida com SG, ou seja, 435 00:10:32,933 --> 00:10:34,800 o SG no mercado financeiro. 436 00:10:34,800 --> 00:10:36,133 Então um curso gratuito 437 00:10:36,133 --> 00:10:37,600 você consegue acessar 438 00:10:37,600 --> 00:10:39,033 para quem quer aprender 439 00:10:39,033 --> 00:10:40,200 um pouco mais 440 00:10:40,200 --> 00:10:41,266 sobre essa relação 441 00:10:41,266 --> 00:10:42,766 entre o ambiental, social 442 00:10:42,766 --> 00:10:43,533 e a governança 443 00:10:43,533 --> 00:10:45,033 no mercado financeiro, 444 00:10:45,033 --> 00:10:46,866 Fica aí a sugestão. 445 00:10:46,866 --> 00:10:48,133 Nos vemos na próxima aula.

Aula 22 SG e sustentabilidade nos investimentos dos RPPS. SG é um tema que há alguns poucos anos tem virado moda. Já entrou nas normas de não só de RPPS, mas de fundos de pensão, investimentos, de uma forma geral, é que a gente vai tentar abordar um pouco aqui. Na prática ainda pouco utilizado pelos RPPS, mas que já estão previstos na normas. E a gente precisa compreender o conceito do SG, que significa aplicado à gestão de recursos. Identificar como esses critérios de SG impactam o risco, o retorno dos investimentos. A relação do SG hoje dentro das normas de investimento, mais especificamente resolução e portaria, e a já citada avaliação de fundos e ativos sob a ótica de sustentabilidade. Vamos trazer dois exemplos um positivo e o negativo. E mais no final, deixar uma sugestão para vocês de um curso gratuito também na internet para entender um pouco mais desse mundo de SG. Então, o conceito e o significado de SG é um termo em inglês que na prática ele significa que são um pilares. Três pilares importantes na decisão de investimentos que são, que é o pilar ambiental, o social e o de governança. Então esse conceito é utilizado para se referir a boas práticas empresariais, que consideram sempre o meio ambiente, o social e a governança como pilares fundamentais. Então, os investidores que valorizam o SG visam não apenas a perspectiva de geração de caixa e lucro ou retorno sobre seus investimentos, mas eles consideram também nessa conta sempre esses três pilares como importante. Eu não estou simplesmente visando ganhar mais dinheiro, mas eu preciso ganhar dinheiro de forma que eu não agrida o meio ambiente, o meio social e a governança dessas empresas. Então preciso desse esse tripé bem seguro de SG pra ele também. Obviamente, eu preciso gerar retorno financeiro desses investimentos. Então o ambiental, ele já mede o impacto ambiental da atividade, a emissão de carbono, o uso de recursos naturais, energia limpa. A gente vai ver um exemplo disso daqui a pouco. Social Práticas trabalhistas, diversidade, direitos humanos e de governança. Transparência. Ética. Controles internos. Compliance. Isso que esse pilar de governança. O que a gente mais tem abordado aqui como melhores práticas de seleção de investimentos, que é o assunto desse nosso curso. Então, na essência, os critérios SG não são apenas valores éticos, mas também fatores de risco financeiro de longo prazo. Considerando que os RPPS, a maioria deles, tem os seus horizontes de longo prazo, seja. Estou sempre olhando para o longo prazo. Esse investimentos sustentáveis para eles preservam valor futuro. Então, ao longo do tempo, aquelas empresas que respeitam esse tripé do SG, eles tendem a gerar mais valor. Então, eventualmente, a ideia aqui é que eu posso até abrir mão de pouco de parte do meu resultado financeiro no curto prazo, mas que no longo prazo isso vai gerar muito mais valor para mim, muito mais retorno financeiro. Então, quando a gente olha para normas, seja para a resolução, para a portaria, lá na resolução, já no artigo primeiro, parágrafo quinto, ele diz que no alínea d, que a gente tem que considerar sempre que possível, ou seja, não é uma obrigação formal ainda, mas sempre que possível, os aspectos relacionados à sustentabilidade econômica, ambiental, social e de governança nos investimentos. Lembrando que essa resolução foi publicada no final de 2021. Então a gente já tem um certo tempo em que essa ideia do SG, ela já vem sendo plantada e já vem sendo até, em alguns casos, colhido alguns frutos importantes desse tripé do SG. A portaria 14.007 em 2022, mais especificamente na seção que trata sobre a avaliação e monitoramento dos riscos, ele diz que deverão ser considerados na análise de riscos sempre que possível. Também os aspectos relacionados à sustentabilidade econômica, ambiental, social e de governança dos investimentos. Portanto, também corroborando um pouco com o que a resolução já trouxe, só dando esse reforço de que o SG já faz parte do nosso dia a dia, embora quando ele trata ainda, sempre que possível, já que a gente ainda não tem indicadores ou instrumentos muito formais e muito disseminados de controle desses três pilares de ambientais, sociais e de governança, então os benefícios de incorporar a SG, a redução de riscos evita a exposição a empresas ou processos sujeitos a escândalos ambientais ou trabalhistas. Estabilidade no longo prazo. Então, a geração de valor, Com essa tendência mundial de cada vez mais olhar para esses investimentos responsáveis, a reputação institucional, então, transparência e compromisso com a sociedade não precisa devolver esses ganhos financeiros de alguma forma para a sociedade. Isso vem nesse tripé do SG e a conformidade regulatória e adaptação a futuras exigências legais. Hoje ainda com sempre que possível, como está dito na resolução e na portaria, quem sabe futuramente. Isso a gente tem como uma obrigação de que a gente precise de fato considerar isso nas decisões de investimentos. Então, como sugestões para a gente já tentar se antecipar um pouco ao que pode vir a ser obrigatório lá na frente e considerar incluir esses critérios de SG nos check list de seleção de ativos e fundos ou nos processos de credenciamento. Isso pode ser um diferencial. Considerar como um fator positivo esses relatórios de sustentabilidade indicadores de impacto dos gestores. Então isso pode ser de fato um diferencial quando você olha ou até considerar a diversificação em produtos certificados como verdes não produtos sustentáveis. Para isso, é sempre importante, claro, que a gente tenha comitês e conselhos capacitados para entender o que é a ideia por trás do SG e o quão representativo isso pode ser na sua carteira de investimentos na geração de valor, especialmente quando a gente olha para o longo prazo. Então, como efeito positivo, a gente tem aqui as debêntures verdes da Ben dez Ben dez pra Foi um caso ali entre 2017 e 2019, em que o Ben dez, que é o braço de participações do Ben dez, lançou debêntures verdes para financiar energia renovável e projetos de eficiência energética. Então, foram captados alguns bilhões de reais no mercado e dinheiro público, também destinados a parques eólicos e solares no Nordeste, tendo como resultado a expansão da matriz limpa de energia no Brasil, redução da emissão de gases de efeito estufa. A referência virou referência. Esse projeto em instrumentos sustentáveis no mercado brasileiro. Sou testemunha viva disso, de ver o Nordeste inteiro associar a isso. Então, não só no Ceará, como praticamente todos os estados do Nordeste, por onde a gente anda, nós demos muita energia limpa, ou seja, energia eólica, energia solar, mas tem muito com recurso de fato, financiados também pelo Ben dez, não só pelo Ben dez, mas o efeito, o impacto positivo que isso tem trazido então, para os RPPS fundos que compraram essas também nos alinharam. Um retorno financeiro com impacto ambiental positivo também. Então esses impactos ambientais ainda são, no Brasil, ainda muito incipientes. Então a gente não tem muita clareza da mensuração disso, mas a gente acaba olhando muito ainda para o retorno financeiro. Eu preciso que efetivamente esse investimento me traga um resultado financeiro, até porque nós precisamos da solvência do plano. Então o conjunto desses dois pode trazer efeitos positivos no longo prazo, mas que a gente precisa efetivamente mensurar isso como efeito positivo é um efeito negativo. Um exemplo, aliás, negativo, super conhecido foi o caso da Samarco, lá da Vale, na barragem de O rompimento da barragem Mariana, lá em 2015, Minas Gerais. Efeitos ainda sentidos até hoje pela população. Então empresas de mineração ligadas ao desastre lá da barragem estavam presentes em diversos fundos de investimento, inclusive empresas de capital aberto. A própria Vale, que sofreu bastante com isso. O rompimento provocou o maior desastre ambiental do Brasil, com morte, destruição de comunidades, rios até hoje, como eu comentei. Então queda abrupta no valor das ações, perda reputacional gigantesca para as empresas e fundos com alta exposição sofreram prejuízos relevantes. Claro que aqui eu estou tratando especificamente do ponto de vista de investimento. Nem estou entrando no mérito das pessoas que foram prejudicadas lá, que até hoje sofrem com isso. Mas olhando para o nosso viés, mais especificamente aqui, tratando de investimentos, por isso tratando só desses impactos financeiros, não resultado para os investidores, então para RPPS, o caso mostrou o risco de ignorar fatores ambientais e sociais na análise de investimentos. Esse é um caso muito famoso. Infelizmente, o pior, o maior desastre ambiental do Brasil não tinha como as vezes um gestor do RPPS saber ali no detalhe como aquilo estava. Mas o fato é que as ações da Vale caíram mais de 50% entre novembro de 2015, logo depois da tragédia, em fevereiro de 2016. Então, quem tinha investimento em fundos de investimento em ações que tinham ações da Vale na sua carteira sofreram bastante. E como a gente falou em aulas anteriores, é importante que a gente tenha a percepção plano de contingência para situações como essa. O que que nós devemos fazer? Eventualmente até realizar um prejuízo? Fazer a venda considerando o que determina a nota técnica dois, 9,5 de 2023 ou eventualmente, se a perspectiva é de recuperação, manter esse investimento. O fato é realizar o prejuízo ou manter o investimento Precisa de justificativa técnica à luz do que a nota técnica dois, 09h30 determina. Então é um fato aqui importante como governança para casos, inclusive, que fogem do controle a gente saber como lidar. E aí, para fechar, como prometi lá no começo, um curso gratuito da ANBIMA, esse curso está lá até aqui disponível, que é recolher o link na tela para que você entenda como é que o mercado financeiro lida com SG, ou seja, o SG no mercado financeiro. Então um curso gratuito você consegue acessar para quem quer aprender um pouco mais sobre essa relação entre o ambiental, social e a governança no mercado financeiro, Fica aí a sugestão. Nos vemos na próxima aula.

Nov. 11, 2025, 12:47 a.m.

Nov. 12, 2025, 12:36 a.m.

'09h30':1746C '10':23B '14.007':781C '2015':1435C,1635C '2016':1643C '2017':1165C '2019':1167C '2021':743C '2022':783C '2023':1712C '22':180C '48':26B '5':1710C '50':1631C '9':1709C 'abert':1466C 'abord':120B,225C,546C 'abrir':641C 'abrupt':1497C 'acab':1357C 'acess':1822C 'aco':1501C,1625C,1653C,1656C 'adaptaca':965C 'adoca':86B 'agrid':456C 'ai':1769C,1844C 'aind':127B,231C,716C,856C,864C,971C,1337C,1341C,1360C,1439C 'algum':949C 'alguns':194C,769C,772C,1197C 'ali':1163C,1413C,1613C 'alin':698C 'alinh':1324C 'alta':1511C 'ambient':394C,459C,881C,907C,1336C,1581C 'ambiental':37B,370C,490C,496C,727C,817C,1330C,1481C,1600C,1835C 'analis':30B,804C,1585C 'anbim':1781C 'anda':1275C 'anos':196C 'antecip':1016C 'anterior':1671C 'apen':412C,570C 'aplic':254C 'aplicaca':70B 'aprend':1826C 'apresent':66B,105B 'aprofund':31B,171B 'aqu':228C,547C,635C,1150C,1518C,1554C,1752C,1787C 'artig':690C 'aspect':722C,812C 'assoc':1256C 'assunt':558C 'ate':640C,767C,1081C,1376C,1441C,1490C,1541C,1694C,1786C 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DIP003

aula 2

Introdução à Regulação dos Benefícios Art

Evolução constitucional dos benefícios

https://vimeo.com/1141602273

Qual foi uma das mudanças significativas trazidas pela Emenda Constitucional número 20 para os regimes próprios de previdência? Estabelecimento de idade mínima para aposentadoria. Criação de novo regime de previdência complementar. Eliminação das regras de transição. Redução das alíquotas de contribuição. 07:12

0:07:12

O que a Emenda Constitucional número 20 garantiu em relação aos benefícios de aposentadoria e pensão? A continuidade da integralidade e paridade. Abolição da paridade com servidores da ativa. Redução proporcional dos benefícios. Limitação dos benefícios ao salário mínimo. 12:00

0:12:00

A vídeo-aula 'Introdução à Regulação dos Benefícios Art' tem a duração total de 15 minutos e 13 segundos. O conteúdo aborda as mudanças nas regras de aposentadoria para servidores públicos no Brasil, introduzidas pela Emenda Constitucional número 20 de 1998. A partir da Constituição de 1988, houve um aumento significativo no número de aposentadorias no serviço público, o que levou à necessidade de reformas para conter os custos e assegurar a viabilidade financeira dos regimes próprios de previdência. A Emenda 20 estabeleceu novas regras, como a introdução de idade mínima para aposentadoria e a exigência de tempo de contribuição, alterando a dinâmica de concessão de benefícios. Além disso, a aula detalha as alterações no artigo 40 da Constituição, que limitou a abrangência do regime próprio de previdência exclusivamente a servidores concursados, eliminando privilégios que permitiam aposentadorias precoces e com altos valores comparados aos salários na ativa. A importância dessas mudanças é destacada, mostrando como elas foram cruciais para equilibrar os gastos públicos com aposentadorias e pensões, ainda que desafios como a integralidade e paridade dos benefícios continuem a impactar o sistema.

1 00:00:09,433 --> 00:00:11,766 Módulo Aula dois de 2 00:00:11,766 --> 00:00:13,699 Introdução de Regulação 3 00:00:13,699 --> 00:00:14,599 de benefícios 4 00:00:14,599 --> 00:00:17,633 do Plano de Benefícios do Curso. 5 00:00:18,499 --> 00:00:19,399 Estamos tratando 6 00:00:19,399 --> 00:00:21,666 agora da introdução 7 00:00:21,666 --> 00:00:24,666 à regulação de benefícios, 8 00:00:24,933 --> 00:00:26,566 abrangendo a questão 9 00:00:26,566 --> 00:00:27,799 a partir daí. 10 00:00:27,799 --> 00:00:28,633 Da redação 11 00:00:28,633 --> 00:00:30,166 dada pela emenda condicional 12 00:00:30,166 --> 00:00:31,066 número 20. 13 00:00:31,066 --> 00:00:32,499 Por que isso houve? 14 00:00:32,499 --> 00:00:34,633 A partir da Constituição, de 88 15 00:00:34,633 --> 00:00:36,666 mudanças significativas 16 00:00:36,666 --> 00:00:38,866 que trouxeram um ingresso 17 00:00:38,866 --> 00:00:39,899 muito grande 18 00:00:39,899 --> 00:00:41,733 de servidores públicos 19 00:00:41,733 --> 00:00:43,933 para o regime próprio, 20 00:00:43,933 --> 00:00:46,466 como também a Constituição de 88 21 00:00:46,466 --> 00:00:48,233 flexibilizou bastante 22 00:00:48,233 --> 00:00:49,366 as regras de concessão 23 00:00:49,366 --> 00:00:50,666 de aposentadoria. 24 00:00:50,666 --> 00:00:51,866 Com isso, houve um bom 25 00:00:51,866 --> 00:00:53,166 uma explosão 26 00:00:53,166 --> 00:00:55,633 de concessão de benefícios 27 00:00:55,633 --> 00:00:56,499 de aposentadoria 28 00:00:56,499 --> 00:00:58,199 e pensão nos âmbito 29 00:00:58,199 --> 00:00:59,933 no âmbito dos regimes próprios 30 00:00:59,933 --> 00:01:01,899 de previdência no Brasil, 31 00:01:01,899 --> 00:01:03,933 com destaque para a União. 32 00:01:03,933 --> 00:01:07,533 Só a União entre 1980 e 8, 33 00:01:07,533 --> 00:01:09,899 principalmente a partir de 90, 34 00:01:09,899 --> 00:01:12,599 com a Lei do Estatuto da União, 35 00:01:12,599 --> 00:01:15,966 até 1998, que data da emenda 20, 36 00:01:16,233 --> 00:01:17,866 mais de 1 milhão de servidores 37 00:01:17,866 --> 00:01:18,699 se aposentaram 38 00:01:18,699 --> 00:01:20,399 no âmbito da União, 39 00:01:20,399 --> 00:01:23,399 explodindo a despesa de 40 00:01:23,666 --> 00:01:24,666 inativos 41 00:01:24,666 --> 00:01:27,033 no âmbito do RPPS da União, 42 00:01:27,033 --> 00:01:28,533 e isso foi reproduzido 43 00:01:28,533 --> 00:01:29,899 nos Estados, 44 00:01:29,899 --> 00:01:32,099 nos municípios, nas capitais. 45 00:01:32,099 --> 00:01:32,699 Então, 46 00:01:32,699 --> 00:01:34,566 para tentar começar 47 00:01:34,566 --> 00:01:36,433 a tratar desse problema, 48 00:01:36,433 --> 00:01:38,666 que realmente estava grave, 49 00:01:38,666 --> 00:01:40,999 como há algumas situações, 50 00:01:40,999 --> 00:01:41,966 eu já comentei de 51 00:01:41,966 --> 00:01:43,766 servidor público que conseguiram 52 00:01:43,766 --> 00:01:44,433 se aposentar 53 00:01:44,433 --> 00:01:45,599 aos 39 anos 54 00:01:45,599 --> 00:01:47,566 de idade voluntariamente 55 00:01:47,566 --> 00:01:48,066 homens 56 00:01:48,066 --> 00:01:50,699 a partir de 42 43 anos 57 00:01:50,699 --> 00:01:52,166 voluntariamente. 58 00:01:52,166 --> 00:01:53,133 Isso fez com que 59 00:01:53,133 --> 00:01:55,199 a despesa tivesse 60 00:01:55,199 --> 00:01:56,633 ponto central 61 00:01:56,633 --> 00:01:58,966 numa questão de gestão pública 62 00:01:58,966 --> 00:02:00,399 ou se faz 63 00:02:00,399 --> 00:02:02,199 ajustes na previdência 64 00:02:02,199 --> 00:02:04,133 dos servidores públicos. 65 00:02:04,133 --> 00:02:05,933 Claro que também no regime geral, 66 00:02:05,933 --> 00:02:06,966 mas o nosso foco 67 00:02:06,966 --> 00:02:08,633 é o regime próprio 68 00:02:08,633 --> 00:02:10,999 ou fica inviável 69 00:02:10,999 --> 00:02:12,433 a administração pública 70 00:02:12,433 --> 00:02:15,433 pelo aumento exponencial 71 00:02:15,499 --> 00:02:17,299 da dívida relacionada 72 00:02:17,299 --> 00:02:18,533 a despesa relacionada 73 00:02:18,533 --> 00:02:19,966 aos regimes próprios. 74 00:02:19,966 --> 00:02:24,333 Então, para isso, como em 1998, 75 00:02:24,333 --> 00:02:25,833 em dezembro de 98 76 00:02:25,833 --> 00:02:26,766 foi promulgada 77 00:02:26,766 --> 00:02:29,133 a Emenda Constitucional número 20 78 00:02:29,133 --> 00:02:30,333 e ela trouxe 79 00:02:30,333 --> 00:02:32,199 mudanças significativas 80 00:02:32,199 --> 00:02:34,333 para os regimes próprios. 81 00:02:34,333 --> 00:02:35,433 E esse. 82 00:02:35,433 --> 00:02:36,566 Esse é o tema 83 00:02:36,566 --> 00:02:39,566 que nós queremos comentar 84 00:02:39,766 --> 00:02:42,433 nessa aula que estamos aqui. 85 00:02:42,433 --> 00:02:43,966 Qual? Qual essa questão? 86 00:02:43,966 --> 00:02:45,299 A primeira. 87 00:02:45,299 --> 00:02:46,666 O artigo 40 88 00:02:46,666 --> 00:02:49,166 tem uma redação extrema 89 00:02:49,166 --> 00:02:52,133 mente importante, restringindo 90 00:02:53,099 --> 00:02:56,099 a abrangência do regime próprio 91 00:02:56,633 --> 00:02:57,933 exclusivamente a 92 00:02:57,933 --> 00:02:59,666 servidores titulares de cargo 93 00:02:59,666 --> 00:03:00,333 efetivo. 94 00:03:00,333 --> 00:03:01,833 O que significa isso 95 00:03:01,833 --> 00:03:04,833 a servidores concursados? 96 00:03:05,466 --> 00:03:07,266 Retirou a possibilidade 97 00:03:07,266 --> 00:03:10,799 que existiu de 88 a 98 98 00:03:11,133 --> 00:03:12,299 que o RPPS 99 00:03:12,299 --> 00:03:14,233 pudesse incluir o cargo 100 00:03:14,233 --> 00:03:17,533 em comissão ou temporário ou CLT. 101 00:03:17,799 --> 00:03:19,066 Várias regras 102 00:03:19,066 --> 00:03:21,499 de qualquer espécie de servidor 103 00:03:21,499 --> 00:03:24,133 na concessão de aposentadoria 104 00:03:24,133 --> 00:03:26,133 pelo regime próprio. Mas. 105 00:03:26,133 --> 00:03:28,833 Mas qual é a diferença? 106 00:03:28,833 --> 00:03:31,699 A diferença é muito grande. 107 00:03:31,699 --> 00:03:33,566 No regime geral, 108 00:03:33,566 --> 00:03:35,566 nós temos o teto. 109 00:03:35,566 --> 00:03:36,833 No regime geral 110 00:03:36,833 --> 00:03:38,466 existia na maioria dos casos, 111 00:03:38,466 --> 00:03:40,333 a exigência de contribuição 112 00:03:40,333 --> 00:03:41,733 no âmbito dos regimes. 113 00:03:41,733 --> 00:03:42,366 Prova 114 00:03:42,366 --> 00:03:43,833 era tempo de serviço, 115 00:03:43,833 --> 00:03:45,366 que também era no regime geral, 116 00:03:45,366 --> 00:03:47,533 mas existia mais contribuição. 117 00:03:47,533 --> 00:03:50,533 Era tempo de serviço e sem idade 118 00:03:51,099 --> 00:03:52,866 e com 119 00:03:52,866 --> 00:03:54,033 inexistência do 120 00:03:54,033 --> 00:03:55,866 teto do regime geral. 121 00:03:55,866 --> 00:03:57,966 O teto que se presumia 122 00:03:57,966 --> 00:04:00,099 ser estabelecido, no máximo, 123 00:04:00,099 --> 00:04:01,866 era o subsídio do prefeito, 124 00:04:01,866 --> 00:04:03,799 o subsídio do governador, 125 00:04:03,799 --> 00:04:05,666 o teto de ministro do Supremo. 126 00:04:05,666 --> 00:04:05,999 Então 127 00:04:07,533 --> 00:04:09,366 as pessoas podiam fazer 128 00:04:09,366 --> 00:04:11,166 um planejamento previdenciário 129 00:04:11,166 --> 00:04:12,833 para trabalhar na iniciativa 130 00:04:12,833 --> 00:04:13,233 privada, 131 00:04:13,233 --> 00:04:14,466 fazer um concurso público 132 00:04:14,466 --> 00:04:16,299 para aposentar. 133 00:04:16,299 --> 00:04:17,633 Além disso, 134 00:04:17,633 --> 00:04:18,833 a carência 135 00:04:18,833 --> 00:04:20,299 vamos chamar de carência. 136 00:04:20,299 --> 00:04:21,333 Para se aposentar 137 00:04:21,333 --> 00:04:22,399 no setor público, 138 00:04:22,399 --> 00:04:23,466 era só passar 139 00:04:23,466 --> 00:04:24,866 o período do estágio 140 00:04:24,866 --> 00:04:26,899 probatório a partir da emenda 20, 141 00:04:26,899 --> 00:04:28,666 porque antes nem isso tinha. 142 00:04:28,666 --> 00:04:28,999 Então, 143 00:04:28,999 --> 00:04:29,766 ocorreram muitas 144 00:04:29,766 --> 00:04:31,066 situações de servidores 145 00:04:31,066 --> 00:04:31,999 que nunca contribuíram 146 00:04:31,999 --> 00:04:33,233 para o regime próprio. 147 00:04:33,233 --> 00:04:34,599 Acabaram se aposentando 148 00:04:34,599 --> 00:04:35,733 em regime próprio. 149 00:04:35,733 --> 00:04:37,233 Então, qual foi a mudança? 150 00:04:37,233 --> 00:04:38,166 O artigo 40 151 00:04:38,166 --> 00:04:40,399 passa a ter essa redação 152 00:04:40,399 --> 00:04:42,166 aos servidores titulares 153 00:04:42,166 --> 00:04:42,633 de cargo 154 00:04:42,633 --> 00:04:44,533 efetivo da União de Estados, 155 00:04:44,533 --> 00:04:46,366 Distrito Federal, dos Municípios, 156 00:04:46,366 --> 00:04:47,733 incluindo suas autarquias 157 00:04:47,733 --> 00:04:48,666 e fundações, 158 00:04:48,666 --> 00:04:49,399 e assegurado 159 00:04:49,399 --> 00:04:50,566 o regime de previdência 160 00:04:50,566 --> 00:04:52,466 de caráter contributivo, 161 00:04:52,466 --> 00:04:53,133 observados 162 00:04:53,133 --> 00:04:54,333 os critérios que preserve 163 00:04:54,333 --> 00:04:54,733 o equilíbrio 164 00:04:54,733 --> 00:04:56,133 financeiro e atuarial, 165 00:04:56,133 --> 00:04:59,933 Então essa regra é combinada 166 00:04:59,933 --> 00:05:01,566 com o paralelo, compara. 167 00:05:01,566 --> 00:05:02,999 O primeiro 168 00:05:02,999 --> 00:05:04,333 que a gente vai ver 169 00:05:04,333 --> 00:05:06,099 as regras de cálculo e 170 00:05:06,099 --> 00:05:06,733 e regras 171 00:05:06,733 --> 00:05:08,333 de concessão de benefício 172 00:05:08,333 --> 00:05:09,566 fez com que tivesse 173 00:05:09,566 --> 00:05:10,833 a primeira mudança. 174 00:05:10,833 --> 00:05:12,799 A mudança mais significativa 175 00:05:12,799 --> 00:05:14,699 somente pode ter 176 00:05:16,199 --> 00:05:17,399 regime próprio, 177 00:05:17,399 --> 00:05:18,966 servidor concursado. 178 00:05:18,966 --> 00:05:21,033 Vamos resumir dessa forma 179 00:05:21,033 --> 00:05:22,233 qualquer outro 180 00:05:22,233 --> 00:05:23,966 vínculo de servidor 181 00:05:23,966 --> 00:05:25,833 com o regime geral. 182 00:05:25,833 --> 00:05:27,866 Isso ajudou demais 183 00:05:27,866 --> 00:05:29,633 na gestão do regime. 184 00:05:29,633 --> 00:05:31,833 Foca em quem realmente tem 185 00:05:31,833 --> 00:05:33,066 um vínculo permanente 186 00:05:33,066 --> 00:05:34,199 com algum estado, 187 00:05:34,199 --> 00:05:34,966 com o município, 188 00:05:34,966 --> 00:05:36,899 que é o servidor concursado 189 00:05:36,899 --> 00:05:39,266 e todos os outros vão ter igual 190 00:05:39,266 --> 00:05:40,599 os brasileiros em geral. 191 00:05:40,599 --> 00:05:43,599 A aposentadoria pelo e NCs. 192 00:05:44,466 --> 00:05:46,199 E quais foram as regras 193 00:05:46,199 --> 00:05:47,132 estabelecidas? 194 00:05:47,132 --> 00:05:49,832 Bom, a invalidez permanente 195 00:05:49,832 --> 00:05:50,632 não alterou 196 00:05:50,632 --> 00:05:52,666 praticamente nada porque ela 197 00:05:52,666 --> 00:05:55,399 ela continua a regra de que no 198 00:05:55,399 --> 00:05:56,899 no serviço público 199 00:05:56,899 --> 00:05:58,599 diferente do regime geral. 200 00:05:58,599 --> 00:06:00,732 Tá, quero deixar bem claro 201 00:06:00,732 --> 00:06:03,366 as aposentadorias por invalidez 202 00:06:03,366 --> 00:06:04,666 eram proporcionais 203 00:06:04,666 --> 00:06:06,399 na maioria dos casos, 204 00:06:06,399 --> 00:06:08,432 ela só era integral 205 00:06:08,432 --> 00:06:10,932 caso acidente de serviço 206 00:06:10,932 --> 00:06:13,932 ou doenças estabelecidas 207 00:06:14,132 --> 00:06:16,966 descritas em legislação e norma. 208 00:06:16,966 --> 00:06:20,166 Então restringia se corresse, 209 00:06:20,166 --> 00:06:20,766 por exemplo, 210 00:06:20,766 --> 00:06:22,532 um acidente de carro 211 00:06:22,532 --> 00:06:24,399 fora do ambiente trabalho 212 00:06:24,399 --> 00:06:26,366 e essa pessoa teria, 213 00:06:26,366 --> 00:06:26,966 se ela tiver 214 00:06:26,966 --> 00:06:29,499 só três anos de contribuição, 215 00:06:29,499 --> 00:06:31,032 seria do sexo feminino, 216 00:06:31,032 --> 00:06:33,766 seria 10% da sua data, 217 00:06:33,766 --> 00:06:35,199 da sua remuneração. 218 00:06:35,199 --> 00:06:36,666 Então tinham situações 219 00:06:36,666 --> 00:06:38,232 em que eram muito drásticas. 220 00:06:38,232 --> 00:06:40,132 Essa questão da aposentadoria por 221 00:06:41,099 --> 00:06:41,732 invalidez 222 00:06:41,732 --> 00:06:42,866 permanente, a 223 00:06:42,866 --> 00:06:44,299 compulsória permaneceu 224 00:06:44,299 --> 00:06:45,199 com 70 anos. 225 00:06:45,199 --> 00:06:46,666 Não houve alteração, 226 00:06:46,666 --> 00:06:48,166 sendo também proporcional 227 00:06:48,166 --> 00:06:50,666 ao tempo de serviço 228 00:06:50,666 --> 00:06:53,666 e a voluntária, aí sim, 229 00:06:54,166 --> 00:06:56,799 a grande mudança da Emenda 230 00:06:56,799 --> 00:06:58,566 Constitucional número 20 231 00:06:58,566 --> 00:07:02,199 e que perdurou até ser alterada 232 00:07:02,199 --> 00:07:03,932 em 2019, 233 00:07:03,932 --> 00:07:07,299 foi o estabelecimento de idade 234 00:07:07,299 --> 00:07:09,099 para aposentadoria 235 00:07:09,099 --> 00:07:11,966 de servidor público no Brasil, 236 00:07:11,966 --> 00:07:14,032 a partir da Emenda Constitucional 237 00:07:14,032 --> 00:07:15,166 número 20, 238 00:07:15,166 --> 00:07:16,732 que foi promulgada 239 00:07:16,732 --> 00:07:19,732 em 16 de dezembro de 1998. 240 00:07:20,132 --> 00:07:22,366 O servidor público no Brasil, 241 00:07:22,366 --> 00:07:24,599 para aposentar em regime próprio 242 00:07:24,599 --> 00:07:25,932 precisava ter. 243 00:07:25,932 --> 00:07:28,366 Vamos ver a alínea a. 244 00:07:28,366 --> 00:07:32,166 60 anos de idade com 35 anos. 245 00:07:32,166 --> 00:07:35,332 D Contribuição Homem C 246 00:07:35,332 --> 00:07:38,399 55 anos de idade e 30 anos 247 00:07:38,399 --> 00:07:40,599 de contribuição. C Mulher. 248 00:07:40,599 --> 00:07:43,599 Se nós verificarmos no inciso 249 00:07:44,232 --> 00:07:47,232 no inciso três ainda inclui 250 00:07:47,732 --> 00:07:50,432 dez anos de serviço efetivo, 251 00:07:50,432 --> 00:07:51,866 serviço, 252 00:07:51,866 --> 00:07:54,132 exercício no serviço público 253 00:07:54,132 --> 00:07:55,399 e cinco anos no cargo. 254 00:07:55,399 --> 00:07:56,732 Então, colocaram 255 00:07:56,732 --> 00:07:58,232 se carências 256 00:07:58,232 --> 00:08:00,599 extremamente importantes por. 257 00:08:00,599 --> 00:08:01,832 Porque o servidor 258 00:08:01,832 --> 00:08:03,032 não podia passar 259 00:08:03,032 --> 00:08:04,166 no concurso público 260 00:08:04,166 --> 00:08:06,299 e se aposentar precocemente. 261 00:08:06,299 --> 00:08:06,899 Ele tinha que ter 262 00:08:06,899 --> 00:08:08,266 pelo menos dez anos 263 00:08:08,266 --> 00:08:09,866 serviço público, 264 00:08:09,866 --> 00:08:11,232 cinco anos no cargo 265 00:08:11,232 --> 00:08:12,932 e se der aposentadoria, 266 00:08:12,932 --> 00:08:15,332 60 anos de idade, se homem 267 00:08:15,332 --> 00:08:16,932 55 anos de idade, 268 00:08:16,932 --> 00:08:17,832 se mulher 269 00:08:17,832 --> 00:08:19,732 com 35 anos de contribuição, 270 00:08:19,732 --> 00:08:21,799 se homem e 30 se mulher. 271 00:08:21,799 --> 00:08:23,399 Essa mudança 272 00:08:23,399 --> 00:08:25,232 foi muito importante, 273 00:08:25,232 --> 00:08:26,632 foi muito importante, 274 00:08:26,632 --> 00:08:30,032 até porque no regime geral, não. 275 00:08:30,032 --> 00:08:31,932 Quando não foi estabelecido na 276 00:08:31,932 --> 00:08:34,532 emenda 20, o limite de idade, 277 00:08:36,099 --> 00:08:37,532 o governo, à época, 278 00:08:37,532 --> 00:08:40,266 perdeu o estabelecimento dessa 279 00:08:40,266 --> 00:08:41,432 dessa idade 280 00:08:41,432 --> 00:08:43,532 para fixar 281 00:08:43,532 --> 00:08:44,899 as aposentadorias 282 00:08:44,899 --> 00:08:47,066 concedidas pelo regime geral. 283 00:08:47,066 --> 00:08:49,332 Então, no serviço público, 284 00:08:49,332 --> 00:08:51,032 isso é importantíssimo 285 00:08:51,032 --> 00:08:53,432 destacar aos senhores aí 286 00:08:53,432 --> 00:08:55,232 que estão fazendo esse curso 287 00:08:55,232 --> 00:08:55,966 e que 288 00:08:55,966 --> 00:08:56,899 a idade 289 00:08:56,899 --> 00:08:58,432 de aposentadoria do servidor 290 00:08:58,432 --> 00:09:01,432 por foi estabelecido em 1998. 291 00:09:01,532 --> 00:09:01,932 Quer dizer, 292 00:09:01,932 --> 00:09:03,932 nós temos aí um tempo grande. 293 00:09:03,932 --> 00:09:06,099 Nós estamos falando em mais de 294 00:09:06,099 --> 00:09:07,899 aproximadamente 27 anos 295 00:09:07,899 --> 00:09:10,099 que já temos limite de idade 296 00:09:10,099 --> 00:09:11,632 para se aposentar. 297 00:09:11,632 --> 00:09:12,732 Mas por que que 298 00:09:12,732 --> 00:09:15,532 então continuou a necessidade, 299 00:09:15,532 --> 00:09:16,599 os desajustes 300 00:09:16,599 --> 00:09:18,266 no sistema dos servidores 301 00:09:18,266 --> 00:09:20,299 públicos, dos regimes? 302 00:09:20,299 --> 00:09:22,099 Porque permaneceu 303 00:09:22,099 --> 00:09:25,099 regras de concessão de benefícios 304 00:09:25,466 --> 00:09:27,332 por regras de transição, 305 00:09:27,332 --> 00:09:29,766 permitindo idades mais reduzidas 306 00:09:29,766 --> 00:09:31,966 para aposentadoria do servidor. 307 00:09:31,966 --> 00:09:33,932 Agora, como regra geral, 308 00:09:33,932 --> 00:09:35,366 houve o estabelecimento 309 00:09:35,366 --> 00:09:38,366 da idade de 60 anos 310 00:09:38,366 --> 00:09:41,366 para o homem e 55 para mulher. 311 00:09:41,532 --> 00:09:42,366 Claro, 312 00:09:42,366 --> 00:09:44,366 Lembrando que para o professor, 313 00:09:44,366 --> 00:09:47,366 no caso do professor, 314 00:09:47,466 --> 00:09:49,366 essas idades são reduzidas 315 00:09:49,366 --> 00:09:50,632 em cinco anos. 316 00:09:50,632 --> 00:09:52,232 Então para o professor, 317 00:09:52,232 --> 00:09:54,032 a idade é de 55, 318 00:09:54,032 --> 00:09:55,366 com 30 anos 319 00:09:55,366 --> 00:09:57,132 de sala de aula para professor 320 00:09:57,132 --> 00:09:58,532 e 50 anos de idade 321 00:09:58,532 --> 00:10:00,966 com 25 anos na sala de aula. 322 00:10:00,966 --> 00:10:03,066 E se ele não conseguisse 323 00:10:03,066 --> 00:10:04,832 completar os 30 anos 324 00:10:04,832 --> 00:10:06,632 de contribuição 325 00:10:06,632 --> 00:10:07,599 no caso da mulher 326 00:10:07,599 --> 00:10:10,099 e o 35 no caso homem? 327 00:10:10,099 --> 00:10:12,232 Até os 65 anos de idade, 328 00:10:12,232 --> 00:10:13,932 ele podia o homem aposentar 329 00:10:13,932 --> 00:10:15,899 aos 65 anos de idade, 330 00:10:15,899 --> 00:10:17,666 com proventos proporcionais 331 00:10:17,666 --> 00:10:19,832 e a mulher aos 60 anos. Então, 332 00:10:20,999 --> 00:10:22,732 essas regras 333 00:10:22,732 --> 00:10:25,332 foram um avanço significativo. 334 00:10:25,332 --> 00:10:26,632 Eu reitero 335 00:10:26,632 --> 00:10:29,999 até 1998 não tinha idade. 336 00:10:30,499 --> 00:10:32,232 Eu dei exemplos e reitero 337 00:10:32,232 --> 00:10:32,966 o exemplo 338 00:10:32,966 --> 00:10:33,866 tinha servidor 339 00:10:33,866 --> 00:10:35,066 e conseguiu aposentar 340 00:10:35,066 --> 00:10:37,432 aos 39 anos de idade. 341 00:10:37,432 --> 00:10:39,532 Se já tivesse promulgada 342 00:10:39,532 --> 00:10:41,732 a emenda condicional número 20 343 00:10:41,732 --> 00:10:44,066 e em efetividade, 344 00:10:44,066 --> 00:10:45,566 estando em vigor 345 00:10:45,566 --> 00:10:48,566 a idade mínima seria 55 anos. 346 00:10:48,932 --> 00:10:51,032 Então é uma mudança drástica. 347 00:10:51,032 --> 00:10:53,599 Nós estamos falando aí de 16 anos 348 00:10:53,599 --> 00:10:54,699 a menos. 349 00:10:54,699 --> 00:10:55,432 Então, 350 00:10:55,432 --> 00:10:57,232 essas mudanças foram 351 00:10:57,232 --> 00:10:59,599 extremamente importantes. 352 00:10:59,599 --> 00:11:02,499 E ainda é importante destacar 353 00:11:02,499 --> 00:11:03,966 que para o segundo, 354 00:11:03,966 --> 00:11:05,932 introduzido pelo artigo 355 00:11:05,932 --> 00:11:07,232 e pela redação 356 00:11:07,232 --> 00:11:08,799 dada pela Emenda Constitucional 357 00:11:08,799 --> 00:11:09,932 número 20, 358 00:11:09,932 --> 00:11:11,799 foi também muito importante. 359 00:11:11,799 --> 00:11:12,665 Por quê? 360 00:11:12,665 --> 00:11:15,165 Porque ele estabeleceu um limite 361 00:11:15,165 --> 00:11:17,665 para o valor das aposentadorias 362 00:11:17,665 --> 00:11:18,632 o para o segundo 363 00:11:18,632 --> 00:11:19,232 deixa bem 364 00:11:19,232 --> 00:11:19,899 claro 365 00:11:19,899 --> 00:11:20,732 que os proventos 366 00:11:20,732 --> 00:11:22,565 de aposentadorias e pensões, 367 00:11:22,565 --> 00:11:25,199 por ocasião da sua concessão, 368 00:11:25,199 --> 00:11:26,965 não poderão exceder 369 00:11:26,965 --> 00:11:28,865 a remuneração do cargo efetivo 370 00:11:28,865 --> 00:11:31,032 em que se der aposentadoria. 371 00:11:31,032 --> 00:11:34,165 Ou seja, não é comparável. 372 00:11:34,165 --> 00:11:36,265 Segundo, houve uma mudança 373 00:11:36,265 --> 00:11:38,465 muito, muito importante 374 00:11:38,465 --> 00:11:39,332 que acabou 375 00:11:39,332 --> 00:11:41,999 com a possibilidade do servidor 376 00:11:41,999 --> 00:11:43,532 ter promoção 377 00:11:43,532 --> 00:11:45,665 no ato da aposentadoria. 378 00:11:45,665 --> 00:11:47,799 O que significa isso? 379 00:11:47,799 --> 00:11:49,399 Imagine ele estava ganhando 380 00:11:49,399 --> 00:11:51,865 5000 enquanto estava trabalhando 381 00:11:51,865 --> 00:11:53,299 como servidor ativo. 382 00:11:53,299 --> 00:11:53,532 Na hora 383 00:11:53,532 --> 00:11:54,832 que ele ia para aposentadoria, 384 00:11:54,832 --> 00:11:57,032 virava sete, virava oito. 385 00:11:57,032 --> 00:11:59,399 Ele era e era promovido. 386 00:11:59,399 --> 00:12:02,032 A sua aposentadoria era turbinada 387 00:12:02,032 --> 00:12:05,032 no momento da aposentadoria, 388 00:12:05,232 --> 00:12:05,632 ou seja, 389 00:12:05,632 --> 00:12:05,965 na hora 390 00:12:05,965 --> 00:12:07,765 que ele deixa de prestar serviços 391 00:12:07,765 --> 00:12:08,799 à sociedade, 392 00:12:08,799 --> 00:12:10,399 a sua aposentadoria 393 00:12:10,399 --> 00:12:12,199 passa a ser maior do que o seu 394 00:12:12,199 --> 00:12:13,932 último salário como ativo. 395 00:12:13,932 --> 00:12:16,699 Isso acaba em razão do prazo 396 00:12:16,699 --> 00:12:18,165 segundo do artigo 40. 397 00:12:18,165 --> 00:12:18,832 Essa mudança 398 00:12:18,832 --> 00:12:21,332 foi muito importante para 399 00:12:21,332 --> 00:12:22,765 delimitar essa questão 400 00:12:24,665 --> 00:12:26,032 ou para o terceiro, 401 00:12:26,032 --> 00:12:27,332 vai deixar bem claro 402 00:12:27,332 --> 00:12:29,365 que a aposentadoria continua 403 00:12:29,365 --> 00:12:30,399 sendo integral 404 00:12:30,399 --> 00:12:31,399 porque os 405 00:12:31,399 --> 00:12:32,732 proventos de aposentadoria 406 00:12:32,732 --> 00:12:34,632 por ocasião da sua concessão 407 00:12:34,632 --> 00:12:35,765 serão calculados 408 00:12:35,765 --> 00:12:37,732 não com base na remuneração. 409 00:12:37,732 --> 00:12:39,499 Mas veja a parte final 410 00:12:39,499 --> 00:12:40,732 aí que eu coloquei, 411 00:12:40,732 --> 00:12:42,065 que eu destaquei em negrito. 412 00:12:42,065 --> 00:12:45,065 Aí e em vermelho para reforçar, 413 00:12:45,365 --> 00:12:46,865 corresponderão à totalidade 414 00:12:46,865 --> 00:12:47,632 da remuneração. 415 00:12:47,632 --> 00:12:48,365 Ou seja, 416 00:12:48,365 --> 00:12:51,365 mantinha se a integralidade 417 00:12:51,365 --> 00:12:54,065 e então? 418 00:12:54,065 --> 00:12:55,799 A emenda condicional número 20 419 00:12:55,799 --> 00:12:57,799 teve vários avanços, 420 00:12:57,799 --> 00:12:59,132 mas continua 421 00:12:59,132 --> 00:12:59,732 continuava 422 00:12:59,732 --> 00:13:01,065 garantindo a aposentadoria 423 00:13:01,065 --> 00:13:01,632 integral. 424 00:13:01,632 --> 00:13:03,365 Hoje, um salário 425 00:13:03,365 --> 00:13:06,065 e eu para o quarto 426 00:13:06,065 --> 00:13:08,099 estabelece que podem ter regras 427 00:13:08,099 --> 00:13:09,065 diferenciadas para 428 00:13:09,065 --> 00:13:10,532 aposentadoria especial, 429 00:13:10,532 --> 00:13:11,865 que é a que continua. 430 00:13:11,865 --> 00:13:13,599 Sem isso existem 431 00:13:13,599 --> 00:13:16,599 são as aposentadorias especiais. 432 00:13:17,165 --> 00:13:20,465 O quinto é a regra diferenciada 433 00:13:20,465 --> 00:13:21,199 do professor, 434 00:13:21,199 --> 00:13:21,932 que diminui 435 00:13:21,932 --> 00:13:22,799 cinco anos 436 00:13:22,799 --> 00:13:24,332 para o professor 437 00:13:24,332 --> 00:13:25,899 e para a professora. 438 00:13:25,899 --> 00:13:27,032 O para o sexto. 439 00:13:27,032 --> 00:13:27,565 Vai já 440 00:13:27,565 --> 00:13:30,732 dizer que não é mais permitido 441 00:13:31,032 --> 00:13:33,565 o acúmulo de aposentadoria 442 00:13:33,565 --> 00:13:35,032 até a emenda condicional 443 00:13:35,032 --> 00:13:36,332 número 20, 444 00:13:36,332 --> 00:13:38,099 o servidor público se aposentava. 445 00:13:38,099 --> 00:13:39,132 Voltava a trabalhar 446 00:13:39,132 --> 00:13:40,732 e podia conseguir 447 00:13:40,732 --> 00:13:42,399 uma segunda aposentadoria. 448 00:13:42,399 --> 00:13:45,132 O processo veda a possibilidade 449 00:13:45,132 --> 00:13:46,732 de ter duas aposentadorias, 450 00:13:46,732 --> 00:13:48,699 salvo cargos acumuláveis, 451 00:13:48,699 --> 00:13:49,665 cargos acumulados. 452 00:13:49,665 --> 00:13:51,499 Pode ainda permanece 453 00:13:51,499 --> 00:13:53,799 a possibilidade de ter. 454 00:13:55,932 --> 00:13:57,399 Aposentadorias, mais de uma 455 00:13:57,399 --> 00:13:58,132 aposentadoria 456 00:13:58,132 --> 00:13:59,499 pelo regime próprio. 457 00:13:59,499 --> 00:14:00,632 O próprio sétimo 458 00:14:00,632 --> 00:14:02,332 fala que a pensão por morte 459 00:14:02,332 --> 00:14:04,432 é integral 460 00:14:04,432 --> 00:14:08,199 e é o oitavo, garante a paridade 461 00:14:08,432 --> 00:14:08,965 que é. 462 00:14:08,965 --> 00:14:09,632 Ou seja, 463 00:14:09,632 --> 00:14:11,332 mesmo com a emenda 20, 464 00:14:11,332 --> 00:14:13,699 continuo tendo a integralidade 465 00:14:13,699 --> 00:14:14,732 e a paridade, 466 00:14:14,732 --> 00:14:16,365 que são duas situações 467 00:14:16,365 --> 00:14:18,899 que dificultam demais 468 00:14:18,899 --> 00:14:21,165 o equilíbrio financeiro atuarial 469 00:14:21,165 --> 00:14:22,499 dos regimes próprios, 470 00:14:22,499 --> 00:14:24,465 A garantia da integralidade, 471 00:14:24,465 --> 00:14:25,299 sem verificar 472 00:14:25,299 --> 00:14:26,865 o que o servidor contribuiu 473 00:14:26,865 --> 00:14:27,899 ao longo tempo, 474 00:14:27,899 --> 00:14:28,799 é um dos fatores 475 00:14:28,799 --> 00:14:30,899 que mais traz prejuízo 476 00:14:30,899 --> 00:14:31,565 na gestão 477 00:14:31,565 --> 00:14:32,632 dos regimes próprios 478 00:14:32,632 --> 00:14:34,532 de previdência. 479 00:14:34,532 --> 00:14:37,232 Então, dessa forma, quais são? 480 00:14:37,232 --> 00:14:39,732 Qual foi o grande avanço 481 00:14:39,732 --> 00:14:40,832 da Emenda Constitucional 482 00:14:40,832 --> 00:14:43,565 número 20, alterada pela 483 00:14:43,565 --> 00:14:44,232 Alterando o art. 484 00:14:44,232 --> 00:14:46,699 40, Foi estabelecer idade? 485 00:14:46,699 --> 00:14:48,165 Foi estabelecer 486 00:14:48,165 --> 00:14:49,765 carência de dez anos, 487 00:14:49,765 --> 00:14:51,899 serviço público cinco no cargo 488 00:14:51,899 --> 00:14:54,332 foi passar de tempo de serviço 489 00:14:54,332 --> 00:14:55,765 para tempo de contribuição. 490 00:14:55,765 --> 00:14:56,665 Ou seja, 491 00:14:56,665 --> 00:14:59,665 não pode ser mais só contribuir, 492 00:14:59,732 --> 00:15:02,099 trabalhar e sim contribuir. 493 00:15:02,099 --> 00:15:03,232 Esses avanços 494 00:15:03,232 --> 00:15:04,999 fizeram que essa emenda 495 00:15:04,999 --> 00:15:06,599 ajudasse já muito 496 00:15:06,599 --> 00:15:08,232 na gestão do regime próprio 497 00:15:08,232 --> 00:15:08,965 no Brasil, 498 00:15:08,965 --> 00:15:11,132 mas ainda estava faltando 499 00:15:11,132 --> 00:15:12,065 em relação a 500 00:15:12,065 --> 00:15:13,665 integralidade e paridade.

Módulo Aula dois de Introdução de Regulação de benefícios do Plano de Benefícios do Curso. Estamos tratando agora da introdução à regulação de benefícios, abrangendo a questão a partir daí. Da redação dada pela emenda condicional número 20. Por que isso houve? A partir da Constituição, de 88 mudanças significativas que trouxeram um ingresso muito grande de servidores públicos para o regime próprio, como também a Constituição de 88 flexibilizou bastante as regras de concessão de aposentadoria. Com isso, houve um bom uma explosão de concessão de benefícios de aposentadoria e pensão nos âmbito no âmbito dos regimes próprios de previdência no Brasil, com destaque para a União. Só a União entre 1980 e 8, principalmente a partir de 90, com a Lei do Estatuto da União, até 1998, que data da emenda 20, mais de 1 milhão de servidores se aposentaram no âmbito da União, explodindo a despesa de inativos no âmbito do RPPS da União, e isso foi reproduzido nos Estados, nos municípios, nas capitais. Então, para tentar começar a tratar desse problema, que realmente estava grave, como há algumas situações, eu já comentei de servidor público que conseguiram se aposentar aos 39 anos de idade voluntariamente homens a partir de 42 43 anos voluntariamente. Isso fez com que a despesa tivesse ponto central numa questão de gestão pública ou se faz ajustes na previdência dos servidores públicos. Claro que também no regime geral, mas o nosso foco é o regime próprio ou fica inviável a administração pública pelo aumento exponencial da dívida relacionada a despesa relacionada aos regimes próprios. Então, para isso, como em 1998, em dezembro de 98 foi promulgada a Emenda Constitucional número 20 e ela trouxe mudanças significativas para os regimes próprios. E esse. Esse é o tema que nós queremos comentar nessa aula que estamos aqui. Qual? Qual essa questão? A primeira. O artigo 40 tem uma redação extrema mente importante, restringindo a abrangência do regime próprio exclusivamente a servidores titulares de cargo efetivo. O que significa isso a servidores concursados? Retirou a possibilidade que existiu de 88 a 98 que o RPPS pudesse incluir o cargo em comissão ou temporário ou CLT. Várias regras de qualquer espécie de servidor na concessão de aposentadoria pelo regime próprio. Mas. Mas qual é a diferença? A diferença é muito grande. No regime geral, nós temos o teto. No regime geral existia na maioria dos casos, a exigência de contribuição no âmbito dos regimes. Prova era tempo de serviço, que também era no regime geral, mas existia mais contribuição. Era tempo de serviço e sem idade e com inexistência do teto do regime geral. O teto que se presumia ser estabelecido, no máximo, era o subsídio do prefeito, o subsídio do governador, o teto de ministro do Supremo. Então as pessoas podiam fazer um planejamento previdenciário para trabalhar na iniciativa privada, fazer um concurso público para aposentar. Além disso, a carência vamos chamar de carência. Para se aposentar no setor público, era só passar o período do estágio probatório a partir da emenda 20, porque antes nem isso tinha. Então, ocorreram muitas situações de servidores que nunca contribuíram para o regime próprio. Acabaram se aposentando em regime próprio. Então, qual foi a mudança? O artigo 40 passa a ter essa redação aos servidores titulares de cargo efetivo da União de Estados, Distrito Federal, dos Municípios, incluindo suas autarquias e fundações, e assegurado o regime de previdência de caráter contributivo, observados os critérios que preserve o equilíbrio financeiro e atuarial, Então essa regra é combinada com o paralelo, compara. O primeiro que a gente vai ver as regras de cálculo e e regras de concessão de benefício fez com que tivesse a primeira mudança. A mudança mais significativa somente pode ter regime próprio, servidor concursado. Vamos resumir dessa forma qualquer outro vínculo de servidor com o regime geral. Isso ajudou demais na gestão do regime. Foca em quem realmente tem um vínculo permanente com algum estado, com o município, que é o servidor concursado e todos os outros vão ter igual os brasileiros em geral. A aposentadoria pelo e NCs. E quais foram as regras estabelecidas? Bom, a invalidez permanente não alterou praticamente nada porque ela ela continua a regra de que no no serviço público diferente do regime geral. Tá, quero deixar bem claro as aposentadorias por invalidez eram proporcionais na maioria dos casos, ela só era integral caso acidente de serviço ou doenças estabelecidas descritas em legislação e norma. Então restringia se corresse, por exemplo, um acidente de carro fora do ambiente trabalho e essa pessoa teria, se ela tiver só três anos de contribuição, seria do sexo feminino, seria 10% da sua data, da sua remuneração. Então tinham situações em que eram muito drásticas. Essa questão da aposentadoria por invalidez permanente, a compulsória permaneceu com 70 anos. Não houve alteração, sendo também proporcional ao tempo de serviço e a voluntária, aí sim, a grande mudança da Emenda Constitucional número 20 e que perdurou até ser alterada em 2019, foi o estabelecimento de idade para aposentadoria de servidor público no Brasil, a partir da Emenda Constitucional número 20, que foi promulgada em 16 de dezembro de 1998. O servidor público no Brasil, para aposentar em regime próprio precisava ter. Vamos ver a alínea a. 60 anos de idade com 35 anos. D Contribuição Homem C 55 anos de idade e 30 anos de contribuição. C Mulher. Se nós verificarmos no inciso no inciso três ainda inclui dez anos de serviço efetivo, serviço, exercício no serviço público e cinco anos no cargo. Então, colocaram se carências extremamente importantes por. Porque o servidor não podia passar no concurso público e se aposentar precocemente. Ele tinha que ter pelo menos dez anos serviço público, cinco anos no cargo e se der aposentadoria, 60 anos de idade, se homem 55 anos de idade, se mulher com 35 anos de contribuição, se homem e 30 se mulher. Essa mudança foi muito importante, foi muito importante, até porque no regime geral, não. Quando não foi estabelecido na emenda 20, o limite de idade, o governo, à época, perdeu o estabelecimento dessa dessa idade para fixar as aposentadorias concedidas pelo regime geral. Então, no serviço público, isso é importantíssimo destacar aos senhores aí que estão fazendo esse curso e que a idade de aposentadoria do servidor por foi estabelecido em 1998. Quer dizer, nós temos aí um tempo grande. Nós estamos falando em mais de aproximadamente 27 anos que já temos limite de idade para se aposentar. Mas por que que então continuou a necessidade, os desajustes no sistema dos servidores públicos, dos regimes? Porque permaneceu regras de concessão de benefícios por regras de transição, permitindo idades mais reduzidas para aposentadoria do servidor. Agora, como regra geral, houve o estabelecimento da idade de 60 anos para o homem e 55 para mulher. Claro, Lembrando que para o professor, no caso do professor, essas idades são reduzidas em cinco anos. Então para o professor, a idade é de 55, com 30 anos de sala de aula para professor e 50 anos de idade com 25 anos na sala de aula. E se ele não conseguisse completar os 30 anos de contribuição no caso da mulher e o 35 no caso homem? Até os 65 anos de idade, ele podia o homem aposentar aos 65 anos de idade, com proventos proporcionais e a mulher aos 60 anos. Então, essas regras foram um avanço significativo. Eu reitero até 1998 não tinha idade. Eu dei exemplos e reitero o exemplo tinha servidor e conseguiu aposentar aos 39 anos de idade. Se já tivesse promulgada a emenda condicional número 20 e em efetividade, estando em vigor a idade mínima seria 55 anos. Então é uma mudança drástica. Nós estamos falando aí de 16 anos a menos. Então, essas mudanças foram extremamente importantes. E ainda é importante destacar que para o segundo, introduzido pelo artigo e pela redação dada pela Emenda Constitucional número 20, foi também muito importante. Por quê? Porque ele estabeleceu um limite para o valor das aposentadorias o para o segundo deixa bem claro que os proventos de aposentadorias e pensões, por ocasião da sua concessão, não poderão exceder a remuneração do cargo efetivo em que se der aposentadoria. Ou seja, não é comparável. Segundo, houve uma mudança muito, muito importante que acabou com a possibilidade do servidor ter promoção no ato da aposentadoria. O que significa isso? Imagine ele estava ganhando 5000 enquanto estava trabalhando como servidor ativo. Na hora que ele ia para aposentadoria, virava sete, virava oito. Ele era e era promovido. A sua aposentadoria era turbinada no momento da aposentadoria, ou seja, na hora que ele deixa de prestar serviços à sociedade, a sua aposentadoria passa a ser maior do que o seu último salário como ativo. Isso acaba em razão do prazo segundo do artigo 40. Essa mudança foi muito importante para delimitar essa questão ou para o terceiro, vai deixar bem claro que a aposentadoria continua sendo integral porque os proventos de aposentadoria por ocasião da sua concessão serão calculados não com base na remuneração. Mas veja a parte final aí que eu coloquei, que eu destaquei em negrito. Aí e em vermelho para reforçar, corresponderão à totalidade da remuneração. Ou seja, mantinha se a integralidade e então? A emenda condicional número 20 teve vários avanços, mas continua continuava garantindo a aposentadoria integral. Hoje, um salário e eu para o quarto estabelece que podem ter regras diferenciadas para aposentadoria especial, que é a que continua. Sem isso existem são as aposentadorias especiais. O quinto é a regra diferenciada do professor, que diminui cinco anos para o professor e para a professora. O para o sexto. Vai já dizer que não é mais permitido o acúmulo de aposentadoria até a emenda condicional número 20, o servidor público se aposentava. Voltava a trabalhar e podia conseguir uma segunda aposentadoria. O processo veda a possibilidade de ter duas aposentadorias, salvo cargos acumuláveis, cargos acumulados. Pode ainda permanece a possibilidade de ter. Aposentadorias, mais de uma aposentadoria pelo regime próprio. O próprio sétimo fala que a pensão por morte é integral e é o oitavo, garante a paridade que é. Ou seja, mesmo com a emenda 20, continuo tendo a integralidade e a paridade, que são duas situações que dificultam demais o equilíbrio financeiro atuarial dos regimes próprios, A garantia da integralidade, sem verificar o que o servidor contribuiu ao longo tempo, é um dos fatores que mais traz prejuízo na gestão dos regimes próprios de previdência. Então, dessa forma, quais são? Qual foi o grande avanço da Emenda Constitucional número 20, alterada pela Alterando o art. 40, Foi estabelecer idade? Foi estabelecer carência de dez anos, serviço público cinco no cargo foi passar de tempo de serviço para tempo de contribuição. Ou seja, não pode ser mais só contribuir, trabalhar e sim contribuir. Esses avanços fizeram que essa emenda ajudasse já muito na gestão do regime próprio no Brasil, mas ainda estava faltando em relação a integralidade e paridade.

Nov. 5, 2025, 11:44 p.m.

Nov. 30, 2025, 1:45 p.m.

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'ajust':985,6755 'alem':115B,1872,7012 'algum':816,2525,6712,7188 'alin':3258,7408 'alter':108B,2643,3104,6301,6312,7225,7362,8300,8302 'alteraca':3024,7336 'alteraco':121B 'altos':148B 'ambient':2849,7287 'ambit':539,550,679,715,1607,6624,6626,6674,6683,6936 'anos':866,903,2887,3012,3270,3275,3299,3304,3356,3394,3505,3527,3553,3568,3593,3915,4107,4185,4224,4251,4265,4296,4348,4376,4405,4515,4583,4613,5713,6351,6726,6736,7298,7333,7411,7416,7422,7427,7443,7454,7484,7488,7496,7502,7509,7606,7663,7687,7699,7708,7713,7726,7742,7752,7763,7792,7815,7827,8135,8314 'antes':1972,7040 'aposent':668,854,1862,1909,2045,3231,3478,3942,4364,4503,5828,6672,6723,7011,7022,7059,7399,7475,7615,7749,7789,8169 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924.0

383

ADM004

aula 2

Gestão e governança: planejamento e ciclo PODC

Ética, gestão e governança pública

https://vimeo.com/1133572841

O que é necessário para iniciar uma boa gestão segundo a aula? Um bom planejamento. Muitos recursos financeiros. Uma grande equipe. Equipamentos tecnológicos de ponta. 01:09

0:01:09

Qual a importância da comunicação para o sucesso da gestão mencionada no vídeo? É fundamental para que a equipe entenda os objetivos e trabalhe unida. Serve apenas para reuniões. É necessário somente em grandes empresas. É usada apenas para resolver conflitos. 12:10

0:12:10

Este vídeo de 14 minutos e 30 segundos oferece uma introdução abrangente aos conceitos de gestão e governança, focando em práticas e processos essenciais para a administração eficaz de recursos organizacionais. A aula aborda a importância do planejamento na gestão, destacando a necessidade de estabelecer procedimentos e metas claras para alcançar objetivos organizacionais. Enfatiza-se também a relevância de gerenciar recursos humanos, financeiros e tecnológicos de maneira integrada, para garantir que os objetivos sejam cumpridos de forma eficiente e dentro dos prazos estabelecidos. Na parte final da aula, aprofunda-se no ciclo PODC (planejar, organizar, dirigir e controlar), que é crucial para uma gestão eficaz. A professora explica como cada etapa do ciclo contribui para uma administração bem-sucedida e como aplicar esses princípios em diferentes áreas, como a área de benefícios e a área financeira de um RPPS. A aula conclui com uma discussão sobre a necessidade de comunicação clara e delegação eficaz dentro das equipes, assegurando que todos estejam alinhados com os objetivos planejados para alcançar uma governança sólida.

1 00:00:09,300 --> 00:00:12,100 Olá! Na aula de hoje nós vamos falar sobre conceitos 2 00:00:12,100 --> 00:00:15,100 básicos de gestão e governança. 3 00:00:17,400 --> 00:00:18,833 Gestão 4 00:00:18,833 --> 00:00:23,633 vai se referir a um conjunto de práticas, processos e ações realizadas 5 00:00:23,633 --> 00:00:26,766 para administrar os recursos da organização. 6 00:00:27,633 --> 00:00:30,900 Então, muito se fala sobre administração pública 7 00:00:31,366 --> 00:00:34,800 e hoje nós vamos falar sobre a gestão dessa administração. 8 00:00:35,233 --> 00:00:36,600 Quais são as práticas 9 00:00:36,600 --> 00:00:40,600 que devem ser implementadas, quais os processos, procedimentos 10 00:00:40,600 --> 00:00:45,033 que devem ser organizados para que a gestão obtenha êxito. 11 00:00:46,333 --> 00:00:50,000 E aí, quando a gente fala de recursos, a gente está falando de recursos 12 00:00:50,000 --> 00:00:53,200 humanos, financeiros, tecnológicos, 13 00:00:53,566 --> 00:00:56,300 porque toda vez que se fala em gestão, 14 00:00:56,300 --> 00:00:59,733 a gente pensa que a gente tem um alvo a ser alcançado. 15 00:01:00,000 --> 00:01:03,100 Então, se eu quero alcançar essa meta e esse resultado, 16 00:01:03,100 --> 00:01:06,100 eu tenho que estabelecer procedimentos. 17 00:01:07,966 --> 00:01:09,566 Quando a gente fala de gestão, 18 00:01:09,566 --> 00:01:13,333 é impossível falar de gestão e não falar de planejamento. 19 00:01:14,133 --> 00:01:18,733 Toda boa gestão precisa começar por um bom planejamento. 20 00:01:19,366 --> 00:01:22,500 Então o gestor assumiu a função, 21 00:01:22,866 --> 00:01:25,966 precisa estabelecer o planejamento da sua gestão. 22 00:01:26,566 --> 00:01:30,200 Você pode começar fazendo um planejamento de curto prazo. 23 00:01:30,466 --> 00:01:35,100 Então você faz ali no primeiro ano, até você conseguir tomar 24 00:01:35,100 --> 00:01:39,900 maior conhecimento de tudo o que envolve a gestão previdenciária. 25 00:01:41,966 --> 00:01:42,500 E depois 26 00:01:42,500 --> 00:01:45,833 fazer um planejamento estratégico, definindo 27 00:01:46,300 --> 00:01:51,066 cada ação que vai ser desenvolvida a cada ano da sua gestão. 28 00:01:51,666 --> 00:01:54,833 Então eu coloquei aqui que quando a gente fala de gestão, 29 00:01:55,133 --> 00:01:58,500 a gente aprende nos primeiros anos do curso de administração, para quem 30 00:01:58,700 --> 00:02:03,233 já fez administração, sobre planejamento, organização, direção e controle, 31 00:02:03,766 --> 00:02:06,766 um bom planejamento vai que vai te ajudar 32 00:02:06,800 --> 00:02:09,700 na organização das suas tarefas diárias, 33 00:02:09,700 --> 00:02:12,833 bem como na direção que você deve adotar, 34 00:02:13,233 --> 00:02:16,033 com técnicas de controle para corrigir possíveis 35 00:02:16,033 --> 00:02:19,033 desvios. 36 00:02:21,866 --> 00:02:24,400 Pode tá? 37 00:02:24,400 --> 00:02:25,333 Os gestores, 38 00:02:25,333 --> 00:02:31,966 eles são responsáveis por executar e tomar as decisões. 39 00:02:35,933 --> 00:02:37,966 Desligar 40 00:02:37,966 --> 00:02:40,966 da tomada. 41 00:02:45,366 --> 00:02:48,366 Mas nessa o serviço. 42 00:02:55,033 --> 00:02:57,766 Vai repetir? 43 00:02:57,766 --> 00:03:00,633 Não, pode continuar. Contínuo. 44 00:03:00,633 --> 00:03:03,633 Então. 45 00:03:05,933 --> 00:03:07,200 Quando falamos de gestão, 46 00:03:07,200 --> 00:03:10,466 nós estamos falando das práticas diárias. 47 00:03:10,966 --> 00:03:13,733 Então, por exemplo, eu coloquei aqui 48 00:03:13,733 --> 00:03:16,600 sobre a gestão da área de benefícios. 49 00:03:16,600 --> 00:03:21,500 Eu costumo dizer que toda pessoa que trabalha na administração pública 50 00:03:21,500 --> 00:03:24,500 ou na iniciativa privada, independentemente da área, 51 00:03:24,500 --> 00:03:27,500 ela está fazendo a gestão da sua área de atuação. 52 00:03:28,166 --> 00:03:30,366 Então, eu estou dando um exemplo aqui 53 00:03:30,366 --> 00:03:32,866 da gestão da área de benefício. 54 00:03:32,866 --> 00:03:37,600 O responsável lá pela concessão, ele vai organizar a equipe, vai controlar 55 00:03:37,600 --> 00:03:41,166 o prazo, vai garantir a concessão dentro de um prazo razoável. 56 00:03:41,500 --> 00:03:43,400 Ele está fazendo a gestão. 57 00:03:43,400 --> 00:03:46,400 Quando ele diz que olha, eu consigo fazer a concessão 58 00:03:46,766 --> 00:03:50,266 de um benefício de pensão em até dez dias. 59 00:03:50,266 --> 00:03:51,566 Isso é gestão, 60 00:03:51,566 --> 00:03:55,000 porque ele teve que estabelecer primeiramente vários processos 61 00:03:55,000 --> 00:03:58,266 organizacionais para conseguir definir esse prazo. 62 00:03:59,000 --> 00:04:02,000 Então, o primeiro passo para toda boa gestão 63 00:04:02,233 --> 00:04:04,633 é fazer planejamento. 64 00:04:04,633 --> 00:04:08,533 Através do planejamento, você vai conseguir organizar as suas ações. 65 00:04:10,800 --> 00:04:14,100 Eu trouxe aqui um quadro que fica mais claro para a gente conseguir entender 66 00:04:14,100 --> 00:04:14,733 isso. 67 00:04:14,733 --> 00:04:18,566 Quando a gente fala de planejamento na administração, 68 00:04:18,566 --> 00:04:22,866 a gente fala PODC que é planejar, organizar, dirigir, controlar. 69 00:04:23,566 --> 00:04:26,733 Então, quando a gente fala de organização, a gente vai falar do, 70 00:04:27,466 --> 00:04:30,466 como que eu vou fazer. 71 00:04:30,866 --> 00:04:33,400 O planejamento, ele já diz o que que eu quero fazer. 72 00:04:33,400 --> 00:04:35,633 A gente começou falando que você tem que fazer o planejamento. 73 00:04:35,633 --> 00:04:38,633 Então o planejamento, você traça todas as suas ações. 74 00:04:39,000 --> 00:04:42,566 O que você vai querer fazer ao longo daquele tempo que você está ali 75 00:04:42,566 --> 00:04:46,033 fazendo a gestão. Mas depois que você planejou que fazer 76 00:04:46,366 --> 00:04:49,266 é a organização que vai definir para você 77 00:04:49,266 --> 00:04:54,633 como você vai executar aquela ação. Então, qual o melhor caminho 78 00:04:54,633 --> 00:04:57,833 para que você tome o caminho mais eficiente possível 79 00:04:58,866 --> 00:05:00,966 e com o menor custo. 80 00:05:00,966 --> 00:05:04,233 Então, planejando, organizando a execução. 81 00:05:05,000 --> 00:05:08,933 Na direção, você vai verificar como está sendo feito. 82 00:05:09,366 --> 00:05:13,500 Às vezes a gente planejou, organizou a execução 83 00:05:14,100 --> 00:05:18,366 e durante a execução, o caminho que foi percorrido foi mais longo. 84 00:05:18,666 --> 00:05:20,833 A opção não foi a melhor. 85 00:05:20,833 --> 00:05:25,766 Então, é na direção que você define qual vai ser o melhor caminho 86 00:05:25,766 --> 00:05:29,266 para se conseguir executar aquela ação que foi previamente planejada. 87 00:05:30,100 --> 00:05:34,533 Se por ventura a direção que foi adotada não foi a melhor, é o controle 88 00:05:34,533 --> 00:05:38,600 que vai detectar. É o controle que faz com que o gestor desvie 89 00:05:39,733 --> 00:05:43,033 o caminho dele, para conseguir retornar 90 00:05:43,033 --> 00:05:48,166 aquilo que foi inicialmente planejado para que a execução então tome o melhor, 91 00:05:48,166 --> 00:05:51,766 a melhor direção e obtenha o sucesso desejado. 92 00:05:52,066 --> 00:05:55,233 Então, planejamento, organização, direção e controle 93 00:05:55,466 --> 00:05:58,433 devem nortear sempre toda e qualquer gestão. 94 00:06:00,533 --> 00:06:04,033 Quando a gente fala do ciclo do PODC, 95 00:06:04,733 --> 00:06:08,766 eu gosto de dizer que é a melhor maneira de você 96 00:06:08,766 --> 00:06:12,700 conseguir administrar toda e qualquer função. 97 00:06:13,366 --> 00:06:16,533 Então, se você vai administrar, quer seja dentro da sua casa, 98 00:06:16,533 --> 00:06:21,700 quer seja o RPPS e aí as mais diversas áreas do RPPS, 99 00:06:21,966 --> 00:06:25,700 então eu já dei o exemplo da área de benefício, área de concessão. 100 00:06:26,066 --> 00:06:29,300 Você vai fazer o planejamento, a organização e o controle da área 101 00:06:29,300 --> 00:06:30,500 financeira. 102 00:06:30,500 --> 00:06:33,566 Então você vai planejar a sua arrecadação, 103 00:06:33,833 --> 00:06:37,800 você vai organizar como vai se dar essa arrecadação, 104 00:06:37,800 --> 00:06:40,800 os prazos que você tem para fazer, a arrecadação. 105 00:06:40,833 --> 00:06:45,466 Você vai acompanhar se a direção dos patrocinadores 106 00:06:45,733 --> 00:06:49,800 que é através do repasse, estão sendo atendidos regularmente 107 00:06:50,100 --> 00:06:53,566 para que se alguma coisa esteja fora da regularidade, você possa 108 00:06:53,566 --> 00:06:57,866 então entrar com o controle, acionando ou não desse controle, para que 109 00:06:57,866 --> 00:07:02,366 o patrocinador consiga então voltar a fazer com a regularidade, o repasse. 110 00:07:02,833 --> 00:07:05,966 Então a gente consegue implementar gestão 111 00:07:06,300 --> 00:07:11,100 através de planejamento, direção, controle em todas as áreas do RPPS. 112 00:07:13,333 --> 00:07:15,100 Então, o primeiro passo do 113 00:07:15,100 --> 00:07:18,800 planejamento, planejar, como eu disse, é decidir onde se quer chegar. 114 00:07:19,433 --> 00:07:23,300 Então, com a organização eu defino como e com que recursos. 115 00:07:23,600 --> 00:07:27,533 Porque nós temos diversos, diversos portes de RPPS, 116 00:07:28,000 --> 00:07:32,400 então tem muitos RPPS, as vezes de Estado ou de municípios de grande porte 117 00:07:32,733 --> 00:07:36,500 que tem mais de 20 servidores em seu quadro, então ele consegue ali 118 00:07:36,500 --> 00:07:41,433 separar, segregar as funções, mas tem RPPS de município pequeno 119 00:07:41,700 --> 00:07:45,166 que às vezes só tem três servidores para conseguir executar todas as ações. 120 00:07:45,466 --> 00:07:47,566 Então, o que cada um vai fazer? 121 00:07:47,566 --> 00:07:50,133 A organização ajuda nisso. 122 00:07:50,133 --> 00:07:55,633 Você vai dirigir liderando cada uma dessas pessoas para alcançar os objetivos. 123 00:07:55,633 --> 00:07:58,266 Então, quando você traz um bom planejamento, 124 00:07:58,266 --> 00:08:02,400 você acompanha através dessa direção para saber 125 00:08:02,400 --> 00:08:06,166 se cada uma das metas estabelecidas está sendo alcançada ou não. 126 00:08:06,466 --> 00:08:10,000 Como eu disse, para que, caso não esteja sendo seguido, 127 00:08:10,000 --> 00:08:14,566 o controle possa vir e corrigir o desvio que foi feito dali, 128 00:08:15,633 --> 00:08:18,633 da ação que foi planejado e organizado. 129 00:08:18,933 --> 00:08:22,500 Então o controle monitora todo o volume 130 00:08:23,500 --> 00:08:26,433 produzido de trabalho, toda a ação que foi executada 131 00:08:26,433 --> 00:08:29,433 e se foi executada da maneira correta ou não. 132 00:08:31,066 --> 00:08:33,866 Lembrando que, por exemplo, 133 00:08:33,866 --> 00:08:36,866 um benefício de aposentadoria, né? 134 00:08:36,900 --> 00:08:38,400 Vamos falar ainda do planejamento, 135 00:08:38,400 --> 00:08:41,400 voltando lá da área de benefício, 136 00:08:41,666 --> 00:08:45,500 uma aposentadoria leva 30, 45 dias para ser concedido. 137 00:08:45,933 --> 00:08:50,133 O servidor ainda está em atividade e está recebendo o salário. 138 00:08:50,800 --> 00:08:54,233 Mas será que esse mesmo prazo é razoável para uma pensão? 139 00:08:54,766 --> 00:08:57,766 Lembrando que a pensão é um benefício 140 00:08:58,333 --> 00:09:00,100 que tem caráter alimentar, 141 00:09:00,100 --> 00:09:03,600 aonde se o beneficiário não receber num prazo razoável, 142 00:09:03,600 --> 00:09:06,033 alguém pode estar passando uma necessidade. 143 00:09:06,033 --> 00:09:09,566 Então o planejamento vai definir qual o prazo razoável 144 00:09:09,566 --> 00:09:13,566 para que esse benefício seja concedido no menor tempo possível, 145 00:09:13,933 --> 00:09:16,933 mas dentro, sempre respeitando o princípio da eficiência. 146 00:09:17,233 --> 00:09:20,800 Então, quando gente fala de planejamento, a gente consegue estabelecer 147 00:09:20,800 --> 00:09:24,366 fluxos de trabalho dentro de cada uma das áreas do RPPS. 148 00:09:27,133 --> 00:09:27,833 Então, falando 149 00:09:27,833 --> 00:09:30,833 de planejamento, você vai responder a duas perguntas 150 00:09:30,900 --> 00:09:34,033 O que você vai fazer e o que você quer fazer? 151 00:09:34,200 --> 00:09:38,100 Então é importante sempre colocar isso no seu relatório de planejamento 152 00:09:38,100 --> 00:09:41,100 estratégico. 153 00:09:41,300 --> 00:09:44,533 Dentro do planejamento, você vai analisar a viabilidade, 154 00:09:44,533 --> 00:09:48,566 a exatidão, a flexibilidade e a mudança de estratégia. 155 00:09:49,166 --> 00:09:54,633 Lembrando, cada RPPS tem um porte, então se você estabelece regras, 156 00:09:54,633 --> 00:09:58,666 ações para você mesmo executar que você sabe que você não vai ter pessoal 157 00:09:58,666 --> 00:10:01,800 para conseguir executar, você está dando um tiro no próprio pé. 158 00:10:02,533 --> 00:10:07,466 Então estabeleça ações que você sabe que você vai conseguir executar. 159 00:10:08,133 --> 00:10:11,133 Então coloque a quantidade de ações que também 160 00:10:11,133 --> 00:10:14,133 você sabe que você vai conseguir executar em cada ano. 161 00:10:14,566 --> 00:10:17,566 Não adianta, não adianta você estabelecer 162 00:10:18,000 --> 00:10:20,233 100 atividades para serem executadas 163 00:10:20,233 --> 00:10:23,933 num único ano se você não tem capacidade de pessoal. 164 00:10:23,933 --> 00:10:27,766 E aí eu não estou falando de se o pessoal está qualificado ou não. 165 00:10:27,766 --> 00:10:29,500 Eu estou falando até de mão de obra. 166 00:10:29,500 --> 00:10:32,766 Você não tem o pessoal necessário para executar as 100 ações, 167 00:10:33,166 --> 00:10:36,266 então faça de acordo com a sua capacidade. 168 00:10:38,400 --> 00:10:39,266 Organize 169 00:10:39,266 --> 00:10:42,366 todas as etapas para que você consiga executar. 170 00:10:42,366 --> 00:10:43,166 Então você, 171 00:10:43,166 --> 00:10:45,000 ao fazer o planejamento, 172 00:10:45,000 --> 00:10:47,700 quando você conseguir desenhar cada uma das ações 173 00:10:47,700 --> 00:10:52,600 que serão desenvolvidas, organize o tempo necessário para cada uma delas. 174 00:10:53,200 --> 00:10:57,733 Então, por exemplo, certa vez eu fui organizar um recadastramento. 175 00:10:57,733 --> 00:11:00,433 Eu sabia que eu tinha uma quantidade X de servidores. 176 00:11:00,433 --> 00:11:03,866 Eu ia fazer com o pessoal o próprio, e a gente pegou o calendário 177 00:11:03,866 --> 00:11:07,366 para definir a quantidade de dias úteis que existia naquele ano 178 00:11:07,366 --> 00:11:11,066 para conseguir dividir a quantidade de servidores que um ser atendidos por dia 179 00:11:11,566 --> 00:11:15,366 para a gente saber data de início, meio e fim daquele recadastramento. 180 00:11:15,366 --> 00:11:18,133 E a gente conseguiu alcançar o objetivo. 181 00:11:18,133 --> 00:11:19,500 Então tudo isso só foi possível 182 00:11:19,500 --> 00:11:22,933 fazendo o planejamento e organizando os fluxos de trabalho. 183 00:11:23,266 --> 00:11:26,866 Então, planejamento sem organização não vai gerar resultado. 184 00:11:29,666 --> 00:11:31,800 Nós temos ainda 185 00:11:31,800 --> 00:11:37,133 algumas maneiras de a gente conseguir organizar esse planejamento. 186 00:11:37,800 --> 00:11:40,800 Então a gente pode delegar algumas tarefas. 187 00:11:40,800 --> 00:11:45,333 Gestor, você não faz tudo sozinho, então delega, organiza o seu pessoal 188 00:11:45,333 --> 00:11:48,700 para você conseguir dividir todas as ações, 189 00:11:48,700 --> 00:11:52,333 todas as atividades que foram desenvolvidas e acompanhe. 190 00:11:52,333 --> 00:11:56,700 Faça junto, mas não tente fazer tudo, porque é humanamente impossível. 191 00:11:57,400 --> 00:12:00,866 Então, atente se para a limitação de pessoas que você 192 00:12:00,866 --> 00:12:06,166 vai ter, o equilíbrio e a coordenação entre as unidades organizacionais. 193 00:12:06,500 --> 00:12:08,500 A comunicação é fundamental. 194 00:12:08,500 --> 00:12:11,500 As pessoas precisam conhecer o seu planejamento 195 00:12:11,933 --> 00:12:16,066 e ter em mente que só vai sair do papel se todo mundo fazer junto. 196 00:12:16,400 --> 00:12:18,833 Então, não adianta o gestor fazer o planejamento e a equipe 197 00:12:18,833 --> 00:12:21,833 não ser treinado para executar esse planejamento. 198 00:12:23,700 --> 00:12:24,933 A direção, 199 00:12:24,933 --> 00:12:29,133 então, o gestor só será capaz de dirigir com êxito 200 00:12:29,133 --> 00:12:33,666 se investimos nos pilares da ação gerencial, que são a comunicação. 201 00:12:33,666 --> 00:12:35,433 Como eu acabei de falar. 202 00:12:35,433 --> 00:12:37,933 Se você fizer um planejamento, 203 00:12:37,933 --> 00:12:41,400 organizar tudo o que tem que ser feito, mas você não se comunicar 204 00:12:41,400 --> 00:12:44,600 com a sua equipe, treinar a equipe, sentar junto 205 00:12:44,933 --> 00:12:48,600 para orientar, para direcionar não vai funcionar. 206 00:12:49,300 --> 00:12:52,233 Então precisa ter comunicação. 207 00:12:52,233 --> 00:12:55,266 E a gente precisa ter em mente que comunicação 80% 208 00:12:55,266 --> 00:12:58,300 é muito mais gestual do que aquilo que a gente fala. 209 00:12:58,766 --> 00:13:01,133 Então a gente tem que ter uma boa comunicação 210 00:13:01,133 --> 00:13:06,300 para que a nossa equipe consiga entender qual é o nosso objetivo. 211 00:13:06,766 --> 00:13:10,466 Só assim que o gestor vai conseguir obter êxito na sua gestão. 212 00:13:12,700 --> 00:13:15,133 Então, se a gente quiser 213 00:13:15,133 --> 00:13:17,966 fazer a gestão com governança, a gente precisa ter 214 00:13:17,966 --> 00:13:21,900 em mente harmonia do objetivo e coordenação desses interesses. 215 00:13:22,266 --> 00:13:24,300 A impessoalidade no comando. 216 00:13:24,300 --> 00:13:28,833 Então, eu não posso tratar o servidor A melhor do que eu trato. B. 217 00:13:28,966 --> 00:13:32,733 Então a gente tem que ser impessoal e tratar a todos com urbanidade. 218 00:13:33,400 --> 00:13:35,266 A supervisão tem que ser direta. 219 00:13:35,266 --> 00:13:38,266 Então não adianta colocar no papel, dirigir, 220 00:13:38,566 --> 00:13:40,766 organizar tudo e não ter uma direção 221 00:13:40,766 --> 00:13:44,266 através dessa comunicação, através desse monitoramento das ações, 222 00:13:44,933 --> 00:13:49,133 tem que ter um caminho a ser percorrido e todos têm que conhecer esse caminho. 223 00:13:49,900 --> 00:13:54,133 Tem que ter resolução de conflito, porque no meio do caminho vai ter conflito. 224 00:13:54,133 --> 00:13:58,266 Toda mudança gera atrito inicialmente, então você tem que estar preparado 225 00:13:58,266 --> 00:13:59,733 para gerenciar esses conflitos. 226 00:13:59,733 --> 00:14:02,733 Gestão de pessoas é extremamente importante. 227 00:14:02,766 --> 00:14:05,366 Explorar esses conflitos 228 00:14:05,366 --> 00:14:08,733 para conseguir através deles obter melhoria para a gestão. 229 00:14:09,066 --> 00:14:10,966 Não fomentar ainda mais. 230 00:14:12,733 --> 00:14:13,066 Então nós 231 00:14:13,066 --> 00:14:16,533 precisamos definir o problema, analisar o problema 232 00:14:16,533 --> 00:14:20,100 e todas as alternativas, escolher e aplicar a decisão. 233 00:14:20,366 --> 00:14:23,766 Só assim você vai conseguir implantar um bom planejamento 234 00:14:24,000 --> 00:14:28,733 e vai conseguir fazer a gestão com uma boa governança no seu RPPS, ok? 235 00:14:29,100 --> 00:14:30,300 Até a próxima aula.

