aula_id | curso | va | titulo | bloco | url | pergunta1 | tempo1 | gabarito1 | pergunta2 | tempo2 | gabarito2 | resumo | srt | transcricao | criado_em | atualizado_em | tsv | ordem |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
44 |
DIP001 |
aula 3 |
Auditória Interna na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) |
Controles Internos e Externos dos RPPS |
Qual é uma das diferenças fundamentais entre controle interno e auditoria interna mencionada na aula?
Controle interno tem foco preventivo enquanto auditoria interna é uma atividade independente e objetiva.
Ambos ocorrem simultaneamente.
A auditoria interna é focada apenas em questões financeiras.
O controle interno sempre atua após a auditoria.
02:20 |
0:02:20 |
Quais são os benefícios principais de ter uma auditoria interna eficaz na gestão previdenciária?
Redução do risco de irregularidade e aumento da transparência na gestão previdenciária.
Aumento dos custos administrativos.
Diminuição da credibilidade perante os órgãos reguladores.
Maior dificuldade em aprovar contas no Tribunal de Contas.
10:15 |
0:10:15 |
A vídeo-aula aborda a auditoria interna no contexto da Lei de Responsabilidade Fiscal, com uma duração total de 11 minutos e 13 segundos. O vídeo apresenta uma análise detalhada sobre a importância do controle interno e da auditoria interna, explicando suas funções distintas e suas inter-relações no ambiente de gestão pública. Com destaque para o artigo 59 da LRF, a aula enfatiza a necessidade de sistemas eficazes de controle, a importância da auditoria interna como atividade independente para garantir a conformidade e proteger o patrimônio público, além de trazer um debate sobre a fiscalização e análise de documentos atuariais. Durante a apresentação, são discutidos os benefícios de uma auditoria interna eficaz, como o fortalecimento da governança e a melhoria da transparência na gestão previdenciária. |
1
00:00:09,900 --> 00:00:10,733
Agora a gente vai
2
00:00:10,733 --> 00:00:14,733
passar pra auditoria interna,
outra instituição.
3
00:00:16,700 --> 00:00:19,333
Mas a gente vai começar a ver
que os temas começam a se repetir.
4
00:00:19,333 --> 00:00:22,200
Controle o controle de qualquer forma.
5
00:00:22,200 --> 00:00:27,000
Vamos compreender a auditoria interna
como mecanismo essencial de controle.
6
00:00:27,600 --> 00:00:30,600
Conforme artigo 59, também da NF.
7
00:00:32,200 --> 00:00:33,666
Auditoria Interna.
8
00:00:33,666 --> 00:00:36,566
Embora relacionados,
isso é importantíssimo.
9
00:00:36,566 --> 00:00:39,566
Embora relacionados Controle interno
10
00:00:40,166 --> 00:00:43,500
e auditoria interna não são a mesma coisa.
11
00:00:44,233 --> 00:00:46,266
O controle interno
12
00:00:46,266 --> 00:00:49,733
é um conjunto de atividades,
não é uma atividade
13
00:00:50,133 --> 00:00:52,966
e planos, métodos e procedimentos todos
14
00:00:52,966 --> 00:00:55,966
interligados, adotados pela própria gestão
15
00:00:56,700 --> 00:01:01,100
para garantir o cumprimento de metas,
legalidade dos atos, prevenção de erros.
16
00:01:02,200 --> 00:01:04,133
Ele também o órgão.
17
00:01:04,133 --> 00:01:06,566
Então ele acumula essas atribuições.
18
00:01:06,566 --> 00:01:08,166
Ele tem um foco preventivo.
19
00:01:08,166 --> 00:01:09,033
Controle interno.
20
00:01:09,033 --> 00:01:11,666
Eu vou ligar pro controle interno
para saber se eu posso ou não
21
00:01:11,666 --> 00:01:12,900
posso fazer tal coisa.
22
00:01:12,900 --> 00:01:15,400
Eu não vou ligar pra
auditoria interna pra isso.
23
00:01:15,400 --> 00:01:18,600
Auditoria interna Ela pode vir a acontecer
24
00:01:18,900 --> 00:01:21,900
num determinado momento e aí
eu explico as coisas.
25
00:01:22,000 --> 00:01:23,366
A auditoria interna vem depois.
26
00:01:23,366 --> 00:01:25,433
Há controle interno e concomitante.
27
00:01:26,400 --> 00:01:29,400
Auditoria interna
é uma atividade independente e objetiva.
28
00:01:29,566 --> 00:01:33,466
Ela deve ser imparcial,
Busca, Avalia a avaliação.
29
00:01:33,700 --> 00:01:35,233
Exame dos controles.
30
00:01:35,233 --> 00:01:38,866
Então a avaliação, a auditoria interna
em primeiro lugar,
31
00:01:38,866 --> 00:01:42,100
vai haver
ou vai olhar o próprio controle interno?
32
00:01:42,100 --> 00:01:43,933
Você tem sistemas de prevenção?
33
00:01:43,933 --> 00:01:46,066
Como é que vocês compram títulos públicos?
34
00:01:46,066 --> 00:01:50,033
Ai eu ligo aqui pra fulano
que é meu super amigo e tá comprado. Não.
35
00:01:50,500 --> 00:01:53,733
Eu preciso
fazer um abrir para vários traders.
36
00:01:54,066 --> 00:01:56,766
Eu preciso comparar os preços dos perus.
37
00:01:56,766 --> 00:02:01,166
E o título não é pré prefixado,
não tem um valor fixo, não tem.
38
00:02:01,200 --> 00:02:02,666
Tem negociação.
39
00:02:02,666 --> 00:02:05,666
Eu preciso demonstrar que eu sei todos.
40
00:02:06,300 --> 00:02:11,266
Então é auditoria apontando que falta
algo no controle interno, podendo
41
00:02:12,266 --> 00:02:17,333
a auditoria ter um foco posterior
um pouco repressivo.
42
00:02:17,633 --> 00:02:20,400
O controle interno tem o foco preventivo,
então compra o interno.
43
00:02:20,400 --> 00:02:23,700
É inerente a rotina administrativa
de todos os setores,
44
00:02:23,700 --> 00:02:27,400
enquanto a auditoria interna
é uma forma autônoma que procura avaliar
45
00:02:29,233 --> 00:02:30,100
definição.
46
00:02:30,100 --> 00:02:33,566
Então Auditoria atividade independente,
objetiva, desenhada
47
00:02:33,566 --> 00:02:37,500
para melhorar a eficácia da gestão
por meio de avaliações sistemáticas.
48
00:02:37,800 --> 00:02:40,800
A gente viu na Constituição
o artigo 74 está lá,
49
00:02:41,000 --> 00:02:44,000
mas na lei artigo 59 da RF,
50
00:02:44,866 --> 00:02:48,000
exigência obrigatória de implantação
e manutenção,
51
00:02:49,166 --> 00:02:51,266
incluindo a auditoria,
52
00:02:51,266 --> 00:02:55,500
objetivos
Quais será que eu estou repetindo?
53
00:02:55,500 --> 00:02:57,600
Não por medo.
54
00:02:57,600 --> 00:03:00,166
Os controles se apoiam o controle externo,
55
00:03:00,166 --> 00:03:03,333
o controle interno, a auditoria
e o conselho fiscal.
56
00:03:03,633 --> 00:03:05,266
Avaliar conformidade com a lei.
57
00:03:05,266 --> 00:03:08,666
Regulamento
Garantir eficiência operacional na gestão.
58
00:03:08,966 --> 00:03:11,066
Proteger o patrimônio público.
59
00:03:11,066 --> 00:03:13,400
Contribuir para o alcance das metas
fiscais.
60
00:03:13,400 --> 00:03:16,400
Apoiar decisões estratégicas.
61
00:03:16,833 --> 00:03:17,800
Bases.
62
00:03:17,800 --> 00:03:22,066
Aqui
o nosso manual menciona o artigo 59 da NF.
63
00:03:22,566 --> 00:03:23,866
O que ele exige?
64
00:03:23,866 --> 00:03:29,100
O 59 exige sistemas eficazes
de controle interno e nominalmente.
65
00:03:29,100 --> 00:03:32,100
Existe um controle interno Fulano pronto,
66
00:03:32,933 --> 00:03:37,400
recebeu aí essa missão
e o controlador Pronto, acabou.
67
00:03:37,433 --> 00:03:40,433
Já implantei isso. Ele tá.
68
00:03:40,500 --> 00:03:43,500
Ele tem um assento institucional
69
00:03:43,500 --> 00:03:46,566
que permita a ele alguma autonomia.
70
00:03:46,933 --> 00:03:51,600
É servidor do cargo
ou é um comissionado controlador?
71
00:03:51,800 --> 00:03:54,766
Eu estou dizendo que em algumas estruturas
isso não possa ocorrer.
72
00:03:54,766 --> 00:03:58,100
Só estou dizendo que são grandes indícios
de que há
73
00:03:58,166 --> 00:04:01,666
com o controle interno e auditoria
pode não estar sendo eficaz.
74
00:04:02,066 --> 00:04:03,233
Ele é capacitado
75
00:04:05,133 --> 00:04:08,266
a auditoria, Estão ocorrendo auditorias.
76
00:04:08,266 --> 00:04:11,266
Ela precisa ser eficaz.
77
00:04:11,700 --> 00:04:13,766
Então ela precisa olhar
78
00:04:13,766 --> 00:04:16,766
todas as questões de controle e
79
00:04:17,966 --> 00:04:19,500
áreas de atuação.
80
00:04:19,500 --> 00:04:23,133
Área contábil financeira
Essa geralmente é a mais diretamente
81
00:04:23,133 --> 00:04:27,733
entendida análise dos balancetes
das demonstrações Avaliação atuarial.
82
00:04:28,900 --> 00:04:32,066
Mas Alexsandro, avaliação atuarial
é um negócio super complicado.
83
00:04:32,066 --> 00:04:33,000
É um monte de cálculo.
84
00:04:33,000 --> 00:04:34,933
Não tenho como
85
00:04:34,933 --> 00:04:37,133
como fiscalizar.
86
00:04:37,133 --> 00:04:39,166
Aliás, nem o Tribunal de Contas
tem como fiscalizar.
87
00:04:39,166 --> 00:04:42,933
Ninguém tem como fiscalizar,
ninguém fiscaliza, não,
88
00:04:43,566 --> 00:04:46,966
O documento atuarial não serve para tomar
um monte de decisões, por exemplo,
89
00:04:46,966 --> 00:04:51,900
de não aumentar a alíquota,
porque a déficit atuarial é que
90
00:04:53,100 --> 00:04:56,900
o município vai aportar milhões nos anos.
91
00:04:57,500 --> 00:04:59,966
Então isso não é um documento
que não se analisa? Não.
92
00:04:59,966 --> 00:05:01,766
Esse é um documento que se analisa.
93
00:05:01,766 --> 00:05:05,100
É como que eu vou analisar, eu procuro
conhecer, eu chamo autor e falo Eu
94
00:05:05,100 --> 00:05:07,433
preciso que você me explique
esse documento ou mesmo
95
00:05:07,433 --> 00:05:10,433
explique o relatório de avaliação
atuarial,
96
00:05:10,766 --> 00:05:14,500
se é um documento inexplicável
ou é um documento inútil.
97
00:05:15,600 --> 00:05:18,966
É necessário que todos os controladores
98
00:05:19,500 --> 00:05:24,166
controle interno, sociedade
e tribunais de contas se apropriem.
99
00:05:24,966 --> 00:05:29,233
Da avaliação e da fiscalização
dos documentos atuariais.
100
00:05:29,633 --> 00:05:32,933
Entendam as premissas dos atuariais,
os cálculos.
101
00:05:33,200 --> 00:05:34,433
Confiram.
102
00:05:34,433 --> 00:05:38,233
Talvez se eu não consigo fazer,
eu que contrate uma auditoria
103
00:05:38,233 --> 00:05:41,233
autoral, uma segunda opinião atuarial.
104
00:05:41,533 --> 00:05:42,300
Muito bem.
105
00:05:42,300 --> 00:05:44,233
A avaliação também é patrimonial.
106
00:05:44,233 --> 00:05:48,700
Eu comprei computadores para os os
os os meus funcionários.
107
00:05:49,000 --> 00:05:50,566
Que computador que era?
108
00:05:50,566 --> 00:05:54,200
Era um último modelo, 20.000 R$
cada computador.
109
00:05:54,500 --> 00:05:58,500
Mas porque eu precisava isso não é
porque sobrou taxa de administração.
110
00:05:58,500 --> 00:06:01,233
Eu não queria devolver
a taxa de administração. Gastei.
111
00:06:01,233 --> 00:06:04,100
Essa não é uma política eficiente.
112
00:06:04,100 --> 00:06:06,866
Não é porque sobra dinheiro que a gente
sai gastando com qualquer coisa.
113
00:06:06,866 --> 00:06:10,433
A gente viu,
inclusive a educação previdenciária,
114
00:06:11,700 --> 00:06:13,000
sempre necessária.
115
00:06:13,000 --> 00:06:15,200
Quem sabe dê pra gastar mais com isso.
116
00:06:17,133 --> 00:06:17,500
Muito bem.
117
00:06:17,500 --> 00:06:21,000
Procedimentos técnicos da auditoria
interna, Planejamento
118
00:06:21,000 --> 00:06:24,066
anual,
elaboração de um plano de auditoria.
119
00:06:24,066 --> 00:06:26,833
Esse é o primeiro documento anual
que deve ser elaborado.
120
00:06:26,833 --> 00:06:31,600
Execução de testes de auditoria,
Teste de conformidade, Teste amostral,
121
00:06:32,500 --> 00:06:37,766
Teste por sorteio, Entrevistas
circulares, Ação da informação.
122
00:06:37,766 --> 00:06:40,800
Eu entrevisto fulano, Depois eu
entrevisto beltrano sobre a mesma coisa.
123
00:06:40,866 --> 00:06:42,533
Ele está duvidando de fulano?
124
00:06:42,533 --> 00:06:44,800
Sim, eu duvido de todos.
125
00:06:44,800 --> 00:06:48,366
A auditoria é sempre cética e está sempre
duvidando.
126
00:06:48,600 --> 00:06:52,733
É uma técnica
para chegar à verdade das coisas.
127
00:06:53,466 --> 00:06:57,566
Emissão de relatórios
com recomendações claras,
128
00:06:58,333 --> 00:07:02,466
acompanhamento das despesas
corretivas, ou seja, auditoria.
129
00:07:02,466 --> 00:07:07,000
Ano passado sugeriu um curso de
como preve que seja feito um curso com pré
130
00:07:07,000 --> 00:07:09,700
porque as pessoas não estão sabendo
usar o sistema.
131
00:07:09,700 --> 00:07:13,466
Eu vou lá no ano seguinte,
eu quero saber se o curso foi feito. Isso
132
00:07:14,900 --> 00:07:17,900
muito bem e.
133
00:07:21,000 --> 00:07:23,366
Que mais?
134
00:07:23,366 --> 00:07:25,233
Estrutura básica dos relatórios
135
00:07:25,233 --> 00:07:28,233
Introdução
Os meses que a gente não havia falado
136
00:07:28,233 --> 00:07:32,500
Introdução ao objetivo Procedimentos
que foram executados Constatações.
137
00:07:32,500 --> 00:07:35,100
Recomendações técnicas. Prazos.
138
00:07:35,100 --> 00:07:38,100
Um parecer conclusivo com avaliação clara
139
00:07:38,166 --> 00:07:41,166
que a respeito da gestão fiscal
140
00:07:41,766 --> 00:07:42,366
puxa durante um.
141
00:07:42,366 --> 00:07:44,400
Mas isso não é um pouco pretensioso?
142
00:07:44,400 --> 00:07:49,266
Auditoria interna é uma coisa muito
importante, então não é pretensão, não é?
143
00:07:49,266 --> 00:07:52,200
E é assim que deve ser feito.
144
00:07:52,200 --> 00:07:55,200
Perfis dos auditores internos,
145
00:07:55,266 --> 00:07:58,133
conhecimento em finanças,
contabilidade pública.
146
00:07:58,133 --> 00:07:59,333
Atuar é básico.
147
00:07:59,333 --> 00:08:00,666
Eu acho que são conhecimentos bons.
148
00:08:00,666 --> 00:08:05,033
Você ter certificação específica,
não da parte do Ministério da Previdência,
149
00:08:05,033 --> 00:08:08,300
mas as certificações de conselheiros
e auditores.
150
00:08:08,800 --> 00:08:13,000
Exigências éticas essas indeclinável
independência funcional,
151
00:08:13,000 --> 00:08:16,000
independência técnica, sigilo, discrição.
152
00:08:17,433 --> 00:08:20,166
E quais são os benefícios
de ter uma auditoria interna?
153
00:08:20,166 --> 00:08:23,400
Redução do risco de irregularidade
que a irregularidade se mantém,
154
00:08:23,400 --> 00:08:27,266
se perpetua e aumento da transparência
na gestão previdenciária.
155
00:08:27,300 --> 00:08:30,266
Melhoria contínua Eu um ano
156
00:08:30,266 --> 00:08:34,333
sugiro que melhora o com preve
no outro ano de fato foi melhorado.
157
00:08:34,333 --> 00:08:38,133
Agora eu preciso que melhore
o sistema no outro ano que melhore
158
00:08:38,133 --> 00:08:41,700
o relatório,
Então estou sempre evoluindo na minha
159
00:08:42,233 --> 00:08:45,233
da minha transparência,
nos meus técnicas de gestão.
160
00:08:45,266 --> 00:08:47,533
Fortalecimento da governança institucional
161
00:08:47,533 --> 00:08:50,066
Maior credibilidade perante os órgãos
reguladores.
162
00:08:50,066 --> 00:08:52,533
Maior credibilidade perante a sociedade.
163
00:08:52,533 --> 00:08:54,600
Maior resiliência dos institutos
164
00:08:56,533 --> 00:08:58,433
e ausência de uma auditoria.
165
00:08:58,433 --> 00:09:00,400
Maior vulnerabilidade a fraude.
166
00:09:00,400 --> 00:09:05,100
A forma como a gente tinha comentado
em outro curso a respeito do Banco Banks,
167
00:09:05,433 --> 00:09:06,300
a pessoa.
168
00:09:06,300 --> 00:09:07,566
Ela praticava os atos
169
00:09:07,566 --> 00:09:11,033
e ela aprovava os atos que ela mesmo
praticava e aí ela conseguiu
170
00:09:11,800 --> 00:09:15,933
gastar todo o patrimônio
líquido da instituição financeira.
171
00:09:16,133 --> 00:09:18,033
Por que isso pode ocorrer?
172
00:09:18,033 --> 00:09:21,800
Porque
o esquema de governança estava frágil.
173
00:09:22,100 --> 00:09:25,833
É preciso múltiplos olhos,
múltiplas assinaturas, cheques
174
00:09:25,833 --> 00:09:28,866
e verificações, balanços e freios
175
00:09:29,266 --> 00:09:33,133
a fim de que o malfeito não consiga
se sustentar
176
00:09:33,133 --> 00:09:36,633
por muito tempo, porque ele é muito olhado
de muitos ângulos.
177
00:09:36,966 --> 00:09:39,833
Então, a ausência de auditoria
interna, colega, o que?
178
00:09:39,833 --> 00:09:44,100
Vulnerabilidade, possibilidade que desvios
sejam perpetuados,
179
00:09:44,533 --> 00:09:47,533
perda da regularidade fiscal
é uma possibilidade.
180
00:09:48,033 --> 00:09:52,500
Sanções por parte dos órgãos de controle
desgaste da imagem pública do RPPS.
181
00:09:54,066 --> 00:09:57,366
Conclusões A auditoria é
uma ferramenta indispensável de controle.
182
00:09:57,366 --> 00:10:01,700
Prevenção de riscos Auditoria interna
eficiente gera benefícios concretos.
183
00:10:02,000 --> 00:10:03,800
Fortalece a governança.
184
00:10:03,800 --> 00:10:06,500
Garante sustentabilidade dos RPPS.
185
00:10:06,500 --> 00:10:09,500
Vou ver se a gente compreendeu
o que a gente viu nessa aula.
186
00:10:10,033 --> 00:10:12,300
Então, a pergunta um
187
00:10:12,300 --> 00:10:15,633
Qual dos seguintes procedimentos
é típico de auditoria interno do RPPS?
188
00:10:15,933 --> 00:10:20,000
Aprovação dos investimentos,
avaliação da gestão financeira
189
00:10:20,000 --> 00:10:23,300
e cumprimento das metas fiscais,
Aplicação de sanções,
190
00:10:24,333 --> 00:10:27,033
Auditoria interna, Auditoria interna não
191
00:10:27,033 --> 00:10:30,066
aplica sanções, fiscalização externa
192
00:10:30,066 --> 00:10:33,733
realizada pelos Tribunais de Contas ou,
pelo contrário, a auditoria externa?
193
00:10:34,200 --> 00:10:36,666
Então, a resposta correta é a letra B.
194
00:10:36,666 --> 00:10:39,733
Auditoria interna
responsável por avaliar a gestão.
195
00:10:41,600 --> 00:10:45,533
Segunda pergunta Uma das consequências
da ausência de auditoria interna efetiva
196
00:10:45,533 --> 00:10:49,500
no RPPS é a melhor gestão dos ativos
previdenciários.
197
00:10:50,133 --> 00:10:54,800
Redução de custos administrativos não é
precisar gastar com auditoria interna.
198
00:10:55,300 --> 00:10:57,333
Será que isso é uma consequência?
199
00:10:57,333 --> 00:11:02,233
Maior risco de irregularidades e fraudes
ou de maior facilidade de aprovação
200
00:11:02,233 --> 00:11:05,666
das contas do Tribunal de Contas,
embora isso também possa ocorrer?
201
00:11:05,966 --> 00:11:10,600
A resposta Letra C Falta de auditoria
aumenta o risco de irregularidades
202
00:11:12,066 --> 00:11:13,966
e fraudes financeiras no RPPS. |
Agora a gente vai passar pra auditoria interna, outra instituição. Mas a gente vai começar a ver que os temas começam a se repetir. Controle o controle de qualquer forma. Vamos compreender a auditoria interna como mecanismo essencial de controle. Conforme artigo 59, também da NF. Auditoria Interna. Embora relacionados, isso é importantíssimo. Embora relacionados Controle interno e auditoria interna não são a mesma coisa. O controle interno é um conjunto de atividades, não é uma atividade e planos, métodos e procedimentos todos interligados, adotados pela própria gestão para garantir o cumprimento de metas, legalidade dos atos, prevenção de erros. Ele também o órgão. Então ele acumula essas atribuições. Ele tem um foco preventivo. Controle interno. Eu vou ligar pro controle interno para saber se eu posso ou não posso fazer tal coisa. Eu não vou ligar pra auditoria interna pra isso. Auditoria interna Ela pode vir a acontecer num determinado momento e aí eu explico as coisas. A auditoria interna vem depois. Há controle interno e concomitante. Auditoria interna é uma atividade independente e objetiva. Ela deve ser imparcial, Busca, Avalia a avaliação. Exame dos controles. Então a avaliação, a auditoria interna em primeiro lugar, vai haver ou vai olhar o próprio controle interno? Você tem sistemas de prevenção? Como é que vocês compram títulos públicos? Ai eu ligo aqui pra fulano que é meu super amigo e tá comprado. Não. Eu preciso fazer um abrir para vários traders. Eu preciso comparar os preços dos perus. E o título não é pré prefixado, não tem um valor fixo, não tem. Tem negociação. Eu preciso demonstrar que eu sei todos. Então é auditoria apontando que falta algo no controle interno, podendo a auditoria ter um foco posterior um pouco repressivo. O controle interno tem o foco preventivo, então compra o interno. É inerente a rotina administrativa de todos os setores, enquanto a auditoria interna é uma forma autônoma que procura avaliar definição. Então Auditoria atividade independente, objetiva, desenhada para melhorar a eficácia da gestão por meio de avaliações sistemáticas. A gente viu na Constituição o artigo 74 está lá, mas na lei artigo 59 da RF, exigência obrigatória de implantação e manutenção, incluindo a auditoria, objetivos Quais será que eu estou repetindo? Não por medo. Os controles se apoiam o controle externo, o controle interno, a auditoria e o conselho fiscal. Avaliar conformidade com a lei. Regulamento Garantir eficiência operacional na gestão. Proteger o patrimônio público. Contribuir para o alcance das metas fiscais. Apoiar decisões estratégicas. Bases. Aqui o nosso manual menciona o artigo 59 da NF. O que ele exige? O 59 exige sistemas eficazes de controle interno e nominalmente. Existe um controle interno Fulano pronto, recebeu aí essa missão e o controlador Pronto, acabou. Já implantei isso. Ele tá. Ele tem um assento institucional que permita a ele alguma autonomia. É servidor do cargo ou é um comissionado controlador? Eu estou dizendo que em algumas estruturas isso não possa ocorrer. Só estou dizendo que são grandes indícios de que há com o controle interno e auditoria pode não estar sendo eficaz. Ele é capacitado a auditoria, Estão ocorrendo auditorias. Ela precisa ser eficaz. Então ela precisa olhar todas as questões de controle e áreas de atuação. Área contábil financeira Essa geralmente é a mais diretamente entendida análise dos balancetes das demonstrações Avaliação atuarial. Mas Alexsandro, avaliação atuarial é um negócio super complicado. É um monte de cálculo. Não tenho como como fiscalizar. Aliás, nem o Tribunal de Contas tem como fiscalizar. Ninguém tem como fiscalizar, ninguém fiscaliza, não, O documento atuarial não serve para tomar um monte de decisões, por exemplo, de não aumentar a alíquota, porque a déficit atuarial é que o município vai aportar milhões nos anos. Então isso não é um documento que não se analisa? Não. Esse é um documento que se analisa. É como que eu vou analisar, eu procuro conhecer, eu chamo autor e falo Eu preciso que você me explique esse documento ou mesmo explique o relatório de avaliação atuarial, se é um documento inexplicável ou é um documento inútil. É necessário que todos os controladores controle interno, sociedade e tribunais de contas se apropriem. Da avaliação e da fiscalização dos documentos atuariais. Entendam as premissas dos atuariais, os cálculos. Confiram. Talvez se eu não consigo fazer, eu que contrate uma auditoria autoral, uma segunda opinião atuarial. Muito bem. A avaliação também é patrimonial. Eu comprei computadores para os os os os meus funcionários. Que computador que era? Era um último modelo, 20.000 R$ cada computador. Mas porque eu precisava isso não é porque sobrou taxa de administração. Eu não queria devolver a taxa de administração. Gastei. Essa não é uma política eficiente. Não é porque sobra dinheiro que a gente sai gastando com qualquer coisa. A gente viu, inclusive a educação previdenciária, sempre necessária. Quem sabe dê pra gastar mais com isso. Muito bem. Procedimentos técnicos da auditoria interna, Planejamento anual, elaboração de um plano de auditoria. Esse é o primeiro documento anual que deve ser elaborado. Execução de testes de auditoria, Teste de conformidade, Teste amostral, Teste por sorteio, Entrevistas circulares, Ação da informação. Eu entrevisto fulano, Depois eu entrevisto beltrano sobre a mesma coisa. Ele está duvidando de fulano? Sim, eu duvido de todos. A auditoria é sempre cética e está sempre duvidando. É uma técnica para chegar à verdade das coisas. Emissão de relatórios com recomendações claras, acompanhamento das despesas corretivas, ou seja, auditoria. Ano passado sugeriu um curso de como preve que seja feito um curso com pré porque as pessoas não estão sabendo usar o sistema. Eu vou lá no ano seguinte, eu quero saber se o curso foi feito. Isso muito bem e. Que mais? Estrutura básica dos relatórios Introdução Os meses que a gente não havia falado Introdução ao objetivo Procedimentos que foram executados Constatações. Recomendações técnicas. Prazos. Um parecer conclusivo com avaliação clara que a respeito da gestão fiscal puxa durante um. Mas isso não é um pouco pretensioso? Auditoria interna é uma coisa muito importante, então não é pretensão, não é? E é assim que deve ser feito. Perfis dos auditores internos, conhecimento em finanças, contabilidade pública. Atuar é básico. Eu acho que são conhecimentos bons. Você ter certificação específica, não da parte do Ministério da Previdência, mas as certificações de conselheiros e auditores. Exigências éticas essas indeclinável independência funcional, independência técnica, sigilo, discrição. E quais são os benefícios de ter uma auditoria interna? Redução do risco de irregularidade que a irregularidade se mantém, se perpetua e aumento da transparência na gestão previdenciária. Melhoria contínua Eu um ano sugiro que melhora o com preve no outro ano de fato foi melhorado. Agora eu preciso que melhore o sistema no outro ano que melhore o relatório, Então estou sempre evoluindo na minha da minha transparência, nos meus técnicas de gestão. Fortalecimento da governança institucional Maior credibilidade perante os órgãos reguladores. Maior credibilidade perante a sociedade. Maior resiliência dos institutos e ausência de uma auditoria. Maior vulnerabilidade a fraude. A forma como a gente tinha comentado em outro curso a respeito do Banco Banks, a pessoa. Ela praticava os atos e ela aprovava os atos que ela mesmo praticava e aí ela conseguiu gastar todo o patrimônio líquido da instituição financeira. Por que isso pode ocorrer? Porque o esquema de governança estava frágil. É preciso múltiplos olhos, múltiplas assinaturas, cheques e verificações, balanços e freios a fim de que o malfeito não consiga se sustentar por muito tempo, porque ele é muito olhado de muitos ângulos. Então, a ausência de auditoria interna, colega, o que? Vulnerabilidade, possibilidade que desvios sejam perpetuados, perda da regularidade fiscal é uma possibilidade. Sanções por parte dos órgãos de controle desgaste da imagem pública do RPPS. Conclusões A auditoria é uma ferramenta indispensável de controle. Prevenção de riscos Auditoria interna eficiente gera benefícios concretos. Fortalece a governança. Garante sustentabilidade dos RPPS. Vou ver se a gente compreendeu o que a gente viu nessa aula. Então, a pergunta um Qual dos seguintes procedimentos é típico de auditoria interno do RPPS? Aprovação dos investimentos, avaliação da gestão financeira e cumprimento das metas fiscais, Aplicação de sanções, Auditoria interna, Auditoria interna não aplica sanções, fiscalização externa realizada pelos Tribunais de Contas ou, pelo contrário, a auditoria externa? Então, a resposta correta é a letra B. Auditoria interna responsável por avaliar a gestão. Segunda pergunta Uma das consequências da ausência de auditoria interna efetiva no RPPS é a melhor gestão dos ativos previdenciários. Redução de custos administrativos não é precisar gastar com auditoria interna. Será que isso é uma consequência? Maior risco de irregularidades e fraudes ou de maior facilidade de aprovação das contas do Tribunal de Contas, embora isso também possa ocorrer? A resposta Letra C Falta de auditoria aumenta o risco de irregularidades e fraudes financeiras no RPPS. |
Sept. 22, 2025, 9:21 p.m. |
Sept. 29, 2025, 10:57 p.m. |
'00':144,145,148,149,157,158,161,162,172,173,176,177,195,196,199,200,210,211,214,215,229,230,233,234,244,245,248,249,255,256,259,260,269,270,273,274,282,283,286,287,299,300,303,304,311,312,315,316,329,330,333,334,344,345,348,349,358,359,362,379,383,392,396,406,410,420,424,431,435,453,457,466,470,484,488,500,504,518,522,532,536,546,550,563,567,580,584,592,596,610,614,628,632,642,646,658,662,682,686,699,703,715,719,738,742,749,753,765,769,785,789,803,807,823,827,841,845,861,865,871,875,886,890,906,910,925,929,941,945,956,960,968,972,984,988,996,1000,1002,1012,1014,1016,1030,1034,1044,1048,1059,1063,1072,1076,1088,1092,1100,1104,1110,1114,1129,1133,1142,1146,1161,1165,1176,1180,1194,1198,1208,1212,1222,1226,1237,1241,1255,1259,1275,1279,1294,1298,1314,1318,1326,1330,1340,1344,1353,1357,1366,1370,1381,1385,1393,1397,1411,1415,1428,1432,1446,1450,1460,1464,1472,1476,1483,1487,1501,1505,1517,1521,1539,1543,1559,1563,1575,1579,1595,1599,1611,1615,1635,1639,1653,1657,1668,1672,1687,1691,1702,1706,1720,1724,1737,1741,1753,1757,1763,1767,1783,1787,1797,1801,1808,1812,1822,1826,1841,1845,1854,1858,1871,1875,1892,1896,1910,1914,1925,1929 '000':217,521,928,932,948,1453,1463,1844,1970,1977,2009,2020,2210,2230,2284,2545,2556,2560,3091,3175,3187 '01':363,364,380,384,393,397,407,411,421,425,432,436,454,458,467,471,485,489,501,505,519,523,533,537,547,551,564,568,581,585,593,597,611,615,629,633,643,647,659,663,683,687,700,704,716,721,740,1300,1601,1613,1898,1912,3076 '02':381,720,739,743,744,750,751,754,766,770,786,790,804,808,824,828,842,846,862,866,872,876,887,891,907,911,926,930,942,946,957,961,969,973,985,989,997,1316,2193,2205,3090,3360,3377 '03':1001,1013,1017,1018,1031,1032,1035,1045,1049,1060,1064,1073,1077,1089,1093,1101,1105,1111,1115,1130,1134,1143,1147,1162,1166,1177,1181,1195,1199,1209,1213,1223,1227,1238,1242,1256,1260,1276,1280,1295,1320,3094,3102 '033':427,434,665,2509,2525,2850,2889,2899,3033,3138,3208,3218 '04':385,394,1299,1315,1319,1327,1331,1341,1345,1354,1358,1367,1371,1382,1386,1394,1398,1412,1416,1429,1433,1447,1451,1461,1465,1473,1477,1484,1488,1502,1506,1518,1522,1540,1544,1560,1564,1576,1580,1596,1916,1927 '05':755,1036,1046,1328,1600,1612,1616,1617,1636,1637,1640,1654,1658,1669,1673,1688,1692,1703,1707,1721,1725,1738,1742,1754,1758,1764,1768,1784,1788,1798,1802,1809,1813,1823,1827,1842,1846,1855,1859,1872,1876,1893,2508,2524,2801,2821,3381,3397 '06':398,408,767,1897,1911,1915,1926,1930,1931,1948,1949,1952,1964,1968,1975,1979,1992,1996,2003,2007,2018,2022,2034,2038,2053,2057,2072,2076,2089,2093,2109,2113,2123,2127,2137,2141,2155,2159,2173,2177,2188,2825,2832,3106,3115 '066':649,661,702,1066,1075,1117,1317,1435,1449,2024,2036,2733,2744,3055,3222,3231,3419 '07':1641,1655,2192,2204,2208,2209,2228,2229,2232,2246,2250,2270,2274,2282,2286,2293,2297,2306,2310,2324,2328,2341,2345,2353,2357,2368,2372,2383,2387,2395,2399,2411,2415,2433,2437,2449,2453,2462,2466,2476,2480,2488,2836,2845 '08':412,422,1050,1061,1332,1342,2492,2503,2507,2523,2527,2528,2539,2540,2543,2554,2558,2567,2571,2586,2590,2605,2609,2623,2627,2637,2641,2659,2663,2680,2684,2697,2701,2714,2718,2727,2731,2742,2746,2756,2760,2769,2773,2783 '09':146,426,433,2233,2247,2787,2796,2800,2820,2824,2831,2835,2844,2848,2866,2870,2883,2887,2897,2901,2913,2917,2929,2933,2943,2947,2962,2966,2982,2986,3000,3004,3015,3019,3031,3035,3053,3057,3071,3119 '1':143 '10':150,159,281,1659,1670,1953,3075,3089,3093,3101,3105,3114,3118,3136,3137,3140,3149,3153,3169,3173,3185,3189,3202,3206,3216,3220,3229,3233,3249,3253,3266,3270,3282,3286,3302,3306,3320,3324,3340,3344,3355,3401 '100':365,617,631,868,874,1149,1164,1168,1282,1562,1618,1638,1736,1917,1928,2347,2355,2359,2802,2915,3006 '101':1752 '102':1762 '103':1782 '104':1796 '105':1807 '106':1821 '107':1840 '108':1853 '109':1870 '11':29B,298,437,455,771,1065,1074,1346,1355,1965,2849,2867,3359,3376,3380,3396,3400,3417,3421 '110':1891 '111':1909 '112':1924 '113':1946 '114':1962 '115':1973 '116':1990 '117':2001 '118':2016 '119':2032 '12':310,459,468,787,3141,3150,3418 '120':2051 '121':2070 '122':2087 '123':2107 '124':2121 '125':2135 '126':2153 '127':2171 '128':2186 '129':2202 '13':32B,328,1078,1090,1359,1368,1969,1976,2251,2544,2555,3422 '130':2226 '131':2244 '132':2268 '133':332,386,395,1329,1400,1414,1479,1486,1994,2280,2468,2478,2665,2682,2885,2949,2964,3322 '134':2291 '135':2304 '136':2322 '137':2339 '138':2351 '139':2366 '14':163,343,1674,2271 '140':2381 '141':2393 '142':2409 '143':2431 '144':2447 '145':2460 '146':2474 '147':2486 '148':2501 '149':2521 '15':357,472,486,1689,1980,2871,3154,3170 '150':2537 '151':2552 '152':2565 '153':2584 '154':2603 '155':2621 '156':2635 '157':2657 '158':2678 '159':2695 '16':174,378,1094,1102,1372,2559,2884 '160':2712 '161':2725 '162':2740 '163':2754 '164':2767 '165':2781 '166':285,413,423,722,959,1003,1015,1297,1490,1504,1709,2370,2374,2573,2588,2794 '167':2818 '168':2829 '169':2842 '17':391,791,805,1106,1112,1383,1993,1997,2004,2275,2568 '170':2864 '171':2881 '172':2895 '173':2911 '174':2927 '175':2941 '176':2960 '177':2980 '178':2998 '179':3013 '18':405,490,502,1693,2888,2898 '180':3029 '181':3051 '182':3069 '183':3087 '184':3099 '185':3112 '186':3134 '187':3147 '188':3167 '189':3183 '19':178,197,419,1387,1395,1704 '190':3200 '191':3214 '192':3227 '193':3247 '194':3264 '195':3280 '196':3300 '197':3318 '198':3338 '199':3353 '2':156 '20':430,809,825,2572,2587,3174,3186 '20.000':1866,4180 '200':202,213,247,382,741,1756,1861,1981,2439,2451,2455,3251,3374 '201':3394 '202':3415 '21':452,506,2008,2019,2283,2902 '22':201,212,465,520,1116,1131,2914 '23':483,524,534,829,843,1135,1144,1399,1413,2287,2294,2591,2606,3190 '233':302,587,595,864,1321,1727,1770,1786,1790,1815,1825,1899,1913,2299,2308,2312,2326,2699,2703,3361,3378 '24':499,1708,1722,2023,2035,3203 '25':517,538,2298,2307,2918,2930 '26':531,548,2039,2054 '266':306,314,772,788,963,971,1037,1047,1333,1343,1347,2417,2435,2464,2611,2629,2639,2716,2945 '27':216,231,545,847,1417,2610,2624,3207,3217 '28':562,1430,2311,2325,2934 '29':552,565,579,863,1148,1163,1726,1739,2944 '3':171 '30':235,591,867,873,2628,2638,3221,3230 '300':768,1804,1811,2529,2625,2826,2833,3142,3151,3191,3342 '31':609,2058 '32':246,627,1167,1178,1434,1448,1743,2073,2329,2342 '33':250,257,569,582,641,877,888,1452,1462,1755,2948,2963,3234 '333':179,198,792,1019,2190,2482,2490,2643,2661,3204,3346,3357 '34':657,1466,1474,1759,1765,2642,2660,3250 '35':586,594,681,2346,2354 '36':261,271,698,2967,2983,3254,3267 '366':525,535,2143,2288,2295,2389,2397,3059,3073 '37':714,892,908,1182,1196,1478,1485,2077,2090 '38':598,612,737,1769,1785,2358,2369,2664,2681 '39':275,748,1489,1503,2987,3001,3271 '4':194 '40':284,764,912,1200,1210,2094,2110 '400':473,487,549,553,810,826,848,1079,1091,1095,1183,2401,2413,2592,2607,2789,2798 '41':784,927,1789,1799,2373,2384,2685,3283 '42':616,630,802,1507,1803,1810,2114,2124,2388,2396,2698 '43':288,634,644,822,1214,1224,1519 '433':539,1197,1201,1642,1656,1660,1760,1766,1954,2569,2775,2785,2822 '44':301,840,931,943,1814,1824,2128,2138,2400,2412,3005,3016 '45':860,2702,2715,3287,3303 '46':305,313,648,660,870,1228,1239,1523,1541 '466':570,2175,2194,2206,2252 '47':885,2719,2728,3020 '48':905,947,1828,2142,2156,3032 '49':317,924,958,1843,2416,2434,3307 '5':209 '50':331,664,684,940,1847,1856,2732,2743,3321 '500':289,685,893,975,987,1211,1215,1225,1388,1396,1578,1675,1705,1874,1878,1895,1998,2005,2074,2330,2343,3037,3107,3116,3120,3308 '51':955,962,970,1243,1257,1545 '52':335,346,967,2160,2438,2450,2747,2757,3036 '53':688,983,1561,2174 '533':1800,2115,2125,2720,2729,2748,2758,2771,3017,3021,3288,3304 '54':701,995,1261,1277,1860,1873,2761,3054,3325 '55':350,974,986,1011,2454,2463,3341 '56':360,705,717,1029,1565,2770 '566':262,272,276,399,409,566,878,889,1132,1229,1520,1848,1857,2179,2837,2846 '57':990,998,1043,1577,2178,3058,3072,3345,3356 '58':1058,1281,1296,1877,1894,2189,2467,2477,2774,2784 '59':69B,239,937,1071,1125,1151,1581,1597,2481,2489,3471,3782,3853,3861 '6':228 '60':1087 '600':232,236,491,991,999,1244,1690,2059,2157,2762,3284,3402 '61':1099 '62':1109 '63':1128 '633':806,1033,1740,2968,3155 '64':1141 '65':1160 '66':1175 '666':251,258,438,456,745,752,756,1051,1301,2494,2505,3255,3268,3382 '67':1193 '68':1207 '69':1221 '7':243 '70':1236 '700':175,361,583,830,844,1356,1829,1966,2234,2248,2686,3077 '71':1254 '72':1274 '73':1293 '733':151,160,164,318,689,1418,2161,3235,3272 '74':921,1313,3775 '75':1325 '76':1339 '766':706,718,1262,1278,1360,1369,1373,1602,1614,1671,2078,2091,2385 '77':1352 '78':1365 '79':1380 '8':254 '80':1392 '800':909,913,1107,1113,1258,2095,2129,2139,2541,2868,2903,3095,3103,3326 '81':1410 '82':1427 '83':1445 '833':1103,2040,2055,2919,2931,2988,3002 '84':1459 '85':1471 '86':1482 '866':599,613,944,1136,1145,1932,1950,2111,2935 '87':1500 '88':1516 '89':1538 '9':268 '90':1558 '900':147,460,469,503,507,1431,1546,1566,2272,2276 '91':1574 '92':1594 '93':1610 '933':635,645,1179,1240,1467,1475,1508,1744,2872,3171 '94':1634 '95':1652 '96':1667 '966':336,347,351,1062,1384,1524,1542,1582,1598,1694,1723,2984,3398,3423 '97':1686 '98':1701 '99':1719 'abord':13B 'abrir':694,3665 'aca':2084,4281 'acab':1192,3884 'acho':2496,4459 'acompanh':2195,4329 'acontec':498,3577 'acumul':402,3535 'administr':835,3330,3734,4843 'administraca':1890,1907,4195,4203 'adot':353,3513 'agor':152,2666,3429,4539 'ai':512,666,1185,2861,3582,3646,3877,4626 'alcanc':1083,3838 'alem':99B 'alexsandr':1437,3985 'algo':779,3705 'algum':1234,1268,3899,3915 'ali':1491,4003 'aliquot':1551,4036 'ambient':60B 'amig':676,3656 'amostral':2069,4275 'analis':38B,108B,1420,1592,1609,1624,3977,4059,4067,4073 'angul':2979,4681 'ano':2211,2257,2634,2652,2675,4336,4364,4525,4534,4548 'anos':1573,4049 'anual':2025,2046,4249,4261 'aplic':3223,4790 'aplicaca':3197,4782 'apo':1007,3807 'apoi':1096,3842 'apont':776,3702 'aport':1570,4046 'apresent':36B 'apresentaca':114B 'apropri':1718,4122 'aprov':2853,4618 'aprovaca':3176,3373,4770,4868 'aqu':669,1118,3649,3846 'are':1389,1401,3964,3967 'artig':68B,238,920,936,1124,3470,3774,3781,3852 'assent':1219,3893 'assim':2442,4441 'assinatur':2925,4654 'ativ':88B,323,327,558,881,3316,3501,3505,3601,3753,4838 'atos':374,2841,2855,3525,4615,4620 'atribuico':404,3537 'atu':2483,4455 'atuaca':1391,3966 'atuari':111B,1735,1749,4130,4135 'atuarial':1426,1439,1527,1555,1666,1795,3983,3987,4021,4040,4097,4154 'auditor':1A,15B,48B,85B,121B,167,221,252,291,479,492,527,554,604,775,794,851,880,966,1024,1307,1335,1338,1781,2013,2031,2064,2145,2201,2418,2458,2536,2582,2780,2993,3062,3081,3163,3209,3211,3245,3273,3297,3336,3409,3435,3462,3475,3487,3567,3571,3588,3597,3620,3701,3711,3741,3752,3793,3815,3936,3946,3949,4149,4246,4255,4270,4306,4335,4426,4448,4481,4500,4590,4686,4719,4729,4766,4785,4787,4803,4813,4828,4849,4886 'aul':12B,73B,3133,4754 'aument':1549,2615,3410,4034,4515,4887 'ausenc':2777,2991,3295,4587,4684,4826 'autonom':856,1235,3746,3900 'autor':1630,4079 'autoral':1791,4150 'aval':576,3610 'avali':859,1038,3277,3749,3820,4817 'avaliaca':578,602,1425,1438,1665,1729,1817,2364,3179,3612,3618,3982,3986,4096,4124,4158,4408,4773 'avaliaco':903,3766 'b':3263,4812 'balanc':2938,4658 'balancet':1422,3979 'banc':2816,4608 'banks':2817,4609 'bas':1108,3845 'basic':2301,2485,4381,4457 'beltran':2102,4290 'bem':1806,2000,2278,4156,4242,4376 'benefici':118B,2578,3085,4496,4733 'bons':2500,4463 'busc':575,3609 'c':3406,4883 'cad':1868,4182 'calcul':1458,1751,3997,4137 'capacit':1324,3944 'carg':1248,3904 'certificaca':2512,4466 'certificaco':2532,4477 'cetic':2148,4309 'cham':1629,4078 'cheg':2166,4318 'chequ':2926,4655 'circul':2083,4280 'clar':2185,2365,4328,4409 'cois':297,464,516,1945,2106,2170,2422,3493,3561,3586,4223,4294,4322,4430 'coleg':2995,4688 'comec':184,190,3443,3449 'coment':2809,4601 'comission':1252,3908 'compar':709,3671 'complic':1444,3992 'compr':654,679,819,1831,3643,3659,3727,4163 'compreend':219,3126,3460,4747 'comput':1832,1850,1869,4164,4173,4183 'conclus':2362,4406 'concluso':3060,4717 'concomit':544,3596 'concret':3086,4734 'conf':1761,4138 'conform':93B,237,1039,2067,3469,3821,4273 'conhec':1627,2469,2499,4076,4450,4462 'conjunt':321,3499 'consegu':2863,4628 'conselh':1027,3818 'conselheir':2534,4479 'consequenc':3293,3352,4824,4856 'consig':1775,2957,4143,4668 'constataco':2338,4400 'constituica':918,3772 'cont':1496,1716,3240,3384,3388,4008,4120,4798,4870,4874 'contabil':1402,2472,3968,4453 'context':18B 'continu':2631,4522 'contrari':3243,4801 'contrat':1779,4147 'contribu':1080,3835 'control':44B,81B,137C,203,205,227,279,308,428,443,541,590,625,781,812,1005,1009,1021,1156,1171,1190,1253,1304,1378,1700,1710,3044,3068,3453,3455,3468,3484,3495,3543,3549,3593,3615,3632,3707,3720,3805,3809,3812,3866,3872,3882,3909,3933,3962,4113,4114,4710,4725 'corret':2198,3259,4332,4808 'credibil':2735,2750,4572,4578 'cumpriment':369,3193,3520,4778 'curs':2215,2223,2264,2812,4340,4348,4371,4604 'cust':3329,4842 'debat':103B 'deciso':1097,1535,3843,4029 'deficit':1554,4039 'definica':869,3750 'demonstr':759,3694 'demonstraco':1424,3981 'desenh':884,3756 'desg':3045,4711 'despes':2197,4331 'destaqu':65B 'desvi':3010,4694 'detalh':39B 'determin':509,3579 'dev':572,2048,2444,3606,4263,4443 'devolv':1903,4199 'dinheir':1937,4215 'diret':1409,3975 'discrica':2564,4491 'discut':116B 'distint':53B 'diz':1265,1285,3912,3923 'document':110B,1526,1588,1606,1649,1679,1684,1734,2045,4020,4055,4064,4089,4101,4106,4129,4260 'duraca':26B 'durant':112B,2391,4417 'duv':2132,4302 'duvid':2118,2152,4297,4313 'educaca':1960,4229 'efet':3299,4830 'eficac':897,3760 'eficaz':79B,123B,1154,1312,1351,3864,3941,3953 'eficienc':1054,3827 'eficient':1923,3083,4210,4731 'elabor':2050,4265 'elaboraca':2026,4250 'embor':263,277,3389,3477,3482,4875 'emissa':2180,4323 'enfatiz':74B 'enquant':849,3739 'enta':400,600,773,818,879,1361,1583,2425,2689,2989,3143,3256,3533,3616,3699,3726,3751,3954,4050,4433,4553,4682,4755,4805 'entend':1419,1745,3976,4131 'entrev':2082,4279 'entrevist':2097,2101,4285,4289 'erros':377,3528 'especif':2513,4467 'esquem':2906,4644 'essencial':225,3466 'esta':1336,2239,3947,4355 'estar':1310,3939 'estrateg':1098,3844 'estrutur':1269,2300,3916,4380 'etic':2547,4483 'evolu':2692,4556 'exam':588,3613 'execuca':2060,4266 'execut':2337,4399 'exempl':1537,4031 'exig':1140,1152,3859,3862 'exigenc':949,2546,3785,4482 'exist':1169,3870 'explic':50B,514,3584 'expliqu':1647,1661,4087,4092 'extern':140C,1010,3226,3246,3810,4793,4804 'facil':3371,4866 'fal':1632,2321,4081,4392 'falt':778,3407,3704,4884 'fat':2654,4536 'faz':462,692,1776,3559,3663,4144 'feit':2221,2266,2446,4346,4373,4445 'ferrament':3065,4722 'fim':2951,4662 'financ':2471,4452 'financeir':1403,2880,3182,3426,3969,4636,4776,4894 'fisc':1086,3196,3841,4781 'fiscal':7A,23B,1028,2380,3025,3819,4415,4700 'fiscaliz':1481,1499,1512,1514,4002,4011,4015,4017 'fiscalizaca':106B,1732,3225,4127,4792 'fix':734,3687 'foc':417,797,816,3541,3714,3724 'form':208,855,2804,3458,3745,4596 'fortalec':126B,2721,3096,4567,4735 'fragil':2910,4648 'fraud':2793,3367,3425,4594,4862,4893 'frei':2940,4660 'fulan':671,1173,2098,2120,3651,3874,4286,4299 'funcional':2551,4487 'funcionari':1839,4171 'funco':52B 'garant':91B,367,1053,3108,3518,3826,4738 'gast':1908,1942,1986,2873,3334,4204,4220,4237,4629,4847 'gent':154,182,915,1940,1956,2318,2807,3125,3130,3431,3441,3769,4218,4225,4389,4599,4746,4751 'ger':3084,4732 'geral':1405,3971 'gesta':62B,135B,356,899,1057,2379,2619,2711,3181,3279,3314,3516,3762,3830,4414,4519,4566,4775,4819,4836 'governanc':128B,2723,2908,3098,4569,4646,4737 'grand':1288,3926 'ha':540,1292,3592,3930 'hav':619,2320,3626,4391 'imag':3047,4713 'imparcial':574,3608 'implant':1203,3886 'implantaca':952,3788 'import':2424,4432 'importanc':42B,83B 'importantissim':267,3481 'inclu':964,3791 'inclusiv':1958,4227 'indeclinavel':2549,4485 'independenc':2550,2561,4486,4488 'independent':89B,559,882,3602,3754 'indici':1289,3927 'indispensavel':3066,4723 'inerent':832,3731 'inexplicavel':1680,4102 'informaca':2086,4283 'institucional':1220,2724,3894,4570 'instituica':170,2879,3438,4635 'institut':2766,4585 'inter':57B 'inter-relaco':56B 'interlig':352,3512 'intern':2A,16B,45B,49B,86B,122B,138C,168,222,253,280,292,309,429,444,480,493,528,542,555,605,626,782,813,821,852,1022,1157,1172,1305,1711,2014,2419,2459,2583,2994,3082,3164,3210,3212,3274,3298,3337,3436,3463,3476,3485,3488,3496,3544,3550,3568,3572,3589,3594,3598,3621,3633,3708,3721,3729,3742,3813,3867,3873,3934,4115,4247,4427,4449,4501,4687,4730,4767,4786,4788,4814,4829,4850 'introduca':2313,2331,4384,4393 'inutil':1685,4107 'invest':3178,4772 'irregular':2597,2600,3365,3414,4506,4509,4860,4891 'ja':1202,3885 'la':923,2255,3777,4362 'legal':372,3523 'lei':4A,20B,935,1042,3780,3824 'letr':3262,3405,4811,4882 'lig':441,477,668,3547,3565,3648 'liqu':2877,4633 'lrf':8A,71B 'lug':608,3624 'maior':2734,2749,2763,2790,3362,3370,4571,4577,4582,4591,4857,4865 'malfeit':2955,4666 'mant':2602,4511 'manual':1121,3849 'manutenca':954,3790 'mecan':224,3465 'med':994,3803 'mei':901,3764 'melhor':131B,895,2630,2646,2656,2670,2677,3313,3758,4521,4528,4538,4543,4550,4835 'mencion':1122,3850 'mes':2315,4386 'mesm':296,2105,3492,4293 'met':371,1085,3195,3522,3840,4780 'metod':339,3508 'milho':1571,4047 'ministeri':2518,4472 'minut':30B 'missa':1187,3879 'model':1865,4179 'moment':510,3580 'mont':1456,1533,3995,4027 'muit':2978,4680 'multipl':2922,2924,4651,4653 'municipi':1568,4044 'nao':293,324,451,475,680,726,730,735,992,1271,1309,1468,1515,1528,1548,1585,1590,1593,1774,1884,1901,1919,1933,2238,2319,2404,2426,2429,2514,2956,3213,3331,3489,3502,3557,3563,3660,3679,3683,3688,3801,3918,3938,3998,4018,4022,4033,4052,4057,4060,4142,4189,4197,4206,4211,4354,4390,4421,4434,4437,4468,4667,4789,4844 'necess':76B,1972,4232 'necessari':1696,4109 'negoci':1442,3990 'negociaca':747,3691 'ness':3132,4753 'nf':242,1127,3474,3855 'ningu':1509,1513,4012,4016 'nominal':1159,3869 'objet':561,883,976,2333,3604,3755,3794,4395 'obrigator':950,3786 'ocorr':1273,1337,2894,3393,3920,3948,4641,4879 'olhad':2976,4678 'olhar':622,1364,3629,3957 'olhos':2923,4652 'operacional':1055,3828 'opinia':1794,4153 'orga':390,2738,3042,3532,4575,4708 'outr':169,2651,2674,2811,3437,4533,4547,4603 'parec':2361,4405 'part':2516,3040,4470,4706 'pass':165,2212,3433,4337 'patrimoni':97B,1069,2876,3833,4632 'patrimonial':1820,4161 'perant':2736,2751,4573,4579 'perd':3022,4697 'perf':2456,4446 'pergunt':3145,3290,4757,4821 'permit':1231,3896 'perpetu':2613,3012,4513,4696 'perus':713,3675 'pesso':2237,2828,4353,4611 'plan':338,2029,3507,4253 'planej':2015,4248 'pod':495,783,1308,2893,3574,3709,3937,4640 'polit':1922,4209 'porqu':1552,1880,1886,1935,2235,2904,2972,4037,4185,4191,4213,4351,4642,4674 'poss':449,461,1272,3392,3555,3558,3919,4878 'possibil':3008,3028,4692,4703 'posterior':798,3715 'pouc':800,2407,3717,4424 'pra':166,478,481,670,1985,3434,3566,3569,3650,4236 'pratic':2839,2859,4613,4624 'praz':2350,4403 'pre':728,2225,3681,4350 'prec':711,3673 'precis':691,708,758,1349,1363,1643,1882,2668,2921,3333,3662,3670,3693,3951,3956,4083,4187,4541,4650,4846 'prefix':729,3682 'premiss':1747,4133 'pretensa':2428,4436 'pretensi':2408,4425 'prev':2218,2649,4343,4531 'prevenca':375,640,3078,3526,3638,4726 'prevent':418,817,3542,3725 'previdenc':136B,1961,2520,2620,4230,4474,4520 'previdenciari':3317,4839 'primeir':607,2044,3623,4259 'pro':442,3548 'proced':341,2010,2334,3159,3510,4243,4396,4762 'procur':858,1626,3748,4075 'pront':1174,1191,3875,3883 'propr':355,3515 'propri':624,3631 'proteg':95B,1067,3831 'public':63B,98B,656,1070,2473,3048,3645,3834,4454,4714 'pux':2390,4416 'qua':977,2575,3795,4493 'qualqu':207,1944,3457,4222 'quer':1902,2260,4198,4367 'questo':1376,3960 'r':1867,4181 'realiz':3236,4794 'receb':1184,3876 'recomendaco':2184,2348,4327,4401 'reduca':2593,3327,4502,4840 'regul':1052,2739,3825,4576 'regular':3024,4699 'relacion':264,278,3478,3483 'relaco':58B 'relatori':1663,2182,2303,2688,4094,4325,4383,4552 'repet':193,982,3452,3800 'repress':801,3718 'resilienc':2764,4583 'respeit':2377,2814,4412,4606 'respons':6A,22B 'responsavel':3275,4815 'respost':3258,3404,4807,4881 'rf':939,3784 'risc':2595,3080,3363,3412,4504,4728,4858,4889 'rotin':834,3733 'rpps':142C,3050,3111,3166,3310,3428,4716,4741,4769,4832,4896 'sab':446,1983,2240,2261,3552,4234,4356,4368 'sai':1941,4219 'sanco':3038,3199,3224,4704,4784,4791 'sao':115B,294,1287,2498,2576,3490,3925,4461,4494 'seguint':2258,3158,4365,4761 'segund':33B,1793,3289,4152,4820 'sei':762,3697 'sempr':1971,2147,2151,2691,4231,4308,4312,4555 'send':1311,3940 'ser':573,978,1350,2049,2445,3347,3607,3796,3952,4264,4444,4851 'serv':1529,4023 'servidor':1246,3902 'setor':839,3738 'sigil':2563,4490 'sim':2130,4300 'sistem':78B,638,1153,2243,2672,3636,3863,4359,4545 'sistemat':904,3767 'so':1283,3921 'sobr':40B,104B,1887,1936,2103,4192,4214,4291 'sociedad':1712,2753,4116,4581 'sortei':2081,4278 'suger':2213,4338 'sugir':2644,4526 'sup':675,1443,3655,3991 'sustent':2959,3109,4670,4739 'ta':678,1206,3658,3889 'tal':463,3560 'talvez':1771,4139 'tamb':240,388,1818,3391,3472,3530,4159,4877 'tax':1888,1905,4193,4201 'tecnic':2011,2164,2349,2562,2709,4244,4316,4402,4489,4564 'tem':189,3448 'temp':2971,4673 'ter':795,2511,2580,3712,4465,4498 'test':2062,2065,2068,2079,4268,4271,4274,4276 'tipic':3161,4764 'titul':655,725,3644,3678 'tod':342,763,837,1374,1698,2134,2874,3511,3698,3736,3958,4111,4304,4630 'tom':1531,4025 'total':27B 'traders':697,3668 'transparenc':133B,2617,2706,4517,4561 'traz':101B 'tribun':1714,3238,4118,4796 'tribunal':1494,3386,4006,4872 'ultim':1864,4178 'usar':2241,4357 'vai':155,183,618,621,1569,3432,3442,3625,3628,4045 'valor':733,3686 'vam':218,3459 'vari':696,3667 'vem':529,3590 'ver':186,3122,3445,4743 'verdad':2168,4320 'verificaco':2937,4657 'vid':11B,35B 'video-aul':10B 'vir':496,3575 'viu':916,1957,3131,3770,4226,4752 'voc':636,653,1645,2510,3634,3642,4085,4464 'vou':440,476,1623,2254,3121,3546,3564,4072,4361,4742 'vulner':2791,3007,4592,4691 |
3 |
|||
1 |
ACO004 |
aula 1 |
Fundamentos Objetivos da Gestão de Risco |
Introdução |
https://vimeo.com/1113540261 |
Qual é o objetivo mencionado pelo professor para a gestão de riscos?
A) Eliminar completamente o risco
B) Maximizar retorno ignorando o risco
C) Equilibrar risco e retorno
D) Minimizar retorno para reduzir risco |
0:02:12 |
C |
Por que o “zero verde” na roleta é chamado de “número da banca”?
A) Porque paga o dobro para o apostador
B) Porque não é nem vermelho nem preto (nem par/ímpar) e, quando cai, os apostadores perdem
C) Porque tem probabilidade zero de sair
D) Porque só existe em roletas europeias |
0:03:42 |
B |
Esta videoaula (duração aproximada de 14 min 18 s, 00:14:18) apresenta uma visão geral dos fundamentos da gestão de riscos voltada à previdência e investimentos: define risco como variabilidade/incerteza dos resultados (e não apenas perda), enfatiza que o objetivo é equilibrar risco e retorno e introduz o processo (identificar, medir, priorizar, responder, monitorar e revisar), as respostas típicas (evitar, aceitar/reter dentro do apetite, mitigar e transferir) e a importância de cultura e integração com a estratégia; para fixar conceitos, usa o exemplo da roleta e do “zero verde” para distinguir expectativa de retorno e risco, e antecipa as ferramentas que serão exploradas no curso, como volatilidade, beta, VaR, simulação de Monte Carlo, além de duração e convexidade em renda fixa, correlações, orçamento de risco, stress tests e noções de risco operacional (falhas de processos, pessoas e sistemas). |
1
00:00:09,333 --> 00:00:09,600
Vamos
2
00:00:09,600 --> 00:00:10,933
começar com o nosso
3
00:00:10,933 --> 00:00:12,900
curso de Gestão de Risco.
4
00:00:12,900 --> 00:00:14,400
Fundamentos Objetivos
5
00:00:14,400 --> 00:00:15,766
da Gestão de Risco,
6
00:00:15,766 --> 00:00:17,200
é o curso essencial
7
00:00:17,200 --> 00:00:18,600
para a parte de previdência,
8
00:00:18,600 --> 00:00:19,300
mas também
9
00:00:19,300 --> 00:00:22,300
para a parte de investimentos.
10
00:00:23,300 --> 00:00:24,133
Nesse
11
00:00:24,133 --> 00:00:26,233
primeiro bloco,
12
00:00:26,233 --> 00:00:27,300
nós vamos apresentar
13
00:00:27,300 --> 00:00:28,500
os princípios básicos
14
00:00:28,500 --> 00:00:31,400
da gestão de risco: a motivação,
15
00:00:31,400 --> 00:00:33,033
implicação estratégica,
16
00:00:33,033 --> 00:00:34,500
para as finanças modernas.
17
00:00:34,500 --> 00:00:36,133
Há uma conexão muito grande
18
00:00:36,133 --> 00:00:37,600
com a teoria das carteiras,
19
00:00:37,600 --> 00:00:39,400
mas essa é uma introdução.
20
00:00:39,400 --> 00:00:41,333
Vocês vão ver melhor
21
00:00:41,333 --> 00:00:42,466
a parte de carteira,
22
00:00:42,466 --> 00:00:45,466
especificamente, no curso que
23
00:00:45,666 --> 00:00:46,600
há separado para a
24
00:00:46,600 --> 00:00:48,833
gestão de carteiras.
25
00:00:48,833 --> 00:00:50,466
Esse é o nosso programa,
26
00:00:50,466 --> 00:00:53,066
é um programa extenso
27
00:00:53,066 --> 00:00:56,033
e passa por diversas técnicas
28
00:00:56,033 --> 00:00:56,833
de gestão de risco.
29
00:00:56,833 --> 00:00:59,100
Vou destacar no nosso programa
30
00:00:59,100 --> 00:01:00,433
alguns pontos.
31
00:01:00,433 --> 00:01:01,533
Primeiro, a gestão
32
00:01:01,533 --> 00:01:03,300
integrada de risco.
33
00:01:03,300 --> 00:01:05,333
A questão muito importante,
34
00:01:05,333 --> 00:01:06,800
que extrapola
35
00:01:06,800 --> 00:01:07,900
a parte de investimentos
36
00:01:07,900 --> 00:01:09,133
e alcança até mesmo
37
00:01:09,133 --> 00:01:11,100
a concessão de benefícios.
38
00:01:12,200 --> 00:01:13,866
A gente vai estudar algumas
39
00:01:13,866 --> 00:01:15,466
medidas de volatilidade,
40
00:01:15,466 --> 00:01:18,466
que sugerem o risco,
41
00:01:18,466 --> 00:01:19,966
o Beta, Value-at-Risk (VaR),
42
00:01:19,966 --> 00:01:22,966
e simulação de Monte Carlo.
43
00:01:23,433 --> 00:01:24,400
44
00:01:24,400 --> 00:01:27,400
Nós vamos ver que não é só
45
00:01:27,700 --> 00:01:29,100
títulos de renda variável
46
00:01:29,100 --> 00:01:30,133
que apresentam risco.
47
00:01:30,133 --> 00:01:31,800
Títulos de renda fixa
48
00:01:31,800 --> 00:01:32,600
apresentam risco
49
00:01:32,600 --> 00:01:34,366
e, por vezes, mais,
50
00:01:34,366 --> 00:01:35,100
maior risco,
51
00:01:35,100 --> 00:01:36,733
maior do que
52
00:01:36,733 --> 00:01:38,100
os títulos de renda variável.
53
00:01:38,100 --> 00:01:39,033
Então a gente vai ver
54
00:01:39,033 --> 00:01:40,800
as duas principais medidas:
55
00:01:40,800 --> 00:01:43,333
a duração e a convexidade.
56
00:01:43,333 --> 00:01:44,400
E finalmente,
57
00:01:44,400 --> 00:01:46,066
a gente vai ver, passar,
58
00:01:46,066 --> 00:01:47,533
por alguns conceitos clássicos,
59
00:01:47,533 --> 00:01:49,233
como o orçamento de risco
60
00:01:49,233 --> 00:01:51,133
e o Stress Test.
61
00:01:51,133 --> 00:01:51,933
Muito bem.
62
00:01:51,933 --> 00:01:54,433
Por que gerenciar risco?
63
00:01:54,433 --> 00:01:56,333
Porque o risco é inerente
64
00:01:56,333 --> 00:01:59,000
a qualquer atividade econômica.
65
00:01:59,000 --> 00:02:00,600
A gestão de risco
66
00:02:00,600 --> 00:02:03,600
permite comunicar a qual risco
67
00:02:03,766 --> 00:02:05,700
as pessoas estão sujeitas
68
00:02:05,700 --> 00:02:07,933
e também preservar o valor.
69
00:02:07,933 --> 00:02:10,666
O objetivo é equilibrar risco
70
00:02:10,666 --> 00:02:11,333
e retorno.
71
00:02:15,500 --> 00:02:16,833
Eu perguntaria
72
00:02:16,833 --> 00:02:17,866
uma coisa para vocês,
73
00:02:17,866 --> 00:02:20,600
para motivar o nosso estudo:
74
00:02:20,600 --> 00:02:23,600
Jogar roleta é arriscado?
75
00:02:24,000 --> 00:02:25,866
Talvez você conclua que sim,
76
00:02:25,866 --> 00:02:26,900
porque você vai lá
77
00:02:26,900 --> 00:02:28,033
e perde todo o seu dinheiro.
78
00:02:28,033 --> 00:02:29,400
Mas não é exatamente isso
79
00:02:29,400 --> 00:02:32,100
que eu estou querendo dizer.
80
00:02:32,100 --> 00:02:34,100
O jogo de roleta,
81
00:02:34,100 --> 00:02:35,700
que a gente tem,
82
00:02:35,700 --> 00:02:37,600
um desenho, um diagrama ali,
83
00:02:37,600 --> 00:02:39,300
ele paga
84
00:02:39,300 --> 00:02:41,933
o equivalente às chances.
85
00:02:41,933 --> 00:02:42,700
Ou seja,
86
00:02:42,700 --> 00:02:44,100
se eu jogo nos números
87
00:02:44,100 --> 00:02:46,533
pares, eu tenho 36 números
88
00:02:46,533 --> 00:02:48,533
ao total,
89
00:02:48,533 --> 00:02:51,200
18 pares, 18 ímpares,
90
00:02:51,200 --> 00:02:52,266
91
00:02:52,266 --> 00:02:55,266
eu posso chegar à conclusão que
92
00:02:56,100 --> 00:02:57,166
não tenho risco nenhum,
93
00:02:57,166 --> 00:02:57,600
porque eu
94
00:02:57,600 --> 00:03:00,600
tenho o dobro de chances,
95
00:03:00,733 --> 00:03:02,600
eu pago dois para um
96
00:03:02,600 --> 00:03:03,366
se eu acertar,
97
00:03:03,366 --> 00:03:05,100
e a minha chance é a metade.
98
00:03:05,100 --> 00:03:06,633
Então,
99
00:03:06,633 --> 00:03:07,800
seria nada,
100
00:03:07,800 --> 00:03:10,366
nenhum risco.
101
00:03:10,366 --> 00:03:11,700
Para todos os números
102
00:03:11,700 --> 00:03:12,866
que existem na roleta,
103
00:03:12,866 --> 00:03:13,933
os vermelhos, os pretos,
104
00:03:13,933 --> 00:03:15,633
os pares, os ímpares,
105
00:03:15,633 --> 00:03:17,100
os acima, os abaixo,
106
00:03:17,100 --> 00:03:19,800
eu sempre tenho o retorno
107
00:03:19,800 --> 00:03:21,566
proporcional
108
00:03:23,300 --> 00:03:24,500
às chances.
109
00:03:24,500 --> 00:03:25,566
No entanto, vocês
110
00:03:25,566 --> 00:03:27,433
veem que eu tenho ali o Zero,
111
00:03:27,433 --> 00:03:28,733
o zero verde. O zero verde
112
00:03:28,733 --> 00:03:29,666
às vezes é chamado
113
00:03:29,666 --> 00:03:32,066
o número da banca, porque
114
00:03:32,066 --> 00:03:33,033
ele não é nem vermelho,
115
00:03:33,033 --> 00:03:34,700
nem preto, nem par, nem ímpar,
116
00:03:34,700 --> 00:03:36,300
nem superior, nem inferior.
117
00:03:36,300 --> 00:03:39,300
Sempre que cai zero
118
00:03:40,400 --> 00:03:41,633
os apostadores perdem.
119
00:03:41,633 --> 00:03:44,266
É claro que o apostador pode
120
00:03:44,266 --> 00:03:45,366
apostar no número zero.
121
00:03:45,366 --> 00:03:47,566
Só que aí a gente teria
122
00:03:47,566 --> 00:03:49,633
36 para um.
123
00:03:49,633 --> 00:03:52,300
Bem,
124
00:03:52,300 --> 00:03:53,833
isso não me diz
125
00:03:53,833 --> 00:03:56,833
o quão arriscado é, só me diz
126
00:03:57,433 --> 00:03:59,700
quais são as chances de retorno.
127
00:03:59,700 --> 00:04:00,633
As chances de retorno
128
00:04:00,633 --> 00:04:02,400
são 36 para 37,
129
00:04:02,400 --> 00:04:03,666
então a banca tem
130
00:04:03,666 --> 00:04:06,233
uma pequena vantagem.
131
00:04:06,233 --> 00:04:07,966
Quando eu concluo
132
00:04:07,966 --> 00:04:09,566
se o jogo é arriscado ou não,
133
00:04:09,566 --> 00:04:10,800
eu quero dizer
134
00:04:10,800 --> 00:04:12,666
a respeito das chances
135
00:04:12,666 --> 00:04:15,233
de que o meu retorno esperado
136
00:04:15,233 --> 00:04:18,033
seja alcançado. Qual é o meu retorno
137
00:04:18,033 --> 00:04:18,733
esperado para a
138
00:04:18,733 --> 00:04:22,566
roleta? É 35 para 36 chances,
139
00:04:22,866 --> 00:04:24,433
em todas as opções que você
140
00:04:24,433 --> 00:04:26,866
vê no tabuleiro, 35 para 36.
141
00:04:26,866 --> 00:04:28,100
São altas,
142
00:04:28,100 --> 00:04:28,566
no entanto,
143
00:04:28,566 --> 00:04:30,433
é muito frequente que você perca,
144
00:04:30,433 --> 00:04:31,933
e quando você ganha,
145
00:04:31,933 --> 00:04:33,400
você vai ganhar mais do que você
146
00:04:33,400 --> 00:04:34,133
estava imaginando.
147
00:04:34,133 --> 00:04:36,300
Então ele flutua muito.
148
00:04:37,433 --> 00:04:37,933
Eu fiz aqui
149
00:04:37,933 --> 00:04:40,933
uma simulação.
150
00:04:41,233 --> 00:04:42,900
Se a pessoa
151
00:04:42,900 --> 00:04:45,200
chegar na roleta com R$ 100
152
00:04:45,200 --> 00:04:48,066
e apostar fichas de R$ 5,
153
00:04:48,066 --> 00:04:51,066
e ela vai apostando
154
00:04:52,200 --> 00:04:53,433
de diversas formas,
155
00:04:53,433 --> 00:04:54,300
essa planilha
156
00:04:54,300 --> 00:04:55,033
está no material
157
00:04:55,033 --> 00:04:57,900
de estudo de vocês,
158
00:04:57,900 --> 00:05:00,433
nessa simulação que eu fiz,
159
00:05:00,433 --> 00:05:02,300
a pessoa conseguiu jogar
160
00:05:02,300 --> 00:05:05,300
exatamente 36 vezes,
161
00:05:05,833 --> 00:05:08,033
só que,
162
00:05:08,033 --> 00:05:09,300
quantas vezes eu consigo,
163
00:05:09,300 --> 00:05:12,300
em média, jogar com R$ 100?
164
00:05:12,966 --> 00:05:15,300
Aqui está uma outra simulação:
165
00:05:15,300 --> 00:05:17,433
Eu simulei 1000 jogos
166
00:05:17,433 --> 00:05:20,433
iniciando com R$ 100 e jogando R$ 5.
167
00:05:20,700 --> 00:05:21,733
Varia muito.
168
00:05:21,733 --> 00:05:23,200
Às vezes você chega na roleta
169
00:05:23,200 --> 00:05:24,966
e desde logo
170
00:05:24,966 --> 00:05:26,366
acerta muitos números.
171
00:05:26,366 --> 00:05:27,900
Às vezes você chega na roleta
172
00:05:27,900 --> 00:05:29,666
e ganha pouco.
173
00:05:29,666 --> 00:05:31,200
Jogar roleta
174
00:05:31,200 --> 00:05:33,500
é um jogo muito arriscado.
175
00:05:33,500 --> 00:05:35,533
Não porque eu recebo pouco,
176
00:05:35,533 --> 00:05:38,533
eu recebo praticamente 98%,
177
00:05:38,700 --> 00:05:39,900
ele é arriscado
178
00:05:39,900 --> 00:05:40,266
porque eu
179
00:05:40,266 --> 00:05:43,266
nunca sei o que vai acontecer.
180
00:05:43,733 --> 00:05:44,400
Então,
181
00:05:44,400 --> 00:05:46,433
qual é a definição de risco?
182
00:05:46,433 --> 00:05:48,300
É a possibilidade de perda,
183
00:05:48,300 --> 00:05:50,166
ou de um resultado duvidoso?
184
00:05:50,166 --> 00:05:50,400
Essa é
185
00:05:51,533 --> 00:05:52,900
uma definição empírica,
186
00:05:52,900 --> 00:05:54,900
ela não vai nos servir agora.
187
00:05:54,900 --> 00:05:56,633
A definição técnica
188
00:05:56,633 --> 00:05:59,366
é o efeito da incerteza
189
00:05:59,366 --> 00:06:01,900
sobre os nossos objetivos.
190
00:06:01,900 --> 00:06:03,900
O meu objetivo era receber 90%.
191
00:06:03,900 --> 00:06:05,700
Pois bem, eu não consegui,
192
00:06:05,700 --> 00:06:07,033
e previsivelmente
193
00:06:07,033 --> 00:06:07,600
eu não vou conseguir.
194
00:06:07,600 --> 00:06:08,866
Ou vou conseguir mais,
195
00:06:08,866 --> 00:06:11,366
ou vou conseguir menos.
196
00:06:11,366 --> 00:06:13,533
Veja,
197
00:06:13,533 --> 00:06:15,000
houve uma promessa
198
00:06:15,000 --> 00:06:18,000
de que um título renderia
199
00:06:18,600 --> 00:06:20,100
o CDI.
200
00:06:20,100 --> 00:06:20,900
No mês seguinte,
201
00:06:20,900 --> 00:06:22,400
e nos seis meses seguintes,
202
00:06:22,400 --> 00:06:23,400
a pessoa chega para você
203
00:06:23,400 --> 00:06:24,333
e fala: Olha,
204
00:06:24,333 --> 00:06:27,166
rendeu muito mais do que o CDI.
205
00:06:27,166 --> 00:06:29,600
Esse é um indício
206
00:06:29,600 --> 00:06:30,900
de que o investimento
207
00:06:30,900 --> 00:06:32,733
é muito arriscado.
208
00:06:32,733 --> 00:06:33,566
O risco
209
00:06:33,566 --> 00:06:35,600
não está ligado unilateralmente
210
00:06:35,600 --> 00:06:38,600
à perda, mas sim à variação.
211
00:06:40,433 --> 00:06:41,400
Nas finanças,
212
00:06:41,400 --> 00:06:43,000
é a variabilidade
213
00:06:43,000 --> 00:06:46,000
do retorno esperado de um ativo.
214
00:06:46,366 --> 00:06:48,666
Tipo de risco. Eu posso ter risco
215
00:06:48,666 --> 00:06:51,533
conhecido, ou desconhecido.
216
00:06:51,533 --> 00:06:54,600
90% do nosso curso
217
00:06:54,600 --> 00:06:55,966
vai ser dedicado
218
00:06:55,966 --> 00:06:57,100
a trazer
219
00:06:57,100 --> 00:06:59,333
os riscos da seara desconhecida,
220
00:06:59,333 --> 00:07:00,900
para a seara conhecida.
221
00:07:00,900 --> 00:07:04,066
Gestão de risco é analisar, medir
222
00:07:04,400 --> 00:07:07,200
e apresentar o que é o risco,
223
00:07:07,200 --> 00:07:08,666
mas também tem os esperados
224
00:07:08,666 --> 00:07:09,433
e os inesperados,
225
00:07:09,433 --> 00:07:11,033
e também há uma classificação
226
00:07:11,033 --> 00:07:11,600
de acordo com a
227
00:07:11,600 --> 00:07:12,733
fonte da incerteza.
228
00:07:14,266 --> 00:07:15,733
O risco,
229
00:07:15,733 --> 00:07:18,433
ele é conhecido há muito tempo,
230
00:07:18,433 --> 00:07:19,533
principalmente
231
00:07:19,533 --> 00:07:21,266
contratos marítimos,
232
00:07:21,266 --> 00:07:24,133
mas com a teoria das carteiras,
233
00:07:24,133 --> 00:07:25,600
nos anos 1950',
234
00:07:25,600 --> 00:07:27,666
nós iniciamos
235
00:07:27,666 --> 00:07:30,066
um estudo mais sistematizado,
236
00:07:30,066 --> 00:07:32,400
e em 2008
237
00:07:32,400 --> 00:07:33,400
a nossa Gestão
238
00:07:33,400 --> 00:07:34,700
Estruturada de Risco,
239
00:07:34,700 --> 00:07:35,466
ERM,
240
00:07:35,466 --> 00:07:36,466
a cultura de risco
241
00:07:36,466 --> 00:07:39,033
começou a entrar em voga.
242
00:07:39,033 --> 00:07:40,500
Muito bem,
243
00:07:40,500 --> 00:07:41,266
o que, então,
244
00:07:41,266 --> 00:07:43,600
é o nosso processo
245
00:07:43,600 --> 00:07:45,366
de gestão de risco?
246
00:07:45,366 --> 00:07:48,000
Eu identifico o risco,
247
00:07:48,000 --> 00:07:50,300
eu o meço,
248
00:07:50,300 --> 00:07:53,300
eu o priorizo,
249
00:07:53,633 --> 00:07:55,533
eu escolho
250
00:07:55,533 --> 00:07:57,466
uma resposta adequada
251
00:07:57,466 --> 00:08:00,466
àquele risco, eu monitoro,
252
00:08:00,466 --> 00:08:03,466
eu revejo.
253
00:08:04,266 --> 00:08:05,100
Muito bem.
254
00:08:05,100 --> 00:08:06,633
Exemplo: risco operacional,
255
00:08:06,633 --> 00:08:07,833
o que é o risco operacional?
256
00:08:07,833 --> 00:08:09,133
É a possibilidade de perda,
257
00:08:09,133 --> 00:08:10,033
ou ganho, resultante
258
00:08:10,033 --> 00:08:12,566
à falha no processo interno,
259
00:08:12,566 --> 00:08:15,133
pessoas, sistemas.
260
00:08:15,133 --> 00:08:16,133
Quais são os eventos?
261
00:08:16,133 --> 00:08:17,333
Fraudes,
262
00:08:17,333 --> 00:08:18,200
erros humanos,
263
00:08:18,200 --> 00:08:19,800
falhas tecnológicas.
264
00:08:19,800 --> 00:08:22,566
Essa é a etimologia do
265
00:08:22,566 --> 00:08:23,533
meu risco.
266
00:08:23,533 --> 00:08:24,533
Quais são as ferramentas
267
00:08:24,533 --> 00:08:24,933
de gestão?
268
00:08:24,933 --> 00:08:27,533
Eu posso mapear esses processos?
269
00:08:27,533 --> 00:08:28,566
Eu posso fazer
270
00:08:28,566 --> 00:08:30,100
simulações de impacto?
271
00:08:31,500 --> 00:08:32,400
Eu faço
272
00:08:32,400 --> 00:08:34,333
planos de contingenciamento.
273
00:08:34,333 --> 00:08:34,766
E quais são
274
00:08:34,766 --> 00:08:36,866
as dificuldades específicas?
275
00:08:36,866 --> 00:08:37,933
Nesse caso,
276
00:08:37,933 --> 00:08:40,933
a natureza subjetiva do risco.
277
00:08:42,033 --> 00:08:44,233
Muito bem.
278
00:08:44,233 --> 00:08:46,333
Então eu tenho um risco.
279
00:08:46,333 --> 00:08:47,733
Qual é o primeiro passo
280
00:08:47,733 --> 00:08:48,566
da gestão de risco?
281
00:08:48,566 --> 00:08:51,566
É eleger a resposta adequada:
282
00:08:51,866 --> 00:08:53,966
Eu vou assumir o risco?
283
00:08:53,966 --> 00:08:55,100
Eu posso não querer assumir
284
00:08:55,100 --> 00:08:56,766
aquele risco.
285
00:08:56,766 --> 00:08:58,533
Se sim,
286
00:08:58,533 --> 00:08:59,700
a gravidade,
287
00:08:59,700 --> 00:09:02,700
ela é adequada para
288
00:09:02,966 --> 00:09:05,666
as minhas escolhas?
289
00:09:05,666 --> 00:09:06,266
Muito bem.
290
00:09:06,266 --> 00:09:07,600
É uma gravidade
291
00:09:07,600 --> 00:09:08,933
adequada, ou seja,
292
00:09:08,933 --> 00:09:10,433
a variabilidade no retorno
293
00:09:10,433 --> 00:09:11,366
é o que eu imagino
294
00:09:11,366 --> 00:09:12,700
e eu quero assumir esse risco.
295
00:09:12,700 --> 00:09:13,200
Por exemplo,
296
00:09:13,200 --> 00:09:15,300
investir em um fundo referenciado,
297
00:09:15,300 --> 00:09:16,400
Ibovespa.
298
00:09:16,400 --> 00:09:17,400
É essa variação
299
00:09:17,400 --> 00:09:19,166
que eu quero enfrentar mesmo.
300
00:09:19,166 --> 00:09:19,800
Pois bem,
301
00:09:19,800 --> 00:09:20,833
eu escolhi a minha resposta.
302
00:09:20,833 --> 00:09:22,766
Eu vou reter esse risco.
303
00:09:22,766 --> 00:09:23,100
Mas e se
304
00:09:23,100 --> 00:09:24,800
eu quero assumir o risco,
305
00:09:24,800 --> 00:09:26,700
mas ele está num patamar
306
00:09:26,700 --> 00:09:27,733
muito elevado?
307
00:09:27,733 --> 00:09:29,766
Eu vou botar
308
00:09:29,766 --> 00:09:30,266
o dinheiro
309
00:09:30,266 --> 00:09:32,100
em investimentos estrangeiros,
310
00:09:32,100 --> 00:09:33,366
mas o câmbio é
311
00:09:33,366 --> 00:09:34,800
uma variável que eu não quero
312
00:09:35,933 --> 00:09:38,433
sofrer toda aquela variação,
313
00:09:38,433 --> 00:09:39,866
então eu preciso
314
00:09:39,866 --> 00:09:42,433
mitigar esse risco
315
00:09:42,433 --> 00:09:43,666
de alguma forma,
316
00:09:43,666 --> 00:09:46,566
através de estruturas
317
00:09:46,566 --> 00:09:48,000
contratuais.
318
00:09:48,000 --> 00:09:49,100
Agora eu posso escolher
319
00:09:49,100 --> 00:09:51,133
não assumir o risco,
320
00:09:51,133 --> 00:09:51,500
e aí
321
00:09:51,500 --> 00:09:53,066
eu vou ter duas possibilidades,
322
00:09:53,066 --> 00:09:53,233
ou eu
323
00:09:53,233 --> 00:09:54,933
não quero assumir o risco
324
00:09:54,933 --> 00:09:55,833
de pleno direito
325
00:09:55,833 --> 00:09:56,966
e eu simplesmente
326
00:09:56,966 --> 00:09:58,300
deixo de optar por
327
00:09:58,300 --> 00:09:59,800
aquela opção de investimento.
328
00:09:59,800 --> 00:10:02,300
Eu posso retirar o dinheiro, ou eu
329
00:10:02,300 --> 00:10:05,400
posso ainda nem chegar a investir.
330
00:10:06,233 --> 00:10:08,966
Ou, eu posso contratar o risco
331
00:10:08,966 --> 00:10:10,066
com terceiros,
332
00:10:10,066 --> 00:10:11,100
por meio de opções,
333
00:10:11,100 --> 00:10:13,100
ou de seguros, etc.
334
00:10:13,100 --> 00:10:14,200
Essa é a forma de
335
00:10:14,200 --> 00:10:15,200
eu não ficar com o risco,
336
00:10:15,200 --> 00:10:16,566
transferindo ele integralmente
337
00:10:16,566 --> 00:10:18,600
para terceiro.
338
00:10:18,600 --> 00:10:20,533
Evitar e não assumir, reter
339
00:10:20,533 --> 00:10:22,166
e aceitar o risco,
340
00:10:22,166 --> 00:10:23,100
dentro do apetite
341
00:10:23,100 --> 00:10:24,333
que está definido,
342
00:10:24,333 --> 00:10:27,333
mitigar, reduzir a possibilidade,
343
00:10:27,433 --> 00:10:29,533
a probabilidade, ou impacto,
344
00:10:29,533 --> 00:10:32,366
transferir e repassar por seguros
345
00:10:32,366 --> 00:10:32,966
ou por hedge.
346
00:10:36,566 --> 00:10:37,633
Muito bem.
347
00:10:37,633 --> 00:10:38,066
Os blocos
348
00:10:38,066 --> 00:10:40,166
fundamentais da gestão do risco.
349
00:10:40,166 --> 00:10:41,833
É um processo estruturado:
350
00:10:41,833 --> 00:10:44,100
Identifico, diferencio,
351
00:10:44,100 --> 00:10:46,433
faço as correlações.
352
00:10:46,433 --> 00:10:48,400
Qual risco implica em qual,
353
00:10:48,400 --> 00:10:50,300
e não tenho dúvidas nenhuma.
354
00:10:50,300 --> 00:10:51,866
Todos os riscos
355
00:10:51,866 --> 00:10:53,366
estão relacionados.
356
00:10:53,366 --> 00:10:55,200
Nós vamos ver isso mais adiante.
357
00:10:55,200 --> 00:10:55,633
Escolho
358
00:10:55,633 --> 00:10:57,333
qual é a alocação eficiente,
359
00:10:57,333 --> 00:10:58,633
e faço uma integração
360
00:10:58,633 --> 00:11:01,633
com a minha estratégia.
361
00:11:03,600 --> 00:11:06,033
Uma questão muito importante,
362
00:11:06,033 --> 00:11:08,433
e que a gente vai ver mais vezes,
363
00:11:08,433 --> 00:11:10,500
mas vamos começar.
364
00:11:10,500 --> 00:11:12,533
O que é risco conhecido e o que é
365
00:11:12,533 --> 00:11:14,466
risco desconhecido?
366
00:11:14,466 --> 00:11:15,400
Bem, eu acabei de falar
367
00:11:15,400 --> 00:11:16,600
de um risco conhecido,
368
00:11:16,600 --> 00:11:18,133
a variação cambial.
369
00:11:18,133 --> 00:11:19,533
E por que eu o conheço?
370
00:11:19,533 --> 00:11:21,366
Eu tenho dados
371
00:11:21,366 --> 00:11:24,366
a respeito da média e da variação
372
00:11:24,833 --> 00:11:25,900
dos últimos exercícios.
373
00:11:25,900 --> 00:11:26,666
Para falar a verdade,
374
00:11:26,666 --> 00:11:27,733
nas últimas décadas,
375
00:11:27,733 --> 00:11:29,700
é um risco muito conhecido.
376
00:11:29,700 --> 00:11:31,066
Os fatores que levam
377
00:11:31,066 --> 00:11:32,400
essa variabilidade
378
00:11:32,400 --> 00:11:34,166
são também conhecidos.
379
00:11:34,166 --> 00:11:36,166
O mecanismo de transmissão
380
00:11:36,166 --> 00:11:37,533
dessa variação é conhecido.
381
00:11:38,566 --> 00:11:39,200
Eu posso ter
382
00:11:39,200 --> 00:11:41,633
riscos desconhecidos.
383
00:11:41,633 --> 00:11:43,800
Quais seriam esses?
384
00:11:43,800 --> 00:11:46,800
Bem, se são desconhecidos,
385
00:11:46,900 --> 00:11:48,300
todo risco
386
00:11:48,300 --> 00:11:51,466
inicia a sua vida desconhecido.
387
00:11:51,700 --> 00:11:53,100
Cabe ao gestor de risco
388
00:11:53,100 --> 00:11:55,000
buscar conhecê-los.
389
00:11:55,000 --> 00:11:58,200
Mas se é tamanho desconhecimento,
390
00:11:58,200 --> 00:11:59,000
por que eu estou falando,
391
00:11:59,000 --> 00:12:00,100
aqui, dele?
392
00:12:00,100 --> 00:12:02,366
Pois há indicativos
393
00:12:02,366 --> 00:12:04,733
de que há risco desconhecido.
394
00:12:04,733 --> 00:12:05,700
Por exemplo,
395
00:12:05,700 --> 00:12:07,133
se uma opção
396
00:12:07,133 --> 00:12:08,366
promete uma rentabilidade
397
00:12:08,366 --> 00:12:10,333
muito acima do mercado,
398
00:12:10,333 --> 00:12:12,233
enquanto se associa
399
00:12:12,233 --> 00:12:14,100
a termos, ou expressões,
400
00:12:14,100 --> 00:12:17,100
que sugerem uma variação menor,
401
00:12:17,433 --> 00:12:18,900
uma volatilidade menor.
402
00:12:18,900 --> 00:12:20,366
Então, eu vou ter
403
00:12:20,366 --> 00:12:22,600
títulos de renda fixa,
404
00:12:22,600 --> 00:12:23,300
que na realidade
405
00:12:23,300 --> 00:12:26,033
pagam muito mais do que o mercado.
406
00:12:26,033 --> 00:12:28,400
Isso deve despertar a curiosidade
407
00:12:28,400 --> 00:12:29,633
do analista de risco,
408
00:12:29,633 --> 00:12:30,900
porque isso é um indicativo
409
00:12:30,900 --> 00:12:32,700
de que há risco assumido,
410
00:12:32,700 --> 00:12:35,433
mas não declarado.
411
00:12:35,433 --> 00:12:38,300
Conclusão: a gestão de risco
412
00:12:38,300 --> 00:12:40,633
é uma função estratégica,
413
00:12:40,633 --> 00:12:42,366
não apenas técnica.
414
00:12:42,366 --> 00:12:45,066
Ela se integra com as decisões.
415
00:12:46,066 --> 00:12:47,800
Fundamentos sólidos
416
00:12:47,800 --> 00:12:48,866
evitam falhas
417
00:12:48,866 --> 00:12:51,300
que seriam catastróficas.
418
00:12:51,300 --> 00:12:52,866
O bom gerenciamento do risco
419
00:12:52,866 --> 00:12:54,000
sustenta o crescimento,
420
00:12:54,000 --> 00:12:56,933
a confiança e a reputação.
421
00:12:56,933 --> 00:12:57,266
Vamos ver
422
00:12:57,266 --> 00:12:58,600
423
00:12:58,600 --> 00:13:00,200
se vocês entenderam:
424
00:13:00,200 --> 00:13:01,200
Qual das alternativas
425
00:13:01,200 --> 00:13:02,233
representa uma estratégia
426
00:13:02,233 --> 00:13:04,200
de mitigação dos riscos:
427
00:13:04,200 --> 00:13:05,700
Encerrar totalmente a operação
428
00:13:05,700 --> 00:13:07,866
que expõe a empresa ao risco;
429
00:13:07,866 --> 00:13:09,666
contratar um seguro
430
00:13:09,666 --> 00:13:11,600
para repassar os riscos
431
00:13:11,600 --> 00:13:12,733
a terceiros;
432
00:13:12,733 --> 00:13:14,200
adotar controles internos
433
00:13:14,200 --> 00:13:14,900
e treinamentos
434
00:13:14,900 --> 00:13:15,900
para reduzir
435
00:13:15,900 --> 00:13:18,000
a probabilidade de falhas;
436
00:13:18,000 --> 00:13:20,800
assumir o risco dentro
437
00:13:20,800 --> 00:13:21,466
dos limites
438
00:13:21,466 --> 00:13:22,533
previamente definidos
439
00:13:22,533 --> 00:13:23,800
pela governança.
440
00:13:23,800 --> 00:13:24,600
Veja,
441
00:13:24,600 --> 00:13:26,466
tem uns que não são mitigação,
442
00:13:26,466 --> 00:13:27,100
eu simplesmente
443
00:13:27,100 --> 00:13:28,900
não estou enfrentando o risco.
444
00:13:28,900 --> 00:13:31,566
Qual é uma mitigação de risco?
445
00:13:31,566 --> 00:13:33,066
Alternativa C.
446
00:13:33,066 --> 00:13:34,133
A mitigação busca
447
00:13:34,133 --> 00:13:37,033
reduzir a probabilidade,
448
00:13:37,033 --> 00:13:40,000
sem necessariamente eliminar.
449
00:13:40,000 --> 00:13:42,233
Pergunta dois,
450
00:13:42,233 --> 00:13:44,000
assinale a afirmativa correta
451
00:13:44,000 --> 00:13:45,666
sobre o conceito de risco
452
00:13:45,666 --> 00:13:46,933
nas finanças:
453
00:13:46,933 --> 00:13:48,566
Risco é sempre negativo
454
00:13:48,566 --> 00:13:50,766
e deve ser evitado a todo custo;
455
00:13:50,766 --> 00:13:52,100
o risco está relacionado
456
00:13:52,100 --> 00:13:53,100
apenas à possibilidade
457
00:13:53,100 --> 00:13:55,100
de perdas financeiras;
458
00:13:55,100 --> 00:13:56,200
C, o risco
459
00:13:56,200 --> 00:13:57,833
é a certeza de perdas futuras
460
00:13:57,833 --> 00:13:59,933
com base em evidências históricas;
461
00:13:59,933 --> 00:14:00,966
ou D, risco
462
00:14:00,966 --> 00:14:01,966
é a incerteza
463
00:14:01,966 --> 00:14:04,700
associada aos resultados futuros,
464
00:14:04,700 --> 00:14:07,033
podendo incluir ganhos ou perdas.
465
00:14:08,700 --> 00:14:09,400
A alternativa
466
00:14:09,400 --> 00:14:11,433
correta é a letra D.
467
00:14:11,433 --> 00:14:12,533
O risco é a incerteza
468
00:14:12,533 --> 00:14:14,100
quanto aos resultados,
469
00:14:14,100 --> 00:14:15,033
abrangendo tanto
470
00:14:15,033 --> 00:14:16,633
variações negativas
471
00:14:16,633 --> 00:14:17,566
quanto positivas. |
Vamos começar com o nosso curso de Gestão de Risco. Fundamentos Objetivos da Gestão de Risco, é o curso essencial para a parte de previdência, mas também para a parte de investimentos. Nesse primeiro bloco, nós vamos apresentar os princípios básicos da gestão de risco: a motivação, implicação estratégica, para as finanças modernas. Há uma conexão muito grande com a teoria das carteiras, mas essa é uma introdução. Vocês vão ver melhor a parte de carteira, especificamente, no curso que há separado para a gestão de carteiras. Esse é o nosso programa, é um programa extenso e passa por diversas técnicas de gestão de risco. Vou destacar no nosso programa alguns pontos. Primeiro, a gestão integrada de risco. A questão muito importante, que extrapola a parte de investimentos e alcança até mesmo a concessão de benefícios. A gente vai estudar algumas medidas de volatilidade, que sugerem o risco, o Beta, Value-at-Risk (VaR), e simulação de Monte Carlo. Nós vamos ver que não é só títulos de renda variável que apresentam risco. Títulos de renda fixa apresentam risco e, por vezes, mais, maior risco, maior do que os títulos de renda variável. Então a gente vai ver as duas principais medidas: a duração e a convexidade. E finalmente, a gente vai ver, passar, por alguns conceitos clássicos, como o orçamento de risco e o Stress Test. Muito bem. Por que gerenciar risco? Porque o risco é inerente a qualquer atividade econômica. A gestão de risco permite comunicar a qual risco as pessoas estão sujeitas e também preservar o valor. O objetivo é equilibrar risco e retorno. Eu perguntaria uma coisa para vocês, para motivar o nosso estudo: Jogar roleta é arriscado? Talvez você conclua que sim, porque você vai lá e perde todo o seu dinheiro. Mas não é exatamente isso que eu estou querendo dizer. O jogo de roleta, que a gente tem, um desenho, um diagrama ali, ele paga o equivalente às chances. Ou seja, se eu jogo nos números pares, eu tenho 36 números ao total, 18 pares, 18 ímpares, eu posso chegar à conclusão que não tenho risco nenhum, porque eu tenho o dobro de chances, eu pago dois para um se eu acertar, e a minha chance é a metade. Então, seria nada, nenhum risco. Para todos os números que existem na roleta, os vermelhos, os pretos, os pares, os ímpares, os acima, os abaixo, eu sempre tenho o retorno proporcional às chances. No entanto, vocês veem que eu tenho ali o Zero, o zero verde. O zero verde às vezes é chamado o número da banca, porque ele não é nem vermelho, nem preto, nem par, nem ímpar, nem superior, nem inferior. Sempre que cai zero os apostadores perdem. É claro que o apostador pode apostar no número zero. Só que aí a gente teria 36 para um. Bem, isso não me diz o quão arriscado é, só me diz quais são as chances de retorno. As chances de retorno são 36 para 37, então a banca tem uma pequena vantagem. Quando eu concluo se o jogo é arriscado ou não, eu quero dizer a respeito das chances de que o meu retorno esperado seja alcançado. Qual é o meu retorno esperado para a roleta? É 35 para 36 chances, em todas as opções que você vê no tabuleiro, 35 para 36. São altas, no entanto, é muito frequente que você perca, e quando você ganha, você vai ganhar mais do que você estava imaginando. Então ele flutua muito. Eu fiz aqui uma simulação. Se a pessoa chegar na roleta com R$ 100 e apostar fichas de R$ 5, e ela vai apostando de diversas formas, essa planilha está no material de estudo de vocês, nessa simulação que eu fiz, a pessoa conseguiu jogar exatamente 36 vezes, só que, quantas vezes eu consigo, em média, jogar com R$ 100? Aqui está uma outra simulação: Eu simulei 1000 jogos iniciando com R$ 100 e jogando R$ 5. Varia muito. Às vezes você chega na roleta e desde logo acerta muitos números. Às vezes você chega na roleta e ganha pouco. Jogar roleta é um jogo muito arriscado. Não porque eu recebo pouco, eu recebo praticamente 98%, ele é arriscado porque eu nunca sei o que vai acontecer. Então, qual é a definição de risco? É a possibilidade de perda, ou de um resultado duvidoso? Essa é uma definição empírica, ela não vai nos servir agora. A definição técnica é o efeito da incerteza sobre os nossos objetivos. O meu objetivo era receber 90%. Pois bem, eu não consegui, e previsivelmente eu não vou conseguir. Ou vou conseguir mais, ou vou conseguir menos. Veja, houve uma promessa de que um título renderia o CDI. No mês seguinte, e nos seis meses seguintes, a pessoa chega para você e fala: Olha, rendeu muito mais do que o CDI. Esse é um indício de que o investimento é muito arriscado. O risco não está ligado unilateralmente à perda, mas sim à variação. Nas finanças, é a variabilidade do retorno esperado de um ativo. Tipo de risco. Eu posso ter risco conhecido, ou desconhecido. 90% do nosso curso vai ser dedicado a trazer os riscos da seara desconhecida, para a seara conhecida. Gestão de risco é analisar, medir e apresentar o que é o risco, mas também tem os esperados e os inesperados, e também há uma classificação de acordo com a fonte da incerteza. O risco, ele é conhecido há muito tempo, principalmente contratos marítimos, mas com a teoria das carteiras, nos anos 1950', nós iniciamos um estudo mais sistematizado, e em 2008 a nossa Gestão Estruturada de Risco, ERM, a cultura de risco começou a entrar em voga. Muito bem, o que, então, é o nosso processo de gestão de risco? Eu identifico o risco, eu o meço, eu o priorizo, eu escolho uma resposta adequada àquele risco, eu monitoro, eu revejo. Muito bem. Exemplo: risco operacional, o que é o risco operacional? É a possibilidade de perda, ou ganho, resultante à falha no processo interno, pessoas, sistemas. Quais são os eventos? Fraudes, erros humanos, falhas tecnológicas. Essa é a etimologia do meu risco. Quais são as ferramentas de gestão? Eu posso mapear esses processos? Eu posso fazer simulações de impacto? Eu faço planos de contingenciamento. E quais são as dificuldades específicas? Nesse caso, a natureza subjetiva do risco. Muito bem. Então eu tenho um risco. Qual é o primeiro passo da gestão de risco? É eleger a resposta adequada: Eu vou assumir o risco? Eu posso não querer assumir aquele risco. Se sim, a gravidade, ela é adequada para as minhas escolhas? Muito bem. É uma gravidade adequada, ou seja, a variabilidade no retorno é o que eu imagino e eu quero assumir esse risco. Por exemplo, investir em um fundo referenciado, Ibovespa. É essa variação que eu quero enfrentar mesmo. Pois bem, eu escolhi a minha resposta. Eu vou reter esse risco. Mas e se eu quero assumir o risco, mas ele está num patamar muito elevado? Eu vou botar o dinheiro em investimentos estrangeiros, mas o câmbio é uma variável que eu não quero sofrer toda aquela variação, então eu preciso mitigar esse risco de alguma forma, através de estruturas contratuais. Agora eu posso escolher não assumir o risco, e aí eu vou ter duas possibilidades, ou eu não quero assumir o risco de pleno direito e eu simplesmente deixo de optar por aquela opção de investimento. Eu posso retirar o dinheiro, ou eu posso ainda nem chegar a investir. Ou, eu posso contratar o risco com terceiros, por meio de opções, ou de seguros, etc. Essa é a forma de eu não ficar com o risco, transferindo ele integralmente para terceiro. Evitar e não assumir, reter e aceitar o risco, dentro do apetite que está definido, mitigar, reduzir a possibilidade, a probabilidade, ou impacto, transferir e repassar por seguros ou por hedge. Muito bem. Os blocos fundamentais da gestão do risco. É um processo estruturado: Identifico, diferencio, faço as correlações. Qual risco implica em qual, e não tenho dúvidas nenhuma. Todos os riscos estão relacionados. Nós vamos ver isso mais adiante. Escolho qual é a alocação eficiente, e faço uma integração com a minha estratégia. Uma questão muito importante, e que a gente vai ver mais vezes, mas vamos começar. O que é risco conhecido e o que é risco desconhecido? Bem, eu acabei de falar de um risco conhecido, a variação cambial. E por que eu o conheço? Eu tenho dados a respeito da média e da variação dos últimos exercícios. Para falar a verdade, nas últimas décadas, é um risco muito conhecido. Os fatores que levam essa variabilidade são também conhecidos. O mecanismo de transmissão dessa variação é conhecido. Eu posso ter riscos desconhecidos. Quais seriam esses? Bem, se são desconhecidos, todo risco inicia a sua vida desconhecido. Cabe ao gestor de risco buscar conhecê-los. Mas se é tamanho desconhecimento, por que eu estou falando, aqui, dele? Pois há indicativos de que há risco desconhecido. Por exemplo, se uma opção promete uma rentabilidade muito acima do mercado, enquanto se associa a termos, ou expressões, que sugerem uma variação menor, uma volatilidade menor. Então, eu vou ter títulos de renda fixa, que na realidade pagam muito mais do que o mercado. Isso deve despertar a curiosidade do analista de risco, porque isso é um indicativo de que há risco assumido, mas não declarado. Conclusão: a gestão de risco é uma função estratégica, não apenas técnica. Ela se integra com as decisões. Fundamentos sólidos evitam falhas que seriam catastróficas. O bom gerenciamento do risco sustenta o crescimento, a confiança e a reputação. Vamos ver se vocês entenderam: Qual das alternativas representa uma estratégia de mitigação dos riscos: Encerrar totalmente a operação que expõe a empresa ao risco; contratar um seguro para repassar os riscos a terceiros; adotar controles internos e treinamentos para reduzir a probabilidade de falhas; assumir o risco dentro dos limites previamente definidos pela governança. Veja, tem uns que não são mitigação, eu simplesmente não estou enfrentando o risco. Qual é uma mitigação de risco? Alternativa C. A mitigação busca reduzir a probabilidade, sem necessariamente eliminar. Pergunta dois, assinale a afirmativa correta sobre o conceito de risco nas finanças: Risco é sempre negativo e deve ser evitado a todo custo; o risco está relacionado apenas à possibilidade de perdas financeiras; C, o risco é a certeza de perdas futuras com base em evidências históricas; ou D, risco é a incerteza associada aos resultados futuros, podendo incluir ganhos ou perdas. A alternativa correta é a letra D. O risco é a incerteza quanto aos resultados, abrangendo tanto variações negativas quanto positivas. |
Aug. 31, 2025, 5:07 p.m. |
Sept. 13, 2025, 10:39 p.m. |
'00':16B,148,149,152,153,158,159,162,163,171,172,175,176,185,186,189,190,196,197,200,201,209,210,213,214,222,223,226,227,236,237,240,241,247,248,251,252,261,262,265,266,271,272,275,276,282,283,286,287,294,295,298,299,306,307,310,311,321,322,325,326,332,333,336,337,345,346,349,350,359,360,363,364,373,374,377,378,387,388,391,392,400,401,404,405,413,414,417,418,426,427,430,431,439,440,443,444,451,452,455,456,465,466,469,470,478,479,482,483,492,493,496,497,505,506,509,510,519,520,523,525,530,532,534,542,546,554,558,567,571,578,582,591,595,604,608,617,621,631,635,643,647,656,660,672,676,686,690,695,699,711,715,724,728,736,740,749,753,760,764,773,777,784,788,796,800,810,814,824,828,837,841,851,855,862,866,876,880,889,893,903,907,916,920,927,931,940,944,954,958,967,971,973,980,982,984,994,998,1007,1011,1021,1025,1035,1039,1046,1050,1057,1061,1070,1074,1084,1088,1097,1101,1111,1115,1124,1128,1139,1143,1153,1157,1167,1171,1180,1184,1193,1197,1207,1211,1218,1222,1231,1235,1242,1246,1256,1260,1270,1274,1281,1285,1294,1298,1303,1307,1318,1322,1331,1335,1342,1346,1348,1356,1358,1360 '000':961,970,1100,2699,2707,2711,2892,2900,2904,3326,3335,4207,4213,5122,5131,5149,5159,5522,5530,5715,5724,5874,5882,5897,5906 '01':524,531,535,536,543,544,547,555,559,568,572,579,583,592,596,605,609,618,622,632,636,644,648,657,661,673,677,687,691,696,700,712,716,725,729,737,741,750,754,761,765,774,778,785,789,797,801,811,815,825,829,838,842,852,856,863,867,877,881,890,894,904,908,917,921,928,932,941,945,955,959,968,2596,2605,4755,5579,5587,6053,6061 '02':972,981,985,995,999,1008,1012,1022,1026,1036,1040,1047,1051,1058,1062,1071,1075,1085,1089,1098,1102,1112,1116,1125,1129,1140,1144,1154,1158,1168,1172,1181,1185,1194,1198,1208,1212,1219,1223,1232,1236,1243,1247,1257,1261,1271,1275,1282,1286,1295,1299,1304,1308,1319,1323,1332,1336,1343,1362,1372,1795,1804,2204,2213,3829,3838,4342,4354,5173,5181,5591,5599 '03':548,556,986,996,1347,1357,1361,1371,1375,1376,1383,1384,1387,1399,1403,1409,1413,1420,1424,1431,1435,1444,1448,1457,1461,1470,1474,1483,1487,1496,1500,1510,1514,1520,1524,1531,1535,1543,1547,1559,1563,1574,1578,1587,1591,1601,1605,1615,1619,1630,1634,1643,1647,1656,1660,1668,1672,1683,1687,1696,1700,1711,1715,1723,1727,1733,1737,1746,1750,1762,1766,1777,1808,1817,2609,2620,3398,4764 '033':328,335,485,495,817,827,1131,1142,1607,1617,1902,1914,2166,2174,2230,2237,2639,2646,3067,3077,3263,3273,3462,3470,3699,4769,4778,5337,5349,5862,5870,6079,6144,6151 '04':1781,1790,1794,1803,1807,1816,1820,1828,1832,1840,1844,1856,1860,1868,1872,1881,1885,1896,1900,1912,1916,1924,1928,1939,1943,1954,1958,1969,1973,1980,1984,1991,1995,2006,2010,2019,2023,2035,2039,2046,2050,2059,2063,2071,2075,2082,2086,2094,2098,2109,2113,2124,2128,2137,2141,2149,2153,2160,2164,2172,2176,2185,3009,3020,3405,5185,5195,5603,5612,6065,6074 '05':560,569,1000,1009,1388,1400,2189,2199,2203,2212,2216,2217,2224,2225,2228,2235,2239,2248,2252,2263,2267,2277,2281,2290,2294,2307,2311,2318,2322,2333,2337,2345,2349,2357,2361,2372,2376,2384,2388,2395,2399,2409,2413,2423,2427,2436,2440,2448,2452,2459,2463,2474,2478,2484,2488,2499,2503,2513,2517,2527,2531,2538,2542,2550,2554,2565,2569,2577,2581,2591,2624,2634,3409,3416,3842,3850,4358,5199,5206,5616,5625 '06':573,580,1404,1410,1821,1829,2595,2604,2608,2619,2623,2633,2637,2644,2648,2657,2661,2670,2674,2683,2687,2693,2697,2705,2709,2719,2723,2730,2734,2742,2746,2756,2760,2770,2774,2782,2786,2798,2802,2811,2815,2824,2828,2836,2840,2847,2851,2860,2864,2875,2879,2886,2890,2898,2902,2913,2917,2929,2933,2941,2945,2954,2958,2966,2970,2977,2981,2991,3420,3428,3854,3861,4369,4768,4777 '066':472,481,869,879,1593,1603,2115,2126,2130,3010,3191,3200,4254,4264,4389,4396,4592,4599,4973,4982,5459,5470,5839,5846 '07':584,593,1013,1023,1414,1421,1833,1841,2638,2645,2649,2658,2995,3004,3008,3019,3023,3024,3035,3036,3039,3049,3053,3061,3065,3075,3079,3088,3092,3100,3104,3111,3115,3126,3130,3136,3140,3147,3151,3162,3166,3174,3178,3185,3189,3198,3202,3210,3214,3222,3226,3234,3238,3244,3248,3257,3261,3271,3275,3282,3286,3294,3298,3307,3311,3320,3324,3333,3337,3345,3349,3357,3361,3368,3372,3380,3432,3443,3865,3873,5210,5218,5629,5640,6078 '08':2229,2236,2662,2671,3040,3050,3384,3393,3397,3404,3408,3415,3419,3427,3431,3442,3446,3456,3460,3468,3472,3482,3486,3493,3497,3506,3510,3516,3520,3527,3531,3538,3542,3552,3556,3563,3567,3576,3580,3587,3591,3601,3605,3613,3617,3625,3629,3636,3640,3648,3652,3660,3664,3672,3676,3683,3687,3697,3701,3708,3712,3722,3726,3736,3740,3749,3753,3763,3767,3777,3781,3791,3795,3802,3806,3813,3817,3824,3877,3885,4373,4384,4781,4794,5222,5230,6088 '09':150,154,160,597,606,1845,1857,2240,2249,3054,3062,3447,3457,3828,3837,3841,3849,3853,3860,3864,3872,3876,3884,3888,3897,3901,3911,3915,3926,3930,3937,3941,3951,3955,3961,3965,3973,3977,3987,3991,3998,4002,4012,4016,4026,4030,4038,4042,4052,4056,4066,4070,4077,4081,4089,4093,4100,4104,4112,4116,4125,4129,4140,4144,4153,4157,4165,4169,4177,4181,4189,4193,4201,4205,4211,4215,4224,4228,4237,4241,4248,4252,4262,4266,4273,4277,4287,4291,4299,4303,4311,4315,4324,4328,4337,5644,5652,6092,6099 '1':147 '10':164,173,260,1027,1037,1425,1432,1861,1869,3461,3469,3889,3898,4341,4353,4357,4368,4372,4383,4387,4388,4394,4395,4398,4407,4411,4420,4424,4434,4438,4449,4453,4461,4465,4472,4476,4486,4490,4499,4503,4511,4515,4523,4527,4536,4540,4549,4553,4563,4567,4575,4579,4586,4590,4597,4601,4611,4615,4624,4628,4635,4639,4647,4651,4661,4665,4675,4679,4687,4691,4698,4702,4713,4717,4723,4727,4737,4741,4750,4798,4806,5234,5243 '100':512,522,611,718,727,780,787,803,813,1160,1170,1174,1183,1249,1259,1321,1389,1401,1418,1489,1498,1975,1982,2106,2260,2300,2725,2732,2972,2979,3410,3417,3619,3783,3793,4032,4040,4106,4114,4217,4226,4400,4409,4413,4422,4505,4513,4630,4637,5108,5118,5163,5170,5260,5269,5273,5799,5806,5964,5973,5977,5985,5989,5997,6132,6140,6769,6815,6828 '1000':2286,6823 '101':1429 '102':1442 '103':1455 '104':1468 '105':1481 '106':1494 '107':1508 '108':1518 '109':1529 '11':270,610,1041,1436,1445,2675,2684,3066,3076,3080,3089,3902,3912,4399,4408,4754,4763,4767,4776,4780,4793,4797,4805,4809,4823,4827,4834,4838,4848,4852,4861,4865,4873,4877,4888,4892,4900,4904,4916,4920,4928,4932,4941,4945,4953,4957,4967,4971,4980,4984,4991,4995,5003,5007,5016,5020,5029,5033,5041,5045,5052,5056,5064,5068,5077,5081,5088,5092,5102,5106,5116,5120,5129,5133,5143,5147,5157,5656,5665,6103,6113 '110':1541 '111':1557 '112':1572 '113':1585 '114':1599 '115':1613 '116':1628 '117':1641 '118':1654 '119':1666 '12':177,187,281,619,1449,1458,1873,1882,2253,2264,3093,3473,3483,3916,3927,4810,4824,5161,5168,5172,5180,5184,5194,5198,5205,5209,5217,5221,5229,5233,5242,5246,5247,5254,5255,5258,5267,5271,5281,5285,5293,5297,5306,5310,5319,5323,5331,5335,5347,5351,5361,5365,5374,5378,5388,5392,5402,5406,5414,5418,5428,5432,5441,5445,5453,5457,5468,5472,5479,5483,5490,5494,5502,5506,5516,5520,5528,5532,5542,5546,5553,5557,5562,5669,5676,6117,6127 '120':1681 '121':1694 '122':1709 '123':1721 '124':1731 '125':1744 '126':1760 '127':1775 '128':1788 '129':1801 '13':293,623,633,1462,1471,2688,2694,3931,3938,4412,4421,5566,5574,5578,5586,5590,5598,5602,5611,5615,5624,5628,5639,5643,5651,5655,5664,5668,5675,5679,5687,5691,5698,5702,5709,5713,5722,5726,5735,5739,5746,5750,5757,5761,5768,5772,5778,5782,5793,5797,5804,5808,5818,5822,5833,5837,5844,5848,5856,5860,5868,5872,5880,5884,5891,5895,5904,5908,5918,5922,5929,5933,5942,5946,5958,5962,5971,5975,5983,5987,5995,5999,6007,6011,6022,6026,6036 '130':1814 '131':1826 '132':1838 '133':268,274,352,362,598,607,731,739,910,919,1854,2041,2048,3153,3164,3448,3458,3488,3495,3499,3508,4230,4239,4867,4875,5211,5219,5850,5858 '134':1866 '135':1879 '136':1894 '137':1910 '138':1922 '139':1937 '14':12B,17B,191,198,305,3101,4425,4435,4828,4835,5259,5268,5680,5688,5692,5699,6040,6048,6052,6060,6064,6073,6077,6087,6091,6098,6102,6112,6116,6126,6130,6131,6138,6139,6142,6149,6153,6160,6164 '140':1952 '141':1967 '142':1978 '143':1989 '144':2004 '145':2017 '146':2033 '147':2044 '148':2057 '149':2069 '15':202,211,320,637,645,1048,1475,1484,1886,1897,2268,2278,2698,2706,3105,3112,3487,3494,3942,3952,4439,4450,4839,4849,5703,5710,6143,6150 '150':2080 '151':2092 '152':2107 '153':2122 '154':2135 '155':2147 '156':2158 '157':2170 '158':2183 '159':2197 '16':331,1052,1059,3498,3507,3956,3962,4454,4462,4853,4862,6154,6161 '160':2210 '161':2222 '162':2233 '163':2246 '164':2261 '165':2275 '166':1325,1334,2288,2519,2529,2788,2800,3979,3989,4492,4501,4603,4613,4997,5005,5009,5018 '167':2305 '168':2316 '169':2331 '17':215,224,344,1063,1072,1488,1497,2282,2291,3511,3517,3966,3974,5272,5282,6165 '170':2343 '171':2355 '172':2370 '173':2382 '174':2393 '175':2407 '176':2421 '177':2434 '178':2446 '179':2457 '18':14B,18B,228,238,358,649,658,1289,1291,1901,1913,1917,1925,2710,2720,3116,3127,3521,3528,4466,4473,4866,4874,5286,5294,5714,5723,6510,6512 '180':2472 '181':2482 '182':2497 '183':2511 '184':2525 '185':2536 '186':2548 '187':2563 '188':2575 '189':2589 '19':242,249,372,662,674,1501,1511,3131,3137,3532,3539,3978,3988,3992,3999,4878,4889 '190':2602 '191':2617 '192':2631 '193':2642 '194':2655 '195':2668 '1950':3171,7096 '196':2681 '197':2691 '198':2703 '199':2717 '2':157 '20':386,1076,1086,2295,2308,2724,2731,2735,2743,4003,4013,4477,4487,5298,5307,5727,5736 '200':216,225,620,1288,1297,2100,2111,2139,2324,2335,2390,2397,2728,3025,3037,3522,3529,3932,3939,4426,4436,4440,4451,4704,4715,5035,5043,5135,5145,5568,5576,5580,5588,5604,5613,5681,5689,6001,6009 '2008':3207,7105 '201':2740 '202':2754 '203':2768 '204':2780 '205':2796 '206':2809 '207':2822 '208':2834 '209':2845 '21':399,1515,2312,2319,3141,3148,4893,4901,5740,5747 '210':2858 '211':2873 '212':2884 '213':2896 '214':2911 '215':2927 '216':2939 '217':2952 '218':2964 '219':2975 '22':253,412,678,1929,1940,2747,2757,3543,3553,4017,4027,4491,4500,5311,5320,5751,5758 '220':2989 '221':3002 '222':3017 '223':3033 '224':3047 '225':3059 '226':3073 '227':3086 '228':3098 '229':3109 '23':263,425,688,1090,1521,2323,2334,2761,2771,3557,3564,4031,4039,4504,4512,5324,5332,5762,5769 '230':3124 '231':3134 '232':3145 '233':278,285,896,906,1822,1830,1887,1898,2084,3160,3703,3710,4268,4275,4370,5248,5256,5592,5600,5886,5893 '234':3172 '235':3183 '236':3196 '237':3208 '238':3220 '239':3232 '24':267,273,438,692,697,1099,1525,1532,1944,1955,2338,2346,2775,2783,3152,3163,3568,3577,3581,3588,4043,4053,4516,4524,4905,4917,5773,5779 '240':3242 '241':3255 '242':3269 '243':3280 '244':3292 '245':3305 '246':3318 '247':3331 '248':3343 '249':3355 '25':450,1103,1113,1536,1544,3167,3175,4921,4929 '250':3366 '251':3378 '252':3391 '253':3402 '254':3413 '255':3425 '256':3440 '257':3454 '258':3466 '259':3480 '26':277,284,464,1117,1126,1959,1970,2350,2358,4057,4067,4933,4942,5336,5348,5783,5794 '260':3491 '261':3504 '262':3514 '263':3525 '264':3536 '265':3550 '266':1301,1306,1310,1674,1685,2454,2461,2465,3102,3142,3149,3288,3296,3406,3561,3855,3862,4095,4102,5548,5555 '267':3574 '268':3585 '269':3599 '27':288,296,477,701,713,1548,1560,2362,2373,2787,2799,3179,3186,3592,3602,4071,4078,4528,4537,4946,4954,5798,5805 '270':3611 '271':3623 '272':3634 '273':3646 '274':3658 '275':3670 '276':3681 '277':3695 '278':3706 '279':3720 '28':300,308,491,1130,1141,1564,1575,1974,1981,1985,1992,3606,3614,5352,5362,5809,5819 '280':3734 '281':3747 '282':3761 '283':3775 '284':3789 '285':3800 '286':3811 '287':3822 '288':3835 '289':3847 '29':504,717,726,1145,1155,1579,1588,2377,2385,2803,2812,4082,4090,4541,4550,4958,4968,5366,5375 '290':3858 '291':3870 '292':3882 '293':3895 '294':3909 '295':3924 '296':3935 '297':3949 '298':3959 '299':3971 '3':170 '30':518,730,738,1996,2007,2816,2825,3190,3199,3618,4094,4101,5379,5389 '300':243,250,254,264,289,297,549,557,1214,1221,1522,1636,1645,1649,1729,1735,2052,2155,2162,2205,2214,2218,2241,2250,2254,2269,2279,2505,2515,3339,3347,3351,3943,3953,3985,4317,4326,4343,4355,4667,4677,5083,5090,5325,5333,5420,5430,5496,5504 '301':3996 '302':4010 '303':4024 '304':4036 '305':4050 '306':4064 '307':4075 '308':4087 '309':4098 '31':312,323,529,742,751,2011,2020,2389,2396,3626,4972,4981,5823,5834 '310':4110 '311':4123 '312':4138 '313':4151 '314':4163 '315':4175 '316':4187 '317':4199 '318':4209 '319':4222 '32':541,755,762,1159,1169,1592,1602,2829,2837,3203,3211,3630,3637,4105,4113,4554,4564,4568,4985,4992,5393,5403 '320':4235 '321':4246 '322':4260 '323':4271 '324':4285 '325':4297 '326':4309 '327':4322 '328':4335 '329':4351 '33':327,334,553,1606,1616,2024,2036,2400,2410,2841,2848,3215,3223,4117,4126,5838,5845 '330':4366 '331':4381 '332':4392 '333':151,394,403,561,570,844,854,947,957,1042,2776,2784,2983,2993,3512,3518,3642,3650,3714,3724,4405,4517,4525,4529,4729,4739,5235,5244 '334':4418 '335':4432 '336':4447 '337':4459 '338':4470 '339':4484 '34':338,347,566,766,775,1173,1182,1620,1631,2040,2047,3227,3235,3641,3649,3653,3661,4130,4996,5004,5849,5857 '340':4497 '341':4509 '342':4521 '343':4534 '344':4547 '345':4561 '346':4573 '347':4584 '348':4595 '349':4609 '35':577,779,786,1186,1195,1933,1964,2414,2424,2852,2861,3239,3245,4141,5407,5415,6713,6726 '350':4622 '351':4633 '352':4645 '353':4659 '354':4673 '355':4685 '356':4696 '357':4711 '358':4721 '359':4735 '36':351,361,590,790,798,1267,1635,1644,1718,1798,1935,1966,2051,2220,3249,3258,3665,3673,4576,5008,5017,6506,6642,6668,6715,6728,6802 '360':4748 '361':4761 '362':4774 '363':4791 '364':4803 '365':4821 '366':767,776,1377,1385,1426,1433,1689,1698,2351,2359,2583,2593,2676,2685,2915,3313,3322,3903,3913,4118,4127,4555,4565,4693,4700,4832,4894,4902,4906,5174,5182,5223,5231,5299,5308,5447,5455 '367':4846 '368':4859 '369':4871 '37':365,375,603,1199,1209,1800,2060,2064,2072,3677,3684,4580,4587,5021,5861,5869,6670 '370':4886 '371':4898 '372':4914 '373':4926 '374':4939 '375':4951 '376':4965 '377':4978 '378':4989 '379':5001 '38':616,802,812,2428,2437,2865,4145,4154,4591,4598,5030,5419,5429 '380':5014 '381':5027 '382':5039 '383':5050 '384':5062 '385':5075 '386':5086 '387':5100 '388':5114 '389':5127 '39':379,389,630,816,826,1213,1220,1648,2441,2449,3262,3272,4158,4166,5034,5042 '390':5141 '391':5155 '392':5166 '393':5178 '394':5192 '395':5203 '396':5215 '397':5227 '398':5240 '399':5252 '4':184 '40':642,830,839,1657,2076,2453,2460,2876,3276,3283,3688,4602,4612,5433,5442,5873,5881 '400':192,199,313,324,380,390,693,698,702,858,865,1146,1156,1658,1796,1805,2025,2037,2480,2486,2533,2748,2758,2762,2772,2881,2888,3021,3204,3212,3216,3224,3631,3638,3957,3963,3967,3975,4359,4653,4663,4840,4850,4986,4993,5265,5353,5363,6093,6100 '401':5279 '402':5291 '403':5304 '404':5317 '405':5329 '406':5345 '407':5359 '408':5372 '409':5386 '41':393,402,655,1224,1233,1661,1669,2083,2880,2887,3287,3295,4616,4625,5046,5053 '410':5400 '411':5412 '412':5426 '413':5439 '414':5451 '415':5466 '416':5477 '417':5488 '418':5500 '419':5514 '42':406,415,671,1237,1244,2087,2095,3698,4170,4178,5446,5454,5885,5892 '420':5526 '421':5540 '422':5551 '423':5560 '424':5572 '425':5584 '426':5596 '427':5609 '428':5622 '429':5637 '43':685,843,853,2464,2475,2891,2899,3299,3308,4182,4190,5057,5065 '430':5649 '431':5662 '432':5673 '433':526,533,689,934,943,1549,1561,1764,1945,1956,1997,2008,2061,2143,2151,2191,2201,2283,2292,2296,2490,2501,2877,3055,3063,3117,3128,3890,3899,4146,4155,4171,4179,4538,4641,4649,4782,4795,5283,5408,5416,5685,6104,6114 '434':5696 '435':5707 '436':5720 '437':5733 '438':5744 '439':5755 '44':694,857,864,1248,1258,1673,1684,2479,2485,3702,3709,4629,4636,5896,5905 '440':5766 '441':5776 '442':5791 '443':5802 '444':5816 '445':5831 '446':5842 '447':5854 '448':5866 '449':5878 '45':419,428,710,1688,1697,2099,2110,3312,3321,5458,5909,5919 '450':5889 '451':5902 '452':5916 '453':5927 '454':5940 '455':5956 '456':5969 '457':5981 '458':5993 '459':6005 '46':432,441,723,868,878,1262,1272,2489,2500,2903,2914,3713,3723,4194,4202,4640,4648,5069,5078,5469,5923,5930 '460':6020 '461':6034 '462':6046 '463':6058 '464':6071 '465':6085 '466':407,416,420,458,468,638,646,650,659,3240,3246,3250,3259,3374,3382,3386,3395,3399,4829,4836,5094,5741,5748,5784,5795,6096 '467':6110 '468':6124 '469':6136 '47':735,882,891,1701,1712,3727,3737,5473,5480 '470':6147 '471':6158 '48':445,453,748,1276,1283,2114,2125,2504,2514,2918,2930,3325,3334,3741,3750,4206,4212,4652,4662,5082,5089,5484,5491,5934,5943 '49':759,895,905,1716,1724,4216,4225 '5':195,2121,2304,6775,6832 '50':457,467,772,2518,2528,2532,3338,3346,4666,4676,5947,5959 '500':301,309,339,348,1049,1526,1533,2401,2411,3277,3284,3627,4243,4250,4799,4807 '51':783,909,918,922,929,1287,1296,2129,2539,2934,2942,3754,3764,4229,4238,4242,4249,4680,4688,5093,5103,5495,5503 '52':795,1300,1305,1728,1734,2138,2543,2551,5507,5517,5963,5972 '53':471,480,809,1738,1747,2142,2150,3350,3358,3768,3778,4253,4263,4267,4274,4692,4699,5107,5117,5976,5984 '533':537,545,883,892,1263,1273,1277,1284,2415,2425,2429,2540,2689,2695,2935,2943,3132,3138,3363,3370,3558,3565,3569,3578,3593,3603,3808,3815,4478,4488,4542,4551,4811,4825,4879,4890,5022,5752,5759,6118,6128 '54':823,933,942,2154,2161,2555,2566,2946,2955,4278,4288,5521,5529 '55':836,1309,2165,2173,2959,2967,3362,3369,3782,3792,4292,4300,4703,4714,4718,4724,5121,5130,5988,5996 '56':484,494,498,507,850,946,956,1320,1751,2570,2578,3796,3803,4304,4312,5533,5543,6000,6008 '566':1516,1537,1545,1702,1713,1846,1858,1930,1986,1993,2842,2849,3474,3484,3544,3554,3607,3615,3742,3751,3755,4195,4203,4455,4463,4577,5031,5824,5835,5935,5944,6166 '57':861,1324,1333,1337,1344,1763,2177,2186,2971,2978,3373,3381,4728,4738,5547,5554,6012,6023 '58':875,3807,3814,4316,4325,4742,4751,5134,5144,5558,5563 '59':511,521,888,960,969,1767,1778,2582,2592,2982,2992,3818,3825,4329,4338,5148,5158,6027,6037 '6':208 '60':902 '600':155,161,229,239,366,376,433,442,756,763,974,983,987,1077,1087,1091,1200,1210,1338,1345,1349,1363,1373,2650,2659,2721,2804,2813,2853,2862,2866,2947,2956,3081,3090,3168,3176,3300,3309,3866,3874,4467,4474,4765,4854,4863,5312,5321,5559,5564,5657,5666,5774,5780 '61':915 '62':926 '63':939 '633':1405,1411,1476,1485,1662,1670,1717,1725,1783,1792,2571,2579,3359,3421,3429,4581,4588,4719,4725,4743,4752,4756,5047,5054,5367,5376,5434,5443,6155,6162 '64':953 '65':966 '66':979 '666':429,1028,1038,1580,1589,1809,1818,1874,1883,2378,2386,2919,2931,3041,3051,3180,3187,3843,3851,4183,4191,4934,4943,5645,5653,5910,5920 '67':993 '68':1006 '69':1020 '7':221 '70':1034 '700':714,1001,1010,1187,1196,1238,1245,1437,1446,1621,1632,1768,1779,2309,2438,2625,2635,3228,3236,3819,3826,3830,3917,3928,4058,4068,4959,4969,5104,5200,5207,5394,5404,5617,5626,6066,6075,6089 '71':1045 '72':1056 '73':1069 '733':791,799,1359,1565,1576,1918,1926,2313,2320,2476,2830,2838,3094,3106,3113,3728,3738,4072,4079,4947,4955,5186,5196,5670,5677 '74':1083 '75':1096 '76':1110 '766':203,212,997,3654,3662,3797,3804,4018,4028,4083,4091,5948,5960 '77':1123 '78':1138 '79':1152 '8':235 '80':1166 '800':574,581,743,752,831,840,1415,1422,1502,1512,1862,1870,3533,3540,3993,4000,4044,4054,4131,4330,4339,5058,5066,5070,5474,5481,5728,5737,5763,5770 '81':1179 '82':1192 '83':1206 '833':446,454,499,508,1053,1060,1739,1748,1752,2226,3433,3444,4004,4014,4293,4301,4617,4626,4918,6013,6024 '84':1217 '85':1230 '86':1241 '866':624,634,1064,1073,1104,1114,1450,1459,1941,1960,1971,2663,2672,3666,3674,3765,4159,4167,4681,4689,5485,5492,5508,5518,5630,5641 '87':1255 '88':1269 '89':1280 '9':246 '90':1293,2616,2948,6928,7026 '900':178,188,585,594,1118,1127,2088,2096,2178,2187,2363,2374,2442,2450,2544,2552,2556,2567,2597,2606,2610,2621,2736,2744,2817,2826,2997,3006,4922,4930,5079,5287,5295,5380,5390,5693,5700,5704,5711,5810,5820 '91':1302 '92':1317 '93':1330 '933':165,174,923,930,1014,1024,1225,1234,1463,1472,2012,2021,2065,2073,2077,3582,3589,3678,3685,3689,3878,3886,4142,4279,4289,5534,5544,5924,5931,6028,6038 '94':1341 '95':1355 '96':1369 '966':663,675,679,1834,1842,2265,2339,2347,2960,2968,3769,3779,3839,4305,4313,4374,4385,4569,6042,6050,6054,6062 '97':1381 '98':1397,2433,6871 '99':1407 'abaix':1493,6570 'abrang':6145,7946 'acab':4843,7571 'aceit':4494,7465 'aceitar/reter':68B 'acert':1380,2352,6538,6844 'acim':1491,5237,6568,7686 'acontec':2471,6882 'acord':3083,7071 'adequ':3377,3760,3833,3879,7149,7253,7272,7282 'adiant':4710,7528 'adot':5682,7816 'afirm':5900,7872 'agor':2562,4218,6910,7378 'ai':1705,4245,6638,7387 'aind':4361,7422 'alcanc':600,1904,6298,6702 'alem':121B 'algum':629,4185,6309,7372 'alguns':527,885,6279,6385 'ali':1205,1554,6489,6586 'alocaca':4733,7533 'altas':1977,6730 'altern':5583,5840,6095,7789,7857,7932 'anal':5369,7728 'analis':3015,7048 'anos':3170,7095 'antecip':105B 'apen':42B,5449,5978,7754,7896 'apetit':71B,4508,7470 'apost':1664,1679,1690,2117,2134,6624,6630,6632,6771,6779 'apresent':19B,292,733,757,3027,6206,6341,6347,7051 'aproxim':10B 'aqu':2068,2270,5164,6758,6816,7667 'arrisc':1095,1755,1851,2406,2445,2833,6451,6652,6685,6862,6874,6992 'assinal':5898,7870 'assoc':5251,6067,7691,7922 'assum':3772,3788,3921,4047,4232,4282,4482,5399,5729,7256,7263,7297,7333,7383,7397,7462,7740,7827 'at':668,6321 'ate':601,6299 'ativ':964,2910,6410,7015 'atrav':4196,7374 'banc':1597,1812,6602,6673 'bas':6030,7912 'basic':304,6209 'bem':925,1730,2627,3279,3412,3705,3857,3995,4583,4841,5071,6398,6645,6930,7123,7157,7234,7278,7317,7491,7569,7637 'benefici':615,6304 'bet':115B,665,6318 'bloc':280,4594,6203,7493 'bom':5510,7770 'bot':4086,7345 'busc':5123,5853,7653,7861 'c':5841,6002,7858,7902 'cab':5109,7648 'cai':1652,6621 'cambi':4121,7353 'cambial':4870,7580 'carl':120B,684,6328 'carteir':371,411,449,3159,6231,6244,6255,7093 'cas':3680,7227 'catastrof':5499,7768 'cdi':2727,2795,6958,6981 'certez':6016,7907 'cham':1584,6598 'chanc':1229,1354,1393,1528,1772,1785,1878,1936,6495,6530,6542,6578,6660,6664,6694,6716 'cheg':1313,2101,2328,2367,2765,4363,6516,6764,6838,6850,6969,7424 'clar':1676,6627 'classic':887,6387 'classificaca':3072,7069 'cois':1066,6440 'comec':166,3264,4802,6170,7117,7557 'comunic':989,6417 'conceit':87B,886,5913,6386,7876 'concessa':613,6302 'conclu':1107,1837,6454,6680 'conclusa':1315,5421,6518,7744 'conexa':355,6224 'confianc':5536,7778 'conhec':2936,3001,3120,4816,4858,4885,4964,5000,5026,5125,7023,7043,7081,7562,7577,7586,7611,7620,7628,7655 'conhece-l':5124,7654 'consegu':2208,2630,2654,2666,2679,6799,6933,6939,6942,6946 'consig':2245,6809 'contingenc':3645,7219 'contrat':3143,4378,5646,7086,7430,7807 'contratu':4208,7377 'control':5683,7817 'convex':125B,849,6376 'correlaco':129B,4644,7507 'corret':5901,6105,7873,7933 'cresciment':5525,7776 'cultur':79B,3252,7114 'curios':5358,7726 'curs':112B,179,219,423,2951,6174,6187,6247,7029 'cust':5955,7891 'd':6044,6109,7917,7937 'dad':4897,7589 'dec':4950,7606 'deciso':5465,7761 'declar':5411,7743 'dedic':2963,7032 'defin':34B,4520,5754,7473,7834 'definica':2494,2546,2573,6887,6903,6912 'deix':4318,7406 'dentr':69B,4506,5732,7468,7830 'desconhec':2938,2988,4831,5049,5074,5099,5140,5191,7025,7039,7568,7633,7640,7647,7661,7676 'desd':2341,6842 'desenh':1202,6486 'despert':5356,7724 'dess':5023,7625 'destac':514,6275 'dev':5355,5950,7723,7886 'diagram':1204,6488 'diferenci':4632,7504 'dificuldad':3668,7224 'dinheir':1137,4097,4348,6466,7347,7418 'direit':4296,7402 'distingu':98B 'divers':489,2145,6268,6781 'diz':1165,1743,1759,1865,6476,6649,6656,6690 'dobr':1352,6528 'dois':1366,5888,6533,7869 'duas':833,4258,6369,7391 'duraca':9B,123B,846,6373 'duv':4671,7516 'duvid':2524,6899 'econom':965,6411 'efeit':2586,6916 'eficient':4734,7534 'eleg':3757,7250 'elev':4074,7342 'elimin':5877,7867 'empir':2547,6904 'empres':5634,7804 'encerr':5618,7797 'enfatiz':44B 'enfrent':3983,5813,7314,7848 'enquant':5249,7689 'enta':818,1406,1810,2053,2481,3291,3715,4160,5300,6363,6546,6671,6752,6883,7126,7235,7365,7704 'entant':1539,1988,6580,6732 'entend':5571,7786 'entrar':3266,7119 'equilibr':49B,1032,6433 'equivalent':1227,6493 'erm':3241,7112 'erros':3523,7187 'escolh':3365,3846,4006,4221,4720,7146,7276,7319,7381,7529 'especif':421,3669,6245,7225 'esper':1893,1919,2907,3046,6700,6708,7012,7061 'essencial':220,6188 'esta':1004,4694,6423,7521 'estrangeir':4109,7350 'estrateg':84B,330,4760,5438,5595,6217,7542,7752,7792 'estrutur':3229,4198,4621,7109,7376,7502 'estud':628,1082,2180,3193,6308,6447,6789,7100 'etc':4417,7442 'etimolog':3548,7194 'event':3503,7185 'evidenc':6032,7914 'evit':67B,4479,5486,5952,7459,7764,7888 'exat':1150,2219,6470,6801 'exempl':90B,3422,3934,5202,7158,7301,7678 'exercici':4925,7599 'exist':1452,6556 'expect':99B 'explor':110B 'expo':5632,7802 'expresso':5264,7695 'extens':476,6264 'extrapol':576,6292 'fac':3633,4642,4745,7216,7505,7536 'fal':2778,4845,4936,5154,6973,7573,7601,7666 'falh':140B,3476,3534,5487,5719,7176,7189,7765,7826 'fator':4975,7613 'faz':3610,7211 'ferrament':107B,3573,7201 'fic':4443,7450 'fich':2118,6772 'final':860,6378 'financ':342,2883,5926,6220,7006,7880 'financeir':5992,7901 'fix':86B,128B,747,5316,6346,7711 'fiz':2067,2196,6757,6796 'flutu':2055,6754 'font':3095,7074 'form':2146,4186,4430,6782,7373,7446 'fraud':3513,7186 'frequent':2000,6735 'funca':5437,7751 'fund':3947,7305 'fundament':1A,24B,193,4604,5475,6179,7494,7762 'futur':6019,6070,7910,7925 'ganh':2016,2028,2380,3464,6082,6742,6745,6854,7173,7928 'gent':626,820,871,1190,1707,4786,6306,6365,6380,6483,6640,7550 'geral':22B 'gerenc':937,5511,6401,7771 'gesta':4A,26B,181,205,315,447,501,540,976,3011,3219,3315,3584,3744,4606,5423,6176,6182,6211,6253,6271,6283,6413,7044,7108,7132,7203,7246,7496,7746 'gestor':5111,7650 'governanc':5765,7836 'grand':357,6226 'gravidad':3821,3869,7269,7281 'ha':353,434,3070,3121,5176,5189,5397,6222,6249,7067,7082,7670,7674,7738 'hedg':4572,7489 'histor':6033,7915 'human':3524,7188 'ibovesp':3958,7307 'identif':3328,4631,7136,7503 'identific':57B 'imagin':2043,3908,6751,7293 'impact':3622,4546,7214,7481 'impar':1292,1480,1627,6513,6566,6614 'implic':4656,7510 'implicaca':329,6216 'import':565,4773,6290,7546 'importanc':77B 'incert':2588,3097,6057,6123,6918,7076,7921,7942 'inclu':6081,7927 'indic':5177,5385,7671,7735 'indici':2808,6985 'inerent':952,6407 'inesper':3058,7064 'inferior':1640,6618 'inic':2297,3182,5095,6825,7098,7643 'integr':550,5462,6284,7758 'integraca':81B,4747,7538 'integral':4458,7456 'intern':3479,5684,7179,7818 'introduca':146C,385,6236 'introduz':54B 'invest':33B,259,589,2821,3944,4108,4334,4365,6200,6296,6989,7302,7349,7413,7426 'jog':1092,1176,1252,1849,2209,2257,2287,2302,2391,2404,6448,6478,6500,6683,6800,6812,6824,6830,6856,6860 'la':1122,6460 'letr':6108,7936 'lev':4977,7615 'lig':2856,6997 'limit':5743,7832 'log':2342,6843 'los':5126,7656 'maior':781,792,6353,6355 'map':3596,7206 'marit':3144,7087 'material':2169,6787 'mec':3342,7141 'mecan':5011,7622 'med':58B,639,835,2256,3016,4910,6310,6371,6811,7049,7593 'mei':4402,7436 'melhor':398,6240 'men':2680,6947 'menor':5278,5290,7700,7703 'merc':5239,5344,7688,7721 'mes':2738,2752,6960,6965 'metad':1396,6545 'min':13B 'mitig':72B,4172,4530,7368,7474 'mitigaca':5606,5790,5828,5852,7794,7843,7854,7860 'modern':343,6221 'monitor':61B,3390,7153 'mont':119B,683,6327 'motiv':1079,6444 'motivaca':319,6215 'muit':2353,6845 'nad':1417,6548 'nao':41B,707,1148,1326,1609,1741,1853,2416,2558,2629,2652,2854,3786,4136,4231,4280,4442,4481,4669,5410,5448,5788,5811,6333,6468,6520,6605,6647,6687,6863,6906,6932,6937,6995,7261,7359,7382,7395,7449,7461,7514,7742,7753,7841,7846 'natur':3691,7229 'necessari':5876,7866 'negat':5939,6157,7884,7949 'nenhum':1329,1427,4672,6523,6549,7517 'ness':269,2192,3679,6201,6792,7226 'noco':136B 'numer':1254,1268,1441,1595,1692,2354,6502,6507,6554,6600,6634,6846 'nunc':2466,6877 'objet':2A,47B,194,1030,2601,2613,6180,6431,6922,6925 'olha':2779,6974 'opca':4332,5214,7411,7681 'opco':1949,4404,6720,7438 'operaca':5621,7800 'operacional':139B,3424,3439,7160,7166 'optar':4320,7408 'orcament':130B,899,6390 'outr':2273,6819 'pag':1216,1365,5338,6491,6532,7715 'par':1264,1290,1478,1625,6503,6511,6564,6612 'part':232,257,409,587,6191,6198,6242,6294 'pass':487,874,3733,6266,6383,7244 'patam':4063,7340 'pequen':1824,6676 'perc':2003,6738 'perd':43B,1133,1665,2510,2868,3453,5991,6018,6084,6462,6625,6894,7000,7171,7900,7909,7930 'pergunt':1055,5887,6438,7868 'permit':988,6416 'pesso':143B,1003,2091,2207,2764,3489,6422,6763,6798,6968,7180 'plan':3643,7217 'planilh':2157,6784 'plen':4295,7401 'pod':1680,6080,6631,7926 'pois':2626,3994,5175,6929,7316,7669 'pont':528,6280 'porqu':948,1119,1339,1598,2417,2455,5381,6403,6457,6524,6603,6864,6875,7731 'posit':6168,7951 'poss':1312,2924,3595,3609,3785,4220,4345,4360,4377,5037,6515,7020,7205,7210,7260,7380,7415,7421,7429,7630 'possibil':2508,3451,4259,4533,5980,6892,7169,7392,7477,7898 'pouc':2381,2420,6855,6867 'pratic':2432,6870 'precis':4162,7367 'preserv':1017,6427 'pret':1467,1623,6562,6610 'previ':5753,7833 'previdenc':31B,234,6193 'previsivel':2641,6935 'primeir':279,538,3732,6202,6281,7243 'princip':834,6370 'principal':3133,7085 'principi':303,6208 'prioriz':59B,3354,7144 'probabil':4544,5717,5865,7479,7824,7864 'process':56B,142B,3304,3478,3598,4620,7130,7178,7208,7501 'program':463,475,517,6260,6263,6278 'promess':2702,6951 'promet':5224,7682 'proporcional':1517,6576 'qua':1754,1769,3500,3570,3656,5059,6651,6657,7182,7198,7221,7634 'qualqu':963,6409 'quant':2242,6133,6167,6806,7943,7950 'quer':1164,1864,3787,3920,3982,4046,4137,4281,6475,6689,7262,7296,7313,7332,7360,7396 'questa':563,4771,6288,7544 'r':2105,2120,2259,2299,2303,6768,6774,6814,6827,6831 'realidad':5328,7714 'receb':2419,2431,2615,6866,6869,6927 'reduz':4531,5706,5863,7475,7822,7862 'referenc':3948,7306 'relacion':4695,5968,7522,7895 'rend':127B,721,746,807,2716,2789,5315,6338,6345,6361,6956,6975,7710 'rentabil':5226,7684 'repass':4558,5659,7484,7811 'represent':5593,7790 'reputaca':5539,7781 'respeit':1876,4908,6692,7591 'respond':60B 'respost':65B,3376,3759,4009,7148,7252,7322 'result':39B,2523,3465,6069,6135,6898,7174,7924,7945 'ret':4021,4483,7325,7463 'retir':4346,7416 'retorn':52B,101B,1044,1507,1774,1787,1892,1909,2906,3894,6436,6575,6662,6666,6699,6707,7011,7288 'revej':3401,7155 'revis':63B 'risc':6A,28B,35B,50B,103B,132B,138B,183,207,317,503,552,654,734,758,782,901,938,950,978,992,1033,1328,1428,2496,2844,2922,2926,2985,3013,3032,3108,3231,3254,3317,3330,3388,3423,3438,3560,3694,3719,3746,3774,3799,3923,4023,4049,4174,4234,4284,4380,4446,4496,4608,4655,4684,4815,4830,4857,4962,5048,5085,5113,5190,5371,5398,5425,5513,5608,5636,5661,5731,5815,5830,5915,5936,5966,6004,6045,6120,6178,6184,6213,6273,6286,6316,6342,6348,6354,6392,6402,6405,6415,6420,6434,6522,6550,6889,6994,7018,7022,7036,7046,7056,7078,7111,7116,7134,7138,7151,7159,7165,7197,7232,7239,7248,7258,7265,7299,7327,7335,7370,7385,7399,7432,7453,7467,7498,7509,7520,7561,7567,7576,7609,7632,7642,7652,7675,7730,7739,7748,7773,7796,7806,7813,7829,7850,7856,7878,7881,7893,7904,7918,7939 'risk':669,6322 'rolet':92B,1093,1178,1454,1931,2103,2330,2369,2392,6449,6480,6558,6711,6766,6840,6852,6857 's':15B 'sao':1770,1797,1976,3501,3571,3657,4998,5073,5789,6658,6667,6729,7183,7199,7222,7618,7639,7842 'sear':2987,3000,7038,7042 'seguint':2739,2753,6961,6966 'segur':4416,4560,5648,7441,7486,7809 'sei':2467,6878 'seis':2751,6964 'sempr':1504,1650,5938,6572,6619,7883 'separ':435,6250 'ser':2962,5951,7031,7887 'sera':109B 'serv':2561,6909 'sim':1109,2870,3810,6456,7002,7267 'simples':4308,5801,7405,7845 'simul':2285,6822 'simulaca':117B,681,2079,2193,2274,6325,6760,6793,6820 'simulaco':3620,7212 'sistem':145B,3490,7181 'sistematiz':3195,7102 'so':709,1703,1757,2231,6335,6636,6654,6804 'sobr':2598,5911,6919,7874 'sofr':4147,7361 'sol':5476,7763 'stress':133B,913,6395 'subjet':3692,7230 'sug':652,5275,6314,7697 'sujeit':1005,6424 'superior':1638,6616 'sustent':5523,7774 'tabuleir':1963,6725 'talvez':1105,6452 'tamanh':5139,7660 'tamb':245,1016,3043,3069,4999,6195,6426,7058,7066,7619 'tant':6146,7947 'tecnic':490,2574,5450,6269,6913,7755 'tecnolog':3535,7190 'temp':3123,7084 'teor':369,3157,6229,7091 'ter':2925,4257,5038,5303,7021,7390,7631,7707 'terceir':4391,4469,5672,7434,7458,7815 'term':5262,7693 'test':914,6396 'tests':134B 'tip':2920,7016 'tipic':66B 'titul':719,744,805,2715,5313,6336,6343,6359,6955,7708 'tod':1134,1439,1947,4148,4682,5084,5954,6463,6552,6718,7362,7518,7641,7890 'total':1279,5619,6509,7798 'transfer':74B,4456,4556,7454,7482 'transmissa':5013,7624 'traz':2974,7034 'treinament':5695,7820 'ultim':4924,4949,7598,7605 'unilateral':2857,6998 'uns':5786,7839 'usa':88B 'vai':627,821,872,1121,2027,2133,2470,2559,2961,4787,6307,6366,6381,6459,6744,6778,6881,6907,7030,7551 'valor':1019,6429 'valu':667,6320 'value-at-risk':666,6319 'vam':156,291,704,4706,4801,5549,6169,6205,6330,7524,7556,7782 'vantag':1825,6677 'vao':396,6238 'var':116B,670,2314,6323,6833 'variabil':2895,3892,4988,7009,7286,7617 'variabilidade/incerteza':37B 'variaca':2872,3970,4150,4869,4913,5024,5277,7004,7310,7364,7579,7596,7626,7699 'variaco':6156,7948 'variavel':722,808,4133,6339,6362,7356 've':1961,6723 'veem':1550,6582 'vej':2690,5775,6948,7837 'ver':397,705,822,873,4707,4788,5550,6239,6331,6367,6382,7525,7552,7783 'verd':96B,1568,1571,6591,6594 'verdad':4938,7603 'vermelh':1465,1612,6560,6608 'vez':770,1582,2221,2243,2326,2365,4790,6351,6596,6803,6807,6836,6848,7554 'vid':5098,7646 'videoaul':8B 'visa':21B 'voc':395,1068,1106,1120,1540,1951,2002,2015,2026,2032,2182,2327,2366,2767,5570,6237,6442,6453,6458,6581,6722,6737,6741,6743,6749,6791,6837,6849,6971,7785 'vog':3268,7121 'volatil':114B,641,5289,6312,7702 'volt':29B 'vou':513,2653,2665,2678,3771,4020,4085,4256,5302,6274,6938,6941,6945,7255,7324,7344,7389,7706 'zer':95B,1556,1567,1570,1653,1693,6588,6590,6593,6622,6635 |
1 |
2 |
ACO004 |
aula 2 |
O Papel Estratégio da Gestão de Risco |
Fundamentos e Governança da Gestão de Riscos |
https://vimeo.com/1113539931 |
Quem compõe a primeira linha de defesa na gestão de riscos?
A) Auditoria interna
B) Comitê de investimentos
C) Unidades operacionais / proprietários do risco
D) Tribunal de Contas |
0:05:28 |
C |
Por que não adianta buscar maior rentabilidade se os stakeholders não aceitam eventuais perdas?
A) Porque contraria o apetite e a tolerância ao risco definidos para a organização
B) Porque não existem riscos residuais
C) Porque a política de investimentos proíbe qualquer volatilidade
D) Porque títulos públicos garantem ganhos sem risco |
0:10:33 |
A |
Nesta videoaula (duração de 12 min 06 s, 00:12:06), o professor mostra como a gestão de riscos se insere na estratégia e criação de valor, reforçando que o risco é também variável estratégica e não só ameaça; explica a importância da comunicação aos stakeholders (ente patrocinador, Tribunal de Contas, Ministério, segurados, aposentados e pensionistas), apresenta a governança por linhas de defesa (1ª linha: operações/proprietários do risco; 2ª: funções de controle e monitoramento como jurídico e sistemas; 3ª: auditoria interna), e diferencia apetite ao risco (orientação estratégica declarada, refletida na política de investimentos e integrada a objetivos e orçamento) de tolerância ao risco (limites operacionais mensuráveis dentro do apetite), destacando que escolhas de rentabilidade precisam estar alinhadas à disposição dos stakeholders para aceitar eventuais oscilações. |
1
00:00:09,266 --> 00:00:10,000
Vamos continuar
2
00:00:10,000 --> 00:00:13,200
para ver
o papel estratégico da gestão do risco,
3
00:00:13,833 --> 00:00:16,833
já que já sabemos o que é risco.
4
00:00:18,133 --> 00:00:19,966
Vamos agora compreender
5
00:00:19,966 --> 00:00:23,400
como a gestão de risco
se insere na estratégia da organização
6
00:00:23,866 --> 00:00:27,966
e a sua relação com o processo decisório,
com a criação de valor.
7
00:00:29,500 --> 00:00:32,566
Bem, o risco não é apenas uma ameaça,
8
00:00:32,933 --> 00:00:37,866
é uma variável estratégica
indissociável das opções de gestão.
9
00:00:38,700 --> 00:00:41,400
Empresas bem sucedidas assumem risco
10
00:00:41,400 --> 00:00:44,400
de forma consciente,
controlada, ponderada.
11
00:00:45,066 --> 00:00:47,900
Há empresas cujo core business é o risco,
12
00:00:47,900 --> 00:00:50,233
por exemplo, seguradoras.
13
00:00:50,233 --> 00:00:52,966
A vantagem competitiva
14
00:00:52,966 --> 00:00:56,666
pode decorrer
de uma gestão de risco superior.
15
00:00:57,133 --> 00:01:01,100
Isso é especialmente verdadeiro nos
regimes próprios de previdência social.
16
00:01:01,900 --> 00:01:05,366
Optar por não encarar risco nenhum
17
00:01:06,566 --> 00:01:09,200
trai toda a ideia
18
00:01:09,200 --> 00:01:12,200
da gestão da carteira,
que é trazer rentabilidade.
19
00:01:13,400 --> 00:01:17,300
A boa gestão de risco
aumenta a confiança dos stakeholders.
20
00:01:18,266 --> 00:01:19,433
Ou seja,
21
00:01:19,433 --> 00:01:23,466
não é a perda que assusta os stakeholders.
22
00:01:24,133 --> 00:01:27,033
Stakeholders aqui quem seriam?
23
00:01:27,033 --> 00:01:30,033
Stakeholders são aqueles que têm
24
00:01:31,666 --> 00:01:33,333
interesses legítimos.
25
00:01:33,333 --> 00:01:36,433
Então, o stakeholder é o ente patrocinador,
26
00:01:36,666 --> 00:01:39,333
o stakeholder é o Tribunal de Contas,
27
00:01:39,333 --> 00:01:42,700
os stakeholders é
o Ministério da Previdência, o stakeholder
28
00:01:42,866 --> 00:01:46,266
são os segurados ativos, os stakeholders
29
00:01:46,266 --> 00:01:49,266
são os
pensionistas e aposentados.
30
00:01:49,500 --> 00:01:52,733
Não é a perda que assusta os stakeholders.
31
00:01:53,000 --> 00:01:57,000
É a não comunicação a respeito da perda.
32
00:01:57,166 --> 00:02:01,166
É não compreender
qual é o risco que se está associado.
33
00:02:01,533 --> 00:02:05,633
Se eu perco 2% do valor do investimento,
34
00:02:05,933 --> 00:02:08,933
mas isso já estava falado e comunicado
há muito tempo,
35
00:02:09,266 --> 00:02:13,466
pois, quem sabe
no exercício anterior, ganhou-se 4%,
36
00:02:13,900 --> 00:02:16,900
e se está nessa opção,
37
00:02:16,966 --> 00:02:19,866
porque ela faz sentido num contexto todo.
38
00:02:19,866 --> 00:02:23,900
Pois bem,
a gestão de risco já está bem avançada.
39
00:02:24,433 --> 00:02:28,100
Ela permite a tomada de decisão
mais informada.
40
00:02:28,266 --> 00:02:33,533
Ela libera capital ao reduzir
as incertezas que sejam excessivas.
41
00:02:33,833 --> 00:02:38,000
Eu estou em posições arriscadas
porque eu sei qual é o risco
42
00:02:38,300 --> 00:02:39,433
que eu estou correndo,
43
00:02:39,433 --> 00:02:42,233
e ele faz sentido na minha estratégia.
44
00:02:44,900 --> 00:02:46,200
Primeiro, nós
45
00:02:46,200 --> 00:02:49,966
precisamos
definir o apetite ao risco da organização.
46
00:02:50,500 --> 00:02:53,100
O que é apetite ao risco?
47
00:02:53,100 --> 00:02:57,666
Estou usando a expressão clássica,
apetite: é a quantidade,
48
00:02:57,866 --> 00:03:02,566
e o tipo de risco que a organização
está disposta a aceitar ou buscar.
49
00:03:03,000 --> 00:03:06,566
Talvez você esteja pensando,
tem a resolução do Conselho
50
00:03:06,566 --> 00:03:10,200
Monetário Nacional, não me dá muita margem
para ter apetite ao risco.
51
00:03:10,733 --> 00:03:13,733
Estaria incorreto. Na resolução
52
00:03:13,733 --> 00:03:16,800
existem diversas estratégias,
53
00:03:17,133 --> 00:03:19,800
talvez localmente,
54
00:03:19,800 --> 00:03:25,966
por risco de reputação,
ou por uma impressão do funcionalismo,
55
00:03:25,966 --> 00:03:29,300
de que a gestão deve ser mais cuidadosa,
56
00:03:30,000 --> 00:03:34,533
faixa etária mais elevada,
o apetite de risco seja muito menor
57
00:03:34,933 --> 00:03:38,500
do que aquele permitido pela resolução
do Conselho Monetário Nacional.
58
00:03:38,966 --> 00:03:41,100
Talvez,
59
00:03:41,100 --> 00:03:44,100
se há salários maiores,
60
00:03:44,700 --> 00:03:47,733
algum outro motivo,
o Comitê de investimentos,
61
00:03:47,733 --> 00:03:50,766
o Comitê de Previdência,
eles estejam interessados
62
00:03:50,766 --> 00:03:53,966
em ingressar em opções
que assegurem maiores rentabilidades.
63
00:03:54,000 --> 00:03:57,000
Isso pode ajudar, inclusive,
no equilíbrio financeiro atuarial.
64
00:03:57,700 --> 00:04:01,500
É essencial
determinar qual é o apetite ao risco.
65
00:04:02,500 --> 00:04:02,966
E, com
66
00:04:02,966 --> 00:04:06,100
esse apetite ao risco que vai estar
expresso na política de investimentos,
67
00:04:06,366 --> 00:04:10,166
eu vou integrar os riscos aos objetivos
e ao orçamento.
68
00:04:10,766 --> 00:04:15,966
E eu monitoro a exposição. Mesmo
69
00:04:16,666 --> 00:04:19,133
um órgão
que tenha grande apetite ao risco,
70
00:04:19,133 --> 00:04:22,000
se ele for desinvestindo de opções
mais arriscadas,
71
00:04:22,000 --> 00:04:25,000
vai acabar com todo o seu dinheiro
e opções mais clássicas,
72
00:04:25,200 --> 00:04:28,200
traindo a vontade dos investidores.
73
00:04:29,533 --> 00:04:31,866
Três linhas de defesa.
74
00:04:31,866 --> 00:04:34,866
Essa é uma ideia
75
00:04:35,066 --> 00:04:37,300
muito importante para a gente ter.
76
00:04:37,300 --> 00:04:39,133
E essa é uma ideia importada,
77
00:04:39,133 --> 00:04:40,333
não é da gestão de risco.
78
00:04:40,333 --> 00:04:44,600
Em vários outros contextos
há essa novidade,
79
00:04:45,166 --> 00:04:48,966
que é um framework
criado pelo COSO, em 2013,
80
00:04:50,633 --> 00:04:54,600
e foi atualizada pelo Instituto
dos Auditores Internos.
81
00:04:54,866 --> 00:04:57,733
O que são três linhas de defesa?
82
00:04:57,733 --> 00:04:58,733
Muito bem.
83
00:04:58,733 --> 00:05:01,733
A primeira linha é a unidade operacional.
84
00:05:02,100 --> 00:05:05,233
É a linha de defesa contra o risco,
85
00:05:06,400 --> 00:05:06,866
é a linha
86
00:05:06,866 --> 00:05:09,866
de defesa para explicar,
para evitar o risco.
87
00:05:10,233 --> 00:05:13,233
As unidades operacionais, portanto,
88
00:05:13,466 --> 00:05:16,466
a primeira pessoa que pratica os atos,
89
00:05:16,666 --> 00:05:20,600
não o corpo dirigente, não
os tribunais de contas.
90
00:05:20,966 --> 00:05:25,633
Quem está colocando
a mão nos sistemas.
91
00:05:26,033 --> 00:05:29,100
Pois então, ela,
como proprietária do risco,
92
00:05:29,100 --> 00:05:32,100
é a primeira linha de defesa.
93
00:05:32,466 --> 00:05:34,600
E qual é a segunda linha de defesa?
94
00:05:34,600 --> 00:05:36,300
A segunda linha de defesa
95
00:05:36,300 --> 00:05:40,333
são aqueles que controlam e monitoram,
não praticam os atos,
96
00:05:40,333 --> 00:05:44,166
mas estão em qualquer posição,
que se diga, de controle.
97
00:05:44,166 --> 00:05:47,166
Por exemplo, o jurídico, por exemplo,
98
00:05:47,700 --> 00:05:52,400
os sistemas, o desenvolvimento
de sistemas, o diretor.
99
00:05:52,866 --> 00:05:55,866
Eles desenvolvem políticas,
assessoram e monitoram o risco,
100
00:05:56,400 --> 00:05:58,266
e se reportam aos gestores.
101
00:05:58,266 --> 00:06:01,066
A terceira linha é a auditoria.
102
00:06:01,066 --> 00:06:04,333
Ela está vocacionada a rever os atos
103
00:06:04,733 --> 00:06:08,400
em busca de incorreções,
imperfeições, irregularidades.
104
00:06:08,400 --> 00:06:10,166
Então é a auditoria interna.
105
00:06:13,100 --> 00:06:14,933
É importante separar
106
00:06:14,933 --> 00:06:18,233
essas linhas,
porque se não, a gente perde uma linha.
107
00:06:18,900 --> 00:06:22,266
Eu vou dar a função de auditor interno
para aquela pessoa
108
00:06:22,266 --> 00:06:24,333
que faz os investimentos.
109
00:06:24,333 --> 00:06:26,666
Por que isso não é adequado?
110
00:06:26,666 --> 00:06:27,733
Porque eu estou misturando
111
00:06:27,733 --> 00:06:30,733
a primeira linha de defesa
com a terceira linha de defesa.
112
00:06:31,133 --> 00:06:34,233
É essencial que eu tenha as linhas
bem definidas,
113
00:06:34,700 --> 00:06:37,700
bem estruturadas e bem atribuídas.
114
00:06:38,500 --> 00:06:41,466
Então eu evito conflito de interesse
e concentração de poder,
115
00:06:41,466 --> 00:06:44,466
e garanto mais resiliência da governança.
116
00:06:45,300 --> 00:06:48,300
Esse é um desenho,
117
00:06:48,300 --> 00:06:51,300
um diagrama,
para explicar o que eu acabei de falar.
118
00:06:52,433 --> 00:06:53,300
Apetite.
119
00:06:53,300 --> 00:06:58,100
Então, nós vimos: é o nível de risco
que a organização está disposta a aceitar.
120
00:06:58,200 --> 00:07:00,333
Mas o que é tolerância ao risco?
121
00:07:00,333 --> 00:07:05,000
É a disposição da organização
para suportar os riscos residuais
122
00:07:06,400 --> 00:07:10,033
com vistas a alcançar seus objetivos,
respeitando os limites regulatórios.
123
00:07:10,033 --> 00:07:12,566
Então eu tenho o apetite,
que é uma declaração,
124
00:07:12,566 --> 00:07:15,566
e eu tenho a tolerância,
que é uma prática.
125
00:07:15,633 --> 00:07:18,666
Riscos residuais
são os riscos remanescentes
126
00:07:18,666 --> 00:07:20,933
após todos os tratamentos aplicados.
127
00:07:20,933 --> 00:07:23,066
Então, mesmo que a gente
128
00:07:23,066 --> 00:07:26,266
faça uma gestão de risco perfeita,
a variação vai continuar existindo.
129
00:07:26,833 --> 00:07:28,433
Qual é o risco que eu estou tolerando?
130
00:07:29,466 --> 00:07:30,766
Então, tolerância são os
131
00:07:30,766 --> 00:07:34,633
limites operacionais
dentro do apetite de risco que eu tenho.
132
00:07:35,000 --> 00:07:38,000
São essenciais
para alinhar a atuação da empresa.
133
00:07:39,800 --> 00:07:41,533
Muito bem.
134
00:07:41,533 --> 00:07:43,466
Governança. Envolve estrutura,
135
00:07:43,466 --> 00:07:46,466
processos e cultura
para tomar essas decisões.
136
00:07:46,766 --> 00:07:48,566
Quais são os fatores críticos?
137
00:07:48,566 --> 00:07:50,533
Como eu acabei de falar:
138
00:07:50,533 --> 00:07:54,333
clareza nos papéis, clareza
nas responsabilidades.
139
00:07:55,033 --> 00:07:58,966
A comunicação,
talvez a maior parte, me arrisco dizer,
140
00:07:58,966 --> 00:08:01,966
a maior parte da gestão de risco
é a comunicação.
141
00:08:02,566 --> 00:08:05,566
Incentivos alinhados.
142
00:08:05,700 --> 00:08:10,433
Muito bem, riscos estratégicos
e decisões de longo prazo.
143
00:08:10,566 --> 00:08:13,633
Por exemplo,
eu vou escolher um novo tipo de produto.
144
00:08:14,066 --> 00:08:17,633
Agora
eu vou investir no mercado estrangeiro,
145
00:08:18,300 --> 00:08:20,000
eu vou mudar prestadores de serviço.
146
00:08:20,000 --> 00:08:23,233
Eu tenho dois assets,
147
00:08:23,233 --> 00:08:27,433
eu vou introduzir outra inovação
tecnológica.
148
00:08:27,900 --> 00:08:30,066
Eu sempre usava o sistema X,
149
00:08:30,066 --> 00:08:33,066
agora eu vou passar a usar o sistema Y.
150
00:08:33,600 --> 00:08:38,400
Vocês estão vendo que isso são decisões
que podem introduzir riscos?
151
00:08:39,400 --> 00:08:39,766
O risco
152
00:08:39,766 --> 00:08:42,766
estratégico
é o risco de uma decisão errada,
153
00:08:42,900 --> 00:08:47,533
mais do que da execução errada
da decisão adotada.
154
00:08:48,700 --> 00:08:52,766
Então, nós precisamos ter uma cultura de
risco, uma cultura alinhada,
155
00:08:53,833 --> 00:08:58,233
definindo como as pessoas percebem,
entendem e respondem aos riscos.
156
00:08:58,533 --> 00:09:02,266
Envolve liderança,
valores organizacionais, comunicação.
157
00:09:02,700 --> 00:09:05,700
Uma cultura fraca de risco,
158
00:09:05,700 --> 00:09:08,833
leva a riscos
159
00:09:08,833 --> 00:09:13,900
invisíveis, riscos mal administrados,
mal comunicados, mal compreendidos.
160
00:09:15,000 --> 00:09:18,600
O stakeholder vai
se surpreender com a perda.
161
00:09:19,066 --> 00:09:22,066
Essa é a falha da gestão de risco.
162
00:09:22,966 --> 00:09:24,866
O que nós concluímos?
163
00:09:24,866 --> 00:09:28,933
A gestão de risco
deve ser parte de um processo estratégico,
164
00:09:29,733 --> 00:09:33,633
e não uma atividade
estanque, identificada, separada.
165
00:09:33,800 --> 00:09:37,333
Ela se comunica
com os demais pontos da empresa.
166
00:09:37,933 --> 00:09:40,233
Ela apoia, ela suporta a resiliência,
167
00:09:40,233 --> 00:09:43,233
a performance e, principalmente,
a reputação.
168
00:09:44,033 --> 00:09:47,033
O risco certo, assumido com inteligência,
169
00:09:47,566 --> 00:09:49,966
promove o crescimento sustentável.
170
00:09:51,000 --> 00:09:52,200
Eu sou um
171
00:09:52,200 --> 00:09:55,600
regime próprio,
que me vanglorio de só ter renda fixa
172
00:09:56,066 --> 00:10:00,033
em títulos simples, renda fixa simples.
173
00:10:00,033 --> 00:10:03,033
Todos referenciados aos títulos públicos
federais.
174
00:10:03,533 --> 00:10:08,433
Estou super seguro. Está super seguro,
mas não está super rentável.
175
00:10:08,766 --> 00:10:10,600
Existem
176
00:10:10,600 --> 00:10:12,600
aspectos da carteira que você
177
00:10:12,600 --> 00:10:17,000
pode explorar para alcançar, com segurança,
rentabilidades maiores,
178
00:10:17,233 --> 00:10:23,266
o que não vai significar nada
se os próprios stakeholders,
179
00:10:24,300 --> 00:10:27,300
o prefeito, governador do estado,
180
00:10:27,300 --> 00:10:31,966
ou segurados, não queiram, não
estejam aptos a assumir uma eventual
181
00:10:31,966 --> 00:10:35,133
comunicação de que perdeu dinheiro nessa,
ou naquela carteira.
182
00:10:35,866 --> 00:10:38,866
Vamos ver se vocês entenderam
o que eu quis dizer?
183
00:10:39,433 --> 00:10:41,933
Pergunta um, qual dessas opções melhor
184
00:10:41,933 --> 00:10:44,933
representa a função segunda linha
185
00:10:46,033 --> 00:10:47,633
de defesa na gestão de risco?
186
00:10:47,633 --> 00:10:48,666
Segunda linha.
187
00:10:48,666 --> 00:10:52,266
Executar as atividades operacionais
e controlar os riscos diretamente;
188
00:10:53,266 --> 00:10:57,300
avaliar de forma independente
a eficácia dos controles internos;
189
00:10:58,366 --> 00:10:59,733
supervisionar e
190
00:10:59,733 --> 00:11:02,733
desenvolver políticas
e controles de risco;
191
00:11:02,900 --> 00:11:05,933
aprovar as estratégias de negócio
e definir a missão.
192
00:11:06,566 --> 00:11:09,900
Veja que eu misturei primeira linha, letra A,
193
00:11:10,400 --> 00:11:13,033
com terceira linha, letra B.
194
00:11:13,033 --> 00:11:15,500
Qual é a correta? É a letra C.
195
00:11:15,500 --> 00:11:18,633
A segunda linha de defesa
envolve o monitoramento e a supervisão,
196
00:11:18,633 --> 00:11:21,633
incluindo a função de risco
e a conformidade.
197
00:11:22,400 --> 00:11:24,166
Outra pergunta,
198
00:11:24,166 --> 00:11:28,033
como que eu distinguo
apetite ao risco e tolerância ao risco?
199
00:11:29,000 --> 00:11:31,633
O apetite é operacional e
200
00:11:31,633 --> 00:11:33,800
a tolerância é estratégica;
201
00:11:33,800 --> 00:11:36,800
a tolerância
é a quantidade de risco aceitável,
202
00:11:36,933 --> 00:11:39,933
enquanto o apetite é o risco
efetivamente assumido;
203
00:11:41,166 --> 00:11:45,000
o apetite
define a disposição estratégica de assumir
204
00:11:45,000 --> 00:11:49,066
risco, enquanto a tolerância
define os limites operacionais
205
00:11:49,066 --> 00:11:51,000
dentro dessa disposição.
206
00:11:51,000 --> 00:11:53,333
É isso, não é? O apetite é definido
207
00:11:53,333 --> 00:11:56,333
pelos auditores,
a tolerância pela diretoria?
208
00:11:56,600 --> 00:11:58,133
Não. Muito bem,
209
00:11:58,133 --> 00:12:00,133
a resposta é C: o apetite ao risco
210
00:12:01,200 --> 00:12:02,400
é estratégico,
211
00:12:02,400 --> 00:12:06,366
a tolerância é a tradução prática
e mensurável desse apetite. |
Vamos continuar para ver o papel estratégico da gestão do risco, já que já sabemos o que é risco. Vamos agora compreender como a gestão de risco se insere na estratégia da organização e a sua relação com o processo decisório, com a criação de valor. Bem, o risco não é apenas uma ameaça, é uma variável estratégica indissociável das opções de gestão. Empresas bem sucedidas assumem risco de forma consciente, controlada, ponderada. Há empresas cujo core business é o risco, por exemplo, seguradoras. A vantagem competitiva pode decorrer de uma gestão de risco superior. Isso é especialmente verdadeiro nos regimes próprios de previdência social. Optar por não encarar risco nenhum trai toda a ideia da gestão da carteira, que é trazer rentabilidade. A boa gestão de risco aumenta a confiança dos stakeholders. Ou seja, não é a perda que assusta os stakeholders. Stakeholders aqui quem seriam? Stakeholders são aqueles que têm interesses legítimos. Então, o stakeholder é o ente patrocinador, o stakeholder é o Tribunal de Contas, os stakeholders é o Ministério da Previdência, o stakeholder são os segurados ativos, os stakeholders são os pensionistas e aposentados. Não é a perda que assusta os stakeholders. É a não comunicação a respeito da perda. É não compreender qual é o risco que se está associado. Se eu perco 2% do valor do investimento, mas isso já estava falado e comunicado há muito tempo, pois, quem sabe no exercício anterior, ganhou-se 4%, e se está nessa opção, porque ela faz sentido num contexto todo. Pois bem, a gestão de risco já está bem avançada. Ela permite a tomada de decisão mais informada. Ela libera capital ao reduzir as incertezas que sejam excessivas. Eu estou em posições arriscadas porque eu sei qual é o risco que eu estou correndo, e ele faz sentido na minha estratégia. Primeiro, nós precisamos definir o apetite ao risco da organização. O que é apetite ao risco? Estou usando a expressão clássica, apetite: é a quantidade, e o tipo de risco que a organização está disposta a aceitar ou buscar. Talvez você esteja pensando, tem a resolução do Conselho Monetário Nacional, não me dá muita margem para ter apetite ao risco. Estaria incorreto. Na resolução existem diversas estratégias, talvez localmente, por risco de reputação, ou por uma impressão do funcionalismo, de que a gestão deve ser mais cuidadosa, faixa etária mais elevada, o apetite de risco seja muito menor do que aquele permitido pela resolução do Conselho Monetário Nacional. Talvez, se há salários maiores, algum outro motivo, o Comitê de investimentos, o Comitê de Previdência, eles estejam interessados em ingressar em opções que assegurem maiores rentabilidades. Isso pode ajudar, inclusive, no equilíbrio financeiro atuarial. É essencial determinar qual é o apetite ao risco. E, com esse apetite ao risco que vai estar expresso na política de investimentos, eu vou integrar os riscos aos objetivos e ao orçamento. E eu monitoro a exposição. Mesmo um órgão que tenha grande apetite ao risco, se ele for desinvestindo de opções mais arriscadas, vai acabar com todo o seu dinheiro e opções mais clássicas, traindo a vontade dos investidores. Três linhas de defesa. Essa é uma ideia muito importante para a gente ter. E essa é uma ideia importada, não é da gestão de risco. Em vários outros contextos há essa novidade, que é um framework criado pelo COSO, em 2013, e foi atualizada pelo Instituto dos Auditores Internos. O que são três linhas de defesa? Muito bem. A primeira linha é a unidade operacional. É a linha de defesa contra o risco, é a linha de defesa para explicar, para evitar o risco. As unidades operacionais, portanto, a primeira pessoa que pratica os atos, não o corpo dirigente, não os tribunais de contas. Quem está colocando a mão nos sistemas. Pois então, ela, como proprietária do risco, é a primeira linha de defesa. E qual é a segunda linha de defesa? A segunda linha de defesa são aqueles que controlam e monitoram, não praticam os atos, mas estão em qualquer posição, que se diga, de controle. Por exemplo, o jurídico, por exemplo, os sistemas, o desenvolvimento de sistemas, o diretor. Eles desenvolvem políticas, assessoram e monitoram o risco, e se reportam aos gestores. A terceira linha é a auditoria. Ela está vocacionada a rever os atos em busca de incorreções, imperfeições, irregularidades. Então é a auditoria interna. É importante separar essas linhas, porque se não, a gente perde uma linha. Eu vou dar a função de auditor interno para aquela pessoa que faz os investimentos. Por que isso não é adequado? Porque eu estou misturando a primeira linha de defesa com a terceira linha de defesa. É essencial que eu tenha as linhas bem definidas, bem estruturadas e bem atribuídas. Então eu evito conflito de interesse e concentração de poder, e garanto mais resiliência da governança. Esse é um desenho, um diagrama, para explicar o que eu acabei de falar. Apetite. Então, nós vimos: é o nível de risco que a organização está disposta a aceitar. Mas o que é tolerância ao risco? É a disposição da organização para suportar os riscos residuais com vistas a alcançar seus objetivos, respeitando os limites regulatórios. Então eu tenho o apetite, que é uma declaração, e eu tenho a tolerância, que é uma prática. Riscos residuais são os riscos remanescentes após todos os tratamentos aplicados. Então, mesmo que a gente faça uma gestão de risco perfeita, a variação vai continuar existindo. Qual é o risco que eu estou tolerando? Então, tolerância são os limites operacionais dentro do apetite de risco que eu tenho. São essenciais para alinhar a atuação da empresa. Muito bem. Governança. Envolve estrutura, processos e cultura para tomar essas decisões. Quais são os fatores críticos? Como eu acabei de falar: clareza nos papéis, clareza nas responsabilidades. A comunicação, talvez a maior parte, me arrisco dizer, a maior parte da gestão de risco é a comunicação. Incentivos alinhados. Muito bem, riscos estratégicos e decisões de longo prazo. Por exemplo, eu vou escolher um novo tipo de produto. Agora eu vou investir no mercado estrangeiro, eu vou mudar prestadores de serviço. Eu tenho dois assets, eu vou introduzir outra inovação tecnológica. Eu sempre usava o sistema X, agora eu vou passar a usar o sistema Y. Vocês estão vendo que isso são decisões que podem introduzir riscos? O risco estratégico é o risco de uma decisão errada, mais do que da execução errada da decisão adotada. Então, nós precisamos ter uma cultura de risco, uma cultura alinhada, definindo como as pessoas percebem, entendem e respondem aos riscos. Envolve liderança, valores organizacionais, comunicação. Uma cultura fraca de risco, leva a riscos invisíveis, riscos mal administrados, mal comunicados, mal compreendidos. O stakeholder vai se surpreender com a perda. Essa é a falha da gestão de risco. O que nós concluímos? A gestão de risco deve ser parte de um processo estratégico, e não uma atividade estanque, identificada, separada. Ela se comunica com os demais pontos da empresa. Ela apoia, ela suporta a resiliência, a performance e, principalmente, a reputação. O risco certo, assumido com inteligência, promove o crescimento sustentável. Eu sou um regime próprio, que me vanglorio de só ter renda fixa em títulos simples, renda fixa simples. Todos referenciados aos títulos públicos federais. Estou super seguro. Está super seguro, mas não está super rentável. Existem aspectos da carteira que você pode explorar para alcançar, com segurança, rentabilidades maiores, o que não vai significar nada se os próprios stakeholders, o prefeito, governador do estado, ou segurados, não queiram, não estejam aptos a assumir uma eventual comunicação de que perdeu dinheiro nessa, ou naquela carteira. Vamos ver se vocês entenderam o que eu quis dizer? Pergunta um, qual dessas opções melhor representa a função segunda linha de defesa na gestão de risco? Segunda linha. Executar as atividades operacionais e controlar os riscos diretamente; avaliar de forma independente a eficácia dos controles internos; supervisionar e desenvolver políticas e controles de risco; aprovar as estratégias de negócio e definir a missão. Veja que eu misturei primeira linha, letra A, com terceira linha, letra B. Qual é a correta? É a letra C. A segunda linha de defesa envolve o monitoramento e a supervisão, incluindo a função de risco e a conformidade. Outra pergunta, como que eu distinguo apetite ao risco e tolerância ao risco? O apetite é operacional e a tolerância é estratégica; a tolerância é a quantidade de risco aceitável, enquanto o apetite é o risco efetivamente assumido; o apetite define a disposição estratégica de assumir risco, enquanto a tolerância define os limites operacionais dentro dessa disposição. É isso, não é? O apetite é definido pelos auditores, a tolerância pela diretoria? Não. Muito bem, a resposta é C: o apetite ao risco é estratégico, a tolerância é a tradução prática e mensurável desse apetite. |
Aug. 31, 2025, 5:07 p.m. |
Sept. 13, 2025, 10:39 p.m. |
'00':16B,142,143,146,147,153,154,157,158,171,172,175,176,188,189,192,193,200,201,204,205,220,221,224,225,242,243,246,247,259,260,263,264,277,278,281,282,291,292,295,296,305,306,309,310,322,323,326,327,334,335,338,339,346,347,350,351,363,364,367,382,386,397,401,410,414,427,431,446,450,457,461,474,478,487,491,501,505,512,516,528,532,544,548,562,566,577,581,591,595,608,612,625,629,645,649,662,666,681,685,700,704,714,718,730,734,749,753,766,770,785,789,806,810,819,823,835,839,846,850,863,867,878,882,896,900,919,923,937,941,958,962,971,975,983,987,994,998,1013,1017,1030,1034,1050,1054,1069,1073,1079,1083,1092,1096,1108,1112,1124,1128,1141,1145,1158,1162,1176,1180,1187,1191,1208,1212,1227,1231,1242,1246,1259,1263,1276,1280,1296,1300,1310,1314,1323,1327,1336,1340,1351,1355,1366,1370,1381,1385,1397,1401,1415,1419,1432,1436,1448,1452,1459,1463,1475,1479,1492,1496,1504,1508,1521,1525,1534,1538,1550,1554,1568,1572,1584,1588,1600,1604,1615,1619,1632,1636,1646,1650,1665,1669,1684,1688,1699,1703,1716,1720,1733,1737,1747,1751,1762,1766,1778,1782,1793,1797,1807,1811,1819,1823,1838,1842,1858,1862,1871,1875,1886,1890,1899,1903,1919,1923,1937,1941 '000':149,156,611,615,792,922,1033,1144,1148,1266,1279,1283,2074,2256,2260,2460,2471,2694,2853,2962,3316,3381,3394,3415,3423 '01':368,369,383,384,387,398,402,411,415,428,432,447,451,458,462,475,479,488,492,502,506,513,517,529,533,545,549,563,567,578,582,592,596,609,613,626,631,647,1164,1465,1753,1764,2376,3483 '02':630,646,650,663,667,682,686,701,705,715,719,731,735,750,754,767,771,786,790,807,811,820,824,836,840,847,851,864,868,879,883,897,902,1178,1182,1189,1477,2391,2640,2650,3170,3181,3487,3494 '03':901,920,921,924,938,942,959,963,972,976,984,988,995,999,1014,1018,1031,1035,1051,1055,1070,1074,1080,1084,1093,1097,1109,1113,1125,1129,1142,1146,1159,2902,2913 '033':481,490,494,1587,2093,2108,2355,2825,2829,2888,2899,2903,3094,3221,3231,3300 '04':1163,1177,1181,1188,1192,1209,1213,1228,1232,1243,1247,1260,1264,1277,1281,1297,1301,1311,1315,1324,1328,1337,1341,1352,1356,1367,1371,1382,1386,1398,1402,1416,1420,1433,1437,1449,1453,1460,1768,1780 '05':388,651,664,1464,1476,1480,1481,1493,1497,1505,1509,1522,1526,1535,1539,1551,1555,1569,1573,1585,1589,1601,1605,1616,1620,1633,1637,1647,1651,1666,1670,1685,1689,1700,1704,1717,1721,1734,1738,1748,2073,2395,2402,2654,2664,3185 '06':14B,18B,399,925,939,1193,1210,1494,1498,1506,1752,1763,1767,1779,1783,1794,1798,1808,1812,1820,1824,1839,1843,1859,1863,1872,1876,1887,1891,1900,1904,1920,1924,1938,1942,1952,1956,1971,1975,1986,1990,1999,2003,2018,2022,2028,2032,2052,2088,3199,3498 '066':308,1339,1754,1765,2177,2187,2440,2503,2514,2518,2711,2715,2884,3398,3411 '07':2056,2068,2072,2087,2091,2106,2110,2124,2128,2142,2146,2157,2161,2171,2175,2185,2189,2205,2209,2222,2226,2235,2239,2254,2258,2271,2275,2282,2286,2294,2298,2310,2314,2324,2328,2338,2342,2353,2357,2371 '08':668,1784,1795,2375,2390,2394,2401,2405,2419,2423,2438,2442,2454,2458,2469,2473,2482,2486,2497,2501,2512,2516,2530,2534,2550,2554,2561,2565,2578,2582,2596,2600,2616,2620,2635,2668,2676,2917,2933 '09':144,403,412,683,1510,2639,2649,2653,2663,2667,2675,2679,2692,2696,2709,2713,2726,2730,2739,2743,2759,2763,2775,2779,2793,2797,2808,2812,2823,2827,2838,2842,2851,2855,2863,2867,2882,3203 '1':141 '10':148,155,290,943,960,1214,1229,1523,1799,2092,2107,2406,2420,2886,2897,2901,2912,2916,2932,2936,2937,2942,2943,2946,2956,2960,2973,2977,2992,2996,3006,3010,3026,3030,3044,3048,3063,3067,3078,3082,3092,3096,3107,3111,3118,3122,3136,3140,3154,3158,3165,3216 '100':370,756,870,881,1076,1082,1086,1194,1478,1591,1603,1607,1732,1810,2034 '101':1746 '102':1761 '103':1777 '104':1792 '105':1806 '106':1818 '107':1837 '108':1857 '109':1870 '11':304,3169,3180,3184,3198,3202,3215,3219,3229,3233,3246,3250,3266,3270,3283,3287,3294,3298,3314,3318,3328,3332,3341,3345,3358,3362,3375,3379,3392,3396,3409,3413,3421,3425,3438,3442,3453,3457,3465 '110':1885 '111':1898 '112':1918 '113':1936 '114':1950 '115':1969 '116':1984 '117':1997 '118':2016 '119':2026 '12':12B,17B,321,416,2111,2125,2947,2957,3469,3482,3486,3493,3497 '120':2050 '121':2066 '122':2085 '123':2104 '124':2122 '125':2140 '126':2155 '127':2169 '128':2183 '129':2203 '13':159,173,333,429,687,702,964,973,1527,1536,1809,2424,2680,3220,3230 '130':2220 '131':2233 '132':2252 '133':191,366,477,986,1249,1262,1358,1369,1922,2269,3032,3459,3467,3471 '134':2280 '135':2292 '136':2308 '137':2322 '138':2336 '139':2351 '14':345,1813,1821,2439 '140':2369 '141':2388 '142':2399 '143':2417 '144':2436 '145':2452 '146':2467 '147':2480 '148':2495 '149':2510 '15':362,1233,2129,2143,2693,3234,3247 '150':2528 '151':2548 '152':2559 '153':2576 '154':2594 '155':2614 '156':2633 '157':2647 '158':2661 '159':2673 '16':177,381,706,716,977,1244,1540,1552 '160':2690 '161':2707 '162':2724 '163':2737 '164':2757 '165':2773 '166':628,632,1215,1400,1672,1687,1691,1800,2791,3289,3296,3377 '167':2806 '168':2821 '169':2836 '17':396,433,985,2443,2961,2974 '170':2849 '171':2861 '172':2880 '173':2895 '174':2910 '175':2930 '176':2940 '177':2954 '178':2971 '179':2990 '18':190,409,448,1825,1840,2147,2158,2455,2697,3251,3267 '180':3004 '181':3024 '182':3042 '183':3061 '184':3076 '185':3090 '186':3105 '187':3116 '188':3134 '189':3152 '19':194,202,426,452,459,720,732,989,996,1248,1261,2710 '190':3163 '191':3178 '192':3196 '193':3213 '194':3227 '195':3244 '196':3264 '197':3281 '198':3292 '199':3312 '1ª':71B '2':152,656,3728 '20':445,1556,1570,2162,2172,2459,2470 '200':160,404,413,417,842,849,944,1299,1303,2054,2857,2865,3326,3484 '201':3339 '2013':1413,4071 '202':3356 '203':3373 '204':3390 '205':3407 '206':3419 '207':3436 '208':3451 '209':3463 '21':456,3271 '210':3480 '211':3491 '22':473,1265,1278,1844,1860,2714,2727,3284 '23':206,222,463,486,736,2176,2186,2474,2483,2978 '233':329,337,826,1482,1524,1528,1826,1926,2475,2484,2622,2799,2810,2814,2975 '24':476,500,751,1864,1873,2731,2740,2993,3288,3295 '25':511,1000,1015,1282,1298,1574 '26':527,1586,1877,1888,2190,2206 '266':145,449,569,580,584,684,769,1740,1750,1845,1861,2191,2641,2979,3124,3138 '27':226,480,489,543,1892,1901,2487,2498,2997,3007 '28':561,755,768,1302,2210,2744,3299 '29':244,576,1019,1312,1590,1602,2223,2760,3315 '2ª':76B '3':170 '30':493,590,1032,1905,2227,2236,2502,2513 '300':434,809,1020,1343,1354,1639,1649,1988,1992,2001,2005,2024,2030,2456,2994,2998,3008,3142 '31':503,607,1316,1325,1921,3011,3027,3319,3329 '32':248,261,624,1606,1617 '33':507,514,644,772,787,2517,2531,2764,2776,3333,3342 '333':508,515,535,547,1373,1384,1653,1668,1769,1865,1874,2058,2070,2344,2781,3427,3440,3444 '34':661,1036,1052,1329,1621,1634,1925,1939,2240 '35':680,1338,2255,3031,3045 '36':518,530,699,1638,1648,3346,3359 '366':389,1211,3156,3499 '37':265,713,1342,1353,1943,2780,2794 '38':279,729,791,808,1056,1071,1953,2259,2535,3049 '39':534,546,748,812,821,1357,1368,2272,2551,2555,2562,3064,3363 '3ª':86B '4':187,698,3752 '40':765,1372,1383,1652,1667,2798,2809 '400':207,284,294,298,430,1495,1706,1736,1785,1796,2089,2536,2552,3217,3285,3488,3495 '41':283,293,784,1075,1081,1957,1972,2276,2283,3068,3079,3376 '42':550,564,805,825,2566,2579 '43':818,2287,2295,2813 '433':453,460,519,752,813,822,2020,2211,2407,2488,2918,3065 '44':297,834,837,1085,1094,1387,1671,1686,1976,2824,3083 '45':307,845,1399,1987,3380,3393 '46':568,579,841,848,862,2299,2311,3093 '466':464,688,1537,1541,1618,1958,1973,1977,2224,2288,2296,2300 '47':311,324,877,1098,1110,1690,1701,2583,2828,2839,3097,3108 '48':895,1403,1991,2000,2315,2325,2597,3112,3119 '49':583,593,852,918,2843,3397,3410 '5':199 '50':328,336,865,936,1114,1126,1417,2329,2339 '500':245,594,866,1057,1165,1179,1954,3235,3248 '51':957,2004,2852,3414,3422 '52':340,348,597,970,1705,1718,2019,2601,2856,2864,3123 '53':610,869,880,982,1130,2023,2029,2617,3137,3426,3439 '533':648,773,1037,1313,2277,2284,2330,2340,2584,2637,2914 '54':993,1143,1421,1434,2343 '55':1012,1722,2354,2868 '56':352,1029,1735,2883,3443,3454 '566':249,400,903,926,940,2112,2126,2130,2316,2326,2392,2396,2421,2840,3200 '57':365,614,627,884,898,1049,1147,1160,1438,1450,3141 '58':1068,1454,1461,1739,1749,2033,2053,2358,2372,2621,2636,3155,3458,3466 '59':1078,3159,3166 '6':219 '60':1091 '600':1388,1422,1557,1622,1635,2532,2698,2869,2938,2944,2948,2958,3455 '61':1107 '62':1123 '63':1140 '633':652,1418,1575,2144,2241,2425,2444,2765,3098,3109,3252,3268,3272,3320,3330 '64':1157 '65':1175 '66':1186 '666':353,504,531,885,1245,1553,1878,1889,2148,2159,3113,3120 '67':1207 '68':1226 '69':1241 '7':241 '70':1258 '700':280,551,1095,1161,1702,1940,1944,2403,2598,2651,2655,2665 '71':1275 '72':1295 '73':1309 '733':598,961,965,974,1099,1111,1439,1451,1455,1462,1466,1781,1893,1902,1906,2761,3160,3167,3171 '74':1322 '75':1335 '76':1350 '766':1115,1127,1230,2228,2237,2312,2556,2563,2567,2602,2934 '77':1365 '78':1380 '79':1396 '8':258 '80':1414 '800':978,990,997,2273,2777,3334,3343,3347 '81':1431 '82':1447 '83':1458 '833':174,178,788,2207,2618,2669,2677 '84':1474 '85':1491 '86':1503 '866':223,266,565,721,733,899,1317,1326,1330,1435,1499,1507,1511,1719,1723,2732,2741,3046,3050 '87':1520 '88':1533 '89':1549 '9':276 '90':1567 '900':312,325,385,703,707,737,838,1841,2499,2580,2681,3182,3204 '91':1583 '92':1599 '93':1614 '933':262,665,669,1053,1814,1822,2163,2173,2745,2795,3069,3080,3084,3186,3360,3364 '94':1631 '95':1645 '96':1664 '966':195,203,227,341,349,717,853,1001,1016,1072,1131,1183,1190,1234,1404,1571,2359,2373,2377,2728,2844,3012,3028 '97':1683 '98':1698 '99':1715 'acab':1285,2013,2333,4015,4329,4469 'aceit':131B,915,2049,3852,4347 'aceitavel':3355,4915 'adequ':1884,4272 'administr':2685,4623 'adot':2593,4585 'agor':197,2445,2519,3530,4518,4547 'ajud':1151,3953 'alcanc':2097,2966,4368,4742 'algum':1100,3929 'alinh':125B,2264,2398,2613,4445,4498,4596 'ameac':46B,257,3563 'anterior':694,3748 'apen':255,3561 'apetit':91B,117B,857,874,891,954,1043,1172,1196,1255,2025,2117,2246,3305,3322,3367,3383,3433,3477,3509,3821,3829,3837,3873,3908,3965,3971,4003,4332,4379,4436,4892,4900,4918,4925,4948,4965,4979 'aplic':2168,4403 'apo':2801,4676 'apos':2164,4399 'aposent':61B,589,3697 'apresent':64B 'aprov':3187,4837 'aptos':3019,4768 'aqu':483,3654 'arrisc':797,1274,2367,3797,4013,4485 'aspect':2949,4734 'assegur':1137,3948 'assessor':1727,4205 'assets':2479,4534 'assoc':643,3724 'assum':288,2833,3021,3372,3389,3576,4690,4770,4923,4931 'assust':470,604,3650,3703 'ativ':573,2769,3127,3690,4662,4813 'atos':1548,1663,1776,4125,4177,4227 'atribu':1949,4301 'atuaca':2266,4447 'atualiz':1425,4074 'atuarial':1156,3958 'auditor':87B,1429,1760,1804,1852,3446,4078,4220,4237,4258,4952 'aument':440,3638 'avali':3143,4820 'avanc':747,3774 'b':3226,4858 'bem':250,286,739,746,1457,1934,1945,1948,2279,2409,3462,3556,3574,3766,3773,4088,4295,4297,4300,4451,4500,4959 'boa':436,3634 'busc':917,1787,3854,4229 'business':317,3587 'c':3243,3475,4866,4963 'capital':776,3785 'carteir':421,2951,3041,3628,4736,4781 'cert':2832,4689 'clarez':2345,2348,4472,4475 'classic':890,1294,3836,4024 'coloc':1578,4137 'comit':1104,1117,3933,3937 'competit':344,3596 'compreend':198,635,2689,3531,3716,4627 'comun':2784,4668 'comunic':676,2687,3739,4625 'comunicaca':51B,619,2361,2387,2646,3033,3709,4479,4496,4611,4773 'concentraca':1966,4309 'conclu':2736,4647 'confianc':442,3640 'conflit':1962,4305 'conform':3280,4885 'conscient':301,3580 'conselh':935,1065,3863,3921 'cont':58B,542,1566,3677,4134 'context':727,1392,3763,4059 'continu':151,2201,3511,4418 'contr':1488,4101 'control':79B,302,1657,1682,3130,3150,3175,3581,4171,4187,4816,4827,4834 'cor':316,3586 'corp':1560,4128 'corr':817,3808 'corret':3239,4862 'cos':1411,4069 'cresciment':2847,4695 'cri':1409,4067 'criaca':32B,238,3553 'critic':2321,4466 'cuidad':1028,3902 'cuj':315,3585 'cultur':2303,2608,2612,2657,4457,4591,4595,4613 'dar':1848,4254 'decisa':762,2574,2592,3780,4575,4584 'deciso':2307,2413,2543,4461,4504,4562 'decisori':235,3550 'declar':96B 'declaraca':2121,4383 'decorr':355,3598 'defes':70B,1321,1446,1487,1513,1613,1630,1644,1911,1917,3100,3257,4033,4086,4100,4108,4154,4162,4167,4281,4287,4804,4871 'defin':855,1935,2623,3193,3384,3403,3435,3819,4296,4597,4843,4926,4936,4950 'dem':2787,4671 'dentr':115B,2244,3416,4434,4940 'desenh':1996,4321 'desenvolv':1710,1725,3172,4197,4203,4831 'desinvest':1270,4009 'dess':3073,3417,3508,4795,4941,4978 'destac':118B 'determin':1168,3961 'dev':1025,2750,3899,4652 'diagram':2007,4323 'diferenc':90B 'dig':1680,4185 'dinheir':1290,3037,4020,4777 'diret':3133,4819 'diretor':1714,3450,4201,4956 'dirigent':1561,4129 'disposica':127B,2077,3386,3418,4357,4928,4942 'dispost':913,2047,3850,4345 'distingu':3304,4891 'divers':980,3881 'diz':2368,3060,4486,4791 'dois':2478,4533 'duraca':10B 'efet':3371,4922 'eficac':3148,4825 'elev':1041,3906 'empres':285,314,2268,2790,3573,3584,4449,4674 'encar':393,3618 'enquant':3365,3400,4916,4933 'enta':520,1593,1801,1959,2035,2113,2178,2229,2603,3664,4143,4234,4302,4333,4375,4404,4428,4586 'ente':54B,525,3669 'entend':2628,3055,4602,4786 'envolv':2290,2642,3258,4453,4607,4872 'equilibri':1154,3956 'errad':2575,2590,4576,4582 'escolh':120B,2430,4512 'especial':373,3607 'essenc':2262,4443 'essencial':1167,1928,3960,4289 'esta':1674,2538,4179,4557 'estad':3003,4761 'estanqu':2770,4663 'estar':124B,966,1201,3876,3976 'estrangeir':2451,4524 'estrateg':30B,42B,95B,165,216,270,833,981,2411,2568,2756,3189,3338,3387,3490,3516,3540,3567,3815,3882,4502,4569,4658,4839,4907,4929,4969 'estrategi':3A 'estrutur':1946,2291,4298,4454 'etar':1039,3904 'eventu':132B 'eventual':3023,4772 'evit':1517,1961,4112,4304 'excess':783,3792 'execuca':2589,4581 'execut':3125,4811 'exempl':331,1693,1697,2427,3592,4189,4193,4509 'exercici':693,3747 'exist':979,2202,2939,3880,4419,4733 'explic':47B,1515,2009,4110,4325 'explor':2964,4740 'exposica':1239,3996 'express':1202,3977 'expressa':889,3835 'fac':2192,4409 'faix':1038,3903 'fal':674,2015,2335,3737,4331,4471 'falh':2719,4639 'fator':2320,4465 'faz':724,829,1867,3760,3811,4264 'feder':2909,4721 'financeir':1155,3957 'fix':2879,2893,4709,4714 'form':300,3145,3579,4822 'frac':2658,4614 'framework':1408,4066 'funca':1850,3087,3275,4256,4800,4880 'funcional':1011,3894 'funco':77B 'fundament':134C 'ganh':696,3750 'ganhou-s':695,3749 'garant':1979,4313 'gent':1348,1833,2182,4042,4248,4408 'gesta':5A,24B,138C,167,210,275,358,419,437,741,1024,1377,2194,2382,2721,2747,3102,3518,3534,3572,3601,3626,3635,3768,3898,4053,4411,4491,4641,4649,4806 'gestor':1745,4214 'govern':3001,4759 'governanc':66B,136C,1983,2289,4317,4452 'grand':1254,4002 'ha':313,677,1088,1393,3583,3740,3926,4060 'ide':408,1334,1363,3624,4037,4048 'identific':2771,4664 'imperfeico':1790,4232 'import':1345,1364,1816,4039,4049,4240 'importanc':49B 'impressa':1009,3892 'incent':2397,4497 'incert':780,3789 'inclu':3273,4878 'inclusiv':1152,3954 'incorreco':1789,4231 'incorret':967,3877 'independent':3146,4823 'indissociavel':271,3568 'inform':764,3782 'ingress':1133,3944 'inovaca':2493,4539 'inser':28B,214,3538 'institut':1427,4076 'integr':103B,1218,3984 'inteligenc':2835,4692 'inter':509,1964,3662,4307 'interess':1122,3942 'intern':88B,1430,1805,1853,3151,4079,4238,4259,4828 'introduz':2491,2546,4537,4565 'invest':101B,660,1106,1206,1869,2448,3732,3935,3981,4266,4521 'investidor':1308,4029 'invisiv':2682,4620 'irregular':1791,4233 'ja':179,181,672,744,3521,3523,3735,3771 'jurid':83B,1695,4191 'legit':510,3663 'letr':3211,3225,3242,4852,4857,4865 'lev':2670,4617 'lib':775,3784 'lideranc':2643,4608 'limit':112B,2102,2242,3405,4373,4432,4938 'linh':68B,72B,1319,1444,1469,1485,1502,1611,1628,1642,1757,1828,1836,1909,1915,1933,3089,3115,3210,3224,3255,4031,4084,4091,4098,4106,4152,4160,4165,4217,4243,4251,4279,4285,4294,4802,4810,4851,4856,4869 'local':992,3884 'long':2415,4506 'maior':1090,1138,2364,2379,2970,3928,3949,4482,4488,4746 'mal':2684,2686,2688,4622,4624,4626 'mao':1580,4139 'marg':951,3870 'melhor':3075,4797 'menor':1048,3913 'mensurav':114B 'mensuravel':3507,4977 'merc':2450,4523 'min':13B 'ministeri':59B,556,3682 'missa':3195,4845 'mistur':1897,3208,4276,4849 'monetari':945,1066,3864,3922 'monitor':81B,1237,1659,1729,3260,3994,4173,4207,4874 'mostr':21B 'motiv':1102,3931 'mud':2463,4527 'muit':950,3869 'nacional':946,1067,3865,3923 'nad':2985,4752 'nao':44B,253,392,465,599,618,634,947,1374,1558,1562,1660,1831,1882,2767,2926,2982,3015,3017,3430,3460,3559,3617,3645,3698,3708,3715,3866,4050,4126,4130,4174,4246,4270,4660,4729,4749,4764,4766,4945,4957 'naquel':3040,4780 'negoci':3191,4841 'nenhum':395,3620 'ness':711,3038,3756,4778 'nest':8B 'nivel':2040,4338 'nov':2432,4514 'novidad':1395,4062 'objet':105B,1222,2099,3988,4370 'opca':712,3757 'opco':273,1135,1272,1292,3074,3570,3946,4011,4022,4796 'operacion':113B,1531,2243,3128,3406,4117,4433,4814,4939 'operacional':1473,3324,4095,4902 'operacoes/proprietarios':73B 'optar':390,3615 'orcament':107B,1225,3991 'orga':1251,3999 'organizaca':218,861,911,2045,2079,3542,3825,3848,4343,4359 'organizacion':2645,4610 'orientaca':94B 'oscilaco':133B 'outr':1101,1391,2492,3290,3930,4058,4538,4886 'pap':2347,4474 'papel':2A,164,3515 'part':2365,2380,2752,4483,4489,4654 'pass':2522,4550 'patrocin':55B,526,3670 'pens':930,3858 'pension':63B,587,3695 'perc':655,3727 'perceb':2627,4601 'perd':468,602,623,1834,2706,3036,3648,3701,3713,4249,4635,4776 'perfeit':2197,4414 'performanc':2816,4682 'pergunt':3070,3291,4792,4887 'permit':758,1061,3776,3917 'pesso':1544,1856,2626,4121,4262,4600 'pod':354,1150,1968,2545,2963,3597,3952,4311,4564,4739 'pois':689,738,1592,3743,3765,4142 'polit':99B,1204,1726,3173,3979,4204,4832 'ponder':303,3582 'pont':2788,4672 'porqu':722,798,1829,1894,3758,3798,4244,4273 'portant':1532,4118 'posica':1677,4182 'posico':796,3796 'pratic':1546,1661,2139,3505,4123,4175,4392,4975 'praz':2416,4507 'precis':123B,854,2605,3818,4588 'prefeit':3000,4758 'prestador':2464,4528 'previdenc':379,558,1119,3613,3684,3939 'primeir':843,1468,1543,1610,1908,3209,3816,4090,4120,4151,4278,4850 'principal':2818,4684 'process':234,2301,2755,3549,4455,4657 'produt':2435,4517 'professor':20B 'promov':2845,4693 'propri':377,2871,2988,3611,4701,4755 'propriet':1596,4146 'public':2908,4720 'qua':2317,4462 'qualqu':1676,4181 'quantidad':894,3352,3840,4912 'que':3016,4765 'quis':3059,4790 'reduz':778,3787 'referenc':2905,4717 'reflet':97B 'reforc':35B 'regim':376,2870,3610,4700 'regulatori':2103,4374 'relaca':231,3546 'remanescent':2154,4398 'rend':2878,2892,4708,4713 'rentabil':122B,425,1139,2969,3632,3950,4745 'rentavel':2929,4732 'report':1743,4212 'represent':3085,4798 'reputaca':1005,2820,3888,4686 'residu':2084,2150,4364,4394 'resilienc':1981,2805,4315,4680 'resoluca':933,969,1063,3861,3879,3919 'respeit':621,2100,3711,4371 'respond':2630,4604 'respons':2350,4477 'respost':3473,4961 'rev':1774,4225 'risc':7A,26B,38B,75B,93B,111B,140C,169,186,212,252,289,320,360,394,439,639,743,804,859,876,908,956,1003,1045,1174,1198,1220,1257,1379,1490,1519,1598,1731,2042,2065,2083,2149,2153,2196,2215,2248,2384,2410,2547,2558,2571,2610,2632,2660,2672,2683,2723,2749,2831,3104,3132,3177,3277,3307,3311,3354,3370,3399,3479,3520,3528,3536,3558,3577,3590,3603,3619,3637,3720,3770,3804,3823,3831,3845,3875,3886,3910,3967,3973,3986,4005,4055,4103,4114,4148,4209,4340,4354,4363,4393,4397,4413,4423,4438,4493,4501,4566,4568,4572,4593,4606,4616,4619,4621,4643,4651,4688,4808,4818,4836,4882,4894,4898,4914,4921,4932,4967 's':15B 'sab':182,691,3524,3745 'salari':1089,3927 'sao':496,570,585,1442,1654,2151,2231,2261,2318,2542,3658,3687,3693,4082,4168,4395,4430,4442,4463,4561 'segund':1627,1641,3088,3114,3254,4159,4164,4801,4809,4868 'segur':60B,332,572,2921,2924,3014,3593,3689,4724,4727,4763 'seguranc':2968,4744 'sei':800,3800 'sempr':2505,4542 'sent':725,830,3761,3812 'separ':1817,2772,4241,4665 'ser':1026,2751,3900,4653 'servic':2466,4530 'signific':2984,4751 'simpl':2891,2894,4712,4715 'sistem':85B,1582,1708,1712,2508,2526,4141,4195,4199,4545,4554 'so':45B,2876,4706 'social':380,3614 'stakehold':522,537,560,2700,3666,3672,3686,4629 'stakeholders':53B,129B,444,472,482,495,553,575,606,2989,3642,3652,3653,3657,3679,3692,3705,4756 'suced':287,3575 'sup':2920,2923,2928,4723,4726,4731 'superior':361,3604 'supervisa':3263,4877 'supervision':3161,4829 'suport':2081,2803,4361,4678 'surpreend':2703,4632 'sustentavel':2848,4696 'talvez':927,991,1077,2362,3855,3883,3924,4480 'tamb':40B 'tecnolog':2494,4540 'temp':679,3742 'ter':953,1349,2606,2877,3872,4043,4589,4707 'terceir':1756,1914,3223,4216,4284,4855 'tip':906,2433,3843,4515 'titul':2890,2907,4711,4719 'tod':406,728,1287,2165,2904,3622,3764,4017,4400,4716 'toler':2219,4427 'toleranc':109B,2063,2135,2230,3309,3336,3349,3402,3448,3501,4352,4388,4429,4896,4905,4909,4935,4954,4971 'tom':760,2305,3778,4459 'tra':405,1304,3621,4025 'traduca':3504,4974 'tratament':2167,4402 'traz':424,3631 'tres':1318,1443,4030,4083 'tribun':1564,4132 'tribunal':56B,540,3675 'unidad':1472,1530,4094,4116 'usand':887,3833 'usar':2524,4552 'usav':2506,4543 'vai':1200,1284,2200,2701,2983,3975,4014,4417,4630,4750 'valor':34B,240,658,2644,3555,3730,4609 'vam':150,196,3051,3510,3529,4782 'vanglori':2874,4704 'vantag':343,3595 'vari':1390,4057 'variaca':2199,4416 'variavel':41B,269,3566 'vej':3205,4846 'vend':2539,4558 'ver':162,3052,3513,4783 'verdadeir':374,3608 'videoaul':9B 'vim':2037,4335 'vist':2095,4366 'voc':928,2537,2953,3054,3856,4556,4738,4785 'vocacion':1772,4223 'vontad':1306,4027 'vou':1217,1847,2429,2447,2462,2490,2521,3983,4253,4511,4520,4526,4536,4549 'x':2509,4546 'y':2527,4555 |
2 |
40 |
ACO001 |
aula 7 |
Cálculo das Parcelas de Compensação |
Operação do COMPREV: do Requerimento ao Encontro de Contas |
https://vimeo.com/1115699144 |
Com cerca de 12 minutos e 57 segundos, a videoaula aprofunda a compensação previdenciária, mostrando como o sistema Comprev calcula as parcelas, gera relatórios e faz o encontro de contas entre regimes. A partir do requerimento (com dados como valor inicial do benefício) e das informações do CNIS do CPF indicado, o sistema simula o benefício relativo aos períodos solicitados; se não houver dados no CNIS, usa a média dos benefícios pagos pelo INSS publicada mensalmente. O valor devido é obtido por pró-rata, aplicando a proporção do tempo averbado sobre o tempo total de aposentadoria, e é atualizado anualmente pelo índice dos benefícios do INSS, sendo pago mês a mês, com 13.º e continuidade em pensão. Diferencia estoque, fluxo acumulado e fluxo mensal: no RGPS o estoque cobre 05/10/1988–05/05/1999; no RPPS, até 31/12/2020 (parcelado conforme Portaria 1400), enquanto o fluxo acumulado é pago à vista. O CNIS já contém vínculos de RPPS até 2020 (RAIS), com inclusão até 2022 em andamento e definição via eSocial a partir de 2023. |
1
00:00:09,300 --> 00:00:10,566
Olá, tudo bem?
2
00:00:10,566 --> 00:00:13,200
Continuando nosso estudo da compensação
previdenciária,
3
00:00:13,200 --> 00:00:16,200
agora a gente vai falar sobre o cálculo
das parcelas de compensação.
4
00:00:16,266 --> 00:00:18,466
Como o sistema calcula esses valores?
5
00:00:18,466 --> 00:00:21,466
Porque toda a compensação previdenciária
era calculada dentro do sistema
6
00:00:21,466 --> 00:00:24,200
Comprev.
Então qual é a nossa obrigação?
7
00:00:24,200 --> 00:00:25,800
Eu lanço o meu requerimento,
8
00:00:25,800 --> 00:00:28,600
o outro regime
vai analisar esse requerimento e aí
9
00:00:28,600 --> 00:00:29,700
o resto é tudo com o sistema
10
00:00:29,700 --> 00:00:32,033
Comprev, ele calcula os valores devidos,
11
00:00:32,033 --> 00:00:36,166
ele gera os relatórios e ele vai gerar
os valores que os regimes precisam pagar
12
00:00:36,166 --> 00:00:38,200
e os valores que os regimes também vão
receber.
13
00:00:38,200 --> 00:00:41,100
Inclusive, vai fazer o encontro de contas,
dsses valores.
14
00:00:41,100 --> 00:00:45,100
Então, se eu tenho que pagar 10.000
e eu tenho para receber 5000, o sistema
15
00:00:45,100 --> 00:00:48,800
já desconta isso e só determina que você
pague os 5000 no final.
16
00:00:49,333 --> 00:00:50,733
Então tudo isso é feito
17
00:00:50,733 --> 00:00:54,133
dentro desse encontro de contas.
E como que o sistema consegue chegar
18
00:00:54,133 --> 00:00:54,833
nesses valores?
19
00:00:54,833 --> 00:00:57,633
Como é que eles
encontram essas informações
20
00:00:57,633 --> 00:01:00,866
para poder calcular o valor
da compensação previdenciária?
21
00:01:02,066 --> 00:01:04,900
De acordo com aquelas informações
que a gente preencheu no envio.
22
00:01:04,900 --> 00:01:07,900
Então, por exemplo,
vamos pegar que um benefício de 2011,
23
00:01:08,400 --> 00:01:13,000
então 24 de janeiro de 2011, e o benefício
que a gente tem, e lá naquela época,
24
00:01:13,033 --> 00:01:18,466
ali, a média dos benefícios pagos pelo INSS
é 1.200 R$, 1202,16.
25
00:01:18,900 --> 00:01:21,900
Nós vamos entender até o que essa média.
26
00:01:22,133 --> 00:01:23,833
Mas como é que o sistema vai calcular
o Comprev?
27
00:01:23,833 --> 00:01:27,000
Então, quando a gente faz o requerimento,
uma das informações
28
00:01:27,000 --> 00:01:30,000
que a gente vai colocar
é o valor do benefício pago.
29
00:01:30,200 --> 00:01:34,466
Então eu vou aqui nesse exemplo dizer
o seguinte: Comprev aposentei um servidor
30
00:01:34,733 --> 00:01:39,833
em que a aposentadoria inicial dele
é de 4.197,39 R$.
31
00:01:40,266 --> 00:01:41,966
Eu coloquei essa informação
32
00:01:41,966 --> 00:01:45,200
junto com todos aqueles outros dados
que a gente comentou ali em cima.
33
00:01:45,633 --> 00:01:48,000
Então o sistema Comprev
pega essa informação,
34
00:01:48,000 --> 00:01:50,033
porque ele vai utilizar essa base
35
00:01:50,033 --> 00:01:53,966
aqui também para a gente poder fazer
o nosso cálculo. No passo seguinte,
36
00:01:53,966 --> 00:01:58,133
ele vai simular um valor de compensação
que seria devido para aquela pessoa.
37
00:01:58,733 --> 00:01:59,933
Como assim?
38
00:01:59,933 --> 00:02:05,033
Ele vai buscar as informações daquele CPF
que a gente indicou lá no CNIS
39
00:02:05,366 --> 00:02:09,300
para poder simular quanto
que aquela pessoa tem de aposentadoria
40
00:02:09,500 --> 00:02:13,766
em relação àquele período que estão
solicitando naquele regime de origem.
41
00:02:14,400 --> 00:02:15,200
Vamos voltar
42
00:02:15,200 --> 00:02:16,733
à nossa primeira aula de compensação
43
00:02:16,733 --> 00:02:19,300
que a gente usou no nosso exemplo, lá,
que é o Tício.
44
00:02:19,300 --> 00:02:23,400
O Tício está trabalhando hoje
na Câmara de Deputados, não aposentou ainda.
45
00:02:24,166 --> 00:02:27,566
Quando ele aposentar,
ele vai usar dois anos do INSS.
46
00:02:27,933 --> 00:02:29,500
Ele vai usar sete anos
47
00:02:29,500 --> 00:02:32,966
do Estado de São Paulo
e mais o tempo de Câmra dos Deputados.
48
00:02:33,400 --> 00:02:36,366
Então, se eu pego aqueles dois anos
49
00:02:36,366 --> 00:02:40,533
e eu estou fazendo um requerimento
para o INSS, o Comprev vai lá no CNIS,
50
00:02:40,900 --> 00:02:44,933
busca as informações daqueles dois anos
que eu estou pedindo de compensação.
51
00:02:44,933 --> 00:02:46,366
Por isso que eu digo os períodos.
52
00:02:46,366 --> 00:02:47,933
Eu estou pedindo compensação dele
53
00:02:47,933 --> 00:02:52,333
de 1994 até 1996, dois anos lá.
54
00:02:52,900 --> 00:02:54,933
Então eu vou, peço esse período.
55
00:02:54,933 --> 00:02:58,800
Ele vai no CNIS e fala o que tem
de informações em relação a esse período
56
00:02:59,266 --> 00:03:02,100
até aqui,
que é o que a média de contribuição dele
57
00:03:02,100 --> 00:03:05,533
era de 1.348,96 R$
58
00:03:06,233 --> 00:03:08,833
o valor do benefício atualizado,
59
00:03:08,833 --> 00:03:12,666
estaria relacionado a isso,
então pegou de 94 a 96,
60
00:03:13,000 --> 00:03:16,966
atualizou e jogou aqui. Essa era
a média de contribuição no INSS,
61
00:03:17,266 --> 00:03:20,033
mas hoje ele ganha
30.000 R$ lá na Câmara.
62
00:03:20,033 --> 00:03:20,666
Ótimo.
63
00:03:20,666 --> 00:03:24,100
Legal, passou no concurso, mas na época
64
00:03:24,100 --> 00:03:27,100
ele não contribuía sobre 30.000 R$
para o INSS.
65
00:03:27,300 --> 00:03:31,366
Ele contribuiu para INSS
sobre essa média de 1.348 R$.
66
00:03:32,066 --> 00:03:35,333
Ah, quando foram a compensação
com outros regimes próprios,
67
00:03:35,733 --> 00:03:38,733
ele também vai buscar as informações
do CNIS.
68
00:03:38,733 --> 00:03:42,366
Você, servidor público,
se você já entrar lá no meu INSS, com acesso
69
00:03:42,366 --> 00:03:45,366
e sua senha do Gov.br,
você vai ver dentro do extrato
70
00:03:45,766 --> 00:03:50,433
que existe informações relacionadas
ao seu período vinculado ao RPPS.
71
00:03:51,000 --> 00:03:54,966
Estão lá o período que você tem
ali de vinculação ao seu RPPS.
72
00:03:55,633 --> 00:03:57,466
De onde veio essa informação?
73
00:03:57,466 --> 00:04:00,466
Vem da RAIS
que foi prestada pelo ente federativo.
74
00:04:00,466 --> 00:04:03,666
Então todos os anos
o ente federativo precisa enviar a Rais.
75
00:04:03,833 --> 00:04:07,100
Precisava enviar a Rais,
que Rais acabou agora pelo INSS social.
76
00:04:07,466 --> 00:04:11,166
Então você enviava essas informações e aí
sim todas essas informações
77
00:04:11,166 --> 00:04:12,400
foram imputadas no CNIS.
78
00:04:12,400 --> 00:04:16,366
No que diz, todo o período até 2020
já está no CNIS.
79
00:04:16,866 --> 00:04:20,566
O INSS estava avaliando, avaliando
não, estava homologado, já ia subir
80
00:04:21,266 --> 00:04:23,800
o período até 2022,
81
00:04:23,800 --> 00:04:27,533
e a partir de 2023 e e-Social,
82
00:04:27,533 --> 00:04:31,633
eles ainda vão definir como vai fazer
o imput dessas informações.
83
00:04:32,100 --> 00:04:35,100
Mas então, o período até 2020 a gente tem.
84
00:04:35,533 --> 00:04:38,266
Então, vamos supor que o Tício trabalhou
85
00:04:38,266 --> 00:04:43,166
no INSS de 94 a 96, saiu em 96,
foi pro Estado de São Paulo,
86
00:04:43,500 --> 00:04:46,633
ficou lá de 96 até 2001
no Estado de São Paulo.
87
00:04:47,066 --> 00:04:50,400
Aí nesse caso,
então você tem ali que eu estou pedindo
88
00:04:50,400 --> 00:04:54,200
compensação do Estado de São Paulo
agora, de 96 a 2001. O
89
00:04:54,200 --> 00:04:58,066
sistema vai buscar também
no CNIS esse período para saber qual
90
00:04:58,066 --> 00:05:01,600
que era a média de contribuição dele
entre 96 e 2001.
91
00:05:01,966 --> 00:05:05,066
Qual seria um benefício que ele teria
no Estado de São Paulo também.
92
00:05:05,133 --> 00:05:07,266
Quando foi o requerimento
para o Estado de São Paulo.
93
00:05:07,266 --> 00:05:07,800
Veja que então
94
00:05:07,800 --> 00:05:10,533
ele sempre vai simular essas informações.
95
00:05:10,533 --> 00:05:13,633
Se por acaso ele for ao CNIS
e não encontrar,
96
00:05:14,000 --> 00:05:17,000
não encontrou o dado algum
para poder fazer o cálculo.
97
00:05:17,366 --> 00:05:20,366
E aí todo esse cálculo
fica disponível no Comprev para vocês
98
00:05:20,366 --> 00:05:24,000
depois. Aí sim ele vai usar essa informação
que eu coloquei ali no início,
99
00:05:24,000 --> 00:05:27,000
a média dos benefícios pagos pelo INSS.
100
00:05:27,600 --> 00:05:31,633
Todos os meses o INSS publica,
então está disponível lá no Comprev,
101
00:05:31,966 --> 00:05:35,700
qual é o valor da média dos benefícios
pagos pelo regime geral.
102
00:05:36,233 --> 00:05:41,700
Em 2011 era 1202, agora em 2025
a gente tá falando de 1.700 R$ mais ou menos.
103
00:05:41,700 --> 00:05:44,666
Então é valor que a gente tem ali
104
00:05:44,666 --> 00:05:49,400
da compensação dos benefícios
pagos pelo INSS. Um pouco mais que o salário mínimo,
105
00:05:49,733 --> 00:05:54,100
porque boa parte dos benefícios do INSS
está vinculada a salário mínimo.
106
00:05:54,100 --> 00:05:57,566
É por isso que essa média fica muito mais
baixa aqui quando a gente fala isso.
107
00:05:57,900 --> 00:06:00,900
Então, se por acaso ele não conseguir
encontrar, ele vai utilizar essa média,
108
00:06:01,033 --> 00:06:06,933
tá? No caso aqui, no nosso exemplo
ele encontrou 1348,96 e o valor.
109
00:06:07,966 --> 00:06:10,966
Passo o seguinte, ele vai pegar os tempos.
110
00:06:11,066 --> 00:06:14,033
Eu informei
qual é o tempo total que a pessoa utilizou
111
00:06:14,033 --> 00:06:17,033
para se aposentar 14.219 dias,
112
00:06:17,933 --> 00:06:25,700
sendo que desses 14.219 dias, 7135 dias
foram averbados de um outro regime.
113
00:06:26,100 --> 00:06:27,666
Então é isso que eu estou pedindo,
estou falando:
114
00:06:27,666 --> 00:06:28,600
Olha,
115
00:06:28,600 --> 00:06:32,200
outro regime que tem, que pode ser o INSS,
que pode ser um outro regime próprio.
116
00:06:32,800 --> 00:06:36,933
Me pague 7000 dias desses 14.000 dias
que a pessoa se aposentou aqui,
117
00:06:37,500 --> 00:06:42,733
então 14.000 dias, metade e meio,
praticamente 7000 dias, metade é sua.
118
00:06:42,966 --> 00:06:44,800
Então vamos fazer esse cálculo.
119
00:06:44,800 --> 00:06:48,100
O sistema calcula,
então já deu uma proporção de 0,50,
120
00:06:48,100 --> 00:06:49,666
que é o que a gente vai ter aqui.
121
00:06:49,666 --> 00:06:52,600
Ele vai aplicar essa proporção
no valor simulado.
122
00:06:52,600 --> 00:06:56,033
Então 1348 vezes 0,50,
123
00:06:56,400 --> 00:07:00,500
ele encontra um valor de 676,90 R$.
124
00:07:01,133 --> 00:07:04,033
Então isso é na data
do início do benefício.
125
00:07:04,033 --> 00:07:08,200
Esses valores e todos os valores do Comprev,
eles são atualizados todos os anos
126
00:07:08,633 --> 00:07:11,633
pelo mesmo índice de benefícios do INSS.
127
00:07:12,000 --> 00:07:15,966
Então em 2025
a gente vai dizer que esses 676
128
00:07:16,400 --> 00:07:19,400
equivale a 1.503,03 R$.
129
00:07:19,800 --> 00:07:22,800
Que encontrou pró-rata desse requerimento.
130
00:07:23,000 --> 00:07:26,166
Se eu tenho dois requerimentos,
ele vai fazer todo esse cálculo separado.
131
00:07:26,166 --> 00:07:31,033
Então um exemplo do Tício, ele
encontrou esse pró-rata aqui para o INSS,
132
00:07:31,566 --> 00:07:33,366
se eu for fazer o requerimento
para o estado de São
133
00:07:33,366 --> 00:07:36,600
Paulo, ele vai fazer um outro cálculo
para o Estado de São Paulo,
134
00:07:36,833 --> 00:07:39,833
porque vai ser diferente o percentual.
135
00:07:39,866 --> 00:07:42,566
Então se eu tenho ali 50% de um, mais
136
00:07:42,566 --> 00:07:45,566
10% do outro, cada um vai ter seu cálculo
individualizado.
137
00:07:45,900 --> 00:07:47,700
Encontrou esse valor,
138
00:07:47,700 --> 00:07:49,433
esse valor é o valor que eu vou receber
139
00:07:49,433 --> 00:07:52,566
por todos os meses
que eu pagar o benefício, até cessar.
140
00:07:53,166 --> 00:07:53,800
Então,
141
00:07:53,800 --> 00:07:57,200
ele é deferido agora
e a pessoa vem, falece em 2030,
142
00:07:57,200 --> 00:08:01,200
eu vou receber esse Comprev
todos os meses, atualizado anualmente,
143
00:08:02,400 --> 00:08:04,200
até acaba o benefício e se deixou
144
00:08:04,200 --> 00:08:07,900
o pensionista, continua ali
no pagamento da pensão também.
145
00:08:08,400 --> 00:08:09,633
Então o sistema vem encontra
146
00:08:09,633 --> 00:08:13,133
esse pró-rata para esse benefício
e começa a determinar esse pagamento.
147
00:08:13,866 --> 00:08:16,300
No final,
quando ele vai fazer um relatório,
148
00:08:16,300 --> 00:08:19,333
ele soma todos os valores
de todos os requerimentos.
149
00:08:19,733 --> 00:08:22,166
Se eu tenho 200 requerimentos para o INSS,
150
00:08:22,166 --> 00:08:25,166
ele vai lá
e faz o cálculo para cada um desses 200.
151
00:08:25,466 --> 00:08:27,500
E aí chega no valor final
para dizer para você
152
00:08:27,500 --> 00:08:30,866
quanto você tem para o total,
para receber do INSS.
153
00:08:31,866 --> 00:08:33,966
Nesse exemplo, aqui, vamos supor que nós
154
00:08:33,966 --> 00:08:36,900
temos o benefícios concedidos lá, em 2011,
155
00:08:36,900 --> 00:08:39,900
mandei para o INSS
dentro do prazo de prescrição.
156
00:08:39,966 --> 00:08:42,000
Vamos supor que a gente mandou, ali,
157
00:08:42,000 --> 00:08:45,733
dentro dos cinco anos da homologação
do Tribunal de Contas e aí foi deferido
158
00:08:45,733 --> 00:08:49,000
agora. E que o sistema vai fazer?
Ele vai fazer o cálculo.
159
00:08:49,533 --> 00:08:50,766
Então ele vai dizer o que? Olha
160
00:08:51,766 --> 00:08:54,933
de estoque, o que tem de estoque
desse benefício?
161
00:08:55,466 --> 00:08:57,000
Veja que o estoque é INSS,
162
00:08:57,000 --> 00:09:02,066
ele vai considerar 5 de outubro 88
até 5 de maio de 99.
163
00:09:02,700 --> 00:09:06,266
Então, nessa hipótese,
o benefício que foi concedido em 2011,
164
00:09:06,600 --> 00:09:10,500
como foi concedido em 2011,
eu não tenho nada de estoque para receber
165
00:09:10,866 --> 00:09:14,966
porque não tem compensação, ação
Esse período de 88 e 99.
166
00:09:15,866 --> 00:09:18,600
Quando ele foi concedido, em 2011,
167
00:09:18,600 --> 00:09:21,600
foi enviado dentro do prazo,
mas o INSS analisou só hoje.
168
00:09:22,466 --> 00:09:23,400
O que é que vai acontecer?
169
00:09:23,400 --> 00:09:25,800
Vai me gerar um fluxo acumulado.
170
00:09:25,800 --> 00:09:27,266
O que é o fluxo acumulado?
171
00:09:27,266 --> 00:09:29,200
É como se fosse o atrasado.
172
00:09:29,200 --> 00:09:32,200
Eu pago a aposentadoria desde 2011 para cá
173
00:09:32,933 --> 00:09:37,266
e todos esses anos eu fui pagando
sem recebimento de compra devido a INSS,
174
00:09:37,266 --> 00:09:38,433
por exemplo,
175
00:09:38,433 --> 00:09:41,900
nessa hipótese então ele já vai calcular
e dizer olha, INSS,
176
00:09:41,900 --> 00:09:45,833
você está deferir um requerimento hoje,
então você tem todo um atrasado,
177
00:09:45,833 --> 00:09:52,300
um fluxo acumulado de 285.575,70 R$
para pagar por esse outro regime.
178
00:09:53,066 --> 00:09:55,433
Ele já manda pagar todo.
179
00:09:55,433 --> 00:09:57,400
Lembra que eu só posso parcelar estoque?
180
00:09:57,400 --> 00:10:00,133
O fluxo? Fluxo não se parcela.
181
00:10:00,133 --> 00:10:02,600
Então, como não tem nada de estoque,
eu não falo em parcelamento.
182
00:10:02,600 --> 00:10:05,466
Eu vou receber todo o valor de uma vez.
183
00:10:05,466 --> 00:10:06,600
Além disso,
184
00:10:06,600 --> 00:10:10,166
ele vem o fluxo mensal, que é aquele valor
que eu vou receber mês a mês.
185
00:10:10,500 --> 00:10:13,933
Então o fluxo acumulado
ele seria até o mês anterior
186
00:10:14,166 --> 00:10:18,300
ao deferimento e o fluxo mensal
era um mês, um deferimento.
187
00:10:18,666 --> 00:10:20,500
E a partir dos meses seguintes também.
188
00:10:20,500 --> 00:10:24,533
Nessa hipótese, aqui
eu receberia 285.000 R$ de atrasado,
189
00:10:24,966 --> 00:10:27,900
mais 1503 do fluxo do mês,
190
00:10:27,900 --> 00:10:30,900
que dá um total de 287.000 R$
191
00:10:30,966 --> 00:10:33,966
nesse mês, que foi deferido eu recebo 287.
192
00:10:34,266 --> 00:10:37,266
No mês seguinte eu começo a receber 1503.
193
00:10:37,366 --> 00:10:40,300
Sempre que vinha em janeiro
li o reajuste do INSS,
194
00:10:40,300 --> 00:10:44,366
esse 1503 são atualizado,
então vamos supor esse 1503 em janeiro
195
00:10:44,366 --> 00:10:49,200
pode passar lá, seria 1580
dependendo do reajuste que tem.
196
00:10:49,733 --> 00:10:53,800
E aí você vai recebendo isso
todos os meses, inclusive recebe 13.º.
197
00:10:54,366 --> 00:10:58,500
Tá diferente vai ser a situação
quando eu falar de RPPS.
198
00:10:58,500 --> 00:11:01,000
Por que? Se um benefício de 2011,
199
00:11:02,366 --> 00:11:05,300
que foi deferido
agora, então o que é que eu vou ter?
200
00:11:05,300 --> 00:11:09,066
Eu vou ter um pote de estoque
porque eu lembro que estoque RPPS
201
00:11:09,600 --> 00:11:12,633
ele vai considerar 5 de outubro de 88
202
00:11:12,633 --> 00:11:15,633
até 31 de dezembro de 2020.
203
00:11:15,666 --> 00:11:17,966
Então, se o benefício foi concedido
em 2011,
204
00:11:17,966 --> 00:11:22,066
o período entre 2011 e 2020
entra no estoque.
205
00:11:22,266 --> 00:11:25,266
Então,
nesse caso aqui da compensação com RPPS,
206
00:11:25,500 --> 00:11:29,433
a gente vai ter um valor de 196.000 R$
de estoque RPPS.
207
00:11:30,066 --> 00:11:33,466
Vai ser pago parcelado?
Vai ser pago parcelado, mas você recebe.
208
00:11:34,966 --> 00:11:37,100
O período de estoque RPPS,
209
00:11:37,100 --> 00:11:41,266
eu tenho o período de fluxo
acumulado também, porque o fluxo acumulado
210
00:11:41,266 --> 00:11:47,033
é todo retroativo, então eu vou ter que
um período entre 1 de janeiro de 2021
211
00:11:47,400 --> 00:11:51,600
até o deferimento, que aí daria 88.000 R$
mais ou menos.
212
00:11:52,133 --> 00:11:54,766
E ainda eu vou ter o fluxo mensal, que é
213
00:11:54,766 --> 00:11:57,766
então o fluxo daquele mês,
deferimento de 1503.
214
00:11:58,033 --> 00:12:02,666
Então chega nos mesmos valores 287.000,
Mas é só pra separar.
215
00:12:02,666 --> 00:12:06,466
Se fosse o mesmo requerimento
com o regime geral eu não tenho estoque.
216
00:12:06,900 --> 00:12:09,900
Se for um requerimento com regime próprio,
eu já tenho um estoque.
217
00:12:10,100 --> 00:12:14,333
A diferença aqui é que, digamos,
no mês da competência,
218
00:12:14,666 --> 00:12:19,366
eu receberia o fluxo acumulado, mais um
fluxo mensal e uma parcela do estoque.
219
00:12:19,700 --> 00:12:23,800
E que aí tá regulamentado
ele na portaria 1400. O fluxo mensal,
220
00:12:23,800 --> 00:12:28,333
o fluxo acumulado, ele não é parcelado,
ele tem que ser pago à vista.
221
00:12:28,766 --> 00:12:29,433
O estoque
222
00:12:29,433 --> 00:12:33,300
já tem a o parcelamento e aí vai ser
de acordo com o porte do ente federativo.
223
00:12:34,400 --> 00:12:36,600
Então é assim que o sistema consegue fazer
o cálculo,
224
00:12:36,600 --> 00:12:39,700
que ele chega nos valores da compensação.
É assim que ele chega então
225
00:12:39,900 --> 00:12:42,800
nesses valores devidos
e faz essa separação
226
00:12:42,800 --> 00:12:45,800
dentro dos relatórios
do sistema Comprev.
227
00:12:46,100 --> 00:12:48,566
Então esse é o cálculo
que a gente tem na compensação.
228
00:12:48,566 --> 00:12:50,800
Essa é a forma
que ele encontra esses valores,
229
00:12:50,800 --> 00:12:53,800
tudo utilizando as informações
que estão disponíveis
230
00:12:53,800 --> 00:12:56,766
lá, no CNIS, que podem
ser utilizados no cálculo Comprev. |
Olá, tudo bem? Continuando nosso estudo da compensação previdenciária, agora a gente vai falar sobre o cálculo das parcelas de compensação. Como o sistema calcula esses valores? Porque toda a compensação previdenciária era calculada dentro do sistema Comprev. Então qual é a nossa obrigação? Eu lanço o meu requerimento, o outro regime vai analisar esse requerimento e aí o resto é tudo com o sistema Comprev, ele calcula os valores devidos, ele gera os relatórios e ele vai gerar os valores que os regimes precisam pagar e os valores que os regimes também vão receber. Inclusive, vai fazer o encontro de contas, dsses valores. Então, se eu tenho que pagar 10.000 e eu tenho para receber 5000, o sistema já desconta isso e só determina que você pague os 5000 no final. Então tudo isso é feito dentro desse encontro de contas. E como que o sistema consegue chegar nesses valores? Como é que eles encontram essas informações para poder calcular o valor da compensação previdenciária? De acordo com aquelas informações que a gente preencheu no envio. Então, por exemplo, vamos pegar que um benefício de 2011, então 24 de janeiro de 2011, e o benefício que a gente tem, e lá naquela época, ali, a média dos benefícios pagos pelo INSS é 1.200 R$, 1202,16. Nós vamos entender até o que essa média. Mas como é que o sistema vai calcular o Comprev? Então, quando a gente faz o requerimento, uma das informações que a gente vai colocar é o valor do benefício pago. Então eu vou aqui nesse exemplo dizer o seguinte: Comprev aposentei um servidor em que a aposentadoria inicial dele é de 4.197,39 R$. Eu coloquei essa informação junto com todos aqueles outros dados que a gente comentou ali em cima. Então o sistema Comprev pega essa informação, porque ele vai utilizar essa base aqui também para a gente poder fazer o nosso cálculo. No passo seguinte, ele vai simular um valor de compensação que seria devido para aquela pessoa. Como assim? Ele vai buscar as informações daquele CPF que a gente indicou lá no CNIS para poder simular quanto que aquela pessoa tem de aposentadoria em relação àquele período que estão solicitando naquele regime de origem. Vamos voltar à nossa primeira aula de compensação que a gente usou no nosso exemplo, lá, que é o Tício. O Tício está trabalhando hoje na Câmara de Deputados, não aposentou ainda. Quando ele aposentar, ele vai usar dois anos do INSS. Ele vai usar sete anos do Estado de São Paulo e mais o tempo de Câmra dos Deputados. Então, se eu pego aqueles dois anos e eu estou fazendo um requerimento para o INSS, o Comprev vai lá no CNIS, busca as informações daqueles dois anos que eu estou pedindo de compensação. Por isso que eu digo os períodos. Eu estou pedindo compensação dele de 1994 até 1996, dois anos lá. Então eu vou, peço esse período. Ele vai no CNIS e fala o que tem de informações em relação a esse período até aqui, que é o que a média de contribuição dele era de 1.348,96 R$ o valor do benefício atualizado, estaria relacionado a isso, então pegou de 94 a 96, atualizou e jogou aqui. Essa era a média de contribuição no INSS, mas hoje ele ganha 30.000 R$ lá na Câmara. Ótimo. Legal, passou no concurso, mas na época ele não contribuía sobre 30.000 R$ para o INSS. Ele contribuiu para INSS sobre essa média de 1.348 R$. Ah, quando foram a compensação com outros regimes próprios, ele também vai buscar as informações do CNIS. Você, servidor público, se você já entrar lá no meu INSS, com acesso e sua senha do Gov.br, você vai ver dentro do extrato que existe informações relacionadas ao seu período vinculado ao RPPS. Estão lá o período que você tem ali de vinculação ao seu RPPS. De onde veio essa informação? Vem da RAIS que foi prestada pelo ente federativo. Então todos os anos o ente federativo precisa enviar a Rais. Precisava enviar a Rais, que Rais acabou agora pelo INSS social. Então você enviava essas informações e aí sim todas essas informações foram imputadas no CNIS. No que diz, todo o período até 2020 já está no CNIS. O INSS estava avaliando, avaliando não, estava homologado, já ia subir o período até 2022, e a partir de 2023 e e-Social, eles ainda vão definir como vai fazer o imput dessas informações. Mas então, o período até 2020 a gente tem. Então, vamos supor que o Tício trabalhou no INSS de 94 a 96, saiu em 96, foi pro Estado de São Paulo, ficou lá de 96 até 2001 no Estado de São Paulo. Aí nesse caso, então você tem ali que eu estou pedindo compensação do Estado de São Paulo agora, de 96 a 2001. O sistema vai buscar também no CNIS esse período para saber qual que era a média de contribuição dele entre 96 e 2001. Qual seria um benefício que ele teria no Estado de São Paulo também. Quando foi o requerimento para o Estado de São Paulo. Veja que então ele sempre vai simular essas informações. Se por acaso ele for ao CNIS e não encontrar, não encontrou o dado algum para poder fazer o cálculo. E aí todo esse cálculo fica disponível no Comprev para vocês depois. Aí sim ele vai usar essa informação que eu coloquei ali no início, a média dos benefícios pagos pelo INSS. Todos os meses o INSS publica, então está disponível lá no Comprev, qual é o valor da média dos benefícios pagos pelo regime geral. Em 2011 era 1202, agora em 2025 a gente tá falando de 1.700 R$ mais ou menos. Então é valor que a gente tem ali da compensação dos benefícios pagos pelo INSS. Um pouco mais que o salário mínimo, porque boa parte dos benefícios do INSS está vinculada a salário mínimo. É por isso que essa média fica muito mais baixa aqui quando a gente fala isso. Então, se por acaso ele não conseguir encontrar, ele vai utilizar essa média, tá? No caso aqui, no nosso exemplo ele encontrou 1348,96 e o valor. Passo o seguinte, ele vai pegar os tempos. Eu informei qual é o tempo total que a pessoa utilizou para se aposentar 14.219 dias, sendo que desses 14.219 dias, 7135 dias foram averbados de um outro regime. Então é isso que eu estou pedindo, estou falando: Olha, outro regime que tem, que pode ser o INSS, que pode ser um outro regime próprio. Me pague 7000 dias desses 14.000 dias que a pessoa se aposentou aqui, então 14.000 dias, metade e meio, praticamente 7000 dias, metade é sua. Então vamos fazer esse cálculo. O sistema calcula, então já deu uma proporção de 0,50, que é o que a gente vai ter aqui. Ele vai aplicar essa proporção no valor simulado. Então 1348 vezes 0,50, ele encontra um valor de 676,90 R$. Então isso é na data do início do benefício. Esses valores e todos os valores do Comprev, eles são atualizados todos os anos pelo mesmo índice de benefícios do INSS. Então em 2025 a gente vai dizer que esses 676 equivale a 1.503,03 R$. Que encontrou pró-rata desse requerimento. Se eu tenho dois requerimentos, ele vai fazer todo esse cálculo separado. Então um exemplo do Tício, ele encontrou esse pró-rata aqui para o INSS, se eu for fazer o requerimento para o estado de São Paulo, ele vai fazer um outro cálculo para o Estado de São Paulo, porque vai ser diferente o percentual. Então se eu tenho ali 50% de um, mais 10% do outro, cada um vai ter seu cálculo individualizado. Encontrou esse valor, esse valor é o valor que eu vou receber por todos os meses que eu pagar o benefício, até cessar. Então, ele é deferido agora e a pessoa vem, falece em 2030, eu vou receber esse Comprev todos os meses, atualizado anualmente, até acaba o benefício e se deixou o pensionista, continua ali no pagamento da pensão também. Então o sistema vem encontra esse pró-rata para esse benefício e começa a determinar esse pagamento. No final, quando ele vai fazer um relatório, ele soma todos os valores de todos os requerimentos. Se eu tenho 200 requerimentos para o INSS, ele vai lá e faz o cálculo para cada um desses 200. E aí chega no valor final para dizer para você quanto você tem para o total, para receber do INSS. Nesse exemplo, aqui, vamos supor que nós temos o benefícios concedidos lá, em 2011, mandei para o INSS dentro do prazo de prescrição. Vamos supor que a gente mandou, ali, dentro dos cinco anos da homologação do Tribunal de Contas e aí foi deferido agora. E que o sistema vai fazer? Ele vai fazer o cálculo. Então ele vai dizer o que? Olha de estoque, o que tem de estoque desse benefício? Veja que o estoque é INSS, ele vai considerar 5 de outubro 88 até 5 de maio de 99. Então, nessa hipótese, o benefício que foi concedido em 2011, como foi concedido em 2011, eu não tenho nada de estoque para receber porque não tem compensação, ação Esse período de 88 e 99. Quando ele foi concedido, em 2011, foi enviado dentro do prazo, mas o INSS analisou só hoje. O que é que vai acontecer? Vai me gerar um fluxo acumulado. O que é o fluxo acumulado? É como se fosse o atrasado. Eu pago a aposentadoria desde 2011 para cá e todos esses anos eu fui pagando sem recebimento de compra devido a INSS, por exemplo, nessa hipótese então ele já vai calcular e dizer olha, INSS, você está deferir um requerimento hoje, então você tem todo um atrasado, um fluxo acumulado de 285.575,70 R$ para pagar por esse outro regime. Ele já manda pagar todo. Lembra que eu só posso parcelar estoque? O fluxo? Fluxo não se parcela. Então, como não tem nada de estoque, eu não falo em parcelamento. Eu vou receber todo o valor de uma vez. Além disso, ele vem o fluxo mensal, que é aquele valor que eu vou receber mês a mês. Então o fluxo acumulado ele seria até o mês anterior ao deferimento e o fluxo mensal era um mês, um deferimento. E a partir dos meses seguintes também. Nessa hipótese, aqui eu receberia 285.000 R$ de atrasado, mais 1503 do fluxo do mês, que dá um total de 287.000 R$ nesse mês, que foi deferido eu recebo 287. No mês seguinte eu começo a receber 1503. Sempre que vinha em janeiro li o reajuste do INSS, esse 1503 são atualizado, então vamos supor esse 1503 em janeiro pode passar lá, seria 1580 dependendo do reajuste que tem. E aí você vai recebendo isso todos os meses, inclusive recebe 13.º. Tá diferente vai ser a situação quando eu falar de RPPS. Por que? Se um benefício de 2011, que foi deferido agora, então o que é que eu vou ter? Eu vou ter um pote de estoque porque eu lembro que estoque RPPS ele vai considerar 5 de outubro de 88 até 31 de dezembro de 2020. Então, se o benefício foi concedido em 2011, o período entre 2011 e 2020 entra no estoque. Então, nesse caso aqui da compensação com RPPS, a gente vai ter um valor de 196.000 R$ de estoque RPPS. Vai ser pago parcelado? Vai ser pago parcelado, mas você recebe. O período de estoque RPPS, eu tenho o período de fluxo acumulado também, porque o fluxo acumulado é todo retroativo, então eu vou ter que um período entre 1 de janeiro de 2021 até o deferimento, que aí daria 88.000 R$ mais ou menos. E ainda eu vou ter o fluxo mensal, que é então o fluxo daquele mês, deferimento de 1503. Então chega nos mesmos valores 287.000, Mas é só pra separar. Se fosse o mesmo requerimento com o regime geral eu não tenho estoque. Se for um requerimento com regime próprio, eu já tenho um estoque. A diferença aqui é que, digamos, no mês da competência, eu receberia o fluxo acumulado, mais um fluxo mensal e uma parcela do estoque. E que aí tá regulamentado ele na portaria 1400. O fluxo mensal, o fluxo acumulado, ele não é parcelado, ele tem que ser pago à vista. O estoque já tem a o parcelamento e aí vai ser de acordo com o porte do ente federativo. Então é assim que o sistema consegue fazer o cálculo, que ele chega nos valores da compensação. É assim que ele chega então nesses valores devidos e faz essa separação dentro dos relatórios do sistema Comprev. Então esse é o cálculo que a gente tem na compensação. Essa é a forma que ele encontra esses valores, tudo utilizando as informações que estão disponíveis lá, no CNIS, que podem ser utilizados no cálculo Comprev. |
Sept. 12, 2025, 10:42 p.m. |
Sept. 19, 2025, 10:28 p.m. |
'0':1319C,1341C '03':1394C '05/05/1999':138B '05/10/1988':137B '1':2141C '1.200':392C '1.348':700C,764C '1.503':1393C '1.700':1135C '10':1469C '10.000':289C '12':9B '1202':394C,1126C '13':119B,2006C '1348':1212C,1339C '14.000':1285C,1294C '14.219':1239C,1244C '1400':146B,2243C '1503':1936C,1963C,1975C,1982C,2174C '1580':1989C '16':395C '196.000':2097C '1994':659C '1996':661C '200':1578C,1594C '2001':964C,991C,1014C '2011':365C,371C,1124C,1628C,1715C,1720C,1745C,1786C,2025C,2072C,2076C '2020':163B,888C,933C,2064C,2078C '2021':2145C '2022':168B,907C '2023':178B,912C '2025':1129C,1383C '2030':1513C '24':367C '285.000':1931C '285.575':1832C '287':1955C '287.000':1946C,2180C '30.000':734C,751C '31':2060C '31/12/2020':142B '39':457C '4.197':456C '5':1696C,1701C,2054C '50':1320C,1342C,1465C '5000':295C,308C '57':12B '676':1348C,1390C '70':1833C '7000':1282C,1300C '7135':1246C '88':1699C,1737C,2058C '88.000':2152C '90':1349C '94':715C,947C '96':701C,717C,949C,952C,962C,989C,1012C,1213C '99':1705C,1739C 'aca':1733C 'acab':861C,1525C 'acas':1049C,1193C 'acess':795C 'acontec':1762C 'acord':346C,2273C 'acumul':128B,150B,1768C,1774C,1830C,1901C,2124C,2129C,2225C,2249C 'agor':188C,862C,987C,1127C,1506C,1659C,2029C 'ah':766C 'ai':236C,872C,970C,1068C,1079C,1596C,1656C,1996C,2150C,2237C,2269C 'aind':583C,918C,2158C 'alem':1880C 'algum':1061C 'ali':383C,473C,824C,976C,1089C,1147C,1464C,1534C,1644C 'analis':232C,1754C 'andament':170B 'anos':591C,598C,618C,639C,663C,847C,1373C,1648C,1792C 'anterior':1907C 'anual':106B,1523C 'aplic':91B,1332C 'aposent':445C,582C,586C,1238C,1291C 'aposentador':102B,451C,540C,1784C 'aprofund':16B 'aqu':438C,489C,688C,721C,1184C,1206C,1292C,1329C,1426C,1617C,1928C,2085C,2213C 'assim':516C,2282C,2298C 'ate':141B,162B,167B,399C,660C,687C,887C,906C,932C,963C,1500C,1524C,1700C,1904C,2059C,2146C 'atras':1780C,1827C,1934C 'atualiz':105B,707C,718C,1370C,1522C,1977C 'aul':557C 'avali':896C,897C 'averb':96B,1249C 'baix':1183C 'bas':488C 'bem':181C 'benefici':48B,61B,76B,110B,363C,374C,387C,433C,706C,1018C,1095C,1118C,1151C,1166C,1359C,1378C,1499C,1527C,1551C,1624C,1686C,1710C,2023C,2068C 'boa':1163C 'busc':519C,634C,778C,995C 'ca':1788C 'cad':1472C,1591C 'calcul':1A,25B,195C,203C,212C,246C,339C,411C,498C,1066C,1071C,1309C,1312C,1413C,1447C,1477C,1589C,1670C,1811C,2289C,2320C,2351C 'cam':578C,738C 'camr':609C 'cas':972C,1205C,2084C 'cerc':7B 'cess':1501C 'cheg':327C,1597C,2176C,2292C,2301C 'cim':475C 'cinc':1647C 'cnis':53B,71B,156B,530C,633C,674C,782C,880C,892C,998C,1053C,2345C 'cobr':136B 'coloc':428C 'coloqu':460C,1088C 'comec':1553C,1960C 'coment':472C 'compensaca':5A,18B,186C,199C,209C,343C,508C,559C,645C,656C,770C,981C,1149C,1732C,2087C,2296C,2326C 'competenc':2220C 'compr':1799C 'comprev':24B,216C,244C,413C,444C,479C,629C,1075C,1110C,1367C,1518C,2315C,2352C 'conced':1625C,1713C,1718C,1743C,2070C 'concurs':743C 'conform':144B 'conseg':326C,2286C 'consegu':1196C 'consider':1695C,2053C 'cont':35B,158B,280C,320C,1654C 'continu':122B,182C,1533C 'contribu':749C,757C 'contribuica':696C,727C,1009C 'cpf':55B,523C 'dad':43B,69B,468C,1060C 'daquel':522C,637C,2170C 'dar':2151C 'dat':1355C 'defer':1505C,1658C,1818C,1909C,1918C,1952C,2028C,2148C,2172C 'defin':920C 'definica':172B 'deix':1530C 'dentr':213C,316C,804C,1633C,1645C,1748C,2310C 'depend':1990C 'deput':580C,611C 'descont':299C 'desd':1785C 'dess':317C,926C,1243C,1284C,1401C,1593C,1685C 'determin':303C,1555C 'deu':1315C 'dev':84B,249C,511C,1800C,2305C 'dezembr':2062C 'dias':1240C,1245C,1247C,1283C,1286C,1295C,1301C 'diferenc':125B,2212C 'diferent':1457C,2009C 'dig':650C,2216C 'disponiv':2342C 'disponivel':1073C,1107C 'diss':1881C 'diz':441C,883C,1387C,1602C,1674C,1813C 'dois':590C,617C,638C,662C,1406C 'dsses':281C 'e-social':914C 'encontr':33B,278C,318C,334C,1056C,1058C,1197C,1211C,1344C,1397C,1421C,1479C,1544C,2333C 'enquant':147B 'enta':217C,283C,311C,356C,366C,414C,435C,476C,612C,665C,712C,844C,866C,929C,937C,973C,1040C,1105C,1140C,1190C,1254C,1293C,1305C,1313C,1338C,1351C,1381C,1415C,1460C,1502C,1540C,1671C,1706C,1807C,1822C,1859C,1898C,1978C,2030C,2065C,2082C,2133C,2167C,2175C,2280C,2302C,2316C 'ente':842C,849C,2278C 'entend':398C 'entra':2079C 'entrar':789C 'envi':355C,852C,856C,868C,1747C 'epoc':382C,746C 'equival':1391C 'esocial':174B 'esta':546C,817C,2341C 'estad':600C,955C,966C,983C,1023C,1034C,1438C,1450C 'estar':708C 'estoqu':126B,135B,1679C,1684C,1690C,1726C,1852C,1865C,2044C,2049C,2081C,2100C,2116C,2198C,2210C,2234C,2262C 'estud':184C 'exempl':358C,440C,566C,1209C,1417C,1616C,1804C 'exist':808C 'extrat':806C 'fal':192C,676C,1133C,1188C,1262C,1868C,2016C 'falec':1511C 'faz':31B,276C,418C,495C,622C,923C,1064C,1307C,1410C,1433C,1444C,1563C,1587C,1665C,1668C,2287C,2307C 'feder':843C,850C,2279C 'feit':315C 'fic':959C,1072C,1180C 'final':310C,1559C,1600C 'flux':127B,130B,149B,1767C,1773C,1829C,1854C,1855C,1885C,1900C,1912C,1938C,2123C,2128C,2163C,2169C,2224C,2228C,2245C,2248C 'form':2330C 'ganh':733C 'gent':190C,352C,377C,417C,426C,471C,493C,526C,562C,935C,1131C,1145C,1187C,1326C,1385C,1642C,2091C,2323C 'ger':28B,251C,257C,1765C 'geral':1122C,2194C 'gov.br':800C 'hipotes':1708C,1806C,1927C 'hoj':576C,731C,1756C,1821C 'homolog':900C 'homologaca':1650C 'ia':902C 'imput':878C,925C 'inclusa':166B 'inclusiv':274C,2004C 'indic':56B,108B,527C,1376C 'individualiz':1478C 'inform':1226C 'informaca':462C,482C,834C,1085C 'informaco':51B,336C,349C,423C,521C,636C,681C,780C,809C,870C,876C,927C,1046C,2339C 'inici':1091C,1357C 'inicial':46B,452C 'inss':79B,112B,390C,593C,627C,729C,755C,759C,793C,864C,894C,945C,1098C,1103C,1154C,1168C,1272C,1380C,1429C,1582C,1614C,1632C,1692C,1753C,1802C,1815C,1973C 'ja':157B,298C,788C,889C,901C,1314C,1809C,1842C,2207C,2263C 'janeir':369C,1968C,1984C,2143C 'jog':720C 'junt':463C 'la':380C,528C,567C,631C,664C,736C,790C,818C,960C,1108C,1585C,1626C,1987C,2343C 'lanc':224C 'legal':740C 'lembr':1846C,2047C 'li':1969C 'mai':1703C 'mand':1629C,1643C,1843C 'med':74B,385C,403C,694C,725C,762C,1007C,1093C,1116C,1179C,1202C 'mei':1298C 'men':1139C,2156C 'mensal':81B,131B,1886C,1913C,2164C,2229C,2246C 'mes':115B,117B,1101C,1494C,1521C,1895C,1897C,1906C,1916C,1923C,1940C,1949C,1957C,2003C,2171C,2218C 'mesm':2178C 'metad':1296C,1302C 'minim':1161C,1173C 'minut':10B 'mostr':20B 'nad':1724C,1863C 'nao':67B,581C,748C,898C,1055C,1057C,1195C,1722C,1730C,1856C,1861C,1867C,2196C,2251C 'naquel':381C,548C 'ness':328C,439C,971C,1615C,1707C,1805C,1926C,1948C,2083C,2303C 'obrigaca':222C 'obtid':86B 'ola':179C 'olha':1263C,1677C,1814C 'onde':831C 'orig':551C 'otim':739C 'outr':229C,467C,772C,1252C,1264C,1277C,1446C,1471C,1839C 'outubr':1698C,2056C 'pag':77B,114B,152B,264C,288C,306C,388C,434C,1096C,1119C,1152C,1281C,1497C,1782C,1795C,1836C,1844C,2104C,2108C,2258C 'pagament':1536C,1557C 'parcel':3A,27B,143B,197C,1851C,1858C,1870C,2105C,2109C,2232C,2253C,2267C 'part':39B,176B,910C,1164C,1921C 'pass':500C,741C,1217C,1986C 'paul':603C,958C,969C,986C,1026C,1037C,1441C,1453C 'pec':668C 'ped':643C,655C,980C,1260C 'peg':360C,480C,615C,713C,1222C 'pensa':124B,1538C 'pension':1532C 'percentual':1459C 'period':64B,544C,652C,670C,686C,813C,820C,886C,905C,931C,1000C,1735C,2074C,2114C,2121C,2139C 'pesso':514C,537C,1234C,1289C,1509C 'pod':338C,494C,532C,1063C,1269C,1274C,1985C,2347C 'porqu':206C,483C,1162C,1454C,1729C,2045C,2126C 'port':145B,2242C,2276C 'poss':1850C 'pot':2042C 'pouc':1156C 'pra':2184C 'pratic':1299C 'praz':1635C,1750C 'precis':263C,851C,855C 'preench':353C 'prescrica':1637C 'prest':840C 'previdenc':19B,187C,210C,344C 'primeir':556C 'pro':89B,954C,1399C,1424C,1547C 'pro-rat':88B,1398C,1423C,1546C 'proporca':93B,1317C,1334C 'propri':774C,1279C,2205C 'public':80B,785C,1104C 'quant':534C,1605C 'r':393C,458C,702C,735C,752C,765C,1136C,1350C,1395C,1834C,1932C,1947C,2098C,2153C 'rais':164B,837C,854C,858C,860C 'rat':90B,1400C,1425C,1548C 'reajust':1971C,1992C 'receb':273C,294C,1490C,1516C,1612C,1728C,1797C,1873C,1894C,1930C,1954C,1962C,1999C,2005C,2112C,2222C 'regim':37B,230C,262C,270C,549C,773C,1121C,1253C,1265C,1278C,1840C,2193C,2204C 'regulament':2239C 'relaca':542C,683C 'relacion':709C,810C 'relat':62B 'relatori':29B,253C,1565C,2312C 'requer':41B,227C,234C,420C,624C,1031C,1402C,1407C,1435C,1574C,1579C,1820C,2190C,2202C 'rest':238C 'retroat':2132C 'rgps':133B 'rpps':140B,161B,816C,829C,2018C,2050C,2089C,2101C,2117C 'sab':1002C 'saiu':950C 'salari':1160C,1172C 'sao':602C,957C,968C,985C,1025C,1036C,1369C,1440C,1452C,1976C 'seguint':443C,501C,1219C,1924C,1958C 'segund':13B 'sempr':1042C,1964C 'send':113B,1241C 'senh':798C 'separ':1414C,2185C 'separaca':2309C 'ser':1270C,1275C,1456C,2011C,2103C,2107C,2257C,2271C,2348C 'servidor':447C,784C 'set':597C 'sim':873C,1080C 'simul':59B,504C,533C,1044C,1337C 'sistem':23B,58B,202C,215C,243C,297C,325C,409C,478C,993C,1311C,1542C,1663C,2285C,2314C 'situaca':2013C 'so':302C,1755C,1849C,2183C 'sobr':97B,193C,750C,760C 'social':865C,916C 'solicit':65B,547C 'som':1567C 'sub':903C 'supor':939C,1619C,1639C,1980C 'ta':1132C,1203C,2008C,2238C 'tamb':271C,490C,776C,996C,1027C,1539C,1925C,2125C 'temp':95B,99B,607C,1224C,1230C 'ter':1328C,1475C,2037C,2040C,2093C,2136C,2161C 'tici':571C,573C,942C,1419C 'tod':207C,465C,845C,874C,884C,1069C,1099C,1363C,1371C,1411C,1492C,1519C,1568C,1572C,1790C,1825C,1845C,1874C,2001C,2131C 'total':100B,1231C,1610C,1944C 'trabalh':575C,943C 'tribunal':1652C 'tud':180C,240C,312C,2336C 'usa':72B 'usar':589C,596C,1083C 'usou':563C 'utiliz':486C,1200C,1235C,2337C,2349C 'vai':191C,231C,256C,275C,410C,427C,485C,503C,518C,588C,595C,630C,672C,777C,802C,922C,994C,1043C,1082C,1199C,1221C,1327C,1331C,1386C,1409C,1443C,1455C,1474C,1562C,1584C,1664C,1667C,1673C,1694C,1761C,1763C,1810C,1998C,2010C,2052C,2092C,2102C,2106C,2270C 'valor':45B,83B,205C,248C,259C,267C,282C,329C,341C,431C,506C,704C,1114C,1142C,1216C,1336C,1346C,1361C,1365C,1481C,1483C,1486C,1570C,1599C,1876C,1890C,2095C,2179C,2294C,2304C,2335C 'vam':359C,397C,552C,938C,1306C,1618C,1638C,1979C 'vao':272C,919C 'vei':832C 'vej':1038C,1687C 'vem':835C,1510C,1543C,1883C 'ver':803C 'vez':1340C,1879C 'via':173B 'videoaul':15B 'vincul':159B,814C,1170C 'vinculaca':826C 'vinh':1966C 'vist':154B,2260C 'voc':305C,783C,787C,801C,822C,867C,974C,1077C,1604C,1606C,1816C,1823C,1997C,2111C 'volt':553C 'vou':437C,667C,1489C,1515C,1872C,1893C,2036C,2039C,2135C,2160C 'º':120B,2007C |
7 |
||||||
41 |
ACO001 |
aula 8 |
Pagamento, Cessação e Revisão |
Conclusão |
https://vimeo.com/1115701259 |
Com cerca de 12 minutos, a videoaula conclui o estudo de compensação previdenciária abordando pagamento, hipóteses de bloqueio e cessação/revisão de requerimentos no sistema Comprev. Explica o fluxo pós-deferimento (cálculo e obrigações) e os bloqueios por falta de termo de adesão/operacionalização, débitos previdenciários do ente com o RGPS (ausência de CND), inadimplência no aluguel de imóveis do INSS, inadimplência entre regimes e decisões judiciais. Detalha o cronograma da Portaria 1.400: no último dia útil, verificação de débitos e cessação por óbito; no 4º dia útil, prévia da folha; no 5º, vencimento dos pagamentos (com competência fechada no mês seguinte); por volta do 10º, processamento definitivo; e no 11º, disponibilização das informações para programação financeira, com ajustes “um para um”. Alerta para registrar cessação por óbito em até 45 dias para evitar pagamentos em duplicidade e devolução em dobro. Trata das hipóteses de revisão (ato revisado, solicitação de regimes, CRPS ou decisão judicial) e da necessidade de atualizar o Comprev, pois valores e tempos impactam os cálculos. |
1
00:00:09,333 --> 00:00:10,566
Olá, tudo bem?