Olá! Na aula de hoje nós vamos falar sobre conceitos básicos de gestão e governança. Gestão vai se referir a um conjunto de práticas, processos e ações realizadas para administrar os recursos da organização. Então, muito se fala sobre administração pública e hoje nós vamos falar sobre a gestão dessa administração. Quais são as práticas que devem ser implementadas, quais os processos, procedimentos que devem ser organizados para que a gestão obtenha êxito. E aí, quando a gente fala de recursos, a gente está falando de recursos humanos, financeiros, tecnológicos, porque toda vez que se fala em gestão, a gente pensa que a gente tem um alvo a ser alcançado. Então, se eu quero alcançar essa meta e esse resultado, eu tenho que estabelecer procedimentos. Quando a gente fala de gestão, é impossível falar de gestão e não falar de planejamento. Toda boa gestão precisa começar por um bom planejamento. Então o gestor assumiu a função, precisa estabelecer o planejamento da sua gestão. Você pode começar fazendo um planejamento de curto prazo. Então você faz ali no primeiro ano, até você conseguir tomar maior conhecimento de tudo o que envolve a gestão previdenciária. E depois fazer um planejamento estratégico, definindo cada ação que vai ser desenvolvida a cada ano da sua gestão. Então eu coloquei aqui que quando a gente fala de gestão, a gente aprende nos primeiros anos do curso de administração, para quem já fez administração, sobre planejamento, organização, direção e controle, um bom planejamento vai que vai te ajudar na organização das suas tarefas diárias, bem como na direção que você deve adotar, com técnicas de controle para corrigir possíveis desvios. Pode tá? Os gestores, eles são responsáveis por executar e tomar as decisões. Desligar da tomada. Mas nessa o serviço. Vai repetir? Não, pode continuar. Contínuo. Então. Quando falamos de gestão, nós estamos falando das práticas diárias. Então, por exemplo, eu coloquei aqui sobre a gestão da área de benefícios. Eu costumo dizer que toda pessoa que trabalha na administração pública ou na iniciativa privada, independentemente da área, ela está fazendo a gestão da sua área de atuação. Então, eu estou dando um exemplo aqui da gestão da área de benefício. O responsável lá pela concessão, ele vai organizar a equipe, vai controlar o prazo, vai garantir a concessão dentro de um prazo razoável. Ele está fazendo a gestão. Quando ele diz que olha, eu consigo fazer a concessão de um benefício de pensão em até dez dias. Isso é gestão, porque ele teve que estabelecer primeiramente vários processos organizacionais para conseguir definir esse prazo. Então, o primeiro passo para toda boa gestão é fazer planejamento. Através do planejamento, você vai conseguir organizar as suas ações. Eu trouxe aqui um quadro que fica mais claro para a gente conseguir entender isso. Quando a gente fala de planejamento na administração, a gente fala PODC que é planejar, organizar, dirigir, controlar. Então, quando a gente fala de organização, a gente vai falar do, como que eu vou fazer. O planejamento, ele já diz o que que eu quero fazer. A gente começou falando que você tem que fazer o planejamento. Então o planejamento, você traça todas as suas ações. O que você vai querer fazer ao longo daquele tempo que você está ali fazendo a gestão. Mas depois que você planejou que fazer é a organização que vai definir para você como você vai executar aquela ação. Então, qual o melhor caminho para que você tome o caminho mais eficiente possível e com o menor custo. Então, planejando, organizando a execução. Na direção, você vai verificar como está sendo feito. Às vezes a gente planejou, organizou a execução e durante a execução, o caminho que foi percorrido foi mais longo. A opção não foi a melhor. Então, é na direção que você define qual vai ser o melhor caminho para se conseguir executar aquela ação que foi previamente planejada. Se por ventura a direção que foi adotada não foi a melhor, é o controle que vai detectar. É o controle que faz com que o gestor desvie o caminho dele, para conseguir retornar aquilo que foi inicialmente planejado para que a execução então tome o melhor, a melhor direção e obtenha o sucesso desejado. Então, planejamento, organização, direção e controle devem nortear sempre toda e qualquer gestão. Quando a gente fala do ciclo do PODC, eu gosto de dizer que é a melhor maneira de você conseguir administrar toda e qualquer função. Então, se você vai administrar, quer seja dentro da sua casa, quer seja o RPPS e aí as mais diversas áreas do RPPS, então eu já dei o exemplo da área de benefício, área de concessão. Você vai fazer o planejamento, a organização e o controle da área financeira. Então você vai planejar a sua arrecadação, você vai organizar como vai se dar essa arrecadação, os prazos que você tem para fazer, a arrecadação. Você vai acompanhar se a direção dos patrocinadores que é através do repasse, estão sendo atendidos regularmente para que se alguma coisa esteja fora da regularidade, você possa então entrar com o controle, acionando ou não desse controle, para que o patrocinador consiga então voltar a fazer com a regularidade, o repasse. Então a gente consegue implementar gestão através de planejamento, direção, controle em todas as áreas do RPPS. Então, o primeiro passo do planejamento, planejar, como eu disse, é decidir onde se quer chegar. Então, com a organização eu defino como e com que recursos. Porque nós temos diversos, diversos portes de RPPS, então tem muitos RPPS, as vezes de Estado ou de municípios de grande porte que tem mais de 20 servidores em seu quadro, então ele consegue ali separar, segregar as funções, mas tem RPPS de município pequeno que às vezes só tem três servidores para conseguir executar todas as ações. Então, o que cada um vai fazer? A organização ajuda nisso. Você vai dirigir liderando cada uma dessas pessoas para alcançar os objetivos. Então, quando você traz um bom planejamento, você acompanha através dessa direção para saber se cada uma das metas estabelecidas está sendo alcançada ou não. Como eu disse, para que, caso não esteja sendo seguido, o controle possa vir e corrigir o desvio que foi feito dali, da ação que foi planejado e organizado. Então o controle monitora todo o volume produzido de trabalho, toda a ação que foi executada e se foi executada da maneira correta ou não. Lembrando que, por exemplo, um benefício de aposentadoria, né? Vamos falar ainda do planejamento, voltando lá da área de benefício, uma aposentadoria leva 30, 45 dias para ser concedido. O servidor ainda está em atividade e está recebendo o salário. Mas será que esse mesmo prazo é razoável para uma pensão? Lembrando que a pensão é um benefício que tem caráter alimentar, aonde se o beneficiário não receber num prazo razoável, alguém pode estar passando uma necessidade. Então o planejamento vai definir qual o prazo razoável para que esse benefício seja concedido no menor tempo possível, mas dentro, sempre respeitando o princípio da eficiência. Então, quando gente fala de planejamento, a gente consegue estabelecer fluxos de trabalho dentro de cada uma das áreas do RPPS. Então, falando de planejamento, você vai responder a duas perguntas O que você vai fazer e o que você quer fazer? Então é importante sempre colocar isso no seu relatório de planejamento estratégico. Dentro do planejamento, você vai analisar a viabilidade, a exatidão, a flexibilidade e a mudança de estratégia. Lembrando, cada RPPS tem um porte, então se você estabelece regras, ações para você mesmo executar que você sabe que você não vai ter pessoal para conseguir executar, você está dando um tiro no próprio pé. Então estabeleça ações que você sabe que você vai conseguir executar. Então coloque a quantidade de ações que também você sabe que você vai conseguir executar em cada ano. Não adianta, não adianta você estabelecer 100 atividades para serem executadas num único ano se você não tem capacidade de pessoal. E aí eu não estou falando de se o pessoal está qualificado ou não. Eu estou falando até de mão de obra. Você não tem o pessoal necessário para executar as 100 ações, então faça de acordo com a sua capacidade. Organize todas as etapas para que você consiga executar. Então você, ao fazer o planejamento, quando você conseguir desenhar cada uma das ações que serão desenvolvidas, organize o tempo necessário para cada uma delas. Então, por exemplo, certa vez eu fui organizar um recadastramento. Eu sabia que eu tinha uma quantidade X de servidores. Eu ia fazer com o pessoal o próprio, e a gente pegou o calendário para definir a quantidade de dias úteis que existia naquele ano para conseguir dividir a quantidade de servidores que um ser atendidos por dia para a gente saber data de início, meio e fim daquele recadastramento. E a gente conseguiu alcançar o objetivo. Então tudo isso só foi possível fazendo o planejamento e organizando os fluxos de trabalho. Então, planejamento sem organização não vai gerar resultado. Nós temos ainda algumas maneiras de a gente conseguir organizar esse planejamento. Então a gente pode delegar algumas tarefas. Gestor, você não faz tudo sozinho, então delega, organiza o seu pessoal para você conseguir dividir todas as ações, todas as atividades que foram desenvolvidas e acompanhe. Faça junto, mas não tente fazer tudo, porque é humanamente impossível. Então, atente se para a limitação de pessoas que você vai ter, o equilíbrio e a coordenação entre as unidades organizacionais. A comunicação é fundamental. As pessoas precisam conhecer o seu planejamento e ter em mente que só vai sair do papel se todo mundo fazer junto. Então, não adianta o gestor fazer o planejamento e a equipe não ser treinado para executar esse planejamento. A direção, então, o gestor só será capaz de dirigir com êxito se investimos nos pilares da ação gerencial, que são a comunicação. Como eu acabei de falar. Se você fizer um planejamento, organizar tudo o que tem que ser feito, mas você não se comunicar com a sua equipe, treinar a equipe, sentar junto para orientar, para direcionar não vai funcionar. Então precisa ter comunicação. E a gente precisa ter em mente que comunicação 80% é muito mais gestual do que aquilo que a gente fala. Então a gente tem que ter uma boa comunicação para que a nossa equipe consiga entender qual é o nosso objetivo. Só assim que o gestor vai conseguir obter êxito na sua gestão. Então, se a gente quiser fazer a gestão com governança, a gente precisa ter em mente harmonia do objetivo e coordenação desses interesses. A impessoalidade no comando. Então, eu não posso tratar o servidor A melhor do que eu trato. B. Então a gente tem que ser impessoal e tratar a todos com urbanidade. A supervisão tem que ser direta. Então não adianta colocar no papel, dirigir, organizar tudo e não ter uma direção através dessa comunicação, através desse monitoramento das ações, tem que ter um caminho a ser percorrido e todos têm que conhecer esse caminho. Tem que ter resolução de conflito, porque no meio do caminho vai ter conflito. Toda mudança gera atrito inicialmente, então você tem que estar preparado para gerenciar esses conflitos. Gestão de pessoas é extremamente importante. Explorar esses conflitos para conseguir através deles obter melhoria para a gestão. Não fomentar ainda mais. Então nós precisamos definir o problema, analisar o problema e todas as alternativas, escolher e aplicar a decisão. Só assim você vai conseguir implantar um bom planejamento e vai conseguir fazer a gestão com uma boa governança no seu RPPS, ok? Até a próxima aula.

Nov. 15, 2025, 2:46 a.m.

Nov. 16, 2025, 10:13 a.m.

'100':1502C,1548C '14':11B '20':1122C '30':14B,1279C '45':1280C '80':1889C 'abord':41B 'abrangent':19B 'aca':383C,750C,828C,1225C,1243C,1831C 'acab':1839C 'acion':1033C 'aco':208C,631C,712C,1153C,1442C,1469C,1483C,1549C,1580C,1729C,2015C 'acompanh':1002C,1185C,1737C 'acord':1553C 'adiant':1497C,1499C,1798C,1996C 'administr':211C,921C,930C 'administraca':34B,126B,221C,232C,414C,419C,515C,654C 'adot':447C,840C 'ai':256C,942C,1518C 'aind':1267C,1287C,1694C,2080C 'ajud':433C,1163C 'alcanc':58B,178B,291C,296C,1174C,1199C,1666C 'algu':1327C 'algum':1020C,1695C,1709C 'ali':357C,726C,1130C 'aliment':1317C 'alinh':172B 'altern':2094C 'alvo':288C 'analis':1419C,2088C 'ano':360C,390C,1495C,1509C,1636C 'anos':410C 'aond':1318C 'aplic':132B,2097C 'aposentador':1263C,1277C 'aprend':407C 'aprofund':98B 'aprofunda-s':97B 'aqu':397C,498C,540C,634C 'are':137B,140B,145B,503C,523C,531C,544C,946C,956C,959C,973C,1066C,1273C,1378C 'arrecadaca':981C,990C,999C 'assegur':168B 'assim':1923C,2101C 'assum':335C 'ate':361C,591C,1534C,2123C 'atend':1015C,1647C 'atent':1750C 'ativ':1290C,1503C,1732C 'atrav':622C,1010C,1058C,1186C,2008C,2011C,2071C 'atrit':2048C 'atuaca':533C 'aul':40B,96B,151B,184C,2126C 'b':1974C 'basic':192C 'bem':128B,440C 'bem-suced':127B 'benefici':142B,505C,546C,587C,958C,1261C,1275C,1313C,1345C 'beneficiari':1321C 'boa':324C,617C,1908C,2117C 'bom':330C,427C,1182C,2107C 'cad':119B,382C,389C,1157C,1169C,1192C,1375C,1432C,1494C,1577C,1589C 'calendari':1625C 'caminh':755C,761C,797C,822C,862C,2020C,2030C,2041C 'capac':1514C,1557C 'capaz':1821C 'carat':1316C 'cas':936C,1207C 'cert':1595C 'cheg':1084C 'cicl':6A,101B,122B,906C 'clar':56B,161B,640C 'cois':1021C 'coloc':1406C,1997C 'coloqu':396C,497C,1479C 'com':1960C 'comec':327C,347C,695C 'comunic':1859C 'comunicaca':160B,1771C,1836C,1879C,1888C,1909C,2010C 'conced':1284C,1347C 'conceit':21B,191C 'concessa':551C,564C,584C,961C 'conclu':152B 'conflit':2036C,2044C,2059C,2068C 'conhec':366C,1777C,2028C 'conjunt':203C 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'ger':1690C,2047C 'gerenc':68B,2057C 'gerencial':1832C 'gesta':1A,23B,47B,113B,194C,197C,230C,252C,279C,312C,317C,325C,344C,373C,393C,404C,486C,501C,528C,542C,574C,596C,618C,729C,900C,1057C,1933C,1941C,2060C,2077C,2114C 'gestor':334C,459C,859C,1711C,1800C,1818C,1926C 'gestual':1893C 'gost':910C 'governanc':3A,25B,180B,196C,1943C,2118C 'grand':1116C 'harmon':1950C 'hoj':186C,224C 'human':70B,269C,1747C 'ia':1613C 'impessoal':1958C,1981C 'implant':2105C 'implement':240C,1056C 'import':1404C,2065C 'importanc':43B 'impossivel':314C,1748C 'independent':521C 'inic':519C 'inici':1656C 'inicial':870C,2049C 'integr':76B 'inter':1956C 'introduca':18B 'invest':1827C 'ja':417C,685C,951C 'junt':1739C,1795C,1868C 'la':549C,1271C 'lembr':1256C,1307C,1431C 'lev':1278C 'lider':1168C 'limitaca':1754C 'long':720C,803C 'maior':365C 'maneir':75B,917C,1252C,1696C 'mao':1536C 'mei':1657C,2039C 'melhor':754C,809C,821C,844C,879C,881C,916C,1969C,2074C 'menor':768C,1349C 'ment':1784C,1886C,1949C 'met':55B,298C,1195C 'minut':12B 'monitor':1234C,2013C 'mudanc':1428C,2046C 'muit':1106C 'mund':1793C 'municipi':1114C,1139C 'nao':319C,478C,806C,841C,1035C,1201C,1208C,1255C,1322C,1452C,1496C,1498C,1512C,1520C,1530C,1540C,1688C,1713C,1741C,1797C,1807C,1857C,1873C,1963C,1995C,2004C,2078C 'naquel':1635C 'ne':1264C 'necess':50B,158B,1332C 'necessari':1544C,1587C 'ness':473C 'niss':1164C 'nort':895C 'objet':59B,81B,175B,1176C,1668C,1921C,1952C 'obra':1538C 'obtenh':253C,884C 'obter':1929C,2073C 'oferec':16B 'ok':2122C 'ola':182C 'olha':579C 'onde':1081C 'opca':805C 'organiz':104B,248C,554C,628C,662C,772C,789C,984C,1230C,1558C,1584C,1599C,1679C,1701C,1719C,1847C,2001C 'organizaca':215C,422C,435C,671C,739C,890C,968C,1088C,1162C,1687C 'organizacion':38B,60B,605C,1769C 'orient':1870C 'papel':1790C,1999C 'part':93B 'pass':614C,1072C,1330C 'patrocin':1007C,1041C 'pe':1466C 'peg':1623C 'pens':282C 'pensa':589C,1306C,1310C 'pequen':1140C 'percorr':800C,2023C 'pergunt':1390C 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2

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836.0

384

ADM004

aula 3

Princípios de governança pública no RPPS

Ética, gestão e governança pública

https://vimeo.com/1133460013

Quais são os cinco princípios fundamentais da governança pública mencionados na aula? Integridade, transparência, equidade, responsabilização e sustentabilidade. Eficiência, equidade, autoridade, integridade e sustentabilidade. Transparência, credibilidade, equidade, sustentabilidade e rigor. Responsabilização, integridade, autoridade, transparência e inovação. 03:30

0:03:30

Por que a elaboração de relatórios de governança é importante? Porque demonstra ações realizadas, cumpre transparência e evita responsabilizações futuras. Porque substitui a necessidade de atas de reuniões. Porque realça apenas os sucessos do gestor. Porque é uma exigência externa sem impacto prático. 09:10

0:09:10

A vídeo-aula 'Aula 3', com duração total de 15 minutos e 11 segundos, aborda o tema da governança pública, destacando seus princípios fundamentais: integridade, transparência, equidade, responsabilização e sustentabilidade. A integridade é enfatizada como a base da governança, exigindo a formalização de um Código de Ética e Conduta para implementação eficaz no RPPS. A transparência é descrita como essencial, indo além da obrigação legal, abrangendo a publicação de atas e relatórios que permitam à sociedade acompanhar a gestão eficiente dos recursos. A aula também explora a responsabilidade dos gestores em prestar contas de forma clara e fundamentada, evitando assim futuras responsabilizações. A importância de elaborar relatórios de governança é destacada como uma prática essencial para a transparência e a eficiente prestação de contas. Além disso, a sustentabilidade é discutida em termos econômicos e financeiros, enfatizando a necessidade de decisões fundamentadas que evitem impactos negativos de longo prazo. Os ouvintes são incentivados a adotar boas práticas que garantam a clareza e a permanência dos processos administrativos e decisões no RPPS.

1 00:00:09,400 --> 00:00:12,400 Na nossa aula três, nós vamos falar sobre governança pública, 2 00:00:12,533 --> 00:00:15,533 seus princípios e suas diretrizes. 3 00:00:17,500 --> 00:00:19,766 Quando nós falamos de princípios de governança, 4 00:00:19,766 --> 00:00:23,433 nós vamos ter em mente sempre os cinco princípios da governança, 5 00:00:23,933 --> 00:00:27,466 que é integridade, transparência, equidade, 6 00:00:27,600 --> 00:00:30,600 responsabilização e a sustentabilidade. 7 00:00:30,900 --> 00:00:36,866 Então nós falamos na nossa aula um sobre ética e integridade. Na governança, 8 00:00:37,300 --> 00:00:39,500 ele é o primeiro princípio, 9 00:00:39,500 --> 00:00:40,800 integridade. 10 00:00:40,800 --> 00:00:43,800 Então não tem como falar de gestão de RPPS. 11 00:00:43,966 --> 00:00:47,300 Falar de integridade sem falar de governança. 12 00:00:47,333 --> 00:00:50,466 A governança vai abarcar todos esses princípios. 13 00:00:51,133 --> 00:00:54,633 Então, quando a gente fala da integridade, a gente está falando sempre da cultura 14 00:00:54,633 --> 00:00:55,800 ética. 15 00:00:55,800 --> 00:00:58,700 Essa cultura ética vai ser estabelecida através 16 00:00:58,700 --> 00:01:01,700 do Código de Ética e de Conduta da organização. 17 00:01:02,266 --> 00:01:06,633 Então, RPPS, que vai implementar e precisa implementar 18 00:01:06,633 --> 00:01:10,666 boas técnicas de governança, não vai conseguir fazer 19 00:01:10,966 --> 00:01:14,333 se não tiver um código de ética de conduta aprovado. 20 00:01:14,633 --> 00:01:18,300 Então precisa primeiro formalizar o seu Código de Ética de Conduta, 21 00:01:18,766 --> 00:01:22,233 apresentar o Conselho de Administração para aprovação, 22 00:01:22,500 --> 00:01:25,333 para que então consiga implantar ali 23 00:01:25,333 --> 00:01:28,866 boas e bons princípios de ética 24 00:01:28,866 --> 00:01:32,066 e de integridade de conduta no âmbito do RPPS. 25 00:01:32,900 --> 00:01:34,266 Transparência. 26 00:01:34,266 --> 00:01:36,533 Eu falei para vocês na nossa primeira aula 27 00:01:36,533 --> 00:01:39,533 que a transparência vai gerar credibilidade. 28 00:01:39,600 --> 00:01:44,100 Então, se eu quero implantar governança no âmbito do RPPS, 29 00:01:44,366 --> 00:01:47,400 não existe governança sem transparência. 30 00:01:47,933 --> 00:01:52,833 Lembrando que transparência não é apenas publicar aquilo que é obrigatório por lei. 31 00:01:53,466 --> 00:01:54,666 Então vou 32 00:01:54,666 --> 00:01:57,433 trabalhar com transparência, 33 00:01:57,433 --> 00:02:02,100 eu não posso pensar que eu vou apenas publicar as leis e 34 00:02:02,100 --> 00:02:06,766 as prestações de contas ali relacionadas à Lei de Responsabilidade Fiscal. 35 00:02:06,766 --> 00:02:11,466 Não, transparência no âmbito da governança no âmbito do RPPS, vai além. 36 00:02:12,133 --> 00:02:15,600 A gente precisa publicar as atas dos órgãos colegiados 37 00:02:15,833 --> 00:02:18,933 para que a sociedade tenha acesso 38 00:02:19,200 --> 00:02:22,533 e saiba como que o RPPS está sendo gerido. 39 00:02:23,400 --> 00:02:25,800 Aquilo que está sendo aprovado. 40 00:02:25,800 --> 00:02:28,800 Vamos lembrar que quando a gente fala de RPPS, 41 00:02:28,933 --> 00:02:34,266 nós temos os recursos ali dos segurados através das suas contribuições, 42 00:02:34,566 --> 00:02:38,566 mas a contribuição do patrocinador é a receita do que ele auferiu 43 00:02:38,566 --> 00:02:41,600 ali, de impostos, que veio da sociedade. 44 00:02:41,900 --> 00:02:44,200 Então a gente tem que dar transparência e a 45 00:02:44,200 --> 00:02:48,333 sociedade precisa saber o que está acontecendo também no âmbito do RPPS, 46 00:02:48,633 --> 00:02:51,833 mesmo que nem todos sejam ali segurados diretos. 47 00:02:52,533 --> 00:02:56,366 Então as informações precisam ser verdadeiras. 48 00:02:57,133 --> 00:03:01,566 Eu preciso demonstrar o que está sendo feito e como está sendo feito, 49 00:03:01,933 --> 00:03:05,566 zelando sempre pelo princípio da publicidade, que é um princípio 50 00:03:05,566 --> 00:03:09,033 constitucional e zelando pela transparência. 51 00:03:09,766 --> 00:03:13,266 Equidade, tratar a todos da mesma maneira. 52 00:03:13,900 --> 00:03:14,400 Lembrando que 53 00:03:14,400 --> 00:03:18,100 quando a gente fala de equidade, o princípio da igualdade constitucional, 54 00:03:18,500 --> 00:03:21,500 a gente não trata todo mundo da mesma forma. 55 00:03:21,533 --> 00:03:25,266 Essa igualdade é tratar a todos na medida das suas igualdades ou 56 00:03:25,266 --> 00:03:29,766 na medida das suas desigualdades, mas é tratar a todos de maneira 57 00:03:31,766 --> 00:03:33,433 equânime, entendendo 58 00:03:33,433 --> 00:03:36,433 que um não tem mais direito do que o outro. 59 00:03:36,533 --> 00:03:39,533 O meu tratamento precisa ser justo com todos 60 00:03:39,866 --> 00:03:42,833 e tratar a todos sempre com urbanidade. 61 00:03:42,833 --> 00:03:45,866 O atendimento no RPPS precisa ser humanizado, 62 00:03:46,566 --> 00:03:50,933 entendendo que o segurado quando vai, ele busca uma informação e a vida dele. 63 00:03:51,366 --> 00:03:54,033 Então, esse tratamento precisa ser justo 64 00:03:54,033 --> 00:03:57,033 e da mesma forma com todos. 65 00:03:57,433 --> 00:04:00,300 Quando a gente fala da responsabilização, 66 00:04:00,300 --> 00:04:03,300 a gente está falando do dever de prestar contas. 67 00:04:03,600 --> 00:04:08,400 E quando a gente fala de prestar contas, todo gestor deve diligenciar. 68 00:04:09,133 --> 00:04:13,033 Quando eu presto contas daquilo que eu estou fazendo para eu prestar contas, 69 00:04:13,033 --> 00:04:17,633 eu tive que diligenciar durante todo o período, durante toda a execução. 70 00:04:18,333 --> 00:04:21,600 Então, essa responsabilidade e lá na frente, 71 00:04:22,166 --> 00:04:25,033 uma possível responsabilização. 72 00:04:25,033 --> 00:04:30,133 Ela vai ser evitada se o gestor agir com diligência em todas as suas ações. 73 00:04:30,633 --> 00:04:34,466 Então vai além da prestação de contas, vai no dia a dia. 74 00:04:34,733 --> 00:04:40,166 A maneira como o gestor está conduzindo todas as suas ações com diligência 75 00:04:41,400 --> 00:04:43,366 E a sustentabilidade. 76 00:04:43,366 --> 00:04:47,766 A gente fala muito de sustentabilidade no âmbito de sustentabilidade ambiental, 77 00:04:48,233 --> 00:04:52,600 mas em relação ao RPPS, não é só a sustentabilidade ambiental. 78 00:04:53,066 --> 00:04:55,933 A gente está falando também da sustentabilidade econômica 79 00:04:55,933 --> 00:04:57,300 e financeira. 80 00:04:57,300 --> 00:05:00,300 Então, tudo o que vai gerar um impacto e que pode gerar 81 00:05:00,600 --> 00:05:03,600 um resultado financeiro 82 00:05:03,666 --> 00:05:07,700 ou até mesmo atuarial, a gente precisa analisar com muito cuidado. 83 00:05:08,233 --> 00:05:11,433 Então, gestor, toda tomada de decisão 84 00:05:12,766 --> 00:05:15,366 para evitar uma responsabilização 85 00:05:15,366 --> 00:05:18,366 visando essa sustentabilidade do sistema, 86 00:05:18,633 --> 00:05:22,300 toda tomada de decisão precisa ser fundamentada, 87 00:05:22,966 --> 00:05:25,700 até para respeitar o princípio da motivação. 88 00:05:25,700 --> 00:05:30,233 Tudo o que for fazer, motive o ato e instrua um processo 89 00:05:30,233 --> 00:05:34,100 para demonstrar o que está sendo feito e como está sendo feito e a melhor maneira 90 00:05:34,100 --> 00:05:37,100 de evitar uma responsabilização no futuro. 91 00:05:39,233 --> 00:05:39,800 Então, 92 00:05:39,800 --> 00:05:42,800 quando a gente começa aqui, por exemplo, 93 00:05:43,166 --> 00:05:45,866 vou falar de responsabilização. 94 00:05:45,866 --> 00:05:48,866 A gente acabou de mencionar o princípio da motivação. 95 00:05:49,166 --> 00:05:51,666 Quando a gente fala da governança, eu estou falando de algo para 96 00:05:51,666 --> 00:05:53,366 médio e longo prazo. 97 00:05:53,366 --> 00:05:56,200 A gente falou na aula anterior sobre gestão, gestão 98 00:05:56,200 --> 00:06:01,100 fala de curto e médio prazo, mas a governança não, vai falar sobre 99 00:06:01,133 --> 00:06:05,633 longuíssimo prazo, algo que eu quero deixar de maneira mais perene. 100 00:06:06,166 --> 00:06:10,900 Então não posso pensar em governança, numa atitude que eu vou tomar hoje 101 00:06:11,200 --> 00:06:14,600 e que amanhã ou depois a gestão muda e ninguém sabe 102 00:06:14,600 --> 00:06:17,600 explicar o porque que aquela decisão foi tomada. 103 00:06:17,733 --> 00:06:21,800 Então, quando a gente fala de justificar, é uma atitude, 104 00:06:22,300 --> 00:06:23,366 uma tomada de decisão 105 00:06:23,366 --> 00:06:26,700 numa contratação vai ser justificada no processo de contratação, 106 00:06:27,366 --> 00:06:30,366 uma decisão que foi tomada num processo administrativo, 107 00:06:30,400 --> 00:06:33,833 ele vai ser justificado nos autos do processo administrativo. 108 00:06:34,766 --> 00:06:37,000 A prestação de contas na hora que a gente fala, 109 00:06:37,000 --> 00:06:40,200 já que a gente está fazendo gestão de recursos de terceiro. 110 00:06:41,366 --> 00:06:41,866 Será que 111 00:06:41,866 --> 00:06:46,933 ao tomar uma decisão de um investimento, basta o gestor decidir sozinho 112 00:06:47,166 --> 00:06:50,133 sobre o fundo de investimento que ele vai investir? 113 00:06:50,133 --> 00:06:53,133 A gente já sabe que não, a resposta é não. 114 00:06:53,300 --> 00:06:55,666 Ele precisa submeter ao órgão colegiado. 115 00:06:55,666 --> 00:06:58,733 Então ele vai submeter ao comitê de investimentos. 116 00:06:58,733 --> 00:07:01,800 Ele vai justificar, de preferência, 117 00:07:02,266 --> 00:07:06,200 todo o investimento inicial, todo o aporte inicial. 118 00:07:06,600 --> 00:07:09,433 Ele se deu em virtude de previamente 119 00:07:09,433 --> 00:07:12,633 essa instituição ou esse fundo ter sido credenciado. 120 00:07:13,266 --> 00:07:18,533 Então, esse credenciamento, minha sugestão a nível de gestão e de governança, 121 00:07:19,000 --> 00:07:22,000 é ser feito através de um bom processo administrativo, 122 00:07:22,300 --> 00:07:26,100 deixando claro ali a tomada de decisão, por que se escolheu 123 00:07:26,100 --> 00:07:28,866 aquele fundo de investimento e não um outro. 124 00:07:28,866 --> 00:07:31,266 Como que foi o processo seletivo? 125 00:07:31,266 --> 00:07:35,033 Como que se chegou na decisão daquele investimento e não de outro? 126 00:07:35,400 --> 00:07:38,033 Então o processo vai contar toda essa história. 127 00:07:38,033 --> 00:07:41,966 Esse processo vai ser submetido ao Comitê de Investimento para deliberação. 128 00:07:42,433 --> 00:07:45,433 Então você não fica com várias folhas soltas, né? 129 00:07:45,733 --> 00:07:47,266 Quem nunca passou pela experiência 130 00:07:47,266 --> 00:07:50,400 de receber folhas soltas para uma tomada de decisão? 131 00:07:51,000 --> 00:07:53,700 Só que folhas se perdem. O processo não. 132 00:07:54,633 --> 00:07:57,633 Então, gestor, vai tomar uma decisão, 133 00:07:58,033 --> 00:08:00,766 instrua um processo administrativo, 134 00:08:00,766 --> 00:08:03,200 conte o que e como, 135 00:08:03,200 --> 00:08:06,966 fazendo a instrução e demonstrando o por quê daquela tomada de decisão. 136 00:08:07,366 --> 00:08:12,500 Por que se optou por aquele segmento e não por outro, e submeta ao órgão, 137 00:08:12,900 --> 00:08:16,400 nesse caso, vai ser o comitê de investimentos para deliberar em conjunto. 138 00:08:16,933 --> 00:08:21,900 Nunca façam um aporte sozinho sem submeter ao órgão colegiado. 139 00:08:22,533 --> 00:08:25,400 Lembrando que antes desse aporte, 140 00:08:25,400 --> 00:08:28,400 a política de investimento já foi previamente aprovada, 141 00:08:28,733 --> 00:08:33,600 tanto pelo Comitê de Investimentos como pelo Conselho de Administração. 142 00:08:34,100 --> 00:08:37,233 Então o Conselho já aprovou previamente os segmentos, 143 00:08:37,500 --> 00:08:40,400 mas é o comitê que vai deliberar a respeito 144 00:08:40,400 --> 00:08:45,333 dentro de cada segmento, quais são os fundos, quais são 145 00:08:45,333 --> 00:08:49,000 os segmentos que serão aportados e que se farão ali 146 00:08:49,000 --> 00:08:50,800 movimentação de recurso. 147 00:08:50,800 --> 00:08:53,800 Então não deixe de instruir o processo, porque, 148 00:08:53,933 --> 00:08:57,933 como eu falei, a questão da diligência a gente tem o dever de prestar contas. 149 00:08:59,033 --> 00:09:00,366 E eu falo 150 00:09:00,366 --> 00:09:02,166 que a história, o processo, 151 00:09:02,166 --> 00:09:04,966 ele deve contar a história para quem chega. 152 00:09:04,966 --> 00:09:09,533 Então, quem chegar depois de você precisa pegar esse processo 153 00:09:09,533 --> 00:09:12,533 e entender com base em quê você tomou essa decisão. 154 00:09:13,033 --> 00:09:15,600 Com base em quê o Conselho se manifestou 155 00:09:15,600 --> 00:09:18,833 favoravelmente e aprovou as suas contas? 156 00:09:19,200 --> 00:09:21,700 Então, elabore bons relatórios. 157 00:09:21,700 --> 00:09:22,133 Quando a gente 158 00:09:22,133 --> 00:09:25,466 fala que a gente está falando da governança aplicada à administração, 159 00:09:26,000 --> 00:09:30,166 não há como falar de governança sem relatório escrito, formalizado. 160 00:09:30,700 --> 00:09:34,766 Não existe governança sem bons relatórios de prestação de contas. 161 00:09:35,233 --> 00:09:38,033 Então, se eu falo que eu tenho que ter transparência, 162 00:09:38,033 --> 00:09:40,800 esse relatório que foi elaborado pelo gestor, 163 00:09:40,800 --> 00:09:43,800 porque, sim, é o gestor que é responsável por elaborar 164 00:09:44,233 --> 00:09:47,133 esse relatório e em submeter 165 00:09:47,133 --> 00:09:50,133 aos órgãos de deliberação para aprovação. 166 00:09:50,200 --> 00:09:52,733 Ele tem que depois ser publicado para respeitar 167 00:09:52,733 --> 00:09:55,733 a transparência, já que a gente está falando da governança. 168 00:09:55,900 --> 00:09:58,133 Então, ao invés de você deixar 169 00:09:58,133 --> 00:10:01,833 diversas atas de conselho soltas além da ata, 170 00:10:02,266 --> 00:10:05,966 elabora esse relatório de governança ou de gestão mensal, 171 00:10:06,266 --> 00:10:10,566 fazendo constar ali toda tomada de decisão e submeta 172 00:10:10,600 --> 00:10:13,600 esse relatório aos seus órgãos deliberativo, 173 00:10:13,766 --> 00:10:18,200 aonde mensalmente o Conselho Fiscal já vai emitir o parecer 174 00:10:18,200 --> 00:10:20,333 quanto à aprovação ou não, 175 00:10:20,333 --> 00:10:24,300 o Comitê de Investimentos vai se manifestar, toda a diretoria 176 00:10:24,300 --> 00:10:27,733 executiva vai se manifestar e o Conselho de Administração também. 177 00:10:28,300 --> 00:10:30,933 Ao final, você vai ter toda 178 00:10:30,933 --> 00:10:35,233 a manifestação dos órgãos deliberativos num único documento 179 00:10:35,500 --> 00:10:37,933 que vai ser anexado só a atas 180 00:10:37,933 --> 00:10:42,000 e vai ser publicado no seu site para dar a transparência devida. 181 00:10:42,566 --> 00:10:43,900 Então, 182 00:10:43,900 --> 00:10:46,366 quando a gente pensa nessa responsabilidade, 183 00:10:46,366 --> 00:10:49,700 nessa accountability que seria essa prestação de contas, 184 00:10:50,000 --> 00:10:54,466 a gente vai sempre colocar no papel todos os atos que estão sendo, 185 00:10:54,466 --> 00:10:57,866 todas as tomadas de decisões que estão sendo feitas ali 186 00:10:57,866 --> 00:11:02,033 no dia a dia do RPPS, precisam ser colocadas no relatório. 187 00:11:02,433 --> 00:11:05,033 Precisam ser justificadas 188 00:11:05,033 --> 00:11:08,033 amanhã ou depois, quando você não estiver na gestão, 189 00:11:08,400 --> 00:11:11,400 a gente não vai lembrar de tudo o que foi feito, como foi feito. 190 00:11:11,766 --> 00:11:15,233 Mas se você pega o relatório e lê cinco anos depois, 191 00:11:15,633 --> 00:11:19,133 porque na hora que você é chamado, às vezes para prestar contas de algo, 192 00:11:19,400 --> 00:11:21,200 já vai ter decorrido um prazo, 193 00:11:21,200 --> 00:11:24,200 às vezes quatro, cinco anos depois, e você vai se lembrar. 194 00:11:24,633 --> 00:11:28,766 Então tem a hábito de relatar, de fazer relatórios mensais. 195 00:11:28,766 --> 00:11:30,833 Faça o relatório mais simples mensalmente. 196 00:11:30,833 --> 00:11:34,300 Se você não tiver muitas pessoas no seu quadro de pessoal 197 00:11:34,700 --> 00:11:38,700 e adote por hábito fazer relatórios por período, 198 00:11:38,966 --> 00:11:42,966 demonstrando tudo o que você está fazendo e como você está fazendo. 199 00:11:43,666 --> 00:11:47,500 Algumas vezes eu já ouvi: Ah, mas eu não tenho pessoal para isso. 200 00:11:47,866 --> 00:11:50,533 Gestor é o seu CPF. 201 00:11:50,533 --> 00:11:53,233 Então se você não tem pessoal para fazer, 202 00:11:53,233 --> 00:11:57,233 faça você mesmo, porque é você que será responsabilizado 203 00:11:57,233 --> 00:12:00,366 lá na frente é o seu CPF que será cobrado. 204 00:12:00,633 --> 00:12:05,066 Então você precisa prestar contas de todos os seus atos e submeter os órgãos 205 00:12:05,066 --> 00:12:09,366 para eles deliberarem e aprovarem ou não aquilo que você está fazendo. 206 00:12:10,000 --> 00:12:13,600 Afinal, os órgãos de deliberação, como o nome já diz, 207 00:12:13,933 --> 00:12:18,200 eles vão deliberar, eles vão se manifestar, aprovar ou não. 208 00:12:18,733 --> 00:12:20,600 Mas quem faz a gestão 209 00:12:21,566 --> 00:12:22,400 é o presidente, 210 00:12:22,400 --> 00:12:25,566 superintendente, gestor lá do órgão, não importa o nome. 211 00:12:26,066 --> 00:12:28,666 Então, essa prestação de contas é sua 212 00:12:28,666 --> 00:12:34,266 e da gestão e toda a diretoria, os órgãos que tem diretoria composta, 213 00:12:34,433 --> 00:12:37,700 às vezes tem presidente, tem o diretor administrativo e financeiro, 214 00:12:38,100 --> 00:12:40,033 tem ali o diretor de benefícios. 215 00:12:40,033 --> 00:12:43,066 Todas essas pessoas tem o dever de prestar contas. 216 00:12:43,700 --> 00:12:46,933 E quando você presta contas, não adianta você fazer um relatório, 217 00:12:46,966 --> 00:12:48,733 deixar guardado na gaveta. 218 00:12:48,733 --> 00:12:51,733 Você precisa dar publicidade a esse relatório, 219 00:12:52,166 --> 00:12:56,700 demonstrar o que está sendo feito a fim de evitar uma responsabilização. 220 00:12:57,266 --> 00:13:01,800 Então, não se esqueça de se é você quem está fazendo a gestão. 221 00:13:02,000 --> 00:13:05,566 É você que tem o dever de elaborar esse relatório. 222 00:13:05,566 --> 00:13:07,900 Se você não tem equipe para fazer. 223 00:13:07,900 --> 00:13:11,300 Então, todo bom gestor que preza pela boa gestão 224 00:13:11,300 --> 00:13:15,733 e pela governança da sua gestão vai elaborar relatórios 225 00:13:16,333 --> 00:13:21,100 de preferência mensalmente, porque a informação está mais fresca 226 00:13:21,100 --> 00:13:24,633 e você não vai esquecer do que está sendo feito ao longo daquele mês. 227 00:13:25,200 --> 00:13:29,133 Mas se você não conseguir fazer mensalmente, essa é a minha recomendação, 228 00:13:29,566 --> 00:13:33,300 faça pelo menos a cada trimestre, porque você já vai estar atendendo 229 00:13:33,300 --> 00:13:37,366 inclusive a um dos princípios ali do Pró Gestão, 230 00:13:37,366 --> 00:13:42,700 a uma das regulamentações que solicita lhe o relatório de gestão. 231 00:13:43,266 --> 00:13:45,600 Ah, mas eu não penso em fazer. 232 00:13:45,600 --> 00:13:49,066 Pense em fazer assim porque vai trazer melhoria para a sua gestão, 233 00:13:49,500 --> 00:13:51,066 a elaboração desses relatórios. 234 00:13:51,066 --> 00:13:54,066 Até porque a gente falou sobre planejamento. 235 00:13:54,600 --> 00:13:57,933 Se você faz um planejamento, você precisa organizar, 236 00:13:57,933 --> 00:14:01,266 dirigir e controlar o andamento desse planejamento. 237 00:14:01,700 --> 00:14:05,866 E você só vai conseguir acompanhar a execução desse planejamento 238 00:14:06,166 --> 00:14:10,033 se você desenvolver os relatórios mensais. 239 00:14:10,466 --> 00:14:13,333 São os relatórios que vão demonstrar o que está sendo feito 240 00:14:13,333 --> 00:14:16,733 e se cada uma das ações aprovadas lá no planejamento. 241 00:14:17,100 --> 00:14:21,600 Se você conseguiu colocar em prática ou não e se não conseguiu, o que faltou? 242 00:14:21,866 --> 00:14:25,466 O que precisa ser feito. Então tenha sempre em mente 243 00:14:25,766 --> 00:14:29,666 que para fazer gestão através de uma boa governança, 244 00:14:29,666 --> 00:14:34,133 precisa ter esses relatórios elaborados e publicizados. 245 00:14:34,700 --> 00:14:39,366 Não adianta fazer relatório, não publicar, não atender transparência. 246 00:14:39,700 --> 00:14:43,166 Não adianta fazer relatório, é só colocar aquilo que é bom. 247 00:14:43,766 --> 00:14:47,600 Transparência vai demonstrar tanto as 248 00:14:48,000 --> 00:14:51,366 ações positivas como as negativas, 249 00:14:51,633 --> 00:14:54,466 os resultados bons e os ruins 250 00:14:54,466 --> 00:14:57,600 e você ter saber como colocar isso no papel. 251 00:14:58,366 --> 00:15:02,833 Então saiba colocar no papel, mas demonstre tudo o que está sendo feito 252 00:15:02,833 --> 00:15:07,400 e como está sendo feito para o seu bem, para evitar uma responsabilização 253 00:15:07,400 --> 00:15:08,466 mais a frente. 254 00:15:08,466 --> 00:15:11,866 Ok, vamos até a nossa próxima aula.

Na nossa aula três, nós vamos falar sobre governança pública, seus princípios e suas diretrizes. Quando nós falamos de princípios de governança, nós vamos ter em mente sempre os cinco princípios da governança, que é integridade, transparência, equidade, responsabilização e a sustentabilidade. Então nós falamos na nossa aula um sobre ética e integridade. Na governança, ele é o primeiro princípio, integridade. Então não tem como falar de gestão de RPPS. Falar de integridade sem falar de governança. A governança vai abarcar todos esses princípios. Então, quando a gente fala da integridade, a gente está falando sempre da cultura ética. Essa cultura ética vai ser estabelecida através do Código de Ética e de Conduta da organização. Então, RPPS, que vai implementar e precisa implementar boas técnicas de governança, não vai conseguir fazer se não tiver um código de ética de conduta aprovado. Então precisa primeiro formalizar o seu Código de Ética de Conduta, apresentar o Conselho de Administração para aprovação, para que então consiga implantar ali boas e bons princípios de ética e de integridade de conduta no âmbito do RPPS. Transparência. Eu falei para vocês na nossa primeira aula que a transparência vai gerar credibilidade. Então, se eu quero implantar governança no âmbito do RPPS, não existe governança sem transparência. Lembrando que transparência não é apenas publicar aquilo que é obrigatório por lei. Então vou trabalhar com transparência, eu não posso pensar que eu vou apenas publicar as leis e as prestações de contas ali relacionadas à Lei de Responsabilidade Fiscal. Não, transparência no âmbito da governança no âmbito do RPPS, vai além. A gente precisa publicar as atas dos órgãos colegiados para que a sociedade tenha acesso e saiba como que o RPPS está sendo gerido. Aquilo que está sendo aprovado. Vamos lembrar que quando a gente fala de RPPS, nós temos os recursos ali dos segurados através das suas contribuições, mas a contribuição do patrocinador é a receita do que ele auferiu ali, de impostos, que veio da sociedade. Então a gente tem que dar transparência e a sociedade precisa saber o que está acontecendo também no âmbito do RPPS, mesmo que nem todos sejam ali segurados diretos. Então as informações precisam ser verdadeiras. Eu preciso demonstrar o que está sendo feito e como está sendo feito, zelando sempre pelo princípio da publicidade, que é um princípio constitucional e zelando pela transparência. Equidade, tratar a todos da mesma maneira. Lembrando que quando a gente fala de equidade, o princípio da igualdade constitucional, a gente não trata todo mundo da mesma forma. Essa igualdade é tratar a todos na medida das suas igualdades ou na medida das suas desigualdades, mas é tratar a todos de maneira equânime, entendendo que um não tem mais direito do que o outro. O meu tratamento precisa ser justo com todos e tratar a todos sempre com urbanidade. O atendimento no RPPS precisa ser humanizado, entendendo que o segurado quando vai, ele busca uma informação e a vida dele. Então, esse tratamento precisa ser justo e da mesma forma com todos. Quando a gente fala da responsabilização, a gente está falando do dever de prestar contas. E quando a gente fala de prestar contas, todo gestor deve diligenciar. Quando eu presto contas daquilo que eu estou fazendo para eu prestar contas, eu tive que diligenciar durante todo o período, durante toda a execução. Então, essa responsabilidade e lá na frente, uma possível responsabilização. Ela vai ser evitada se o gestor agir com diligência em todas as suas ações. Então vai além da prestação de contas, vai no dia a dia. A maneira como o gestor está conduzindo todas as suas ações com diligência E a sustentabilidade. A gente fala muito de sustentabilidade no âmbito de sustentabilidade ambiental, mas em relação ao RPPS, não é só a sustentabilidade ambiental. A gente está falando também da sustentabilidade econômica e financeira. Então, tudo o que vai gerar um impacto e que pode gerar um resultado financeiro ou até mesmo atuarial, a gente precisa analisar com muito cuidado. Então, gestor, toda tomada de decisão para evitar uma responsabilização visando essa sustentabilidade do sistema, toda tomada de decisão precisa ser fundamentada, até para respeitar o princípio da motivação. Tudo o que for fazer, motive o ato e instrua um processo para demonstrar o que está sendo feito e como está sendo feito e a melhor maneira de evitar uma responsabilização no futuro. Então, quando a gente começa aqui, por exemplo, vou falar de responsabilização. A gente acabou de mencionar o princípio da motivação. Quando a gente fala da governança, eu estou falando de algo para médio e longo prazo. A gente falou na aula anterior sobre gestão, gestão fala de curto e médio prazo, mas a governança não, vai falar sobre longuíssimo prazo, algo que eu quero deixar de maneira mais perene. Então não posso pensar em governança, numa atitude que eu vou tomar hoje e que amanhã ou depois a gestão muda e ninguém sabe explicar o porque que aquela decisão foi tomada. Então, quando a gente fala de justificar, é uma atitude, uma tomada de decisão numa contratação vai ser justificada no processo de contratação, uma decisão que foi tomada num processo administrativo, ele vai ser justificado nos autos do processo administrativo. A prestação de contas na hora que a gente fala, já que a gente está fazendo gestão de recursos de terceiro. Será que ao tomar uma decisão de um investimento, basta o gestor decidir sozinho sobre o fundo de investimento que ele vai investir? A gente já sabe que não, a resposta é não. Ele precisa submeter ao órgão colegiado. Então ele vai submeter ao comitê de investimentos. Ele vai justificar, de preferência, todo o investimento inicial, todo o aporte inicial. Ele se deu em virtude de previamente essa instituição ou esse fundo ter sido credenciado. Então, esse credenciamento, minha sugestão a nível de gestão e de governança, é ser feito através de um bom processo administrativo, deixando claro ali a tomada de decisão, por que se escolheu aquele fundo de investimento e não um outro. Como que foi o processo seletivo? Como que se chegou na decisão daquele investimento e não de outro? Então o processo vai contar toda essa história. Esse processo vai ser submetido ao Comitê de Investimento para deliberação. Então você não fica com várias folhas soltas, né? Quem nunca passou pela experiência de receber folhas soltas para uma tomada de decisão? Só que folhas se perdem. O processo não. Então, gestor, vai tomar uma decisão, instrua um processo administrativo, conte o que e como, fazendo a instrução e demonstrando o por quê daquela tomada de decisão. Por que se optou por aquele segmento e não por outro, e submeta ao órgão, nesse caso, vai ser o comitê de investimentos para deliberar em conjunto. Nunca façam um aporte sozinho sem submeter ao órgão colegiado. Lembrando que antes desse aporte, a política de investimento já foi previamente aprovada, tanto pelo Comitê de Investimentos como pelo Conselho de Administração. Então o Conselho já aprovou previamente os segmentos, mas é o comitê que vai deliberar a respeito dentro de cada segmento, quais são os fundos, quais são os segmentos que serão aportados e que se farão ali movimentação de recurso. Então não deixe de instruir o processo, porque, como eu falei, a questão da diligência a gente tem o dever de prestar contas. E eu falo que a história, o processo, ele deve contar a história para quem chega. Então, quem chegar depois de você precisa pegar esse processo e entender com base em quê você tomou essa decisão. Com base em quê o Conselho se manifestou favoravelmente e aprovou as suas contas? Então, elabore bons relatórios. Quando a gente fala que a gente está falando da governança aplicada à administração, não há como falar de governança sem relatório escrito, formalizado. Não existe governança sem bons relatórios de prestação de contas. Então, se eu falo que eu tenho que ter transparência, esse relatório que foi elaborado pelo gestor, porque, sim, é o gestor que é responsável por elaborar esse relatório e em submeter aos órgãos de deliberação para aprovação. Ele tem que depois ser publicado para respeitar a transparência, já que a gente está falando da governança. Então, ao invés de você deixar diversas atas de conselho soltas além da ata, elabora esse relatório de governança ou de gestão mensal, fazendo constar ali toda tomada de decisão e submeta esse relatório aos seus órgãos deliberativo, aonde mensalmente o Conselho Fiscal já vai emitir o parecer quanto à aprovação ou não, o Comitê de Investimentos vai se manifestar, toda a diretoria executiva vai se manifestar e o Conselho de Administração também. Ao final, você vai ter toda a manifestação dos órgãos deliberativos num único documento que vai ser anexado só a atas e vai ser publicado no seu site para dar a transparência devida. Então, quando a gente pensa nessa responsabilidade, nessa accountability que seria essa prestação de contas, a gente vai sempre colocar no papel todos os atos que estão sendo, todas as tomadas de decisões que estão sendo feitas ali no dia a dia do RPPS, precisam ser colocadas no relatório. Precisam ser justificadas amanhã ou depois, quando você não estiver na gestão, a gente não vai lembrar de tudo o que foi feito, como foi feito. Mas se você pega o relatório e lê cinco anos depois, porque na hora que você é chamado, às vezes para prestar contas de algo, já vai ter decorrido um prazo, às vezes quatro, cinco anos depois, e você vai se lembrar. Então tem a hábito de relatar, de fazer relatórios mensais. Faça o relatório mais simples mensalmente. Se você não tiver muitas pessoas no seu quadro de pessoal e adote por hábito fazer relatórios por período, demonstrando tudo o que você está fazendo e como você está fazendo. Algumas vezes eu já ouvi: Ah, mas eu não tenho pessoal para isso. Gestor é o seu CPF. Então se você não tem pessoal para fazer, faça você mesmo, porque é você que será responsabilizado lá na frente é o seu CPF que será cobrado. Então você precisa prestar contas de todos os seus atos e submeter os órgãos para eles deliberarem e aprovarem ou não aquilo que você está fazendo. Afinal, os órgãos de deliberação, como o nome já diz, eles vão deliberar, eles vão se manifestar, aprovar ou não. Mas quem faz a gestão é o presidente, superintendente, gestor lá do órgão, não importa o nome. Então, essa prestação de contas é sua e da gestão e toda a diretoria, os órgãos que tem diretoria composta, às vezes tem presidente, tem o diretor administrativo e financeiro, tem ali o diretor de benefícios. Todas essas pessoas tem o dever de prestar contas. E quando você presta contas, não adianta você fazer um relatório, deixar guardado na gaveta. Você precisa dar publicidade a esse relatório, demonstrar o que está sendo feito a fim de evitar uma responsabilização. Então, não se esqueça de se é você quem está fazendo a gestão. É você que tem o dever de elaborar esse relatório. Se você não tem equipe para fazer. Então, todo bom gestor que preza pela boa gestão e pela governança da sua gestão vai elaborar relatórios de preferência mensalmente, porque a informação está mais fresca e você não vai esquecer do que está sendo feito ao longo daquele mês. Mas se você não conseguir fazer mensalmente, essa é a minha recomendação, faça pelo menos a cada trimestre, porque você já vai estar atendendo inclusive a um dos princípios ali do Pró Gestão, a uma das regulamentações que solicita lhe o relatório de gestão. Ah, mas eu não penso em fazer. Pense em fazer assim porque vai trazer melhoria para a sua gestão, a elaboração desses relatórios. Até porque a gente falou sobre planejamento. Se você faz um planejamento, você precisa organizar, dirigir e controlar o andamento desse planejamento. E você só vai conseguir acompanhar a execução desse planejamento se você desenvolver os relatórios mensais. São os relatórios que vão demonstrar o que está sendo feito e se cada uma das ações aprovadas lá no planejamento. Se você conseguiu colocar em prática ou não e se não conseguiu, o que faltou? O que precisa ser feito. Então tenha sempre em mente que para fazer gestão através de uma boa governança, precisa ter esses relatórios elaborados e publicizados. Não adianta fazer relatório, não publicar, não atender transparência. Não adianta fazer relatório, é só colocar aquilo que é bom. Transparência vai demonstrar tanto as ações positivas como as negativas, os resultados bons e os ruins e você ter saber como colocar isso no papel. Então saiba colocar no papel, mas demonstre tudo o que está sendo feito e como está sendo feito para o seu bem, para evitar uma responsabilização mais a frente. Ok, vamos até a nossa próxima aula.

Nov. 15, 2025, 2:47 a.m.

Nov. 16, 2025, 10:13 a.m.

'11':20B '15':17B '3':12B 'abarc':258C 'abord':22B 'abrang':73B 'acab':925C 'accountability':1665C 'acess':455C 'aco':761C,784C,2200C,2271C 'acompanh':84B,2173C 'acontec':524C 'adiant':1980C,2247C,2256C 'administr':173B,1043C,1052C,1169C,1266C,1956C 'administraca':334C,1343C,1474C,1622C 'adot':161B,1802C 'afinal':1892C 'agir':754C 'ah':1826C,2123C 'alem':69B,132B,440C,764C,1562C 'algo':942C,972C,1756C 'algum':1821C 'ali':342C,422C,483C,502C,535C,1172C,1380C,1576C,1694C,1960C,2108C 'amanh':996C,1709C 'ambiental':800C,811C 'ambit':355C,380C,432C,436C,527C,797C 'analis':844C 'andament':2165C 'anex':1641C 'anos':1741C,1767C 'anterior':953C 'antes':1323C 'aond':1589C 'apen':393C,413C 'aplic':1472C 'aport':1132C,1314C,1325C,1375C 'apresent':330C 'aprov':318C,469C,1333C,1348C,1453C,1884C,1909C,2201C 'aprovaca':336C,1532C,1601C 'aqu':916C 'assim':107B,2133C 'ata':1564C 'atas':77B,446C,1558C,1644C 'ate':838C,870C,2146C,2322C 'atend':653C,2102C,2253C 'atitud':988C,1022C 'ato':884C 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922.0

545

INV006

aula 16

Dos Enquadramentos

Conformidade na Carteira

https://vimeo.com/1141762726

Qual é o prazo permitido para manter ativos desenquadrados por motivos involuntários segundo o artigo 27? 180 dias 90 dias 60 dias 30 dias 00:08:00

0:08:00

O que deve ser feito durante o período de desenquadramento para justificar a manutenção do ativo? Elaborar relatórios de acompanhamento. Desinvestir imediatamente. Manter segredo sobre o ativo. Buscar novos investimentos sem análise. 00:09:00

0:09:00

A vídeo-aula 'Dos Enquadramentos' possui uma duração total de 11 minutos e 33 segundos e se concentra na importância dos enquadramentos dentro das carteiras de investimento, principalmente no contexto dos RPPS. A aula discute o artigo 27 da resolução CMN 49003, destacando a possibilidade de manutenção de ativos desenquadrados por até 180 dias, desde que o desenquadramento seja por motivos involuntários. São abordadas diferentes situações que podem ocasionar o desenquadramento, como mudanças legislativas, resgate de cotas, e valorizações inesperadas dos ativos. A vídeo-aula destaca ainda a necessidade de elaboração de relatórios de acompanhamento e os impactos de um gerenciamento cuidadoso das carteiras, trazendo exemplos práticos que ilustram decisões de manutenção dos ativos em momentos críticos. A apresentação instrui na otimização do gerenciamento de riscos e na adaptação das carteiras às conformidades da legislação sem comprometer a rentabilidade a longo prazo. O vídeo destaca a necessidade de documentação precisa para comprovar a adequação das estratégias adotadas no período de desenquadramento temporário.

1 00:00:09,400 --> 00:00:09,933 Olá pessoal! 2 00:00:09,933 --> 00:00:10,266 Hoje estamos 3 00:00:10,266 --> 00:00:11,566 caminhando para o final 4 00:00:11,566 --> 00:00:14,000 da resolução CMN quatro 9003, 5 00:00:14,000 --> 00:00:15,733 faltando apenas dois assuntos 6 00:00:15,733 --> 00:00:17,600 pra gente tratar de importante. 7 00:00:17,600 --> 00:00:19,333 1/1 de enquadramentos 8 00:00:19,333 --> 00:00:21,500 e depois a parte de vedações. 9 00:00:21,500 --> 00:00:22,200 Nessa aula 10 00:00:22,200 --> 00:00:22,800 a gente vai falar 11 00:00:22,800 --> 00:00:25,800 sobre a parte dos enquadramentos. 12 00:00:27,600 --> 00:00:29,466 O que diz o artigo 27? 13 00:00:29,466 --> 00:00:32,100 Uma informação importantíssima 14 00:00:32,100 --> 00:00:33,766 usar e usar em pps. 15 00:00:33,766 --> 00:00:35,766 Eles poderão manter a carteira 16 00:00:35,766 --> 00:00:37,900 em até 180 dias, 17 00:00:37,900 --> 00:00:38,833 com aplicações 18 00:00:38,833 --> 00:00:39,500 que passem 19 00:00:39,500 --> 00:00:41,266 a ficar desenquadradas. 20 00:00:41,266 --> 00:00:43,266 O que isso quer dizer? 21 00:00:43,266 --> 00:00:45,333 Desde que seja comprovado 22 00:00:45,333 --> 00:00:47,200 que o desenquadramento 23 00:00:47,200 --> 00:00:48,000 foi decorrente 24 00:00:48,000 --> 00:00:49,866 de situações involuntárias, 25 00:00:49,866 --> 00:00:51,366 a gente pode permanecer ali 26 00:00:51,366 --> 00:00:52,600 com um ativo 27 00:00:52,600 --> 00:00:55,033 desenquadrado na carteira, 28 00:00:55,033 --> 00:00:56,900 desde que 29 00:00:56,900 --> 00:00:58,400 não tenha dado causa 30 00:00:58,400 --> 00:00:59,966 e que seu investimento 31 00:00:59,966 --> 00:01:00,800 desinvestimento 32 00:01:00,800 --> 00:01:02,266 venha a ocasionar ali 33 00:01:02,266 --> 00:01:04,066 a comparativamente, 34 00:01:04,066 --> 00:01:05,300 a sua manutenção. 35 00:01:05,300 --> 00:01:06,733 O maior risco para o atendimento 36 00:01:06,733 --> 00:01:08,400 aos princípios previstos 37 00:01:08,400 --> 00:01:10,566 lá no início da resolução. 38 00:01:10,566 --> 00:01:12,833 Então, a gente precisa 39 00:01:12,833 --> 00:01:15,300 entender que numa situação de que 40 00:01:15,300 --> 00:01:16,100 de fato 41 00:01:16,100 --> 00:01:16,933 a carteira diz, 42 00:01:16,933 --> 00:01:18,166 enquadrou 43 00:01:18,166 --> 00:01:20,333 o que eu preciso observar 44 00:01:20,333 --> 00:01:20,900 se minha carteira 45 00:01:20,900 --> 00:01:21,800 está desenquadrada, 46 00:01:21,800 --> 00:01:23,333 eu tenho 180 dias 47 00:01:23,333 --> 00:01:24,600 para enquadrar 48 00:01:24,600 --> 00:01:26,566 a minha carteira desde que 49 00:01:27,866 --> 00:01:29,100 seja comprovado 50 00:01:29,100 --> 00:01:29,333 que o 51 00:01:29,333 --> 00:01:30,833 desenquadramento foi decorrente 52 00:01:30,833 --> 00:01:32,533 de situação involuntária, 53 00:01:32,533 --> 00:01:33,433 para que 54 00:01:33,433 --> 00:01:35,666 as quais não tenha dado causa 55 00:01:35,666 --> 00:01:37,133 e que seu desinvestimento 56 00:01:37,133 --> 00:01:39,500 ocasionaria comparativamente 57 00:01:39,500 --> 00:01:40,833 a sua manutenção 58 00:01:40,833 --> 00:01:41,866 em um maior risco 59 00:01:41,866 --> 00:01:43,500 para o atendimento 60 00:01:43,500 --> 00:01:45,866 aos princípios previstos 61 00:01:45,866 --> 00:01:47,400 lá no primeiro artigo 62 00:01:47,400 --> 00:01:49,933 da Resolução CMN quatro 9003. 63 00:01:49,933 --> 00:01:51,166 Vamos ver na prática 64 00:01:51,166 --> 00:01:52,300 o que é de fato 65 00:01:52,300 --> 00:01:54,666 uma situação de uma 66 00:01:54,666 --> 00:01:57,133 um desenquadramento involuntário. 67 00:01:57,133 --> 00:01:58,100 Então vamos lá. 68 00:01:58,100 --> 00:01:58,933 A entrada 69 00:01:58,933 --> 00:02:00,600 em vigor de alterações 70 00:02:00,600 --> 00:02:02,100 desta resolução, 71 00:02:02,100 --> 00:02:03,266 então, por exemplo, 72 00:02:03,266 --> 00:02:04,200 mudou a legislação 73 00:02:04,200 --> 00:02:05,633 dos investimentos. 74 00:02:05,633 --> 00:02:06,900 Basicamente, todo mundo 75 00:02:06,900 --> 00:02:08,833 vai ficar desenquadrado. 76 00:02:08,833 --> 00:02:09,833 Então, 77 00:02:09,833 --> 00:02:12,300 ali é uma situação involuntária. 78 00:02:12,300 --> 00:02:14,500 Então os RPPS têm até 180 dias 79 00:02:14,500 --> 00:02:15,566 para se enquadrar ali, 80 00:02:15,566 --> 00:02:16,800 para se ajustar 81 00:02:16,800 --> 00:02:18,966 em relação a esse sentido. 82 00:02:18,966 --> 00:02:19,933 Resgate de cotas 83 00:02:19,933 --> 00:02:20,900 de fundo de investimento 84 00:02:20,900 --> 00:02:22,366 por um outro contexto, 85 00:02:22,366 --> 00:02:24,933 nos quais o RPPS não efetue 86 00:02:24,933 --> 00:02:26,166 novos aportes. 87 00:02:26,166 --> 00:02:27,433 Então teve uma condição ali 88 00:02:27,433 --> 00:02:28,533 de um investimento 89 00:02:28,533 --> 00:02:30,000 num determinado fundo, 90 00:02:30,000 --> 00:02:31,200 em que cada um tinha ali 91 00:02:31,200 --> 00:02:32,633 um percentual previsto 92 00:02:32,633 --> 00:02:33,766 dentro daquele patrimônio 93 00:02:33,766 --> 00:02:34,133 líquido, 94 00:02:34,133 --> 00:02:35,833 daquele fundo de investimento. 95 00:02:35,833 --> 00:02:37,200 Se lembra que tem essa situação, 96 00:02:37,200 --> 00:02:38,400 que o RPPS 97 00:02:38,400 --> 00:02:41,366 ele não podia ter mais do que 15% 98 00:02:41,366 --> 00:02:42,900 dentro de um patrimônio líquido 99 00:02:42,900 --> 00:02:44,900 do fundo de Investimento. 100 00:02:44,900 --> 00:02:46,800 Então, se um outro cotista 101 00:02:46,800 --> 00:02:48,000 faz um resgate ali, 102 00:02:48,000 --> 00:02:49,000 que acaba 103 00:02:49,000 --> 00:02:50,233 que o RPPS excede 104 00:02:50,233 --> 00:02:52,633 esses limites dos 15%, 105 00:02:52,633 --> 00:02:53,733 vai haver um desenquadramento 106 00:02:53,733 --> 00:02:54,300 que não foi 107 00:02:54,300 --> 00:02:55,866 por conta de uma situação 108 00:02:55,866 --> 00:02:58,200 que o próprio RPPS causou. 109 00:02:58,200 --> 00:02:59,433 Um outro ponto é valor 110 00:02:59,433 --> 00:03:01,366 valorização ou desvalorização 111 00:03:01,366 --> 00:03:04,133 de ativos financeiros do RPPS. 112 00:03:04,133 --> 00:03:05,833 Então eu coloquei ali. 113 00:03:05,833 --> 00:03:07,066 Vamos pegar, por exemplo, 114 00:03:07,066 --> 00:03:09,033 um fundo de renda fixa 115 00:03:09,033 --> 00:03:09,300 e aí 116 00:03:09,300 --> 00:03:10,066 que está enquadrado 117 00:03:10,066 --> 00:03:11,100 no artigo 103 118 00:03:11,100 --> 00:03:13,366 a 1 fundo de renda fixa 119 00:03:13,366 --> 00:03:14,766 e, de um modo geral, tá. 120 00:03:14,766 --> 00:03:16,000 Eu coloquei ali 121 00:03:16,000 --> 00:03:18,833 19% do patrimônio do meu RPPS 122 00:03:18,833 --> 00:03:20,633 naquele segmento 123 00:03:20,633 --> 00:03:21,000 e aí, 124 00:03:21,000 --> 00:03:22,600 com as consequentes 125 00:03:22,600 --> 00:03:24,600 valorizações daquele patrimônio, 126 00:03:24,600 --> 00:03:25,333 chegou um mês 127 00:03:25,333 --> 00:03:26,300 em que o patrimônio 128 00:03:26,300 --> 00:03:29,433 daquele fundo bateu 20,01%. 129 00:03:30,566 --> 00:03:32,100 Exceder os 20% 130 00:03:32,100 --> 00:03:32,633 vai chegar a 131 00:03:32,633 --> 00:03:34,966 notificação de desenquadramento 132 00:03:34,966 --> 00:03:36,900 em relação àquele recurso 133 00:03:36,900 --> 00:03:38,266 daquele fundo de investimento. 134 00:03:38,266 --> 00:03:40,200 Está a reorganização 135 00:03:40,200 --> 00:03:40,833 da estrutura 136 00:03:40,833 --> 00:03:42,033 do Fundo de investimento. 137 00:03:42,033 --> 00:03:42,533 Também é 138 00:03:42,533 --> 00:03:44,866 uma situação involuntária, 139 00:03:44,866 --> 00:03:45,533 desde que seja aqui, 140 00:03:45,533 --> 00:03:46,833 em decorrência de incorporação, 141 00:03:46,833 --> 00:03:49,200 fusão, cisão e transformação, 142 00:03:49,200 --> 00:03:50,766 ou de outras deliberações 143 00:03:50,766 --> 00:03:53,766 da Assembleia Geral de Cotistas 144 00:03:53,933 --> 00:03:55,100 após as aplicações 145 00:03:55,100 --> 00:03:56,700 realizadas pela Unidade 146 00:03:56,700 --> 00:03:58,566 gestora do RPPS. 147 00:03:58,566 --> 00:03:59,466 Então, a estrutura 148 00:03:59,466 --> 00:04:00,700 do Fundo de Investimento 149 00:04:00,700 --> 00:04:01,366 é algo também 150 00:04:01,366 --> 00:04:01,966 que pode gerar 151 00:04:01,966 --> 00:04:04,966 um desenquadramento para o RPPS. 152 00:04:05,066 --> 00:04:07,700 Ok. 153 00:04:07,700 --> 00:04:10,700 A ocorrência de eventos de riscos 154 00:04:10,800 --> 00:04:11,766 que prejudiquem 155 00:04:11,766 --> 00:04:13,400 a formação das reservas 156 00:04:13,400 --> 00:04:14,033 e a evolução 157 00:04:14,033 --> 00:04:16,033 do patrimônio do RPPS 158 00:04:16,033 --> 00:04:17,633 ou quando decorrente de revisão 159 00:04:17,633 --> 00:04:19,100 do Plano de custeio 160 00:04:19,100 --> 00:04:20,966 e da agregação de massa 161 00:04:20,966 --> 00:04:23,333 de segurados do regime. 162 00:04:23,333 --> 00:04:25,700 Também pode ocorrer ali, 163 00:04:25,700 --> 00:04:26,800 numa situação 164 00:04:26,800 --> 00:04:29,800 involuntária de desenquadramento. 165 00:04:31,433 --> 00:04:33,133 As aplicações efetuadas 166 00:04:33,133 --> 00:04:34,333 na aquisição de cotas 167 00:04:34,333 --> 00:04:35,433 de fundo de investimento, 168 00:04:35,433 --> 00:04:37,166 destinadas exclusivamente 169 00:04:37,166 --> 00:04:38,700 a investidores qualificados 170 00:04:38,700 --> 00:04:41,100 ou profissionais. Acontece muito. 171 00:04:41,100 --> 00:04:42,300 Tem muito RPPS 172 00:04:42,300 --> 00:04:43,200 que recebe 173 00:04:43,200 --> 00:04:43,700 a visita de 174 00:04:43,700 --> 00:04:45,100 um instituição financeira. 175 00:04:45,100 --> 00:04:46,200 A instituição financeira 176 00:04:46,200 --> 00:04:46,733 não sabe 177 00:04:46,733 --> 00:04:48,800 se o RPPS tem projeção ou não. 178 00:04:48,800 --> 00:04:49,766 O assunto do momento 179 00:04:49,766 --> 00:04:50,633 é aquele fundo ali 180 00:04:50,633 --> 00:04:50,966 que tem 181 00:04:50,966 --> 00:04:53,233 se falado para outros RPPS 182 00:04:53,233 --> 00:04:53,866 e basicamente 183 00:04:53,866 --> 00:04:55,633 a instituição financeira vai lá 184 00:04:55,633 --> 00:04:57,133 e oferece para 185 00:04:58,100 --> 00:04:59,800 aquele aquela previdência, 186 00:04:59,800 --> 00:05:01,200 aquele RPPS. 187 00:05:01,200 --> 00:05:02,133 A instituição financeira 188 00:05:02,133 --> 00:05:03,333 oferecendo esse produto 189 00:05:03,333 --> 00:05:03,900 vai despertar 190 00:05:03,900 --> 00:05:05,500 o interesse do RPPS, 191 00:05:05,500 --> 00:05:06,900 o RPPS vai lá e puxa. 192 00:05:06,900 --> 00:05:07,533 Quero aplicar 193 00:05:07,533 --> 00:05:09,333 nesse tipo de produto 194 00:05:09,333 --> 00:05:10,166 quando ele aplica 195 00:05:10,166 --> 00:05:11,466 nesse tipo de produto, 196 00:05:11,466 --> 00:05:13,566 basicamente esse investimento, 197 00:05:13,566 --> 00:05:14,666 esse tipo de investimento, 198 00:05:14,666 --> 00:05:15,833 ele está destinado 199 00:05:15,833 --> 00:05:17,133 só pra quem é investido. 200 00:05:17,133 --> 00:05:18,100 Qualificar o universo 201 00:05:18,100 --> 00:05:18,966 do profissional 202 00:05:18,966 --> 00:05:19,300 e a gente 203 00:05:19,300 --> 00:05:20,466 vai ver as condições também 204 00:05:20,466 --> 00:05:21,700 para esse tipo de investidor. 205 00:05:21,700 --> 00:05:23,266 Está. 206 00:05:23,266 --> 00:05:26,533 Só que por não entender dessa 207 00:05:26,933 --> 00:05:28,133 ou não atentar 208 00:05:28,133 --> 00:05:30,300 para essa especificidade 209 00:05:30,300 --> 00:05:31,800 desse tipo de investimento, 210 00:05:31,800 --> 00:05:33,333 o RPPS acaba aplicando 211 00:05:33,333 --> 00:05:34,400 num tipo de produto 212 00:05:34,400 --> 00:05:36,000 que não está apto para ele, 213 00:05:36,000 --> 00:05:36,933 para esse tipo de investidor 214 00:05:36,933 --> 00:05:39,100 que ele é investidor 215 00:05:39,100 --> 00:05:41,600 RPPS ali que não tem o pró gestão 216 00:05:41,600 --> 00:05:42,466 e aí sim 217 00:05:42,466 --> 00:05:43,800 vai gerar um desenquadramento 218 00:05:43,800 --> 00:05:46,266 na carteira desse RPPS. 219 00:05:48,766 --> 00:05:50,133 Aplicações efetuadas 220 00:05:50,133 --> 00:05:51,466 em ativos financeiros 221 00:05:51,466 --> 00:05:53,400 que deixarem de observar 222 00:05:53,400 --> 00:05:54,133 os requisitos 223 00:05:54,133 --> 00:05:54,766 e condições 224 00:05:54,766 --> 00:05:57,300 previstos nessa resolução. 225 00:05:57,300 --> 00:05:58,933 Então, 226 00:05:58,933 --> 00:06:00,766 há um dinamismo no mercado 227 00:06:00,766 --> 00:06:01,500 onde sempre 228 00:06:01,500 --> 00:06:02,866 cada instituição financeira, 229 00:06:02,866 --> 00:06:03,733 sempre cada gestor, 230 00:06:03,733 --> 00:06:05,066 administrador de fundo, 231 00:06:05,066 --> 00:06:07,000 ele tem o que observar ali 232 00:06:07,000 --> 00:06:08,400 e aquilo que está previsto 233 00:06:08,400 --> 00:06:10,200 na resolução dos investimentos 234 00:06:10,200 --> 00:06:11,700 para usar RPPS. 235 00:06:11,700 --> 00:06:12,100 A partir 236 00:06:12,100 --> 00:06:14,233 do momento que há um deslize, 237 00:06:14,233 --> 00:06:16,200 há uma mudança 238 00:06:16,200 --> 00:06:17,700 e 239 00:06:17,700 --> 00:06:19,966 alguma adaptação ali que venha 240 00:06:19,966 --> 00:06:21,700 a deixar de estar em conformidade 241 00:06:21,700 --> 00:06:22,833 com a resolução, 242 00:06:22,833 --> 00:06:24,300 vai gerar um desenquadramento 243 00:06:24,300 --> 00:06:27,300 na carteira da Previdência. 244 00:06:27,966 --> 00:06:28,933 Então vamos entender isso 245 00:06:28,933 --> 00:06:30,266 de uma maneira prática. 246 00:06:30,266 --> 00:06:31,133 Aqui a gente trouxe 247 00:06:31,133 --> 00:06:32,233 um case prático 248 00:06:32,233 --> 00:06:32,633 para a gente 249 00:06:32,633 --> 00:06:33,533 entender 250 00:06:33,533 --> 00:06:34,933 o RPPS diante 251 00:06:34,933 --> 00:06:36,733 de um desenquadramento 252 00:06:36,733 --> 00:06:39,133 e envolve notário. Vamos lá. 253 00:06:39,133 --> 00:06:40,533 O RPPS de um município 254 00:06:40,533 --> 00:06:42,566 aplicou parte de seus recursos 255 00:06:42,566 --> 00:06:43,866 em um fundo de investimento 256 00:06:43,866 --> 00:06:44,700 em renda fixa, 257 00:06:44,700 --> 00:06:46,800 que estava totalmente enquadrado 258 00:06:46,800 --> 00:06:48,900 nas regras da resolução 259 00:06:48,900 --> 00:06:50,400 quando da aplicação. 260 00:06:50,400 --> 00:06:52,400 Então, quando houve a aplicação, 261 00:06:52,400 --> 00:06:53,700 estava tudo enquadrado 262 00:06:53,700 --> 00:06:55,233 com esse fundo de investimento. 263 00:06:55,233 --> 00:06:56,200 O fundo de investimento 264 00:06:56,200 --> 00:06:57,300 estava OK. 265 00:06:57,300 --> 00:06:57,900 Para receber a 266 00:06:57,900 --> 00:06:59,466 aplicação desse RPPS. 267 00:07:00,833 --> 00:07:02,333 Meses depois, houve uma 268 00:07:02,333 --> 00:07:03,366 redução 269 00:07:03,366 --> 00:07:05,266 da classificação de risco 270 00:07:05,266 --> 00:07:08,266 do rating de um título público 271 00:07:08,266 --> 00:07:11,300 que compunha a carteira do fundo. 272 00:07:12,200 --> 00:07:12,533 E aí 273 00:07:12,533 --> 00:07:13,266 essa alteração 274 00:07:13,266 --> 00:07:15,866 não dependeu do gestor do RPPS, 275 00:07:15,866 --> 00:07:16,366 mas provocou 276 00:07:16,366 --> 00:07:17,600 um desenquadramento automático 277 00:07:17,600 --> 00:07:18,200 da aplicação 278 00:07:18,200 --> 00:07:19,500 em relação aos critérios 279 00:07:19,500 --> 00:07:20,200 da resolução. 280 00:07:20,200 --> 00:07:20,966 Aqui a gente trouxe aqui 281 00:07:20,966 --> 00:07:21,700 um exemplo 282 00:07:21,700 --> 00:07:23,600 bem extremo 283 00:07:23,600 --> 00:07:24,800 para chamar de um título público, 284 00:07:24,800 --> 00:07:25,633 mas aqui vamos colocar 285 00:07:25,633 --> 00:07:26,966 então outra condição 286 00:07:26,966 --> 00:07:28,700 vamos falar de um título privado 287 00:07:28,700 --> 00:07:29,900 dentro da carteira, 288 00:07:29,900 --> 00:07:30,966 um título privado ali 289 00:07:30,966 --> 00:07:33,966 que é mais comum de acontecer, 290 00:07:33,966 --> 00:07:34,666 onde houve ali 291 00:07:34,666 --> 00:07:35,600 uma classificação 292 00:07:35,600 --> 00:07:36,700 de uma agência de risco, 293 00:07:36,700 --> 00:07:38,466 onde esse título privado 294 00:07:38,466 --> 00:07:40,466 ele teve uma reclassificação ali, 295 00:07:40,466 --> 00:07:42,300 trazendo um maior risco 296 00:07:42,300 --> 00:07:42,933 para a carteira 297 00:07:42,933 --> 00:07:44,400 daquele fundo de investimento 298 00:07:44,400 --> 00:07:45,566 e acabou gerando 299 00:07:45,566 --> 00:07:47,733 um desenquadramento. 300 00:07:47,733 --> 00:07:49,333 O que acontece 301 00:07:49,333 --> 00:07:50,833 se o gestor do fundo 302 00:07:51,900 --> 00:07:52,600 a gente se coloca 303 00:07:52,600 --> 00:07:53,566 agora na gestão, 304 00:07:53,566 --> 00:07:55,766 na decisão do gestor do RPPS? 305 00:07:55,766 --> 00:07:56,700 Beleza? 306 00:07:56,700 --> 00:07:57,866 Se o gestor do RPPS 307 00:07:57,866 --> 00:07:59,566 resgata imediatamente 308 00:07:59,566 --> 00:08:00,200 a aplicação, 309 00:08:00,200 --> 00:08:00,866 teria que arcar 310 00:08:00,866 --> 00:08:02,033 com perdas financeiras 311 00:08:02,033 --> 00:08:03,900 significativas, 312 00:08:03,900 --> 00:08:06,500 pois o mercado estava forte 313 00:08:06,500 --> 00:08:08,833 no sentido de desvalorização 314 00:08:08,833 --> 00:08:09,733 no período, 315 00:08:09,733 --> 00:08:11,433 justamente após as informações 316 00:08:11,433 --> 00:08:12,766 da reclassificação 317 00:08:12,766 --> 00:08:14,166 daquele ativo e tal. 318 00:08:14,166 --> 00:08:15,000 Então, 319 00:08:15,000 --> 00:08:17,500 se o RPPS ajusta a carteira 320 00:08:17,500 --> 00:08:18,300 para enquadrar ali 321 00:08:18,300 --> 00:08:19,433 naquele momento 322 00:08:19,433 --> 00:08:20,433 e acarretar 323 00:08:20,433 --> 00:08:22,600 num prejuízo financeiro, 324 00:08:22,600 --> 00:08:24,133 com base no artigo 27, 325 00:08:24,133 --> 00:08:25,100 o gestor comprovou 326 00:08:25,100 --> 00:08:27,700 tecnicamente que manter o ativo 327 00:08:27,700 --> 00:08:28,633 temporariamente 328 00:08:28,633 --> 00:08:29,733 seria menos arriscado 329 00:08:29,733 --> 00:08:31,400 do que liquidar a posição 330 00:08:31,400 --> 00:08:33,133 no pior momento. 331 00:08:33,133 --> 00:08:34,366 E aí houve 332 00:08:34,366 --> 00:08:36,000 o exercício da paciência 333 00:08:36,000 --> 00:08:37,633 para um investidor. 334 00:08:37,633 --> 00:08:39,066 Então, qual foi a ação tomada? 335 00:08:39,066 --> 00:08:40,500 RPPS manteve o investimento 336 00:08:40,500 --> 00:08:42,100 por até 180 dias, 337 00:08:42,100 --> 00:08:43,766 que era o prazo permitido 338 00:08:43,766 --> 00:08:44,766 para o desenquadramento 339 00:08:44,766 --> 00:08:46,066 involuntário. 340 00:08:46,066 --> 00:08:48,266 Durante esse tempo, elaborou 341 00:08:48,266 --> 00:08:49,666 relatórios de acompanhamento, 342 00:08:49,666 --> 00:08:51,233 justificando ali 343 00:08:51,233 --> 00:08:51,933 a decisão 344 00:08:51,933 --> 00:08:52,533 e acompanhou 345 00:08:52,533 --> 00:08:53,533 a evolução da carteira 346 00:08:53,533 --> 00:08:54,566 até que a situação 347 00:08:54,566 --> 00:08:55,666 fosse normalizada. 348 00:08:57,033 --> 00:08:58,766 Situação normalizada. 349 00:08:58,766 --> 00:09:00,900 O que é que esse RPPS então? 350 00:09:00,900 --> 00:09:01,600 Decidiu 351 00:09:01,600 --> 00:09:04,566 primeiro que ao final do prazo 352 00:09:04,566 --> 00:09:07,166 o mercado se estabilizou. 353 00:09:07,166 --> 00:09:08,266 Então depois, 354 00:09:08,266 --> 00:09:09,833 no decorrer desses 180 dias, 355 00:09:09,833 --> 00:09:11,600 o mercado foi ali 356 00:09:11,600 --> 00:09:12,533 se estabilizando 357 00:09:12,533 --> 00:09:15,433 e aí o RPPS previu e de fato 358 00:09:15,433 --> 00:09:16,900 executou a decisão correta 359 00:09:16,900 --> 00:09:18,866 no melhor momento possível, 360 00:09:18,866 --> 00:09:19,966 não trazendo prejuízos 361 00:09:19,966 --> 00:09:22,266 para a carteira e o RPPS. 362 00:09:22,266 --> 00:09:24,400 Conseguiu resgatar os recursos 363 00:09:24,400 --> 00:09:25,800 com menor perda, 364 00:09:25,800 --> 00:09:27,333 preservando melhor 365 00:09:27,333 --> 00:09:28,300 o patrimônio 366 00:09:28,300 --> 00:09:30,900 do Fundo Previdenciário, 367 00:09:30,900 --> 00:09:32,500 ou seja, o RPPS. 368 00:09:32,500 --> 00:09:34,333 Ele trouxe ali 369 00:09:34,333 --> 00:09:36,333 com o regulamento embaixo 370 00:09:36,333 --> 00:09:37,266 do braço, 371 00:09:37,266 --> 00:09:37,866 jogou ali 372 00:09:37,866 --> 00:09:38,500 com o regulamento 373 00:09:38,500 --> 00:09:39,166 embaixo do braço, 374 00:09:39,166 --> 00:09:40,866 esperou 180 dias 375 00:09:40,866 --> 00:09:42,466 para que houvesse valorização 376 00:09:42,466 --> 00:09:43,933 novamente nos ativos presentes 377 00:09:43,933 --> 00:09:44,766 na carteira 378 00:09:44,766 --> 00:09:46,033 daquele fundo de investimento, 379 00:09:46,033 --> 00:09:47,133 para que aí sim, 380 00:09:47,133 --> 00:09:48,166 ele pudesse 381 00:09:48,166 --> 00:09:50,400 fazer ali a sua realocação, 382 00:09:50,400 --> 00:09:52,533 adequando a carteira 383 00:09:52,533 --> 00:09:55,466 aos requisitos estabelecidos 384 00:09:55,466 --> 00:09:56,733 pela legislação, 385 00:09:56,733 --> 00:09:57,433 para que assim 386 00:09:57,433 --> 00:09:58,766 não viesse a prejudicar a 387 00:09:58,766 --> 00:10:00,300 rentabilidade dos ativos. 388 00:10:01,566 --> 00:10:04,433 Então, atenção, está 389 00:10:04,433 --> 00:10:05,266 as aplicações 390 00:10:05,266 --> 00:10:06,400 que apresentam prazo 391 00:10:06,400 --> 00:10:07,766 para vencimento, 392 00:10:07,766 --> 00:10:09,000 resgate, carência 393 00:10:09,000 --> 00:10:10,133 ou para conversão de cota 394 00:10:10,133 --> 00:10:11,600 de fundos de investimento 395 00:10:11,600 --> 00:10:12,066 previsto 396 00:10:12,066 --> 00:10:14,066 em seu Regulamento Superior 397 00:10:14,066 --> 00:10:14,733 ao previsto 398 00:10:14,733 --> 00:10:16,333 no enunciado do artigo, 399 00:10:16,333 --> 00:10:18,333 poderão ser mantidas em carteira. 400 00:10:18,333 --> 00:10:18,933 Então vamos lá. 401 00:10:18,933 --> 00:10:19,533 Eu tenho um fundo 402 00:10:19,533 --> 00:10:20,600 de investimento ali 403 00:10:20,600 --> 00:10:23,600 que ele vai vencer 404 00:10:23,600 --> 00:10:25,266 após os 180 dias 405 00:10:25,266 --> 00:10:26,833 de desenquadramento. 406 00:10:26,833 --> 00:10:28,533 Como é que eu fico nessa condição 407 00:10:28,533 --> 00:10:29,433 aí pra eu poder enquadrar 408 00:10:29,433 --> 00:10:30,366 minha carteira, 409 00:10:30,366 --> 00:10:30,833 já que houve 410 00:10:30,833 --> 00:10:33,466 um desenquadramento ali, 411 00:10:33,466 --> 00:10:35,966 Esses, esses recursos, 412 00:10:35,966 --> 00:10:36,700 eles poderão ser 413 00:10:36,700 --> 00:10:38,366 mantidos em carteira 414 00:10:38,366 --> 00:10:40,266 durante o respectivo prazo, 415 00:10:40,266 --> 00:10:42,200 desde que o RPPS demonstre 416 00:10:42,200 --> 00:10:44,633 a adoção de medidas de melhoria 417 00:10:44,633 --> 00:10:45,600 da governança 418 00:10:45,600 --> 00:10:46,800 e do controle de riscos 419 00:10:46,800 --> 00:10:49,266 na gestão das aplicações. 420 00:10:49,266 --> 00:10:52,266 Então, RPPS precisa de fato ali 421 00:10:52,933 --> 00:10:54,633 adotar essas medidas 422 00:10:54,633 --> 00:10:56,933 e deixar tudo bem documentado, 423 00:10:56,933 --> 00:10:58,166 comprovando que vem 424 00:10:58,166 --> 00:11:00,400 se cumprindo esses requisitos 425 00:11:00,400 --> 00:11:01,466 conforme o regulamento, 426 00:11:01,466 --> 00:11:02,433 a ação estabelecida 427 00:11:02,433 --> 00:11:04,366 pela Secretaria de Previdência. 428 00:11:04,366 --> 00:11:04,800 Ok, 429 00:11:05,900 --> 00:11:06,633 então 430 00:11:06,633 --> 00:11:07,866 a gente viu aqui 431 00:11:07,866 --> 00:11:09,466 algumas situações 432 00:11:09,466 --> 00:11:12,600 que são essenciais para a gestão 433 00:11:12,900 --> 00:11:14,200 dos recursos. 434 00:11:14,200 --> 00:11:14,900 E aí a gente 435 00:11:14,900 --> 00:11:16,133 no próximo vídeo, 436 00:11:16,133 --> 00:11:17,100 na próxima aula 437 00:11:17,100 --> 00:11:18,866 a gente já vai finalizar 438 00:11:18,866 --> 00:11:19,500 a resolução. 439 00:11:19,500 --> 00:11:21,166 CMN quatro 9003 440 00:11:21,166 --> 00:11:23,566 tratando das vedações. 441 00:11:23,566 --> 00:11:24,700 Assunto importantíssimo, 442 00:11:24,700 --> 00:11:25,633 uma vez que a gente já viu 443 00:11:25,633 --> 00:11:27,166 tudo o que é permitido fazer. 444 00:11:27,166 --> 00:11:28,066 De fato, é importante 445 00:11:28,066 --> 00:11:28,700 a gente saber agora 446 00:11:28,700 --> 00:11:31,133 aquilo que é proibido para 447 00:11:31,133 --> 00:11:32,333 o gestor de recurso e dos 448 00:11:32,333 --> 00:11:33,633 investimentos do RPPS.

Olá pessoal! Hoje estamos caminhando para o final da resolução CMN quatro 9003, faltando apenas dois assuntos pra gente tratar de importante. 1/1 de enquadramentos e depois a parte de vedações. Nessa aula a gente vai falar sobre a parte dos enquadramentos. O que diz o artigo 27? Uma informação importantíssima usar e usar em pps. Eles poderão manter a carteira em até 180 dias, com aplicações que passem a ficar desenquadradas. O que isso quer dizer? Desde que seja comprovado que o desenquadramento foi decorrente de situações involuntárias, a gente pode permanecer ali com um ativo desenquadrado na carteira, desde que não tenha dado causa e que seu investimento desinvestimento venha a ocasionar ali a comparativamente, a sua manutenção. O maior risco para o atendimento aos princípios previstos lá no início da resolução. Então, a gente precisa entender que numa situação de que de fato a carteira diz, enquadrou o que eu preciso observar se minha carteira está desenquadrada, eu tenho 180 dias para enquadrar a minha carteira desde que seja comprovado que o desenquadramento foi decorrente de situação involuntária, para que as quais não tenha dado causa e que seu desinvestimento ocasionaria comparativamente a sua manutenção em um maior risco para o atendimento aos princípios previstos lá no primeiro artigo da Resolução CMN quatro 9003. Vamos ver na prática o que é de fato uma situação de uma um desenquadramento involuntário. Então vamos lá. A entrada em vigor de alterações desta resolução, então, por exemplo, mudou a legislação dos investimentos. Basicamente, todo mundo vai ficar desenquadrado. Então, ali é uma situação involuntária. Então os RPPS têm até 180 dias para se enquadrar ali, para se ajustar em relação a esse sentido. Resgate de cotas de fundo de investimento por um outro contexto, nos quais o RPPS não efetue novos aportes. Então teve uma condição ali de um investimento num determinado fundo, em que cada um tinha ali um percentual previsto dentro daquele patrimônio líquido, daquele fundo de investimento. Se lembra que tem essa situação, que o RPPS ele não podia ter mais do que 15% dentro de um patrimônio líquido do fundo de Investimento. Então, se um outro cotista faz um resgate ali, que acaba que o RPPS excede esses limites dos 15%, vai haver um desenquadramento que não foi por conta de uma situação que o próprio RPPS causou. Um outro ponto é valor valorização ou desvalorização de ativos financeiros do RPPS. Então eu coloquei ali. Vamos pegar, por exemplo, um fundo de renda fixa e aí que está enquadrado no artigo 103 a 1 fundo de renda fixa e, de um modo geral, tá. Eu coloquei ali 19% do patrimônio do meu RPPS naquele segmento e aí, com as consequentes valorizações daquele patrimônio, chegou um mês em que o patrimônio daquele fundo bateu 20,01%. Exceder os 20% vai chegar a notificação de desenquadramento em relação àquele recurso daquele fundo de investimento. Está a reorganização da estrutura do Fundo de investimento. Também é uma situação involuntária, desde que seja aqui, em decorrência de incorporação, fusão, cisão e transformação, ou de outras deliberações da Assembleia Geral de Cotistas após as aplicações realizadas pela Unidade gestora do RPPS. Então, a estrutura do Fundo de Investimento é algo também que pode gerar um desenquadramento para o RPPS. Ok. A ocorrência de eventos de riscos que prejudiquem a formação das reservas e a evolução do patrimônio do RPPS ou quando decorrente de revisão do Plano de custeio e da agregação de massa de segurados do regime. Também pode ocorrer ali, numa situação involuntária de desenquadramento. As aplicações efetuadas na aquisição de cotas de fundo de investimento, destinadas exclusivamente a investidores qualificados ou profissionais. Acontece muito. Tem muito RPPS que recebe a visita de um instituição financeira. A instituição financeira não sabe se o RPPS tem projeção ou não. O assunto do momento é aquele fundo ali que tem se falado para outros RPPS e basicamente a instituição financeira vai lá e oferece para aquele aquela previdência, aquele RPPS. A instituição financeira oferecendo esse produto vai despertar o interesse do RPPS, o RPPS vai lá e puxa. Quero aplicar nesse tipo de produto quando ele aplica nesse tipo de produto, basicamente esse investimento, esse tipo de investimento, ele está destinado só pra quem é investido. Qualificar o universo do profissional e a gente vai ver as condições também para esse tipo de investidor. Está. Só que por não entender dessa ou não atentar para essa especificidade desse tipo de investimento, o RPPS acaba aplicando num tipo de produto que não está apto para ele, para esse tipo de investidor que ele é investidor RPPS ali que não tem o pró gestão e aí sim vai gerar um desenquadramento na carteira desse RPPS. Aplicações efetuadas em ativos financeiros que deixarem de observar os requisitos e condições previstos nessa resolução. Então, há um dinamismo no mercado onde sempre cada instituição financeira, sempre cada gestor, administrador de fundo, ele tem o que observar ali e aquilo que está previsto na resolução dos investimentos para usar RPPS. A partir do momento que há um deslize, há uma mudança e alguma adaptação ali que venha a deixar de estar em conformidade com a resolução, vai gerar um desenquadramento na carteira da Previdência. Então vamos entender isso de uma maneira prática. Aqui a gente trouxe um case prático para a gente entender o RPPS diante de um desenquadramento e envolve notário. Vamos lá. O RPPS de um município aplicou parte de seus recursos em um fundo de investimento em renda fixa, que estava totalmente enquadrado nas regras da resolução quando da aplicação. Então, quando houve a aplicação, estava tudo enquadrado com esse fundo de investimento. O fundo de investimento estava OK. Para receber a aplicação desse RPPS. Meses depois, houve uma redução da classificação de risco do rating de um título público que compunha a carteira do fundo. E aí essa alteração não dependeu do gestor do RPPS, mas provocou um desenquadramento automático da aplicação em relação aos critérios da resolução. Aqui a gente trouxe aqui um exemplo bem extremo para chamar de um título público, mas aqui vamos colocar então outra condição vamos falar de um título privado dentro da carteira, um título privado ali que é mais comum de acontecer, onde houve ali uma classificação de uma agência de risco, onde esse título privado ele teve uma reclassificação ali, trazendo um maior risco para a carteira daquele fundo de investimento e acabou gerando um desenquadramento. O que acontece se o gestor do fundo a gente se coloca agora na gestão, na decisão do gestor do RPPS? Beleza? Se o gestor do RPPS resgata imediatamente a aplicação, teria que arcar com perdas financeiras significativas, pois o mercado estava forte no sentido de desvalorização no período, justamente após as informações da reclassificação daquele ativo e tal. Então, se o RPPS ajusta a carteira para enquadrar ali naquele momento e acarretar num prejuízo financeiro, com base no artigo 27, o gestor comprovou tecnicamente que manter o ativo temporariamente seria menos arriscado do que liquidar a posição no pior momento. E aí houve o exercício da paciência para um investidor. Então, qual foi a ação tomada? RPPS manteve o investimento por até 180 dias, que era o prazo permitido para o desenquadramento involuntário. Durante esse tempo, elaborou relatórios de acompanhamento, justificando ali a decisão e acompanhou a evolução da carteira até que a situação fosse normalizada. Situação normalizada. O que é que esse RPPS então? Decidiu primeiro que ao final do prazo o mercado se estabilizou. Então depois, no decorrer desses 180 dias, o mercado foi ali se estabilizando e aí o RPPS previu e de fato executou a decisão correta no melhor momento possível, não trazendo prejuízos para a carteira e o RPPS. Conseguiu resgatar os recursos com menor perda, preservando melhor o patrimônio do Fundo Previdenciário, ou seja, o RPPS. Ele trouxe ali com o regulamento embaixo do braço, jogou ali com o regulamento embaixo do braço, esperou 180 dias para que houvesse valorização novamente nos ativos presentes na carteira daquele fundo de investimento, para que aí sim, ele pudesse fazer ali a sua realocação, adequando a carteira aos requisitos estabelecidos pela legislação, para que assim não viesse a prejudicar a rentabilidade dos ativos. Então, atenção, está as aplicações que apresentam prazo para vencimento, resgate, carência ou para conversão de cota de fundos de investimento previsto em seu Regulamento Superior ao previsto no enunciado do artigo, poderão ser mantidas em carteira. Então vamos lá. Eu tenho um fundo de investimento ali que ele vai vencer após os 180 dias de desenquadramento. Como é que eu fico nessa condição aí pra eu poder enquadrar minha carteira, já que houve um desenquadramento ali, Esses, esses recursos, eles poderão ser mantidos em carteira durante o respectivo prazo, desde que o RPPS demonstre a adoção de medidas de melhoria da governança e do controle de riscos na gestão das aplicações. Então, RPPS precisa de fato ali adotar essas medidas e deixar tudo bem documentado, comprovando que vem se cumprindo esses requisitos conforme o regulamento, a ação estabelecida pela Secretaria de Previdência. Ok, então a gente viu aqui algumas situações que são essenciais para a gestão dos recursos. E aí a gente no próximo vídeo, na próxima aula a gente já vai finalizar a resolução. CMN quatro 9003 tratando das vedações. Assunto importantíssimo, uma vez que a gente já viu tudo o que é permitido fazer. De fato, é importante a gente saber agora aquilo que é proibido para o gestor de recurso e dos investimentos do RPPS.

Nov. 19, 2025, 10:05 p.m.

Nov. 30, 2025, 2:17 p.m.

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16

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704.0

360

ADM002

aula 24

Atualização e Capacitação Contínua dos Gestores

Qual é um dos motivos pelo qual o mercado financeiro é considerado fascinante? Porque ele não para e está constantemente em mudança. Porque ele é previsível e sempre estável. Porque ele depende exclusivamente do mercado de ações. Porque ele não se afeta por fatores políticos. 00:01:15

0:01:15

Quais foram as contribuições das escolas de conta mencionadas na vídeo-aula? Promover capacitações e abrir as portas dos tribunais para gestores. Relaxar as regulamentações dos RPPS. Focar apenas em capacitações financeiras. Punição de gestores que não se capacitam. 00:05:52

0:05:52

Esta vídeo-aula, com duração total de 7 minutos e 16 segundos, discute a importância da atualização e capacitação contínua dos gestores, especialmente no contexto dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A instrutora destaca a natureza dinâmica do mercado financeiro, que exige constante revisão e aprendizado devido a mudanças frequentes em fatores econômicos, políticos e legais. A capacitação contínua é essencial para que gestores possam lidar eficazmente com essas mudanças e fortalecer a governança de suas instituições. A vídeo-aula também aborda a diversidade de assuntos que um gestor de RPPS deve dominar, como investimentos, contabilidade e governança, enfatizando o papel das certificações e treinamentos em torno desse desenvolvimento. Eventos, parcerias com universidades, cursos presenciais e virtuais são apresentados como métodos eficazes de capacitação, com o objetivo de garantir segurança, transparência e proteção institucional. A aula conclui ressaltando a necessidade de transmitir essa capacitação ao público, promovendo confiança na gestão dos RPPS.

1 00:00:09,600 --> 00:00:10,900 Aula 24 2 00:00:10,900 --> 00:00:11,833 Atualização e 3 00:00:11,833 --> 00:00:12,766 capacitação 4 00:00:12,766 --> 00:00:15,200 contínua dos gestores. 5 00:00:15,200 --> 00:00:16,500 Os objetivos aqui 6 00:00:16,500 --> 00:00:17,466 são muito claros 7 00:00:17,466 --> 00:00:18,633 e a gente vai destacar 8 00:00:18,633 --> 00:00:20,100 a importância da formação 9 00:00:20,100 --> 00:00:21,266 contínua dos gestores, 10 00:00:21,266 --> 00:00:22,700 dirigentes e conselheiros. 11 00:00:22,700 --> 00:00:23,200 Quando eu falo 12 00:00:23,200 --> 00:00:24,633 que são muito claros, 13 00:00:24,633 --> 00:00:27,100 é porque qualquer um de vocês que 14 00:00:27,100 --> 00:00:29,066 devem concordar comigo 15 00:00:29,066 --> 00:00:31,566 que o mercado financeiro não pára 16 00:00:31,566 --> 00:00:32,300 e acho que por isso 17 00:00:32,300 --> 00:00:33,300 ele é tão fascinante. 18 00:00:33,300 --> 00:00:34,066 Eu particularmente 19 00:00:34,066 --> 00:00:35,633 gosto tanto dele por isso, 20 00:00:35,633 --> 00:00:37,533 porque a gente não tem rotina 21 00:00:37,533 --> 00:00:38,100 a toda hora 22 00:00:38,100 --> 00:00:39,300 a gente tem um fato novo 23 00:00:39,300 --> 00:00:42,300 político, econômico, geopolítico 24 00:00:42,366 --> 00:00:43,900 no Brasil e nos Estados Unidos. 25 00:00:43,900 --> 00:00:45,466 Na China, uma guerra, 26 00:00:45,466 --> 00:00:47,100 um indicador financeiro 27 00:00:47,100 --> 00:00:48,866 ou econômico que sai no Brasil. 28 00:00:48,866 --> 00:00:50,533 Em tudo o que a gente pensava, 29 00:00:50,533 --> 00:00:52,533 ele precisa ser revisto. 30 00:00:52,533 --> 00:00:54,533 Então as pessoas até brincam 31 00:00:54,533 --> 00:00:55,566 que nós, economistas, 32 00:00:55,566 --> 00:00:56,533 são especialistas 33 00:00:56,533 --> 00:00:58,466 em errar previsões, 34 00:00:58,466 --> 00:00:59,466 porque toda hora a gente 35 00:00:59,466 --> 00:01:00,433 tem um fato novo, 36 00:01:00,433 --> 00:01:01,800 um fato novo que surge 37 00:01:01,800 --> 00:01:02,366 e é preciso 38 00:01:02,366 --> 00:01:03,400 a gente refazer 39 00:01:03,400 --> 00:01:04,800 aquelas projeções. 40 00:01:04,800 --> 00:01:05,700 E, naturalmente, 41 00:01:05,700 --> 00:01:07,833 qual cada fato novo desse 42 00:01:07,833 --> 00:01:08,766 que a gente precisa 43 00:01:08,766 --> 00:01:10,300 refazer essas projeções. 44 00:01:10,300 --> 00:01:11,066 Eles mexem 45 00:01:11,066 --> 00:01:12,700 com os ativos financeiros 46 00:01:12,700 --> 00:01:14,266 e a gente precisa entender 47 00:01:14,266 --> 00:01:15,866 essa nova dinâmica 48 00:01:15,866 --> 00:01:17,100 do cenário econômico 49 00:01:17,100 --> 00:01:18,900 ou de investimentos. 50 00:01:18,900 --> 00:01:19,900 Então a gente não pára 51 00:01:19,900 --> 00:01:21,800 nunca de estar em formação. 52 00:01:21,800 --> 00:01:22,800 Toda hora 53 00:01:22,800 --> 00:01:24,066 a gente tem novos produtos 54 00:01:24,066 --> 00:01:25,166 financeiros, novas 55 00:01:25,166 --> 00:01:27,300 circunstâncias, novos fatores 56 00:01:27,300 --> 00:01:28,033 que vão sempre 57 00:01:28,033 --> 00:01:29,500 trazendo coisas novas 58 00:01:29,500 --> 00:01:30,366 e a gente precisa 59 00:01:30,366 --> 00:01:32,933 permanentemente estar 60 00:01:32,933 --> 00:01:34,800 com capacitação 61 00:01:34,800 --> 00:01:36,566 para estar sempre à frente 62 00:01:36,566 --> 00:01:37,566 e estar sempre 63 00:01:37,566 --> 00:01:39,166 agindo preventivamente, 64 00:01:39,166 --> 00:01:40,333 inclusive as mudanças 65 00:01:40,333 --> 00:01:41,633 regulatórias. 66 00:01:41,633 --> 00:01:42,433 Se a gente voltar um 67 00:01:42,433 --> 00:01:43,533 pouco no tempo também. 68 00:01:44,566 --> 00:01:47,266 Eu estou nesse segmento de RPPS 69 00:01:47,266 --> 00:01:49,333 já há quase 15 anos 70 00:01:49,333 --> 00:01:51,100 e o que eu encontrei lá 71 00:01:51,100 --> 00:01:52,533 quando eu cheguei, há 15 anos, 72 00:01:52,533 --> 00:01:54,200 é completamente diferente 73 00:01:54,200 --> 00:01:55,266 do que a gente tem hoje. 74 00:01:55,266 --> 00:01:55,800 E eu não falo 75 00:01:55,800 --> 00:01:56,966 nem só de investimentos. 76 00:01:56,966 --> 00:01:58,666 Se a gente pensar em assuntos 77 00:01:58,666 --> 00:02:01,400 como contabilidade, com preve, 78 00:02:01,400 --> 00:02:02,666 concessão de benefícios, 79 00:02:02,666 --> 00:02:04,866 a reforma da Previdência está aí, 80 00:02:04,866 --> 00:02:06,000 a taxa administrativa, 81 00:02:06,000 --> 00:02:07,366 a estrutura de governança, 82 00:02:07,366 --> 00:02:09,400 os próprios tribunais de Contas, 83 00:02:09,400 --> 00:02:10,533 o Ministério da Previdência 84 00:02:10,533 --> 00:02:12,000 evoluíram muito própria 85 00:02:12,000 --> 00:02:13,100 certificação. 86 00:02:13,100 --> 00:02:13,666 Nosso tema 87 00:02:13,666 --> 00:02:15,900 motivo de estarmos aqui hoje. 88 00:02:15,900 --> 00:02:18,033 Tudo isso mudou completamente 89 00:02:18,033 --> 00:02:19,333 nos últimos anos. 90 00:02:19,333 --> 00:02:21,000 Então a gente não deixa nunca 91 00:02:21,000 --> 00:02:21,700 de precisar 92 00:02:21,700 --> 00:02:23,100 estar atualizado, 93 00:02:23,100 --> 00:02:24,966 ter atualização técnica. 94 00:02:24,966 --> 00:02:27,266 Quem é gestor de RPPS 95 00:02:27,266 --> 00:02:30,000 sabe o quão fascinante é esse 96 00:02:30,000 --> 00:02:30,333 mundo. 97 00:02:30,333 --> 00:02:32,566 Pela enormidade de assuntos, 98 00:02:32,566 --> 00:02:34,900 o gestor de RPPS precisa lidar 99 00:02:34,900 --> 00:02:35,700 com questões 100 00:02:35,700 --> 00:02:37,433 atuariais, de investimento, 101 00:02:37,433 --> 00:02:39,233 contabilidade jurídica, 102 00:02:39,233 --> 00:02:41,100 pessoas, enfim. 103 00:02:41,100 --> 00:02:41,700 Então a gente 104 00:02:41,700 --> 00:02:43,300 precisa estar em constante 105 00:02:43,300 --> 00:02:44,700 capacitação, 106 00:02:44,700 --> 00:02:46,700 até como forma de reduzir riscos 107 00:02:46,700 --> 00:02:48,166 mesmo e fortalecer a 108 00:02:48,166 --> 00:02:49,766 governança desses RPPS. 109 00:02:50,833 --> 00:02:51,333 Então, por que é que 110 00:02:51,333 --> 00:02:53,066 capacitar tão importante 111 00:02:53,066 --> 00:02:54,700 o mercado e a legislação 112 00:02:54,700 --> 00:02:55,866 mudam constantemente? 113 00:02:55,866 --> 00:02:56,766 A gente está sempre 114 00:02:56,766 --> 00:02:58,400 tendo atualizações, 115 00:02:58,400 --> 00:02:59,700 ainda bem, 116 00:02:59,700 --> 00:03:01,300 especialmente nos últimos cinco, 117 00:03:01,300 --> 00:03:01,866 seis anos. 118 00:03:01,866 --> 00:03:03,566 Essas mudanças vieram sempre 119 00:03:03,566 --> 00:03:04,200 pra melhor. 120 00:03:04,200 --> 00:03:05,500 Foram mudanças 121 00:03:05,500 --> 00:03:06,566 consideráveis, mas 122 00:03:06,566 --> 00:03:08,133 sempre positivas. 123 00:03:08,133 --> 00:03:09,566 E a atualização contínua 124 00:03:09,566 --> 00:03:11,000 vai garantir o RPPS. 125 00:03:11,000 --> 00:03:13,200 Há 20 riscos de desenquadramento. 126 00:03:13,200 --> 00:03:15,833 Reduza esses malfeitos 127 00:03:15,833 --> 00:03:17,066 ou má gestão. 128 00:03:17,066 --> 00:03:18,366 Aprimore a governança 129 00:03:18,366 --> 00:03:19,100 com decisões 130 00:03:19,100 --> 00:03:20,633 sempre mais técnicas 131 00:03:20,633 --> 00:03:22,133 e mais embasadas 132 00:03:22,133 --> 00:03:22,733 e fortaleça 133 00:03:22,733 --> 00:03:24,833 a credibilidade institucional 134 00:03:24,833 --> 00:03:25,966 perante os segurados, 135 00:03:25,966 --> 00:03:26,933 os órgãos de controle 136 00:03:26,933 --> 00:03:28,033 e a sociedade. 137 00:03:28,033 --> 00:03:28,866 Então a gente precisa 138 00:03:28,866 --> 00:03:29,933 trazer de fato 139 00:03:29,933 --> 00:03:30,666 a importância 140 00:03:30,666 --> 00:03:32,100 que é a Previdência, 141 00:03:32,100 --> 00:03:33,500 mais mostrando clareza 142 00:03:33,500 --> 00:03:34,866 e mostrando segurança 143 00:03:34,866 --> 00:03:36,400 no que a gente está falando. 144 00:03:36,400 --> 00:03:37,500 Para que os servidores, 145 00:03:37,500 --> 00:03:38,333 os segurados, 146 00:03:38,333 --> 00:03:40,066 a sociedade de uma forma geral, 147 00:03:40,066 --> 00:03:41,900 tenham de fato 148 00:03:41,900 --> 00:03:43,600 confiança no trabalho 149 00:03:43,600 --> 00:03:45,566 e na gestão do RPPS. 150 00:03:45,566 --> 00:03:46,600 Então, como é que a gente busca 151 00:03:46,600 --> 00:03:47,533 essa capacitação? 152 00:03:47,533 --> 00:03:48,900 Certificações, eu acho. 153 00:03:48,900 --> 00:03:51,466 Talvez o ponto de virada de chave 154 00:03:51,466 --> 00:03:52,900 mais importante para quem está 155 00:03:52,900 --> 00:03:55,333 há mais tempo em RPPS, como eu. 156 00:03:55,333 --> 00:03:56,166 Lá no passado 157 00:03:56,166 --> 00:03:57,500 a gente tinha certificações 158 00:03:57,500 --> 00:03:59,066 apenas de investimentos, 159 00:03:59,066 --> 00:04:00,500 então o famoso CP 160 00:04:00,500 --> 00:04:01,833 a dez lá no passado, 161 00:04:01,833 --> 00:04:03,633 depois CG, RPPS, 162 00:04:03,633 --> 00:04:04,766 agora as certificações 163 00:04:04,766 --> 00:04:05,433 mais novas, 164 00:04:05,433 --> 00:04:07,500 elas ampliaram o leque de 165 00:04:07,500 --> 00:04:09,300 de conteúdos, 166 00:04:09,300 --> 00:04:10,166 de conceitos, 167 00:04:10,166 --> 00:04:12,266 de conhecimento das pessoas, 168 00:04:12,266 --> 00:04:14,533 inclusive trazendo os conselhos 169 00:04:14,533 --> 00:04:15,333 e os dirigentes 170 00:04:15,333 --> 00:04:17,066 para se capacitarem também, 171 00:04:17,066 --> 00:04:17,566 não mais 172 00:04:17,566 --> 00:04:18,866 só tratando de investimento, 173 00:04:18,866 --> 00:04:21,333 mas tratando de todas as áreas 174 00:04:21,333 --> 00:04:22,800 que envolvem os RPPS. 175 00:04:22,800 --> 00:04:23,900 Então, cursos 176 00:04:23,900 --> 00:04:25,500 e treinamentos presenciais 177 00:04:25,500 --> 00:04:26,033 e online, 178 00:04:26,033 --> 00:04:26,600 os onlines 179 00:04:26,600 --> 00:04:28,766 hoje estão aí no mercado inteiro 180 00:04:28,766 --> 00:04:29,700 também à disposição 181 00:04:29,700 --> 00:04:30,866 de todo mundo. 182 00:04:30,866 --> 00:04:32,333 Seminários e Congressos 183 00:04:32,333 --> 00:04:33,566 Os eventos da MIPS, 184 00:04:33,566 --> 00:04:34,900 associações estaduais 185 00:04:34,900 --> 00:04:36,000 também promovem 186 00:04:36,000 --> 00:04:36,933 no Brasil inteiro 187 00:04:36,933 --> 00:04:37,966 vários grandes 188 00:04:37,966 --> 00:04:40,100 eventos e capacitações menores. 189 00:04:40,100 --> 00:04:41,900 Também, mas tão importantes 190 00:04:41,900 --> 00:04:42,900 quanto 191 00:04:42,900 --> 00:04:43,633 parcerias com 192 00:04:43,633 --> 00:04:45,000 universidades próprios, 193 00:04:45,000 --> 00:04:46,133 Tribunais de Contas. 194 00:04:46,133 --> 00:04:47,900 As escolas de conta 195 00:04:47,900 --> 00:04:48,933 tem feito um trabalho 196 00:04:48,933 --> 00:04:50,733 fantástico em vários estados 197 00:04:50,733 --> 00:04:52,766 e a gente é prova viva disso. 198 00:04:52,766 --> 00:04:53,566 Tenho ido a 199 00:04:53,566 --> 00:04:55,200 alguns treinamentos desse, 200 00:04:55,200 --> 00:04:56,233 alguns seminários, 201 00:04:56,233 --> 00:04:57,100 alguns cursos 202 00:04:57,100 --> 00:04:58,566 nas escolas de conto, 203 00:04:58,566 --> 00:05:00,900 abrindo as portas dos tribunais 204 00:05:00,900 --> 00:05:01,933 para que os gestores vão 205 00:05:01,933 --> 00:05:03,266 se capacitar, 206 00:05:03,266 --> 00:05:04,533 tirando aquela imagem 207 00:05:04,533 --> 00:05:06,266 dos tribunais de que são órgãos 208 00:05:06,266 --> 00:05:07,966 punitivos, que meramente 209 00:05:07,966 --> 00:05:10,000 estão ali para punir os gestores 210 00:05:10,000 --> 00:05:11,800 e trazendo eles para 211 00:05:11,800 --> 00:05:12,933 dentro de casa, 212 00:05:12,933 --> 00:05:14,300 para capacitar eles. 213 00:05:14,300 --> 00:05:14,666 E a gente 214 00:05:14,666 --> 00:05:16,200 está aqui como parceiro. 215 00:05:16,200 --> 00:05:17,200 O Tribunal de Contas 216 00:05:17,200 --> 00:05:18,733 tem o seu dever 217 00:05:18,733 --> 00:05:20,433 e a sua tarefa de fiscalizar. 218 00:05:20,433 --> 00:05:21,300 Esse é o papel do 219 00:05:21,300 --> 00:05:22,600 Tribunal de Contas. 220 00:05:22,600 --> 00:05:24,033 Mas a gente não quer punir 221 00:05:24,033 --> 00:05:24,300 a gente 222 00:05:24,300 --> 00:05:25,466 quer orientar a gente 223 00:05:25,466 --> 00:05:26,366 e criar normas 224 00:05:26,366 --> 00:05:28,333 para fortalecer a governança. 225 00:05:28,333 --> 00:05:29,800 Para aqueles que eventualmente 226 00:05:29,800 --> 00:05:31,433 não cumprem ou não querem seguir. 227 00:05:31,433 --> 00:05:32,300 E aí sim, 228 00:05:32,300 --> 00:05:34,400 a punição vem em seguida. 229 00:05:34,400 --> 00:05:36,666 Mas é super importante 230 00:05:36,666 --> 00:05:39,000 essa capacitação e essa parceria. 231 00:05:39,000 --> 00:05:40,200 Vou chamar assim 232 00:05:40,200 --> 00:05:41,400 nos Tribunais de Contas 233 00:05:41,400 --> 00:05:43,133 e no Ministério da Previdência 234 00:05:43,133 --> 00:05:44,233 com os RPPS. 235 00:05:44,233 --> 00:05:45,633 Então, plataformas digitais 236 00:05:45,633 --> 00:05:47,200 inúmeras aí também. 237 00:05:47,200 --> 00:05:48,366 E se a gente olhar 238 00:05:48,366 --> 00:05:50,000 os próprios canais do YouTube, 239 00:05:50,000 --> 00:05:51,633 dos próprios tribunais de Contas 240 00:05:51,633 --> 00:05:52,566 e escolas de conto, 241 00:05:52,566 --> 00:05:54,233 tem uma série de seminários 242 00:05:54,233 --> 00:05:55,966 e conteúdos riquíssimos, 243 00:05:55,966 --> 00:05:57,800 disponíveis e gratuitos aí 244 00:05:57,800 --> 00:05:58,433 na internet 245 00:05:58,433 --> 00:06:00,466 para quem quiser se capacitar. 246 00:06:00,466 --> 00:06:02,300 Então, a certificação 247 00:06:02,300 --> 00:06:04,200 ela veio como obrigatória 248 00:06:04,200 --> 00:06:06,533 lá na Lei nove sete 17, 249 00:06:06,533 --> 00:06:07,333 com a publicação 250 00:06:07,333 --> 00:06:08,266 do artigo oitavo, 251 00:06:08,266 --> 00:06:09,333 o B também 252 00:06:09,333 --> 00:06:10,300 junto com a Lei 13 253 00:06:10,300 --> 00:06:12,433 oito quatro MED 2019, 254 00:06:12,433 --> 00:06:13,100 dizendo que os 255 00:06:13,100 --> 00:06:15,233 dirigentes da unidade gestora 256 00:06:15,233 --> 00:06:16,133 deverão atender 257 00:06:16,133 --> 00:06:17,600 aos requisitos mínimos, 258 00:06:17,600 --> 00:06:19,566 entre eles a certificação e 259 00:06:19,566 --> 00:06:21,066 habilitação comprovadas 260 00:06:22,100 --> 00:06:23,233 nos termos definidos 261 00:06:23,233 --> 00:06:24,833 em parâmetros gerais. 262 00:06:24,833 --> 00:06:25,133 Também 263 00:06:25,133 --> 00:06:26,266 o chamado lá 264 00:06:26,266 --> 00:06:28,466 Manual da Certificação, 265 00:06:28,466 --> 00:06:29,366 que é publicado 266 00:06:29,366 --> 00:06:29,900 e tem sido 267 00:06:29,900 --> 00:06:31,400 rotineiramente atualizado 268 00:06:31,400 --> 00:06:33,600 pelo Ministério da Previdência, 269 00:06:33,600 --> 00:06:34,266 mas que cumprem 270 00:06:34,266 --> 00:06:35,333 um requisito legal 271 00:06:35,333 --> 00:06:36,833 Capacitar traz segurança, 272 00:06:36,833 --> 00:06:39,400 transparência e proteção ao RPPS. 273 00:06:39,400 --> 00:06:41,300 Então, proteção institucional, 274 00:06:41,300 --> 00:06:43,500 Governança e Compliance eleva 275 00:06:43,500 --> 00:06:45,866 o nível de governança dos RPPS. 276 00:06:45,866 --> 00:06:48,133 Responsabilidade pessoal. 277 00:06:48,133 --> 00:06:49,033 Os dirigentes, 278 00:06:49,033 --> 00:06:49,800 especialmente, 279 00:06:49,800 --> 00:06:51,266 que estão ali o dia inteiro 280 00:06:51,266 --> 00:06:53,400 dentro do RPPS, 281 00:06:53,400 --> 00:06:54,933 passam a conhecer 282 00:06:54,933 --> 00:06:55,933 todos os assuntos 283 00:06:55,933 --> 00:06:57,133 um pouco de cada coisa 284 00:06:57,133 --> 00:06:57,700 e, naturalmente, 285 00:06:57,700 --> 00:06:58,733 vão se aprofundar mais 286 00:06:58,733 --> 00:06:59,966 em uns do que outros, 287 00:06:59,966 --> 00:07:01,000 mas passam a ter muito 288 00:07:01,000 --> 00:07:03,000 mais tranquilidade 289 00:07:03,000 --> 00:07:05,033 com as suas responsabilidades 290 00:07:05,033 --> 00:07:05,433 e por fim, 291 00:07:05,433 --> 00:07:07,000 transparência e confiança. 292 00:07:07,000 --> 00:07:08,300 Acho que também 293 00:07:08,300 --> 00:07:10,166 conseguem mais capacitados 294 00:07:10,166 --> 00:07:13,166 transmitir isso para a sociedade. 295 00:07:13,733 --> 00:07:16,366 Então paramos nessa aula aqui e 296 00:07:16,366 --> 00:07:17,066 até a próxima.

Aula 24 Atualização e capacitação contínua dos gestores. Os objetivos aqui são muito claros e a gente vai destacar a importância da formação contínua dos gestores, dirigentes e conselheiros. Quando eu falo que são muito claros, é porque qualquer um de vocês que devem concordar comigo que o mercado financeiro não pára e acho que por isso ele é tão fascinante. Eu particularmente gosto tanto dele por isso, porque a gente não tem rotina a toda hora a gente tem um fato novo político, econômico, geopolítico no Brasil e nos Estados Unidos. Na China, uma guerra, um indicador financeiro ou econômico que sai no Brasil. Em tudo o que a gente pensava, ele precisa ser revisto. Então as pessoas até brincam que nós, economistas, são especialistas em errar previsões, porque toda hora a gente tem um fato novo, um fato novo que surge e é preciso a gente refazer aquelas projeções. E, naturalmente, qual cada fato novo desse que a gente precisa refazer essas projeções. Eles mexem com os ativos financeiros e a gente precisa entender essa nova dinâmica do cenário econômico ou de investimentos. Então a gente não pára nunca de estar em formação. Toda hora a gente tem novos produtos financeiros, novas circunstâncias, novos fatores que vão sempre trazendo coisas novas e a gente precisa permanentemente estar com capacitação para estar sempre à frente e estar sempre agindo preventivamente, inclusive as mudanças regulatórias. Se a gente voltar um pouco no tempo também. Eu estou nesse segmento de RPPS já há quase 15 anos e o que eu encontrei lá quando eu cheguei, há 15 anos, é completamente diferente do que a gente tem hoje. E eu não falo nem só de investimentos. Se a gente pensar em assuntos como contabilidade, com preve, concessão de benefícios, a reforma da Previdência está aí, a taxa administrativa, a estrutura de governança, os próprios tribunais de Contas, o Ministério da Previdência evoluíram muito própria certificação. Nosso tema motivo de estarmos aqui hoje. Tudo isso mudou completamente nos últimos anos. Então a gente não deixa nunca de precisar estar atualizado, ter atualização técnica. Quem é gestor de RPPS sabe o quão fascinante é esse mundo. Pela enormidade de assuntos, o gestor de RPPS precisa lidar com questões atuariais, de investimento, contabilidade jurídica, pessoas, enfim. Então a gente precisa estar em constante capacitação, até como forma de reduzir riscos mesmo e fortalecer a governança desses RPPS. Então, por que é que capacitar tão importante o mercado e a legislação mudam constantemente? A gente está sempre tendo atualizações, ainda bem, especialmente nos últimos cinco, seis anos. Essas mudanças vieram sempre pra melhor. Foram mudanças consideráveis, mas sempre positivas. E a atualização contínua vai garantir o RPPS. Há 20 riscos de desenquadramento. Reduza esses malfeitos ou má gestão. Aprimore a governança com decisões sempre mais técnicas e mais embasadas e fortaleça a credibilidade institucional perante os segurados, os órgãos de controle e a sociedade. Então a gente precisa trazer de fato a importância que é a Previdência, mais mostrando clareza e mostrando segurança no que a gente está falando. Para que os servidores, os segurados, a sociedade de uma forma geral, tenham de fato confiança no trabalho e na gestão do RPPS. Então, como é que a gente busca essa capacitação? Certificações, eu acho. Talvez o ponto de virada de chave mais importante para quem está há mais tempo em RPPS, como eu. Lá no passado a gente tinha certificações apenas de investimentos, então o famoso CP a dez lá no passado, depois CG, RPPS, agora as certificações mais novas, elas ampliaram o leque de de conteúdos, de conceitos, de conhecimento das pessoas, inclusive trazendo os conselhos e os dirigentes para se capacitarem também, não mais só tratando de investimento, mas tratando de todas as áreas que envolvem os RPPS. Então, cursos e treinamentos presenciais e online, os onlines hoje estão aí no mercado inteiro também à disposição de todo mundo. Seminários e Congressos Os eventos da MIPS, associações estaduais também promovem no Brasil inteiro vários grandes eventos e capacitações menores. Também, mas tão importantes quanto parcerias com universidades próprios, Tribunais de Contas. As escolas de conta tem feito um trabalho fantástico em vários estados e a gente é prova viva disso. Tenho ido a alguns treinamentos desse, alguns seminários, alguns cursos nas escolas de conto, abrindo as portas dos tribunais para que os gestores vão se capacitar, tirando aquela imagem dos tribunais de que são órgãos punitivos, que meramente estão ali para punir os gestores e trazendo eles para dentro de casa, para capacitar eles. E a gente está aqui como parceiro. O Tribunal de Contas tem o seu dever e a sua tarefa de fiscalizar. Esse é o papel do Tribunal de Contas. Mas a gente não quer punir a gente quer orientar a gente e criar normas para fortalecer a governança. Para aqueles que eventualmente não cumprem ou não querem seguir. E aí sim, a punição vem em seguida. Mas é super importante essa capacitação e essa parceria. Vou chamar assim nos Tribunais de Contas e no Ministério da Previdência com os RPPS. Então, plataformas digitais inúmeras aí também. E se a gente olhar os próprios canais do YouTube, dos próprios tribunais de Contas e escolas de conto, tem uma série de seminários e conteúdos riquíssimos, disponíveis e gratuitos aí na internet para quem quiser se capacitar. Então, a certificação ela veio como obrigatória lá na Lei nove sete 17, com a publicação do artigo oitavo, o B também junto com a Lei 13 oito quatro MED 2019, dizendo que os dirigentes da unidade gestora deverão atender aos requisitos mínimos, entre eles a certificação e habilitação comprovadas nos termos definidos em parâmetros gerais. Também o chamado lá Manual da Certificação, que é publicado e tem sido rotineiramente atualizado pelo Ministério da Previdência, mas que cumprem um requisito legal Capacitar traz segurança, transparência e proteção ao RPPS. Então, proteção institucional, Governança e Compliance eleva o nível de governança dos RPPS. Responsabilidade pessoal. Os dirigentes, especialmente, que estão ali o dia inteiro dentro do RPPS, passam a conhecer todos os assuntos um pouco de cada coisa e, naturalmente, vão se aprofundar mais em uns do que outros, mas passam a ter muito mais tranquilidade com as suas responsabilidades e por fim, transparência e confiança. Acho que também conseguem mais capacitados transmitir isso para a sociedade. Então paramos nessa aula aqui e até a próxima.

Nov. 11, 2025, 12:48 a.m.

Nov. 12, 2025, 12:36 a.m.

'13':1082C '15':415C,427C '16':18B '17':1068C '20':614C '2019':1086C '24':163C '7':15B 'abord':91B 'abrind':882C 'acho':215C,709C,1211C 'administr':467C 'agind':391C 'agor':751C 'ai':464C,807C,981C,1016C,1048C 'aind':585C 'alguns':871C,874C,876C 'ali':907C,1165C 'ampli':757C 'anos':416C,428C,498C,592C 'apen':736C 'aprendiz':54B 'apresent':128B 'aprimor':624C 'aprofund':1187C 'aqu':172C,490C,926C,1226C 'are':791C 'artig':1073C 'assim':999C 'associaco':824C 'assunt':95B,451C,527C,1177C 'ate':281C,551C,1228C 'atend':1095C 'ativ':331C 'atualiz':508C,1126C 'atualizaca':1A,24B,164C,510C,607C 'atualizaco':584C 'atuari':536C 'aul':10B,89B,145B,162C,1225C 'b':1076C 'bem':586C 'benefici':458C 'brasil':249C,266C,829C 'brinc':282C 'busc':704C 'cad':316C,1181C 'can':1025C 'capacit':569C,778C,893C,920C,1055C,1137C,1216C 'capacitaca':3A,26B,66B,133B,153B,166C,382C,550C,706C,993C 'capacitaco':835C 'cas':918C 'cenari':342C 'certificaca':484C,1058C,1102C,1118C 'certificaco':112B,707C,735C,753C 'cg':749C 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DIP003

aula 3

Introdução à Regulação dos Benefícios Art.

Evolução constitucional dos benefícios

https://vimeo.com/1141605078

Qual foi uma das principais razões para a introdução da Emenda Constitucional número 41 de 2003? Despesas com aposentados e pensionistas estavam desequilibradas. Aumento dos salários dos servidores públicos. Falta de recursos para obras públicas. Necessidade de expandir o serviço público. 00:02:00

0:02:00

Quais mudanças foram introduzidas na regra de pensão por morte pela Emenda 41? Introdução de um redutor de 30% para valores acima do teto do INSS. Eliminação de todas as pensões por morte. Aumento do valor das pensões para todos. Pagamento único para pensões. 00:14:55

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A vídeo-aula 'Introdução à Regulação dos Benefícios Art.' trata das mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional número 41 de 2003, que visou ajustar o modelo de aposentadorias e pensões no Brasil. Com uma duração de aproximadamente 15 minutos e 7 segundos, a apresentação aborda a necessidade de alterações após constatarem que as despesas com aposentados e pensionistas continuavam a desequilibrar o regime. Os principais problemas incluíam práticas que permitiam aposentadorias desproporcionais à contribuição real dos servidores ao longo de suas carreiras. A emenda foi uma resposta para corrigir esses desequilíbrios e garantir a viabilidade financeira dos regimes previdenciários próprios através de regras mais rigorosas de cálculo de benefícios. A reforma introduziu a ideia de um sistema de aposentadoria baseado na média das contribuições, eliminando a integralidade automática em alguns casos. Além disso, destacou-se a importância da contribuição dos inativos e a necessidade de cálculos mais realistas para a concessão de benefícios. A emenda também mencionou mudanças significativas nas regras de pensão por morte, introduzindo reduções para valores acima do teto do INSS, com o intuito de promover a sustentabilidade financeira dos sistemas de previdência estadual e nacional. A vídeo-aula fornece uma visão aprofundada de como essas mudanças impactaram a estrutura administrativa e financeira dos regimes próprios de previdência social (RPPS).

1 00:00:09,033 --> 00:00:09,366 Vamos 2 00:00:09,366 --> 00:00:10,799 tratar de Introdução 3 00:00:10,799 --> 00:00:12,466 à regulação dos Benefícios 4 00:00:12,466 --> 00:00:14,733 após a Emenda Constitucional 5 00:00:14,733 --> 00:00:17,733 número 41 de 2003. 6 00:00:19,233 --> 00:00:22,233 Nós tivemos a Constituição de 88. 7 00:00:22,233 --> 00:00:24,866 Nós tivemos, após dez anos, 8 00:00:24,866 --> 00:00:26,099 a emenda condicional 9 00:00:26,099 --> 00:00:28,933 número 20.998. 10 00:00:28,933 --> 00:00:30,666 Mas mesmo assim, 11 00:00:30,666 --> 00:00:32,633 os Estados, a União 12 00:00:32,633 --> 00:00:33,966 e os municípios 13 00:00:33,966 --> 00:00:36,566 reclamavam que os gestores 14 00:00:36,566 --> 00:00:39,433 que a despesa de aposentados 15 00:00:39,433 --> 00:00:41,666 e pensionistas no regime próprio 16 00:00:41,666 --> 00:00:43,499 continuavam aumentando 17 00:00:43,499 --> 00:00:45,566 de forma exponencial, 18 00:00:45,566 --> 00:00:46,433 continuavam, 19 00:00:46,433 --> 00:00:48,533 demonstram um desequilíbrio 20 00:00:48,533 --> 00:00:50,366 muito grande 21 00:00:50,366 --> 00:00:53,299 que, se permanecesse as regras 22 00:00:53,299 --> 00:00:55,166 que estavam estabelecidos 23 00:00:55,166 --> 00:00:56,566 na Emenda Constitucional 24 00:00:56,566 --> 00:00:57,633 número 20, 25 00:00:57,633 --> 00:01:00,699 o sistema continuava inviável. 26 00:01:01,399 --> 00:01:03,166 Então, por isso, 27 00:01:03,166 --> 00:01:05,466 no início de 2003, 28 00:01:05,466 --> 00:01:06,899 foi encaminhado 29 00:01:06,899 --> 00:01:07,299 um novo 30 00:01:07,299 --> 00:01:09,533 com o novo governo federal, 31 00:01:09,533 --> 00:01:10,533 foi encaminhado 32 00:01:10,533 --> 00:01:11,499 uma proposta de 33 00:01:11,499 --> 00:01:13,399 emenda condicional 34 00:01:13,399 --> 00:01:17,366 que foi e que efetivamente foi. 35 00:01:17,733 --> 00:01:18,999 Se transformou 36 00:01:18,999 --> 00:01:20,133 na Emenda Constitucional 37 00:01:20,133 --> 00:01:21,133 número 41, 38 00:01:21,133 --> 00:01:24,133 aprovada em dezembro de 2003. 39 00:01:25,699 --> 00:01:28,033 Por que isso foi necessário? 40 00:01:28,033 --> 00:01:30,333 Porque as regras de serviço 41 00:01:30,333 --> 00:01:31,033 de concessão 42 00:01:31,033 --> 00:01:32,266 dos servidores públicos 43 00:01:32,266 --> 00:01:33,666 continuavam ainda 44 00:01:33,666 --> 00:01:35,366 garantindo integral 45 00:01:35,366 --> 00:01:37,733 qualidade e paridade. 46 00:01:37,733 --> 00:01:39,599 O que significa isso? 47 00:01:39,599 --> 00:01:41,133 Significa que 48 00:01:41,133 --> 00:01:44,599 um servidor podia trabalhar 25 49 00:01:44,599 --> 00:01:46,233 Um servidor do sexo masculino 50 00:01:46,233 --> 00:01:47,433 Ele podia trabalhar 51 00:01:47,433 --> 00:01:50,433 25 anos na iniciativa privada, 52 00:01:50,499 --> 00:01:52,166 recolhendo sobre um salário 53 00:01:52,166 --> 00:01:52,533 mínimo. 54 00:01:52,533 --> 00:01:54,633 Então, se ele fosse aposentar 55 00:01:54,633 --> 00:01:55,999 no início, 56 00:01:55,999 --> 00:01:58,233 ele teria um aposentar adviria de 57 00:01:58,233 --> 00:01:59,099 um salário mínimo. 58 00:02:00,066 --> 00:02:02,166 Aí esse servidor, esse, esse 59 00:02:02,166 --> 00:02:02,799 trabalhador, 60 00:02:02,799 --> 00:02:04,933 ele passa num concurso público 61 00:02:04,933 --> 00:02:06,033 e trabalha. 62 00:02:06,033 --> 00:02:06,733 Vamos imaginar 63 00:02:06,733 --> 00:02:07,899 num concurso público, 64 00:02:07,899 --> 00:02:10,899 o salário dele é de 10.000 R$, 65 00:02:11,166 --> 00:02:14,166 então ele trabalha dez anos 66 00:02:14,766 --> 00:02:17,433 nesse novo regime, 67 00:02:17,433 --> 00:02:18,933 sendo que 25 anos 68 00:02:18,933 --> 00:02:19,733 ele contribuiu 69 00:02:19,733 --> 00:02:21,233 sobre um salário mínimo. 70 00:02:21,233 --> 00:02:22,799 Ele trabalha dez anos 71 00:02:22,799 --> 00:02:24,266 nesse novo regime 72 00:02:24,266 --> 00:02:26,566 e ele aposenta com 10.000 R$, 73 00:02:26,566 --> 00:02:27,266 sendo que ele só 74 00:02:27,266 --> 00:02:30,266 contribuiu dez anos 75 00:02:30,333 --> 00:02:32,433 e posso ainda adiantar. 76 00:02:32,433 --> 00:02:34,066 Imagine que ele entrou 77 00:02:34,066 --> 00:02:35,133 num concurso, 78 00:02:35,133 --> 00:02:37,066 o salário era de 3000. 79 00:02:37,066 --> 00:02:38,133 Aí, depois de cinco anos, 80 00:02:38,133 --> 00:02:39,399 ele fez outro concurso, 81 00:02:39,399 --> 00:02:41,299 passou para um de 15. 82 00:02:41,299 --> 00:02:42,699 Qual vai ser a aposentadoria 83 00:02:42,699 --> 00:02:44,566 dele? De 15.000 R$? 84 00:02:44,566 --> 00:02:47,566 Então, a regra de integralidade 85 00:02:47,566 --> 00:02:50,933 traz muito desajuste nos regimes, 86 00:02:51,766 --> 00:02:54,733 principalmente quanto maior 87 00:02:54,733 --> 00:02:56,999 for a faixa salarial 88 00:02:56,999 --> 00:02:58,933 daquele grupo de servidores. 89 00:02:58,933 --> 00:03:03,166 Ou seja, os os membros de poder 90 00:03:04,633 --> 00:03:06,733 nos Estados, na União, 91 00:03:06,733 --> 00:03:09,866 o delegado, o promotor, o juiz, 92 00:03:10,233 --> 00:03:12,233 o diplomata, o auditor. 93 00:03:12,233 --> 00:03:13,333 Essas categorias 94 00:03:13,333 --> 00:03:15,033 que os salários são mais altos. 95 00:03:15,033 --> 00:03:18,833 Aí o subsídio, ou seja, 96 00:03:18,833 --> 00:03:19,966 da sociedade 97 00:03:19,966 --> 00:03:21,566 para garantir essa aposentadoria 98 00:03:21,566 --> 00:03:22,699 é muito maior, 99 00:03:22,699 --> 00:03:23,866 porque nós estamos 100 00:03:23,866 --> 00:03:25,133 falando de aposentadoria, 101 00:03:25,133 --> 00:03:26,633 que podem chegar ao ministro 102 00:03:26,633 --> 00:03:28,999 do Supremo 46.000 R$. 103 00:03:28,999 --> 00:03:30,499 Então, essas. 104 00:03:30,499 --> 00:03:32,899 A questão da integralidade 105 00:03:32,899 --> 00:03:34,133 ainda era algo 106 00:03:34,133 --> 00:03:35,599 de que daria muita, 107 00:03:35,599 --> 00:03:37,166 muita dificuldade 108 00:03:37,166 --> 00:03:38,566 para os regimes. 109 00:03:38,566 --> 00:03:39,099 Portanto. 110 00:03:39,099 --> 00:03:41,033 Então foi promulgada lá, 111 00:03:41,033 --> 00:03:41,799 foi aprovada 112 00:03:41,799 --> 00:03:42,833 a Emenda Constitucional 113 00:03:42,833 --> 00:03:44,133 número 41. 114 00:03:44,133 --> 00:03:44,966 E qual que foi 115 00:03:44,966 --> 00:03:46,633 a principal mudança? 116 00:03:46,633 --> 00:03:47,966 Quais foram as principais 117 00:03:47,966 --> 00:03:48,833 mudanças? 118 00:03:48,833 --> 00:03:51,033 Bom, no artigo 40 119 00:03:51,033 --> 00:03:53,966 colocou se expressamente isso 120 00:03:53,966 --> 00:03:55,366 do lado contributivo, 121 00:03:55,366 --> 00:03:56,733 não no plano de benefício, 122 00:03:56,733 --> 00:03:58,733 mas colocou expressamente 123 00:03:58,733 --> 00:04:01,233 que o sistema seria 124 00:04:01,233 --> 00:04:03,399 de natureza solidária. 125 00:04:05,433 --> 00:04:06,566 E o financiamento 126 00:04:06,566 --> 00:04:09,399 por contribuição doente 127 00:04:09,399 --> 00:04:12,099 do servidor ativo, do inativo 128 00:04:12,099 --> 00:04:13,133 e do pensionista. 129 00:04:13,133 --> 00:04:14,399 Então estava 130 00:04:14,399 --> 00:04:16,699 expressamente registrado 131 00:04:16,699 --> 00:04:19,399 que os inativos e pensionistas 132 00:04:19,399 --> 00:04:20,966 também iriam contribuir. 133 00:04:20,966 --> 00:04:21,633 Então 134 00:04:21,633 --> 00:04:24,366 essa mudança foi significativa. 135 00:04:24,366 --> 00:04:26,066 E qual a outra? 136 00:04:26,066 --> 00:04:28,199 A outra é que no Pará, 137 00:04:28,199 --> 00:04:30,466 o primeiro expressamente diz 138 00:04:30,466 --> 00:04:32,366 que os proventos de aposentadoria 139 00:04:32,366 --> 00:04:34,866 serão calculados. 140 00:04:34,866 --> 00:04:36,333 O servidor abrangido 141 00:04:36,333 --> 00:04:37,233 por esse artigo 142 00:04:37,233 --> 00:04:39,666 continua sendo exclusivamente 143 00:04:39,666 --> 00:04:40,133 servidor 144 00:04:40,133 --> 00:04:41,733 titular de cargo efetivo. 145 00:04:41,733 --> 00:04:42,966 Isso não mudou. 146 00:04:42,966 --> 00:04:43,866 Continua sendo 147 00:04:43,866 --> 00:04:45,099 servidor titular de cargo 148 00:04:45,099 --> 00:04:46,833 efetivo e exclusivamente, 149 00:04:46,833 --> 00:04:48,733 mas agora diz expressamente 150 00:04:48,733 --> 00:04:49,933 que vai ter um cálculo 151 00:04:49,933 --> 00:04:51,499 dessa aposentadoria 152 00:04:51,499 --> 00:04:53,299 e o cálculo dessa aposentadoria 153 00:04:53,299 --> 00:04:54,299 vai ser conforme 154 00:04:54,299 --> 00:04:57,299 para o terceiro e 17. 155 00:04:57,999 --> 00:04:59,133 E as regras? 156 00:04:59,133 --> 00:05:02,133 As regras não foram alteradas. 157 00:05:02,133 --> 00:05:02,866 As regras. 158 00:05:02,866 --> 00:05:03,933 O inciso três 159 00:05:03,933 --> 00:05:05,533 vai dizer que ele pode 160 00:05:05,533 --> 00:05:06,266 se aposentar 161 00:05:06,266 --> 00:05:07,766 a voluntas diariamente, 162 00:05:07,766 --> 00:05:09,166 depois de dez anos de serviço 163 00:05:09,166 --> 00:05:10,899 público, cinco no cargo 164 00:05:10,899 --> 00:05:13,199 com 35 anos de contribuição, 165 00:05:13,199 --> 00:05:15,166 60 de idade se homem, 166 00:05:15,166 --> 00:05:16,666 30 anos de contribuição, 167 00:05:16,666 --> 00:05:18,333 55 de idade de mulher 168 00:05:19,666 --> 00:05:20,599 continua com 169 00:05:20,599 --> 00:05:22,199 aposentadoria proporcional 170 00:05:22,199 --> 00:05:23,266 por idade 171 00:05:23,266 --> 00:05:24,233 Se ele não 172 00:05:24,233 --> 00:05:24,699 se o homem 173 00:05:24,699 --> 00:05:26,433 não consegue ter os 35 anos 174 00:05:26,433 --> 00:05:27,099 de contribuição, 175 00:05:27,099 --> 00:05:29,199 ele pode aposentar aos 65 anos 176 00:05:29,199 --> 00:05:31,933 proporcional. E a mulher aos 60. 177 00:05:31,933 --> 00:05:34,932 Continua também com a regra da 178 00:05:35,899 --> 00:05:38,166 do professor cinco anos a menos 179 00:05:38,166 --> 00:05:41,466 e permanece o para o segundo que 180 00:05:41,799 --> 00:05:42,866 a aposentadoria 181 00:05:42,866 --> 00:05:44,666 não pode exceder o valor 182 00:05:44,666 --> 00:05:46,099 da remuneração do cargo. 183 00:05:46,099 --> 00:05:46,966 Quer dizer, 184 00:05:46,966 --> 00:05:48,499 continua um instrumento 185 00:05:48,499 --> 00:05:49,932 que é extremamente importante 186 00:05:49,932 --> 00:05:51,432 para a gestão dos regimes 187 00:05:51,432 --> 00:05:52,332 próprios. 188 00:05:52,332 --> 00:05:53,166 Porque, imagine 189 00:05:53,166 --> 00:05:54,799 vocês, como regime 190 00:05:54,799 --> 00:05:56,532 gestor de regime próprio, 191 00:05:56,532 --> 00:05:57,566 os dirigentes aqui 192 00:05:57,566 --> 00:05:58,699 que estão fazendo esse curso, 193 00:05:58,699 --> 00:06:00,599 que vão fazer no escuro, 194 00:06:00,599 --> 00:06:02,532 pensem como eu 195 00:06:02,532 --> 00:06:03,699 posso ter 196 00:06:03,699 --> 00:06:04,932 a minha fonte de 197 00:06:04,932 --> 00:06:07,032 contribuição de receita 198 00:06:07,032 --> 00:06:10,032 E sobre uma remuneração? 199 00:06:10,332 --> 00:06:12,032 E a minha despesa 200 00:06:12,032 --> 00:06:13,099 é sobre o arrimo, 201 00:06:13,099 --> 00:06:15,366 É sobre um provento maior 202 00:06:15,366 --> 00:06:16,966 do que essa remuneração. 203 00:06:16,966 --> 00:06:18,432 É claro que isso é inviável 204 00:06:18,432 --> 00:06:19,766 do ponto de vista 205 00:06:19,766 --> 00:06:21,066 atuarial e financeiro, 206 00:06:21,066 --> 00:06:23,166 então não fazia o menor sentido. 207 00:06:23,166 --> 00:06:24,499 Então, continua 208 00:06:24,499 --> 00:06:25,999 a questão permaneceu 209 00:06:25,999 --> 00:06:27,332 a questão para o segundo. 210 00:06:29,532 --> 00:06:31,332 E para o terceiro, que foi 211 00:06:31,332 --> 00:06:33,699 realmente a mudança 212 00:06:33,699 --> 00:06:35,532 mais importante que nós 213 00:06:35,532 --> 00:06:37,066 temos em relação 214 00:06:37,066 --> 00:06:40,066 a Emenda Constitucional número 41 215 00:06:40,232 --> 00:06:42,666 traz expressamente que o cálculo 216 00:06:42,666 --> 00:06:43,866 vai ser realizado 217 00:06:43,866 --> 00:06:45,066 um cálculo 218 00:06:45,066 --> 00:06:47,466 dos proventos de aposentadoria 219 00:06:47,466 --> 00:06:48,199 que serão 220 00:06:48,199 --> 00:06:50,732 consideradas contribuições 221 00:06:50,732 --> 00:06:52,199 que foram recolhidas 222 00:06:52,199 --> 00:06:53,899 para os regimes prova 223 00:06:53,899 --> 00:06:55,299 e para o regime geral. 224 00:06:55,299 --> 00:06:56,666 Ou seja, fala 225 00:06:56,666 --> 00:06:57,799 as contribuições 226 00:06:57,799 --> 00:07:00,799 do regime geral do artigo 201. 227 00:07:00,866 --> 00:07:02,899 Então 228 00:07:02,899 --> 00:07:04,732 isso representa algo 229 00:07:04,732 --> 00:07:07,432 extremamente importante. Por quê? 230 00:07:07,432 --> 00:07:08,666 Porque o servidor 231 00:07:08,666 --> 00:07:10,899 ou o cálculo do benefício 232 00:07:10,899 --> 00:07:13,532 agora vai levar em consideração 233 00:07:13,532 --> 00:07:15,432 o histórico contributivo 234 00:07:15,432 --> 00:07:16,199 do servidor. 235 00:07:16,199 --> 00:07:17,132 Gente, 236 00:07:17,132 --> 00:07:19,799 parece isso tão óbvio hoje 237 00:07:19,799 --> 00:07:21,532 quando a gente está falando isso. 238 00:07:21,532 --> 00:07:23,232 Mas foi uma celeuma 239 00:07:23,232 --> 00:07:24,366 em 2003, 240 00:07:24,366 --> 00:07:26,832 quando isso foi debatido, 241 00:07:26,832 --> 00:07:28,166 os servidores públicos 242 00:07:28,166 --> 00:07:29,532 achavam absurdo 243 00:07:29,532 --> 00:07:32,632 perder a questão da integralidade 244 00:07:32,632 --> 00:07:35,299 no momento da aposentadoria. 245 00:07:35,299 --> 00:07:38,499 Ou vamos corrigir essa, essa, 246 00:07:38,999 --> 00:07:41,399 esse termo? Perder Por quê? 247 00:07:41,399 --> 00:07:42,466 Porque óbvio 248 00:07:42,466 --> 00:07:43,499 que se o servidor 249 00:07:43,499 --> 00:07:44,899 teve todo um histórico 250 00:07:44,899 --> 00:07:46,466 naquela carreira, 251 00:07:46,466 --> 00:07:49,532 ou seja, ele tem 25 anos, 252 00:07:49,532 --> 00:07:51,866 35 anos como médico 253 00:07:51,866 --> 00:07:53,266 no serviço povo, 254 00:07:53,266 --> 00:07:56,166 a sua aposentadoria pode dar 255 00:07:56,166 --> 00:07:58,066 a o último salário, 256 00:07:58,066 --> 00:07:59,566 mas vai ser calculado 257 00:07:59,566 --> 00:08:00,366 por uma média 258 00:08:00,366 --> 00:08:01,832 a média aritmética 259 00:08:01,832 --> 00:08:02,699 em relação a isso. 260 00:08:02,699 --> 00:08:03,366 Então, 261 00:08:03,366 --> 00:08:04,499 essa regra 262 00:08:04,499 --> 00:08:06,032 é extremamente importante 263 00:08:06,032 --> 00:08:07,432 para garantir o equilíbrio 264 00:08:07,432 --> 00:08:08,866 financeiro atuarial 265 00:08:08,866 --> 00:08:10,066 dos regimes próprios. 266 00:08:12,132 --> 00:08:14,232 Conte aí o para o quarto vai 267 00:08:14,232 --> 00:08:17,332 dizer de regras de aposentadoria 268 00:08:17,332 --> 00:08:18,099 especial. 269 00:08:18,099 --> 00:08:21,099 Deixe expressamente aí a questão 270 00:08:21,132 --> 00:08:21,632 o que foi 271 00:08:21,632 --> 00:08:23,166 incluído pela Emenda 272 00:08:23,166 --> 00:08:25,766 47 mais próximo da 41 273 00:08:25,766 --> 00:08:27,366 a portador de deficiência 274 00:08:27,366 --> 00:08:29,966 ter uma aposentadoria especial. 275 00:08:29,966 --> 00:08:32,566 Exerçam uma atividade de risco 276 00:08:32,566 --> 00:08:34,166 e as atividades 277 00:08:34,166 --> 00:08:35,466 que prejudique a saúde 278 00:08:35,466 --> 00:08:36,566 e a integridade física. 279 00:08:36,566 --> 00:08:37,766 Então isso. 280 00:08:37,766 --> 00:08:39,599 Esses três inciso aí 281 00:08:39,599 --> 00:08:41,666 é o portador de deficiência. 282 00:08:41,666 --> 00:08:43,099 Ok. 283 00:08:43,099 --> 00:08:44,966 A área civil policial, 284 00:08:44,966 --> 00:08:46,566 que é o inciso dois 285 00:08:46,566 --> 00:08:48,299 e o três, que é aposentadorias 286 00:08:48,299 --> 00:08:50,099 especiais, que já existem 287 00:08:50,099 --> 00:08:53,099 no equivalente, Não é necessário. 288 00:08:54,132 --> 00:08:55,699 Na pensão por morte 289 00:08:55,699 --> 00:08:57,232 houve já uma mudança 290 00:08:57,232 --> 00:08:59,332 importante, significativa, 291 00:08:59,332 --> 00:09:03,266 que foi estabelecer que a pensão 292 00:09:03,266 --> 00:09:06,266 por morte permaneceria 100% 293 00:09:06,566 --> 00:09:10,032 até o limite do teto do ISS. 294 00:09:10,032 --> 00:09:11,232 O que excedesse a isso 295 00:09:11,232 --> 00:09:13,466 teria um redutor de 30%. 296 00:09:13,466 --> 00:09:15,999 Essa é a regra estabelecida 297 00:09:15,999 --> 00:09:18,799 pelo para o sétimo do artigo 40, 298 00:09:18,799 --> 00:09:19,566 com a redação 299 00:09:19,566 --> 00:09:21,466 dada pela Emenda 41. 300 00:09:21,466 --> 00:09:22,832 Essa foi outra mudança 301 00:09:22,832 --> 00:09:23,499 importante, 302 00:09:23,499 --> 00:09:25,332 porque começa 303 00:09:25,332 --> 00:09:27,299 a ter algum tipo de rede 304 00:09:27,299 --> 00:09:28,366 de redução. 305 00:09:28,366 --> 00:09:29,366 A outra regra 306 00:09:29,366 --> 00:09:30,966 que só existe no nosso país, 307 00:09:30,966 --> 00:09:32,632 que só existia no nosso país, 308 00:09:32,632 --> 00:09:34,166 que é que a pensão por morte 309 00:09:34,166 --> 00:09:36,899 é integral? Isso não faz sentido. 310 00:09:36,899 --> 00:09:38,499 Pode fazer sentido 311 00:09:38,499 --> 00:09:40,432 até o limite do ISS, 312 00:09:40,432 --> 00:09:41,566 que lá também tinha 313 00:09:41,566 --> 00:09:43,466 pensão, no caso 314 00:09:43,466 --> 00:09:45,432 era a pensão por morte integral. 315 00:09:45,432 --> 00:09:47,132 Então o que estabelecia 316 00:09:47,132 --> 00:09:49,399 até o teto do regime próprio 317 00:09:49,399 --> 00:09:50,899 do regime geral, 318 00:09:50,899 --> 00:09:52,732 a pensão por morte 319 00:09:52,732 --> 00:09:55,032 vai ser igual a pensão dois ss 320 00:09:55,032 --> 00:09:57,032 100%, acima disso, 321 00:09:57,032 --> 00:09:58,732 um redutor de 30%. 322 00:09:58,732 --> 00:10:01,732 E essa é a regra estabelecida, 323 00:10:01,832 --> 00:10:02,199 não para 324 00:10:02,199 --> 00:10:03,999 O71 do artigo 40, com a 325 00:10:03,999 --> 00:10:06,032 redação dada pela Emenda 41. 326 00:10:08,532 --> 00:10:11,366 Outra mudança sem 327 00:10:11,366 --> 00:10:13,699 de muita importância 328 00:10:13,699 --> 00:10:16,599 na Emenda 41, foi acabou. 329 00:10:16,599 --> 00:10:18,399 Como regra geral, 330 00:10:18,399 --> 00:10:19,799 a paridade, 331 00:10:19,799 --> 00:10:22,066 ou seja, o para voltava. 332 00:10:22,066 --> 00:10:22,799 O não fala 333 00:10:22,799 --> 00:10:24,866 não trazia mais paridade 334 00:10:24,866 --> 00:10:27,766 e sim é assegurado o reajuste. 335 00:10:27,766 --> 00:10:29,166 Para que garantir 336 00:10:29,166 --> 00:10:30,999 informa de forma permanente 337 00:10:30,999 --> 00:10:31,966 o valor real, 338 00:10:31,966 --> 00:10:32,799 ou seja, 339 00:10:32,799 --> 00:10:33,999 reajuste por 340 00:10:33,999 --> 00:10:35,666 índice inflacionário, 341 00:10:35,666 --> 00:10:37,899 notadamente no âmbito da União, 342 00:10:37,899 --> 00:10:39,632 é utilizado em NPC. 343 00:10:39,632 --> 00:10:40,299 Então 344 00:10:40,299 --> 00:10:42,066 deixa de ter a paridade, 345 00:10:42,066 --> 00:10:43,032 ou seja, lá 346 00:10:43,032 --> 00:10:44,899 o servidor ativo teve reajuste, 347 00:10:44,899 --> 00:10:45,499 o inativo 348 00:10:45,499 --> 00:10:47,132 tendo a mesma proporção, 349 00:10:47,132 --> 00:10:48,699 deixa de existir isso 350 00:10:48,699 --> 00:10:49,232 e passa 351 00:10:49,232 --> 00:10:49,866 a ser 352 00:10:49,866 --> 00:10:51,166 o índice de inflação 353 00:10:51,166 --> 00:10:52,466 do ano anterior, 354 00:10:52,466 --> 00:10:55,466 que no caso da União eu e ele PC. 355 00:10:56,299 --> 00:10:58,832 O paralelo 17 vai dizer junto 356 00:10:58,832 --> 00:10:59,799 com para o terceiro, 357 00:10:59,799 --> 00:11:00,499 que é 358 00:11:00,499 --> 00:11:01,232 o que 359 00:11:01,232 --> 00:11:03,432 todos os salários de contribuição 360 00:11:03,432 --> 00:11:04,599 devem ser atualizados. 361 00:11:04,599 --> 00:11:05,166 Claro gente, 362 00:11:05,166 --> 00:11:06,832 isso é uma garantia pro servidor. 363 00:11:06,832 --> 00:11:07,665 Se eu estou pegando 364 00:11:07,665 --> 00:11:10,332 os salários de de 30 anos atrás, 365 00:11:10,332 --> 00:11:11,599 eu tenho que atualizar 366 00:11:11,599 --> 00:11:12,465 o valor presente 367 00:11:12,465 --> 00:11:13,565 pra poder fazer a média, 368 00:11:13,565 --> 00:11:15,632 porque se eu não fizer isso 369 00:11:15,632 --> 00:11:16,832 o valor seria 370 00:11:16,832 --> 00:11:17,799 seria irrisório, 371 00:11:17,799 --> 00:11:19,499 seria depreciado em muito 372 00:11:19,499 --> 00:11:21,432 por causa da questão da inflação. 373 00:11:21,432 --> 00:11:22,832 Então o 17 374 00:11:22,832 --> 00:11:23,999 está na Constituição, 375 00:11:23,999 --> 00:11:25,965 garantindo que todos os valores 376 00:11:25,965 --> 00:11:27,132 devem ser atualizados. 377 00:11:29,332 --> 00:11:32,332 Essas mudanças fizeram 378 00:11:32,665 --> 00:11:34,565 a 379 00:11:34,565 --> 00:11:37,165 de que, de maneira significativa, 380 00:11:37,165 --> 00:11:39,932 houvesse um incremento muito bom 381 00:11:39,932 --> 00:11:40,999 para a gestão 382 00:11:40,999 --> 00:11:42,099 dos regimes próprios, 383 00:11:42,099 --> 00:11:45,432 porque começa a se efetivamente 384 00:11:45,432 --> 00:11:46,832 ter condição 385 00:11:46,832 --> 00:11:49,465 de um estudo atuarial 386 00:11:49,465 --> 00:11:51,965 e garantir um equilíbrio 387 00:11:51,965 --> 00:11:53,432 atuarial e financeiro, 388 00:11:53,432 --> 00:11:54,465 já que 389 00:11:54,465 --> 00:11:56,599 a aposentadoria do servidor, 390 00:11:56,599 --> 00:11:57,999 pelo menos como regra 391 00:11:57,999 --> 00:11:58,965 geral, 392 00:11:58,965 --> 00:11:59,499 vai ser 393 00:11:59,499 --> 00:12:02,032 o seu histórico contributivo. 394 00:12:02,032 --> 00:12:03,632 Por que eu insisto nisso? 395 00:12:03,632 --> 00:12:06,332 Para vocês entenderem, 396 00:12:06,332 --> 00:12:07,499 vamos dar um exemplo 397 00:12:07,499 --> 00:12:09,165 bem claro para vocês. 398 00:12:09,165 --> 00:12:09,565 Claro, 399 00:12:09,565 --> 00:12:11,465 é o mais exagerado de todos, 400 00:12:11,465 --> 00:12:12,399 mas para vocês 401 00:12:12,399 --> 00:12:13,865 terem ideia do quanto, 402 00:12:13,865 --> 00:12:17,232 mesmo com o que acontecia 403 00:12:17,232 --> 00:12:18,832 antes da emenda condicional 404 00:12:18,832 --> 00:12:21,832 número 41. 405 00:12:22,332 --> 00:12:23,899 Eu sou auditor. 406 00:12:23,899 --> 00:12:25,965 Então imagine que 407 00:12:25,965 --> 00:12:27,799 antes de ser auditor 408 00:12:27,799 --> 00:12:31,965 eu passei 25 anos advogando 409 00:12:33,099 --> 00:12:34,599 para pessoas físicas. 410 00:12:34,599 --> 00:12:36,232 Então, em razão disso, 411 00:12:36,232 --> 00:12:38,199 eu recolhi no início 412 00:12:38,199 --> 00:12:39,699 sobre um salário mínimo. 413 00:12:39,699 --> 00:12:40,499 Então 414 00:12:40,499 --> 00:12:42,132 eu tenho 25 anos 415 00:12:42,132 --> 00:12:44,432 de tempo de contribuição. 416 00:12:44,432 --> 00:12:45,099 Gente, claro, 417 00:12:45,099 --> 00:12:46,165 hipoteticamente 418 00:12:46,165 --> 00:12:47,599 que dando como exemplo 419 00:12:47,599 --> 00:12:48,332 por que eu tenho 420 00:12:48,332 --> 00:12:50,732 36 anos de auditor, 421 00:12:50,732 --> 00:12:52,265 mas só como exemplo, 422 00:12:52,265 --> 00:12:54,032 hipoteticamente, então, 423 00:12:54,032 --> 00:12:57,499 durante 36, 25 anos eu recolhi 424 00:12:57,965 --> 00:12:59,032 para o NSS 425 00:12:59,032 --> 00:13:00,332 como um salário mínimo. 426 00:13:00,332 --> 00:13:02,165 Então eu teria uma aposentadoria 427 00:13:02,165 --> 00:13:04,965 no NSS de um salário mínimo. 428 00:13:04,965 --> 00:13:05,765 Aí eu passei 429 00:13:05,765 --> 00:13:06,932 num concurso 430 00:13:06,932 --> 00:13:09,032 para a agente analista 431 00:13:09,032 --> 00:13:10,199 judiciário, aí 432 00:13:10,199 --> 00:13:11,832 o salário vai para 10.000. 433 00:13:11,832 --> 00:13:14,565 Eu fico lá durante cinco anos, 434 00:13:14,565 --> 00:13:15,865 recolhendo para 10.000. 435 00:13:15,865 --> 00:13:17,732 Então 25 anos, 436 00:13:17,732 --> 00:13:19,199 um salário mínimo, cinco 437 00:13:19,199 --> 00:13:20,299 anos, 10.000. 438 00:13:20,299 --> 00:13:21,032 Aí eu passo para 439 00:13:21,032 --> 00:13:22,765 o auditor o salário de 30, 440 00:13:24,432 --> 00:13:26,065 trabalho cinco anos 441 00:13:26,065 --> 00:13:26,965 e me aposentava. 442 00:13:26,965 --> 00:13:27,765 Com quanto? 443 00:13:27,765 --> 00:13:30,632 Com 30.000 R$, 444 00:13:30,632 --> 00:13:34,165 sendo que recolhi 25 anos 445 00:13:34,165 --> 00:13:35,732 sobre um salário mínimo 446 00:13:35,732 --> 00:13:38,732 e cinco anos sobre 10.000. 447 00:13:38,932 --> 00:13:41,199 Somente cinco anos da minha vida 448 00:13:41,199 --> 00:13:44,199 eu recolhi para 30.000. 449 00:13:44,499 --> 00:13:47,199 Quem, em sã consciência, 450 00:13:47,199 --> 00:13:48,465 pensando 451 00:13:48,465 --> 00:13:51,332 na gestão de regime próprio ou 452 00:13:51,332 --> 00:13:54,332 na justiça social e econômica 453 00:13:54,465 --> 00:13:55,232 poder, 454 00:13:55,232 --> 00:13:57,132 podemos defender uma regra 455 00:13:57,132 --> 00:13:59,632 dessa de concessão de benefício? 456 00:13:59,632 --> 00:14:03,699 Então é essa o cálculo pela média 457 00:14:04,032 --> 00:14:07,032 foi o maior avanço que 458 00:14:07,032 --> 00:14:08,199 pudemos ter 459 00:14:08,199 --> 00:14:10,399 na gestão do regime próprio 460 00:14:10,399 --> 00:14:12,332 a partir da Emenda Constitucional 461 00:14:12,332 --> 00:14:13,532 número 41. 462 00:14:13,532 --> 00:14:16,532 Ou seja, efetivamente, 463 00:14:16,832 --> 00:14:18,832 os gestores de RPPS 464 00:14:18,832 --> 00:14:20,799 passaram a ter um instrumento 465 00:14:20,799 --> 00:14:23,032 em que o cálculo atuarial dele 466 00:14:23,032 --> 00:14:25,032 teria alguma viabilidade, 467 00:14:25,032 --> 00:14:26,099 porque 468 00:14:26,099 --> 00:14:28,899 a garantia da integralidade, 469 00:14:28,899 --> 00:14:31,465 sem verificar o quanto contribui, 470 00:14:31,465 --> 00:14:34,165 dificulta demais, demais, 471 00:14:34,165 --> 00:14:36,699 a gestão dos regimes próprios. 472 00:14:36,699 --> 00:14:38,099 E também temos 473 00:14:38,099 --> 00:14:39,332 que deixar registrado 474 00:14:39,332 --> 00:14:41,499 que outro avanço importante 475 00:14:41,499 --> 00:14:43,065 foi a questão da pensão 476 00:14:43,065 --> 00:14:45,932 por morte ter pelo -1 redutor. 477 00:14:45,932 --> 00:14:47,132 Quando ultrapassa 478 00:14:47,132 --> 00:14:48,899 o teto do regime geral, 479 00:14:48,899 --> 00:14:52,165 hoje na ordem de 8157. 480 00:14:52,165 --> 00:14:54,765 Então a partir disso, 481 00:14:54,765 --> 00:14:55,865 a pensão por morte 482 00:14:55,865 --> 00:14:57,765 teria um redutor de 30%. 483 00:14:57,765 --> 00:14:59,565 Isso ajuda em muito 484 00:14:59,565 --> 00:15:01,799 na gestão dos regimes próprios 485 00:15:01,799 --> 00:15:03,865 para a viabilidade financeira 486 00:15:03,865 --> 00:15:04,999 e atuarial 487 00:15:04,999 --> 00:15:07,732 na gestão dos RPPS no Brasil.

Vamos tratar de Introdução à regulação dos Benefícios após a Emenda Constitucional número 41 de 2003. Nós tivemos a Constituição de 88. Nós tivemos, após dez anos, a emenda condicional número 20.998. Mas mesmo assim, os Estados, a União e os municípios reclamavam que os gestores que a despesa de aposentados e pensionistas no regime próprio continuavam aumentando de forma exponencial, continuavam, demonstram um desequilíbrio muito grande que, se permanecesse as regras que estavam estabelecidos na Emenda Constitucional número 20, o sistema continuava inviável. Então, por isso, no início de 2003, foi encaminhado um novo com o novo governo federal, foi encaminhado uma proposta de emenda condicional que foi e que efetivamente foi. Se transformou na Emenda Constitucional número 41, aprovada em dezembro de 2003. Por que isso foi necessário? Porque as regras de serviço de concessão dos servidores públicos continuavam ainda garantindo integral qualidade e paridade. O que significa isso? Significa que um servidor podia trabalhar 25 Um servidor do sexo masculino Ele podia trabalhar 25 anos na iniciativa privada, recolhendo sobre um salário mínimo. Então, se ele fosse aposentar no início, ele teria um aposentar adviria de um salário mínimo. Aí esse servidor, esse, esse trabalhador, ele passa num concurso público e trabalha. Vamos imaginar num concurso público, o salário dele é de 10.000 R$, então ele trabalha dez anos nesse novo regime, sendo que 25 anos ele contribuiu sobre um salário mínimo. Ele trabalha dez anos nesse novo regime e ele aposenta com 10.000 R$, sendo que ele só contribuiu dez anos e posso ainda adiantar. Imagine que ele entrou num concurso, o salário era de 3000. Aí, depois de cinco anos, ele fez outro concurso, passou para um de 15. Qual vai ser a aposentadoria dele? De 15.000 R$? Então, a regra de integralidade traz muito desajuste nos regimes, principalmente quanto maior for a faixa salarial daquele grupo de servidores. Ou seja, os os membros de poder nos Estados, na União, o delegado, o promotor, o juiz, o diplomata, o auditor. Essas categorias que os salários são mais altos. Aí o subsídio, ou seja, da sociedade para garantir essa aposentadoria é muito maior, porque nós estamos falando de aposentadoria, que podem chegar ao ministro do Supremo 46.000 R$. Então, essas. A questão da integralidade ainda era algo de que daria muita, muita dificuldade para os regimes. Portanto. Então foi promulgada lá, foi aprovada a Emenda Constitucional número 41. E qual que foi a principal mudança? Quais foram as principais mudanças? Bom, no artigo 40 colocou se expressamente isso do lado contributivo, não no plano de benefício, mas colocou expressamente que o sistema seria de natureza solidária. E o financiamento por contribuição doente do servidor ativo, do inativo e do pensionista. Então estava expressamente registrado que os inativos e pensionistas também iriam contribuir. Então essa mudança foi significativa. E qual a outra? A outra é que no Pará, o primeiro expressamente diz que os proventos de aposentadoria serão calculados. O servidor abrangido por esse artigo continua sendo exclusivamente servidor titular de cargo efetivo. Isso não mudou. Continua sendo servidor titular de cargo efetivo e exclusivamente, mas agora diz expressamente que vai ter um cálculo dessa aposentadoria e o cálculo dessa aposentadoria vai ser conforme para o terceiro e 17. E as regras? As regras não foram alteradas. As regras. O inciso três vai dizer que ele pode se aposentar a voluntas diariamente, depois de dez anos de serviço público, cinco no cargo com 35 anos de contribuição, 60 de idade se homem, 30 anos de contribuição, 55 de idade de mulher continua com aposentadoria proporcional por idade Se ele não se o homem não consegue ter os 35 anos de contribuição, ele pode aposentar aos 65 anos proporcional. E a mulher aos 60. Continua também com a regra da do professor cinco anos a menos e permanece o para o segundo que a aposentadoria não pode exceder o valor da remuneração do cargo. Quer dizer, continua um instrumento que é extremamente importante para a gestão dos regimes próprios. Porque, imagine vocês, como regime gestor de regime próprio, os dirigentes aqui que estão fazendo esse curso, que vão fazer no escuro, pensem como eu posso ter a minha fonte de contribuição de receita E sobre uma remuneração? E a minha despesa é sobre o arrimo, É sobre um provento maior do que essa remuneração. É claro que isso é inviável do ponto de vista atuarial e financeiro, então não fazia o menor sentido. Então, continua a questão permaneceu a questão para o segundo. E para o terceiro, que foi realmente a mudança mais importante que nós temos em relação a Emenda Constitucional número 41 traz expressamente que o cálculo vai ser realizado um cálculo dos proventos de aposentadoria que serão consideradas contribuições que foram recolhidas para os regimes prova e para o regime geral. Ou seja, fala as contribuições do regime geral do artigo 201. Então isso representa algo extremamente importante. Por quê? Porque o servidor ou o cálculo do benefício agora vai levar em consideração o histórico contributivo do servidor. Gente, parece isso tão óbvio hoje quando a gente está falando isso. Mas foi uma celeuma em 2003, quando isso foi debatido, os servidores públicos achavam absurdo perder a questão da integralidade no momento da aposentadoria. Ou vamos corrigir essa, essa, esse termo? Perder Por quê? Porque óbvio que se o servidor teve todo um histórico naquela carreira, ou seja, ele tem 25 anos, 35 anos como médico no serviço povo, a sua aposentadoria pode dar a o último salário, mas vai ser calculado por uma média a média aritmética em relação a isso. Então, essa regra é extremamente importante para garantir o equilíbrio financeiro atuarial dos regimes próprios. Conte aí o para o quarto vai dizer de regras de aposentadoria especial. Deixe expressamente aí a questão o que foi incluído pela Emenda 47 mais próximo da 41 a portador de deficiência ter uma aposentadoria especial. Exerçam uma atividade de risco e as atividades que prejudique a saúde e a integridade física. Então isso. Esses três inciso aí é o portador de deficiência. Ok. A área civil policial, que é o inciso dois e o três, que é aposentadorias especiais, que já existem no equivalente, Não é necessário. Na pensão por morte houve já uma mudança importante, significativa, que foi estabelecer que a pensão por morte permaneceria 100% até o limite do teto do ISS. O que excedesse a isso teria um redutor de 30%. Essa é a regra estabelecida pelo para o sétimo do artigo 40, com a redação dada pela Emenda 41. Essa foi outra mudança importante, porque começa a ter algum tipo de rede de redução. A outra regra que só existe no nosso país, que só existia no nosso país, que é que a pensão por morte é integral? Isso não faz sentido. Pode fazer sentido até o limite do ISS, que lá também tinha pensão, no caso era a pensão por morte integral. Então o que estabelecia até o teto do regime próprio do regime geral, a pensão por morte vai ser igual a pensão dois ss 100%, acima disso, um redutor de 30%. E essa é a regra estabelecida, não para O71 do artigo 40, com a redação dada pela Emenda 41. Outra mudança sem de muita importância na Emenda 41, foi acabou. Como regra geral, a paridade, ou seja, o para voltava. O não fala não trazia mais paridade e sim é assegurado o reajuste. Para que garantir informa de forma permanente o valor real, ou seja, reajuste por índice inflacionário, notadamente no âmbito da União, é utilizado em NPC. Então deixa de ter a paridade, ou seja, lá o servidor ativo teve reajuste, o inativo tendo a mesma proporção, deixa de existir isso e passa a ser o índice de inflação do ano anterior, que no caso da União eu e ele PC. O paralelo 17 vai dizer junto com para o terceiro, que é o que todos os salários de contribuição devem ser atualizados. Claro gente, isso é uma garantia pro servidor. Se eu estou pegando os salários de de 30 anos atrás, eu tenho que atualizar o valor presente pra poder fazer a média, porque se eu não fizer isso o valor seria seria irrisório, seria depreciado em muito por causa da questão da inflação. Então o 17 está na Constituição, garantindo que todos os valores devem ser atualizados. Essas mudanças fizeram a de que, de maneira significativa, houvesse um incremento muito bom para a gestão dos regimes próprios, porque começa a se efetivamente ter condição de um estudo atuarial e garantir um equilíbrio atuarial e financeiro, já que a aposentadoria do servidor, pelo menos como regra geral, vai ser o seu histórico contributivo. Por que eu insisto nisso? Para vocês entenderem, vamos dar um exemplo bem claro para vocês. Claro, é o mais exagerado de todos, mas para vocês terem ideia do quanto, mesmo com o que acontecia antes da emenda condicional número 41. Eu sou auditor. Então imagine que antes de ser auditor eu passei 25 anos advogando para pessoas físicas. Então, em razão disso, eu recolhi no início sobre um salário mínimo. Então eu tenho 25 anos de tempo de contribuição. Gente, claro, hipoteticamente que dando como exemplo por que eu tenho 36 anos de auditor, mas só como exemplo, hipoteticamente, então, durante 36, 25 anos eu recolhi para o NSS como um salário mínimo. Então eu teria uma aposentadoria no NSS de um salário mínimo. Aí eu passei num concurso para a agente analista judiciário, aí o salário vai para 10.000. Eu fico lá durante cinco anos, recolhendo para 10.000. Então 25 anos, um salário mínimo, cinco anos, 10.000. Aí eu passo para o auditor o salário de 30, trabalho cinco anos e me aposentava. Com quanto? Com 30.000 R$, sendo que recolhi 25 anos sobre um salário mínimo e cinco anos sobre 10.000. Somente cinco anos da minha vida eu recolhi para 30.000. Quem, em sã consciência, pensando na gestão de regime próprio ou na justiça social e econômica poder, podemos defender uma regra dessa de concessão de benefício? Então é essa o cálculo pela média foi o maior avanço que pudemos ter na gestão do regime próprio a partir da Emenda Constitucional número 41. Ou seja, efetivamente, os gestores de RPPS passaram a ter um instrumento em que o cálculo atuarial dele teria alguma viabilidade, porque a garantia da integralidade, sem verificar o quanto contribui, dificulta demais, demais, a gestão dos regimes próprios. E também temos que deixar registrado que outro avanço importante foi a questão da pensão por morte ter pelo -1 redutor. Quando ultrapassa o teto do regime geral, hoje na ordem de 8157. Então a partir disso, a pensão por morte teria um redutor de 30%. Isso ajuda em muito na gestão dos regimes próprios para a viabilidade financeira e atuarial na gestão dos RPPS no Brasil.

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3

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918.0

385

ADM004

aula 4

Conflito de interesses e integridade na gestão pública

Ética, gestão e governança pública

https://vimeo.com/1133519045

O que caracteriza um conflito de interesses na administração pública segundo a Lei 12.813? A situação gerada pelo conflito entre o interesse público e privado que possa comprometer o interesse coletivo. Uma decisão administrativa que resulta em prejuízo financeiro para a instituição. Qualquer ação de um servidor público que envolva terceiros. Somente situações que resultam em ganho financeiro para o servidor. 00:51

0:00:51

Quais são algumas práticas recomendadas para prevenir conflitos de interesse? Declarações de impedimento, treinamento contínuo e respeito ao princípio da transparência. Aceitar brindes de qualquer valor como sinal de boa fé. Evitar qualquer contato com empresas privadas. Delegar decisões para terceiros sempre que possível. 10:45

0:10:45

A vídeo-aula 'Aula 4' aborda o tema do conflito de interesses na administração pública e tem uma duração total de 14 minutos e 26 segundos. A aula inicia com uma explicação sobre o que caracteriza um conflito de interesses, destacando a influência indevida de interesses privados sobre decisões públicas, mesmo que não resulte em prejuízo direto. A base legal no Brasil é a Lei 12.813, aplicável ao executivo federal e que pode ser adaptada por estados e municípios. A partir dessa legislação, são detalhadas situações e exemplos típicos de conflitos de interesse, como o uso de informações privilegiadas e interações impróprias com empresas e terceiros interessados. No decorrer da aula, são discutidas as consequências legais de conflitos de interesse, enfatizando-se a importância de aderir ao Código de Ética e Conduta. São abordadas também boas práticas para prevenir tais conflitos, incluindo declarações de impedimento, treinamento contínuo de equipes, e a conservação do princípio da transparência nos processos. A aula conclui destacando a necessidade de rigor nos procedimentos administrativos e de denúncia, ressaltando que a negligência em evitar conflitos pode invalidar atos administrativos e comprometer a integridade da gestão pública.