2
00:00:10,566 --> 00:00:13,066
Vamos então
continuando nosso estudo da compensação,
3
00:00:13,066 --> 00:00:14,933
vou falar um pouquinho
agora sobre pagamento,
4
00:00:14,933 --> 00:00:18,200
a cessação dos requerimentos,
a revisão desses próprios requerimentos.
5
00:00:18,600 --> 00:00:21,233
Então, dentro daquele fluxo
que a gente foi conversando,
6
00:00:21,233 --> 00:00:22,766
que a gente foi falando ali olha,
7
00:00:22,766 --> 00:00:27,500
eu preciso enviar os meus requerimentos,
eu preciso analisar os meus requerimentos.
8
00:00:27,866 --> 00:00:30,200
Dentro da análise podem surgir exigências,
9
00:00:30,200 --> 00:00:34,333
eu preciso cumprir essas exigências
para que o outro regime possa
10
00:00:34,333 --> 00:00:37,766
então deferir o meu processo,
porque o objetivo nosso, sempre
11
00:00:38,200 --> 00:00:41,233
dentro da compensação previdenciária,
eu quero receber aqueles valores
12
00:00:42,000 --> 00:00:45,000
decorrentes de um tempo que eu averbei de
um outro regime.
13
00:00:45,033 --> 00:00:47,000
Então, nessa hipótese, eu preciso,
14
00:00:47,000 --> 00:00:49,866
então, ir cumprindo essas necessidades.
15
00:00:49,866 --> 00:00:53,066
A partir do momento em que tem análise,
tem o deferimento,
16
00:00:53,333 --> 00:00:54,700
o sistema gera o cálculo,
17
00:00:54,700 --> 00:00:57,800
nós vimos como o sistema faz o cálculo
da compensação previdenciária,
18
00:00:58,200 --> 00:01:01,633
e a partir desse cálculo surge
então as obrigações de pagamento
19
00:01:01,900 --> 00:01:05,400
das obrigações de pagamentos
não relacionados ali na legislação.
20
00:01:05,733 --> 00:01:09,066
E existe algumas hipóteses
da suspensão de valores
21
00:01:09,366 --> 00:01:13,400
que são devidas pelo regime geral,
principalmente. Primeira suspensão,
22
00:01:13,400 --> 00:01:15,666
a gente até comentou
quando a gente falou lá na aula
23
00:01:15,666 --> 00:01:19,500
sobre o termo de adesão
e a contratação da Dataprev.
24
00:01:19,900 --> 00:01:22,800
Se eu não operacionalizar,
se eu não fizer o termo de adesão,
25
00:01:22,800 --> 00:01:25,500
se eu não fizer a compensação
previdenciária,
26
00:01:25,500 --> 00:01:29,100
eu tenho um bloqueio dos valores
que são devidos pelo INSS, então já tem
27
00:01:29,100 --> 00:01:34,400
ali essa possibilidade de bloqueio
para nós. Superado esse bloqueio,
28
00:01:34,666 --> 00:01:38,700
eu tenho ainda uma análise de existência
de débitos do ente federativo
29
00:01:39,066 --> 00:01:40,833
com o regime geral. Então
30
00:01:40,833 --> 00:01:44,000
pelo não reconhecimento das contribuições
previdenciárias com o regime geral.
31
00:01:44,600 --> 00:01:47,133
Então, se um ente federativo,
se o seu município,
32
00:01:47,133 --> 00:01:52,266
se o seu Estado, deixa de pagar
contribuição previdenciária para o INSS,
33
00:01:52,633 --> 00:01:55,633
isso é motivo de bloqueio
na compensação previdenciária.
34
00:01:56,033 --> 00:01:58,633
Mas porque se bloqueia a compensação?
35
00:01:58,633 --> 00:02:01,933
Há uma lógica de que olha, eu
estou pedindo restituição de contribuição.
36
00:02:02,366 --> 00:02:04,966
Se eu estou pedindo
restituição de contribuição,
37
00:02:04,966 --> 00:02:08,100
como é que eu posso estar
devendo contribuições?
38
00:02:08,200 --> 00:02:11,433
Poderia ter um conflito
sobre o que vai ser pago de compensação
39
00:02:11,433 --> 00:02:12,166
daquilo que está sendo devido.
40
00:02:13,533 --> 00:02:16,166
Então, por
isso que há esse bloqueio pelo sistema.
41
00:02:16,166 --> 00:02:19,500
Todos os meses, sempre
no último dia do mês, o sistema Comprev
42
00:02:19,500 --> 00:02:23,333
vai fazer uma pesquisa para verificar
se o ente federativo
43
00:02:23,766 --> 00:02:26,966
tem bloqueio,
se tem débitos com o regime geral.
44
00:02:27,366 --> 00:02:31,133
Existindo débito, nessa hipótese,
ao bloqueio do valor do Comprev.
45
00:02:31,366 --> 00:02:34,633
Então sempre dentro da competência ali,
do que a gente tem.
46
00:02:36,300 --> 00:02:38,100
Outra hipótese de bloqueio
47
00:02:38,100 --> 00:02:42,933
é quando não houver o pagamento de aluguel
de imóveis do INSS. O INSS,
48
00:02:42,933 --> 00:02:45,933
ele tem vários imóveis
que é o fundo do regime geral,
49
00:02:46,066 --> 00:02:49,066
e alguns entes federativos
utilizam esses imóveis.
50
00:02:49,233 --> 00:02:52,200
Às vezes um hospital
ou uma repartição pública
51
00:02:52,200 --> 00:02:54,900
que utiliza esses imóveis do INSS.
52
00:02:54,900 --> 00:02:58,500
Nessa hipótese é previsto na lei
que se não houver o pagamento
53
00:02:58,500 --> 00:03:02,900
pelo ente federativo, você tem ali
então o bloqueio do Comprev, ai
54
00:03:02,966 --> 00:03:06,666
então você tem essa previsão
de bloqueio de compensação previdenciária,
55
00:03:06,900 --> 00:03:09,366
porque tem previsão na lei
que você tem que pagar
56
00:03:09,366 --> 00:03:10,866
pela utilização desses imóveis.
57
00:03:10,866 --> 00:03:16,333
Então por isso que tem essa previsão aqui
entre os regimes próprios também.
58
00:03:16,833 --> 00:03:19,066
E no regime em geral, tá?
59
00:03:19,066 --> 00:03:23,333
Outra hipótese, se houver inadimplência
entre os regimes. E isso quer dizer o quê?
60
00:03:23,900 --> 00:03:24,833
Vamos supor,
61
00:03:24,833 --> 00:03:28,033
o Estado de São Paulo tem que pagar
para o município de São Paulo
62
00:03:28,033 --> 00:03:31,033
e ele tem que pagar
para o município de Guarulhos.
63
00:03:31,666 --> 00:03:34,033
Eles pagam a compensação
para o município de São Paulo,
64
00:03:34,033 --> 00:03:37,033
mas não paga compensação por isso,
por exemplo, de Guarulhos.
65
00:03:37,200 --> 00:03:39,700
O que vai acontecer nessa hipótese?
66
00:03:39,700 --> 00:03:42,166
Aí vai ser implementado no sistema
um bloqueio
67
00:03:42,166 --> 00:03:46,366
que se você deixa de pagar
algum outro regime, automaticamente
68
00:03:46,366 --> 00:03:50,600
vai ouvir o bloqueio daqueles valores
que você iria receber do INSS.
69
00:03:51,133 --> 00:03:54,500
Então isso é para desestimular
a inadimplência entre os regimes,
70
00:03:54,933 --> 00:03:57,933
já que é algo novo
até então, você deixa de receber.
71
00:03:58,233 --> 00:04:01,233
Em geral, nós somos credores,
e os regimes próprios são credores,
72
00:04:01,233 --> 00:04:05,133
com o INSS e têm muito interesse
em receber os valores da compensação.
73
00:04:05,566 --> 00:04:08,166
Se eu deixo de receber, aí eu estimo
para que você
74
00:04:08,166 --> 00:04:11,566
não fique
em atraso com nenhum outro regime, Tá?
75
00:04:12,066 --> 00:04:13,900
É a última hipótese.
São decisões judiciais.
76
00:04:13,900 --> 00:04:15,633
Então se tiver alguma decisão judicial
77
00:04:15,633 --> 00:04:19,366
que determine o bloqueio
desse compensação, também pode existir
78
00:04:19,933 --> 00:04:23,033
o bloqueio desses valores
devidos pelo INSS.
79
00:04:23,233 --> 00:04:25,633
Então,
uma das hipóteses é que a gente tenha.
80
00:04:25,633 --> 00:04:31,333
A Portaria 1400 estabeleceu um cronograma
relacionados ao pagamento da compensação.
81
00:04:31,800 --> 00:04:34,466
Então, no último dia útil do mês,
82
00:04:34,466 --> 00:04:37,466
ele vai bloquear valores de cessação,
83
00:04:37,466 --> 00:04:40,466
valores por não pagamento de compensação
84
00:04:40,600 --> 00:04:43,866
e também verificar
a cessação de requerimentos.
85
00:04:44,233 --> 00:04:47,800
Então, se o seu ente federativo
deve algum valor para a compensação
86
00:04:47,900 --> 00:04:52,500
para o INSS em relação
a contribuições previdenciárias em geral,
87
00:04:52,500 --> 00:04:55,766
a gente costuma dizer se não tem CND
válida, acaba
88
00:04:55,766 --> 00:04:59,766
tendo um bloqueio do valor da compensação
devida pelo INSS.
89
00:05:00,400 --> 00:05:03,166
Além disso, ele vai no último dia
90
00:05:03,166 --> 00:05:06,300
útil,
faz pega todos os requerimentos e pesquisa
91
00:05:06,300 --> 00:05:10,500
se a cessação desse requerimentos
no que diz, verifica se tem óbito.
92
00:05:11,033 --> 00:05:12,266
Se houver óbito,
93
00:05:12,266 --> 00:05:15,733
então ele já cessa o requerimento
automaticamente dentro do sistema Comprev.
94
00:05:16,100 --> 00:05:19,100
Então esse já tem esse controle dentro
do próprio sistema.
95
00:05:19,600 --> 00:05:23,833
Em geral, no quarto dia útil do mês
tem a prévia da folha de pagamento.
96
00:05:23,833 --> 00:05:25,800
Então o sistema pega todo aqueles cálculos
97
00:05:25,800 --> 00:05:28,766
que a gente falou, que mostrei para vocês
naquela aula de cálculo,
98
00:05:28,766 --> 00:05:32,033
encontra os valores e já gera uma prévia
para deixar para consulta,
99
00:05:32,033 --> 00:05:35,333
para dizer olha, nesse mês
você vai ser credor de tanto.
100
00:05:35,333 --> 00:05:36,900
Nesse mês você vai ser devedor.
101
00:05:38,233 --> 00:05:41,066
Então todos esses cálculos ele já faz,
já faz um encontro de contas,
102
00:05:41,066 --> 00:05:44,433
já faz os ajustes, sempre os ajustes
que a gente chama de um para um.
103
00:05:44,433 --> 00:05:45,666
Isso quer dizer o quê?
104
00:05:45,666 --> 00:05:50,566
Se você tem uma relação com o INSS,
ele vai calcular a sua relação com o INSS.
105
00:05:50,966 --> 00:05:51,300
Se você
106
00:05:51,300 --> 00:05:55,066
já tem uma relação com o Estado de São
Paulo, ele vai calcular a sua relação
107
00:05:55,066 --> 00:05:56,166
com o Estado de São Paulo.
108
00:05:56,166 --> 00:05:57,400
Ele não vai misturar um ou outro.
109
00:05:57,400 --> 00:06:00,900
Por exemplo eu tenho para receber o INSS e
tem que pagar o estado de São Paulo,
110
00:06:01,200 --> 00:06:04,400
então o valor que eu vou receber por INSS
desconta aquilo que eu tenho que pagar
111
00:06:04,400 --> 00:06:08,000
para o estado de São Paulo? Não.
Ele sempre faz a relação um para um
112
00:06:08,000 --> 00:06:10,766
dentro os requerimentos.
E no quarto dia útil do mês,
113
00:06:10,766 --> 00:06:13,766
fica disponível essa prévia
para que vocês possam consultar.
114
00:06:14,033 --> 00:06:15,633
No quinto dia útil do mês,
115
00:06:15,633 --> 00:06:19,900
fica disponível a prévia e também é o dia
de pagamento do Comprev,
116
00:06:20,400 --> 00:06:23,800
então sempre no fechamento
das competências. A competência
117
00:06:23,800 --> 00:06:28,500
eu fecho no mês posterior para pagar
no quinto dia útil do mês subsequente.
118
00:06:28,566 --> 00:06:33,600
Então, por exemplo, março eu fecho em abril para pagar no quinto dia útil de maio.
119
00:06:34,566 --> 00:06:35,200
Abril
120
00:06:35,200 --> 00:06:39,300
eu fecho em maio para pagar no quinto
dia útil de junho e assim sucessivamente.
121
00:06:39,766 --> 00:06:41,466
Então isso a gente tem que observar.
122
00:06:41,466 --> 00:06:42,933
É esse prazo do quinto dia útil,
123
00:06:42,933 --> 00:06:45,033
ele serve tanto para compensação
124
00:06:45,033 --> 00:06:48,666
com INSS, quanto para compensação
com os outros regimes próprios.
125
00:06:48,666 --> 00:06:53,133
É o mesmo prazo, a mesma validade da mesma
data de vencimento do que a gente tem.
126
00:06:54,000 --> 00:06:54,666
Mais ou menos ali
127
00:06:54,666 --> 00:06:57,666
no décimo dia útil vai ter o processamento
da folha de pagamento,
128
00:06:57,700 --> 00:07:01,166
sem realmente a folha definitiva
e aí é onde eles vão ficar disponível,
129
00:07:01,166 --> 00:07:05,400
os valores a serem pagos ou os valores
a serem recebidos, tudo dentro do sistema
130
00:07:05,400 --> 00:07:07,433
Comprev,
você tem um controle de pagamentos,
131
00:07:07,433 --> 00:07:10,433
vai estar disponível lá para vocês
esse acompanhamento.
132
00:07:11,100 --> 00:07:14,633
Porque no 11.º dia útil fica disponível
133
00:07:14,633 --> 00:07:18,366
essa informação para que você possa
então fazer todo o trâmite necessário.
134
00:07:18,366 --> 00:07:21,366
Se você tiver que pagar um regime,
você vai poder então,
135
00:07:22,033 --> 00:07:25,733
Mmndar para o seu financeiro
essas informações,
136
00:07:25,733 --> 00:07:29,633
se programar para cumprir aquela data
do quinto dia útil do mês subsequente.
137
00:07:30,066 --> 00:07:35,366
Esse 11.º dia útil, ele geralmente
vai ficar ali no dia 17 de 18 do mês.
138
00:07:35,700 --> 00:07:37,500
Então o prazo que você tem ali
mais ou menos
139
00:07:37,500 --> 00:07:40,866
uns dez dias úteis para efetuar pagamento,
então é suficiente.
140
00:07:40,866 --> 00:07:44,566
É por isso que a gente tem esse cronograma
dentro do sistema, Comprev aqui
141
00:07:44,733 --> 00:07:45,500
dos pagamentos.
142
00:07:47,066 --> 00:07:48,833
Os pagamentos, eles são fechados lá,
143
00:07:48,833 --> 00:07:51,833
então você tem sempre esses ajustes
dentro dessas datas.
144
00:07:52,266 --> 00:07:55,266
Só que é importante a gente observar
a sensação dos requerimentos.
145
00:07:56,033 --> 00:07:57,100
O que é a cessação?
146
00:07:57,100 --> 00:08:01,333
Qualquer uma alteração no sistema,
no valor do benefício que tiver,
147
00:08:01,900 --> 00:08:04,500
a gente precisa
informar o sistema Comprev.
148
00:08:04,500 --> 00:08:07,433
Então você precisa estar atento
a essas informações.
149
00:08:07,433 --> 00:08:09,800
Se acessou o benefício aqui no meu regime,
150
00:08:09,800 --> 00:08:13,433
eu preciso acessar ele também
dentro do sistema Comprev para evitar
151
00:08:13,566 --> 00:08:16,866
inclusive aqui
pagamentos de duplicidade dos valores.
152
00:08:17,800 --> 00:08:20,433
Então, assim que você recebe
uma certidão de óbito,
153
00:08:20,433 --> 00:08:23,600
você precisa também
acessar esse requerimento dentro do Comprev.
154
00:08:24,166 --> 00:08:24,700
Mas o Comprove
155
00:08:24,700 --> 00:08:27,966
não faz aquela pesquisa todo final de mês?
Mas nem todos eles encontram
156
00:08:28,433 --> 00:08:31,266
e aí pode gerar o pagamento
em duplicidade para vocês,
157
00:08:31,266 --> 00:08:33,066
porque está previsto na legislação
158
00:08:33,066 --> 00:08:36,300
que se você não fizer o registro,
você vai devolver em dobro esses valores,
159
00:08:36,700 --> 00:08:39,833
porque o sistema não consigo identificar
aquele óbito que você teve ciência.
160
00:08:40,300 --> 00:08:43,300
Então é importante ter esse acompanhamento
nessa cesassão.
161
00:08:43,300 --> 00:08:47,133
Então cria um fluxo a partir do momento
que a gente recebe a certidão de óbito no ente
162
00:08:47,733 --> 00:08:50,200
federativo, a gente já vem aqui e
163
00:08:50,200 --> 00:08:53,666
já lança também no Comprev
essa cessação.
164
00:08:54,100 --> 00:08:57,766
A portaria 1400 estabelece lá
que se você não fizer a cessação
165
00:08:58,166 --> 00:09:02,966
em até 45 dias do óbito,
você vai devolver em dobro esses valores.
166
00:09:03,266 --> 00:09:05,566
Então fiquem atentos a esse prazo.
167
00:09:05,566 --> 00:09:09,266
É importante ter sempre esse controle
para que você não tenha essa
168
00:09:09,300 --> 00:09:10,766
devolução indevida.
169
00:09:10,766 --> 00:09:14,500
Então vamos supor, as vezes você vai lá e
identifica um processo que você ficou ali
170
00:09:15,433 --> 00:09:19,666
recebendo cinco meses de compensação
indevidamente, deu 2.000 R$.
171
00:09:20,166 --> 00:09:24,066
Se você tivesse cessado isso lá atrás,
você não ia receber os valores indevidos.
172
00:09:24,066 --> 00:09:25,466
Não teria esse problema.
173
00:09:25,466 --> 00:09:28,233
Se você ultrapassou os 45 dias, vai surgir
174
00:09:28,233 --> 00:09:31,233
que você não vai devolver
só 2000, você vai devolver 4.000 R$.
175
00:09:31,433 --> 00:09:33,266
E aí vem o Tribunal de Contas.
176
00:09:33,266 --> 00:09:35,733
Apontamentos externos
quanto essas questões.
177
00:09:35,733 --> 00:09:38,666
Então fiquem atentos também
a essa cessação.
178
00:09:38,666 --> 00:09:40,566
Tem a cessação manual dentro do sistema,
179
00:09:40,566 --> 00:09:42,700
é possível vocês fazerem aqui também.
180
00:09:44,533 --> 00:09:47,500
A revisão do sistema Comprev
também ela é possível.
181
00:09:47,500 --> 00:09:50,500
Então é algo que vocês precisam
acompanhar.
182
00:09:50,900 --> 00:09:54,000
É algo que está previsto na portaria
e está sendo desenvolvido
183
00:09:54,000 --> 00:09:56,133
dentro do sistema Comprev. A revisão,
184
00:09:56,133 --> 00:09:59,266
ela pode acontecer porque houve
a revisão do ato no concessionário, mesmo,
185
00:09:59,633 --> 00:10:01,366
então o servidor foi lá e pediu a revisão
186
00:10:01,366 --> 00:10:04,366
da aposentadoria com algum fundamento
e foi definido por vocês.
187
00:10:04,833 --> 00:10:07,200
Pode ser
por uma solicitação do outro regime.
188
00:10:07,200 --> 00:10:10,133
Então o regime de origem
ou até mesmo o regime
189
00:10:10,133 --> 00:10:13,600
estendido pode pedir essa revisão
do requerimento de compensação.
190
00:10:14,100 --> 00:10:16,866
Pode ter uma decisão
do Conselho de Recursos da Previdência
191
00:10:16,866 --> 00:10:20,700
Social, CRPS, que vai julgar
os nossos recursos de Comprev.
192
00:10:20,733 --> 00:10:25,566
Então ele pode definir, não vai ter que
revisar esse valor dessa compensação.
193
00:10:25,933 --> 00:10:29,033
Pode ser uma decisão dele ou ainda,
pode ser uma decisão judicial.
194
00:10:29,366 --> 00:10:32,900
Então são hipóteses
que é possível ter a revisão do benefício
195
00:10:32,900 --> 00:10:34,000
dentro do sistema Comprev.
196
00:10:34,966 --> 00:10:37,266
Então tudo isso ele é mapeado e legislado.
197
00:10:37,266 --> 00:10:39,933
Só que ele ainda está em desenvolvimento
dentro do sistema
198
00:10:39,933 --> 00:10:43,766
e é importante que qualquer revisão
vocês me informem o sistema Comprev.
199
00:10:44,100 --> 00:10:46,433
Porque, lembra, o valor que eu
pago de benefício,
200
00:10:46,433 --> 00:10:47,866
ele influencia no cálculo.
201
00:10:47,866 --> 00:10:51,100
O tempo que eu averbei do outro regime,
ele influencia o cálculo.
202
00:10:51,400 --> 00:10:55,166
Então tudo isso é importante
ter esse acompanhamento dentro do sistema
203
00:10:55,166 --> 00:10:58,933
em que você possa fazer essas revisões
também dentro dessas regrinhas.
204
00:10:59,233 --> 00:11:02,833
Então a portaria vem ali, estabelece
esses parâmetros para a gente, tá?
205
00:11:02,833 --> 00:11:05,300
Então pagamento, cessação, revisão.
206
00:11:05,300 --> 00:11:08,300
Ele está muito relacionado
a esse operacional,
207
00:11:08,300 --> 00:11:11,300
do que a gente tem aqui
do sistema, Comprev.
208
00:11:11,400 --> 00:11:13,466
Então assim a gente fecha aqui
209
00:11:13,466 --> 00:11:16,966
o nosso conteúdo
sobre compensação com essa aula, a ideia,
210
00:11:17,500 --> 00:11:21,633
a gente poder entender um pouco mais
os conceitos de compensação
211
00:11:21,633 --> 00:11:24,633
não operacional,
o que a gente já comentou desde o início,
212
00:11:24,800 --> 00:11:28,400
mas vocês entendam um conceito que vocês
entendam o que era a compensação,
213
00:11:28,400 --> 00:11:31,166
como funcionam os encaminhamentos
e os prazos,
214
00:11:31,166 --> 00:11:31,900
principalmente,
215
00:11:31,900 --> 00:11:35,700
fiquem atentos aos prazos de prescrição,
aos prazos de análise.
216
00:11:36,333 --> 00:11:40,166
Vocês têm que avaliar ao prazo de revisão
dessas cessações do que tem aqui,
217
00:11:40,466 --> 00:11:44,500
para que a gente possa operacionalizar
a compensação de forma adequada.
218
00:11:44,766 --> 00:11:48,066
A operacionalização
no sistema Comprev
219
00:11:48,066 --> 00:11:51,066
aquele passo a passo
são outros cursos que ficam disponíveis.
220
00:11:51,366 --> 00:11:54,600
O nosso foco aqui seria mais
o fundamento da compensação como um todo
221
00:11:54,900 --> 00:11:58,100
é que a gente consegue passar
aqui para vocês como isso, tá?
222
00:11:58,400 --> 00:12:01,266
Então a gente
fecha o nosso conteúdo da compensação
223
00:12:01,266 --> 00:12:04,400
com isso e aí a gente vai conversando
em outras oportunidades.
224
00:12:04,433 --> 00:12:06,400
Um abraço a todos vocês e até mais. |
Olá, tudo bem? Vamos então continuando nosso estudo da compensação, vou falar um pouquinho agora sobre pagamento, a cessação dos requerimentos, a revisão desses próprios requerimentos. Então, dentro daquele fluxo que a gente foi conversando, que a gente foi falando ali olha, eu preciso enviar os meus requerimentos, eu preciso analisar os meus requerimentos. Dentro da análise podem surgir exigências, eu preciso cumprir essas exigências para que o outro regime possa então deferir o meu processo, porque o objetivo nosso, sempre dentro da compensação previdenciária, eu quero receber aqueles valores decorrentes de um tempo que eu averbei de um outro regime. Então, nessa hipótese, eu preciso, então, ir cumprindo essas necessidades. A partir do momento em que tem análise, tem o deferimento, o sistema gera o cálculo, nós vimos como o sistema faz o cálculo da compensação previdenciária, e a partir desse cálculo surge então as obrigações de pagamento das obrigações de pagamentos não relacionados ali na legislação. E existe algumas hipóteses da suspensão de valores que são devidas pelo regime geral, principalmente. Primeira suspensão, a gente até comentou quando a gente falou lá na aula sobre o termo de adesão e a contratação da Dataprev. Se eu não operacionalizar, se eu não fizer o termo de adesão, se eu não fizer a compensação previdenciária, eu tenho um bloqueio dos valores que são devidos pelo INSS, então já tem ali essa possibilidade de bloqueio para nós. Superado esse bloqueio, eu tenho ainda uma análise de existência de débitos do ente federativo com o regime geral. Então pelo não reconhecimento das contribuições previdenciárias com o regime geral. Então, se um ente federativo, se o seu município, se o seu Estado, deixa de pagar contribuição previdenciária para o INSS, isso é motivo de bloqueio na compensação previdenciária. Mas porque se bloqueia a compensação? Há uma lógica de que olha, eu estou pedindo restituição de contribuição. Se eu estou pedindo restituição de contribuição, como é que eu posso estar devendo contribuições? Poderia ter um conflito sobre o que vai ser pago de compensação daquilo que está sendo devido. Então, por isso que há esse bloqueio pelo sistema. Todos os meses, sempre no último dia do mês, o sistema Comprev vai fazer uma pesquisa para verificar se o ente federativo tem bloqueio, se tem débitos com o regime geral. Existindo débito, nessa hipótese, ao bloqueio do valor do Comprev. Então sempre dentro da competência ali, do que a gente tem. Outra hipótese de bloqueio é quando não houver o pagamento de aluguel de imóveis do INSS. O INSS, ele tem vários imóveis que é o fundo do regime geral, e alguns entes federativos utilizam esses imóveis. Às vezes um hospital ou uma repartição pública que utiliza esses imóveis do INSS. Nessa hipótese é previsto na lei que se não houver o pagamento pelo ente federativo, você tem ali então o bloqueio do Comprev, ai então você tem essa previsão de bloqueio de compensação previdenciária, porque tem previsão na lei que você tem que pagar pela utilização desses imóveis. Então por isso que tem essa previsão aqui entre os regimes próprios também. E no regime em geral, tá? Outra hipótese, se houver inadimplência entre os regimes. E isso quer dizer o quê? Vamos supor, o Estado de São Paulo tem que pagar para o município de São Paulo e ele tem que pagar para o município de Guarulhos. Eles pagam a compensação para o município de São Paulo, mas não paga compensação por isso, por exemplo, de Guarulhos. O que vai acontecer nessa hipótese? Aí vai ser implementado no sistema um bloqueio que se você deixa de pagar algum outro regime, automaticamente vai ouvir o bloqueio daqueles valores que você iria receber do INSS. Então isso é para desestimular a inadimplência entre os regimes, já que é algo novo até então, você deixa de receber. Em geral, nós somos credores, e os regimes próprios são credores, com o INSS e têm muito interesse em receber os valores da compensação. Se eu deixo de receber, aí eu estimo para que você não fique em atraso com nenhum outro regime, Tá? É a última hipótese. São decisões judiciais. Então se tiver alguma decisão judicial que determine o bloqueio desse compensação, também pode existir o bloqueio desses valores devidos pelo INSS. Então, uma das hipóteses é que a gente tenha. A Portaria 1400 estabeleceu um cronograma relacionados ao pagamento da compensação. Então, no último dia útil do mês, ele vai bloquear valores de cessação, valores por não pagamento de compensação e também verificar a cessação de requerimentos. Então, se o seu ente federativo deve algum valor para a compensação para o INSS em relação a contribuições previdenciárias em geral, a gente costuma dizer se não tem CND válida, acaba tendo um bloqueio do valor da compensação devida pelo INSS. Além disso, ele vai no último dia útil, faz pega todos os requerimentos e pesquisa se a cessação desse requerimentos no que diz, verifica se tem óbito. Se houver óbito, então ele já cessa o requerimento automaticamente dentro do sistema Comprev. Então esse já tem esse controle dentro do próprio sistema. Em geral, no quarto dia útil do mês tem a prévia da folha de pagamento. Então o sistema pega todo aqueles cálculos que a gente falou, que mostrei para vocês naquela aula de cálculo, encontra os valores e já gera uma prévia para deixar para consulta, para dizer olha, nesse mês você vai ser credor de tanto. Nesse mês você vai ser devedor. Então todos esses cálculos ele já faz, já faz um encontro de contas, já faz os ajustes, sempre os ajustes que a gente chama de um para um. Isso quer dizer o quê? Se você tem uma relação com o INSS, ele vai calcular a sua relação com o INSS. Se você já tem uma relação com o Estado de São Paulo, ele vai calcular a sua relação com o Estado de São Paulo. Ele não vai misturar um ou outro. Por exemplo eu tenho para receber o INSS e tem que pagar o estado de São Paulo, então o valor que eu vou receber por INSS desconta aquilo que eu tenho que pagar para o estado de São Paulo? Não. Ele sempre faz a relação um para um dentro os requerimentos. E no quarto dia útil do mês, fica disponível essa prévia para que vocês possam consultar. No quinto dia útil do mês, fica disponível a prévia e também é o dia de pagamento do Comprev, então sempre no fechamento das competências. A competência eu fecho no mês posterior para pagar no quinto dia útil do mês subsequente. Então, por exemplo, março eu fecho em abril para pagar no quinto dia útil de maio. Abril eu fecho em maio para pagar no quinto dia útil de junho e assim sucessivamente. Então isso a gente tem que observar. É esse prazo do quinto dia útil, ele serve tanto para compensação com INSS, quanto para compensação com os outros regimes próprios. É o mesmo prazo, a mesma validade da mesma data de vencimento do que a gente tem. Mais ou menos ali no décimo dia útil vai ter o processamento da folha de pagamento, sem realmente a folha definitiva e aí é onde eles vão ficar disponível, os valores a serem pagos ou os valores a serem recebidos, tudo dentro do sistema Comprev, você tem um controle de pagamentos, vai estar disponível lá para vocês esse acompanhamento. Porque no 11.º dia útil fica disponível essa informação para que você possa então fazer todo o trâmite necessário. Se você tiver que pagar um regime, você vai poder então, Mmndar para o seu financeiro essas informações, se programar para cumprir aquela data do quinto dia útil do mês subsequente. Esse 11.º dia útil, ele geralmente vai ficar ali no dia 17 de 18 do mês. Então o prazo que você tem ali mais ou menos uns dez dias úteis para efetuar pagamento, então é suficiente. É por isso que a gente tem esse cronograma dentro do sistema, Comprev aqui dos pagamentos. Os pagamentos, eles são fechados lá, então você tem sempre esses ajustes dentro dessas datas. Só que é importante a gente observar a sensação dos requerimentos. O que é a cessação? Qualquer uma alteração no sistema, no valor do benefício que tiver, a gente precisa informar o sistema Comprev. Então você precisa estar atento a essas informações. Se acessou o benefício aqui no meu regime, eu preciso acessar ele também dentro do sistema Comprev para evitar inclusive aqui pagamentos de duplicidade dos valores. Então, assim que você recebe uma certidão de óbito, você precisa também acessar esse requerimento dentro do Comprev. Mas o Comprove não faz aquela pesquisa todo final de mês? Mas nem todos eles encontram e aí pode gerar o pagamento em duplicidade para vocês, porque está previsto na legislação que se você não fizer o registro, você vai devolver em dobro esses valores, porque o sistema não consigo identificar aquele óbito que você teve ciência. Então é importante ter esse acompanhamento nessa cesassão. Então cria um fluxo a partir do momento que a gente recebe a certidão de óbito no ente federativo, a gente já vem aqui e já lança também no Comprev essa cessação. A portaria 1400 estabelece lá que se você não fizer a cessação em até 45 dias do óbito, você vai devolver em dobro esses valores. Então fiquem atentos a esse prazo. É importante ter sempre esse controle para que você não tenha essa devolução indevida. Então vamos supor, as vezes você vai lá e identifica um processo que você ficou ali recebendo cinco meses de compensação indevidamente, deu 2.000 R$. Se você tivesse cessado isso lá atrás, você não ia receber os valores indevidos. Não teria esse problema. Se você ultrapassou os 45 dias, vai surgir que você não vai devolver só 2000, você vai devolver 4.000 R$. E aí vem o Tribunal de Contas. Apontamentos externos quanto essas questões. Então fiquem atentos também a essa cessação. Tem a cessação manual dentro do sistema, é possível vocês fazerem aqui também. A revisão do sistema Comprev também ela é possível. Então é algo que vocês precisam acompanhar. É algo que está previsto na portaria e está sendo desenvolvido dentro do sistema Comprev. A revisão, ela pode acontecer porque houve a revisão do ato no concessionário, mesmo, então o servidor foi lá e pediu a revisão da aposentadoria com algum fundamento e foi definido por vocês. Pode ser por uma solicitação do outro regime. Então o regime de origem ou até mesmo o regime estendido pode pedir essa revisão do requerimento de compensação. Pode ter uma decisão do Conselho de Recursos da Previdência Social, CRPS, que vai julgar os nossos recursos de Comprev. Então ele pode definir, não vai ter que revisar esse valor dessa compensação. Pode ser uma decisão dele ou ainda, pode ser uma decisão judicial. Então são hipóteses que é possível ter a revisão do benefício dentro do sistema Comprev. Então tudo isso ele é mapeado e legislado. Só que ele ainda está em desenvolvimento dentro do sistema e é importante que qualquer revisão vocês me informem o sistema Comprev. Porque, lembra, o valor que eu pago de benefício, ele influencia no cálculo. O tempo que eu averbei do outro regime, ele influencia o cálculo. Então tudo isso é importante ter esse acompanhamento dentro do sistema em que você possa fazer essas revisões também dentro dessas regrinhas. Então a portaria vem ali, estabelece esses parâmetros para a gente, tá? Então pagamento, cessação, revisão. Ele está muito relacionado a esse operacional, do que a gente tem aqui do sistema, Comprev. Então assim a gente fecha aqui o nosso conteúdo sobre compensação com essa aula, a ideia, a gente poder entender um pouco mais os conceitos de compensação não operacional, o que a gente já comentou desde o início, mas vocês entendam um conceito que vocês entendam o que era a compensação, como funcionam os encaminhamentos e os prazos, principalmente, fiquem atentos aos prazos de prescrição, aos prazos de análise. Vocês têm que avaliar ao prazo de revisão dessas cessações do que tem aqui, para que a gente possa operacionalizar a compensação de forma adequada. A operacionalização no sistema Comprev aquele passo a passo são outros cursos que ficam disponíveis. O nosso foco aqui seria mais o fundamento da compensação como um todo é que a gente consegue passar aqui para vocês como isso, tá? Então a gente fecha o nosso conteúdo da compensação com isso e aí a gente vai conversando em outras oportunidades. Um abraço a todos vocês e até mais. |
Sept. 12, 2025, 10:42 p.m. |
Sept. 19, 2025, 10:29 p.m. |
'/operacionaliza':50B '/revis':25B '1.400':80B '10º':113B '11':1420C,1470C '11º':118B '12':8B '1400':901C,1722C '17':1481C '18':1483C '2.000':1788C '2000':1822C '4.000':1826C '45':138B,1734C,1812C '4º':93B '5º':100B 'abord':18B 'abrac':2275C 'abril':1288C,1297C 'acab':967C 'acess':1580C,1589C,1617C 'acompanh':1417C,1685C,1875C,2073C 'acontec':763C,1895C 'adequ':2213C 'adesa':49B,367C,384C 'agor':191C 'ai':656C,766C,846C,1381C,1640C,1829C,2266C 'aind':418C,1990C,2022C 'ajust':126B,1108C,1111C,1533C 'alem':978C 'alert':130B 'algo':809C,1871C,1877C 'algum':337C,780C,871C,943C,1917C 'alguns':613C 'ali':217C,332C,406C,577C,650C,1362C,1478C,1492C,1780C,2092C 'alteraca':1555C 'aluguel':64B,594C 'analis':227C,233C,295C,420C,2188C 'apont':1835C 'aposentador':1915C 'aqu':688C,1519C,1583C,1599C,1711C,1858C,2116C,2125C,2202C,2232C,2248C 'assim':1311C,1606C,2121C 'ate':137B,354C,811C,1733C,1938C,2280C 'atent':1575C,1747C,1842C,2180C 'ato':154B,1901C 'atras':855C,1796C 'atualiz':167B 'aul':362C,1060C,2133C 'ausenc':59B 'automat':783C,1014C 'avali':2192C 'averb':273C,2058C 'bem':179C 'benefici':1561C,1582C,2006C,2049C 'bloqu':475C,919C 'bloquei':22B,43B,395C,410C,415C,468C,528C,554C,567C,586C,653C,663C,773C,787C,877C,884C,970C 'calcul':38B,176B,303C,311C,319C,1050C,1062C,1095C,1135C,1156C,2053C,2065C 'cao':51B 'cerc':6B 'certida':1611C,1701C 'cesassa':1687C 'cess':1011C,1793C 'cessaca':2A,24B,89B,133B,195C,922C,933C,995C,1552C,1719C,1731C,1846C,1849C,2102C 'cessaco':2198C 'cham':1115C 'cienc':1679C 'cinc':1782C 'cnd':61B,965C 'coment':355C,2154C 'compensaca':16B,186C,260C,313C,390C,470C,477C,516C,665C,743C,753C,840C,879C,909C,928C,947C,974C,1331C,1336C,1785C,1950C,1983C,2130C,2146C,2170C,2210C,2238C,2262C 'competenc':105B,576C,1264C,1266C 'comprev':31B,169B,542C,571C,655C,1018C,1258C,1403C,1518C,1570C,1595C,1622C,1717C,1864C,1890C,1970C,2010C,2040C,2119C,2218C 'comprov':1625C 'conceit':2144C,2162C 'concessionari':1903C 'conclu':12B 'conflit':508C 'conseg':2246C 'conselh':1956C 'consig':1672C 'consult':1074C,1239C 'cont':1104C,1834C 'conteud':2128C,2260C 'continu':182C 'contrataca':370C 'contribuica':459C,489C,496C 'contribuico':437C,504C,954C 'control':1024C,1407C,1756C 'convers':211C,2270C 'costum':960C 'credor':821C,827C,1083C 'cri':1689C 'cronogram':77B,904C,1514C 'crps':159B,1962C 'cumpr':239C,285C,1459C 'curs':2225C 'daquel':205C,788C 'daquil':517C 'dat':1351C,1461C,1536C 'dataprev':372C 'debit':52B,87B,424C,557C,563C 'decim':1364C 'decisa':161B,872C,1954C,1987C,1994C 'deciso':73B,866C 'decorrent':267C 'defer':37B,249C,298C 'defin':1921C,1974C 'definit':115B,1379C 'deix':456C,777C,814C,843C,1072C 'dentr':204C,231C,258C,574C,1015C,1025C,1221C,1400C,1515C,1534C,1592C,1620C,1851C,1887C,2007C,2026C,2074C,2085C 'descont':1199C 'desd':2155C 'desenvolv':1886C,2025C 'desestimul':800C 'dess':200C,318C,679C,878C,885C,996C,1535C,1982C,2086C,2197C 'detalh':75B 'determin':875C 'deu':1787C 'dev':345C,400C,503C,521C,887C,942C,975C 'devedor':1091C 'devoluca':146B,1763C 'devolv':1663C,1740C,1820C,1825C 'dez':1497C 'dia':83B,94B,537C,913C,984C,1033C,1227C,1242C,1254C,1276C,1293C,1306C,1325C,1365C,1422C,1464C,1472C,1480C 'dias':139B,1498C,1735C,1813C 'disponibilizaca':119B 'disponiv':2228C 'disponivel':1232C,1247C,1387C,1412C,1425C 'diss':979C 'diz':711C,961C,1000C,1076C,1122C 'dobr':148B,1665C,1742C 'duplic':144B,1602C,1646C 'efetu':1501C 'encaminh':2174C 'encontr':1063C,1102C,1638C 'enta':181C,203C,248C,278C,283C,321C,403C,432C,443C,522C,572C,651C,657C,681C,796C,812C,868C,890C,910C,936C,1008C,1019C,1044C,1092C,1190C,1259C,1281C,1313C,1432C,1448C,1486C,1503C,1528C,1571C,1605C,1680C,1688C,1745C,1765C,1840C,1869C,1905C,1932C,1971C,1996C,2011C,2066C,2088C,2100C,2120C,2254C 'ente':55B,426C,446C,551C,646C,940C,1705C 'entend':2139C,2160C,2165C 'entes':614C 'envi':221C 'estabelec':902C,1723C,2093C 'estad':455C,717C,1150C,1162C,1186C,1208C 'estar':502C,1411C,1574C 'estend':1942C 'estim':848C 'estud':14B,184C 'evit':141B,1597C 'exempl':757C,1174C,1283C 'exigenc':236C,241C 'exist':336C,562C,882C 'existenc':422C 'explic':32B 'extern':1836C 'fal':188C,216C,359C,1054C 'falt':45B 'faz':309C,544C,986C,1098C,1100C,1106C,1215C,1433C,1627C,1857C,2081C 'fech':106B,1268C,1286C,1299C,1526C,2124C,2257C 'fechament':1262C 'feder':427C,447C,552C,615C,647C,941C,1706C 'fic':1231C,1246C,1386C,1424C,1477C,1779C,2227C 'final':1631C 'financeir':124B,1453C 'fiqu':853C,1746C,1841C,2179C 'fiz':380C,388C,1658C,1729C 'flux':34B,206C,1691C 'foc':2231C 'folh':98B,1041C,1372C,1378C 'form':2212C 'funcion':2172C 'fund':608C 'fundament':1918C,2236C 'gent':209C,214C,353C,358C,581C,897C,959C,1053C,1114C,1316C,1357C,1511C,1542C,1565C,1698C,1708C,2098C,2114C,2123C,2137C,2152C,2206C,2245C,2256C,2268C 'ger':301C,1068C,1642C 'geral':348C,431C,442C,561C,611C,698C,818C,957C,1030C,1475C 'guarulh':739C,759C 'ha':478C,526C 'hipotes':20B,151B,280C,338C,565C,584C,634C,701C,765C,864C,893C,1998C 'hospital':622C 'ia':1799C 'ide':2135C 'identif':1774C 'identific':1673C 'imov':66B,596C,604C,618C,630C,680C 'impact':174B 'implement':769C 'import':1540C,1682C,1752C,2031C,2070C 'inadimplenc':62B,69B,704C,802C 'inclusiv':1598C 'indev':1764C,1803C 'indevid':1786C 'influenc':2051C,2063C 'inform':1567C,2037C 'informaca':1427C 'informaco':121B,1455C,1578C 'inici':2157C 'inss':68B,402C,463C,598C,600C,632C,795C,830C,889C,950C,977C,1132C,1141C,1180C,1198C,1333C 'inter':834C 'ir':284C 'iri':792C 'ja':404C,806C,1010C,1021C,1067C,1097C,1099C,1105C,1144C,1709C,1713C,2153C 'judic':74B,867C 'judicial':162B,873C,1995C 'julg':1965C 'junh':1309C 'la':360C,1413C,1527C,1724C,1772C,1795C,1909C 'lanc':1714C 'legisl':2018C 'legislaca':334C,1653C 'lei':638C,671C 'lembr':2042C 'logic':480C 'mai':1296C,1301C 'manual':1850C 'map':2016C 'marc':1284C 'men':1361C,1495C 'mes':108B,533C,539C,916C,1036C,1079C,1087C,1230C,1245C,1270C,1279C,1467C,1485C,1633C,1783C 'mesm':1347C,1350C 'minut':9B 'mistur':1169C 'mmndar':1449C 'moment':291C,1695C 'mostr':1056C 'motiv':466C 'municipi':451C,726C,737C,746C 'nao':330C,375C,379C,387C,434C,589C,641C,751C,852C,925C,963C,1167C,1212C,1626C,1657C,1671C,1728C,1760C,1798C,1804C,1818C,1975C,2147C 'naquel':1059C 'necess':165B,287C 'necessari':1437C 'nenhum':857C 'ness':279C,564C,633C,764C,1078C,1086C,1686C 'nov':810C 'obit':91B,135B,1004C,1007C,1613C,1675C,1703C,1737C 'objet':255C 'obrigaco':40B,323C,327C 'observ':1319C,1543C 'ola':177C 'olha':218C,483C,1077C 'onde':1383C 'operacional':2110C,2148C 'operacionaliz':376C,2208C 'operacionalizaca':2215C 'oportun':2273C 'orig':1936C 'outr':245C,276C,583C,700C,781C,858C,1172C,1339C,1930C,2060C,2224C,2272C 'ouv':785C 'pag':458C,514C,676C,723C,734C,741C,752C,779C,1184C,1205C,1273C,1290C,1303C,1392C,1442C,2047C 'pagament':1A,19B,103B,142B,193C,325C,329C,592C,644C,907C,926C,1043C,1256C,1374C,1409C,1502C,1521C,1523C,1600C,1644C,2101C 'parametr':2095C 'part':289C,317C,1693C 'pass':2220C,2222C,2247C 'paul':720C,729C,749C,1153C,1165C,1189C,1211C 'ped':486C,493C,1911C,1944C 'peg':987C,1047C 'pesquis':546C,992C,1629C 'pod':234C,505C,881C,1447C,1641C,1894C,1924C,1943C,1951C,1973C,1984C,1991C,2138C 'pois':170B 'porqu':253C,473C,667C,1418C,1649C,1668C,1896C,2041C 'port':79B,900C,1721C,1882C,2090C 'pos':36B 'pos-defer':35B 'poss':247C,501C,1238C,1431C,2080C,2207C 'possibil':408C 'possivel':1855C,1868C,2001C 'posterior':1271C 'pouc':2141C 'pouquinh':190C 'praz':1322C,1345C,1488C,1750C,2177C,2182C,2186C,2194C 'precis':220C,226C,238C,282C,1566C,1573C,1588C,1615C,1874C 'prescrica':2184C 'prev':96B,1039C,1070C,1234C,1249C 'previdenc':17B,261C,314C,391C,438C,460C,471C,666C,955C,1960C 'previdenciari':53B 'previsa':661C,669C,687C 'previst':636C,1651C,1880C 'primeir':350C 'principal':349C,2178C 'problem':1807C 'process':114B,252C,1370C,1776C 'program':1457C 'programaca':123B 'propri':201C,692C,825C,1027C,1341C 'public':626C 'qualqu':1553C,2033C 'quant':1334C,1837C 'quart':1032C,1226C 'quer':263C,710C,1121C 'questo':1839C 'quint':1241C,1275C,1292C,1305C,1324C,1463C 'r':1789C,1827C 'realment':1376C 'receb':264C,793C,816C,836C,845C,1178C,1196C,1398C,1609C,1699C,1781C,1800C 'reconhec':435C 'recurs':1958C,1968C 'regim':71B,158B,246C,277C,347C,430C,441C,560C,610C,691C,696C,707C,782C,805C,824C,859C,1340C,1444C,1586C,1931C,1934C,1941C,2061C 'registr':132B,1660C 'regrinh':2087C 'relaca':952C,1129C,1138C,1147C,1159C,1217C 'relacion':331C,905C,2107C 'repartica':625C 'requer':28B,197C,202C,224C,230C,935C,990C,997C,1013C,1223C,1547C,1619C,1948C 'restituica':487C,494C 'revis':155B,1979C 'revisa':4A,153B,199C,1861C,1892C,1899C,1913C,1946C,2004C,2034C,2103C,2196C 'reviso':2083C 'rgps':58B 'sao':344C,399C,719C,728C,748C,826C,865C,1152C,1164C,1188C,1210C,1525C,1997C,2223C 'seguint':109B 'sempr':257C,534C,573C,1109C,1214C,1260C,1531C,1754C 'send':520C,1885C 'sensaca':1545C 'ser':513C,768C,1082C,1090C,1391C,1397C,1925C,1985C,1992C 'serv':1328C 'servidor':1907C 'sistem':30B,300C,308C,530C,541C,771C,1017C,1028C,1046C,1402C,1517C,1557C,1569C,1594C,1670C,1853C,1863C,1889C,2009C,2028C,2039C,2076C,2118C,2217C 'so':1537C,1821C,2019C 'sobr':192C,363C,509C,2129C 'social':1961C 'solicitaca':156B,1928C 'subsequent':1280C,1468C 'sucess':1312C 'suficient':1505C 'super':413C 'supor':715C,1767C 'surg':235C,320C,1815C 'suspensa':340C,351C 'ta':699C,860C,2099C,2253C 'tamb':693C,880C,930C,1251C,1591C,1616C,1715C,1843C,1859C,1865C,2084C 'tant':1085C,1329C 'temp':173B,270C,2055C 'tend':968C 'ter':506C,1368C,1683C,1753C,1952C,1977C,2002C,2071C 'term':47B,365C,382C 'tod':531C,988C,1048C,1093C,1434C,1630C,1636C,2241C,2277C 'tramit':1436C 'trat':149B 'tribunal':1832C 'tud':178C,1399C,2012C,2067C 'ultim':82B,536C,863C,912C,983C 'ultrapass':1810C 'uns':1496C 'ute':1499C 'util':84B,95B,914C,985C,1034C,1228C,1243C,1277C,1294C,1307C,1326C,1366C,1423C,1465C,1473C 'utiliz':616C,628C 'utilizaca':678C 'vai':512C,543C,762C,767C,784C,918C,981C,1081C,1089C,1134C,1155C,1168C,1367C,1410C,1446C,1476C,1662C,1739C,1771C,1814C,1819C,1824C,1964C,1976C,2269C 'val':966C 'validad':1348C 'valor':171B,266C,342C,397C,569C,789C,838C,886C,920C,923C,944C,972C,1065C,1192C,1389C,1395C,1559C,1604C,1667C,1744C,1802C,1981C,2044C 'vam':180C,714C,1766C 'vao':1385C 'vari':603C 'vem':1710C,1830C,2091C 'venciment':101B,1353C 'verif':1001C 'verific':548C,931C 'verificaca':85B 'vez':620C,1769C 'videoaul':11B 'vim':305C 'voc':648C,658C,673C,776C,791C,813C,851C,1058C,1080C,1088C,1126C,1143C,1237C,1404C,1415C,1430C,1439C,1445C,1490C,1529C,1572C,1608C,1614C,1648C,1656C,1661C,1677C,1727C,1738C,1759C,1770C,1778C,1791C,1797C,1809C,1817C,1823C,1856C,1873C,1923C,2035C,2079C,2159C,2164C,2189C,2250C,2278C 'volt':111B 'vou':187C,1195C 'º':1421C,1471C |
8 |
||||||
46 |
DIP001 |
aula 5 |
Tribunal de Contas e a Fiscalização dos RPPS |
Fiscalização e Governança Pública |
Qual é um dos principais objetivos dos alertas emitidos pelos Tribunais de Contas?
Prevenir alegações de desconhecimento por parte dos gestores.
Notificar o público sobre mudanças nas leis.
Aprovar automaticamente benefícios previdenciários.
Facilitar a promoção interna dos membros do tribunal.
02:15 |
0:02:15 |
Qual é uma consequência das contas julgadas como irregulares?
Obrigação de comunicar medidas corretivas.
Incremento das contribuições previdenciárias.
Perda automática do Certificado de Regularidade Previdenciária.
Isenção de futuras auditorias.
13:30 |
0:13:30 |
A vídeo-aula 'Tribunal de Contas e a Fiscalização dos RPPS' aborda detalhadamente o papel dos Tribunais de Contas na fiscalização dos Regimes Próprios de Previdência Social, destacando suas competências, responsabilidades e a importância dos alertas preventivos emitidos. Além disso, explora as consequências das irregularidades detectadas e boas práticas para interação com o tribunal. Com uma duração de cerca de 14 minutos e 30 segundos, essa aula é essencial para gestores públicos que buscam compreender melhor as implicações de uma gestão previdenciária adequada e transparente. |
1
00:00:10,266 --> 00:00:10,833
Agora.
2
00:00:10,833 --> 00:00:12,366
Tribunal de Contas.
3
00:00:12,366 --> 00:00:15,033
Qual é o papel do Tribunal de Contas?
4
00:00:15,033 --> 00:00:18,033
A fiscalização dos regimes próprios
de Previdência Social?
5
00:00:18,300 --> 00:00:21,166
E aqui a gente tem que ver uma vocação
muito íntima,
6
00:00:21,166 --> 00:00:25,266
porque o Tribunal de Contas, em matéria
previdenciária, é citado nominalmente
7
00:00:25,400 --> 00:00:28,400
na função de controle, na Constituição,
8
00:00:28,666 --> 00:00:31,666
artigo 71, inciso três
9
00:00:31,700 --> 00:00:34,366
Aprovar as As
10
00:00:34,366 --> 00:00:37,366
concessões e aposentadorias não.
11
00:00:37,433 --> 00:00:41,300
Vamos lá então vamos entender
as competências fiscalizadoras,
12
00:00:41,300 --> 00:00:44,533
o papel dos Tribunais de Contas,
conforme disposto
13
00:00:44,533 --> 00:00:47,533
principalmente na LF.
14
00:00:47,566 --> 00:00:49,066
Quem são os Tribunais de Contas?
15
00:00:49,066 --> 00:00:53,233
São instituições constitucionais,
indepêndencia, independência
16
00:00:53,600 --> 00:00:56,933
e a maior e similar
a do Ministério Público.
17
00:00:56,933 --> 00:01:02,466
Ele não está nem ligado ao Judiciário,
nem ligado ao executivo militar.
18
00:01:02,466 --> 00:01:06,866
Sou também
colocado no capítulo do Poder Legislativo.
19
00:01:06,866 --> 00:01:10,266
Então é um órgão
que goza de muita independência
20
00:01:10,566 --> 00:01:13,700
e a independência
é importante para auditoria.
21
00:01:15,166 --> 00:01:15,966
Os Os
22
00:01:15,966 --> 00:01:19,066
membros dos Tribunais de Contas
gozam de vitaliciedade.
23
00:01:20,400 --> 00:01:23,100
É responsável pelo controle externo,
financeiro, orçamentário,
24
00:01:23,100 --> 00:01:26,100
operacional,
patrimonial da administração pública.
25
00:01:26,166 --> 00:01:27,900
Qual é o objetivo principal aqui?
26
00:01:27,900 --> 00:01:32,100
Assegurar a legalidade, economicidade,
eficiência e transparência
27
00:01:32,100 --> 00:01:35,100
do gasto público.
28
00:01:35,666 --> 00:01:37,566
Artigo 59 Nosso manual
29
00:01:37,566 --> 00:01:44,933
pede o artigo 59 que há no artigo 59
para os Tribunais de Contas.
30
00:01:45,566 --> 00:01:49,733
Há uma competência muito importante
no artigo 59, parágrafo Primeiro,
31
00:01:50,333 --> 00:01:53,333
os Tribunais de Contas
podem emitir alertas.
32
00:01:54,600 --> 00:01:57,966
Às vezes o pessoal menospreza, alerta,
alerta o.
33
00:01:58,033 --> 00:02:01,033
Preste atenção.
34
00:02:01,666 --> 00:02:04,666
Nem irregularidade
pode estar sendo cometida.
35
00:02:04,666 --> 00:02:06,266
Por que é importante o alerta?
36
00:02:06,266 --> 00:02:08,766
Porque mais tarde,
37
00:02:08,766 --> 00:02:11,900
se tiver sido alertado
pelo Tribunal de Contas,
38
00:02:11,900 --> 00:02:15,700
o gestor não pode alegar
que não sabia de uma determinada situação.
39
00:02:15,700 --> 00:02:16,700
Não é verdade?
40
00:02:16,700 --> 00:02:19,666
O alerta põe o gestor
41
00:02:19,666 --> 00:02:24,200
ao lado do dono,
põe o gestor ao lado da má fé.
42
00:02:24,200 --> 00:02:26,566
Inclusive, ele sabia.
43
00:02:26,566 --> 00:02:30,966
Então, é essencial
prestar atenção sobre os alertas.
44
00:02:30,966 --> 00:02:35,766
A maioria dos tribunais de Contas
tem sistemas abertos dos alertas
45
00:02:35,766 --> 00:02:40,566
que foram emitidos para os órgãos
públicos, quais alertas?
46
00:02:41,466 --> 00:02:44,700
Insuficiência da receita
para manter o equilíbrio orçamentário.
47
00:02:44,700 --> 00:02:47,700
Esse é um alerta emitido
para a Prefeitura Municipal
48
00:02:48,100 --> 00:02:51,566
despesa total,
ultrapassando 90% do limite,
49
00:02:52,000 --> 00:02:57,266
gastando muito com servidores,
a dívida ultrapassou 90% do limite
50
00:02:57,266 --> 00:03:01,266
a 120% da receita corrente líquida
no caso do município, 200%.
51
00:03:01,266 --> 00:03:04,766
No caso do Estado, gastos com inativos
52
00:03:04,766 --> 00:03:07,766
e pensionistas
se encontram acima do limite.
53
00:03:07,833 --> 00:03:09,100
Alexandre, qual seria esse limite?
54
00:03:10,066 --> 00:03:11,766
A lei fala definida em lei.
55
00:03:11,766 --> 00:03:12,466
Qual lei?
56
00:03:12,466 --> 00:03:13,833
Não existe essa lei ainda.
57
00:03:13,833 --> 00:03:17,266
Mas ela pode muito bem ser um dia anotada.
58
00:03:17,500 --> 00:03:21,233
E aí vai haver um alerta
direto para o RPPS
59
00:03:21,733 --> 00:03:24,733
comprometimento de custos
ou resultados de programas,
60
00:03:24,733 --> 00:03:28,100
indício de irregularidade,
qualquer má gestão orçamentária.
61
00:03:28,400 --> 00:03:30,833
Então, o objetivo é atuar preventivamente.
62
00:03:30,833 --> 00:03:31,900
Artigo 59 Para que?
63
00:03:31,900 --> 00:03:36,300
Primeiro para para a ação
ser transparente e controlada.
64
00:03:38,333 --> 00:03:41,333
Pois bem,
o que fazem os Tribunais de Contas?
65
00:03:41,366 --> 00:03:42,733
Todos os anos?
66
00:03:42,733 --> 00:03:44,766
Analisam e julgam as contas anuais?
67
00:03:44,766 --> 00:03:49,133
Todos os gestores têm contas
anuais, embora existam tribunais de contas
68
00:03:49,133 --> 00:03:53,066
que possam funcionar por por listas.
69
00:03:53,800 --> 00:03:57,800
Ou seja, nem todos os anos vão em
todas as instituições e nem todos os anos
70
00:03:59,033 --> 00:04:02,033
tomam as contas de todas as instituições
71
00:04:02,466 --> 00:04:06,300
a tribunais também, que em todos os anos
pegam as contas anuais.
72
00:04:06,300 --> 00:04:09,300
Então e a conta daquele ano daquele RPPS?
73
00:04:09,766 --> 00:04:14,100
Fiscalizam diretamente licitações,
contratos, seja a parte administrativo,
74
00:04:14,100 --> 00:04:18,000
mas também as despesas previdenciárias
E nessas despesas previdenciárias.
75
00:04:18,000 --> 00:04:21,200
Veja registrando os atos de aposentação,
76
00:04:21,566 --> 00:04:24,900
pensão, reforma ou transferência
para a inatividade.
77
00:04:25,566 --> 00:04:28,100
Avaliação da eficiência da gestão
78
00:04:28,100 --> 00:04:30,966
financeira, patrimonial, atuarial.
79
00:04:30,966 --> 00:04:34,333
Alexandre, você colocou atuarial,
mas não está escrito atuarial
80
00:04:34,333 --> 00:04:38,733
na Constituição e não está fala,
não está escrito atuarial na Constituição.
81
00:04:39,400 --> 00:04:43,133
Eu acho que é uma decorrência,
porque está escrito operacional.
82
00:04:44,033 --> 00:04:47,866
A fiscalização operacional das operações
atuaria.
83
00:04:47,866 --> 00:04:50,433
É uma área de operação
dos regimes próprios.
84
00:04:50,433 --> 00:04:52,966
Então, por óbvio, está contemplado.
85
00:04:52,966 --> 00:04:56,600
Não deveria a Constituição
mencionar petróleo e gás
86
00:04:56,600 --> 00:05:00,933
para o caso da Petrobrás
e sistema financeiro para o caso?
87
00:05:03,300 --> 00:05:04,233
Do Banco do Brasil, por
88
00:05:04,233 --> 00:05:07,233
exemplo, E assim sucessivamente
para cada micro área da gestão.
89
00:05:07,366 --> 00:05:08,966
Ele falou só operacional.
90
00:05:08,966 --> 00:05:12,800
Mas mais do que isso,
a auditoria atuarial,
91
00:05:13,000 --> 00:05:16,300
como competência dos Tribunais de Contas,
está expressamente
92
00:05:16,300 --> 00:05:19,633
no artigo primeiro,
inciso nove, da Lei nove sete um sete.
93
00:05:19,633 --> 00:05:22,933
Então os tribunais de Contas
fiscalizam a parte atuarial Também
94
00:05:23,866 --> 00:05:26,600
emite alertas preventivo sobre situação
fiscal.
95
00:05:26,600 --> 00:05:32,066
Critica muito bem
o Tribunal de Contas fiscaliza previamente
96
00:05:32,433 --> 00:05:36,000
apreciação prévia de edital de licitação,
por exemplo, grandes contratos,
97
00:05:36,700 --> 00:05:40,600
fiscalização concomitante, inspeção
durante a execução dos autos.
98
00:05:40,600 --> 00:05:43,300
Então vamos fiscalizar
99
00:05:43,300 --> 00:05:47,266
o contrato que está sendo executado
e fiscalização posterior.
100
00:05:47,300 --> 00:05:51,500
Auditoria detalhada após o encerramento,
por exemplo, do exercício financeiro.
101
00:05:53,133 --> 00:05:57,666
Análise documental detalhada
de demonstração contábil financeira.
102
00:05:57,666 --> 00:06:01,633
O balanço do RPPS
vai para o Tribunal de Contas.
103
00:06:01,900 --> 00:06:04,900
Avaliação Atuarial Provisões,
104
00:06:04,933 --> 00:06:08,100
Premissas de cálculo Equilíbrio Atuarial
105
00:06:08,800 --> 00:06:11,266
Verificação da conformidade legal
e regulatória.
106
00:06:11,266 --> 00:06:13,033
Os atos administrativos
107
00:06:14,100 --> 00:06:15,800
Inspeções presenciais nas
108
00:06:15,800 --> 00:06:21,000
unidades administrativas dos RPPS
anualmente ou esporadicamente.
109
00:06:21,233 --> 00:06:24,233
Denúncias e representações.
110
00:06:24,900 --> 00:06:28,200
Quais são as irregularidades
mais frequentemente detectadas?
111
00:06:28,200 --> 00:06:30,833
Essa é uma impressão de
112
00:06:30,833 --> 00:06:33,000
desequilíbrio atuarial
113
00:06:33,000 --> 00:06:34,600
Insuficiência da reserva técnica.
114
00:06:34,600 --> 00:06:39,133
Essa é muito, muito apurada
e muito apontada.
115
00:06:39,433 --> 00:06:42,200
Descumprimento de limite de gasto
administrativo.
116
00:06:42,200 --> 00:06:47,066
Mais do que o percentual
que é autorizado pela portaria.
117
00:06:47,666 --> 00:06:50,666
Irregularidade na concessão
ou no pagamento de benefício.
118
00:06:51,366 --> 00:06:52,800
Calculou o tempo errado.
119
00:06:52,800 --> 00:06:57,400
A regra errada,
a fixação de proventos Errado.
120
00:06:57,933 --> 00:07:00,666
Irregularidade ou ineficiência
em processo licitatório.
121
00:07:00,666 --> 00:07:04,966
Processo dirigido Processo com sobrepreço.
122
00:07:07,566 --> 00:07:10,566
Decisões e acórdãos
emitidos pelos Tribunais de Contas.
123
00:07:10,800 --> 00:07:13,700
Qual é o conteúdo?
124
00:07:13,700 --> 00:07:15,700
Apontamento claro de irregularidades
125
00:07:15,700 --> 00:07:19,500
Se o Tribunal de Contas
apontou uma irregularidade, é obrigatório
126
00:07:19,500 --> 00:07:22,866
a sua correção
Determinação de medidas corretivas.
127
00:07:22,866 --> 00:07:26,800
Então o próprio acórdão pode mencionar
e eu recomendo
128
00:07:26,800 --> 00:07:29,900
ou eu determino,
mesmo que você corrija isso, isso e aquilo
129
00:07:30,766 --> 00:07:34,500
e impacto de decisões
na gestão previdenciária.
130
00:07:36,733 --> 00:07:39,800
Quais são as consequências do julgamento?
131
00:07:39,866 --> 00:07:42,366
Eventualmente
pela irregularidade das contas?
132
00:07:42,366 --> 00:07:44,366
O que dele decorre?
133
00:07:44,366 --> 00:07:47,366
É curioso isso,
porque pode ir desde muito pouco
134
00:07:47,366 --> 00:07:49,833
até consequências muito, muito graves.
135
00:07:49,833 --> 00:07:51,400
Então
136
00:07:51,400 --> 00:07:53,333
as contas foram divulgadas, irregulares.
137
00:07:53,333 --> 00:07:55,200
O que constava no acórdão? Não, nada.
138
00:07:55,200 --> 00:07:58,766
Só mencionou que por causa de X, Y e Z,
que muito tem a ver
139
00:07:58,766 --> 00:08:01,766
inclusive com prefeitos,
constam julgados irregulares.
140
00:08:02,233 --> 00:08:07,633
Existem,
Existem leis que dizem que a pessoa
141
00:08:07,633 --> 00:08:11,700
não pode ocupar cargo público em comissão,
por exemplo, ou função gratificada.
142
00:08:11,866 --> 00:08:14,133
Se eu não tiver a ficha limpa.
143
00:08:14,133 --> 00:08:17,966
Daí talvez a pessoa sofra
essa consequência porque ele teve contas
144
00:08:17,966 --> 00:08:20,700
rejeitadas
145
00:08:20,700 --> 00:08:23,100
a depender de inúmeras interpretações.
146
00:08:23,100 --> 00:08:25,300
Mas, mais do que isso,
147
00:08:25,300 --> 00:08:27,966
ele vai constar numa lista de pessoas
148
00:08:27,966 --> 00:08:30,966
com contas rejeitadas.
149
00:08:30,966 --> 00:08:33,400
Pode haver consequências eleitorais
150
00:08:33,400 --> 00:08:37,166
também, a depender do juízo eleitoral.
151
00:08:39,266 --> 00:08:42,866
Mais daqui pode agravar muito.
152
00:08:43,333 --> 00:08:47,033
Por exemplo, o acórdão
pode determinar a devolução ao erário.
153
00:08:47,966 --> 00:08:51,300
Aí a pessoa pode pensar assim Não,
isso aí determinou e aí
154
00:08:51,300 --> 00:08:54,300
eu vou discutir isso em juízo. Não.
155
00:08:54,333 --> 00:08:58,633
A decisão do Tribunal de Contas
que determina devolução ao erário,
156
00:08:59,233 --> 00:09:01,900
ela tem força de título executivo.
157
00:09:01,900 --> 00:09:03,066
O que isso quer dizer?
158
00:09:03,066 --> 00:09:05,800
Você vai ou você
vai poder decidir em juízo
159
00:09:05,800 --> 00:09:09,733
como é que você vai querer pagar,
Mas a devolução está determinada.
160
00:09:11,066 --> 00:09:14,000
Pode também ocorrer a negativa
da concessão do benefício.
161
00:09:14,000 --> 00:09:15,766
Tribunal de Contas
chegou a conclusão que o benefício
162
00:09:15,766 --> 00:09:19,733
está incorrectamente calculado ou a pessoa
não tem o tempo para negado o benefício
163
00:09:20,733 --> 00:09:23,733
E também pode ocorrer
Comunicação, Ministério Público,
164
00:09:24,100 --> 00:09:26,933
a Previdência Social,
os conselhos profissionais.
165
00:09:26,933 --> 00:09:29,933
O cálculo atuarial está mal executado.
166
00:09:30,300 --> 00:09:34,300
Há um desgaste da imagem da pessoa,
um desgaste do gestor.
167
00:09:34,766 --> 00:09:38,400
Essas são as consequências
da irregularidade dos tribunais de Contas.
168
00:09:38,966 --> 00:09:40,133
A multa também não.
169
00:09:40,133 --> 00:09:43,200
Coloquei a primeira aplicação de multa.
170
00:09:44,033 --> 00:09:45,066
É possível.
171
00:09:45,066 --> 00:09:48,933
A lei diz
até quanto pode ser fixado de multa
172
00:09:49,333 --> 00:09:52,700
e pode ser inclusive um percentual do dano
causado ao erário.
173
00:09:53,433 --> 00:09:56,500
Boas práticas na interlocução
com o Tribunal de Contas
174
00:09:57,000 --> 00:10:00,633
Acompanhamento dos processos
Descubra como no seu Tribunal de Contas
175
00:10:00,633 --> 00:10:06,266
você acessa os processos e olhe
assim que autuado no início do ano, veja.
176
00:10:06,266 --> 00:10:08,700
Olha, eu quero saber
qual é o meu número de processo.
177
00:10:08,700 --> 00:10:10,066
Vai ter evoluções?
178
00:10:10,066 --> 00:10:14,766
Vai Da fiscalização ao Ministério Público,
ao Departamento de instruções,
179
00:10:15,233 --> 00:10:17,100
chega ao conselheiro.
180
00:10:17,100 --> 00:10:19,700
O conselheiro notifica, acompanhe,
181
00:10:19,700 --> 00:10:22,500
Mantenha uma interlocução,
um canal aberto e ativo.
182
00:10:24,133 --> 00:10:25,733
Implante Controle interno,
183
00:10:25,733 --> 00:10:28,700
Implante, Auditoria interna.
184
00:10:28,700 --> 00:10:31,466
Permita que eles sejam efetivos
185
00:10:31,466 --> 00:10:36,000
e mantenha uma capacitação continuada
dos gestores sobre a legislação,
186
00:10:36,000 --> 00:10:40,533
sobre a jurisprudência do TC e TC
e nunca aprovou tal tipo de benefício.
187
00:10:41,366 --> 00:10:44,366
Venho eu e concedo
188
00:10:44,400 --> 00:10:49,866
e é apontado e determinado
a irregularidade daquele benefício.
189
00:10:49,866 --> 00:10:50,700
Puxa vida,
190
00:10:50,700 --> 00:10:54,166
a culpa é do gestor que não acompanhou
a jurisprudência do Tribunal de Contas.
191
00:10:54,766 --> 00:10:57,100
Realização de avaliações atuariais
periódica,
192
00:10:57,100 --> 00:11:01,300
sempre com profissionais qualificados,
uma manutenção organizada
193
00:11:01,300 --> 00:11:04,300
e acessível
da documentação contábil e financeira.
194
00:11:05,400 --> 00:11:07,400
Muito bem. Exemplo
195
00:11:07,400 --> 00:11:09,033
uma conta foi julgada irregular.
196
00:11:09,033 --> 00:11:10,833
O que eu faço com isso?
197
00:11:10,833 --> 00:11:14,866
Bem, você Primeiro de tudo,
se a conta foi julgada
198
00:11:14,866 --> 00:11:17,866
irregular, você ingressa com o recurso
administrativo?
199
00:11:18,000 --> 00:11:20,200
Não, Mas era um outro gestor.
200
00:11:20,200 --> 00:11:25,333
Você, como órgão público, mesmo
sendo outro gestor, também tem interesse.
201
00:11:25,333 --> 00:11:26,700
Então você está legitimado
202
00:11:26,700 --> 00:11:31,366
a entrar com o recurso cabível,
recurso ordinário, recurso de reexame.
203
00:11:31,366 --> 00:11:36,600
O que constar na lei,
Mas supomos que estão no segundo passo.
204
00:11:36,600 --> 00:11:39,100
Já transitou em julgado as contas
irregulares.
205
00:11:39,100 --> 00:11:41,766
Bem, aí
você vai adotar as medidas para correção.
206
00:11:41,766 --> 00:11:44,133
Não, eu não vou avaliar se eu devo ou não
devo.
207
00:11:44,133 --> 00:11:45,000
Não vai avaliar, não.
208
00:11:45,000 --> 00:11:48,566
Você vai adotar porque existe a ressalva.
209
00:11:48,700 --> 00:11:53,300
Então você deve praticar as medidas
corretivas.
210
00:11:53,900 --> 00:11:57,300
Você também pode pegar esse documento
com toda essa análise
211
00:11:57,300 --> 00:12:01,766
e circular entre os membros, os os,
o funcionalismo e o procurador.
212
00:12:01,766 --> 00:12:06,266
O controle interno para que todos estejam
cientes do que foi determinado.
213
00:12:06,833 --> 00:12:10,100
Sempre analise os termos
porque às vezes está lá
214
00:12:10,100 --> 00:12:13,766
escrito que houve uma rejeição de contas,
mas a própria rejeição contemporiza.
215
00:12:13,766 --> 00:12:16,666
Ela fala Não, mas isso aqui
foi muito difícil para o gestor.
216
00:12:16,666 --> 00:12:20,366
Eu acho que ele só falhou ao fazer isso
ou aquilo.
217
00:12:20,866 --> 00:12:24,466
Não é um decreto de morte
ou uma análise técnica
218
00:12:24,466 --> 00:12:27,133
que deve ser analisada
justamente nesse sentido.
219
00:12:27,133 --> 00:12:30,566
Sempre analise os termos da decisão,
não apenas o dispositivo.
220
00:12:30,566 --> 00:12:31,366
A fundamentação,
221
00:12:33,000 --> 00:12:34,433
concluímos O Tribunal
222
00:12:34,433 --> 00:12:37,433
de Contas desempenha
papel crucial no controle externo.
223
00:12:37,433 --> 00:12:40,166
Suas auditorias e decisões
tem implicações profundas
224
00:12:40,166 --> 00:12:44,066
para a regularidade previdenciária,
para a regularidade fiscal.
225
00:12:44,066 --> 00:12:45,200
Gestores preparados
226
00:12:45,200 --> 00:12:49,266
e uma gestão transparente são essenciais
para atender as exigências do tribunal.
227
00:12:49,666 --> 00:12:52,766
Vamos ver se vocês entenderam
o que aqui perguntam.
228
00:12:53,433 --> 00:12:55,433
Os Tribunais de Contas exercem
controle externo
229
00:12:55,433 --> 00:12:58,433
sobre os RPPS com a função principal de
230
00:12:59,300 --> 00:13:03,300
avaliar a legalidade,
eficiência e economicidade das ações.
231
00:13:04,266 --> 00:13:07,533
B Aprovar previamente todos os benefícios
previdenciários.
232
00:13:08,933 --> 00:13:11,933
Se realizar diretamente
a gestão atuarial dos regimes.
233
00:13:12,166 --> 00:13:16,100
Não de realizar exclusivamente
Auditoria interna periódica.
234
00:13:17,566 --> 00:13:20,900
O que eu tenho dúvida entre A e a B
Eu vou ver o meu próprio gabarito
235
00:13:22,000 --> 00:13:24,500
provar previamente todos os benefícios
236
00:13:24,500 --> 00:13:27,500
A não, não, não é previamente não.
237
00:13:27,633 --> 00:13:28,800
A B está errado.
238
00:13:30,300 --> 00:13:32,000
A aprovação é posterior.
239
00:13:32,000 --> 00:13:37,166
Você pratica o ato e depois leva
a registro que integra a validade do ato.
240
00:13:37,166 --> 00:13:39,566
Então a correta é a letra A.
241
00:13:39,566 --> 00:13:41,900
Muito bem,
olha quase minha própria questão
242
00:13:41,900 --> 00:13:43,666
que mal que ficaria para o professor?
243
00:13:43,666 --> 00:13:47,066
Pergunta dois Qual das alternativas abaixo
representa corretamente
244
00:13:47,066 --> 00:13:50,066
uma consequência imediata
do julgamento irregular?
245
00:13:50,400 --> 00:13:53,466
B A incremento das contribuições
previdenciárias? Não.
246
00:13:53,766 --> 00:13:57,500
B Perda do Certificado de Regularidade
previdenciária e assim.
247
00:13:58,400 --> 00:14:00,733
Não lê a Secretaria de Previdência.
248
00:14:00,733 --> 00:14:02,066
V Os seus critérios.
249
00:14:02,066 --> 00:14:04,333
O Tribunal de Contas. O Deus dele.
250
00:14:04,333 --> 00:14:07,766
C Obrigação de comunicar medidas
corretivas.
251
00:14:08,266 --> 00:14:09,833
Sim. Sim.
252
00:14:09,833 --> 00:14:13,400
Julgamento irregular
por causa daquela irregularidade.
253
00:14:13,400 --> 00:14:17,100
Adotei determinadas ações corretivas
e é obrigatório comunicar.
254
00:14:18,066 --> 00:14:19,966
D O método deve se autorizar ou não.
255
00:14:19,966 --> 00:14:21,133
Embora possa.
256
00:14:21,133 --> 00:14:24,033
C Julgamento irregular das contas
implica diretamente
257
00:14:24,033 --> 00:14:27,166
apenas a obrigação de
noticiar medidas corretivas.
258
00:14:28,966 --> 00:14:29,266
Sim. |
Agora. Tribunal de Contas. Qual é o papel do Tribunal de Contas? A fiscalização dos regimes próprios de Previdência Social? E aqui a gente tem que ver uma vocação muito íntima, porque o Tribunal de Contas, em matéria previdenciária, é citado nominalmente na função de controle, na Constituição, artigo 71, inciso três Aprovar as As concessões e aposentadorias não. Vamos lá então vamos entender as competências fiscalizadoras, o papel dos Tribunais de Contas, conforme disposto principalmente na LF. Quem são os Tribunais de Contas? São instituições constitucionais, indepêndencia, independência e a maior e similar a do Ministério Público. Ele não está nem ligado ao Judiciário, nem ligado ao executivo militar. Sou também colocado no capítulo do Poder Legislativo. Então é um órgão que goza de muita independência e a independência é importante para auditoria. Os Os membros dos Tribunais de Contas gozam de vitaliciedade. É responsável pelo controle externo, financeiro, orçamentário, operacional, patrimonial da administração pública. Qual é o objetivo principal aqui? Assegurar a legalidade, economicidade, eficiência e transparência do gasto público. Artigo 59 Nosso manual pede o artigo 59 que há no artigo 59 para os Tribunais de Contas. Há uma competência muito importante no artigo 59, parágrafo Primeiro, os Tribunais de Contas podem emitir alertas. Às vezes o pessoal menospreza, alerta, alerta o. Preste atenção. Nem irregularidade pode estar sendo cometida. Por que é importante o alerta? Porque mais tarde, se tiver sido alertado pelo Tribunal de Contas, o gestor não pode alegar que não sabia de uma determinada situação. Não é verdade? O alerta põe o gestor ao lado do dono, põe o gestor ao lado da má fé. Inclusive, ele sabia. Então, é essencial prestar atenção sobre os alertas. A maioria dos tribunais de Contas tem sistemas abertos dos alertas que foram emitidos para os órgãos públicos, quais alertas? Insuficiência da receita para manter o equilíbrio orçamentário. Esse é um alerta emitido para a Prefeitura Municipal despesa total, ultrapassando 90% do limite, gastando muito com servidores, a dívida ultrapassou 90% do limite a 120% da receita corrente líquida no caso do município, 200%. No caso do Estado, gastos com inativos e pensionistas se encontram acima do limite. Alexandre, qual seria esse limite? A lei fala definida em lei. Qual lei? Não existe essa lei ainda. Mas ela pode muito bem ser um dia anotada. E aí vai haver um alerta direto para o RPPS comprometimento de custos ou resultados de programas, indício de irregularidade, qualquer má gestão orçamentária. Então, o objetivo é atuar preventivamente. Artigo 59 Para que? Primeiro para para a ação ser transparente e controlada. Pois bem, o que fazem os Tribunais de Contas? Todos os anos? Analisam e julgam as contas anuais? Todos os gestores têm contas anuais, embora existam tribunais de contas que possam funcionar por por listas. Ou seja, nem todos os anos vão em todas as instituições e nem todos os anos tomam as contas de todas as instituições a tribunais também, que em todos os anos pegam as contas anuais. Então e a conta daquele ano daquele RPPS? Fiscalizam diretamente licitações, contratos, seja a parte administrativo, mas também as despesas previdenciárias E nessas despesas previdenciárias. Veja registrando os atos de aposentação, pensão, reforma ou transferência para a inatividade. Avaliação da eficiência da gestão financeira, patrimonial, atuarial. Alexandre, você colocou atuarial, mas não está escrito atuarial na Constituição e não está fala, não está escrito atuarial na Constituição. Eu acho que é uma decorrência, porque está escrito operacional. A fiscalização operacional das operações atuaria. É uma área de operação dos regimes próprios. Então, por óbvio, está contemplado. Não deveria a Constituição mencionar petróleo e gás para o caso da Petrobrás e sistema financeiro para o caso? Do Banco do Brasil, por exemplo, E assim sucessivamente para cada micro área da gestão. Ele falou só operacional. Mas mais do que isso, a auditoria atuarial, como competência dos Tribunais de Contas, está expressamente no artigo primeiro, inciso nove, da Lei nove sete um sete. Então os tribunais de Contas fiscalizam a parte atuarial Também emite alertas preventivo sobre situação fiscal. Critica muito bem o Tribunal de Contas fiscaliza previamente apreciação prévia de edital de licitação, por exemplo, grandes contratos, fiscalização concomitante, inspeção durante a execução dos autos. Então vamos fiscalizar o contrato que está sendo executado e fiscalização posterior. Auditoria detalhada após o encerramento, por exemplo, do exercício financeiro. Análise documental detalhada de demonstração contábil financeira. O balanço do RPPS vai para o Tribunal de Contas. Avaliação Atuarial Provisões, Premissas de cálculo Equilíbrio Atuarial Verificação da conformidade legal e regulatória. Os atos administrativos Inspeções presenciais nas unidades administrativas dos RPPS anualmente ou esporadicamente. Denúncias e representações. Quais são as irregularidades mais frequentemente detectadas? Essa é uma impressão de desequilíbrio atuarial Insuficiência da reserva técnica. Essa é muito, muito apurada e muito apontada. Descumprimento de limite de gasto administrativo. Mais do que o percentual que é autorizado pela portaria. Irregularidade na concessão ou no pagamento de benefício. Calculou o tempo errado. A regra errada, a fixação de proventos Errado. Irregularidade ou ineficiência em processo licitatório. Processo dirigido Processo com sobrepreço. Decisões e acórdãos emitidos pelos Tribunais de Contas. Qual é o conteúdo? Apontamento claro de irregularidades Se o Tribunal de Contas apontou uma irregularidade, é obrigatório a sua correção Determinação de medidas corretivas. Então o próprio acórdão pode mencionar e eu recomendo ou eu determino, mesmo que você corrija isso, isso e aquilo e impacto de decisões na gestão previdenciária. Quais são as consequências do julgamento? Eventualmente pela irregularidade das contas? O que dele decorre? É curioso isso, porque pode ir desde muito pouco até consequências muito, muito graves. Então as contas foram divulgadas, irregulares. O que constava no acórdão? Não, nada. Só mencionou que por causa de X, Y e Z, que muito tem a ver inclusive com prefeitos, constam julgados irregulares. Existem, Existem leis que dizem que a pessoa não pode ocupar cargo público em comissão, por exemplo, ou função gratificada. Se eu não tiver a ficha limpa. Daí talvez a pessoa sofra essa consequência porque ele teve contas rejeitadas a depender de inúmeras interpretações. Mas, mais do que isso, ele vai constar numa lista de pessoas com contas rejeitadas. Pode haver consequências eleitorais também, a depender do juízo eleitoral. Mais daqui pode agravar muito. Por exemplo, o acórdão pode determinar a devolução ao erário. Aí a pessoa pode pensar assim Não, isso aí determinou e aí eu vou discutir isso em juízo. Não. A decisão do Tribunal de Contas que determina devolução ao erário, ela tem força de título executivo. O que isso quer dizer? Você vai ou você vai poder decidir em juízo como é que você vai querer pagar, Mas a devolução está determinada. Pode também ocorrer a negativa da concessão do benefício. Tribunal de Contas chegou a conclusão que o benefício está incorrectamente calculado ou a pessoa não tem o tempo para negado o benefício E também pode ocorrer Comunicação, Ministério Público, a Previdência Social, os conselhos profissionais. O cálculo atuarial está mal executado. Há um desgaste da imagem da pessoa, um desgaste do gestor. Essas são as consequências da irregularidade dos tribunais de Contas. A multa também não. Coloquei a primeira aplicação de multa. É possível. A lei diz até quanto pode ser fixado de multa e pode ser inclusive um percentual do dano causado ao erário. Boas práticas na interlocução com o Tribunal de Contas Acompanhamento dos processos Descubra como no seu Tribunal de Contas você acessa os processos e olhe assim que autuado no início do ano, veja. Olha, eu quero saber qual é o meu número de processo. Vai ter evoluções? Vai Da fiscalização ao Ministério Público, ao Departamento de instruções, chega ao conselheiro. O conselheiro notifica, acompanhe, Mantenha uma interlocução, um canal aberto e ativo. Implante Controle interno, Implante, Auditoria interna. Permita que eles sejam efetivos e mantenha uma capacitação continuada dos gestores sobre a legislação, sobre a jurisprudência do TC e TC e nunca aprovou tal tipo de benefício. Venho eu e concedo e é apontado e determinado a irregularidade daquele benefício. Puxa vida, a culpa é do gestor que não acompanhou a jurisprudência do Tribunal de Contas. Realização de avaliações atuariais periódica, sempre com profissionais qualificados, uma manutenção organizada e acessível da documentação contábil e financeira. Muito bem. Exemplo uma conta foi julgada irregular. O que eu faço com isso? Bem, você Primeiro de tudo, se a conta foi julgada irregular, você ingressa com o recurso administrativo? Não, Mas era um outro gestor. Você, como órgão público, mesmo sendo outro gestor, também tem interesse. Então você está legitimado a entrar com o recurso cabível, recurso ordinário, recurso de reexame. O que constar na lei, Mas supomos que estão no segundo passo. Já transitou em julgado as contas irregulares. Bem, aí você vai adotar as medidas para correção. Não, eu não vou avaliar se eu devo ou não devo. Não vai avaliar, não. Você vai adotar porque existe a ressalva. Então você deve praticar as medidas corretivas. Você também pode pegar esse documento com toda essa análise e circular entre os membros, os os, o funcionalismo e o procurador. O controle interno para que todos estejam cientes do que foi determinado. Sempre analise os termos porque às vezes está lá escrito que houve uma rejeição de contas, mas a própria rejeição contemporiza. Ela fala Não, mas isso aqui foi muito difícil para o gestor. Eu acho que ele só falhou ao fazer isso ou aquilo. Não é um decreto de morte ou uma análise técnica que deve ser analisada justamente nesse sentido. Sempre analise os termos da decisão, não apenas o dispositivo. A fundamentação, concluímos O Tribunal de Contas desempenha papel crucial no controle externo. Suas auditorias e decisões tem implicações profundas para a regularidade previdenciária, para a regularidade fiscal. Gestores preparados e uma gestão transparente são essenciais para atender as exigências do tribunal. Vamos ver se vocês entenderam o que aqui perguntam. Os Tribunais de Contas exercem controle externo sobre os RPPS com a função principal de avaliar a legalidade, eficiência e economicidade das ações. B Aprovar previamente todos os benefícios previdenciários. Se realizar diretamente a gestão atuarial dos regimes. Não de realizar exclusivamente Auditoria interna periódica. O que eu tenho dúvida entre A e a B Eu vou ver o meu próprio gabarito provar previamente todos os benefícios A não, não, não é previamente não. A B está errado. A aprovação é posterior. Você pratica o ato e depois leva a registro que integra a validade do ato. Então a correta é a letra A. Muito bem, olha quase minha própria questão que mal que ficaria para o professor? Pergunta dois Qual das alternativas abaixo representa corretamente uma consequência imediata do julgamento irregular? B A incremento das contribuições previdenciárias? Não. B Perda do Certificado de Regularidade previdenciária e assim. Não lê a Secretaria de Previdência. V Os seus critérios. O Tribunal de Contas. O Deus dele. C Obrigação de comunicar medidas corretivas. Sim. Sim. Julgamento irregular por causa daquela irregularidade. Adotei determinadas ações corretivas e é obrigatório comunicar. D O método deve se autorizar ou não. Embora possa. C Julgamento irregular das contas implica diretamente apenas a obrigação de noticiar medidas corretivas. Sim. |
Sept. 22, 2025, 9:26 p.m. |
Sept. 29, 2025, 10:57 p.m. |
'00':100,101,104,105,110,111,114,115,122,123,126,127,139,140,143,144,156,157,160,161,176,177,180,181,196,197,200,201,211,212,215,216,224,225,228,229,236,237,240,241,249,250,253,254,266,267,270,271,283,284,287,288,295,296,299,300,310,311,314,315,324,325,328,329,342,343,346,363,367,380,384,398,402,414,418,425,429,442,446,458,462,472,476,487,491,503,507,515,519,528,532,551,555,570,574,586,590,603,607,614,618,629,633,644,648,656,660,673,677,694,698,706,710,720,724,741,745,753,757,770,774,790,794,808,812,825,829,843,847,858,862,877,881,897,901,913,917,929,933,943,947,958,962,969,973,983,987,1001,1005,1020,1024,1036,1040,1052,1056,1067,1071,1080,1084,1098,1102,1116,1120,1128,1132,1143,1147,1163,1167,1178,1182,1203,1207,1219,1223,1240,1244,1257,1261,1274,1278,1292,1296,1307,1311,1323,1327,1337,1341,1349,1353,1367,1371,1388,1392,1407,1411,1422,1426,1439,1443,1453,1457,1470,1474,1476,1490,1494,1504,1508,1523,1527,1536,1540,1553,1557,1570,1574,1590,1594,1609,1613,1624,1628,1642,1646,1661,1665,1678,1682,1690,1694,1708,1712,1727,1731,1743,1747,1762,1766,1774,1778,1788,1792,1803,1807,1815,1819,1827,1831,1843,1847,1855,1859,1871 '000':861,1281,1295,1556,1649,1834,1892,1899,2654,2668,2890,3067,3082,3292,3439,3448,3686,3923,3970,3979 '01':347,364,368,381,385,399,403,415,419,426,430,443,447,459,463,473,477,488,492,504,508,516,520,529,533,552,556,571,575,587,591,604,609,616,883,899,1749,1764,2312,2585,2596,3187,3199,3502,3519 '02':348,365,608,615,619,630,634,645,649,657,661,674,678,695,699,707,711,721,725,742,746,754,758,771,775,791,795,809,813,826,830,844,848,859,863,878,1209,1221,2323,4135,4144 '03':882,898,902,914,918,930,934,944,948,959,963,970,974,984,988,1002,1006,1021,1025,1037,1041,1053,1057,1068,1072,1081,1085,1099,1103,1117,1121,1129,1133,1144,1148,1164,1168,1179,1183,1204,1492,2600,2610,3834 '033':129,142,146,606,610,1206,1210,1410,1810,2510,2822,3232,3242,4251,4263 '04':620,631,903,915,1208,1220,1224,1241,1245,1258,1262,1275,1279,1293,1297,1308,1312,1324,1328,1338,1342,1350,1354,1368,1372,1389,1393,1408,1412,1423,1427,1440,1444,1454,1458,1471,1496,1506,1768,1776,2028,3203,3847,4148,4160 '05':1475,1491,1495,1505,1509,1524,1528,1537,1541,1554,1558,1571,1575,1591,1595,1610,1614,1625,1629,1643,1647,1662,1666,1679,1683,1691,1695,1709,1713,1728,1732,1744,2614,2628,3215 '06':369,382,635,646,1225,1242,1748,1763,1767,1775,1779,1789,1793,1804,1808,1816,1820,1828,1832,1844,1848,1856,1860,1872,1876,1886,1890,1897,1901,1910,1914,1927,1931,1942,1946,1961,1965,1978,1982,1991,1995,2008,2912,2931,3523,3540 '066':302,313,432,946,1170,1631,1948,2601,2611,2650,2826,2833,2956,2964,3735,3748,4055,4068,4072,4136,4145,4219 '07':919,931,1510,1525,2012,2023,2027,2037,2038,2041,2054,2058,2067,2071,2080,2084,2099,2103,2115,2119,2133,2137,2153,2157,2169,2173,2184,2188,2198,2202,2211,2215,2229,2233,2243,2247,2253,2257,2267,2271,2283,2287,2307,2327,2340,3219,3227,3851,4164 '08':650,658,1529,1538,1780,1790,2311,2322,2326,2339,2343,2360,2364,2376,2380,2396,2400,2406,2410,2420,2424,2434,2438,2450,2454,2462,2466,2475,2479,2490,2494,2504,2508,2523,2527,2544,2548,2560,2564,2580,2935,2951,3863,4175 '09':935,1246,1259,2584,2595,2599,2609,2613,2627,2631,2632,2648,2652,2666,2670,2684,2688,2707,2711,2723,2727,2738,2742,2753,2757,2773,2777,2792,2796,2805,2809,2820,2824,2831,2835,2850,2854,2870,2874,2888,3231,3241,4179,4186 '1':99 '10':102,106,112,235,386,400,945,2042,2055,2892,2907,2911,2930,2934,2950,2954,2955,2962,2963,2966,2981,2985,2993,2997,3006,3010,3023,3027,3035,3039,3047,3051,3061,3065,3080,3084,3103,3107,3116,3120,3134,3138,3145,3149,3168,3172,3182,3245,3256,3544,3558 '100':449,461,465,494,506,510,846,936,1043,1264,1277,1330,1340,1707,1781,1818,2412,2422,2725,2987,2995,3174,3184,3385,3397,3545,3559,3885,4206 '101':1726 '102':1742 '103':1761 '104':1773 '105':1787 '106':1802 '107':1814 '108':1826 '109':1842 '11':248,662,675,949,960,1794,1805,2344,2361,2649,3186,3198,3202,3214,3218,3226,3230,3240,3244,3255,3259,3274,3278,3290,3294,3305,3309,3325,3329,3338,3342,3358,3362,3379,3383,3395,3399,3413,3417,3433,3437,3446,3450,3462,3466,3478,3482,3497,3867 '110':1854 '111':1870 '112':1884 '113':1895 '114':1908 '115':1925 '116':1940 '117':1959 '118':1976 '119':1989 '12':116,124,265,964,971,1542,3501,3518,3522,3539,3543,3557,3561,3578,3582,3599,3603,3619,3623,3638,3642,3654,3658,3673,3677,3684,3688,3696,3700,3713,3717,3729,3733,3746,3750,3757,3761,3778,3782,3796,3800,3812,3816,3829,3880 '120':886,2006,4622 '121':2021 '122':2035 '123':2052 '124':2065 '125':2078 '126':2097 '127':2113 '128':2131 '129':2151 '13':282,404,975,985,1555,1809,2059,2068,3562,3579,3833,3846,3850,3862,3866,3879,3883,3895,3899,3921,3925,3935,3939,3951,3955,3964,3968,3977,3981,4001,4005,4017,4021,4033,4037,4049,4053,4066,4070,4081,4085,4097,4101,4115,4190,4201 '130':2167 '131':2182 '132':2196 '133':1150,1166,1395,1730,1916,2209,2366,2378,2798,2807,3025,3419,3435,3644,3656,4240,4247 '134':2227 '135':2241 '136':2251 '137':2265 '138':2281 '139':2305 '14':70B,294,1263,1276,1817,2365,2377,2653,2667,2967,3260,3275,4119,4130,4134,4143,4147,4159,4163,4174,4178,4185,4189,4200,4204,4217,4221,4234,4238,4245,4249,4261,4265,4277,4281 '140':2320 '141':2337 '142':2358 '143':2374 '144':2394 '145':2404 '146':2418 '147':2432 '148':2448 '149':2460 '15':128,141,309,416,420,427,679,696,1821,1829,2072,2081,2671,2685,2982 '150':2473 '151':2488 '152':2502 '153':2521 '154':2542 '155':2558 '156':2578 '157':2593 '158':2607 '159':2625 '16':323,700,708,1559,1572,3583,3600,3884 '160':2646 '161':2664 '162':2682 '163':2705 '164':2721 '165':2736 '166':163,179,417,475,2481,2751,3151,3719,3731,3881,3983,4003,4267 '167':2771 '168':2790 '169':2803 '17':341,989,1003,2381,2397,2986,2994,3279,3896,4205 '170':2818 '171':2829 '172':2848 '173':2868 '174':2886 '175':2905 '176':2928 '177':2948 '178':2960 '179':2979 '18':145,158,362,1280,1294,3291,4218 '180':2991 '181':3004 '182':3021 '183':3033 '184':3045 '185':3059 '186':3078 '187':3101 '188':3114 '189':3132 '19':379,431,712,722,1576,1592,2085,2100,2689,2998,3007,4222,4235 '190':3143 '191':3166 '192':3180 '193':3196 '194':3212 '195':3224 '196':3238 '197':3253 '198':3272 '199':3288 '2':109 '20':397,444,2401,2407,2708,3295,3306,3604,3620,3900 '200':727,744,895,1299,1862,1874,1933,1944,2273,2285,2811,3296,3303,3307,3752,3759,4631 '201':3323 '202':3336 '203':3356 '204':3377 '205':3393 '206':3411 '207':3431 '208':3444 '209':3460 '21':162,178,413,1007,1022,1298,1309,1833,1845,4239,4246 '210':3476 '211':3495 '212':3516 '213':3537 '214':3555 '215':3576 '216':3597 '217':3617 '218':3636 '219':3652 '22':424,1596,2104,2116,3011,3922 '220':3671 '221':3682 '222':3694 '223':3711 '224':3727 '225':3744 '226':3755 '227':3776 '228':3794 '229':3810 '23':441,448,460,1611,2411,2421,2712 '230':3827 '231':3844 '232':3860 '233':317,1008,1497,1507,1511,1846,1850,2324,2582,2983,3877 '234':3893 '235':3919 '236':3933 '237':3949 '238':3962 '239':3975 '24':457,726,743,1026,1038,1313,1849,1857,2724,3024,3624,3639,3926,3936,4250,4262 '240':3999 '241':4015 '242':4031 '243':4047 '244':4064 '245':4079 '246':4095 '247':4113 '248':4128 '249':4141 '25':182,198,471,1325,2425,2435,3028,3036,3310,3326 '250':4157 '251':4172 '252':4183 '253':4198 '254':4215 '255':4232 '256':4243 '257':4259 '258':4275 '26':464,474,486,747,755,1615,1626,2120,2134,2728,2739,3330,3339 '266':103,183,387,636,647,865,880,884,900,990,1697,1795,1806,2492,2913,2932,3524,3763,3848,4176,4283 '27':478,489,502,2439,2451,3643,3655,3940,3952,4266 '28':202,213,514,1042,1054,1329,1339,1861,1873,3040,3048,3956,4278 '29':527,2138,2743,4282 '3':121 '30':73B,550,759,772,1058,1069,1343,1351,1877,1887,2154,2455,2463,2754,3659,3674,3965 '300':159,256,269,1087,1226,1243,1247,1493,1560,1573,1685,1693,1711,2426,2436,2529,2546,2550,2755,2759,3188,3200,3204,3468,3484,3499,3831,3835,3966 '31':217,226,569,1073,1082,3052,3062,3343,3359,3678 '32':493,505,585,1630,1644,3969,3978 '33':602,1891,1898,2467,2476,3685 '333':573,577,1101,1105,1356,1370,2259,2269,2506,2562,2852,3311,3327,4149,4161 '34':230,238,613,1355,1369,1902,1911,2158,2758,2774,3689,3697 '35':509,517,628,776,792 '36':643,1086,1648,1663,2170,3066,3081,3363,3380 '366':117,125,231,239,243,1119,1526,1980,2190,2200,2204,2213,2217,2231,3105,3109,3344,3360,3605,3679 '37':242,251,521,530,655,2480,3701,3714,3982,4002 '38':672,1100,1373,2778,2793 '39':693,1390,1915,1928,2174,2185,2491,3384,3396,4006,4018 '4':138 '40':705,796,1667,1680,2797,2806,3085,3718,3730 '400':199,203,445,1055,1391,1997,2249,2255,2468,2477,2779,3118,3216,3220,3228,4083,4117,4191,4202 '41':255,268,719,810,1104,1118,3104,3400,3414,4022,4034 '42':740,1122,1130,1932,1943,2189,2199,2495 '43':752,1394,1684,1692,2505,2810,4038,4050 '433':252,1429,1442,1645,1929,2872,3690,3698,3702,3715,3798,3802,3814,3818 '44':272,285,534,769,814,827,1134,1145,1409,2203,2212,2821,3108,3117,3418,3434,3734,3747 '45':553,789,2825,2832,3438,3447,3751,3758 '46':807 '466':349,366,811,965,972,1222,3053,3063,3625,3640,4087 '47':289,297,824,831,1413,1424,1696,1710,1947,1962,2216,2230,2509,2524,4054,4067 '48':842,845,2836,3451,3463 '49':301,312,557,857,1149,1165,2234,2244,2851,3121,3135,3762,3779 '5':155 '50':572,876,1428,1441,1966,3139,3146,4071,4082 '500':1004,1715,2086,2101,2159,2876,3012,3927,3937,3941,4103 '51':849,896,1714,1979,2248,2254,2528,2545 '52':860,912,1445,1455,1983,1992,2855,3783 '53':316,326,576,928,1169,1180,1729,2258,2268,2871,3467,3479,3797,4086,4098 '533':273,286,290,3086,3852 '54':588,942,2549,2561,3150,3169 '55':957,2272,2284,3801,3813 '56':330,344,968,1459,1472,2875 '566':298,401,522,531,554,748,756,797,850,1310,1326,2039,2043,3452,3660,3675,3897,4007,4019 '57':592,864,879,982,1184,1733,1745,1996,2009,2889,3173,3183,3483,3498,4102 '58':605,1000,2288,2308,2565,3817,4116 '59':524,539,544,566,1019,1076,1205,2581,3830,4458,4464,4469,4482,4704 '6':175 '60':1035 '600':327,589,1460,1473,1616,1627,1668,1681,1903,1912,3364,3381 '61':1051 '62':1066 '63':1079 '633':1577,1593,1750,2328,2341,2566,2894,2909,3953 '64':1097 '65':1115 '66':1127 '666':214,218,518,617,621,632,713,723,1734,1746,1963,1967,2014,2025,3584,3601,3780,4039,4051 '67':1142 '68':1162 '69':1177 '7':195 '70':1202 '700':227,405,680,697,701,709,815,828,832,1664,2060,2069,2073,2082,2345,2402,2408,2856,2936,2952,2999,3008,3041,3049,3140,3147,3331,3340,3464 '71':220,1218,4334 '72':1239 '73':1256 '733':558,1023,1027,1039,1123,1131,1374,2171,2633,2690,2709,2713,3029,3037,4121,4132 '74':1273 '75':1291 '76':1306 '766':651,659,777,793,904,916,920,950,961,1135,1146,1260,2155,2289,2309,2313,2672,2686,2775,2968,3170,3401,3415,3503,3520,3563,3580,3784,4099,4165 '77':1322 '78':1336 '79':1348 '8':210 '80':1366 '800':1181,1185,1543,1791,1822,1830,1984,1993,2056,2121,2135,2175,2615,2629,3957 '81':1387 '82':1406 '83':1421 '833':107,113,932,976,986,1059,1070,1878,1888,2235,2245,3246,3257,3541,4180,4187 '84':1438 '85':1452 '86':1469 '866':370,383,1414,1425,1612,2105,2117,2186,2362,2496,3122,3136,3261,3276,3280,3621 '87':1489 '88':1503 '89':1522 '9':223 '90':854,873,1535,4608,4618 '900':479,490,663,676,1074,1083,1314,1765,1769,1858,2139,2586,2597,3480,3901,4023,4035 '91':1552 '92':1569 '93':1589 '933':331,345,535,1477,1597,1777,2010,2729,2740,2744,2837,3864,3868 '94':1608 '95':1623 '96':1641 '966':421,428,593,760,773,1344,1352,1446,1456,1530,1539,2029,2382,2398,2440,2452,2456,2464,2525,2794,4223,4236,4279 '97':1660 '98':1677 '99':1689 'abaix':4061,6060 'abert':786,3018,4576,5575 'abord':21B 'aca':1092,4711 'acess':2915,5526 'acessivel':3206,5655 'acho':1397,3607,4854,5849 'acim':925,4643 'aco':3843,4209,5959,6118 'acompanh':2895,3003,3159,5515,5569,5635 'acorda':2046,2125,2278,2514,5134,5168,5231,5332 'adequ':92B 'administr':1272,1813,1836,1939,3287,4801,5045,5050,5090,5691 'administraca':469,4439 'adot':3406,3455,4207,5747,5769,6116 'agor':108,4285 'agrav':2500,5327 'ai':1010,2530,2538,2541,3403,4674,5339,5347,5350,5744 'aind':981,4663 'aleg':685,4529 'alem':48B 'alert':45B,584,599,600,642,667,715,768,788,806,836,1014,1618,4491,4497,4498,4513,4520,4541,4567,4578,4587,4599,4678,4958 'alexandr':937,1357,4646,4832 'altern':4060,6059 'analis':1136,1735,3494,3547,3634,3648,3662,4728,5012,5790,5816,5867,5872,5877 'ano':1253,2926,4791,5537 'anos':1126,1191,1201,1234,4727,4756,4766,4781 'anot':999,4672 'anu':1141,1156,1238,4733,4739,4785 'anual':1839,5053 'apen':3668,4268,5883,6141 'aplicaca':2815,5480 'apont':1924,2074,2092,3125,5084,5144,5153,5619 'apos':1718,5004 'aposentaca':1305,4816 'aposentador':246,4342 'apreciaca':1650,4972 'aprov':232,3096,3854,4337,5608,5961 'aprovaca':3972,6016 'apur':1921,5081 'aqu':165,485,3590,3792,4306,4446,5841,5935 'are':1432,1519,4871,4913 'artig':219,523,538,543,565,1075,1579,4333,4457,4463,4468,4481,4703,4937 'assegur':495,4447 'assim':1514,2535,2920,4112,4908,5344,5531,6084 'ate':2236,2841,5216,5488 'atenca':612,765,4501,4564 'atend':3771,5923 'ativ':3020,5577 'ato':3987,3998,6022,6033 'atos':1303,1812,4814,5044 'atu':1064,1420,4701,4868 'atuari':3178,5645 'atuarial':1347,1360,1365,1384,1551,1606,1771,1786,1894,2747,3874,4831,4835,4840,4850,4927,4955,5030,5036,5072,5448,5972 'auditor':412,1550,1716,3043,3721,3890,4418,4926,5002,5582,5900,5979 'aul':12B,76B 'aut':1676,4989 'autoriz':1956,4229,5098,6129 'autu':2922,5533 'avali':3424,3442,3836,5756,5765,5952 'avaliaca':1331,1770,4824,5029 'avaliaco':3177,5644 'b':3853,3911,3959,4088,4104,5960,5991,6012,6069,6076 'balanc':1752,5020 'banc':1499,4902 'bem':995,1107,1634,3222,3262,3402,4025,4668,4717,4965,5662,5675,5743,6042 'benefici':1975,2663,2681,2704,3100,3131,3858,3932,5108,5409,5418,5432,5612,5625,5965,6003 'boas':57B,2877,5506 'brasil':1501,4904 'busc':83B 'c':4166,4252,6102,6134 'cabivel':3350,5718 'cad':1517,4911 'calcul':1784,1985,2693,2746,5034,5109,5421,5447 'canal':3017,5574 'capacitaca':3071,5592 'capitul':375,4399 'carg':2349,5266 'cas':892,906,1480,1488,4628,4633,4892,4900 'caus':2294,2865,4195,5238,5503,6113 'cerc':68B 'certific':4107,6079 'cheg':2676,2988,5413,5563 'cient':3532,5810 'circul':3505,5792 'cit':193,4325 'clar':2075,5145 'coloc':373,1359,4397,4834 'coloqu':2812,5477 'comet':627,4507 'comissa':2352,5269 'competenc':39B,263,561,1562,4350,4477,4929 'compreend':84B 'compromet':1028,4683 'comunic':4169,4214,6105,6123 'comunicaca':2718,5437 'conced':3113,5616 'concessa':1970,2661,5103,5407 'concesso':244,4340 'conclu':3691,5888 'conclusa':2678,5415 'concomit':1670,4983 'conform':280,1798,4358,5039 'conselh':2734,5444 'conselheir':2990,3001,5565,5567 'consequenc':52B,2179,2237,2389,2471,2783,4074,5195,5217,5288,5316,5466,6064 'const':2276,2317,2443,3367,5229,5252,5306,5726 'constitucion':320,4371 'constituica':209,1376,1386,1464,4332,4842,4852,4885 'cont':3A,15B,28B,120,137,188,279,308,437,549,581,671,783,1114,1140,1155,1161,1213,1237,1251,1566,1602,1638,1760,2051,2091,2195,2261,2393,2458,2572,2675,2789,2885,2904,3165,3234,3269,3391,3570,3704,3806,4153,4256,4288,4296,4320,4357,4368,4425,4474,4488,4524,4573,4724,4732,4738,4744,4769,4784,4789,4933,4951,4969,5028,5139,5152,5202,5223,5292,5312,5363,5412,5472,5514,5524,5641,5665,5682,5741,5830,5892,5940,6098,6138 'contabil':1740,3209,5017,5658 'contempl':1451,4881 'contemporiz':3575,5835 'conteud':2064,5143 'continu':3072,5593 'contrat':1268,1659,1699,4797,4981,4994 'contribuico':4092,6073 'control':207,453,1096,3031,3526,3709,3808,4330,4432,4715,5579,5804,5897,5942 'correca':2108,3410,5160,5751 'corrent':889,4625 'corret':2112,3475,4010,4063,4171,4210,4274,5164,5780,6036,6062,6107,6119,6147 'corrij':2146,5180 'criteri':4140,6094 'critic':1632,4963 'crucial':3707,5895 'culp':3153,5629 'curios':2219,5208 'cust':1030,4685 'd':4224,6124 'dai':2383,5282 'dan':2864,5502 'daqu':2498,5325 'daquel':1252,1254,3130,4196,4790,4792,5624,6114 'decid':2622,5386 'decisa':2568,3666,5359,5881 'deciso':2044,2163,3723,5132,5188,5902 'decorr':2208,5206 'decorrenc':1401,4858 'decret':3629,5862 'defin':954,4654 'demonstraca':1739,5016 'denunc':1851,5056 'depart':2976,5560 'depend':2414,2484,5295,5320 'descubr':2898,5518 'descumpr':1934,5085 'desd':2224,5213 'desempenh':3705,5893 'desequilibri':1893,5071 'desg':2762,2768,5454,5460 'despes':851,1285,1289,4605,4805,4809 'destac':37B 'detalh':22B,1717,1737,5003,5014 'detect':55B,1869,5065 'determin':691,2142,2516,2539,2574,2645,3127,3536,4208,4535,5176,5334,5348,5365,5400,5621,5814,6117 'determinaca':2109,5161 'deus':4155,6100 'dev':1462,3427,3430,3471,3646,4227,4883,5759,5762,5776,5870,6127 'devoluca':2518,2575,2643,5336,5366,5398 'dia':998,4671 'dificil':3593,5844 'diret':1015,1266,3871,4258,4679,4795,5969,6140 'dirig':2031,5128 'discut':2553,5353 'disposit':3670,5885 'dispost':281,4359 'diss':49B 'div':871,4616 'divulg':2263,5225 'diz':2333,2606,2840,5259,5379,5487 'document':3490,5786 'documentaca':3208,5657 'documental':1736,5013 'dois':4057,6056 'don':731,4548 'duraca':66B 'durant':1672,4985 'duv':3906,5986 'econom':498,3841,4450,5957 'edital':1653,4975 'efet':3058,5588 'eficienc':499,1333,3839,4451,4826,5955 'eleitor':2472,5317 'eleitoral':2487,5323 'embor':1157,4241,4740,6132 'emit':47B,583,800,837,1617,2047,4490,4581,4600,4957,5135 'encerr':1720,5006 'encontr':924,4642 'enta':259,388,761,1060,1248,1447,1598,1686,2122,2250,3332,3469,4008,4346,4403,4560,4697,4786,4877,4947,4990,5165,5221,5709,5774,6034 'entend':261,3789,4348,5932 'entrar':3346,5714 'equilibri':822,1785,4594,5035 'erari':2520,2577,2867,5338,5368,5505 'errad':1988,2000,2005,3961,5112,5115,5120,6014 'escrit':1364,1383,1404,3564,4839,4849,4861,5824 'esporad':1841,5055 'essenc':3769,5921 'essencial':78B,763,4562 'esta':3373,5732 'estad':908,4635 'estar':625,4505 'eventual':2191,5198 'evoluco':2959,5552 'exclus':3889,5978 'execuca':1674,4987 'execut':360,1703,2592,2750,4393,4998,5374,5451 'exempl':1512,1657,1722,2354,2512,3223,4906,4979,5008,5271,5330,5663 'exerc':3807,5941 'exercici':1724,5010 'exigenc':3773,5925 'exist':978,1158,2329,2330,3457,4660,4741,5255,5256,5771 'explor':50B 'express':1568,4935 'extern':454,3710,3809,4433,5898,5943 'fac':3250,5672 'fal':953,1380,1532,3586,4653,4846,4917,5837 'falh':3611,5853 'faz':1110,3613,4720,5855 'fe':739,4556 'fic':4043,6051 'fich':2372,5280 'financeir':455,1345,1485,1725,1741,3211,4434,4829,4897,5011,5018,5660 'fiscal':1622,3743,4962,5913 'fiscaliz':264,1265,1603,1639,1688,4351,4794,4952,4970,4992 'fiscalizaca':6A,18B,30B,95C,148,1416,1669,1705,2971,4298,4864,4982,5000,5555 'fix':2845,5492 'fixaca':2002,5117 'forc':2589,5371 'frequent':1868,5064 'funca':205,2356,3824,4328,5273,5949 'funcion':1173,4747 'funcional':3512,5799 'fundamentaca':3681,5887 'gabarit':3918,5998 'gas':1468,4889 'gast':512,866,909,1938,4455,4611,4636,5089 'gent':167,4308 'gesta':90B,1049,1335,1521,2165,3766,3873,4695,4828,4915,5190,5918,5971 'gestor':80B,682,718,734,1153,2770,3074,3156,3302,3319,3596,3753,4526,4544,4551,4736,5462,5595,5632,5697,5705,5847,5914 'governanc':97C 'goz':393,438,4408,4426 'grand':1658,4980 'gratific':2357,5274 'grav':2240,5220 'ha':541,559,2760,4466,4475,5452 'hav':1012,2470,4676,5315 'imag':2764,5456 'imediat':4075,6065 'impact':2161,5186 'implant':3030,3042,5578,5581 'implic':4257,6139 'implicaco':87B,3725,5904 'import':410,563,640,4416,4479,4511 'importanc':43B 'impressa':1882,5069 'inat':911,1321,4638,4823 'incis':221,1581,4335,4939 'inclusiv':749,2314,2860,4557,5249,5498 'incorrect':2692,5420 'increment':4090,6071 'independenc':321,322,396,408,4372,4373,4411,4414 'indici':1044,4690 'ineficienc':2017,5123 'ingress':3283,5687 'inici':2924,5535 'inspeca':1671,4984 'inspeco':1823,5046 'instituico':319,1196,1217,4370,4761,4773 'instruco':2978,5562 'insuficienc':816,1904,4588,5073 'integr':3994,6029 'inter':3322,5708 'interaca':60B 'interlocuca':2880,3015,5509,5572 'intern':3032,3044,3527,3891,5580,5583,5805,5980 'interpretaco':2417,5298 'intim':174,4315 'inum':2416,5297 'ir':2223,5212 'irregul':2264,2319,3237,3281,3392,4078,4193,4254,5226,5254,5668,5685,5742,6068,6111,6136 'irregular':54B,623,1046,1866,1968,2015,2077,2094,2193,2785,3129,4197,4503,4692,5062,5101,5121,5147,5155,5200,5468,5623,6115 'ja':3386,5736 'judiciari':356,4389 'juiz':2486,2556,2624,5322,5356,5388 'julg':1138,2318,3236,3271,3389,4730,5253,5667,5684,5739 'julgament':2181,4077,4192,4253,5197,6067,6110,6135 'jurisprudenc':3089,3161,5601,5637 'just':3649,5873 'la':258,3554,4345,5823 'lad':729,736,4546,4553 'le':4123,6086 'legal':497,1799,3838,4449,5040,5954 'legisl':378,4402 'legislaca':3077,5598 'legitim':3335,5712 'lei':952,956,967,980,1584,2839,3369,4652,4656,4658,4662,4942,5486,5728 'leis':2331,5257 'letr':4013,6039 'lev':3990,6025 'lf':293,4362 'licitaca':1655,4977 'licitaco':1267,4796 'licitatori':2020,5126 'lig':354,358,4387,4391 'limit':856,875,927,941,1936,4610,4620,4645,4650,5087 'limp':2373,5281 'liqu':890,4626 'list':1176,2445,4750,5308 'ma':738,1048,4555,4694 'maior':334,779,4376,4569 'mal':2749,4041,5450,6049 'mant':820,4592 'mantenh':3013,3069,5570,5590 'manual':526,4460 'manutenca':3194,5652 'mat':190,4322 'med':2111,3408,3474,4170,4273,5163,5749,5779,6106,6146 'melhor':85B 'membr':433,3508,4421,5795 'mencion':1465,2127,2291,4886,5170,5235 'menospr':598,4496 'metod':4226,6126 'micr':1518,4912 'milit':361,4394 'ministeri':339,2719,2973,4381,5438,5557 'minut':71B 'mort':3631,5864 'muit':395,4410 'mult':2800,2817,2847,5474,5482,5494 'municipal':841,4604 'municipi':894,4630 'nad':2280,5233 'nao':247,351,683,687,702,977,1362,1378,1381,1461,2279,2346,2369,2536,2557,2697,2802,3158,3297,3420,3422,3429,3440,3443,3587,3626,3667,3886,3943,3944,3945,3948,4094,4122,4231,4343,4384,4527,4531,4537,4659,4837,4844,4847,4882,5232,5263,5277,5345,5357,5425,5476,5634,5692,5752,5754,5761,5763,5766,5838,5859,5882,5975,6005,6006,6007,6010,6075,6085,6131 'neg':2702,5430 'negat':2659,5405 'ness':1288,3650,4808,5874 'nominal':194,4326 'notic':4272,6145 'notif':3002,5568 'nov':1582,1585,4940,4943 'numer':2945,5547 'nunc':3095,5607 'objet':483,1062,4444,4699 'obrigaca':4167,4270,6103,6143 'obrigatori':2096,4213,5157,6122 'obvi':1449,4879 'ocorr':2657,2717,5403,5436 'ocup':2348,5265 'olha':2937,4026,5539,6043 'olhe':2919,5530 'operaca':1434,4873 'operacional':466,1405,1417,1534,4436,4862,4865,4919 'operaco':1419,4867 'orcament':1050,4696 'orcamentari':456,823,4435,4595 'ordinari':3352,5720 'orga':391,803,3314,4406,4584,5700 'organiz':3195,5653 'outr':3301,3318,5696,5704 'pag':2640,5395 'pagament':1973,5106 'papel':24B,133,275,3706,4292,4353,5894 'paragraf':567,4483 'part':1271,1605,4800,4954 'pass':3376,5735 'patrimonial':467,1346,4437,4830 'ped':536,4461 'peg':1235,3488,4782,5784 'pens':2534,5343 'pensa':1315,4817 'pension':922,4640 'percentual':1953,2862,5095,5500 'perd':4105,6077 'pergunt':3793,4056,5936,6055 'period':3179,3892,5646,5981 'permit':3054,5584 'pesso':2336,2386,2447,2532,2696,2766,5262,5285,5310,5341,5424,5458 'pessoal':597,4495 'petrobr':1482,4894 'petrol':1466,4887 'pod':377,582,624,684,993,2126,2222,2347,2469,2499,2515,2533,2621,2655,2716,2843,2858,3487,4401,4489,4504,4528,4666,5169,5211,5264,5314,5326,5333,5342,5385,5401,5435,5490,5496,5783 'poe':716,732,4542,4549 'pois':1106,4716 'porqu':184,652,1402,2221,2390,3456,3550,4316,4514,4859,5210,5289,5770,5819 'port':1958,5100 'poss':1172,4242,4746,6133 'possivel':2828,5484 'posterior':1706,3974,5001,6018 'pouc':2226,5215 'pratic':58B,2878,3472,3985,5507,5777,6020 'prefeit':2316,5251 'prefeitur':840,4603 'premiss':1782,5032 'prepar':3754,5915 'presenc':1824,5047 'prest':611,764,4500,4563 'prev':1651,4973 'prevent':46B,1065,1619,4702,4959 'previ':1640,3855,3929,3947,4971,5962,6000,6009 'previdenc':35B,91B,153,191,1286,1290,2166,2731,3739,4093,4110,4127,4303,4323,4806,4810,5191,5441,5909,6074,6082,6090 'previdenciari':3859,5966 'primeir':568,1088,1580,2814,3264,4484,4707,4938,5479,5677 'principal':291,484,3825,4360,4445,5950 'process':2019,2030,2032,2897,2917,2947,5125,5127,5129,5517,5528,5549 'procur':3515,5802 'professor':4046,6054 'profission':2735,3191,5445,5649 'profund':3726,5905 'program':1034,4689 'propr':3573,4029,5833,6046 'propri':33B,151,1437,2124,3917,4301,4876,5167,5997 'prov':3928,5999 'provent':2004,5119 'proviso':1772,5031 'public':81B,98C,340,470,513,804,2350,2720,2974,3315,4382,4440,4456,4585,5267,5439,5558,5701 'pux':3141,5626 'qua':805,1863,2176,4586,5059,5192 'qualific':3192,5650 'qualqu':1047,4693 'quant':2842,5489 'quas':4027,6044 'quer':2605,2639,2939,5378,5394,5541 'questa':4030,6047 'realiz':3870,3888,5968,5977 'realizaca':3175,5642 'receit':818,888,4590,4624 'recom':2130,5173 'recurs':3286,3349,3351,3353,5690,5717,5719,5721 'reexam':3355,5723 'reform':1316,4818 'regim':32B,150,1436,3876,4300,4875,5974 'registr':1301,3992,4812,6027 'regr':1999,5114 'regular':3738,3742,4109,5908,5912,6081 'regulator':1801,5042 'rejeica':3568,3574,5828,5834 'rejeit':2403,2459,5293,5313 'represent':4062,6061 'representaco':1853,5058 'reserv':1906,5075 'respons':40B 'responsavel':451,4430 'ressalv':3459,5773 'result':1032,4687 'rpps':8A,20B,1018,1255,1754,1838,3821,4682,4793,5022,5052,5946 'sab':688,751,2940,4532,4559,5542 'sao':304,318,1864,2177,2781,3768,4364,4369,5060,5193,5464,5920 'secret':4125,6088 'segund':74B,3375,5734 'sempr':3189,3546,3661,5647,5815,5876 'send':626,1702,3317,4506,4997,5703 'sent':3651,5875 'ser':996,1093,2844,2859,3647,4669,4712,5491,5497,5871 'servidor':869,4614 'set':1586,1588,4944,4946 'sid':666,4519 'sim':4181,4182,4284,6108,6109,6148 'simil':336,4378 'sistem':785,1484,4575,4896 'situaca':692,1621,4536,4961 'so':1533,2290,3610,4918,5234,5852 'sobr':766,1620,3075,3087,3819,4565,4960,5596,5599,5944 'sobreprec':2034,5131 'social':36B,154,2732,4304,5442 'sofr':2387,5286 'sucess':1515,4909 'supom':3371,5730 'tal':3097,5609 'talvez':2384,5283 'tamb':372,1229,1283,1607,2482,2656,2715,2801,3320,3486,4396,4776,4803,4956,5318,5402,5434,5475,5706,5782 'tard':654,4516 'tc':3091,3093,5603,5605 'tecnic':1907,3635,5076,5868 'temp':1987,2700,5111,5428 'ter':2958,5551 'term':3549,3664,5818,5879 'tip':3098,5610 'titul':2591,5373 'tod':1124,1151,1189,1194,1199,1215,1232,3492,3530,3856,3930,4725,4734,4754,4759,4764,4771,4779,5788,5808,5963,6001 'tom':1211,4767 'total':852,4606 'transferenc':1318,4820 'transit':3387,5737 'transparenc':501,4453 'transparent':94B,1094,3767,4713,5919 'tres':222,4336 'tribun':26B,277,306,435,547,579,781,1112,1159,1228,1564,1600,2049,2787,3804,4355,4366,4423,4472,4486,4571,4722,4742,4775,4931,4949,5137,5470,5938 'tribunal':1A,13B,63B,118,135,186,669,1636,1758,2089,2570,2673,2883,2902,3163,3693,3775,4151,4286,4294,4318,4522,4967,5026,5150,5361,5410,5512,5522,5639,5890,5927,6096 'tud':3266,5679 'ultrapass':853,872,4607,4617 'unidad':1835,5049 'v':4137,6091 'vai':1011,1755,2442,2617,2620,2638,2957,2969,3405,3441,3454,4675,5023,5305,5381,5384,5393,5550,5553,5746,5764,5768 'validad':3996,6031 'vam':257,260,1687,3785,4344,4347,4991,5928 'vao':1192,4757 'vej':1300,2927,4811,5538 'venh':3110,5613 'ver':170,2304,3786,3914,4311,5248,5929,5994 'verdad':704,4539 'verificaca':1796,5037 'vez':595,3552,4493,5821 'vid':11B,3142,5627 'video-aul':10B 'vitaliciedad':440,4428 'voc':1358,2145,2616,2619,2637,2914,3263,3282,3312,3333,3404,3453,3470,3485,3788,3984,4833,5179,5380,5383,5392,5525,5676,5686,5698,5710,5745,5767,5775,5781,5931,6019 'vocaca':172,4313 'vou':2552,3423,3913,5352,5755,5993 'x':2296,5240 'y':2297,5241 'z':2299,5243 |
5 |
|||
37 |
ACO001 |
aula 4 |
Prescrição da Compensação |
Fundamentos, Adesão e Compliance do COMPREV |
https://vimeo.com/1115693591 |
Com duração aproximada de 10 minutos e 17 segundos, a videoaula aprofunda a prescrição na compensação previdenciária entre regimes (RPPS e RGPS/INSS), explicando o direito ao recebimento, o prazo geral de 5 anos do Decreto 20.910/1932 e a mudança do marco inicial trazida por normativos recentes (como o Decreto 10.138), com distinção de contagem: no RPPS, a partir da homologação do benefício pelo Tribunal de Contas; no RGPS, desde o início do recebimento pelo segurado. Detalha a regra de retroatividade (requerimento dentro do quinquênio recebe desde a concessão; fora do prazo, apenas os últimos 5 anos, podendo resultar em zero se o benefício já cessou) e a exceção do parágrafo único do art. 12 do Decreto 10.188, que criou prazo excepcional (01/01/2021 a 31/12/2025) para requerer o “estoque RPPS” (05/10/1988 a 31/12/2020), ilustrada com exemplo numérico de perdas relevantes se o prazo for perdido. Por fim, enfatiza o controle de prazos no Comprev (prescrição, análise, exigências e cumprimento) e o envio imediato após a homologação, sob pena de responsabilização dos gestores. |
1
00:00:09,266 --> 00:00:10,466
Olá, tudo bem?
2
00:00:10,466 --> 00:00:13,800
Vamos continuar o nosso estudo
na parte da compensação previdenciária
3
00:00:13,966 --> 00:00:16,500
e agora o nosso foco
é um tema super importante
4
00:00:16,500 --> 00:00:19,600
e a prescrição da compensação
entre os regimes.
5
00:00:20,366 --> 00:00:24,766
Isso vai envolver ali o direito do
recebimento da compensação previdenciária
6
00:00:25,033 --> 00:00:27,866
e é importante
até para a gente estar atento
7
00:00:27,866 --> 00:00:32,233
na questão de acompanhamento de outros
tribunais, dos outros órgãos externos,
8
00:00:32,333 --> 00:00:35,333
Tribunal de Contas, Ministério
da Previdência, controle interno,
9
00:00:35,333 --> 00:00:36,433
tudo isso.
10
00:00:36,433 --> 00:00:39,433
O que que é a prescrição da compensação
previdenciária?
11
00:00:40,200 --> 00:00:44,200
A prescrição está relacionado
ao direito de recebimento desses valores.
12
00:00:44,766 --> 00:00:48,800
Então, quando eu falo olha,
pode prescrever o valor da compensação.
13
00:00:49,433 --> 00:00:52,433
Pode ser que você,
se fizer fora desse prazo,
14
00:00:52,500 --> 00:00:55,333
você perca o valores da compensação
previdenciária.
15
00:00:55,333 --> 00:00:56,900
Por isso é importante estar atento a
16
00:00:56,900 --> 00:01:00,133
esse prazo de prescrição.
E o Decreto 10.138
17
00:01:00,133 --> 00:01:04,266
fez uma mudança importante
ao marco inicial dessa prescrição.
18
00:01:04,766 --> 00:01:07,766
O que eu tenho de prazo de prescrição?
São cinco anos.
19
00:01:07,800 --> 00:01:11,933
Está previsto lá no Decreto 20.910,
que é de 1932.
20
00:01:12,433 --> 00:01:15,266
Ele falou
Olha, tem um prazo de cinco anos,
21
00:01:15,266 --> 00:01:18,633
que é a prescrição da Fazenda Pública
como um todo, aos valores
22
00:01:18,633 --> 00:01:23,400
não pagos nem reclamados em época própria
da compensação previdenciária.
23
00:01:23,700 --> 00:01:26,700
E a partir
de que momento surge essa obrigação?
24
00:01:27,066 --> 00:01:30,066
Para compensação
entre os regimes próprios,
25
00:01:30,433 --> 00:01:33,366
então, para os regimes próprios,
isso vai surgir,
26
00:01:33,366 --> 00:01:34,766
quando eu sou o regime constituidor.
27
00:01:34,766 --> 00:01:38,433
quando eu concedo meu benefício,
isso vai surgir a partir do momento
28
00:01:38,433 --> 00:01:41,733
em que a homologação do benefício
pelo Tribunal de Contas.
29
00:01:42,300 --> 00:01:44,333
Então começa a contar cinco anos
30
00:01:44,333 --> 00:01:47,333
a partir do momento
que o tribunal homologa o meu benefício.
31
00:01:47,400 --> 00:01:50,400
Se eu faço o requerimento
dentro desses cinco anos,
32
00:01:50,633 --> 00:01:54,700
o processo vai retroagir e eu vou receber
a compensação previdenciária
33
00:01:55,133 --> 00:01:57,733
desde a origem,
desde a concessão do benefício.
34
00:01:58,766 --> 00:02:01,766
Agora, se eu faço fora desses cinco anos,
35
00:02:01,766 --> 00:02:04,800
eu só vou receber os últimos cinco anos
da compensação.
36
00:02:05,100 --> 00:02:09,233
Por isso que é importante estar atento
dentro desse prazo de prescrição.
37
00:02:09,800 --> 00:02:13,700
Quando eu falo de compensação
com benefícios concedidos pelo regime
38
00:02:13,700 --> 00:02:17,200
geral, não há homologação do benefício
concedido
39
00:02:17,200 --> 00:02:20,666
pelo INSS, pelo Tribunal de Contas
da União, por exemplo,
40
00:02:21,533 --> 00:02:24,533
os benefícios concedidos pelo regime geral
não são homologados
41
00:02:24,533 --> 00:02:25,700
pelo Tribunal de Contas.
42
00:02:25,700 --> 00:02:28,700
Então tem o acompanhamento,
mas não é a homologação.
43
00:02:29,933 --> 00:02:31,266
Para o INSS
44
00:02:31,266 --> 00:02:33,900
esse prazo de cinco anos, ele considera,
45
00:02:33,900 --> 00:02:37,066
a partir do momento em que o segurado
recebeu a sua aposentadoria.
46
00:02:37,500 --> 00:02:40,500
Então tem uma diferença
desse marco inicial.
47
00:02:41,533 --> 00:02:42,300
para o INSS,
48
00:02:42,300 --> 00:02:44,000
o prazo começa muito antes,
49
00:02:44,000 --> 00:02:46,933
porque assim que o segurado recebe
já começa a contar o prazo.
50
00:02:46,933 --> 00:02:48,200
Nos regimes próprios
51
00:02:48,200 --> 00:02:52,400
a gente começa a pagar o benefício
e fica aguardando que o tribunal homologue.
52
00:02:53,700 --> 00:02:55,800
A partir
do momento em que o tribunal homologar
53
00:02:55,800 --> 00:02:58,800
é que eu vou ter direito a fazer
o requerimento da minha compensação.
54
00:02:59,433 --> 00:03:02,566
Então veja, é cinco anos
a partir dessa homologação.
55
00:03:02,766 --> 00:03:04,133
A regra geral.
56
00:03:04,133 --> 00:03:06,533
Eu faço o requerimento
dentro do prazo de cinco anos.
57
00:03:06,533 --> 00:03:09,033
Recebo desde a concessão do benefício.
58
00:03:09,033 --> 00:03:12,033
Se eu fizer o requerimento
fora desse prazo, eu vou perder tudo? Não.
59
00:03:12,333 --> 00:03:15,933
Você passa a receber os últimos cinco anos
desde o seu requerimento.
60
00:03:16,166 --> 00:03:18,600
Essa é a diferença aqui. Tudo bem?
61
00:03:18,600 --> 00:03:20,933
E olha só esse parágrafo
único do artigo 12
62
00:03:20,933 --> 00:03:24,200
do Decreto 10.188,
que é uma grande exceção.
63
00:03:24,200 --> 00:03:28,233
É um grande trabalho que a gente tem
da compensação entre RPPS, principalmente.
64
00:03:28,866 --> 00:03:32,466
Lembra que eu falei para vocês lá
nas aulas anteriores que a gente comentou
65
00:03:33,166 --> 00:03:37,900
que quando eu tenho a compensação
previdenciária entre os regimes próprios,
66
00:03:38,366 --> 00:03:40,900
somente a partir de 2021, porque foi
67
00:03:40,900 --> 00:03:43,900
quando surgiu o Decreto 10.188.
68
00:03:43,966 --> 00:03:48,000
Foi a partir deste momento
então que nasceu a compensação entre RPPS.
69
00:03:48,766 --> 00:03:51,466
Se eu pego a regra geral da prescrição,
eu falo: Olha,
70
00:03:51,466 --> 00:03:55,966
cinco anos da homologação
Tribunal de Contas, para ter prescrição,
71
00:03:56,333 --> 00:03:59,733
o que ia acontecer?
Iria se prejudicar muitos benefícios
72
00:03:59,733 --> 00:04:03,166
do regime próprio.
Por exemplo, um beneficio concedido em 2000
73
00:04:03,800 --> 00:04:06,733
mandei para o Tribunal de Contas
homologar no mesmo ano,
74
00:04:06,733 --> 00:04:09,400
o Tribunal de Contas
homologou no ano seguinte, em 2001.
75
00:04:10,566 --> 00:04:11,700
Se eu fosse considerar então
76
00:04:11,700 --> 00:04:14,700
os cinco anos de 2001, que foi
a homologação do Tribunal de Contas,
77
00:04:15,000 --> 00:04:16,400
boa parte já estaria prescrita
78
00:04:16,400 --> 00:04:19,400
e eu fui fazer o requerimento hoje,
boa parte estaria prescrita.
79
00:04:20,433 --> 00:04:24,266
Por isso que veio esse parágrafo único
aqui no Decreto 10.188.
80
00:04:24,666 --> 00:04:30,000
Reconhecendo que não existia
regulamentação da compensação entre RPPS
81
00:04:30,366 --> 00:04:34,400
e que resulta disso,
ele traz um prazo excepcional
82
00:04:34,900 --> 00:04:37,900
para a prescrição do estoque RPPS.
83
00:04:38,133 --> 00:04:42,900
O estoque RPPS que a gente vai lembrar
é o período entre 5 de outubro de 88
84
00:04:43,200 --> 00:04:46,200
até 31 de dezembro de 2020.
85
00:04:46,266 --> 00:04:50,100
Porque quando vem o Decreto 10.188
para compensação
86
00:04:50,100 --> 00:04:53,333
entre RPPS
a partir de 1 de janeiro de 2020.
87
00:04:54,000 --> 00:04:54,733
Por isso que,
88
00:04:54,733 --> 00:04:58,366
então, a gente tem essa diferença
nessa questão do estoque,
89
00:04:59,400 --> 00:05:03,100
do estoque RPPS. Estoque RGPS
não, estoque RGPS
90
00:05:03,100 --> 00:05:07,266
segue o prazo de cinco anos
da homologação do Tribunal de Contas.
91
00:05:07,600 --> 00:05:09,700
O que isso significa na prática?
92
00:05:09,700 --> 00:05:10,866
Que a gente possa dizer.
93
00:05:10,866 --> 00:05:14,733
Então vamos lá, vamos pegar esse exemplo
que eu tenho uma aposentadoria
94
00:05:14,733 --> 00:05:18,600
que foi concedida em 10 de agosto de 1994.
95
00:05:19,400 --> 00:05:21,500
O aposentado ficou recebendo
seu benefício.
96
00:05:21,500 --> 00:05:22,800
Eu mandei meu benefício lá.
97
00:05:22,800 --> 00:05:25,633
Tinha contagem
recíproca de outro regime próprio
98
00:05:26,666 --> 00:05:29,133
e foi homologado pelo Tribunal de Contas.
99
00:05:29,133 --> 00:05:32,166
E aí ele faleceu em 13 de março de 2010.
100
00:05:32,666 --> 00:05:35,700
Deixou a pensionista
que foi receber a sua pensão,
101
00:05:35,700 --> 00:05:40,533
também faleceu em 17 de setembro de 2015.
102
00:05:41,166 --> 00:05:41,400
Veja.
103
00:05:41,400 --> 00:05:46,600
Então tem um benefício entre 94 e 2015
que tem compensação com outro RPPS.
104
00:05:47,700 --> 00:05:50,933
Se eu faço esse requerimento
dentro do prazo de exceção,
105
00:05:50,933 --> 00:05:52,700
que está naquele parágrafo único,
106
00:05:52,700 --> 00:05:56,066
que são cinco anos
a contar do 1 de janeiro de 2021.
107
00:05:56,400 --> 00:06:00,366
Ou seja, se o requerimento é feito
até 31 de dezembro de 2025,
108
00:06:00,900 --> 00:06:04,900
que o sistema vai entender? Que você
está dentro daquele prazo de exceção
109
00:06:05,166 --> 00:06:08,700
e que por conta disso, ele pode
então calcular para você a seguinte
110
00:06:08,700 --> 00:06:14,233
situação:Todo o valor do benefício
recebido desde 94 até 2010
111
00:06:14,233 --> 00:06:18,733
para aposentadoria
e de 13 de março de 2010
112
00:06:18,733 --> 00:06:21,766
até 17 de setembro de 2015
para pensão por morte.
113
00:06:22,500 --> 00:06:28,200
Então ele já encontra que aqui, você
tem 21 anos e um mês de benefício pago.
114
00:06:29,366 --> 00:06:29,733
Isso dá
115
00:06:29,733 --> 00:06:33,933
274 pró-ratas mensais, que vai equivaler
então com os décimos
116
00:06:33,933 --> 00:06:37,533
terceiros que são pagos também
da compensação previdenciária.
117
00:06:38,100 --> 00:06:41,733
Se você tem um pró-rata
até ali de 700 R$ vezes
118
00:06:41,733 --> 00:06:45,200
esses 274 pró-ratas mensais, você teria
então aqui
119
00:06:45,566 --> 00:06:50,466
191.800 R$ de compensação previdenciária
desses dois benefícios para receber.
120
00:06:51,033 --> 00:06:52,333
E você recebe tudo.
121
00:06:52,333 --> 00:06:55,333
Se você fez dentro desse prazo de exceção.
122
00:06:55,500 --> 00:06:58,100
Agora, se eu estou na mesma situação,
123
00:06:58,100 --> 00:07:01,700
eu tenho ali 10 de agosto de 94,
124
00:07:02,000 --> 00:07:05,433
13 do 03 de 2010, 17 de nove de 2015,
125
00:07:06,100 --> 00:07:09,600
Vou lá, não consigo fazer esse
meu requerimento dentro do prazo
126
00:07:10,066 --> 00:07:13,933
que estava previsto inicialmente
no decreto e também na portaria 1400.
127
00:07:14,566 --> 00:07:18,533
Faço esse requerimento
em 2 de fevereiro de 2026.
128
00:07:19,566 --> 00:07:21,533
O que o sistema vai poder ter que fazer.
129
00:07:21,533 --> 00:07:22,600
Ele vai ter que verificar,
130
00:07:22,600 --> 00:07:27,100
então, o que você pagou de benefício
nos últimos cinco anos.
131
00:07:27,800 --> 00:07:30,766
Então, de fevereiro de 2026,
132
00:07:30,766 --> 00:07:34,633
que você pagou ali
desde 2 de fevereiro de 2021,
133
00:07:35,000 --> 00:07:37,066
vamos supor, de benefício.
134
00:07:37,066 --> 00:07:41,333
Você não pagou nada de benefício porque
sua pensão ela foi cessada lá em 2015.
135
00:07:42,266 --> 00:07:46,700
Então, como já teve cessação do benefício
desde 17 de setembro de 2015,
136
00:07:47,066 --> 00:07:49,200
você não paga mais nada de benefício.
137
00:07:49,200 --> 00:07:51,666
Como você não paga mais nada de benefício,
138
00:07:51,666 --> 00:07:55,200
a sua compensação previdenciária
vai ser igual a zero, também.
139
00:07:55,866 --> 00:07:57,100
Isso quer dizer o quê?
140
00:07:57,100 --> 00:08:00,066
Que você perdeu todo o valor
da sua compensação previdenciária
141
00:08:00,066 --> 00:08:02,733
porque não fez o requerimento dentro
daquele prazo inicial
142
00:08:02,733 --> 00:08:06,366
que estava estabelecido ali
como exceção ao prazo de prescrição.
143
00:08:06,900 --> 00:08:09,666
Por isso que é importante
esse trabalho da compensação
144
00:08:09,666 --> 00:08:13,500
previdenciária ser realizado
dentro da observância da prescrição.
145
00:08:13,933 --> 00:08:17,500
Nós temos vários prazos dentro do
com Comprev, que vai falar sobre eles aqui.
146
00:08:17,833 --> 00:08:19,900
Então tem o prazo para a prescrição.
147
00:08:19,900 --> 00:08:22,700
Eu tenho o prazo para análise,
Eu tenho um prazo para a exigência,
148
00:08:22,700 --> 00:08:25,666
eu tenho um prazo
para cumprir esses requerimentos.
149
00:08:25,666 --> 00:08:28,666
Então a gente precisa estar atento
a esse, a esses
150
00:08:28,666 --> 00:08:31,666
normativos,
para que não prejudique o RPPS.
151
00:08:31,866 --> 00:08:35,433
Esse ponto aqui a gente costuma brincar,
vai chamar a atenção
152
00:08:36,100 --> 00:08:40,166
tamanha de quem? Do Tribunal de Contas,
como órgão de controle externo,
153
00:08:40,500 --> 00:08:43,300
dizer para você: olha você, RPPS,
154
00:08:43,300 --> 00:08:47,166
perdeu 191.000 R$ de compensação
previdenciária
155
00:08:47,466 --> 00:08:51,600
porque você não fez o
requerimento dentro do prazo.
156
00:08:53,066 --> 00:08:55,766
E isso
pode gerar responsabilização dos gestores,
157
00:08:55,766 --> 00:08:58,300
pode gerar questionamentos quanto a isso.
158
00:08:58,300 --> 00:09:00,166
Então, muita atenção na prescrição.
159
00:09:00,166 --> 00:09:03,266
A gente tem essa exceção
aqui do prazo prescricional,
160
00:09:03,600 --> 00:09:05,933
mas principalmente no trabalho do dia
a dia.
161
00:09:05,933 --> 00:09:07,233
Nos próximos requerimentos,
162
00:09:07,233 --> 00:09:10,233
como vocês vão trabalhar
nos próximos requerimentos da compensação?
163
00:09:10,766 --> 00:09:14,466
Assim que o tribunal homologar, eu
tenho que lançar isso dentro do sistema.
164
00:09:15,233 --> 00:09:17,066
Eu posso lançar antes? Até pode.
165
00:09:17,066 --> 00:09:19,200
Você pode começar a cadastrar,
166
00:09:19,200 --> 00:09:22,166
só que ele não vai ter a homologação dele,
não vai ter outro regime.
167
00:09:22,166 --> 00:09:24,000
Você precisa ter esse acompanhamento.
168
00:09:24,000 --> 00:09:30,400
Então da compensação com o
com os RPPS, com o regime geral
169
00:09:30,400 --> 00:09:33,866
e também acompanhar ali
principalmente a homologação do tribunal.
170
00:09:34,233 --> 00:09:38,466
Assim que homologar já ter esse trâmite
de enviar. Tem o prazo de cinco anos,
171
00:09:38,700 --> 00:09:42,900
mas o ideal, o ideal mesmo é que
você possa enviar o mais rápido possível.
172
00:09:42,900 --> 00:09:45,900
Assim que terminar homologou
você já envie para outro regime,
173
00:09:46,066 --> 00:09:48,700
afinal, você está pagando
o benefício previdenciário
174
00:09:48,700 --> 00:09:51,633
com a contagem de um outro de tempo
de um outro regime
175
00:09:51,633 --> 00:09:55,466
em que você poderia estar
recebendo esses valores de Comprev.
176
00:09:55,900 --> 00:09:58,900
Então é importante estar atento a isso,
a esse prazo de prescrição.
177
00:09:59,333 --> 00:10:02,600
Prazo de prescrição de cinco anos
da homologação Tribunal de Contas.
178
00:10:02,833 --> 00:10:06,900
E aí você precisa fazer esse requerimento.
Ah, passou cinco anos do tribunal.
179
00:10:06,900 --> 00:10:10,800
Vou deixar de lançar? Não vai deixar
de lançar, porque você pode receber
180
00:10:10,800 --> 00:10:14,333
os últimos cinco anos que você
pagou de benefício também.
181
00:10:14,400 --> 00:10:16,866
Tá, então isso é a prescrição
que a gente tem dentro Comprev. |
Olá, tudo bem? Vamos continuar o nosso estudo na parte da compensação previdenciária e agora o nosso foco é um tema super importante e a prescrição da compensação entre os regimes. Isso vai envolver ali o direito do recebimento da compensação previdenciária e é importante até para a gente estar atento na questão de acompanhamento de outros tribunais, dos outros órgãos externos, Tribunal de Contas, Ministério da Previdência, controle interno, tudo isso. O que que é a prescrição da compensação previdenciária? A prescrição está relacionado ao direito de recebimento desses valores. Então, quando eu falo olha, pode prescrever o valor da compensação. Pode ser que você, se fizer fora desse prazo, você perca o valores da compensação previdenciária. Por isso é importante estar atento a esse prazo de prescrição. E o Decreto 10.138 fez uma mudança importante ao marco inicial dessa prescrição. O que eu tenho de prazo de prescrição? São cinco anos. Está previsto lá no Decreto 20.910, que é de 1932. Ele falou Olha, tem um prazo de cinco anos, que é a prescrição da Fazenda Pública como um todo, aos valores não pagos nem reclamados em época própria da compensação previdenciária. E a partir de que momento surge essa obrigação? Para compensação entre os regimes próprios, então, para os regimes próprios, isso vai surgir, quando eu sou o regime constituidor. quando eu concedo meu benefício, isso vai surgir a partir do momento em que a homologação do benefício pelo Tribunal de Contas. Então começa a contar cinco anos a partir do momento que o tribunal homologa o meu benefício. Se eu faço o requerimento dentro desses cinco anos, o processo vai retroagir e eu vou receber a compensação previdenciária desde a origem, desde a concessão do benefício. Agora, se eu faço fora desses cinco anos, eu só vou receber os últimos cinco anos da compensação. Por isso que é importante estar atento dentro desse prazo de prescrição. Quando eu falo de compensação com benefícios concedidos pelo regime geral, não há homologação do benefício concedido pelo INSS, pelo Tribunal de Contas da União, por exemplo, os benefícios concedidos pelo regime geral não são homologados pelo Tribunal de Contas. Então tem o acompanhamento, mas não é a homologação. Para o INSS esse prazo de cinco anos, ele considera, a partir do momento em que o segurado recebeu a sua aposentadoria. Então tem uma diferença desse marco inicial. para o INSS, o prazo começa muito antes, porque assim que o segurado recebe já começa a contar o prazo. Nos regimes próprios a gente começa a pagar o benefício e fica aguardando que o tribunal homologue. A partir do momento em que o tribunal homologar é que eu vou ter direito a fazer o requerimento da minha compensação. Então veja, é cinco anos a partir dessa homologação. A regra geral. Eu faço o requerimento dentro do prazo de cinco anos. Recebo desde a concessão do benefício. Se eu fizer o requerimento fora desse prazo, eu vou perder tudo? Não. Você passa a receber os últimos cinco anos desde o seu requerimento. Essa é a diferença aqui. Tudo bem? E olha só esse parágrafo único do artigo 12 do Decreto 10.188, que é uma grande exceção. É um grande trabalho que a gente tem da compensação entre RPPS, principalmente. Lembra que eu falei para vocês lá nas aulas anteriores que a gente comentou que quando eu tenho a compensação previdenciária entre os regimes próprios, somente a partir de 2021, porque foi quando surgiu o Decreto 10.188. Foi a partir deste momento então que nasceu a compensação entre RPPS. Se eu pego a regra geral da prescrição, eu falo: Olha, cinco anos da homologação Tribunal de Contas, para ter prescrição, o que ia acontecer? Iria se prejudicar muitos benefícios do regime próprio. Por exemplo, um beneficio concedido em 2000 mandei para o Tribunal de Contas homologar no mesmo ano, o Tribunal de Contas homologou no ano seguinte, em 2001. Se eu fosse considerar então os cinco anos de 2001, que foi a homologação do Tribunal de Contas, boa parte já estaria prescrita e eu fui fazer o requerimento hoje, boa parte estaria prescrita. Por isso que veio esse parágrafo único aqui no Decreto 10.188. Reconhecendo que não existia regulamentação da compensação entre RPPS e que resulta disso, ele traz um prazo excepcional para a prescrição do estoque RPPS. O estoque RPPS que a gente vai lembrar é o período entre 5 de outubro de 88 até 31 de dezembro de 2020. Porque quando vem o Decreto 10.188 para compensação entre RPPS a partir de 1 de janeiro de 2020. Por isso que, então, a gente tem essa diferença nessa questão do estoque, do estoque RPPS. Estoque RGPS não, estoque RGPS segue o prazo de cinco anos da homologação do Tribunal de Contas. O que isso significa na prática? Que a gente possa dizer. Então vamos lá, vamos pegar esse exemplo que eu tenho uma aposentadoria que foi concedida em 10 de agosto de 1994. O aposentado ficou recebendo seu benefício. Eu mandei meu benefício lá. Tinha contagem recíproca de outro regime próprio e foi homologado pelo Tribunal de Contas. E aí ele faleceu em 13 de março de 2010. Deixou a pensionista que foi receber a sua pensão, também faleceu em 17 de setembro de 2015. Veja. Então tem um benefício entre 94 e 2015 que tem compensação com outro RPPS. Se eu faço esse requerimento dentro do prazo de exceção, que está naquele parágrafo único, que são cinco anos a contar do 1 de janeiro de 2021. Ou seja, se o requerimento é feito até 31 de dezembro de 2025, que o sistema vai entender? Que você está dentro daquele prazo de exceção e que por conta disso, ele pode então calcular para você a seguinte situação:Todo o valor do benefício recebido desde 94 até 2010 para aposentadoria e de 13 de março de 2010 até 17 de setembro de 2015 para pensão por morte. Então ele já encontra que aqui, você tem 21 anos e um mês de benefício pago. Isso dá 274 pró-ratas mensais, que vai equivaler então com os décimos terceiros que são pagos também da compensação previdenciária. Se você tem um pró-rata até ali de 700 R$ vezes esses 274 pró-ratas mensais, você teria então aqui 191.800 R$ de compensação previdenciária desses dois benefícios para receber. E você recebe tudo. Se você fez dentro desse prazo de exceção. Agora, se eu estou na mesma situação, eu tenho ali 10 de agosto de 94, 13 do 03 de 2010, 17 de nove de 2015, Vou lá, não consigo fazer esse meu requerimento dentro do prazo que estava previsto inicialmente no decreto e também na portaria 1400. Faço esse requerimento em 2 de fevereiro de 2026. O que o sistema vai poder ter que fazer. Ele vai ter que verificar, então, o que você pagou de benefício nos últimos cinco anos. Então, de fevereiro de 2026, que você pagou ali desde 2 de fevereiro de 2021, vamos supor, de benefício. Você não pagou nada de benefício porque sua pensão ela foi cessada lá em 2015. Então, como já teve cessação do benefício desde 17 de setembro de 2015, você não paga mais nada de benefício. Como você não paga mais nada de benefício, a sua compensação previdenciária vai ser igual a zero, também. Isso quer dizer o quê? Que você perdeu todo o valor da sua compensação previdenciária porque não fez o requerimento dentro daquele prazo inicial que estava estabelecido ali como exceção ao prazo de prescrição. Por isso que é importante esse trabalho da compensação previdenciária ser realizado dentro da observância da prescrição. Nós temos vários prazos dentro do com Comprev, que vai falar sobre eles aqui. Então tem o prazo para a prescrição. Eu tenho o prazo para análise, Eu tenho um prazo para a exigência, eu tenho um prazo para cumprir esses requerimentos. Então a gente precisa estar atento a esse, a esses normativos, para que não prejudique o RPPS. Esse ponto aqui a gente costuma brincar, vai chamar a atenção tamanha de quem? Do Tribunal de Contas, como órgão de controle externo, dizer para você: olha você, RPPS, perdeu 191.000 R$ de compensação previdenciária porque você não fez o requerimento dentro do prazo. E isso pode gerar responsabilização dos gestores, pode gerar questionamentos quanto a isso. Então, muita atenção na prescrição. A gente tem essa exceção aqui do prazo prescricional, mas principalmente no trabalho do dia a dia. Nos próximos requerimentos, como vocês vão trabalhar nos próximos requerimentos da compensação? Assim que o tribunal homologar, eu tenho que lançar isso dentro do sistema. Eu posso lançar antes? Até pode. Você pode começar a cadastrar, só que ele não vai ter a homologação dele, não vai ter outro regime. Você precisa ter esse acompanhamento. Então da compensação com o com os RPPS, com o regime geral e também acompanhar ali principalmente a homologação do tribunal. Assim que homologar já ter esse trâmite de enviar. Tem o prazo de cinco anos, mas o ideal, o ideal mesmo é que você possa enviar o mais rápido possível. Assim que terminar homologou você já envie para outro regime, afinal, você está pagando o benefício previdenciário com a contagem de um outro de tempo de um outro regime em que você poderia estar recebendo esses valores de Comprev. Então é importante estar atento a isso, a esse prazo de prescrição. Prazo de prescrição de cinco anos da homologação Tribunal de Contas. E aí você precisa fazer esse requerimento. Ah, passou cinco anos do tribunal. Vou deixar de lançar? Não vai deixar de lançar, porque você pode receber os últimos cinco anos que você pagou de benefício também. Tá, então isso é a prescrição que a gente tem dentro Comprev. |
Sept. 12, 2025, 10:42 p.m. |
Sept. 19, 2025, 10:28 p.m. |
'/1932':40B '01/01/2021':126B '03':1270C '05/10/1988':134B '1':937C,1096C '10':8B,1002C,1263C '10.138':54B,308C '10.188':121B,704C,759C,876C,929C '12':118B,701C '13':1037C,1155C,1268C '1400':1299C '17':11B,1054C,1161C,1273C,1376C '191.000':1546C '191.800':1231C '1932':338C '1994':1006C '2':1304C,1344C '20.910':39B,334C '2000':811C '2001':831C,841C '2010':1041C,1150C,1159C,1272C '2015':1058C,1067C,1165C,1277C,1367C,1380C '2020':923C,941C '2021':752C,1100C,1348C '2025':1113C '2026':1308C,1338C '21':1178C '274':1188C,1222C '31':919C,1109C '31/12/2020':136B '31/12/2025':128B '5':35B,99B,913C '700':1218C '88':917C '94':1065C,1148C,1267C 'acompanh':230C,539C,1649C,1664C 'acontec':796C 'afinal':1711C 'agor':190C,466C,1253C 'agost':1004C,1265C 'aguard':606C 'ah':1770C 'ai':1033C,1764C 'ali':210C,1216C,1262C,1342C,1433C,1665C 'analis':159B,1483C 'ano':821C,828C 'anos':36B,100B,328C,347C,426C,446C,473C,481C,552C,637C,654C,681C,784C,839C,968C,1092C,1179C,1333C,1685C,1757C,1773C,1792C 'anterior':732C 'antes':581C,1623C 'apen':96B 'apos':167B 'aposent':1008C 'aposentador':566C,997C,1152C 'aprofund':15B 'aproxim':6B 'aqu':690C,873C,1175C,1230C,1470C,1518C,1583C 'art':117B 'artig':700C 'assim':583C,1607C,1671C,1701C 'ate':221C,918C,1108C,1149C,1160C,1215C,1624C 'atenca':1526C,1575C 'atent':226C,299C,490C,1504C,1744C 'aul':731C 'bem':178C,692C 'benefici':66B,107B,403C,416C,437C,465C,502C,511C,524C,603C,660C,801C,808C,1012C,1016C,1063C,1145C,1184C,1238C,1329C,1352C,1358C,1374C,1387C,1395C,1716C,1797C 'boa':850C,862C 'brinc':1522C 'cadastr':1630C 'calcul':1135C 'cess':109B,1364C 'cessaca':1372C 'cham':1524C 'cinc':327C,346C,425C,445C,472C,480C,551C,636C,653C,680C,783C,838C,967C,1091C,1332C,1684C,1756C,1772C,1791C 'comec':422C,579C,589C,599C,1628C 'coment':736C 'compensaca':3A,19B,187C,203C,216C,255C,277C,292C,368C,380C,456C,483C,500C,632C,719C,742C,769C,883C,931C,1070C,1206C,1234C,1398C,1419C,1448C,1549C,1606C,1652C 'comprev':157B,1464C,1739C,1810C 'conced':401C,503C,512C,525C,809C,1000C 'concessa':92B,463C,658C 'consid':554C 'consider':835C 'consig':1281C 'constituidor':398C 'cont':70B,240C,420C,424C,518C,535C,591C,789C,817C,825C,849C,974C,1031C,1094C,1130C,1533C,1762C 'contag':58B,1019C,1720C 'continu':180C 'control':153B,244C,1537C 'costum':1521C 'cri':123B 'cumpr':1496C 'cumpriment':162B 'daquel':1123C,1427C 'dec':1199C 'decret':38B,53B,120B,307C,333C,703C,758C,875C,928C,1294C 'deix':1042C,1777C,1782C 'dentr':86B,443C,491C,649C,1079C,1122C,1248C,1286C,1426C,1452C,1461C,1557C,1617C,1809C 'desd':73B,90B,458C,461C,656C,682C,1147C,1343C,1375C 'dess':265C,285C,316C,444C,471C,492C,571C,640C,667C,1236C,1249C 'dest':763C 'detalh':80B 'dezembr':921C,1111C 'dia':1592C,1594C 'diferenc':570C,689C,950C 'direit':28B,212C,262C,625C 'diss':889C,1131C 'distinca':56B 'diz':985C,1408C,1539C 'dois':1237C 'duraca':5B 'encontr':1173C 'enfatiz':151B 'enta':267C,385C,421C,536C,567C,633C,765C,836C,945C,986C,1060C,1134C,1170C,1196C,1229C,1323C,1334C,1368C,1471C,1499C,1573C,1650C,1740C,1800C 'entend':1118C 'envi':165B,1679C,1696C,1707C 'envolv':209C 'epoc':365C 'equival':1195C 'estabelec':1432C 'estar':225C,298C,489C,853C,864C,1503C,1734C,1743C 'estoqu':132B,899C,902C,954C,956C,958C,961C 'estud':183C 'exceca':112B,709C,1083C,1126C,1252C,1435C,1582C 'excepcional':125B,894C 'exempl':139B,522C,806C,992C 'exigenc':160B,1490C 'exist':880C 'explic':26B 'extern':237C,1538C 'fac':440C,469C,646C,1076C,1300C 'fal':270C,340C,498C,726C,781C,1467C 'falec':1035C,1052C 'faz':627C,858C,1282C,1317C,1767C 'fazend':353C 'feit':1107C 'fevereir':1306C,1336C,1346C 'fez':309C,1247C,1423C,1554C 'fic':605C,1009C 'fim':150B 'fiz':283C,663C 'foc':193C 'gent':224C,598C,716C,735C,906C,947C,983C,1501C,1520C,1579C,1807C 'ger':1563C,1568C 'geral':33B,506C,528C,644C,777C,1661C 'gestor':175B,1566C 'grand':708C,712C 'ha':508C 'hoj':861C 'homolog':434C,531C,610C,619C,818C,826C,1027C,1611C,1673C,1704C 'homologaca':64B,169B,414C,509C,544C,641C,786C,845C,970C,1638C,1668C,1759C 'ia':795C 'ideal':1688C,1690C 'igual':1402C 'ilustr':137B 'imediat':166B 'import':198C,220C,297C,312C,488C,1444C,1742C 'inici':75B 'inicial':46B,315C,573C,1292C,1429C 'inss':514C,547C,576C 'intern':245C 'iri':797C 'ja':108B,588C,852C,1172C,1370C,1674C,1706C 'janeir':939C,1098C 'la':331C,729C,988C,1017C,1279C,1365C 'lanc':1615C,1622C,1779C,1784C 'lembr':723C,908C 'mand':812C,1014C 'marc':45B,314C,572C,1039C,1157C 'mens':1192C,1226C 'mes':1182C 'mesm':1258C 'ministeri':241C 'minut':9B 'moment':375C,410C,430C,558C,614C,764C 'mort':1169C 'mudanc':43B,311C 'muit':800C,1574C 'nad':1356C,1385C,1393C 'nao':360C,507C,529C,541C,673C,879C,960C,1280C,1354C,1382C,1390C,1422C,1512C,1553C,1634C,1640C,1780C 'naquel':1086C 'nasc':767C 'ness':951C 'normat':49B,1509C 'nov':1275C 'numer':140B 'obrigaca':378C 'observanc':1454C 'ola':176C 'olha':271C,341C,694C,782C,1542C 'orga':236C,1535C 'orig':460C 'outr':232C,235C,1022C,1072C,1643C,1709C,1723C,1728C 'outubr':915C 'pag':361C,601C,1185C,1203C,1327C,1341C,1355C,1383C,1391C,1714C,1795C 'paragraf':114B,697C,871C,1087C 'part':62B,185C,372C,408C,428C,556C,612C,639C,750C,762C,851C,863C,935C 'pass':675C,1771C 'peg':774C,990C 'pen':171B 'pensa':1050C,1167C,1361C 'pension':1044C 'perc':288C 'perd':142B,148B,671C,1413C,1545C 'period':911C 'pod':101B,272C,278C,1133C,1314C,1562C,1567C,1625C,1627C,1733C,1787C 'pont':1517C 'porqu':582C,753C,924C,1359C,1421C,1551C,1785C 'port':1298C 'poss':984C,1621C,1695C 'possivel':1700C 'pratic':980C 'praz':32B,95B,124B,146B,155B,286C,302C,323C,344C,493C,549C,578C,593C,651C,668C,893C,965C,1081C,1124C,1250C,1288C,1428C,1437C,1460C,1474C,1481C,1487C,1494C,1559C,1585C,1682C,1749C,1752C 'precis':1502C,1646C,1766C 'prejudic':799C 'prejudiqu':1513C 'prescrev':273C 'prescrica':1A,17B,158B,201C,253C,258C,304C,317C,325C,351C,495C,779C,792C,897C,1439C,1456C,1477C,1577C,1751C,1754C,1804C 'prescricional':1586C 'prescrit':854C,865C 'previdenc':20B,188C,217C,243C,256C,293C,369C,457C,743C,1207C,1235C,1399C,1420C,1449C,1550C 'previdenciari':1717C 'previst':330C,1291C 'principal':722C,1588C,1666C 'pro':1190C,1213C,1224C 'pro-rat':1189C,1212C,1223C 'process':448C 'propr':366C 'propri':384C,389C,596C,747C,804C,1024C 'prox':1596C,1603C 'public':354C 'quant':1570C 'quer':1407C 'questa':228C,952C 'question':1569C 'quinqueni':88B 'r':1219C,1232C,1547C 'rap':1699C 'rat':1191C,1214C,1225C 'realiz':1451C 'receb':30B,77B,89B,214C,264C,454C,477C,563C,587C,655C,677C,1010C,1047C,1146C,1240C,1243C,1735C,1788C 'recent':50B 'reciproc':1020C 'reclam':363C 'reconhec':877C 'regim':22B,206C,383C,388C,397C,505C,527C,595C,746C,803C,1023C,1644C,1660C,1710C,1729C 'regr':82B,643C,776C 'regulamentaca':881C 'relacion':260C 'relev':143B 'requer':85B,130B,442C,629C,648C,665C,685C,860C,1078C,1105C,1285C,1302C,1425C,1498C,1556C,1597C,1604C,1769C 'responsabilizaca':173B,1564C 'result':102B,888C 'retroag':450C 'retroat':84B 'rgps':72B,959C,962C 'rgps/inss':25B 'rpps':23B,60B,133B,721C,771C,885C,900C,903C,933C,957C,1073C,1515C,1544C,1657C 'sao':326C,530C,1090C,1202C 'seg':963C 'seguint':829C,1139C 'segund':12B 'segur':79B,562C,586C 'ser':279C,1401C,1450C 'setembr':1056C,1163C,1378C 'signif':978C 'sistem':1116C,1312C,1619C 'situaca':1140C,1259C 'so':475C,695C,1631C 'sob':170B 'sobr':1468C 'soment':748C 'sup':197C 'supor':1350C 'surg':376C,392C,406C,756C 'ta':1799C 'tamanh':1527C 'tamb':1051C,1204C,1296C,1405C,1663C,1798C 'tem':196C 'temp':1725C 'ter':624C,791C,1315C,1320C,1636C,1642C,1647C,1675C 'terceir':1200C 'termin':1703C 'tod':357C,1141C,1414C 'trabalh':713C,1446C,1590C,1601C 'tramit':1677C 'traz':47B,891C 'tribun':233C 'tribunal':68B,238C,418C,433C,516C,533C,609C,618C,787C,815C,823C,847C,972C,1029C,1531C,1610C,1670C,1760C,1775C 'tud':177C,246C,672C,691C,1244C 'ultim':98B,479C,679C,1331C,1790C 'unia':520C 'unic':115B,698C,872C,1088C 'vai':208C,391C,405C,449C,907C,1117C,1194C,1313C,1319C,1400C,1466C,1523C,1635C,1641C,1781C 'valor':266C,275C,290C,359C,1143C,1416C,1737C 'vam':179C,987C,989C,1349C 'vao':1600C 'vari':1459C 'vei':869C 'vej':634C,1059C 'vem':926C 'verific':1322C 'vez':1220C 'videoaul':14B 'voc':281C,287C,674C,728C,1120C,1137C,1176C,1209C,1227C,1242C,1246C,1326C,1340C,1353C,1381C,1389C,1412C,1541C,1543C,1552C,1599C,1626C,1645C,1694C,1705C,1712C,1732C,1765C,1786C,1794C 'vou':453C,476C,623C,670C,1278C,1776C 'zer':104B,1404C |
4 |
||||||
131 |
INV010 |
aula 7 |
Instrumentos de Renda Fixa parte VII |
Títulos Bancários e Corporativos |
Quem introduziu o termo ESG e qual foi seu impacto?
Kofi Annan introduziu o termo ESG em 2005, impactando a forma como recursos financeiros são alocados para proteger o meio ambiente e valorizar o ser humano.
Bill Gates introduziu o conceito de ESG em 2010.
A ONU lançou o termo ESG em 1992 durante a Eco 92.
O conceito de ESG foi proposto em 2000 por líderes empresariais na ONU.
10:05 |
0:10:05 |
Qual é a principal função dos Sustainability Linked Bonds?
Estão ligados a metas de sustentabilidade da empresa e oferecem rendimento adicional se as metas não forem atingidas.
São totalmente financiados por investidores públicos.
São destinados exclusivamente a projetos sociais.
Garantem retornos fixos independentes das metas de sustentabilidade.
13:30 |
0:13:30 |
A vídeo-aula 'Instrumentos de Renda Fixa parte VII', com duração total de 18 minutos e 17 segundos, é ministrada pelo professor Marco Velloso e explora detalhadamente os títulos de renda fixa setoriais e sustentáveis, como LCIs, LCAs, CRIs e CRAs, além de introduzir os títulos de sustentabilidade ASG/ESG. A aula começa revisando conceitos importantes sobre taxas de juros e títulos setoriais já mencionados em aulas anteriores, preparando o terreno para discussões avançadas sobre instrumentos financeiros que atendem setores económicos específicos, como os imobiliário e agropecuário.
Na segunda metade, o professor Velloso aprofunda no conceito de títulos sustentáveis, como Green Bonds, Social Bonds e Sustainability Bonds, elucidando as suas características e a importância do viés ambiental, social e de governança. Ele destaca a evolução histórica do ESG, introduzido por Kofi Annan em 2005, e como esse conceito moldou a forma moderna de investimento, equilibrando retorno financeiro com responsabilidade social e ambiental. A aula encerra reforçando a relevância dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e seu impacto na emissão de títulos focados em redução de emissões e projetos sustentáveis de longo prazo. |
1
00:00:09,400 --> 00:00:10,233
Olá, eu sou o
2
00:00:10,233 --> 00:00:11,733
professor Marco Velloso
3
00:00:11,733 --> 00:00:12,333
e vou continuar
4
00:00:12,333 --> 00:00:13,866
conversando com vocês
5
00:00:13,866 --> 00:00:15,100
sobre os instrumentos
6
00:00:15,100 --> 00:00:17,300
de renda fixa.
7
00:00:17,300 --> 00:00:18,833
No começo do nosso estudo
8
00:00:18,833 --> 00:00:20,433
sobre essa matéria,
9
00:00:20,433 --> 00:00:21,900
conversamos um pouquinho
10
00:00:21,900 --> 00:00:23,400
sobre a taxa de juros,
11
00:00:23,400 --> 00:00:25,133
a sua formação,
12
00:00:25,133 --> 00:00:27,066
falamos sobre
13
00:00:27,066 --> 00:00:29,666
os principais títulos
14
00:00:29,666 --> 00:00:30,433
públicos,
15
00:00:30,433 --> 00:00:33,000
falamos sobre a poupança
16
00:00:33,000 --> 00:00:33,666
e depois disso
17
00:00:33,666 --> 00:00:35,266
conversamos um pouquinho
18
00:00:35,266 --> 00:00:36,933
sobre os chamados títulos
19
00:00:36,933 --> 00:00:38,366
setoriais.
20
00:00:38,366 --> 00:00:39,566
Você teve a oportunidade
21
00:00:39,566 --> 00:00:41,633
de conhecer a LCI, a LCA,
22
00:00:41,633 --> 00:00:43,933
o CRI, o CRA,
23
00:00:43,933 --> 00:00:46,766
todos esses títulos setoriais
24
00:00:46,766 --> 00:00:48,133
que são muito importantes
25
00:00:48,133 --> 00:00:49,100
para o financiamento
26
00:00:49,100 --> 00:00:52,033
de setores da nossa economia.
27
00:00:52,033 --> 00:00:54,166
Entendemos as vantagens,
28
00:00:54,166 --> 00:00:54,833
entendemos
29
00:00:54,833 --> 00:00:56,133
quais são as características
30
00:00:56,133 --> 00:00:56,733
e agora,
31
00:00:56,733 --> 00:00:59,266
na continuidade do nosso estudo,
32
00:00:59,266 --> 00:01:00,133
nós vamos versar
33
00:01:00,133 --> 00:01:03,133
sobre um outro tipo de título,
34
00:01:03,633 --> 00:01:04,200
um título
35
00:01:04,200 --> 00:01:06,733
que não é necessariamente
36
00:01:06,733 --> 00:01:09,733
de um setor da economia,
37
00:01:10,166 --> 00:01:12,500
mas que também tem direcionamento
38
00:01:12,500 --> 00:01:14,566
bastante interessante.
39
00:01:14,566 --> 00:01:15,666
Vamos falar
40
00:01:15,666 --> 00:01:17,733
sobre os títulos setoriais
41
00:01:17,733 --> 00:01:19,500
e sustentáveis.
42
00:01:19,500 --> 00:01:20,666
Os títulos setoriais
43
00:01:20,666 --> 00:01:21,800
e sustentáveis,
44
00:01:21,800 --> 00:01:24,333
eles são instrumentos de dívida
45
00:01:24,333 --> 00:01:25,166
que buscam atender
46
00:01:25,166 --> 00:01:27,333
demandas específicas de setores
47
00:01:27,333 --> 00:01:29,000
ou áreas de interesses,
48
00:01:29,000 --> 00:01:30,033
como imobiliário,
49
00:01:30,033 --> 00:01:31,200
agronegócio, social,
50
00:01:31,200 --> 00:01:32,900
ambiental, renovável.
51
00:01:32,900 --> 00:01:33,433
Eles representam
52
00:01:33,433 --> 00:01:34,400
uma forma de financiamento
53
00:01:34,400 --> 00:01:35,166
que visa contribuir
54
00:01:35,166 --> 00:01:36,833
para políticas específicas
55
00:01:36,833 --> 00:01:37,800
do Estado
56
00:01:37,800 --> 00:01:38,000
e para
57
00:01:38,000 --> 00:01:39,766
o desenvolvimento inclusivo,
58
00:01:39,766 --> 00:01:41,133
ambientalmente equilibrado
59
00:01:41,133 --> 00:01:42,066
e corporativamente
60
00:01:43,166 --> 00:01:44,933
otimizado.
61
00:01:44,933 --> 00:01:45,700
Ah Velloso, você
62
00:01:45,700 --> 00:01:46,733
já falou
63
00:01:46,733 --> 00:01:49,533
exatamente isso na outra aula.
64
00:01:49,533 --> 00:01:52,733
E por que a aula é sobre isso.
65
00:01:52,766 --> 00:01:54,433
Setoriais e sustentáveis.
66
00:01:54,433 --> 00:01:56,400
Falamos sobre os setoriais.
67
00:01:56,400 --> 00:01:58,400
Já falamos.
68
00:01:58,400 --> 00:02:00,000
Agora chegou a vez
69
00:02:00,000 --> 00:02:03,000
dos sustentáveis.
70
00:02:03,066 --> 00:02:04,800
O que são os títulos
71
00:02:04,800 --> 00:02:06,766
sustentáveis?
72
00:02:06,766 --> 00:02:08,566
Antes de entrar propriamente
73
00:02:08,566 --> 00:02:09,966
nos títulos sustentáveis
74
00:02:09,966 --> 00:02:12,166
e versar sobre eles um a um,
75
00:02:12,166 --> 00:02:13,766
como a gente vai começar a versar
76
00:02:13,766 --> 00:02:14,666
agora.
77
00:02:14,666 --> 00:02:16,033
Eu gostaria de fazer
78
00:02:16,033 --> 00:02:18,300
uma pequena introdução.
79
00:02:18,300 --> 00:02:21,300
Por que títulos as AGS?
80
00:02:21,433 --> 00:02:24,000
ASG.
81
00:02:24,000 --> 00:02:26,300
Na verdade, o ASG,
82
00:02:26,300 --> 00:02:29,400
ele é uma tradução
83
00:02:30,300 --> 00:02:32,933
da palavra ESG
84
00:02:32,933 --> 00:02:35,200
que é o Environment,
85
00:02:35,200 --> 00:02:38,000
E que é Environment,
86
00:02:38,000 --> 00:02:41,000
S de Social,
87
00:02:41,200 --> 00:02:44,166
e G do ESG, Governance.
88
00:02:44,166 --> 00:02:46,700
Isso quer dizer que o ASG é
89
00:02:46,700 --> 00:02:49,700
ambiental, social e governance.
90
00:02:50,100 --> 00:02:51,566
Tá legal.
91
00:02:51,566 --> 00:02:52,700
Pô, Velloso,
92
00:02:52,700 --> 00:02:54,866
essa palavra eu já ouvi antes,
93
00:02:54,866 --> 00:02:56,100
ESG, interessante.
94
00:02:56,100 --> 00:02:57,166
ASG, não, ASG
95
00:02:57,166 --> 00:02:59,600
eu reconheço que é inétido.
96
00:02:59,600 --> 00:03:01,833
Pois é, só essa tradução tá bom.
97
00:03:01,833 --> 00:03:04,033
Mas o ESG, o que é o ESG?
98
00:03:04,033 --> 00:03:06,333
E de onde veio essa nomenclatura?
99
00:03:06,333 --> 00:03:07,166
Olha que curioso.
100
00:03:08,333 --> 00:03:09,033
Sabe quem
101
00:03:09,033 --> 00:03:12,033
criou essa nomenclatura?
102
00:03:12,066 --> 00:03:14,433
Uma figura muito interessante
103
00:03:14,433 --> 00:03:15,233
que talvez você
104
00:03:15,233 --> 00:03:17,366
já tenha ouvido falar
105
00:03:17,366 --> 00:03:19,266
em 2005.
106
00:03:19,266 --> 00:03:21,400
Em 2005,
107
00:03:21,400 --> 00:03:24,600
o secretário da ONU da época,
108
00:03:24,600 --> 00:03:26,566
o secretário geral da ONU
109
00:03:26,566 --> 00:03:29,366
da época, em 2005,
110
00:03:29,366 --> 00:03:31,933
se chamava Kofi Annan.
111
00:03:31,933 --> 00:03:33,000
Kofi Annan.
112
00:03:33,000 --> 00:03:34,500
Interessantísso isso.
113
00:03:34,500 --> 00:03:36,600
Kofi Annan.
114
00:03:36,600 --> 00:03:38,100
Ele,
115
00:03:38,100 --> 00:03:38,833
num momento
116
00:03:38,833 --> 00:03:40,400
incrível de visão,
117
00:03:40,400 --> 00:03:41,666
de visão, de futuro,
118
00:03:41,666 --> 00:03:42,433
um homem brilhante,
119
00:03:42,433 --> 00:03:43,533
num incrível momento
120
00:03:43,533 --> 00:03:45,466
de visão, de futuro,
121
00:03:45,466 --> 00:03:48,466
ele se reuniu com o CEOs,
122
00:03:49,200 --> 00:03:51,866
50 CEOs, se não me falha
123
00:03:51,866 --> 00:03:52,800
a memória,
124
00:03:52,800 --> 00:03:53,400
das maiores
125
00:03:53,400 --> 00:03:56,400
empresas americanas na época,
126
00:03:56,700 --> 00:03:58,000
que são até hoje
127
00:03:58,000 --> 00:03:59,966
as maiores das maiores empresas
128
00:03:59,966 --> 00:04:02,100
do planeta Terra
129
00:04:02,100 --> 00:04:03,900
e muitas dessas
130
00:04:03,900 --> 00:04:05,133
empresas multinacionais
131
00:04:05,133 --> 00:04:06,266
com representatividade
132
00:04:06,266 --> 00:04:07,800
pelo planeta inteiro.
133
00:04:07,800 --> 00:04:08,400
Ele se reuniu
134
00:04:08,400 --> 00:04:09,366
com esses executivos
135
00:04:09,366 --> 00:04:10,800
e traçou
136
00:04:10,800 --> 00:04:13,000
determinado parâmetros
137
00:04:13,000 --> 00:04:15,233
e junto com eles,
138
00:04:15,233 --> 00:04:18,233
ele definiu pela primeira vez
139
00:04:18,600 --> 00:04:19,166
o termo ESG.
140
00:04:19,166 --> 00:04:21,566
Quem criou o termo
141
00:04:21,566 --> 00:04:24,100
ESG foi Kofi Annan, na ONU,
142
00:04:24,100 --> 00:04:25,700
junto com esses executivos
143
00:04:25,700 --> 00:04:27,866
e pela primeira vez
144
00:04:27,866 --> 00:04:30,300
se começou a conversar
145
00:04:30,300 --> 00:04:32,333
com mais incisividade
146
00:04:32,333 --> 00:04:33,666
sobre a importância
147
00:04:33,666 --> 00:04:36,666
da valorização do meio ambiente,
148
00:04:36,833 --> 00:04:39,466
da parte social e de governança.
149
00:04:39,466 --> 00:04:40,200
Porque, veja bem,
150
00:04:41,400 --> 00:04:43,166
até Kofi Annan,
151
00:04:43,166 --> 00:04:47,100
até 2005, só o que nós tínhamos
152
00:04:47,700 --> 00:04:50,700
era "money is money"
153
00:04:51,900 --> 00:04:53,366
"all is about money".
154
00:04:53,366 --> 00:04:55,800
Até Kofi Annan,
155
00:04:55,800 --> 00:04:58,800
porque antes nós vivíamos
156
00:04:58,866 --> 00:05:01,000
na seguinte teoria econômica:
157
00:05:01,000 --> 00:05:01,933
o principal,
158
00:05:01,933 --> 00:05:03,200
a principal razão
159
00:05:03,200 --> 00:05:06,066
da existência de uma empresa
160
00:05:06,066 --> 00:05:09,066
é dar lucro
161
00:05:09,166 --> 00:05:11,233
para os seus acionistas,
162
00:05:11,233 --> 00:05:13,566
exclusivamente lucro,
163
00:05:13,566 --> 00:05:15,133
até Kofi Annana.
164
00:05:15,133 --> 00:05:18,300
Até 2005 só se pensava no lucro.
165
00:05:18,600 --> 00:05:19,833
Qual era o único valor
166
00:05:19,833 --> 00:05:21,666
agregado a qualquer investimento,
167
00:05:21,666 --> 00:05:24,666
lucro, grana, dinheiro.
168
00:05:24,800 --> 00:05:27,800
E só a partir de 2005
169
00:05:28,066 --> 00:05:30,733
surgiu o consenso
170
00:05:30,733 --> 00:05:32,533
de que havia a necessidade
171
00:05:32,533 --> 00:05:33,500
de concentrar
172
00:05:33,500 --> 00:05:35,000
recursos financeiros,
173
00:05:35,000 --> 00:05:37,300
num investimento de setores
174
00:05:37,300 --> 00:05:38,933
que protegessem o meio
175
00:05:38,933 --> 00:05:40,100
ambiente,
176
00:05:40,100 --> 00:05:42,833
que valorizassem o ser humano
177
00:05:42,833 --> 00:05:45,000
e que trouxessem para as empresas
178
00:05:45,000 --> 00:05:47,100
mais segurança jurídica.
179
00:05:47,100 --> 00:05:49,200
Por isso, o termo ESG.
180
00:05:49,200 --> 00:05:50,833
E a partir daí,
181
00:05:50,833 --> 00:05:52,500
a partir de Kofi Annan,
182
00:05:52,500 --> 00:05:55,500
a partir de 2005, que começou
183
00:05:55,500 --> 00:05:57,100
em 92, tá?
184
00:05:57,100 --> 00:05:57,933
Para quem é mais velho
185
00:05:57,933 --> 00:05:59,266
como eu, vai se lembrar disso?
186
00:05:59,266 --> 00:06:00,733
Lembra da Eco 92
187
00:06:00,733 --> 00:06:01,800
aqui no Rio de Janeiro?
188
00:06:01,800 --> 00:06:02,566
Perdão, desculpe.
189
00:06:02,566 --> 00:06:03,133
É que eu sou do Rio,
190
00:06:04,333 --> 00:06:06,300
que ocorreu no Rio de Janeiro.
191
00:06:06,300 --> 00:06:07,300
A Eco 92
192
00:06:07,300 --> 00:06:08,233
foi o princípio
193
00:06:08,233 --> 00:06:11,233
dessa história toda e em 2005
194
00:06:11,233 --> 00:06:12,966
o Kofi Annan teve essa ideia.
195
00:06:12,966 --> 00:06:14,000
Olha, a gente tem que direcionar
196
00:06:14,000 --> 00:06:15,466
fluxo financeiro para isso,
197
00:06:15,466 --> 00:06:17,266
senão a gente nunca vai conseguir
198
00:06:17,266 --> 00:06:18,533
combater o efeito estufa.
199
00:06:18,533 --> 00:06:20,000
A gente nunca vai conseguir
200
00:06:20,000 --> 00:06:21,466
mudar o aquecimento global.
201
00:06:21,466 --> 00:06:22,100
Nunca.
202
00:06:22,100 --> 00:06:24,300
Se não for um viés financeiro.
203
00:06:24,300 --> 00:06:26,400
Que ideia brilhante!
204
00:06:26,400 --> 00:06:29,200
Então, a partir dali, Kofi Annan
205
00:06:29,200 --> 00:06:30,100
trouxe o ESG
206
00:06:30,100 --> 00:06:33,100
para o universo das finanças.
207
00:06:33,300 --> 00:06:36,133
As empresas compraram a ideia.
208
00:06:36,133 --> 00:06:38,633
Toda a população começou também
209
00:06:38,633 --> 00:06:40,100
a ver a importância disso,
210
00:06:40,100 --> 00:06:41,100
principalmente nos
211
00:06:41,100 --> 00:06:41,800
Estados Unidos,
212
00:06:41,800 --> 00:06:43,133
na época,
213
00:06:43,133 --> 00:06:44,766
e a partir do principal
214
00:06:44,766 --> 00:06:46,100
mercado global,
215
00:06:46,100 --> 00:06:48,833
essa cultura vem se espalhando,
216
00:06:48,833 --> 00:06:49,633
essa cultura de
217
00:06:49,633 --> 00:06:51,600
valorização de meio ambiente,
218
00:06:51,600 --> 00:06:52,366
essa cultura.
219
00:06:52,366 --> 00:06:55,366
da vida.
220
00:06:55,400 --> 00:06:57,433
Percebe que quando você compra
221
00:06:57,433 --> 00:06:59,066
um título
222
00:06:59,066 --> 00:07:00,633
ESG, um título
223
00:07:00,633 --> 00:07:02,600
que tem esse viés,
224
00:07:02,600 --> 00:07:04,200
você está trazendo
225
00:07:04,200 --> 00:07:04,900
para a sua carteira
226
00:07:04,900 --> 00:07:06,000
de investimentos
227
00:07:06,000 --> 00:07:07,500
um valor diferente,
228
00:07:07,500 --> 00:07:09,200
não apenas um valor financeiro,
229
00:07:10,200 --> 00:07:12,866
mas um valor de sustentabilidade.
230
00:07:12,866 --> 00:07:14,966
Quem compra um título desse
231
00:07:14,966 --> 00:07:17,400
tem o perfil de querer
232
00:07:17,400 --> 00:07:20,400
desculpa se parece
233
00:07:21,266 --> 00:07:22,266
lúdico demais,
234
00:07:22,266 --> 00:07:23,666
mas tem o perfil de querer salvar
235
00:07:23,666 --> 00:07:25,266
o mundo,
236
00:07:25,266 --> 00:07:25,700
perfil de
237
00:07:25,700 --> 00:07:27,566
querer um mundo melhor
238
00:07:27,566 --> 00:07:29,366
para todos nós.
239
00:07:29,366 --> 00:07:32,066
Então, hoje,
240
00:07:32,066 --> 00:07:34,100
hoje o mercado
241
00:07:34,100 --> 00:07:36,533
de capitais funciona
242
00:07:36,533 --> 00:07:40,333
nessa nova dinâmica de valor,
243
00:07:41,166 --> 00:07:43,666
aonde não apenas o dinheiro
244
00:07:43,666 --> 00:07:45,366
é o que o investidor quer,
245
00:07:45,366 --> 00:07:46,733
o investidor quer sim
246
00:07:46,733 --> 00:07:48,200
o retorno financeiro,
247
00:07:48,200 --> 00:07:48,700
mas ele quer
248
00:07:48,700 --> 00:07:49,933
um retorno financeiro
249
00:07:49,933 --> 00:07:51,300
que não polua,
250
00:07:51,300 --> 00:07:52,533
ele quer um retorno financeiro
251
00:07:52,533 --> 00:07:52,800
que não
252
00:07:52,800 --> 00:07:55,366
aumente as emissões de carbono.
253
00:07:55,366 --> 00:07:56,800
Ele quer um retorno financeiro
254
00:07:56,800 --> 00:07:58,800
que valorize a diversidade
255
00:07:58,800 --> 00:08:00,333
dentro das empresas.
256
00:08:00,333 --> 00:08:01,733
Ele quer um retorno financeiro
257
00:08:01,733 --> 00:08:03,433
que mantenha a empresa sólida
258
00:08:03,433 --> 00:08:04,800
ao longo do tempo.
259
00:08:04,800 --> 00:08:06,766
Esse outro conjunto de valores
260
00:08:06,766 --> 00:08:08,366
foi agregado
261
00:08:08,366 --> 00:08:09,900
"money is only money".
262
00:08:11,666 --> 00:08:13,800
Agora eu não quero só dinheiro,
263
00:08:13,800 --> 00:08:16,800
agora eu quero dinheiro e vida.
264
00:08:17,833 --> 00:08:18,500
Falamos então
265
00:08:18,500 --> 00:08:19,900
dos fundamentos dos títulos ESGs
266
00:08:19,900 --> 00:08:21,466
e vamos falar deles um pouquinho.
267
00:08:21,466 --> 00:08:21,866
Então.
268
00:08:21,866 --> 00:08:24,033
Ora, Green Bonds,
269
00:08:24,033 --> 00:08:25,866
olha que interessante
270
00:08:25,866 --> 00:08:27,366
para o Nacional
271
00:08:27,366 --> 00:08:28,800
os títulos verdes.
272
00:08:28,800 --> 00:08:30,300
O que são os Green Bonds?
273
00:08:30,300 --> 00:08:32,200
Eles são títulos de renda fixa
274
00:08:32,200 --> 00:08:34,600
emitidos por empresas, governos,
275
00:08:34,600 --> 00:08:36,633
organizações multilaterais
276
00:08:36,633 --> 00:08:37,900
para captar recursos
277
00:08:37,900 --> 00:08:39,566
para implantar ou financiar
278
00:08:39,566 --> 00:08:41,366
projetos e ativos
279
00:08:41,366 --> 00:08:43,900
que tenham atributos positivos
280
00:08:43,900 --> 00:08:46,900
sob o ponto de vista ESG,
281
00:08:47,100 --> 00:08:48,066
sob o ponto de vista
282
00:08:48,066 --> 00:08:50,933
ambiental, social, climático
283
00:08:50,933 --> 00:08:52,066
algum desses.
284
00:08:52,066 --> 00:08:54,600
Os green bonds, na verdade,
285
00:08:54,600 --> 00:08:56,300
pelo nome de Green,
286
00:08:56,300 --> 00:08:57,900
eles focam exclusivamente
287
00:08:57,900 --> 00:08:58,633
no ambiental.
288
00:08:58,633 --> 00:09:00,900
Bom, exclusivamente no ambiental
289
00:09:00,900 --> 00:09:02,100
é o Green Bonds.
290
00:09:02,100 --> 00:09:04,100
O Green é
291
00:09:04,100 --> 00:09:07,100
e o E do ESG, o Green Bond
292
00:09:07,933 --> 00:09:09,300
e o título de renda
293
00:09:09,300 --> 00:09:11,266
fixa de dívida,
294
00:09:11,266 --> 00:09:14,400
aonde o foco é o E do ESG, e o E.
295
00:09:14,900 --> 00:09:16,100
O Green Bonds é o E do ESG.
296
00:09:17,133 --> 00:09:17,800
É para
297
00:09:17,800 --> 00:09:19,133
valorizar o clima e
298
00:09:19,133 --> 00:09:21,300
para diminuir emissões
299
00:09:21,300 --> 00:09:23,700
e para preservar florestas.
300
00:09:23,700 --> 00:09:26,200
O Green Bond tem essa finalidade,
301
00:09:26,200 --> 00:09:27,500
o recurso do Green Bond,
302
00:09:27,500 --> 00:09:29,566
então eles são sempre voltados,
303
00:09:29,566 --> 00:09:30,833
tão somente,
304
00:09:30,833 --> 00:09:32,033
para projetos
305
00:09:32,033 --> 00:09:32,600
que pretendem
306
00:09:32,600 --> 00:09:34,933
impactar positivamente
307
00:09:34,933 --> 00:09:36,700
o meio ambiente.
308
00:09:36,700 --> 00:09:38,733
Lembra do nome, Green,
309
00:09:38,733 --> 00:09:40,500
Meio ambiente. Green,
310
00:09:40,500 --> 00:09:41,400
Meio ambiente.
311
00:09:41,400 --> 00:09:43,033
É só nisso que o Green Bond,
312
00:09:43,033 --> 00:09:44,500
faz investir
313
00:09:44,500 --> 00:09:46,266
na proteção do meio ambiente,
314
00:09:46,266 --> 00:09:48,133
na redução
315
00:09:48,133 --> 00:09:49,100
das emissões.
316
00:09:49,100 --> 00:09:50,933
Esse é o Green Bond.
317
00:09:50,933 --> 00:09:53,133
Só meio ambiente legal.
318
00:09:53,133 --> 00:09:56,033
É o E do ESG.
319
00:09:56,033 --> 00:09:57,633
E o Social Bonds?
320
00:09:57,633 --> 00:09:59,733
Ora, ficou fácil, né gente?
321
00:09:59,733 --> 00:10:02,100
Se o Green Bonds é o E do ESG,
322
00:10:02,100 --> 00:10:05,433
o Social Bonds e o S do ESG, tá legal?
323
00:10:06,133 --> 00:10:06,666
A diferença
324
00:10:06,666 --> 00:10:07,733
entre o Green Bond e Social
325
00:10:07,733 --> 00:10:08,400
e o Bond
326
00:10:08,400 --> 00:10:11,033
é a destinação dos recursos
327
00:10:11,033 --> 00:10:12,000
que ele tem.
328
00:10:12,000 --> 00:10:13,133
Ele vai se destinar
329
00:10:13,133 --> 00:10:14,700
a iniciativas de cunho social
330
00:10:14,700 --> 00:10:16,200
que favorece a inclusão,
331
00:10:16,200 --> 00:10:18,000
a diversidade.
332
00:10:18,000 --> 00:10:19,866
Esse social Bond
333
00:10:19,866 --> 00:10:21,466
vem sim ganhando um destaque
334
00:10:21,466 --> 00:10:22,700
no nosso mercado,
335
00:10:22,700 --> 00:10:23,733
porque, diferentemente
336
00:10:23,733 --> 00:10:25,466
dos green Bonds,
337
00:10:25,466 --> 00:10:27,633
eles trazem uma volta,
338
00:10:27,633 --> 00:10:29,100
uma valoração social
339
00:10:29,100 --> 00:10:31,866
que a nossa sociedade realmente
340
00:10:31,866 --> 00:10:33,300
vê muito valor,
341
00:10:33,300 --> 00:10:35,400
principalmente na atualidade.
342
00:10:35,400 --> 00:10:37,600
É uma outra, uma outra versão
343
00:10:38,866 --> 00:10:41,300
do título sustentável.
344
00:10:41,300 --> 00:10:41,866
E quais
345
00:10:41,866 --> 00:10:44,866
são os sustainability bonds?
346
00:10:45,233 --> 00:10:46,000
Por que a gente está falando
347
00:10:46,000 --> 00:10:47,500
no nome desses títulos em inglês,
348
00:10:47,500 --> 00:10:47,966
heim, Velloso?
349
00:10:47,966 --> 00:10:49,400
Não to entendendo, pô.
350
00:10:49,400 --> 00:10:51,233
A gente está no Brasil.
351
00:10:51,233 --> 00:10:52,633
Esses títulos são lançados
352
00:10:52,633 --> 00:10:54,500
mundialmente, pessoal,
353
00:10:54,500 --> 00:10:55,766
mundialmente.
354
00:10:55,766 --> 00:10:57,933
Você sabia que o Tesouro Direto,
355
00:10:57,933 --> 00:10:58,400
o Tesouro
356
00:10:58,400 --> 00:11:01,233
Nacional, já lançou Green Bonds?
357
00:11:01,233 --> 00:11:02,300
É, o Tesouro Nacional
358
00:11:02,300 --> 00:11:04,366
lançou o Green Bonds.
359
00:11:04,366 --> 00:11:06,766
Isso existe no mundo real.
360
00:11:06,766 --> 00:11:08,500
Não é só a empresa que lança
361
00:11:08,500 --> 00:11:10,700
Green Bond, podem ser os estados
362
00:11:10,700 --> 00:11:12,900
e o nosso lançou.
363
00:11:12,900 --> 00:11:15,100
Olha que bacana!
364
00:11:15,100 --> 00:11:16,500
Sustainability Bonds.
365
00:11:16,500 --> 00:11:17,266
O que é isso?
366
00:11:17,266 --> 00:11:18,900
Sustainability Bonds,
367
00:11:18,900 --> 00:11:20,266
na verdade,
368
00:11:20,266 --> 00:11:22,200
ele é o título de renda Fixa,
369
00:11:22,200 --> 00:11:23,400
também emitido por governos,
370
00:11:23,400 --> 00:11:24,800
a sociedade multilateral,
371
00:11:24,800 --> 00:11:27,133
só que o cunho dele é duplo.
372
00:11:27,133 --> 00:11:29,300
O cunho dele não é só Green.
373
00:11:29,300 --> 00:11:30,933
O cunho dele não é só mato.
374
00:11:30,933 --> 00:11:32,800
O cunho dele não é só social,
375
00:11:32,800 --> 00:11:34,800
são as duas coisas.
376
00:11:34,800 --> 00:11:36,833
São os dois juntos.
377
00:11:36,833 --> 00:11:38,666
Quando você tem um título
378
00:11:38,666 --> 00:11:39,966
que a destinação
379
00:11:39,966 --> 00:11:40,766
de recursos deles
380
00:11:40,766 --> 00:11:41,933
é voltado para investir,
381
00:11:41,933 --> 00:11:43,866
tanto em projetos ambientais
382
00:11:43,866 --> 00:11:46,000
quanto sociais,
383
00:11:46,000 --> 00:11:47,333
esse título é chamado
384
00:11:47,333 --> 00:11:49,266
de sustainability Bonds.
385
00:11:50,866 --> 00:11:51,933
Interessante.
386
00:11:51,933 --> 00:11:52,700
Quer dizer,
387
00:11:52,700 --> 00:11:53,533
eu tenho um título
388
00:11:53,533 --> 00:11:55,233
que, além de proteger o meio
389
00:11:55,233 --> 00:11:58,233
ambiente, valoriza o ser humano.
390
00:11:58,400 --> 00:12:00,833
Olha que bacana!
391
00:12:00,833 --> 00:12:03,833
Olha que bacana!
392
00:12:04,800 --> 00:12:05,400
O outro tipo
393
00:12:05,400 --> 00:12:06,933
bastante interessante
394
00:12:06,933 --> 00:12:09,166
são os Sustainability link
395
00:12:09,166 --> 00:12:11,333
bonds. Pô, Velloso,
396
00:12:11,333 --> 00:12:11,766
esse nome
397
00:12:11,766 --> 00:12:13,333
aí está um pouco mais complicado.
398
00:12:13,333 --> 00:12:14,400
Que quer dizer isso?
399
00:12:14,400 --> 00:12:15,333
Então
400
00:12:15,333 --> 00:12:17,766
o Sustainability Linked Bonds,
401
00:12:17,766 --> 00:12:20,766
ele diferentemente,
402
00:12:21,000 --> 00:12:23,933
diferentemente
403
00:12:23,933 --> 00:12:26,700
dos sustainability bonds,
404
00:12:26,700 --> 00:12:30,166
eles não são voltados diretamente
405
00:12:30,166 --> 00:12:31,100
para projetos
406
00:12:31,100 --> 00:12:31,400
que têm
407
00:12:31,400 --> 00:12:34,400
um cunho verde ou cunho social.
408
00:12:34,400 --> 00:12:35,166
O dinheiro não vai
409
00:12:35,166 --> 00:12:37,066
para um projeto específico,
410
00:12:37,066 --> 00:12:38,700
não vai para uma empreitada
411
00:12:38,700 --> 00:12:40,166
específica, não.
412
00:12:40,166 --> 00:12:43,033
O Sustentabilidade Link de Bonds,
413
00:12:43,033 --> 00:12:45,000
Eee é um título
414
00:12:45,000 --> 00:12:48,000
que é emitido pela empresa,
415
00:12:49,300 --> 00:12:50,100
normalmente uma
416
00:12:50,100 --> 00:12:51,300
organização multilateral
417
00:12:51,300 --> 00:12:53,400
aqui não por governo,
418
00:12:53,400 --> 00:12:54,200
só empresa ou
419
00:12:54,200 --> 00:12:56,100
organização multilateral,
420
00:12:56,100 --> 00:12:59,100
mas
421
00:12:59,200 --> 00:13:01,033
que não está atrelado
422
00:13:01,033 --> 00:13:01,800
a um projeto,
423
00:13:01,800 --> 00:13:06,133
mas às metas da própria empresa
424
00:13:06,166 --> 00:13:07,033
no que tange
425
00:13:07,033 --> 00:13:08,366
ao cunho social
426
00:13:08,366 --> 00:13:09,133
ou no que tange
427
00:13:09,133 --> 00:13:10,633
ao cunho ambiental.
428
00:13:10,633 --> 00:13:13,066
Por exemplo, a empresa,
429
00:13:13,066 --> 00:13:14,400
a empresa X
430
00:13:14,400 --> 00:13:16,800
tem uma meta de descarbonização
431
00:13:16,800 --> 00:13:18,366
até 2050.
432
00:13:18,366 --> 00:13:20,233
Até 2050,
433
00:13:20,233 --> 00:13:21,966
todas as nossas emissões
434
00:13:21,966 --> 00:13:23,633
serão carbono neutro.
435
00:13:23,633 --> 00:13:26,166
Nós não existiríamos, mas
436
00:13:27,966 --> 00:13:30,966
gases de efeito estufa ou
437
00:13:31,333 --> 00:13:32,566
nós cancelaremos
438
00:13:32,566 --> 00:13:34,333
esses gases, esses,
439
00:13:34,333 --> 00:13:35,700
essas emissões,
440
00:13:35,700 --> 00:13:37,033
de alguma forma,
441
00:13:37,033 --> 00:13:37,966
nós neutralizar
442
00:13:37,966 --> 00:13:40,966
emos as emissões de alguma forma.
443
00:13:40,966 --> 00:13:44,000
Esse tipo de meta da empresa
444
00:13:44,000 --> 00:13:46,033
pode ser sim
445
00:13:46,033 --> 00:13:48,600
linkada a um título desse.
446
00:13:48,600 --> 00:13:49,700
Que quer dizer isso?
447
00:13:49,700 --> 00:13:51,100
Quer dizer o seguinte
448
00:13:51,100 --> 00:13:54,233
que a empresa emite um título
449
00:13:54,233 --> 00:13:56,333
com um compromisso firme
450
00:13:56,333 --> 00:13:58,666
de atender as metas internas
451
00:13:58,666 --> 00:13:59,166
dela,
452
00:13:59,166 --> 00:14:00,400
relativas
453
00:14:00,400 --> 00:14:03,100
à sustentabilidade ambiental
454
00:14:03,100 --> 00:14:06,100
e social.
455
00:14:07,466 --> 00:14:08,466
E, Velloso,
456
00:14:08,466 --> 00:14:09,100
e a empresa
457
00:14:09,100 --> 00:14:11,700
não atingir a meta?
458
00:14:11,700 --> 00:14:13,300
Esse é o pulo do gato.
459
00:14:13,300 --> 00:14:15,866
Esse é o pulo do gato.
460
00:14:15,866 --> 00:14:17,800
O sustainability Linked bonds,
461
00:14:17,800 --> 00:14:19,333
ele tem a seguinte característica
462
00:14:19,333 --> 00:14:20,866
ele é ligado à meta da empresa.
463
00:14:20,866 --> 00:14:23,866
Se a empresa não atingir a meta,
464
00:14:24,200 --> 00:14:26,933
quer dizer que: Olha,
465
00:14:26,933 --> 00:14:27,833
eu combinei com você
466
00:14:27,833 --> 00:14:30,233
a meta tal você não atingiu,
467
00:14:30,233 --> 00:14:31,700
me paga mais.
468
00:14:34,900 --> 00:14:36,266
O rendimento do
469
00:14:36,266 --> 00:14:39,000
Sustainability Bonds está ligado
470
00:14:39,000 --> 00:14:40,466
ao atendimento da meta.
471
00:14:40,466 --> 00:14:42,700
Se atendeu a meta,
472
00:14:42,700 --> 00:14:43,933
você vai ter aquele rendimento
473
00:14:43,933 --> 00:14:44,966
prometido.
474
00:14:44,966 --> 00:14:47,000
Se a empresa não atendeu a meta,
475
00:14:47,000 --> 00:14:47,700
você vai ter uma
476
00:14:47,700 --> 00:14:49,366
sobretaxa no seu invest,
477
00:14:49,366 --> 00:14:50,566
no seu rendimento.
478
00:14:50,566 --> 00:14:51,066
Quer dizer que você
479
00:14:51,066 --> 00:14:53,033
vai receber ainda mais.
480
00:14:53,033 --> 00:14:56,033
Ainda mais, isso garante
481
00:14:56,300 --> 00:14:57,866
que a empresa que lançou
482
00:14:57,866 --> 00:14:58,866
o Sustainability Link
483
00:14:58,866 --> 00:14:59,266
Bonds
484
00:14:59,266 --> 00:15:02,266
fará todo esforço possível
485
00:15:02,900 --> 00:15:04,800
para o atingimento da meta,
486
00:15:04,800 --> 00:15:06,533
para que aquela meta ambiental
487
00:15:06,533 --> 00:15:07,733
seja atingida.
488
00:15:07,733 --> 00:15:08,366
Por exemplo,
489
00:15:08,366 --> 00:15:11,066
a descarbonização até 2050,
490
00:15:11,066 --> 00:15:12,400
porque se ela não atingir a meta,
491
00:15:12,400 --> 00:15:13,800
ela vai pagar caro
492
00:15:13,800 --> 00:15:14,733
nesse sustainability
493
00:15:14,733 --> 00:15:15,600
Link bonds,
494
00:15:15,600 --> 00:15:18,433
para você que comprou. Legal.
495
00:15:18,433 --> 00:15:19,866
Interessante, né?
496
00:15:19,866 --> 00:15:21,500
É a geração
497
00:15:21,500 --> 00:15:23,466
de um incentivo diferente
498
00:15:23,466 --> 00:15:24,066
na empresa
499
00:15:24,066 --> 00:15:24,800
para correr
500
00:15:24,800 --> 00:15:26,800
atrás do prejuízo ambiental
501
00:15:26,800 --> 00:15:28,133
ou social.
502
00:15:28,133 --> 00:15:29,933
Olha que bacana!
503
00:15:29,933 --> 00:15:30,900
Olha que bacana!
504
00:15:34,766 --> 00:15:37,166
Objetivos do Desenvolvimento
505
00:15:37,166 --> 00:15:39,600
Sustentável. Por que é importante
506
00:15:39,600 --> 00:15:41,366
a gente falar isso para vocês?
507
00:15:41,366 --> 00:15:42,533
Esses Objetivos de
508
00:15:42,533 --> 00:15:44,400
Desenvolvimento Sustentável,
509
00:15:44,400 --> 00:15:46,066
na verdade, é novamente
510
00:15:46,066 --> 00:15:47,933
uma coisa lá da ONU, tá pessoal?
511
00:15:47,933 --> 00:15:51,200
Novamente, novamente é surgimento
512
00:15:51,200 --> 00:15:51,833
lá da ideia
513
00:15:51,833 --> 00:15:53,700
inicial de Kofi Annan,
514
00:15:53,700 --> 00:15:54,666
que vem se desenvolvendo
515
00:15:54,666 --> 00:15:55,766
ao longo dos anos.
516
00:15:55,766 --> 00:15:58,066
Esses
517
00:15:58,066 --> 00:16:01,066
17 objetivos,
518
00:16:02,266 --> 00:16:04,100
que foram firmados
519
00:16:04,100 --> 00:16:05,700
no âmbito da ONU,
520
00:16:05,700 --> 00:16:08,466
eles catalisam o comprometimento
521
00:16:08,466 --> 00:16:10,200
de 193
522
00:16:10,200 --> 00:16:11,400
Estados membros
523
00:16:11,400 --> 00:16:13,000
com a sociedade civil
524
00:16:13,000 --> 00:16:14,700
em ações contra a pobreza,
525
00:16:14,700 --> 00:16:16,300
proteção do planeta e suporte
526
00:16:16,300 --> 00:16:18,633
à paz e prosperidade das pessoas.
527
00:16:18,633 --> 00:16:20,200
Esses são os Objetivos
528
00:16:20,200 --> 00:16:22,133
de Desenvolvimento Sustentáveis.
529
00:16:22,133 --> 00:16:22,533
Na verdade,
530
00:16:22,533 --> 00:16:24,200
eles são desdobrados
531
00:16:24,200 --> 00:16:25,433
pelos critérios da ONU
532
00:16:25,433 --> 00:16:29,400
e 169 metas a serem atingidas.
533
00:16:31,666 --> 00:16:33,900
E.
534
00:16:33,900 --> 00:16:34,200
Por que
535
00:16:34,200 --> 00:16:36,100
eu estou falando isso para vocês?
536
00:16:36,100 --> 00:16:37,233
Porque eu estou falando
537
00:16:37,233 --> 00:16:38,400
de conferência da ONU,
538
00:16:38,400 --> 00:16:40,033
de Objetivos de Desenvolvimento
539
00:16:40,033 --> 00:16:41,600
Sustentável.
540
00:16:41,600 --> 00:16:42,400
Ora, meus amigos,
541
00:16:42,400 --> 00:16:44,800
porque existem títulos assim?
542
00:16:44,800 --> 00:16:45,500
Eu não falaria
543
00:16:45,500 --> 00:16:47,433
se não existisse o título.
544
00:16:47,433 --> 00:16:48,166
É importante
545
00:16:48,166 --> 00:16:49,433
você saber a definição
546
00:16:49,433 --> 00:16:50,100
para você entender
547
00:16:50,100 --> 00:16:51,500
o funcionamento do título.
548
00:16:51,500 --> 00:16:53,300
O título ODS
549
00:16:53,300 --> 00:16:54,633
são títulos verdes, sociais
550
00:16:54,633 --> 00:16:55,933
ou sustentáveis,
551
00:16:55,933 --> 00:16:57,200
cuja estruturação
552
00:16:57,200 --> 00:16:58,500
passou pelo processo
553
00:16:58,500 --> 00:16:59,933
de alinhamento
554
00:16:59,933 --> 00:17:00,900
com os Objetivos
555
00:17:00,900 --> 00:17:02,366
de Desenvolvimento Sustentável.
556
00:17:02,366 --> 00:17:02,900
Quer dizer que
557
00:17:02,900 --> 00:17:04,300
aquele título ali,
558
00:17:04,300 --> 00:17:06,200
ele representa projetos
559
00:17:06,200 --> 00:17:08,533
que estão alinhados com os 17
560
00:17:08,533 --> 00:17:09,966
Objetivos de Desenvolvimento
561
00:17:09,966 --> 00:17:11,300
Sustentáveis
562
00:17:11,300 --> 00:17:13,700
do Programa das Nações Unidas.
563
00:17:13,700 --> 00:17:15,433
Olha que legal!
564
00:17:15,433 --> 00:17:16,733
Quer dizer que eu tenho um título
565
00:17:16,733 --> 00:17:17,666
só pra refletir o
566
00:17:17,666 --> 00:17:19,200
pensamento da ONU, gente?
567
00:17:20,533 --> 00:17:21,000
É isso.
568
00:17:21,000 --> 00:17:22,033
No que tange
569
00:17:22,033 --> 00:17:23,700
a desenvolvimento sustentável.
570
00:17:23,700 --> 00:17:25,533
Bacana, né?
571
00:17:25,533 --> 00:17:28,800
Título de transição climática
572
00:17:29,066 --> 00:17:30,700
são títulos de renda fixa
573
00:17:30,700 --> 00:17:31,500
que tem como objetivo
574
00:17:31,500 --> 00:17:32,200
o financiamento
575
00:17:32,200 --> 00:17:33,866
de projetos sustentáveis
576
00:17:33,866 --> 00:17:34,733
construídos,
577
00:17:34,733 --> 00:17:36,466
para redução das emissões
578
00:17:36,466 --> 00:17:37,266
contribuir, perdão,
579
00:17:37,266 --> 00:17:38,933
para redução das emissões
580
00:17:38,933 --> 00:17:40,566
de carbono.
581
00:17:40,566 --> 00:17:42,600
Esses títulos são utilizados
582
00:17:42,600 --> 00:17:43,633
para financiar ações
583
00:17:43,633 --> 00:17:46,133
que ajudam a mitigar a adaptação
584
00:17:46,133 --> 00:17:47,700
às mudanças climáticas,
585
00:17:47,700 --> 00:17:49,100
como construção de painel solar,
586
00:17:49,100 --> 00:17:50,500
redução de enchentes
587
00:17:50,500 --> 00:17:52,333
e conservação ambiental.
588
00:17:52,333 --> 00:17:54,833
Esse título está atrelado
589
00:17:54,833 --> 00:17:55,666
tão somente
590
00:17:55,666 --> 00:17:57,333
a redução de emissão de gases
591
00:17:57,333 --> 00:17:59,200
de efeito estufa.
592
00:17:59,200 --> 00:18:01,300
Esse título é isso, pum!
593
00:18:01,300 --> 00:18:02,466
E
594
00:18:02,466 --> 00:18:03,800
vamos diminuir a nossa emissão
595
00:18:03,800 --> 00:18:05,233
de gases de efeito estufa.
596
00:18:05,233 --> 00:18:06,033
O título é para isso,
597
00:18:06,033 --> 00:18:07,033
para projetos
598
00:18:07,033 --> 00:18:09,000
que tenham como compromisso
599
00:18:09,000 --> 00:18:10,233
a redução
600
00:18:10,233 --> 00:18:11,200
da emissão
601
00:18:11,200 --> 00:18:14,200
dos gases do efeito estufa.
602
00:18:14,700 --> 00:18:17,233
Por agora é só. Um forte abraço. |
Olá, eu sou o professor Marco Velloso e vou continuar conversando com vocês sobre os instrumentos de renda fixa. No começo do nosso estudo sobre essa matéria, conversamos um pouquinho sobre a taxa de juros, a sua formação, falamos sobre os principais títulos públicos, falamos sobre a poupança e depois disso conversamos um pouquinho sobre os chamados títulos setoriais. Você teve a oportunidade de conhecer a LCI, a LCA, o CRI, o CRA, todos esses títulos setoriais que são muito importantes para o financiamento de setores da nossa economia. Entendemos as vantagens, entendemos quais são as características e agora, na continuidade do nosso estudo, nós vamos versar sobre um outro tipo de título, um título que não é necessariamente de um setor da economia, mas que também tem direcionamento bastante interessante. Vamos falar sobre os títulos setoriais e sustentáveis. Os títulos setoriais e sustentáveis, eles são instrumentos de dívida que buscam atender demandas específicas de setores ou áreas de interesses, como imobiliário, agronegócio, social, ambiental, renovável. Eles representam uma forma de financiamento que visa contribuir para políticas específicas do Estado e para o desenvolvimento inclusivo, ambientalmente equilibrado e corporativamente otimizado. Ah Velloso, você já falou exatamente isso na outra aula. E por que a aula é sobre isso. Setoriais e sustentáveis. Falamos sobre os setoriais. Já falamos. Agora chegou a vez dos sustentáveis. O que são os títulos sustentáveis? Antes de entrar propriamente nos títulos sustentáveis e versar sobre eles um a um, como a gente vai começar a versar agora. Eu gostaria de fazer uma pequena introdução. Por que títulos as AGS? ASG. Na verdade, o ASG, ele é uma tradução da palavra ESG que é o Environment, E que é Environment, S de Social, e G do ESG, Governance. Isso quer dizer que o ASG é ambiental, social e governance. Tá legal. Pô, Velloso, essa palavra eu já ouvi antes, ESG, interessante. ASG, não, ASG eu reconheço que é inétido. Pois é, só essa tradução tá bom. Mas o ESG, o que é o ESG? E de onde veio essa nomenclatura? Olha que curioso. Sabe quem criou essa nomenclatura? Uma figura muito interessante que talvez você já tenha ouvido falar em 2005. Em 2005, o secretário da ONU da época, o secretário geral da ONU da época, em 2005, se chamava Kofi Annan. Kofi Annan. Interessantísso isso. Kofi Annan. Ele, num momento incrível de visão, de visão, de futuro, um homem brilhante, num incrível momento de visão, de futuro, ele se reuniu com o CEOs, 50 CEOs, se não me falha a memória, das maiores empresas americanas na época, que são até hoje as maiores das maiores empresas do planeta Terra e muitas dessas empresas multinacionais com representatividade pelo planeta inteiro. Ele se reuniu com esses executivos e traçou determinado parâmetros e junto com eles, ele definiu pela primeira vez o termo ESG. Quem criou o termo ESG foi Kofi Annan, na ONU, junto com esses executivos e pela primeira vez se começou a conversar com mais incisividade sobre a importância da valorização do meio ambiente, da parte social e de governança. Porque, veja bem, até Kofi Annan, até 2005, só o que nós tínhamos era "money is money" "all is about money". Até Kofi Annan, porque antes nós vivíamos na seguinte teoria econômica: o principal, a principal razão da existência de uma empresa é dar lucro para os seus acionistas, exclusivamente lucro, até Kofi Annana. Até 2005 só se pensava no lucro. Qual era o único valor agregado a qualquer investimento, lucro, grana, dinheiro. E só a partir de 2005 surgiu o consenso de que havia a necessidade de concentrar recursos financeiros, num investimento de setores que protegessem o meio ambiente, que valorizassem o ser humano e que trouxessem para as empresas mais segurança jurídica. Por isso, o termo ESG. E a partir daí, a partir de Kofi Annan, a partir de 2005, que começou em 92, tá? Para quem é mais velho como eu, vai se lembrar disso? Lembra da Eco 92 aqui no Rio de Janeiro? Perdão, desculpe. É que eu sou do Rio, que ocorreu no Rio de Janeiro. A Eco 92 foi o princípio dessa história toda e em 2005 o Kofi Annan teve essa ideia. Olha, a gente tem que direcionar fluxo financeiro para isso, senão a gente nunca vai conseguir combater o efeito estufa. A gente nunca vai conseguir mudar o aquecimento global. Nunca. Se não for um viés financeiro. Que ideia brilhante! Então, a partir dali, Kofi Annan trouxe o ESG para o universo das finanças. As empresas compraram a ideia. Toda a população começou também a ver a importância disso, principalmente nos Estados Unidos, na época, e a partir do principal mercado global, essa cultura vem se espalhando, essa cultura de valorização de meio ambiente, essa cultura. da vida. Percebe que quando você compra um título ESG, um título que tem esse viés, você está trazendo para a sua carteira de investimentos um valor diferente, não apenas um valor financeiro, mas um valor de sustentabilidade. Quem compra um título desse tem o perfil de querer desculpa se parece lúdico demais, mas tem o perfil de querer salvar o mundo, perfil de querer um mundo melhor para todos nós. Então, hoje, hoje o mercado de capitais funciona nessa nova dinâmica de valor, aonde não apenas o dinheiro é o que o investidor quer, o investidor quer sim o retorno financeiro, mas ele quer um retorno financeiro que não polua, ele quer um retorno financeiro que não aumente as emissões de carbono. Ele quer um retorno financeiro que valorize a diversidade dentro das empresas. Ele quer um retorno financeiro que mantenha a empresa sólida ao longo do tempo. Esse outro conjunto de valores foi agregado "money is only money". Agora eu não quero só dinheiro, agora eu quero dinheiro e vida. Falamos então dos fundamentos dos títulos ESGs e vamos falar deles um pouquinho. Então. Ora, Green Bonds, olha que interessante para o Nacional os títulos verdes. O que são os Green Bonds? Eles são títulos de renda fixa emitidos por empresas, governos, organizações multilaterais para captar recursos para implantar ou financiar projetos e ativos que tenham atributos positivos sob o ponto de vista ESG, sob o ponto de vista ambiental, social, climático algum desses. Os green bonds, na verdade, pelo nome de Green, eles focam exclusivamente no ambiental. Bom, exclusivamente no ambiental é o Green Bonds. O Green é e o E do ESG, o Green Bond e o título de renda fixa de dívida, aonde o foco é o E do ESG, e o E. O Green Bonds é o E do ESG. É para valorizar o clima e para diminuir emissões e para preservar florestas. O Green Bond tem essa finalidade, o recurso do Green Bond, então eles são sempre voltados, tão somente, para projetos que pretendem impactar positivamente o meio ambiente. Lembra do nome, Green, Meio ambiente. Green, Meio ambiente. É só nisso que o Green Bond, faz investir na proteção do meio ambiente, na redução das emissões. Esse é o Green Bond. Só meio ambiente legal. É o E do ESG. E o Social Bonds? Ora, ficou fácil, né gente? Se o Green Bonds é o E do ESG, o Social Bonds e o S do ESG, tá legal? A diferença entre o Green Bond e Social e o Bond é a destinação dos recursos que ele tem. Ele vai se destinar a iniciativas de cunho social que favorece a inclusão, a diversidade. Esse social Bond vem sim ganhando um destaque no nosso mercado, porque, diferentemente dos green Bonds, eles trazem uma volta, uma valoração social que a nossa sociedade realmente vê muito valor, principalmente na atualidade. É uma outra, uma outra versão do título sustentável. E quais são os sustainability bonds? Por que a gente está falando no nome desses títulos em inglês, heim, Velloso? Não to entendendo, pô. A gente está no Brasil. Esses títulos são lançados mundialmente, pessoal, mundialmente. Você sabia que o Tesouro Direto, o Tesouro Nacional, já lançou Green Bonds? É, o Tesouro Nacional lançou o Green Bonds. Isso existe no mundo real. Não é só a empresa que lança Green Bond, podem ser os estados e o nosso lançou. Olha que bacana! Sustainability Bonds. O que é isso? Sustainability Bonds, na verdade, ele é o título de renda Fixa, também emitido por governos, a sociedade multilateral, só que o cunho dele é duplo. O cunho dele não é só Green. O cunho dele não é só mato. O cunho dele não é só social, são as duas coisas. São os dois juntos. Quando você tem um título que a destinação de recursos deles é voltado para investir, tanto em projetos ambientais quanto sociais, esse título é chamado de sustainability Bonds. Interessante. Quer dizer, eu tenho um título que, além de proteger o meio ambiente, valoriza o ser humano. Olha que bacana! Olha que bacana! O outro tipo bastante interessante são os Sustainability link bonds. Pô, Velloso, esse nome aí está um pouco mais complicado. Que quer dizer isso? Então o Sustainability Linked Bonds, ele diferentemente, diferentemente dos sustainability bonds, eles não são voltados diretamente para projetos que têm um cunho verde ou cunho social. O dinheiro não vai para um projeto específico, não vai para uma empreitada específica, não. O Sustentabilidade Link de Bonds, Eee é um título que é emitido pela empresa, normalmente uma organização multilateral aqui não por governo, só empresa ou organização multilateral, mas que não está atrelado a um projeto, mas às metas da própria empresa no que tange ao cunho social ou no que tange ao cunho ambiental. Por exemplo, a empresa, a empresa X tem uma meta de descarbonização até 2050. Até 2050, todas as nossas emissões serão carbono neutro. Nós não existiríamos, mas gases de efeito estufa ou nós cancelaremos esses gases, esses, essas emissões, de alguma forma, nós neutralizar emos as emissões de alguma forma. Esse tipo de meta da empresa pode ser sim linkada a um título desse. Que quer dizer isso? Quer dizer o seguinte que a empresa emite um título com um compromisso firme de atender as metas internas dela, relativas à sustentabilidade ambiental e social. E, Velloso, e a empresa não atingir a meta? Esse é o pulo do gato. Esse é o pulo do gato. O sustainability Linked bonds, ele tem a seguinte característica ele é ligado à meta da empresa. Se a empresa não atingir a meta, quer dizer que: Olha, eu combinei com você a meta tal você não atingiu, me paga mais. O rendimento do Sustainability Bonds está ligado ao atendimento da meta. Se atendeu a meta, você vai ter aquele rendimento prometido. Se a empresa não atendeu a meta, você vai ter uma sobretaxa no seu invest, no seu rendimento. Quer dizer que você vai receber ainda mais. Ainda mais, isso garante que a empresa que lançou o Sustainability Link Bonds fará todo esforço possível para o atingimento da meta, para que aquela meta ambiental seja atingida. Por exemplo, a descarbonização até 2050, porque se ela não atingir a meta, ela vai pagar caro nesse sustainability Link bonds, para você que comprou. Legal. Interessante, né? É a geração de um incentivo diferente na empresa para correr atrás do prejuízo ambiental ou social. Olha que bacana! Olha que bacana! Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Por que é importante a gente falar isso para vocês? Esses Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, na verdade, é novamente uma coisa lá da ONU, tá pessoal? Novamente, novamente é surgimento lá da ideia inicial de Kofi Annan, que vem se desenvolvendo ao longo dos anos. Esses 17 objetivos, que foram firmados no âmbito da ONU, eles catalisam o comprometimento de 193 Estados membros com a sociedade civil em ações contra a pobreza, proteção do planeta e suporte à paz e prosperidade das pessoas. Esses são os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis. Na verdade, eles são desdobrados pelos critérios da ONU e 169 metas a serem atingidas. E. Por que eu estou falando isso para vocês? Porque eu estou falando de conferência da ONU, de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Ora, meus amigos, porque existem títulos assim? Eu não falaria se não existisse o título. É importante você saber a definição para você entender o funcionamento do título. O título ODS são títulos verdes, sociais ou sustentáveis, cuja estruturação passou pelo processo de alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Quer dizer que aquele título ali, ele representa projetos que estão alinhados com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis do Programa das Nações Unidas. Olha que legal! Quer dizer que eu tenho um título só pra refletir o pensamento da ONU, gente? É isso. No que tange a desenvolvimento sustentável. Bacana, né? Título de transição climática são títulos de renda fixa que tem como objetivo o financiamento de projetos sustentáveis construídos, para redução das emissões contribuir, perdão, para redução das emissões de carbono. Esses títulos são utilizados para financiar ações que ajudam a mitigar a adaptação às mudanças climáticas, como construção de painel solar, redução de enchentes e conservação ambiental. Esse título está atrelado tão somente a redução de emissão de gases de efeito estufa. Esse título é isso, pum! E vamos diminuir a nossa emissão de gases de efeito estufa. O título é para isso, para projetos que tenham como compromisso a redução da emissão dos gases do efeito estufa. Por agora é só. Um forte abraço. |
Sept. 23, 2025, 9:21 p.m. |
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m. |
'169':2179C '17':24B,2125C,2270C '18':21B '193':2139C '2005':140B,553C,555C,570C,711C,759C,782C,835C,886C '2050':1806C,1808C,2029C '50':607C '92':839C,855C,877C 'about':723C 'abrac':2423C 'acion':752C 'aco':2147C,2345C 'adaptaca':2351C 'agor':288C,407C,440C,1148C,1154C,2418C 'agreg':770C,1143C 'agronegoci':352C 'agropecuari':93B 'ags':452C 'ah':380C 'ai':1688C 'aind':1993C,1995C 'ajud':2347C 'alem':49B,1658C 'algum':1232C,1833C,1841C 'ali':2261C 'alinh':2249C,2267C 'all':721C 'ambient':697C,803C,985C,1333C,1339C,1342C,1356C,1368C,1640C,1663C 'ambiental':123B,158B,354C,375C,488C,1229C,1247C,1251C,1792C,1884C,2021C,2066C,2365C 'ambit':2131C 'american':618C 'amig':2208C 'annan':138B,574C,576C,580C,672C,709C,727C,757C,831C,889C,937C,2115C 'anos':2123C 'anterior':74B 'antes':419C,501C,729C 'aond':1072C,1275C 'apen':1017C,1074C 'aprofund':100B 'aqu':856C,1757C 'aquec':920C 'are':347C 'asg':453C,457C,486C,504C,506C 'asg/esg':56B 'assim':2212C 'ate':623C,707C,710C,725C,755C,758C,1805C,1807C,2028C 'atend':85B,341C,1876C,1956C,1960C,1973C 'ating':1893C,1928C,1944C,2014C,2023C,2034C,2183C 'ativ':1213C 'atras':2063C 'atrel':1770C,2369C 'atribut':1216C 'atual':1470C 'aul':10B,58B,73B,160B,389C,394C 'aument':1106C 'avanc':80B 'bacan':1561C,1670C,1673C,2071C,2074C,2306C 'bastant':319C,1677C 'bem':706C 'bom':518C,1248C 'bond':1266C,1309C,1317C,1349C,1365C,1408C,1413C,1439C,1550C 'bonds':108B,110B,113B,1176C,1191C,1236C,1255C,1288C,1378C,1387C,1395C,1452C,1485C,1528C,1536C,1563C,1569C,1649C,1683C,1702C,1708C,1743C,1911C,1952C,2007C,2044C 'brasil':1508C 'brilhant':593C,931C 'busc':340C 'cancel':1826C 'capit':1065C 'capt':1205C 'car':2040C 'caracterist':117B,286C,1916C 'carbon':1110C,1814C,2338C 'carteir':1010C 'catalis':2135C 'ceos':606C,608C 'cham':246C,572C,1646C 'cheg':408C 'civil':2145C 'clim':1298C 'climat':1231C,2311C,2354C 'cois':1617C,2099C 'combat':909C 'combin':1936C 'comec':59B,210C,437C,684C,837C,954C 'complic':1693C 'compr':948C,994C,1027C,2048C 'compromet':2137C 'compromiss':1873C,2407C 'conceit':61B,102B,144B 'concentr':792C 'conferenc':2198C 'conhec':254C 'conjunt':1139C 'consegu':908C,917C 'consens':785C 'conservaca':2364C 'constru':2326C 'construca':2356C 'continu':199C,290C 'contr':2148C 'contribu':364C,2331C 'convers':200C,217C,241C,686C 'corpor':378C 'corr':2062C 'cra':262C 'cras':48B 'cri':260C,538C,666C 'cris':46B 'criteri':2175C 'cuj':2243C 'cultur':975C,980C,987C 'cunh':1429C,1589C,1594C,1601C,1608C,1719C,1722C,1784C,1791C 'curios':535C 'dai':826C 'dal':935C 'dar':747C 'defin':658C 'definica':2226C 'dem':1040C 'demand':342C 'dentr':1120C 'descarbonizaca':1804C,2027C 'desculp':862C,1036C 'desdobr':2173C 'desenvolv':168B,373C,2077C,2092C,2119C,2167C,2204C,2254C,2273C,2304C 'dess':635C,881C,1030C,1233C,1494C,1856C 'destac':129B 'destaqu':1444C 'destin':1425C 'destinaca':1416C,1629C 'detalh':34B 'determin':651C 'diferenc':1404C 'diferent':1015C,1449C,1704C,1705C,2058C 'diminu':1301C,2388C 'dinam':1069C 'dinheir':776C,1076C,1153C,1157C,1725C 'direcion':318C,898C 'diret':1521C,1713C 'discusso':79B 'diss':240C,851C,960C 'div':338C,1274C 'divers':1119C,1436C 'diz':483C,1652C,1696C,1859C,1862C,1932C,1988C,2257C,2284C 'dois':1620C 'duas':1616C 'dupl':1592C 'duraca':18B 'eco':854C,876C 'econom':87B,278C,313C,735C 'eee':1744C 'efeit':911C,1822C,2379C,2395C,2415C 'elucid':114B 'emissa':176B,2375C,2391C,2411C 'emisso':183B,1108C,1302C,1360C,1812C,1831C,1839C,2330C,2336C 'emit':1198C,1580C,1750C,1868C 'emos':1837C 'empreit':1736C 'empres':617C,629C,636C,745C,814C,947C,1122C,1131C,1200C,1546C,1752C,1762C,1779C,1796C,1798C,1848C,1867C,1891C,1923C,1926C,1971C,2001C,2060C 'encerr':161B 'enchent':2362C 'enta':932C,1059C,1161C,1173C,1318C,1698C 'entend':279C,282C,1502C,2229C 'entrar':421C 'environment':468C,472C 'epoc':561C,568C,620C,966C 'equilibr':151B,376C 'esforc':2010C 'esg':134B,464C,479C,502C,521C,526C,664C,669C,822C,940C,997C,1223C,1263C,1282C,1293C,1374C,1392C,1400C 'esgs':1166C 'espalh':978C 'especif':88B,343C,367C,1731C,1737C 'esta':2266C 'estad':369C,963C,1554C,2140C 'estruturaca':2244C 'estud':213C,293C 'estuf':912C,1823C,2380C,2396C,2416C 'evoluca':131B 'exat':385C 'exclus':753C,1245C,1249C 'execut':648C,678C 'exempl':1794C,2025C 'exist':1538C,2210C,2218C 'existenc':742C 'existiri':1818C 'explor':33B 'facil':1381C 'fal':228C,234C,322C,384C,401C,406C,551C,1160C,1169C,1491C,2085C,2189C,2196C,2215C 'falh':612C 'far':2008C 'favorec':1432C 'faz':444C,1350C 'fic':1380C 'figur':542C 'final':1312C 'financ':273C,361C,945C,1210C,2322C,2344C 'financeir':83B,153B,794C,900C,928C,1020C,1089C,1095C,1103C,1115C,1127C 'firm':1874C,2129C 'fix':4A,14B,39B,208C,1197C,1272C,1578C,2316C 'florest':1306C 'flux':899C 'foc':179B,1244C,1277C 'form':147B,359C,1834C,1842C 'formaca':227C 'fort':2422C 'funcion':1066C,2231C 'fundament':1163C 'futur':590C,600C 'g':477C 'ganh':1442C 'garant':1998C 'gas':1820C,1828C,2377C,2393C,2413C 'gat':1901C,1907C 'gent':435C,895C,905C,914C,1383C,1489C,1505C,2084C,2297C 'geraca':2054C 'geral':564C 'global':921C,973C 'gost':442C 'govern':1201C,1582C,1760C 'governanc':127B,480C,491C,703C 'gran':775C 'green':107B,1175C,1190C,1235C,1242C,1254C,1257C,1265C,1287C,1308C,1316C,1337C,1340C,1348C,1364C,1386C,1407C,1451C,1527C,1535C,1549C,1599C 'hav':788C 'heim':1498C 'histor':132B,882C 'hoj':624C,1060C,1061C 'hom':592C 'human':808C,1667C 'ide':892C,930C,950C,2111C 'imobiliari':91B,351C 'impact':174B,1329C 'implant':1208C 'import':62B,270C,2082C,2222C 'importanc':120B,692C,959C 'incent':2057C 'incis':689C 'inclus':374C 'inclusa':1434C 'incrivel':584C,595C 'inet':511C 'ingles':1497C 'inic':1427C 'inicial':2112C 'instrument':1A,11B,82B,205C,336C 'inteir':642C 'inter':349C 'interess':320C,503C,544C,1179C,1650C,1678C,2050C 'interessantiss':577C 'intern':1879C 'introduca':447C 'introduz':51B,135B 'invest':150B,773C,796C,1012C,1351C,1636C,1983C 'investidor':1081C,1084C 'is':719C,722C,1145C 'ja':70B,383C,405C,499C,548C,1525C 'janeir':860C,874C 'junt':654C,675C,1621C 'jur':66B,224C 'jurid':817C 'kof':137B,573C,575C,579C,671C,708C,726C,756C,830C,888C,936C,2114C 'la':2100C,2109C 'lanc':1512C,1526C,1533C,1548C,1558C,2003C 'lca':258C 'lcas':45B 'lci':256C 'lcis':44B 'legal':493C,1369C,1402C,2049C,2282C 'lembr':850C,852C,1334C 'lig':1919C,1954C 'link':1682C,1741C,1852C,2006C,2043C 'linked':1701C,1910C 'long':188B,1134C,2121C 'lucr':748C,754C,764C,774C 'ludic':1039C 'maior':616C,626C,628C 'mantenh':1129C 'marc':30B,195C 'mat':216C,1606C 'mei':696C,802C,984C,1332C,1338C,1341C,1355C,1367C,1662C 'melhor':1055C 'membr':2141C 'memor':614C 'mencion':71B 'merc':972C,1063C,1447C 'met':1776C,1802C,1846C,1878C,1895C,1921C,1930C,1940C,1958C,1962C,1975C,2016C,2020C,2036C,2180C 'metad':96B 'ministr':27B 'minut':22B 'mitig':2349C 'modern':148B 'mold':145B 'moment':583C,596C 'money':718C,720C,724C,1144C,1147C 'mud':918C 'mudanc':2353C 'muit':634C 'multilater':1203C 'multilateral':1585C,1756C,1765C 'multinacion':637C 'mund':1049C,1054C,1540C 'mundial':1513C,1515C 'nacional':1182C,1524C,1532C 'naco':2278C 'nao':306C,505C,610C,924C,1016C,1073C,1097C,1105C,1150C,1500C,1542C,1596C,1603C,1610C,1710C,1726C,1732C,1738C,1758C,1768C,1817C,1892C,1927C,1943C,1972C,2033C,2214C,2217C 'ne':1382C,2051C,2307C 'necess':790C 'necessari':308C 'ness':1067C,2041C 'neutr':1815C 'neutraliz':1836C 'niss':1345C 'nom':1240C,1336C,1493C,1687C 'nomenclatur':532C,540C 'normal':1753C 'nov':1068C,2097C,2105C,2106C 'nunc':906C,915C,922C 'objet':166B,2075C,2090C,2126C,2165C,2202C,2252C,2271C,2320C 'ocorr':870C 'ods':2236C 'ola':190C 'olha':533C,893C,1177C,1559C,1668C,1671C,1934C,2069C,2072C,2280C 'onde':529C 'only':1146C 'onu':171B,559C,566C,674C,2102C,2133C,2177C,2200C,2296C 'oportun':252C 'ora':1174C,1379C,2206C 'organizaca':1755C,1764C 'organizaco':1202C 'otimiz':379C 'outr':299C,388C,1138C,1473C,1475C,1675C 'ouv':500C,550C 'pag':1946C,2039C 'painel':2358C 'palavr':463C,497C 'parametr':652C 'parec':1038C 'part':5A,15B,699C,780C,825C,828C,833C,934C,969C 'pass':2245C 'paz':2157C 'pens':762C 'pensament':2294C 'pequen':446C 'perceb':990C 'perda':861C,2332C 'perfil':1033C,1044C,1050C 'pesso':2161C 'pessoal':1514C,2104C 'planet':631C,641C,2153C 'po':494C,1503C,1684C 'pobrez':2150C 'pod':1551C,1849C 'pois':512C 'polit':366C 'polu':1098C 'pont':1220C,1226C 'populaca':953C 'porqu':704C,728C,1448C,2030C,2193C,2209C 'posit':1217C,1330C 'possivel':2011C 'pouc':1691C 'poupanc':237C 'pouquinh':219C,243C,1172C 'pra':2291C 'praz':189B 'prejuiz':2065C 'prepar':75B 'preserv':1305C 'pretend':1328C 'primeir':660C,681C 'princip':231C 'principal':737C,739C,961C,971C,1468C 'principi':880C 'process':2247C 'professor':29B,98B,194C 'program':2276C 'projet':185B,1211C,1326C,1639C,1715C,1730C,1773C,2264C,2324C,2403C 'promet':1968C 'propr':1778C 'propri':422C 'prosper':2159C 'proteca':1353C,2151C 'proteg':800C,1660C 'public':233C 'pul':1899C,1905C 'pum':2385C 'qua':283C,1481C 'qualqu':772C 'quant':1641C 'quer':482C,1035C,1046C,1052C,1082C,1085C,1092C,1100C,1112C,1124C,1151C,1156C,1651C,1695C,1858C,1861C,1931C,1987C,2256C,2283C 'raza':740C 'real':1541C 'realment':1464C 'receb':1992C 'reconhec':508C 'recurs':793C,1206C,1314C,1418C,1631C 'reduca':181B,1358C,2328C,2334C,2360C,2373C,2409C 'reflet':2292C 'reforc':162B 'relat':1881C 'relevanc':164B 'rend':3A,13B,38B,207C,1196C,1271C,1577C,2315C 'rendiment':1949C,1967C,1986C 'renovavel':355C 'represent':357C,2263C 'representat':639C 'respons':155B 'retorn':152B,1088C,1094C,1102C,1114C,1126C 'reun':603C,645C 'revis':60B 'rio':858C,868C,872C 's':473C,1398C 'sab':536C,1517C,2224C 'salv':1047C 'sao':268C,284C,335C,415C,622C,1188C,1193C,1320C,1482C,1511C,1614C,1618C,1679C,1711C,2163C,2172C,2237C,2312C,2341C 'secretari':557C,563C 'seguint':733C,1864C,1915C 'segund':25B,95B 'seguranc':816C 'sempr':1321C 'sena':903C 'ser':807C,1552C,1666C,1850C,2182C 'sera':1813C 'setor':86B,275C,311C,345C,798C 'setori':40B,69B,248C,266C,326C,331C,398C,404C 'sim':1086C,1441C,1851C 'so':514C,712C,760C,778C,1152C,1344C,1366C,1544C,1586C,1598C,1605C,1612C,1761C,2290C,2420C 'sob':1218C,1224C 'sobr':63B,81B,203C,214C,220C,229C,235C,244C,297C,323C,396C,402C,428C,690C 'sobretax':1980C 'soc':1642C,2240C 'social':109B,124B,156B,353C,475C,489C,700C,1230C,1377C,1394C,1410C,1430C,1438C,1459C,1613C,1723C,1785C,1886C,2068C 'sociedad':1463C,1584C,2144C 'sol':1132C,2359C 'soment':1324C,2371C 'suport':2155C 'surg':783C 'surgiment':2108C 'sustainability':112B,1484C,1562C,1568C,1648C,1681C,1700C,1707C,1909C,1951C,2005C,2042C 'sustent':55B,1025C,1740C,1883C 'sustentav':42B,105B,186B,328C,333C,400C,412C,418C,425C,2168C,2242C,2274C,2325C 'sustentavel':169B,1479C,2078C,2093C,2205C,2255C,2305C 'ta':492C,517C,840C,1401C,2103C 'tal':1941C 'talvez':546C 'tamb':316C,955C,1579C 'tang':1782C,1789C,2302C 'tant':1637C 'tao':1323C,2370C 'tax':64B,222C 'temp':1136C 'teor':734C 'ter':1965C,1978C 'term':663C,668C,821C 'terr':632C 'terren':77B 'tesour':1520C,1523C,1531C 'tinh':716C 'tip':300C,1676C,1844C 'titul':36B,53B,68B,104B,178B,232C,247C,265C,302C,304C,325C,330C,417C,424C,450C,996C,999C,1029C,1165C,1184C,1194C,1269C,1478C,1495C,1510C,1575C,1626C,1644C,1656C,1747C,1855C,1870C,2211C,2220C,2233C,2235C,2238C,2260C,2289C,2308C,2313C,2340C,2367C,2382C,2398C 'to':1501C 'tod':263C,883C,951C,1057C,1809C,2009C 'total':19B 'trac':650C 'traduca':461C,516C 'transica':2310C 'traz':1006C,1454C 'troux':811C,938C 'unic':768C 'unid':964C,2279C 'univers':943C 'utiliz':2342C 'vai':436C,848C,907C,916C,1423C,1727C,1733C,1964C,1977C,1991C,2038C 'valor':769C,1014C,1019C,1023C,1071C,1141C,1467C 'valoraca':1458C 'valoriz':805C,1117C,1296C,1664C 'valorizaca':694C,982C 'vam':295C,321C,1168C,2387C 'vantagens':281C 've':1465C 'vei':530C 'vej':705C 'velh':845C 'vellos':31B,99B,196C,381C,495C,1499C,1685C,1888C 'vem':976C,1440C,2117C 'ver':957C 'verd':1185C,1720C,2239C 'verdad':455C,1238C,1571C,2095C,2170C 'vers':296C,427C,439C 'versa':1476C 'vez':410C,661C,682C 'vid':9B,989C,1159C 'video-aul':8B 'vies':122B,927C,1003C 'vii':6A,16B 'vis':363C 'visa':586C,588C,598C 'vist':1222C,1228C 'vivi':731C 'voc':202C,249C,382C,547C,993C,1004C,1516C,1623C,1938C,1942C,1963C,1976C,1990C,2046C,2088C,2192C,2223C,2228C 'volt':1322C,1456C,1634C,1712C 'vou':198C 'x':1799C |
7 |
|||
8 |
ACO004 |
aula 8 |
Conceito de Volatilidade |
Estrutura e Métricas Básicas de Risco de Mercado |
https://vimeo.com/1113579201 |
No exemplo em que a série “está sempre perdendo, mas de forma consistente”, o que a volatilidade indica sobre o risco?
A) Risco alto, porque há perdas contínuas
B) Risco zero, porque a tendência é conhecida
C) Risco máximo, porque a série é monotônica
D) Risco (volatilidade) baixo, porque a variabilidade das oscilações é pequena |
0:04:46 |
D |
Se a volatilidade diária é 1%, qual é a volatilidade anualizada considerando 252 dias úteis?
A) ≈15,87%
B) 12%
C) 1%
D) 25,2% |
0:10:33 |
A |
Nesta videoaula (duração de 10 min 38 s, 00:10:38), o professor define volatilidade como uma medida estatística de dispersão dos retornos em torno da média, baseada em retornos passados e sempre atrelada ao horizonte de cálculo (diário, semanal, mensal, anual); apresenta a volatilidade amostral (raiz quadrada da variância) e destaca que volatilidade ≠ perda/ganho, pois séries com quedas consistentes podem ter baixa variabilidade; discute aplicações práticas (alocação de ativos, VaR, precificação de derivativos, controle de risco e comparação de fundos), menciona volatilidade implícita e condicional (expected shortfall) como leituras complementares, e mostra a anualização da volatilidade via √tempo (ex.: 1% ao dia → ≈15,87% ao ano com 252 dias úteis). |
1
00:00:09,500 --> 00:00:10,000
Qual o
2
00:00:10,000 --> 00:00:13,000
conceito de volatilidade?
3
00:00:13,866 --> 00:00:16,366
Vamos entender.
4
00:00:16,366 --> 00:00:17,200
Volatilidade
5
00:00:17,200 --> 00:00:18,033
Formas para
6
00:00:18,033 --> 00:00:19,666
calcular a volatilidade
7
00:00:19,666 --> 00:00:21,400
e a sua importância
8
00:00:21,400 --> 00:00:24,400
na avaliação de risco de mercado.
9
00:00:24,600 --> 00:00:25,800
Muito bem.
10
00:00:25,800 --> 00:00:26,833
Eis aí
11
00:00:26,833 --> 00:00:28,166
o cálculo da volatilidade
12
00:00:28,166 --> 00:00:29,700
amostral.
13
00:00:29,700 --> 00:00:32,400
É uma raiz quadrada, como eu havia
14
00:00:32,400 --> 00:00:35,133
falado.
15
00:00:35,133 --> 00:00:37,000
É.