1 00:00:09,766 --> 00:00:13,000 Bom, na nossa aula quatro, nós vamos falar sobre o conflito 2 00:00:13,000 --> 00:00:16,000 de interesses na administração pública. 3 00:00:19,100 --> 00:00:22,100 O conflito de interesses ocorre quando o agente público, 4 00:00:22,566 --> 00:00:25,366 no exercício de suas funções, 5 00:00:25,366 --> 00:00:28,500 enfrenta situações em que os seus interesses privados 6 00:00:28,500 --> 00:00:32,000 podem influenciar indevidamente em suas decisões públicas. 7 00:00:32,666 --> 00:00:35,666 Então, a gente é bom aqui frisar 8 00:00:35,666 --> 00:00:38,433 que não é necessário que tenham prejuízo. 9 00:00:38,433 --> 00:00:43,100 Então, a mera possibilidade de que o interesse privado interfira 10 00:00:43,500 --> 00:00:47,200 no dever público já vai caracterizar um conflito de interesse. 11 00:00:47,466 --> 00:00:50,466 Então a gente tem que atentar para isso. 12 00:00:51,200 --> 00:00:52,800 Então nós temos aqui 13 00:00:52,800 --> 00:00:55,866 a base legal no ordenamento jurídico brasileiro, nós 14 00:00:55,933 --> 00:01:01,100 temos a Lei 12.813, que vai dispor sobre o conflito de interesse 15 00:01:01,100 --> 00:01:04,866 no exercício do cargo emprego do Poder Executivo Federal. 16 00:01:05,400 --> 00:01:07,766 Então eu trouxe uma norma federal 17 00:01:07,766 --> 00:01:11,033 que serve de parâmetro para aquele estado ou município. 18 00:01:11,400 --> 00:01:14,966 Olha, eu não tenho uma regra que vai dispor sobre conflito de interesse, 19 00:01:15,433 --> 00:01:18,500 mas nós temos no ordenamento jurídico uma norma federal, nós 20 00:01:18,500 --> 00:01:23,333 podemos trazer essa norma para no âmbito municipal ou estadual. 21 00:01:23,833 --> 00:01:25,066 Então você pode 22 00:01:26,700 --> 00:01:27,266 usar como 23 00:01:27,266 --> 00:01:31,000 parâmetro a norma federal, adequando para a sua realidade, 24 00:01:31,000 --> 00:01:34,633 mas ela serve para atender a todo conflito de interesse, 25 00:01:34,633 --> 00:01:37,633 quer seja no âmbito federal, estadual ou municipal. 26 00:01:38,666 --> 00:01:41,666 Então, o que a lei entende que é conflito de interesse? 27 00:01:42,000 --> 00:01:46,433 É a situação gerada pelo conflito entre o interesse público e privado, 28 00:01:46,833 --> 00:01:50,800 que possa comprometer, o interesse coletivo 29 00:01:51,133 --> 00:01:55,433 ou influenciar de maneira imprópria o desempenho da função pública. 30 00:01:55,900 --> 00:01:58,966 Nós vamos ter alguns exemplos aqui. 31 00:01:59,000 --> 00:02:00,366 Quais são algumas situações 32 00:02:00,366 --> 00:02:03,766 que vão configurar conflito de interesse no exercício do cargo? 33 00:02:04,533 --> 00:02:08,366 Então o gestor, ele tem uma informação 34 00:02:08,366 --> 00:02:13,166 privilegiada, ele tem acesso e aí ele faz uso dessa informação 35 00:02:13,166 --> 00:02:16,566 privilegiada em proveito próprio ou de terceiro. 36 00:02:17,200 --> 00:02:20,766 Não tem dúvida de que isso gera um conflito de interesse. 37 00:02:22,033 --> 00:02:25,733 Exercer atividade que implique a prestação de serviço 38 00:02:25,733 --> 00:02:29,100 ou a manutenção de relação de negócio com pessoa física ou jurídica 39 00:02:29,433 --> 00:02:32,400 que tem interesse em decisão do agente público. 40 00:02:32,400 --> 00:02:34,600 Isso tudo o que eu estou falando aqui com vocês 41 00:02:34,600 --> 00:02:36,900 está na lei que a gente acabou de mencionar. 42 00:02:36,900 --> 00:02:39,700 São situações que vão configurar conflito de interesse. 43 00:02:39,700 --> 00:02:42,366 A lei já definiu quais são as situações, 44 00:02:43,333 --> 00:02:44,600 exercer direta ou 45 00:02:44,600 --> 00:02:48,266 indiretamente a atividade que, em razão de sua natureza, 46 00:02:48,266 --> 00:02:51,566 seja incompatível com as atribuições do cargo ou emprego. 47 00:02:52,966 --> 00:02:57,966 Atuar, ainda que informalmente, como procurador, consultou 48 00:02:57,966 --> 00:03:00,966 assessor intermediário de interesse privado. 49 00:03:01,800 --> 00:03:04,400 Então, praticar ato em benefício de interesse 50 00:03:04,400 --> 00:03:07,400 de pessoa jurídica de que participa é o agente público, 51 00:03:07,900 --> 00:03:11,833 receber presente de que tem interesse de decisão. 52 00:03:12,366 --> 00:03:16,166 Então, essa parte do receber presente é sempre bom definir 53 00:03:16,700 --> 00:03:21,166 lá no Código de Ética o que vai configurar o conflito de interesse. 54 00:03:21,733 --> 00:03:24,366 Então será que receber uma caneta com a 55 00:03:24,366 --> 00:03:27,366 logo de brinde configura um presente? 56 00:03:27,600 --> 00:03:32,366 Então você pode definir através de valor, esse presente acima de qual valor 57 00:03:32,366 --> 00:03:35,500 vai configurar conflito de interesse. 58 00:03:35,500 --> 00:03:38,500 Brinde institucional configura? 59 00:03:38,633 --> 00:03:40,433 Para a maioria não. 60 00:03:40,433 --> 00:03:44,666 Então, mas você só vai poder definir isso no seu código de Ética de Conduta, 61 00:03:44,666 --> 00:03:46,566 onde você vai definir tudo 62 00:03:46,566 --> 00:03:50,233 que vai configurar conflito de interesse em consonância com a lei. 63 00:03:51,633 --> 00:03:54,300 Prestar serviço, ainda que eventual, 64 00:03:54,300 --> 00:03:58,800 a empresa cuja atividade seja controlada, fiscalizada ou regulada pelo ente 65 00:03:58,800 --> 00:04:02,233 ao qual o agente público está vinculado. É antiético. 66 00:04:02,633 --> 00:04:05,633 Então vai configurar conflito de interesse. 67 00:04:08,633 --> 00:04:11,700 Situações que ainda vão configurar, a qualquer tempo, 68 00:04:12,233 --> 00:04:15,233 divulgar ou fazer o uso dessa informação 69 00:04:15,500 --> 00:04:19,900 no período de seis meses contado da sua data de dispensa. 70 00:04:19,900 --> 00:04:22,900 Então, por exemplo, o gestor, 71 00:04:23,133 --> 00:04:26,866 houve mudança de governo, então foi exonerado ou pediu para sair? 72 00:04:27,066 --> 00:04:28,500 Não importa. 73 00:04:28,500 --> 00:04:31,066 Ao longo de seis meses 74 00:04:31,066 --> 00:04:34,166 ele não pode, aqui 75 00:04:34,300 --> 00:04:37,300 ele fica expressamente vedado 76 00:04:37,866 --> 00:04:39,633 de participar 77 00:04:39,633 --> 00:04:42,400 de comissão do próprio Conselho. 78 00:04:42,400 --> 00:04:44,766 Então, às vezes ele acha que ele pode sair da gestão e 79 00:04:44,766 --> 00:04:47,266 agora eu vou fazer parte do Conselho. 80 00:04:47,266 --> 00:04:52,133 Ele tem informações, ele fez a gestão, então vai configurar 81 00:04:52,133 --> 00:04:53,300 conflito de interesse. 82 00:04:53,300 --> 00:04:56,100 Pode ter conflito ali na questão pessoal. 83 00:04:56,100 --> 00:04:58,900 Então a lei não permite 84 00:04:58,900 --> 00:05:01,900 prestar direta ou indiretamente qualquer tipo de serviço. 85 00:05:02,266 --> 00:05:05,800 Então, em relacionamento relevante em razão do cargo, 86 00:05:06,600 --> 00:05:09,266 aceita cargo de administrador ou conselheiro, 87 00:05:09,266 --> 00:05:12,500 como eu já mencionei, celebrar com órgão 88 00:05:12,500 --> 00:05:15,900 ou entidade contrato de serviço de consultoria. 89 00:05:16,366 --> 00:05:18,033 Então ele acabou de sair da gestão. 90 00:05:18,033 --> 00:05:21,233 Ele vai poder fechar consultoria para a própria gestão. Não 91 00:05:22,800 --> 00:05:24,566 intervir direta ou indiretamente 92 00:05:24,566 --> 00:05:27,566 em favor de interesse privado perante o órgão entidade. 93 00:05:27,833 --> 00:05:29,866 Então porque é gestor, 94 00:05:29,866 --> 00:05:33,666 aí acha que pode intervir para ajudar 95 00:05:34,100 --> 00:05:37,100 um terceiro interessado, uma questão privada, 96 00:05:37,400 --> 00:05:41,066 porque tem conhecimento. Vai configurar conflito de interesse. 97 00:05:41,066 --> 00:05:44,500 Então tem que atentar para o que a norma legal está 98 00:05:44,500 --> 00:05:47,500 estabelecendo. 99 00:05:47,966 --> 00:05:50,566 Então eu trouxe aqui as bases legais. 100 00:05:50,566 --> 00:05:53,400 Então a gente já tem a Constituição Federal, né? 101 00:05:53,400 --> 00:05:56,400 A gente tem os princípios constitucionais ali. 102 00:05:56,400 --> 00:05:59,133 Então vai violar a impessoalidade. 103 00:05:59,133 --> 00:06:01,566 Então, quando a gente fala de conflito de interesse, 104 00:06:01,566 --> 00:06:05,500 ele fere frontalmente já o princípio da impessoalidade. 105 00:06:05,933 --> 00:06:08,166 Então a gente tem que atentar para isso. 106 00:06:08,166 --> 00:06:11,500 Então vai pode ferir também o princípio da moralidade. 107 00:06:11,966 --> 00:06:15,433 Então, a conduta do agente não atende aos padrões éticos. 108 00:06:15,433 --> 00:06:18,433 Então lembro que eu falei que tem conduta antiética. 109 00:06:18,566 --> 00:06:21,100 Então, cara, a gente fala de alguns conflitos de interesse. 110 00:06:21,100 --> 00:06:25,000 Você já está ferindo aí a impessoalidade e moralidade. 111 00:06:25,833 --> 00:06:30,200 A gente tem a Lei 8112, que é o regime jurídico dos servidores federais, 112 00:06:30,200 --> 00:06:34,766 mas a maioria dos estatutos dos servidores públicos, quer seja no âmbito estadual 113 00:06:35,200 --> 00:06:40,033 ou dos municípios, fala sobre a mesma proibição de conduta 114 00:06:40,433 --> 00:06:43,200 que é valer se do cargo para lugar lograr 115 00:06:43,200 --> 00:06:45,766 proveito pessoal, se não todos. 116 00:06:45,766 --> 00:06:49,166 A maioria dos estatutos tem essa mesma disposição. 117 00:06:50,733 --> 00:06:51,533 Tem a lei de 118 00:06:51,533 --> 00:06:55,000 improbidade que diz que constitui ato de improbidade 119 00:06:55,366 --> 00:06:58,500 aquilo que atenta contra os princípios da administração pública. 120 00:06:58,766 --> 00:07:03,633 Então, se a gente está atentando contra os de algo que está violando 121 00:07:03,633 --> 00:07:07,933 os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, lealdade, 122 00:07:08,233 --> 00:07:12,800 está se cometendo ali um ato de improbidade e aí, se comprovado. 123 00:07:13,400 --> 00:07:18,000 Esse, esse ato, esse conflito de interesse, 124 00:07:18,000 --> 00:07:20,100 principalmente com favorecimento. 125 00:07:20,100 --> 00:07:24,166 Porque aí você comprova o dolo através de enriquecimento 126 00:07:24,166 --> 00:07:28,500 ilícito, dolo, violação a esses princípios e isso vai gerar responsabilização. 127 00:07:29,300 --> 00:07:31,866 E tem ainda a Lei 14 um três três, 128 00:07:31,866 --> 00:07:34,866 que é a nova Lei de Licitações e Contratos. 129 00:07:35,200 --> 00:07:38,266 E aí tem lá no artigo nono, a regra que diz que obriga 130 00:07:38,266 --> 00:07:41,266 a adoção de medidas para evitar conflito de interesse. 131 00:07:41,600 --> 00:07:44,900 Então vamos lembrar que o gestor do RPPS, 132 00:07:45,333 --> 00:07:49,766 ele homologa as licitações ali, todas as modalidades, 133 00:07:49,833 --> 00:07:53,200 em todas as suas modalidades, no âmbito do RPPS. 134 00:07:53,866 --> 00:07:58,000 Então, se ele violar, se ele agir com o conflito de interesse, 135 00:07:58,000 --> 00:08:00,400 ele está desrespeitando todas essas normas aqui. 136 00:08:00,400 --> 00:08:01,766 Então tem que ter atenção. 137 00:08:04,533 --> 00:08:06,233 Então, quais são as boas 138 00:08:06,233 --> 00:08:09,966 práticas para prevenção dos conflitos de interesse? 139 00:08:10,500 --> 00:08:14,933 Nós temos a declaração de impedimento e suspeição. 140 00:08:15,566 --> 00:08:17,933 Então, recebeu um convite. 141 00:08:17,933 --> 00:08:21,766 Alguém te designou para exercer determinada função 142 00:08:22,133 --> 00:08:24,800 e isso vai configurar conflito de interesse. 143 00:08:24,800 --> 00:08:29,033 O gestor precisa declarar esse impedimento ou até mesmo essa suspensão. 144 00:08:29,833 --> 00:08:32,100 Então, definir, como eu 145 00:08:32,100 --> 00:08:35,100 falei no Código de Ética de Conduta, 146 00:08:35,133 --> 00:08:39,466 quais são as ações que podem gerar conflito de interesse. 147 00:08:39,933 --> 00:08:43,633 E aí um bom caminho já é transcrever para o Código de Ética 148 00:08:43,633 --> 00:08:47,566 aquilo que a lei federal, a norma que estabeleceu ali 149 00:08:47,566 --> 00:08:52,400 as regras de conduta para se dispondo sobre o conflito de interesse, 150 00:08:52,400 --> 00:08:55,400 traga para dentro do seu Código de Ética de conduta, 151 00:08:55,533 --> 00:09:00,466 estabelecendo o que vai configurar no âmbito do RPPS, como o exemplo que eu dei. 152 00:09:00,766 --> 00:09:03,666 Será que receber uma caneta personalizada, 153 00:09:03,666 --> 00:09:07,766 aquelas canetas das mais simples, vai configurar recebimento de presente? 154 00:09:08,266 --> 00:09:12,733 Então você já vai definir quais são, quais seriam os tipos de presente 155 00:09:13,066 --> 00:09:16,000 que violaria o seu código de ética de conduta. 156 00:09:17,300 --> 00:09:20,300 Lembrando do treinamento contínuo. 157 00:09:20,833 --> 00:09:25,333 Se você faz o código de ética, se você estabelece todas as suas regras 158 00:09:25,333 --> 00:09:29,900 de conduta, se você estabelece tudo o que vai gerar conflito de interesse, 159 00:09:30,266 --> 00:09:33,733 mas não treina sua equipe, não orienta sua equipe 160 00:09:33,933 --> 00:09:37,800 quanto àquilo que vai configurar ou não, quanto àquilo que está descrito 161 00:09:37,800 --> 00:09:40,800 no seu código de ética, ele vai ser inócuo. 162 00:09:40,800 --> 00:09:42,100 É como se fosse uma norma em branco. 163 00:09:42,100 --> 00:09:45,100 Não tem aplicação porque as pessoas desconhecem. 164 00:09:45,233 --> 00:09:49,233 Então você precisa promover treinamentos, seminários, 165 00:09:49,500 --> 00:09:54,633 qualificação da equipe, orientação sobre boas regras de conduta 166 00:09:54,966 --> 00:09:58,900 a fim de se evitar os conflitos de interesse no âmbito do RPPS. 167 00:09:59,700 --> 00:10:01,333 Então, 168 00:10:01,333 --> 00:10:04,400 principalmente a gente, muitas vezes os municípios 169 00:10:04,400 --> 00:10:07,466 menores, principalmente, todo mundo se conhece. 170 00:10:08,233 --> 00:10:12,366 Então, na hora de se conceder um benefício, quem está analisando? 171 00:10:12,366 --> 00:10:14,133 Ah, não, mas eu tenho o grau de parentesco. 172 00:10:14,133 --> 00:10:17,233 Olha a declaração aí de impedimento ou de suspeição. 173 00:10:18,000 --> 00:10:20,800 Então você vai fazer a análise desse processo. 174 00:10:20,800 --> 00:10:25,666 Mas você tem grau de parentesco com quem está com o requerente. 175 00:10:25,933 --> 00:10:28,933 Você precisa se declarar impedido. 176 00:10:29,066 --> 00:10:32,500 Então fique atento para não configurar conflito de interesse 177 00:10:32,766 --> 00:10:36,133 e não anular todo o procedimento administrativo 178 00:10:36,366 --> 00:10:39,100 por uma regra que foi desrespeitada. 179 00:10:39,100 --> 00:10:40,333 A gente precisa fazer. 180 00:10:41,333 --> 00:10:42,033 Além disso, 181 00:10:42,033 --> 00:10:45,100 a análise de risco e dos canais de denúncia. 182 00:10:45,833 --> 00:10:49,533 Nós falamos logo no início sobre o canal de denúncia, 183 00:10:49,966 --> 00:10:53,000 canal de denúncia que não tem as denúncias tratadas. 184 00:10:53,000 --> 00:10:54,600 Não serve. 185 00:10:54,600 --> 00:10:57,600 Você precisa garantir o sigilo das informações 186 00:10:57,900 --> 00:11:03,200 e tratar com rigor todas as denúncias que chegam apurando. 187 00:11:03,533 --> 00:11:04,833 Precisa ser apurado. 188 00:11:04,833 --> 00:11:10,033 Não é aquela denúncia vazia acionar principalmente local menor. 189 00:11:10,433 --> 00:11:13,500 Às vezes alguém manda uma denúncia, mas não tem prova nenhuma. 190 00:11:13,966 --> 00:11:17,666 Então, primeiro tenta gerar, se é que vai conseguir, 191 00:11:17,666 --> 00:11:21,500 as provas documentais para se apurar se de fato 192 00:11:21,500 --> 00:11:24,500 aquela denúncia procede ou não. 193 00:11:24,800 --> 00:11:27,100 Se ela for procedente, 194 00:11:27,100 --> 00:11:30,800 inicie todo o procedimento ali de investigação, de apuração 195 00:11:30,800 --> 00:11:35,033 e de tratamento da denúncia com a responsabilização dos envolvidos. 196 00:11:35,833 --> 00:11:38,400 Se você não tratar as denúncias, 197 00:11:38,400 --> 00:11:42,833 todas as pessoas vão entender que aquele código de ética não funciona 198 00:11:43,800 --> 00:11:45,966 e só é um documento teórico. 199 00:11:45,966 --> 00:11:50,533 Então você precisa tratar tudo o que chega e treinar a sua equipe 200 00:11:50,533 --> 00:11:53,533 para tratar as informações com seriedade 201 00:11:53,666 --> 00:11:56,666 e não com disse me disse. 202 00:11:56,766 --> 00:11:59,700 A aplicação do princípio da transparência. 203 00:11:59,700 --> 00:12:03,533 E aí, vamos voltar aqui. A gente acabou de falar do canal de denúncia, 204 00:12:04,133 --> 00:12:05,266 o canal de denúncia, 205 00:12:05,266 --> 00:12:07,800 a gente falou que ele precisa ser sigiloso. 206 00:12:07,800 --> 00:12:11,800 A denúncia precisa ser tratada, apurada, para assim gerar, 207 00:12:11,800 --> 00:12:15,666 se for o caso, um PAD, que é um processo administrativo disciplinar. 208 00:12:16,233 --> 00:12:21,533 Mas ele só vai ser dado transparência nesse caso, lá na frente, 209 00:12:21,533 --> 00:12:26,100 depois de apurado e verificado de fato a responsabilização. 210 00:12:26,100 --> 00:12:30,633 Fora isso, ele é todo conduzido sob sigilo até o resultado final. 211 00:12:31,166 --> 00:12:36,033 Mas todas as demais atitudes da gestão, todas as tomadas de decisão, 212 00:12:36,033 --> 00:12:38,700 como nós falamos na aula sobre governança, 213 00:12:38,700 --> 00:12:41,766 você precisa respeitar o princípio da transparência. 214 00:12:42,333 --> 00:12:45,400 Então, quando a gente tem conflito, declarou a 215 00:12:45,400 --> 00:12:50,600 suspeição, anexa essa suspeição nos autos do processo administrativo 216 00:12:51,200 --> 00:12:56,333 e, caso necessário, publique de que você se julga se declarou 217 00:12:56,533 --> 00:13:00,266 impedido de analisar aquela situação 218 00:13:00,666 --> 00:13:03,266 ou de fazer parte daquela comissão. 219 00:13:03,266 --> 00:13:06,433 Mas não deixe de agir com total transparência. 220 00:13:06,600 --> 00:13:10,233 São boas práticas para prevenção de conflito de interesse. 221 00:13:12,200 --> 00:13:14,966 Então a gente colocou aqui de maneira mais clara 222 00:13:14,966 --> 00:13:18,466 divulgar ou usar informação privilegiada, 223 00:13:18,933 --> 00:13:21,933 prestar serviço interessado em sua decisão, 224 00:13:22,500 --> 00:13:25,300 receber presente no exercício do cargo, 225 00:13:25,300 --> 00:13:28,300 participar de gerência de empresa privada. 226 00:13:28,433 --> 00:13:31,500 Até porque a gente sabe que o servidor público 227 00:13:31,500 --> 00:13:34,500 não pode ser sócio administrador, né? 228 00:13:35,066 --> 00:13:38,066 Então a gente tem que ter atenção às normas legais. 229 00:13:39,500 --> 00:13:42,500 Então, todas as vezes que a gente pensar 230 00:13:42,533 --> 00:13:45,433 que aquela decisão pode gerar um conflito, 231 00:13:45,433 --> 00:13:48,233 a gente precisa se declarar impedido. 232 00:13:48,233 --> 00:13:51,233 A gente precisa observar essas situações que podem gerar 233 00:13:51,233 --> 00:13:54,233 algum tipo de conflito em gerando conflito. 234 00:13:54,366 --> 00:13:58,500 Não siga, não prossiga, porque você pode ter todo 235 00:13:58,500 --> 00:14:01,500 um ato administrativo anulado, 236 00:14:01,533 --> 00:14:04,500 porque houve ali uma ilegalidade. 237 00:14:04,500 --> 00:14:08,633 E todas as vezes que um ato ele é ilegal, ele é nulo. 238 00:14:09,166 --> 00:14:12,833 Então, para você não ter todo o ato, todo o trabalho que foi desenvolvido 239 00:14:12,833 --> 00:14:17,633 ou anulado, você precisa analisar se todas as tomadas de decisão, 240 00:14:17,966 --> 00:14:21,033 se tudo o que está sendo feito ali no âmbito da administração 241 00:14:21,333 --> 00:14:24,466 gerou ou pode gerar algum tipo de conflito de interesse. 242 00:14:24,733 --> 00:14:26,700 Tá bom, até a próxima aula.

Bom, na nossa aula quatro, nós vamos falar sobre o conflito de interesses na administração pública. O conflito de interesses ocorre quando o agente público, no exercício de suas funções, enfrenta situações em que os seus interesses privados podem influenciar indevidamente em suas decisões públicas. Então, a gente é bom aqui frisar que não é necessário que tenham prejuízo. Então, a mera possibilidade de que o interesse privado interfira no dever público já vai caracterizar um conflito de interesse. Então a gente tem que atentar para isso. Então nós temos aqui a base legal no ordenamento jurídico brasileiro, nós temos a Lei 12.813, que vai dispor sobre o conflito de interesse no exercício do cargo emprego do Poder Executivo Federal. Então eu trouxe uma norma federal que serve de parâmetro para aquele estado ou município. Olha, eu não tenho uma regra que vai dispor sobre conflito de interesse, mas nós temos no ordenamento jurídico uma norma federal, nós podemos trazer essa norma para no âmbito municipal ou estadual. Então você pode usar como parâmetro a norma federal, adequando para a sua realidade, mas ela serve para atender a todo conflito de interesse, quer seja no âmbito federal, estadual ou municipal. Então, o que a lei entende que é conflito de interesse? É a situação gerada pelo conflito entre o interesse público e privado, que possa comprometer, o interesse coletivo ou influenciar de maneira imprópria o desempenho da função pública. Nós vamos ter alguns exemplos aqui. Quais são algumas situações que vão configurar conflito de interesse no exercício do cargo? Então o gestor, ele tem uma informação privilegiada, ele tem acesso e aí ele faz uso dessa informação privilegiada em proveito próprio ou de terceiro. Não tem dúvida de que isso gera um conflito de interesse. Exercer atividade que implique a prestação de serviço ou a manutenção de relação de negócio com pessoa física ou jurídica que tem interesse em decisão do agente público. Isso tudo o que eu estou falando aqui com vocês está na lei que a gente acabou de mencionar. São situações que vão configurar conflito de interesse. A lei já definiu quais são as situações, exercer direta ou indiretamente a atividade que, em razão de sua natureza, seja incompatível com as atribuições do cargo ou emprego. Atuar, ainda que informalmente, como procurador, consultou assessor intermediário de interesse privado. Então, praticar ato em benefício de interesse de pessoa jurídica de que participa é o agente público, receber presente de que tem interesse de decisão. Então, essa parte do receber presente é sempre bom definir lá no Código de Ética o que vai configurar o conflito de interesse. Então será que receber uma caneta com a logo de brinde configura um presente? Então você pode definir através de valor, esse presente acima de qual valor vai configurar conflito de interesse. Brinde institucional configura? Para a maioria não. Então, mas você só vai poder definir isso no seu código de Ética de Conduta, onde você vai definir tudo que vai configurar conflito de interesse em consonância com a lei. Prestar serviço, ainda que eventual, a empresa cuja atividade seja controlada, fiscalizada ou regulada pelo ente ao qual o agente público está vinculado. É antiético. Então vai configurar conflito de interesse. Situações que ainda vão configurar, a qualquer tempo, divulgar ou fazer o uso dessa informação no período de seis meses contado da sua data de dispensa. Então, por exemplo, o gestor, houve mudança de governo, então foi exonerado ou pediu para sair? Não importa. Ao longo de seis meses ele não pode, aqui ele fica expressamente vedado de participar de comissão do próprio Conselho. Então, às vezes ele acha que ele pode sair da gestão e agora eu vou fazer parte do Conselho. Ele tem informações, ele fez a gestão, então vai configurar conflito de interesse. Pode ter conflito ali na questão pessoal. Então a lei não permite prestar direta ou indiretamente qualquer tipo de serviço. Então, em relacionamento relevante em razão do cargo, aceita cargo de administrador ou conselheiro, como eu já mencionei, celebrar com órgão ou entidade contrato de serviço de consultoria. Então ele acabou de sair da gestão. Ele vai poder fechar consultoria para a própria gestão. Não intervir direta ou indiretamente em favor de interesse privado perante o órgão entidade. Então porque é gestor, aí acha que pode intervir para ajudar um terceiro interessado, uma questão privada, porque tem conhecimento. Vai configurar conflito de interesse. Então tem que atentar para o que a norma legal está estabelecendo. Então eu trouxe aqui as bases legais. Então a gente já tem a Constituição Federal, né? A gente tem os princípios constitucionais ali. Então vai violar a impessoalidade. Então, quando a gente fala de conflito de interesse, ele fere frontalmente já o princípio da impessoalidade. Então a gente tem que atentar para isso. Então vai pode ferir também o princípio da moralidade. Então, a conduta do agente não atende aos padrões éticos. Então lembro que eu falei que tem conduta antiética. Então, cara, a gente fala de alguns conflitos de interesse. Você já está ferindo aí a impessoalidade e moralidade. A gente tem a Lei 8112, que é o regime jurídico dos servidores federais, mas a maioria dos estatutos dos servidores públicos, quer seja no âmbito estadual ou dos municípios, fala sobre a mesma proibição de conduta que é valer se do cargo para lugar lograr proveito pessoal, se não todos. A maioria dos estatutos tem essa mesma disposição. Tem a lei de improbidade que diz que constitui ato de improbidade aquilo que atenta contra os princípios da administração pública. Então, se a gente está atentando contra os de algo que está violando os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, lealdade, está se cometendo ali um ato de improbidade e aí, se comprovado. Esse, esse ato, esse conflito de interesse, principalmente com favorecimento. Porque aí você comprova o dolo através de enriquecimento ilícito, dolo, violação a esses princípios e isso vai gerar responsabilização. E tem ainda a Lei 14 um três três, que é a nova Lei de Licitações e Contratos. E aí tem lá no artigo nono, a regra que diz que obriga a adoção de medidas para evitar conflito de interesse. Então vamos lembrar que o gestor do RPPS, ele homologa as licitações ali, todas as modalidades, em todas as suas modalidades, no âmbito do RPPS. Então, se ele violar, se ele agir com o conflito de interesse, ele está desrespeitando todas essas normas aqui. Então tem que ter atenção. Então, quais são as boas práticas para prevenção dos conflitos de interesse? Nós temos a declaração de impedimento e suspeição. Então, recebeu um convite. Alguém te designou para exercer determinada função e isso vai configurar conflito de interesse. O gestor precisa declarar esse impedimento ou até mesmo essa suspensão. Então, definir, como eu falei no Código de Ética de Conduta, quais são as ações que podem gerar conflito de interesse. E aí um bom caminho já é transcrever para o Código de Ética aquilo que a lei federal, a norma que estabeleceu ali as regras de conduta para se dispondo sobre o conflito de interesse, traga para dentro do seu Código de Ética de conduta, estabelecendo o que vai configurar no âmbito do RPPS, como o exemplo que eu dei. Será que receber uma caneta personalizada, aquelas canetas das mais simples, vai configurar recebimento de presente? Então você já vai definir quais são, quais seriam os tipos de presente que violaria o seu código de ética de conduta. Lembrando do treinamento contínuo. Se você faz o código de ética, se você estabelece todas as suas regras de conduta, se você estabelece tudo o que vai gerar conflito de interesse, mas não treina sua equipe, não orienta sua equipe quanto àquilo que vai configurar ou não, quanto àquilo que está descrito no seu código de ética, ele vai ser inócuo. É como se fosse uma norma em branco. Não tem aplicação porque as pessoas desconhecem. Então você precisa promover treinamentos, seminários, qualificação da equipe, orientação sobre boas regras de conduta a fim de se evitar os conflitos de interesse no âmbito do RPPS. Então, principalmente a gente, muitas vezes os municípios menores, principalmente, todo mundo se conhece. Então, na hora de se conceder um benefício, quem está analisando? Ah, não, mas eu tenho o grau de parentesco. Olha a declaração aí de impedimento ou de suspeição. Então você vai fazer a análise desse processo. Mas você tem grau de parentesco com quem está com o requerente. Você precisa se declarar impedido. Então fique atento para não configurar conflito de interesse e não anular todo o procedimento administrativo por uma regra que foi desrespeitada. A gente precisa fazer. Além disso, a análise de risco e dos canais de denúncia. Nós falamos logo no início sobre o canal de denúncia, canal de denúncia que não tem as denúncias tratadas. Não serve. Você precisa garantir o sigilo das informações e tratar com rigor todas as denúncias que chegam apurando. Precisa ser apurado. Não é aquela denúncia vazia acionar principalmente local menor. Às vezes alguém manda uma denúncia, mas não tem prova nenhuma. Então, primeiro tenta gerar, se é que vai conseguir, as provas documentais para se apurar se de fato aquela denúncia procede ou não. Se ela for procedente, inicie todo o procedimento ali de investigação, de apuração e de tratamento da denúncia com a responsabilização dos envolvidos. Se você não tratar as denúncias, todas as pessoas vão entender que aquele código de ética não funciona e só é um documento teórico. Então você precisa tratar tudo o que chega e treinar a sua equipe para tratar as informações com seriedade e não com disse me disse. A aplicação do princípio da transparência. E aí, vamos voltar aqui. A gente acabou de falar do canal de denúncia, o canal de denúncia, a gente falou que ele precisa ser sigiloso. A denúncia precisa ser tratada, apurada, para assim gerar, se for o caso, um PAD, que é um processo administrativo disciplinar. Mas ele só vai ser dado transparência nesse caso, lá na frente, depois de apurado e verificado de fato a responsabilização. Fora isso, ele é todo conduzido sob sigilo até o resultado final. Mas todas as demais atitudes da gestão, todas as tomadas de decisão, como nós falamos na aula sobre governança, você precisa respeitar o princípio da transparência. Então, quando a gente tem conflito, declarou a suspeição, anexa essa suspeição nos autos do processo administrativo e, caso necessário, publique de que você se julga se declarou impedido de analisar aquela situação ou de fazer parte daquela comissão. Mas não deixe de agir com total transparência. São boas práticas para prevenção de conflito de interesse. Então a gente colocou aqui de maneira mais clara divulgar ou usar informação privilegiada, prestar serviço interessado em sua decisão, receber presente no exercício do cargo, participar de gerência de empresa privada. Até porque a gente sabe que o servidor público não pode ser sócio administrador, né? Então a gente tem que ter atenção às normas legais. Então, todas as vezes que a gente pensar que aquela decisão pode gerar um conflito, a gente precisa se declarar impedido. A gente precisa observar essas situações que podem gerar algum tipo de conflito em gerando conflito. Não siga, não prossiga, porque você pode ter todo um ato administrativo anulado, porque houve ali uma ilegalidade. E todas as vezes que um ato ele é ilegal, ele é nulo. Então, para você não ter todo o ato, todo o trabalho que foi desenvolvido ou anulado, você precisa analisar se todas as tomadas de decisão, se tudo o que está sendo feito ali no âmbito da administração gerou ou pode gerar algum tipo de conflito de interesse. Tá bom, até a próxima aula.

Nov. 15, 2025, 2:48 a.m.

Nov. 16, 2025, 10:13 a.m.

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4

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877.0

233

INV003

Aula 10

Aula 10

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Qual é a função principal da ANBIMA em relação aos fundos ESG discutidos na aula? A ANBIMA já possuía normatização e supervisão que facilitaram a regulamentação pela CVM. Criar novas normas para fundos não autorizados. Interferir no mercado de ações. Focar exclusivamente em fundos financeiros. 04:22

0:04:22

Qual é um dos desafios futuros mencionados em relação à regulamentação ESG pela CVM? A necessidade de subclassificação para melhor comparação entre os fundos. Abolição total de fundos ESG. Uniformização com a diretiva SFDR europeia. Expansão da regulamentação para criptomoedas. 10:59

0:10:59

A vídeo-aula 'Aula 10' discute os fundos de investimento ESG (ambiental, social e governança), introduzidos pela Resolução 175, destacando as especificidades do arcabouço normativo atual. Ao longo dos 12 minutos e 6 segundos do vídeo, a aula se aprofunda na definição de fundos ESG, diferenciando-os dos fundos europeus, especialmente os artigos oitavo e nono da diretiva europeia SFDR. A diferença ressaltada é que no Brasil não é necessário que os fundos provoquem impacto direto para serem considerados ESG, o que é abordado em contraponto à regulamentação estrangeira.

1 00:00:09,466 --> 00:00:11,766 Olá amigos, mais uma vez falando de fundos de investimento, 2 00:00:11,766 --> 00:00:14,966 e agora vamos falar de um tipo de produto bastante específico. 3 00:00:14,966 --> 00:00:19,133 Também é uma novidade da resolução 175, que não existia na regulamentação anterior 4 00:00:19,800 --> 00:00:24,766 e é uma discussão bastante interessante até e por vezes navega 5 00:00:24,766 --> 00:00:29,000 nas mesas de discussões regulatórias de investidores institucionais, 6 00:00:29,400 --> 00:00:33,900 esse tema aqui, que é o tema ESG, é o tema de produtos 7 00:00:34,233 --> 00:00:37,300 socioambientais, e a regulamentação, 8 00:00:37,300 --> 00:00:41,600 a Resolução 175 passou a prever esse tipo de produto também, especificamente, 9 00:00:43,233 --> 00:00:45,133 no arcabouço normativo. 10 00:00:45,133 --> 00:00:46,933 Enfim, o que são fundos ESG, 11 00:00:46,933 --> 00:00:50,666 só para a gente ter tudo isso na mesma página? 12 00:00:50,766 --> 00:00:53,766 São fundos que têm objetivos 13 00:00:53,800 --> 00:00:57,800 de cunho ambiental, social ou de governança. 14 00:00:57,800 --> 00:01:01,200 Enfim, na sigla do inglês a ESG significa isso, aqui no nosso português 15 00:01:01,566 --> 00:01:05,566 traduzimos como ASG, enfim, ambiental, social, ou governança. 16 00:01:06,200 --> 00:01:10,500 Então, são fundos que têm algum objetivo dessa natureza. 17 00:01:10,500 --> 00:01:13,333 Não necessariamente são fundos de impacto, 18 00:01:13,333 --> 00:01:16,766 isso foi uma opção regulatória da CVM, é até 19 00:01:16,766 --> 00:01:20,100 uma questão que é tratada de uma forma um pouquinho diferente da europeia, 20 00:01:20,100 --> 00:01:24,300 onde existe uma regulamentação paradigma já bastante antiga e avançada 21 00:01:24,300 --> 00:01:24,933 sobre esse tema. 22 00:01:26,200 --> 00:01:28,300 O nosso fundo ESG 23 00:01:28,300 --> 00:01:32,066 não é bem equivalente ao fundo do famoso artigo nono lá da diretiva europeia, 24 00:01:32,266 --> 00:01:35,133 não é bem essa pegada. 25 00:01:35,133 --> 00:01:40,766 O nosso fundo ESG é um fundo que tem o objetivo socioambiental, 26 00:01:40,766 --> 00:01:42,200 mas isso não precisa necessariamente 27 00:01:42,200 --> 00:01:46,000 ser buscado com um impacto direto provocado pela estratégia. 28 00:01:46,366 --> 00:01:48,800 Vou dar aqui um exemplo, só para ficar um pouco mais claro. 29 00:01:48,800 --> 00:01:54,266 Eu consideraria, por exemplo, como um fundo ESG, um fundo que fosse 30 00:01:54,266 --> 00:01:58,066 um best in class, um fundo que tivesse como estratégia de investimento 31 00:01:58,600 --> 00:02:02,666 aplicar em empresas dentro de um segmento que se destacassem 32 00:02:03,866 --> 00:02:06,733 em promoção de 33 00:02:06,733 --> 00:02:10,600 aspectos ESG no seu negócio, em comparação com os seus concorrentes. 34 00:02:11,133 --> 00:02:13,800 Então diretamente, o fundo não está promovendo impacto 35 00:02:13,800 --> 00:02:17,666 nenhum, só está fazendo uma escolha seletiva de companhias, 36 00:02:17,666 --> 00:02:19,833 mas eu ainda entendo que seja um produto 37 00:02:19,833 --> 00:02:21,000 ESG, por exemplo. 38 00:02:21,000 --> 00:02:24,700 O conceito é um pouquinho diferente, não é que o fundo tenha que necessariamente 39 00:02:25,600 --> 00:02:28,600 preservar uma floresta, por exemplo, ou 40 00:02:28,900 --> 00:02:33,333 necessariamente promover assertivamente 41 00:02:33,333 --> 00:02:39,066 um fator X de equidade, diversidade ou inclusão em uma empresa investida. 42 00:02:39,333 --> 00:02:41,766 Não é bem essa pegada, mas 43 00:02:43,033 --> 00:02:44,066 obviamente, fundos de 44 00:02:44,066 --> 00:02:47,066 impacto vão também estar incluídos no conceito. 45 00:02:47,100 --> 00:02:51,033 Mas isso não é um requisito necessariamente obrigatório. 46 00:02:51,533 --> 00:02:53,300 Enfim, o que eu queria explorar aqui para vocês 47 00:02:53,300 --> 00:02:57,200 em termos de aspectos dos produtos ESG da CVM, 48 00:02:57,800 --> 00:03:02,033 dada a regulamentação da CVM, perdão, da Resolução 175. 49 00:03:02,133 --> 00:03:05,600 Primeiro, essa questão do papel da ANBIMA, 50 00:03:06,233 --> 00:03:10,000 que acho que é um ponto bem digno de ser dito aqui. 51 00:03:10,400 --> 00:03:13,966 Quem for consultar a normatização da CVM sobre isso, 52 00:03:13,966 --> 00:03:17,666 e isso está no artigo 49, salvo engano, da norma geral, 53 00:03:17,666 --> 00:03:20,700 vai perceber que a norma está muito geral mesmo. 54 00:03:20,700 --> 00:03:26,700 Ela está bastante principiológica e curta, é um artigo com um parágrafo. 55 00:03:27,166 --> 00:03:30,066 Enfim, não passa muito disso. 56 00:03:30,066 --> 00:03:34,233 E aí alguém já pode trazer essa dúvida: "Puxa vida, mas como é que a CVM 57 00:03:36,000 --> 00:03:38,600 ambiciona regulamentar um assunto tão complexo, 58 00:03:38,600 --> 00:03:42,666 tão cheio de nuances, com um artigo e um parágrafo?" 59 00:03:42,966 --> 00:03:46,366 É algo bem difícil mesmo de se imaginar, de se cogitar. 60 00:03:46,833 --> 00:03:49,266 E, obviamente, a ambição da CVM não foi essa. 61 00:03:49,266 --> 00:03:52,200 O que ela acabou fazendo foi 62 00:03:52,200 --> 00:03:54,933 se valer de uma experiência pregressa 63 00:03:54,933 --> 00:03:58,433 que a ANBIMA já tinha na autorregulação desse tema, 64 00:03:58,600 --> 00:04:03,833 com uma normatização própria 65 00:04:04,866 --> 00:04:07,000 de fundos ESG, 66 00:04:07,000 --> 00:04:12,000 obviamente essa normatização e a supervisão feita em cima disso, etc, 67 00:04:12,000 --> 00:04:15,533 foi acessada pela CVM na época das discussões e falou: 68 00:04:15,866 --> 00:04:17,700 "Poxa, essa normatização e essa supervisão estão boas, 69 00:04:17,700 --> 00:04:20,266 acho que ela está cumprindo já o seu papel, 70 00:04:20,266 --> 00:04:22,633 então, essencialmente, a gente coloca aqui na regulamentação da CVM." 71 00:04:22,633 --> 00:04:27,833 Agora uma discussão bastante geral, bastante aberta e, obviamente, 72 00:04:28,500 --> 00:04:33,200 acompanhando o que vai acontecendo ali no lado da ANBIMA, 73 00:04:33,633 --> 00:04:38,333 que já era um algo com algum histórico pra aprender com essa experiência 74 00:04:38,333 --> 00:04:41,733 e eventualmente, quem sabe até numa segunda geração de normatização 75 00:04:42,166 --> 00:04:44,900 rever esse artigo, aí sim 76 00:04:44,900 --> 00:04:47,900 explodindo um pouco mais aspectos, etc. 77 00:04:47,900 --> 00:04:51,066 Mas de fato, assim, já se apoiando de uma certa forma 78 00:04:51,400 --> 00:04:57,300 na pré-existência de uma regulamentação autorregulatória para não precisar entrar 79 00:04:57,300 --> 00:05:00,500 tanto em detalhes nesse primeiro esforço de regulamentação. 80 00:05:00,500 --> 00:05:04,733 Até porque esse tema entrou na Resolução 175 pós audiência pública. 81 00:05:05,100 --> 00:05:09,633 Essa questão específica, a CVM não abriu essa oportunidade 82 00:05:09,633 --> 00:05:11,333 pro mercado contribuir para essa regulamentação. 83 00:05:11,333 --> 00:05:12,600 Então, realmente, 84 00:05:12,600 --> 00:05:16,633 nem daria para a CVM esmiuçar muito requisitos, regras, 85 00:05:16,633 --> 00:05:19,633 condições, critérios, restrições. 86 00:05:20,100 --> 00:05:22,500 Porque sem ouvir o mercado, obviamente isso poderia acabar 87 00:05:22,500 --> 00:05:26,000 gerando algum efeito indesejado, superlativo ali, 88 00:05:26,533 --> 00:05:29,166 que não seria conveniente para essa circunstância. 89 00:05:29,166 --> 00:05:31,600 Então, esse papel da ANBIMA é um algo a ser destacado. 90 00:05:32,833 --> 00:05:36,300 Obviamente, existiu também nesse tema, como em tantos outros 91 00:05:36,300 --> 00:05:40,666 que a gente já mencionou, ali no esforço da CVM, 92 00:05:41,200 --> 00:05:45,000 uma tentativa de alinhamento com práticas internacionais. 93 00:05:45,000 --> 00:05:50,633 E aqui de novo, como eu falei, principalmente com a iniciativa europeia, 94 00:05:50,633 --> 00:05:54,466 que é uma iniciativa bastante avançada, uma regulamentação bastante extensa, 95 00:05:54,466 --> 00:05:57,466 detalhada, eles estão bem à frente nesse aspecto. 96 00:05:57,966 --> 00:06:04,266 Como mencionei aqui, a SFDR é a diretiva europeia para isso. 97 00:06:04,900 --> 00:06:08,000 Basicamente ali, mais especialmente até 98 00:06:08,700 --> 00:06:10,300 no mérito que a gente entrou na nossa norma, 99 00:06:10,300 --> 00:06:13,066 que é a classificação do que é um produto ESG ou não, né? 100 00:06:13,066 --> 00:06:16,200 Bebendo um pouquinho do que está ali nos artigos sexto, 101 00:06:16,200 --> 00:06:19,200 oitavo e nono. 102 00:06:19,300 --> 00:06:22,300 Mas respeitando uma lógica local. 103 00:06:22,800 --> 00:06:26,000 A nossa classificação não está idêntica à diretiva europeia, 104 00:06:26,000 --> 00:06:29,666 ainda que a CVM, tenha se inspirado 105 00:06:30,266 --> 00:06:33,266 nessa diretiva europeia, 106 00:06:33,866 --> 00:06:35,500 adotamos um critério um pouquinho diferente. 107 00:06:35,500 --> 00:06:39,066 Por exemplo, no caso da diretiva europeia 108 00:06:39,633 --> 00:06:43,233 o fundo do artigo nono 109 00:06:44,400 --> 00:06:46,133 na diretiva europeia 110 00:06:46,133 --> 00:06:49,133 é um fundo que tem um objetivo 111 00:06:49,600 --> 00:06:52,533 ambiental, social, até em detrimento de um objetivo financeiro. 112 00:06:52,533 --> 00:06:54,633 E aí, notadamente, os fundos de impacto estão todos lá, 113 00:06:54,633 --> 00:06:57,900 nesse artigo nono, e o artigo oitavo lá da diretiva 114 00:06:57,900 --> 00:07:00,900 europeia, 115 00:07:02,166 --> 00:07:05,300 vamos dizer assim, é aquele fundo que leva em consideração aspectos ESG, 116 00:07:05,300 --> 00:07:10,333 mas é um fundo que tem ainda uma pegada de retorno financeiro. 117 00:07:10,433 --> 00:07:11,333 Então, 118 00:07:11,333 --> 00:07:14,366 mais ou menos isso, na diretiva europeia, que separou, com base nesse critério, 119 00:07:14,800 --> 00:07:15,733 120 00:07:15,733 --> 00:07:18,633 tanto o fundo artigo oitavo, quanto o nono, são fundos ESG, 121 00:07:18,633 --> 00:07:21,466 o fundo do artigo oitavo, aquele fundo ainda com foco em retorno financeiro, 122 00:07:21,466 --> 00:07:24,900 o do artigo nono, aquele foco em retorno social, ambiental. 123 00:07:25,400 --> 00:07:27,933 Não foi bem essa a separação que fizemos. 124 00:07:27,933 --> 00:07:30,600 O nosso critério de separação 125 00:07:30,600 --> 00:07:34,433 foi essa questão que eu já mencionei, do objetivo ambiental e social. 126 00:07:35,666 --> 00:07:36,366 E aí, 127 00:07:36,366 --> 00:07:41,400 enfim, pouco importa para a gente se o objetivo central do fundo 128 00:07:41,400 --> 00:07:44,400 é o ambiental-social ou é o retorno financeiro. 129 00:07:44,500 --> 00:07:48,400 Inclusive, você pode ter estratégias à luz da regulamentação local 130 00:07:48,766 --> 00:07:50,166 que visem os dois, não tem problema 131 00:07:50,166 --> 00:07:53,600 nenhum, retorno financeiro, mas com algum objetivo mensurável, 132 00:07:53,600 --> 00:07:56,100 de natureza social-ambiental também. 133 00:07:56,100 --> 00:07:59,166 Não tem problema nenhum, pra gente isso convive bem 134 00:07:59,633 --> 00:08:01,600 com o fundo classificado como ESG. 135 00:08:01,600 --> 00:08:03,200 Mas de outro lado, 136 00:08:03,200 --> 00:08:06,800 não seria um fundo classificado como ESG segundo a nossa lógica local, 137 00:08:06,800 --> 00:08:09,800 por exemplo, um fundo que só leve os fatores 138 00:08:09,800 --> 00:08:14,900 ESG com uma métrica de risco-retorno, percebe? "Ah, eu estou avaliando uma companhia X 139 00:08:14,900 --> 00:08:18,000 e a companhia atua em um segmento que é poluidor, 140 00:08:18,566 --> 00:08:22,033 e aí eu entendo que esse aspecto poluidor da companhia 141 00:08:22,400 --> 00:08:25,500 vai provocar perdas futuras, para os resultados da companhia, 142 00:08:25,500 --> 00:08:27,633 e ela vai passar a valer menos no futuro em função disso. 143 00:08:27,633 --> 00:08:30,433 Então vou ficar vendido nessa companhia", por exemplo. 144 00:08:30,433 --> 00:08:33,466 Percebe que, no raciocínio, no racional, desse gestor, 145 00:08:33,466 --> 00:08:37,666 ele levou em conta aspectos sociais ambientais nessa avaliação de risco-retorno do papel? 146 00:08:37,666 --> 00:08:41,900 É verdade, 147 00:08:41,900 --> 00:08:44,766 Mas este tipo de fundo, com este tipo de estratégia e raciocínio, 148 00:08:44,766 --> 00:08:50,200 não é considerado como um fundo ESG na lógica da regulamentação da CVM. 149 00:08:50,400 --> 00:08:54,400 Então é isso, mais um pouco que separa um fundo ESG de um fundo não ESG. 150 00:08:54,400 --> 00:08:57,733 Obviamente um fundo que nem leva em consideração 151 00:08:57,733 --> 00:09:01,133 isso, como uma métrica de variável, uma métrica de risco-retorno, 152 00:09:01,133 --> 00:09:03,533 esse não é ESG mesmo, muito menos ainda. 153 00:09:05,266 --> 00:09:06,733 Mas justamente em função do que eu falei 154 00:09:06,733 --> 00:09:12,600 na questão da ANBIMA, e de como a regulamentação da CVM 155 00:09:12,600 --> 00:09:16,100 acabou se apoiando na auto regulação já existente da ANBIMA etc. 156 00:09:17,033 --> 00:09:20,400 Uma das constatações a que eu chego com esse estado 157 00:09:20,400 --> 00:09:24,733 normativo de coisas é que fatalmente, esse projeto de normatização 158 00:09:24,733 --> 00:09:27,733 ESG 159 00:09:27,800 --> 00:09:30,800 na Resolução 175 é um projeto inacabado, 160 00:09:31,266 --> 00:09:34,300 ficou muito principiológica, ficou muito geral, etc. 161 00:09:34,700 --> 00:09:37,200 Mas fatalmente não dá para ficar assim para sempre, 162 00:09:37,200 --> 00:09:39,700 porque existem algumas questões muito importantes nesse mundo ESG, 163 00:09:39,700 --> 00:09:42,700 que a norma da CVM ainda não respondeu, 164 00:09:42,833 --> 00:09:45,833 a autorregulação da ANBIMA também não. 165 00:09:46,066 --> 00:09:48,166 Mas são questões que precisam ser respondidas. 166 00:09:48,166 --> 00:09:51,233 Por exemplo, como eu vou avaliar, imaginando, por exemplo, 167 00:09:51,233 --> 00:09:52,000 eu sou um cotista ESG, 168 00:09:52,000 --> 00:09:56,333 eu sou um cotista que quer uma exposição à ESG. 169 00:09:57,100 --> 00:09:59,700 Como é que eu vou comparar um fundo 170 00:09:59,700 --> 00:10:03,266 que tem, por exemplo, como métrica 171 00:10:03,366 --> 00:10:07,400 um impacto social de redução da pobreza, vamos dizer assim, 172 00:10:08,300 --> 00:10:11,300 com um fundo que tem como métrica 173 00:10:11,466 --> 00:10:14,200 uma questão de preservação ambiental, 174 00:10:14,200 --> 00:10:18,366 e aí um tá rendendo, enfim, 10% ao ano, o outro está rendendo 12% ao ano. 175 00:10:18,366 --> 00:10:21,133 Relações de risco na carteira também diferentes. 176 00:10:21,133 --> 00:10:25,500 Puxa, são dois fundos ESG, e hoje eles estão misturados numa mesma classificação. 177 00:10:26,700 --> 00:10:27,866 Como é que eu comparo isso? 178 00:10:27,866 --> 00:10:29,500 Na verdade, é incomparável. 179 00:10:29,500 --> 00:10:33,233 Então existe um esforço, pelo menos me parece, 180 00:10:33,233 --> 00:10:37,900 de subclassificação, de separar os produtos em subcaixinhas, 181 00:10:38,433 --> 00:10:42,666 que permitam que dentro de cada caixinha você consiga comparar 182 00:10:42,666 --> 00:10:46,333 de maneira mais eficiente qual é o produto melhor, o produto pior, 183 00:10:46,733 --> 00:10:49,800 seja, enfim, em relação às métricas sociais, 184 00:10:49,800 --> 00:10:53,000 ambientais e de governança, seja em relação às métricas financeiras. 185 00:10:53,433 --> 00:10:55,000 Essa subclassificação ainda não existe, 186 00:10:55,000 --> 00:10:57,400 é um grande exemplo que eu trago aqui 187 00:10:57,400 --> 00:10:59,933 de um algo que a regulamentação da CVM ainda vai ter que enfrentar 188 00:10:59,933 --> 00:11:00,500 em algum momento. 189 00:11:00,500 --> 00:11:04,100 Não sei se é o momento já, mas em algum momento no futuro, 190 00:11:05,466 --> 00:11:05,833 enfim. 191 00:11:05,833 --> 00:11:10,000 E aqui uma mensagem super importante, que é o fato de que se um produto ESG 192 00:11:10,233 --> 00:11:13,433 é bom ou não para a regulamentação da CVM, não importa. 193 00:11:14,700 --> 00:11:15,433 A gente sabe que 194 00:11:15,433 --> 00:11:18,566 existe muito essa discussão e ela acabou polarizando demais, 195 00:11:18,566 --> 00:11:21,566 se temos que ser ESG, ou não 196 00:11:21,566 --> 00:11:25,366 temos que ser ESG, até que ponto essa pauta é importante ou não, etc. 197 00:11:25,500 --> 00:11:28,500 Ficou realmente uma polarização dessa discussão muito forte 198 00:11:28,566 --> 00:11:32,166 e eu acho que o grande ponto para trazer aqui é que para um regulamentador 199 00:11:32,166 --> 00:11:34,600 de mercado de capitais isso não vem ao caso. 200 00:11:34,600 --> 00:11:37,933 O fato é que se a CVM identifica que existe uma certa 201 00:11:37,933 --> 00:11:41,100 demanda por um certo tipo de produto e existia para este 202 00:11:41,100 --> 00:11:44,500 produto, passa a haver uma conveniência 203 00:11:44,500 --> 00:11:45,966 de se regular esse produto, 204 00:11:45,966 --> 00:11:50,333 para que esse processo de investimento, por quem tem essa demanda, 205 00:11:50,500 --> 00:11:54,566 seja feito da forma mais organizada, regulada, transparente, possível. 206 00:11:54,900 --> 00:11:57,900 E essa foi, obviamente, a pergunta que a CVM, nitidamente 207 00:11:57,900 --> 00:12:00,900 tentou responder, inovando com isso na Resolução 175. 208 00:12:01,100 --> 00:12:02,633 Bom gente, esse era o recado dessa aula 209 00:12:02,633 --> 00:12:04,966 e nos vemos na próxima aula, sobre outro interessante 210 00:12:04,966 --> 00:12:06,700 assunto relacionado a fundo de investimento. Até lá.

Olá amigos, mais uma vez falando de fundos de investimento, e agora vamos falar de um tipo de produto bastante específico. Também é uma novidade da resolução 175, que não existia na regulamentação anterior e é uma discussão bastante interessante até e por vezes navega nas mesas de discussões regulatórias de investidores institucionais, esse tema aqui, que é o tema ESG, é o tema de produtos socioambientais, e a regulamentação, a Resolução 175 passou a prever esse tipo de produto também, especificamente, no arcabouço normativo. Enfim, o que são fundos ESG, só para a gente ter tudo isso na mesma página? São fundos que têm objetivos de cunho ambiental, social ou de governança. Enfim, na sigla do inglês a ESG significa isso, aqui no nosso português traduzimos como ASG, enfim, ambiental, social, ou governança. Então, são fundos que têm algum objetivo dessa natureza. Não necessariamente são fundos de impacto, isso foi uma opção regulatória da CVM, é até uma questão que é tratada de uma forma um pouquinho diferente da europeia, onde existe uma regulamentação paradigma já bastante antiga e avançada sobre esse tema. O nosso fundo ESG não é bem equivalente ao fundo do famoso artigo nono lá da diretiva europeia, não é bem essa pegada. O nosso fundo ESG é um fundo que tem o objetivo socioambiental, mas isso não precisa necessariamente ser buscado com um impacto direto provocado pela estratégia. Vou dar aqui um exemplo, só para ficar um pouco mais claro. Eu consideraria, por exemplo, como um fundo ESG, um fundo que fosse um best in class, um fundo que tivesse como estratégia de investimento aplicar em empresas dentro de um segmento que se destacassem em promoção de aspectos ESG no seu negócio, em comparação com os seus concorrentes. Então diretamente, o fundo não está promovendo impacto nenhum, só está fazendo uma escolha seletiva de companhias, mas eu ainda entendo que seja um produto ESG, por exemplo. O conceito é um pouquinho diferente, não é que o fundo tenha que necessariamente preservar uma floresta, por exemplo, ou necessariamente promover assertivamente um fator X de equidade, diversidade ou inclusão em uma empresa investida. Não é bem essa pegada, mas obviamente, fundos de impacto vão também estar incluídos no conceito. Mas isso não é um requisito necessariamente obrigatório. Enfim, o que eu queria explorar aqui para vocês em termos de aspectos dos produtos ESG da CVM, dada a regulamentação da CVM, perdão, da Resolução 175. Primeiro, essa questão do papel da ANBIMA, que acho que é um ponto bem digno de ser dito aqui. Quem for consultar a normatização da CVM sobre isso, e isso está no artigo 49, salvo engano, da norma geral, vai perceber que a norma está muito geral mesmo. Ela está bastante principiológica e curta, é um artigo com um parágrafo. Enfim, não passa muito disso. E aí alguém já pode trazer essa dúvida: "Puxa vida, mas como é que a CVM ambiciona regulamentar um assunto tão complexo, tão cheio de nuances, com um artigo e um parágrafo?" É algo bem difícil mesmo de se imaginar, de se cogitar. E, obviamente, a ambição da CVM não foi essa. O que ela acabou fazendo foi se valer de uma experiência pregressa que a ANBIMA já tinha na autorregulação desse tema, com uma normatização própria de fundos ESG, obviamente essa normatização e a supervisão feita em cima disso, etc, foi acessada pela CVM na época das discussões e falou: "Poxa, essa normatização e essa supervisão estão boas, acho que ela está cumprindo já o seu papel, então, essencialmente, a gente coloca aqui na regulamentação da CVM." Agora uma discussão bastante geral, bastante aberta e, obviamente, acompanhando o que vai acontecendo ali no lado da ANBIMA, que já era um algo com algum histórico pra aprender com essa experiência e eventualmente, quem sabe até numa segunda geração de normatização rever esse artigo, aí sim explodindo um pouco mais aspectos, etc. Mas de fato, assim, já se apoiando de uma certa forma na pré-existência de uma regulamentação autorregulatória para não precisar entrar tanto em detalhes nesse primeiro esforço de regulamentação. Até porque esse tema entrou na Resolução 175 pós audiência pública. Essa questão específica, a CVM não abriu essa oportunidade pro mercado contribuir para essa regulamentação. Então, realmente, nem daria para a CVM esmiuçar muito requisitos, regras, condições, critérios, restrições. Porque sem ouvir o mercado, obviamente isso poderia acabar gerando algum efeito indesejado, superlativo ali, que não seria conveniente para essa circunstância. Então, esse papel da ANBIMA é um algo a ser destacado. Obviamente, existiu também nesse tema, como em tantos outros que a gente já mencionou, ali no esforço da CVM, uma tentativa de alinhamento com práticas internacionais. E aqui de novo, como eu falei, principalmente com a iniciativa europeia, que é uma iniciativa bastante avançada, uma regulamentação bastante extensa, detalhada, eles estão bem à frente nesse aspecto. Como mencionei aqui, a SFDR é a diretiva europeia para isso. Basicamente ali, mais especialmente até no mérito que a gente entrou na nossa norma, que é a classificação do que é um produto ESG ou não, né? Bebendo um pouquinho do que está ali nos artigos sexto, oitavo e nono. Mas respeitando uma lógica local. A nossa classificação não está idêntica à diretiva europeia, ainda que a CVM, tenha se inspirado nessa diretiva europeia, adotamos um critério um pouquinho diferente. Por exemplo, no caso da diretiva europeia o fundo do artigo nono na diretiva europeia é um fundo que tem um objetivo ambiental, social, até em detrimento de um objetivo financeiro. E aí, notadamente, os fundos de impacto estão todos lá, nesse artigo nono, e o artigo oitavo lá da diretiva europeia, vamos dizer assim, é aquele fundo que leva em consideração aspectos ESG, mas é um fundo que tem ainda uma pegada de retorno financeiro. Então, mais ou menos isso, na diretiva europeia, que separou, com base nesse critério, tanto o fundo artigo oitavo, quanto o nono, são fundos ESG, o fundo do artigo oitavo, aquele fundo ainda com foco em retorno financeiro, o do artigo nono, aquele foco em retorno social, ambiental. Não foi bem essa a separação que fizemos. O nosso critério de separação foi essa questão que eu já mencionei, do objetivo ambiental e social. E aí, enfim, pouco importa para a gente se o objetivo central do fundo é o ambiental-social ou é o retorno financeiro. Inclusive, você pode ter estratégias à luz da regulamentação local que visem os dois, não tem problema nenhum, retorno financeiro, mas com algum objetivo mensurável, de natureza social-ambiental também. Não tem problema nenhum, pra gente isso convive bem com o fundo classificado como ESG. Mas de outro lado, não seria um fundo classificado como ESG segundo a nossa lógica local, por exemplo, um fundo que só leve os fatores ESG com uma métrica de risco-retorno, percebe? "Ah, eu estou avaliando uma companhia X e a companhia atua em um segmento que é poluidor, e aí eu entendo que esse aspecto poluidor da companhia vai provocar perdas futuras, para os resultados da companhia, e ela vai passar a valer menos no futuro em função disso. Então vou ficar vendido nessa companhia", por exemplo. Percebe que, no raciocínio, no racional, desse gestor, ele levou em conta aspectos sociais ambientais nessa avaliação de risco-retorno do papel? É verdade, Mas este tipo de fundo, com este tipo de estratégia e raciocínio, não é considerado como um fundo ESG na lógica da regulamentação da CVM. Então é isso, mais um pouco que separa um fundo ESG de um fundo não ESG. Obviamente um fundo que nem leva em consideração isso, como uma métrica de variável, uma métrica de risco-retorno, esse não é ESG mesmo, muito menos ainda. Mas justamente em função do que eu falei na questão da ANBIMA, e de como a regulamentação da CVM acabou se apoiando na auto regulação já existente da ANBIMA etc. Uma das constatações a que eu chego com esse estado normativo de coisas é que fatalmente, esse projeto de normatização ESG na Resolução 175 é um projeto inacabado, ficou muito principiológica, ficou muito geral, etc. Mas fatalmente não dá para ficar assim para sempre, porque existem algumas questões muito importantes nesse mundo ESG, que a norma da CVM ainda não respondeu, a autorregulação da ANBIMA também não. Mas são questões que precisam ser respondidas. Por exemplo, como eu vou avaliar, imaginando, por exemplo, eu sou um cotista ESG, eu sou um cotista que quer uma exposição à ESG. Como é que eu vou comparar um fundo que tem, por exemplo, como métrica um impacto social de redução da pobreza, vamos dizer assim, com um fundo que tem como métrica uma questão de preservação ambiental, e aí um tá rendendo, enfim, 10% ao ano, o outro está rendendo 12% ao ano. Relações de risco na carteira também diferentes. Puxa, são dois fundos ESG, e hoje eles estão misturados numa mesma classificação. Como é que eu comparo isso? Na verdade, é incomparável. Então existe um esforço, pelo menos me parece, de subclassificação, de separar os produtos em subcaixinhas, que permitam que dentro de cada caixinha você consiga comparar de maneira mais eficiente qual é o produto melhor, o produto pior, seja, enfim, em relação às métricas sociais, ambientais e de governança, seja em relação às métricas financeiras. Essa subclassificação ainda não existe, é um grande exemplo que eu trago aqui de um algo que a regulamentação da CVM ainda vai ter que enfrentar em algum momento. Não sei se é o momento já, mas em algum momento no futuro, enfim. E aqui uma mensagem super importante, que é o fato de que se um produto ESG é bom ou não para a regulamentação da CVM, não importa. A gente sabe que existe muito essa discussão e ela acabou polarizando demais, se temos que ser ESG, ou não temos que ser ESG, até que ponto essa pauta é importante ou não, etc. Ficou realmente uma polarização dessa discussão muito forte e eu acho que o grande ponto para trazer aqui é que para um regulamentador de mercado de capitais isso não vem ao caso. O fato é que se a CVM identifica que existe uma certa demanda por um certo tipo de produto e existia para este produto, passa a haver uma conveniência de se regular esse produto, para que esse processo de investimento, por quem tem essa demanda, seja feito da forma mais organizada, regulada, transparente, possível. E essa foi, obviamente, a pergunta que a CVM, nitidamente tentou responder, inovando com isso na Resolução 175. Bom gente, esse era o recado dessa aula e nos vemos na próxima aula, sobre outro interessante assunto relacionado a fundo de investimento. Até lá.

Oct. 24, 2025, 2:15 p.m.

Nov. 17, 2025, 3:14 p.m.

'10':2A,8B,1561C '12':33B,1568C '175':22B,121C,166C,500C,785C,1444C,1863C '49':534C '6':36B 'abert':700C 'abord':88B 'abriu':795C 'acab':621C,826C,1410C,1736C 'acess':658C 'acho':509C,675C,1770C 'acompanh':703C 'acontec':707C 'adot':982C 'agor':105C,694C 'ah':1241C 'ai':567C,739C,1020C,1138C,1259C,1556C 'aind':406C,972C,1058C,1096C,1390C,1479C,1658C,1677C 'algo':599C,717C,847C,1671C 'algu':568C 'algum':233C,719C,828C,1183C,1467C,1683C,1694C 'ali':708C,832C,865C,919C,951C 'alinh':873C 'ambica':612C 'ambicion':582C 'ambient':1311C,1646C 'ambiental':15B,202C,224C,1010C,1111C,1134C,1154C,1190C,1554C 'ambiental-social':1153C 'amig':95C 'anbim':507C,632C,712C,844C,1402C,1419C,1485C 'ano':1563C,1570C 'anterior':127C 'antig':272C 'aplic':363C 'apoi':753C,1412C 'aprend':722C 'aprofund':43B 'aqu':149C,216C,329C,480C,519C,689C,878C,909C,1668C,1700C,1777C 'arcabouc':27B,177C 'artig':57B,290C,533C,557C,594C,738C,953C,998C,1030C,1034C,1081C,1092C,1104C 'asg':222C 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10

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737.0

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INV003

Aula 12

Aula 12

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Qual o principal objetivo da resolução CVM 175 na relação entre administrador fiduciário e gestor? Rebalancear o nível de responsabilidades entre administrador fiduciário e gestor. Eliminar o papel do administrador fiduciário. Centralizar todas as funções no gestor. Reduzir a importância dos fundos de investimento. 02:13

0:02:13

Qual é a responsabilidade do auditor independente nos fundos de investimento? Verificar se a contabilidade do fundo corresponde à realidade econômico-financeira. Gerenciar a estratégia de investimento. Vender cotas do fundo. Administrar a conta corrente do fundo. 10:45

0:10:45

A vídeo-aula 'Aula 12' tem duração total de 11 minutos e 24 segundos e aborda em detalhes os prestadores de serviços essenciais dos fundos de investimento, destacando a importância do administrador fiduciário e do gestor de recursos na estrutura operacional desses fundos. A nova regulamentação da CVM 175 é discutida, mostrando como ela equilibra as responsabilidades entre estes dois papéis, que agora têm obrigações equiparadas dentro dos fundos. É explicado como a resolução CVM 175 afetou a dinâmica dos prestadores de serviços, dividindo as atribuições entre o administrador fiduciário, que cuida das atividades operacionais, e o gestor, que conduz a estratégia de investimentos. A aula também esclarece como outras entidades, como custodiantes e auditores, se encaixam nesse ecossistema e descreve mudanças significativas na estrutura de responsabilidades em relação às normas anteriores.

1 00:00:09,800 --> 00:00:10,300 Olá meus 2 00:00:10,300 --> 00:00:13,300 amigos, vamos falar de fundos mais uma vez? 3 00:00:13,300 --> 00:00:16,500 Agora, nesse encontro aqui, o objetivo é discutir um pouquinho 4 00:00:16,500 --> 00:00:21,000 os prestadores de serviços essenciais, enfim, o que são esses serviços essenciais. 5 00:00:21,033 --> 00:00:24,100 A gente acabou comentando em aulas anteriores um pouquinho sobre isso, 6 00:00:24,633 --> 00:00:28,633 citando o administrador fiduciário e o gestor, vocês vão lembrar bem. 7 00:00:28,766 --> 00:00:30,500 Mas enfim, para quem não conhece 8 00:00:30,500 --> 00:00:32,933 exatamente como funciona a cozinha de um fundo de investimento, 9 00:00:32,933 --> 00:00:36,933 ainda pode ficar, ou fatalmente vai ficar, nebuloso na cabeça 10 00:00:36,933 --> 00:00:39,266 exatamente o que é esse administrador fiduciário. 11 00:00:39,266 --> 00:00:43,666 Exatamente o que é esse gestor de recursos e por que esses dois prestadores 12 00:00:43,700 --> 00:00:47,333 de serviço foram considerados essenciais pela regulamentação da CVM. 13 00:00:47,633 --> 00:00:51,200 E esse conceito, vale dizer, também é uma novidade da resolução CVM 175. 14 00:00:51,200 --> 00:00:55,433 Antes da 175 não existia o conceito de prestação 15 00:00:55,433 --> 00:00:56,833 de serviço essencial. 16 00:00:56,833 --> 00:01:00,766 E já dando esse primeiro conceito aqui para vocês. 17 00:01:01,200 --> 00:01:01,700 18 00:01:01,700 --> 00:01:03,000 Por que esse conceito nasceu? 19 00:01:03,000 --> 00:01:04,633 Qual foi a necessidade de 20 00:01:05,666 --> 00:01:08,300 definir prestador de serviços essenciais? 21 00:01:08,300 --> 00:01:12,033 Essa necessidade veio de um cenário anterior, 22 00:01:12,033 --> 00:01:15,433 em que você tinha um prestador de serviço que tinha uma responsabilidade 23 00:01:15,833 --> 00:01:19,866 preponderante, maior em relação a todos os outros, 24 00:01:20,000 --> 00:01:22,933 no fundo de investimento, que era o administrador fiduciário. 25 00:01:22,933 --> 00:01:24,766 Ele era o grande dono do fundo. 26 00:01:24,766 --> 00:01:27,633 Mas isso gerava distorções, porque se você for olhar 27 00:01:27,633 --> 00:01:30,200 para o funcionamento de um fundo de investimento em gênero, 28 00:01:30,200 --> 00:01:33,066 no dia a dia e tal, não parece ser o administrador fiduciário 29 00:01:33,066 --> 00:01:34,833 o verdadeiro dono do fundo, concorda comigo? 30 00:01:34,833 --> 00:01:36,533 Quem toca a estratégia do fundo, 31 00:01:36,533 --> 00:01:37,766 quem compra e vende ativos, 32 00:01:37,766 --> 00:01:39,866 quem tem que observar se o regulamento do fundo 33 00:01:39,866 --> 00:01:41,800 sendo respeitado ali na estratégia, etc. 34 00:01:41,800 --> 00:01:44,900 Tudo isso é o gestor que faz, vamos dizer assim de outra forma, 35 00:01:44,900 --> 00:01:47,966 que o gestor é quem dá alma para o fundo, é quem toca a estratégia do fundo. 36 00:01:48,300 --> 00:01:50,033 Então não parecia ser muito justo 37 00:01:51,333 --> 00:01:52,300 considerar o administrador 38 00:01:52,300 --> 00:01:55,833 fiduciário como esse grande dono do fundo de investimento. 39 00:01:56,066 --> 00:01:58,200 E aí, de novo, olhando lá pra fora, olhando pro exterior, 40 00:01:58,200 --> 00:02:01,000 o que a gente percebia é que o gestor tinha realmente uma alçada, 41 00:02:01,000 --> 00:02:03,500 uma importância muito maior do que tem aqui. 42 00:02:03,500 --> 00:02:05,900 É o administrador fiduciário, uma importância muito menor 43 00:02:05,900 --> 00:02:07,033 do que tinha aqui. 44 00:02:07,033 --> 00:02:10,266 E aí uma das ideias da 175 foi justamente tentar rebalancear esse 45 00:02:10,266 --> 00:02:13,900 nível de responsabilidades, alçar o gestor a um nível de responsabilidade 46 00:02:13,900 --> 00:02:18,066 pelo menos equivalente ao que o administrador fiduciário tinha. 47 00:02:18,600 --> 00:02:21,766 Então houve realmente ali uma tentativa de subir um pouco a barra do gestor, 48 00:02:21,900 --> 00:02:23,766 descer um pouco a barra do fiduciário, 49 00:02:23,766 --> 00:02:27,700 e deixar esse nível de responsabilidades ali um pouco mais compatível, igual. 50 00:02:28,233 --> 00:02:31,066 E aí a gente passou a ter dois prestadores de serviço 51 00:02:31,066 --> 00:02:34,766 caminhando ombro a ombro, numa relação muito mais de parceria, 52 00:02:35,233 --> 00:02:38,233 do que de subordinação, se é que eu posso falar assim, 53 00:02:38,300 --> 00:02:40,400 dentro de um fundo de investimento. 54 00:02:40,400 --> 00:02:43,500 Dada essa relação de equivalência, dois prestadores de serviço atuando ali 55 00:02:43,500 --> 00:02:44,633 lado a lado, 56 00:02:44,633 --> 00:02:49,366 julgamos por bem denominar esse conjunto de serviços como serviços essenciais 57 00:02:49,700 --> 00:02:53,933 e esses profissionais como prestadores desses serviços essenciais. 58 00:02:54,233 --> 00:02:58,566 Isso agora é como na 175 regula. O administrador fiduciário do seu lado, 59 00:02:58,566 --> 00:03:02,100 ele continua responsável pelas mesmas atividades operacionais de antes, 60 00:03:02,466 --> 00:03:04,700 enfim, ele calcula o valor da cota, 61 00:03:04,700 --> 00:03:09,333 ele registra e processa aplicações, emissões de cotas, 62 00:03:09,333 --> 00:03:13,600 assim como pedidos, quotizações e pagamentos de resgate. 63 00:03:13,866 --> 00:03:16,766 Ele mantém esse contato com os cotistas em termos de envio de correspondência, 64 00:03:16,766 --> 00:03:19,966 chamar pra assembleia, etc, etc. 65 00:03:19,966 --> 00:03:23,500 E também com a CVM em relação a mandar documentos periódicos, 66 00:03:23,500 --> 00:03:26,100 as informações que a CVM pede e tudo mais. 67 00:03:26,100 --> 00:03:29,433 Toda atividade operacional, essa atividade administrativa, 68 00:03:29,666 --> 00:03:33,333 ou talvez de backoffice, como alguns chamam, do administrador fiduciário, não mudou, 69 00:03:33,866 --> 00:03:37,200 mas o nível de responsabilidade dele caiu em relação à norma anterior 70 00:03:37,200 --> 00:03:40,200 porque antes ele tinha uma responsabilidade muito forte de, 71 00:03:40,400 --> 00:03:44,200 uma atribuição muito forte de fiscalizar todos os demais prestadores de serviço. 72 00:03:44,200 --> 00:03:46,200 E isso mudou radicalmente na 175. 73 00:03:46,200 --> 00:03:50,033 Agora, na estrutura de um fundo, a gente tem um rol de prestadores 74 00:03:50,033 --> 00:03:53,466 de serviços que está debaixo do fiduciário e ele contrata. 75 00:03:53,800 --> 00:03:56,433 É um outro rol de prestador de serviços que é até maior, 76 00:03:56,433 --> 00:03:58,700 que está agora sob a responsabilidade do gestor, 77 00:03:58,700 --> 00:04:01,066 e o gestor contrata. Então o fundo, 78 00:04:01,066 --> 00:04:05,300 ele meio que cindiu em relação aos prestadores de serviço não essenciais, 79 00:04:05,733 --> 00:04:08,566 os demais que são subcontratados. 80 00:04:08,566 --> 00:04:10,233 Isso realmente é uma mudança muito estrutural na 175, 81 00:04:10,233 --> 00:04:12,700 em relação à norma anterior. 82 00:04:14,000 --> 00:04:17,033 Que prestadores de serviços são esses que o administrador fiduciário 83 00:04:17,033 --> 00:04:21,900 continua responsável por contratar, por monitorar, enfim, acompanhar, etc. 84 00:04:22,466 --> 00:04:25,466 Auditor independente é o caso mais clássico aqui, né? 85 00:04:25,500 --> 00:04:30,000 E caso, se for o caso, já não é nem tão comum, mas pode acontecer, 86 00:04:30,000 --> 00:04:31,333 o escriturador das cotas, 87 00:04:31,333 --> 00:04:34,766 se o administrador não está cuidando daqueles registros de aplicação 88 00:04:35,100 --> 00:04:38,100 e resgate, etc, e prefere contratar alguém para isso, 89 00:04:38,400 --> 00:04:40,200 é raro, mas pode acontecer, 90 00:04:40,200 --> 00:04:42,400 e o administrador fiduciário que vai ter que fazer isso. 91 00:04:42,400 --> 00:04:45,866 A tesouraria do fundo, cuidar dessa conta corrente do fundo, vamos chamar assim. 92 00:04:46,300 --> 00:04:49,500 O custodiante. São alguns dos prestadores de serviço 93 00:04:49,500 --> 00:04:53,100 subcontratados pelo administrador fiduciário. E o gestor? 94 00:04:53,533 --> 00:04:55,966 O gestor naturalmente cuida do restante 95 00:04:55,966 --> 00:04:58,166 que sobrou de essencial do fundo, 96 00:04:58,166 --> 00:05:00,600 que é justamente tocar a política de investimento, 97 00:05:00,600 --> 00:05:05,033 tocar a estratégia, comprar e vender ativos, negociar, cuidar de liquidação 98 00:05:05,700 --> 00:05:08,166 de ativos estressados, às vezes um ativo que não paga 99 00:05:08,166 --> 00:05:11,666 e eles têm que correr atrás da execução de uma garantia, enfim, 100 00:05:11,866 --> 00:05:16,200 ou da liquidação forçada daquele ativo ou de negociações com as contrapartes. 101 00:05:16,700 --> 00:05:21,500 Tudo isso é o gestor que faz, então ele cuida, continua tocando, todo esse dia 102 00:05:21,500 --> 00:05:26,400 a dia das operações da carteira do fundo, que dizem respeito à carteira do fundo. 103 00:05:26,833 --> 00:05:29,533 E aí, como alma do fundo, 104 00:05:29,533 --> 00:05:32,300 de novo repetindo aqui a minha brincadeira, ele também 105 00:05:32,300 --> 00:05:34,233 passou a ficar responsável 106 00:05:34,233 --> 00:05:37,800 pela gestão de alguns prestadores de serviço. 107 00:05:38,133 --> 00:05:39,266 Então, por exemplo, 108 00:05:39,266 --> 00:05:42,266 consultores de investimento, se o fundo vier contratar um consultor, 109 00:05:42,400 --> 00:05:46,000 vai ficar sob a responsabilidade do gestor. Formadores de mercado 110 00:05:46,000 --> 00:05:48,566 é um outro excelente exemplo, se o fundo dele for listado 111 00:05:48,566 --> 00:05:51,266 e ele quiser contratar alguém para dar liquidez para negociação 112 00:05:51,266 --> 00:05:54,300 dessas cotas no mercado organizado, ele pode contratar. 113 00:05:54,300 --> 00:05:57,500 Esse cara é o formador de mercado e essa responsabilidade é do gestor. 114 00:05:59,300 --> 00:05:59,633 Mais o que? 115 00:05:59,633 --> 00:06:02,633 Por exemplo, o distribuidor, o distribuidor 116 00:06:03,433 --> 00:06:06,433 passou a ser uma responsabilidade do gestor também. 117 00:06:06,533 --> 00:06:09,233 Agências de rating, um outro exemplo, e por aí vai. 118 00:06:09,233 --> 00:06:13,433 Veja que a lista dos prestadores de serviços 119 00:06:13,433 --> 00:06:18,133 contratados pelo gestor é até maior do que a do administrador fiduciário. 120 00:06:18,133 --> 00:06:19,600 Lembrando, antes da 175 121 00:06:19,600 --> 00:06:21,900 o fiduciário cuidava dessa gente toda. 122 00:06:21,900 --> 00:06:25,233 Então, realmente vocês percebam como a coisa foi trazida aqui 123 00:06:25,800 --> 00:06:29,600 em nível de responsabilidade sobre o fundo para um nível de equivalência, 124 00:06:29,966 --> 00:06:31,500 de equiparação. 125 00:06:31,500 --> 00:06:34,000 Enfim, aqui nesse slide eu trago um pouquinho 126 00:06:34,000 --> 00:06:37,433 de alguns desses exemplos de contratações de serviço 127 00:06:37,433 --> 00:06:40,433 a cargo do gestor e a cargo do administrador. 128 00:06:40,600 --> 00:06:43,400 Primeiro falando sobre os contratados do gestor. 129 00:06:43,400 --> 00:06:46,200 O que é uma a agência de rating, gente, só para a gente 130 00:06:46,200 --> 00:06:47,466 equalizar conhecimento aqui? 131 00:06:47,466 --> 00:06:50,200 Agência de rating é como se fosse um analista 132 00:06:51,533 --> 00:06:54,533 de ativos de renda fixa. 133 00:06:54,566 --> 00:06:57,300 Assim como você tem aquele analista de research, 134 00:06:57,300 --> 00:07:02,666 de casas de investimento, que faz análise de compra, venda, manutenção, 135 00:07:02,666 --> 00:07:04,133 sabe o que eu estou falando? 136 00:07:04,133 --> 00:07:08,366 Para ativos de renda variável, para ações, por exemplo, 137 00:07:09,166 --> 00:07:11,566 ou para ter cotas de fundos listadas também, etc. 138 00:07:11,566 --> 00:07:14,100 Você tem esse outro lado 139 00:07:14,100 --> 00:07:16,400 de agências de rating que são empresas 140 00:07:16,400 --> 00:07:19,400 que se dedicam a fazer esse mesmo tipo de análise 141 00:07:19,700 --> 00:07:20,933 para ativos de renda fixa. 142 00:07:20,933 --> 00:07:21,900 Mas aí 143 00:07:21,900 --> 00:07:25,800 o resultado do trabalho desse analista, vamos chamar assim, é um pouco diferente. 144 00:07:26,300 --> 00:07:30,000 Ele não vai sugerir compra, venda ou manutenção, 145 00:07:30,266 --> 00:07:34,366 não vai calcular um valor justo, não vai te indicar o momento de compra, 146 00:07:34,600 --> 00:07:37,200 ou de venda, de entrada ou de saída de um determinado ativo, 147 00:07:37,200 --> 00:07:40,966 como analista de renda variável faz. O resultado do trabalho de 148 00:07:40,966 --> 00:07:41,933 uma agência de rating 149 00:07:41,933 --> 00:07:43,166 é uma nota. 150 00:07:43,166 --> 00:07:46,500 É uma nota em cima de uma classificação, de um ranking 151 00:07:47,966 --> 00:07:50,600 decrescente de qualidade de crédito do emissor. 152 00:07:50,600 --> 00:07:53,966 Ou seja, quanto maior for essa nota, mais em cima ele estiver, 153 00:07:54,600 --> 00:07:57,033 melhor vai ser a qualidade de crédito daquele emissor. 154 00:07:57,033 --> 00:08:01,500 Quanto menor essa nota for, mais pobre vai ser a qualidade de crédito, maior 155 00:08:01,500 --> 00:08:06,000 é o risco daquele emissor dar um default, a inadimplência, deixar de pagar. 156 00:08:06,566 --> 00:08:10,900 Geralmente não é um padrão para todas, mas duas das três maiores 157 00:08:10,900 --> 00:08:13,900 agências de rating no mundo, que são a Standard & Poors, 158 00:08:14,233 --> 00:08:18,000 e a Fitch, usam uma mesma escala para classificação de risco de crédito 159 00:08:18,000 --> 00:08:20,966 que vai de um triplo A, descendo pelo duplo A, um único A, 160 00:08:20,966 --> 00:08:26,400 triplo B, duplo B, único B, triplo C, Duplo C, único C e D. . 161 00:08:26,400 --> 00:08:30,200 D na verdade é a nota para quem já deu default, para quem já inadimpliu, 162 00:08:31,100 --> 00:08:34,100 é aquela nota bem baixa mesmo de qualidade de crédito. 163 00:08:34,266 --> 00:08:37,066 O consultor de investimento é um profissional que o gestor 164 00:08:37,066 --> 00:08:40,266 pode contratar para fechar ali um gap de conhecimento. 165 00:08:40,600 --> 00:08:46,133 "Ah, eu sou um gestor, tenho um fundo ali, multi segmento, quer investir, sei lá, 166 00:08:46,133 --> 00:08:49,500 no segmento de educação, por exemplo, mas não conheço sobre educação. 167 00:08:49,766 --> 00:08:52,433 Então vou contratar um consultor de investimento", por exemplo, 168 00:08:52,433 --> 00:08:55,200 "posso, para me ajudar nesse segmento de educação, 169 00:08:55,200 --> 00:08:57,233 escolher os melhores ativos para minha carteira, 170 00:08:57,233 --> 00:08:59,700 porque o propósito de investimento 171 00:08:59,700 --> 00:09:03,666 do meu regulamento é ser diversificado, mas não consigo entrar nesse segmento 172 00:09:03,733 --> 00:09:04,500 sem um consultor." 173 00:09:04,500 --> 00:09:08,266 Ele vai lá e procura um consultor, por exemplo, é um contratado do gestor. 174 00:09:08,866 --> 00:09:09,666 Formadores de mercado 175 00:09:09,666 --> 00:09:13,200 já expliquei o que fazem e da mesma forma, também são contratados pelo gestor. 176 00:09:14,233 --> 00:09:17,233 Pelo lado do administrador, aqui eu vou citar como principais, 177 00:09:17,400 --> 00:09:20,533 tem outros, mas principais aqui o custodiante, que é 178 00:09:20,533 --> 00:09:23,533 um alguém responsável pela guarda dos ativos. 179 00:09:24,066 --> 00:09:27,633 Para a grande maioria dos fundos, o papel desse custodiante 180 00:09:27,633 --> 00:09:31,733 tem ficado meio espremido, ficado um pouco restrito, limitado 181 00:09:32,566 --> 00:09:36,866 em função do aparecimento de outros serviços 182 00:09:37,000 --> 00:09:40,566 no entorno, que acabam cumprindo um pouco desse papel de custódia, 183 00:09:40,566 --> 00:09:44,800 guarda de ativos no mundo de ativos desmaterializados, 184 00:09:44,800 --> 00:09:48,433 de ativos digitalizados, 185 00:09:48,866 --> 00:09:52,333 como virou o nosso mundo de mercado financeiro, de mercado de capitais. 186 00:09:52,833 --> 00:09:57,100 Acaba que entidades registradoras, entidades depositárias, de novo, 187 00:09:57,100 --> 00:10:02,600 como a própria B3, entidades de infraestrutura 188 00:10:02,600 --> 00:10:06,333 de uma forma geral, elas acabam exercendo muito desse papel 189 00:10:06,333 --> 00:10:11,233 de guarda do ativo e inclusive de controle dessa titularidade do ativo, 190 00:10:11,233 --> 00:10:13,766 mostrando ali que o ativo está em nome do fundo. 191 00:10:13,766 --> 00:10:16,600 E aí o papel do custodiante fica um pouco mais espremidinho. 192 00:10:16,600 --> 00:10:19,566 Ele só precisa conciliar com depositário, 193 00:10:19,566 --> 00:10:23,000 com a registradora, se aquela titularidade tá batendo certinho. 194 00:10:23,533 --> 00:10:27,533 Mas de toda forma, é uma responsabilidade regulatória desse custodiante 195 00:10:27,533 --> 00:10:30,533 manter essa guarda desses ativos, ainda que desmaterializados. 196 00:10:30,666 --> 00:10:33,600 Controlar eventos de custódia que aconteça sobre esse ativo, 197 00:10:33,600 --> 00:10:36,266 fazer a tesouraria do fundo em geral também. 198 00:10:36,266 --> 00:10:38,766 A conta corrente do fundo geralmente é mantida ali 199 00:10:38,766 --> 00:10:41,900 no custodiante do fundo e tudo o mais. Escrituradores de cota 200 00:10:41,900 --> 00:10:46,266 já expliquei que fariam esse controle de emissão, resgate de cotas, etc. 201 00:10:46,633 --> 00:10:50,333 E o auditor independente todo mundo conhece esse profissional que tem esse papel 202 00:10:50,333 --> 00:10:54,533 bem específico de verificar se a contabilidade do fundo 203 00:10:54,800 --> 00:10:57,333 corresponde à realidade econômico financeira dele. 204 00:10:57,333 --> 00:11:00,533 Se os números do fundo expostos na contabilidade 205 00:11:00,766 --> 00:11:02,233 estão falando a verdade 206 00:11:02,233 --> 00:11:05,800 sobre o dia a dia do fundo, basicamente é esse o papel do auditor independente. 207 00:11:05,800 --> 00:11:06,900 Ele é obrigatório, 208 00:11:06,900 --> 00:11:09,900 todo o fundo investimento que precisa ter um auditor independente 209 00:11:10,000 --> 00:11:13,233 e ele é sempre contratado pelo administrador fiduciário. 210 00:11:13,700 --> 00:11:16,700 Bom gente, a mensagem que eu queria passar hoje 211 00:11:16,733 --> 00:11:19,966 para vocês era essa sobre os prestadores de serviço essencial. 212 00:11:20,333 --> 00:11:23,333 Nos vemos novamente numa próxima, para voltar a falar de fundos. Até lá.