16
00:00:37,000 --> 00:00:38,533
Quais são esses parâmetros?
17
00:00:38,533 --> 00:00:39,466
O retorno
18
00:00:39,466 --> 00:00:41,200
é a cada um dos períodos.
19
00:00:41,200 --> 00:00:42,366
Se é diário
20
00:00:42,366 --> 00:00:45,533
e eu tenho 300 dias de amostra,
21
00:00:45,833 --> 00:00:48,833
vai ser de I igual a 1 até 300.
22
00:00:49,600 --> 00:00:50,700
Eu primeiro
23
00:00:50,700 --> 00:00:52,666
pego a média dos retornos
24
00:00:52,666 --> 00:00:54,100
de uma fórmula no Excel
25
00:00:54,100 --> 00:00:56,700
que vem a média. Esse é o R barra.
26
00:00:56,700 --> 00:00:58,666
E aí eu pego cada um deles
27
00:00:58,666 --> 00:01:00,900
e veja o desvio
28
00:01:00,900 --> 00:01:02,033
para a média.
29
00:01:02,033 --> 00:01:03,466
Vou levar o quadrado.
30
00:01:03,466 --> 00:01:06,466
Somo tudo e divido por n -1.
31
00:01:07,700 --> 00:01:08,633
Extrai a raiz quadrada.
32
00:01:08,633 --> 00:01:09,766
Ponto.
33
00:01:09,766 --> 00:01:10,733
Tem uma volatilidade,
34
00:01:10,733 --> 00:01:12,866
se você quiser tem dez,
35
00:01:12,866 --> 00:01:15,300
como eu havia falado que é
36
00:01:16,300 --> 00:01:17,533
o,
37
00:01:17,533 --> 00:01:19,266
a fórmula do Excel,
38
00:01:19,266 --> 00:01:21,833
é uma medida de incerteza.
39
00:01:21,833 --> 00:01:23,900
Quanto maior,
40
00:01:23,900 --> 00:01:26,266
maior é o risco percebido.
41
00:01:26,266 --> 00:01:27,433
Pode ser
42
00:01:27,433 --> 00:01:29,466
medida para ativos individuais,
43
00:01:29,466 --> 00:01:31,166
para carteira, para mercado.
44
00:01:31,166 --> 00:01:32,633
Tudo o que tem um número
45
00:01:32,633 --> 00:01:35,633
eu posso ver a volatilidade.
46
00:01:38,466 --> 00:01:41,000
Ela é baseada
47
00:01:41,000 --> 00:01:42,800
em retornos passados
48
00:01:42,800 --> 00:01:46,100
necessariamente. Ela é atrelada
49
00:01:46,366 --> 00:01:48,300
ao período em que é calculada,
50
00:01:48,300 --> 00:01:50,600
então é a volatilidade de um dia,
51
00:01:50,600 --> 00:01:52,800
é a volatilidade na semana,
52
00:01:52,800 --> 00:01:54,766
é a volatilidade de 30 dias,
53
00:01:54,766 --> 00:01:57,100
é a volatilidade anual.
54
00:01:57,100 --> 00:01:59,033
Não há volatilidade
55
00:01:59,033 --> 00:02:01,600
sem que eu fale isso também.
56
00:02:01,600 --> 00:02:03,600
Mas é possível
57
00:02:03,600 --> 00:02:05,300
aplicar uma fórmula
58
00:02:05,300 --> 00:02:05,966
para obter
59
00:02:05,966 --> 00:02:08,966
a volatilidade anualizada
60
00:02:09,400 --> 00:02:10,166
a partir de uma
61
00:02:10,166 --> 00:02:12,566
volatilidade anual,
62
00:02:12,566 --> 00:02:13,600
Usando uma suposição
63
00:02:13,600 --> 00:02:15,600
que é muito usual no
64
00:02:15,600 --> 00:02:17,166
no ramo de investimentos,
65
00:02:17,166 --> 00:02:19,800
que é 252 dias úteis no ano,
66
00:02:19,800 --> 00:02:21,966
então a volatilidade anual
67
00:02:21,966 --> 00:02:23,366
é igual a volatilidade
68
00:02:23,366 --> 00:02:24,333
diária
69
00:02:24,333 --> 00:02:25,366
multiplicada pela raiz
70
00:02:25,366 --> 00:02:27,100
quadrada de 252.
71
00:02:28,800 --> 00:02:30,333
Alexandre, eu fiz aqui a conta,
72
00:02:30,333 --> 00:02:32,766
mas não deu esse valor.
73
00:02:32,766 --> 00:02:35,766
E porque é uma aproximação.
74
00:02:36,200 --> 00:02:37,066
Então eu estou
75
00:02:37,066 --> 00:02:38,800
nos diários simulados
76
00:02:38,800 --> 00:02:42,100
ou a volatilidade diária 0,924%.
77
00:02:42,300 --> 00:02:43,466
Qual é a anualizada?
78
00:02:43,466 --> 00:02:45,600
0,924 vezes
79
00:02:45,600 --> 00:02:46,233
a raiz quadrada
80
00:02:46,233 --> 00:02:48,833
de dois cinco dois, que eu
81
00:02:48,833 --> 00:02:49,600
não me lembro de cabeça,
82
00:02:49,600 --> 00:02:51,933
tá escrito 18,875.
83
00:02:51,933 --> 00:02:53,100
Ali, dá volatilidade
84
00:02:53,100 --> 00:02:53,566
anual.
85
00:02:53,566 --> 00:02:55,066
Uma coisa que eu dou certeza
86
00:02:55,066 --> 00:02:56,266
é que a volatilidade anual
87
00:02:56,266 --> 00:02:57,066
tende a ser maior
88
00:02:57,066 --> 00:02:59,433
do que a volatilidade diária.
89
00:02:59,433 --> 00:03:00,133
Interpretação
90
00:03:00,133 --> 00:03:00,600
Espera se
91
00:03:00,600 --> 00:03:02,666
que os retornos anuais flutuem
92
00:03:02,666 --> 00:03:05,700
cerca de 14,67% em torno da média
93
00:03:05,700 --> 00:03:07,500
esperada. Qual é a média?
94
00:03:07,500 --> 00:03:08,933
A média é o CDI?
95
00:03:08,933 --> 00:03:09,700
Quanto é que está o CDI?
96
00:03:09,700 --> 00:03:12,100
Eu acho que está 18.
97
00:03:12,100 --> 00:03:13,833
Suponho que seja isso.
98
00:03:13,833 --> 00:03:15,766
Se a sua meta,
99
00:03:15,766 --> 00:03:17,966
se a sua média é 18.
100
00:03:17,966 --> 00:03:19,700
Pode ir desde o deixa ver,
101
00:03:19,700 --> 00:03:21,900
um número quebrado.
102
00:03:21,900 --> 00:03:22,933
Vamos supor que
103
00:03:22,933 --> 00:03:25,600
o CDI seja 15,67%.
104
00:03:25,600 --> 00:03:27,700
Então aí é de um até
105
00:03:28,900 --> 00:03:32,300
14,67, mais 15,67%.
106
00:03:34,300 --> 00:03:36,900
Aí temos uma série temporal
107
00:03:36,900 --> 00:03:39,900
para vocês verem.
108
00:03:40,666 --> 00:03:42,900
Nos 10 primeiros dias,
109
00:03:42,900 --> 00:03:44,833
nos 15 primeiros dias
110
00:03:44,833 --> 00:03:47,833
eu tive uma flutuação grande,
111
00:03:47,966 --> 00:03:50,966
depois estabilizou numa queda,
112
00:03:51,000 --> 00:03:53,800
uma queda meio que constante.
113
00:03:53,800 --> 00:03:55,600
Aqui a gente tem flutuações.
114
00:03:55,600 --> 00:03:56,533
Aqui eu botei preço,
115
00:03:56,533 --> 00:03:57,466
poderia ter botado
116
00:03:57,466 --> 00:03:58,600
a rentabilidade
117
00:03:58,600 --> 00:03:59,366
que ia dar um
118
00:03:59,366 --> 00:04:00,766
gráfico mais adequado
119
00:04:00,766 --> 00:04:03,066
para o ponto que eu quero falar,
120
00:04:03,066 --> 00:04:04,300
mas eu tenho
121
00:04:04,300 --> 00:04:06,966
maiores instabilidades
122
00:04:06,966 --> 00:04:09,966
levam a maior volatilidade.
123
00:04:10,766 --> 00:04:12,200
Então a gente poderia argumentar
124
00:04:12,200 --> 00:04:12,933
nesse caso
125
00:04:12,933 --> 00:04:13,766
que vocês estão vendo aí
126
00:04:13,766 --> 00:04:17,333
no slide, que os 15 primeiros dias,
127
00:04:18,866 --> 00:04:20,966
qualquer um preferiria eles.
128
00:04:20,966 --> 00:04:23,500
Teve o preço da ação, subiu.
129
00:04:23,500 --> 00:04:24,866
No entanto,
130
00:04:24,866 --> 00:04:25,866
se a gente calcula
131
00:04:25,866 --> 00:04:27,000
a volatilidade,
132
00:04:27,000 --> 00:04:28,733
ela foi maior
133
00:04:28,733 --> 00:04:29,700
nos primeiros 15 dias.
134
00:04:29,700 --> 00:04:31,233
Se calculados
135
00:04:31,233 --> 00:04:33,600
do dia 15 até o dia 50,
136
00:04:33,600 --> 00:04:34,333
a volatilidade
137
00:04:34,333 --> 00:04:35,333
nem foi tão grande.
138
00:04:35,333 --> 00:04:36,800
Ela foi sempre caindo.
139
00:04:37,833 --> 00:04:38,166
Tá vendo
140
00:04:38,166 --> 00:04:38,933
como o risco não é
141
00:04:38,933 --> 00:04:41,200
exatamente a perda ou o ganho?
142
00:04:41,200 --> 00:04:42,600
Eu estou sempre perdendo,
143
00:04:42,600 --> 00:04:44,533
só que perdendo consistentemente.
144
00:04:44,533 --> 00:04:45,900
Alguém poderia dizer:
145
00:04:45,900 --> 00:04:48,900
É um pouco arriscado.
146
00:04:48,900 --> 00:04:51,300
Segunda a volatilidade.
147
00:04:51,300 --> 00:04:53,666
volatilidade implícita.
148
00:04:53,666 --> 00:04:54,400
Bem, eu tenho
149
00:04:54,400 --> 00:04:56,400
a volatilidade direta
150
00:04:56,400 --> 00:04:57,066
é calculada,
151
00:04:57,066 --> 00:04:58,166
eu pego os ativos,
152
00:04:58,166 --> 00:04:59,800
os valores que eu tenho
153
00:04:59,800 --> 00:05:00,566
na minha carteira,
154
00:05:00,566 --> 00:05:03,000
minha planilha do Excel.
155
00:05:03,000 --> 00:05:04,000
Eu faço a volatilidade,
156
00:05:04,000 --> 00:05:05,300
volatilidade direta,
157
00:05:05,300 --> 00:05:05,700
e eu tenho
158
00:05:05,700 --> 00:05:07,966
a volatilidade implícita
159
00:05:07,966 --> 00:05:09,966
que ela é inferida.
160
00:05:09,966 --> 00:05:11,500
Inferida com base no quê?
161
00:05:11,500 --> 00:05:14,733
Nas opções que foram negociadas.
162
00:05:15,633 --> 00:05:18,633
Então opção futura,
163
00:05:18,766 --> 00:05:21,833
ela reflete a expectativa futura
164
00:05:22,400 --> 00:05:23,666
de volatilidade.
165
00:05:23,666 --> 00:05:25,300
Então, se eu tenho muitas opções
166
00:05:25,300 --> 00:05:26,800
em um determinado período,
167
00:05:26,800 --> 00:05:27,266
muita gente
168
00:05:27,266 --> 00:05:28,266
querendo
169
00:05:28,266 --> 00:05:30,133
assegurar travar um determinado
170
00:05:30,133 --> 00:05:31,800
valor pra cima ou para baixo.
171
00:05:31,800 --> 00:05:32,600
Pois então,
172
00:05:32,600 --> 00:05:35,600
eu imagino, eu infiro eu,
173
00:05:36,300 --> 00:05:38,500
é implícito que a volatilidade
174
00:05:38,500 --> 00:05:39,200
vai ocorrer
175
00:05:40,500 --> 00:05:42,166
para modelos de opções.
176
00:05:42,166 --> 00:05:43,200
É muito utilizado
177
00:05:43,200 --> 00:05:46,100
tipo black shows.
178
00:05:46,100 --> 00:05:48,133
Volatilidade é uma proxy
179
00:05:48,133 --> 00:05:49,066
de risco,
180
00:05:49,066 --> 00:05:50,200
mas ela não capta a direção,
181
00:05:50,200 --> 00:05:51,266
como eu falei, né?
182
00:05:51,266 --> 00:05:52,700
Se for pra baixo, pra cima,
183
00:05:52,700 --> 00:05:53,666
se for com sistema,
184
00:05:53,666 --> 00:05:54,900
se a ser consistente,
185
00:05:54,900 --> 00:05:55,500
pra dizer que tem
186
00:05:55,500 --> 00:05:56,533
pouca volatilidade,
187
00:05:56,533 --> 00:05:57,600
mesmo que esteja
188
00:05:57,600 --> 00:05:59,266
afundando o valor da ação,
189
00:05:59,266 --> 00:06:00,433
então ela não distingue
190
00:06:00,433 --> 00:06:02,500
oscilação negativo é positivo,
191
00:06:02,500 --> 00:06:03,300
mas ela é importante
192
00:06:03,300 --> 00:06:04,200
para o cálculo do VaR,
193
00:06:04,200 --> 00:06:06,666
para precificação de derivativos,
194
00:06:06,666 --> 00:06:09,666
controle do risco.
195
00:06:10,500 --> 00:06:11,366
Volatilidade
196
00:06:11,366 --> 00:06:12,900
no regime próprio.
197
00:06:12,900 --> 00:06:14,466
Por que é importante?
198
00:06:14,466 --> 00:06:15,566
Relevante?
199
00:06:15,566 --> 00:06:16,033
Primeiro,
200
00:06:16,033 --> 00:06:16,866
os modelos
201
00:06:16,866 --> 00:06:19,500
de alocação dos ativos.
202
00:06:19,500 --> 00:06:21,500
O cálculo da perda esperada
203
00:06:21,500 --> 00:06:24,500
Simulações estresse,
204
00:06:24,533 --> 00:06:25,900
ajuda na comparação
205
00:06:25,900 --> 00:06:28,900
de fundos de investimentos.
206
00:06:29,900 --> 00:06:31,200
E alternativas.
207
00:06:31,200 --> 00:06:32,633
Eu acabei de falar
208
00:06:32,633 --> 00:06:34,200
que a volatilidade
209
00:06:34,200 --> 00:06:37,166
tem limitações.
210
00:06:37,166 --> 00:06:39,133
O que eu poderia utilizar?
211
00:06:39,133 --> 00:06:40,866
Bem, aí a gente está partindo.
212
00:06:40,866 --> 00:06:41,800
Se eu quiser
213
00:06:41,800 --> 00:06:42,966
manter a minha
214
00:06:42,966 --> 00:06:44,433
análise matemática,
215
00:06:44,433 --> 00:06:45,700
eu vou partir para modelos
216
00:06:45,700 --> 00:06:47,100
muito mais sofisticados.
217
00:06:47,100 --> 00:06:48,266
É bom que vocês saibam
218
00:06:48,266 --> 00:06:49,300
que existe,
219
00:06:49,300 --> 00:06:52,333
mas é muito raro precisar deles.
220
00:06:52,333 --> 00:06:53,700
Mesmo no mercado financeiro
221
00:06:53,700 --> 00:06:54,533
propriamente dito,
222
00:06:54,533 --> 00:06:56,733
poucos atores no mercado
223
00:06:56,733 --> 00:06:58,033
vão precisar.
224
00:06:58,033 --> 00:06:59,100
Existe um modelo
225
00:06:59,100 --> 00:07:00,800
de séries temporais que se chama.
226
00:07:00,800 --> 00:07:04,000
Que a volatilidade depende.
227
00:07:04,000 --> 00:07:05,300
É uma série do tempo.
228
00:07:05,300 --> 00:07:07,900
Então vai apresentar
229
00:07:07,900 --> 00:07:09,400
momento de volatilidade
230
00:07:09,400 --> 00:07:10,833
alta e modelos de volatilidade
231
00:07:10,833 --> 00:07:11,733
baixo.
232
00:07:11,733 --> 00:07:13,733
Essa é uma forma de utilizar.
233
00:07:13,733 --> 00:07:16,466
Eu posso ter o analysis do drop
234
00:07:16,466 --> 00:07:18,033
down, que aqui é da máxima
235
00:07:19,433 --> 00:07:21,166
talvez, como na
236
00:07:21,166 --> 00:07:24,166
condição de expected shortfall
237
00:07:24,500 --> 00:07:26,233
ou expected shortfall
238
00:07:26,233 --> 00:07:28,500
é o value-at-Risk condicional.
239
00:07:28,500 --> 00:07:30,066
Ele representa a perda média
240
00:07:30,066 --> 00:07:31,600
esperada condicionada
241
00:07:31,600 --> 00:07:33,066
ao fato de que
242
00:07:33,066 --> 00:07:34,566
o VaR foi ultrapassado,
243
00:07:34,566 --> 00:07:35,066
então
244
00:07:35,066 --> 00:07:38,100
é um passo adiante do VaR.
245
00:07:39,166 --> 00:07:42,100
O VaR é 95% das chances,
246
00:07:42,100 --> 00:07:42,633
das vezes,
247
00:07:42,633 --> 00:07:44,700
eu não vou perder tanto.
248
00:07:44,700 --> 00:07:47,333
O VaR condicional é, suponha
249
00:07:47,333 --> 00:07:49,966
que eu tenha perdido mais que
250
00:07:49,966 --> 00:07:51,400
eu já não estou no 95%,
251
00:07:51,400 --> 00:07:52,700
eu estou no cinco.
252
00:07:52,700 --> 00:07:53,400
Pois bem,
253
00:07:53,400 --> 00:07:55,933
qual é a perda que ocorre?
254
00:07:55,933 --> 00:07:56,966
Eu vou ter uma outra
255
00:07:56,966 --> 00:07:59,966
distribuição condicional Value-at-Risk.
256
00:08:01,566 --> 00:08:03,633
Conclusões.
257
00:08:03,633 --> 00:08:06,233
A volatilidade mede o risco
258
00:08:06,233 --> 00:08:07,600
de forma
259
00:08:07,600 --> 00:08:08,600
sistemática,
260
00:08:08,600 --> 00:08:11,200
eminentemente prática.
261
00:08:11,200 --> 00:08:13,533
Ela é importante, mas tem muitos,
262
00:08:13,533 --> 00:08:15,366
muitas limitações.
263
00:08:15,366 --> 00:08:16,266
Ela é fundamental
264
00:08:16,266 --> 00:08:17,133
para o monitoramento,
265
00:08:17,133 --> 00:08:19,400
planejamento financeiro.
266
00:08:19,400 --> 00:08:19,900
Ela deve ser
267
00:08:19,900 --> 00:08:21,666
contextualizada
268
00:08:21,666 --> 00:08:23,000
no horizonte de tempo
269
00:08:23,000 --> 00:08:24,100
é sempre
270
00:08:24,100 --> 00:08:26,666
analisada com outros indicadores.
271
00:08:26,666 --> 00:08:28,766
Eu vejo mais críticas
272
00:08:28,766 --> 00:08:30,233
a respeito da volatilidade
273
00:08:30,233 --> 00:08:32,066
do que elogios.
274
00:08:32,066 --> 00:08:34,700
E, no entanto,
275
00:08:34,700 --> 00:08:36,233
aparece em todos os lugares
276
00:08:36,233 --> 00:08:38,733
o cálculo da volatilidade
277
00:08:38,733 --> 00:08:40,200
é um dado que,
278
00:08:40,200 --> 00:08:41,700
portanto, está muito disponível
279
00:08:41,700 --> 00:08:43,066
nas bases
280
00:08:43,066 --> 00:08:45,933
da Bovespa, por exemplo. Você tem.
281
00:08:45,933 --> 00:08:49,233
E é mais fácil de utilizar, fazer
282
00:08:49,833 --> 00:08:52,466
cálculos matemáticos, com partindo
283
00:08:52,466 --> 00:08:54,533
de valores que você já tenha
284
00:08:54,533 --> 00:08:55,566
o dado disponível
285
00:08:57,433 --> 00:08:58,366
Muito bem.
286
00:08:58,366 --> 00:09:00,000
É.
287
00:09:00,000 --> 00:09:01,733
Vamos ver se vocês entenderam
288
00:09:01,733 --> 00:09:03,800
o que eu vou falei.
289
00:09:03,800 --> 00:09:04,600
A volatilidade
290
00:09:04,600 --> 00:09:06,966
de um ativo financeiro representa...
291
00:09:06,966 --> 00:09:09,266
O que é a volatilidade?
292
00:09:09,266 --> 00:09:12,266
A média dos preços históricos.
293
00:09:13,800 --> 00:09:14,200
Média dos preços,
294
00:09:14,200 --> 00:09:14,633
eu,
295
00:09:14,633 --> 00:09:16,233
somo todos os preços, e divido
296
00:09:16,233 --> 00:09:17,500
pela quantidade de observações,
297
00:09:17,500 --> 00:09:18,300
essa é a média.
298
00:09:18,300 --> 00:09:19,033
Será que é essa
299
00:09:19,033 --> 00:09:19,933
medida estatística
300
00:09:19,933 --> 00:09:22,100
que representa a volatilidade?
301
00:09:22,100 --> 00:09:25,100
B, A rentabilidade esperada,
302
00:09:25,366 --> 00:09:27,366
ajustada pela inflação? Não.
303
00:09:27,366 --> 00:09:28,133
Em nenhum momento
304
00:09:28,133 --> 00:09:29,500
entrou a inflação.
305
00:09:29,500 --> 00:09:30,533
A inflação, inclusive,
306
00:09:30,533 --> 00:09:32,966
ela vai,
307
00:09:32,966 --> 00:09:35,333
entrar de forma implícita
308
00:09:35,333 --> 00:09:36,100
em todos os nossos
309
00:09:36,100 --> 00:09:37,133
cálculos, é raro
310
00:09:37,133 --> 00:09:37,633
o cálculo
311
00:09:37,633 --> 00:09:39,133
que precise
312
00:09:39,133 --> 00:09:41,733
de considerar a inflação.
313
00:09:41,733 --> 00:09:43,966
A chance do ativo falir.
314
00:09:43,966 --> 00:09:46,066
Não exatamente isso.
315
00:09:46,066 --> 00:09:49,000
D, A variabilidade dos retornos
316
00:09:49,000 --> 00:09:50,666
em torno da sua média,
317
00:09:50,666 --> 00:09:51,733
seja ela positiva,
318
00:09:51,733 --> 00:09:53,700
seja ela negativo.
319
00:09:53,700 --> 00:09:55,233
A volatilidade
320
00:09:55,233 --> 00:09:57,000
se amolda ao conceito que está
321
00:09:57,000 --> 00:09:58,100
na alínea D.
322
00:09:59,466 --> 00:10:00,600
Volatilidade é uma medida
323
00:10:00,600 --> 00:10:01,200
estatística
324
00:10:01,200 --> 00:10:02,500
de dispersão de retornos
325
00:10:02,500 --> 00:10:04,500
em torno de uma média.
326
00:10:04,500 --> 00:10:06,066
Próxima.
327
00:10:06,066 --> 00:10:08,100
Suponha que a volatilidade
328
00:10:08,100 --> 00:10:10,566
diária de um ativo é 1%.
329
00:10:10,566 --> 00:10:10,966
Qual seria
330
00:10:10,966 --> 00:10:11,433
então a sua
331
00:10:11,433 --> 00:10:13,133
volatilidade anualizada
332
00:10:13,133 --> 00:10:14,633
252 dias úteis?
333
00:10:14,633 --> 00:10:15,900
Será que você se lembra
334
00:10:15,900 --> 00:10:18,900
do percentual que eu coloquei?
335
00:10:19,766 --> 00:10:22,766
Qual é a raiz quadrada de 252?
336
00:10:22,833 --> 00:10:23,400
Porque se eu
337
00:10:23,400 --> 00:10:26,400
multiplicar por 1% vai dar
338
00:10:27,266 --> 00:10:29,500
15,87.
339
00:10:29,500 --> 00:10:30,166
Então,
340
00:10:30,166 --> 00:10:31,100
o cálculo
341
00:10:31,100 --> 00:10:32,666
da volatilidade anualizada
342
00:10:32,666 --> 00:10:33,333
a partir de uma
343
00:10:33,333 --> 00:10:37,766
volatilidade diária é 15,87%. |
Qual o conceito de volatilidade? Vamos entender. Volatilidade Formas para calcular a volatilidade e a sua importância na avaliação de risco de mercado. Muito bem. Eis aí o cálculo da volatilidade amostral. É uma raiz quadrada, como eu havia falado. É. Quais são esses parâmetros? O retorno é a cada um dos períodos. Se é diário e eu tenho 300 dias de amostra, vai ser de I igual a 1 até 300. Eu primeiro pego a média dos retornos de uma fórmula no Excel que vem a média. Esse é o R barra. E aí eu pego cada um deles e veja o desvio para a média. Vou levar o quadrado. Somo tudo e divido por n -1. Extrai a raiz quadrada. Ponto. Tem uma volatilidade, se você quiser tem dez, como eu havia falado que é o, a fórmula do Excel, é uma medida de incerteza. Quanto maior, maior é o risco percebido. Pode ser medida para ativos individuais, para carteira, para mercado. Tudo o que tem um número eu posso ver a volatilidade. Ela é baseada em retornos passados necessariamente. Ela é atrelada ao período em que é calculada, então é a volatilidade de um dia, é a volatilidade na semana, é a volatilidade de 30 dias, é a volatilidade anual. Não há volatilidade sem que eu fale isso também. Mas é possível aplicar uma fórmula para obter a volatilidade anualizada a partir de uma volatilidade anual, Usando uma suposição que é muito usual no no ramo de investimentos, que é 252 dias úteis no ano, então a volatilidade anual é igual a volatilidade diária multiplicada pela raiz quadrada de 252. Alexandre, eu fiz aqui a conta, mas não deu esse valor. E porque é uma aproximação. Então eu estou nos diários simulados ou a volatilidade diária 0,924%. Qual é a anualizada? 0,924 vezes a raiz quadrada de dois cinco dois, que eu não me lembro de cabeça, tá escrito 18,875. Ali, dá volatilidade anual. Uma coisa que eu dou certeza é que a volatilidade anual tende a ser maior do que a volatilidade diária. Interpretação Espera se que os retornos anuais flutuem cerca de 14,67% em torno da média esperada. Qual é a média? A média é o CDI? Quanto é que está o CDI? Eu acho que está 18. Suponho que seja isso. Se a sua meta, se a sua média é 18. Pode ir desde o deixa ver, um número quebrado. Vamos supor que o CDI seja 15,67%. Então aí é de um até 14,67, mais 15,67%. Aí temos uma série temporal para vocês verem. Nos 10 primeiros dias, nos 15 primeiros dias eu tive uma flutuação grande, depois estabilizou numa queda, uma queda meio que constante. Aqui a gente tem flutuações. Aqui eu botei preço, poderia ter botado a rentabilidade que ia dar um gráfico mais adequado para o ponto que eu quero falar, mas eu tenho maiores instabilidades levam a maior volatilidade. Então a gente poderia argumentar nesse caso que vocês estão vendo aí no slide, que os 15 primeiros dias, qualquer um preferiria eles. Teve o preço da ação, subiu. No entanto, se a gente calcula a volatilidade, ela foi maior nos primeiros 15 dias. Se calculados do dia 15 até o dia 50, a volatilidade nem foi tão grande. Ela foi sempre caindo. Tá vendo como o risco não é exatamente a perda ou o ganho? Eu estou sempre perdendo, só que perdendo consistentemente. Alguém poderia dizer: É um pouco arriscado. Segunda a volatilidade. volatilidade implícita. Bem, eu tenho a volatilidade direta é calculada, eu pego os ativos, os valores que eu tenho na minha carteira, minha planilha do Excel. Eu faço a volatilidade, volatilidade direta, e eu tenho a volatilidade implícita que ela é inferida. Inferida com base no quê? Nas opções que foram negociadas. Então opção futura, ela reflete a expectativa futura de volatilidade. Então, se eu tenho muitas opções em um determinado período, muita gente querendo assegurar travar um determinado valor pra cima ou para baixo. Pois então, eu imagino, eu infiro eu, é implícito que a volatilidade vai ocorrer para modelos de opções. É muito utilizado tipo black shows. Volatilidade é uma proxy de risco, mas ela não capta a direção, como eu falei, né? Se for pra baixo, pra cima, se for com sistema, se a ser consistente, pra dizer que tem pouca volatilidade, mesmo que esteja afundando o valor da ação, então ela não distingue oscilação negativo é positivo, mas ela é importante para o cálculo do VaR, para precificação de derivativos, controle do risco. Volatilidade no regime próprio. Por que é importante? Relevante? Primeiro, os modelos de alocação dos ativos. O cálculo da perda esperada Simulações estresse, ajuda na comparação de fundos de investimentos. E alternativas. Eu acabei de falar que a volatilidade tem limitações. O que eu poderia utilizar? Bem, aí a gente está partindo. Se eu quiser manter a minha análise matemática, eu vou partir para modelos muito mais sofisticados. É bom que vocês saibam que existe, mas é muito raro precisar deles. Mesmo no mercado financeiro propriamente dito, poucos atores no mercado vão precisar. Existe um modelo de séries temporais que se chama. Que a volatilidade depende. É uma série do tempo. Então vai apresentar momento de volatilidade alta e modelos de volatilidade baixo. Essa é uma forma de utilizar. Eu posso ter o analysis do drop down, que aqui é da máxima talvez, como na condição de expected shortfall ou expected shortfall é o value-at-Risk condicional. Ele representa a perda média esperada condicionada ao fato de que o VaR foi ultrapassado, então é um passo adiante do VaR. O VaR é 95% das chances, das vezes, eu não vou perder tanto. O VaR condicional é, suponha que eu tenha perdido mais que eu já não estou no 95%, eu estou no cinco. Pois bem, qual é a perda que ocorre? Eu vou ter uma outra distribuição condicional Value-at-Risk. Conclusões. A volatilidade mede o risco de forma sistemática, eminentemente prática. Ela é importante, mas tem muitos, muitas limitações. Ela é fundamental para o monitoramento, planejamento financeiro. Ela deve ser contextualizada no horizonte de tempo é sempre analisada com outros indicadores. Eu vejo mais críticas a respeito da volatilidade do que elogios. E, no entanto, aparece em todos os lugares o cálculo da volatilidade é um dado que, portanto, está muito disponível nas bases da Bovespa, por exemplo. Você tem. E é mais fácil de utilizar, fazer cálculos matemáticos, com partindo de valores que você já tenha o dado disponível Muito bem. É. Vamos ver se vocês entenderam o que eu vou falei. A volatilidade de um ativo financeiro representa... O que é a volatilidade? A média dos preços históricos. Média dos preços, eu, somo todos os preços, e divido pela quantidade de observações, essa é a média. Será que é essa medida estatística que representa a volatilidade? B, A rentabilidade esperada, ajustada pela inflação? Não. Em nenhum momento entrou a inflação. A inflação, inclusive, ela vai, entrar de forma implícita em todos os nossos cálculos, é raro o cálculo que precise de considerar a inflação. A chance do ativo falir. Não exatamente isso. D, A variabilidade dos retornos em torno da sua média, seja ela positiva, seja ela negativo. A volatilidade se amolda ao conceito que está na alínea D. Volatilidade é uma medida estatística de dispersão de retornos em torno de uma média. Próxima. Suponha que a volatilidade diária de um ativo é 1%. Qual seria então a sua volatilidade anualizada 252 dias úteis? Será que você se lembra do percentual que eu coloquei? Qual é a raiz quadrada de 252? Porque se eu multiplicar por 1% vai dar 15,87. Então, o cálculo da volatilidade anualizada a partir de uma volatilidade diária é 15,87%. |
Aug. 31, 2025, 5:07 p.m. |
Sept. 13, 2025, 10:39 p.m. |
'-1':510,4636 '0':1106,1130,4818,4824 '00':12B,124,125,128,129,135,136,139,140,147,148,151,152,158,159,162,163,168,169,172,173,179,180,183,184,191,192,195,196,204,205,208,209,219,220,223,224,230,231,234,235,241,242,245,246,254,255,258,259,264,265,268,269,280,281,284,285,290,291,294,295,300,301,304,305,313,314,317,318,324,325,328,329,339,340,343,344,351,352,355,356,367,368,371,372,385,386,389,390,396,397,400,401,410,411,414,415,424,425,428,429,442,443,446,447,458,459,462,464,471,473,475,483,487,496,500,512,516,525,529,535,539,547,551,561,565,576,580,586,590,599,603,613,617,624,628,638,642,649,653,662,666,675,679,690,694,704,708,716,720,728,732,741,745,756,760,772,776,786,790,801,805,814,818,826,830,841,845,853,857,865,869,876,880,888,892,901,905,912,916,924,928,938,942,951,955,967,971,980,984,993,997,1003,1007,1015,1019,1027,1031,1042,1046,1056,1060,1070,1074,1082,1086,1094,1098,1109,1113,1122,1126,1134,1138,1146,1150,1161,1165,1175,1179,1188,1192,1200,1204,1210,1214,1225,1229,1239,1243,1252,1256,1266,1270,1272,1276,1278,1280,1282,1287,1289,1291,1301,1305,1318,1322,1332,1336,1346,1350,1361,1365,1375,1379,1388,1392 '000':131,138,142,297,303,711,719,1580,1832,1839,2120,2129,2133,2142,3025,3034,3566,3575,3799,3805,4162,4172,4225,4236 '01':463,472,476,484,488,497,501,513,517,526,530,536,540,548,552,562,566,577,581,587,591,600,604,614,618,625,629,639,643,650,654,663,667,676,680,691,695,705,709,717,721,729,733,742,746,757,761,773,777,787,791,802,806,815,819,827,832,843,3422,3808,3818,4264,4270 '02':477,485,831,842,846,854,858,866,870,877,881,889,893,902,906,913,917,925,929,939,943,952,956,968,972,981,985,994,998,1004,1008,1016,1020,1028,1032,1043,1047,1057,1061,1071,1075,1083,1087,1095,1099,1110,1114,1123,1127,1135,1139,1147,1151,1162,1166,1176,1180,1189,1193,1201,1205,1211,1215,1226,1230,1240,1244,1253,1257,1267,1293,1303,2578,2587,4274,4283 '03':489,498,847,855,1271,1277,1281,1288,1292,1302,1306,1319,1323,1333,1337,1347,1351,1362,1366,1376,1380,1389,1393,1402,1406,1417,1421,1432,1436,1444,1448,1456,1460,1470,1474,1485,1489,1499,1503,1513,1517,1525,1529,1538,1542,1551,1555,1565,1569,1578,1582,1592,1596,1606,1610,1619,1623,1631,1635,1642,1646,1655,1672,1684,2119,2128,2591,2600,3426,3432,3822,3832 '033':175,182,478,486,821,829,2689,2695,2987,2994,3131,3953,3962 '04':1659,1667,1671,1683,1687,1688,1695,1696,1699,1706,1710,1719,1723,1733,1737,1744,1748,1758,1762,1774,1778,1787,1791,1802,1806,1813,1817,1826,1830,1837,1841,1849,1853,1862,1866,1873,1877,1889,1893,1900,1904,1913,1917,1926,1930,1937,1941,1951,1955,1966,1970,1979,1983,1992,1996,2004,2008,2017,2021,2029,2033,2040,2044,2052,2056,2064,2068,2075,2079,2088,2092,2102,2132,2141,2604,2614,3024,3033,3836,3843,4287,4297 '05':859,867,871,878,1307,1320,2106,2114,2118,2127,2131,2140,2144,2145,2151,2152,2155,2156,2163,2164,2167,2175,2179,2188,2192,2202,2206,2216,2220,2228,2232,2242,2246,2253,2257,2268,2272,2281,2285,2292,2296,2302,2306,2315,2319,2330,2334,2341,2345,2355,2359,2369,2373,2380,2384,2393,2397,2405,2409,2417,2421,2430,2434,2441,2445,2456,2460,2469,2473,2484,2488,2497,2501,2510,2514,2523,2527,2534,2538,2546,2550,2560,3037,3047 '06':502,1700,1707,2564,2573,2577,2586,2590,2599,2603,2613,2617,2618,2626,2627,2630,2638,2642,2648,2652,2660,2664,2673,2677,2683,2687,2693,2697,2704,2708,2717,2721,2731,2735,2742,2746,2754,2758,2767,2771,2778,2782,2791,2795,2803,2807,2814,2818,2828,2832,2843,2847,2855,2859,2867,2871,2878,2882,2892,2896,2904,2908,2918,2922,2929,2933,2944,2948,2957,2961,2968,2972,2981,2985,2992,2996,3004,3436,3446,3847,3857,4301,4307 '066':1077,1085,1217,1228,1246,1255,1673,1685,2070,2077,2436,2443,3199,3209,3224,3233,3250,3256,3629,3637,3706,3713,4150,4158,4302,4308 '07':514,1324,1334,2168,2176,3008,3019,3023,3032,3036,3046,3050,3051,3058,3059,3062,3070,3074,3084,3088,3094,3098,3109,3113,3125,3129,3140,3144,3152,3156,3165,3169,3177,3181,3193,3197,3207,3211,3218,3222,3231,3235,3244,3248,3254,3258,3269,3273,3284,3288,3295,3299,3309,3313,3323,3327,3338,3342,3353,3357,3366,3370,3377,3381,3392,3396,3406,3410,3450,3457 '08':518,527,882,1338,1348,3421,3425,3431,3435,3445,3449,3456,3460,3461,3466,3467,3470,3477,3481,3492,3496,3503,3507,3515,3519,3527,3531,3538,3542,3550,3554,3560,3564,3573,3577,3584,3588,3597,3601,3610,3614,3623,3627,3635,3639,3647,3651,3661,3665,3674,3678,3687,3691,3700,3704,3711,3715,3726,3730,3742,3746,3755,3759,3770,3774,3782,3786,3793,4311,4320 '09':126,531,537,890,1352,1363,1711,2180,2189,2631,3063,3071,3797,3803,3807,3817,3821,3831,3835,3842,3846,3856,3860,3861,3870,3871,3874,3884,3888,3896,3900,3906,3910,3921,3925,3934,3938,3947,3951,3960,3964,3971,3975,3984,3988,3997,4001,4010,4014,4022,4026,4034,4038,4046,4050,4057,4061,4070,4074,4083,4087,4095,4099,4106,4110,4117,4121,4130,4134,4144,4148,4156,4160,4170,4174,4184,4188,4196,4200,4208,4212,4219,4223,4234,4238,4246 '1':104B,123,381,4331,4445,4588,5775,5808 '10':8B,13B,130,137,229,541,549,894,903,1533,1720,2639,3075,3085,4250,4259,4263,4269,4273,4282,4286,4296,4300,4306,4310,4319,4323,4324,4334,4335,4338,4339,4345,4346,4349,4357,4361,4368,4372,4380,4384,4394,4398,4408,4412,4424,4428,4436,4440,4450,4454,4461,4465,4471,4475,4482,4486,4494,4498,4507,4511,4957 '100':417,427,735,808,817,1022,1101,1195,1203,1368,1378,1415,2411,2419,2898,2906,2998,3006,3260,3275,3286,3579,3586,3977,3986,3990,4076,4085,4240,4312,4321,4477,4484 '101':1430 '102':1442 '103':1454 '104':1468 '105':1483 '106':1497 '107':1511 '108':1523 '109':1536 '11':240,2193,2203,2643,2649,3089,3095,3471,3478,4350,4358 '110':1549 '111':1563 '112':1576 '113':1590 '114':1604 '115':1617 '116':1629 '117':1640 '118':1653 '119':1665 '12':253,553,563,907,914,1367,1377,1724,1734,1738,1745,2653,2661,3875 '120':1681 '121':1693 '122':1704 '123':1717 '124':1731 '125':1742 '126':1756 '127':1772 '128':1785 '129':1800 '13':141,149,263,918,926,1381,1390,1749,1759,3099,3110,3482,3493,3885,4362,4369 '130':1811 '131':1824 '132':1835 '133':287,293,1273,1279,1847,2308,2317,2423,2432,2820,2830,3521,3529,4016,4024,4089,4097,4112,4119,4363,4370 '134':1860 '135':1871 '136':1887 '137':1898 '138':1911 '139':1924 '14':279,1311,1492,2207,2665,2674,3889,3897,3901,3907,4373,4381,4879,4943 '140':1935 '141':1949 '142':1964 '143':1977 '144':1990 '145':2002 '146':2015 '147':2027 '148':2038 '149':2050 '15':107B,289,567,930,940,1394,1403,1466,1495,1546,1769,1858,1882,2217,2678,2684,3497,3504,4385,4395,4457,4517,4935,4946,4961,5031,5057,5063,5811,5826 '150':2062 '151':2073 '152':2086 '153':2100 '154':2112 '155':2125 '156':2138 '157':2149 '158':2161 '159':2173 '16':153,160,299,578,2688,2694,2698,2705,3114,3126,3508,3516,3911,3922 '160':2186 '161':2200 '162':2214 '163':2226 '164':2240 '165':2251 '166':248,257,669,678,895,904,945,954,1932,1939,2081,2090,2266,2386,2395,2809,2816,3146,3154,3158,3271,4467,4473 '167':2279 '168':2290 '169':2300 '17':164,170,312,582,588,944,953,1407,1418,1763,3520,3528,3926,3935 '170':2313 '171':2328 '172':2339 '173':2353 '174':2367 '175':2378 '176':2391 '177':2403 '178':2415 '179':2428 '18':174,181,323,1185,1373,1414,1775,2221,2229,3130,3939,3948,4399,4843,4905,4919 '180':2439 '181':2454 '182':2467 '183':2482 '184':2495 '185':2508 '186':2521 '187':2532 '188':2544 '189':2558 '19':185,193,338,592,601,957,969,1422,1433,2709,2718,3141,3532,3539,3543,3551,3952,3961,3965,3972,4409 '190':2571 '191':2584 '192':2597 '193':2611 '194':2624 '195':2636 '196':2646 '197':2658 '198':2671 '199':2681 '2':134 '20':350,1779,1788 '200':165,171,331,342,1073,1725,1735,1957,1968,2375,2399,2407,2447,2458,2605,2615,2691,2773,2780,2797,2805,3472,3479,3680,3689,3890,3898,4265,4271 '201':2702 '202':2715 '203':2729 '204':2740 '205':2752 '206':2765 '207':2776 '208':2789 '209':2801 '21':197,206,366,605,615,973,982,1437,1445,2233,2722,2732,3145,3153,3555,3561 '210':2812 '211':2826 '212':2841 '213':2853 '214':2865 '215':2876 '216':2890 '217':2902 '218':2916 '219':2927 '22':384,1449,1457,2243,3976,3985,4413,4425 '220':2942 '221':2955 '222':2966 '223':2979 '224':2990 '225':3002 '226':3017 '227':3030 '228':3044 '229':3056 '23':395,619,626,986,995,1792,1803,2247,2254,3565,3574,4429,4437 '230':3068 '231':3082 '232':3092 '233':1141,1149,1868,1875,3107,3171,3179,3437,3447,3616,3625,3653,3663,3732,3912,3923,4214,4221 '234':3123 '235':3138 '236':3150 '237':3163 '238':3175 '239':3191 '24':210,221,409,999,1005,1807,1814,2736,2743,3157,3166,3578,3585 '240':3205 '241':3216 '242':3229 '243':3242 '244':3252 '245':3267 '246':3282 '247':3293 '248':3307 '249':3321 '25':225,232,423,1009,1017,1461,1471,1818,1827,2258,2269,2747,2755,3989,3998 '250':3336 '251':3351 '252':112B,961,1025,3364,4375,4421,4772,4791,5783,5802 '253':3375 '254':3390 '255':3404 '256':3419 '257':3429 '258':3443 '259':3454 '26':236,243,441,630,640,2273,2282,3170,3178,3589,3598,4441 '260':3464 '261':3475 '262':3490 '263':3501 '264':3513 '265':3525 '266':593,602,631,641,1232,1242,2287,2294,2298,2304,2462,2471,2552,2562,2910,2920,3509,3517,3536,3862,3872,3876,4452 '267':3548 '268':3558 '269':3571 '27':457,644,651,1021,1475,1831,1838,2286,2293,4002,4011,4451 '270':3582 '271':3595 '272':3608 '273':3621 '274':3633 '275':3645 '276':3659 '277':3672 '278':3685 '279':3698 '28':247,256,470,1029,1486,1842,1850,2297,2303,2759,3182,3194,3602,3611,4015,4023 '280':3709 '281':3724 '282':3740 '283':3753 '284':3768 '285':3780 '286':3791 '287':3801 '288':3815 '289':3829 '29':260,266,482,655,664,1854,1863,2768,4027,4035,4455,4462 '290':3840 '291':3854 '292':3868 '293':3882 '294':3894 '295':3904 '296':3919 '297':3932 '298':3945 '299':3958 '3':146 '30':495,798,1033,1044,2307,2316,3198,3208,3615,3624,4039,4047,4466,4472,4726 '300':362,383,568,579,748,759,860,868,1112,1491,1501,1689,1697,2023,2031,2146,2153,2259,2270,2357,2592,2601,2924,2931,3038,3048,3940,3949,3969,4578,4590 '301':3982 '302':3995 '303':4008 '304':4020 '305':4032 '306':4044 '307':4055 '308':4068 '309':4081 '31':511,668,677,1867,1874,2320,2331,2772,2779,3212,3219,4476,4483 '310':4093 '311':4104 '312':4115 '313':4128 '314':4142 '315':4154 '316':4168 '317':4182 '318':4194 '319':4206 '32':270,282,524,681,692,1048,1058,1490,2335,2342,2783,2792,3628,3636,4051,4058,4487,4495 '320':4217 '321':4232 '322':4244 '323':4257 '324':4267 '325':4280 '326':4294 '327':4304 '328':4317 '329':4332 '33':534,1878,1890,3223,3232,4499,4508 '330':4343 '331':4355 '332':4366 '333':1000,1006,1034,1045,1764,1895,1902,1906,1915,2935,2946,3315,3325,4063,4072,4378,4500,4509 '334':4392 '335':4406 '336':4422 '337':4434 '338':4448 '339':4459 '34':546,1500,1894,1901,2796,2804,3236,3245,3640,3648 '340':4469 '341':4480 '342':4492 '343':4505 '35':286,292,560,696,1062,1905,1914,2346,3249,3255,4062,4071 '36':575,1072,1504,1514,1918,2356,3652,3662,4075,4084 '366':154,161,346,354,744,987,996,1010,1018,1648,1657,2644,2650,3498,3505,3788,3795,3999,4003,4012 '37':296,302,585,1076,1084,1927,2808,2815,4088,4096,4100,4107,4512 '38':10B,14B,306,315,598,706,1088,1096,1931,1938,1942,1952,2360,2370,3259,3666,3675 '39':319,326,612,1518,2374,2819,2829,3270,4111,4118 '4':157 '40':623,1526,2381,2833,2844,3679,3688 '400':198,207,211,271,283,891,2046,2054,2058,2066,2244,3064,3072,3344,3355,3372,3379,3533,3540,4430,4438,4442 '41':330,341,637,710,718,1956,1967,2848,2856,3692,3701,4122,4131 '42':345,353,648,722,730,1100,1111,1530,1539,1971,1980,2385,2394,2860,2868,3274,3285,3289,3296 '43':661,1115,1124,2398,2406,3705,3712,4135,4145 '433':645,652,1259,1269,2566,2575,2873,2880,3142,3784,4351,4359 '44':674,1543,1552,1984,1993,2872,2879,3300,3310 '45':357,369,689,1128,1136,1997,2005,2883,2893,3716,3727 '46':703,734,743,1140,1148,2410,2418,4149,4157 '466':320,327,490,499,503,656,665,707,1116,1125,1625,1633,2666,2675,3115,3127,3748,3757,4248 '47':715,1556,1566,2897,2905,3314,3324 '48':373,727,747,758,1152,1163,2009,2018,2422,2431,2909,2919 '49':387,740,1167,1177,2435,2442,2923,2930,3328,3339,3731,3743,4161,4171 '5':167 '50':391,398,755,762,774,1570,1886,2446,2457,4175,4185,5067 '500':127,1325,1335,1793,1804,2194,2204,2361,2371,2382,2516,2525,2579,2588,2640,2710,2719,2723,2733,2737,3167,3183,3195,3927,3936,4028,4036,4275,4284,4288,4298,4456,4463 '51':771,1181,1190,1579,2022,2030,2461,2470,3343,3354,4189,4197 '52':402,412,778,785,788,2474,2485,2934,2945,3358,3367,3747,3756 '53':800,1194,1202,1206,1212,1583,1593,2034,2041,2489,2498,2949,2958,3371,3378,4201,4209 '533':307,316,358,583,589,1612,1621,1985,1994,2529,2536,2744,2963,2970,3483,3494,3761,3772,4040,4048 '54':416,426,792,803,813,2045,2053,2502,2511,2962,2969,3760,3771 '55':825,1216,1227,1597,1607,2515,2524,3382,3393,3775,4213,4220 '56':430,444,840,1231,1241,1611,1620,2057,2065,2528,2535,2973,2982,3397,3407 '566':908,915,1207,1213,2108,2116,2679,2685,3237,3246,3423,3776,4325,4336 '57':807,816,852,1245,1254,1624,1632,2069,2076,2539,2547,3783,4224,4235 '58':448,460,864,1636,1643,2080,2089,2986,2993,3787,3794,4239 '59':820,828,875,1258,1268,1647,1656,2093,2103,2551,2561,2997,3005,3411,4247 '6':178 '60':887 '600':222,388,763,775,833,844,848,856,919,927,931,941,1129,1137,1168,1178,1283,1290,1462,1472,1598,1608,1637,1644,1879,1891,1972,1981,2336,2343,2347,2540,2548,3213,3220,3451,3458,3462,3468,3837,3844,4252,4261 '61':900 '62':911 '63':923 '633':519,528,682,693,697,2218,2222,2784,2793,3290,3297,3427,3433,3902,3908,4101,4108,4374,4382 '64':937 '65':950 '66':966 '666':186,194,403,413,449,461,1294,1304,1527,2035,2042,2248,2255,2490,2499,2619,2628,2632,3556,3562,3590,3599,4176,4186,4488,4496 '67':979,1312,1467,1493,1496,4880,4936,4944,4947 '68':992 '69':1002 '7':190 '70':1014 '700':261,267,392,399,431,445,515,1308,1321,1353,1364,1423,1434,1476,1855,1864,2157,2165,2475,2486,2884,2894,2950,2959,3301,3311,3359,3368,3641,3649,3693,3702,4202,4210 '71':1026 '72':1041 '73':1055 '733':542,550,1843,1851,2208,2974,2983,3090,3096,3100,3111,3667,3676,3809,3819,4123,4132,4190,4198 '74':1069 '75':1081 '76':1093 '766':532,538,793,804,1049,1059,1063,1395,1404,1661,1669,1721,1750,1760,2230,3603,3612,4410,4414,4513 '77':1108 '78':1121 '79':1133 '8':203 '80':1145 '800':226,233,723,731,779,789,958,970,1030,1089,1097,1584,1594,1919,2094,2104,2274,2283,2321,2332,2849,2857,3010,3021,3823,3833,3886 '81':1160 '82':1174 '83':1187 '833':237,244,370,374,606,616,1153,1164,1382,1391,1544,1553,1557,1928,2234,3076,3086,3744,4426 '84':1199 '85':1209 '86':1224 '866':150,554,564,1776,1808,1815,1819,1828,2699,2706,2834,2845 '87':108B,1238,4458,4518,5812,5827 '875':1186,4844 '88':1251 '89':1265 '9':218 '90':1275 '900':465,474,620,627,1438,1446,1487,1505,1515,1519,1531,1540,1998,2006,2010,2019,2503,2512,2654,2662,2748,2756,2760,2769,3052,3060,3544,3552,4386,4396,4400 '91':1286 '92':1300 '924':1107,1131,4819,4825 '93':1317 '933':1182,1191,1339,1349,1450,1458,1739,1746,1943,1953,3383,3394,3717,3728,3966,3973 '94':1331 '95':1345,3279,3350,5470,5496 '96':1360 '966':872,879,883,974,983,1408,1419,1567,1571,1701,1708,1712,1780,1789,2169,2177,2181,2190,2861,2869,3329,3340,3398,3408,3412,3848,3858,4052,4059,4136,4146,4340,4347 '97':1374 '98':1387 '99':1400 'aca':1798,2557,5042,5261 'acab':2786,5319 'acho':1370,4902 'adequ':1664,4998 'adiant':3264,5464 'afund':2553,5257 'ai':239,451,1478,1506,1755,2836,4545,4613,4938,4948,5026,5333 'ajud':2749,5309 'ajust':4004,5682 'alexandr':1035,4792 'algu':1999,5099 'ali':1196,4845 'alin':4242,5749 'alocaca':71B,2712,5299 'alta':3077,5403 'altern':2775,5317 'amold':4227,5743 'amostr':365,4581 'amostral':49B,262,4550 'analis':2874,3591,5344,5557 'analys':3120,5419 'ano':110B,965,4776 'anu':1298,4875 'anual':45B,812,910,978,1208,1237,4731,4757,4780,4848,4859 'anualiz':886,1120,4365,4491,4751,4823,5782,5818 'anualizaca':98B 'aparec':3654,5575 'aplic':861,4744 'aplicaco':69B 'apresent':46B,3055,5399 'aproximaca':1068,4807 'aqu':1038,1599,1613,3134,4795,4978,4983,5424 'argument':1730,5019 'arrisc':2014,5105 'assegur':2309,5184 'at':3188,3417,5442,5518 'ate':382,1482,1883,4589,4942,5064 'ativ':73B,659,2085,2714,3851,4140,4329,4677,5122,5301,5637,5719,5773 'ator':2976,5374 'atrel':37B,739,4703 'avaliaca':213,4537 'b':3991,5678 'baix':66B,2327,2479,3091,5193,5237,5408 'barr':440,4611 'bas':31B,714,2197,3708,4696,5153,5593 'basic':118C 'bem':228,2047,2835,3374,3790,4543,5111,5332,5502,5621 'black':2413,5216 'bom':2912,5355 'bot':1615,1628,4985,4989 'bovesp':3719,5595 'cabec':1173,4840 'cad':334,454,4568,4616 'caind':1923,5077 'calcul':41B,187,250,754,1823,1870,2072,2608,2725,3669,3749,4090,4103,4479,4529,4547,4709,5049,5060,5118,5276,5303,5581,5607,5705,5709,5815 'capt':2451,5227 'carteir':671,2111,4680,5130 'cas':1741,5021 'cdi':1344,1359,1464,4894,4900,4933 'cerc':1309,4877 'certez':1223,4854 'cham':3016,5387 'chanc':3281,4138,5472,5717 'cim':2324,2481,5190,5239 'cinc':1156,3363,4832,5500 'cois':1219,4850 'coloqu':4405,5795 'comparaca':82B,2751,5311 'complement':94B 'conceit':1A,143,4229,4521,5745 'concluso':3428,5520 'condica':3159,5431 'condicion':3215,5451 'condicional':89B,3190,3318,3414,5444,5482,5515 'consider':4125,5713 'consistent':63B,1989,2507,5098,5247 'constant':1589,4977 'cont':1040,4797 'contextualiz':3557,5550 'control':78B,2633,5283 'critic':3607,5564 'd':4163,4243,5724,5750 'dad':3683,3778,5586,5618 'dar':1651,4447,4994,5810 'defin':17B 'deix':1428,4924 'depend':3029,5391 'deriv':77B,2623,5282 'desd':1426,4922 'destac':55B 'desvi':469,4622 'determin':2277,2312,5179,5187 'deu':1052,4800 'dev':3546,5548 'dez':559,4649 'dia':106B,770,1881,1885,4716,5062,5066 'diar':1001,1105,1264,4326,4515,4785,4817,4868,5770,5824 'diari':42B,349,1091,4574,4812 'dias':113B,363,799,962,1535,1548,1771,1859,4376,4579,4727,4773,4959,4963,5033,5058,5784 'direca':2453,5229 'diret':2061,2148,5116,5140 'discut':68B 'dispersa':24B,4277,5757 'disponivel':3697,3779,5591,5619 'disting':2570,5265 'distribuica':3413,5514 'dit':2965,5372 'div':507,3918,4633,5659 'diz':2001,2518,5101,5249 'dois':1155,1157,4831,4833 'dou':1222,4853 'down':3132,5422 'drop':3122,5421 'duraca':6B 'eis':238,4544 'elogi':3632,5571 'eminent':3473,5529 'enta':764,975,1078,1477,1726,2223,2260,2338,2567,3053,3251,4352,4468,4710,4777,4808,4937,5015,5161,5171,5195,5262,5397,5460,5778,5813 'entant':1810,3644,5045,5574 'entend':156,3814,4525,5627 'entrar':4064,5697 'entrou':4029,5689 'escrit':1184,4842 'esper':1284,1326,2728,3214,3994,4870,4885,5306,5450,5681 'esta':1753,5024 'estabiliz':1573,4970 'estatist':22B,3968,4266,5673,5755 'estress':2739,5308 'estrutur':115C 'ex':103B 'exat':1958,4152,5085,5722 'excel':422,597,2124,4602,4660,5134 'exempl':3721,5597 'exist':2926,2999,5360,5379 'expect':2238,5167 'expected':90B,3161,3173,5433,5436 'extra':520,4637 'fac':2135,5136 'facil':3736,5603 'fal':288,572,837,1680,2465,2788,3828,4141,4558,4653,4738,5005,5232,5321,5632,5720 'fat':3226,5453 'faz':3739,5606 'financeir':2954,3535,3852,5370,5546,5638 'fiz':1037,4794 'flutu':1299,4876 'flutuaca':1561,4967 'flutuaco':1603,4982 'form':176,3104,3453,4066,4527,5412,5527,5699 'formul':420,595,863,4600,4658,4746 'fund':84B,2762,5313 'fundamental':3512,5541 'futur':2225,2239,5163,5168 'ganh':1963,5090 'gent':1601,1728,1822,2289,2838,4980,5017,5048,5182,5335 'grafic':1662,4996 'grand':1562,1910,4968,5073 'ha':823,4733 'hav':278,571,4557,4652 'histor':3881,5649 'horizont':39B,3568,5552 'i':378,4585 'ia':1650,4993 'igual':379,989,4586,4782 'imagin':2349,5197 'implicit':87B,2037,2172,2363,4067,5110,5146,5202,5700 'import':2596,2670,3486,5273,5293,5533 'importanc':202,4535 'incert':611,4665 'inclusiv':4043,5694 'indic':3594,5560 'individu':660,4678 'infer':2185,2195,5150,5151 'infir':2351,5199 'inflaca':4006,4031,4042,4127,5684,5691,5693,5715 'instabil':1703,5010 'interpretaca':1274,4869 'invest':949,2764,4769,5315 'ir':1425,4921 'ja':3346,3766,5492,5615 'leitur':93B 'lembr':1171,4391,4838,5790 'lev':492,1713,4627,5011 'limitaco':2811,3500,5326,5538 'lug':3658,5579 'maior':622,632,1250,1702,1715,1846,4667,4668,4863,5009,5013,5054 'mant':2862,5341 'matemat':2875,3750,5345,5608 'maxim':3137,5427 'med':21B,30B,406,435,481,609,657,1316,1330,1341,1412,3204,3440,3878,3891,3944,3967,4181,4256,4293,4595,4606,4625,4663,4675,4884,4889,4891,4917,5449,5523,5646,5650,5667,5672,5733,5754,5764 'mei':1587,4975 'mencion':85B 'mensal':44B 'merc':122C,217,673,2953,2978,4541,4682,5369,5376 'met':1399,4913 'metric':117C 'min':9B 'model':2388,2701,2889,3001,3079,5209,5297,5350,5381,5405 'moment':3065,4019,5400,5688 'monitor':3524,5544 'mostr':96B 'muit':2264,2288,3489,3499,5175,5181,5536,5537 'multiplic':1011,4443,4786,5806 'n':509,4635 'nao':822,1051,1169,1947,2450,2569,3303,3347,4007,4151,4732,4799,4836,5083,5226,5264,5476,5493,5685,5721 'ne':2466,5233 'necessari':736,4700 'negat':2581,4205,5267,5739 'negoc':2213,5160 'nenhum':4018,5687 'ness':1740,5020 'nest':4B 'numer':688,1440,4688,4927 'observaco':3931,5663 'obter':874,4748 'ocorr':2377,3389,5207,5508 'opca':2224,5162 'opco':2210,2265,2390,5157,5176,5211 'oscilaca':2580,5266 'outr':3403,3593,5513,5559 'parametr':311,4563 'part':897,2840,2887,3752,4502,4753,5337,5348,5610,5820 'pass':34B,726,3263,4699,5463 'peg':404,453,2083,4593,4615,5120 'perceb':636,4672 'percentual':4402,5792 'perd':1960,1976,1988,2727,3203,3305,3333,3387,5087,5094,5097,5305,5448,5478,5488,5506 'perda/ganho':58B 'period':337,750,2278,4571,4705,5180 'planej':3534,5545 'planilh':2122,5132 'pod':64B,646,1424,1626,1729,2000,2824,4673,4920,4987,5018,5100,5330 'pois':59B,2337,3373,5194,5501 'pont':533,1676,4641,5001 'porqu':1065,4431,4804,5803 'portant':3694,5588 'posit':2583,4193,5269,5736 'poss':699,3117,4690,5416 'possivel':851,4743 'pouc':2013,2530,2975,5104,5252,5373 'pra':2323,2478,2480,2517,5189,5236,5238,5248 'pratic':70B,3474,5530 'prec':1616,1796,3880,3893,3916,4986,5040,5648,5652,5657 'precificaca':75B,2621,5280 'precis':2940,2989,4114,5365,5378,5711 'prefer':1783,5036 'primeir':394,1534,1547,1770,1857,2690,4592,4958,4962,5032,5056,5295 'professor':16B 'propri':2657,2964,5289,5371 'proxim':4303,5765 'proxy':2427,5221 'qua':308,4560 'quadr':51B,275,494,523,1023,1144,4419,4554,4629,4640,4789,4829,5800 'qualqu':1781,5034 'quant':621,1354,4666,4895 'quantidad':3929,5661 'quebr':1441,4928 'qued':62B,1575,1586,4972,4974 'quer':1679,2299,5004,5183 'quis':557,2852,4647,5340 'r':439,4610 'raiz':50B,274,522,1013,1143,4418,4553,4639,4788,4828,5799 'ram':947,4767 'rar':2939,4092,5364,5707 'reflet':2236,5165 'regim':2656,5288 'relev':2680,5294 'rentabil':1639,3993,4991,5680 'represent':3201,3853,3979,5446,5639,5675 'respeit':3618,5566 'retorn':26B,33B,322,408,725,1297,4167,4279,4565,4597,4698,4874,5728,5759 'risc':80B,120C,215,635,1946,2438,2635,3442,4539,4671,5082,5223,5285,5525 'risk':3189,3418,5443,5519 's':11B 'saib':2915,5358 'sao':309,4561 'segund':2024,5106 'seman':784,4721 'semanal':43B 'sempr':36B,1922,1975,3581,5076,5093,5556 'ser':376,647,1249,2506,3547,3954,4387,4583,4674,4862,5246,5549,5668,5786 'seri':60B,1509,3012,3041,4951,5383,5394 'shortfall':91B,3162,3174,5434,5437 'shows':2414,5217 'simul':1092,4813 'simulaco':2738,5307 'sistem':2494,5243 'sistemat':3463,5528 'slid':1766,5028 'so':1986,5095 'sofistic':2901,5353 'som':504,3913,4630,5654 'sub':1799,5043 'suponh':1383,3320,4313,4906,5484,5766 'supor':1452,4930 'suposica':922,4760 'ta':1183,1933,4841,5078 'talvez':3147,5428 'tamb':839,4740 'tant':3306,5479 'tao':1909,5072 'temp':102B,3043,3570,5396,5554 'tempor':3013,5384 'temporal':1510,4952 'tend':1247,4860 'ter':65B,1627,3118,3401,4988,5417,5511 'tip':2412,5215 'tod':3656,3914,4078,5577,5655,5702 'torn':28B,1314,4178,4290,4882,5730,5761 'trav':2310,5185 'tud':505,683,4631,4683 'ultrapass':3241,5459 'usand':920,4758 'usual':935,4764 'ute':114B,963,4377,4774,5785 'utiliz':2402,2825,3106,3738,5214,5331,5414,5605 'vai':375,2376,3054,4054,4446,4582,5206,5398,5696,5809 'valor':1054,2096,2322,2555,3763,4802,5124,5188,5259,5612 'valu':3187,3416,5441,5517 'value-at-risk':3186,3415,5440,5516 'vam':155,1451,3810,4524,4929,5623 'vao':2988,5377 'var':74B,2610,3239,3266,3277,3317,5278,5457,5466,5468,5481 'variabil':67B,4165,5726 'varianc':53B 'vej':467,3605,4620,5562 'vem':433,4604 'vend':1754,1934,5025,5079 'ver':700,1429,1522,3811,4691,4925,4955,5624 'vez':1132,3292,4826,5474 'via':101B 'videoaul':5B 'voc':556,1521,1752,2914,3722,3765,3813,4389,4646,4954,5023,5357,5598,5614,5626,5788 'volatil':3A,18B,48B,57B,86B,100B,145,166,189,252,545,702,767,782,796,811,824,885,909,977,991,1104,1198,1236,1263,1716,1834,1897,2026,2036,2060,2137,2147,2171,2250,2366,2424,2531,2645,2800,3028,3067,3081,3439,3620,3671,3839,3867,3981,4216,4253,4316,4364,4490,4514,4523,4526,4531,4549,4644,4693,4713,4719,4724,4730,4734,4750,4756,4779,4784,4816,4847,4858,4867,5014,5051,5069,5108,5109,5115,5138,5139,5145,5170,5205,5218,5253,5286,5324,5390,5402,5407,5522,5568,5583,5634,5644,5677,5741,5751,5769,5781,5817,5823 'vou':491,2886,3304,3400,3827,4626,5347,5477,5510,5631 |
8 |
10 |
ACO004 |
aula 10 |
Beta- Medida de Risco Sistêmico |
Risco Sistêmico e VaR: Fundamentos e Implementação |
https://vimeo.com/1113543583 |
O que significa um ativo com β = 0?
A) Move exatamente como o mercado
B) É duas vezes mais volátil que o mercado
C) Tem retorno garantido igual ao livre de risco
D) É independente das oscilações do mercado (sensibilidade nula) |
0:06:30 |
D |
Qual é a fórmula conceitual do Beta?
A) Var(Ri)/Var(Rm)
B) Cov(Ri, Rm) / Var(Ri)
C) Cov(Ri, Rm) / Var(Rm)
D) Corr(Ri, Rm) |
0:13:12 |
C |
Nesta videoaula (duração de 13 min 17 s, 00:13:17), o professor explica o Beta como medida da sensibilidade do retorno de um ativo ao retorno do mercado (risco sistêmico), mostra como interpretá-lo (β>1: mais volátil que o mercado; β<1: menos volátil; β=1: acompanha; β=0: independente; β<0: se move em sentido oposto), discute aplicações em gestão de riscos e avaliação de desempenho (CAPM, reta do mercado – SML, alfa como retorno não explicado), apresenta a fórmula conceitual do Beta (Cov(Ri,Rm)/Var(Rm)) e comenta forma de obtenção por regressão; aborda fatores que afetam o Beta (alavancagem, setor, ciclo econômico) e o uso prático em RPPS (monitorar risco sistêmico em fundos de ações, Betas tipicamente menores em renda fixa), concluindo com a ideia de empregar o Beta para construir carteiras mais estáveis e monitorar a sensibilidade da carteira. |
1
00:00:09,366 --> 00:00:10,500
E o Beta?
2
00:00:10,500 --> 00:00:13,500
O Beta, esse é conhecidíssimo.
3
00:00:14,100 --> 00:00:17,000
Dois grandes conhecidos
4
00:00:17,000 --> 00:00:19,366
a volatilidade e o Beta.
5
00:00:19,366 --> 00:00:21,366
Que raios é o Beta?
6
00:00:21,366 --> 00:00:22,533
Eu em aula passada
7
00:00:22,533 --> 00:00:24,600
eu falei que uma correlação
8
00:00:24,600 --> 00:00:26,466
estatisticamente não é uma correlação,
9
00:00:26,466 --> 00:00:28,166
mas eles se calculam muito
10
00:00:28,166 --> 00:00:31,166
de forma muito parecida.
11
00:00:31,166 --> 00:00:33,066
Queremos nessa aula
12
00:00:33,066 --> 00:00:35,966
compreender o conceito de Beta,
13
00:00:35,966 --> 00:00:38,966
compreender como que se interpreta
14
00:00:39,133 --> 00:00:41,866
e aplicação prática na gestão de riscos
15
00:00:41,866 --> 00:00:44,900
e a avaliação, na avaliação de desempenho.
16
00:00:45,466 --> 00:00:48,066
Ele mede a sensibilidade de um ativo
17
00:00:48,066 --> 00:00:51,233
ou mercado. Então antes de entrar, nessa aula,
18
00:00:51,600 --> 00:00:53,400
porque o Beta é tão importante,
19
00:00:53,400 --> 00:00:56,433
deixa eu tentar dar uma ideia.
20
00:00:59,233 --> 00:01:02,166
O mercado subiu 10%.
21
00:01:02,166 --> 00:01:04,466
Quanto subiu o meu ativo?
22
00:01:04,466 --> 00:01:06,100
Nove.
23
00:01:06,100 --> 00:01:08,700
O mercado desceu 10%.
24
00:01:08,700 --> 00:01:11,433
Quando subiu o meu ativo? Ele desceu também.
25
00:01:11,433 --> 00:01:14,433
Desceu nove.
26
00:01:14,666 --> 00:01:16,000
E no outro período,
27
00:01:16,000 --> 00:01:17,566
ficou estável
28
00:01:17,566 --> 00:01:19,766
e o meu ativo ficou estável também.
29
00:01:21,633 --> 00:01:24,633
A maioria dos ativos
30
00:01:24,766 --> 00:01:26,266
segue o mercado
31
00:01:26,266 --> 00:01:29,200
porque eles integram o mercado.
32
00:01:29,200 --> 00:01:32,200
Mas existe uma tendência,
33
00:01:33,300 --> 00:01:36,066
estatística consistente,
34
00:01:36,066 --> 00:01:38,900
de não acompanhar perfeitamente.
35
00:01:38,900 --> 00:01:41,200
Esse ativo que eu mencionei para vocês,
36
00:01:41,200 --> 00:01:43,900
ele não vai tão alto quanto o mercado,
37
00:01:43,900 --> 00:01:46,066
nem tão baixo quanto o mercado.
38
00:01:46,066 --> 00:01:49,066
Ele tem um Beta menor do que a unidade.
39
00:01:49,966 --> 00:01:52,966
Poderia ser o contrário.
40
00:01:53,200 --> 00:01:55,500
O que aconteceu com o Ibovespa?
41
00:01:55,500 --> 00:01:58,766
Subiu 1%. E o meu ativo?
42
00:01:59,766 --> 00:02:02,433
Reduziu um.
43
00:02:02,433 --> 00:02:04,800
Que aconteceu com o Ibovespa?
44
00:02:04,800 --> 00:02:07,833
Reduziu 2%. E o meu ativo?
45
00:02:08,800 --> 00:02:10,900
Ele cresceu dois.
46
00:02:10,900 --> 00:02:12,533
Suponho que isso seja consistente.
47
00:02:12,533 --> 00:02:15,266
O mercado desce,
48
00:02:15,266 --> 00:02:16,400
ele sobe.
49
00:02:16,400 --> 00:02:18,866
É uma ação de uma funerária
50
00:02:18,866 --> 00:02:20,766
que, quando o mercado entra em colapso,
51
00:02:20,766 --> 00:02:23,100
as pessoas se atiram nas janelas
52
00:02:23,100 --> 00:02:26,100
e a funerária se dá bem.
53
00:02:26,600 --> 00:02:29,600
Aí a gente tem um Beta negativo.
54
00:02:31,233 --> 00:02:33,433
Para que teria valor um Beta negativo?
55
00:02:34,633 --> 00:02:36,666
Pensem comigo,
56
00:02:36,666 --> 00:02:37,700
o Beta negativo.
57
00:02:37,700 --> 00:02:40,033
Eu tenho um grande mercado,
58
00:02:40,033 --> 00:02:42,366
que geralmente sobe,
59
00:02:42,366 --> 00:02:44,566
mas às vezes desce.
60
00:02:44,566 --> 00:02:48,766
Eu não gosto, não é nada do sobe desce,
61
00:02:49,000 --> 00:02:50,166
eu não gosto,
62
00:02:50,166 --> 00:02:51,900
não é da rentabilidade do mercado.
63
00:02:51,900 --> 00:02:52,300
Na média
64
00:02:52,300 --> 00:02:54,333
esse mercado me dá uma rentabilidade.
65
00:02:54,333 --> 00:02:56,033
Eu não gosto quando ele desce
66
00:02:56,033 --> 00:02:57,600
e sobe demais.
67
00:02:57,600 --> 00:02:58,900
Eu não quero ter essas flutuações
68
00:02:58,900 --> 00:03:01,900
na minha vida, eu quero imuniza-las.
69
00:03:02,433 --> 00:03:05,433
Talvez eu consiga compor
70
00:03:05,433 --> 00:03:07,400
em uma mesma carteira,
71
00:03:07,400 --> 00:03:08,766
um pouco de mercado
72
00:03:08,766 --> 00:03:10,100
e um pouco desse ativo
73
00:03:10,100 --> 00:03:13,100
tão misterioso que tem um Beta negativo.
74
00:03:13,366 --> 00:03:15,966
E o que eu conseguiria com isso
75
00:03:15,966 --> 00:03:18,966
sem perder muito a rentabilidade,
76
00:03:19,200 --> 00:03:21,800
eu poderia anular
77
00:03:21,800 --> 00:03:24,633
todas as variações do mercado.
78
00:03:24,633 --> 00:03:26,100
Esse é o Santo Graal.
79
00:03:26,100 --> 00:03:29,100
Eu tenho a rentabilidade da bolsa,
80
00:03:29,700 --> 00:03:30,666
só que
81
00:03:30,666 --> 00:03:31,533
em qualquer momento
82
00:03:31,533 --> 00:03:32,600
eu consigo sair do ativo
83
00:03:32,600 --> 00:03:34,766
com a rentabilidade preservada.
84
00:03:34,766 --> 00:03:36,166
Risco anulado.
85
00:03:37,233 --> 00:03:40,233
Esse é o segredo do Beta.
86
00:03:40,566 --> 00:03:42,000
Eu
87
00:03:42,000 --> 00:03:44,266
sou forçado,
88
00:03:44,266 --> 00:03:45,633
porque eu preciso de rentabilidade,
89
00:03:45,633 --> 00:03:47,233
e ingressar no mercado.
90
00:03:47,233 --> 00:03:50,233
O subproduto desse ingresso
91
00:03:50,433 --> 00:03:52,166
é a flutuação.
92
00:03:52,166 --> 00:03:54,500
Eu quero evitar a flutuação,
93
00:03:54,500 --> 00:03:55,500
eu quero a rentabilidade,
94
00:03:55,500 --> 00:03:57,066
mas eu não quero a flutuação.
95
00:03:57,066 --> 00:03:59,633
Então os diversos ativos
96
00:03:59,633 --> 00:04:02,633
vão apresentar valores
97
00:04:02,766 --> 00:04:03,900
de validades,
98
00:04:03,900 --> 00:04:05,166
importâncias para mim, conforme
99
00:04:05,166 --> 00:04:07,866
varia o Beta. É isso.
100
00:04:07,866 --> 00:04:09,100
Então o que é Beta?
101
00:04:09,100 --> 00:04:09,600
O Beta,
102
00:04:09,600 --> 00:04:10,033
ele mede
103
00:04:10,033 --> 00:04:11,366
a sensibilidade de um ativo
104
00:04:11,366 --> 00:04:13,900
ou o retorno de mercado.
105
00:04:13,900 --> 00:04:17,633
Sobe muito, o meu ativo sobe mais ainda.
106
00:04:18,166 --> 00:04:19,133
Beta maior do que um,
107
00:04:19,133 --> 00:04:22,133
ele é mais volátil do que o mercado.
108
00:04:23,066 --> 00:04:25,766
Sobe, o ativo sobe um pouco,
109
00:04:25,766 --> 00:04:28,766
desce, pode desce um pouco também.
110
00:04:28,766 --> 00:04:31,766
Pois então, é um ativo que
111
00:04:32,400 --> 00:04:34,100
é menos volátil que o mercado.
112
00:04:34,100 --> 00:04:35,400
E se o mercado sobe um,
113
00:04:35,400 --> 00:04:38,133
ele sobe, um desce, bota um.
114
00:04:38,133 --> 00:04:39,233
Eu estou
115
00:04:39,233 --> 00:04:40,733
investindo num fundo
116
00:04:40,733 --> 00:04:42,000
referenciado do Bovespa,
117
00:04:42,000 --> 00:04:44,200
ele sobe e desce igualzinho, Beta igual.
118
00:04:45,766 --> 00:04:47,966
O Beta, menor do que zero.
119
00:04:47,966 --> 00:04:49,433
Ele é muito raro,
120
00:04:49,433 --> 00:04:51,400
mas ele é teoricamente possível.
121
00:04:51,400 --> 00:04:52,100
Ele seria
122
00:04:52,100 --> 00:04:55,100
um amortecedor geral do mercado.
123
00:04:55,233 --> 00:04:58,233
Qual é a fórmula do Beta?
124
00:04:58,633 --> 00:05:01,633
Eu pego a covariância
125
00:05:02,333 --> 00:05:04,966
do ativo que eu estou considerando
126
00:05:04,966 --> 00:05:06,733
e do ativo de mercado.
127
00:05:06,733 --> 00:05:08,500
E aí o ativo de mercado
128
00:05:08,500 --> 00:05:10,000
pode ser sintético
129
00:05:10,000 --> 00:05:11,733
e é um índice de mercado.
130
00:05:11,733 --> 00:05:14,100
Eu vou eleger um
131
00:05:14,100 --> 00:05:15,300
no mercado de renda variável.
132
00:05:15,300 --> 00:05:15,833
Poderia ser,
133
00:05:15,833 --> 00:05:16,733
quem sabe,
134
00:05:16,733 --> 00:05:17,633
o Ibovespa,
135
00:05:17,633 --> 00:05:19,200
que é o maior mercado brasileiro.
136
00:05:19,200 --> 00:05:22,500
Mas em cada cenário eu vou ter um RM
137
00:05:23,400 --> 00:05:26,100
e eu divido pela variância do RM.
138
00:05:26,100 --> 00:05:28,233
Então ele não é exatamente
139
00:05:28,233 --> 00:05:31,233
uma covariância, uma correlação.
140
00:05:31,366 --> 00:05:34,333
Então o Beta é a covariância desse ativo
141
00:05:34,333 --> 00:05:36,833
com a carteira de mercado.
142
00:05:36,833 --> 00:05:37,666
Ele está dividido
143
00:05:37,666 --> 00:05:39,533
pela variação da carteira de mercado.
144
00:05:39,533 --> 00:05:41,300
Por isso que não é uma correlação, não é
145
00:05:41,300 --> 00:05:42,900
a divisão dos desvios padrões
146
00:05:42,900 --> 00:05:44,366
multiplicados dos dois.
147
00:05:44,366 --> 00:05:45,133
Então,
148
00:05:45,133 --> 00:05:47,000
por isso também que pode ser acima de um.
149
00:05:48,733 --> 00:05:51,333
A covariância é calculada dessa forma.
150
00:05:51,333 --> 00:05:53,033
É como se fosse uma variância,
151
00:05:53,033 --> 00:05:55,433
só que em vez de pegar o quadrado
152
00:05:55,433 --> 00:05:58,400
do desvio de um ativo para ele mesmo,
153
00:05:58,400 --> 00:05:59,200
é a média dele mesmo,
154
00:05:59,200 --> 00:06:00,900
eu multiplico dos dois.
155
00:06:00,900 --> 00:06:02,333
A covariância pode ser negativa
156
00:06:02,333 --> 00:06:04,300
se as flutuações forem invertidas.
157
00:06:04,300 --> 00:06:05,933
Como eu falei anteriormente,
158
00:06:05,933 --> 00:06:07,366
embora a variância,
159
00:06:07,366 --> 00:06:09,133
que é o quadrado do desvio padrão,
160
00:06:09,133 --> 00:06:10,366
naturalmente,
161
00:06:10,366 --> 00:06:13,366
só possa ser um número positivo.
162
00:06:13,500 --> 00:06:15,466
A variância como é um quadrado,
163
00:06:15,466 --> 00:06:16,433
sempre não negativo,
164
00:06:16,433 --> 00:06:17,900
mas a covariância pode ser negativa
165
00:06:17,900 --> 00:06:21,300
como expliquei. Muito bem. Significado
166
00:06:22,500 --> 00:06:24,000
Beta menos meio,
167
00:06:24,000 --> 00:06:25,200
inversamente sensível
168
00:06:25,200 --> 00:06:27,600
às oscilações do mercado.
169
00:06:27,600 --> 00:06:31,600
Beta zero ativo, independente do mercado.
170
00:06:31,600 --> 00:06:35,166
Então eu pego o humor da minha filha
171
00:06:36,000 --> 00:06:37,733
e as variações de mercado
172
00:06:37,733 --> 00:06:39,500
não tem absolutamente nada
173
00:06:39,500 --> 00:06:41,100
a ver uma coisa com a outra.
174
00:06:41,100 --> 00:06:42,400
Quando ela for adulta,
175
00:06:42,400 --> 00:06:45,400
aí vai ser positivamente correlacionada.
176
00:06:45,566 --> 00:06:46,333
Meio por cento,
177
00:06:46,333 --> 00:06:49,000
um pouco sensível às oscilações.
178
00:06:49,000 --> 00:06:51,266
Um sensibilidade para
179
00:06:51,266 --> 00:06:54,300
e passo. 1,5 amplifica.
180
00:06:55,666 --> 00:06:57,033
Eu, Alexandre, eu nunca
181
00:06:57,033 --> 00:07:00,833
investiria num beta 1,5, então. Veja,
182
00:07:00,833 --> 00:07:02,133
é uma medida de risco.
183
00:07:02,133 --> 00:07:04,966
Se o retorno
184
00:07:04,966 --> 00:07:07,600
compensa, quem sabe eu queira assim
185
00:07:07,600 --> 00:07:09,466
investir num ativo com o Beta
186
00:07:09,466 --> 00:07:12,400
1,5. Aplicações.
187
00:07:12,400 --> 00:07:14,400
A principal aplicação que me ocorre,
188
00:07:14,400 --> 00:07:16,066
embora eu estou
189
00:07:16,066 --> 00:07:17,266
introduzindo essas ações,
190
00:07:17,266 --> 00:07:19,933
tem uma disciplina que é só carteiras,
191
00:07:19,933 --> 00:07:22,066
portanto isso aqui vai virar
192
00:07:22,066 --> 00:07:24,033
o beabá lá, né?
193
00:07:24,033 --> 00:07:26,266
Mas
194
00:07:26,266 --> 00:07:27,766
a principal aplicação do Beta
195
00:07:27,766 --> 00:07:30,766
é o cálculo do risco sistêmico
196
00:07:30,766 --> 00:07:32,233
e o risco não sistêmico.
197
00:07:32,233 --> 00:07:33,966
Ou o alfa,
198
00:07:33,966 --> 00:07:34,733
que é
199
00:07:34,733 --> 00:07:35,366
o diversifica
200
00:07:35,366 --> 00:07:37,600
ou o risco sistêmico é diversificar.
201
00:07:37,600 --> 00:07:40,233
Então, essa é a fórmula do CAPM.
202
00:07:40,233 --> 00:07:42,966
O retorno do ativo é igual
203
00:07:42,966 --> 00:07:43,566
ao retorno
204
00:07:43,566 --> 00:07:46,033
livre de risco mais Beta vezes
205
00:07:46,033 --> 00:07:47,900
RM menos RF, ou seja,
206
00:07:47,900 --> 00:07:49,466
a variação da rentabilidade
207
00:07:49,466 --> 00:07:51,333
em relação ao ativo livre de risco
208
00:07:52,766 --> 00:07:54,600
mais
209
00:07:54,600 --> 00:07:56,100
um alfa.
210
00:07:56,100 --> 00:07:58,066
Queremos que o alfa seja positivo,
211
00:07:58,066 --> 00:07:58,900
que é o retorno
212
00:07:58,900 --> 00:08:01,900
que não é explicado pelo modelo.
213
00:08:02,766 --> 00:08:05,700
Muito bem, então aqui temos um diagrama.
214
00:08:05,700 --> 00:08:07,066
Esse é o diagraminha
215
00:08:07,066 --> 00:08:08,833
do Security Market.
216
00:08:08,833 --> 00:08:09,733
Line. Eu
217
00:08:09,733 --> 00:08:10,766
tem colocado em inglês
218
00:08:10,766 --> 00:08:11,666
os termos que aparecem
219
00:08:11,666 --> 00:08:13,233
na nossa literatura brasileira.
220
00:08:13,233 --> 00:08:16,933
Em inglês mesmo,é a reta dos de mercado.
221
00:08:17,566 --> 00:08:18,966
Representa o lugar dos planos
222
00:08:18,966 --> 00:08:21,866
em que o Beta está totalmente explicado.
223
00:08:21,866 --> 00:08:24,300
A rentabilidade do ativo,
224
00:08:24,300 --> 00:08:25,133
de acordo com seu Beta,
225
00:08:25,133 --> 00:08:26,133
está totalmente explicada
226
00:08:26,133 --> 00:08:27,566
pelo modelo CAPM.
227
00:08:27,566 --> 00:08:30,333
Então, se a gente tem, se ele está
228
00:08:30,333 --> 00:08:33,233
totalmente explicado pelo CAPM,
229
00:08:33,233 --> 00:08:34,800
se a gente tem um Beta menor do que um,
230
00:08:34,800 --> 00:08:36,900
eu vou ter um risco,
231
00:08:36,900 --> 00:08:39,900
um retorno menor.
232
00:08:40,066 --> 00:08:42,000
Se eu tenho um Beta maior do que um,
233
00:08:42,000 --> 00:08:44,166
eu tenho um retorno maior.
234
00:08:44,166 --> 00:08:45,233
Por isso que eu digo
235
00:08:45,233 --> 00:08:47,400
essa é uma grande ferramenta
236
00:08:47,400 --> 00:08:51,100
para identificar ou para sugerir o risco
237
00:08:51,733 --> 00:08:52,066
não
238
00:08:52,066 --> 00:08:55,200
claro. Se eu falo que o meu Beta é um,
239
00:08:55,666 --> 00:08:56,800
mas a minha rentabilidade
240
00:08:56,800 --> 00:08:58,266
é superior àquela do mercado,
241
00:08:58,266 --> 00:08:59,633
o que eu estou querendo alegar é
242
00:08:59,633 --> 00:09:01,200
que eu tenho um alfa, ou seja,
243
00:09:01,200 --> 00:09:03,266
eu dou um retorno maior,
244
00:09:03,266 --> 00:09:06,266
só que no mais das vezes não é,
245
00:09:06,300 --> 00:09:08,366
A rentabilidade até está correta,
246
00:09:08,366 --> 00:09:10,533
o que está incorreto é a
247
00:09:10,533 --> 00:09:15,366
variância é o Beta, o risco. O risco,
248
00:09:15,366 --> 00:09:16,866
ele é maior do que
249
00:09:16,866 --> 00:09:18,400
está sendo alegado.
250
00:09:19,900 --> 00:09:21,233
Muito bem.
251
00:09:21,233 --> 00:09:24,000
Ação de empresas estáveis, elétrica,
252
00:09:24,000 --> 00:09:25,800
saneamento básico.
253
00:09:25,800 --> 00:09:28,800
Essas grandes. Beta menor do que um.
254
00:09:29,400 --> 00:09:31,800
Bancos ou empresas que sejam cíclicas.
255
00:09:31,800 --> 00:09:33,000
Quando o mercado está crescendo,
256
00:09:33,000 --> 00:09:33,533
ela cresce.
257
00:09:33,533 --> 00:09:34,933
Quando o mercado está diminuindo,
258
00:09:34,933 --> 00:09:35,833
ela diminui.
259
00:09:35,833 --> 00:09:37,800
Beta maior do que um.
260
00:09:37,800 --> 00:09:40,400
Título público indexado.
261
00:09:40,400 --> 00:09:41,700
Por que estou falando Beta Zero?
262
00:09:41,700 --> 00:09:42,733
Porque ele.
263
00:09:42,733 --> 00:09:44,366
Porque, Beta próximo de zero.
264
00:09:44,366 --> 00:09:47,100
Porque ele pode ter alguma relação, mais
265
00:09:47,100 --> 00:09:50,100
geralmente não vai
266
00:09:50,466 --> 00:09:52,433
ter tanto a ver.
267
00:09:52,433 --> 00:09:53,666
Muito bem.
268
00:09:53,666 --> 00:09:54,433
O Beta
269
00:09:54,433 --> 00:09:57,333
depende do nosso horizonte temporal,
270
00:09:57,333 --> 00:09:59,500
ele é estimado com base em dados
271
00:09:59,500 --> 00:10:01,166
passados, portanto, mesmo
272
00:10:01,166 --> 00:10:03,900
as críticas valem para a volatilidade
273
00:10:03,900 --> 00:10:04,933
e para o Beta.
274
00:10:04,933 --> 00:10:06,066
Ele varia,
275
00:10:06,066 --> 00:10:06,366
ou seja,
276
00:10:06,366 --> 00:10:09,366
não faz sentido você calcular, ter.
277
00:10:09,700 --> 00:10:11,400
Se você for fazer uma mistureba
278
00:10:11,400 --> 00:10:13,133
total, ele pode variar
279
00:10:13,133 --> 00:10:14,366
de acordo com o setor.
280
00:10:14,366 --> 00:10:17,266
Então eu vou pegar o setor de do varejo,
281
00:10:17,266 --> 00:10:21,233
o setor da linha branca ou aéreas.
282
00:10:21,833 --> 00:10:23,833
Cada setor pode ter o seu próprio Beta.
283
00:10:23,833 --> 00:10:25,866
E aí eu vou analisar o Beta
284
00:10:25,866 --> 00:10:27,600
dentro daquele contexto.
285
00:10:27,600 --> 00:10:29,333
Se o beta de uma companhia aérea
286
00:10:29,333 --> 00:10:30,033
é maior ou menor
287
00:10:30,033 --> 00:10:31,800
do que os Betas das demais
288
00:10:31,800 --> 00:10:33,066
companhias aéreas,
289
00:10:33,066 --> 00:10:34,400
se a empresa é mais alavancada,
290
00:10:34,400 --> 00:10:36,500
ela vai apresentar um Beta maior.
291
00:10:36,500 --> 00:10:37,300
Ciclo econômico
292
00:10:37,300 --> 00:10:40,300
também tem considerações importantes
293
00:10:40,433 --> 00:10:41,666
quando a gente está interessada
294
00:10:41,666 --> 00:10:42,933
em calcular o Beta.
295
00:10:44,833 --> 00:10:45,333
No regime
296
00:10:45,333 --> 00:10:47,300
próprio de Previdência Social,
297
00:10:47,300 --> 00:10:49,233
é bom acompanhar.
298
00:10:49,233 --> 00:10:52,233
Eu avalio o risco sistêmico que eu estou
299
00:10:52,400 --> 00:10:54,166
incorrendo nos fundos,
300
00:10:54,166 --> 00:10:55,900
principalmente de ações.
301
00:10:55,900 --> 00:10:57,766
Eu posso construir o Beta,
302
00:10:57,766 --> 00:10:59,466
eu posso calcular
303
00:10:59,466 --> 00:11:01,833
para fundos de renda fixa.
304
00:11:01,833 --> 00:11:04,833
Eles vão apresentar Betas menores,
305
00:11:04,933 --> 00:11:06,600
o que é útil.
306
00:11:06,600 --> 00:11:08,100
Mas o Beta
307
00:11:08,100 --> 00:11:11,100
ele tem mais sentido em renda variável.
308
00:11:11,766 --> 00:11:12,933
Análise da renda fixa
309
00:11:12,933 --> 00:11:13,500
é um pouco diferente.
310
00:11:13,500 --> 00:11:13,733
A gente
311
00:11:13,733 --> 00:11:15,900
vai ver as fontes de risco da renda
312
00:11:15,900 --> 00:11:17,666
fixa.
313
00:11:17,666 --> 00:11:19,666
Construir portfólios mais estáveis,
314
00:11:19,666 --> 00:11:22,666
monitorar a sensibilidade da carteira.
315
00:11:22,800 --> 00:11:25,633
Muito bem. Quais são as nossas conclusões?
316
00:11:25,633 --> 00:11:27,266
Beta é uma ferramenta simples,
317
00:11:27,266 --> 00:11:28,300
mas poderosa.
318
00:11:28,300 --> 00:11:28,966
Ela facilita
319
00:11:28,966 --> 00:11:31,500
a análise comparativa de risco.
320
00:11:31,500 --> 00:11:33,000
Ela deve ser utilizada.
321
00:11:33,000 --> 00:11:34,400
O mesmo observação
322
00:11:34,400 --> 00:11:36,500
deve ser usada com outras métricas
323
00:11:36,500 --> 00:11:39,766
para conseguir ter maior robustez.
324
00:11:40,966 --> 00:11:43,166
Vamos ver se vocês entenderam dessa aula.
325
00:11:44,500 --> 00:11:46,000
Primeira pergunta:
326
00:11:46,000 --> 00:11:46,200
o que
327
00:11:46,200 --> 00:11:49,300
significa um ativo com Beta igual a 1,5?
328
00:11:50,733 --> 00:11:51,700
Significa que o ativo tem
329
00:11:51,700 --> 00:11:53,900
o mesmo retorno do mercado.
330
00:11:53,900 --> 00:11:54,500
Lembre se,
331
00:11:54,500 --> 00:11:56,100
a gente nunca está falando de retorno.
332
00:11:56,100 --> 00:11:59,100
A gente está falando de variação.
333
00:11:59,333 --> 00:12:00,300
B, O ativo
334
00:12:00,300 --> 00:12:02,533
se move em sentido contrário
335
00:12:02,533 --> 00:12:04,700
ao do mercado.
336
00:12:04,700 --> 00:12:06,566
C, O ativo não tem relação
337
00:12:06,566 --> 00:12:08,033
qualquer com o mercado.
338
00:12:08,033 --> 00:12:10,766
D, O ativo é 50% mais volátil
339
00:12:10,766 --> 00:12:12,033
do que o mercado.
340
00:12:12,033 --> 00:12:14,400
É a letra D.
341
00:12:14,400 --> 00:12:16,766
O Beta de 1,5 indica que, em média,
342
00:12:16,766 --> 00:12:19,500
o ativo varia 1,5 vezes
343
00:12:19,500 --> 00:12:20,700
o movimento do mercado.
344
00:12:20,700 --> 00:12:23,666
Essa ideia básica.
345
00:12:23,666 --> 00:12:25,266
Segunda pergunta:
346
00:12:25,266 --> 00:12:26,500
qual medida estatística
347
00:12:26,500 --> 00:12:29,100
usado no cálculo do Beta?
348
00:12:29,100 --> 00:12:30,500
Eu uso a moda.
349
00:12:30,500 --> 00:12:30,900
A moda
350
00:12:30,900 --> 00:12:31,966
é a medida estatística
351
00:12:31,966 --> 00:12:34,700
daquilo que é mais frequente
352
00:12:34,700 --> 00:12:36,000
na minha série,
353
00:12:36,000 --> 00:12:38,800
independente de ser a média ou a mediana,
354
00:12:38,800 --> 00:12:40,800
ou qualquer outro acontecimento.
355
00:12:41,833 --> 00:12:43,000
Essa é a moda.
356
00:12:43,000 --> 00:12:44,833
Não, não usamos a moda aqui.
357
00:12:44,833 --> 00:12:47,833
A gente não usa a moda em investimentos.
358
00:12:48,666 --> 00:12:50,600
A covariância.
359
00:12:50,600 --> 00:12:51,600
A gente usou covariância.
360
00:12:51,600 --> 00:12:54,600
A gente usou lá no meio? A média geométrica, que é a
361
00:12:54,766 --> 00:12:57,766
a raiz dos produtos.
362
00:12:57,900 --> 00:12:58,600
Não é isso.
363
00:12:58,600 --> 00:12:59,700
Percentil.
364
00:12:59,700 --> 00:13:02,700
Existe muitas aplicações de percentis
365
00:13:03,000 --> 00:13:03,800
que se chama
366
00:13:03,800 --> 00:13:05,033
regressão quantílica,
367
00:13:05,033 --> 00:13:06,300
principalmente em investimentos,
368
00:13:06,300 --> 00:13:07,200
mas a gente não usou aqui.
369
00:13:07,200 --> 00:13:10,133
O que a gente usou foi a covariância.
370
00:13:10,133 --> 00:13:11,066
O Beta é calculado
371
00:13:11,066 --> 00:13:14,066
a partir da covariância entre o ativo e
372
00:13:14,733 --> 00:13:16,200
o retorno do ativo
373
00:13:16,200 --> 00:13:17,400
e o retorno do mercado. |
E o Beta? O Beta, esse é conhecidíssimo. Dois grandes conhecidos a volatilidade e o Beta. Que raios é o Beta? Eu em aula passada eu falei que uma correlação estatisticamente não é uma correlação, mas eles se calculam muito de forma muito parecida. Queremos nessa aula compreender o conceito de Beta, compreender como que se interpreta e aplicação prática na gestão de riscos e a avaliação, na avaliação de desempenho. Ele mede a sensibilidade de um ativo ou mercado. Então antes de entrar, nessa aula, porque o Beta é tão importante, deixa eu tentar dar uma ideia. O mercado subiu 10%. Quanto subiu o meu ativo? Nove. O mercado desceu 10%. Quando subiu o meu ativo? Ele desceu também. Desceu nove. E no outro período, ficou estável e o meu ativo ficou estável também. A maioria dos ativos segue o mercado porque eles integram o mercado. Mas existe uma tendência, estatística consistente, de não acompanhar perfeitamente. Esse ativo que eu mencionei para vocês, ele não vai tão alto quanto o mercado, nem tão baixo quanto o mercado. Ele tem um Beta menor do que a unidade. Poderia ser o contrário. O que aconteceu com o Ibovespa? Subiu 1%. E o meu ativo? Reduziu um. Que aconteceu com o Ibovespa? Reduziu 2%. E o meu ativo? Ele cresceu dois. Suponho que isso seja consistente. O mercado desce, ele sobe. É uma ação de uma funerária que, quando o mercado entra em colapso, as pessoas se atiram nas janelas e a funerária se dá bem. Aí a gente tem um Beta negativo. Para que teria valor um Beta negativo? Pensem comigo, o Beta negativo. Eu tenho um grande mercado, que geralmente sobe, mas às vezes desce. Eu não gosto, não é nada do sobe desce, eu não gosto, não é da rentabilidade do mercado. Na média esse mercado me dá uma rentabilidade. Eu não gosto quando ele desce e sobe demais. Eu não quero ter essas flutuações na minha vida, eu quero imuniza-las. Talvez eu consiga compor em uma mesma carteira, um pouco de mercado e um pouco desse ativo tão misterioso que tem um Beta negativo. E o que eu conseguiria com isso sem perder muito a rentabilidade, eu poderia anular todas as variações do mercado. Esse é o Santo Graal. Eu tenho a rentabilidade da bolsa, só que em qualquer momento eu consigo sair do ativo com a rentabilidade preservada. Risco anulado. Esse é o segredo do Beta. Eu sou forçado, porque eu preciso de rentabilidade, e ingressar no mercado. O subproduto desse ingresso é a flutuação. Eu quero evitar a flutuação, eu quero a rentabilidade, mas eu não quero a flutuação. Então os diversos ativos vão apresentar valores de validades, importâncias para mim, conforme varia o Beta. É isso. Então o que é Beta? O Beta, ele mede a sensibilidade de um ativo ou o retorno de mercado. Sobe muito, o meu ativo sobe mais ainda. Beta maior do que um, ele é mais volátil do que o mercado. Sobe, o ativo sobe um pouco, desce, pode desce um pouco também. Pois então, é um ativo que é menos volátil que o mercado. E se o mercado sobe um, ele sobe, um desce, bota um. Eu estou investindo num fundo referenciado do Bovespa, ele sobe e desce igualzinho, Beta igual. O Beta, menor do que zero. Ele é muito raro, mas ele é teoricamente possível. Ele seria um amortecedor geral do mercado. Qual é a fórmula do Beta? Eu pego a covariância do ativo que eu estou considerando e do ativo de mercado. E aí o ativo de mercado pode ser sintético e é um índice de mercado. Eu vou eleger um no mercado de renda variável. Poderia ser, quem sabe, o Ibovespa, que é o maior mercado brasileiro. Mas em cada cenário eu vou ter um RM e eu divido pela variância do RM. Então ele não é exatamente uma covariância, uma correlação. Então o Beta é a covariância desse ativo com a carteira de mercado. Ele está dividido pela variação da carteira de mercado. Por isso que não é uma correlação, não é a divisão dos desvios padrões multiplicados dos dois. Então, por isso também que pode ser acima de um. A covariância é calculada dessa forma. É como se fosse uma variância, só que em vez de pegar o quadrado do desvio de um ativo para ele mesmo, é a média dele mesmo, eu multiplico dos dois. A covariância pode ser negativa se as flutuações forem invertidas. Como eu falei anteriormente, embora a variância, que é o quadrado do desvio padrão, naturalmente, só possa ser um número positivo. A variância como é um quadrado, sempre não negativo, mas a covariância pode ser negativa como expliquei. Muito bem. Significado Beta menos meio, inversamente sensível às oscilações do mercado. Beta zero ativo, independente do mercado. Então eu pego o humor da minha filha e as variações de mercado não tem absolutamente nada a ver uma coisa com a outra. Quando ela for adulta, aí vai ser positivamente correlacionada. Meio por cento, um pouco sensível às oscilações. Um sensibilidade para e passo. 1,5 amplifica. Eu, Alexandre, eu nunca investiria num beta 1,5, então. Veja, é uma medida de risco. Se o retorno compensa, quem sabe eu queira assim investir num ativo com o Beta 1,5. Aplicações. A principal aplicação que me ocorre, embora eu estou introduzindo essas ações, tem uma disciplina que é só carteiras, portanto isso aqui vai virar o beabá lá, né? Mas a principal aplicação do Beta é o cálculo do risco sistêmico e o risco não sistêmico. Ou o alfa, que é o diversifica ou o risco sistêmico é diversificar. Então, essa é a fórmula do CAPM. O retorno do ativo é igual ao retorno livre de risco mais Beta vezes RM menos RF, ou seja, a variação da rentabilidade em relação ao ativo livre de risco mais um alfa. Queremos que o alfa seja positivo, que é o retorno que não é explicado pelo modelo. Muito bem, então aqui temos um diagrama. Esse é o diagraminha do Security Market. Line. Eu tem colocado em inglês os termos que aparecem na nossa literatura brasileira. Em inglês mesmo,é a reta dos de mercado. Representa o lugar dos planos em que o Beta está totalmente explicado. A rentabilidade do ativo, de acordo com seu Beta, está totalmente explicada pelo modelo CAPM. Então, se a gente tem, se ele está totalmente explicado pelo CAPM, se a gente tem um Beta menor do que um, eu vou ter um risco, um retorno menor. Se eu tenho um Beta maior do que um, eu tenho um retorno maior. Por isso que eu digo essa é uma grande ferramenta para identificar ou para sugerir o risco não claro. Se eu falo que o meu Beta é um, mas a minha rentabilidade é superior àquela do mercado, o que eu estou querendo alegar é que eu tenho um alfa, ou seja, eu dou um retorno maior, só que no mais das vezes não é, A rentabilidade até está correta, o que está incorreto é a variância é o Beta, o risco. O risco, ele é maior do que está sendo alegado. Muito bem. Ação de empresas estáveis, elétrica, saneamento básico. Essas grandes. Beta menor do que um. Bancos ou empresas que sejam cíclicas. Quando o mercado está crescendo, ela cresce. Quando o mercado está diminuindo, ela diminui. Beta maior do que um. Título público indexado. Por que estou falando Beta Zero? Porque ele. Porque, Beta próximo de zero. Porque ele pode ter alguma relação, mais geralmente não vai ter tanto a ver. Muito bem. O Beta depende do nosso horizonte temporal, ele é estimado com base em dados passados, portanto, mesmo as críticas valem para a volatilidade e para o Beta. Ele varia, ou seja, não faz sentido você calcular, ter. Se você for fazer uma mistureba total, ele pode variar de acordo com o setor. Então eu vou pegar o setor de do varejo, o setor da linha branca ou aéreas. Cada setor pode ter o seu próprio Beta. E aí eu vou analisar o Beta dentro daquele contexto. Se o beta de uma companhia aérea é maior ou menor do que os Betas das demais companhias aéreas, se a empresa é mais alavancada, ela vai apresentar um Beta maior. Ciclo econômico também tem considerações importantes quando a gente está interessada em calcular o Beta. No regime próprio de Previdência Social, é bom acompanhar. Eu avalio o risco sistêmico que eu estou incorrendo nos fundos, principalmente de ações. Eu posso construir o Beta, eu posso calcular para fundos de renda fixa. Eles vão apresentar Betas menores, o que é útil. Mas o Beta ele tem mais sentido em renda variável. Análise da renda fixa é um pouco diferente. A gente vai ver as fontes de risco da renda fixa. Construir portfólios mais estáveis, monitorar a sensibilidade da carteira. Muito bem. Quais são as nossas conclusões? Beta é uma ferramenta simples, mas poderosa. Ela facilita a análise comparativa de risco. Ela deve ser utilizada. O mesmo observação deve ser usada com outras métricas para conseguir ter maior robustez. Vamos ver se vocês entenderam dessa aula. Primeira pergunta: o que significa um ativo com Beta igual a 1,5? Significa que o ativo tem o mesmo retorno do mercado. Lembre se, a gente nunca está falando de retorno. A gente está falando de variação. B, O ativo se move em sentido contrário ao do mercado. C, O ativo não tem relação qualquer com o mercado. D, O ativo é 50% mais volátil do que o mercado. É a letra D. O Beta de 1,5 indica que, em média, o ativo varia 1,5 vezes o movimento do mercado. Essa ideia básica. Segunda pergunta: qual medida estatística usado no cálculo do Beta? Eu uso a moda. A moda é a medida estatística daquilo que é mais frequente na minha série, independente de ser a média ou a mediana, ou qualquer outro acontecimento. Essa é a moda. Não, não usamos a moda aqui. A gente não usa a moda em investimentos. A covariância. A gente usou covariância. A gente usou lá no meio? A média geométrica, que é a a raiz dos produtos. Não é isso. Percentil. Existe muitas aplicações de percentis que se chama regressão quantílica, principalmente em investimentos, mas a gente não usou aqui. O que a gente usou foi a covariância. O Beta é calculado a partir da covariância entre o ativo e o retorno do ativo e o retorno do mercado. |
Aug. 31, 2025, 5:07 p.m. |
Sept. 13, 2025, 10:39 p.m. |
'/var':95B '0':57B,60B '00':14B,160,161,164,165,172,173,176,177,186,187,190,191,198,199,202,203,212,213,216,217,226,227,230,231,239,240,243,244,253,254,257,258,267,268,271,272,281,282,285,286,294,295,298,299,306,307,310,311,320,321,324,325,334,335,338,339,350,351,354,355,366,367,370,371,382,383,386,387,399,400,403,404,414,415,418,419,429,430,433,442,446,456,460,466,470,479,483,496,500,507,511,520,524,531,535,547,551,560,564,572,576,586,590,599,603,610,614,623,627,639,643,656,660,671,675,689,693,702,706,717,721,732,736,743,747,757,761,772,776,784,788,798,802,810,814,821,825,836,840,852,856,867,871,882,886,898,902,914,918,925,929,937,941,951,955,963,967,976,980,994,998,1006,1010,1021,1025,1032,1036,1047,1051,1062,1066,1074,1078,1089,1093,1106,1110,1119,1123,1132,1136,1145,1149,1159,1163,1175,1179,1191,1195,1205,1209,1217,1221,1231,1235,1245,1249,1260,1264,1271,1275,1283,1287,1297,1301,1310,1314,1321,1325,1336,1340,1346,1350,1357,1361,1371,1375,1384,1388,1397,1401,1409,1413,1423,1427,1436,1440,1451,1455,1464,1468,1476,1480,1487,1491,1500,1504,1514,1518,1528,1532,1539,1543,1550,1554,1564,1568,1578,1582,1595,1599,1609,1613,1626,1630 '000':193,201,514,523,997,1343,1349,1746,1754,1913,1921,2188,2447,2455,2511,2597,2607,3347,3361,3625,3635,3681,3691,4553,4562,4623,4630,4987,4995,5029,5038,5164 '01':434,443,447,457,461,467,471,480,484,497,501,508,512,521,525,532,536,548,552,561,565,573,577,587,591,600,604,611,615,624,628,640,644,657,661,672,676,690,694,703,707,718,722,733,1095,1855,3066,3494,3506,3889,3897,4326,4336 '02':435,444,737,738,744,745,748,758,762,773,777,785,789,799,803,811,815,822,826,837,841,853,857,868,872,883,887,899,903,915,919,926,930,938,942,952,956,964,968,977,981,995,999,1007,1011,1022,1026,1033,1037,1048,1052,1063,1067,1075,1079,1090,1108,1470,1478,1864,2296,2306,2665,2675,3077,4744,4754,5153 '03':1094,1107,1111,1120,1124,1133,1137,1146,1150,1160,1164,1176,1180,1192,1196,1206,1210,1218,1222,1232,1236,1246,1250,1261,1265,1272,1276,1284,1288,1298,1302,1311,1315,1322,1326,1337,1341,1347,1351,1358,1362,1372,1376,1385,1389,1398,1402,1410,1414,1424,1428,1437,1441,1452,1456,1465,1482,1489,3510,3520,3901,3912,5163,5167,5175 '033':944,954,1054,1065,1546,1553,2221,2232,2637,2646,2803,2812,2960,2971,4104,4113,4786,4795,4815,4824,5180,5187 '04':448,458,749,759,1469,1477,1481,1488,1492,1501,1505,1515,1519,1529,1533,1540,1544,1551,1555,1565,1569,1579,1583,1596,1600,1610,1614,1627,1631,1642,1646,1657,1661,1672,1676,1687,1691,1702,1706,1717,1721,1728,1732,1740,1744,1752,1756,1768,1772,1783,1787,1796,1800,1810,1814,1821,1825,1835,1839,1850,1868,1879,2310,2320,2679,2687,3916,3925,4340,4350,4758,4766 '05':1112,1121,1493,1502,1854,1863,1867,1878,1882,1892,1896,1907,1911,1919,1923,1934,1938,1947,1951,1961,1965,1972,1976,1983,1987,1994,1998,2009,2013,2027,2031,2043,2047,2057,2061,2070,2074,2087,2091,2101,2105,2113,2117,2128,2132,2146,2150,2160,2164,2172,2176,2182,2186,2200,2204,2215,2219,2230,2234,2247,2251,2264,2268,2278,2324,2333,3081,3093,5179,5186 '06':462,468,1883,1893,2282,2291,2295,2305,2309,2319,2323,2332,2336,2344,2348,2360,2364,2370,2374,2385,2389,2400,2404,2412,2416,2427,2431,2441,2445,2453,2457,2464,2468,2477,2481,2492,2496,2509,2513,2523,2527,2536,2540,2552,2556,2565,2569,2579,2583,2591,2595,2605,2609,2617,2621,2631,2635,2644,3524,3537,3929,3936,3940,3947,4354,4363,4770,4781,5190,5198 '066':301,309,373,385,606,613,663,674,678,1443,1454,1629,2749,2757,2789,2799,3039,3050,3098,3107,3343,3423,3429,3930,3937,4132,4139,5235,5244,5248 '07':763,1125,1134,1506,1516,2337,2345,2648,2660,2664,2674,2678,2686,2690,2691,2701,2702,2705,2716,2720,2728,2732,2743,2747,2755,2759,2767,2771,2783,2787,2797,2801,2810,2814,2820,2824,2834,2838,2849,2853,2863,2867,2875,2879,2886,2890,2897,2901,2912,2916,2928,2932,2943,2947,2954,2958,2969,2973,2983,2987,2996,3000,3012,3016,3022,3026,3033,3037,3048,3052,3061,3097,3106,5202,5213 '08':472,481,774,1138,1147,1897,1908,3065,3076,3080,3092,3096,3105,3109,3110,3117,3118,3121,3128,3132,3141,3145,3154,3158,3167,3171,3185,3189,3199,3203,3215,3219,3228,3232,3242,3246,3254,3258,3266,3270,3283,3287,3296,3300,3315,3319,3329,3333,3341,3345,3359,3363,3373,3377,3387,3391,3401,3405,3417,3421,3427,3431,3446,3450,3459,3463,3473,3477,3489,3541,3551,4367,4375,4785,4794 '09':162,1520,1530,1534,1541,2349,2361,2706,2717,3122,3129,3493,3505,3509,3519,3523,3536,3540,3550,3554,3565,3569,3582,3586,3596,3600,3608,3612,3619,3623,3633,3637,3644,3648,3660,3664,3675,3679,3689,3693,3700,3704,3714,3718,3725,3729,3739,3743,3751,3755,3766,3770,3777,3781,3791,3795,3807,3811,3819,3823,3832,3836,3843,3847,3854,3858,3868,3872,3884,3951,3962 '1':43B,50B,54B,159,726,2626,2654,2723,4653,4845,4863,5482,6140,6150,6174,6835,6901,6910 '10':166,174,280,440,477,778,786,1151,1161,1545,1552,1912,1920,2365,2371,3133,3142,3555,3566,3888,3896,3900,3911,3915,3924,3928,3935,3939,3946,3950,3961,3965,3976,3980,3989,3993,4003,4007,4021,4025,4037,4041,4054,4058,4070,4074,4082,4086,4098,4102,4111,4115,4126,4130,4137,4141,4152,4156,4167,4171,4178,4182,4191,4195,4205,4209,4218,4222,4229,4233,4242,4246,4254,4258,4271,4275,4283,4287,4295,4299,4309,4313,4321,4798,4810,5217,5230,5385,5395 '100':189,463,469,859,870,874,1152,1162,1166,1238,1248,1252,1513,1521,1531,1678,1689,1816,1823,1827,1940,1949,2033,2045,2542,2554,3028,3035,3407,3797,3809,3813,4368,4376,4380,4702,4714,4718,4922,4932 '101':1527 '102':1538 '103':1549 '104':1563 '105':1577 '106':1594 '107':1608 '108':1625 '109':1640 '11':293,485,498,1556,1566,1924,1935,3146,3155,3966,3977,4325,4335,4339,4349,4353,4362,4366,4374,4378,4379,4390,4391,4394,4403,4407,4416,4420,4427,4431,4444,4448,4454,4458,4467,4471,4481,4485,4497,4501,4511,4515,4522,4526,4533,4537,4547,4551,4560,4564,4572,4576,4587,4591,4601,4605,4617,4621,4628,4632,4639,4643,4657,4661,4671,4675,4685,4689,4696,4700,4712,4716,4727,5234,5243 '110':1655 '111':1670 '112':1685 '113':1700 '114':1715 '115':1726 '116':1738 '117':1750 '118':1766 '119':1781 '12':305,790,800,2721,2729,4395,4404,4731,4739,4743,4753,4757,4765,4769,4780,4784,4793,4797,4809,4813,4814,4822,4823,4826,4835,4839,4853,4857,4868,4872,4881,4885,4893,4897,4904,4908,4916,4920,4930,4934,4943,4947,4954,4958,4967,4971,4981,4985,4993,4997,5010,5014,5023,5027,5036,5040,5051,5055,5068,5072,5079,5083,5092,5096,5113,5117,5126,5130,5138,5142,5148 '120':1794 '121':1808 '122':1819 '123':1833 '124':1848 '125':1861 '126':1876 '127':1890 '128':1905 '129':1917 '13':10B,15B,178,319,1165,1177,1570,1580,2375,2386,3159,3168,3981,3990,4408,4417,4421,4428,5152,5162,5166,5174,5178,5185,5189,5197,5201,5212,5216,5229,5233,5242,5246,5259,5263,5272,5276 '130':1932 '131':1945 '132':1959 '133':337,1602,1612,1616,1708,1719,1970,2178,2184,2350,2362,2666,2676,3234,3244,3248,3256,3982,3991,5218,5231 '134':1981 '135':1992 '136':2007 '137':2025 '138':2041 '139':2055 '14':188,333,502,509,1939,1948,2733,2744,3994,4004,4827,4836,5247,5260 '140':2068 '141':2085 '142':2099 '143':2111 '144':2126 '145':2144 '146':2158 '147':2170 '148':2180 '149':2198 '15':349,804,812,1181,1193,1952,1962,1966,1973,2390,2401,3570,3583,4432,4445 '150':2213 '151':2228 '152':2245 '153':2262 '154':2276 '155':2289 '156':2303 '157':2317 '158':2330 '159':2342 '16':365,513,522,816,823,1977,1984,2405,2413,2748,2756,3172,3587,3597,4840,4854,5264,5273 '160':2358 '161':2368 '162':2383 '163':2398 '164':2410 '165':2425 '166':274,284,288,297,436,445,1001,1009,1317,1404,1412,1494,1503,1598,2439,2498,3365,3375,3890,3898,4277,4285,4607 '167':2451 '168':2462 '169':2475 '17':12B,16B,192,200,381,526,533,1584,1988,1995,2417,2428,2760,2768,3186,4008,4022,4449,4455,5277 '170':2490 '171':2507 '172':2521 '173':2534 '174':2550 '175':2563 '176':2577 '177':2589 '178':2603 '179':2615 '18':398,827,838,1197,1597,3190,3200,3601 '180':2629 '181':2642 '182':2658 '183':2672 '184':2684 '185':2699 '186':2714 '187':2726 '188':2741 '189':2753 '19':204,214,413,537,1207,1601,1611,1999,2010,2772,2784,3609,4459,4468,4858,4869 '190':2765 '191':2781 '192':2795 '193':2808 '194':2818 '195':2832 '196':2847 '197':2861 '198':2873 '199':2884 '2':171,766,5495 '20':428,842,854,4873,4882 '200':579,589,593,630,642,705,1208,1758,2000,2011,2270,2280,2459,2466,2895,3433,3495,3507,4634,4641,5203,5214,5265,5274 '201':2910 '202':2926 '203':2941 '204':2952 '205':2967 '206':2981 '207':2994 '208':3010 '209':3020 '21':218,228,441,549,1211,1219,2432,3204,3216,3613,3620,4026,4038 '210':3031 '211':3046 '212':3059 '213':3074 '214':3090 '215':3103 '216':3115 '217':3126 '218':3139 '219':3152 '22':232,241,455,1615,2014,2442,2788,2798,4472,4482 '220':3165 '221':3183 '222':3197 '223':3213 '224':3226 '225':3240 '226':3252 '227':3264 '228':3281 '229':3294 '23':465,858,869,1628,2028,4042,4055,4886,4894 '230':3313 '231':3327 '232':3339 '233':389,432,901,1324,1328,1378,1387,1391,1723,1730,1837,1841,2049,2059,2063,2855,2865,2918,2930,3160,3169,3289,3298,3357,3379,3389,3614,3621,4027,4248,4256,4260 '234':3371 '235':3385 '236':3399 '237':3415 '238':3425 '239':3444 '24':245,255,478,553,562,1223,1233,2446,2454,2802,2811,3220,3229,3624,3634 '240':3457 '241':3471 '242':3487 '243':3503 '244':3517 '245':3534 '246':3548 '247':3563 '248':3580 '249':3594 '25':495,1632,1643,2458,2465,3233,3243,3638,3645,4059,4071,4486,4498,4898,4905 '250':3606 '251':3617 '252':3631 '253':3642 '254':3658 '255':3673 '256':3687 '257':3698 '258':3712 '259':3723 '26':259,269,506,566,574,873,884,1237,1247,2032,2044,2815,2821,3247,3255,4909,4917 '260':3737 '261':3749 '262':3764 '263':3775 '264':3789 '265':3805 '266':567,575,805,813,1353,1360,2611,2619,2761,2769,2816,2822,3465,3475,3511,3521,3525,3817,4009,4023,4503,4513,4899,4906 '267':3830 '268':3841 '269':3852 '27':519,2469,2478,2825,2835,3259,3267,4075,4083,4502,4512 '270':3866 '271':3882 '272':3894 '273':3909 '274':3922 '275':3933 '276':3944 '277':3959 '278':3974 '279':3987 '28':273,283,530,1647,1658,2048,2058,3649,4516,4523,4527,4534 '280':4001 '281':4019 '282':4035 '283':4052 '284':4068 '285':4080 '286':4096 '287':4109 '288':4124 '289':4135 '29':546,578,588,888,1251,1262,3661,4087,4099,4921,4931 '290':4150 '291':4165 '292':4176 '293':4189 '294':4203 '295':4216 '296':4227 '297':4240 '298':4252 '299':4269 '3':185 '30':559,1266,1273,2839,2850,3271,3284,4103,4112,4935,4944,4948,4955 '300':602,1028,1035,1953,1963,2134,2148,2311,2321,2433,2623,3221,3230,3538,4173,4180,4184,4235,4244,4281,4517,4524,4645,4733,4741,5191,5199 '301':4293 '302':4307 '303':4319 '304':4333 '305':4347 '306':4360 '307':4372 '308':4388 '309':4401 '31':287,296,571,900,1277,1285,1662,2062,2071,2482,2493,3665,3676,4116,4127,4538,4548,4959,4968 '310':4414 '311':4425 '312':4442 '313':4452 '314':4465 '315':4479 '316':4495 '317':4509 '318':4520 '319':4531 '32':585,592,1289,1299,1673,2854,2864 '320':4545 '321':4558 '322':4570 '323':4585 '324':4599 '325':4615 '326':4626 '327':4637 '328':4655 '329':4669 '33':300,308,598,601,904,2868,2876,3288,3297,3680,3690,3694,3701,4131,4138,4552,4561 '330':4683 '331':4694 '332':4710 '333':1039,1050,1865,2076,2089,2206,2217,2297,2307,2585,2593,3002,3272,3285,3860,3870,4088,4100,4224,4231,4725,4729 '334':4737 '335':4751 '336':4763 '337':4778 '338':4791 '339':4807 '34':609,916,1303,1312,1677,1688,2075,2088,2880,2887,3301,3316,3705,3715,4142,4153,4565,4573,4972,4982 '340':4820 '341':4833 '342':4851 '343':4866 '344':4879 '345':4891 '346':4902 '347':4914 '348':4928 '349':4941 '35':312,322,622,1692,1703,2497,2891,2898,3719,3726 '350':4952 '351':4965 '352':4979 '353':4991 '354':5008 '355':5021 '356':5034 '357':5049 '358':5066 '359':5077 '36':605,612,638,920,927,1316,2092,2102,2510,3320,3330,4157,4168,4577,4588,4986,4994 '360':5090 '361':5111 '362':5124 '363':5136 '364':5146 '365':5160 '366':163,205,215,219,229,958,966,1178,1557,1567,2072,2166,2174,2338,2346,2366,2372,2376,2892,2899,3542,3552,3571,3584,3783,3793,3941,3948,3952,3995,4005,5172 '367':5183 '368':5195 '369':5210 '37':655,931,939,1323,2106,2114,2514,2524,2902,2913,3730,3740,4172,4179 '370':5227 '371':5240 '372':5257 '373':5270 '38':326,616,625,670,1707,1718,4998,5011 '39':336,688,1722,1729,2118,2129,2528,2537,3334,4592 '4':197 '40':701,943,953,1327,1338,1733,1741,2917,2929,3342,3744,3752,4183,4192,4602,5015 '400':406,417,817,824,1126,1135,1674,1693,1704,1802,1812,2029,2253,2266,2558,2567,2571,2722,2730,2734,2745,3393,3403,3602,3662,3745,3753,3967,3978,4143,4154,4273,4566,4574,4828,4837,5278 '41':340,352,629,641,716,2133,2147,2541,2553,3756,3767,4196,4206,5024 '42':731,957,965,1342,1348,1745,1753,2151,2161,2557,2566,2933,2944,3346,3360,3771,3778,4210 '43':645,658,742,2948,2955,4606,5028,5037 '433':421,486,499,503,739,746,905,1109,1113,1122,1400,1789,1798,2236,2249,2406,2414,3825,3834,3849,3856,4193 '44':356,756,969,978,1352,1359,1757,2165,2173,3364,3374,3782,3792,4219,4618,5041,5052 '45':368,771,1363,1373,1769,2177,2183,2570,2580,3378,3388,4223,4230 '46':662,673,783,2584,2592,2959,2970,4622,4629,4633,4640 '466':260,270,369,449,459,2391,2402,2707,2718,2989,2998,3821,4315,4323 '47':797,1377,1386,1773,1784,2187,2974,2984,3392,3402,3796,3808,4234,4243,5056 '48':372,384,809,982,2201,5069 '49':677,691,820,996,1788,1797,2596,2606,2988,2997,4247,4255,4644 '5':211,2627,2655,2724,4654,4846,4864,6141,6151,6175,6836,6902,6911 '50':835,1000,1008,1390,1399,3812,3820,4658,4804,5073,5080,6887 '500':167,175,179,709,720,1416,1426,1430,1439,1898,1909,2015,2387,2443,2529,2538,3874,3886,4158,4169,4409,4418,4539,4549,4578,4589,4619,4691,4698,4859,4870,4910,4918,4936,4945 '51':388,401,851,1012,1023,1801,1811,2205,2216,2610,2618,3001,3406,3418,4662,4672,5084,5093 '52':695,866,1027,1034,1403,1411,1815,1822,3013,3422,3428,3824,3833,4259,4272 '53':405,416,704,881,2220,2231,3837,3844,4676,4686 '533':233,242,791,801,1278,1286,2119,2130,3556,3567,3695,3702,4745,4755 '54':897,1038,1049,1415,1425,2622,3017,3023,3848,3855,4276,4284,4690,4697,5097,5114 '55':708,719,913,1429,1438,1826,1836,2235,2248,2632,3432,3447,4288,4296 '56':420,924,1053,1064,3027,3034,3451,3460,4701,4713 '566':527,534,970,979,1339,2581,2949,2956,3187,3260,3268,4771,4782 '57':936,1068,1076,1442,1453,2636,2645,3859,3869,4300,4310,5118,5127 '58':723,950,1080,1091,1840,1851,2252,2265,3038,3049,3053,3062,3464,3474,5131,5139 '59':431,734,962,1457,1466,2269,2279,3478,3490,3873,3885,4314,4322,4717,4728,5143,5149 '6':225 '60':975 '600':246,256,402,885,889,1069,1077,1290,1300,1535,1542,2470,2479,2483,2494,2692,2703,2903,2914,3018,3024,4076,4084,4355,4364,5074,5081,5085,5094,5098,5132,5140 '61':993 '62':1005 '63':1020 '633':550,554,917,1224,1234,1364,1374,1458,1467,1471,1585,1852,1856,1989,1996,3479,3491,4487,4499 '64':1031 '65':1046 '66':1061 '666':510,921,928,1267,1274,2107,2115,2633,3147,3156,3448,3838,3845,4197,4207,4450,4456,4460,4469,4473,4887,4895,5070 '67':1073 '68':1088 '69':1105 '7':238 '70':1118 '700':473,482,932,940,1263,3082,3094,3757,3768,3963,4663,4673,4759,4767,4874,4883,4973,4983,5144,5150,5154 '71':1131 '72':1144 '73':1158 '733':1734,1742,1884,1894,1925,1936,1978,1985,2202,2515,2525,2881,2888,3123,3130,3419,3772,3779,4422,4429,4659,5261 '74':1174 '75':1190 '76':1204 '766':538,563,724,735,843,855,983,1139,1148,1304,1313,1479,1633,1644,1648,1659,1663,1770,2826,2836,2840,2851,3014,3078,3134,3143,4301,4311,4392,4593,4799,4811,4841,4855,5115,5119 '77':1216 '78':1230 '79':1244 '8':252 '80':1259 '800':750,760,775,1212,1220,3302,3317,3452,3461,3639,3646,3650,3666,3677,3731,3741,4117,4128,4483,4999,5012,5016,5168,5176 '81':1270 '82':1282 '83':1296 '833':764,1967,1974,2093,2103,2650,2662,3111,3119,3720,3727,4039,4043,4056,4220,4327,4337,4341,5025,5042,5053,5057 '84':1309 '85':1320 '86':1335 '866':341,353,828,839,1507,1517,3205,3217,3588,3598,4060,4072 '87':1345 '88':1356 '89':1370 '9':266 '90':1383 '900':357,617,626,646,659,779,787,1013,1024,1081,1092,1096,1483,1490,1571,1581,2152,2162,2284,2293,2418,2429,2975,2985,3054,3063,3067,3321,3331,3335,3610,3902,3913,4289,4297,4433,4446,4677,4687,4949,4956,5128 '91':1396 '92':1408 '93':1422 '933':2325,2334,2773,2785,3173,3706,3716,3917,3926,4211,4351,4396,4405 '94':1435 '95':1450 '96':1463 '966':313,323,327,692,696,1182,1194,1198,1774,1785,1869,1880,2680,2688,2869,2877,2934,2945,3191,3201,4528,4535,4603,4960,4969 '97':1475 '98':1486 '99':1499 'abord':104B 'absolut':2532,6109 'aca':831,3626,5515,6492 'acim':2195,5988 'aco':126B,2764,4292,6188,6717 'acompanh':55B,620,4251,5439,6703 'acontec':712,752,5020,5477,5490,6959 'acord':3236,3997,6345,6611 'adult':2562,6121 'aer':4034,4095,4134,6630,6655,6667 'afet':107B 'ai':890,1900,2572,4062,5538,5882,6122,6640 'aind':1593,5773 'alavanc':4149,6673 'alavancag':110B 'aleg':3485,3605,6441,6489 'alexandr':2639,6144 'alfa':81B,2872,3030,3043,3500,6224,6274,6278,6447 'algum':3802,6551 'alto':651,5452 'amortecedor':1829,5856 'amplif':2628,6142 'analis':4065,4397,4541,6643,6750,6795 'anterior':2329,6041 'antes':393,5365 'anul':1215,1319,5656,5688 'aparec':3151,6314 'aplicaca':343,2737,2829,5342,6179,6208 'aplicaco':67B,2725,5157,6176,7006 'apresent':86B,1473,4161,4344,5734,6676,6733 'aqu':2792,3086,5048,5209,6198,6294,6969,7022 'assim':2698,6167 'ate':3545,6465 'atir':863,5529 'ativ':30B,380,454,491,542,558,632,730,770,1157,1295,1462,1562,1590,1636,1668,1871,1887,1902,2084,2258,2486,2710,2938,3006,3225,4648,4667,4736,4774,4802,4861,5255,5269,5361,5390,5400,5415,5422,5442,5486,5499,5634,5682,5732,5760,5770,5789,5803,5871,5878,5884,5949,6015,6090,6170,6245,6268,6343,6830,6840,6864,6875,6885,6908,7041,7046 'aul':236,304,397,4614,5307,5330,5369,6823 'avali':4262,6705 'avaliaca':73B,360,362,5350,5352 'b':4734,6862 'baix':666,5458 'banc':3667,6506 'bas':3879,6574 'basic':3641,4890,6498,6919 'beab':2805,6202 'bem':880,2437,3084,3616,3840,4489,5537,6077,6292,6491,6562,6779 'bet':1A,21B,91B,109B,127B,140B,170,181,210,224,318,409,682,895,911,934,1172,1334,1510,1526,1537,1603,1764,1776,1847,2079,2448,2484,2653,2713,2831,2965,3209,3239,3308,3352,3441,3575,3653,3732,3762,3785,3851,3921,4051,4067,4091,4121,4163,4215,4306,4345,4371,4504,4650,4843,4927,5237,5286,5288,5299,5304,5335,5372,5465,5543,5550,5555,5640,5694,5744,5751,5753,5774,5836,5839,5865,5944,6079,6088,6149,6173,6210,6254,6336,6348,6372,6389,6424,6477,6501,6526,6538,6543,6564,6589,6638,6645,6651,6663,6678,6694,6722,6734,6742,6785,6832,6899,6929,7032 'bols':1258,5672 'bom':4250,6702 'bot':1713,5821 'bovesp':1749,5830 'branc':4032,6628 'brasileir':2006,3164,5916,6318 'c':4772,6873 'cad':2018,4044,5919,6631 'calcul':278,2210,2843,3957,4213,4318,4925,5239,5322,5994,6213,6598,6692,6725,6927,7034 'capm':76B,2925,3263,3293,6241,6354,6366 'carteir':143B,151B,1130,2096,2123,2780,4478,5625,5952,5961,6195,6777 'cenari':2019,5920 'cent':2588,6129 'cham':5171,7011 'cicl':112B,4174,6680 'ciclic':3672,6511 'clar':3434,6417 'cois':2546,6114 'colaps':850,5525 'coloc':3136,6308 'coment':98B 'comig':923,5553 'companh':4094,4133,6654,6666 'compar':4542,6796 'compens':2693,6162 'compor':1117,5621 'compreend':314,328,5331,5336 'conceit':316,5333 'conceitual':89B 'conclu':133B 'concluso':4494,6784 'conform':1498,5741 'conhec':196,5294 'conhecidissim':184,5291 'consegu':1187,4595,5646,6813 'consider':1875,5875 'consideraco':4187,6684 'consig':1116,1292,5620,5679 'consistent':608,796,5436,5507 'constru':142B,4304,4461,6720,6769 'context':4079,6648 'contrari':700,4750,5474,6869 'correlaca':251,265,2067,2141,5313,5318,5941,5970 'correlacion':2576,6126 'corret':3547,6467 'cov':92B 'covarianc':1860,2065,2082,2208,2299,2421,5076,5089,5226,5252,5869,5939,5947,5992,6029,6070,6979,6983,7030,7038 'cresc':781,3686,3697,5501,6516,6518 'critic':3904,6581 'd':4800,4832,6883,6897 'dad':3881,6576 'daquel':4078,6647 'daquil':4974,6940 'dar':425,5379 'deix':422,5376 'dem':1072,4123,5603,6665 'dentr':4077,6646 'depend':3861,6565 'desc':476,493,504,808,974,992,1060,1649,1651,1712,1762,5394,5402,5404,5510,5568,5577,5600,5793,5795,5820,5834 'desempenh':75B,364,5354 'dess':1156,1394,2083,2211,4613,5633,5709,5948,5995,6822 'desvi':2156,2255,2356,5976,6012,6050 'dev':4555,4579,6800,6806 'diagram':3089,6297 'diagraminh':3102,6301 'diferent':4413,6757 'dig':3384,6403 'diminu':3711,3722,6523,6525 'disciplin':2776,6191 'discut':66B 'div':2036,5928 'divers':1461,5731 'diversif':2894,6228 'diversific':2909,6234 'divid':2110,5957 'divisa':2154,5974 'dois':194,782,2169,2288,5292,5502,5980,6027 'dou':3513,6451 'duraca':8B 'econom':113B,4175,6681 'eleg':1943,5898 'eletr':3630,6496 'embor':2339,2750,6042,6183 'empreg':138B 'empres':3628,3669,4146,6494,6508,6670 'enta':392,1459,1522,1665,2050,2077,2179,2499,2656,2919,3085,3273,4010,5364,5729,5747,5800,5933,5942,5981,6094,6152,6235,6293,6355,6615 'entend':4612,6821 'entra':848,5523 'entrar':395,5367 'estatist':261,607,4913,4964,5314,5435,6924,6939 'estav':145B,3629,4464,6495,6772 'estavel':529,544,5411,5417 'estim':3877,6572 'evit':1419,5716 'exat':2054,5937 'exist':595,5155,5432,7004 'explic':19B,85B,3071,3212,3251,3291,6288,6339,6351,6364 'expliqu':2435,6075 'facilit':4530,6793 'fal':248,2328,3437,3761,4707,4722,5310,6040,6420,6537,6853,6859 'fator':105B 'faz':3954,3971,6595,6603 'ferrament':3398,4507,6408,6788 'fic':528,543,5410,5416 'filh':2506,6101 'fix':132B,4332,4400,4451,6730,6753,6768 'flutuaca':1407,1421,1449,5713,5718,5728 'flutuaco':1087,2314,5609,6035 'font':4437,6763 'forc':1355,5697 'form':99B,290,2212,5325,5996 'formul':88B,1845,2923,5863,6239 'frequent':4978,6944 'fund':124B,1737,4280,4329,5827,6714,6727 'fundament':156C 'funer':834,877,5518,5534 'gent':892,3276,3305,4200,4424,4704,4720,5059,5087,5100,5206,5222,5540,6358,6369,6688,6759,6850,6857,6971,6981,6985,7019,7026 'geometr':5107,6992 'geral':960,1830,3814,5563,5857,6554 'gesta':69B,346,5345 'gost':986,1004,1057,5571,5580,5597 'graal':1243,5666 'grand':195,948,3397,3652,5293,5560,6407,6500 'horizont':3864,6568 'humor':2503,6098 'ibovesp':715,755,1991,5480,5493,5910 'ide':136B,427,4889,5381,6918 'identific':3409,6410 'igual':1765,2940,4651,5837,6247,6833 'igualzinh':1763,5835 'implementaca':158C 'import':412,4188,5375,6685 'importanc':1495,5738 'imuniz':1103,5616 'imuniza-l':1102,5615 'incorr':4278,6712 'incorret':3560,6471 'independent':58B,2487,5000,6091,6948 'index':3748,6533 'indic':1929,4847,5893,6903 'ingles':3138,3175,6310,6320 'ingress':1380,1395,5704,5710 'integr':582,5428 'interess':4202,6690 'interpret':40B,332,5340 'interpreta-l':39B 'introduz':2762,6186 'invers':2460,6082 'invert':2316,6037 'invest':1735,2651,2708,5065,5194,5825,6147,6168,6977,7016 'janel':865,5531 'la':2806,5102,6203,6987 'las':1104,5617 'lembr':4692,6847 'letr':4831,6896 'lin':3124,6305 'linh':4031,6627 'literatur':3163,6317 'livr':2961,3007,6250,6269 'lo':41B 'lug':3194,6330 'maior':556,1604,2004,3353,3370,3516,3591,3733,4106,4164,4597,5420,5775,5914,6390,6398,6454,6484,6527,6657,6679,6815 'market':3114,6304 'med':2A,23B,375,1030,1548,2273,2669,4850,4912,4963,5004,5106,5356,5588,5755,6021,6156,6906,6923,6938,6952,6991 'median':5007,6955 'mei':2450,2586,5104,6081,6127,6989 'men':51B,1680,2449,2977,5806,6080,6257 'mencion':635,5445 'menor':129B,683,1777,3309,3338,3654,4108,4346,5466,5840,6373,6384,6502,6659,6735 'merc':34B,48B,79B,391,438,475,570,584,654,669,807,847,949,1019,1041,1143,1229,1382,1576,1624,1684,1697,1832,1889,1904,1931,1955,2005,2098,2125,2474,2489,2520,3182,3470,3684,3709,4682,4762,4790,4819,4878,5283,5363,5383,5393,5425,5430,5455,5461,5509,5522,5561,5586,5590,5629,5661,5706,5765,5786,5810,5814,5859,5880,5886,5895,5901,5915,5954,5963,6087,6093,6106,6327,6435,6514,6521,6846,6872,6882,6893,6916,7051 'mesm':1129,5624 'metric':4584,6811 'mim':1497,5740 'min':11B 'misteri':1168,5636 'mistureb':3973,6605 'mod':4940,4951,5033,5047,5063,6933,6935,6963,6968,6975 'model':3073,3262,6290,6353 'moment':1281,5677 'monitor':120B,147B,4474,6773 'mostr':37B 'mov':62B,4747,6866 'moviment':4876,6914 'muit':5156,7005 'multipl':2286,6025 'multiplic':2167,5978 'nad':989,2533,5574,6110 'nao':84B,262,619,648,985,987,1003,1014,1056,1083,1446,2052,2138,2142,2408,2530,2859,3069,3424,3532,3815,3953,4775,5043,5044,5060,5133,5207,5315,5438,5449,5570,5572,5579,5581,5596,5605,5725,5935,5967,5971,6066,6107,6220,6286,6416,6461,6555,6594,6876,6964,6965,6972,7000,7020 'natural':2367,6052 'ne':2807,6204 'negat':896,912,935,1173,2302,2409,2424,5544,5551,5556,5641,6032,6067,6073 'ness':303,396,5329,5368 'nest':6B 'nov':464,505,5391,5405 'numer':2381,6057 'nunc':2641,4705,6146,6851 'observaca':4569,6805 'obtenca':101B 'ocorr':2740,6182 'opost':65B 'oscilaco':2472,2602,6085,6134 'outr':517,2549,4583,5019,5408,6117,6810,6958 'padra':2357,6051 'padro':2157,5977 'parec':292,5327 'part':5250,7036 'pass':237,2625,3891,5308,6139,6577 'peg':1858,2242,2501,4013,5867,6008,6096,6618 'pens':922,5552 'percent':5159,7008 'percentil':5145,7003 'perd':1200,5650 'perfeit':621,5440 'pergunt':4625,4901,6825,6921 'period':518,5409 'pesso':861,5527 'plan':3196,6332 'pod':697,1214,1650,1914,1968,2193,2300,2422,3800,3985,4046,5471,5655,5794,5887,5905,5986,6030,6071,6549,6608,6633 'poder':4519,6791 'pois':1664,5799 'porqu':407,580,1365,3773,3784,3798,5370,5426,5698,6540,6542,6547 'portant':2790,3892,6196,6578 'portfoli':4462,6770 'posit':2382,2575,3045,6058,6125,6280 'poss':2378,4303,4317,6054,6719,6724 'possivel':1807,5852 'pouc':1141,1155,1639,1653,2599,4412,5627,5632,5792,5797,6131,6756 'pratic':117B,344,5343 'precis':1367,5700 'preserv':1308,5686 'previdenc':4238,6699 'primeir':4624,6824 'principal':2736,2828,4290,5192,6178,6207,6715,7014 'produt':5123,6999 'professor':18B 'propri':4050,4236,6637,6697 'proxim':3786,6544 'public':3747,6532 'qua':4490,6780 'quadr':2244,2354,2397,6010,6048,6064 'qualqu':1280,4787,5018,5676,6879,6957 'quant':450,652,667,5386,5453,5459 'quantil':5182,7013 'queir':2697,6166 'quer':302,1084,1101,1418,1432,1447,3040,3484,5328,5606,5614,5715,5720,5726,6275,6440 'rai':221,5301 'raiz':5121,6997 'rar':1793,5847 'reduz':740,765,5487,5494 'referenc':1747,5828 'regim':4226,6696 'regressa':103B,5181,7012 'relaca':3004,3803,4777,6266,6552,6878 'rend':131B,1957,4331,4386,4399,4441,5903,6729,6748,6752,6767 'rentabil':1017,1045,1203,1256,1307,1369,1434,2993,3223,3456,3544,5584,5594,5653,5670,5685,5702,5722,6264,6341,6430,6464 'represent':3192,6328 'ret':77B,3179,6324 'retorn':27B,32B,83B,1574,2683,2936,2951,3058,3337,3369,3515,4680,4709,5267,5281,5763,6161,6243,6249,6284,6383,6397,6453,6844,6855,7044,7049 'rf':2978,6258 'ri':93B 'risc':4A,35B,71B,121B,152C,348,1318,2671,2845,2858,2906,2963,3009,3326,3414,3577,3579,4264,4439,4544,5347,5687,6158,6215,6219,6231,6252,6271,6381,6415,6479,6481,6707,6765,6798 'rm':94B,96B,2024,2040,2976,5925,5932,6256 'robustez':4598,6816 'rpps':119B 's':13B 'sab':1980,2695,5908,6164 'sair':1293,5680 'saneament':3640,6497 'sant':1242,5665 'sao':4491,6781 'security':3113,6303 'seg':568,5423 'segred':1332,5692 'segund':4900,6920 'sempr':2407,6065 'send':3604,6488 'sensibil':25B,149B,377,1559,2613,4476,5358,5757,6136,6775 'sensivel':2461,2600,6083,6132 'sent':64B,3955,4384,4749,6596,6746,6868 'ser':698,1915,1969,2194,2301,2379,2423,2574,4556,4580,5002,5472,5888,5906,5987,6031,6055,6072,6124,6801,6807,6950 'seri':4990,6947 'setor':111B,4000,4015,4029,4045,6614,6620,6625,6632 'signif':4646,4664,6828,6837 'signific':2438,6078 'simpl':4508,6789 'sintet':1916,5889 'sistem':5A,36B,122B,153C,2846,2860,2907,4265,6216,6221,6232,6708 'sml':80B 'so':1268,2237,2377,2779,3526,5673,6003,6053,6194,6455 'sob':819,961,991,1071,1586,1591,1634,1637,1698,1710,1760,5512,5564,5576,5602,5766,5771,5787,5790,5815,5818,5832 'social':4239,6700 'sub':439,451,488,725,5384,5387,5397,5481 'subprodut':1393,5708 'suger':3412,6413 'superior':3467,6432 'suponh':792,5503 'talvez':1114,5618 'tamb':494,545,1654,2191,4185,5403,5418,5798,5984,6682 'tant':3827,6558 'tao':411,650,665,1167,5374,5451,5457,5635 'temporal':3865,6569 'tendenc':597,5434 'tent':424,5378 'teoric':1806,5851 'ter':1085,2022,3324,3801,3826,3958,4047,4596,5607,5923,6379,6550,6557,6599,6634,6814 'term':3149,6312 'tipic':128B 'titul':3746,6531 'tod':1225,5657 'total':3211,3250,3290,3983,6338,6350,6363,6606 'unidad':687,5470 'usa':5061,6973 'usad':4581,4923,6808,6925 'usam':5045,6966 'uso':116B,4938,6931 'usou':5088,5101,5208,5223,6982,6986,7021,7027 'util':4359,6739 'utiliz':4557,6802 'vai':649,2573,2793,3816,4160,4434,5450,6123,6199,6556,6675,6760 'val':3905,6582 'validad':1485,5737 'valor':909,1474,5548,5735 'vam':4608,6817 'vao':1472,4343,5733,6732 'var':155C,1508,3932,4862,5742,6591,6909 'varej':4018,6623 'vari':3986,6609 'variaca':2121,2991,4724,5959,6262,6861 'variaco':1227,2518,5659,6104 'varianc':2038,2227,2341,2393,3572,5930,6002,6044,6060,6474 'variavel':1958,4387,5904,6749 'vej':2657,6153 'ver':2544,3829,4435,4609,6112,6560,6761,6818 'vez':973,2240,2966,3531,4865,5567,6006,6255,6460,6912 'vid':1099,5612 'videoaul':7B 'vir':2794,6200 'voc':637,3956,3969,4611,5447,6597,6601,6820 'volatil':45B,52B,207,1620,1681,3908,4806,5296,5782,5807,6585,6889 'vou':1942,2021,3323,4012,4064,5897,5922,6378,6617,6642 'zer':1780,2485,3763,3788,5843,6089,6539,6546 'β':42B,49B,53B,56B,59B |
10 |
74 |
DIP001 |
aula 1 |
Fundamentos do Controle na Administração Pública |
Introdução |
Quais são os três tipos de controle mencionados nessa aula?
Interno, externo e social;
Econômico, financeiro e atuarial;
Preventivo, corretivo e repressivo;
Técnico, operacional e contábil.
10:07 |
0:10:07 |
Qual a consequência imediata mais grave da ausência de um controle eficaz em RPPS?
Perda da confiança pública e institucional;
Redução de contribuições;
Dificuldade em realizar investimentos de risco;
Diminuição dos gastos operacionais.
11:00 |
0:11:00 |
A vídeo-aula tem duração total de 11 minutos e 15 segundos e aborda os fundamentos do controle na administração pública, especialmente focando nos regimes próprios de previdência social (RPPS). A aula faz parte de uma série de nove encontros e dedica-se a discutir a importância do controle para a gestão eficiente e transparente desses regimes. São apresentados os conceitos básicos de controle, diferenciando-o em interno e externo, e reforçando a necessidade de compliance à legislação vigente para assegurar eficácia, eficiência e transparência.
Além disso, discute-se o papel de diferentes órgãos e atores sociais, como auditorias internas, o Ministério Público e o Tribunal de Contas, no processo de controle. São analisados os dispositivos legais relevantes, como os artigos 70 a 75 da Constituição Federal, além da importância do controle social exercido pela sociedade. A aula conclui destacando as práticas que fortalecem a governança, como a educação previdenciária e a capacitação permanente dos envolvidos, necessários para reforçar a confiança pública e institucional. |
1
00:00:09,966 --> 00:00:10,766
Agora,
2
00:00:10,766 --> 00:00:14,700
nesse curso de PI 001,
a gente vai ver uma matéria
3
00:00:14,700 --> 00:00:18,866
que é muito cara especificamente para mim,
que é o
4
00:00:19,200 --> 00:00:22,200
controle dos regimes próprios
de previdência social.
5
00:00:22,866 --> 00:00:26,100
Nessa aula,
a gente vai ver, o que a gente vai ver,
6
00:00:27,166 --> 00:00:30,166
ao longo dessa série de nove encontros,
7
00:00:30,433 --> 00:00:34,200
e também os fundamentos
do controle da administração pública.
8
00:00:35,666 --> 00:00:37,800
A relevância para a gestão.
9
00:00:37,800 --> 00:00:40,566
Esse é o nosso programa.
Controle na administração,
10
00:00:40,566 --> 00:00:43,833
conceitos e objetivos,
é o nosso objetivo agora.
11
00:00:44,966 --> 00:00:49,200
Conselho Fiscal,
esse é o conselho que mais reúne
12
00:00:49,666 --> 00:00:54,000
atribuições de controle
no âmbito dos RPPS.
13
00:00:55,000 --> 00:00:58,866
Auditoria Interna. Ministério Público,
qual é o papel do Ministério Público?
14
00:00:58,866 --> 00:01:01,266
Qual é o papel do Tribunal de Contas?
15
00:01:01,266 --> 00:01:04,600
Secretaria de Regimes próprio
e complementar,
16
00:01:04,933 --> 00:01:06,433
ela também tem uma função de controle.
17
00:01:06,433 --> 00:01:09,700
E a sociedade.
Esses são os órgãos de controle.
18
00:01:09,700 --> 00:01:12,900
Todo mundo olha o regime próprio
de previdência social.
19
00:01:13,466 --> 00:01:16,766
Ao final,
a gente vai ver o que temos na Portaria
20
00:01:16,766 --> 00:01:18,966
1.467 sobre o controle.
21
00:01:18,966 --> 00:01:22,200
Aí especificamente,
o controle da Secretaria.
22
00:01:23,300 --> 00:01:26,066
Então temos isso.
23
00:01:26,066 --> 00:01:28,266
Vamos lá.
24
00:01:28,266 --> 00:01:30,000
Definição: O que é controle?
25
00:01:30,000 --> 00:01:31,133
A palavra controle,
26
00:01:31,133 --> 00:01:35,033
ela surge de uma expressão francesa
que é contra papel.
27
00:01:35,433 --> 00:01:39,266
Eu tenho um procedimento,
como deve ser feito,
28
00:01:39,266 --> 00:01:44,066
e eu vou verificar o ato
realmente praticado para ver se bateu.
29
00:01:44,066 --> 00:01:46,500
Então o controle,
30
00:01:46,500 --> 00:01:50,100
originalmente,
no sentido francês da palavra,
31
00:01:50,100 --> 00:01:56,100
significa simplesmente verificar
se o que estava disposto foi cumprido,
32
00:01:56,100 --> 00:01:57,733
foi feito.
33
00:01:57,733 --> 00:01:58,900
Isso é controle.
34
00:01:58,900 --> 00:02:03,000
A gente separa o controle
em dois grandes blocos,
35
00:02:03,566 --> 00:02:07,033
o controle interno e o controle externo.
36
00:02:07,500 --> 00:02:10,500
Controle interno, a própria administração
37
00:02:10,833 --> 00:02:15,433
que pratica os atos,
ela mesma vai buscar o compliance.
38
00:02:15,533 --> 00:02:20,300
Compliance, em português
conformidade, significa justamente isso:
39
00:02:20,833 --> 00:02:24,033
aderir ao que a lei específica.
40
00:02:24,433 --> 00:02:27,433
Às vezes a lei, a gente diz que é algo,
41
00:02:27,766 --> 00:02:31,566
um instrumento jurídico muito poderoso,
mas às vezes não é tanto.
42
00:02:31,600 --> 00:02:37,233
Se diz lá:
Olha, toda aposentadoria especial
43
00:02:37,233 --> 00:02:42,000
antes de concedida, vai ser antecedida
por um programa de reabilitação
44
00:02:42,633 --> 00:02:45,600
ou readaptação.
45
00:02:45,600 --> 00:02:46,800
Pronto, está lá escrito na lei.
46
00:02:46,800 --> 00:02:49,800
Quem faz isso, custa, é difícil?
47
00:02:49,900 --> 00:02:51,300
A pessoa já quer se aposentar,
48
00:02:52,333 --> 00:02:53,900
não é muito melhor não fazer?
49
00:02:53,900 --> 00:02:56,666
Ah, eu acho que é melhor não fazer.
50
00:02:56,666 --> 00:02:59,666
Está escrito na lei,
Mas quem é que vai atrás disso?
51
00:02:59,933 --> 00:03:02,933
O próprio segurado, que vai ter
52
00:03:03,000 --> 00:03:06,866
sua aposentadoria negada,
se não fizer a reabilitação? Ou o RPPS,
53
00:03:06,866 --> 00:03:09,866
que tem que gastar o seu próprio dinheiro,
ou a prefeitura,
54
00:03:09,866 --> 00:03:14,400
que tem que ficar com o servidor em
uma função readaptada.
55
00:03:14,666 --> 00:03:19,600
Ninguém ali pode estar muito interessado,
mas a lei tem uma razão própria.
56
00:03:20,600 --> 00:03:21,566
Essa razão,
57
00:03:21,566 --> 00:03:25,866
ela fica mitigada porque as pessoas
não estão tão diretamente interessadas
58
00:03:25,866 --> 00:03:27,266
em ver aquilo realizado?
59
00:03:27,266 --> 00:03:30,566
Não, é necessário buscar o compliance
60
00:03:30,566 --> 00:03:33,866
a despeito das manifestações,
das vontades das pessoas.
61
00:03:34,433 --> 00:03:38,933
Então, é um conjunto de mecanismos,
o controle, que tenta assegurar
62
00:03:39,333 --> 00:03:42,333
eficácia, eficiência,
transparência e conformidade.
63
00:03:42,600 --> 00:03:46,800
A importância é garantir o cumprimento
das normas legais.
64
00:03:46,800 --> 00:03:48,000
Assegurar os resultados.
65
00:03:50,200 --> 00:03:52,466
Então, o que a gente tem de base?
66
00:03:52,466 --> 00:03:56,400
A gente tem de base nos artigos 70
a 75 da Constituição Federal.
67
00:03:57,900 --> 00:04:02,500
Controle
aparece na Constituição nesses artigos.
68
00:04:02,500 --> 00:04:05,666
Então a gente pode botar
69
00:04:05,666 --> 00:04:08,666
inúmeros controles.
70
00:04:08,800 --> 00:04:12,200
O mecanismo X da sociedade, a associação,
71
00:04:12,566 --> 00:04:18,000
e é até bom que ela exista,
o Ministério Público, a Secretaria.
72
00:04:18,000 --> 00:04:20,000
No entanto, constitucionalmente,
73
00:04:20,000 --> 00:04:23,100
a expressão controle
aparece associada ao Tribunal de Contas.
74
00:04:23,366 --> 00:04:26,233
Artigos 70 a 75
75
00:04:26,233 --> 00:04:27,866
da Constituição.
76
00:04:27,866 --> 00:04:31,666
A Lei Complementar 101
fala sobre o sistema de controle interno.
77
00:04:32,366 --> 00:04:36,266
A Lei 4.320/1964, a Lei de Orçamentos.
78
00:04:36,633 --> 00:04:40,566
Ela também tem dispositivo
sobre o controle, o controle da execução
79
00:04:40,566 --> 00:04:42,300
orçamentária.
80
00:04:42,300 --> 00:04:45,400
Eu vou colocar aqui alguns slides
que não são
81
00:04:46,633 --> 00:04:51,466
tanto para a gente passar ponto a ponto,
mas servem de remissão geral.
82
00:04:51,966 --> 00:04:54,966
Então, primeiro o da Lei 4.320/1964.
83
00:04:55,066 --> 00:05:00,300
Aí a gente tem no artigo 75, o controle
de legalidade de programa de trabalho.
84
00:05:00,533 --> 00:05:04,300
Temos algo sobre controle interno,
temos algo sobre controle externo,
85
00:05:04,600 --> 00:05:07,866
disposições dos anos
1960, um pouco ultrapassadas.
86
00:05:08,933 --> 00:05:10,266
Na Constituição,
87
00:05:10,266 --> 00:05:13,800
o que a gente começou, e aqui a gente
88
00:05:13,800 --> 00:05:19,233
tem poderosíssimos dispositivos,
muito gerais, e que muito alteraram.
89
00:05:19,233 --> 00:05:20,766
Por exemplo, prestar contas:
90
00:05:20,766 --> 00:05:23,900
Qualquer pessoa, física ou jurídica,
não é uma pessoa jurídica que vai
91
00:05:23,900 --> 00:05:26,900
estar
92
00:05:27,266 --> 00:05:30,400
infensa à prestação; pública ou privada,
93
00:05:30,400 --> 00:05:33,966
não é porque a pessoa é privada
que não vai prestar contas, desde que
94
00:05:33,966 --> 00:05:37,300
utilize, arrecade, guarde em si
dinheiros e bens públicos.
95
00:05:38,133 --> 00:05:41,500
O artigo 71 fala das competências
dos Tribunais de Contas.
96
00:05:43,633 --> 00:05:48,566
74 tem a forma do controle interno.
97
00:05:50,333 --> 00:05:53,400
Todos os sistemas estaduais e municipais,
98
00:05:53,733 --> 00:05:57,766
Executivo e Legislativo,
vão ter controle interno.
99
00:05:59,000 --> 00:06:00,500
A Lei Complementar 101.
100
00:06:00,500 --> 00:06:01,833
O Poder Legislativo,
101
00:06:01,833 --> 00:06:04,700
Artigo 59, diretamente
com auxílio dos Tribunais de Contas
102
00:06:04,700 --> 00:06:10,733
e um sistema de controle interno de cada
Poder fiscalizarão o cumprimento da LRF.
103
00:06:10,733 --> 00:06:16,266
Então, todos os sistemas de controle
precisam aderir
104
00:06:16,433 --> 00:06:21,100
ao controle das metas e dos limites da Lei
de Responsabilidade Fiscal.
105
00:06:21,133 --> 00:06:22,800
É um dever que se impõe a todos.
106
00:06:22,800 --> 00:06:24,200
Por exemplo,
107
00:06:24,200 --> 00:06:27,900
o Conselho Fiscal do RPPS.
108
00:06:29,266 --> 00:06:30,700
Tipos de controle.
109
00:06:30,700 --> 00:06:33,166
Interno, realizado pelo próprio órgão.
110
00:06:33,166 --> 00:06:36,000
Externo: Tribunal de Contas,
111
00:06:36,000 --> 00:06:39,333
o Judiciário. É um órgão externo
112
00:06:39,333 --> 00:06:42,333
aquele que está com seu ato
sendo controlado.
113
00:06:42,500 --> 00:06:45,233
Controle social,
toda a sociedade tem direito
114
00:06:45,233 --> 00:06:48,233
a fiscalizar os atos dos seus
115
00:06:48,600 --> 00:06:51,200
administradores.
116
00:06:51,200 --> 00:06:54,000
O controle pode ser prévio,
concomitante ou posterior,
117
00:06:54,000 --> 00:06:57,233
em relação à data,
em um momento em que o ato é praticável.
118
00:06:57,866 --> 00:06:59,900
Controle prévio antes de praticar o ato.
119
00:06:59,900 --> 00:07:03,166
Controle concomitante
ou posterior, de legalidade.
120
00:07:03,700 --> 00:07:06,766
Ou seja,
o parâmetro é a própria norma em sentido
121
00:07:06,766 --> 00:07:09,866
estrito. Operacional, que aí é
122
00:07:09,866 --> 00:07:13,200
com base na boa administração.
A Secretaria pode, com Pró-Gestão,
123
00:07:13,400 --> 00:07:18,000
a sociedade, o controle operacional,
e os tribunais de contas, podem falar: Olha,
124
00:07:18,533 --> 00:07:21,533
esse seu sistema de Conprev é muito ineficaz,
125
00:07:21,900 --> 00:07:26,733
busque o outro melhor. Não, mas legalmente
eu preciso ter um, qualquer um. É,
126
00:07:26,800 --> 00:07:31,300
mas nós estamos indo além da legalidade,
controle operacional e de legitimidade,
127
00:07:31,300 --> 00:07:34,966
pois o parâmetro ali é a boa fé,
a moralidade, economicidade.
128
00:07:36,566 --> 00:07:39,566
Controle interno.
Exercido pelo próprio controle interno,
129
00:07:39,766 --> 00:07:43,500
auditoria interna, Conselho fiscal,
Controladoria do Município.
130
00:07:44,833 --> 00:07:46,800
Controle externo. Exercido por órgãos
131
00:07:46,800 --> 00:07:49,800
externos, Tribunais de Contas,
Ministério Público. E o Social,
132
00:07:49,800 --> 00:07:53,566
exercido diretamente pela sociedade,
com base na transparência pública.
133
00:07:53,766 --> 00:07:55,866
Consultas públicas, audiências,
134
00:07:55,866 --> 00:07:59,400
o próprio Poder Legislativo,
pode facilitar esse controle social.
135
00:08:01,500 --> 00:08:04,633
No RPPS, o que faz o controle?
136
00:08:05,500 --> 00:08:08,366
Eu tinha falado: normas,
137
00:08:08,366 --> 00:08:12,866
operacional e de legitimidade.
Garantir o equilíbrio
138
00:08:13,266 --> 00:08:17,700
atuarial e financeiro
é o principal norte do controle.
139
00:08:18,233 --> 00:08:21,233
Assegurar a correta
aplicação de recursos previdenciários,
140
00:08:21,466 --> 00:08:24,466
prevenir e corrigir desvios de gestão.
141
00:08:24,566 --> 00:08:27,700
Aumentar a transparência,
aumentar a confiança pública.
142
00:08:28,133 --> 00:08:31,066
Fortalecer a sustentabilidade dos regimes.
143
00:08:31,066 --> 00:08:34,066
Esses são os objetivos do controle.
144
00:08:34,733 --> 00:08:37,733
Se eu não tenho o controle,
quais são os impactos negativos?
145
00:08:37,800 --> 00:08:40,800
Déficits que se acumulam, que aumentam.
146
00:08:41,200 --> 00:08:43,833
Perda da credibilidade institucional.
147
00:08:43,833 --> 00:08:46,466
Desperdício de recursos, que vai
148
00:08:46,466 --> 00:08:48,900
sem uma fiscalização, sem um olho.
149
00:08:48,900 --> 00:08:52,200
Dizem que o que engorda o gado
é o olho do dono.
150
00:08:52,566 --> 00:08:54,266
Então o controle é o olho do dono.
151
00:08:55,266 --> 00:08:57,033
Risco de perda do CRP, com
152
00:08:57,033 --> 00:09:00,033
consequências
nefastas para toda a sociedade.
153
00:09:01,333 --> 00:09:03,700
Boas práticas. Estruture
154
00:09:03,700 --> 00:09:07,700
o controle interno, é obrigatório
155
00:09:07,700 --> 00:09:10,700
instituição e efetividade
do controle interno.
156
00:09:10,766 --> 00:09:15,300
Capacitação permanente,
não só dos agentes de controle,
157
00:09:15,300 --> 00:09:18,933
como dos controlados
e dos que possivelmente vão ocupar
158
00:09:19,200 --> 00:09:21,000
o cargo de conselheiro fiscal.
159
00:09:21,000 --> 00:09:24,566
Implantação de sistemas integrados.
Promoção de cultura
160
00:09:24,566 --> 00:09:28,200
organizacional,
voltada ao Compliance, voltada ao controle.
161
00:09:28,200 --> 00:09:31,200
Educação Previdenciária.
162
00:09:31,400 --> 00:09:33,300
Conclusões. Controle público
163
00:09:33,300 --> 00:09:36,900
é indispensável para a gestão
eficiente e sustentável dos RPPS.
164
00:09:37,500 --> 00:09:40,866
Todos os tipos de controle, interno,
externo e social.
165
00:09:40,866 --> 00:09:43,866
Todos devem atuar de forma integrada.
166
00:09:44,200 --> 00:09:47,200
Implantar boas práticas de controle
fortalece a governança,
167
00:09:47,366 --> 00:09:49,866
previne falhas e desvios.
168
00:09:49,866 --> 00:09:52,866
Vamos ver se a gente compreendeu
essa primeira aula?
169
00:09:54,000 --> 00:09:57,000
Quais são os três tipos de controle
mencionados nessa aula?
170
00:09:57,400 --> 00:10:00,100
A. Econômico, financeiro e atuarial;
171
00:10:00,100 --> 00:10:03,066
Interno, externo e social; Preventivo,
172
00:10:03,066 --> 00:10:07,200
corretivo e repressivo;
Técnico, operacional e contábil.
173
00:10:07,533 --> 00:10:08,800
Quais foram os três que a gente mencionou?
174
00:10:10,033 --> 00:10:13,033
Interno, externo e social.
175
00:10:13,733 --> 00:10:16,800
Segunda pergunta:
Qual a consequência imediata
176
00:10:16,800 --> 00:10:20,533
mais grave da ausência
de um controle eficaz em RPPS?
177
00:10:20,600 --> 00:10:23,600
Redução de contribuições;
178
00:10:24,333 --> 00:10:28,133
Perda da confiança pública e institucional;
Dificuldade
179
00:10:28,133 --> 00:10:31,933
em realizar investimentos de risco;
Diminuição dos gastos operacionais.
180
00:10:31,933 --> 00:10:34,933
Esse com certeza não, tem é
aumento dos gastos operacionais.
181
00:10:35,133 --> 00:10:39,800
Embora, diminuição das contribuições
e dificuldade de realizar investimentos
182
00:10:39,800 --> 00:10:42,133
sejam consequências
que vão acabar acontecendo,
183
00:10:42,133 --> 00:10:46,400
a perda da confiança pública é o
184
00:10:46,400 --> 00:10:51,633
o resultado mais direto e mais prejudicial.
A confiança institucional.
185
00:10:51,800 --> 00:10:56,733
É preciso, e às vezes a gente não percebe
exatamente isso:
186
00:10:57,266 --> 00:11:00,866
Quando a gente aumenta
o controle, aumenta, a notícia de malfeito,
187
00:11:01,133 --> 00:11:05,233
fica mais a impressão
de que há incorreções ocorrendo.
188
00:11:05,400 --> 00:11:08,766
A mídia fiscaliza,
a sociedade, fiscaliza, mas
189
00:11:09,333 --> 00:11:12,000
a existência desse controle
190
00:11:12,000 --> 00:11:15,166
é o que assegura
a confiança institucional. |
Agora, nesse curso de PI 001, a gente vai ver uma matéria que é muito cara especificamente para mim, que é o controle dos regimes próprios de previdência social. Nessa aula, a gente vai ver, o que a gente vai ver, ao longo dessa série de nove encontros, e também os fundamentos do controle da administração pública. A relevância para a gestão. Esse é o nosso programa. Controle na administração, conceitos e objetivos, é o nosso objetivo agora. Conselho Fiscal, esse é o conselho que mais reúne atribuições de controle no âmbito dos RPPS. Auditoria Interna. Ministério Público, qual é o papel do Ministério Público? Qual é o papel do Tribunal de Contas? Secretaria de Regimes próprio e complementar, ela também tem uma função de controle. E a sociedade. Esses são os órgãos de controle. Todo mundo olha o regime próprio de previdência social. Ao final, a gente vai ver o que temos na Portaria 1.467 sobre o controle. Aí especificamente, o controle da Secretaria. Então temos isso. Vamos lá. Definição: O que é controle? A palavra controle, ela surge de uma expressão francesa que é contra papel. Eu tenho um procedimento, como deve ser feito, e eu vou verificar o ato realmente praticado para ver se bateu. Então o controle, originalmente, no sentido francês da palavra, significa simplesmente verificar se o que estava disposto foi cumprido, foi feito. Isso é controle. A gente separa o controle em dois grandes blocos, o controle interno e o controle externo. Controle interno, a própria administração que pratica os atos, ela mesma vai buscar o compliance. Compliance, em português conformidade, significa justamente isso: aderir ao que a lei específica. Às vezes a lei, a gente diz que é algo, um instrumento jurídico muito poderoso, mas às vezes não é tanto. Se diz lá: Olha, toda aposentadoria especial antes de concedida, vai ser antecedida por um programa de reabilitação ou readaptação. Pronto, está lá escrito na lei. Quem faz isso, custa, é difícil? A pessoa já quer se aposentar, não é muito melhor não fazer? Ah, eu acho que é melhor não fazer. Está escrito na lei, Mas quem é que vai atrás disso? O próprio segurado, que vai ter sua aposentadoria negada, se não fizer a reabilitação? Ou o RPPS, que tem que gastar o seu próprio dinheiro, ou a prefeitura, que tem que ficar com o servidor em uma função readaptada. Ninguém ali pode estar muito interessado, mas a lei tem uma razão própria. Essa razão, ela fica mitigada porque as pessoas não estão tão diretamente interessadas em ver aquilo realizado? Não, é necessário buscar o compliance a despeito das manifestações, das vontades das pessoas. Então, é um conjunto de mecanismos, o controle, que tenta assegurar eficácia, eficiência, transparência e conformidade. A importância é garantir o cumprimento das normas legais. Assegurar os resultados. Então, o que a gente tem de base? A gente tem de base nos artigos 70 a 75 da Constituição Federal. Controle aparece na Constituição nesses artigos. Então a gente pode botar inúmeros controles. O mecanismo X da sociedade, a associação, e é até bom que ela exista, o Ministério Público, a Secretaria. No entanto, constitucionalmente, a expressão controle aparece associada ao Tribunal de Contas. Artigos 70 a 75 da Constituição. A Lei Complementar 101 fala sobre o sistema de controle interno. A Lei 4.320/1964, a Lei de Orçamentos. Ela também tem dispositivo sobre o controle, o controle da execução orçamentária. Eu vou colocar aqui alguns slides que não são tanto para a gente passar ponto a ponto, mas servem de remissão geral. Então, primeiro o da Lei 4.320/1964. Aí a gente tem no artigo 75, o controle de legalidade de programa de trabalho. Temos algo sobre controle interno, temos algo sobre controle externo, disposições dos anos 1960, um pouco ultrapassadas. Na Constituição, o que a gente começou, e aqui a gente tem poderosíssimos dispositivos, muito gerais, e que muito alteraram. Por exemplo, prestar contas: Qualquer pessoa, física ou jurídica, não é uma pessoa jurídica que vai estar infensa à prestação; pública ou privada, não é porque a pessoa é privada que não vai prestar contas, desde que utilize, arrecade, guarde em si dinheiros e bens públicos. O artigo 71 fala das competências dos Tribunais de Contas. 74 tem a forma do controle interno. Todos os sistemas estaduais e municipais, Executivo e Legislativo, vão ter controle interno. A Lei Complementar 101. O Poder Legislativo, Artigo 59, diretamente com auxílio dos Tribunais de Contas e um sistema de controle interno de cada Poder fiscalizarão o cumprimento da LRF. Então, todos os sistemas de controle precisam aderir ao controle das metas e dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. É um dever que se impõe a todos. Por exemplo, o Conselho Fiscal do RPPS. Tipos de controle. Interno, realizado pelo próprio órgão. Externo: Tribunal de Contas, o Judiciário. É um órgão externo aquele que está com seu ato sendo controlado. Controle social, toda a sociedade tem direito a fiscalizar os atos dos seus administradores. O controle pode ser prévio, concomitante ou posterior, em relação à data, em um momento em que o ato é praticável. Controle prévio antes de praticar o ato. Controle concomitante ou posterior, de legalidade. Ou seja, o parâmetro é a própria norma em sentido estrito. Operacional, que aí é com base na boa administração. A Secretaria pode, com Pró-Gestão, a sociedade, o controle operacional, e os tribunais de contas, podem falar: Olha, esse seu sistema de Conprev é muito ineficaz, busque o outro melhor. Não, mas legalmente eu preciso ter um, qualquer um. É, mas nós estamos indo além da legalidade, controle operacional e de legitimidade, pois o parâmetro ali é a boa fé, a moralidade, economicidade. Controle interno. Exercido pelo próprio controle interno, auditoria interna, Conselho fiscal, Controladoria do Município. Controle externo. Exercido por órgãos externos, Tribunais de Contas, Ministério Público. E o Social, exercido diretamente pela sociedade, com base na transparência pública. Consultas públicas, audiências, o próprio Poder Legislativo, pode facilitar esse controle social. No RPPS, o que faz o controle? Eu tinha falado: normas, operacional e de legitimidade. Garantir o equilíbrio atuarial e financeiro é o principal norte do controle. Assegurar a correta aplicação de recursos previdenciários, prevenir e corrigir desvios de gestão. Aumentar a transparência, aumentar a confiança pública. Fortalecer a sustentabilidade dos regimes. Esses são os objetivos do controle. Se eu não tenho o controle, quais são os impactos negativos? Déficits que se acumulam, que aumentam. Perda da credibilidade institucional. Desperdício de recursos, que vai sem uma fiscalização, sem um olho. Dizem que o que engorda o gado é o olho do dono. Então o controle é o olho do dono. Risco de perda do CRP, com consequências nefastas para toda a sociedade. Boas práticas. Estruture o controle interno, é obrigatório instituição e efetividade do controle interno. Capacitação permanente, não só dos agentes de controle, como dos controlados e dos que possivelmente vão ocupar o cargo de conselheiro fiscal. Implantação de sistemas integrados. Promoção de cultura organizacional, voltada ao Compliance, voltada ao controle. Educação Previdenciária. Conclusões. Controle público é indispensável para a gestão eficiente e sustentável dos RPPS. Todos os tipos de controle, interno, externo e social. Todos devem atuar de forma integrada. Implantar boas práticas de controle fortalece a governança, previne falhas e desvios. Vamos ver se a gente compreendeu essa primeira aula? Quais são os três tipos de controle mencionados nessa aula? A. Econômico, financeiro e atuarial; Interno, externo e social; Preventivo, corretivo e repressivo; Técnico, operacional e contábil. Quais foram os três que a gente mencionou? Interno, externo e social. Segunda pergunta: Qual a consequência imediata mais grave da ausência de um controle eficaz em RPPS? Redução de contribuições; Perda da confiança pública e institucional; Dificuldade em realizar investimentos de risco; Diminuição dos gastos operacionais. Esse com certeza não, tem é aumento dos gastos operacionais. Embora, diminuição das contribuições e dificuldade de realizar investimentos sejam consequências que vão acabar acontecendo, a perda da confiança pública é o o resultado mais direto e mais prejudicial. A confiança institucional. É preciso, e às vezes a gente não percebe exatamente isso: Quando a gente aumenta o controle, aumenta, a notícia de malfeito, fica mais a impressão de que há incorreções ocorrendo. A mídia fiscaliza, a sociedade, fiscaliza, mas a existência desse controle é o que assegura a confiança institucional. |
Sept. 23, 2025, 12:21 a.m. |
Oct. 9, 2025, 1:21 p.m. |
'/1964':1425,1515,3833,3878 '00':177,178,181,182,187,188,191,192,207,208,211,212,226,227,230,231,242,243,246,247,263,264,267,268,279,280,283,284,297,298,301,302,311,312,315,316,328,329,332,333,345,346,349,350,363,364,367,368,379,380,383,384,399,400,403,416,420,431,435,447,451,465,469,483,487,503,507,516,520,531,535,543,547,554,558,568,572,580,584,599,603,616,620,637,641,649,653,664,668,683,687,694,698,706,710,724,728,740,744,754,758,773,777,789,793,804,808,823,827,843,847,859,863,879,883,890,894,905,909,920,924,935,939,950,954,967,971,987,991,1002,1006,1022,1026,1042,1046,1062,1066,1084,1088,1095,1099,1115,1119,1128,1132,1143,1147,1160,1164,1180,1184,1194,1198,1212,1216,1224,1228,1241,1245,1263,1267,1278,1282,1292,1296,1303,1307,1319,1323,1340,1344,1352,1356,1370,1374,1383,1387,1394,1398,1414,1418,1431,1435,1451,1455,1461,1465,1479,1483,1501,1505,1517,1521,1523,1541,1543,1545,1560,1564,1576,1580,1587,1591,1605,1609,1623,1627,1636,1640,1657,1661,1667,1671,1682,1686,1705,1709,1723,1727,1742,1746,1758,1762,1773,1777,1789,1793,1795,1802,1804,1806,1814,1818,1832,1836,1855,1859,1872,1876,1893,1897,1910,1914,1921,1925,1935,1939,1947,1951,1961,1965,1974,1978,1989,1993 '000':370,382,561,571,713,866,1005,1219,1326,1343,1347,1355,1792,1968,1977,2054,2067,2178,2753,2763,2918,2922,3256,3265 '001':199,3282 '01':404,405,417,418,421,432,436,448,452,466,470,484,488,504,508,517,521,532,536,544,548,555,559,569,573,581,585,600,604,617,621,638,642,650,654,665,669,684,688,695,699,707,1808,1816,2388,2672,3217 '02':711,725,729,741,745,755,759,774,778,790,794,805,809,824,828,844,848,860,864,880,884,891,895,906,910,921,925,936,940,951,955,968,972,988,993,1269,1280 '03':712,726,992,1003,1004,1007,1023,1027,1043,1047,1063,1067,1085,1089,1096,1100,1116,1120,1129,1133,1144,1148,1161,1165,1181,1185,1195,1199,1213,1217,1225,1229,1242,1246,1264,2108,2119,2676,2684,2954,2964 '033':587,731,796,2647,2658,2662,2998,3002 '04':422,433,1268,1279,1283,1293,1297,1304,1308,1320,1324,1341,1345,1353,1357,1371,1375,1384,1388,1395,1399,1415,1419,1432,1436,1452,1456,1462,1466,1480,1484,1502,1506,1518,1547,1562,1820,1834,2392 '05':1284,1294,1522,1542,1546,1561,1565,1577,1581,1588,1592,1606,1610,1624,1628,1637,1641,1658,1662,1668,1672,1683,1687,1706,1710,1724,1728,1743,1747,1759,1763,1774,1778,1790,2404,3221,3235 '06':437,449,1008,1024,1794,1803,1807,1815,1819,1833,1837,1856,1860,1873,1877,1894,1898,1911,1915,1922,1926,1936,1940,1948,1952,1962,1966,1975,1979,1990,1994,2007,2011,2023,2027,2038,2042,2048,2052,2065,2069,2087,2091,2103,2123,2138 '066':538,546,623,640,1520,2503,2513,2517,2955,2965 '07':730,742,1566,2107,2118,2122,2137,2141,2151,2155,2172,2176,2194,2198,2211,2215,2234,2238,2255,2259,2275,2279,2291,2295,2307,2311,2321,2325,2339,2343,2357,2361,2369,2373,2688,2698,2968,2980 '08':1298,1305,1578,2387,2391,2403,2407,2408,2416,2417,2420,2432,2436,2450,2454,2466,2470,2481,2485,2497,2501,2511,2515,2526,2530,2546,2550,2561,2565,2574,2578,2588,2592,2603,2607,2624,2628,2641,2645,2656,2984,3239 '09':179,453,467,1028,1044,2142,2152,2660,2671,2675,2683,2687,2697,2701,2712,2716,2729,2733,2747,2751,2761,2765,2777,2781,2793,2797,2804,2808,2816,2820,2835,2839,2853,2857,2868,2872,2885,2889,2898,2902,2916,2920,2935,3251 '1':176 '1.467':511,3432 '10':183,189,327,746,756,1582,1589,1838,1857,2702,2713,2939,2949,2953,2963,2967,2979,2983,2996,2997,3000,3009,3013,3024,3028,3043,3047,3055,3059,3071,3075,3089,3093,3108,3112,3126,3130,3141,3145,3157,3161,3176,3180,3196 '100':249,656,667,671,686,1359,1801,1879,2941,2951 '101':1405,1800,1813,3822,4010 '102':1831 '103':1854 '104':1871 '105':1892 '106':1909 '107':1920 '108':1934 '109':1946 '11':15B,344,3200,3216,3220,3234,3238,3250,3254,3263,3267 '110':1960 '111':1973 '112':1988 '113':2005 '114':2021 '115':2036 '116':2046 '117':2063 '118':2085 '119':2101 '12':362,471,1309,1321,2421,3255,3264 '120':2116 '121':2135 '122':2149 '123':2170 '124':2192 '125':2209 '126':2232 '127':2253 '128':2273 '129':2289 '13':378,485,1593,1607,2156,2173,2433,3001,3010 '130':2305 '131':2319 '132':2337 '133':575,583,1726,1896,2355,2499,3061,3073,3110,3132,3143,3218 '134':2367 '135':2385 '136':2401 '137':2414 '138':2430 '139':2448 '14':193,209,398,1048,1064 '140':2464 '141':2479 '142':2495 '143':2509 '144':2524 '145':2544 '146':2559 '147':2572 '148':2586 '149':2601 '15':18B,415,760,775,2717,2730,3268 '150':2622 '151':2639 '152':2654 '153':2669 '154':2681 '155':2695 '156':2710 '157':2727 '158':2745 '159':2759 '16':430,489,505,1861,1874,3014,3025 '160':2775 '161':2791 '162':2802 '163':2814 '164':2833 '165':2851 '166':266,270,1954,1964,2109,2866,3269 '167':2883 '168':2896 '169':2914 '17':446,2437 '170':2933 '171':2947 '172':2961 '173':2977 '174':2994 '175':3007 '176':3022 '177':3041 '178':3053 '179':3069 '18':213,464,509,518,1325,1342,2177,2195,2451,2734 '180':3087 '181':3106 '182':3124 '183':3139 '184':3155 '185':3174 '186':3194 '187':3214 '188':3232 '189':3248 '19':228,482,1068,1611,1625,2748 '190':3261 '1960':1571,3907 '2':186 '20':502,779,791,1086,1346,1354,1629,1638,3029,3044 '200':229,233,286,352,523,1227,1310,1917,1924,2044,2050,2157,2563,2609,2749,2783,2795,2799,2870,2874,2969 '21':515,1090,1097,1878,1895,2199,2212,2455,2467,2752,2762 '22':232,244,522,530,1899,1912 '23':533,542,1358,1372,1642,1659,3048 '233':850,862,1377,1386,1612,1626,2013,2025,2029,2071,2452,2456,3222 '24':553,795,806,1916,1923,2471,2482,2766,2778,3056 '25':567,1101,1117 '26':248,537,545,579,1376,1385,1663,2216,2235 '266':406,419,550,557,606,619,1122,1131,1421,1583,1590,1670,1862,1938,2434,2630,2643,3198 '27':265,598,810,825,1121,1130,1389,1396,1669,1927,2486 '28':549,556,615,2498,2782,2794,3060,3072 '29':636,1937 '3':206 '30':269,281,560,570,648,1134,1145,1673,1684,1941,1949 '300':534,780,927,1458,1464,1524,1548,1712,2240,2257,2718,2731,2810,2818 '31':574,582,663,829,845,1400,2239,2256,2502,2512,2798,2805,3076,3090 '32':682,1416 '33':693,1149,1688,1707,1953,1963,2809,2817 '333':938,1183,1187,1761,1981,1992,1996,2673,3057,3252 '34':285,705,1162,2260,2516,2527,3094 '35':299,586,601,723,3109 '36':739,1420,1433,1967,1976,2276,2821 '366':1373,1417,2409,2418,2887 '37':303,313,753,849,861,1711,2531,2547,2836 '38':772,1166,1725 '39':605,618,788,1182,1980,1991,2280,2292,3113,3127 '4':225 '4.320':1424,1514,3832,3877 '40':317,330,803,1437,1453,2551,2840,2854 '400':1049,1248,1468,1674,1685,1765,2174,2375,2806,2937,3147,3159,3236 '41':822,1729,2562 '42':842,865,881,1186,1196,1457,1463,1995,2008,3131,3142 '43':334,858,1744,2296,2566,2575,2858 '433':282,438,450,602,761,807,811,1163,1875 '44':347,622,639,878,2308,2869 '45':885,889,892,1467,2012,2024 '46':643,651,896,904,907,1200,1214,1481,2312,2322,2579,2589,3146,3158 '466':486,1231,1244,1486,2468,2472,2580,2590 '47':919,2873,2886 '48':934,1218,1748,2028,2039,2593,2604 '49':351,365,911,922,949,2326,2340,2890,2899 '5':241 '50':655,666,966,1226,1760 '500':644,652,743,747,1270,1281,1730,1796,1805,2009,2297,2389,2405,2837 '51':926,986,1485,1503,2043,2049,3162,3177 '52':937,1001,1230,1243,2608,2625,2903 '53':941,952,1021,1764,1775,2344,2358 '533':776,1544,2196,2200,2981,3030 '54':369,1041,1507,2053,2066,2629,2917 '55':381,1061,1519,2362,2370,2642 '56':670,685,956,969,1083,1247,3181 '566':318,331,727,830,1091,1098,1135,1146,1322,1438,1454,1749,2277,2281,2345,2483,2626,2767,2779 '57':689,696,1094,1265,1779,2070,2088,2646,2657,2921,2936,3197 '58':385,401,700,708,1114 '59':973,989,1127,1791,1823,2092,2104,2374,4015 '6':262 '60':1142 '600':423,846,886,893,1069,1087,1197,1563,2040,3045,3049 '61':1159 '62':1179 '63':1193 '633':882,1434,1482,1745,2393,3163 '64':1211 '65':1223 '66':1240 '666':300,366,957,970,974,1065,1285,1295,1299,1401 '67':1262 '68':1277 '69':1291 '7':278 '70':132B,1256,1302,1379,3763,3814 '700':194,210,454,468,1821,1835,1942,1950,2120,2438,2487,2677,2685,2689,2699,2703 '71':1318,1733,3979 '72':1339 '73':1351 '733':690,697,1776,1839,1858,2217,2528,2532,3011,3182 '74':1369,1750,3987 '75':134B,1258,1381,1382,1531,3765,3816,3885 '76':1393 '766':184,190,490,506,826,1630,1639,1780,2124,2139,2293,2359,2714,3240 '77':1413 '78':1430 '79':1450 '8':296 '80':1460 '800':304,314,897,908,912,1201,1215,1306,1594,1608,1900,1913,2236,2313,2323,2327,2341,2548,2552,2985,3015,3026,3114,3128,3178 '81':1478 '82':1500 '83':1516 '833':335,757,792,1809,1817,2309,2567,2576 '84':1540 '85':1559 '86':1575 '866':214,245,386,402,1009,1025,1029,1045,1102,1118,1150,1390,1397,1567,2089,2143,2153,2363,2371,2422,2841,2855,2859,2891,2900,2904,3202 '87':1586 '88':1604 '89':1622 '9':310 '90':1635 '900':472,701,709,923,942,953,1266,1643,1660,1664,1928,2093,2105,2213,2594,2605,2822 '91':1656 '92':1666 '93':1681 '933':434,990,994,1167,1579,2735,3077,3091,3095 '94':1704 '95':1722 '96':1741 '966':180,348,510,519,1504,1508,1689,1708,2261 '97':1757 '98':1772 '99':1788 'abord':21B 'acab':3137,4600 'acho':960,3620 'acontec':3138,4601 'acumul':2556,4352 'ader':797,1870,3547,4044 'administr':2045,4111 'administraca':5A,27B,294,326,752,2162,3332,3346,3529,4165 'agent':2724,4421 'agor':185,343,3277,3354 'ah':958,3618 'ai':524,1525,2147,3436,3879,4159 'alem':95B,138B,2245,4212 'algo':821,1550,1555,3562,3895,3900 'alguns':1473,3854 'ali':1071,2265,3677,4223 'alter':1621,3930 'ambit':375,3368 'analis':124B 'anos':1570,3906 'anteced':872,3586 'antes':867,2096,3581,4135 'aparec':1272,1363,3770,3807 'aplicaca':2460,4310 'aposent':933,3611 'aposentador':856,1011,3579,3644 'apresent':67B 'aqu':1472,1601,3853,3919 'arrecad':1714,3969 'artig':131B,1255,1276,1378,1530,1732,1822,3762,3774,3813,3884,3978,4014 'assegur':90B,1178,1220,2457,3273,3730,3745,4307,4664 'assoc':1364,3808 'associaca':1317,3788 'ate':1329,3791 'ato':629,2002,2082,2100,3478,4095,4130,4139 'ator':106B 'atos':765,2033,3533,4108 'atras':984,3635 'atribuico':371,3364 'atu':2862,4478 'atuarial':2439,2946,4298,4517 'audienc':2366,4270 'auditor':109B,387,2298,3371,4238 'aul':10B,39B,148B,251,2913,2932,3307,4502,4512 'aument':2488,2491,2558,3102,3206,3209,4320,4323,4354,4583,4633,4636 'ausenc':3034,4551 'auxili':1826,4018 'bas':1239,1253,2159,2351,3755,3760,4162,4264 'basic':70B 'bat':635,3484 'bens':1720,3975 'bloc':722,3517 'boa':2161,2268,4164,4226 'boas':2678,2876,4402,4483 'bom':1330,3792 'bot':1290,3779 'busc':769,1139,3537,3709 'busqu':2218,4194 'cad':1847,4030 'capacitaca':163B,2719,4416 'car':218,3292 'carg':2755,4434 'certez':3098,4579 'coloc':1471,3852 'comec':1599,3917 'competenc':1736,3982 'complement':429,1404,1799,3395,3821,4009 'complianc':85B,771,781,1141,2787,3539,3540,3711,4448 'compreend':2910,4499 'conced':869,3583 'conceit':69B,336,3347 'conclu':149B 'concluso':2811,4454 'concomit':2060,2111,4117,4141 'confianc':171B,2493,3064,3151,3172,3275,4325,4563,4605,4617,4666 'conform':784,1192,3543,3735 'conjunt':1171,3723 'conprev':2205,4190 'conselh':353,358,1930,2300,3355,3360,4068,4240 'conselheir':2757,4436 'consequenc':2663,3020,3134,4396,4546,4597 'constitucional':1350,3803 'constituica':136B,1260,1274,1392,1585,3767,3772,3818,3912 'consult':2364,4268 'cont':118B,414,1368,1634,1701,1740,1830,1972,2188,2331,3389,3812,3934,3965,3986,4022,4083,4182,4253 'contabil':2976,4529 'contr':596,3463 'contribuico':3052,3118,4560,4590 'control':3A,25B,57B,72B,122B,142B,234,292,324,373,445,463,514,527,566,578,647,704,718,733,737,748,1175,1271,1301,1362,1411,1445,1447,1533,1552,1557,1755,1786,1844,1868,1881,1945,2004,2014,2056,2094,2110,2182,2248,2282,2287,2314,2383,2400,2447,2523,2538,2633,2691,2708,2726,2738,2790,2812,2846,2879,2929,3037,3208,3260,3299,3330,3344,3366,3402,3411,3435,3439,3451,3454,3487,3508,3513,3519,3523,3525,3727,3769,3781,3806,3828,3844,3846,3887,3897,3902,3992,4005,4027,4042,4046,4074,4097,4098,4113,4133,4140,4176,4215,4231,4236,4245,4278,4286,4306,4337,4343,4384,4406,4414,4423,4426,4451,4455,4471,4486,4509,4554,4635,4660 'controlador':2302,4242 'corret':2459,2970,4309,4523 'corrig':2475,4316 'credibil':2570,4357 'crp':2652,4394 'cultur':2774,4444 'cumpr':681,3503 'cumpriment':1207,1851,3741,4034 'curs':196,3279 'cust':916,3603 'dat':2075,4123 'dedic':50B 'dedica-s':49B 'deficits':2553,4349 'definica':562,3447 'desd':1702,3966 'despeit':1152,3713 'desperdici':2581,4359 'dess':64B,273,3259,3320,4659 'destac':150B 'desvi':2476,2895,4317,4493 'dev':612,1903,2861,3470,4059,4477 'diferenc':74B 'diferenciando-':73B 'diferent':103B 'dificil':918,3605 'dificuldad':3068,3120,4567,4592 'diminuica':3083,3116,4573,4588 'dinheir':1037,1718,3661,3973 'direit':2020,4104 'diret':1112,1824,2347,3167,3700,4016,4260,4612 'discut':53B,98B 'discute-s':97B 'disposico':1568,3904 'disposit':126B,1442,1615,3841,3924 'dispost':679,3501 'diss':96B,985,3636 'diz':818,852,2610,3559,3575,4370 'dois':720,3515 'don':2621,2638,4381,4389 'duraca':12B 'econom':2272,2943,4230,4514 'educaca':159B,2800,4452 'efet':2706,4412 'eficac':91B,1188,3731 'eficaz':3038,4555 'eficienc':92B,1189,3732 'eficient':61B,2828,4462 'embor':3115,4587 'encontr':47B,277,3324 'engord':2614,4374 'enta':539,645,1168,1232,1286,1509,1863,2631,3442,3485,3720,3748,3775,3872,4037,4382 'entant':1349,3802 'envolv':166B 'equilibri':2429,4297 'escrit':901,976,3597,3627 'especial':29B,857,3580 'especif':219,525,802,3293,3437,3552 'esta':1110,3698 'estadu':1769,3997 'estar':1073,1665,3679,3947 'estrit':2144,4156 'estrutur':2680,4404 'exat':3192,4628 'execuca':1449,3848 'execut':1781,4000 'exempl':1632,1919,3932,4066 'exerc':144B,2284,2316,2346,4233,4247,4259 'exist':1333,3795 'existenc':3258,4658 'expressa':592,1361,3459,3805 'extern':79B,738,1558,1969,1987,2315,2328,2848,2957,3004,3524,3903,4080,4089,4246,4250,4473,4519,4539 'facilit':2381,4276 'fal':1406,1734,2190,2412,3823,3980,4184,4289 'falh':2893,4491 'faz':40B,914,948,965,2398,3601,3617,3625,4284 'fe':2269,4227 'federal':137B,1261,3768 'feit':614,692,3472,3505 'fic':1053,1104,3223,3668,3692,4641 'final':492,3422 'financeir':2441,2944,4300,4515 'fiscal':354,1891,1931,2301,2758,3356,4056,4069,4241,4437 'fiscaliz':2031,3243,3246,4106,4652,4655 'fiscalizaca':2597,4366 'fiscalizara':1849,4032 'fisic':1646,3937 'fiz':1015,3648 'foc':30B 'form':1753,2864,3990,4480 'fortalec':154B,2504,2880,4327,4487 'franc':660,3491 'frances':593,3460 'funca':443,1059,3400,3674 'fundament':1A,23B,290,3328 'gad':2616,4376 'garant':1205,2427,3739,4295 'gast':1033,3085,3104,3657,4575,4585 'gent':201,253,259,494,715,817,1236,1250,1288,1490,1527,1598,1603,2909,2992,3189,3205,3284,3309,3315,3424,3510,3558,3752,3757,3777,3862,3881,3916,3921,4498,4536,4625,4632 'ger':1617,3926 'geral':1499,3871 'gesta':60B,309,2169,2478,2827,3338,4172,4319,4461 'governanc':156B,2882,4489 'grand':721,3516 'grav':3032,4549 'guard':1715,3970 'ha':3229,4647 'imediat':3021,4547 'impact':2542,4347 'implant':2875,4482 'implantaca':2768,4438 'impo':1906,4062 'importanc':55B,140B,1203,3737 'impressa':3226,4644 'incorreco':3230,4648 'indispensavel':2824,4458 'indo':2244,4211 'ineficaz':2208,4193 'infens':1675,3948 'institucional':174B,2571,3067,3173,3276,4358,4566,4618,4667 'instituica':2704,4410 'instrument':832,3564 'integr':2771,2865,4441,4481 'interess':1075,1113,3681,3701 'intern':77B,110B,388,734,749,1412,1553,1756,1787,1845,1955,2283,2288,2299,2692,2709,2847,2956,3003,3372,3520,3526,3829,3898,3993,4006,4028,4075,4232,4237,4239,4407,4415,4472,4518,4538 'introduca':175C 'inumer':1300,3780 'invest':3080,3123,4570,4595 'ja':930,3608 'judiciari':1983,4085 'jurid':833,1648,1653,3565,3939,3944 'just':786,3545 'la':552,853,900,3446,3576,3596 'leg':127B,1210,3744 'legal':1535,2115,2224,2247,3889,4145,4200,4214 'legisl':1783,1812,2379,4002,4013,4274 'legislaca':87B 'legitim':2252,2426,4219,4294 'lei':801,815,903,978,1078,1403,1423,1427,1513,1798,1888,3551,3556,3599,3629,3684,3820,3831,3835,3876,4008,4053 'limit':1886,4051 'long':272,3319 'lrf':1853,4036 'malfeit':3213,4640 'manifestaco':1154,3715 'mat':205,3288 'mecan':1173,1312,3725,3783 'melhor':946,963,2221,3615,3623,4197 'mencion':2930,2993,4510,4537 'mesm':767,3535 'met':1883,4048 'mid':3242,4651 'mim':221,3295 'ministeri':112B,389,396,1335,2332,3373,3380,3797,4254 'minut':16B 'mitig':1105,3693 'moment':2078,4126 'moral':2271,4229 'mund':474,3413 'municip':1771,3999 'municipi':2304,4244 'nao':839,943,947,964,1014,1109,1136,1476,1649,1690,1698,2222,2535,2721,3099,3190,3571,3612,3616,3624,3647,3697,3706,3857,3940,3954,3962,4198,4340,4418,4580,4626 'necess':83B 'necessari':167B,1138,3708 'nefast':2664,4397 'neg':1012,3645 'negat':2543,4348 'ness':195,250,1275,2931,3278,3306,3773,4511 'ningu':1070,3676 'norm':1209,2132,2413,3743,4153,4290 'nort':2445,4304 'notic':3211,4638 'nov':46B,276,3323 'objet':338,342,2521,3349,3353,4335 'obrigatori':2694,4409 'ocorr':3231,4649 'ocup':2744,4432 'olha':475,854,2191,3414,3577,4185 'olho':2600,2619,2636,4369,4379,4387 'operacion':3086,3105,4576,4586 'operacional':2145,2183,2249,2423,2974,4157,4177,4216,4291,4527 'orcament':1429,1459,3837,3849 'orga':104B,461,1959,1986,2318,3409,4079,4088,4249 'organizacional':2784,4445 'original':657,3488 'outr':2220,4196 'palavr':577,662,3453,3493 'papel':101B,394,410,597,3378,3385,3464 'parametr':2128,2264,4149,4222 'part':41B 'pass':1491,3863 'perceb':3191,4627 'perd':2568,2650,3062,3149,4355,4392,4561,4603 'pergunt':3017,4543 'permanent':164B,2720,4417 'pesso':929,1108,1158,1645,1652,1694,3607,3696,3719,3936,3943,3958 'pi':198,3281 'pod':1072,1289,1811,1848,2057,2165,2189,2378,2380,3678,3778,4012,4031,4114,4168,4183,4273,4275 'poder':835,3567 'poderosiss':1614,3923 'pois':2262,4220 'pont':1492,1494,3864,3866 'porqu':1106,1692,3694,3956 'port':501,3431 'portugu':783,3542 'possivel':2742,4430 'posterior':2062,2113,4119,4143 'pouc':1573,3909 'pratic':152B,631,763,2098,2679,2877,3480,3531,4137,4403,4484 'praticavel':2084,4132 'precis':1869,2226,3184,4043,4202,4620 'prefeitur':1040,3664 'prejudicial':3170,4615 'prest':1633,1700,3933,3964 'prestaca':1677,3950 'preven':2473,4314 'prevent':2960,4522 'previ':2059,2095,4116,4134 'previdenc':35B,160B,239,480,2801,3304,3419,4453 'previdenciari':2463,4313 'previn':2892,4490 'primeir':1510,2912,3873,4501 'principal':2444,4303 'priv':1680,1696,3953,3960 'pro':2168,4171 'pro-gesta':2167,4170 'proced':610,3468 'process':120B 'program':323,875,1537,3343,3589,3891 'promoca':2772,4442 'pront':898,3594 'propr':751,1082,2131,3528,3688,4152 'propri':33B,237,427,478,996,1036,1958,2286,2377,3302,3393,3417,3638,3660,4078,4235,4272 'public':6A,28B,113B,172B,295,390,397,1336,1678,1721,2333,2354,2365,2494,2813,3065,3152,3333,3374,3381,3798,3951,3976,4255,4267,4269,4326,4456,4564,4606 'qua':2539,2923,2986,4344,4503,4530 'qualqu':1644,2229,3935,4205 'quer':931,3609 'raza':1081,1093,3687,3690 'reabilitaca':877,1017,3591,3650 'readapt':1060,3675 'readaptaca':888,3593 'realiz':1126,1956,3079,3122,3705,4076,4569,4594 'realment':630,3479 'recurs':2462,2583,4312,4361 'reduca':3050,4558 'reforc':81B,169B 'regim':32B,65B,236,426,477,2508,3301,3392,3416,4331 'relaca':2073,4121 'relev':128B 'relevanc':306,3335 'remissa':1498,3870 'repress':2972,4525 'respons':1890,4055 'result':1222,3165,3747,4610 'reun':361,3363 'risc':2648,3082,4390,4572 'rpps':37B,377,1020,1933,2395,2832,3040,3370,3653,4071,4281,4466,4557 'sao':66B,123B,459,1477,2519,2540,2924,3407,3858,4333,4345,4504 'secret':424,529,1338,2164,3390,3441,3800,4167 'segund':19B,3016,4542 'segur':997,3639 'send':2003,4096 'sent':659,2134,3490,4155 'sep':716,3511 'ser':613,871,2058,3471,3585,4115 'seri':44B,274,3321 'serv':1496,3868 'servidor':1056,3671 'si':1717,3972 'signif':672,785,3494,3544 'simples':673,3495 'sistem':1409,1768,1842,1866,2203,2770,3826,3996,4025,4040,4188,4440 'slid':1474,3855 'so':2722,4419 'sobr':512,1407,1443,1551,1556,3433,3824,3842,3896,3901 'soc':107B 'social':36B,143B,240,481,2015,2336,2384,2850,2959,3006,3305,3420,4099,4258,4279,4475,4521,4541 'sociedad':146B,457,1315,2018,2180,2349,2668,3245,3405,3786,4102,4174,4262,4401,4654 'surg':589,3456 'sustent':2506,4329 'sustentavel':2830,4464 'tamb':288,440,1440,3326,3397,3839 'tant':841,1487,3573,3859 'tao':1111,3699 'tecnic':2973,4526 'tent':1177,3729 'ter':1000,1785,2227,3642,4004,4203 'tip':1943,2844,2927,4072,4469,4507 'tod':473,855,1766,1864,1908,2016,2666,2842,2860,3412,3578,3994,4038,4064,4100,4399,4467,4476 'total':13B 'trabalh':1539,3893 'transparenc':94B,1190,2353,2490,3733,4266,4322 'transparent':63B 'tres':2926,2989,4506,4533 'tribun':1738,1828,2186,2329,3984,4020,4180,4251 'tribunal':116B,412,1366,1970,3387,3810,4081 'ultrapass':1574,3910 'utiliz':1713,3968 'vai':202,254,260,495,768,870,983,999,1655,1699,2585,3285,3310,3316,3425,3536,3584,3634,3641,3946,3963,4363 'vam':551,2905,3445,4494 'vao':1784,2743,3136,4003,4431,4599 'ver':203,255,261,496,633,1124,2906,3286,3311,3317,3426,3482,3703,4495 'verific':627,674,3476,3496 'vez':813,838,3187,3554,3570,4623 'vid':9B 'video-aul':8B 'vigent':88B 'volt':2785,2788,4446,4449 'vontad':1156,3717 'vou':626,1470,3475,3851 'x':1313,3784 |
1 |
|||
47 |
DIP001 |
aula 6 |
Órgãos Federais de Supervisão dos RPPS |
Fiscalização e Governança Pública |
Qual é uma das principais competências da Secretaria de Previdência mencionada?
Emitir e controlar o CRP.
Realizar o pagamento dos benefícios.
Estabelecer as alíquotas de contribuições municipais.
Homologar os benefícios concedidos.
05:00 |
0:05:00 |
O que pode resultar da ausência de envio das informações obrigatórias à Secretaria?
Impossibilidade de obtenção do CRP.
Aprovação das contas anuais.
Invalidação dos registros de CNPJ.
Atribuição da alíquota previdenciária do RPPS da União.
15:00 |
0:15:00 |
A vídeo-aula de 15 minutos e 38 segundos aborda os órgãos federais responsáveis pela supervisão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), com foco na Secretaria de Previdência. Explica-se a importância da normatização, fiscalização e emissão do CRP para a sustentabilidade e credibilidade dos RPPS. Enfatiza-se o papel central da Secretaria na estrutura federal e as consequências da irregularidade para municípios, como a suspensão de repasses federais. |
1
00:00:09,933 --> 00:00:11,933
Agora órgãos federais.
2
00:00:11,933 --> 00:00:14,366
Equipar órgãos federais
também quer dizer, principalmente
3
00:00:14,366 --> 00:00:18,266
a Secretaria de Previdência,
esse órgão tão importante
4
00:00:18,666 --> 00:00:21,333
na normatização, na regulação,
5
00:00:21,333 --> 00:00:24,333
na fiscalização da supervisão.
6
00:00:24,900 --> 00:00:27,766
Qual é o papel?
7
00:00:27,766 --> 00:00:28,500
Muito bem.
8
00:00:28,500 --> 00:00:32,766
Compreender as atribuições, com destaque
para Secretaria de Regimes Próprio
9
00:00:32,766 --> 00:00:34,100
e Previdência Complementar.
10
00:00:34,100 --> 00:00:37,700
Sr PC,
eu recomendo Plus ir e visitar o site
11
00:00:37,700 --> 00:00:40,866
porque tem muitas informações lá no site.
12
00:00:41,066 --> 00:00:44,200
Vou botar o material
complementar o link específico
13
00:00:44,200 --> 00:00:47,666
tanto para o site quanto para o Anuário
Estatístico da Previdência Social.
14
00:00:48,933 --> 00:00:51,000
É necessário sempre navegar
15
00:00:51,000 --> 00:00:54,133
e estar familiarizado com o site da
16
00:00:55,300 --> 00:00:56,133
Previdência.
17
00:00:56,133 --> 00:01:00,266
É claro que o documento normativo
ou a novidade aí da
18
00:01:01,333 --> 00:01:04,333
dos anos recentes a.
19
00:01:04,800 --> 00:01:07,200
Existiam muitas portarias.
20
00:01:07,200 --> 00:01:10,666
Elas foram consolidadas na portaria
Um quarto ME sete
21
00:01:10,700 --> 00:01:13,900
e doravante
todas as alterações de interesse
22
00:01:13,900 --> 00:01:16,833
em regime próprio
vão ser captadas pela Portaria.
23
00:01:16,833 --> 00:01:19,700
Então é essencial nessa.
24
00:01:19,700 --> 00:01:22,700
Nesse diálogo, ter a portaria,
25
00:01:22,900 --> 00:01:26,100
acessar a portaria
e conhecer os termos da portaria.
26
00:01:26,366 --> 00:01:29,366
É claro que não é só esse curso
que vai falar sobre a portaria,
27
00:01:29,700 --> 00:01:32,400
mas todos.
28
00:01:32,400 --> 00:01:36,166
Então é importante tê la, tê la,
29
00:01:36,200 --> 00:01:39,400
tê la atualizada
e compreender os seus termos muito bem.
30
00:01:40,600 --> 00:01:42,133
Mas da portaria, o
31
00:01:42,133 --> 00:01:45,233
que mais nos nos interessa?
32
00:01:46,000 --> 00:01:47,933
As competências da Secretaria.
33
00:01:47,933 --> 00:01:51,566
Então, artigos dois três nove dois
quatro zero e seguintes
34
00:01:52,566 --> 00:01:54,566
Se eu quero, tem a portaria.
35
00:01:54,566 --> 00:01:57,400
Abra a portaria,
36
00:01:57,400 --> 00:02:00,400
vá até o artigo dois, três, nove
37
00:02:00,766 --> 00:02:03,766
e a partir dali a gente vai
38
00:02:04,266 --> 00:02:09,400
vai desenvolver a nossa aula
um dois três nove dois quatro zero.
39
00:02:09,666 --> 00:02:12,166
Tem as competências da Secretaria.
40
00:02:12,166 --> 00:02:16,533
Na seção um nós temos o envio
das informações relativas ao RPPS.
41
00:02:17,066 --> 00:02:20,000
São diversas, são detalhadas,
42
00:02:20,000 --> 00:02:23,000
são aprofundadas e eu acho que
43
00:02:23,800 --> 00:02:28,000
talvez o segundo ou terceira maior
causa para rejeição de CRP
44
00:02:28,333 --> 00:02:31,466
é o não envio da documentação.
45
00:02:31,900 --> 00:02:36,600
O envio da documentação exige sistemas,
exige pessoas, exige senhas.
46
00:02:37,800 --> 00:02:41,166
O nosso sistema principal CAD preve
seguir RPPS,
47
00:02:41,166 --> 00:02:44,500
portanto é necessário
estudá los e estar bem ciente deles.
48
00:02:45,100 --> 00:02:48,700
Aí a gente vai para a seção três,
O que tem na seção
49
00:02:48,700 --> 00:02:51,766
três Certificado de Regularidade
Previdenciária CRP.
50
00:02:52,600 --> 00:02:54,600
Ele tem diversos critérios.
51
00:02:54,600 --> 00:02:56,333
Os critérios mudam.
52
00:02:56,333 --> 00:03:00,833
Estamos conversando,
gravando essa aula em julho de 2025.
53
00:03:00,833 --> 00:03:04,066
Acabaram de se assumir suprimidos
alguns critérios.
54
00:03:04,066 --> 00:03:06,066
Agora são 22 critérios.
55
00:03:06,066 --> 00:03:09,900
Então é importante saber cada um deles,
qual é a base legal
56
00:03:09,900 --> 00:03:14,800
e o que da ação do RPPS,
pois há alguns que envolvem também o ente.
57
00:03:15,266 --> 00:03:18,366
Mas o que é de responsabilidade do RPPS
58
00:03:18,366 --> 00:03:21,366
é necessário fazer para assegurar o CRP?
59
00:03:21,366 --> 00:03:24,366
Todos sabemos que agora está
institucionalizado.
60
00:03:24,766 --> 00:03:28,600
CRP inexistente impede a transferência
61
00:03:28,600 --> 00:03:32,366
voluntária
de recursos da União para o município.
62
00:03:32,366 --> 00:03:36,366
Então pode ter uma consequência muito,
muito ruim para o município não ter esse
63
00:03:36,366 --> 00:03:37,400
CRP disponível.
64
00:03:39,000 --> 00:03:40,900
Aí vamos para seção quatro.
65
00:03:40,900 --> 00:03:43,233
Ela tem estrato previdenciário,
estrato previdenciário,
66
00:03:43,233 --> 00:03:48,600
tá muito ligado ao CRP, ou seja, é dizer
o que está de errado, o que precisa mudar
67
00:03:49,800 --> 00:03:53,666
para adimplente
aos princípios constitucionais
68
00:03:53,666 --> 00:03:56,666
e a Lei nove sete
um sete, que é a lei básica
69
00:03:56,866 --> 00:03:59,600
dos regimes próprios de previdência
social.
70
00:03:59,600 --> 00:04:02,600
É a lei. A nossa Lei Orgânica Nacional.
71
00:04:02,700 --> 00:04:03,400
Muito bem.
72
00:04:03,400 --> 00:04:06,400
Seção quatro artigos
dois quatro nove seis dois cinco zero
73
00:04:06,500 --> 00:04:09,100
e a fiscalização
dois cinco um e dois cinco quatro.
74
00:04:09,100 --> 00:04:12,100
Fiscalização dos RPPS pela Secretaria
75
00:04:13,200 --> 00:04:14,900
A fiscalização.
76
00:04:14,900 --> 00:04:19,233
Ela tem alguns instrumentos
o auto de infração, mas ela principalmente
77
00:04:19,233 --> 00:04:23,666
se desenvolve através
do processo administrativo previdenciário.
78
00:04:23,666 --> 00:04:27,100
O PAP está na seção
seis, artigo dois cinco cinco seguintes.
79
00:04:27,633 --> 00:04:30,633
Pois então,
aqui está o nosso grande contexto.
80
00:04:31,466 --> 00:04:32,566
Muito bem.
81
00:04:32,566 --> 00:04:35,566
A supervisão federal é um mecanismo
para garantir a sua
82
00:04:35,833 --> 00:04:37,500
sustentabilidade e regularidade.
83
00:04:37,500 --> 00:04:40,900
As finalidades orientação, principalmente.
84
00:04:43,000 --> 00:04:45,966
Normatização, Fiscalização da regularidade
85
00:04:45,966 --> 00:04:49,366
atuarial e financeira e emissão do CRP.
86
00:04:51,600 --> 00:04:52,700
Ele é um órgão
87
00:04:52,700 --> 00:04:56,300
secretaria, um órgão integrante
do Ministério da Previdência Social.
88
00:04:56,366 --> 00:04:57,233
Nem sempre foi assim.
89
00:04:57,233 --> 00:05:00,833
Foi integrante do Ministério
da Economia por um tempo,
90
00:05:01,100 --> 00:05:03,233
também do Ministério do Trabalho.
91
00:05:03,233 --> 00:05:05,166
Mas eu gosto dessa.
92
00:05:05,166 --> 00:05:06,900
Confesso que gosto dessa relação.
93
00:05:06,900 --> 00:05:08,733
Um Ministério da Previdência Social
94
00:05:08,733 --> 00:05:11,733
e dentro dele,
uma Secretaria de regimes próprios.
95
00:05:12,966 --> 00:05:15,666
Ela é responsável direto pela orientação,
normatização,
96
00:05:15,666 --> 00:05:20,033
fiscalização e supervisão dos RPPS
em todo o território nacional.
97
00:05:20,833 --> 00:05:22,100
Lei nove sete um sete.
98
00:05:22,100 --> 00:05:25,233
A Portaria 4007 É isso que é a nossa base.
99
00:05:26,933 --> 00:05:28,566
Competências Estabelecer
100
00:05:28,566 --> 00:05:31,700
normas gerais para organização
e funcionamento.
101
00:05:32,000 --> 00:05:35,200
Realizar auditorias,
técnicas e fiscalizações periódicas.
102
00:05:35,566 --> 00:05:39,066
Avaliar
e aprovar os estudos atuariais dos RPPS.
103
00:05:39,666 --> 00:05:43,333
Revisão dos critérios
para RPPS ou para o RP.
104
00:05:44,633 --> 00:05:46,600
É possível que
105
00:05:46,600 --> 00:05:49,500
a Secretaria adicione ou suba,
106
00:05:49,500 --> 00:05:53,400
ou aumente ou subtraia,
adicione ou subtraia.
107
00:05:53,766 --> 00:05:59,166
Critérios Emitir e controlar o CRP,
atestando a regularidade previdenciária
108
00:05:59,166 --> 00:06:01,600
e aplicar sanções e penalidades
administrativas.
109
00:06:01,600 --> 00:06:03,900
Quando necessário.
110
00:06:03,900 --> 00:06:05,566
Essas são competência.
111
00:06:05,566 --> 00:06:08,633
Alessandra, eu acho que então a secretaria
faz a mesma coisa
112
00:06:08,633 --> 00:06:09,433
que o Tribunal de Contas,
113
00:06:09,433 --> 00:06:11,233
que faz a mesma coisa
que a auditoria interna,
114
00:06:11,233 --> 00:06:15,300
que faz a mesma coisa que o controle
fiscal, como os conselhos fiscais.
115
00:06:15,300 --> 00:06:17,233
Mais ou menos isso são.
116
00:06:17,233 --> 00:06:21,466
Então eles estão brigando entre si,
não tem o mesmo, os mesmos objetivos?
117
00:06:22,133 --> 00:06:25,266
Sim, mas é possível que a secretaria
118
00:06:26,100 --> 00:06:32,166
me conceda o CRP e o Tribunal de Contas
negue a regularidade das contas?
119
00:06:32,166 --> 00:06:36,366
Sim, é possível sim,
mas eu não deveria aproveitar um
120
00:06:37,033 --> 00:06:39,900
para informar para o outro.
121
00:06:39,900 --> 00:06:43,666
Olha só, se for da irregularidade
daqui para tornar irregularidades.
122
00:06:44,800 --> 00:06:45,400
Mas a
123
00:06:45,400 --> 00:06:49,400
irregularidade de um
não quer dizer que o outro está vinculado
124
00:06:49,400 --> 00:06:50,233
aquela decisão, mesmo
125
00:06:50,233 --> 00:06:54,633
porque olha coisas diferentes
a Secretaria de Previdência Social
126
00:06:54,633 --> 00:06:57,366
está muito preocupada
com o envio de documentos.
127
00:06:57,366 --> 00:07:00,233
Já o Tribunal de Contas
as vezes nem sabe que tal documento
128
00:07:00,233 --> 00:07:04,700
não foi informado no site da
no preve prévio RPPS.
129
00:07:04,966 --> 00:07:09,533
Então existem alguns elementos
que são separados que tornam até possível
130
00:07:09,833 --> 00:07:13,633
que um lugar esteja com um regular
e no outro irregular e vice versa,
131
00:07:13,633 --> 00:07:15,400
sem prejuízo nenhum.
132
00:07:15,400 --> 00:07:18,666
Mas via de regra sim,
são as mesmas coisas.
133
00:07:18,966 --> 00:07:23,000
E sim, o Tribunal de Contas pode entender
que o cálculo atuarial está errado,
134
00:07:23,166 --> 00:07:27,100
embora a Previdência Social
tenha dado o OK para aquele cálculo.
135
00:07:28,333 --> 00:07:31,833
São órgãos autônomos, independentes,
136
00:07:33,166 --> 00:07:35,666
informações de
137
00:07:35,666 --> 00:07:37,600
sobre o órgão
138
00:07:37,600 --> 00:07:39,766
e uma obrigação periódica do RPPS.
139
00:07:39,766 --> 00:07:43,266
Envio Informações cadastrais Informações
gerenciais.
140
00:07:43,600 --> 00:07:48,500
Se a gente for olhar documentos
específicos, a gente tem o de ir de PR
141
00:07:49,033 --> 00:07:50,700
a Depen.
142
00:07:50,700 --> 00:07:53,000
São muitos documentos a enviar
143
00:07:53,000 --> 00:07:56,433
e eles propiciam um monitoramento
contínuo da saúde financeira atuarial.
144
00:07:56,733 --> 00:08:00,466
Inclusive, nós temos um novo papel
de trabalho que está pretendido.
145
00:08:00,466 --> 00:08:02,900
Deve estar sendo aprovado
para os Tribunais de Contas,
146
00:08:02,900 --> 00:08:07,133
em que também os Tribunais de Contas
vão fiscalizar esses envios periódicos.
147
00:08:07,466 --> 00:08:09,900
Porque não enviar à Secretaria
da Previdência?
148
00:08:09,900 --> 00:08:15,000
Significa que os dados disponibilizados
nacionalmente não estão fidedignos.
149
00:08:15,200 --> 00:08:17,400
Isso prejudica
os próprios Tribunais de Contas,
150
00:08:17,400 --> 00:08:21,300
que confiam nessas bases de dados
para fazer as suas fiscalizações. É
151
00:08:22,700 --> 00:08:25,200
uma falta de transparência
152
00:08:25,200 --> 00:08:27,800
por parte do regime próprio.
153
00:08:27,800 --> 00:08:29,800
E o CRP
154
00:08:29,800 --> 00:08:33,566
é um documento emitido pela Secretaria
para atestar o cumprimento
155
00:08:34,166 --> 00:08:38,700
legal e constitucional integral
de todas as normas previdenciárias.
156
00:08:39,433 --> 00:08:42,433
É um requisito fundamental.
157
00:08:42,600 --> 00:08:45,900
Regularidade dos contribuintes
o recolhimento das contribuições
158
00:08:45,900 --> 00:08:49,433
previdenciárias, Regularidade
do equilíbrio financeiro e atuarial.
159
00:08:49,433 --> 00:08:51,300
O regime tem que estar equilibrado.
160
00:08:51,300 --> 00:08:54,300
Cumprimento dos limites para despesas
administrativas.
161
00:08:54,366 --> 00:08:57,900
Regularidade contábil patrimonial
do envio dos documentos.
162
00:08:58,300 --> 00:09:00,000
É isso que se olha.
163
00:09:00,000 --> 00:09:02,400
São 22 critérios.
164
00:09:02,400 --> 00:09:05,300
A gente vai ter uma aula
que a gente vai mostrar os critérios.
165
00:09:05,300 --> 00:09:08,566
Por exemplo,
eu vou pegar três aqui, tá, Tá no site,
166
00:09:09,433 --> 00:09:11,666
cobertura exclusiva, servidores efetivos.
167
00:09:11,666 --> 00:09:12,933
O que isso quer dizer?
168
00:09:12,933 --> 00:09:17,700
Se eu determino lá que os comissionados,
mediante opção,
169
00:09:17,966 --> 00:09:21,900
podem ser segurados do RPPS,
eu tenho uma incorreção.
170
00:09:22,333 --> 00:09:24,633
Isso pode ser apontado nesse critério
171
00:09:24,633 --> 00:09:28,300
e isso pode ser sim motivo para a rejeição
de cada um dos critérios.
172
00:09:28,300 --> 00:09:30,000
Pode ser motivo para a rejeição.
173
00:09:30,000 --> 00:09:33,600
Garantir que o RPPS contemple
exclusivamente servidores efetivos
174
00:09:33,600 --> 00:09:34,666
entre os seus dependentes.
175
00:09:35,700 --> 00:09:38,700
Professor,
mas eu tenho lá os agentes comunitários
176
00:09:38,700 --> 00:09:42,933
que não são tecnicamente,
Mas aí a Previdência não falou nada.
177
00:09:43,666 --> 00:09:45,333
Tudo pode ser dialogado.
178
00:09:45,333 --> 00:09:48,366
Mas aqui estão os critérios que você
vai poder defender ou não.
179
00:09:49,166 --> 00:09:51,866
Critério Observância
dos limites de contribuição
180
00:09:51,866 --> 00:09:54,600
do ente federativo
Garantir que a contribuição patronal
181
00:09:54,600 --> 00:09:57,900
não seja inferior à contribuição
dos servidores ativos nem superior
182
00:09:57,900 --> 00:10:00,900
ao dobro, ou seja, não pode.
183
00:10:01,766 --> 00:10:02,866
Extrapolar os limites
184
00:10:02,866 --> 00:10:05,866
das contribuições do ente do patrocinador.
185
00:10:06,266 --> 00:10:09,800
Outro critério Observância
Os limites de contribuição dos segurados
186
00:10:10,633 --> 00:10:16,033
tem que ser, no mínimo, a alíquota
da União, que era 11, passou a 14.
187
00:10:16,066 --> 00:10:19,066
É possível progressividade
Outro critério que é analisado.
188
00:10:19,300 --> 00:10:20,933
Então vocês estão vendo
quais são os critérios?
189
00:10:20,933 --> 00:10:23,933
São núcleos de análise
190
00:10:24,033 --> 00:10:27,033
que podem levar à perda do CRP
191
00:10:27,500 --> 00:10:30,400
Registro de situação no extrato.
192
00:10:30,400 --> 00:10:33,733
Então, como é que eu vejo o Extrato
Carioca de Previsão de Previdência?
193
00:10:33,733 --> 00:10:36,133
Portugal é uma ferramenta on line.
194
00:10:36,133 --> 00:10:37,933
Está aberta para todo mundo.
195
00:10:37,933 --> 00:10:40,100
Quando você entra no caso de Previ,
ele pede uma senha, né?
196
00:10:40,100 --> 00:10:42,600
Mas do ladinho aparece ali acesso público.
197
00:10:42,600 --> 00:10:45,833
Uma vez um colega de um tribunal falou
Olha que eu não tenho acesso.
198
00:10:45,866 --> 00:10:48,000
Aí eu falei não é público não.
199
00:10:48,000 --> 00:10:50,766
Quando você tem acesso
é que é o que não tem.
200
00:10:50,766 --> 00:10:51,900
Não é assim.
201
00:10:51,900 --> 00:10:54,600
Tem que acessar o cadastro público,
202
00:10:54,600 --> 00:10:57,866
por exemplo, para conselheiro fiscal,
que não tem acesso ao CAD.
203
00:10:57,866 --> 00:11:03,900
Prev permite acesso à consulta pública,
informações básicas situação regular
204
00:11:03,900 --> 00:11:06,966
ou irregular de cada um dos critérios
é importante para transparência.
205
00:11:07,466 --> 00:11:11,033
Então o conselheiro fiscal
Eu não sei por onde começar.
206
00:11:11,366 --> 00:11:13,200
Os começa a sessão.
207
00:11:13,200 --> 00:11:17,400
No caso de prever se o ente tem o
CRP, por que se não tem o CRP
208
00:11:18,600 --> 00:11:20,033
tem ali o caminho.
209
00:11:20,033 --> 00:11:22,333
Eu vejo as irregularidades
por que está irregular.
210
00:11:22,333 --> 00:11:24,966
É o primeiro ponto que eu devo fiscalizar.
211
00:11:24,966 --> 00:11:27,433
Quero limpar as irregularidades de CRP.
212
00:11:27,433 --> 00:11:30,200
Então Conselho Fiscal, do que ele
se socorre?
213
00:11:30,200 --> 00:11:34,200
Julgamento regular e regular
do Tribunal de Contas CRP para concedido
214
00:11:34,733 --> 00:11:37,733
administrativamente em juízo, em juízo.
215
00:11:37,833 --> 00:11:41,066
Você não consegue derrubar os critérios.
216
00:11:41,733 --> 00:11:45,833
O que se consegue em juízo é só que,
excepcionalmente, o CRP seja considerado
217
00:11:45,833 --> 00:11:51,100
como concedido para fins de não travar
os repasses as transferências voluntárias.
218
00:11:51,600 --> 00:11:55,466
Então não quer dizer que o CRP concedido
219
00:11:55,733 --> 00:11:58,866
judicialmente alivia
qualquer coisa para RPPS.
220
00:11:59,000 --> 00:12:01,766
Inclusive pode ter conta
rejeitada pelo mesmo motivo.
221
00:12:01,766 --> 00:12:04,766
E às vezes ocorre exatamente isso.
222
00:12:06,033 --> 00:12:06,800
Muito bem.
223
00:12:06,800 --> 00:12:09,966
E o PAP E o procedimento instaurado
pela secretaria
224
00:12:09,966 --> 00:12:11,866
para apurar as irregularidades?
225
00:12:11,866 --> 00:12:15,166
As etapas essenciais, como todo processo
administrativo,
226
00:12:15,166 --> 00:12:19,766
instauração, comunicação, RPPS,
que é a citação, defesa prévia,
227
00:12:20,200 --> 00:12:24,133
análise técnica,
aplicação de penalidades, recursos
228
00:12:25,866 --> 00:12:29,166
e a fiscalização direta por oportunidades.
229
00:12:29,166 --> 00:12:32,633
Auditoria técnica
in loco, Avaliação documental detalhada.
230
00:12:32,633 --> 00:12:36,333
Vai lá
o Auditor Fiscal da Previdência Social
231
00:12:36,900 --> 00:12:41,233
Emissão de relatório técnico com
recomendações Monitoramento de cumprimento
232
00:12:41,433 --> 00:12:45,700
pode elaborar, autuar
e fazer o auto de infração ali na hora.
233
00:12:47,766 --> 00:12:50,400
Quais são as irregularidades
mais frequentes
234
00:12:50,400 --> 00:12:52,533
apontadas pela Previdência Social?
235
00:12:52,533 --> 00:12:57,866
Os 2/1 estão em ordem, então, primeiro,
o que é mais verificado no Brasil?
236
00:12:58,366 --> 00:13:01,166
Desequilíbrio financeiro ou atuarial?
237
00:13:01,166 --> 00:13:06,466
Sem um plano de equacionamento
e, por exemplo, os Tribunais de Contas,
238
00:13:06,666 --> 00:13:10,133
que o plano de equacionamento
não esteja sendo cumprido.
239
00:13:11,100 --> 00:13:13,900
Segunda falta de repasse obrigatório
240
00:13:13,900 --> 00:13:16,900
mensal das contribuições previdenciárias
241
00:13:17,266 --> 00:13:20,266
extremamente frequentes no Brasil.
242
00:13:20,633 --> 00:13:23,433
Terceiro, esse também e por ordem
243
00:13:23,433 --> 00:13:26,866
não encaminhamento de demonstrativos
obrigatórios.
244
00:13:26,866 --> 00:13:28,600
Não mandou daí não mandou.
245
00:13:28,600 --> 00:13:33,000
Deixa a inconsistências nos demonstrativos
246
00:13:33,000 --> 00:13:37,033
Descumprimento de normas de investimento
também são coisas que são apontadas
247
00:13:38,700 --> 00:13:40,766
consequências da irregularidade,
248
00:13:40,766 --> 00:13:43,966
impossibilidade da obtenção
ou renovação de CRP.
249
00:13:43,966 --> 00:13:47,666
Aí, esses sim, o Ministério Público
ou o Tribunal de Contas com eles
250
00:13:47,666 --> 00:13:50,666
podem comunicar a Previdência,
que vai ver se tira o CRP ou não.
251
00:13:50,800 --> 00:13:52,033
Mas a irregularidade
252
00:13:52,033 --> 00:13:56,700
apurada pela própria Secretaria
implica na negativa de CRP Comunicação.
253
00:13:56,700 --> 00:13:59,566
Os Tribunais de Contas,
Comunicação, Ministério Público.
254
00:13:59,566 --> 00:14:02,300
Se é das suas alçadas
255
00:14:02,300 --> 00:14:05,300
e potencial responsabilização
dos gestores.
256
00:14:05,400 --> 00:14:06,900
Concluímos.
257
00:14:06,900 --> 00:14:09,233
Os órgãos federais e a Secretaria,
258
00:14:09,233 --> 00:14:12,766
em especial, são essenciais para assegurar
a regularidade atuarial financeira.
259
00:14:12,866 --> 00:14:17,566
A missão desses órgãos,
essencialmente a mesma.
260
00:14:18,500 --> 00:14:22,066
A Secretaria desempenha papel central
na normatização, fiscalização
261
00:14:22,066 --> 00:14:23,100
e orientação.
262
00:14:23,100 --> 00:14:25,700
Manter a regularidade é crucial
para a sustentabilidade.
263
00:14:25,700 --> 00:14:28,700
Credibilidade do RPPS para manter o CRP.
264
00:14:28,933 --> 00:14:31,933
Vamos ver se vocês respondem
umas perguntas para nós.
265
00:14:32,400 --> 00:14:35,033
Primeiro,
pergunta qual das atribuições abaixo
266
00:14:35,033 --> 00:14:38,033
é competência direta da Secretaria
267
00:14:38,033 --> 00:14:40,666
a realizar o pagamento dos benefícios?
268
00:14:40,666 --> 00:14:44,100
B Estabelecer
as alíquotas de contribuições municipais.
269
00:14:45,000 --> 00:14:48,000
C Homologar os benefícios concedidos
270
00:14:48,300 --> 00:14:51,000
de emitir e controlar o CRP.
271
00:14:51,000 --> 00:14:52,933
Essa aí vocês sabem, né?
272
00:14:52,933 --> 00:14:58,566
Letra D o CRP e a Secretaria
é responsável pela emissão do CRP.
273
00:14:59,800 --> 00:15:01,100
Próxima ausência de
274
00:15:01,100 --> 00:15:05,433
envio das informações obrigatórias
à Secretaria pode resultar em aprovação
275
00:15:05,433 --> 00:15:10,566
das contas anuais
no máximo e na aprovação desaprovação
276
00:15:10,900 --> 00:15:13,766
Invalidação dos registros de CNPJ
277
00:15:13,766 --> 00:15:16,466
Não Impossibilidade de obtenção do CRP.
278
00:15:16,466 --> 00:15:19,466
Suspensão dos repasses federais
voluntários Sim.
279
00:15:19,833 --> 00:15:23,400
Atribuição da alíquota
previdenciária do RPPS da União Não C.
280
00:15:24,000 --> 00:15:26,766
Cada ente tem competência própria,
281
00:15:26,766 --> 00:15:30,000
tributária própria, então só o próprio
ente pode mudar isso Aí.
282
00:15:31,000 --> 00:15:31,200
Então.
283
00:15:31,200 --> 00:15:34,200
Gabarito c Não enviar ou informações
obrigatórias implica
284
00:15:34,200 --> 00:15:38,000
na possibilidade de perder o CRP? Sim. |
Agora órgãos federais. Equipar órgãos federais também quer dizer, principalmente a Secretaria de Previdência, esse órgão tão importante na normatização, na regulação, na fiscalização da supervisão. Qual é o papel? Muito bem. Compreender as atribuições, com destaque para Secretaria de Regimes Próprio e Previdência Complementar. Sr PC, eu recomendo Plus ir e visitar o site porque tem muitas informações lá no site. Vou botar o material complementar o link específico tanto para o site quanto para o Anuário Estatístico da Previdência Social. É necessário sempre navegar e estar familiarizado com o site da Previdência. É claro que o documento normativo ou a novidade aí da dos anos recentes a. Existiam muitas portarias. Elas foram consolidadas na portaria Um quarto ME sete e doravante todas as alterações de interesse em regime próprio vão ser captadas pela Portaria. Então é essencial nessa. Nesse diálogo, ter a portaria, acessar a portaria e conhecer os termos da portaria. É claro que não é só esse curso que vai falar sobre a portaria, mas todos. Então é importante tê la, tê la, tê la atualizada e compreender os seus termos muito bem. Mas da portaria, o que mais nos nos interessa? As competências da Secretaria. Então, artigos dois três nove dois quatro zero e seguintes Se eu quero, tem a portaria. Abra a portaria, vá até o artigo dois, três, nove e a partir dali a gente vai vai desenvolver a nossa aula um dois três nove dois quatro zero. Tem as competências da Secretaria. Na seção um nós temos o envio das informações relativas ao RPPS. São diversas, são detalhadas, são aprofundadas e eu acho que talvez o segundo ou terceira maior causa para rejeição de CRP é o não envio da documentação. O envio da documentação exige sistemas, exige pessoas, exige senhas. O nosso sistema principal CAD preve seguir RPPS, portanto é necessário estudá los e estar bem ciente deles. Aí a gente vai para a seção três, O que tem na seção três Certificado de Regularidade Previdenciária CRP. Ele tem diversos critérios. Os critérios mudam. Estamos conversando, gravando essa aula em julho de 2025. Acabaram de se assumir suprimidos alguns critérios. Agora são 22 critérios. Então é importante saber cada um deles, qual é a base legal e o que da ação do RPPS, pois há alguns que envolvem também o ente. Mas o que é de responsabilidade do RPPS é necessário fazer para assegurar o CRP? Todos sabemos que agora está institucionalizado. CRP inexistente impede a transferência voluntária de recursos da União para o município. Então pode ter uma consequência muito, muito ruim para o município não ter esse CRP disponível. Aí vamos para seção quatro. Ela tem estrato previdenciário, estrato previdenciário, tá muito ligado ao CRP, ou seja, é dizer o que está de errado, o que precisa mudar para adimplente aos princípios constitucionais e a Lei nove sete um sete, que é a lei básica dos regimes próprios de previdência social. É a lei. A nossa Lei Orgânica Nacional. Muito bem. Seção quatro artigos dois quatro nove seis dois cinco zero e a fiscalização dois cinco um e dois cinco quatro. Fiscalização dos RPPS pela Secretaria A fiscalização. Ela tem alguns instrumentos o auto de infração, mas ela principalmente se desenvolve através do processo administrativo previdenciário. O PAP está na seção seis, artigo dois cinco cinco seguintes. Pois então, aqui está o nosso grande contexto. Muito bem. A supervisão federal é um mecanismo para garantir a sua sustentabilidade e regularidade. As finalidades orientação, principalmente. Normatização, Fiscalização da regularidade atuarial e financeira e emissão do CRP. Ele é um órgão secretaria, um órgão integrante do Ministério da Previdência Social. Nem sempre foi assim. Foi integrante do Ministério da Economia por um tempo, também do Ministério do Trabalho. Mas eu gosto dessa. Confesso que gosto dessa relação. Um Ministério da Previdência Social e dentro dele, uma Secretaria de regimes próprios. Ela é responsável direto pela orientação, normatização, fiscalização e supervisão dos RPPS em todo o território nacional. Lei nove sete um sete. A Portaria 4007 É isso que é a nossa base. Competências Estabelecer normas gerais para organização e funcionamento. Realizar auditorias, técnicas e fiscalizações periódicas. Avaliar e aprovar os estudos atuariais dos RPPS. Revisão dos critérios para RPPS ou para o RP. É possível que a Secretaria adicione ou suba, ou aumente ou subtraia, adicione ou subtraia. Critérios Emitir e controlar o CRP, atestando a regularidade previdenciária e aplicar sanções e penalidades administrativas. Quando necessário. Essas são competência. Alessandra, eu acho que então a secretaria faz a mesma coisa que o Tribunal de Contas, que faz a mesma coisa que a auditoria interna, que faz a mesma coisa que o controle fiscal, como os conselhos fiscais. Mais ou menos isso são. Então eles estão brigando entre si, não tem o mesmo, os mesmos objetivos? Sim, mas é possível que a secretaria me conceda o CRP e o Tribunal de Contas negue a regularidade das contas? Sim, é possível sim, mas eu não deveria aproveitar um para informar para o outro. Olha só, se for da irregularidade daqui para tornar irregularidades. Mas a irregularidade de um não quer dizer que o outro está vinculado aquela decisão, mesmo porque olha coisas diferentes a Secretaria de Previdência Social está muito preocupada com o envio de documentos. Já o Tribunal de Contas as vezes nem sabe que tal documento não foi informado no site da no preve prévio RPPS. Então existem alguns elementos que são separados que tornam até possível que um lugar esteja com um regular e no outro irregular e vice versa, sem prejuízo nenhum. Mas via de regra sim, são as mesmas coisas. E sim, o Tribunal de Contas pode entender que o cálculo atuarial está errado, embora a Previdência Social tenha dado o OK para aquele cálculo. São órgãos autônomos, independentes, informações de sobre o órgão e uma obrigação periódica do RPPS. Envio Informações cadastrais Informações gerenciais. Se a gente for olhar documentos específicos, a gente tem o de ir de PR a Depen. São muitos documentos a enviar e eles propiciam um monitoramento contínuo da saúde financeira atuarial. Inclusive, nós temos um novo papel de trabalho que está pretendido. Deve estar sendo aprovado para os Tribunais de Contas, em que também os Tribunais de Contas vão fiscalizar esses envios periódicos. Porque não enviar à Secretaria da Previdência? Significa que os dados disponibilizados nacionalmente não estão fidedignos. Isso prejudica os próprios Tribunais de Contas, que confiam nessas bases de dados para fazer as suas fiscalizações. É uma falta de transparência por parte do regime próprio. E o CRP é um documento emitido pela Secretaria para atestar o cumprimento legal e constitucional integral de todas as normas previdenciárias. É um requisito fundamental. Regularidade dos contribuintes o recolhimento das contribuições previdenciárias, Regularidade do equilíbrio financeiro e atuarial. O regime tem que estar equilibrado. Cumprimento dos limites para despesas administrativas. Regularidade contábil patrimonial do envio dos documentos. É isso que se olha. São 22 critérios. A gente vai ter uma aula que a gente vai mostrar os critérios. Por exemplo, eu vou pegar três aqui, tá, Tá no site, cobertura exclusiva, servidores efetivos. O que isso quer dizer? Se eu determino lá que os comissionados, mediante opção, podem ser segurados do RPPS, eu tenho uma incorreção. Isso pode ser apontado nesse critério e isso pode ser sim motivo para a rejeição de cada um dos critérios. Pode ser motivo para a rejeição. Garantir que o RPPS contemple exclusivamente servidores efetivos entre os seus dependentes. Professor, mas eu tenho lá os agentes comunitários que não são tecnicamente, Mas aí a Previdência não falou nada. Tudo pode ser dialogado. Mas aqui estão os critérios que você vai poder defender ou não. Critério Observância dos limites de contribuição do ente federativo Garantir que a contribuição patronal não seja inferior à contribuição dos servidores ativos nem superior ao dobro, ou seja, não pode. Extrapolar os limites das contribuições do ente do patrocinador. Outro critério Observância Os limites de contribuição dos segurados tem que ser, no mínimo, a alíquota da União, que era 11, passou a 14. É possível progressividade Outro critério que é analisado. Então vocês estão vendo quais são os critérios? São núcleos de análise que podem levar à perda do CRP Registro de situação no extrato. Então, como é que eu vejo o Extrato Carioca de Previsão de Previdência? Portugal é uma ferramenta on line. Está aberta para todo mundo. Quando você entra no caso de Previ, ele pede uma senha, né? Mas do ladinho aparece ali acesso público. Uma vez um colega de um tribunal falou Olha que eu não tenho acesso. Aí eu falei não é público não. Quando você tem acesso é que é o que não tem. Não é assim. Tem que acessar o cadastro público, por exemplo, para conselheiro fiscal, que não tem acesso ao CAD. Prev permite acesso à consulta pública, informações básicas situação regular ou irregular de cada um dos critérios é importante para transparência. Então o conselheiro fiscal Eu não sei por onde começar. Os começa a sessão. No caso de prever se o ente tem o CRP, por que se não tem o CRP tem ali o caminho. Eu vejo as irregularidades por que está irregular. É o primeiro ponto que eu devo fiscalizar. Quero limpar as irregularidades de CRP. Então Conselho Fiscal, do que ele se socorre? Julgamento regular e regular do Tribunal de Contas CRP para concedido administrativamente em juízo, em juízo. Você não consegue derrubar os critérios. O que se consegue em juízo é só que, excepcionalmente, o CRP seja considerado como concedido para fins de não travar os repasses as transferências voluntárias. Então não quer dizer que o CRP concedido judicialmente alivia qualquer coisa para RPPS. Inclusive pode ter conta rejeitada pelo mesmo motivo. E às vezes ocorre exatamente isso. Muito bem. E o PAP E o procedimento instaurado pela secretaria para apurar as irregularidades? As etapas essenciais, como todo processo administrativo, instauração, comunicação, RPPS, que é a citação, defesa prévia, análise técnica, aplicação de penalidades, recursos e a fiscalização direta por oportunidades. Auditoria técnica in loco, Avaliação documental detalhada. Vai lá o Auditor Fiscal da Previdência Social Emissão de relatório técnico com recomendações Monitoramento de cumprimento pode elaborar, autuar e fazer o auto de infração ali na hora. Quais são as irregularidades mais frequentes apontadas pela Previdência Social? Os 2/1 estão em ordem, então, primeiro, o que é mais verificado no Brasil? Desequilíbrio financeiro ou atuarial? Sem um plano de equacionamento e, por exemplo, os Tribunais de Contas, que o plano de equacionamento não esteja sendo cumprido. Segunda falta de repasse obrigatório mensal das contribuições previdenciárias extremamente frequentes no Brasil. Terceiro, esse também e por ordem não encaminhamento de demonstrativos obrigatórios. Não mandou daí não mandou. Deixa a inconsistências nos demonstrativos Descumprimento de normas de investimento também são coisas que são apontadas consequências da irregularidade, impossibilidade da obtenção ou renovação de CRP. Aí, esses sim, o Ministério Público ou o Tribunal de Contas com eles podem comunicar a Previdência, que vai ver se tira o CRP ou não. Mas a irregularidade apurada pela própria Secretaria implica na negativa de CRP Comunicação. Os Tribunais de Contas, Comunicação, Ministério Público. Se é das suas alçadas e potencial responsabilização dos gestores. Concluímos. Os órgãos federais e a Secretaria, em especial, são essenciais para assegurar a regularidade atuarial financeira. A missão desses órgãos, essencialmente a mesma. A Secretaria desempenha papel central na normatização, fiscalização e orientação. Manter a regularidade é crucial para a sustentabilidade. Credibilidade do RPPS para manter o CRP. Vamos ver se vocês respondem umas perguntas para nós. Primeiro, pergunta qual das atribuições abaixo é competência direta da Secretaria a realizar o pagamento dos benefícios? B Estabelecer as alíquotas de contribuições municipais. C Homologar os benefícios concedidos de emitir e controlar o CRP. Essa aí vocês sabem, né? Letra D o CRP e a Secretaria é responsável pela emissão do CRP. Próxima ausência de envio das informações obrigatórias à Secretaria pode resultar em aprovação das contas anuais no máximo e na aprovação desaprovação Invalidação dos registros de CNPJ Não Impossibilidade de obtenção do CRP. Suspensão dos repasses federais voluntários Sim. Atribuição da alíquota previdenciária do RPPS da União Não C. Cada ente tem competência própria, tributária própria, então só o próprio ente pode mudar isso Aí. Então. Gabarito c Não enviar ou informações obrigatórias implica na possibilidade de perder o CRP? Sim. |
Sept. 22, 2025, 9:28 p.m. |
Sept. 29, 2025, 10:57 p.m. |
'00':85,86,89,90,97,98,101,102,113,114,117,118,130,131,134,135,143,144,147,148,156,157,160,161,169,170,173,174,180,181,184,185,199,200,203,204,211,212,215,216,230,231,234,235,246,247,250,251,263,264,267,268,284,285,288,289,297,298,301,302,313,314,317,318,323,324,327,329,343,347,356,360,368,372,386,390,402,406,419,423,432,436,446,450,464,468,487,491,498,502,514,518,533,537,546,550,560,564,573,577,592,596,607,611,619,623,625,635,637,639,651,655,672,676,686,690,707,711,720,724,735,739,755,759,770,774,789,793,806,810,825,829,847,851,862,866,875,879,887,891,893,905,907,909,921,925,934,938,955,959,979,983,996,1000,1012,1016,1027,1031,1041,1045,1058,1062,1081,1085,1092,1096,1106,1110,1121,1125,1148,1152,1162,1166,1183,1187,1198,1202,1215,1219,1226,1230,1245,1249,1264,1268,1278,1282,1289,1293,1309,1313,1325,1329,1345,1349,1362,1366,1373,1377,1392,1396,1404,1408,1417,1421,1430,1434,1446,1450,1459,1463,1477,1481,1490,1494,1496,1508,1512,1522,1526,1535,1539,1549,1553,1563,1567,1580,1584,1596,1600,1615,1619,1629,1633,1648,1652,1659,1663,1674,1678,1689,1693,1706,1710,1724,1728,1736,1740,1750,1754,1766,1770,1785,1789 '000':291,300,563,714,723,727,742,1095,1420,1677,2222,2365,2375,2473,2695,2705,2864,2875,3303,3315,3683,4083,4093,4459,4463,4477,4488,4636,4654,4670,4701 '01':328,344,345,348,357,361,369,373,387,391,403,407,420,424,433,437,447,451,465,469,488,492,499,503,515,519,534,538,547,551,561,565,574,578,593,597,608,612,620,1510,1791,1802,3041,3686,3699,3947,3956,4527,4535 '02':624,636,640,652,656,673,677,687,691,708,712,721,725,736,740,756,760,771,775,790,794,807,811,826,830,848,852,863,867,876,880,888,1204,1217,2417,2431,2708,2716,3045,3053,4235,4245 '03':641,892,906,910,922,926,935,939,956,960,980,984,997,1001,1013,1017,1028,1032,1042,1046,1059,1063,1082,1086,1093,1097,1107,1111,1122,1126,1149,1153,1163,1167,1184,1188,1199,1221,1228,1514,1524,1806,1813,3385,3400 '033':1603,1994,2350,3091,3158,3162,3425,3483,3492,3715,4097,4189,4197,4403,4414,4418,4428 '04':349,358,653,911,923,1203,1216,1220,1227,1231,1246,1250,1265,1269,1279,1283,1290,1294,1310,1314,1326,1330,1346,1350,1363,1367,1374,1378,1393,1397,1405,1409,1418,1422,1431,1435,1447,1451,1460,1464,1478,1482,1491,2129,2144,3703 '05':1495,1509,1513,1523,1527,1528,1536,1537,1540,1550,1554,1564,1568,1581,1585,1597,1601,1616,1620,1630,1634,1649,1653,1660,1664,1675,1679,1690,1694,1707,1711,1725,1729,1737,1741,1751,1755,1767,1771,1786,1817,1825,2720,2738,3057,4249,4259,4539,4554 '06':927,936,1232,1247,1541,1551,1790,1801,1805,1812,1816,1824,1828,1844,1848,1858,1862,1876,1880,1898,1902,1912,1916,1934,1938,1950,1954,1973,1977,1992,1996,2006,2010,2025,2029,2036,2040,2056,2060,2068,2072,2086,2090,2103,3068,3404,3714,3718,3725,3960,3977,4263,4269 '066':249,710,912,924,928,937,1696,3111,3115,3596,4324,4337 '07':362,370,2107,2124,2128,2143,2147,2163,2167,2186,2190,2198,2202,2216,2220,2239,2243,2259,2263,2272,2276,2283,2287,2295,2299,2310,2314,2324,2328,2348,2352,2359,2363,2373,2377,2392,2435,2452,3420 '08':1555,1565,1829,1845,2396,2412,2416,2430,2434,2451,2455,2467,2471,2485,2489,2501,2505,2522,2526,2535,2539,2549,2553,2561,2565,2580,2584,2598,2602,2611,2615,2627,2631,2643,2647,2658,2662,2673,2677,2689,2742 '09':87,657,674,940,957,1251,1266,1849,1859,2148,2164,2456,2468,2693,2703,2707,2715,2719,2737,2741,2757,2758,2761,2770,2774,2784,2788,2802,2806,2820,2824,2835,2839,2858,2862,2873,2877,2890,2894,2903,2907,2920,2924,2940,2944,2953,2957,2974,2978,2989,2993,3006,3010,3025,3072,3729,3743,4273,4284 '1':84 '10':210,374,388,3029,3040,3044,3052,3056,3067,3071,3085,3086,3089,3109,3113,3126,3130,3143,3147,3156,3160,3172,3176,3186,3190,3208,3212,3223,3227,3237,3241,3258,3262,3274,3278,3297,3301,3313,3317,3333,3337,3345,3349,3360,3364,3380,3981,4558,4572 '100':206,214,453,828,1252,1267,1271,1332,1511,1622,1632,1658,1952,2245,3243,3260,3634,3996,4341,4348,4447,4528,4536 '101':1673 '102':1688 '103':1705 '104':1723 '105':1735 '106':1749 '107':1765 '108':1784 '109':1799 '11':91,99,229,1569,1863,1877,2762,2771,3103,3384,3399,3403,3419,3423,3424,3438,3439,3442,3451,3455,3477,3481,3490,3494,3507,3511,3524,3528,3539,3543,3556,3560,3576,3580,3590,3594,3605,3609,3628,3632,3649,3653,3666,3670,3681,3747,3756,3995,6054 '110':1810 '111':1822 '112':1842 '113':1856 '114':1874 '115':1896 '116':1910 '117':1932 '118':1948 '119':1971 '12':245,678,688,1270,1582,2775,2785,3685,3698,3702,3713,3717,3724,3728,3742,3746,3755,3759,3771,3775,3789,3793,3804,3808,3819,3823,3835,3839,3852,3856,3870,3874,3891,3895,3906,3910,3919,3923,3942,4288,4303 '120':1990 '121':2004 '122':2023 '123':2034 '124':2054 '125':2066 '126':2084 '127':2101 '128':2122 '129':2141 '13':262,392,404,1280,2168,2187,3443,3452,3946,3955,3959,3976,3980,3994,3998,3999,4008,4009,4012,4021,4025,4034,4038,4049,4053,4063,4067,4077,4081,4091,4095,4111,4115,4123,4127,4139,4143,4161,4165,4183,4187,4195,4199,4214,4218,4230,4576,4586 '130':2161 '131':2184 '132':2196 '133':304,320,326,540,549,1936,2214,2436,3214,3225,3795,3982 '134':2237 '135':2257 '136':2270 '137':2281 '138':2293 '139':2308 '14':103,115,283,961,1284,1291,3106,4234,4244,4248,4258,4262,4268,4272,4283,4287,4302,4306,4318,4322,4335,4339,4346,4350,4363,4367,4379,4383,4397,4401,4412,4416,4426,4430,4441,4445,4457,4461,4471,4475,4486,4490,4500,4504,4522,6057 '140':2322 '141':2346 '142':2357 '143':2371 '144':2390 '145':2410 '146':2428 '147':2449 '148':2465 '149':2483 '15':12B,296,981,1586,1598,1881,1899,2191,2199,2472,2486,3760,3772,4526,4534,4538,4553,4557,4571,4575,4585,4589,4600,4604,4615,4619,4634,4638,4648,4652,4668,4672,4678,4682,4695,4699 '150':2499 '151':2520 '152':2533 '153':2547 '154':2559 '155':2578 '156':2596 '157':2609 '158':2625 '159':2641 '16':312,408,421,692,3090,3110,4013,4590,4601 '160':2656 '161':2671 '162':2687 '163':2701 '164':2713 '165':2735 '166':505,679,689,796,809,1529,1538,1773,1788,1956,1975,2241,2274,2582,2755,2976,3761,3773,3810,3821,3948,3957 '167':2768 '168':2782 '169':2800 '17':322,709,1903,1913,2490,2502,2789,2803,3456,4022,4307 '170':2818 '171':2833 '172':2856 '173':2871 '174':2888 '175':2901 '176':2918 '177':2938 '178':2951 '179':2972 '18':119,132,342,985,998,2203,2217,3478,4319 '180':2987 '181':3004 '182':3023 '183':3038 '184':3050 '185':3065 '186':3083 '187':3107 '188':3124 '189':3141 '19':355,425,434,1295,1311,3114,3127,3776,4605,4616 '190':3154 '191':3170 '192':3184 '193':3206 '194':3221 '195':3235 '196':3256 '197':3272 '198':3295 '199':3311 '2':96 '2/1':3927,6437 '20':367,713,722,1602,1617,3131,3144,3482,3491,3790,4026,4035 '200':253,266,363,371,517,1281,1681,2487,2528,2537,3331,3444,3453,3545,3558,3562,3791,4674,4680,4684,4697 '201':3343 '202':3358 '2025':903,5060 '203':3378 '204':3397 '205':3417 '206':3436 '207':3449 '208':3475 '209':3488 '21':136,145,385,1002,1014,1917,2506,2807 '210':3505 '211':3522 '212':3537 '213':3554 '214':3574 '215':3588 '216':3603 '217':3626 '218':3647 '219':3664 '22':401,438,448,931,1621,1631,1935,2523,2711,2821,3495,3508,4323,4336,5070,5869 '220':3679 '221':3696 '222':3711 '223':3722 '224':3740 '225':3753 '226':3769 '227':3787 '228':3802 '229':3817 '23':418,726,737,1315,1327,2221,2240,3148,4039,4050,4340,4347,4620 '230':3833 '231':3850 '232':3868 '233':553,1113,1124,1296,1312,1484,1493,1515,1525,1636,1864,1878,1904,1914,2062,2070,2109,2126,3858,3889,4274,4285 '234':3904 '235':3917 '236':3940 '237':3953 '238':3974 '239':3992 '24':149,158,431,1018,1029,2825,2836,3157,3512,3525,3794,4635 '240':4006 '241':4019 '242':4032 '243':4047 '244':4061 '245':4075 '246':4089 '247':4109 '248':4121 '249':4137 '25':445,1635,1939,2527,2536,3805,4351,4364 '250':4159 '251':4181 '252':4193 '253':4212 '254':4228 '255':4242 '256':4256 '257':4266 '258':4281 '259':4300 '26':452,463,466,1650,1951,4054,4064,4639,4649 '260':4316 '261':4333 '262':4344 '263':4361 '264':4377 '265':4395 '266':120,330,654,982,1940,2316,3069,4023,4027,4410 '267':4424 '268':4439 '269':4455 '27':162,171,486,1331,1347,2244,2540,2550,3161,3173,3529,3540 '270':4469 '271':4484 '272':4498 '273':4520 '274':4532 '275':4551 '276':4569 '277':4583 '278':4598 '279':4613 '28':175,182,497,741,757,1033,1043,1654,1661,2260,2840,2859,4068,4078,4368,4380 '280':4632 '281':4646 '282':4666 '283':4676 '284':4693 '29':470,489,513,2554,2562,3809,3820 '3':112 '30':532,1351,2863,2874,3177,3187,3544,3557,4653 '300':316,1466,1882,1900,2507,2649,2660,2664,2691,2721,2739,2841,2860,3128,4236,4246,4250,4473 '31':545,761,772,1364,1665,2264,4384,4669,4673,4679 '32':186,201,493,500,559,1047,1060,1368,1375,1676,1955,1974,3824,3836,4398 '33':572,2273,2566,2878,2891,3191,3209,4082,4092 '333':137,146,150,346,350,758,882,890,1713,2261,2822,2946,2955,3496,3509,3841 '34':205,213,591,2581,2895,3561,3577,4683,4696 '35':606,1379,1394,1680,1691,2277,2284,2904,4402,4413 '36':504,516,618,776,1064,1083,1978,3213,3224,3840,3853 '366':104,116,467,471,986,999,1003,1015,1019,1048,1061,1065,1084,1437,1480,1979,2092,2105,2675,2959,3440,3944 '37':217,232,634,791,1087,1398,1406,1993,2288,2296,3228,3238,3581,3591,4096 '38':15B,650,2585,2908,2921,4112,4417,4427,4700 '39':520,671,1094,1695,1708,1997,2007,2300,2311,2599 '4':129 '40':236,535,685,1098,1108,1410,3242,3259,4116,4124,4431,4442 '400':494,501,521,614,622,626,658,1088,1222,1229,1233,1757,2031,2038,2042,2058,2192,2200,2491,2503,2709,2717,3178,3188,3457,3897,3908,4260,4399,4621 '4007':1639,5382 '41':248,706,795,808,3595,3606,3857,3871 '42':539,548,719,2603,2612,2925,3263,3275 '43':734,1112,1123,1419,1712,2011,2315,2325,2941,4128,4140 '433':1850,1860,2379,2600,2604,2633,2645,2759,3530,3541,3872,4040,4051,4540,4555 '44':252,265,754,812,1726,2026,4446 '45':552,769,827,1423,1432,2030,2037,2616,2628,2945,2954,3279,3298,3610,3629,3875,4458 '46':562,788,1730,1738 '466':762,1365,1918,2398,2414,2453,3421,3655,3961,4591,4602,4606 '47':269,566,575,805,3892,4144,4162 '48':286,824,831,849,1127,2329,2958,3302,3314,4462,4472 '49':846,1150,1436,1742,1752,2041,2057,2349,2632,2644,2975 '5':142 '50':861,2061,2069,2353,2360,3318,3334,3896,3907,4166,4184 '500':176,183,813,1248,1399,1407,1743,1753,2330,3174,4320 '51':290,299,579,853,874,1448,2648,2659,2979,2990,3338,3346,3633,3650,4476,4487 '52':594,864,886,1452,1461,3911,3920,4188,4196,4491,4501 '53':904,1154,1164,1756,1768,2364,2374 '533':693,2149,3912,3921 '54':303,598,609,868,877,920,2073,2087,2663,2674,2994,3007,3350,3361 '55':315,933,3654,3667 '56':319,325,881,889,954,1168,1185,1465,1479,2378,2393,4200,4215 '566':580,595,599,610,1369,1376,1380,1655,1662,1692,1818,1826,2567,2743,4220,4232,4308,4506,4559 '57':613,621,978,1483,1492,2091,2104,2678,3011,3026,3365,3381,3924 '58':995,2690,3671,3943,4505 '59':1011,1189,1200,1772,1787,3682,4219,4231,4523 '6':155 '60':1026 '600':536,777,865,869,878,1034,1044,1128,1190,1201,1205,1449,1731,1739,1792,1803,2289,2297,2326,2613,2879,2892,2995,3008,3264,3276,3351,3362,3479,3651,4069,4079 '61':1040 '62':1057 '63':1080 '633':1348,1352,1727,1830,1846,2074,2088,2169,2188,2826,2837,3087,3825,3837,4036 '64':1091 '65':1105 '66':1120 '666':133,270,375,675,1155,1165,1169,1316,1328,1587,1599,1709,2012,2204,2278,2285,2763,2772,2896,2942,3978,4145,4163,4167,4432,4443 '67':1147 '68':1161 '69':1182 '7':168 '70':1197 '700':218,233,389,426,435,439,490,832,850,1218,1453,1462,1666,2130,2354,2361,2524,2586,2790,2905,2909,2922,3876,4113,4201,4216,4352,4365,4369 '71':1214 '72':1225 '73':1244 '733':1556,1566,1570,2394,3192,3210,3578,3582,3607,3668 '74':1263 '75':1277 '76':1288 '766':163,172,187,202,638,642,854,1030,1769,2301,2312,3042,3319,3335,3687,3700,3704,3777,3893,4117,4125,4289,4577,4587,4640,4650 '77':1308 '78':1324 '79':1344 '8':179 '80':1361 '800':359,738,792,962,1151,2027,2541,2551,2555,2563,3073,3719,3726,4185,4524 '81':1372 '82':1391 '83':1403 '833':409,422,894,908,1395,1497,1618,2165,2265,3280,3592,3611,3630,4617 '84':1416 '85':1429 '86':1445 '866':237,1186,2980,2991,3046,3054,3058,3299,3366,3382,3672,3748,3757,3806,3925,4055,4065,4304 '87':1458 '88':1476 '89':1489 '9':198 '90':1507 '900':159,393,405,449,773,941,958,1099,1109,1285,1292,1411,1542,1552,1807,1814,1998,2008,2418,2432,2457,2469,2617,2629,2679,2808,3012,3027,3031,3339,3347,3386,3401,3854,4000,4010,4014,4264,4270,4573 '91':1521 '92':1534 '93':1548 '933':88,92,100,287,567,576,1651,2776,2786,2926,3132,3145,3149,3229,3239,4381,4385,4492,4502 '94':1562 '95':1579 '96':1595 '966':1424,1433,1583,2145,2218,2804,3405,3513,3526,3730,3744,4129,4141 '97':1614 '98':1628 '99':1647 'abaix':4409,6649 'abert':3231,6110 'abord':17B 'abra':615,4925 'aca':967,5088 'acab':913,5061 'acess':454,3270,3294,3323,3354,3375,3389,4854,6131,6146,6157,6170,6182,6187 'acho':732,1833,4979,5459 'adicion':1746,1762,5426,5433 'adimplent':1157,5179 'administr':1322,1798,2670,3583,3768,5254,5451,5855,6282,6368 'agent':2916,5966 'agor':93,929,1023,4709,5068,5117 'ai':340,833,1100,2932,3304,4146,4494,4665,4812,5026,5149,5973,6147,6530,6680,6761 'alcad':4241,6580 'alessandr':1831,5457 'alguns':918,972,1299,2152,5066,5093,5240,5616 'ali':3269,3485,3886,6130,6238,6423 'aliquot':3098,4451,4624,6049,6664,6738 'aliv':3674,6328 'alteraco':398,4834 'analis':3123,3153,3796,6065,6077,6378 'anos':352,4815 'anu':4562,6712 'anuari':278,4786 'aparec':3268,6129 'aplic':1794,5447 'aplicaca':3798,6380 'apont':2830,3913,4108,5925,6432,6519 'aprofund':729,4976 'aprov':1699,2422,5406,5742 'aprovaca':4550,4567,6709,6717 'aproveit':1988,5542 'apur':3750,4202,6359,6559 'aqu':1355,2750,2961,5269,5890,5984 'artig':582,630,1236,1339,4910,4931,5213,5262 'assegur':1008,4295,5111,6598 'assim':1488,3342,5321,6167 'assum':916,5064 'ate':628,2159,4929,5623 'atest':1780,2575,5442,5814 'ativ':3020,6016 'atrav':1319,5251 'atribuica':4622,6736 'atribuico':190,4408,4743,6648 'atualiz':524,4888 'atuari':1702,5409 'atuarial':1438,2234,2389,2640,3952,4298,5298,5662,5727,5843,6453,6601 'auditor':1683,1872,3826,3845,5399,5480,6390,6400 'aul':10B,663,899,2727,4946,5056,5876 'aument':1759,5430 'ausenc':4530,6698 'aut':1302,3883,5243,6420 'autonom':2268,5678 'autu':3879,6416 'avali':1697,5404 'avaliaca':3830,6394 'b':4448,6661 'bas':952,1646,2511,5082,5389,5786 'basic':1181,3394,5194,6192 'bem':178,531,821,1224,1371,3721,4740,4895,5023,5210,5276,6348 'benefici':4438,4467,6660,6671 'bot':255,4772 'brasil':3939,4031,6449,6487 'brig':1922,5503 'c':4464,4631,4686,6668,6745,6764 'cad':801,946,2852,3377,3409,4641,5012,5076,5938,6184,6198,6746 'cadastr':2319,3356,5693,6172 'calcul':2233,2256,5661,5675 'caminh':3487,6240 'capt':415,4842 'carioc':3201,6098 'cas':3248,3459,6118,6221 'caus':749,4987 'central':61B,4329,6614 'certific':856,5040 'cient':822,5024 'cinc':1242,1257,1261,1341,1342,5219,5225,5229,5264,5265 'citaca':3784,6375 'clar':332,473,4804,4864 'cnpj':4582,6723 'cobertur':2764,5895 'cois':1841,1869,1887,2077,2213,3676,4105,5467,5477,5486,5577,5650,6330,6516 'coleg':3284,6136 'comec':3435,3446,6215,6217 'comission':2797,5910 'competenc':569,682,1656,1821,4420,4644,4906,4956,5390,5456,6651,6749 'complement':209,258,4753,4775 'compreend':188,526,4741,4890 'comunic':4169,6544 'comunicaca':3779,4211,4225,6370,6568,6573 'comunitari':2917,5967 'conced':1958,3573,3636,3663,4468,5521,6281,6308,6326,6672 'conclu':4265,6586 'conf':2509,5784 'confess':1543,5340 'conhec':458,4858 'conseg':3599,3615,6289,6296 'conselh':1894,3547,5493,6264 'conselheir':3370,3428,6177,6208 'consequenc':69B,1070,4118,5137,6520 'consider':3625,6306 'consolid':378,4823 'constitucion':1160,5182 'constitucional':2589,5819 'consult':3391,6189 'cont':1855,1965,1970,2114,2228,2427,2443,2498,3570,3691,3973,4156,4224,4561,5472,5528,5533,5596,5656,5747,5754,5782,6278,6336,6465,6540,6572,6711 'contabil':2681,5857 'contempl':2884,5952 'context':1360,5274 'continu':2385,5723 'contribuica':2986,3002,3017,3080,6000,6007,6013,6040 'contribuico':2624,3060,4017,4453,5836,6029,6482,6666 'contribuint':2620,5832 'control':1777,1890,4481,5439,5489,6676 'convers':896,5053 'credibil':53B,4370,6628 'criteri':873,884,919,932,1716,1774,2712,2734,2832,2855,2964,2981,3075,3120,3140,3412,3602,5048,5050,5067,5071,5414,5436,5870,5883,5927,5941,5987,5995,6035,6062,6073,6201,6292 'crp':48B,753,860,1010,1035,1089,1133,1444,1779,1960,2558,3169,3467,3474,3536,3571,3623,3662,4136,4178,4210,4376,4483,4510,4519,4597,4707,4991,5044,5113,5120,5147,5164,5304,5441,5523,5806,6084,6229,6236,6262,6279,6304,6325,6529,6553,6567,6634,6678,6687,6696,6729,6776 'crucial':4357,6624 'cumpr':3991,6474 'cumpriment':2577,2665,3867,5816,5850,6413 'curs':479,4870 'd':4508,6685 'dad':2251,2477,2513,5670,5770,5788 'dai':4072,6501 'dal':646,4938 'daqu':2019,5555 'decisa':2064,5573 'defend':2969,5992 'defes':3785,6376 'deix':4084,6504 'demonstr':4059,4088,6497,6508 'dentr':1572,5351 'depen':2356,5712 'dependent':2900,5959 'derrub':3600,6290 'desaprovaca':4568,6718 'descumpr':4098,6509 'desempenh':4327,6612 'desenvolv':660,1318,4943,5250 'desequilibri':3949,6450 'despes':2669,5854 'dess':1533,1546,4311,5339,5343,6605 'destaqu':192,4745 'detalh':718,3832,4974,6396 'determin':2793,5906 'dev':1987,2419,3520,5541,5739,6255 'dialog':441,2950,4850,5982 'diferent':2078,5578 'diret':1591,3814,4421,5361,6387,6652 'disponibiliz':2478,5771 'disponivel':1090,5148 'divers':716,872,4972,5047 'diz':110,1137,2048,2781,3659,4717,5168,5566,5903,6322 'dobr':3033,6020 'document':335,2100,2121,2336,2368,2570,2686,4807,5591,5603,5701,5715,5809,5862 'documentaca':768,781,4997,5001 'documental':3831,6395 'dois':583,586,631,665,668,1237,1241,1256,1260,1340,4911,4914,4932,4948,4951,5214,5218,5224,5228,5263 'dorav':395,4831 'econom':1503,5327 'efet':2767,2887,5898,5955 'elabor':3878,6415 'element':2153,5617 'embor':2246,5665 'emissa':46B,1442,3859,4517,5302,6405,6694 'emit':1775,2571,4479,5437,5810,6674 'encaminh':4057,6495 'enfatiz':57B 'enfatiza-s':56B 'enta':427,506,581,942,1066,1354,1835,1919,2150,3133,3193,3426,3546,3656,3931,4657,4675,4845,4879,4909,5072,5133,5268,5461,5500,5614,6066,6090,6206,6263,6319,6441,6753,6762 'ente':977,2997,3062,3464,4642,4661,5098,6002,6031,6226,6747,6757 'entend':2230,5658 'entra':3246,6116 'envi':700,766,779,2098,2317,2370,2447,2460,2684,4541,4688,4965,4995,4999,5589,5691,5717,5758,5762,5860,6700,6766 'envolv':974,5095 'equacion':3966,3987,6458,6470 'equilibr':2655,5849 'equilibri':2637,5840 'equip':105,4712 'errad':1142,2236,5173,5664 'especial':4291,6594 'especif':261,2337,4778,5702 'essenc':3764,4293,6364,6596 'essencial':429,4313,4847,6607 'esta':1921,2481,2962,3135,3928,5502,5774,5985,6068,6438 'estabelec':1657,4449,5391,6662 'estar':306,820,2420,2654,4796,5022,5740,5848 'estatist':279,4787 'estrat':1116,1118,5156,5158 'estrutur':65B 'estud':817,1701,5019,5408 'etap':3763,6363 'exat':3709,6345 'excepcional':3621,6302 'exclus':2765,2885,5896,5953 'exempl':2745,3368,3969,5885,6175,6461 'exig':782,784,786,5002,5004,5006 'exist':364,2151,4818,5615 'explic':38B 'explica-s':37B 'extrapol':3047,6025 'extrat':3183,3200,6089,6097 'extrem':4028,6484 'fal':482,2936,3288,3306,4873,5977,6140,6149 'falt':2530,4002,5796,6476 'familiariz':307,4797 'faz':1006,1838,1866,1884,2515,3881,5109,5464,5474,5483,5790,6418 'feder':2A,20B,79B,95,107,2998,4277,4610,4711,4714,6003,6589,6733 'federal':66B,1383,5279 'ferrament':3218,6106 'fidedign':2482,5775 'final':1413,5291 'financeir':1440,2388,2638,3950,4299,5300,5726,5841,6451,6602 'fins':3638,6310 'fisc':1895,5494 'fiscal':1891,3371,3429,3548,3846,5490,6178,6209,6265,6401 'fiscaliz':2445,3521,5756,6256 'fiscalizaca':44B,80C,152,1255,1272,1287,1426,1604,3813,4332,4732,5223,5231,5237,5295,5365,6386,6617 'fiscalizaco':1686,2518,5402,5793 'foc':32B 'frequent':3903,4029,6431,6485 'funcion':1672,5397 'fundamental':2608,5829 'gabarit':4685,6763 'garant':1388,2880,2999,5284,5948,6004 'gent':648,835,2333,2339,2723,2730,4940,5028,5698,5704,5872,5879 'ger':1668,5393 'gerenc':2321,5695 'gestor':4255,6585 'gost':1532,1545,5338,5342 'governanc':82C 'grand':1359,5273 'grav':897,5054 'ha':971,5092 'homolog':4465,6669 'hor':3888,6425 'imped':1037,5122 'implic':4206,4692,6563,6770 'import':128,508,944,3414,4726,4881,5074,6203 'importanc':41B 'impossibil':4130,4593,6523,6725 'in':3828,6392 'inclusiv':2399,3688,5728,6333 'inconsistenc':4086,6506 'incorreca':2817,5921 'independent':2269,5679 'inexistent':1036,5121 'inferior':3015,6011 'inform':2000,2133,5545,5606 'informaco':241,702,2279,2318,2320,3393,4543,4690,4767,4967,5680,5692,5694,6191,6702,6768 'infraca':1304,3885,5245,6422 'instaur':3737,6355 'instauraca':3778,6369 'institucionaliz':1025,5119 'instrument':1300,5241 'integr':1470,1499,5312,5323 'integral':2590,5820 'inter':400,4836 'interess':558,4904 'intern':1873,5481 'invalidaca':4578,6719 'invest':4102,6513 'ir':224,2343,4759,5708 'irregul':2180,3407,3504,5635,6196,6248 'irregular':71B,2018,2022,2043,3500,3534,3752,3901,4120,4192,5554,5558,5561,6244,6260,6361,6429,6522,6558 'ja':2110,5592 'judicial':3673,6327 'juiz':3585,3587,3617,6284,6286,6298 'julgament':3563,6271 'julh':901,5058 'la':242,510,512,523,2794,2914,3843,4768,4883,4885,4887,5907,5964,6398 'ladinh':3267,6128 'legal':953,2587,5083,5817 'lei':1172,1180,1208,1211,1623,5185,5193,5203,5206,5375 'letr':4507,6684 'lev':3165,6080 'lig':1131,5162 'limit':2667,2984,3049,3078,5852,5998,6027,6038 'limp':3532,6258 'lin':3220,6108 'link':260,4777 'loc':3829,6393 'los':818,5020 'lug':2172,5627 'maior':748,4986 'mand':4071,4074,6500,6503 'mant':4353,4374,6620,6632 'material':257,4774 'maxim':4564,6714 'mecan':1386,5282 'mediant':2798,5911 'men':1907,5497 'mensal':4015,6480 'mesm':1840,1868,1886,1930,2212,4315,5466,5476,5485,5511,5649,6609 'minim':3096,6047 'ministeri':1472,1501,1518,1558,4150,4226,5314,5325,5333,5346,6534,6574 'minut':13B 'missa':4310,6604 'monitor':2384,3865,5722,6411 'mostr':2732,5881 'motiv':2847,2867,3695,5933,5944,6340 'mud':885,1146,4663,5051,5177,6759 'muit':240,365,2367,4766,4819,5714 'mund':3234,6113 'municip':4454,6667 'municipi':73B,1056,1076,5132,5143 'nacional':1213,1613,2479,5208,5374,5772 'nad':2937,5978 'nao':475,765,1077,1925,1986,2046,2131,2459,2480,2928,2935,2971,3013,3036,3292,3307,3310,3329,3340,3373,3431,3471,3598,3640,3657,3988,4056,4070,4073,4180,4592,4630,4687,4866,4994,5144,5506,5540,5564,5604,5761,5773,5969,5976,5994,6009,6023,6144,6150,6153,6163,6165,6180,6211,6233,6288,6312,6320,6471,6494,6499,6502,6555,6724,6744,6765 'naveg':295,4794 'ne':3255,4497,6125,6683 'necessari':293,816,1005,1809,4792,5018,5108,5453 'neg':1966,5529 'negat':4208,6565 'nenhum':2195,5641 'ness':430,440,2510,2831,4848,4849,5785,5926 'norm':1667,2594,4100,5392,5824,6511 'normat':336,4808 'normatizaca':43B,139,1425,1594,4331,4728,5294,5364,6616 'nov':585,633,667,1173,1239,1624,2403,4913,4934,4950,5186,5216,5376,5732 'novidad':339,4811 'nucl':3151,6075 'objet':1931,5512 'obrigaca':2304,5687 'obrigator':4544,4691,6703,6769 'obrigatori':4005,4060,6479,6498 'observanc':2982,3076,5996,6036 'obtenca':4132,4595,6525,6727 'ocorr':3708,6344 'ok':2253,5672 'olha':2013,2076,2700,3289,5549,5576,5867,6141 'olhar':2335,5700 'on':3219,6107 'onde':3434,6214 'opca':2799,5912 'oportun':3816,6389 'ordem':3930,4046,6440,6493 'orga':1A,19B,94,106,126,1457,1469,2267,2292,4276,4312,4710,4713,4724,5308,5311,5677,5684,6588,6606 'organ':1212,5207 'organizaca':1670,5395 'orientaca':1414,1593,4343,5292,5363,6619 'outr':2003,2051,2179,3074,3119,5548,5569,5634,6034,6061 'pagament':4436,6658 'pap':1334,3733,5257,6351 'papel':60B,167,2404,4328,4738,5733,6613 'part':645,2543,4937,5800 'pass':3104,6055 'patrimonial':2682,5858 'patrocin':3064,6033 'patronal':3003,6008 'pc':220,4755 'ped':3252,6122 'peg':2748,5888 'penal':1797,3800,5450,6382 'perd':3167,4705,6082,6774 'pergunt':4392,4405,6641,6645 'period':1687,2305,2448,5403,5688,5759 'permit':3388,6186 'pesso':785,5005 'plan':3964,3985,6456,6468 'plus':223,4758 'pod':1067,2229,2809,2828,2844,2865,2948,2968,3037,3164,3689,3877,4168,4547,4662,5134,5657,5913,5923,5930,5942,5980,5991,6024,6079,6334,6414,6543,6706,6758 'pois':970,1353,5091,5267 'pont':3517,6252 'porqu':238,2075,2458,4764,5575,5760 'port':366,380,417,444,456,462,485,543,605,617,1638,4820,4825,4844,4853,4856,4862,4876,4898,4924,4927,5381 'portant':814,5016 'portugal':3215,6103 'possibil':4703,6772 'possivel':1733,1944,1982,2160,3117,5422,5516,5536,5624,6059 'potencial':4252,6582 'pr':2345,5710 'precis':1145,5176 'prejud':2493,5777 'prejuiz':2194,5640 'preocup':2095,5586 'pretend':2409,5738 'prev':802,2138,3250,3387,3461,3786,5013,5611,6120,6185,6223,6377 'previ':2139,5612 'previdenc':28B,36B,124,208,281,321,859,1195,1474,1560,1783,2082,2248,2464,2595,2634,2934,3205,3848,3915,4018,4171,4625,4722,4752,4789,4802,5043,5199,5316,5348,5445,5582,5667,5766,5825,5837,5975,6102,6403,6434,6483,6546,6739 'previdenciari':1117,1119,1323,5157,5159,5255 'previsa':3203,6100 'primeir':3516,3932,4404,6251,6442,6644 'principal':111,800,1307,1415,4718,5011,5248,5293 'principi':1159,5181 'proced':3736,6354 'process':1321,3767,5253,6367 'professor':2910,5960 'progress':3118,6060 'propic':2382,5720 'propr':4204,4645,4656,6561,6750,6752 'propri':26B,197,412,1193,1578,2495,2546,4660,4750,4839,5197,5357,5779,5803,6756 'proxim':4529,6697 'public':83C,3271,3309,3357,3392,4151,4227,6132,6152,6173,6190,6535,6575 'qua':3137,3898,6070,6426 'qualqu':3675,6329 'quant':275,4783 'quart':382,4827 'quatr':587,669,1104,1235,1238,1262,4915,4952,5153,5212,5215,5230 'quer':109,602,2047,2780,3531,3658,4716,4921,5565,5902,6257,6321 'realiz':1682,4434,5398,6656 'recent':353,4816 'recolh':2622,5834 'recom':222,4757 'recomendaco':3864,6410 'recurs':1051,3801,5127,6383 'regim':25B,196,411,1192,1577,2545,2651,4749,4838,5196,5356,5802,5845 'registr':3179,4580,6085,6721 'regr':2208,5645 'regul':2176,3396,3564,3566,5631,6194,6272,6274 'regulaca':141,4730 'regular':858,1402,1428,1782,1968,2618,2635,2680,4297,4355,5042,5289,5297,5444,5531,5830,5838,5856,6600,6622 'rejeica':751,2850,2870,4989,5936,5947 'rejeit':3692,6337 'relaca':1547,5344 'relat':703,4968 'relatori':3861,6407 'renovaca':4134,6527 'rep':78B,3643,4004,4609,6315,6478,6732 'requisit':2607,5828 'respond':4390,6639 'respons':992,5104 'responsabilizaca':4253,6583 'responsav':21B 'responsavel':1590,4515,5360,6692 'result':4548,6707 'revisa':1714,5412 'rp':1722,5420 'rpps':6A,30B,55B,705,804,969,994,1274,1608,1704,1718,2140,2307,2813,2883,3678,3780,4372,4627,4970,5015,5090,5106,5233,5369,5411,5416,5613,5690,5917,5951,6332,6371,6630,6741 'ruim':1073,5140 'sab':945,1021,2118,4496,5075,5115,5600,6682 'sanco':1795,5448 'sao':715,717,728,930,1820,1909,2155,2210,2266,2366,2710,2929,3138,3150,3899,4104,4107,4292,4971,4973,4975,5069,5455,5499,5619,5647,5676,5713,5868,5970,6071,6074,6427,6515,6518,6595 'saud':2387,5725 'seca':695,839,845,1103,1234,1337,4960,5032,5038,5152,5211,5260 'secret':34B,63B,122,194,571,684,1276,1467,1575,1745,1837,1947,2080,2462,2573,3739,4205,4280,4326,4423,4513,4546,4720,4747,4908,4958,5235,5309,5354,5425,5463,5519,5580,5764,5812,6357,6562,6592,6611,6654,6690,6705 'segu':803,5014 'seguint':590,1343,4918,5266 'segund':16B,745,4001,4983,6475 'segur':2811,3082,5915,6042 'sei':3432,6212 'seis':1240,1338,5217,5261 'sempr':294,1486,4793,5319 'send':2421,3990,5741,6473 'senh':787,3254,5007,6124 'separ':2156,5620 'ser':414,2810,2829,2845,2866,2949,3094,4841,5914,5924,5931,5943,5981,6045 'servidor':2766,2886,3019,5897,5954,6015 'sessa':3448,6219 'set':384,1174,1176,1625,1627,4829,5187,5189,5377,5379 'si':1924,5505 'signif':2474,5767 'sim':1941,1980,1983,2209,2224,2846,4148,4612,4708,5513,5534,5537,5646,5652,5932,6532,6735,6777 'sistem':783,799,5003,5010 'sit':228,244,274,310,2135,2754,4763,4770,4782,4800,5608,5894 'situaca':3181,3395,6087,6193 'so':477,2014,3619,4658,4868,5550,6300,6754 'sobr':483,2290,4874,5682 'social':29B,282,1196,1475,1561,2083,2249,3849,3916,4790,5200,5317,5349,5583,5668,6404,6435 'socorr':3553,6270 'sr':219,4754 'sub':1748,5428 'subtra':1761,1764,5432,5435 'superior':3022,6018 'supervisa':4A,23B,154,1382,1606,4734,5278,5367 'suprim':917,5065 'suspensa':76B,4607,6730 'sustent':51B,1400,4360,5287,6627 'ta':1129,2751,2752,5160,5891,5892 'tal':2120,5602 'talvez':743,4981 'tamb':108,975,1516,2439,4043,4103,4715,5096,5331,5750,6490,6514 'tant':271,4779 'tao':127,4725 'tecnic':1684,2930,3797,3827,3862,5400,5971,6379,6391,6408 'temp':1506,5330 'ter':442,1068,1078,2725,3690,4851,5135,5145,5874,6335 'terceir':747,4041,4985,6488 'term':460,529,4860,4893 'territori':1612,5373 'tir':4176,6551 'tod':396,496,1020,1610,2592,3233,3766,4832,4878,5114,5371,5822,6112,6366 'torn':2021,2158,5557,5622 'trabalh':1520,2406,5335,5735 'transferenc':1039,3645,5124,6317 'transparenc':2532,3416,5798,6205 'trav':3641,6313 'tres':584,632,666,840,855,2749,4912,4933,4949,5033,5039,5889 'tribun':2425,2441,2496,3971,4222,5745,5752,5780,6463,6570 'tribunal':1853,1963,2112,2226,3287,3568,4154,5470,5526,5594,5654,6139,6276,6538 'tribut':4655,6751 'tud':2947,5979 'umas':4391,6640 'unia':1053,3100,4629,5129,6051,6743 'va':627,4928 'vai':481,649,659,836,2724,2731,2967,3842,4173,4872,4941,4942,5029,5873,5880,5990,6397,6548 'vam':1101,4386,5150,6635 'vao':413,2444,4840,5755 'vej':3198,3498,6095,6242 'vend':3136,6069 'ver':4174,4387,6549,6636 'verific':3937,6447 'vers':2183,5638 'vez':2116,3282,3707,5598,6134,6343 'via':2206,5643 'vic':2182,5637 'vid':9B 'video-aul':8B 'vincul':2053,5571 'visit':226,4761 'voc':2966,3134,3245,3321,3597,4389,4495,5989,6067,6115,6155,6287,6638,6681 'volunt':1049,3646,5125,6318 'voluntari':4611,6734 'vou':254,2747,4771,5887 'zer':588,670,1243,4916,4953,5220 |
6 |
|||
22 |
ACO004 |
aula 22 |
Convexidade |
Duration, Convexidade e Riscos Complementares |
https://vimeo.com/1113578236 |
Em que situação a convexidade se torna especialmente relevante?
A) Em variações muito pequenas das taxas de juros
B) Apenas em títulos curto prazo
C) Quando não há incerteza econômica
D) Em variações maiores das taxas de juros |
0:02:36 |
D |
Segundo a aula, a convexidade é especialmente importante para:
A) Títulos de baixíssima duration, sem risco de taxa
B) Carteiras focadas apenas em curto prazo
C) Ativos sem marcação a mercado
D) Títulos de longo prazo e gestão pública (ALM de RPPS) |
0:04:53 |
D |
Nesta videoaula (duração de 5 min 46 s, 00:05:46), o professor explica a convexidade como a curvatura da relação preço–taxa de juros (uma correção de 2ª ordem que complementa a duration), mostrando por que a duration (modificada) funciona bem para pequenas variações de juros, mas subestima movimentos maiores; a convexidade melhora a precisão das estimativas de preço em choques mais amplos, é valiosa em portfólios de longo prazo (como RPPS) e pode suavizar a volatilidade e proteger o passivo no ALM; a aula compara características (linear × não linear), destaca que títulos com maior convexidade são preferíveis (ceteris paribus), comenta limitações (exige mais dados/processamento e deve ser usada junto com a duration) e lembra que fontes como o Tesouro Direto trazem estatísticas úteis. |
1
00:00:09,900 --> 00:00:11,566
Então, agora a gente vai entender
2
00:00:11,566 --> 00:00:13,400
a duração.
3
00:00:13,400 --> 00:00:16,400
Vamos olhar convexidade e
4
00:00:17,400 --> 00:00:19,400
entender como a convexidade
5
00:00:19,400 --> 00:00:22,500
melhora
a estimativa de risco de taxa de juros
6
00:00:22,500 --> 00:00:26,633
e como ela protege
contra grandes oscilações.
7
00:00:27,866 --> 00:00:30,866
Por que a duration sozinha não basta?
8
00:00:30,933 --> 00:00:33,266
É porque a duration modificada estima
9
00:00:33,266 --> 00:00:36,266
o impacto de pequenas mudanças
nas taxas de juros.
10
00:00:36,733 --> 00:00:40,066
Se o caso é de grande mudança,
ela subestima
11
00:00:40,066 --> 00:00:43,066
perdas ou ganhos.
12
00:00:43,633 --> 00:00:48,033
Aí é que a gente entra com a conca
convexidade,
13
00:00:48,866 --> 00:00:51,866
que ajuda essa precisão
14
00:00:52,133 --> 00:00:54,966
na parte da previsão e uma
15
00:00:54,966 --> 00:00:57,966
correção de segundo grau.
16
00:00:59,166 --> 00:01:02,166
A convexidade mede a curvatura
17
00:01:02,266 --> 00:01:05,700
da relação entre o preço do título
e a taxa de juros.
18
00:01:06,033 --> 00:01:10,033
Quando um título tem alta convexidade,
cai menos,
19
00:01:10,300 --> 00:01:15,000
quando os juros sobem,
sobe mais quando os juros caem.
20
00:01:16,800 --> 00:01:18,933
Isso beneficia o investidor
21
00:01:18,933 --> 00:01:21,933
em ambos os cenários.
22
00:01:22,033 --> 00:01:24,900
Então, o título mais longo,
23
00:01:24,900 --> 00:01:29,533
com cupons mais baixos, tende a apresentar
uma curvatura mais acentuada,
24
00:01:29,766 --> 00:01:32,766
maior convexidade.
25
00:01:35,166 --> 00:01:37,100
Muito bem.
26
00:01:37,100 --> 00:01:41,033
Fórmula. A duração a gente já viu.
27
00:01:41,866 --> 00:01:46,933
Duração de Macaulay.
A duração modificada. E a convexidade?
28
00:01:47,400 --> 00:01:50,700
A convexidade está aí, nessa fórmula.
29
00:01:50,833 --> 00:01:53,833
Então os sentidos vão meio que se perdendo
30
00:01:54,133 --> 00:01:57,866
e a gente poderia
até fazer umas aproximações mas.
31
00:01:58,433 --> 00:02:01,433
Esse é o resultado.
32
00:02:02,200 --> 00:02:05,800
Bem, o site do Tesouro Direto
tem essas estatísticas,
33
00:02:05,800 --> 00:02:08,800
então você não precisa
calcular diretamente.
34
00:02:12,033 --> 00:02:15,033
Comparação prática. Característica,
35
00:02:16,100 --> 00:02:17,633
medida,
36
00:02:17,633 --> 00:02:20,066
a duration é linear.
37
00:02:20,066 --> 00:02:23,633
A convexidade é não linear
e de segundo grau é uma curvatura.
38
00:02:24,633 --> 00:02:27,633
O impacto da duration é proporcional,
39
00:02:28,200 --> 00:02:31,200
da convexidade, é acelerado ou suavizado.
40
00:02:33,900 --> 00:02:34,533
A duration
41
00:02:34,533 --> 00:02:38,133
é melhor para pequenas variações
da taxa de juros.
42
00:02:38,500 --> 00:02:43,633
A convexidade ela precisa ser utilizada
quando a variação é maior.
43
00:02:45,833 --> 00:02:47,000
E o resultado
44
00:02:47,000 --> 00:02:50,766
da duration é uma aproximação só inicial,
45
00:02:51,933 --> 00:02:54,900
enquanto que a convexidade te proporciona
46
00:02:54,900 --> 00:02:57,900
um ajuste mais fino.
47
00:03:00,333 --> 00:03:03,900
Benefícios da convexidade é mais precisa
48
00:03:04,533 --> 00:03:08,966
quando eu tenho choques de mercado
e é valiosa pra portfólios de longo
49
00:03:08,966 --> 00:03:13,500
prazo, por exemplo, regimes próprios,
ela tem uma propriedade desejável.
50
00:03:13,800 --> 00:03:19,466
Títulos com maior convexidade
são preferíveis.
51
00:03:19,766 --> 00:03:22,766
Se tudo o mais ficar inalterado.
52
00:03:24,800 --> 00:03:27,333
E como a gente falou, no título
com duration longa
53
00:03:27,333 --> 00:03:30,900
e alta convexidade
pode ajudar a proteger o passivo.
54
00:03:32,300 --> 00:03:34,466
O passivo...
55
00:03:34,466 --> 00:03:37,466
proteger
56
00:03:37,733 --> 00:03:41,200
a duração dos seus ativos
com relação ao passivo atuarial.
57
00:03:42,800 --> 00:03:45,800
Os tempos, a casar melhor os tempos.
58
00:03:46,500 --> 00:03:50,400
A suavizar a volatilidade de precificação.
Isso com certeza.
59
00:03:50,966 --> 00:03:54,166
A melhorar retornos ajustados ao risco.
60
00:03:57,433 --> 00:03:59,566
Limitações.
61
00:03:59,566 --> 00:04:03,666
Calcular convexidade
exige mais dados e mais processamento
62
00:04:04,833 --> 00:04:08,433
e nem sempre vai estar disponível
diretamente nos sistemas.
63
00:04:09,133 --> 00:04:12,766
Ela deve ser sempre utilizada em conjunto
com a duration.
64
00:04:13,100 --> 00:04:16,500
O fato de eu ter a convexidade não,
65
00:04:16,500 --> 00:04:20,933
diminui a importância da duration.
66
00:04:24,100 --> 00:04:25,800
Conclusão.
67
00:04:25,800 --> 00:04:29,100
A convexidade melhor
na análise do risco da taxa de juros,
68
00:04:30,300 --> 00:04:33,300
é a segunda derivada do preço
em relação à taxa.
69
00:04:33,600 --> 00:04:36,600
É essencial para títulos de longo prazo
70
00:04:36,833 --> 00:04:39,833
e para gestão pública eficiente.
71
00:04:40,300 --> 00:04:42,600
Pronto, é isso convexidade.
72
00:04:42,600 --> 00:04:45,600
Vamos ver se a gente entendeu.
73
00:04:47,266 --> 00:04:48,733
Primeira pergunta:
74
00:04:48,733 --> 00:04:51,066
qual é o papel da convexidade na
75
00:04:51,066 --> 00:04:55,033
precificação dos títulos? A, ajustar
76
00:04:55,033 --> 00:04:59,066
revisão de variação de preços
para grandes mudanças nas taxas de juros?
77
00:04:59,700 --> 00:05:01,133
É isso.
78
00:05:01,133 --> 00:05:04,133
B, mede
o tempo de retorno do capital investido?
79
00:05:05,666 --> 00:05:08,700
Reduz o valor dos juros pagos?
80
00:05:09,300 --> 00:05:12,533
Substitui a duration em cálculo
Simples? Não.
81
00:05:12,600 --> 00:05:13,766
Nenhum desses.
82
00:05:13,766 --> 00:05:16,766
A alternativa correta é a letra A.
83
00:05:18,033 --> 00:05:19,400
Próxima.
84
00:05:19,400 --> 00:05:23,000
Em qual cenário
a convexidade é mais relevante?
85
00:05:24,200 --> 00:05:27,200
Em pequenas variações das taxas?
86
00:05:27,933 --> 00:05:30,466
Em títulos de curto prazo?
87
00:05:30,466 --> 00:05:32,333
Quando não há incerteza econômica?
88
00:05:33,866 --> 00:05:36,866
Em grandes variações das taxas de juros?
89
00:05:37,000 --> 00:05:40,000
Quando que vou precisar
recorrer à convexidade?
90
00:05:40,800 --> 00:05:43,800
Quando há variações maiores
nas taxas de juros?
91
00:05:44,266 --> 00:05:45,600
A correta é a letra D. |
Então, agora a gente vai entender a duração. Vamos olhar convexidade e entender como a convexidade melhora a estimativa de risco de taxa de juros e como ela protege contra grandes oscilações. Por que a duration sozinha não basta? É porque a duration modificada estima o impacto de pequenas mudanças nas taxas de juros. Se o caso é de grande mudança, ela subestima perdas ou ganhos. Aí é que a gente entra com a conca convexidade, que ajuda essa precisão na parte da previsão e uma correção de segundo grau. A convexidade mede a curvatura da relação entre o preço do título e a taxa de juros. Quando um título tem alta convexidade, cai menos, quando os juros sobem, sobe mais quando os juros caem. Isso beneficia o investidor em ambos os cenários. Então, o título mais longo, com cupons mais baixos, tende a apresentar uma curvatura mais acentuada, maior convexidade. Muito bem. Fórmula. A duração a gente já viu. Duração de Macaulay. A duração modificada. E a convexidade? A convexidade está aí, nessa fórmula. Então os sentidos vão meio que se perdendo e a gente poderia até fazer umas aproximações mas. Esse é o resultado. Bem, o site do Tesouro Direto tem essas estatísticas, então você não precisa calcular diretamente. Comparação prática. Característica, medida, a duration é linear. A convexidade é não linear e de segundo grau é uma curvatura. O impacto da duration é proporcional, da convexidade, é acelerado ou suavizado. A duration é melhor para pequenas variações da taxa de juros. A convexidade ela precisa ser utilizada quando a variação é maior. E o resultado da duration é uma aproximação só inicial, enquanto que a convexidade te proporciona um ajuste mais fino. Benefícios da convexidade é mais precisa quando eu tenho choques de mercado e é valiosa pra portfólios de longo prazo, por exemplo, regimes próprios, ela tem uma propriedade desejável. Títulos com maior convexidade são preferíveis. Se tudo o mais ficar inalterado. E como a gente falou, no título com duration longa e alta convexidade pode ajudar a proteger o passivo. O passivo... proteger a duração dos seus ativos com relação ao passivo atuarial. Os tempos, a casar melhor os tempos. A suavizar a volatilidade de precificação. Isso com certeza. A melhorar retornos ajustados ao risco. Limitações. Calcular convexidade exige mais dados e mais processamento e nem sempre vai estar disponível diretamente nos sistemas. Ela deve ser sempre utilizada em conjunto com a duration. O fato de eu ter a convexidade não, diminui a importância da duration. Conclusão. A convexidade melhor na análise do risco da taxa de juros, é a segunda derivada do preço em relação à taxa. É essencial para títulos de longo prazo e para gestão pública eficiente. Pronto, é isso convexidade. Vamos ver se a gente entendeu. Primeira pergunta: qual é o papel da convexidade na precificação dos títulos? A, ajustar revisão de variação de preços para grandes mudanças nas taxas de juros? É isso. B, mede o tempo de retorno do capital investido? Reduz o valor dos juros pagos? Substitui a duration em cálculo Simples? Não. Nenhum desses. A alternativa correta é a letra A. Próxima. Em qual cenário a convexidade é mais relevante? Em pequenas variações das taxas? Em títulos de curto prazo? Quando não há incerteza econômica? Em grandes variações das taxas de juros? Quando que vou precisar recorrer à convexidade? Quando há variações maiores nas taxas de juros? A correta é a letra D. |
Aug. 31, 2025, 5:07 p.m. |
Sept. 13, 2025, 10:39 p.m. |
'00':10B,134,135,138,139,149,150,153,154,160,161,164,165,173,174,177,178,186,187,190,191,204,205,208,209,220,221,224,225,236,237,240,241,251,252,255,256,269,270,273,274,287,288,291,292,299,300,303,304,318,319,322,323,331,332,335,336,346,347,350,351,359,360,363,373,377,394,398,411,415,430,434,443,447,456,460,470,474,490,494,501,505,512,516,528,532,546,550,561,565,578,582,596,600,609,613,627,631,642,646,654,658,664,668,677,681,698,702,713,717,728,732,739,743,757,761,777,781,789,793,805,809,820,824,833,835,837,848,852,870,874,889,893,904,908,919,923,938,942,956,960,967,971,977,981,996,1000,1012,1016,1030,1034,1045,1049,1055,1059,1072,1076,1090,1094,1109,1113,1126,1130,1140,1144,1150,1154,1170,1174,1189,1193,1205,1209,1219,1223,1232,1236,1247,1251,1258,1262,1274,1278,1288,1292,1309,1313,1320,1324,1338,1342,1353,1357,1369,1373,1380,1384,1396,1400,1406,1410,1423,1427,1437,1441,1451,1455,1465,1469,1481,1485,1497,1501,1514,1518 '000':418,784,792,1413,1484,1488 '01':364,374,378,395,399,412,416,431,435,444,448,457,461,471,475,491,495,502,506,513,517,529,533,547,551,562,566,579,583,597,602,1315,1322 '02':365,375,601,610,611,614,628,632,643,647,655,659,665,669,678,682,699,703,714,718,729,733,740,744,758,762,778,782,790,794,806,810,821,825 '03':834,838,839,849,853,871,875,890,894,905,909,920,924,939,943,957,961,968,972,978,982,997,1001,1013,1017,1031,1035,1046,1050,1056,1061 '033':306,397,401,459,519,645,649,1281,1291,1399 '04':850,1060,1073,1074,1077,1091,1095,1110,1114,1127,1131,1141,1145,1151,1155,1171,1175,1190,1194,1206,1210,1220,1224,1233,1237,1248,1252,1259,1263,1275,1279,1289,1293,1310,1326 '05':11B,379,615,629,1314,1321,1325,1339,1340,1343,1354,1358,1370,1374,1381,1385,1397,1401,1407,1411,1424,1428,1438,1442,1452,1456,1466,1470,1482,1486,1498,1502,1515,1519 '06':396 '066':276,290,294,671,680,1265,1277,1295 '08':633,854,872,1078,1344 '09':136,1092,1355 '1':133 '10':268,400,413 '100':508,515,657,1112,1143,1157 '11':140,151,286 '12':298,644,1096,1359,1371 '13':155,162,317,876,891,1111,1375,1382 '133':334,581,746,1093,1316,1323,1327 '14':330 '15':345,417,648 '16':166,358,432,656,1115,1128,1386 '166':362,366,504,1037 '17':175,372,660,666 '18':393,436,445,1398 '19':179,188,410,895,906,1402,1408 '2':148 '20':429,670,679,1132 '200':612,716,720,984,1426,1430 '21':442,449 '22':192,206,455,458,910 '23':469,683,1412 '24':462,472,489,700,921,1142,1425 '25':500,1146,1152 '26':210,511 '266':243,254,258,376,1250,1517 '27':222,527,704,925,940,1429,1439 '28':545,715 '29':476,492,560,1156 '2ª':31B '3':159 '30':226,238,577,944,1172,1443,1453 '300':414,959,1173,1177,1222,1356 '31':595,719 '32':496,608,958,1457 '33':242,253,626,730,1176,1191,1467 '333':836,926,941,1458 '34':641,734,741,962,969 '35':503,653 '36':257,271,663,1195,1207,1471 '37':507,514,676,973,979,1483 '38':697,745,759 '39':712,1211 '4':172 '40':275,289,727,1221,1487,1499 '400':156,163,167,176,180,189,549,1019,1403,1409 '41':518,530,738,983 '42':756,998,1225,1234 '43':293,301,763,776,1503 '433':599,603,1048,1079 '44':788,1516 '45':779,804,1002,1238,1520 '46':8B,12B,534,819,1014 '466':896,963,970,974,1444,1454 '47':548,783,791,832,1249 '48':305,320,847,1253,1260 '49':869 '5':6B,185 '50':552,563,795,888,1018,1032 '500':193,207,760,877,1015,1116,1129 '51':324,807,903,1264,1276 '52':333,918 '53':567,937 '533':477,735,742,851,1360 '54':337,348,580,811,822,955,1036 '55':966,1280,1290 '56':976 '566':141,152,1052,1058 '57':352,584,826,995,1047 '58':598,1011 '59':361,1029,1051,1057,1294,1311 '6':203 '60':1044 '600':1192,1196,1226,1235,1239,1372,1521 '61':1054 '62':1071 '63':1089 '633':211,302,661,667,684,701,705,764 '64':1108 '65':1125 '66':1139 '666':1062,1341 '67':1149 '68':1169 '69':1188 '7':219 '70':1204 '700':380,553,1312,1345 '71':1218 '72':1231 '73':1246 '733':272,980,1254,1261 '74':1257 '75':1273 '76':1287 '766':493,497,796,907,911,1097,1376,1383,1387 '77':1308 '78':1319 '79':1337 '8':235 '80':1352 '800':433,616,630,634,892,922,999,1003,1147,1153,1500,1504 '81':1368 '82':1379 '83':1395 '833':564,568,780,1075,1208,1212 '84':1405 '85':1422 '86':1436 '866':223,227,321,325,531,585,1468,1472 '87':1450 '88':1464 '89':1480 '9':250 '90':1496 '900':137,463,473,731,812,823,827,840,945 '91':1513 '933':239,437,446,450,535,808,1133,1440 '966':338,349,353,855,873,1033 'aceler':724,1768 'acentu':488,1676 'agor':143,1529 'ai':307,557,1594,1700 'ajud':327,950,1605,1868 'ajust':829,1041,1286,1810,1905,2006 'alm':86B 'alta':406,947,1639,1865 'altern':1389,2046 'ambos':452,1658 'amplos':66B 'analis':1162,1954 'apresent':484,1672 'aproximaca':801,1800 'aproximaco':593,1718 'ate':590,1715 'ativ':989,1880 'atuarial':994,1885 'aul':88B 'b':1328,2021 'baix':481,1669 'bast':234,1566 'bem':44B,510,617,1680,1724 'benefic':439,1654 'benefici':841,1813 'caem':428,1652 'cai':408,1641 'calcul':639,1063,1365,1737,1909,2040 'capital':1335,2028 'caracterist':90B,652,1741 'cas':279,1007,1584,1889 'cenari':454,1416,1660,2055 'certez':1028,1901 'ceter':102B 'choqu':64B,859,1822 'coment':104B 'comp':89B 'comparaca':650,1739 'complement':34B,132C 'conc':315,1602 'conclusa':1148,1949 'conjunt':1104,1932 'contr':216,1557 'convex':1A,17B,55B,99B,129C,170,184,316,368,407,499,544,555,686,722,766,816,843,900,948,1064,1123,1159,1230,1271,1418,1495,1538,1543,1603,1619,1640,1678,1696,1698,1748,1766,1783,1806,1815,1845,1866,1910,1942,1951,1986,2000,2057,2089 'correca':29B,354,1614 'corret':1390,1523,2047,2099 'cupons':479,1667 'curt':1448,2069 'curvatur':20B,371,486,696,1622,1674,1758 'd':1527,2103 'dad':1067,1913 'dados/processamento':108B 'deriv':1181,1964 'desejavel':887,1841 'dess':1378,2044 'destac':94B 'dev':110B,1099,1927 'diminu':1134,1944 'diret':124B,622,640,1086,1729,1738,1923 'disponivel':1085,1922 'duraca':4B,158,522,536,540,986,1535,1683,1688,1692,1877 'duration':36B,41B,116B,128C,231,247,673,709,737,798,935,1107,1138,1363,1563,1570,1744,1762,1772,1797,1862,1935,1948,2038 'econom':1463,2075 'eficient':1217,1982 'enquant':813,1803 'enta':142,464,569,635,1528,1661,1703,1733 'entend':147,181,1245,1533,1540,1992 'entra':312,1599 'essencial':1198,1972 'estar':1084,1921 'estatist':126B,625,1732 'estim':60B,196,249,1546,1572 'exempl':880,1834 'exig':106B,1065,1911 'explic':15B 'fal':931,1858 'fat':1118,1937 'faz':591,1716 'fic':916,1852 'fin':831,1812 'font':120B 'formul':520,559,1681,1702 'funcion':43B 'ganh':297,1593 'gent':145,311,524,588,930,1244,1531,1598,1685,1713,1857,1991 'gesta':1215,1980 'grand':217,282,1302,1474,1558,1587,2013,2077 'grau':357,693,1617,1755 'ha':1461,1506,2073,2091 'impact':260,707,1574,1760 'importanc':1136,1946 'inalter':917,1853 'incert':1462,2074 'inicial':803,1802 'invest':1336,2029 'investidor':441,1656 'ja':525,1686 'junt':113B 'jur':27B,49B,202,267,392,421,427,755,1168,1307,1350,1479,1512,1552,1581,1634,1645,1651,1781,1960,2018,2034,2082,2097 'lembr':118B 'letr':1393,1526,2050,2102 'limitaco':105B,1053,1908 'lin':91B,93B,675,689,1746,1751 'long':72B,468,868,936,1202,1665,1831,1863,1976 'macaulay':538,1690 'maior':53B,98B,498,775,899,1508,1677,1792,1844,2093 'med':369,662,1329,1620,1742,2022 'mei':573,1707 'melhor':56B,194,748,1008,1039,1160,1544,1774,1890,1903,1952 'men':409,1642 'merc':861,1824 'min':7B 'modific':42B,248,541,1571,1693 'mostr':37B 'moviment':52B 'mudanc':263,283,1303,1577,1588,2014 'nao':92B,233,637,688,1124,1367,1460,1565,1735,1750,1943,2042,2072 'nenhum':1377,2043 'ness':558,1701 'nest':2B 'olhar':169,1537 'ordem':32B 'oscilaco':218,1559 'pag':1351,2035 'papel':1269,1998 'paribus':103B 'part':340,1609 'passiv':84B,954,965,993,1872,1874,1884 'pequen':46B,262,750,1432,1576,1776,2062 'perd':295,576,1591,1710 'pergunt':1256,1994 'pod':77B,589,949,1714,1867 'porqu':245,1568 'portfoli':70B,866,1829 'pra':865,1828 'pratic':651,1740 'praz':73B,878,1203,1449,1832,1977,2070 'prec':24B,62B,385,1183,1300,1627,1966,2011 'precificaca':1025,1282,1898,2002 'precis':638,768,846,1492,1736,1785,1818,2086 'precisa':58B,329,1607 'preco-tax':23B 'preferiv':101B,902,1847 'previsa':342,1611 'primeir':1255,1993 'process':1070,1916 'professor':14B 'pront':1227,1983 'proporcion':818,1808 'proporcional':711,1764 'propri':882,1836 'propriedad':886,1840 'proteg':82B,215,952,975,1556,1870,1875 'proxim':1404,2052 'public':1216,1981 'recorr':1493,2087 'reduz':1346,2030 'regim':881,1835 'relaca':22B,382,991,1185,1624,1882,1968 'relev':1421,2060 'result':607,787,1723,1795 'retorn':1040,1333,1904,2026 'revisa':1296,2007 'risc':131C,198,1043,1164,1548,1907,1956 'rpps':75B 's':9B 'sao':100B,901,1846 'segund':356,692,1180,1616,1754,1963 'sempr':1082,1101,1919,1929 'sent':571,1705 'ser':111B,769,1100,1786,1928 'simpl':1366,2041 'sistem':1088,1925 'sit':619,1726 'so':802,1801 'sob':422,423,1646,1647 'sozinh':232,1564 'suaviz':78B,726,1021,1770,1894 'subestim':51B,285,1590 'substitu':1361,2036 'tax':25B,200,265,390,753,1166,1187,1305,1435,1477,1510,1550,1579,1632,1779,1958,1970,2016,2065,2080,2095 'temp':1005,1010,1331,1887,1892,2024 'tend':482,1670 'ter':1121,1940 'tesour':123B,621,1728 'titul':96B,387,404,466,897,933,1200,1284,1446,1629,1637,1663,1842,1860,1974,2004,2067 'traz':125B 'tud':913,1849 'umas':592,1717 'usad':112B 'ute':127B 'utiliz':770,1102,1787,1930 'vai':146,1083,1532,1920 'valios':68B,864,1827 'valor':1348,2032 'vam':168,1240,1536,1987 'vao':572,1706 'variaca':773,1298,1790,2009 'variaco':47B,751,1433,1475,1507,1777,2063,2078,2092 'ver':1241,1988 'videoaul':3B 'viu':526,1687 'voc':636,1734 'volatil':80B,1023,1896 'vou':1491,2085 |
22 |
15 |
ACO004 |
aula 15 |
Vantagens e Limitações dos Métodos de VaR |
VaR Avançado e Benchmarking |
https://vimeo.com/1113541955 |
Entre os métodos de VaR, qual apresenta melhor capacidade para lidar com riscos não lineares?
A) Monte Carlo
B) Histórico
C) Paramétrico
D) Todos têm a mesma capacidade |
0:05:12 |
A |
Qual é uma limitação típica do VaR paramétrico mencionada na aula?
A) Não precisa de dados
B) Pressupõe que os retornos seguem distribuição normal
C) Exige muitas simulações computacionais (próprio do Monte Carlo)
D) Depende exclusivamente de dados passados (próprio do histórico) |
0:10:46 |
B |
Nesta videoaula (duração de 11 min 26 s, 00:11:26), o professor compara, de forma prática, as vantagens e limitações dos três métodos de VaR — paramétrico, histórico e Monte Carlo — para orientar a escolha conforme o perfil de comunicação, a complexidade da carteira, a qualidade dos dados e a capacidade computacional; discute critérios como flexibilidade (baixa no paramétrico, intermediária no histórico, alta no Monte Carlo), simplicidade/explicabilidade (paramétrico e histórico mais simples e fáceis de justificar; Monte Carlo menos), aderência aos dados e capacidade para riscos não lineares (excelente no Monte Carlo); ressalta limitações típicas — normalidade no paramétrico, dependência de dados passados no histórico e custo/simulações no Monte Carlo —, além de enfatizar a necessidade de validar/explicar resultados ao público (stakeholders, vereadores) e integrar a cultura de gestão de risco. |
1
00:00:09,566 --> 00:00:11,400
Vamos
2
00:00:11,400 --> 00:00:14,766
tentar agora sintetizar as vantagens
3
00:00:14,766 --> 00:00:17,766
e as limitações dos métodos.
4
00:00:18,733 --> 00:00:20,766
Analisar pontos fortes,
5
00:00:20,766 --> 00:00:24,600
pontos fracos
de cada uma das metodologias e ajudar
6
00:00:24,600 --> 00:00:28,633
você a selecionar
aquela que é mais adequada
7
00:00:29,400 --> 00:00:32,733
para o perfil de comunicação
8
00:00:32,733 --> 00:00:35,733
de gestão de risco que você tem.
9
00:00:35,733 --> 00:00:39,300
Cada método possui hipóteses distintas,
10
00:00:39,700 --> 00:00:42,700
então a escolha vai depender
da complexidade da carteira,
11
00:00:42,933 --> 00:00:45,933
da qualidade dos dados
históricos. De novo,
12
00:00:46,233 --> 00:00:50,266
é bom ter dados históricos completos
acurados com a frequência
13
00:00:50,766 --> 00:00:53,766
em diversas frequências, a fim
de que eu posso fazer diversos cálculos,
14
00:00:54,533 --> 00:00:57,633
que eu tenha capacidade computacional,
que tenha computadores para
15
00:00:59,666 --> 00:01:01,133
fazer os cálculos
16
00:01:01,133 --> 00:01:04,800
e há uma necessidade de transparência.
17
00:01:06,433 --> 00:01:10,100
Tem cálculos que a transparência maior,
como o VaR histórico.
18
00:01:10,433 --> 00:01:14,733
Eu em alguns minutos
consigo explicar para uma pessoa
19
00:01:15,333 --> 00:01:18,266
que não conhece da estatística
o que significa
20
00:01:18,266 --> 00:01:21,266
o VaR histórico,
enquanto que a simulação de Monte-Carlo,
21
00:01:21,800 --> 00:01:23,300
talvez, dependendo do modelo,
22
00:01:23,300 --> 00:01:26,333
eu não consiga explicar
nem para uma pessoa que trabalha com isso.
23
00:01:27,300 --> 00:01:30,300
Frequentemente isso ocorre, inclusive.
24
00:01:31,500 --> 00:01:34,500
Paramétrico para ter uma fórmula,
25
00:01:34,600 --> 00:01:38,333
a suposição normal. Existe
26
00:01:38,333 --> 00:01:41,333
o VaR paramétrico
pode ser feito com outras distribuições,
27
00:01:41,333 --> 00:01:44,466
mas 99% dos casos é a distribuição normal.
28
00:01:44,466 --> 00:01:47,466
Então vai lá fórmula com suposição normal.
29
00:01:47,933 --> 00:01:50,933
Exemplos: carteiras simples, carteiras
lineares,
30
00:01:51,600 --> 00:01:54,300
carteiras com muitos dados.
31
00:01:54,300 --> 00:01:56,066
VaR histórico.
32
00:01:56,066 --> 00:01:59,066
Ele é um percentil da série histórica.
33
00:01:59,466 --> 00:02:03,833
Eu pego todos os retornos ordenado,
pego o percentil das maiores perdas.
34
00:02:04,866 --> 00:02:08,466
Exemplo: fundos com histórico estável.
35
00:02:09,533 --> 00:02:11,100
Então,
36
00:02:11,100 --> 00:02:15,166
por que eu digo o que fundo
com o histórico estável é importante?
37
00:02:15,500 --> 00:02:17,833
Porque aí eu tenho todos esses dados.
38
00:02:17,833 --> 00:02:21,566
Eu posso fazer o cálculo. Monte-Carlo.
39
00:02:22,600 --> 00:02:24,766
Simulações estocásticas.
40
00:02:24,766 --> 00:02:30,100
Então, um cenário de stress de carteiras
não lineares.
41
00:02:30,433 --> 00:02:36,166
O essencial do Monte-Carlo nem é a técnica
em si aplicada, é o modelo.
42
00:02:39,900 --> 00:02:40,833
Outra tabela.
43
00:02:40,833 --> 00:02:43,900
Comparativos, vantagens e desvantagens.
44
00:02:46,200 --> 00:02:48,633
Quais hipóteses? No paramétrico
45
00:02:48,633 --> 00:02:51,633
normalidade. No histórico, nenhuma.
46
00:02:52,266 --> 00:02:53,400
E no Monte-Carlo?
47
00:02:53,400 --> 00:02:54,533
Não sei.
48
00:02:54,533 --> 00:02:57,100
O meu modelo que está lá dentro
está exigindo
49
00:02:57,100 --> 00:03:00,133
algum, alguma normalidade
ou alguma outra distribuição?
50
00:03:00,133 --> 00:03:02,700
Eu não sei. Depende do modelo.
51
00:03:02,700 --> 00:03:04,333
Flexibilidade.
52
00:03:04,333 --> 00:03:08,233
Paramétrica é abaixa.
Eu vou usar aquela distribuição também
53
00:03:08,233 --> 00:03:08,866
ela é simples.
54
00:03:08,866 --> 00:03:12,666
Eu multiplico o escore pela exposição
que vocês viram que eu faço.
55
00:03:13,800 --> 00:03:15,000
Histórico e média.
56
00:03:15,000 --> 00:03:18,000
Eu preciso ter os dados.
57
00:03:18,066 --> 00:03:20,100
Monte-Carlo.
58
00:03:20,100 --> 00:03:23,100
A flexibilidade é muito alta.
59
00:03:23,833 --> 00:03:27,333
Tudo o que a minha cabecinha imaginar para
um modelo, eu mudo no modelo e pronto.
60
00:03:28,233 --> 00:03:32,700
Então, a flexibilidade e paramétrico é
abaixo, do histórico é intermediária.
61
00:03:32,700 --> 00:03:35,400
Monte-Carlo é alto. Simplicidade.
62
00:03:35,400 --> 00:03:37,000
Bem, aí vocês já sabem responder, não é?
63
00:03:37,000 --> 00:03:38,933
O paramétrico é bem simples.
64
00:03:38,933 --> 00:03:44,366
Eu diria até que o histórico consegue ser
mais simples do que o paramétrico.
65
00:03:45,133 --> 00:03:47,800
É o Monte-Carlo, baixa simplicidade.
66
00:03:47,800 --> 00:03:50,333
Ele é relativamente complexo.
67
00:03:50,333 --> 00:03:52,633
Requisitos computacionais somente
68
00:03:52,633 --> 00:03:57,066
no caso do cálculo de Monte-Carlo
é que eu vou precisar de alguma técnica
69
00:03:58,833 --> 00:04:00,266
mais apurada e dependendo do
70
00:04:00,266 --> 00:04:03,500
modelo, pode ser
até um requisito computacional bem grave.
71
00:04:04,200 --> 00:04:06,500
Eu diria que o histórico é intermediário.
72
00:04:06,500 --> 00:04:11,000
Eu vou precisar de ordenar e vou precisar
pegar um percentil paramétrico,
73
00:04:11,000 --> 00:04:13,100
realmente o requisito é muito baixo.
74
00:04:13,100 --> 00:04:15,966
É uma calculadora.
75
00:04:15,966 --> 00:04:18,966
Aderência a dados reais.
76
00:04:19,666 --> 00:04:21,666
Paramétrico
vai depender de sua distribuição,
77
00:04:21,666 --> 00:04:23,133
é normal mesmo?
78
00:04:23,133 --> 00:04:26,900
Talvez ela seja, mas em termos gerais,
79
00:04:27,300 --> 00:04:30,766
aderência aos dados reais
no VaR paramétrico é limitada.
80
00:04:31,566 --> 00:04:34,566
No VaR histórico é boa.
81
00:04:34,566 --> 00:04:39,566
Aderência aos dados reais no controle
de Monte-Carlo, na técnica de Monte-Carlo,
82
00:04:39,566 --> 00:04:42,566
eu botei muito boa,
mas aqui vai variar muito.
83
00:04:42,633 --> 00:04:45,633
Eu pus muito boa porque eu posso simular
84
00:04:46,266 --> 00:04:49,533
até as não linearidades
que a própria distribuição apresenta.
85
00:04:50,466 --> 00:04:51,700
O Monte-Carlo.
86
00:04:51,700 --> 00:04:56,600
é tão flexível, que ele torna a aderência
aos dados reais excepcional.
87
00:04:56,600 --> 00:04:57,633
Mas a gente deveria,
88
00:04:57,633 --> 00:05:00,266
quando a esmola é demais,
o cego desconfia.
89
00:05:00,266 --> 00:05:01,800
Talvez isso seja motivo mais
90
00:05:01,800 --> 00:05:05,100
para desconfiar dele do que para bater
palminha para ele.
91
00:05:05,666 --> 00:05:09,866
Capacidade para riscos
não lineares. No paramétrico é baixíssimo.
92
00:05:10,166 --> 00:05:11,366
No histórico é limitado.
93
00:05:12,433 --> 00:05:15,400
Já no Monte-Carlo é excelente.
94
00:05:15,400 --> 00:05:18,800
Facilidade de explicação.
Isso é muito importante.
95
00:05:18,800 --> 00:05:23,700
Os modelos de gestão de risco
precisam ser explicáveis no paramétrico.
96
00:05:23,700 --> 00:05:25,000
É boa? É grande.
97
00:05:25,000 --> 00:05:25,800
Eu consigo explicar.
98
00:05:25,800 --> 00:05:28,566
No histórico eu diria que é mais ainda.
99
00:05:28,566 --> 00:05:32,700
Já no Monte-Carlo, média baixa,
eu diria que é baixo.
100
00:05:33,700 --> 00:05:37,200
Então essas são umas vantagens
desvantagens.
101
00:05:38,266 --> 00:05:40,833
Quando usar cada um.
102
00:05:40,833 --> 00:05:41,733
Paramétrico.
103
00:05:41,733 --> 00:05:44,733
Carteiras lineares
sem derivativos. Histórico
104
00:05:44,800 --> 00:05:47,800
quando há muitos dados e
105
00:05:49,000 --> 00:05:52,633
poucas mudanças estruturais. Monte-Carlo
quando há ativos complexos.
106
00:05:52,633 --> 00:05:54,166
Volatilidade ou risco.
107
00:05:54,166 --> 00:05:57,766
Eu diria mais quando
há um modelo para você
108
00:05:58,133 --> 00:06:01,133
explorar.
109
00:06:02,833 --> 00:06:06,966
Riscos de aplicação cega.
Usar um método inadequado
110
00:06:06,966 --> 00:06:12,566
ao perfil da carteira, então vem
uma lâmina que tem o cálculo no VaR.
111
00:06:12,600 --> 00:06:16,100
Você pergunta qual é a técnica
que foi utilizada? Histórico?
112
00:06:16,100 --> 00:06:19,100
paramétrico? Ai
113
00:06:19,333 --> 00:06:21,166
a resposta é, não sei.
114
00:06:21,166 --> 00:06:23,366
Eu acho que foi a técnica usual,
115
00:06:24,700 --> 00:06:26,600
então foi uma aplicação cega.
116
00:06:26,600 --> 00:06:28,200
Eu preciso compreender.
117
00:06:28,200 --> 00:06:31,433
Vamos supor
então que é o VaR histórico, que é fácil de
118
00:06:33,066 --> 00:06:34,266
de calcular.
119
00:06:34,266 --> 00:06:38,033
É tão fácil que eu consigo pegar na bolsa
a série histórica das cotações
120
00:06:38,033 --> 00:06:38,666
para aquele fundo.
121
00:06:38,666 --> 00:06:42,133
Pego o cálculo e não tem nada a ver
com o VaR que ele apresenta.
122
00:06:42,933 --> 00:06:45,666
Então.
123
00:06:45,666 --> 00:06:48,666
O VaR incorreto,
ele pode tanto subestimar o risco
124
00:06:48,833 --> 00:06:53,333
quanto superestimar o risco,
porque o que me dá a ideia
125
00:06:53,500 --> 00:06:57,266
de que ele não é apropriado
porque a grande parte da gestão de risco,
126
00:06:57,266 --> 00:07:00,800
como falamos e falamos novamente,
é bem comunicar
127
00:07:01,400 --> 00:07:04,066
e pode, com a subestimação de risco,
128
00:07:04,066 --> 00:07:07,000
levar a falsa sensação de segurança.
129
00:07:07,000 --> 00:07:09,333
Exemplo, método paramétrico
130
00:07:09,333 --> 00:07:13,800
eu uso só que a carteira tem derivativos
e os derivativos são tais
131
00:07:13,800 --> 00:07:18,433
que no cenário projetado
eles vão incorrer em perda em excesso.
132
00:07:18,966 --> 00:07:21,533
Então vai ter um erro sistemático
133
00:07:21,533 --> 00:07:24,133
na minha exposição de risco.
134
00:07:26,866 --> 00:07:30,633
Complementares. Os
métodos são complementares, então é ideal
135
00:07:30,633 --> 00:07:36,466
usar mais de um método, usar paralelos
e também é bom complementar com estresse testing.
136
00:07:36,466 --> 00:07:41,433
com expected shortfall,
com a análise qualitativa do risco,
137
00:07:41,433 --> 00:07:47,000
que é sempre indissociável
de todo o nosso estudo.
138
00:07:47,433 --> 00:07:51,166
Expected shortfall é aquilo, em
139
00:07:51,166 --> 00:07:55,333
assumindo que eu vou perder,
quanto exatamente que eu perderei. Isso
140
00:07:55,333 --> 00:07:57,200
é a perda esperada. E o estress.
141
00:07:57,200 --> 00:08:01,900
testing
é simular o valor das minhas carteiras
142
00:08:02,400 --> 00:08:05,400
com eventos extremados do mercado.
143
00:08:07,200 --> 00:08:09,266
Exemplos no contexto do RPPS.
144
00:08:09,266 --> 00:08:13,033
Fundo de Renda Fixa Tradicional,
paramétrico tranquilo.
145
00:08:13,300 --> 00:08:19,366
Fundo de ações que eu tenho
Os dados históricos com boa qualidade.
146
00:08:19,633 --> 00:08:22,633
Posso fazer o VaR histórico.
147
00:08:23,033 --> 00:08:25,000
Eu vou, o meu fundo
148
00:08:25,000 --> 00:08:29,400
tem uma estratégia mais arriscada
com swaps prefixados, sei lá.
149
00:08:29,766 --> 00:08:33,300
Aí eu vou com um modelo fazer Monte-Carlo.
150
00:08:36,733 --> 00:08:37,733
Não existe um
151
00:08:37,733 --> 00:08:40,866
método que
seja universalmente superior que o outro.
152
00:08:40,866 --> 00:08:43,866
Então cada situação vai pedir um.
153
00:08:43,966 --> 00:08:48,400
O importante é alinhar o tipo de risco
que eu tô estimando e o método,
154
00:08:49,633 --> 00:08:53,833
é o modelo com a capacidade de cálculo
e de comunicação,
155
00:08:54,233 --> 00:08:57,566
com que eu vou ter que me comunicar
com o comitê de investimentos,
156
00:08:57,566 --> 00:08:59,466
todos são
157
00:08:59,466 --> 00:09:04,266
oriundos do mercado, entendem bem,
vão compreender o modelo de Monte-Carlo.
158
00:09:04,500 --> 00:09:06,266
Então eu faço isso?
159
00:09:06,266 --> 00:09:09,266
Não, eu vou precisar conversar na
160
00:09:09,900 --> 00:09:11,066
na Câmara de Vereadores.
161
00:09:11,066 --> 00:09:15,433
Eu preciso expor para
os senhores vereadores qual é o risco,
162
00:09:15,433 --> 00:09:19,466
porque talvez eu quero explicar
porque que no último mês perdeu se tanto
163
00:09:19,500 --> 00:09:21,333
e aquilo era esperado.
164
00:09:21,333 --> 00:09:25,133
Bem, eu acho que talvez seja melhor
eu mostrar o VaR histórico.
165
00:09:25,133 --> 00:09:26,366
Se eu vou explicar,
166
00:09:26,366 --> 00:09:28,966
vai que algum vereador me pergunta
como é que você chegou nesse número?
167
00:09:28,966 --> 00:09:31,533
Eu consigo explicar de alguma forma.
168
00:09:32,500 --> 00:09:35,500
Então, a qualidade do modelo,
169
00:09:36,466 --> 00:09:38,500
qualidade da previsão,
170
00:09:38,500 --> 00:09:41,233
qualidade da explicação
171
00:09:41,233 --> 00:09:45,100
Integrar uma cultura de gestão de risco.
172
00:09:46,533 --> 00:09:49,533
Vamos ver se vocês entenderam.
173
00:09:49,600 --> 00:09:50,933
Ainda tem a conclusão.
174
00:09:50,933 --> 00:09:54,166
Entender os limites dos métodos
fortalece a gestão de risco.
175
00:09:54,833 --> 00:09:57,833
A escolha do método
tem impacto direto na alocação
176
00:09:58,033 --> 00:10:01,000
e no compliance. E a recomendação?
177
00:10:01,000 --> 00:10:03,966
Testar, validar, comparar,
178
00:10:03,966 --> 00:10:06,966
ter os métodos comparados regularmente.
179
00:10:07,466 --> 00:10:09,866
Agora sim, vamos ver se vocês entenderam.
180
00:10:09,866 --> 00:10:12,633
Primeiro pergunta:
qual método de VaR é mais adequado
181
00:10:12,633 --> 00:10:15,633
para uma carteira com derivativos
complexos?
182
00:10:15,733 --> 00:10:18,566
Nenhum,
pois derivativos não possuem risco.
183
00:10:18,566 --> 00:10:22,866
B, Histórico. C Paramétrico. D, Monte Carlo.
184
00:10:24,466 --> 00:10:25,633
Pergunta meio tendenciosa.
185
00:10:25,633 --> 00:10:31,666
Eu sempre falei aqui que com regras
complexas, principalmente em derivativos,
186
00:10:31,666 --> 00:10:34,966
que eu consigo botar no modelo
de forma fácil, o ideal é usar
187
00:10:35,100 --> 00:10:38,066
Monte-Carlo.
188
00:10:38,066 --> 00:10:39,666
C, Paramétrico? Não.
189
00:10:39,666 --> 00:10:42,433
Aqui a resposta correta D, Monte-Carlo.
190
00:10:44,300 --> 00:10:46,433
Uma das limitações do VaR paramétrico
191
00:10:46,433 --> 00:10:49,500
é: pressupor que os retornos seguem
192
00:10:49,500 --> 00:10:52,500
distribuição normal.
193
00:10:52,600 --> 00:10:57,566
Ser incapaz de gerar resultados
em tempo real. Exigir...
194
00:10:57,600 --> 00:10:59,633
Nenhum deles tem resultado em tempo real.
195
00:10:59,633 --> 00:11:02,633
Você faz aquela conta, mas é para o futuro.
196
00:11:03,633 --> 00:11:06,366
Exigir muitas simulações computacionais.
197
00:11:06,366 --> 00:11:09,300
Isso é uma limitação do
198
00:11:09,300 --> 00:11:13,966
Monte-Carlo. D, depender
exclusivamente de dados passados.
199
00:11:13,966 --> 00:11:15,666
Essa é uma limitação do VaR.
200
00:11:15,666 --> 00:11:16,666
É histórico.
201
00:11:16,666 --> 00:11:20,566
Então, uma das limitações paramétrico
é pressupor que os retornos seguem
202
00:11:20,566 --> 00:11:23,566
a distribuição normal.
203
00:11:24,433 --> 00:11:26,300
Resposta correta Letra A. |
Vamos tentar agora sintetizar as vantagens e as limitações dos métodos. Analisar pontos fortes, pontos fracos de cada uma das metodologias e ajudar você a selecionar aquela que é mais adequada para o perfil de comunicação de gestão de risco que você tem. Cada método possui hipóteses distintas, então a escolha vai depender da complexidade da carteira, da qualidade dos dados históricos. De novo, é bom ter dados históricos completos acurados com a frequência em diversas frequências, a fim de que eu posso fazer diversos cálculos, que eu tenha capacidade computacional, que tenha computadores para fazer os cálculos e há uma necessidade de transparência. Tem cálculos que a transparência maior, como o VaR histórico. Eu em alguns minutos consigo explicar para uma pessoa que não conhece da estatística o que significa o VaR histórico, enquanto que a simulação de Monte-Carlo, talvez, dependendo do modelo, eu não consiga explicar nem para uma pessoa que trabalha com isso. Frequentemente isso ocorre, inclusive. Paramétrico para ter uma fórmula, a suposição normal. Existe o VaR paramétrico pode ser feito com outras distribuições, mas 99% dos casos é a distribuição normal. Então vai lá fórmula com suposição normal. Exemplos: carteiras simples, carteiras lineares, carteiras com muitos dados. VaR histórico. Ele é um percentil da série histórica. Eu pego todos os retornos ordenado, pego o percentil das maiores perdas. Exemplo: fundos com histórico estável. Então, por que eu digo o que fundo com o histórico estável é importante? Porque aí eu tenho todos esses dados. Eu posso fazer o cálculo. Monte-Carlo. Simulações estocásticas. Então, um cenário de stress de carteiras não lineares. O essencial do Monte-Carlo nem é a técnica em si aplicada, é o modelo. Outra tabela. Comparativos, vantagens e desvantagens. Quais hipóteses? No paramétrico normalidade. No histórico, nenhuma. E no Monte-Carlo? Não sei. O meu modelo que está lá dentro está exigindo algum, alguma normalidade ou alguma outra distribuição? Eu não sei. Depende do modelo. Flexibilidade. Paramétrica é abaixa. Eu vou usar aquela distribuição também ela é simples. Eu multiplico o escore pela exposição que vocês viram que eu faço. Histórico e média. Eu preciso ter os dados. Monte-Carlo. A flexibilidade é muito alta. Tudo o que a minha cabecinha imaginar para um modelo, eu mudo no modelo e pronto. Então, a flexibilidade e paramétrico é abaixo, do histórico é intermediária. Monte-Carlo é alto. Simplicidade. Bem, aí vocês já sabem responder, não é? O paramétrico é bem simples. Eu diria até que o histórico consegue ser mais simples do que o paramétrico. É o Monte-Carlo, baixa simplicidade. Ele é relativamente complexo. Requisitos computacionais somente no caso do cálculo de Monte-Carlo é que eu vou precisar de alguma técnica mais apurada e dependendo do modelo, pode ser até um requisito computacional bem grave. Eu diria que o histórico é intermediário. Eu vou precisar de ordenar e vou precisar pegar um percentil paramétrico, realmente o requisito é muito baixo. É uma calculadora. Aderência a dados reais. Paramétrico vai depender de sua distribuição, é normal mesmo? Talvez ela seja, mas em termos gerais, aderência aos dados reais no VaR paramétrico é limitada. No VaR histórico é boa. Aderência aos dados reais no controle de Monte-Carlo, na técnica de Monte-Carlo, eu botei muito boa, mas aqui vai variar muito. Eu pus muito boa porque eu posso simular até as não linearidades que a própria distribuição apresenta. O Monte-Carlo. é tão flexível, que ele torna a aderência aos dados reais excepcional. Mas a gente deveria, quando a esmola é demais, o cego desconfia. Talvez isso seja motivo mais para desconfiar dele do que para bater palminha para ele. Capacidade para riscos não lineares. No paramétrico é baixíssimo. No histórico é limitado. Já no Monte-Carlo é excelente. Facilidade de explicação. Isso é muito importante. Os modelos de gestão de risco precisam ser explicáveis no paramétrico. É boa? É grande. Eu consigo explicar. No histórico eu diria que é mais ainda. Já no Monte-Carlo, média baixa, eu diria que é baixo. Então essas são umas vantagens desvantagens. Quando usar cada um. Paramétrico. Carteiras lineares sem derivativos. Histórico quando há muitos dados e poucas mudanças estruturais. Monte-Carlo quando há ativos complexos. Volatilidade ou risco. Eu diria mais quando há um modelo para você explorar. Riscos de aplicação cega. Usar um método inadequado ao perfil da carteira, então vem uma lâmina que tem o cálculo no VaR. Você pergunta qual é a técnica que foi utilizada? Histórico? paramétrico? Ai a resposta é, não sei. Eu acho que foi a técnica usual, então foi uma aplicação cega. Eu preciso compreender. Vamos supor então que é o VaR histórico, que é fácil de de calcular. É tão fácil que eu consigo pegar na bolsa a série histórica das cotações para aquele fundo. Pego o cálculo e não tem nada a ver com o VaR que ele apresenta. Então. O VaR incorreto, ele pode tanto subestimar o risco quanto superestimar o risco, porque o que me dá a ideia de que ele não é apropriado porque a grande parte da gestão de risco, como falamos e falamos novamente, é bem comunicar e pode, com a subestimação de risco, levar a falsa sensação de segurança. Exemplo, método paramétrico eu uso só que a carteira tem derivativos e os derivativos são tais que no cenário projetado eles vão incorrer em perda em excesso. Então vai ter um erro sistemático na minha exposição de risco. Complementares. Os métodos são complementares, então é ideal usar mais de um método, usar paralelos e também é bom complementar com estresse testing. com expected shortfall, com a análise qualitativa do risco, que é sempre indissociável de todo o nosso estudo. Expected shortfall é aquilo, em assumindo que eu vou perder, quanto exatamente que eu perderei. Isso é a perda esperada. E o estress. testing é simular o valor das minhas carteiras com eventos extremados do mercado. Exemplos no contexto do RPPS. Fundo de Renda Fixa Tradicional, paramétrico tranquilo. Fundo de ações que eu tenho Os dados históricos com boa qualidade. Posso fazer o VaR histórico. Eu vou, o meu fundo tem uma estratégia mais arriscada com swaps prefixados, sei lá. Aí eu vou com um modelo fazer Monte-Carlo. Não existe um método que seja universalmente superior que o outro. Então cada situação vai pedir um. O importante é alinhar o tipo de risco que eu tô estimando e o método, é o modelo com a capacidade de cálculo e de comunicação, com que eu vou ter que me comunicar com o comitê de investimentos, todos são oriundos do mercado, entendem bem, vão compreender o modelo de Monte-Carlo. Então eu faço isso? Não, eu vou precisar conversar na na Câmara de Vereadores. Eu preciso expor para os senhores vereadores qual é o risco, porque talvez eu quero explicar porque que no último mês perdeu se tanto e aquilo era esperado. Bem, eu acho que talvez seja melhor eu mostrar o VaR histórico. Se eu vou explicar, vai que algum vereador me pergunta como é que você chegou nesse número? Eu consigo explicar de alguma forma. Então, a qualidade do modelo, qualidade da previsão, qualidade da explicação Integrar uma cultura de gestão de risco. Vamos ver se vocês entenderam. Ainda tem a conclusão. Entender os limites dos métodos fortalece a gestão de risco. A escolha do método tem impacto direto na alocação e no compliance. E a recomendação? Testar, validar, comparar, ter os métodos comparados regularmente. Agora sim, vamos ver se vocês entenderam. Primeiro pergunta: qual método de VaR é mais adequado para uma carteira com derivativos complexos? Nenhum, pois derivativos não possuem risco. B, Histórico. C Paramétrico. D, Monte Carlo. Pergunta meio tendenciosa. Eu sempre falei aqui que com regras complexas, principalmente em derivativos, que eu consigo botar no modelo de forma fácil, o ideal é usar Monte-Carlo. C, Paramétrico? Não. Aqui a resposta correta D, Monte-Carlo. Uma das limitações do VaR paramétrico é: pressupor que os retornos seguem distribuição normal. Ser incapaz de gerar resultados em tempo real. Exigir... Nenhum deles tem resultado em tempo real. Você faz aquela conta, mas é para o futuro. Exigir muitas simulações computacionais. Isso é uma limitação do Monte-Carlo. D, depender exclusivamente de dados passados. Essa é uma limitação do VaR. É histórico. Então, uma das limitações paramétrico é pressupor que os retornos seguem a distribuição normal. Resposta correta Letra A. |
Aug. 31, 2025, 5:07 p.m. |
Sept. 13, 2025, 10:39 p.m. |
'00':16B,142,143,146,147,152,153,156,157,166,167,170,171,180,181,184,185,192,193,196,197,210,211,214,215,227,228,231,232,241,242,245,246,257,258,261,262,271,272,275,276,289,290,293,294,305,306,309,310,324,325,328,329,345,346,349,350,363,364,367,375,379,390,394,409,413,427,431,444,448,464,468,477,481,498,502,511,515,525,529,538,542,556,560,573,577,589,593,603,607,616,620,627,631,643,647,664,668,678,682,688,692,710,714,726,730,743,747,754,758,772,776,797,801,808,812,821,825,834,838,847,851,861,865,872,876,890,894,896,906,908,910,921,925,931,935,949,953,961,965,982,986,994,998,1008,1012,1020,1024,1034,1038,1059,1063,1079,1083,1094,1098,1111,1115,1125,1129,1148,1152,1164,1168,1177,1181,1189,1193,1214,1218,1220,1228,1230,1232,1246,1250,1262,1266,1283,1287,1298,1302,1310,1314,1323,1327,1338,1342,1350,1354,1366,1370,1384,1388,1398,1402,1423,1427,1441,1445,1458,1462,1476,1480,1489,1493,1510,1514,1523,1527,1529,1540,1542,1544,1554,1558,1573,1577,1591,1595,1604,1608,1620,1624,1636,1640,1656,1660,1669,1673,1681,1685,1698,1702,1719,1723,1734,1738,1747,1751,1757,1761,1771,1775,1785,1789,1804,1808,1816,1820,1834,1838,1844,1848,1861,1865 '000':989,997,1001,1101,1114,1269,1286,1663,1672,1788,2172,2183,2329,2493,2503,2973,2984 '01':368,369,376,377,380,391,395,410,414,428,432,445,449,465,469,478,482,499,503,512,516,526,530,539,543,557,561,574,578,590,594,604,608,617,621,628,632,644,1546,1556,1840,2151,2396,2972,2983 '02':648,665,669,679,683,689,693,711,715,727,731,744,748,755,759,773,777,798,802,809,813,822,826,835,839,848,852,862,866,873,877,891,912,923,1846,2409,3263 '03':649,895,907,911,922,926,932,936,950,954,962,966,983,987,995,999,1009,1013,1021,1025,1035,1039,1060,1064,1080,1084,1095,1099,1112,1116,1126,1130,1149,1153,1165,1169,1178,1182,1190,1194,1215,1234,2987,2995,3277 '033':2009,2028,2442,2489,2969 '04':381,666,927,933,1219,1229,1233,1247,1248,1251,1263,1267,1284,1288,1299,1303,1311,1315,1324,1328,1339,1343,1351,1355,1367,1371,1385,1389,1399,1403,1424,1428,1442,1446,1459,1463,1477,1481,1490,1494,1511,1515,1524,2155,2167,2665,2683 '05':1528,1541,1545,1555,1559,1560,1574,1575,1578,1592,1596,1605,1609,1621,1625,1637,1641,1657,1661,1670,1674,1682,1686,1699,1703,1720,1724,1735,1739,1748,1752,1758,1762,1772,1776,1786,1790,1805,1809,1817,1821,1835,2413 '06':392,1252,1264,1839,1845,1849,1850,1862,1863,1866,1885,1889,1904,1908,1915,1919,1929,1933,1945,1949,1959,1963,1971,1975,1992,1996,2003,2007,2026,2030,2038,2042,2062,2066,2072,2076,2090,2094,2110,2114,2133,2687,2696,2999,3281,3290 '066':623,630,634,1011,1196,1994,2156,2168,2716,2725,3148,3156 '07':2137,2150,2154,2166,2170,2171,2181,2182,2185,2193,2197,2215,2219,2235,2239,2250,2254,2264,2268,2281,2285,2305,2309,2323,2327,2341,2345,2355,2359,2375,2379,2391,2423,3009 '08':670,937,951,955,963,2395,2408,2412,2422,2426,2436,2440,2452,2456,2473,2477,2487,2491,2501,2505,2520,2524,2539,2543,2551,2555,2568,2572,2583,2587,2607,2611,2627,2631,2649,2653,2660 '09':144,680,1579,2186,2194,2427,2437,2664,2682,2686,2695,2699,2700,2710,2711,2714,2723,2727,2743,2747,2765,2769,2778,2782,2799,2803,2812,2816,2834,2838,2849,2853,2863,2867,2875,2879,2887,2891,2903,2907,2917,2921,2930,2934,2949,2953,2967,3013,3025,3294,3304 '1':141 '10':270,396,411,1593,2971,2982,2986,2994,2998,3008,3012,3024,3028,3042,3046,3057,3061,3072,3076,3088,3092,3100,3104,3120,3124,3142,3146,3154,3158,3166,3170,3183,3187,3198,3202,3213,3217,3224,3228,3242,3246,3258 '100':397,685,691,761,879,893,1015,1023,1027,1290,1301,1561,1718,1891,1906,1910,2893,3144 '101':1733 '102':1746 '103':1756 '104':1770 '105':1784 '106':1803 '107':1815 '108':1833 '109':1843 '11':12B,17B,148,154,288,684,690,1268,1285,1597,2715,2724,3262,3276,3280,3289,3293,3303,3307,3321,3325,3336,3340,3347,3351,3367,3371,3379,3383 '110':1860 '111':1883 '112':1902 '113':1913 '114':1927 '115':1943 '116':1957 '117':1969 '118':1990 '119':2001 '12':304,967,1606,1867,1886,3029,3043 '120':2024 '121':2036 '122':2060 '123':2070 '124':2088 '125':2108 '126':2131 '127':2148 '128':2164 '129':2179 '13':323,984,1289,1300,2198,2216,2441,2453,3308,3322 '130':2191 '131':2213 '132':2233 '133':370,378,897,909,1151,1345,1353,1837,1841,2044,2248,2256,2784,2801 '134':2262 '135':2279 '136':2303 '137':2321 '138':2339 '139':2353 '14':158,168,344,415 '140':2373 '141':2389 '142':2406 '143':2420 '144':2434 '145':2450 '146':2471 '147':2485 '148':2499 '149':2518 '15':362,429,694,712,988,996,1304,1312,1610,1622,2728,2744,3047,3058,3326,3337 '150':2537 '151':2549 '152':2566 '153':2581 '154':2605 '155':2625 '156':2647 '157':2658 '158':2680 '159':2693 '16':374,1890,1905,3341,3348 '160':2708 '161':2721 '162':2741 '163':2763 '164':2776 '165':2797 '166':695,779,1594,1811,1819,1921,1931,2347,2357,2810,2936 '167':2832 '168':2847 '169':2861 '17':172,389,716,728 '170':2873 '171':2885 '172':2901 '173':2915 '174':2928 '175':2947 '176':2965 '177':2980 '178':2992 '179':3006 '18':182,408,433,446,1000,1010,1316,1626,1638,2220,2236,3062,3073 '180':3022 '181':3040 '182':3055 '183':3070 '184':3086 '185':3098 '186':3118 '187':3140 '188':3152 '189':3164 '19':426,1325,1909,1916,2457,2474,2748,2766 '190':3181 '191':3196 '192':3211 '193':3222 '194':3240 '195':3256 '196':3274 '197':3287 '198':3301 '199':3319 '2':151 '20':186,194,443,1014,1022,3352,3368 '200':824,1249,1726,1965,1973,2381,2393,2424,3334 '201':3345 '202':3365 '203':3377 '21':450,463,466,732,1329,1340,1920,1930,2240,2251,2770,2779 '22':476,745,2478,3077 '23':470,479,497,1026,1036,1344,1352,1642,1658,1934,2488,3372 '233':308,938,952,1062,2629,2881,2889 '24':198,212,510,749,756,1946,2255,3089,3380 '25':524,1662,1671,1675,1683,2492,2502,2783,2800,3093,3101 '26':14B,18B,483,537,1356,1950,1960,2265,2804,2813,3384 '266':312,434,447,451,850,1221,1231,1461,1530,1543,1737,1998,2005,2116,2135,2428,2438,2666,2688,2697,2701 '27':500,555,1040,1368 '28':216,572,1061,1687,1700,1964,1972,2817,2835 '29':229,588,2506,2521 '3':165 '30':504,602,760,774,1372,2269,2282 '300':264,471,480,501,505,610,619,1369,2454,2526,3185,3295,3305,3385 '31':513,615,1386,1976,2839,3105,3121 '32':233,243,626,1065,1081,1704,2850 '33':642,1721,1993,2525 '333':430,484,532,541,545,559,928,934,1041,1171,1180,1917,2096,2187,2195,2361,2377,2771,2780 '34':517,527,663,1390,1400,1997,2004,3125 '35':247,259,677,1085,1096,2854,3143 '36':687,778,2286,2306,2540,2864 '366':1132,1598,1935,2458,2805,2814,3282,3291 '37':709,1100,1113,1725,2544,2552 '38':531,540,725,1117,1127,1736,2008,2027,2031,2039,2868,2876,3147,3155 '39':263,273,742,799,1404,1425,3159,3167 '4':179 '40':753,803,810,1740,1749,2556,2569 '400':149,155,230,854,864,1086,1097,1611,1623,2152,2410,2414,2507,2589 '41':544,558,771,1753,1759,2310,2324,2880,2888 '42':277,291,796,1429,1443,2043,2063,3171 '43':807,814,2573,2584 '433':393,412,775,1607,1977,2221,2311,2325,2343,2729,2745,3172,3189,3200,3381 '44':562,575,820,1131,1763,1773,3184 '45':295,833,1150,1447,2067,2073,2892 '46':307,823,846,1460,2904,3188,3199 '466':563,576,580,646,671,1479,2287,2307,2655,2662,2749,2865,3010,3090 '47':579,591,860,1154,1166,1777,2328,2342 '48':827,836,871,2077,2091,2588 '49':889,1464,1787,2608,2908,2918,3203,3214 '5':191 '50':311,326,595,905,1170,1179,1478,2922,2931 '500':514,518,713,1235,1253,1265,2112,2684,2767,2851,2855,2869,2877,3204,3215,3219 '51':605,840,920,1482,1491,2346,2356 '52':849,930,1183,1191,1791,1806,3218,3225 '53':330,853,863,948,2095,2111,2612 '533':348,681,868,875,1465,2241,2252,2840,2905,2909 '54':347,609,618,867,874,960,1810,1818,2628,2935,2950 '55':981,2360,2376 '56':622,629,993,1495,1512 '566':145,733,1387,1391,1401,1405,1426,1430,1688,1701,1868,2633,2651,3063,3074,3230,3353,3369,3373 '57':351,878,892,1007,1195,1516,1525,1822,2115,2134,2380,2392,2632,2650,2954,3229,3243 '58':1019,1216,1836,2968 '59':365,633,645,1033,2654,2661,3247,3259 '6':209 '60':1058 '600':199,213,528,606,746,1496,1513,1887,1951,1961,2919,3226,3244 '61':1078 '62':1093 '63':1110 '633':217,352,828,837,841,1184,1192,1444,1448,1517,1526,1792,1807,2270,2283,2475,2479,2609,3030,3044,3048,3094,3102,3248,3260,3264,3278 '64':1124 '65':1147 '66':1163 '666':366,968,1326,1330,1341,1576,2032,2040,2068,2074,2078,3106,3122,3160,3168,3327,3338,3342,3349 '67':1176 '68':1188 '69':1213 '7':226 '70':1227 '700':274,278,913,924,1066,1082,1483,1492,1643,1659,1705,1722,1947 '71':1245 '72':1261 '73':1282 '733':183,234,244,248,260,416,1754,1760,1764,2541,2545,2553,3059 '74':1297 '75':1309 '76':1322 '766':159,169,173,187,195,327,331,750,757,1373,1823,2522 '77':1337 '78':1349 '79':1365 '8':240 '80':1383 '800':382,467,985,1155,1167,1547,1557,1627,1639,1676,1684,1774,1778,2139,2199,2217 '81':1397 '82':1422 '83':1440 '833':650,717,729,804,811,1037,1217,1741,1750,1847,2092,2613,2951,2955 '84':1457 '85':1475 '86':1488 '866':667,956,964,1580,2266,2557,2570,2574,3014,3026,3078 '87':1509 '88':1522 '89':1539 '9':256 '90':1553 '900':800,815,1357,2397,2712 '91':1572 '92':1590 '93':1603 '933':292,296,592,596,1118,1128,2064,2923,2932 '94':1619 '95':1635 '96':1655 '966':1305,1313,1317,1851,1864,2237,2585,2818,2836,2988,2996,3000,3126,3309,3323 '97':1668 '98':1680 '99':565,1697,3570 'abaix':941,1073,3721,3781 'acho':1937,2787,4159,4559 'aco':2461,4404 'acur':319,3459 'adequ':225,3039,3419,4667 'aderenc':87B,1318,1374,1406,1504,3891,3911,3925,3978 'agor':161,3015,3391,4652 'ai':719,1103,1912,2527,3634,3793,4152,4434 'aind':1696,2924,4062,4615 'ajud':208,3411 'alem':117B 'algum':898,899,902,1211,2821,2845,3705,3706,3709,3847,4575,4590 'alguns':419,3505 'alinh':2593,4464 'alocaca':2964,4637 'alta':70B,1032,3758 'alto':1091,3790 'analis':188,2317,3400,4341 'aplic':792,3671 'aplicaca':1854,1955,4121,4168 'apresent':1474,2059,3966,4218 'apropri':2122,4245 'apur':1223,3850 'aqu':1436,3110,3173,3946,4693,4720 'arrisc':2512,4428 'assum':2362,4359 'ate':1135,1239,1466,3807,3857,3958 'ativ':1801,4104 'avanc':138C 'b':3079,4680 'baix':64B,1161,1296,1712,1717,3824,3887,4069,4074 'baixissim':1589,4018 'bat':1568,4006 'bem':1102,1122,1243,2146,2671,2785,3792,3803,3861,4260,4506,4557 'benchmarking':140C 'boa':1396,1434,1452,1665,2469,3924,3944,3953,4049,4412 'bols':2018,4195 'bom':314,2298,3454,4331 'bot':1432,3130,3942,4704 'c':3081,3161,4682,4717 'cabecinh':1047,3764 'cad':203,265,1744,2576,3406,3432,4083,4456 'calcul':343,373,399,738,1200,1308,1880,2000,2047,2621,3474,3486,3494,3644,3836,3890,4138,4186,4206,4483 'cam':2718,4526 'capac':58B,91B,356,1581,2619,3478,4010,4481 'carl':38B,73B,85B,99B,116B,462,741,785,859,1018,1089,1160,1204,1415,1421,1487,1616,1710,1798,2536,2679,3085,3151,3180,3312,3530,3647,3664,3693,3753,3788,3823,3840,3934,3940,3970,4027,4067,4101,4443,4514,4686,4716,4727,4778 'carteir':51B,287,598,600,611,768,1765,1872,2205,2405,3051,3445,3585,3587,3589,3656,4086,4130,4283,4384,4670 'cas':567,1198,3572,3834 'ceg':1537,1855,1956,3993,4122,4169 'cenari':764,2224,3652,4293 'cheg':2829,4583 'comit':2644,4497 'comp':21B 'compar':816,2991,3004,3677,4646,4650 'complement':2271,2275,2299,4313,4317,4332 'complet':318,3458 'complex':49B,285,1175,1802,3054,3114,3443,3829,4105,4673,4697 'complianc':2976,4640 'compreend':1968,2673,4172,4508 'comput':360,3482 'computacion':1186,3286,3831,4770 'computacional':59B,357,1242,3479,3860 'comunic':2147,2641,4261,4494 'comunicaca':47B,239,2624,3424,4486 'conclusa':2927,4618 'conform':43B 'conhec':437,3514 'conseg':1139,3811 'consig':421,487,1678,2015,2842,3129,3507,3537,4053,4192,4587,4703 'cont':3268,4761 'context':2431,4392 'control':1411,3930 'convers':2706,4523 'corret':3176,3387,4723,4808 'cotaco':2023,4200 'criteri':61B 'cultur':132B,2896,4605 'custo/simulacoes':113B 'd':3083,3177,3313,4684,4724,4779 'dad':55B,89B,108B,300,316,614,724,1006,1320,1376,1408,1506,1782,2466,3317,3449,3456,3592,3639,3750,3893,3913,3927,3980,4094,4409,4783 'dem':1535,3991 'dentr':886,3702 'depend':283,473,917,1225,1333,3314,3441,3532,3715,3852,3897,4780 'dependenc':106B 'deriv':1768,2207,2210,3053,3066,3117,4089,4285,4288,4672,4676,4700 'desconf':1538,3994 'desconfi':1563,4001 'desvantagens':819,1732,3680,4080 'dev':1521,3986 'dig':699,3623 'dir':1134,1255,1692,1714,1825,3806,3864,4058,4071,4110 'diret':2962,4635 'discut':60B 'distint':269,3436 'distribuica':570,904,946,1336,1473,3220,3375,3575,3711,3726,3900,3965,4740,4805 'distribuico':554,3568 'divers':333,342,3464,3473 'duraca':10B 'enfatiz':119B 'enquant':455,3523 'enta':279,581,686,762,1067,1727,1873,1952,1980,2069,2242,2276,2575,2689,2856,3354,3437,3577,3619,3650,3775,4075,4131,4165,4175,4219,4302,4318,4455,4515,4592,4793 'entend':2670,2914,2937,3021,4505,4614,4619,4658 'erro':2246,4306 'escolh':42B,281,2957,3439,4630 'escor':972,3734 'esmol':1533,3989 'esper':2385,2775,4373,4556 'essencial':781,3660 'estatist':439,3516 'estavel':676,706,3618,3630 'estim':2601,4472 'estocast':752,3649 'estrateg':2510,4426 'estress':2301,2388,4334,4376 'estrutur':1795,4098 'estud':2338,4353 'event':2416,4386 'exat':2368,4365 'excelent':96B,1618,4029 'excepcional':1508,3982 'excess':2232,4301 'exclus':3315,4781 'exempl':597,672,2188,2429,3584,3614,4275,4390 'exig':888,3239,3283,3704,4750,4767 'exist':536,2547,3559,4445 'expected':2313,2348,4337,4354 'explic':422,488,1679,2754,2809,2843,3508,3538,4054,4544,4572,4588 'explicaca':1630,2884,4032,4602 'explicav':1652,4045 'explor':1842,4118 'expor':2732,4531 'exposica':974,2259,3736,4310 'extrem':2417,4387 'fac':81B,980,2691,3742,4517 'facil':1628,1988,2012,3135,4030,4183,4189,4709 'fal':2141,2143,3109,4255,4257,4692 'fals':2175,4271 'faz':341,371,736,2481,2533,3266,3472,3484,3642,4415,4440,4759 'feit':551,3565 'fim':336,3467 'fix':2446,4398 'flexibil':63B,929,1029,1069,3718,3755,3777 'flexivel':1499,3973 'form':23B,2846,3134,4591,4708 'formul':523,584,3555,3580 'fort':190,3402 'fortalec':2942,4624 'frac':201,3404 'frequenc':322,334,3462,3465 'frequent':506,3547 'fund':673,702,2035,2443,2459,2498,3615,3626,4203,4395,4402,4423 'futur':3273,4766 'gent':1520,3985 'ger':1364,3234,3910,4745 'gesta':134B,250,1647,2128,2898,2944,3426,4040,4251,4607,4626 'grand':1667,2125,4051,4248 'grav':1244,3862 'ha':384,1780,1800,1828,3488,4092,4103,4113 'hipotes':268,830,3435,3682 'histor':35B,69B,77B,111B,301,317,407,454,625,641,675,705,844,990,1075,1138,1258,1394,1600,1690,1769,1901,1985,2021,2467,2484,2796,3080,3344,3450,3457,3502,3522,3594,3601,3617,3629,3687,3743,3783,3810,3867,3922,4020,4056,4090,4150,4180,4198,4410,4418,4568,4681,4792 'ide':2107,4239 'ideal':2278,3137,4320,4711 'imagin':1048,3765 'impact':2961,4634 'import':708,1634,2591,3632,4036,4462 'inadequ':1859,4126 'incapaz':3232,4743 'inclusiv':509,3550 'incorr':2228,4297 'incorret':2081,4222 'indissociavel':2333,4348 'integr':130B,2894,4603 'intermedi':67B,1077,3785 'intermediari':1260,3869 'invest':2646,4499 'ja':1105,1612,1706,3795,4023,4063 'justific':83B 'la':583,885,2517,3579,3701,4433 'lamin':1876,4134 'letr':3388,4809 'lev':2173,4269 'limit':1382,1602,2939,3919,4022,4621 'limitaca':3299,3331,4774,4788 'limitaco':3A,28B,101B,176,3192,3357,3397,4730,4796 'lin':95B,601,770,1585,1766,3588,3658,4014,4087 'linear':1469,3961 'maior':403,661,3498,3612 'med':992,1711,3745,4068 'mei':3096,4688 'melhor':2791,4563 'men':86B 'merc':2419,2669,4389,4504 'mes':2759,4549 'metod':5A,31B,178,266,1858,2189,2273,2292,2558,2604,2941,2959,3003,3034,3399,3433,4125,4276,4315,4325,4447,4475,4623,4632,4649,4662 'metodolog':206,3409 'min':13B 'minut':420,3506 'model':475,795,882,919,1051,1055,1236,1645,1830,2532,2616,2675,2860,3132,3534,3674,3698,3717,3768,3772,3854,4038,4115,4439,4478,4510,4596,4706 'mont':37B,72B,84B,98B,115B,461,740,784,858,1017,1088,1159,1203,1414,1420,1486,1615,1709,1797,2535,2678,3084,3150,3179,3311,3529,3646,3663,3692,3752,3787,3822,3839,3933,3939,3969,4026,4066,4100,4442,4513,4685,4715,4726,4777 'monte-carl':460,739,783,857,1016,1087,1158,1202,1413,1419,1485,1614,1708,1796,2534,2677,3149,3178,3310,3528,3645,3662,3691,3751,3786,3821,3838,3932,3938,3968,4025,4065,4099,4441,4512,4714,4725,4776 'mostr':2793,4565 'motiv':1551,3998 'mud':1053,3770 'mudanc':1794,4097 'muit':613,1781,3284,3591,4093,4768 'multipl':970,3732 'nad':2051,4210 'nao':94B,436,486,769,869,915,1108,1468,1584,1925,2049,2120,2546,2702,3067,3163,3513,3536,3657,3694,3713,3798,3960,4013,4156,4208,4243,4444,4519,4677,4719 'necess':121B,386,3490 'nenhum':845,3064,3249,3688,4674,4751 'ness':2830,4584 'nest':8B 'normal':103B,535,571,587,842,900,1347,3221,3376,3558,3576,3583,3685,3707,3902,4741,4806 'nov':303,2144,3452,4258 'numer':2831,4585 'ocorr':508,3549 'orden':656,1274,3607,3874 'orient':40B 'oriund':2667,4502 'outr':553,805,903,2565,3567,3675,3710,4454 'palminh':1569,4007 'paralel':2294,4327 'parametr':34B,66B,75B,105B,519,548,832,939,1071,1120,1146,1281,1331,1380,1587,1654,1755,1911,2190,2448,3082,3162,3195,3358,3551,3562,3684,3719,3779,3801,3818,3881,3895,3917,4016,4047,4085,4151,4277,4400,4683,4718,4733,4797 'part':2126,4249 'pass':109B,3318,4784 'ped':2579,4459 'peg':652,657,1278,2016,2045,3603,3608,3878,4193,4204 'percentil':638,659,1280,3598,3610,3880 'perd':662,2230,2366,2371,2384,2760,3613,4299,4363,4368,4372,4550 'perfil':45B,237,1870,3422,4128 'pergunt':1893,2824,3032,3095,4142,4578,4660,4687 'pesso':425,492,3511,3542 'pod':549,1237,2083,2158,3563,3855,4224,4263 'pois':3065,4675 'pont':189,200,3401,3403 'porqu':718,1453,2101,2123,2750,2755,3633,3954,4233,4246,4540,4545 'poss':340,735,1455,2480,3471,3641,3956,4414 'possu':267,3068,3434,4678 'pouc':1793,4096 'pratic':24B 'precis':1003,1209,1272,1277,1650,1967,2705,2731,3747,3845,3872,3877,4043,4171,4522,4530 'prefix':2515,4431 'pressupor':3206,3360,4735,4799 'previsa':2872,4599 'primeir':3031,4659 'principal':3115,4698 'professor':20B 'projet':2225,4294 'pront':1057,3774 'propr':1472,3964 'public':126B 'pus':1450,3951 'qua':829,3681 'qualidad':53B,298,2470,2858,2870,2882,3447,4413,4594,4597,4600 'qualit':2318,4342 'quant':2097,2367,4229,4364 'quer':2753,4543 'rea':1321,1377,1409,1507,3894,3914,3928,3981 'real':3238,3255,4749,4757 'realment':1291,3882 'recomendaca':2979,4643 'regr':3113,4696 'regular':3005,4651 'relat':1174,3828 'rend':2445,4397 'requisit':1185,1241,1293,3830,3859,3884 'respond':1107,3797 'respost':1923,3175,3386,4154,4722,4807 'ressalt':100B 'result':124B,3235,3252,4746,4754 'retorn':655,3209,3363,3606,4738,4802 'risc':93B,136B,252,1583,1649,1814,1852,2087,2100,2130,2163,2261,2320,2597,2740,2900,2946,3069,3428,4012,4042,4108,4119,4228,4232,4253,4268,4312,4344,4468,4539,4609,4628,4679 'rpps':2433,4394 's':15B 'sab':1106,3796 'sao':1729,2211,2274,2657,4077,4289,4316,4501 'segu':3210,3364,4739,4803 'seguranc':2178,4274 'sei':870,916,1926,2516,3695,3714,4157,4432 'selecion':220,3414 'sempr':2332,3108,4347,4691 'senhor':2735,4534 'sensaca':2176,4272 'ser':550,1140,1238,1651,3231,3564,3812,3856,4044,4742 'seri':640,2020,3600,4197 'shortfall':2314,2349,4338,4355 'si':791,3670 'signif':442,3519 'sim':3016,4653 'simpl':79B,599,959,1123,1142,3586,3730,3804,3814 'simplic':1092,1162,3791,3825 'simplicidade/explicabilidade':74B 'simul':1456,2400,3957,4379 'simulaca':458,3526 'simulaco':751,3285,3648,4769 'sintetiz':162,3392 'sistemat':2247,4307 'situaca':2577,4457 'so':2202,4280 'soment':1187,3832 'stakeholders':127B 'stress':766,3654 'subestim':2085,4226 'subestimaca':2161,4266 'superestim':2098,4230 'superior':2562,4451 'supor':1979,4174 'suposica':534,586,3557,3582 'swaps':2514,4430 'tabel':806,3676 'tais':2212,4290 'talvez':472,1358,1548,2751,2789,3531,3904,3995,4541,4561 'tamb':947,2296,3727,4329 'tant':2084,2762,4225,4552 'tao':1498,2011,3972,4188 'tecnic':789,1212,1417,1897,1941,3668,3848,3936,4146,4163 'temp':3237,3254,4748,4756 'tendenc':3097,4689 'tent':160,3390 'ter':315,521,1004,2244,2638,3001,3455,3553,3748,4304,4491,4647 'term':1363,3909 'test':2989,4644 'testing':2302,2398,4335,4377 'tip':2595,4466 'tipic':102B 'to':2600,4471 'tod':653,722,2335,2656,3604,3637,4350,4500 'torn':1502,3976 'trabalh':494,3544 'tradicional':2447,4399 'tranquil':2449,4401 'transparenc':388,402,3492,3497 'tres':30B 'tud':1042,3759 'ultim':2758,4548 'umas':1730,4078 'universal':2561,4450 'usar':944,1743,1856,2288,2293,3139,3724,4082,4123,4321,4326,4713 'uso':2201,4279 'usual':1942,4164 'utiliz':1900,4149 'vai':282,582,1332,1437,2243,2578,2819,3440,3578,3896,3947,4303,4458,4573 'valid':2990,4645 'validar/explicar':123B 'valor':2402,4381 'vam':150,1978,2910,3017,3389,4173,4610,4654 'vantagens':1A,26B,164,817,1731,3394,3678,4079 'vao':2227,2672,4296,4507 'var':7A,33B,137C,406,453,547,624,1379,1393,1882,1984,2056,2080,2483,2795,3036,3194,3333,3501,3521,3561,3593,3916,3921,4140,4179,4215,4221,4417,4567,4664,4732,4790 'vari':1438,3948 'vem':1874,4132 'ver':2053,2911,3018,4212,4611,4655 'vereador':128B,2720,2736,2822,4528,4535,4576 'videoaul':9B 'vir':977,3739 'voc':218,254,976,1104,1832,1892,2828,2913,3020,3265,3412,3430,3738,3794,4117,4141,4582,4613,4657,4758 'volatil':1812,4106 'vou':943,1208,1271,1276,2365,2495,2529,2637,2704,2808,3723,3844,3871,3876,4362,4420,4436,4490,4521,4571 |
15 |
34 |
ACO001 |
aula 1 |
Fundamentos da Compensação Previdenciária |
Introdução |
https://vimeo.com/1115677765 |
A videoaula, com cerca de 16 minutos, apresenta os fundamentos da compensação previdenciária entre regimes (RPPS e RGPS/INSS), enfatizando que o foco é a teoria. Explica, com exemplo prático, que a contagem recíproca permite somar tempos de vínculos distintos e que a compensação financeira ocorre entre os regimes quando o regime instituidor concede o benefício utilizando tempo certificado (CTC) de regimes de origem; para o servidor nada muda. Descreve fluxo e atores (RPPS, INSS, MPS/Dataprev), a base legal (CF/88, art. 201, §9º; Lei 9.796/1999; Decreto 10.188/2019 — vigente desde 01/01/2020 com INSS e 01/01/2021 entre RPPS —; Portaria MPS 1.400/2024) e ressalta que a compensação com militares ainda carece de regulamentação. Conceitua regime de origem e instituidor e destaca a CTC como documento essencial. Por fim, diferencia estoque (RGPS: 05/10/1988–05/05/1999; RPPS: 05/10/1988–31/12/2020), pago parceladamente, de fluxo (desde 06/05/1999 no INSS e 01/01/2021 entre RPPS), pago à vista, incluindo fluxo acumulado e mensal, com prescrição contada de 01/01/2021 para RPPS. O Decreto 10.188 também criou o CNRPPS, responsável por acompanhar e especificar a compensação. |
1
00:00:09,400 --> 00:00:10,633
Olá, tudo bem?
2
00:00:10,633 --> 00:00:14,233
Vamos hoje entrar no nosso conteúdo
da compensação previdenciária.
3
00:00:15,000 --> 00:00:17,266
E a compensação previdenciária
entre os regimes
4
00:00:17,266 --> 00:00:19,900
é um importante
instrumento dos regimes próprios e,
5
00:00:19,900 --> 00:00:23,400
principalmente, por ser uma fonte de renda
entre os regimes previdenciários.
6
00:00:23,966 --> 00:00:25,666
Para que a gente possa entender
um pouquinho,
7
00:00:25,666 --> 00:00:29,233
nós dividimos nossa aula em alguns blocos,
mas o nosso foco aqui também
8
00:00:29,566 --> 00:00:32,933
não é fazer um curso de operacionalização
do sistema completo.
9
00:00:33,300 --> 00:00:35,433
Isso demandaria um tempo muito maior.
10
00:00:35,433 --> 00:00:37,533
O nosso foco é que
vocês aprendam os fundamentos
11
00:00:37,533 --> 00:00:40,533
e aprendam como funciona
a compensação previdenciária.
12
00:00:40,966 --> 00:00:43,900
Por isso que nós temos aqui
essas aulas
13
00:00:43,900 --> 00:00:46,900
para que possa trabalhar na teoria,
principalmente,
14
00:00:46,933 --> 00:00:49,933
do que é a compensação previdenciária
entre os regimes.
15
00:00:50,300 --> 00:00:50,900
O primeiro ponto
16
00:00:50,900 --> 00:00:54,566
que a gente vai ter que comentar é o que é
a compensação previdenciária em si.
17
00:00:54,966 --> 00:00:58,333
Quando a gente pensa na compensação,
que é um recurso do RPPS,
18
00:00:58,633 --> 00:01:00,500
eu tenho que pensar que o servidor
19
00:01:00,500 --> 00:01:04,533
que está ali vinculado
ao seu regime próprio, agora, ele já existiu
20
00:01:04,533 --> 00:01:08,400
uma atividade laboral anterior
a esse ingresso no serviço público
21
00:01:08,933 --> 00:01:12,166
e essa atividade laboral é o que vai gerar
a compensação previdenciária.
22
00:01:12,566 --> 00:01:15,466
Então, por exemplo, vamos pegar aqui
um exemplo os nossos slide, nós temos ali,
23
00:01:15,466 --> 00:01:16,500
o Tício.
24
00:01:16,500 --> 00:01:19,666
Tício entrou
ali, começou a trabalhar vinculado ao INSS.
25
00:01:20,100 --> 00:01:24,600
Lá, vamos supor, as Casas Bahia, dois anos
e quatro meses que ele trabalhava,
26
00:01:24,866 --> 00:01:27,600
quando ele resolveu
então fazer um concurso público.
27
00:01:27,600 --> 00:01:29,200
Ele faz um concurso público,
28
00:01:29,200 --> 00:01:32,866
ele ingressa ali, então no Estado de São
Paulo, por exemplo,
29
00:01:33,300 --> 00:01:35,900
e a partir disso,
então ele pode levar esse tempo
30
00:01:35,900 --> 00:01:38,900
que ele tinha do INSS
para se aposentar no estado de São Paulo.
31
00:01:39,566 --> 00:01:42,266
Vamos supor que Tício fique lá
no estado de São Paulo, sete anos
32
00:01:42,266 --> 00:01:46,366
e oito meses ainda, e disso
resolva fazer um outro concurso público.
33
00:01:47,000 --> 00:01:51,100
Aí é aprovado e ingressa então um concurso
público na Câmara dos Deputados.
34
00:01:51,666 --> 00:01:55,133
A partir disso,
os dois anos e quatro meses do INSS,
35
00:01:55,433 --> 00:01:58,700
mais os sete anos e oito meses
que ele tinha no estado de São Paulo,
36
00:01:58,966 --> 00:02:00,633
ele também pode levar
37
00:02:00,633 --> 00:02:03,633
para uma futura aposentadoria
dentro da Câmara dos Deputados.
38
00:02:03,900 --> 00:02:08,800
No total, nós podemos dizer ali
que Tício estaria ali 22 anos e seis meses,
39
00:02:09,100 --> 00:02:12,133
se a gente contar que ele teria mais
um tempo de Câmara dos Deputados.
40
00:02:12,666 --> 00:02:16,600
Todo esse tempo poderia ser utilizado
para a concessão da sua aposentadoria.
41
00:02:17,266 --> 00:02:21,066
Isso tendo o tempo do INSS,
o tempo do Estado de São Paulo
42
00:02:21,300 --> 00:02:24,500
e ainda o tempo da Câmara dos Deputados,
que é o último vínculo que ele tem.
43
00:02:25,166 --> 00:02:29,466
O que vai vir a compensação previdenciária,
é justamente a Câmara dos Deputados,
44
00:02:29,466 --> 00:02:31,200
quando for conceder um benefício,
45
00:02:31,200 --> 00:02:36,000
ela vai contar o tempo do INSS,
vai contar no tempo do Estado de São Paulo
46
00:02:36,300 --> 00:02:40,600
e isso vai gerar o direito
a compensação financeira entre os regimes.
47
00:02:41,133 --> 00:02:43,166
Para o servidor
nada muda, ele tem direito
48
00:02:43,166 --> 00:02:46,066
a contagem recíproca,
está previsto na Constituição.
49
00:02:46,066 --> 00:02:47,733
Ele pode utilizar então esse tempo,
50
00:02:47,733 --> 00:02:49,433
o seu benefício previdenciário.
51
00:02:49,433 --> 00:02:50,400
Por isso que a gente fala,
52
00:02:50,400 --> 00:02:54,466
a contagem recíproca é o ponto principal
da compensação financeira,
53
00:02:55,000 --> 00:02:57,266
onde aquele que concede o benefício,
54
00:02:57,266 --> 00:03:02,433
no nosso exemplo, a Câmara dos Deputados,
vai solicitar dos outros regimes, do INSS
55
00:03:02,700 --> 00:03:06,566
e também no Estado de São Paulo,
a sua compensação previdenciária
56
00:03:06,900 --> 00:03:10,233
por conta do benefício
concedido com o tempo de um outro regime.
57
00:03:10,800 --> 00:03:12,900
Isso é a compensação. A compensação,
58
00:03:12,900 --> 00:03:15,000
ela ocorre sempre entre os regimes,
59
00:03:15,000 --> 00:03:20,100
o servidor não recebe nada quanto a isso
porque no nosso normativo é previsto que
60
00:03:20,600 --> 00:03:24,566
o tempo que eu conto dos outros regimes
serve para a concessão do benefício,
61
00:03:24,900 --> 00:03:27,566
a a compensação
ocorre entre esses regimes.
62
00:03:27,566 --> 00:03:30,866
Por isso que a gente sempre diz,
para o servidor nada muda,
63
00:03:30,866 --> 00:03:32,800
ele vai receber o seu benefício integral,
64
00:03:32,800 --> 00:03:36,533
no último do último
vínculo que ele possuir.
65
00:03:37,066 --> 00:03:41,033
Então, se ele está na Câmara de Deputados,
ele conta o tempo dos outros regimes
66
00:03:41,266 --> 00:03:42,900
para que ele possa se aposentar.
67
00:03:42,900 --> 00:03:45,300
Entendendo o que é a compensação,
68
00:03:45,300 --> 00:03:48,733
a gente passa a entender
como funciona todo esse fluxo.
69
00:03:49,066 --> 00:03:52,500
Então a compensação é um processo
que vai envolver diversos atores.
70
00:03:52,866 --> 00:03:56,400
Vai envolver o regime próprio,
que é aquele concessão do benefício.
71
00:03:56,766 --> 00:04:00,300
Vai envolver um outro regime próprio,
às vezes que tinha em tempo de outro
72
00:04:00,300 --> 00:04:03,666
regime, vai envolver
o INSS, vai depender do Tribunal de Contas,
73
00:04:03,933 --> 00:04:06,900
vai ter atores ali também
com o Ministério da Previdência Social,
74
00:04:06,900 --> 00:04:10,533
que é quem disponibiliza o sistema para
a gente operacionalizar a compensação.
75
00:04:10,833 --> 00:04:14,933
Então, tudo isso a gente tem alguns atores
importantes dentro desse processo.
76
00:04:15,966 --> 00:04:16,366
Então,
77
00:04:16,366 --> 00:04:19,266
quando eu faço o pedido dessa compensação,
ele vem aqui,
78
00:04:19,266 --> 00:04:24,933
então, recebendo esses valores
de acordo com com o requerimento
79
00:04:24,933 --> 00:04:27,066
que é feito dentro do sistema,
com o prévio.
80
00:04:27,066 --> 00:04:30,066
Lá no parágrafo nono do artigo
201 da Constituição,
81
00:04:30,466 --> 00:04:33,800
a gente vai ter uma previsão expressa
da contagem recíproca e
82
00:04:33,933 --> 00:04:35,600
da compensação previdenciário.
83
00:04:35,600 --> 00:04:38,700
Então,
a Constituição Federal é quem inaugura
84
00:04:38,700 --> 00:04:41,800
a compensação previdenciária lá em 1988.
85
00:04:42,266 --> 00:04:45,466
Hoje, parágrafo nono nome diz para a gente
"para fins de aposentadoria
86
00:04:45,800 --> 00:04:48,533
é assegurada
a contagem recíproca entre os regimes",
87
00:04:48,533 --> 00:04:51,533
então isso já é uma garantia
constitucional.
88
00:04:51,633 --> 00:04:55,466
É a compensação financeira de acordo
com os critérios estabelecidos em lei.
89
00:04:55,866 --> 00:04:57,633
Então, a legislação própria
90
00:04:57,633 --> 00:05:00,033
traz um normativo,
estabelece os parâmetros,
91
00:05:00,033 --> 00:05:03,033
como que a gente vai
poder operacionalizar essa compensação.
92
00:05:03,400 --> 00:05:07,333
E quando eu penso nesse histórico
da compensação, a gente vai olhar ali,
93
00:05:07,333 --> 00:05:11,433
como a gente comentou agora, o início dela
a partir da Constituição de 88,
94
00:05:11,733 --> 00:05:15,200
então os cinco do dez de 88,
surge a compensação previdenciária.
95
00:05:15,500 --> 00:05:18,833
Com essa mesma previsão que a gente tem
hoje no parágrafo nono do artigo 201.
96
00:05:19,566 --> 00:05:23,900
Então, lá dizendo que, conforme
critérios estabelecidos em lei,
97
00:05:24,233 --> 00:05:28,100
você teria ali a compensação
previdenciária entre os regimes.
98
00:05:28,766 --> 00:05:33,533
Essa lei, ela só foi surgir em maio de 99,
que a Lei nove sete nove lei,
99
00:05:34,033 --> 00:05:37,100
que ela veio
então trazer as disposições da compensação
100
00:05:37,100 --> 00:05:40,100
entre o INSS e os regimes próprios.
101
00:05:40,333 --> 00:05:44,333
Junto com essa lei,
no mesmo ano saiu o Decreto 3112,
102
00:05:44,533 --> 00:05:49,400
a Portaria 6209,
para operacionalizar essa compensação,
103
00:05:49,633 --> 00:05:52,700
essa compensação entre
o INSS e os regimes próprios.
104
00:05:53,733 --> 00:05:54,033
No ano
105
00:05:54,033 --> 00:05:57,900
2000, a gente ainda tinha uma previsão,
um artigo oitavo A, na Lei nove sete nove
106
00:05:57,900 --> 00:06:02,266
meia, que ele dizia o seguinte:
"Aplica se as disposições dessa lei
107
00:06:02,733 --> 00:06:05,733
no que couber para compensação entre RPPS".
108
00:06:06,366 --> 00:06:08,866
Mas em 2000
109
00:06:08,866 --> 00:06:12,500
a única compensação que realmente começou
foi a compensação,
110
00:06:12,500 --> 00:06:16,200
com INSS e regimes próprios.
A compensação entre regimes próprios,
111
00:06:16,200 --> 00:06:20,233
você não tinha um decreto que regulamentar
se você não tinha um sistema
112
00:06:20,233 --> 00:06:24,900
que está disponível para que você
pudesse operacionalizar essa compensação.
113
00:06:25,200 --> 00:06:28,133
Então, por isso que é algo que nem ocorria,
desde o ano 2000,
114
00:06:28,133 --> 00:06:31,300
e mais a compensação
entre o INSS e os regimes próprios.
115
00:06:31,933 --> 00:06:35,633
Justamente por essas discussões,
essa necessidade de se ter uma compensação
116
00:06:35,633 --> 00:06:39,100
também entre os regimes próprios,
já que eu tenho a garantia constitucional
117
00:06:39,433 --> 00:06:42,866
da contagem recíproca, houveram
118
00:06:42,866 --> 00:06:44,366
várias discussões no âmbito do Conaprev,
119
00:06:44,366 --> 00:06:47,466
que é o Conselho Nacional
dos Dirigentes de Regimes Próprios,
120
00:06:47,800 --> 00:06:51,566
com o Ministério da Previdência Social,
com outros atores, para que pudesse
121
00:06:51,733 --> 00:06:55,300
se regulamentar a compensação também
entre os regimes próprios.
122
00:06:55,933 --> 00:06:59,733
No último grupo de trabalho que foi feito
pelo Conaprev, surgiu
123
00:06:59,733 --> 00:07:03,800
uma minuta de um decreto
que foi o decreto editado no 10.188.
124
00:07:04,300 --> 00:07:08,566
Que veio trazendo o que?
Atualizações da compensação com o INSS
125
00:07:08,900 --> 00:07:12,200
e também a regulamentação da compensação
entre RPPS.
126
00:07:12,733 --> 00:07:17,533
Por isso que, como a gente
vê no nosso slide, o Decreto 10.188,
127
00:07:17,533 --> 00:07:23,133
ele entra em vigor em 1 de janeiro de 2020
para compensação com INSS,
128
00:07:23,666 --> 00:07:27,100
porque só tinha algumas atualizações,
algumas alterações normativas,
129
00:07:27,500 --> 00:07:30,100
e em 1 de Janeiro de 2021
130
00:07:30,100 --> 00:07:33,100
para compensação com os demais
regimes próprios.
131
00:07:33,366 --> 00:07:34,400
Isso por quê?
132
00:07:34,400 --> 00:07:37,066
Porque tinha necessidade
de se adequar ao sistema,
133
00:07:37,066 --> 00:07:40,466
então foi um prazo que a Dataprev
teve para poder disponibilizar
134
00:07:40,466 --> 00:07:43,666
o sistema da compensação
também entre os regimes próprios.
135
00:07:44,266 --> 00:07:45,100
Então, por isso que nós temos
136
00:07:45,100 --> 00:07:49,200
duas datas de entrada em vigor,
e essa data, 1 de janeiro de 2021,
137
00:07:49,200 --> 00:07:53,066
quando a gente for falar um pouquinho mais
a frente, da compensação entre RPPS,
138
00:07:53,466 --> 00:07:57,400
é um marco importante, porque é onde
a gente vai começar a contar a prescrição.
139
00:07:57,633 --> 00:08:00,633
A gente já comenta
um pouquinho mais à frente ali,
140
00:08:00,733 --> 00:08:05,133
sobre essa questão da prescrição
entre RPPS. Em 2024,
141
00:08:05,133 --> 00:08:08,400
sai uma portaria do Ministério
da Previdência Social, que é uma portaria
142
00:08:08,400 --> 00:08:13,200
que traz procedimentos operacionais
para compensação e a portaria 1400.
143
00:08:13,633 --> 00:08:16,333
Então essa portaria 1400,
que vai ser foco de algumas aulas
144
00:08:16,333 --> 00:08:17,800
que nós teremos por aqui,
145
00:08:17,800 --> 00:08:20,800
vai trazendo
os procedimentos operacionais
146
00:08:20,800 --> 00:08:24,133
de como se realizar a compensação,
tanto com o INSS,
147
00:08:24,366 --> 00:08:27,000
quanto a compensação
entre os regimes próprios.
148
00:08:27,000 --> 00:08:30,466
A compensação com o sistema
de proteção social dos militares
149
00:08:30,800 --> 00:08:33,666
já é algo que ainda prescinde
de uma regulamentação.
150
00:08:33,666 --> 00:08:35,933
Então a gente ainda tem que aguardar
uma regulamentação,
151
00:08:35,933 --> 00:08:38,666
está sendo discutido
pelo Ministério da Previdência Social,
152
00:08:38,666 --> 00:08:41,100
pelo Conselho Nacional
dos Regimes Próprios,
153
00:08:41,100 --> 00:08:44,900
uma regulamentação específica
para a compensação do tempo militar.
154
00:08:45,266 --> 00:08:46,800
Essa gente ainda não faz,
155
00:08:46,800 --> 00:08:50,233
mas compensação entre regime geral
e compensação com regimes próprios,
156
00:08:50,533 --> 00:08:51,866
ela já é operacional,
157
00:08:51,866 --> 00:08:55,500
ela já vem sendo realizada
ali, desde o ano 2000, com o regime geral
158
00:08:55,766 --> 00:08:59,633
e desde 2021 também com a compensação
entre os regimes próprios.
159
00:09:00,000 --> 00:09:01,000
Então, esses normativos
160
00:09:01,000 --> 00:09:04,700
que a gente precisa entender e conhecer
para se operacionalizar a compensação.
161
00:09:05,233 --> 00:09:08,266
A Constituição Federal de 88,
que vai está no artigo 201,
162
00:09:09,233 --> 00:09:13,533
a Lei nove sete nove meia. O Decreto 10.188
163
00:09:13,533 --> 00:09:17,066
e a portaria do Ministério
da Previdência Social número 1400.
164
00:09:17,400 --> 00:09:18,166
São os normativos
165
00:09:18,166 --> 00:09:21,433
bases que a gente precisa ter
dentro da compensação. Tá?
166
00:09:22,066 --> 00:09:26,000
Quando eu falo da compensação,
eu vou estar dentro desses normativos
167
00:09:26,300 --> 00:09:28,500
e alguns conceitos importantes,
168
00:09:28,500 --> 00:09:30,966
são importantes
para que a gente possa utilizar.
169
00:09:30,966 --> 00:09:32,633
O primeiro deles é aquilo que a gente até
170
00:09:32,633 --> 00:09:36,100
utiliza no nosso exemplo,
o regime de origem, regime supridor.
171
00:09:36,733 --> 00:09:40,000
O que é o regime de origem?
O regime de origem é aquele regime
172
00:09:40,333 --> 00:09:44,333
em que o servidor esteve vinculado
e que não se aposentou daquele regime.
173
00:09:44,700 --> 00:09:47,666
Então, naquele nosso exemplo
inicial, nós colocamos ali
174
00:09:47,666 --> 00:09:51,233
que o Tício começou a trabalhar
com vinculação ao INSS.
175
00:09:51,833 --> 00:09:56,233
Depois passou no concurso público
para o Estado de São Paulo e hoje ele vai
176
00:09:56,233 --> 00:09:59,333
se aposentar ali pela Câmara de Deputados,
ou seja, vai se aposentar na União.
177
00:09:59,866 --> 00:10:03,466
Então, o regime de origem, nesse exemplo
do Tício, nós podemos dizer que vai ser
178
00:10:03,900 --> 00:10:07,200
o INSS no período
em que ele esteve vinculado ao INSS,
179
00:10:07,733 --> 00:10:11,100
o Estado de São Paulo, no período
em que esse servidor estava vinculado
180
00:10:11,100 --> 00:10:14,833
ao Estado de São Paulo,
porque eles são emissores da CTC.
181
00:10:15,200 --> 00:10:17,966
Eles vão pagar
a compensação previdenciária,
182
00:10:17,966 --> 00:10:23,100
porque é um tempo de contribuição
que foi destinado para aqueles regimes
183
00:10:23,366 --> 00:10:26,066
e que não foi aproveitado
na concessão de um benefício.
184
00:10:26,066 --> 00:10:29,600
Por isso que nós temos esses dois
e esses dois conceitos, principalmente
185
00:10:29,800 --> 00:10:33,900
o regime de origem, aquele que emite a CTC
em regime instituidor,
186
00:10:34,266 --> 00:10:37,666
vai estar muito vinculado
àquele que concede o benefício.
187
00:10:38,266 --> 00:10:41,166
Então, quando eu faço a contagem de tempo
188
00:10:41,166 --> 00:10:45,000
de um outro regime e concentro o benefício
no meu RPPS, eu sou
189
00:10:45,000 --> 00:10:46,300
o regime instituidor.
190
00:10:46,300 --> 00:10:48,900
Quando eu emito uma CTC para o servidor
191
00:10:48,900 --> 00:10:51,900
levar para o outro regime,
eu passo a ser um regime de origem.
192
00:10:52,100 --> 00:10:56,200
Então o regime próprio ou INSS,
ele pode ser regime de origem ou
193
00:10:56,200 --> 00:10:59,666
regime instituidor em qualquer hipótese,
dependendo da posição
194
00:10:59,666 --> 00:11:02,900
que esteja como emissor de CTC
ou como concessão do benefício.
195
00:11:03,300 --> 00:11:04,066
No nosso exemplo,
196
00:11:04,066 --> 00:11:07,866
então nós vamos dizer que Tício vai
se aposentar na Câmara dos Deputados.
197
00:11:08,133 --> 00:11:11,900
Então o regime instituidor do
benefício dele é a Câmara dos Deputados.
198
00:11:12,300 --> 00:11:15,766
E ele vai pedir então compensação
para os outros regimes de origem
199
00:11:16,033 --> 00:11:17,666
que aqueles emissores da CTC.
200
00:11:18,900 --> 00:11:19,633
Outro conceito
201
00:11:19,633 --> 00:11:22,633
importante é a gente que falar
sobre a contagem recíproca.
202
00:11:22,800 --> 00:11:26,666
A contagem recíproca é o princípio básico
da compensação previdenciária,
203
00:11:27,033 --> 00:11:30,033
porque só existe
compensação previdenciária
204
00:11:30,200 --> 00:11:33,200
quando há a contagem recíproca
do outro regime.
205
00:11:33,300 --> 00:11:37,033
Se eu concedo um benefício
com todo o tempo do meu RPPS,
206
00:11:37,333 --> 00:11:40,066
não tem por que eu pedir
compensação de um outro regime.
207
00:11:40,066 --> 00:11:43,066
Então eu vou ter ali todo o tempo,
no meu próprio regime.
208
00:11:43,066 --> 00:11:45,733
Agora, quando eu concedo um benefício,
209
00:11:45,733 --> 00:11:49,600
contando o tempo de um outro
regime próprio, com o tempo de INSS,
210
00:11:49,966 --> 00:11:50,866
eu tenho a contagem
211
00:11:50,866 --> 00:11:54,600
recíproca e aí sim surge o direito
à compensação previdenciária.
212
00:11:54,900 --> 00:11:58,200
A partir do momento em que eu utilizo
o tempo de um outro regime.
213
00:11:59,000 --> 00:12:02,833
Tudo isso vai estar vinculado
a uma certidão de tempo de contribuição.
214
00:12:03,533 --> 00:12:05,366
Quando nós pegamos os normativos,
215
00:12:05,366 --> 00:12:08,366
se vocês observarem a lei
desde a década de 60,
216
00:12:08,400 --> 00:12:11,600
nós vamos verificar leis
e normas, decretos leis,
217
00:12:12,533 --> 00:12:15,533
atos normativos, portarias, decretos
que vão dizer
218
00:12:15,766 --> 00:12:20,700
que para que você possa fazer a contagem
de um outro regime, é necessário que tenha
219
00:12:21,766 --> 00:12:24,266
uma declaração ou algo uniforme,
220
00:12:24,266 --> 00:12:27,266
e aí depois começa a trabalhar com isso,
com esse conceito.
221
00:12:27,300 --> 00:12:29,766
Certidão de tempo de contribuição.
222
00:12:29,766 --> 00:12:34,166
A CTC é a base para a compensação
previdenciária, porque é nesse documento
223
00:12:34,366 --> 00:12:38,266
que foi atestado o tempo que a pessoa
trabalhou vinculado a outro regime
224
00:12:38,666 --> 00:12:42,666
e é desse documento em que eu vou fazer
averbação junto ao meu regime próprio.
225
00:12:42,966 --> 00:12:45,966
Então, esse é um conceito importante
que a gente tem que ter,
226
00:12:46,066 --> 00:12:47,800
vai estar vinculada à CTC,
227
00:12:47,800 --> 00:12:50,800
a contagem recíproca entre os regimes.
228
00:12:51,166 --> 00:12:54,166
Quando a gente fala
de valores de compensação previdenciária,
229
00:12:54,166 --> 00:12:55,933
eu tenho que trabalhar
com alguns conceitos
230
00:12:55,933 --> 00:12:57,766
que a legislação traz para a gente.
231
00:12:57,766 --> 00:12:59,400
O primeiro deles é o estoque
232
00:12:59,400 --> 00:13:04,533
RGPS. O que é o estoque? Naquela linha
do tempo que ele se mostrou no início
233
00:13:04,966 --> 00:13:07,300
e vocês vão verificar que a gente tem ali
234
00:13:07,300 --> 00:13:10,500
a compensação
está prevista na Constituição desde 88,
235
00:13:10,900 --> 00:13:14,866
só que ela só foi regulamentada
em 99 pela Lei nove sete nove meia.
236
00:13:15,566 --> 00:13:17,900
Quando veio a regulamentação,
237
00:13:17,900 --> 00:13:20,000
o legislador até estabeleceu: Olha,
238
00:13:20,000 --> 00:13:23,133
eu quero pagar a compensação
desde a Constituição de 88,
239
00:13:23,600 --> 00:13:26,566
só que não tenho condições
de pagar esses valores à vista.
240
00:13:26,566 --> 00:13:31,000
Então ele criou a figura de um estoque,
todo o período anterior à lei.
241
00:13:31,000 --> 00:13:34,200
Ou seja,
então o período entre 5 de outubro de 88
242
00:13:34,633 --> 00:13:39,066
até 5 de maio de 99,
eu vou considerar como o estoque.
243
00:13:39,566 --> 00:13:42,566
O regime geral começou a pagar isso
de forma parcelada.
244
00:13:42,633 --> 00:13:45,633
Então, isso é um estoque da compensação
previdenciária.
245
00:13:45,866 --> 00:13:50,066
Da mesma forma, quando se foi regulamentar
a compensação entre os regimes próprios,
246
00:13:50,433 --> 00:13:53,966
nós tivemos que estabelecer um estoque
entre os regimes próprios também.
247
00:13:54,433 --> 00:13:57,333
Como a compensação entre regimes próprios
só veio regulamentada
248
00:13:57,333 --> 00:14:02,000
com o Decreto 10.188 em 2021,
todo o período
249
00:14:02,000 --> 00:14:06,600
entre a Constituição de 88 até 2020
e devido de compensação.
250
00:14:06,933 --> 00:14:10,966
E se eu coloco para que esse pagamento
seja realizado de forma à vista,
251
00:14:10,966 --> 00:14:15,133
digamos assim, você acaba por inviabilizar
os pagamentos entre os regimes próprios.
252
00:14:15,600 --> 00:14:19,333
Por isso, nós temos o estoque RPPS,
que vai considerar
253
00:14:19,333 --> 00:14:23,533
entre 5 de outubro de 88
até 31 de dezembro de 2020.
254
00:14:23,933 --> 00:14:28,633
Esse valor ele é pago parcelado, então
tem um parcelamento para esses valores.
255
00:14:29,233 --> 00:14:32,733
Tudo o que for fora desse período
vai entrar como fluxo.
256
00:14:33,433 --> 00:14:34,166
Então como assim,
257
00:14:34,166 --> 00:14:38,033
fora do período?
Tudo o que estiver na compensação com INSS,
258
00:14:38,266 --> 00:14:41,266
a partir do dia 6 de maio de 99
259
00:14:41,266 --> 00:14:44,600
e tudo o que estiver na compensação
com os outros regimes próprios,
260
00:14:45,000 --> 00:14:50,033
a partir do dia 1 de janeiro de 2021,
ele entra como fluxo. O fluxo,
261
00:14:50,033 --> 00:14:52,100
ele não pode ser pago parcelado.
262
00:14:52,100 --> 00:14:54,500
Ele vai ser pago à vista.
263
00:14:54,500 --> 00:14:57,100
Tá, temos uma aula
que a gente vai falar sobre o cálculo e aí
264
00:14:57,100 --> 00:15:00,366
a gente vai detalhar
como que é feito o cálculo desses valores.
265
00:15:00,400 --> 00:15:03,600
A gente vai entender um pouquinho.
E eu vou dividir o fluxo,
266
00:15:03,600 --> 00:15:06,600
em fluxo acumulado e o fluxo mensal.
267
00:15:07,033 --> 00:15:10,033
O fluxo acumulado é todo retroativo
que eu tenho para receber
268
00:15:10,400 --> 00:15:13,900
e o fluxo mensal é o valor da compensação
previdenciária que eu vou
269
00:15:13,900 --> 00:15:18,500
recebendo todos os meses ali dentro
desse requerimento de completo, tá?
270
00:15:18,633 --> 00:15:22,200
Então, são conceitos importantes
que a gente tem aqui, da compensação
271
00:15:22,433 --> 00:15:26,400
em que a gente pode
e precisa entender para poder todo
272
00:15:27,233 --> 00:15:31,066
entender, todo o conceito e todo
o normativo do comprevio como um todo.
273
00:15:32,300 --> 00:15:35,400
O Decreto 10.188.
274
00:15:35,400 --> 00:15:38,733
Ele também criou um conselho,
o Conselho Nacional dos Regimes Próprios
275
00:15:38,733 --> 00:15:42,066
de Previdência Social, CNRPPS.
E esse Conselho,
276
00:15:42,066 --> 00:15:45,766
ele tem várias atribuições,
principalmente as atribuições de
277
00:15:46,266 --> 00:15:49,066
trabalhar com o gerenciamento,
o acompanhamento,
278
00:15:49,066 --> 00:15:52,066
a especificação da compensação
previdenciária.
279
00:15:52,166 --> 00:15:55,733
Por todas essas atribuições,
elas estão previstas no Decreto
280
00:15:55,733 --> 00:15:58,933
10.188 e cabe então ao seu RPPS
281
00:15:58,933 --> 00:16:02,666
todo esse acompanhamento
relacionado à compensação previdenciária.
282
00:16:03,000 --> 00:16:06,366
Essas atribuições, que estão ali
até relacionadas aos regimes próprios
283
00:16:06,366 --> 00:16:11,666
como um todo, estão todas expostas no
Decreto 10.188 de 2019. Tá? |
Olá, tudo bem? Vamos hoje entrar no nosso conteúdo da compensação previdenciária. E a compensação previdenciária entre os regimes é um importante instrumento dos regimes próprios e, principalmente, por ser uma fonte de renda entre os regimes previdenciários. Para que a gente possa entender um pouquinho, nós dividimos nossa aula em alguns blocos, mas o nosso foco aqui também não é fazer um curso de operacionalização do sistema completo. Isso demandaria um tempo muito maior. O nosso foco é que vocês aprendam os fundamentos e aprendam como funciona a compensação previdenciária. Por isso que nós temos aqui essas aulas para que possa trabalhar na teoria, principalmente, do que é a compensação previdenciária entre os regimes. O primeiro ponto que a gente vai ter que comentar é o que é a compensação previdenciária em si. Quando a gente pensa na compensação, que é um recurso do RPPS, eu tenho que pensar que o servidor que está ali vinculado ao seu regime próprio, agora, ele já existiu uma atividade laboral anterior a esse ingresso no serviço público e essa atividade laboral é o que vai gerar a compensação previdenciária. Então, por exemplo, vamos pegar aqui um exemplo os nossos slide, nós temos ali, o Tício. Tício entrou ali, começou a trabalhar vinculado ao INSS. Lá, vamos supor, as Casas Bahia, dois anos e quatro meses que ele trabalhava, quando ele resolveu então fazer um concurso público. Ele faz um concurso público, ele ingressa ali, então no Estado de São Paulo, por exemplo, e a partir disso, então ele pode levar esse tempo que ele tinha do INSS para se aposentar no estado de São Paulo. Vamos supor que Tício fique lá no estado de São Paulo, sete anos e oito meses ainda, e disso resolva fazer um outro concurso público. Aí é aprovado e ingressa então um concurso público na Câmara dos Deputados. A partir disso, os dois anos e quatro meses do INSS, mais os sete anos e oito meses que ele tinha no estado de São Paulo, ele também pode levar para uma futura aposentadoria dentro da Câmara dos Deputados. No total, nós podemos dizer ali que Tício estaria ali 22 anos e seis meses, se a gente contar que ele teria mais um tempo de Câmara dos Deputados. Todo esse tempo poderia ser utilizado para a concessão da sua aposentadoria. Isso tendo o tempo do INSS, o tempo do Estado de São Paulo e ainda o tempo da Câmara dos Deputados, que é o último vínculo que ele tem. O que vai vir a compensação previdenciária, é justamente a Câmara dos Deputados, quando for conceder um benefício, ela vai contar o tempo do INSS, vai contar no tempo do Estado de São Paulo e isso vai gerar o direito a compensação financeira entre os regimes. Para o servidor nada muda, ele tem direito a contagem recíproca, está previsto na Constituição. Ele pode utilizar então esse tempo, o seu benefício previdenciário. Por isso que a gente fala, a contagem recíproca é o ponto principal da compensação financeira, onde aquele que concede o benefício, no nosso exemplo, a Câmara dos Deputados, vai solicitar dos outros regimes, do INSS e também no Estado de São Paulo, a sua compensação previdenciária por conta do benefício concedido com o tempo de um outro regime. Isso é a compensação. A compensação, ela ocorre sempre entre os regimes, o servidor não recebe nada quanto a isso porque no nosso normativo é previsto que o tempo que eu conto dos outros regimes serve para a concessão do benefício, a a compensação ocorre entre esses regimes. Por isso que a gente sempre diz, para o servidor nada muda, ele vai receber o seu benefício integral, no último do último vínculo que ele possuir. Então, se ele está na Câmara de Deputados, ele conta o tempo dos outros regimes para que ele possa se aposentar. Entendendo o que é a compensação, a gente passa a entender como funciona todo esse fluxo. Então a compensação é um processo que vai envolver diversos atores. Vai envolver o regime próprio, que é aquele concessão do benefício. Vai envolver um outro regime próprio, às vezes que tinha em tempo de outro regime, vai envolver o INSS, vai depender do Tribunal de Contas, vai ter atores ali também com o Ministério da Previdência Social, que é quem disponibiliza o sistema para a gente operacionalizar a compensação. Então, tudo isso a gente tem alguns atores importantes dentro desse processo. Então, quando eu faço o pedido dessa compensação, ele vem aqui, então, recebendo esses valores de acordo com com o requerimento que é feito dentro do sistema, com o prévio. Lá no parágrafo nono do artigo 201 da Constituição, a gente vai ter uma previsão expressa da contagem recíproca e da compensação previdenciário. Então, a Constituição Federal é quem inaugura a compensação previdenciária lá em 1988. Hoje, parágrafo nono nome diz para a gente "para fins de aposentadoria é assegurada a contagem recíproca entre os regimes", então isso já é uma garantia constitucional. É a compensação financeira de acordo com os critérios estabelecidos em lei. Então, a legislação própria traz um normativo, estabelece os parâmetros, como que a gente vai poder operacionalizar essa compensação. E quando eu penso nesse histórico da compensação, a gente vai olhar ali, como a gente comentou agora, o início dela a partir da Constituição de 88, então os cinco do dez de 88, surge a compensação previdenciária. Com essa mesma previsão que a gente tem hoje no parágrafo nono do artigo 201. Então, lá dizendo que, conforme critérios estabelecidos em lei, você teria ali a compensação previdenciária entre os regimes. Essa lei, ela só foi surgir em maio de 99, que a Lei nove sete nove lei, que ela veio então trazer as disposições da compensação entre o INSS e os regimes próprios. Junto com essa lei, no mesmo ano saiu o Decreto 3112, a Portaria 6209, para operacionalizar essa compensação, essa compensação entre o INSS e os regimes próprios. No ano 2000, a gente ainda tinha uma previsão, um artigo oitavo A, na Lei nove sete nove meia, que ele dizia o seguinte: "Aplica se as disposições dessa lei no que couber para compensação entre RPPS". Mas em 2000 a única compensação que realmente começou foi a compensação, com INSS e regimes próprios. A compensação entre regimes próprios, você não tinha um decreto que regulamentar se você não tinha um sistema que está disponível para que você pudesse operacionalizar essa compensação. Então, por isso que é algo que nem ocorria, desde o ano 2000, e mais a compensação entre o INSS e os regimes próprios. Justamente por essas discussões, essa necessidade de se ter uma compensação também entre os regimes próprios, já que eu tenho a garantia constitucional da contagem recíproca, houveram várias discussões no âmbito do Conaprev, que é o Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios, com o Ministério da Previdência Social, com outros atores, para que pudesse se regulamentar a compensação também entre os regimes próprios. No último grupo de trabalho que foi feito pelo Conaprev, surgiu uma minuta de um decreto que foi o decreto editado no 10.188. Que veio trazendo o que? Atualizações da compensação com o INSS e também a regulamentação da compensação entre RPPS. Por isso que, como a gente vê no nosso slide, o Decreto 10.188, ele entra em vigor em 1 de janeiro de 2020 para compensação com INSS, porque só tinha algumas atualizações, algumas alterações normativas, e em 1 de Janeiro de 2021 para compensação com os demais regimes próprios. Isso por quê? Porque tinha necessidade de se adequar ao sistema, então foi um prazo que a Dataprev teve para poder disponibilizar o sistema da compensação também entre os regimes próprios. Então, por isso que nós temos duas datas de entrada em vigor, e essa data, 1 de janeiro de 2021, quando a gente for falar um pouquinho mais a frente, da compensação entre RPPS, é um marco importante, porque é onde a gente vai começar a contar a prescrição. A gente já comenta um pouquinho mais à frente ali, sobre essa questão da prescrição entre RPPS. Em 2024, sai uma portaria do Ministério da Previdência Social, que é uma portaria que traz procedimentos operacionais para compensação e a portaria 1400. Então essa portaria 1400, que vai ser foco de algumas aulas que nós teremos por aqui, vai trazendo os procedimentos operacionais de como se realizar a compensação, tanto com o INSS, quanto a compensação entre os regimes próprios. A compensação com o sistema de proteção social dos militares já é algo que ainda prescinde de uma regulamentação. Então a gente ainda tem que aguardar uma regulamentação, está sendo discutido pelo Ministério da Previdência Social, pelo Conselho Nacional dos Regimes Próprios, uma regulamentação específica para a compensação do tempo militar. Essa gente ainda não faz, mas compensação entre regime geral e compensação com regimes próprios, ela já é operacional, ela já vem sendo realizada ali, desde o ano 2000, com o regime geral e desde 2021 também com a compensação entre os regimes próprios. Então, esses normativos que a gente precisa entender e conhecer para se operacionalizar a compensação. A Constituição Federal de 88, que vai está no artigo 201, a Lei nove sete nove meia. O Decreto 10.188 e a portaria do Ministério da Previdência Social número 1400. São os normativos bases que a gente precisa ter dentro da compensação. Tá? Quando eu falo da compensação, eu vou estar dentro desses normativos e alguns conceitos importantes, são importantes para que a gente possa utilizar. O primeiro deles é aquilo que a gente até utiliza no nosso exemplo, o regime de origem, regime supridor. O que é o regime de origem? O regime de origem é aquele regime em que o servidor esteve vinculado e que não se aposentou daquele regime. Então, naquele nosso exemplo inicial, nós colocamos ali que o Tício começou a trabalhar com vinculação ao INSS. Depois passou no concurso público para o Estado de São Paulo e hoje ele vai se aposentar ali pela Câmara de Deputados, ou seja, vai se aposentar na União. Então, o regime de origem, nesse exemplo do Tício, nós podemos dizer que vai ser o INSS no período em que ele esteve vinculado ao INSS, o Estado de São Paulo, no período em que esse servidor estava vinculado ao Estado de São Paulo, porque eles são emissores da CTC. Eles vão pagar a compensação previdenciária, porque é um tempo de contribuição que foi destinado para aqueles regimes e que não foi aproveitado na concessão de um benefício. Por isso que nós temos esses dois e esses dois conceitos, principalmente o regime de origem, aquele que emite a CTC em regime instituidor, vai estar muito vinculado àquele que concede o benefício. Então, quando eu faço a contagem de tempo de um outro regime e concentro o benefício no meu RPPS, eu sou o regime instituidor. Quando eu emito uma CTC para o servidor levar para o outro regime, eu passo a ser um regime de origem. Então o regime próprio ou INSS, ele pode ser regime de origem ou regime instituidor em qualquer hipótese, dependendo da posição que esteja como emissor de CTC ou como concessão do benefício. No nosso exemplo, então nós vamos dizer que Tício vai se aposentar na Câmara dos Deputados. Então o regime instituidor do benefício dele é a Câmara dos Deputados. E ele vai pedir então compensação para os outros regimes de origem que aqueles emissores da CTC. Outro conceito importante é a gente que falar sobre a contagem recíproca. A contagem recíproca é o princípio básico da compensação previdenciária, porque só existe compensação previdenciária quando há a contagem recíproca do outro regime. Se eu concedo um benefício com todo o tempo do meu RPPS, não tem por que eu pedir compensação de um outro regime. Então eu vou ter ali todo o tempo, no meu próprio regime. Agora, quando eu concedo um benefício, contando o tempo de um outro regime próprio, com o tempo de INSS, eu tenho a contagem recíproca e aí sim surge o direito à compensação previdenciária. A partir do momento em que eu utilizo o tempo de um outro regime. Tudo isso vai estar vinculado a uma certidão de tempo de contribuição. Quando nós pegamos os normativos, se vocês observarem a lei desde a década de 60, nós vamos verificar leis e normas, decretos leis, atos normativos, portarias, decretos que vão dizer que para que você possa fazer a contagem de um outro regime, é necessário que tenha uma declaração ou algo uniforme, e aí depois começa a trabalhar com isso, com esse conceito. Certidão de tempo de contribuição. A CTC é a base para a compensação previdenciária, porque é nesse documento que foi atestado o tempo que a pessoa trabalhou vinculado a outro regime e é desse documento em que eu vou fazer averbação junto ao meu regime próprio. Então, esse é um conceito importante que a gente tem que ter, vai estar vinculada à CTC, a contagem recíproca entre os regimes. Quando a gente fala de valores de compensação previdenciária, eu tenho que trabalhar com alguns conceitos que a legislação traz para a gente. O primeiro deles é o estoque RGPS. O que é o estoque? Naquela linha do tempo que ele se mostrou no início e vocês vão verificar que a gente tem ali a compensação está prevista na Constituição desde 88, só que ela só foi regulamentada em 99 pela Lei nove sete nove meia. Quando veio a regulamentação, o legislador até estabeleceu: Olha, eu quero pagar a compensação desde a Constituição de 88, só que não tenho condições de pagar esses valores à vista. Então ele criou a figura de um estoque, todo o período anterior à lei. Ou seja, então o período entre 5 de outubro de 88 até 5 de maio de 99, eu vou considerar como o estoque. O regime geral começou a pagar isso de forma parcelada. Então, isso é um estoque da compensação previdenciária. Da mesma forma, quando se foi regulamentar a compensação entre os regimes próprios, nós tivemos que estabelecer um estoque entre os regimes próprios também. Como a compensação entre regimes próprios só veio regulamentada com o Decreto 10.188 em 2021, todo o período entre a Constituição de 88 até 2020 e devido de compensação. E se eu coloco para que esse pagamento seja realizado de forma à vista, digamos assim, você acaba por inviabilizar os pagamentos entre os regimes próprios. Por isso, nós temos o estoque RPPS, que vai considerar entre 5 de outubro de 88 até 31 de dezembro de 2020. Esse valor ele é pago parcelado, então tem um parcelamento para esses valores. Tudo o que for fora desse período vai entrar como fluxo. Então como assim, fora do período? Tudo o que estiver na compensação com INSS, a partir do dia 6 de maio de 99 e tudo o que estiver na compensação com os outros regimes próprios, a partir do dia 1 de janeiro de 2021, ele entra como fluxo. O fluxo, ele não pode ser pago parcelado. Ele vai ser pago à vista. Tá, temos uma aula que a gente vai falar sobre o cálculo e aí a gente vai detalhar como que é feito o cálculo desses valores. A gente vai entender um pouquinho. E eu vou dividir o fluxo, em fluxo acumulado e o fluxo mensal. O fluxo acumulado é todo retroativo que eu tenho para receber e o fluxo mensal é o valor da compensação previdenciária que eu vou recebendo todos os meses ali dentro desse requerimento de completo, tá? Então, são conceitos importantes que a gente tem aqui, da compensação em que a gente pode e precisa entender para poder todo entender, todo o conceito e todo o normativo do comprevio como um todo. O Decreto 10.188. Ele também criou um conselho, o Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social, CNRPPS. E esse Conselho, ele tem várias atribuições, principalmente as atribuições de trabalhar com o gerenciamento, o acompanhamento, a especificação da compensação previdenciária. Por todas essas atribuições, elas estão previstas no Decreto 10.188 e cabe então ao seu RPPS todo esse acompanhamento relacionado à compensação previdenciária. Essas atribuições, que estão ali até relacionadas aos regimes próprios como um todo, estão todas expostas no Decreto 10.188 de 2019. Tá? |
Sept. 12, 2025, 10:42 p.m. |
Sept. 23, 2025, 12:49 a.m. |
'/1999':89B '/2019':92B '/2024':105B '01/01/2020':95B '01/01/2021':99B,149B,164B '05/05/1999':136B '05/10/1988':135B,138B '06/05/1999':145B '1':1410C,1429C,1487C,2687C '1.400':104B '10.188':91B,169B,1372C,1404C,1729C,2559C,2827C,2874C,2906C '1400':1561C,1565C,1739C '16':10B '1988':990C '2000':1182C,1219C,1274C,1679C '201':85B,961C,1101C,1720C '2019':2908C '2020':1414C,2571C,2623C '2021':1433C,1491C,1686C,2561C,2691C '2024':1539C '22':541C '31':2619C '31/12/2020':139B '3112':1163C '5':2488C,2494C,2613C '6':2666C '60':2245C '6209':1166C '88':1075C,1082C,1714C,2423C,2456C,2492C,2569C,2617C '9.796':88B '99':1129C,2431C,2498C,2670C '9º':86B 'acab':2593C 'acompanh':176B,2859C,2883C 'acord':941C,1023C 'acumul':157B,2750C,2757C 'adequ':1449C 'agor':342C,1066C,2172C 'aguard':1625C 'ai':479C,2197C,2283C,2723C 'aind':113B,470C,586C,1185C,1614C,1622C,1653C 'algo':1267C,1612C,2280C 'algum':1422C,1424C,1571C 'alguns':232C,919C,1765C,2376C 'ali':336C,381C,386C,422C,536C,540C,893C,1061C,1113C,1530C,1675C,1829C,1857C,2164C,2415C,2783C,2892C 'alteraco':1425C 'ambit':1316C 'ano':1159C,1181C,1273C,1678C 'anos':400C,466C,497C,506C,542C 'anterior':349C,2479C 'aplic':1204C 'aposent':448C,826C,1819C,1856C,1866C,2068C 'aposentador':525C,571C,1002C 'aprend':262C,266C 'apresent':12B 'aprov':481C 'aproveit':1941C 'aqu':238C,277C,373C,935C,1577C,2798C 'art':84B 'artig':960C,1100C,1190C,1719C 'assegur':1004C 'assim':2591C,2650C 'ate':1784C,2444C,2493C,2570C,2618C,2893C 'atest':2313C 'ativ':347C,358C 'ator':76B,853C,892C,920C,1337C 'atos':2254C 'atribuico':2849C,2852C,2868C,2889C 'atualizaco':1378C,1423C 'aul':230C,279C,1572C,2713C 'averbaca':2333C 'bah':398C 'bas':81B,1743C,2302C 'basic':2120C 'bem':183C 'benefici':59B,618C,670C,693C,722C,771C,796C,864C,1946C,1979C,1995C,2056C,2078C,2141C,2177C 'bloc':233C 'cab':2876C 'calcul':2721C,2733C 'cam':489C,528C,557C,590C,611C,698C,811C,1859C,2070C,2082C 'carec':114B 'cas':397C 'cerc':8B 'certida':2226C,2293C 'certific':62B 'cf/88':83B 'cinc':1078C 'cnrpps':173B,2842C 'coloc':1828C,2579C 'comec':387C,1225C,1516C,1833C,2285C,2508C 'coment':305C,1065C,1524C 'compensaca':3A,16B,47B,110B,180B,191C,195C,270C,291C,311C,320C,366C,606C,642C,686C,717C,734C,736C,774C,832C,845C,912C,932C,976C,986C,1020C,1048C,1056C,1085C,1115C,1145C,1170C,1172C,1214C,1222C,1228C,1235C,1261C,1278C,1296C,1344C,1380C,1389C,1416C,1435C,1466C,1503C,1557C,1588C,1595C,1601C,1647C,1657C,1662C,1690C,1709C,1751C,1757C,1923C,2090C,2122C,2127C,2155C,2203C,2305C,2369C,2417C,2451C,2521C,2531C,2549C,2575C,2659C,2677C,2774C,2800C,2863C,2886C 'complet':249C,2788C 'comprevi':2821C 'conaprev':1318C,1359C 'conced':57B,616C,691C,723C,1977C,2139C,2175C 'conceit':1766C,1957C,2103C,2292C,2343C,2377C,2792C,2815C 'conceitu':117B 'concentr':1993C 'concessa':568C,769C,862C,1943C,2054C 'concurs':413C,418C,477C,486C,1843C 'condico':2461C 'conform':1106C 'conhec':1704C 'conselh':1322C,1637C,2832C,2834C,2845C 'consider':2501C,2611C 'constitucional':1017C,1308C 'constituica':661C,963C,980C,1073C,1711C,2421C,2454C,2567C 'cont':162B,549C,621C,627C,720C,762C,815C,889C,1518C,2178C 'contag':36B,656C,679C,972C,1006C,1310C,1985C,2112C,2115C,2132C,2194C,2268C,2357C 'conteud':189C 'contribuica':1930C,2230C,2297C 'coub':1212C 'cri':171B,2470C,2830C 'criteri':1026C,1107C 'ctc':63B,126B,1918C,1967C,2008C,2051C,2101C,2299C,2355C 'curs':244C 'daquel':1820C 'dat':1479C,1486C 'dataprev':1458C 'dec':2243C 'declaraca':2278C 'decret':90B,168B,1162C,1243C,1365C,1369C,1403C,1728C,2252C,2257C,2558C,2826C,2873C,2905C 'dem':1438C 'demand':251C 'dentr':526C,922C,949C,1749C,1761C,2784C 'depend':885C,2043C 'deput':491C,530C,559C,592C,613C,700C,813C,1861C,2072C,2084C 'descrev':73B 'desd':94B,144B,1271C,1676C,1685C,2241C,2422C,2452C 'dess':923C,931C,1208C,1762C,2326C,2642C,2734C,2785C 'destac':124B 'destin':1933C 'detalh':2727C 'dev':2573C 'dez':1080C 'dezembr':2621C 'dia':2665C,2686C 'diferenc':132B 'dig':2590C 'direit':640C,654C,2201C 'dirigent':1325C 'discusso':1289C,1314C 'discut':1630C 'disponibiliz':904C,1462C 'disponivel':1254C 'disposico':1143C,1207C 'diss':434C,472C,494C 'distint':43B 'divers':852C 'divid':228C,2745C 'diz':535C,785C,995C,1104C,1201C,1880C,2063C,2260C 'document':128B,2310C,2327C 'dois':399C,496C,1953C,1956C 'duas':1478C 'edit':1370C 'emissor':1916C,2049C,2099C 'emit':1965C,2006C 'enfatiz':23B 'enta':368C,410C,423C,435C,484C,665C,806C,843C,913C,925C,936C,978C,1011C,1030C,1076C,1102C,1140C,1262C,1452C,1472C,1562C,1619C,1695C,1822C,1869C,1980C,2025C,2060C,2073C,2089C,2160C,2339C,2468C,2484C,2515C,2630C,2648C,2790C,2877C 'entend':224C,827C,837C,1702C,2739C,2808C,2812C 'entra':1406C,2693C 'entrad':1481C 'entrar':186C,2645C 'entrou':385C 'envolv':851C,855C,866C,881C 'especif':1644C 'especific':178B 'especificaca':2861C 'essencial':129B 'esta':2870C,2891C,2901C 'estabelec':1027C,1037C,1108C,2445C,2539C 'estad':425C,450C,461C,514C,581C,631C,711C,1847C,1896C,1909C 'estar':539C,1760C,1972C,2222C,2352C 'estoqu':133B,2390C,2396C,2475C,2504C,2519C,2541C,2607C 'exempl':32B,370C,375C,430C,696C,1788C,1825C,1875C,2059C 'exist':345C,2126C 'explic':30B 'expost':2903C 'express':970C 'fac':928C,1983C 'fal':677C,1496C,1755C,2109C,2365C,2718C 'faz':242C,411C,416C,474C,1655C,2266C,2332C 'federal':981C,1712C 'feit':948C,1357C,2731C 'figur':2472C 'fim':131B 'financeir':48B,643C,687C,1021C 'fins':1000C 'fiqu':458C 'flux':74B,143B,156B,842C,2647C,2695C,2697C,2747C,2749C,2753C,2756C,2768C 'foc':26B,237C,258C,1569C 'font':212C 'form':2513C,2525C,2587C 'frent':1501C,1529C 'funcion':268C,839C 'fundament':1A,14B,264C 'futur':524C 'garant':1016C,1307C 'gent':222C,301C,317C,548C,676C,783C,834C,909C,917C,965C,998C,1043C,1058C,1064C,1093C,1184C,1397C,1494C,1514C,1522C,1621C,1652C,1700C,1746C,1773C,1783C,2107C,2347C,2364C,2384C,2413C,2716C,2725C,2737C,2796C,2804C 'ger':364C,638C 'geral':1660C,1683C,2507C 'gerenc':2857C 'grup':1352C 'ha':2130C 'hipotes':2042C 'histor':1054C 'hoj':185C,991C,1095C,1852C 'import':202C,921C,1509C,1767C,1769C,2104C,2344C,2793C 'inaugur':984C 'inclu':155B 'ingress':352C,421C,483C 'inici':1068C,2406C 'inicial':1826C 'inss':78B,97B,147B,392C,445C,502C,577C,625C,707C,883C,1148C,1175C,1230C,1281C,1383C,1418C,1592C,1839C,1885C,1894C,2030C,2190C,2661C 'instituidor':56B,122B,1970C,2003C,2039C,2076C 'instrument':203C 'integral':797C 'inviabiliz':2595C 'ja':344C,1013C,1302C,1523C,1610C,1667C,1671C 'janeir':1412C,1431C,1489C,2689C 'junt':1153C,2334C 'just':609C,1286C 'la':393C,459C,955C,988C,1103C 'laboral':348C,359C 'legal':82B 'legisl':2443C 'legislaca':1032C,2380C 'lei':87B,1029C,1110C,1121C,1132C,1136C,1156C,1194C,1209C,1722C,2240C,2433C,2481C 'leis':2249C,2253C 'lev':438C,521C,2012C 'linh':2398C 'mai':1127C,2496C,2668C 'maior':255C 'marc':1508C 'mei':1198C,1726C,2437C 'mensal':159B,2754C,2769C 'mes':403C,469C,500C,509C,545C,2782C 'mesm':1089C,2524C 'milit':112B,1609C,1650C 'ministeri':897C,1331C,1544C,1632C,1734C 'minut':11B,1362C 'moment':2208C 'mostr':2404C 'mps':103B 'mps/dataprev':79B 'mud':72B,651C,790C 'nacional':1323C,1638C,2835C 'nad':71B,650C,747C,789C 'nao':240C,745C,1240C,1248C,1654C,1817C,1939C,2149C,2459C,2699C 'naquel':1823C,2397C 'necess':1291C,1446C 'necessari':2274C 'ness':1053C,1874C,2309C 'nom':994C 'non':958C,993C,1098C 'norm':2251C 'normat':754C,1036C,1426C,1697C,1742C,1763C,2235C,2255C,2819C 'nov':1133C,1135C,1195C,1197C,1723C,1725C,2434C,2436C 'numer':1738C 'observ':2238C 'ocorr':49B,738C,775C,1270C 'oit':468C,508C 'oitav':1191C 'ola':181C 'olha':2446C 'olhar':1060C 'onde':688C,1512C 'operacion':1555C,1582C 'operacional':1669C 'operacionaliz':910C,1046C,1168C,1259C,1707C 'operacionalizaca':246C 'orig':67B,120B,1792C,1801C,1805C,1873C,1962C,2024C,2036C,2096C 'outr':476C,704C,729C,764C,819C,868C,878C,1336C,1990C,2015C,2093C,2102C,2135C,2158C,2183C,2217C,2271C,2322C,2680C 'outubr':2490C,2615C 'pag':140B,152B,1921C,2449C,2463C,2510C,2628C,2702C,2707C 'pagament':2583C,2597C 'paragraf':957C,992C,1097C 'parametr':1039C 'parcel':141B,2514C,2629C,2633C,2703C 'part':433C,493C,1071C,2206C,2663C,2684C 'pass':835C,1841C,2018C 'paul':428C,453C,464C,517C,584C,634C,714C,1850C,1899C,1912C 'ped':930C,2088C,2154C 'peg':372C,2233C 'pens':318C,330C,1052C 'period':1887C,1901C,2478C,2486C,2564C,2643C,2653C 'permit':38B 'pesso':2318C 'pod':437C,520C,534C,563C,663C,1045C,1461C,1879C,2032C,2700C,2805C,2810C 'pont':298C,683C 'porqu':751C,1419C,1444C,1510C,1913C,1925C,2124C,2307C 'port':102B,1165C,1542C,1551C,1560C,1564C,1732C,2256C 'posica':2045C 'poss':223C,282C,824C,1774C,2265C 'possu':805C 'pouquinh':226C,1498C,1526C,2741C 'pratic':33B 'praz':1455C 'precis':1701C,1747C,2807C 'prescind':1615C 'prescrica':161B,1520C,1535C 'previ':954C 'previdenc':4A,17B,192C,196C,271C,292C,312C,367C,607C,718C,899C,987C,1086C,1116C,1333C,1546C,1634C,1736C,1924C,2123C,2128C,2204C,2306C,2370C,2522C,2775C,2840C,2864C,2887C 'previdenciari':218C,671C,977C 'previsa':969C,1090C,1188C 'previst':659C,756C,2419C,2871C 'primeir':297C,1777C,2386C 'principal':208C,286C,684C,1958C,2850C 'principi':2119C 'proced':1554C,1581C 'process':848C,924C 'propr':1033C 'propri':206C,341C,858C,870C,1152C,1179C,1233C,1238C,1285C,1301C,1328C,1349C,1440C,1471C,1599C,1641C,1665C,1694C,2028C,2170C,2185C,2338C,2535C,2545C,2552C,2601C,2682C,2838C,2897C 'proteca':1606C 'public':355C,414C,419C,478C,487C,1844C 'pud':1258C,1340C 'qualqu':2041C 'quant':748C,1593C 'quatr':402C,499C 'quer':2448C 'questa':1533C 'realiz':1586C,1674C,2585C 'realment':1224C 'receb':746C,793C,937C,2765C,2779C 'reciproc':37B,657C,680C,973C,1007C,1311C,2113C,2116C,2133C,2195C,2358C 'recurs':324C 'regim':19B,52B,55B,65B,118B,199C,205C,217C,295C,340C,646C,705C,730C,742C,765C,778C,820C,857C,869C,879C,1010C,1119C,1151C,1178C,1232C,1237C,1284C,1300C,1327C,1348C,1439C,1470C,1598C,1640C,1659C,1664C,1682C,1693C,1790C,1793C,1799C,1803C,1808C,1821C,1871C,1936C,1960C,1969C,1991C,2002C,2016C,2022C,2027C,2034C,2038C,2075C,2094C,2136C,2159C,2171C,2184C,2218C,2272C,2323C,2337C,2361C,2506C,2534C,2544C,2551C,2600C,2681C,2837C,2896C 'regulament':1245C,1342C,2429C,2529C,2555C 'regulamentaca':116B,1387C,1618C,1627C,1643C,2441C 'relacion':2884C,2894C 'rend':214C 'requer':945C,2786C 'resolv':409C,473C 'responsavel':174B 'ressalt':107B 'retroat':2760C 'rgps':134B,2391C 'rgps/inss':22B 'rpps':20B,77B,101B,137B,151B,166B,326C,1216C,1391C,1505C,1537C,1998C,2148C,2608C,2880C 'sai':1540C 'saiu':1160C 'sao':427C,452C,463C,516C,583C,633C,713C,1740C,1768C,1849C,1898C,1911C,1915C,2791C 'seguint':1203C 'seis':544C 'sempr':739C,784C 'send':1629C,1673C 'ser':210C,564C,1568C,1883C,2020C,2033C,2701C,2706C 'serv':766C 'servic':354C 'servidor':70B,333C,649C,744C,788C,1812C,1905C,2011C 'set':465C,505C,1134C,1196C,1724C,2435C 'si':314C 'sim':2198C 'sistem':248C,906C,951C,1251C,1451C,1464C,1604C 'slid':378C,1401C 'so':1123C,1420C,2125C,2424C,2427C,2457C,2553C 'sobr':1531C,2110C,2719C 'social':900C,1334C,1547C,1607C,1635C,1737C,2841C 'solicit':702C 'som':39B 'supor':395C,455C 'supridor':1794C 'surg':1083C,1125C,1360C,2199C 'ta':1752C,2710C,2789C,2909C 'tamb':170B,239C,519C,709C,894C,1297C,1345C,1385C,1467C,1687C,2546C,2829C 'tant':1589C 'temp':40B,61B,253C,440C,555C,562C,575C,579C,588C,623C,629C,667C,726C,759C,817C,876C,1649C,1928C,1987C,2145C,2167C,2180C,2188C,2214C,2228C,2295C,2315C,2400C 'tend':573C 'teor':29B,285C 'ter':303C,891C,967C,1294C,1748C,2163C,2350C 'tici':383C,384C,457C,538C,1832C,1877C,2065C 'tod':560C,840C,2143C,2165C,2476C,2562C,2759C,2780C,2811C,2813C,2817C,2824C,2866C,2881C,2900C,2902C 'total':532C 'trabalh':283C,389C,406C,1354C,1835C,2287C,2319C,2374C,2854C 'traz':1034C,1141C,1375C,1553C,1579C,2381C 'tribunal':887C 'tud':182C,914C,2219C,2637C,2654C,2672C 'ultim':596C,799C,801C,1351C 'unia':1868C 'unic':1221C 'uniform':2281C 'utiliz':60B,565C,664C,1775C,1785C,2212C 'vai':302C,363C,603C,620C,626C,637C,701C,792C,850C,854C,865C,880C,884C,890C,966C,1044C,1059C,1515C,1567C,1578C,1716C,1854C,1864C,1882C,1971C,2066C,2087C,2221C,2351C,2610C,2644C,2705C,2717C,2726C,2738C 'valor':939C,2367C,2465C,2625C,2636C,2735C,2772C 'vam':184C,371C,394C,454C,2062C,2247C 'vao':1920C,2259C,2409C 'var':1313C,2848C 've':1398C 'vei':1139C,1374C,2439C,2554C 'vem':934C,1672C 'verific':2248C,2410C 'vez':872C 'videoaul':6B 'vigent':93B 'vigor':1408C,1483C 'vincul':42B,337C,390C,597C,802C,1814C,1892C,1907C,1974C,2223C,2320C,2353C 'vinculaca':1837C 'vir':604C 'vist':154B,2467C,2589C,2709C 'voc':261C,1111C,1239C,1247C,1257C,2237C,2264C,2408C,2592C 'vou':1759C,2162C,2331C,2500C,2744C,2778C |
1 |
||||||
36 |
ACO001 |
aula 3 |
Adesão ao Comprev e contratação da tecnologia |
Fundamentos, Adesão e Compliance do COMPREV |
https://vimeo.com/1115689688 |
Com duração total de 9 minutos e 27 segundos, a videoaula explica, de forma prática, como aderir ao sistema Comprev e contratar a tecnologia da Dataprev para operacionalizar a compensação previdenciária. Aborda a adesão simplificada ao Ministério da Previdência Social via GESCON, com base na Portaria 1.400: Anexo I (termo de adesão, assinado pelo representante legal do ente), Anexo II (indicação da conta bancária) e Anexo III (nomeação de dois gestores de acesso). Detalha consequências da não adesão, previstas na Lei 9.717 e na Portaria 1.400: restrição de uso do Comprev, irregularidade no CRP (bloqueando transferências voluntárias, convênios e empréstimos) e retenção de valores a receber do RGPS. Esclarece as responsabilidades de gestores e usuários quanto a sigilo, guarda e veracidade das informações. Por fim, descreve a contratação da Dataprev, que segue a Lei 14.133: planejamento (modelo de negócio, projeto básico e minuta aprovada pelo CNRPPS), inexigibilidade com aprovação jurídica e publicação, formalização no marketplace da Dataprev (exigindo o Termo de Adesão) e assinaturas eletrônicas; a taxa varia conforme o porte do ente, de R$ 100 a R$ 12.000. |
1
00:00:09,533 --> 00:00:10,766
Olá, tudo bem?
2
00:00:10,766 --> 00:00:13,600
Vamos continuar nosso estudo
na compensação previdenciária
3
00:00:13,600 --> 00:00:16,800
e agora o nosso foco é falar
sobre a adesão ao sistema Comprev e
4
00:00:16,800 --> 00:00:20,200
a contratação da tecnologia
que está relacionada à Dataprev.
5
00:00:21,000 --> 00:00:24,366
Para que eu possa operacionalizar
essa compensação previdenciária,
6
00:00:24,400 --> 00:00:28,400
então eu preciso fazer alguns passos
iniciais, que é a adesão
7
00:00:28,733 --> 00:00:31,266
e depois também a contratação da Dataprev.
8
00:00:31,266 --> 00:00:34,100
Isso envolve porque o sistema
que é disponibilizado
9
00:00:34,100 --> 00:00:38,366
pelo Ministério da Previdência Social,
e ele envolve todos os entes
10
00:00:38,366 --> 00:00:41,366
federativos
para que se possa realizar a compensação.
11
00:00:41,666 --> 00:00:44,566
Eles solicitam, então, essa adesão.
12
00:00:44,566 --> 00:00:49,533
Como que é a adesão?
Adesão da compensação previdenciária,
13
00:00:49,533 --> 00:00:51,233
a operacionalização dela,
14
00:00:51,233 --> 00:00:53,066
vai estar relacionada
a esse termo de adesão,
15
00:00:53,066 --> 00:00:55,700
que é celebrado
com o Ministério da Previdência Social.
16
00:00:55,700 --> 00:00:58,233
Então,
tem um documento que é disponibilizado.
17
00:00:58,233 --> 00:01:00,900
É um modelo que a gente pode se dizer
sem adesão mesmo.
18
00:01:00,900 --> 00:01:03,433
Não tem como nós
alterarmos alguma cláusula.
19
00:01:03,433 --> 00:01:06,600
Então a gente faz adesão a um sistema.
Para isso,
20
00:01:06,600 --> 00:01:09,133
com o Ministério não precisa daquela...
21
00:01:09,133 --> 00:01:11,666
Quem trabalha na compensação antigamente sabe.
22
00:01:11,666 --> 00:01:13,733
Era um acordo de cooperação técnica
que tinha
23
00:01:13,733 --> 00:01:16,033
toda aquela burocracia de documentos.
24
00:01:16,033 --> 00:01:19,466
Ficou um processo muito mais simplificado
pelo Ministério da Previdência Social,
25
00:01:19,800 --> 00:01:21,033
em que a gente só vai lá,
26
00:01:21,033 --> 00:01:24,300
o ente federativo
faz a assinatura de adesão a esse sistema.
27
00:01:24,733 --> 00:01:28,300
Depois disso, vem o passo,
então de contratação do sistema, que aí
28
00:01:28,300 --> 00:01:31,933
é um passo com a Dataprev.
Para eu falar da adesão do sistema,
29
00:01:32,200 --> 00:01:34,066
ela vai acontecer como? Nós,
30
00:01:34,066 --> 00:01:37,866
dentro da portaria 1400,
nós temos o anexo I, o anexo dois
31
00:01:37,866 --> 00:01:42,633
e o Anexo três, que são os documentos
necessários para adesão. O anexo I,
32
00:01:42,733 --> 00:01:46,900
ele vai tratar ali do conteúdo
dos termos da adesão.
33
00:01:47,400 --> 00:01:50,766
O Anexo dois vai ser o indicação
da conta bancária
34
00:01:51,000 --> 00:01:54,000
que você vai querer receber
a compensação previdenciária
35
00:01:54,000 --> 00:01:58,366
e o anexo três vai estar relacionado muito
a indicação de gestores de acesso,
36
00:01:58,833 --> 00:02:03,700
ou seja, são pessoas que vão trabalhar ali
no cadastramento dos usuários.
37
00:02:04,000 --> 00:02:07,000
Então, como é que funciona essa adesão
ao Ministério?
38
00:02:07,066 --> 00:02:10,066
Primeiro vai ser assinado pelo
representante legal do ente federativo.
39
00:02:10,266 --> 00:02:14,333
Então seja o anexo I,
ele vai ser assinado pelo prefeito ou
40
00:02:14,333 --> 00:02:18,400
ele vai ser assinado ali pelo governador
e aqui vai ter todos os seus termos.
41
00:02:18,700 --> 00:02:23,266
Por que o representante legal
do ente federativo que precisa assinar?
42
00:02:23,700 --> 00:02:26,700
Porque é um conteúdo que ele faz a adesão
por todo o ente federativo
43
00:02:27,066 --> 00:02:28,866
e não só pelo regime próprio.
44
00:02:30,100 --> 00:02:33,400
Então, dentro desse conceito,
o representante legal,
45
00:02:33,400 --> 00:02:37,200
do ente, assina esse documento,
ele assina também já envia
46
00:02:38,366 --> 00:02:41,200
a indicação da conta bancária,
que vai ser o anexo dois
47
00:02:41,200 --> 00:02:46,266
e também vai indicar duas pessoas que vão
serão os gestores de acesso do sistema.
48
00:02:46,800 --> 00:02:49,100
Qual é o papel desse gestor de acesso?
49
00:02:49,100 --> 00:02:52,133
O papel desse gestor de acesso
é cadastrar os demais usuários.
50
00:02:52,500 --> 00:02:56,100
Então não preciso indicar obrigatoriamente
no anexo três,
51
00:02:58,300 --> 00:03:00,166
o gestor do RPPS
52
00:03:00,166 --> 00:03:03,766
pode ser aquele ou aquele usuário
que é responsável pela TI,
53
00:03:03,800 --> 00:03:04,700
aquele que vai ser responsável
54
00:03:04,700 --> 00:03:08,633
por cadastrar os demais usuários,
mas fica a critério do ente federativo.
55
00:03:08,633 --> 00:03:14,166
Ele faz essa indicação. Assinando esses
documentos, então assina esses documentos,
56
00:03:14,166 --> 00:03:16,800
pode ser na assinatura digital,
você tem ali,
57
00:03:16,800 --> 00:03:20,133
você vai fazer o envio dessa informação
no sistema GESCON,
58
00:03:20,566 --> 00:03:23,333
que é o sistema do Ministério
da Previdência Social.
59
00:03:23,333 --> 00:03:26,166
Feito o envio desse documento pelos GESCON,
60
00:03:26,166 --> 00:03:29,100
vai ser recepcionado
pelo Ministério da Previdência,
61
00:03:29,100 --> 00:03:32,100
eles vão analisar
se está tudo em conformidade com
62
00:03:32,100 --> 00:03:34,700
com o exigido na Portaria 1400.
63
00:03:34,700 --> 00:03:37,133
E aí sim, é considerado já feita
64
00:03:37,133 --> 00:03:40,133
a adesão do ente federativo
ao sistema completo.
65
00:03:40,333 --> 00:03:41,000
É bem simples.
66
00:03:41,000 --> 00:03:45,033
É um processo bem simplificado,
que não depende, não demanda de pareceres
67
00:03:45,033 --> 00:03:46,100
jurídicos, de
68
00:03:47,166 --> 00:03:48,300
outros documentos
69
00:03:48,300 --> 00:03:51,600
necessários, como era o antigo acordo
de cooperação técnica
70
00:03:51,900 --> 00:03:55,766
da compensação previdenciária.
Se o ente federativo não aderir?
71
00:03:56,033 --> 00:03:59,966
Se não houver adesão a compensação
previdenciária? Isso está previsto
72
00:04:00,133 --> 00:04:04,466
na Lei nove sete um sete
e também na portaria 1400, que
73
00:04:05,166 --> 00:04:07,933
se eu não faço a adesão,
o sistema Comprev,
74
00:04:07,933 --> 00:04:10,866
eu vou ter uma restrição de acesso
ao sistema.
75
00:04:10,866 --> 00:04:12,866
Eu vou poder consultar as informações,
76
00:04:12,866 --> 00:04:13,966
mas eu não vou poder
77
00:04:13,966 --> 00:04:17,600
enviar novos requerimentos, eu não
vou poder analisar os meus requerimentos.
78
00:04:17,933 --> 00:04:21,600
Então você tem uma restrição de acesso
ao sistema Comprev.
79
00:04:22,100 --> 00:04:25,833
Se você não faz essa adesão,
você vai ter uma irregularidade no seu
80
00:04:26,200 --> 00:04:30,800
certificado de regularidade previdenciário
no seu CRP, e a irregularidade no CRP
81
00:04:31,133 --> 00:04:34,666
ela impede que o recebimento
de transferências voluntárias ela recebe,
82
00:04:34,666 --> 00:04:39,000
impede a celebração de empréstimos
convênios com entidades federais.
83
00:04:39,266 --> 00:04:42,266
Então isso prejudica
todo o ente federativo.
84
00:04:42,533 --> 00:04:46,200
E ainda, se você tem valores
a receber do regime geral,
85
00:04:46,566 --> 00:04:50,000
se você não fizer a adesão,
o sistema Compreve e
86
00:04:50,000 --> 00:04:52,466
esses valores do regime geral
também ficarão bloqueados,
87
00:04:52,466 --> 00:04:56,433
você deixa de receber
a compensação previdenciária com o INSS.
88
00:04:56,733 --> 00:04:59,533
Então tudo isso
e o conceito de operacionalização
89
00:04:59,533 --> 00:05:04,466
que está previsto na Lei nove sete um sete,
que está previsto também na Portaria 1400.
90
00:05:04,666 --> 00:05:06,533
Então você precisa fazer esses passo,
91
00:05:06,533 --> 00:05:08,100
veja que é muito simplificado,
92
00:05:08,100 --> 00:05:11,733
e aí sim você já consegue fazer a adesão
a esse sistema Comprev.
93
00:05:12,766 --> 00:05:15,000
Passo
seguinte a adesão do sistema Comprev.
94
00:05:15,000 --> 00:05:18,300
A gente precisa fazer a contratação
com a Dataprev.
95
00:05:19,300 --> 00:05:23,900
E dentro dessa possibilidade
de você ter esse sistema Comprev,
96
00:05:24,166 --> 00:05:28,966
a portaria 1400 traz uma responsabilidade
para os usuários e gestores.
97
00:05:29,400 --> 00:05:33,566
A partir do momento em que eu cadastro
o usuário dentro do Comprev,
98
00:05:33,900 --> 00:05:37,033
a portaria 1400
traz esse conceito de que: olha
99
00:05:37,466 --> 00:05:41,800
quem é responsável pelas informações,
documentos, pelas análises,
100
00:05:42,066 --> 00:05:46,233
pelo sigilo da informação,
pela guarda das informações consultadas,
101
00:05:46,600 --> 00:05:52,066
e ainda há a responsabilização individual
das pessoas que estão cadastradas,
102
00:05:52,333 --> 00:05:54,566
são os usuários. O gestor de acesso,
103
00:05:54,566 --> 00:05:58,133
ele apenas cadastra os usuários,
mas ele tem essa responsabilidade.
104
00:05:58,400 --> 00:06:00,200
O usuário
que eu estou cadastrando realmente,
105
00:06:00,200 --> 00:06:02,466
ele tem um vínculo como ente federativo?
106
00:06:02,466 --> 00:06:06,166
Ele pode estar vinculado
a essa atividade de compensação?
107
00:06:06,500 --> 00:06:09,500
Então, quando você faz a adesão
e a contratação do sistema,
108
00:06:09,600 --> 00:06:13,333
você tem essa responsabilidade
de que você vai cadastrar usuários
109
00:06:13,333 --> 00:06:17,400
que realmente estarão
trabalhando dentro da compensação
110
00:06:17,700 --> 00:06:20,666
e que vão estar responsáveis
por essas questões
111
00:06:20,666 --> 00:06:23,400
da compensação do seu ente federativo.
112
00:06:23,400 --> 00:06:29,133
A contratação do Dataprev
já é um procedimento mais complexo,
113
00:06:29,600 --> 00:06:31,733
não é muito difícil,
mas é mais complexo.
114
00:06:31,733 --> 00:06:32,233
Por quê?
115
00:06:32,233 --> 00:06:35,233
Porque envolve o procedimento licitatório.
116
00:06:35,333 --> 00:06:38,400
Qualquer contratação que eu vou fazer,
a administração pública,
117
00:06:38,666 --> 00:06:41,466
eu tenho que observar os ditames da lei 14
um três três,
118
00:06:41,466 --> 00:06:44,800
que a Lei de Licitações.
Então, já tem que fazer todo esse trâmite.
119
00:06:45,033 --> 00:06:48,033
Então ele é um pouquinho mais complexo
do que o termo de adesão,
120
00:06:48,200 --> 00:06:49,433
mas nada muito difícil.
121
00:06:49,433 --> 00:06:50,700
E tem um passo a passo
122
00:06:50,700 --> 00:06:53,700
no site do Ministério da Previdência
Social, tá todo esse passo a passo
123
00:06:53,933 --> 00:06:56,933
que ele vai envolver essas
essas quatro etapas que a gente tem aqui.
124
00:06:57,300 --> 00:06:59,733
Primeira o planejamento da contratação.
125
00:06:59,733 --> 00:07:02,100
Então estão disponíveis
lá no site Dataprev,
126
00:07:02,100 --> 00:07:04,266
no site do Ministério da Previdência
Social,
127
00:07:04,266 --> 00:07:07,366
o modelo de negócio,
o projeto básico referencial
128
00:07:07,366 --> 00:07:11,133
e a minuta do contrato de adesão,
que foi aprovada pelo CNRPPS.
129
00:07:11,700 --> 00:07:14,900
Então você vai acessar esses documentos
para poder começar o seu
130
00:07:14,900 --> 00:07:15,966
processo de contratação.
131
00:07:17,033 --> 00:07:19,600
Então, dessa
contratação, você vai fazer um processo
132
00:07:19,600 --> 00:07:23,666
de inexigibilidade,
vai apresentar todas as justificativas,
133
00:07:23,933 --> 00:07:27,566
tem o modelo de negócio, tem o contrato
que vai ser celebrado com o Dataprev.
134
00:07:27,833 --> 00:07:32,900
Então tudo isso vai possibilitar esse
planejamento da contratação inicial. Disso,
135
00:07:32,900 --> 00:07:36,033
o processo tem que passar obrigatoriamente
pela aprovação jurídica,
136
00:07:36,333 --> 00:07:39,633
porque é uma inexigibilidade, um processo
licitatório que a gente vai fazer.
137
00:07:40,133 --> 00:07:44,200
Então faz ali todo esse processo,
estrutura o processo de contratação,
138
00:07:44,200 --> 00:07:48,600
encaminha para aprovação
jurídica, aprovados internamente,
139
00:07:48,600 --> 00:07:51,600
você faz a publicação da inexigibilidade.
140
00:07:51,700 --> 00:07:54,433
Aí sim, você passa a fazer um passo
141
00:07:54,433 --> 00:07:58,166
dentro do site da Dataprev,
que é o marketplace,
142
00:07:58,466 --> 00:08:01,366
que eles chamam, que
a formalizar essa contratação.
143
00:08:01,366 --> 00:08:04,166
Você vai entrar e preencher os dados
do ente federativo.
144
00:08:04,166 --> 00:08:06,533
Você vai juntar esses documentos
da contratação
145
00:08:06,533 --> 00:08:08,833
que foi feita dentro
do seu ente federativo
146
00:08:08,833 --> 00:08:12,633
e aí sim vai submeter a análise a Dataprev
o seu contrato.
147
00:08:13,466 --> 00:08:16,400
Feito esse contrato inicial, aí sim,
148
00:08:16,400 --> 00:08:20,566
a Dataprev vai avaliar, avaliando
libera para as assinaturas,
149
00:08:20,566 --> 00:08:22,433
que são todas assinaturas eletrônicas
150
00:08:22,433 --> 00:08:25,433
dentro do marketplace
dentro do site da Dataprev.
151
00:08:25,500 --> 00:08:27,900
Tudo isso
está ali dentro desse passo a passo.
152
00:08:27,900 --> 00:08:31,266
Então passa o seguinte
a adesão e a contratação.
153
00:08:31,566 --> 00:08:33,500
A primeira coisa que ela está
pede para vocês,
154
00:08:33,500 --> 00:08:36,300
quando vocês forem tentar fazer
a contratação no marketplace,
155
00:08:36,300 --> 00:08:39,000
é o Termo de Adesão, com o Ministério
da Previdência Social.
156
00:08:39,000 --> 00:08:42,000
Sem esse termo de adesão,
não é possível você
157
00:08:42,166 --> 00:08:44,833
celebrar a contratação com a Dataprev.
158
00:08:44,833 --> 00:08:48,233
Então, feito isso,
feito esses normativos, aí
159
00:08:48,233 --> 00:08:53,166
sim a gente consegue fazer a contratação
e aí é possível você operacionalizar
160
00:08:53,433 --> 00:08:56,400
liberando todas aquelas funcionalidades
do Comprev.
161
00:08:56,400 --> 00:08:56,600
Então,
162
00:08:57,600 --> 00:08:59,966
quando você faz a contratação da Dataprev,
163
00:08:59,966 --> 00:09:02,733
você vai pagar um valor
pela utilização do sistema
164
00:09:02,733 --> 00:09:06,266
e esse valor está relacionado
muito ao porte do seu ente federativo.
165
00:09:06,766 --> 00:09:10,200
Aqueles grupos de pequeno porte
paga um valor de 100 R$
166
00:09:10,433 --> 00:09:13,766
e aqueles maiores que são os estados
e até a própria União,
167
00:09:14,033 --> 00:09:16,600
vai chegar um valor aí a 12.000 R$.
168
00:09:16,600 --> 00:09:19,166
Então, são
os valores que estão estabelecidos
169
00:09:19,166 --> 00:09:22,733
pelo próprio CNRPPS
e que é discutido ali com a Dataprev.
170
00:09:23,266 --> 00:09:26,700
Então são os valores que a gente tem
dentro da contratação do Congresso.
171
00:09:26,933 --> 00:09:27,166
Aqui. |
Olá, tudo bem? Vamos continuar nosso estudo na compensação previdenciária e agora o nosso foco é falar sobre a adesão ao sistema Comprev e a contratação da tecnologia que está relacionada à Dataprev. Para que eu possa operacionalizar essa compensação previdenciária, então eu preciso fazer alguns passos iniciais, que é a adesão e depois também a contratação da Dataprev. Isso envolve porque o sistema que é disponibilizado pelo Ministério da Previdência Social, e ele envolve todos os entes federativos para que se possa realizar a compensação. Eles solicitam, então, essa adesão. Como que é a adesão? Adesão da compensação previdenciária, a operacionalização dela, vai estar relacionada a esse termo de adesão, que é celebrado com o Ministério da Previdência Social. Então, tem um documento que é disponibilizado. É um modelo que a gente pode se dizer sem adesão mesmo. Não tem como nós alterarmos alguma cláusula. Então a gente faz adesão a um sistema. Para isso, com o Ministério não precisa daquela... Quem trabalha na compensação antigamente sabe. Era um acordo de cooperação técnica que tinha toda aquela burocracia de documentos. Ficou um processo muito mais simplificado pelo Ministério da Previdência Social, em que a gente só vai lá, o ente federativo faz a assinatura de adesão a esse sistema. Depois disso, vem o passo, então de contratação do sistema, que aí é um passo com a Dataprev. Para eu falar da adesão do sistema, ela vai acontecer como? Nós, dentro da portaria 1400, nós temos o anexo I, o anexo dois e o Anexo três, que são os documentos necessários para adesão. O anexo I, ele vai tratar ali do conteúdo dos termos da adesão. O Anexo dois vai ser o indicação da conta bancária que você vai querer receber a compensação previdenciária e o anexo três vai estar relacionado muito a indicação de gestores de acesso, ou seja, são pessoas que vão trabalhar ali no cadastramento dos usuários. Então, como é que funciona essa adesão ao Ministério? Primeiro vai ser assinado pelo representante legal do ente federativo. Então seja o anexo I, ele vai ser assinado pelo prefeito ou ele vai ser assinado ali pelo governador e aqui vai ter todos os seus termos. Por que o representante legal do ente federativo que precisa assinar? Porque é um conteúdo que ele faz a adesão por todo o ente federativo e não só pelo regime próprio. Então, dentro desse conceito, o representante legal, do ente, assina esse documento, ele assina também já envia a indicação da conta bancária, que vai ser o anexo dois e também vai indicar duas pessoas que vão serão os gestores de acesso do sistema. Qual é o papel desse gestor de acesso? O papel desse gestor de acesso é cadastrar os demais usuários. Então não preciso indicar obrigatoriamente no anexo três, o gestor do RPPS pode ser aquele ou aquele usuário que é responsável pela TI, aquele que vai ser responsável por cadastrar os demais usuários, mas fica a critério do ente federativo. Ele faz essa indicação. Assinando esses documentos, então assina esses documentos, pode ser na assinatura digital, você tem ali, você vai fazer o envio dessa informação no sistema GESCON, que é o sistema do Ministério da Previdência Social. Feito o envio desse documento pelos GESCON, vai ser recepcionado pelo Ministério da Previdência, eles vão analisar se está tudo em conformidade com com o exigido na Portaria 1400. E aí sim, é considerado já feita a adesão do ente federativo ao sistema completo. É bem simples. É um processo bem simplificado, que não depende, não demanda de pareceres jurídicos, de outros documentos necessários, como era o antigo acordo de cooperação técnica da compensação previdenciária. Se o ente federativo não aderir? Se não houver adesão a compensação previdenciária? Isso está previsto na Lei nove sete um sete e também na portaria 1400, que se eu não faço a adesão, o sistema Comprev, eu vou ter uma restrição de acesso ao sistema. Eu vou poder consultar as informações, mas eu não vou poder enviar novos requerimentos, eu não vou poder analisar os meus requerimentos. Então você tem uma restrição de acesso ao sistema Comprev. Se você não faz essa adesão, você vai ter uma irregularidade no seu certificado de regularidade previdenciário no seu CRP, e a irregularidade no CRP ela impede que o recebimento de transferências voluntárias ela recebe, impede a celebração de empréstimos convênios com entidades federais. Então isso prejudica todo o ente federativo. E ainda, se você tem valores a receber do regime geral, se você não fizer a adesão, o sistema Compreve e esses valores do regime geral também ficarão bloqueados, você deixa de receber a compensação previdenciária com o INSS. Então tudo isso e o conceito de operacionalização que está previsto na Lei nove sete um sete, que está previsto também na Portaria 1400. Então você precisa fazer esses passo, veja que é muito simplificado, e aí sim você já consegue fazer a adesão a esse sistema Comprev. Passo seguinte a adesão do sistema Comprev. A gente precisa fazer a contratação com a Dataprev. E dentro dessa possibilidade de você ter esse sistema Comprev, a portaria 1400 traz uma responsabilidade para os usuários e gestores. A partir do momento em que eu cadastro o usuário dentro do Comprev, a portaria 1400 traz esse conceito de que: olha quem é responsável pelas informações, documentos, pelas análises, pelo sigilo da informação, pela guarda das informações consultadas, e ainda há a responsabilização individual das pessoas que estão cadastradas, são os usuários. O gestor de acesso, ele apenas cadastra os usuários, mas ele tem essa responsabilidade. O usuário que eu estou cadastrando realmente, ele tem um vínculo como ente federativo? Ele pode estar vinculado a essa atividade de compensação? Então, quando você faz a adesão e a contratação do sistema, você tem essa responsabilidade de que você vai cadastrar usuários que realmente estarão trabalhando dentro da compensação e que vão estar responsáveis por essas questões da compensação do seu ente federativo. A contratação do Dataprev já é um procedimento mais complexo, não é muito difícil, mas é mais complexo. Por quê? Porque envolve o procedimento licitatório. Qualquer contratação que eu vou fazer, a administração pública, eu tenho que observar os ditames da lei 14 um três três, que a Lei de Licitações. Então, já tem que fazer todo esse trâmite. Então ele é um pouquinho mais complexo do que o termo de adesão, mas nada muito difícil. E tem um passo a passo no site do Ministério da Previdência Social, tá todo esse passo a passo que ele vai envolver essas essas quatro etapas que a gente tem aqui. Primeira o planejamento da contratação. Então estão disponíveis lá no site Dataprev, no site do Ministério da Previdência Social, o modelo de negócio, o projeto básico referencial e a minuta do contrato de adesão, que foi aprovada pelo CNRPPS. Então você vai acessar esses documentos para poder começar o seu processo de contratação. Então, dessa contratação, você vai fazer um processo de inexigibilidade, vai apresentar todas as justificativas, tem o modelo de negócio, tem o contrato que vai ser celebrado com o Dataprev. Então tudo isso vai possibilitar esse planejamento da contratação inicial. Disso, o processo tem que passar obrigatoriamente pela aprovação jurídica, porque é uma inexigibilidade, um processo licitatório que a gente vai fazer. Então faz ali todo esse processo, estrutura o processo de contratação, encaminha para aprovação jurídica, aprovados internamente, você faz a publicação da inexigibilidade. Aí sim, você passa a fazer um passo dentro do site da Dataprev, que é o marketplace, que eles chamam, que a formalizar essa contratação. Você vai entrar e preencher os dados do ente federativo. Você vai juntar esses documentos da contratação que foi feita dentro do seu ente federativo e aí sim vai submeter a análise a Dataprev o seu contrato. Feito esse contrato inicial, aí sim, a Dataprev vai avaliar, avaliando libera para as assinaturas, que são todas assinaturas eletrônicas dentro do marketplace dentro do site da Dataprev. Tudo isso está ali dentro desse passo a passo. Então passa o seguinte a adesão e a contratação. A primeira coisa que ela está pede para vocês, quando vocês forem tentar fazer a contratação no marketplace, é o Termo de Adesão, com o Ministério da Previdência Social. Sem esse termo de adesão, não é possível você celebrar a contratação com a Dataprev. Então, feito isso, feito esses normativos, aí sim a gente consegue fazer a contratação e aí é possível você operacionalizar liberando todas aquelas funcionalidades do Comprev. Então, quando você faz a contratação da Dataprev, você vai pagar um valor pela utilização do sistema e esse valor está relacionado muito ao porte do seu ente federativo. Aqueles grupos de pequeno porte paga um valor de 100 R$ e aqueles maiores que são os estados e até a própria União, vai chegar um valor aí a 12.000 R$. Então, são os valores que estão estabelecidos pelo próprio CNRPPS e que é discutido ali com a Dataprev. Então são os valores que a gente tem dentro da contratação do Congresso. Aqui. |
Sept. 12, 2025, 10:42 p.m. |
Sept. 19, 2025, 10:28 p.m. |
'1.400':54B,93B '100':183B,1646C '12.000':186B,1666C '14':1226C '14.133':142B '1400':430C,752C,825C,990C,1043C,1067C '27':15B '9':12B '9.717':89B 'abord':39B 'acess':80B,494C,624C,634C,640C,842C,873C,1108C,1334C 'acontec':424C 'acord':357C,792C 'ader':24B,804C 'adesa':1A,41B,59B,85B,169B,206C,238C,277C,282C,283C,297C,324C,337C,393C,419C,449C,462C,513C,572C,761C,808C,832C,882C,944C,1010C,1018C,1147C,1255C,1325C,1534C,1560C,1571C 'administraca':1216C 'agor':198C 'ai':408C,754C,1003C,1430C,1481C,1496C,1588C,1597C,1664C 'aind':929C,1092C 'algum':331C 'alguns':232C 'ali':456C,502C,542C,704C,1409C,1523C,1682C 'alter':330C 'analis':740C,863C,1081C,1486C 'anex':55B,66B,73B,434C,437C,441C,451C,464C,483C,529C,610C,652C 'antig':353C,791C 'apen':1110C 'apresent':1356C 'aprov':151B,1328C,1422C 'aprovaca':156B,1393C,1420C 'aqu':546C,1291C,1699C 'assin':60B,519C,534C,541C,563C,593C,597C,690C,694C 'assinatur':171B,391C,700C,1506C,1510C 'ate':1656C 'ativ':1139C 'avali':1501C,1502C 'banc':71B,472C,605C 'bas':51B 'basic':148B,1317C 'bem':189C,769C,774C 'bloqu':102B,956C 'burocrac':365C 'cadastr':504C,642C,675C,1059C,1101C,1111C,1124C,1161C 'celebr':300C,1371C,1576C 'celebraca':914C 'certific':890C 'cham':1449C 'cheg':1661C 'clausul':332C 'cnrpps':153B,1330C,1677C 'cois':1540C 'comec':1339C 'compensaca':37B,195C,226C,272C,285C,352C,479C,797C,810C,962C,1141C,1169C,1179C 'complet':767C 'complex':1193C,1201C,1249C 'comprev':3A,27B,98B,209C,835C,876C,947C,1014C,1021C,1040C,1064C,1607C 'conceit':587C,972C,1070C 'conform':176B,745C 'congress':1698C 'conseg':1007C,1592C 'consequenc':82B 'consider':757C 'consult':848C,1090C 'cont':70B,471C,604C 'conteud':458C,567C 'continu':191C 'contrat':29B,1323C,1367C,1491C,1494C 'contrataca':5A,135B,212C,243C,404C,1027C,1150C,1185C,1210C,1296C,1344C,1347C,1383C,1417C,1454C,1471C,1537C,1553C,1578C,1595C,1613C,1696C 'conveni':105B,917C 'cooperaca':359C,794C 'criteri':682C 'crp':101B,896C,901C 'dad':1461C 'daquel':348C 'dataprev':33B,137B,164B,219C,245C,414C,1030C,1187C,1303C,1374C,1442C,1488C,1499C,1519C,1581C,1615C,1685C 'deix':958C 'dem':644C,677C 'demand':780C 'dentr':427C,585C,1032C,1062C,1167C,1438C,1475C,1512C,1515C,1524C,1694C 'depend':778C 'descrev':133B 'dess':586C,631C,637C,710C,727C,1033C,1346C,1525C 'detalh':81B 'dificil':1197C,1259C 'digital':701C 'discut':1681C 'disponibiliz':253C,313C 'disponiv':1299C 'diss':398C,1385C 'ditam':1223C 'diz':322C 'document':310C,367C,446C,595C,692C,696C,728C,786C,1079C,1336C,1469C 'dois':77B,438C,465C,611C 'duas':616C 'duraca':9B 'eletron':172B,1511C 'emprest':107B,916C 'encaminh':1418C 'enta':228C,275C,307C,333C,402C,507C,526C,584C,646C,693C,867C,921C,967C,991C,1142C,1235C,1243C,1297C,1331C,1345C,1375C,1407C,1529C,1582C,1608C,1668C,1686C 'ente':65B,180B,387C,524C,559C,576C,592C,684C,763C,801C,926C,1131C,1182C,1463C,1478C,1635C 'entes':264C 'entidad':919C 'entrar':1457C 'envi':600C,709C,726C,856C 'envolv':247C,261C,1205C,1282C 'esclarec':116B 'esta':1100C,1298C,1673C 'estabelec':1674C 'estad':1654C 'estar':291C,486C,1135C,1173C 'estara':1165C 'estrutur':1413C 'estud':193C 'etap':1286C 'exig':165B,749C 'explic':19B 'fac':830C 'fal':203C,417C 'faz':231C,336C,389C,570C,687C,707C,880C,994C,1008C,1025C,1145C,1214C,1239C,1350C,1406C,1408C,1425C,1435C,1551C,1593C,1611C 'feder':265C,388C,525C,560C,577C,685C,764C,802C,920C,927C,1132C,1183C,1464C,1479C,1636C 'feit':724C,759C,1474C,1492C,1583C,1585C 'fic':368C,680C 'ficara':955C 'fim':132B 'fiz':942C 'foc':201C 'form':21B 'formaliz':1452C 'formalizaca':160B 'funcion':511C 'funcional':1605C 'gent':319C,335C,382C,1023C,1289C,1404C,1591C,1692C 'geral':938C,953C 'gescon':49B,714C,730C 'gestor':78B,120B,492C,622C,632C,638C,655C,1051C,1106C 'govern':544C 'grup':1638C 'guard':126B,1087C 'ha':1093C 'i':56B,435C,452C,530C 'ii':67B 'iii':74B 'imped':903C,912C 'indic':615C,649C 'indicaca':68B,469C,490C,602C,689C 'individual':1096C 'inexigibil':154B,1354C,1398C,1429C 'informaca':711C,1085C 'informaco':130B,850C,1078C,1089C 'inic':234C 'inicial':1384C,1495C 'inss':966C 'intern':1423C 'irregular':99B,887C,899C 'ja':599C,758C,1006C,1188C,1236C 'junt':1467C 'jurid':157B,783C,1394C,1421C 'justific':1359C 'la':385C,1300C 'legal':63B,522C,557C,590C 'lei':88B,141B,816C,979C,1225C,1232C 'lib':1503C 'liber':1602C 'licitaco':1234C 'licitatori':1208C,1401C 'maior':1650C 'marketplac':162B,1446C,1514C,1555C 'ministeri':44B,255C,303C,345C,375C,515C,720C,735C,1269C,1307C,1563C 'minut':13B,150B,1321C 'model':144B,316C,1312C,1362C 'moment':1055C 'nad':1257C 'nao':84B,326C,346C,579C,647C,777C,779C,803C,806C,829C,853C,860C,879C,941C,1194C,1572C 'necessari':447C,787C 'negoci':146B,1314C,1364C 'nomeaca':75B 'normat':1587C 'nov':817C,857C,980C 'obrigatori':650C,1391C 'observ':1221C 'ola':187C 'olha':1073C 'operacionaliz':35B,224C,1601C 'operacionalizaca':288C,974C 'outr':785C 'pag':1618C,1642C 'papel':630C,636C 'parec':782C 'part':1053C 'pass':233C,401C,411C,996C,1015C,1263C,1265C,1276C,1278C,1390C,1433C,1437C,1526C,1528C,1530C 'ped':1544C 'pequen':1640C 'pesso':498C,617C,1098C 'planej':143B,1294C,1381C 'pod':320C,658C,697C,847C,855C,862C,1134C,1338C 'porqu':248C,564C,1204C,1395C 'port':53B,92B,178B,429C,751C,824C,989C,1042C,1066C,1632C,1641C 'poss':223C,269C 'possibil':1034C 'possibilit':1379C 'possivel':1574C,1599C 'pouquinh':1247C 'pratic':22B 'precis':230C,347C,562C,648C,993C,1024C 'preench':1459C 'prefeit':536C 'prejud':923C 'previdenc':38B,46B,196C,227C,257C,286C,305C,377C,480C,722C,737C,798C,811C,963C,1271C,1309C,1565C 'previdenciari':893C 'previst':86B,814C,977C,986C 'primeir':516C,1292C,1539C 'proced':1191C,1207C 'process':370C,773C,1342C,1352C,1387C,1400C,1412C,1415C 'projet':147B,1316C 'propr':1658C 'propri':583C,1676C 'public':1217C 'publicaca':159B,1427C 'qualqu':1209C 'quant':123B 'quatr':1285C 'quer':476C 'questo':1177C 'r':182B,185B,1647C,1667C 'realiz':270C 'realment':1125C,1164C 'receb':113B,477C,906C,911C,935C,960C 'recepcion':733C 'referencial':1318C 'regim':582C,937C,952C 'regular':892C 'relacion':217C,292C,487C,1629C 'represent':62B,521C,556C,589C 'requer':858C,866C 'respons':118B,1046C,1118C,1156C 'responsabilizaca':1095C 'responsav':1174C 'responsavel':666C,673C,1076C 'restrica':94B,840C,871C 'retenca':109B 'rgps':115B 'rpps':657C 'sab':354C 'sao':444C,497C,1102C,1508C,1652C,1669C,1687C 'seg':139B 'seguint':1016C,1532C 'segund':16B 'ser':467C,518C,533C,540C,608C,659C,672C,698C,732C,1370C 'sera':620C 'set':818C,820C,981C,983C 'sigil':125B,1083C 'sim':755C,1004C,1431C,1482C,1497C,1589C 'simpl':770C 'simplific':42B,373C,775C,1001C 'sistem':26B,208C,250C,340C,396C,406C,421C,626C,713C,718C,766C,834C,844C,875C,946C,1013C,1020C,1039C,1152C,1624C 'sit':1267C,1302C,1305C,1440C,1517C 'so':383C,580C 'sobr':204C 'social':47B,258C,306C,378C,723C,1272C,1310C,1566C 'solicit':274C 'submet':1484C 'ta':1273C 'tamb':241C,598C,613C,822C,954C,987C 'tax':174B 'tecnic':360C,795C 'tecnolog':7A,31B,214C 'tent':1550C 'ter':548C,838C,885C,1037C 'term':57B,167B,295C,460C,552C,1253C,1558C,1569C 'ti':668C 'tod':262C,363C,549C,574C,924C,1240C,1274C,1357C,1410C,1509C,1603C 'total':10B 'trabalh':350C,501C,1166C 'tramit':1242C 'transferenc':103B,908C 'trat':455C 'traz':1044C,1068C 'tres':442C,484C,653C,1228C,1229C 'tud':188C,743C,968C,1376C,1520C 'unia':1659C 'uso':96B 'usuari':122B,506C,645C,663C,678C,1049C,1061C,1104C,1113C,1120C,1162C 'utilizaca':1622C 'vai':290C,384C,423C,454C,466C,475C,485C,517C,532C,539C,547C,607C,614C,671C,706C,731C,884C,1160C,1281C,1333C,1349C,1355C,1369C,1378C,1405C,1456C,1466C,1483C,1500C,1617C,1660C 'valor':111B,933C,950C,1620C,1627C,1644C,1663C,1671C,1689C 'vam':190C 'vao':500C,619C,739C,1172C 'var':175B 'vej':997C 'vem':399C 'verac':128B 'via':48B 'videoaul':18B 'vincul':1129C,1136C 'voc':474C,702C,705C,868C,878C,883C,931C,940C,957C,992C,1005C,1036C,1144C,1153C,1159C,1332C,1348C,1424C,1432C,1455C,1465C,1546C,1548C,1575C,1600C,1610C,1616C 'volunt':104B,909C 'vou':837C,846C,854C,861C,1213C |
3 |
||||||
48 |
DIP001 |
aula 7 |
Transparência e Controle Social |
Fiscalização e Governança Pública |
Quais são os fundamentos para a transparência na administração pública mencionados no vídeo?
Princípio da publicidade e Lei de Responsabilidade Fiscal
Lei de Responsabilidade Tributária
Princípio do sigilo fiscal
Princípio da não divulgação
01:18 |
0:01:18 |
Qual é uma das formas mais efetivas de controle social nos RPPS mencionadas quase ao fim do vídeo?
Participação ativa em conselhos previdenciários e audiências públicas
Fiscalização dos Tribunais de Contas
Atuação intensa da Secretaria
Contratação de auditoria externa
10:16 |
0:10:16 |
Neste vídeo 'Transparência e Controle Social', com duração total de 10 minutos e 50 segundos, explora-se aprofundadamente a importância da transparência na administração pública e seu impacto nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A apresentação aborda os mecanismos legais como a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Responsabilidade Fiscal, enfatizando a importância da desintermediação e do controle social direto pelo cidadão. Também são discutidas as práticas recomendadas, como a divulgação em Portais da Transparência e a realização de audiências públicas, promovendo maior participação e confiança pública na gestão previdenciária. |
1
00:00:10,300 --> 00:00:13,000
Agora vamos olhar o controle social,
2
00:00:13,000 --> 00:00:16,000
seja um controle
feito direto pelo cidadão.
3
00:00:16,700 --> 00:00:17,733
Desintermediação.
4
00:00:17,733 --> 00:00:22,333
Sem esses órgãos que estão vocacionados
a opinar para o cidadão.
5
00:00:23,533 --> 00:00:26,533
O que temos aqui?
6
00:00:26,700 --> 00:00:29,700
Vamos compreender a importância
e os mecanismos de transparência,
7
00:00:29,900 --> 00:00:32,966
de participação
social, de acompanhamento e fiscalização
8
00:00:32,966 --> 00:00:35,966
dos regimes próprios de previdência
social.
9
00:00:37,100 --> 00:00:40,700
A transparência
é um dever da administração pública.
10
00:00:40,700 --> 00:00:43,700
A gente viu na Lei
de Acesso à Informação que.
11
00:00:46,666 --> 00:00:48,400
A transparência ativa, ou seja,
12
00:00:48,400 --> 00:00:53,000
aquela independente de qualquer pedido,
é passiva.
13
00:00:53,000 --> 00:00:54,533
Aquela em resposta a pedidos,
14
00:00:54,533 --> 00:00:58,333
é uma obrigação que se impõe
aos regimes próprios de previdência social
15
00:00:58,333 --> 00:01:02,300
Como integrantes da administração pública,
quais são os objetivos?
16
00:01:02,300 --> 00:01:06,033
Facilitar o acesso à informação
sobre a gestão
17
00:01:06,033 --> 00:01:09,333
previdenciária, Promover a participação
ativa da sociedade.
18
00:01:09,833 --> 00:01:14,400
Fortalecer a confiança pública
nas ações da Previdência Social.
19
00:01:16,133 --> 00:01:18,433
Quais
são os fundamentos para transparência?
20
00:01:18,433 --> 00:01:23,600
Primeiro, o 37 caput é o princípio
da publicidade da administração pública.
21
00:01:24,300 --> 00:01:27,800
Na Lei de Responsabilidade Fiscal,
a gente tem diversas obrigações
22
00:01:27,800 --> 00:01:31,033
de comunicar, inclusive da execução
orçamentária financeira,
23
00:01:31,533 --> 00:01:33,633
com dados reais, Artigos 48.
24
00:01:33,633 --> 00:01:36,200
49 Transparência fiscal.
25
00:01:36,200 --> 00:01:38,833
Temos ali a Lei de Acesso à Informação
26
00:01:38,833 --> 00:01:41,466
e a própria Portaria
27
00:01:41,466 --> 00:01:44,866
tem ela divulgações
a respeito do regime próprio.
28
00:01:44,966 --> 00:01:48,900
Um regime próprio não deve cogitar
se é importante,
29
00:01:48,900 --> 00:01:50,366
se é interessante, se ela deveria
30
00:01:50,366 --> 00:01:55,200
ou não deveria tornar públicos detalhes
sobre a sua ação e sua ação.
31
00:01:55,200 --> 00:01:59,200
A regra é a publicidade dos documentos
que ela dispõe.
32
00:01:59,466 --> 00:02:02,400
Sim, de interesse coletivo. Todos,
33
00:02:02,400 --> 00:02:05,400
como os sites agora estão
34
00:02:05,733 --> 00:02:08,000
até se chamando Portal da Transparência.
35
00:02:08,000 --> 00:02:09,300
Cadê o seu Portal da Transparência?
36
00:02:09,300 --> 00:02:12,200
O site da Prefeitura
que é o site da prefeitura,
37
00:02:12,200 --> 00:02:14,533
o site do regime
para o que eu devo colocar lá?
38
00:02:14,533 --> 00:02:16,600
Tudo o que seja de interesse coletivo.
39
00:02:16,600 --> 00:02:18,866
Colocar uma coisa é facílimo, né?
40
00:02:20,300 --> 00:02:21,166
Muito bem.
41
00:02:21,166 --> 00:02:23,400
Portal de Transparência do RPPS.
42
00:02:23,400 --> 00:02:24,300
O que eu devo colocar lá?
43
00:02:24,300 --> 00:02:29,700
Relatórios periódicos Gestão Atuarial
Gestão Financeira Gestão Administrativa.
44
00:02:30,266 --> 00:02:33,000
Ela já tem o card prévio,
então coloca um link para o card pré
45
00:02:33,000 --> 00:02:36,600
ou diz como é que acesso,
mas se você quiser, coloque você mesmo
46
00:02:36,866 --> 00:02:39,866
o extrato previdenciário, também
47
00:02:39,866 --> 00:02:44,166
o Cade prévio coloque lá no seu site
também para ficar o mais fácil e pronto.
48
00:02:44,166 --> 00:02:47,733
Projeção para o outro, para o cidadão,
para o segurado.
49
00:02:48,966 --> 00:02:53,833
Audiência pública
Eu tenho sempre falado que eu
50
00:02:53,833 --> 00:02:58,133
acho que é uma vez,
uma vez ao ano, pelo -1 vez ao ano.
51
00:02:58,333 --> 00:03:01,333
Tem que ter uma audiência
na Câmara de Vereadores
52
00:03:01,566 --> 00:03:04,766
a respeito do RPPS, porque uma obrigação.
53
00:03:04,800 --> 00:03:05,900
Onde é que está essa obrigação?
54
00:03:05,900 --> 00:03:08,900
Em lugar nenhum. Eu só acho que deve.
55
00:03:09,300 --> 00:03:13,200
E eu fiquei feliz ao ver que tinha um
gestor que fazia exatamente isso todo ano.
56
00:03:13,800 --> 00:03:15,133
Puxa vida, melhor os vereadores,
57
00:03:15,133 --> 00:03:18,300
eles não estão muito interessados,
nem sabe o que é RPPS direito.
58
00:03:19,000 --> 00:03:19,600
Ele sabe
59
00:03:21,100 --> 00:03:24,100
e quanto a estarem interessados ou não,
60
00:03:24,166 --> 00:03:28,500
é uma construção
e também educação previdenciária.
61
00:03:28,500 --> 00:03:31,200
Quanto dinheiro temos?
Quanto esperamos arrecadar?
62
00:03:31,200 --> 00:03:35,833
A importância de ter o RPPS capitalizado
que nem sempre é percebido
63
00:03:36,300 --> 00:03:39,466
em que está sendo destinado
o dinheiro do RPPS?
64
00:03:39,466 --> 00:03:41,233
Quais tipos de investimentos?
65
00:03:41,233 --> 00:03:43,066
O que que e com prévio?
Por que está entrando?
66
00:03:43,066 --> 00:03:46,766
Porque que não está entrando
É algo que vai entrando no ideário.
67
00:03:47,100 --> 00:03:52,566
O vereador de hoje é o possível
conselheiro fiscal do membro da diretoria.
68
00:03:52,966 --> 00:03:55,833
As pessoas
69
00:03:55,833 --> 00:03:58,833
no município
precisam ser continuamente treinadas,
70
00:03:59,700 --> 00:04:03,200
então, audiências públicas
para prestação das contas previdenciárias.
71
00:04:03,233 --> 00:04:06,233
As contas do Tribunal de Contas
foram aprovadas ou não?
72
00:04:08,600 --> 00:04:12,433
E informações
obrigatórias disponibilizadas pelo RPPS.
73
00:04:12,433 --> 00:04:17,233
Essa obrigatoriamente situação
por meio do CAD Prévia Situação atuarial
74
00:04:17,400 --> 00:04:21,333
financeira Relatório de investimentos
Aplicações financeiras
75
00:04:22,066 --> 00:04:26,400
Relação detalhada dos beneficiários
e benefícios previdenciários concedidos.
76
00:04:26,466 --> 00:04:29,333
Demonstrativos de receitas
de despesas previdenciárias.
77
00:04:31,933 --> 00:04:33,366
A participação direta
78
00:04:33,366 --> 00:04:36,900
da sociedade no controle do RPPS.
79
00:04:36,900 --> 00:04:39,900
Qual a importância fortalece
80
00:04:40,400 --> 00:04:44,400
a consciência cidadã a respeito da RPPS?
81
00:04:44,800 --> 00:04:50,333
Imagina o projeto de lei que vai aumentar
a alíquota de 11 para 14%.
82
00:04:51,500 --> 00:04:54,466
Aí vai ser audiência
83
00:04:54,466 --> 00:04:57,466
pública ou lê o projeto na Câmara.
84
00:04:57,700 --> 00:05:00,700
Aí todo mundo fala
mas isso é uma redução de salário,
85
00:05:00,933 --> 00:05:05,100
porque eu
vou ter uma alíquota de 11 para 14.
86
00:05:05,100 --> 00:05:08,100
Esse dinheiro que ia vir para mim
87
00:05:09,066 --> 00:05:11,500
enquanto servidor,
passa aí para a prefeitura.
88
00:05:11,500 --> 00:05:14,533
E eu sei que a prefeitura
não capitaliza os regimes próprios.
89
00:05:14,800 --> 00:05:18,400
Então, na realidade, o que eu estou ou
o que vocês estão votando é uma redução.
90
00:05:18,400 --> 00:05:23,233
Tem mais redução,
é proibido na Constituição Federal,
91
00:05:23,233 --> 00:05:25,766
não pode reduzir salário.
92
00:05:25,766 --> 00:05:27,833
Isso aqui tá misturado.
93
00:05:27,833 --> 00:05:32,333
Misturando um monte de incompreensões
a respeito da previdência Social,
94
00:05:32,700 --> 00:05:37,633
da obrigatoriedade da convivência,
de você ter uma alíquota mínima de 14%,
95
00:05:38,333 --> 00:05:41,400
da obrigação de todos de custear.
96
00:05:41,400 --> 00:05:44,700
Não é só o ente patrocinador
e também os próprios segurados
97
00:05:45,600 --> 00:05:48,066
custear o regime próprio
da Previdência Social.
98
00:05:48,066 --> 00:05:50,100
Para onde vai o dinheiro da Previdência?
99
00:05:50,100 --> 00:05:54,766
Isso até auditores de controle externo
que deveriam saber, né?
100
00:05:54,800 --> 00:05:57,233
Me pergunto para onde está
indo o dinheiro da Previdência?
101
00:05:58,333 --> 00:06:01,100
Todos precisam a Previdência Social.
102
00:06:01,100 --> 00:06:05,366
Muito se fala sobre política
pública, política pública para as meninas
103
00:06:05,366 --> 00:06:08,366
em insegurança menstrual.
104
00:06:10,066 --> 00:06:13,400
A equivalência de gêneros, medicamentos
105
00:06:14,400 --> 00:06:16,433
a equilíbrio
106
00:06:16,433 --> 00:06:19,433
financeiro, estabilidade da moeda
107
00:06:19,900 --> 00:06:22,900
de todas essas políticas públicas,
108
00:06:22,900 --> 00:06:26,333
a mais cara é a Previdência Social.
109
00:06:26,333 --> 00:06:29,700
E a gente
lida com ela com tanto desleixo.
110
00:06:30,166 --> 00:06:33,100
É algo que a sociedade precisa conhecer.
111
00:06:33,100 --> 00:06:36,800
A educação previdenciária
é algo que primeiro se faz
112
00:06:36,800 --> 00:06:38,766
no seio da própria sociedade.
113
00:06:38,766 --> 00:06:41,966
A sociedade precisa saber
por que está pagando as vezes
114
00:06:42,333 --> 00:06:44,266
eu vejo aquelas notícias imposto é roubo.
115
00:06:44,266 --> 00:06:48,700
Não sei se você já vendeu é roubo,
porque vai o dinheiro lá e gasta com juiz,
116
00:06:49,366 --> 00:06:52,133
gasta o juiz é caro, é um naco.
117
00:06:52,133 --> 00:06:52,600
Quanto?
118
00:06:52,600 --> 00:06:56,566
50% e 60% não é?
119
00:06:56,633 --> 00:06:59,633
Então onde é que vai
50% do meu dinheiro? 50%.
120
00:06:59,633 --> 00:07:01,966
Seu dinheiro
vai para a presidência social.
121
00:07:01,966 --> 00:07:05,900
Então é essencial
compreender que são segurados.
122
00:07:05,900 --> 00:07:06,966
Como que a gente está pagando?
123
00:07:06,966 --> 00:07:09,133
Para onde vai esse dinheiro?
Quem que contribui? Como?
124
00:07:10,300 --> 00:07:11,400
Muito bem
125
00:07:11,400 --> 00:07:15,400
fortalecer a consciência
cidadã da Previdência Social?
126
00:07:15,400 --> 00:07:20,933
Isso eu acho que é o mais importante
e apoia que previna se fraudes.
127
00:07:21,000 --> 00:07:25,400
Porque se a fraude consegue ser ocultada
do servidor, do auditor
128
00:07:27,333 --> 00:07:30,700
da Previdência Social,
se não a conta da sociedade,
129
00:07:30,700 --> 00:07:33,733
toda a sociedade pode estar fiscalizando
A fraude previdenciária
130
00:07:34,466 --> 00:07:36,733
contribui com a melhoria
contínua da gestão?
131
00:07:36,733 --> 00:07:37,533
Muito bem.
132
00:07:37,533 --> 00:07:41,100
Formas de participação,
presença nos conselhos,
133
00:07:41,100 --> 00:07:44,366
participação na audiência pública,
uso do canal de denúncia.
134
00:07:44,366 --> 00:07:47,533
De novo denúncia anônima
é sempre importante.
135
00:07:48,166 --> 00:07:51,600
Sugestões disponibilizadas para o RPPS.
136
00:07:52,100 --> 00:07:55,100
Participação ativa no acompanhamento CRP.
137
00:07:55,200 --> 00:07:58,200
Eu quero, como cidadão do Município de.
138
00:07:59,100 --> 00:08:01,000
Eu sou cidadão do município de São Paulo.
139
00:08:01,000 --> 00:08:02,466
Eu quero é o meu prédio.
140
00:08:02,466 --> 00:08:07,600
Saber se o município RPPS no município de
São Paulo porque eu contribuo lá tem CRP
141
00:08:09,000 --> 00:08:12,000
e se não tem CRP, o que que falta?
142
00:08:12,266 --> 00:08:14,100
Muito bem.
143
00:08:14,100 --> 00:08:16,433
Os conselhos tem composição
144
00:08:16,433 --> 00:08:20,033
paritária, ou seja, governo,
servidores ativos e sociedade.
145
00:08:20,366 --> 00:08:23,100
Atribuição principal
fiscalizar a aplicação dos recursos.
146
00:08:23,100 --> 00:08:24,766
Opinar sobre os investimentos.
147
00:08:24,766 --> 00:08:27,900
Promover debate sobre a melhoria do RPPS.
148
00:08:28,866 --> 00:08:32,200
Se eu não tenho transparência
e controle social, o que acontece?
149
00:08:32,466 --> 00:08:36,766
Aumento dos riscos de irregularidades
administrativas e financeiras
150
00:08:37,533 --> 00:08:43,200
Detecção de fraude precoce
Só com a fiscalização social.
151
00:08:43,200 --> 00:08:46,900
Esse olho vigilante da sociedade
é desconfiança pública.
152
00:08:47,600 --> 00:08:52,066
Eu quero saber o que o RPPS
está fazendo com o meu dinheiro.
153
00:08:52,066 --> 00:08:55,533
Eu não sei dos relatórios
ou não sei para onde está indo.
154
00:08:55,533 --> 00:08:57,733
Não sei quem são as gestoras.
155
00:08:57,733 --> 00:09:00,100
Potencialização de conflitos judiciais,
156
00:09:00,100 --> 00:09:03,100
possibilidade de sanção pelos órgãos,
previsões federais?
157
00:09:03,733 --> 00:09:05,266
Muito bem.
158
00:09:05,266 --> 00:09:09,000
Boas práticas Atualizar constantemente
os portais de transparência
159
00:09:09,633 --> 00:09:12,866
para a Transparência social,
para o controle social.
160
00:09:13,333 --> 00:09:16,200
Principal instrumento do RPPS
161
00:09:16,200 --> 00:09:20,166
o Portal Investimento
em Ação de Educação Previdenciária Sempre.
162
00:09:20,166 --> 00:09:22,500
A Educação Previdenciária
é muito facetada.
163
00:09:22,500 --> 00:09:26,400
As pessoas pensam que é a certificação,
então esse é o núcleo mais duro.
164
00:09:26,733 --> 00:09:31,166
Mas eu também vou educar previdenciária
mente os próprios servidores.
165
00:09:31,166 --> 00:09:33,866
Eu vou educar a sociedade.
166
00:09:33,866 --> 00:09:40,633
Educação Previdenciária promoção de audiências públicas regulares e participação.
167
00:09:41,700 --> 00:09:43,166
Muito bem.
168
00:09:43,166 --> 00:09:46,600
As conclusões transparência
são fundamentais.
169
00:09:46,600 --> 00:09:50,833
Informação clara e acessível
permite maior participação da sociedade.
170
00:09:51,166 --> 00:09:53,733
Implantação efetiva dos mecanismos.
171
00:09:53,733 --> 00:09:54,700
Reduz risco.
172
00:09:54,700 --> 00:09:56,100
Fortalece a confiança pública.
173
00:09:56,100 --> 00:09:58,666
Garante a sustentabilidade previdenciária.
174
00:09:58,666 --> 00:10:01,266
Vamos testar os nossos conhecimentos.
175
00:10:01,266 --> 00:10:04,233
Primeira pergunta
a lei que regulamenta o acesso
176
00:10:04,233 --> 00:10:09,466
à informação no Brasil e que tem impacto
direto na transparência do RPPS.
177
00:10:09,466 --> 00:10:13,133
Qual LGPD é Lei de Acesso à Informação?
178
00:10:13,733 --> 00:10:16,733
LGPD Lei de Responsabilidade Fiscal
179
00:10:17,400 --> 00:10:18,600
Lei oito mesmo e a meia.
180
00:10:18,600 --> 00:10:21,066
Essa está até revogada.
181
00:10:21,066 --> 00:10:24,333
A Lei de Acesso à Informação
regula a informação
182
00:10:24,866 --> 00:10:27,866
acesso às informações públicas
183
00:10:28,333 --> 00:10:31,500
Uma das formas
mais efetivas de controle social nos RPPS
184
00:10:31,500 --> 00:10:33,366
é controle social.
185
00:10:33,366 --> 00:10:36,833
Fiscalização dos Tribunais de Contas,
atuação da Secretaria,
186
00:10:37,866 --> 00:10:40,600
contratação de auditoria externa,
187
00:10:40,600 --> 00:10:42,600
participação ativa em conselhos
188
00:10:42,600 --> 00:10:45,566
previdenciários e audiências públicas.
189
00:10:45,566 --> 00:10:47,400
Essa eu até falei agora há pouco.
190
00:10:47,400 --> 00:10:50,533
A letra D Participação
ativa nos conselhos e audiências públicas. |
Agora vamos olhar o controle social, seja um controle feito direto pelo cidadão. Desintermediação. Sem esses órgãos que estão vocacionados a opinar para o cidadão. O que temos aqui? Vamos compreender a importância e os mecanismos de transparência, de participação social, de acompanhamento e fiscalização dos regimes próprios de previdência social. A transparência é um dever da administração pública. A gente viu na Lei de Acesso à Informação que. A transparência ativa, ou seja, aquela independente de qualquer pedido, é passiva. Aquela em resposta a pedidos, é uma obrigação que se impõe aos regimes próprios de previdência social Como integrantes da administração pública, quais são os objetivos? Facilitar o acesso à informação sobre a gestão previdenciária, Promover a participação ativa da sociedade. Fortalecer a confiança pública nas ações da Previdência Social. Quais são os fundamentos para transparência? Primeiro, o 37 caput é o princípio da publicidade da administração pública. Na Lei de Responsabilidade Fiscal, a gente tem diversas obrigações de comunicar, inclusive da execução orçamentária financeira, com dados reais, Artigos 48. 49 Transparência fiscal. Temos ali a Lei de Acesso à Informação e a própria Portaria tem ela divulgações a respeito do regime próprio. Um regime próprio não deve cogitar se é importante, se é interessante, se ela deveria ou não deveria tornar públicos detalhes sobre a sua ação e sua ação. A regra é a publicidade dos documentos que ela dispõe. Sim, de interesse coletivo. Todos, como os sites agora estão até se chamando Portal da Transparência. Cadê o seu Portal da Transparência? O site da Prefeitura que é o site da prefeitura, o site do regime para o que eu devo colocar lá? Tudo o que seja de interesse coletivo. Colocar uma coisa é facílimo, né? Muito bem. Portal de Transparência do RPPS. O que eu devo colocar lá? Relatórios periódicos Gestão Atuarial Gestão Financeira Gestão Administrativa. Ela já tem o card prévio, então coloca um link para o card pré ou diz como é que acesso, mas se você quiser, coloque você mesmo o extrato previdenciário, também o Cade prévio coloque lá no seu site também para ficar o mais fácil e pronto. Projeção para o outro, para o cidadão, para o segurado. Audiência pública Eu tenho sempre falado que eu acho que é uma vez, uma vez ao ano, pelo -1 vez ao ano. Tem que ter uma audiência na Câmara de Vereadores a respeito do RPPS, porque uma obrigação. Onde é que está essa obrigação? Em lugar nenhum. Eu só acho que deve. E eu fiquei feliz ao ver que tinha um gestor que fazia exatamente isso todo ano. Puxa vida, melhor os vereadores, eles não estão muito interessados, nem sabe o que é RPPS direito. Ele sabe e quanto a estarem interessados ou não, é uma construção e também educação previdenciária. Quanto dinheiro temos? Quanto esperamos arrecadar? A importância de ter o RPPS capitalizado que nem sempre é percebido em que está sendo destinado o dinheiro do RPPS? Quais tipos de investimentos? O que que e com prévio? Por que está entrando? Porque que não está entrando É algo que vai entrando no ideário. O vereador de hoje é o possível conselheiro fiscal do membro da diretoria. As pessoas no município precisam ser continuamente treinadas, então, audiências públicas para prestação das contas previdenciárias. As contas do Tribunal de Contas foram aprovadas ou não? E informações obrigatórias disponibilizadas pelo RPPS. Essa obrigatoriamente situação por meio do CAD Prévia Situação atuarial financeira Relatório de investimentos Aplicações financeiras Relação detalhada dos beneficiários e benefícios previdenciários concedidos. Demonstrativos de receitas de despesas previdenciárias. A participação direta da sociedade no controle do RPPS. Qual a importância fortalece a consciência cidadã a respeito da RPPS? Imagina o projeto de lei que vai aumentar a alíquota de 11 para 14%. Aí vai ser audiência pública ou lê o projeto na Câmara. Aí todo mundo fala mas isso é uma redução de salário, porque eu vou ter uma alíquota de 11 para 14. Esse dinheiro que ia vir para mim enquanto servidor, passa aí para a prefeitura. E eu sei que a prefeitura não capitaliza os regimes próprios. Então, na realidade, o que eu estou ou o que vocês estão votando é uma redução. Tem mais redução, é proibido na Constituição Federal, não pode reduzir salário. Isso aqui tá misturado. Misturando um monte de incompreensões a respeito da previdência Social, da obrigatoriedade da convivência, de você ter uma alíquota mínima de 14%, da obrigação de todos de custear. Não é só o ente patrocinador e também os próprios segurados custear o regime próprio da Previdência Social. Para onde vai o dinheiro da Previdência? Isso até auditores de controle externo que deveriam saber, né? Me pergunto para onde está indo o dinheiro da Previdência? Todos precisam a Previdência Social. Muito se fala sobre política pública, política pública para as meninas em insegurança menstrual. A equivalência de gêneros, medicamentos a equilíbrio financeiro, estabilidade da moeda de todas essas políticas públicas, a mais cara é a Previdência Social. E a gente lida com ela com tanto desleixo. É algo que a sociedade precisa conhecer. A educação previdenciária é algo que primeiro se faz no seio da própria sociedade. A sociedade precisa saber por que está pagando as vezes eu vejo aquelas notícias imposto é roubo. Não sei se você já vendeu é roubo, porque vai o dinheiro lá e gasta com juiz, gasta o juiz é caro, é um naco. Quanto? 50% e 60% não é? Então onde é que vai 50% do meu dinheiro? 50%. Seu dinheiro vai para a presidência social. Então é essencial compreender que são segurados. Como que a gente está pagando? Para onde vai esse dinheiro? Quem que contribui? Como? Muito bem fortalecer a consciência cidadã da Previdência Social? Isso eu acho que é o mais importante e apoia que previna se fraudes. Porque se a fraude consegue ser ocultada do servidor, do auditor da Previdência Social, se não a conta da sociedade, toda a sociedade pode estar fiscalizando A fraude previdenciária contribui com a melhoria contínua da gestão? Muito bem. Formas de participação, presença nos conselhos, participação na audiência pública, uso do canal de denúncia. De novo denúncia anônima é sempre importante. Sugestões disponibilizadas para o RPPS. Participação ativa no acompanhamento CRP. Eu quero, como cidadão do Município de. Eu sou cidadão do município de São Paulo. Eu quero é o meu prédio. Saber se o município RPPS no município de São Paulo porque eu contribuo lá tem CRP e se não tem CRP, o que que falta? Muito bem. Os conselhos tem composição paritária, ou seja, governo, servidores ativos e sociedade. Atribuição principal fiscalizar a aplicação dos recursos. Opinar sobre os investimentos. Promover debate sobre a melhoria do RPPS. Se eu não tenho transparência e controle social, o que acontece? Aumento dos riscos de irregularidades administrativas e financeiras Detecção de fraude precoce Só com a fiscalização social. Esse olho vigilante da sociedade é desconfiança pública. Eu quero saber o que o RPPS está fazendo com o meu dinheiro. Eu não sei dos relatórios ou não sei para onde está indo. Não sei quem são as gestoras. Potencialização de conflitos judiciais, possibilidade de sanção pelos órgãos, previsões federais? Muito bem. Boas práticas Atualizar constantemente os portais de transparência para a Transparência social, para o controle social. Principal instrumento do RPPS o Portal Investimento em Ação de Educação Previdenciária Sempre. A Educação Previdenciária é muito facetada. As pessoas pensam que é a certificação, então esse é o núcleo mais duro. Mas eu também vou educar previdenciária mente os próprios servidores. Eu vou educar a sociedade. Educação Previdenciária promoção de audiências públicas regulares e participação. Muito bem. As conclusões transparência são fundamentais. Informação clara e acessível permite maior participação da sociedade. Implantação efetiva dos mecanismos. Reduz risco. Fortalece a confiança pública. Garante a sustentabilidade previdenciária. Vamos testar os nossos conhecimentos. Primeira pergunta a lei que regulamenta o acesso à informação no Brasil e que tem impacto direto na transparência do RPPS. Qual LGPD é Lei de Acesso à Informação? LGPD Lei de Responsabilidade Fiscal Lei oito mesmo e a meia. Essa está até revogada. A Lei de Acesso à Informação regula a informação acesso às informações públicas Uma das formas mais efetivas de controle social nos RPPS é controle social. Fiscalização dos Tribunais de Contas, atuação da Secretaria, contratação de auditoria externa, participação ativa em conselhos previdenciários e audiências públicas. Essa eu até falei agora há pouco. A letra D Participação ativa nos conselhos e audiências públicas. |
Sept. 22, 2025, 9:29 p.m. |
Sept. 29, 2025, 10:57 p.m. |
'-1':938,3614 '00':105,106,109,110,120,121,124,125,136,137,140,141,146,147,150,151,166,167,170,171,179,180,183,184,197,198,201,202,213,214,217,218,228,229,232,233,245,246,249,250,264,265,268,269,278,279,282,283,294,295,298,299,308,309,312,313,329,330,333,347,351,364,368,380,384,398,402,413,417,434,438,453,457,469,473,483,487,495,499,512,516,525,529,542,546,560,564,575,579,597,601,616,620,630,634,644,648,659,663,674,678,693,697,713,717,729,733,744,748,755,759,769,773,784,788,801,805,824,828,846,850,859,863,884,888,903,907,920,924,943,947,961,965,977,981,992,996,1009,1013,1034,1038,1048,1052,1069,1073,1080,1084,1096,1100,1112,1116,1127,1131,1148,1152,1166,1170,1179,1183,1198,1202,1219,1223,1241,1245,1252,1256,1267,1271,1284,1288,1303,1307,1318,1322,1337,1341,1352,1356,1369,1373,1384,1388,1396,1400,1411,1415,1424,1428,1440,1444,1463,1467,1476,1480,1492,1496,1498,1512,1514,1516,1531,1535,1547,1551,1563,1567,1583,1587,1608,1612,1625,1629,1638,1642,1651,1655,1670,1674,1691,1695,1706,1710,1726,1730,1742,1746,1758,1762,1777,1781,1796,1800,1810,1814,1830,1834,1842,1846,1856,1860,1867,1871,1880,1884,1894,1898,1910,1914,1928,1932,1944,1948,1962,1966 '000':112,123,127,285,297,651,662,808,827,1072,2215,2395,2408,2448,2452,2726 '01':334,348,352,365,369,381,385,399,403,414,418,435,439,454,458,470,474,484,488,496,500,513,517,526,530,543,547,561,565,576,580,598,602,617,949,963,1802,1812,2103,2115,2394,2407,2972,2982 '02':335,349,621,622,631,632,635,645,649,660,664,675,679,694,698,714,718,730,734,745,749,756,760,770,774,785,789,802,806,825,829,847,851,860,864,885,889,904,908,921,925,944,2411,2422 '03':948,962,966,978,982,993,997,1010,1014,1035,1039,1049,1053,1070,1074,1081,1085,1097,1101,1113,1117,1128,1132,1149,1153,1167,1171,1180,1184,1199,1203,1220,1224,1242,1246,1253,1257,1268,1273,1286,2698,2710 '033':354,367,460,2494 '04':967,979,1272,1285,1289,1304,1308,1319,1323,1338,1342,1353,1357,1370,1374,1385,1389,1397,1401,1412,1416,1425,1429,1441,1445,1464,1468,1477,1481,1493,2986,2999 '05':636,646,983,994,1497,1513,1517,1518,1532,1533,1536,1548,1552,1564,1568,1584,1588,1609,1613,1626,1630,1639,1643,1652,1656,1671,1675,1692,1696,1707,1711,1727,1731,1743,1747,1759,1763,1778,1782,1797,1816,1832,2119,2131,2714,2721 '06':353,366,1290,1801,1811,1815,1831,1835,1843,1847,1857,1861,1868,1872,1881,1885,1895,1899,1911,1915,1929,1933,1945,1949,1963,1967,1977,1981,1996,2000,2012,2016,2038,2042,2055,2059,2065,2069,2079,2083,2098,2135,2146 '066':1186,1201,1355,1550,1733,1745,1845,2628,2646,3072,3081 '07':2102,2114,2118,2130,2134,2145,2149,2163,2167,2174,2178,2190,2194,2213,2217,2233,2237,2251,2255,2269,2273,2285,2289,2296,2300,2311,2315,2329,2333,2345,2349,2359,2363,2373,2377,2389,2426 '08':650,661,998,1305,1537,1836,2393,2406,2410,2421,2425,2446,2450,2464,2468,2475,2479,2488,2492,2505,2509,2521,2525,2534,2538,2550,2554,2570,2574,2587,2591,2605,2609,2622,2626,2644,2648,2665,2669,2680 '09':370,382,665,676,1011,1549,2150,2447,2684,2693,2697,2709,2713,2720,2724,2725,2737,2738,2741,2754,2758,2767,2771,2785,2789,2800,2804,2823,2827,2842,2846,2856,2860,2874,2878,2885,2889,2899,2903,2917,2921,2930,2934,2941,2945,2954,2958,2967,3003,3021 '1':104 '10':15B,107,244,1844,2164,2971,2981,2985,2998,3002,3020,3024,3037,3041,3051,3055,3066,3070,3079,3083,3097,3101,3110,3114,3129,3133,3141,3145,3158,3162,3171,3175,3184,3188,3197,3201,3213,3217 '100':231,1083,1087,1222,1519,1534,1538,1749,1761,1776,1803,1813,1935,1947,2302,2313,2361,2365,2391,2470,2477,2511,2523,2686,2695,2699,2947,2956 '101':1795 '102':1809 '103':1829 '104':1841 '105':1855 '106':1866 '107':1879 '108':1893 '109':1909 '11':263,1459,1527,1553,1565,2168,2175,3856,3888 '110':1927 '111':1943 '112':1961 '113':1975 '114':1994 '115':2010 '116':2036 '117':2053 '118':2063 '119':2077 '12':277,680,695,1309,1320,2451,2465,2742 '120':2096 '121':2112 '122':2128 '123':2143 '124':2161 '125':2172 '126':2188 '127':2211 '128':2231 '129':2249 '13':111,122,293,1015,1036,1848,2755,3025,3038 '130':2267 '131':2283 '132':2294 '133':401,927,1041,1051,2044,2057,2151,2309,3026 '134':2327 '135':2343 '136':2357 '137':2371 '138':2387 '139':2404 '14':307,386,699,715,1461,1529,1569,1585,1689,1858,2469,2476,3858,3890,3969 '140':2419 '141':2444 '142':2462 '143':2473 '144':2486 '145':2503 '146':2519 '147':2532 '148':2548 '149':2568 '15':328,1040,1050,2179,2191 '150':2585 '151':2603 '152':2620 '153':2642 '154':2663 '155':2678 '156':2691 '157':2707 '158':2718 '159':2735 '16':126,138,346,400,719,731,1862,1869,2480,2489,2759,2768,3042 '160':2752 '161':2765 '162':2783 '163':2798 '164':2821 '165':2840 '166':751,758,866,887,1099,1931,2347,2773,2787,2829,2844,2854,2880,2887,2919 '167':2872 '168':2883 '169':2897 '17':142,148,363,1324,1339,3052 '170':2915 '171':2928 '172':2939 '173':2952 '174':2965 '175':2979 '176':2996 '177':3018 '178':3035 '179':3049 '18':379,404,415,735,1054,1589,1610,3056,3067 '180':3064 '181':3077 '182':3095 '183':3108 '184':3127 '185':3139 '186':3156 '187':3169 '188':3182 '189':3195 '19':397,1071,1075,1873,1882 '190':3211 '2':119 '20':412,746,2195,2493,2506,2772,2786 '200':490,498,582,600,604,681,696,1016,1119,1130,1274,2375,2379,2556,2593,2607,2760,2769 '21':433,750,757,1082,1343,2214,3071,3080 '22':152,452,1354,1886,1896,2790,2801 '23':168,419,468,761,771,1614,1627,2510,2522 '233':1173,1182,1287,1291,1325,1615,1628,1784,2987,3000 '24':436,482,775,786,1086,1098,2526,2535,3084,3098 '25':494,1631,1640,2218 '26':172,181,511,1358,1371,1900,1912,2805,2824 '266':804,2002,2014,2466,2715,2722,2973,2983 '27':440,455,524,1644,1653,2234,2539,3102 '28':541,1102,1114,2551,3111 '29':185,199,559,790,1375,1916 '3':135 '30':574,803,1930,2238,2252 '300':108,336,350,437,666,677,747,776,787,1012,1055,1151,2165 '31':459,471,596,1118,1129,1386,2828,2843,3115,3130 '32':203,215,615,1657,1672,2555,2571 '33':475,485,629,807,826,1390,1398,1934,1946,2256,2847,2857,3134,3142 '333':153,315,332,371,946,950,1344,1376,1447,1658,1694,1799,1901,1913,1998,2235,2756,3085,3112 '34':643,2270 '35':219,658,1133 '36':489,497,673,830,848,1150,1402,1413,1950,1964,2274,2286,2575,3146 '366':567,578,1391,1399,1817,1833,1837,2040,2317,2331,2507,3135,3143 '37':230,423,692,1676,2290,2297,2588,3159,3369 '38':501,514,712,1693,1968,1978 '39':728,852,861,1154,1168,1417 '4':145 '40':234,247,743,1426,2861,3163,3172 '400':271,281,387,623,633,637,762,772,1340,1359,1427,1431,1590,1611,1698,1709,1849,1859,2169,2176,2180,2192,2219,2806,3053,3203,3215 '41':518,527,754,1172,1181,1697,1708,1982,2301,2312,2875 '42':768,1997,3176,3185 '43':251,783,1185,1200,2592,2606,2879,2886 '433':405,416,1310,1321,1863,1870,1874,2481,2490 '44':531,544,800,865,886,1430,1442,1712,2001,2013,2316,2330 '45':823,1728,3189,3198 '46':266,845,1204,2610,2890,2900 '466':519,528,619,1155,1169,1372,1470,1479,1483,2271,2412,2423,2572,3004,3022 '47':858,890,1221,2334,2623,3202,3214 '48':270,280,481,548,562,883,905,1732,1744,2017,2346,3400 '49':491,902,2039,3401 '5':165 '50':18B,566,577,919,1446,1748,1760,2072,2091,2095,2904,3218,4136,4146,4150 '500':1103,1115,1466,1554,1566,2791,2802,3116,3131 '51':942,1465,2350,2918 '52':960,1225,1243,2043,2056,2060,2066,2360,2627,2645 '53':284,296,909,922,976,2922,2931 '533':169,173,301,311,472,700,716,1570,2291,2298,2335,2589,2650,2667,3219 '54':300,310,991,1469,1478,1764,1779,2935,2942 '55':581,599,1008,1247,1254,2364,2374,2649,2666 '56':1033,2070,2080,2946,2955 '566':964,1226,2071,3190,3199 '57':1047,1482,1494,1783,2670,2681 '58':314,331,926,945,1068,1258,1798,2378,2959,2968 '59':603,618,1079,1269,2084,2099,2390 '6':178 '60':1095,2074,4138 '600':420,720,732,831,1076,1306,1729,2061,2067,2351,2427,2624,2891,2901,3057,3068,3164,3173,3177,3186 '61':1111 '62':1126 '63':1147 '633':476,486,1677,2081,2085,2100,2739,2862 '64':1165 '65':1178 '66':1197 '666':267,2960,2969 '67':1218 '68':1240 '69':1251 '7':196 '70':1266 '700':139,182,186,235,248,252,791,1270,1495,1499,1673,1713,1917,2018,2239,2253,2876,2936,2943 '71':1283 '72':1302 '73':1317 '733':143,149,647,891,2257,2275,2287,2671,2682,2711,2825,2923,2932,3039,3043 '74':1336 '75':1351 '76':1368 '766':968,1205,1632,1641,1765,1969,1979,2527,2536,2576 '77':1383 '78':1395 '79':1410 '8':212 '80':1423 '800':441,456,980,1037,1443,1586,1780,1951,1965 '81':1439 '82':1462 '83':1475 '833':383,502,515,910,923,1134,1248,1255,1259,1645,1654,2905,3147 '84':1491 '85':1511 '86':1530 '866':532,736,849,853,862,2552,2743,2848,2858,3099,3103,3160 '87':1546 '88':1562 '89':1582 '9':227 '90':1607 '900':200,549,563,984,995,999,1403,1414,1418,1883,1887,1897,2120,2132,2540,2611 '91':1624 '92':1637 '93':1650 '933':1387,1515,2196 '94':1669 '95':1690 '96':1705 '966':204,216,220,545,906,1244,1983,2104,2116,2136,2147 '97':1725 '98':1741 '99':1757 'abord':43B 'aca':592,595,2778,3448,3451,4455 'acess':51B,259,357,508,837,2995,3032,3089,3104,3295,3339,3409,3558,4546,4565,4586,4592 'acessivel':2909,4514 'acho':928,1005,2199,3604,3645,4191 'aco':393,3357 'acompanh':209,2369,3272,4271 'acontec':2567,4361 'administr':799,2582,3538,4367 'administraca':29B,242,340,431,3287,3331,3377 'agor':113,641,3208,3230,3470,4633 'ai':1471,1500,1558,3859,3870,3901 'algo':1212,1937,1956,3744,4073,4083 'ali':504,3405 'aliquot':1457,1525,1686,3854,3886,3966 'ano':936,941,1032,3612,3617,3663 'anonim':2339,4259 'aplicaca':2516,4337 'aplicaco':1349,3809 'apo':2206,4198 'apresentaca':42B 'aprofund':23B 'aprov':1299,3786 'aqu':177,1647,3258,3945 'arrecad':1125,3702 'artig':480,3399 'ate':652,1767,3075,3206,3472,4002,4581,4631 'ativ':274,376,2367,2500,3179,3224,3301,3349,4269,4330,4622,4640 'atribuica':2512,4333 'atuaca':3153,4614 'atualiz':2729,4433 'atuarial':795,1335,3534,3804 'audienc':89B,911,955,1276,1474,2320,2867,3193,3228,3596,3622,3772,3862,4249,4499,4627,4644 'auditor':1768,2230,3167,4003,4213,4619 'aument':1455,2577,3852,4362 'bem':753,2171,2293,2472,2717,2882,3519,4181,4240,4320,4430,4505 'benefici':1365,3816 'beneficiari':1363,3814 'boas':2727,4431 'brasil':3008,4550 'cad':667,868,1332,3478,3571,3801 'cam':957,1490,3624,3869 'canal':2324,4253 'capitaliz':1141,1578,3709,3912 'caput':424,3370 'car':1904,2049,4058,4131 'card':813,821,3543,3551 'certificaca':2813,4472 'cham':654,3474 'cid':1434,2184,3840,4185 'cidada':71B,134,164,898,2383,2398,3242,3254,3592,4276,4282 'clar':2907,4512 'cogit':555,3429 'cois':739,3514 'colet':627,727,3465,3511 'coloc':710,737,781,816,3503,3512,3529,3546 'coloqu':842,870,3563,3573 'composica':2485,4324 'compreend':188,2124,3260,4161 'comunic':462,3390 'conced':1367,3818 'concluso':2893,4507 'confianc':95B,390,2950,3354,4528 'conflit':2689,4420 'conhec':1942,2978,4078,4538 'conscienc':1433,2183,3839,4184 'conseg':2224,4207 'conselh':2308,2483,3181,3226,4246,4322,4624,4642 'conselheir':1234,3757 'constant':2730,4434 'constituica':1622,3938 'construca':1106,3692 'cont':1281,1293,1297,2246,3152,3777,3780,3784,4220,4613 'continu':1264,2280,3769,4236 'contrataca':3165,4617 'contribu':2159,2276,2440,4178,4232,4306 'control':3A,9B,67B,117,130,1407,1770,2563,2750,3123,3137,3234,3238,3831,4005,4357,4445,4602,4607 'convivenc':1681,3961 'crp':2370,2443,2457,4272,4309,4314 'cust':1704,1734,3975,3987 'd':3222,4638 'dad':478,3397 'debat':2542,4345 'demonstr':1377,3819 'denunc':2326,2338,4255,4258 'desconfianc':2618,4385 'desintermediaca':64B,144,3243 'desleix':1926,4071 'despes':1381,3823 'destin':1160,3719 'detalh':588,1361,3444,3812 'detecca':2594,4370 'dev':240,554,573,585,709,780,1007,1773,3285,3428,3438,3441,3502,3528,3647,4008 'dinheir':1121,1162,1540,1754,1792,2030,2094,2106,2156,2641,3698,3721,3892,3998,4018,4121,4149,4152,4175,4399 'direit':1067,3680 'diret':69B,132,1394,3013,3240,3827,4555 'diretor':1239,3762 'discut':74B 'dispo':614,3461 'disponibiliz':1314,2353,3792,4264 'divers':450,3387 'divulgaca':80B 'divulgaco':535,3418 'diz':833,3554 'document':611,3458 'dur':2820,4479 'duraca':12B 'educ':2834,2851,4484,4492 'educaca':1109,1953,2780,2793,2863,3695,4080,4457,4461,4495 'efet':2925,3121,4521,4600 'enfatiz':60B 'enquant':1555,3898 'enta':815,1275,1591,2086,2121,2814,3545,3771,3916,4141,4158,4473 'ente':1718,3980 'entrand':1196,1210,1215,3737,3742,3747 'equilibri':1865,4046 'equivalenc':1851,4041 'esper':1124,3701 'essencial':2123,4160 'esta':158,642,1058,1602,3248,3471,3671,3927 'estabil':1876,4048 'estar':1091,2262,3686,4227 'exat':1029,3660 'execuca':465,3393 'explor':21B 'explora-s':20B 'extern':1771,3168,4006,4620 'extrat':855,3567 'facet':2797,4465 'facil':880,3583 'facilim':741,3516 'facilit':355,3337 'fal':916,1503,1820,3207,3601,3873,4028,4632 'falt':2461,4318 'faz':1028,1960,2637,3659,4087,4395 'feder':2706,4428 'federal':1623,3939 'feit':131,3239 'feliz':1020,3651 'fic':877,3580 'financeir':467,797,1345,1350,1875,2584,3395,3536,3805,3810,4047,4369 'fiqu':1019,3650 'fiscal':59B,446,493,1235,3048,3383,3403,3758,4572 'fiscaliz':2263,2514,4228,4335 'fiscalizaca':100C,211,2601,3148,3274,4377,4609 'form':2303,3119,4241,4598 'fortalec':388,1422,2181,2948,3352,3837,4182,4526 'fraud':2210,2223,2265,2596,4202,4206,4230,4372 'fundament':409,2896,3364,4510 'garant':2961,4530 'gast':2033,2045,4124,4127 'gener':1853,4043 'gent':254,448,1920,2140,3290,3385,4065,4168 'gesta':98B,362,794,796,798,2282,3344,3533,3535,3537,4238 'gestor':1026,2677,3657,4417 'govern':2498,4328 'governanc':102C 'ha':3209,4634 'hoj':1230,3753 'ia':1542,3894 'ideari':1217,3749 'imagin':1448,3845 'impact':33B,3012,4554 'implantaca':2924,4520 'impo':321,3321 'import':558,2204,2342,3432,4196,4262 'importanc':25B,62B,190,1136,1421,3262,3704,3836 'impost':2007,4107 'inclusiv':463,3391 'incompreenso':1663,3952 'independent':287,3305 'indo':1790,2662,4016,4411 'informaca':53B,261,359,510,2906,3006,3034,3091,3094,3297,3341,3411,4511,4548,4567,4588,4591 'informaco':1312,3106,3790,4594 'inseguranc':1839,4038 'instrument':2762,4448 'integr':338,3329 'inter':626,726,3464,3510 'interess':570,1060,1092,3435,3673,3687 'invest':1177,1348,2531,2776,3727,3808,4343,4453 'irregular':2581,4366 'ja':810,2023,3540,4114 'judic':2690,4421 'juiz':2035,2047,4126,4129 'la':711,782,871,2031,2441,3504,3530,3574,4122,4307 'le':1486,3865 'leg':46B 'lei':49B,56B,257,443,506,1452,2991,3030,3045,3058,3087,3293,3380,3407,3849,4542,4563,4569,4573,4584 'letr':3221,4637 'lgpd':3028,3044,4561,4568 'lid':1921,4066 'link':818,3548 'lug':1001,3641 'maior':92B,2911,4516 'mecan':45B,193,2927,3265,4523 'medic':1854,4044 'mei':1330,3063,3799,4578 'melhor':1044,2279,2545,3666,4235,4348 'membr':1237,3760 'menin':1828,4036 'menstrual':1840,4039 'ment':2836,4486 'mim':1545,3897 'minim':1687,3967 'minut':16B 'mistur':1649,1659,3947,3948 'moed':1878,4050 'mont':1661,3950 'mund':1502,3872 'municipi':1261,2385,2400,2431,2434,3766,4278,4284,4297,4300 'nac':2052,4134 'nao':553,584,1057,1094,1208,1301,1577,1633,1714,2019,2075,2244,2455,2559,2652,2657,2672,3427,3440,3670,3689,3740,3788,3911,3940,3976,4110,4139,4218,4312,4353,4401,4406,4412 'ne':742,1775,3517,4010 'nenhum':1002,3642 'nest':5B 'notic':2006,4106 'nov':2337,4257 'nucl':2818,4477 'objet':345,3336 'obrigaca':318,975,990,1700,3318,3633,3639,3971 'obrigaco':451,3388 'obrigator':1313,3791 'obrigatori':1327,3796 'obrigatoriedad':1679,3959 'ocult':2226,4209 'oit':3059,4574 'olhar':115,3232 'olho':2613,4380 'onde':985,1751,1788,2087,2153,2660,3634,3995,4014,4142,4172,4409 'opin':161,2528,3251,4340 'orcament':466,3394 'orga':156,2704,3246,4426 'outr':895,3589 'pag':1991,2142,4100,4170 'parit':2495,4325 'participaca':93B,206,375,1393,2305,2318,2366,2871,2912,3178,3223,3269,3348,3826,4243,4247,4268,4503,4517,4621,4639 'pass':1557,3900 'passiv':292,3310 'patrocin':1719,3981 'paul':2403,2437,4287,4303 'ped':290,306,3308,3315 'pens':2809,4468 'perceb':1146,3714 'pergunt':1786,2989,4012,4540 'period':793,3532 'permit':2910,4515 'pesso':1250,2808,3764,4467 'pod':1634,2261,3941,4226 'polit':1822,1824,1891,4030,4032,4054 'porqu':973,1206,1520,2027,2220,2438,3631,3738,3881,4118,4203,4304 'port':82B,523,2732,3415,4436 'portal':655,670,763,2775,3475,3481,3520,4452 'possibil':2700,4422 'possivel':1233,3756 'potencializaca':2687,4418 'pouc':3210,4635 'pratic':76B,2728,4432 'pre':822,3552 'precis':1262,1805,1941,1986,3767,4022,4077,4095 'precoc':2597,4373 'predi':2418,4293 'prefeitur':685,691,1561,1576,3487,3493,3904,3910 'presenc':2306,4244 'presidenc':2110,4156 'prestaca':1279,3775 'prev':1333,3802 'previ':814,869,1192,3544,3572,3733 'previdenc':38B,99B,225,326,372,395,1110,1282,1382,1667,1739,1756,1794,1807,1907,1954,2186,2241,2266,2781,2794,2835,2864,2964,3279,3326,3345,3359,3696,3778,3824,3956,3992,4000,4020,4024,4061,4081,4187,4215,4231,4458,4462,4485,4496,4533 'previdenciari':856,1366,3191,3568,3817,4625 'previn':2208,4200 'previso':2705,4427 'primeir':421,1958,2988,3367,4085,4539 'principal':2513,2761,4334,4447 'principi':427,3373 'proib':1620,3936 'projeca':892,3586 'projet':1450,1488,3847,3867 'promoca':2865,4497 'promov':91B,373,2541,3346,4344 'pront':882,3585 'propr':522,1973,3414,4091 'propri':36B,223,324,540,552,1581,1723,1737,2838,3277,3324,3423,3426,3915,3985,3990,4488 'public':30B,90B,96B,103C,243,341,391,429,432,587,609,912,1277,1484,1823,1825,1892,2321,2619,2868,2951,3107,3194,3229,3288,3332,3355,3375,3378,3443,3456,3597,3773,3863,4031,4033,4055,4250,4386,4500,4529,4595,4628,4645 'pux':1042,3664 'qua':342,406,1174,3333,3361,3724 'qualqu':289,3307 'quant':1089,1120,1123,2062,3684,3697,3700,4135 'quer':2381,2414,2630,4274,4289,4388 'quis':841,3562 'rea':479,3398 'realidad':1593,3918 'realizaca':87B 'receit':1379,3821 'recomend':77B 'recurs':2518,4339 'reduca':1508,1606,1618,3878,3931,3934 'reduz':1635,2937,3942,4524 'regim':35B,222,323,539,551,704,1580,1736,3276,3323,3422,3425,3497,3914,3989 'regr':606,3453 'regul':2869,3092,4501,4589 'regulament':2993,4544 'relaca':1360,3811 'relatori':792,1346,2655,3531,3806,4404 'respeit':537,970,1436,1665,3420,3628,3842,3954 'respons':58B,445,3047,3382,4571 'respost':304,3313 'revog':3076,4582 'risc':2579,2938,4364,4525 'roub':2009,2026,4109,4117 'rpps':40B,767,972,1066,1140,1164,1316,1409,1438,2356,2432,2547,2635,2764,3017,3126,3524,3630,3679,3708,3723,3794,3833,3844,4267,4298,4350,4393,4450,4559,4605 'sab':1062,1078,1774,1987,2428,2631,3675,3682,4009,4096,4294,4389 'salari':1510,1636,3880,3943 'sanca':2702,4424 'sao':73B,343,407,2126,2402,2436,2675,2895,3334,3362,4163,4286,4302,4415,4509 'secret':3155,4616 'segund':19B 'segur':901,1724,2127,3595,3986,4164 'sei':1573,1971,2020,2653,2658,2673,3907,4089,4111,4402,4407,4413 'sempr':915,1144,2341,2782,3600,3712,4261,4459 'send':1159,3718 'ser':1263,1473,2225,3768,3861,4208 'servidor':1556,2228,2499,2839,3899,4211,4329,4489 'sim':624,3462 'sit':640,683,689,702,874,3469,3485,3491,3495,3577 'situaca':1328,1334,3797,3803 'so':1004,1716,2598,3644,3978,4374 'sobr':360,589,1821,2529,2543,3342,3445,4029,4341,4346 'social':4A,10B,39B,68B,118,207,226,327,396,1668,1740,1808,1908,2111,2187,2242,2564,2602,2747,2751,3124,3138,3235,3270,3280,3327,3360,3957,3993,4025,4062,4157,4188,4216,4358,4378,4442,4446,4603,4608 'sociedad':378,1405,1940,1974,1985,2248,2260,2502,2616,2853,2914,3351,3829,4076,4092,4094,4222,4225,4332,4383,4494,4519 'sugesto':2352,4263 'sustent':2963,4532 'ta':1648,3946 'tamb':72B,857,875,1108,1721,2832,3569,3578,3694,3983,4482 'tant':1925,4070 'ter':953,1138,1523,1684,3620,3706,3884,3964 'test':2975,4535 'tip':1175,3725 'tod':628,1031,1501,1702,1804,1889,2258,3466,3662,3871,3973,4021,4052,4223 'torn':586,3442 'total':13B 'transparenc':1A,7B,27B,84B,195,237,273,411,492,657,672,765,2561,2734,2746,2894,3015,3267,3282,3300,3366,3402,3477,3483,3522,4355,4438,4441,4508,4557 'trein':1265,3770 'tribun':3150,4611 'tribunal':1295,3782 'tud':721,3505 'uso':2322,4251 'vai':1214,1454,1472,1752,2028,2090,2107,2154,3746,3851,3860,3996,4119,4145,4153,4173 'vam':114,187,2974,3231,3259,4534 'vej':2004,4104 'vend':2024,4115 'ver':1022,3653 'vereador':959,1046,1228,3626,3668,3751 'vez':932,934,939,1993,3608,3610,3615,4102 'vid':6B,1043,3665 'vigil':2614,4381 'vir':1543,3895 'viu':255,3291 'voc':840,843,1601,1683,2022,3561,3564,3926,3963,4113 'vocacion':159,3249 'vot':1603,3928 'vou':1522,2833,2850,3883,4483,4491 |
7 |
|||
71 |
ADM001.1 |
aula 13 |
Atos Administrativos - Extinção |
Atos Administrativos |
Quais são as formas de extinção dos atos administrativos mencionadas?