Olá meus amigos, vamos falar de fundos mais uma vez? Agora, nesse encontro aqui, o objetivo é discutir um pouquinho os prestadores de serviços essenciais, enfim, o que são esses serviços essenciais. A gente acabou comentando em aulas anteriores um pouquinho sobre isso, citando o administrador fiduciário e o gestor, vocês vão lembrar bem. Mas enfim, para quem não conhece exatamente como funciona a cozinha de um fundo de investimento, ainda pode ficar, ou fatalmente vai ficar, nebuloso na cabeça exatamente o que é esse administrador fiduciário. Exatamente o que é esse gestor de recursos e por que esses dois prestadores de serviço foram considerados essenciais pela regulamentação da CVM. E esse conceito, vale dizer, também é uma novidade da resolução CVM 175. Antes da 175 não existia o conceito de prestação de serviço essencial. E já dando esse primeiro conceito aqui para vocês. Por que esse conceito nasceu? Qual foi a necessidade de definir prestador de serviços essenciais? Essa necessidade veio de um cenário anterior, em que você tinha um prestador de serviço que tinha uma responsabilidade preponderante, maior em relação a todos os outros, no fundo de investimento, que era o administrador fiduciário. Ele era o grande dono do fundo. Mas isso gerava distorções, porque se você for olhar para o funcionamento de um fundo de investimento em gênero, no dia a dia e tal, não parece ser o administrador fiduciário o verdadeiro dono do fundo, concorda comigo? Quem toca a estratégia do fundo, quem compra e vende ativos, quem tem que observar se o regulamento do fundo sendo respeitado ali na estratégia, etc. Tudo isso é o gestor que faz, vamos dizer assim de outra forma, que o gestor é quem dá alma para o fundo, é quem toca a estratégia do fundo. Então não parecia ser muito justo considerar o administrador fiduciário como esse grande dono do fundo de investimento. E aí, de novo, olhando lá pra fora, olhando pro exterior, o que a gente percebia é que o gestor tinha realmente uma alçada, uma importância muito maior do que tem aqui. É o administrador fiduciário, uma importância muito menor do que tinha aqui. E aí uma das ideias da 175 foi justamente tentar rebalancear esse nível de responsabilidades, alçar o gestor a um nível de responsabilidade pelo menos equivalente ao que o administrador fiduciário tinha. Então houve realmente ali uma tentativa de subir um pouco a barra do gestor, descer um pouco a barra do fiduciário, e deixar esse nível de responsabilidades ali um pouco mais compatível, igual. E aí a gente passou a ter dois prestadores de serviço caminhando ombro a ombro, numa relação muito mais de parceria, do que de subordinação, se é que eu posso falar assim, dentro de um fundo de investimento. Dada essa relação de equivalência, dois prestadores de serviço atuando ali lado a lado, julgamos por bem denominar esse conjunto de serviços como serviços essenciais e esses profissionais como prestadores desses serviços essenciais. Isso agora é como na 175 regula. O administrador fiduciário do seu lado, ele continua responsável pelas mesmas atividades operacionais de antes, enfim, ele calcula o valor da cota, ele registra e processa aplicações, emissões de cotas, assim como pedidos, quotizações e pagamentos de resgate. Ele mantém esse contato com os cotistas em termos de envio de correspondência, chamar pra assembleia, etc, etc. E também com a CVM em relação a mandar documentos periódicos, as informações que a CVM pede e tudo mais. Toda atividade operacional, essa atividade administrativa, ou talvez de backoffice, como alguns chamam, do administrador fiduciário, não mudou, mas o nível de responsabilidade dele caiu em relação à norma anterior porque antes ele tinha uma responsabilidade muito forte de, uma atribuição muito forte de fiscalizar todos os demais prestadores de serviço. E isso mudou radicalmente na 175. Agora, na estrutura de um fundo, a gente tem um rol de prestadores de serviços que está debaixo do fiduciário e ele contrata. É um outro rol de prestador de serviços que é até maior, que está agora sob a responsabilidade do gestor, e o gestor contrata. Então o fundo, ele meio que cindiu em relação aos prestadores de serviço não essenciais, os demais que são subcontratados. Isso realmente é uma mudança muito estrutural na 175, em relação à norma anterior. Que prestadores de serviços são esses que o administrador fiduciário continua responsável por contratar, por monitorar, enfim, acompanhar, etc. Auditor independente é o caso mais clássico aqui, né? E caso, se for o caso, já não é nem tão comum, mas pode acontecer, o escriturador das cotas, se o administrador não está cuidando daqueles registros de aplicação e resgate, etc, e prefere contratar alguém para isso, é raro, mas pode acontecer, e o administrador fiduciário que vai ter que fazer isso. A tesouraria do fundo, cuidar dessa conta corrente do fundo, vamos chamar assim. O custodiante. São alguns dos prestadores de serviço subcontratados pelo administrador fiduciário. E o gestor? O gestor naturalmente cuida do restante que sobrou de essencial do fundo, que é justamente tocar a política de investimento, tocar a estratégia, comprar e vender ativos, negociar, cuidar de liquidação de ativos estressados, às vezes um ativo que não paga e eles têm que correr atrás da execução de uma garantia, enfim, ou da liquidação forçada daquele ativo ou de negociações com as contrapartes. Tudo isso é o gestor que faz, então ele cuida, continua tocando, todo esse dia a dia das operações da carteira do fundo, que dizem respeito à carteira do fundo. E aí, como alma do fundo, de novo repetindo aqui a minha brincadeira, ele também passou a ficar responsável pela gestão de alguns prestadores de serviço. Então, por exemplo, consultores de investimento, se o fundo vier contratar um consultor, vai ficar sob a responsabilidade do gestor. Formadores de mercado é um outro excelente exemplo, se o fundo dele for listado e ele quiser contratar alguém para dar liquidez para negociação dessas cotas no mercado organizado, ele pode contratar. Esse cara é o formador de mercado e essa responsabilidade é do gestor. Mais o que? Por exemplo, o distribuidor, o distribuidor passou a ser uma responsabilidade do gestor também. Agências de rating, um outro exemplo, e por aí vai. Veja que a lista dos prestadores de serviços contratados pelo gestor é até maior do que a do administrador fiduciário. Lembrando, antes da 175 o fiduciário cuidava dessa gente toda. Então, realmente vocês percebam como a coisa foi trazida aqui em nível de responsabilidade sobre o fundo para um nível de equivalência, de equiparação. Enfim, aqui nesse slide eu trago um pouquinho de alguns desses exemplos de contratações de serviço a cargo do gestor e a cargo do administrador. Primeiro falando sobre os contratados do gestor. O que é uma a agência de rating, gente, só para a gente equalizar conhecimento aqui? Agência de rating é como se fosse um analista de ativos de renda fixa. Assim como você tem aquele analista de research, de casas de investimento, que faz análise de compra, venda, manutenção, sabe o que eu estou falando? Para ativos de renda variável, para ações, por exemplo, ou para ter cotas de fundos listadas também, etc. Você tem esse outro lado de agências de rating que são empresas que se dedicam a fazer esse mesmo tipo de análise para ativos de renda fixa. Mas aí o resultado do trabalho desse analista, vamos chamar assim, é um pouco diferente. Ele não vai sugerir compra, venda ou manutenção, não vai calcular um valor justo, não vai te indicar o momento de compra, ou de venda, de entrada ou de saída de um determinado ativo, como analista de renda variável faz. O resultado do trabalho de uma agência de rating é uma nota. É uma nota em cima de uma classificação, de um ranking decrescente de qualidade de crédito do emissor. Ou seja, quanto maior for essa nota, mais em cima ele estiver, melhor vai ser a qualidade de crédito daquele emissor. Quanto menor essa nota for, mais pobre vai ser a qualidade de crédito, maior é o risco daquele emissor dar um default, a inadimplência, deixar de pagar. Geralmente não é um padrão para todas, mas duas das três maiores agências de rating no mundo, que são a Standard & Poors, e a Fitch, usam uma mesma escala para classificação de risco de crédito que vai de um triplo A, descendo pelo duplo A, um único A, triplo B, duplo B, único B, triplo C, Duplo C, único C e D. . D na verdade é a nota para quem já deu default, para quem já inadimpliu, é aquela nota bem baixa mesmo de qualidade de crédito. O consultor de investimento é um profissional que o gestor pode contratar para fechar ali um gap de conhecimento. "Ah, eu sou um gestor, tenho um fundo ali, multi segmento, quer investir, sei lá, no segmento de educação, por exemplo, mas não conheço sobre educação. Então vou contratar um consultor de investimento", por exemplo, "posso, para me ajudar nesse segmento de educação, escolher os melhores ativos para minha carteira, porque o propósito de investimento do meu regulamento é ser diversificado, mas não consigo entrar nesse segmento sem um consultor." Ele vai lá e procura um consultor, por exemplo, é um contratado do gestor. Formadores de mercado já expliquei o que fazem e da mesma forma, também são contratados pelo gestor. Pelo lado do administrador, aqui eu vou citar como principais, tem outros, mas principais aqui o custodiante, que é um alguém responsável pela guarda dos ativos. Para a grande maioria dos fundos, o papel desse custodiante tem ficado meio espremido, ficado um pouco restrito, limitado em função do aparecimento de outros serviços no entorno, que acabam cumprindo um pouco desse papel de custódia, guarda de ativos no mundo de ativos desmaterializados, de ativos digitalizados, como virou o nosso mundo de mercado financeiro, de mercado de capitais. Acaba que entidades registradoras, entidades depositárias, de novo, como a própria B3, entidades de infraestrutura de uma forma geral, elas acabam exercendo muito desse papel de guarda do ativo e inclusive de controle dessa titularidade do ativo, mostrando ali que o ativo está em nome do fundo. E aí o papel do custodiante fica um pouco mais espremidinho. Ele só precisa conciliar com depositário, com a registradora, se aquela titularidade tá batendo certinho. Mas de toda forma, é uma responsabilidade regulatória desse custodiante manter essa guarda desses ativos, ainda que desmaterializados. Controlar eventos de custódia que aconteça sobre esse ativo, fazer a tesouraria do fundo em geral também. A conta corrente do fundo geralmente é mantida ali no custodiante do fundo e tudo o mais. Escrituradores de cota já expliquei que fariam esse controle de emissão, resgate de cotas, etc. E o auditor independente todo mundo conhece esse profissional que tem esse papel bem específico de verificar se a contabilidade do fundo corresponde à realidade econômico financeira dele. Se os números do fundo expostos na contabilidade estão falando a verdade sobre o dia a dia do fundo, basicamente é esse o papel do auditor independente. Ele é obrigatório, todo o fundo investimento que precisa ter um auditor independente e ele é sempre contratado pelo administrador fiduciário. Bom gente, a mensagem que eu queria passar hoje para vocês era essa sobre os prestadores de serviço essencial. Nos vemos novamente numa próxima, para voltar a falar de fundos. Até lá.

Oct. 24, 2025, 2:17 p.m.

Nov. 17, 2025, 3:14 p.m.

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694.0

546

INV006

aula 17

Das Vedações

Conformidade na Carteira

https://vimeo.com/1141764230

Qual é uma das proibições relacionadas à aplicação de recursos dos RPPS segundo o artigo 28 da Resolução CMN 4003? Aplicar recursos em fundos que usem derivativos de forma alavancada. Realizar operações em títulos de renda fixa. Investir em fundos indexados ao CDI. Aumentar o percentual de investimento em ações. 04:11

0:04:11

Por que é importante a observância do artigo 28 da Resolução CMN 4003 pelos gestores do RPPS? Para garantir a compatibilidade da carteira com os princípios de segurança, liquidez e solvência. Para aumentar a rentabilidade dos investimentos. Para permitir investimentos em derivativos complexos. Para diversificar as aplicações financeiras sem restrições. 08:15

0:08:15

A vídeo-aula 'Das Vedações' possui uma duração total de 9 minutos e 38 segundos e aborda de forma detalhada as restrições impostas pela Resolução CMN 4003 sobre os investimentos dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Neste contexto, destaca-se a proibição de práticas como a alavancagem e operações day trade, entre outras. A aula sublinha a importância dessas vedações para proteger o patrimônio previdenciário contra riscos excessivos e para garantir a observância dos princípios de segurança, liquidez e solvência. Além disso, a aula enfatiza a relevância do artigo 28 da Resolução CMN 4003, que serve como uma espécie de guia prático para os gestores de fundos ao definir claramente o que é permitido e o que é vedado. Isso não só minimiza riscos operacionais e de responsabilização, mas também facilita a prestação de contas aos órgãos de controle. A aula finaliza destacando a importância da transparência e do cumprimento das diretrizes para garantir o pagamento dos benefícios previdenciários no longo prazo.

1 00:00:09,300 --> 00:00:10,566 Olá pessoal, Chegamos ao fim 2 00:00:10,566 --> 00:00:13,400 da resolução CMN quatro 9003 3 00:00:13,400 --> 00:00:14,400 e vamos estudar agora! 4 00:00:14,400 --> 00:00:15,566 Parte importantíssima 5 00:00:15,566 --> 00:00:16,566 também da resolução, 6 00:00:16,566 --> 00:00:18,833 que é a parte de vedações, 7 00:00:18,833 --> 00:00:20,300 aquilo que de fato está proibido 8 00:00:20,300 --> 00:00:23,300 para os investimentos dos RPPS. 9 00:00:24,300 --> 00:00:25,033 Atenção! 10 00:00:25,033 --> 00:00:25,700 Já começamos 11 00:00:25,700 --> 00:00:27,633 com um pedido de atenção 12 00:00:27,633 --> 00:00:30,000 O artigo 28 da Resolução CMN 13 00:00:30,000 --> 00:00:31,266 quatro 9003 14 00:00:31,266 --> 00:00:33,800 trata de proibições específicas 15 00:00:33,800 --> 00:00:36,800 relativas às aplicações dos RPPS. 16 00:00:38,400 --> 00:00:40,433 É vedado aos RPPS 17 00:00:40,433 --> 00:00:41,766 aplicar recursos 18 00:00:41,766 --> 00:00:43,233 na aquisição de cotas 19 00:00:43,233 --> 00:00:44,900 de fundo de investimento, 20 00:00:44,900 --> 00:00:45,700 cuja atuação 21 00:00:45,700 --> 00:00:47,100 em mercados de derivativos 22 00:00:47,100 --> 00:00:48,933 gera exposição superior 23 00:00:48,933 --> 00:00:49,966 a uma vez 24 00:00:49,966 --> 00:00:52,966 o respectivo patrimônio líquido. 25 00:00:53,066 --> 00:00:53,500 Ou seja, 26 00:00:53,500 --> 00:00:56,366 a famosa alavancagem está 27 00:00:56,366 --> 00:00:57,333 a aplicar recursos 28 00:00:57,333 --> 00:00:58,666 também diretamente 29 00:00:58,666 --> 00:00:59,666 ou por meio de cotas 30 00:00:59,666 --> 00:01:01,266 de fundo de investimento 31 00:01:01,266 --> 00:01:02,000 em títulos 32 00:01:02,000 --> 00:01:04,066 ou outros ativos financeiros 33 00:01:04,066 --> 00:01:05,833 nos quais o ente federativo 34 00:01:05,833 --> 00:01:07,800 figure como emissor 35 00:01:07,800 --> 00:01:10,600 devedor ou preço de fiança, aval 36 00:01:10,600 --> 00:01:11,500 aceite 37 00:01:11,500 --> 00:01:13,000 ou com obrigação sob 38 00:01:13,000 --> 00:01:14,533 qualquer outra forma. 39 00:01:15,700 --> 00:01:17,966 Também é vedado ao RPPS 40 00:01:17,966 --> 00:01:19,033 aplicar recursos 41 00:01:19,033 --> 00:01:20,233 na aquisição de cotas 42 00:01:20,233 --> 00:01:21,800 de Fundo de investimento 43 00:01:21,800 --> 00:01:23,533 em Direitos Creditórios 44 00:01:23,533 --> 00:01:26,533 não padronizados. 45 00:01:27,466 --> 00:01:28,600 Realizar diretamente 46 00:01:28,600 --> 00:01:30,866 operações de compra e venda 47 00:01:30,866 --> 00:01:33,000 de um mesmo ativo financeiro 48 00:01:33,000 --> 00:01:33,900 em um mesmo dia. 49 00:01:33,900 --> 00:01:34,900 No caso das operações 50 00:01:34,900 --> 00:01:36,000 aqui de daytrade, 51 00:01:36,000 --> 00:01:37,433 é vedada ao RPPS 52 00:01:37,433 --> 00:01:39,800 fazer operações de day trade, 53 00:01:39,800 --> 00:01:42,266 atuar em modalidades operacionais 54 00:01:42,266 --> 00:01:44,433 ou negociar com duplicatas, 55 00:01:44,433 --> 00:01:45,933 títulos de crédito 56 00:01:45,933 --> 00:01:48,533 ou outros ativos que não são 57 00:01:48,533 --> 00:01:49,000 não só 58 00:01:49,000 --> 00:01:52,000 os previstos nessa resolução. 59 00:01:53,100 --> 00:01:55,000 Negociar cotas de fundos 60 00:01:55,000 --> 00:01:58,000 de índices em mercado de balcão 61 00:01:58,700 --> 00:02:01,033 e aplicar recursos diretamente 62 00:02:01,033 --> 00:02:02,333 na aquisição de cotas 63 00:02:02,333 --> 00:02:04,666 de fundo de investimentos 64 00:02:04,666 --> 00:02:05,800 destinada exclusivamente 65 00:02:05,800 --> 00:02:07,066 a investidores qualificados 66 00:02:07,066 --> 00:02:07,800 ou profissionais 67 00:02:07,800 --> 00:02:08,233 como a gente 68 00:02:08,233 --> 00:02:09,566 falou na última aula, 69 00:02:09,566 --> 00:02:11,066 quando não atendidos 70 00:02:11,066 --> 00:02:12,566 os critérios estabelecidos 71 00:02:12,566 --> 00:02:15,566 em regulamentação específica. 72 00:02:16,166 --> 00:02:18,600 Também é vedado ao RPPS 73 00:02:18,600 --> 00:02:20,500 remunerar quaisquer prestadores 74 00:02:20,500 --> 00:02:21,600 de serviços 75 00:02:21,600 --> 00:02:23,566 relacionados diretamente 76 00:02:23,566 --> 00:02:24,466 ou indiretamente 77 00:02:24,466 --> 00:02:26,133 aos fundos de investimento 78 00:02:26,133 --> 00:02:27,366 em que foram aplicados 79 00:02:27,366 --> 00:02:28,500 seus recursos, 80 00:02:28,500 --> 00:02:30,600 de forma distinta das seguintes 81 00:02:30,600 --> 00:02:31,800 abaixo. 82 00:02:31,800 --> 00:02:33,833 Que seja taxa de administração, 83 00:02:33,833 --> 00:02:35,400 performance, taxa de ingresso 84 00:02:35,400 --> 00:02:36,233 ou de saída 85 00:02:36,233 --> 00:02:38,133 previstas em regulamentação 86 00:02:38,133 --> 00:02:39,433 ou contrato de carteira 87 00:02:39,433 --> 00:02:40,566 administrada. 88 00:02:40,566 --> 00:02:41,233 Então, geralmente 89 00:02:41,233 --> 00:02:43,166 quando há uma despesa assim 90 00:02:43,166 --> 00:02:45,866 vem sendo previsto no contrato ou 91 00:02:45,866 --> 00:02:47,100 no regulamento 92 00:02:47,100 --> 00:02:49,033 do Fundo de Investimento 93 00:02:49,033 --> 00:02:51,466 e na parte de encargos do Fundo, 94 00:02:51,466 --> 00:02:52,866 nos termos da regulamentação 95 00:02:52,866 --> 00:02:53,900 da Comissão 96 00:02:53,900 --> 00:02:56,300 de Valores Mobiliários. 97 00:02:56,300 --> 00:02:57,800 Exceder a isso Aí 98 00:02:57,800 --> 00:02:59,266 é vedado ao RPPS 99 00:02:59,266 --> 00:03:00,833 remunerar quaisquer prestadores 100 00:03:00,833 --> 00:03:03,000 de serviços. Nesse sentido. 101 00:03:04,866 --> 00:03:07,700 Também é vedado ao RPPS 102 00:03:07,700 --> 00:03:09,366 aplicar recursos 103 00:03:09,366 --> 00:03:11,933 na aquisição de cotas de fundos 104 00:03:11,933 --> 00:03:12,800 de investimentos, 105 00:03:12,800 --> 00:03:14,866 cujos portadores de serviços 106 00:03:14,866 --> 00:03:16,033 ou parte a eles 107 00:03:16,033 --> 00:03:17,100 relacionadas, direta 108 00:03:17,100 --> 00:03:18,600 ou indiretamente, 109 00:03:18,600 --> 00:03:19,766 figurem como emissores 110 00:03:19,766 --> 00:03:21,366 dos ativos das carteiras, 111 00:03:21,366 --> 00:03:22,966 salvo as hipóteses 112 00:03:22,966 --> 00:03:23,800 previstas na 113 00:03:23,800 --> 00:03:26,800 regulamentação da CVM. 114 00:03:27,000 --> 00:03:29,200 Também é vedado ao RPPS 115 00:03:29,200 --> 00:03:31,166 aplicar recursos em empréstimos 116 00:03:31,166 --> 00:03:32,666 de qualquer natureza, 117 00:03:32,666 --> 00:03:34,600 ressalvadas com a ressalva 118 00:03:34,600 --> 00:03:36,333 que do empréstimo 119 00:03:36,333 --> 00:03:37,900 consignado previsto lá 120 00:03:37,900 --> 00:03:38,500 no artigo 121 00:03:38,500 --> 00:03:40,800 12 dessa resolução, 122 00:03:40,800 --> 00:03:41,866 Então 123 00:03:41,866 --> 00:03:42,633 o RPPS 124 00:03:42,633 --> 00:03:43,400 pode emprestar 125 00:03:43,400 --> 00:03:45,133 dinheiro para o fazer ativo? 126 00:03:45,133 --> 00:03:46,300 Não, não pode emprestar dinheiro 127 00:03:46,300 --> 00:03:48,100 para o ente federativo. 128 00:03:48,100 --> 00:03:51,000 A Resolução CMN 4003 veda 129 00:03:51,000 --> 00:03:53,233 esse tipo de empréstimo. 130 00:03:53,233 --> 00:03:55,100 Aplicar os recursos diretamente 131 00:03:55,100 --> 00:03:56,633 em certificados de operações 132 00:03:56,633 --> 00:03:57,366 estruturadas, 133 00:03:57,366 --> 00:03:58,800 os famosos COIN 134 00:03:58,800 --> 00:03:59,633 que existem 135 00:03:59,633 --> 00:04:01,233 dentro do mercado financeiro. 136 00:04:01,233 --> 00:04:02,766 Então é vedado ao RPPS 137 00:04:02,766 --> 00:04:05,933 fazer esse tipo de aplicação 138 00:04:07,400 --> 00:04:09,133 importante Sobre o artigo 139 00:04:09,133 --> 00:04:12,133 28 da Resolução CMN quatro 9003 140 00:04:12,466 --> 00:04:13,866 é que ele é muito relevante 141 00:04:13,866 --> 00:04:16,366 no dia a dia do gestor do RPPS, 142 00:04:16,366 --> 00:04:17,566 porque ele funciona como uma 143 00:04:17,566 --> 00:04:18,766 trava de segurança 144 00:04:18,766 --> 00:04:21,700 contra os riscos excessivos. 145 00:04:21,700 --> 00:04:22,366 É importante 146 00:04:22,366 --> 00:04:23,900 a gente ter uma legislação 147 00:04:23,900 --> 00:04:25,666 onde de fato informe 148 00:04:25,666 --> 00:04:27,033 qual é a permissão 149 00:04:27,033 --> 00:04:28,666 que a gente precisa aplicar. 150 00:04:28,666 --> 00:04:29,366 Mas também 151 00:04:29,366 --> 00:04:30,900 ela traz aquela clareza 152 00:04:30,900 --> 00:04:32,366 no que é vedado 153 00:04:32,366 --> 00:04:34,266 do gestor de recursos fazer. 154 00:04:34,266 --> 00:04:35,100 Sendo assim, 155 00:04:35,100 --> 00:04:36,866 fica muito mais claro para ele 156 00:04:36,866 --> 00:04:37,733 como é que funciona 157 00:04:37,733 --> 00:04:38,766 a regra do jogo 158 00:04:38,766 --> 00:04:39,866 em relação à aplicação 159 00:04:39,866 --> 00:04:41,533 dos recursos para os RPPS. 160 00:04:43,500 --> 00:04:44,700 Na prática, 161 00:04:44,700 --> 00:04:45,600 impede que o 162 00:04:45,600 --> 00:04:47,266 gestor direcione os recursos 163 00:04:47,266 --> 00:04:47,800 para fundos 164 00:04:47,800 --> 00:04:49,500 que usem derivativos 165 00:04:49,500 --> 00:04:51,066 de forma alavancada, 166 00:04:51,066 --> 00:04:52,233 acima de uma vez 167 00:04:52,233 --> 00:04:53,966 o patrimônio líquido desse fundo, 168 00:04:53,966 --> 00:04:55,733 o que poderia multiplicar perdas 169 00:04:55,733 --> 00:04:57,300 em cenários adversos. 170 00:04:57,300 --> 00:04:57,866 Ou seja, 171 00:04:57,866 --> 00:05:00,866 se há uma exposição ali uma vez 172 00:05:01,300 --> 00:05:02,100 a mais ali 173 00:05:02,100 --> 00:05:04,000 do que o patrimônio líquido 174 00:05:04,000 --> 00:05:06,966 do RPPS do Fundo de Investimento, 175 00:05:06,966 --> 00:05:07,900 melhor dizendo, 176 00:05:07,900 --> 00:05:09,300 o RPPS possui 177 00:05:09,300 --> 00:05:10,600 cotista desse fundo, 178 00:05:10,600 --> 00:05:11,300 ele acaba 179 00:05:11,300 --> 00:05:12,566 sendo 180 00:05:12,566 --> 00:05:13,500 obrigado a cumprir 181 00:05:13,500 --> 00:05:15,266 com as funções de cotistas, 182 00:05:15,266 --> 00:05:16,433 que, por exemplo, 183 00:05:16,433 --> 00:05:19,433 é de o fundo sempre permanecer no 184 00:05:20,300 --> 00:05:21,300 ativo, ou seja, sempre 185 00:05:21,300 --> 00:05:22,500 o fundo está ali 186 00:05:22,500 --> 00:05:24,100 operando no campo positivo. 187 00:05:24,100 --> 00:05:25,266 Em caso de prejuízo 188 00:05:25,266 --> 00:05:26,700 no fundo de investimento, 189 00:05:26,700 --> 00:05:27,300 a despesa 190 00:05:27,300 --> 00:05:27,900 quem arca 191 00:05:27,900 --> 00:05:29,333 é o cotista como fundo 192 00:05:29,333 --> 00:05:31,133 trabalha de forma alavancada. 193 00:05:31,133 --> 00:05:32,066 O risco dele ter um 194 00:05:32,066 --> 00:05:33,233 prejuízo é muito maior. 195 00:05:34,466 --> 00:05:36,033 Obriga o gestor a avaliar a 196 00:05:36,033 --> 00:05:38,033 exposição efetiva dos fundos 197 00:05:38,033 --> 00:05:40,866 antes de investir, não apenas 198 00:05:40,866 --> 00:05:43,866 olhando a rentabilidade, mas 199 00:05:44,133 --> 00:05:45,266 também olhando ali 200 00:05:45,266 --> 00:05:48,266 a outros fatores. 201 00:05:48,333 --> 00:05:51,400 Então, gestor do RPPS, 202 00:05:51,700 --> 00:05:53,633 ele não vai estar observando 203 00:05:53,633 --> 00:05:54,933 a rentabilidade 204 00:05:54,933 --> 00:05:57,000 ou o nome da estratégia, 205 00:05:57,000 --> 00:05:58,333 mas ele vai observar ali 206 00:05:58,333 --> 00:05:59,533 outras situações 207 00:05:59,533 --> 00:06:01,500 dentro do fundo de investimento 208 00:06:01,500 --> 00:06:02,566 que venha de fato 209 00:06:02,566 --> 00:06:05,566 agregar para sua carteira. 210 00:06:06,666 --> 00:06:08,666 Também garante que 211 00:06:08,666 --> 00:06:09,900 a carteira do RPPS 212 00:06:09,900 --> 00:06:11,533 permaneça compatível 213 00:06:11,533 --> 00:06:13,100 com os princípios de segurança, 214 00:06:13,100 --> 00:06:14,566 liquidez e solvência, 215 00:06:14,566 --> 00:06:15,566 já que os recursos têm 216 00:06:15,566 --> 00:06:17,166 natureza previdenciária 217 00:06:17,166 --> 00:06:18,233 e precisam sustentar 218 00:06:18,233 --> 00:06:20,133 os benefícios no longo prazo. 219 00:06:20,133 --> 00:06:23,100 Basicamente, toda a resolução CMN 220 00:06:23,100 --> 00:06:24,566 quatro 9003. 221 00:06:24,566 --> 00:06:25,200 Se a gente fizer 222 00:06:25,200 --> 00:06:26,733 aquele exercício de recapitulação 223 00:06:26,733 --> 00:06:27,066 de todo 224 00:06:27,066 --> 00:06:28,200 conteúdo que foi estudado 225 00:06:28,200 --> 00:06:29,033 até aqui, 226 00:06:29,033 --> 00:06:31,466 vai observar que sempre se fala 227 00:06:31,466 --> 00:06:33,200 desses princípios de segurança, 228 00:06:33,200 --> 00:06:33,866 solvência, 229 00:06:33,866 --> 00:06:35,666 rentabilidade, liquidez, 230 00:06:35,666 --> 00:06:36,833 para que os gestores 231 00:06:36,833 --> 00:06:37,733 possam observar 232 00:06:37,733 --> 00:06:39,666 que eles caminham em conjunto. 233 00:06:39,666 --> 00:06:42,333 Também reduz o risco do gestor 234 00:06:42,333 --> 00:06:43,433 ser responsabilizado 235 00:06:43,433 --> 00:06:45,300 por mais decisões, 236 00:06:45,300 --> 00:06:48,366 já que seguir o artigo 28 237 00:06:48,666 --> 00:06:49,300 demonstra 238 00:06:49,300 --> 00:06:51,300 aderência às regras legais 239 00:06:51,300 --> 00:06:52,733 e de governança. 240 00:06:52,733 --> 00:06:55,366 Atender aos princípios propostos 241 00:06:55,366 --> 00:06:56,700 por uma regulamentação 242 00:06:56,700 --> 00:06:57,533 que eleva 243 00:06:57,533 --> 00:06:58,866 o nível de governança, eleva 244 00:06:58,866 --> 00:07:01,366 o nível de confiança do RPPS 245 00:07:01,366 --> 00:07:02,866 em relação à sua carteira, 246 00:07:02,866 --> 00:07:04,766 colhendo assim bons resultados, 247 00:07:04,766 --> 00:07:05,533 bons frutos. 248 00:07:05,533 --> 00:07:07,266 Mediante essas observação. Isso 249 00:07:08,666 --> 00:07:10,133 também facilita a prestação 250 00:07:10,133 --> 00:07:11,200 de contas 251 00:07:11,200 --> 00:07:13,200 ao Comitê de Investimentos, 252 00:07:13,200 --> 00:07:14,933 ao Conselho de Administração 253 00:07:14,933 --> 00:07:16,533 e aos órgãos de controle, 254 00:07:16,533 --> 00:07:18,033 pois deixa claro que certos 255 00:07:18,033 --> 00:07:18,866 tipos de fundos 256 00:07:18,866 --> 00:07:20,266 estão automaticamente fora 257 00:07:20,266 --> 00:07:22,066 do cardápio de opções. 258 00:07:22,066 --> 00:07:22,900 Se a gente for trazer ali, 259 00:07:22,900 --> 00:07:23,700 dentro daquele leque, 260 00:07:23,700 --> 00:07:25,266 daquele cardápio de opções 261 00:07:25,266 --> 00:07:27,100 que o RPPS pode alocar, 262 00:07:27,100 --> 00:07:28,800 as vedações são importantes 263 00:07:28,800 --> 00:07:30,000 pra que a gente saiba 264 00:07:30,000 --> 00:07:31,800 aquilo que não estamos permitidos 265 00:07:31,800 --> 00:07:32,600 a fazer. 266 00:07:32,600 --> 00:07:33,433 Com isso, 267 00:07:33,433 --> 00:07:34,533 fica muito mais fácil 268 00:07:34,533 --> 00:07:36,900 a prestação de contas aos órgãos 269 00:07:36,900 --> 00:07:38,233 envolvidos no processo 270 00:07:38,233 --> 00:07:40,566 decisório dos investimentos, 271 00:07:40,566 --> 00:07:42,800 justamente porque somos ali 272 00:07:42,800 --> 00:07:43,866 como uma engrenagem 273 00:07:43,866 --> 00:07:44,700 desse sistema, 274 00:07:44,700 --> 00:07:45,966 na engrenagem desse processo 275 00:07:45,966 --> 00:07:47,666 de tomada de decisão, 276 00:07:47,666 --> 00:07:50,466 sempre obrigados a ter atenção 277 00:07:50,466 --> 00:07:52,766 com a parte de transparência 278 00:07:52,766 --> 00:07:53,766 dentro do princípio 279 00:07:53,766 --> 00:07:54,600 de transparência 280 00:07:54,600 --> 00:07:56,633 que envolve a Resolução CMN 281 00:07:56,633 --> 00:07:57,800 quatro 9003. 282 00:07:57,800 --> 00:08:00,900 Por isso que saber das vedações 283 00:08:01,200 --> 00:08:02,200 traz para a gente ali 284 00:08:02,200 --> 00:08:03,233 uma tranquilidade 285 00:08:03,233 --> 00:08:04,166 maior, uma segurança 286 00:08:04,166 --> 00:08:06,000 no processo de tomada de decisão 287 00:08:06,000 --> 00:08:07,300 e na publicação dessas 288 00:08:07,300 --> 00:08:08,466 informações também. 289 00:08:10,900 --> 00:08:13,566 Resumindo o artigo 28 290 00:08:13,566 --> 00:08:14,366 ele é importante 291 00:08:14,366 --> 00:08:15,966 porque protege o patrimônio 292 00:08:15,966 --> 00:08:17,400 previdenciário 293 00:08:17,400 --> 00:08:19,600 contra a alavancagem excessiva 294 00:08:19,600 --> 00:08:21,300 e serve como guia prático 295 00:08:21,300 --> 00:08:23,400 para a seleção de fundos, 296 00:08:23,400 --> 00:08:25,566 reduzindo riscos operacionais 297 00:08:25,566 --> 00:08:28,900 e de responsabilização do gestor. 298 00:08:29,800 --> 00:08:31,900 Se a gente fizer um apanhado 299 00:08:31,900 --> 00:08:35,133 sobre a Resolução CMN quatro 9003 300 00:08:35,166 --> 00:08:36,666 e sua importância, 301 00:08:36,666 --> 00:08:38,366 a gente pode trazer a definição 302 00:08:38,366 --> 00:08:40,333 de que ela é a regra clara 303 00:08:40,333 --> 00:08:41,700 para o jogo, 304 00:08:41,700 --> 00:08:43,400 que o comitê de Investimentos 305 00:08:43,400 --> 00:08:44,433 precisa jogar. 306 00:08:44,433 --> 00:08:45,600 Que jogo é esse 307 00:08:45,600 --> 00:08:47,433 e a aplicação dos recursos 308 00:08:47,433 --> 00:08:48,433 objetivando ali 309 00:08:48,433 --> 00:08:49,533 o equilíbrio financeiro 310 00:08:49,533 --> 00:08:51,733 e atuarial no longo prazo, 311 00:08:51,733 --> 00:08:53,066 para justamente 312 00:08:53,066 --> 00:08:54,666 pagar todos os benefícios 313 00:08:54,666 --> 00:08:55,966 previdenciários. 314 00:08:55,966 --> 00:08:56,700 Então, 315 00:08:56,700 --> 00:08:58,700 a importância dessa legislação 316 00:08:58,700 --> 00:09:00,533 para o Comitê de Investimentos 317 00:09:00,533 --> 00:09:03,866 é que ela traz toda a diretriz 318 00:09:03,866 --> 00:09:05,300 daquilo que pode ser feito 319 00:09:05,300 --> 00:09:07,233 na política de investimentos, 320 00:09:07,233 --> 00:09:08,266 dentro da elaboração 321 00:09:08,266 --> 00:09:09,533 de estratégias 322 00:09:09,533 --> 00:09:12,533 para a solvência do RPPS, 323 00:09:12,900 --> 00:09:14,366 além de ter estudado 324 00:09:14,366 --> 00:09:16,933 a Resolução CMN quatro 9003, 325 00:09:16,933 --> 00:09:18,866 a outra Resolução, a outra ou 326 00:09:18,866 --> 00:09:19,533 a outra 327 00:09:20,500 --> 00:09:22,233 legislação específica 328 00:09:22,233 --> 00:09:23,600 para investimentos, 329 00:09:23,600 --> 00:09:26,600 que trata justamente sobre como 330 00:09:27,066 --> 00:09:28,500 gerir esse patrimônio, 331 00:09:28,500 --> 00:09:29,500 como conduzir o 332 00:09:29,500 --> 00:09:31,133 comitê de investimentos 333 00:09:31,133 --> 00:09:32,233 e será alvo também 334 00:09:32,233 --> 00:09:33,033 de nosso estudo 335 00:09:33,033 --> 00:09:34,333 dentro desse módulo, 336 00:09:34,333 --> 00:09:36,566 que é a Portaria 14.007. 337 00:09:36,566 --> 00:09:37,366 É assunto para a 338 00:09:37,366 --> 00:09:38,533 nossa próxima aula.

Olá pessoal, Chegamos ao fim da resolução CMN quatro 9003 e vamos estudar agora! Parte importantíssima também da resolução, que é a parte de vedações, aquilo que de fato está proibido para os investimentos dos RPPS. Atenção! Já começamos com um pedido de atenção O artigo 28 da Resolução CMN quatro 9003 trata de proibições específicas relativas às aplicações dos RPPS. É vedado aos RPPS aplicar recursos na aquisição de cotas de fundo de investimento, cuja atuação em mercados de derivativos gera exposição superior a uma vez o respectivo patrimônio líquido. Ou seja, a famosa alavancagem está a aplicar recursos também diretamente ou por meio de cotas de fundo de investimento em títulos ou outros ativos financeiros nos quais o ente federativo figure como emissor devedor ou preço de fiança, aval aceite ou com obrigação sob qualquer outra forma. Também é vedado ao RPPS aplicar recursos na aquisição de cotas de Fundo de investimento em Direitos Creditórios não padronizados. Realizar diretamente operações de compra e venda de um mesmo ativo financeiro em um mesmo dia. No caso das operações aqui de daytrade, é vedada ao RPPS fazer operações de day trade, atuar em modalidades operacionais ou negociar com duplicatas, títulos de crédito ou outros ativos que não são não só os previstos nessa resolução. Negociar cotas de fundos de índices em mercado de balcão e aplicar recursos diretamente na aquisição de cotas de fundo de investimentos destinada exclusivamente a investidores qualificados ou profissionais como a gente falou na última aula, quando não atendidos os critérios estabelecidos em regulamentação específica. Também é vedado ao RPPS remunerar quaisquer prestadores de serviços relacionados diretamente ou indiretamente aos fundos de investimento em que foram aplicados seus recursos, de forma distinta das seguintes abaixo. Que seja taxa de administração, performance, taxa de ingresso ou de saída previstas em regulamentação ou contrato de carteira administrada. Então, geralmente quando há uma despesa assim vem sendo previsto no contrato ou no regulamento do Fundo de Investimento e na parte de encargos do Fundo, nos termos da regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários. Exceder a isso Aí é vedado ao RPPS remunerar quaisquer prestadores de serviços. Nesse sentido. Também é vedado ao RPPS aplicar recursos na aquisição de cotas de fundos de investimentos, cujos portadores de serviços ou parte a eles relacionadas, direta ou indiretamente, figurem como emissores dos ativos das carteiras, salvo as hipóteses previstas na regulamentação da CVM. Também é vedado ao RPPS aplicar recursos em empréstimos de qualquer natureza, ressalvadas com a ressalva que do empréstimo consignado previsto lá no artigo 12 dessa resolução, Então o RPPS pode emprestar dinheiro para o fazer ativo? Não, não pode emprestar dinheiro para o ente federativo. A Resolução CMN 4003 veda esse tipo de empréstimo. Aplicar os recursos diretamente em certificados de operações estruturadas, os famosos COIN que existem dentro do mercado financeiro. Então é vedado ao RPPS fazer esse tipo de aplicação importante Sobre o artigo 28 da Resolução CMN quatro 9003 é que ele é muito relevante no dia a dia do gestor do RPPS, porque ele funciona como uma trava de segurança contra os riscos excessivos. É importante a gente ter uma legislação onde de fato informe qual é a permissão que a gente precisa aplicar. Mas também ela traz aquela clareza no que é vedado do gestor de recursos fazer. Sendo assim, fica muito mais claro para ele como é que funciona a regra do jogo em relação à aplicação dos recursos para os RPPS. Na prática, impede que o gestor direcione os recursos para fundos que usem derivativos de forma alavancada, acima de uma vez o patrimônio líquido desse fundo, o que poderia multiplicar perdas em cenários adversos. Ou seja, se há uma exposição ali uma vez a mais ali do que o patrimônio líquido do RPPS do Fundo de Investimento, melhor dizendo, o RPPS possui cotista desse fundo, ele acaba sendo obrigado a cumprir com as funções de cotistas, que, por exemplo, é de o fundo sempre permanecer no ativo, ou seja, sempre o fundo está ali operando no campo positivo. Em caso de prejuízo no fundo de investimento, a despesa quem arca é o cotista como fundo trabalha de forma alavancada. O risco dele ter um prejuízo é muito maior. Obriga o gestor a avaliar a exposição efetiva dos fundos antes de investir, não apenas olhando a rentabilidade, mas também olhando ali a outros fatores. Então, gestor do RPPS, ele não vai estar observando a rentabilidade ou o nome da estratégia, mas ele vai observar ali outras situações dentro do fundo de investimento que venha de fato agregar para sua carteira. Também garante que a carteira do RPPS permaneça compatível com os princípios de segurança, liquidez e solvência, já que os recursos têm natureza previdenciária e precisam sustentar os benefícios no longo prazo. Basicamente, toda a resolução CMN quatro 9003. Se a gente fizer aquele exercício de recapitulação de todo conteúdo que foi estudado até aqui, vai observar que sempre se fala desses princípios de segurança, solvência, rentabilidade, liquidez, para que os gestores possam observar que eles caminham em conjunto. Também reduz o risco do gestor ser responsabilizado por mais decisões, já que seguir o artigo 28 demonstra aderência às regras legais e de governança. Atender aos princípios propostos por uma regulamentação que eleva o nível de governança, eleva o nível de confiança do RPPS em relação à sua carteira, colhendo assim bons resultados, bons frutos. Mediante essas observação. Isso também facilita a prestação de contas ao Comitê de Investimentos, ao Conselho de Administração e aos órgãos de controle, pois deixa claro que certos tipos de fundos estão automaticamente fora do cardápio de opções. Se a gente for trazer ali, dentro daquele leque, daquele cardápio de opções que o RPPS pode alocar, as vedações são importantes pra que a gente saiba aquilo que não estamos permitidos a fazer. Com isso, fica muito mais fácil a prestação de contas aos órgãos envolvidos no processo decisório dos investimentos, justamente porque somos ali como uma engrenagem desse sistema, na engrenagem desse processo de tomada de decisão, sempre obrigados a ter atenção com a parte de transparência dentro do princípio de transparência que envolve a Resolução CMN quatro 9003. Por isso que saber das vedações traz para a gente ali uma tranquilidade maior, uma segurança no processo de tomada de decisão e na publicação dessas informações também. Resumindo o artigo 28 ele é importante porque protege o patrimônio previdenciário contra a alavancagem excessiva e serve como guia prático para a seleção de fundos, reduzindo riscos operacionais e de responsabilização do gestor. Se a gente fizer um apanhado sobre a Resolução CMN quatro 9003 e sua importância, a gente pode trazer a definição de que ela é a regra clara para o jogo, que o comitê de Investimentos precisa jogar. Que jogo é esse e a aplicação dos recursos objetivando ali o equilíbrio financeiro e atuarial no longo prazo, para justamente pagar todos os benefícios previdenciários. Então, a importância dessa legislação para o Comitê de Investimentos é que ela traz toda a diretriz daquilo que pode ser feito na política de investimentos, dentro da elaboração de estratégias para a solvência do RPPS, além de ter estudado a Resolução CMN quatro 9003, a outra Resolução, a outra ou a outra legislação específica para investimentos, que trata justamente sobre como gerir esse patrimônio, como conduzir o comitê de investimentos e será alvo também de nosso estudo dentro desse módulo, que é a Portaria 14.007. É assunto para a nossa próxima aula.

Nov. 19, 2025, 10:05 p.m.

Nov. 30, 2025, 2:17 p.m.

'00':172,173,176,177,186,187,190,191,200,201,204,205,213,214,217,218,224,225,228,229,236,237,240,241,251,252,255,256,266,267,270,271,280,281,284,285,290,291,294,295,301,302,305,306,315,316,319,320,330,331,334,335,341,342,345,346,354,355,358,359,368,369,372,373,381,382,385,386,392,393,396,397,405,406,409,410,418,419,422,423,429,430,433,434,442,443,446,447,454,455,458,459,466,467,470,471,479,480,483,484,490,491,494,495,503,504,507,508,515,516,519,520,526,527,530,531,540,541,544,553,557,564,568,577,581,591,595,603,607,618,622,628,632,641,645,653,657,667,671,678,682,691,695,704,708,716,720,727,731,738,742,752,756,766,770,779,783,792,796,804,808,817,821,831,835,844,848,857,861,869,873,884,888,895,899,908,912,921,925,936,940,949,953,962,966,975,979,986,990,998,1002,1009,1013,1021,1025,1034,1038,1046,1050,1058,1062,1070,1074,1084,1088,1096,1100,1107,1111,1118,1122,1129,1133,1142,1146,1155,1159,1166,1170,1180,1184,1190,1194,1204,1208,1217,1221,1229,1233,1241,1245,1254,1258,1264,1268,1275,1279,1289,1293,1304,1308,1315,1319,1328,1332,1344,1348,1357,1361,1368,1372,1380,1384,1393,1397 '000':322,333,560,567,635,644,759,769,799,807,891,898,902,915,924,928,1425,1593,1769,1779,2353,2363,2750,2760,3501,3511,3793,3804 '01':545,546,554,555,558,565,569,578,582,592,596,604,608,619,623,629,633,642,646,654,658,668,672,679,683,692,696,705,709,717,721,728,732,739,743,753,757,767,771,780,784,793,797,805,809,818,822,832,836,845,849,858,862,870,874,885,889,896,900,909,913,922,926,937,942,951,1854,1863,2336,2788,2798,3252,3263,3751 '02':559,566,941,950,954,955,963,964,967,976,980,987,991,999,1003,1010,1014,1022,1026,1035,1039,1047,1051,1059,1063,1071,1075,1085,1089,1097,1101,1108,1112,1119,1123,1130,1134,1143,1147,1156,1160,1167,1171,1181,1185,1191,1195,1205,1209,1218,1222,1230,1234,1242,1246,1255,1259,1265,1269,1276,1280,1290,1294,1305,1309,1316,1320,1329,1333,1345,1349,1358,1362,1369,1373,1381,1385,1394,1398,1407,1867,1877,2340,2348,2802,2811,3267,3277,3755,3765 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'05':583,593,981,988,1881,2323,2335,2339,2347,2351,2361,2365,2376,2380,2387,2391,2399,2403,2411,2415,2422,2426,2432,2436,2444,2448,2458,2462,2470,2474,2486,2490,2499,2503,2512,2516,2525,2529,2538,2542,2551,2555,2562,2566,2573,2577,2587,2591,2600,2604,2614,2618,2627,2631,2642,2646,2655,2659,2669,2673,2682,2686,2694,2698,2706,2710,2719,2723,2733,2737,2744,2748,2758,2762,2772,2776,2783,2815,3294,3301,4207,4217 '06':2366,2377,2787,2797,2801,2810,2814,2823,2824,2827,2835,2839,2848,2852,2859,2863,2873,2877,2885,2889,2899,2903,2910,2914,2922,2926,2936,2940,2950,2954,2961,2965,2974,2978,2987,2991,2998,3002,3011,3015,3022,3026,3037,3041,3050,3054,3060,3064,3071,3075,3084,3088,3095,3099,3109,3113,3124,3128,3135,3139,3147,3151,3162,3166,3172,3176,3185,3189,3197,3201,3210,3214,3222,3226,3233,3237,3247,3792,3803 '066':482,571,580,993,1001,1041,1049,2249,2257,2606,2616,2993,3000,3421,3430,4121,4128,4357 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589.0

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INV003

Aula 13

Aula 13

https://vimeo.com/1135768640

Qual é a nova atribuição regulatória do gestor de recursos mencionada na aula? Monitorar e acompanhar prestadores de serviço não essenciais. Realizar auditorias internas. Decidir sobre política de dividendos. Definir a política de investimentos. 01:30

0:01:30

Qual é um dos deveres fiduciários do gestor de recursos destacados na aula? Atuar com lealdade e diligência. Conceder empréstimos a cotistas. Manipular preços de ativos. Gerir apenas um tipo de carteira. 09:00

0:09:00

A vídeo-aula 'Aula 13' tem uma duração de 11 minutos e 54 segundos e aborda o papel crucial do gestor de recursos em fundos de investimento. Na introdução, o palestrante explica que o foco da aula será aprofundar o entendimento sobre este importante prestador de serviço, ressaltando que é no gestor de recursos que podem surgir desafios significativos, especialmente em contextos de regimes de previdência. O vídeo destaca a regulamentação que dita as responsabilidades do gestor, como a contratação e monitoramento de terceiros, como corretoras e distribuidores de cotas, enfatizando a importância de uma gestão diligente e atenta para evitar problemas futuros. Na segunda parte, a aula se debruça sobre as obrigações regulatórias e fiduciárias dos gestores, destacando a importância da diligência e lealdade no desempenho de suas funções. São abordados também deveres específicos, como a gestão de liquidez e a necessidade de atuar sem conflitos de interesses, além de garantir tratamento equitativo a todos os cotistas. O palestrante conclui reforçando que mesmo em um cenário com múltiplos clientes e carteiras, o gestor deve sempre procurar o melhor interesse dos cotistas, assegurando uma distribuição justa dos ativos adquiridos.

1 00:00:09,366 --> 00:00:12,366 Olá meus amigos, eu aqui de novo falando sobre fundos de investimento. 2 00:00:12,766 --> 00:00:16,533 Vamos aqui para mais uma aventura, uma especificação, um detalhamento sobre 3 00:00:16,533 --> 00:00:18,433 um aspecto específico da aula anterior, 4 00:00:18,433 --> 00:00:21,500 que vocês já viram quando falamos de prestadores de serviço essenciais. 5 00:00:21,500 --> 00:00:22,366 Agora a gente vai mergulhar 6 00:00:22,366 --> 00:00:25,766 mais um pouquinho sobre o papel específico do gestor de recursos. 7 00:00:26,266 --> 00:00:29,900 Tem algumas coisas interessantes, importantes aqui para se conhecer 8 00:00:30,166 --> 00:00:34,700 sobre a regulamentação desse prestador de serviço essencial e em particular 9 00:00:34,700 --> 00:00:36,900 para nós, 10 00:00:36,900 --> 00:00:39,700 enfim, investidores, vocês, regime de previdência, 11 00:00:39,700 --> 00:00:43,000 porque é desse cara, é do gestor de recursos 12 00:00:43,000 --> 00:00:46,200 que podem vir os grandes problemas, as grandes dores de cabeça 13 00:00:46,233 --> 00:00:49,233 que podem afetar um gestor institucional, 14 00:00:49,500 --> 00:00:52,333 um investidor institucional, como os regimes de previdência, também. 15 00:00:52,333 --> 00:00:55,433 Infelizmente, dos casos problemáticos que vimos no passado, 16 00:00:55,433 --> 00:00:58,333 sempre era o gestor esse núcleo do problema. 17 00:00:58,333 --> 00:01:00,133 Então, explorando um pouquinho mais 18 00:01:00,133 --> 00:01:04,066 o que este gestor faz, pelo que ele responde, enfim, como ele atua. 19 00:01:05,633 --> 00:01:09,500 Trago aqui nesse slide dois dispositivos regulatórios na resolução 175, 20 00:01:09,500 --> 00:01:13,266 que são centrais para explicar qual é esse papel do gestor. 21 00:01:13,633 --> 00:01:18,200 Obviamente, o artigo 84 explica o que ele faz, 22 00:01:18,833 --> 00:01:21,833 que basicamente é o que eu já havia dito na aula passada. 23 00:01:22,133 --> 00:01:25,600 Responsável por tocar estratégias, comprar e vender os ativos, negociar, etc. 24 00:01:25,866 --> 00:01:29,233 Administrar a carteira de ativos. E o artigo 85, 25 00:01:29,466 --> 00:01:33,333 que traz um aspecto bastante específico da regulação do gestor hoje, 26 00:01:33,333 --> 00:01:35,000 que não existia antes, 27 00:01:35,000 --> 00:01:39,300 que vocês vão lembrar, na aula passada eu comentei essa atribuição nova para ele 28 00:01:39,300 --> 00:01:45,100 de cuidar, de monitorar, de acompanhar, de contratar alguns dos prestadores, 29 00:01:45,100 --> 00:01:48,666 aliás a maioria dos prestadores de serviço não essenciais, 30 00:01:48,700 --> 00:01:52,700 posso falar assim, com os quais o fundo tem que lidar. 31 00:01:53,100 --> 00:01:56,700 Então o gestor é responsável direto pela subcontratação. 32 00:01:56,700 --> 00:01:57,766 E aqui eu trago alguns exemplos, 33 00:01:58,800 --> 00:02:01,633 por exemplo, da corretora que vai começar as operações dele. 34 00:02:01,633 --> 00:02:04,833 Então, se ele precisa realizar uma operação que exige uma corretora, 35 00:02:05,166 --> 00:02:08,500 como por exemplo, uma ação negociada em bolsa ou 36 00:02:08,833 --> 00:02:11,766 um derivativo, também negociado em ambiente de bolsa. 37 00:02:11,766 --> 00:02:15,033 Ele precisa de um intermediário, de uma corretora, para chegar lá 38 00:02:15,033 --> 00:02:17,966 e operar com esses ativos. Quem vai contratar essa corretora 39 00:02:17,966 --> 00:02:20,966 é ele sim, o gestor diretamente, não mais o administrador. 40 00:02:21,066 --> 00:02:24,633 E aí passa a ser ele também gestor, o responsável por monitorar 41 00:02:24,633 --> 00:02:28,266 o que a corretora está fazendo, se ela está atuando como deveria atuar, 42 00:02:28,600 --> 00:02:32,100 se ela não está atuando, por exemplo, em prejuízo ao fundo, a corretora 43 00:02:32,100 --> 00:02:35,733 pode acabar preterindo aquele cliente em detrimento de outros, 44 00:02:36,166 --> 00:02:37,600 prejudicando aquele cliente. 45 00:02:37,600 --> 00:02:40,366 Aí cabe ao gestor do fundo, como profissional que é, 46 00:02:40,366 --> 00:02:43,400 cuidando do dinheiro de terceiros, atentar para isso e perceber 47 00:02:43,400 --> 00:02:48,566 se a corretora pode estar, por exemplo, enganando e preterindo as operações dele 48 00:02:48,566 --> 00:02:51,600 e agir conforme sempre que ele detectar isso. 49 00:02:51,600 --> 00:02:54,300 Obviamente que não é simples detectar dentro do limite do razoável, 50 00:02:54,300 --> 00:02:56,966 mais que essa diligência, não só com a corretora, 51 00:02:56,966 --> 00:02:59,100 mas com todos os outros prestadores de serviço. 52 00:02:59,100 --> 00:03:01,966 Essa diligência em fiscalizar, monitorar, acompanhar 53 00:03:01,966 --> 00:03:05,166 o que esse prestador de serviço contratado está fazendo para evitar 54 00:03:05,400 --> 00:03:08,166 que uma má prestação de serviço o prejudique. 55 00:03:08,166 --> 00:03:11,866 Ou, na pior das hipóteses, se o serviço é ruim mesmo, 56 00:03:11,866 --> 00:03:15,500 ele identificou isso, trocar de prestador de serviço, naturalmente. 57 00:03:15,733 --> 00:03:18,100 Mas aí as corretoras são um belo exemplo. 58 00:03:18,100 --> 00:03:20,766 A distribuição das cotas, o distribuidor das cotas, 59 00:03:20,766 --> 00:03:25,466 esse banco, corretora, distribuidora que vai vender as cotas dele, 60 00:03:25,466 --> 00:03:26,300 do fundo dele, 61 00:03:26,300 --> 00:03:29,633 gerido por ele para os investidores, também é contratado pelo gestor 62 00:03:29,933 --> 00:03:32,566 a agência de rating que eu já expliquei, a consultoria que eu já expliquei, 63 00:03:32,566 --> 00:03:36,900 o formador de mercado que eu já expliquei e até a figura do cogestor. 64 00:03:37,266 --> 00:03:42,000 Sim, é possível que um fundo tenha mais de um gestor e aí, 65 00:03:42,366 --> 00:03:45,033 enfim, você pode separar por vários critérios. 66 00:03:45,033 --> 00:03:46,500 Por exemplo, especialidade. 67 00:03:46,500 --> 00:03:48,966 Eu sou um gestor especializado em mercados à vista, 68 00:03:48,966 --> 00:03:52,500 mas eu queria operar com derivativos 69 00:03:52,500 --> 00:03:55,800 e não sei fazer uma boa análise de operações de derivativos. 70 00:03:55,800 --> 00:03:59,933 Contrato um cogestor, que vai ficar responsável só por essa 71 00:03:59,933 --> 00:04:03,700 parte de operações com derivativos ou segmentos diferentes mesmo. 72 00:04:03,933 --> 00:04:06,133 De novo, aquele meu exemplo na aula passada, 73 00:04:06,133 --> 00:04:09,966 é um fundo multisegmentos, eu conheço muito bem 74 00:04:09,966 --> 00:04:13,733 um segmento, saúde, educação, etc, mas não conheço lá outros segmentos 75 00:04:13,733 --> 00:04:14,733 em que eu quero investir. 76 00:04:14,733 --> 00:04:19,466 Penso em um cogestor também, para óleo e gás, financeiro, etc, 77 00:04:19,466 --> 00:04:21,700 aquele que o cogestor vai trabalhar. 78 00:04:21,700 --> 00:04:25,700 Seja lá qual for o critério, sempre numa dinâmica de segmentar especialidades, 79 00:04:25,700 --> 00:04:28,700 e aí cogestores vão ali atuando 80 00:04:28,700 --> 00:04:32,300 conjuntamente no fundo, obviamente, tem uma série de regras para isso 81 00:04:32,300 --> 00:04:37,133 conseguir ser operado de forma consistente, integrada. 82 00:04:37,133 --> 00:04:40,133 Se não, cada um vai para um lado e o fundo dá muito errado. 83 00:04:40,166 --> 00:04:41,633 Isso é sempre o risco que se corre. 84 00:04:42,600 --> 00:04:44,133 Enfim, como já 85 00:04:44,133 --> 00:04:47,300 expliquei lá no slide anterior, em função 86 00:04:48,133 --> 00:04:51,400 dessa responsabilidade regulatória do gestor de contratar 87 00:04:51,400 --> 00:04:52,833 alguns prestadores de serviço, 88 00:04:52,833 --> 00:04:56,533 ele passa a ter essa responsabilidade decorrente de fiscalizar 89 00:04:56,933 --> 00:05:00,133 o que esses prestadores de serviço estão fazendo para se assegurar 90 00:05:00,133 --> 00:05:03,133 de que eles não estão prestando um serviço de forma ruim 91 00:05:03,466 --> 00:05:06,800 e que possa prejudicar o fundo e levar o gestor até eventualmente, 92 00:05:06,800 --> 00:05:09,833 como eu falei, a rescindir o contrato, procurar um concorrente, etc. 93 00:05:10,500 --> 00:05:11,733 E esses pagamentos 94 00:05:11,733 --> 00:05:14,733 são todos, gente, assim, com exceções, 95 00:05:15,966 --> 00:05:20,033 mas eles em regra geral são pagamentos que correm à conta do gestor. 96 00:05:20,033 --> 00:05:21,533 Que eu quero dizer com isso? 97 00:05:21,533 --> 00:05:26,333 Você não pode debitar diretamente do fundo uma despesa com uma agência de rating, 98 00:05:26,600 --> 00:05:29,300 um consultor de investimento, um distribuidor de cotas. 99 00:05:29,300 --> 00:05:34,433 Você precisa tirar daquela taxa geral de gestão que ele recebe, 100 00:05:34,866 --> 00:05:38,033 uma fração, talvez com exceção do distribuidor, que o distribuidor 101 00:05:38,033 --> 00:05:41,466 tem uma taxa individualmente prevista na regulamentação para ele. 102 00:05:42,000 --> 00:05:45,233 Então o distribuidor é pago pela taxa de distribuição 103 00:05:45,233 --> 00:05:46,433 de forma individual, isolada. 104 00:05:46,433 --> 00:05:47,933 Mas tirando o distribuidor, 105 00:05:47,933 --> 00:05:50,600 para todos os outros, você vai tirar isso da sua própria conta. 106 00:05:50,600 --> 00:05:54,500 Então, se por exemplo, eu sou um gestor, recebo 1% de taxa de gestão ao ano, 107 00:05:54,900 --> 00:05:58,866 é desse 1% que eu recebo, que eu vou repassar, que eu vou 108 00:05:58,866 --> 00:06:03,433 usar esses recursos para custear eventuais terceiros contratados. 109 00:06:03,633 --> 00:06:07,200 Então, se eu contrato um cogestor, ele vai sair desses 1%, se eu contrato 110 00:06:07,200 --> 00:06:11,333 uma agência de rating, ela vai sair desses 1%, se eu contrato, enfim, 111 00:06:11,933 --> 00:06:14,933 um consultor de investimentos vai sair desses 1%. 112 00:06:15,133 --> 00:06:18,466 Tudo isso tem que sair da remuneração que está prevista para o gestor. 113 00:06:19,266 --> 00:06:22,133 E com o administrador também funciona assim. 114 00:06:22,133 --> 00:06:24,933 Existem alguns serviços bem específicos, 115 00:06:24,933 --> 00:06:29,366 exemplo auditoria independente, custódia de ativos, em que você 116 00:06:29,366 --> 00:06:32,700 pode, e aí você vai ter autorizações bem específicas na norma, 117 00:06:32,700 --> 00:06:36,100 falando isso expressamente, você pode onerar diretamente o fundo. 118 00:06:36,100 --> 00:06:40,033 Então essas despesas não saem na taxa de administração, de gestão 119 00:06:40,033 --> 00:06:41,400 ou de distribuição. 120 00:06:41,400 --> 00:06:45,133 Mas, tirando essas exceções expressamente previstas na norma, 121 00:06:45,166 --> 00:06:50,500 em todos os outros casos, essa remuneração dos subprestadores de serviço 122 00:06:50,500 --> 00:06:55,500 sempre sai da remuneração desses três grandes prestadores de serviços 123 00:06:55,500 --> 00:06:59,566 essenciais: gestor, administrador e o distribuidor que lembra, eu falei 124 00:06:59,700 --> 00:07:03,900 também tem uma distribuição, mas uma remuneração individualizada, 125 00:07:03,900 --> 00:07:07,500 independente, autônoma, prevista na regulamentação. 126 00:07:08,466 --> 00:07:10,733 Enfim, aqui falando um pouquinho sobre os principais deveres 127 00:07:10,733 --> 00:07:14,533 regulatórios do gestor, um panorama geral, vou falar de quatro aqui. 128 00:07:14,533 --> 00:07:17,533 Obviamente tem outros deveres, mas esses eu escolhi 129 00:07:17,633 --> 00:07:20,633 como talvez os principais que a gente não poderia deixar de citar. 130 00:07:20,766 --> 00:07:23,766 Primeiro, cumprir com as regras da carteira, ou seja, 131 00:07:24,500 --> 00:07:29,133 se o regulamento diz você só pode comprar até X por cento 132 00:07:29,133 --> 00:07:32,433 em um tipo de ativo, Y por cento num tipo de estratégia, o gestor é 133 00:07:32,733 --> 00:07:35,733 o grande responsável por fazer cumprir isso, óbvio e natural, 134 00:07:36,100 --> 00:07:37,800 dada a própria função dele. 135 00:07:37,800 --> 00:07:41,700 Mas não custa dizer e repetir os deveres de enquadramento, 136 00:07:41,700 --> 00:07:45,700 de elegibilidade de ativos que você pode botar para dentro da carteira, etc, 137 00:07:45,700 --> 00:07:51,000 escorrem todos à conta, ou sob a batuta do gestor de recursos. 138 00:07:51,700 --> 00:07:54,133 Segunda responsabilidade a de gestão de liquidez. 139 00:07:54,133 --> 00:07:58,300 Essa é uma responsabilidade muito sui generis na norma, na regulação da CVM. 140 00:07:58,633 --> 00:08:01,633 É a única responsabilidade que eu me lembro aqui de cabeça, 141 00:08:01,800 --> 00:08:05,100 em que existe um papel compartilhado, é uma responsabilidade 142 00:08:05,100 --> 00:08:08,100 regulatória do gestor, mas também do administrador. 143 00:08:08,233 --> 00:08:10,933 E aqui essencialmente, porque o gestor olha um lado 144 00:08:10,933 --> 00:08:13,933 dessa estrutura de liquidez, que é ao lado dos ativos, 145 00:08:14,200 --> 00:08:16,966 e o administrador é quem melhor conhece o outro lado 146 00:08:16,966 --> 00:08:20,700 dessa estrutura de liquidez, que é o lado do passivo, do cotista, do cliente. 147 00:08:20,700 --> 00:08:23,300 Então, quem vai poder contribuir 148 00:08:23,300 --> 00:08:26,300 nessa análise de gestão de liquidez da estrutura do fundo, 149 00:08:27,033 --> 00:08:31,033 com a liquidez ou os riscos de liquidez que vêm da carteira 150 00:08:31,033 --> 00:08:34,900 é o gestor. Quem vai poder contribuir nessa análise, nesse exercício, 151 00:08:36,733 --> 00:08:39,533 pelo lado dos cotistas, dos clientes, é o administrador. 152 00:08:39,533 --> 00:08:43,233 Cada um com a sua expertise, com o que conhece da estrutura do fundo, 153 00:08:43,566 --> 00:08:46,600 ajudando a construir um modelo de gestão de liquidez 154 00:08:46,600 --> 00:08:49,600 para o fundo como um todo, que faça sentido. 155 00:08:50,533 --> 00:08:53,233 Também existe esse dever aqui e é bem interessante 156 00:08:53,233 --> 00:08:56,333 falar dele, que é um dever de atuar com diligência. 157 00:08:57,200 --> 00:09:00,200 Acho que tem dois grandes deveres aqui. 158 00:09:00,800 --> 00:09:06,266 Têm dois grandes deveres do gestor de recursos que a gente desdobra, 159 00:09:06,400 --> 00:09:09,766 que representam esse grande dever fiduciário. 160 00:09:10,200 --> 00:09:13,766 O dever do gestor de sempre atuar no melhor interesse dos cotistas do fundo. 161 00:09:14,400 --> 00:09:16,800 Ele se desdobra em duas componentes, 162 00:09:16,800 --> 00:09:21,433 atuar com diligência de um lado, e atuar com lealdade no outro. 163 00:09:21,433 --> 00:09:24,366 O que significa cada um deles? Atuar com diligência 164 00:09:24,366 --> 00:09:27,366 significa atuar com profissionalismo, com seriedade, 165 00:09:27,533 --> 00:09:31,133 fazendo efetivamente uso da expertise que ele tem 166 00:09:32,400 --> 00:09:35,400 para seleção de ativos, para manutenção de ativos na carteira, 167 00:09:35,600 --> 00:09:40,766 enfim, empregar todos os esforços necessários para que a carteira performe 168 00:09:41,033 --> 00:09:43,800 da melhor forma possível dentro das capacidades dele. 169 00:09:43,800 --> 00:09:45,800 Isso é atuar com diligência. 170 00:09:45,800 --> 00:09:49,800 Atuar com lealdade já é um dever mais de natureza subjetiva. 171 00:09:51,266 --> 00:09:51,866 172 00:09:51,866 --> 00:09:56,433 E qual é a intenção dele ao gerir a carteira do fundo? 173 00:09:56,433 --> 00:10:00,933 Enfim, envolve muito mais aquela questão de boa fé, de atuar sempre 174 00:10:00,933 --> 00:10:04,600 ali, realmente olhando verdadeiramente o interesse do cotista e não, obviamente, 175 00:10:04,600 --> 00:10:08,400 olhando o seu próprio interesse em detrimento do interesse do cotista. 176 00:10:08,866 --> 00:10:10,966 Então vejam que o atuar com diligência 177 00:10:10,966 --> 00:10:14,400 Atuar é um dever de natureza mais objetiva. 178 00:10:14,766 --> 00:10:19,600 A forma como você atua, profissionalismo, formalizando o que tem que formalizar, 179 00:10:19,600 --> 00:10:23,633 enfim, ceticismo nas informações que você vê, etc, etc. 180 00:10:24,200 --> 00:10:27,200 Lealdade tem muito mais a ver com a sua boa fé objetiva. 181 00:10:27,700 --> 00:10:31,200 Agir realmente isento de conflito de interesse 182 00:10:31,200 --> 00:10:34,200 ou pelo menos, se você não tiver como evitar, né? 183 00:10:34,333 --> 00:10:37,900 Administrando bem esses conflitos de interesse com os quais você convive. 184 00:10:39,566 --> 00:10:42,000 E, por último, um esforço de ser equitativo. 185 00:10:42,000 --> 00:10:44,066 Isso porque a gente, o gestor, via de regra, 186 00:10:44,066 --> 00:10:47,066 não vai gerir só uma carteira, nem vai atender só um cliente. 187 00:10:47,166 --> 00:10:50,100 Seria muito fantasioso a gente imaginar isso. 188 00:10:50,100 --> 00:10:51,133 Ele sempre vai ter 189 00:10:51,133 --> 00:10:55,433 um pool, uma variedade de clientes, produtos e carteiras geridas, 190 00:10:55,433 --> 00:10:58,300 e a regra exige que ele seja equitativo com isso. 191 00:10:58,300 --> 00:10:59,100 Ou seja, 192 00:10:59,100 --> 00:11:01,333 se ele, por exemplo, como um excelente exemplo, 193 00:11:01,333 --> 00:11:05,533 é a regra da CVM de agrupamento 194 00:11:05,533 --> 00:11:07,900 e rateio de ordens, se ele compra um determinado 195 00:11:07,900 --> 00:11:10,900 ativo, aquele ativo é elegível para várias carteiras 196 00:11:11,100 --> 00:11:14,166 e no processo de compra ele acabou fazendo aquela compra 197 00:11:14,166 --> 00:11:17,466 com preços diferentes porque foi comprando ao longo do tempo, por exemplo. 198 00:11:18,033 --> 00:11:21,300 Naturalmente ele tem que pensar numa forma equitativa 199 00:11:21,300 --> 00:11:24,266 de ratear essas compras que ele fez pelas carteiras dele. 200 00:11:24,266 --> 00:11:27,600 Ele não pode pegar as compras mais baratas, botar num fundo que ele quer lá 201 00:11:27,900 --> 00:11:30,900 e as compras mais caras, botar outro fundo e aí 202 00:11:31,400 --> 00:11:34,366 beneficiar um fundo em detrimento do outro. 203 00:11:35,366 --> 00:11:37,966 Isso é proibido, vedado pela regulação, obviamente. 204 00:11:37,966 --> 00:11:41,233 Então, esse tratamento equitativo 205 00:11:41,800 --> 00:11:44,800 é um outro grande dever regulatório previsto para esse gestor. 206 00:11:44,966 --> 00:11:47,033 Bom, gente, isso era o que eu tinha para hoje 207 00:11:47,033 --> 00:11:50,033 em relação ao gestor de recursos especificamente. 208 00:11:50,233 --> 00:11:52,600 E enfim, nos vemos na próxima aula. 209 00:11:52,600 --> 00:11:53,633 Até lá.

Olá meus amigos, eu aqui de novo falando sobre fundos de investimento. Vamos aqui para mais uma aventura, uma especificação, um detalhamento sobre um aspecto específico da aula anterior, que vocês já viram quando falamos de prestadores de serviço essenciais. Agora a gente vai mergulhar mais um pouquinho sobre o papel específico do gestor de recursos. Tem algumas coisas interessantes, importantes aqui para se conhecer sobre a regulamentação desse prestador de serviço essencial e em particular para nós, enfim, investidores, vocês, regime de previdência, porque é desse cara, é do gestor de recursos que podem vir os grandes problemas, as grandes dores de cabeça que podem afetar um gestor institucional, um investidor institucional, como os regimes de previdência, também. Infelizmente, dos casos problemáticos que vimos no passado, sempre era o gestor esse núcleo do problema. Então, explorando um pouquinho mais o que este gestor faz, pelo que ele responde, enfim, como ele atua. Trago aqui nesse slide dois dispositivos regulatórios na resolução 175, que são centrais para explicar qual é esse papel do gestor. Obviamente, o artigo 84 explica o que ele faz, que basicamente é o que eu já havia dito na aula passada. Responsável por tocar estratégias, comprar e vender os ativos, negociar, etc. Administrar a carteira de ativos. E o artigo 85, que traz um aspecto bastante específico da regulação do gestor hoje, que não existia antes, que vocês vão lembrar, na aula passada eu comentei essa atribuição nova para ele de cuidar, de monitorar, de acompanhar, de contratar alguns dos prestadores, aliás a maioria dos prestadores de serviço não essenciais, posso falar assim, com os quais o fundo tem que lidar. Então o gestor é responsável direto pela subcontratação. E aqui eu trago alguns exemplos, por exemplo, da corretora que vai começar as operações dele. Então, se ele precisa realizar uma operação que exige uma corretora, como por exemplo, uma ação negociada em bolsa ou um derivativo, também negociado em ambiente de bolsa. Ele precisa de um intermediário, de uma corretora, para chegar lá e operar com esses ativos. Quem vai contratar essa corretora é ele sim, o gestor diretamente, não mais o administrador. E aí passa a ser ele também gestor, o responsável por monitorar o que a corretora está fazendo, se ela está atuando como deveria atuar, se ela não está atuando, por exemplo, em prejuízo ao fundo, a corretora pode acabar preterindo aquele cliente em detrimento de outros, prejudicando aquele cliente. Aí cabe ao gestor do fundo, como profissional que é, cuidando do dinheiro de terceiros, atentar para isso e perceber se a corretora pode estar, por exemplo, enganando e preterindo as operações dele e agir conforme sempre que ele detectar isso. Obviamente que não é simples detectar dentro do limite do razoável, mais que essa diligência, não só com a corretora, mas com todos os outros prestadores de serviço. Essa diligência em fiscalizar, monitorar, acompanhar o que esse prestador de serviço contratado está fazendo para evitar que uma má prestação de serviço o prejudique. Ou, na pior das hipóteses, se o serviço é ruim mesmo, ele identificou isso, trocar de prestador de serviço, naturalmente. Mas aí as corretoras são um belo exemplo. A distribuição das cotas, o distribuidor das cotas, esse banco, corretora, distribuidora que vai vender as cotas dele, do fundo dele, gerido por ele para os investidores, também é contratado pelo gestor a agência de rating que eu já expliquei, a consultoria que eu já expliquei, o formador de mercado que eu já expliquei e até a figura do cogestor. Sim, é possível que um fundo tenha mais de um gestor e aí, enfim, você pode separar por vários critérios. Por exemplo, especialidade. Eu sou um gestor especializado em mercados à vista, mas eu queria operar com derivativos e não sei fazer uma boa análise de operações de derivativos. Contrato um cogestor, que vai ficar responsável só por essa parte de operações com derivativos ou segmentos diferentes mesmo. De novo, aquele meu exemplo na aula passada, é um fundo multisegmentos, eu conheço muito bem um segmento, saúde, educação, etc, mas não conheço lá outros segmentos em que eu quero investir. Penso em um cogestor também, para óleo e gás, financeiro, etc, aquele que o cogestor vai trabalhar. Seja lá qual for o critério, sempre numa dinâmica de segmentar especialidades, e aí cogestores vão ali atuando conjuntamente no fundo, obviamente, tem uma série de regras para isso conseguir ser operado de forma consistente, integrada. Se não, cada um vai para um lado e o fundo dá muito errado. Isso é sempre o risco que se corre. Enfim, como já expliquei lá no slide anterior, em função dessa responsabilidade regulatória do gestor de contratar alguns prestadores de serviço, ele passa a ter essa responsabilidade decorrente de fiscalizar o que esses prestadores de serviço estão fazendo para se assegurar de que eles não estão prestando um serviço de forma ruim e que possa prejudicar o fundo e levar o gestor até eventualmente, como eu falei, a rescindir o contrato, procurar um concorrente, etc. E esses pagamentos são todos, gente, assim, com exceções, mas eles em regra geral são pagamentos que correm à conta do gestor. Que eu quero dizer com isso? Você não pode debitar diretamente do fundo uma despesa com uma agência de rating, um consultor de investimento, um distribuidor de cotas. Você precisa tirar daquela taxa geral de gestão que ele recebe, uma fração, talvez com exceção do distribuidor, que o distribuidor tem uma taxa individualmente prevista na regulamentação para ele. Então o distribuidor é pago pela taxa de distribuição de forma individual, isolada. Mas tirando o distribuidor, para todos os outros, você vai tirar isso da sua própria conta. Então, se por exemplo, eu sou um gestor, recebo 1% de taxa de gestão ao ano, é desse 1% que eu recebo, que eu vou repassar, que eu vou usar esses recursos para custear eventuais terceiros contratados. Então, se eu contrato um cogestor, ele vai sair desses 1%, se eu contrato uma agência de rating, ela vai sair desses 1%, se eu contrato, enfim, um consultor de investimentos vai sair desses 1%. Tudo isso tem que sair da remuneração que está prevista para o gestor. E com o administrador também funciona assim. Existem alguns serviços bem específicos, exemplo auditoria independente, custódia de ativos, em que você pode, e aí você vai ter autorizações bem específicas na norma, falando isso expressamente, você pode onerar diretamente o fundo. Então essas despesas não saem na taxa de administração, de gestão ou de distribuição. Mas, tirando essas exceções expressamente previstas na norma, em todos os outros casos, essa remuneração dos subprestadores de serviço sempre sai da remuneração desses três grandes prestadores de serviços essenciais: gestor, administrador e o distribuidor que lembra, eu falei também tem uma distribuição, mas uma remuneração individualizada, independente, autônoma, prevista na regulamentação. Enfim, aqui falando um pouquinho sobre os principais deveres regulatórios do gestor, um panorama geral, vou falar de quatro aqui. Obviamente tem outros deveres, mas esses eu escolhi como talvez os principais que a gente não poderia deixar de citar. Primeiro, cumprir com as regras da carteira, ou seja, se o regulamento diz você só pode comprar até X por cento em um tipo de ativo, Y por cento num tipo de estratégia, o gestor é o grande responsável por fazer cumprir isso, óbvio e natural, dada a própria função dele. Mas não custa dizer e repetir os deveres de enquadramento, de elegibilidade de ativos que você pode botar para dentro da carteira, etc, escorrem todos à conta, ou sob a batuta do gestor de recursos. Segunda responsabilidade a de gestão de liquidez. Essa é uma responsabilidade muito sui generis na norma, na regulação da CVM. É a única responsabilidade que eu me lembro aqui de cabeça, em que existe um papel compartilhado, é uma responsabilidade regulatória do gestor, mas também do administrador. E aqui essencialmente, porque o gestor olha um lado dessa estrutura de liquidez, que é ao lado dos ativos, e o administrador é quem melhor conhece o outro lado dessa estrutura de liquidez, que é o lado do passivo, do cotista, do cliente. Então, quem vai poder contribuir nessa análise de gestão de liquidez da estrutura do fundo, com a liquidez ou os riscos de liquidez que vêm da carteira é o gestor. Quem vai poder contribuir nessa análise, nesse exercício, pelo lado dos cotistas, dos clientes, é o administrador. Cada um com a sua expertise, com o que conhece da estrutura do fundo, ajudando a construir um modelo de gestão de liquidez para o fundo como um todo, que faça sentido. Também existe esse dever aqui e é bem interessante falar dele, que é um dever de atuar com diligência. Acho que tem dois grandes deveres aqui. Têm dois grandes deveres do gestor de recursos que a gente desdobra, que representam esse grande dever fiduciário. O dever do gestor de sempre atuar no melhor interesse dos cotistas do fundo. Ele se desdobra em duas componentes, atuar com diligência de um lado, e atuar com lealdade no outro. O que significa cada um deles? Atuar com diligência significa atuar com profissionalismo, com seriedade, fazendo efetivamente uso da expertise que ele tem para seleção de ativos, para manutenção de ativos na carteira, enfim, empregar todos os esforços necessários para que a carteira performe da melhor forma possível dentro das capacidades dele. Isso é atuar com diligência. Atuar com lealdade já é um dever mais de natureza subjetiva. E qual é a intenção dele ao gerir a carteira do fundo? Enfim, envolve muito mais aquela questão de boa fé, de atuar sempre ali, realmente olhando verdadeiramente o interesse do cotista e não, obviamente, olhando o seu próprio interesse em detrimento do interesse do cotista. Então vejam que o atuar com diligência Atuar é um dever de natureza mais objetiva. A forma como você atua, profissionalismo, formalizando o que tem que formalizar, enfim, ceticismo nas informações que você vê, etc, etc. Lealdade tem muito mais a ver com a sua boa fé objetiva. Agir realmente isento de conflito de interesse ou pelo menos, se você não tiver como evitar, né? Administrando bem esses conflitos de interesse com os quais você convive. E, por último, um esforço de ser equitativo. Isso porque a gente, o gestor, via de regra, não vai gerir só uma carteira, nem vai atender só um cliente. Seria muito fantasioso a gente imaginar isso. Ele sempre vai ter um pool, uma variedade de clientes, produtos e carteiras geridas, e a regra exige que ele seja equitativo com isso. Ou seja, se ele, por exemplo, como um excelente exemplo, é a regra da CVM de agrupamento e rateio de ordens, se ele compra um determinado ativo, aquele ativo é elegível para várias carteiras e no processo de compra ele acabou fazendo aquela compra com preços diferentes porque foi comprando ao longo do tempo, por exemplo. Naturalmente ele tem que pensar numa forma equitativa de ratear essas compras que ele fez pelas carteiras dele. Ele não pode pegar as compras mais baratas, botar num fundo que ele quer lá e as compras mais caras, botar outro fundo e aí beneficiar um fundo em detrimento do outro. Isso é proibido, vedado pela regulação, obviamente. Então, esse tratamento equitativo é um outro grande dever regulatório previsto para esse gestor. Bom, gente, isso era o que eu tinha para hoje em relação ao gestor de recursos especificamente. E enfim, nos vemos na próxima aula. Até lá.

Oct. 24, 2025, 2:18 p.m.

Nov. 17, 2025, 3:14 p.m.

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724.0

537

INV006

aula 8

Do Segmento de Fundos Imobiliários

Diversificar com Limites

https://vimeo.com/1141631436

Qual é o limite de investimento que o RPPS pode aplicar em fundos de investimentos imobiliários segundo a Resolução CMN 49003? 5% do patrimônio líquido. 10% do patrimônio líquido. 15% do patrimônio líquido. 20% do patrimônio líquido. 01:02

0:01:02

Como são classificados os fundos de investimentos imobiliários que investem em empreendimentos físicos? Fundos de tijolo. Fundos de papel. Fundos mistos. Fundos flexíveis. 05:30

0:05:30

A vídeo-aula 'Do Segmento de Fundos Imobiliários' tem uma duração total de aproximadamente 9 minutos e 3 segundos e aborda detalhadamente os investimentos em fundos imobiliários, focando principalmente nas diretrizes estabelecidas pela Resolução CMN 49003. Os fundos imobiliários são apresentados como uma opção para alocação de recursos em ativos relacionados ao mercado imobiliário, como imóveis e títulos. Destaca-se a diferença entre fundos de tijolo, que investem em empreendimentos físicos, e fundos de papel, que se concentram em títulos financeiros. A aula explora ainda o papel dos RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social) e os limites de investimento estabelecidos por legislação, como o percentual permitido do patrimônio líquido a ser investido nesses fundos.