Natural, objetiva e por caducidade.
Subjetiva, objetiva e por validade.
Natural, por invalidação e por conveniência.
Subjetiva, por nuances legais e espontânea.
01:00 |
0:01:00 |
Qual é o prazo máximo para concluir um PAD antes de se conceder aposentadoria ao servidor?
120 dias.
90 dias.
180 dias.
60 dias.
10:30 |
0:10:30 |
A vídeo-aula 'Atos Administrativos - Extinção' aborda o processo de término dos atos administrativos, descrevendo diversas formas como podem ser extintos. Destacam-se as extinções naturais devido à consumação de seus efeitos, objetivas, quando o objeto do ato desaparece, e por caducidade, onde normas supervenientes tornam o ato sem efeito. A aula se estende por 11 minutos e 37 segundos. Outro ponto discutido é a invalidação e revogação de atos ilegais ou inoportunos. A aula também aborda a questão da legalidade versus boa fé em situações onde servidores sem concurso público buscam aposentadoria. Finaliza com a complexidade da cassação de aposentadorias sub judice, destacando a importância de decisões administrativas embasadas na constitucionalidade e na segurança jurídica. |
1
00:00:09,366 --> 00:00:10,100
Agora vamos
2
00:00:10,100 --> 00:00:14,133
falar sobre a extinção dos atos
administrativos.
3
00:00:14,533 --> 00:00:19,166
Há várias espécies de extinção do ato
administrativo.
4
00:00:19,333 --> 00:00:22,333
Uma é a natural que produz
todos os efeitos do ato.
5
00:00:22,400 --> 00:00:25,500
Então, o ato administrativo
já surtiu todos os seus efeitos
6
00:00:25,866 --> 00:00:28,866
e, naturalmente, ele está extinto
7
00:00:29,200 --> 00:00:34,900
e que pode ser de natureza
subjetiva ou objetiva, por exemplo.
8
00:00:35,166 --> 00:00:38,700
Desaparecimento do sujeito
que se beneficiou do ato por exemplo,
9
00:00:38,900 --> 00:00:40,800
o pensionista que falece.
10
00:00:40,800 --> 00:00:42,900
A morte do servidor em PAD.
11
00:00:42,900 --> 00:00:45,733
Estou processando administrativo
12
00:00:45,733 --> 00:00:49,366
um servidor e o meio do processo
ele falece.
13
00:00:49,433 --> 00:00:52,433
Então na verdade, ele se extinguiu ali,
14
00:00:53,400 --> 00:00:57,000
naturalmente,
aquele ato que indiciou aquele servidor
15
00:00:57,000 --> 00:01:00,433
para o processo administrativo.
Objetiva,
16
00:01:01,100 --> 00:01:04,166
a extinção objetiva desaparece
o objeto do ato.
17
00:01:06,033 --> 00:01:07,933
Eu interditei, eu como administração, quando
18
00:01:07,933 --> 00:01:11,166
eu falo, eu estou me referindo a
eu administração.
19
00:01:11,933 --> 00:01:13,833
Então, eu administração interditei
20
00:01:13,833 --> 00:01:16,200
um prédio que vem a ruir.
21
00:01:16,200 --> 00:01:19,266
Então o prédio ruiu, sumiu.
22
00:01:19,566 --> 00:01:22,566
Então desapareceu o objeto do ato.
23
00:01:22,900 --> 00:01:26,300
Caducidade é perda dos efeitos jurídicos
24
00:01:26,300 --> 00:01:31,200
em virtude de norma jurídica superveniente
daquela que respaldou o ato.
25
00:01:31,566 --> 00:01:35,266
Por exemplo, eu concedi uma gratificação
26
00:01:35,266 --> 00:01:38,266
não permanente para um servidor,
27
00:01:39,233 --> 00:01:42,600
servidor efetivo, e que depois vem uma lei
28
00:01:42,666 --> 00:01:48,800
extingue essa gratificação. Então, o ato
não mais vigora, aquela concessão
29
00:01:48,800 --> 00:01:51,800
não mais agora,
porque a lei não respalda mais
30
00:01:51,800 --> 00:01:55,533
aquela atribuição daquela gratificação
ao servidor.
31
00:01:55,533 --> 00:01:56,666
Ela foi extinta.
32
00:01:56,666 --> 00:01:59,700
Vejam bem que eu falei aqui, não permanente,
33
00:01:59,966 --> 00:02:03,400
ou seja,
quando é permanente, aí nós vamos lá
34
00:02:03,666 --> 00:02:08,433
na questão do direito adquirido
e na irredutibilidade de vencimentos, aqui
35
00:02:08,433 --> 00:02:12,866
eu disse uma gratificação
não permanente. Por exemplo, uma hora
36
00:02:12,866 --> 00:02:17,033
extra que eu concedia o servidor
vou pagar a hora extra.
37
00:02:17,033 --> 00:02:20,400
De repente eu falo olha,
não vou mais pagar
38
00:02:20,400 --> 00:02:23,733
hora extra, eu administração,
não vou pagar mais a hora extra,
39
00:02:23,733 --> 00:02:27,300
eu estou com
excesso de despesa pessoal e eu não vou.
40
00:02:27,300 --> 00:02:32,333
Ou eu limito a hora, a hora extra, eu só
vou pagar para tais e tais situações.
41
00:02:32,533 --> 00:02:33,233
É possível?
42
00:02:33,233 --> 00:02:36,400
É possível
Isso porque aí o poder discricionário
43
00:02:36,400 --> 00:02:41,133
do administração de limitar,
ninguém tem direito a hora extra.
44
00:02:41,400 --> 00:02:45,633
Mesmo que às vezes o servidor pratica atos
fora do seu horário de trabalho,
45
00:02:45,633 --> 00:02:51,466
mas se não está essa hora
e não está devidamente concedida
46
00:02:51,466 --> 00:02:56,200
na forma da lei,
na forma da regulamentação existente,
47
00:02:56,833 --> 00:03:00,766
não é possível pagar
uma hora extra que não foi
48
00:03:01,833 --> 00:03:04,833
devidamente concedida.
49
00:03:05,300 --> 00:03:08,500
Bem, outra caso de extinção dos atos
50
00:03:08,500 --> 00:03:12,800
administrativos
é a invalidação ou anulação do ato.
51
00:03:13,033 --> 00:03:15,300
O ato foi ilegal.
52
00:03:15,300 --> 00:03:18,066
Eu concedi um benefício, conceder
53
00:03:18,066 --> 00:03:22,633
uma aposentadoria para alguém que não,
não, não preenche os requisitos.
54
00:03:22,800 --> 00:03:24,333
Isso é possível? É possível sim.
55
00:03:24,333 --> 00:03:29,133
Eu já vi muitas questões que às vezes
até o próprio tribunal identifica.
56
00:03:29,166 --> 00:03:33,700
Olha, falta a idade desse servidor
e não tem direito a aposentadoria.
57
00:03:34,000 --> 00:03:38,200
Então o ato é ilegal,
deve ser invalidado ou anulado
58
00:03:38,466 --> 00:03:42,100
pelo vício de ilegalidade
de inconstitucionalidade.
59
00:03:43,200 --> 00:03:46,833
Ou é revogado
o ato que demonstra ser inoportuno.
60
00:03:47,400 --> 00:03:51,533
Então, essas mudanças,
essa situação de invalidação
61
00:03:51,733 --> 00:03:55,800
e de anulação, alguns falam invalidação.
62
00:03:56,033 --> 00:04:00,300
Tanto faz a invalidação,
a anulação tem o mesmo efeito
63
00:04:00,600 --> 00:04:03,600
e você tornar sem efeito o ato ilegal
64
00:04:03,933 --> 00:04:07,100
ou revogar um ato
que demonstra ser inoportuno.
65
00:04:07,400 --> 00:04:10,400
Eu baixo lá uma portaria de,
66
00:04:10,700 --> 00:04:13,533
regulamentando a jornada de trabalho
67
00:04:13,533 --> 00:04:17,700
e vi que foi um tumulto na administração.
68
00:04:18,000 --> 00:04:19,033
Eu resolvo revogar.
69
00:04:19,033 --> 00:04:21,566
Não, vamos voltar atrás.
70
00:04:21,566 --> 00:04:25,533
Eu vou revogar esse ato porque foi
absolutamente inconveniente, inoportuno.
71
00:04:25,933 --> 00:04:28,933
Eu revogo e vou pensar melhor na forma de
72
00:04:28,933 --> 00:04:32,066
como a jornada
de trabalho vai ser prestada.
73
00:04:33,933 --> 00:04:35,633
Acato discricionário.
74
00:04:35,633 --> 00:04:41,500
Eu vou pautar a jornada
tendo sempre o interesse público em mira
75
00:04:41,533 --> 00:04:44,800
e o objetivando o interesse
público. Essa Súmula
76
00:04:44,800 --> 00:04:47,800
quatro sete três do STF.
77
00:04:47,966 --> 00:04:53,100
Ela prescreve exatamente isso,
a prerrogativa
78
00:04:53,100 --> 00:04:58,100
que tem a administração de autotutela
dos seus atos.
79
00:04:58,100 --> 00:05:02,400
Ou seja, ela pode, a administração
rever os seus atos,
80
00:05:02,700 --> 00:05:06,433
ela mesmo
fiscaliza e controla os seus próprios atos
81
00:05:06,666 --> 00:05:09,733
e pode rever os atos, quer anulando
82
00:05:10,000 --> 00:05:13,266
ou invalidando os atos ilegais
ou incondicionais,
83
00:05:13,766 --> 00:05:16,733
ou revogando aqueles que são absolutamente
84
00:05:16,733 --> 00:05:19,733
inconvenientes, inoportunos.
85
00:05:20,500 --> 00:05:23,266
As questões a serem analisadas
86
00:05:23,266 --> 00:05:26,400
aqui na questão da invalidação do ato,
87
00:05:27,300 --> 00:05:31,600
da anulação do ato
e o decurso do prazo do tempo
88
00:05:31,833 --> 00:05:35,533
e a consolidação
dos efeitos produzidos
89
00:05:35,766 --> 00:05:38,933
e a boa ou má fé do servidor.
90
00:05:39,700 --> 00:05:42,100
Essa questão é muito importante.
91
00:05:42,100 --> 00:05:47,466
Por exemplo, quando o administrador
está diante de uma pessoa
92
00:05:47,466 --> 00:05:52,833
que pede aposentadoria e eu
verifico que ela não fez concurso público.
93
00:05:53,133 --> 00:05:57,866
Isso é um problema
que existe para o gestor dos RPPS, e
94
00:05:58,233 --> 00:06:01,933
aí ele fica nessa, nesse dilema.
95
00:06:02,633 --> 00:06:06,933
Olha essa pessoa que faz 30 anos que
96
00:06:07,633 --> 00:06:11,233
que ela entrou na administração pública, e
97
00:06:11,266 --> 00:06:12,500
não
98
00:06:12,500 --> 00:06:14,766
30 ou mais tempo,
99
00:06:14,766 --> 00:06:16,333
e ela não fez concurso.
100
00:06:16,333 --> 00:06:18,000
E daí? O que é que eu faço?
101
00:06:18,000 --> 00:06:20,033
Eu vou, eu vou aí.
102
00:06:20,033 --> 00:06:23,466
E o que é o que prevalece?
103
00:06:23,700 --> 00:06:29,066
O princípio da inconstitucional,
da constitucionalidade dos atos,
104
00:06:29,300 --> 00:06:32,300
que os atos têm que ser legais
ou constitucionais,
105
00:06:32,366 --> 00:06:35,633
ou o princípio da
segurança jurídica e a boa fé?
106
00:06:36,600 --> 00:06:37,533
É difícil nessas
107
00:06:37,533 --> 00:06:41,600
situações e
você encontra no Supremo Tribunal Federal
108
00:06:42,266 --> 00:06:45,833
situações que realmente ora
eles fazem prevalecer
109
00:06:47,033 --> 00:06:49,866
a legalidade, a constitucionalidade,
110
00:06:49,866 --> 00:06:52,866
ora a boa ou má fé.
111
00:06:53,833 --> 00:06:55,366
O julgador,
112
00:06:55,366 --> 00:06:58,966
ele fica
às vezes diante desse dilema.
113
00:06:59,800 --> 00:07:04,733
Mas existe uma orientação que é a seguinte
eu não fiz concurso
114
00:07:04,733 --> 00:07:07,766
público, estou lá na administração,
sem concurso público.
115
00:07:08,466 --> 00:07:11,233
Será que não
116
00:07:11,233 --> 00:07:12,966
prevalece a
117
00:07:12,966 --> 00:07:18,333
constitucionalidade do que é o concurso,
está previsto na Constituição Federal.
118
00:07:18,866 --> 00:07:23,700
Então como é que vou fazer
prevalecer a boa ou má fé do servidor?
119
00:07:23,866 --> 00:07:26,600
Bom, a má fé. Ah, mas quando a má fé.
120
00:07:26,600 --> 00:07:32,633
Mas a má fé tem que ser provada, quando
a má fé não tem tempo, não, é preciso
121
00:07:32,633 --> 00:07:37,233
invalidar aquele ato. Agora, diante
da boa fé e da segurança jurídica,
122
00:07:37,533 --> 00:07:40,533
é preciso ter muito cuidado
com relação a isso.
123
00:07:40,966 --> 00:07:43,433
Nós temos uma repercussão geral
124
00:07:43,433 --> 00:07:47,200
a 839, que foi para o caso específico,
125
00:07:47,533 --> 00:07:51,533
em que o STF, não o ministro,
126
00:07:51,533 --> 00:07:55,133
ele fala exatamente isso, que quando se
127
00:07:55,300 --> 00:08:02,300
qse trata de um ato contra frontal,
é uma violação frontal à Constituição,
128
00:08:02,666 --> 00:08:05,600
eu tenho que fazer prevalecer
a Constituição.
129
00:08:05,600 --> 00:08:07,766
Enfim. E aí estão
130
00:08:07,766 --> 00:08:12,400
postas as duas questões que você,
administrador, vai ter que resolver.
131
00:08:12,533 --> 00:08:15,533
Até porque se isso,
132
00:08:16,000 --> 00:08:19,366
se você negar,
por exemplo, a aposentadoria, nesse caso
133
00:08:19,366 --> 00:08:26,100
o servidor vai entrar na justiça
e aí o judiciário é obrigado a cumprir
134
00:08:27,533 --> 00:08:29,400
as súmulas vinculantes.
135
00:08:29,400 --> 00:08:33,066
Como eu disse lá no começo das aulas,
eu disse: Olha,
136
00:08:33,433 --> 00:08:36,533
a súmula vinculante 43.
137
00:08:36,800 --> 00:08:41,733
Ela tem sido utilizada também
para essa falta de concurso público e tal.
138
00:08:41,766 --> 00:08:43,500
Então
139
00:08:43,500 --> 00:08:45,700
são situações que realmente
140
00:08:45,700 --> 00:08:48,700
o gestor fica muito premido
141
00:08:48,800 --> 00:08:51,733
entre negar e entre conceder.
142
00:08:51,733 --> 00:08:55,866
É uma situação que está absolutamente,
que viola frontalmente
143
00:08:55,866 --> 00:08:59,266
a Constituição Federal. E
a cassação de aposentadoria.
144
00:08:59,266 --> 00:09:03,433
Por final, ela extingue
o ato de concessão do ato. O servidor,
145
00:09:03,433 --> 00:09:06,433
quando ele está na ativa, ele está sujeito
146
00:09:06,566 --> 00:09:10,800
ao cumprimento
de alguns deveres, de alguns não de muitos,
147
00:09:11,000 --> 00:09:13,966
estão arrolados no estatuto e aí
148
00:09:13,966 --> 00:09:18,800
ele comete uma ilegalidade,
uma malversação de dinheiro
149
00:09:18,800 --> 00:09:21,600
público. Enfim, comete e
150
00:09:21,600 --> 00:09:25,200
aí ele é indiciado e vai
151
00:09:26,466 --> 00:09:28,166
ser,
152
00:09:28,166 --> 00:09:31,166
ele vai ser avaliado, vamos dizer assim,
153
00:09:31,333 --> 00:09:35,300
vai apreciar, vai ser apreciada
a essa situação do servidor.
154
00:09:35,500 --> 00:09:40,133
Ele tem o direito de ampla defesa,
vai fazer as provas necessária e ao final.
155
00:09:40,800 --> 00:09:42,833
E mais ele tem direito a se aposentar.
156
00:09:42,833 --> 00:09:43,333
Chegou
157
00:09:44,833 --> 00:09:46,266
um processo PAD está
158
00:09:46,266 --> 00:09:49,966
prosseguindo, como quando de repente ele fala assim:
Eu não eu posso me aposentar.
159
00:09:50,266 --> 00:09:53,600
É possível negar uma aposentadoria
de um servidor
160
00:09:53,800 --> 00:09:56,700
que está submetido ao PAD?
161
00:09:56,700 --> 00:10:01,033
Em princípio,
os estatutos preveem um certo prazo
162
00:10:01,566 --> 00:10:05,133
para que esse servidor, ele continue ali.
163
00:10:06,233 --> 00:10:09,766
Eu posso reter um pedido de aposentadoria,
164
00:10:10,000 --> 00:10:13,266
mais eu não posso reter indefinidamente.
165
00:10:13,566 --> 00:10:17,933
Ah, o PAD levou três anos
e eu não posso ficar três anos
166
00:10:17,933 --> 00:10:22,066
com aquele pedido de aposentadoria
do servidor ali pendente.
167
00:10:22,666 --> 00:10:25,233
O que é o que a jurisprudência
168
00:10:25,233 --> 00:10:28,166
ela tem decidido, e
169
00:10:28,166 --> 00:10:30,300
que, se não houver um prazo
170
00:10:30,300 --> 00:10:34,900
estabelecido na lei o prazo
para que esse PAD termine, que a pessoa,
171
00:10:35,100 --> 00:10:39,066
ou seja, concedida a aposentadoria ou negada,
porque ele vai ser demitido.
172
00:10:40,300 --> 00:10:41,900
O que a jurisprudência fala diz
173
00:10:42,866 --> 00:10:45,700
o prazo máximo a ser
174
00:10:45,700 --> 00:10:49,500
observado será 120 dias,
que é o prazo do mandado de segurança.
175
00:10:49,500 --> 00:10:53,866
Se 120 dias não termina,
esse PAD, concede-se a aposentadoria
176
00:10:54,600 --> 00:10:58,500
e depois se ele for punido no PAD,
177
00:10:59,000 --> 00:11:03,666
a cassação da aposentadoria,
que é uma penalidade prevista
178
00:11:03,933 --> 00:11:07,466
e que o Supremo Tribunal Federal,
de manejar, e
179
00:11:07,800 --> 00:11:13,100
há um entendimento no Supremo
de que ela prevalece nesses casos.
180
00:11:13,500 --> 00:11:17,500
Porque, como é uma aposentadoria
baseada na contribuição.
181
00:11:17,700 --> 00:11:23,366
Mas ela ainda permanece como penalidade,
então essa.
182
00:11:23,366 --> 00:11:26,866
Quando é cassada
a aposentadoria, extingue-se a
183
00:11:26,866 --> 00:11:28,800
relação previdenciária.
184
00:11:28,800 --> 00:11:32,433
Já na aposentadoria
extinguiu a relação jurídico funcional.
185
00:11:32,700 --> 00:11:37,400
Não na aposentadoria,
extinguiu a relação previdenciária. |
Agora vamos falar sobre a extinção dos atos administrativos. Há várias espécies de extinção do ato administrativo. Uma é a natural que produz todos os efeitos do ato. Então, o ato administrativo já surtiu todos os seus efeitos e, naturalmente, ele está extinto e que pode ser de natureza subjetiva ou objetiva, por exemplo. Desaparecimento do sujeito que se beneficiou do ato por exemplo, o pensionista que falece. A morte do servidor em PAD. Estou processando administrativo um servidor e o meio do processo ele falece. Então na verdade, ele se extinguiu ali, naturalmente, aquele ato que indiciou aquele servidor para o processo administrativo. Objetiva, a extinção objetiva desaparece o objeto do ato. Eu interditei, eu como administração, quando eu falo, eu estou me referindo a eu administração. Então, eu administração interditei um prédio que vem a ruir. Então o prédio ruiu, sumiu. Então desapareceu o objeto do ato. Caducidade é perda dos efeitos jurídicos em virtude de norma jurídica superveniente daquela que respaldou o ato. Por exemplo, eu concedi uma gratificação não permanente para um servidor, servidor efetivo, e que depois vem uma lei extingue essa gratificação. Então, o ato não mais vigora, aquela concessão não mais agora, porque a lei não respalda mais aquela atribuição daquela gratificação ao servidor. Ela foi extinta. Vejam bem que eu falei aqui, não permanente, ou seja, quando é permanente, aí nós vamos lá na questão do direito adquirido e na irredutibilidade de vencimentos, aqui eu disse uma gratificação não permanente. Por exemplo, uma hora extra que eu concedia o servidor vou pagar a hora extra. De repente eu falo olha, não vou mais pagar hora extra, eu administração, não vou pagar mais a hora extra, eu estou com excesso de despesa pessoal e eu não vou. Ou eu limito a hora, a hora extra, eu só vou pagar para tais e tais situações. É possível? É possível Isso porque aí o poder discricionário do administração de limitar, ninguém tem direito a hora extra. Mesmo que às vezes o servidor pratica atos fora do seu horário de trabalho, mas se não está essa hora e não está devidamente concedida na forma da lei, na forma da regulamentação existente, não é possível pagar uma hora extra que não foi devidamente concedida. Bem, outra caso de extinção dos atos administrativos é a invalidação ou anulação do ato. O ato foi ilegal. Eu concedi um benefício, conceder uma aposentadoria para alguém que não, não, não preenche os requisitos. Isso é possível? É possível sim. Eu já vi muitas questões que às vezes até o próprio tribunal identifica. Olha, falta a idade desse servidor e não tem direito a aposentadoria. Então o ato é ilegal, deve ser invalidado ou anulado pelo vício de ilegalidade de inconstitucionalidade. Ou é revogado o ato que demonstra ser inoportuno. Então, essas mudanças, essa situação de invalidação e de anulação, alguns falam invalidação. Tanto faz a invalidação, a anulação tem o mesmo efeito e você tornar sem efeito o ato ilegal ou revogar um ato que demonstra ser inoportuno. Eu baixo lá uma portaria de, regulamentando a jornada de trabalho e vi que foi um tumulto na administração. Eu resolvo revogar. Não, vamos voltar atrás. Eu vou revogar esse ato porque foi absolutamente inconveniente, inoportuno. Eu revogo e vou pensar melhor na forma de como a jornada de trabalho vai ser prestada. Acato discricionário. Eu vou pautar a jornada tendo sempre o interesse público em mira e o objetivando o interesse público. Essa Súmula quatro sete três do STF. Ela prescreve exatamente isso, a prerrogativa que tem a administração de autotutela dos seus atos. Ou seja, ela pode, a administração rever os seus atos, ela mesmo fiscaliza e controla os seus próprios atos e pode rever os atos, quer anulando ou invalidando os atos ilegais ou incondicionais, ou revogando aqueles que são absolutamente inconvenientes, inoportunos. As questões a serem analisadas aqui na questão da invalidação do ato, da anulação do ato e o decurso do prazo do tempo e a consolidação dos efeitos produzidos e a boa ou má fé do servidor. Essa questão é muito importante. Por exemplo, quando o administrador está diante de uma pessoa que pede aposentadoria e eu verifico que ela não fez concurso público. Isso é um problema que existe para o gestor dos RPPS, e aí ele fica nessa, nesse dilema. Olha essa pessoa que faz 30 anos que que ela entrou na administração pública, e não 30 ou mais tempo, e ela não fez concurso. E daí? O que é que eu faço? Eu vou, eu vou aí. E o que é o que prevalece? O princípio da inconstitucional, da constitucionalidade dos atos, que os atos têm que ser legais ou constitucionais, ou o princípio da segurança jurídica e a boa fé? É difícil nessas situações e você encontra no Supremo Tribunal Federal situações que realmente ora eles fazem prevalecer a legalidade, a constitucionalidade, ora a boa ou má fé. O julgador, ele fica às vezes diante desse dilema. Mas existe uma orientação que é a seguinte eu não fiz concurso público, estou lá na administração, sem concurso público. Será que não prevalece a constitucionalidade do que é o concurso, está previsto na Constituição Federal. Então como é que vou fazer prevalecer a boa ou má fé do servidor? Bom, a má fé. Ah, mas quando a má fé. Mas a má fé tem que ser provada, quando a má fé não tem tempo, não, é preciso invalidar aquele ato. Agora, diante da boa fé e da segurança jurídica, é preciso ter muito cuidado com relação a isso. Nós temos uma repercussão geral a 839, que foi para o caso específico, em que o STF, não o ministro, ele fala exatamente isso, que quando se qse trata de um ato contra frontal, é uma violação frontal à Constituição, eu tenho que fazer prevalecer a Constituição. Enfim. E aí estão postas as duas questões que você, administrador, vai ter que resolver. Até porque se isso, se você negar, por exemplo, a aposentadoria, nesse caso o servidor vai entrar na justiça e aí o judiciário é obrigado a cumprir as súmulas vinculantes. Como eu disse lá no começo das aulas, eu disse: Olha, a súmula vinculante 43. Ela tem sido utilizada também para essa falta de concurso público e tal. Então são situações que realmente o gestor fica muito premido entre negar e entre conceder. É uma situação que está absolutamente, que viola frontalmente a Constituição Federal. E a cassação de aposentadoria. Por final, ela extingue o ato de concessão do ato. O servidor, quando ele está na ativa, ele está sujeito ao cumprimento de alguns deveres, de alguns não de muitos, estão arrolados no estatuto e aí ele comete uma ilegalidade, uma malversação de dinheiro público. Enfim, comete e aí ele é indiciado e vai ser, ele vai ser avaliado, vamos dizer assim, vai apreciar, vai ser apreciada a essa situação do servidor. Ele tem o direito de ampla defesa, vai fazer as provas necessária e ao final. E mais ele tem direito a se aposentar. Chegou um processo PAD está prosseguindo, como quando de repente ele fala assim: Eu não eu posso me aposentar. É possível negar uma aposentadoria de um servidor que está submetido ao PAD? Em princípio, os estatutos preveem um certo prazo para que esse servidor, ele continue ali. Eu posso reter um pedido de aposentadoria, mais eu não posso reter indefinidamente. Ah, o PAD levou três anos e eu não posso ficar três anos com aquele pedido de aposentadoria do servidor ali pendente. O que é o que a jurisprudência ela tem decidido, e que, se não houver um prazo estabelecido na lei o prazo para que esse PAD termine, que a pessoa, ou seja, concedida a aposentadoria ou negada, porque ele vai ser demitido. O que a jurisprudência fala diz o prazo máximo a ser observado será 120 dias, que é o prazo do mandado de segurança. Se 120 dias não termina, esse PAD, concede-se a aposentadoria e depois se ele for punido no PAD, a cassação da aposentadoria, que é uma penalidade prevista e que o Supremo Tribunal Federal, de manejar, e há um entendimento no Supremo de que ela prevalece nesses casos. Porque, como é uma aposentadoria baseada na contribuição. Mas ela ainda permanece como penalidade, então essa. Quando é cassada a aposentadoria, extingue-se a relação previdenciária. Já na aposentadoria extinguiu a relação jurídico funcional. Não na aposentadoria, extinguiu a relação previdenciária. |
Sept. 23, 2025, 12:16 a.m. |
Sept. 29, 2025, 9:54 p.m. |
'00':125,126,129,130,136,137,140,141,152,153,156,157,169,170,173,174,189,190,193,194,208,209,212,213,222,223,226,227,242,243,246,247,261,262,265,266,274,275,278,279,289,290,293,294,301,302,305,306,319,320,323,324,335,336,339,340,351,352,355,357,365,369,382,386,397,401,415,419,428,432,443,447,457,461,472,476,487,491,507,511,522,526,536,540,553,557,573,577,591,595,606,610,618,622,635,639,653,657,673,677,692,696,712,716,730,734,750,754,770,774,796,800,807,811,824,828,843,847,866,870,886,890,904,908,910,923,927,934,938,950,954,967,971,980,984,994,998,1014,1018,1029,1033,1051,1055,1072,1076,1091,1095,1106,1110,1124,1128,1140,1144,1155,1159,1161,1174,1176,1178,1191,1195,1208,1212,1223,1227,1237,1241,1254,1258,1266,1270,1279,1283,1298,1302,1316,1320,1333,1337,1344,1348,1365,1369,1382,1386,1396,1400,1411,1415,1429,1433,1448,1452,1466,1470,1482,1486,1498,1502,1513,1517,1524,1528,1538,1542,1554,1558,1574,1578,1589,1593,1606,1610,1620,1624,1639,1643,1660,1664,1681,1685,1696,1700,1713,1717,1729,1733,1739,1743,1752,1756,1766,1770,1783,1787,1797,1801,1813,1817,1830,1834,1848,1852,1867,1871,1879,1883,1896,1900,1912,1916,1925,1929,1940,1944 '000':342,354,1075,1257,1485,1773,1786,2306,2557,2829,3059 '01':356,366,367,370,383,387,398,402,416,420,429,433,444,448,458,462,473,477,488,492,508,512,523,527,537,541,554,558,574,578,592,596,607,611,619,623,636,925,1687,2783,2796 '02':640,654,658,674,678,693,697,713,717,731,735,751,755,771,775,797,801,808,812,825,829,844,848,867,871,887,891,905,1435,1450,1698,2225,2243 '03':641,655,909,924,928,935,939,951,955,968,972,981,985,995,999,1015,1019,1030,1034,1052,1056,1073,1077,1092,1096,1107,1111,1125,1129,1141,1145,1156,1180,1193,2503,2520,3062,3076 '033':385,699,715,970,1158,1261,1269,1790,1800,1915,2784 '04':371,929,1160,1175,1179,1192,1196,1209,1213,1224,1228,1238,1242,1255,1259,1267,1271,1280,1284,1299,1303,1317,1321,1334,1338,1345,1349,1366,1370,1383,1387,1397,1401,1412,1416,1430,1973,1990 '05':936,1434,1449,1453,1467,1471,1483,1487,1499,1503,1514,1518,1525,1529,1539,1543,1555,1559,1575,1579,1590,1594,1607,1611,1621,1625,1640,1644,1661,1665,1682,2247,2259,2800 '06':384,1454,1468,1686,1697,1701,1702,1714,1718,1730,1734,1740,1744,1753,1757,1767,1771,1784,1788,1798,1802,1814,1818,1831,1835,1849,1853,1868,1872,1880,1884,1897,1901,1913,1917,1926,1930,1941,1945,1952,1956,1968,2524,2537,2812 '066':987,997,1323,1820,2363,2870,2954 '07':388,399,1197,1210,1715,1972,1989,1993,1994,2006,2010,2018,2022,2029,2033,2049,2053,2072,2076,2091,2095,2118,2122,2139,2143,2157,2161,2171,2175,2188,2192,2204,2208,2220,2263,2272,3080,3094 '08':659,675,940,952,2007,2224,2242,2246,2258,2262,2271,2275,2291,2295,2304,2308,2322,2326,2345,2349,2357,2361,2377,2381,2390,2394,2412,2416,2422,2426,2435,2439,2449,2453,2463,2467,2481,2485,2498 '09':127,1472,2502,2519,2523,2536,2540,2555,2559,2570,2574,2587,2591,2600,2604,2615,2619,2625,2629,2641,2645,2660,2664,2684,2688,2701,2705,2711,2715,2724,2728,2747,2751,2764,2768,2778,2816 '1':124 '10':131,138,273,1214,1225,1484,2541,2782,2795,2799,2811,2815,2827,2828,2831,2842,2846,2864,2868,2882,2886,2898,2902,2911,2915,2926,2930,2948,2952,2969,2973,2984,2988,2998,3002,3019,3023,3040,3044,3057 '100':132,139,368,1098,1198,1403,1414,1418,1432,1613,1623,1765,2328,2950,3099 '101':1782 '102':1796 '103':1812 '104':1829 '105':1847 '106':1866 '107':1878 '108':1895 '109':1911 '11':61B,288,403,417,1719,1731,2011,2019,2556,3061,3075,3079,3093,3097,3113,3117,3130,3134,3147,3151,3165,3169,3176,3180,3193,3197 '110':1924 '111':1939 '112':1950 '113':1966 '114':1987 '115':2004 '116':2016 '117':2027 '118':2047 '119':2070 '12':300,679,694,956,1735,1741,2023,2030,2276,2292 '120':2089,3007,3027,4524,4535 '121':2116 '122':2137 '123':2155 '124':2169 '125':2186 '126':2202 '127':2218 '128':2240 '129':2256 '13':318,421,430,969,1229,1239,1488,1500,2560,2571,2832,2843,3098,3114 '130':2269 '131':2289 '132':2302 '133':143,831,1036,1663,2210,2320,2666,2801 '134':2343 '135':2355 '136':2375 '137':2388 '138':2410 '139':2420 '14':142,154,334,1745,1754 '140':2433 '141':2447 '142':2461 '143':2479 '144':2496 '145':2517 '146':2534 '147':2553 '148':2568 '149':2585 '15':350,973,982,2296 '150':2598 '151':2613 '152':2623 '153':2639 '154':2658 '155':2682 '156':2699 '157':2709 '158':2722 '159':2745 '16':364,434,445,1504,1515,1758,1768,2305 '160':2762 '161':2776 '162':2793 '163':2809 '164':2825 '165':2840 '166':159,245,372,404,1054,2621,2627,2631,2862,2904,2913 '167':2880 '168':2896 '169':2909 '17':381,698,714,1243,2847,2865,3118,3131 '170':2924 '171':2946 '172':2967 '173':2982 '174':2996 '175':3017 '176':3038 '177':3055 '178':3073 '179':3091 '18':396,986,996,1256,1772,1785,2034,2050,2575,2588 '180':3111 '181':3128 '182':3145 '183':3163 '184':3174 '185':3191 '19':158,171,414,449,459,1260,1268,1519,2309,2323 '2':135 '20':427,718,732,1526,1789,1799 '200':225,435,446,494,893,1079,1109,2177,2606 '21':442,1272,1281,2592,2601 '22':175,191,456,463,474,1000,1016,2869,2883 '23':471,736,752,1530,1540,1803,1815,2054,2073,3135,3148 '233':539,803,810,1684,1720,2012,2020,2124,2813,2888,2900 '24':486,1020,1031 '25':195,210,506,1285,1300,2605,2887,2899 '26':478,489,521,1544,2077,2092,2327,2616,3152,3166 '266':450,514,525,529,1489,1531,1541,1732,1899,2487,2500,2717,2726,2749,2833 '27':535,756,772,1556,2346 '28':214,552,1304,1318,2620,2626,2903,2912,3170,3177 '29':224,572,1035,1053,1819,1832,2350,2358 '3':151 '30':590,1709,1747,2916,2927,3937,3948 '300':479,490,757,773,937,974,983,1162,1557,1833,1837,2222,2226,2647,2917,2928,2971 '31':493,509,605,1560,1576,2630,2642 '32':617,776,798,1322,1836,1850,2096,2119,3181,3194 '33':634,802,809,1057,1335,2362,2378 '333':172,176,777,1021,1032,1759,1769,2035,2643,2707 '34':228,652,1074,2931 '35':244,513,524,672,1339,1346,1580,1591,1854,2646,2661,2949 '36':691,813,826,1869,2382,2391 '366':128,308,1851,1947,1954,2310,2324,3136,3149 '37':64B,711,1873,1881,2123,2140,3198 '38':248,263,528,729,1078,1093,1595 '39':538,749,1608,2953 '4':168 '40':267,276,769,2144,2158,2665,2685,2970 '400':192,338,642,719,733,814,827,846,1127,1211,1215,1436,1545,2277,2351,2359,3199 '41':795,830,845,1350,1367,1885,2395,2413,2974 '42':280,291,542,555,806,1097,1612,1622,1898,2689,2702,2985 '43':823,1108,2162,2172,2387,2417,2423,2706,4246 '433':322,326,358,660,676,1455,2163,2173,2379,2504,2521,2525,3182 '44':842,1371,1384,2712 '45':295,303,849,865,868,1902,2427,2436,2989,2999 '46':885,1112,2716,2725 '466':873,889,1094,1627,1642,1804,2008,2617,3081 '47':903,1126,1388,1398,1626,1641,1914,2176,2189 '48':559,575,922,2440,2450 '49':307,321,933,1918,1927,2729,3003,3020 '5':188 '50':949,2748 '500':196,941,953,1351,1527,1736,1742,2418,2424,2662,3004,3021,3046,3115,3119 '51':579,593,872,888,966,1130,1142,2193,2205,2454,2464 '52':325,979,1645,1931 '53':337,993,1402,1413,1662,1942,2752,2765,3024 '533':155,598,609,799,1131,1230,1240,1286,1368,1581,1874,1882,2141,2145,2190,2194,2206,2293,2297,2347,2383 '54':1013,3041 '55':597,608,1028,1146,1946,1953,2209,2221,2468,2482 '56':612,620,892,906,1050,1157,2769,2779 '566':460,464,510,1273,1282,2538,2797,2844 '57':341,353,1071,1666 '58':1090,1417,1431,1683,1957,3045 '59':624,637,1105,1969,2486,2499,3058 '6':207 '60':1123 '600':543,1177,1181,1561,1870,1886,2078,2093,2248,2260,2593,2602,2753,3042 '61':1139 '62':1154 '63':1173 '633':850,869,1001,1340,1347,1699,1716,1855,2097,2120 '64':1190 '65':1207 '66':1222 '666':556,613,621,656,1469,2244,2884,3063 '67':1236 '68':1253 '69':1265 '7':221 '70':1278 '700':249,625,1058,1226,1244,1451,1609,1816,2055,2428,2437,2441,2770,2780,2990,3000,3132,3195 '71':1297 '72':1315 '73':1332 '733':296,304,737,753,1143,1473,1505,1516,1520,1974,1991,2396,2455,2465 '74':1343 '75':1364 '76':1381 '766':911,1501,1592,1746,1755,1995,2264,2273,2414,2817 '77':1395 '78':1410 '79':1428 '8':241 '80':1447 '800':268,277,560,576,580,594,957,1017,1147,1372,1385,1389,1970,2392,2451,2542,2576,2589,2686,2766,3095,3171,3178 '81':1465 '82':1481 '83':1497 '833':422,431,907,926,930,1113,1577,1646,1903,1943,2690,2703,2713 '839':2179,4146 '84':1512 '85':1523 '86':1537 '866':211,215,680,695,1667,1919,1928,1932,2051,2074,2469,2483,2986,3025,3153,3167 '87':1553 '88':1573 '89':1588 '9':260 '90':1605 '900':229,264,281,292,475,2932,2975 '91':1619 '92':1638 '93':1659 '933':389,400,418,1194,1301,1305,1319,1336,1596,1688,1703,2848,2866,3077 '94':1680 '95':1695 '96':1712 '966':638,1399,1958,2024,2031,2159,2561,2572,2730 '97':1728 '98':1738 '99':1751 'abord':11B,82B 'absolut':1294,1511,2475,3747,3847,4280 'acat':1341,3767 'administr':2A,9B,18B,114B,123C,150,167,200,299,362,958,1632,2284,3215,3223,3238,3283,3310,3591,3896,4197 'administraca':394,413,425,741,833,1252,1422,1442,1725,2000,3324,3334,3337,3482,3529,3732,3803,3814,3944,4057 'adquir':665,3442 'agor':133,583,2128,3207,3405,4122 'ah':2083,2849,4095,4447 'ai':648,819,1689,1795,2267,2336,2567,2607,3434,3524,3926,3969,4189,4222,4327,4340 'aind':3139,4593 'algu':1005,3611 'alguns':1151,2546,2549,3685,4315,4318 'ali':333,2808,2878,3299,4433,4467 'ampla':2672,4369 'analis':1536,3854 'anos':1710,2854,2861,3938,4452,4459 'anul':1089,1480,3659,3834 'anulaca':963,1150,1168,1563,3596,3684,3693,3863 'aposent':2698,2744,4386,4405 'aposentador':98B,106B,1003,1070,1649,2317,2495,2758,2824,2875,2959,3037,3067,3124,3158,3185,3202,3609,3649,3904,4212,4291,4410,4440,4464,4503,4545,4557,4587,4603,4612,4620 'aprec':2649,2652,4355,4358 'aqu':631,671,1546,3426,3448,3855 'arrol':2563,4323 'assim':2638,2738,4353,4399 'ate':1045,2298,3633,4202 'ativ':2530,4308 'ato':43B,53B,166,187,199,257,345,380,470,505,566,965,976,1082,1118,1188,1202,1291,1552,1565,2127,2231,2510,2514,3222,3234,3237,3268,3302,3319,3355,3372,3397,3598,3600,3652,3670,3704,3709,3744,3861,3865,4121,4171,4297,4301 'atos':1A,8B,17B,75B,122C,149,858,948,1427,1446,1464,1478,1493,1828,1840,3214,3545,3590,3808,3818,3827,3832,3838,3984,3987 'atras':1277,3739 'atribuica':600,3413 'aul':7B,57B,80B,2371,4239 'autotutel':1424,3805 'avali':2635,4350 'baix':1217,3715 'bas':3125,4588 'bem':627,942,3422,3584 'benefic':255,3266 'benefici':991,3606 'boa':88B,1599,1864,1935,2064,2131,3881,4002,4028,4085,4125 'bom':2079,4091 'busc':97B 'caduc':47B,480,3356 'cas':944,2184,2319,3110,3586,4151,4214,4582 'cass':3156,4601 'cassaca':104B,2493,3065,4289,4555 'cert':2791,4425 'cheg':2708,4387 'comec':2369,4237 'comet':2578,2596,4329,4338 'complex':102B 'conced':518,703,884,932,989,992,2460,2957,3034,3376,3462,3562,3583,3604,3607,4274,4501,4542 'concede-s':3033,4541 'concessa':571,2512,3402,4299 'concurs':95B,1657,1764,1986,2002,2041,2406,3912,3956,4052,4059,4071,4256 'consolidaca':1584,3875 'constitucion':1846,3993 'constitucional':117B,1826,1923,2036,3982,4025,4066 'constituica':2045,2239,2255,2489,4075,4179,4186,4285 'consumaca':34B 'continu':2807,4432 'contr':2232,4172 'contribuica':3127,4590 'control':1460,3823 'cuid':2150,4135 'cumpr':2342,4228 'cumpriment':2544,4313 'dai':1775,3958 'daquel':501,601,3368,3414 'decid':2907,4478 'deciso':113B 'decurs':1568,3868 'defes':2673,4370 'demit':2966,4510 'demonstr':1120,1204,3672,3711 'desaparec':44B,250,376,466,3261,3315,3351 'descrev':19B 'despes':763,3495 'dess':1063,1964,3642,4039 'destac':27B,109B 'destacam-s':26B 'dev':32B,1085,2547,3655,4316 'devid':883,931,3561,3582 'diant':1634,1963,2129,3898,4038,4123 'dias':3008,3028,4525,4536 'dificil':1876,4005 'dilem':1694,1965,3931,4040 'dinheir':2584,4335 'direit':664,838,1068,2670,2695,3441,3534,3647,4367,4383 'discricionari':822,1342,3527,3768 'discut':68B 'diss':682,2366,2373,3450,4234,4241 'divers':20B 'diz':2637,2981,4352,4516 'duas':2280,4193 'efeit':37B,55B,185,206,484,1172,1186,1586,3232,3244,3360,3697,3702,3877 'efet':545,3385 'embas':115B 'encontr':1890,4010 'enfim':2265,2595,4187,4337 'enta':197,327,423,451,465,564,1080,1132,2056,2419,3143,3235,3293,3335,3345,3350,3395,3650,3675,4077,4260,4597 'entend':3102,4574 'entrar':2332,4218 'entrou':1723,3942 'espec':162,3218 'especif':2185,4152 'esta':2268,2562,4190,4322 'estabelec':2933,4486 'estatut':2565,2788,4325,4422 'estend':59B 'exat':1406,2213,3796,4162 'excess':761,3493 'exempl':240,259,516,688,1629,2315,3260,3270,3374,3456,3893,4210 'exist':1673,1976,3919,4042 'existent':902,3571 'extinca':3A,10B,147,164,374,946,3212,3220,3313,3588 'extinco':30B 'exting':561,2508,3160,3392,4295,4605 'extingu':332,3186,3203,3298,4613,4621 'extingue-s':3159,4604 'extint':25B,220,616,3249,3420 'extra':700,710,739,748,785,841,918,3459,3469,3480,3489,3508,3537,3578 'fac':1781,3964 'fal':144,406,630,723,1152,2212,2737,2980,3209,3327,3425,3473,3686,4161,4398,4515 'falec':272,317,3274,3292 'falt':1060,2404,3639,4254 'faz':1164,1708,1909,2061,2252,2675,3689,3936,4020,4082,4183,4372 'fe':89B,1602,1865,1938,2067,2082,2088,2101,2109,2132,3884,4003,4031,4088,4094,4100,4104,4112,4126 'federal':1894,2046,2490,3087,4014,4076,4286,4568 'fez':1656,1763,3911,3955 'fic':1691,1960,2444,2859,3928,4035,4267,4457 'final':2506,2681,4293,4378 'finaliz':99B 'fiscaliz':1458,3821 'fiz':1985,4051 'form':21B,895,899,1313,3564,3568,3757 'frontal':2233,2237,2478,4173,4177,4283 'funcional':3190,4617 'geral':2168,4144 'gestor':1676,2443,3922,4266 'gratificaca':520,563,602,684,3378,3394,3415,3452 'ha':160,3100,3216,4572 'hor':690,709,738,747,782,784,840,879,917,3458,3468,3479,3488,3505,3507,3536,3557,3577 'horari':862,3549 'idad':1062,3641 'identif':1049,3637 'ileg':76B,1494,3839 'ilegal':978,1084,1102,1189,2580,3602,3654,3663,3705,4331 'import':1618,3891 'importanc':111B 'incondicion':1496,3841 'inconstitucional':1104,1824,3665,3980 'inconvenient':1295,1521,3748,3848 'indefinid':2839,4446 'indic':347,2610,3304,4343 'inoportun':78B,1122,1206,1296,1522,3674,3713,3749,3849 'inter':1360,1377,3777,3785 'interdit':391,426,3321,3338 'invalid':1087,1491,2125,3657,3836,4119 'invalidaca':71B,961,1138,1153,1166,1550,3594,3681,3687,3691,3859 'irredutibil':668,3445 'ja':201,1038,3183,3239,3626,4610 'jorn':1233,1326,1356,3722,3761,3773 'judic':108B 'judiciari':2338,4224 'julgador':1949,4033 'jurid':121B,485,499,1861,2136,3189,3361,3366,3999,4130,4616 'jurisprudenc':2895,2979,4475,4514 'justic':2334,4220 'la':651,1218,1998,2367,3437,3716,4055,4235 'leg':1844,3991 'legal':86B,1921,4023 'lei':551,586,897,2935,3391,3408,3566,4488 'lev':2852,4450 'limit':780,835,3503,3531 'ma':1601,1937,2066,2081,2087,2100,2108,3883,4030,4087,4093,4099,4103,4111 'malversaca':2582,4333 'mand':3014,4531 'manej':3089,4570 'maxim':2993,4519 'mei':313,3288 'melhor':1311,3755 'ministr':2201,4159 'minut':62B 'mir':1363,3780 'mort':283,3276 'mudanc':1134,3677 'muit':1040,2552,3628,4321 'nao':530,567,581,587,632,685,725,742,767,876,881,912,920,1007,1008,1009,1066,1274,1655,1737,1762,1984,2015,2110,2113,2199,2550,2740,2836,2857,2920,3029,3200,3379,3398,3403,3409,3427,3453,3475,3483,3499,3554,3559,3572,3580,3613,3614,3615,3645,3736,3910,3947,3954,4050,4063,4113,4116,4157,4319,4401,4443,4455,4482,4537,4618 'natur':31B,235,3255 'natural':180,217,343,3227,3246,3300 'necess':2678,4375 'neg':2313,2457,2756,2961,4208,4271,4408,4505 'ness':1692,1693,1877,2318,3109,3929,3930,4006,4213,4581 'ningu':836,3532 'norm':49B,498,3365 'objet':38B,41B,238,363,375,378,468,3258,3311,3314,3317,3353 'objetiv':1375,3783 'obrig':2340,4226 'observ':3005,4522 'olha':724,1059,1704,2374,3474,3638,3932,4242 'onde':48B,92B 'ora':1907,1933,4018,4026 'orientaca':1978,4044 'outr':66B,943,3585 'pad':287,2720,2775,2851,2941,3032,3054,3280,4390,4418,4449,4494,4540,4553 'pag':707,728,744,789,915,3466,3478,3485,3512,3575 'paut':1354,3771 'ped':1648,2822,2873,3903,4438,4462 'penal':3071,3142,4561,4596 'pendent':2879,4468 'pens':1310,3754 'pension':270,3272 'perd':482,3358 'permanec':3140,4594 'permanent':531,633,647,686,3380,3428,3433,3454 'pesso':1637,1706,2945,3901,3934,4498 'pessoal':764,3496 'pod':23B,232,821,1440,1475,3252,3526,3812,3829 'pont':67B 'porqu':584,818,1292,2299,2962,3120,3406,3523,3745,4203,4506,4583 'port':1220,3718 'poss':2742,2819,2837,2858,4403,4435,4444,4456 'possivel':805,816,914,1024,1026,2755,3519,3521,3574,3621,3623,4407 'post':2278,4191 'pratic':857,3544 'praz':1570,2792,2923,2937,2992,3012,3870,4426,4485,4490,4518,4529 'precis':2115,2147,4118,4132 'predi':437,453,3340,3347 'preench':1010,3616 'prem':2446,4269 'prerrog':1409,3799 'prescrev':1405,3795 'prest':1331,3766 'prev':2789,4423 'prevalec':1811,1910,2025,2062,2253,3108,3976,4021,4064,4083,4184,4580 'previdenc':3173,3206,4609,4624 'previst':2043,3072,4073,4562 'principi':1822,1858,2786,3978,3996,4420 'problem':1671,3917 'process':13B,298,315,361,2719,3282,3290,3309,4389 'produz':182,1587,3229,3878 'propri':1047,1463,3635,3826 'prossegu':2731,4392 'prov':2105,2677,4108,4374 'public':96B,1361,1378,1658,1726,1996,2003,2407,2594,3778,3786,3913,3945,4053,4060,4257,4336 'pun':3052,4551 'qse':2227,4167 'quatr':1390,3789 'quer':1479,3833 'questa':84B,662,1548,1615,3439,3857,3888 'questo':1041,1533,2281,3629,3851,4194 'realment':1906,2432,4017,4264 'refer':410,3331 'regulament':1231,3720 'regulamentaca':901,3570 'relaca':2152,3172,3188,3205,4137,4608,4615,4623 'repent':721,2735,3471,4396 'repercussa':2167,4143 'requisit':1012,3618 'resolv':1263,2288,3734,4201 'respald':503,588,3370,3410 'ret':2820,2838,4436,4445 'rev':1443,1476,3815,3830 'revog':1116,1200,1264,1289,1307,1507,3668,3707,3735,3742,3751,3843 'revogaca':73B 'rpps':1678,3924 'ruir':441,3344 'ruiu':454,3348 'sao':1510,2429,3846,4261 'seguint':1982,4048 'segund':65B 'seguranc':120B,1860,2135,3016,3998,4129,4533 'sempr':1358,3775 'ser':24B,233,1086,1121,1205,1330,1535,1843,2013,2104,2622,2634,2651,2965,2995,3006,3253,3656,3673,3712,3765,3853,3990,4061,4107,4346,4349,4357,4509,4521,4523 'servidor':93B,285,310,349,534,544,604,705,856,1064,1604,2069,2330,2516,2657,2761,2805,2877,3278,3285,3306,3383,3384,3417,3464,3543,3643,3886,4090,4216,4303,4363,4413,4430,4466 'set':1391,3790 'sid':2399,4249 'sim':1027,3624 'situaca':1136,2472,2655,3679,4277,4361 'situaco':91B,794,1887,1904,2430,3517,4007,4015,4262 'so':787,3510 'sobr':145,3210 'stf':1394,2198,3793,4156 'sub':107B 'subjet':236,3256 'submet':2773,4416 'sujeit':252,2533,3263,4311 'sum':455,3349 'sumul':1380,2353,2385,3788,4230,4244 'supervenient':50B,500,3367 'suprem':1892,3085,3104,4012,4566,4576 'surt':202,3240 'tais':791,793,3514,3516 'tal':2409,4259 'tamb':81B,2401,4251 'tant':1163,3688 'temp':1572,1750,2112,3872,3951,4115 'tend':1357,3774 'ter':2148,2286,4133,4199 'termin':15B,2942,3030,4495,4538 'tod':183,203,3230,3241 'torn':51B,1184,3700 'trabalh':864,1235,1328,3551,3724,3763 'trat':2228,4168 'tres':1392,2853,2860,3791,4451,4458 'tribunal':1048,1893,3086,3636,4013,4567 'tumult':1250,3730 'utiliz':2400,4250 'vai':1329,2285,2331,2612,2633,2648,2650,2674,2964,3764,4198,4217,4345,4348,4354,4356,4371,4508 'vam':134,650,1275,2636,3208,3436,3737,4351 'var':161,3217 'vej':626,3421 'vem':439,549,3342,3389 'venciment':670,3447 'verdad':329,3295 'verif':1652,3907 'versus':87B 'vez':854,1044,1962,3541,3632,4037 'vi':1039,1246,3627,3726 'vici':1100,3661 'vid':6B 'video-aul':5B 'vigor':569,3400 'vincul':2354,2386,4231,4245 'viol':2477,4282 'violaca':2236,4176 'virtud':496,3363 'voc':1183,1889,2283,2312,3699,4009,4196,4207 'volt':1276,3738 'vou':706,726,743,768,788,1288,1309,1353,1792,1794,2060,3465,3476,3484,3500,3511,3741,3753,3770,3966,3968,4081 |
13 |
|||
49 |
DIP001 |
aula 8 |
Regulação e Supervisão Previdenciária |
Fiscalização e Governança Pública |
Qual é o objetivo principal da supervisão previdenciária?
Garantir a sustentabilidade financeira e atuarial.
Emitir normas técnicas e operacionais.
Fiscalizar todos os regimes anualmente.
Promover a capacitação de servidores.
01:03 |
0:01:03 |
Qual é uma das consequências da ausência do CRP?
Restrição de recebimento de transferências voluntárias Federais.
Aumento de repasses federais.
Isenção de auditorias.
Prioridade em empréstimos bancários.
02:45 |
0:02:45 |
Nesta vídeo-aula detalhada com duração de 11 minutos e 23 segundos, você irá explorar os mecanismos de regulação e supervisão previdenciária, abordando competências técnicas, normativas e o processo de fiscalização relacionado à Secretaria de Previdência. Descubra a importância do CRP, suas penalidades e boas práticas para garantir a sustentabilidade financeira e atuarial dos regimes próprios de Previdência Social. Uma oportunidade para entender os detalhes que podem impactar na gestão previdenciária, garantindo excelência no cumprimento das normas vigentes. |
1
00:00:10,233 --> 00:00:13,266
Agora a gente vai dar um mergulho no CRP,
2
00:00:13,400 --> 00:00:17,033
ver exatamente o que significa regulação,
supervisão previdenciária.
3
00:00:17,033 --> 00:00:20,933
Do ponto de vista
da Secretaria de Previdência.
4
00:00:21,600 --> 00:00:26,133
Então vão compreender os mecanismos,
competências, processo de regulação
5
00:00:26,866 --> 00:00:30,533
exercidos pela Secretaria,
conforme o que está no capítulo
6
00:00:30,533 --> 00:00:33,700
oito da portaria, que de novo,
7
00:00:34,433 --> 00:00:36,933
recomendo a leitura.
8
00:00:36,933 --> 00:00:38,700
Então, o que nós temos lá?
9
00:00:38,700 --> 00:00:42,966
Regulação previdenciária
Definição de normas, Parâmetros técnicos
10
00:00:42,966 --> 00:00:45,166
operacionais.
11
00:00:45,166 --> 00:00:48,066
Temos supervisão previdenciária,
12
00:00:48,066 --> 00:00:51,066
Monitoramento,
Fiscalização direta do cumprimento
13
00:00:51,633 --> 00:00:53,366
dessas normas.
14
00:00:53,366 --> 00:00:54,066
Qual é o objetivo?
15
00:00:54,066 --> 00:00:57,000
Garantir
a sustentabilidade financeira atuarial?
16
00:00:57,000 --> 00:00:58,133
Esse é o norte.
17
00:00:58,133 --> 00:01:00,433
Vocês já perceberam?
Esse é o mote de todos.
18
00:01:00,433 --> 00:01:03,566
Todos querem assegurar
a sustentabilidade financeira e atuarial.
19
00:01:04,666 --> 00:01:07,666
Muito bem.
20
00:01:08,000 --> 00:01:09,733
Competências
21
00:01:09,733 --> 00:01:12,933
Estabelecer
diretrizes técnicas e normativas
22
00:01:13,166 --> 00:01:16,166
para os regimes próprios de Previdência
Social.
23
00:01:16,733 --> 00:01:19,733
Avaliar periodicamente
a gestão atuarial e financeira.
24
00:01:20,000 --> 00:01:22,066
Fiscalizar o cumprimento das normas.
25
00:01:22,066 --> 00:01:24,900
Emitir e fiscalizar o CRP.
26
00:01:24,900 --> 00:01:28,133
Talvez essa seja a face mais pública,
mais importante.
27
00:01:28,133 --> 00:01:31,166
Mas é Levant aplicar penalidades
em caso de irregularidade
28
00:01:31,566 --> 00:01:34,566
e encaminhar representação ao Ministério
Público, aos Tribunais de Contas,
29
00:01:35,100 --> 00:01:36,466
Quando constatada irregularidade.
30
00:01:38,166 --> 00:01:39,700
SIGA RPPS
31
00:01:39,700 --> 00:01:43,000
é uma plataforma oficial
para envio de informações.
32
00:01:43,900 --> 00:01:46,166
As informações são quais
33
00:01:46,166 --> 00:01:49,600
Já comentamos sobre isso no Derreada
Air br.
34
00:01:49,600 --> 00:01:52,800
Demonstrativo da Base Cadastral
Informações sobre benefícios
35
00:01:54,266 --> 00:01:57,200
Não enviar esses demonstrativos
36
00:01:57,200 --> 00:02:00,900
é uma das irregularidades mais apontadas.
37
00:02:00,900 --> 00:02:03,900
É algo que frequentemente amiúde
38
00:02:04,066 --> 00:02:07,066
prejudica a concessão ou manutenção. CRP
39
00:02:07,966 --> 00:02:09,866
CRP é um documento que atesta
40
00:02:09,866 --> 00:02:13,166
cumprimento integral
das obrigações previdenciárias pelos RPPS.
41
00:02:13,300 --> 00:02:16,300
Tem validade de 180 dias.
42
00:02:16,400 --> 00:02:19,900
Ele fica automaticamente disponível
para consulta pública.
43
00:02:20,733 --> 00:02:24,166
Os requisitos principais para emissão
é a regularidade financeira atuarial.
44
00:02:24,633 --> 00:02:27,833
São aqueles critérios Entra o C,
45
00:02:27,833 --> 00:02:31,066
entra no extrato previdenciário e você vai
46
00:02:32,200 --> 00:02:35,733
perceber v O que é de competência de quem?
47
00:02:35,766 --> 00:02:41,133
Qual é o motivo que negou
o extrato ou a concessão do CRP
48
00:02:41,133 --> 00:02:45,700
ou condicionou as consequências
da ausência do CRP?
49
00:02:45,866 --> 00:02:48,866
Restrição de recebimento
de transferências voluntárias Federais
50
00:02:49,100 --> 00:02:52,900
Impedimento na realização de empréstimos
e operações financeiras específicas.
51
00:02:55,266 --> 00:02:56,300
Pois bem.
52
00:02:56,300 --> 00:03:00,066
Registros da situação
no extrato ou sistema eletrônico
53
00:03:00,066 --> 00:03:03,233
que permite a consulta pública
da situação do regime próprio.
54
00:03:03,833 --> 00:03:04,833
As informações.
55
00:03:04,833 --> 00:03:07,266
Situação de irregularidade
ou irregularidade.
56
00:03:07,266 --> 00:03:09,300
Histórico da emissão de CRP.
57
00:03:09,300 --> 00:03:10,200
Ele foi irregular?
58
00:03:10,200 --> 00:03:14,300
Não foi quando que esteve sem CRP.
59
00:03:16,166 --> 00:03:18,066
Objetivo Transparência
60
00:03:18,066 --> 00:03:21,066
Permitiu o controle social
e o controle dos outros órgãos.
61
00:03:23,400 --> 00:03:24,933
Fiscalização Fiscalização
62
00:03:24,933 --> 00:03:29,100
preventiva e corretiva quando conduzida
pela Secretaria Baseada em risco.
63
00:03:29,133 --> 00:03:29,400
Então.
64
00:03:29,400 --> 00:03:30,600
Eles também,
65
00:03:30,600 --> 00:03:34,633
ou mais do que os tribunais de Contas,
não vão em todos os regimes próprios,
66
00:03:34,633 --> 00:03:39,233
todos os anos, nem tem
o recurso humano para tanto.
67
00:03:39,700 --> 00:03:41,966
É possível
a lavratura do auto de infração.
68
00:03:41,966 --> 00:03:44,200
Foi o que eu comentei.
69
00:03:44,200 --> 00:03:47,500
As principais modalidade
Auditoria técnica regular em loco
70
00:03:47,500 --> 00:03:52,066
a distância e análise da documentação
que a chamada auditoria indireta.
71
00:03:52,666 --> 00:03:56,766
Procedimento básico Notificação prévia
do RPPS, Realização do trabalho,
72
00:03:57,133 --> 00:04:02,033
Emissão do relatório conclusivo
e monitoramento da adoção das correções.
73
00:04:04,466 --> 00:04:07,933
O PAP processo
formal conduzido pelo A Previdência
74
00:04:07,933 --> 00:04:10,933
em caso de irregularidade, faz instauração
75
00:04:11,100 --> 00:04:14,100
com a notificação da ação fiscal.
76
00:04:14,200 --> 00:04:18,066
Apresentação de defesa prévia
pelo regime próprio Análise da decisão
77
00:04:18,500 --> 00:04:21,500
Você estuda
Você verifica no seu próprio processo
78
00:04:21,833 --> 00:04:25,033
decisão sobre eventual recurso
Se for intentado recurso
79
00:04:26,000 --> 00:04:29,300
usa os resultados,
correção das irregularidades pretendido
80
00:04:29,966 --> 00:04:34,100
e aplicação de sanções e penalidades
no próprio C do processo administrativo.
81
00:04:35,366 --> 00:04:38,366
Pois bem, Infrações e penalidades
82
00:04:39,000 --> 00:04:41,633
Infrações comuns não envia
83
00:04:41,633 --> 00:04:44,433
ou envia o incorreto de documentações
que são obrigatórias.
84
00:04:44,433 --> 00:04:47,433
A gente já passou por esse ponto
na aula anterior.
85
00:04:47,733 --> 00:04:50,266
Descumprimento
reiterado de normas previdenciárias
86
00:04:50,266 --> 00:04:52,066
e quais são as penalidades?
87
00:04:52,066 --> 00:04:56,933
Advertência, multa administrativa,
suspensão ou perda temporária de CRP?
88
00:04:57,400 --> 00:04:59,466
Encaminhamento ao Ministério Público?
89
00:04:59,466 --> 00:05:03,133
As penalidades podem ser agravadas
no caso de reincidência.
90
00:05:03,133 --> 00:05:06,233
Então, o que antes foi uma advertência
pode ser se transformar
91
00:05:06,233 --> 00:05:09,800
na perda do CRP
na própria próxima fiscalização.
92
00:05:12,300 --> 00:05:13,433
Boas práticas
93
00:05:13,433 --> 00:05:16,833
Organização interna
para garantir o cumprimento dos prazos.
94
00:05:17,433 --> 00:05:20,666
Não há como estressar isso o suficiente.
95
00:05:21,000 --> 00:05:25,100
Deter o sistema
para enviar a documentação,
96
00:05:25,100 --> 00:05:29,100
ter as senhas, saber como faz
ter mais de um servidor responsável.
97
00:05:29,500 --> 00:05:32,500
Capacitação técnica periódica da equipe,
98
00:05:32,866 --> 00:05:37,133
Acompanhamento sistemático
das atualizações normativas da Secretaria.
99
00:05:37,266 --> 00:05:40,533
Implantação de mecanismos internos,
Monitoramento
100
00:05:40,800 --> 00:05:43,800
automatizado de prazos.
101
00:05:45,600 --> 00:05:48,600
Como seria um RPPS com alto
padrão de conformidade?
102
00:05:48,600 --> 00:05:51,300
As regras da Previdência.
103
00:05:51,300 --> 00:05:53,633
Primeiro de tudo, teria projeção na minha,
104
00:05:53,633 --> 00:05:56,633
na minha avaliação,
105
00:05:56,933 --> 00:05:59,466
a estrutura administrativa.
106
00:05:59,466 --> 00:06:04,200
Ela estaria sempre orientada
a buscar os entendimentos da Previdência,
107
00:06:04,533 --> 00:06:08,500
usar sistemas,
ter o sistema, saber usar os sistemas e.
108
00:06:10,800 --> 00:06:14,100
Com isso
conseguiríamos manter o CRP sempre.
109
00:06:14,400 --> 00:06:17,400
Eu vou mostrar aqui
o site da Previdência Social
110
00:06:17,633 --> 00:06:19,266
Como que você acessa ele.
111
00:06:19,266 --> 00:06:24,133
Hoje está um link, mas sempre está
links diferente, Então busque no Google
112
00:06:24,133 --> 00:06:28,133
A Secretaria dos Regimes
Próprios e Complementares,
113
00:06:29,833 --> 00:06:33,233
o B. Esse é o site da Previdência Social.
114
00:06:34,066 --> 00:06:38,033
Aqui eu tenho acesso pelo lado esquerdo
115
00:06:38,166 --> 00:06:41,166
nesse menu assuntos
116
00:06:42,033 --> 00:06:45,433
A Previdência Social
tem esse site do Anuário
117
00:06:45,433 --> 00:06:48,033
Estatístico da Previdência Social
que eu acho super interessante.
118
00:06:48,033 --> 00:06:51,266
O próprio Dráuzio, em vários artigos
Previdência Social.
119
00:06:52,133 --> 00:06:54,300
Aí a gente tem
120
00:06:54,300 --> 00:06:57,300
painéis estatísticos, informes,
resultados,
121
00:06:57,633 --> 00:07:01,133
dados, saúde, legislação, todas as.
122
00:07:01,233 --> 00:07:05,566
Os dados básicos sobre Previdência Social
estão aqui.
123
00:07:06,500 --> 00:07:08,400
Regimes próprios Esse é o último.
124
00:07:08,400 --> 00:07:13,800
Esse último link
então tem a tua área e SP Legislação
125
00:07:14,100 --> 00:07:17,100
pró gestão e
126
00:07:17,400 --> 00:07:20,400
capacitação requisitos para dirigentes.
127
00:07:20,666 --> 00:07:24,766
Acho que o acesso ao processo
administrativo, previdenciário
128
00:07:24,966 --> 00:07:29,466
nem todos os os itens estão aqui.
129
00:07:31,766 --> 00:07:32,500
Em sistemas
130
00:07:32,500 --> 00:07:35,500
vou ver se dá para acessar os sistemas.
131
00:07:35,533 --> 00:07:37,566
Assunto
132
00:07:37,566 --> 00:07:40,200
Previdência
133
00:07:40,200 --> 00:07:42,400
Sistemas.
134
00:07:42,400 --> 00:07:45,333
Aqui eu tenho os
meus consigo RPPS com Prev.
135
00:07:47,100 --> 00:07:50,100
Vamos ver o CA de Prev.
136
00:07:50,433 --> 00:07:52,200
CA de breve Guia
137
00:07:52,200 --> 00:07:54,966
fixo Sistema CAD Prévia Web.
138
00:07:54,966 --> 00:08:01,133
Vamos ver qual que a gente entra
que consultas públicas consultas públicas.
139
00:08:01,300 --> 00:08:04,300
Olha que o primeiro item CRP
140
00:08:04,633 --> 00:08:06,300
Qual ente Eu falei que eu sou
141
00:08:06,300 --> 00:08:09,300
um município de São Paulo?
142
00:08:10,200 --> 00:08:10,400
Cadê?
143
00:08:10,400 --> 00:08:13,400
Eu tinha esse negócio aqui São Paulo.
144
00:08:13,400 --> 00:08:17,533
Será que vai sentir? A.
145
00:08:21,666 --> 00:08:24,666
O Paulo, esse aqui
146
00:08:25,500 --> 00:08:27,700
pesquisar.
147
00:08:27,700 --> 00:08:30,700
Município de São Paulo Estado de São Paulo
Município São Paulo.
148
00:08:32,100 --> 00:08:34,666
Olhe que
149
00:08:34,666 --> 00:08:37,633
em 16 dos seis de 2025
150
00:08:37,633 --> 00:08:41,533
ele teve validade até três do 12 de 2025.
151
00:08:41,533 --> 00:08:45,866
Então o município de São Paulo tem CRP,
não é judicial.
152
00:08:45,900 --> 00:08:48,900
Se não apareceria aqui,
eu posso visualizar.
153
00:08:50,566 --> 00:08:53,400
Muito bem.
154
00:08:53,400 --> 00:08:56,400
E aqui eu tenho
155
00:08:56,533 --> 00:08:59,500
CRP judicial.
156
00:08:59,500 --> 00:09:02,466
Céus,
se eu tenho o CRP judicial, eu posso ver.
157
00:09:05,433 --> 00:09:08,433
Qual o motivo que vão Pega isso aqui?
158
00:09:10,500 --> 00:09:12,233
Muito bem.
159
00:09:12,233 --> 00:09:15,233
Bem, aqui vocês já viram que
160
00:09:15,233 --> 00:09:18,233
vocês acessam o.
161
00:09:20,833 --> 00:09:22,666
USA os dados,
162
00:09:22,666 --> 00:09:25,666
os acordos muito bem.
163
00:09:26,366 --> 00:09:27,633
E isso.
164
00:09:27,633 --> 00:09:30,633
Vamos voltar pra nossa apresentação.
165
00:09:31,333 --> 00:09:37,200
Ok. Conclusões A regulação e supervisão
previdenciária
166
00:09:37,200 --> 00:09:41,333
prevista na portaria são mecanismos
pra garantir o cumprimento da legislação.
167
00:09:41,566 --> 00:09:46,800
O cumprimento das normas evita sanções
e a preservação do CRP.
168
00:09:47,300 --> 00:09:50,133
Boas práticas administrativas
e acompanhamento constante
169
00:09:50,133 --> 00:09:53,166
são fundamentais para
uma gestão previdenciária de excelência.
170
00:09:54,000 --> 00:09:57,000
Talvez, se a gente saber responder
umas perguntinhas.
171
00:09:57,633 --> 00:09:59,900
Primeira pergunta CRP
172
00:09:59,900 --> 00:10:02,900
emitido pela Secretaria de Regime Próprio
173
00:10:03,166 --> 00:10:06,166
é complementar e comprova o quê?
174
00:10:06,466 --> 00:10:10,133
Letra exclusivamente Regularidade
de investimentos dos RPPS.
175
00:10:10,433 --> 00:10:14,400
B Cumprimento integral das obrigações
previdenciárias previstas em normas
176
00:10:14,400 --> 00:10:15,566
federais.
177
00:10:15,566 --> 00:10:19,400
C Aprovação prévia de benefícios
previdenciários individuais.
178
00:10:19,400 --> 00:10:23,166
D Exclusivamente
Regularidade atuarial. Aqui
179
00:10:24,233 --> 00:10:25,800
o gabarito é letra B.
180
00:10:25,800 --> 00:10:29,933
Mas aqui talvez eu deveria alterar,
porque não são normas federais,
181
00:10:29,933 --> 00:10:33,933
apenas a norma municipal
que prevê o plano de custeio.
182
00:10:33,933 --> 00:10:36,933
Ela também vai ser verificada pela
183
00:10:37,300 --> 00:10:41,100
pela Previdência,
secretaria que recebe essa documentação.
184
00:10:41,100 --> 00:10:42,900
As leis. Então.
185
00:10:42,900 --> 00:10:45,900
B o CRP comprova a regularidade
previdenciária total,
186
00:10:45,900 --> 00:10:48,900
inclusive aspectos financeiros,
atuariais e legais.
187
00:10:50,166 --> 00:10:53,066
A base é a Lei nove sete um sete.
188
00:10:53,066 --> 00:10:54,766
Próxima pergunta A instauração
189
00:10:54,766 --> 00:10:58,100
de um processo administrativo
previdenciário ocorre obrigatoriamente
190
00:10:58,600 --> 00:11:03,533
quando há irregularidades detectadas
na fiscalização realizada pela Secretaria
191
00:11:03,766 --> 00:11:07,133
B após denúncia formalizada
exclusivamente pelo Ministério Público.
192
00:11:07,466 --> 00:11:10,466
C Exclusivamente
a pedido do Tribunal de Contas.
193
00:11:10,600 --> 00:11:11,666
Não. D.
194
00:11:11,666 --> 00:11:15,066
Sempre que o ente federativo
solicitar revisão atuarial.
195
00:11:15,766 --> 00:11:17,200
Gabarito Letra A.
196
00:11:17,200 --> 00:11:20,100
O processo é instaurado
quando são detectadas irregularidades
197
00:11:20,100 --> 00:11:23,400
pela Secretaria durante fiscalizações
ou monitoramento regular. |
Agora a gente vai dar um mergulho no CRP, ver exatamente o que significa regulação, supervisão previdenciária. Do ponto de vista da Secretaria de Previdência. Então vão compreender os mecanismos, competências, processo de regulação exercidos pela Secretaria, conforme o que está no capítulo oito da portaria, que de novo, recomendo a leitura. Então, o que nós temos lá? Regulação previdenciária Definição de normas, Parâmetros técnicos operacionais. Temos supervisão previdenciária, Monitoramento, Fiscalização direta do cumprimento dessas normas. Qual é o objetivo? Garantir a sustentabilidade financeira atuarial? Esse é o norte. Vocês já perceberam? Esse é o mote de todos. Todos querem assegurar a sustentabilidade financeira e atuarial. Muito bem. Competências Estabelecer diretrizes técnicas e normativas para os regimes próprios de Previdência Social. Avaliar periodicamente a gestão atuarial e financeira. Fiscalizar o cumprimento das normas. Emitir e fiscalizar o CRP. Talvez essa seja a face mais pública, mais importante. Mas é Levant aplicar penalidades em caso de irregularidade e encaminhar representação ao Ministério Público, aos Tribunais de Contas, Quando constatada irregularidade. SIGA RPPS é uma plataforma oficial para envio de informações. As informações são quais Já comentamos sobre isso no Derreada Air br. Demonstrativo da Base Cadastral Informações sobre benefícios Não enviar esses demonstrativos é uma das irregularidades mais apontadas. É algo que frequentemente amiúde prejudica a concessão ou manutenção. CRP CRP é um documento que atesta cumprimento integral das obrigações previdenciárias pelos RPPS. Tem validade de 180 dias. Ele fica automaticamente disponível para consulta pública. Os requisitos principais para emissão é a regularidade financeira atuarial. São aqueles critérios Entra o C, entra no extrato previdenciário e você vai perceber v O que é de competência de quem? Qual é o motivo que negou o extrato ou a concessão do CRP ou condicionou as consequências da ausência do CRP? Restrição de recebimento de transferências voluntárias Federais Impedimento na realização de empréstimos e operações financeiras específicas. Pois bem. Registros da situação no extrato ou sistema eletrônico que permite a consulta pública da situação do regime próprio. As informações. Situação de irregularidade ou irregularidade. Histórico da emissão de CRP. Ele foi irregular? Não foi quando que esteve sem CRP. Objetivo Transparência Permitiu o controle social e o controle dos outros órgãos. Fiscalização Fiscalização preventiva e corretiva quando conduzida pela Secretaria Baseada em risco. Então. Eles também, ou mais do que os tribunais de Contas, não vão em todos os regimes próprios, todos os anos, nem tem o recurso humano para tanto. É possível a lavratura do auto de infração. Foi o que eu comentei. As principais modalidade Auditoria técnica regular em loco a distância e análise da documentação que a chamada auditoria indireta. Procedimento básico Notificação prévia do RPPS, Realização do trabalho, Emissão do relatório conclusivo e monitoramento da adoção das correções. O PAP processo formal conduzido pelo A Previdência em caso de irregularidade, faz instauração com a notificação da ação fiscal. Apresentação de defesa prévia pelo regime próprio Análise da decisão Você estuda Você verifica no seu próprio processo decisão sobre eventual recurso Se for intentado recurso usa os resultados, correção das irregularidades pretendido e aplicação de sanções e penalidades no próprio C do processo administrativo. Pois bem, Infrações e penalidades Infrações comuns não envia ou envia o incorreto de documentações que são obrigatórias. A gente já passou por esse ponto na aula anterior. Descumprimento reiterado de normas previdenciárias e quais são as penalidades? Advertência, multa administrativa, suspensão ou perda temporária de CRP? Encaminhamento ao Ministério Público? As penalidades podem ser agravadas no caso de reincidência. Então, o que antes foi uma advertência pode ser se transformar na perda do CRP na própria próxima fiscalização. Boas práticas Organização interna para garantir o cumprimento dos prazos. Não há como estressar isso o suficiente. Deter o sistema para enviar a documentação, ter as senhas, saber como faz ter mais de um servidor responsável. Capacitação técnica periódica da equipe, Acompanhamento sistemático das atualizações normativas da Secretaria. Implantação de mecanismos internos, Monitoramento automatizado de prazos. Como seria um RPPS com alto padrão de conformidade? As regras da Previdência. Primeiro de tudo, teria projeção na minha, na minha avaliação, a estrutura administrativa. Ela estaria sempre orientada a buscar os entendimentos da Previdência, usar sistemas, ter o sistema, saber usar os sistemas e. Com isso conseguiríamos manter o CRP sempre. Eu vou mostrar aqui o site da Previdência Social Como que você acessa ele. Hoje está um link, mas sempre está links diferente, Então busque no Google A Secretaria dos Regimes Próprios e Complementares, o B. Esse é o site da Previdência Social. Aqui eu tenho acesso pelo lado esquerdo nesse menu assuntos A Previdência Social tem esse site do Anuário Estatístico da Previdência Social que eu acho super interessante. O próprio Dráuzio, em vários artigos Previdência Social. Aí a gente tem painéis estatísticos, informes, resultados, dados, saúde, legislação, todas as. Os dados básicos sobre Previdência Social estão aqui. Regimes próprios Esse é o último. Esse último link então tem a tua área e SP Legislação pró gestão e capacitação requisitos para dirigentes. Acho que o acesso ao processo administrativo, previdenciário nem todos os os itens estão aqui. Em sistemas vou ver se dá para acessar os sistemas. Assunto Previdência Sistemas. Aqui eu tenho os meus consigo RPPS com Prev. Vamos ver o CA de Prev. CA de breve Guia fixo Sistema CAD Prévia Web. Vamos ver qual que a gente entra que consultas públicas consultas públicas. Olha que o primeiro item CRP Qual ente Eu falei que eu sou um município de São Paulo? Cadê? Eu tinha esse negócio aqui São Paulo. Será que vai sentir? A. O Paulo, esse aqui pesquisar. Município de São Paulo Estado de São Paulo Município São Paulo. Olhe que em 16 dos seis de 2025 ele teve validade até três do 12 de 2025. Então o município de São Paulo tem CRP, não é judicial. Se não apareceria aqui, eu posso visualizar. Muito bem. E aqui eu tenho CRP judicial. Céus, se eu tenho o CRP judicial, eu posso ver. Qual o motivo que vão Pega isso aqui? Muito bem. Bem, aqui vocês já viram que vocês acessam o. USA os dados, os acordos muito bem. E isso. Vamos voltar pra nossa apresentação. Ok. Conclusões A regulação e supervisão previdenciária prevista na portaria são mecanismos pra garantir o cumprimento da legislação. O cumprimento das normas evita sanções e a preservação do CRP. Boas práticas administrativas e acompanhamento constante são fundamentais para uma gestão previdenciária de excelência. Talvez, se a gente saber responder umas perguntinhas. Primeira pergunta CRP emitido pela Secretaria de Regime Próprio é complementar e comprova o quê? Letra exclusivamente Regularidade de investimentos dos RPPS. B Cumprimento integral das obrigações previdenciárias previstas em normas federais. C Aprovação prévia de benefícios previdenciários individuais. D Exclusivamente Regularidade atuarial. Aqui o gabarito é letra B. Mas aqui talvez eu deveria alterar, porque não são normas federais, apenas a norma municipal que prevê o plano de custeio. Ela também vai ser verificada pela pela Previdência, secretaria que recebe essa documentação. As leis. Então. B o CRP comprova a regularidade previdenciária total, inclusive aspectos financeiros, atuariais e legais. A base é a Lei nove sete um sete. Próxima pergunta A instauração de um processo administrativo previdenciário ocorre obrigatoriamente quando há irregularidades detectadas na fiscalização realizada pela Secretaria B após denúncia formalizada exclusivamente pelo Ministério Público. C Exclusivamente a pedido do Tribunal de Contas. Não. D. Sempre que o ente federativo solicitar revisão atuarial. Gabarito Letra A. O processo é instaurado quando são detectadas irregularidades pela Secretaria durante fiscalizações ou monitoramento regular. |
Sept. 22, 2025, 9:30 p.m. |
Sept. 29, 2025, 10:57 p.m. |
'00':89,90,93,94,107,108,111,112,124,125,128,129,141,142,145,146,159,160,163,164,177,178,181,182,192,193,196,197,204,205,208,209,219,220,223,224,235,236,239,240,245,246,249,250,257,258,261,262,271,272,275,276,282,283,286,287,295,296,299,300,309,310,313,314,322,323,326,328,340,342,344,357,361,368,372,378,382,392,396,408,412,424,428,438,442,452,456,470,474,488,492,507,511,519,523,530,534,547,551,560,564,577,581,593,597,606,610,612,621,623,625,635,639,650,654,665,669,681,685,695,699,711,715,730,734,745,749,761,765,779,783,801,805,818,822,834,838,852,856,863,867,869,880,882,884,899,903,910,914,924,928,938,942,950,954,966,970,977,981,996,1000,1007,1011,1026,1030,1036,1040,1047,1051,1071,1075,1090,1094,1107,1111,1121,1125,1138,1142,1158,1162,1176,1180,1195,1199,1212,1216,1227,1231,1242,1246,1261,1265,1278,1282,1295,1299,1311,1315,1332,1336,1346,1350,1359,1363,1377,1381,1396,1400,1410,1414,1424,1428,1442,1446,1455,1459,1473,1477,1493,1497,1510,1514,1521,1525,1538,1542,1554,1558,1570,1574,1591,1595,1605,1609,1621,1625,1635,1639,1647,1651,1665,1669,1678,1682,1694,1698,1706,1710,1718,1722,1737,1741,1756,1760 '000':302,312,371,427,537,1298,1349,1557,2687,2691 '01':327,341,345,358,362,369,373,379,383,393,397,409,413,425,429,439,443,453,457,471,475,489,493,508,512,520,524,531,535,548,552,561,565,578,582,594,598,607,1972,1982,2214,2231 '02':611,622,626,636,640,651,655,666,670,682,686,696,700,712,716,731,735,746,750,762,766,780,784,802,806,819,823,835,839,853,857,864,1182,2478,2719 '03':346,627,868,881,885,886,900,901,904,911,915,925,929,939,943,951,955,967,971,978,982,997,1001,1008,1012,1027,1031,1037,1041,1048,1052,1072,1076,1091,1095,1108,1112,1122,1126,1139,1143,1159,1163,1177,1461,1475,2730,2998,3012 '033':114,127,1183,1285,1867,1891,1912,1926 '04':359,637,905,912,1181,1196,1197,1200,1213,1217,1228,1232,1243,1247,1262,1266,1279,1283,1296,1300,1312,1316,1333,1337,1347,1351,1360,1364,1378,1382,1397,1401,1411,1415,1425,1429,1443,1447,1456,1724,1739,2235,2246 '05':1460,1474,1478,1494,1498,1511,1515,1522,1526,1539,1543,1555,1559,1571,1575,1592,1596,1606,1610,1622,1626,1636,1640,1648,1652,1666,1670,1679,1683,1695,1699,1707,1711,1719,1986,2493 '06':1479,1495,1723,1738,1742,1757,1761,1773,1777,1791,1795,1805,1809,1827,1831,1843,1847,1861,1865,1877,1881,1889,1893,1906,1910,1924,1928,1941,1945,1954,1958,1967,1999,2250,2262,2734,2745 '066':252,260,264,289,298,431,441,638,642,752,870,883,973,980,984,1145,1249,1417,1427,1863,2952,2966,3062 '07':363,641,652,916,926,1201,1214,1971,1981,1985,1998,2002,2013,2017,2033,2037,2045,2049,2058,2062,2075,2079,2091,2095,2102,2106,2119,2123,2129,2133,2139,2143,2149,2153,2167,2171,2182,2186,2195,2199,2209,3016,3029 '08':370,1743,2003,2014,2213,2230,2234,2245,2249,2261,2265,2275,2279,2285,2289,2301,2305,2315,2319,2328,2332,2338,2342,2358,2362,2369,2373,2384,2388,2402,2406,2422,2426,2438,2442,2449,2453,2462,2466,2473,2497 '09':374,380,656,667,930,940,1499,2266,2477,2492,2496,2509,2513,2520,2524,2535,2539,2547,2551,2559,2563,2572,2576,2583,2587,2597,2601,2613,2617,2633,2637,2653,2657,2668,2672,2685,2689,2702,2706,2714 '1':88 '10':91,234,944,952,1218,1758,2276,2280,2286,2510,2718,2729,2733,2744,2748,2749,2760,2761,2764,2778,2782,2788,2792,2804,2808,2818,2822,2832,2836,2852,2856,2871,2875,2886,2890,2902,2906,2914,2918,2931,2935,2946,2950,2964,2968,2977,2981,2993,3033,3046 '100':510,837,1014,1230,1234,1318,1561,1573,1577,1634,1763,2035,2039,2169,2173,2360,2892,2904,2983,3091,3104 '101':1646 '102':1664 '103':1677 '104':1693 '105':1705 '106':1717 '107':1736 '108':1755 '109':1771 '11':13B,244,1229,2997,3011,3015,3028,3032,3045,3049,3050,3056,3057,3060,3073,3077,3085,3089,3102,3106 '110':1789 '111':1803 '112':1825 '113':1841 '114':1859 '115':1875 '116':1887 '117':1904 '118':1922 '119':1939 '12':256,384,1512,2397,2514,2521,4075 '120':1952 '121':1965 '122':1979 '123':1996 '124':2011 '125':2031 '126':2043 '127':2056 '128':2073 '129':2089 '13':95,109,270,394,671,683,1516,1523,2018,2290,2302 '130':2100 '131':2117 '132':2127 '133':148,316,325,459,473,786,804,1029,1179,1462,1476,1612,1811,1829,1833,1943,1973,2137,2215,2659,2670,2750,3017 '134':2147 '135':2165 '136':2180 '137':2193 '138':2207 '139':2228 '14':281,956,1233,1244,1762,1774,2034,2765,2779 '140':2243 '141':2259 '142':2273 '143':2283 '144':2299 '145':2313 '146':2326 '147':2336 '148':2356 '149':2367 '15':294,2525,2536,2783,2789,3061,3074 '150':2382 '151':2400 '152':2420 '153':2436 '154':2447 '155':2460 '156':2471 '157':2490 '158':2507 '159':2518 '16':308,398,410,687,697,968,1527,2377,4064 '160':2533 '161':2545 '162':2557 '163':2570 '164':2581 '165':2595 '166':242,248,395,399,477,522,554,563,672,718,969,1879,1883,2611,2674,2731,2735,2810,2948 '167':2631 '168':2651 '169':2666 '17':113,126,321,1540,1778,1792,2038,2046,2306,3078,3086 '170':2683 '171':2700 '172':2712 '173':2727 '174':2742 '175':2758 '176':2776 '177':2786 '178':2802 '179':2816 '18':339,972,979,1248,1263,2540 '180':692,2830,3351 '181':2850 '182':2869 '183':2884 '184':2900 '185':2912 '186':2929 '187':2944 '188':2962 '189':2975 '19':356,414,701,1796,1806,2793,2805 '190':2991 '191':3009 '192':3026 '193':3043 '194':3054 '195':3071 '196':3083 '197':3100 '2':106 '20':130,367,426,713,1544,2050,2059,2548,3090,3103 '200':600,609,764,945,953,1114,1124,1245,1725,2135,2141,2188,2197,2277,2603,2615,3079,3087 '2025':2381,2399,4068,4077 '21':143,377,983,1267,1280,1556,2316 '22':391,430,440,2552,2560 '23':16B,407,998,2809,3107 '233':92,887,1078,1480,1496,1849,1983,2515,2522,2526,2537,2541,2820 '24':423,444,454,717,732,1002,1009,1810,1828,2063,2076,2320,2819 '25':437,1284,1560,1572,2329,2564,2823,2833 '26':147,161,451,1297,2573 '266':96,596,855,917,927,1403,1413,1624,1797,1807,1930 '27':469,736,747,2333,2339,2577,2584 '28':458,472,487,1832 '29':506,1013,1028,1032,1038,1301,1313,1576,1593,1844,2080,2837,2853 '3':123 '30':165,179,518,1042,1049,2343,2588 '300':684,688,859,866,931,941,957,1302,1513,1672,1681,1947,1956,1960,2232,2236,2251,2263,2267,2655,2888 '31':476,490,529,751,2092,2598 '32':546,763,1597,1607,2096,2103,2359 '33':183,559,1848,2857,2872 '333':2155,2599,2619 '34':194,494,576,1053,1073,1317,1862,2363,2370 '35':509,592,767,781,1334,2107,2120 '36':198,206,513,605,2876 '366':278,285,1335,1339,2574 '37':620,1611,1623,2124,2130,2374,2385,2602,2614,2887 '38':210,221,521,634,1338,1866,1878 '39':525,532,649,1077,1092,1348 '4':140 '40':664,1627,1637,2134,2140 '400':110,698,999,1033,1039,1445,1775,1779,2004,2015,2047,2051,2145,2151,2281,2287,2291,2303,2444,2451,2455,2766,2780,2794,2806,3108 '41':680,785,803,1096,1109,1352,1361,1882,2389,2403,2618,2634,2891,2903 '42':225,237,694,1890,2144,2150,2907,2915 '43':536,549,710,1641 '433':195,329,343,1366,1380,1384,1517,1524,1541,1895,1908,2184,2494,2498,2762 '44':729,1113,1123,1365,1379 '45':241,247,744,807,820,1649,1894,1907,2154,2407,2423,2919,2932 '46':553,562,760,2638 '466':514,1198,1449,1458,1713,1721,2081,2479,2746,3030,3034 '47':778,1127,1140,1383,1398,2168,2654 '48':251,259,800,824,1653,1667,1911,1925,2427,2936 '49':566,579,817,836 '5':158 '50':833,1402,1412,2172,2183,2439,2658,2669,2947 '500':1128,1141,1264,1268,1594,1598,1744,2000,2097,2104,2108,2330,2468,2475,2511 '51':263,273,851,1671,1680,1929 '52':583,840,862,1144,1160,1416,1426,1942,2187,2196 '53':277,284,879,1684,1696,2443,2450,2673,2951,2965 '533':166,180,1628,1740,2121,2307,2390,2404,2464,2999 '54':288,297,595,898,1946,1955,2200,2210,2686,2969,2978 '55':854,909 '56':858,865,923,1164,1430,1700,1708,2454,2463 '566':347,491,495,1987,2125,2131,2440,2635,2784,2790 '57':301,311,599,608,937,1178,1444,1959,1968,2690,2703 '58':315,324,949,2982,2994 '59':965,1448,1457,1712,1720,2467,2474,2707,2715 '6':176 '60':976 '600':144,567,580,1043,1050,1650,1654,1668,2995,3047 '61':995 '62':1006 '63':1025 '633':274,733,1054,1074,1353,1362,1685,1697,1701,1793,1969,2247,2375,2386,2578,2585,2589,2704 '64':1035 '65':1046 '66':1070 '666':360,364,1161,1545,2060,2317,2321,2364,2371,2553,2561,2565,3051,3058 '67':1089 '68':1106 '69':1120 '7':191 '70':1137 '700':184,211,222,526,533,808,1093,2334,2340,2344 '71':1157 '72':1175 '73':1194 '733':375,381,411,415,714,768,1399 '74':1211 '75':1226 '76':1241 '766':782,1165,2064,2093,2970,2979,3013,3075 '77':1260 '78':1277 '79':1294 '8':203 '80':1310 '800':584,1500,1638,1642,1759,2019,2639,2824,2834 '81':1331 '82':1345 '83':1358 '833':737,748,902,906,913,1281,1528,1845,2549 '84':1376 '85':1395 '86':1409 '866':162,657,668,821,825,1608,2408 '87':1423 '88':1441 '89':1454 '9':218 '90':1472 '900':445,455,550,613,624,628,702,841,2424,2428,2708,2716,2720,2908,2916,2920,2933,2937 '91':1492 '92':1509 '93':1520 '933':131,199,207,385,1003,1010,1202,1215,1219,1431,1709,2838,2854,2858,2873,2877 '94':1537 '95':1553 '96':1569 '966':226,238,653,1097,1110,1314,2077,2201,2211 '97':1590 '98':1604 '99':1620 'abord':28B 'aca':1239,3592 'acess':1801,1871,2068,2114,2543,3839,3873,3953,3972,4131 'acho':1919,2065,3894,3950 'acompanh':1613,2664,3759,4180 'acord':2567,4137 'administr':1330,1434,1716,2071,2662,2987,3638,3679,3799,3956,4178,4314 'adoca':1191,3571 'advertenc':1432,1487,3677,3705 'agor':97,3116 'agrav':1467,3694 'ai':1948,3905 'air':574,3305 'algo':630,3325 'alter':2844,4252 'alto':1660,3779 'amiud':633,3328 'analis':1149,1257,3547,3601 'anos':1081,3515 'anterior':1394,3666 'antes':1484,3702 'anuari':1903,3887 'aparec':2431,4091 'apen':2859,4258 'aplic':481,3266 'aplicaca':1320,3628 'apont':619,3323 'apos':3019,4328 'apresentaca':1250,2594,3594,4146 'aprovaca':2796,4231 'aqu':1783,1868,1995,2088,2156,2296,2325,2432,2457,2506,2528,2815,2840,3830,3870,3925,3964,3978,4037,4048,4092,4099,4121,4125,4241,4248 'are':2027,3939 'artig':1936,3902 'aspect':2939,4293 'assegur':350,3216 'assunt':1886,2126,3879,3975 'ate':2394,4072 'atest':663,3340 'atualizaco':1616,3762 'atuari':2941,4295 'atuarial':58B,307,355,420,728,2814,3070,3200,3221,3241,3369,4240,4352 'auditor':1132,1155,3539,3553 'aul':8B,1393,3665 'ausenc':814,3410 'aut':1103,3528 'automat':705,3355 'automatiz':1643,3771 'avali':416,3237 'avaliaca':1704,3796 'b':1851,2767,2829,2921,3018,3862,4220,4246,4284,4327 'bas':587,1022,2954,3309,3492,4299 'basic':1167,1990,3556,3920 'bem':366,861,1341,2446,2517,2527,2569,3223,3430,3640,4097,4123,4124,4139 'benefici':591,2799,3313,4234 'boas':50B,1518,2660,3718,4176 'br':575,3306 'brev':2191,3995 'busc':1731,3805 'busqu':1822,3851 'c':743,1327,2795,3035,3375,3635,4230,4335 'ca':2177,2189,3990,3993 'cad':2204,2282,3999,4032 'cadastral':588,3310 'capacitaca':1599,2052,3754,3946 'capitul':175,3158 'cas':484,1221,1469,3269,3583,3696 'ceus':2480,4104 'cham':1154,3552 'coment':569,1119,3300,3535 'competenc':29B,154,376,775,3146,3224,3389 'complement':1840,2737,3860,4208 'compreend':151,3143 'comprov':2739,2924,4210,4287 'comuns':1355,3645 'concessa':645,797,3331,3402 'conclus':1187,3567 'concluso':2605,4148 'condicion':810,3406 'conduz':1019,1207,3489,3578 'conform':170,1663,3153,3782 'conseguiri':1766,3822 'consequenc':812,3408 'consig':2161,3983 'constant':2665,4181 'constat':516,3283 'consult':708,891,2224,2226,3358,3442,4010,4012 'cont':505,1062,3042,3281,3505,4342 'control':987,991,3475,3479 'correca':1306,3623 'correco':1193,3573 'corret':1017,3487 'criteri':740,3372 'crp':46B,105,450,648,658,799,816,936,964,1440,1504,1769,2242,2416,2469,2485,2650,2711,2923,3124,3253,3334,3335,3404,3412,3460,3470,3685,3713,3825,4019,4085,4102,4109,4175,4200,4286 'cumpriment':80B,269,434,673,1534,2628,2641,2768,3189,3246,3341,3725,4162,4166,4221 'custei':2868,4267 'd':2811,3053,4237,4344 'dad':1974,1989,2556,3913,3919,4135 'dar':101,3120 'decisa':1259,1286,3603,3612 'defes':1252,3596 'definica':229,3176 'demonstr':585,604,3307,3317 'denunc':3020,4329 'derr':573,3304 'descubr':42B 'descumpr':1404,3667 'dess':279,3190 'det':1562,3735 'detalh':9B,70B 'detect':3003,3098,4321,4362 'dev':2843,4251 'dias':693,3352 'diferent':1820,3849 'diret':267,3187 'diretriz':387,3226 'dirigent':2055,3949 'disponivel':706,3356 'distanc':1147,3545 'document':661,3338 'documentaca':1151,1568,2899,3549,3741,4280 'documentaco':1372,3653 'drauzi':1933,3899 'duraca':11B 'durant':3111,4366 'eletron':878,3438 'emissa':723,934,1184,3364,3458,3564 'emit':446,2721,3249,4201 'emprest':846,3424 'encaminh':497,1450,3273,3686 'enta':149,212,1034,1481,1821,2023,2409,2911,3141,3168,3495,3699,3850,3935,4078,4283 'ente':2253,3066,4021,4348 'entend':68B,1733,3807 'entra':741,753,2222,3373,3376,4008 'envi':543,602,1357,1368,1566,3292,3315,3647,3649,3739 'equip':1603,3758 'especif':850,3428 'esquerd':1874,3876 'esta':1994,2087,3924,3963 'estabelec':386,3225 'estad':2349,4054 'estar':1727,3801 'estatist':1913,1962,3888,3910 'estress':1549,3731 'estrutur':1715,3798 'estud':1270,3605 'eventual':1288,3614 'evit':2644,4169 'exat':116,3126 'excelenc':78B,2682,4189 'exclus':2752,2812,3022,3036,4214,4238,4331,4336 'exerc':167,3150 'explor':20B 'extrat':755,794,875,3378,3399,3435 'fac':464,3258 'fal':2255,4023 'faz':1224,1583,3586,3747 'feder':832,2785,2849,3067,3419,4229,4257,4349 'fic':704,3354 'financeir':56B,306,353,422,727,849,2940,3199,3219,3243,3368,3427,4294 'fiscal':1240,3593 'fiscaliz':432,448,3244,3251 'fiscalizaca':36B,84C,266,1004,1005,1508,3005,3186,3483,3484,3717,4323 'fiscalizaco':3112,4367 'fix':2202,3997 'formal':1206,3577 'formaliz':3021,4330 'frequent':632,3327 'fundament':2676,4183 'gabarit':2826,3080,4243,4353 'garant':53B,77B,303,1532,2626,3196,3723,4160 'gent':99,1386,1950,2221,2695,3118,3658,3907,4007,4193 'gesta':75B,419,2041,2679,3240,3944,4186 'googl':1824,3853 'governanc':86C 'gui':2192,3996 'ha':1547,3001,3729,4319 'histor':932,3456 'hoj':1812,3841 'human':1086,3520 'impact':73B 'imped':842,3420 'implantaca':1629,3766 'import':468,3262 'importanc':44B 'inclusiv':2938,4292 'incorret':1370,3651 'indiret':1156,3554 'individu':2801,4236 'inform':1963,3911 'informaco':545,556,589,908,3294,3296,3311,3450 'infraca':1105,3530 'infraco':1342,1354,3641,3644 'instaur':3095,4359 'instauraca':1225,2974,3587,4310 'integral':674,2769,3342,4222 'intent':1292,3618 'interess':1921,3896 'intern':1530,1632,3721,3769 'invest':2755,4217 'ira':19B 'irregul':948,3463 'irregular':486,517,617,920,922,1223,1308,3002,3099,3271,3284,3321,3453,3455,3585,3625,4320,4363 'item':2241,4018 'itens':2086,3962 'ja':331,568,1387,2530,3206,3299,3659,4127 'judicial':2419,2470,2486,4088,4103,4110 'la':217,3173 'lad':1873,3875 'lavratur':1101,3526 'leg':2943,4297 'legislaca':1976,2030,2630,3915,3942,4164 'lei':2957,4302 'leis':2910,4282 'leitur':202,3167 'letr':2751,2828,3081,4213,4245,4354 'levant':480,3265 'link':1815,2022,3844,3934 'links':1819,3848 'loc':1136,3543 'mant':1767,3823 'manutenca':647,3333 'mecan':22B,153,1631,2624,3145,3768,4158 'menu':1885,3878 'mergulh':103,3122 'ministeri':500,1452,3024,3276,3688,4333 'minut':14B 'modal':1131,3538 'monitor':265,1189,1633,3114,3185,3569,3770,4369 'mostr':1782,3829 'mot':336,3211 'motiv':790,2501,3395,4116 'mult':1433,3678 'municipal':2862,4261 'municipi':2269,2345,2353,2411,4028,4050,4058,4080 'nao':601,958,1063,1356,1546,2417,2430,2846,3052,3314,3464,3506,3646,3728,4086,4090,4254,4343 'neg':792,3397 'negoci':2295,4036 'ness':1884,3877 'nest':5B 'norm':82B,231,280,436,1407,2643,2775,2848,2861,3178,3191,3248,3670,4168,4228,4256,4260 'normat':31B,390,1617,3229,3763 'nort':320,3204 'notificaca':1168,1237,3557,3590 'nov':190,2958,3164,4303 'objet':293,974,3195,3471 'obrigaco':676,2771,3344,4224 'obrigator':1375,3656 'obrigatori':2990,4317 'ocorr':2989,4316 'oficial':541,3290 'oit':185,3159 'ok':2604,4147 'olha':2237,4014 'olhe':2365,4061 'operacion':243,3181 'operaco':848,3426 'oportun':66B 'orga':994,3482 'organizaca':1529,3720 'orient':1729,3803 'outr':993,3481 'padra':1661,3780 'pain':1961,3909 'pap':1204,3575 'parametr':232,3179 'pass':1388,3660 'paul':2272,2298,2323,2348,2352,2355,2414,4031,4039,4046,4053,4057,4060,4083 'ped':3038,4338 'peg':2504,4119 'penal':48B,482,1324,1344,1422,1464,3267,3632,3643,3676,3691 'perceb':332,769,3207,3383 'perd':1437,1502,3682,3711 'pergunt':2710,2972,4199,4308 'perguntinh':2699,4197 'period':417,1601,3238,3756 'permit':889,985,3440,3473 'pesquis':2335,4049 'plan':2866,4265 'plataform':540,3289 'pod':72B,1465,1488,3692,3706 'pois':860,1340,3429,3639 'pont':133,1391,3134,3663 'porqu':2845,4253 'port':187,2622,3161,4156 'poss':2434,2488,4094,4112 'possivel':1099,3524 'pra':2592,2625,4144,4159 'pratic':51B,1519,2661,3719,4177 'praz':1536,1645,3727,3773 'prejud':643,3329 'preservaca':2648,4173 'pretend':1309,3626 'prev':1169,1253,2164,2179,2205,2797,2864,3558,3597,3986,3992,4000,4232,4263 'prevent':1015,3485 'previdenc':4A,27B,41B,63B,76B,122,139,228,255,405,677,1210,1408,1676,1735,1787,1857,1897,1915,1937,1992,2136,2610,2680,2772,2894,2927,3132,3140,3175,3184,3235,3345,3581,3671,3786,3809,3834,3868,3881,3890,3903,3922,3976,4153,4187,4225,4275,4290 'previdenciari':756,2072,2800,2988,3379,3957,4235,4315 'previst':2620,2773,4154,4226 'primeir':1686,2240,2709,3787,4017,4198 'princip':721,1130,3362,3537 'pro':2040,3943 'proced':1166,3555 'process':34B,155,1205,1276,1329,2070,2986,3093,3147,3576,3611,3637,3955,4313,4357 'projeca':1690,3791 'propr':1506,3715 'propri':61B,403,897,1069,1256,1275,1326,1838,1932,2006,2726,3233,3448,3512,3600,3610,3634,3858,3898,3927,4206 'proxim':1507,2971,3716,4307 'public':87C,466,501,709,892,1453,2225,2227,3025,3260,3277,3359,3443,3689,4011,4013,4334 'qua':558,1419,3298,3673 'quer':349,3215 'realiz':3006,4324 'realizaca':844,1172,3422,3561 'receb':828,2897,3415,4278 'recom':200,3165 'recurs':1085,1289,1293,3519,3615,3619 'regim':60B,402,896,1068,1255,1837,2005,2725,3232,3447,3511,3599,3857,3926,4205 'registr':871,3431 'regr':1674,3784 'regul':1134,3115,3541,4370 'regulaca':1A,24B,120,157,227,2607,3130,3149,3174,4150 'regular':726,2753,2813,2926,3367,4215,4239,4289 'reincidenc':1471,3698 'reiter':1405,3668 'relacion':37B 'relatori':1186,3566 'representaca':498,3274 'requisit':720,2053,3361,3947 'respond':2697,4195 'responsavel':1589,3753 'restrica':826,3413 'result':1305,1964,3622,3912 'revisa':3069,4351 'risc':1024,3494 'rpps':528,679,1171,1658,2162,2757,3286,3347,3560,3777,3984,4219 'sab':1581,1750,2696,3745,3815,4194 'sanco':1322,2645,3630,4170 'sao':557,738,1374,1420,2271,2297,2347,2351,2354,2413,2623,2675,2847,3097,3297,3370,3655,3674,4030,4038,4052,4056,4059,4082,4157,4182,4255,4361 'saud':1975,3914 'secret':39B,137,169,1021,1619,1835,2723,2895,3008,3110,3138,3152,3491,3765,3855,4203,4276,4326,4365 'segund':17B 'seis':2379,4066 'sempr':1728,1770,1817,3063,3802,3826,3846,4345 'senh':1580,3744 'sent':2311,4043 'ser':1466,1489,2308,2881,3693,3707,4040,4271 'servidor':1588,3752 'set':2959,2961,4304,4306 'sig':527,3285 'signif':119,3129 'sistem':877,1564,1746,1749,1753,2099,2116,2146,2203,3437,3737,3811,3814,3818,3966,3974,3977,3998 'sistemat':1614,3760 'sit':1785,1855,1901,3832,3866,3885 'situaca':873,894,918,3433,3445,3451 'sobr':570,590,1287,1991,3301,3312,3613,3921 'social':64B,406,988,1788,1858,1898,1916,1938,1993,3236,3476,3835,3869,3882,3891,3904,3923 'solicit':3068,4350 'sp':2029,3941 'suficient':1552,3734 'sup':1920,3895 'supervisa':3A,26B,121,254,2609,3131,3183,4152 'suspensa':1435,3680 'sustent':55B,305,352,3198,3218 'talvez':460,2692,2841,3254,4190,4249 'tamb':1045,2879,3497,4269 'tant':1088,3522 'tecnic':30B,233,388,1133,1600,3180,3227,3540,3755 'tempor':1438,3683 'ter':1578,1584,1747,3742,3748,3812 'tod':338,348,1066,1079,1977,2083,3213,3214,3509,3513,3916,3959 'total':2928,4291 'trabalh':1174,3563 'transferenc':830,3417 'transform':1491,3709 'transparenc':975,3472 'tres':2395,4073 'tribun':503,1060,3279,3503 'tribunal':3040,4340 'tud':1688,3789 'ultim':2010,2021,3931,3933 'umas':2698,4196 'usa':1303,2554,3620,4133 'usar':1745,1751,3810,3816 'v':770,3384 'vai':100,759,2310,2880,3119,3382,4042,4270 'validad':690,2393,3349,4071 'vam':2174,2216,2590,3987,4002,4142 'vao':150,1064,2503,3142,3507,4118 'vari':1935,3901 'ver':115,2110,2175,2217,2489,3125,3968,3988,4003,4113 'verif':1272,3607 'verific':2882,4272 'vid':7B 'video-aul':6B 'vigent':83B 'vir':2531,4128 'vist':135,3136 'visualiz':2435,4095 'voc':18B,330,758,1269,1271,1800,2529,2542,3205,3381,3604,3606,3838,4126,4130 'volt':2591,4143 'volunt':831,3418 'vou':1781,2109,3828,3967 'web':2206,4001 |
8 |
|||
50 |
DIP001 |
aula 9 |
Encerramento |
Conclusão |
Qual é a chave para garantir o funcionamento regular das instituições de governança mencionadas no curso?
A formação contínua.
O controle social.
A legislação federal.
A supervisão direta.
00:00 |
0:00:00 |
O que é considerado nodular para um controle efetivo segundo o vídeo?
Compreender o parecer atuarial.
A conformidade jurídica.
A fiscalização interna.
A supervisão do Ministério Público.
03:29 |
0:03:29 |
Neste vídeo de encerramento do curso de 'Controle e Regulação, Supervisão e Fiscalização', com duração total de 7 minutos e 0 segundos, fazemos uma revisão abrangente sobre os fundamentos, instrumentos e atores envolvidos no controle dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Abordamos a importância da formação contínua, o papel do controle social e dos Tribunais de Contas, além do funcionamento dos Conselhos Fiscais e da supervisão federal. O vídeo destaca a interconexão entre os elementos de governança, as obrigações legais, e a necessidade de uma gestão previdenciária ética e transparente. |
1
00:00:09,766 --> 00:00:11,166
E com isso a gente chega ao
2
00:00:11,166 --> 00:00:15,200
final do nosso curso de Controle
e Regulação, Supervisão e Fiscalização.
3
00:00:15,666 --> 00:00:18,333
Vamos.
4
00:00:18,333 --> 00:00:21,333
Arrematar o que a gente viu.
5
00:00:22,200 --> 00:00:23,500
Então,
6
00:00:23,500 --> 00:00:26,266
esse curso abordou os fundamentos,
7
00:00:26,266 --> 00:00:31,333
os instrumentos
e os atores no controle dos RPPS.
8
00:00:31,866 --> 00:00:34,533
A gente explorou as competências,
os fluxos,
9
00:00:34,533 --> 00:00:37,533
as obrigações para cada um.
10
00:00:37,666 --> 00:00:39,800
Isso tanto previsto na legislação local.
11
00:00:39,800 --> 00:00:43,666
Por exemplo, no caso do Conselho Fiscal,
quanto na regulação federal.
12
00:00:44,700 --> 00:00:47,700
A formação contínua é a chave
13
00:00:47,766 --> 00:00:51,733
para garantir o funcionamento regular
de todas essas instituições de governança
14
00:00:52,800 --> 00:00:55,800
e garantir a sustentabilidade
dos regimes próprios.
15
00:00:56,166 --> 00:00:59,500
Múltiplas instâncias, um único objetivo.
16
00:00:59,533 --> 00:01:03,600
Acho que se tem algo que eu posso falar
é que o controle social,
17
00:01:04,033 --> 00:01:07,033
o Tribunal de Contas,
o Ministério Público,
18
00:01:07,133 --> 00:01:11,266
o Conselho Fiscal, a secretaria,
todos eles querem a mesma coisa.
19
00:01:11,266 --> 00:01:16,066
Se há esses múltiplos controles
é porque estão sujeitos,
20
00:01:16,066 --> 00:01:18,666
que é uma coisa difícil de controlar,
não é verdade?
21
00:01:18,666 --> 00:01:22,866
Então, o controle interno
é exercido por auditoria, conselho,
22
00:01:23,266 --> 00:01:27,233
tudo no âmbito da própria unidade
gestor controle externo
23
00:01:27,733 --> 00:01:30,000
pelos Tribunais de Contas,
pelo Judiciário,
24
00:01:30,000 --> 00:01:32,466
por meio das denúncias do Ministério
Público.
25
00:01:32,466 --> 00:01:36,533
A supervisão federal, conduzida
pela Secretaria de Regimes Próprios
26
00:01:36,666 --> 00:01:40,700
é complementar com base na Portaria 4007
e o controle social.
27
00:01:40,733 --> 00:01:44,800
Aí todos nós,
promovido pela Transparência Ativa
28
00:01:45,400 --> 00:01:48,533
e pela Participação,
pela Educação Previdenciária Cidadã
29
00:01:50,333 --> 00:01:52,066
e a Secretaria,
30
00:01:52,066 --> 00:01:54,233
ela normatiza, definindo
31
00:01:54,233 --> 00:01:57,233
diretrizes gerais para todos os RPPS.
32
00:01:57,566 --> 00:02:01,800
Ela monitora continuamente pelo sistema,
a seguir RPPS
33
00:02:02,400 --> 00:02:06,966
Avaliação dos demonstrativos
Fiscaliza, instaura
34
00:02:06,966 --> 00:02:10,200
os processos administrativos,
previdenciários.
35
00:02:10,833 --> 00:02:13,833
A autuação o corretiva sancionador a.
36
00:02:13,933 --> 00:02:19,333
Desde que garantido o contraditório,
é um instituto instrumento do CRP,
37
00:02:19,333 --> 00:02:22,566
instrumento de indução de conformidade
e acesso
38
00:02:22,566 --> 00:02:25,566
aos recursos.
39
00:02:26,600 --> 00:02:29,166
Como que os elementos se interconectam?
40
00:02:29,166 --> 00:02:34,133
Primeiro ca de Prev, que é o site
que a gente mostrou na última aula.
41
00:02:34,500 --> 00:02:37,500
Ali estão todos os dados,
inclusive com acessos públicos.
42
00:02:38,433 --> 00:02:40,066
Essa é RPC.
43
00:02:40,066 --> 00:02:42,800
A secretaria avalia, fiscaliza, emite CRP.
44
00:02:42,800 --> 00:02:47,400
O Conselho Fiscal é aquele que acompanha,
recomenda auditoria interna.
45
00:02:48,033 --> 00:02:53,200
Ela identifica os riscos, atua
no controle interno.
46
00:02:53,600 --> 00:02:56,400
Os PCs controle de qualidade,
47
00:02:56,400 --> 00:03:00,166
inclusive dos atos de aposentação,
responsabilizam os gestores.
48
00:03:00,400 --> 00:03:03,766
A sociedade exerce
o controle social por meio.
49
00:03:05,766 --> 00:03:08,766
Aparelhados pela transparência ativa,
50
00:03:09,000 --> 00:03:12,000
que é uma obrigação dos regimes próprios.
51
00:03:13,500 --> 00:03:15,600
Sustentabilidade e conformidade
52
00:03:15,600 --> 00:03:19,500
Sustentabilidade atuarial e financeira
O eixo de todas as obrigações.
53
00:03:20,533 --> 00:03:23,033
Por isso que eu digo que compreender
54
00:03:23,033 --> 00:03:26,033
o parecer atuarial é
55
00:03:26,366 --> 00:03:29,766
nodular para todo controle
que se deseje efetivo.
56
00:03:30,500 --> 00:03:33,766
A conformidade exige regularidade
contábil, orçamentária,
57
00:03:33,766 --> 00:03:36,200
cadastral, jurídica.
58
00:03:36,200 --> 00:03:39,666
As penalidades pela não conformidade
incluem suspensão de CRP,
59
00:03:40,133 --> 00:03:44,400
responsabilização do gestor,
um possível inelegibilidade, multas,
60
00:03:44,966 --> 00:03:47,966
restrição de repasses.
61
00:03:48,833 --> 00:03:52,066
O que o profissional certificado
deve monitorar?
62
00:03:53,300 --> 00:03:56,100
O que nós devemos olhar?
63
00:03:56,100 --> 00:04:00,100
Portanto, envio tempestivo
dos demonstrativos que são obrigatórios
64
00:04:01,000 --> 00:04:05,533
Planejamento atuarial e financeiro
contínuo Alinhamento
65
00:04:05,533 --> 00:04:10,500
com as normas da secretaria e as oriundas
dos demais órgãos de controle.
66
00:04:11,066 --> 00:04:13,733
Acompanhamento das mudanças Legislativa.
67
00:04:13,733 --> 00:04:15,033
Atuação.
68
00:04:15,033 --> 00:04:18,033
Opinião Audiência pública
na alteração legislativa.
69
00:04:18,733 --> 00:04:21,733
Esteja preparado para.
70
00:04:21,833 --> 00:04:25,166
Esteja preparado para interpretar
71
00:04:25,166 --> 00:04:28,166
e utilizar corretamente o CRP.
72
00:04:28,633 --> 00:04:31,433
Então vou inclusive voltar lá
73
00:04:31,433 --> 00:04:35,966
no site do CAD
Prev para mostrar aqui para vocês.
74
00:04:38,733 --> 00:04:40,166
Eu sou munícipe de São Paulo.
75
00:04:40,166 --> 00:04:43,166
Como falei para vocês, São Paulo.
76
00:04:44,400 --> 00:04:47,900
Pesquisar o município de São Paulo.
77
00:04:49,200 --> 00:04:51,666
Aqui eu vejo, por exemplo, que São Paulo
78
00:04:51,666 --> 00:04:56,366
tem CRP válido até 13
do um 13 do 12 de 2025.
79
00:04:57,266 --> 00:05:01,033
E eu posso também aqui
emitir o extrato de regularidade.
80
00:05:03,466 --> 00:05:06,466
Eu tenho acesso a todos os critérios
81
00:05:06,800 --> 00:05:10,566
atendimento, a solicitação da legislação,
documentos ou informações.
82
00:05:11,233 --> 00:05:13,966
Eu posso ler a descrição do critério
83
00:05:13,966 --> 00:05:16,966
e aqui eu também vejo a situação
regular ou irregular.
84
00:05:17,966 --> 00:05:20,700
Nesse caso, como eu tenho o CRP,
85
00:05:20,700 --> 00:05:23,700
todos estão regulares.
86
00:05:23,733 --> 00:05:25,633
Posso imprimir
87
00:05:25,633 --> 00:05:28,633
o que vai me dar acesso a mais informações
88
00:05:29,533 --> 00:05:32,600
e. Inclusive,
89
00:05:34,133 --> 00:05:35,300
quem é o responsável?
90
00:05:35,300 --> 00:05:36,600
Olha esse outro documento aqui.
91
00:05:36,600 --> 00:05:40,700
Atendimento a solicitação de legislação,
documento ou informações pela Secretaria
92
00:05:40,700 --> 00:05:42,933
de Regimes próprio.
Quem que é o responsável?
93
00:05:42,933 --> 00:05:44,633
Unidade Gestora?
94
00:05:44,633 --> 00:05:47,933
Então, se eu tenho a situação
irregular em algum dos itens,
95
00:05:48,133 --> 00:05:51,133
eu também sei de quem eu devo cobrar isso.
96
00:05:51,266 --> 00:05:56,033
Então é essencial e uma ferramenta
essencial no relacionamento com a Receita.
97
00:05:56,533 --> 00:06:00,066
A Secretaria de Previdência,
o extrato previdenciário.
98
00:06:01,866 --> 00:06:02,700
Muito bem,
99
00:06:02,700 --> 00:06:06,500
Então esteja preparado para interpretar
e utilizar corretamente o CRP.
100
00:06:06,900 --> 00:06:10,000
Acompanhar e analisar os demonstrativos
previdenciários.
101
00:06:10,000 --> 00:06:11,800
Compreender o que o Como é o da IRO.
102
00:06:11,800 --> 00:06:16,900
O que vocês vão aprender ao longo
dos cursos que nós fomos ministrar?
103
00:06:17,666 --> 00:06:22,000
Colaborar com o Conselho Federal Fiscal,
com a auditoria, identificar riscos,
104
00:06:22,200 --> 00:06:25,033
apoiar medidas
corretivas, atuar de forma ética,
105
00:06:25,033 --> 00:06:28,033
transparente, preventiva.
106
00:06:28,466 --> 00:06:31,466
E siga estudando a Constituição Federal.
107
00:06:31,500 --> 00:06:34,700
Artigo 40, A Lei nove sete um sete e
108
00:06:34,700 --> 00:06:38,900
o Estatuto dos Regimes Próprios
A Lei de Responsabilidade Fiscal.
109
00:06:38,900 --> 00:06:43,000
A Portaria 4007 e as plataformas
a que eu acabei de mostrar
110
00:06:43,433 --> 00:06:46,000
que o site hoje é isso.
111
00:06:46,000 --> 00:06:48,233
O homem pode ter previdência,
mas pode mudar.
112
00:06:48,233 --> 00:06:52,033
Eu sempre
procuro a Secretaria de Previdência
113
00:06:52,033 --> 00:06:55,166
do regime próprio
e complementar a de prev.
114
00:06:55,533 --> 00:06:59,166
Aprenda a usar Navegue e o Anuário
Estatístico da Previdência Social.
115
00:06:59,966 --> 00:07:00,333
Obrigado. |
E com isso a gente chega ao final do nosso curso de Controle e Regulação, Supervisão e Fiscalização. Vamos. Arrematar o que a gente viu. Então, esse curso abordou os fundamentos, os instrumentos e os atores no controle dos RPPS. A gente explorou as competências, os fluxos, as obrigações para cada um. Isso tanto previsto na legislação local. Por exemplo, no caso do Conselho Fiscal, quanto na regulação federal. A formação contínua é a chave para garantir o funcionamento regular de todas essas instituições de governança e garantir a sustentabilidade dos regimes próprios. Múltiplas instâncias, um único objetivo. Acho que se tem algo que eu posso falar é que o controle social, o Tribunal de Contas, o Ministério Público, o Conselho Fiscal, a secretaria, todos eles querem a mesma coisa. Se há esses múltiplos controles é porque estão sujeitos, que é uma coisa difícil de controlar, não é verdade? Então, o controle interno é exercido por auditoria, conselho, tudo no âmbito da própria unidade gestor controle externo pelos Tribunais de Contas, pelo Judiciário, por meio das denúncias do Ministério Público. A supervisão federal, conduzida pela Secretaria de Regimes Próprios é complementar com base na Portaria 4007 e o controle social. Aí todos nós, promovido pela Transparência Ativa e pela Participação, pela Educação Previdenciária Cidadã e a Secretaria, ela normatiza, definindo diretrizes gerais para todos os RPPS. Ela monitora continuamente pelo sistema, a seguir RPPS Avaliação dos demonstrativos Fiscaliza, instaura os processos administrativos, previdenciários. A autuação o corretiva sancionador a. Desde que garantido o contraditório, é um instituto instrumento do CRP, instrumento de indução de conformidade e acesso aos recursos. Como que os elementos se interconectam? Primeiro ca de Prev, que é o site que a gente mostrou na última aula. Ali estão todos os dados, inclusive com acessos públicos. Essa é RPC. A secretaria avalia, fiscaliza, emite CRP. O Conselho Fiscal é aquele que acompanha, recomenda auditoria interna. Ela identifica os riscos, atua no controle interno. Os PCs controle de qualidade, inclusive dos atos de aposentação, responsabilizam os gestores. A sociedade exerce o controle social por meio. Aparelhados pela transparência ativa, que é uma obrigação dos regimes próprios. Sustentabilidade e conformidade Sustentabilidade atuarial e financeira O eixo de todas as obrigações. Por isso que eu digo que compreender o parecer atuarial é nodular para todo controle que se deseje efetivo. A conformidade exige regularidade contábil, orçamentária, cadastral, jurídica. As penalidades pela não conformidade incluem suspensão de CRP, responsabilização do gestor, um possível inelegibilidade, multas, restrição de repasses. O que o profissional certificado deve monitorar? O que nós devemos olhar? Portanto, envio tempestivo dos demonstrativos que são obrigatórios Planejamento atuarial e financeiro contínuo Alinhamento com as normas da secretaria e as oriundas dos demais órgãos de controle. Acompanhamento das mudanças Legislativa. Atuação. Opinião Audiência pública na alteração legislativa. Esteja preparado para. Esteja preparado para interpretar e utilizar corretamente o CRP. Então vou inclusive voltar lá no site do CAD Prev para mostrar aqui para vocês. Eu sou munícipe de São Paulo. Como falei para vocês, São Paulo. Pesquisar o município de São Paulo. Aqui eu vejo, por exemplo, que São Paulo tem CRP válido até 13 do um 13 do 12 de 2025. E eu posso também aqui emitir o extrato de regularidade. Eu tenho acesso a todos os critérios atendimento, a solicitação da legislação, documentos ou informações. Eu posso ler a descrição do critério e aqui eu também vejo a situação regular ou irregular. Nesse caso, como eu tenho o CRP, todos estão regulares. Posso imprimir o que vai me dar acesso a mais informações e. Inclusive, quem é o responsável? Olha esse outro documento aqui. Atendimento a solicitação de legislação, documento ou informações pela Secretaria de Regimes próprio. Quem que é o responsável? Unidade Gestora? Então, se eu tenho a situação irregular em algum dos itens, eu também sei de quem eu devo cobrar isso. Então é essencial e uma ferramenta essencial no relacionamento com a Receita. A Secretaria de Previdência, o extrato previdenciário. Muito bem, Então esteja preparado para interpretar e utilizar corretamente o CRP. Acompanhar e analisar os demonstrativos previdenciários. Compreender o que o Como é o da IRO. O que vocês vão aprender ao longo dos cursos que nós fomos ministrar? Colaborar com o Conselho Federal Fiscal, com a auditoria, identificar riscos, apoiar medidas corretivas, atuar de forma ética, transparente, preventiva. E siga estudando a Constituição Federal. Artigo 40, A Lei nove sete um sete e o Estatuto dos Regimes Próprios A Lei de Responsabilidade Fiscal. A Portaria 4007 e as plataformas a que eu acabei de mostrar que o site hoje é isso. O homem pode ter previdência, mas pode mudar. Eu sempre procuro a Secretaria de Previdência do regime próprio e complementar a de prev. Aprenda a usar Navegue e o Anuário Estatístico da Previdência Social. Obrigado. |
Sept. 22, 2025, 9:31 p.m. |
Sept. 29, 2025, 10:57 p.m. |
'0':22B '00':95,96,99,100,111,112,115,116,131,132,135,136,141,142,145,146,156,157,160,161,166,167,170,171,180,181,184,185,198,199,202,203,214,215,218,219,228,229,232,233,243,244,247,248,263,264,267,268,278,279,282,283,298,299,302,303,314,315,318,319,328,329,332,351,355,367,371,387,391,405,409,424,428,442,446,460,464,475,479,491,495,509,513,529,533,545,549,561,565,573,577,585,589,600,604,617,621,631,635,644,648,659,663,679,683,695,699,706,710,721,725,745,749,763,767,775,779,790,794,809,813,826,830,840,844,846,857,859,861,874,878,887,891,903,907,915,919,934,938,950,954,963,967,980,984,995,999,1006,1010,1024,1028,1040,1044,1052,1056,1068,1072,1082,1086,1088,1099,1103,1114,1118,1136,1140,1149,1153,1159,1163,1174,1178,1186,1190,1199,1203,1213,1217,1227,1231,1246,1250,1261,1265,1276,1280,1291,1295,1308,1312,1329,1333,1348,1352,1364,1368,1381,1385,1397,1401,1416,1420,1432,1436,1444,1448,1455,1459,1473,1477,1484,1488,1497,1501,1511,1515,1530,1534,1547,1551,1558,1562,1578,1582,1596,1600,1617,1621,1623,1633,1637,1644,1648,1663,1667,1678,1682,1696,1700,1718,1722,1738,1742,1754,1758,1765,1769,1780,1784,1798,1802,1817,1821,1838,1842 '000':467,478,890,894,1102,1670,1681,1725,1824,1845,1856 '01':333,352,356,368,372,388,392,406,410,425,429,443,447,461,465,476,480,492,496,510,514,530,534,546,550,562,566,574,578,586,590,601,606,1101,1335,1635 '02':605,618,619,622,632,636,645,649,660,664,680,684,696,700,707,711,722,726,746,750,764,768,776,780,791,795,810,814,827,831,841,1639,1646 '03':334,845,858,862,863,875,879,888,892,904,908,916,920,935,939,951,955,964,968,981,985,996,1000,1007,1011,1025,1029,1041,1045,1053,1057,1069,1073,1083,1350 '033':354,358,812,941,953,957,1156,1162,1166,1336,1603,1745,1757,1761,1877,1889 '04':353,1087,1100,1104,1115,1119,1137,1141,1150,1154,1160,1164,1175,1179,1187,1191,1200,1204,1214,1218,1228,1232,1247,1251,1262,1266,1277,1281,1292,1296,1309,1313,1330 '05':876,1105,1116,1334,1349,1353,1365,1369,1382,1386,1398,1402,1417,1421,1433,1437,1445,1449,1456,1460,1474,1478,1485,1489,1498,1502,1512,1516,1531,1535,1548,1552,1559,1563,1579,1583,1597,1601,1618 '06':623,633,1354,1366,1622,1634,1638,1645,1649,1650,1664,1665,1668,1679,1683,1697,1701,1719,1723,1739,1743,1755,1759,1766,1770,1781,1785,1799,1803,1818,1822,1839,1843,1854,1858,1871,1875,1887,1891,1904,1908,1924 '066':394,408,568,576,770,778,1059,1139,1624 '07':357,369,1928 '08':880 '09':97,889 '1':94 '10':227,637,646,1120,1370,1669,1680 '100':1075,1085,1089,1662 '101':1677 '102':1695 '103':1717 '104':1737 '105':1753 '106':1764 '107':1779 '108':1797 '109':1816 '11':101,113,242,373,389,1138,1383,1684,1698 '110':1837 '111':1852 '112':1869 '113':1885 '114':1902 '115':1922 '12':262,893,1325,2461 '13':277,650,661,905,1142,1151,1320,1323,1387,1399,2456,2459 '133':370,728,1027,1487,1581,1585 '14':297 '15':117,133,313,909,917,1155,1161 '16':327,393,407,1403,1702 '166':102,114,317,713,724,847,1193,1202,1206,1253,1264,1268,1893,1910 '17':350,1418,1720 '18':137,143,366,411,426,1165,1176 '19':386,665,681,921 '2':110 '20':404,936,1422,1434 '200':118,159,638,816,1002,1009,1294,1741 '2025':1327,2463 '21':147,423,1180,1188 '22':158,430,441,685,697,1724,1740 '23':162,168,444,459,940,952,1438,1446 '233':449,580,588,592,1384,1860,1873 '24':474 '25':490,701,1192,1201,1450,1457,1744,1756 '26':172,182,508,708,956,965 '266':173,183,374,390,445,1332,1599 '27':448,462,528 '28':544,1205,1215,1461,1760,1767 '29':560,712,723,969,1475 '3':130 '30':466,477,572,982 '300':1071,1491,1500 '31':186,200,584,1219,1229,1771,1782 '32':481,493,599,1479 '33':616,986,997 '333':138,144,148,187,564,666,682,1930 '34':204,216,630,727,747,1486,1786,1800 '35':643,1233,1490,1499 '36':497,511,658,1001,1008,1503,1513 '366':966,1315 '37':220,230,678,751 '38':694,765,1248,1804,1819 '39':234,245,705,1012 '4':140 '40':515,531,720,769,777,1026,1252,1263,1517,1532,1789,2664 '400':548,620,797,833,843,860,1031,1279 '4007':523,1827,2127,2684 '41':744 '42':762,781,792,1536,1549 '43':249,774,1267,1823,1840 '433':766,1220,1230,1841 '44':265,535,789,1030,1042,1278,1553,1560 '45':547,808 '46':825,1844,1855 '466':482,494,1351,1355,1768,1772 '47':269,280,796,839,1046,1282,1564 '48':551,811,856,1054,1580,1859,1872 '49':873,1293 '5':155 '50':563,886 '500':163,169,321,748,752,906,922,983,1121,1651,1783 '51':284,902,1297,1310,1584,1598 '52':300,567,575,914,1058,1876,1888 '53':815,828,933,1070 '533':205,217,221,331,498,552,937,1106,1117,1476,1620,1906 '54':579,587,949 '55':304,962,1892,1905 '56':316,832,842,979,1074,1084,1314,1602,1619 '566':603,686,698,702,1371 '57':591,602,994,1331 '58':1005 '59':320,330,1023,1909,1925 '6':165 '60':1039 '600':335,709,829,910,918,1480,1504,1514 '61':1051 '62':1067 '63':1081 '633':1216,1451,1458,1462,1554,1561 '64':1098 '65':1113 '66':1135 '666':134,231,250,412,427,512,1013,1298,1311,1721 '67':1148 '68':1158 '69':1173 '7':19B,179 '70':1185 '700':266,270,516,1423,1435,1439,1518,1533,1640,1647,1787,1801 '71':1198 '72':1212 '73':1226 '733':285,463,532,1143,1152,1177,1181,1249,1447 '74':1245 '75':1260 '76':1275 '766':98,281,864,877,881,970,987,998 '77':1290 '78':1307 '79':1328 '8':197 '80':1347 '800':235,246,301,305,536,607,782,793,1367,1685,1699 '81':1363 '82':1380 '83':1396 '833':647,651,1055,1189 '84':1415 '85':1431 '86':1443 '866':201,431,1636 '87':1454 '88':1472 '89':1483 '9':213 '90':1496 '900':1283,1666,1703,1805,1820 '91':1510 '92':1529 '93':1546 '933':662,1537,1550,1565 '94':1557 '95':1577 '96':1595 '966':624,634,1043,1047,1234,1388,1400,1404,1419,1926 '97':1616 '98':1632 '99':1643 'abord':44B,176,1960 'abrangent':27B 'acab':1834,2691 'acess':693,760,1358,1468,2198,2229,2476,2523 'acho':336,2030 'acompanh':804,1144,1671,2246,2388,2609 'administr':641,2173 'ai':537,2132 'alem':60B 'algo':340,2034 'algum':1574,2566 'ali':753,2222 'alinh':1112,2374 'alteraca':1171,2397 'ambit':452,2092 'analis':1673,2611 'anuari':1917,2729 'aparelh':882,2279 'apoi':1746,2648 'aposentaca':852,2267 'aprend':1708,1911,2628,2723 'aqu':1242,1299,1341,1406,1509,2423,2444,2468,2497,2537 'arremat':149,1951 'artig':1788,2663 'ate':1319,2455 'atend':1372,1519,2481,2538 'ativ':543,885,2138,2282 'ator':33B,192,1967 'atos':850,2265 'atu':821,1749,2254,2651 'atuaca':1157,2392 'atuarial':924,960,1108,2294,2312,2370 'audienc':1168,2394 'auditor':439,806,1734,2088,2248,2645 'aul':743,2221 'autuaca':653,2176 'aval':785,2236 'avaliaca':625,2166 'bas':520,2124 'bem':1642,2598 'ca':730,2208 'cad':225,1238,1982,2419 'cadastral':1003,2328 'cas':254,1425,1993,2507 'certific':1064,2353 'chav':276,2006 'cheg':108,1937 'cid':559,2145 'cobr':1593,2576 'cois':385,416,2061,2074 'colabor':1726,2637 'competenc':210,1976 'complement':518,1898,2122,2719 'compreend':948,1686,2309,2615 'conclusa':93C 'conduz':502,2115 'conform':691,913,989,1018,2196,2292,2323,2334 'conselh':64B,256,376,440,799,1729,1995,2052,2089,2241,2640 'constituica':1777,2661 'cont':59B,362,471,2047,2102 'contabil':992,2326 'continu':49B,273,610,1111,2003,2160,2373 'contraditori':671,2185 'control':9B,36B,53B,124,194,348,399,419,434,457,526,823,836,869,974,1134,1944,1969,2042,2066,2077,2083,2097,2130,2256,2260,2275,2317,2387 'corret':655,1209,1659,1748,2178,2408,2606,2650 'criteri':1362,1395,2480,2495 'crp':677,788,1022,1211,1317,1430,1661,2191,2239,2338,2410,2453,2512,2608 'curs':7B,122,175,1712,1942,1959,2632 'dad':757,2226 'dar':1467,2522 'defin':583,2151 'dem':1131,2384 'demonstr':627,1094,1675,2168,2365,2613 'denunc':486,2108 'descrica':1393,2493 'desd':667,2181 'desej':977,2320 'destac':72B 'dev':1065,1079,1592,2354,2359,2575 'dificil':417,2075 'dig':946,2307 'diretriz':593,2152 'document':1377,1508,1524,2486,2536,2543 'duraca':16B 'educaca':557,2143 'efet':978,2321 'eix':928,2298 'element':77B,717,2204 'emit':787,1342,2238,2469 'encerr':1A,5B 'enta':164,432,1221,1566,1604,1652,1957,2081,2411,2558,2578,2599 'envi':1091,2362 'envolv':34B 'essencial':1606,1610,2580,2584 'esta':402,754,1441,2069,2223,2514 'estatist':1918,2730 'estatut':1807,2673 'estud':1775,2659 'etic':90B,1752,2654 'exempl':252,1303,1991,2448 'exerc':437,867,2086,2273 'exig':990,2324 'explor':208,1974 'extern':458,2098 'extrat':1344,1630,2471,2595 'fal':344,1270,2038,2433 'faz':24B 'federal':69B,261,501,1730,1778,2000,2114,2641,2662 'ferrament':1609,2583 'final':119,1939 'financeir':926,1110,2296,2372 'fisc':65B 'fiscal':257,377,800,1731,1815,1996,2053,2242,2642,2681 'fiscaliz':628,786,2169,2237 'fiscalizaca':14B,129,1949 'flux':212,1978 'form':1751,2653 'formaca':48B,272,2002 'funcion':62B,289,2010 'fundament':30B,178,1962 'garant':287,307,669,2008,2019,2183 'gent':107,153,207,739,1936,1955,1973,2217 'ger':594,2153 'gesta':88B 'gestor':456,855,1034,1556,2096,2270,2341,2557 'governanc':79B,296,2017 'ha':396,2063 'hoj':1849,2697 'hom':1862,2701 'identif':818,2251 'identific':1735,2646 'importanc':46B 'imprim':1453,2517 'inclu':1019,2335 'inclusiv':758,848,1223,1482,2227,2263,2413,2528 'induca':689,2194 'inelegibil':1037,2344 'informaco':1379,1471,1526,2488,2526,2545 'instanc':323,2026 'instaur':629,2170 'instituico':294,2015 'institut':674,2188 'instrument':31B,189,675,687,1964,2189,2192 'interconect':719,2206 'interconexa':74B 'intern':435,807,824,2084,2249,2257 'interpret':1197,1656,2405,2603 'iro':1694,2623 'irregul':1414,1572,2505,2564 'itens':1576,2568 'judiciari':473,2104 'jurid':1004,2329 'la':1225,2415 'leg':82B 'legisl':1147,1172,2391,2398 'legislaca':240,1376,1523,1988,2485,2542 'lei':1791,1812,2666,2678 'ler':1391,2491 'local':241,1989 'long':1710,2630 'med':1747,2649 'mei':484,872,2106,2278 'mesm':384,2060 'ministeri':364,488,2049,2110 'ministr':1716,2636 'minut':20B 'monitor':609,1066,2159,2355 'mostr':740,1241,1836,2218,2422,2693 'mud':1868,2707 'mudanc':1146,2390 'mult':1038,2345 'multipl':322,398,2025,2065 'municip':1256,2428 'municipi':1286,2440 'nao':420,1017,2078,2333 'naveg':1914,2726 'necess':85B 'ness':1424,2506 'nest':2B 'nodul':971,2314 'norm':1124,2377 'normatiz':582,2150 'nov':1792,2667 'objet':326,2029 'obrig':1931,2734 'obrigaca':898,2286 'obrigaco':81B,223,932,1980,2302 'obrigatori':1097,2368 'olha':1505,2533 'olhar':1080,2360 'opinia':1167,2393 'orcament':993,2327 'orga':1132,2385 'oriund':1129,2382 'outr':1507,2535 'papel':51B 'parec':959,2311 'participaca':555,2141 'paul':1259,1274,1289,1306,2431,2437,2443,2451 'pcs':835,2259 'penal':1015,2331 'pesquis':1284,2438 'planej':1107,2369 'plataform':1830,2687 'pod':1863,1867,2702,2706 'porqu':401,2068 'port':522,1826,2126,2683 'portant':1090,2361 'poss':343,1339,1390,1452,2037,2466,2490,2516 'possivel':1036,2343 'prepar':1183,1195,1654,2400,2403,2601 'prev':732,1239,1901,2210,2420,2722 'prevent':1763,2656 'previdenc':41B,89B,558,1628,1865,1884,1920,2144,2593,2704,2714,2732 'previdenciari':642,1631,1676,2174,2596,2614 'previst':238,1986 'primeir':729,2207 'process':640,2172 'procur':1880,2710 'profissional':1063,2352 'promov':540,2135 'propr':454,2094 'propri':39B,312,507,901,1540,1810,1896,2024,2120,2289,2550,2676,2717 'public':365,489,761,1169,2050,2111,2230,2395 'qualidad':838,2262 'quant':258,1997 'quer':382,2058 'receit':1615,2589 'recomend':805,2247 'recurs':704,2200 'regim':38B,311,506,900,1539,1809,1895,2023,2119,2288,2549,2675,2716 'regul':290,1412,1442,2011,2503,2515 'regulaca':11B,126,260,1946,1999 'regular':991,1346,2325,2473 'relacion':1612,2586 'rep':1050,2348 'respons':1814,2680 'responsabiliz':853,2268 'responsabilizaca':1032,2339 'responsavel':1495,1545,2532,2555 'restrica':1048,2346 'revisa':26B 'risc':820,1736,2253,2647 'rpc':773,2233 'rpps':43B,196,598,615,1971,2157,2165 'sancion':656,2179 'sao':1096,1258,1273,1288,1305,2367,2430,2436,2442,2450 'secret':379,504,571,784,1126,1528,1626,1882,2055,2117,2148,2235,2379,2547,2591,2712 'segu':614,2164 'segund':23B 'sei':1588,2571 'sempr':1879,2709 'set':1793,1795,2668,2670 'sig':1774,2658 'sistem':612,2162 'sit':736,1236,1848,2214,2417,2696 'situaca':1411,1571,2502,2563 'sobr':28B 'social':42B,54B,349,527,870,1921,2043,2131,2276,2733 'sociedad':866,2272 'solicitaca':1374,1521,2483,2540 'sujeit':403,2070 'supervisa':12B,68B,127,500,1947,2113 'suspensa':1020,2336 'sustent':309,911,923,2021,2290,2293 'tamb':1340,1408,1587,2467,2499,2570 'tant':237,1985 'tempest':1092,2363 'ter':1864,2703 'tod':292,380,538,596,755,930,973,1360,1440,2013,2056,2133,2155,2224,2300,2316,2478,2513 'total':17B 'transparenc':542,884,2137,2281 'transparent':92B,1762,2655 'tribun':57B,469,2100 'tribunal':360,2045 'tud':450,2090 'ultim':742,2220 'unic':325,2028 'unidad':455,1555,2095,2556 'usar':1913,2725 'utiliz':1208,1658,2407,2605 'vai':1465,2520 'val':1318,2454 'vam':139,1950 'vao':1707,2627 'vej':1301,1409,2446,2500 'verdad':422,2080 'vid':3B,71B 'viu':154,1956 'voc':1244,1272,1706,2425,2435,2626 'volt':1224,2414 'vou':1222,2412 |
9 |
|||
19 |
ACO004 |
aula 19 |
Medição do Risco de Juros |
Renda Fixa e Risco de Juros: Conceitos e Medição |
https://vimeo.com/1113560503 |
No contexto de ALM, o que significa dizer que “não está casado”?
A) Que os prazos/fluxos de ativos e passivos NÃO estão alinhados, exigindo rever a estratégia
B) Que ativos e passivos estão alinhados e não é preciso rever a estratégia
C) Que a estratégia está correta independentemente dos passivos
D) Que basta marcar na curva para eliminar o risco de juros |
0:04:24 |
A |
A convexidade de um título de renda fixa mede:
A) A inclinação da SML (linha do mercado de títulos)
B) A curvatura da relação entre o preço do título e a taxa de juros
C) O retorno esperado do título
D) O spread de crédito |
0:08:16 |
B |
Nesta videoaula (duração de 9 min 44 s, 00:09:44), o professor mostra como medir o risco de juros a partir da duration (sensibilidade do preço à variação da taxa) e da convexidade (curvatura da relação preço–juros), usando a aproximação de primeira ordem ΔP/P ≈ Duration × Δi e o ajuste de segunda ordem + ½·Convexidade·(Δi)²; discute quando a aproximação é válida (pequenas variações), por que a convexidade melhora a estimativa para choques maiores, e conecta as métricas ao ALM (necessidade de “casar” ativos e passivos, sob pena de não conseguir sustentar a estratégia); aborda marcação a mercado vs. marcação na curva (requisitos de dados e esforço interpretativo) e encerra reforçando monitoramento contínuo de duration/convexidade em fundos de pensão e gestão pública. |
1
00:00:09,600 --> 00:00:11,233
Bem,
2
00:00:11,233 --> 00:00:14,300
esse risco da taxa de juros
a gente precisa medir.
3
00:00:15,000 --> 00:00:17,666
Então, vamos medir. Nessa aula
4
00:00:17,666 --> 00:00:22,933
A gente vai explorar métricas, duration
convexidade e análise da sensibilidade
5
00:00:22,933 --> 00:00:26,100
para medir o risco da taxa de juros
em títulos e em carteiras.
6
00:00:27,366 --> 00:00:29,033
Muito bem, duration.
7
00:00:29,033 --> 00:00:31,566
Tem pra tudo que é tipo.
8
00:00:31,566 --> 00:00:34,566
É uma medida de tempo de vida de um título.
9
00:00:35,600 --> 00:00:37,900
Da uma relação quase direta.
10
00:00:37,900 --> 00:00:41,233
Serve também para medir a sensibilidade
linear do preço dos títulos
11
00:00:41,233 --> 00:00:42,900
a variação na taxa. Então,
12
00:00:42,900 --> 00:00:46,533
aproximação válida para pequenas variações
13
00:00:46,533 --> 00:00:49,833
na taxa de juros e delta P sobre P0,
14
00:00:49,833 --> 00:00:54,800
ou seja, a variação do preço dos títulos
dividido pelo preço inicial, ou seja,
15
00:00:54,833 --> 00:00:58,433
a variação percentual do preço
é aproximadamente igual
16
00:00:59,000 --> 00:01:04,200
a duração vezes a variação
na taxa de juros. Não a variação
17
00:01:04,866 --> 00:01:07,266
em pontos percentuais.
18
00:01:07,266 --> 00:01:07,966
Essa é a relação.
19
00:01:09,633 --> 00:01:12,633
Para mudanças maiores nas taxas de juros,
20
00:01:12,666 --> 00:01:15,700
a duration sempre subestima
21
00:01:16,400 --> 00:01:20,666
o impacto da variação
da taxa de juros no preço do título,
22
00:01:21,433 --> 00:01:24,300
então a variação acaba sendo maior
23
00:01:24,300 --> 00:01:27,133
taxa maior do que o calculado.
24
00:01:27,133 --> 00:01:28,933
Qual é a solução?
25
00:01:28,933 --> 00:01:32,066
Não é linear,
então eu vou pegar a segunda derivada
26
00:01:32,066 --> 00:01:36,833
que dá uma parábola,
então vou pegar a curvatura.
27
00:01:37,466 --> 00:01:40,200
E por esse motivo a literatura
28
00:01:40,200 --> 00:01:43,200
chama esse outro indicador de convexidade.
29
00:01:43,500 --> 00:01:46,800
Então a gente inclui C
o cálculo da convexidade
30
00:01:46,800 --> 00:01:51,500
que capta essa curvatura da relação preço
taxa de juros, que a segunda derivada.
31
00:01:52,233 --> 00:01:54,866
Alexandre, eu acho difícil explicar isso
32
00:01:54,866 --> 00:01:59,333
para os pros membros do comitê. Ok?
33
00:02:00,800 --> 00:02:03,733
Se a gente tem títulos de maior duração,
34
00:02:03,733 --> 00:02:06,933
com estruturas mais complexas,
a convexidade pode ser grande,
35
00:02:07,400 --> 00:02:10,766
mas relevante.
Se eu tenho uma duração mais simples,
36
00:02:11,700 --> 00:02:14,700
então é um jogo de
37
00:02:15,566 --> 00:02:19,433
de que tem alguns ganhos e algumas perdas,
38
00:02:20,300 --> 00:02:22,533
um trade off. Eu vejo
39
00:02:22,533 --> 00:02:25,700
se vale a pena eu gastar o meu latim
40
00:02:26,200 --> 00:02:28,866
com a convexidade.
41
00:02:28,866 --> 00:02:30,966
Se eu vou usar a convexidade.
42
00:02:30,966 --> 00:02:34,700
Delta P sobre P0
é mais ou menos igual a menos D
43
00:02:35,000 --> 00:02:38,400
vezes delta I que é a primeira parte da duration
44
00:02:38,666 --> 00:02:42,666
mais um meio da convexidade vezes
a variação do
45
00:02:42,666 --> 00:02:45,666
I ao quadrado.
46
00:02:46,233 --> 00:02:48,600
A convexidade mede o grau de curvatura
da relação
47
00:02:48,600 --> 00:02:50,900
entre preço de um título
e a taxa de juros.
48
00:02:50,900 --> 00:02:54,666
Se a relação fosse reta,
se fosse linear, a duration
49
00:02:55,800 --> 00:02:57,566
bastaria, mas não é.
50
00:02:57,566 --> 00:02:58,333
A convexidade
51
00:02:58,333 --> 00:03:02,400
corrige a previsão da duration
para mudanças maiores na taxa de juros.
52
00:03:03,033 --> 00:03:06,033
Qual o benefício?
Protege contra o erro de estimativa.
53
00:03:06,133 --> 00:03:08,233
Qual é o prejuízo?
É mais difícil de explicar.
54
00:03:10,466 --> 00:03:11,700
Ta aí. Eu fiz
55
00:03:11,700 --> 00:03:15,700
uma variaçãozinha.
Tá difícil mostrar algo
56
00:03:15,700 --> 00:03:18,700
que seja muito perceptível,
57
00:03:18,700 --> 00:03:21,700
mas aí no laranjado
58
00:03:22,033 --> 00:03:24,666
cheio você tem
59
00:03:24,666 --> 00:03:27,666
a curva com a convexidade
60
00:03:27,833 --> 00:03:31,333
é o pontilhado e a curva linear.
61
00:03:31,333 --> 00:03:33,666
A aproximação linear.
62
00:03:33,666 --> 00:03:36,666
Fórmulas.
63
00:03:36,766 --> 00:03:39,766
Eu preciso da duration modificada,
64
00:03:39,866 --> 00:03:42,666
daí eu consigo um impacto linear
65
00:03:42,666 --> 00:03:45,200
que não é a duration de Macaulay,
66
00:03:45,200 --> 00:03:48,200
e a convexidade e o ajuste não linear,
67
00:03:48,766 --> 00:03:50,300
e a fórmula do ajuste completo.
68
00:03:50,300 --> 00:03:51,600
É isso aí.
69
00:03:51,600 --> 00:03:53,533
Muito bem,
70
00:03:53,533 --> 00:03:55,200
gap de duration
71
00:03:55,200 --> 00:03:58,933
é a diferença entre a duration dos ativos
e a duration passivos.
72
00:03:59,366 --> 00:04:03,833
A minha carteira é linda,
eu tenho títulos que pagam de IPCA
73
00:04:03,866 --> 00:04:09,466
mais 6,5
todos eles vencem em 20 anos.
74
00:04:09,566 --> 00:04:11,333
Qual é a duração dos seus passivo?
75
00:04:11,333 --> 00:04:16,733
Ixi, eu tem uma população, uma massa
segurada envelhecendo loucamente,
76
00:04:16,733 --> 00:04:21,100
aqui está tudo com duração de cinco anos.
Então não está casado.
77
00:04:21,766 --> 00:04:24,233
O que significa? Não está casado?
78
00:04:24,233 --> 00:04:28,466
Quer dizer que você não vai poder
se comprometer com a estratégia que você
79
00:04:29,000 --> 00:04:31,966
escolheu. Você vai precisar mudar.
80
00:04:34,333 --> 00:04:37,133
Muito bem,
então é de suma importância para o RPPS
81
00:04:37,133 --> 00:04:42,100
garantir o equilíbrio financeiro atuarial
e assegurar que isso seja continuado.
82
00:04:42,533 --> 00:04:45,533
Proteger contra choques de mercado
83
00:04:45,933 --> 00:04:47,600
e você precisa exibir
84
00:04:47,600 --> 00:04:51,200
uma verossimilhança do plano de custeio
e da política de investimento.
85
00:04:51,200 --> 00:04:53,700
Elas precisam ser congruentes entre si.
86
00:04:53,700 --> 00:04:56,166
Então, se eu tenho o direito
dos ativos de dez anos
87
00:04:56,166 --> 00:04:59,866
e o dos passivos de cinco RPPS,
está exposto a risco de taxa de juros.
88
00:05:01,600 --> 00:05:03,700
Análise de sensibilidade
89
00:05:03,700 --> 00:05:07,600
é simular aumento da taxa. Queda na taxa.
90
00:05:08,700 --> 00:05:10,700
Simula estresse test.
91
00:05:10,700 --> 00:05:14,766
Se ocorrer a dominância fiscal
que todo mundo está sugerindo.
92
00:05:15,400 --> 00:05:19,433
Cenários de choque, 300 bips, BPS.
93
00:05:20,100 --> 00:05:23,966
Chama base points muito,
muito comuns a isso,
94
00:05:24,200 --> 00:05:27,200
Bips.
95
00:05:27,900 --> 00:05:29,000
Também em português
96
00:05:29,000 --> 00:05:32,466
existe essa expressão ponto base,
mas as pessoas usam bips também, né?
97
00:05:33,933 --> 00:05:36,200
Bip é um percentual
98
00:05:36,200 --> 00:05:39,666
de 1% de 1%, de 1%.
99
00:05:40,666 --> 00:05:43,066
Então, em termos
100
00:05:43,066 --> 00:05:46,733
numéricos, é um décimo milésimo
101
00:05:46,733 --> 00:05:49,733
0,0001.
102
00:05:50,700 --> 00:05:53,900
Ok, a gente pode também usar a ferramenta.
103
00:05:53,900 --> 00:05:56,900
O valor é tipo isso, com duração.
104
00:05:57,766 --> 00:05:59,500
Aplicações,
105
00:05:59,500 --> 00:06:02,100
duration longa para os ativos.
106
00:06:02,100 --> 00:06:07,433
Você pode trazer ocultação de risco,
por meio da marcação na curva.
107
00:06:07,700 --> 00:06:10,700
Se eu marcar o valor de mercado
eu vou estar isento.
108
00:06:10,966 --> 00:06:12,700
Alexandre, por que a gente não marca tudo,
109
00:06:12,700 --> 00:06:18,233
então, na curva, por que a gente
não marca tudo a valor de mercado?
110
00:06:18,800 --> 00:06:23,400
Porque o valor de mercado, ele precisa de
um esforço interpretativo um pouco maior.
111
00:06:23,433 --> 00:06:26,833
Eu preciso ter fontes de dados
para fazer essa marcação.
112
00:06:27,333 --> 00:06:31,566
E também se eu vou levar até o vencimento,
113
00:06:31,933 --> 00:06:35,400
todo esse risco
que é exposto nos balancetes mensais,
114
00:06:35,400 --> 00:06:37,833
ele pode ser inócuo.
115
00:06:37,833 --> 00:06:39,100
Eu posso perder um dinheirão.
116
00:06:39,100 --> 00:06:40,600
Daí eu tenho que explicar
para os stakeholders.
117
00:06:40,600 --> 00:06:42,800
Eu não perdi um dinheiro,
mas é que na realidade eu não perdi.
118
00:06:42,800 --> 00:06:44,300
Quem perdeu não perdeu.
119
00:06:44,300 --> 00:06:45,900
Não que eu perdi porque está,
120
00:06:45,900 --> 00:06:50,933
mas se eu tivesse marcado na curva.
É uma mera simplificação
121
00:06:50,933 --> 00:06:56,000
da exposição dos dados, se é obvio que eu
manterei até o vencimento.
122
00:06:56,733 --> 00:06:57,500
Essa é a ideia
123
00:06:58,633 --> 00:07:01,600
da marcação da curva.
124
00:07:01,600 --> 00:07:04,500
E eu posso também ter perdas expressivas
se os juros subirem
125
00:07:04,500 --> 00:07:06,066
e isso com duration longa.
126
00:07:06,066 --> 00:07:10,033
Entretanto, eu tenho ganhos
no cenário de queda de juros.
127
00:07:10,500 --> 00:07:14,633
Alexandre, eu acho que a taxa de juros
que a gente está vendo agora
128
00:07:15,200 --> 00:07:19,500
ela é a maior que historicamente
a gente teve, portanto
129
00:07:19,500 --> 00:07:23,500
ela só pode ir para baixo.
Tá bom então invista duration longa.
130
00:07:24,300 --> 00:07:26,833
Tá vendo o trade off?
131
00:07:26,833 --> 00:07:28,366
Convexidade.
132
00:07:28,366 --> 00:07:32,400
Ela protege parcialmente o fundo.
133
00:07:32,466 --> 00:07:36,900
Depende da estrutura dos seus seus ativos,
dos seus títulos.
134
00:07:38,133 --> 00:07:41,133
Conclusões.
135
00:07:41,200 --> 00:07:43,500
Duration e convexidade
136
00:07:43,500 --> 00:07:46,766
são instrumentos
complementares. A duration,
137
00:07:47,166 --> 00:07:49,966
ela é uma relação linear.
138
00:07:49,966 --> 00:07:53,400
A convexidade é uma relação quadrática.
139
00:07:55,833 --> 00:07:58,500
Elas ajudam a prever impactos de juros
140
00:07:58,500 --> 00:08:01,500
e a equilibrar ativos e passivos.
141
00:08:01,666 --> 00:08:04,166
Elas devem ser monitoradas continuamente
142
00:08:04,166 --> 00:08:07,166
em fundos de pensão e gestão pública.
143
00:08:07,333 --> 00:08:12,300
Muito bem. Vamos ver se a gente
conseguiu aprender alguma coisa.
144
00:08:12,833 --> 00:08:15,900
O que mede
a convexidade de um título de renda fixa?
145
00:08:17,166 --> 00:08:18,600
A curvatura
146
00:08:18,600 --> 00:08:21,600
da relação entre preço e taxa de juros?
147
00:08:21,733 --> 00:08:24,533
O valor do juro nominal?
148
00:08:24,533 --> 00:08:27,166
o prazo até o vencimento?
149
00:08:27,166 --> 00:08:29,933
Embora o prazo até o vencimento
150
00:08:29,933 --> 00:08:32,933
possa alterar a convexidade.
151
00:08:33,200 --> 00:08:35,466
Eu falei disso,
152
00:08:35,466 --> 00:08:39,433
a convexidade não é
a medida direta do prazo até o vencimento.
153
00:08:39,433 --> 00:08:42,433
A medida do prazo
até o vencimento é a duration.
154
00:08:42,966 --> 00:08:47,433
O risco de inadimplência? Não, não é
capturado pela medida da convexidade.
155
00:08:47,966 --> 00:08:52,200
A convexidade mede
a curvatura da relação entre o preço
156
00:08:52,200 --> 00:08:55,200
e a taxa de juros.
157
00:08:55,666 --> 00:08:58,200
Próxima pergunta.
Por que a convexidade é útil
158
00:08:58,200 --> 00:09:01,433
na medição do risco de taxa de juros
em títulos de renda fixa?
159
00:09:03,000 --> 00:09:06,000
Porque substitui a duration
como única medida necessária?
160
00:09:06,333 --> 00:09:08,100
Vocês se lembram da fórmula?
161
00:09:08,100 --> 00:09:11,300
Eu ainda preciso da duration,
eu vou corrigir com a convexidade.
162
00:09:12,400 --> 00:09:15,400
Por que
protege contra variações da inflação?
163
00:09:15,500 --> 00:09:18,500
Por que permite estimar
o retorno total acumulado?
164
00:09:18,766 --> 00:09:23,000
Ou por que melhora a estimativa de impacto
quando há grandes variações
165
00:09:23,000 --> 00:09:24,100
na taxa de juros?
166
00:09:24,100 --> 00:09:28,333
Sim, essa é uma uma das correções
pretendidas pela convexidade.
167
00:09:28,333 --> 00:09:30,333
Então o gabarito letra D.
168
00:09:30,333 --> 00:09:34,400
A convexidade é um ajuste de segunda ordem
que aprimora o uso da duration,
169
00:09:34,400 --> 00:09:37,400
tornando as estimativas
de variação de preço mais precisas
170
00:09:37,633 --> 00:09:40,700
quando as alterações nas taxas são mais significativas.
171
00:09:40,933 --> 00:09:43,633
Ela não substitui
a duration, mas a complementa. |
Bem, esse risco da taxa de juros a gente precisa medir. Então, vamos medir. Nessa aula A gente vai explorar métricas, duration convexidade e análise da sensibilidade para medir o risco da taxa de juros em títulos e em carteiras. Muito bem, duration. Tem pra tudo que é tipo. É uma medida de tempo de vida de um título. Da uma relação quase direta. Serve também para medir a sensibilidade linear do preço dos títulos a variação na taxa. Então, aproximação válida para pequenas variações na taxa de juros e delta P sobre P0, ou seja, a variação do preço dos títulos dividido pelo preço inicial, ou seja, a variação percentual do preço é aproximadamente igual a duração vezes a variação na taxa de juros. Não a variação em pontos percentuais. Essa é a relação. Para mudanças maiores nas taxas de juros, a duration sempre subestima o impacto da variação da taxa de juros no preço do título, então a variação acaba sendo maior taxa maior do que o calculado. Qual é a solução? Não é linear, então eu vou pegar a segunda derivada que dá uma parábola, então vou pegar a curvatura. E por esse motivo a literatura chama esse outro indicador de convexidade. Então a gente inclui C o cálculo da convexidade que capta essa curvatura da relação preço taxa de juros, que a segunda derivada. Alexandre, eu acho difícil explicar isso para os pros membros do comitê. Ok? Se a gente tem títulos de maior duração, com estruturas mais complexas, a convexidade pode ser grande, mas relevante. Se eu tenho uma duração mais simples, então é um jogo de de que tem alguns ganhos e algumas perdas, um trade off. Eu vejo se vale a pena eu gastar o meu latim com a convexidade. Se eu vou usar a convexidade. Delta P sobre P0 é mais ou menos igual a menos D vezes delta I que é a primeira parte da duration mais um meio da convexidade vezes a variação do I ao quadrado. A convexidade mede o grau de curvatura da relação entre preço de um título e a taxa de juros. Se a relação fosse reta, se fosse linear, a duration bastaria, mas não é. A convexidade corrige a previsão da duration para mudanças maiores na taxa de juros. Qual o benefício? Protege contra o erro de estimativa. Qual é o prejuízo? É mais difícil de explicar. Ta aí. Eu fiz uma variaçãozinha. Tá difícil mostrar algo que seja muito perceptível, mas aí no laranjado cheio você tem a curva com a convexidade é o pontilhado e a curva linear. A aproximação linear. Fórmulas. Eu preciso da duration modificada, daí eu consigo um impacto linear que não é a duration de Macaulay, e a convexidade e o ajuste não linear, e a fórmula do ajuste completo. É isso aí. Muito bem, gap de duration é a diferença entre a duration dos ativos e a duration passivos. A minha carteira é linda, eu tenho títulos que pagam de IPCA mais 6,5 todos eles vencem em 20 anos. Qual é a duração dos seus passivo? Ixi, eu tem uma população, uma massa segurada envelhecendo loucamente, aqui está tudo com duração de cinco anos. Então não está casado. O que significa? Não está casado? Quer dizer que você não vai poder se comprometer com a estratégia que você escolheu. Você vai precisar mudar. Muito bem, então é de suma importância para o RPPS garantir o equilíbrio financeiro atuarial e assegurar que isso seja continuado. Proteger contra choques de mercado e você precisa exibir uma verossimilhança do plano de custeio e da política de investimento. Elas precisam ser congruentes entre si. Então, se eu tenho o direito dos ativos de dez anos e o dos passivos de cinco RPPS, está exposto a risco de taxa de juros. Análise de sensibilidade é simular aumento da taxa. Queda na taxa. Simula estresse test. Se ocorrer a dominância fiscal que todo mundo está sugerindo. Cenários de choque, 300 bips, BPS. Chama base points muito, muito comuns a isso, Bips. Também em português existe essa expressão ponto base, mas as pessoas usam bips também, né? Bip é um percentual de 1% de 1%, de 1%. Então, em termos numéricos, é um décimo milésimo 0,0001. Ok, a gente pode também usar a ferramenta. O valor é tipo isso, com duração. Aplicações, duration longa para os ativos. Você pode trazer ocultação de risco, por meio da marcação na curva. Se eu marcar o valor de mercado eu vou estar isento. Alexandre, por que a gente não marca tudo, então, na curva, por que a gente não marca tudo a valor de mercado? Porque o valor de mercado, ele precisa de um esforço interpretativo um pouco maior. Eu preciso ter fontes de dados para fazer essa marcação. E também se eu vou levar até o vencimento, todo esse risco que é exposto nos balancetes mensais, ele pode ser inócuo. Eu posso perder um dinheirão. Daí eu tenho que explicar para os stakeholders. Eu não perdi um dinheiro, mas é que na realidade eu não perdi. Quem perdeu não perdeu. Não que eu perdi porque está, mas se eu tivesse marcado na curva. É uma mera simplificação da exposição dos dados, se é obvio que eu manterei até o vencimento. Essa é a ideia da marcação da curva. E eu posso também ter perdas expressivas se os juros subirem e isso com duration longa. Entretanto, eu tenho ganhos no cenário de queda de juros. Alexandre, eu acho que a taxa de juros que a gente está vendo agora ela é a maior que historicamente a gente teve, portanto ela só pode ir para baixo. Tá bom então invista duration longa. Tá vendo o trade off? Convexidade. Ela protege parcialmente o fundo. Depende da estrutura dos seus seus ativos, dos seus títulos. Conclusões. Duration e convexidade são instrumentos complementares. A duration, ela é uma relação linear. A convexidade é uma relação quadrática. Elas ajudam a prever impactos de juros e a equilibrar ativos e passivos. Elas devem ser monitoradas continuamente em fundos de pensão e gestão pública. Muito bem. Vamos ver se a gente conseguiu aprender alguma coisa. O que mede a convexidade de um título de renda fixa? A curvatura da relação entre preço e taxa de juros? O valor do juro nominal? o prazo até o vencimento? Embora o prazo até o vencimento possa alterar a convexidade. Eu falei disso, a convexidade não é a medida direta do prazo até o vencimento. A medida do prazo até o vencimento é a duration. O risco de inadimplência? Não, não é capturado pela medida da convexidade. A convexidade mede a curvatura da relação entre o preço e a taxa de juros. Próxima pergunta. Por que a convexidade é útil na medição do risco de taxa de juros em títulos de renda fixa? Porque substitui a duration como única medida necessária? Vocês se lembram da fórmula? Eu ainda preciso da duration, eu vou corrigir com a convexidade. Por que protege contra variações da inflação? Por que permite estimar o retorno total acumulado? Ou por que melhora a estimativa de impacto quando há grandes variações na taxa de juros? Sim, essa é uma uma das correções pretendidas pela convexidade. Então o gabarito letra D. A convexidade é um ajuste de segunda ordem que aprimora o uso da duration, tornando as estimativas de variação de preço mais precisas quando as alterações nas taxas são mais significativas. Ela não substitui a duration, mas a complementa. |
Aug. 31, 2025, 5:07 p.m. |
Sept. 13, 2025, 10:39 p.m. |
'/p':53B '0':1761,3646 '00':14B,142,143,146,147,152,153,156,157,171,172,175,176,185,186,189,190,205,206,209,210,227,228,231,232,239,240,243,244,254,255,258,259,273,274,277,278,287,288,291,292,307,308,311,312,321,322,325,326,335,336,339,340,353,354,357,358,376,377,380,381,393,394,397,414,418,426,430,439,443,455,459,468,472,489,493,504,508,519,523,532,536,551,555,569,573,584,588,599,603,617,621,640,644,655,659,671,673,675,688,692,706,710,724,728,738,742,755,759,769,773,787,791,799,803,814,818,835,839,854,858,872,876,884,888,902,906,921,925,940,944,953,957,964,968,985,989,1003,1007,1021,1025,1034,1038,1049,1053,1062,1066,1075,1079,1087,1091,1101,1105,1117,1121,1129,1133,1139,1143,1153,1157,1168,1172,1184,1188,1201,1205,1216,1220,1228,1232,1239,1243,1251,1255,1272,1276,1293,1297,1311,1315,1327,1331,1346,1350,1367,1371,1382,1386,1405,1409,1419,1423,1438,1442,1458,1462,1472,1476,1485,1489,1505,1509,1520,1524,1540,1544,1564,1568,1576,1580,1593,1597,1605,1609,1624,1628,1639,1643,1656,1660,1666,1670,1678,1682,1699,1703,1712,1716,1727,1731,1739,1743,1753,1757,1764,1768,1781,1785,1797,1801,1807,1811,1821,1825,1842,1846,1862,1866,1879,1883,1902,1906,1925,1929,1944 '000':174,396,838,1408,1673,1681,2101,2713,2717,2801,2818 '0001':1762,3647 '01':398,415,419,427,431,440,444,456,460,469,473,490,494,505,509,520,524,533,537,552,556,570,574,585,589,600,604,618,622,641,645,656,660,1566,2135,2144,2402,2413,2694 '02':672,676,689,693,707,711,725,729,739,743,756,760,770,774,788,792,800,804,815,819,836,840,855,859,873,877,885,889,903,907,922,926,941,945,954,958,965,970,1813,1823 '03':677,690,969,986,987,990,1004,1008,1022,1026,1035,1039,1050,1054,1063,1067,1076,1080,1088,1092,1102,1106,1118,1122,1130,1134,1140,1144,1154,1158,1169,1173,1185,1189,1202,1206,1217,1221,1229,1233,1240,1244,1252,1256,1273,1278,1295,1570,1578,2712 '033':234,242,988,992,1078,2183 '04':399,416,1277,1294,1298,1312,1316,1328,1332,1347,1351,1368,1372,1383,1387,1406,1410,1420,1424,1439,1443,1459,1463,1473,1477,1486,1490,1506,1510,1521,1525,1541,1545,2148,2164,2417,2427 '05':1565,1569,1577,1581,1594,1598,1606,1610,1625,1629,1640,1644,1657,1661,1667,1671,1679,1683,1700,1704,1713,1717,1728,1732,1740,1744,1754,1758,1765,1769,1782,1786,1798,1802,1808 '06':694,991,1005,1812,1822,1826,1843,1847,1863,1867,1880,1884,1903,1907,1926,1930,1945,1949,1963,1967,1981,1985,1994,1998,2008,2012,2025,2029,2047,2051,2060,2064,2075,2079,2095,2099,2117,2121,2130,2168,2178,2716,2729 '066':539,554,1734,1742,2169,2179 '07':420,428,432,708,1582,1827,1844,2134,2143,2147,2163,2167,2177,2181,2196,2200,2219,2223,2238,2242,2259,2263,2273,2277,2283,2287,2297,2301,2316,2320,2326,2330,2338,2342,2352,2356,2366,2370,2381,2385,2397,2431,2443 '08':1009,1595,2401,2412,2416,2426,2430,2442,2446,2462,2466,2482,2486,2493,2497,2510,2514,2524,2528,2538,2542,2553,2557,2566,2570,2578,2582,2599,2603,2618,2622,2639,2643,2658,2662,2672,2676,2689,2733,2743 '09':15B,144,441,1299,1313,2693,2711,2715,2728,2732,2742,2746,2762,2766,2778,2782,2795,2799,2816,2820,2829,2833,2848,2852,2862,2866,2885,2889,2903,2907,2920,2924 '1':141,1721,1723,1725,3633,3635,3637 '1/2':62B '10':286,712,1023,1599,1607,1848,1864,2182,2197 '100':212,1353,1445,1642,1738,1814,1824,2000,2010,2734,2744,2822,2831 '101':1752 '102':1763 '103':1780 '104':1796 '105':1806 '106':1820 '107':1841 '108':1861 '109':1878 '11':148,154,306,726,1027,1036,1317,1329,2747 '110':1901 '111':1924 '112':1943 '113':1961 '114':1979 '115':1992 '116':2006 '117':2023 '118':2045 '119':2058 '12':320,445,457,1868,1881,2447,2463,2763 '120':2073 '121':2093 '122':2115 '123':2128 '124':2141 '125':2161 '126':2175 '127':2194 '128':2217 '129':2236 '13':334 '130':2257 '131':2271 '132':2281 '133':511,522,1006,1426,1441,2295,2318,2322 '134':2314 '135':2324 '136':2336 '137':2350 '138':2364 '139':2379 '14':158,352,730,1611,2201 '140':2395 '141':2410 '142':2424 '143':2440 '144':2460 '145':2480 '146':2491 '147':2508 '148':2522 '149':2536 '15':173,375,461,740,1040,1051,1626,2220,2467,2767,2779 '150':2551 '151':2564 '152':2576 '153':2597 '154':2616 '155':2637 '156':2656 '157':2670 '158':2687 '159':2709 '16':392,470,1333,1348 '160':2726 '161':2740 '162':2760 '163':2776 '164':2793 '165':2814 '166':1527,1543,2354,2418,2428,2432,2484,2530,2540,2827 '167':2846 '168':2860 '169':2883 '17':177,187,413,2483 '170':2901 '171':2918 '18':425,1055,1064,1885,1904,2487,2494,2783,2796 '19':438,744,1630,2224,2239 '2':151 '20':454,474,757,1308,1641,3445 '200':400,576,587,591,790,1175,1187,1191,1246,1254,1492,1508,1659,1663,1706,1715,2221,2328,2568,2645,2660,2664,2678,2691 '21':467,491,1068,1352,1369,2498,2511 '22':191,207,488,761,771,1077 '23':503,1645,1908,1927,2243,2800,2817 '233':149,155,294,310,643,887,1010,1374,1385,1886 '24':495,506,518,1081,1089,1373,1384,1658,2260,2515,2525,2821,2830 '25':531,775 '26':211,550,789,1931,2264,2274 '266':421,429 '27':229,510,521,568,1093,1103,1662,1668,1946,2529,2539 '28':525,534,583,793,801,1388,2278,2284,2834,2849 '29':233,241,598,1407,1672,1680,2543,2554 '3':170 '30':616,805,816,2853,2863 '300':159,496,507,758,1208,1219,1635,2053,2062,2261,2448,2748,3601 '31':245,256,639,1107,1119,1411,1950,1964 '32':538,553,654,1684,2288,2298,2558 '33':670,1123,1131,1701,2567 '333':662,960,967,1108,1120,1318,1330,1422,1947,2444,2730,2835,2850,2854,2864 '34':260,687,820,1421,2867,2886 '35':275,705,837,1968,1982,2571,2579 '36':557,723,1135,1141,1705,1714,2302 '366':230,1275,2279,2285 '37':279,289,571,737,1425,1440,1986,1995,2890,2904 '38':754,841,856,2317 '39':768,1145,1155,1718,1999,2009,2583,2600 '4':184 '40':575,586,786,1729,2013,2026,2908,2921 '400':471,709,842,971,1627,1909,1969,1983,2289,2372,2764,2768,2868,2887,2891 '41':293,309,798,2321,2327 '42':313,323,813,860,874,1159,1170,1444,1460,2030,2048,2604,2619 '43':590,601,834,1733,1741,2331,2339,2925 '433':383,492,745,1631,1828,1928,2584,2601,2605,2624,2695 '44':12B,16B,853,2052,2061 '45':871,878,1174,1186,1464,1474,2065,2076 '46':327,337,605,619,883,886,1745,1755,2343 '466':572,1024,1300,1389,1685,2299,2572,2580 '47':901,1478,1487,2353,2623,2640 '48':890,904,920,1190,1203 '49':341,355,939,1759,2357,2367 '5':204,1303,3440 '50':908,923,952,1207,1218,1766,2080,2096 '500':602,624,1804,1810,2123,2149,2165,2198,2225,2240,2244,2332,2340,2387,2399,2403,2780,2784 '51':623,963,1222,1230,1491,1507 '52':642,984,2644,2659 '53':1002,1234,1241,1511,1522,1770,1783,2371 '533':328,338,762,772,1235,1242,1461,1465,2516,2526 '54':359,378,646,657,927,1020 '55':942,1033,1245,1253,2382,2663,2673 '56':1048,1526,1542,1787,2100,2118 '566':246,257,261,741,947,956,1314,1951 '57':946,955,1061,1799,2122 '58':382,959,966,1074,1257,2131,2386,2398,2677,2690 '59':395,661,1086,1274,1546,1803,1809 '6':226,1302,3439 '60':1100 '600':145,276,891,905,1223,1231,1479,1488,1567,1583,2014,2027,2136,2145,2488,2495,2499 '61':1116 '62':1128 '63':1138 '633':442,446,2132,2202,2905,2926 '64':1152 '65':1167 '66':1183 '666':178,188,458,475,857,861,875,879,928,1082,1090,1094,1124,1132,1136,1160,1171,1719,1730,2414,2674 '67':1200 '68':1215 '69':1227 '7':238 '70':1238 '700':462,727,731,776,821,1028,1037,1041,1052,1056,1065,1069,1512,1523,1571,1579,1596,1600,1608,1767,1845,1849,1869,1882,2909 '71':1250 '72':1271 '73':1292 '733':678,691,1334,1349,1746,1756,1760,2119,2512 '74':1310 '75':1326 '76':1345 '766':713,1142,1146,1204,1370,1612,1800,2344,2797 '77':1366 '78':1381 '79':1404 '8':253 '80':1418 '800':360,606,620,674,943,1905,2031,2049 '81':1437 '82':1457 '83':1471 '833':342,356,379,558,1104,1279,1932,1987,1996,2265,2275,2383,2464 '84':1484 '85':1504 '86':1519 '866':417,647,658,794,802,1156,1296,1547 '87':1539 '88':1563 '89':1575 '9':10B,272 '90':1592 '900':280,290,314,324,909,924,1669,1771,1784,1788,2066,2077,2303,2468 '91':1604 '92':1623 '93':1638 '933':192,208,526,535,695,1258,1475,1702,1965,2081,2097,2544,2555,2559,2922 '94':1655 '95':1665 '96':1677 '966':433,806,817,1412,1646,1865,2358,2368,2620,2641 '97':1698 '98':1711 '99':1726 'abord':104B 'acab':500,3096 'acho':650,2205,3165,3856 'acumul':2792,4119 'agor':2216,3867 'ai':1030,1071,1226,3338,3352,3408 'aind':2750,4095 'ajud':2389,3932 'ajust':58B,1197,1213,2873,3397,3404,4155 'alexandr':648,1870,2203,3163,3692,3854 'algo':1047,3346 'algum':752,2458,3213,3965 'alguns':749,3210 'alm':89B 'alter':2561,4005 'alteraco':2912,4176 'analis':201,1572,2959,3574 'anos':1309,1361,1538,3446,3471,3558 'aplicaco':1805,3663 'aprend':2457,3964 'aprimor':2878,4160 'aproxim':390,3049 'aproximaca':48B,69B,329,1126,3015,3371 'aqu':1354,3464 'assegur':1452,3517 'ate':1958,2112,2533,2548,2594,2610,3744,3817,3995,4001,4020,4027 'ativ':93B,1266,1535,1819,2310,2407,3421,3555,3668,3907,3941 'atuarial':1450,3515 'aul':183,2950 'aument':1586,3579 'baix':2250,3883 'balancet':1977,3754 'bas':1648,1690,3605,3620 'bast':948,3301 'bem':150,236,1237,1428,2450,2935,2976,3410,3502,3957 'benefici':995,3321 'bip':1707,3628 'bips':1636,1664,1695,3602,3612,3625 'bom':2252,3885 'bps':1637,3603 'c':611,3144 'calcul':517,613,3104,3146 'capt':626,3150 'captur':2632,4040 'carteir':225,1282,2974,3428 'cas':92B,1365,1380,3475,3481 'cenari':1632,2189,3598,3849 'cham':592,1647,3134,3604 'chei':1083,3355 'choqu':82B,1468,1634,3524,3600 'cinc':1360,1553,3470,3564 'cois':2459,3966 'comit':668,3174 'complement':2347,2934,3917,4189 'complet':1214,3405 'complex':699,3187 'compromet':1398,3490 'comuns':1652,3609 'conceit':138C 'concluso':2323,3911 'conect':85B 'congruent':1516,3545 'consegu':100B,2456,3963 'consig':1163,3381 'continu':122B,1456,2423,3521,3948 'contr':997,1467,2772,3323,3523,4108 'convex':39B,63B,77B,199,597,615,701,797,812,866,893,962,1099,1194,2280,2335,2374,2473,2563,2586,2636,2647,2684,2759,2845,2870,2957,3139,3148,3189,3231,3237,3264,3273,3306,3362,3394,3895,3914,3926,3971,4007,4012,4044,4046,4065,4104,4145,4152 'correco':2842,4142 'corrig':972,2756,3307,4101 'curv':111B,1096,1114,1840,1889,2088,2140,3359,3368,3680,3702,3802,3827 'curvatur':40B,567,628,898,2490,2650,3127,3152,3278,3979,4049 'custei':1498,3536 'd':833,2859,3249,4150 'dad':114B,1938,2105,3733,3810 'dai':1161,2015,3379,3765 'decim':1750,3644 'delt':348,822,844,3025,3238,3251 'depend':2304,3901 'deriv':549,638,3118,3162 'dev':2420,3945 'dez':1537,3557 'diferenc':1261,3416 'dificil':651,1017,1045,3166,3334,3344 'dinheir':2036,3777 'dinheira':2005,3764 'direit':1533,3553 'diret':285,2591,2998,4017 'discut':66B 'diss':2575,4010 'divid':369,3037 'diz':1391,3483 'dominanc':1616,3591 'duraca':8B,402,686,720,1322,1358,1795,3052,3183,3199,3450,3468,3662 'duration':29B,54B,198,237,464,852,938,976,1150,1180,1249,1264,1269,1815,2173,2255,2333,2349,2615,2721,2753,2882,2931,2956,2977,3078,3259,3300,3311,3377,3389,3413,3419,3424,3664,3842,3888,3912,3919,4032,4084,4098,4164,4186 'duration/convexidade':124B 'embor':2545,3998 'encerr':119B 'enta':179,319,497,543,563,607,732,1362,1429,1528,1735,1887,2253,2855,2946,3014,3093,3112,3123,3140,3202,3472,3503,3548,3638,3700,3886,4146 'entretant':2184,3844 'envelhec':1343,3462 'equilibr':2406,3940 'equilibri':1448,3513 'erro':999,3325 'escolh':1413,3496 'esforc':116B,1919,3723 'estar':1859,3690 'estim':80B,1001,2788,2807,2894,3327,4115,4125,4167 'estrateg':103B,1401,3493 'estress':1602,3586 'estrutur':697,2306,3185,3903 'exib':1483,3530 'exist':1686,3616 'explic':652,1019,2019,3167,3336,3769 'explor':196,2954 'exposica':2103,3808 'expost':1556,1975,3567,3752 'express':2156,3834 'expressa':1688,3618 'fal':2574,4009 'faz':1940,3735 'ferrament':1779,3655 'financeir':1449,3514 'fiscal':1617,3592 'fix':133C,2479,2708,3977,4080 'fiz':1032,3340 'font':1936,3731 'formul':1137,1211,2739,3373,3402,4093 'fund':126B,2294,2434,3900,3950 'gabarit':2857,4148 'ganh':750,2187,3211,3847 'gap':1247,3411 'garant':1446,3511 'gast':782,3225 'gent':167,194,609,681,1774,1874,1893,2213,2233,2455,2943,2952,3142,3178,3650,3696,3706,3864,3875,3962 'gesta':130B,2438,3954 'grand':704,2812,3192,4130 'grau':896,3276 'ha':2811,4129 'histor':2231,3873 'i':845,880,3252,3269 'ide':2127,3823 'igual':391,830,3050,3246 'impact':477,1165,2392,2809,3082,3383,3935,4127 'importanc':1433,3507 'inadimplenc':2628,4036 'inclu':610,3143 'indic':595,3137 'inflaca':2775,4111 'inicial':372,3040 'inocu':1991,3759 'instrument':2346,3916 'interpret':117B,1920,3724 'invest':1503,3541 'invist':2254,3887 'ipca':1291,3437 'ir':2248,3881 'isent':1860,3691 'ixi':1335,3454 'jog':735,3205 'jur':5A,25B,45B,137C,165,220,346,409,453,483,634,919,983,1562,2159,2193,2210,2394,2507,2520,2669,2703,2826,2941,2969,3023,3059,3076,3088,3158,3290,3318,3573,3837,3853,3861,3937,3987,3991,4059,4075,4135 'laranj':1073,3354 'latim':785,3228 'lembr':2737,4091 'letr':2858,4149 'lev':1957,3743 'lin':301,542,936,1115,1127,1166,1199,2363,3005,3111,3298,3369,3372,3384,3399,3924 'lind':1284,3430 'literatur':582,3133 'long':1816,2174,2256,3665,3843,3889 'louc':1344,3463 'macaulay':1182,3391 'maior':83B,449,502,513,685,979,1923,2229,3072,3098,3100,3182,3314,3727,3871 'mant':2111,3816 'marc':1852,1876,1895,2086,3683,3698,3708,3800 'marcaca':105B,109B,1838,1942,2138,3678,3737,3825 'mass':1341,3460 'med':21B,169,181,214,264,298,894,2471,2590,2607,2634,2648,2724,2945,2948,2963,2986,3002,3274,3969,4016,4024,4042,4047,4087 'medica':1A,140C,2697,4069 'mei':864,1836,3262,3676 'melhor':78B,2805,4123 'membr':666,3172 'men':829,832,3245,3248 'mens':1978,3755 'mer':2091,3805 'merc':107B,1470,1856,1900,1914,3526,3687,3713,3718 'metric':87B,197,2955 'milesim':1751,3645 'min':11B 'modific':1151,3378 'monitor':121B,2422,3947 'mostr':19B,1046,3345 'motiv':580,3131 'mud':1417,3500 'mudanc':448,978,3071,3313 'mund':1620,3595 'nao':99B,410,540,950,1177,1198,1363,1378,1394,1875,1894,2033,2043,2056,2067,2587,2629,2630,2928,3060,3109,3303,3386,3398,3473,3479,3486,3697,3707,3774,3784,3788,3790,4013,4037,4038,4183 'ne':1697,3627 'necess':90B,2725,4088 'ness':182,2949 'nest':6B 'nominal':2521,3992 'numer':1747,3641 'obvi':2108,3813 'ocorr':1614,3589 'ocultaca':1832,3672 'off':765,2270,3217,3894 'ok':669,1772,3175,3648 'ordem':51B,61B,2876,4158 'outr':594,3136 'p':349,823,3026,3239 'p0':351,825,3028,3241 'pag':1289,3435 'parabol':562,3122 'parcial':2292,3898 'part':27B,850,3257 'passiv':95B,1270,1325,1551,2409,3425,3453,3562,3943 'peg':546,565,3115,3125 'pen':97B,780,3223 'pensa':128B,2436,3952 'pequen':72B,332,3018 'percentu':424,3065 'percentual':386,1710,3045,3631 'perceptivel':1060,3350 'perd':753,2003,2034,2044,2055,2057,2070,2155,3214,3762,3775,3785,3787,3789,3793,3833 'pergunt':2680,4061 'permit':2787,4114 'pesso':1693,3623 'plan':1496,3534 'pod':702,1396,1775,1830,1989,2247,3190,3488,3651,3670,3757,3880 'points':1649,3606 'polit':1501,3539 'pont':423,1689,3064,3619 'pontilh':1111,3365 'populaca':1339,3458 'porqu':1910,2071,2718,3714,3794,4081 'portant':2235,3877 'portugu':1676,3615 'poss':2002,2152,2560,3761,3830,4004 'pouc':1922,3726 'pra':248,2979 'praz':2532,2547,2593,2609,3994,4000,4019,4026 'prec':32B,44B,303,366,371,388,485,631,911,2503,2655,2898,3007,3034,3039,3047,3090,3155,3282,3983,4054,4171 'precis':168,1148,1416,1482,1514,1916,1934,2751,2900,2944,3375,3499,3529,3543,3720,3729,4096,4173 'preco-jur':43B 'prejuiz':1014,3331 'pretend':2843,4143 'prev':2391,3934 'previsa':974,3309 'primeir':50B,849,3256 'professor':18B 'pros':665,3171 'proteg':996,1466,2291,2771,3322,3522,3897,4107 'proxim':2679,4060 'public':131B,2439,3955 'quadr':882,3271 'quadrat':2378,3930 'quas':284,2997 'qued':1589,2191,3582,3851 'quer':1390,3482 'realidad':2041,3782 'reforc':120B 'relaca':42B,283,437,630,900,931,2362,2377,2501,2652,2996,3069,3154,3280,3293,3923,3929,3981,4051 'relev':715,3194 'rend':132C,2478,2707,3976,4079 'requisit':112B 'ret':933,3295 'retorn':2790,4117 'risc':3A,23B,135C,161,216,1558,1834,1972,2626,2699,2937,2965,3569,3674,3749,4034,4071 'rpps':1436,1554,3510,3565 's':13B 'sao':2345,2915,3915,4179 'segund':60B,548,637,2875,3117,3161,4157 'segur':1342,3461 'sempr':465,3079 'send':501,3097 'sensibil':30B,203,300,1574,2961,3004,3576 'ser':703,1515,1990,2421,3191,3544,3758,3946 'serv':295,2999 'si':1518,3547 'signif':1377,3478 'signific':2917,4181 'sim':2836,4136 'simpl':722,3201 'simplificaca':2092,3806 'simul':1585,1601,3578,3585 'so':2246,3879 'sob':96B 'sobr':350,824,3027,3240 'soluca':530,3108 'stakeholders':2022,3772 'sub':2160,3838 'subestim':466,3080 'substitu':2719,2929,4082,4184 'suger':1622,3597 'sum':1432,3506 'sustent':101B 'ta':1029,1044,2251,2266,3337,3343,3884,3890 'tamb':296,1674,1696,1776,1953,2153,3000,3613,3626,3652,3739,3831 'tax':36B,163,218,318,344,407,451,481,512,632,917,981,1560,1588,1591,2208,2505,2667,2701,2824,2914,2939,2967,3013,3021,3057,3074,3086,3099,3156,3288,3316,3571,3581,3584,3859,3985,4057,4073,4133,4178 'temp':266,2988 'ter':1935,2154,3730,3832 'term':1737,3640 'test':1603,3587 'tip':252,1792,2983,3659 'titul':222,271,305,368,487,683,914,1287,2313,2476,2705,2971,2993,3009,3036,3092,3180,3285,3433,3910,3974,4077 'tod':1304,1619,1970,3441,3594,3747 'torn':2892,4165 'total':2791,4118 'trad':764,2269,3216,3893 'traz':1831,3671 'tud':249,1356,1877,1896,2980,3466,3699,3709 'unic':2723,4086 'usam':1694,3624 'usand':46B 'usar':810,1777,3235,3653 'uso':2880,4162 'util':2686,4067 'vai':195,1395,1415,2953,3487,3498 'val':71B,330,778,3016,3221 'valor':1790,1854,1898,1912,2518,3657,3685,3711,3716,3989 'vam':180,2451,2947,3958 'variaca':34B,316,364,385,405,412,479,499,869,2896,3011,3032,3044,3055,3062,3084,3095,3267,4169 'variacaozinh':1043,3342 'variaco':73B,333,2773,2813,3019,4109,4131 'vej':767,3219 'venc':1306,3443 'venciment':1960,2114,2535,2550,2596,2612,3746,3819,3997,4003,4022,4029 'vend':2215,2267,3866,3891 'ver':2452,3959 'verossimilhanc':1494,3532 'vez':403,843,867,3053,3250,3265 'vid':268,2990 'videoaul':7B 'voc':1084,1393,1403,1414,1481,1829,2735,3356,3485,3495,3497,3528,3669,4089 'vou':545,564,809,1858,1956,2755,3114,3124,3234,3689,3742,4100 'vs':108B '²':65B 'δi':55B,64B 'δp':52B |
19 |
20 |
ACO004 |
aula 20 |
Análise de Cenários |
Renda Fixa e Risco de Juros: Conceitos e Medição |
https://vimeo.com/1113560058 |
Em teste de sensibilidade, o que se faz?
A) Varia-se uma única variável, mantendo as demais constantes
B) Variam-se simultaneamente várias variáveis macroeconômicas
C) Calcula-se apenas a média dos retornos históricos
D) Compara-se o retorno com um índice de mercado (benchmarking) |
0:05:10 |
A |
Como se chama o procedimento de comparar previsões de cenários com os resultados efetivos para verificar viés e acurácia?
A) Teste de estresse
B) Marcação a mercado
C) Benchmarking
D) Backtesting |
0:10:06 |
D |
Nesta videoaula (duração de 11 min 51 s, 00:11:51), o professor apresenta análise de cenários como ferramenta para simular o comportamento de ativos/carteiras sob diferentes condições econômicas e apoiar decisão prudente, explicando a distinção entre teste de sensibilidade (varia uma variável mantendo as demais fixas) e teste de estresse (altera múltiplas variáveis/condições), e mostrando a construção prática de cenário base (condições esperadas), otimista e adverso; discute exemplos (alta de juros, inflação, choques tipo 2008), a escolha de premissas com melhor qualidade (p.ex., expectativas do Relatório Focus para inflação), o registro e comparação das projeções, e a importância do backtesting (confrontar previsões com resultados realizados) para calibrar modelos e melhorar a comunicação de risco aos decisores. |
1
00:00:09,633 --> 00:00:12,633
Cenários. Bom, vamos
2
00:00:12,700 --> 00:00:14,866
ver o que isso compreende?
3
00:00:14,866 --> 00:00:17,500
Análise de cenários.
4
00:00:17,500 --> 00:00:21,066
Vamos aprender a construir
e interpretar cenários de taxas de juros
5
00:00:21,466 --> 00:00:24,900
e aplicar testes sensibilidade
e de estresse
6
00:00:25,500 --> 00:00:28,500
na análise de risco.
7
00:00:30,800 --> 00:00:34,666
Análise de cenários
é uma ferramenta que é usada para simular
8
00:00:34,666 --> 00:00:39,000
o comportamento de ativos ou de carteiras
em diferentes condições econômicas.
9
00:00:39,500 --> 00:00:42,500
Importante
para a tomada de decisão prudente
10
00:00:42,866 --> 00:00:45,866
para antecipar perdas potenciais.
11
00:00:46,500 --> 00:00:48,866
Planejamento de liquidez. É integral
12
00:00:48,866 --> 00:00:51,866
para análise integrada de risco,
13
00:00:52,466 --> 00:00:56,833
é o cenário ""e se"". E se
14
00:00:57,800 --> 00:01:02,000
as tarifas de importação
exportação não diminuam, mas aumentem.
15
00:01:03,033 --> 00:01:06,966
E se houver uma disparada da inflação
no Brasil?
16
00:01:07,633 --> 00:01:10,466
E se.
17
00:01:10,466 --> 00:01:11,700
O governo X ou governo
18
00:01:11,700 --> 00:01:16,700
Y o partido X,
Z, Y assumir que tem um viés mais gastador,
19
00:01:16,700 --> 00:01:21,200
menos gastador. E se o o arcabouço
20
00:01:23,366 --> 00:01:25,800
fiscal
21
00:01:25,800 --> 00:01:28,800
brasileiro não conseguir ser alcançado.
22
00:01:29,066 --> 00:01:32,800
E se houver um downgrade
no risco de crédito no Brasil?
23
00:01:33,100 --> 00:01:35,666
E se houver um upgrade?
24
00:01:35,666 --> 00:01:39,700
São, eu imagino, cenários
25
00:01:41,133 --> 00:01:43,600
plausíveis da
26
00:01:43,600 --> 00:01:47,066
vida e eu traço o impacto,
27
00:01:47,700 --> 00:01:51,133
eu rastreio o impacto que eles vão ter
na minha carteira em cada um deles.
28
00:01:51,800 --> 00:01:53,400
Qual é a intenção?
29
00:01:53,400 --> 00:01:56,333
Informar. Melhor comunicar. Melhor
30
00:01:56,333 --> 00:01:57,600
comunicar o risco.
31
00:01:57,600 --> 00:02:00,466
Essa é toda a nossa preocupação
nesse curso
32
00:02:00,466 --> 00:02:03,266
que estamos chegando, nos aproximando.
O final.
33
00:02:03,266 --> 00:02:07,000
Toda a preocupação.
Comunicar adequadamente o risco.
34
00:02:07,533 --> 00:02:08,366
Destrinchar o risco.
35
00:02:08,366 --> 00:02:12,800
Descobrir todos os riscos
que estão ocorrendo e qual é a magnitude
36
00:02:12,866 --> 00:02:16,866
cada um e o que nós estamos fazendo
para ter menos dele.
37
00:02:18,066 --> 00:02:20,166
Teste de sensibilidade
38
00:02:20,166 --> 00:02:23,166
mede o impacto de uma variável.
39
00:02:23,766 --> 00:02:28,266
Então eu não faço o estresse test, mudando
só a taxa de juros, o estresse e o estresse.
40
00:02:28,266 --> 00:02:31,133
Então eu vou aumentar a taxa de juros,
diminui o PIB.
41
00:02:31,133 --> 00:02:32,766
Eu vou montar um cenário.
42
00:02:32,766 --> 00:02:36,233
Se eu quero saber a sensibilidade
é uma análise uni variável.
43
00:02:36,233 --> 00:02:40,200
Então eu vou aumentar a taxa de juros
e ver o que acontece com a rentabilidade.
44
00:02:40,666 --> 00:02:43,300
O que acontece se
a taxa de juros aumentar 1%?
45
00:02:44,400 --> 00:02:46,400
Diminui o valor da minha carteira
46
00:02:46,400 --> 00:02:49,400
em quanto? Sensibilidade. Elasticidade.
47
00:02:49,566 --> 00:02:52,033
É como mexer apenas um botão
48
00:02:52,033 --> 00:02:56,833
e mantenho todas as demais variáveis fixas
e eu aprecio aquele efeito isolado.
49
00:02:57,133 --> 00:03:00,966
Depois eu mantenho aquela e mudança,
depois eu mantenho essa e assim
50
00:03:01,200 --> 00:03:04,200
muda aquela e assim sucessivamente.
51
00:03:04,800 --> 00:03:06,566
Teste de estresse
52
00:03:06,566 --> 00:03:09,566
avalia o impacto de eventos extremos
53
00:03:10,233 --> 00:03:13,233
e avalia o impacto de múltiplas variáveis.
54
00:03:13,866 --> 00:03:16,833
Exemplo, aumenta juros 3% aumenta
55
00:03:16,833 --> 00:03:19,900
inflação, 4%
tem uma inflação, uma recessão.
56
00:03:20,900 --> 00:03:23,433
A taxa de câmbio também aumenta.
57
00:03:23,433 --> 00:03:26,733
Simula
uma tempestade, pra ver se o barco afunda.
58
00:03:27,400 --> 00:03:30,400
Esse é o teste de estresse.
59
00:03:30,533 --> 00:03:33,200
Diferenças.
60
00:03:33,200 --> 00:03:34,433
Complexidade.
61
00:03:34,433 --> 00:03:37,433
O teste de sensibilidade
é mais simples que o teste de stress.
62
00:03:38,033 --> 00:03:41,133
Eu preciso de várias sensibilidades
estimadas.
63
00:03:41,133 --> 00:03:44,066
Se eu quiser fazer o teste de estresse.
64
00:03:44,066 --> 00:03:45,900
As variáveis, sensibilidade
65
00:03:45,900 --> 00:03:49,500
uma por vez. No
estresse, eu vou mudar várias.
66
00:03:50,633 --> 00:03:52,533
Finalidades, descobrir
67
00:03:52,533 --> 00:03:56,100
a mecânica de transmissão
de uma alteração de preço
68
00:03:57,333 --> 00:03:57,900
no teste de
69
00:03:57,900 --> 00:04:01,500
sensibilidade, só taxa de juros,
só a inflação.
70
00:04:02,300 --> 00:04:05,300
Já no cenário estresse, eu avalio
71
00:04:05,633 --> 00:04:08,400
o cenário todo.
72
00:04:08,400 --> 00:04:10,866
Exemplo comum, alta de 100 base ponti,
73
00:04:10,866 --> 00:04:16,500
na Selic 1%. Se lembra
que BIP é 1% de 1%.
74
00:04:16,900 --> 00:04:19,533
Se eu estou aumentando 100 bips,
eu estou montando
75
00:04:19,533 --> 00:04:22,533
1%, na Selic.
76
00:04:22,600 --> 00:04:23,466
Estresse.
77
00:04:23,466 --> 00:04:27,266
Vamos simular como se ocorresse
2008, de novo,
78
00:04:28,200 --> 00:04:31,300
o default do emissor,
maior necessidade de liquidez.
79
00:04:31,300 --> 00:04:34,233
Simulo tudo isso
para ver o que acontece na minha carteira.
80
00:04:34,233 --> 00:04:37,233
E se 2008 acontecer de novo?
81
00:04:40,133 --> 00:04:42,200
E esses cenários?
82
00:04:42,200 --> 00:04:45,200
Eu. Eu tenho todas as sensibilidades.
83
00:04:45,766 --> 00:04:50,833
Eu não vou direto para o estresse,
eu preciso fazer um cenário base.
84
00:04:50,833 --> 00:04:53,833
Por exemplo,
qual vai ser o meu cenário base?
85
00:04:54,300 --> 00:04:57,666
As curvas continuam mais ou menos
como elas vêm
86
00:04:57,666 --> 00:05:02,466
vindo, ou seja,
é aquele cenário mais previsível,
87
00:05:02,466 --> 00:05:04,200
o cenário da média.
88
00:05:04,200 --> 00:05:07,200
Eu sei que geralmente as pessoas falam
que
89
00:05:07,500 --> 00:05:10,366
a incerteza é a única coisa que é certa,
90
00:05:10,366 --> 00:05:13,900
mas todo mundo tem algumas
91
00:05:14,100 --> 00:05:17,733
estimativas que a taxa Selic.
92
00:05:18,566 --> 00:05:22,266
Qual foi o último relatório Focos,
o último relatório do Copom,
93
00:05:22,433 --> 00:05:23,766
que ela vai ser mantido?
94
00:05:23,766 --> 00:05:26,766
Então, o meu cenário base
é a manutenção da Selic,
95
00:05:26,766 --> 00:05:30,266
a taxa de juro, a a taxa de inflação.
96
00:05:30,666 --> 00:05:34,666
A gente tem uma meta que é 4,5% ao ano
e assim sucessivamente.
97
00:05:34,933 --> 00:05:37,500
Tem coisas que são o núcleo.
98
00:05:37,500 --> 00:05:39,666
Então eu constituo o meu cenário base.
99
00:05:39,666 --> 00:05:41,700
São as condições esperadas.
100
00:05:41,700 --> 00:05:43,833
Aí eu faço um cenário otimista.
101
00:05:45,700 --> 00:05:48,300
Os presidentes dos países fazem as pazes
102
00:05:48,300 --> 00:05:52,166
e resolvem aumentar
o trânsito internacional de mercadorias.
103
00:05:53,233 --> 00:05:56,700
O cenário é adverso,
os presidentes dos países
104
00:05:56,700 --> 00:06:01,033
brigam entre si
e resolvem se bombardear mutuamente.
105
00:06:02,233 --> 00:06:05,233
Cenário de estresse e um default
106
00:06:05,866 --> 00:06:09,133
da desvalorização cambial,
retração do nível da economia.
107
00:06:09,333 --> 00:06:13,133
Se tudo meio que acontecer, então
tem o básico e o otimista tem o adverso.
108
00:06:13,133 --> 00:06:16,133
E eu tenho Perfect Storm.
109
00:06:18,133 --> 00:06:21,333
Aplicação no RPPS,
avaliar a fundo com duration
110
00:06:21,333 --> 00:06:24,666
longa em diferentes cenários da política
monetária é um exemplo.
111
00:06:24,666 --> 00:06:28,400
Por exemplo, estimar o impacto
no cumprimento do passivo
112
00:06:29,100 --> 00:06:32,100
atuarial.
113
00:06:32,266 --> 00:06:35,366
Recobrimento.
Você consegue pagar o passivo atuarial.
114
00:06:35,700 --> 00:06:38,466
Planejar a reserva de liquidez
para resgates
115
00:06:38,466 --> 00:06:41,466
que possivelmente sejam intermediários.
116
00:06:42,966 --> 00:06:45,966
Quais são as limitações?
117
00:06:47,100 --> 00:06:50,500
Um projeto de cenários,
118
00:06:51,533 --> 00:06:55,166
obrigatoriamente, uma versão simplificada
119
00:06:55,333 --> 00:06:58,233
e quase caricata da vida.
120
00:06:58,233 --> 00:07:01,233
Obviamente que a vida tem muitos fatores
diferentes.
121
00:07:01,833 --> 00:07:04,066
Mas qual é a força?
122
00:07:04,066 --> 00:07:06,633
Suponha que eu faço o meu cenário base.
123
00:07:06,633 --> 00:07:09,633
Eu estou precisando
que a minha capitalização
124
00:07:10,466 --> 00:07:13,200
passe de 100 milhões
para 200 milhões em um ano.
125
00:07:13,200 --> 00:07:17,366
É só assim que eu vou conseguir fechar
a minha conta de passivo atuarial.
126
00:07:17,933 --> 00:07:19,366
Qual é o cenário base?
127
00:07:19,366 --> 00:07:21,600
Passar de 100 milhões para 101 milhões.
128
00:07:21,600 --> 00:07:23,233
Qual é o cenário otimista?
129
00:07:23,233 --> 00:07:26,000
Passar de 100 milhões para 110 milhões?
130
00:07:26,000 --> 00:07:27,200
Qual é o cenário adverso?
131
00:07:27,200 --> 00:07:29,133
Passar de 100 milhões para 90?
132
00:07:29,133 --> 00:07:32,333
Qual é o perfil que se torna
passar de 100 milhões para 50?
133
00:07:33,366 --> 00:07:33,966
Está vendo que em
134
00:07:33,966 --> 00:07:36,966
nenhum cenário o 200 milhões está?
135
00:07:37,933 --> 00:07:40,600
Então é um argumento.
136
00:07:40,600 --> 00:07:43,400
O cenário são argumentos.
137
00:07:43,400 --> 00:07:46,400
Eu não vejo, senhor stakeholder,
138
00:07:46,933 --> 00:07:49,933
nenhum cenário possível da economia
139
00:07:50,166 --> 00:07:53,166
em que esse seu,
140
00:07:53,200 --> 00:07:54,366
sou sua esperança,
141
00:07:54,366 --> 00:07:57,366
seu ideal de valorização se realize.
142
00:07:58,700 --> 00:08:02,466
Mas você não pensa que pode diminuir
a taxa de inflação?
143
00:08:03,500 --> 00:08:06,500
Eu pensei sim daqui, no cenário favorável.
144
00:08:06,633 --> 00:08:07,200
Não, mas você não
145
00:08:07,200 --> 00:08:10,600
pensou que simultaneamente
poderia acontecer fato A, fato B, Fato C.
146
00:08:11,100 --> 00:08:14,166
Então podemos simular com o fato
A, fato B, Fato C.
147
00:08:14,766 --> 00:08:17,300
É elemento de discurso,
148
00:08:17,300 --> 00:08:20,300
O cenário é elemento de discurso.
149
00:08:20,933 --> 00:08:24,900
Mas, como eu havia falado,
eles são modelos, modelos, caricatos,
150
00:08:24,900 --> 00:08:26,000
simplificados.
151
00:08:26,000 --> 00:08:27,933
Então eles vão depender do quê?
152
00:08:27,933 --> 00:08:30,233
Qualidade das premissas.
153
00:08:30,233 --> 00:08:32,200
Então, a inflação,
154
00:08:32,200 --> 00:08:35,200
eu acabei de falar que é 4%. A meta é 4,5.
155
00:08:35,433 --> 00:08:39,566
Mas no relatório Focus, do Banco Central
existe uma expectativa
156
00:08:39,566 --> 00:08:44,400
dos agentes de mercado para
se a meta vai ser batida ou não.
157
00:08:45,000 --> 00:08:46,766
Talvez, mais
158
00:08:47,900 --> 00:08:51,300
qualidade na minha presunção,
não seja simplesmente a meta que está lá.
159
00:08:51,300 --> 00:08:54,900
Afinal de contas, lá no normativo,
lá em algum lugar no papel,
160
00:08:55,300 --> 00:08:58,766
quem sabe as expectativas me revelem mais
a respeito da inflação.
161
00:08:58,766 --> 00:09:00,900
Então eu vou usar uma premissa melhor.
162
00:09:00,900 --> 00:09:03,600
Eu não vou botar quatro em meio fixo,
eu vou botar
163
00:09:03,600 --> 00:09:06,600
o que consta o relatório Focus.
164
00:09:07,700 --> 00:09:10,700
E como modelos, eu vou precisar
de mais experiência do analista,
165
00:09:11,100 --> 00:09:14,100
do consultor,
do assessor de investimentos.
166
00:09:14,966 --> 00:09:16,566
Essas são duas informações
167
00:09:16,566 --> 00:09:19,633
importantes a qualidade das premissas
e a experiência do analista.
168
00:09:19,666 --> 00:09:23,000
Sem isso,
os cenários ficam somente caricaturas
169
00:09:23,366 --> 00:09:27,133
e importante também validar o histórico
e fazer o back test.
170
00:09:27,900 --> 00:09:31,800
Se eu tenho um assessor para me dar esses
modelos, sou otimista, pessimista, etc.
171
00:09:32,433 --> 00:09:35,166
Nos anos anteriores
já não fez cenários para mim?
172
00:09:35,166 --> 00:09:38,133
Pois então,
eu documento todos os cenários. Oh, você
173
00:09:38,133 --> 00:09:41,500
falou
que minha carteira ia subir 5%. Tá anotado.
174
00:09:43,366 --> 00:09:44,233
Final do ano
175
00:09:44,233 --> 00:09:48,166
nós vamos nos conversar novamente
e eu vou te perguntar desses 5%.
176
00:09:49,066 --> 00:09:52,066
Chega no final do ano, deu 1%,
177
00:09:52,800 --> 00:09:55,000
porque não é porque isso, porque aquilo,
porque aquilo
178
00:09:55,000 --> 00:09:58,366
outro. Curioso
porque esse ano você tinha me falado
179
00:09:58,366 --> 00:10:02,233
5%, deu um, no outro ano
você falou que era 6%, deu dois.
180
00:10:02,233 --> 00:10:05,233
No outro ano
você falou que era 10%, deu três.
181
00:10:05,400 --> 00:10:09,433
Você está errando sistematicamente
para baixo. Back test.
182
00:10:10,333 --> 00:10:13,333
Tem histórico, histórico,
inclusive das manifestações.
183
00:10:14,700 --> 00:10:17,700
A administração pública é movida
a processo administrativo.
184
00:10:17,866 --> 00:10:19,533
Vocês sabem.
185
00:10:19,533 --> 00:10:21,766
Conclusões.
186
00:10:21,766 --> 00:10:23,300
Teste de sensibilidade
187
00:10:23,300 --> 00:10:26,233
e teste de estresse
são fundamentais para a gestão do risco.
188
00:10:26,233 --> 00:10:29,233
Como a gente está pretendendo
professar aqui.
189
00:10:29,400 --> 00:10:32,966
Melhoram a resiliência da carteira,
facilitam a comunicação
190
00:10:32,966 --> 00:10:36,366
do risco para os stakeholders,
para os gestores públicos.
191
00:10:37,133 --> 00:10:39,966
Vamos ver se a gente entendeu
192
00:10:39,966 --> 00:10:41,066
o que a gente viu nessa aula.
193
00:10:42,000 --> 00:10:43,700
Primeira pergunta:
194
00:10:43,700 --> 00:10:47,166
Qual das alternativas melhor
descreve um teste de sensibilidade?
195
00:10:48,066 --> 00:10:51,066
A, simulação com múltiplas variáveis?
196
00:10:51,733 --> 00:10:54,733
B, análise
do impacto de uma única variável?
197
00:10:54,900 --> 00:10:57,900
C, avaliação jurídica do risco?
198
00:10:58,133 --> 00:11:01,133
D, projeção do PIB com base no IPCA?
199
00:11:01,200 --> 00:11:06,533
A regressão de um com o outro. PIB
não é uma variável financeira aqui.
200
00:11:07,033 --> 00:11:11,100
Então a letra B é análise com várias,
201
00:11:12,700 --> 00:11:14,133
a sensibilidade
202
00:11:14,133 --> 00:11:17,100
com uma única variável.
A múltiplas várias variáveis
203
00:11:17,100 --> 00:11:20,100
e no teste de estresse. Resposta B.
204
00:11:21,100 --> 00:11:24,133
Pergunta dois. Um teste de estresse
avalia o quê?
205
00:11:25,266 --> 00:11:28,266
A, a média dos retornos históricos?
206
00:11:28,333 --> 00:11:31,400
B, a volatilidade anualizada da carteira?
207
00:11:32,200 --> 00:11:36,266
C, o impacto de cenários extremos ou pouco
prováveis?
208
00:11:37,066 --> 00:11:40,066
D, o tempo de recuperação de um título?
209
00:11:40,366 --> 00:11:41,600
O teste de estresse,
210
00:11:41,600 --> 00:11:44,500
ele vai avaliar
211
00:11:44,500 --> 00:11:47,600
cenários extremos,
ainda que pouco prováveis.
212
00:11:48,566 --> 00:11:49,500
Então.
213
00:11:49,500 --> 00:11:51,366
Resposta correta Letra C. |
Cenários. Bom, vamos ver o que isso compreende? Análise de cenários. Vamos aprender a construir e interpretar cenários de taxas de juros e aplicar testes sensibilidade e de estresse na análise de risco. Análise de cenários é uma ferramenta que é usada para simular o comportamento de ativos ou de carteiras em diferentes condições econômicas. Importante para a tomada de decisão prudente para antecipar perdas potenciais. Planejamento de liquidez. É integral para análise integrada de risco, é o cenário ""e se"". E se as tarifas de importação exportação não diminuam, mas aumentem. E se houver uma disparada da inflação no Brasil? E se. O governo X ou governo Y o partido X, Z, Y assumir que tem um viés mais gastador, menos gastador. E se o o arcabouço fiscal brasileiro não conseguir ser alcançado. E se houver um downgrade no risco de crédito no Brasil? E se houver um upgrade? São, eu imagino, cenários plausíveis da vida e eu traço o impacto, eu rastreio o impacto que eles vão ter na minha carteira em cada um deles. Qual é a intenção? Informar. Melhor comunicar. Melhor comunicar o risco. Essa é toda a nossa preocupação nesse curso que estamos chegando, nos aproximando. O final. Toda a preocupação. Comunicar adequadamente o risco. Destrinchar o risco. Descobrir todos os riscos que estão ocorrendo e qual é a magnitude cada um e o que nós estamos fazendo para ter menos dele. Teste de sensibilidade mede o impacto de uma variável. Então eu não faço o estresse test, mudando só a taxa de juros, o estresse e o estresse. Então eu vou aumentar a taxa de juros, diminui o PIB. Eu vou montar um cenário. Se eu quero saber a sensibilidade é uma análise uni variável. Então eu vou aumentar a taxa de juros e ver o que acontece com a rentabilidade. O que acontece se a taxa de juros aumentar 1%? Diminui o valor da minha carteira em quanto? Sensibilidade. Elasticidade. É como mexer apenas um botão e mantenho todas as demais variáveis fixas e eu aprecio aquele efeito isolado. Depois eu mantenho aquela e mudança, depois eu mantenho essa e assim muda aquela e assim sucessivamente. Teste de estresse avalia o impacto de eventos extremos e avalia o impacto de múltiplas variáveis. Exemplo, aumenta juros 3% aumenta inflação, 4% tem uma inflação, uma recessão. A taxa de câmbio também aumenta. Simula uma tempestade, pra ver se o barco afunda. Esse é o teste de estresse. Diferenças. Complexidade. O teste de sensibilidade é mais simples que o teste de stress. Eu preciso de várias sensibilidades estimadas. Se eu quiser fazer o teste de estresse. As variáveis, sensibilidade uma por vez. No estresse, eu vou mudar várias. Finalidades, descobrir a mecânica de transmissão de uma alteração de preço no teste de sensibilidade, só taxa de juros, só a inflação. Já no cenário estresse, eu avalio o cenário todo. Exemplo comum, alta de 100 base ponti, na Selic 1%. Se lembra que BIP é 1% de 1%. Se eu estou aumentando 100 bips, eu estou montando 1%, na Selic. Estresse. Vamos simular como se ocorresse 2008, de novo, o default do emissor, maior necessidade de liquidez. Simulo tudo isso para ver o que acontece na minha carteira. E se 2008 acontecer de novo? E esses cenários? Eu. Eu tenho todas as sensibilidades. Eu não vou direto para o estresse, eu preciso fazer um cenário base. Por exemplo, qual vai ser o meu cenário base? As curvas continuam mais ou menos como elas vêm vindo, ou seja, é aquele cenário mais previsível, o cenário da média. Eu sei que geralmente as pessoas falam que a incerteza é a única coisa que é certa, mas todo mundo tem algumas estimativas que a taxa Selic. Qual foi o último relatório Focos, o último relatório do Copom, que ela vai ser mantido? Então, o meu cenário base é a manutenção da Selic, a taxa de juro, a a taxa de inflação. A gente tem uma meta que é 4,5% ao ano e assim sucessivamente. Tem coisas que são o núcleo. Então eu constituo o meu cenário base. São as condições esperadas. Aí eu faço um cenário otimista. Os presidentes dos países fazem as pazes e resolvem aumentar o trânsito internacional de mercadorias. O cenário é adverso, os presidentes dos países brigam entre si e resolvem se bombardear mutuamente. Cenário de estresse e um default da desvalorização cambial, retração do nível da economia. Se tudo meio que acontecer, então tem o básico e o otimista tem o adverso. E eu tenho Perfect Storm. Aplicação no RPPS, avaliar a fundo com duration longa em diferentes cenários da política monetária é um exemplo. Por exemplo, estimar o impacto no cumprimento do passivo atuarial. Recobrimento. Você consegue pagar o passivo atuarial. Planejar a reserva de liquidez para resgates que possivelmente sejam intermediários. Quais são as limitações? Um projeto de cenários, obrigatoriamente, uma versão simplificada e quase caricata da vida. Obviamente que a vida tem muitos fatores diferentes. Mas qual é a força? Suponha que eu faço o meu cenário base. Eu estou precisando que a minha capitalização passe de 100 milhões para 200 milhões em um ano. É só assim que eu vou conseguir fechar a minha conta de passivo atuarial. Qual é o cenário base? Passar de 100 milhões para 101 milhões. Qual é o cenário otimista? Passar de 100 milhões para 110 milhões? Qual é o cenário adverso? Passar de 100 milhões para 90? Qual é o perfil que se torna passar de 100 milhões para 50? Está vendo que em nenhum cenário o 200 milhões está? Então é um argumento. O cenário são argumentos. Eu não vejo, senhor stakeholder, nenhum cenário possível da economia em que esse seu, sou sua esperança, seu ideal de valorização se realize. Mas você não pensa que pode diminuir a taxa de inflação? Eu pensei sim daqui, no cenário favorável. Não, mas você não pensou que simultaneamente poderia acontecer fato A, fato B, Fato C. Então podemos simular com o fato A, fato B, Fato C. É elemento de discurso, O cenário é elemento de discurso. Mas, como eu havia falado, eles são modelos, modelos, caricatos, simplificados. Então eles vão depender do quê? Qualidade das premissas. Então, a inflação, eu acabei de falar que é 4%. A meta é 4,5. Mas no relatório Focus, do Banco Central existe uma expectativa dos agentes de mercado para se a meta vai ser batida ou não. Talvez, mais qualidade na minha presunção, não seja simplesmente a meta que está lá. Afinal de contas, lá no normativo, lá em algum lugar no papel, quem sabe as expectativas me revelem mais a respeito da inflação. Então eu vou usar uma premissa melhor. Eu não vou botar quatro em meio fixo, eu vou botar o que consta o relatório Focus. E como modelos, eu vou precisar de mais experiência do analista, do consultor, do assessor de investimentos. Essas são duas informações importantes a qualidade das premissas e a experiência do analista. Sem isso, os cenários ficam somente caricaturas e importante também validar o histórico e fazer o back test. Se eu tenho um assessor para me dar esses modelos, sou otimista, pessimista, etc. Nos anos anteriores já não fez cenários para mim? Pois então, eu documento todos os cenários. Oh, você falou que minha carteira ia subir 5%. Tá anotado. Final do ano nós vamos nos conversar novamente e eu vou te perguntar desses 5%. Chega no final do ano, deu 1%, porque não é porque isso, porque aquilo, porque aquilo outro. Curioso porque esse ano você tinha me falado 5%, deu um, no outro ano você falou que era 6%, deu dois. No outro ano você falou que era 10%, deu três. Você está errando sistematicamente para baixo. Back test. Tem histórico, histórico, inclusive das manifestações. A administração pública é movida a processo administrativo. Vocês sabem. Conclusões. Teste de sensibilidade e teste de estresse são fundamentais para a gestão do risco. Como a gente está pretendendo professar aqui. Melhoram a resiliência da carteira, facilitam a comunicação do risco para os stakeholders, para os gestores públicos. Vamos ver se a gente entendeu o que a gente viu nessa aula. Primeira pergunta: Qual das alternativas melhor descreve um teste de sensibilidade? A, simulação com múltiplas variáveis? B, análise do impacto de uma única variável? C, avaliação jurídica do risco? D, projeção do PIB com base no IPCA? A regressão de um com o outro. PIB não é uma variável financeira aqui. Então a letra B é análise com várias, a sensibilidade com uma única variável. A múltiplas várias variáveis e no teste de estresse. Resposta B. Pergunta dois. Um teste de estresse avalia o quê? A, a média dos retornos históricos? B, a volatilidade anualizada da carteira? C, o impacto de cenários extremos ou pouco prováveis? D, o tempo de recuperação de um título? O teste de estresse, ele vai avaliar cenários extremos, ainda que pouco prováveis. Então. Resposta correta Letra C. |
Aug. 31, 2025, 5:07 p.m. |
Sept. 13, 2025, 10:39 p.m. |
'00':12B,131,132,135,136,143,144,147,148,157,158,161,162,169,170,173,174,189,190,193,194,205,206,209,210,218,219,222,223,238,239,242,243,258,259,262,263,274,275,278,279,287,288,291,292,301,302,305,306,315,316,319,320,331,332,335,349,353,367,371,378,382,392,396,414,418,430,434,440,444,454,458,474,478,488,492,501,505,512,516,527,531,551,555,564,568,577,581,589,593,595,606,608,610,622,626,638,642,650,654,671,675,692,696,704,708,719,723,746,750,766,770,780,784,800,804,825,829,844,848,859,863,872,876,887,891,909,913,915,930,934,944,948,956,960,971,975,987,991,1001,1005,1017,1021,1032,1036,1050,1054,1065,1069,1075,1079,1085,1089,1106,1110,1121,1125,1138,1142,1150,1154,1168,1172,1179,1183,1197,1201,1209,1213,1226,1230,1241,1245,1253,1257,1269,1273,1289,1293,1307,1311,1319,1323,1329,1333,1346,1350,1363,1367,1383,1387,1398,1402,1410,1414,1425,1429,1447,1451,1465,1469,1483,1487,1500,1504,1513,1517,1530,1534,1548,1552,1562,1566,1576,1580,1596,1600,1610,1614,1629,1633,1647,1651,1670,1674,1685,1689,1701,1705,1714,1718,1729,1733,1745,1749,1762,1766,1779,1783,1796,1800,1811,1815,1828,1832,1852,1856,1866,1870,1883,1887,1902,1906,1920,1924,1930 '000':245,338,629,2185,2197,2510,2516,2617,2812,2974,2988,3231 '01':336,350,354,368,372,379,383,393,397,415,419,431,435,441,445,455,459,475,479,489,493,502,506,513,517,528,532,552,556,565,569,578,582,590,932,1215,1785,2034,2047,3308,3321 '02':337,594,607,611,623,627,639,643,651,655,672,676,693,697,705,709,720,724,747,751,767,771,781,785,801,805,826,830,845,849,860,864,873,877,888,892,910,1228,1489,1502,1798,2373,3009,3027 '03':351,612,624,914,931,935,945,949,957,961,972,976,988,992,1002,1006,1018,1022,1033,1037,1051,1055,1066,1070,1076,1080,1086,1090,1107,1111,1122,1126,1139,1143,1151,1155,1169,1173,1180,1184,1198,1202,1210,2389,2709,2725 '033':352,879,890,1109,1786,3345 '04':936,946,1214,1227,1231,1242,1246,1254,1258,1270,1274,1290,1294,1308,1312,1320,1324,1330,1334,1347,1351,1364,1368,1384,1388,1399,1403,1411,1415,1426,1430,1448,1452,1466,1470,1484,1506,1515,2051,2061 '05':1232,1243,1488,1501,1505,1514,1518,1531,1535,1549,1553,1563,1567,1577,1581,1597,1601,1611,1615,1630,1634,1648,1652,1671,1675,1686,1690,1702,1706,1715,1719,1730,1734,1746,1750,1763,1767,1780,1802,1813,3031,3046 '06':355,950,958,1784,1797,1801,1812,1816,1829,1833,1853,1857,1867,1871,1884,1888,1903,1907,1921,1925,1931,1935,1947,1951,1963,1967,1976,1980,1989,1993,2002,2006,2015,2019,2029,2065,2078,2393,2405,2729,3325 '066':176,457,519,695,1128,1141,2052,2062,2954,2958,3219,3260,3264,3472,3476 '07':369,628,640,1519,1532,2033,2046,2050,2060,2064,2077,2081,2093,2097,2112,2116,2135,2139,2149,2153,2165,2169,2179,2183,2195,2199,2209,2213,2224,2228,2246,2250,2259,2263,2274,2278,2287,2291,2300,2304,2314,2318,2328,2332,2341,2345,2353,2357,2368,2409,2418,2740,3344 '08':644,652,1247,1255,2372,2388,2392,2404,2408,2417,2421,2437,2441,2457,2461,2470,2474,2485,2489,2504,2508,2514,2518,2529,2533,2541,2545,2553,2557,2574,2578,2593,2597,2615,2619,2626,2630,2647,2651,2668,2672,2688 '09':133,962,1817,1830,2082,2692,2704,2708,2724,2728,2739,2743,2759,2763,2774,2778,2787,2791,2806,2810,2822,2826,2842,2846,2865,2869,2883,2887,2901,2905,2919,2923,2931,2935,2952,2956,2968,2972,2986,2990,3004,3050 '1':130,842,1279,1285,1287,1315,2965,3864,4040,4046,4048,4058,4799 '10':273,373,380,973,1259,1271,1536,1550,2094,2422,2744,3008,3026,3030,3040,3045,3049,3062,3063,3066,3077,3081,3094,3098,3105,3109,3115,3119,3127,3131,3147,3151,3163,3167,3180,3184,3198,3202,3213,3217,3229,3233,3240,3244,3258,3262,3272,3276,3289,3293,3303,4838 '100':477,1186,1265,1301,1565,1713,1923,1927,1991,2102,2158,2188,2218,2240,2439,2761,2765,3349,3377,3390,3394,3406,4035,4053,4404,4433,4445,4457,4470 '101':1728,2161,4436 '102':1744 '103':1761 '104':1778 '105':1795 '106':1810 '107':1827 '108':1851 '109':1865 '11':8B,13B,286,384,394,2438,2760,3307,3320,3324,3343,3347,3348,3360,3364,3371,3375,3388,3392,3404,3408,3422,3426,3437,3441,3452,3456,3470,3474,3487,3491,3500,3504,3512,3516,3527,3531,3537,3541 '110':1882,2191,4448 '111':1901 '112':1919 '113':1929 '114':1945 '115':1961 '116':1974 '117':1987 '118':2000 '119':2013 '12':137,145,300,656,673,3361 '120':2027 '121':2044 '122':2058 '123':2075 '124':2091 '125':2110 '126':2133 '127':2147 '128':2163 '129':2177 '13':314,977,989,1554,1834,1854,2098,2113,3067 '130':2193 '131':2207 '132':2222 '133':504,534,753,769,912,1113,1124,1401,1818,1835,1855,1859,1869,2215,2226,2244,2828,2889,2903,3200,3305,3309,3366,3373,3410 '134':2257 '135':2272 '136':2285 '137':2298 '138':2312 '139':2326 '14':149,159,330,1564,2442,2458,2764,2775,3078,3365,3372 '140':2339 '141':2351 '142':2366 '143':2386 '144':2402 '145':2415 '146':2435 '147':2455 '148':2468 '149':2483 '15':348 '150':2502 '151':2512 '152':2527 '153':2539 '154':2551 '155':2572 '156':2591 '157':2613 '158':2624 '159':2645 '16':366,398,416,677,993,1003,1275,1291,1858,2779,2788 '160':2666 '161':2686 '162':2702 '163':2722 '164':2737 '165':2757 '166':699,707,711,1752,2008,2330,2334,2443,2772,2871,2885,2937,3246 '167':2785 '168':2804 '169':2820 '17':163,171,377,1568,2117,2136,2462,2471,3082,3095,3376,3389 '170':2840 '171':2863 '172':2881 '173':2899 '174':2917 '175':2929 '176':2950 '177':2966 '178':2984 '179':3002 '18':391,694,1578,1868 '180':3024 '181':3043 '182':3060 '183':3075 '184':3092 '185':3103 '186':3113 '187':3125 '188':3145 '189':3161 '19':413,1007,1295,1309,2140,2150,2792,2807,3099,3106 '190':3178 '191':3196 '192':3211 '193':3227 '194':3238 '195':3256 '196':3270 '197':3287 '198':3301 '199':3318 '2':142 '20':429,698,706,1019,2475,2486,3393 '200':421,807,933,937,1072,1078,1349,1405,1413,1417,1507,1516,1520,2099,2105,2114,2201,2211,2269,2343,2410,2419,2547,2555,2559,3322,3341,3454,4407,4481 '2008':79B,1342,1393,4067,4091 '201':3358 '202':3369 '203':3386 '204':3402 '205':3420 '206':3435 '207':3450 '208':3468 '209':3485 '21':175,191,420,439,1872,1885,2154,2166,3110,3116,3405 '210':3498 '211':3510 '212':3525 '213':3535 '22':453,1313,1321,1582,1598 '23':432,473,710,721,1023,1034,1325,1331,1602,1612,2170,2180,2811,2823,3120,3128 '233':787,803,974,978,1370,1386,1390,1765,1799,1803,2021,2031,2035,2171,2181,2535,2543,2925,2933,3010,3028,3032,3133,3149,3153 '24':195,487,1889,1904,2490,2505,3409 '25':207,436,442,500,3423 '26':511,1038,1616,1631,2184,2196,2509,2515,3132,3148 '266':613,625,726,749,1336,1583,1636,1933,3424,3428,3458 '27':526,1052,1335,2200,2210,2519,2530,2827,2843 '28':211,446,550,725,748,1348,1908,3427,3438 '29':456,563,1922,2214,2225,3152,3164 '3':156,998,3930 '30':220,576,1056,1067,1635,1649,2534,2542 '300':832,1229,1233,1353,1366,1468,1736,1748,2463,2472,2476,2632,2649,2670,3121,3129 '31':588,752,768,1352,1365,2847,3442 '32':460,605,772,782,1926,1932,2229,2546,2554,2866,3168,3181,3453 '33':476,621,1071,1077,2247,2251,2260 '333':571,580,1200,1831,1873,1886,2017,2230,3064,3068,3439 '34':224,240,637,1081,1087,1369,1385,1653,1672 '35':480,490,649,1936,1948,2558,2575,2870,2884 '36':670,786,802,2264,3185,3457 '366':433,645,653,1537,1551,1937,2118,2141,2151,2248,2347,2355,2359,2824,2921,2992,3006,3186,3489,3543 '37':691,1091,1389,1676,1687,2275,3199,3471 '38':703,1108,1952,1964,2888,2902 '39':244,260,494,718,1691,1703,2579,2594,3203,3214 '4':168,1010,1662,2566,2570,3933,4216,4598,4602 '40':745,806,827,1400,2279,2288,3475,3488 '400':558,567,847,851,862,866,1053,1057,1248,1256,1909,2293,2302,2306,2599,3047,3165,3443 '41':503,765,1112,1123,1707,1716,1968,2906,3218,3492,3501 '42':264,276,779,1404,1412,1977,3230 '43':507,514,799,831,1720,2292,2301,2920,3234,3241 '433':1024,1035,1082,1088,1092,1599,2576,2867,3051 '44':824,846,1127,1140,2598,2924,2932,3505,3513 '45':280,843,1144,1152,1416,1427,1731,1981,2616 '46':289,850,858,861,2305,2315,2620 '466':192,318,374,381,596,609,1326,1332,1490,1503,1953,1965,1969,2095,2374 '47':518,529,871,1990,2627,3245,3517 '48':293,303,886,1735,1747,2936,3259,3528 '49':865,874,908,1156,2319,2953,3532,3538 '5':188,1663,2571,2914,2949,3011,4217,4603,4775,4792,4818 '50':929,1170,1431,1449,1994,2243,2329,4473 '500':164,172,208,212,261,265,290,1157,1216,1276,1533,1677,1688,1995,2390,2394,2907,3506,3514,3533,3539 '51':10B,14B,307,533,553,943,2003,2631,2648,3263,3273,3542 '52':317,878,889,955,1174,1181,1751,2957,2969 '53':557,566,970,1453,1764,2333,2342 '533':641,1068,1175,1182,1296,1310,1314,2004,3100,3107,3326 '54':986,1467,2346,2354,2652,3277,3290 '55':1000,2007,2016,2669,2973,2987 '56':321,570,579,893,1016,1185,1768,1781 '566':875,951,959,963,1579,2580,2595,2780,2789,3529 '57':333,583,591,911,1031,1199,1203,1211,1471,1485,2358,3294 '58':1049,2020,2030,2369,2673,2689,2991,3005,3304 '59':1064 '6':204,3021,4828 '60':1074 '600':508,515,584,592,1322,2155,2167,2280,2289,2423,2710,2726,2730,3493,3502,3518 '61':1084 '62':1105 '63':1120 '633':134,138,370,1171,1244,2066,2079,2083,2406,2793 '64':1137 '65':1149 '66':1167 '666':225,241,481,491,828,1472,1486,1650,1654,1692,1704,1890,1905,2808 '67':1178 '68':1196 '69':1208 '7':217 '70':1225 '700':146,385,395,399,417,495,530,1708,1717,1732,1769,1782,1949,2370,2741,2745,3079,3083,3235,3242,3362 '71':1240 '72':1252 '73':1268 '733':1039,1569,3274,3278 '74':1288 '75':1306 '76':1318 '766':722,773,783,1428,1603,1613,1617,1632,2459,2621,2674,2690,3111,3117 '77':1328 '78':1345 '79':1362 '8':237 '80':1382 '800':221,334,437,443,447,461,554,657,947,2848,2970 '81':1397 '82':1409 '83':1424 '833':322,894,994,1004,1432,1450,1454,1721,2048 '84':1446 '85':1464 '86':1482 '866':150,160,277,281,294,304,308,674,678,990,1260,1272,1814,3096 '87':1499 '88':1512 '89':1529 '9':257 '90':1547,2221,4460 '900':196,1008,1020,1145,1153,1204,1212,1292,1555,2491,2506,2628,2653,2694,2706,2844,3291,3295 '91':1561 '92':1575 '93':1595 '933':1673,2137,2276,2316,2320,2487,2520,2531 '94':1609 '95':1628 '96':1646 '966':356,916,1978,1982,2252,2261,2265,2776,3169,3182,3204,3215 '97':1669 '98':1684 '99':1700 'acab':2561,4593 'acontec':820,835,1378,1394,1840,2428,3851,3857,4085,4092,4295,4541 'adequ':634,3755 'administr':3091,4862 'administraca':3085,4856 'advers':70B,1773,1850,2206,4264,4305,4454 'afinal':2654,4641 'afund':1048,3953 'agent':2601,4615 'ai':1722,4240 'aind':3521,5040 'alcanc':452,3681 'algum':1560,2662,4168,4649 'alta':73B,1263,4033 'alter':55B 'alteraca':1193,4008 'altern':3249,4921 'anal':2756,2803,4698,4718 'analis':1A,18B,165,214,226,310,796,3280,3355,3556,3578,3581,3620,3836,4934,4973 'ano':1665,2109,2928,2963,2997,3016,3035,4219,4411,4780,4797,4813,4823,4833 'anos':2873,4752 'anot':2916,4777 'antecip':283,3611 'anterior':2874,4753 'anualiz':3447,5011 'apen':883,3878 'aplic':198,3571 'aplicaca':1874,4311 'apoi':34B 'apreci':904,3890 'aprend':178,3560 'apresent':17B 'aproxim':618,3748 'aqu':3160,3340,4886,4967 'arcabouc':428,3675 'argument':2284,2297,4487,4491 'assessor':2769,2853,4702,4741 'assim':928,941,1667,2121,3905,3909,4221,4414 'assum':406,3662 'ativ':249,3595 'ativos/carteiras':28B 'atuarial':1928,1944,2132,4338,4345,4425 'aul':3226,4916 'aument':347,757,811,841,996,999,1030,1300,1755,3639,3815,3842,3863,3928,3931,3944,4052,4255 'aval':964,980,3417,3914,3921,4999 'avali':1239,1877,3509,4027,4314,5037 'avaliaca':3297,4942 'b':2432,2452,3279,3353,3401,3444,4545,4556,4933,4971,4992,5008 'back':2838,3058,4735,4847 'backtesting':104B 'baix':3057,4846 'banc':2586,4609 'barc':1047,3952 'bas':65B,1266,1445,1463,1622,1699,2074,2146,3315,4036,4116,4125,4194,4235,4394,4430,4951 'basic':1844,4299 'bat':2610,4624 'bip':1283,4044 'bips':1302,4054 'bom':140,3549 'bombard':1793,4275 'bot':2714,2721,4674,4681 'bota':885,3880 'brasil':365,472,3648,3692 'brasileir':448,3677 'brig':1787,4269 'c':2434,2454,3296,3459,3547,4547,4558,4941,5014,5048 'cad':547,679,3722,3773 'calibr':111B 'cambi':1028,3942 'cambial':1821,4285 'capitalizaca':2090,4401 'caricat':2024,2501,4371,4578 'caricatur':2819,4725 'carteir':252,545,857,1381,2911,3174,3449,3598,3720,3870,4088,4772,4891,5013 'cenari':3A,20B,64B,139,167,183,228,325,499,778,1236,1250,1408,1444,1462,1496,1509,1621,1698,1726,1771,1804,1894,1999,2073,2145,2175,2205,2267,2295,2322,2400,2478,2816,2878,2896,3463,3519,3548,3558,3565,3583,3626,3701,3827,4024,4029,4097,4115,4124,4140,4144,4193,4234,4244,4262,4277,4322,4364,4393,4429,4441,4453,4479,4489,4498,4531,4564,4722,4757,4766,5018,5038 'central':2587,4610 'cert':1546,4163 'cheg':616,2959,3746,4793 'choqu':77B 'cois':1543,1679,4160,4224 'comparaca':97B 'complex':1083,3961 'comport':26B,247,3593 'compreend':155,3555 'comum':1262,4032 'comunic':574,585,633,3731,3733,3754 'comunicaca':116B,3177,4894 'conceit':127C 'concluso':3112,4865 'condico':31B,66B,255,1711,3601,4238 'confront':105B 'conseg':1940,4341 'consegu':450,2125,3679,4418 'const':2733,4684 'constitu':1695,4231 'constru':180,3562 'construca':61B 'consultor':2767,4700 'cont':2129,2656,4422,4643 'continu':1475,4128 'convers':2941,4784 'copom':1594,4184 'corret':3545,5046 'credit':470,3690 'cumpriment':1916,4335 'curios':2994,4810 'curs':604,3743 'curv':1474,4127 'd':3310,3477,4946,5023 'daqu':2398,4529 'dar':2856,4744 'decisa':35B,271,3608 'decisor':120B 'default':1355,1809,4071,4282 'dem':49B,899,3885 'depend':2524,4583 'descobr':658,1177,3761,4001 'descrev':3251,4923 'dess':2948,4791 'destrinch':646,3758 'desvalorizaca':1820,4284 'deu':2964,3012,3022,3041,4798,4819,4829,4839 'diferenc':1073,3960 'diferent':30B,254,1893,2043,3600,4321,4381 'diminu':345,762,852,2381,3637,3820,3865,4521 'diret':1436,4107 'discurs':2467,2482,4562,4568 'discut':71B 'dispar':361,3644 'distinca':39B 'document':2893,4763 'dois':3023,3412,4830,4994 'downgrad':466,3686 'duas':2783,4707 'duraca':6B 'duration':1881,4318 'econom':32B,256,1826,2325,3602,4290,4501 'efeit':906,3892 'elast':870,3874 'element':2465,2480,4560,4566 'emissor':1357,4073 'enta':727,754,808,1618,1693,1841,2281,2444,2521,2548,2695,2891,3350,3534,3794,3812,3839,4190,4229,4296,4484,4548,4580,4589,4664,4761,4968,5044 'entend':3210,4909 'errand':3054,4843 'escolh':81B 'esper':67B,1712,4239 'esperanc':2350,4508 'esta':663,3766 'estim':1119,1570,1912,3979,4169,4331 'estress':54B,203,732,741,744,954,1063,1136,1162,1237,1327,1439,1806,3137,3399,3416,3497,3576,3799,3808,3811,3913,3959,3987,3995,4025,4061,4110,4279,4872,4990,4998,5034 'etc':2862,4750 'event':968,3918 'exempl':72B,995,1261,1456,1900,1911,3927,4031,4118,4328,4330 'exist':2588,4611 'expect':88B,2590,2678,4613,4656 'experienc':2754,2801,4696,4716 'explic':37B 'exportaca':343,3635 'extrem':969,3464,3520,3919,5019,5039 'fac':730,1724,2070,3797,4242,4390 'facilit':3175,4892 'fal':1527,2496,2563,2908,3001,3018,3037,4153,4573,4595,4769,4817,4825,4835 'fat':2429,2431,2433,2449,2451,2453,4542,4544,4546,4553,4555,4557 'fator':2042,4380 'favoravel':2401,4532 'faz':686,1132,1442,1741,2836,3780,3983,4113,4250,4733 'fech':2126,4419 'ferrament':22B,231,3586 'fez':2877,4756 'fic':2817,4723 'final':620,1176,2926,2961,3750,4000,4778,4795 'financeir':3339,4966 'fiscal':438,3676 'fix':50B,122C,901,2718,3887,4678 'foc':1589,4179 'focus':91B,2584,2736,4607,4687 'forc':2057,4386 'fund':1879,4316 'fundament':3139,4874 'gastador':412,423,3668,3670 'gent':1656,3156,3209,3223,4210,4882,4908,4913 'geral':1524,4150 'gesta':3142,4877 'gestor':3194,4902 'govern':387,390,3652,3655 'hav':2495,4572 'histor':2834,3070,3071,3434,4731,4850,4851,5007 'ia':2912,4773 'ideal':2361,4510 'imagin':498,3700 'impact':525,538,714,966,982,1914,3282,3461,3709,3713,3790,3916,3923,4333,4936,5016 'import':266,2794,2830,3603,4709,4727 'importaca':342,3634 'importanc':102B 'incert':1539,4156 'inclusiv':3072,4852 'inflaca':76B,93B,363,1009,1013,1224,1645,2385,2550,2685,3646,3932,3936,4021,4208,4525,4591,4663 'inform':572,3729 'informaco':2784,4708 'integr':311,3621 'integral':299,3618 'intenca':562,3728 'intermediari':1973,4356 'internacional':1758,4258 'interpret':182,3564 'invest':2771,4704 'ipca':3317,4953 'isol':907,3893 'ja':1234,2875,4022,4754 'jur':75B,126C,187,739,761,815,840,997,1221,1640,3569,3806,3819,3846,3862,3929,4018,4203 'jurid':3298,4943 'la':2644,2657,2660,4640,4644,4647 'lembr':1281,4042 'letr':3352,3546,4970,5047 'limitaco':1986,4360 'liquidez':297,1361,1958,3616,4077,4350 'long':1891,4319 'lug':2663,4650 'magnitud':669,3772 'maior':1358,4074 'manifestaco':3074,4854 'mant':47B,1608,4189 'mantenh':896,919,925,3882,3896,3902 'manutenca':1625,4197 'mecan':1188,4003 'med':712,1511,3431,3788,4146,5004 'medica':129C 'mei':1838,2717,4293,4677 'melhor':85B,114B,573,575,2701,3170,3250,3730,3732,4670,4887,4922 'men':422,689,1478,3669,3783,4131 'merc':2603,4617 'mercador':1760,4260 'met':1659,2568,2607,2641,4213,4600,4621,4637 'mex':882,3877 'milho':2103,2106,2159,2162,2189,2192,2219,2241,2270,4405,4408,4434,4437,4446,4449,4458,4471,4482 'mim':2880,4759 'min':9B 'model':112B,2499,2500,2748,2858,4576,4577,4690,4746 'monet':1897,4325 'mont':776,1305,3825,4057 'mostr':59B 'mov':3088,4859 'mud':734,938,1165,3801,3906,3998 'mudanc':922,3899 'muit':2041,4379 'multipl':56B,984,3268,3383,3925,4931,4983 'mund':1558,4166 'mutu':1794,4276 'nao':344,449,729,1434,2308,2377,2411,2414,2612,2637,2712,2876,2976,3335,3636,3678,3796,4105,4493,4517,4533,4536,4626,4633,4672,4755,4801,4962 'necess':1359,4075 'nenhum':2266,2321,4478,4497 'ness':603,3225,3742,4915 'nest':4B 'nivel':1824,4288 'normat':2659,4646 'nov':1344,1396,2942,4069,4094,4785 'nucl':1683,4228 'obrigatori':2009,4365 'obvi':2036,4374 'ocorr':664,1341,3767,4066 'oh':2897,4767 'otim':68B,1727,1847,2176,2860,4245,4302,4442,4748 'outr':2993,3015,3034,3333,4809,4822,4832,4960 'p.ex':87B 'pag':1941,4342 'pais':1740,1777,4249,4268 'papel':2665,4652 'part':402,3658 'pass':2100,2156,2186,2216,2238,4402,4431,4443,4455,4468 'passiv':1918,1943,2131,4337,4344,4424 'paz':1743,4252 'pens':2378,2396,2424,4518,4527,4537 'perd':284,3612 'perfect':1863,4309 'perfil':2234,4464 'pergunt':2947,3237,3411,4790,4918,4993 'pessim':2861,4749 'pesso':1526,4152 'pib':764,3313,3334,3822,4949,4961 'planej':295,1954,3614,4346 'plausiv':509,3702 'pod':2380,2427,2445,4520,4540,4549 'pois':2890,4760 'polit':1896,4324 'pont':1267,4037 'porqu':2975,2978,2980,2982,2995,4800,4803,4805,4807,4811 'possivel':1971,2323,4354,4499 'potenc':285,3613 'pouc':3466,3523,5021,5042 'pra':1043,3948 'pratic':62B 'prec':1195,4010 'precis':1115,1441,2086,2751,3975,4112,4397,4693 'premiss':83B,2538,2700,2798,4588,4669,4713 'preocupaca':602,632,3741,3753 'president':1738,1775,4247,4266 'presunca':2636,4632 'pretend':3158,4884 'previsivel':1498,4142 'previso':106B 'primeir':3236,4917 'process':3090,4861 'profess':3159,4885 'professor':16B 'projeca':3311,4947 'projeco':99B 'projet':1997,4362 'provav':3467,3524,5022,5043 'prudent':36B,272,3609 'public':3086,3195,4857,4903 'qua':1983,4357 'qualidad':86B,2536,2633,2796,4586,4629,4711 'quant':868,3872 'quas':2023,4370 'quatr':2715,4675 'quer':790,3830 'quis':1131,3982 'rastrei':536,3711 'realiz':109B,2365,4514 'recessa':1015,3938 'recobr':1938,4339 'recuperaca':3481,5027 'registr':95B 'regressa':3328,4955 'relatori':90B,1588,1592,2583,2735,4178,4182,4606,4686 'rend':121C 'rentabil':823,3854 'reserv':1956,4348 'resgat':1960,4352 'resilienc':3172,4889 'resolv':1754,1791,4254,4273 'respeit':2683,4661 'respost':3400,3544,4991,5045 'result':108B 'retorn':3433,5006 'retraca':1822,4286 'revel':2680,4658 'risc':118B,124C,216,313,468,587,636,648,661,3144,3188,3300,3580,3623,3688,3735,3757,3760,3764,4879,4896,4945 'rpps':1876,4313 's':11B 'sab':791,2676,3102,3831,4654,4864 'sao':496,1681,1709,1984,2296,2498,2782,3138,3698,4226,4236,4358,4490,4575,4706,4873 'sei':1522,4148 'selic':1278,1317,1574,1627,4039,4060,4173,4199 'senhor':2310,4495 'sensibil':43B,200,702,793,869,1096,1118,1148,1217,1423,3124,3255,3368,3573,3787,3833,3873,3965,3978,3990,4014,4103,4868,4927,4977 'ser':451,1459,1607,2609,3680,4121,4188,4623 'si':1789,4271 'sim':2397,4528 'simpl':1099,3968 'simples':2639,4635 'simplific':2012,2511,4368,4579 'simul':24B,236,1040,1338,1371,2446,3591,3945,4063,4078,4550 'simulaca':3266,4929 'simultan':2426,4539 'sistemat':3055,4844 'so':735,1218,1222,2120,3802,4015,4019,4413 'sob':29B 'soment':2818,4724 'stakehold':2311,4496 'stakeholders':3191,4899 'storm':1864,4310 'stress':1104,3973 'sub':2913,4774 'sucess':942,1668,3910,4222 'suponh':2067,4387 'ta':2915,4776 'talvez':2622,4627 'tamb':1029,2831,3943,4728 'tarif':340,3632 'tax':185,737,759,813,838,1026,1219,1573,1638,1643,2383,3567,3804,3817,3844,3860,3940,4016,4172,4201,4206,4523 'temp':3479,5025 'tempestad':1042,3947 'ter':542,688,3717,3782 'test':41B,52B,199,700,733,952,1061,1094,1102,1134,1206,2839,3059,3122,3135,3253,3397,3414,3495,3572,3785,3800,3911,3957,3963,3971,3985,4012,4736,4848,4866,4870,4925,4988,4996,5032 'tip':78B 'titul':3484,5030 'tod':599,630,659,897,1251,1421,1557,2894,3738,3751,3762,3883,4030,4101,4165,4764 'tom':269,3606 'torn':2237,4467 'trac':523,3707 'transit':1757,4257 'transmissa':1190,4005 'tres':3042,4840 'tud':1372,1837,4079,4292 'ultim':1587,1591,4177,4181 'uni':797,3837 'unic':1542,3285,3380,4159,4939,4980 'upgrad':486,3697 'usad':234,3589 'usar':2698,4667 'vai':1458,1606,2608,3508,4120,4187,4622,5036 'valid':2832,4729 'valor':854,3867 'valorizaca':2363,4512 'vam':141,177,1337,2939,3205,3550,3559,4062,4782,4904 'vao':541,2523,3716,4582 'var':44B,1117,1166,3357,3384,3977,3999,4975,4984 'variav':900,985,1147,3269,3385,3886,3926,3989,4932,4985 'variaveis/condicoes':57B 'variavel':46B,717,798,3286,3338,3381,3793,3838,4940,4965,4981 'vej':2309,4494 'vem':1481,4134 'vend':2254,4475 'ver':151,817,1044,1375,3206,3551,3848,3949,4082,4905 'versa':2011,4367 'vez':1160,3993 'vid':520,2026,2039,3704,4373,4377 'videoaul':5B 'vies':410,3666 'vind':1491,4135 'viu':3224,4914 'voc':1939,2376,2413,2898,2998,3017,3036,3052,3101,4340,4516,4535,4768,4814,4824,4834,4841,4863 'volatil':3446,5010 'vou':756,775,810,1164,1435,2124,2697,2713,2720,2750,2945,3814,3824,3841,3997,4106,4417,4666,4673,4680,4692,4788 'x':388,403,3653,3659 'y':400,405,3656,3661 'z':404,3660 |
20 |
23 |
ACO004 |
aula 23 |
Outros Riscos Específicos de Títulos de Renda Fixa |
Duration, Convexidade e Riscos Complementares |
https://vimeo.com/1113566938 |
Por que o resgate antecipado representa um risco assimétrico para o investidor?
A) Porque garante taxa maior ao investidor
B) Porque aumenta a duration e protege contra quedas de juros
C) Porque elimina totalmente o risco de crédito
D) Porque o emissor exerce quando lhe é favorável, forçando o investidor a reinvestir possivelmente a taxas menores |
0:04:52 |
D |
O risco da curva de juros está associado principalmente a:
A) Alterações na forma/inclinação da estrutura a termo (achatar, inverter), que afetam prazos de maneira desigual
B) Variações do câmbio internacional
C) Inadimplência do emissor
D) Aumento uniforme da taxa básica em todos os prazos |
0:08:52 |
A |
Nesta videoaula (duração de 10 min 11 s, 00:10:11), o professor amplia o mapa de riscos da renda fixa para além da taxa de juros, abordando risco de curva de juros (mudanças na forma/inclinação da estrutura a termo que afetam prazos de modo desigual), resgate antecipado (cláusulas unilaterais do emissor que encurtam a operação quando lhe é favorável), risco de reinvestimento (reaplicar cupons a taxas menores, sobretudo em quedas de juros), e comentários sobre correlações em estruturas empacotadas (ex.: FIDC) e seus efeitos no ALM e na solvência; explica por que duration/convexidade podem subestimar movimentos quando a curva achata/inverte, e propõe mitigações: diversificar prazos e indexadores, evitar títulos com cláusulas de resgate unilateral, preferir títulos zero-cupom para reduzir reinvestimento e alinhar decisões à política de investimentos e ao ALM. |
1
00:00:09,333 --> 00:00:10,900
Tá, então
2
00:00:10,900 --> 00:00:14,566
nós gastamos um bom tempo
com o risco da taxa de juros,
3
00:00:15,466 --> 00:00:19,233
que é um risco que é específico
para títulos de renda fixa
4
00:00:19,966 --> 00:00:22,933
e é um risco muito mal compreendido.
5
00:00:22,933 --> 00:00:26,400
Então valeu a pena gastar todo esse tempo. E
6
00:00:27,866 --> 00:00:31,200
existem outros riscos dos títulos de renda
fixa.
7
00:00:31,533 --> 00:00:33,600
Vamos ver alguns.
8
00:00:33,600 --> 00:00:35,400
Vamos identificar, então os riscos,
9
00:00:35,400 --> 00:00:39,666
além do risco da taxa de juros
que afetam diretamente a rentabilidade,
10
00:00:39,666 --> 00:00:41,500
o planejamento de aplicações de renda
fixa,
11
00:00:41,500 --> 00:00:44,366
esse é o nosso motivo.
12
00:00:44,366 --> 00:00:45,833
Títulos de renda fixa
13
00:00:45,833 --> 00:00:48,833
estão sujeitos a riscos específicos,
14
00:00:49,166 --> 00:00:52,166
mesmo sendo considerados investimentos
conservadores.
15
00:00:53,700 --> 00:00:55,000
Riscos importantes.
16
00:00:55,000 --> 00:00:58,000
Risco de emissor, Risco de correlação,
17
00:00:58,666 --> 00:01:01,233
muitos títulos
18
00:01:01,233 --> 00:01:03,633
têm o seu valor
19
00:01:03,633 --> 00:01:07,733
correlacionados entre si
e são empacotados em fundos,
20
00:01:08,666 --> 00:01:10,933
que imaginam,
21
00:01:10,933 --> 00:01:13,833
que eles não estariam correlacionados,
mas estão.
22
00:01:13,833 --> 00:01:14,733
Geralmente estão
23
00:01:16,100 --> 00:01:17,300
É um risco
24
00:01:17,300 --> 00:01:21,100
não bem explicado,
25
00:01:21,733 --> 00:01:25,633
risco,
principalmente em FIDC, nesse caso.
26
00:01:26,233 --> 00:01:29,233
O risco de curva de juros.
27
00:01:29,800 --> 00:01:32,600
E aqui a gente viu
o risco de resgate antecipado.
28
00:01:32,600 --> 00:01:35,600
Risco de reinvestimento.
29
00:01:36,300 --> 00:01:36,866
Há risco?
30
00:01:36,866 --> 00:01:42,233
O risco da curva de juros ocorre
quando a forma da curva de juros muda.
31
00:01:42,633 --> 00:01:46,000
Ou seja,
mesmo sem mudar a taxa de juros atual,
32
00:01:46,266 --> 00:01:50,300
ela fica mais inclinada,
ela fica invertida ou ela fica achatada.
33
00:01:50,300 --> 00:01:53,300
Isso tem uma influência não linear
34
00:01:53,500 --> 00:01:56,200
no preço do título.
35
00:01:56,200 --> 00:01:58,900
Ela impacta
36
00:01:58,900 --> 00:02:02,266
títulos de prazos diferentes
de maneira desigual.
37
00:02:02,833 --> 00:02:03,800
O que isso quer dizer?
38
00:02:03,800 --> 00:02:05,500
Se você vai usar aquela sua analisezinha
39
00:02:05,500 --> 00:02:09,366
simples
e ficar de duration e convexidade?
40
00:02:09,366 --> 00:02:12,433
Pois bem,
você pode estar perdendo muita informação
41
00:02:12,833 --> 00:02:16,166
e aí variam os preços dos títulos
e você acha que um
42
00:02:16,166 --> 00:02:18,166
está ficando mais barato
e o outro está ficando mais caro.
43
00:02:18,166 --> 00:02:20,700
Na realidade
a precificação deles está certa.
44
00:02:20,700 --> 00:02:23,266
Você que está
precificando de forma errada.
45
00:02:24,733 --> 00:02:25,700
Se a curva achata?
46
00:02:25,700 --> 00:02:29,000
Conduz a diferença entre título
de curto e longo prazo
47
00:02:29,333 --> 00:02:33,000
reduzida, o que conduz a prêmio contratado
48
00:02:33,333 --> 00:02:37,633
pode não mais compensar o risco adicional
que a gente está incorrendo.
49
00:02:38,400 --> 00:02:42,333
Então, a mudança na forma da curva,
50
00:02:42,900 --> 00:02:45,500
ela pode afetar a carteira indexada
51
00:02:45,500 --> 00:02:48,500
NTN, PCA mais, LTN.
52
00:02:48,866 --> 00:02:51,400
Muito bem.
53
00:02:51,400 --> 00:02:54,133
Visualização da curva de juros.
54
00:02:54,133 --> 00:02:57,666
Curva normal,
prêmios crescentes com o prazo.
55
00:02:57,666 --> 00:03:01,133
Se eu compro um título de um ano,
ele paga X.
56
00:03:01,133 --> 00:03:06,466
Se eu compro um título que vence em dez
anos, eu vou pagar, vou receber Y,
57
00:03:07,033 --> 00:03:11,600
sendo que Y é maior que X
e o sequência normal das coisas.
58
00:03:12,366 --> 00:03:15,733
Eu vou ter que ficar mais tempo com o título,
ele tem uma duration maior.
59
00:03:18,300 --> 00:03:20,900
Curva invertida.
60
00:03:20,900 --> 00:03:24,900
Quando que um título de um ano vai pagar
mais do que um título de dez anos?
61
00:03:26,466 --> 00:03:26,700
Porque o
62
00:03:26,700 --> 00:03:30,533
título de dez anos já está no mercado,
ele sinaliza,
63
00:03:30,533 --> 00:03:33,533
é um indicativo de que pode estar
se aproximando uma recessão.
64
00:03:34,600 --> 00:03:36,800
Mudança na inclinação.
65
00:03:36,800 --> 00:03:40,433
Impactam no preço
e nas estratégias de duration.
66
00:03:40,966 --> 00:03:44,866
Existe todo um conhecimento
a respeito da renda fixa
67
00:03:44,866 --> 00:03:49,133
e dos riscos da força da curva de juros
68
00:03:49,133 --> 00:03:52,133
para alterar
69
00:03:52,866 --> 00:03:55,866
os preços à vista dos títulos.
70
00:03:57,500 --> 00:03:59,466
Risco de resgate antecipado,
71
00:03:59,466 --> 00:04:02,700
títulos com cláusula de resgate
a pedido do emissor,
72
00:04:02,700 --> 00:04:06,200
Isso que é o resgate antecipado,
ou com liquidez diária em fundos
73
00:04:06,533 --> 00:04:12,600
permitem que o investimento seja encerrado
antes da data que consta no título.
74
00:04:12,933 --> 00:04:15,100
E qual a consequência? O investidor,
75
00:04:15,100 --> 00:04:18,900
ele pode ser obrigado a reinvestir. E se,
76
00:04:19,400 --> 00:04:21,866
pensem comigo,
77
00:04:21,866 --> 00:04:23,366
se o próprio emissor
78
00:04:23,366 --> 00:04:26,366
optou por encerrar a operação
79
00:04:26,800 --> 00:04:29,800
é porque no mercado
ele consegue coisa melhor.
80
00:04:29,866 --> 00:04:32,866
E se ele consegue coisa melhor,
sabe que não vai conseguir coisa melhor?
81
00:04:33,333 --> 00:04:38,166
Você, porque o contrato que ele tinha
com você ficou, por definição, ruim.
82
00:04:38,966 --> 00:04:43,633
O risco de reinvestimento, de resgate
antecipado é justamente essa situação.
83
00:04:43,833 --> 00:04:46,833
Se houver a opção de resgate antecipado,
84
00:04:46,866 --> 00:04:51,600
só vai ocorrer esse resgate antecipado
se for favorável ao emissor.
85
00:04:52,000 --> 00:04:55,833
Então é um risco assimétrico
que você está ficando todo com ele.
86
00:04:56,933 --> 00:04:57,566
Muito simples.
87
00:04:57,566 --> 00:05:00,900
Então eu tenho
88
00:05:00,900 --> 00:05:04,133
a operação estruturada AA
e a operação estruturada AB.
89
00:05:04,500 --> 00:05:09,600
A operação estruturada
AA é de mesma natureza que a de AB,
90
00:05:09,866 --> 00:05:13,500
só que uma promete taxa de juros X
sem resgate antecipado
91
00:05:13,500 --> 00:05:17,400
e a B promete
taxa de juros X com resgate antecipado.
92
00:05:17,966 --> 00:05:20,966
Existe um risco maior na segunda.
93
00:05:22,266 --> 00:05:25,666
Então eu tenho um impacto no risco
que eu estou assumindo.
94
00:05:25,666 --> 00:05:28,066
É comum em debêntures resgatáveis e
em títulos
95
00:05:28,066 --> 00:05:29,500
bancários.
96
00:05:29,500 --> 00:05:32,500
Então pode haver CDB com opção de com.
97
00:05:35,433 --> 00:05:38,433
Bem, resgate antecipado de debêntures.
98
00:05:39,300 --> 00:05:43,600
O RPPS
não pode botar em debêntures, ok,
99
00:05:43,800 --> 00:05:46,800
mas ele pode botar em fundos
que apliquem em debêntures.
100
00:05:47,666 --> 00:05:48,966
O resgate antecipação de debêntures
101
00:05:48,966 --> 00:05:53,600
pode comprometer a duration da carteira,
pode gerar alocação forçada em ativos
102
00:05:53,600 --> 00:05:56,966
menos rentáveis,
pode prejudicar o cumprimento
103
00:05:58,433 --> 00:06:01,433
do, aqui está passivo atuarial.
104
00:06:03,900 --> 00:06:06,233
Quando eu falo o cumprimento
do passivo atuarial
105
00:06:06,233 --> 00:06:09,566
é satisfazer as exigências
de rentabilidade
106
00:06:09,566 --> 00:06:13,066
que são necessárias
para recobrir o passivo atuarial.
107
00:06:13,100 --> 00:06:16,100
É isso que eu quero dizer. Muito bem.
108
00:06:16,600 --> 00:06:18,733
Risco de reinvestimento
109
00:06:18,733 --> 00:06:22,333
ocorre quando os fluxos
recebidos, por exemplo, cupons
110
00:06:22,733 --> 00:06:26,100
precisam ser reaplicado
e essas reaplicações vão se dar
111
00:06:26,100 --> 00:06:29,100
em taxas inferiores.
As taxas que estão vigiando o mercado.
112
00:06:29,100 --> 00:06:33,033
Então, se eu coloco um recurso num título,
não assegura que eu
113
00:06:33,033 --> 00:06:37,066
vou travar aquela rentabilidade,
aquela relação risco retorno para sempre.
114
00:06:37,800 --> 00:06:39,900
Eu vou precisar reinvestir eventualmente.
115
00:06:39,900 --> 00:06:43,700
Quanto mais longo prazo de reaplicação,
maior é o risco.
116
00:06:44,233 --> 00:06:48,600
Então, esse impacto é maior
em títulos com cupons
117
00:06:49,566 --> 00:06:52,566
e em cenários de queda de juros.
118
00:06:53,966 --> 00:06:55,400
Muito bem, gente!
119
00:06:55,400 --> 00:06:58,833
Quais são as estratégias de mitigação
para alguns desses riscos?
120
00:06:59,900 --> 00:07:02,400
Curva, muda a curva
121
00:07:02,400 --> 00:07:05,633
e eu posso ter uma variação assimétrica
no preço dos meus títulos.
122
00:07:06,533 --> 00:07:07,633
O que que eu posso fazer?
123
00:07:07,633 --> 00:07:11,733
Diversificar em prazos
e diversificar indexadores.
124
00:07:13,233 --> 00:07:15,700
Se eu tenho o risco de resgate
antecipado, ou seja,
125
00:07:15,700 --> 00:07:18,700
o emissor pode pedir antes.
126
00:07:19,000 --> 00:07:19,533
Simples.
127
00:07:19,533 --> 00:07:23,966
Eu evito títulos com essas cláusulas
porque são unilaterais.
128
00:07:24,700 --> 00:07:26,400
Eu leio o estatuto.
129
00:07:26,400 --> 00:07:28,133
Essa é uma boa dica.
130
00:07:28,133 --> 00:07:30,700
Não precisaria nem de um curso para isso.
131
00:07:30,700 --> 00:07:33,700
Risco de reinvestimento, preferir título
132
00:07:33,866 --> 00:07:36,833
zero cupom.
133
00:07:36,833 --> 00:07:40,200
Os títulos com cupons,
134
00:07:40,200 --> 00:07:42,733
eles têm uma duração menor.
135
00:07:42,733 --> 00:07:46,100
Por outro lado,
eles têm alguns outros riscos,
136
00:07:47,733 --> 00:07:51,133
é mais simples de interpretar
137
00:07:51,366 --> 00:07:54,366
títulos que não tem cupons.
138
00:07:57,566 --> 00:07:58,900
Aplicar ações no RPPS,
139
00:07:58,900 --> 00:08:01,900
o RPPS precisa planejar
fluxo de pagamento Benefício.
140
00:08:02,066 --> 00:08:06,466
Precisa saber que eu vou ter o dinheiro
quando eu precisar de pagar os benefícios,
141
00:08:07,000 --> 00:08:10,700
liquidez de carteiras
e compatibilizar esses ingressos
142
00:08:10,700 --> 00:08:14,233
e saídas com o ALM dos passivos.
143
00:08:14,233 --> 00:08:17,700
Então eu tenho um
ALM - é meu estudo da duração
144
00:08:18,700 --> 00:08:21,100
dos ativos e o dos passivos.
145
00:08:21,100 --> 00:08:24,100
Eu vou estudar qual é...
146
00:08:25,300 --> 00:08:28,300
Se eles estão casados, ALM, PLM.
147
00:08:28,500 --> 00:08:30,733
Riscos específicos podem distorcer
148
00:08:30,733 --> 00:08:33,733
o desempenho dos fundos
e dificultar a solvência,
149
00:08:33,966 --> 00:08:38,366
se eu eventualmente,
vou querer sair antes do vencimento.
150
00:08:39,600 --> 00:08:42,266
Então, quais são as conclusões aqui?
151
00:08:42,266 --> 00:08:44,533
Títulos de renda fixa carregam riscos
152
00:08:44,533 --> 00:08:47,766
além daqueles da taxa de juros nominal.
153
00:08:48,833 --> 00:08:51,833
É preciso compreender a dinâmica da curva,
154
00:08:52,366 --> 00:08:55,366
as cláusulas contratuais
e o impacto do reinvestimento.
155
00:08:55,766 --> 00:08:59,100
E uma gestão eficaz
vai antecipar esses riscos
156
00:08:59,466 --> 00:09:03,633
com uma política de investimentos e a ALMS
bem estruturados.
157
00:09:04,833 --> 00:09:07,133
Vamos ver se a gente consegue responder
158
00:09:07,133 --> 00:09:10,133
essas perguntas.
159
00:09:11,033 --> 00:09:12,300
Primeira,
160
00:09:12,300 --> 00:09:15,300
o que é o risco de reinvestimento
em títulos de renda fixa?
161
00:09:16,133 --> 00:09:19,900
É a chance de ter que reaplicar os cupons
a taxas mais baixas?
162
00:09:20,766 --> 00:09:23,600
E o risco de não conseguir vender o
título no mercado secundário?
163
00:09:24,900 --> 00:09:27,400
A possibilidade
de inadimplência do emissor?
164
00:09:27,400 --> 00:09:29,400
Isso é risco de crédito.
165
00:09:29,400 --> 00:09:32,400
A queda do valor do título
com o tempo? Não.
166
00:09:32,766 --> 00:09:35,966
A alternativa correta
é A, a chance de ter que reaplicar os cupons
167
00:09:35,966 --> 00:09:38,966
que eu estou recebendo a taxas menores.
168
00:09:39,966 --> 00:09:41,700
Segunda pergunta:
169
00:09:41,700 --> 00:09:43,966
o risco da curva de juros
170
00:09:43,966 --> 00:09:46,966
está relacionado a:
171
00:09:47,600 --> 00:09:50,466
Variação do câmbio internacional? Alteração
172
00:09:50,466 --> 00:09:55,466
na forma inclinação da estrutura
a termo das taxas?
173
00:09:56,600 --> 00:10:02,500
C, Mudança de indexador da dívida pública
de incerteza sobre a inflação futura?
174
00:10:02,966 --> 00:10:06,033
Então, aqui
a resposta correta é B. Alteração na forma,
175
00:10:06,666 --> 00:10:10,666
na inclinação da estrutura
a termo das taxas de juros. |
Tá, então nós gastamos um bom tempo com o risco da taxa de juros, que é um risco que é específico para títulos de renda fixa e é um risco muito mal compreendido. Então valeu a pena gastar todo esse tempo. E existem outros riscos dos títulos de renda fixa. Vamos ver alguns. Vamos identificar, então os riscos, além do risco da taxa de juros que afetam diretamente a rentabilidade, o planejamento de aplicações de renda fixa, esse é o nosso motivo. Títulos de renda fixa estão sujeitos a riscos específicos, mesmo sendo considerados investimentos conservadores. Riscos importantes. Risco de emissor, Risco de correlação, muitos títulos têm o seu valor correlacionados entre si e são empacotados em fundos, que imaginam, que eles não estariam correlacionados, mas estão. Geralmente estão É um risco não bem explicado, risco, principalmente em FIDC, nesse caso. O risco de curva de juros. E aqui a gente viu o risco de resgate antecipado. Risco de reinvestimento. Há risco? O risco da curva de juros ocorre quando a forma da curva de juros muda. Ou seja, mesmo sem mudar a taxa de juros atual, ela fica mais inclinada, ela fica invertida ou ela fica achatada. Isso tem uma influência não linear no preço do título. Ela impacta títulos de prazos diferentes de maneira desigual. O que isso quer dizer? Se você vai usar aquela sua analisezinha simples e ficar de duration e convexidade? Pois bem, você pode estar perdendo muita informação e aí variam os preços dos títulos e você acha que um está ficando mais barato e o outro está ficando mais caro. Na realidade a precificação deles está certa. Você que está precificando de forma errada. Se a curva achata? Conduz a diferença entre título de curto e longo prazo reduzida, o que conduz a prêmio contratado pode não mais compensar o risco adicional que a gente está incorrendo. Então, a mudança na forma da curva, ela pode afetar a carteira indexada NTN, PCA mais, LTN. Muito bem. Visualização da curva de juros. Curva normal, prêmios crescentes com o prazo. Se eu compro um título de um ano, ele paga X. Se eu compro um título que vence em dez anos, eu vou pagar, vou receber Y, sendo que Y é maior que X e o sequência normal das coisas. Eu vou ter que ficar mais tempo com o título, ele tem uma duration maior. Curva invertida. Quando que um título de um ano vai pagar mais do que um título de dez anos? Porque o título de dez anos já está no mercado, ele sinaliza, é um indicativo de que pode estar se aproximando uma recessão. Mudança na inclinação. Impactam no preço e nas estratégias de duration. Existe todo um conhecimento a respeito da renda fixa e dos riscos da força da curva de juros para alterar os preços à vista dos títulos. Risco de resgate antecipado, títulos com cláusula de resgate a pedido do emissor, Isso que é o resgate antecipado, ou com liquidez diária em fundos permitem que o investimento seja encerrado antes da data que consta no título. E qual a consequência? O investidor, ele pode ser obrigado a reinvestir. E se, pensem comigo, se o próprio emissor optou por encerrar a operação é porque no mercado ele consegue coisa melhor. E se ele consegue coisa melhor, sabe que não vai conseguir coisa melhor? Você, porque o contrato que ele tinha com você ficou, por definição, ruim. O risco de reinvestimento, de resgate antecipado é justamente essa situação. Se houver a opção de resgate antecipado, só vai ocorrer esse resgate antecipado se for favorável ao emissor. Então é um risco assimétrico que você está ficando todo com ele. Muito simples. Então eu tenho a operação estruturada AA e a operação estruturada AB. A operação estruturada AA é de mesma natureza que a de AB, só que uma promete taxa de juros X sem resgate antecipado e a B promete taxa de juros X com resgate antecipado. Existe um risco maior na segunda. Então eu tenho um impacto no risco que eu estou assumindo. É comum em debêntures resgatáveis e em títulos bancários. Então pode haver CDB com opção de com. Bem, resgate antecipado de debêntures. O RPPS não pode botar em debêntures, ok, mas ele pode botar em fundos que apliquem em debêntures. O resgate antecipação de debêntures pode comprometer a duration da carteira, pode gerar alocação forçada em ativos menos rentáveis, pode prejudicar o cumprimento do, aqui está passivo atuarial. Quando eu falo o cumprimento do passivo atuarial é satisfazer as exigências de rentabilidade que são necessárias para recobrir o passivo atuarial. É isso que eu quero dizer. Muito bem. Risco de reinvestimento ocorre quando os fluxos recebidos, por exemplo, cupons precisam ser reaplicado e essas reaplicações vão se dar em taxas inferiores. As taxas que estão vigiando o mercado. Então, se eu coloco um recurso num título, não assegura que eu vou travar aquela rentabilidade, aquela relação risco retorno para sempre. Eu vou precisar reinvestir eventualmente. Quanto mais longo prazo de reaplicação, maior é o risco. Então, esse impacto é maior em títulos com cupons e em cenários de queda de juros. Muito bem, gente! Quais são as estratégias de mitigação para alguns desses riscos? Curva, muda a curva e eu posso ter uma variação assimétrica no preço dos meus títulos. O que que eu posso fazer? Diversificar em prazos e diversificar indexadores. Se eu tenho o risco de resgate antecipado, ou seja, o emissor pode pedir antes. Simples. Eu evito títulos com essas cláusulas porque são unilaterais. Eu leio o estatuto. Essa é uma boa dica. Não precisaria nem de um curso para isso. Risco de reinvestimento, preferir título zero cupom. Os títulos com cupons, eles têm uma duração menor. Por outro lado, eles têm alguns outros riscos, é mais simples de interpretar títulos que não tem cupons. Aplicar ações no RPPS, o RPPS precisa planejar fluxo de pagamento Benefício. Precisa saber que eu vou ter o dinheiro quando eu precisar de pagar os benefícios, liquidez de carteiras e compatibilizar esses ingressos e saídas com o ALM dos passivos. Então eu tenho um ALM - é meu estudo da duração dos ativos e o dos passivos. Eu vou estudar qual é... Se eles estão casados, ALM, PLM. Riscos específicos podem distorcer o desempenho dos fundos e dificultar a solvência, se eu eventualmente, vou querer sair antes do vencimento. Então, quais são as conclusões aqui? Títulos de renda fixa carregam riscos além daqueles da taxa de juros nominal. É preciso compreender a dinâmica da curva, as cláusulas contratuais e o impacto do reinvestimento. E uma gestão eficaz vai antecipar esses riscos com uma política de investimentos e a ALMS bem estruturados. Vamos ver se a gente consegue responder essas perguntas. Primeira, o que é o risco de reinvestimento em títulos de renda fixa? É a chance de ter que reaplicar os cupons a taxas mais baixas? E o risco de não conseguir vender o título no mercado secundário? A possibilidade de inadimplência do emissor? Isso é risco de crédito. A queda do valor do título com o tempo? Não. A alternativa correta é A, a chance de ter que reaplicar os cupons que eu estou recebendo a taxas menores. Segunda pergunta: o risco da curva de juros está relacionado a: Variação do câmbio internacional? Alteração na forma inclinação da estrutura a termo das taxas? C, Mudança de indexador da dívida pública de incerteza sobre a inflação futura? Então, aqui a resposta correta é B. Alteração na forma, na inclinação da estrutura a termo das taxas de juros. |
Aug. 31, 2025, 5:07 p.m. |
Sept. 13, 2025, 10:39 p.m. |
'00':17B,148,149,152,153,159,160,163,164,180,181,184,185,201,202,205,206,217,218,221,222,235,236,239,240,252,253,256,257,264,265,268,269,278,279,282,283,299,300,303,304,315,316,319,320,329,330,333,334,342,343,346,347,356,357,360,361,370,371,374,375,381,382,385,386,396,397,400,407,411,420,424,437,441,448,452,464,468,475,479,487,491,499,503,514,518,529,533,548,552,560,564,571,575,595,599,614,618,634,638,649,653,662,666,673,677,689,693,703,707,719,723,735,739,752,756,773,777,793,797,809,813,825,829,838,842,857,861,873,877,894,898,910,914,925,929,938,942,949,953,963,967,979,983,999,1003,1024,1028,1046,1050,1070,1074,1081,1085,1107,1111,1118,1122,1137,1141,1157,1161,1169,1173,1186,1190,1204,1208,1222,1226,1233,1237,1248,1252,1261,1265,1279,1283,1300,1304,1322,1326,1337,1341,1354,1358,1365,1369,1378,1382,1392,1396,1409,1413,1431,1435,1453,1457,1473,1477,1489,1493,1509,1513,1530,1534,1541,1545,1547,1553,1555,1557,1571,1575,1592,1596,1612,1616,1632,1636,1647,1651,1667,1671,1684,1688,1694,1698,1711,1715,1725,1729,1742,1746,1761,1765,1775,1779,1796,1800,1811,1815,1825,1829,1842,1846,1857,1861,1874,1878,1891,1895,1903,1907,1920,1924 '000':377,384,388,602,845,864,1512,2195,2418 '01':401,402,408,409,412,421,425,438,442,449,453,465,469,476,480,488,492,500,504,515,519,530,534,549,553,561,565,572,576,596,600,615,619,635,639,650,654,663,667,674,985,1001,1817,2380 '02':678,679,690,691,694,704,708,720,724,736,740,753,757,774,778,794,798,810,814,826,830,839,843,858,862,874,878,895,899,911,915,926,930,939,943,950,954,964,968,980,1267,1281,2101,2110,2393,2936,2954 '03':413,422,695,705,984,1000,1004,1025,1029,1047,1051,1071,1075,1082,1086,1108,1112,1119,1123,1138,1142,1158,1162,1170,1174,1187,1191,1205,1209,1223,1227,1234,1238,1249,1253,1262,1827,2660 '033':1027,1964,1981,2703,2959 '04':1266,1280,1284,1301,1305,1323,1327,1338,1342,1355,1359,1366,1370,1379,1383,1393,1397,1410,1414,1432,1436,1454,1458,1474,1478,1490,1494,1510,1514,1531,1535,1542,1559,1573,2675 '05':709,721,1546,1554,1558,1572,1576,1593,1597,1613,1617,1633,1637,1648,1652,1668,1672,1685,1689,1695,1699,1712,1716,1726,1730,1743,1747,1762,1766,1776,1780,1797,1801,1812,2114 '06':1005,1285,1302,1816,1826,1830,1831,1843,1844,1847,1858,1862,1875,1879,1892,1896,1904,1908,1921,1925,1939,1943,1958,1962,1979,1983,1998,2002,2012,2016,2031,2035,2049,2053,2065,2069,2077,2081,2096,2131,2397,2958,2973 '066':1674,1687,1864,1985,2394 '07':426,1026,2100,2109,2113,2130,2134,2135,2145,2146,2149,2160,2164,2179,2183,2193,2197,2203,2207,2221,2225,2234,2238,2248,2252,2265,2269,2279,2283,2290,2294,2303,2307,2317,2321,2334,2338,2348,2352,2362,2366,2375,2417,2679,2691 '08':439,2379,2392,2396,2416,2420,2432,2436,2448,2452,2467,2471,2482,2486,2496,2500,2511,2515,2524,2528,2541,2545,2559,2563,2574,2578,2589,2593,2605,2609,2621,2625,2638,2642,2655 '09':150,725,737,1577,1594,1848,1859,2659,2674,2678,2690,2694,2701,2705,2711,2715,2732,2736,2754,2758,2775,2779,2790,2794,2804,2808,2823,2827,2845,2849,2861,2865,2872,2876,2887,2891,2899,2903,2913,2917,2931 '1':147 '10':13B,18B,154,161,298,443,450,2421,2433,2695,2935,2953,2957,2972,2976,2977 '100':478,494,1329,1340,1760,1877,1881,1927,1941,1945,1960,2323,2473,2484,2488,2644 '101':1774 '102':1795 '103':1810 '104':1824 '105':1841 '106':1856 '107':1873 '108':1890 '109':1902 '11':15B,19B,314,1030,2150,2702 '110':1919 '111':1937 '112':1956 '113':1977 '114':1996 '115':2010 '116':2029 '117':2047 '118':2063 '119':2075 '12':328,741,754,1048,1306,1324,2706,2712 '120':2094 '121':2107 '122':2128 '123':2143 '124':2158 '125':2177 '126':2191 '127':2201 '128':2219 '129':2232 '13':341,454,466,1598,1614,1863,1876,2161 '130':2246 '131':2263 '132':2277 '133':956,966,986,1002,1211,1225,1229,1560,2240,2250,2288,2340,2680,2692,2696,2734 '134':2301 '135':2315 '136':2332 '137':2346 '138':2360 '139':2373 '14':165,355,470,2437,2449 '140':2390 '141':2414 '142':2430 '143':2446 '144':2465 '145':2480 '146':2494 '147':2509 '148':2522 '149':2539 '15':182,369,1052,1328,1339,2165,2180,2716 '150':2557 '151':2572 '152':2587 '153':2603 '154':2619 '155':2636 '156':2653 '157':2672 '158':2688 '159':2699 '16':380,477,758,775,1880,1893,2733 '160':2709 '161':2730 '162':2752 '163':2773 '164':2788 '165':2802 '166':359,363,759,776,780,796,1438,2821 '167':2843 '168':2859 '169':2870 '17':395,481,489,1618,1634,2453 '170':2885 '171':2897 '172':2911 '173':2929 '174':2951 '175':2970 '18':406,779,795,1072,1343,1897,1905,2184,2468 '19':186,203,419,1356,2194,2198,2204,2737 '2':158 '20':436,799,811,1076,1083,1638,2755 '200':242,656,665,1286,2296,2305 '21':447,493,501,1360,1367,2472,2483 '22':207,219,463,1649,1909,1922 '23':474,815,1371,1380,2208,2759 '233':187,403,410,517,521,578,1832,1845,2033,2162,2438,2450 '24':486,827,1087,2222,2487,2776 '25':498,505,831,840,1653,1669,2497 '26':223,513,516,1109,1113,1120,1384,1394,1926,1940,2226,2235 '266':617,680,816,1650,2565,2576 '27':237,528,2780,2791 '28':547,1673,1686,2239,2249,2501,2512 '29':520,531,559,844,859,1398,1411,1690,1696,1944,1959,2795,2805 '3':179 '30':570,1124,1139,2253,2266,2516,2525 '300':482,490,563,621,637,641,1073,1728,2498,2502,2707,2713,2717 '31':241,254,594 '32':535,550,613,1415,1700,2809,2824 '33':258,266,633,863,875,1143,1433,1963,1980,2270,2280,2529,2542 '333':151,860,876,901,1434,1910 '34':648,1159 '35':270,280,554,661,1713,2828,2846 '36':562,566,573,672,1163,1171,2284,2291 '366':322,332,726,738,1049,1372,1381,1385,2350,2354,2547,2623,2627 '37':688,879,1984,1999 '38':702,896,1437,1455,1717,2546,2850 '39':284,301,718,1727,2003,2013,2560,2862 '4':200 '40':734,1175,1188,2295,2304 '400':224,271,281,897,945,952,1357,1619,2071,2079,2102,2111,2227,2236,2781,2792,2796,2806,2810 '41':305,317,751,2866,2873 '42':577,597,772,900,912,2308,2318,2564,2575 '43':792,1459,1475,1731,1744,2017,2877,2888 '433':742,1176,1714,1718,1814,1818 '44':321,331,808,1192,1206,2032,2579,2590 '45':335,344,824,916,927 '46':601,616,837,1479,1491,1748,2322,2892 '466':183,1006,1110,1255,1264,2398,2657,2905,2915,2919 '47':856,1763,2335,2594,2900 '48':348,872,931,940,1767,1777,2036,2606 '49':358,893,1210,1224,2050 '5':216 '50':620,636,909,2904,2914 '500':306,318,652,710,722,917,928,932,1251,1574,1599,1615,1691,1697,1701,2513,2937 '51':924,944,951,1495,2339,2349,2610 '52':362,937,1228,1235,1511,2054,2622 '53':372,640,651,948,1781,1798,2066 '533':255,1125,1140,1144,1303,2132,2199,2205,2580,2591 '54':955,962,965,2353 '55':376,383,978,1239,1515,2070,2078,2626,2639,2918 '56':655,664,998,1532,1802,2932 '566':166,1537,1544,1849,1860,2051,2055,2364 '57':969,981,1023,1250,1536,1543,2363 '58':387,398,668,675,1045,1813,2082,2367,2376 '59':1069,1254,1263,2097,2643,2656 '6':234 '60':1080 '600':259,267,536,551,555,1031,1160,1307,1496,1578,1732,1782,1799,1894,2037,2561,2760,2901,2933 '61':1106 '62':1117 '63':1136 '633':414,423,506,598,880,1460,2115,2136,2147,2661 '64':1156 '65':1168 '66':1185 '666':285,302,399,440,970,982,1654,1670,1764,2974,2978 '67':1203 '68':1221 '69':1232 '7':251 '70':1247 '700':373,800,812,832,841,1114,1121,1268,1282,2018,2166,2181,2185,2223,2254,2267,2271,2422,2434,2454,2469,2867,2874 '71':1260 '72':1278 '73':1299 '733':427,471,502,828,1053,1898,1906,1923,2151,2309,2319,2336,2517,2526,2530 '74':1321 '75':1336 '76':1353 '766':2595,2640,2756,2825 '77':1364 '78':1377 '79':1391 '8':263 '80':1408 '800':532,696,706,1164,1172,1395,1399,1745,1749,2000 '81':1430 '82':1452 '83':1472 '833':336,345,349,455,467,692,755,1476,1480,1516,2083,2285,2292,2607,2611,2676 '84':1488 '85':1508 '86':1529 '866':238,567,574,941,1193,1207,1236,1240,1361,1368,1412,1416,1492,1595,2281 '87':1540 '88':1552 '89':1570 '9':277 '90':1591 '900':155,162,669,676,913,1077,1084,1088,1344,1548,1556,1828,2004,2014,2098,2368,2377,2381,2738,2777 '91':1611 '92':1631 '93':1646 '933':208,220,444,451,1325,1533 '94':1666 '95':1683 '96':1693 '966':204,1189,1456,1635,1639,1768,1778,1803,2067,2209,2543,2829,2847,2851,2863,2878,2889,2893,2955 '97':1710 '98':1724 '99':1741 'aa':1564,1582,3614,3623 'ab':1569,1590,3619,3631 'abord':36B 'acha':769,3242 'achat':632,836,3186,3273 'achata/inverte':109B 'aco':2370,3970 'adicional':887,3297 'afet':50B,294,920,3055,3312 'ai':761,3234 'alem':31B,286,2596,3047,4070 'alguns':262,2091,2329,3041,3862,3956 'alinh':133B 'alm':95B,141B,2443,2459,2507,4007,4014,4035 'alms':2669,4107 'alocaca':1791,3724 'alter':1231,3461 'alteraca':2910,2967,4213,4243 'altern':2831,4179 'ampli':22B 'analisezinh':717,3217 'ano':994,1095,3341,3397 'anos':1016,1105,1129,3354,3407,3413 'antecip':56B,546,1259,1292,1467,1487,1502,1610,1630,1721,2174,2650,3145,3471,3486,3571,3582,3588,3642,3653,3690,3900,4097 'antecipaca':1771,3713 'antes':1314,2190,2554,3499,3907,4055 'aplic':2369,3969 'aplicaco':310,3062 'apliqu':1757,3708 'aproxim':1153,3428 'aqu':538,1820,2571,2961,3137,3735,4063,4237 'assegur':1974,3808 'assimetr':1521,2122,3598,3875 'assum':1665,3670 'ativ':1794,2475,3727,4021 'atual':612,3175 'atuarial':1823,1840,1872,3738,3746,3760 'b':1622,2966,3645,4242 'baix':2751,4144 'bancari':1692,3679 'barat':784,3248 'bem':496,744,947,1719,1889,2073,2670,3122,3226,3321,3688,3768,3853,4108 'benefici':2389,2413,3980,3995 'boa':2244,3925 'bom':170,2994 'bot':1737,1753,3697,3704 'c':2938,4223 'cambi':2908,4211 'car':791,3255 'carreg':2585,4068 'carteir':922,1788,2425,3314,3721,3998 'cas':512,2506,3129,4034 'cdb':1705,3683 'cenari':2058,3847 'cert':807,3262 'chanc':2741,2836,4134,4184 'clausul':57B,120B,1271,2215,2629,3474,3914,4085 'cois':1044,1406,1421,1428,3373,3537,3543,3550 'coloc':1968,3802 'comentari':83B 'comig':1363,3521 'compatibiliz':2427,4000 'compens':884,3294 'complement':146C 'compr':989,1009,3336,3347 'compreend':215,2614,3021,4079 'compromet':1784,3717 'comum':1676,3672 'concluso':2570,4062 'conduz':846,868,3274,3287 'conhec':1197,3445 'conseg':1405,1420,2686,3536,3542,4115 'consegu':1427,2766,3549,4150 'consequenc':1333,3509 'conserv':368,3084 'consider':366,3082 'const':1318,3503 'contrat':871,1442,3290,3555 'contratu':2630,4086 'convex':143C,733,3224 'correlaca':394,3092 'correlacion':428,460,3099,3113 'correlaco':85B 'corret':2832,2964,4180,4240 'credit':2801,4167 'crescent':974,3330 'cumpriment':1809,1837,3733,3743 'cupom':128B,2287,3941 'cupons':73B,1918,2046,2300,2359,2747,2842,3779,3844,3945,3968,4140,4190 'curs':2260,3932 'curt':852,3280 'curv':39B,108B,525,582,590,835,908,959,971,1078,1218,2103,2106,2618,2882,3133,3154,3162,3272,3309,3324,3327,3389,3457,3865,3868,4083,4203 'daquel':2597,4071 'dar':1936,3788 'dat':1316,3501 'debentur':1678,1723,1739,1759,1773,3674,3692,3699,3710,3715 'deciso':134B 'definica':1450,3563 'desempenh':2532,4042 'desigual':54B,687,3205 'dess':2092,3863 'dez':1015,1104,1128,3353,3406,3412 'diar':1296,3490 'dic':2245,3926 'diferenc':848,3276 'diferent':684,3202 'dificult':2536,4046 'dinam':2616,4081 'dinheir':2406,3988 'diret':295,3056 'distorc':2521,4040 'div':2943,4228 'diversific':113B,2152,2156,3887,3891 'diz':701,1887,3210,3766 'duraca':11B,2313,2464,3949,4019 'duration':142C,731,1067,1184,1786,3222,3387,3441,3719 'duration/convexidade':102B 'efeit':93B 'eficaz':2648,4095 'emissor':60B,391,1277,1376,1507,2187,2787,3089,3480,3525,3593,3904,4162 'empacot':88B,433,3104 'encerr':1313,1388,3498,3528 'encurt':62B 'enta':157,225,274,902,1517,1549,1655,1702,1965,2038,2455,2566,2960,2990,3022,3044,3303,3594,3608,3660,3680,3799,3836,4010,4058,4236 'errad':823,3269 'especif':3A,194,354,2519,3009,3079,4038 'esta':350,462,473,1952,2505,3075,3115,3117,3795,4033 'estar':459,747,1151,3112,3229,3426 'estatut':2231,3921 'estrateg':1182,2087,3439,3858 'estrutur':46B,87B,1563,1568,1581,2671,2924,2982,3613,3618,3622,4109,4218,4249 'estud':2462,2491,4017,4028 'eventual':2009,2550,3825,4051 'evit':117B,2211,3910 'ex':89B 'exempl':1917,3778 'exigenc':1853,3750 'exist':243,1194,1640,3031,3442,3654 'explic':99B,497,3123 'fal':1835,3741 'favoravel':68B,1505,3591 'faz':2142,3886 'fic':623,627,631,729,782,789,1058,1448,1525,3177,3181,3185,3220,3246,3253,3378,3561,3602 'fidc':90B,510,3127 'fix':8A,29B,199,250,313,340,1202,2584,2729,3014,3038,3065,3074,3450,4067,4131 'flux':1914,2386,3775,3977 'forc':1216,1792,3455,3725 'form':588,822,906,2921,2969,3160,3268,3307,4215,4245 'forma/inclinacao':44B 'fund':435,1298,1755,2534,3106,3492,3706,4044 'futur':2950,4235 'gast':168,229,2992,3026 'gent':540,890,2074,2685,3139,3300,3854,4114 'ger':1790,3723 'geral':472,3116 'gesta':2647,4094 'ha':568,3149 'hav':1704,3682 'identific':273,3043 'imagin':446,3108 'impact':671,1177,1659,2040,2633,3198,3434,3664,3838,4089 'import':379,3086 'inadimplenc':2785,4160 'incert':2946,4231 'inclin':625,3179 'inclinaca':1167,2922,2980,3433,4216,4247 'incorr':892,3302 'index':116B,923,2157,2941,3315,3892,4226 'indic':1147,3422 'inferior':1948,3791 'inflaca':2949,4234 'influenc':645,3190 'informaca':750,3232 'ingress':2429,4002 'internacional':2909,4212 'interpret':2345,3963 'invert':628,1079,3182,3390 'invest':138B,367,1311,2666,3083,3496,4104 'investidor':1335,3511 'ja':1130,3414 'jur':35B,41B,81B,178,292,527,584,592,611,961,1220,1606,1626,2062,2601,2884,2988,3002,3053,3135,3156,3164,3174,3326,3459,3638,3649,3851,4075,4205,4255 'just':1469,3573 'lad':2326,3953 'lei':2229,3919 'lin':647,3192 'liquidez':1295,2423,3489,3996 'long':854,2021,3282,3828 'ltn':936,3319 'maior':1036,1068,1643,2025,2042,3365,3388,3657,3832,3840 'mal':214,3020 'maneir':686,3204 'map':24B 'melhor':1407,1422,1429,3538,3544,3551 'men':1804,3728 'menor':76B,2314,2858,3950,4197 'merc':1133,1403,1955,2771,3417,3534,3798,4155 'mesm':1585,3626 'min':14B 'mitigaca':2089,3860 'mitigaco':112B 'mod':53B 'motiv':327,3070 'moviment':105B 'mud':593,607,2104,3165,3170,3866 'mudanc':42B,904,1165,2939,3305,3431,4224 'muit':404,749,3093,3231 'nao':458,495,646,882,1425,1735,1973,2255,2357,2765,2820,3111,3121,3191,3292,3547,3695,3807,3927,3966,4149,4177 'natur':1586,3627 'necess':1867,3755 'ness':511,3128 'nest':9B 'nominal':2602,4076 'normal':972,1042,3328,3371 'ntn':933,3316 'obrig':1348,3515 'ocorr':585,1499,1911,3157,3585,3772 'ok':1740,3700 'opca':1484,1707,3579,3685 'operaca':64B,1390,1562,1567,1580,3530,3612,3617,3621 'optou':1386,3526 'outr':1A,244,787,2325,2330,3032,3251,3952,3957 'pag':996,1019,1097,2411,3343,3357,3399,3993 'pagament':2388,3979 'passiv':1822,1839,1871,2445,2479,3737,3745,3759,4009,4025 'pca':934,3317 'ped':1275,2189,3478,3906 'pen':228,3025 'pens':1362,3520 'perd':748,3230 'pergunt':2698,2869,4118,4199 'permit':1308,3493 'planej':308,2385,3060,3976 'plm':2508,4036 'pod':103B,746,881,919,1150,1346,1703,1736,1752,1783,1789,1806,2188,2520,3228,3291,3311,3425,3513,3681,3696,3703,3716,3722,3730,3905,4039 'pois':743,3225 'polit':136B,2664,4102 'porqu':1115,1401,1440,2216,3408,3532,3553,3915 'poss':2118,2141,3871,3885 'possibil':2783,4158 'praz':51B,114B,683,855,977,2022,2154,3201,3283,3333,3829,3889 'prec':658,764,1179,1242,2124,3194,3237,3436,3463,3877 'precific':820,3266 'precificaca':804,3259 'precis':1928,2007,2256,2384,2399,2409,2613,3780,3823,3928,3975,3981,3991,4078 'prefer':124B,2275,3938 'prejudic':1807,3731 'premi':870,973,3289,3329 'primeir':2708,4119 'principal':508,3125 'professor':21B 'promet':1603,1623,3635,3646 'propo':111B 'propri':1375,3524 'public':2944,4229 'qua':2084,2567,3855,4059 'quant':2019,3826 'qued':79B,2060,2812,3849,4169 'quer':700,1886,2552,3209,3765,4053 'realidad':802,3257 'reaplic':72B,1930,2745,2840,3782,4138,4188 'reaplicaca':2024,3831 'reaplicaco':1933,3785 'receb':1021,1915,2855,3359,3776,4194 'recessa':1155,3430 'recobr':1869,3757 'recurs':1970,3804 'reduz':130B,865,3284 'reinvest':71B,131B,558,1350,1464,1901,2008,2274,2635,2724,3148,3517,3568,3771,3824,3937,4091,4126 'relaca':1991,3816 'relacion':2895,4207 'rend':7A,28B,198,249,312,339,1201,2583,2728,3013,3037,3064,3073,3449,4066,4130 'rentabil':297,1855,1989,3058,3752,3814 'rentav':1805,3729 'resgat':55B,122B,545,1258,1273,1291,1466,1486,1501,1609,1629,1720,1770,2173,3144,3470,3476,3485,3570,3581,3587,3641,3652,3689,3712,3899 'resgatav':1679,3675 'respeit':1199,3447 'respond':2687,4116 'respost':2963,4239 'retorn':1993,3818 'risc':2A,26B,37B,69B,145C,174,191,212,245,276,288,353,378,389,392,485,507,523,543,556,569,580,886,1214,1256,1462,1520,1642,1661,1899,1992,2028,2093,2171,2272,2331,2518,2586,2652,2722,2763,2799,2880,2998,3006,3018,3033,3046,3049,3078,3085,3087,3090,3120,3124,3131,3142,3146,3150,3152,3296,3453,3468,3566,3597,3656,3666,3769,3817,3835,3864,3897,3935,3958,4037,4069,4099,4124,4147,4165,4201 'rpps':1734,2372,2383,3694,3972,3974 'ruim':1451,3564 's':16B 'sab':1423,2400,3545,3982 'said':2440,4004 'sair':2553,4054 'sao':432,1866,2085,2217,2568,3103,3754,3856,3916,4060 'satisfaz':1851,3748 'secundari':2772,4156 'segund':1645,2868,3659,4198 'sempr':1995,3820 'send':365,1032,3081,3361 'sequenc':1041,3370 'ser':1347,1929,3514,3781 'si':430,3101 'simpl':727,1539,2200,2343,3218,3607,3908,3961 'sinaliz':1135,3419 'situaca':1471,3575 'so':1497,1600,3583,3632 'sobr':84B,2947,4232 'sobretud':77B 'solvenc':98B,2538,4048 'subestim':104B 'sujeit':351,3076 'ta':156,2989 'tax':33B,75B,176,290,609,1604,1624,1947,1950,2599,2749,2857,2928,2986,3000,3051,3172,3636,3647,3790,3793,4073,4142,4196,4222,4253 'temp':171,232,1060,2819,2995,3029,3380,4176 'ter':1056,2119,2404,2743,2838,3376,3872,3986,4136,4186 'term':48B,2926,2984,4220,4251 'titul':5A,118B,125B,196,247,337,405,660,681,766,850,991,1011,1063,1092,1102,1126,1246,1269,1320,1682,1972,2044,2127,2212,2276,2298,2355,2581,2726,2769,2816,3011,3035,3071,3094,3196,3199,3239,3278,3338,3349,3383,3394,3404,3410,3467,3472,3505,3678,3806,3842,3880,3911,3939,3943,3964,4064,4128,4153,4173 'tod':230,1195,1526,3027,3443,3603 'trav':1987,3812 'unilater':58B,2218,3917 'unilateral':123B 'usar':714,3214 'vai':713,1096,1426,1498,2649,3213,3398,3548,3584,4096 'val':226,3023 'valor':418,2814,3098,4171 'vam':260,272,2681,3039,3042,4110 'vao':1934,3786 'var':762,3235 'variaca':2121,2906,3874,4209 'venc':1013,3351 'venciment':2556,4057 'vend':2767,4151 'ver':261,2682,3040,4111 'videoaul':10B 'vigi':1953,3796 'vist':1244,3465 'visualizaca':957,3322 'viu':541,3140 'voc':712,745,768,817,1439,1447,1523,3212,3227,3241,3263,3552,3560,3600 'vou':1018,1020,1055,1986,2006,2403,2490,2551,3356,3358,3375,3811,3822,3985,4027,4052 'x':997,1038,1607,1627,3344,3367,3639,3650 'y':1022,1034,3360,3363 'zer':127B,2286,3940 'zero-cupom':126B |
23 |
82 |
ACO003 |
aula 1 |
Portaria MTP nº 1 |
Introdução |
Qual é o papel da contabilidade no contexto do regime próprio citado nos minutos iniciais?
Evidenciar e controlar o processo de captação e uso de recursos no RPPS.
Registrar apenas aportes financeiros externos.
Controlar exclusivamente as contribuições patronais.
Gerir apenas aplicações financeiras.
05:00 |
0:05:00 |
Qual é a relação entre a Portaria 1467 e a contabilidade pública, destacada no final do vídeo?
Ela direciona a contabilidade do regime próprio para as práticas da contabilidade pública.
Ela oferece cursos para formação de contadores.
Ela estabelece regras apenas para contabilidade privada.
Ela desvincula a contabilidade dos órgãos governamentais.
09:00 |
0:09:00 |
A vídeo-aula sobre a Portaria MTP nº 1 aborda a contabilidade pública, com uma duração total de 16 minutos e 2 segundos. O vídeo discute detalhadamente o papel da contabilidade na gestão pública, destacando a necessidade de evidenciar o patrimônio e a responsabilidade gerencial através de conceitos como accountability. São mencionadas as funções principais da contabilidade, que incluem registrar e evidenciar atos e fatos administrativos para dar suporte aos órgãos de controle e promover a transparência nas contas públicas, conforme estipulam as leis nacionais relevantes.
Além disso, o vídeo aprofunda na estrutura do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), comparando-o a uma seguradora devido à sua função de captar e gerir recursos para indenizar segurados em eventos como aposentadoria, invalidez e morte. A apresentação também esclarece a regulamentação contábil no contexto do RPPS, incluindo as normas estabelecidas pela Portaria 1467 e as responsabilidades dos gestores e contadores na compilação e apresentação de informações requeridas por órgãos como o Tesouro Nacional e Tribunais de Contas. |
1
00:00:09,366 --> 00:00:12,366
Então vamos falar da contabilidade
2
00:00:12,633 --> 00:00:15,666
e especificamente da contabilidade
pública.
3
00:00:16,433 --> 00:00:19,433
Lembrando que a contabilidade, ela tem
4
00:00:20,533 --> 00:00:22,466
o seu objeto
5
00:00:22,466 --> 00:00:25,933
na configuração
do que se espera, hoje, da contabilidade,
6
00:00:25,933 --> 00:00:29,766
dentro do processo de convergência
aos padrões internacionais,
7
00:00:30,100 --> 00:00:33,766
que é a evidenciação do patrimônio
público.
8
00:00:34,400 --> 00:00:36,833
Então, o objeto da contabilidade
9
00:00:36,833 --> 00:00:41,100
é o patrimônio e o patrimônio,
entendido não apenas em relação
10
00:00:41,100 --> 00:00:47,033
a um conjunto de bens e ativos enfim
da entidade, mas também às suas obrigações
11
00:00:47,033 --> 00:00:51,333
que, inclusive no regime próprio,
têm uma importância muito grande.
12
00:00:52,433 --> 00:00:56,166
E o objetivo principal da contabilidade
é claro,
13
00:00:56,166 --> 00:00:59,300
registrar os atos e fatos da gestão,
14
00:00:59,900 --> 00:01:02,900
os atos dos gestores, dos administradores
15
00:01:03,433 --> 00:01:08,900
e promover as prestações de contas
junto aos órgãos de controle
16
00:01:09,466 --> 00:01:12,466
e criar um
17
00:01:12,666 --> 00:01:15,533
campo, uma base de dados
18
00:01:15,533 --> 00:01:20,466
para aquilo que se chama accountability,
que é a responsabilidade
19
00:01:20,466 --> 00:01:24,200
e responsabilização
dos praticantes dos atos da gestão.
20
00:01:24,533 --> 00:01:27,900
Não uma responsabilidade
do ponto de vista de incriminação. Não.
21
00:01:27,900 --> 00:01:30,966
Mas para que todos aqueles que praticam
os atos
22
00:01:31,466 --> 00:01:34,466
tenham essa, assume essa responsabilidade.
23
00:01:34,700 --> 00:01:39,000
Então, na verdade,
ela tem o objetivo principal,
24
00:01:39,000 --> 00:01:42,000
que é evidenciar os atos e fatos
dos gestores.
25
00:01:42,233 --> 00:01:46,200
Isso, inclusive, é um dos dispositivos
26
00:01:46,200 --> 00:01:51,566
que traz a Lei 4320,
que é a lei que é de 64,
27
00:01:51,900 --> 00:01:54,666
que ela trata das finanças públicas.
28
00:01:54,666 --> 00:01:57,733
E lá no seu artigo 89, especificamente,
29
00:01:58,266 --> 00:02:03,133
fala dessa questão da evidenciação
das contas públicas.
30
00:02:04,500 --> 00:02:07,500
Então, nesse contexto, vamos
31
00:02:08,000 --> 00:02:11,766
para trazer
para o campo do regime próprios.
32
00:02:12,200 --> 00:02:16,400
Vamos buscar entender o regime próprio,
a unidade gestora do regime próprio,
33
00:02:16,400 --> 00:02:20,033
que seja uma autarquia
ou uma unidade administrativa,
34
00:02:20,333 --> 00:02:23,333
como uma seguradora.
35
00:02:23,400 --> 00:02:25,200
E essa seguradora, então
36
00:02:25,200 --> 00:02:28,200
ela é o objeto da contabilidade.
37
00:02:28,200 --> 00:02:30,366
Então, o que seria essa seguradora?
38
00:02:30,366 --> 00:02:32,233
Por que nós estamos fazendo
39
00:02:32,233 --> 00:02:34,466
esse paralelo é uma seguradora?
40
00:02:34,466 --> 00:02:38,433
Porque na forma que o regime próprio
ele se constitui,
41
00:02:38,933 --> 00:02:41,933
ele tem uma fase de captação de recurso,
42
00:02:42,033 --> 00:02:45,900
que são as contribuições
patronais dos servidores e outros recursos
43
00:02:46,533 --> 00:02:49,533
e esses recursos são
44
00:02:49,566 --> 00:02:52,433
recebidos, que é o prêmio pago.
45
00:02:52,433 --> 00:02:55,233
Esses recursos recebidos constitui-se
46
00:02:55,233 --> 00:02:58,933
no Fundo Comum de Previdência,
que é o Fundo Previdenciário.
47
00:02:59,200 --> 00:03:03,566
Com o objetivo
de que? De indenizar o segurado
48
00:03:03,933 --> 00:03:07,033
na ocorrência do sinistro. O
que é o sinistro?
49
00:03:07,366 --> 00:03:12,566
São aquelas contingências sociais natural
que acontecem no sistema de previdência,
50
00:03:12,900 --> 00:03:17,266
a idade avançada de todos
os segurado, situações que
51
00:03:18,333 --> 00:03:20,533
de doenças incapacitantes
52
00:03:20,533 --> 00:03:24,033
e por último, a morte,
que é a proteção dos
53
00:03:25,066 --> 00:03:26,233
dos dependentes.
54
00:03:26,233 --> 00:03:31,433
Então, na essência, o regime próprio
é uma seguradora. E a contabilidade ela
55
00:03:31,433 --> 00:03:36,466
busca fazer o controle,
a evidenciação de todo esse processo.
56
00:03:37,533 --> 00:03:40,933
E como é que se dá esse
processo de constituição do fundo comum?
57
00:03:41,366 --> 00:03:44,100
Temos aí o ente federativo.
58
00:03:44,100 --> 00:03:48,300
Dentro do ente federativo está
o regime próprio dele, com a sua unidade,
59
00:03:49,000 --> 00:03:53,100
a unidade gestora.
Independente, como eu falei,
60
00:03:53,100 --> 00:03:57,400
de ser uma autarquia ou uma fundação
ou outra forma de organização,
61
00:03:57,400 --> 00:04:01,500
mesmo sem personalidade jurídica,
que inclusive é obrigada a ter o CNPJ.
62
00:04:02,033 --> 00:04:08,066
Então esses recursos eles são capitaneados
para essa seguradora e internamente,
63
00:04:08,300 --> 00:04:13,033
e aí já levando para uma termologia
que vamos usar muito depois,
64
00:04:13,366 --> 00:04:18,300
que são as receitas e intra, aquelas
que sai dentro do ente federativo,
65
00:04:19,533 --> 00:04:20,300
que são originados
66
00:04:20,300 --> 00:04:23,300
dentro do ente federativo
e vão para o fundo comum.
67
00:04:23,300 --> 00:04:26,766
As contribuições patronais
e suplementares,
68
00:04:26,766 --> 00:04:30,600
eventualmente na ocorrência,
as contribuições dos próprios segurados
69
00:04:30,600 --> 00:04:31,500
que ela vem de fora, ela
70
00:04:31,500 --> 00:04:36,833
não vem do ente, o ente apenas
faz a retenção e faz o recolhimento a
71
00:04:36,833 --> 00:04:38,700
unidade de gestora.
72
00:04:38,700 --> 00:04:41,133
Temos recursos que também ingressam aqui
73
00:04:41,133 --> 00:04:44,433
da compensação previdenciária,
que vem de fora.
74
00:04:44,900 --> 00:04:47,600
Temos recursos também que vêm de fora do
75
00:04:47,600 --> 00:04:51,900
ente federativo e do RPPS,
que são os
76
00:04:52,200 --> 00:04:55,200
os ganhos efetivos das aplicações
financeiras.
77
00:04:55,566 --> 00:04:59,066
Podemos ter dentro também
do ente federativo,
78
00:04:59,400 --> 00:05:04,733
aportes financeiros e não financeiros,
aporte de dinheiro ou de outros ativos,
79
00:05:04,733 --> 00:05:08,066
imóveis, terrenos, ações
e quaisquer outras.
80
00:05:09,133 --> 00:05:12,233
E podemos ter também
outra fonte de recursos,
81
00:05:12,233 --> 00:05:16,400
que são outras receitas
que eventualmente pode ter vindo dentro
82
00:05:16,766 --> 00:05:19,766
do próprio regime,
federativo ou externamente.
83
00:05:20,100 --> 00:05:21,600
E, além disso, quer dizer, e
84
00:05:21,600 --> 00:05:24,366
esses recursos
todos são utilizados para que?
85
00:05:24,366 --> 00:05:26,866
Para o pagamento das despesas
com o benefício
86
00:05:26,866 --> 00:05:29,966
que é o foco da seguradora RPPS,
87
00:05:30,500 --> 00:05:34,500
e uma parte desses recursos
são utilizados para sustentar
88
00:05:34,800 --> 00:05:36,433
a administração da unidade
89
00:05:36,433 --> 00:05:40,300
gestora configurado no que se chama
taxa de administração.
90
00:05:40,566 --> 00:05:43,566
Então, esse seria o fluxo natural e
91
00:05:43,733 --> 00:05:48,033
o que se espera de cada regime próprio,
de cada unidade gestora, de cada regime próprio.
92
00:05:48,633 --> 00:05:53,733
No entanto, há situações em que esses
recursos, por diversos fatores,
93
00:05:54,066 --> 00:05:57,900
não são suficientes para pagar
os benefícios num determinado momento.
94
00:05:58,200 --> 00:06:01,966
Então, pode transitar também por aqui,
especialmente naqueles que têm
95
00:06:02,233 --> 00:06:05,466
a segregação da massa,
o fundo de repartição,
96
00:06:06,266 --> 00:06:10,733
recursos transferidos do ente federativo
para a unidade gestora
97
00:06:11,200 --> 00:06:16,200
para pagar benefícios. Que é a chamada
cobertura de insuficiência financeira,
98
00:06:16,466 --> 00:06:20,166
inclusive previsto na Lei 9717.
99
00:06:20,433 --> 00:06:22,900
Então, todo e qualquer regime próprio,
100
00:06:22,900 --> 00:06:26,500
ele vai ter esse fluxo de recurso,
não foge disso.
101
00:06:27,033 --> 00:06:30,700
E é isso que a contabilidade
tem que estar atenta, de evidenciar
102
00:06:31,066 --> 00:06:36,600
toda essa movimentação
nas suas diversas formas e técnicas da
103
00:06:36,600 --> 00:06:37,800
própria contabilidade.
104
00:06:39,600 --> 00:06:41,700
E, para isso,
105
00:06:41,700 --> 00:06:44,966
vamos buscar
os fundamentos legais para tudo isso.
106
00:06:45,200 --> 00:06:49,100
A primeira coisa, quando
como estamos falando do regime próprio,
107
00:06:49,100 --> 00:06:53,366
quem normatiza os regimes próprios
é o Ministério da Previdência
108
00:06:53,366 --> 00:06:56,366
Social,
por meio da Secretaria de Previdência.
109
00:06:56,466 --> 00:06:59,366
A Secretaria de Previdência então editou,
110
00:06:59,366 --> 00:07:02,566
vem editando sistematicamente normas,
regulamentando isso
111
00:07:02,966 --> 00:07:08,300
e a última, que é a Portaria 1467, 2022,
que é o foco dessa aula,
112
00:07:08,300 --> 00:07:12,100
inclusive,
está lá no capítulo cinco, seção três,
113
00:07:12,566 --> 00:07:15,766
o que a Previdência orienta
sobre a contabilidade.
114
00:07:16,200 --> 00:07:21,133
Então, primeiro, fato questão importante,
a contabilidade do RPPS, ela
115
00:07:21,133 --> 00:07:24,533
tem que ser individualizada
em relação à contabilidade
116
00:07:24,533 --> 00:07:27,533
do ente federativo, ou seja,
uma contabilidade própria.
117
00:07:27,600 --> 00:07:30,900
Então tem que ter a sua estrutura
de contabilidade dentro de cada
118
00:07:31,533 --> 00:07:36,433
unidade
gestora. E ela, naturalmente, como ela,
119
00:07:37,566 --> 00:07:38,766
o RPPS está
120
00:07:38,766 --> 00:07:42,266
dentro do ente federativo,
ela tem que consolidar
121
00:07:42,266 --> 00:07:45,900
essa contabilidade num determinado
momento para prestação de contas,
122
00:07:46,266 --> 00:07:49,366
dentro da contabilidade do
ente federativo,
123
00:07:50,800 --> 00:07:55,133
inclusive para cumprir as obrigações
que são previstas
124
00:07:55,133 --> 00:07:59,100
na Lei de Responsabilidade Fiscal,
que é a Lei Complementar 101 de 2000.
125
00:08:00,233 --> 00:08:02,466
E essas informações, elas,
126
00:08:02,466 --> 00:08:07,166
como a gente já falou antes,
elas são suas bases para gerar
127
00:08:08,500 --> 00:08:10,300
as informações,
128
00:08:10,300 --> 00:08:14,966
inclusive para cumprir um dos principais
objetivos, que é da LRF,
129
00:08:15,200 --> 00:08:18,700
que é dar transparência
às contas públicas.
130
00:08:19,666 --> 00:08:23,866
E para fazer isso,
tem que usar uma estrutura contábil
131
00:08:23,866 --> 00:08:26,866
que é previamente definida.
132
00:08:27,466 --> 00:08:30,900
E que depois, em outra momento
a gente vai explicar melhor,
133
00:08:31,200 --> 00:08:33,533
que é o nível de
134
00:08:33,533 --> 00:08:34,766
consolidação das contas.
135
00:08:34,766 --> 00:08:38,266
Quer dizer,
tem que se usar as contas contábeis
136
00:08:38,266 --> 00:08:43,000
do para o RPPS
até o sétimo nível de classificação,
137
00:08:43,233 --> 00:08:46,266
que é o último nível de classificação
138
00:08:47,133 --> 00:08:49,966
das contas utilizadas no Plano de Contas.
139
00:08:50,966 --> 00:08:55,300
E tudo isso está fundamentado nos
140
00:08:57,333 --> 00:09:01,333
das Demonstrações Contábeis aplicado
ao setor público e chamada de PCASP,
141
00:09:01,833 --> 00:09:04,466
que devem seguir as regras
e modelos definidos
142
00:09:04,466 --> 00:09:09,566
pelo Manual de Contabilidade Aplicada
aplicado ao setor público
143
00:09:09,833 --> 00:09:13,366
que ele é editado
pela Secretaria do Tesouro Nacional.
144
00:09:13,666 --> 00:09:19,466
Então, a legislação da Previdência,
especificamente a 1467,
145
00:09:19,766 --> 00:09:24,900
ela só trata disso, ou seja, ela direciona
a contabilidade do regime próprio
146
00:09:24,900 --> 00:09:28,966
tudo para aquilo que é praticado
na contabilidade pública como um todo.
147
00:09:30,933 --> 00:09:33,933
E aí, como é que se dá todo esse processo?
148
00:09:34,033 --> 00:09:37,000
Nós temos, logicamente,
como a gente falou, os órgãos,
149
00:09:37,000 --> 00:09:40,466
normatizardores, e aí temos alguns,
150
00:09:41,633 --> 00:09:44,633
alguns focos dos nomes não normatizardores.
151
00:09:45,000 --> 00:09:47,766
Primeiro
aos profissionais de contabilidade,
152
00:09:47,766 --> 00:09:51,033
porque para fazer contabilidade
tem que ser contador,
153
00:09:51,400 --> 00:09:56,100
e devidamente habilitados pelos
Conselhos Regionais de Contabilidade,
154
00:09:56,300 --> 00:09:59,300
que é o órgão de controle da atividade
profissional.
155
00:09:59,700 --> 00:10:04,666
Então aos profissionais de contabilidade,
o Conselho Federal de Contabilidade
156
00:10:05,066 --> 00:10:08,066
edita, vem editando desde 2008,
157
00:10:08,166 --> 00:10:13,400
as Normas Brasileiras de Contabilidade
aplicada ao setor público, as chamadas
158
00:10:13,400 --> 00:10:16,533
NB T SP, que é
159
00:10:17,300 --> 00:10:21,000
elas são fundamentada
nas chamadas IPSAS, que são
160
00:10:22,200 --> 00:10:25,100
normas
internacionais de contabilidade pública,
161
00:10:25,100 --> 00:10:28,266
que busca exatamente dar o foco,
como a gente falou no patrimônio.
162
00:10:28,566 --> 00:10:33,033
Então, aos profissionais de contabilidade,
quem faz as normatizações
163
00:10:33,433 --> 00:10:36,300
são os seus órgãos
164
00:10:36,300 --> 00:10:39,300
fiscalizadores, no caso
o Conselho Federal de Contabilidade.
165
00:10:39,600 --> 00:10:43,366
E em relação aos
entes que esses profissionais atuam, vem
166
00:10:43,366 --> 00:10:49,266
então as normas editadas emitidas
pela Secretaria de Tesouro Nacional,
167
00:10:49,633 --> 00:10:52,433
hoje configurado
no Manual de Contabilidade Aplicada
168
00:10:52,433 --> 00:10:57,000
ao Setor Público e no Plano,
utilizando um plano de Contas, também
169
00:10:57,000 --> 00:11:00,300
previamente definida,
que tem o objetivo principal
170
00:11:00,600 --> 00:11:03,733
de consolidar tudo isso
nas chamadas demonstrações
171
00:11:03,733 --> 00:11:07,466
contábeis aplicadas ao setor público
e de caso. Ok.
172
00:11:07,666 --> 00:11:10,066
E quem gera essas informações?
173
00:11:10,066 --> 00:11:13,766
Na verdade, quem gera essas informações
são os gestores públicos.
174
00:11:13,766 --> 00:11:16,933
São aqueles que estão no dia
a dia na sua atividade.
175
00:11:17,200 --> 00:11:20,966
Então, tudo aquilo que é praticado,
que envolve movimentação financeira,
176
00:11:21,333 --> 00:11:24,366
necessariamente
vai ser objeto de contabilidade.
177
00:11:25,333 --> 00:11:28,600
E quem é que faz
178
00:11:31,366 --> 00:11:33,466
esse
179
00:11:33,466 --> 00:11:34,666
processo?
180
00:11:34,666 --> 00:11:37,666
Quem executa a contabilidade?
Os contadores.
181
00:11:38,033 --> 00:11:43,100
Como a gente já falou,
devidamente habilitados e a serviço
182
00:11:43,100 --> 00:11:46,100
no caso do RPPS da unidade gestora,
183
00:11:46,400 --> 00:11:49,400
quer seja um contador próprio, que está
184
00:11:50,666 --> 00:11:53,666
em cargo de carreira, o servidor
185
00:11:54,800 --> 00:11:57,800
efetivo ou contratado,
186
00:11:58,066 --> 00:12:01,433
ou mesmo até uma empresa,
um contador privado.
187
00:12:01,633 --> 00:12:02,500
Mas de qualquer forma
188
00:12:02,500 --> 00:12:05,900
ele tem que estar devidamente habilitado
para exercer a atividade.
189
00:12:06,466 --> 00:12:10,100
Tudo isso vai gerar as ferramentas
para os órgãos
190
00:12:10,100 --> 00:12:13,100
fiscalizadores de tomadores de contas.
E quem são esses?
191
00:12:13,233 --> 00:12:16,233
Primeiro,
nós temos Secretaria do Tesouro Nacional,
192
00:12:16,600 --> 00:12:19,600
onde essas informações
devem ser encaminhadas
193
00:12:19,933 --> 00:12:24,566
via matriz de Saldos Contábeis
para alimentar o sistema se SICONFI,
194
00:12:25,066 --> 00:12:29,433
que é o sistema de informações de fiscais
do setor público brasileiro,
195
00:12:29,933 --> 00:12:34,566
que tem o objetivo de cuidar da Secretaria
do Tesouro Nacional,
196
00:12:34,900 --> 00:12:40,200
consolidar a contabilidade pública
nacional, que é uma das determinações
197
00:12:40,200 --> 00:12:45,400
da Lei de Responsabilidade Fiscal,
especialmente o seu artigo 50, 51.
198
00:12:46,800 --> 00:12:48,366
Temos também, como órgãos
199
00:12:48,366 --> 00:12:53,200
fiscalizadores e tomadores de contas,
os Tribunais de Contas Estaduais.
200
00:12:53,466 --> 00:12:56,466
Em alguns casos
tribunais de Contas municipais,
201
00:12:56,500 --> 00:12:59,333
que são as instituições,
202
00:12:59,333 --> 00:13:03,366
as entidades que têm essa função
de fazer a tomada de conta,
203
00:13:03,366 --> 00:13:06,866
prestação de contas e controlar as contas
dos gestores públicos em geral.
204
00:13:07,600 --> 00:13:11,533
E aí, às vezes se tem alguns problemas,
205
00:13:11,533 --> 00:13:16,866
não problemas, mas é uma situação que gera
uma necessidade de um trabalho
206
00:13:16,866 --> 00:13:20,733
bem árduo do contador,
que é que às vezes os tribunais de contas
207
00:13:20,733 --> 00:13:25,800
eles criam ferramentas específicas
para prestação de contas
208
00:13:26,100 --> 00:13:29,900
e nem sempre segue exatamente
a mesma padronização
209
00:13:30,133 --> 00:13:32,933
que é exigida pela Secretaria do Tesouro
Nacional.
210
00:13:32,933 --> 00:13:36,966
Então, às vezes tem que exigir do contador
do serviço de contabilidade
211
00:13:36,966 --> 00:13:39,966
fazer um depara
para fazer as prestações de contas.
212
00:13:40,033 --> 00:13:43,533
E tem ainda como órgão de controle
213
00:13:44,100 --> 00:13:47,366
da arrecadação tributária nacional que
214
00:13:47,866 --> 00:13:52,100
de qualquer forma, todos os processos
que ocorrem dentro da gestão
215
00:13:52,466 --> 00:13:57,133
mesmo do RPPS, pode ter implicações
tributárias, que são os diversos sistemas da
216
00:13:57,166 --> 00:14:01,400
Receita Federal que a contabilidade
tem que estar atenta para fazer
217
00:14:01,400 --> 00:14:07,100
a prestação de contas na formatação
exigida por desses sistemas
218
00:14:07,133 --> 00:14:12,333
e a própria Receita Federal que a cada dia
inclusive pode mudar a forma.
219
00:14:12,333 --> 00:14:14,633
Então, na verdade é um
220
00:14:16,266 --> 00:14:19,266
um trabalho árduo que
221
00:14:20,900 --> 00:14:22,200
diário do Contador.
222
00:14:22,200 --> 00:14:25,500
Então na verdade,
criar um cronograma para atender
223
00:14:25,500 --> 00:14:28,600
a todos esses senhores,
nas prestações de contas.
224
00:14:28,800 --> 00:14:31,800
Quer dizer, o ente prestar conta
mais via contabilidade.
225
00:14:31,866 --> 00:14:34,866
E ainda tem a Secretaria de Previdência,
226
00:14:35,700 --> 00:14:40,633
Previdência, que também é um órgão
que cobra essas informações,
227
00:14:40,633 --> 00:14:42,000
da contabilidade.
228
00:14:42,000 --> 00:14:45,000
Só que no caso da Previdência,
229
00:14:45,233 --> 00:14:49,133
não há uma prestação de conta direta
para Secretaria de Previdência Social.
230
00:14:49,433 --> 00:14:54,766
Então aquelas informações que foram
foram mandado para STN via sistema SICONFI,
231
00:14:55,166 --> 00:14:58,633
só alimentam a via
232
00:14:58,766 --> 00:15:02,666
matricial contábil,
alimentos e SICONFI, que por sua vez
233
00:15:02,900 --> 00:15:07,766
alimenta o sistema Casprev, que é
o que faz o controle dos regimes próprios.
234
00:15:07,766 --> 00:15:10,766
Então todo esse aqui são os órgãos
tomadores
235
00:15:11,733 --> 00:15:14,733
de contas da contabilidade.
236
00:15:15,100 --> 00:15:18,400
Então esse é uma
237
00:15:19,566 --> 00:15:20,966
introdução aqui de
238
00:15:20,966 --> 00:15:23,966
todo esse processo,
desde toda essa aula de contabilidade,
239
00:15:24,200 --> 00:15:28,800
para ficar bem evidente
quem são os atores desse processo.
240
00:15:28,933 --> 00:15:31,600
Então, recapitulando,
241
00:15:31,600 --> 00:15:34,500
primeiro os órgãos
normatizadores dos contadores,
242
00:15:34,500 --> 00:15:40,300
Conselho Federal de Contabilidade
Órgãos, órgãos normatizadoores das obrigações
243
00:15:40,300 --> 00:15:45,366
das entidades Públicas
Secretaria do Tesouro Nacional. Executores,
244
00:15:46,400 --> 00:15:49,266
Contadores geradores das informações.
245
00:15:49,266 --> 00:15:54,566
Os gestores públicos e esses diversos
tomadores de contas, Tribunais de Contas,
246
00:15:54,733 --> 00:15:59,700
Secretaria de Tesouro Nacional,
Secretaria da Receita Federal e
247
00:16:00,966 --> 00:16:02,233
Secretaria de Previdência. |
Então vamos falar da contabilidade e especificamente da contabilidade pública. Lembrando que a contabilidade, ela tem o seu objeto na configuração do que se espera, hoje, da contabilidade, dentro do processo de convergência aos padrões internacionais, que é a evidenciação do patrimônio público. Então, o objeto da contabilidade é o patrimônio e o patrimônio, entendido não apenas em relação a um conjunto de bens e ativos enfim da entidade, mas também às suas obrigações que, inclusive no regime próprio, têm uma importância muito grande. E o objetivo principal da contabilidade é claro, registrar os atos e fatos da gestão, os atos dos gestores, dos administradores e promover as prestações de contas junto aos órgãos de controle e criar um campo, uma base de dados para aquilo que se chama accountability, que é a responsabilidade e responsabilização dos praticantes dos atos da gestão. Não uma responsabilidade do ponto de vista de incriminação. Não. Mas para que todos aqueles que praticam os atos tenham essa, assume essa responsabilidade. Então, na verdade, ela tem o objetivo principal, que é evidenciar os atos e fatos dos gestores. Isso, inclusive, é um dos dispositivos que traz a Lei 4320, que é a lei que é de 64, que ela trata das finanças públicas. E lá no seu artigo 89, especificamente, fala dessa questão da evidenciação das contas públicas. Então, nesse contexto, vamos para trazer para o campo do regime próprios. Vamos buscar entender o regime próprio, a unidade gestora do regime próprio, que seja uma autarquia ou uma unidade administrativa, como uma seguradora. E essa seguradora, então ela é o objeto da contabilidade. Então, o que seria essa seguradora? Por que nós estamos fazendo esse paralelo é uma seguradora? Porque na forma que o regime próprio ele se constitui, ele tem uma fase de captação de recurso, que são as contribuições patronais dos servidores e outros recursos e esses recursos são recebidos, que é o prêmio pago. Esses recursos recebidos constitui-se no Fundo Comum de Previdência, que é o Fundo Previdenciário. Com o objetivo de que? De indenizar o segurado na ocorrência do sinistro. O que é o sinistro? São aquelas contingências sociais natural que acontecem no sistema de previdência, a idade avançada de todos os segurado, situações que de doenças incapacitantes e por último, a morte, que é a proteção dos dos dependentes. Então, na essência, o regime próprio é uma seguradora. E a contabilidade ela busca fazer o controle, a evidenciação de todo esse processo. E como é que se dá esse processo de constituição do fundo comum? Temos aí o ente federativo. Dentro do ente federativo está o regime próprio dele, com a sua unidade, a unidade gestora. Independente, como eu falei, de ser uma autarquia ou uma fundação ou outra forma de organização, mesmo sem personalidade jurídica, que inclusive é obrigada a ter o CNPJ. Então esses recursos eles são capitaneados para essa seguradora e internamente, e aí já levando para uma termologia que vamos usar muito depois, que são as receitas e intra, aquelas que sai dentro do ente federativo, que são originados dentro do ente federativo e vão para o fundo comum. As contribuições patronais e suplementares, eventualmente na ocorrência, as contribuições dos próprios segurados que ela vem de fora, ela não vem do ente, o ente apenas faz a retenção e faz o recolhimento a unidade de gestora. Temos recursos que também ingressam aqui da compensação previdenciária, que vem de fora. Temos recursos também que vêm de fora do ente federativo e do RPPS, que são os os ganhos efetivos das aplicações financeiras. Podemos ter dentro também do ente federativo, aportes financeiros e não financeiros, aporte de dinheiro ou de outros ativos, imóveis, terrenos, ações e quaisquer outras. E podemos ter também outra fonte de recursos, que são outras receitas que eventualmente pode ter vindo dentro do próprio regime, federativo ou externamente. E, além disso, quer dizer, e esses recursos todos são utilizados para que? Para o pagamento das despesas com o benefício que é o foco da seguradora RPPS, e uma parte desses recursos são utilizados para sustentar a administração da unidade gestora configurado no que se chama taxa de administração. Então, esse seria o fluxo natural e o que se espera de cada regime próprio, de cada unidade gestora, de cada regime próprio. No entanto, há situações em que esses recursos, por diversos fatores, não são suficientes para pagar os benefícios num determinado momento. Então, pode transitar também por aqui, especialmente naqueles que têm a segregação da massa, o fundo de repartição, recursos transferidos do ente federativo para a unidade gestora para pagar benefícios. Que é a chamada cobertura de insuficiência financeira, inclusive previsto na Lei 9717. Então, todo e qualquer regime próprio, ele vai ter esse fluxo de recurso, não foge disso. E é isso que a contabilidade tem que estar atenta, de evidenciar toda essa movimentação nas suas diversas formas e técnicas da própria contabilidade. E, para isso, vamos buscar os fundamentos legais para tudo isso. A primeira coisa, quando como estamos falando do regime próprio, quem normatiza os regimes próprios é o Ministério da Previdência Social, por meio da Secretaria de Previdência. A Secretaria de Previdência então editou, vem editando sistematicamente normas, regulamentando isso e a última, que é a Portaria 1467, 2022, que é o foco dessa aula, inclusive, está lá no capítulo cinco, seção três, o que a Previdência orienta sobre a contabilidade. Então, primeiro, fato questão importante, a contabilidade do RPPS, ela tem que ser individualizada em relação à contabilidade do ente federativo, ou seja, uma contabilidade própria. Então tem que ter a sua estrutura de contabilidade dentro de cada unidade gestora. E ela, naturalmente, como ela, o RPPS está dentro do ente federativo, ela tem que consolidar essa contabilidade num determinado momento para prestação de contas, dentro da contabilidade do ente federativo, inclusive para cumprir as obrigações que são previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é a Lei Complementar 101 de 2000. E essas informações, elas, como a gente já falou antes, elas são suas bases para gerar as informações, inclusive para cumprir um dos principais objetivos, que é da LRF, que é dar transparência às contas públicas. E para fazer isso, tem que usar uma estrutura contábil que é previamente definida. E que depois, em outra momento a gente vai explicar melhor, que é o nível de consolidação das contas. Quer dizer, tem que se usar as contas contábeis do para o RPPS até o sétimo nível de classificação, que é o último nível de classificação das contas utilizadas no Plano de Contas. E tudo isso está fundamentado nos das Demonstrações Contábeis aplicado ao setor público e chamada de PCASP, que devem seguir as regras e modelos definidos pelo Manual de Contabilidade Aplicada aplicado ao setor público que ele é editado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Então, a legislação da Previdência, especificamente a 1467, ela só trata disso, ou seja, ela direciona a contabilidade do regime próprio tudo para aquilo que é praticado na contabilidade pública como um todo. E aí, como é que se dá todo esse processo? Nós temos, logicamente, como a gente falou, os órgãos, normatizardores, e aí temos alguns, alguns focos dos nomes não normatizardores. Primeiro aos profissionais de contabilidade, porque para fazer contabilidade tem que ser contador, e devidamente habilitados pelos Conselhos Regionais de Contabilidade, que é o órgão de controle da atividade profissional. Então aos profissionais de contabilidade, o Conselho Federal de Contabilidade edita, vem editando desde 2008, as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicada ao setor público, as chamadas NB T SP, que é elas são fundamentada nas chamadas IPSAS, que são normas internacionais de contabilidade pública, que busca exatamente dar o foco, como a gente falou no patrimônio. Então, aos profissionais de contabilidade, quem faz as normatizações são os seus órgãos fiscalizadores, no caso o Conselho Federal de Contabilidade. E em relação aos entes que esses profissionais atuam, vem então as normas editadas emitidas pela Secretaria de Tesouro Nacional, hoje configurado no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e no Plano, utilizando um plano de Contas, também previamente definida, que tem o objetivo principal de consolidar tudo isso nas chamadas demonstrações contábeis aplicadas ao setor público e de caso. Ok. E quem gera essas informações? Na verdade, quem gera essas informações são os gestores públicos. São aqueles que estão no dia a dia na sua atividade. Então, tudo aquilo que é praticado, que envolve movimentação financeira, necessariamente vai ser objeto de contabilidade. E quem é que faz esse processo? Quem executa a contabilidade? Os contadores. Como a gente já falou, devidamente habilitados e a serviço no caso do RPPS da unidade gestora, quer seja um contador próprio, que está em cargo de carreira, o servidor efetivo ou contratado, ou mesmo até uma empresa, um contador privado. Mas de qualquer forma ele tem que estar devidamente habilitado para exercer a atividade. Tudo isso vai gerar as ferramentas para os órgãos fiscalizadores de tomadores de contas. E quem são esses? Primeiro, nós temos Secretaria do Tesouro Nacional, onde essas informações devem ser encaminhadas via matriz de Saldos Contábeis para alimentar o sistema se SICONFI, que é o sistema de informações de fiscais do setor público brasileiro, que tem o objetivo de cuidar da Secretaria do Tesouro Nacional, consolidar a contabilidade pública nacional, que é uma das determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente o seu artigo 50, 51. Temos também, como órgãos fiscalizadores e tomadores de contas, os Tribunais de Contas Estaduais. Em alguns casos tribunais de Contas municipais, que são as instituições, as entidades que têm essa função de fazer a tomada de conta, prestação de contas e controlar as contas dos gestores públicos em geral. E aí, às vezes se tem alguns problemas, não problemas, mas é uma situação que gera uma necessidade de um trabalho bem árduo do contador, que é que às vezes os tribunais de contas eles criam ferramentas específicas para prestação de contas e nem sempre segue exatamente a mesma padronização que é exigida pela Secretaria do Tesouro Nacional. Então, às vezes tem que exigir do contador do serviço de contabilidade fazer um depara para fazer as prestações de contas. E tem ainda como órgão de controle da arrecadação tributária nacional que de qualquer forma, todos os processos que ocorrem dentro da gestão mesmo do RPPS, pode ter implicações tributárias, que são os diversos sistemas da Receita Federal que a contabilidade tem que estar atenta para fazer a prestação de contas na formatação exigida por desses sistemas e a própria Receita Federal que a cada dia inclusive pode mudar a forma. Então, na verdade é um um trabalho árduo que diário do Contador. Então na verdade, criar um cronograma para atender a todos esses senhores, nas prestações de contas. Quer dizer, o ente prestar conta mais via contabilidade. E ainda tem a Secretaria de Previdência, Previdência, que também é um órgão que cobra essas informações, da contabilidade. Só que no caso da Previdência, não há uma prestação de conta direta para Secretaria de Previdência Social. Então aquelas informações que foram foram mandado para STN via sistema SICONFI, só alimentam a via matricial contábil, alimentos e SICONFI, que por sua vez alimenta o sistema Casprev, que é o que faz o controle dos regimes próprios. Então todo esse aqui são os órgãos tomadores de contas da contabilidade. Então esse é uma introdução aqui de todo esse processo, desde toda essa aula de contabilidade, para ficar bem evidente quem são os atores desse processo. Então, recapitulando, primeiro os órgãos normatizadores dos contadores, Conselho Federal de Contabilidade Órgãos, órgãos normatizadoores das obrigações das entidades Públicas Secretaria do Tesouro Nacional. Executores, Contadores geradores das informações. Os gestores públicos e esses diversos tomadores de contas, Tribunais de Contas, Secretaria de Tesouro Nacional, Secretaria da Receita Federal e Secretaria de Previdência. |
Sept. 23, 2025, 4:09 p.m. |
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m. |
'1':4A,14B '101':1166C '1467':148B,1053C,1321C '16':24B '2':27B '2000':1168C '2008':1421C '2022':1054C '4320':366C '50':1740C '51':1741C '64':374C '89':386C '9717':955C 'abord':15B 'accountability':55B,302C 'aco':791C 'acontec':535C 'administr':71B,277C,427C 'administraca':857C,868C 'ai':601C,661C,1348C,1368C,1792C 'aind':1872C,1979C 'alem':92B,820C 'alguns':1370C,1371C,1757C,1797C 'aliment':1693C,2028C,2033C,2040C 'antes':1178C 'apen':229C,723C 'aplic':1280C,1300C,1301C,1427C,1510C,1538C 'aplicaco':768C 'aport':777C,782C 'aposentador':127B 'apresentaca':132B,159B 'aprofund':96B 'aqu':740C,918C,2057C,2071C 'ardu':1813C,1948C 'arrecadaca':1878C 'artig':385C,1739C 'assum':336C 'ate':1251C,1636C 'atend':1960C 'atent':981C,1914C 'ativ':238C,788C,1405C,1571C,1655C 'ator':2089C 'atos':68B,267C,273C,312C,333C,351C 'atrav':51B 'atu':1492C 'aul':8B,1060C,2079C 'autarqu':423C,628C 'avanc':542C 'bas':294C,1182C 'bem':1812C,2084C 'benefici':839C,909C,942C 'bens':236C 'brasileir':1424C,1709C 'busc':409C,577C,1000C,1452C 'cad':881C,885C,889C,1114C,1934C 'camp':292C,404C 'capitan':654C 'capitul':1065C 'capt':117B 'captaca':472C 'carg':1626C 'carreir':1628C 'cas':1478C,1544C,1612C,1758C,2000C 'casprev':2043C 'cham':301C,865C,946C,1285C,1432C,1442C,1535C 'cinc':1066C 'clar':264C 'classificaca':1256C,1263C 'cnpj':648C 'cobertur':947C 'cobr':1992C 'cois':1009C 'compar':107B 'comparando-':106B 'compensaca':742C 'compilaca':157B 'complement':1165C 'comum':503C,599C,697C 'conceit':53B 'configur':861C,1505C 'configuraca':193C 'conform':86B 'conjunt':234C 'conselh':1394C,1413C,1480C,2100C 'consolid':1132C,1531C,1721C 'consolidaca':1235C 'constitu':466C,499C 'constitui-s':498C 'constituica':596C 'cont':84B,172B,283C,394C,1141C,1203C,1237C,1245C,1265C,1270C,1521C,1669C,1750C,1754C,1761C,1778C,1781C,1785C,1824C,1832C,1869C,1920C,1968C,1974C,2008C,2063C,2129C,2132C 'contab':1246C,1279C,1537C,1691C 'contabil':17B,36B,62B,137B,177C,181C,186C,200C,220C,262C,440C,575C,977C,995C,1076C,1083C,1094C,1101C,1111C,1134C,1144C,1214C,1299C,1331C,1342C,1381C,1385C,1397C,1411C,1416C,1426C,1449C,1467C,1483C,1509C,1587C,1598C,1723C,1860C,1910C,1977C,1996C,2032C,2065C,2081C,2103C 'contador':155B,1389C,1600C,1621C,1640C,1815C,1856C,1952C,2099C,2117C 'context':139B,398C 'contingenc':531C 'contrat':1633C 'contribuico':478C,699C,707C 'control':78B,288C,580C,1403C,1783C,1876C,2050C 'convergenc':205C 'cri':290C,1826C,1956C 'cronogram':1958C 'cuid':1715C 'cumpr':1150C,1189C 'dad':296C 'dar':73B,1200C,1454C 'defin':1218C,1295C,1524C 'demonstraco':1278C,1536C 'dentr':201C,605C,681C,688C,772C,812C,1112C,1125C,1142C,1890C 'dep':1863C 'dependent':563C 'desd':1420C,2076C 'despes':836C 'dess':389C,850C,1059C,1925C,2090C 'destac':40B 'detalh':32B 'determin':911C,1136C 'determinaco':1730C 'dev':112B,1289C,1684C 'devid':1391C,1606C,1650C 'dia':1566C,1568C,1935C 'diari':1950C 'dinheir':784C 'direcion':1329C 'diret':2009C 'discut':31B 'disposit':361C 'diss':93B,821C,971C,1325C 'divers':901C,989C,1903C,2126C 'diz':823C,1239C,1970C 'doenc':550C 'duraca':21B 'edit':1039C,1041C,1308C,1417C,1419C,1497C 'efet':766C,1631C 'emit':1498C 'empres':1638C 'encaminh':1686C 'enfim':239C 'enta':173C,216C,339C,396C,434C,441C,564C,649C,869C,913C,956C,1038C,1077C,1103C,1314C,1407C,1463C,1494C,1572C,1849C,1941C,1953C,2015C,2054C,2066C,2092C 'entant':893C 'ente':603C,607C,683C,690C,720C,722C,756C,775C,934C,1096C,1127C,1146C,1972C 'entend':227C,410C 'entes':1488C 'entidad':241C,1768C,2110C 'envolv':1579C 'esclarec':134B 'especial':919C,1736C 'especif':179C,387C,1319C,1828C 'esper':197C,879C 'essenc':566C 'esta':1564C 'estabelec':145B 'estadu':1755C 'estar':980C,1649C,1913C 'estipul':87B 'estrutur':98B,1109C,1213C 'event':125B 'eventual':703C,808C 'evidenc':44B,67B,349C,983C 'evidenciaca':212C,392C,582C 'evident':2085C 'exat':1453C,1837C 'execut':1596C 'executor':2116C 'exerc':1653C 'exig':1843C,1854C,1923C 'explic':1228C 'extern':818C 'fal':175C,388C,624C,1013C,1177C,1363C,1460C,1605C 'fas':470C 'fat':70B,269C,353C,1079C 'fator':902C 'faz':451C,578C,724C,728C,1207C,1384C,1469C,1592C,1774C,1861C,1865C,1916C,2048C 'feder':604C,608C,684C,691C,757C,776C,816C,935C,1097C,1128C,1147C 'federal':1414C,1481C,1907C,1931C,2101C,2140C 'ferrament':1661C,1827C 'fic':2083C 'financ':379C 'financeir':769C,778C,781C,950C,1581C 'fisc':1705C 'fiscal':1160C,1735C 'fiscaliz':1476C,1665C,1746C 'flux':873C,966C 'foc':843C,1058C,1372C,1456C 'fog':970C 'font':800C 'form':459C,634C,990C,1645C,1884C,1940C 'formataca':1922C 'funca':115B,1772C 'funco':59B 'fund':502C,509C,598C,696C,928C 'fundaca':631C 'fundament':1002C,1275C,1440C 'ganh':765C 'gent':1175C,1226C,1362C,1459C,1603C 'ger':119B,1184C,1548C,1554C,1659C,1806C 'gerador':2118C 'geral':1790C 'gerencial':50B 'gesta':38B,271C,314C,1892C 'gestor':153B,275C,355C,416C,620C,734C,860C,887C,939C,1116C,1559C,1617C,1787C,2122C 'grand':256C 'ha':894C,2004C 'habilit':1392C,1607C,1651C 'hoj':198C,1504C 'idad':541C 'imov':789C 'implicaco':1898C 'import':1081C 'importanc':254C 'incapacit':551C 'inclu':64B,142B 'inclusiv':248C,357C,642C,951C,1061C,1148C,1187C,1936C 'incriminaca':323C 'indeniz':122B,517C 'independent':621C 'individualiz':1090C 'informaco':161B,1171C,1186C,1550C,1556C,1683C,1703C,1994C,2017C,2120C 'ingress':739C 'instituico':1766C 'insuficienc':949C 'intern':659C 'internacion':208C,1447C 'intra':677C 'introduca':2070C 'invalidez':128B 'ipsas':1443C 'ja':662C,1176C,1604C 'junt':284C 'jurid':640C 'la':382C,1063C 'leg':1003C 'legislaca':1316C 'lei':365C,370C,954C,1157C,1164C,1732C 'leis':89B 'lembr':183C 'lev':663C 'logic':1359C 'lrf':1197C 'mand':2021C 'manual':1297C,1507C 'mass':926C 'matricial':2031C 'matriz':1688C 'mei':1029C 'melhor':1229C 'mencion':57B 'mesm':1839C 'ministeri':1024C 'minut':25B 'model':1294C 'moment':912C,1137C,1224C 'mort':130B,556C 'movimentaca':986C,1580C 'mtp':2A,12B 'mud':1938C 'municip':1762C 'nacion':90B 'nacional':168B,1313C,1503C,1680C,1720C,1725C,1848C,1880C,2115C,2136C 'nao':228C,315C,324C,717C,780C,903C,969C,1375C,1799C,2003C 'naquel':920C 'natural':533C,874C,1119C 'nb':1433C 'necess':42B,1808C 'necessari':1582C 'ness':397C 'nivel':1233C,1254C,1261C 'nom':1374C 'norm':144B,1043C,1423C,1446C,1496C 'normatiz':1018C,2097C 'normatizaco':1471C 'normatizadoor':2106C 'normatizardor':1366C,1376C 'nº':3A,13B 'objet':191C,218C,259C,345C,438C,513C,1193C,1528C,1585C,1713C 'obrig':644C 'obrigaco':246C,1152C,2108C 'ocorr':1889C 'ocorrenc':521C,705C 'ok':1545C 'onde':1681C 'orga':76B,164B,286C,1365C,1401C,1475C,1664C,1745C,1874C,1990C,2060C,2096C,2104C,2105C 'organizaca':636C 'orient':1073C 'origin':687C 'outr':483C,633C,787C,794C,799C,805C,1223C 'padro':207C 'padronizaca':1840C 'pag':494C,907C,941C 'pagament':834C 'papel':34B 'paralel':453C 'part':849C 'patrimoni':46B,214C,223C,226C,1462C 'patron':479C,700C 'pcasp':1287C 'personal':639C 'plan':1268C,1516C,1519C 'pod':770C,796C,809C,914C,1896C,1937C 'pont':319C 'porqu':457C,1382C 'port':1A,11B,147B,1052C 'pratic':310C,331C,1340C,1577C 'premi':493C 'prest':1973C 'prestaca':1139C,1779C,1830C,1918C,2006C 'prestaco':281C,1867C,1966C 'previ':1217C,1523C 'previdenc':103B,505C,539C,743C,1026C,1033C,1037C,1072C,1318C,1984C,1985C,2002C,2013C,2144C 'previdenciari':510C 'previst':952C,1155C 'primeir':1008C,1078C,1377C,1674C,2094C 'princip':60B,1192C 'principal':260C,346C,1529C 'priv':1641C 'problem':1798C,1800C 'process':203C,586C,594C,1356C,1594C,1887C,2075C,2091C 'profission':1379C,1409C,1465C,1491C 'profissional':1406C 'promov':80B,279C 'propr':994C,1102C,1929C 'propri':101B,251C,407C,413C,419C,463C,569C,612C,709C,814C,883C,891C,961C,1016C,1021C,1334C,1622C,2053C 'proteca':560C 'public':18B,39B,85B,182C,215C,380C,395C,1204C,1283C,1304C,1343C,1430C,1450C,1513C,1541C,1560C,1708C,1724C,1788C,2111C,2123C 'quaisqu':793C 'qualqu':959C,1644C,1883C 'quer':822C,1238C,1618C,1969C 'questa':390C,1080C 'recapitul':2093C 'receb':489C,497C 'receit':675C,806C,1906C,1930C,2139C 'recolh':730C 'recurs':120B,474C,484C,487C,496C,651C,736C,749C,802C,826C,851C,899C,931C,968C 'regim':100B,250C,406C,412C,418C,462C,568C,611C,815C,882C,890C,960C,1015C,1020C,1333C,2052C 'region':1395C 'registr':65B,265C 'regr':1292C 'regulament':1044C 'regulamentaca':136B 'relaca':231C,1092C,1486C 'relev':91B 'repartica':930C 'requer':162B 'respons':49B,151B,306C,317C,338C,1159C,1734C 'responsabilizaca':308C 'retenca':726C 'rpps':105B,141B,760C,846C,1085C,1123C,1250C,1614C,1895C 'sai':680C 'sald':1690C 'sao':56B,476C,488C,529C,653C,673C,686C,762C,804C,828C,852C,904C,1154C,1180C,1439C,1445C,1472C,1557C,1561C,1672C,1764C,1901C,2058C,2087C 'seca':1067C 'secret':1031C,1035C,1310C,1500C,1677C,1717C,1845C,1982C,2011C,2112C,2133C,2137C,2142C 'seg':1836C 'segregaca':924C 'segu':1290C 'segund':28B 'segur':111B,123B,430C,433C,446C,456C,519C,546C,572C,657C,710C,845C 'sempr':1835C 'senhor':1964C 'ser':626C,1089C,1388C,1584C,1685C 'servic':1610C,1858C 'servidor':481C,1630C 'setim':1253C 'setor':1282C,1303C,1429C,1512C,1540C,1707C 'siconf':1697C,2026C,2035C 'sinistr':523C,528C 'sistem':537C,1695C,1701C,1904C,1926C,2025C,2042C 'sistemat':1042C 'situaca':1804C 'situaco':547C,895C 'so':1323C,1997C,2027C 'sobr':9B,1074C 'soc':532C 'social':104B,1027C,2014C 'sp':1435C 'stn':2023C 'suficient':905C 'suplement':702C 'suport':74B 'sustent':855C 't':1434C 'tamb':133B,243C,738C,750C,773C,798C,916C,1522C,1743C,1987C 'tax':866C 'tecnic':992C 'ter':646C,771C,797C,810C,964C,1106C,1897C 'termolog':666C 'terren':790C 'tesour':167B,1312C,1502C,1679C,1719C,1847C,2114C,2135C 'tod':328C,544C,584C,827C,957C,984C,1346C,1354C,1885C,1962C,2055C,2073C,2077C 'tom':1776C 'tomador':1667C,1748C,2061C,2127C 'total':22B 'trabalh':1811C,1947C 'transfer':932C 'transit':915C 'transparenc':82B,1201C 'trat':377C,1324C 'traz':363C,401C 'tres':1068C 'tribun':170B,1752C,1759C,1822C,2130C 'tribut':1879C,1899C 'tud':1005C,1272C,1335C,1532C,1573C,1656C 'ultim':554C,1048C,1260C 'unidad':415C,426C,617C,619C,732C,859C,886C,938C,1115C,1616C 'usar':669C,1211C,1243C 'utiliz':829C,853C,1266C,1517C 'vai':963C,1227C,1583C,1658C 'vam':174C,399C,408C,668C,999C 'vao':693C 'vem':713C,718C,745C,752C,1040C,1418C,1493C 'verdad':341C,1552C,1943C,1955C 'vez':1794C,1820C,1851C,2039C 'via':1687C,1976C,2024C,2030C 'vid':7B,30B,95B 'video-aul':6B 'vind':811C 'vist':321C |
1 |
|||
72 |
ADM001.1 |
aula 14 |
Atos Administrativos - Prescrição e Decadência |
Atos Administrativos |
O que define a prescrição administrativa?
Perda do direito à ação por inércia do titular do direito.
Perda do próprio direito.
Ganho do direito à ação por insistência do titular.
Prorrogação do direito à ação indefinidamente.
01:10 |
0:01:10 |
Qual é o prazo de decadência administrativa para a revisão de atos, segundo a decisão do Supremo Tribunal Federal?
Cinco anos
Dez anos
Três anos
Dois anos
06:40 |
0:06:40 |
A vídeo-aula 'Atos Administrativos - Prescrição e Decadência', com duração total de 7 minutos e 43 segundos, aborda temas complexos do Direito Administrativo e Constitucional. A instrutora inicia destacando a importância de estudos complementares devido à dificuldade do tema. Ela explica a diferença entre prescrição administrativa, que se refere à perda do direito de ação por inércia do titular, e prescrição civil. A aula menciona a Lei 9.784 e outros decretos relevantes, esclarecendo prazos relacionados a ações punitivas e prescritivas no contexto da administração pública e do poder de polícia.
Na sequência, entra-se no tema da decadência administrativa, enfatizando sua diferença em relação à prescrição. A decadência refere-se à perda do próprio direito e está frequentemente associada à anulação de atos administrativos. O vídeo esclarece que leis municipais e estaduais, como a Lei 10.177 de São Paulo, podem definir prazos de decadência, que geralmente são de cinco anos, mas variam conforme a gravidade do caso. Além disso, discute decisões judiciais relevantes, como as do Superior Tribunal de Justiça, que ajudam a consolidar o entendimento desses prazos. A aula termina reforçando a importância de cada ente administrativo estabelecer suas diretrizes próprias para evitar interpretações arbitrárias ou divergentes. |
1
00:00:09,433 --> 00:00:12,800
Bem, chegamos ao momento de um dos temas
2
00:00:12,800 --> 00:00:17,933
mais difíceis do Direito Administrativo,
o Direito Constitucional,
3
00:00:18,533 --> 00:00:22,633
que encerra sobre prescrição e decadência.
4
00:00:22,733 --> 00:00:27,600
Bem, eu fiz aqui um resumo
e que eu sugiro que vocês
5
00:00:27,833 --> 00:00:31,133
façam estudos complementares para melhor
6
00:00:31,133 --> 00:00:34,133
entendimento dessa matéria.
7
00:00:34,133 --> 00:00:37,233
Então, o que é a prescrição administrativa
8
00:00:37,233 --> 00:00:41,033
que não se confunde com a prescrição
civil?
9
00:00:41,533 --> 00:00:45,100
Prescrição administrativa
está ligada à ação judicial.
10
00:00:45,100 --> 00:00:49,100
O que significa o seguinte
é a perda do direito à ação
11
00:00:49,733 --> 00:00:52,233
por inércia do titular do direito.
12
00:00:52,233 --> 00:00:54,133
Bem simples, né?
13
00:00:54,133 --> 00:00:56,100
É claro que vocês vão.
14
00:00:56,100 --> 00:00:59,933
Se vocês forem consultar esse tema,
vocês vão achar assim
15
00:01:00,300 --> 00:01:04,200
doutrinas maravilhosas
a respeito desses temas.
16
00:01:04,200 --> 00:01:08,566
É que eu sugiro que quem gosta de estudar
aí mais o que,
17
00:01:08,633 --> 00:01:12,133
o básico é isso aqui, não perda do direito
18
00:01:12,133 --> 00:01:15,133
à ação por inércia do titular do direito.
19
00:01:15,666 --> 00:01:18,633
As leis dos entes federativos
20
00:01:18,633 --> 00:01:22,600
costumam fixar prazos para ações
punitivas, como, por exemplo,
21
00:01:22,866 --> 00:01:26,566
em matéria de poder de polícia,
a polícia administrativa,
22
00:01:26,833 --> 00:01:30,166
nós temos uma lei nove oito sete
três de 99,
23
00:01:30,166 --> 00:01:33,366
que estabelece
que a prescrição é de cinco anos, a
24
00:01:33,400 --> 00:01:37,966
prescrição punitiva.
Em matéria punitiva, quer dizer,
25
00:01:37,966 --> 00:01:41,866
em matéria do direito do servidor,
dos direitos e deveres.
26
00:01:42,666 --> 00:01:46,133
É por isso que eu pus aqui, Direito
Sancionador é aquele que sanciona
27
00:01:46,200 --> 00:01:48,366
e que aplica as penalidades
aos servidores.
28
00:01:48,366 --> 00:01:53,266
Nós temos cinco anos,
dois anos e 180 dias,
29
00:01:53,266 --> 00:01:56,266
conforme a gravidade da infração.
30
00:01:56,600 --> 00:02:00,433
Então são aquelas,
aquelas penas, aquela,
31
00:02:00,733 --> 00:02:03,733
aquele ato administrativo,
punitivo, interno,
32
00:02:04,233 --> 00:02:06,833
que a Lei 8112,
33
00:02:06,833 --> 00:02:10,700
que a lei federal
do regime do regime de servidores
34
00:02:11,866 --> 00:02:14,333
federais, no artigo está disposta no artigo
35
00:02:14,333 --> 00:02:17,833
42. Ações pessoais
36
00:02:17,833 --> 00:02:20,833
dos servidores contra a Fazenda Pública.
37
00:02:21,000 --> 00:02:22,466
Então eu vou lá.
38
00:02:22,466 --> 00:02:27,700
Estou requerendo aí um adicional
que a administração não me pagou.
39
00:02:28,133 --> 00:02:31,500
Então faz tempo que eu
não estou sendo pago.
40
00:02:31,900 --> 00:02:37,866
Aí as ações pessoais elas prescrevem
em cinco anos contra a Fazenda Pública.
41
00:02:37,866 --> 00:02:43,200
Em cinco anos, Decreto 20.910, de 1932.
42
00:02:44,633 --> 00:02:47,366
Isso é a prescrição.
43
00:02:47,366 --> 00:02:50,400
Num slide nós resumimos basicamente.
44
00:02:50,400 --> 00:02:54,666
Claro que vocês têm aí
muito tempo para estudar esse tema.
45
00:02:55,033 --> 00:02:58,133
Decadência administrativa.
46
00:02:58,133 --> 00:02:58,666
Então vocês.
47
00:02:58,666 --> 00:03:01,766
É importante você saber a distinção
48
00:03:01,766 --> 00:03:06,033
entre um e outro. A decadência administrativa
e a perda do direito.
49
00:03:06,533 --> 00:03:07,733
Não é a perda do direito da
50
00:03:07,733 --> 00:03:10,000
ação, é a perda do próprio direito.
51
00:03:10,000 --> 00:03:11,366
Então,
52
00:03:11,366 --> 00:03:15,366
é a questão é,
existem aqui e aqui a importante
53
00:03:15,400 --> 00:03:18,600
a questão da decadência
por conta da anulação
54
00:03:18,600 --> 00:03:22,400
dos atos administrativos
pela própria administração.
55
00:03:24,233 --> 00:03:25,200
Que é o caso.
56
00:03:25,200 --> 00:03:27,233
Eu tenho aí
57
00:03:27,233 --> 00:03:30,233
uma concessão de uma gratificação
58
00:03:31,200 --> 00:03:31,866
indevida.
59
00:03:31,866 --> 00:03:37,633
A pessoa se aposentou e faz,
o Tribunal de Contas aprovou
60
00:03:38,100 --> 00:03:42,933
e depois eu
verifico que essa concessão foi indevida.
61
00:03:42,933 --> 00:03:46,233
A pessoa não tinha,
não tem, não preenche os requisitos
62
00:03:46,666 --> 00:03:50,066
para aquela determinada gratificação
63
00:03:50,700 --> 00:03:54,200
ser incorporada
aos proventos da aposentadoria.
64
00:03:54,800 --> 00:03:57,800
Então eu posso anular aquele ato.
65
00:03:57,800 --> 00:04:00,600
Então o que que diz a lei?
66
00:04:00,600 --> 00:04:05,433
A lei deveria ser a lei de processo
extrativo de cada ente. Cada ente
67
00:04:05,433 --> 00:04:09,166
deveria ter o seu processo administrativo.
68
00:04:09,500 --> 00:04:13,433
A Lei do Processo Administrativo,
onde estabelece as diretrizes
69
00:04:13,433 --> 00:04:17,066
gerais, os direitos,
os deveres e, principalmente,
70
00:04:17,333 --> 00:04:21,600
fixar esse prazo de, prazo
71
00:04:21,600 --> 00:04:25,833
decadencial de revisão dos atos
administrativos.
72
00:04:26,100 --> 00:04:30,233
Entretanto, o que nós percebemos,
o que foram os grandes,
73
00:04:30,666 --> 00:04:34,433
os grandes municípios ou os Estados,
74
00:04:34,633 --> 00:04:36,233
eles têm as suas próprias leis.
75
00:04:36,233 --> 00:04:39,666
O Estado de São Paulo,
por exemplo, tem a Lei dez um sete sete
76
00:04:40,266 --> 00:04:43,000
e existe uma lei federal do processo
77
00:04:43,000 --> 00:04:46,000
administrativa, que é a 9784
78
00:04:46,433 --> 00:04:50,700
e que quando o ente não tem
79
00:04:51,600 --> 00:04:56,633
uma lei de processo,
não fixou a decadência administrativa,
80
00:04:57,600 --> 00:04:59,200
ele pode seguir
81
00:04:59,200 --> 00:05:04,266
esse artigo 54 dessa lei Federal nove sete
oito quatro,
82
00:05:04,566 --> 00:05:07,900
pode ser utilizado
como por analogia integrativa.
83
00:05:08,133 --> 00:05:13,433
São decisões do do Superior Tribunal
de Justiça, já pacificado
84
00:05:13,433 --> 00:05:18,300
nesse entendimento de que o artigo 54
e o próprio Supremo Tribunal Federal, o
85
00:05:18,433 --> 00:05:23,233
artigo 54 dessa lei
pode ser utilizada pelos entes
86
00:05:23,800 --> 00:05:28,500
como, para fixar
um prazo de decadência administrativa.
87
00:05:29,233 --> 00:05:32,966
Então lá por cinco anos,
que pode ser adotada
88
00:05:32,966 --> 00:05:35,966
pelos entes que não fixaram nenhum prazo.
89
00:05:36,066 --> 00:05:40,433
A Lei 10 177, do Estado de São Paulo,
90
00:05:41,066 --> 00:05:44,100
ela previa um prazo de dez anos
91
00:05:44,400 --> 00:05:47,400
da prescrição, da decadência
administrativa,
92
00:05:47,666 --> 00:05:50,666
até com base na Lei
93
00:05:51,266 --> 00:05:55,333
8213, de que a lei do regime Geral,
que estabelece
94
00:05:55,500 --> 00:06:00,333
um prazo decadencial de dez anos
para a revisão dos benefícios
95
00:06:00,333 --> 00:06:03,600
previdenciários
do regime geral. Entretanto,
96
00:06:04,566 --> 00:06:05,166
foi julgado
97
00:06:05,166 --> 00:06:08,200
inconstitucional esse prazo de dez anos
98
00:06:08,566 --> 00:06:11,600
e o Supremo disse que essa lei,
99
00:06:11,600 --> 00:06:15,366
e hoje cinco anos também
para o Estado de São Paulo,
100
00:06:15,366 --> 00:06:18,366
porque foi julgado inconstitucional
esses dez anos.
101
00:06:18,500 --> 00:06:23,266
Portanto,
aqueles entes que ainda não possuem
102
00:06:23,266 --> 00:06:26,833
a Lei de Processo administrativo,
por favor,
103
00:06:27,166 --> 00:06:30,466
estabeleçam aí o prazo de cinco anos,
104
00:06:30,666 --> 00:06:35,100
porque sob pena de vocês
terem que usar sempre por analogia,
105
00:06:35,333 --> 00:06:40,000
o ideal é que cada ente estabeleça em lei
própria o prazo decadencial.
106
00:06:40,966 --> 00:06:44,000
A revisão do servidor também,
para a revisão.
107
00:06:44,000 --> 00:06:45,066
O servidor as vezes fala assim:
108
00:06:45,066 --> 00:06:49,300
Nossa, é um benefício
aqui que a administração não me concedeu.
109
00:06:49,733 --> 00:06:52,500
Eu preciso que ela conceda.
110
00:06:52,500 --> 00:06:56,700
Faz mais de cinco anos, até aposentadoria,
quando é aposentadoria.
111
00:06:56,700 --> 00:06:58,433
Então
112
00:06:58,433 --> 00:07:01,200
após cinco anos
prescreve o fundo de direito.
113
00:07:01,200 --> 00:07:04,733
Então
o servidor não pode mais requerer que
114
00:07:05,100 --> 00:07:09,100
que seja alterada,
que aqueles proventos de aposentadoria. A
115
00:07:10,300 --> 00:07:12,400
revisão pelo servidor.
116
00:07:12,400 --> 00:07:15,266
O prazo é o mesmo, mas aqui no caso,
117
00:07:15,266 --> 00:07:18,833
quando ele servidor,
ele está em atividade, ele pode,
118
00:07:18,833 --> 00:07:21,933
esse prazo pode ser renovado mensalmente.
119
00:07:22,200 --> 00:07:26,566
Então ele pode pedir, por exemplo,
que esse benefício seja pago
120
00:07:26,566 --> 00:07:30,033
nos cinco últimos anos,
que pode perder os outros
121
00:07:30,300 --> 00:07:35,000
se tiver mais de cinco anos em
que ele não teve o benefício, ele perde
122
00:07:35,566 --> 00:07:38,133
esse benefício.
123
00:07:38,133 --> 00:07:43,166
Além dos cinco anos, ele perde porque
houve aí a decadência administrativa. |
Bem, chegamos ao momento de um dos temas mais difíceis do Direito Administrativo, o Direito Constitucional, que encerra sobre prescrição e decadência. Bem, eu fiz aqui um resumo e que eu sugiro que vocês façam estudos complementares para melhor entendimento dessa matéria. Então, o que é a prescrição administrativa que não se confunde com a prescrição civil? Prescrição administrativa está ligada à ação judicial. O que significa o seguinte é a perda do direito à ação por inércia do titular do direito. Bem simples, né? É claro que vocês vão. Se vocês forem consultar esse tema, vocês vão achar assim doutrinas maravilhosas a respeito desses temas. É que eu sugiro que quem gosta de estudar aí mais o que, o básico é isso aqui, não perda do direito à ação por inércia do titular do direito. As leis dos entes federativos costumam fixar prazos para ações punitivas, como, por exemplo, em matéria de poder de polícia, a polícia administrativa, nós temos uma lei nove oito sete três de 99, que estabelece que a prescrição é de cinco anos, a prescrição punitiva. Em matéria punitiva, quer dizer, em matéria do direito do servidor, dos direitos e deveres. É por isso que eu pus aqui, Direito Sancionador é aquele que sanciona e que aplica as penalidades aos servidores. Nós temos cinco anos, dois anos e 180 dias, conforme a gravidade da infração. Então são aquelas, aquelas penas, aquela, aquele ato administrativo, punitivo, interno, que a Lei 8112, que a lei federal do regime do regime de servidores federais, no artigo está disposta no artigo 42. Ações pessoais dos servidores contra a Fazenda Pública. Então eu vou lá. Estou requerendo aí um adicional que a administração não me pagou. Então faz tempo que eu não estou sendo pago. Aí as ações pessoais elas prescrevem em cinco anos contra a Fazenda Pública. Em cinco anos, Decreto 20.910, de 1932. Isso é a prescrição. Num slide nós resumimos basicamente. Claro que vocês têm aí muito tempo para estudar esse tema. Decadência administrativa. Então vocês. É importante você saber a distinção entre um e outro. A decadência administrativa e a perda do direito. Não é a perda do direito da ação, é a perda do próprio direito. Então, é a questão é, existem aqui e aqui a importante a questão da decadência por conta da anulação dos atos administrativos pela própria administração. Que é o caso. Eu tenho aí uma concessão de uma gratificação indevida. A pessoa se aposentou e faz, o Tribunal de Contas aprovou e depois eu verifico que essa concessão foi indevida. A pessoa não tinha, não tem, não preenche os requisitos para aquela determinada gratificação ser incorporada aos proventos da aposentadoria. Então eu posso anular aquele ato. Então o que que diz a lei? A lei deveria ser a lei de processo extrativo de cada ente. Cada ente deveria ter o seu processo administrativo. A Lei do Processo Administrativo, onde estabelece as diretrizes gerais, os direitos, os deveres e, principalmente, fixar esse prazo de, prazo decadencial de revisão dos atos administrativos. Entretanto, o que nós percebemos, o que foram os grandes, os grandes municípios ou os Estados, eles têm as suas próprias leis. O Estado de São Paulo, por exemplo, tem a Lei dez um sete sete e existe uma lei federal do processo administrativa, que é a 9784 e que quando o ente não tem uma lei de processo, não fixou a decadência administrativa, ele pode seguir esse artigo 54 dessa lei Federal nove sete oito quatro, pode ser utilizado como por analogia integrativa. São decisões do do Superior Tribunal de Justiça, já pacificado nesse entendimento de que o artigo 54 e o próprio Supremo Tribunal Federal, o artigo 54 dessa lei pode ser utilizada pelos entes como, para fixar um prazo de decadência administrativa. Então lá por cinco anos, que pode ser adotada pelos entes que não fixaram nenhum prazo. A Lei 10 177, do Estado de São Paulo, ela previa um prazo de dez anos da prescrição, da decadência administrativa, até com base na Lei 8213, de que a lei do regime Geral, que estabelece um prazo decadencial de dez anos para a revisão dos benefícios previdenciários do regime geral. Entretanto, foi julgado inconstitucional esse prazo de dez anos e o Supremo disse que essa lei, e hoje cinco anos também para o Estado de São Paulo, porque foi julgado inconstitucional esses dez anos. Portanto, aqueles entes que ainda não possuem a Lei de Processo administrativo, por favor, estabeleçam aí o prazo de cinco anos, porque sob pena de vocês terem que usar sempre por analogia, o ideal é que cada ente estabeleça em lei própria o prazo decadencial. A revisão do servidor também, para a revisão. O servidor as vezes fala assim: Nossa, é um benefício aqui que a administração não me concedeu. Eu preciso que ela conceda. Faz mais de cinco anos, até aposentadoria, quando é aposentadoria. Então após cinco anos prescreve o fundo de direito. Então o servidor não pode mais requerer que que seja alterada, que aqueles proventos de aposentadoria. A revisão pelo servidor. O prazo é o mesmo, mas aqui no caso, quando ele servidor, ele está em atividade, ele pode, esse prazo pode ser renovado mensalmente. Então ele pode pedir, por exemplo, que esse benefício seja pago nos cinco últimos anos, que pode perder os outros se tiver mais de cinco anos em que ele não teve o benefício, ele perde esse benefício. Além dos cinco anos, ele perde porque houve aí a decadência administrativa. |
Sept. 23, 2025, 12:17 a.m. |
Sept. 29, 2025, 9:54 p.m. |
'00':210,211,214,215,227,228,231,232,244,245,248,249,259,260,263,264,280,281,284,285,294,295,298,299,306,307,310,311,322,323,326,327,339,340,343,344,355,356,359,360,376,377,380,381,391,392,395,396,403,404,407,408,417,418,421,422,436,438,440,451,455,473,477,491,495,508,512,522,526,540,544,558,562,577,581,596,600,612,616,631,635,653,657,669,673,687,691,701,705,707,716,718,720,730,734,743,747,762,766,778,782,790,794,805,809,818,822,838,842,856,860,878,882,894,898,907,911,921,925,941,945,952,956,963,967,978,982,999,1003,1015,1019,1031,1035,1041,1045,1060,1064,1077,1081,1092,1096,1105,1109,1117,1121,1131,1135,1141,1145,1161,1165,1179,1183,1198,1202,1211,1215,1226,1230,1241,1245,1247,1257,1259,1261,1280,1284,1295,1299,1313,1317,1329,1333,1343,1347,1358,1362,1377,1381,1392,1396,1407,1411,1430,1434,1446,1450,1460,1464,1476,1480,1494,1498,1506,1510,1525,1529,1541,1545,1560,1564,1583,1587,1601,1605,1618,1622,1636,1640,1652,1656,1670,1674,1686,1690,1700,1704,1714,1718,1733,1737,1739,1753,1755,1757,1767,1771,1778,1782,1793,1797,1809,1813,1829,1833,1845,1849,1861,1865,1877,1881,1893,1897,1913,1917,1935,1939,1952,1956,1967,1971,1987,1991,2001,2005 '000':808,1022,1034,1437,1449,1453,1920,1942,1955,2190 '01':437,441,452,456,474,478,492,496,509,513,523,527,541,545,559,563,578,582,597,601,613,617,632,636,654,658,670,674,688,692,702,969,980,2036,2049 '02':706,717,721,731,735,744,748,763,767,779,783,791,795,806,810,819,823,839,843,857,861,879,883,895,899,908,912,922,926,942,946,953,957,964 '03':722,968,979,983,1000,1004,1016,1020,1032,1036,1042,1046,1061,1065,1078,1082,1093,1097,1106,1110,1118,1122,1132,1136,1142,1146,1162,1166,1180,1184,1199,1203,1212,1216,1227,1231,1242,1759 '033':329,944,985,2172 '04':442,453,732,1246,1258,1262,1281,1285,1296,1300,1314,1318,1330,1334,1344,1348,1359,1363,1378,1382,1393,1397,1408,1412,1431,1435,1447,1451,1461,1465,1477,1481,1495,1499,1507,1512,1527,1769,2053 '05':1263,1282,1511,1526,1530,1542,1546,1561,1565,1584,1588,1602,1606,1619,1623,1637,1641,1653,1657,1671,1675,1687,1691,1701,1705,1715,1719,1734,1773,1780,2066 '06':736,745,984,1001,1738,1754,1758,1768,1772,1779,1783,1794,1798,1810,1814,1830,1834,1846,1850,1862,1866,1878,1882,1894,1898,1914,1918,1936,1940,1953,1957,1968,1972,1988,1992,2002,2006,2021,2025,2031 '066':1205,1320,1655,1673,1959,1970 '07':1005,1017,1531,2035,2048,2052,2065,2069,2083,2087,2095,2099,2113,2117,2131,2135,2146,2150,2166,2170,2184,2188,2208,2212,2219,2223 '08':457,475,1543,1784,1795 '09':212,1286,1297,2070 '1':209 '10':354,749,1021,1033,1662,2084,2890 '10.177':144B '100':346,358,362,410,420,1164,1361,1677,1828,1900,2067,2071 '101':1844 '102':1860 '103':1876 '104':1892 '105':1912 '106':1934 '107':1951 '108':1966 '109':1986 '11':375,764,1037,1043,1799,1811 '110':2000 '111':2019 '112':2029 '113':2046 '114':2063 '115':2081 '116':2093 '117':2111 '118':2129 '119':2144 '12':216,229,390,479,493,2088,2096 '120':2164 '121':2182 '122':2206 '123':2217 '13':402,1301,1315,1547,1562 '133':287,297,301,309,398,406,480,494,498,638,841,948,955,1544,2214,2221 '14':416,768,780 '15':435,497,510,1047,1062,1815,1831,2100,2114 '16':450 '166':565,580,1287,1774,1781,1880,2225 '17':233,472,784,792,1319,1331 '177':1663,2891 '18':246,490,514,524,1066,1079,1566,1585,1835,1847,2118,2132 '180':684,2461 '19':507 '1932':892,2552 '2':226 '20':521,796 '20.910':890,2550 '200':443,454,656,885,1099,1108,1134,1218,1501,1509,1785,2037,2050,2148 '21':539,807,1335,1345,2136 '22':250,261,528,542,557,811,820,1083,2147 '23':576,1589,1603,1851,1863 '233':313,325,383,394,733,1095,1112,1120,1124,1186,1365,1399,1410,1590,1621 '24':595,1094 '25':611,1098,1107,1349 '26':546,560,630,1360,1867,2151,2167 '266':676,690,694,1433,1513,1717,1852,1864,2101,2115 '27':265,282,652,824,1111,1119,1879 '28':668,840,1607 '29':686,1620 '3':243 '30':564,579,700,1123,1364,1379,1883,1895,2171,2185 '300':439,1567,1974,2085,2186 '31':286,296,715,844,858,1133,1137,1143 '32':729,1624,1638 '33':583,598,742 '333':769,781,1332,1721,1740,1756,1916 '34':300,308,761,1383,1394 '35':777,1642,1899,1915,2189,2209 '36':789,1398,1409,1654 '366':584,660,672,901,910,1038,1044,1048,1816,1832,1836 '37':312,324,602,614,804,862,880,1147 '38':817,1163,2213,2220 '39':837,1413 '4':258 '40':855,1432,1658,1919,1937 '400':599,914,924,1063,1084,1689,1693,2089,2097 '41':328,341,618,877,1672 '42':633,786,893,1167,1181,2500 '43':22B,884,906,1436,1448,2224 '433':213,708,1264,1283,1302,1316,1384,1463,1548,1563,1586,1659,2027,2033 '44':896,920,1676,1688,1941,1954 '45':345,357,940,1958,1969 '46':637,655,951,1185,1200,1452,1462 '466':812,821,1884 '47':900,909,962,1692,1702 '48':659,671,977 '49':361,378,998,1973,1989 '5':279 '50':913,923,1014,1204,1213,1466,1706 '500':845,1298,1608,1736,1848,1994,2004 '51':1030,1478,1716 '52':382,393,1040,1993,2003 '53':675,689,1059 '533':247,342,1002 '54':397,405,927,1076,1217,1228,1516,1574,1592,2816,2847,2856 '55':943,1091,1720,1735 '56':409,419,693,703,1104,1482,2007,2022 '566':458,547,1528,1770,1796,2152,2168,2210 '57':1116,1232,1243,1496 '58':947,954,958,965,1130,2026,2032 '59':423,1140,1500,1508 '6':293 '60':1160 '600':266,529,704,1067,1080,1248,1260,1336,1346,1479,1497,1760,1800,1812 '61':1178 '62':1197 '63':1210 '633':251,476,515,525,897,1148,1395,1483 '64':1225 '65':1240 '66':1256 '666':511,634,928,959,966,1201,1380,1414,1703,1707,1896 '67':1279 '68':1294 '69':1312 '7':19B,305 '70':1328 '700':750,825,1214,1467,2008,2023 '71':1342 '72':1357 '73':1376 '733':262,379,719,723,1006,1018,1990,2054 '74':1391 '75':1406 '76':1429 '766':970,981 '77':1445 '78':1459 '79':1475 '8':321 '80':1493 '800':217,230,1229,1233,1244,1604 '81':1505 '8112':741,2482 '82':1524 '8213':1722,2914 '83':1540 '833':283,561,737,746,785,793,797,1350,1868,2119,2133 '84':1559 '85':1582 '86':1600 '866':543,619,765,863,881,1138,1144 '87':1617 '88':1635 '89':1651 '9':338 '9.784':74B '90':1669 '900':859,1532 '91':1685 '92':1699 '93':1713 '933':234,424,1168,1182,2137 '94':1732 '95':1752 '96':1766 '966':603,615,1625,1639,1643,1938 '97':1777 '9784':1458,2794 '98':1792 '99':575,1808,2406 'abord':24B 'aca':61B,352,374,500,1023,2300,2313,2367,2602 'achar':433,2336 'aco':83B,534,787,866,2383,2501,2535 'adicional':830,2517 'administr':2A,11B,29B,52B,106B,132B,196B,208C,239,320,348,556,726,950,992,1087,1293,1307,1356,1454,1492,1616,1698,1873,2237,2250,2286,2296,2396,2476,2574,2589,2630,2719,2724,2746,2790,2810,2871,2908,2984,3159 'administraca':90B,833,1090,1982,2520,2633,3039 'adot':1634,2880 'ai':468,828,864,933,1115,1886,2234,2353,2515,2533,2566,2640,2988,3156 'aind':1857,2977 'ajud':180B 'alem':166B,2226,3148 'alter':2074,3077 'analog':1538,1911,2829,3004 'anos':158B,593,680,682,872,888,1630,1684,1746,1791,1820,1843,1891,2013,2040,2176,2196,2229,2415,2457,2459,2541,2548,2876,2903,2929,2947,2958,2972,2993,3052,3061,3125,3136,3151 'anul':1237,2690 'anulaca':129B,1075,2627 'aplic':663,2449 'apos':2038,3059 'aposent':1152,2650 'aposentador':1224,2015,2018,2079,2686,3054,3057,3082 'aprov':1159,2657 'aqu':270,485,645,1054,1056,1979,2108,2263,2361,2440,2615,2617,3036,3093 'arbitr':204B 'artig':772,776,1515,1573,1591,2495,2499,2815,2846,2855 'assim':434,1965,2337,3031 'assoc':127B 'ate':1708,2014,2909,3053 'ativ':2126,3102 'ato':725,1239,2475,2692 'atos':1A,10B,131B,207C,1086,1355,2629,2745 'aul':9B,70B,188B 'bas':1710,2911 'basic':482,919,2358,2561 'bem':218,267,399,2238,2260,2320 'benefici':1751,1978,2161,2203,2216,2934,3035,3119,3143,3147 'cad':194B,1275,1277,1925,2710,2712,3009 'cas':165B,1103,2110,2637,3095 'cheg':219,2239 'cinc':157B,592,679,871,887,1629,1819,1890,2012,2039,2174,2195,2228,2414,2456,2540,2547,2875,2957,2992,3051,3060,3123,3135,3150 'civil':68B,337,2294 'clar':412,929,2324,2562 'complement':40B,290,2274 'complex':26B 'conced':1985,1999,3042,3047 'concessa':1126,1175,2642,2664 'conform':161B,695,2463 'confund':333,2290 'consolid':182B 'constitucional':31B,242,2253 'consult':428,2331 'cont':1073,1158,2625,2656 'context':88B 'contr':800,873,2505,2542 'costum':530,2379 'decadenc':5A,14B,105B,115B,152B,257,949,991,1071,1491,1615,1697,2236,2259,2573,2588,2623,2809,2870,2907,3158 'decadencial':1351,1743,1933,2741,2926,3017 'deciso':169B,1550,2832 'decret':77B,889,2549 'defin':149B 'dess':185B,303,448,1517,1593,2278,2342,2817,2857 'destac':35B 'determin':1208,2679 'dev':41B,629,1267,1288,1325,2433,2702,2714,2733 'dez':1425,1683,1745,1790,1842,2779,2902,2928,2946,2971 'dias':685,2462 'diferenc':49B,109B 'dific':236,2247 'dificuldad':43B 'direit':28B,59B,123B,238,241,372,389,489,506,623,627,646,997,1012,1029,1323,2045,2249,2252,2311,2319,2365,2373,2427,2431,2441,2594,2600,2608,2731,3066 'diretriz':199B,1311,2728 'discut':168B 'dispost':774,2497 'diss':167B,1804,2951 'distinca':976,2582 'divergent':206B 'diz':610,1253,2423,2697 'dois':681,2458 'doutrin':444,2338 'duraca':16B 'encerr':253,2255 'enfatiz':107B 'enta':314,709,813,846,960,1039,1234,1249,1626,2028,2055,2153,2280,2468,2509,2524,2575,2609,2687,2693,2872,3058,3067,3111 'ente':195B,1276,1278,1472,1926,2711,2713,2799,3010 'entend':184B,302,1569,2277,2842 'entes':519,1599,1645,1855,2377,2863,2882,2975 'entra':100B 'entra-s':99B 'entretant':1366,1765,2747,2939 'esclarec':79B,135B 'estabelec':197B,586,1309,1731,1885,1927,2408,2726,2923,2987,3011 'estad':1390,1416,1665,1824,2762,2770,2893,2962 'estadu':140B 'estud':39B,289,467,937,2273,2352,2570 'evit':202B 'exempl':538,1421,2158,2387,2775,3116 'exist':1053,1439,2614,2784 'explic':47B 'extrat':1273,2708 'fac':288,2272 'fal':1964,3030 'favor':1875,2986 'faz':847,1154,2009,2525,2652,3048 'fazend':802,875,2507,2544 'feder':520,770,2378,2493 'federal':754,1442,1519,1580,2486,2787,2819,2853 'fix':531,1337,1489,1611,1648,2380,2736,2807,2866,2885 'fiz':269,2262 'frequent':126B 'fund':2043,3064 'ger':1321,2729 'geral':154B,1729,1764,2921,2938 'gost':465,2350 'grand':1375,1386,2756,2758 'gratificaca':1129,1209,2645,2680 'gravidad':163B,697,2465 'hoj':1818,2956 'ideal':1922,3006 'import':972,1058,2578,2619 'importanc':37B,192B 'inconstitucional':1786,1840,2942,2969 'incorpor':1220,2682 'indev':1139,1177,2646,2666 'inerc':63B,385,502,2315,2369 'infraca':699,2467 'inic':34B 'instrutor':33B 'integr':1539,2830 'intern':728,2478 'interpretaco':203B 'ja':1557,2839 'judic':170B 'judicial':353,2301 'julg':1776,1839,2941,2968 'justic':178B,1556,2838 'la':816,1627,2512,2873 'lei':73B,143B,569,740,753,1255,1266,1270,1304,1424,1441,1485,1518,1594,1661,1712,1726,1807,1870,1929,2400,2481,2485,2699,2701,2705,2721,2778,2786,2803,2818,2858,2889,2913,2918,2954,2981,3013 'leis':137B,517,1405,2375,2768 'lig':350,2298 'maravilh':445,2339 'mat':304,549,607,621,2279,2389,2420,2425 'melhor':292,2276 'mencion':71B 'mensal':2143,3110 'minut':20B 'moment':221,2241 'municip':138B 'municipi':1387,2759 'nao':331,486,834,851,1007,1189,1191,1193,1473,1488,1647,1858,1983,2058,2200,2288,2362,2521,2529,2595,2669,2671,2673,2800,2806,2884,2978,3040,3070,3140 'ne':401,2322 'nenhum':1649,2886 'ness':1568,2841 'nov':570,1520,2401,2820 'oit':571,1522,2402,2822 'onde':1308,2725 'outr':76B,989,2181,2586,3130 'pacific':1558,2840 'pag':836,854,2163,2523,2532,3121 'paul':147B,1419,1668,1827,2773,2896,2965 'ped':2156,3114 'pen':713,1903,2472,2996 'penal':665,2451 'perceb':1370,2751 'perd':57B,120B,370,487,995,1010,1026,2179,2205,2231,2309,2363,2592,2598,2605,3128,3145,3153 'pesso':788,867,1150,1188,2502,2536,2648,2668 'pod':94B,148B,551,1503,1533,1595,1632,2059,2128,2140,2155,2178,2391,2812,2824,2859,2878,3071,3104,3107,3113,3127 'polic':96B,553,555,2393,2395 'porqu':1837,1901,2232,2966,2994,3154 'portant':1853,2973 'poss':1236,2689 'possu':1859,2979 'praz':80B,150B,186B,532,1339,1341,1613,1650,1681,1742,1788,1888,1932,2103,2139,2381,2738,2740,2868,2887,2900,2925,2944,2990,3016,3088,3106 'precis':1996,3044 'preench':1194,2674 'prescrev':869,2041,2538,3062 'prescrica':3A,12B,51B,67B,113B,255,319,336,347,589,604,905,1695,2257,2285,2293,2295,2411,2417,2556,2905 'prescrit':86B 'prev':1679,2898 'previdenciari':1761,2935 'principal':1327,2735 'process':1272,1292,1306,1444,1487,1872,2707,2718,2723,2789,2805,2983 'propr':200B,1089,1404,1930,2632,2767,3014 'propri':122B,1028,1577,2607,2850 'provent':1222,2077,2684,3080 'public':91B,803,876,2508,2545 'punit':84B,535,605,608,727,2384,2418,2421,2477 'pus':644,2439 'quatr':1523,2823 'quer':609,2422 'questa':1051,1069,2612,2621 'refer':55B,117B 'refere-s':116B 'reforc':190B 'regim':756,758,1728,1763,2488,2490,2920,2937 'relaca':111B 'relacion':81B 'relev':78B,171B 'renov':2142,3109 'requer':827,2061,2514,3073 'requisit':1196,2676 'respeit':447,2341 'resum':272,918,2265,2560 'revisa':1353,1749,1944,1950,2090,2743,2932,3019,3025,3084 'sab':974,2580 'sancion':647,651,2442,2446 'sao':146B,155B,710,1418,1549,1667,1826,2469,2772,2831,2895,2964 'segu':1504,2813 'seguint':367,2306 'segund':23B 'sempr':1909,3002 'send':853,2531 'sequenc':98B 'ser':1219,1268,1534,1596,1633,2141,2681,2703,2825,2860,2879,3108 'servidor':625,667,760,799,1946,1961,2057,2092,2122,2429,2453,2492,2504,3021,3027,3069,3086,3098 'set':572,1427,1428,1521,2403,2781,2782,2821 'signif':365,2304 'simpl':400,2321 'slid':916,2558 'sob':1902,2995 'sobr':254,2256 'sugir':276,462,2269,2347 'superior':175B,1553,2835 'suprem':1578,1803,2851,2950 'tamb':1821,1947,2959,3022 'tem':25B,45B,103B,225,430,449,939,2245,2333,2343,2572 'temp':848,935,2526,2568 'ter':1289,1906,2715,2999 'termin':189B 'titul':65B,387,504,2317,2371 'total':17B 'tres':573,2404 'tribunal':176B,1156,1554,1579,2654,2836,2852 'ultim':2175,3124 'usar':1908,3001 'utiliz':1535,1597,2826,2861 'vao':415,432,2327,2335 'var':160B 'verif':1172,2661 'vez':1963,3029 'vid':8B,134B 'video-aul':7B 'voc':278,414,426,431,931,961,973,1905,2271,2326,2329,2334,2564,2576,2579,2998 'vou':815,2511 |
14 |
|||
42 |
ADM001.2 |
aula 1 |
Ciclo Orçamentário e Instrumentos de Planejamento |
Miscelânea |
Qual é a importância do artigo 165 na legislação orçamentária?
Inclui os três principais instrumentos: PPA, LDO e LOA.
Foca exclusivamente no Plano Plurianual.
É apenas um anexo da Lei 4320.
Aborda apenas aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
02:06 |
0:02:06 |
Qual a consequência da ausência de previsão orçamentária para despesas com aposentadorias no RPPS?
Pode comprometer a legalidade do ato e a responsabilização do gestor.
Não acarreta prejuízo se houver disponibilidade de caixa.
Pode ser resolvida com simples crédito especial sem autorização legal.
É permitido se o município tiver superávit.
16:22 |
0:16:22 |
A vídeo-aula 'Ciclo Orçamentário e Instrumentos de Planejamento' explora detalhadamente o funcionamento do ciclo orçamentário, abrangendo os instrumentos de planejamento como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A aula aborda a importância de um planejamento eficaz para a responsabilidade previdenciária e a adaptação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dentro deste contexto. Com uma duração total de aproximadamente 16 minutos e 32 segundos, a aula oferece insights importantes para garantir a eficiência e a legalidade no contexto do planejamento público. |
1
00:00:10,466 --> 00:00:12,166
Agora nós vamos dar
2
00:00:12,166 --> 00:00:15,166
uma passada pelo ciclo orçamentário.
3
00:00:15,866 --> 00:00:19,766
É óbvio que o ciclo orçamentário
é um assunto
4
00:00:20,266 --> 00:00:23,700
por demais
complexo para em dez ou 15 minutos.
5
00:00:23,966 --> 00:00:26,500
A gente vê todas as disposições.
6
00:00:26,500 --> 00:00:29,600
Haverá um curso específico
sobre esse assunto,
7
00:00:30,300 --> 00:00:33,533
mas aqui a gente pode dar uma introdução.
8
00:00:35,100 --> 00:00:37,766
Ciclo orçamentário
e instrumentos do planejamento,
9
00:00:37,766 --> 00:00:40,766
como o regime próprio
10
00:00:41,233 --> 00:00:44,233
deve se introduzir nesses temas?
11
00:00:44,900 --> 00:00:46,533
Vamos compreender o ciclo.
12
00:00:46,533 --> 00:00:48,866
Os instrumentos legais de planejamento.
13
00:00:48,866 --> 00:00:51,333
A PPP. O Plano Plurianual.
14
00:00:51,333 --> 00:00:54,966
Ele deu a Lei de Diretrizes Orçamentárias
e a Lei de Orçamento.
15
00:00:57,133 --> 00:00:58,800
Muito bem.
16
00:00:58,800 --> 00:01:02,800
Planejamento e orçamento
são garantias institucionais.
17
00:01:02,800 --> 00:01:03,866
Planejamento, orçamento
18
00:01:03,866 --> 00:01:07,666
são os pilares da responsabilidade
previdenciária municipal.
19
00:01:08,400 --> 00:01:12,300
É entender o ciclo, que é muito tido
20
00:01:12,300 --> 00:01:15,433
como um assunto técnico contábil.
21
00:01:15,933 --> 00:01:22,066
Pode ser muito importante,
pois o orçamento público, ele pode
22
00:01:22,766 --> 00:01:25,766
se constituir como um eixo argumentativo
23
00:01:26,033 --> 00:01:29,700
nas disputas pelo bolo orçamentário.
24
00:01:30,466 --> 00:01:34,266
Então, entender é essencial
para assegurar os compromissos financeiros
25
00:01:34,266 --> 00:01:36,033
e atuariais do regime próprio.
26
00:01:36,033 --> 00:01:40,200
A gestão do RPPS
exige a previsibilidade e a continuidade.
27
00:01:41,333 --> 00:01:43,200
O artigo 165 em
28
00:01:43,200 --> 00:01:46,200
específico, que é
o que consta do programa,
29
00:01:47,533 --> 00:01:51,933
ele tem essas esses três instrumentos,
o Plano Plurianual,
30
00:01:51,933 --> 00:01:55,166
a Lei de Diretrizes Orçamentárias
e a Lei Orçamentária Anual.
31
00:01:55,833 --> 00:01:58,800
Existe um grande princípio
em direito financeiro,
32
00:01:58,800 --> 00:02:02,200
que é o princípio da unicidade da Lei
orçamentária.
33
00:02:02,200 --> 00:02:03,966
Mas, no entanto, a gente tem três.
34
00:02:03,966 --> 00:02:06,966
Deixa eu explicar um pouco
a respeito dessas três leis
35
00:02:08,100 --> 00:02:09,933
o Plano Plurianual.
36
00:02:09,933 --> 00:02:13,733
Ele resgata uma ideia que foi
muito bem sucedida no Brasil.
37
00:02:15,033 --> 00:02:17,666
Nós tivemos grandes planos.
38
00:02:17,666 --> 00:02:19,566
Plano de Metas.
39
00:02:19,566 --> 00:02:22,566
PND Grandes programas de meio que
40
00:02:22,700 --> 00:02:25,800
que que se estendiam por muitos anos.
41
00:02:26,200 --> 00:02:29,633
E aí a Constituição de 88
achou por bem que cada governo
42
00:02:30,500 --> 00:02:32,866
deveria ter um plano seu.
43
00:02:32,866 --> 00:02:36,966
Portanto, desde o segundo ano
do mandato do chefe do Executivo
44
00:02:37,233 --> 00:02:41,233
até o primeiro ano do
do chefe do executivo subsequente,
45
00:02:41,566 --> 00:02:46,100
existe a execução de um plano obrigatório
para todos os entes municipal,
46
00:02:46,133 --> 00:02:51,200
ente estadual e federal,
que se chama Plano Plurianual.
47
00:02:51,300 --> 00:02:55,200
Então, vencido o pleito eleitoral,
48
00:02:56,100 --> 00:02:59,866
a elaboração deste plano de
múltiplos anos, quatro anos
49
00:03:01,000 --> 00:03:02,700
a ele, o
50
00:03:02,700 --> 00:03:07,566
é algo muito próximo da Lei
Orçamentária Anual.
51
00:03:07,600 --> 00:03:10,700
Então é praticamente uma dupla L, d e loa.
52
00:03:11,233 --> 00:03:13,866
A LOA vai ter aquela relação que nós
53
00:03:13,866 --> 00:03:17,333
conhecemos de créditos e dotações.
54
00:03:18,066 --> 00:03:22,033
Então pares créditos com sua classificação
funcional,
55
00:03:22,033 --> 00:03:26,533
programática e suas dotações,
a L D.O não vai ter.
56
00:03:26,766 --> 00:03:29,766
Então ele não se parece
com uma lei orçamentária.
57
00:03:29,766 --> 00:03:34,133
No entanto, eu digo que as duas são primas
irmãs uma da outra.
58
00:03:34,700 --> 00:03:38,133
Aí ele vai dizer como se escreve Aloha
59
00:03:38,400 --> 00:03:44,266
e antecipa debates
orçamentários que vão desaguar na lei.
60
00:03:44,400 --> 00:03:47,400
Então, logrando colocar coisas nele,
61
00:03:47,633 --> 00:03:50,433
você condiciona a elaboração da Lei
Orçamentária
62
00:03:50,433 --> 00:03:53,433
Anual.
63
00:03:53,500 --> 00:03:56,366
Então, o ciclo orçamentário
64
00:03:56,366 --> 00:03:59,566
é a elaboração e alteração dessas leis.
65
00:04:00,200 --> 00:04:03,100
É um processo contínuo de planejamento,
elaboração,
66
00:04:03,100 --> 00:04:06,100
controle, avaliação
67
00:04:06,166 --> 00:04:10,333
e cada um, nesse ciclo,
tem a sua responsabilidade
68
00:04:10,500 --> 00:04:15,666
o Poder Executivo e quem tem
a reserva de iniciativa é ele que propõe
69
00:04:17,400 --> 00:04:20,733
ou o Legislativo aprova a lei.
70
00:04:21,500 --> 00:04:27,333
Já o Tribunal de Contas verifica se a lei
que foi aprovada de fato foi cumprida.
71
00:04:27,700 --> 00:04:32,366
Então temos esse
processo de realimentação.
72
00:04:33,600 --> 00:04:37,933
Cada fase tem os seus responsáveis
e os seus.
73
00:04:38,066 --> 00:04:41,066
E seus prazos.
74
00:04:41,333 --> 00:04:45,300
A Lei de Diretrizes Orçamentárias
deve ser aprovada até a metade do ano
75
00:04:46,000 --> 00:04:49,100
para que a elaboração da Lei
Orçamentária Anual
76
00:04:49,100 --> 00:04:53,700
no segundo semestre,
ela possa se dar de forma adequada.
77
00:04:54,000 --> 00:04:56,533
A gente tem o histórico de
78
00:04:56,533 --> 00:05:01,500
de violação desses prazos,
mas aqui não vamos cuidar das exceções,
79
00:05:01,500 --> 00:05:04,500
não vamos cuidar das regras gerais,
80
00:05:05,633 --> 00:05:07,366
o RPPS.
81
00:05:07,366 --> 00:05:13,000
Ele deve se introduzir nesse plano
na fase do Poder Executivo, ou seja,
82
00:05:13,033 --> 00:05:16,033
ele agrega a sua proposta.
83
00:05:18,500 --> 00:05:20,200
Qual é a base legal?
84
00:05:20,200 --> 00:05:24,833
Nós temos uma lei desde 1964, A lei 4320
85
00:05:24,833 --> 00:05:27,900
as vezes se chama
Lei do Orçamento, lei 4320.
86
00:05:28,266 --> 00:05:31,233
Ela que fala dos créditos dos
87
00:05:31,233 --> 00:05:35,266
das dotações,
como se alteram esses créditos e dotações
88
00:05:35,266 --> 00:05:38,833
durante o exercício,
que são as emendas, as
89
00:05:40,033 --> 00:05:40,733
Essas emendas
90
00:05:40,733 --> 00:05:43,733
são chamadas créditos adicionais.
91
00:05:43,800 --> 00:05:47,033
Mas também a Constituição de 88, que,
92
00:05:47,033 --> 00:05:50,266
portanto, é posterior à Lei 4320. Ela.
93
00:05:50,766 --> 00:05:54,000
A Constituição veio depois,
mas ela não confronta qualquer
94
00:05:54,000 --> 00:05:59,466
um dos dispositivos,
salvo um ou outro da Lei 4320 E mais.
95
00:05:59,666 --> 00:06:02,733
Recepcionou, portanto, a Lei 4320
96
00:06:02,766 --> 00:06:06,733
a elevou a ao patamar de lei
complementar.
97
00:06:06,733 --> 00:06:09,133
Embora seja uma lei ordinária
tecnicamente,
98
00:06:09,133 --> 00:06:12,500
agora ela é uma lei complementar,
lei complementar
99
00:06:12,500 --> 00:06:15,500
Ordinária 4320 64.
100
00:06:16,600 --> 00:06:20,500
Então, as normas de direito financeiro
101
00:06:20,500 --> 00:06:24,600
devem ser buscadas nesses dois diplomas
na Constituição Federal.
102
00:06:24,933 --> 00:06:28,533
Na Lei 4320, uma regra, por exemplo,
103
00:06:29,100 --> 00:06:33,600
a gente tem no artigo um meio a sete,
que é o das vedações orçamentárias.
104
00:06:34,033 --> 00:06:37,133
O inciso três proibição
de que operações de crédito
105
00:06:37,333 --> 00:06:40,333
sejam realizadas
para cobrir despesas correntes
106
00:06:40,366 --> 00:06:43,933
e as contribuições
previdenciárias, por exemplo.
107
00:06:45,366 --> 00:06:47,366
Patronal laboral.
108
00:06:47,366 --> 00:06:49,866
Elas são despesas correntes.
109
00:06:49,866 --> 00:06:54,600
Portanto, não poderia fazer uma operação
de crédito para suportar essas despesas.
110
00:06:55,466 --> 00:07:02,000
O RPPS deve observar a classificação
orçamentária.
111
00:07:02,200 --> 00:07:06,166
Então, a classificação orçamentária básica
é a chamada
112
00:07:06,166 --> 00:07:11,100
o Grupo de natureza da Despesa
e também as funcionais programáticas.
113
00:07:11,600 --> 00:07:16,433
É óbvio que na prática municipal, de ano
114
00:07:16,433 --> 00:07:20,700
a ano vai vir sempre os mesmos créditos,
nas mesmas classificações.
115
00:07:20,700 --> 00:07:23,700
Qual seria a atribuição do RPPS?
116
00:07:24,066 --> 00:07:30,466
Tem que verificar se as dotações de fato
suportam o que vai ser necessário.
117
00:07:30,666 --> 00:07:34,733
Por exemplo,
se há um plano de capitalização,
118
00:07:35,200 --> 00:07:38,200
um plano de aportes periódicos
119
00:07:38,233 --> 00:07:40,666
e a lei orçamentária não prevê
120
00:07:40,666 --> 00:07:43,666
aqueles créditos, deve o RPPS
121
00:07:43,800 --> 00:07:46,800
batalhar para que eles sejam incluídos,
122
00:07:46,933 --> 00:07:49,500
a fim de que não,
123
00:07:49,500 --> 00:07:52,533
A inadimplência pode vir, mas se
124
00:07:53,600 --> 00:07:57,400
nem no orçamento
constavam originalmente essas,
125
00:07:57,466 --> 00:08:01,800
esses créditos orçamentários,
essas despesas aí, com muito menos
126
00:08:03,300 --> 00:08:06,800
sorte, com muito menos sucesso, vai o RPPS
127
00:08:06,800 --> 00:08:09,800
batalhar por esses créditos,
pela execução desses créditos?
128
00:08:10,866 --> 00:08:12,433
E o Plano Plurianual?
129
00:08:12,433 --> 00:08:16,166
Qual deve ser a posição do RPPS
em relação ao Plano Plurianual?
130
00:08:17,166 --> 00:08:20,166
A ele, a LOA parece mais claro.
131
00:08:20,633 --> 00:08:23,866
Se não está na lei ou não deve ser
executado, então é preciso colocar lá
132
00:08:24,666 --> 00:08:28,200
as verbas do RPPS na Lua
e o Plano Plurianual,
133
00:08:28,800 --> 00:08:32,333
mas mais distante da Lei Orçamentária
134
00:08:32,666 --> 00:08:35,666
que a LDB e o Plano Plurianual,
135
00:08:35,900 --> 00:08:38,900
o que deve constar no Plano Plurianual?
136
00:08:40,400 --> 00:08:43,033
Cada município tem a sua prática.
137
00:08:43,033 --> 00:08:46,333
É uma lei muito relegada ao segundo plano
138
00:08:47,000 --> 00:08:50,700
e é muito usual que os PPR sejam
139
00:08:50,966 --> 00:08:53,966
proforma, repetem as mesmas coisas.
140
00:08:54,000 --> 00:08:56,800
No entanto, é um documento estratégico.
141
00:08:56,800 --> 00:08:59,800
Eu acredito que o RPPS deve batalhar
142
00:09:00,166 --> 00:09:05,133
para que as grandes iniciativas
de proteção do funcionalismo
143
00:09:05,400 --> 00:09:09,066
e de valorização da capitalização
e do equilíbrio financeiro atuarial
144
00:09:09,066 --> 00:09:12,200
sejam de alguma forma
inseridos no Plano Plurianual,
145
00:09:13,033 --> 00:09:14,666
também como um eixo discursivo.
146
00:09:15,900 --> 00:09:17,833
Leis, leis
147
00:09:17,833 --> 00:09:21,700
administrativas, leis financeiras também
são estudos discursivos e políticos.
148
00:09:22,633 --> 00:09:24,366
Então,
149
00:09:24,366 --> 00:09:27,366
na lei, o que deve conter o PPR?
150
00:09:27,533 --> 00:09:31,666
Diretrizes, objetivos,
metas para o período de quatro anos
151
00:09:32,000 --> 00:09:35,866
que eu deveria colocá la abrange
programas estruturantes,
152
00:09:36,100 --> 00:09:39,033
ações continuadas, ações que
153
00:09:39,033 --> 00:09:41,000
se desdobram em mais de um ano.
154
00:09:41,000 --> 00:09:44,000
Puxa,
está parecendo que o RPPS é o candidato.
155
00:09:44,566 --> 00:09:48,933
Estabelece quais são as políticas públicas
que vão ser iniciadas ou mantidas.
156
00:09:49,633 --> 00:09:53,566
Então, o que deveria colocar
de interesse do RPPS?
157
00:09:53,566 --> 00:09:55,333
O equilíbrio atuarial.
158
00:09:55,333 --> 00:09:57,066
Digitalização de processo.
159
00:09:57,066 --> 00:09:59,766
Aperfeiçoamento de governança.
160
00:09:59,766 --> 00:10:03,000
Vamos passar do pró gestão X para o Y.
161
00:10:03,333 --> 00:10:06,333
Vamos capitalizar o fundo
162
00:10:06,366 --> 00:10:09,766
que hoje é tantos milhões
para tantos milhões,
163
00:10:09,766 --> 00:10:14,033
os planos de capitalização,
de amortização, do déficit.
164
00:10:14,400 --> 00:10:19,733
Eles devem ser leis ordinárias, mas
devem contar constar no Plano Plurianual.
165
00:10:19,733 --> 00:10:22,766
Afinal,
é um grande esforço da municipalidade.
166
00:10:24,000 --> 00:10:25,700
Então, boa prática.
167
00:10:25,700 --> 00:10:29,866
Vincule as diretrizes do PPR
às políticas públicas de valorização
168
00:10:29,866 --> 00:10:32,866
do servidor e aos programas do RPPS.
169
00:10:33,700 --> 00:10:36,100
Ele deu na LDO
170
00:10:36,100 --> 00:10:40,766
e ele orienta a elaboração da Lua,
mas estabelece metas fiscais.
171
00:10:40,766 --> 00:10:44,866
Ou seja, deve ser orçamentário
zero, por exemplo, E prioridades.
172
00:10:47,133 --> 00:10:49,633
Esse documento que eu falei, meta
173
00:10:49,633 --> 00:10:52,800
déficit zero
se chama Anexo de Metas Fiscais.
174
00:10:53,466 --> 00:10:56,000
Se a gente lê a Lei de Responsabilidade
Fiscal,
175
00:10:56,000 --> 00:10:59,033
artigo quarto, parágrafo
segundo, inciso quatro, alínea a,
176
00:10:59,600 --> 00:11:05,333
a gente vai ver que na Ele deve constar
a avaliação atuarial do RPPS.
177
00:11:05,666 --> 00:11:08,666
Às vezes a gente vê regimes próprios
178
00:11:08,933 --> 00:11:13,966
que sem o CRP e alegando poxa vida,
eu não tenho CRP,
179
00:11:13,966 --> 00:11:17,033
então eu não preciso fazer a avaliação
atuarial.
180
00:11:17,800 --> 00:11:20,400
Pois é, mas aí no mínimo
181
00:11:20,400 --> 00:11:23,633
vai estar violando uma outra lei
que a Lei de Responsabilidade Fiscal.
182
00:11:23,633 --> 00:11:24,633
Atenção!
183
00:11:24,633 --> 00:11:29,766
Então todos os os regimes próprios
de previdência social ou aqueles
184
00:11:30,133 --> 00:11:35,566
entes que têm servidores inativos
custeados pelo Tesouro precisam,
185
00:11:35,566 --> 00:11:39,566
por força da Lei de Responsabilidade
Fiscal, apresentar o cálculo atuarial
186
00:11:41,400 --> 00:11:43,400
que mais o RPPS
187
00:11:43,400 --> 00:11:43,966
ele deu,
188
00:11:43,966 --> 00:11:47,700
autoriza eventuais aportes financeiros,
estabelece regra para compensação,
189
00:11:47,700 --> 00:11:51,433
parcelamento, dispõe sobre as metas
atuariais, previsões do DRH.
190
00:11:52,800 --> 00:11:54,633
A legislação vem aumentando o conteúdo.
191
00:11:54,633 --> 00:11:58,333
Ele deu que que antecipa a LOA
192
00:11:59,666 --> 00:12:02,366
muito bem e a LOA é o instrumento anual
193
00:12:02,366 --> 00:12:04,800
que estima as receitas e fixa as despesas.
194
00:12:04,800 --> 00:12:06,700
Está vendo a força da Lua?
195
00:12:06,700 --> 00:12:09,700
Se eu não tenho o aporte na LOA,
196
00:12:09,766 --> 00:12:12,700
o executivo não deveria nem executar,
197
00:12:12,700 --> 00:12:15,700
Então é preciso estar lá.
198
00:12:16,333 --> 00:12:19,333
Deve conter dotação
para pagamento de benefício,
199
00:12:19,333 --> 00:12:22,933
porque o orçamento do RPPS
também consta da LOA
200
00:12:22,933 --> 00:12:26,066
no custeio da Unidade Gestora do RPPS.
201
00:12:26,500 --> 00:12:30,400
Contribuições patronais suplementares,
Despesas com avaliação
202
00:12:30,400 --> 00:12:34,166
Atuarial, Auditoria, Investimentos,
tudo isso deve constar lá.
203
00:12:34,966 --> 00:12:38,033
Alexandre Meister
O meu RPPS é uma autarquia.
204
00:12:38,033 --> 00:12:40,566
Ele não é exatamente do Poder Executivo.
205
00:12:40,566 --> 00:12:42,000
Essa é uma visão incorreta.
206
00:12:42,000 --> 00:12:46,066
Ele é exatamente do poder Executivo
e todos os gastos das autarquias
207
00:12:46,066 --> 00:12:49,066
estão na Lei Orçamentária Única.
208
00:12:49,200 --> 00:12:52,800
As despesas pré previdenciárias
respeitam a funcional programática.
209
00:12:52,800 --> 00:12:54,233
Eu copiei ele Funcional
210
00:12:54,233 --> 00:12:59,100
zero três Funcional zero nove Previdência
Subfunção dois sete um.
211
00:12:59,100 --> 00:13:00,400
Por exemplo, a União Federal.
212
00:13:02,200 --> 00:13:02,900
Como é que
213
00:13:02,900 --> 00:13:06,900
o RPPS se insere dentro do PPR
da Lua, da LDO?
214
00:13:07,200 --> 00:13:08,366
É uma exigência legal?
215
00:13:08,366 --> 00:13:10,166
É uma exigência técnica.
216
00:13:10,166 --> 00:13:14,900
O RPPS deve lutar para ser ouvido
com qualidade, opinando sempre.
217
00:13:14,900 --> 00:13:17,900
Por exemplo, na fixação de despesa
continuada.
218
00:13:18,066 --> 00:13:21,066
Plano de revisão do
219
00:13:21,533 --> 00:13:24,400
do Plano de Cargos e Salários
220
00:13:24,400 --> 00:13:27,166
Os programas de ações do RPPS
também devem constar
221
00:13:27,166 --> 00:13:29,300
nas leis de planejamento do PPR.
222
00:13:29,300 --> 00:13:32,566
Como a gente conversou, ele deu LOA
223
00:13:33,100 --> 00:13:36,366
e a omissão gera muitos riscos para todos.
224
00:13:36,666 --> 00:13:41,133
O Poder Executivo e para o RPPS,
descumprimento da Emenda 103
225
00:13:41,566 --> 00:13:44,400
Irregularidade e rejeição de contas
226
00:13:44,400 --> 00:13:48,500
Risco atuarial
por ausência de prever as despesas.
227
00:13:48,766 --> 00:13:51,766
Ruído na comunicação institucional.
228
00:13:52,033 --> 00:13:56,133
Não adianta o RPPS dizer olha,
precisa ter o crédito para os benefícios,
229
00:13:56,133 --> 00:14:00,966
porque eles são despesas continuadas,
Despesas continuadas são uma que tem força
230
00:14:00,966 --> 00:14:04,233
para se impor em juízo
por cima da lei orçamentária.
231
00:14:04,733 --> 00:14:08,300
Mas é necessário manter a opção.
232
00:14:10,900 --> 00:14:12,966
Desclassificações
233
00:14:12,966 --> 00:14:15,100
são essas fontes de recurso.
234
00:14:15,100 --> 00:14:18,500
Zero um Tesouro Unidade Orçamentária
235
00:14:19,033 --> 00:14:23,333
Função então Correta Enquadramento
garante clareza e controle dos gastos.
236
00:14:23,333 --> 00:14:27,300
Nós vamos ter também um curso
especificamente sobre a contabilidade
237
00:14:27,300 --> 00:14:30,966
dos RPPS, as fontes
238
00:14:31,300 --> 00:14:34,000
contribuições
dos servidores ativos e inativos.
239
00:14:34,000 --> 00:14:35,833
Essas contribuições não circulam
240
00:14:35,833 --> 00:14:38,833
propriamente como receita corrente
líquida do doente.
241
00:14:39,266 --> 00:14:42,833
As contribuições patronais,
essas sim, compensação previdenciária.
242
00:14:42,833 --> 00:14:46,033
Outro o crédito
que circula exclusivamente pelo RPPS,
243
00:14:46,233 --> 00:14:49,233
rentabilidade dos investimentos.
244
00:14:51,166 --> 00:14:54,166
Cada um classificado adequadamente.
245
00:14:56,566 --> 00:14:59,800
As metas previdenciárias no PP
e relatórios fiscais.
246
00:14:59,800 --> 00:15:02,800
A gente já conversou brevemente.
247
00:15:04,833 --> 00:15:08,233
E a transparência e o controle
248
00:15:08,500 --> 00:15:13,566
se fazem por meio desses planos,
por meio da luta e pela divulgação.
249
00:15:13,833 --> 00:15:17,500
Periódico, Regime, Relatório de Gestão
250
00:15:17,500 --> 00:15:20,500
Fiscal RGS, O julgamento das contas.
251
00:15:20,766 --> 00:15:22,666
Tudo isso são documentos de transparência.
252
00:15:22,666 --> 00:15:27,833
Então eu sugiro que eles constem
sim no site do RPPS,
253
00:15:27,966 --> 00:15:31,266
para que a sociedade
possa ter acesso a esses documentos e
254
00:15:32,366 --> 00:15:34,133
conhecer melhor
255
00:15:34,133 --> 00:15:37,633
os conselhos deliberativos e fiscal e.
256
00:15:39,966 --> 00:15:43,500
Bem, embora técnicos esses documentos,
257
00:15:43,633 --> 00:15:48,600
quanto mais a população tiver acesso
a eles, a sociedade tiver acesso a eles,
258
00:15:48,900 --> 00:15:51,900
maior vai ser a compreensão deles
a respeito dessas peças.
259
00:15:52,433 --> 00:15:55,600
Vamos ver se a gente entendeu essa aula.
260
00:15:56,133 --> 00:16:00,333
Pergunta A lei de Diretrizes Orçamentárias
é o instrumento que
261
00:16:01,100 --> 00:16:04,200
define
os objetivos de longo prazo do governo.
262
00:16:05,200 --> 00:16:07,800
Executa diretamente o orçamento anual,
263
00:16:07,800 --> 00:16:12,500
garante a execução da política monetária,
detalha as metas fiscais e prioridades
264
00:16:12,500 --> 00:16:16,266
para elaboração da LOA,
limita o gasto com servidores da ativa.
265
00:16:16,666 --> 00:16:22,400
Então, a resposta correta letra D a ele
Ela fica antes da Lua.
266
00:16:22,400 --> 00:16:26,300
Todos os anos ela antecipa LOA, conecta
o Plano Plurianual,
267
00:16:26,300 --> 00:16:29,500
a lei orçamentaria e estabelece as metas
fiscais.
268
00:16:30,500 --> 00:16:33,633
Pergunta dois
É correto afirmar que, no âmbito do RPPS,
269
00:16:33,800 --> 00:16:37,300
a ausência de previsão orçamentária
para o pagamento de aposentadorias
270
00:16:37,666 --> 00:16:41,500
pode comprometer a legalidade do ato
e a responsabilização do gestor?
271
00:16:42,800 --> 00:16:44,700
B não acarreta prejuízo.
272
00:16:44,700 --> 00:16:48,433
Se houver disponibilidade de caixa C,
pode ser resolvida com simples
273
00:16:48,433 --> 00:16:51,433
crédito especial, sem autorização legal.
274
00:16:51,466 --> 00:16:53,766
Não, não se resolve assim.
275
00:16:53,766 --> 00:16:54,933
D É permitido.
276
00:16:54,933 --> 00:16:59,433
Se o município tiver superávit,
é relevante e não é necessário
277
00:16:59,433 --> 00:17:04,233
em virtude da vinculação,
mesmo que a despesa esteja vinculada.
278
00:17:04,800 --> 00:17:08,833
Se não constar na Lei Orçamentária,
não é possível
279
00:17:09,133 --> 00:17:12,566
a execução que pode levar
a responsabilização do gestor.
280
00:17:12,800 --> 00:17:14,766
E quando eu falo responsabilização,
281
00:17:14,766 --> 00:17:18,166
dei uma olhada lá no artigo
três cinco nove D do Código Penal Reclusão
282
00:17:18,166 --> 00:17:21,966
de um a quatro anos executar despesa
que não conste do orçamento.
283
00:17:22,366 --> 00:17:26,433
Se o juiz vai te mandar pagar ou não,
aí é outra conversa.
284
00:17:26,433 --> 00:17:29,133
Mas se você pagar sem estar
na lei orçamentária
285
00:17:29,133 --> 00:17:32,700
e sem estar com a decisão do juiz,
pode ser muito prejudicial. |
Agora nós vamos dar uma passada pelo ciclo orçamentário. É óbvio que o ciclo orçamentário é um assunto por demais complexo para em dez ou 15 minutos. A gente vê todas as disposições. Haverá um curso específico sobre esse assunto, mas aqui a gente pode dar uma introdução. Ciclo orçamentário e instrumentos do planejamento, como o regime próprio deve se introduzir nesses temas? Vamos compreender o ciclo. Os instrumentos legais de planejamento. A PPP. O Plano Plurianual. Ele deu a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei de Orçamento. Muito bem. Planejamento e orçamento são garantias institucionais. Planejamento, orçamento são os pilares da responsabilidade previdenciária municipal. É entender o ciclo, que é muito tido como um assunto técnico contábil. Pode ser muito importante, pois o orçamento público, ele pode se constituir como um eixo argumentativo nas disputas pelo bolo orçamentário. Então, entender é essencial para assegurar os compromissos financeiros e atuariais do regime próprio. A gestão do RPPS exige a previsibilidade e a continuidade. O artigo 165 em específico, que é o que consta do programa, ele tem essas esses três instrumentos, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Existe um grande princípio em direito financeiro, que é o princípio da unicidade da Lei orçamentária. Mas, no entanto, a gente tem três. Deixa eu explicar um pouco a respeito dessas três leis o Plano Plurianual. Ele resgata uma ideia que foi muito bem sucedida no Brasil. Nós tivemos grandes planos. Plano de Metas. PND Grandes programas de meio que que que se estendiam por muitos anos. E aí a Constituição de 88 achou por bem que cada governo deveria ter um plano seu. Portanto, desde o segundo ano do mandato do chefe do Executivo até o primeiro ano do do chefe do executivo subsequente, existe a execução de um plano obrigatório para todos os entes municipal, ente estadual e federal, que se chama Plano Plurianual. Então, vencido o pleito eleitoral, a elaboração deste plano de múltiplos anos, quatro anos a ele, o é algo muito próximo da Lei Orçamentária Anual. Então é praticamente uma dupla L, d e loa. A LOA vai ter aquela relação que nós conhecemos de créditos e dotações. Então pares créditos com sua classificação funcional, programática e suas dotações, a L D.O não vai ter. Então ele não se parece com uma lei orçamentária. No entanto, eu digo que as duas são primas irmãs uma da outra. Aí ele vai dizer como se escreve Aloha e antecipa debates orçamentários que vão desaguar na lei. Então, logrando colocar coisas nele, você condiciona a elaboração da Lei Orçamentária Anual. Então, o ciclo orçamentário é a elaboração e alteração dessas leis. É um processo contínuo de planejamento, elaboração, controle, avaliação e cada um, nesse ciclo, tem a sua responsabilidade o Poder Executivo e quem tem a reserva de iniciativa é ele que propõe ou o Legislativo aprova a lei. Já o Tribunal de Contas verifica se a lei que foi aprovada de fato foi cumprida. Então temos esse processo de realimentação. Cada fase tem os seus responsáveis e os seus. E seus prazos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser aprovada até a metade do ano para que a elaboração da Lei Orçamentária Anual no segundo semestre, ela possa se dar de forma adequada. A gente tem o histórico de de violação desses prazos, mas aqui não vamos cuidar das exceções, não vamos cuidar das regras gerais, o RPPS. Ele deve se introduzir nesse plano na fase do Poder Executivo, ou seja, ele agrega a sua proposta. Qual é a base legal? Nós temos uma lei desde 1964, A lei 4320 as vezes se chama Lei do Orçamento, lei 4320. Ela que fala dos créditos dos das dotações, como se alteram esses créditos e dotações durante o exercício, que são as emendas, as Essas emendas são chamadas créditos adicionais. Mas também a Constituição de 88, que, portanto, é posterior à Lei 4320. Ela. A Constituição veio depois, mas ela não confronta qualquer um dos dispositivos, salvo um ou outro da Lei 4320 E mais. Recepcionou, portanto, a Lei 4320 a elevou a ao patamar de lei complementar. Embora seja uma lei ordinária tecnicamente, agora ela é uma lei complementar, lei complementar Ordinária 4320 64. Então, as normas de direito financeiro devem ser buscadas nesses dois diplomas na Constituição Federal. Na Lei 4320, uma regra, por exemplo, a gente tem no artigo um meio a sete, que é o das vedações orçamentárias. O inciso três proibição de que operações de crédito sejam realizadas para cobrir despesas correntes e as contribuições previdenciárias, por exemplo. Patronal laboral. Elas são despesas correntes. Portanto, não poderia fazer uma operação de crédito para suportar essas despesas. O RPPS deve observar a classificação orçamentária. Então, a classificação orçamentária básica é a chamada o Grupo de natureza da Despesa e também as funcionais programáticas. É óbvio que na prática municipal, de ano a ano vai vir sempre os mesmos créditos, nas mesmas classificações. Qual seria a atribuição do RPPS? Tem que verificar se as dotações de fato suportam o que vai ser necessário. Por exemplo, se há um plano de capitalização, um plano de aportes periódicos e a lei orçamentária não prevê aqueles créditos, deve o RPPS batalhar para que eles sejam incluídos, a fim de que não, A inadimplência pode vir, mas se nem no orçamento constavam originalmente essas, esses créditos orçamentários, essas despesas aí, com muito menos sorte, com muito menos sucesso, vai o RPPS batalhar por esses créditos, pela execução desses créditos? E o Plano Plurianual? Qual deve ser a posição do RPPS em relação ao Plano Plurianual? A ele, a LOA parece mais claro. Se não está na lei ou não deve ser executado, então é preciso colocar lá as verbas do RPPS na Lua e o Plano Plurianual, mas mais distante da Lei Orçamentária que a LDB e o Plano Plurianual, o que deve constar no Plano Plurianual? Cada município tem a sua prática. É uma lei muito relegada ao segundo plano e é muito usual que os PPR sejam proforma, repetem as mesmas coisas. No entanto, é um documento estratégico. Eu acredito que o RPPS deve batalhar para que as grandes iniciativas de proteção do funcionalismo e de valorização da capitalização e do equilíbrio financeiro atuarial sejam de alguma forma inseridos no Plano Plurianual, também como um eixo discursivo. Leis, leis administrativas, leis financeiras também são estudos discursivos e políticos. Então, na lei, o que deve conter o PPR? Diretrizes, objetivos, metas para o período de quatro anos que eu deveria colocá la abrange programas estruturantes, ações continuadas, ações que se desdobram em mais de um ano. Puxa, está parecendo que o RPPS é o candidato. Estabelece quais são as políticas públicas que vão ser iniciadas ou mantidas. Então, o que deveria colocar de interesse do RPPS? O equilíbrio atuarial. Digitalização de processo. Aperfeiçoamento de governança. Vamos passar do pró gestão X para o Y. Vamos capitalizar o fundo que hoje é tantos milhões para tantos milhões, os planos de capitalização, de amortização, do déficit. Eles devem ser leis ordinárias, mas devem contar constar no Plano Plurianual. Afinal, é um grande esforço da municipalidade. Então, boa prática. Vincule as diretrizes do PPR às políticas públicas de valorização do servidor e aos programas do RPPS. Ele deu na LDO e ele orienta a elaboração da Lua, mas estabelece metas fiscais. Ou seja, deve ser orçamentário zero, por exemplo, E prioridades. Esse documento que eu falei, meta déficit zero se chama Anexo de Metas Fiscais. Se a gente lê a Lei de Responsabilidade Fiscal, artigo quarto, parágrafo segundo, inciso quatro, alínea a, a gente vai ver que na Ele deve constar a avaliação atuarial do RPPS. Às vezes a gente vê regimes próprios que sem o CRP e alegando poxa vida, eu não tenho CRP, então eu não preciso fazer a avaliação atuarial. Pois é, mas aí no mínimo vai estar violando uma outra lei que a Lei de Responsabilidade Fiscal. Atenção! Então todos os os regimes próprios de previdência social ou aqueles entes que têm servidores inativos custeados pelo Tesouro precisam, por força da Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentar o cálculo atuarial que mais o RPPS ele deu, autoriza eventuais aportes financeiros, estabelece regra para compensação, parcelamento, dispõe sobre as metas atuariais, previsões do DRH. A legislação vem aumentando o conteúdo. Ele deu que que antecipa a LOA muito bem e a LOA é o instrumento anual que estima as receitas e fixa as despesas. Está vendo a força da Lua? Se eu não tenho o aporte na LOA, o executivo não deveria nem executar, Então é preciso estar lá. Deve conter dotação para pagamento de benefício, porque o orçamento do RPPS também consta da LOA no custeio da Unidade Gestora do RPPS. Contribuições patronais suplementares, Despesas com avaliação Atuarial, Auditoria, Investimentos, tudo isso deve constar lá. Alexandre Meister O meu RPPS é uma autarquia. Ele não é exatamente do Poder Executivo. Essa é uma visão incorreta. Ele é exatamente do poder Executivo e todos os gastos das autarquias estão na Lei Orçamentária Única. As despesas pré previdenciárias respeitam a funcional programática. Eu copiei ele Funcional zero três Funcional zero nove Previdência Subfunção dois sete um. Por exemplo, a União Federal. Como é que o RPPS se insere dentro do PPR da Lua, da LDO? É uma exigência legal? É uma exigência técnica. O RPPS deve lutar para ser ouvido com qualidade, opinando sempre. Por exemplo, na fixação de despesa continuada. Plano de revisão do do Plano de Cargos e Salários Os programas de ações do RPPS também devem constar nas leis de planejamento do PPR. Como a gente conversou, ele deu LOA e a omissão gera muitos riscos para todos. O Poder Executivo e para o RPPS, descumprimento da Emenda 103 Irregularidade e rejeição de contas Risco atuarial por ausência de prever as despesas. Ruído na comunicação institucional. Não adianta o RPPS dizer olha, precisa ter o crédito para os benefícios, porque eles são despesas continuadas, Despesas continuadas são uma que tem força para se impor em juízo por cima da lei orçamentária. Mas é necessário manter a opção. Desclassificações são essas fontes de recurso. Zero um Tesouro Unidade Orçamentária Função então Correta Enquadramento garante clareza e controle dos gastos. Nós vamos ter também um curso especificamente sobre a contabilidade dos RPPS, as fontes contribuições dos servidores ativos e inativos. Essas contribuições não circulam propriamente como receita corrente líquida do doente. As contribuições patronais, essas sim, compensação previdenciária. Outro o crédito que circula exclusivamente pelo RPPS, rentabilidade dos investimentos. Cada um classificado adequadamente. As metas previdenciárias no PP e relatórios fiscais. A gente já conversou brevemente. E a transparência e o controle se fazem por meio desses planos, por meio da luta e pela divulgação. Periódico, Regime, Relatório de Gestão Fiscal RGS, O julgamento das contas. Tudo isso são documentos de transparência. Então eu sugiro que eles constem sim no site do RPPS, para que a sociedade possa ter acesso a esses documentos e conhecer melhor os conselhos deliberativos e fiscal e. Bem, embora técnicos esses documentos, quanto mais a população tiver acesso a eles, a sociedade tiver acesso a eles, maior vai ser a compreensão deles a respeito dessas peças. Vamos ver se a gente entendeu essa aula. Pergunta A lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento que define os objetivos de longo prazo do governo. Executa diretamente o orçamento anual, garante a execução da política monetária, detalha as metas fiscais e prioridades para elaboração da LOA, limita o gasto com servidores da ativa. Então, a resposta correta letra D a ele Ela fica antes da Lua. Todos os anos ela antecipa LOA, conecta o Plano Plurianual, a lei orçamentaria e estabelece as metas fiscais. Pergunta dois É correto afirmar que, no âmbito do RPPS, a ausência de previsão orçamentária para o pagamento de aposentadorias pode comprometer a legalidade do ato e a responsabilização do gestor? B não acarreta prejuízo. Se houver disponibilidade de caixa C, pode ser resolvida com simples crédito especial, sem autorização legal. Não, não se resolve assim. D É permitido. Se o município tiver superávit, é relevante e não é necessário em virtude da vinculação, mesmo que a despesa esteja vinculada. Se não constar na Lei Orçamentária, não é possível a execução que pode levar a responsabilização do gestor. E quando eu falo responsabilização, dei uma olhada lá no artigo três cinco nove D do Código Penal Reclusão de um a quatro anos executar despesa que não conste do orçamento. Se o juiz vai te mandar pagar ou não, aí é outra conversa. Mas se você pagar sem estar na lei orçamentária e sem estar com a decisão do juiz, pode ser muito prejudicial. |
Sept. 22, 2025, 5:34 p.m. |
Oct. 9, 2025, 12:16 p.m. |
'00':102,103,106,107,115,116,119,120,129,130,133,134,147,148,151,152,165,166,169,170,180,181,184,185,196,197,200,201,213,214,217,218,228,229,232,233,241,242,245,246,255,256,259,260,268,269,272,273,282,283,286,287,296,297,300,301,317,318,321,322,328,329,332,343,347,354,358,370,374,387,391,401,405,420,424,435,439,449,453,467,471,481,485,500,504,513,517,530,534,548,552,567,571,583,587,601,605,617,621,636,640,648,652,668,672,681,685,693,697,708,712,724,728,745,749,759,763,779,783,798,802,819,823,837,841,851,855,869,873,881,885,898,902,916,920,933,937,947,951,963,967,982,986,1000,1004,1022,1026,1039,1043,1057,1061,1071,1075,1087,1091,1097,1101,1110,1114,1126,1128,1130,1142,1146,1153,1157,1171,1175,1194,1198,1209,1213,1234,1238,1249,1253,1267,1271,1279,1283,1301,1305,1318,1322,1337,1341,1352,1356,1372,1376,1387,1391,1398,1402,1420,1424,1434,1438,1448,1452,1466,1470,1484,1488,1499,1503,1517,1521,1534,1538,1545,1549,1558,1562,1574,1578,1590,1594,1608,1612,1629,1633,1643,1647,1660,1664,1675,1679,1692,1696,1704,1708,1719,1723,1737,1741,1753,1757,1777,1781,1795,1799,1810,1814,1825,1829,1836,1840,1849,1853,1870,1874,1886,1890,1903 '000':872,1304,1340,1405,1597,1611,1877,2344,2375,2548,2582,2594,2598,2691,2789,2924,2938,3441,3451,3971,3982 '01':333,344,348,355,359,371,375,388,392,402,406,421,425,436,440,450,454,468,472,482,486,501,505,514,518,531,535,549,553,568,572,584,871,1358,1374,2123,4338 '02':334,345,588,589,602,603,606,618,622,637,641,649,653,669,673,682,686,694,698,709,713,725,729,746,750,760,764,780,784,799,803,820,824,838,842,852,856,875,883,1635,1645,1876,1888,3229,3243,3548,3552,3560,4089 '03':349,356,607,619,870,874,882,886,899,903,917,921,934,938,948,952,964,968,983,987,1001,1005,1023,1027,1040,1044,1058,1062,1072,1076,1088,1092,1098,1102,1111,1115,1132,1144,2137,2690,2704 '033':438,474,484,671,954,966,1423,1427,1537,1565,1577,1780,2316,2327,2460,2569,2578,2739,2942,3019,3408,3421,3801,3916,4031 '04':1127,1131,1143,1147,1154,1158,1172,1176,1195,1199,1210,1214,1235,1239,1250,1254,1268,1272,1280,1284,1302,1306,1319,1323,1338,1342,1353,1378,3247,3260,3847,3862,4099,4342,4623,4638 '05':1357,1373,1377,1388,1389,1392,1399,1403,1421,1425,1435,1439,1449,1453,1467,1471,1485,1489,1500,1504,1518,1522,1535,1539,1546,1550,1559,1563,1575,1579,1591,1595,1609,1613,1630,2409,2423,2958,2977,4355 '06':623,1148,1155,1634,1644,1648,1649,1661,1662,1665,1676,1680,1693,1697,1705,1709,1720,1724,1738,1742,1754,1758,1778,1782,1796,1800,1811,1815,1826,1830,1837,1841,1850,1854,1871,1892,1905,2141,2154,2708,2717,3264,3275,3564 '066':408,950,1270,1274,1978,2428,2443,2667,2675,3360,3455,3472,3476,3643,3647 '07':360,887,900,1393,1400,1875,1887,1891,1904,1908,1924,1928,1941,1945,1961,1965,1976,1980,1999,2003,2016,2020,2030,2034,2045,2049,2059,2063,2074,2078,2088,2092,2103,2107,2118,3580,4359,4369 '08':372,638,2122,2136,2140,2153,2157,2170,2174,2183,2187,2204,2208,2220,2224,2244,2248,2263,2267,2278,2282,2294,2298,2310,2314,2325,2329,2342,2346,2359,2363,2373,2377,2388,2392,2981,2993,3584,3593,3866,4103,4114,4642 '09':642,650,1666,1677,2158,2404,2408,2422,2426,2427,2441,2442,2445,2458,2462,2472,2476,2483,2487,2501,2505,2511,2515,2528,2532,2546,2550,2563,2567,2576,2580,2592,2596,2610,2614,2631,2635,2649,2653,2661,2665,2673,2677,2685,2721,2734,3279,3292,4656 '1':101 '10':104,240,904,1159,1173,2171,2689,2703,2707,2716,2720,2733,2737,2750,2754,2771,2775,2787,2791,2799,2803,2818,2822,2834,2838,2847,2851,2867,2871,2886,2890,2901,2905,2918,2922,2936,2940,2953,3597,3606,3877 '100':216,639,805,854,1133,1145,1149,1308,1321,1703,1756,1910,2565,2840,2849,3520,3535,3720,3892,3902,4339 '101':1718 '102':1736 '103':1752,3752,6425 '104':1776 '105':1794 '106':1809 '107':1824 '108':1835 '109':1848 '11':254,918,1909,1925,2957,2976,2980,2992,2996,3013,3017,3030,3034,3045,3049,3066,3070,3076,3080,3096,3100,3114,3118,3134,3138,3147,3151,3158,3162,3175,3179,3193,3197,3208,3212,3224 '110':1869 '111':1885 '112':1902 '113':1922 '114':1939 '115':1959 '116':1974 '117':1997 '118':2014 '119':2028 '12':108,117,267,376,389,1681,1694,2175,2184,2446,3228,3242,3246,3259,3263,3274,3278,3291,3295,3296,3306,3307,3310,3320,3324,3336,3340,3354,3358,3370,3374,3385,3389,3402,3406,3419,3423,3435,3439,3449,3453,3470,3474,3484,3488,3501,3505,3514,3518,3533,3881,3887,4373,4390,4660,4674 '120':2043 '121':2057 '122':2072 '123':2086 '124':2101 '125':2116 '126':2134 '127':2151 '128':2168 '129':2181 '13':281,654,922,935,1404,1422,2459,2997,3014,3537,3547,3551,3559,3563,3579,3583,3592,3596,3605,3609,3625,3629,3641,3645,3654,3658,3669,3673,3687,3691,3702,3706,3718,3722,3735,3739,3755,3759,3769,3773,3786,3790,3799,3803,3821,4118,4136 '130':2202 '131':2218 '132':2242 '133':320,822,1007,1029,1667,1678,1784,2261,2410,2888,3098,3741,3805,3823,4225,4232,4320,4657,4759,4773 '134':2276 '135':2292 '136':2308 '137':2323 '138':2340 '139':2357 '14':295,2463,2738,2751,3610,3626,3825,3842,3846,3861,3865,3876,3880,3886,3890,3900,3904,3914,3918,3933,3937,3952,3956,3965,3969,3980,3984,3993,3997,4009,4013,4025,4029,4042,4046,4054,4058,4067,4071,4084,4678,4688 '140':2371 '141':2386 '142':2402 '143':2420 '144':2439 '145':2456 '146':2470 '147':2481 '148':2499 '149':2509 '15':121,131,162,316,393,403,670,1177,1698,2473,3311,3891,3901,4088,4098,4102,4113,4117,4135,4139,4149,4153,4164,4168,4179,4183,4199,4203,4219,4223,4230,4234,4245,4249,4259,4263,4282,4286,4301,4305,4318,4815 '150':2526 '151':2544 '152':2561 '153':2574 '154':2590 '155':2608 '156':2629 '157':2647 '158':2659 '159':2671 '16':78B,327,1426,1706,1929,1942,2188,3321,4322,4337,4341,4354,4358,4368,4372,4389,4393,4394,4409,4410,4413,4431,4435,4450,4454,4467,4471,4486,4490,4505,4509,4525,4529,4538,4542,4558,4562,4572,4576,4586,4590,4598,4602,4618 '160':2683 '161':2701 '162':2714 '163':2731 '164':2748 '165':510,2769,4956 '166':109,118,122,555,1156,1893,1906,2189,2206,2210,2406,2785,3391,3598,3607,3675,3689,4056,4060,4693,4712 '167':2797 '168':2816 '169':2832 '17':342,674,683,939,1196,2205,2477,2484,3018,3031,3630,4140,4150,4622,4637,4641,4655,4659,4673,4677,4687,4691,4710,4714,4731,4735,4753,4757,4771,4775 '170':2845 '171':2865 '172':2884 '173':2899 '174':2916 '175':2934 '176':2951 '177':2974 '178':2990 '179':3011 '18':353,949,1436,3642,3905,4692,4711 '180':3028 '181':3043 '182':3064 '183':3074 '184':3094 '185':3112 '186':3132 '187':3145 '188':3156 '189':3173 '19':135,369,687,695,2755,2772,3325,3337,3915 '190':3191 '191':3206 '192':3222 '193':3240 '194':3257 '195':3272 '196':3289 '1964':1461,5394 '197':3304 '198':3318 '199':3334 '2':114 '20':149,386,1200,1440,1450,1710,1721,1946,1962,2209,2221,3035,3046,4154,4165 '200':488,507,516,520,590,604,727,826,844,1129,1441,1451,1889,2018,2022,2250,2447,3352,3486,3549,3581,4343,4356 '201':3368 '202':3383 '203':3400 '204':3417 '205':3433 '206':3447 '207':3468 '208':3482 '209':3499 '21':400,1211,2488,3646,3655,4715 '210':3512 '211':3531 '212':3545 '213':3557 '214':3577 '215':3590 '216':3603 '217':3623 '218':3639 '219':3652 '22':407,419,422,699,710,953,965,2502,2776,3341,3355,4169,4180,4414,4432,4732 '220':3667 '221':3685 '222':3700 '223':3716 '224':3733 '225':3753 '226':3767 '227':3784 '228':3797 '229':3819 '23':153,167,434,1966,2225,3050,3067,3919,3934 '230':3840 '231':3859 '232':3874 '233':244,248,782,786,919,1491,1502,2032,3507,3516,3848,3884,4044,4048,4104,4624 '234':3898 '235':3912 '236':3931 '237':3950 '238':3963 '239':3978 '24':448,1454,1468,1725,1739,1977,2245,2506,2512,2788,3071,3077,3659,3670 '240':3991 '241':4007 '242':4023 '243':4040 '244':4052 '245':4065 '246':4082 '247':4096 '248':4111 '249':4133 '25':426,466,714,2792,2800 '250':4147 '251':4162 '252':4177 '253':4197 '254':4217 '255':4228 '256':4243 '257':4257 '258':4280 '259':4299 '26':171,182,437,480,726,969,984,3359,3371,4436,4451,4736,4754 '260':4316 '261':4335 '262':4352 '263':4366 '264':4387 '265':4407 '266':150,456,470,1046,1487,1506,1520,1581,4011,4205,4395,4429 '267':4448 '268':4465 '269':4484 '27':499,1215,1236,1472,2516,2529,3674,3688,3938,3953,4184,4200 '270':4503 '271':4523 '272':4536 '273':4556 '274':4570 '275':4584 '276':4596 '277':4616 '278':4635 '279':4653 '28':512,1486,1743,2249,2264 '280':4671 '281':4685 '282':4708 '283':4729 '284':4751 '285':4769 '29':186,441,529,730,988,1002,1755,2804,2819,3081,3692,3703,4455,4758,4772 '3':128 '30':198,451,547,747,1981,2000,3097,3375,3386,3957,4468 '300':199,377,390,840,1286,2138,3693,3704,3867,3939,3954,3967,4437,4452,4492 '31':566,1490,1501,2533,3966,4204 '32':81B,582,751,761,1240,2268,2279,2547,2823,3707,4220,4776 '33':202,600,1251,1759,2835,3719,4472,4487 '333':289,299,503,940,1160,1216,1282,1798,1802,2269,2331,2655,2663,2705,2709,2959,3214,3322,3326,3338,3920,3935,4324 '34':455,469,616,1006,1024,1779,2004,3390,3403,3970,3981,4224,4231 '35':215,635,1505,1519,2017,2283,2295,2551,3101,3115,3985,3994 '36':473,483,647,765,2564,2839,2848,3723,3736 '366':1104,1113,1241,1394,1401,1813,1828,1832,1839,2507,2513,2517,2718,3230,3244,3585,3594,3724,4221,4733 '37':219,230,667,781,1255,1783,1797,4235,4491,4506 '38':680,1028,1041,1269,1523,2021,2031,2299,3407,3420,3998 '39':692,2568,2577,3119,4010,4246 '4':146 '40':234,487,707,1536,1540,1547,1801,1812,2035,2046,2311,2852,2868,3424,3436 '400':373,1042,1060,1064,1197,2109,2312,2424,2752,3036,3047,3136,3140,3149,3376,3387,3539,3660,3671,3761,3771,4415,4433 '41':243,502,723,785,800,1273,1281,2581,2593,3135,3740,3756,4510 '42':744,3440,3450,4014,4026,4526 '43':506,515,758,1551,1560,1816,2050,2060,2315,2326,3139,3148,3152,3159,4250,4260 '4320':1464,1482,1587,1625,1641,1701,1747,5397,5406,5448,5468,5475,5499,5518 '433':394,1078,1090,1094,1930,1943,2176,2185,3181,4303,4544,4560,4564,4604,4620,4737,4755 '44':247,257,778,1045,1059,2597,2611,2872,3760,3770,4530,4539 '45':797,1285,1827 '46':261,270,519,804,818,821,1303,2064,2075,2330,3454,3471,4030,4043 '466':105,452,1615,1873,1982,2120,2920,4574 '47':532,836,1063,1073,1564,1576,1831,1838,2343,2887,3163,3176 '48':274,284,850,2615,3774,3787,4264,4283,4543,4559 '49':868,1307,1320,1842,1851,2079,2089,2632,2891,2902,3475,3485,4047 '5':164 '50':880,1077,1089,1580,1592,2347,2360 '500':172,183,748,1100,1174,1212,1359,1375,1379,1437,1682,1695,1699,1711,1722,2080,2090,3372,3775,3906,4115,4141,4151,4155,4251,4374,4391,4456,4469,4511 '51':288,298,536,550,825,839,897,3180,3791,4055,4287,4563,4573 '52':915,2093,2906,3194,3489,3502,3800,4302 '53':932,1093,1099,1324,2104,2364,2636,2650,2919,4577,4587 '533':203,262,271,533,970,1344,1355,1744,2094,2530,3656 '54':302,946,1339,1596,1610,1855,2374,3198,3209,3506,3515,4059,4591,4599 '55':554,569,843,962,1872,2654,2662,4306 '56':853,981,1103,1112,1343,1354,2378,2389,2923,2937,3804,3822,4068,4319 '566':688,696,700,801,888,1117,2612,2637,2651,3102,3116,3120,3425,3437,3708,3757,4069,4119,4661 '57':319,999,2108,2119,2666,2674 '58':323,330,573,585,1021,3213 '59':857,1038,1116,1614,1631,2393,2678,2686,2941,2954,3225,3519,3534,4072,4085,4603,4619 '6':179 '60':1056 '600':187,901,1252,1707,1726,1760,1856,1926,2105,2955,4265,4307 '61':1070 '62':1086 '63':1096 '633':731,1074,1390,2222,2503,2633,2892,2903,3051,3068,3072,3078,3199,3210,4236,4261,4473 '64':1109,1702,5500 '65':1125 '66':1141 '666':361,675,684,1178,1632,2001,2036,2047,2051,2246,2280,2284,2464,2534,2978,2982,3226,3737,4170,4181,4411,4507 '67':1152 '68':1170 '69':1193 '7':195 '70':1208 '700':154,442,711,876,884,905,1025,1237,1325,1947,1963,1967,2348,2489,2793,2801,2836,3164,3177,3265,3276,3280,3297,3308,3312,4531,4540,4777 '71':1233 '72':1248 '73':1266 '733':655,1201,1541,1548,1552,1636,1650,1663,2005,2756,2773,3863 '74':1278 '75':1300 '76':1317 '766':136,220,231,235,423,427,985,989,1003,1593,1646,2679,2687,2722,2735,2777,2853,2869,3082,3293,3788,3792,4166,4578,4588,4679,4689 '77':1336 '78':1351 '79':1371 '8':212 '80':1386 '800':324,331,335,346,574,586,715,1561,2061,2065,2124,2142,2155,2159,2265,2379,2390,2394,2907,3032,3195,3248,3261,3490,3503,4073,4086,4090,4360,4370,4488,4527,4639,4675 '81':1397 '82':1419 '83':1433 '833':570,1455,1469,1524,2478,2485,3986,3995,3999,4015,4027,4100,4137,4185,4643 '84':1447 '85':1465 '86':1483 '866':132,275,285,350,357,752,762,858,923,936,1843,1852,2172,2226,2552,2805,2820,2824,2873 '87':1498 '88':737,1516,1571,5057,5441 '89':1533 '9':227 '90':1544 '900':258,1473,2296,2300,2474,3553,3561,3565,3611,3627,3631,3878,4284,4288 '91':1557 '92':1573 '93':1589 '933':404,537,551,643,651,1256,1740,1817,2076,2616,2994,3342,3356,4592,4600 '94':1607 '95':1628 '96':1642 '966':168,303,608,620,624,766,2361,2365,2998,3015,3153,3160,3404,3827,3844,3882,3888,3958,4201,4247,4716 '97':1659 '98':1674 '99':1691 'abord':48B 'abrang':24B,2558,5888 'acarret':4534,6784 'acess':4212,4271,4277,6624,6647,6653 'achou':738,5058 'aco':2570,2572,3679,5891,5893,6388 'acredit':2396,5816 'adaptaca':61B 'adequ':1335,4064,5340,6557 'adiant':3807,6444 'adicion':1556,5435 'administr':2490,5856 'afinal':2778,5982 'afirm':4478,6755 'agor':110,1683,4790,5490 'agreg':1429,5380 'ai':733,1030,2130,3040,4747,5053,5197,5694,6109,6889 'aleg':3004,6091 'alexandr':3409,6271 'algo':890,5129 'algum':2450,5843 'alin':2949,6063 'aloh':1037,5204 'alter':1511,5417 'alteraca':1122,5235 'ambit':4481,6758 'amortizaca':2745,5967 'anex':2912,6044 'ano':771,790,1299,1938,1949,2589,5073,5083,5322,5610,5612,5901 'anos':722,865,867,2543,4440,4721,5051,5122,5124,5882,6735,6872 'antecip':1048,3219,4442,5206,6189,6737 'antes':4426,6730 'anual':44B,565,896,1095,1316,3239,4365,4984,5135,5226,5330,6200,6696 'aperfeico':2680,5938 'aport':2026,3167,3286,5653,6164,6220 'aposentador':4502,6770 'apresent':3128,6152 'aprov':1205,1228,1294,5273,5287,5317 'aproxim':77B 'aqu':205,1365,4831,5352 'argument':433,4924 'artig':509,1765,2943,4699,4955,5527,6057,6859 'assegur':462,4935 'assim':4583,6806 'assunt':145,194,397,4807,4829,4906 'ate':787,1295,5080,5318 'atenca':3073,6124 'ativ':3975,4406,6522,6719 'ato':4517,6776 'atribuica':1971,5625 'atuari':476,3187,4940,6175 'atuarial':2438,2658,2971,3027,3131,3392,3777,5840,5934,6076,6105,6155,6263,6432 'auditor':3393,6264 'aul':10B,47B,84B,4315,6673 'aument':3203,6182 'ausenc':3779,4494,6434,6762 'autarqu':3416,3467,6278,6302 'autoriz':3165,6162 'autorizaca':4568,6800 'avaliaca':1151,2970,3026,3382,5246,6075,6104,6262 'b':4532,6782 'bas':1445,5387 'basic':1898,5588 'batalh':2066,2160,2401,5666,5706,5821 'bem':326,663,740,3232,4252,4880,5028,5060,6193,6637 'benefici':3333,3818,6240,6455 'boa':2795,5990 'bol':446,4928 'brasil':666,5031 'brevement':4095,6570 'busc':1729,5509 'c':4550,6791 'cad':742,1162,1257,2317,4061,5062,5248,5298,5782,6554 'caix':4549,6790 'calcul':3130,6154 'candidat':2607,5910 'capitaliz':2711,5951 'capitalizaca':2013,2433,2743,5649,5835,5965 'carg':3664,6382 'cham':833,1477,1554,1901,2911,5108,5401,5433,5591,6043 'chef':775,793,5077,5086 'cicl':1A,11B,22B,126,141,221,266,381,1107,1165,4797,4803,4838,4856,4899,5229,5251 'cim':3855,6474 'cinc':4701,6861 'circul':3990,4036,6528,6547 'clar':2217,5736 'clarez':3926,6500 'classific':4063,6556 'classificaca':960,1883,1896,5163,5582,5586 'classificaco':1958,5621 'cobr':1806,5550 'codig':4705,6865 'cois':1068,2370,5217,5808 'coloc':1067,2240,2556,2642,5216,5750,5886,5927 'compensaca':3172,4021,6169,6541 'complement':1658,1688,1690,5483,5495,5497 'complex':157,4810 'compreend':264,4854 'compreensa':4293,6660 'compromet':4513,6772 'compromiss':464,4937 'comunicaca':3795,6441 'condicion':1080,5220 'conect':4444,6739 'confront':1605,5457 'conhec':941,4226,5153,6629 'conselh':4238,6632 'const':526,2113,2304,2765,2968,3349,3398,3684,4191,4646,4726,4963,5686,5778,5978,6073,6247,6269,6393,6612,6833,6877 'constitu':429,4920 'constituica':735,1569,1599,1734,5055,5439,5451,5514 'cont':1221,2523,2764,3328,3766,4161,5280,5871,5977,6235,6430,6600 'contabil':399,3949,4908,6514 'conteud':3205,6184 'context':71B,96B 'continu':498,1137,2571,3638,3832,3834,4953,5241,5892,6374,6460,6462 'contribuico':1820,3377,3972,3988,4017,5555,6257,6519,6526,6537 'control':1150,3928,4110,5245,6502,6576 'convers':3712,4094,4750,6403,6569,6892 'copi':3509,6317 'corrent':1808,1847,4003,5552,5564,6532 'corret':3923,4419,4477,6497,6723,6754 'credit':943,957,1496,1513,1555,1793,1864,1955,2053,2126,2163,2167,3815,4034,4565,5155,5160,5411,5419,5434,5546,5572,5618,5662,5690,5709,5713,6452,6545,6797 'crp':3002,3010,6089,6097 'cuid':1368,1382,5355,5360 'cumpr':1232,5291 'curs':190,3945,4825,6510 'cust':3108,6141 'custei':3362,6251 'd':912,4421,4593,4703,5142,6725,6807,6863 'd.o':977,5171 'dar':113,209,1332,4793,4835,5337 'debat':1049,5207 'decisa':4783,6907 'deficit':2747,2908,5969,6040 'defin':4344,6684 'dei':4694,6854 'deix':625,5008 'deliber':4239,6633 'dem':156,4809 'dentr':69B,3570,6342 'desagu':1053,5211 'desclassificaco':3883,6484 'descumpr':3749,6422 'desd':768,1460,5070,5393 'desdobr':2584,5896 'despes':1807,1846,1868,1916,2129,3256,3380,3492,3637,3783,3831,3833,4632,4723,5551,5563,5576,5597,5693,6208,6260,6309,6373,6438,6459,6461,6828,6874 'dess':632,1123,1362,2166,4124,4297,5015,5236,5349,5712,6581,6664 'dest':70B,861,5118 'detalh':18B,4381,6703 'deu':305,2842,3155,3216,3714,4868,6010,6161,6186,6405 'dev':249,753,1292,1407,1727,1880,2054,2191,2234,2303,2400,2522,2555,2641,2758,2763,2876,2967,3301,3327,3397,3614,3683,4848,5064,5315,5367,5507,5579,5663,5719,5744,5777,5820,5870,5885,5926,5971,5976,6026,6072,6226,6234,6268,6359,6392 'dez':160,4813 'dig':1011,5187 'digitalizaca':2668,5935 'diplom':1732,5512 'direit':580,1716,4990,5505 'diret':4362,6693 'diretriz':37B,309,559,1290,2535,2808,4329,4872,4978,5313,5874,5994,6678 'discurs':2469,2496,5853,5862 'dispo':3183,6171 'disponibil':4547,6788 'disposico':178,4822 'disposit':1618,5461 'disput':444,4926 'distant':2272,5764 'divulgaca':4132,6589 'diz':1033,3810,5200,6447 'document':2384,2894,4174,4215,4256,5813,6035,6604,6627,6641 'doent':4006,6535 'dois':1731,3528,4475,5511,6327,6752 'dotaca':3329,6236 'dotaco':945,974,1508,1515,1988,5157,5168,5414,5421,5633 'drh':3190,6178 'duas':1014,5190 'dupl':910,5140 'duraca':74B 'durant':1525,5422 'eficaz':54B 'eficienc':91B 'eix':432,2468,4923,5852 'elaboraca':860,1082,1120,1140,1312,2858,4397,5117,5222,5233,5244,5326,6017,6710 'eleitoral':849,5115 'elev':1652,5477 'embor':1668,4253,5484,6638 'emend':1531,1543,3751,5428,5431,6424 'enquadr':3924,6498 'enta':457,845,906,955,990,1065,1105,1242,1712,1894,2237,2508,2638,2794,3020,3083,3313,3922,4186,4416,4930,5111,5136,5158,5175,5214,5227,5292,5501,5584,5747,5865,5923,5989,6098,6125,6229,6496,6607,6720 'entant':611,1009,2381,5003,5185,5810 'ente':827,5102 'entend':379,458,4313,4897,4931,6671 'entes':816,3103,5100,6136 'equilibri':2436,2657,5838,5933 'escrev':1036,5203 'esforc':2782,5986 'especial':4566,6798 'especif':191,521,3946,4826,4958,6511 'essencial':460,4933 'esta':3477,6303 'estabelec':2617,2862,3169,4461,5911,6021,6166,6747 'estadual':828,5103 'estar':3053,3316,4765,4780,6113,6232,6898,6904 'estend':719,5048 'estim':3250,6202 'estrateg':2385,5814 'estrutur':2560,5890 'estud':2495,5861 'eventu':3166,6163 'exat':3429,3458,6282,6293 'exceco':1370,5357 'exclus':4037,6548 'execuca':808,2165,4377,4663,5092,5711,6699,6841 'execut':777,795,1181,1416,2236,3299,3303,3432,3461,3744,4361,4722,5079,5088,5258,5376,5746,6224,6228,6285,6296,6417,6692,6873 'exempl':1751,1823,2007,2881,3541,3633,5522,5558,5643,6031,6331,6369 'exercici':1527,5424 'exig':493,4948 'exigenc':3588,3601,6351,6355 'exist':575,806,4985,5090 'explic':627,5010 'explor':17B 'fal':1494,2897,4683,5409,6038,6852 'fas':1258,1413,5299,5373 'fat':1230,1990,5289,5635 'faz':1860,3024,4121,5568,6102,6578 'federal':830,1735,3544,5105,5515,6334 'fic':4425,6729 'fim':2082,5673 'financeir':465,581,1717,2437,2492,3168,4938,4991,5506,5839,5858,6165 'fisc':2864,2915,4081,4384,4464,6023,6047,6565,6706,6750 'fiscal':2933,3063,3127,4156,4241,6056,6123,6151,6595,6635 'fix':3254,6206 'fixaca':3635,6371 'font':3895,3962,6487,6518 'forc':3122,3269,3839,6146,6212,6467 'form':1334,2451,5339,5844 'funca':3921,6495 'funcion':20B,1920,5601 'funcional':961,2419,3497,3511,3523,5164,5830,6314,6319,6322 'fund':2713,5953 'garant':89B,340,3925,4375,4885,6499,6697 'gast':3465,3930,4402,6300,6504,6715 'gent':174,207,613,1346,1762,2927,2961,2986,3711,4092,4312,4818,4833,5005,5342,5524,6050,6066,6082,6402,6567,6670 'ger':1385,3728,5363,6410 'gesta':490,2696,4146,4945,5945,6594 'gestor':3365,4522,4670,6254,6781,6848 'govern':743,4351,5063,6691 'governanc':2682,5940 'grand':577,678,702,2414,2781,4987,5034,5040,5825,5985 'grup':1912,5593 'ha':2009,5645 'hav':188,4823 'histor':1349,5345 'hoj':2724,5955 'ide':659,5024 'impor':3851,6470 'import':87B,412,4912 'importanc':50B 'inadimplenc':2096,5678 'inat':3107,3977,6140,6524 'incis':1786,2947,5539,6061 'inclu':2071,5671 'incorret':3446,6290 'inic':1188,2415,2626,5265,5826,5920 'inser':2452,3569,5845,6341 'insights':86B 'institucion':341,4886 'institucional':3796,6442 'instrument':4A,14B,26B,224,277,543,3238,4333,4841,4858,4971,6199,6682 'inter':2644,5929 'introduca':211,4837 'introduz':251,1409,4850,5369 'invest':3394,4051,6265,6553 'irmas':1017,5193 'irregular':3762,6426 'ja':1217,4093,5276,6568 'juiz':3853,4740,4785,6472,6882,6909 'julgament':4159,6598 'l':911,976,5141,5170 'la':2241,2557,3317,3399,4697,5751,5887,6233,6270,6857 'laboral':1834,5560 'ldb':2287,5770 'ldo':39B,2844,3576,6012,6348 'le':2928,6051 'leg':278,4859 'legal':94B,1446,3589,4515,4569,5388,6352,6774,6801 'legisl':1204,5272 'legislaca':3201,6180 'lei':35B,42B,307,313,557,563,598,894,997,1055,1084,1207,1225,1288,1314,1459,1463,1478,1481,1586,1624,1640,1657,1671,1687,1689,1746,2039,2231,2274,2334,2519,2930,3057,3060,3124,3479,3857,4327,4458,4648,4767,4870,4876,4976,4982,4999,5133,5182,5213,5224,5275,5284,5311,5328,5392,5396,5402,5405,5447,5467,5474,5482,5487,5494,5496,5517,5657,5741,5766,5790,5867,6053,6117,6120,6148,6305,6476,6676,6744,6835,6900 'leis':634,1124,2479,2480,2491,2760,3695,5017,5237,5854,5855,5857,5973,6395 'letr':4420,6724 'lev':4666,6844 'limit':4400,6713 'liqu':4004,6533 'loa':45B,914,925,2214,3221,3235,3288,3351,3715,4399,4443,5144,5146,5733,6191,6196,6222,6249,6406,6712,6738 'logr':1066,5215 'long':4348,6688 'lua':2256,2860,3271,3574,4428,5757,6019,6214,6346,6732 'lut':3615,4129,6360,6586 'maior':4289,6656 'mand':4743,6885 'mandat':773,5075 'mant':2628,3871,5922,6481 'mei':705,1767,4123,4127,5043,5529,6580,6584 'meist':3410,6272 'melhor':4227,6630 'men':2133,2146,5697,5701 'mesm':1954,1957,2369,5617,5620,5807 'met':691,2537,2863,2898,2914,3186,4075,4383,4463,5038,5876,6022,6039,6046,6174,6559,6705,6749 'metad':1297,5320 'milho':2727,2730,5958,5961 'minim':3042,6111 'minut':79B,163,4816 'miscelan':100C 'monet':4380,6702 'muit':721,3729,5050,6411 'multipl':864,5121 'municipal':368,817,1936,2784,4895,5101,5608,5988 'municipi':2318,4607,5783,6812 'nao':978,992,1366,1380,1604,1858,2041,2085,2228,2233,3008,3022,3283,3300,3427,3806,3989,4533,4579,4580,4613,4645,4650,4725,4746,5172,5177,5353,5358,5456,5566,5659,5676,5738,5743,6095,6100,6217,6225,6280,6443,6527,6783,6802,6803,6818,6832,6837,6876,6888 'natur':1914,5595 'necessari':1996,3870,4615,5641,6480,6820 'nel':1069,5218 'ness':252,1164,1410,1730,4851,5250,5370,5510 'norm':1714,5503 'nov':3525,4702,6324,6862 'objet':2536,4346,5875,6686 'obrigatori':812,5096 'observ':1881,5580 'obvi':138,1932,4800,5604 'oferec':85B 'olha':3811,6448 'olhad':4696,6856 'omissa':3727,6409 'opca':3873,6483 'operaca':1862,5570 'operaco':1791,5544 'opin':3621,6366 'orcament':38B,43B,310,315,338,352,415,560,564,599,895,998,1085,1291,1315,1480,1775,1884,1897,2040,2112,2275,3345,3480,3858,3911,4330,4364,4459,4497,4649,4728,4768,4873,4878,4883,4888,4915,4979,4983,5000,5134,5183,5225,5314,5329,5404,5537,5583,5587,5658,5685,5767,6243,6306,6477,6494,6679,6695,6745,6765,6836,6879,6901 'orcamentari':2A,12B,23B,127,142,222,447,1050,1108,2127,2878,4798,4804,4839,4929,5208,5230,5691,6028 'ordin':1672,1700,2761,5488,5498,5974 'orient':2856,6015 'original':2114,5687 'outr':1020,1622,3056,4032,4749,5196,5465,6116,6543,6891 'ouv':3618,6363 'pag':4744,4763,6886,6896 'pagament':3331,4500,6238,6768 'par':956,5159 'paragraf':2945,6059 'parcel':3182,6170 'parec':994,2215,2601,5179,5734,5904 'pass':124,2693,4795,5942 'patam':1655,5480 'patron':3378,4018,6258,6538 'patronal':1833,5559 'pec':4298,6665 'penal':4706,6866 'pergunt':4325,4474,6674,6751 'period':2027,2540,4142,5654,5879,6590 'permit':4595,6809 'pil':364,4891 'plan':31B,293,545,645,679,689,756,811,834,862,1411,2011,2024,2179,2200,2259,2290,2306,2339,2454,2741,2767,3648,3662,4125,4446,4865,4973,5019,5035,5036,5067,5095,5109,5119,5371,5647,5651,5716,5728,5760,5773,5780,5795,5847,5963,5980,6375,6380,6582,6741 'planej':6A,16B,28B,53B,98B,226,280,336,351,1139,3697,4843,4861,4881,4887,5243,6397 'pleit':848,5114 'plurianual':32B,294,546,646,835,2180,2201,2260,2291,2307,2455,2768,4447,4866,4974,5020,5110,5717,5729,5761,5774,5781,5848,5981,6742 'pnd':701,5039 'pod':208,409,418,1180,1415,1859,2097,3431,3460,3743,4512,4551,4665,4786,4834,4909,4918,5257,5375,5567,5679,6284,6295,6416,6771,6792,6843,6910 'pois':413,3037,4913,6106 'polit':2498,2621,2812,4379,5864,5915,5998,6701 'populaca':4269,6645 'porqu':3343,3828,6241,6456 'portant':767,1582,1638,1857,5069,5443,5472,5565 'posica':2194,5722 'poss':1330,4210,5335,6622 'possivel':4652,6839 'posterior':1584,5445 'pouc':629,5012 'pox':3005,6092 'pp':4078,6562 'ppa':33B 'ppp':291,4863 'ppr':2355,2525,2810,3572,3699,5802,5873,5996,6344,6399 'pratic':908,1935,2322,2796,5138,5607,5787,5991 'praz':1277,1363,4349,5309,5350,6689 'pre':3493,6310 'precis':2239,3023,3111,3315,3812,5749,6101,6144,6231,6449 'prejudicial':4789,6913 'prejuiz':4535,6785 'prev':2042,3781,5660,6436 'previdenc':58B,66B,367,1821,3090,3494,3526,4022,4076,4894,5556,6132,6311,6325,6542,6560 'previsa':4496,6764 'previsibil':495,4950 'previso':3188,6176 'prim':1016,5192 'primeir':789,5082 'principi':578,594,4988,4995 'prioridad':2883,4386,6033,6708 'pro':2695,5944 'process':1136,1245,2670,5240,5295,5937 'proform':2366,5804 'program':528,703,2559,2829,3677,4965,5041,5889,6006,6386 'programat':971,1921,3498,5165,5602,6315 'proibica':1788,5541 'propo':1192,5269 'propost':1432,5383 'propri':64B,239,479,2989,3088,4000,4847,4943,6085,6130,6529 'proteca':2417,5828 'proxim':892,5131 'public':99B,416,2622,2813,4916,5916,5999 'pux':2599,5902 'qua':2618,5912 'qualidad':3620,6365 'qualqu':1606,5458 'quant':4266,6642 'quart':2944,6058 'quatr':866,2542,2948,4720,5123,5881,6062,6871 'realimentaca':1247,5297 'realiz':1804,5548 'receit':3252,4002,6204,6531 'recepcion':1637,5471 'reclusa':4707,6867 'recurs':3897,6489 'regim':63B,238,478,2988,3087,4143,4846,4942,6084,6129,6591 'regr':1384,1749,3170,5362,5520,6167 'rejeica':3764,6428 'relaca':929,2198,5150,5726 'relatori':4080,4144,6564,6592 'releg':2336,5792 'relev':4611,6816 'rentabil':4049,6551 'repet':2367,5805 'reserv':1186,5263 'resgat':657,5022 'resolv':4553,4582,6794,6805 'respeit':631,3495,4296,5014,6312,6663 'respons':57B,366,1169,2932,3062,3126,4893,5255,6055,6122,6150 'responsabilizaca':4520,4668,4684,6779,6846,6853 'responsav':1262,5303 'respost':4418,6722 'revisa':3650,6377 'rgs':4157,6596 'risc':3730,3776,6412,6431 'rpps':68B,492,1396,1879,1973,2056,2150,2196,2254,2399,2604,2646,2831,2973,3144,3347,3367,3413,3567,3613,3681,3748,3809,3960,4039,4196,4483,4947,5365,5578,5627,5665,5705,5724,5755,5819,5907,5931,6008,6078,6159,6245,6256,6275,6339,6358,6390,6421,6446,6516,6550,6617,6760 'ruid':3793,6439 'salari':3666,6384 'salv':1619,5462 'sao':339,362,1015,1529,1553,1845,2494,2619,3830,3835,3893,4173,4884,4889,5191,5426,5432,5562,5860,5913,6458,6463,6485,6603 'segund':82B,770,1327,2338,2946,5072,5332,5794,6060 'semestr':1328,5333 'sempr':1952,3622,5615,6367 'ser':410,1293,1728,1995,2192,2235,2625,2759,2877,3617,4291,4552,4787,4910,5316,5508,5640,5720,5745,5919,5972,6027,6362,6658,6793,6911 'servidor':2826,3106,3974,4404,6003,6139,6521,6717 'set':1769,3529,5531,6328 'sim':4020,4192,6540,6613 'simpl':4555,6796 'sit':4194,6615 'sobr':192,3184,3947,4827,6172,6512 'social':67B,3091,6133 'sociedad':4209,4275,6621,6651 'sort':2143,5698 'subfunca':3527,6326 'subsequent':796,5089 'suced':664,5029 'sucess':2147,5702 'sugir':4188,6609 'superavit':4609,6814 'suplement':3379,6259 'suport':1866,1991,5574,5636 'tamb':1567,1918,2465,2493,3348,3682,3943,5437,5599,5849,5859,6246,6391,6508 'tant':2726,2729,5957,5960 'tecnic':398,1673,3602,4254,4907,5489,6356,6639 'tem':253,4852 'ter':754,927,980,3813,3942,4211,5065,5148,5174,6450,6507,6623 'tesour':3110,3909,6143,6492 'tid':385,4903 'tod':176,814,3084,3463,3732,4438,4820,5098,6126,6298,6414,6733 'total':75B 'transparenc':4107,4176,6573,6606 'tres':542,615,633,1787,3522,4700,4970,5007,5016,5540,6321,6860 'tribunal':1219,5278 'tud':3395,4171,6266,6601 'unia':3543,6333 'unic':596,3481,4997,6307 'unidad':3364,3910,6253,6493 'usual':2352,5799 'vai':926,979,1032,1950,1994,2148,2962,3052,4290,4741,5147,5173,5199,5613,5639,5703,6067,6112,6657,6883 'valorizaca':2431,2815,5833,6001 'vam':112,263,1367,1381,2692,2710,3941,4308,4792,4853,5354,5359,5941,5950,6506,6666 'vao':1052,2624,5210,5918 've':175,2987,4819,6083 'vedaco':1774,5536 'vei':1600,5452 'vem':3202,6181 'venc':846,5112 'vend':3267,6210 'ver':2963,4309,6068,6667 'verb':2252,5753 'verif':1222,5281 'verific':1985,5630 'vez':1475,2984,5399,6080 'vid':9B,3006,6093 'video-aul':8B 'vincul':2806,4634,5992,6830 'vinculaca':4628,6824 'viol':3054,6114 'violaca':1361,5348 'vir':1951,2098,5614,5680 'virtud':4626,6822 'visa':3445,6289 'voc':1079,4762,5219,6895 'x':2697,5946 'y':2700,5949 'zer':2879,2909,3521,3524,3907,6029,6041,6320,6323,6490 |
1 |
|||
43 |
DIP001 |
aula 2 |
Funções do Conselho Fiscal dos RPPS |
Controles Internos e Externos dos RPPS |
Qual é uma das atribuições diretas do Conselho Fiscal mencionada na aula?
Emitir parecer sobre os balanços financeiros anuais.
Aprovar novos investimentos financeiros.
Realizar o controle externo.
Determinar o valor das aposentadorias.
06:10 |
0:06:10 |
Qual documento deve ser obrigatoriamente analisado pelo Conselho Fiscal?
Balanço Patrimonial e Avaliações atuariais.
Proposta legislativa municipal sobre RPPS.
Projetos de construção da sede administrativa.
Cálculo de alíquotas de impostos municipais.
12:00 |
0:12:00 |
A vídeo-aula sobre as funções do Conselho Fiscal dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) destaca a importância e as responsabilidades deste órgão no contexto dos RPPS. Com uma duração total de aproximadamente 12 minutos e 30 segundos, a aula aborda desde a composição do conselho até suas atribuições, como a análise de balanços financeiros e a contribuição para a transparência e sustentabilidade dos recursos previdenciários. Também são discutidas as boas práticas e os desafios enfrentados devido à flexibilidade local na aplicação das normas. |
1
00:00:09,700 --> 00:00:10,433
E agora a gente vai
2
00:00:10,433 --> 00:00:13,433
começar a olhar os órgãos.
3
00:00:13,633 --> 00:00:16,033
E vamos começar pelo Conselho Fiscal,
4
00:00:16,033 --> 00:00:20,100
justamente um bem interessante,
mas pouco regulado.
5
00:00:20,400 --> 00:00:23,733
A portaria tem pouca coisa a respeito.
6
00:00:23,733 --> 00:00:26,733
Só menciona nominalmente
o Conselho Fiscal.
7
00:00:27,100 --> 00:00:29,866
A grande verdade
é que a lei local vai dar muitas
8
00:00:29,866 --> 00:00:33,433
das atribuições do Conselho Fiscal e,
9
00:00:34,700 --> 00:00:38,000
em grande parte,
cabe ao próprio conselheiro fiscal
10
00:00:38,733 --> 00:00:42,400
se interessar pelas ações de controle.
11
00:00:43,200 --> 00:00:46,000
Talvez uma coisa que possa se pensar é
12
00:00:46,000 --> 00:00:49,533
mas já tem tantas órgãos de controle.
13
00:00:50,633 --> 00:00:53,333
Mas nada substitui
14
00:00:53,333 --> 00:00:57,266
a presença local,
o conhecimento das pessoas,
15
00:00:58,633 --> 00:01:01,100
a proximidade com os atos praticados.
16
00:01:01,100 --> 00:01:04,800
Então vamos ver o que nós temos
sobre o Conselho Fiscal.
17
00:01:06,700 --> 00:01:08,200
Vamos compreender as atribuições
18
00:01:08,200 --> 00:01:11,300
e responsabilidades dos membros,
conforme definido no Manual,
19
00:01:12,600 --> 00:01:15,233
ou sentirá o órgão colegiado
20
00:01:15,233 --> 00:01:18,233
obrigatório de controle interno nos RPPS.
21
00:01:18,400 --> 00:01:21,333
Atua preventivamente,
garantindo regularidade da gestão.
22
00:01:22,666 --> 00:01:24,000
Importância
23
00:01:24,000 --> 00:01:27,100
Assegura o uso transparente eficiente
dos recursos previdenciários.
24
00:01:27,600 --> 00:01:30,233
Contribui para a sustentabilidade
financeira e atuarial
25
00:01:30,233 --> 00:01:33,233
do regime.
26
00:01:33,966 --> 00:01:35,766
Composição.
27
00:01:35,766 --> 00:01:39,733
Geralmente número ímpar é uma boa regra.
28
00:01:40,400 --> 00:01:44,233
Os conselhos geralmente
estão em quantidade
29
00:01:44,233 --> 00:01:47,233
ímpar para não entrar num deadlock.
30
00:01:47,400 --> 00:01:49,133
Se dois.
31
00:01:49,133 --> 00:01:51,266
Se o conselho é composto
por quatro pessoas,
32
00:01:51,266 --> 00:01:54,000
quatro conselheiros, dois votam a favor,
dois votam contra.
33
00:01:54,000 --> 00:01:56,200
Tem que resolver de alguma forma.
34
00:01:56,200 --> 00:02:00,300
Por isso que é meio que uma regra
não escrita que os conselhos
35
00:02:00,300 --> 00:02:04,600
sejam compostos por números ímpares,
o que não soluciona todos os problemas.
36
00:02:05,600 --> 00:02:09,466
O mínimo de três
dois seria um número par um.
37
00:02:09,700 --> 00:02:12,700
Não é um conselho mínimo de três.
38
00:02:13,633 --> 00:02:16,633
Cada lei vai definir
39
00:02:17,000 --> 00:02:18,200
os integrantes.
40
00:02:18,200 --> 00:02:21,266
Eles são escolhidos por indicação,
por eleição
41
00:02:21,900 --> 00:02:24,466
ou já desde a Lei três da lei.
42
00:02:24,466 --> 00:02:27,466
Possivelmente não indicação ou eleição
43
00:02:27,866 --> 00:02:30,600
de acordo com o que consignar lei doente,
44
00:02:30,600 --> 00:02:32,933
eleição para conselho fiscal.
45
00:02:34,466 --> 00:02:36,600
Eu acho que
46
00:02:36,600 --> 00:02:39,033
o que pode ser feito se a um
47
00:02:39,033 --> 00:02:43,466
temor de que a contaminação política
seja muito pronunciada
48
00:02:43,800 --> 00:02:47,366
e um um eleito ou outro indicado
49
00:02:47,633 --> 00:02:50,500
ou que a indicação política
50
00:02:50,500 --> 00:02:53,500
parta de uma lista que é eleita
51
00:02:53,700 --> 00:02:58,166
a lei doente pode ser um pouco criativa
nesse nesse,
52
00:02:59,033 --> 00:03:04,133
nessa seara, mas o essencial
é tentar garantir a representatividade,
53
00:03:04,600 --> 00:03:07,233
a profissionalização do conselho
54
00:03:07,233 --> 00:03:10,200
e a imparcialidade do conselho.
55
00:03:10,200 --> 00:03:13,666
Quanto mais a gente atender
esses postulados
56
00:03:13,900 --> 00:03:16,900
no âmbito do Conselho,
mais ele será eficaz.
57
00:03:17,633 --> 00:03:19,033
Então,
58
00:03:19,033 --> 00:03:22,033
outra questão importante
a respeito da composição
59
00:03:22,400 --> 00:03:26,500
é que na Constituição a gente
tem o princípio da gestão tripartite.
60
00:03:26,766 --> 00:03:29,766
Ela não é uma disposição especifica,
um princípio.
61
00:03:30,133 --> 00:03:33,066
Nós devemos sempre buscar a tripartição.
62
00:03:33,066 --> 00:03:34,500
O que é tripartição?
63
00:03:34,500 --> 00:03:38,566
Segurados, patrocinadores
e a administração
64
00:03:38,566 --> 00:03:41,566
pública, como a administração pública
e o próprio segurado?
65
00:03:41,700 --> 00:03:44,266
Vamos ter regime próprio.
66
00:03:44,266 --> 00:03:47,266
O poder Executivo e segurados.
67
00:03:47,300 --> 00:03:50,300
É sempre bom ter buscar
essas representatividades,
68
00:03:51,966 --> 00:03:54,833
buscar um equilíbrio entre essas partes
69
00:03:54,833 --> 00:03:57,833
na fiscalização, nos conselhos, nos demais
conselhos.
70
00:03:57,833 --> 00:04:00,666
Também.
71
00:04:00,666 --> 00:04:01,800
Necessário. Necessário.
72
00:04:01,800 --> 00:04:04,800
Capacitação permanente
73
00:04:05,266 --> 00:04:08,000
para certificação, mas
74
00:04:08,000 --> 00:04:09,233
a certificação.
75
00:04:09,233 --> 00:04:13,733
Atualmente, quando a gente está
gravando esse curso julho de 2025,
76
00:04:14,266 --> 00:04:16,800
ela não exige No ingresso,
77
00:04:16,800 --> 00:04:21,100
mas sim para permanência do no Conselho.
78
00:04:23,166 --> 00:04:25,300
Essas certificações estão cada vez mais
79
00:04:25,300 --> 00:04:30,300
sendo impostas,
então é bom ter um conjunto de pessoas.
80
00:04:30,333 --> 00:04:31,933
Outra coisa é isso.
81
00:04:31,933 --> 00:04:35,266
Eu quero.
82
00:04:36,966 --> 00:04:39,833
Ter pessoas com um plantel de pessoas
83
00:04:39,833 --> 00:04:43,466
para escolher,
para poderem serem os conselheiros.
84
00:04:43,466 --> 00:04:47,666
Então talvez a gente esteja conversando
certificação de pessoas que nem mesmo são
85
00:04:47,666 --> 00:04:48,766
nem pretendem ser,
86
00:04:48,766 --> 00:04:52,166
mas constituem um conjunto
de pessoas interessadas em previdência
87
00:04:52,166 --> 00:04:55,266
que mais tarde,
quem sabe, possam ser indicadas por
88
00:04:55,266 --> 00:04:58,333
conselho fiscal ou substituir
os conselheiros que lá estão.
89
00:04:59,033 --> 00:05:02,600
A lei doente
pode impor condições mais rigorosas.
90
00:05:02,600 --> 00:05:07,033
Por exemplo, eu já vi lei de gente
dizendo que para participar do conselho
91
00:05:07,033 --> 00:05:10,100
a pessoa tem que ter a ficha
limpa, nos termos da lei,
92
00:05:11,133 --> 00:05:12,300
Bem, bem, aí é
93
00:05:12,300 --> 00:05:15,066
ir além dos requisitos que estão na norma.
94
00:05:15,066 --> 00:05:18,066
Não, não representa incorreção nenhuma.
95
00:05:18,700 --> 00:05:21,700
E embora a lei mencione alguns colegiados
96
00:05:21,866 --> 00:05:26,133
aí a RPPS pequenos
que tem um conselho único, então eu falo
97
00:05:26,133 --> 00:05:29,333
que o Conselho Previdenciário
também vai acumular funções fiscais.
98
00:05:29,833 --> 00:05:33,400
A cumplicidade do RPPS deve indicar
qual é o nível de maturidade
99
00:05:33,400 --> 00:05:34,566
que eu preciso para os conselhos.
100
00:05:34,566 --> 00:05:37,733
Então vocês estão vendo que
há uma flexibilidade local grande
101
00:05:38,866 --> 00:05:41,866
que não deve ser interpretado como vênia
102
00:05:41,866 --> 00:05:44,866
ou possibilidade para vocês evoluírem.
103
00:05:44,933 --> 00:05:47,833
O seu uso, a sua estrutura de governança.
104
00:05:47,833 --> 00:05:50,833
Vamos sempre procurar ter mais governança,
105
00:05:51,566 --> 00:05:53,366
atribuições fundamentais.
106
00:05:53,366 --> 00:05:56,733
Analisar o balanço financeiro
para mim parece me uma coisa clara.
107
00:05:57,000 --> 00:06:00,133
Então o balanço financeiro, que
é um documento anual, deve ser analisado.
108
00:06:00,600 --> 00:06:04,833
Relatórios contábeis, Relatórios
patrimoniais, Relatório de Gestão Fiscal,
109
00:06:05,600 --> 00:06:10,300
Relatório resumido da execução
orçamentária, Documentação contábil
110
00:06:10,300 --> 00:06:14,766
é algo que deve circular no Conselho
Fiscal, pois a fiscalização da execução
111
00:06:14,766 --> 00:06:19,500
orçamentária, financeira, patrimonial
é algo que está nas suas competência e aí,
112
00:06:20,766 --> 00:06:23,900
em sabendo, em conhecendo e ouvindo,
113
00:06:24,766 --> 00:06:27,433
alertar a administração
114
00:06:27,433 --> 00:06:30,433
sobre riscos, sobre irregularidades,
115
00:06:30,433 --> 00:06:32,633
dizer para a administração
116
00:06:32,633 --> 00:06:37,066
que tem o futebol dos aposentados
por invalidez permanente,
117
00:06:37,733 --> 00:06:40,733
então a chamar a atenção
118
00:06:41,466 --> 00:06:44,633
responsabilidades éticas e legais
dos conselheiros, dever de sigilo
119
00:06:44,633 --> 00:06:49,033
profissional, Imparcialidade porque
todos os órgãos investidos de controle
120
00:06:49,200 --> 00:06:52,833
devem buscar esse é sem parcialidade,
121
00:06:53,333 --> 00:06:56,900
responsabilidade solidária
no caso de negligência comprovada.
122
00:06:57,300 --> 00:07:02,766
Conselheiro
deixou de de buscar a fiscalização.
123
00:07:02,766 --> 00:07:04,533
Ele pode ser responsabilizado?
124
00:07:04,533 --> 00:07:08,700
Obrigação de comunicar
ao Tribunal de Contas as irregularidades,
125
00:07:09,466 --> 00:07:12,600
sob pena de participar junto delas.
126
00:07:13,366 --> 00:07:16,800
Importância de manutenção de documentação
formal das ações do Conselho
127
00:07:18,633 --> 00:07:19,633
Documentos.
128
00:07:19,633 --> 00:07:21,600
Como eu havia comentado. Balanço.
129
00:07:21,600 --> 00:07:22,866
Mas balancetes.
130
00:07:22,866 --> 00:07:25,800
Se são emitidos
os balancetes de investimento,
131
00:07:25,800 --> 00:07:30,300
por exemplo, Demonstrações,
relatórios de auditoria,
132
00:07:30,733 --> 00:07:34,200
se há um controle interno,
se há uma auditoria, olhar,
133
00:07:34,466 --> 00:07:37,800
estudar os estudos atuariais,
os relatórios técnicos,
134
00:07:38,700 --> 00:07:42,266
fazer essa fiscalização de terceiro
nível, quarto nível.
135
00:07:42,266 --> 00:07:42,633
Aqui já.
136
00:07:44,100 --> 00:07:45,633
Aspectos importantes para análise
137
00:07:45,633 --> 00:07:49,666
Regularidade contábil Regularidade fiscal
Qual é atribuição do Conselho Fiscal?
138
00:07:49,666 --> 00:07:54,700
Todas as atribuições do Conselho porque
ele apoia a missão do controle externo.
139
00:07:55,366 --> 00:07:57,366
Adequação das despesas de investimentos.
140
00:07:57,366 --> 00:07:59,233
Provisão de reservas.
141
00:07:59,233 --> 00:08:02,233
Verificar se está tudo indo
de acordo com o que é
142
00:08:02,233 --> 00:08:04,933
preconizado.
143
00:08:04,933 --> 00:08:07,300
Principais irregularidades Fiscalização.
144
00:08:07,300 --> 00:08:10,800
Por exemplo, aplicou inadequadamente
recurso previdenciário
145
00:08:11,400 --> 00:08:15,033
o recurso previdenciário
é para pagar a aposentadoria?
146
00:08:15,600 --> 00:08:18,600
Ele foi para a taxa de administração,
Comprou edifício.
147
00:08:19,033 --> 00:08:22,300
O recurso é para aporte ou seja,
148
00:08:22,566 --> 00:08:26,733
ele deve ficar investido por no mínimo
cinco anos, como diz a portaria,
149
00:08:26,900 --> 00:08:29,833
e o foi utilizado para pagar o benefício
150
00:08:29,833 --> 00:08:32,833
previdenciário, por exemplo,
151
00:08:32,966 --> 00:08:36,633
o Os aportes foram efetuados,
152
00:08:36,900 --> 00:08:41,900
mas a folha de pagamento dos inativos
é igual às contribuições, mas os aportes
153
00:08:42,533 --> 00:08:45,533
obviamente não ficou investido coisíssima
nenhuma.
154
00:08:45,833 --> 00:08:49,766
Emprego irregular de recursos oriundos
da taxa de administrativo
155
00:08:50,400 --> 00:08:51,333
Taxa de administração.
156
00:08:51,333 --> 00:08:57,000
A portaria tem uma destinação
dos recursos da taxa de administração.
157
00:08:57,500 --> 00:09:00,900
É comprar papel, sistemas,
pagar funcionários.
158
00:09:01,333 --> 00:09:04,800
Se algo que não tem interesse
administrativo
159
00:09:04,800 --> 00:09:07,800
for custeado com a taxa,
pode ser apontado pelo Conselho Fiscal.
160
00:09:08,500 --> 00:09:12,466
Irregularidades em benefícios concedidos
Descumprimento de normas de investimentos.
161
00:09:12,733 --> 00:09:16,733
Falta de eficiência de algum registro
contábil Não evidenciação Falta de notas
162
00:09:16,733 --> 00:09:20,133
explicativas, irregularidade
em processos licitatórios, enfim,
163
00:09:21,133 --> 00:09:23,933
tudo o que competiria ao controle interno
164
00:09:23,933 --> 00:09:27,433
novamente no controle fiscal são várias
165
00:09:27,966 --> 00:09:30,966
controles a fim de que
166
00:09:31,266 --> 00:09:34,266
a atividade de controle seja ressalvada
167
00:09:35,100 --> 00:09:38,100
procedimentos práticos,
reuniões periódicas
168
00:09:38,700 --> 00:09:40,766
trimestral, mensal
169
00:09:40,766 --> 00:09:44,333
depende a
elaboração sistemática das atas,
170
00:09:45,300 --> 00:09:48,600
pareceres, comunicação permanente
com auditoria interna
171
00:09:48,600 --> 00:09:50,333
e órgãos de controle externo.
172
00:09:50,333 --> 00:09:52,233
Realização de visita técnica. Porque não?
173
00:09:52,233 --> 00:09:55,966
Eu quero visitar o regime próprio
174
00:09:55,966 --> 00:09:59,333
para saber por que é tão difícil conseguir
esse tal de com prévio.
175
00:09:59,333 --> 00:10:01,366
O que que estão fazendo?
Quem que é o responsável?
176
00:10:01,366 --> 00:10:03,966
Quem tem a senha?
Qual é o documento que está faltando?
177
00:10:03,966 --> 00:10:06,033
Eu quero ver, Quero ver.
178
00:10:06,033 --> 00:10:08,800
Visita técnica é possível?
179
00:10:08,800 --> 00:10:12,733
Riscos de não atuação efetiva
do Conselho Fiscal.
180
00:10:13,066 --> 00:10:15,700
Primeiro desgaste institucional.
181
00:10:15,700 --> 00:10:17,700
É natural pensar que a existência
182
00:10:17,700 --> 00:10:21,000
do Conselho Fiscal
é isso que gera o desgaste institucional.
183
00:10:21,000 --> 00:10:24,900
Mas não é a ausência que diminui
a interlocução
184
00:10:25,200 --> 00:10:29,033
e consolida ilícitos e irregularidades.
185
00:10:29,300 --> 00:10:32,033
Então, desgaste funcional é um risco
186
00:10:32,033 --> 00:10:34,700
para inexistência do Conselho Fiscal
187
00:10:34,700 --> 00:10:37,433
e sanções administrativas
pelos órgãos supervisores
188
00:10:38,600 --> 00:10:40,433
e de médio e longo prazo.
189
00:10:40,433 --> 00:10:45,000
Déficit crescente desses sem cheques,
perda do CRP,
190
00:10:45,833 --> 00:10:48,833
aumento da judicialização das demandas.
191
00:10:50,100 --> 00:10:51,266
Boas práticas.
192
00:10:51,266 --> 00:10:52,633
O que a gente deve buscar?
193
00:10:52,633 --> 00:10:55,500
Capacitação continuada dos conselheiros.
194
00:10:55,500 --> 00:10:57,966
Implantação de sistemas eletrônicos
de controle interno.
195
00:10:57,966 --> 00:11:00,966
Elaboração anual
do Plano de trabalho do Conselho Fiscal.
196
00:11:01,300 --> 00:11:05,266
Incentivo à transparência com relatórios
cada vez mais acessíveis à sociedade.
197
00:11:05,266 --> 00:11:10,833
No site com comunicação periódica
estruturada com o Conselho Deliberativo,
198
00:11:11,633 --> 00:11:15,366
Diretoria Executiva,
canal de denúncias anônimas.
199
00:11:15,366 --> 00:11:19,800
Como eu faço para comunicar
uma irregularidade anonimamente?
200
00:11:20,533 --> 00:11:21,233
Veja.
201
00:11:21,233 --> 00:11:25,066
E ninguém deve responder
a um denunciante anônimo.
202
00:11:26,133 --> 00:11:28,966
Mas fazer uma denúncia anônima a quem
203
00:11:28,966 --> 00:11:34,666
por si só tem o dever de policiar
é perfeitamente válido.
204
00:11:35,066 --> 00:11:37,466
A denúncia anônima por si, não vale nada.
205
00:11:37,466 --> 00:11:40,200
Mas chamando a atenção para um fato
que eu deveria conhecer
206
00:11:40,200 --> 00:11:43,933
ou está nos meus documentos, eu
vou lá atrás e verifico se aquilo procede.
207
00:11:44,266 --> 00:11:49,400
Então é sim interessante e importante
um canal de denúncias anônimas.
208
00:11:49,933 --> 00:11:52,600
Wilson Blower Não muito bem.
209
00:11:53,733 --> 00:11:55,566
Relatório modelo
210
00:11:55,566 --> 00:11:59,233
um Introdução Análise por tópicos
Constatações.
211
00:11:59,466 --> 00:12:03,066
De novo as mesmas ideias
do processo administrativo escrito
212
00:12:03,066 --> 00:12:07,366
fundamentado, acompanhado da instrução
datado, assinado,
213
00:12:07,666 --> 00:12:10,666
juntado nos autos.
214
00:12:10,900 --> 00:12:13,033
O que a gente concluiu então?
215
00:12:13,033 --> 00:12:16,900
O Conselho Fiscal é um órgão chave
para garantir transparência e legalidade.
216
00:12:17,333 --> 00:12:21,466
As atribuições são definidas
e exigem capacitação técnica
217
00:12:22,333 --> 00:12:24,800
que deve ser continuamente perseguida.
218
00:12:24,800 --> 00:12:27,266
A efetiva atuação do Conselho Fiscal
evita sanções,
219
00:12:27,266 --> 00:12:30,433
contribui para a sustentabilidade
atuarial e financeira.
220
00:12:31,066 --> 00:12:34,066
Vamos ver se a gente entendeu
o conteúdo dessa aula.
221
00:12:34,533 --> 00:12:37,200
Pergunta um Quanto as seguintes atividades
222
00:12:37,200 --> 00:12:40,200
é uma atribuição direta
do Conselho Fiscal.
223
00:12:40,500 --> 00:12:43,400
Primeiro,
aprovar novos investimentos financeiros.
224
00:12:43,400 --> 00:12:46,400
Dois Emitir parecer
sobre os balanços financeiros anuais.
225
00:12:46,833 --> 00:12:49,200
C Realizar o controle externo.
226
00:12:49,200 --> 00:12:51,600
Tribunal de Contas Judiciário.
227
00:12:51,600 --> 00:12:54,600
Determinar o valor das aposentadorias.
228
00:12:55,266 --> 00:12:58,266
Emitir parecer sobre o balanço.
229
00:12:59,100 --> 00:12:59,700
Esse é humano.
230
00:13:01,566 --> 00:13:05,200
Uma atribuição do Conselho Fiscal e as.
231
00:13:06,033 --> 00:13:08,133
Pergunta dois
Qual dos seguintes documentos
232
00:13:08,133 --> 00:13:11,133
deve obrigatoriamente
ser analisado pelo Conselho Fiscal
233
00:13:11,800 --> 00:13:14,800
a proposta legislativa
municipal sobre RPPS.
234
00:13:14,966 --> 00:13:17,966
Embora eu
acho que pudesse ser uma coisa boa.
235
00:13:18,000 --> 00:13:21,000
B Balanço Patrimonial
e Avaliações atuariais.
236
00:13:21,200 --> 00:13:24,300
C Projetos de construção da sede
administrativa.
237
00:13:24,833 --> 00:13:26,466
Eu acho que também poderia passar
238
00:13:26,466 --> 00:13:30,200
por lá de cálculo de alíquotas de impostos
municipais.