1 00:00:09,333 --> 00:00:10,100 Olá, tudo bem? 2 00:00:10,100 --> 00:00:10,566 Vamos dar 3 00:00:10,566 --> 00:00:12,333 continuidade ao nosso conteúdo 4 00:00:12,333 --> 00:00:14,400 falando de alocação de recursos 5 00:00:14,400 --> 00:00:15,966 e investimentos 6 00:00:15,966 --> 00:00:18,033 em fundos imobiliários. 7 00:00:18,033 --> 00:00:20,833 Artigo 11 da Resolução CMN 8 00:00:20,833 --> 00:00:22,600 quatro nove Meta três. 9 00:00:22,600 --> 00:00:24,033 Talvez você já se sinta 10 00:00:24,033 --> 00:00:25,033 um pouco familiarizado 11 00:00:25,033 --> 00:00:26,100 com assuntos de investimentos 12 00:00:26,100 --> 00:00:26,866 imobiliários, 13 00:00:26,866 --> 00:00:27,766 porque sempre tem 14 00:00:27,766 --> 00:00:28,900 um grande clamor 15 00:00:28,900 --> 00:00:30,433 na parte da mídia 16 00:00:30,433 --> 00:00:31,800 em relação a esses investimentos, 17 00:00:31,800 --> 00:00:33,800 porque tem mais conteúdo ali 18 00:00:33,800 --> 00:00:35,200 disponível, por exemplo, 19 00:00:35,200 --> 00:00:37,666 em plataformas como YouTube. 20 00:00:37,666 --> 00:00:38,466 Mas o que que são 21 00:00:38,466 --> 00:00:39,766 investimentos em fundos 22 00:00:39,766 --> 00:00:41,633 imobiliários? 23 00:00:41,633 --> 00:00:42,900 Esses investimentos, 24 00:00:42,900 --> 00:00:43,800 Eles são destinados 25 00:00:43,800 --> 00:00:45,533 a alocação de recursos em ativos 26 00:00:45,533 --> 00:00:46,133 relacionados 27 00:00:46,133 --> 00:00:47,800 ao mercado imobiliário, 28 00:00:47,800 --> 00:00:48,633 como a aquisição 29 00:00:48,633 --> 00:00:50,800 de imóveis rurais ou urbanos. 30 00:00:50,800 --> 00:00:53,166 Construído ou em construção, 31 00:00:53,166 --> 00:00:54,733 destinados a fins comerciais 32 00:00:54,733 --> 00:00:55,800 ou residenciais, 33 00:00:55,800 --> 00:00:56,500 bem como para 34 00:00:56,500 --> 00:00:57,600 aquisição de títulos 35 00:00:57,600 --> 00:00:58,833 e valores mobiliários 36 00:00:58,833 --> 00:01:00,933 ligados ao setor imobiliário, 37 00:01:00,933 --> 00:01:02,333 tais como cotas 38 00:01:02,333 --> 00:01:03,866 e outros fundos de investimentos 39 00:01:03,866 --> 00:01:05,066 imobiliários, 40 00:01:05,066 --> 00:01:06,033 como letras de 41 00:01:06,033 --> 00:01:08,666 crédito imobiliário em si, 42 00:01:08,666 --> 00:01:09,900 certificado de Recebíveis 43 00:01:09,900 --> 00:01:11,933 imobiliários, série 44 00:01:11,933 --> 00:01:13,233 e ações de companhias 45 00:01:13,233 --> 00:01:15,333 do setor imobiliário, etc. 46 00:01:15,333 --> 00:01:16,033 O que é que acontece? 47 00:01:16,033 --> 00:01:16,466 Acontecem fundos de 48 00:01:16,466 --> 00:01:17,500 investimentos imobiliários 49 00:01:17,500 --> 00:01:18,233 que eles são conhecidos 50 00:01:18,233 --> 00:01:19,366 como fundos de tijolo, 51 00:01:19,366 --> 00:01:21,066 como fundo de papel. 52 00:01:21,066 --> 00:01:22,633 O fundo de tijolo já está dizendo 53 00:01:22,633 --> 00:01:23,766 quando a gente está comprando 54 00:01:23,766 --> 00:01:24,766 um fundo de investimento 55 00:01:24,766 --> 00:01:25,433 que está investindo 56 00:01:25,433 --> 00:01:27,000 em empreendimentos físicos, 57 00:01:27,000 --> 00:01:28,000 enquanto outros 58 00:01:28,000 --> 00:01:29,700 que estão comprando 59 00:01:29,700 --> 00:01:32,033 papéis do segmento imobiliário, 60 00:01:32,033 --> 00:01:32,800 como é o caso aqui 61 00:01:32,800 --> 00:01:34,800 da letra de crédito imobiliário 62 00:01:34,800 --> 00:01:37,800 e do Certificado de Recebíveis 63 00:01:37,800 --> 00:01:38,800 Imobiliários. 64 00:01:38,800 --> 00:01:40,066 O que a gente precisa entender? 65 00:01:40,066 --> 00:01:41,933 Que o RPPS pode sim aplicar 66 00:01:41,933 --> 00:01:43,666 nesse tipo de investimento, 67 00:01:43,666 --> 00:01:44,866 nesse tipo de recurso, porém, 68 00:01:44,866 --> 00:01:45,600 tem um percentual 69 00:01:45,600 --> 00:01:46,533 ali que é permitido 70 00:01:46,533 --> 00:01:49,500 pela resolução CMN quatro 9003. 71 00:01:49,500 --> 00:01:50,700 E qual o limite 72 00:01:50,700 --> 00:01:52,066 para fundos de investimentos 73 00:01:52,066 --> 00:01:53,200 imobiliários? 74 00:01:53,200 --> 00:01:55,700 Justamente 5% do patrimônio 75 00:01:55,700 --> 00:01:57,300 líquido do RPPS. 76 00:01:57,300 --> 00:01:58,066 Então o 77 00:01:58,066 --> 00:02:02,266 RPPS pode aplicar sim até 5%. 78 00:02:04,100 --> 00:02:04,833 Então fica a dica. 79 00:02:04,833 --> 00:02:06,533 Está importantíssima 80 00:02:06,533 --> 00:02:07,433 no segmento de fundos 81 00:02:07,433 --> 00:02:08,600 imobiliários. 82 00:02:08,600 --> 00:02:10,066 As aplicações sujeitam 83 00:02:10,066 --> 00:02:11,700 se aos limites aqui, 84 00:02:11,700 --> 00:02:14,533 ao limite de 5% 85 00:02:14,533 --> 00:02:15,466 em cotas de fundos 86 00:02:15,466 --> 00:02:17,033 de investimentos imobiliários 87 00:02:17,033 --> 00:02:18,600 negociados nos pregões 88 00:02:18,600 --> 00:02:20,300 aqui de Bolsa de Valores. 89 00:02:20,300 --> 00:02:21,233 Então RPPS 90 00:02:21,233 --> 00:02:24,233 pode comprar fundos imobiliários 91 00:02:26,066 --> 00:02:28,166 aos ativos financeiros de 92 00:02:28,166 --> 00:02:29,400 emissores privados 93 00:02:29,400 --> 00:02:30,400 que integrem 94 00:02:30,400 --> 00:02:31,200 as carteiras 95 00:02:31,200 --> 00:02:32,933 dos fundos de investimentos. 96 00:02:32,933 --> 00:02:33,600 É importante 97 00:02:33,600 --> 00:02:33,900 a gente 98 00:02:33,900 --> 00:02:36,500 observar o seguinte etapas 99 00:02:36,500 --> 00:02:37,466 tem que ser emitido 100 00:02:37,466 --> 00:02:38,633 por instituição financeira 101 00:02:38,633 --> 00:02:39,400 bancária 102 00:02:39,400 --> 00:02:40,500 autorizada a funcionar 103 00:02:40,500 --> 00:02:42,900 pelo Banco do Brasil 104 00:02:42,900 --> 00:02:45,100 e ser emitidos por companhias 105 00:02:45,100 --> 00:02:45,900 abertas. 106 00:02:45,900 --> 00:02:47,833 Exceto as securities Adores 107 00:02:47,833 --> 00:02:48,833 só atentam 108 00:02:48,833 --> 00:02:50,033 aos ativos financeiros 109 00:02:50,033 --> 00:02:51,500 de emissores privados 110 00:02:51,500 --> 00:02:52,300 que integrem 111 00:02:52,300 --> 00:02:54,300 as carteiras dos fundos 112 00:02:54,300 --> 00:02:57,300 de investimentos imobiliários. 113 00:02:58,133 --> 00:02:59,500 Fica a dica 114 00:02:59,500 --> 00:03:00,900 Não são considerados 115 00:03:00,900 --> 00:03:02,466 ativos financeiros 116 00:03:02,466 --> 00:03:05,066 as ações, os bônus recebidos, 117 00:03:05,066 --> 00:03:06,700 os recibos de subscrição, 118 00:03:06,700 --> 00:03:07,500 os certificados 119 00:03:07,500 --> 00:03:08,866 de depósito de ações, 120 00:03:08,866 --> 00:03:10,800 as cotas de fundos de ações 121 00:03:10,800 --> 00:03:13,100 e as contas dos fundos de índices 122 00:03:13,100 --> 00:03:13,700 de ações 123 00:03:13,700 --> 00:03:15,500 negociados nos pregões 124 00:03:15,500 --> 00:03:16,900 de Bolsa de Valores. 125 00:03:16,900 --> 00:03:18,133 É importante aqui 126 00:03:18,133 --> 00:03:18,700 a gente falar, 127 00:03:18,700 --> 00:03:19,466 porque esse texto 128 00:03:19,466 --> 00:03:20,200 ele já apareceu 129 00:03:20,200 --> 00:03:21,000 algumas outras vezes 130 00:03:21,000 --> 00:03:21,966 nesse módulo, 131 00:03:21,966 --> 00:03:23,766 mas é porque lá na legislação 132 00:03:23,766 --> 00:03:25,233 ele sempre faz referência 133 00:03:25,233 --> 00:03:26,333 a alguns incisos 134 00:03:26,333 --> 00:03:28,300 de alguns artigos anteriores 135 00:03:28,300 --> 00:03:29,400 quando ele está tratando 136 00:03:29,400 --> 00:03:30,900 daquele artigo específico 137 00:03:30,900 --> 00:03:32,166 sobre fundos de investimentos 138 00:03:32,166 --> 00:03:33,300 imobiliários. 139 00:03:33,300 --> 00:03:33,933 Então, por exemplo, 140 00:03:33,933 --> 00:03:34,266 o Fundo de 141 00:03:34,266 --> 00:03:35,266 Investimento Imobiliário, 142 00:03:35,266 --> 00:03:37,000 ele tem ali um seu artigo 143 00:03:37,000 --> 00:03:38,700 que só o artigo 11, 144 00:03:38,700 --> 00:03:40,200 que está voltado para 145 00:03:40,200 --> 00:03:41,800 investimentos imobiliários, 146 00:03:41,800 --> 00:03:43,300 por exemplo, artigo de renda fixa 147 00:03:43,300 --> 00:03:45,133 que o artigo sétimo. 148 00:03:45,133 --> 00:03:45,900 Ele está ali 149 00:03:45,900 --> 00:03:47,400 trazendo muitas informações, 150 00:03:47,400 --> 00:03:48,600 até diretrizes 151 00:03:48,600 --> 00:03:49,866 de alguns percentuais 152 00:03:49,866 --> 00:03:51,033 de algumas observâncias 153 00:03:51,033 --> 00:03:52,366 que precisa fazer 154 00:03:52,366 --> 00:03:53,266 dentro dos ativos 155 00:03:53,266 --> 00:03:54,266 de cada segmento, 156 00:03:54,266 --> 00:03:55,500 de cada fundo de investimento 157 00:03:55,500 --> 00:03:56,233 desse. 158 00:03:56,233 --> 00:03:57,366 E aí a legislação 159 00:03:57,366 --> 00:03:58,266 sempre está remetendo 160 00:03:58,266 --> 00:03:59,300 alguma informação ali, 161 00:03:59,300 --> 00:04:02,433 puxando alguns incisos citados no 162 00:04:02,433 --> 00:04:03,900 artigo sétimo, por exemplo. 163 00:04:04,933 --> 00:04:06,566 Então, atenção 164 00:04:06,566 --> 00:04:09,566 os limites previstos na resolução 165 00:04:09,566 --> 00:04:11,866 não se aplicam às cotas de fundos 166 00:04:11,866 --> 00:04:13,200 de investimento imobiliário 167 00:04:13,200 --> 00:04:15,000 que sejam integralizado, 168 00:04:15,000 --> 00:04:16,533 conforme regulamentação 169 00:04:16,533 --> 00:04:17,100 da Comissão 170 00:04:17,100 --> 00:04:18,766 de Valores Mobiliários. 171 00:04:18,766 --> 00:04:20,333 Por imóveis vinculados 172 00:04:20,333 --> 00:04:22,333 por lei ao Regime Próprio 173 00:04:22,333 --> 00:04:24,000 de Previdência Social. 174 00:04:24,000 --> 00:04:24,566 Então, temos 175 00:04:24,566 --> 00:04:25,766 RPPS que recebem 176 00:04:25,766 --> 00:04:26,700 a doação de bens, 177 00:04:26,700 --> 00:04:28,333 direitos e ativos. 178 00:04:28,333 --> 00:04:30,533 Recebe ali um prédio 179 00:04:30,533 --> 00:04:31,333 por pagamento 180 00:04:31,333 --> 00:04:32,166 ali para 181 00:04:32,166 --> 00:04:33,300 redução do equacionamento 182 00:04:33,300 --> 00:04:34,666 do déficit atuarial. 183 00:04:34,666 --> 00:04:35,600 Então, esse prédio 184 00:04:35,600 --> 00:04:36,866 ele não pode fazer parte 185 00:04:36,866 --> 00:04:37,400 de um fundo de 186 00:04:37,400 --> 00:04:38,400 investimento imobiliário 187 00:04:38,400 --> 00:04:40,300 que o próprio RPPS aplica. 188 00:04:40,300 --> 00:04:42,866 Beleza, Então, 189 00:04:42,866 --> 00:04:44,033 lembrando que esse ativo 190 00:04:44,033 --> 00:04:46,800 já faz parte da carteira do RPPS, 191 00:04:46,800 --> 00:04:48,300 ele não pode aplicar 192 00:04:48,300 --> 00:04:50,666 num fundo de investimento 193 00:04:50,666 --> 00:04:51,700 imobiliário 194 00:04:51,700 --> 00:04:54,266 que tenha em sua carteira 195 00:04:54,266 --> 00:04:57,366 um fundo que possua 196 00:04:57,366 --> 00:04:58,400 um ativo que já 197 00:04:58,400 --> 00:05:01,400 é do próprio RPPS. 198 00:05:02,366 --> 00:05:02,466 Então, 199 00:05:02,466 --> 00:05:04,033 quando a gente fala de gestão, 200 00:05:04,033 --> 00:05:05,566 quando a gente fala do Paulistão, 201 00:05:05,566 --> 00:05:06,233 como é que ficam 202 00:05:06,233 --> 00:05:08,166 os níveis de governança? 203 00:05:08,166 --> 00:05:09,900 A medida que o RPPS vai 204 00:05:09,900 --> 00:05:11,666 evoluindo, tirando o tal nível 205 00:05:11,666 --> 00:05:13,300 um, dois, 03h04 206 00:05:13,300 --> 00:05:16,233 para o segmento de investimentos 207 00:05:16,233 --> 00:05:18,133 imobiliários, 208 00:05:18,133 --> 00:05:19,533 um nível de projeção nível 209 00:05:19,533 --> 00:05:20,933 um para o 210 00:05:20,933 --> 00:05:22,200 segmento de investimentos 211 00:05:23,466 --> 00:05:24,600 imobiliários, ele é o 212 00:05:24,600 --> 00:05:26,000 mesmo para o investidor geral, 213 00:05:26,000 --> 00:05:27,766 5% do patrimônio 214 00:05:27,766 --> 00:05:28,600 que o RPPS 215 00:05:28,600 --> 00:05:30,400 pode ter nesse segmento. 216 00:05:30,400 --> 00:05:31,600 Para o nível dois, 217 00:05:31,600 --> 00:05:32,466 esse percentual 218 00:05:32,466 --> 00:05:35,100 ele já vai para 10%. 219 00:05:35,100 --> 00:05:36,466 Para o nível três 220 00:05:36,466 --> 00:05:40,333 ele já vai para 15% do patrimônio 221 00:05:41,266 --> 00:05:45,233 e no nível quatro ele vai até 20% 222 00:05:45,600 --> 00:05:46,733 do patrimônio 223 00:05:46,733 --> 00:05:49,033 em fundos de investimentos 224 00:05:49,033 --> 00:05:50,066 imobiliários. 225 00:05:50,066 --> 00:05:52,433 Então é importante ressaltar, 226 00:05:52,433 --> 00:05:53,733 esse nível de governança 227 00:05:53,733 --> 00:05:55,033 vai elevando 228 00:05:55,033 --> 00:05:55,733 o nível 229 00:05:55,733 --> 00:05:57,633 percentual que o RPPS pode ter. 230 00:05:57,633 --> 00:06:00,700 Alguns segmentos da legislação. 231 00:06:01,500 --> 00:06:02,800 Então, pra focar, 232 00:06:02,800 --> 00:06:04,100 a gente precisa observar 233 00:06:04,100 --> 00:06:04,700 o seguinte 234 00:06:04,700 --> 00:06:06,133 que o limite global 235 00:06:06,133 --> 00:06:08,333 de fundos de investimentos 236 00:06:08,333 --> 00:06:09,533 imobiliários 237 00:06:09,533 --> 00:06:11,233 e até 5% dos recursos 238 00:06:11,233 --> 00:06:12,500 para o investidor 239 00:06:12,500 --> 00:06:14,400 de um modo geral, 240 00:06:14,400 --> 00:06:15,633 quando a gente eleva 241 00:06:15,633 --> 00:06:17,400 o nível de governança, 242 00:06:17,400 --> 00:06:21,033 ele pode subir para dez, 15 e 20% 243 00:06:21,300 --> 00:06:23,733 para os demais níveis de 244 00:06:25,300 --> 00:06:26,133 projeção que o 245 00:06:26,133 --> 00:06:28,966 RPPS vai certificando 246 00:06:28,966 --> 00:06:30,600 e não se aplica. 247 00:06:30,600 --> 00:06:33,566 Limite a fundo de investimentos 248 00:06:33,566 --> 00:06:34,400 integralizar os 249 00:06:34,400 --> 00:06:36,666 com imóveis do RPPS. 250 00:06:36,666 --> 00:06:37,700 Então são três dicas 251 00:06:37,700 --> 00:06:38,866 importantíssimas 252 00:06:38,866 --> 00:06:41,133 para você manter aí no seu radar, 253 00:06:41,133 --> 00:06:43,000 como um comitê de investimentos 254 00:06:43,000 --> 00:06:44,266 e até como conselho Fiscal 255 00:06:44,266 --> 00:06:45,333 na hora de deliberar 256 00:06:45,333 --> 00:06:46,633 e de fiscalizar 257 00:06:46,633 --> 00:06:47,700 sobre 258 00:06:47,700 --> 00:06:48,500 as aplicações de 259 00:06:48,500 --> 00:06:50,100 recursos do RPPS. 260 00:06:50,100 --> 00:06:51,033 Quando você for analisar 261 00:06:51,033 --> 00:06:52,000 o fundo imobiliário 262 00:06:52,000 --> 00:06:52,933 que compõe 263 00:06:52,933 --> 00:06:53,300 a sua 264 00:06:53,300 --> 00:06:55,733 carteira de investimentos, ok. 265 00:06:55,733 --> 00:06:56,400 Então, 266 00:06:56,400 --> 00:06:56,833 Fundos de 267 00:06:56,833 --> 00:06:58,200 Investimentos Imobiliários 268 00:06:58,200 --> 00:06:59,633 é mais uma estratégia 269 00:06:59,633 --> 00:07:00,766 que faz parte 270 00:07:00,766 --> 00:07:01,500 da composição 271 00:07:01,500 --> 00:07:02,733 da carteira de investimentos 272 00:07:02,733 --> 00:07:04,133 para o RPPS, 273 00:07:04,133 --> 00:07:05,233 juntamente com as demais 274 00:07:05,233 --> 00:07:05,800 que a gente já viu 275 00:07:05,800 --> 00:07:07,100 até o presente momento, 276 00:07:07,100 --> 00:07:07,933 que são 277 00:07:07,933 --> 00:07:09,933 os investimentos em renda fixa, 278 00:07:09,933 --> 00:07:11,000 renda variável, 279 00:07:11,000 --> 00:07:12,800 investimentos no exterior, 280 00:07:12,800 --> 00:07:14,333 investimentos estruturados. 281 00:07:14,333 --> 00:07:15,633 E agora a gente viu 282 00:07:15,633 --> 00:07:16,733 investimentos em fundos 283 00:07:16,733 --> 00:07:17,700 imobiliários. 284 00:07:17,700 --> 00:07:18,700 Então se lembra, 285 00:07:18,700 --> 00:07:19,933 você pode comprar fundos 286 00:07:19,933 --> 00:07:20,700 imobiliários, 287 00:07:20,700 --> 00:07:21,600 tanto que 288 00:07:21,600 --> 00:07:23,300 investem em tijolo 289 00:07:23,300 --> 00:07:25,600 quanto os que investem em papel. 290 00:07:25,600 --> 00:07:26,866 Um investe em tijolo 291 00:07:26,866 --> 00:07:27,400 ainda lembra 292 00:07:27,400 --> 00:07:28,266 logo no empreendimento, 293 00:07:28,266 --> 00:07:29,066 ensina galpão 294 00:07:29,066 --> 00:07:30,966 de logística, cemitérios. 295 00:07:34,033 --> 00:07:34,800 Casas. 296 00:07:34,800 --> 00:07:36,666 Apartamentos empresariais. 297 00:07:36,666 --> 00:07:37,533 Coisas assim. 298 00:07:37,533 --> 00:07:37,933 Quando a gente 299 00:07:37,933 --> 00:07:39,000 tá falando de papéis, 300 00:07:39,000 --> 00:07:39,400 a gente já está 301 00:07:39,400 --> 00:07:40,733 falando dos papéis 302 00:07:40,733 --> 00:07:41,866 no mercado financeiro ali, 303 00:07:41,866 --> 00:07:43,200 que estão relacionados 304 00:07:43,200 --> 00:07:44,933 ao segmento imobiliário. 305 00:07:44,933 --> 00:07:46,433 Ok, então 306 00:07:46,433 --> 00:07:47,366 fica no nosso radar 307 00:07:47,366 --> 00:07:48,600 aqui para você, 308 00:07:48,600 --> 00:07:50,666 como um investidor, 309 00:07:50,666 --> 00:07:52,700 qual o tipo de investimento 310 00:07:52,700 --> 00:07:54,033 Invest Imobiliários 311 00:07:54,033 --> 00:07:55,266 que te agrada mais? 312 00:07:55,266 --> 00:07:56,200 Se é um segmento 313 00:07:56,200 --> 00:07:57,033 que já está presente 314 00:07:57,033 --> 00:07:57,866 na sua carteira, 315 00:07:57,866 --> 00:07:59,100 se não está presente, 316 00:07:59,100 --> 00:08:00,266 caso ele esteja presente 317 00:08:00,266 --> 00:08:00,933 na sua carteira, 318 00:08:00,933 --> 00:08:02,766 se você já cumpre os requisitos 319 00:08:02,766 --> 00:08:06,300 propostos aqui pela resolução CMN 320 00:08:06,300 --> 00:08:07,733 quatro 9003 321 00:08:07,733 --> 00:08:10,100 de de ter esses requisitos 322 00:08:10,100 --> 00:08:10,833 aqui a cumprir. 323 00:08:10,833 --> 00:08:12,033 Você já tem fiscalizado 324 00:08:12,033 --> 00:08:13,433 todos esses atributos 325 00:08:13,433 --> 00:08:14,433 ou se você ainda vai 326 00:08:14,433 --> 00:08:15,366 começar a implementar 327 00:08:15,366 --> 00:08:16,733 essa fiscalização 328 00:08:16,733 --> 00:08:17,666 desses atributos 329 00:08:17,666 --> 00:08:18,900 dentro do seu RPPS. 330 00:08:18,900 --> 00:08:19,900 Então fica aqui 331 00:08:19,900 --> 00:08:21,566 a provocação 332 00:08:21,566 --> 00:08:23,200 para o Comitê de Investimentos 333 00:08:23,200 --> 00:08:24,133 dentro dessa análise 334 00:08:24,133 --> 00:08:24,600 em relação 335 00:08:24,600 --> 00:08:25,533 aos fundos de investimentos 336 00:08:25,533 --> 00:08:26,566 imobiliários. 337 00:08:26,566 --> 00:08:27,366 Até porque você 338 00:08:27,366 --> 00:08:28,333 também precisa montar 339 00:08:28,333 --> 00:08:30,266 a sua estratégia de alocação 340 00:08:30,266 --> 00:08:32,566 e ver as opções de mercado 341 00:08:32,566 --> 00:08:33,033 que tem ali 342 00:08:33,033 --> 00:08:33,966 para compor a carteira 343 00:08:33,966 --> 00:08:35,966 para política de investimentos. 344 00:08:35,966 --> 00:08:36,766 Beleza, 345 00:08:36,766 --> 00:08:38,333 então a gente 346 00:08:38,333 --> 00:08:39,566 viu sobre 347 00:08:39,566 --> 00:08:42,066 investimentos imobiliários 348 00:08:42,066 --> 00:08:43,733 e a gente agora está faltando 349 00:08:43,733 --> 00:08:44,866 só observar 350 00:08:44,866 --> 00:08:47,666 o empréstimo consignado, 351 00:08:47,666 --> 00:08:49,100 novo segmento aqui, 352 00:08:49,100 --> 00:08:52,000 para darmos uma estudada. 353 00:08:52,000 --> 00:08:52,700 E é o artigo 354 00:08:52,700 --> 00:08:55,533 12 da Resolução CMN quatro 9003. 355 00:08:55,533 --> 00:08:56,666 Então já fica esperto. 356 00:08:56,666 --> 00:08:57,533 Fica de olho 357 00:08:57,533 --> 00:08:58,466 porque eu vou convidar 358 00:08:58,466 --> 00:08:59,866 você já para acompanhar 359 00:08:59,866 --> 00:09:01,100 a nossa próxima aula 360 00:09:01,100 --> 00:09:03,233 sobre empréstimos consignados.

Olá, tudo bem? Vamos dar continuidade ao nosso conteúdo falando de alocação de recursos e investimentos em fundos imobiliários. Artigo 11 da Resolução CMN quatro nove Meta três. Talvez você já se sinta um pouco familiarizado com assuntos de investimentos imobiliários, porque sempre tem um grande clamor na parte da mídia em relação a esses investimentos, porque tem mais conteúdo ali disponível, por exemplo, em plataformas como YouTube. Mas o que que são investimentos em fundos imobiliários? Esses investimentos, Eles são destinados a alocação de recursos em ativos relacionados ao mercado imobiliário, como a aquisição de imóveis rurais ou urbanos. Construído ou em construção, destinados a fins comerciais ou residenciais, bem como para aquisição de títulos e valores mobiliários ligados ao setor imobiliário, tais como cotas e outros fundos de investimentos imobiliários, como letras de crédito imobiliário em si, certificado de Recebíveis imobiliários, série e ações de companhias do setor imobiliário, etc. O que é que acontece? Acontecem fundos de investimentos imobiliários que eles são conhecidos como fundos de tijolo, como fundo de papel. O fundo de tijolo já está dizendo quando a gente está comprando um fundo de investimento que está investindo em empreendimentos físicos, enquanto outros que estão comprando papéis do segmento imobiliário, como é o caso aqui da letra de crédito imobiliário e do Certificado de Recebíveis Imobiliários. O que a gente precisa entender? Que o RPPS pode sim aplicar nesse tipo de investimento, nesse tipo de recurso, porém, tem um percentual ali que é permitido pela resolução CMN quatro 9003. E qual o limite para fundos de investimentos imobiliários? Justamente 5% do patrimônio líquido do RPPS. Então o RPPS pode aplicar sim até 5%. Então fica a dica. Está importantíssima no segmento de fundos imobiliários. As aplicações sujeitam se aos limites aqui, ao limite de 5% em cotas de fundos de investimentos imobiliários negociados nos pregões aqui de Bolsa de Valores. Então RPPS pode comprar fundos imobiliários aos ativos financeiros de emissores privados que integrem as carteiras dos fundos de investimentos. É importante a gente observar o seguinte etapas tem que ser emitido por instituição financeira bancária autorizada a funcionar pelo Banco do Brasil e ser emitidos por companhias abertas. Exceto as securities Adores só atentam aos ativos financeiros de emissores privados que integrem as carteiras dos fundos de investimentos imobiliários. Fica a dica Não são considerados ativos financeiros as ações, os bônus recebidos, os recibos de subscrição, os certificados de depósito de ações, as cotas de fundos de ações e as contas dos fundos de índices de ações negociados nos pregões de Bolsa de Valores. É importante aqui a gente falar, porque esse texto ele já apareceu algumas outras vezes nesse módulo, mas é porque lá na legislação ele sempre faz referência a alguns incisos de alguns artigos anteriores quando ele está tratando daquele artigo específico sobre fundos de investimentos imobiliários. Então, por exemplo, o Fundo de Investimento Imobiliário, ele tem ali um seu artigo que só o artigo 11, que está voltado para investimentos imobiliários, por exemplo, artigo de renda fixa que o artigo sétimo. Ele está ali trazendo muitas informações, até diretrizes de alguns percentuais de algumas observâncias que precisa fazer dentro dos ativos de cada segmento, de cada fundo de investimento desse. E aí a legislação sempre está remetendo alguma informação ali, puxando alguns incisos citados no artigo sétimo, por exemplo. Então, atenção os limites previstos na resolução não se aplicam às cotas de fundos de investimento imobiliário que sejam integralizado, conforme regulamentação da Comissão de Valores Mobiliários. Por imóveis vinculados por lei ao Regime Próprio de Previdência Social. Então, temos RPPS que recebem a doação de bens, direitos e ativos. Recebe ali um prédio por pagamento ali para redução do equacionamento do déficit atuarial. Então, esse prédio ele não pode fazer parte de um fundo de investimento imobiliário que o próprio RPPS aplica. Beleza, Então, lembrando que esse ativo já faz parte da carteira do RPPS, ele não pode aplicar num fundo de investimento imobiliário que tenha em sua carteira um fundo que possua um ativo que já é do próprio RPPS. Então, quando a gente fala de gestão, quando a gente fala do Paulistão, como é que ficam os níveis de governança? A medida que o RPPS vai evoluindo, tirando o tal nível um, dois, 03h04 para o segmento de investimentos imobiliários, um nível de projeção nível um para o segmento de investimentos imobiliários, ele é o mesmo para o investidor geral, 5% do patrimônio que o RPPS pode ter nesse segmento. Para o nível dois, esse percentual ele já vai para 10%. Para o nível três ele já vai para 15% do patrimônio e no nível quatro ele vai até 20% do patrimônio em fundos de investimentos imobiliários. Então é importante ressaltar, esse nível de governança vai elevando o nível percentual que o RPPS pode ter. Alguns segmentos da legislação. Então, pra focar, a gente precisa observar o seguinte que o limite global de fundos de investimentos imobiliários e até 5% dos recursos para o investidor de um modo geral, quando a gente eleva o nível de governança, ele pode subir para dez, 15 e 20% para os demais níveis de projeção que o RPPS vai certificando e não se aplica. Limite a fundo de investimentos integralizar os com imóveis do RPPS. Então são três dicas importantíssimas para você manter aí no seu radar, como um comitê de investimentos e até como conselho Fiscal na hora de deliberar e de fiscalizar sobre as aplicações de recursos do RPPS. Quando você for analisar o fundo imobiliário que compõe a sua carteira de investimentos, ok. Então, Fundos de Investimentos Imobiliários é mais uma estratégia que faz parte da composição da carteira de investimentos para o RPPS, juntamente com as demais que a gente já viu até o presente momento, que são os investimentos em renda fixa, renda variável, investimentos no exterior, investimentos estruturados. E agora a gente viu investimentos em fundos imobiliários. Então se lembra, você pode comprar fundos imobiliários, tanto que investem em tijolo quanto os que investem em papel. Um investe em tijolo ainda lembra logo no empreendimento, ensina galpão de logística, cemitérios. Casas. Apartamentos empresariais. Coisas assim. Quando a gente tá falando de papéis, a gente já está falando dos papéis no mercado financeiro ali, que estão relacionados ao segmento imobiliário. Ok, então fica no nosso radar aqui para você, como um investidor, qual o tipo de investimento Invest Imobiliários que te agrada mais? Se é um segmento que já está presente na sua carteira, se não está presente, caso ele esteja presente na sua carteira, se você já cumpre os requisitos propostos aqui pela resolução CMN quatro 9003 de de ter esses requisitos aqui a cumprir. Você já tem fiscalizado todos esses atributos ou se você ainda vai começar a implementar essa fiscalização desses atributos dentro do seu RPPS. Então fica aqui a provocação para o Comitê de Investimentos dentro dessa análise em relação aos fundos de investimentos imobiliários. Até porque você também precisa montar a sua estratégia de alocação e ver as opções de mercado que tem ali para compor a carteira para política de investimentos. Beleza, então a gente viu sobre investimentos imobiliários e a gente agora está faltando só observar o empréstimo consignado, novo segmento aqui, para darmos uma estudada. E é o artigo 12 da Resolução CMN quatro 9003. Então já fica esperto. Fica de olho porque eu vou convidar você já para acompanhar a nossa próxima aula sobre empréstimos consignados.

Nov. 19, 2025, 10 p.m.

Nov. 30, 2025, 2:17 p.m.

'00':126,127,130,131,138,139,142,143,149,150,153,154,162,163,166,167,176,177,180,181,187,188,191,192,199,200,203,204,213,214,217,218,226,227,230,231,240,241,244,245,252,253,256,257,265,266,269,270,275,276,279,280,287,288,291,292,299,300,303,304,312,313,316,317,326,327,330,331,340,341,344,345,352,353,356,357,365,366,369,370,379,380,383,384,391,392,395,396,401,402,405,406,412,413,416,417,424,425,428,429,439,440,443,444,449,450,453,454,461,462,465,466,473,474,477,478,487,488,491,492,500,501,504,505,513,514,517,518,524,525,528,529,536,537,540,541,548,549,552,553,560,561,564,566,573,575,577,585,589,599,603,609,613,621,625,634,638,646,650,657,661,670,674,683,687,697,701,709,713,720,724,733,737,746,750,759,763,775,779,789,793,802,806,814,818,826,830,837,841,849,853,862,866,876,880,890,894,904,908,914,918,929,933,944,948,957,961,971,975,983,987,996,1000,1010,1014,1023,1027,1036,1040,1046,1050,1059,1063,1071,1075,1082,1086,1097,1101,1110,1114,1121,1125,1134,1138,1144,1148,1156,1160,1169,1173,1182,1186,1195,1199,1207,1211,1219,1223,1233,1237,1244,1248,1257,1261 '000':821,829,833,840,1727,1735,1886,1897,2203,2211,2275,2283,2769,2779,3296,3306,3396,3404,3601,3608,3847,3856,4504,4513 '01':565,574,578,586,590,600,604,610,614,622,626,635,639,647,651,658,662,671,675,684,688,698,702,710,714,721,725,734,738,747,751,760,764,776,780,790,794,803,807,815,819,827,831,838,842,850,854,863,867,877,881,891,895,905,909,915,919,930,934,945,949,958,962,972,976,984,988,997,1001,1011,1015,1024,1028,1037,1041,1047,1051,1060,1064,1072,1076,1083,2573,3009,3499,3506,4595,4604 '02':579,587,1087,1088,1098,1102,1111,1115,1122,1126,1135,1139,1145,1149,1157,1161,1170,1174,1183,1187,1196,1200,1208,1212,1220,1224,1234,1238,1245,1249,1258,1262,1271,1275,1282,1286,1293,1297,1304,1308,1317,1321,1328,1332,1339,1343,1352,1356,1365,1369,1377,1381,1387,1391,1399,1403,1412,1416,1426,1430,1436,1440,1449,1453,1460,1464,1472,1476,1484,1488,1495,1499,1508,1512,1520,1524,1532,1549,1556,2122,2132,2582,2586,2592,3013,3021,3510,3519,4083,4094 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289

DIP003

aula 5

Limitação dos Valores com o Regime de Previdência Complementar (RPC)

Regulação dos benefícios e previdência complementar

https://vimeo.com/1141237695

O que a Emenda Constitucional 103 de 2019 estabelece para os servidores públicos? Obrigatoriedade da previdência complementar. Redução do valor das aposentadorias. Extinção do regime próprio. Aumento automático do teto previdenciário. 03:20

0:03:20

Qual a principal diferença entre o regime próprio e o regime de previdência complementar em termos de responsabilidade do risco? O risco é praticamente exclusivo do servidor no regime de previdência complementar. O ente público assume o risco total. Não há diferença de responsabilidade em termos de risco. O servidor não tem qualquer risco financeiro. 10:55

0:10:55

A vídeo-aula 'Limitação dos Valores com o Regime de Previdência Complementar (RPC)' aborda a importante mudança implementada pela Emenda Constitucional 103 de 2019, que estabelece a obrigatoriedade da previdência complementar para servidores públicos no Brasil. Com duração total de 15 minutos e 11 segundos, o vídeo explica como esta medida tem como objetivo limitar a aposentadoria dos servidores ao teto do regime geral, estipulando que qualquer valor acima desse limite deve ser coberto por meio da previdência complementar. Essa mudança busca equilibrar os regimes próprios de previdência social (RPPS) e evitar déficits financeiros e atuariais.

1 00:00:09,133 --> 00:00:10,999 Vamos tratar de limitação 2 00:00:10,999 --> 00:00:14,066 de valores pagos pelo RPPS 3 00:00:15,766 --> 00:00:17,233 em razão da instituição 4 00:00:17,233 --> 00:00:17,699 do Regime 5 00:00:17,699 --> 00:00:20,699 de Previdência Complementar. 6 00:00:20,833 --> 00:00:23,899 O que ocorre na Emenda 7 00:00:23,899 --> 00:00:26,899 103 de 2019 8 00:00:27,899 --> 00:00:29,899 colocou expressamente 9 00:00:29,899 --> 00:00:33,633 a obrigatoriedade da instituição 10 00:00:34,033 --> 00:00:35,866 do regime de Previdência 11 00:00:35,866 --> 00:00:37,066 Complementar 12 00:00:37,066 --> 00:00:39,033 para os servidores vinculados 13 00:00:39,033 --> 00:00:41,533 ao regime próprio. 14 00:00:41,533 --> 00:00:44,233 O que significa isso? 15 00:00:44,233 --> 00:00:47,233 Significa que, efetivamente, 16 00:00:47,666 --> 00:00:50,533 a partir da Emenda 103, 17 00:00:50,533 --> 00:00:52,633 a maior aposentadoria 18 00:00:52,633 --> 00:00:55,299 concedida pelo regime próprio 19 00:00:55,299 --> 00:00:56,499 no Brasil 20 00:00:56,499 --> 00:00:58,133 hoje estamos falando 21 00:00:58,133 --> 00:01:01,799 na ordem de 2112 RPPS. 22 00:01:02,999 --> 00:01:04,533 A sua aposentadoria 23 00:01:04,533 --> 00:01:06,033 não pode ser superior 24 00:01:06,033 --> 00:01:07,199 ao teto do regime 25 00:01:07,199 --> 00:01:10,699 geral 8157 Em 2025. 26 00:01:11,299 --> 00:01:14,199 Então essa, essa, 27 00:01:14,199 --> 00:01:17,199 essa limitação 28 00:01:17,233 --> 00:01:19,033 atinge o objetivo 29 00:01:19,033 --> 00:01:22,033 que iniciou lá em 2003, 30 00:01:22,033 --> 00:01:23,766 com a Emenda Constitucional 31 00:01:23,766 --> 00:01:26,266 número 41, 32 00:01:26,266 --> 00:01:29,332 que foi a necessidade. 33 00:01:29,832 --> 00:01:32,999 Corrigindo a Emenda 20, já trazia 34 00:01:32,999 --> 00:01:34,466 essa questão 35 00:01:34,466 --> 00:01:35,232 da não 36 00:01:35,232 --> 00:01:36,699 instituição da Previdência 37 00:01:36,699 --> 00:01:37,632 complementar. 38 00:01:37,632 --> 00:01:39,099 Então vamos corrigir 39 00:01:39,099 --> 00:01:41,299 para ser fiel às datas 40 00:01:41,299 --> 00:01:42,966 e às alterações. 41 00:01:42,966 --> 00:01:44,832 Já trazia a questão da. 42 00:01:44,832 --> 00:01:47,766 Desde a emenda número 20 98, 43 00:01:47,766 --> 00:01:51,299 a instituição do regime 44 00:01:51,299 --> 00:01:52,766 de previdência complementar, 45 00:01:52,766 --> 00:01:55,699 mas era algo facultativo ou não 46 00:01:55,699 --> 00:01:58,366 era algo que era obrigatório? 47 00:01:58,366 --> 00:01:59,532 O ente público 48 00:01:59,532 --> 00:02:01,232 poderia ou não 49 00:02:01,232 --> 00:02:03,166 estabelecer a previdência 50 00:02:03,166 --> 00:02:04,432 complementar 51 00:02:04,432 --> 00:02:06,999 caso o ele estabelecesse? 52 00:02:06,999 --> 00:02:08,999 Estaria os seus 53 00:02:08,999 --> 00:02:11,966 servidores vinculados ao regime 54 00:02:11,966 --> 00:02:13,332 e sujeitos ao teto 55 00:02:13,332 --> 00:02:14,432 do regime geral. 56 00:02:16,232 --> 00:02:18,732 Mas como era facultativo 57 00:02:18,732 --> 00:02:21,432 e era uma área que para e era 58 00:02:21,432 --> 00:02:22,199 e continua 59 00:02:22,199 --> 00:02:22,999 sendo a área 60 00:02:22,999 --> 00:02:25,999 de pouco conhecimento dos RPPS 61 00:02:26,266 --> 00:02:27,466 nos gestores públicos. 62 00:02:27,466 --> 00:02:28,632 No Brasil, 63 00:02:28,632 --> 00:02:30,999 essa instituição de previdência 64 00:02:30,999 --> 00:02:32,132 complementar 65 00:02:32,132 --> 00:02:35,132 estava muito, muito reduzida. 66 00:02:35,132 --> 00:02:37,332 Para vocês terem uma ideia, 67 00:02:37,332 --> 00:02:38,332 a primeira 68 00:02:38,332 --> 00:02:39,399 que a instituição 69 00:02:39,399 --> 00:02:41,399 de Previdência complementar, 70 00:02:41,399 --> 00:02:42,932 no âmbito 71 00:02:42,932 --> 00:02:44,466 dos regimes próprios 72 00:02:44,466 --> 00:02:45,732 de Previdência 73 00:02:45,732 --> 00:02:47,832 aconteceu em 2012 74 00:02:47,832 --> 00:02:49,132 pelo Estado de São Paulo, 75 00:02:49,132 --> 00:02:50,599 juntamente com a União 76 00:02:50,599 --> 00:02:52,932 pelo Funpresp. 77 00:02:52,932 --> 00:02:56,432 Somente em 2012, ou seja, 78 00:02:56,832 --> 00:03:00,365 14 anos depois da Emenda 20, 79 00:03:00,732 --> 00:03:02,065 que houve a primeira 80 00:03:02,065 --> 00:03:03,799 era a instituição 81 00:03:03,799 --> 00:03:05,565 de regime de previdência 82 00:03:05,565 --> 00:03:06,732 complementar para 83 00:03:06,732 --> 00:03:07,932 o servidor público, 84 00:03:07,932 --> 00:03:10,132 vinculada em regime próprio. 85 00:03:10,132 --> 00:03:11,999 O que que isso significa 86 00:03:11,999 --> 00:03:13,065 na prática? 87 00:03:13,065 --> 00:03:14,599 Significa, na prática, 88 00:03:14,599 --> 00:03:15,332 que no âmbito, 89 00:03:15,332 --> 00:03:16,965 por exemplo, da União, 90 00:03:16,965 --> 00:03:18,265 se um juiz federal 91 00:03:18,265 --> 00:03:21,099 toma posse hoje, 92 00:03:21,099 --> 00:03:21,999 ele de antemão 93 00:03:21,999 --> 00:03:23,299 está sabendo que 94 00:03:23,299 --> 00:03:24,065 mesmo que o 95 00:03:24,065 --> 00:03:27,699 subsídio dele seja de 45.000 R$, 96 00:03:28,132 --> 00:03:29,732 a sua aposentadoria 97 00:03:29,732 --> 00:03:31,999 pelo RPPS da União 98 00:03:31,999 --> 00:03:34,999 está limitada A8000157. 99 00:03:35,565 --> 00:03:37,932 Qualquer valor acima disso, 100 00:03:37,932 --> 00:03:40,632 ele vai ter a sua aposenta 101 00:03:40,632 --> 00:03:42,799 pela Previdência complementar. 102 00:03:42,799 --> 00:03:43,732 Nas regras 103 00:03:43,732 --> 00:03:45,765 da Previdência complementar, 104 00:03:45,765 --> 00:03:48,732 ele não vai ter a obrigação. 105 00:03:48,732 --> 00:03:51,132 A União não vai ter a obrigação 106 00:03:51,132 --> 00:03:53,099 de garantir a sua aposentadoria 107 00:03:53,099 --> 00:03:55,365 no valor de 45.000 R$. 108 00:03:55,365 --> 00:03:56,665 Ela vai ter a obrigação 109 00:03:56,665 --> 00:03:57,232 de garantir 110 00:03:57,232 --> 00:04:00,232 a aposentadoria de 8157. 111 00:04:00,299 --> 00:04:04,132 Então, essa é a grande mudança 112 00:04:04,632 --> 00:04:06,465 com a instituição da Previdência 113 00:04:06,465 --> 00:04:08,065 complementar e, 114 00:04:08,065 --> 00:04:11,065 principalmente, afetando os as 115 00:04:11,498 --> 00:04:13,332 os Estados, as capitais, 116 00:04:13,332 --> 00:04:14,632 a própria União 117 00:04:14,632 --> 00:04:16,898 e os municípios com maior porte. 118 00:04:16,898 --> 00:04:19,065 Porque é comum 119 00:04:19,065 --> 00:04:20,898 que as maiores remunerações 120 00:04:20,898 --> 00:04:23,498 estão nos municípios maiores. 121 00:04:23,498 --> 00:04:25,198 Claro que existem exceções, 122 00:04:25,198 --> 00:04:27,465 mas essa questão de 123 00:04:27,465 --> 00:04:28,632 uma aposentadoria 124 00:04:28,632 --> 00:04:31,098 em valores de 20, 30.000 R$ 125 00:04:31,098 --> 00:04:33,132 não é tão comum 126 00:04:33,132 --> 00:04:35,065 nos municípios de menor porte. 127 00:04:35,065 --> 00:04:37,932 Então, essa regra foi para 128 00:04:37,932 --> 00:04:38,965 estabelecer ser 129 00:04:40,465 --> 00:04:41,832 esse limite e ele 130 00:04:41,832 --> 00:04:43,965 passou a ser obrigatório 131 00:04:43,965 --> 00:04:45,132 a partir 132 00:04:45,132 --> 00:04:46,932 da Emenda Constitucional 133 00:04:46,932 --> 00:04:48,665 número 103. 134 00:04:48,665 --> 00:04:49,765 Por que eu falei isso? 135 00:04:49,765 --> 00:04:51,098 Porque agora a gente vai 136 00:04:51,098 --> 00:04:51,932 só para fazer 137 00:04:51,932 --> 00:04:53,232 um retrospecto rápido. 138 00:04:53,232 --> 00:04:55,732 Vai ver quando começa essa regra. 139 00:04:55,732 --> 00:04:56,432 E essa regra 140 00:04:56,432 --> 00:04:58,632 começa na emenda 20 141 00:04:58,632 --> 00:05:00,432 pelo para O14O 142 00:05:00,432 --> 00:05:01,832 que diz para os 14? 143 00:05:01,832 --> 00:05:02,832 A União, Estados, 144 00:05:02,832 --> 00:05:03,465 Distrito Federal, 145 00:05:03,465 --> 00:05:04,865 Municípios Desde que? 146 00:05:04,865 --> 00:05:07,732 Desde que injetou 147 00:05:07,732 --> 00:05:08,798 o regime de previdência 148 00:05:08,798 --> 00:05:11,732 complementar. Veja só, 149 00:05:11,732 --> 00:05:14,098 é uma condição não obrigatória, 150 00:05:14,098 --> 00:05:15,332 desde que eles institua, 151 00:05:15,332 --> 00:05:17,232 mas não é obrigatório instituir 152 00:05:17,232 --> 00:05:20,065 se eles instituir o seguro 153 00:05:20,065 --> 00:05:21,165 para os seus servidores 154 00:05:21,165 --> 00:05:22,698 titular de cargo efetivo 155 00:05:22,698 --> 00:05:23,832 poderá fixar 156 00:05:23,832 --> 00:05:24,432 ou poderão 157 00:05:24,432 --> 00:05:27,432 fixar como limite do RPPS 158 00:05:27,432 --> 00:05:28,932 o teto do regime geral. 159 00:05:28,932 --> 00:05:30,332 Então isso. 160 00:05:30,332 --> 00:05:33,132 Essa regra estava na 161 00:05:33,132 --> 00:05:35,998 não para o 14 do artigo 40 162 00:05:35,998 --> 00:05:36,731 na redação 163 00:05:36,731 --> 00:05:37,665 dada pela Emenda 164 00:05:37,665 --> 00:05:38,931 Constitucional número 20. 165 00:05:41,798 --> 00:05:43,031 Aí passou 166 00:05:43,031 --> 00:05:48,131 todo esse tempo em 2019, 2019. 167 00:05:49,298 --> 00:05:51,131 A redação dada ao 168 00:05:51,131 --> 00:05:53,731 para o 14 do artigo 40 169 00:05:53,731 --> 00:05:55,931 passa a ser a seguinte 170 00:05:55,931 --> 00:05:58,931 A União Estados diz Federal 171 00:05:58,965 --> 00:06:01,531 e os municípios instituíram. 172 00:06:01,531 --> 00:06:05,598 Vejam agora não é obrigatório, 173 00:06:05,598 --> 00:06:07,231 Não é uma faculdade, 174 00:06:07,231 --> 00:06:08,998 não é um livro aberto. 175 00:06:08,998 --> 00:06:11,531 Instituíram por intermédio 176 00:06:11,531 --> 00:06:12,931 de lei, de iniciativa 177 00:06:12,931 --> 00:06:13,498 e por lei, 178 00:06:13,498 --> 00:06:16,498 de iniciativa do Executivo, 179 00:06:16,831 --> 00:06:18,198 um regime de previdência 180 00:06:18,198 --> 00:06:19,231 complementar para 181 00:06:19,231 --> 00:06:22,231 o servidor público que 182 00:06:22,398 --> 00:06:25,031 que observado que o limite 183 00:06:25,031 --> 00:06:26,798 máximo do regime geral, 184 00:06:26,798 --> 00:06:29,131 então a partir da Emenda 185 00:06:29,131 --> 00:06:32,131 103, passou a ser obrigatório. 186 00:06:32,398 --> 00:06:34,231 Então, o que significa isso? 187 00:06:34,231 --> 00:06:35,665 Significa gente, 188 00:06:35,665 --> 00:06:36,898 que os gestores 189 00:06:36,898 --> 00:06:37,698 que estão aqui, 190 00:06:37,698 --> 00:06:39,765 que vão fazer esse curso como? 191 00:06:39,765 --> 00:06:41,565 Como regra geral, 192 00:06:41,565 --> 00:06:43,098 vocês vão tratar 193 00:06:43,098 --> 00:06:44,431 de uma aposentadoria 194 00:06:44,431 --> 00:06:45,098 para os novos 195 00:06:45,098 --> 00:06:46,665 servidores, para os servidores 196 00:06:46,665 --> 00:06:47,165 que entraram 197 00:06:47,165 --> 00:06:48,465 a partir de 198 00:06:48,465 --> 00:06:49,665 instituição da Previdência 199 00:06:49,665 --> 00:06:51,431 complementar no seu respectivo 200 00:06:51,431 --> 00:06:52,765 e vocês vão tratar 201 00:06:52,765 --> 00:06:55,698 de uma aposentadoria até 8147. 202 00:06:55,698 --> 00:06:57,898 Qualquer valor acima disso 203 00:06:57,898 --> 00:07:01,431 não é responsabilidade do RPPS. 204 00:07:01,431 --> 00:07:02,398 Não é responsa 205 00:07:02,398 --> 00:07:04,031 dado pelo regime prova. 206 00:07:04,031 --> 00:07:07,331 Isso faz com que ajude demais 207 00:07:07,531 --> 00:07:10,098 no equacionamento de défice 208 00:07:10,098 --> 00:07:12,731 atuariais e financeiro dos RPPS. 209 00:07:12,731 --> 00:07:15,198 É claro que tem um longo caminho 210 00:07:15,198 --> 00:07:16,398 a percorrer 211 00:07:16,398 --> 00:07:18,864 porque existe uma massa 212 00:07:18,864 --> 00:07:21,364 muito grande de servidores 213 00:07:21,364 --> 00:07:24,364 que não estão abrangidos por esse 214 00:07:24,731 --> 00:07:26,264 e por essa instituição 215 00:07:26,264 --> 00:07:28,031 da Previdência complementar, 216 00:07:28,031 --> 00:07:28,831 porque isso? 217 00:07:30,898 --> 00:07:33,298 Porque esta regra? 218 00:07:33,298 --> 00:07:33,998 Ela só se 219 00:07:33,998 --> 00:07:35,564 aplica aos novos, como nós 220 00:07:35,564 --> 00:07:37,298 vamos ver um pouco mais. 221 00:07:37,298 --> 00:07:38,698 Mas aí vão na regra 222 00:07:38,698 --> 00:07:40,498 que está prevista na portaria 223 00:07:40,498 --> 00:07:41,864 um cinco oito, 224 00:07:41,864 --> 00:07:45,231 desculpe, um 4007 de 2022 225 00:07:45,498 --> 00:07:46,031 O artigo 226 00:07:46,031 --> 00:07:46,698 um cinco oito 227 00:07:46,698 --> 00:07:47,964 Os entes federativos 228 00:07:47,964 --> 00:07:49,831 deverão instituir, 229 00:07:49,831 --> 00:07:50,664 por lei 230 00:07:50,664 --> 00:07:53,231 de iniciativa do Executivo, 231 00:07:53,231 --> 00:07:53,998 a previdência 232 00:07:53,998 --> 00:07:54,764 complementar para 233 00:07:54,764 --> 00:07:56,964 seus servidores efetivos. 234 00:07:56,964 --> 00:07:59,831 E essa é quando isso começa, 235 00:07:59,831 --> 00:08:00,264 quando 236 00:08:00,264 --> 00:08:02,231 e quando começa essa 237 00:08:02,231 --> 00:08:04,931 esse limite do regime geral, 238 00:08:04,931 --> 00:08:05,331 o limite. 239 00:08:05,331 --> 00:08:06,731 Mas o regime geral, 240 00:08:06,731 --> 00:08:08,331 o RP RPC, 241 00:08:08,331 --> 00:08:09,398 que é o regime de previdência 242 00:08:09,398 --> 00:08:10,331 complementar, 243 00:08:10,331 --> 00:08:11,331 terá vigência 244 00:08:11,331 --> 00:08:12,764 a partir da autorização 245 00:08:12,764 --> 00:08:14,298 do convênio de adesão 246 00:08:14,298 --> 00:08:15,831 do Plano de Benefício 247 00:08:15,831 --> 00:08:18,931 pela pelo órgão fiscalizador. 248 00:08:18,931 --> 00:08:19,598 Quem que é esse 249 00:08:19,598 --> 00:08:21,064 órgão fiscalizador? 250 00:08:21,064 --> 00:08:21,897 É a PREVIC. 251 00:08:21,897 --> 00:08:24,664 Então a Previc 252 00:08:24,664 --> 00:08:26,231 instituindo o plano, 253 00:08:26,231 --> 00:08:27,164 O plano é encaminhado 254 00:08:27,164 --> 00:08:28,931 à PREVIC na hora que ela dizer 255 00:08:28,931 --> 00:08:30,164 está autorizado. 256 00:08:30,164 --> 00:08:31,897 A partir desse momento 257 00:08:31,897 --> 00:08:33,897 não pode mais conceder 258 00:08:33,897 --> 00:08:34,831 para servidores 259 00:08:34,831 --> 00:08:35,431 que ingressaram 260 00:08:35,431 --> 00:08:36,897 a partir dessa data, 261 00:08:36,897 --> 00:08:38,464 aposentadorias superiores 262 00:08:38,464 --> 00:08:39,764 ao teto, regime geral. 263 00:08:39,764 --> 00:08:41,331 É isso que está aí 264 00:08:41,331 --> 00:08:42,397 em relação a esse 265 00:08:42,397 --> 00:08:43,564 artigo um cinco oito. 266 00:08:45,597 --> 00:08:47,031 O próprio primeiro 267 00:08:47,031 --> 00:08:47,531 vai dizer 268 00:08:47,531 --> 00:08:49,331 o que é ocorrida 269 00:08:49,331 --> 00:08:50,197 a autorização 270 00:08:50,197 --> 00:08:52,397 do convênio de adesão 271 00:08:52,397 --> 00:08:55,231 é quando tem o licenciamento 272 00:08:55,231 --> 00:08:56,164 automático. 273 00:08:56,164 --> 00:08:58,031 É relacionado à data 274 00:08:58,031 --> 00:08:58,997 do protocolo. 275 00:08:58,997 --> 00:09:01,964 Ele só protocolou a data lá. 276 00:09:01,964 --> 00:09:03,597 Ele protocolou o pedido. 277 00:09:03,597 --> 00:09:04,631 O plano de benefícios 278 00:09:04,631 --> 00:09:06,397 até já já está em vigor 279 00:09:06,397 --> 00:09:08,197 porque ele entrou de um 280 00:09:08,197 --> 00:09:09,531 licenciamento automático 281 00:09:09,531 --> 00:09:11,064 em planos já pré estabelecido 282 00:09:11,064 --> 00:09:12,064 o plano, já 283 00:09:12,064 --> 00:09:13,064 eles aderiram 284 00:09:13,064 --> 00:09:14,064 um plano de benefícios 285 00:09:14,064 --> 00:09:16,897 que já tem. 286 00:09:16,897 --> 00:09:19,031 Aprovação anterior na Previc, 287 00:09:19,031 --> 00:09:21,064 então é só protocolar. 288 00:09:21,064 --> 00:09:22,431 Ou se ele está 289 00:09:22,431 --> 00:09:23,897 num plano de benefícios novos, 290 00:09:23,897 --> 00:09:25,364 ele tem que esperar 291 00:09:25,364 --> 00:09:26,564 a autorização, 292 00:09:26,564 --> 00:09:27,331 a publicação 293 00:09:27,331 --> 00:09:30,331 de utilização daquele plano. 294 00:09:30,964 --> 00:09:31,397 O prazo. 295 00:09:31,397 --> 00:09:32,564 Segundo gente, 296 00:09:32,564 --> 00:09:34,064 ele também estabelece 297 00:09:34,064 --> 00:09:36,531 algo que é muito importante 298 00:09:36,531 --> 00:09:39,464 para vocês terem conhecimento 299 00:09:39,464 --> 00:09:40,631 e também 300 00:09:40,631 --> 00:09:41,764 verificarem um pouco 301 00:09:41,764 --> 00:09:44,497 o lado dos servidores. 302 00:09:44,497 --> 00:09:46,297 A modalidade de Plano 303 00:09:46,297 --> 00:09:47,664 de Benefício da Previdência 304 00:09:47,664 --> 00:09:48,464 Complementar para 305 00:09:48,464 --> 00:09:50,464 servidores públicos no Brasil 306 00:09:50,464 --> 00:09:53,664 está limitada exclusivamente 307 00:09:53,697 --> 00:09:55,364 à modalidade de contribuição 308 00:09:55,364 --> 00:09:56,930 definida. 309 00:09:56,930 --> 00:09:59,530 O que significa isso? 310 00:09:59,530 --> 00:10:00,597 Significa que 311 00:10:00,597 --> 00:10:01,864 os servidores públicos 312 00:10:01,864 --> 00:10:03,264 que estão contribuindo para 313 00:10:03,264 --> 00:10:04,964 a Previdência complementar. 314 00:10:06,597 --> 00:10:09,097 Eles não têm a menor ideia de 315 00:10:09,097 --> 00:10:11,197 qual vai ser a sua aposentadoria 316 00:10:11,197 --> 00:10:13,030 pela Previdência complementar. 317 00:10:13,030 --> 00:10:13,897 Por quê? 318 00:10:13,897 --> 00:10:15,897 Porque essa aposentadoria, 319 00:10:15,897 --> 00:10:18,897 essa retirada de valores mensais, 320 00:10:19,364 --> 00:10:21,764 ela depende de como vai ter. 321 00:10:21,764 --> 00:10:22,464 Vai estar 322 00:10:22,464 --> 00:10:23,930 o saldo financeiro 323 00:10:23,930 --> 00:10:26,630 no momento do requerimento, 324 00:10:26,630 --> 00:10:27,364 não é? 325 00:10:27,364 --> 00:10:28,897 É completamente diferente 326 00:10:28,897 --> 00:10:29,530 do que nós 327 00:10:29,530 --> 00:10:31,597 estamos acostumado a lidar 328 00:10:31,597 --> 00:10:32,830 quando a gente 329 00:10:32,830 --> 00:10:34,097 passa num concurso 330 00:10:34,097 --> 00:10:35,030 ou quando 331 00:10:35,030 --> 00:10:36,497 o mesmo trabalhador 332 00:10:36,497 --> 00:10:37,664 da iniciativa privada. 333 00:10:37,664 --> 00:10:40,364 Ele sabe que a regra atual nem é 334 00:10:40,364 --> 00:10:41,764 ser a média 335 00:10:41,764 --> 00:10:43,764 do salário de contribuição 336 00:10:43,764 --> 00:10:44,330 de todos. 337 00:10:44,330 --> 00:10:45,330 Salário de contribuição 338 00:10:45,330 --> 00:10:47,330 1 de julho 94 339 00:10:47,330 --> 00:10:49,030 é multiplicado por 60. 340 00:10:49,030 --> 00:10:51,430 Bom, tem uma regra. 341 00:10:51,430 --> 00:10:53,697 A mesma coisa vale para o RPPS 342 00:10:53,697 --> 00:10:54,964 dos regimes 343 00:10:54,964 --> 00:10:56,830 na Previdência Complementar. 344 00:10:56,830 --> 00:10:58,364 Qual vai ser o valor 345 00:10:58,364 --> 00:10:59,530 que eu posso receber 346 00:10:59,530 --> 00:11:01,030 daqui 30 anos? 347 00:11:01,030 --> 00:11:03,097 Bom, vai ser o valor 348 00:11:03,097 --> 00:11:05,297 da sua reserva financeira 349 00:11:05,297 --> 00:11:06,663 daqui 30 anos, 350 00:11:06,663 --> 00:11:07,863 calculado 351 00:11:07,863 --> 00:11:10,230 no que você pode retirar por mês 352 00:11:10,230 --> 00:11:11,030 de acordo com a sua 353 00:11:11,030 --> 00:11:12,430 expectativa de vida. 354 00:11:12,430 --> 00:11:13,030 Ou seja, 355 00:11:13,030 --> 00:11:14,797 não tem a menor ideia 356 00:11:14,797 --> 00:11:16,530 de quanto vai receber. 357 00:11:16,530 --> 00:11:17,897 O que significa isso? 358 00:11:17,897 --> 00:11:20,897 Significa que o risco passa a ser 359 00:11:20,997 --> 00:11:22,530 praticamente exclusivo 360 00:11:22,530 --> 00:11:23,263 do servidor, 361 00:11:25,197 --> 00:11:26,297 sem qualquer risco 362 00:11:26,297 --> 00:11:27,797 para o ente público 363 00:11:27,797 --> 00:11:29,463 ter que arcar com 364 00:11:29,463 --> 00:11:31,763 dificuldades de aplicação 365 00:11:31,763 --> 00:11:34,063 de rendimentos baixo. Não. 366 00:11:34,063 --> 00:11:35,297 Ou quando você tem 367 00:11:35,297 --> 00:11:36,630 um plano de contribuição 368 00:11:36,630 --> 00:11:37,530 definida, 369 00:11:37,530 --> 00:11:40,197 o risco é todinho do trabalhador. 370 00:11:40,197 --> 00:11:40,630 Então, 371 00:11:40,630 --> 00:11:41,863 essa foi 372 00:11:41,863 --> 00:11:43,797 a modalidade estabelecida. 373 00:11:43,797 --> 00:11:46,197 Além disso, nesse próprio prazo. 374 00:11:46,197 --> 00:11:47,563 Segundo diz que 375 00:11:47,563 --> 00:11:48,763 vai ser administrado 376 00:11:48,763 --> 00:11:50,863 tanto por entidades fechadas, 377 00:11:50,863 --> 00:11:53,463 que são as entidades hoje 378 00:11:53,463 --> 00:11:54,963 dos regimes próprios. 379 00:11:54,963 --> 00:11:55,930 O maior 380 00:11:55,930 --> 00:11:58,930 hoje é o Funpresp, da União. 381 00:11:59,697 --> 00:12:03,197 E essa e esse e esse é o ente. 382 00:12:03,197 --> 00:12:04,930 É uma entidade fechada 383 00:12:04,930 --> 00:12:06,763 exclusivamente para os servidores 384 00:12:06,763 --> 00:12:08,463 federais da União, 385 00:12:08,463 --> 00:12:11,463 mas tem, por exemplo, a 386 00:12:11,797 --> 00:12:14,030 o BB Previdência, que é 387 00:12:14,030 --> 00:12:14,697 o que faz 388 00:12:14,697 --> 00:12:15,763 o trabalho 389 00:12:15,763 --> 00:12:18,763 de oferecer planos para 390 00:12:18,830 --> 00:12:21,263 os regimes próprios dos Estados, 391 00:12:21,263 --> 00:12:23,430 ou também 392 00:12:23,430 --> 00:12:26,263 entidades de previdência fechadas 393 00:12:26,263 --> 00:12:28,363 que podem dos RPPS 394 00:12:28,363 --> 00:12:30,463 que podem atuar em parcerias. 395 00:12:30,463 --> 00:12:30,996 Isso também 396 00:12:30,996 --> 00:12:32,296 ocorre no Brasil 397 00:12:32,296 --> 00:12:34,863 e está previsto às abertas. 398 00:12:34,863 --> 00:12:36,230 Só que as entidades abertas, 399 00:12:36,230 --> 00:12:37,863 qualquer um banco privado 400 00:12:37,863 --> 00:12:39,463 está com essas 401 00:12:39,463 --> 00:12:42,063 ainda necessita de regulamentação 402 00:12:42,063 --> 00:12:43,230 e enquanto não sair 403 00:12:43,230 --> 00:12:44,896 uma legislação regulamentando, 404 00:12:44,896 --> 00:12:46,563 isso não é permitido. 405 00:12:46,563 --> 00:12:48,363 Atualmente ainda não existe. 406 00:12:48,363 --> 00:12:49,496 Então, portanto, 407 00:12:49,496 --> 00:12:50,630 as entidades aberta 408 00:12:50,630 --> 00:12:53,130 ainda não estão atuando 409 00:12:53,130 --> 00:12:54,196 na previdência 410 00:12:54,196 --> 00:12:55,630 complementar dos servidores. 411 00:12:55,630 --> 00:12:58,563 Povo não está ainda na falta 412 00:12:58,563 --> 00:13:00,030 dessa regulamentação. 413 00:13:02,530 --> 00:13:03,330 E é o 414 00:13:03,330 --> 00:13:04,230 para o terceiro o que 415 00:13:04,230 --> 00:13:04,796 diz aí 416 00:13:04,796 --> 00:13:05,930 vai ter que ter ainda 417 00:13:05,930 --> 00:13:08,130 uma regulamentação que não tem. 418 00:13:08,130 --> 00:13:09,096 E o para o quarto 419 00:13:09,096 --> 00:13:10,263 diz expressamente 420 00:13:10,263 --> 00:13:12,763 para os segurados que ingressaram 421 00:13:12,763 --> 00:13:15,896 após a vigência do RPPS RPC, 422 00:13:16,230 --> 00:13:17,230 será observado 423 00:13:17,230 --> 00:13:18,730 o limite máximo do regime geral. 424 00:13:18,730 --> 00:13:19,563 O que eu reforcei 425 00:13:19,563 --> 00:13:21,096 a todo momento aqui. 426 00:13:21,096 --> 00:13:23,463 Mas só para deixar bem claro, 427 00:13:23,463 --> 00:13:25,863 a grande mudança é de se a gente 428 00:13:25,863 --> 00:13:28,730 pensar que daqui dez, 15 anos 429 00:13:28,730 --> 00:13:30,963 vai estar com certeza 430 00:13:30,963 --> 00:13:32,596 a gestão dos RPPS 431 00:13:32,596 --> 00:13:34,363 vai estar muito mais equilibrada. 432 00:13:34,363 --> 00:13:35,196 Por quê? 433 00:13:35,196 --> 00:13:36,930 Porque nós vamos estar tratando 434 00:13:36,930 --> 00:13:39,330 de um limite de benefício 435 00:13:39,330 --> 00:13:40,563 praticamente uniforme 436 00:13:40,563 --> 00:13:41,430 no Brasil todo. 437 00:13:41,430 --> 00:13:43,763 Sem essa disparidade que tem hoje 438 00:13:43,763 --> 00:13:45,396 entre os RPPS no Brasil. 439 00:13:45,396 --> 00:13:48,396 Então é obrigatório 440 00:13:48,496 --> 00:13:50,996 o estabelecimento do limite 441 00:13:50,996 --> 00:13:53,263 do máximo do RPPS RGPS 442 00:13:53,263 --> 00:13:54,629 para os servidores 443 00:13:54,629 --> 00:13:55,963 que ingressaram 444 00:13:55,963 --> 00:13:58,029 após a implantação do Plano. 445 00:13:59,863 --> 00:14:01,629 E como que se comprova 446 00:14:01,629 --> 00:14:03,329 essa implementação? 447 00:14:03,329 --> 00:14:05,996 Vai ser a instituição por lei 448 00:14:05,996 --> 00:14:07,196 independentes segurados 449 00:14:07,196 --> 00:14:09,063 que tem que ter a 450 00:14:09,063 --> 00:14:11,763 a previsão da previdência 451 00:14:11,763 --> 00:14:12,796 e a vigência 452 00:14:12,796 --> 00:14:14,829 quando tiver já um servidor 453 00:14:14,829 --> 00:14:17,263 com acima do teto, ou seja, 454 00:14:17,263 --> 00:14:20,263 instituir RPPS e apresentar a lei 455 00:14:21,296 --> 00:14:23,496 na hora que tiver um servidor, aí 456 00:14:23,496 --> 00:14:25,363 já tem que estar vigente 457 00:14:25,363 --> 00:14:26,963 esse e essa RPPS 458 00:14:26,963 --> 00:14:28,263 para poder ser aplicada 459 00:14:28,263 --> 00:14:30,296 ao caso concreto. 460 00:14:30,296 --> 00:14:32,596 E aqui eu trago o caso de 461 00:14:32,596 --> 00:14:34,629 uns valores de quantos tem. 462 00:14:34,629 --> 00:14:39,263 Nós temos hoje 836 entes 463 00:14:39,263 --> 00:14:43,296 públicos 2142 com aprovação de 464 00:14:43,563 --> 00:14:44,329 da PREVIC. 465 00:14:44,329 --> 00:14:45,263 Já Então 466 00:14:45,263 --> 00:14:48,596 nós temos 42% dos RPPS no Brasil, 467 00:14:48,596 --> 00:14:50,663 já com previdência complementar. 468 00:14:50,663 --> 00:14:51,663 Então tem um número 469 00:14:51,663 --> 00:14:52,963 ainda significativo 470 00:14:52,963 --> 00:14:54,596 que não conseguiram 471 00:14:54,596 --> 00:14:56,263 ter a sua aprovação. 472 00:14:56,263 --> 00:14:57,596 Então, com isso 473 00:14:57,596 --> 00:14:59,829 nós estamos avançando mais 474 00:14:59,829 --> 00:15:02,829 a lembrar que a exigência de 475 00:15:03,429 --> 00:15:07,396 implantação do RPC é obrigatório 476 00:15:07,396 --> 00:15:09,029 a partir da emenda condicional 477 00:15:09,029 --> 00:15:11,496 número 103 de 2019.

Vamos tratar de limitação de valores pagos pelo RPPS em razão da instituição do Regime de Previdência Complementar. O que ocorre na Emenda 103 de 2019 colocou expressamente a obrigatoriedade da instituição do regime de Previdência Complementar para os servidores vinculados ao regime próprio. O que significa isso? Significa que, efetivamente, a partir da Emenda 103, a maior aposentadoria concedida pelo regime próprio no Brasil hoje estamos falando na ordem de 2112 RPPS. A sua aposentadoria não pode ser superior ao teto do regime geral 8157 Em 2025. Então essa, essa, essa limitação atinge o objetivo que iniciou lá em 2003, com a Emenda Constitucional número 41, que foi a necessidade. Corrigindo a Emenda 20, já trazia essa questão da não instituição da Previdência complementar. Então vamos corrigir para ser fiel às datas e às alterações. Já trazia a questão da. Desde a emenda número 20 98, a instituição do regime de previdência complementar, mas era algo facultativo ou não era algo que era obrigatório? O ente público poderia ou não estabelecer a previdência complementar caso o ele estabelecesse? Estaria os seus servidores vinculados ao regime e sujeitos ao teto do regime geral. Mas como era facultativo e era uma área que para e era e continua sendo a área de pouco conhecimento dos RPPS nos gestores públicos. No Brasil, essa instituição de previdência complementar estava muito, muito reduzida. Para vocês terem uma ideia, a primeira que a instituição de Previdência complementar, no âmbito dos regimes próprios de Previdência aconteceu em 2012 pelo Estado de São Paulo, juntamente com a União pelo Funpresp. Somente em 2012, ou seja, 14 anos depois da Emenda 20, que houve a primeira era a instituição de regime de previdência complementar para o servidor público, vinculada em regime próprio. O que que isso significa na prática? Significa, na prática, que no âmbito, por exemplo, da União, se um juiz federal toma posse hoje, ele de antemão está sabendo que mesmo que o subsídio dele seja de 45.000 R$, a sua aposentadoria pelo RPPS da União está limitada A8000157. Qualquer valor acima disso, ele vai ter a sua aposenta pela Previdência complementar. Nas regras da Previdência complementar, ele não vai ter a obrigação. A União não vai ter a obrigação de garantir a sua aposentadoria no valor de 45.000 R$. Ela vai ter a obrigação de garantir a aposentadoria de 8157. Então, essa é a grande mudança com a instituição da Previdência complementar e, principalmente, afetando os as os Estados, as capitais, a própria União e os municípios com maior porte. Porque é comum que as maiores remunerações estão nos municípios maiores. Claro que existem exceções, mas essa questão de uma aposentadoria em valores de 20, 30.000 R$ não é tão comum nos municípios de menor porte. Então, essa regra foi para estabelecer ser esse limite e ele passou a ser obrigatório a partir da Emenda Constitucional número 103. Por que eu falei isso? Porque agora a gente vai só para fazer um retrospecto rápido. Vai ver quando começa essa regra. E essa regra começa na emenda 20 pelo para O14O que diz para os 14? A União, Estados, Distrito Federal, Municípios Desde que? Desde que injetou o regime de previdência complementar. Veja só, é uma condição não obrigatória, desde que eles institua, mas não é obrigatório instituir se eles instituir o seguro para os seus servidores titular de cargo efetivo poderá fixar ou poderão fixar como limite do RPPS o teto do regime geral. Então isso. Essa regra estava na não para o 14 do artigo 40 na redação dada pela Emenda Constitucional número 20. Aí passou todo esse tempo em 2019, 2019. A redação dada ao para o 14 do artigo 40 passa a ser a seguinte A União Estados diz Federal e os municípios instituíram. Vejam agora não é obrigatório, Não é uma faculdade, não é um livro aberto. Instituíram por intermédio de lei, de iniciativa e por lei, de iniciativa do Executivo, um regime de previdência complementar para o servidor público que que observado que o limite máximo do regime geral, então a partir da Emenda 103, passou a ser obrigatório. Então, o que significa isso? Significa gente, que os gestores que estão aqui, que vão fazer esse curso como? Como regra geral, vocês vão tratar de uma aposentadoria para os novos servidores, para os servidores que entraram a partir de instituição da Previdência complementar no seu respectivo e vocês vão tratar de uma aposentadoria até 8147. Qualquer valor acima disso não é responsabilidade do RPPS. Não é responsa dado pelo regime prova. Isso faz com que ajude demais no equacionamento de défice atuariais e financeiro dos RPPS. É claro que tem um longo caminho a percorrer porque existe uma massa muito grande de servidores que não estão abrangidos por esse e por essa instituição da Previdência complementar, porque isso? Porque esta regra? Ela só se aplica aos novos, como nós vamos ver um pouco mais. Mas aí vão na regra que está prevista na portaria um cinco oito, desculpe, um 4007 de 2022 O artigo um cinco oito Os entes federativos deverão instituir, por lei de iniciativa do Executivo, a previdência complementar para seus servidores efetivos. E essa é quando isso começa, quando e quando começa essa esse limite do regime geral, o limite. Mas o regime geral, o RP RPC, que é o regime de previdência complementar, terá vigência a partir da autorização do convênio de adesão do Plano de Benefício pela pelo órgão fiscalizador. Quem que é esse órgão fiscalizador? É a PREVIC. Então a Previc instituindo o plano, O plano é encaminhado à PREVIC na hora que ela dizer está autorizado. A partir desse momento não pode mais conceder para servidores que ingressaram a partir dessa data, aposentadorias superiores ao teto, regime geral. É isso que está aí em relação a esse artigo um cinco oito. O próprio primeiro vai dizer o que é ocorrida a autorização do convênio de adesão é quando tem o licenciamento automático. É relacionado à data do protocolo. Ele só protocolou a data lá. Ele protocolou o pedido. O plano de benefícios até já já está em vigor porque ele entrou de um licenciamento automático em planos já pré estabelecido o plano, já eles aderiram um plano de benefícios que já tem. Aprovação anterior na Previc, então é só protocolar. Ou se ele está num plano de benefícios novos, ele tem que esperar a autorização, a publicação de utilização daquele plano. O prazo. Segundo gente, ele também estabelece algo que é muito importante para vocês terem conhecimento e também verificarem um pouco o lado dos servidores. A modalidade de Plano de Benefício da Previdência Complementar para servidores públicos no Brasil está limitada exclusivamente à modalidade de contribuição definida. O que significa isso? Significa que os servidores públicos que estão contribuindo para a Previdência complementar. Eles não têm a menor ideia de qual vai ser a sua aposentadoria pela Previdência complementar. Por quê? Porque essa aposentadoria, essa retirada de valores mensais, ela depende de como vai ter. Vai estar o saldo financeiro no momento do requerimento, não é? É completamente diferente do que nós estamos acostumado a lidar quando a gente passa num concurso ou quando o mesmo trabalhador da iniciativa privada. Ele sabe que a regra atual nem é ser a média do salário de contribuição de todos. Salário de contribuição 1 de julho 94 é multiplicado por 60. Bom, tem uma regra. A mesma coisa vale para o RPPS dos regimes na Previdência Complementar. Qual vai ser o valor que eu posso receber daqui 30 anos? Bom, vai ser o valor da sua reserva financeira daqui 30 anos, calculado no que você pode retirar por mês de acordo com a sua expectativa de vida. Ou seja, não tem a menor ideia de quanto vai receber. O que significa isso? Significa que o risco passa a ser praticamente exclusivo do servidor, sem qualquer risco para o ente público ter que arcar com dificuldades de aplicação de rendimentos baixo. Não. Ou quando você tem um plano de contribuição definida, o risco é todinho do trabalhador. Então, essa foi a modalidade estabelecida. Além disso, nesse próprio prazo. Segundo diz que vai ser administrado tanto por entidades fechadas, que são as entidades hoje dos regimes próprios. O maior hoje é o Funpresp, da União. E essa e esse e esse é o ente. É uma entidade fechada exclusivamente para os servidores federais da União, mas tem, por exemplo, a o BB Previdência, que é o que faz o trabalho de oferecer planos para os regimes próprios dos Estados, ou também entidades de previdência fechadas que podem dos RPPS que podem atuar em parcerias. Isso também ocorre no Brasil e está previsto às abertas. Só que as entidades abertas, qualquer um banco privado está com essas ainda necessita de regulamentação e enquanto não sair uma legislação regulamentando, isso não é permitido. Atualmente ainda não existe. Então, portanto, as entidades aberta ainda não estão atuando na previdência complementar dos servidores. Povo não está ainda na falta dessa regulamentação. E é o para o terceiro o que diz aí vai ter que ter ainda uma regulamentação que não tem. E o para o quarto diz expressamente para os segurados que ingressaram após a vigência do RPPS RPC, será observado o limite máximo do regime geral. O que eu reforcei a todo momento aqui. Mas só para deixar bem claro, a grande mudança é de se a gente pensar que daqui dez, 15 anos vai estar com certeza a gestão dos RPPS vai estar muito mais equilibrada. Por quê? Porque nós vamos estar tratando de um limite de benefício praticamente uniforme no Brasil todo. Sem essa disparidade que tem hoje entre os RPPS no Brasil. Então é obrigatório o estabelecimento do limite do máximo do RPPS RGPS para os servidores que ingressaram após a implantação do Plano. E como que se comprova essa implementação? Vai ser a instituição por lei independentes segurados que tem que ter a a previsão da previdência e a vigência quando tiver já um servidor com acima do teto, ou seja, instituir RPPS e apresentar a lei na hora que tiver um servidor, aí já tem que estar vigente esse e essa RPPS para poder ser aplicada ao caso concreto. E aqui eu trago o caso de uns valores de quantos tem. Nós temos hoje 836 entes públicos 2142 com aprovação de da PREVIC. Já Então nós temos 42% dos RPPS no Brasil, já com previdência complementar. Então tem um número ainda significativo que não conseguiram ter a sua aprovação. Então, com isso nós estamos avançando mais a lembrar que a exigência de implantação do RPC é obrigatório a partir da emenda condicional número 103 de 2019.

Nov. 5, 2025, 11:46 p.m.

Nov. 30, 2025, 1:45 p.m.

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'constitucional':32B,488,1782,2187,6302,6678,6795 'continu':842,6404 'contribu':4058,7334 'contribuica':4000,4351,4374,4760,7321,7420,7425,7541 'conveni':3223,3534,7102,7188 'corrig':522,583,6309,6325 'curs':2530,6904 'dad':2175,2227,2716,6792,6808,6955 'daqu':4489,4528,5546,7459,7471,7778 'daquel':3827,7274 'dat':597,3412,3573,3598,6330,7156,7200,7207 'defic':2747,6968 'deficits':104B 'defin':4010,4770,7322,7542 'deix':5515,7765 'dem':2734,6964 'depend':4162,7366 'desculp':2967,7035 'desd':633,1945,1956,2007,6339,6724,6726,6741 'dess':81B,3363,3411,5330,7143,7155,7706 'dev':83B 'devera':3016,7048 'dez':5547,7779 'diferent':4225,7384 'dificuldad':4719,7527 'dispar':5663,7814 'diss':1351,2680,4829,6544,6946,7556 'distrit':1933,6721 'diz':1908,2270,3340,3499,4843,5367,5420,6714,6824,7138,7180,7561,7716,7733 'duraca':49B 'efet':299,2064,3075,6248,6762,7062 'emend':31B,190,312,487,524,635,1088,1781,1884,2177,2453,6183,6220,6252,6301,6311,6341,6470,6677,6708,6794,6881,7983 'encaminh':3324,7131 'enquant':5206,7672 'enta':436,581,1508,1718,2124,2449,2477,3297,3750,4795,5256,5690,6038,6077,6126,6286,6323,6593,6659,6777,6877,6887,7122,7251,7549,7686,7823,7937,7949,7962 'ente':703,4695,4939,6364,7521,7594 'entes':3005,6002,7046,7928 'entidad':4868,4882,4951,5076,5156,5268,7568,7573,7597,7632,7658,7689 'entrar':2603,6923 'entrou':3652,7225 'equacion':2745,6966 'equilibr':94B,5589,7794 'esper':3793,7267 'esta':1626,2515,2826,4057,5281,6630,6898,6993,7333,7693 'estabelec':37B,726,751,1732,3679,3862,4818,5703,6369,6376,6664,7234,7282,7554,7827 'estad':1033,1562,1923,2269,5055,6451,6611,6720,6823,7629 'estar':761,4177,5560,5586,5613,5919,6377,7372,7783,7791,7800,7899 'estipul':76B 'evit':103B 'exceco':1642,6637 'exclus':3987,4660,4962,7317,7513,7599 'execut':2375,3041,6857,7055 'exempl':1223,4990,6506,7609 'exigenc':6155,7973 'exist':1641,2799,5246,6636,6984,7685 'expect':4580,7487 'explic':59B 'express':213,5421,6225,7734 'faculdad':2311,6838 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921.0

598

INV009

aula 16

Avaliação de Desempenho

1 00:00:09,309 --> 00:00:10,844 Olá pessoal! 2 00:00:10,844 --> 00:00:11,911 Convidamos vocês 3 00:00:11,911 --> 00:00:12,212 agora 4 00:00:12,212 --> 00:00:13,747 a participarem da nossa aula 5 00:00:13,747 --> 00:00:15,882 sobre avaliação de Desempenho 6 00:00:15,882 --> 00:00:16,950 e a 16.ª aula 7 00:00:16,950 --> 00:00:18,284 do Módulo de Investimentos 8 00:00:18,284 --> 00:00:19,352 zero zero nove, 9 00:00:19,352 --> 00:00:20,387 que trata justamente 10 00:00:20,387 --> 00:00:22,522 sobre a avaliação de desempenho. 11 00:00:22,522 --> 00:00:24,691 Então, o nosso título dessa aula, 12 00:00:24,691 --> 00:00:26,359 ela está diretamente ligada 13 00:00:26,359 --> 00:00:27,560 ao título do módulo, 14 00:00:27,560 --> 00:00:27,961 para a gente 15 00:00:27,961 --> 00:00:29,462 entender justamente 16 00:00:29,462 --> 00:00:31,498 o propósito da avaliação 17 00:00:31,498 --> 00:00:33,400 do desempenho de investimentos. 18 00:00:33,400 --> 00:00:34,968 Também identificar os principais 19 00:00:34,968 --> 00:00:36,770 indicadores utilizados 20 00:00:36,770 --> 00:00:38,538 e compreender a importância 21 00:00:38,538 --> 00:00:42,208 da avaliação no contexto do RPPS. 22 00:00:42,776 --> 00:00:44,811 Bom, 23 00:00:44,811 --> 00:00:47,580 a avaliação de desempenho 24 00:00:47,580 --> 00:00:48,081 nada mais 25 00:00:48,081 --> 00:00:49,816 é do que o processo de medir, 26 00:00:49,816 --> 00:00:50,350 monitorar 27 00:00:50,350 --> 00:00:51,618 e interpretar os resultados 28 00:00:51,618 --> 00:00:53,720 da carteira de investimentos. 29 00:00:53,720 --> 00:00:55,021 Isso tudo está ligado 30 00:00:55,021 --> 00:00:56,356 ao que se pede 31 00:00:56,356 --> 00:00:57,791 na legislação específica 32 00:00:57,791 --> 00:00:59,192 dos investimentos. 33 00:00:59,192 --> 00:01:00,026 A gente percebe 34 00:01:00,026 --> 00:01:01,861 que, dentro do processo 35 00:01:01,861 --> 00:01:04,831 decisório, nada mais 36 00:01:04,831 --> 00:01:05,065 tem. 37 00:01:05,065 --> 00:01:07,167 Se tem se batido muito em cima 38 00:01:07,167 --> 00:01:08,268 do que está previsto 39 00:01:08,268 --> 00:01:09,436 na legislação, 40 00:01:09,436 --> 00:01:12,272 onde se analisa, monitora, 41 00:01:12,272 --> 00:01:14,040 decide se a aplicação. 42 00:01:14,040 --> 00:01:15,341 Mas entre o conhecer 43 00:01:15,341 --> 00:01:16,076 a instituição 44 00:01:16,076 --> 00:01:17,911 e a decisão dos investimentos 45 00:01:17,911 --> 00:01:19,612 tem toda uma série de atribuições 46 00:01:19,612 --> 00:01:21,481 que precisam ser realizadas 47 00:01:21,481 --> 00:01:22,916 pelos gestores de recursos 48 00:01:22,916 --> 00:01:24,250 ou comitê de investimentos. 49 00:01:24,250 --> 00:01:25,585 Além de todo o monitoramento 50 00:01:25,585 --> 00:01:27,120 contínuo da carteira. 51 00:01:27,120 --> 00:01:27,720 Para isso, 52 00:01:27,720 --> 00:01:29,656 Para esse monitoramento contínuo, 53 00:01:29,656 --> 00:01:31,558 é preciso observar 54 00:01:31,558 --> 00:01:32,392 a avaliação de 55 00:01:32,392 --> 00:01:33,693 desempenho dos ativos. 56 00:01:34,627 --> 00:01:35,762 Essa avaliação 57 00:01:35,762 --> 00:01:36,696 visa identificar 58 00:01:36,696 --> 00:01:37,530 se os objetivos 59 00:01:37,530 --> 00:01:38,998 da política de investimento 60 00:01:38,998 --> 00:01:40,166 estão sendo atingidos, 61 00:01:40,166 --> 00:01:40,900 lembrando 62 00:01:40,900 --> 00:01:42,001 que a política de investimentos. 63 00:01:42,001 --> 00:01:43,369 Ela precisa estar fundamentada 64 00:01:43,369 --> 00:01:44,537 na legislação. 65 00:01:44,537 --> 00:01:44,838 Então, 66 00:01:44,838 --> 00:01:47,040 toda a avaliação de desempenho 67 00:01:47,040 --> 00:01:49,008 vai estar 68 00:01:49,008 --> 00:01:51,177 ancorada naquilo que a legislação 69 00:01:51,177 --> 00:01:52,078 também pede, 70 00:01:52,078 --> 00:01:54,948 naquilo que a legislação propõe. 71 00:01:54,948 --> 00:01:57,250 O objetivo é justamente apoiar 72 00:01:57,250 --> 00:01:57,984 a governança, 73 00:01:57,984 --> 00:01:58,651 a transparência 74 00:01:58,651 --> 00:01:59,652 e a prestação de contas 75 00:01:59,652 --> 00:02:01,321 da gestão do RPPS, 76 00:02:01,321 --> 00:02:02,055 já que 77 00:02:02,055 --> 00:02:03,623 é preciso fazer o monitoramento 78 00:02:03,623 --> 00:02:04,858 contínuo dos investimentos 79 00:02:04,858 --> 00:02:05,592 e os impactos 80 00:02:05,592 --> 00:02:06,826 das nossas decisões 81 00:02:06,826 --> 00:02:09,829 na carteira de investimentos. 82 00:02:09,963 --> 00:02:11,164 Bom, a finalidade dessa 83 00:02:11,164 --> 00:02:12,999 avaliação de desempenho 84 00:02:12,999 --> 00:02:15,001 envolve comparar resultados 85 00:02:15,001 --> 00:02:17,604 com os benchmarks já definidos. 86 00:02:17,604 --> 00:02:17,971 Então, 87 00:02:17,971 --> 00:02:18,872 dentro da construção 88 00:02:18,872 --> 00:02:19,539 de raciocínio 89 00:02:19,539 --> 00:02:20,507 que estamos tendo dentro 90 00:02:20,507 --> 00:02:21,474 desse módulo, 91 00:02:21,474 --> 00:02:22,642 nós já percebemos 92 00:02:22,642 --> 00:02:23,643 o poder que 93 00:02:23,643 --> 00:02:25,178 a escolha de um benchmark 94 00:02:25,178 --> 00:02:26,546 vai trazer 95 00:02:26,546 --> 00:02:27,747 para a nossa análise 96 00:02:27,747 --> 00:02:28,748 de desempenho 97 00:02:28,748 --> 00:02:29,782 e que esse benchmark 98 00:02:29,782 --> 00:02:30,450 seja escolhido 99 00:02:30,450 --> 00:02:31,518 da melhor maneira possível 100 00:02:31,518 --> 00:02:32,519 e que ele seja aderente 101 00:02:32,519 --> 00:02:33,887 e replicável. 102 00:02:33,887 --> 00:02:34,921 Também vai verificar 103 00:02:34,921 --> 00:02:36,156 se a rentabilidade 104 00:02:36,156 --> 00:02:37,924 está compatível 105 00:02:37,924 --> 00:02:39,893 com o risco assumido 106 00:02:39,893 --> 00:02:41,561 desde o começo dos módulos. 107 00:02:41,561 --> 00:02:42,862 Estamos trabalhando 108 00:02:42,862 --> 00:02:44,164 a construção da ideia 109 00:02:44,164 --> 00:02:45,031 de não observar 110 00:02:45,031 --> 00:02:46,432 apenas o desempenho 111 00:02:46,432 --> 00:02:47,367 dos investimentos 112 00:02:47,367 --> 00:02:48,835 com a rentabilidade, 113 00:02:48,835 --> 00:02:51,304 mas também com o risco assumido. 114 00:02:52,372 --> 00:02:53,039 E, acima de tudo, 115 00:02:53,039 --> 00:02:54,874 a finalidade também é subsidiar 116 00:02:54,874 --> 00:02:56,776 as decisões de manutenção, 117 00:02:56,776 --> 00:02:58,611 ajustes ou substituição 118 00:02:58,611 --> 00:02:59,913 de gestores e produtos 119 00:02:59,913 --> 00:03:01,414 dentro da nossa carteira. 120 00:03:01,414 --> 00:03:02,582 Lembrando que 121 00:03:02,582 --> 00:03:04,417 a manutenção dos investimentos 122 00:03:04,417 --> 00:03:05,585 na nossa carteira 123 00:03:05,585 --> 00:03:07,387 também é uma decisão 124 00:03:07,387 --> 00:03:08,922 de investimento. 125 00:03:08,922 --> 00:03:10,456 Quando a gente fala de aplicações 126 00:03:10,456 --> 00:03:11,491 e resgates, 127 00:03:11,491 --> 00:03:12,792 nós as vezes 128 00:03:12,792 --> 00:03:13,993 deixamos de lado a ideia 129 00:03:13,993 --> 00:03:16,429 de que manter os ativos aplicados 130 00:03:16,429 --> 00:03:17,964 num determinado estratégia 131 00:03:17,964 --> 00:03:18,398 também 132 00:03:18,398 --> 00:03:19,866 é uma decisão de investimento, 133 00:03:19,866 --> 00:03:21,901 visto que o montante aplicado 134 00:03:21,901 --> 00:03:23,803 vai rentabilizar alguma taxa 135 00:03:23,803 --> 00:03:24,537 que está atrelada 136 00:03:24,537 --> 00:03:25,638 àquele investimento 137 00:03:25,638 --> 00:03:26,873 e vai impactar diretamente 138 00:03:26,873 --> 00:03:29,042 nos resultados da avaliação 139 00:03:29,042 --> 00:03:32,011 da meta atuarial do RPPS. 140 00:03:32,912 --> 00:03:33,379 Bom, 141 00:03:33,379 --> 00:03:34,814 e quais são as principais 142 00:03:34,814 --> 00:03:35,882 métricas para a gente 143 00:03:35,882 --> 00:03:36,783 analisar 144 00:03:36,783 --> 00:03:38,785 a avaliação de desempenho? 145 00:03:38,785 --> 00:03:39,519 Bom, 146 00:03:39,519 --> 00:03:40,420 quando a gente fala de 147 00:03:40,420 --> 00:03:41,654 avaliação de desempenho, 148 00:03:41,654 --> 00:03:42,589 a gente quer saber logo 149 00:03:42,589 --> 00:03:43,923 em relação ao retorno, 150 00:03:43,923 --> 00:03:45,758 o retorno nome nominal 151 00:03:45,758 --> 00:03:47,627 e o retorno real 152 00:03:47,627 --> 00:03:50,496 do investimento que nós estamos 153 00:03:50,496 --> 00:03:51,231 construindo 154 00:03:51,231 --> 00:03:53,333 ao longo do tempo na carteira. 155 00:03:53,333 --> 00:03:54,567 O retorno nominal 156 00:03:54,567 --> 00:03:55,802 ele é interessante, 157 00:03:55,802 --> 00:03:57,003 mas o retorno real. 158 00:03:57,003 --> 00:03:58,171 Ele faz mais parte do dia 159 00:03:58,171 --> 00:03:59,572 a dia do RPPS, 160 00:03:59,572 --> 00:04:00,340 visto que a gente 161 00:04:00,340 --> 00:04:01,441 precisa rentabilizá 162 00:04:01,441 --> 00:04:03,243 zar o nosso patrimônio acima 163 00:04:03,243 --> 00:04:04,711 da variação da inflação 164 00:04:04,711 --> 00:04:05,945 para garantir a solvência 165 00:04:05,945 --> 00:04:07,614 do pagamento de benefícios 166 00:04:07,614 --> 00:04:09,749 lá no longo prazo também. 167 00:04:09,749 --> 00:04:11,184 Nós temos que observar 168 00:04:11,184 --> 00:04:12,518 a volatilidade. 169 00:04:12,518 --> 00:04:13,653 A volatilidade 170 00:04:13,653 --> 00:04:14,053 nada mais 171 00:04:14,053 --> 00:04:14,887 é do que o risco 172 00:04:14,887 --> 00:04:16,222 dos investimentos. 173 00:04:16,222 --> 00:04:17,757 Cada vez mais é exigido 174 00:04:17,757 --> 00:04:18,891 do gestor de recursos 175 00:04:18,891 --> 00:04:20,593 uma estratégia de alocação, 176 00:04:20,593 --> 00:04:21,361 onde ele busque 177 00:04:21,361 --> 00:04:23,329 a melhor rentabilidade possível, 178 00:04:23,329 --> 00:04:25,098 correndo o menor risco 179 00:04:25,098 --> 00:04:26,666 possível também. 180 00:04:26,666 --> 00:04:28,568 Rentabilidade e risco 181 00:04:28,568 --> 00:04:30,470 caminham lado a lado. 182 00:04:31,771 --> 00:04:32,071 Também 183 00:04:32,071 --> 00:04:33,539 existem medidas estatísticas 184 00:04:33,539 --> 00:04:35,174 que venham auxiliar 185 00:04:35,174 --> 00:04:35,842 a medição 186 00:04:35,842 --> 00:04:38,845 do desempenho da nossa carteira. 187 00:04:38,878 --> 00:04:40,213 Nada mais do que 188 00:04:40,213 --> 00:04:41,381 a gente relembrar 189 00:04:41,381 --> 00:04:42,682 o que já foi falado 190 00:04:42,682 --> 00:04:43,783 com o tracking erro 191 00:04:43,783 --> 00:04:45,918 e também com o IEM. 192 00:04:45,918 --> 00:04:47,353 São medidas de desempenho 193 00:04:47,353 --> 00:04:50,089 que tratam a carteira 194 00:04:50,089 --> 00:04:51,357 do investimento do RPPS 195 00:04:51,357 --> 00:04:53,126 para saber da aderência 196 00:04:53,126 --> 00:04:54,861 em relação ao benchmark 197 00:04:54,861 --> 00:04:57,263 e para saber ali 198 00:04:57,263 --> 00:05:00,500 se está superando o benchmark. 199 00:05:00,900 --> 00:05:02,068 Dado o ativo 200 00:05:02,068 --> 00:05:03,603 que a gente está aplicando, 201 00:05:03,603 --> 00:05:04,937 também envolve na relação 202 00:05:04,937 --> 00:05:06,139 risco e retorno. 203 00:05:06,139 --> 00:05:06,873 O Sharpe, 204 00:05:06,873 --> 00:05:08,875 o treino e o Alfa de Jensen 205 00:05:08,875 --> 00:05:09,575 também são medidas 206 00:05:09,575 --> 00:05:10,410 que a gente vai estudar 207 00:05:10,410 --> 00:05:11,577 dentro desse módulo 208 00:05:11,577 --> 00:05:13,680 e que vão trazer ali alternativas 209 00:05:13,680 --> 00:05:15,281 para o gestor da carteira 210 00:05:15,281 --> 00:05:18,084 de alternativas e possibilidades 211 00:05:18,084 --> 00:05:20,853 dentro da na base técnica 212 00:05:20,853 --> 00:05:21,487 para que ele venha 213 00:05:21,487 --> 00:05:22,655 fazer esse comparativo 214 00:05:22,655 --> 00:05:23,823 do desempenho da carteira 215 00:05:23,823 --> 00:05:24,824 no decorrer do tempo. 216 00:05:26,993 --> 00:05:29,629 Bom, um exemplo de avaliação 217 00:05:29,629 --> 00:05:31,597 a meta atuarial do PP SX 218 00:05:31,597 --> 00:05:33,933 era de pescar mais 4%. 219 00:05:33,933 --> 00:05:35,134 No final do ano, 220 00:05:35,134 --> 00:05:36,536 a carteira apresentou 221 00:05:36,536 --> 00:05:38,771 um retorno de 10%, 222 00:05:38,771 --> 00:05:41,774 sendo uma Mark 8%, 223 00:05:42,275 --> 00:05:42,608 ou seja, 224 00:05:42,608 --> 00:05:44,544 o IPCA mais quatro naquele ano. 225 00:05:44,544 --> 00:05:46,713 Ali deu 8%. 226 00:05:46,713 --> 00:05:48,381 A gente percebeu aqui que 227 00:05:48,381 --> 00:05:50,083 o RPPS superou a meta. 228 00:05:50,083 --> 00:05:51,784 Assim, ele superou a meta. 229 00:05:51,784 --> 00:05:52,985 Mas qual foi o risco 230 00:05:52,985 --> 00:05:54,220 assumido hoje? 231 00:05:54,220 --> 00:05:55,221 Só pelo resultado 232 00:05:55,221 --> 00:05:56,189 da rentabilidade 233 00:05:56,189 --> 00:05:58,157 a gente não consegue definir ali 234 00:05:58,157 --> 00:05:59,759 quais são 235 00:05:59,759 --> 00:06:01,961 os riscos que o RPPS assumiu 236 00:06:01,961 --> 00:06:03,563 naquele período. 237 00:06:03,563 --> 00:06:04,197 Para isso 238 00:06:04,197 --> 00:06:05,765 a gente precisa analisar 239 00:06:05,765 --> 00:06:07,667 o shape, tracking errou, etc. 240 00:06:07,667 --> 00:06:08,167 Então, 241 00:06:08,167 --> 00:06:09,102 essas medidas de 242 00:06:09,102 --> 00:06:10,136 análise de desempenho 243 00:06:10,136 --> 00:06:10,903 servem justamente 244 00:06:10,903 --> 00:06:11,504 também para a gente 245 00:06:11,504 --> 00:06:12,772 entender a relação 246 00:06:12,772 --> 00:06:15,775 do risco e retorno da carteira. 247 00:06:17,043 --> 00:06:18,044 Isso é bastante relevante 248 00:06:18,044 --> 00:06:19,212 para o RPPS, 249 00:06:19,212 --> 00:06:20,813 dado que a legislação exige 250 00:06:20,813 --> 00:06:21,481 um monitoramento 251 00:06:21,481 --> 00:06:23,383 contínuo dos resultados. 252 00:06:23,383 --> 00:06:25,918 Também a avaliação deve ser feita 253 00:06:25,918 --> 00:06:26,386 de forma 254 00:06:26,386 --> 00:06:29,389 técnica, periódica e documentada. 255 00:06:29,655 --> 00:06:31,157 Então, cabe ao RPPS 256 00:06:31,157 --> 00:06:32,492 ter uma ferramenta 257 00:06:32,492 --> 00:06:33,993 de emissão de relatórios 258 00:06:33,993 --> 00:06:35,395 onde venha observar 259 00:06:35,395 --> 00:06:36,562 não apenas 260 00:06:36,562 --> 00:06:39,132 o relatório de rentabilidade 261 00:06:39,132 --> 00:06:40,099 na carteira, 262 00:06:40,099 --> 00:06:41,534 mas também observar 263 00:06:41,534 --> 00:06:42,869 o relatório de riscos 264 00:06:42,869 --> 00:06:46,305 que a Portaria 14.007 já impõe. 265 00:06:46,305 --> 00:06:47,640 Aos RPPS está o 266 00:06:47,640 --> 00:06:49,275 a avaliação e o monitoramento 267 00:06:49,275 --> 00:06:51,677 contínuo desses riscos 268 00:06:51,677 --> 00:06:53,179 e quais são as medidas de riscos 269 00:06:53,179 --> 00:06:55,515 que podemos ter nesse relatório? 270 00:06:55,515 --> 00:06:56,682 Justamente essas 271 00:06:56,682 --> 00:06:58,050 que foram faladas há pouco. 272 00:06:58,050 --> 00:06:59,051 Tal treino, 273 00:06:59,051 --> 00:07:00,019 o shape, 274 00:07:00,019 --> 00:07:00,453 o VAR, 275 00:07:00,453 --> 00:07:01,287 a volatilidade 276 00:07:01,287 --> 00:07:02,922 são indicadores de riscos 277 00:07:02,922 --> 00:07:03,723 que precisamos ter 278 00:07:03,723 --> 00:07:04,524 no acompanhamento 279 00:07:04,524 --> 00:07:06,659 das nossas carteiras. Bom, 280 00:07:07,627 --> 00:07:08,861 a relevância para o RPPS 281 00:07:08,861 --> 00:07:09,429 também 282 00:07:09,429 --> 00:07:11,664 envolve que toda essa análise 283 00:07:11,664 --> 00:07:13,366 de desempenho. 284 00:07:13,366 --> 00:07:15,234 Ela traz 285 00:07:15,234 --> 00:07:16,536 um apoio para os conselhos, 286 00:07:16,536 --> 00:07:18,204 comitês e dirigentes 287 00:07:18,204 --> 00:07:19,539 na supervisão 288 00:07:19,539 --> 00:07:21,541 na política de investimentos, 289 00:07:21,541 --> 00:07:22,875 dado que à medida que 290 00:07:22,875 --> 00:07:23,643 tem uma elevada 291 00:07:23,643 --> 00:07:25,211 exposição ao risco, 292 00:07:25,211 --> 00:07:27,313 o quanto que isso pode prejudicar 293 00:07:27,313 --> 00:07:28,915 a minha saúde 294 00:07:28,915 --> 00:07:30,783 e a minha solvência atuarial 295 00:07:30,783 --> 00:07:32,084 no RPPS? 296 00:07:32,084 --> 00:07:34,253 Então, dado o níveis de risco, 297 00:07:34,253 --> 00:07:37,290 nós precisamos assumir posições 298 00:07:37,590 --> 00:07:39,625 que venham ser mais conservadoras 299 00:07:39,625 --> 00:07:40,593 ou mais arrojadas, 300 00:07:40,593 --> 00:07:43,663 dependendo do objetivo do RPPS 301 00:07:43,663 --> 00:07:46,666 para o período. 302 00:07:47,567 --> 00:07:48,901 Dentro dessa visão de vínculo 303 00:07:48,901 --> 00:07:50,470 com a governança, 304 00:07:50,470 --> 00:07:51,604 a avaliação deve ser feita 305 00:07:51,604 --> 00:07:52,972 de forma estruturada, 306 00:07:52,972 --> 00:07:55,107 com métodos padronizados. 307 00:07:55,107 --> 00:07:57,510 Também deve estar alinhada 308 00:07:57,510 --> 00:07:59,278 com a política de investimentos 309 00:07:59,278 --> 00:08:01,247 e com o perfil do plano. 310 00:08:01,247 --> 00:08:01,981 Dentro da visão 311 00:08:01,981 --> 00:08:03,216 do perfil do plano. 312 00:08:03,216 --> 00:08:04,383 Está justamente ligado 313 00:08:04,383 --> 00:08:07,487 com o objetivo do RPPS, 314 00:08:07,487 --> 00:08:08,888 com os seus recursos, 315 00:08:08,888 --> 00:08:11,891 dado o seu perfil atuarial 316 00:08:12,358 --> 00:08:14,427 através da massa de segurados, 317 00:08:14,427 --> 00:08:16,162 é preciso definir quais serão 318 00:08:16,162 --> 00:08:18,064 os objetivos dos investimentos 319 00:08:18,064 --> 00:08:19,232 para, dali em diante, 320 00:08:19,232 --> 00:08:20,933 traçar a política de investimento 321 00:08:20,933 --> 00:08:23,135 para alcançar tais objetivos. 322 00:08:23,135 --> 00:08:24,537 E aí, com isso, 323 00:08:24,537 --> 00:08:26,539 há Esse vínculo com a governança 324 00:08:26,539 --> 00:08:28,074 permite evidenciar 325 00:08:28,074 --> 00:08:29,942 responsabilidades e melhorias 326 00:08:29,942 --> 00:08:32,044 contínuas, dado, por exemplo, 327 00:08:32,044 --> 00:08:34,213 como um cronograma de atividades 328 00:08:34,213 --> 00:08:34,780 para ter 329 00:08:34,780 --> 00:08:36,115 um monitoramento de risco 330 00:08:36,115 --> 00:08:37,250 diante das aplicações 331 00:08:37,250 --> 00:08:37,783 que vem sendo 332 00:08:37,783 --> 00:08:39,752 realizadas pelo RPPS. 333 00:08:39,752 --> 00:08:40,553 Lembrando que vale um 334 00:08:40,553 --> 00:08:41,954 reforço do que foi falado. 335 00:08:44,323 --> 00:08:45,091 Continuamente em 336 00:08:45,091 --> 00:08:47,193 eventos e em palestras, 337 00:08:47,193 --> 00:08:48,561 toda a parte que envolve 338 00:08:48,561 --> 00:08:50,796 as análises de investimentos 339 00:08:50,796 --> 00:08:52,365 e monitoramento contínuo 340 00:08:52,365 --> 00:08:54,133 devem estar registradas também 341 00:08:54,133 --> 00:08:57,136 em ata. 342 00:08:57,403 --> 00:08:58,905 Resumindo nossa aula 343 00:08:58,905 --> 00:09:00,106 A avaliação de desempenho 344 00:09:00,106 --> 00:09:01,007 é ferramenta 345 00:09:01,007 --> 00:09:03,376 estratégica de governança 346 00:09:03,376 --> 00:09:04,810 também vai além de medir 347 00:09:04,810 --> 00:09:05,845 o retorno 348 00:09:05,845 --> 00:09:08,080 envolve a parte de risco, 349 00:09:08,080 --> 00:09:10,783 meta atuarial e comparabilidade. 350 00:09:10,783 --> 00:09:11,984 Então, 351 00:09:11,984 --> 00:09:13,486 vale a pena ressaltar 352 00:09:13,486 --> 00:09:15,788 que para análise de desempenho 353 00:09:15,788 --> 00:09:16,355 é preciso 354 00:09:16,355 --> 00:09:17,790 também dar uma atenção especial 355 00:09:17,790 --> 00:09:18,357 para o risco 356 00:09:18,357 --> 00:09:20,293 que envolve cada aplicação, 357 00:09:20,293 --> 00:09:21,427 cada resgate, 358 00:09:21,427 --> 00:09:22,461 cada posicionamento 359 00:09:22,461 --> 00:09:24,163 na carteira de investimentos. 360 00:09:24,163 --> 00:09:25,331 Também fundamenta 361 00:09:25,331 --> 00:09:27,033 as decisões técnicas 362 00:09:27,033 --> 00:09:27,700 e cumpre 363 00:09:27,700 --> 00:09:30,703 as exigências legais do RPPS. 364 00:09:30,836 --> 00:09:31,637 Quando tem um bom 365 00:09:31,637 --> 00:09:33,005 monitoramento de risco ou não 366 00:09:33,005 --> 00:09:33,706 tem uma emissão 367 00:09:33,706 --> 00:09:34,874 contínua de relatórios 368 00:09:34,874 --> 00:09:36,275 para acompanhamento 369 00:09:36,275 --> 00:09:37,777 dessas ferramentas de 370 00:09:37,777 --> 00:09:39,145 análise de riscos, 371 00:09:39,145 --> 00:09:41,981 eu acabo dando mais informações 372 00:09:41,981 --> 00:09:43,616 para que os órgãos colegiados 373 00:09:43,616 --> 00:09:45,084 façam melhor o seu papel, 374 00:09:45,084 --> 00:09:45,785 o seu trabalho. 375 00:09:45,785 --> 00:09:47,620 Então, cabe à gestão de recursos 376 00:09:47,620 --> 00:09:49,155 aprimorar as estratégias, 377 00:09:49,155 --> 00:09:50,890 aprimorar os mecanismos 378 00:09:50,890 --> 00:09:52,925 para dar mais informações 379 00:09:52,925 --> 00:09:54,026 de qualidade 380 00:09:54,026 --> 00:09:55,761 para os órgãos de controle 381 00:09:55,761 --> 00:09:56,862 exercerem seu papel de 382 00:09:56,862 --> 00:09:58,764 governança dentro do RPPS. 383 00:10:00,900 --> 00:10:01,834 Bom, na 384 00:10:01,834 --> 00:10:02,501 próxima aula 385 00:10:02,501 --> 00:10:04,971 continuaremos o assunto atrelado 386 00:10:04,971 --> 00:10:07,139 a avaliação de desempenho dos 387 00:10:07,139 --> 00:10:09,408 investimentos do RPPS com.

Olá pessoal! Convidamos vocês agora a participarem da nossa aula sobre avaliação de Desempenho e a 16.ª aula do Módulo de Investimentos zero zero nove, que trata justamente sobre a avaliação de desempenho. Então, o nosso título dessa aula, ela está diretamente ligada ao título do módulo, para a gente entender justamente o propósito da avaliação do desempenho de investimentos. Também identificar os principais indicadores utilizados e compreender a importância da avaliação no contexto do RPPS. Bom, a avaliação de desempenho nada mais é do que o processo de medir, monitorar e interpretar os resultados da carteira de investimentos. Isso tudo está ligado ao que se pede na legislação específica dos investimentos. A gente percebe que, dentro do processo decisório, nada mais tem. Se tem se batido muito em cima do que está previsto na legislação, onde se analisa, monitora, decide se a aplicação. Mas entre o conhecer a instituição e a decisão dos investimentos tem toda uma série de atribuições que precisam ser realizadas pelos gestores de recursos ou comitê de investimentos. Além de todo o monitoramento contínuo da carteira. Para isso, Para esse monitoramento contínuo, é preciso observar a avaliação de desempenho dos ativos. Essa avaliação visa identificar se os objetivos da política de investimento estão sendo atingidos, lembrando que a política de investimentos. Ela precisa estar fundamentada na legislação. Então, toda a avaliação de desempenho vai estar ancorada naquilo que a legislação também pede, naquilo que a legislação propõe. O objetivo é justamente apoiar a governança, a transparência e a prestação de contas da gestão do RPPS, já que é preciso fazer o monitoramento contínuo dos investimentos e os impactos das nossas decisões na carteira de investimentos. Bom, a finalidade dessa avaliação de desempenho envolve comparar resultados com os benchmarks já definidos. Então, dentro da construção de raciocínio que estamos tendo dentro desse módulo, nós já percebemos o poder que a escolha de um benchmark vai trazer para a nossa análise de desempenho e que esse benchmark seja escolhido da melhor maneira possível e que ele seja aderente e replicável. Também vai verificar se a rentabilidade está compatível com o risco assumido desde o começo dos módulos. Estamos trabalhando a construção da ideia de não observar apenas o desempenho dos investimentos com a rentabilidade, mas também com o risco assumido. E, acima de tudo, a finalidade também é subsidiar as decisões de manutenção, ajustes ou substituição de gestores e produtos dentro da nossa carteira. Lembrando que a manutenção dos investimentos na nossa carteira também é uma decisão de investimento. Quando a gente fala de aplicações e resgates, nós as vezes deixamos de lado a ideia de que manter os ativos aplicados num determinado estratégia também é uma decisão de investimento, visto que o montante aplicado vai rentabilizar alguma taxa que está atrelada àquele investimento e vai impactar diretamente nos resultados da avaliação da meta atuarial do RPPS. Bom, e quais são as principais métricas para a gente analisar a avaliação de desempenho? Bom, quando a gente fala de avaliação de desempenho, a gente quer saber logo em relação ao retorno, o retorno nome nominal e o retorno real do investimento que nós estamos construindo ao longo do tempo na carteira. O retorno nominal ele é interessante, mas o retorno real. Ele faz mais parte do dia a dia do RPPS, visto que a gente precisa rentabilizá zar o nosso patrimônio acima da variação da inflação para garantir a solvência do pagamento de benefícios lá no longo prazo também. Nós temos que observar a volatilidade. A volatilidade nada mais é do que o risco dos investimentos. Cada vez mais é exigido do gestor de recursos uma estratégia de alocação, onde ele busque a melhor rentabilidade possível, correndo o menor risco possível também. Rentabilidade e risco caminham lado a lado. Também existem medidas estatísticas que venham auxiliar a medição do desempenho da nossa carteira. Nada mais do que a gente relembrar o que já foi falado com o tracking erro e também com o IEM. São medidas de desempenho que tratam a carteira do investimento do RPPS para saber da aderência em relação ao benchmark e para saber ali se está superando o benchmark. Dado o ativo que a gente está aplicando, também envolve na relação risco e retorno. O Sharpe, o treino e o Alfa de Jensen também são medidas que a gente vai estudar dentro desse módulo e que vão trazer ali alternativas para o gestor da carteira de alternativas e possibilidades dentro da na base técnica para que ele venha fazer esse comparativo do desempenho da carteira no decorrer do tempo. Bom, um exemplo de avaliação a meta atuarial do PP SX era de pescar mais 4%. No final do ano, a carteira apresentou um retorno de 10%, sendo uma Mark 8%, ou seja, o IPCA mais quatro naquele ano. Ali deu 8%. A gente percebeu aqui que o RPPS superou a meta. Assim, ele superou a meta. Mas qual foi o risco assumido hoje? Só pelo resultado da rentabilidade a gente não consegue definir ali quais são os riscos que o RPPS assumiu naquele período. Para isso a gente precisa analisar o shape, tracking errou, etc. Então, essas medidas de análise de desempenho servem justamente também para a gente entender a relação do risco e retorno da carteira. Isso é bastante relevante para o RPPS, dado que a legislação exige um monitoramento contínuo dos resultados. Também a avaliação deve ser feita de forma técnica, periódica e documentada. Então, cabe ao RPPS ter uma ferramenta de emissão de relatórios onde venha observar não apenas o relatório de rentabilidade na carteira, mas também observar o relatório de riscos que a Portaria 14.007 já impõe. Aos RPPS está o a avaliação e o monitoramento contínuo desses riscos e quais são as medidas de riscos que podemos ter nesse relatório? Justamente essas que foram faladas há pouco. Tal treino, o shape, o VAR, a volatilidade são indicadores de riscos que precisamos ter no acompanhamento das nossas carteiras. Bom, a relevância para o RPPS também envolve que toda essa análise de desempenho. Ela traz um apoio para os conselhos, comitês e dirigentes na supervisão na política de investimentos, dado que à medida que tem uma elevada exposição ao risco, o quanto que isso pode prejudicar a minha saúde e a minha solvência atuarial no RPPS? Então, dado o níveis de risco, nós precisamos assumir posições que venham ser mais conservadoras ou mais arrojadas, dependendo do objetivo do RPPS para o período. Dentro dessa visão de vínculo com a governança, a avaliação deve ser feita de forma estruturada, com métodos padronizados. Também deve estar alinhada com a política de investimentos e com o perfil do plano. Dentro da visão do perfil do plano. Está justamente ligado com o objetivo do RPPS, com os seus recursos, dado o seu perfil atuarial através da massa de segurados, é preciso definir quais serão os objetivos dos investimentos para, dali em diante, traçar a política de investimento para alcançar tais objetivos. E aí, com isso, há Esse vínculo com a governança permite evidenciar responsabilidades e melhorias contínuas, dado, por exemplo, como um cronograma de atividades para ter um monitoramento de risco diante das aplicações que vem sendo realizadas pelo RPPS. Lembrando que vale um reforço do que foi falado. Continuamente em eventos e em palestras, toda a parte que envolve as análises de investimentos e monitoramento contínuo devem estar registradas também em ata. Resumindo nossa aula A avaliação de desempenho é ferramenta estratégica de governança também vai além de medir o retorno envolve a parte de risco, meta atuarial e comparabilidade. Então, vale a pena ressaltar que para análise de desempenho é preciso também dar uma atenção especial para o risco que envolve cada aplicação, cada resgate, cada posicionamento na carteira de investimentos. Também fundamenta as decisões técnicas e cumpre as exigências legais do RPPS. Quando tem um bom monitoramento de risco ou não tem uma emissão contínua de relatórios para acompanhamento dessas ferramentas de análise de riscos, eu acabo dando mais informações para que os órgãos colegiados façam melhor o seu papel, o seu trabalho. Então, cabe à gestão de recursos aprimorar as estratégias, aprimorar os mecanismos para dar mais informações de qualidade para os órgãos de controle exercerem seu papel de governança dentro do RPPS. Bom, na próxima aula continuaremos o assunto atrelado a avaliação de desempenho dos investimentos do RPPS com.

Nov. 19, 2025, 11:09 p.m.

Nov. 30, 2025, 10:46 a.m.

'10':796C '14.007':949C '16':20C '4':785C '8':800C,811C 'acab':1339C 'acim':389C,568C 'acompanh':999C,1331C 'aderenc':686C 'aderent':345C 'agor':8C 'ai':1172C 'ajust':401C 'alcanc':1168C 'alem':178C,1257C 'alfa':721C 'algum':465C 'ali':694C,739C,809C,844C 'alinh':1108C 'alocaca':615C 'altern':740C,747C 'analis':143C,328C,495C,860C,870C,1014C,1231C,1278C,1335C 'ancor':235C 'ano':789C,808C 'apen':374C,932C 'aplic':448C,462C,707C 'aplicaca':148C,1294C 'aplicaco':432C,1203C 'apoi':251C,1020C 'apresent':792C 'aprimor':1362C,1365C 'aqu':815C 'arroj':1077C 'assim':822C 'assum':359C,387C,832C,852C,1068C 'assunt':1393C 'ata':1242C 'atenca':1286C 'ating':214C 'ativ':200C,447C,702C,1194C 'atrav':1144C 'atrel':469C,1394C 'atribuico':165C 'atuarial':482C,777C,1057C,1143C,1268C 'aul':13C,22C,43C,1245C,1390C 'auxili':642C 'avaliaca':1A,15C,35C,60C,76C,83C,196C,202C,230C,289C,479C,497C,506C,774C,907C,957C,1095C,1247C,1396C 'bas':753C 'bastant':890C 'bat':131C 'benchmark':322C,334C,690C,699C 'benchmarks':297C 'benefici':580C 'bom':81C,285C,485C,500C,770C,1003C,1318C,1387C 'busqu':618C 'cab':918C,1357C 'cad':603C,1293C,1295C,1297C 'caminh':632C 'carteir':101C,185C,282C,411C,420C,537C,649C,678C,745C,765C,791C,887C,938C,1002C,1300C 'cim':134C 'colegi':1347C 'comec':362C 'comit':175C,1024C 'compar':293C,761C,1270C 'compativel':355C 'compreend':72C 'conhec':152C 'conseg':842C 'conselh':1023C 'conserv':1074C 'constru':531C 'construca':303C,368C 'cont':260C 'context':78C 'continu':183C,191C,272C,902C,961C,1186C,1219C,1236C,1327C,1391C 'control':1378C 'convid':6C 'corr':623C 'cronogram':1192C 'cumpr':1309C 'dad':700C,895C,1033C,1061C,1139C,1187C 'dal':1159C 'dand':1340C 'dar':1284C,1369C 'decid':145C 'decisa':157C,424C,455C 'deciso':280C,398C,1306C 'decisori':124C 'decorr':767C 'defin':299C,843C,1151C 'deix':438C 'dentr':121C,301C,309C,408C,732C,750C,1086C,1120C,1384C 'depend':1078C 'desd':360C 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16

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ADM004

aula 5

Princípios de governança corporativa no Pró-Gestão RPPS

Governança corporativa e gestão do RPPS

https://vimeo.com/1133568195

Qual é um dos objetivos principais da transparência na governança corporativa mencionada na aula? Gerar credibilidade além das obrigações legais. Aumentar a burocracia nas decisões. Facilitar processos legais apenas. Enfatizar a segurança de dados. 03:05

0:03:05

Por que é importante justificar as contratações e aquisições de acordo com a palestrante? Para evitar conflitos de interesse e garantir transparência. Para preencher requisitos de auditorias externas. Apenas para justificar despesas aos fornecedores. Em cumprimento com as normas de recursos humanos. 11:45

0:11:45

A vídeo-aula 'Aula 5' tem uma duração total de aproximadamente 16 minutos e 14 segundos. Ela aborda os princípios fundamentais da Governança Corporativa no contexto do Pró Gestão RPPS. A palestrante enfatiza a importância da transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa, explicando que uma boa gestão no RPPS depende da aplicação rigorosa destes princípios. A transparência, por exemplo, é destacada como essencial para a credibilidade e vai além das obrigações legais, com práticas que incluem a divulgação detalhada de atos e decisões de gestão. A palestra continua discutindo o conceito de equidade, enfatizando que um tratamento justo e igualitário deve considerar as necessidades específicas de cada situação, como no caso da concessão de aposentadorias e pensões. Já a prestação de contas envolve a documentação clara das decisões e suas justificativas, enquanto a responsabilidade corporativa requer uma gestão consciente dos impactos de longo prazo. Exemplos práticos e a promoção de práticas como a criação de portais de transparência e realização de audiências públicas também são abordados como formas de fortalecer a governança e engajar os participantes.

1 00:00:09,333 --> 00:00:11,733 Na nossa aula de hoje nós vamos falar sobre os princípios 2 00:00:11,733 --> 00:00:15,466 da Governança Corporativa no Pró Gestão RPPS. 3 00:00:16,000 --> 00:00:19,466 Nós já falamos sobre a transparência, a equidade, 4 00:00:19,466 --> 00:00:22,466 a prestação de contas e a responsabilidade corporativa. 5 00:00:22,733 --> 00:00:25,733 Mas agora nós vamos descrever cada um desses princípios. 6 00:00:27,000 --> 00:00:29,066 Então, nós sabemos que a governança corporativa 7 00:00:29,066 --> 00:00:32,033 é um dos princípios dos pilares 8 00:00:32,033 --> 00:00:35,033 centrais do Pró Gestão. 9 00:00:35,033 --> 00:00:40,166 Então, se você não atentar para a governança corporativa 10 00:00:40,166 --> 00:00:46,033 como um pilar na sua gestão, você não vai conseguir fazer a adesão 11 00:00:46,033 --> 00:00:49,900 e se certificar no âmbito do Pró Gestão RPPS. 12 00:00:50,700 --> 00:00:53,266 Então ele é essencial para você conseguir 13 00:00:53,266 --> 00:00:57,000 obter o reconhecimento de boas práticas de gestão. 14 00:00:57,333 --> 00:01:00,200 Como eu falei há algumas aulas, não existe 15 00:01:00,200 --> 00:01:03,200 boa gestão sem governança. 16 00:01:03,300 --> 00:01:06,066 Então nós precisamos atentar 17 00:01:06,066 --> 00:01:11,366 que para fazer uma boa gestão no âmbito do RPPS, eu preciso implementar, 18 00:01:11,400 --> 00:01:16,733 você, enquanto gestor, precisa implementar boas técnicas de governança. 19 00:01:17,033 --> 00:01:20,633 E nós vamos falar sobre esses princípios de governança no âmbito do 20 00:01:20,633 --> 00:01:21,100 Pró Gestão. 21 00:01:22,966 --> 00:01:25,433 Nós temos a transparência. 22 00:01:25,433 --> 00:01:30,233 Então, a transparência, como eu disse, é a base da boa gestão. 23 00:01:30,700 --> 00:01:34,766 Eu falei para vocês que a transparência gera credibilidade. 24 00:01:35,400 --> 00:01:37,766 Então, toda boa gestão 25 00:01:37,766 --> 00:01:40,766 ela vai além da obrigação de informar. 26 00:01:40,966 --> 00:01:45,433 Ela não vai publicizar somente aquilo que é obrigatório por lei. 27 00:01:45,900 --> 00:01:50,700 Ela entende que todos os atos do dia a dia da gestão, as tomadas de decisão 28 00:01:51,233 --> 00:01:53,800 vão ser colocadas no relatório 29 00:01:53,800 --> 00:01:57,300 para ser impresso, para que haja uma prestação de contas efetiva. 30 00:01:58,000 --> 00:02:01,000 E aí a gente tem diversas formas de se fazer isso. 31 00:02:01,533 --> 00:02:04,533 Então você pode colocar ali. 32 00:02:04,566 --> 00:02:07,833 A gente sabe que no dia a dia é muito difícil você conseguir relatar 33 00:02:07,833 --> 00:02:12,600 tudo, porque são várias situações na rotina diária. 34 00:02:13,133 --> 00:02:16,133 Mas, por exemplo, você deve colocar 35 00:02:16,366 --> 00:02:19,366 a quantidade de benefícios que está sendo concedido, 36 00:02:19,600 --> 00:02:22,700 qual o prazo estimado ali de concessão 37 00:02:22,700 --> 00:02:25,766 entre a data da autuação e a publicação da portaria. 38 00:02:26,466 --> 00:02:27,800 Se esse prazo exceder, 39 00:02:27,800 --> 00:02:29,733 qual foi o motivo. 40 00:02:29,733 --> 00:02:34,366 As decisões que fizeram a diretoria fazer determinado aporte 41 00:02:34,633 --> 00:02:37,266 ou fazer determinado desencaixe para o pagamento 42 00:02:37,266 --> 00:02:41,033 de algum tipo de benefício, o seu fluxo de caixa. 43 00:02:41,666 --> 00:02:43,200 Qual é o recurso que está 44 00:02:44,200 --> 00:02:44,866 guardado. 45 00:02:44,866 --> 00:02:46,800 O que tem de disponibilidade. 46 00:02:46,800 --> 00:02:49,800 Tudo isso deve ser publicizado. 47 00:02:50,233 --> 00:02:53,233 Deve respeitar a transparência. 48 00:02:53,666 --> 00:02:56,300 Então, tem gente que muitas vezes pensa assim: Ah, não, 49 00:02:56,300 --> 00:03:00,633 mas isso não é obrigatório por lei, mas é uma boa prática de gestão. 50 00:03:01,166 --> 00:03:05,400 Então, hoje, se você pegar lá o site da Avalia da ATRICON 51 00:03:05,600 --> 00:03:09,000 que é a Associação dos Tribunais de Contas, 52 00:03:09,466 --> 00:03:12,466 ele vai falar sobre os critérios. 53 00:03:12,866 --> 00:03:15,533 Pensando no Portal da Transparência, 54 00:03:15,533 --> 00:03:18,266 você tem os critérios que são obrigatórios, 55 00:03:18,266 --> 00:03:21,466 os critérios que são essenciais e os que são recomendáveis. 56 00:03:22,100 --> 00:03:25,600 E já para a ATRICON o relatório de gestão, 57 00:03:25,900 --> 00:03:28,900 ele é uma boa prática de gestão. 58 00:03:29,033 --> 00:03:33,066 Então, por mais que ainda não esteja como obrigatório, é uma boa prática. 59 00:03:33,066 --> 00:03:35,866 E como eu disse, não existe gestão sem governança. 60 00:03:35,866 --> 00:03:38,733 E governança pressupõe transparência. 61 00:03:38,733 --> 00:03:42,300 Então você precisa publicizar ali os atos da gestão. 62 00:03:43,266 --> 00:03:44,733 Equidade. 63 00:03:44,733 --> 00:03:47,900 E a gente falou sobre o tratamento justo e igualitário. 64 00:03:48,300 --> 00:03:51,300 E eu dei o exemplo, porque quando a gente fala da isonomia, 65 00:03:51,300 --> 00:03:55,900 não é tratar todos da mesma forma, mas é tratar todos da maneira justa. 66 00:03:56,500 --> 00:04:02,433 Então, às vezes você você precisa ter um tratamento numa situação específica. 67 00:04:02,433 --> 00:04:05,100 Aí eu dei o exemplo todos são iguais. 68 00:04:05,100 --> 00:04:08,700 Aí eu dei o exemplo a vocês algumas aulas sobre a concessão 69 00:04:09,000 --> 00:04:12,000 da aposentadoria e a concessão da pensão. 70 00:04:12,066 --> 00:04:14,300 Ora, eu tenho duas pessoas distintas. 71 00:04:14,300 --> 00:04:15,666 Todos são iguais, 72 00:04:15,666 --> 00:04:18,666 mas aquele que está aguardando a aposentadoria, 73 00:04:18,833 --> 00:04:23,133 ele continua recebendo o salário até que a aposentadoria dele seja publicada. 74 00:04:23,800 --> 00:04:27,800 Quem está aguardando uma pensão às vezes está dependendo daquela pensão para comer. 75 00:04:28,566 --> 00:04:30,800 Então, tratamento justo, e 76 00:04:30,800 --> 00:04:33,266 aí a gente está falando da equidade, a tratar a todos 77 00:04:33,266 --> 00:04:35,366 segundo as suas igualdades. 78 00:04:35,366 --> 00:04:39,300 Esse tratamento não é igual, porque quem está em atividade, 79 00:04:39,300 --> 00:04:42,566 ainda exercendo uma atividade laborativa, está recebendo um salário, a 80 00:04:42,833 --> 00:04:44,200 gente não pode dizer que ele está tendo 81 00:04:44,200 --> 00:04:47,533 a mesma necessidade que aquele que está guardando uma pensão por morte. 82 00:04:48,200 --> 00:04:52,100 Então, esse tratamento justo e igualitário tratar a todos 83 00:04:52,100 --> 00:04:54,100 conforme a legislação determina, 84 00:04:54,100 --> 00:04:58,033 eu vou tratar aqueles que são iguais na medida das suas igualdades 85 00:04:58,033 --> 00:05:00,766 e os desiguais na medida das suas desigualdades. 86 00:05:00,766 --> 00:05:04,400 Então, o tempo para aposentadoria, para concessão 87 00:05:04,700 --> 00:05:07,700 não vai ser igual ao tempo de uma concessão de pensão. 88 00:05:08,333 --> 00:05:12,066 Esse benefício de concessão de pensão, ele tem que ser concedido 89 00:05:12,366 --> 00:05:13,966 de forma mais célere. 90 00:05:13,966 --> 00:05:18,433 O mais rápido possível, da maneira mais eficiente possível. 91 00:05:19,166 --> 00:05:22,866 Então isso precisa estabelecer e padronizar. 92 00:05:23,100 --> 00:05:26,433 O Pró Gestão fala muito sobre isso de você manualizar, 93 00:05:26,433 --> 00:05:29,533 de você, padronizar os procedimentos. 94 00:05:29,866 --> 00:05:32,900 Então, quando eu falo desse tratamento justo, quando eu estabeleço 95 00:05:32,900 --> 00:05:37,466 um padrão de tratamento para esses casos, eu estou agindo de maneira justa. 96 00:05:38,000 --> 00:05:39,466 Você, enquanto gestor, 97 00:05:39,466 --> 00:05:42,700 estará agindo de maneira justa quando estabelecer esse tipo de padrão. 98 00:05:43,233 --> 00:05:47,266 E se alguém te questionar, mas por que esse processo foi autuado 99 00:05:47,500 --> 00:05:49,800 depois do meu e já foi publicado e 100 00:05:49,800 --> 00:05:50,900 o meu não? 101 00:05:50,900 --> 00:05:53,400 Olha aí a justiça e a igualdade. 102 00:05:53,400 --> 00:05:56,633 A pensão precisa ter um tratamento diferenciado. 103 00:05:57,666 --> 00:05:59,866 Falamos sobre a prestação de contas. 104 00:05:59,866 --> 00:06:03,700 Então o gestor do RPPS, ele vai ser responsabilizado 105 00:06:03,700 --> 00:06:05,900 pelos seus atos e decisões. 106 00:06:05,900 --> 00:06:08,566 Então ele tem a obrigação de relatar de forma clara 107 00:06:08,566 --> 00:06:11,566 e concisa o desempenho da gestão, 108 00:06:11,733 --> 00:06:15,133 incluindo todos os resultados alcançados 109 00:06:15,400 --> 00:06:18,533 e as razões para as decisões tomadas. 110 00:06:19,133 --> 00:06:22,100 Então vocês lembram que eu falei que passar dos anos 111 00:06:22,100 --> 00:06:25,100 você não vai se lembrar por que você tomou aquela decisão, 112 00:06:25,166 --> 00:06:28,766 Mas se você adotar como prática a 113 00:06:29,933 --> 00:06:35,433 a elaboração de um relatório de gestão mensal, pode passar o tempo que for, 114 00:06:35,433 --> 00:06:37,200 você vai pegar aquele relatório, 115 00:06:37,200 --> 00:06:40,400 quando você lê o relatório, principalmente se foi você quem elaborou, 116 00:06:40,933 --> 00:06:43,933 você vai lembrar do que aconteceu e como aconteceu. 117 00:06:44,100 --> 00:06:47,100 Então você precisa relatar, né? 118 00:06:47,100 --> 00:06:51,300 Quem relata, escreve, precisa escrever no relatório 119 00:06:51,666 --> 00:06:56,600 as tomadas de decisão, principalmente aquelas que foram mais importantes. 120 00:06:57,366 --> 00:07:02,033 Então, tomada de decisão em relação aos investimentos, tomada de decisão 121 00:07:02,033 --> 00:07:08,100 em relação a alteração de lei, tomada de decisão em relação, 122 00:07:09,166 --> 00:07:10,866 por exemplo, a aquisição 123 00:07:10,866 --> 00:07:14,066 vai fazer alguma compra ou por que está sendo comprado. 124 00:07:14,333 --> 00:07:20,400 Aquilo já estava no planejamento, até porque hoje vamos falar de prestando 125 00:07:20,400 --> 00:07:21,600 contas. 126 00:07:21,600 --> 00:07:24,066 Ou, como eu disse em outra aula, 127 00:07:24,066 --> 00:07:28,066 o gestor do RPPS ele também vai homologar uma contratação. 128 00:07:28,966 --> 00:07:31,866 Então toda contratação ela precisa cumprir o 129 00:07:31,866 --> 00:07:37,300 princípio da motivação, é um dos 22 princípios estabelecidos lá na Lei 14 130 00:07:37,300 --> 00:07:42,266 um três três, que precisa ser motivado. Quando é o motivo, 131 00:07:42,266 --> 00:07:45,733 eu vou justificar o porquê daquela contratação. 132 00:07:46,300 --> 00:07:50,700 Então, se você, enquanto gestor, acha que a tua função é: Ah não, 133 00:07:50,700 --> 00:07:54,866 mas a minha função aqui é só conceder benefício de aposentadoria e pensão. 134 00:07:54,866 --> 00:07:58,533 Não, tem toda a gestão ali da administração 135 00:07:58,800 --> 00:08:03,033 que envolve a contratação e na contratação você vai precisar justificar. 136 00:08:03,766 --> 00:08:07,033 Então, nessa justificativa, você vai dizer por que 137 00:08:07,033 --> 00:08:11,633 que aquela solução encontrada foi a melhor através do seu estudo técnico. 138 00:08:12,300 --> 00:08:15,300 Então isso é uma prestação de contas, 139 00:08:15,333 --> 00:08:19,733 porque quando numa fiscalização alguém pega esse processo de contratação 140 00:08:19,733 --> 00:08:23,100 para entender o que motivou aquela aquisição, na 141 00:08:23,700 --> 00:08:27,333 justificativa, a gente chama de DFD, que é o documento de formalização 142 00:08:27,333 --> 00:08:28,433 da demanda, 143 00:08:28,433 --> 00:08:33,433 já vai ter toda a justificativa do que levou aquele gestor 144 00:08:33,700 --> 00:08:38,100 a contratar aquele objeto ou adquirir aquele objeto, né? 145 00:08:38,100 --> 00:08:40,400 Porque a prestação de serviço ou aquisição. 146 00:08:41,733 --> 00:08:42,866 Então, tudo 147 00:08:42,866 --> 00:08:46,600 que eu já estou vai fazer precisa ser motivado. 148 00:08:46,766 --> 00:08:50,000 É o dever de prestar contas. Não é a favor. 149 00:08:51,166 --> 00:08:53,933 A responsabilidade corporativa. 150 00:08:53,933 --> 00:08:57,900 Então, no contexto do Pró Gestão, significa que a gestão deve ser consciente 151 00:08:57,900 --> 00:09:00,900 do impacto de suas atividades ao longo prazo. 152 00:09:01,633 --> 00:09:04,066 Então, eu já mencionei aqui 153 00:09:04,066 --> 00:09:08,700 que tudo que a gente vai fazer o processo vai contar a história para quem chega. 154 00:09:09,133 --> 00:09:13,766 Então, se é a longo prazo, alguém daqui a cinco, dez anos, 155 00:09:14,000 --> 00:09:17,000 alguém vai pegar um relatório feito por você, gestor, 156 00:09:17,233 --> 00:09:20,333 e vai entender o seu processo de tomada de decisão. 157 00:09:21,000 --> 00:09:24,866 Então você precisa relatar tudo que está sendo feito. 158 00:09:25,200 --> 00:09:28,500 Governança sempre precisa respeitar esses princípios 159 00:09:28,500 --> 00:09:31,500 aqui. 160 00:09:31,600 --> 00:09:33,600 Então, a transparência. 161 00:09:33,600 --> 00:09:37,300 Você precisa tratar a transparência mais do que uma mera obrigação legal. 162 00:09:37,800 --> 00:09:40,800 Então ela é base de confiança e de legitimidade. 163 00:09:41,066 --> 00:09:45,300 Então você precisa disponibilizar todas as informações relevantes 164 00:09:45,300 --> 00:09:49,066 de forma clara, completa e acessível. 165 00:09:49,566 --> 00:09:52,766 Então, não adianta a informação estar lá disponibilizada, 166 00:09:53,400 --> 00:09:57,100 mas a pessoa precisa percorrer um caminho que ela não consegue achar 167 00:09:57,100 --> 00:10:00,300 aquela informação de maneira rápida, acessível, 168 00:10:01,833 --> 00:10:04,833 além de não respeitar 169 00:10:05,066 --> 00:10:07,633 a Lei de Acesso à Informação, 170 00:10:07,633 --> 00:10:10,900 quando a gente fala de transparência, não é o melhor caminho 171 00:10:10,900 --> 00:10:15,766 quando você dificulta o acesso, você precisa facilitar a informação 172 00:10:15,766 --> 00:10:17,133 precisa ser fácil. 173 00:10:17,133 --> 00:10:20,200 A linguagem precisa ser muito clara e acessível. 174 00:10:20,433 --> 00:10:21,466 Então é isso que 175 00:10:21,466 --> 00:10:25,266 quando a gente fala de transparência, pensando em palavras, em linguagem 176 00:10:25,500 --> 00:10:28,500 clara e acessível. 177 00:10:29,466 --> 00:10:31,933 Então, trouxe aqui um caso prático, 178 00:10:31,933 --> 00:10:35,033 um RPPS que pratica a transparência de forma exemplar 179 00:10:35,300 --> 00:10:38,300 não se limita a publicar somente um balanço anual. 180 00:10:38,800 --> 00:10:42,900 Às vezes, quem não é contador não vai conseguir ler um balanço anual. 181 00:10:42,900 --> 00:10:45,300 Ele vai pegar lá a divisão do ativo do passivo. 182 00:10:45,300 --> 00:10:46,433 Ele não vai conseguir entender 183 00:10:46,433 --> 00:10:50,333 todas as contas que compõem ali o ativo passivo do balanço. 184 00:10:50,833 --> 00:10:53,666 Mas se você cria um portal de transparência, 185 00:10:53,666 --> 00:10:57,900 aonde você faz um relatório e você consegue colocar de maneira clara 186 00:10:57,900 --> 00:11:02,066 tudo o que está no balanço, você está zelando pela transparência. 187 00:11:02,466 --> 00:11:06,300 Então você vai colocar a composição da sua carteira lá no balanço 188 00:11:06,300 --> 00:11:09,300 tem a composição da carteira, tem a disponibilidade de caixa, 189 00:11:09,633 --> 00:11:13,866 mas para quem não entende, não consegue ler, mas um relatório de maneira clara, a 190 00:11:13,866 --> 00:11:17,833 pessoa consegue obter a informação. Então vai ter disponibilidade de caixa, 191 00:11:17,833 --> 00:11:22,666 vai ter o desempenho dos fundos, se a rentabilidade foi satisfatório 192 00:11:22,666 --> 00:11:25,666 ou não, se atingiu ou não a meta 193 00:11:26,300 --> 00:11:28,600 e aí tendo o cuidado, 194 00:11:29,600 --> 00:11:30,366 às vezes você 195 00:11:30,366 --> 00:11:34,066 que você teve uma rentabilidade negativa, mas você não realizou prejuízo. Então, 196 00:11:34,066 --> 00:11:35,466 por mais que a rentabilidade 197 00:11:35,466 --> 00:11:38,966 tenha sido insatisfatória, não houve realização de prejuízo. 198 00:11:39,266 --> 00:11:43,100 Então relata isso, coloca isso no seu relatório para amanhã ou depois 199 00:11:43,100 --> 00:11:45,600 isso também não ser usado contra, né? 200 00:11:45,600 --> 00:11:47,700 Tem que ter muito cuidado. 201 00:11:47,700 --> 00:11:51,166 Então promove audiência pública para apresentar 202 00:11:51,166 --> 00:11:54,166 e discutir plano de custeio, política de investimento. 203 00:11:54,566 --> 00:11:58,366 Então a decisão vai ser tomada ali por um órgão colegiado. 204 00:11:59,266 --> 00:12:02,433 Essas reuniões podem ser transmitidas, 205 00:12:02,433 --> 00:12:04,933 hoje tem vários RPPS que estão transmitindo 206 00:12:04,933 --> 00:12:08,266 as suas audiências públicas através de rede social. 207 00:12:08,733 --> 00:12:11,666 Então, são vários os caminhos, 208 00:12:11,666 --> 00:12:15,000 o plano de custeio, como ele vai ser, e quando ele é 209 00:12:15,000 --> 00:12:18,733 elaborado, ele vai ser transformado obrigatoriamente em lei, 210 00:12:18,733 --> 00:12:21,000 pode e deve ser discutido antes. 211 00:12:22,066 --> 00:12:22,533 Adote o 212 00:12:22,533 --> 00:12:25,633 hábito de conversar com a casa legislativa, 213 00:12:25,633 --> 00:12:29,200 de levar o que está acontecendo, o que precisa ser feito. 214 00:12:29,466 --> 00:12:32,566 Não encaminhe simplesmente a mensagem ao Executivo. 215 00:12:32,566 --> 00:12:36,433 O Executivo vai enviar o Legislativo, Mas quem entende da matéria é o gestor 216 00:12:36,433 --> 00:12:40,500 ali do RPPS e ele não sentou com ninguém para poder explicar. 217 00:12:40,866 --> 00:12:44,466 Então adote o hábito de sentar, de conversar, de explicar a importância 218 00:12:44,466 --> 00:12:47,466 e a necessidade. 219 00:12:47,600 --> 00:12:49,833 Qual o benefício, né? 220 00:12:49,833 --> 00:12:52,433 Vai gerar o fortalecimento da confiança, 221 00:12:52,433 --> 00:12:56,800 vai melhorar a fiscalização e vai engajar os participantes. 222 00:12:57,133 --> 00:12:58,833 Então, a transparência vai reduzir 223 00:12:58,833 --> 00:13:01,866 sempre a desconfiança e a percepção de má gestão. 224 00:13:01,866 --> 00:13:04,466 Afinal de contas, quem sabe o que está fazendo 225 00:13:04,466 --> 00:13:08,333 e fazendo da forma certa não tem medo de publicar 226 00:13:08,333 --> 00:13:11,933 isso, de dar transparência aos atos que estão sendo desenvolvidos. 227 00:13:13,733 --> 00:13:14,733 A equidade, como eu 228 00:13:14,733 --> 00:13:15,433 já mencionei, 229 00:13:15,433 --> 00:13:19,733 é o tratamento justo e igualitário e que vai garantir direitos e deveres, 230 00:13:20,100 --> 00:13:24,100 que direitos e deveres sejam aplicados de forma homogênea a todos. 231 00:13:24,100 --> 00:13:28,166 Aí eu dei o exemplo da concessão de pensão e de aposentadoria, 232 00:13:29,500 --> 00:13:31,033 estudo de caso. 233 00:13:31,033 --> 00:13:34,100 Então imagine que um RPPS está realizando um recadastramento 234 00:13:34,100 --> 00:13:36,000 de todos os seus segurados, 235 00:13:36,000 --> 00:13:39,133 então o processo deve ser o mesmo para todos, sem exceção. 236 00:13:39,833 --> 00:13:43,500 A política de investimento deve ser transparente, sem favorecimento a 237 00:13:43,500 --> 00:13:45,466 nenhum gestor de recurso. 238 00:13:45,466 --> 00:13:48,066 Lembra que eu falei que o processo de credenciamento 239 00:13:48,066 --> 00:13:52,833 precisa ser justificado porque a escolha daquela instituição e não de outra. 240 00:13:53,233 --> 00:13:56,100 Porque a escolha daquele fundo e não de outro. 241 00:13:56,100 --> 00:13:59,766 Então, se você justifica sendo todo o seu processo decisório, 242 00:14:00,000 --> 00:14:03,000 você demonstrou que não houve favorecimento. 243 00:14:03,266 --> 00:14:06,666 Então, contratação de fornecedor e prestador de serviço deve seguir 244 00:14:06,700 --> 00:14:07,866 processo licitatório. 245 00:14:07,866 --> 00:14:12,700 Claro, sem a existência de contrato de gaveta, que é ilegal. 246 00:14:13,300 --> 00:14:17,166 Então você sabe que todo contrato deve ser publicado. 247 00:14:17,166 --> 00:14:19,500 O edital do contrato deve ser publicado. 248 00:14:19,500 --> 00:14:24,400 Geralmente, a norma fala sempre de cinco dias úteis após a assinatura do contrato. 249 00:14:24,966 --> 00:14:28,166 Então, lembrando que todo ato precisa 250 00:14:28,500 --> 00:14:33,733 seguir essa publicidade e esse tratamento precisa ser igual para todos. 251 00:14:35,500 --> 00:14:36,366 Qual o benefício? 252 00:14:36,366 --> 00:14:41,400 Mais uma vez, o aumento da credibilidade, a melhoria na tomada de decisão 253 00:14:41,733 --> 00:14:45,366 e a prevenção do conflito de interesse que nós já abordamos aqui também. 254 00:14:45,766 --> 00:14:49,066 Então, por exemplo, na questão da contratação, 255 00:14:49,666 --> 00:14:54,900 se o gestor tem alguma consultoria, 256 00:14:54,900 --> 00:14:58,166 presta algum tipo de assessoria, essa empresa não pode participar. 257 00:14:58,533 --> 00:15:01,766 Se tem algum grau de parentesco, não pode participar. 258 00:15:02,266 --> 00:15:05,366 Então a gente precisa ficar atento muito claro, para não gerar 259 00:15:06,533 --> 00:15:10,200 conflito de interesse em nenhuma decisão, atentando para os princípios 260 00:15:10,200 --> 00:15:12,900 quando a gente fala, os benefícios que vão ser gerados, 261 00:15:12,900 --> 00:15:15,900 quando a gente implanta os os princípios da governança. 262 00:15:17,933 --> 00:15:21,233 Prestação de serviço, prestação de contas, 263 00:15:21,233 --> 00:15:25,633 a gente já sabe que a maneira como você justifica todos os seus atos. 264 00:15:26,100 --> 00:15:30,433 Então, se a gestão é questionada sobre o baixo desempenho de um fundo, 265 00:15:30,633 --> 00:15:31,766 eles têm um relatório. 266 00:15:31,766 --> 00:15:34,900 Ele já justificou tudo o que foi feito e como foi feito. 267 00:15:34,900 --> 00:15:37,900 Então sempre vai gerar benefício. 268 00:15:38,066 --> 00:15:39,066 Então, o benefício de uma 269 00:15:40,066 --> 00:15:40,766 para evitar 270 00:15:40,766 --> 00:15:45,066 uma responsabilização, a melhoria continua, porque vai ter análise 271 00:15:45,066 --> 00:15:48,500 justificativa dos resultados e o alinhamento de interesses, 272 00:15:49,500 --> 00:15:52,066 a responsabilidade corporativa. 273 00:15:52,066 --> 00:15:56,000 Então a gente vai ter a ideia de que a gestão é sempre prudente, responsável. 274 00:15:57,100 --> 00:16:00,100 E quando você define uma política de investimento, 275 00:16:00,300 --> 00:16:03,600 você sabe que tudo está ali, respeitando 276 00:16:03,600 --> 00:16:06,600 princípios que foram previamente estabelecidos. 277 00:16:06,900 --> 00:16:09,600 Então, leia todo o material que você vai ver 278 00:16:09,600 --> 00:16:12,666 e estudos de casos práticos que vão te auxiliar, ok? 279 00:16:13,033 --> 00:16:14,300 Até a próxima aula!

Na nossa aula de hoje nós vamos falar sobre os princípios da Governança Corporativa no Pró Gestão RPPS. Nós já falamos sobre a transparência, a equidade, a prestação de contas e a responsabilidade corporativa. Mas agora nós vamos descrever cada um desses princípios. Então, nós sabemos que a governança corporativa é um dos princípios dos pilares centrais do Pró Gestão. Então, se você não atentar para a governança corporativa como um pilar na sua gestão, você não vai conseguir fazer a adesão e se certificar no âmbito do Pró Gestão RPPS. Então ele é essencial para você conseguir obter o reconhecimento de boas práticas de gestão. Como eu falei há algumas aulas, não existe boa gestão sem governança. Então nós precisamos atentar que para fazer uma boa gestão no âmbito do RPPS, eu preciso implementar, você, enquanto gestor, precisa implementar boas técnicas de governança. E nós vamos falar sobre esses princípios de governança no âmbito do Pró Gestão. Nós temos a transparência. Então, a transparência, como eu disse, é a base da boa gestão. Eu falei para vocês que a transparência gera credibilidade. Então, toda boa gestão ela vai além da obrigação de informar. Ela não vai publicizar somente aquilo que é obrigatório por lei. Ela entende que todos os atos do dia a dia da gestão, as tomadas de decisão vão ser colocadas no relatório para ser impresso, para que haja uma prestação de contas efetiva. E aí a gente tem diversas formas de se fazer isso. Então você pode colocar ali. A gente sabe que no dia a dia é muito difícil você conseguir relatar tudo, porque são várias situações na rotina diária. Mas, por exemplo, você deve colocar a quantidade de benefícios que está sendo concedido, qual o prazo estimado ali de concessão entre a data da autuação e a publicação da portaria. Se esse prazo exceder, qual foi o motivo. As decisões que fizeram a diretoria fazer determinado aporte ou fazer determinado desencaixe para o pagamento de algum tipo de benefício, o seu fluxo de caixa. Qual é o recurso que está guardado. O que tem de disponibilidade. Tudo isso deve ser publicizado. Deve respeitar a transparência. Então, tem gente que muitas vezes pensa assim: Ah, não, mas isso não é obrigatório por lei, mas é uma boa prática de gestão. Então, hoje, se você pegar lá o site da Avalia da ATRICON que é a Associação dos Tribunais de Contas, ele vai falar sobre os critérios. Pensando no Portal da Transparência, você tem os critérios que são obrigatórios, os critérios que são essenciais e os que são recomendáveis. E já para a ATRICON o relatório de gestão, ele é uma boa prática de gestão. Então, por mais que ainda não esteja como obrigatório, é uma boa prática. E como eu disse, não existe gestão sem governança. E governança pressupõe transparência. Então você precisa publicizar ali os atos da gestão. Equidade. E a gente falou sobre o tratamento justo e igualitário. E eu dei o exemplo, porque quando a gente fala da isonomia, não é tratar todos da mesma forma, mas é tratar todos da maneira justa. Então, às vezes você você precisa ter um tratamento numa situação específica. Aí eu dei o exemplo todos são iguais. Aí eu dei o exemplo a vocês algumas aulas sobre a concessão da aposentadoria e a concessão da pensão. Ora, eu tenho duas pessoas distintas. Todos são iguais, mas aquele que está aguardando a aposentadoria, ele continua recebendo o salário até que a aposentadoria dele seja publicada. Quem está aguardando uma pensão às vezes está dependendo daquela pensão para comer. Então, tratamento justo, e aí a gente está falando da equidade, a tratar a todos segundo as suas igualdades. Esse tratamento não é igual, porque quem está em atividade, ainda exercendo uma atividade laborativa, está recebendo um salário, a gente não pode dizer que ele está tendo a mesma necessidade que aquele que está guardando uma pensão por morte. Então, esse tratamento justo e igualitário tratar a todos conforme a legislação determina, eu vou tratar aqueles que são iguais na medida das suas igualdades e os desiguais na medida das suas desigualdades. Então, o tempo para aposentadoria, para concessão não vai ser igual ao tempo de uma concessão de pensão. Esse benefício de concessão de pensão, ele tem que ser concedido de forma mais célere. O mais rápido possível, da maneira mais eficiente possível. Então isso precisa estabelecer e padronizar. O Pró Gestão fala muito sobre isso de você manualizar, de você, padronizar os procedimentos. Então, quando eu falo desse tratamento justo, quando eu estabeleço um padrão de tratamento para esses casos, eu estou agindo de maneira justa. Você, enquanto gestor, estará agindo de maneira justa quando estabelecer esse tipo de padrão. E se alguém te questionar, mas por que esse processo foi autuado depois do meu e já foi publicado e o meu não? Olha aí a justiça e a igualdade. A pensão precisa ter um tratamento diferenciado. Falamos sobre a prestação de contas. Então o gestor do RPPS, ele vai ser responsabilizado pelos seus atos e decisões. Então ele tem a obrigação de relatar de forma clara e concisa o desempenho da gestão, incluindo todos os resultados alcançados e as razões para as decisões tomadas. Então vocês lembram que eu falei que passar dos anos você não vai se lembrar por que você tomou aquela decisão, Mas se você adotar como prática a a elaboração de um relatório de gestão mensal, pode passar o tempo que for, você vai pegar aquele relatório, quando você lê o relatório, principalmente se foi você quem elaborou, você vai lembrar do que aconteceu e como aconteceu. Então você precisa relatar, né? Quem relata, escreve, precisa escrever no relatório as tomadas de decisão, principalmente aquelas que foram mais importantes. Então, tomada de decisão em relação aos investimentos, tomada de decisão em relação a alteração de lei, tomada de decisão em relação, por exemplo, a aquisição vai fazer alguma compra ou por que está sendo comprado. Aquilo já estava no planejamento, até porque hoje vamos falar de prestando contas. Ou, como eu disse em outra aula, o gestor do RPPS ele também vai homologar uma contratação. Então toda contratação ela precisa cumprir o princípio da motivação, é um dos 22 princípios estabelecidos lá na Lei 14 um três três, que precisa ser motivado. Quando é o motivo, eu vou justificar o porquê daquela contratação. Então, se você, enquanto gestor, acha que a tua função é: Ah não, mas a minha função aqui é só conceder benefício de aposentadoria e pensão. Não, tem toda a gestão ali da administração que envolve a contratação e na contratação você vai precisar justificar. Então, nessa justificativa, você vai dizer por que que aquela solução encontrada foi a melhor através do seu estudo técnico. Então isso é uma prestação de contas, porque quando numa fiscalização alguém pega esse processo de contratação para entender o que motivou aquela aquisição, na justificativa, a gente chama de DFD, que é o documento de formalização da demanda, já vai ter toda a justificativa do que levou aquele gestor a contratar aquele objeto ou adquirir aquele objeto, né? Porque a prestação de serviço ou aquisição. Então, tudo que eu já estou vai fazer precisa ser motivado. É o dever de prestar contas. Não é a favor. A responsabilidade corporativa. Então, no contexto do Pró Gestão, significa que a gestão deve ser consciente do impacto de suas atividades ao longo prazo. Então, eu já mencionei aqui que tudo que a gente vai fazer o processo vai contar a história para quem chega. Então, se é a longo prazo, alguém daqui a cinco, dez anos, alguém vai pegar um relatório feito por você, gestor, e vai entender o seu processo de tomada de decisão. Então você precisa relatar tudo que está sendo feito. Governança sempre precisa respeitar esses princípios aqui. Então, a transparência. Você precisa tratar a transparência mais do que uma mera obrigação legal. Então ela é base de confiança e de legitimidade. Então você precisa disponibilizar todas as informações relevantes de forma clara, completa e acessível. Então, não adianta a informação estar lá disponibilizada, mas a pessoa precisa percorrer um caminho que ela não consegue achar aquela informação de maneira rápida, acessível, além de não respeitar a Lei de Acesso à Informação, quando a gente fala de transparência, não é o melhor caminho quando você dificulta o acesso, você precisa facilitar a informação precisa ser fácil. A linguagem precisa ser muito clara e acessível. Então é isso que quando a gente fala de transparência, pensando em palavras, em linguagem clara e acessível. Então, trouxe aqui um caso prático, um RPPS que pratica a transparência de forma exemplar não se limita a publicar somente um balanço anual. Às vezes, quem não é contador não vai conseguir ler um balanço anual. Ele vai pegar lá a divisão do ativo do passivo. Ele não vai conseguir entender todas as contas que compõem ali o ativo passivo do balanço. Mas se você cria um portal de transparência, aonde você faz um relatório e você consegue colocar de maneira clara tudo o que está no balanço, você está zelando pela transparência. Então você vai colocar a composição da sua carteira lá no balanço tem a composição da carteira, tem a disponibilidade de caixa, mas para quem não entende, não consegue ler, mas um relatório de maneira clara, a pessoa consegue obter a informação. Então vai ter disponibilidade de caixa, vai ter o desempenho dos fundos, se a rentabilidade foi satisfatório ou não, se atingiu ou não a meta e aí tendo o cuidado, às vezes você que você teve uma rentabilidade negativa, mas você não realizou prejuízo. Então, por mais que a rentabilidade tenha sido insatisfatória, não houve realização de prejuízo. Então relata isso, coloca isso no seu relatório para amanhã ou depois isso também não ser usado contra, né? Tem que ter muito cuidado. Então promove audiência pública para apresentar e discutir plano de custeio, política de investimento. Então a decisão vai ser tomada ali por um órgão colegiado. Essas reuniões podem ser transmitidas, hoje tem vários RPPS que estão transmitindo as suas audiências públicas através de rede social. Então, são vários os caminhos, o plano de custeio, como ele vai ser, e quando ele é elaborado, ele vai ser transformado obrigatoriamente em lei, pode e deve ser discutido antes. Adote o hábito de conversar com a casa legislativa, de levar o que está acontecendo, o que precisa ser feito. Não encaminhe simplesmente a mensagem ao Executivo. O Executivo vai enviar o Legislativo, Mas quem entende da matéria é o gestor ali do RPPS e ele não sentou com ninguém para poder explicar. Então adote o hábito de sentar, de conversar, de explicar a importância e a necessidade. Qual o benefício, né? Vai gerar o fortalecimento da confiança, vai melhorar a fiscalização e vai engajar os participantes. Então, a transparência vai reduzir sempre a desconfiança e a percepção de má gestão. Afinal de contas, quem sabe o que está fazendo e fazendo da forma certa não tem medo de publicar isso, de dar transparência aos atos que estão sendo desenvolvidos. A equidade, como eu já mencionei, é o tratamento justo e igualitário e que vai garantir direitos e deveres, que direitos e deveres sejam aplicados de forma homogênea a todos. Aí eu dei o exemplo da concessão de pensão e de aposentadoria, estudo de caso. Então imagine que um RPPS está realizando um recadastramento de todos os seus segurados, então o processo deve ser o mesmo para todos, sem exceção. A política de investimento deve ser transparente, sem favorecimento a nenhum gestor de recurso. Lembra que eu falei que o processo de credenciamento precisa ser justificado porque a escolha daquela instituição e não de outra. Porque a escolha daquele fundo e não de outro. Então, se você justifica sendo todo o seu processo decisório, você demonstrou que não houve favorecimento. Então, contratação de fornecedor e prestador de serviço deve seguir processo licitatório. Claro, sem a existência de contrato de gaveta, que é ilegal. Então você sabe que todo contrato deve ser publicado. O edital do contrato deve ser publicado. Geralmente, a norma fala sempre de cinco dias úteis após a assinatura do contrato. Então, lembrando que todo ato precisa seguir essa publicidade e esse tratamento precisa ser igual para todos. Qual o benefício? Mais uma vez, o aumento da credibilidade, a melhoria na tomada de decisão e a prevenção do conflito de interesse que nós já abordamos aqui também. Então, por exemplo, na questão da contratação, se o gestor tem alguma consultoria, presta algum tipo de assessoria, essa empresa não pode participar. Se tem algum grau de parentesco, não pode participar. Então a gente precisa ficar atento muito claro, para não gerar conflito de interesse em nenhuma decisão, atentando para os princípios quando a gente fala, os benefícios que vão ser gerados, quando a gente implanta os os princípios da governança. Prestação de serviço, prestação de contas, a gente já sabe que a maneira como você justifica todos os seus atos. Então, se a gestão é questionada sobre o baixo desempenho de um fundo, eles têm um relatório. Ele já justificou tudo o que foi feito e como foi feito. Então sempre vai gerar benefício. Então, o benefício de uma para evitar uma responsabilização, a melhoria continua, porque vai ter análise justificativa dos resultados e o alinhamento de interesses, a responsabilidade corporativa. Então a gente vai ter a ideia de que a gestão é sempre prudente, responsável. E quando você define uma política de investimento, você sabe que tudo está ali, respeitando princípios que foram previamente estabelecidos. Então, leia todo o material que você vai ver e estudos de casos práticos que vão te auxiliar, ok? Até a próxima aula!

Nov. 15, 2025, 2:50 a.m.

Nov. 16, 2025, 10:13 a.m.

'14':25B,1241C '16':22B '22':1235C '5':15B 'abord':28B,178B,2278C 'acess':1575C,1593C 'acessivel':1541C,1567C,1609C,1627C 'acha':1265C 'achar':1561C 'acontec':1130C,1133C,1936C 'adesa':270C 'adiant':1544C 'administraca':1293C 'adot':1091C,1922C,1976C 'adquir':1380C 'afinal':2023C 'agind':964C,972C 'agor':224C 'aguard':762C,779C 'ah':558C,1271C 'ai':427C,722C,730C,794C,1006C,1790C,2082C 'aind':642C,819C 'alcanc':1059C 'alem':81B,378C,1568C 'algu':984C,1336C,1463C,1469C 'algum':299C,520C,737C,1184C,2292C,2295C,2306C 'ali':441C,482C,668C,1291C,1685C,1866C,1963C,2462C 'alinh':2428C 'alteraca':1170C 'amanh':1831C 'ambit':275C,318C,343C 'analis':2422C 'anos':1076C,1468C 'antes':1921C 'anual':1651C,1664C 'aond':1699C 'aplic':2076C 'aplicaca':64B 'aport':511C 'apos':2230C 'aposentador':127B,743C,764C,773C,886C,1283C,2093C 'apresent':1851C 'aproxim':21B 'aqu':1277C,1440C,1503C,1630C,2279C 'aquisica':1181C,1348C,1390C 'assessor':2298C 'assim':557C 'assinatur':2232C 'associaca':589C 'ate':770C,1197C,2488C 'atent':253C,310C,2318C,2330C 'ating':1784C 'ativ':818C,822C,1432C,1672C,1687C 'ato':2239C 'atos':93B,399C,670C,1036C,2047C,2372C 'atrav':1320C,1887C 'atricon':585C,626C 'audienc':174B,1848C,1885C 'aul':13B,14B,191C,300C,738C,1211C,2491C 'aument':2259C 'autu':993C 'autuaca':489C 'auxili':2486C 'aval':583C 'baix':2381C 'balanc':1650C,1663C,1690C,1716C,1733C 'bas':359C,1522C 'benefici':473C,523C,901C,1281C,1992C,2254C,2339C,2406C,2409C 'boa':58B,303C,315C,361C,374C,570C,634C,649C 'boas':291C,329C 'cad':119B,228C 'caix':528C,1743C,1769C 'caminh':1556C,1588C,1895C 'carteir':1730C,1738C 'cas':123B,961C,1632C,1929C,2096C,2481C 'celer':914C 'centr':245C 'cert':2036C 'certific':273C 'cham':1353C 'cheg':1456C 'cinc':1466C,2227C 'clar':138B,1048C,1538C,1607C,1625C,1710C,1757C,2194C,2320C 'colegi':1870C 'coloc':412C,440C,469C,1707C,1725C,1825C 'com':789C 'complet':1539C 'compo':1684C 'composica':1727C,1736C 'compr':1185C,1191C 'conced':477C,910C,1280C 'conceit':103B 'concessa':125B,484C,741C,746C,888C,897C,903C,2088C 'concis':1050C 'confianc':1524C,1999C 'conflit':2272C,2324C 'conform':858C 'conscient':151B,1427C 'conseg':1560C,1706C,1750C,1760C 'consegu':267C,286C,454C,1660C,1678C 'consider':114B 'consultor':2293C 'cont':51B,134B,218C,424C,593C,1024C,1204C,1331C,1407C,1451C,1682C,2025C,2358C 'contador':1657C 'context':36B,1417C 'continu':100B,766C,2418C 'contr':1839C 'contrat':1376C,2199C,2210C,2217C,2234C 'contrataca':1221C,1224C,1259C,1297C,1300C,1341C,2183C,2287C 'convers':1926C,1982C 'corpor':4A,34B,54B,147B,202C,222C,238C,257C,1414C,2433C 'credenc':2144C 'credibil':78B,371C,2261C 'cri':1694C 'criaca':166B 'criteri':599C,608C,613C 'cuid':1793C,1845C 'cumpr':1227C 'custei':1856C,1899C 'daqu':1464C 'daquel':786C,1258C,2151C,2160C 'dar':2044C 'dat':487C 'decisa':409C,1087C,1149C,1159C,1166C,1175C,1487C,1862C,2267C,2329C 'deciso':95B,140B,504C,1038C,1065C 'decisori':2175C 'defin':2452C 'dei':686C,724C,732C,2084C 'demand':1363C 'demonstr':2177C 'depend':62B,785C 'desconfianc':2016C 'descrev':227C 'desempenh':1052C,1773C,2382C 'desencaix':515C 'desenvolv':2051C 'desigu':876C 'desigualdad':881C 'dess':230C,949C 'dest':66B 'destac':73B 'detalh':91B 'determin':510C,514C,861C 'dev':113B,468C,543C,546C,1404C,1425C,1918C,2070C,2074C,2114C,2126C,2190C,2211C,2218C 'dez':1467C 'dfd':1355C 'dia':401C,403C,447C,449C 'diar':463C 'dias':2228C 'diferenc':1018C 'dificil':452C 'dificult':1591C 'direit':2068C,2072C 'diretor':508C 'discut':101B,1853C,1920C 'disponibil':540C,1741C,1767C 'disponibiliz':1531C,1549C 'diss':356C,654C,1208C 'distint':754C 'divers':431C 'divisa':1670C 'divulgaca':90B 'diz':832C,1310C 'document':1359C 'documentaca':137B 'duas':752C 'duraca':18B 'edital':2215C 'efet':425C 'eficient':922C 'elabor':1124C,1908C 'elaboraca':1096C 'empres':2300C 'encaminh':1943C 'encontr':1316C 'enfatiz':43B,106B 'engaj':186B,2006C 'enquant':144B,325C,969C,1263C 'enta':232C,249C,280C,307C,351C,372C,437C,550C,574C,638C,664C,710C,790C,849C,882C,924C,945C,1025C,1039C,1067C,1134C,1156C,1222C,1260C,1305C,1325C,1391C,1415C,1436C,1457C,1488C,1504C,1519C,1528C,1542C,1610C,1628C,1722C,1764C,1808C,1822C,1846C,1860C,1891C,1975C,2009C,2097C,2111C,2166C,2182C,2205C,2235C,2281C,2313C,2373C,2402C,2407C,2434C,2469C 'entend':395C,1343C,1480C,1679C,1748C,1957C 'envi':1952C 'envolv':135B,1295C 'equidad':48B,105B,214C,673C,800C,2053C 'escolh':2150C,2159C 'escrev':1141C,1143C 'especif':117B,721C 'essenc':616C 'essencial':75B,283C 'esta':1881C,2049C 'estabelec':927C,954C,977C,1237C,2468C 'estar':971C,1547C 'estim':481C 'estud':1323C,2094C,2479C 'evit':2413C 'exceca':2121C 'exced':498C 'execut':1948C,1950C 'exempl':71B,157B,466C,688C,726C,734C,1179C,1642C,2086C,2283C 'exerc':820C 'exist':302C,656C 'existenc':2197C 'explic':55B,1974C,1984C 'facil':1601C 'facilit':1596C 'fal':196C,209C,297C,336C,364C,596C,677C,693C,798C,933C,948C,1019C,1072C,1201C,1581C,1617C,2139C,2224C,2337C 'favor':1411C 'favorec':2130C,2181C 'faz':268C,313C,435C,509C,513C,1183C,1398C,1447C,1701C,2031C,2033C 'feit':1474C,1496C,1941C,2397C,2401C 'fic':2317C 'fiscalizaca':1335C,2003C 'fiz':506C 'flux':526C 'form':180B,432C,702C,912C,1047C,1537C,1641C,2035C,2078C 'formalizaca':1361C 'fornecedor':2185C 'fortalec':182B,1997C 'funca':1269C,1276C 'fund':1775C,2161C,2385C 'fundament':31B 'garant':2067C 'gavet':2201C 'gent':429C,443C,552C,676C,692C,796C,829C,1352C,1445C,1580C,1616C,2315C,2336C,2346C,2360C,2436C 'ger':370C,1995C,2323C,2343C,2405C 'geral':2221C 'gesta':8A,39B,59B,97B,150B,205C,248C,263C,278C,294C,304C,316C,346C,362C,375C,405C,573C,630C,637C,657C,672C,932C,1054C,1101C,1290C,1420C,1424C,2022C,2376C,2444C 'gestor':326C,970C,1027C,1213C,1264C,1374C,1477C,1962C,2133C,2290C 'governanc':3A,33B,184B,201C,237C,256C,306C,332C,341C,659C,661C,1497C,2352C 'grau':2307C 'guard':535C,844C 'ha':298C 'habit':1924C,1978C 'histor':1453C 'hoj':193C,575C,1199C,1876C 'homogen':2079C 'homolog':1219C 'ide':2440C 'igu':729C,757C,868C 'igual':813C,892C,2249C 'igualdad':808C,873C,1011C 'igualitari':112B,683C,854C,2063C 'ilegal':2204C 'imagin':2098C 'impact':153B,1429C 'implant':2347C 'implement':323C,328C 'import':1155C 'importanc':45B,1986C 'impress':417C 'inclu':88B,1055C 'inform':382C 'informaca':1546C,1563C,1577C,1598C,1763C 'informaco':1534C 'insatisfator':1816C 'instituica':2152C 'inter':2274C,2326C,2430C 'invest':1163C,1859C,2125C,2456C 'isonom':695C 'ja':130B,208C,623C,998C,1193C,1364C,1395C,1438C,2056C,2277C,2361C,2391C 'just':110B,681C,709C,792C,852C,951C,967C,975C,2061C 'justic':1008C 'justif':2169C,2368C 'justific':143B,1255C,1304C,1307C,1350C,1369C,2147C,2392C,2423C 'la':579C,1238C,1548C,1668C,1731C 'labor':823C 'le':1116C 'leg':84B 'legal':1518C 'legisl':1930C,1954C 'legislaca':860C 'legitim':1527C 'lei':393C,566C,1172C,1240C,1573C,1915C,2470C 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5

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985.0

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INV003

Aula 15

Aula 15

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Qual é a única categoria de risco em que a CVM prevê compartilhamento de responsabilidade? Risco de liquidez. Risco de crédito. Risco operacional. Risco de mercado. 01:31

0:01:31

Quais são as ferramentas mencionadas para lidar com cenários de estresse em fundos? Side Pocket e Redemption Gate. Stop Loss e Limit Orders. Hedging e Diversificação. Short Selling e Margin Call. 08:41

0:08:41

A vídeo-aula 'Aula 15' aborda dois tópicos principais: a gestão de liquidez e o direito de voto em fundos de investimento. Ao longo de 13 minutos e 3 segundos, o instrutor detalha a importância de gerenciar adequadamente a liquidez dos fundos, uma vez que a materialização deste risco pode trazer sérias consequências tanto para gestores como para instituições financeiras. A aula enfatiza a necessidade de prever cenários de estresse e a aplicação de ferramentas específicas, como o Side Pocket e o Redemption Gate, para mitigar impactos negativos. Além disso, a aula discute o direito de voto nos fundos de investimento, destacando como ele é exercido geralmente pelos gestores e os possíveis conflitos de interesse que surgem nesse contexto. Exemplos são apresentados para ilustrar a complexidade de decisões de voto, especialmente quando envolvem aumento de remuneração de gestores, desencadeando a necessidade de assembleias entre cotistas para garantir transparência e equidade nas decisões. Esta aula pretende oferecer uma compreensão abrangente e prática dos desafios e estratégias na gestão de fundos.