239
00:13:30,200 --> 00:13:36,000
Eu acho que uma coisa que se impõe
a leitura, os olhos do Conselho Fiscal
240
00:13:36,300 --> 00:13:41,400
é o balanço
e os documentos atuariais. Que. |
E agora a gente vai começar a olhar os órgãos. E vamos começar pelo Conselho Fiscal, justamente um bem interessante, mas pouco regulado. A portaria tem pouca coisa a respeito. Só menciona nominalmente o Conselho Fiscal. A grande verdade é que a lei local vai dar muitas das atribuições do Conselho Fiscal e, em grande parte, cabe ao próprio conselheiro fiscal se interessar pelas ações de controle. Talvez uma coisa que possa se pensar é mas já tem tantas órgãos de controle. Mas nada substitui a presença local, o conhecimento das pessoas, a proximidade com os atos praticados. Então vamos ver o que nós temos sobre o Conselho Fiscal. Vamos compreender as atribuições e responsabilidades dos membros, conforme definido no Manual, ou sentirá o órgão colegiado obrigatório de controle interno nos RPPS. Atua preventivamente, garantindo regularidade da gestão. Importância Assegura o uso transparente eficiente dos recursos previdenciários. Contribui para a sustentabilidade financeira e atuarial do regime. Composição. Geralmente número ímpar é uma boa regra. Os conselhos geralmente estão em quantidade ímpar para não entrar num deadlock. Se dois. Se o conselho é composto por quatro pessoas, quatro conselheiros, dois votam a favor, dois votam contra. Tem que resolver de alguma forma. Por isso que é meio que uma regra não escrita que os conselhos sejam compostos por números ímpares, o que não soluciona todos os problemas. O mínimo de três dois seria um número par um. Não é um conselho mínimo de três. Cada lei vai definir os integrantes. Eles são escolhidos por indicação, por eleição ou já desde a Lei três da lei. Possivelmente não indicação ou eleição de acordo com o que consignar lei doente, eleição para conselho fiscal. Eu acho que o que pode ser feito se a um temor de que a contaminação política seja muito pronunciada e um um eleito ou outro indicado ou que a indicação política parta de uma lista que é eleita a lei doente pode ser um pouco criativa nesse nesse, nessa seara, mas o essencial é tentar garantir a representatividade, a profissionalização do conselho e a imparcialidade do conselho. Quanto mais a gente atender esses postulados no âmbito do Conselho, mais ele será eficaz. Então, outra questão importante a respeito da composição é que na Constituição a gente tem o princípio da gestão tripartite. Ela não é uma disposição especifica, um princípio. Nós devemos sempre buscar a tripartição. O que é tripartição? Segurados, patrocinadores e a administração pública, como a administração pública e o próprio segurado? Vamos ter regime próprio. O poder Executivo e segurados. É sempre bom ter buscar essas representatividades, buscar um equilíbrio entre essas partes na fiscalização, nos conselhos, nos demais conselhos. Também. Necessário. Necessário. Capacitação permanente para certificação, mas a certificação. Atualmente, quando a gente está gravando esse curso julho de 2025, ela não exige No ingresso, mas sim para permanência do no Conselho. Essas certificações estão cada vez mais sendo impostas, então é bom ter um conjunto de pessoas. Outra coisa é isso. Eu quero. Ter pessoas com um plantel de pessoas para escolher, para poderem serem os conselheiros. Então talvez a gente esteja conversando certificação de pessoas que nem mesmo são nem pretendem ser, mas constituem um conjunto de pessoas interessadas em previdência que mais tarde, quem sabe, possam ser indicadas por conselho fiscal ou substituir os conselheiros que lá estão. A lei doente pode impor condições mais rigorosas. Por exemplo, eu já vi lei de gente dizendo que para participar do conselho a pessoa tem que ter a ficha limpa, nos termos da lei, Bem, bem, aí é ir além dos requisitos que estão na norma. Não, não representa incorreção nenhuma. E embora a lei mencione alguns colegiados aí a RPPS pequenos que tem um conselho único, então eu falo que o Conselho Previdenciário também vai acumular funções fiscais. A cumplicidade do RPPS deve indicar qual é o nível de maturidade que eu preciso para os conselhos. Então vocês estão vendo que há uma flexibilidade local grande que não deve ser interpretado como vênia ou possibilidade para vocês evoluírem. O seu uso, a sua estrutura de governança. Vamos sempre procurar ter mais governança, atribuições fundamentais. Analisar o balanço financeiro para mim parece me uma coisa clara. Então o balanço financeiro, que é um documento anual, deve ser analisado. Relatórios contábeis, Relatórios patrimoniais, Relatório de Gestão Fiscal, Relatório resumido da execução orçamentária, Documentação contábil é algo que deve circular no Conselho Fiscal, pois a fiscalização da execução orçamentária, financeira, patrimonial é algo que está nas suas competência e aí, em sabendo, em conhecendo e ouvindo, alertar a administração sobre riscos, sobre irregularidades, dizer para a administração que tem o futebol dos aposentados por invalidez permanente, então a chamar a atenção responsabilidades éticas e legais dos conselheiros, dever de sigilo profissional, Imparcialidade porque todos os órgãos investidos de controle devem buscar esse é sem parcialidade, responsabilidade solidária no caso de negligência comprovada. Conselheiro deixou de de buscar a fiscalização. Ele pode ser responsabilizado? Obrigação de comunicar ao Tribunal de Contas as irregularidades, sob pena de participar junto delas. Importância de manutenção de documentação formal das ações do Conselho Documentos. Como eu havia comentado. Balanço. Mas balancetes. Se são emitidos os balancetes de investimento, por exemplo, Demonstrações, relatórios de auditoria, se há um controle interno, se há uma auditoria, olhar, estudar os estudos atuariais, os relatórios técnicos, fazer essa fiscalização de terceiro nível, quarto nível. Aqui já. Aspectos importantes para análise Regularidade contábil Regularidade fiscal Qual é atribuição do Conselho Fiscal? Todas as atribuições do Conselho porque ele apoia a missão do controle externo. Adequação das despesas de investimentos. Provisão de reservas. Verificar se está tudo indo de acordo com o que é preconizado. Principais irregularidades Fiscalização. Por exemplo, aplicou inadequadamente recurso previdenciário o recurso previdenciário é para pagar a aposentadoria? Ele foi para a taxa de administração, Comprou edifício. O recurso é para aporte ou seja, ele deve ficar investido por no mínimo cinco anos, como diz a portaria, e o foi utilizado para pagar o benefício previdenciário, por exemplo, o Os aportes foram efetuados, mas a folha de pagamento dos inativos é igual às contribuições, mas os aportes obviamente não ficou investido coisíssima nenhuma. Emprego irregular de recursos oriundos da taxa de administrativo Taxa de administração. A portaria tem uma destinação dos recursos da taxa de administração. É comprar papel, sistemas, pagar funcionários. Se algo que não tem interesse administrativo for custeado com a taxa, pode ser apontado pelo Conselho Fiscal. Irregularidades em benefícios concedidos Descumprimento de normas de investimentos. Falta de eficiência de algum registro contábil Não evidenciação Falta de notas explicativas, irregularidade em processos licitatórios, enfim, tudo o que competiria ao controle interno novamente no controle fiscal são várias controles a fim de que a atividade de controle seja ressalvada procedimentos práticos, reuniões periódicas trimestral, mensal depende a elaboração sistemática das atas, pareceres, comunicação permanente com auditoria interna e órgãos de controle externo. Realização de visita técnica. Porque não? Eu quero visitar o regime próprio para saber por que é tão difícil conseguir esse tal de com prévio. O que que estão fazendo? Quem que é o responsável? Quem tem a senha? Qual é o documento que está faltando? Eu quero ver, Quero ver. Visita técnica é possível? Riscos de não atuação efetiva do Conselho Fiscal. Primeiro desgaste institucional. É natural pensar que a existência do Conselho Fiscal é isso que gera o desgaste institucional. Mas não é a ausência que diminui a interlocução e consolida ilícitos e irregularidades. Então, desgaste funcional é um risco para inexistência do Conselho Fiscal e sanções administrativas pelos órgãos supervisores e de médio e longo prazo. Déficit crescente desses sem cheques, perda do CRP, aumento da judicialização das demandas. Boas práticas. O que a gente deve buscar? Capacitação continuada dos conselheiros. Implantação de sistemas eletrônicos de controle interno. Elaboração anual do Plano de trabalho do Conselho Fiscal. Incentivo à transparência com relatórios cada vez mais acessíveis à sociedade. No site com comunicação periódica estruturada com o Conselho Deliberativo, Diretoria Executiva, canal de denúncias anônimas. Como eu faço para comunicar uma irregularidade anonimamente? Veja. E ninguém deve responder a um denunciante anônimo. Mas fazer uma denúncia anônima a quem por si só tem o dever de policiar é perfeitamente válido. A denúncia anônima por si, não vale nada. Mas chamando a atenção para um fato que eu deveria conhecer ou está nos meus documentos, eu vou lá atrás e verifico se aquilo procede. Então é sim interessante e importante um canal de denúncias anônimas. Wilson Blower Não muito bem. Relatório modelo um Introdução Análise por tópicos Constatações. De novo as mesmas ideias do processo administrativo escrito fundamentado, acompanhado da instrução datado, assinado, juntado nos autos. O que a gente concluiu então? O Conselho Fiscal é um órgão chave para garantir transparência e legalidade. As atribuições são definidas e exigem capacitação técnica que deve ser continuamente perseguida. A efetiva atuação do Conselho Fiscal evita sanções, contribui para a sustentabilidade atuarial e financeira. Vamos ver se a gente entendeu o conteúdo dessa aula. Pergunta um Quanto as seguintes atividades é uma atribuição direta do Conselho Fiscal. Primeiro, aprovar novos investimentos financeiros. Dois Emitir parecer sobre os balanços financeiros anuais. C Realizar o controle externo. Tribunal de Contas Judiciário. Determinar o valor das aposentadorias. Emitir parecer sobre o balanço. Esse é humano. Uma atribuição do Conselho Fiscal e as. Pergunta dois Qual dos seguintes documentos deve obrigatoriamente ser analisado pelo Conselho Fiscal a proposta legislativa municipal sobre RPPS. Embora eu acho que pudesse ser uma coisa boa. B Balanço Patrimonial e Avaliações atuariais. C Projetos de construção da sede administrativa. Eu acho que também poderia passar por lá de cálculo de alíquotas de impostos municipais. Eu acho que uma coisa que se impõe a leitura, os olhos do Conselho Fiscal é o balanço e os documentos atuariais. Que. |
Sept. 22, 2025, 5:40 p.m. |
Sept. 29, 2025, 10:57 p.m. |
'00':100,101,104,105,114,115,118,119,128,129,132,133,143,144,147,148,159,160,163,164,175,176,179,180,190,191,194,195,210,211,214,215,225,226,229,230,242,243,246,247,257,258,261,262,274,275,278,279,290,291,294,295,302,303,306,307,318,319,322,333,337,353,357,366,370,383,387,397,401,412,416,427,431,437,441,454,458,470,474,481,485,491,495,507,511,522,526,537,541,548,552,565,569,583,587,598,602,604,620,622,624,641,645,660,664,676,680,689,693,700,704,716,720,733,737,747,751,764,768,777,781,789,793,806,810,824,828,840,844,854,858,870,874,889,893,908,912,921,925,935,939,951,955,968,972,978,982,994,998,1015,1019,1032,1036,1047,1051,1060,1064,1074,1078,1092,1096,1105,1109,1119,1123,1135,1139,1150,1154,1166,1170,1172,1176,1178,1180,1187,1191,1198,1202,1210,1214,1221,1225,1241,1245,1255,1259,1271,1275,1286,1290,1305,1309,1318,1322,1329,1333,1345,1349,1361,1365,1383,1387,1395,1399,1413,1417,1431,1435,1449,1453,1466,1470,1489,1493,1510,1514,1523,1527,1540,1544,1554,1558,1570,1574,1591,1595,1609,1613,1630,1634,1645,1649,1664,1668,1680,1684,1694,1698,1711,1715,1726,1730,1737,1741,1757,1761,1763,1778,1780,1782,1795,1799,1811,1815 '000':232,264,277,434,440,572,586,692,1205,1213,1760,2544,2959,2974,3069,3796,3800,3864 '01':323,324,334,335,338,354,358,367,371,384,388,398,402,413,417,428,432,438,442,455,459,471,475,482,486,492,496,508,512,523,527,538,542,549,553,566,570,584,588,599,1182,1189,2574,2848,2863,3168,3715 '02':603,621,625,642,646,661,665,677,681,690,694,701,705,717,721,734,738,748,752,765,769,778,782,790,794,807,811,825,829,841,845,855,859,871,875,890,1455,1468,2012,2024,2302,2318 '03':894,909,913,922,926,936,940,952,956,969,973,979,983,995,999,1016,1020,1033,1037,1048,1052,1061,1065,1075,1079,1093,1097,1106,1110,1120,1124,1136,1140,1151,1155,1167,2867,2883,3426,3440 '033':135,146,796,809,892,975,981,985,1452,1473,1492,1964,2360,2391,2888,2898,2996,3010,3021,3472,3483,3732 '04':339,626,895,910,1171,1177,1181,1188,1192,1193,1199,1203,1211,1215,1222,1226,1242,1246,1256,1260,1272,1276,1287,1291,1306,1310,1319,1323,1330,1334,1346,1350,1362,1366,1384,1388,1396,1400,1414,1418,1432,1436,1450,1784,2028,2037,2322,2328,2578,2590 '05':643,1200,1454,1467,1471,1490,1494,1511,1515,1524,1528,1541,1545,1555,1559,1571,1575,1592,1596,1610,1614,1631,1635,1646,1650,1665,1669,1681,1685,1695,1699,1712,1716,1727,1731,1738,1742,1758,1797,3172,3188,3719 '06':355,1762,1779,1783,1796,1800,1812,1816,1834,1838,1855,1859,1870,1874,1882,1886,1895,1899,1908,1912,1926,1930,1940,1944,1958,1962,1976,1980,1991,1995,2007,2887,2897,3731 '066':1039,1050,1530,1543,1547,1914,2928,3254,3303,3427,3441,3568,3572 '07':914,923,1472,1491,2011,2023,2027,2036,2040,2054,2058,2069,2073,2088,2092,2098,2102,2112,2116,2123,2127,2139,2143,2154,2158,2173,2177,2189,2193,2206,2210,2217,2221,2230,2234,2249,2253,2271,2275,2285,2289,2297,2332,2340,2594,3444,3455 '08':359,368,1204,1212,2041,2301,2317,2321,2327,2331,2339,2343,2354,2358,2371,2375,2389,2393,2405,2409,2427,2431,2444,2448,2456,2460,2470,2474,2493,2497,2508,2512,2526,2530,2538,2542,2558,2610,2901,2910,3735,3746 '09':102,647,662,1216,1223,2055,2562,2573,2577,2589,2593,2609,2613,2627,2631,2648,2652,2663,2667,2679,2683,2694,2698,2708,2712,2723,2727,2736,2740,2747,2751,2762,2766,2777,2781,2791,2795,2806,2810,2821,2825,2843 '1':99 '10':106,116,241,927,937,1495,1801,1813,2344,2847,2862,2866,2882,2886,2896,2900,2909,2913,2926,2930,2938,2942,2953,2957,2972,2976,2990,2994,3004,3008,3019,3023,3033,3037,3048,3052,3063,3067,3080,3084,3094,3098,3105,3109,3120,3124,3133,3137,3149,3192,3459,3467 '100':150,193,325,336,444,1262,1496,1644,2219,2725,2729,3096,3704 '101':1663 '102':1679 '103':1693 '104':1710 '105':1725 '106':1736 '107':1756 '108':1777 '109':1794 '11':256,372,1512,2355,3153,3167,3171,3187,3191,3206,3207,3210,3221,3225,3238,3242,3248,3252,3265,3269,3281,3285,3301,3305,3318,3322,3338,3342,3361,3365,3381,3385,3395,3399,3406,3410,3421,3750,3762 '110':1810 '111':1832 '112':1853 '113':1868 '114':1880 '115':1893 '116':1906 '117':1924 '118':1938 '119':1956 '12':42B,273,385,666,1516,1525,2059,2614,2628,2914,3425,3439,3443,3454,3458,3466,3470,3481,3485,3502,3506,3519,3523,3533,3537,3550,3554,3566,3570,3585,3589,3600,3604,3616,3620,3630,3634,3647,3651,3661,3665,3674,3678,3688,3692,3702,3706 '120':1974 '121':1989 '122':2005 '123':2021 '124':2034 '125':2052 '126':2067 '127':2086 '128':2096 '129':2110 '13':120,130,289,678,941,953,1227,2070,2927,3471,3482,3714,3718,3730,3734,3745,3749,3761,3765,3776,3780,3794,3798,3809,3813,3825,3829,3840,3844,3858,3862,3882,3886 '130':2121 '131':2137 '132':2152 '133':544,551,896,1035,1513,1577,1594,1764,2171,2654,2665,3267,3736,3747,3751 '134':2187 '135':2204 '136':2215 '137':2228 '138':2247 '139':2269 '14':301,1243,1817,1835,3766,3777 '140':2283 '141':2295 '142':2315 '143':2325 '144':2337 '145':2352 '146':2369 '147':2387 '148':2403 '149':2425 '15':317,389,399,1529,1542,2359,2372,2931,2939,3211,3222 '150':2442 '151':2454 '152':2468 '153':2491 '154':2506 '155':2524 '156':2536 '157':2556 '158':2571 '159':2587 '16':134,145,332,682,957,1247,1257,2074,2632,2649,3486 '160':2607 '161':2625 '162':2646 '163':2661 '164':2677 '165':2692 '166':877,1274,1402,1416,2706 '167':2721 '168':2734 '169':2745 '17':352,691,970,2943,2954,3503,3781 '170':2760 '171':2775 '172':2789 '173':2804 '174':2819 '175':2841 '176':2860 '177':2880 '178':2894 '179':2907 '18':365,403,414,695,702,1546,1556,2089,2376,3795 '180':2924 '181':2936 '182':2951 '183':2970 '184':2988 '185':3002 '186':3017 '187':3031 '188':3046 '189':3061 '19':382,974,980,1839,2093,2099,2390,3226 '190':3078 '191':3092 '192':3103 '193':3118 '194':3131 '195':3147 '196':3165 '197':3185 '198':3204 '199':3219 '2':113 '20':149,161,396,1856,2653,3239 '200':260,360,369,590,601,696,703,928,938,1978,2160,2992,3236,3324,3340,3591,3602,3606,3653,3663,3720,3811,3846,3860 '201':3246 '202':3263 '2025':1239,4361 '203':3279 '204':3299 '205':3316 '206':3336 '207':3359 '208':3379 '209':3393 '21':411,418,706,718,1261,1560,1572,2103,2113,2664,2958,2973,3243,3249,3507,3799,3810 '210':3404 '211':3419 '212':3437 '213':3452 '214':3464 '215':3479 '216':3500 '217':3517 '218':3531 '219':3548 '22':426,429,984,996,2117,2124,2394,2406,3520 '220':3564 '221':3583 '222':3598 '223':3614 '224':3628 '225':3645 '226':3659 '227':3672 '228':3686 '229':3700 '23':165,177,436,1273,1860,2668,2680 '230':3712 '231':3728 '232':3743 '233':390,400,404,461,473,477,514,525,529,915,924,1217,1224,2291,2299,2303,2319,2797,2808,3244,3250,3412,3759 '234':3774 '235':3792 '236':3807 '237':3823 '238':3838 '239':3856 '24':433,439,453,722,735,1871,2977,3524,3534,3814,3826 '240':3880 '25':469,1277,1288,2128,2140,2991,3253 '26':181,480,1000,1017,1576,1593,2410,2428,3266,3830,3841 '266':309,555,568,707,1099,1108,1112,1201,1244,1325,1420,1434,2195,2208,2710,2714,3100,3107,3173,3189,3363,3539,3552,3690,3694 '27':192,443,456,490,739,749,1875,1883,2684,2695,3538,3551 '28':506,3270,3282 '29':196,212,521,1021,1597,1611,2432,2445,2995,3005 '3':127 '30':45B,460,472,536,753,766,1034,1292,1307,1887,1896,2144,2155,2699,3555,3845,3859 '300':373,605,623,1122,1126,1278,1289,1293,1517,1526,1802,1814,2009,2145,2333,2341,2395,2764,3006,3169,3815,3884 '31':547,1311,1320,2709,3567 '32':564,770,1900,1909,2449,2457,3009,3020 '33':216,476,483,582,1038,1049,1615,1632 '333':297,305,419,1308,1438,1598,1993,2532,2540,2575,2753,2783,2793,2827,2845,3504,3521 '34':227,597,779,1053,1062,1636,1647,2159,2174,2713,3024,3034,3286,3571,3586 '35':487,493,619,1324,2724,3302 '36':640,783,791,1331,2461,2471,3863,3883 '366':831,1733,1740,2071,2273,2277,2287,2849,2864,3212,3223,3445 '37':659,1651,1913,1927,2178,3038,3306,3319,3590,3601 '38':231,244,675,1066,1076,1666,2190,2728,2737,3049 '39':497,688,795,808,1335,1347 '4':142 '40':509,699,1931,2741,2748,3053,3064,3323,3339,3605,3617 '400':162,249,415,510,540,997,1616,1633,2356,2528,3367,3622,3632,3636,3888 '41':715,1080,1094,1670,1682,1941,2475,3887 '42':248,732,2194,2207,2211,2494 '43':259,746,812,826,1351,1363,3343,3621,3631 '433':107,117,121,217,1876,1884,1888,1897,2685,3039,3054,3065,3556 '44':513,524,763,1098,1107,1686,1696,1945,1959,2218,2752,3362 '45':776,2222,2231,2498,2509,2763,3068,3081 '46':263,276,788,3635,3648 '466':648,723,736,740,780,813,1352,1364,1942,2056,2175,2615,3307,3320,3423,3508,3831,3842 '47':528,539,805,830,842,1111,1121,1367,1385,1700,1713 '48':823,1389,1397,2767,2778,3085 '49':280,543,550,839,1963,1977,2235,2250,2513,3366,3382,3652,3662 '5':158 '50':292,846,853,856,1125,1717,2527,2782,2792,3095 '500':847,857,861,1001,1054,1063,1840,2560,2611,3126,3135,3618 '51':554,567,869,1137,1728,2531,2539,3099,3106,3666,3675 '52':888,1401,1415,1981,2796,2807,3110,3121,3386 '53':296,304,860,872,907,1732,1739,1992,3396 '533':281,2029,2038,2495,2499,3240,3587 '54':571,585,920,1141,1152,2254,3679 '55':934,1419,1433,2272,2811,2822,3125,3134,3400,3407,3689 '56':589,600,950,1743,1996 '566':1067,1077,1081,1637,1648,1729,2407,3401,3408,3716 '57':308,967,1156,1168,1759,2008,2276,2286,2543,2559,3138,3150 '58':320,876,977,1437,3693 '59':891,993,1451,2290,2298,2826,2844,3411,3422,3703,3707 '6':174 '60':1014 '600':386,457,627,644,754,767,784,792,911,1456,1469,1781,1798,2060,2104,2114,2373,2377,2768,2779,3050,3387,3667,3676,3680 '61':1031 '62':1046 '63':1059 '633':131,293,321,679,683,843,971,1901,1910,1946,1960,2090,2094,2100,2212,2223,2232,2462,3111,3122,3208 '64':1073 '65':1091 '66':1104 '666':430,942,1173,1179,1368,1386,2236,2251,3287,3456,3460 '67':1118 '68':1134 '69':1149 '7':189 '70':1165 '700':103,228,356,663,667,873,1095,1557,1561,2042,2191,2255,2738,2932,2940,2944,2955,3025,3035,3708 '71':1175 '72':1186 '73':1197 '733':166,178,182,245,498,1228,1652,1744,1928,1932,2156,2411,2629,2633,2650,2915,3397 '74':1209 '75':1220 '76':1240 '766':488,494,1018,1022,1390,1398,1818,1836,1857,1872,2013,2025,2514,2742,2749 '77':1254 '78':1270 '79':1285 '8':209 '80':1304 '800':340,827,1183,1190,1194,1248,1258,2075,2129,2141,2179,2345,2579,2591,2595,2902,2911,3227,3525,3535,3763,3767 '81':1317 '82':1328 '83':1344 '833':1142,1153,1157,1169,1336,1348,1612,1701,1714,1718,1785,1982,2433,2446,2450,2510,3082,3086,3193,3649,3827 '84':1360 '85':1382 '86':1394 '866':197,213,750,1573,1667,1671,1683,1687,2118,2125 '87':1412 '88':1430 '89':1448 '9':224 '90':1465 '900':719,954,958,1861,1997,2429,2472,2476,2564,2978,3468,3487 '91':1488 '92':1509 '93':1522 '933':771,1312,1321,1697,2323,2329,2669,2681,3344,3383 '94':1539 '95':1553 '96':1569 '966':484,1138,1332,2458,2696,2700,2812,2823,2868,2884,3139,3151,3155,3271,3283,3778,3782 '97':1590 '98':1608 '99':1629 'abord':49B 'acessiv':3182,5215 'acho':786,3785,3833,3866,4178,5476,5497,5512 'aco':253,2083,3960,4746 'acompanh':3447,5336 'acord':756,2310,4166,4838 'acumul':1605,4529 'adequaca':2278,4824 'administr':2523,2586,3042,3435,3822,4934,4961,5156,5333,5495 'administraca':1072,1085,1879,1905,2384,2535,2555,4302,4306,4659,4667,4867,4937,4948 'agor':109,3897 'ai':1520,1578,1852,4489,4511,4650 'alem':1532,4492 'alert':1877,4657 'algo':1820,1845,2581,4627,4643,4956 'algum':595,2638,4095,4986 'alguns':1567,4509 'aliquot':3852,5507 'ambit':960,4253 'analis':60B,1745,1776,2227,3415,3755,4588,4610,4800,5322,5464 'anonim':3218,3235,3262,3276,3310,3378,5233,5241,5250,5255,5271,5312 'anos':2420,4885 'anu':3644,5425 'anual':1773,3157,4607,5199 'aplic':2348,4849 'aplicaca':90B 'apo':2263,4818 'apont':2603,4969 'aport':2400,2465,2490,4874,4903,4919 'aposent':1920,4673 'aposentador':2368,3685,4860,5439 'aprov':3624,5414 'aproxim':41B 'aqu':2213,4795 'aspect':2224,4797 'assegur':445,4035 'assin':3451,5340 'atas':2759,5035 'ate':55B 'atenca':1937,3328,4681,5280 'atend':947,4249 'ativ':2716,3597,5019,5405 'atos':330,3992 'atras':3353,5296 'atribuica':2243,3609,3722,4807,5408,5449 'atribuico':57B,219,364,1734,2258,3510,3944,4008,4586,4813,5363 'atu':420,4028 'atuaca':2919,3542,5105,5377 'atual':1229,4351 'atuari':2183,3806,3895,4783,5488,5532 'atuarial':468,3561,4049,5387 'auditor':2151,2169,2773,4769,4778,5040 'aul':10B,48B,3582,5399 'aument':3087,5174 'ausenc':2983,5133 'aut':3463,5343 'avaliaco':3805,5487 'b':3801,5483 'balanc':62B,1747,1767,2109,3642,3699,3802,3891,4590,4601,4754,5423,5444,5484,5528 'balancet':2120,2134,4756,4761 'bem':153,1518,1519,3392,3914,4487,4488,5317 'benefici':2441,2618,4897,4975 'blow':3389,5314 'boa':504,3791,4058,5482 'boas':79B,3101,5179 'bom':1129,1298,4323,4384 'busc':1043,1131,1143,1984,2018,3117,4291,4325,4328,4701,4717,5186 'c':3654,3816,5426,5489 'cab':236,3952 'cad':684,1282,3179,4139,4377,5212 'calcul':3850,5505 'canal':3215,3375,5230,5309 'capacitaca':1195,3127,3515,4344,5187,5368 'cas':2001,4709 'certificaca':1207,1219,1375,4347,4350,4416 'certificaco':1280,4375 'cham':1935,3326,4679,5278 'chav':3494,5356 'chequ':3074,5170 'cinc':2419,4884 'circul':1823,4630 'clar':1755,4598 'cois':171,267,1314,1754,3790,3869,3923,3965,4391,4597,5481,5515 'coisissim':2504,4924 'colegi':395,1568,4021,4510 'comec':122,138,3901,3908 'coment':2108,4753 'compet':2673,5003 'competenc':1850,4648 'composica':52B,489,992,4052,4267 'compost':560,629,4078,4111 'compr':2385,2566,4868,4950 'compreend':362,4006 'comprov':2004,4712 'comunic':2045,3232,4726,5238 'comunicaca':2770,3197,5037,5221 'conced':2619,4976 'conclu':3477,5348 'condico':1462,4458 'conform':378,4013 'conhec':314,1865,3335,3985,4654,5287 'conjunt':1301,1406,4387,4429 'consegu':2835,5066 'conselh':3A,15B,54B,140,187,221,350,516,558,618,671,774,919,933,962,1161,1164,1269,1439,1487,1585,1601,1643,1825,2085,2245,2260,2605,2922,2961,3029,3163,3202,3489,3544,3612,3724,3757,3878,3910,3930,3946,4003,4061,4076,4109,4135,4175,4239,4244,4255,4337,4340,4373,4444,4474,4518,4525,4549,4632,4748,4809,4815,4971,5108,5120,5152,5205,5226,5351,5379,5411,5451,5466,5524 'conselheir':239,574,1359,1444,1952,2014,3130,3955,4083,4409,4449,4687,4713,5190 'consign':760,4170 'consol':2998,5139 'constataco':3418,5325 'constitu':1404,4427 'constituica':1005,4271 'construca':3819,5492 'cont':2049,3670,4730,5433 'contab':1787,4612 'contabil':1809,2238,2640,4625,4802,4988 'contaminaca':818,4192 'conteud':3580,5397 'context':33B 'continu':3128,3529,5188,5373 'contr':581,4090 'contribu':462,3557,4043,5383 'contribuica':66B 'contribuico':2487,4916 'control':93C,255,288,407,1973,2164,2267,2675,2688,2701,2718,2787,3145,3657,3962,3977,4024,4699,4773,4822,5005,5009,5013,5021,5045,5196,5429 'convers':1374,4415 'crescent':3071,5167 'criativ':885,4223 'crp':3077,5173 'cumplic':1618,4533 'curs':1236,4358 'cust':2597,4963 'dar':207,3941 'dat':3450,5339 'deadlock':535,4071 'deficit':3070,5166 'defin':379,687,3512,4014,4142,5365 'deix':2015,4714 'deliber':3203,5227 'dem':1163,4339 'demand':3091,5178 'demonstraco':2148,4766 'denunc':3217,3261,3275,3309,3377,5232,5249,5254,5270,5311 'depend':2754,5030 'desafi':83B 'descumpr':2620,4977 'desd':50B,726,4154 'desg':2934,2968,3012,5111,5127,5144 'despes':2280,4826 'dess':3072,3581,5168,5398 'dest':30B 'destac':24B 'destinaca':2549,4942 'determin':3681,5435 'dev':85B,1041,1621,1674,1774,1822,1953,1983,2413,3116,3257,3293,3334,3527,3752,4289,4536,4562,4608,4629,4688,4700,4878,5185,5245,5263,5286,5371,5461 'dificil':2834,5065 'diminu':2985,5135 'diret':3610,5409 'diretor':3213,5228 'discut':77B 'disposica':1027,4284 'diz':1482,1902,2422,4469,4664,4887 'document':1772,2095,2876,3349,3742,3894,4606,4749,5089,5292,5460,5531 'documentaca':1808,2080,4624,4743 'doent':762,880,1459,4172,4218,4455 'dois':546,575,579,653,3637,3738,4073,4084,4088,4126,5418,5456 'duraca':38B 'edifici':2386,4869 'efet':2920,3541,5106,5376 'efetu':2467,4905 'eficaz':966,4259 'eficienc':2636,4984 'eficient':449,4039 'elaboraca':2756,3156,5032,5198 'eleica':714,745,772,4151,4164,4173 'eleit':835,868,4200,4215 'eletron':3143,5194 'embor':1563,3783,4505,5474 'emit':2132,3638,3695,4759,5419,5440 'empreg':2515,4926 'enfim':2660,4999 'enfrent':84B 'enta':341,976,1296,1369,1587,1653,1765,1933,3011,3368,3478,3994,4260,4382,4410,4520,4550,4599,4677,5143,5302,5349 'entend':3578,5395 'entrar':533,4069 'equilibri':1145,4330 'escolh':710,1354,4147,4404 'escrit':615,3436,4106,5334 'especif':1028,4285 'essencial':901,4230 'esta':518,1281,1447,1536,1655,2853,4063,4376,4452,4496,4552,5075 'estrutur':1707,3199,4577,5223 'estud':2180,2182,4780,4782 'etic':1948,4683 'evidenciaca':2642,4990 'evit':3546,5381 'evolu':1692,4571 'execuca':1806,1831,4622,4638 'execut':1115,3214,4318,5229 'exempl':1475,2147,2347,2453,4462,4765,4848,4900 'exig':1251,3514,4364,5367 'existenc':2950,5118 'explic':2655,4994 'extern':96C,2268,2788,3658,4823,5046,5430 'fac':3230,5236 'fal':1589,4522 'falt':2634,2643,2879,4982,4991,5092 'fat':3331,5283 'favor':578,4087 'faz':2196,2854,3273,4787,5076,5252 'feit':801,4184 'fic':2414,2502,4879,4922 'fich':1503,4481 'fim':2703,5015 'financeir':63B,466,1748,1768,1842,3563,3627,3643,4047,4591,4602,4640,5389,5417,5424 'fisc':1607,4531 'fiscal':4A,16B,141,188,222,240,351,775,1440,1793,1826,2240,2246,2606,2689,2923,2962,3030,3164,3490,3545,3613,3725,3758,3879,3911,3931,3947,3956,4004,4176,4445,4618,4633,4804,4810,4972,5010,5109,5121,5153,5206,5352,5380,5412,5452,5467,5525 'fiscalizaca':1159,1829,2020,2198,2336,4335,4636,4719,4789,4846 'flexibil':87B,1660,4557 'folh':2479,4908 'form':596,4096 'formal':2081,4744 'funcional':3013,5145 'funcionari':2570,4954 'funco':1A,13B,1606,4530 'fundament':1735,3446,4587,5335 'futebol':1918,4671 'garant':422,904,3496,4030,4233,5358 'gent':111,946,1007,1232,1372,1481,3115,3476,3577,3899,4248,4273,4354,4413,4468,5184,5347,5394 'ger':2966,5125 'geral':499,517,4053,4062 'gesta':425,1012,1792,4033,4278,4617 'governanc':1709,1724,4579,4585 'grand':199,234,1662,3933,3950,4559 'grav':1234,4356 'ha':1658,2162,2167,4555,4771,4776 'hav':2107,4752 'human':3711,5447 'ide':3432,5330 'igual':2485,4914 'ilicit':2999,5140 'impar':501,530,632,4055,4066,4114 'imparcial':931,1966,4242,4692 'implantaca':3140,5191 'impo':3872,5518 'impor':1461,4457 'import':988,2225,3373,4263,4798,5307 'importanc':26B,435,2076,4034,4739 'impost':1295,3854,4381,5509 'inadequ':2349,4850 'inat':2483,4912 'incent':3174,5207 'incorreca':1551,4502 'indic':838,1428,1622,4203,4442,4537 'indicaca':712,743,851,4149,4162,4207 'indo':2308,4836 'inexistenc':3027,5150 'ingress':1253,4366 'institucional':2935,2969,5112,5128 'instruca':3449,5338 'integr':698,4144 'inter':2585,4960 'interess':154,251,1409,3371,3915,3958,4432,5305 'interlocuca':2987,5137 'intern':94C,408,2165,2676,2774,3146,4025,4774,5006,5041,5197 'interpret':1676,4564 'introduca':3414,5321 'invalidez':1922,4675 'invest':1971,2136,2282,2415,2503,2624,3626,4697,4763,4828,4880,4923,4981,5416 'ir':1531,4491 'irregul':2516,4927 'irregular':1892,2051,2335,2616,2656,3001,3234,4663,4732,4845,4973,4995,5142,5240 'ja':283,725,1477,2214,3972,4153,4464,4796 'judicializaca':3089,5176 'judiciari':3671,5434 'julh':1237,4359 'junt':2065,3461,4737,5341 'just':151,3912 'la':1446,3352,3848,4451,5295,5503 'leg':1950,4685 'legal':3499,5361 'legisl':3770,5470 'lei':204,685,728,731,761,879,1458,1479,1508,1565,3938,4140,4156,4159,4171,4217,4454,4466,4486,4507 'leitur':3874,5520 'licitatori':2659,4998 'limp':1504,4482 'list':865,4212 'local':88B,205,312,1661,3939,3983,4558 'long':3059,5164 'manual':381,4016 'manutenca':2078,4741 'matur':1628,4543 'medi':3057,5162 'mei':610,4101 'membr':377,4012 'mencion':184,1566,3927,4508 'mensal':2744,5029 'mesm':3431,5329 'mim':1750,4593 'minim':650,672,2418,4123,4136,4883 'minut':43B 'missa':2265,4820 'model':3403,5319 'muit':208,3942 'municip':3855,5510 'municipal':3771,5471 'nad':299,3315,3979,5276 'nao':532,614,635,668,742,1024,1250,1548,1549,1673,2501,2583,2641,2803,2918,2980,3313,3390,4068,4105,4117,4132,4161,4281,4363,4499,4500,4561,4921,4958,4989,5052,5104,5130,5274,5315 'natural':2946,5114 'necessari':1184,1185,4342,4343 'negligenc':2003,4711 'nenhum':1552,2505,4503,4925 'ness':886,887,897,4224,4225,4226 'ningu':3256,5244 'nivel':1626,2201,2203,4541,4792,4794 'nominal':185,3928 'norm':92B,1538,2622,4498,4979 'not':2645,4993 'nov':2686,3429,3625,5007,5327,5415 'numer':500,631,656,4054,4113,4129 'obrigaca':2043,4724 'obrigatori':405,3753,4022,5462 'obvi':2500,4920 'olhar':124,2170,3903,4779 'olhos':3876,5522 'orcament':1807,1841,4623,4639 'orga':31B,126,286,394,1970,2785,3044,3493,3905,3975,4020,4696,5043,5158,5355 'oriund':2519,4930 'outr':837,986,1313,4202,4261,4390 'ouv':1867,4656 'pag':2366,2439,2569,4858,4895,4953 'pagament':2481,4910 'papel':2567,4951 'par':657,4130 'parcial':1988,4705 'parec':1751,2769,3639,3696,4594,5036,5420,5441 'part':235,862,1148,3951,4209,4333 'particip':1485,2064,4472,4736 'pass':3837,5501 'patrimoni':1789,4614 'patrimonial':1843,3803,4641,5485 'patrocin':1069,4299 'pen':2062,4734 'pens':271,2947,3969,5115 'pequen':1581,4514 'perd':3075,5171 'perfeit':3297,5267 'pergunt':3592,3737,5400,5455 'period':2733,3198,5027,5222 'permanenc':1266,4370 'permanent':1196,1923,2771,4345,4676,5038 'persegu':3530,5374 'pesso':316,563,1303,1338,1343,1377,1408,1498,3987,4081,4389,4397,4402,4418,4431,4476 'plan':3159,5201 'plantel':1341,4400 'pod':799,881,1114,1356,1460,2031,2601,3836,4182,4219,4317,4406,4456,4721,4967,5500 'pois':1827,4634 'polic':3295,5265 'polit':819,852,4193,4208 'porqu':1967,2261,2802,4693,4816,5051 'port':168,2424,2546,3920,4889,4939 'poss':269,1426,3967,4440 'possibil':1689,4568 'possivel':741,2906,4160,5101 'postul':949,4251 'pouc':156,170,884,3917,3922,4222 'pratic':80B,331,2731,3102,3993,5025,5180 'praz':3060,5165 'precis':1640,4546 'preconiz':2324,4843 'presenc':311,3982 'pretend':1392,4424 'prevent':421,4029 'previ':2840,5071 'previdenc':21B,1411,4434 'previdenciari':74B,452,1602,2351,2363,2451,4042,4526,4852,4855,4898 'primeir':2933,3623,5110,5413 'princip':2334,4844 'principi':1010,1030,4276,4287 'problem':639,4121 'proced':2730,3358,5024,5301 'process':2658,3434,4997,5332 'procur':1721,4582 'profissional':1965,4691 'profissionalizaca':917,4237 'projet':3817,5490 'pronunc':822,4196 'propost':3769,5469 'propri':19B,238,1089,1103,2818,3954,4310,4315,5058 'provisa':2292,4829 'proxim':327,3989 'public':1082,1086,4303,4307 'pud':3787,5478 'quant':943,3594,4245,5402 'quantidad':520,4065 'quart':2202,4793 'quatr':562,573,4080,4082 'quer':1327,2814,2890,2892,4395,5054,5094,5096 'questa':987,4262 'realiz':3655,5427 'realizaca':2798,5047 'recurs':73B,451,2350,2362,2397,2518,2551,4041,4851,4854,4871,4929,4944 'regim':18B,479,1102,2817,4051,4314,5057 'registr':2639,4987 'regr':505,613,4059,4104 'regul':157,3918 'regular':423,2237,2239,4031,4801,4803 'relatori':1786,1788,1790,1803,2149,2185,3178,3402,4611,4613,4615,4619,4767,4785,5211,5318 'represent':1550,4501 'representat':906,1133,4235,4327 'requisit':1534,4494 'reserv':2294,4831 'resolv':593,4093 'respeit':173,990,3925,4265 'respond':3258,5246 'respons':29B,375,1947,1998,4010,4682,4706 'responsabiliz':2033,4723 'responsavel':2859,5081 'ressalv':2720,5023 'resum':1804,4620 'reunio':2732,5026 'rigor':1464,4460 'risc':1890,2916,3016,4661,5102,5148 'rpps':6A,23B,35B,98C,410,1580,1620,3773,4027,4513,4535,5473 'sab':1425,1863,2829,4439,4652,5060 'sanco':3041,3547,5155,5382 'sao':76B,709,1381,2131,2690,3511,4146,4422,4758,5011,5364 'sear':898,4227 'sed':3821,5494 'seguint':3596,3741,5404,5459 'segund':46B 'segur':1068,1090,1117,4298,4311,4320 'sempr':1042,1128,1720,4290,4322,4581 'send':1294,4380 'senh':2872,5085 'sent':392,4018 'ser':800,882,965,1357,1393,1427,1675,1775,2032,2602,3528,3754,3788,4183,4220,4258,4407,4425,4441,4563,4609,4722,4968,5372,5463,5479 'si':3289,3312,5259,5273 'sigil':1955,4690 'sim':1264,3370,4368,5304 'sistem':2568,3142,4952,5193 'sistemat':2757,5033 'sit':3195,5219 'so':183,3290,3926,5260 'sob':2061,4733 'sobr':11B,348,1889,1891,3640,3697,3772,4001,4660,4662,5421,5442,5472 'social':22B 'sociedad':3184,5217 'solid':1999,4707 'solucion':636,4118 'substitu':300,1442,3980,4447 'supervisor':3045,5159 'sustent':71B,465,3560,4046,5386 'tal':2837,5068 'talvez':265,1370,3963,4411 'tamb':75B,1174,1603,3835,4341,4527,5499 'tant':285,3974 'tao':2833,5064 'tard':1423,4437 'tax':2382,2521,2533,2553,2600,4865,4932,4935,4946,4966 'tecnic':2186,2801,2904,3516,4786,5050,5099,5369 'temor':814,4188 'tent':903,4232 'ter':1101,1130,1299,1337,1501,1722,4313,4324,4385,4396,4479,4583 'terceir':2200,4791 'term':1506,4484 'tod':637,1968,2256,4119,4694,4811 'topic':3417,5324 'total':39B 'trabalh':3161,5203 'transparenc':69B,3176,3497,5209,5359 'transparent':448,4038 'tres':652,674,729,4125,4138,4157 'tribunal':2047,3668,4728,5431 'trimestral':2743,5028 'tripartica':1045,1058,4293,4297 'tripartit':1013,4279 'tud':2307,2670,4835,5000 'unic':1586,4519 'uso':447,1704,4037,4574 'utiliz':2437,4893 'vai':112,206,686,1604,3900,3940,4141,4528 'val':3298,3314,5268,5275 'valor':3683,5437 'vam':137,342,361,1100,1719,3573,3907,3995,4005,4312,4580,5390 'var':2691,5012 'vej':3245,5242 'ven':1678,4566 'vend':1656,4553 'ver':343,2891,2893,3574,3996,5095,5097,5391 'verdad':200,3934 'verif':3355,5298 'verific':2304,4832 'vez':1283,3180,4378,5213 'vi':1478,4465 'vid':9B 'video-aul':8B 'visit':2800,2815,2903,5049,5055,5098 'voc':1654,1691,4551,4570 'vot':576,580,4085,4089 'vou':3351,5294 'wilson':3388,5313 |
2 |
|||
88 |
ADM005 |
aula 1 |
Regimes Jurídicos no serviço Público |
Regime Jurídico e Direitos Básicos |
Qual artigo do Código Civil estabelece as pessoas jurídicas de direito público?
Artigos 40 e 41.
Artigos 30 e 31.
Artigos 20 e 21.
Artigos 10 e 11.
01:28 |
0:01:28 |
A Emenda 103 permitiu qual mudança no regime dos servidores estatutários?
Não é mais obrigatório o regime próprio.
Extinguiu o direito adquirido.
Impedimento de contratação temporária.
Obrigatoriedade de contrato celetista.
14:35 |
0:14:35 |
A vídeo-aula 'Regimes Jurídicos no serviço Público' possui uma duração total de 15 minutos e 20 segundos. O conteúdo abordado é a gestão de pessoas no setor público, com foco nos regimes jurídicos que regem essas relações. A aula inicia explicando o conceito de regime jurídico como um conjunto de normas que regulam determinadas relações jurídicas. Aborda-se a diferença e a evolução nas nomenclaturas de funcionários públicos para servidores, indicando uma perspectiva mais inclusiva no âmbito da administração pública.
A aula também explora os aspectos do regime jurídico funcional e estatutário, suas características baseadas na Constituição Federal e a pluralidade normativa que permite a cada ente federativo ter seus estatutos. Discute-se ainda o regime celetista, com suas especificidades, e um breve olhar sobre o regime de servidores temporários. O vídeo finaliza discutindo a relação previdenciária dos servidores, as mudanças trazidas por emendas constitucionais e a importância de compreender a legislação vigente para cada regime. |
1
00:00:09,333 --> 00:00:11,100
Olá! Vamos hoje
2
00:00:11,100 --> 00:00:14,400
tratar de gestão do módulo
Gestão de Pessoas
3
00:00:14,400 --> 00:00:17,633
e vamos começar pelo regime jurídico
no serviço público.
4
00:00:18,433 --> 00:00:21,366
Como nós sabemos, regime jurídico
5
00:00:21,366 --> 00:00:24,633
é um conjunto de regras de direito
que regulam
6
00:00:24,633 --> 00:00:27,633
determinada relação jurídica.
7
00:00:27,733 --> 00:00:29,700
E o que é uma relação jurídica?
8
00:00:29,700 --> 00:00:34,433
A relação jurídica é um vínculo
que se estabelece entre pessoas,
9
00:00:34,433 --> 00:00:37,833
duas ou mais pessoas,
e dessa relação jurídica,
10
00:00:38,166 --> 00:00:42,033
desse vínculo,
decorrem alguns direitos e obrigações.
11
00:00:42,233 --> 00:00:46,500
Isso sinteticamente
explicando. O regime jurídico,
12
00:00:47,033 --> 00:00:51,966
quando o regime jurídico é de trabalho
na administração pública, ou seja,
13
00:00:51,966 --> 00:00:55,933
quando envolve uma pessoa
trabalhando para a administração pública,
14
00:00:56,333 --> 00:01:01,566
nós temos o regime jurídico funcional.
Por que funcional?
15
00:01:01,900 --> 00:01:06,066
Porque antigamente, aquela pessoa
16
00:01:06,066 --> 00:01:11,533
que trabalhava vinculada a um Estatuto,
para a Administração Pública, vinculada
17
00:01:11,533 --> 00:01:16,666
ao Estatuto, era chamada de funcionário
público, era uma expressão.
18
00:01:17,233 --> 00:01:22,333
Mas com o tempo, como foram surgindo,
foi surgindo outro
19
00:01:22,333 --> 00:01:25,366
tipo de servidor,
20
00:01:25,800 --> 00:01:29,100
de pessoa
que trabalhasse para a administração,
21
00:01:29,433 --> 00:01:33,333
então passou-se a usar a expressão
22
00:01:33,333 --> 00:01:37,266
servidor,
que é uma expressão mais ampla
23
00:01:37,933 --> 00:01:40,900
e que envolve outros tipos de pessoas
24
00:01:40,900 --> 00:01:43,900
que trabalham para a administração
pública, que não só
25
00:01:43,933 --> 00:01:47,666
aquele que está vinculado,
ou regulado pelo estatuto.
26
00:01:48,300 --> 00:01:52,166
Então, o regime jurídico funcional
é uma relação.
27
00:01:52,466 --> 00:01:57,066
É aquele vínculo que se estabelece
entre a administração pública
28
00:01:57,566 --> 00:02:01,633
e as pessoas que prestam serviços
para essa
29
00:02:01,633 --> 00:02:05,900
administração pública,
na condição de trabalhadores.
30
00:02:05,900 --> 00:02:07,566
São os trabalhadores públicos,
31
00:02:08,600 --> 00:02:09,466
e que prestam,
32
00:02:09,466 --> 00:02:10,400
então
33
00:02:10,400 --> 00:02:14,533
esse trabalho a uma determinada
pessoa jurídica de direito público.
34
00:02:15,100 --> 00:02:18,100
Bem, nós temos o Código Civil,
35
00:02:18,333 --> 00:02:22,600
ele estabelece quais são as pessoas
jurídicas de direito público.
36
00:02:22,600 --> 00:02:28,766
E aí, nos artigos 40, 41 do Código Civil,
são elas União, Estados, Municípios,
37
00:02:28,766 --> 00:02:31,733
Distrito Federal, Autarquias,
Fundações públicas
38
00:02:31,733 --> 00:02:34,833
e associações públicas
criadas na forma da lei.
39
00:02:35,200 --> 00:02:38,166
E como exemplo disso, nós temos
estamos os consórcios públicos
40
00:02:38,166 --> 00:02:41,600
regulados pela Lei 11.107, de 2005.
41
00:02:41,633 --> 00:02:45,333
Muito bem,
vamos falar do regime jurídico funcional.
42
00:02:45,700 --> 00:02:48,700
É aquele regime que se estabelece
43
00:02:49,100 --> 00:02:51,533
entre o servidor
44
00:02:51,533 --> 00:02:56,800
e a administração pública, sob um vínculo,
quer dizer, sobre um estatuto.
45
00:02:57,033 --> 00:02:59,100
E o que que é esse estatuto?
46
00:02:59,100 --> 00:03:03,133
É um conjunto de regras
que vão disciplinar
47
00:03:03,133 --> 00:03:08,366
essa relação de trabalho entre o servidor
e a administração pública.
48
00:03:09,133 --> 00:03:12,100
Quais são as características deste
49
00:03:12,100 --> 00:03:15,100
desse regime jurídico estatutário?
50
00:03:15,633 --> 00:03:19,566
Ele é, primeiro
que nós temos que entender
51
00:03:20,000 --> 00:03:23,533
que toda essa relação jurídica,
ela está regrada
52
00:03:23,533 --> 00:03:28,900
basicamente pela Constituição Federal,
nos artigos 37 a 41.
53
00:03:29,100 --> 00:03:32,200
Claro que existem outros
54
00:03:32,200 --> 00:03:36,766
dispositivos constitucionais que regulam
a matéria,
55
00:03:36,966 --> 00:03:41,533
que regulam essa relação jurídica,
mas hoje nós vamos nos preocupar
56
00:03:41,666 --> 00:03:45,600
apenas com esses básicos
aqui, que é 37 a 41.
57
00:03:45,966 --> 00:03:49,166
Quais são as características do regime
jurídico estatutário?
58
00:03:49,933 --> 00:03:53,733
Há pluralidade normativa.
59
00:03:53,933 --> 00:03:57,666
Mas por que, professora,
existem tantos estatutos no Brasil?
60
00:03:57,866 --> 00:04:01,633
Porque aqueles
entes da Federação,
61
00:04:02,166 --> 00:04:04,966
União, estados, municípios e Distrito Federal,
62
00:04:04,966 --> 00:04:10,533
eles têm competência para dispor sobre
o regime jurídico dos seus servidores.
63
00:04:11,100 --> 00:04:12,900
Onde está escrito isso?
64
00:04:12,900 --> 00:04:15,900
Artigo 61, parágrafo 1º, inciso II, A e C,
65
00:04:15,900 --> 00:04:21,366
que da competência
para o Presidente da República.
66
00:04:22,266 --> 00:04:24,766
E por princípio da simetria,
67
00:04:24,766 --> 00:04:30,200
ou seja, é um princípio em que
aquilo que está lá na Constituição Federal,
68
00:04:30,533 --> 00:04:35,633
ele é plasmado, reproduzido
obrigatoriamente para os Estados,
69
00:04:35,900 --> 00:04:40,566
ou seja, para as Constituições estaduais
e para as leis orgânicas do município.
70
00:04:41,200 --> 00:04:46,200
Então, então cada ente tem autonomia
71
00:04:46,200 --> 00:04:49,266
para dispor
sobre o regime jurídico dos servidores.
72
00:04:49,733 --> 00:04:53,000
Então nós temos nos 5.500
municípios, por exemplo,
73
00:04:53,266 --> 00:04:57,933
nós temos na base de 2.000 e pouco,
que tem regime estatutário.
74
00:04:58,200 --> 00:05:02,866
Os demais municípios
têm regime de celetista.
75
00:05:03,066 --> 00:05:04,666
Aqui nós vamos falar sobre ele também,
76
00:05:04,666 --> 00:05:08,366
basicamente,
damos aqui as disposições básicas.
77
00:05:09,100 --> 00:05:13,366
Essa pluralidade normativa aos Estados,
78
00:05:13,600 --> 00:05:16,766
todos eles têm regime estatutário
para os seus servidores.
79
00:05:16,966 --> 00:05:19,633
Inexiste
uma relação contratual de trabalho,
80
00:05:19,633 --> 00:05:22,733
ou seja, não é um contrato de trabalho
81
00:05:22,933 --> 00:05:25,933
que o servidor estabelece
com a administração pública.
82
00:05:26,100 --> 00:05:29,033
É uma relação estatutária.
83
00:05:29,033 --> 00:05:33,066
Então, existe um estatuto básico,
que é aquele conjunto de regras
84
00:05:33,333 --> 00:05:36,300
que dispõe sobre essa relação jurídica
85
00:05:36,300 --> 00:05:39,300
e também existem as leis
86
00:05:39,333 --> 00:05:42,333
municipais, estaduais,
que também dispõe sobre servidores.
87
00:05:42,800 --> 00:05:47,533
Então, cada ente,
quem quer conhecer exatamente
88
00:05:47,733 --> 00:05:52,766
essa relação estatutária
de cada município, de cada estado, tem que
89
00:05:52,766 --> 00:05:55,766
saber, pelo menos conhecer,
90
00:05:55,766 --> 00:05:59,366
a legislação desse Estado,
desse município,
91
00:05:59,366 --> 00:06:03,300
a legislação da União sobre servidor.
92
00:06:03,700 --> 00:06:06,800
Essa relação estatutária,
93
00:06:07,000 --> 00:06:09,933
ela vai estar ligada,
94
00:06:09,933 --> 00:06:14,600
muito ligada,
à relação previdenciária dos servidores.
95
00:06:14,766 --> 00:06:17,366
Nós vamos ver isso aqui ao longo do tempo,
96
00:06:17,366 --> 00:06:19,933
como é essa relação estatutária.
97
00:06:19,933 --> 00:06:23,700
Ela tem uma consequência,
98
00:06:23,700 --> 00:06:27,333
ela está vinculada à relação
previdenciária do servidor público.
99
00:06:27,400 --> 00:06:28,766
100
00:06:28,766 --> 00:06:35,700
Então essa relação de estatutário,
que significa que a administração
101
00:06:35,700 --> 00:06:38,733
pode a qualquer momento
modificar essa legislação,
102
00:06:39,533 --> 00:06:44,633
e o servidor não tem direito
a regime jurídico.
103
00:06:44,633 --> 00:06:48,733
Se ele entrou
104
00:06:48,733 --> 00:06:51,733
vinculando- se
a uma determinada legislação,
105
00:06:51,733 --> 00:06:54,266
essa legislação
pode mudar ao longo do tempo,
106
00:06:54,266 --> 00:06:57,766
sem que ele tenha nenhuma interferência
nisso.
107
00:06:58,600 --> 00:07:00,000
Mas e é assim?
108
00:07:00,000 --> 00:07:02,600
Então a pessoa entra
na administração pública
109
00:07:02,600 --> 00:07:06,733
e não tem mais direitos?
Não, tem os direitos adquiridos,
110
00:07:07,100 --> 00:07:11,100
que é um dos impedimentos
de que essa relação nova
111
00:07:11,633 --> 00:07:15,466
se aplique para o servidor
O que é o direito adquirido?
112
00:07:15,500 --> 00:07:17,633
Então, vamos supor,
113
00:07:17,633 --> 00:07:21,366
quando você entrou na administração
pública, você tinha direito, a cada
114
00:07:21,366 --> 00:07:25,433
cinco anos, de receber
115
00:07:25,433 --> 00:07:29,633
um adicional
de tempo de serviço,
116
00:07:30,100 --> 00:07:33,566
que se reflete no valor que você recebe.
Muito bem,
117
00:07:34,233 --> 00:07:38,900
a administração, em dado momento,
resolve extinguir esse adicional.
118
00:07:38,900 --> 00:07:40,633
Ela pode? Sim, pode.
119
00:07:40,633 --> 00:07:44,700
Só que se você já tiver
esses adicionais de tempo,
120
00:07:44,966 --> 00:07:49,666
dois, três, adicionais de tempo,
eles estão garantidos no seu patrimônio.
121
00:07:49,666 --> 00:07:52,666
Ou seja,
a administração não pode extinguir,
122
00:07:52,866 --> 00:07:58,066
mas você não vai completar novos
porque a lei foi revogada,
123
00:07:58,066 --> 00:08:02,100
então você não pode mais ter acesso
a outros adicionais de tempo.
124
00:08:03,066 --> 00:08:05,133
Bom,
125
00:08:05,133 --> 00:08:09,000
outro
impedimento que não atinge o servidor,
126
00:08:09,266 --> 00:08:13,866
uma nova relação,
uma nova legislação,
127
00:08:13,900 --> 00:08:18,000
é o princípio da irredutibilidade
de vencimento, ou seja,
128
00:08:18,533 --> 00:08:22,033
aquilo que você tem no seu patrimônio,
em valores,
129
00:08:22,033 --> 00:08:27,000
você recebe uma determinada remuneração,
ela não pode ser reduzida.
130
00:08:27,000 --> 00:08:31,333
Eu estou dizendo aqui da relação
àquele patrimônio permanente.
131
00:08:31,333 --> 00:08:35,333
É claro que a administração
pode extinguir verbas
132
00:08:35,333 --> 00:08:38,933
que não estão incorporadas
ao seu patrimônio jurídico.
133
00:08:39,566 --> 00:08:43,766
Então, se você tem, por exemplo,
um adicional de tempo,
134
00:08:43,900 --> 00:08:47,400
digamos que a administração resolva
estabelecer
135
00:08:47,400 --> 00:08:50,800
uma regra de subsídio,
que é uma parcela única,
136
00:08:50,800 --> 00:08:54,600
então esse adicional de tempo,
ele vai ser incorporado, na forma da lei,
137
00:08:55,200 --> 00:08:59,166
mas incorporado
ao seu padrão de vencimentos básicos.
138
00:09:00,066 --> 00:09:03,700
Aquilo que você recebe
vai receber em razão do seu cargo.
139
00:09:04,000 --> 00:09:05,400
Muito bem.
140
00:09:05,400 --> 00:09:08,500
Mas se essa nova forma de remuneração
141
00:09:08,500 --> 00:09:13,166
resultar num valor menor,
a administração é
142
00:09:13,166 --> 00:09:16,466
obrigada a manter o seu valor.
143
00:09:16,466 --> 00:09:18,566
O valor total que você recebe.
144
00:09:18,566 --> 00:09:22,366
Isso é o princípio
da irredutibilidade de vencimentos.
145
00:09:22,733 --> 00:09:26,466
Está onde, professora?
Está o direito adquirido, está no artigo
146
00:09:26,466 --> 00:09:30,200
15, inciso 56,
147
00:09:30,733 --> 00:09:35,833
e, aliás, desculpe, 36,
e o irredutibilidade de vencimentos
148
00:09:35,833 --> 00:09:39,466
está no artigo 37, inciso 15.
149
00:09:39,700 --> 00:09:41,666
Bom,
150
00:09:41,666 --> 00:09:46,000
o outro regime jurídico que nós temos
é o regime jurídico celetista.
151
00:09:46,533 --> 00:09:48,666
Nesse regime, a administração,
152
00:09:48,666 --> 00:09:54,900
ela segue,
observa, aquelas
153
00:09:55,100 --> 00:09:59,166
disposições da CLT.
Então, a administração publica aqui,
154
00:09:59,166 --> 00:10:02,700
ela é como um empregador
comum de empresa privada.
155
00:10:04,333 --> 00:10:07,866
Mas, nesse regime,
156
00:10:08,000 --> 00:10:11,633
o servidor celetista também
157
00:10:11,933 --> 00:10:16,666
está submetido aos artigos 37 a 40.
158
00:10:16,666 --> 00:10:21,033
Por exemplo,
a regra do concurso público.
159
00:10:21,033 --> 00:10:24,166
Nenhum emprego público da administração,
160
00:10:24,566 --> 00:10:28,733
direta e indireta, pode ser preenchido,
161
00:10:28,933 --> 00:10:32,666
pode ser provido, por uma pessoa
sem concurso público.
162
00:10:32,866 --> 00:10:36,700
Isso é uma questão de nulidade
do ingresso dessa pessoa,
163
00:10:36,700 --> 00:10:39,700
se ela não fizer o concurso público, ok.
164
00:10:39,800 --> 00:10:43,800
E essas características desse regime
é que é uma relação contratual,
165
00:10:43,800 --> 00:10:49,233
é um contrato de trabalho, com anotação
na carteira de trabalho, e é uma união,
166
00:10:49,233 --> 00:10:53,333
existe uma unicidade,
uma unidade normativa.
167
00:10:53,333 --> 00:10:57,900
Ou seja, a CLT é igual para todo
e qualquer município,
168
00:10:57,900 --> 00:11:01,433
por exemplo, que adotou esse regime
como regime do seu servidor.
169
00:11:02,233 --> 00:11:03,866
E é isso,
170
00:11:03,866 --> 00:11:05,533
essas são as características.
171
00:11:05,533 --> 00:11:08,566
Temos também um regime,
172
00:11:08,566 --> 00:11:11,566
que é a regime do servidor temporário,
173
00:11:11,900 --> 00:11:15,600
que são aquelas pessoas
contratadas pela administração
174
00:11:16,033 --> 00:11:20,000
quando surge alguma necessidade urgente.
175
00:11:20,700 --> 00:11:24,633
A gente pode perceber muito
essa relação jurídica
176
00:11:25,166 --> 00:11:28,166
quando existe, por exemplo,
177
00:11:28,500 --> 00:11:33,166
uma epidemia em que, por exemplo,
os médicos, os enfermeiros,
178
00:11:33,366 --> 00:11:37,566
eles ficam afastados em razão da doença,
179
00:11:37,866 --> 00:11:42,300
então eu tenho necessidade de contratar
mais médicos, mais enfermeiros,
180
00:11:42,566 --> 00:11:47,533
para cobrir aquele período de excepcional
necessidade.
181
00:11:47,533 --> 00:11:49,233
Então tem que ser temporário
182
00:11:49,233 --> 00:11:52,500
e de excepcional necessidade. Este regime
183
00:11:52,866 --> 00:11:56,966
pode ser um regime temporário
celetista,
184
00:11:56,966 --> 00:12:02,666
aí depende da lei de cada ente,
ou pode ser um regime administrativo.
185
00:12:02,666 --> 00:12:06,933
Ou seja, é quase um regime estatutário,
onde a lei estabelece
186
00:12:06,933 --> 00:12:10,466
quais são os direitos
e deveres deste servidor.
187
00:12:10,933 --> 00:12:15,366
Atente-se para o seguinte,
é uma relação temporária,
188
00:12:15,566 --> 00:12:20,500
para uma função temporária, não pode,
por exemplo, ficar a administração
189
00:12:20,500 --> 00:12:24,433
usando indevidamente e
por muito tempo, por exemplo,
190
00:12:24,433 --> 00:12:27,933
contrato de serviço
de professores,
191
00:12:28,133 --> 00:12:32,066
porque o magistério, a educação, é uma
função permanente.
192
00:12:32,700 --> 00:12:37,800
Agora,
se for uma excepcional necessidade,
193
00:12:37,800 --> 00:12:41,833
por exemplo, os professores ficam doentes
numa epidemia etc,
194
00:12:41,833 --> 00:12:46,266
então ai,
eu posso contratar temporariamente, ok?
195
00:12:46,866 --> 00:12:50,966
Bom, desse regime jurídico funcional,
196
00:12:51,166 --> 00:12:54,733
Qual é a relação previdenciária dessas
pessoas?
197
00:12:55,466 --> 00:12:58,466
Aquele servidor que está submetido
198
00:12:58,800 --> 00:13:01,166
a um regime estatutário,
199
00:13:01,166 --> 00:13:04,833
via de regra,
o regime dele é o regime próprio.
200
00:13:04,833 --> 00:13:08,466
Por que eu estou falando
via de regra? Porque
201
00:13:08,466 --> 00:13:12,933
quando ele foi instituído na emenda 20,
ele era obrigatório
202
00:13:13,666 --> 00:13:16,233
para todo servidor estatutário.
203
00:13:16,233 --> 00:13:20,833
A partir da emenda 113,
ele não se tornou mais obrigatório,
204
00:13:21,100 --> 00:13:26,766
mas é ainda o regime próprio, é o regime
para os servidores estatutários
205
00:13:27,233 --> 00:13:30,533
por excelência. E o regime geral,
206
00:13:31,033 --> 00:13:34,466
que todos nós conhecemos
como o Regime Geral de Previdência,
207
00:13:34,933 --> 00:13:38,400
o órgão gestor é o INSS,
está regulado
208
00:13:38,633 --> 00:13:43,133
no artigo 201 da Constituição Federal
e é o regime daqueles servidores
209
00:13:43,133 --> 00:13:46,633
celetistas,
e também dos demais trabalhadores
210
00:13:46,900 --> 00:13:50,000
que estão, que
trabalham na iniciativa privada.
211
00:13:50,433 --> 00:13:55,800
O regime próprio é regulado
pela Lei Federal 9.717/98,
212
00:13:55,800 --> 00:13:59,266
que é uma lei de normas gerais,
e a lei de cada
213
00:13:59,266 --> 00:14:03,433
ente vai dispor sobre o seu respectivo
regime próprio. Ok.
214
00:14:04,100 --> 00:14:07,033
A Emenda 103, como eu coloquei aqui,
215
00:14:07,033 --> 00:14:10,366
ela proibiu a instituição
de novos regimes próprios.
216
00:14:10,666 --> 00:14:14,600
Está no parágrafo
22 do artigo 40 da Constituição Federal.
217
00:14:15,300 --> 00:14:19,766
E, também,
nós vamos falar sobre isso mais à frente,
218
00:14:20,033 --> 00:14:22,533
com o julgamento da ADI,
que é a Ação Direta
219
00:14:22,533 --> 00:14:25,166
de Inconstitucionalidade,
2.135,
220
00:14:25,166 --> 00:14:31,400
é possível instituir o Regime Geral
para servidores estatutários.
221
00:14:31,633 --> 00:14:35,100
Como eu disse, até a Emenda 103
ele era obrigatório,
222
00:14:35,100 --> 00:14:36,200
a partir daí,
223
00:14:37,266 --> 00:14:37,633
desse
224
00:14:37,633 --> 00:14:41,100
julgamento,
a partir da Emenda 103,
225
00:14:41,100 --> 00:14:43,566
não é mais obrigatório
226
00:14:43,566 --> 00:14:48,800
para quem tem o regime estatutário.
Eu chamo atenção para PEC 66,
227
00:14:48,800 --> 00:14:51,800
que está em tramitação no Congresso
Nacional,
228
00:14:52,200 --> 00:14:54,800
o artigo 115 do ADCT,
229
00:14:54,800 --> 00:14:58,900
ele está sendo alterado e existe aí,
230
00:14:59,700 --> 00:15:02,133
uma quase...
231
00:15:02,133 --> 00:15:05,533
aqueles municípios e estados
que têm dívidas,
232
00:15:05,700 --> 00:15:09,866
que têm débitos com a Previdência,
com o regime próprio, por exemplo,
233
00:15:10,200 --> 00:15:16,500
eles podem parcelar a dívida,
desde que eles adotem
234
00:15:16,800 --> 00:15:20,800
o regime adotado na Emenda 103
para os servidores federais. |
Olá! Vamos hoje tratar de gestão do módulo Gestão de Pessoas e vamos começar pelo regime jurídico no serviço público. Como nós sabemos, regime jurídico é um conjunto de regras de direito que regulam determinada relação jurídica. E o que é uma relação jurídica? A relação jurídica é um vínculo que se estabelece entre pessoas, duas ou mais pessoas, e dessa relação jurídica, desse vínculo, decorrem alguns direitos e obrigações. Isso sinteticamente explicando. O regime jurídico, quando o regime jurídico é de trabalho na administração pública, ou seja, quando envolve uma pessoa trabalhando para a administração pública, nós temos o regime jurídico funcional. Por que funcional? Porque antigamente, aquela pessoa que trabalhava vinculada a um Estatuto, para a Administração Pública, vinculada ao Estatuto, era chamada de funcionário público, era uma expressão. Mas com o tempo, como foram surgindo, foi surgindo outro tipo de servidor, de pessoa que trabalhasse para a administração, então passou-se a usar a expressão servidor, que é uma expressão mais ampla e que envolve outros tipos de pessoas que trabalham para a administração pública, que não só aquele que está vinculado, ou regulado pelo estatuto. Então, o regime jurídico funcional é uma relação. É aquele vínculo que se estabelece entre a administração pública e as pessoas que prestam serviços para essa administração pública, na condição de trabalhadores. São os trabalhadores públicos, e que prestam, então esse trabalho a uma determinada pessoa jurídica de direito público. Bem, nós temos o Código Civil, ele estabelece quais são as pessoas jurídicas de direito público. E aí, nos artigos 40, 41 do Código Civil, são elas União, Estados, Municípios, Distrito Federal, Autarquias, Fundações públicas e associações públicas criadas na forma da lei. E como exemplo disso, nós temos estamos os consórcios públicos regulados pela Lei 11.107, de 2005. Muito bem, vamos falar do regime jurídico funcional. É aquele regime que se estabelece entre o servidor e a administração pública, sob um vínculo, quer dizer, sobre um estatuto. E o que que é esse estatuto? É um conjunto de regras que vão disciplinar essa relação de trabalho entre o servidor e a administração pública. Quais são as características deste desse regime jurídico estatutário? Ele é, primeiro que nós temos que entender que toda essa relação jurídica, ela está regrada basicamente pela Constituição Federal, nos artigos 37 a 41. Claro que existem outros dispositivos constitucionais que regulam a matéria, que regulam essa relação jurídica, mas hoje nós vamos nos preocupar apenas com esses básicos aqui, que é 37 a 41. Quais são as características do regime jurídico estatutário? Há pluralidade normativa. Mas por que, professora, existem tantos estatutos no Brasil? Porque aqueles entes da Federação, União, estados, municípios e Distrito Federal, eles têm competência para dispor sobre o regime jurídico dos seus servidores. Onde está escrito isso? Artigo 61, parágrafo 1º, inciso II, A e C, que da competência para o Presidente da República. E por princípio da simetria, ou seja, é um princípio em que aquilo que está lá na Constituição Federal, ele é plasmado, reproduzido obrigatoriamente para os Estados, ou seja, para as Constituições estaduais e para as leis orgânicas do município. Então, então cada ente tem autonomia para dispor sobre o regime jurídico dos servidores. Então nós temos nos 5.500 municípios, por exemplo, nós temos na base de 2.000 e pouco, que tem regime estatutário. Os demais municípios têm regime de celetista. Aqui nós vamos falar sobre ele também, basicamente, damos aqui as disposições básicas. Essa pluralidade normativa aos Estados, todos eles têm regime estatutário para os seus servidores. Inexiste uma relação contratual de trabalho, ou seja, não é um contrato de trabalho que o servidor estabelece com a administração pública. É uma relação estatutária. Então, existe um estatuto básico, que é aquele conjunto de regras que dispõe sobre essa relação jurídica e também existem as leis municipais, estaduais, que também dispõe sobre servidores. Então, cada ente, quem quer conhecer exatamente essa relação estatutária de cada município, de cada estado, tem que saber, pelo menos conhecer, a legislação desse Estado, desse município, a legislação da União sobre servidor. Essa relação estatutária, ela vai estar ligada, muito ligada, à relação previdenciária dos servidores. Nós vamos ver isso aqui ao longo do tempo, como é essa relação estatutária. Ela tem uma consequência, ela está vinculada à relação previdenciária do servidor público. Então essa relação de estatutário, que significa que a administração pode a qualquer momento modificar essa legislação, e o servidor não tem direito a regime jurídico. Se ele entrou vinculando- se a uma determinada legislação, essa legislação pode mudar ao longo do tempo, sem que ele tenha nenhuma interferência nisso. Mas e é assim? Então a pessoa entra na administração pública e não tem mais direitos? Não, tem os direitos adquiridos, que é um dos impedimentos de que essa relação nova se aplique para o servidor O que é o direito adquirido? Então, vamos supor, quando você entrou na administração pública, você tinha direito, a cada cinco anos, de receber um adicional de tempo de serviço, que se reflete no valor que você recebe. Muito bem, a administração, em dado momento, resolve extinguir esse adicional. Ela pode? Sim, pode. Só que se você já tiver esses adicionais de tempo, dois, três, adicionais de tempo, eles estão garantidos no seu patrimônio. Ou seja, a administração não pode extinguir, mas você não vai completar novos porque a lei foi revogada, então você não pode mais ter acesso a outros adicionais de tempo. Bom, outro impedimento que não atinge o servidor, uma nova relação, uma nova legislação, é o princípio da irredutibilidade de vencimento, ou seja, aquilo que você tem no seu patrimônio, em valores, você recebe uma determinada remuneração, ela não pode ser reduzida. Eu estou dizendo aqui da relação àquele patrimônio permanente. É claro que a administração pode extinguir verbas que não estão incorporadas ao seu patrimônio jurídico. Então, se você tem, por exemplo, um adicional de tempo, digamos que a administração resolva estabelecer uma regra de subsídio, que é uma parcela única, então esse adicional de tempo, ele vai ser incorporado, na forma da lei, mas incorporado ao seu padrão de vencimentos básicos. Aquilo que você recebe vai receber em razão do seu cargo. Muito bem. Mas se essa nova forma de remuneração resultar num valor menor, a administração é obrigada a manter o seu valor. O valor total que você recebe. Isso é o princípio da irredutibilidade de vencimentos. Está onde, professora? Está o direito adquirido, está no artigo 15, inciso 56, e, aliás, desculpe, 36, e o irredutibilidade de vencimentos está no artigo 37, inciso 15. Bom, o outro regime jurídico que nós temos é o regime jurídico celetista. Nesse regime, a administração, ela segue, observa, aquelas disposições da CLT. Então, a administração publica aqui, ela é como um empregador comum de empresa privada. Mas, nesse regime, o servidor celetista também está submetido aos artigos 37 a 40. Por exemplo, a regra do concurso público. Nenhum emprego público da administração, direta e indireta, pode ser preenchido, pode ser provido, por uma pessoa sem concurso público. Isso é uma questão de nulidade do ingresso dessa pessoa, se ela não fizer o concurso público, ok. E essas características desse regime é que é uma relação contratual, é um contrato de trabalho, com anotação na carteira de trabalho, e é uma união, existe uma unicidade, uma unidade normativa. Ou seja, a CLT é igual para todo e qualquer município, por exemplo, que adotou esse regime como regime do seu servidor. E é isso, essas são as características. Temos também um regime, que é a regime do servidor temporário, que são aquelas pessoas contratadas pela administração quando surge alguma necessidade urgente. A gente pode perceber muito essa relação jurídica quando existe, por exemplo, uma epidemia em que, por exemplo, os médicos, os enfermeiros, eles ficam afastados em razão da doença, então eu tenho necessidade de contratar mais médicos, mais enfermeiros, para cobrir aquele período de excepcional necessidade. Então tem que ser temporário e de excepcional necessidade. Este regime pode ser um regime temporário celetista, aí depende da lei de cada ente, ou pode ser um regime administrativo. Ou seja, é quase um regime estatutário, onde a lei estabelece quais são os direitos e deveres deste servidor. Atente-se para o seguinte, é uma relação temporária, para uma função temporária, não pode, por exemplo, ficar a administração usando indevidamente e por muito tempo, por exemplo, contrato de serviço de professores, porque o magistério, a educação, é uma função permanente. Agora, se for uma excepcional necessidade, por exemplo, os professores ficam doentes numa epidemia etc, então ai, eu posso contratar temporariamente, ok? Bom, desse regime jurídico funcional, Qual é a relação previdenciária dessas pessoas? Aquele servidor que está submetido a um regime estatutário, via de regra, o regime dele é o regime próprio. Por que eu estou falando via de regra? Porque quando ele foi instituído na emenda 20, ele era obrigatório para todo servidor estatutário. A partir da emenda 113, ele não se tornou mais obrigatório, mas é ainda o regime próprio, é o regime para os servidores estatutários por excelência. E o regime geral, que todos nós conhecemos como o Regime Geral de Previdência, o órgão gestor é o INSS, está regulado no artigo 201 da Constituição Federal e é o regime daqueles servidores celetistas, e também dos demais trabalhadores que estão, que trabalham na iniciativa privada. O regime próprio é regulado pela Lei Federal 9.717/98, que é uma lei de normas gerais, e a lei de cada ente vai dispor sobre o seu respectivo regime próprio. Ok. A Emenda 103, como eu coloquei aqui, ela proibiu a instituição de novos regimes próprios. Está no parágrafo 22 do artigo 40 da Constituição Federal. E, também, nós vamos falar sobre isso mais à frente, com o julgamento da ADI, que é a Ação Direta de Inconstitucionalidade, 2.135, é possível instituir o Regime Geral para servidores estatutários. Como eu disse, até a Emenda 103 ele era obrigatório, a partir daí, desse julgamento, a partir da Emenda 103, não é mais obrigatório para quem tem o regime estatutário. Eu chamo atenção para PEC 66, que está em tramitação no Congresso Nacional, o artigo 115 do ADCT, ele está sendo alterado e existe aí, uma quase... aqueles municípios e estados que têm dívidas, que têm débitos com a Previdência, com o regime próprio, por exemplo, eles podem parcelar a dívida, desde que eles adotem o regime adotado na Emenda 103 para os servidores federais. |
Sept. 23, 2025, 4:16 p.m. |
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m. |
'/98':1742C '103':1767C,1828C,1841C,1912C '11.107':462C '113':1664C '115':1867C '15':20B,1247C,1264C '1º':635C '2.000':716C '2.135':1812C '20':23B,1652C '2005':464C '201':1710C '22':1783C '36':1253C '37':551C,582C,1262C,1314C '40':426C,1316C,1786C '41':427C,553C,584C '5.500':707C '56':1249C '61':633C '66':1857C '9.717':1741C 'abord':27B,65B 'aborda-s':64B 'aca':1808C 'acess':1071C 'adct':1869C 'adi':1804C 'adicion':1033C,1038C,1074C 'adicional':998C,1021C,1151C,1171C 'administr':1521C 'administraca':87B,250C,261C,284C,316C,343C,372C,382C,484C,518C,777C,896C,946C,986C,1014C,1050C,1132C,1157C,1215C,1281C,1291C,1328C,1440C,1561C 'adot':1408C,1906C,1909C 'adquir':957C,978C,1243C 'afast':1470C 'agor':1584C 'ai':423C,1509C,1600C,1876C 'aind':123B,1673C 'algum':1443C 'alguns':232C 'ali':1251C 'alter':1873C 'ambit':85B 'ampla':331C 'anos':994C 'anotaca':1379C 'antig':273C 'apen':575C 'apliqu':969C 'aqu':579C,730C,739C,864C,1122C,1293C,1771C 'artig':425C,550C,632C,1246C,1261C,1313C,1709C,1785C,1866C 'aspect':94B 'assim':940C 'associaco':442C 'ate':1825C 'atenca':1854C 'atent':1542C 'atente-s':1541C 'ating':1082C 'aul':9B,46B,90B 'autarqu':438C 'autonom':694C 'bas':103B,714C 'basic':545C,578C,737C,742C,787C,1189C 'bem':406C,466C,1012C,1202C 'bom':1077C,1265C,1606C 'brasil':604C 'brev':132B 'c':640C 'cad':114B,164B,691C,813C,823C,826C,992C,1514C,1754C 'caracterist':102B,523C,588C,1364C,1422C 'carg':1200C 'carteir':1381C 'celet':126B,729C,1277C,1308C,1508C,1720C 'cham':290C,1853C 'cinc':993C 'civil':411C,430C 'clar':554C,1129C 'clt':1288C,1397C 'cobr':1486C 'codig':410C,429C 'coloqu':1770C 'comec':179C 'competenc':618C,643C 'complet':1058C 'compreend':159B 'comum':1299C 'conceit':50B 'concurs':1322C,1342C,1359C 'condica':385C 'congress':1863C 'conhec':817C,833C,1693C 'conjunt':56B,193C,503C,791C 'consequenc':877C 'consorci':457C 'constitucion':154B,559C 'constituica':105B,547C,666C,1712C,1788C 'constituico':680C 'conteud':26B 'contrat':768C,1375C,1438C,1480C,1570C,1603C 'contratual':760C,1372C 'cri':444C 'dad':1016C 'dai':1834C 'dam':738C 'daquel':1718C 'debit':1888C 'decorr':231C 'dem':724C,1724C 'depend':1510C 'desculp':1252C 'desd':1903C 'dess':226C,229C,525C,836C,838C,1352C,1365C,1607C,1616C,1835C 'dest':524C,1539C 'determin':61B,200C,400C,920C,1112C 'dev':1538C 'diferenc':68B 'dig':1154C 'direit':197C,233C,404C,420C,909C,952C,956C,977C,990C,1242C,1536C 'diret':1329C,1809C 'disciplin':508C 'discut':121B,143B 'discute-s':120B 'dispo':795C,809C 'dispor':620C,696C,1757C 'disposico':741C,1286C 'disposit':558C 'diss':452C,1824C 'distrit':436C,614C 'div':1885C,1902C 'diz':490C,1121C 'doenc':1474C 'doent':1595C 'dois':1036C 'duas':221C 'duraca':17B 'educaca':1579C 'emend':153B,1651C,1663C,1766C,1827C,1840C,1911C 'empreg':1298C,1325C 'empres':1301C 'enfermeir':1467C,1484C 'enta':317C,356C,395C,689C,690C,703C,783C,812C,887C,941C,979C,1065C,1144C,1169C,1289C,1475C,1492C,1599C 'ente':115B,692C,814C,1515C,1755C 'entend':536C 'entes':607C 'entra':944C 'entrou':915C,984C 'envolv':255C,334C 'epidem':1459C,1597C 'escrit':630C 'especif':129B 'esta':1042C,1138C,1727C 'estabelec':218C,369C,413C,478C,774C,1159C,1532C 'estad':434C,611C,675C,747C,827C,837C,1882C 'estadu':681C,806C 'estar':851C 'estatut':119B,281C,288C,355C,493C,500C,602C,782C,786C,821C,848C,873C 'estatutari':100B,528C,592C,722C,752C,891C,1528C,1626C,1659C,1683C,1821C,1851C 'etc':1598C 'evoluca':71B 'exat':818C 'excelenc':1685C 'excepcional':1490C,1499C,1588C 'exempl':451C,710C,1149C,1318C,1406C,1457C,1463C,1558C,1569C,1591C,1897C 'exist':556C,600C,784C,802C,1388C,1455C,1875C 'explic':48B,238C 'explor':92B 'expressa':296C,324C,329C 'extingu':1019C,1053C,1134C 'fal':468C,733C,1641C,1794C 'feder':116B,1916C 'federaca':609C 'federal':106B,437C,548C,615C,667C,1713C,1740C,1789C 'fic':1469C,1559C,1594C 'finaliz':142B 'fiz':1357C 'foc':37B 'form':446C,1179C,1207C 'frent':1799C 'funca':1553C,1582C 'funcional':98B,268C,271C,360C,472C,1610C 'funcionari':75B,292C 'fundaco':439C 'garant':1043C 'gent':1447C 'ger':1749C 'geral':1689C,1697C,1818C 'gesta':30B,171C,174C 'gestor':1702C 'ha':593C 'hoj':168C,570C 'igual':1399C 'ii':637C 'imped':962C,1079C 'importanc':157B 'incis':636C,1248C,1263C 'inclus':83B 'inconstitucional':1811C 'incorpor':1139C,1177C,1183C 'indevid':1563C 'indic':79B 'indiret':1331C 'inex':757C 'ingress':1351C 'inic':47B,1731C 'inss':1705C 'institu':1649C,1815C 'instituica':1775C 'interferenc':935C 'irredutibil':1095C,1234C,1256C 'ja':1030C 'julgament':1802C,1836C 'jurid':2A,11B,40B,53B,63B,97B,182C,190C,202C,209C,212C,228C,241C,245C,267C,359C,402C,418C,471C,527C,541C,568C,591C,624C,700C,799C,912C,1143C,1269C,1276C,1453C,1609C 'la':664C 'legislaca':161B,835C,841C,903C,921C,923C,1090C 'lei':448C,461C,1062C,1181C,1512C,1531C,1739C,1746C,1752C 'leis':685C,804C 'lig':852C,854C 'long':866C,927C 'magisteri':1577C 'mant':1219C 'mat':563C 'medic':1465C,1482C 'men':832C 'menor':1213C 'minut':21B 'modific':901C 'modul':173C 'moment':900C,1017C 'mud':925C 'mudanc':150B 'municip':805C 'municipi':435C,612C,688C,708C,725C,824C,839C,1404C,1880C 'nacional':1864C 'nao':346C,765C,907C,949C,953C,1051C,1056C,1067C,1081C,1115C,1137C,1356C,1555C,1666C,1842C 'necess':1444C,1478C,1491C,1500C,1589C 'nenhum':934C,1324C 'ness':1278C,1304C 'niss':936C 'nomenclatur':73B 'norm':58B,1748C 'normat':110B,595C,745C,1393C 'nov':967C,1059C,1086C,1089C,1206C,1777C 'nulidad':1349C 'obrig':1217C 'obrigaco':235C 'obrigatori':672C,1655C,1670C,1831C,1845C 'observ':1284C 'ok':1361C,1605C,1764C 'ola':166C 'olhar':133B 'onde':628C,1238C,1529C 'orga':1701C 'organ':686C 'outr':306C,335C,557C,1073C,1078C,1267C 'padra':1186C 'paragraf':634C,1782C 'parcel':1167C,1900C 'part':1661C,1833C,1838C 'pass':319C 'passou-s':318C 'patrimoni':1046C,1106C,1126C,1142C 'pec':1856C 'perceb':1449C 'period':1488C 'permanent':1127C,1583C 'permit':112B 'perspect':81B 'pesso':32B,176C,220C,224C,257C,275C,311C,338C,376C,401C,417C,943C,1340C,1353C,1437C,1617C 'plasm':670C 'plural':109B,594C,744C 'pod':897C,924C,1023C,1025C,1052C,1068C,1116C,1133C,1332C,1335C,1448C,1503C,1517C,1556C,1899C 'porqu':272C,605C,1060C,1575C,1645C 'poss':1602C 'possivel':1814C 'possu':15B 'pouc':718C 'preench':1334C 'preocup':574C 'president':646C 'prest':378C,394C 'previdenc':146B,857C,883C,1615C,1699C,1891C 'primeir':531C 'principi':651C,658C,1093C,1232C 'priv':1302C,1732C 'professor':599C,1239C,1574C,1593C 'proib':1773C 'propri':1636C,1676C,1735C,1763C,1779C,1895C 'prov':1337C 'public':5A,14B,35B,76B,88B,185C,251C,262C,285C,293C,344C,373C,383C,391C,405C,421C,440C,443C,458C,485C,519C,778C,886C,947C,987C,1292C,1323C,1326C,1343C,1360C 'qua':414C,520C,585C,1533C 'qualqu':899C,1403C 'quas':1525C,1878C 'quer':489C,816C 'questa':1347C 'raza':1197C,1472C 'receb':996C,1010C,1110C,1193C,1195C,1228C 'reduz':1118C 'reflet':1005C 'reg':42B 'regim':1A,10B,39B,52B,96B,125B,136B,165B,181C,189C,240C,244C,266C,358C,470C,475C,526C,590C,623C,699C,721C,727C,751C,911C,1268C,1275C,1279C,1305C,1366C,1410C,1412C,1426C,1430C,1502C,1506C,1520C,1527C,1608C,1625C,1631C,1635C,1675C,1679C,1688C,1696C,1717C,1734C,1762C,1778C,1817C,1850C,1894C,1908C 'regr':195C,505C,544C,793C,1161C,1320C,1629C,1644C 'regul':60B,199C,353C,459C,561C,565C,1707C,1737C 'relaca':145B,201C,208C,211C,227C,363C,510C,540C,567C,759C,781C,798C,820C,847C,856C,872C,882C,889C,966C,1087C,1124C,1371C,1452C,1549C,1614C 'relaco':44B,62B 'remuneraca':1113C,1209C 'reproduz':671C 'republ':648C 'resolv':1018C,1158C 'respect':1761C 'result':1210C 'revog':1064C 'sab':188C,830C 'sao':388C,415C,431C,521C,586C,1420C,1435C,1534C 'seg':1283C 'seguint':1546C 'segund':24B 'send':1872C 'ser':1117C,1176C,1333C,1336C,1495C,1504C,1518C 'servic':4A,13B,184C,379C,1002C,1572C 'servidor':78B,138B,148B,309C,325C,481C,515C,627C,702C,756C,773C,811C,845C,859C,885C,906C,972C,1084C,1307C,1415C,1432C,1540C,1619C,1658C,1682C,1719C,1820C,1915C 'setor':34B 'signif':893C 'sim':1024C 'simetr':653C 'sintet':237C 'so':347C,1026C 'sob':486C 'sobr':134B,491C,621C,697C,734C,796C,810C,844C,1758C,1795C 'submet':1311C,1622C 'subsidi':1163C 'supor':981C 'surg':303C,305C,1442C 'tamb':91B,736C,801C,808C,1309C,1424C,1722C,1791C 'tant':601C 'temp':300C,868C,929C,1000C,1035C,1040C,1076C,1153C,1173C,1567C 'tempor':1550C,1554C 'temporari':139B,1433C,1496C,1507C,1604C 'ter':117B,1070C 'tip':307C,336C 'tod':538C,748C,1401C,1657C,1691C 'torn':1668C 'total':18B,1225C 'trabalh':248C,258C,277C,313C,340C,387C,390C,397C,512C,762C,770C,1377C,1383C,1725C,1729C 'tramitaca':1861C 'trat':169C 'traz':151B 'tres':1037C 'unia':433C,610C,843C,1387C 'unic':1168C,1390C 'unidad':1392C 'urgent':1445C 'usand':1562C 'usar':322C 'vai':850C,1057C,1175C,1194C,1756C 'valor':1007C,1108C,1212C,1222C,1224C 'vam':167C,178C,467C,572C,732C,861C,980C,1793C 'vao':507C 'venciment':1097C,1188C,1236C,1258C 'ver':862C 'verb':1135C 'via':1627C,1642C 'vid':8B,141B 'video-aul':7B 'vigent':162B 'vincul':215C,230C,278C,286C,351C,366C,488C,880C,916C 'voc':983C,988C,1009C,1029C,1055C,1066C,1102C,1109C,1146C,1192C,1227C |
1 |
|||
105 |
INV005 |
aula 1 |
Definições |
Introdução |
Qual é a diferença entre moral e ética segundo a explicação de Marco Veloso?
A moral é individual, enquanto a ética é um conjunto de regras coletivas.
A moral é mais importante que a ética.
Ambas são a mesma coisa.
Só a ética é relevante para gestores.
14:00 |
0:14:00 |
Por que Marco Veloso considera o compliance essencial para gestores de RPPS?
Porque o compliance é mandatório, obrigatório e inescusável.
Porque é opcional.
Porque só envolve questões éticas.
Porque é mais importante que a moral.
18:00 |
0:18:00 |
A vídeo-aula intitulada 'Definições' tem uma duração total de 19 minutos e 55 segundos. Nela, Marco Veloso, um especialista em regulação, apresenta os conceitos fundamentais de Ética e Compliance, buscando esclarecer o significado e a importância desses termos, especialmente para gestores de RPPS. Ao longo do vídeo, Veloso examina a evolução histórica da ética, destacando referências filosóficas como Sócrates, Platão e Rousseau. Ele discute a distinção entre ética e moral, explicando como a moral envolve decisões individuais e a ética representa um conjunto de regras coletivamente acordadas em busca do bem comum. |
1
00:00:09,900 --> 00:00:11,733
Olá, meu nome é Marco
2
00:00:11,733 --> 00:00:14,800
Veloso e hoje vou conversar
um pouquinho com vocês
3
00:00:15,566 --> 00:00:21,000
sobre Ética e Compliance.
Ética e Compliance.
4
00:00:22,000 --> 00:00:27,200
A gente já foi apresentado formalmente,
vocês já sabem quem eu sou,
5
00:00:27,200 --> 00:00:31,133
já sabem qual é a minha experiência
para poder conversar um pouquinho
6
00:00:31,133 --> 00:00:35,200
hoje com vocês sobre esse tema
tão interessante
7
00:00:35,200 --> 00:00:40,033
e tão necessário, para você
que é gestor de RPPS, para você
8
00:00:40,033 --> 00:00:43,900
que vai trabalhar com essa indústria
tão vigorosa, tão poderosa.
9
00:00:44,566 --> 00:00:47,200
É muito importante que você tenha perfeita
10
00:00:47,200 --> 00:00:51,333
ciência de quais são as definições,
aonde você aplica
11
00:00:51,333 --> 00:00:56,100
e como isso vai guiar o seu dia
a dia profissional
12
00:00:57,266 --> 00:01:00,266
e a sua vida daqui para frente.
13
00:01:00,600 --> 00:01:02,100
Tá legal?
14
00:01:02,100 --> 00:01:04,566
Então,
15
00:01:04,566 --> 00:01:09,000
muito bem pensado da parte da
ABIPEM de convidar
16
00:01:09,000 --> 00:01:11,966
alguém que trabalha com regulação,
que é a minha experiência
17
00:01:11,966 --> 00:01:14,100
para falar
um pouquinho sobre compliance e ética.
18
00:01:14,100 --> 00:01:17,100
Mas antes da gente entrar no compliance
propriamente dito,
19
00:01:17,733 --> 00:01:20,933
que para você que vai ser gestor
ou já é gestor de RPPS,
20
00:01:21,366 --> 00:01:26,700
é uma parte fundamental, importante,
inescusável da sua lida diária.
21
00:01:27,500 --> 00:01:29,733
Vamos conversar
um pouquinho primeiro sobre ética.
22
00:01:31,333 --> 00:01:32,800
O que é ética?
23
00:01:32,800 --> 00:01:34,900
Da onde vem isso?
24
00:01:34,900 --> 00:01:39,200
Ora, ética
é algo que a humanidade já fala,
25
00:01:39,200 --> 00:01:45,066
já conversa, já estuda há quase 2500 anos.
26
00:01:45,066 --> 00:01:47,733
Olha que curioso,
27
00:01:47,733 --> 00:01:49,200
400 anos
28
00:01:49,200 --> 00:01:53,100
antes de Cristo,
o ser humano já falava sobre ética.
29
00:01:53,666 --> 00:01:57,933
Ética é uma parte do estudo da filosofia.
30
00:01:58,600 --> 00:02:02,633
Então você lembra dos grandes filósofos
do passado Sócrates, Platão?
31
00:02:03,500 --> 00:02:05,700
Todos eles falaram sobre ética.
32
00:02:05,700 --> 00:02:08,700
Todos eles versaram sobre a ética.
33
00:02:09,566 --> 00:02:13,433
E se há tantos anos, há tanto tempo,
a gente conhece ética,
34
00:02:13,433 --> 00:02:14,966
a gente fala de ética.
35
00:02:14,966 --> 00:02:21,333
A humanidade vive estudando a ética,
porque somente há 30 anos,
36
00:02:21,333 --> 00:02:23,766
aproximadamente,
37
00:02:23,766 --> 00:02:28,200
a gente vê essa palavra
com maior amplidão no nosso dia a dia.
38
00:02:28,200 --> 00:02:32,633
Se você pegar, por exemplo, uma edição
de um jornal digital, hoje em dia
39
00:02:33,466 --> 00:02:36,000
e ver a sua edição de ponta cabeça,
40
00:02:36,000 --> 00:02:39,700
você certamente não vai conseguir passar
de uma edição sequer por dia
41
00:02:40,033 --> 00:02:43,300
sem encontrar a palavra ética
no meio dessa edição.
42
00:02:44,000 --> 00:02:46,966
Por que,
então, a ética se tornou tão elementar,
43
00:02:46,966 --> 00:02:50,800
tão importante na nossa sociedade,
44
00:02:51,200 --> 00:02:56,933
se há tantos anos ela é estudada
e não era tão ventilada assim no passado?
45
00:02:57,866 --> 00:03:03,533
Ora, senhores, para a gente poder falar
de ética, com mais tranquilidade,
46
00:03:04,800 --> 00:03:08,333
com perfeita consciência do que ela é
e do que ela representa, eu primeiro
47
00:03:08,333 --> 00:03:11,466
preciso conversar com vocês sobre algo
48
00:03:11,466 --> 00:03:14,466
que está muito ligado ao conceito de ética
49
00:03:15,433 --> 00:03:19,633
e que muitos autores da filosofia
até colocam no mesmo patamar,
50
00:03:19,633 --> 00:03:24,300
mas que particularmente eu me filio
àqueles autores que fazem a distinção,
51
00:03:24,600 --> 00:03:28,300
eu preciso falar com vocês,
primeiro, de moral.
52
00:03:29,566 --> 00:03:31,500
O que é moral?
53
00:03:31,500 --> 00:03:35,900
Aonde a moral entra na nossa vida
e qual a influência que ela vai ter
54
00:03:36,233 --> 00:03:39,000
nessa outra parte que é a ética,
55
00:03:39,000 --> 00:03:42,000
nessa outra parte que a ética.
56
00:03:42,133 --> 00:03:45,133
Ora, falar de moral
57
00:03:45,766 --> 00:03:48,300
é falar de liberdade.
58
00:03:48,300 --> 00:03:51,433
Falar de moral é falar do livre
59
00:03:51,433 --> 00:03:54,433
agir do ser humano.
60
00:03:54,833 --> 00:03:59,166
É a sua liberdade
de escolher a conduta que você quer
61
00:03:59,600 --> 00:04:02,800
e que vai definir a moral. Entende?
62
00:04:03,333 --> 00:04:06,066
Vou te exemplificar melhor. Vamos lá.
63
00:04:06,066 --> 00:04:09,433
Vamos então partir para um exemplo
muito usado
64
00:04:09,433 --> 00:04:11,866
por alguém que estudou isso
muito mais do que eu.
65
00:04:11,866 --> 00:04:15,300
Vamos falar um pouquinho rapidamente
para a gente falar de moral, de ética.
66
00:04:15,300 --> 00:04:21,800
Vamos lembrar de Rousseau,
nascido em 1712, esse filósofo,
67
00:04:22,200 --> 00:04:26,400
ele teceu muitos,
muitos pensamentos a respeito da moral,
68
00:04:26,400 --> 00:04:30,300
mas ele trouxe para nós
até hoje um exemplo
69
00:04:30,866 --> 00:04:34,033
que ele é muito emblemático
70
00:04:34,033 --> 00:04:37,033
para que a gente possa entender
o conceito de moral.
71
00:04:37,200 --> 00:04:43,300
Rousseau comparava a moral humana
que, na verdade, com a vida de um animal.
72
00:04:43,300 --> 00:04:46,866
Olha que interessante,
a comparação que ele faz é a seguinte
73
00:04:47,400 --> 00:04:51,366
o ser humano
não pode se guiar somente pelo instinto,
74
00:04:51,733 --> 00:04:54,333
porque ele não é como um animal,
ele não é um gato.
75
00:04:54,333 --> 00:04:56,433
Veja o gato e o gato,
76
00:04:57,900 --> 00:05:00,500
o gato gateira.
77
00:05:00,500 --> 00:05:01,333
O que quer dizer isso?
78
00:05:01,333 --> 00:05:05,466
O gato gateia. Quer dizer que o gato,
quando nasce, ele já nasce
79
00:05:05,466 --> 00:05:09,133
completo, pleno de todas as suas atitudes.
80
00:05:09,900 --> 00:05:14,300
Ele não precisa transcender,
ele não precisa escolher.
81
00:05:14,700 --> 00:05:18,333
Ele faz o que faz, por exemplo,
82
00:05:18,666 --> 00:05:23,100
se você coloca um gato com fome
ao lado de um prato de alpiste,
83
00:05:24,000 --> 00:05:27,033
o gato morre de inanição
ao lado do prato de alpiste,
84
00:05:27,400 --> 00:05:30,866
porque ele não consegue
transcender o seu instinto
85
00:05:31,100 --> 00:05:33,600
e entender que dali ele pode se alimentar.
86
00:05:33,600 --> 00:05:36,600
Porque o gato gateira,
87
00:05:36,966 --> 00:05:40,900
o ser humano não gateira,
o ser humano, é muito mais complexo.
88
00:05:41,333 --> 00:05:45,066
Rousseau dizia: O ser humano diferente
do gato, o ser humano transcende.
89
00:05:45,366 --> 00:05:50,333
Ele consegue suprimir
os seus desejos naturais
90
00:05:50,866 --> 00:05:54,800
e com uma decisão inteligente e livre,
91
00:05:55,833 --> 00:05:57,400
decidir um caminho diferente.
92
00:05:57,400 --> 00:06:02,533
Essa decisão
inteligente, livre, absolutamente livre.
93
00:06:03,533 --> 00:06:05,700
Essa é a moral.
94
00:06:05,700 --> 00:06:08,700
É quando você, sozinho,
95
00:06:08,766 --> 00:06:12,266
isolado, sem nada a sua direita, sem nada
96
00:06:12,266 --> 00:06:16,033
a sua esquerda, escolhe livremente
tomar um caminho,
97
00:06:16,033 --> 00:06:17,666
uma decisão.
98
00:06:17,666 --> 00:06:21,200
Isso é uma decisão moral,
99
00:06:21,633 --> 00:06:26,866
isto é, moral. Moral é o homem livre,
decidindo por si só,
100
00:06:27,666 --> 00:06:32,233
com a sua vontade,
vencer o seu instinto primordial.
101
00:06:33,600 --> 00:06:34,400
Isso é moral.
102
00:06:34,400 --> 00:06:35,533
O gato não faz isso.
103
00:06:35,533 --> 00:06:37,366
O gato, gateia, ele não vence
104
00:06:37,366 --> 00:06:40,366
o instinto primordial. Percebe?
105
00:06:41,933 --> 00:06:44,133
Um outro exemplo.
Vamos regredir um pouquinho mais pra
106
00:06:44,133 --> 00:06:47,400
gente tem um outro exemplo
do que é moral, muito interessante também.
107
00:06:48,066 --> 00:06:48,500
Vamos lá.
108
00:06:48,500 --> 00:06:51,733
Para o primeiro que penso a respeito
disso, vamos falar de Platão rapidamente.
109
00:06:51,733 --> 00:06:55,766
Olha só, Platão numa de suas obras,
na obra chamada República,
110
00:06:57,200 --> 00:06:58,800
ele fala de um,
111
00:06:58,800 --> 00:07:02,100
ele conta a história
de um pastor de ovelhas,
112
00:07:02,466 --> 00:07:05,833
de um pastor
que vivia numa sociedade da época,
113
00:07:06,033 --> 00:07:09,033
lembrando Platão,
400 anos antes de Cristo.
114
00:07:09,600 --> 00:07:13,266
A profissão de pastor era uma profissão
muito comum e respeitada.
115
00:07:14,100 --> 00:07:18,933
Então havia esse pastor
que pastoreava rebanhos, nessa cidade.
116
00:07:18,933 --> 00:07:21,266
O nome desse pastor é Giges.
117
00:07:21,266 --> 00:07:25,500
E nessa cidade hipotética,
tudo isso hipotético é um conto de Platão,
118
00:07:25,933 --> 00:07:29,633
nessa cidade, Giges ele tinha um
119
00:07:30,933 --> 00:07:33,933
grande prestígio com a sociedade local.
120
00:07:33,966 --> 00:07:37,866
Então a sociedade onde Giges vivia
entendia que ele era um homem de bem,
121
00:07:38,266 --> 00:07:43,200
um homem bom,
um homem provido de uma brilhante moral,
122
00:07:44,166 --> 00:07:48,966
adorado pelos seus, admirado pelos seus.
123
00:07:49,633 --> 00:07:52,433
Ocorre que Giges, um dia,
124
00:07:52,433 --> 00:07:54,966
pastoreando em sua atividade diária,
125
00:07:54,966 --> 00:07:57,766
encontra um anel.
126
00:07:57,766 --> 00:07:59,433
Giges encontra um anel.
127
00:07:59,433 --> 00:08:02,066
Quando Giges encontra esse anel,
128
00:08:02,066 --> 00:08:06,000
ele descobre que esse anel
lhe dá propriedades mágicas.
129
00:08:06,000 --> 00:08:07,333
O anel é mágico.
130
00:08:07,333 --> 00:08:11,166
O anel tem propriedades mágicas
e quando Giges coloca em seu dedo,
131
00:08:12,566 --> 00:08:15,566
Giges se torna invisível.
132
00:08:16,100 --> 00:08:17,700
Olha que interessante!
133
00:08:17,700 --> 00:08:22,766
Giges, o homem de boa índole
naquela sociedade, se torna invisível
134
00:08:23,466 --> 00:08:26,466
e quando o Giges se torna invisível,
135
00:08:28,366 --> 00:08:31,466
ele comete as maiores atrocidades.
136
00:08:33,466 --> 00:08:36,466
Ele comete as maiores atrocidades
137
00:08:37,000 --> 00:08:40,000
porque ninguém mais consegue vê-lo.
138
00:08:40,100 --> 00:08:43,833
Ninguém mais consegue saber
o que Giges fez, quem fez aquilo.
139
00:08:44,200 --> 00:08:48,866
Então Giges
mata Giges, estupra Giges, Giges rouba,
140
00:08:49,866 --> 00:08:52,866
Giges revela
141
00:08:52,866 --> 00:08:55,566
um lado seu e irrevelável,
142
00:08:55,566 --> 00:08:59,666
Irrevelável. Ora.
143
00:09:01,800 --> 00:09:07,533
Se no momento em que eu me tornei
invisível.
144
00:09:10,833 --> 00:09:13,833
Tudo isso se revela.
145
00:09:14,400 --> 00:09:16,800
Revela-se nesse momento.
146
00:09:16,800 --> 00:09:20,000
Qual é a minha moral? Então o
147
00:09:20,000 --> 00:09:22,133
que diz Platão
148
00:09:22,133 --> 00:09:24,300
com esse exemplo e com essa história?
149
00:09:24,300 --> 00:09:27,300
Platão diz para nós, diz até hoje para nós,
150
00:09:28,266 --> 00:09:31,266
a moral é aquilo que você é
151
00:09:31,733 --> 00:09:34,733
quando ninguém lhe vê.
152
00:09:34,800 --> 00:09:37,800
A moral é aquilo que você faz
153
00:09:38,733 --> 00:09:42,433
quando, talvez, só Deus veja você.
154
00:09:42,900 --> 00:09:45,900
Se você crê em Deus.
155
00:09:48,166 --> 00:09:50,133
Vamos pegar um exemplo melhor,
156
00:09:50,133 --> 00:09:53,133
mais atual.
157
00:09:53,166 --> 00:09:55,500
Digamos que você
158
00:09:55,500 --> 00:09:58,233
está passando por um ambiente
159
00:09:58,233 --> 00:10:01,233
e entra numa sala sem nenhuma
160
00:10:01,633 --> 00:10:03,866
câmera, nada.
161
00:10:03,866 --> 00:10:06,866
Encontra uma carteira cheia de dinheiro.
162
00:10:08,833 --> 00:10:11,400
O que faz você
163
00:10:11,400 --> 00:10:13,866
se encontrar essa
carteira cheia de dinheiro?
164
00:10:13,866 --> 00:10:16,300
Você, gestor do RPPS,
165
00:10:18,000 --> 00:10:20,266
o que fará você
166
00:10:20,266 --> 00:10:23,100
se você encontra essa carteira?
167
00:10:23,100 --> 00:10:26,066
Você pega o dinheiro,
deixa a carteira e vai embora?
168
00:10:26,066 --> 00:10:29,066
Você pega o dinheiro, a carteira
e vai embora?
169
00:10:30,133 --> 00:10:31,933
Ou você pega a carteira,
170
00:10:31,933 --> 00:10:34,933
leva para algum lugar onde o dono posso
encontrá-la
171
00:10:35,966 --> 00:10:38,900
e vai embora?
172
00:10:38,900 --> 00:10:41,900
Não existe uma resposta correta para isso.
173
00:10:41,900 --> 00:10:44,200
A resposta correta para isso
174
00:10:44,200 --> 00:10:46,800
é você que vai dar.
175
00:10:46,800 --> 00:10:49,166
É a sua moral,
176
00:10:49,166 --> 00:10:53,166
é a sua atitude, é você com você
177
00:10:54,433 --> 00:10:56,466
e mais ninguém.
178
00:10:56,466 --> 00:10:58,700
Isso é a moral,
179
00:10:58,700 --> 00:11:03,100
isso é a moral,
a moral é um homem que vive sozinho,
180
00:11:03,100 --> 00:11:05,566
por exemplo.
181
00:11:05,566 --> 00:11:09,900
É um homem solitário que vive sozinho
no apartamento e ele tem seus hábitos,
182
00:11:10,200 --> 00:11:13,633
ele tem seus costumes
e dentro daquele ambiente
183
00:11:13,633 --> 00:11:16,633
ele é o seu próprio rei
184
00:11:17,333 --> 00:11:18,600
e ali ele faz tudo.
185
00:11:18,600 --> 00:11:19,566
Mas um belo dia.
186
00:11:21,600 --> 00:11:23,500
Um belo dia,
187
00:11:23,500 --> 00:11:28,000
esse homem que mora sozinho
resolve dividir o seu espaço
188
00:11:28,000 --> 00:11:31,000
e coabitar com alguém.
189
00:11:31,266 --> 00:11:33,166
Seja uma mulher, seja um outro homem,
190
00:11:33,166 --> 00:11:36,166
ele decide dividir aquele espaço
e coabitar.
191
00:11:37,966 --> 00:11:40,466
Será que ele vai conseguir
192
00:11:40,466 --> 00:11:42,500
ser feliz
193
00:11:42,500 --> 00:11:45,566
e permitir que o outro que coabita com ele
seja feliz também?
194
00:11:45,933 --> 00:11:49,133
Se ele não mudar nenhum dos hábitos dele?
195
00:11:52,900 --> 00:11:54,833
É muito difícil,
196
00:11:54,833 --> 00:11:58,333
muito difícil,
porque normalmente o meu limite
197
00:11:58,833 --> 00:12:02,000
termina
quando começa a liberdade do outro.
198
00:12:03,200 --> 00:12:05,566
Aí a gente já saiu do campo da moral.
199
00:12:05,566 --> 00:12:06,333
Por quê?
200
00:12:06,333 --> 00:12:09,233
Porque temos duas pessoas, percebeu?
201
00:12:09,233 --> 00:12:12,300
E se essas duas pessoas,
mais do que uma pessoa,
202
00:12:12,533 --> 00:12:15,533
precisam conviver harmoniosamente,
203
00:12:16,400 --> 00:12:19,400
precisam estar juntas num ambiente
204
00:12:20,800 --> 00:12:24,733
e ter paz
e caminhar para o bem estar juntas,
205
00:12:25,233 --> 00:12:28,400
elas precisam
definir regras, valores, atitudes.
206
00:12:28,800 --> 00:12:34,900
Elas precisam definir um conjunto mínimo
de regramentos que ambos,
207
00:12:36,166 --> 00:12:39,166
ambos, livremente vão aderir
208
00:12:39,966 --> 00:12:42,966
para coabitar.
209
00:12:43,100 --> 00:12:46,100
Aí nós deixamos de ter a moral
210
00:12:47,466 --> 00:12:50,466
e entramos no campo da ética.
211
00:12:52,800 --> 00:12:55,800
A ética, diferente da moral,
212
00:12:56,233 --> 00:13:00,000
ela não é um conceito egoístico.
213
00:13:00,000 --> 00:13:03,333
Ela não é um conceito que abrange
uma única pessoa.
214
00:13:03,733 --> 00:13:06,200
A moral é a ação.
215
00:13:06,200 --> 00:13:08,966
A ética é princípio.
216
00:13:08,966 --> 00:13:09,600
A ética são
217
00:13:09,600 --> 00:13:12,600
quando um conjunto de pessoas
218
00:13:13,333 --> 00:13:16,333
se unem, debatem
219
00:13:16,500 --> 00:13:19,900
e chegam ao conjunto de valores comuns
220
00:13:19,966 --> 00:13:22,966
que elas, enquanto pequena sociedade,
221
00:13:23,466 --> 00:13:26,466
decidem trilhar para o bem comum,
222
00:13:27,366 --> 00:13:30,933
para, como dizem os filósofos,
em direção à virtude.
223
00:13:31,666 --> 00:13:33,000
Porque é isso que diz a filosofia.
224
00:13:33,000 --> 00:13:37,933
A moral e a ética
devem guiar o homem em direção à virtude.
225
00:13:39,300 --> 00:13:42,233
Então, sozinho,
eu caminho com a minha moral,
226
00:13:42,233 --> 00:13:45,466
mas seu caminho junto
seu caminho numa comunidade.
227
00:13:45,933 --> 00:13:48,400
Se eu estou numa empresa,
228
00:13:49,766 --> 00:13:51,366
se eu estou
229
00:13:51,366 --> 00:13:55,200
num espaço de gestão de recursos,
por exemplo,
230
00:13:56,166 --> 00:14:00,766
eu preciso entrar na ética
daquele ambiente.
231
00:14:00,766 --> 00:14:04,533
Eu preciso aderir à ética
daquele ambiente, eu preciso aderir
232
00:14:04,533 --> 00:14:07,533
ao conjunto de regras
233
00:14:07,666 --> 00:14:11,400
daquele ambiente,
porque é este conjunto de regras
234
00:14:12,133 --> 00:14:17,733
que tornará o nosso convívio
possível, sustentável ao longo do tempo,
235
00:14:18,200 --> 00:14:22,200
em direção, novamente, a virtude,
236
00:14:23,866 --> 00:14:26,700
a virtude,
237
00:14:26,700 --> 00:14:29,200
em direção a virtude. A moral e a ética
238
00:14:29,200 --> 00:14:33,700
levam o ser humano
sempre na direção da virtude.
239
00:14:33,700 --> 00:14:39,800
Então a ética ela pode ser para um casal,
ela pode ser para um grupo de pessoas,
240
00:14:39,800 --> 00:14:43,400
pode ser para uma empresa,
pode ser para um país
241
00:14:44,733 --> 00:14:47,633
ou para todo o conjunto de servidores
públicos,
242
00:14:47,633 --> 00:14:50,633
por exemplo.
243
00:14:50,700 --> 00:14:53,000
A ética é o que vai guiar
244
00:14:53,000 --> 00:14:57,066
uma inteira comunidade
na direção da virtude.
245
00:14:57,600 --> 00:14:58,666
E a ética,
246
00:14:58,666 --> 00:15:03,900
ela passa a ser um princípio basilar
na sua conduta,
247
00:15:04,500 --> 00:15:08,300
porque ela vai
guiar todas as suas atitudes
248
00:15:09,533 --> 00:15:12,533
e as consequências dessas atitudes.
249
00:15:12,833 --> 00:15:16,366
Porque, repare,
se a ética é uma regra de convivência
250
00:15:16,366 --> 00:15:19,366
comum, ferir-la
251
00:15:19,400 --> 00:15:22,333
trará consequências.
252
00:15:22,333 --> 00:15:24,600
Ferir a ética comum
253
00:15:24,600 --> 00:15:27,600
sempre trará consequências.
254
00:15:28,300 --> 00:15:31,300
É claro que essas consequências podem
variar.
255
00:15:31,500 --> 00:15:34,100
É claro que isso
256
00:15:34,100 --> 00:15:36,166
é fluido
257
00:15:36,166 --> 00:15:39,766
enquanto não definido,
mas se definido, inclusive,
258
00:15:39,766 --> 00:15:43,266
essas consequências podem ser explícitas.
259
00:15:46,900 --> 00:15:49,833
A ética e a moral
260
00:15:49,833 --> 00:15:52,666
caminham lado a lado,
261
00:15:52,666 --> 00:15:55,666
caminham numa única direção.
262
00:15:55,966 --> 00:15:56,433
A ética,
263
00:15:56,433 --> 00:15:58,500
você participa dela.
264
00:15:58,500 --> 00:16:01,200
A moral, ela é só sua.
265
00:16:01,200 --> 00:16:03,300
Só que,
266
00:16:03,300 --> 00:16:06,300
além da ética e da moral,
267
00:16:07,466 --> 00:16:10,466
para você que é um gestor,
268
00:16:11,300 --> 00:16:14,300
para você que vai gerir recursos.
269
00:16:18,000 --> 00:16:20,833
Você vai precisar atentar para um ou outro
270
00:16:20,833 --> 00:16:24,933
fator, para um outro degrau após a ética,
271
00:16:24,933 --> 00:16:28,266
após a moral, após a sua vontade,
após, que é
272
00:16:28,266 --> 00:16:31,266
o compliance.
273
00:16:31,300 --> 00:16:32,600
Que é o compliance.
274
00:16:32,600 --> 00:16:36,566
O que é então o compliance? Para a gente
definir bem rapidamente Compliance,
275
00:16:37,433 --> 00:16:40,400
além de ser o conjunto
de práticas políticas que garantem
276
00:16:40,400 --> 00:16:44,300
que uma empresa ou organização
esteja em conformidade com as leis,
277
00:16:45,400 --> 00:16:48,800
ele é o conjunto de regulamentos
e ordenamentos
278
00:16:48,800 --> 00:16:52,000
necessários para que determinada
atividade humana
279
00:16:53,300 --> 00:16:56,500
possa seguir plenamente
280
00:16:56,500 --> 00:16:59,500
de acordo com as regulações próprias.
281
00:17:00,900 --> 00:17:03,900
Então, mais do que a ética,
282
00:17:04,133 --> 00:17:07,200
que seguia muito por valores morais
283
00:17:07,566 --> 00:17:10,300
de um conjunto de pessoas,
284
00:17:10,300 --> 00:17:14,600
o compliance, ele seguia
não apenas por valores morais
285
00:17:14,600 --> 00:17:18,633
que balizam regramentos,
mas ele seguia pelos regramentos.
286
00:17:20,100 --> 00:17:25,333
O compliance é seguir a lei, é
seguir a norma
287
00:17:26,033 --> 00:17:29,033
com uma postura ética.
288
00:17:29,700 --> 00:17:32,933
Não existe compliance sem ética.
289
00:17:34,066 --> 00:17:37,066
Não existe, não é aderente.
290
00:17:38,333 --> 00:17:42,300
Para você entender e praticar o compliance
na sua atividade diária,
291
00:17:42,600 --> 00:17:45,866
primeiro você precisa entender a ética,
praticar a ética,
292
00:17:46,166 --> 00:17:51,000
aderir à ética dessa atividade
que você faz,
293
00:17:52,133 --> 00:17:55,133
aderir a ética desse mercado.
294
00:17:56,766 --> 00:17:59,766
Aderir a ela na sua conduta
295
00:18:00,566 --> 00:18:03,566
e atentar para as regras.
296
00:18:04,500 --> 00:18:07,500
Explicitamente escritas.
297
00:18:08,000 --> 00:18:09,266
Porque o compliance,
298
00:18:10,233 --> 00:18:13,233
diferente da ética, que pode te trazer
299
00:18:14,400 --> 00:18:16,033
uma culpa.
300
00:18:16,033 --> 00:18:19,033
Ah, eu não agir
eticamente com o meu colega.
301
00:18:19,300 --> 00:18:22,133
Puxa vida, não cheguei a ferir
302
00:18:22,133 --> 00:18:26,033
o nosso código de ética,
mas não agir eticamente com ele.
303
00:18:26,333 --> 00:18:29,200
Puxa, olha,
eu fiz uma apresentação que era dele.
304
00:18:29,200 --> 00:18:32,200
Eu esqueci de dar aquela referências
que se de falar
305
00:18:32,366 --> 00:18:34,800
que foi ele que me ajudou. Olha,
eu faltei um pouco com
306
00:18:34,800 --> 00:18:36,900
a ética é verdade, é verdade.
307
00:18:36,900 --> 00:18:40,700
Eu não dei o crédito a quem devia.
Faltei com a ética? Faltei com a ética.
308
00:18:41,033 --> 00:18:44,033
Sim, com um colega de trabalho, mas
309
00:18:45,200 --> 00:18:48,133
um tropeço no compliance
é absolutamente diferente que
310
00:18:48,133 --> 00:18:49,700
um tropeço da ética.
311
00:18:49,700 --> 00:18:52,733
Um tropeço da ética pode levar, no máximo,
uma comissão de ética,
312
00:18:53,066 --> 00:18:56,066
um problema, uma adequação de conduta.
313
00:18:56,400 --> 00:19:00,766
Um escorregão no compliance pode levar
um processo administrativo sancionador.
314
00:19:04,566 --> 00:19:07,566
Que pode tirar você do mercado
315
00:19:08,300 --> 00:19:10,833
e você nunca mais gerir recursos
316
00:19:10,833 --> 00:19:13,833
na sua vida.
317
00:19:14,400 --> 00:19:17,400
Percebe a diferença?
318
00:19:17,566 --> 00:19:21,033
A moral dentro de mim, a ética comigo
319
00:19:21,300 --> 00:19:25,300
e com os meus iguais, comigo
e com a comunidade onde eu trabalho,
320
00:19:25,300 --> 00:19:28,800
comigo e com a minha empresa, comigo
e com a minha gestora.
321
00:19:30,466 --> 00:19:34,366
O Compliance sou eu e a sociedade toda,
322
00:19:35,733 --> 00:19:38,333
porque a sociedade fez regras
323
00:19:38,333 --> 00:19:41,333
explícitas para serem seguidas.
324
00:19:41,733 --> 00:19:45,900
O compliance é mandatório,
obrigatório e inescusável
325
00:19:46,600 --> 00:19:48,766
e penalizado.
326
00:19:48,766 --> 00:19:50,966
Mas a gente vai falar mais sobre isso.
327
00:19:50,966 --> 00:19:54,466
A gente vai tecer mais considerações
muito em breve.
328
00:19:54,900 --> 00:19:55,900
Nos vemos na próxima. |
Olá, meu nome é Marco Veloso e hoje vou conversar um pouquinho com vocês sobre Ética e Compliance. Ética e Compliance. A gente já foi apresentado formalmente, vocês já sabem quem eu sou, já sabem qual é a minha experiência para poder conversar um pouquinho hoje com vocês sobre esse tema tão interessante e tão necessário, para você que é gestor de RPPS, para você que vai trabalhar com essa indústria tão vigorosa, tão poderosa. É muito importante que você tenha perfeita ciência de quais são as definições, aonde você aplica e como isso vai guiar o seu dia a dia profissional e a sua vida daqui para frente. Tá legal? Então, muito bem pensado da parte da ABIPEM de convidar alguém que trabalha com regulação, que é a minha experiência para falar um pouquinho sobre compliance e ética. Mas antes da gente entrar no compliance propriamente dito, que para você que vai ser gestor ou já é gestor de RPPS, é uma parte fundamental, importante, inescusável da sua lida diária. Vamos conversar um pouquinho primeiro sobre ética. O que é ética? Da onde vem isso? Ora, ética é algo que a humanidade já fala, já conversa, já estuda há quase 2500 anos. Olha que curioso, 400 anos antes de Cristo, o ser humano já falava sobre ética. Ética é uma parte do estudo da filosofia. Então você lembra dos grandes filósofos do passado Sócrates, Platão? Todos eles falaram sobre ética. Todos eles versaram sobre a ética. E se há tantos anos, há tanto tempo, a gente conhece ética, a gente fala de ética. A humanidade vive estudando a ética, porque somente há 30 anos, aproximadamente, a gente vê essa palavra com maior amplidão no nosso dia a dia. Se você pegar, por exemplo, uma edição de um jornal digital, hoje em dia e ver a sua edição de ponta cabeça, você certamente não vai conseguir passar de uma edição sequer por dia sem encontrar a palavra ética no meio dessa edição. Por que, então, a ética se tornou tão elementar, tão importante na nossa sociedade, se há tantos anos ela é estudada e não era tão ventilada assim no passado? Ora, senhores, para a gente poder falar de ética, com mais tranquilidade, com perfeita consciência do que ela é e do que ela representa, eu primeiro preciso conversar com vocês sobre algo que está muito ligado ao conceito de ética e que muitos autores da filosofia até colocam no mesmo patamar, mas que particularmente eu me filio àqueles autores que fazem a distinção, eu preciso falar com vocês, primeiro, de moral. O que é moral? Aonde a moral entra na nossa vida e qual a influência que ela vai ter nessa outra parte que é a ética, nessa outra parte que a ética. Ora, falar de moral é falar de liberdade. Falar de moral é falar do livre agir do ser humano. É a sua liberdade de escolher a conduta que você quer e que vai definir a moral. Entende? Vou te exemplificar melhor. Vamos lá. Vamos então partir para um exemplo muito usado por alguém que estudou isso muito mais do que eu. Vamos falar um pouquinho rapidamente para a gente falar de moral, de ética. Vamos lembrar de Rousseau, nascido em 1712, esse filósofo, ele teceu muitos, muitos pensamentos a respeito da moral, mas ele trouxe para nós até hoje um exemplo que ele é muito emblemático para que a gente possa entender o conceito de moral. Rousseau comparava a moral humana que, na verdade, com a vida de um animal. Olha que interessante, a comparação que ele faz é a seguinte o ser humano não pode se guiar somente pelo instinto, porque ele não é como um animal, ele não é um gato. Veja o gato e o gato, o gato gateira. O que quer dizer isso? O gato gateia. Quer dizer que o gato, quando nasce, ele já nasce completo, pleno de todas as suas atitudes. Ele não precisa transcender, ele não precisa escolher. Ele faz o que faz, por exemplo, se você coloca um gato com fome ao lado de um prato de alpiste, o gato morre de inanição ao lado do prato de alpiste, porque ele não consegue transcender o seu instinto e entender que dali ele pode se alimentar. Porque o gato gateira, o ser humano não gateira, o ser humano, é muito mais complexo. Rousseau dizia: O ser humano diferente do gato, o ser humano transcende. Ele consegue suprimir os seus desejos naturais e com uma decisão inteligente e livre, decidir um caminho diferente. Essa decisão inteligente, livre, absolutamente livre. Essa é a moral. É quando você, sozinho, isolado, sem nada a sua direita, sem nada a sua esquerda, escolhe livremente tomar um caminho, uma decisão. Isso é uma decisão moral, isto é, moral. Moral é o homem livre, decidindo por si só, com a sua vontade, vencer o seu instinto primordial. Isso é moral. O gato não faz isso. O gato, gateia, ele não vence o instinto primordial. Percebe? Um outro exemplo. Vamos regredir um pouquinho mais pra gente tem um outro exemplo do que é moral, muito interessante também. Vamos lá. Para o primeiro que penso a respeito disso, vamos falar de Platão rapidamente. Olha só, Platão numa de suas obras, na obra chamada República, ele fala de um, ele conta a história de um pastor de ovelhas, de um pastor que vivia numa sociedade da época, lembrando Platão, 400 anos antes de Cristo. A profissão de pastor era uma profissão muito comum e respeitada. Então havia esse pastor que pastoreava rebanhos, nessa cidade. O nome desse pastor é Giges. E nessa cidade hipotética, tudo isso hipotético é um conto de Platão, nessa cidade, Giges ele tinha um grande prestígio com a sociedade local. Então a sociedade onde Giges vivia entendia que ele era um homem de bem, um homem bom, um homem provido de uma brilhante moral, adorado pelos seus, admirado pelos seus. Ocorre que Giges, um dia, pastoreando em sua atividade diária, encontra um anel. Giges encontra um anel. Quando Giges encontra esse anel, ele descobre que esse anel lhe dá propriedades mágicas. O anel é mágico. O anel tem propriedades mágicas e quando Giges coloca em seu dedo, Giges se torna invisível. Olha que interessante! Giges, o homem de boa índole naquela sociedade, se torna invisível e quando o Giges se torna invisível, ele comete as maiores atrocidades. Ele comete as maiores atrocidades porque ninguém mais consegue vê-lo. Ninguém mais consegue saber o que Giges fez, quem fez aquilo. Então Giges mata Giges, estupra Giges, Giges rouba, Giges revela um lado seu e irrevelável, Irrevelável. Ora. Se no momento em que eu me tornei invisível. Tudo isso se revela. Revela-se nesse momento. Qual é a minha moral? Então o que diz Platão com esse exemplo e com essa história? Platão diz para nós, diz até hoje para nós, a moral é aquilo que você é quando ninguém lhe vê. A moral é aquilo que você faz quando, talvez, só Deus veja você. Se você crê em Deus. Vamos pegar um exemplo melhor, mais atual. Digamos que você está passando por um ambiente e entra numa sala sem nenhuma câmera, nada. Encontra uma carteira cheia de dinheiro. O que faz você se encontrar essa carteira cheia de dinheiro? Você, gestor do RPPS, o que fará você se você encontra essa carteira? Você pega o dinheiro, deixa a carteira e vai embora? Você pega o dinheiro, a carteira e vai embora? Ou você pega a carteira, leva para algum lugar onde o dono posso encontrá-la e vai embora? Não existe uma resposta correta para isso. A resposta correta para isso é você que vai dar. É a sua moral, é a sua atitude, é você com você e mais ninguém. Isso é a moral, isso é a moral, a moral é um homem que vive sozinho, por exemplo. É um homem solitário que vive sozinho no apartamento e ele tem seus hábitos, ele tem seus costumes e dentro daquele ambiente ele é o seu próprio rei e ali ele faz tudo. Mas um belo dia. Um belo dia, esse homem que mora sozinho resolve dividir o seu espaço e coabitar com alguém. Seja uma mulher, seja um outro homem, ele decide dividir aquele espaço e coabitar. Será que ele vai conseguir ser feliz e permitir que o outro que coabita com ele seja feliz também? Se ele não mudar nenhum dos hábitos dele? É muito difícil, muito difícil, porque normalmente o meu limite termina quando começa a liberdade do outro. Aí a gente já saiu do campo da moral. Por quê? Porque temos duas pessoas, percebeu? E se essas duas pessoas, mais do que uma pessoa, precisam conviver harmoniosamente, precisam estar juntas num ambiente e ter paz e caminhar para o bem estar juntas, elas precisam definir regras, valores, atitudes. Elas precisam definir um conjunto mínimo de regramentos que ambos, ambos, livremente vão aderir para coabitar. Aí nós deixamos de ter a moral e entramos no campo da ética. A ética, diferente da moral, ela não é um conceito egoístico. Ela não é um conceito que abrange uma única pessoa. A moral é a ação. A ética é princípio. A ética são quando um conjunto de pessoas se unem, debatem e chegam ao conjunto de valores comuns que elas, enquanto pequena sociedade, decidem trilhar para o bem comum, para, como dizem os filósofos, em direção à virtude. Porque é isso que diz a filosofia. A moral e a ética devem guiar o homem em direção à virtude. Então, sozinho, eu caminho com a minha moral, mas seu caminho junto seu caminho numa comunidade. Se eu estou numa empresa, se eu estou num espaço de gestão de recursos, por exemplo, eu preciso entrar na ética daquele ambiente. Eu preciso aderir à ética daquele ambiente, eu preciso aderir ao conjunto de regras daquele ambiente, porque é este conjunto de regras que tornará o nosso convívio possível, sustentável ao longo do tempo, em direção, novamente, a virtude, a virtude, em direção a virtude. A moral e a ética levam o ser humano sempre na direção da virtude. Então a ética ela pode ser para um casal, ela pode ser para um grupo de pessoas, pode ser para uma empresa, pode ser para um país ou para todo o conjunto de servidores públicos, por exemplo. A ética é o que vai guiar uma inteira comunidade na direção da virtude. E a ética, ela passa a ser um princípio basilar na sua conduta, porque ela vai guiar todas as suas atitudes e as consequências dessas atitudes. Porque, repare, se a ética é uma regra de convivência comum, ferir-la trará consequências. Ferir a ética comum sempre trará consequências. É claro que essas consequências podem variar. É claro que isso é fluido enquanto não definido, mas se definido, inclusive, essas consequências podem ser explícitas. A ética e a moral caminham lado a lado, caminham numa única direção. A ética, você participa dela. A moral, ela é só sua. Só que, além da ética e da moral, para você que é um gestor, para você que vai gerir recursos. Você vai precisar atentar para um ou outro fator, para um outro degrau após a ética, após a moral, após a sua vontade, após, que é o compliance. Que é o compliance. O que é então o compliance? Para a gente definir bem rapidamente Compliance, além de ser o conjunto de práticas políticas que garantem que uma empresa ou organização esteja em conformidade com as leis, ele é o conjunto de regulamentos e ordenamentos necessários para que determinada atividade humana possa seguir plenamente de acordo com as regulações próprias. Então, mais do que a ética, que seguia muito por valores morais de um conjunto de pessoas, o compliance, ele seguia não apenas por valores morais que balizam regramentos, mas ele seguia pelos regramentos. O compliance é seguir a lei, é seguir a norma com uma postura ética. Não existe compliance sem ética. Não existe, não é aderente. Para você entender e praticar o compliance na sua atividade diária, primeiro você precisa entender a ética, praticar a ética, aderir à ética dessa atividade que você faz, aderir a ética desse mercado. Aderir a ela na sua conduta e atentar para as regras. Explicitamente escritas. Porque o compliance, diferente da ética, que pode te trazer uma culpa. Ah, eu não agir eticamente com o meu colega. Puxa vida, não cheguei a ferir o nosso código de ética, mas não agir eticamente com ele. Puxa, olha, eu fiz uma apresentação que era dele. Eu esqueci de dar aquela referências que se de falar que foi ele que me ajudou. Olha, eu faltei um pouco com a ética é verdade, é verdade. Eu não dei o crédito a quem devia. Faltei com a ética? Faltei com a ética. Sim, com um colega de trabalho, mas um tropeço no compliance é absolutamente diferente que um tropeço da ética. Um tropeço da ética pode levar, no máximo, uma comissão de ética, um problema, uma adequação de conduta. Um escorregão no compliance pode levar um processo administrativo sancionador. Que pode tirar você do mercado e você nunca mais gerir recursos na sua vida. Percebe a diferença? A moral dentro de mim, a ética comigo e com os meus iguais, comigo e com a comunidade onde eu trabalho, comigo e com a minha empresa, comigo e com a minha gestora. O Compliance sou eu e a sociedade toda, porque a sociedade fez regras explícitas para serem seguidas. O compliance é mandatório, obrigatório e inescusável e penalizado. Mas a gente vai falar mais sobre isso. A gente vai tecer mais considerações muito em breve. Nos vemos na próxima. |
Sept. 23, 2025, 6:17 p.m. |
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m. |
'1712':640C '19':13B '2500':297C '30':369C '400':302C,1006C '55':16B 'abip':214C 'abrang':1630C 'absolut':863C,2263C 'aca':1638C 'acord':90B,2051C 'adequaca':2285C 'ader':1597C,1742C,1749C,2134C,2142C,2147C 'aderent':2113C 'administr':2296C 'admir':1088C 'ador':1085C 'agir':575C,2175C,2194C 'ah':2172C 'ai':1534C,1600C 'ajud':2222C 'alem':1949C,2012C 'algo':285C,488C 'algu':217C,612C,1475C 'algum':1360C 'ali':1451C 'aliment':812C 'alpist':785C,796C 'ambient':1295C,1443C,1567C,1739C,1746C,1755C 'ambos':1593C,1594C 'amplida':379C 'anel':1103C,1107C,1112C,1117C,1123C,1127C 'animal':689C,717C 'anos':298C,303C,347C,370C,445C,1007C 'antes':236C,304C,1008C 'aond':184C,532C 'apart':1430C 'apen':2078C 'aplic':186C 'apos':1980C,1983C,1986C,1990C 'apresent':25B,121C 'apresentaca':2203C 'aproxim':371C 'assim':454C 'ate':503C,657C,1248C 'atent':1970C,2154C 'atitud':756C,1396C,1583C,1869C,1874C 'ativ':1099C,2045C,2123C,2138C 'atroc':1167C,1172C 'atual':1287C 'aul':5B 'autor':500C,515C 'baliz':2083C 'basil':1858C 'bel':1457C,1460C 'bem':94B,209C,1074C,1575C,1670C,2009C 'boa':1149C 'bom':1077C 'brev':2391C 'brilhant':1083C 'busc':33B,92B 'cabec':406C 'cam':1302C 'caminh':857C,888C,1572C,1704C,1711C,1714C,1928C,1932C 'camp':1540C,1610C 'carteir':1306C,1317C,1333C,1340C,1349C,1357C 'casal':1806C 'cert':408C 'cham':980C 'che':1307C,1318C 'cheg':1655C 'chegu':2184C 'cidad':1030C,1039C,1050C 'cienc':178C 'clar':1899C,1906C 'coabit':1473C,1489C,1503C,1599C 'codig':2189C 'coleg':2180C,2254C 'colet':89B 'coloc':504C,774C,1134C 'comec':1529C 'comet':1164C,1169C 'comig':2323C,2329C,2337C,2343C 'comissa':2279C 'compar':677C 'comparaca':694C 'complet':750C 'complex':828C 'complianc':32B,113C,116C,232C,241C,1994C,1998C,2004C,2011C,2074C,2091C,2106C,2120C,2162C,2261C,2291C,2350C,2367C 'comum':95B,1019C,1671C,1885C,1894C 'comun':1716C,1844C,2333C 'comuns':1660C 'conceit':27B,494C,673C,1622C,1628C 'condut':586C,1861C,2152C,2287C 'conform':2029C 'conhec':353C 'conjunt':86B,1588C,1648C,1657C,1751C,1759C,1829C,2016C,2036C,2070C 'conscienc':471C 'conseg':800C,842C,1176C,1182C 'consegu':411C,1494C 'consequenc':1872C,1890C,1897C,1902C,1919C 'consideraco':2388C 'cont':987C,1046C 'convers':105C,138C,268C,292C,484C 'convid':216C 'conviv':1561C 'convivenc':1884C 'convivi':1766C 'corret':1376C,1381C 'costum':1439C 'cre':1278C 'credit':2239C 'crist':306C,1010C 'culp':2171C 'curios':301C 'dal':808C 'daqu':202C 'daquel':1442C,1738C,1745C,1754C 'dar':1388C,2210C 'debat':1653C 'decid':855C,904C,1484C,1666C 'decisa':851C,860C,890C,894C 'deciso':79B 'ded':1137C 'defin':593C,1580C,1586C,1913C,1916C,2008C 'definico':1A,7B,183C 'degrau':1979C 'dei':2237C 'deix':1338C,1602C 'dentr':1441C,2318C 'descobr':1114C 'desej':846C 'dess':40B,426C,1033C,1873C,2137C,2145C 'destac':58B 'determin':2044C 'deus':1273C,1280C 'dev':1693C,2242C 'dia':194C,196C,382C,384C,398C,418C,1095C,1458C,1461C 'diar':266C,1100C,2124C 'diferenc':2315C 'diferent':834C,858C,1615C,2163C,2264C 'dificil':1519C,1521C 'dig':1288C 'digital':395C 'dinheir':1309C,1320C,1337C,1347C 'direca':1678C,1698C,1774C,1781C,1795C,1846C,1935C 'direit':878C 'discut':67B 'diss':965C 'distinca':69B,519C 'dit':243C 'divid':1468C,1485C 'diz':735C,741C,830C,1234C,1244C,1247C,1674C,1685C 'don':1364C 'duas':1547C,1553C 'duraca':10B 'edica':391C,403C,415C,427C 'egoist':1623C 'element':436C 'emblemat':665C 'embor':1343C,1352C,1371C 'empres':1721C,1819C,2024C,2342C 'encontr':420C,1101C,1105C,1110C,1304C,1315C,1331C,1367C 'encontra-l':1366C 'enquant':1663C,1911C 'enta':207C,322C,430C,604C,1022C,1061C,1191C,1231C,1701C,1798C,2002C,2056C 'entend':596C,671C,806C,1067C,2116C,2128C 'entra':535C,1297C 'entram':1608C 'entrar':239C,1735C 'envolv':78B 'epoc':1003C 'esclarec':34B 'escolh':584C,764C,884C 'escorrega':2289C 'escrit':2159C 'espac':1471C,1487C,1726C 'especial':22B,42B 'esquec':2208C 'esquerd':883C 'estar':1564C,1576C 'estud':294C,319C,363C,448C,614C 'estupr':1195C 'etic':30B,57B,71B,83B,111C,114C,234C,273C,277C,283C,313C,314C,336C,342C,354C,359C,365C,423C,432C,465C,496C,553C,559C,633C,1612C,1614C,1640C,1644C,1692C,1737C,1744C,1788C,1800C,1836C,1851C,1879C,1893C,1924C,1937C,1951C,1982C,2061C,2103C,2108C,2130C,2133C,2136C,2144C,2165C,2176C,2191C,2195C,2230C,2246C,2250C,2269C,2273C,2281C,2322C 'evoluca':54B 'examin':52B 'exempl':389C,608C,660C,771C,937C,948C,1238C,1284C,1421C,1732C,1834C 'exemplific':599C 'exist':1373C,2105C,2110C 'experienc':135C,226C 'explic':74B 'explicit':1922C,2158C,2362C 'fal':228C,290C,311C,334C,357C,463C,522C,561C,565C,568C,572C,622C,629C,967C,983C,2216C,2379C 'falt':2225C,2243C,2247C 'far':1327C 'fator':1975C 'faz':517C,697C,766C,769C,923C,1269C,1312C,1453C,2141C 'feliz':1496C,1507C 'fer':1887C,1891C,2186C 'ferir-l':1886C 'fez':1187C,1189C,2360C 'fili':513C 'filosof':60B,321C,327C,502C,642C,1676C,1687C 'fiz':2201C 'flu':1910C 'fom':778C 'formal':122C 'frent':204C 'fundament':28B 'fundamental':260C 'garant':2021C 'gat':722C,725C,728C,730C,738C,739C,744C,776C,787C,815C,836C,921C,926C,927C 'gateir':731C,816C,821C 'gent':118C,238C,352C,356C,373C,461C,628C,669C,944C,1536C,2007C,2377C,2384C 'ger':1965C,2308C 'gesta':1728C 'gestor':44B,156C,250C,254C,1322C,1960C,2348C 'gig':1036C,1051C,1065C,1093C,1104C,1109C,1133C,1138C,1145C,1159C,1186C,1192C,1194C,1196C,1197C,1199C 'grand':326C,1055C 'grup':1812C 'gui':191C,707C,1694C,1841C,1865C 'ha':295C,345C,348C,368C,443C 'habit':1435C,1515C 'harmoni':1562C 'hav':1023C 'hipotet':1040C,1043C 'histor':55B,989C,1242C 'hoj':103C,141C,396C,658C,1249C 'hom':902C,1072C,1076C,1079C,1147C,1416C,1424C,1463C,1482C,1696C 'human':288C,309C,361C,578C,680C,703C,819C,824C,833C,839C,1792C,2046C 'igu':2328C 'import':173C,261C,438C 'importanc':39B 'inanica':790C 'inclusiv':1917C 'individu':80B 'indol':1150C 'industr':166C 'inescusavel':262C,2372C 'influenc':542C 'instint':710C,804C,915C,932C 'inteir':1843C 'inteligent':852C,861C 'interess':148C,692C,954C,1144C 'intitul':6B 'invisivel':1141C,1155C,1162C,1216C 'irrevelavel':1205C,1206C 'isol':873C 'ja':119C,124C,129C,252C,289C,291C,293C,310C,748C,1537C 'jornal':394C 'junt':1565C,1577C,1712C 'la':602C,957C,1368C,1888C 'lad':780C,792C,1202C,1929C,1931C 'legal':206C 'lei':2095C 'leis':2032C 'lembr':324C,635C,1004C 'lev':1358C,1789C,2275C,2293C 'liberdad':567C,582C,1531C 'lid':265C 'lig':492C 'limit':1526C 'livr':574C,854C,862C,864C,903C 'livrement':885C,1595C 'lo':1179C 'local':1060C 'long':48B,1770C 'lug':1361C 'magic':1121C,1125C,1130C 'maior':378C,1166C,1171C 'mandatori':2369C 'marc':19B,100C 'mat':1193C 'maxim':2277C 'mei':425C 'melhor':600C,1285C 'merc':2146C,2303C 'mim':2320C 'minim':1589C 'minut':14B 'moment':1210C,1225C 'mor':1465C,2067C,2081C 'moral':73B,77B,527C,531C,534C,563C,570C,595C,631C,651C,675C,679C,868C,895C,898C,899C,919C,952C,1084C,1230C,1253C,1264C,1392C,1407C,1411C,1413C,1542C,1606C,1617C,1635C,1689C,1708C,1785C,1927C,1942C,1954C,1985C,2317C 'morr':788C 'mud':1512C 'muit':499C,645C,646C 'mulh':1478C 'nad':875C,880C,1303C 'nao':409C,450C,704C,713C,719C,758C,762C,799C,820C,922C,929C,1372C,1511C,1619C,1625C,1912C,2077C,2104C,2109C,2111C,2174C,2183C,2193C,2236C 'naquel':1151C 'nasc':638C,746C,749C 'natur':847C 'necessari':151C,2041C 'nel':18B 'nenhum':1301C,1513C 'ness':547C,554C,1029C,1038C,1049C,1224C 'ningu':1174C,1180C,1260C,1403C 'nom':98C,1032C 'norm':2099C 'normal':1523C 'nov':1775C 'nunc':2306C 'obra':979C 'obras':977C 'obrigatori':2370C 'ocorr':1091C 'ola':96C 'olha':299C,690C,971C,1142C,2199C,2223C 'onde':279C,1064C,1362C,2334C 'ora':282C,457C,560C,1207C 'orden':2040C 'organizaca':2026C 'outr':548C,555C,936C,947C,1481C,1501C,1533C,1974C,1978C 'ovelh':994C 'pais':1824C 'palavr':376C,422C 'part':212C,259C,317C,549C,556C,605C 'particip':1939C 'particular':510C 'pass':329C,412C,456C,1292C,1853C 'pastor':992C,997C,1014C,1025C,1027C,1034C,1096C 'patam':507C 'paz':1570C 'peg':387C,1282C,1335C,1345C,1355C 'penaliz':2374C 'pens':210C,962C 'pensament':647C 'pequen':1664C 'perceb':934C,1549C,2313C 'perfeit':177C,470C 'permit':1498C 'pesso':1548C,1554C,1559C,1633C,1650C,1814C,2072C 'plata':63B,331C,969C,973C,1005C,1048C,1235C,1243C 'plen':751C,2049C 'pod':137C,462C,705C,810C,1802C,1808C,1815C,1820C,1903C,1920C,2167C,2274C,2292C,2299C 'poder':170C 'polit':2019C 'pont':405C 'porqu':366C,711C,797C,813C,1173C,1522C,1545C,1681C,1756C,1862C,1875C,2160C,2357C 'poss':670C,1365C,2047C 'possivel':1767C 'postur':2102C 'pouc':2227C 'pouquinh':107C,140C,230C,270C,624C,941C 'pra':943C 'prat':783C,794C 'pratic':2018C,2118C,2131C 'precis':483C,521C,759C,763C,1560C,1563C,1579C,1585C,1734C,1741C,1748C,1969C,2127C 'prestigi':1056C 'primeir':271C,482C,525C,960C,2125C 'primordial':916C,933C 'principi':1642C,1857C 'problem':2283C 'process':2295C 'profissa':1012C,1017C 'profissional':197C 'propr':2055C 'propri':242C,1448C 'propriedad':1120C,1129C 'prov':1080C 'proxim':2395C 'public':1832C 'pux':2181C,2198C 'qua':180C 'quas':296C 'quer':589C,734C,740C 'rapid':625C,970C,2010C 'rebanh':1028C 'recurs':1730C,1966C,2309C 'referenc':59B,2212C 'regr':88B,1581C,1753C,1761C,1882C,2157C,2361C 'regrament':1591C,2084C,2089C 'regred':939C 'regul':2038C 'regulaca':24B,221C 'regulaco':2054C 'rei':1449C 'repar':1876C 'represent':84B,480C 'republ':981C 'resolv':1467C 'respeit':649C,964C,1021C 'respost':1375C,1380C 'revel':1200C,1220C,1222C 'revela-s':1221C 'roub':1198C 'rousseau':65B,637C,676C,829C 'rpps':46B,158C,256C,1324C 'sab':125C,130C,1183C 'saiu':1538C 'sal':1299C 'sancion':2297C 'sao':181C,1645C 'segu':2048C,2063C,2076C,2087C,2093C,2097C,2365C 'seguint':700C 'segund':17B 'sempr':1793C,1895C 'senhor':458C 'sequ':416C 'ser':249C,308C,577C,702C,818C,823C,832C,838C,1490C,1495C,1791C,1803C,1809C,1816C,1821C,1855C,1921C,2014C,2364C 'servidor':1831C 'si':906C 'signific':36B 'sim':2251C 'so':907C,972C,1272C,1945C,1947C 'sobr':110C,144C,231C,272C,312C,335C,340C,487C,2381C 'sociedad':441C,1001C,1059C,1063C,1152C,1665C,2355C,2359C 'socrat':62B,330C 'solitari':1425C 'soment':367C,708C 'sozinh':872C,1419C,1428C,1466C,1702C 'suprim':843C 'sustentavel':1768C 'ta':205C 'talvez':1271C 'tamb':955C,1508C 'tant':346C,349C,444C 'tao':147C,150C,167C,169C,435C,437C,452C 'tec':644C,2386C 'tem':146C 'temp':350C,1772C 'ter':546C,1569C,1604C 'term':41B 'termin':1527C 'tir':2300C 'tod':332C,337C,753C,1827C,1866C,2356C 'tom':886C 'torn':434C,1140C,1154C,1161C,1215C,1763C 'total':11B 'trabalh':163C,219C,2256C,2336C 'tranquil':468C 'transcend':760C,801C,840C 'trar':1889C,1896C 'traz':2169C 'trilh':1667C 'tropec':2259C,2267C,2271C 'troux':654C 'tud':1041C,1217C,1454C 'unem':1652C 'unic':1632C,1934C 'usad':610C 'vai':162C,190C,248C,410C,545C,592C,1342C,1351C,1370C,1387C,1493C,1840C,1864C,1964C,1968C,2378C,2385C 'valor':1582C,1659C,2066C,2080C 'vam':267C,601C,603C,621C,634C,938C,956C,966C,1281C 'vao':1596C 'vari':1904C 've':374C,1178C,1262C 've-l':1177C 'vej':723C,1274C 'velos':20B,51B,101C 'vem':280C,2393C 'venc':912C,930C 'ventil':453C 'ver':400C 'verdad':683C,2232C,2234C 'vers':339C 'vid':4B,50B,201C,538C,686C,2182C,2312C 'video-aul':3B 'vigor':168C 'virtud':1680C,1700C,1777C,1779C,1783C,1797C,1848C 'viv':362C,999C,1066C,1418C,1427C 'voc':109C,123C,143C,153C,160C,175C,185C,246C,323C,386C,407C,486C,524C,588C,773C,871C,1257C,1268C,1275C,1277C,1290C,1313C,1321C,1328C,1330C,1334C,1344C,1354C,1385C,1398C,1400C,1938C,1956C,1962C,1967C,2115C,2126C,2140C,2301C,2305C 'vontad':911C,1989C 'vou':104C,597C |
1 |
|||
35 |
ACO001 |
aula 2 |
Estrutura Geral da Portaria MPS nº 1.400-2024 |
Fundamentos, Adesão e Compliance do COMPREV |
https://vimeo.com/1115679719 |
Na videoaula (aprox. 17 minutos), o professor aprofunda a compensação previdenciária à luz da Portaria 1.400/2024, que complementa a CF (art. 201, §9º), a Lei 9.796/1999 e o Decreto 10.188, em abordagem conceitual. Explica a estrutura da portaria: disposições gerais; adesão/contratação do Comprev; regra do tempo de contribuição; envio de requerimentos entre RPPS e INSS; cálculo, apuração de valores, pagamentos, cessações e compensações entre regimes. Destaca que entes federativos respondem por direitos e obrigações (inclusive em caso de insuficiência de recursos); que valores do Comprev são vinculados à conta previdenciária e só pagam benefícios/compensações; e que só há compensação após homologação do benefício no RPPS pelo Tribunal de Contas (prazo máximo de 5 anos, com registro tácito; mesmo em caso de óbito, recomenda-se homologação). Aborda averbação automática (casos antigos com certidão específica; hoje exige-se CTC), RPPS extinto (prefeitura assume), benefícios elegíveis por datas (desde 5/10/1988 e em manutenção em 5/5/1999, ou posteriores a 6/5/1999), pensões apenas se derivadas de aposentadoria, critérios para invalidez e exclusão da aposentadoria compulsória de magistrado. |
1
00:00:09,366 --> 00:00:10,600
Olá, tudo bem?
2
00:00:10,600 --> 00:00:13,600
Vamos continuar no nosso estudo
da compensação previdenciária
3
00:00:13,633 --> 00:00:16,833
e agora o nosso foco é entender
um pouquinho a estrutura da Portaria 1400, de 2024.
4
00:00:16,833 --> 00:00:20,433
1000 402.024,
A portaria do Ministério da Previdência
5
00:00:20,433 --> 00:00:23,566
Social, que complementa aquelas normas
constitucionais,
6
00:00:23,566 --> 00:00:26,766
lá no artigo, no artigo 201,
parágrafo nove, a Lei nove
7
00:00:26,766 --> 00:00:29,766
sete nove meia, o Decreto 10.188.
8
00:00:29,766 --> 00:00:32,766
Então o Ministério editou
esses procedimentos operacionais
9
00:00:33,066 --> 00:00:38,566
dentro da Portaria 1400 de 2024.
A Portaria 1400, de 2024,
10
00:00:38,566 --> 00:00:41,700
ela está estruturada em alguns capítulos,
e algumas disposições,
11
00:00:42,033 --> 00:00:44,800
que estão relacionadas a esse procedimento
operacional.
12
00:00:44,800 --> 00:00:47,800
Então veja, nós temos ali
as disposições gerais da portaria.
13
00:00:47,800 --> 00:00:50,833
Nós vamos tratar sobre a adesão
e a contratação do Comprev,
14
00:00:50,833 --> 00:00:54,600
que é um sistema disponibilizado
pelo Ministério da Previdência Social.
15
00:00:54,966 --> 00:00:57,900
A portaria
vai falar sobre o tempo de contribuição,
16
00:00:57,900 --> 00:01:01,066
aquele princípio básico que a gente falou,
eu só tenho compensação
17
00:01:01,266 --> 00:01:04,800
quando eu tenho um tempo de contribuição,
que é aproveitado de um outro regime.
18
00:01:05,300 --> 00:01:08,300
Ela depois vem tratando sobre
os encaminhamentos dos requerimentos.
19
00:01:08,666 --> 00:01:11,700
Como que se envia um requerimento de
Comprev para um outro regime
20
00:01:11,700 --> 00:01:15,800
previdenciário, seja ele ao INSS,
seja ele ao regime próprio.
21
00:01:16,066 --> 00:01:18,966
E como
que é feito o cálculo da compensação?
22
00:01:18,966 --> 00:01:22,566
Como se apura os valores de Comprev,
os pagamentos,
23
00:01:22,566 --> 00:01:26,300
as cessações e ainda compensações
com os outros regimes de previdência?
24
00:01:26,733 --> 00:01:30,200
Tudo isso está exposto
ali, nessa Portaria 1400,
25
00:01:30,400 --> 00:01:33,600
para que você possa
então operacionalizar essa compensação.
26
00:01:34,033 --> 00:01:37,133
Aqui para as nossas aulas,
nós separamos os principais conceitos
27
00:01:37,466 --> 00:01:40,500
para que você possa entender
como funciona a compensação,
28
00:01:40,500 --> 00:01:41,866
para que você possa entender
29
00:01:41,866 --> 00:01:46,566
esses parâmetros necessários para
entender o funcionamento do Comprev,
30
00:01:46,566 --> 00:01:49,466
e não operacionalizar
aquilo que a gente falou.
31
00:01:49,466 --> 00:01:51,066
A operacionalização prática,
32
00:01:51,066 --> 00:01:55,500
ela envolve o conhecimento do sistema, que
não é o nosso foco aqui do nosso curso.
33
00:01:56,533 --> 00:01:58,866
Quando eu falo da compensação,
34
00:01:58,866 --> 00:02:02,366
parâmetros legais são utilizados
dentro da compensação previdenciária.
35
00:02:02,733 --> 00:02:04,233
Então, dentro das normas
36
00:02:04,233 --> 00:02:07,366
que a própria Portaria 1400
vem estabelecendo para a gente,
37
00:02:08,133 --> 00:02:11,200
a portaria 1400
vai dizer que os entes federativos,
38
00:02:11,200 --> 00:02:15,500
eles são responsáveis pelas obrigações
e direitos da compensação,
39
00:02:15,733 --> 00:02:18,000
inclusive na eventual
insuficiência de recurso.
40
00:02:18,000 --> 00:02:19,200
Isso quer dizer o quê?
41
00:02:19,200 --> 00:02:23,466
Que os municípios, os Estados
ou o INSS também na parte do regime geral,
42
00:02:23,766 --> 00:02:26,766
eles são responsáveis
pela operacionalização do Comprev.
43
00:02:26,800 --> 00:02:29,266
Então,
até mesmo para as obrigações de direitos,
44
00:02:29,266 --> 00:02:31,666
eu tenho que mandar os meus requerimentos.
45
00:02:31,666 --> 00:02:33,633
Eu tenho que analisar
os meus requerimentos,
46
00:02:33,633 --> 00:02:36,066
eu tenho que pagar os requerimentos
de Comprev.
47
00:02:36,066 --> 00:02:40,000
Tudo isso está relacionado
dentro desse conceito e na hipótese
48
00:02:40,500 --> 00:02:43,600
do regime próprio
não tiver, não ter recursos
49
00:02:43,600 --> 00:02:46,966
para pagar a compensação previdenciária
ou até mesmo INSS,
50
00:02:47,333 --> 00:02:49,233
veja que a União
é responsável pelo pagamento,
51
00:02:50,233 --> 00:02:53,233
os entes federativos seriam responsáveis
pelo pagamento do Comprev.
52
00:02:53,533 --> 00:02:56,633
Então nessa hipótese
um RPPS, pode acontecer
53
00:02:56,633 --> 00:02:59,733
muito quando RPPS foi extinto,
então a gente vai falar um pouquinho mais,
54
00:02:59,733 --> 00:03:03,866
depois, disso, que ele não tenha recursos
para pagamento de compensação
55
00:03:03,866 --> 00:03:05,000
por outro regime,
56
00:03:05,000 --> 00:03:08,000
o orçamento municipal
vai ter que arcar com esses valores,
57
00:03:08,000 --> 00:03:11,366
porque as contribuições do período
o servidor esteve vinculado,
58
00:03:11,566 --> 00:03:13,900
era responsabilidade daquele ente federativo.
59
00:03:13,900 --> 00:03:16,600
E dentro da portaria 1400,
60
00:03:16,600 --> 00:03:20,966
nós vamos ter regra também que diz que
o recurso de compensação previdenciária
61
00:03:21,266 --> 00:03:25,100
ele só pode ser utilizado
para pagamento de benefícios do regime.
62
00:03:25,800 --> 00:03:28,833
Então eu recebo
a compensação previdenciária do INSS,
63
00:03:29,166 --> 00:03:32,700
eu recebo a compensação previdenciária
de um outro regime próprio.
64
00:03:32,966 --> 00:03:37,533
Eu só posso utilizar aquele recurso
para pagar aposentadoria e pensão.
65
00:03:37,966 --> 00:03:39,466
Eu não posso utilizar aquele recurso
66
00:03:39,466 --> 00:03:43,333
para taxa de administração,
para uma outra finalidade dentro do RPPS.
67
00:03:43,700 --> 00:03:48,300
Ele deve estar vinculado
a conta previdenciária do regime próprio,
68
00:03:48,500 --> 00:03:49,633
por exemplo.
69
00:03:49,633 --> 00:03:53,066
Então, se eu posso utilizar esse recurso
para pagar uma outra compensação
70
00:03:53,066 --> 00:03:54,466
previdenciária? Posso.
71
00:03:54,466 --> 00:03:57,866
Porque quando eu pago a compensação
previdenciária de um outro regime,
72
00:03:58,100 --> 00:04:00,033
é como se eu tivesse pagando um benefício
73
00:04:00,033 --> 00:04:03,233
e uma parte daquele benefício
concedido pelo regime instituidor,
74
00:04:03,566 --> 00:04:06,033
que seria responsabilidade do meu
ente federativo.
75
00:04:06,033 --> 00:04:08,700
Então, nessa hipótese,
eu posso utilizar o recurso do Comprev
76
00:04:08,700 --> 00:04:11,100
para pagar outras compensações
previdenciárias,
77
00:04:11,100 --> 00:04:14,333
mas jamais para outra finalidade
que seja esse pagamento de benefícios.
78
00:04:15,700 --> 00:04:18,000
Então
esse recurso que eu recebo do Comprev,
79
00:04:18,000 --> 00:04:21,000
ele pode ficar na minha conta de recurso
previdenciário,
80
00:04:21,033 --> 00:04:24,600
ele pode ficar numa conta própria
só de compensação previdenciária
81
00:04:24,966 --> 00:04:30,133
ou junto com o benefício,
mas jamais com uma conta
82
00:04:30,700 --> 00:04:33,700
da taxa de administração,
aquela que você vai utilizar para você
83
00:04:33,900 --> 00:04:36,900
manter o regime próprio, o
funcionamento do regime próprio.
84
00:04:36,900 --> 00:04:39,700
Isso a gente não pode utilizar nunca.
85
00:04:39,700 --> 00:04:42,400
Somente
pode ser objeto de compensação financeira
86
00:04:42,400 --> 00:04:46,600
o benefício concedido pelo regime próprio,
cujo ato concessóriio
87
00:04:46,800 --> 00:04:49,800
tenha sido homologado
pelo Tribunal de Contas.
88
00:04:50,166 --> 00:04:52,633
Então, sempre que a gente concede
uma aposentadoria,
89
00:04:52,633 --> 00:04:56,266
sempre que você concede uma pensão,
é previsão constitucional
90
00:04:56,500 --> 00:05:01,266
que você precisa encaminhar esse processo
para homologação do Tribunal de Contas.
91
00:05:01,700 --> 00:05:05,166
E somente a partir desse momento
que o Tribunal de Contas homologa
92
00:05:05,166 --> 00:05:06,333
esse benefício,
93
00:05:06,333 --> 00:05:09,333
é que eu vou ter direito
a compensação previdenciária.
94
00:05:09,400 --> 00:05:10,900
E é por isso, até quando a gente for falar
95
00:05:10,900 --> 00:05:13,000
um pouquinho mais lá
na frente da prescrição,
96
00:05:13,000 --> 00:05:17,200
vocês vão verificar
que o prazo da prescrição no RGPS
97
00:05:17,500 --> 00:05:19,000
ele só começa a contar
98
00:05:19,000 --> 00:05:22,000
a partir do momento em que o Tribunal
de Contas homologa esse benefício.
99
00:05:22,600 --> 00:05:26,900
Então, sem a homologação a gente não tem,
não tem preocupação quanto à prescrição.
100
00:05:27,233 --> 00:05:30,933
Mas a partir do momento que o tribunal
registrou, homologou o benefício,
101
00:05:31,233 --> 00:05:34,033
a gente precisa fazer esse requerimento
para o outro regime
102
00:05:34,033 --> 00:05:35,500
para que não tenha problema
103
00:05:35,500 --> 00:05:37,500
quanto a compensação previdenciária.
104
00:05:37,500 --> 00:05:40,833
Então, obrigatoriamente
a gente tem que ter essa homologação.
105
00:05:41,266 --> 00:05:44,500
Alguns questionamentos que surgem
quanto a essa questão da homologação
106
00:05:44,500 --> 00:05:47,700
e é algo que a gente precisa trabalhar
muito com os tribunais de contas.
107
00:05:48,300 --> 00:05:51,300
Tem situações em que você manda o processo
108
00:05:51,533 --> 00:05:54,500
para homologação do Tribunal de Contas
109
00:05:54,500 --> 00:05:57,900
e o servidor falece antes do tribunal
apreciar aquele processo.
110
00:05:58,733 --> 00:06:02,433
Alguns tribunais acabam
entendendo que até a perda de objeto
111
00:06:02,433 --> 00:06:07,966
então dessa homologação e não registro
porque alegam que a pessoa já faleceu,
112
00:06:08,200 --> 00:06:11,200
então não teria qualquer providência
por parte do tribunal.
113
00:06:11,366 --> 00:06:15,366
Só que nós precisamos demonstrar
para os Tribunais de Contas dos Estados,
114
00:06:15,366 --> 00:06:19,266
Tribunais de Contas dos Municípios
que nós necessitamos dessa homologação,
115
00:06:19,266 --> 00:06:22,400
mesmo com o falecimento,
para que ele valide aquele tempo
116
00:06:22,400 --> 00:06:25,666
da concessão do benefício
para fins da compensação previdenciária.
117
00:06:26,300 --> 00:06:27,600
Tribunal de Contas do Estado do Rio
118
00:06:27,600 --> 00:06:30,166
Grande do Norte
era um que tinha esse entendimento.
119
00:06:30,166 --> 00:06:33,600
Então eles não apreciavam matéria
quando tinha perda de objeto.
120
00:06:34,433 --> 00:06:37,000
A associação do Estado
junto com os regimes próprios
121
00:06:37,000 --> 00:06:41,100
conseguiram então conversar com o tribunal
para demonstrar essa importância
122
00:06:41,100 --> 00:06:45,766
de se registrar também nesse caso,
de perda de objeto que eles chamam isso.
123
00:06:45,766 --> 00:06:49,433
Já houve então uma mudança no entendimento
lá no próprio tribunal,
124
00:06:49,633 --> 00:06:51,200
que facilitou para os regimes próprios,
125
00:06:51,200 --> 00:06:53,933
então, pedir a sua compensação
previdenciária.
126
00:06:53,933 --> 00:06:56,933
Se no seu Estado, seu município,
127
00:06:56,933 --> 00:06:59,933
o Tribunal de Contas também tem esse
entendimento de perda de objeto,
128
00:07:00,066 --> 00:07:03,066
a gente precisa levar a conhecimento
dentro, que é importante ter
129
00:07:03,366 --> 00:07:07,300
a homologação, mesmo nesse caso,
para que não tenha problema ali.
130
00:07:07,333 --> 00:07:11,033
No caso da compensação previdenciária.
E outra questão.
131
00:07:11,400 --> 00:07:15,033
Quando a gente fala ali no prazo
para a homologação, o tribunal,
132
00:07:15,066 --> 00:07:19,133
o Supremo Tribunal Federal diz que
os tribunais têm um prazo de cinco anos
133
00:07:19,300 --> 00:07:21,966
para que ele possa homologar esses
benefícios.
134
00:07:21,966 --> 00:07:25,133
Então, em alguns casos,
os tribunais ficavam algum tempo
135
00:07:25,133 --> 00:07:28,300
sem conseguir fazer essa colocação
e passava esse prazo.
136
00:07:28,300 --> 00:07:30,133
O Supremo veio, fez um arco:
137
00:07:30,133 --> 00:07:33,000
O máximo que pode ser feito
é um prazo de cinco anos.
138
00:07:33,000 --> 00:07:36,233
O tribunal precisa também reconhecer
que já ultrapassou esse prazo
139
00:07:36,233 --> 00:07:37,833
e fazer aquele registro tácito,
140
00:07:37,833 --> 00:07:39,866
que eles chamam,
para que a gente possa fazer
141
00:07:39,866 --> 00:07:42,766
o requerimento da compensação
previdenciária.
142
00:07:42,766 --> 00:07:46,233
Então, é importante também olhar
o entendimento do Tribunal de Contas
143
00:07:46,233 --> 00:07:50,166
da Região
para que vocês possam estar cientes e aí,
144
00:07:50,166 --> 00:07:53,733
se for necessário, até levar ao tribunal
essa necessidade
145
00:07:54,033 --> 00:07:57,300
daqui, que a gente precisa ter
a homologação pelo Tribunal,
146
00:07:57,600 --> 00:08:01,266
no caso de registro tácito
ou no caso também de falecimento, tá?
147
00:08:02,033 --> 00:08:05,300
Outro conceito importante é que cabe
compensação previdenciária
148
00:08:05,300 --> 00:08:07,700
que seja decorrente
de averbação automática dos
149
00:08:07,700 --> 00:08:10,933
entes federativos,
desde que tenha a certidão específica.
150
00:08:11,433 --> 00:08:14,433
O que é averbação automática
que a gente tem nesse conceito?
151
00:08:14,766 --> 00:08:17,366
A averbação automática
estava prevista naquele Decreto
152
00:08:17,366 --> 00:08:20,500
3112, que foi revogado pelo 10.188.
153
00:08:21,300 --> 00:08:23,566
Era um conceito que a gente tinha que,
154
00:08:23,566 --> 00:08:28,233
se o servidor trabalhou no próprio ente
federativo vinculado ao regime geral,
155
00:08:28,700 --> 00:08:31,700
eu não precisava ter uma CTC do INSS.
156
00:08:32,166 --> 00:08:35,600
Eu poderia contar esse
tempo de contribuição
157
00:08:35,600 --> 00:08:38,600
ao regime geral para fins de aposentadoria
no regime próprio,
158
00:08:39,066 --> 00:08:41,033
e no momento da aposentadoria,
159
00:08:41,033 --> 00:08:45,200
eu colocaria uma certidão específica,
certificando que aquele tempo
160
00:08:45,200 --> 00:08:49,033
foi trabalhado no meu ente federativo
com vinculação ao regime geral.
161
00:08:49,500 --> 00:08:52,900
Disso, o regime geral pagaria
compensação previdenciária para
162
00:08:52,900 --> 00:08:54,533
vocês sem precisar de uma CTC.
163
00:08:55,500 --> 00:08:56,233
Essa disposição
164
00:08:56,233 --> 00:08:59,233
foi revogada em 2019,
por uma medida provisória,
165
00:09:00,600 --> 00:09:03,566
em que ele passou
a exigir obrigatoriamente
166
00:09:03,566 --> 00:09:07,266
a CTC, mesmo que seja o tempo trabalhado
no próprio ente federativo.
167
00:09:07,700 --> 00:09:11,300
É o ideal é que você sempre peça o CTC
de qualquer tempo, mas o servidor
168
00:09:11,300 --> 00:09:14,666
não se aposentou, se você tiver feito
essa relação automática no passado,
169
00:09:14,966 --> 00:09:17,900
o ideal é que vocês peçam uma CTC hoje
para que ele possa
170
00:09:17,900 --> 00:09:21,200
então ser utilizado esse tempo
na compensação previdenciária.
171
00:09:21,866 --> 00:09:24,866
Por que? Tem alguns dificuldades
operacionais da compensação,
172
00:09:25,166 --> 00:09:27,700
principalmente solicitações
de documentos adicionais
173
00:09:27,700 --> 00:09:30,300
quando você vai trabalhar
na averbação automática.
174
00:09:30,300 --> 00:09:31,700
Então, por isso que o ideal
175
00:09:31,700 --> 00:09:35,366
é que a gente possa tempo
sempre ter uma CTC de um outro regime.
176
00:09:35,700 --> 00:09:39,600
Mas é possível para aqueles casos antigos
que tem a compensação,
177
00:09:39,900 --> 00:09:42,500
se houver essa certidão
específica, também tá?
178
00:09:43,766 --> 00:09:45,233
Caso exista
179
00:09:45,233 --> 00:09:49,000
a extinção de um regime próprio, município
poderia ter um regime próprio,
180
00:09:49,033 --> 00:09:51,633
depois foi lá e extinguiu esse regime.
181
00:09:51,633 --> 00:09:55,200
Nesse caso, a compensação previdenciária
passa a ser responsabilidade
182
00:09:55,200 --> 00:09:56,600
do ente federativo.
183
00:09:56,600 --> 00:09:59,700
Em geral, os municípios colocam isso
como responsabilidade da prefeitura.
184
00:09:59,933 --> 00:10:04,466
Vai lá prefeitura lá no RH
alguém fica responsável pela compensação.
185
00:10:04,766 --> 00:10:07,000
Então, ainda que você tenha uma certidão,
186
00:10:07,000 --> 00:10:10,266
você saiba que naquele município
não existe mais regime próprio,
187
00:10:10,666 --> 00:10:12,166
não deixa de fazer o seu requerimento.
188
00:10:12,166 --> 00:10:13,933
Você vai pedir sua compensação,
189
00:10:13,933 --> 00:10:17,866
porque a prefeitura passa
a ser responsável por aquele benefício
190
00:10:17,866 --> 00:10:19,800
que existiu ali no passado.
191
00:10:19,800 --> 00:10:22,800
Então é uma das responsabilidades
do ente federativo
192
00:10:22,833 --> 00:10:25,833
na hipótese de extinção do RPPS. Tá?
193
00:10:26,433 --> 00:10:29,800
Quais benefícios são passíveis
de compensação previdenciária?
194
00:10:30,300 --> 00:10:33,066
E aí nós vamos verificar aqui
que a primeira regra é
195
00:10:33,066 --> 00:10:36,866
todos aqueles que foram concedidos
a partir de 5 de outubro de 88.
196
00:10:37,433 --> 00:10:41,400
Por que 5 de outubro de 88? Previsão
da Constituição Federal,
197
00:10:41,566 --> 00:10:46,033
foi quanto foi a data que foi promulgada
e ali veio, no artigo 202,
198
00:10:46,033 --> 00:10:47,733
a época hoje está no 201,
199
00:10:47,733 --> 00:10:49,533
veio a previsão dizendo: olha,
200
00:10:49,533 --> 00:10:53,066
vai ter a contagem recíproca e vai existir
a compensação na forma da lei.
201
00:10:53,533 --> 00:10:55,966
Por isso que a gente fala,
todos os benefícios concedidos
202
00:10:55,966 --> 00:10:58,900
a partir da Constituição
cinco do dez de 88,
203
00:10:58,900 --> 00:11:00,833
eles,
então, vão ser passíveis de compensação
204
00:11:00,833 --> 00:11:04,200
previdenciária,
desde que atenda às outras regras.
205
00:11:04,200 --> 00:11:06,066
E é isso que a gente vai entender
um pouquinho mais
206
00:11:06,066 --> 00:11:08,400
o que exigem as regras adicionais,
207
00:11:08,400 --> 00:11:09,900
ali da legislação.
208
00:11:09,900 --> 00:11:12,900
Aquilo que foi concedido
a partir de 5 de outubro de 88,
209
00:11:13,000 --> 00:11:16,466
eles têm que estar em manutenção
em 5 de maio de 99.
210
00:11:17,133 --> 00:11:19,800
Mas porque essa nova data agora?
211
00:11:19,800 --> 00:11:23,966
Essa data 5 de maio de 99,
surge com a Lei nove sete nove meia.
212
00:11:24,466 --> 00:11:26,466
Lembra que eu falei lá na outra aula?
213
00:11:26,466 --> 00:11:29,666
A gente comentou sobre os normativos
e falamos
214
00:11:29,666 --> 00:11:32,900
a lei nove sete nove meia,
ela é de 6 de maio de 99.
215
00:11:33,400 --> 00:11:36,400
Então, todos os
216
00:11:36,900 --> 00:11:41,000
normativos da lei nove sete nove meia,
ele vai dizendo: os benefícios concedidos
217
00:11:41,000 --> 00:11:44,600
desde a Constituição, que estávamos
intenção até a data dessa lei,
218
00:11:45,000 --> 00:11:48,000
ele pode ser passível de compensação.
219
00:11:48,233 --> 00:11:51,633
Então, aquilo que eu concedi
em 5 de outubro 88, por exemplo,
220
00:11:51,833 --> 00:11:55,166
e a pessoa faleceu em 94,
não deixou pensionista,
221
00:11:55,700 --> 00:11:57,533
aí nesse caso eu não vou ter compensação.
222
00:11:57,533 --> 00:11:58,366
Por quê?
223
00:11:58,366 --> 00:12:01,366
Porque o benefício
não estava na manutenção na data da lei.
224
00:12:02,000 --> 00:12:03,433
Agora, se a pessoa,
225
00:12:03,433 --> 00:12:07,266
O benefício foi concedido
em dezembro de 88 e a pessoa veio, faleceu
226
00:12:07,266 --> 00:12:10,300
em 2001,
eu vou ter compensação? Nesse caso
227
00:12:10,300 --> 00:12:13,166
sim, Porque o benefício
estava em manutenção
228
00:12:13,166 --> 00:12:17,266
na data da lei, ele veio a falecer
depois. Ou então tudo o que foi concedido
229
00:12:17,266 --> 00:12:20,833
depois de de 6 de maio de 99,
a partir de 6 de maio de 99,
230
00:12:21,166 --> 00:12:24,333
eu também tenho a compensação,
porque é após essa data da lei.
231
00:12:24,566 --> 00:12:27,566
Então é uma outra regrinha
do que a gente vai ter aqui
232
00:12:27,633 --> 00:12:30,933
nessas datas de benefícios passíveis
da compensação previdenciária.
233
00:12:31,266 --> 00:12:32,700
Então, sempre que você quiser fazer
234
00:12:32,700 --> 00:12:35,700
um levantamento sobre todo trabalho
que você tem de compensação,
235
00:12:35,866 --> 00:12:38,866
você vai focar nessas datas
cinco do dez de 88,
236
00:12:39,000 --> 00:12:42,033
tendo que estar em manutenção
em 5 de maio de 99.
237
00:12:42,600 --> 00:12:45,400
E o outro
ponto importante que a legislação traz
238
00:12:45,400 --> 00:12:48,866
é as pensões por morte
que deles decorrerem.
239
00:12:49,400 --> 00:12:50,866
Isso quer dizer o que?
240
00:12:50,866 --> 00:12:53,500
Eu só vou ter compensação previdenciária
241
00:12:53,500 --> 00:12:57,200
daqueles benefícios de pensão
que decorrer de uma aposentadoria.
242
00:12:57,600 --> 00:13:02,633
Tem uma regra, tem uma lógica inicial,
até porque a regra anterior.
243
00:13:03,200 --> 00:13:06,900
que a gente possa dizer, da pensão,
que a anterior emenda 103,
244
00:13:07,233 --> 00:13:11,233
ela não exigia a contagem recíproca
depois da Emenda 103,
245
00:13:11,466 --> 00:13:14,933
você precisa da Emenda recíproca, porque
você melhora o cálculo do benefício.
246
00:13:15,366 --> 00:13:17,833
Mas antes da emenda 103,
não era necessário.
247
00:13:17,833 --> 00:13:21,800
Então,
por isso que as pensões que não decorrerem
248
00:13:21,800 --> 00:13:24,800
de aposentadoria,
elas não são passíveis de compensação.
249
00:13:25,100 --> 00:13:27,733
Então, o que nós temos aqui,
principalmente, é o servidor
250
00:13:27,733 --> 00:13:30,300
implementou todos os requisitos
para se aposentar,
251
00:13:30,300 --> 00:13:33,600
está recebendo um abono de permanência,
porque está previsto na legislação.
252
00:13:33,600 --> 00:13:35,533
se implementou em continuar,
ele continua,
253
00:13:35,533 --> 00:13:39,233
ele recebe o seu abono de permanência.
E falece em atividade.
254
00:13:39,700 --> 00:13:42,300
Nessa hipótese
eu não vou ter compensação com
255
00:13:43,433 --> 00:13:44,166
esse benefício.
256
00:13:44,166 --> 00:13:44,933
Porque?
257
00:13:44,933 --> 00:13:47,933
Porque é uma pensão
que não foi decorrente de aposentadoria.
258
00:13:48,166 --> 00:13:50,766
A legislação do Comprev,
ela não se atualizou
259
00:13:50,766 --> 00:13:52,633
quanto ao Emenda 103,
260
00:13:52,633 --> 00:13:56,133
que permite utilizar o tempo
para calcular o valor da pensão por morte.
261
00:13:56,466 --> 00:14:00,000
Então, por enquanto a gente acaba
não tendo compensação ainda,
262
00:14:00,000 --> 00:14:03,700
nesse caso.
Então, sempre for, servidor faleceu em
263
00:14:03,700 --> 00:14:06,700
atividade não tem compensação
na pensão por morte.
264
00:14:06,866 --> 00:14:09,700
Se for uma pensão
por morte de um aposentado,
265
00:14:09,700 --> 00:14:12,700
aí sim eu tenho compensação
previdenciária. Tá?
266
00:14:13,633 --> 00:14:17,766
Outra hipótese, a aposentadoria por
invalidez ou por incapacidade permanente.
267
00:14:18,066 --> 00:14:21,933
Aí eu vou ter duas situações,
as aposentadorias por invalidez
268
00:14:21,933 --> 00:14:23,300
ou por incapacidade permanente.
269
00:14:23,300 --> 00:14:27,866
Elas podem ser decorrentes de acidente,
serviço, moléstia profissional,
270
00:14:27,866 --> 00:14:30,866
doença grave, contagiosa, incurável,
que esteja especificada em lei.
271
00:14:31,566 --> 00:14:34,966
Ou elas podem ser não decorrentes dessas
situações.
272
00:14:35,400 --> 00:14:37,500
Então eu posso ter uma aposentadoria
por invalidez
273
00:14:37,500 --> 00:14:41,100
que está naquele rol de doenças
que a gente chama, ou pode ser um acidente
274
00:14:41,100 --> 00:14:44,633
de serviço, ou eu posso ter uma situação
que não seja decorrente disso.
275
00:14:45,600 --> 00:14:46,166
Quando eu faço
276
00:14:46,166 --> 00:14:49,166
a concessão do benefício,
isso vai ter diferença
277
00:14:49,266 --> 00:14:52,100
se for decorrente acidente de serviço
ou moléstia profissional.
278
00:14:52,100 --> 00:14:55,100
Aquele rol de doenças,
ele tem um cálculo melhor.
279
00:14:55,833 --> 00:14:58,366
Então um cálculo que ele vai ter
um benefício melhor
280
00:14:58,366 --> 00:15:01,366
do que aqueles que não se enquadrarem
nessa situação.
281
00:15:01,366 --> 00:15:04,533
Nessa hipótese,
então, que ele tem o cálculo do benefício
282
00:15:04,533 --> 00:15:07,233
que independe de contagem recíproca,
que a gente possa dizer
283
00:15:07,233 --> 00:15:10,833
assim, eu não teria
compensação previdenciária. Na hipótese
284
00:15:11,166 --> 00:15:13,833
que eu não tive,
que eu utilizo a contagem recíproca
285
00:15:13,833 --> 00:15:16,833
para calcular o benefício dele,
que faz essa diferença,
286
00:15:17,300 --> 00:15:19,766
então você teria compensação
previdenciária.
287
00:15:19,766 --> 00:15:21,300
Em regra, a gente diz isso aqui.
288
00:15:21,300 --> 00:15:24,566
O rol de doenças não tem compensação,
enquanto,
289
00:15:24,566 --> 00:15:26,333
aqueles que não está no rol de doenças,
290
00:15:26,333 --> 00:15:28,633
ele acaba tendo direito
a compensação previdenciária.
291
00:15:29,766 --> 00:15:31,700
Quando eu falo daqueles do rol de doença,
292
00:15:31,700 --> 00:15:35,400
você vai ter um cálculo dos proventos,
considerando o tempo ou não averbado.
293
00:15:35,666 --> 00:15:38,666
A portaria 1400
traz essa novidade para a gente.
294
00:15:38,766 --> 00:15:42,166
Se for mesmo dentro do rol de doenças
e o tempo for averbado
295
00:15:42,400 --> 00:15:46,033
e fizer diferença no cálculo,
você pode até ter a compensação.
296
00:15:46,466 --> 00:15:48,600
Isso ainda não
está implementado no sistema,
297
00:15:48,600 --> 00:15:52,366
mas é possível pela portaria 1400.
Quando for aquela situação
298
00:15:53,000 --> 00:15:57,533
em que eu não utilizei aquele tempo
para melhorar o cálculo do benefício,
299
00:15:57,533 --> 00:16:01,133
é muito raro a gente utilizar esse tempo
para o cálculo na aposentadoria
300
00:16:01,133 --> 00:16:04,133
por invalidez
que seja decorrente de acidente serviço.
301
00:16:04,466 --> 00:16:07,200
Aí sim você tem ali,
você não tem compensação,
302
00:16:07,200 --> 00:16:09,066
nessas hipóteses.
303
00:16:09,066 --> 00:16:11,933
Por isso que é importante
a gente ter aqui uma análise médica.
304
00:16:11,933 --> 00:16:14,933
Então
o médico precisa analisar essas situações
305
00:16:15,000 --> 00:16:16,666
e a gente vai falar um pouquinho disso
mais à frente.
306
00:16:16,666 --> 00:16:18,600
Quando a gente fala lá das análises.
307
00:16:19,633 --> 00:16:19,900
Outra
308
00:16:19,900 --> 00:16:23,333
hipóteses aqui, aposentadoria
compulsória de magistrado.
309
00:16:23,433 --> 00:16:26,233
Então você tem aquela aposentadoria
compulsória,
310
00:16:26,233 --> 00:16:29,200
que é a penalidade do magistrado.
311
00:16:29,200 --> 00:16:33,600
Então o magistrado, como tem
a vitaliciedade, se há alguma condenação
312
00:16:33,600 --> 00:16:35,100
ele não é exonerado.
313
00:16:35,100 --> 00:16:37,533
Então ele é aposentado compulsoriamente.
314
00:16:37,533 --> 00:16:40,533
Nessa hipótese,
não cabe compensação previdenciária.
315
00:16:40,766 --> 00:16:41,433
Por quê?
316
00:16:41,433 --> 00:16:43,766
Porque não é um benefício previdenciário,
317
00:16:43,766 --> 00:16:45,600
esse é um benefício estatutário,
318
00:16:45,600 --> 00:16:48,600
que é concedido a ele
no caso dessas penalidades.
319
00:16:48,733 --> 00:16:49,800
Então esses são
320
00:16:49,800 --> 00:16:53,400
uns benefícios que são passíveis
dentro da compensação previdenciária
321
00:16:53,666 --> 00:16:57,533
e que a gente vai utilizar dentro
dos nossos normativos. Tá? |
Olá, tudo bem? Vamos continuar no nosso estudo da compensação previdenciária e agora o nosso foco é entender um pouquinho a estrutura da Portaria 1400, de 2024. 1000 402.024, A portaria do Ministério da Previdência Social, que complementa aquelas normas constitucionais, lá no artigo, no artigo 201, parágrafo nove, a Lei nove sete nove meia, o Decreto 10.188. Então o Ministério editou esses procedimentos operacionais dentro da Portaria 1400 de 2024. A Portaria 1400, de 2024, ela está estruturada em alguns capítulos, e algumas disposições, que estão relacionadas a esse procedimento operacional. Então veja, nós temos ali as disposições gerais da portaria. Nós vamos tratar sobre a adesão e a contratação do Comprev, que é um sistema disponibilizado pelo Ministério da Previdência Social. A portaria vai falar sobre o tempo de contribuição, aquele princípio básico que a gente falou, eu só tenho compensação quando eu tenho um tempo de contribuição, que é aproveitado de um outro regime. Ela depois vem tratando sobre os encaminhamentos dos requerimentos. Como que se envia um requerimento de Comprev para um outro regime previdenciário, seja ele ao INSS, seja ele ao regime próprio. E como que é feito o cálculo da compensação? Como se apura os valores de Comprev, os pagamentos, as cessações e ainda compensações com os outros regimes de previdência? Tudo isso está exposto ali, nessa Portaria 1400, para que você possa então operacionalizar essa compensação. Aqui para as nossas aulas, nós separamos os principais conceitos para que você possa entender como funciona a compensação, para que você possa entender esses parâmetros necessários para entender o funcionamento do Comprev, e não operacionalizar aquilo que a gente falou. A operacionalização prática, ela envolve o conhecimento do sistema, que não é o nosso foco aqui do nosso curso. Quando eu falo da compensação, parâmetros legais são utilizados dentro da compensação previdenciária. Então, dentro das normas que a própria Portaria 1400 vem estabelecendo para a gente, a portaria 1400 vai dizer que os entes federativos, eles são responsáveis pelas obrigações e direitos da compensação, inclusive na eventual insuficiência de recurso. Isso quer dizer o quê? Que os municípios, os Estados ou o INSS também na parte do regime geral, eles são responsáveis pela operacionalização do Comprev. Então, até mesmo para as obrigações de direitos, eu tenho que mandar os meus requerimentos. Eu tenho que analisar os meus requerimentos, eu tenho que pagar os requerimentos de Comprev. Tudo isso está relacionado dentro desse conceito e na hipótese do regime próprio não tiver, não ter recursos para pagar a compensação previdenciária ou até mesmo INSS, veja que a União é responsável pelo pagamento, os entes federativos seriam responsáveis pelo pagamento do Comprev. Então nessa hipótese um RPPS, pode acontecer muito quando RPPS foi extinto, então a gente vai falar um pouquinho mais, depois, disso, que ele não tenha recursos para pagamento de compensação por outro regime, o orçamento municipal vai ter que arcar com esses valores, porque as contribuições do período o servidor esteve vinculado, era responsabilidade daquele ente federativo. E dentro da portaria 1400, nós vamos ter regra também que diz que o recurso de compensação previdenciária ele só pode ser utilizado para pagamento de benefícios do regime. Então eu recebo a compensação previdenciária do INSS, eu recebo a compensação previdenciária de um outro regime próprio. Eu só posso utilizar aquele recurso para pagar aposentadoria e pensão. Eu não posso utilizar aquele recurso para taxa de administração, para uma outra finalidade dentro do RPPS. Ele deve estar vinculado a conta previdenciária do regime próprio, por exemplo. Então, se eu posso utilizar esse recurso para pagar uma outra compensação previdenciária? Posso. Porque quando eu pago a compensação previdenciária de um outro regime, é como se eu tivesse pagando um benefício e uma parte daquele benefício concedido pelo regime instituidor, que seria responsabilidade do meu ente federativo. Então, nessa hipótese, eu posso utilizar o recurso do Comprev para pagar outras compensações previdenciárias, mas jamais para outra finalidade que seja esse pagamento de benefícios. Então esse recurso que eu recebo do Comprev, ele pode ficar na minha conta de recurso previdenciário, ele pode ficar numa conta própria só de compensação previdenciária ou junto com o benefício, mas jamais com uma conta da taxa de administração, aquela que você vai utilizar para você manter o regime próprio, o funcionamento do regime próprio. Isso a gente não pode utilizar nunca. Somente pode ser objeto de compensação financeira o benefício concedido pelo regime próprio, cujo ato concessóriio tenha sido homologado pelo Tribunal de Contas. Então, sempre que a gente concede uma aposentadoria, sempre que você concede uma pensão, é previsão constitucional que você precisa encaminhar esse processo para homologação do Tribunal de Contas. E somente a partir desse momento que o Tribunal de Contas homologa esse benefício, é que eu vou ter direito a compensação previdenciária. E é por isso, até quando a gente for falar um pouquinho mais lá na frente da prescrição, vocês vão verificar que o prazo da prescrição no RGPS ele só começa a contar a partir do momento em que o Tribunal de Contas homologa esse benefício. Então, sem a homologação a gente não tem, não tem preocupação quanto à prescrição. Mas a partir do momento que o tribunal registrou, homologou o benefício, a gente precisa fazer esse requerimento para o outro regime para que não tenha problema quanto a compensação previdenciária. Então, obrigatoriamente a gente tem que ter essa homologação. Alguns questionamentos que surgem quanto a essa questão da homologação e é algo que a gente precisa trabalhar muito com os tribunais de contas. Tem situações em que você manda o processo para homologação do Tribunal de Contas e o servidor falece antes do tribunal apreciar aquele processo. Alguns tribunais acabam entendendo que até a perda de objeto então dessa homologação e não registro porque alegam que a pessoa já faleceu, então não teria qualquer providência por parte do tribunal. Só que nós precisamos demonstrar para os Tribunais de Contas dos Estados, Tribunais de Contas dos Municípios que nós necessitamos dessa homologação, mesmo com o falecimento, para que ele valide aquele tempo da concessão do benefício para fins da compensação previdenciária. Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte era um que tinha esse entendimento. Então eles não apreciavam matéria quando tinha perda de objeto. A associação do Estado junto com os regimes próprios conseguiram então conversar com o tribunal para demonstrar essa importância de se registrar também nesse caso, de perda de objeto que eles chamam isso. Já houve então uma mudança no entendimento lá no próprio tribunal, que facilitou para os regimes próprios, então, pedir a sua compensação previdenciária. Se no seu Estado, seu município, o Tribunal de Contas também tem esse entendimento de perda de objeto, a gente precisa levar a conhecimento dentro, que é importante ter a homologação, mesmo nesse caso, para que não tenha problema ali. No caso da compensação previdenciária. E outra questão. Quando a gente fala ali no prazo para a homologação, o tribunal, o Supremo Tribunal Federal diz que os tribunais têm um prazo de cinco anos para que ele possa homologar esses benefícios. Então, em alguns casos, os tribunais ficavam algum tempo sem conseguir fazer essa colocação e passava esse prazo. O Supremo veio, fez um arco: O máximo que pode ser feito é um prazo de cinco anos. O tribunal precisa também reconhecer que já ultrapassou esse prazo e fazer aquele registro tácito, que eles chamam, para que a gente possa fazer o requerimento da compensação previdenciária. Então, é importante também olhar o entendimento do Tribunal de Contas da Região para que vocês possam estar cientes e aí, se for necessário, até levar ao tribunal essa necessidade daqui, que a gente precisa ter a homologação pelo Tribunal, no caso de registro tácito ou no caso também de falecimento, tá? Outro conceito importante é que cabe compensação previdenciária que seja decorrente de averbação automática dos entes federativos, desde que tenha a certidão específica. O que é averbação automática que a gente tem nesse conceito? A averbação automática estava prevista naquele Decreto 3112, que foi revogado pelo 10.188. Era um conceito que a gente tinha que, se o servidor trabalhou no próprio ente federativo vinculado ao regime geral, eu não precisava ter uma CTC do INSS. Eu poderia contar esse tempo de contribuição ao regime geral para fins de aposentadoria no regime próprio, e no momento da aposentadoria, eu colocaria uma certidão específica, certificando que aquele tempo foi trabalhado no meu ente federativo com vinculação ao regime geral. Disso, o regime geral pagaria compensação previdenciária para vocês sem precisar de uma CTC. Essa disposição foi revogada em 2019, por uma medida provisória, em que ele passou a exigir obrigatoriamente a CTC, mesmo que seja o tempo trabalhado no próprio ente federativo. É o ideal é que você sempre peça o CTC de qualquer tempo, mas o servidor não se aposentou, se você tiver feito essa relação automática no passado, o ideal é que vocês peçam uma CTC hoje para que ele possa então ser utilizado esse tempo na compensação previdenciária. Por que? Tem alguns dificuldades operacionais da compensação, principalmente solicitações de documentos adicionais quando você vai trabalhar na averbação automática. Então, por isso que o ideal é que a gente possa tempo sempre ter uma CTC de um outro regime. Mas é possível para aqueles casos antigos que tem a compensação, se houver essa certidão específica, também tá? Caso exista a extinção de um regime próprio, município poderia ter um regime próprio, depois foi lá e extinguiu esse regime. Nesse caso, a compensação previdenciária passa a ser responsabilidade do ente federativo. Em geral, os municípios colocam isso como responsabilidade da prefeitura. Vai lá prefeitura lá no RH alguém fica responsável pela compensação. Então, ainda que você tenha uma certidão, você saiba que naquele município não existe mais regime próprio, não deixa de fazer o seu requerimento. Você vai pedir sua compensação, porque a prefeitura passa a ser responsável por aquele benefício que existiu ali no passado. Então é uma das responsabilidades do ente federativo na hipótese de extinção do RPPS. Tá? Quais benefícios são passíveis de compensação previdenciária? E aí nós vamos verificar aqui que a primeira regra é todos aqueles que foram concedidos a partir de 5 de outubro de 88. Por que 5 de outubro de 88? Previsão da Constituição Federal, foi quanto foi a data que foi promulgada e ali veio, no artigo 202, a época hoje está no 201, veio a previsão dizendo: olha, vai ter a contagem recíproca e vai existir a compensação na forma da lei. Por isso que a gente fala, todos os benefícios concedidos a partir da Constituição cinco do dez de 88, eles, então, vão ser passíveis de compensação previdenciária, desde que atenda às outras regras. E é isso que a gente vai entender um pouquinho mais o que exigem as regras adicionais, ali da legislação. Aquilo que foi concedido a partir de 5 de outubro de 88, eles têm que estar em manutenção em 5 de maio de 99. Mas porque essa nova data agora? Essa data 5 de maio de 99, surge com a Lei nove sete nove meia. Lembra que eu falei lá na outra aula? A gente comentou sobre os normativos e falamos a lei nove sete nove meia, ela é de 6 de maio de 99. Então, todos os normativos da lei nove sete nove meia, ele vai dizendo: os benefícios concedidos desde a Constituição, que estávamos intenção até a data dessa lei, ele pode ser passível de compensação. Então, aquilo que eu concedi em 5 de outubro 88, por exemplo, e a pessoa faleceu em 94, não deixou pensionista, aí nesse caso eu não vou ter compensação. Por quê? Porque o benefício não estava na manutenção na data da lei. Agora, se a pessoa, O benefício foi concedido em dezembro de 88 e a pessoa veio, faleceu em 2001, eu vou ter compensação? Nesse caso sim, Porque o benefício estava em manutenção na data da lei, ele veio a falecer depois. Ou então tudo o que foi concedido depois de de 6 de maio de 99, a partir de 6 de maio de 99, eu também tenho a compensação, porque é após essa data da lei. Então é uma outra regrinha do que a gente vai ter aqui nessas datas de benefícios passíveis da compensação previdenciária. Então, sempre que você quiser fazer um levantamento sobre todo trabalho que você tem de compensação, você vai focar nessas datas cinco do dez de 88, tendo que estar em manutenção em 5 de maio de 99. E o outro ponto importante que a legislação traz é as pensões por morte que deles decorrerem. Isso quer dizer o que? Eu só vou ter compensação previdenciária daqueles benefícios de pensão que decorrer de uma aposentadoria. Tem uma regra, tem uma lógica inicial, até porque a regra anterior. que a gente possa dizer, da pensão, que a anterior emenda 103, ela não exigia a contagem recíproca depois da Emenda 103, você precisa da Emenda recíproca, porque você melhora o cálculo do benefício. Mas antes da emenda 103, não era necessário. Então, por isso que as pensões que não decorrerem de aposentadoria, elas não são passíveis de compensação. Então, o que nós temos aqui, principalmente, é o servidor implementou todos os requisitos para se aposentar, está recebendo um abono de permanência, porque está previsto na legislação. se implementou em continuar, ele continua, ele recebe o seu abono de permanência. E falece em atividade. Nessa hipótese eu não vou ter compensação com esse benefício. Porque? Porque é uma pensão que não foi decorrente de aposentadoria. A legislação do Comprev, ela não se atualizou quanto ao Emenda 103, que permite utilizar o tempo para calcular o valor da pensão por morte. Então, por enquanto a gente acaba não tendo compensação ainda, nesse caso. Então, sempre for, servidor faleceu em atividade não tem compensação na pensão por morte. Se for uma pensão por morte de um aposentado, aí sim eu tenho compensação previdenciária. Tá? Outra hipótese, a aposentadoria por invalidez ou por incapacidade permanente. Aí eu vou ter duas situações, as aposentadorias por invalidez ou por incapacidade permanente. Elas podem ser decorrentes de acidente, serviço, moléstia profissional, doença grave, contagiosa, incurável, que esteja especificada em lei. Ou elas podem ser não decorrentes dessas situações. Então eu posso ter uma aposentadoria por invalidez que está naquele rol de doenças que a gente chama, ou pode ser um acidente de serviço, ou eu posso ter uma situação que não seja decorrente disso. Quando eu faço a concessão do benefício, isso vai ter diferença se for decorrente acidente de serviço ou moléstia profissional. Aquele rol de doenças, ele tem um cálculo melhor. Então um cálculo que ele vai ter um benefício melhor do que aqueles que não se enquadrarem nessa situação. Nessa hipótese, então, que ele tem o cálculo do benefício que independe de contagem recíproca, que a gente possa dizer assim, eu não teria compensação previdenciária. Na hipótese que eu não tive, que eu utilizo a contagem recíproca para calcular o benefício dele, que faz essa diferença, então você teria compensação previdenciária. Em regra, a gente diz isso aqui. O rol de doenças não tem compensação, enquanto, aqueles que não está no rol de doenças, ele acaba tendo direito a compensação previdenciária. Quando eu falo daqueles do rol de doença, você vai ter um cálculo dos proventos, considerando o tempo ou não averbado. A portaria 1400 traz essa novidade para a gente. Se for mesmo dentro do rol de doenças e o tempo for averbado e fizer diferença no cálculo, você pode até ter a compensação. Isso ainda não está implementado no sistema, mas é possível pela portaria 1400. Quando for aquela situação em que eu não utilizei aquele tempo para melhorar o cálculo do benefício, é muito raro a gente utilizar esse tempo para o cálculo na aposentadoria por invalidez que seja decorrente de acidente serviço. Aí sim você tem ali, você não tem compensação, nessas hipóteses. Por isso que é importante a gente ter aqui uma análise médica. Então o médico precisa analisar essas situações e a gente vai falar um pouquinho disso mais à frente. Quando a gente fala lá das análises. Outra hipóteses aqui, aposentadoria compulsória de magistrado. Então você tem aquela aposentadoria compulsória, que é a penalidade do magistrado. Então o magistrado, como tem a vitaliciedade, se há alguma condenação ele não é exonerado. Então ele é aposentado compulsoriamente. Nessa hipótese, não cabe compensação previdenciária. Por quê? Porque não é um benefício previdenciário, esse é um benefício estatutário, que é concedido a ele no caso dessas penalidades. Então esses são uns benefícios que são passíveis dentro da compensação previdenciária e que a gente vai utilizar dentro dos nossos normativos. Tá? |
Sept. 12, 2025, 10:42 p.m. |
Sept. 19, 2025, 10:27 p.m. |
'-2024':8A '/1999':36B '/2024':25B '/compensa':107B '/contrata':52B '1.400':7A,24B '10.188':40B,246C,1539C '1000':216C '103':2350C,2360C,2377C,2475C '1400':213C,257C,262C,413C,503C,511C,695C,2770C,2813C '17':12B '2001':2175C '201':31B,235C,1934C '2019':1629C '202':1928C '2024':215C,259C,264C '3112':1534C '402.024':217C '5':127B,1899C,1906C,2014C,2026C,2039C,2121C,2285C '5/10/1988':163B '5/5/1999':168B '6':2077C,2208C,2216C '6/5/1999':172B '88':1903C,1910C,1972C,2018C,2124C,2168C,2278C '9.796':35B '94':2132C '99':2030C,2043C,2081C,2212C,2220C,2289C '9º':32B 'abon':2418C,2436C 'abord':141B 'abordag':42B 'acab':1142C,2494C,2741C 'acident':2560C,2603C,2631C,2850C 'acontec':639C 'adesa':51B,296C 'adicion':1714C,2003C 'administraca':758C,893C 'agor':201C,2036C,2157C 'ai':1461C,1881C,2136C,2524C,2541C,2852C 'aind':398C,1815C,2498C,2802C 'aleg':1157C 'algo':1104C 'algu':1809C 'algum':272C,1383C,2928C 'alguns':269C,1092C,1140C,1378C,1705C 'ali':285C,410C,1334C,1347C,1855C,1924C,2004C,2856C 'analis':577C,2873C,2879C,2899C 'anos':128B,1368C,1411C 'anterior':2338C,2348C 'antes':1134C,2374C 'antig':145B,1748C 'apen':174B 'apos':114B,2228C 'aposent':1671C,2414C,2523C,2937C 'aposentador':178B,185B,746C,947C,1581C,1589C,2326C,2391C,2463C,2534C,2548C,2586C,2843C,2903C,2911C 'aprec':1137C,1232C 'aprofund':16B 'aproveit':341C 'aprox':11B 'apur':388C 'apuraca':69B 'aqu':422C,478C,1885C,2244C,2403C,2723C,2871C,2902C 'arcar':673C 'arco':1399C 'art':30B 'artig':232C,234C,1927C 'assim':2685C 'associaca':1240C 'assum':157B 'ate':560C,613C,996C,1145C,1465C,2104C,2334C,2797C 'atend':1983C 'ativ':2442C,2507C 'ato':931C 'atualiz':2471C 'aul':426C,2059C 'automat':143B,1506C,1520C,1529C,1678C,1721C 'averb':2767C,2789C 'averbaca':142B,1505C,1519C,1528C,1720C 'basic':323C 'bem':191C 'benefici':106B,117B,158B,717C,810C,815C,852C,884C,925C,982C,1037C,1063C,1207C,1375C,1852C,1874C,1962C,2096C,2148C,2162C,2185C,2248C,2319C,2372C,2452C,2623C,2654C,2674C,2706C,2830C,2951C,2956C,2971C 'cab':1498C,2942C 'calcul':68B,383C,2370C,2482C,2644C,2648C,2672C,2704C,2759C,2794C,2828C,2841C 'cao':53B 'capitul':270C 'cas':89B,134B,144B,1263C,1328C,1336C,1379C,1482C,1488C,1747C,1760C,1782C,2138C,2181C,2500C,2964C 'certida':147B,1514C,1593C,1756C,1820C 'certific':1595C 'cessaco':73B,396C 'cf':29B 'cham':1270C,1429C,2598C 'cient':1459C 'cinc':1367C,1410C,1968C,2274C 'coes':108B 'coloc':1591C,1797C 'colocaca':1389C 'comec':1022C 'coment':2062C 'compensaca':18B,113B,198C,331C,385C,421C,440C,486C,493C,526C,610C,663C,707C,724C,731C,789C,797C,878C,922C,990C,1081C,1211C,1293C,1338C,1439C,1499C,1615C,1700C,1709C,1752C,1784C,1813C,1842C,1878C,1949C,1979C,2114C,2143C,2179C,2225C,2251C,2268C,2316C,2397C,2449C,2497C,2510C,2528C,2689C,2715C,2730C,2745C,2800C,2860C,2943C,2977C 'compensaco':75B,399C,840C 'complement':27B,226C 'comprev':55B,97B,301C,362C,392C,454C,558C,588C,632C,836C,860C,2467C 'compulsor':186B,2904C,2912C 'compulsori':2938C 'conced':816C,926C,945C,951C,1895C,1963C,2010C,2097C,2119C,2164C,2204C,2960C 'conceit':431C,595C,1494C,1526C,1542C 'conceitual':43B 'concessa':1205C,2621C 'concessorii':932C 'condenaca':2929C 'conhec':469C,1318C 'consegu':1248C,1386C 'consider':2762C 'constitucion':229C 'constitucional':956C 'constituica':1913C,1967C,2100C 'cont':101B,123B,771C,866C,874C,889C,939C,968C,979C,1024C,1034C,1115C,1129C,1181C,1186C,1215C,1304C,1451C,1570C 'contag':1943C,2355C,2678C,2701C 'contagi':2566C 'continu':193C,2429C,2431C 'contrataca':299C 'contribuica':60B,320C,338C,1574C 'contribuico':679C 'convers':1250C 'criteri':179B 'ctc':153B,1565C,1623C,1642C,1662C,1688C,1737C 'cuj':930C 'curs':481C 'daqu':1471C 'daquel':688C,814C,2318C,2750C 'dat':161B,1919C,2035C,2038C,2106C,2154C,2190C,2230C,2246C,2273C 'decorr':2306C,2323C,2389C 'decorrent':1503C,2461C,2558C,2578C,2615C,2630C,2848C 'decret':39B,245C,1533C 'deix':1832C,2134C 'demonstr':1176C,1255C 'dentr':254C,491C,496C,593C,692C,763C,1319C,2780C,2975C,2985C 'deriv':176B 'desd':162B,1510C,1981C,2098C 'dess':594C,973C,1151C,1192C,2107C,2579C,2965C 'destac':78B 'dev':767C 'dez':1970C,2276C 'dezembr':2166C 'diferenc':2627C,2711C,2792C 'dificuldad':1706C 'direit':84B,524C,566C,988C,2743C 'disponibiliz':306C 'disposica':1625C 'disposico':49B,273C,287C 'diss':654C,1610C,2616C,2889C 'diz':513C,535C,702C,1359C,1938C,2094C,2309C,2343C,2684C,2721C 'document':1713C 'doenc':2564C,2594C,2640C,2727C,2739C,2754C,2784C 'duas':2545C 'edit':250C 'elegiv':159B 'emend':2349C,2359C,2364C,2376C,2474C 'encaminh':352C,960C 'enquadr':2662C 'enquant':2491C,2731C 'enta':247C,281C,418C,495C,559C,633C,645C,720C,778C,827C,853C,940C,1038C,1083C,1150C,1163C,1229C,1249C,1274C,1289C,1376C,1441C,1694C,1722C,1814C,1858C,1974C,2082C,2115C,2199C,2233C,2253C,2381C,2398C,2489C,2501C,2581C,2646C,2667C,2712C,2875C,2907C,2919C,2934C,2967C 'ente':689C,825C,1554C,1603C,1651C,1791C,1864C 'entend':206C,436C,445C,450C,1143C,1228C,1278C,1308C,1447C,1994C 'entes':80B,516C,625C,1508C 'envi':61B,358C 'envolv':467C 'epoc':1930C 'especif':148B,1515C,1594C,1757C 'especific':2570C 'esta':275C 'estabelec':505C 'estad':542C,1183C,1217C,1242C,1298C 'estar':768C,1458C,2022C,2281C 'estatutari':2957C 'estav':2102C 'estrutur':1A,46B,210C,267C 'estud':196C 'eventual':529C 'exclusa':183B 'exempl':777C,2126C 'exig':151B,1639C,2000C,2353C 'exige-s':150B 'exist':1761C,1827C,1854C,1947C 'exoner':2933C 'explic':44B 'expost':409C 'extinca':1763C,1869C 'extingu':1778C 'extint':155B,644C 'fac':2619C 'facilit':1284C 'fal':315C,327C,462C,484C,649C,1001C,1346C,1959C,2055C,2067C,2749C,2886C,2896C 'falec':1133C,1162C,1197C,1491C,2130C,2173C,2196C,2440C,2505C 'faz':1067C,1387C,1423C,1435C,1834C,2258C,2709C 'feder':81B,517C,626C,690C,826C,1509C,1555C,1604C,1652C,1792C,1865C 'federal':1358C,1914C 'feit':381C,1405C,1675C 'fez':1397C 'fic':863C,872C,1382C,1810C 'final':762C,846C 'financeir':923C 'fins':1209C,1579C 'fiz':2791C 'foc':204C,477C,2271C 'form':1951C 'frent':1007C,2892C 'funcion':438C,452C,906C 'gent':326C,461C,508C,647C,912C,944C,999C,1043C,1065C,1086C,1107C,1314C,1345C,1433C,1474C,1523C,1545C,1731C,1958C,1992C,2061C,2241C,2341C,2493C,2597C,2682C,2720C,2776C,2835C,2869C,2884C,2895C,2982C 'ger':50B,288C 'geral':2A,551C,1559C,1577C,1609C,1613C,1794C 'grand':1220C 'grav':2565C 'ha':112B,2927C 'hipotes':598C,635C,829C,1867C,2444C,2532C,2666C,2692C,2862C,2901C,2940C 'hoj':149B,1689C,1931C 'homolog':935C,980C,1035C,1061C,1373C 'homologaca':115B,140B,964C,1041C,1091C,1101C,1125C,1152C,1193C,1325C,1352C,1478C 'ideal':1655C,1682C,1727C 'implement':2408C,2427C,2805C 'import':1322C,1443C,1495C,2294C,2867C 'importanc':1257C 'incapac':2539C,2553C 'inclusiv':87B,527C 'incuravel':2567C 'independ':2676C 'inicial':2333C 'inss':67B,371C,545C,615C,727C,1567C 'instituidor':819C 'insuficienc':91B,530C 'intenca':2103C 'invalidez':181B,2536C,2550C,2588C,2845C 'ja':1161C,1272C,1418C 'jam':843C,886C 'junt':881C,1243C 'la':230C,1005C,1279C,1776C,1804C,1806C,2056C,2897C 'leg':488C 'legislaca':2006C,2297C,2425C,2465C 'lei':34B,239C,1953C,2047C,2069C,2087C,2108C,2156C,2192C,2232C,2572C 'lembr':2052C 'lev':1316C,1466C 'levant':2260C 'logic':2332C 'luz':21B 'magistr':188B,2906C,2918C,2921C 'mai':2028C,2041C,2079C,2210C,2218C,2287C 'mand':570C,1121C 'mant':901C 'manutenca':166B,2024C,2152C,2188C,2283C 'mat':1233C 'maxim':125B,1401C 'med':1632C 'medic':2874C,2877C 'mei':243C,2051C,2073C,2091C 'melhor':2368C,2645C,2655C,2826C 'ministeri':221C,249C,308C 'minut':13B 'molest':2562C,2635C 'moment':974C,1028C,1056C,1587C 'mort':2303C,2488C,2514C,2520C 'mps':5A 'mudanc':1276C 'municipal':669C 'municipi':540C,1188C,1300C,1768C,1796C,1825C 'nao':456C,473C,602C,604C,657C,750C,913C,1044C,1046C,1076C,1154C,1164C,1231C,1331C,1561C,1669C,1826C,1831C,2133C,2140C,2149C,2352C,2378C,2388C,2393C,2446C,2459C,2469C,2495C,2508C,2577C,2613C,2660C,2687C,2695C,2728C,2734C,2766C,2803C,2821C,2858C,2931C,2941C,2948C 'naquel':1532C,1824C,2591C 'necess':1470C 'necessari':448C,1464C,2380C 'necessit':1191C 'ness':411C,634C,828C,1262C,1327C,1525C,1781C,2137C,2180C,2245C,2272C,2443C,2499C,2663C,2665C,2861C,2939C 'norm':228C,498C 'normat':2065C,2085C,2988C 'nort':1222C 'nov':237C,240C,242C,2034C,2048C,2050C,2070C,2072C,2088C,2090C 'novidad':2773C 'nunc':916C 'nº':6A 'obit':136B 'objet':920C,1149C,1238C,1267C,1312C 'obrigaco':86B,522C,564C 'obrigatori':1084C,1640C 'ola':189C 'olha':1939C 'olhar':1445C 'operacion':253C,1707C 'operacional':280C 'operacionaliz':419C,457C 'operacionalizaca':464C,556C 'orcament':668C 'outr':344C,365C,402C,665C,735C,761C,788C,801C,839C,845C,1072C,1341C,1493C,1740C,1985C,2058C,2236C,2292C,2531C,2900C 'outubr':1901C,1908C,2016C,2123C 'pag':105B,584C,608C,745C,786C,795C,808C,838C,1614C 'pagament':72B,394C,623C,630C,661C,715C,850C 'paragraf':236C 'parametr':447C,487C 'part':548C,813C,972C,1026C,1054C,1169C,1897C,1965C,2012C,2214C 'pass':1391C,1637C,1680C,1786C,1846C,1857C 'passiv':1876C,1977C,2249C,2395C,2974C 'passivel':2112C 'pec':1660C,1686C 'ped':1290C,1840C 'penal':2916C,2966C 'pensa':748C,953C,2321C,2345C,2457C,2486C,2512C,2518C 'pension':2135C 'penso':173B,2301C,2386C 'perd':1147C,1236C,1265C,1310C 'period':681C 'permanenc':2420C,2438C 'permanent':2540C,2554C 'permit':2477C 'pesso':1160C,2129C,2160C,2171C 'pod':638C,711C,862C,871C,914C,918C,1403C,1569C,1769C,2110C,2556C,2575C,2600C,2796C 'pont':2293C 'porqu':677C,792C,1156C,1843C,2032C,2146C,2183C,2226C,2335C,2366C,2421C,2453C,2454C,2947C 'port':4A,23B,48B,212C,219C,256C,261C,290C,313C,412C,502C,510C,694C,2769C,2812C 'poss':417C,435C,444C,740C,751C,781C,791C,831C,1372C,1434C,1457C,1693C,1732C,2342C,2583C,2608C,2683C 'possivel':1744C,2810C 'posterior':170B 'pouquinh':208C,651C,1003C,1996C,2888C 'pratic':465C 'praz':124B,1015C,1349C,1365C,1393C,1408C,1421C 'precis':959C,1066C,1108C,1175C,1315C,1414C,1475C,1562C,1620C,2362C,2878C 'prefeitur':156B,1802C,1805C,1845C 'preocupaca':1048C 'prescrica':1009C,1017C,1051C 'previdenc':19B,102B,199C,223C,310C,405C,494C,611C,708C,725C,732C,772C,790C,798C,841C,879C,991C,1082C,1212C,1294C,1339C,1440C,1500C,1616C,1701C,1785C,1879C,1980C,2252C,2317C,2529C,2690C,2716C,2746C,2944C,2978C 'previdenciari':367C,869C,2952C 'previsa':955C,1911C,1937C 'previst':1531C,2423C 'primeir':1888C 'princip':430C 'principal':1710C,2404C 'principi':322C 'problem':1078C,1333C 'proced':252C,279C 'process':962C,1123C,1139C 'professor':15B 'profissional':2563C,2636C 'promulg':1922C 'propr':501C,875C 'propri':376C,601C,737C,775C,904C,909C,929C,1247C,1281C,1288C,1553C,1584C,1650C,1767C,1773C,1830C 'provent':2761C 'providenc':1167C 'provisor':1633C 'qua':1873C 'qualqu':1166C,1664C 'quant':1049C,1079C,1096C,1916C,2472C 'quer':534C,2308C 'questa':1099C,1342C 'question':1093C 'quis':2257C 'rar':2833C 'receb':722C,729C,858C,2416C,2433C 'reciproc':1944C,2356C,2365C,2679C,2702C 'recomend':138B 'recomenda-s':137B 'reconhec':1416C 'recurs':93B,532C,606C,659C,705C,743C,754C,784C,834C,855C,868C 'regia':1453C 'regim':77B,345C,366C,375C,403C,550C,600C,666C,719C,736C,774C,802C,818C,903C,908C,928C,1073C,1246C,1287C,1558C,1576C,1583C,1608C,1612C,1741C,1766C,1772C,1780C,1829C 'registr':130B,1060C,1155C,1260C,1425C,1484C 'regr':56B,699C,1889C,1986C,2002C,2329C,2337C,2718C 'regrinh':2237C 'relaca':1677C 'relacion':276C,592C 'requer':63B,354C,360C,573C,580C,586C,1069C,1437C,1837C 'requisit':2411C 'respond':82B 'respons':687C,822C,1789C,1800C,1862C 'responsav':520C,554C,628C 'responsavel':621C,1811C,1849C 'revog':1537C,1627C 'rgps':1019C 'rh':1808C 'rio':1219C 'rol':2592C,2638C,2725C,2737C,2752C,2782C 'rpps':65B,119B,154B,637C,642C,765C,1871C 'saib':1822C 'sao':98B,489C,519C,553C,1875C,2394C,2969C,2973C 'sempr':941C,948C,1659C,1734C,2254C,2502C 'separ':428C 'ser':712C,919C,1404C,1695C,1788C,1848C,1976C,2111C,2557C,2576C,2601C 'servic':2561C,2605C,2633C,2851C 'servidor':683C,1132C,1550C,1668C,2407C,2504C 'set':241C,2049C,2071C,2089C 'sid':934C 'sim':2182C,2525C,2853C 'sistem':305C,471C,2807C 'situaca':2611C,2664C,2817C 'situaco':1117C,2546C,2580C,2881C 'so':104B,111B,329C,710C,739C,876C,1021C,1172C,2313C 'sobr':294C,316C,350C,2063C,2261C 'social':224C,311C 'solicitaco':1711C 'soment':917C,970C 'suprem':1356C,1395C 'surg':1095C,2044C 'ta':1492C,1759C,1872C,2530C,2989C 'tacit':131B,1426C,1485C 'tamb':546C,700C,1261C,1305C,1415C,1444C,1489C,1758C,2222C 'tax':756C,891C 'temp':58B,318C,336C,1203C,1384C,1572C,1598C,1647C,1665C,1698C,1733C,2480C,2764C,2787C,2824C,2838C 'tend':2279C,2496C,2742C 'ter':605C,671C,698C,987C,1089C,1323C,1476C,1563C,1735C,1770C,1941C,2142C,2178C,2243C,2315C,2448C,2544C,2584C,2609C,2626C,2652C,2757C,2798C,2870C 'tod':1891C,1960C,2083C,2262C,2409C 'trabalh':1109C,1551C,1600C,1648C,1718C,2263C 'trat':293C,349C 'traz':2298C,2771C 'tribun':1113C,1141C,1179C,1184C,1362C,1381C 'tribunal':121B,937C,966C,977C,1032C,1059C,1127C,1136C,1171C,1213C,1253C,1282C,1302C,1354C,1357C,1413C,1449C,1468C,1480C 'tud':190C,406C,589C,2200C 'ultrapass':1419C 'unia':619C 'uns':2970C 'utiliz':490C,713C,741C,752C,782C,832C,898C,915C,1696C,2478C,2699C,2822C,2836C,2984C 'vai':314C,512C,648C,670C,897C,1717C,1803C,1839C,1940C,1946C,1993C,2093C,2242C,2270C,2625C,2651C,2756C,2885C,2983C 'valid':1201C 'valor':71B,95B,390C,676C,2484C 'vam':192C,292C,697C,1883C 'vao':1011C,1975C 'vei':1396C,1925C,1935C,2172C,2194C 'vej':282C,616C 'vem':348C,504C 'verific':1012C,1884C 'videoaul':10B 'vincul':99B,685C,769C,1556C 'vinculaca':1606C 'vitaliciedad':2925C 'voc':416C,434C,443C,896C,900C,950C,958C,1010C,1120C,1456C,1618C,1658C,1673C,1685C,1716C,1817C,1821C,1838C,2256C,2265C,2269C,2361C,2367C,2713C,2755C,2795C,2854C,2857C,2908C 'vou':986C,2141C,2177C,2314C,2447C,2543C |
2 |
||||||
4 |
ACO004 |
aula 4 |
Medidas de Desempenho Ajustadas ao Risco |
Fundamentos e Governança da Gestão de Riscos |
https://vimeo.com/1113539121 |
No índice de Treynor, qual medida de risco aparece no denominador?
A) Desvio-padrão
B) Beta
C) Drawdown
D) Liquidez |
0:06:22 |
B |
Como o professor chama a pior queda observada na trajetória de retornos?
A) Volatilidade
B) Beta
C) Drawdown
D) Tracking error |
0:12:05 |
C |
Nesta videoaula (duração de 13 min 51 s, 00:13:51), o professor introduz as medidas de desempenho ajustadas ao risco e por que comparações apenas por retorno podem ser enganosas, usando um exemplo simples de escolhas com o mesmo retorno, mas riscos diferentes; em seguida apresenta o Índice de Sharpe (retorno em excesso sobre a taxa livre de risco dividido pelo desvio-padrão), o Índice de Treynor (retorno excedente por unidade de beta, útil para carteiras bem diversificadas) e o Alfa de Jensen (excedente de retorno não explicado pelo beta/CAPM), discutindo usos, limitações e diferenças entre eles; ao final, recomenda complementar a leitura quantitativa com avaliação qualitativa, observando consistência do retorno, drawdown (pior queda observada) e liquidez. |
1
00:00:09,833 --> 00:00:10,733
Medidas de
2
00:00:10,733 --> 00:00:13,733
Desempenho, mas ajustadas
3
00:00:14,900 --> 00:00:16,233
ao risco
4
00:00:16,233 --> 00:00:18,966
que está sendo incorrido.
5
00:00:18,966 --> 00:00:20,500
Então, nessa aula
6
00:00:20,500 --> 00:00:21,533
a gente vai apresentar
7
00:00:21,533 --> 00:00:22,466
algumas métricas
8
00:00:22,466 --> 00:00:23,400
que vão permitir
9
00:00:23,400 --> 00:00:26,366
comparar ativos ou carteiras,
10
00:00:26,366 --> 00:00:29,200
considerando o risco delas.
11
00:00:29,200 --> 00:00:31,200
Qual é a pergunta?
12
00:00:31,200 --> 00:00:34,200
Eu tenho duas portas,
13
00:00:34,566 --> 00:00:36,200
as portas da esperança.
14
00:00:36,200 --> 00:00:37,366
De trás da porta A,
15
00:00:37,366 --> 00:00:39,033
eu tenho um investimento
16
00:00:39,033 --> 00:00:41,700
de renda fixa que paga
17
00:00:41,700 --> 00:00:44,500
CDI.
18
00:00:44,500 --> 00:00:46,333
De trás da porta B,
19
00:00:46,333 --> 00:00:47,933
tem um investimento em
20
00:00:47,933 --> 00:00:50,933
ativos, empreendimentos, empresas,
21
00:00:51,466 --> 00:00:54,466
ou crédito privado,
22
00:00:54,600 --> 00:00:57,566
algo que
23
00:00:57,566 --> 00:00:58,333
se saiba
24
00:00:58,333 --> 00:01:00,433
que há um risco. Detrás da porta A,
25
00:01:00,433 --> 00:01:01,733
nós temos títulos públicos
26
00:01:01,733 --> 00:01:03,266
federais, atrás da porta B,
27
00:01:03,266 --> 00:01:06,266
nós temos diversas empresas.
28
00:01:06,366 --> 00:01:09,000
Pois então, se ambas
29
00:01:09,000 --> 00:01:12,000
prometem CDI mais 10%,
30
00:01:13,166 --> 00:01:13,800
se eu só
31
00:01:13,800 --> 00:01:15,900
tenho acesso a esse parâmetro,
32
00:01:15,900 --> 00:01:18,433
pode ser que eu queira comparar
33
00:01:18,433 --> 00:01:20,400
como iguais essas duas opções,
34
00:01:20,400 --> 00:01:21,066
mas na realidade
35
00:01:21,066 --> 00:01:22,166
elas não são iguais,
36
00:01:22,166 --> 00:01:23,000
uma tem mais risco
37
00:01:23,000 --> 00:01:23,900
do que a outra,
38
00:01:23,900 --> 00:01:25,300
mesmo que
39
00:01:25,300 --> 00:01:27,000
a promessa seja de pagamento
40
00:01:27,000 --> 00:01:29,100
do mesmo retorno.
41
00:01:29,100 --> 00:01:30,166
Muito bem.
42
00:01:30,166 --> 00:01:33,166
Então, isso é um erro
43
00:01:33,233 --> 00:01:34,166
que a gente vê
44
00:01:34,166 --> 00:01:37,166
frequentemente cometido.
45
00:01:37,700 --> 00:01:38,500
O retorno
46
00:01:39,466 --> 00:01:39,866
de forma
47
00:01:39,866 --> 00:01:42,866
isolada, ele pode ser enganoso.
48
00:01:42,900 --> 00:01:43,500
Dois ativos
49
00:01:43,500 --> 00:01:44,400
com o mesmo retorno
50
00:01:44,400 --> 00:01:45,600
podem ter níveis de risco
51
00:01:45,600 --> 00:01:47,833
muito, muito diferentes,
52
00:01:47,833 --> 00:01:49,833
e as métricas ajustadas ao risco
53
00:01:49,833 --> 00:01:50,833
permitem que a gente
54
00:01:50,833 --> 00:01:52,333
identifique
55
00:01:52,333 --> 00:01:54,933
e faça uso das opções financeiras
56
00:01:54,933 --> 00:01:56,600
com mais eficiência.
57
00:01:56,600 --> 00:01:57,500
Muito bem.
58
00:01:57,500 --> 00:02:00,500
Então, vamos para o cálculo,
59
00:02:00,600 --> 00:02:02,833
e aqui a gente tem de início
60
00:02:02,833 --> 00:02:06,166
o cálculo mais usado de todos.
61
00:02:06,366 --> 00:02:07,500
Muito criticado,
62
00:02:07,500 --> 00:02:08,733
nunca abandonado,
63
00:02:08,733 --> 00:02:11,000
tá aí o índice de Sharpe.
64
00:02:11,000 --> 00:02:12,333
O que é o índice de Sharpe?
65
00:02:12,333 --> 00:02:15,033
Eu pego o retorno,
66
00:02:15,033 --> 00:02:16,966
tiro desse retorno
67
00:02:16,966 --> 00:02:18,500
aquele que eu considero
68
00:02:18,500 --> 00:02:20,200
como o livre de risco.
69
00:02:20,200 --> 00:02:20,866
Na economia,
70
00:02:20,866 --> 00:02:22,400
geralmente são empregadas
71
00:02:22,400 --> 00:02:24,433
as taxas de juros básicas
72
00:02:24,433 --> 00:02:25,733
na economia.
73
00:02:25,733 --> 00:02:27,666
Deixa eu abrir um parêntesis aqui
74
00:02:27,666 --> 00:02:28,500
e falar de algo
75
00:02:28,500 --> 00:02:30,066
que eu não coloquei nos slides.
76
00:02:30,066 --> 00:02:31,900
Existe um grande Mercado, lá
77
00:02:31,900 --> 00:02:34,500
em Brasília, de banco, em que
78
00:02:35,500 --> 00:02:36,866
uma mesa,
79
00:02:36,866 --> 00:02:39,100
e essa mesa não é que nem a do Barings,
80
00:02:39,100 --> 00:02:40,200
tem várias pessoas
81
00:02:40,200 --> 00:02:41,433
trabalhando lá.
82
00:02:41,433 --> 00:02:44,266
Elas aceitam qualquer título
83
00:02:44,266 --> 00:02:45,566
público federal
84
00:02:45,566 --> 00:02:48,100
que as pessoas queiram ir lá
85
00:02:48,100 --> 00:02:50,600
vender, e elas sempre vão pagar
86
00:02:50,600 --> 00:02:53,600
uma taxa, uma taxa meta.
87
00:02:54,300 --> 00:02:56,033
Quem que está por trás dessas
88
00:02:56,033 --> 00:02:57,133
mesas?
89
00:02:57,133 --> 00:02:57,900
Será que ele vai poder
90
00:02:57,900 --> 00:02:58,566
comprar, mesmo,
91
00:02:58,566 --> 00:03:00,000
todos os títulos que eu vá lá
92
00:03:00,000 --> 00:03:00,766
oferecer?
93
00:03:00,766 --> 00:03:02,500
Sim, é o Banco Central do Brasil.
94
00:03:02,500 --> 00:03:03,333
Ele imprime dinheiro,
95
00:03:03,333 --> 00:03:05,933
então ele consegue comprar todos.
96
00:03:05,933 --> 00:03:07,500
97
00:03:07,500 --> 00:03:09,766
Esse mercado formador,
98
00:03:09,766 --> 00:03:11,000
gigantesco,
99
00:03:11,000 --> 00:03:12,433
existe em todos os países,
100
00:03:12,433 --> 00:03:13,833
O Bank of England,
101
00:03:13,833 --> 00:03:15,466
o Fed nos Estados Unidos,
102
00:03:15,466 --> 00:03:17,266
os bancos centrais.
103
00:03:17,266 --> 00:03:18,700
Então ele,
104
00:03:18,700 --> 00:03:19,800
sim, vai conseguir
105
00:03:19,800 --> 00:03:21,833
fazer aquela taxa de juros,
106
00:03:21,833 --> 00:03:23,066
e ele pode
107
00:03:23,066 --> 00:03:24,966
fazer essa taxa de juros.
108
00:03:24,966 --> 00:03:25,500
Portanto,
109
00:03:25,500 --> 00:03:26,766
essa é uma taxa
110
00:03:26,766 --> 00:03:28,733
básica da economia.
111
00:03:28,733 --> 00:03:30,900
Essa é a taxa meta Selic.
112
00:03:32,933 --> 00:03:34,166
Então, é usual
113
00:03:34,166 --> 00:03:37,166
que a gente use a Selic como RF,
114
00:03:37,166 --> 00:03:37,700
que é
115
00:03:37,700 --> 00:03:39,100
a taxa
116
00:03:39,100 --> 00:03:41,300
livre de risco na economia.
117
00:03:41,300 --> 00:03:42,000
Pois então, eu pego
118
00:03:42,000 --> 00:03:44,100
o retorno da minha carteira,
119
00:03:44,100 --> 00:03:46,500
comparo com a Selic,
120
00:03:46,500 --> 00:03:49,333
e divido pelo desvio padrão
121
00:03:49,333 --> 00:03:50,133
dos retornos
122
00:03:50,133 --> 00:03:51,900
históricos da carteira.
123
00:03:51,900 --> 00:03:54,733
Esse é o índice de Sharpe.
124
00:03:54,733 --> 00:03:56,333
Se é bom, se é ruim,
125
00:03:56,333 --> 00:03:58,800
não se sabe, mas
126
00:03:58,800 --> 00:04:00,233
ele tá disponível
127
00:04:00,233 --> 00:04:01,266
para muitos cálculos,
128
00:04:01,266 --> 00:04:02,866
existem muitas séries históricas
129
00:04:02,866 --> 00:04:05,066
que o trazem, portanto, torna
130
00:04:05,066 --> 00:04:08,066
uma medida bem interessante.
131
00:04:08,700 --> 00:04:10,400
Ok.
132
00:04:10,400 --> 00:04:12,600
Índice de Treynor.
133
00:04:12,600 --> 00:04:14,633
O índice de Treynor é primo irmão
134
00:04:14,633 --> 00:04:15,466
do índice de Sharpe,
135
00:04:15,466 --> 00:04:17,066
só que ao invés de botar
136
00:04:17,066 --> 00:04:18,733
a volatilidade embaixo,
137
00:04:18,733 --> 00:04:19,566
desvio padrão,
138
00:04:19,566 --> 00:04:22,133
eu vou usar o beta, que é
139
00:04:22,133 --> 00:04:23,866
um parâmetro
140
00:04:23,866 --> 00:04:26,866
que eu ainda vou introduzir.
141
00:04:26,933 --> 00:04:29,933
Então, Sharpe, desvio padrão; Treynor,
142
00:04:30,333 --> 00:04:31,200
o beta.
143
00:04:31,200 --> 00:04:34,700
Então, se o índice de Sharpe
144
00:04:34,700 --> 00:04:36,766
tem um foco muito grande no ativo
145
00:04:36,766 --> 00:04:38,333
propriamente dito,
146
00:04:38,333 --> 00:04:40,333
o índice de Treynor
147
00:04:40,333 --> 00:04:41,633
capta a variação
148
00:04:42,966 --> 00:04:44,100
sistematicamente,
149
00:04:44,100 --> 00:04:45,066
dentro do Mercado,
150
00:04:45,066 --> 00:04:46,233
então ele tem funções
151
00:04:46,233 --> 00:04:47,466
um pouco diferentes.
152
00:04:47,466 --> 00:04:49,100
Ele é apropriado para carteiras
153
00:04:49,100 --> 00:04:50,400
que sejam bem diversificadas.
154
00:04:50,400 --> 00:04:52,200
No índice de Sharpe
155
00:04:52,200 --> 00:04:52,666
eu vou estar
156
00:04:52,666 --> 00:04:53,833
olhando o ativo meio
157
00:04:53,833 --> 00:04:56,033
que individualmente.
158
00:04:56,033 --> 00:04:59,200
E aí temos o Alfa. Alfa de Jensen,
159
00:04:59,200 --> 00:05:01,500
mas se você falar Alfa,
160
00:05:01,500 --> 00:05:02,366
você vai estar querendo
161
00:05:02,366 --> 00:05:04,300
dizer esse parâmetro.
162
00:05:04,300 --> 00:05:05,800
O que é o Alfa?
163
00:05:05,800 --> 00:05:08,066
É a rentabilidade que excede
164
00:05:08,066 --> 00:05:09,433
aquela que seria explicada
165
00:05:09,433 --> 00:05:12,433
simplesmente pelo beta.
166
00:05:13,266 --> 00:05:14,066
Então, eu tenho
167
00:05:14,066 --> 00:05:15,566
o retorno da carteira,
168
00:05:15,566 --> 00:05:16,466
eu tenho o retorno
169
00:05:16,466 --> 00:05:17,633
livre de risco,
170
00:05:17,633 --> 00:05:19,066
mas eu faço essa continha,
171
00:05:19,066 --> 00:05:21,366
eu pego o beta e tiro
172
00:05:21,366 --> 00:05:22,800
essa
173
00:05:22,800 --> 00:05:25,800
rentabilidade excedente.
174
00:05:25,933 --> 00:05:26,466
Pelo beta
175
00:05:26,466 --> 00:05:27,633
eu já teria uma
176
00:05:27,633 --> 00:05:28,766
rentabilidade excelente,
177
00:05:28,766 --> 00:05:31,166
mas eu tiro da carteira, também,
178
00:05:31,166 --> 00:05:31,933
essa excedente.
179
00:05:31,933 --> 00:05:34,933
Aí é o Alfa, o mais
180
00:05:34,966 --> 00:05:36,766
do que é interessante.
181
00:05:36,766 --> 00:05:38,133
Tem até fundos
182
00:05:38,133 --> 00:05:40,266
que usam essa expressão Alfa, né?
183
00:05:40,266 --> 00:05:41,300
Alfa quer dizer:
184
00:05:41,300 --> 00:05:42,733
mais do que
185
00:05:42,733 --> 00:05:43,966
o que era de se esperar,
186
00:05:43,966 --> 00:05:46,433
mesmo contado o risco.
187
00:05:46,433 --> 00:05:46,766
O Alfa
188
00:05:46,766 --> 00:05:48,400
é um parâmetro bem interessante
189
00:05:48,400 --> 00:05:49,466
de se ter em mente.
190
00:05:50,433 --> 00:05:50,800
Então,
191
00:05:50,800 --> 00:05:51,200
o valor
192
00:05:51,200 --> 00:05:54,200
positivo é um excesso de retorno
193
00:05:54,566 --> 00:05:56,933
sobre o risco sistemático.
194
00:05:56,933 --> 00:05:58,266
Então, vamos lá.
195
00:05:58,266 --> 00:05:59,500
Em termos simples,
196
00:05:59,500 --> 00:06:01,333
pra gente separar as coisas,
197
00:06:01,333 --> 00:06:03,133
o índice de Sharpe,
198
00:06:03,133 --> 00:06:05,466
eu vou olhar para a volatilidade.
199
00:06:05,466 --> 00:06:07,433
Então eu vou comparar,
200
00:06:07,433 --> 00:06:08,700
uma comparação geral,
201
00:06:08,700 --> 00:06:11,700
mas de ativos.
202
00:06:11,766 --> 00:06:13,333
203
00:06:13,333 --> 00:06:15,033
O índice de Treynor
204
00:06:15,033 --> 00:06:16,866
é mais sistemático,
205
00:06:16,866 --> 00:06:17,833
porque ele pega o beta,
206
00:06:17,833 --> 00:06:18,533
então eu pego
207
00:06:18,533 --> 00:06:20,033
carteiras bem diversificadas
208
00:06:20,033 --> 00:06:20,900
e vou ter
209
00:06:20,900 --> 00:06:22,833
uma análise interessante.
210
00:06:22,833 --> 00:06:25,733
Já o Jensen, Alfa,
211
00:06:25,733 --> 00:06:27,000
ele pode ser utilizado
212
00:06:27,000 --> 00:06:28,833
para analisar gestores,
213
00:06:28,833 --> 00:06:31,233
os seus ativos.
214
00:06:31,233 --> 00:06:31,966
Eu sou gestor,
215
00:06:31,966 --> 00:06:33,000
tenho vários fundos,
216
00:06:33,000 --> 00:06:34,166
várias opções,
217
00:06:34,166 --> 00:06:34,600
me diga
218
00:06:34,600 --> 00:06:36,400
qual é o Alfa de cada um deles?
219
00:06:36,400 --> 00:06:38,366
Bem, esse é -1, aquele é -2,
220
00:06:38,366 --> 00:06:39,866
esse é -3,
221
00:06:39,866 --> 00:06:42,433
então, não é um gestor muito bom.
222
00:06:42,433 --> 00:06:45,433
Mesmo que eu tenha produtos
223
00:06:45,833 --> 00:06:47,233
cuja rentabilidade
224
00:06:48,266 --> 00:06:49,633
seja consistente com o
225
00:06:49,633 --> 00:06:51,066
risco e acima do mercado,
226
00:06:51,066 --> 00:06:52,866
veja, só que,
227
00:06:52,866 --> 00:06:54,133
ele não consegue pagar
228
00:06:54,133 --> 00:06:55,666
o que o risco sistemático
229
00:06:55,666 --> 00:06:57,233
que ele está assumindo
230
00:06:57,233 --> 00:07:00,233
sugeriria. Então,
231
00:07:00,400 --> 00:07:03,433
para ficar bem claro, nós estamos
232
00:07:04,533 --> 00:07:06,300
excedendo
233
00:07:06,300 --> 00:07:06,933
a análise
234
00:07:06,933 --> 00:07:08,566
da simples rentabilidade.
235
00:07:08,566 --> 00:07:10,833
Estamos introduzindo, ali,
236
00:07:10,833 --> 00:07:12,400
medidas de risco,
237
00:07:12,400 --> 00:07:14,500
a fim de que o número calculado,
238
00:07:14,500 --> 00:07:15,600
que não é a rentabilidade,
239
00:07:15,600 --> 00:07:17,200
mas vai utilizar
240
00:07:17,200 --> 00:07:17,666
em seu insumo
241
00:07:17,666 --> 00:07:18,866
a rentabilidade,
242
00:07:18,866 --> 00:07:21,866
nos seja mais informativo.
243
00:07:22,800 --> 00:07:23,766
Muito bem.
244
00:07:23,766 --> 00:07:24,500
Vamos supor que eu
245
00:07:24,500 --> 00:07:25,400
tenha calculado
246
00:07:25,400 --> 00:07:27,466
os índices de Sharpe, de Treynor,
247
00:07:27,466 --> 00:07:30,000
e o Alfa para três opções.
248
00:07:30,000 --> 00:07:31,300
Então,
249
00:07:31,300 --> 00:07:33,100
estão aí: no ativo
250
00:07:33,100 --> 00:07:34,666
C, eu tenho um Alfa negativo,
251
00:07:34,666 --> 00:07:35,166
no ativo B,
252
00:07:35,166 --> 00:07:37,100
eu tenho um Alfa positivo,
253
00:07:37,100 --> 00:07:37,666
no ativo A,
254
00:07:37,666 --> 00:07:39,833
eu tenho um Alfa de 0,01.
255
00:07:39,833 --> 00:07:41,400
Como é que eu comparo?
256
00:07:41,400 --> 00:07:42,266
Bem, o ativo B
257
00:07:42,266 --> 00:07:43,566
é o mais eficiente
258
00:07:43,566 --> 00:07:45,300
em todas as métricas.
259
00:07:45,300 --> 00:07:47,666
O ativo A tem um desempenho
260
00:07:48,700 --> 00:07:49,900
razoável.
261
00:07:49,900 --> 00:07:52,800
O ativo C tem um Alfa negativo.
262
00:07:52,800 --> 00:07:55,633
Ou seja, os índices
263
00:07:55,633 --> 00:07:58,633
meio que se acompanham,
264
00:07:59,233 --> 00:08:00,500
265
00:08:00,500 --> 00:08:03,000
Um índice de Alfa positivo,
266
00:08:03,000 --> 00:08:04,333
provavelmente vai estar associado
267
00:08:04,333 --> 00:08:06,066
a um índice de Sharpe positivo,
268
00:08:06,066 --> 00:08:08,033
provavelmente vai estar associado
269
00:08:08,033 --> 00:08:10,733
ao índice de Treynor positivo.
270
00:08:10,733 --> 00:08:13,466
Eu, se fosse possível,
271
00:08:13,466 --> 00:08:14,833
olharia sempre os três
272
00:08:14,833 --> 00:08:17,833
de forma conjunta.
273
00:08:18,000 --> 00:08:21,000
Muito bem. Limitações, inúmeras.
274
00:08:21,000 --> 00:08:22,366
A gente poderia abrir o curso
275
00:08:22,366 --> 00:08:24,800
sobre as limitações dos índices,
276
00:08:24,800 --> 00:08:27,333
ou mesmo olhar a volatilidade
277
00:08:27,333 --> 00:08:29,166
como indicador de risco,
278
00:08:29,166 --> 00:08:30,233
que é uma grande crítica
279
00:08:30,233 --> 00:08:31,500
do Mercado.
280
00:08:31,500 --> 00:08:33,333
Mas se eu fosse sintetizar
281
00:08:33,333 --> 00:08:36,166
todas essa literatura da crítica
282
00:08:36,166 --> 00:08:39,166
em uma única ideia, é a seguinte:
283
00:08:40,100 --> 00:08:42,666
olhar para o passado
284
00:08:42,666 --> 00:08:45,666
e inferir comportamento futuro,
285
00:08:46,533 --> 00:08:49,500
tem dentro de si
286
00:08:49,500 --> 00:08:52,266
uma incorreção,
287
00:08:52,266 --> 00:08:55,000
pois,
288
00:08:55,000 --> 00:08:56,033
os ativos
289
00:08:56,033 --> 00:08:59,033
tendem a se acomodar.
290
00:08:59,433 --> 00:09:00,600
O que eu quero dizer?
291
00:09:00,600 --> 00:09:02,033
Um ativo que está exibindo
292
00:09:02,033 --> 00:09:04,833
uma performance muito boa,
293
00:09:04,833 --> 00:09:05,966
provavelmente
294
00:09:07,000 --> 00:09:07,466
vai ser
295
00:09:07,466 --> 00:09:09,300
mais analisado pelas
296
00:09:09,300 --> 00:09:11,400
instituições de controle,
297
00:09:11,400 --> 00:09:12,900
vai ter os seus diretores
298
00:09:12,900 --> 00:09:14,066
querendo uma remuneração
299
00:09:14,066 --> 00:09:14,833
maior,
300
00:09:14,833 --> 00:09:16,433
vai ter outras empresas,
301
00:09:16,433 --> 00:09:18,000
ingressantes no mercado,
302
00:09:18,000 --> 00:09:19,600
querendo saber o que aquela
303
00:09:19,600 --> 00:09:21,600
está fazendo certo.
304
00:09:21,600 --> 00:09:23,100
O que eu estou querendo dizer?
305
00:09:23,100 --> 00:09:25,500
No passado imediato,
306
00:09:25,500 --> 00:09:27,966
uma rentabilidade grande,
307
00:09:27,966 --> 00:09:30,100
no mais das vezes,
308
00:09:30,100 --> 00:09:30,900
está associado
309
00:09:30,900 --> 00:09:33,900
a uma conduta futura inversa,
310
00:09:34,600 --> 00:09:36,000
e vice-versa.
311
00:09:36,000 --> 00:09:39,000
Se eu tenho uma empresa que está
312
00:09:39,300 --> 00:09:41,033
com uma rentabilidade baixa,
313
00:09:41,033 --> 00:09:42,200
quem sabe no futuro dela
314
00:09:42,200 --> 00:09:43,400
esteja a falência,
315
00:09:43,400 --> 00:09:45,300
ela se separa em partes,
316
00:09:45,300 --> 00:09:46,800
e venda as partes,
317
00:09:46,800 --> 00:09:47,766
ela sai do mercado,
318
00:09:47,766 --> 00:09:49,666
ela procura
319
00:09:49,666 --> 00:09:50,900
ver o que os
320
00:09:50,900 --> 00:09:52,100
seus colegas
321
00:09:52,100 --> 00:09:53,100
estão fazendo
322
00:09:53,100 --> 00:09:54,300
de melhor do que ela,
323
00:09:54,300 --> 00:09:56,900
ou ela vai até o
324
00:09:56,900 --> 00:09:59,866
o Governo e pede ajuda, auxílio.
325
00:09:59,866 --> 00:10:02,866
Então, uma conduta imediatamente
326
00:10:03,033 --> 00:10:05,366
ruim, muitas vezes está associada
327
00:10:05,366 --> 00:10:06,300
a uma retomada.
328
00:10:07,500 --> 00:10:09,333
É preciso muito cuidado ao
329
00:10:09,333 --> 00:10:11,700
analisar métricas de risco
330
00:10:11,700 --> 00:10:13,266
que olhem exclusivamente
331
00:10:13,266 --> 00:10:14,833
para o passado.
332
00:10:14,833 --> 00:10:17,066
Essa é a grande crítica.
333
00:10:17,066 --> 00:10:20,900
Bem, além disso,
334
00:10:20,900 --> 00:10:22,466
o índice de Sharpe, por exemplo,
335
00:10:22,466 --> 00:10:23,100
ele assume
336
00:10:23,100 --> 00:10:24,366
uma distribuição normal
337
00:10:24,366 --> 00:10:24,900
dos retornos.
338
00:10:24,900 --> 00:10:25,600
O que eu quero dizer
339
00:10:25,600 --> 00:10:27,600
uma distribuição normal?
340
00:10:27,600 --> 00:10:28,833
Quer dizer que tem uma média,
341
00:10:28,833 --> 00:10:29,300
e aquilo
342
00:10:29,300 --> 00:10:30,866
se distribui igualmente
343
00:10:30,866 --> 00:10:32,400
em torno da média.
344
00:10:32,400 --> 00:10:33,700
Sabe quantas
345
00:10:33,700 --> 00:10:36,466
curvas de rentabilidade
346
00:10:36,466 --> 00:10:38,266
assumem essa distribuição?
347
00:10:38,266 --> 00:10:40,233
Nenhuma.
348
00:10:40,233 --> 00:10:43,233
Eu posso ter duas modas,
349
00:10:43,633 --> 00:10:45,000
eu posso ter
350
00:10:45,000 --> 00:10:46,300
caudas mais pesadas
351
00:10:46,300 --> 00:10:48,500
à direita, mais à esquerda,
352
00:10:48,500 --> 00:10:49,466
no entanto,
353
00:10:49,466 --> 00:10:51,266
assumir uma distribuição normal
354
00:10:51,266 --> 00:10:51,766
é um erro
355
00:10:51,766 --> 00:10:53,000
que não é tão grande
356
00:10:53,000 --> 00:10:55,766
em muitos cenários.
357
00:10:55,766 --> 00:10:57,000
O índice de Sharpe,
358
00:10:57,000 --> 00:10:58,433
ele penaliza tanto
359
00:10:58,433 --> 00:11:00,200
o ganho, quanto a perda,
360
00:11:00,200 --> 00:11:01,166
então ele
361
00:11:01,166 --> 00:11:02,566
não traz essa informação que
362
00:11:02,566 --> 00:11:03,933
o Alfa, por exemplo, traria.
363
00:11:05,500 --> 00:11:07,933
Já o Alfa de Jensen, embora
364
00:11:07,933 --> 00:11:09,733
ele deixe claro: olha,
365
00:11:09,733 --> 00:11:10,500
o índice 1
366
00:11:10,500 --> 00:11:11,166
é muito melhor
367
00:11:11,166 --> 00:11:12,900
do que o índice de -1,
368
00:11:12,900 --> 00:11:13,800
ele depende
369
00:11:13,800 --> 00:11:15,333
da validade de um modelo,
370
00:11:15,333 --> 00:11:16,500
que é o modelo
371
00:11:16,500 --> 00:11:18,266
CAPM.
372
00:11:18,266 --> 00:11:18,866
As métricas
373
00:11:18,866 --> 00:11:21,033
podem divergir entre si,
374
00:11:21,033 --> 00:11:22,200
no caso de carteiras
375
00:11:22,200 --> 00:11:23,200
que não sejam lineares.
376
00:11:23,200 --> 00:11:25,500
Essas são algumas limitações.
377
00:11:25,500 --> 00:11:26,700
Boas práticas.
378
00:11:26,700 --> 00:11:28,233
Usar múltiplas métricas
379
00:11:28,233 --> 00:11:29,900
para avaliação robusta.
380
00:11:29,900 --> 00:11:31,600
Combinar análise
381
00:11:31,600 --> 00:11:32,466
quantitativa,
382
00:11:32,466 --> 00:11:33,200
que são as que eu mostrei,
383
00:11:33,200 --> 00:11:34,900
com a análise qualitativa.
384
00:11:34,900 --> 00:11:35,133
Não é
385
00:11:35,133 --> 00:11:36,400
porque um Alfa
386
00:11:36,400 --> 00:11:38,133
está dando positivo,
387
00:11:38,133 --> 00:11:39,133
que eu vou ignorar
388
00:11:39,133 --> 00:11:40,500
as críticas de um assessor
389
00:11:40,500 --> 00:11:41,200
que está dizendo: Ah,
390
00:11:41,200 --> 00:11:43,600
mas essa gestora aí não é boa,
391
00:11:43,600 --> 00:11:45,633
mesmo com esse Alfa aí.
392
00:11:45,633 --> 00:11:47,166
Nunca esqueça a
393
00:11:47,166 --> 00:11:50,166
análise qualitativa.
394
00:11:50,433 --> 00:11:51,633
Avaliar também
395
00:11:51,633 --> 00:11:53,466
a consistência do retorno,
396
00:11:53,466 --> 00:11:54,566
o drawdown,
397
00:11:54,566 --> 00:11:56,100
que é a queda efetiva,
398
00:11:57,233 --> 00:11:58,600
o pior
399
00:11:58,600 --> 00:12:01,600
episódio de queda. Liquidez.
400
00:12:02,833 --> 00:12:04,333
Drawdown
401
00:12:04,333 --> 00:12:06,266
é a queda máxima de um valor
402
00:12:06,266 --> 00:12:07,366
no portfólio,
403
00:12:07,366 --> 00:12:08,566
em relação ao seu pico anterior,
404
00:12:08,566 --> 00:12:09,466
então é o maior
405
00:12:09,466 --> 00:12:10,833
episódio de queda.
406
00:12:10,833 --> 00:12:11,700
Às vezes
407
00:12:11,700 --> 00:12:12,633
eu tenho uma carteira
408
00:12:12,633 --> 00:12:13,933
muito estável,
409
00:12:13,933 --> 00:12:15,700
mas ela teve um drawdown grande,
410
00:12:15,700 --> 00:12:16,900
em um determinado período,
411
00:12:16,900 --> 00:12:19,466
e isso vai dar uma média pequena,
412
00:12:19,466 --> 00:12:20,166
no entanto,
413
00:12:20,166 --> 00:12:22,266
eu preciso considerar
414
00:12:22,266 --> 00:12:22,833
que esse evento
415
00:12:22,833 --> 00:12:25,333
pode voltar a acontecer.
416
00:12:25,333 --> 00:12:25,800
Muito bem.
417
00:12:25,800 --> 00:12:27,433
Quais são as nossas conclusões?
418
00:12:27,433 --> 00:12:29,233
Métricas ajustadas ao risco
419
00:12:29,233 --> 00:12:30,333
ajudam a separar
420
00:12:30,333 --> 00:12:32,533
habilidade de sorte;
421
00:12:32,533 --> 00:12:33,133
importantes
422
00:12:33,133 --> 00:12:34,733
para comparar investimentos,
423
00:12:34,733 --> 00:12:36,000
e comparar gestores,
424
00:12:36,000 --> 00:12:38,100
e comparar, também, estratégias;
425
00:12:38,100 --> 00:12:39,033
são fundamentais
426
00:12:39,033 --> 00:12:40,900
na construção de portfólios
427
00:12:40,900 --> 00:12:42,233
eficientes.
428
00:12:42,233 --> 00:12:43,300
Vamos ver se vocês entenderam
429
00:12:43,300 --> 00:12:45,600
o que eu falei até agora.
430
00:12:45,600 --> 00:12:46,733
Pergunta:
431
00:12:46,733 --> 00:12:48,200
Qual métrica de desempenho
432
00:12:48,200 --> 00:12:49,400
ajustado ao risco
433
00:12:49,400 --> 00:12:51,000
usa a volatilidade
434
00:12:51,000 --> 00:12:52,566
como denominador?
435
00:12:52,566 --> 00:12:53,500
É o Alfa de Jensen?
436
00:12:54,533 --> 00:12:54,800
Seria o
437
00:12:54,800 --> 00:12:56,233
Índice de Treynor,
438
00:12:56,233 --> 00:12:57,833
ou Índice de Sharpe?
439
00:12:57,833 --> 00:13:00,300
Índice de Sortido nem tem.
440
00:13:00,300 --> 00:13:01,666
Aquele que usa a volatilidade
441
00:13:01,666 --> 00:13:02,766
é o índice de Sharpe.
442
00:13:02,766 --> 00:13:03,833
Ele assume que eu vou ter
443
00:13:03,833 --> 00:13:06,833
uma distribuição normal.
444
00:13:07,800 --> 00:13:08,166
Muito Bem. Pergunta
445
00:13:08,166 --> 00:13:09,866
dois: Em que situação
446
00:13:09,866 --> 00:13:11,233
o Índice de Treynor
447
00:13:11,233 --> 00:13:13,233
é mais apropriado
448
00:13:13,233 --> 00:13:14,100
do que o Índice de Sharpe?
449
00:13:14,100 --> 00:13:14,733
Você se lembra?
450
00:13:14,733 --> 00:13:16,266
O Treynor usa o beta,
451
00:13:16,266 --> 00:13:17,833
que é o do Mercado.
452
00:13:17,833 --> 00:13:18,966
Já o índice de Sharpe,
453
00:13:18,966 --> 00:13:19,666
usa a volatilidade,
454
00:13:19,666 --> 00:13:21,700
que é só daquele ativo.
455
00:13:21,700 --> 00:13:22,200
Quando que
456
00:13:22,200 --> 00:13:23,633
o Índice de Treynor era melhor?
457
00:13:23,633 --> 00:13:24,333
Quando a carteira
458
00:13:24,333 --> 00:13:26,400
possui uma alavancagem;
459
00:13:26,400 --> 00:13:27,600
quando a carteira
460
00:13:27,600 --> 00:13:29,700
não está diversificada;
461
00:13:29,700 --> 00:13:31,066
É o contrário.
462
00:13:31,066 --> 00:13:32,000
Quando se quer avaliar
463
00:13:32,000 --> 00:13:34,800
o retorno sobre o risco total.
464
00:13:34,800 --> 00:13:35,833
Não.
465
00:13:35,833 --> 00:13:36,600
Quando a carteira
466
00:13:36,600 --> 00:13:38,400
está bem diversificada
467
00:13:38,400 --> 00:13:40,233
e se deseja isolar
468
00:13:40,233 --> 00:13:42,166
exatamente o risco de Mercado.