1 00:00:09,400 --> 00:00:10,933 Olá meus amigos, tudo bem? 2 00:00:10,933 --> 00:00:13,500 Eu aqui de novo falando de fundo de para vocês 3 00:00:13,500 --> 00:00:17,400 nesse encontro a ideia é falar sobre gestão de liquidez e direito de voto. 4 00:00:17,400 --> 00:00:20,966 Dois assuntos bastante importantes, em particular aqui a gestão de liquidez. 5 00:00:20,966 --> 00:00:23,066 Mas direito de voto também tem seu valor 6 00:00:23,066 --> 00:00:26,066 e vamos explorar aqui um pouquinho mais em detalhes como isso funciona 7 00:00:26,066 --> 00:00:29,066 dentro de um fundo de investimento da gente e enfim, 8 00:00:29,933 --> 00:00:32,333 falamos sobre gestão de liquidez e na verdade, já falei um pouquinho 9 00:00:32,333 --> 00:00:33,600 em aulas anteriores sobre isso, 10 00:00:33,600 --> 00:00:36,300 já que todos os temos como enfrentar aqui sejam novos. 11 00:00:36,300 --> 00:00:38,666 Mas vale repisar, esse é um tema muito importante, 12 00:00:38,666 --> 00:00:42,366 até um pouco, porque talvez de todos os riscos 13 00:00:43,900 --> 00:00:47,533 que eu já tenha visto aqui, do meu histórico até passado de CVM, 14 00:00:47,733 --> 00:00:51,300 que tenham afetado ou prejudicado regimes próprios de previdência. 15 00:00:51,866 --> 00:00:55,633 Esse risco, o risco de liquidez, ou melhor dizendo, a materialização 16 00:00:55,633 --> 00:00:59,700 desse risco de liquidez foi o que mais machucou gestores. 17 00:00:59,700 --> 00:01:01,800 Regime? Previdência? Talvez dois. 18 00:01:01,800 --> 00:01:04,400 Esse é o risco de liquidez e o risco de crédito também. 19 00:01:04,400 --> 00:01:08,633 Então, o risco de crédito realmente é um tipo de risco que, em alguns produtos 20 00:01:08,966 --> 00:01:10,200 chegou a machucar bastante. 21 00:01:11,366 --> 00:01:13,733 Gestores de RPPS em função de 22 00:01:13,733 --> 00:01:17,766 investimento em fundos que deixaram que riscos assim se materializassem. 23 00:01:17,800 --> 00:01:19,300 Então é bem importante. 24 00:01:19,300 --> 00:01:23,500 A gente dessa dimensão nesses dois, dois tipos de risco aqui na cabeça de vocês 25 00:01:24,000 --> 00:01:26,433 em relação ao risco de liquidez, que o objetivo aqui 26 00:01:26,433 --> 00:01:27,800 desse encontro nosso, dessa aula. 27 00:01:27,800 --> 00:01:31,200 Primeiro, como já tinha dito em outro momento, 28 00:01:31,500 --> 00:01:35,033 esse é o único tipo de risco em que a regulamentação da CVM prevê 29 00:01:35,400 --> 00:01:38,300 um compartilhamento de responsabilidade. 30 00:01:38,300 --> 00:01:41,033 Existe um quê de trabalho do gestor porque ele cuida da cadeira 31 00:01:41,033 --> 00:01:43,000 já de carteira de ativos, perdão. 32 00:01:43,000 --> 00:01:44,400 E existe um quê também 33 00:01:44,400 --> 00:01:47,400 de trabalho do administrador fiduciário, porque ele cuida do passivo, 34 00:01:47,400 --> 00:01:50,166 ele cuida da base de cotistas, ele conhece escutistas 35 00:01:50,166 --> 00:01:53,300 e os movimentos de resgate que eles fazem como ninguém 36 00:01:53,733 --> 00:01:57,500 e cada um trazendo um pouco da sua visibilidade, da sua expertise, 37 00:01:57,500 --> 00:02:01,233 permite que se desenhe um modelo de gestão de risco de liquidez 38 00:02:01,533 --> 00:02:06,000 que que que, que enfim, permitirá ao fundo, 39 00:02:06,300 --> 00:02:09,000 em qualquer circunstância, em qualquer situação, 40 00:02:09,000 --> 00:02:12,466 honrar os pedidos de resgate que sejam feitos contra ele. 41 00:02:12,866 --> 00:02:14,033 Vale lembrar aqui 42 00:02:14,033 --> 00:02:17,666 e não me lembro se eu cheguei a falar com essa perspectiva específica já lá atrás. 43 00:02:17,666 --> 00:02:18,200 É uma aula. 44 00:02:18,200 --> 00:02:19,033 Mas vale lembrar aqui 45 00:02:19,033 --> 00:02:22,966 que o risco de liquidez ele tem também uma perspectiva prudencial, 46 00:02:22,966 --> 00:02:24,900 uma perspectiva de estabilidade financeira. 47 00:02:24,900 --> 00:02:26,600 Você imagine se, por exemplo, 48 00:02:27,600 --> 00:02:29,700 numa instituição de grande porte 49 00:02:29,700 --> 00:02:32,266 ela é obrigada a fechar um fundo para resgate 50 00:02:32,266 --> 00:02:36,200 porque não está conseguindo pagar esses resgates para os cotistas. 51 00:02:36,200 --> 00:02:39,200 Isso é uma ferramenta prevista na regulamentação mesmo. 52 00:02:39,233 --> 00:02:42,233 Essa possibilidade de você fechar o seu fundo para resgates. 53 00:02:42,966 --> 00:02:46,766 Veja que isso pode respingar em termos reputacionais de imagem 54 00:02:46,766 --> 00:02:49,500 no próprio banco que está oferecendo aquele fundo 55 00:02:49,500 --> 00:02:50,933 e o cotista aquele fundo 56 00:02:50,933 --> 00:02:53,933 se confundir ali e imaginar que porque o fundo está com problema, 57 00:02:53,933 --> 00:02:56,933 não consegue pagar resgate, o banco também pode estar com problema. 58 00:02:57,100 --> 00:03:00,900 Óbvio que a gente já estudou aqui em aula passada que essas coisas 59 00:03:00,900 --> 00:03:01,800 não se misturam, 60 00:03:01,800 --> 00:03:04,833 que o administrador e gestor do fundo são só prestadores de serviços. 61 00:03:04,833 --> 00:03:08,366 No fundo, que se o fundo tiver um problema de liquidez, o que não tem nada a ver 62 00:03:08,833 --> 00:03:11,466 com as condições de liquidez do administrador e do gestor. 63 00:03:11,466 --> 00:03:13,500 Se eles prestarem outros serviços financeiros 64 00:03:13,500 --> 00:03:16,666 para aquele cotista, como no caso de um banco com conta corrente, etc. 65 00:03:17,033 --> 00:03:21,700 Em teoria, tudo isso super bem entendido, claro, mas na prática vai saber 66 00:03:22,466 --> 00:03:25,100 um cotista de um fundo vendo lá que um pedido de resgate dele 67 00:03:25,100 --> 00:03:29,800 não foi atendido e o fundo foi fechado para resgate, pode de fato se apavorar, 68 00:03:29,933 --> 00:03:33,933 achar que aquele problema de liquidez também está acontecendo no próprio banco 69 00:03:33,933 --> 00:03:38,800 administrador e aí, por exemplo, promover algum tipo de corrida, etc. 70 00:03:38,933 --> 00:03:41,400 Tirar recursos da conta corrente e aí sim, provocar 71 00:03:43,400 --> 00:03:44,300 uma onda 72 00:03:44,300 --> 00:03:48,300 ou materializar um risco sistêmico em função desse movimento 73 00:03:48,566 --> 00:03:54,266 é sempre um risco para se cogitar, por mais que ele seja remoto. 74 00:03:54,633 --> 00:03:57,633 E até por isso, esse tema específico, 75 00:03:57,800 --> 00:04:00,633 esse risco de contaminação reputacional, 76 00:04:00,633 --> 00:04:03,600 do fechamento de um fundo para resgate, ele é monitorado de perto 77 00:04:03,600 --> 00:04:08,166 e em bases individuais pelo Banco Central do Brasil também. 78 00:04:08,700 --> 00:04:09,766 Mas enfim, 79 00:04:09,766 --> 00:04:13,033 o que mais eu gostaria de dizer aqui sobre o trabalho de gestão de liquidez 80 00:04:13,033 --> 00:04:14,500 feito pelo administrador e gestor? 81 00:04:14,500 --> 00:04:15,833 Ele não é só dual, 82 00:04:15,833 --> 00:04:20,166 é em relação aos agentes envolvidos, porque tem lá o gestor de um lado, 83 00:04:20,166 --> 00:04:22,466 o administrador do outro, se complementando. 84 00:04:22,466 --> 00:04:25,466 Ele também é dual numa perspectiva de cenários. 85 00:04:25,500 --> 00:04:26,966 E quando você desenha 86 00:04:26,966 --> 00:04:30,600 um modelo de gestão de liquidez, é obrigatório pela regulamentação que você 87 00:04:31,466 --> 00:04:33,766 leva em consideração tanto o dia a dia do fundo. 88 00:04:33,766 --> 00:04:34,733 Ou seja, 89 00:04:34,733 --> 00:04:38,266 eu tenho um modelo de gestão de liquidez que vai me permitir pagar resgates 90 00:04:39,000 --> 00:04:41,833 no dia a dia, ali em condições ordinárias 91 00:04:41,833 --> 00:04:45,200 de funcionamento do fundo, mas também em cenários de estresse. 92 00:04:45,200 --> 00:04:48,200 Ou seja, a minha carteira tem que ter um perfil de liquidez 93 00:04:48,500 --> 00:04:51,633 e a minha base de cotistas tem que ter um perfil de distribuição 94 00:04:51,966 --> 00:04:54,300 que me permitam honrar resgates. 95 00:04:54,300 --> 00:04:57,600 Mesmo num cenário estressado, mesmo num cenário 96 00:04:57,600 --> 00:05:00,600 em que o fundo está passando por uma crise reputacional 97 00:05:00,766 --> 00:05:04,333 ou está sofrendo perdas que podem levar uma corrida de resgates, etc. 98 00:05:04,333 --> 00:05:06,200 Ainda assim, nesses cenários 99 00:05:06,200 --> 00:05:10,233 eu tenho que estar preparado para conseguir honrar esses resgates. 100 00:05:10,466 --> 00:05:11,533 Então, muito cuidado 101 00:05:11,533 --> 00:05:14,966 quando um gestor, um administrador, resolver fechar o seu fundo para resgate 102 00:05:14,966 --> 00:05:18,300 de é que está passando por alguma situação estressada de mercado. 103 00:05:18,466 --> 00:05:20,966 Opa, mas você não previu isso também? 104 00:05:20,966 --> 00:05:22,666 Quando? Quando? 105 00:05:22,666 --> 00:05:25,500 Quando desenhou o seu modelo de gestão de liquidez deveria? 106 00:05:28,466 --> 00:05:31,466 Enfim, sobre isso ainda liquidez em gestão de liquidez, 107 00:05:31,466 --> 00:05:33,900 eu acho que vale mencionar aqui algumas ferramentas. 108 00:05:33,900 --> 00:05:35,233 Eu cheguei a mencionar isso numa aula passada. 109 00:05:35,233 --> 00:05:38,233 Agora o estresse melhor que a resolução. 110 00:05:38,233 --> 00:05:42,700 Um CD de um sete cinco trouxe de novidades para o uso 111 00:05:42,700 --> 00:05:45,900 pelo gestor em situações de estresse e aí de novo, 112 00:05:46,766 --> 00:05:48,966 claro que, apesar de todos os modelos 113 00:05:48,966 --> 00:05:53,333 que um gestor possa tentar antecipar e construir para si, para para se preparar 114 00:05:53,333 --> 00:05:57,433 para cenários de estresse, crises, elas são, por definição, imprevisíveis. 115 00:05:57,433 --> 00:06:01,700 Elas sempre vêm de alguma forma completamente incalculável. 116 00:06:01,700 --> 00:06:02,666 Nem fim. 117 00:06:02,666 --> 00:06:04,766 É difícil de antecipar. 118 00:06:04,766 --> 00:06:07,433 Então pode acontecer, apesar dos meios dos modelos, 119 00:06:07,433 --> 00:06:09,900 que o que o gestor administrador desenharam, 120 00:06:09,900 --> 00:06:13,433 que num cenário de crise mais amplo, um cenário de crise 121 00:06:13,800 --> 00:06:16,700 imprevisível, como foi, por exemplo, o caso da pandemia, 122 00:06:16,700 --> 00:06:19,800 quem é que, em sã consciência, exigiria que um gestor, 123 00:06:19,800 --> 00:06:22,800 um administrador, previsse uma coisa daquele tipo acontecendo? 124 00:06:22,933 --> 00:06:26,400 Não seria razoável, Mas que você preveja cenários 125 00:06:26,400 --> 00:06:29,400 de estresse e cenários de estresse previsíveis, obviamente. 126 00:06:29,700 --> 00:06:33,533 Então vem uma pandemia, por exemplo, a regulamentação da CVM. 127 00:06:33,533 --> 00:06:34,500 Ela previu o uso 128 00:06:34,500 --> 00:06:38,200 de duas ferramentas de gestão de liquidez para lidar com esses cenários, 129 00:06:38,600 --> 00:06:41,600 que são justamente o Seed Pockets e o Redemption Guides. 130 00:06:41,600 --> 00:06:42,133 O que? 131 00:06:42,133 --> 00:06:44,700 O que significa cada uma dessas ferramentas, gente? 132 00:06:44,700 --> 00:06:47,866 O site Pocket é uma é uma ferramenta de gestão de liquidez 133 00:06:48,166 --> 00:06:50,866 para cenários estressados de ativo. 134 00:06:50,866 --> 00:06:54,333 Então, por exemplo, você tem um ativo na carteira no seu fundo, 135 00:06:54,333 --> 00:06:57,333 É aquele ativo e contaminado por uma crise, por um cenário de estresse. 136 00:06:57,700 --> 00:07:00,033 O Seed Pocket serve para lidar com isso. 137 00:07:00,033 --> 00:07:03,666 Vamos imaginar aqui de novo, já que eu citei esse exemplo algumas vezes. 138 00:07:03,666 --> 00:07:07,833 O episódio lá de Americanas foi um episódio que atacou 139 00:07:08,100 --> 00:07:11,066 uma crise que atacou um ativo específico que estava lá na carteira 140 00:07:11,066 --> 00:07:12,166 de vários fundos. 141 00:07:12,166 --> 00:07:15,333 Então, se o site Pocket existisse hoje, o que esse gestor? 142 00:07:15,833 --> 00:07:18,833 Se existisse esse conceito para que ele existisse na época 143 00:07:19,000 --> 00:07:22,766 em que estourou aquele aquele problema, o que o gestor poderia fazer? 144 00:07:23,066 --> 00:07:28,300 Ele poderia pegar aquela fração do fundo de TI, enfim, investida 145 00:07:28,466 --> 00:07:32,533 naqueles ativos do emissor problemático e separar num fundo lateral, 146 00:07:32,600 --> 00:07:35,100 estruturar um outro fundo, uma outra classe. 147 00:07:35,100 --> 00:07:39,800 Aquilo agora lateral, aquela que já existia para levar só aquele ativo 148 00:07:40,133 --> 00:07:41,400 e aí a base de passivo, 149 00:07:41,400 --> 00:07:44,366 a base de cotistas, ela vai ser replicada exatamente da mesma forma. 150 00:07:44,366 --> 00:07:48,466 Então, se você é um cotista que tem 10,5% do fundo original, 151 00:07:48,733 --> 00:07:51,733 você vai ser um cotista que vai ter 10,100% daquele fundo 152 00:07:52,300 --> 00:07:55,300 lateral que foi criado para isolar o problema. 153 00:07:55,533 --> 00:07:57,166 E qual é a vantagem dessa ferramenta? 154 00:07:57,166 --> 00:08:00,166 A gente é justamente isolar o problema, porque aí você consegue. 155 00:08:00,633 --> 00:08:03,766 Esse fundo, obviamente vai nascer fechado, sem possibilidade de resgate. 156 00:08:04,200 --> 00:08:07,166 Mas aí você consegue administrar o problema de forma isolada, 157 00:08:07,166 --> 00:08:08,000 sem contaminar. 158 00:08:08,000 --> 00:08:12,333 Percebe o comportamento geral desse fundo de origem que, enfim, 159 00:08:12,333 --> 00:08:16,733 conseguiu expurgar aquele aquele ativo problemático dali? 160 00:08:17,066 --> 00:08:21,000 E aí ele vai continuar tocando o dia a dia dele normalmente, sem correr 161 00:08:21,000 --> 00:08:25,166 nenhum risco de uma corrida por parte de cotista antes. 162 00:08:25,166 --> 00:08:27,566 Primeiro para perder o mínimo possível. 163 00:08:27,566 --> 00:08:28,466 Aí deixa os outros aí. 164 00:08:28,466 --> 00:08:32,000 No fundo, aquele efeito que a gente chama de força governante alimenta 165 00:08:32,566 --> 00:08:35,566 e enfim, você se livra desse problema. 166 00:08:35,966 --> 00:08:40,766 Lógico que você só vai poder fazer isso num cenário plenamente justificável 167 00:08:41,333 --> 00:08:45,333 de excepcionalidade de um algo imprevisível que você não teria ali. 168 00:08:45,600 --> 00:08:50,000 Condições razoáveis de de modelar antes de acontecer. 169 00:08:50,733 --> 00:08:51,700 Esse é o site Pocket. 170 00:08:51,700 --> 00:08:54,200 O Eden Gate é justamente o complemento disso. 171 00:08:54,200 --> 00:08:57,200 Ele é uma ferramenta de gestão de liquidez que 172 00:08:57,266 --> 00:09:02,300 de que trata situações de estresse, de passivo, ou seja, aí a crise. 173 00:09:02,300 --> 00:09:05,300 A situação de estresse não veio de ativos problemáticos, 174 00:09:05,566 --> 00:09:09,266 de uma carteira que trouxe problema, mas sim de um passivo, 175 00:09:09,366 --> 00:09:13,066 de uma base de clientes de cotistas que estão trazendo um problema aí. 176 00:09:13,066 --> 00:09:16,400 E, obviamente, a situação clássica de uma manada de resgates 177 00:09:17,033 --> 00:09:20,933 completamente imprevisível, que pode vir, por exemplo, 178 00:09:20,933 --> 00:09:24,966 por uma questão reputacional, mesmo que que está atacando aquele gestor, 179 00:09:24,966 --> 00:09:25,800 aquele administrador, 180 00:09:25,800 --> 00:09:27,900 todo mundo resolve sair e aí, obviamente, 181 00:09:27,900 --> 00:09:29,933 você não vai ter condição de pagar todos os resgates. 182 00:09:29,933 --> 00:09:32,866 Você pode aplicar essa essa janela de resgates 183 00:09:32,866 --> 00:09:36,866 numa tradução livre aqui da ferramenta que que é exatamente essa 184 00:09:37,666 --> 00:09:40,900 essa iniciativa de ir pagando o resgate, vamos dizer assim, em prestações. 185 00:09:41,433 --> 00:09:45,700 Você fecha ali o fundo, paga os resgates que pode pagar naquele momento e 186 00:09:45,700 --> 00:09:49,700 propõe um plano de pagamento dos resgates restantes em janelas específicas. 187 00:09:49,700 --> 00:09:52,500 Na frente, janelas de feridas de tempo. 188 00:09:52,500 --> 00:09:55,200 Esse mecanismo, a previsão de uso desse mecanismo. 189 00:09:55,200 --> 00:09:59,100 Ele tem que estar previsto no regulamento para que o cotista saiba de antemão 190 00:09:59,666 --> 00:10:02,566 em que condições aquilo pode ser disparado contra ele 191 00:10:02,566 --> 00:10:05,566 e como o pedido de resgate dele vai ser tratado na prática 192 00:10:05,733 --> 00:10:07,500 quando isso for disparado. 193 00:10:07,500 --> 00:10:08,700 O site foca também, Claro, 194 00:10:09,733 --> 00:10:12,100 o uso dessa ferramenta tem que estar previsto 195 00:10:12,100 --> 00:10:15,100 em regulamento para que o cotista tenha essa visibilidade. 196 00:10:15,200 --> 00:10:18,233 Enfim, como gestora, que nesse caso, de fato 197 00:10:18,233 --> 00:10:21,900 ele fica empoderado para o uso de ferramentas de gestão de liquidez 198 00:10:21,900 --> 00:10:25,100 que ele não tinha antes e que podem ser objeto de abuso. 199 00:10:25,100 --> 00:10:26,933 Infelizmente 200 00:10:26,933 --> 00:10:29,933 já dá pra imaginar que enfim o gestor mais irresponsável 201 00:10:30,166 --> 00:10:34,433 que não cuide da liquidez da carteira, etc de forma profissional 202 00:10:34,533 --> 00:10:38,833 acaba usando de forma indiscriminada, excessiva 203 00:10:38,933 --> 00:10:42,333 essas ferramentas, prejudicando a própria credibilidade nessa indústria. 204 00:10:42,900 --> 00:10:46,100 Então, a regulação ela saiu com uma premissa, 205 00:10:46,100 --> 00:10:49,666 um combinado, um alinhado com ANBIMA, de que ela auto regularia. 206 00:10:50,100 --> 00:10:53,133 Acho que essa auto regulação já saiu, mas que ela auto regularia. 207 00:10:53,133 --> 00:10:56,400 Esse tema de uso dessas ferramentas 208 00:10:56,466 --> 00:11:00,466 de mais detalhes operacionais, justamente para tentar coibir 209 00:11:00,466 --> 00:11:04,000 ou evitar esses abusos por parte de gestores e responsáveis. 210 00:11:04,466 --> 00:11:08,433 Enfim, com relação ao direito de voto aqui muito rapidamente quem vota 211 00:11:09,400 --> 00:11:11,066 nos ativos e vamos, vamos. 212 00:11:11,066 --> 00:11:12,666 É que o fundo investe numa companhia e aí, 213 00:11:12,666 --> 00:11:14,733 em função desse investimento, tem direito a voto. 214 00:11:14,733 --> 00:11:15,600 No fundo, 215 00:11:15,600 --> 00:11:17,400 que exerce esse voto, usualmente é o gestor 216 00:11:17,400 --> 00:11:19,800 na prática de administrar do fundo certo. E poderia. 217 00:11:19,800 --> 00:11:22,233 Mas geralmente quem faz isso é o gestor e faz todo sentido. 218 00:11:22,233 --> 00:11:26,400 E na questão do voto 219 00:11:26,466 --> 00:11:26,966 em ativos 220 00:11:26,966 --> 00:11:30,300 mexidos, tem uma questão bem interessante que é bom saber que está relacionado 221 00:11:30,333 --> 00:11:31,600 a conflitos de interesse. 222 00:11:31,600 --> 00:11:35,100 Vamos dizer que o ativo investido seja um fundo de investimento também, 223 00:11:35,100 --> 00:11:38,100 que também é gerido pelo gestor do fundo Investidor. 224 00:11:38,466 --> 00:11:42,000 E aí o tema da pauta lá no fundo investido é aumentar a remuneração do gestor. 225 00:11:42,066 --> 00:11:43,233 Olha que loucura, né? 226 00:11:43,233 --> 00:11:44,733 Não dá para o gestor do fundo investidor 227 00:11:44,733 --> 00:11:47,733 ir lá no fundo investir e votar nisso, que é obviamente que ele vai votar 228 00:11:47,733 --> 00:11:52,200 para aumentar a remuneração e o aumento da remuneração. 229 00:11:52,200 --> 00:11:55,866 É um fundo, é um tema que vai sempre desagradar os outros cotistas. 230 00:11:56,100 --> 00:11:59,233 Então esse é esse tipo de conflito de interesse. 231 00:11:59,233 --> 00:12:02,500 Ele costuma ser tratado com uma legitimação 232 00:12:02,533 --> 00:12:06,066 na no veículo de origem que o autor queria dizer com isso? 233 00:12:06,533 --> 00:12:10,166 O gestor, já que ele se vê confinado ali para exercer, 234 00:12:10,166 --> 00:12:12,466 no meu exemplo, esse voto no fundo investido, 235 00:12:12,466 --> 00:12:14,533 ele provoca uma assembleia no próprio fundo dele. 236 00:12:14,533 --> 00:12:18,533 Investidor pergunta para os cotistas dele Olha, vai ter assembleia lá naquele fundo 237 00:12:18,533 --> 00:12:21,900 em que a gente investe com uma proposta de aumentar a taxa de gestão 238 00:12:23,233 --> 00:12:26,266 e como eu sou confitado, não vou voltar com minha vontade própria. 239 00:12:26,266 --> 00:12:29,700 Estou submetendo a esta assembleia aqui do meu fundo. 240 00:12:29,700 --> 00:12:33,133 O que vocês acham sobre isso E o que vocês deliberarem que é melhor votar? 241 00:12:33,366 --> 00:12:36,000 Eu simplesmente vou lá e vou representar. 242 00:12:36,000 --> 00:12:38,233 Vou como se fosse um procurador, 243 00:12:38,233 --> 00:12:41,333 refletindo na Assembleia do meu fundo investido, o mesmo voto 244 00:12:41,533 --> 00:12:45,366 que ficou decidido na Assembleia prévia que foi realizada no fundo Investidor. 245 00:12:45,633 --> 00:12:49,133 Então isso é um mecanismo muito comum de governança, de conflitos, de interesse. 246 00:12:49,400 --> 00:12:54,000 Quando você tem que administrar votos em investidas 247 00:12:54,200 --> 00:12:58,066 que podem trazer conflito de interesse para o gestor desse fundo investidor. 248 00:12:58,366 --> 00:13:00,200 Bom gente, esse era o recado que eu tinha para aula de hoje. 249 00:13:00,200 --> 00:13:01,633 Espero que tenham gostado e tenha sido útil. 250 00:13:01,633 --> 00:13:03,233 A gente se vê numa próxima. Até lá.

Olá meus amigos, tudo bem? Eu aqui de novo falando de fundo de para vocês nesse encontro a ideia é falar sobre gestão de liquidez e direito de voto. Dois assuntos bastante importantes, em particular aqui a gestão de liquidez. Mas direito de voto também tem seu valor e vamos explorar aqui um pouquinho mais em detalhes como isso funciona dentro de um fundo de investimento da gente e enfim, falamos sobre gestão de liquidez e na verdade, já falei um pouquinho em aulas anteriores sobre isso, já que todos os temos como enfrentar aqui sejam novos. Mas vale repisar, esse é um tema muito importante, até um pouco, porque talvez de todos os riscos que eu já tenha visto aqui, do meu histórico até passado de CVM, que tenham afetado ou prejudicado regimes próprios de previdência. Esse risco, o risco de liquidez, ou melhor dizendo, a materialização desse risco de liquidez foi o que mais machucou gestores. Regime? Previdência? Talvez dois. Esse é o risco de liquidez e o risco de crédito também. Então, o risco de crédito realmente é um tipo de risco que, em alguns produtos chegou a machucar bastante. Gestores de RPPS em função de investimento em fundos que deixaram que riscos assim se materializassem. Então é bem importante. A gente dessa dimensão nesses dois, dois tipos de risco aqui na cabeça de vocês em relação ao risco de liquidez, que o objetivo aqui desse encontro nosso, dessa aula. Primeiro, como já tinha dito em outro momento, esse é o único tipo de risco em que a regulamentação da CVM prevê um compartilhamento de responsabilidade. Existe um quê de trabalho do gestor porque ele cuida da cadeira já de carteira de ativos, perdão. E existe um quê também de trabalho do administrador fiduciário, porque ele cuida do passivo, ele cuida da base de cotistas, ele conhece escutistas e os movimentos de resgate que eles fazem como ninguém e cada um trazendo um pouco da sua visibilidade, da sua expertise, permite que se desenhe um modelo de gestão de risco de liquidez que que que, que enfim, permitirá ao fundo, em qualquer circunstância, em qualquer situação, honrar os pedidos de resgate que sejam feitos contra ele. Vale lembrar aqui e não me lembro se eu cheguei a falar com essa perspectiva específica já lá atrás. É uma aula. Mas vale lembrar aqui que o risco de liquidez ele tem também uma perspectiva prudencial, uma perspectiva de estabilidade financeira. Você imagine se, por exemplo, numa instituição de grande porte ela é obrigada a fechar um fundo para resgate porque não está conseguindo pagar esses resgates para os cotistas. Isso é uma ferramenta prevista na regulamentação mesmo. Essa possibilidade de você fechar o seu fundo para resgates. Veja que isso pode respingar em termos reputacionais de imagem no próprio banco que está oferecendo aquele fundo e o cotista aquele fundo se confundir ali e imaginar que porque o fundo está com problema, não consegue pagar resgate, o banco também pode estar com problema. Óbvio que a gente já estudou aqui em aula passada que essas coisas não se misturam, que o administrador e gestor do fundo são só prestadores de serviços. No fundo, que se o fundo tiver um problema de liquidez, o que não tem nada a ver com as condições de liquidez do administrador e do gestor. Se eles prestarem outros serviços financeiros para aquele cotista, como no caso de um banco com conta corrente, etc. Em teoria, tudo isso super bem entendido, claro, mas na prática vai saber um cotista de um fundo vendo lá que um pedido de resgate dele não foi atendido e o fundo foi fechado para resgate, pode de fato se apavorar, achar que aquele problema de liquidez também está acontecendo no próprio banco administrador e aí, por exemplo, promover algum tipo de corrida, etc. Tirar recursos da conta corrente e aí sim, provocar uma onda ou materializar um risco sistêmico em função desse movimento é sempre um risco para se cogitar, por mais que ele seja remoto. E até por isso, esse tema específico, esse risco de contaminação reputacional, do fechamento de um fundo para resgate, ele é monitorado de perto e em bases individuais pelo Banco Central do Brasil também. Mas enfim, o que mais eu gostaria de dizer aqui sobre o trabalho de gestão de liquidez feito pelo administrador e gestor? Ele não é só dual, é em relação aos agentes envolvidos, porque tem lá o gestor de um lado, o administrador do outro, se complementando. Ele também é dual numa perspectiva de cenários. E quando você desenha um modelo de gestão de liquidez, é obrigatório pela regulamentação que você leva em consideração tanto o dia a dia do fundo. Ou seja, eu tenho um modelo de gestão de liquidez que vai me permitir pagar resgates no dia a dia, ali em condições ordinárias de funcionamento do fundo, mas também em cenários de estresse. Ou seja, a minha carteira tem que ter um perfil de liquidez e a minha base de cotistas tem que ter um perfil de distribuição que me permitam honrar resgates. Mesmo num cenário estressado, mesmo num cenário em que o fundo está passando por uma crise reputacional ou está sofrendo perdas que podem levar uma corrida de resgates, etc. Ainda assim, nesses cenários eu tenho que estar preparado para conseguir honrar esses resgates. Então, muito cuidado quando um gestor, um administrador, resolver fechar o seu fundo para resgate de é que está passando por alguma situação estressada de mercado. Opa, mas você não previu isso também? Quando? Quando? Quando desenhou o seu modelo de gestão de liquidez deveria? Enfim, sobre isso ainda liquidez em gestão de liquidez, eu acho que vale mencionar aqui algumas ferramentas. Eu cheguei a mencionar isso numa aula passada. Agora o estresse melhor que a resolução. Um CD de um sete cinco trouxe de novidades para o uso pelo gestor em situações de estresse e aí de novo, claro que, apesar de todos os modelos que um gestor possa tentar antecipar e construir para si, para para se preparar para cenários de estresse, crises, elas são, por definição, imprevisíveis. Elas sempre vêm de alguma forma completamente incalculável. Nem fim. É difícil de antecipar. Então pode acontecer, apesar dos meios dos modelos, que o que o gestor administrador desenharam, que num cenário de crise mais amplo, um cenário de crise imprevisível, como foi, por exemplo, o caso da pandemia, quem é que, em sã consciência, exigiria que um gestor, um administrador, previsse uma coisa daquele tipo acontecendo? Não seria razoável, Mas que você preveja cenários de estresse e cenários de estresse previsíveis, obviamente. Então vem uma pandemia, por exemplo, a regulamentação da CVM. Ela previu o uso de duas ferramentas de gestão de liquidez para lidar com esses cenários, que são justamente o Seed Pockets e o Redemption Guides. O que? O que significa cada uma dessas ferramentas, gente? O site Pocket é uma é uma ferramenta de gestão de liquidez para cenários estressados de ativo. Então, por exemplo, você tem um ativo na carteira no seu fundo, É aquele ativo e contaminado por uma crise, por um cenário de estresse. O Seed Pocket serve para lidar com isso. Vamos imaginar aqui de novo, já que eu citei esse exemplo algumas vezes. O episódio lá de Americanas foi um episódio que atacou uma crise que atacou um ativo específico que estava lá na carteira de vários fundos. Então, se o site Pocket existisse hoje, o que esse gestor? Se existisse esse conceito para que ele existisse na época em que estourou aquele aquele problema, o que o gestor poderia fazer? Ele poderia pegar aquela fração do fundo de TI, enfim, investida naqueles ativos do emissor problemático e separar num fundo lateral, estruturar um outro fundo, uma outra classe. Aquilo agora lateral, aquela que já existia para levar só aquele ativo e aí a base de passivo, a base de cotistas, ela vai ser replicada exatamente da mesma forma. Então, se você é um cotista que tem 10,5% do fundo original, você vai ser um cotista que vai ter 10,100% daquele fundo lateral que foi criado para isolar o problema. E qual é a vantagem dessa ferramenta? A gente é justamente isolar o problema, porque aí você consegue. Esse fundo, obviamente vai nascer fechado, sem possibilidade de resgate. Mas aí você consegue administrar o problema de forma isolada, sem contaminar. Percebe o comportamento geral desse fundo de origem que, enfim, conseguiu expurgar aquele aquele ativo problemático dali? E aí ele vai continuar tocando o dia a dia dele normalmente, sem correr nenhum risco de uma corrida por parte de cotista antes. Primeiro para perder o mínimo possível. Aí deixa os outros aí. No fundo, aquele efeito que a gente chama de força governante alimenta e enfim, você se livra desse problema. Lógico que você só vai poder fazer isso num cenário plenamente justificável de excepcionalidade de um algo imprevisível que você não teria ali. Condições razoáveis de de modelar antes de acontecer. Esse é o site Pocket. O Eden Gate é justamente o complemento disso. Ele é uma ferramenta de gestão de liquidez que de que trata situações de estresse, de passivo, ou seja, aí a crise. A situação de estresse não veio de ativos problemáticos, de uma carteira que trouxe problema, mas sim de um passivo, de uma base de clientes de cotistas que estão trazendo um problema aí. E, obviamente, a situação clássica de uma manada de resgates completamente imprevisível, que pode vir, por exemplo, por uma questão reputacional, mesmo que que está atacando aquele gestor, aquele administrador, todo mundo resolve sair e aí, obviamente, você não vai ter condição de pagar todos os resgates. Você pode aplicar essa essa janela de resgates numa tradução livre aqui da ferramenta que que é exatamente essa essa iniciativa de ir pagando o resgate, vamos dizer assim, em prestações. Você fecha ali o fundo, paga os resgates que pode pagar naquele momento e propõe um plano de pagamento dos resgates restantes em janelas específicas. Na frente, janelas de feridas de tempo. Esse mecanismo, a previsão de uso desse mecanismo. Ele tem que estar previsto no regulamento para que o cotista saiba de antemão em que condições aquilo pode ser disparado contra ele e como o pedido de resgate dele vai ser tratado na prática quando isso for disparado. O site foca também, Claro, o uso dessa ferramenta tem que estar previsto em regulamento para que o cotista tenha essa visibilidade. Enfim, como gestora, que nesse caso, de fato ele fica empoderado para o uso de ferramentas de gestão de liquidez que ele não tinha antes e que podem ser objeto de abuso. Infelizmente já dá pra imaginar que enfim o gestor mais irresponsável que não cuide da liquidez da carteira, etc de forma profissional acaba usando de forma indiscriminada, excessiva essas ferramentas, prejudicando a própria credibilidade nessa indústria. Então, a regulação ela saiu com uma premissa, um combinado, um alinhado com ANBIMA, de que ela auto regularia. Acho que essa auto regulação já saiu, mas que ela auto regularia. Esse tema de uso dessas ferramentas de mais detalhes operacionais, justamente para tentar coibir ou evitar esses abusos por parte de gestores e responsáveis. Enfim, com relação ao direito de voto aqui muito rapidamente quem vota nos ativos e vamos, vamos. É que o fundo investe numa companhia e aí, em função desse investimento, tem direito a voto. No fundo, que exerce esse voto, usualmente é o gestor na prática de administrar do fundo certo. E poderia. Mas geralmente quem faz isso é o gestor e faz todo sentido. E na questão do voto em ativos mexidos, tem uma questão bem interessante que é bom saber que está relacionado a conflitos de interesse. Vamos dizer que o ativo investido seja um fundo de investimento também, que também é gerido pelo gestor do fundo Investidor. E aí o tema da pauta lá no fundo investido é aumentar a remuneração do gestor. Olha que loucura, né? Não dá para o gestor do fundo investidor ir lá no fundo investir e votar nisso, que é obviamente que ele vai votar para aumentar a remuneração e o aumento da remuneração. É um fundo, é um tema que vai sempre desagradar os outros cotistas. Então esse é esse tipo de conflito de interesse. Ele costuma ser tratado com uma legitimação na no veículo de origem que o autor queria dizer com isso? O gestor, já que ele se vê confinado ali para exercer, no meu exemplo, esse voto no fundo investido, ele provoca uma assembleia no próprio fundo dele. Investidor pergunta para os cotistas dele Olha, vai ter assembleia lá naquele fundo em que a gente investe com uma proposta de aumentar a taxa de gestão e como eu sou confitado, não vou voltar com minha vontade própria. Estou submetendo a esta assembleia aqui do meu fundo. O que vocês acham sobre isso E o que vocês deliberarem que é melhor votar? Eu simplesmente vou lá e vou representar. Vou como se fosse um procurador, refletindo na Assembleia do meu fundo investido, o mesmo voto que ficou decidido na Assembleia prévia que foi realizada no fundo Investidor. Então isso é um mecanismo muito comum de governança, de conflitos, de interesse. Quando você tem que administrar votos em investidas que podem trazer conflito de interesse para o gestor desse fundo investidor. Bom gente, esse era o recado que eu tinha para aula de hoje. Espero que tenham gostado e tenha sido útil. A gente se vê numa próxima. Até lá.

Oct. 24, 2025, 2:18 p.m.

Nov. 17, 2025, 3:14 p.m.

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15

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794.0

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INV006

aula 18

Portaria MPS nº 1

Conformidade na Carteira

https://vimeo.com/1141769692

Quais artigos da Portaria 14.007 abordam o funcionamento e responsabilidades do Comitê de Investimentos? Artigos 86 a 156 Artigos 1 a 50 Artigos 157 a 200 Artigos 50 a 85 01:00

0:01:00

O que é detalhado no Anexo Oito da Portaria 14.007? Critérios e procedimentos que os RPPS devem seguir Histórico das normativas Resultados de auditoria Estatísticas de rentabilidade 02:10

0:02:10

A vídeo-aula aborda a Portaria 14.017 de 2022, também chamada de Super Portaria, que consolida informações cruciais sobre áreas como benefícios, contabilidade e investimentos. Com uma duração total de 3 minutos e 15 segundos, o vídeo explora o papel vital da Portaria 14.007 no contexto do RPPS, especialmente relacionado aos investimentos. O foco está na governança, controle interno e transparência, ressaltando como a portaria serve como um manual prático para os comitês de investimentos e gestores de recursos. A apresentação detalha ainda os artigos 86 a 156, que direcionam a composição e as responsabilidades do Comitê de Investimentos dos RPPS, além das regras de governança e prestação de contas. A importância do Anexo Oito, que detalha critérios e procedimentos que os RPPS devem seguir, também é destacada. A vídeo-aula convida os espectadores a entender plenamente esses regulamentos, garantindo uma gestão eficiente e transparente dos recursos no setor.

1 00:00:09,266 --> 00:00:10,033 Olá pessoal! 2 00:00:10,033 --> 00:00:11,200 Começamos agora 3 00:00:11,200 --> 00:00:13,366 a falar sobre a Portaria 4 00:00:13,366 --> 00:00:16,833 14.017 de 2022, a Super Portaria. 5 00:00:17,200 --> 00:00:18,133 Essa portaria que veio 6 00:00:18,133 --> 00:00:19,766 para consolidar informações 7 00:00:19,766 --> 00:00:21,000 sobre a tua área, 8 00:00:21,000 --> 00:00:23,400 benefícios, contabilidade 9 00:00:23,400 --> 00:00:24,333 e também a parte 10 00:00:24,333 --> 00:00:25,600 de investimentos. 11 00:00:25,600 --> 00:00:26,833 Então a gente tem muito assunto 12 00:00:26,833 --> 00:00:27,866 para tratar aqui 13 00:00:27,866 --> 00:00:29,700 na parte dos investimentos, 14 00:00:29,700 --> 00:00:30,700 mas precisamos entender 15 00:00:30,700 --> 00:00:33,433 qual é o papel da Portaria 14.007 16 00:00:33,433 --> 00:00:36,066 dentro da estrutura do RPPS 17 00:00:36,066 --> 00:00:37,866 para a parte dos investimentos, 18 00:00:37,866 --> 00:00:39,633 como a legislação específica 19 00:00:39,633 --> 00:00:40,966 dos investimentos. 20 00:00:40,966 --> 00:00:43,166 Então, sobre os investimentos, 21 00:00:43,166 --> 00:00:45,000 os artigos 86 22 00:00:45,000 --> 00:00:49,133 até o 156 da Portaria 14.007 23 00:00:49,400 --> 00:00:50,866 tratam do funcionamento 24 00:00:50,866 --> 00:00:52,533 da composição, das atribuições 25 00:00:52,533 --> 00:00:54,133 e responsabilidades 26 00:00:54,133 --> 00:00:56,100 do Comitê de Investimentos 27 00:00:56,100 --> 00:00:57,533 dos RPPS, 28 00:00:57,533 --> 00:00:59,400 além de regras de governança, 29 00:00:59,400 --> 00:01:00,833 controles internos, 30 00:01:00,833 --> 00:01:02,700 gestão de riscos, transparências 31 00:01:02,700 --> 00:01:04,233 e prestação de contas. 32 00:01:04,233 --> 00:01:07,200 A Portaria 14.007 33 00:01:07,200 --> 00:01:10,133 ela vem como um manual de prática 34 00:01:10,133 --> 00:01:11,500 do Comitê de Investimentos 35 00:01:11,500 --> 00:01:13,366 e do Gestor de Recursos. 36 00:01:13,366 --> 00:01:15,300 Então, dentro desse processo 37 00:01:15,300 --> 00:01:17,333 decisório, dos investimentos, 38 00:01:17,333 --> 00:01:19,433 é de fundamental importância 39 00:01:19,433 --> 00:01:21,600 que se tenha o domínio do que é. 40 00:01:21,600 --> 00:01:23,100 A Portaria 14.007 41 00:01:23,100 --> 00:01:24,966 traz para o RPPS, 42 00:01:24,966 --> 00:01:27,000 justamente para que se tenha ali 43 00:01:27,000 --> 00:01:29,000 o elevado nível de governança 44 00:01:29,000 --> 00:01:30,833 dentro desse processo decisório. 45 00:01:30,833 --> 00:01:32,400 Para ter toda essa parte 46 00:01:32,400 --> 00:01:33,733 que a gente fala 47 00:01:33,733 --> 00:01:34,633 de transparência, 48 00:01:34,633 --> 00:01:35,866 gestão de risco, 49 00:01:35,866 --> 00:01:37,433 controles internos 50 00:01:37,433 --> 00:01:39,033 e prestação de contas. 51 00:01:39,033 --> 00:01:42,000 Então o papel da Portaria 14.007 52 00:01:42,000 --> 00:01:43,100 é fundamental 53 00:01:43,100 --> 00:01:45,266 para a condução das atividades 54 00:01:45,266 --> 00:01:48,266 dos investimentos dos RPPS 55 00:01:48,766 --> 00:01:49,533 também. 56 00:01:49,533 --> 00:01:50,600 A gente tem que se lembrar 57 00:01:50,600 --> 00:01:52,066 que a Portaria 14.007, 58 00:01:52,066 --> 00:01:53,966 ela tem um anexo importante 59 00:01:53,966 --> 00:01:55,300 e o anexo oito, 60 00:01:55,300 --> 00:01:58,133 que tem também ali 35 artigos, 61 00:01:58,133 --> 00:02:00,466 que apresenta a estrutura 62 00:02:00,466 --> 00:02:02,000 detalhada de critérios 63 00:02:02,000 --> 00:02:03,333 e procedimentos 64 00:02:03,333 --> 00:02:04,366 que os RPPS 65 00:02:04,366 --> 00:02:05,100 devem seguir 66 00:02:05,100 --> 00:02:06,100 para a avaliação 67 00:02:06,100 --> 00:02:08,433 da política de investimentos, 68 00:02:08,433 --> 00:02:09,966 acompanhamento da carteira, 69 00:02:09,966 --> 00:02:11,133 análise de aderência 70 00:02:11,133 --> 00:02:12,466 da rentabilidade, 71 00:02:12,466 --> 00:02:15,000 riscos e volume de recursos, 72 00:02:15,000 --> 00:02:15,800 trazendo também 73 00:02:15,800 --> 00:02:18,200 metodologias e relatórios 74 00:02:18,200 --> 00:02:19,233 obrigatórios. 75 00:02:19,233 --> 00:02:21,733 Então, além dos artigos previstos 76 00:02:21,733 --> 00:02:22,566 dentro da portaria, 77 00:02:22,566 --> 00:02:24,300 a gente também vai dar uma olhada 78 00:02:24,300 --> 00:02:25,700 dentro desse anexo, 79 00:02:25,700 --> 00:02:27,033 o Anexo oito, que tem ali 80 00:02:27,033 --> 00:02:27,900 informações também 81 00:02:27,900 --> 00:02:29,866 preciosíssimas para o RPPS. 82 00:02:31,866 --> 00:02:32,500 Então, sobre o que a 83 00:02:32,500 --> 00:02:34,100 gente vai estudar lá? 84 00:02:34,100 --> 00:02:37,100 Dos artigos 86 ao 156 85 00:02:37,266 --> 00:02:39,133 são artigos mais normativos. 86 00:02:39,133 --> 00:02:41,233 Tá dizendo que deve ser feito? 87 00:02:41,233 --> 00:02:42,733 Já o anexo oito, 88 00:02:42,733 --> 00:02:44,700 ele é mais operacional, 89 00:02:44,700 --> 00:02:46,566 detalhando como deve ser feito 90 00:02:46,566 --> 00:02:47,566 na prática. 91 00:02:47,566 --> 00:02:49,366 Então, 92 00:02:49,366 --> 00:02:50,400 consolidando aqui 93 00:02:50,400 --> 00:02:51,766 toda essa parte voltada 94 00:02:51,766 --> 00:02:52,966 para investimentos 95 00:02:52,966 --> 00:02:53,700 e onde a gente chega 96 00:02:53,700 --> 00:02:54,533 naquele entendimento 97 00:02:54,533 --> 00:02:56,500 de que a Portaria 14.007 98 00:02:56,500 --> 00:02:56,833 é esse 99 00:02:56,833 --> 00:02:59,833 manual prático para o Comitê, 100 00:03:00,966 --> 00:03:03,133 a gente vai trabalhar muita coisa 101 00:03:03,133 --> 00:03:04,833 desse conteúdo voltado 102 00:03:04,833 --> 00:03:07,166 para a portaria 14.007. 103 00:03:07,166 --> 00:03:08,100 E com isso eu convido 104 00:03:08,100 --> 00:03:09,633 você a prestar atenção 105 00:03:09,633 --> 00:03:10,500 nesse conteúdo, 106 00:03:10,500 --> 00:03:11,300 porque de fato, 107 00:03:11,300 --> 00:03:12,733 ele vai fazer a diferença 108 00:03:12,733 --> 00:03:14,233 na gestão dos recursos 109 00:03:14,233 --> 00:03:15,733 do teu RPPS.

Olá pessoal! Começamos agora a falar sobre a Portaria 14.017 de 2022, a Super Portaria. Essa portaria que veio para consolidar informações sobre a tua área, benefícios, contabilidade e também a parte de investimentos. Então a gente tem muito assunto para tratar aqui na parte dos investimentos, mas precisamos entender qual é o papel da Portaria 14.007 dentro da estrutura do RPPS para a parte dos investimentos, como a legislação específica dos investimentos. Então, sobre os investimentos, os artigos 86 até o 156 da Portaria 14.007 tratam do funcionamento da composição, das atribuições e responsabilidades do Comitê de Investimentos dos RPPS, além de regras de governança, controles internos, gestão de riscos, transparências e prestação de contas. A Portaria 14.007 ela vem como um manual de prática do Comitê de Investimentos e do Gestor de Recursos. Então, dentro desse processo decisório, dos investimentos, é de fundamental importância que se tenha o domínio do que é. A Portaria 14.007 traz para o RPPS, justamente para que se tenha ali o elevado nível de governança dentro desse processo decisório. Para ter toda essa parte que a gente fala de transparência, gestão de risco, controles internos e prestação de contas. Então o papel da Portaria 14.007 é fundamental para a condução das atividades dos investimentos dos RPPS também. A gente tem que se lembrar que a Portaria 14.007, ela tem um anexo importante e o anexo oito, que tem também ali 35 artigos, que apresenta a estrutura detalhada de critérios e procedimentos que os RPPS devem seguir para a avaliação da política de investimentos, acompanhamento da carteira, análise de aderência da rentabilidade, riscos e volume de recursos, trazendo também metodologias e relatórios obrigatórios. Então, além dos artigos previstos dentro da portaria, a gente também vai dar uma olhada dentro desse anexo, o Anexo oito, que tem ali informações também preciosíssimas para o RPPS. Então, sobre o que a gente vai estudar lá? Dos artigos 86 ao 156 são artigos mais normativos. Tá dizendo que deve ser feito? Já o anexo oito, ele é mais operacional, detalhando como deve ser feito na prática. Então, consolidando aqui toda essa parte voltada para investimentos e onde a gente chega naquele entendimento de que a Portaria 14.007 é esse manual prático para o Comitê, a gente vai trabalhar muita coisa desse conteúdo voltado para a portaria 14.007. E com isso eu convido você a prestar atenção nesse conteúdo, porque de fato, ele vai fazer a diferença na gestão dos recursos do teu RPPS.

Nov. 19, 2025, 10:06 p.m.

Nov. 30, 2025, 2:17 p.m.

'00':160,161,164,165,171,172,175,176,182,183,186,187,196,197,200,201,211,212,215,216,224,225,228,229,236,237,240,241,249,250,253,254,260,261,264,265,273,274,277,278,284,285,288,289,299,300,303,304,311,312,315,316,324,325,328,329,336,337,340,341,352,353,356,357,366,367,370,371,380,381,384,385,393,394,397,398,404,405,408,409,417,418,421,422,429,430,433,434,444,445,448,449,456,457,460,461,469,470,473,474,480,481,484,485,493,494,497,498,504,505,508,509,518,519,522,524,529,531,533,542,546,555,559,567,571,583,587,596,600,610,614,623,627,635,639,648,652,665,669,677,681,690,694,705,709,719,723,732,736,746,750,759,763,770,774,782,786,793,797,806,810,821,825,832,836,846,850,859,863,869,873,884,888,897,901,911,915,924,928,939,943,945,952,954,956,964,968,975,979,987,991,998,1002,1010,1014,1023,1027,1035,1039,1047,1051,1058,1062,1072,1076,1083,1087,1095,1099,1105,1109,1119,1123,1131,1135,1147,1151,1159,1163,1174,1178,1185,1189,1198,1202,1212,1216,1225,1229,1239,1243,1252,1256,1267,1271,1280,1284,1293,1297,1307,1311,1318,1322,1328,1332,1339,1343,1352,1356,1363,1367,1377,1381,1388,1392 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18

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206.0

292

DIP003

aula 8

Acumulação de Benefícios Limites

Acumulação de benefícios

https://vimeo.com/1141221271

Qual era uma das principais mudanças trazidas pela Emenda Constitucional 103 de 2019? A introdução de limites para acumulação de benefícios. A liberação total para acúmulo de benefícios. O aumento do teto para servidores públicos. A eliminação de todos os acúmulos anteriores. 02:30

0:02:30

O que acontece quando um servidor acumula benefícios além do valor limite após a Emenda 103? Os benefícios adicionais sofrem reduções conforme escalas específicas. Todos os benefícios são cancelados. O servidor perde todos os benefícios. Os benefícios excedentes são pagos integralmente. 07:00

0:07:00

A vídeo-aula 'Acumulação de Benefícios Limites' possui uma duração total de 15 minutos e 14 segundos e aborda de forma detalhada as mudanças trazidas pela Emenda Constitucional 103 de 2019 sobre a acumulação de benefícios previdenciários no regime próprio. O vídeo inicia-se esclarecendo o problema do acúmulo excessivo de benefícios antes dessa emenda e como ela estabeleceu novos limites que devem ser respeitados. São dados exemplos práticos de como esse acúmulo ocorria, como no caso de servidores públicos com múltiplos vínculos recebendo além do teto permitido, e se mostra a necessidade de um planejamento previdenciário mais restritivo atualmente. A aula detalha o impacto das novas regras, especialmente o artigo 24 da emenda, que estipula que, ao acumular benefícios, o mais vantajoso é recebido integralmente, enquanto os outros passam por reduções. Há explicações sobre a aplicação dos redutores e exceções possíveis, como no caso de pensões por morte e cargos acumuláveis dentro do mesmo RPPS. A vídeo-aula finaliza com ênfase na importância do planejamento previdenciário individualizado e a necessidade de estruturas organizadas nos municípios para lidar com diversas legislações, destacando a agilidade necessária para adaptação às novas normas.

1 00:00:09,133 --> 00:00:10,533 Nós vamos tratar nesse 2 00:00:10,533 --> 00:00:11,266 nessa aula 3 00:00:11,266 --> 00:00:13,199 da acumulação de benefícios 4 00:00:13,199 --> 00:00:16,199 no regime próprio, Limites 5 00:00:17,966 --> 00:00:19,233 que. Porque? 6 00:00:19,233 --> 00:00:22,233 Porque isso aqui é tão importante 7 00:00:22,833 --> 00:00:24,566 Antes da Emenda Constitucional 8 00:00:24,566 --> 00:00:25,999 número 63, 9 00:00:25,999 --> 00:00:27,133 antes da Emenda Constitucional 10 00:00:27,133 --> 00:00:30,133 número 103 de 2019, 11 00:00:30,599 --> 00:00:32,666 existiam situações de pessoas 12 00:00:32,666 --> 00:00:33,833 no Brasil 13 00:00:33,833 --> 00:00:35,433 com acúmulo de benefícios 14 00:00:35,433 --> 00:00:37,599 previdenciários que 15 00:00:37,599 --> 00:00:40,599 ultrapassam em muito o teto 16 00:00:41,233 --> 00:00:42,999 remuneratório do setor público, 17 00:00:42,999 --> 00:00:44,999 que é o teto de ministro do STF. 18 00:00:44,999 --> 00:00:45,966 Por quê? 19 00:00:45,966 --> 00:00:48,166 Porque tem 20 00:00:48,166 --> 00:00:50,233 acúmulo de de vou. 21 00:00:50,233 --> 00:00:51,166 Vou dar um exemplo 22 00:00:51,166 --> 00:00:52,499 que pode ser comum. 23 00:00:52,499 --> 00:00:54,233 O mais comum pode ocorrer, 24 00:00:54,233 --> 00:00:55,966 mas como 25 00:00:55,966 --> 00:00:57,533 tem um servidor público, 26 00:00:57,533 --> 00:01:00,533 ele tem aposentadoria. 27 00:01:00,799 --> 00:01:02,033 Ele tem dois vínculos. 28 00:01:02,033 --> 00:01:03,766 Ele é um técnico e professor. 29 00:01:03,766 --> 00:01:05,266 Ou ele é dois professores 30 00:01:05,266 --> 00:01:06,099 ou duas áreas. 31 00:01:06,099 --> 00:01:06,633 A médica ou 32 00:01:06,633 --> 00:01:07,766 ele tem dois vínculos, 33 00:01:07,766 --> 00:01:10,266 como qualquer. Só são dez. 34 00:01:10,266 --> 00:01:10,899 Ele já vai ter 35 00:01:10,899 --> 00:01:12,333 duas aposentadorias. 36 00:01:14,433 --> 00:01:15,133 A esposa 37 00:01:15,133 --> 00:01:18,133 dele, o esposo, 38 00:01:18,333 --> 00:01:19,799 nem qualquer situação que seja, 39 00:01:19,799 --> 00:01:21,133 que esse não é relevante. 40 00:01:21,133 --> 00:01:22,133 Assim, o companheiro 41 00:01:22,133 --> 00:01:23,266 ou companheira 42 00:01:23,266 --> 00:01:24,433 também trabalha 43 00:01:24,433 --> 00:01:26,999 e ele tem uma aposentadoria. 44 00:01:26,999 --> 00:01:27,866 Ele ter trabalho, 45 00:01:27,866 --> 00:01:28,866 vai ter uma aposentadoria. 46 00:01:28,866 --> 00:01:30,066 Então 47 00:01:30,066 --> 00:01:31,833 no caso de servidor falecer, 48 00:01:31,833 --> 00:01:33,066 vai ter duas pensões 49 00:01:33,066 --> 00:01:35,866 mais a aposentadoria que 50 00:01:35,866 --> 00:01:36,566 isso, 51 00:01:36,566 --> 00:01:38,299 que é o que o companheiro 52 00:01:38,299 --> 00:01:39,266 também de aula 53 00:01:39,266 --> 00:01:41,266 e a vinculado setor público. 54 00:01:41,266 --> 00:01:42,566 Então ele pode ter 55 00:01:42,566 --> 00:01:44,133 duas aposentadorias 56 00:01:44,133 --> 00:01:45,466 e duas pensões. 57 00:01:45,466 --> 00:01:48,166 Só pra dar um exemplo do que isso 58 00:01:48,166 --> 00:01:48,999 pode ocorrer, 59 00:01:48,999 --> 00:01:51,499 então nós estamos falando aqui 60 00:01:51,499 --> 00:01:53,699 de quatro benefícios 61 00:01:53,699 --> 00:01:56,699 previdenciários com acumuláveis 62 00:01:57,033 --> 00:01:59,466 legalmente sem qualquer problema, 63 00:01:59,466 --> 00:02:02,333 em que antes da emenda 103 64 00:02:02,333 --> 00:02:03,399 esse servidor, 65 00:02:03,399 --> 00:02:04,199 essa pessoa 66 00:02:04,199 --> 00:02:05,766 receberia todos os 67 00:02:05,766 --> 00:02:07,666 valores limitados 68 00:02:07,666 --> 00:02:10,666 ao máximo ao teto do regime 69 00:02:10,666 --> 00:02:13,233 do mínimo supremo A461000, 70 00:02:13,233 --> 00:02:14,699 sendo que em situações 71 00:02:14,699 --> 00:02:16,333 de cargos acumularmos 72 00:02:16,333 --> 00:02:17,533 o teto é aplicado 73 00:02:17,533 --> 00:02:19,233 separadamente, então 74 00:02:19,233 --> 00:02:19,899 numa não 75 00:02:19,899 --> 00:02:21,033 e hipoteticamente 76 00:02:21,033 --> 00:02:22,366 numa situação dessas, 77 00:02:22,366 --> 00:02:23,166 esse servidor aí 78 00:02:23,166 --> 00:02:26,099 poderia receber mais de 90.000. 79 00:02:26,099 --> 00:02:27,866 Ok? Bruto. Bom. 80 00:02:30,633 --> 00:02:32,699 Vem ainda 103 81 00:02:32,699 --> 00:02:34,499 e essa emenda 103 82 00:02:34,499 --> 00:02:37,566 no seu artigo 24, 83 00:02:38,366 --> 00:02:42,333 traz alterações significativas 84 00:02:42,333 --> 00:02:44,333 para a questão 85 00:02:44,333 --> 00:02:47,333 do acúmulo de benefício. 86 00:02:47,999 --> 00:02:50,099 E qual é essa 87 00:02:50,099 --> 00:02:51,199 a O que mais 88 00:02:51,199 --> 00:02:53,966 impacta, indiscutivelmente, 89 00:02:53,966 --> 00:02:55,499 é a questão de, 90 00:02:55,499 --> 00:02:57,533 além de relacionar 91 00:02:57,533 --> 00:03:00,399 as questões dos limites 92 00:03:00,399 --> 00:03:02,433 de quais podem ser acumuláveis 93 00:03:02,433 --> 00:03:03,299 ou não, 94 00:03:03,299 --> 00:03:04,599 são os valores 95 00:03:04,599 --> 00:03:06,833 que vão ser recebidos 96 00:03:06,833 --> 00:03:10,166 na situação de acúmulo, então 97 00:03:11,466 --> 00:03:13,266 é o para o terceiro 98 00:03:13,266 --> 00:03:15,466 e o para o terceiro do artigo 99 00:03:15,466 --> 00:03:16,866 um mês cinco. 100 00:03:16,866 --> 00:03:18,366 E ele tem um impacto 101 00:03:18,366 --> 00:03:21,366 muito grande, muito, muito grande 102 00:03:21,933 --> 00:03:22,566 que o que diz isso 103 00:03:22,566 --> 00:03:23,799 para o terceiro, 104 00:03:23,799 --> 00:03:24,666 nas hipóteses 105 00:03:24,666 --> 00:03:25,833 das acumulações 106 00:03:25,833 --> 00:03:27,399 previstas no para o segundo, 107 00:03:27,399 --> 00:03:27,799 que é que 108 00:03:27,799 --> 00:03:29,833 eles vários incisos 109 00:03:29,833 --> 00:03:31,566 que nós comentamos 110 00:03:31,566 --> 00:03:32,999 em aulas anteriores 111 00:03:32,999 --> 00:03:35,999 a respeito de regra de cumulação, 112 00:03:36,333 --> 00:03:38,999 é assegurada a percepção 113 00:03:38,999 --> 00:03:40,833 do valor integral 114 00:03:40,833 --> 00:03:42,999 do benefício mais vantajoso. 115 00:03:44,599 --> 00:03:45,866 Veja, Então a 116 00:03:45,866 --> 00:03:47,399 situação está dizendo 117 00:03:47,399 --> 00:03:49,599 Olha, você pode acumular? Pode. 118 00:03:49,599 --> 00:03:51,333 Você pode acumular, 119 00:03:51,333 --> 00:03:54,333 mas uma vez acumulado, 120 00:03:54,699 --> 00:03:56,799 vai ter limite para você receber. 121 00:03:56,799 --> 00:03:58,166 Você vai receber 122 00:03:58,166 --> 00:03:59,499 o que é de maior valor. 123 00:03:59,499 --> 00:04:02,433 Você vai receber integral, ótimo. 124 00:04:02,433 --> 00:04:03,333 E os outros? 125 00:04:03,333 --> 00:04:07,133 Bom, aí vai ter uma redução 126 00:04:07,533 --> 00:04:08,266 que talvez 127 00:04:08,266 --> 00:04:10,866 do ponto de vista de efeito 128 00:04:10,866 --> 00:04:11,999 mais imediato, 129 00:04:11,999 --> 00:04:13,966 pegou muita gente de surpresa 130 00:04:13,966 --> 00:04:15,333 por falta de conhecimento 131 00:04:15,333 --> 00:04:16,533 a respeito disso. 132 00:04:16,533 --> 00:04:18,866 Então, olha, 1/2 133 00:04:18,866 --> 00:04:20,733 é uma parte da conta 134 00:04:20,733 --> 00:04:22,266 de cada um dos demais 135 00:04:22,266 --> 00:04:23,266 benefícios, 136 00:04:23,266 --> 00:04:25,399 apurada cumulativamente 137 00:04:25,399 --> 00:04:26,266 de acordo com as 138 00:04:26,266 --> 00:04:29,266 seguintes fases faixas. 139 00:04:29,533 --> 00:04:34,066 Então veja o que está dizendo aí. 140 00:04:34,799 --> 00:04:37,033 O servidor 141 00:04:37,033 --> 00:04:38,199 faleceu. 142 00:04:38,199 --> 00:04:39,533 A esposa vai 143 00:04:39,533 --> 00:04:42,533 receber uma pensão de 5000, 144 00:04:42,533 --> 00:04:45,533 vamos supor 5.000 R$. 145 00:04:46,966 --> 00:04:49,133 Ela trabalha na iniciativa 146 00:04:49,133 --> 00:04:51,766 privada, na iniciativa privada 147 00:04:51,766 --> 00:04:53,466 e quando ela vai se aposentar, 148 00:04:53,466 --> 00:04:55,366 ela recebe uma 149 00:04:55,366 --> 00:04:58,366 aposentadoria de 7.000 R$. 150 00:04:58,799 --> 00:05:01,333 Neste caso, neste caso, 151 00:05:02,333 --> 00:05:02,633 uma. 152 00:05:02,633 --> 00:05:03,133 Quando ela 153 00:05:03,133 --> 00:05:06,133 receber essa aposentadoria, 154 00:05:06,466 --> 00:05:08,633 receber essa aposentadoria, 155 00:05:08,633 --> 00:05:10,233 ela vai cair direto 156 00:05:10,233 --> 00:05:11,666 na regra do meia 157 00:05:11,666 --> 00:05:13,866 cinco para o terceiro. 158 00:05:13,866 --> 00:05:14,799 É importante, 159 00:05:14,799 --> 00:05:16,033 então, destacar 160 00:05:16,033 --> 00:05:18,499 enquanto ela estiver trabalhando, 161 00:05:18,499 --> 00:05:21,499 ela vai receber a pensão de 5000 162 00:05:21,933 --> 00:05:25,099 integral, sem qualquer desconto 163 00:05:25,633 --> 00:05:27,899 ou aplicação desses limites. 164 00:05:27,899 --> 00:05:28,733 Um mês cinco 165 00:05:28,733 --> 00:05:32,333 Ok, não se aplica esse limites 166 00:05:32,766 --> 00:05:34,566 Quando é a acumulação 167 00:05:34,566 --> 00:05:36,932 do salário da trabalhadora 168 00:05:36,932 --> 00:05:39,932 com o benefício certo? 169 00:05:39,999 --> 00:05:40,799 Então, 170 00:05:40,799 --> 00:05:41,766 no dia que ela 171 00:05:41,766 --> 00:05:42,999 se aposentar 172 00:05:42,999 --> 00:05:46,532 com 7000 na NCS, O51000 dela 173 00:05:46,532 --> 00:05:47,966 vai ser reduzido. 174 00:05:47,966 --> 00:05:50,966 Enquanto aí começa 175 00:05:51,632 --> 00:05:54,632 inciso um do para o terceiro 176 00:05:55,132 --> 00:05:57,399 100% da parcela 177 00:05:57,399 --> 00:05:58,899 de um salário mínimo. 178 00:05:58,899 --> 00:06:00,799 Então vamos arredondar 179 00:06:00,799 --> 00:06:02,266 para ficar mais fácil. 180 00:06:02,266 --> 00:06:03,232 Ela vai receber 181 00:06:03,232 --> 00:06:04,899 dos 5000 1500, 182 00:06:04,899 --> 00:06:07,199 ela recebe integral 1500. 183 00:06:07,199 --> 00:06:08,799 Ela recebeu a integral. 184 00:06:08,799 --> 00:06:11,132 Faltam 3.500 R$, não é isso? 185 00:06:11,132 --> 00:06:14,132 Então vamos lá. 186 00:06:14,466 --> 00:06:17,432 Dos 3.500 R$ 187 00:06:17,432 --> 00:06:18,666 vai para o inciso dois. 188 00:06:18,666 --> 00:06:21,666 Ela vai receber 60% 189 00:06:21,866 --> 00:06:24,132 entre 1 a 2 salários. 190 00:06:24,132 --> 00:06:26,799 Então 2500, 191 00:06:26,799 --> 00:06:28,699 que é mais um salário mínimo 192 00:06:28,699 --> 00:06:29,999 entre 1 e 2, 193 00:06:29,999 --> 00:06:33,532 ela vai receber 60%, 60%. 194 00:06:33,532 --> 00:06:34,432 Então o 195 00:06:34,432 --> 00:06:37,532 1500 vai se transformar em 196 00:06:38,932 --> 00:06:41,632 900 R$, 197 00:06:41,632 --> 00:06:44,599 60% dos 1500. 198 00:06:44,599 --> 00:06:47,566 Aí sobrou 500, porque era 13, 500 199 00:06:47,566 --> 00:06:49,532 a mais que os reais. 200 00:06:49,532 --> 00:06:51,332 Ela vai receber 40%, 201 00:06:51,332 --> 00:06:53,232 ela vai receber 200 R$. 202 00:06:53,232 --> 00:06:54,066 Vocês entenderam. 203 00:06:54,066 --> 00:06:56,266 Então é O51000. 204 00:06:56,266 --> 00:06:57,432 Vai se transformar 205 00:06:57,432 --> 00:06:58,799 numa conta rápida aqui 206 00:06:58,799 --> 00:06:59,299 que eu, lógico, 207 00:06:59,299 --> 00:07:02,299 matemática ainda 1500, mas 208 00:07:02,499 --> 00:07:06,699 mais 900, mais 202.600 R$. 209 00:07:07,066 --> 00:07:11,232 Então O51000 vira 2.600 R$, 210 00:07:11,232 --> 00:07:12,866 porque ela vai receber 211 00:07:12,866 --> 00:07:16,199 1500, mais 900, mais 200.100, 212 00:07:16,199 --> 00:07:17,399 mais 1500. 213 00:07:17,399 --> 00:07:19,299 Então vocês entenderam 214 00:07:19,299 --> 00:07:22,332 o impacto dessa dessa medida. 215 00:07:22,332 --> 00:07:25,532 E essa é a regra de acumulação. 216 00:07:27,199 --> 00:07:29,366 E quanto a mais, vamos imaginar 217 00:07:29,366 --> 00:07:31,332 um salário maior em função 218 00:07:31,332 --> 00:07:35,866 a aposentadoria maior entre 40%. 219 00:07:35,866 --> 00:07:36,632 Então, entre 220 00:07:36,632 --> 00:07:39,632 2 a 3 salários mínimos. 221 00:07:39,632 --> 00:07:40,466 Aí o redutor 222 00:07:40,466 --> 00:07:42,832 ela só vai receber 40% 223 00:07:42,832 --> 00:07:44,732 entre três salários 224 00:07:44,732 --> 00:07:45,732 e quatro salários mínimo 225 00:07:45,732 --> 00:07:46,299 vai receber 226 00:07:46,299 --> 00:07:50,132 20% e acima de quatro salários 227 00:07:50,132 --> 00:07:50,432 mínimo. 228 00:07:50,432 --> 00:07:52,299 Arredondar para ficar mais fácil 229 00:07:52,299 --> 00:07:56,266 acima de 6.000 R$, 6.000 R$ 230 00:07:56,766 --> 00:07:59,432 só recebe 10%. 231 00:07:59,432 --> 00:08:00,566 Vocês entenderam? 232 00:08:00,566 --> 00:08:03,966 Então, existe na aplicação do mês 233 00:08:03,966 --> 00:08:05,666 cinco para o terceiro, 234 00:08:05,666 --> 00:08:08,899 uma economia substancial 235 00:08:09,399 --> 00:08:11,899 para os regimes próprios, a 236 00:08:11,899 --> 00:08:13,666 partir da emenda 103. 237 00:08:15,966 --> 00:08:17,532 Existe algumas exceções? 238 00:08:17,532 --> 00:08:19,832 Sim, existe algumas exceções. 239 00:08:19,832 --> 00:08:21,432 Eu quero reiterar 240 00:08:21,432 --> 00:08:23,199 que, como é esperado. 241 00:08:23,199 --> 00:08:23,666 Terceiro, 242 00:08:23,666 --> 00:08:24,799 porque ele é muito importante. 243 00:08:24,799 --> 00:08:27,766 Vamos ver e rever, 244 00:08:27,766 --> 00:08:30,766 redefini lo para rever, 245 00:08:30,999 --> 00:08:32,332 refazer uma releitura, 246 00:08:32,332 --> 00:08:35,332 para forçar e deixar bem claro. 247 00:08:35,366 --> 00:08:37,432 Escolhe o maior benefício. 248 00:08:37,432 --> 00:08:38,932 Ele recebe o integral. 249 00:08:38,932 --> 00:08:40,866 Qualquer outro benefício, 250 00:08:40,866 --> 00:08:42,866 se tiver um ou mais, 251 00:08:42,866 --> 00:08:45,099 vai ter aplicação 252 00:08:45,099 --> 00:08:46,699 separada, cumulativa 253 00:08:46,699 --> 00:08:47,999 dessa decisão, 254 00:08:47,999 --> 00:08:50,066 dessas tabela aí 100% 255 00:08:50,066 --> 00:08:50,732 até um salário 256 00:08:50,732 --> 00:08:54,832 mínimo, 60% de 1 a 2 40% de 2 257 00:08:54,832 --> 00:08:58,632 a 3 20% de 3 a 4 e 10% 258 00:08:58,632 --> 00:09:01,032 acima de quatro salários mínimos. 259 00:09:01,032 --> 00:09:03,466 Essa regra. Bom, 260 00:09:03,466 --> 00:09:05,932 existe algumas exceções sim. 261 00:09:05,932 --> 00:09:06,899 O escalonamento 262 00:09:06,899 --> 00:09:08,666 que trata para terceiro 263 00:09:08,666 --> 00:09:10,532 não se aplicam a pensão 264 00:09:10,532 --> 00:09:11,832 por morte do mesmo 265 00:09:11,832 --> 00:09:13,432 cônjuge ou companheiro decorrente 266 00:09:13,432 --> 00:09:14,432 de cargos acumuláveis 267 00:09:14,432 --> 00:09:17,432 no mesmo RPPS. 268 00:09:18,966 --> 00:09:21,132 O que significa isso? 269 00:09:21,132 --> 00:09:22,332 Vamos dar 270 00:09:22,332 --> 00:09:25,899 Olha, veja a parte final, exceto 271 00:09:25,899 --> 00:09:28,166 se quando for acumulado 272 00:09:28,166 --> 00:09:30,166 com a aposentadoria, 273 00:09:30,166 --> 00:09:31,899 então vamos reforçar 274 00:09:31,899 --> 00:09:33,132 isso, que é muito importante, 275 00:09:33,132 --> 00:09:34,366 porque isso 276 00:09:34,366 --> 00:09:37,132 vocês podem ter que orientar 277 00:09:37,132 --> 00:09:40,066 uma um servidor do seu município. 278 00:09:41,132 --> 00:09:43,932 Vamos lá. 279 00:09:43,932 --> 00:09:45,866 Num servidor, 280 00:09:45,866 --> 00:09:47,899 um servidor do seu município, 281 00:09:47,899 --> 00:09:48,932 ele é técnico 282 00:09:48,932 --> 00:09:49,666 e professor, 283 00:09:49,666 --> 00:09:50,266 então ele tem 284 00:09:50,266 --> 00:09:51,732 duas aposentadorias. 285 00:09:51,732 --> 00:09:53,332 Ele faleceu, 286 00:09:53,332 --> 00:09:54,466 ele era casado, 287 00:09:54,466 --> 00:09:55,932 era casado com uma servidora 288 00:09:55,932 --> 00:09:57,332 do seu próprio município, 289 00:09:57,332 --> 00:09:59,132 então ele tem. 290 00:09:59,132 --> 00:10:01,932 Ela vai receber duas pensões 291 00:10:01,932 --> 00:10:03,266 e essas duas pensões. 292 00:10:03,266 --> 00:10:04,932 Por ser cargos acumuláveis 293 00:10:04,932 --> 00:10:06,632 no mesmo RPPS, 294 00:10:06,632 --> 00:10:10,132 não vão ter o escalonamento do 295 00:10:10,132 --> 00:10:12,799 para o terceiro. Ótimo. 296 00:10:12,799 --> 00:10:15,466 E ela continuou trabalhando 297 00:10:15,466 --> 00:10:17,432 o salário do trabalho dela. 298 00:10:17,432 --> 00:10:20,132 Ela recebe integral 299 00:10:20,132 --> 00:10:21,832 no dia que ela resolver 300 00:10:21,832 --> 00:10:24,832 pedir a aposentadoria, 301 00:10:25,399 --> 00:10:28,399 essas duas pensões vão ser 302 00:10:28,399 --> 00:10:30,332 vão ser comparadas 303 00:10:30,332 --> 00:10:31,866 com a aposentadoria dela 304 00:10:31,866 --> 00:10:34,032 e vai aplicar os redutores. 305 00:10:34,032 --> 00:10:35,432 Os escalona. 306 00:10:35,432 --> 00:10:37,632 Isso significa gente 307 00:10:37,632 --> 00:10:39,966 que, dependendo da situação, 308 00:10:39,966 --> 00:10:42,966 ela não deve pedir aposentadoria, 309 00:10:43,432 --> 00:10:44,732 porque se ela pedir 310 00:10:44,732 --> 00:10:45,466 aposentadoria, 311 00:10:45,466 --> 00:10:48,466 ela vai perder renda familiar 312 00:10:49,499 --> 00:10:51,799 dependendo da pensão por morte 313 00:10:51,799 --> 00:10:52,832 que ela tenha. 314 00:10:52,832 --> 00:10:56,166 Então tem que pensar muito 315 00:10:56,166 --> 00:10:59,166 sobre essa questão de planejar 316 00:10:59,232 --> 00:11:00,232 previdenciário nisso. 317 00:11:00,232 --> 00:11:01,066 Nessa situação, 318 00:11:02,166 --> 00:11:02,766 claro. 319 00:11:02,766 --> 00:11:04,566 E o inciso dois 320 00:11:04,566 --> 00:11:06,399 pode ser visto a qualquer tempo, 321 00:11:06,399 --> 00:11:07,532 a pedido do interessado, 322 00:11:07,532 --> 00:11:08,865 em razão de alteração 323 00:11:08,865 --> 00:11:10,699 de algum benefício ao benefício. 324 00:11:10,699 --> 00:11:12,065 Reduziu por algum motivo, 325 00:11:12,065 --> 00:11:12,632 ele perde 326 00:11:12,632 --> 00:11:15,365 la nos órgãos que estão fazendo 327 00:11:15,365 --> 00:11:16,499 o escalonamento. 328 00:11:16,499 --> 00:11:17,432 Pede a revisão 329 00:11:17,432 --> 00:11:20,432 para verificar porque isso é. 330 00:11:21,365 --> 00:11:22,865 Bom para o quinto, 331 00:11:22,865 --> 00:11:23,632 quando houver 332 00:11:23,632 --> 00:11:24,865 mais de um dependente. 333 00:11:24,865 --> 00:11:25,432 A redução 334 00:11:25,432 --> 00:11:27,032 de que o tratado terceiro 335 00:11:27,032 --> 00:11:28,699 considera o valor da cota 336 00:11:28,699 --> 00:11:30,132 recebido pelo beneficiário. 337 00:11:30,132 --> 00:11:30,632 Ou seja, 338 00:11:30,632 --> 00:11:33,532 para fazer as reduções lá, 339 00:11:33,532 --> 00:11:34,665 o escalonamento 340 00:11:34,665 --> 00:11:35,965 tem que ver qual é a cota. 341 00:11:35,965 --> 00:11:36,665 Parte dele. 342 00:11:36,665 --> 00:11:38,365 É isso que está falando aí. 343 00:11:38,365 --> 00:11:39,765 E o processo 344 00:11:39,765 --> 00:11:42,265 também Tem mais uma situação 345 00:11:42,265 --> 00:11:43,232 que é muito importante 346 00:11:43,232 --> 00:11:45,032 ser ressaltado aqui 347 00:11:45,032 --> 00:11:46,299 é as restrições 348 00:11:46,299 --> 00:11:47,899 previstas nesse artigo 349 00:11:47,899 --> 00:11:48,599 se aplicam. 350 00:11:48,599 --> 00:11:49,632 Ainda que os entes 351 00:11:49,632 --> 00:11:51,399 não têm efetuado a reforma, 352 00:11:51,399 --> 00:11:52,965 a gente é importante, 353 00:11:52,965 --> 00:11:56,165 está esse artigo 1005 354 00:11:56,465 --> 00:11:58,265 independe do município 355 00:11:58,265 --> 00:11:59,232 ter feito ou não. 356 00:11:59,232 --> 00:12:01,999 A reforma já é de ver, 357 00:12:01,999 --> 00:12:03,899 passou a vigorar imediatamente 358 00:12:03,899 --> 00:12:05,632 a partir da promulgação 359 00:12:05,632 --> 00:12:06,799 da Emenda 103. 360 00:12:06,799 --> 00:12:07,932 Então não é 361 00:12:07,932 --> 00:12:09,132 não necessita 362 00:12:09,132 --> 00:12:11,999 fazer a adequação às normas da 63 363 00:12:11,999 --> 00:12:13,532 para aplicar o mês cinco. 364 00:12:16,532 --> 00:12:17,399 Outra em que é 365 00:12:17,399 --> 00:12:18,299 importantíssima 366 00:12:18,299 --> 00:12:20,165 a informação não vai ser aplicada 367 00:12:20,165 --> 00:12:21,299 se todos os benefícios 368 00:12:21,299 --> 00:12:22,565 foram adquiridos 369 00:12:22,565 --> 00:12:25,565 direito antes de 63, claro está. 370 00:12:25,632 --> 00:12:27,865 A ela tem duas pensões 371 00:12:27,865 --> 00:12:28,799 de uma aposentadoria. 372 00:12:28,799 --> 00:12:30,232 E tudo isso aconteceu 373 00:12:30,232 --> 00:12:31,532 antes da 103. 374 00:12:31,532 --> 00:12:32,599 Não vai ter qualquer 375 00:12:32,599 --> 00:12:34,599 aplicação de limite? 376 00:12:34,599 --> 00:12:36,632 Ótimo, sem problema. 377 00:12:36,632 --> 00:12:39,632 Mas veja o último. 378 00:12:41,732 --> 00:12:44,332 Veja uma situação que teria 379 00:12:44,332 --> 00:12:45,632 representam condição 380 00:12:45,632 --> 00:12:46,799 para eventos de efetiva 381 00:12:46,799 --> 00:12:48,232 percepção do valor 382 00:12:48,232 --> 00:12:49,332 a serem aferidas 383 00:12:49,332 --> 00:12:50,865 em cada pagamento. 384 00:12:50,865 --> 00:12:52,699 Ou seja, 385 00:12:52,699 --> 00:12:54,365 tem que ser feito essa 386 00:12:54,365 --> 00:12:55,232 esses ajustes 387 00:12:55,232 --> 00:12:56,365 dependendo de cada mês 388 00:12:56,365 --> 00:12:58,265 ou esse mês é mais vantajoso 389 00:12:58,265 --> 00:12:58,965 esse ou outro, 390 00:12:58,965 --> 00:12:59,732 então 391 00:12:59,732 --> 00:13:00,732 é algo que traz 392 00:13:00,732 --> 00:13:03,099 alguma dificuldade operacional, 393 00:13:03,099 --> 00:13:06,299 mas é importante ser destacado 394 00:13:06,765 --> 00:13:09,065 dependendo de quando 395 00:13:09,065 --> 00:13:10,532 é o valor do benefício. 396 00:13:10,532 --> 00:13:11,465 Você tem que fazer 397 00:13:11,465 --> 00:13:13,565 a adequação para aplicar, 398 00:13:13,565 --> 00:13:14,999 fazer informado 399 00:13:14,999 --> 00:13:16,432 o servidor, informar 400 00:13:16,432 --> 00:13:17,732 para ser aplicado e está 401 00:13:19,732 --> 00:13:20,465 não altera o 402 00:13:20,465 --> 00:13:22,165 critério de 403 00:13:22,165 --> 00:13:23,699 reajustamento benefício. 404 00:13:23,699 --> 00:13:24,732 Isso não permanece. 405 00:13:24,732 --> 00:13:25,632 Da mesma forma, 406 00:13:25,632 --> 00:13:26,832 não tem qualquer mudança 407 00:13:26,832 --> 00:13:29,832 em relação a isso. 408 00:13:30,265 --> 00:13:32,665 Ou para o sétimo, 409 00:13:32,665 --> 00:13:34,565 ele traz uma situação 410 00:13:34,565 --> 00:13:36,332 que também é 411 00:13:36,332 --> 00:13:38,132 tem que tomar mais uma vez, 412 00:13:38,132 --> 00:13:40,965 fazer planejamento inicial. 413 00:13:40,965 --> 00:13:42,399 Está. 414 00:13:42,399 --> 00:13:44,465 Imagine que o servidor está 415 00:13:44,465 --> 00:13:45,599 recebendo lá 416 00:13:45,599 --> 00:13:46,799 o dependente, 417 00:13:46,799 --> 00:13:47,099 o qual, 418 00:13:47,099 --> 00:13:48,132 a sobreviver, 419 00:13:48,132 --> 00:13:49,899 está recebendo as duas pensões. 420 00:13:49,899 --> 00:13:50,932 Elas não são. 421 00:13:50,932 --> 00:13:52,232 Elas são acumuláveis. 422 00:13:52,232 --> 00:13:53,932 Ele está recebendo normal 423 00:13:53,932 --> 00:13:56,365 e não tem problema nenhum. Tá? 424 00:13:56,365 --> 00:13:58,132 E foi antes da emenda 425 00:13:58,132 --> 00:14:00,299 da Emenda 103. 426 00:14:00,299 --> 00:14:03,232 Mas ele vem aposentar agora. 427 00:14:03,232 --> 00:14:04,899 Foi bem aposentar agora 428 00:14:04,899 --> 00:14:07,899 nessa situação, nessa situação, 429 00:14:08,265 --> 00:14:09,865 vai incluir todos 430 00:14:09,865 --> 00:14:11,599 o aposentadoria atual 431 00:14:11,599 --> 00:14:13,132 mais os benefícios passado. 432 00:14:13,132 --> 00:14:14,432 Então vocês estão 433 00:14:14,432 --> 00:14:16,099 vendo o quanto vai ser importante 434 00:14:16,099 --> 00:14:17,899 ter planejamento previdenciário 435 00:14:17,899 --> 00:14:18,932 para fazer 436 00:14:18,932 --> 00:14:19,865 essas opções, 437 00:14:19,865 --> 00:14:20,665 essas opções 438 00:14:20,665 --> 00:14:22,332 que nós estamos comentando aqui. 439 00:14:22,332 --> 00:14:24,432 E essa é a questão de acumulação, 440 00:14:24,432 --> 00:14:24,999 gente. 441 00:14:24,999 --> 00:14:27,632 É algo que vocês vão ter que ter 442 00:14:27,632 --> 00:14:28,999 assim, um setor lá 443 00:14:28,999 --> 00:14:31,499 muito bem estruturado para fazer 444 00:14:31,499 --> 00:14:32,299 frente a 445 00:14:33,265 --> 00:14:34,865 quantidade de 446 00:14:34,865 --> 00:14:35,899 legislações que 447 00:14:35,899 --> 00:14:38,032 nós temos a respeito disso. 448 00:14:38,032 --> 00:14:39,099 Para a oitavo, 449 00:14:39,099 --> 00:14:40,365 a parte do benefício 450 00:14:40,365 --> 00:14:41,665 a ser percebida 451 00:14:41,665 --> 00:14:42,932 deve ser recalculado 452 00:14:42,932 --> 00:14:45,765 toda vez que os benefícios forem 453 00:14:45,765 --> 00:14:46,999 o reajuste salário mínimo, 454 00:14:46,999 --> 00:14:49,099 porque com isso pode alterar 455 00:14:49,099 --> 00:14:50,199 a vantagem. 456 00:14:50,199 --> 00:14:51,632 Em relação a questão 457 00:14:51,632 --> 00:14:53,332 que nós estamos tratando aqui, 458 00:14:53,332 --> 00:14:54,365 ou seja, 459 00:14:54,365 --> 00:14:56,132 o que nós passamos nisso? 460 00:14:56,132 --> 00:14:57,032 Nesse modo, 461 00:14:57,032 --> 00:14:57,632 nós passamos 462 00:14:57,632 --> 00:15:00,032 desse modo que o cálculo 463 00:15:00,032 --> 00:15:01,099 do benefício de 464 00:15:01,099 --> 00:15:02,132 no caso de acumulação, 465 00:15:02,132 --> 00:15:03,232 vai ter redutores 466 00:15:03,232 --> 00:15:04,865 quando tiver acumulação. 467 00:15:04,865 --> 00:15:06,899 Então isso é muito importante. 468 00:15:06,899 --> 00:15:08,399 É algo de fator 469 00:15:08,399 --> 00:15:11,399 relevante na gestão dos RPPS 470 00:15:11,432 --> 00:15:13,099 em cada município aí 471 00:15:13,099 --> 00:15:14,599 do CPC no Brasil.

Nós vamos tratar nesse nessa aula da acumulação de benefícios no regime próprio, Limites que. Porque? Porque isso aqui é tão importante Antes da Emenda Constitucional número 63, antes da Emenda Constitucional número 103 de 2019, existiam situações de pessoas no Brasil com acúmulo de benefícios previdenciários que ultrapassam em muito o teto remuneratório do setor público, que é o teto de ministro do STF. Por quê? Porque tem acúmulo de de vou. Vou dar um exemplo que pode ser comum. O mais comum pode ocorrer, mas como tem um servidor público, ele tem aposentadoria. Ele tem dois vínculos. Ele é um técnico e professor. Ou ele é dois professores ou duas áreas. A médica ou ele tem dois vínculos, como qualquer. Só são dez. Ele já vai ter duas aposentadorias. A esposa dele, o esposo, nem qualquer situação que seja, que esse não é relevante. Assim, o companheiro ou companheira também trabalha e ele tem uma aposentadoria. Ele ter trabalho, vai ter uma aposentadoria. Então no caso de servidor falecer, vai ter duas pensões mais a aposentadoria que isso, que é o que o companheiro também de aula e a vinculado setor público. Então ele pode ter duas aposentadorias e duas pensões. Só pra dar um exemplo do que isso pode ocorrer, então nós estamos falando aqui de quatro benefícios previdenciários com acumuláveis legalmente sem qualquer problema, em que antes da emenda 103 esse servidor, essa pessoa receberia todos os valores limitados ao máximo ao teto do regime do mínimo supremo A461000, sendo que em situações de cargos acumularmos o teto é aplicado separadamente, então numa não e hipoteticamente numa situação dessas, esse servidor aí poderia receber mais de 90.000. Ok? Bruto. Bom. Vem ainda 103 e essa emenda 103 no seu artigo 24, traz alterações significativas para a questão do acúmulo de benefício. E qual é essa a O que mais impacta, indiscutivelmente, é a questão de, além de relacionar as questões dos limites de quais podem ser acumuláveis ou não, são os valores que vão ser recebidos na situação de acúmulo, então é o para o terceiro e o para o terceiro do artigo um mês cinco. E ele tem um impacto muito grande, muito, muito grande que o que diz isso para o terceiro, nas hipóteses das acumulações previstas no para o segundo, que é que eles vários incisos que nós comentamos em aulas anteriores a respeito de regra de cumulação, é assegurada a percepção do valor integral do benefício mais vantajoso. Veja, Então a situação está dizendo Olha, você pode acumular? Pode. Você pode acumular, mas uma vez acumulado, vai ter limite para você receber. Você vai receber o que é de maior valor. Você vai receber integral, ótimo. E os outros? Bom, aí vai ter uma redução que talvez do ponto de vista de efeito mais imediato, pegou muita gente de surpresa por falta de conhecimento a respeito disso. Então, olha, 1/2 é uma parte da conta de cada um dos demais benefícios, apurada cumulativamente de acordo com as seguintes fases faixas. Então veja o que está dizendo aí. O servidor faleceu. A esposa vai receber uma pensão de 5000, vamos supor 5.000 R$. Ela trabalha na iniciativa privada, na iniciativa privada e quando ela vai se aposentar, ela recebe uma aposentadoria de 7.000 R$. Neste caso, neste caso, uma. Quando ela receber essa aposentadoria, receber essa aposentadoria, ela vai cair direto na regra do meia cinco para o terceiro. É importante, então, destacar enquanto ela estiver trabalhando, ela vai receber a pensão de 5000 integral, sem qualquer desconto ou aplicação desses limites. Um mês cinco Ok, não se aplica esse limites Quando é a acumulação do salário da trabalhadora com o benefício certo? Então, no dia que ela se aposentar com 7000 na NCS, O51000 dela vai ser reduzido. Enquanto aí começa inciso um do para o terceiro 100% da parcela de um salário mínimo. Então vamos arredondar para ficar mais fácil. Ela vai receber dos 5000 1500, ela recebe integral 1500. Ela recebeu a integral. Faltam 3.500 R$, não é isso? Então vamos lá. Dos 3.500 R$ vai para o inciso dois. Ela vai receber 60% entre 1 a 2 salários. Então 2500, que é mais um salário mínimo entre 1 e 2, ela vai receber 60%, 60%. Então o 1500 vai se transformar em 900 R$, 60% dos 1500. Aí sobrou 500, porque era 13, 500 a mais que os reais. Ela vai receber 40%, ela vai receber 200 R$. Vocês entenderam. Então é O51000. Vai se transformar numa conta rápida aqui que eu, lógico, matemática ainda 1500, mas mais 900, mais 202.600 R$. Então O51000 vira 2.600 R$, porque ela vai receber 1500, mais 900, mais 200.100, mais 1500. Então vocês entenderam o impacto dessa dessa medida. E essa é a regra de acumulação. E quanto a mais, vamos imaginar um salário maior em função a aposentadoria maior entre 40%. Então, entre 2 a 3 salários mínimos. Aí o redutor ela só vai receber 40% entre três salários e quatro salários mínimo vai receber 20% e acima de quatro salários mínimo. Arredondar para ficar mais fácil acima de 6.000 R$, 6.000 R$ só recebe 10%. Vocês entenderam? Então, existe na aplicação do mês cinco para o terceiro, uma economia substancial para os regimes próprios, a partir da emenda 103. Existe algumas exceções? Sim, existe algumas exceções. Eu quero reiterar que, como é esperado. Terceiro, porque ele é muito importante. Vamos ver e rever, redefini lo para rever, refazer uma releitura, para forçar e deixar bem claro. Escolhe o maior benefício. Ele recebe o integral. Qualquer outro benefício, se tiver um ou mais, vai ter aplicação separada, cumulativa dessa decisão, dessas tabela aí 100% até um salário mínimo, 60% de 1 a 2 40% de 2 a 3 20% de 3 a 4 e 10% acima de quatro salários mínimos. Essa regra. Bom, existe algumas exceções sim. O escalonamento que trata para terceiro não se aplicam a pensão por morte do mesmo cônjuge ou companheiro decorrente de cargos acumuláveis no mesmo RPPS. O que significa isso? Vamos dar Olha, veja a parte final, exceto se quando for acumulado com a aposentadoria, então vamos reforçar isso, que é muito importante, porque isso vocês podem ter que orientar uma um servidor do seu município. Vamos lá. Num servidor, um servidor do seu município, ele é técnico e professor, então ele tem duas aposentadorias. Ele faleceu, ele era casado, era casado com uma servidora do seu próprio município, então ele tem. Ela vai receber duas pensões e essas duas pensões. Por ser cargos acumuláveis no mesmo RPPS, não vão ter o escalonamento do para o terceiro. Ótimo. E ela continuou trabalhando o salário do trabalho dela. Ela recebe integral no dia que ela resolver pedir a aposentadoria, essas duas pensões vão ser vão ser comparadas com a aposentadoria dela e vai aplicar os redutores. Os escalona. Isso significa gente que, dependendo da situação, ela não deve pedir aposentadoria, porque se ela pedir aposentadoria, ela vai perder renda familiar dependendo da pensão por morte que ela tenha. Então tem que pensar muito sobre essa questão de planejar previdenciário nisso. Nessa situação, claro. E o inciso dois pode ser visto a qualquer tempo, a pedido do interessado, em razão de alteração de algum benefício ao benefício. Reduziu por algum motivo, ele perde la nos órgãos que estão fazendo o escalonamento. Pede a revisão para verificar porque isso é. Bom para o quinto, quando houver mais de um dependente. A redução de que o tratado terceiro considera o valor da cota recebido pelo beneficiário. Ou seja, para fazer as reduções lá, o escalonamento tem que ver qual é a cota. Parte dele. É isso que está falando aí. E o processo também Tem mais uma situação que é muito importante ser ressaltado aqui é as restrições previstas nesse artigo se aplicam. Ainda que os entes não têm efetuado a reforma, a gente é importante, está esse artigo 1005 independe do município ter feito ou não. A reforma já é de ver, passou a vigorar imediatamente a partir da promulgação da Emenda 103. Então não é não necessita fazer a adequação às normas da 63 para aplicar o mês cinco. Outra em que é importantíssima a informação não vai ser aplicada se todos os benefícios foram adquiridos direito antes de 63, claro está. A ela tem duas pensões de uma aposentadoria. E tudo isso aconteceu antes da 103. Não vai ter qualquer aplicação de limite? Ótimo, sem problema. Mas veja o último. Veja uma situação que teria representam condição para eventos de efetiva percepção do valor a serem aferidas em cada pagamento. Ou seja, tem que ser feito essa esses ajustes dependendo de cada mês ou esse mês é mais vantajoso esse ou outro, então é algo que traz alguma dificuldade operacional, mas é importante ser destacado dependendo de quando é o valor do benefício. Você tem que fazer a adequação para aplicar, fazer informado o servidor, informar para ser aplicado e está não altera o critério de reajustamento benefício. Isso não permanece. Da mesma forma, não tem qualquer mudança em relação a isso. Ou para o sétimo, ele traz uma situação que também é tem que tomar mais uma vez, fazer planejamento inicial. Está. Imagine que o servidor está recebendo lá o dependente, o qual, a sobreviver, está recebendo as duas pensões. Elas não são. Elas são acumuláveis. Ele está recebendo normal e não tem problema nenhum. Tá? E foi antes da emenda da Emenda 103. Mas ele vem aposentar agora. Foi bem aposentar agora nessa situação, nessa situação, vai incluir todos o aposentadoria atual mais os benefícios passado. Então vocês estão vendo o quanto vai ser importante ter planejamento previdenciário para fazer essas opções, essas opções que nós estamos comentando aqui. E essa é a questão de acumulação, gente. É algo que vocês vão ter que ter assim, um setor lá muito bem estruturado para fazer frente a quantidade de legislações que nós temos a respeito disso. Para a oitavo, a parte do benefício a ser percebida deve ser recalculado toda vez que os benefícios forem o reajuste salário mínimo, porque com isso pode alterar a vantagem. Em relação a questão que nós estamos tratando aqui, ou seja, o que nós passamos nisso? Nesse modo, nós passamos desse modo que o cálculo do benefício de no caso de acumulação, vai ter redutores quando tiver acumulação. Então isso é muito importante. É algo de fator relevante na gestão dos RPPS em cada município aí do CPC no Brasil.

Nov. 5, 2025, 11:48 p.m.

Nov. 30, 2025, 1:45 p.m.

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'97':1410 '98':1424 '99':1440 '999':298,305,397,406,410,423,740,750,933,940,1275,1586,1594,1598,1613,1622,1638,1823,1830,2337,2364,2371,2635,2644,3318,3424,3431,4742,4753,4818,4830,5277,5284,5802,5808,5829,5838,5967,5976 'a461000':1074,6453 'abord':24B 'acim':3081,3118,3497,7047,7057,7175 'acontec':4955,7607 'acord':1936,6703 'acumul':55B,79B,125B,361,450,1099,1268,1408,1679,1692,1705,3666,6244,6270,6460,6503,6544,6626,6630,6634,7227 'acumulaca':1A,9B,39B,198C,235,2306,2939,5793,6109,6133,6208,6812,7004,7842,7933,7939 'acumulaco':1527,6582 'acumulav':158B,973,1359,3602,3928,5560,6424,6531,7208,7300,7771 'adaptaca':194B 'adequaca':4821,5266,7563,7693 'adquir':4901,7589 'afer':5079,7641 'agil':191B 'agor':5628,5641,7794,7798 'ai':1169,1784,1966,2404,2711,3017,3438,4569,6187,6476,6659,6715,6838,6929,7028,7152,7491,7957 'aind':1206,2829,4665,6486,6966,7515 'ajust':5127,7653 'alem':91B,1330,6520 'algo':5188,5814,6158,7669,7845,7946 'algum':3224,3237,3524,4324,4339,5200,7091,7095,7184,7417,7423,7672 'alter':5316,5985,7707,7899 'alteraca':4313,7415 'alteraco':1244,6497 'anterior':1589,6599 'antes':59B,286,310,998,4912,4965,5600,6223,6229,6431,7591,7608,7784 'aplic':1112,2291,3562,4084,4655,4836,4877,5268,5303,6464,6806,7195,7348,7514,7569,7583,7695,7703 'aplicaca':143B,2264,3159,3404,4990,6797,7071,7145,7615 'aposent':2067,2366,5627,5640,6744,6827,7793,7797 'aposentador':529,646,745,770,819,895,2089,2138,2150,2979,3678,3826,4033,4071,4136,4159,4942,5677,6295,6331,6358,6365,6378,6400,6748,6761,6764,7017,7230,7270,7333,7344,7364,7369,7603,7807 'apur':1924,6700 'aqu':273,949,2806,4620,5777,6023,6219,6418,6961,7506,7835,7910 'are':583,6313 'arredond':2457,3104,6855,7052 'artig':117B,1232,1439,4644,4707,6494,6557,7512,7530 'assegur':1615,6607 'assim':707,5830,6347,7852 'ate':3449,7154 'atual':106B,5678,7808 'aul':8B,108B,166B,224,857,1588,6206,6389,6598 'bem':3339,5639,5844,7125,7796,7857 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INV009

aula 17

Medidas Ajustadas ao Risco