469
00:13:42,166 --> 00:13:43,600
Então a resposta correta é
470
00:13:43,600 --> 00:13:44,900
a D: o Índice de Treynor
471
00:13:44,900 --> 00:13:45,733
considera apenas
472
00:13:45,733 --> 00:13:46,800
o risco sistemático,
473
00:13:46,800 --> 00:13:47,433
que é o beta,
474
00:13:47,433 --> 00:13:48,433
sendo mais adequado
475
00:13:48,433 --> 00:13:49,400
para carteiras
476
00:13:49,400 --> 00:13:50,733
amplamente diversificadas. |
Medidas de Desempenho, mas ajustadas ao risco que está sendo incorrido. Então, nessa aula a gente vai apresentar algumas métricas que vão permitir comparar ativos ou carteiras, considerando o risco delas. Qual é a pergunta? Eu tenho duas portas, as portas da esperança. De trás da porta A, eu tenho um investimento de renda fixa que paga CDI. De trás da porta B, tem um investimento em ativos, empreendimentos, empresas, ou crédito privado, algo que se saiba que há um risco. Detrás da porta A, nós temos títulos públicos federais, atrás da porta B, nós temos diversas empresas. Pois então, se ambas prometem CDI mais 10%, se eu só tenho acesso a esse parâmetro, pode ser que eu queira comparar como iguais essas duas opções, mas na realidade elas não são iguais, uma tem mais risco do que a outra, mesmo que a promessa seja de pagamento do mesmo retorno. Muito bem. Então, isso é um erro que a gente vê frequentemente cometido. O retorno de forma isolada, ele pode ser enganoso. Dois ativos com o mesmo retorno podem ter níveis de risco muito, muito diferentes, e as métricas ajustadas ao risco permitem que a gente identifique e faça uso das opções financeiras com mais eficiência. Muito bem. Então, vamos para o cálculo, e aqui a gente tem de início o cálculo mais usado de todos. Muito criticado, nunca abandonado, tá aí o índice de Sharpe. O que é o índice de Sharpe? Eu pego o retorno, tiro desse retorno aquele que eu considero como o livre de risco. Na economia, geralmente são empregadas as taxas de juros básicas na economia. Deixa eu abrir um parêntesis aqui e falar de algo que eu não coloquei nos slides. Existe um grande Mercado, lá em Brasília, de banco, em que uma mesa, e essa mesa não é que nem a do Barings, tem várias pessoas trabalhando lá. Elas aceitam qualquer título público federal que as pessoas queiram ir lá vender, e elas sempre vão pagar uma taxa, uma taxa meta. Quem que está por trás dessas mesas? Será que ele vai poder comprar, mesmo, todos os títulos que eu vá lá oferecer? Sim, é o Banco Central do Brasil. Ele imprime dinheiro, então ele consegue comprar todos. Esse mercado formador, gigantesco, existe em todos os países, O Bank of England, o Fed nos Estados Unidos, os bancos centrais. Então ele, sim, vai conseguir fazer aquela taxa de juros, e ele pode fazer essa taxa de juros. Portanto, essa é uma taxa básica da economia. Essa é a taxa meta Selic. Então, é usual que a gente use a Selic como RF, que é a taxa livre de risco na economia. Pois então, eu pego o retorno da minha carteira, comparo com a Selic, e divido pelo desvio padrão dos retornos históricos da carteira. Esse é o índice de Sharpe. Se é bom, se é ruim, não se sabe, mas ele tá disponível para muitos cálculos, existem muitas séries históricas que o trazem, portanto, torna uma medida bem interessante. Ok. Índice de Treynor. O índice de Treynor é primo irmão do índice de Sharpe, só que ao invés de botar a volatilidade embaixo, desvio padrão, eu vou usar o beta, que é um parâmetro que eu ainda vou introduzir. Então, Sharpe, desvio padrão; Treynor, o beta. Então, se o índice de Sharpe tem um foco muito grande no ativo propriamente dito, o índice de Treynor capta a variação sistematicamente, dentro do Mercado, então ele tem funções um pouco diferentes. Ele é apropriado para carteiras que sejam bem diversificadas. No índice de Sharpe eu vou estar olhando o ativo meio que individualmente. E aí temos o Alfa. Alfa de Jensen, mas se você falar Alfa, você vai estar querendo dizer esse parâmetro. O que é o Alfa? É a rentabilidade que excede aquela que seria explicada simplesmente pelo beta. Então, eu tenho o retorno da carteira, eu tenho o retorno livre de risco, mas eu faço essa continha, eu pego o beta e tiro essa rentabilidade excedente. Pelo beta eu já teria uma rentabilidade excelente, mas eu tiro da carteira, também, essa excedente. Aí é o Alfa, o mais do que é interessante. Tem até fundos que usam essa expressão Alfa, né? Alfa quer dizer: mais do que o que era de se esperar, mesmo contado o risco. O Alfa é um parâmetro bem interessante de se ter em mente. Então, o valor positivo é um excesso de retorno sobre o risco sistemático. Então, vamos lá. Em termos simples, pra gente separar as coisas, o índice de Sharpe, eu vou olhar para a volatilidade. Então eu vou comparar, uma comparação geral, mas de ativos. O índice de Treynor é mais sistemático, porque ele pega o beta, então eu pego carteiras bem diversificadas e vou ter uma análise interessante. Já o Jensen, Alfa, ele pode ser utilizado para analisar gestores, os seus ativos. Eu sou gestor, tenho vários fundos, várias opções, me diga qual é o Alfa de cada um deles? Bem, esse é -1, aquele é -2, esse é -3, então, não é um gestor muito bom. Mesmo que eu tenha produtos cuja rentabilidade seja consistente com o risco e acima do mercado, veja, só que, ele não consegue pagar o que o risco sistemático que ele está assumindo sugeriria. Então, para ficar bem claro, nós estamos excedendo a análise da simples rentabilidade. Estamos introduzindo, ali, medidas de risco, a fim de que o número calculado, que não é a rentabilidade, mas vai utilizar em seu insumo a rentabilidade, nos seja mais informativo. Muito bem. Vamos supor que eu tenha calculado os índices de Sharpe, de Treynor, e o Alfa para três opções. Então, estão aí: no ativo C, eu tenho um Alfa negativo, no ativo B, eu tenho um Alfa positivo, no ativo A, eu tenho um Alfa de 0,01. Como é que eu comparo? Bem, o ativo B é o mais eficiente em todas as métricas. O ativo A tem um desempenho razoável. O ativo C tem um Alfa negativo. Ou seja, os índices meio que se acompanham, Um índice de Alfa positivo, provavelmente vai estar associado a um índice de Sharpe positivo, provavelmente vai estar associado ao índice de Treynor positivo. Eu, se fosse possível, olharia sempre os três de forma conjunta. Muito bem. Limitações, inúmeras. A gente poderia abrir o curso sobre as limitações dos índices, ou mesmo olhar a volatilidade como indicador de risco, que é uma grande crítica do Mercado. Mas se eu fosse sintetizar todas essa literatura da crítica em uma única ideia, é a seguinte: olhar para o passado e inferir comportamento futuro, tem dentro de si uma incorreção, pois, os ativos tendem a se acomodar. O que eu quero dizer? Um ativo que está exibindo uma performance muito boa, provavelmente vai ser mais analisado pelas instituições de controle, vai ter os seus diretores querendo uma remuneração maior, vai ter outras empresas, ingressantes no mercado, querendo saber o que aquela está fazendo certo. O que eu estou querendo dizer? No passado imediato, uma rentabilidade grande, no mais das vezes, está associado a uma conduta futura inversa, e vice-versa. Se eu tenho uma empresa que está com uma rentabilidade baixa, quem sabe no futuro dela esteja a falência, ela se separa em partes, e venda as partes, ela sai do mercado, ela procura ver o que os seus colegas estão fazendo de melhor do que ela, ou ela vai até o o Governo e pede ajuda, auxílio. Então, uma conduta imediatamente ruim, muitas vezes está associada a uma retomada. É preciso muito cuidado ao analisar métricas de risco que olhem exclusivamente para o passado. Essa é a grande crítica. Bem, além disso, o índice de Sharpe, por exemplo, ele assume uma distribuição normal dos retornos. O que eu quero dizer uma distribuição normal? Quer dizer que tem uma média, e aquilo se distribui igualmente em torno da média. Sabe quantas curvas de rentabilidade assumem essa distribuição? Nenhuma. Eu posso ter duas modas, eu posso ter caudas mais pesadas à direita, mais à esquerda, no entanto, assumir uma distribuição normal é um erro que não é tão grande em muitos cenários. O índice de Sharpe, ele penaliza tanto o ganho, quanto a perda, então ele não traz essa informação que o Alfa, por exemplo, traria. Já o Alfa de Jensen, embora ele deixe claro: olha, o índice 1 é muito melhor do que o índice de -1, ele depende da validade de um modelo, que é o modelo CAPM. As métricas podem divergir entre si, no caso de carteiras que não sejam lineares. Essas são algumas limitações. Boas práticas. Usar múltiplas métricas para avaliação robusta. Combinar análise quantitativa, que são as que eu mostrei, com a análise qualitativa. Não é porque um Alfa está dando positivo, que eu vou ignorar as críticas de um assessor que está dizendo: Ah, mas essa gestora aí não é boa, mesmo com esse Alfa aí. Nunca esqueça a análise qualitativa. Avaliar também a consistência do retorno, o drawdown, que é a queda efetiva, o pior episódio de queda. Liquidez. Drawdown é a queda máxima de um valor no portfólio, em relação ao seu pico anterior, então é o maior episódio de queda. Às vezes eu tenho uma carteira muito estável, mas ela teve um drawdown grande, em um determinado período, e isso vai dar uma média pequena, no entanto, eu preciso considerar que esse evento pode voltar a acontecer. Muito bem. Quais são as nossas conclusões? Métricas ajustadas ao risco ajudam a separar habilidade de sorte; importantes para comparar investimentos, e comparar gestores, e comparar, também, estratégias; são fundamentais na construção de portfólios eficientes. Vamos ver se vocês entenderam o que eu falei até agora. Pergunta: Qual métrica de desempenho ajustado ao risco usa a volatilidade como denominador? É o Alfa de Jensen? Seria o Índice de Treynor, ou Índice de Sharpe? Índice de Sortido nem tem. Aquele que usa a volatilidade é o índice de Sharpe. Ele assume que eu vou ter uma distribuição normal. Muito Bem. Pergunta dois: Em que situação o Índice de Treynor é mais apropriado do que o Índice de Sharpe? Você se lembra? O Treynor usa o beta, que é o do Mercado. Já o índice de Sharpe, usa a volatilidade, que é só daquele ativo. Quando que o Índice de Treynor era melhor? Quando a carteira possui uma alavancagem; quando a carteira não está diversificada; É o contrário. Quando se quer avaliar o retorno sobre o risco total. Não. Quando a carteira está bem diversificada e se deseja isolar exatamente o risco de Mercado. Então a resposta correta é a D: o Índice de Treynor considera apenas o risco sistemático, que é o beta, sendo mais adequado para carteiras amplamente diversificadas. |
Aug. 31, 2025, 5:07 p.m. |
Sept. 13, 2025, 10:39 p.m. |
'-1':2943,4847,7055,7627 '-2':2946,7058 '-3':2958,7061 '0':3395,7192 '00':15B,134,135,138,139,145,146,149,150,157,158,161,162,168,169,172,173,181,182,185,186,193,194,197,198,206,207,210,211,217,218,221,222,229,230,233,234,242,243,246,247,255,256,259,260,268,269,272,273,281,282,285,286,294,295,298,299,308,309,312,313,321,322,325,326,335,336,339,340,345,346,349,350,359,360,363,364,372,373,376,377,384,385,388,389,396,397,400,401,407,408,411,412,418,419,422,424,435,437,439,448,452,462,466,475,479,488,492,501,505,513,517,527,531,542,546,556,560,568,572,581,585,594,598,607,611,618,622,632,636,644,648,655,659,669,673,682,686,693,697,704,708,715,719,729,733,740,744,753,757,767,771,779,783,794,798,807,811,817,821,832,836,844,848,855,859,861,869,871,873,885,889,900,904,911,915,922,926,937,941,953,957,966,970,978,982,991,995,1005,1009,1016,1020,1028,1032,1042,1046,1053,1057,1068,1072,1081,1085,1096,1100,1110,1114,1125,1129,1136,1140,1155,1159,1167,1171,1178,1182,1191,1195,1202,1206,1217,1221,1232,1236,1246,1250,1261,1265,1271,1275,1285,1289,1296,1300,1302,1312,1314,1316,1318,1322,1324,1326,1338,1342,1350,1354,1364,1368,1373,1377,1385,1389,1395,1399,1409,1413 '000':482,491,495,588,597,625,635,929,940,1303,1315,1392,1398,1633,1642,2839,2848,2888,2896,3298,3309,3534,3544,3637,3641,3650,3829,3835,3910,3998,4006,4113,4122,4126,4611,4619,4685,4695,4711,4720,5540,5548,5663,5671,6036,6045 '01':423,436,440,441,449,450,453,463,467,476,480,489,493,502,506,514,518,528,532,543,547,557,561,569,573,582,586,595,599,608,612,619,623,633,637,645,649,656,660,670,674,683,687,694,698,705,709,716,720,730,734,741,745,754,758,768,772,780,784,795,799,808,812,818,822,833,837,845,849,856,1764,1772,2178,2188,2650,2660,3396,4749,4756,5238,5749,5759,7193 '02':860,870,874,875,886,887,890,901,905,912,916,923,927,938,942,954,958,967,971,979,983,992,996,1006,1010,1017,1021,1029,1033,1043,1047,1054,1058,1069,1073,1082,1086,1097,1101,1111,1115,1126,1130,1137,1141,1156,1160,1168,1172,1179,1183,1192,1196,1203,1207,1218,1222,1233,1237,1247,1251,1262,1266,1272,1276,1286,1290,1297,1328,1340,1776,1785,2192,2201,3876,3886,4309,4760,4770,5247,5763,5773 '03':454,464,1301,1313,1317,1323,1327,1339,1343,1344,1351,1352,1355,1365,1369,1374,1378,1386,1390,1396,1400,1410,1414,1423,1427,1437,1441,1449,1453,1460,1464,1472,1476,1486,1490,1498,1502,1512,1516,1522,1526,1535,1539,1547,1551,1562,1566,1574,1578,1591,1595,1602,1606,1613,1617,1627,1631,1640,1644,1654,1658,1667,1671,1681,1685,1692,1696,1704,1708,1719,1723,1734,1738,1747,2664,2673,3097,3533,3543,4318,4774,5777,5788 '033':315,324,960,969,1253,1264,2151,2158,2739,2748,2790,2798,3576,3585,3839,3846,3850,3877,3887,4142,4151,4319,4915,4924,5565,5572 '04':1751,1759,1763,1771,1775,1784,1788,1798,1802,1811,1815,1821,1825,1833,1837,1849,1853,1862,1866,1877,1881,1889,1893,1900,1904,1916,1920,1927,1931,1941,1945,1955,1959,1966,1970,1981,1985,1997,2001,2008,2012,2021,2025,2033,2037,2043,2047,2055,2059,2068,2072,2080,2084,2094,2098,2107,2111,2120,2124,2132,2136,2145,2149,2156,2160,2173,2205,2213,3108,3547,3556,3890,3899,5251,5257 '05':1356,1366,1789,1799,2177,2187,2191,2200,2204,2212,2216,2217,2226,2227,2230,2240,2244,2253,2257,2265,2269,2277,2281,2290,2294,2303,2307,2315,2319,2329,2333,2344,2348,2354,2358,2365,2369,2376,2380,2389,2393,2400,2404,2415,2419,2426,2430,2441,2445,2454,2458,2466,2470,2481,2485,2493,2497,2505,2509,2520,2524,2533,2537,2544,2548,2558,2562,2572,2576,2582,2586,2593,2597,2608,2612,2621,2625,2633,2637,2645,2677,2688,3903,4322,4332,4784 '06':468,477,891,902,2649,2659,2663,2672,2676,2687,2691,2700,2704,2712,2716,2724,2728,2733,2737,2746,2750,2758,2762,2772,2776,2784,2788,2796,2800,2808,2812,2820,2824,2833,2837,2846,2850,2858,2862,2870,2874,2882,2886,2894,2898,2905,2909,2916,2920,2933,2937,2949,2953,2961,2965,2977,2981,2991,2995,3002,3006,3015,3019,3029,3033,3041,3045,3054,3058,3068,3072,3081,3112,3118,3122,3129,3560,3571,4336,5261,5273,5792 '066':563,571,1088,1099,1492,1500,1790,1800,1804,1868,1879,2049,2057,2232,2242,2271,2279,2321,2331,3021,3031,3561,3572,3963,3971,4400,4410,6024,6032 '07':906,913,1370,1375,2692,2701,3085,3092,3096,3107,3111,3117,3121,3128,3132,3140,3144,3152,3156,3164,3168,3180,3184,3194,3198,3206,3210,3218,3222,3229,3233,3242,3246,3253,3257,3266,3270,3277,3281,3292,3296,3307,3311,3317,3321,3330,3334,3345,3349,3357,3361,3371,3375,3383,3387,3399,3403,3413,3417,3426,3430,3439,3443,3452,3456,3467,3471,3477,3481,3493,3497,3506,3510,3519,3909,3913,3920,4344,4788,4799,5277,5284,5800 '08':917,924,1803,1812,2231,2241,2705,2713,3133,3141,3523,3528,3532,3542,3546,3555,3559,3570,3574,3575,3583,3584,3587,3597,3601,3610,3614,3623,3627,3635,3639,3648,3652,3663,3667,3677,3681,3691,3695,3704,3708,3718,3722,3729,3733,3743,3747,3757,3761,3773,3777,3786,3790,3799,3803,3812,3816,3823,3827,3833,3837,3844,3848,3857,5288,5299,5804,5812 '09':136,481,490,1379,1387,2245,2254,3861,3871,3875,3885,3889,3898,3902,3908,3912,3919,3923,3924,3931,3932,3935,3943,3947,3957,3961,3969,3973,3979,3983,3992,3996,4004,4008,4018,4022,4030,4034,4045,4049,4057,4061,4069,4073,4082,4086,4093,4097,4107,4111,4120,4124,4136,4140,4149,4153,4163,4167,4175,4179,4189,4193,4202,4206,4215,4219,4226,4230,4239,4243,4250,4254,4261,4265,4275,4279,4289,4293,4304,4348,4358,4803,4812,5303,5312,5816,5825 '1':133,4820,7618 '10':140,147,241,499,1816,1822,3145,3153,3588,3598,4308,4317,4321,4331,4335,4343,4347,4357,4361,4370,4374,4382,4386,4394,4398,4408,4412,4420,4424,4435,4439,4446,4450,4458,4462,4469,4473,4483,4487,4495,4499,4510,4514,4521,4525,4533,4537,4546,4550,4557,4561,4569,4573,4581,4585,4591,4595,4605,4609,4617,4621,4629,4633,4643,4647,4654,4658,4667,4671,4679,4683,4693,4697,4705,4709,4718,4722,4730,4816,4824,5316,5324,6321 '100':639,647,1143,1158,1209,1220,1408,1608,1615,1646,1656,2039,2045,2086,2096,3323,3332,3363,3373,3775,4036,4047,4075,4084,4245,4252,4256,4263,4441,4448,5214,5552,5561,5855,5866 '101':1421 '102':1435 '103':1447 '104':1458 '105':1470 '106':1484 '107':1496 '108':1510 '109':1520 '11':254,928,939,1391,1397,2717,2725,3936,3944,4362,4371,4734,4744,4748,4755,4759,4769,4773,4783,4787,4798,4802,4811,4815,4823,4827,4828,4835,4836,4839,4850,4854,4861,4865,4875,4879,4888,4892,4898,4902,4909,4913,4922,4926,4935,4939,4948,4952,4961,4965,4972,4976,4984,4988,4996,5000,5007,5011,5017,5021,5032,5036,5045,5049,5056,5060,5068,5072,5080,5084,5093,5097,5107,5111,5120,5124,5136,5140,5150,5154,5162,5166,5173,5177,5184,5188,5197,5201,5208,5212,5222,5226,5233,5328,5335,5829,5838 '110':1533 '111':1545 '112':1560 '113':1572 '114':1589 '115':1600 '116':1611 '117':1625 '118':1638 '119':1652 '12':267,494,943,955,1401,1411,1826,1834,2258,3157,3165,3948,3958,4840,4851,5237,5246,5250,5256,5260,5272,5276,5283,5287,5298,5302,5311,5315,5323,5327,5334,5338,5339,5347,5348,5351,5358,5362,5373,5377,5386,5390,5402,5406,5413,5417,5425,5429,5437,5441,5450,5454,5461,5465,5475,5479,5488,5492,5500,5504,5512,5516,5522,5526,5534,5538,5546,5550,5559,5563,5570,5574,5583,5587,5593,5597,5607,5611,5622,5626,5632,5636,5645,5649,5657,5661,5669,5673,5680,5684,5694,5698,5705,5709,5717,5721,5730 '120':1665 '121':1679 '122':1690 '123':1702 '124':1717 '125':1732 '126':1745 '127':1757 '128':1769 '129':1782 '13':11B,16B,151,280,503,507,515,1415,1424,2266,2729,2734,3602,3611,4375,4383,4855,4862,5352,5359,5734,5744,5748,5758,5762,5772,5776,5787,5791,5799,5803,5811,5815,5824,5828,5837,5841,5842,5849,5850,5853,5864,5868,5876,5880,5890,5894,5904,5908,5918,5922,5930,5934,5944,5948,5955,5959,5970,5974,5982,5986,5994,5998,6006,6010,6018,6022,6030,6034,6043,6047,6058,6062,6068,6072,6080,6084,6092,6096,6105,6109,6119,6123,6133,6137,6148,6152,6159,6163,6171,6175,6184,6188,6196,6200,6207,6211 '130':1796 '131':1809 '132':1819 '133':1268,1274,1687,1694,1831,1906,1918,2460,2468,2665,2674,3047,3056,5051,5058,5074,5082,5086,5095,5518,5524 '134':1847 '135':1860 '136':1875 '137':1887 '138':1898 '139':1914 '14':159,293,1838,1850,2270,2278,3169,3181,3615,3624,3962,3970,3974,3980,4387,4395,5854,5865,5869,5877 '140':1925 '141':1939 '142':1953 '143':1964 '144':1979 '145':1995 '146':2006 '147':2019 '148':2031 '149':2041 '15':307,519,529,959,968,1428,1438,1854,1863,2282,2291,2738,2747,3185,3195,4866,4876,5363,5374 '150':2053 '151':2066 '152':2078 '153':2092 '154':2105 '155':2118 '156':2130 '157':2143 '158':2154 '159':2171 '16':163,170,320,972,980,2295,2304,2751,2759,3984,3993,4880,4889,5378,5387,5881,5891 '160':2185 '161':2198 '162':2210 '163':2224 '164':2238 '165':2251 '166':504,575,584,651,658,662,676,685,689,892,1568,1576,1580,1593,2263,2406,2417,2900,2907,3351,3359,3697,3706,3749,3759,3763,4750,4757,4829,4837,5156,5164,5168,5408,5415,5805,5813,6111,6121 '167':2275 '168':2288 '169':2301 '17':334,1442,1450,1867,1878,2308,2316,2763,2773,3199,3207,3211,3219,3628,4399,4409,5895,5905 '170':2313 '171':2327 '172':2342 '173':2352 '174':2363 '175':2374 '176':2387 '177':2398 '178':2413 '179':2424 '18':174,183,344,533,544,984,993,1454,1461,1882,1890,2777,2785,3223,3230,3636,3997,4005,4893,4899,4903,4910,5909,5919 '180':2439 '181':2452 '182':2464 '183':2479 '184':2491 '185':2503 '186':2518 '187':2531 '188':2542 '189':2556 '19':358,1465,1473,1894,1901,2320,2330,4009,4019,5391,5403,5923,5931 '190':2570 '191':2580 '192':2591 '193':2606 '194':2619 '195':2631 '196':2643 '197':2657 '198':2670 '199':2685 '2':144 '20':187,195,371,548,558,997,1007,1011,1018,2789,2797,2801,2809,4413,4421,5407,5414 '200':249,258,262,271,275,288,297,998,1008,1162,1170,1961,1968,2113,2122,2162,2175,2588,2595,2599,2698,3200,3208,4155,4165,4736,4746,4928,4937,4941,4950,5023,5034,5113,5122,5638,5647,5950,5957 '201':2710 '202':2722 '203':2731 '204':2744 '205':2756 '206':2770 '207':2782 '208':2794 '209':2806 '21':199,208,383,562,570,1477,1487,2334,2345,3234,3640,3649,4023,4031,4914,4923,5935,5945 '210':2818 '211':2831 '212':2844 '213':2856 '214':2868 '215':2880 '216':2892 '217':2903 '218':2914 '219':2931 '22':212,219,395,574,583,1022,1030,1905,1917,2349,2355,2813,2821,3243,3653,3664,4425,4436,4927,4936,5418,5426,5430,5438,5949,5956 '220':2947 '221':2959 '222':2975 '223':2989 '224':3000 '225':3013 '226':3027 '227':3039 '228':3052 '229':3066 '23':223,231,406,587,596,600,609,1491,1499,1921,1928,3247,3254,4035,4046,4440,4447,4940,4949,5960,5971 '230':3079 '231':3090 '232':3105 '233':164,171,672,1753,1761,2061,2070,2864,2872,2997,3074,3083,3087,3115,3521,3710,3720,4587,4593,4597,4978,4986,5224,5481,5490,5589,5595,5711,5719,5830,5839,5843,5851,6098,6107 '234':3126 '235':3138 '236':3150 '237':3162 '238':3178 '239':3192 '24':417,1034,1044,1503,1513,3258,3267,3668,3678,4451,4459,4463,4470,5975,5983 '240':3204 '241':3216 '242':3227 '243':3240 '244':3251 '245':3264 '246':3275 '247':3290 '248':3305 '249':3315 '25':434,613,620,1048,1055,1517,1523,2359,2366,2825,2834,3271,3278,4050,4058,4474,4484,4953,4962,5442,5451,5455,5462 '250':3328 '251':3343 '252':3355 '253':3369 '254':3381 '255':3397 '256':3411 '257':3424 '258':3437 '259':3450 '26':235,244,447,1527,1536,1932,1942,2370,2377,4966,4973,5987,5995 '260':3465 '261':3475 '262':3491 '263':3504 '264':3517 '265':3526 '266':455,465,469,1185,1194,1443,1451,1765,1773,2267,2472,2483,2627,2635,3004,3419,3428,3540,3818,3825,4376,4384,4575,4583,4660,4669,4894,4900,5262,5274,5419,5427,5882,5892 '267':3553 '268':3568 '269':3581 '27':461,624,634,1059,1070,2381,2390,2838,2847,3282,3293,3682,3692,4062,4070,4488,4496,5466,5476,5999,6007 '270':3595 '271':3608 '272':3621 '273':3633 '274':3646 '275':3661 '276':3675 '277':3689 '278':3702 '279':3716 '28':474,1074,1083,1540,1548,2394,2401,2851,2859,4500,4511,4977,4985 '280':3727 '281':3741 '282':3755 '283':3771 '284':3784 '285':3797 '286':3810 '287':3821 '288':3831 '289':3842 '29':248,257,487,638,646,1946,3696,3705,4515,4522,4989,4997,5480,5489,6011,6019 '290':3855 '291':3869 '292':3883 '293':3896 '294':3906 '295':3917 '296':3929 '297':3941 '298':3955 '299':3967 '3':156 '30':500,650,657,1087,1098,1552,1956,3297,3308,3709,3719,4074,4083,4087,4094,4526,4534,5493,5501 '300':614,621,1249,1619,1629,2206,2214,2487,2495,3113,3119,3313,3319,3445,3454,3925,3933,3977,4138,4181,4191,4267,4277,4337,4516,4523,4623,4631,5599,5609,5736,5746 '301':3990 '302':4002 '303':4016 '304':4028 '305':4043 '306':4055 '307':4067 '308':4080 '309':4091 '31':261,270,512,1102,1112,1960,1967,2405,2416,2420,2427,2863,2871,2875,2883,3312,3318,3723,3730,5001,5008,6023,6031 '310':4105 '311':4118 '312':4134 '313':4147 '314':4161 '315':4173 '316':4187 '317':4200 '318':4213 '319':4224 '32':526,1563,4538,4547,5012,5018,5505,5513,6035,6044 '320':4237 '321':4248 '322':4259 '323':4273 '324':4287 '325':4302 '326':4315 '327':4329 '328':4341 '329':4355 '33':541,661,671,2887,2895,3322,3331,3734,3744,4098,4551,4558,5022,5033,5517,5523 '330':4368 '331':4380 '332':4392 '333':352,362,414,421,814,820,944,956,1345,1353,1673,1683,1725,1736,1957,2003,2010,2014,2023,2651,2661,2730,2735,3548,3557,3683,3693,3735,3745,4349,4359,4406,4867,4877,5252,5258,5443,5452,5494,5502,5976,5984 '334':4418 '335':4433 '336':4444 '337':4456 '338':4467 '339':4481 '34':274,283,555,675,684,1116,1567,1575,1971,1982,2431,2442,2899,2906,2910,2917,3335,3346,4108,5037,5046,5527,5535,6048,6059 '340':4493 '341':4508 '342':4519 '343':4531 '344':4544 '345':4555 '346':4567 '347':4579 '348':4589 '349':4603 '35':567,1127,3350,3358,5050,5057,6063,6069 '350':4615 '351':4627 '352':4641 '353':4652 '354':4665 '355':4677 '356':4691 '357':4703 '358':4716 '359':4728 '36':287,296,580,1131,1138,1986,1998,2446,2455,2921,2934,3748,3758,4112,4121,4562,4570,5061,5069,5539,5547,6073,6081 '360':4742 '361':4753 '362':4767 '363':4781 '364':4796 '365':4809 '366':236,245,301,311,478,903,2193,2202,2335,2346,2939,2951,3654,3665,4323,4333,4452,4460,4821,5278,5285 '367':4833 '368':4848 '369':4859 '37':300,310,593,688,695,1579,1592,1596,1603,3362,3372,3376,3384 '370':4873 '371':4886 '372':4896 '373':4907 '374':4920 '375':4933 '376':4946 '377':4959 '378':4970 '379':4982 '38':606,699,2002,2009,2459,2467,2938,2950,4574,4582,5073,5081,5551,5560,6085,6093 '380':4994 '381':5005 '382':5015 '383':5030 '384':5043 '385':5054 '386':5066 '387':5078 '388':5091 '389':5105 '39':314,323,617,706,710,717,1142,1157,1607,1614,2954,2962,3388,3400,3762,4125,4137,5085,5094,5564,5571 '390':5118 '391':5134 '392':5148 '393':5160 '394':5171 '395':5182 '396':5195 '397':5206 '398':5220 '399':5231 '4':167 '40':631,1161,1169,2013,2022,2471,2482,3774,4586,4592,5098,5108,5575,5584,6097,6106 '400':224,232,549,559,747,756,1023,1031,1817,1823,2100,2109,2550,2560,2922,2935,3094,3158,3166,3272,3279,3405,3415,3937,3945,4169,4177,4539,4548,5062,5070,5244,5651,5659,5988,5996,6086,6094,6202,6209 '401':5254 '402':5270 '403':5281 '404':5296 '405':5309 '406':5321 '407':5332 '408':5345 '409':5356 '41':327,337,643,1173,1180,1618,1628,2026,2486,2494,3404,3414,4141,4150,5112,5121 '410':5371 '411':5384 '412':5400 '413':5411 '414':5423 '415':5435 '416':5448 '417':5459 '418':5473 '419':5486 '42':654,721,731,1632,1641,2034,2498,2506,2966,2978,3418,3427,3778,3787,4154,4164,5588,5594,6110,6120 '420':5498 '421':5510 '422':5520 '423':5532 '424':5544 '425':5557 '426':5568 '427':5581 '428':5591 '429':5605 '43':668,735,742,2510,2521,3431,3440,4168,4176,4596,4606,5125,5137,5598,5608,6124,6134 '430':5620 '431':5630 '432':5643 '433':425,438,534,545,1035,1045,1174,1181,1402,1412,2246,2255,2259,2526,2535,2574,2693,2702,2967,2979,2983,3098,3859,3985,3994,4724,4732,5175,5467,5477,5655,6177,6186,6190,6198 '434':5667 '435':5678 '436':5692 '437':5703 '438':5715 '439':5728 '44':341,347,681,746,755,1184,1193,1645,1655,2038,2044,6138,6149 '440':5742 '441':5756 '442':5770 '443':5785 '444':5797 '445':5809 '446':5822 '447':5835 '448':5847 '449':5862 '45':692,759,769,1197,1204,2048,2056,2982,2992,3444,3453,3791,4180,4190,4610,4618,5141,5151,5612,5623,6153,6160 '450':5874 '451':5888 '452':5902 '453':5916 '454':5928 '455':5942 '456':5953 '457':5968 '458':5980 '459':5992 '46':351,361,703,1659,1668,2060,2069,2525,2534,2538,2545,3800,4194,4203,4622,4630,5627,5633,6164,6172 '460':6004 '461':6016 '462':6028 '463':6041 '464':6056 '465':6066 '466':213,220,387,391,707,1429,1439,1855,1864,2074,2082,2296,2305,2371,2378,2564,2678,2689,3283,3294,3603,3612,3914,3921,4426,4437,4563,4571,4649,4656,5013,5019,5190,5199,5304,5313,5392,5404,6078 '467':6090 '468':6103 '469':6117 '47':365,374,714,773,781,2073,2081,2996,3457,4207,4216,5155,5163,6176,6185 '470':6131 '471':6146 '472':6157 '473':6169 '474':6182 '475':6194 '476':6205 '48':728,1208,1219,2549,2559,3003,3468,4634,4644,5637,5646,6189,6197 '49':739,785,796,1672,1682,2085,2095,2563,3007,3016,3472,3478,3804,3813,4220,4227,4648,4655,5650,5658,6201,6208 '5':180 '50':378,752,800,809,1223,1234,1686,1693,2099,2108,2573,2577,2583,4231,4240,5167,5174,6212 '500':188,196,342,348,700,736,743,851,858,862,907,914,985,994,1075,1084,1117,1128,1329,1341,1371,1376,1518,1524,1660,1669,2179,2189,2639,2647,3170,3182,3259,3268,3525,3530,3724,3731,3805,3814,4051,4059,4345,4635,4645,4785,4817,4825,4881,4890,4954,4963,5099,5109,5686 '51':13B,17B,386,766,1697,1705,2587,2594,3020,3030,4659,4668,4672,4680,5178,5185,5662,5670 '52':778,813,819,2112,2121,2125,2133,3034,3042,3482,3494,3817,3824,4244,4251,5674,5681 '53':793,1238,2137,2146,4255,4262,4684,4694,5189,5198,5685 '533':200,209,2778,2786,3109,3801,5506,5514,5696 '54':390,398,806,823,834,1248,1709,1720,2598,2609,3046,3055,4266,4276,5202,5209,5695,5699,5706 '55':816,3059,3069,3498,3507,3828,3834,4698,4706 '56':831,838,846,1252,1263,1724,1735,2150,2157,2613,2622,3838,3845,4280,4290,5213,5710,5718 '566':284,403,410,1198,1205,1292,1299,1895,1902,2283,2292,2610,3134,3142,3432,3441,4761,4771,5203,5210,5289,5300,5675,5682 '57':402,409,843,850,857,1267,1273,1277,1287,3073,3082,4710,4719,5223,5722,5731 '58':413,420,854,1291,1298,1739,1748,2626,2634,3511,4723,4731,5227,5234 '59':868,2161,2174,2638,2646,3520,3849,3858,4294,4305 '6':192 '60':884 '600':399,760,770,839,847,872,1224,1235,1239,1827,1835,2911,2918,3186,3196,3863,3873,4010,4020,4024,4032,4109,4475,4485,4489,4497,5002,5009,5126,5138,5228,5235,5239,5613,5624,6000,6008,6074,6082,6125,6135 '61':899 '62':910 '63':921 '633':1839,1851,2027,2309,2317,2382,2391,3008,3017,3499,3508,3512,4607,5142,5152,5179,5186,5340,5349,5961,5972 '64':936 '65':952 '66':965 '666':1060,1071,2126,2134,3060,3070,3212,3220,3336,3347,3377,3385,3458,3779,3788,3792,4221,4228,5750,5760,5924,5932 '67':977 '68':990 '69':1004 '7':205 '70':1015 '700':328,338,696,1455,1462,1597,1604,1813,1972,1983,2706,2714,2718,3469,4363,4372,4552,4559,4967,4974,5329,5336,5364,5375,5936,5946,6012,6020 '71':1027 '72':1041 '73':1052 '733':141,148,152,442,451,918,925,1049,1056,1541,1549,1710,1721,1883,1891,2499,2507,2826,2835,3589,3599,4804,4813,5528,5536,5628,5634,5870,5878,6154,6161,6213 '74':1067 '75':1080 '76':1095 '766':1319,1325,1380,1388,1528,1537,1987,1999,2395,2402,2447,2456,2539,2546,2726,3248,3255,4208,4217,4673,4681,4699,4707,5764,5774 '77':1109 '78':1124 '79':1135 '8':216 '80':1154 '800':508,516,1466,1474,1740,1749,2218,2228,2350,2356,2360,2578,2584,3244,3483,3495,3669,3679,4195,4204,4856,4863,5456,5463,5700,5707,5801,6049,6060,6165,6173 '81':1166 '82':1177 '83':1190 '833':137,774,782,786,797,801,810,876,888,1416,1425,1478,1488,2138,2147,2764,2774,2814,2822,2852,2860,2993,3146,3154,3389,3401,3616,3625,3629,3891,3900,3975,3981,4388,4396,4501,4512,5248,5317,5325,5431,5439,5723,5732,5778,5789,5793,5896,5906,6064,6070 '84':1201 '85':1216 '86':1231 '866':711,718,722,1012,1019,1132,1139,1777,1786,1922,1929,1933,2752,2760,2955,2963,3035,3043,3224,3231,3235,4295,4306,4310,4527,4535,4904,4911,5817,5826 '87':1245 '88':1260 '89':1270 '9':228 '90':1284 '900':160,520,530,601,610,732,1103,1113,1278,1288,1553,1698,1706,2802,2810,3473,3479,3949,3959,4088,4095,4099,4232,4241,4281,4291,4414,4422,4464,4471,4841,4852,4990,4998,5038,5047,5379,5388,5576,5585,6139,6150 '91':1295 '92':1311 '93':1321 '933':366,375,379,824,835,1357,1367,1564,1943,1947,2367,2421,2428,2432,2614,2623,3123,3130,4775,4789,4800,5353,5360 '94':1337 '95':1349 '96':1363 '966':175,184,973,981,1504,1514,2035,2443,2511,2522,2876,2884,3904,4063,4071,5910,5920 '97':1372 '98':1384 '99':1394 'abandon':920,6445 'abrir':1063,3658,6489,7275 'aceit':1187,6532 'acess':522,6326 'acim':3024,7082 'acomod':3854,7336 'acompanh':3516,7232 'acontec':5447,7795 'adequ':6193,8010 'agor':5619,7841 'ah':5117,7699 'ai':931,2164,2433,3325,5130,5147,6447,6825,6905,7167,7703,7711 'aind':1936,6759 'ajud':4300,5495,7467,7807 'ajust':4A,25B,155,790,5483,5652,6220,6405,7804,7847 'alavancag':5991,7952 'alem':4416,7502 'alfa':89B,2167,2168,2184,2223,2436,2477,2488,2541,2830,2926,3301,3341,3367,3393,3489,3538,4777,4792,5065,5146,5689,6828,6829,6836,6848,6908,6922,6924,6941,7023,7047,7161,7174,7182,7190,7223,7236,7602,7608,7683,7710,7857 'algo':404,1079,6289,6496 'algum':214,4957,6234,7656 'ali':3149,7117 'ambas':486,6317 'ampl':6214,8013 'analis':2816,2854,3125,3927,4364,5004,5041,5169,7018,7029,7111,7355,7486,7667,7677,7715 'anterior':5295,7751 'apen':32B,6156,8000 'apresent':53B,204,6233 'apropri':2089,5846,6804,7906 'aqu':878,1066,6430,6492 'assessor':5104,7695 'assoc':3552,3580,4090,4328,7241,7251,7401,7477 'assum':3078,4443,4576,4661,5780,7100,7511,7545,7567,7885 'ate':2462,4285,5618,6916,7461,7840 'ativ':238,380,738,1994,2141,2721,2867,3327,3353,3379,3422,3460,3485,3841,3879,5941,6240,6283,6389,6781,6820,6995,7033,7169,7177,7185,7201,7212,7219,7332,7343,7938 'atras':457,6306 'aul':191,6229 'auxili':4301,7468 'avali':5180,6040,7717,7965 'avaliaca':114B,4992,7664 'b':357,460,3354,3423,6278,6309,7178,7202 'baix':4146,7421 'banc':1121,1333,1445,6511,6579,6610 'bank':1418,6601 'barings':1153,6525 'basic':1040,1542,6484,6635 'bem':85B,653,853,1807,2103,2554,2792,2940,3101,3250,3420,3643,4415,5458,5807,6088,6367,6423,6720,6809,6945,7012,7052,7105,7146,7199,7269,7501,7797,7894,7977 'bet':81B,1911,1963,2262,2339,2373,2769,5887,6181,6752,6768,6860,6883,6890,7007,7920,8007 'beta/capm':98B 'boa':3895,5133,7350,7706 'boas':4968,7658 'bom':1728,2974,6695,7068 'bot':1874,6742 'brasil':1119,1336,6509,6582 'c':3337,3486,7170,7220 'cad':2928,7049 'calcul':867,894,1768,3177,3274,6428,6437,6708,7127,7152 'capm':4895,7639 'capt':2028,6788 'carteir':84B,240,1651,1701,2091,2287,2411,2791,4932,5344,5979,6003,6077,6204,6242,6672,6686,6806,6867,6901,7011,7649,7764,7949,7955,7975,8012 'cas':4930,7647 'caud':4624,7557 'cdi':343,497,6273,6319 'cenari':4702,7581 'centr':1446,6611 'central':1334,6580 'cert':4027,7383 'clar':3102,4807,7106,7614 'cois':2656,6975 'coleg':4247,7450 'coloqu':1092,6500 'combin':5003,7666 'comet':691,6378 'compar':237,540,1661,2697,3410,5530,5542,5554,6239,6335,6673,6989,7198,7815,7818,7821 'comparaca':2708,6991 'comparaco':31B 'complement':109B 'comport':3795,7322 'compr':1293,1361,6566,6589 'concluso':5472,7802 'condut':4102,4313,7404,7471 'conjunt':3632,7267 'conseg':1360,3050,6588,7090 'consegu':1469,6616 'consid':6155,7999 'consider':250,989,5422,6243,6469,7788 'consistenc':117B,5192,7720 'consistent':3010,7077 'construca':5578,7827 'cont':2528,6937 'continh':2326,6879 'contrari':6027,7961 'control':3940,7359 'corret':6129,7991 'credit':393,6287 'critic':909,3715,3754,4405,5101,6443,7296,7308,7500,7692 'cuid':4353,7484 'cuj':2998,7074 'curs':3660,7277 'curv':4564,7542 'd':6141,7994 'dand':5076,7685 'daquel':5940,7937 'dar':5396,7780 'deix':1061,4806,6487,7613 'denomin':5677,7854 'dentr':2050,3807,6792,7325 'depend':4858,7629 'desej':6101,7981 'desempenh':3A,24B,153,3464,5642,6218,7216,7846 'dess':975,1259,6464,6559 'desvi':70B,1677,1896,1950,6680,6746,6764 'desvio-padra':69B 'determin':5382,7775 'detr':430,6297 'diferenc':103B 'diferent':50B,777,2077,6401,6801 'dig':2913,7043 'dinheir':1348,6585 'direit':4637,7561 'diretor':3954,7364 'discut':99B 'disponivel':1756,6705 'diss':4417,7503 'distribu':4529,7534 'distribuica':4454,4491,4578,4663,5795,7513,7523,7547,7569,7891 'dit':2005,6783 'div':1675,6678 'diverg':4917,7643 'divers':472,6312 'diversific':86B,2104,2793,6015,6089,6215,6810,7013,7958,7978,8014 'divid':67B 'diz':2207,2490,3868,4042,4480,4503,5116,6841,6926,7341,7389,7521,7526,7698 'dois':737,5818,6388,7896 'drawdown':120B,5205,5253,5369,7724,7736,7771 'duas':278,553,4601,6253,6339,7552 'duraca':9B 'econom':1014,1051,1544,1624,6476,6486,6637,6663 'efet':5219,7729 'eficienc':842,6421 'eficient':3436,5590,7206,7830 'embaix':1886,6745 'embor':4795,7611 'empreend':381,6284 'empreg':1026,6479 'empres':382,473,3989,4131,6285,6313,7372,7415 'engan':37B,727,6387 'england':1420,6603 'enta':189,484,663,863,1358,1456,1569,1635,1948,1973,2062,2272,2579,2628,2694,2779,2968,3089,3314,4311,4751,5305,6126,6227,6315,6368,6424,6586,6612,6644,6665,6762,6769,6795,6861,6952,6965,6986,7008,7062,7102,7165,7469,7594,7752,7988 'entant':4651,5410,7566,7785 'entend':5604,7835 'episodi':5240,5318,7732,7756 'erro':667,4676,6372,7573 'escolh':43B 'esper':2517,6935 'esperanc':292,6258 'esquec':5158,7713 'esquerd':4640,7564 'esta':3324,4257,7166,7451 'estad':1433,6607 'estar':2129,2196,3551,3579,6817,6839,7240,7250 'estavel':5355,7766 'estrateg':5556,7823 'event':5434,7791 'exat':6112,7983 'exced':2237,3114,6853,7109 'excedent':77B,92B,2362,2423,6888,6904 'excelent':2397,6896 'excess':60B,2603,6958 'exclus':4379,7492 'exempl':40B,4432,4779,7509,7604 'exib':3882,7346 'exist':1104,1403,1778,6503,6595,6709 'explic':96B,2250,6857 'expressa':2476,6921 'fac':826,2324,6414,6877 'fal':1077,2183,5617,6494,6835,7839 'falenc':4172,7429 'faz':1479,1505,4026,4258,6617,6625,7382,7452 'fed':1431,6605 'feder':456,6305 'federal':1200,6536 'fic':3100,7104 'fim':3172,7122 'final':107B 'financeir':830,6418 'fix':331,6270 'foc':1990,6777 'form':713,3631,6382,7266 'formador':1383,6593 'frequent':690,6377 'funco':2065,6798 'fund':2463,2891,6917,7039 'fundament':126C,5567,7825 'futur':3796,4103,4159,7323,7405,7425 'ganh':4738,7590 'gent':202,679,805,880,1583,2653,3656,6231,6375,6411,6432,6649,6972,7273 'geral':1024,2709,6477,6992 'gesta':130C 'gestor':2855,2879,2972,5129,5543,7030,7036,7066,7702,7819 'gigantesc':1393,6594 'govern':4297,7464 'governanc':128C 'grand':1106,1992,3714,4066,4404,4690,5370,6505,6779,7295,7395,7499,7578,7772 'ha':427,6294 'habil':5507,7810 'histor':1699,1781,6684,6712 'ide':3767,7312 'identifiqu':815,6412 'ignor':5090,7690 'igu':551,579,6337,6347 'igual':4530,7535 'imediat':4054,4314,7392,7472 'import':5519,7813 'imprim':1347,6584 'incorr':179,6226 'incorreca':3820,7329 'indic':55B,73B,933,949,1714,1828,1841,1857,1976,2016,2115,2667,2741,3285,3503,3536,3564,3591,3674,3699,4428,4713,4819,4845,5712,5725,5737,5767,5832,5859,5913,5963,6143,6449,6456,6690,6723,6727,6734,6772,6785,6812,6977,6997,7154,7228,7234,7244,7253,7282,7289,7505,7583,7617,7625,7862,7866,7869,7881,7901,7910,7928,7942,7996 'individual':2153,6823 'infer':3794,7321 'inform':3239,7144 'informaca':4765,7599 'ingress':3999,7373 'inici':883,6435 'instituico':3938,7357 'insum':3215,7138 'interess':1808,2451,2555,2817,6721,6914,6946,7019 'introduz':20B,1938,3148,6761,7116 'inum':3645,7271 'invers':4104,7406 'inves':1872,6740 'invest':319,369,5531,6267,6281,7816 'ir':1214,6541 'irma':1846,6732 'isol':723,6102,6383,7982 'ja':2384,2827,4790,5911,6892,7020,7606,7926 'jensen':91B,2170,2829,4794,5691,6831,7022,7610,7859 'jur':1039,1483,1509,6483,6621,6629 'la':1108,1176,1215,1310,2630,6507,6530,6542,6574,6967 'leitur':111B 'lembr':5873,7915 'limitaco':101B,3644,3672,4958,7270,7280,7657 'lin':4945,7653 'liquidez':125B,5243,7735 'literatur':3752,7306 'livr':64B,1001,1620,2310,6472,6659,6872 'maior':3976,5308,7368,7755 'maxim':5266,7740 'med':1A,22B,142,1806,3159,4507,4543,5398,6216,6719,7118,7530,7539,7782 'mei':2142,3513,6821,7229 'melhor':4269,4832,5967,7454,7621,7946 'ment':2569,6951 'merc':1107,1382,2052,3026,3726,4001,4212,5901,6116,6506,6592,6794,7084,7298,7375,7442,7925,7987 'mes':1134,1146,1269,6515,6518,6560 'met':1244,1558,6553,6642 'metric':215,789,3449,4365,4906,4981,5482,5640,6235,6404,7210,7487,7641,7662,7803,7844 'min':12B 'mod':4602,7553 'model':4872,4885,7634,7638 'mostr':5029,7674 'muit':1767,1779,4325,4701,6707,6710,7474,7580 'multipl':4980,7661 'nao':95B,577,1091,1147,1741,2969,3049,3188,4687,4762,4943,5052,5131,6013,6065,6345,6499,6519,6699,7063,7089,7129,7575,7596,7651,7679,7704,7956,7972 'ne':2478,6923 'negat':3342,3490,7175,7224 'nenhum':4588,7548 'ness':190,6228 'nest':7B 'niv':763,6396 'normal':4455,4492,4664,5796,7514,7524,7570,7892 'numer':3176,7126 'nunc':919,5157,6444,7712 'observ':116B,123B 'of':1419,6602 'oferec':1320,6575 'ok':1818,6722 'olha':4808,7615 'olhand':2139,6818 'olhar':2681,3617,3686,3780,6982,7261,7285,7316 'olhem':4378,7491 'opco':554,829,2902,3304,6340,6417,7041,7164 'outr':605,3988,6355,7371 'padra':71B,1678,1897,1951,6681,6747,6765 'pag':333,1230,3051,6272,6548,7091 'pagament':630,6362 'pais':1407,6599 'parametr':525,1924,2209,2553,6329,6756,6843,6944 'parentes':1065,6491 'part':4186,4199,7434,7438 'pass':3783,4053,4391,7319,7391,7495 'ped':4299,7466 'peg':962,1637,2337,2767,2781,6460,6667,6881,7005,7010 'penaliz':4726,7587 'pequen':5399,7783 'perd':4741,7593 'performanc':3893,7348 'pergunt':266,5629,5808,6250,7842,7895 'period':5383,7776 'permit':227,802,6238,6408 'pes':4626,7559 'pesso':1165,1212,6528,6539 'pic':5294,7750 'pior':121B,5230,7731 'pod':35B,535,725,761,1283,1495,2841,3657,4916,5444,6330,6385,6394,6565,6624,7025,7274,7642,7792 'pois':483,1634,3830,6314,6664,7330 'porqu':2765,5063,7003,7681 'port':279,290,305,356,432,459,6254,6256,6262,6277,6299,6308 'portant':1519,1794,6630,6716 'portfoli':5280,5580,7745,7829 'posit':2600,3368,3539,3567,3594,5077,6955,7183,7237,7247,7256,7686 'poss':4599,4613,7550,7555 'possivel':3607,7260 'possu':5989,7950 'pouc':2076,6800 'pra':2652,6971 'pratic':4969,7659 'precis':4351,5421,7482,7787 'prim':1845,6731 'priv':394,6288 'procur':4223,7444 'produt':2988,7073 'professor':19B 'promess':627,6359 'promet':496,6318 'propri':2004,6782 'provavel':3549,3577,3905,7238,7248,7351 'public':446,1199,6304,6535 'qua':5468,7798 'qualit':115B,5042,5170,7678,7716 'qualqu':1188,6533 'quant':4554,4739,7541,7591 'quantit':112B,5014,7668 'que':1213,6540 'qued':122B,5218,5242,5265,5320,7728,7734,7739,7758 'queir':539,6334 'quer':2197,2489,3867,3964,4011,4041,4479,4502,6039,6840,6925,7340,7365,7376,7388,7520,7525,7964 'razoavel':3474,7217 'realidad':566,6343 'recomend':108B 'relaca':5291,7747 'remuneraca':3966,7367 'rend':330,6269 'rentabil':2235,2361,2396,2999,3137,3191,3226,4065,4145,4566,6851,6887,6895,7075,7114,7132,7140,7394,7420,7544 'respost':6128,7990 'retom':4340,7480 'retorn':34B,47B,58B,76B,94B,119B,642,702,751,964,976,1648,1689,2285,2300,2605,4466,5194,6051,6365,6380,6393,6462,6465,6669,6683,6865,6871,6960,7516,7722,7967 'rf':1588,6654 'risc':6A,27B,49B,66B,132C,166,252,429,592,765,792,1003,1622,2312,2530,2617,3022,3064,3161,3701,4367,5485,5654,6054,6114,6167,6222,6245,6296,6351,6398,6407,6474,6661,6874,6939,6963,7080,7095,7120,7291,7489,7806,7849,7970,7985,8002 'robust':4993,7665 'ruim':1731,4324,6698,7473 's':14B 'sab':1743,4012,4157,4553,6701,7377,7423,7540 'sai':4210,7440 'saib':416,6292 'sao':578,1025,4956,5025,5469,5566,6346,6478,7655,7670,7799,7824 'segu':52B 'seguint':3770,7315 'selic':1559,1586,1664,6643,6652,6676 'sempr':1228,3618,6546,7262 'send':178,6191,6225,8008 'sep':4184,7432 'separ':2654,5497,6973,7809 'ser':36B,536,726,1279,2842,3916,6331,6386,6561,7026,7353 'seri':1780,6711 'sharp':57B,935,951,1716,1859,1949,1978,2117,2669,3287,3566,4430,4715,5727,5769,5861,5915,6451,6458,6692,6736,6763,6774,6814,6979,7156,7246,7507,7585,7868,7883,7912,7930 'si':3809,4919,7327,7645 'sim':1330,1467,6576,6614 'simpl':41B,2642,3136,6970,7113 'simples':2260,6858 'sintetiz':3740,7303 'sistemat':2040,2618,2755,3065,6168,6791,6964,7002,7096,8003 'situaca':5821,7899 'slid':1094,6502 'so':511,1869,3037,5939,6324,6737,7086,7936 'sobr':61B,2615,3670,6052,6961,7278,7968 'sort':5509,5739,7812,7871 'suger':3088,7101 'supor':3261,7148 'ta':930,1755,6446,6704 'tamb':2412,5181,5555,6902,7718,7822 'tant':4727,7588 'tao':4689,7577 'tax':63B,1037,1241,1243,1481,1507,1532,1557,1610,6481,6550,6552,6619,6627,6634,6641,6658 'tend':3851,7333 'ter':762,2567,2805,3951,3987,4600,4614,5784,6395,6949,7016,7361,7370,7551,7556,7889 'term':2641,6969 'tir':974,2341,2409,6463,6885,6899 'titul':445,1189,1306,6303,6534,6570 'tod':898,1304,1362,1405,3447,3750,6441,6568,6590,6597,7208,7304 'torn':1795,4541,6717,7537 'total':6055,7971 'trabalh':1175,6529 'trar':4780,7605 'tras':303,354,1258,6260,6275,6558 'traz':1793,4763,6715,7597 'tres':3303,3620,7163,7264 'treynor':75B,1830,1843,1952,2018,2743,3289,3593,5714,5834,5884,5965,6145,6725,6729,6766,6787,6999,7158,7255,7864,7903,7917,7944,7998 'unic':3766,7311 'unid':1434,6608 'unidad':79B 'usa':5664,5753,5885,5925,7850,7876,7918,7931 'usad':896,6439 'usam':2474,6919 'usand':38B 'usar':1909,4979,6750,7660 'use':1584,6650 'uso':827,6415 'usos':100B 'usual':1571,6646 'util':82B 'utiliz':2843,3203,7027,7135 'va':1309,6573 'vai':203,1282,1468,2195,3202,3550,3578,3915,3950,3986,4284,5395,6232,6564,6615,6838,7134,7239,7249,7352,7360,7369,7460,7779 'validad':4869,7631 'valor':2590,5269,6954,7743 'vam':864,2629,3260,5600,6425,6966,7147,7831 'vao':226,1229,6237,6547 'var':1164,2901,6527,7040 'vari':2890,7038 'variaca':2030,6790 've':680,6376 'vej':3036,7085 'vend':1225,4197,6543,7436 'ver':4233,5601,7445,7832 'vers':4117,7410 'vez':4079,4326,5331,7399,7475,7760 'vic':4116,7409 'vice-vers':4115,7408 'videoaul':8B 'voc':2182,2194,5603,5871,6834,6837,7834,7913 'volatil':1885,2684,3688,5666,5755,5927,6744,6985,7287,7852,7878,7933 'volt':5445,7793 'vou':1908,1937,2128,2680,2696,2804,5089,5783,6749,6760,6816,6981,6988,7015,7689,7888 |
4 |
17 |
ACO004 |
aula 17 |
Riscos de Títulos de Renda Fixa |
Renda Fixa e Risco de Juros: Conceitos e Medição |
https://vimeo.com/1113578487 |
Se seus passivos exigem recursos em 10 anos, comprar um título de 20 anos e “marcar na curva” é automaticamente consistente com o ALM?
A) Sim, porque não há risco de liquidez ou de juros
B) Não necessariamente; o ALM deve alinhar maturidades/fluxos e você pode precisar vender antes de vencer
C) Sim, desde que o título seja público federal
D) Não, porque renda fixa não tem risco |
0:08:16 |
B |
Uma debênture prefixada paga 12% a.a. quando a taxa básica é 10%. Como se chamam os 2% adicionais?
A) Spread
B) Beta
C) Duração
D) Cupom real |
0:16:01 |
A |
Nesta videoaula (duração de 17 min 44 s, 00:17:44), o professor apresenta os riscos típicos de títulos de renda fixa e como eles afetam valor e gestão: explica a lógica de prioridade de pagamentos (first claims), diferencia marcação na curva vs marcação a mercado, discute risco de crédito (alto impacto, baixa probabilidade, com sinais prévios), risco de taxa de juros (sensibilidade do preço à curva de juros), risco de inflação, risco de liquidez e a importância do ALM (alinhar duração dos ativos às necessidades dos passivos, pois você pode precisar vender antes de vencer); compara prefixados e pós-fixados/IPCA+, comenta LTN, NTN-B e LFT (p.ex., LFT com baixa sensibilidade a juros), e introduz a noção de spread (ex.: debênture a 12% a.a. quando a taxa básica é 10% → 2% de spread), preparando terreno para as medidas de duração e convexidade. |
1
00:00:09,600 --> 00:00:12,000
Bem, a gente viu o VaR.
2
00:00:12,000 --> 00:00:16,033
E a gente comentou que o VaR também pode
ser utilizado com carteira de renda fixa.
3
00:00:16,966 --> 00:00:18,833
No entanto,
4
00:00:18,833 --> 00:00:23,366
a renda fixa é percebida como menos
arriscada, menos arriscada que a venda
5
00:00:23,400 --> 00:00:25,600
variável.
6
00:00:25,600 --> 00:00:28,733
No entanto, essa é uma impressão,
uma percepção incorreta.
7
00:00:29,366 --> 00:00:32,366
Muitos dos riscos das carteiras
8
00:00:32,600 --> 00:00:36,133
de renda variável
também acontecem em ativos de renda fixa.
9
00:00:36,400 --> 00:00:39,166
Mas, mais
10
00:00:39,166 --> 00:00:44,200
os títulos de renda fixa
têm umas espécies de risco que são
11
00:00:45,266 --> 00:00:47,966
específicas deles.
12
00:00:47,966 --> 00:00:51,866
Então que nós vamos olhar
agora nessa aula,
13
00:00:52,400 --> 00:00:55,400
são os riscos dos títulos de renda fixa.
14
00:00:56,366 --> 00:00:58,366
Então nós queremos compreender
os riscos típicos
15
00:00:58,366 --> 00:01:01,533
dos títulos de renda fixa
e como eles afetam o valor
16
00:01:01,800 --> 00:01:04,800
e a gestão desses instrumentos.
17
00:01:06,133 --> 00:01:08,066
O que é um título de renda fixa?
18
00:01:08,066 --> 00:01:11,300
Eu acho que o mundo dos ativos,
19
00:01:11,466 --> 00:01:14,466
ele se divide
basicamente em dois grandes grupos,
20
00:01:14,933 --> 00:01:17,900
a renda variável e a renda fixa. A renda.
21
00:01:18,966 --> 00:01:20,266
Eu tinha um professor
22
00:01:20,266 --> 00:01:24,566
que costumava usar a expressão first claims left claims.
23
00:01:25,200 --> 00:01:26,833
O que significa isso?
24
00:01:26,833 --> 00:01:33,200
A renda fixa tem o first claims,
seja a empresa que pratica suas operações
25
00:01:33,733 --> 00:01:37,466
com dinheiro que sobra, a primeira coisa
que ela deve fazer é pagar suas dívidas.
26
00:01:37,900 --> 00:01:39,433
Então é a primeira,
27
00:01:39,433 --> 00:01:41,833
o primeiro pagamento é o last claims,
28
00:01:41,833 --> 00:01:44,666
significa justamente isso, você paga
29
00:01:44,666 --> 00:01:47,666
não só as dívidas,
como todas as suas outras obrigações,
30
00:01:47,666 --> 00:01:50,666
o que sobrar, o que sobrar é lucro.
31
00:01:50,733 --> 00:01:53,600
Essa é a tomada do capitalista.
32
00:01:53,600 --> 00:01:56,400
Então eu tenho os capitalistas
sob dois aspectos
33
00:01:56,400 --> 00:02:01,500
que emprestam dinheiro a juros
e aqueles que tomam parte na empresa.
34
00:02:02,133 --> 00:02:05,133
E a renda fixa é a renda variável.
35
00:02:05,433 --> 00:02:09,000
Mas não me interessa exatamente o que é
renda fixa ou renda variável,
36
00:02:09,000 --> 00:02:11,333
mas você instrumentos
Quais são os instrumentos?
37
00:02:12,300 --> 00:02:14,766
São contratos
38
00:02:14,766 --> 00:02:17,766
que prometem pagamento de juros
39
00:02:18,166 --> 00:02:21,366
e do principal
a amortização e os juros futuramente.
40
00:02:21,433 --> 00:02:24,200
Exemplos, Tesouro Direto.
41
00:02:24,200 --> 00:02:28,033
Posso botar lá o meu dinheirinho
nos títulos públicos federais.
42
00:02:28,366 --> 00:02:32,100
Debêntures são papéis de dívida
43
00:02:32,533 --> 00:02:36,400
emitidos pelas sociedades
anônimas de capital aberto. CDBs.
44
00:02:37,800 --> 00:02:41,300
Os bancos não podem emitir debêntures,
então eles emitem
45
00:02:42,500 --> 00:02:46,500
RDB, recibos e CDB,
certificados de depósitos bancários.
46
00:02:46,500 --> 00:02:49,600
Tem as LCIs, LCAs, são diversos títulos.
47
00:02:50,100 --> 00:02:53,700
A grande FII
48
00:02:53,766 --> 00:02:58,866
identificador deles é que eles têm
um valor de face, então eles pagaram
49
00:02:59,333 --> 00:03:03,166
um valor que já está designado. Mas onde
que está o risco
50
00:03:03,166 --> 00:03:07,633
aí se eu sei exatamente qual é o valor
que vai ser pago? É o que a gente vai ver.
51
00:03:09,033 --> 00:03:14,100
Apesar de terem retorno fixo,
descrito no título,
52
00:03:14,500 --> 00:03:17,500
são cartas, são documentos
53
00:03:17,833 --> 00:03:20,600
para o exercício literal
do direito líquido.
54
00:03:20,600 --> 00:03:23,200
Certo que ali está escrito.
55
00:03:23,200 --> 00:03:26,533
Eles não podem, não pode ser nem maior
nem menor do que aquilo.
56
00:03:26,966 --> 00:03:29,733
Mas há que se falar em risco,
57
00:03:29,733 --> 00:03:35,400
porque se eu falar que eu vou pagar
100.000 R$ em cinco anos,
58
00:03:35,400 --> 00:03:38,466
não quer dizer que hoje
o título vale 100.000 R$.
59
00:03:38,666 --> 00:03:40,200
Obviamente vale menos.
60
00:03:40,200 --> 00:03:43,200
E esse valor que esse título vale,
61
00:03:43,700 --> 00:03:46,166
isso pode ser a fonte de variação.
62
00:03:47,366 --> 00:03:50,000
O risco que usualmente é associado
ao risco do emissor.
63
00:03:50,000 --> 00:03:51,300
Todo mundo pensa assim. Não, é
64
00:03:51,300 --> 00:03:54,600
óbvio que o que você está falando
porque pode chegar na data de pagamento
65
00:03:54,600 --> 00:03:58,100
e o emissor pode
não pagar. Mas é um dos riscos.
66
00:03:58,566 --> 00:04:02,666
O risco de calote, o risco do emissor,
o risco de principal, o risco de crédito.
67
00:04:04,200 --> 00:04:08,400
Mas no mais das vezes,
ele não é o mais relevante.
68
00:04:09,000 --> 00:04:11,100
Como você falou
que não é o mais relevante?
69
00:04:11,100 --> 00:04:16,733
Se eu perco tudo? É, perde tudo,
mas é extremamente raro que ocorra
70
00:04:16,733 --> 00:04:20,766
e é extremamente raro que ocorra
sem sinais antecedentes.
71
00:04:21,200 --> 00:04:25,033
Nisso ele é de alto impacto,
mas em baixa probabilidade.
72
00:04:25,033 --> 00:04:27,800
Você lembra da matriz de risco?
73
00:04:27,800 --> 00:04:29,500
O risco da renda fixa
74
00:04:29,500 --> 00:04:33,233
é amplamente mal compreendido.
75
00:04:33,566 --> 00:04:36,800
Mas ainda bem que a gente está fazendo
esse curso aqui e vamos compreender.
76
00:04:38,533 --> 00:04:41,433
Surge um dilema. Qual é o dilema?
77
00:04:41,433 --> 00:04:44,900
A marcação na curva. E marcação
a mercado.
78
00:04:48,200 --> 00:04:50,000
Renda fixa
79
00:04:50,000 --> 00:04:52,900
é aquela em que surge esse dilema.
80
00:04:52,900 --> 00:04:55,500
Porque, eu prometo,
vamos usar aquele exemplo que eu
81
00:04:55,500 --> 00:04:58,500
falei para vocês
100 milhões em cinco anos.
82
00:04:59,233 --> 00:05:02,233
Qual é o valor que eu deveria anotar
agora?
83
00:05:02,566 --> 00:05:05,566
Digamos que eu tenha comprado o meu título
por 80 milhões.
84
00:05:06,100 --> 00:05:08,966
Bem, eu posso dizer que em
85
00:05:08,966 --> 00:05:11,966
1/20 do período eu boto 1 milhão,
86
00:05:12,033 --> 00:05:16,600
depois eu boto mais 1 milhão, depois eu
boto mais 1 milhão e assim sucessivamente
87
00:05:16,600 --> 00:05:20,400
até completar no cinco anos
os 100 milhões.
88
00:05:21,100 --> 00:05:25,133
E aí eu vendo, ou eu recebo
o principal e eu tenho 100 milhões.
89
00:05:25,433 --> 00:05:29,033
Então todos os casos,
os valores intermediários
90
00:05:29,033 --> 00:05:32,066
fazem um determinado sentido
aritmético matemático.
91
00:05:32,233 --> 00:05:36,233
Se hoje vale 80 milhões e naquele dia
ele valerá 100 milhões, eu traço uma,
92
00:05:37,333 --> 00:05:38,433
uma reta.
93
00:05:38,433 --> 00:05:41,433
Só que em matemática financeira
tudo são curvas.
94
00:05:41,500 --> 00:05:47,533
Eu traço uma curva de valorização.
E vai ser,
95
00:05:47,533 --> 00:05:52,133
se eu utilizar a capitalização,
vai ser uma exponencial.
96
00:05:52,300 --> 00:05:53,366
Isso não vem ao caso.
97
00:05:53,366 --> 00:05:56,366
Mas eu vou marcar matematicamente
98
00:05:56,466 --> 00:05:59,466
o valor. Muito bem.
99
00:05:59,566 --> 00:06:03,966
Qual é problema, Alexandre, se você vai manter o título
até o vencimento, nenhum.
100
00:06:04,500 --> 00:06:07,500
Você pode dizer o que você quiser.
101
00:06:08,233 --> 00:06:11,000
Vai valer 100 milhões mesmo.
102
00:06:11,000 --> 00:06:15,266
Qual é o problema se eu precisar
me desfazer desse título antes?
103
00:06:15,966 --> 00:06:19,466
Por exemplo,
suponha que hoje ele vale 80 milhões.
104
00:06:19,466 --> 00:06:22,466
Eu comprei por 80 milhões e eu vou
105
00:06:22,800 --> 00:06:24,600
vender por 100 milhões.
106
00:06:24,600 --> 00:06:27,533
Eu vou receber
100 milhões no final do período,
107
00:06:27,533 --> 00:06:29,900
mas no meio do período
eu preciso do dinheiro.
108
00:06:29,900 --> 00:06:33,200
Aí eu vou até o mercado e eu digo olha,
eu comprei esse título
109
00:06:33,200 --> 00:06:37,600
por 80 milhões 85 que é o valor que está
marcando aqui na curva,
110
00:06:37,600 --> 00:06:40,700
eu estou aceitando. E aí eles oferecem 85,
111
00:06:41,200 --> 00:06:45,733
não oferecem 84 também não,
poxa só vou oferecer 80.
112
00:06:45,900 --> 00:06:51,066
Não, eles não oferecem nem 80,
porque o título hoje vale 70.
113
00:06:51,300 --> 00:06:53,866
Então você perdeu dinheiro em renda fixa.
114
00:06:53,866 --> 00:06:55,500
Será que é possível isso? Sim.
115
00:06:55,500 --> 00:06:58,500
É possível perder dinheiro em renda fixa.
116
00:06:59,133 --> 00:07:02,433
Então, algumas perguntas iniciais
que podem influenciar
117
00:07:02,433 --> 00:07:05,433
na gestão de risco desses ativos.
118
00:07:05,500 --> 00:07:08,466
Você deseja manter o ativo
até o seu vencimento?
119
00:07:08,466 --> 00:07:13,766
Isso que nesses mercados geralmente
é chamado carregar, carregar o título.
120
00:07:14,866 --> 00:07:15,633
Existe algum
121
00:07:15,633 --> 00:07:20,700
cenário em que, a despeito da intenção
de você carregar o título,
122
00:07:21,366 --> 00:07:24,400
vai se tornar necessário que você negocie
o título?
123
00:07:25,633 --> 00:07:27,300
Essa é uma pergunta
que eu faço para vocês.
124
00:07:27,300 --> 00:07:30,666
Vocês concebem isso?
125
00:07:30,666 --> 00:07:34,466
Tem governo
que está transferindo o que compromete,
126
00:07:34,466 --> 00:07:36,300
mas tem o governo que não está
transferindo.
127
00:07:36,300 --> 00:07:38,866
Eu estou com uma posição gigante em renda
fixa.
128
00:07:38,866 --> 00:07:41,100
Eu vou precisar liquidar a renda fixa.
129
00:07:41,100 --> 00:07:42,600
Sim, Alexandre Tem. Tem sim,
130
00:07:42,600 --> 00:07:45,600
um cenário em que eu vou precisar
vender os títulos.
131
00:07:47,600 --> 00:07:49,733
Mesmo que eu esteja determinado
a carregar.
132
00:07:49,733 --> 00:07:54,500
O meu estudo da duração dos passivos
dá suporte a tal estratégia?
133
00:07:54,666 --> 00:07:55,800
O que eu quero dizer?
134
00:07:55,800 --> 00:08:00,500
Os meus passivos são tais que em dez anos
eu vou precisar deles.
135
00:08:00,966 --> 00:08:03,566
Aí eu compro um título de 20 anos
136
00:08:03,566 --> 00:08:06,966
e eu marco na curva. Sim,
mas vou por a minha,
137
00:08:06,966 --> 00:08:09,966
o meu cômputo, totalizando que eu
vou precisar do dinheiro em dez anos.
138
00:08:10,200 --> 00:08:13,500
Então você vai reservar um bloquinho
de dinheiro que você não vai poder usar.
139
00:08:14,000 --> 00:08:15,033
Isso não, o seu
140
00:08:15,033 --> 00:08:17,933
ALM não é consistente
com a estratégia que você está anunciando.
141
00:08:18,966 --> 00:08:19,933
Ou o ativo é tal
142
00:08:19,933 --> 00:08:22,933
que, em havendo vontade de negociar,
143
00:08:23,100 --> 00:08:27,200
será que haveria condições jurídicas
e mercadológicas para essa conclusão?
144
00:08:27,200 --> 00:08:29,666
Ou seja, o próprio
145
00:08:29,666 --> 00:08:32,266
regulamento do fundo
fala que ele é um fundo fechado.
146
00:08:32,266 --> 00:08:37,500
O próprio regulamento do fundo
fala que a gestora não vai aceitar vendas.
147
00:08:37,766 --> 00:08:40,766
Ela está dificultando
juridicamente a alienação.
148
00:08:42,633 --> 00:08:44,433
Então, qual é a conclusão?
149
00:08:44,433 --> 00:08:49,466
Os aumentos percebidos como mais seguros
têm múltiplos riscos embutidos
150
00:08:49,466 --> 00:08:52,833
e podem sim,
levar um déficit de compreensão do risco
151
00:08:52,833 --> 00:08:55,833
que está ocorrendo com o título de renda
fixa.
152
00:08:56,233 --> 00:09:00,333
Por exemplo, os títulos públicos.
Título público federal cuja taxa base
153
00:09:00,333 --> 00:09:03,366
é usualmente utilizada
como taxa livre de risco, a Selic mesmo.
154
00:09:04,233 --> 00:09:08,600
Não são eles mesmos isentos de risco.
155
00:09:08,600 --> 00:09:10,200
Ou seja,
esse título que eu acabei de falar,
156
00:09:10,200 --> 00:09:13,333
de 20 anos que eu preciso vender
e que não vale mais do que eu paguei.
157
00:09:13,933 --> 00:09:15,900
Ele mesmo
pode ser um título público federal.
158
00:09:18,433 --> 00:09:21,433
Principais riscos na renda fixa.
159
00:09:22,400 --> 00:09:24,500
Risco da taxa de juros.
160
00:09:24,500 --> 00:09:25,800
O que é isso?
161
00:09:25,800 --> 00:09:28,800
É uma variação da Selic
162
00:09:29,533 --> 00:09:32,533
e isso leva a um resultado
163
00:09:33,266 --> 00:09:36,266
prejudicial para o valor presente
164
00:09:36,500 --> 00:09:41,600
à vista,do meu título. Risco de crédito que
a inadimplência dá por parte do emissor.
165
00:09:41,900 --> 00:09:44,900
Claro que o título público federal,
o risco de crédito
166
00:09:45,700 --> 00:09:50,366
praticamente inexistente,
mas em debêntures ou em letras de bancos,
167
00:09:50,933 --> 00:09:55,566
a letra de banco não é um título público
federal, não é nem é título público.
168
00:09:55,800 --> 00:09:59,366
Ele é um título privado
e, como tal, o banco pode falir. Pode.
169
00:10:00,400 --> 00:10:02,033
Risco de liquidez.
170
00:10:02,033 --> 00:10:07,000
Eu preciso do valor,
mas não há como eu incorrer,
171
00:10:07,000 --> 00:10:11,166
eu vender, sem perdas significativas,
se chama venda forçada.
172
00:10:11,833 --> 00:10:14,600
Risco de reinvestimento,
na minha estratégia,
173
00:10:14,600 --> 00:10:19,066
eu preciso manter aquele naco do orçamento
rentabilidade X.
174
00:10:19,533 --> 00:10:23,333
Só que, em havendo
resgates, cupons, intermediários
175
00:10:23,833 --> 00:10:26,966
e eu vou reinvestir em outras opções
176
00:10:26,966 --> 00:10:30,866
que não tenham a mesma rentabilidade,
Isso é chamado risco de reinvestimento. O
177
00:10:32,300 --> 00:10:33,266
risco da curva de
178
00:10:33,266 --> 00:10:37,500
juros, a
mudança na curva de risco de juros futuro,
179
00:10:37,500 --> 00:10:42,466
mesmo que não mude nada na Selic hoje,
a expectativa do risco futuro muda.
180
00:10:43,000 --> 00:10:48,366
Risco de inflação, principalmente
no prefixado, aumenta a inflação.
181
00:10:49,200 --> 00:10:51,600
Então.
182
00:10:51,600 --> 00:10:52,500
Claro que eu tenho título
183
00:10:52,500 --> 00:10:56,600
que é referência pós fixada é IPCA
a mais alguma coisa. Risco de resgate
184
00:10:56,600 --> 00:11:00,833
antecipado, título com opção de resgate
antecipado por parte de seu emissor.
185
00:11:01,500 --> 00:11:03,033
E eu preciso reinvestir.
186
00:11:03,033 --> 00:11:08,233
Risco de câmbio. Se a designação do título
está na divisa estrangeira,
187
00:11:09,166 --> 00:11:13,533
mesmo título público federal brasileiro
pode ser designado em dólares.
188
00:11:13,866 --> 00:11:16,866
Então atenção!
189
00:11:17,533 --> 00:11:18,666
Risco da taxa de juros.
190
00:11:18,666 --> 00:11:20,766
Esse eu acho que é o mais importante.
191
00:11:20,766 --> 00:11:23,766
É o que a gente vai dedicar mais tempo.
192
00:11:24,000 --> 00:11:27,000
É o efeito da variação
na taxa de juros básica da economia,
193
00:11:27,000 --> 00:11:29,566
que no nosso caso é a meta da Selic.
194
00:11:29,566 --> 00:11:32,200
Aumentou a taxa de juros básica.
195
00:11:32,200 --> 00:11:34,500
É bom, não é para os títulos? Não.
196
00:11:35,566 --> 00:11:36,200
Ocorre uma
197
00:11:36,200 --> 00:11:39,200
redução do valor presente dos títulos.
198
00:11:40,233 --> 00:11:43,000
Isso é mais ou menos
como se o governo quisesse botar
199
00:11:43,000 --> 00:11:46,000
mais títulos.
200
00:11:47,300 --> 00:11:50,300
E essa redução
201
00:11:50,333 --> 00:11:55,033
ela é tanto mais pronunciada
quanto mais adiante
202
00:11:55,700 --> 00:11:57,466
tiver o vencimento do título.
203
00:11:57,466 --> 00:12:01,100
Então, por exemplo,
eu vou pagar 10% por período.
204
00:12:01,133 --> 00:12:04,433
Eu tenho um título que vale 90 milhões,
Então,
205
00:12:05,800 --> 00:12:08,400
em um ano,
isso quer dizer que o valor de face dele é
206
00:12:08,400 --> 00:12:11,133
100 milhões com desconto
a taxa de desconto,
207
00:12:11,133 --> 00:12:14,133
trazendo o do futuro para o presente
é 10%.
208
00:12:14,533 --> 00:12:16,733
Não, não. Agora
a gente vai aumentar a taxa de juros.
209
00:12:16,733 --> 00:12:19,066
Vamos passar de dez para 20%.
210
00:12:19,066 --> 00:12:21,900
O valor de face dele continua 100 milhões.
211
00:12:21,900 --> 00:12:24,666
No entanto, quanto eu vou pagar por ele,
que é 90 milhões?
212
00:12:24,666 --> 00:12:26,066
Desconto de dez vai passar a
213
00:12:27,566 --> 00:12:31,600
20%. Então
aquele aquele mercado de open marketing
214
00:12:31,600 --> 00:12:34,600
que eu tinha comentado,
ele vai pagar só 80 milhões.
215
00:12:34,966 --> 00:12:37,966
Eu perdi dinheiro
porque aumentou a taxa Selic.
216
00:12:38,400 --> 00:12:40,133
Isso chama,
217
00:12:40,133 --> 00:12:42,366
essa redução,
218
00:12:42,366 --> 00:12:46,666
ela é mais pronunciada
conforme mais adiante tiver o vencimento.
219
00:12:46,666 --> 00:12:49,700
Se chama abrir a curva,
abrir a curva de juros.
220
00:12:50,933 --> 00:12:53,166
Títulos prefixados são mais sensíveis.
221
00:12:53,166 --> 00:12:56,166
Isso não quer dizer que o pós fixado
não seja sensível também.
222
00:12:56,733 --> 00:13:00,200
E tem duas grandes medidas
a duração e a convexidade.
223
00:13:00,566 --> 00:13:03,700
Só que na maioria da literatura
a duração sempre
224
00:13:03,700 --> 00:13:07,566
é chamada de duration,
que é a sua expressão em inglês.
225
00:13:08,266 --> 00:13:10,500
Muito bem,
226
00:13:10,500 --> 00:13:13,500
e o risco de crédito?
É o risco de não pagamento
227
00:13:13,633 --> 00:13:16,633
dos juros e do principal ou de ambos.
228
00:13:17,833 --> 00:13:20,066
Ele é avaliado por agências de risco.
229
00:13:20,066 --> 00:13:21,900
Então o Moody's, diz Fitch, Standard & Poor's
230
00:13:23,666 --> 00:13:24,233
indicam a
231
00:13:24,233 --> 00:13:27,433
solvência, a liquidez do emissor
e aí inclusive os nacionais.
232
00:13:28,466 --> 00:13:30,766
Por exemplo.
233
00:13:30,766 --> 00:13:32,400
Ah, o Brasil tinha falado triplo A,
234
00:13:32,400 --> 00:13:35,400
não é a triplo A e BB mais.
235
00:13:35,933 --> 00:13:39,600
A primeira agência de rating
foi Mood's Investors
236
00:13:39,600 --> 00:13:44,400
Service 1909,
mas em seguida várias outras surgiram.
237
00:13:45,000 --> 00:13:50,500
Tem um livro sobre o risco de crédito
e ele é bem interessante,
238
00:13:50,900 --> 00:13:53,900
há muitos anos editado.
239
00:13:54,300 --> 00:13:57,866
Atualmente, a classificação brasileira
é de BA1 um pela Mood's
240
00:13:59,000 --> 00:14:01,700
e tá com o viés estável
241
00:14:01,700 --> 00:14:04,633
e ele ainda não está
no grau de investimento.
242
00:14:04,633 --> 00:14:08,533
Ao mudar do grau de risco
para o grau de investimento,
243
00:14:08,533 --> 00:14:11,700
há uma corrida aos títulos públicos,
o que pode melhorar
244
00:14:11,700 --> 00:14:13,233
o perfil da dívida nacional.
245
00:14:13,233 --> 00:14:17,633
Por isso que fatores qualitativos
podem influenciar na análise
246
00:14:17,633 --> 00:14:19,766
e na gestão do risco.
247
00:14:19,766 --> 00:14:22,700
Ativo com baixa
negociação no mercado secundário.
248
00:14:22,700 --> 00:14:24,066
Tem risco de liquidez.
249
00:14:24,066 --> 00:14:28,300
Pode gerar prejuízo se for necessário
vender rapidamente, valor de venda forçada.
250
00:14:28,800 --> 00:14:31,800
Exemplo, cota de fundos
estruturado, crédito privado,
251
00:14:31,966 --> 00:14:34,600
sem negociação ativa na bolsa.
252
00:14:34,600 --> 00:14:35,366
Tudo isso é risco.
253
00:14:37,800 --> 00:14:41,033
Riscos específicos em títulos públicos.
254
00:14:42,833 --> 00:14:47,400
O título público prefixado é sensibilidade
a juros
255
00:14:47,400 --> 00:14:48,733
alta. Exposição
256
00:14:48,733 --> 00:14:51,733
a inflação, nenhuma. Liquidez média alta.
257
00:14:52,200 --> 00:14:55,666
Pós fixado, baixa sensibilidade a juros.
258
00:14:56,733 --> 00:14:58,500
Mas ainda existe. Exposição
259
00:14:58,500 --> 00:14:59,700
a inflação nenhuma.
260
00:14:59,700 --> 00:15:02,066
E pode se dizer que é protegido,
IPCA
261
00:15:02,066 --> 00:15:03,333
mais alguma coisa.
262
00:15:03,333 --> 00:15:06,300
Liquidez alta. E assim a gente tem...
263
00:15:06,300 --> 00:15:09,500
Eu coloquei aqui os títulos públicos
264
00:15:09,500 --> 00:15:12,733
e a minha
classificação para cada um deles.
265
00:15:12,733 --> 00:15:15,733
Fica aí como exercício para vocês.
266
00:15:17,133 --> 00:15:20,600
Em suma, LTN, NTN-B, LFT.
267
00:15:21,066 --> 00:15:25,200
A sensibilidade aos juros da LFT é baixa
268
00:15:26,466 --> 00:15:30,900
e pós fixada e a exposição
à inflação é baixa como liquidez alta.
269
00:15:31,233 --> 00:15:34,133
Puxa professor,
então isso fácil é só botar em LFT.
270
00:15:34,133 --> 00:15:37,700
E se ela não pagasse tão pouco. Aí
271
00:15:37,800 --> 00:15:41,700
por outro lado,
eu tenho a LTN, que tem uma sensibilidade
272
00:15:41,700 --> 00:15:44,700
alta aos juros
e a exposição à inflação e nenhuma.
273
00:15:47,500 --> 00:15:50,133
Mais a liquidez é alta. Bem,
274
00:15:50,133 --> 00:15:53,133
por exemplo, o investidor
adquire uma debênture,
275
00:15:53,333 --> 00:15:56,966
é prefixado 12% ao ano,
por cinco anos,
276
00:15:56,966 --> 00:15:59,966
em um cenário
em que a taxa básica de juros é 10%,
277
00:16:00,033 --> 00:16:02,833
os 2% adicionais são chamados spread.
278
00:16:02,833 --> 00:16:05,100
A taxa básica de juros é dez.
279
00:16:05,100 --> 00:16:09,466
Eu tenho mais dois na debênture
e o spread de 2%, que é sempre positivo.
280
00:16:10,233 --> 00:16:14,533
Suponha que a taxa básica do mercado
então sobe de dez para 12%.
281
00:16:15,033 --> 00:16:18,733
O valor da debênture cai.
Por que o valor da debênture cai?
282
00:16:18,733 --> 00:16:21,900
Porque ela precisa remunerar
não só o que está na face dela, mas
283
00:16:21,900 --> 00:16:24,900
esses 2% de spread.
284
00:16:25,066 --> 00:16:29,100
Então ela precisa corresponder
uma remuneração revisada de 14%.
285
00:16:29,600 --> 00:16:33,166
O risco de liquidez pode, em decorrência
disso, aumentar,
286
00:16:33,166 --> 00:16:35,066
porque a incerteza aumenta
287
00:16:35,066 --> 00:16:38,733
e a empresa pode ter dificuldade
de colocar novos títulos.
288
00:16:39,266 --> 00:16:42,566
Pode haver risco de crédito se a empresa
estiver dependendo de novas colocações.
289
00:16:43,400 --> 00:16:43,633
Então,
290
00:16:44,700 --> 00:16:46,500
aplicações ao RPPS. O
291
00:16:46,500 --> 00:16:50,166
RPPS podem investir em título
público federal, CDB, Letra financeira,
292
00:16:50,466 --> 00:16:55,366
Crédito privado, Debêntures incentivadas.
É essencial analisar o risco de marcação
293
00:16:55,366 --> 00:16:58,900
a valor de mercado, a duração,
maturidade dos fluxos projetados.
294
00:16:59,266 --> 00:17:02,266
Diversificação para mitigar os riscos.
295
00:17:03,200 --> 00:17:06,100
A renda fixa não é livre de risco.
296
00:17:06,100 --> 00:17:09,600
Essa é a principal ideia que eu tenho
para trazer.
297
00:17:10,466 --> 00:17:12,566
Vamos ver se vocês entenderam.
298
00:17:12,566 --> 00:17:16,200
Pergunta um
Qual risco se refere à possibilidade
299
00:17:16,200 --> 00:17:19,433
de o emissor do título
não cumprir com os pagamentos prometidos?
300
00:17:19,433 --> 00:17:23,933
O risco de mercado? De a taxa de juros?
De liquidez? Ou de crédito?
301
00:17:25,500 --> 00:17:28,333
D, De crédito.
302
00:17:28,333 --> 00:17:31,333
Se as taxas de juros de mercado aumentam,
303
00:17:31,633 --> 00:17:33,966
qual o impacto em um título prefixado?
304
00:17:33,966 --> 00:17:38,400
Se o valor sobe? Se o valor cai?
O risco de crédito desaparece?
305
00:17:38,766 --> 00:17:40,766
O tracking error diminui?
306
00:17:40,766 --> 00:17:44,333
Então
pode ser um dos dois. Então, o valor cai. |
Bem, a gente viu o VaR. E a gente comentou que o VaR também pode ser utilizado com carteira de renda fixa. No entanto, a renda fixa é percebida como menos arriscada, menos arriscada que a venda variável. No entanto, essa é uma impressão, uma percepção incorreta. Muitos dos riscos das carteiras de renda variável também acontecem em ativos de renda fixa. Mas, mais os títulos de renda fixa têm umas espécies de risco que são específicas deles. Então que nós vamos olhar agora nessa aula, são os riscos dos títulos de renda fixa. Então nós queremos compreender os riscos típicos dos títulos de renda fixa e como eles afetam o valor e a gestão desses instrumentos. O que é um título de renda fixa? Eu acho que o mundo dos ativos, ele se divide basicamente em dois grandes grupos, a renda variável e a renda fixa. A renda. Eu tinha um professor que costumava usar a expressão first claims left claims. O que significa isso? A renda fixa tem o first claims, seja a empresa que pratica suas operações com dinheiro que sobra, a primeira coisa que ela deve fazer é pagar suas dívidas. Então é a primeira, o primeiro pagamento é o last claims, significa justamente isso, você paga não só as dívidas, como todas as suas outras obrigações, o que sobrar, o que sobrar é lucro. Essa é a tomada do capitalista. Então eu tenho os capitalistas sob dois aspectos que emprestam dinheiro a juros e aqueles que tomam parte na empresa. E a renda fixa é a renda variável. Mas não me interessa exatamente o que é renda fixa ou renda variável, mas você instrumentos Quais são os instrumentos? São contratos que prometem pagamento de juros e do principal a amortização e os juros futuramente. Exemplos, Tesouro Direto. Posso botar lá o meu dinheirinho nos títulos públicos federais. Debêntures são papéis de dívida emitidos pelas sociedades anônimas de capital aberto. CDBs. Os bancos não podem emitir debêntures, então eles emitem RDB, recibos e CDB, certificados de depósitos bancários. Tem as LCIs, LCAs, são diversos títulos. A grande FII identificador deles é que eles têm um valor de face, então eles pagaram um valor que já está designado. Mas onde que está o risco aí se eu sei exatamente qual é o valor que vai ser pago? É o que a gente vai ver. Apesar de terem retorno fixo, descrito no título, são cartas, são documentos para o exercício literal do direito líquido. Certo que ali está escrito. Eles não podem, não pode ser nem maior nem menor do que aquilo. Mas há que se falar em risco, porque se eu falar que eu vou pagar 100.000 R$ em cinco anos, não quer dizer que hoje o título vale 100.000 R$. Obviamente vale menos. E esse valor que esse título vale, isso pode ser a fonte de variação. O risco que usualmente é associado ao risco do emissor. Todo mundo pensa assim. Não, é óbvio que o que você está falando porque pode chegar na data de pagamento e o emissor pode não pagar. Mas é um dos riscos. O risco de calote, o risco do emissor, o risco de principal, o risco de crédito. Mas no mais das vezes, ele não é o mais relevante. Como você falou que não é o mais relevante? Se eu perco tudo? É, perde tudo, mas é extremamente raro que ocorra e é extremamente raro que ocorra sem sinais antecedentes. Nisso ele é de alto impacto, mas em baixa probabilidade. Você lembra da matriz de risco? O risco da renda fixa é amplamente mal compreendido. Mas ainda bem que a gente está fazendo esse curso aqui e vamos compreender. Surge um dilema. Qual é o dilema? A marcação na curva. E marcação a mercado. Renda fixa é aquela em que surge esse dilema. Porque, eu prometo, vamos usar aquele exemplo que eu falei para vocês 100 milhões em cinco anos. Qual é o valor que eu deveria anotar agora? Digamos que eu tenha comprado o meu título por 80 milhões. Bem, eu posso dizer que em 1/20 do período eu boto 1 milhão, depois eu boto mais 1 milhão, depois eu boto mais 1 milhão e assim sucessivamente até completar no cinco anos os 100 milhões. E aí eu vendo, ou eu recebo o principal e eu tenho 100 milhões. Então todos os casos, os valores intermediários fazem um determinado sentido aritmético matemático. Se hoje vale 80 milhões e naquele dia ele valerá 100 milhões, eu traço uma, uma reta. Só que em matemática financeira tudo são curvas. Eu traço uma curva de valorização. E vai ser, se eu utilizar a capitalização, vai ser uma exponencial. Isso não vem ao caso. Mas eu vou marcar matematicamente o valor. Muito bem. Qual é problema, Alexandre, se você vai manter o título até o vencimento, nenhum. Você pode dizer o que você quiser. Vai valer 100 milhões mesmo. Qual é o problema se eu precisar me desfazer desse título antes? Por exemplo, suponha que hoje ele vale 80 milhões. Eu comprei por 80 milhões e eu vou vender por 100 milhões. Eu vou receber 100 milhões no final do período, mas no meio do período eu preciso do dinheiro. Aí eu vou até o mercado e eu digo olha, eu comprei esse título por 80 milhões 85 que é o valor que está marcando aqui na curva, eu estou aceitando. E aí eles oferecem 85, não oferecem 84 também não, poxa só vou oferecer 80. Não, eles não oferecem nem 80, porque o título hoje vale 70. Então você perdeu dinheiro em renda fixa. Será que é possível isso? Sim. É possível perder dinheiro em renda fixa. Então, algumas perguntas iniciais que podem influenciar na gestão de risco desses ativos. Você deseja manter o ativo até o seu vencimento? Isso que nesses mercados geralmente é chamado carregar, carregar o título. Existe algum cenário em que, a despeito da intenção de você carregar o título, vai se tornar necessário que você negocie o título? Essa é uma pergunta que eu faço para vocês. Vocês concebem isso? Tem governo que está transferindo o que compromete, mas tem o governo que não está transferindo. Eu estou com uma posição gigante em renda fixa. Eu vou precisar liquidar a renda fixa. Sim, Alexandre Tem. Tem sim, um cenário em que eu vou precisar vender os títulos. Mesmo que eu esteja determinado a carregar. O meu estudo da duração dos passivos dá suporte a tal estratégia? O que eu quero dizer? Os meus passivos são tais que em dez anos eu vou precisar deles. Aí eu compro um título de 20 anos e eu marco na curva. Sim, mas vou por a minha, o meu cômputo, totalizando que eu vou precisar do dinheiro em dez anos. Então você vai reservar um bloquinho de dinheiro que você não vai poder usar. Isso não, o seu ALM não é consistente com a estratégia que você está anunciando. Ou o ativo é tal que, em havendo vontade de negociar, será que haveria condições jurídicas e mercadológicas para essa conclusão? Ou seja, o próprio regulamento do fundo fala que ele é um fundo fechado. O próprio regulamento do fundo fala que a gestora não vai aceitar vendas. Ela está dificultando juridicamente a alienação. Então, qual é a conclusão? Os aumentos percebidos como mais seguros têm múltiplos riscos embutidos e podem sim, levar um déficit de compreensão do risco que está ocorrendo com o título de renda fixa. Por exemplo, os títulos públicos. Título público federal cuja taxa base é usualmente utilizada como taxa livre de risco, a Selic mesmo. Não são eles mesmos isentos de risco. Ou seja, esse título que eu acabei de falar, de 20 anos que eu preciso vender e que não vale mais do que eu paguei. Ele mesmo pode ser um título público federal. Principais riscos na renda fixa. Risco da taxa de juros. O que é isso? É uma variação da Selic e isso leva a um resultado prejudicial para o valor presente à vista,do meu título. Risco de crédito que a inadimplência dá por parte do emissor. Claro que o título público federal, o risco de crédito praticamente inexistente, mas em debêntures ou em letras de bancos, a letra de banco não é um título público federal, não é nem é título público. Ele é um título privado e, como tal, o banco pode falir. Pode. Risco de liquidez. Eu preciso do valor, mas não há como eu incorrer, eu vender, sem perdas significativas, se chama venda forçada. Risco de reinvestimento, na minha estratégia, eu preciso manter aquele naco do orçamento rentabilidade X. Só que, em havendo resgates, cupons, intermediários e eu vou reinvestir em outras opções que não tenham a mesma rentabilidade, Isso é chamado risco de reinvestimento. O risco da curva de juros, a mudança na curva de risco de juros futuro, mesmo que não mude nada na Selic hoje, a expectativa do risco futuro muda. Risco de inflação, principalmente no prefixado, aumenta a inflação. Então. Claro que eu tenho título que é referência pós fixada é IPCA a mais alguma coisa. Risco de resgate antecipado, título com opção de resgate antecipado por parte de seu emissor. E eu preciso reinvestir. Risco de câmbio. Se a designação do título está na divisa estrangeira, mesmo título público federal brasileiro pode ser designado em dólares. Então atenção! Risco da taxa de juros. Esse eu acho que é o mais importante. É o que a gente vai dedicar mais tempo. É o efeito da variação na taxa de juros básica da economia, que no nosso caso é a meta da Selic. Aumentou a taxa de juros básica. É bom, não é para os títulos? Não. Ocorre uma redução do valor presente dos títulos. Isso é mais ou menos como se o governo quisesse botar mais títulos. E essa redução ela é tanto mais pronunciada quanto mais adiante tiver o vencimento do título. Então, por exemplo, eu vou pagar 10% por período. Eu tenho um título que vale 90 milhões, Então, em um ano, isso quer dizer que o valor de face dele é 100 milhões com desconto a taxa de desconto, trazendo o do futuro para o presente é 10%. Não, não. Agora a gente vai aumentar a taxa de juros. Vamos passar de dez para 20%. O valor de face dele continua 100 milhões. No entanto, quanto eu vou pagar por ele, que é 90 milhões? Desconto de dez vai passar a 20%. Então aquele aquele mercado de open marketing que eu tinha comentado, ele vai pagar só 80 milhões. Eu perdi dinheiro porque aumentou a taxa Selic. Isso chama, essa redução, ela é mais pronunciada conforme mais adiante tiver o vencimento. Se chama abrir a curva, abrir a curva de juros. Títulos prefixados são mais sensíveis. Isso não quer dizer que o pós fixado não seja sensível também. E tem duas grandes medidas a duração e a convexidade. Só que na maioria da literatura a duração sempre é chamada de duration, que é a sua expressão em inglês. Muito bem, e o risco de crédito? É o risco de não pagamento dos juros e do principal ou de ambos. Ele é avaliado por agências de risco. Então o Moody's, diz Fitch, Standard & Poor's indicam a solvência, a liquidez do emissor e aí inclusive os nacionais. Por exemplo. Ah, o Brasil tinha falado triplo A, não é a triplo A e BB mais. A primeira agência de rating foi Mood's Investors Service 1909, mas em seguida várias outras surgiram. Tem um livro sobre o risco de crédito e ele é bem interessante, há muitos anos editado. Atualmente, a classificação brasileira é de BA1 um pela Mood's e tá com o viés estável e ele ainda não está no grau de investimento. Ao mudar do grau de risco para o grau de investimento, há uma corrida aos títulos públicos, o que pode melhorar o perfil da dívida nacional. Por isso que fatores qualitativos podem influenciar na análise e na gestão do risco. Ativo com baixa negociação no mercado secundário. Tem risco de liquidez. Pode gerar prejuízo se for necessário vender rapidamente, valor de venda forçada. Exemplo, cota de fundos estruturado, crédito privado, sem negociação ativa na bolsa. Tudo isso é risco. Riscos específicos em títulos públicos. O título público prefixado é sensibilidade a juros alta. Exposição a inflação, nenhuma. Liquidez média alta. Pós fixado, baixa sensibilidade a juros. Mas ainda existe. Exposição a inflação nenhuma. E pode se dizer que é protegido, IPCA mais alguma coisa. Liquidez alta. E assim a gente tem... Eu coloquei aqui os títulos públicos e a minha classificação para cada um deles. Fica aí como exercício para vocês. Em suma, LTN, NTN-B, LFT. A sensibilidade aos juros da LFT é baixa e pós fixada e a exposição à inflação é baixa como liquidez alta. Puxa professor, então isso fácil é só botar em LFT. E se ela não pagasse tão pouco. Aí por outro lado, eu tenho a LTN, que tem uma sensibilidade alta aos juros e a exposição à inflação e nenhuma. Mais a liquidez é alta. Bem, por exemplo, o investidor adquire uma debênture, é prefixado 12% ao ano, por cinco anos, em um cenário em que a taxa básica de juros é 10%, os 2% adicionais são chamados spread. A taxa básica de juros é dez. Eu tenho mais dois na debênture e o spread de 2%, que é sempre positivo. Suponha que a taxa básica do mercado então sobe de dez para 12%. O valor da debênture cai. Por que o valor da debênture cai? Porque ela precisa remunerar não só o que está na face dela, mas esses 2% de spread. Então ela precisa corresponder uma remuneração revisada de 14%. O risco de liquidez pode, em decorrência disso, aumentar, porque a incerteza aumenta e a empresa pode ter dificuldade de colocar novos títulos. Pode haver risco de crédito se a empresa estiver dependendo de novas colocações. Então, aplicações ao RPPS. O RPPS podem investir em título público federal, CDB, Letra financeira, Crédito privado, Debêntures incentivadas. É essencial analisar o risco de marcação a valor de mercado, a duração, maturidade dos fluxos projetados. Diversificação para mitigar os riscos. A renda fixa não é livre de risco. Essa é a principal ideia que eu tenho para trazer. Vamos ver se vocês entenderam. Pergunta um Qual risco se refere à possibilidade de o emissor do título não cumprir com os pagamentos prometidos? O risco de mercado? De a taxa de juros? De liquidez? Ou de crédito? D, De crédito. Se as taxas de juros de mercado aumentam, qual o impacto em um título prefixado? Se o valor sobe? Se o valor cai? O risco de crédito desaparece? O tracking error diminui? Então pode ser um dos dois. Então, o valor cai. |
Aug. 31, 2025, 5:07 p.m. |
Sept. 13, 2025, 10:39 p.m. |
'/ipca':109B '00':15B '1':844C,850C,856C '1/20':839C '10':140B,1827C,1868C,2385C '100':808C,867C,881C,906C,976C,1010C,1015C,1852C,1892C '100.000':602C,615C '12':133B,2368C,2426C '14':2464C '17':11B,16B '1909':2085C '2':141B,2387C,2409C,2453C '20':1266C,1448C,1885C,1912C '44':13B,17B '70':1087C '80':831C,899C,998C,1003C,1045C,1075C,1081C,1928C '84':1068C '85':1047C,1065C '90':1836C,1904C 'a.a':134B 'abert':476C 'abrir':1954C,1957C 'acab':1444C 'aceit':1060C,1367C 'acho':279C,1734C 'acontec':209C 'adiant':1815C,1948C 'adicion':2388C 'adquir':2363C 'afet':32B,262C 'agenc':2034C,2077C 'agor':236C,821C,1871C 'ah':2060C 'ai':530C,870C,1030C,1062C,1260C,2054C,2281C,2331C 'aind':759C,2128C,2242C 'alexandr':956C,1209C 'algum':1109C,1142C,1682C,2257C 'ali':571C 'alienaca':1374C 'alinh':87B 'alm':86B,1310C 'alta':2227C,2234C,2260C,2313C,2343C,2357C 'alto':57B,737C 'ambos':2029C 'amortizaca':447C 'ampl':755C 'analis':2169C,2522C 'ano':1841C,2370C 'anonim':473C 'anos':606C,812C,865C,1255C,1267C,1291C,1449C,2107C,2373C 'anot':820C 'antecedent':732C 'antecip':1687C,1693C 'antes':100B,990C 'anunc':1320C 'apes':550C 'aplicaco':2502C 'apresent':20B 'aqu':768C,1055C,2268C 'aritmet':894C 'arrisc':184C,186C 'aspect':395C 'assim':647C,859C,2262C 'assoc':639C 'ate':861C,963C,1033C,1126C 'atenca':1726C 'ativ':90B,211C,284C,1120C,1125C,1323C,2175C,2207C 'atual':2109C 'aul':238C 'aument':1381C,1664C,1770C,1875C,1934C,2473C,2477C,2608C 'avali':2032C 'b':114B,2291C 'ba1':2115C 'baix':59B,120B,741C,2177C,2237C,2300C,2310C 'banc':479C,1536C,1540C,1562C 'bancari':494C 'bas':1419C 'basic':138B,288C,1758C,1775C,2381C,2394C,2418C 'bb':2073C 'bem':153C,760C,833C,952C,2010C,2103C,2358C 'bloquinh':1297C 'bols':2209C 'bom':1777C 'bot':456C,843C,848C,854C,1802C,2321C 'brasil':2062C 'brasileir':1719C,2112C 'cad':2277C 'cai':2431C,2438C,2623C,2642C 'calot':678C 'cambi':1705C 'capital':387C,392C,475C 'capitalizaca':934C 'carreg':1137C,1138C,1152C,1229C 'cart':559C 'carteir':171C,204C 'cas':886C,943C,1764C 'cdb':490C,2513C 'cdbs':477C 'cenari':1143C,1214C,2376C 'cert':569C 'certific':491C 'cham':1136C,1585C,1625C,1939C,1953C,1999C,2390C 'cheg':659C 'cinc':605C,811C,864C,2372C 'claims':44B,312C,314C,325C,358C 'clar':1517C,1668C 'classificaca':2111C,2275C 'cois':339C,1683C,2258C 'coloc':2485C 'colocaco':2500C 'coloqu':2267C 'coment':110B,162C,1923C 'comp':103B 'complet':862C 'compr':826C,1001C,1041C,1262C 'compreend':250C,757C,771C 'compreensa':1397C 'compromet':1183C 'comput':1281C 'conceb':1174C 'conclusa':1341C,1379C 'condico':1335C 'conform':1946C 'consistent':1313C 'continu':1891C 'contrat':437C 'convex':152B,1988C 'corr':2148C 'correspond':2459C 'costum':307C 'cot':2199C 'credit':56B,690C,1508C,1526C,2015C,2099C,2203C,2492C,2516C,2597C,2600C,2627C 'cuj':1417C 'cumpr':2579C 'cupons':1608C 'curs':767C 'curv':48B,73B,782C,920C,924C,1057C,1272C,1632C,1638C,1956C,1959C 'd':2598C 'dat':661C 'debentur':131B,465C,483C,1531C,2365C,2404C,2430C,2437C,2518C 'decorrenc':2471C 'dedic':1746C 'deficit':1395C 'depend':2497C 'deposit':493C 'desaparec':2628C 'descont':1855C,1859C,1906C 'descrit':555C 'desej':1122C 'desfaz':987C 'design':523C,1722C 'designaca':1708C 'despeit':1147C 'dess':268C,988C,1119C 'determin':892C,1227C 'dev':342C,819C 'dez':1254C,1290C,1883C,1908C,2398C,2424C 'dia':903C 'diferenc':45B 'dificuldad':2483C 'dificult':1371C 'dig':822C,1038C 'dilem':774C,778C,795C 'diminu':2632C 'dinheir':334C,398C,1029C,1091C,1104C,1288C,1299C,1932C 'dinheirinh':460C 'direit':567C 'diret':454C 'discut':53B 'diss':2472C 'div':347C,367C,469C,2159C 'divers':500C 'diversificaca':2537C 'divid':287C 'divis':1713C 'diz':609C,836C,969C,1246C,1844C,1970C,2041C,2251C 'document':561C 'dois':290C,394C,2402C,2638C 'dol':1724C 'duas':1981C 'duraca':9B,88B,150B,1234C,1985C,1996C,2532C 'duration':2001C 'econom':1760C 'edit':2108C 'efeit':1751C 'embut':1389C 'emissor':643C,666C,682C,1516C,1698C,2052C,2575C 'emit':470C,482C,486C 'empres':328C,407C,2480C,2495C 'emprest':397C 'enta':231C,247C,348C,388C,484C,515C,883C,1088C,1108C,1292C,1375C,1667C,1725C,1821C,1838C,1913C,2037C,2316C,2421C,2456C,2501C,2633C,2639C 'entant':176C,192C,1895C 'entend':2564C 'error':2631C 'escrit':573C 'espec':224C 'especif':229C,2215C 'essencial':2521C 'estavel':2125C 'estrangeir':1714C 'estrateg':1241C,1316C,1593C 'estrutur':2202C 'estud':1232C 'ex':130B 'exat':420C,534C 'exempl':452C,802C,992C,1410C,1823C,2059C,2198C,2360C 'exercici':564C,2283C 'exist':1141C,2243C 'expect':1653C 'explic':36B 'exponencial':938C 'exposica':2228C,2244C,2306C,2348C 'expressa':310C,2006C 'extrem':720C,726C 'fac':514C,1170C,1849C,1889C,2449C 'facil':2318C 'fal':591C,597C,656C,704C,805C,1349C,1361C,1446C,1564C,2064C 'fator':2164C 'faz':343C,765C,890C 'fech':1355C 'feder':464C 'federal':1416C,1470C,1522C,1546C,1718C,2512C 'fic':2280C 'fii':504C 'final':1018C 'financeir':917C,2515C 'first':43B,311C,324C 'fitch':2042C 'fix':6A,28B,108B,174C,179C,214C,221C,246C,258C,277C,299C,321C,411C,425C,554C,753C,788C,1094C,1107C,1200C,1207C,1408C,1475C,1677C,1974C,2236C,2303C,2544C 'flux':2535C 'font':631C 'forc':1587C,2197C 'fund':1348C,1354C,1360C,2201C 'futur':451C,1643C,1656C,1863C 'gent':155C,161C,547C,763C,1744C,1873C,2264C 'ger':2187C 'geral':1134C 'gesta':35B,267C,1116C,2172C 'gestor':1364C 'gigant':1197C 'govern':1177C,1187C,1800C 'grand':291C,503C,1982C 'grau':2132C,2138C,2143C 'grup':292C 'ha':588C,1575C,2105C,2146C 'hav':1328C,1334C,1606C,2489C 'hoj':611C,897C,995C,1085C,1651C 'ide':2554C 'identific':505C 'impact':58B,738C,2611C 'import':1739C 'importanc':84B 'impressa':196C 'inadimplenc':1511C 'incentiv':2519C 'incert':2476C 'inclusiv':2055C 'incorr':1578C 'incorret':199C 'indic':2046C 'inexistent':1528C 'inflaca':78B,1660C,1666C,2230C,2246C,2308C,2350C 'influenc':1114C,2167C 'ingles':2008C 'inic':1111C 'instrument':269C,431C,435C 'intenca':1149C 'interess':419C,2104C 'intermediari':889C,1609C 'introduz':125B 'invest':2134C,2145C,2508C 'investidor':2362C 'investors':2083C 'ipca':1679C,2255C 'isent':1435C 'ja':521C 'jur':68B,75B,123B,400C,442C,450C,1480C,1634C,1642C,1731C,1757C,1774C,1879C,1961C,2023C,2226C,2240C,2296C,2345C,2383C,2396C,2592C,2605C 'jurid':1336C,1372C 'just':360C 'la':457C 'lad':2334C 'last':357C 'lcas':498C 'lcis':497C 'left':313C 'lembr':744C 'letr':1534C,1538C,2514C 'lev':1393C,1492C 'lft':116B,118B,2292C,2298C,2323C 'liqu':568C 'liquid':1204C 'liquidez':81B,1568C,2050C,2185C,2232C,2259C,2312C,2355C,2468C,2594C 'literal':565C 'literatur':1994C 'livr':1425C,2094C,2547C 'logic':38B 'ltn':111B,2288C,2338C 'lucr':381C 'maior':581C,1992C 'mal':756C 'mant':960C,1123C,1596C 'marc':947C,1054C,1270C 'marcaca':46B,50B,780C,784C,2526C 'marketing':1919C 'matemat':895C,916C,948C 'matriz':746C 'matur':2533C 'med':148B,1983C,2233C 'mei':1023C 'melhor':2155C 'men':183C,185C,619C,1796C 'menor':583C 'merc':52B,786C,1035C,1133C,1916C,2180C,2420C,2530C,2587C,2607C 'mercadolog':1338C 'mesm':1434C,1621C 'met':1767C 'milha':845C,851C,857C 'milho':809C,832C,868C,882C,900C,907C,977C,999C,1004C,1011C,1016C,1046C,1837C,1853C,1893C,1905C,1929C 'min':12B 'mitig':2539C 'mood':2081C,2118C 'moody':2039C 'mud':1647C,1657C,2136C 'mudanc':1636C 'muit':200C,2106C 'multipl':1387C 'mund':282C,645C 'nac':1598C 'nacion':2057C 'nacional':2160C 'nad':1648C 'nao':364C,417C,480C,575C,577C,607C,648C,668C,697C,706C,940C,1066C,1070C,1076C,1078C,1189C,1302C,1307C,1311C,1365C,1431C,1456C,1541C,1547C,1574C,1618C,1646C,1778C,1783C,1869C,1870C,1968C,1975C,2020C,2067C,2129C,2327C,2443C,2545C,2578C 'naquel':902C 'necess':92B 'necessari':1158C,2191C 'negoc':1161C,1331C 'negociaca':2178C,2206C 'nenhum':966C,2231C,2247C,2352C 'ness':237C,1132C 'nest':7B 'niss':733C 'noca':127B 'nov':2486C,2499C 'ntn':113B,2290C 'ntn-b':112B,2289C 'obrigaco':373C 'obvi':617C,650C 'ocorr':723C,729C,1402C,1784C 'oferec':1064C,1067C,1074C,1079C 'olha':1039C 'olhar':235C 'onde':525C 'opca':1690C 'opco':1616C 'open':1918C 'operaco':332C 'orcament':1600C 'outr':372C,1615C,2090C,2333C 'p.ex':117B 'pag':345C,363C,517C,542C,601C,669C,1826C,1899C,1926C,2328C 'pagament':42B,354C,440C,663C,2021C,2582C 'pagu':1462C 'pap':467C 'part':405C,1514C,1695C 'pass':1881C,1910C 'passiv':94B,1236C,1249C 'pens':646C 'perc':713C 'perceb':181C,1382C 'percepca':198C 'perd':716C,1090C,1103C,1582C,1931C 'perfil':2157C 'pergunt':1110C,1167C,2565C 'period':841C,1020C,1025C,1829C 'pod':97B,167C,481C,576C,578C,628C,658C,667C,968C,1113C,1304C,1391C,1465C,1563C,1565C,1720C,2154C,2166C,2186C,2249C,2469C,2481C,2488C,2507C,2634C 'pois':95B 'poor':2044C 'porqu':594C,657C,796C,1082C,1933C,2439C,2474C 'pos':107B,1676C,1973C,2235C,2302C 'pos-fix':106B 'posica':1196C 'posit':2413C 'poss':455C,835C 'possibil':2572C 'possivel':1098C,1102C 'pouc':2330C 'pox':1071C 'pratic':330C,1527C 'prec':71B 'precis':98B,985C,1027C,1203C,1219C,1258C,1286C,1452C,1570C,1595C,1701C,2441C,2458C 'prefix':104B,1663C,1963C,2222C,2367C,2615C 'prejudicial':1496C 'prejuiz':2188C 'prepar':144B 'present':1500C,1789C,1866C 'previ':63B 'primeir':338C,351C,353C,2076C 'princip':1471C 'principal':445C,686C,877C,1661C,2026C,2553C 'prioridad':40B 'priv':1557C,2204C,2517C 'probabil':60B,742C 'problem':955C,982C 'professor':19B,305C,2315C 'projet':2536C 'promet':439C,798C,2583C 'pronunc':1812C,1945C 'propri':1345C,1357C 'proteg':2254C 'public':463C,1413C,1415C,1469C,1521C,1545C,1552C,1717C,2151C,2218C,2221C,2271C,2511C 'pux':2314C 'qua':432C 'qualit':2165C 'quant':1813C,1896C 'quer':249C,608C,1245C,1843C,1969C 'quis':973C,1801C 'r':603C,616C 'rapid':2193C 'rar':721C,727C 'rating':2079C 'rdb':487C 'receb':875C,1014C 'recib':488C 'reduca':1786C,1807C,1941C 'refer':2570C 'referenc':1675C 'regul':1346C,1358C 'reinvest':1590C,1613C,1628C,1702C 'relev':701C,710C 'remuner':2442C 'remuneraca':2461C 'rend':5A,27B,173C,178C,206C,213C,220C,245C,257C,276C,294C,298C,301C,320C,410C,414C,424C,427C,752C,787C,1093C,1106C,1199C,1206C,1407C,1474C,2543C 'rentabil':1601C,1622C 'reserv':1295C 'resgat':1607C,1686C,1692C 'result':1495C 'ret':912C 'retorn':553C 'revis':2462C 'risc':1A,22B,54B,64B,76B,79B,202C,226C,241C,252C,529C,593C,635C,641C,674C,676C,680C,684C,688C,748C,750C,1118C,1388C,1399C,1427C,1437C,1472C,1476C,1506C,1524C,1566C,1588C,1626C,1630C,1640C,1655C,1658C,1684C,1703C,1727C,2013C,2018C,2036C,2097C,2140C,2174C,2183C,2213C,2214C,2466C,2490C,2524C,2541C,2549C,2568C,2585C,2625C 'rpps':2504C,2506C 's':14B,2040C,2045C,2082C,2119C 'sao':228C,239C,433C,436C,466C,499C,558C,560C,919C,1250C,1432C,1964C,2389C 'secundari':2181C 'segu':2088C 'segur':1385C 'sei':533C 'selic':1429C,1489C,1650C,1769C,1937C 'sempr':1997C,2412C 'sensibil':69B,121B,2224C,2238C,2294C,2342C 'sensiv':1966C 'sensivel':1977C 'sent':893C 'ser':168C,541C,579C,629C,929C,936C,1095C,1332C,1466C,1721C,2635C 'servic':2084C 'signif':317C,359C 'signific':1583C 'sim':1100C,1208C,1212C,1273C,1392C 'sin':62B,731C 'so':365C,913C,1072C,1603C,1927C,1989C,2320C,2444C 'sob':393C,2422C,2619C 'sobr':336C,376C,379C,2095C 'sociedad':472C 'solvenc':2048C 'spread':129B,143B,2391C,2407C,2455C 'standard':2043C 'sucess':860C 'sum':2287C 'suponh':993C,2414C 'suport':1238C 'surg':772C,793C,2091C 'ta':2121C 'tais':1251C 'tal':1240C,1325C,1560C 'tamb':166C,208C,1069C,1978C 'tant':1810C 'tao':2329C 'tax':66B,137B,1418C,1424C,1478C,1729C,1755C,1772C,1857C,1877C,1936C,2380C,2393C,2417C,2590C,2603C 'temp':1748C 'ter':552C,2482C 'terren':145B 'tesour':453C 'tipic':23B,253C 'titul':3A,25B,218C,243C,255C,274C,462C,501C,557C,613C,625C,829C,962C,989C,1043C,1084C,1140C,1154C,1163C,1222C,1264C,1405C,1412C,1414C,1441C,1468C,1505C,1520C,1544C,1551C,1556C,1672C,1688C,1710C,1716C,1782C,1791C,1804C,1820C,1833C,1962C,2150C,2217C,2220C,2270C,2487C,2510C,2577C,2614C 'tod':369C,644C,884C 'tom':385C,404C 'torn':1157C 'totaliz':1282C 'trac':909C,922C 'tracking':2630C 'transfer':1180C,1191C 'traz':1860C,2559C 'tripl':2065C,2070C 'tud':714C,717C,918C,2210C 'umas':223C 'usar':308C,800C,1305C 'usual':637C,1421C 'utiliz':169C,932C,1422C 'vai':540C,548C,928C,935C,959C,974C,1155C,1294C,1303C,1366C,1745C,1874C,1909C,1925C 'val':614C,618C,626C,898C,905C,975C,997C,1086C,1457C,1835C 'valor':33B,264C,512C,519C,538C,622C,816C,888C,950C,1051C,1499C,1572C,1788C,1847C,1887C,2194C,2428C,2435C,2528C,2618C,2622C,2641C 'valorizaca':926C 'vam':234C,770C,799C,1880C,2560C 'var':158C,165C,2089C 'variaca':633C,1487C,1753C 'variavel':190C,207C,295C,415C,428C 'vem':941C 'venc':102B 'venciment':965C,1129C,1818C,1951C 'vend':99B,189C,872C,1008C,1220C,1368C,1453C,1580C,1586C,2192C,2196C 'ver':549C,2561C 'vez':695C 'videoaul':8B 'vies':2124C 'vist':1502C 'viu':156C 'voc':96B,362C,430C,654C,703C,743C,807C,958C,967C,972C,1089C,1121C,1151C,1160C,1172C,1173C,1293C,1301C,1318C,2285C,2563C 'vontad':1329C 'vou':600C,946C,1007C,1013C,1032C,1073C,1202C,1218C,1257C,1275C,1285C,1612C,1825C,1898C 'vs':49B 'x':1602C |
17 |
45 |
DIP001 |
aula 4 |
Ministério Público como Instância de Controle |
Controles Internos e Externos dos RPPS |
Qual é o papel do Ministério Público segundo a Constituição de 1988?
Fiscalização da probidade administrativa.
Apenas ações criminais.
Gestão direta dos RPPS.
Apenas emissão de recomendações não vinculantes.
02:15 |
0:02:15 |
Qual instrumento jurídico o MP utiliza para evitar ações judiciais imediatas?
TAC - Termo de Ajustamento de Conduta.
Inquérito Civil.
Comunicação aos Tribunais de Contas.
Ação criminal direta.
11:00 |
0:11:00 |
A vídeo-aula 'Ministério Público como Instância de Controle' explora de forma detalhada o papel do Ministério Público (MP) na fiscalização e controle dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Em um vídeo de 12 minutos e 21 segundos, são discutidas as funções permanentes do MP, seu envolvimento em ações de improbidade administrativa e o uso do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como medida preventiva. A aula aborda também a cooperação entre o MP e outros órgãos, como o Tribunal de Contas, enfatizando a proteção do patrimônio público. |
1
00:00:10,200 --> 00:00:11,733
É o Ministério Público.
2
00:00:11,733 --> 00:00:13,300
Não basta o Conselho Fiscal.
3
00:00:13,300 --> 00:00:15,033
Não basta auditoria interna.
4
00:00:15,033 --> 00:00:17,100
Não basta a Secretaria de Previdência.
5
00:00:17,100 --> 00:00:21,566
Não basta os Tribunais de Contas,
tem o promotor de Justiça,
6
00:00:22,233 --> 00:00:25,000
O promotor busca bandido
7
00:00:25,000 --> 00:00:27,900
e pode ter bandido dentro do RPPS também.
8
00:00:27,900 --> 00:00:32,066
Mas não é só o malfeito de origem
criminal.
9
00:00:32,800 --> 00:00:35,866
Vamos ver o que eu
como que o Ministério Público se relaciona
10
00:00:35,866 --> 00:00:38,666
com os regimes próprios?
Previdência Social.
11
00:00:38,666 --> 00:00:41,166
Entender,
então, o papel do Ministério Público
12
00:00:41,166 --> 00:00:44,166
atuando no controle e na fiscalização.
13
00:00:44,866 --> 00:00:46,800
O Ministério Público,
14
00:00:46,800 --> 00:00:49,800
como o Tribunal de Contas,
é uma instituição permanente.
15
00:00:49,866 --> 00:00:52,666
Então,
o Conselho Fiscal pode ir, Pode voltar.
16
00:00:52,666 --> 00:00:55,600
Alguém pode decidir que não precisa mais.
17
00:00:55,600 --> 00:00:58,200
Auditoria interna
18
00:00:58,200 --> 00:01:01,666
até a própria Secretaria de Previdência,
embora isso nunca vai ocorrer.
19
00:01:01,733 --> 00:01:06,233
O Ministério da Previdência é um mistério
importantíssimo para o futuro do Brasil,
20
00:01:07,333 --> 00:01:10,500
mas não está
na Constituição que está na Constituição.
21
00:01:10,500 --> 00:01:12,666
Os Tribunais de Contas
e o Ministério Público.
22
00:01:12,666 --> 00:01:16,800
É uma instituição permanente e essencial
para a função jurisdicional do Estado,
23
00:01:16,966 --> 00:01:21,900
para o tempo, para os tribunais de Justiça
operarem, é necessário e indispensável
24
00:01:21,900 --> 00:01:24,900
o Ministério Público,
ao lado do ministério privado,
25
00:01:25,533 --> 00:01:30,300
atua na defesa da ordem jurídica, do
regime democrático e do interesse social.
26
00:01:30,800 --> 00:01:35,233
Então,
o papel foi ampliado na Constituição de 88
27
00:01:35,933 --> 00:01:40,000
e envolve a fiscalização
da probidade administrativa.
28
00:01:40,100 --> 00:01:44,100
Ou seja, não é o ilícito criminal
e o irregularidade
29
00:01:44,100 --> 00:01:48,200
Um ilícito administrativo
é a proteção do patrimônio público.
30
00:01:48,700 --> 00:01:51,600
Artigo 127 da Constituição.
31
00:01:51,600 --> 00:01:55,366
Então,
o Ministério Público recebeu esse destaque
32
00:01:55,566 --> 00:01:59,366
como o órgão receptor de informações
sobre irregularidades ilícitos.
33
00:02:00,000 --> 00:02:02,566
O prefeito não está pagando o aporte.
34
00:02:02,566 --> 00:02:07,233
Tem um aposentado lá que não
estava dentro das regras
35
00:02:07,233 --> 00:02:09,100
e aposentou se mesmo assim.
36
00:02:09,100 --> 00:02:12,100
O cálculo de proventos está incorreto.
37
00:02:12,200 --> 00:02:15,866
Houve um investimento num fundo esquisito.
38
00:02:16,700 --> 00:02:17,633
Tudo isso pode acabar.
39
00:02:17,633 --> 00:02:18,366
O Ministério Público
40
00:02:18,366 --> 00:02:22,266
qualquer cidadão vai ao Ministério
Público, faz uma denúncia e ele atua
41
00:02:22,266 --> 00:02:25,833
preventivamente, regressivamente,
na proteção do patrimônio público.
42
00:02:25,833 --> 00:02:26,100
Então,
43
00:02:27,366 --> 00:02:29,400
mencionou o patrimônio público.
44
00:02:29,400 --> 00:02:32,400
Você tem o Ministério Público interessado.
45
00:02:33,100 --> 00:02:34,900
Ademais, todos nós sabemos.
46
00:02:34,900 --> 00:02:37,900
Ele é titular da ação penal.
47
00:02:39,333 --> 00:02:40,833
De ação pública.
48
00:02:40,833 --> 00:02:47,166
Ele ele inicia, ele que oferece a denúncia
49
00:02:47,200 --> 00:02:50,933
que a ação inicia
a petição inicial de um processo crime.
50
00:02:52,300 --> 00:02:54,033
Ele é titular da ação de improbidade.
51
00:02:54,033 --> 00:02:58,300
Há uma divergência
Se é constitucional, inconstitucional,
52
00:02:58,433 --> 00:03:01,333
a reserva.
53
00:03:01,333 --> 00:03:06,066
Digamos que 99%
das ações de improbidade administrativa
54
00:03:06,400 --> 00:03:09,600
são intentadas pelo promotor de Justiça.
55
00:03:12,566 --> 00:03:13,533
Muito bem.
56
00:03:13,533 --> 00:03:17,133
Preventivamente eu mencionei
preventivamente, mas ação de improbidade,
57
00:03:17,166 --> 00:03:23,100
ação de ação, crime
presumem que o ato já foi concluído,
58
00:03:24,200 --> 00:03:25,400
como que preventivamente.
59
00:03:25,400 --> 00:03:27,833
O Ministério Público pode atuar.
60
00:03:27,833 --> 00:03:31,766
Ele recebe análises e informações
e relatórios dos órgãos
61
00:03:31,766 --> 00:03:35,800
de controle interno podem fazer a denúncia
direto para o Ministério Público.
62
00:03:35,800 --> 00:03:38,933
O Tribunal de Contas pode representar
também o Ministério Público
63
00:03:39,500 --> 00:03:42,500
e ele pode fazer recomendações
de correção imediata.
64
00:03:42,766 --> 00:03:46,166
Isso não quer dizer que o gestor precisa
seguir
65
00:03:46,166 --> 00:03:47,933
tudo o que o Ministério
Público está falando.
66
00:03:49,333 --> 00:03:52,333
O instrumento jurídico é o TAC.
67
00:03:52,400 --> 00:03:56,700
É um documento que surgiu nos anos 70
e depois ganhou outros contornos.
68
00:03:56,966 --> 00:04:00,433
A ideia é o seguinte
o titular de uma determinada ação,
69
00:04:00,733 --> 00:04:03,733
ele pode optar por não tentá la.
70
00:04:04,766 --> 00:04:09,033
Se aquela pessoa que iria ocupar o Polo
71
00:04:09,500 --> 00:04:12,866
oposto polo de ré, o réu da ação
72
00:04:13,266 --> 00:04:17,100
se comprometer a cessar a prática do ato
73
00:04:17,100 --> 00:04:20,100
tido como ilícito e adotar alguma
74
00:04:20,566 --> 00:04:24,466
alguma providência,
o TAC ou o Ministério Público.
75
00:04:24,466 --> 00:04:27,300
Ele propõe as ações corretivas.
76
00:04:27,300 --> 00:04:31,166
Se o gestor entende
que aquelas não são ações corretivas
77
00:04:31,633 --> 00:04:35,600
adequadas, ele pode se contrapor ao TAC.
78
00:04:35,600 --> 00:04:37,800
Ele não precisa assinar o take.
79
00:04:37,800 --> 00:04:42,333
A consequência é que talvez
o Ministério Público vai em tentação
80
00:04:42,333 --> 00:04:48,000
ou vai intentar a coletar documentos
para por em tentação.
81
00:04:50,700 --> 00:04:52,133
Então,
82
00:04:52,133 --> 00:04:54,466
antes do
83
00:04:54,466 --> 00:04:58,966
da improbidade administrativa, a gente tem
o que se chama de inquérito civil.
84
00:04:59,500 --> 00:05:03,566
Então, é possível a instauração
desses procedimentos investigatórios
85
00:05:04,066 --> 00:05:07,100
regulados pela Lei de Improbidade
Administrativa,
86
00:05:07,366 --> 00:05:12,266
que tem duração de 365 dias, prorrogável
por mais 365 dias.
87
00:05:12,700 --> 00:05:13,833
Ao fim,
88
00:05:13,833 --> 00:05:17,800
juntado às evidências
de que ocorreu um ato de improbidade
89
00:05:17,800 --> 00:05:21,633
administrativa, é possível ajuizar
uma ação civil pública de improbidade
90
00:05:21,633 --> 00:05:27,300
administrativa, buscando a estabilização
administrativa, ou seja, a perda do cargo
91
00:05:27,300 --> 00:05:30,466
público, por exemplo, e cível,
por exemplo, ou ressarcimento ao erário.
92
00:05:31,400 --> 00:05:33,000
Representações criminais.
93
00:05:33,000 --> 00:05:36,066
Aí, no caso de crime
contra a administração pública.
94
00:05:38,833 --> 00:05:41,600
Tipos de crimes.
95
00:05:41,600 --> 00:05:45,600
Eu não preciso nem dizer
que muitas dessas, muitas das nossas aulas
96
00:05:45,600 --> 00:05:51,566
poderiam ser cursos inteiros
de múltiplos semestres nas universidades.
97
00:05:51,566 --> 00:05:55,500
Mas eu não vou falar aqui basicamente
rapidamente quais os tipos de crimes
98
00:05:55,700 --> 00:05:57,666
que são investigados
pelo Ministério Público
99
00:05:57,666 --> 00:06:00,600
no que toca o regime próprio
de previdência social,
100
00:06:00,600 --> 00:06:02,900
Apropriação de recurso previdenciário.
101
00:06:02,900 --> 00:06:05,900
Então o servidor recolheu.
102
00:06:06,133 --> 00:06:10,333
Eu falei para o servidor olha,
a sua contribuição é 14%,
103
00:06:10,333 --> 00:06:12,500
o seu salário é 10.000 R$.
104
00:06:12,500 --> 00:06:15,133
Então 14% disso está retido.
105
00:06:15,133 --> 00:06:16,800
Pode ficar tranquilo que eu vou recolher
106
00:06:16,800 --> 00:06:18,900
para o regime próprio
de Previdência Social
107
00:06:18,900 --> 00:06:21,600
e no final das contas,
eu não recolho coisíssima nenhuma.
108
00:06:21,600 --> 00:06:25,866
Então eu me apropriei indevidamente
do recurso previdenciário.
109
00:06:25,866 --> 00:06:27,800
Isso é um crime.
110
00:06:27,800 --> 00:06:30,400
Pagamento indevido de aposentadoria.
111
00:06:30,400 --> 00:06:34,033
Aí eu pode ser eu em diversos crimes
112
00:06:34,733 --> 00:06:37,733
peculato, desvio, malversação.
113
00:06:38,100 --> 00:06:41,066
Mas são crimes, implantação,
114
00:06:41,066 --> 00:06:44,800
imputação incorreta de dados
no sistema previdenciário.
115
00:06:44,800 --> 00:06:48,600
Então eu chego lá e o sistema está aberto
116
00:06:48,600 --> 00:06:55,066
e eu posso colocar as revisões anuais
e eu resolvo rever para maior
117
00:06:55,066 --> 00:06:59,266
um determinado salário
eu mesmo não auferir benefício nenhum.
118
00:06:59,700 --> 00:07:03,433
E eu tinha a função de implantar os dados.
119
00:07:03,766 --> 00:07:06,166
Eu os implantei incorretamente
120
00:07:06,166 --> 00:07:09,966
com contagem de tempo de serviço,
vou completar dias, etc.
121
00:07:10,000 --> 00:07:10,600
Isso também é
122
00:07:11,566 --> 00:07:13,433
que é uma incorreção.
123
00:07:13,433 --> 00:07:16,933
Fraudes em licitações
existem vários crimes específicos.
124
00:07:17,000 --> 00:07:19,900
Por exemplo,
impedir que um determinado licitante
125
00:07:19,900 --> 00:07:24,566
entre no ambiente onde está
sendo conduzido o pregão presencial.
126
00:07:24,566 --> 00:07:25,766
Isso é um crime.
127
00:07:25,766 --> 00:07:28,300
Devassar o sigilo das propostas.
128
00:07:28,300 --> 00:07:30,766
Outro crime licitatório
129
00:07:30,766 --> 00:07:33,733
Fazer uma dispensa,
uma início de mobilidade, de licitação,
130
00:07:33,733 --> 00:07:38,300
quando a lei pedia
a realização da licitação, tem um crime.
131
00:07:39,700 --> 00:07:41,400
Fraudes em investimentos.
132
00:07:41,400 --> 00:07:46,100
Esse teve uma evolução recente,
não tão recente, já tem quase dez anos.
133
00:07:46,100 --> 00:07:49,233
Mas eu sempre digo que a recente exceção
134
00:07:49,233 --> 00:07:52,566
são crimes investigados
pelo Ministério Público Federal.
135
00:07:52,600 --> 00:07:56,633
Então não é com o promotor de Justiça
que a gente tem que conversar,
136
00:07:57,200 --> 00:08:02,066
é com a Polícia Federal,
porque o promotor, o procurador federal
137
00:08:02,266 --> 00:08:05,366
e espera haver uma instrução da Polícia
Federal.
138
00:08:05,366 --> 00:08:07,900
Então, é algo que deve ser conversado
com a Polícia Federal.
139
00:08:09,300 --> 00:08:10,800
Corrupção Os tipos de
140
00:08:10,800 --> 00:08:13,800
corrupção passiva ativa.
141
00:08:14,733 --> 00:08:17,733
Eles vão ser olhados pelo Ministério
Público?
142
00:08:19,300 --> 00:08:19,766
Muito bem.
143
00:08:19,766 --> 00:08:22,966
Fluxo do procedimento
ao recebimento da comunicação
144
00:08:23,266 --> 00:08:26,600
é feita
a denúncia da denúncia no sentido leigo.
145
00:08:26,600 --> 00:08:31,100
Nenhum apelo popular Aí instaurou
inquérito civil público.
146
00:08:31,100 --> 00:08:34,366
O caso de improbidade investiga,
coleta provas,
147
00:08:36,233 --> 00:08:40,400
vai decidir se arquiva e aí
vai para o Conselho ou se ajuíza ação.
148
00:08:40,400 --> 00:08:44,933
Aí vai para o juiz eventual
proposição e recomendação administrativa.
149
00:08:45,200 --> 00:08:48,733
TAC, tac, tac.
150
00:08:50,100 --> 00:08:51,033
Eh isso ai.
151
00:08:51,033 --> 00:08:53,833
66 TAC Não há CP.
152
00:08:53,833 --> 00:08:57,266
CP A proposta da dação
153
00:08:57,933 --> 00:09:01,666
Prazo de conclusão
365 dias prorrogável por igual período.
154
00:09:02,866 --> 00:09:05,866
Exemplos
de termos que podem ser colocados no TAC
155
00:09:06,333 --> 00:09:08,333
Aquela que não vai ter ação nenhuma.
156
00:09:08,333 --> 00:09:14,366
O que o gestor assina é regularização
de pagamentos que eram indevidos.
157
00:09:14,766 --> 00:09:17,666
Readequação da política de concessão
de benefício
158
00:09:17,666 --> 00:09:21,366
Exigência de realização
imediata de auditoria atuarial.
159
00:09:22,700 --> 00:09:25,466
Adequação
das normas internas de contratação.
160
00:09:25,466 --> 00:09:25,766
Só isso.
161
00:09:25,766 --> 00:09:28,766
Um tipo de coisa que é colocado no TAC
162
00:09:29,233 --> 00:09:29,766
ou TAC.
163
00:09:29,766 --> 00:09:31,700
A gente já conversou bastante sobre ele.
164
00:09:31,700 --> 00:09:34,933
Ele tem a utilidade de se antecipar
e ser preventivo.
165
00:09:35,566 --> 00:09:37,766
O benefício é que não vai ter uma ação lá.
166
00:09:37,766 --> 00:09:44,000
Então não vou mobilizar o Judiciário
e isso pode servir para
167
00:09:44,100 --> 00:09:47,100
corrigir ações.
168
00:09:48,066 --> 00:09:48,933
Consequências?
169
00:09:48,933 --> 00:09:50,000
Responsabilidades.
170
00:09:50,000 --> 00:09:52,900
A responsabilização por improbidade
administrativa.
171
00:09:52,900 --> 00:09:55,000
Quais são as sanções possíveis?
172
00:09:55,000 --> 00:09:56,933
Do que nós estamos falando?
173
00:09:56,933 --> 00:10:01,700
Perda da função pública Impedimento por
até oito anos de ocupar função pública.
174
00:10:02,133 --> 00:10:03,800
Ressarcimento ao erário.
175
00:10:03,800 --> 00:10:05,566
Inelegibilidade.
176
00:10:05,566 --> 00:10:07,533
Multa civil
177
00:10:07,533 --> 00:10:10,300
até 30% do salário anual.
178
00:10:10,300 --> 00:10:12,066
Reflexos diretos na gestão.
179
00:10:12,066 --> 00:10:15,933
A mesma irregularidade
que apontada na improbidade administrativa
180
00:10:15,933 --> 00:10:19,800
pode servir de base para a perda do CRP.
181
00:10:22,366 --> 00:10:24,766
Cooperação entre a MP e outros órgãos.
182
00:10:24,766 --> 00:10:30,200
O Tribunal de Contas, ao perceber cível,
improbidade administrativa ou crime,
183
00:10:30,333 --> 00:10:34,200
ele sempre comunicará
ao Tribunal de Contas uma representação
184
00:10:35,066 --> 00:10:39,000
e também a possibilidade de cooperação
entre auditoria interna,
185
00:10:39,000 --> 00:10:42,966
funções preventivas
e também com a Secretaria da Previdência
186
00:10:42,966 --> 00:10:46,200
Social, o órgão regulador federal e
187
00:10:47,466 --> 00:10:48,333
porque não
188
00:10:48,333 --> 00:10:51,700
há sempre esse estímulo
da participação social e transparência,
189
00:10:52,666 --> 00:10:54,800
quais são as nossas conclusões?
190
00:10:54,800 --> 00:10:58,666
Ministério Público exerce papel
essencial no controle da gestão fiscal.
191
00:10:59,000 --> 00:11:03,466
A sua atuação ocorre tanto de maneira
preventiva, com ataque quanto repressiva.
192
00:11:03,533 --> 00:11:05,600
Ação judicial sanções.
193
00:11:05,600 --> 00:11:09,266
A cooperação com outros órgãos
fortalece a efetividade da fiscalização,
194
00:11:09,266 --> 00:11:12,333
protegendo os interesses sociais
e os interesses previdenciários.
195
00:11:12,833 --> 00:11:15,766
Vamos ver se a gente compreendeu
essa parte.
196
00:11:15,766 --> 00:11:21,066
Olá, Pergunta O Ministério Público atua
na fiscalização preventiva
197
00:11:21,066 --> 00:11:25,733
e repressiva da gestão fiscal dos RPPS
de exclusivamente em casos criminais.
198
00:11:26,066 --> 00:11:29,066
C Apenas após a decisão
do Tribunal de Contas.
199
00:11:29,066 --> 00:11:32,400
D Apenas emitindo recomendações
que não são vinculantes.
200
00:11:33,833 --> 00:11:34,600
Aqui está.
201
00:11:34,600 --> 00:11:39,266
Faço e a Ministério Público Público atua
tanto na prevenção quanto na repressão,
202
00:11:39,700 --> 00:11:45,233
fiscalizando diretamente a gestão fiscal
e a regularidade administrativa dos RPPS.
203
00:11:45,233 --> 00:11:46,866
Porque ele não atua tanto.
204
00:11:46,866 --> 00:11:51,466
Tem tantas coisas pra fazer que
ele prefere atuar quando provocado a tal.
205
00:11:52,533 --> 00:11:53,666
Dois.
206
00:11:53,666 --> 00:11:56,833
Uma das medidas mais eficazes adotadas
pelo Ministério Público
207
00:11:56,833 --> 00:11:58,700
para resolver rapidamente irregularidade
208
00:11:58,700 --> 00:12:02,566
sem judicialização imediata
é o que a Inquérito Civil.
209
00:12:03,300 --> 00:12:06,600
Embora às vezes o inquérito civil
seja utilizado justamente para isso.
210
00:12:07,033 --> 00:12:09,466
B Comunicação aos Tribunais de Contas.
211
00:12:09,466 --> 00:12:14,333
C Ação criminal
e D TAC Termo de Ajustamento de Conduta.
212
00:12:14,433 --> 00:12:15,866
Qual é o instrumento?
213
00:12:15,866 --> 00:12:16,800
É o Tacna
214
00:12:16,800 --> 00:12:21,200
uma ferramenta eficiente utilizada pelo MP
para corrigir sem ação judicial. |
É o Ministério Público. Não basta o Conselho Fiscal. Não basta auditoria interna. Não basta a Secretaria de Previdência. Não basta os Tribunais de Contas, tem o promotor de Justiça, O promotor busca bandido e pode ter bandido dentro do RPPS também. Mas não é só o malfeito de origem criminal. Vamos ver o que eu como que o Ministério Público se relaciona com os regimes próprios? Previdência Social. Entender, então, o papel do Ministério Público atuando no controle e na fiscalização. O Ministério Público, como o Tribunal de Contas, é uma instituição permanente. Então, o Conselho Fiscal pode ir, Pode voltar. Alguém pode decidir que não precisa mais. Auditoria interna até a própria Secretaria de Previdência, embora isso nunca vai ocorrer. O Ministério da Previdência é um mistério importantíssimo para o futuro do Brasil, mas não está na Constituição que está na Constituição. Os Tribunais de Contas e o Ministério Público. É uma instituição permanente e essencial para a função jurisdicional do Estado, para o tempo, para os tribunais de Justiça operarem, é necessário e indispensável o Ministério Público, ao lado do ministério privado, atua na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e do interesse social. Então, o papel foi ampliado na Constituição de 88 e envolve a fiscalização da probidade administrativa. Ou seja, não é o ilícito criminal e o irregularidade Um ilícito administrativo é a proteção do patrimônio público. Artigo 127 da Constituição. Então, o Ministério Público recebeu esse destaque como o órgão receptor de informações sobre irregularidades ilícitos. O prefeito não está pagando o aporte. Tem um aposentado lá que não estava dentro das regras e aposentou se mesmo assim. O cálculo de proventos está incorreto. Houve um investimento num fundo esquisito. Tudo isso pode acabar. O Ministério Público qualquer cidadão vai ao Ministério Público, faz uma denúncia e ele atua preventivamente, regressivamente, na proteção do patrimônio público. Então, mencionou o patrimônio público. Você tem o Ministério Público interessado. Ademais, todos nós sabemos. Ele é titular da ação penal. De ação pública. Ele ele inicia, ele que oferece a denúncia que a ação inicia a petição inicial de um processo crime. Ele é titular da ação de improbidade. Há uma divergência Se é constitucional, inconstitucional, a reserva. Digamos que 99% das ações de improbidade administrativa são intentadas pelo promotor de Justiça. Muito bem. Preventivamente eu mencionei preventivamente, mas ação de improbidade, ação de ação, crime presumem que o ato já foi concluído, como que preventivamente. O Ministério Público pode atuar. Ele recebe análises e informações e relatórios dos órgãos de controle interno podem fazer a denúncia direto para o Ministério Público. O Tribunal de Contas pode representar também o Ministério Público e ele pode fazer recomendações de correção imediata. Isso não quer dizer que o gestor precisa seguir tudo o que o Ministério Público está falando. O instrumento jurídico é o TAC. É um documento que surgiu nos anos 70 e depois ganhou outros contornos. A ideia é o seguinte o titular de uma determinada ação, ele pode optar por não tentá la. Se aquela pessoa que iria ocupar o Polo oposto polo de ré, o réu da ação se comprometer a cessar a prática do ato tido como ilícito e adotar alguma alguma providência, o TAC ou o Ministério Público. Ele propõe as ações corretivas. Se o gestor entende que aquelas não são ações corretivas adequadas, ele pode se contrapor ao TAC. Ele não precisa assinar o take. A consequência é que talvez o Ministério Público vai em tentação ou vai intentar a coletar documentos para por em tentação. Então, antes do da improbidade administrativa, a gente tem o que se chama de inquérito civil. Então, é possível a instauração desses procedimentos investigatórios regulados pela Lei de Improbidade Administrativa, que tem duração de 365 dias, prorrogável por mais 365 dias. Ao fim, juntado às evidências de que ocorreu um ato de improbidade administrativa, é possível ajuizar uma ação civil pública de improbidade administrativa, buscando a estabilização administrativa, ou seja, a perda do cargo público, por exemplo, e cível, por exemplo, ou ressarcimento ao erário. Representações criminais. Aí, no caso de crime contra a administração pública. Tipos de crimes. Eu não preciso nem dizer que muitas dessas, muitas das nossas aulas poderiam ser cursos inteiros de múltiplos semestres nas universidades. Mas eu não vou falar aqui basicamente rapidamente quais os tipos de crimes que são investigados pelo Ministério Público no que toca o regime próprio de previdência social, Apropriação de recurso previdenciário. Então o servidor recolheu. Eu falei para o servidor olha, a sua contribuição é 14%, o seu salário é 10.000 R$. Então 14% disso está retido. Pode ficar tranquilo que eu vou recolher para o regime próprio de Previdência Social e no final das contas, eu não recolho coisíssima nenhuma. Então eu me apropriei indevidamente do recurso previdenciário. Isso é um crime. Pagamento indevido de aposentadoria. Aí eu pode ser eu em diversos crimes peculato, desvio, malversação. Mas são crimes, implantação, imputação incorreta de dados no sistema previdenciário. Então eu chego lá e o sistema está aberto e eu posso colocar as revisões anuais e eu resolvo rever para maior um determinado salário eu mesmo não auferir benefício nenhum. E eu tinha a função de implantar os dados. Eu os implantei incorretamente com contagem de tempo de serviço, vou completar dias, etc. Isso também é que é uma incorreção. Fraudes em licitações existem vários crimes específicos. Por exemplo, impedir que um determinado licitante entre no ambiente onde está sendo conduzido o pregão presencial. Isso é um crime. Devassar o sigilo das propostas. Outro crime licitatório Fazer uma dispensa, uma início de mobilidade, de licitação, quando a lei pedia a realização da licitação, tem um crime. Fraudes em investimentos. Esse teve uma evolução recente, não tão recente, já tem quase dez anos. Mas eu sempre digo que a recente exceção são crimes investigados pelo Ministério Público Federal. Então não é com o promotor de Justiça que a gente tem que conversar, é com a Polícia Federal, porque o promotor, o procurador federal e espera haver uma instrução da Polícia Federal. Então, é algo que deve ser conversado com a Polícia Federal. Corrupção Os tipos de corrupção passiva ativa. Eles vão ser olhados pelo Ministério Público? Muito bem. Fluxo do procedimento ao recebimento da comunicação é feita a denúncia da denúncia no sentido leigo. Nenhum apelo popular Aí instaurou inquérito civil público. O caso de improbidade investiga, coleta provas, vai decidir se arquiva e aí vai para o Conselho ou se ajuíza ação. Aí vai para o juiz eventual proposição e recomendação administrativa. TAC, tac, tac. Eh isso ai. 66 TAC Não há CP. CP A proposta da dação Prazo de conclusão 365 dias prorrogável por igual período. Exemplos de termos que podem ser colocados no TAC Aquela que não vai ter ação nenhuma. O que o gestor assina é regularização de pagamentos que eram indevidos. Readequação da política de concessão de benefício Exigência de realização imediata de auditoria atuarial. Adequação das normas internas de contratação. Só isso. Um tipo de coisa que é colocado no TAC ou TAC. A gente já conversou bastante sobre ele. Ele tem a utilidade de se antecipar e ser preventivo. O benefício é que não vai ter uma ação lá. Então não vou mobilizar o Judiciário e isso pode servir para corrigir ações. Consequências? Responsabilidades. A responsabilização por improbidade administrativa. Quais são as sanções possíveis? Do que nós estamos falando? Perda da função pública Impedimento por até oito anos de ocupar função pública. Ressarcimento ao erário. Inelegibilidade. Multa civil até 30% do salário anual. Reflexos diretos na gestão. A mesma irregularidade que apontada na improbidade administrativa pode servir de base para a perda do CRP. Cooperação entre a MP e outros órgãos. O Tribunal de Contas, ao perceber cível, improbidade administrativa ou crime, ele sempre comunicará ao Tribunal de Contas uma representação e também a possibilidade de cooperação entre auditoria interna, funções preventivas e também com a Secretaria da Previdência Social, o órgão regulador federal e porque não há sempre esse estímulo da participação social e transparência, quais são as nossas conclusões? Ministério Público exerce papel essencial no controle da gestão fiscal. A sua atuação ocorre tanto de maneira preventiva, com ataque quanto repressiva. Ação judicial sanções. A cooperação com outros órgãos fortalece a efetividade da fiscalização, protegendo os interesses sociais e os interesses previdenciários. Vamos ver se a gente compreendeu essa parte. Olá, Pergunta O Ministério Público atua na fiscalização preventiva e repressiva da gestão fiscal dos RPPS de exclusivamente em casos criminais. C Apenas após a decisão do Tribunal de Contas. D Apenas emitindo recomendações que não são vinculantes. Aqui está. Faço e a Ministério Público Público atua tanto na prevenção quanto na repressão, fiscalizando diretamente a gestão fiscal e a regularidade administrativa dos RPPS. Porque ele não atua tanto. Tem tantas coisas pra fazer que ele prefere atuar quando provocado a tal. Dois. Uma das medidas mais eficazes adotadas pelo Ministério Público para resolver rapidamente irregularidade sem judicialização imediata é o que a Inquérito Civil. Embora às vezes o inquérito civil seja utilizado justamente para isso. B Comunicação aos Tribunais de Contas. C Ação criminal e D TAC Termo de Ajustamento de Conduta. Qual é o instrumento? É o Tacna uma ferramenta eficiente utilizada pelo MP para corrigir sem ação judicial. |
Sept. 22, 2025, 9:24 p.m. |
Sept. 29, 2025, 10:57 p.m. |
'00':104,105,108,109,117,118,121,122,131,132,135,136,144,145,148,149,159,160,163,164,179,180,183,184,192,193,196,197,209,210,213,214,227,228,231,232,248,249,252,253,263,264,267,268,279,280,283,284,294,295,298,299,306,307,310,311,324,325,328,329,341,342,345,346,357,358,361,362,368,369,372,388,392,410,414,428,432,445,449,466,470,488,492,505,509,527,531,545,549,561,565,580,584,598,602,611,615,627,631,645,647,649,661,665,680,684,694,698,709,713,724,728,737,741,749,753,770,774,786,790,796,800,809,813,824,828,837,841,852,856,864,868,881,885,901,905,917,921,933,937,944,948,961,965,976,980,987,991,1004,1008,1024,1028,1036,1040,1050,1054,1068,1072,1089,1093,1108,1112,1125,1129,1143,1147,1160,1164,1175,1179,1197,1201,1203,1217,1219,1221,1233,1237,1250,1254,1267,1271,1284,1288,1299,1303,1316,1320,1330,1334,1349,1353,1365,1369,1380,1384,1400,1404,1419,1423,1429,1433,1440,1444,1462,1466,1479,1483,1494,1498,1514,1518,1525,1529,1544,1548,1563,1567,1583,1587,1603,1607,1614,1618,1632,1636,1644,1648,1665,1669,1683,1687,1705,1709,1720,1724,1726,1738,1740,1742,1751,1755,1764,1768,1784,1788,1799,1803,1813,1817,1829,1833,1845,1849,1864 '000':186,195,552,648,1407,1610,1617,2076,2117,2807,2848,2854,2872,2882,3071,3085,3180 '01':373,374,389,390,393,411,415,429,433,446,450,467,471,489,493,506,510,528,532,546,550,562,566,581,585,599,603,612,616,628,632,939,946,2592,2899 '02':646,650,651,662,663,666,681,685,695,699,710,714,725,729,738,742,750,754,771,775,787,791,797,801,810,814,825,829,838,842,853,857,865,869,882,886,902,906,918,922,934,1744,1753,2322,2338,2606,2917,3473 '03':938,945,949,962,966,977,981,988,992,1005,1009,1025,1029,1037,1041,1051,1055,1069,1073,1090,1094,1109,1113,1126,1130,1144,1148,1161,1165,1176,1180,1198,1223,1468,2029,2043,2921,2929,3183,3200,3487 '033':138,147,908,920,1240,1914,2553,2561,3508 '04':1202,1218,1222,1234,1235,1238,1251,1255,1268,1272,1285,1289,1300,1304,1317,1321,1331,1335,1350,1354,1366,1370,1381,1385,1401,1405,1420,1424,1430,1434,1441,1445,1463,1481 '05':1467,1480,1484,1495,1499,1515,1519,1526,1530,1545,1549,1564,1568,1584,1588,1604,1608,1615,1619,1633,1637,1645,1649,1666,1670,1684,1688,1706,1710,1721,1757,2342,2355,2610,2933,2939,3204,3212 '06':394,950,963,1725,1739,1743,1752,1756,1765,1766,1769,1785,1789,1800,1804,1814,1818,1830,1834,1846,1850,1865,1869,1882,1886,1895,1899,1908,1912,1925,1929,1937,1941,1950,1954,1966,1970,1984,1988,2006,2010,2024,2047,2056,2624,3491 '066':216,951,1482,1621,1943,1952,1990,2008,2323,2834,2969,2978,3067,3270,3284,3305,3309,3323 '07':412,667,682,1485,1496,2028,2042,2046,2055,2059,2074,2078,2086,2090,2099,2103,2115,2119,2131,2135,2150,2154,2163,2167,2177,2181,2189,2193,2207,2211,2227,2231,2239,2243,2261,2265,2278,2282,2294,2298,2317,2359,2943,2950,3507 '08':2321,2337,2341,2354,2358,2374,2378,2387,2391,2399,2403,2415,2419,2426,2430,2442,2446,2460,2464,2477,2481,2493,2497,2516,2520,2535,2539,2547,2551,2559,2563,2573,2577,2587,2628,2640 '09':686,696,967,1239,1252,2060,2375,2591,2605,2609,2623,2627,2639,2643,2660,2664,2676,2680,2692,2696,2707,2711,2718,2722,2736,2740,2747,2751,2763,2767,2782,2786,2801,2805,2821,2825,2832,2836,2842,2846,2852,2856,2866,2870,2880,2884,2894,3216,3231,3511,3522 '1':103 '10':106,247,416,430,1770,1786,2075,2079,2379,2388,2898,2916,2920,2928,2932,2938,2942,2949,2953,2954,2963,2964,2967,2976,2980,2993,2997,3011,3015,3027,3031,3047,3051,3065,3069,3083,3087,3101,3105,3116,3120,3127,3131,3145,3149,3159,3163,3178 '10.000':1796,4350 '100':151,162,564,568,583,687,697,701,793,827,1011,1274,1287,1291,1486,1737,1939,2245,2263,2466,2479,2549,2823,2827 '101':1750 '102':1763 '103':1783 '104':1798 '105':1812 '106':1828 '107':1844 '108':1863 '109':1880 '11':110,119,262,2087,3182,3199,3203,3211,3215,3230,3234,3247,3251,3264,3268,3282,3286,3303,3307,3321,3325,3338,3342,3349,3353,3371,3375,3391,3395,3405,3409,3427,3431,3437,3441,3455,3459,3468 '110':1893 '111':1906 '112':1923 '113':1935 '114':1948 '115':1964 '116':1982 '117':2004 '118':2022 '119':2040 '12':42B,278,434,447,700,711,978,1256,1500,1516,1790,1801,2968,2977,3235,3248,3472,3486,3490,3506,3510,3521,3525,3541,3545,3554,3558,3566,3570 '120':2053 '121':2072 '122':2084 '123':2097 '124':2113 '125':2129 '126':2148 '127':607,2161,3818 '128':2175 '129':2187 '13':123,133,293,982,989,1269,1520,1527,2091,2100,2392 '130':2205 '131':2225 '132':2237 '133':994,1426,1432,1767,1806,1816,2259,2918 '134':2276 '135':2292 '136':2315 '137':2335 '138':2352 '139':2372 '14':305,1782,1808,2400,2644,2661,3526,3542,4345,4353 '140':2385 '141':2397 '142':2413 '143':2424 '144':2440 '145':2458 '146':2475 '147':2491 '148':2514 '149':2533 '15':137,146,323,715,1805,1815,2981,2994,3252,3265,3546,3555 '150':2545 '151':2557 '152':2571 '153':2585 '154':2603 '155':2621 '156':2637 '157':2658 '158':2674 '159':2690 '16':340,451,468,726,1819,1831,2104,3559,3567 '160':2705 '161':2716 '162':2734 '163':2745 '164':2761 '165':2780 '166':270,282,286,871,1007,1132,1146,1337,2048,2057,2799 '167':2819 '168':2830 '169':2840 '17':150,161,356,730,739,993,1006,1273,1286,1531,1546,2116,2404,2665,2677 '170':2850 '171':2864 '172':2878 '173':2892 '174':2914 '175':2926 '176':2936 '177':2947 '178':2961 '179':2974 '18':367,743,751,1835,1847 '180':2991 '181':3009 '182':3025 '183':3045 '184':3063 '185':3081 '186':3099 '187':3114 '188':3125 '189':3143 '19':387,2120,2132,2416,2420,2427,2998 '190':3157 '191':3176 '192':3197 '193':3209 '194':3228 '195':3245 '196':3262 '197':3280 '198':3301 '199':3319 '2':116 '20':409,1290,1301 '200':107,364,371,587,712,884,1027,2319,2537,3033,3053,3107,3336,3572 '201':3347 '202':3369 '203':3389 '204':3403 '205':3425 '206':3435 '207':3453 '208':3466 '209':3484 '21':45B,165,427,472,490,1550,1565,1851,1866,2681,3269,3283,3571 '210':3504 '211':3519 '212':3539 '213':3552 '214':3564 '22':181,444,755,772,2431,2693,3012 '23':465,1010,2443 '233':182,395,534,668,683,2267,2280,2495,2738,3377,3393 '24':487,494,1026,1305,1318,2136,2151,3016,3028 '25':185,194,504,507,776,788,1030,1038,1870,1883,2155,2164,2697,2708,2712,2719,3287 '26':526,792,2447,2461,3304 '266':756,773,1270,1501,2012,2339,2444,2579,3217,3232,3355 '27':198,211,544,798,1042,1052,1322,1332,1569,1585,1887,1896 '28':560,2168,2178,2723 '29':579,802,811,2737,2741,2748,3308,3322 '3':130 '30':511,529,597,1589,1900,1909,2182,2190,2957,3032,3048,4845 '300':124,134,512,904,924,1323,1333,1570,1586,2169,2179,2213,2376,2417,2955,2965,3488 '31':610,1056,1070,1336,1351,1605,2465,2478,2752,2764 '32':215,229,626,815,3326 '33':644,826,1609,1616,2194,2208,3339 '333':413,855,940,947,1163,1167,1387,1403,1771,1787,2625,2629,2641,3049,3122,3129,3236,3527 '34':660,830,839,1913,1926,2482,2768,3052,3343,3350 '35':233,250,533,547,679,1074,1091,1355,1367,2783,3066 '36':693,1620,2494 '365':1506,1511,2597,4213,4218,4701 '366':618,634,744,752,799,1497,2343,2356,2483,2645,2682,3013 '37':708,843,1371,1382,1930,2787,2802 '38':254,265,723,1095,1634,1938,2212 '39':736,854,1110,2228,3070,3084,3354,3372 '4':143 '40':551,563,748,858,866,2498,2517 '400':803,812,816,964,1031,1039,1178,1606,1901,1910,2233,2241,2499,2518,3327 '41':269,281,769,1638,1646,1942,1951,2232,2240 '42':785,1114,1127,1386,1402,3088,3102 '43':795 '433':936,1204,2030,2092,2101,3543 '44':285,296,567,582,808,1955,1967,2521,2806,2822 '45':823,1650,1667,2536,3376,3392 '46':300,308,836,1131,1145,2244,2262,3106,3396,3406 '466':1306,1319,1436,1443,1590,2698,2709,3118,3184,3411,3512,3523 '47':851,870,883,1149,2826,3117 '48':586,600,863,1406,1971,1985,2540,2833,2837,2843,3121,3128 '49':312,326,880,1162,2266,2279 '5':158 '50':887,900,1421,2548,2847,2853 '500':417,431,1111,1115,1253,1465,1690,1791,1802 '51':604,613,916,1671,1685,2552,2560,3132,3410 '52':330,343,903,932,1166,1177,1425,1431,2283,2295,2857,2867,3146,3428 '53':943,2564,2574,3432,3438 '533':508,983,990,2944,2951,3201,3429 '54':907,919,960,1435,1442,3150,3160 '55':347,359,617,629,975,1689,1707,1989,2007,2871,2881 '56':986,1181,1199,2299,2885,2895,3442,3456 '566':166,630,652,664,979,1302,1469,1672,1686,2088,2137,2152,2284,2784,2934,2940,3474 '57':1003,1711,1722,2318,2578,2588 '58':363,370,923,935,1023,1446,3164,3460,3469 '59':633,1035,1464,2011,2025,3179 '6':178 '60':1049 '600':348,360,605,614,968,1356,1368,1639,1647,1651,1668,1727,1741,1852,1867,1972,1986,2080,2296,2448,2462,3205,3213,3344,3351,3492 '61':1067 '62':1088 '63':1107 '633':731,740,1352,1551,1566,2300 '64':1124 '65':1142 '66':1159,2566,4688 '666':255,266,331,344,375,435,448,1712,1723,2593,2666,2678,3147,3165,3433,3439 '67':1174 '68':1196 '69':1216 '7':191 '70':1190,1232,4068 '700':601,727,1182,1422,1517,1708,2026,2229,2694,2753,2765,2900,3133,3373,3461,3470 '71':1249 '72':1266 '73':1283 '733':111,120,391,1220,1224,1927,1931,2195,2209,2401,2405,2541,3288 '74':1298 '75':1315 '76':1329 '766':1057,1071,1128,1236,2044,2156,2165,2183,2191,2421,2428,2662,2713,2720,2724,2742,2749,2788,2803,3017,3029,3253,3266 '77':1348 '78':1364 '79':1379 '8':208 '80':1399 '800':230,301,309,313,452,530,1075,1092,1372,1383,1532,1547,1820,1832,1888,1897,1956,1968,2380,2389,2393,2922,2930,2999,3151,3161,3560,3568 '81':1418 '82':1428 '83':1439 '833':777,789,859,867,1043,1053,1521,1528,1635,2565,2575,3249,3340,3443,3457 '84':1461 '85':1478 '86':1493 '866':234,251,297,327,716,1257,1871,1884,2607,2611,3397,3407,3547,3556 '87':1513 '88':543,1524,3790 '89':1543 '9':226 '90':1562 '900':199,212,473,491,495,831,840,844,1745,1754,1758,1836,1848,2121,2133,2360,2858,2868 '91':1582 '92':1602 '93':1613 '933':548,888,1096,1150,2105,2522,2589,2769,2838,2844,2886,2896,2982,2995 '94':1631 '95':1643 '96':1664 '966':469,1200,1447,2061,2432,3089,3103 '97':1682 '98':1704 '99':954,1719,3958 'abert':1981,4427 'abord':76B 'aca':849,861,891,913,1000,1012,1014,1215,1265,1557,2513,2635,2797,3206,3529,3582,3916,3919,3931,3944,3977,3980,3982,4084,4107,4237,4671,4721,4793,4959,5111,5137 'acab':735,3874 'aco':57B,956,1327,1346,2829,3960,4133,4143,4807 'adem':832,3908 'adequ':1357,4145 'adequaca':2699,4749 'administr':60B,559,590,959,1450,1492,1552,1571,1575,2532,2863,2990,3042,3386,3797,3810,3963,4184,4208,4232,4242,4246,4681,4814,4860,4885,5049 'administraca':1629,4273 'adot':1296,3449,4120,5076 'ai':1622,1915,2470,2505,2523,2556,4266,4397,4646,4663,4672,4687 'ajuiz':1555,2512,4235,4670 'ajust':67B,3536,5118 'algo':2363,4602 'algu':349,3686 'algum':1297,1307,4121,4122 'ambient':2140,4496 'ampli':539,3786 'analis':1060,4001 'anos':1189,2258,2909,4067,4551,4833 'antecip':2776,4781 'antes':1437,4180 'anu':1997,4434 'anual':2960,4848 'apel':2468,4644 'apen':3311,3329,5010,5019 'apont':2987,4857 'aport':659,3843 'apos':3312,5011 'aposent':671,689,3846,3855 'aposentador':1905,4396 'apropri':1875,4384 'apropriaca':1746,4327 'aqu':1696,3345,4304,5026 'arquiv':2503,4661 'artig':606,3817 'assim':692,3858 'assin':1376,2650,4155,4727 'ataqu':3194,4956 'ate':376,2907,2956,3695,4831,4844 'ativ':2396,4617 'ato':1019,1282,1540,3987,4115,4229 'atu':287,513,768,1048,3276,3362,3401,3420,3660,3769,3889,3998,4993,5034,5055,5065 'atuaca':3187,4949 'atuarial':2689,4748 'auditor':141,365,2688,3079,3595,3693,4747,4904 'aufer':2019,4447 'aul':10B,75B,1663,4289 'b':3513,5104 'band':190,203,3617,3621 'bas':3003,4864 'basic':1697,4305 'bast':126,140,153,168,3589,3594,3598,3604 'bastant':2758,4772 'bem':985,2423,3971,4626 'benefici':2020,2673,2790,4448,4741,4786 'brasil':408,3718 'busc':189,1572,3616,4243 'c':3310,3528,5009,5110 'calcul':703,3860 'carg':1581,4252 'cas':1624,2485,3299,4268,4652,5007 'cess':1278,4111 'cham':1457,4191 'cheg':1975,4421 'cidada':758,3879 'civel':1595,3040,4257,4883 'civil':1460,1558,2473,2946,3483,3498,4194,4238,4649,4843,5092,5098 'cois':2728,3414,4760,5059 'coisissim':1861,4379 'colet':1412,2489,4173,4656 'coloc':1994,2618,2731,4431,4713,4763 'complet':2069,4470 'compreend':3259,4985 'compromet':1276,4109 'comunic':3056,4890 'comunicaca':2439,3514,4633,5105 'concessa':2671,4739 'conclu':1022,3990 'conclusa':2596,4700 'concluso':3156,4936 'condut':69B,3538,5120 'conduz':2144,4500 'conselh':128,334,2509,3591,3680,4667 'consequenc':1389,2839,4159,4808 'constitucional':930,3952 'constituica':422,426,541,609,3723,3727,3788,3820 'cont':90B,172,318,439,1100,1857,3037,3060,3318,3518,3608,3673,3731,4023,4375,4880,4894,5017,5109 'contag':2063,4464 'contorn':1195,4073 'contr':1627,4271 'contrapor':1361,4149 'contrataca':2704,4754 'contribuica':1780,4343 'control':6A,16B,30B,97C,289,1077,3172,3662,4009,4943 'convers':2314,2367,2757,4580,4606,4771 'cooperaca':79B,3018,3077,3219,4870,4902,4963 'correca':1122,4036 'corret':1328,1347,4134,4144 'corrig':2828,3580,4806,5135 'corrupca':2381,2394,4611,4615 'cp':2570,2580,4692,4693 'crim':899,1015,1626,1642,1703,1892,1922,1946,2111,2160,2185,2224,2286,3044,3939,3983,4270,4277,4311,4392,4404,4410,4485,4507,4514,4535,4561,4887 'crimin':1612,3300,4265,5008 'criminal':225,575,3530,3634,3804,5112 'crp':3008,4869 'curs':1675,4292 'd':3328,3532,5018,5114 'daca':2584,4697 'dad':1960,2039,4415,4458 'decid':351,2501,3688,4659 'decisa':3314,5013 'defes':515,3771 'democrat':521,3777 'dentr':204,676,3622,3851 'denunc':765,879,1082,2452,2454,3886,3928,4014,4637,4639 'dess':1475,1659,4200,4285 'destaqu':625,3827 'desvi':1933,4406 'detalh':20B 'determin':1214,2014,2127,4083,4442,4492 'dev':2365,4604 'devass':2170,4508 'dez':2257,4550 'dias':1507,1512,2070,2598,4214,4219,4471,4702 'dig':952,2271,3956,4555 'diret':1083,2971,3379,4015,4850,5042 'discut':48B 'dispens':2198,4518 'diss':1809,4354 'divergenc':927,3949 'divers':1921,4403 'diz':1136,1656,4041,4282 'document':1185,1413,4063,4174 'dois':3434,5070 'duraca':1504,4211 'efet':3225,4969 'eficaz':3448,5075 'eficient':3575,5130 'eh':2554,4685 'embor':382,3493,3701,5093 'emit':3330,5020 'enfatiz':91B 'enta':272,332,535,619,794,1427,1470,1759,1807,1872,1973,2301,2361,2808,3654,3678,3782,3821,3897,4179,4195,4331,4352,4381,4419,4567,4600,4795 'entend':271,1341,3653,4138 'envolv':55B,554,3792 'erari':1601,2925,4263,4840 'especif':2112,4486 'esper':2345,4593 'esquisit':722,3870 'essencial':458,3170,3741,4941 'estabilizaca':1574,4245 'estad':464,3747 'estimul':3137,4926 'etc':2071,4472 'eventual':2528,4677 'evidenc':1535,4224 'evoluca':2249,4542 'exceca':2275,4559 'exclus':3297,5005 'exempl':1593,1597,2123,2612,4255,4259,4488,4707 'exerc':3168,4939 'exigenc':2683,4742 'exist':2109,4483 'explor':17B 'extern':100C 'fac':3356,5028 'fal':1158,1695,1773,2891,4054,4303,4336,4824 'faz':763,1080,1119,2196,3416,3884,4012,4033,4516,5061 'federal':2291,2328,2334,2351,2371,3112,4566,4585,4591,4599,4610,4919 'feit':2450,4635 'ferrament':3574,5129 'fic':1822,4358 'fim':1523,4221 'final':1855,4373 'fiscal':129,335,3175,3293,3382,3592,3681,4946,5001,5045 'fiscaliz':3378,5041 'fiscalizaca':28B,292,556,3227,3278,3665,3794,4971,4995 'flux':2433,4627 'form':19B 'fortalec':3223,4967 'fraud':2106,2234,4480,4536 'funca':461,2035,2903,2912,3744,4454,4827,4836 'funco':50B,3090,4906 'fund':721,3869 'futur':406,3716 'ganh':1193,4071 'gent':1452,2311,2755,3258,4186,4577,4769,4984 'gesta':2973,3174,3292,3381,4852,4945,5000,5044 'gestor':1139,1340,2649,4044,4137,4726 'ha':925,2569,3134,3947,4691,4923 'hav':2346,4594 'ide':1206,4075 'igual':2601,4705 'ilicit':574,589,643,1294,3803,3809,3836,4118 'imediat':1123,2686,3477,4037,4745,5086 'imped':2124,2905,4489,4829 'implant':2037,2051,4456,4461 'implantaca':1947,4411 'importantissim':403,3713 'improb':59B,915,958,1002,1449,1491,1542,1561,2487,2862,2989,3041,3946,3962,3979,4183,4207,4231,4241,4654,4813,4859,4884 'imputaca':1957,4412 'inconstitucional':931,3953 'incorreca':2096,4479 'incorret':707,1958,2052,3864,4413,4462 'indev':1903,2657,4394,4734 'indevid':1876,4385 'indispensavel':486,3760 'inelegibil':2935,4841 'informaco':640,1062,3833,4003 'inic':874,892,3923,3932 'inici':2200,4520 'inicial':895,3935 'inquerit':1459,2472,3482,3497,4193,4648,5091,5097 'instanc':4A,14B 'instaur':2471,4647 'instauraca':1474,4199 'instituica':321,455,3676,3738 'instruca':2348,4596 'instrument':1169,3551,4056,5124 'inteir':1676,4293 'intent':970,1410,3965,4171 'inter':524,3239,3243,3780,4974,4978 'interess':822,3907 'intern':98C,142,366,1078,2702,3080,3596,3694,4010,4752,4905 'invest':719,2236,3867,4538 'investig':1715,2287,2488,4314,4562,4655 'investigatori':1477,4202 'ir':337,3683 'iri':1245,4096 'irregular':578,642,2985,3465,3807,3835,4855,5083 'ja':1020,2254,2756,3988,4547,4770 'judicial':3207,3583,4960,5138 'judicializaca':3476,5085 'judiciari':2813,4800 'juiz':2527,4676 'junt':1533,4222 'jurid':518,1170,3774,4057 'jurisdicional':462,3745 'just':3501,5101 'justic':177,481,974,2308,3613,3755,3969,4574 'la':672,1231,1976,2798,3847,4091,4422,4794 'lad':500,3765 'lei':1489,2216,4205,4527 'leig':2457,4642 'licit':2128,4493 'licitaca':2204,2221,4524,4532 'licitaco':2108,4482 'licitatori':2186,4515 'maior':2003,4440 'malfeit':222,3631 'malversaca':1934,4407 'maneir':3191,4953 'med':72B,3446,5073 'mencion':804,997,3898,3974 'mesm':2984,4854 'ministeri':1A,11B,24B,114,243,276,303,397,442,497,502,621,746,761,820,1045,1086,1105,1155,1313,1394,1717,2289,2411,3166,3274,3359,3451,3586,3643,3658,3667,3707,3734,3762,3767,3823,3876,3882,3905,3995,4018,4028,4051,4128,4164,4316,4564,4623,4937,4991,5031,5078 'minut':43B 'misteri':402,3712 'mobil':2202,4522 'mobiliz':2811,4798 'mp':26B,53B,82B,3021,3578,4873,5133 'muit':1658,1660,4284,4286 'mult':2945,4842 'multipl':1678,4295 'nao':125,139,152,167,218,353,419,571,655,674,1134,1229,1344,1374,1653,1693,1859,2018,2251,2302,2568,2632,2793,2809,3124,3333,3400,3588,3593,3597,3603,3627,3690,3720,3800,3839,3849,4039,4089,4141,4153,4279,4301,4377,4446,4544,4568,4690,4718,4789,4796,4922,5023,5054 'necessari':484,3758 'nenhum':1862,2021,2467,2636,4380,4449,4643,4722 'norm':2701,4751 'nunc':384,3703 'ocorr':386,1538,3188,3705,4227,4950 'ocup':1246,2911,4097,4835 'oferec':877,3926 'oit':2908,4832 'ola':3271,4988 'olha':1777,4340 'olhad':2409,4621 'onde':2141,4497 'oper':482,3756 'opost':1258,4100 'optar':1227,4087 'ordem':517,3773 'orga':85B,637,1066,3024,3110,3222,3830,4007,4876,4917,4966 'orig':224,3633 'outr':84B,1194,2184,3023,3221,4072,4513,4875,4965 'pag':657,3841 'pagament':1902,2654,4393,4731 'papel':22B,274,537,3169,3656,3784,4940 'part':3261,4987 'participaca':3139,4928 'passiv':2395,4616 'patrimoni':95B,595,783,806,3815,3895,3900 'peculat':1932,4405 'ped':2217,4528 'penal':850,3917 'perceb':3039,4882 'perd':1579,2901,3006,4250,4825,4867 'pergunt':3272,4989 'period':2602,4706 'permanent':51B,322,456,3677,3739 'pesso':1243,4094 'petica':894,3934 'pod':201,336,338,350,734,1047,1079,1101,1118,1226,1359,1673,1821,1917,2616,2816,3000,3619,3682,3684,3687,3873,3997,4011,4024,4032,4086,4147,4290,4357,4399,4711,4803,4861 'pol':1248,1259,4099,4101 'polic':2327,2350,2370,4584,4598,4609 'polit':2669,4737 'popul':2469,4645 'porqu':2329,3123,3398,4586,4921,5052 'poss':1993,4430 'possibil':3075,4900 'possiv':2877,4819 'possivel':1472,1554,4197,4234 'pra':3415,5060 'pratic':1280,4113 'praz':2594,4698 'precis':354,1140,1375,1654,3691,4045,4154,4280 'prefeit':654,3838 'prefer':3419,5064 'prega':2146,4502 'presencial':2147,4503 'presum':1016,3984 'prevenca':3365,5037 'prevent':73B,778,995,998,1034,2779,3091,3192,3279,3890,3972,3975,3993,4784,4907,4954,4996 'previdenc':35B,157,260,381,399,1735,1842,3098,3602,3651,3700,3709,4325,4369,4914 'previdenciari':1749,1879,1963,3244,4330,4388,4418,4979 'priv':503,3768 'probidad':558,3796 'proced':1476,2435,4201,4629 'process':898,3938 'procur':2333,4590 'promotor':175,188,972,2306,2331,3611,3615,3967,4572,4588 'propo':1325,4131 'proposica':2529,4678 'propost':2174,2582,4512,4695 'propr':378,3697 'propri':33B,259,1733,1840,3650,4323,4367 'prorrogavel':1508,2599,4215,4703 'proteca':93B,593,781,3813,3893 'proteg':3237,4972 'prov':2490,4657 'provent':705,3862 'providenc':1308,4123 'provoc':3422,5067 'public':2A,12B,25B,96B,115,244,277,304,443,498,596,622,747,762,784,807,821,862,1046,1087,1106,1156,1314,1395,1559,1591,1630,1718,2290,2412,2474,2904,2913,3167,3275,3360,3361,3452,3587,3644,3659,3668,3735,3763,3816,3824,3877,3883,3896,3901,3906,3920,3996,4019,4029,4052,4129,4165,4239,4253,4274,4317,4565,4624,4650,4828,4837,4938,4992,5032,5033,5079 'qua':1699,2873,3152,4307,4815,4932 'qualqu':757,3878 'quant':3195,3366,4957,5038 'quas':2256,4549 'quer':1135,4040 'r':1797,4351 'rapid':1698,3464,4306,5082 're':1261,4103 'readequaca':2667,4735 'realizaca':2219,2685,4530,4744 'receb':623,1059,2437,3825,4000,4631 'recent':2250,2253,2274,4543,4546,4558 'receptor':638,3831 'recolh':1762,1827,1860,4334,4363,4378 'recomendaca':2531,4680 'recomendaco':1120,3331,4034,5021 'recurs':1748,1878,4329,4387 'reflex':2970,4849 'regim':32B,258,520,1732,1839,3649,3776,4322,4366 'regr':678,3853 'regress':779,3891 'regul':1487,3111,4203,4918 'regular':3385,5048 'regularizaca':2652,4729 'relacion':246,3646 'relatori':1064,4005 'represent':1102,4025 'representaca':3062,4896 'representaco':1611,4264 'repress':3196,3290,4958,4998 'repressa':3368,5040 'reserv':942,3955 'resolv':2000,3463,4437,5081 'respons':2849,4809 'responsabilizaca':2860,4811 'ressarc':1599,2923,4261,4838 'ret':1811,4356 'reu':1263,4105 'rev':2001,4438 'reviso':1996,4433 'rpps':37B,102C,206,3295,3388,3624,5003,5051 'sab':835,3911 'salari':1794,2015,2959,4348,4443,4847 'sanco':2876,3208,4818,4961 'sao':47B,969,1345,1714,1945,2285,2874,3153,3334,3964,4142,4313,4409,4560,4816,4933,5024 'secret':155,379,3096,3600,3698,4912 'segu':1141,4046 'seguint':1209,4078 'segund':46B 'semestr':1679,4296 'sempr':2270,3055,3135,4554,4889,4924 'send':2143,4499 'sent':2456,4641 'ser':1674,1918,2366,2408,2617,2778,4291,4400,4605,4620,4712,4783 'serv':2817,3001,4804,4862 'servic':2067,4468 'servidor':1761,1776,4333,4339 'sigil':2172,4510 'sistem':1962,1979,4417,4425 'so':220,2714,3629,4755 'sobr':641,2759,3834,4773 'soc':3240,4975 'social':36B,261,525,1736,1843,3108,3140,3652,3781,4326,4370,4915,4929 'surg':1187,4065 'tac':70B,1173,1310,1363,2542,2543,2544,2567,2620,2733,2744,3533,4060,4125,4151,4682,4683,4684,4689,4715,4765,4767,5115 'tacn':3563,5127 'tak':1378,4157 'tal':3424,5069 'talvez':1392,4162 'tamb':77B,207,1103,2082,3073,3093,3625,4026,4474,4898,4909 'tant':3189,3363,3402,3413,4951,5035,5056,5058 'tao':2252,4545 'temp':476,2065,3750,4466 'tent':1230,4090 'tentaca':1398,1417,4168,4178 'ter':202,2634,2795,3620,4720,4791 'term':65B,2614,3534,4709,5116 'tid':1292,4116 'tip':1640,1701,2383,2726,4275,4309,4613,4758 'titul':847,911,1211,3914,3942,4080 'toc':1730,4320 'tod':833,3909 'tranquil':1823,4359 'transparenc':3142,4931 'tribun':170,437,479,3516,3606,3729,3753,5107 'tribunal':88B,316,1098,3035,3058,3316,3671,4021,4878,4892,5015 'tud':732,1151,3871,4047 'univers':1681,4298 'uso':63B 'util':2773,4778 'utiliz':3500,3576,5100,5131 'vai':385,759,1396,1409,2500,2506,2524,2633,2794,3704,3880,4166,4170,4658,4664,4673,4719,4790 'vam':235,3254,3635,4980 'vao':2407,4619 'vari':2110,4484 'ver':236,3255,3636,4981 'vez':3495,5095 'vid':9B,40B 'video-aul':8B 'vincul':3335,5025 'voc':817,3902 'volt':339,3685 'vou':1694,1826,2068,2810,4302,4362,4469,4797 |
4 |
|||
117 |
INV005 |
aula 13 |
Compliance |
Perfil do Investidor e Compliance |
Qual operação destacou a necessidade de controles internos rigorosos no Brasil?
Operação Lava Jato
Operação Mensalão
Operação Zelotes
Operação Satiagraha
04:13 |
0:04:13 |
O que é crucial para garantir que políticas de compliance sejam seguidas nas empresas?
Auditorias internas e análise de conformidade
Sistemas de TI avançados
Consultoria externa regular
Parcerias com outras empresas
13:52 |
0:13:52 |
A vídeo-aula 'Compliance', ministrada pelo professor Marco Velloso, tem uma duração total de 17 minutos e 16 segundos. Durante a aula, o professor revisita conceitos fundamentais de moral e ética, além de explorar a importância do compliance, especialmente em relação à prevenção da lavagem de dinheiro no Brasil. Ele discute normas de entidades como o BACEN e a CVM, destacando o papel crucial que estas desempenham para garantir a conformidade no mercado de capitais. A análise do perfil de investidores é abordada, enfatizando quão vital é fornecer produtos que atendam às especificidades dos clientes e não apenas aos interesses dos gestores.
Mais adiante, a discussão se aprofunda na definição de compliance, caracterizando-o como um conjunto de regras que assegura que as empresas operem dentro das diretrizes legais e éticas vigorantes. O professor faz uma conexão histórica, mencionando a Operação Lava Jato como um marco que reforçou a cultura de compliance no Brasil. Ele detalha a importância de treinamento contínuo, avaliação de riscos de forma regular e o estabelecimento de canais de denúncia para sustentar uma forte cultura organizacional de integridade e transparência. No final, destaca que, além de proteger a empresa contra riscos legais e financeiros, boas práticas de compliance elevam a reputação e atraem mais clientes e investidores, contribuindo significativamente para o sucesso a longo prazo da organização. |
1
00:00:09,800 --> 00:00:11,766
Eu sou professor Marco Velloso
2
00:00:11,766 --> 00:00:16,133
e vou dar continuidade aqui
ao nosso curso de Compliance e Ética.
3
00:00:16,966 --> 00:00:20,766
Como nas outras aulas, vamos relembrar
rapidamente os nossos conceitos iniciais.
4
00:00:21,233 --> 00:00:25,666
Nós já falamos aqui
vastamente sobre os conceitos de moral,
5
00:00:25,666 --> 00:00:28,366
sobre os conceitos de ética.
6
00:00:28,366 --> 00:00:31,366
Passamos rapidamente
7
00:00:31,633 --> 00:00:35,600
sobre
como seria o melhor comportamento ético.
8
00:00:35,600 --> 00:00:38,766
Depois nos debruçamos
com maior profundidade
9
00:00:39,166 --> 00:00:42,533
na parte de compliance,
no que tange à prevenção
10
00:00:42,533 --> 00:00:46,000
e à lavagem de dinheiro no Brasil,
versando sobre as normas
11
00:00:46,600 --> 00:00:50,433
tanto de origem do BACEN
quanto de origem da CVM,
12
00:00:50,433 --> 00:00:54,566
no que tange ao combate à lavagem
de dinheiro, que são normas essenciais
13
00:00:54,566 --> 00:00:58,633
para o compliance
no âmbito do nosso mercado de capitais.
14
00:00:59,866 --> 00:01:04,933
Ora, falamos sobre tudo isso,
mas não chegamos a nos aprofundar
15
00:01:04,933 --> 00:01:07,933
propriamente no conceito do que é
16
00:01:08,666 --> 00:01:11,666
exatamente a definição de compliance.
17
00:01:15,633 --> 00:01:16,500
Que é uma definição
18
00:01:16,500 --> 00:01:20,133
mais ampla do que simplesmente tudo,
tudo aquilo que a gente já falou.
19
00:01:20,333 --> 00:01:23,933
Pensamos também
sobre a análise do perfil do investidor.
20
00:01:23,966 --> 00:01:27,466
Mostramos para vocês
como é importante essa análise estar bem
21
00:01:27,466 --> 00:01:33,000
estruturada, bem apresentada, analisando
cada característica do investidor.
22
00:01:33,366 --> 00:01:36,066
Muito além das suas restrições,
23
00:01:36,066 --> 00:01:39,066
mais ao seu perfil específico,
24
00:01:39,133 --> 00:01:44,833
observando qual o tipo de perfil
de investidor, se é moderado, se arrojado,
25
00:01:45,266 --> 00:01:46,866
se ele é avesso ao risco
26
00:01:46,866 --> 00:01:50,200
para que você possa oferecer
para esse investidor o melhor produto
27
00:01:50,200 --> 00:01:54,000
possível para a atividade,
para a finalidade que ele deseja
28
00:01:54,366 --> 00:01:58,400
e não o que você, gestor, quer
para o seu negócio.
29
00:01:58,800 --> 00:02:02,266
O objetivo é satisfazer
o nosso investidor, o nosso cliente.
30
00:02:02,900 --> 00:02:07,400
Compliance, a ética
entram nessa relação de forma umbilical.
31
00:02:08,000 --> 00:02:11,466
E é claro que para a gente entender
um pouco melhor a respeito disso,
32
00:02:11,466 --> 00:02:14,866
vamos falar só mais um pouco
a respeito do compliance.
33
00:02:15,166 --> 00:02:18,433
Isso é o objetivo da nossa aula agora.
34
00:02:18,833 --> 00:02:23,000
Qual a importância do compliance
como um todo na nossa atividade
35
00:02:23,000 --> 00:02:24,666
laborativa de gestão de investimentos?
36
00:02:24,666 --> 00:02:26,500
Ora, o compliance,
37
00:02:26,500 --> 00:02:30,666
ele é o conjunto de regras e práticas
que ele visa assegurar
38
00:02:30,666 --> 00:02:33,666
que uma empresa atue de acordo com a lei,
39
00:02:34,100 --> 00:02:38,366
regulamentos e normas éticas.
Então a norma ética
40
00:02:38,366 --> 00:02:42,000
está dentro do compliance? É claro,
por isso que a gente começou pela ética
41
00:02:42,733 --> 00:02:45,566
A adoção de um programa de compliance
eficaz,
42
00:02:45,566 --> 00:02:49,266
ele é crucial para prevenir riscos legais
e reputacionais.
43
00:02:49,266 --> 00:02:51,666
Como a gente trabalhou no começo.
44
00:02:51,666 --> 00:02:54,466
Lembra que falamos do risco de imagem?
45
00:02:54,466 --> 00:02:58,166
Lembra que ele pode impactar a sua empresa
46
00:02:58,466 --> 00:03:02,066
de uma forma avassaladora.
Não apenas o risco legal.
47
00:03:02,400 --> 00:03:05,133
O risco legal
tira você do negócio efetivamente.
48
00:03:05,133 --> 00:03:09,266
O risco de imagem
pode tirar a sua capacidade de continuar
49
00:03:09,266 --> 00:03:13,200
no negócio,
porque você agora não é mais bem visto.
50
00:03:13,233 --> 00:03:16,100
Olha que terrível .Para você mitigar tudo
isso
51
00:03:16,100 --> 00:03:19,100
a atividade de compliance é a solução.
52
00:03:19,300 --> 00:03:21,833
Então,
a adoção de um programa de compliance
53
00:03:21,833 --> 00:03:25,133
eficaz, ele é crucial
para prevenir todos esses riscos
54
00:03:25,500 --> 00:03:30,100
e promover a sustentabilidade financeira
da sua organização.
55
00:03:30,600 --> 00:03:33,400
Então, investir em compliance
56
00:03:33,400 --> 00:03:36,300
não é um investimento em vão.
57
00:03:37,500 --> 00:03:40,200
É verdade que o Brasil,
58
00:03:40,200 --> 00:03:44,100
de anos para cá tomou um rumo diferente
na parte de compliance.
59
00:03:44,600 --> 00:03:47,600
Vocês podem se recordar
60
00:03:47,600 --> 00:03:51,266
que antes de 2015,
61
00:03:52,100 --> 00:03:55,700
as regras de compliance eram diferentes
das regras que temos hoje.
62
00:03:55,733 --> 00:03:56,900
Por quê?
63
00:03:56,900 --> 00:03:59,900
Por que não tivemos, à época, ainda
64
00:04:00,300 --> 00:04:02,833
um fenômeno no Brasil.
65
00:04:02,833 --> 00:04:05,533
Daí eu sou obrigado a lembrar da chamada
66
00:04:05,533 --> 00:04:09,800
Operação Lava Jato. A Operação Lava Jato,
que hoje
67
00:04:10,366 --> 00:04:13,266
já não existe mais e foi desconstruída.
68
00:04:13,266 --> 00:04:18,066
Ela foi o alavancador do compliance
no Brasil por muitos anos.
69
00:04:18,866 --> 00:04:22,400
Por que todas aquelas irregularidades
observadas no âmbito
70
00:04:22,400 --> 00:04:24,633
daquela operação nas empresas
71
00:04:24,633 --> 00:04:27,633
chamou a atenção
de todas as outras empresas do Brasil
72
00:04:27,833 --> 00:04:31,533
de que havia necessidade
de controles internos rigorosos
73
00:04:31,900 --> 00:04:35,800
e o compliance emergiu
como uma força nacional
74
00:04:36,533 --> 00:04:39,833
e mudou a configuração
de todas as empresas no Brasil.
75
00:04:40,533 --> 00:04:42,800
E isso permanece até hoje.
76
00:04:42,800 --> 00:04:47,600
Olha que ganho institucional
nós tivemos, a Operação Lava Jato, passou
77
00:04:48,300 --> 00:04:51,300
o compliance ficou e não morreu.
78
00:04:51,566 --> 00:04:54,433
A Operação Lava Jato acabou,
foi desconstruída.
79
00:04:54,433 --> 00:04:55,666
O compliance não.
80
00:04:56,666 --> 00:04:59,266
O compliance existe
81
00:04:59,266 --> 00:05:02,733
e permanece aprimorado
por causa do passado.
82
00:05:03,366 --> 00:05:07,500
Ele não foi afrouxado pelo contrário,
os órgãos reguladores,
83
00:05:07,833 --> 00:05:13,500
apesar das desconstruções que houveram
em outras instâncias, continuam firmes
84
00:05:13,500 --> 00:05:18,133
na persecução do melhor compliance
para o sistema financeiro nacional.
85
00:05:18,733 --> 00:05:19,966
Por que isso?
86
00:05:19,966 --> 00:05:23,400
Porque além de termos as nossas regras,
precisamos estar aderente
87
00:05:23,733 --> 00:05:27,000
com as regras do sistema
financeiro nacional como um todo.
88
00:05:27,466 --> 00:05:30,066
Regras da Basileia, regras de IOSCO,
89
00:05:30,066 --> 00:05:32,766
que transformam o nosso sistema
90
00:05:32,766 --> 00:05:35,766
de uma maneira tão avassaladora
91
00:05:35,900 --> 00:05:38,700
que agora, hoje, no Brasil, nós temos
92
00:05:38,700 --> 00:05:41,700
sim um dos sistemas financeiros nacionais
93
00:05:41,733 --> 00:05:47,133
mais protegidos do planeta Terra.
É? É! por quê?
94
00:05:47,466 --> 00:05:51,600
Por causa dos nossos regramentos
e da atuação incessante
95
00:05:51,933 --> 00:05:55,633
e efetiva do Banco Central e da CVM.
96
00:05:56,100 --> 00:05:59,533
Por isso, compliance vai ser
sempre importante na sua vida, gestor,
97
00:06:00,333 --> 00:06:02,566
porque essas instituições
98
00:06:02,566 --> 00:06:07,066
estão ao seu lado para lhe guiar
no melhor caminho de compliance.
99
00:06:08,700 --> 00:06:11,633
As boas práticas do compliance
100
00:06:11,633 --> 00:06:15,600
são essenciais
para garantir a conformidade legal,
101
00:06:16,066 --> 00:06:19,800
ética e a integridade
nas operações de uma organização,
102
00:06:20,300 --> 00:06:23,566
promovendo a cultura de transparência
e responsabilidade.
103
00:06:24,133 --> 00:06:26,866
Entenda por que é importante
104
00:06:26,866 --> 00:06:29,866
a entronização da cultura do compliance.
105
00:06:30,200 --> 00:06:33,200
Porque se você leva para dentro
da sua organização
106
00:06:33,600 --> 00:06:36,966
um manual de compliance,
uma estrutura definida,
107
00:06:37,233 --> 00:06:41,100
um diretor diligente,
você vai ter dentro dela
108
00:06:41,433 --> 00:06:47,800
a formação ao longo do tempo desta cultura
de proteção aos investimentos,
109
00:06:48,166 --> 00:06:53,133
dessa cultura de legalidade no trato
com o dinheiro
110
00:06:53,133 --> 00:06:54,700
alheio.
111
00:06:54,700 --> 00:06:57,800
A cultura de compliance e o que transforma
112
00:06:58,200 --> 00:07:01,900
uma organização, de uma organização comum,
113
00:07:02,166 --> 00:07:07,266
para uma organização
super eficiente, super rigorosamente
114
00:07:07,266 --> 00:07:13,300
de acordo com as regras e livre de sanções
administrativas.
115
00:07:13,600 --> 00:07:16,433
Porque, repare,
seguir normas de compliance
116
00:07:16,433 --> 00:07:19,433
não é tão somente entregar
para o seu cliente
117
00:07:19,666 --> 00:07:23,033
o melhor produto adequado, o perfil dele,
seguir as normas de compliance
118
00:07:23,266 --> 00:07:26,400
e garantir que a sua instituição
está rígida
119
00:07:26,700 --> 00:07:31,633
e livre de ações administrativas
para correção de falhas.
120
00:07:32,833 --> 00:07:36,300
Ora, estar
fora do escrutínio dos reguladores
121
00:07:36,900 --> 00:07:40,566
porque você está agindo corretamente
é sempre o melhor caminho.
122
00:07:41,866 --> 00:07:44,800
Temos,
então, a necessidade do estabelecimento
123
00:07:44,800 --> 00:07:48,966
dentro dessas boas práticas de políticas
claras. As organizações,
124
00:07:48,966 --> 00:07:50,933
elas devem necessariamente
125
00:07:50,933 --> 00:07:54,600
desenvolver políticas e procedimentos
que definam claramente
126
00:07:54,966 --> 00:07:58,766
as expectativas de comportamento
e as normas a serem seguidas.
127
00:07:59,100 --> 00:08:03,166
Isso inclui códigos de ética de conduta
que reflitam os valores da empresa.
128
00:08:03,533 --> 00:08:04,766
O que isso quer dizer?
129
00:08:04,766 --> 00:08:07,733
Quer dizer que o código de ética
da minha empresa
130
00:08:07,733 --> 00:08:11,366
ele nunca vai ser igual
o código de ética da empresa do vizinho.
131
00:08:12,700 --> 00:08:14,733
Por quê?
132
00:08:14,733 --> 00:08:17,733
Por que na minha empresa
eu tenho um conjunto de pessoas,
133
00:08:18,533 --> 00:08:20,500
um conjunto de valores.
134
00:08:20,500 --> 00:08:23,233
Cada empresa tem seus valores
135
00:08:23,233 --> 00:08:25,500
e outra empresa, um outro conjunto.
136
00:08:25,500 --> 00:08:29,633
Você não pode ter o mesmo código de ética
para diferentes práticas.
137
00:08:30,700 --> 00:08:32,566
Você não
pode ter o mesmo código de diferentes
138
00:08:32,566 --> 00:08:35,566
conjuntos,
ainda que sejam as duas do mesmo ramo.
139
00:08:36,800 --> 00:08:40,400
Um exemplo, você não vai ter o mesmo
código de ética na Petrobrás.
140
00:08:40,400 --> 00:08:43,400
Na Chevron são duas petroleiras.
141
00:08:43,966 --> 00:08:46,600
Não vai ter o mesmo Código de ética.
142
00:08:46,600 --> 00:08:47,333
Por quê?
143
00:08:47,333 --> 00:08:49,600
Não vai ter o mesmo manual de compliance?
144
00:08:49,600 --> 00:08:50,800
Por quê?
145
00:08:50,800 --> 00:08:52,966
Porque são pessoas diferentes.
146
00:08:52,966 --> 00:08:57,800
O Código de Ética
se estabelece com os valores da empresa,
147
00:08:58,300 --> 00:09:00,900
com os valores do negócio, com os valores
148
00:09:00,900 --> 00:09:03,900
daquelas pessoas que ali estão.
149
00:09:04,066 --> 00:09:06,600
Então, o estabelecimento dessas políticas
150
00:09:06,600 --> 00:09:10,566
únicas e individuais para cada empresa
e de acordo
151
00:09:10,566 --> 00:09:16,433
com as melhores práticas de compliance,
de acordo com a Resolução 30,
152
00:09:16,433 --> 00:09:19,233
de acordo com a Resolução 50,
153
00:09:19,233 --> 00:09:22,200
de acordo com a resolução do BACEN,
154
00:09:22,200 --> 00:09:25,200
tudo isso é condição sine qua non
155
00:09:25,433 --> 00:09:31,100
para que você tenha uma boa prática,
um bom manual, um bom código de ética
156
00:09:31,666 --> 00:09:35,333
dentro da sua gestora,
dentro da sua empresa.
157
00:09:36,666 --> 00:09:39,600
E nesse
sentido, é absolutamente fundamental
158
00:09:39,600 --> 00:09:43,833
a criação desta cultura de complice
e essa criação,
159
00:09:44,100 --> 00:09:47,466
ela não se dá tão somente
com uma liderança efetiva.
160
00:09:47,700 --> 00:09:49,800
Ela não se dá tão somente
com um bom exemplo.
161
00:09:49,800 --> 00:09:51,900
Isso é importante, é fundamental.
162
00:09:51,900 --> 00:09:54,900
Mas mais do que isso, é importante
treinamento continuado.
163
00:09:55,900 --> 00:09:58,900
É importante
você oferecer para os seus colaboradores
164
00:09:59,100 --> 00:10:03,500
treinamento continuado,
o treinamento e a conscientização
165
00:10:03,733 --> 00:10:07,200
são as melhores armas
no departamento de compliance.
166
00:10:07,733 --> 00:10:10,800
São as melhores armas,
porque trazer essa cultura
167
00:10:10,800 --> 00:10:13,833
de conformidade
para toda a sua instituição
168
00:10:14,100 --> 00:10:18,766
é aquilo que vai levar
você a não ter problemas regulatórios.
169
00:10:19,366 --> 00:10:23,600
É aquilo que vai levar
você a se escusar de ter problemas legais,
170
00:10:24,200 --> 00:10:27,700
porque seguindo as normas de compliance
e seguindo um manual
171
00:10:28,166 --> 00:10:31,933
feito adequado para o seu negócio,
você vai sim
172
00:10:32,233 --> 00:10:36,300
prestar o melhor serviço
para o seu cliente, para o seu investidor,
173
00:10:36,733 --> 00:10:41,033
para o seu prestador,
para quem está com você nessa organização.
174
00:10:41,300 --> 00:10:45,166
Então é fundamental que todos
os colaboradores recebam esse treinamento
175
00:10:45,166 --> 00:10:48,900
regular sobre as políticas de compliance
e a importância da conformidade.
176
00:10:49,366 --> 00:10:52,533
Isso vai ajudar a criar essa cultura
e valorizar a ética
177
00:10:52,800 --> 00:10:55,800
e a integridade na sua organização.
178
00:10:56,300 --> 00:11:00,300
Avaliação de riscos, ela é fundamental
nesse manual de boas práticas.
179
00:11:00,900 --> 00:11:05,566
Todas as empresas devem realizar
avaliações de riscos regulares
180
00:11:05,566 --> 00:11:10,366
para identificar áreas vulneráveis e
implementar medidas de medicação adequada.
181
00:11:10,733 --> 00:11:14,933
A abordagem baseada em risco
permite que as organizações
182
00:11:14,933 --> 00:11:18,733
priorizem suas ações de compliance
de acordo com seu perfil e risco.
183
00:11:19,133 --> 00:11:22,133
O que é abordagem baseada em risco?
184
00:11:22,133 --> 00:11:24,566
É quando você, é quando você
185
00:11:25,966 --> 00:11:27,633
restrito
186
00:11:27,633 --> 00:11:30,433
por meios, porque todos os meios são
restritos.
187
00:11:30,433 --> 00:11:32,800
Afinal, vivemos num mundo de escassez.
188
00:11:32,800 --> 00:11:37,566
Nada infinito, nem mão de obra,
nem tempo, nem dinheiro.
189
00:11:37,566 --> 00:11:41,600
Nada é infinito
e com os seus recursos restritos,
190
00:11:42,000 --> 00:11:45,000
você conseguir fazer a melhor adequação
191
00:11:46,233 --> 00:11:48,200
dos riscos da empresa.
192
00:11:48,200 --> 00:11:52,766
Então as empresas devem realizar
essa avaliação de risco de forma regular
193
00:11:53,233 --> 00:11:56,400
e essas ações devem ser identificadas
para você
194
00:11:56,900 --> 00:11:59,900
poder ter
o melhor aproveitamento dos seus recursos.
195
00:12:00,133 --> 00:12:03,133
Ora, se eu tenho na minha empresa
três, quatro,
196
00:12:03,133 --> 00:12:06,833
cinco áreas diferente, duas já estão aqui.
197
00:12:07,200 --> 00:12:09,866
Mas eu tenho, por exemplo,
a minha área de vendas,
198
00:12:09,866 --> 00:12:14,000
que não está ainda
bem aderente às normas de compliance.
199
00:12:14,000 --> 00:12:15,733
Minha área de vendas, por exemplo.
200
00:12:15,733 --> 00:12:17,600
Nem todos os meus vendedores
201
00:12:17,600 --> 00:12:21,866
fizeram o treinamento anual
que é exigido pelo manual de Compliance.
202
00:12:22,100 --> 00:12:24,433
Meu manual institui um treinamento anual.
203
00:12:24,433 --> 00:12:26,000
Nem todos os vendedores fizeram.
204
00:12:26,000 --> 00:12:29,000
Ora, tá errado, tá errado.
205
00:12:29,000 --> 00:12:32,933
Você tem que verificar quem não fez,
botar na ordem ali
206
00:12:33,366 --> 00:12:37,566
e direcionar os recursos
para os mais sensíveis áreas
207
00:12:37,566 --> 00:12:39,133
que trabalham diretamente
208
00:12:39,133 --> 00:12:40,100
com o investidor,
209
00:12:40,100 --> 00:12:44,266
as que trabalham diretamente
com o seu cliente são mais sensíveis.
210
00:12:44,500 --> 00:12:47,433
Identifique essas áreas
e direcione o seu recurso para elas
211
00:12:47,433 --> 00:12:50,700
e faça a cultura do compliance acontecer,
212
00:12:50,700 --> 00:12:54,266
independentemente
da sua capacidade de recursos.
213
00:12:54,766 --> 00:12:58,700
Para isso serve a abordagem
baseada em risco, onde está o maior risco
214
00:12:58,900 --> 00:13:01,866
direcionar o recurso.
Onde o risco está menor?
215
00:13:01,866 --> 00:13:05,600
Eu tenho pouco recurso,
Vou direcionar menos recursos.
216
00:13:06,000 --> 00:13:10,233
Essa é a abordagem baseada em risco
que você deve fazer dentro da sua empresa.
217
00:13:10,833 --> 00:13:11,666
Corregedoria e
218
00:13:11,666 --> 00:13:14,666
auditorias são elementos primordiais.
219
00:13:14,700 --> 00:13:15,433
Por quê?
220
00:13:15,433 --> 00:13:16,866
Porque a auditoria,
221
00:13:16,866 --> 00:13:20,100
ela vai verificar tudo o que ocorre
dentro da sua empresa
222
00:13:20,366 --> 00:13:23,433
para prevenir
você de consequências legais.
223
00:13:23,966 --> 00:13:27,766
E a corregedoria,
uma vez identificada irregularidade
224
00:13:27,966 --> 00:13:31,066
e uma vez identificado desvios de conduta,
225
00:13:32,500 --> 00:13:35,733
a Corregedoria
é responsável para entrar em ação
226
00:13:36,133 --> 00:13:39,133
e readequar esse elemento,
227
00:13:39,233 --> 00:13:42,133
essa pessoa a conduta correta.
228
00:13:42,133 --> 00:13:47,300
Então, a implementação de mecanismos
de monitoramento da Corregedoria
229
00:13:47,866 --> 00:13:50,600
e auditoria é essencial para garantir
230
00:13:50,600 --> 00:13:53,700
que essas políticas de compliance
sejam seguidas.
231
00:13:54,066 --> 00:13:56,733
Tem que monitorar, tem que observar.
232
00:13:56,733 --> 00:14:01,466
Não basta confiar,
tem que observar, tem que monitorar.
233
00:14:01,466 --> 00:14:03,900
Isso é controle interno legal.
234
00:14:03,900 --> 00:14:05,700
Isso é essência de compliance.
235
00:14:05,700 --> 00:14:09,066
Isso inclui a realização de auditoria
interna e análise
236
00:14:09,066 --> 00:14:10,466
do relatório de conformidade.
237
00:14:10,466 --> 00:14:11,400
Quer dizer,
238
00:14:11,400 --> 00:14:14,833
aquele relatório de conformidade
tem que ser revisitado, tem que ser olhado
239
00:14:15,166 --> 00:14:18,500
para ver se eles estão de acordo
com a realidade refletida
240
00:14:19,000 --> 00:14:21,900
dentro da sua empresa.
241
00:14:21,900 --> 00:14:23,566
Legal.
242
00:14:23,566 --> 00:14:27,466
Fundamental também
é você ter um canal de denúncias, afinal,
243
00:14:27,700 --> 00:14:31,933
nem todos necessariamente
vão seguir as boas práticas.
244
00:14:32,333 --> 00:14:36,666
Então é de fundamental importância
estabelecer um canal seguro e confidencial
245
00:14:37,000 --> 00:14:40,200
para que os colaboradores
que seguem as boas práticas
246
00:14:40,466 --> 00:14:43,833
possam relatar para os seus superiores
aqueles que não seguem.
247
00:14:44,166 --> 00:14:48,066
Por exemplo, você tem um elemento dentro
da sua organização que está desviando
248
00:14:48,066 --> 00:14:52,033
recurso, que está oferecendo
produtos inadequados ao investidor.
249
00:14:52,666 --> 00:14:55,366
Alguém tem que ter a liberdade,
250
00:14:56,566 --> 00:14:58,466
a liberdade
251
00:14:58,466 --> 00:15:01,366
de denunciar essa pessoa.
252
00:15:01,366 --> 00:15:04,833
É necessário
que se tenha essa possibilidade
253
00:15:05,100 --> 00:15:08,166
livre de retaliações,
livre de retaliações.
254
00:15:08,400 --> 00:15:10,400
E é por isso que eu tenho que deixar isso
claro
255
00:15:10,400 --> 00:15:16,566
para que você crie dentro da sua empresa
uma cultura de compliance e denúncia
256
00:15:16,800 --> 00:15:20,733
livres,
livres para o melhor funcionamento dela.
257
00:15:21,000 --> 00:15:25,500
Incentivar a transparência,
responsabilidade dentro da sua organização
258
00:15:25,800 --> 00:15:29,100
são fatores fundamentais
e o canal de denúncias
259
00:15:30,400 --> 00:15:33,533
anônimos isento que proteja
260
00:15:33,833 --> 00:15:38,933
esse colaborador,
é importantíssimo para você garantir
261
00:15:39,300 --> 00:15:42,400
a maior aderência do compliance
na sua empresa.
262
00:15:44,000 --> 00:15:45,066
Como benefícios,
263
00:15:45,066 --> 00:15:45,666
nós temos que,
264
00:15:45,666 --> 00:15:50,366
a adoção de boas práticas de compliance
não apenas protege a empresa contra riscos
265
00:15:50,366 --> 00:15:54,366
legais e financeiros, mas também melhora
sua reputação no mercado.
266
00:15:54,633 --> 00:15:58,500
Quer dizer, se todo o mercado percebe
que você aderente
267
00:15:58,766 --> 00:16:02,366
que a sua organização
demonstra compromisso com conformidade,
268
00:16:02,666 --> 00:16:07,533
você naturalmente vai atrair mais clientes
naturalmente, mais investidores
269
00:16:07,833 --> 00:16:11,500
que também partilham desses valores éticos
propalados
270
00:16:11,500 --> 00:16:14,733
pela sua organização,
vão procurar a sua organização.
271
00:16:15,466 --> 00:16:18,466
Ora, se eu invisto com alguém
272
00:16:18,666 --> 00:16:21,733
que é bom,
que é ético, que tem bons valores,
273
00:16:21,733 --> 00:16:26,166
eu vou indicar essa pessoa,
esse gestor para o meu colega,
274
00:16:26,566 --> 00:16:30,100
para o meu vizinho,
para o outro RPPS que eu conheço.
275
00:16:30,633 --> 00:16:32,800
Eu vou indicar. Por quê?
276
00:16:32,800 --> 00:16:37,033
Por que aquele gestor,
aquele investimento, é adequado.
277
00:16:39,100 --> 00:16:40,700
Ele está no compliance.
278
00:16:40,700 --> 00:16:45,900
Ele tem uma cultura de compliance
que está de acordo com os meus valores.
279
00:16:45,900 --> 00:16:48,766
Eu vou para lá, então, alastrar
280
00:16:48,766 --> 00:16:51,766
essa cultura traz valor
281
00:16:52,500 --> 00:16:55,900
real para o seu negócio, valor real,
282
00:16:56,600 --> 00:17:00,033
dinheiro. Ser ético dá grana,
283
00:17:01,133 --> 00:17:03,833
ser ético, dá grana.
284
00:17:03,833 --> 00:17:07,066
Em resumo, meus amigos,
as boas práticas de compliance
285
00:17:07,100 --> 00:17:08,966
são absolutamente fundamentais
286
00:17:08,966 --> 00:17:11,600
para a construção
de uma cultura organizacional sólida
287
00:17:11,600 --> 00:17:16,600
que prioriza a ética e a conformidade,
contribuindo assim para a sustentabilidade
288
00:17:16,966 --> 00:17:20,166
e o sucesso a longo prazo da sua empresa,
do seu negócio,
289
00:17:20,600 --> 00:17:23,600
da sua gestão.
290
00:17:24,466 --> 00:17:25,866
Um abraço e muito obrigado. |
Eu sou professor Marco Velloso e vou dar continuidade aqui ao nosso curso de Compliance e Ética. Como nas outras aulas, vamos relembrar rapidamente os nossos conceitos iniciais. Nós já falamos aqui vastamente sobre os conceitos de moral, sobre os conceitos de ética. Passamos rapidamente sobre como seria o melhor comportamento ético. Depois nos debruçamos com maior profundidade na parte de compliance, no que tange à prevenção e à lavagem de dinheiro no Brasil, versando sobre as normas tanto de origem do BACEN quanto de origem da CVM, no que tange ao combate à lavagem de dinheiro, que são normas essenciais para o compliance no âmbito do nosso mercado de capitais. Ora, falamos sobre tudo isso, mas não chegamos a nos aprofundar propriamente no conceito do que é exatamente a definição de compliance. Que é uma definição mais ampla do que simplesmente tudo, tudo aquilo que a gente já falou. Pensamos também sobre a análise do perfil do investidor. Mostramos para vocês como é importante essa análise estar bem estruturada, bem apresentada, analisando cada característica do investidor. Muito além das suas restrições, mais ao seu perfil específico, observando qual o tipo de perfil de investidor, se é moderado, se arrojado, se ele é avesso ao risco para que você possa oferecer para esse investidor o melhor produto possível para a atividade, para a finalidade que ele deseja e não o que você, gestor, quer para o seu negócio. O objetivo é satisfazer o nosso investidor, o nosso cliente. Compliance, a ética entram nessa relação de forma umbilical. E é claro que para a gente entender um pouco melhor a respeito disso, vamos falar só mais um pouco a respeito do compliance. Isso é o objetivo da nossa aula agora. Qual a importância do compliance como um todo na nossa atividade laborativa de gestão de investimentos? Ora, o compliance, ele é o conjunto de regras e práticas que ele visa assegurar que uma empresa atue de acordo com a lei, regulamentos e normas éticas. Então a norma ética está dentro do compliance? É claro, por isso que a gente começou pela ética A adoção de um programa de compliance eficaz, ele é crucial para prevenir riscos legais e reputacionais. Como a gente trabalhou no começo. Lembra que falamos do risco de imagem? Lembra que ele pode impactar a sua empresa de uma forma avassaladora. Não apenas o risco legal. O risco legal tira você do negócio efetivamente. O risco de imagem pode tirar a sua capacidade de continuar no negócio, porque você agora não é mais bem visto. Olha que terrível .Para você mitigar tudo isso a atividade de compliance é a solução. Então, a adoção de um programa de compliance eficaz, ele é crucial para prevenir todos esses riscos e promover a sustentabilidade financeira da sua organização. Então, investir em compliance não é um investimento em vão. É verdade que o Brasil, de anos para cá tomou um rumo diferente na parte de compliance. Vocês podem se recordar que antes de 2015, as regras de compliance eram diferentes das regras que temos hoje. Por quê? Por que não tivemos, à época, ainda um fenômeno no Brasil. Daí eu sou obrigado a lembrar da chamada Operação Lava Jato. A Operação Lava Jato, que hoje já não existe mais e foi desconstruída. Ela foi o alavancador do compliance no Brasil por muitos anos. Por que todas aquelas irregularidades observadas no âmbito daquela operação nas empresas chamou a atenção de todas as outras empresas do Brasil de que havia necessidade de controles internos rigorosos e o compliance emergiu como uma força nacional e mudou a configuração de todas as empresas no Brasil. E isso permanece até hoje. Olha que ganho institucional nós tivemos, a Operação Lava Jato, passou o compliance ficou e não morreu. A Operação Lava Jato acabou, foi desconstruída. O compliance não. O compliance existe e permanece aprimorado por causa do passado. Ele não foi afrouxado pelo contrário, os órgãos reguladores, apesar das desconstruções que houveram em outras instâncias, continuam firmes na persecução do melhor compliance para o sistema financeiro nacional. Por que isso? Porque além de termos as nossas regras, precisamos estar aderente com as regras do sistema financeiro nacional como um todo. Regras da Basileia, regras de IOSCO, que transformam o nosso sistema de uma maneira tão avassaladora que agora, hoje, no Brasil, nós temos sim um dos sistemas financeiros nacionais mais protegidos do planeta Terra. É? É! por quê? Por causa dos nossos regramentos e da atuação incessante e efetiva do Banco Central e da CVM. Por isso, compliance vai ser sempre importante na sua vida, gestor, porque essas instituições estão ao seu lado para lhe guiar no melhor caminho de compliance. As boas práticas do compliance são essenciais para garantir a conformidade legal, ética e a integridade nas operações de uma organização, promovendo a cultura de transparência e responsabilidade. Entenda por que é importante a entronização da cultura do compliance. Porque se você leva para dentro da sua organização um manual de compliance, uma estrutura definida, um diretor diligente, você vai ter dentro dela a formação ao longo do tempo desta cultura de proteção aos investimentos, dessa cultura de legalidade no trato com o dinheiro alheio. A cultura de compliance e o que transforma uma organização, de uma organização comum, para uma organização super eficiente, super rigorosamente de acordo com as regras e livre de sanções administrativas. Porque, repare, seguir normas de compliance não é tão somente entregar para o seu cliente o melhor produto adequado, o perfil dele, seguir as normas de compliance e garantir que a sua instituição está rígida e livre de ações administrativas para correção de falhas. Ora, estar fora do escrutínio dos reguladores porque você está agindo corretamente é sempre o melhor caminho. Temos, então, a necessidade do estabelecimento dentro dessas boas práticas de políticas claras. As organizações, elas devem necessariamente desenvolver políticas e procedimentos que definam claramente as expectativas de comportamento e as normas a serem seguidas. Isso inclui códigos de ética de conduta que reflitam os valores da empresa. O que isso quer dizer? Quer dizer que o código de ética da minha empresa ele nunca vai ser igual o código de ética da empresa do vizinho. Por quê? Por que na minha empresa eu tenho um conjunto de pessoas, um conjunto de valores. Cada empresa tem seus valores e outra empresa, um outro conjunto. Você não pode ter o mesmo código de ética para diferentes práticas. Você não pode ter o mesmo código de diferentes conjuntos, ainda que sejam as duas do mesmo ramo. Um exemplo, você não vai ter o mesmo código de ética na Petrobrás. Na Chevron são duas petroleiras. Não vai ter o mesmo Código de ética. Por quê? Não vai ter o mesmo manual de compliance? Por quê? Porque são pessoas diferentes. O Código de Ética se estabelece com os valores da empresa, com os valores do negócio, com os valores daquelas pessoas que ali estão. Então, o estabelecimento dessas políticas únicas e individuais para cada empresa e de acordo com as melhores práticas de compliance, de acordo com a Resolução 30, de acordo com a Resolução 50, de acordo com a resolução do BACEN, tudo isso é condição sine qua non para que você tenha uma boa prática, um bom manual, um bom código de ética dentro da sua gestora, dentro da sua empresa. E nesse sentido, é absolutamente fundamental a criação desta cultura de complice e essa criação, ela não se dá tão somente com uma liderança efetiva. Ela não se dá tão somente com um bom exemplo. Isso é importante, é fundamental. Mas mais do que isso, é importante treinamento continuado. É importante você oferecer para os seus colaboradores treinamento continuado, o treinamento e a conscientização são as melhores armas no departamento de compliance. São as melhores armas, porque trazer essa cultura de conformidade para toda a sua instituição é aquilo que vai levar você a não ter problemas regulatórios. É aquilo que vai levar você a se escusar de ter problemas legais, porque seguindo as normas de compliance e seguindo um manual feito adequado para o seu negócio, você vai sim prestar o melhor serviço para o seu cliente, para o seu investidor, para o seu prestador, para quem está com você nessa organização. Então é fundamental que todos os colaboradores recebam esse treinamento regular sobre as políticas de compliance e a importância da conformidade. Isso vai ajudar a criar essa cultura e valorizar a ética e a integridade na sua organização. Avaliação de riscos, ela é fundamental nesse manual de boas práticas. Todas as empresas devem realizar avaliações de riscos regulares para identificar áreas vulneráveis e implementar medidas de medicação adequada. A abordagem baseada em risco permite que as organizações priorizem suas ações de compliance de acordo com seu perfil e risco. O que é abordagem baseada em risco? É quando você, é quando você restrito por meios, porque todos os meios são restritos. Afinal, vivemos num mundo de escassez. Nada infinito, nem mão de obra, nem tempo, nem dinheiro. Nada é infinito e com os seus recursos restritos, você conseguir fazer a melhor adequação dos riscos da empresa. Então as empresas devem realizar essa avaliação de risco de forma regular e essas ações devem ser identificadas para você poder ter o melhor aproveitamento dos seus recursos. Ora, se eu tenho na minha empresa três, quatro, cinco áreas diferente, duas já estão aqui. Mas eu tenho, por exemplo, a minha área de vendas, que não está ainda bem aderente às normas de compliance. Minha área de vendas, por exemplo. Nem todos os meus vendedores fizeram o treinamento anual que é exigido pelo manual de Compliance. Meu manual institui um treinamento anual. Nem todos os vendedores fizeram. Ora, tá errado, tá errado. Você tem que verificar quem não fez, botar na ordem ali e direcionar os recursos para os mais sensíveis áreas que trabalham diretamente com o investidor, as que trabalham diretamente com o seu cliente são mais sensíveis. Identifique essas áreas e direcione o seu recurso para elas e faça a cultura do compliance acontecer, independentemente da sua capacidade de recursos. Para isso serve a abordagem baseada em risco, onde está o maior risco direcionar o recurso. Onde o risco está menor? Eu tenho pouco recurso, Vou direcionar menos recursos. Essa é a abordagem baseada em risco que você deve fazer dentro da sua empresa. Corregedoria e auditorias são elementos primordiais. Por quê? Porque a auditoria, ela vai verificar tudo o que ocorre dentro da sua empresa para prevenir você de consequências legais. E a corregedoria, uma vez identificada irregularidade e uma vez identificado desvios de conduta, a Corregedoria é responsável para entrar em ação e readequar esse elemento, essa pessoa a conduta correta. Então, a implementação de mecanismos de monitoramento da Corregedoria e auditoria é essencial para garantir que essas políticas de compliance sejam seguidas. Tem que monitorar, tem que observar. Não basta confiar, tem que observar, tem que monitorar. Isso é controle interno legal. Isso é essência de compliance. Isso inclui a realização de auditoria interna e análise do relatório de conformidade. Quer dizer, aquele relatório de conformidade tem que ser revisitado, tem que ser olhado para ver se eles estão de acordo com a realidade refletida dentro da sua empresa. Legal. Fundamental também é você ter um canal de denúncias, afinal, nem todos necessariamente vão seguir as boas práticas. Então é de fundamental importância estabelecer um canal seguro e confidencial para que os colaboradores que seguem as boas práticas possam relatar para os seus superiores aqueles que não seguem. Por exemplo, você tem um elemento dentro da sua organização que está desviando recurso, que está oferecendo produtos inadequados ao investidor. Alguém tem que ter a liberdade, a liberdade de denunciar essa pessoa. É necessário que se tenha essa possibilidade livre de retaliações, livre de retaliações. E é por isso que eu tenho que deixar isso claro para que você crie dentro da sua empresa uma cultura de compliance e denúncia livres, livres para o melhor funcionamento dela. Incentivar a transparência, responsabilidade dentro da sua organização são fatores fundamentais e o canal de denúncias anônimos isento que proteja esse colaborador, é importantíssimo para você garantir a maior aderência do compliance na sua empresa. Como benefícios, nós temos que, a adoção de boas práticas de compliance não apenas protege a empresa contra riscos legais e financeiros, mas também melhora sua reputação no mercado. Quer dizer, se todo o mercado percebe que você aderente que a sua organização demonstra compromisso com conformidade, você naturalmente vai atrair mais clientes naturalmente, mais investidores que também partilham desses valores éticos propalados pela sua organização, vão procurar a sua organização. Ora, se eu invisto com alguém que é bom, que é ético, que tem bons valores, eu vou indicar essa pessoa, esse gestor para o meu colega, para o meu vizinho, para o outro RPPS que eu conheço. Eu vou indicar. Por quê? Por que aquele gestor, aquele investimento, é adequado. Ele está no compliance. Ele tem uma cultura de compliance que está de acordo com os meus valores. Eu vou para lá, então, alastrar essa cultura traz valor real para o seu negócio, valor real, dinheiro. Ser ético dá grana, ser ético, dá grana. Em resumo, meus amigos, as boas práticas de compliance são absolutamente fundamentais para a construção de uma cultura organizacional sólida que prioriza a ética e a conformidade, contribuindo assim para a sustentabilidade e o sucesso a longo prazo da sua empresa, do seu negócio, da sua gestão. Um abraço e muito obrigado. |
Sept. 23, 2025, 6:29 p.m. |
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m. |
'16':20B '17':17B '2015':726C '30':1411C '50':1417C 'abord':85B 'abordag':1677C,1700C,1920C,1948C 'abrac':2484C 'absolut':1459C,2446C 'aca':2009C 'acab':860C 'aco':1163C,1687C,1768C 'acontec':1909C 'acord':550C,1116C,1399C,1407C,1413C,1419C,1691C,2099C,2405C 'adequ':1143C,1577C,1675C,2391C 'adequaca':1749C 'aderenc':2264C 'aderent':917C,1813C,2308C 'adiant':106B 'administr':1124C,1164C 'adoca':577C,669C,2276C 'afinal':1719C,2118C 'afroux':879C 'agind':1179C 'agor':513C,646C,945C 'aind':746C,1312C,1811C 'ajud':1631C 'alastr':2415C 'alavanc':778C 'alem':34B,192B,403C,909C 'algu':2178C,2346C 'alhei':1093C 'ali':1384C,1866C 'ambit':330C,793C 'amig':2439C 'ampla':363C 'analis':79B,379C,391C,397C,2074C 'anon':2251C 'anos':708C,785C 'antes':724C 'anual':1832C,1845C 'apen':100B,619C,2283C 'apes':885C 'apresent':396C 'aprimor':871C 'aprofund':110B,346C 'aproveit':1778C 'aqu':234C,256C,1797C 'are':1668C,1792C,1805C,1819C,1875C,1895C 'armas':1522C,1530C 'arroj':424C 'assegur':124B,544C 'assim':2464C 'ate':837C 'atenca':800C 'atend':93B 'ativ':445C,524C,661C 'atra':210B,2320C 'atu':548C 'atuaca':973C 'auditor':1962C,1970C,2029C,2071C 'aul':5B,24B,245C,512C 'avaliaca':165B,1646C,1760C 'avaliaco':1662C 'avassal':617C,943C 'avess':428C 'bacen':59B,307C,1424C 'banc':978C 'bas':1678C,1701C,1921C,1949C 'basil':930C 'bast':2048C 'bem':393C,395C,650C,1812C 'benefici':2271C 'boa':1437C 'boas':202B,1010C,1194C,1655C,2125C,2145C,2278C,2441C 'bom':1440C,1443C,1488C,2349C 'bons':2355C 'bot':1863C 'brasil':51B,157B,298C,706C,750C,782C,807C,833C,948C 'ca':710C 'cad':398C,1279C,1395C 'caminh':1006C,1185C 'can':175B 'canal':2115C,2134C,2248C 'capac':639C,1913C 'capit':77B,335C 'caracterist':399C 'caracteriz':116B 'caracterizando-':115B 'caus':873C,967C 'central':979C 'cham':758C,798C 'cheg':343C 'chevron':1334C 'cinc':1791C 'clar':484C,567C,1198C,1210C,2213C 'client':97B,212B,472C,1139C,1592C,1889C,2322C 'codig':1223C,1243C,1255C,1296C,1308C,1328C,1343C,1363C,1444C 'colabor':1511C,1614C,2141C,2256C 'coleg':2367C 'combat':317C 'comec':573C,598C 'complianc':1A,6B,40B,114B,155B,205B,239C,286C,328C,357C,473C,505C,518C,532C,565C,582C,663C,674C,695C,718C,730C,780C,818C,851C,864C,867C,899C,985C,1008C,1013C,1047C,1060C,1097C,1130C,1151C,1355C,1405C,1526C,1571C,1623C,1689C,1817C,1839C,1908C,2038C,2065C,2225C,2266C,2281C,2395C,2401C,2444C 'complic':1466C 'comport':275C,1214C 'compromiss':2314C 'comum':1107C 'conceit':28B,251C,260C,265C,349C 'condica':1428C 'condut':1227C,2001C,2017C 'conexa':140B 'confi':2049C 'confidencial':2137C 'configuraca':827C 'conform':73B,1019C,1536C,1628C,2078C,2084C,2316C,2462C 'conhec':2378C 'conjunt':120B,536C,1272C,1276C,1289C,1311C 'conscientizaca':1518C 'consegu':1745C 'consequenc':1986C 'construca':2450C 'continu':164B,233C,641C,893C,1503C,1513C 'contr':197B,2287C 'contrari':881C 'contribu':215B,2463C 'control':813C,2058C 'correca':1166C 'corregedor':1960C,1990C,2003C,2027C 'corret':1180C,2018C 'cri':1633C,2217C 'criaca':1462C,1469C 'crucial':66B,586C,678C 'cultur':153B,182B,1032C,1045C,1079C,1085C,1095C,1464C,1534C,1635C,1906C,2223C,2399C,2417C,2453C 'curs':237C 'cvm':62B,312C,982C 'dai':751C 'daquel':794C,1381C 'dar':232C 'debruc':279C 'defin':1063C,1209C 'definica':112B,355C,361C 'deix':2211C 'demonstr':2313C 'dentr':129B,563C,1053C,1070C,1192C,1447C,1451C,1956C,1978C,2104C,2163C,2218C,2239C 'denunc':177B,2117C,2187C,2227C,2250C 'depart':1524C 'desconstru':774C,862C 'desconstruco':887C 'desej':451C 'desempenh':69B 'desenvolv':1204C 'dess':1084C,1193C,1389C,2329C 'dest':1078C,1463C 'destac':63B,190B 'desvi':1999C,2169C 'detalh':159B 'dev':1202C,1660C,1757C,1769C,1954C 'diferent':714C,732C,1300C,1310C,1361C,1793C 'diligent':1066C 'dinheir':49B,296C,321C,1092C,1734C,2427C 'direcion':1868C,1897C,1929C,1942C 'diret':1878C,1885C 'diretor':1065C 'diretriz':131B 'discussa':108B 'discut':53B 'diss':495C 'diz':1238C,1240C,2080C,2300C 'duas':1316C,1336C,1794C 'duraca':14B 'durant':22B 'efet':630C,976C,1479C 'eficaz':583C,675C 'eficient':1112C 'element':1964C,2013C,2162C 'elev':206B 'emerg':819C 'empres':127B,196B,547C,613C,797C,805C,831C,1233C,1248C,1259C,1268C,1280C,1286C,1372C,1396C,1454C,1659C,1753C,1756C,1788C,1959C,1981C,2107C,2221C,2269C,2286C,2476C 'enfatiz':86B 'enta':558C,667C,692C,1187C,1386C,1608C,1754C,2019C,2127C,2414C 'entend':489C,1037C 'entidad':56B 'entram':476C 'entrar':2007C 'entreg':1135C 'entronizaca':1043C 'epoc':745C 'errad':1853C,1855C 'escassez':1724C 'escrutini':1173C 'escus':1561C 'especial':41B 'especif':95B,411C 'essenc':325C,1015C,2063C 'essencial':2031C 'esta':997C,1385C,1796C,2097C 'estabelec':173B,1191C,1367C,1388C,2132C 'estar':392C,916C,1170C 'estrutur':394C,1062C 'etic':33B,134B,241C,267C,276C,475C,557C,561C,575C,1021C,1225C,1245C,1257C,1298C,1330C,1345C,1365C,1446C,1639C,2331C,2352C,2429C,2433C,2459C 'exat':353C 'exempl':1321C,1489C,1802C,1823C,2158C 'exig':1835C 'exist':770C,868C 'expect':1212C 'explor':36B 'fac':1904C 'fal':255C,337C,374C,497C,601C 'falh':1168C 'fator':2244C 'faz':138B,1746C,1955C 'feit':1576C 'fenomen':748C 'fez':1862C 'fic':852C 'final':189B,448C 'financeir':201B,688C,903C,923C,955C,2291C 'firm':894C 'fiz':1829C,1850C 'forc':822C 'form':169B,480C,616C,1764C 'formaca':1073C 'fornec':90B 'fort':181B 'funcion':2233C 'fundament':29B,2245C,2447C 'fundamental':1460C,1494C,1610C,1651C,2109C,2130C 'ganh':841C 'garant':71B,1017C,1153C,2033C,2261C 'gent':372C,488C,572C,595C 'gesta':527C,2482C 'gestor':104B,457C,993C,1450C,2363C,2387C 'gran':2431C,2435C 'gui':1003C 'hav':810C 'histor':141B 'hoj':737C,767C,838C,946C 'identific':1667C,1771C,1993C,1998C 'identifiqu':1893C 'igual':1253C 'imag':605C,634C 'impact':610C 'implement':1671C 'implementaca':2021C 'import':389C,989C,1041C,1492C,1501C,1505C 'importanc':38B,161B,516C,1626C,2131C 'importantissim':2258C 'inadequ':2175C 'incentiv':2235C 'incess':974C 'inclu':1222C,2067C 'independent':1910C 'indic':2359C,2381C 'individu':1393C 'infinit':1726C,1737C 'inic':252C 'instanc':892C 'institu':1842C 'institucional':842C 'instituica':1157C,1541C 'instituico':996C 'integr':185B,1024C,1642C 'inter':102B 'intern':814C,2059C,2072C 'invest':529C,693C,699C,1083C,2389C 'investidor':83B,214B,383C,401C,419C,438C,469C,1596C,1881C,2177C,2325C 'invist':2344C 'iosc':933C 'irregular':790C,1994C 'isent':2252C 'ja':254C,373C,768C,1795C 'jat':146B,761C,765C,848C,859C 'la':2413C 'labor':525C 'lad':1000C 'lav':145B,760C,764C,847C,858C 'lavag':47B,294C,319C 'leg':132B,199B,590C,1565C,1987C,2289C 'legal':622C,625C,1020C,1087C,2060C,2108C 'lei':553C 'lembr':599C,606C,756C 'lev':1051C,1546C,1557C 'liberdad':2183C,2185C 'lideranc':1478C 'livr':1121C,1161C,2197C,2200C,2228C,2229C 'long':221B,1075C,2472C 'maior':281C,1927C,2263C 'maneir':941C 'manual':1058C,1353C,1441C,1575C,1653C,1837C,1841C 'mao':1728C 'marc':10B,149B,228C 'mecan':2023C 'med':1672C 'medicaca':1674C 'mei':1712C,1716C 'melhor':274C,440C,492C,898C,1005C,1141C,1184C,1402C,1521C,1529C,1587C,1748C,1777C,2232C,2294C 'men':1943C 'mencion':142B 'menor':1936C 'merc':75B,333C,2298C,2304C 'ministr':7B 'minut':18B 'mitig':657C 'moder':422C 'monitor':2025C,2043C,2055C 'moral':31B,262C 'morr':855C 'mostr':384C 'mud':825C 'muit':784C 'mund':1722C 'nacion':956C 'nacional':823C,904C,924C 'nad':1725C,1735C 'nao':99B,342C,453C,618C,647C,696C,742C,769C,854C,865C,877C,1131C,1291C,1303C,1323C,1338C,1348C,1471C,1481C,1549C,1809C,1861C,2047C,2155C,2282C 'natural':2318C,2323C 'necess':811C,1189C 'necessari':1203C,2121C,2191C 'negoci':462C,629C,643C,1377C,1581C,2424C,2479C 'ness':477C,1456C,1606C,1652C 'non':1431C 'norm':54B,302C,324C,556C,560C,1128C,1149C,1217C,1569C,1815C 'nunc':1250C 'objet':464C,509C 'obra':1730C 'obrig':754C,2487C 'observ':412C,791C,2046C,2052C 'ocorr':1977C 'oferec':435C,1507C,2173C 'olha':652C,839C 'olhad':2092C 'onde':1924C,1932C 'oper':128B 'operaca':144B,759C,763C,795C,846C,857C 'operaco':1026C 'ora':336C,530C,1169C,1782C,1851C,2341C 'ordem':1865C 'orga':883C 'organizaca':224B,691C,1029C,1056C,1103C,1106C,1110C,1607C,1645C,2166C,2242C,2312C,2335C,2340C 'organizacional':183B,2454C 'organizaco':1200C,1684C 'orig':305C,310C 'outr':244C,804C,891C,1285C,1288C,2374C 'papel':65B 'part':284C,716C 'partilh':2328C 'pass':268C,849C,875C 'pens':375C 'perceb':2305C 'perfil':81B,381C,410C,417C,1145C,1694C 'permanec':836C,870C 'permit':1681C 'persecuca':896C 'pesso':1274C,1360C,1382C,2015C,2189C,2361C 'petrobr':1332C 'petroleir':1337C 'planet':960C 'pod':609C,635C,720C,1292C,1304C,1774C 'polit':1197C,1205C,1390C,1621C,2036C 'porqu':644C,908C,994C,1048C,1125C,1176C,1358C,1531C,1566C,1713C,1968C 'poss':434C,2147C 'possibil':2196C 'possivel':442C 'pouc':491C,501C,1939C 'pratic':203B,540C,1011C,1195C,1301C,1403C,1438C,1656C,2126C,2146C,2279C,2442C 'praz':222B,2473C 'precis':915C 'prest':1585C 'prestador':1600C 'preven':588C,680C,1983C 'prevenca':45B,291C 'primordi':1965C 'prioriz':1685C,2457C 'problem':1551C,1564C 'proced':1207C 'procur':2337C 'produt':91B,441C,1142C,2174C 'professor':9B,26B,137B,227C 'profund':282C 'program':580C,672C 'promov':685C,1030C 'propal':2332C 'propri':347C 'proteca':1081C 'proteg':194B,958C,2284C 'protej':2254C 'qua':87B,1430C 'quant':308C 'quatr':1790C 'quer':458C,1237C,1239C,2079C,2299C 'ram':1319C 'rapid':248C,269C 'readequ':2011C 'real':2420C,2426C 'realidad':2102C 'realiz':1661C,1758C 'realizaca':2069C 'receb':1615C 'record':722C 'recurs':1742C,1781C,1870C,1900C,1915C,1931C,1940C,1944C,2170C 'reflet':2103C 'reflit':1229C 'reforc':151B 'regr':122B,538C,728C,734C,914C,920C,928C,931C,1119C 'regrament':970C 'regul':170B,554C,884C,1175C,1618C,1665C,1765C 'regulatori':1552C 'relaca':43B,478C 'relat':2148C 'relatori':2076C,2082C 'relembr':247C 'repar':1126C 'reputaca':208B,2296C 'reputacion':592C 'resoluca':1410C,1416C,1422C 'respeit':494C,503C 'respons':1036C,2238C 'responsavel':2005C 'restrico':406C 'restrit':1710C,1718C,1743C 'resum':2437C 'retaliaco':2199C,2202C 'revisit':27B,2088C 'rig':1159C 'rigor':815C,1114C 'risc':167B,198B,430C,589C,603C,621C,624C,632C,683C,1648C,1664C,1680C,1696C,1703C,1751C,1762C,1923C,1928C,1934C,1951C,2288C 'rpps':2375C 'rum':713C 'sanco':1123C 'sao':323C,1014C,1335C,1359C,1519C,1527C,1717C,1890C,1963C,2243C,2445C 'satisfaz':466C 'segu':1127C,1147C,1220C,1567C,1573C,2040C,2123C,2143C,2156C 'segund':21B 'segur':2135C 'sempr':988C,1182C 'sensiv':1874C,1892C 'sent':1457C 'ser':987C,1219C,1252C,1770C,2087C,2091C,2428C,2432C 'serv':1918C 'servic':1588C 'signific':216B 'sim':951C,1584C 'simples':366C 'sin':1429C 'sistem':902C,922C,938C,954C 'so':498C 'sobr':258C,263C,270C,300C,338C,377C,1619C 'sol':2455C 'soluca':666C 'soment':1134C,1475C,1485C 'sucess':219B,2470C 'sup':1111C,1113C 'superior':2152C 'sustent':179B,687C,2467C 'ta':1852C,1854C 'tamb':376C,2110C,2293C,2327C 'tang':289C,315C 'tant':303C 'tao':942C,1133C,1474C,1484C 'temp':1077C,1732C 'ter':1069C,1293C,1305C,1325C,1340C,1350C,1550C,1563C,1775C,2113C,2181C 'term':911C 'terr':961C 'terrivel':654C 'tip':415C 'tir':626C,636C 'tod':521C,681C,788C,802C,829C,927C,1538C,1612C,1657C,1714C,1825C,1847C,2120C,2302C 'tom':711C 'total':15B 'trabalh':596C,1877C,1884C 'transform':935C,1101C 'transparenc':187B,1034C,2237C 'trat':1089C 'traz':1532C,2418C 'treinament':163B,1502C,1512C,1515C,1617C,1831C,1844C 'tres':1789C 'tud':339C,367C,368C,658C,1425C,1974C 'umbilical':481C 'unic':1391C 'vai':986C,1068C,1251C,1324C,1339C,1349C,1545C,1556C,1583C,1630C,1972C,2319C 'valor':1231C,1278C,1283C,1370C,1375C,1380C,2330C,2356C,2409C,2419C,2425C 'valoriz':1637C 'vam':246C,496C 'vao':701C,2122C,2336C 'vast':257C 'vellos':11B,229C 'vend':1807C,1821C 'vendedor':1828C,1849C 'ver':2094C 'verdad':703C 'verific':1859C,1973C 'vers':299C 'vez':1992C,1997C 'vid':4B,992C 'video-aul':3B 'vigor':135B 'vis':543C 'vist':651C 'vital':88B 'viv':1720C 'vizinh':1261C,2371C 'voc':386C,433C,456C,627C,645C,656C,719C,1050C,1067C,1177C,1290C,1302C,1322C,1434C,1506C,1547C,1558C,1582C,1605C,1706C,1709C,1744C,1773C,1856C,1953C,1984C,2112C,2159C,2216C,2260C,2307C,2317C 'vou':231C,1941C,2358C,2380C,2411C 'vulnerav':1669C |
13 |
|||
5 |
ACO004 |
aula 5 |
Gestão Integrada de Riscos |
Fundamentos e Governança da Gestão de Riscos |
https://vimeo.com/1113538721 |
O que caracteriza a gestão integrada de riscos (ERM) em contraste com a gestão em silos?
A) Analisar as inter-relações entre riscos e evitar decisões isoladas por área
B) Priorizar uma métrica única (ex.: Alfa de Jensen)
C) Focar apenas no risco de mercado de cada ativo
D) Eliminar riscos não financeiros |
0:06:18 |
A |
Qual desafio é citado na implantação do ERM?
A) Inexistência de riscos sistêmicos
B) Dificuldade de quantificar riscos como reputação, ainda que devam ser considerados
C) Proibição do uso de ferramentas tecnológicas
D) Desnecessidade de comunicação de riscos |
0:11:50 |
B |
Nesta videoaula (duração de 13 min 54 s, 00:13:54), o professor explica o que é gestão integrada de riscos (ERM) e por que ela supera a gestão em silos: em vez de cada área tratar “seu” risco isoladamente (mercado, crédito, legal, trabalhista etc.), o ERM busca alinhar à estratégia, evitar duplicidades, capturar inter-relações/correlações e comunicar exposições aos decisores, muitas vezes resolvendo problemas apenas ao reportá-los; discute princípios e benefícios (melhor alocação, transparência, responsabilização, cultura de risco — “ver riscos em todos os lugares” como atitude resiliente), dá exemplos práticos e cita desafios de implantação, como resistência à mudança, excesso de burocracia, necessidade de ferramentas e a dificuldade de quantificar certos riscos (p.ex., reputação), reforçando que, mesmo sem “um número”, esses riscos devem ser considerados. |
1
00:00:09,600 --> 00:00:12,600
Gestão Integrada de Risco.
2
00:00:13,000 --> 00:00:14,466
Veja que,
3
00:00:14,466 --> 00:00:16,833
talvez a parte mais difícil
4
00:00:16,833 --> 00:00:17,666
da gestão de riscos
5
00:00:17,666 --> 00:00:19,600
sejam aqueles cálculos.
6
00:00:19,600 --> 00:00:20,166
Puxa vida,
7
00:00:20,166 --> 00:00:20,700
não entendi
8
00:00:20,700 --> 00:00:21,700
nada de gestão de risco,
9
00:00:21,700 --> 00:00:23,133
porque não aprendi
10
00:00:23,133 --> 00:00:24,533
como fazer o cálculo
11
00:00:24,533 --> 00:00:26,700
do Alfa de Jensen.
12
00:00:26,700 --> 00:00:27,700
Pois então,
13
00:00:27,700 --> 00:00:29,100
presta atenção nessa aula, que eu
14
00:00:29,100 --> 00:00:30,166
acho que ela é bem
15
00:00:30,166 --> 00:00:31,233
mais importante
16
00:00:31,233 --> 00:00:33,666
do que o Alfa de Jensen.
17
00:00:33,666 --> 00:00:35,400
A gente vai apresentar
18
00:00:35,400 --> 00:00:36,600
os fundamentos,
19
00:00:36,600 --> 00:00:38,066
vantagens e desafios
20
00:00:38,066 --> 00:00:40,200
da gestão integrada
21
00:00:40,200 --> 00:00:41,000
de Risco,
22
00:00:41,000 --> 00:00:41,733
que é alinhada,
23
00:00:41,733 --> 00:00:43,000
aquela que é alinhada,
24
00:00:43,000 --> 00:00:46,000
à estratégia da organização.
25
00:00:47,200 --> 00:00:48,133
ERM.
26
00:00:48,133 --> 00:00:51,366
O que seria ERM? É uma abordagem
27
00:00:51,366 --> 00:00:54,366
estruturada e abrangente
28
00:00:54,566 --> 00:00:56,166
para identificar,
29
00:00:56,166 --> 00:00:58,800
avaliar, responder,
30
00:00:58,800 --> 00:01:00,433
monitorar, os riscos
31
00:01:00,433 --> 00:01:01,633
em toda a organização,
32
00:01:01,633 --> 00:01:03,866
não apenas nos investimentos,
33
00:01:03,866 --> 00:01:05,400
por exemplo.
34
00:01:05,400 --> 00:01:06,233
Como a gente viu,
35
00:01:06,233 --> 00:01:07,000
existem riscos
36
00:01:07,000 --> 00:01:10,000
não financeiros, não é verdade?
37
00:01:10,066 --> 00:01:12,833
Talvez o melhor
38
00:01:12,833 --> 00:01:14,066
para explicar
39
00:01:14,066 --> 00:01:16,933
o ERM seja explicar o que não é
40
00:01:16,933 --> 00:01:19,300
ERM. O que tinha antes?
41
00:01:19,300 --> 00:01:21,966
Silo Based Management.
42
00:01:21,966 --> 00:01:23,833
O que é silo? Silo é
43
00:01:25,500 --> 00:01:27,466
aquela estrutura
44
00:01:27,466 --> 00:01:28,900
para armazenar grãos,
45
00:01:28,900 --> 00:01:29,766
que é caracterizada
46
00:01:29,766 --> 00:01:32,066
por ser muito longitudinal.
47
00:01:32,066 --> 00:01:33,600
Então, desde o início,
48
00:01:33,600 --> 00:01:36,600
meio e fim, ela fica contida.
49
00:01:36,900 --> 00:01:38,500
A gente não quer isso, não quer
50
00:01:38,500 --> 00:01:40,366
que cada risco seja interpretado
51
00:01:40,366 --> 00:01:42,133
de forma isolada.
52
00:01:42,133 --> 00:01:45,666
O que a crise no banco Barings nos sugere?
53
00:01:46,300 --> 00:01:47,200
Que se eu
54
00:01:47,200 --> 00:01:48,000
elejo uma única
55
00:01:48,000 --> 00:01:49,533
pessoa: você vai
56
00:01:49,533 --> 00:01:51,266
mexer na carteira de opções,
57
00:01:51,266 --> 00:01:52,666
não era isso que acontecia lá?
58
00:01:52,666 --> 00:01:55,133
Você fica na mesa de opções.
59
00:01:55,133 --> 00:01:57,533
Quem entende de riscos e opções?
60
00:01:57,533 --> 00:01:58,433
É fulano.
61
00:01:58,433 --> 00:01:59,766
Quem entende sobre
62
00:01:59,766 --> 00:02:02,366
o hedge de opções? É fulano.
63
00:02:02,366 --> 00:02:05,366
Quem contrata as opções?
64
00:02:05,400 --> 00:02:06,600
Fulano.
65
00:02:06,600 --> 00:02:09,600
Quem gerencia, quem supervisiona?
66
00:02:09,633 --> 00:02:11,466
Fulano, fulano, fulano.
67
00:02:11,466 --> 00:02:13,466
Pergunta:
68
00:02:13,466 --> 00:02:14,766
o risco, nas opções,
69
00:02:14,766 --> 00:02:16,333
ele pode se comunicar
70
00:02:16,333 --> 00:02:17,533
para as outras mesas?
71
00:02:17,533 --> 00:02:19,333
A mesa de crédito
72
00:02:19,333 --> 00:02:21,633
para mesa de câmbio?
73
00:02:21,633 --> 00:02:23,100
Ora, não.
74
00:02:23,100 --> 00:02:25,166
Opções são muito específicas.
75
00:02:25,166 --> 00:02:26,700
Aquilo não pode comprometer
76
00:02:26,700 --> 00:02:29,366
aquilo. Pois é. Só que ele,
77
00:02:30,333 --> 00:02:31,800
com ações unicamente dele,
78
00:02:31,800 --> 00:02:33,166
da carteira dele,
79
00:02:33,166 --> 00:02:34,133
derrubou
80
00:02:34,133 --> 00:02:36,966
todas as demais carteiras.
81
00:02:36,966 --> 00:02:37,733
Eu acho que essa é
82
00:02:37,733 --> 00:02:40,100
a grande lição aqui.
83
00:02:40,100 --> 00:02:40,866
Então,
84
00:02:40,866 --> 00:02:42,066
o risco de uma área,
85
00:02:42,066 --> 00:02:45,466
ela potencializa, ou mitiga,
86
00:02:45,466 --> 00:02:47,566
os riscos de outras.
87
00:02:47,566 --> 00:02:50,700
Nós queremos superar esse modelo
88
00:02:50,700 --> 00:02:52,633
antiquado de gestão de risco
89
00:02:52,633 --> 00:02:53,866
em silos.
90
00:02:53,866 --> 00:02:55,533
Visa a resiliência
91
00:02:55,533 --> 00:02:56,600
organizacional
92
00:02:56,600 --> 00:02:59,300
e alocação eficiente de recursos.
93
00:02:59,300 --> 00:03:00,333
Muito bem.
94
00:03:00,333 --> 00:03:03,033
Então, o modelo de gestão em silos,
95
00:03:03,033 --> 00:03:03,500
Silos
96
00:03:03,500 --> 00:03:04,666
Based Management,
97
00:03:04,666 --> 00:03:06,833
é uma estrutura de governança
98
00:03:06,833 --> 00:03:08,166
na qual cada tipo de risco
99
00:03:08,166 --> 00:03:10,266
é gerido de forma isolada,
100
00:03:10,266 --> 00:03:12,300
por áreas, departamentos.
101
00:03:12,300 --> 00:03:13,300
Gestão em Silos
102
00:03:13,300 --> 00:03:14,700
é uma abordagem
103
00:03:14,700 --> 00:03:15,900
fragmentada,
104
00:03:15,900 --> 00:03:17,300
na qual os riscos são tratados
105
00:03:17,300 --> 00:03:18,600
separadamente,
106
00:03:18,600 --> 00:03:19,566
como risco de crédito,
107
00:03:19,566 --> 00:03:21,300
operacional, Mercado,
108
00:03:21,300 --> 00:03:23,466
sem aquela visão integrada.
109
00:03:23,466 --> 00:03:24,300
A área financeira
110
00:03:24,300 --> 00:03:25,566
calculou o risco de mercado,
111
00:03:25,566 --> 00:03:26,300
mas não interage
112
00:03:26,300 --> 00:03:27,633
com a área de compliance,
113
00:03:27,633 --> 00:03:28,666
que trata do risco legal,
114
00:03:28,666 --> 00:03:29,566
por exemplo.
115
00:03:29,566 --> 00:03:30,833
O setor de RH
116
00:03:30,833 --> 00:03:32,766
trata de risco trabalhista,
117
00:03:32,766 --> 00:03:34,533
mas não considera as implicações
118
00:03:34,533 --> 00:03:35,766
na reputação da empresa.
119
00:03:37,600 --> 00:03:39,066
Quais são os problemas
120
00:03:39,066 --> 00:03:40,633
dessa visão antiquada,
121
00:03:40,633 --> 00:03:42,600
e que a gente quer superar?
122
00:03:42,600 --> 00:03:44,400
Duplicidade de esforço,
123
00:03:44,400 --> 00:03:46,600
subestimação do risco
124
00:03:46,600 --> 00:03:47,800
que é sistêmico,
125
00:03:47,800 --> 00:03:50,433
e muitos riscos são sistêmicos.
126
00:03:50,433 --> 00:03:51,533
Cada risco é tratado
127
00:03:51,533 --> 00:03:53,200
por especialistas de cada área,
128
00:03:53,200 --> 00:03:54,066
que se isolam,
129
00:03:54,066 --> 00:03:55,866
que se especializam.
130
00:03:55,866 --> 00:03:58,800
Então, falta uma visão integrada,
131
00:03:58,800 --> 00:04:01,800
e as decisões acabam subótimas.
132
00:04:03,266 --> 00:04:04,800
Quais são os princípios,
133
00:04:04,800 --> 00:04:06,000
vamos virar a folha,
134
00:04:06,000 --> 00:04:08,633
quais são os princípios do ERM?
135
00:04:08,633 --> 00:04:10,433
Primeiro, alinhamento
136
00:04:10,433 --> 00:04:12,533
com os objetivos estratégicos,
137
00:04:12,533 --> 00:04:12,766
e aqui
138
00:04:12,766 --> 00:04:13,966
os objetivos estratégicos
139
00:04:13,966 --> 00:04:14,400
podem ser,
140
00:04:14,400 --> 00:04:16,466
inclusive, os reputacionais:
141
00:04:16,466 --> 00:04:17,700
eu quero manter a reputação
142
00:04:17,700 --> 00:04:19,333
do meu regime próprio;
143
00:04:19,333 --> 00:04:20,633
abrangência
144
00:04:20,633 --> 00:04:22,500
em todos os tipos de risco;
145
00:04:22,500 --> 00:04:24,600
participação da primeira,
146
00:04:24,600 --> 00:04:25,400
da segunda,
147
00:04:25,400 --> 00:04:26,200
da terceira linha
148
00:04:26,200 --> 00:04:28,300
de forma integrada;
149
00:04:28,300 --> 00:04:30,733
cultura organizacional
150
00:04:30,733 --> 00:04:33,733
voltada ao risco.
151
00:04:34,200 --> 00:04:36,600
Isso é gestão.
152
00:04:36,600 --> 00:04:37,700
Benefícios:
153
00:04:37,700 --> 00:04:40,666
Uma visão holística dos riscos;
154
00:04:40,666 --> 00:04:43,633
redução de exposição inesperada,
155
00:04:43,633 --> 00:04:44,766
os stakeholders
156
00:04:44,766 --> 00:04:46,133
não se surpreenderão
157
00:04:47,333 --> 00:04:50,333
com a variação no resultado;
158
00:04:50,566 --> 00:04:52,300
fortalecimento
159
00:04:52,300 --> 00:04:54,233
na tomada de decisões;
160
00:04:54,233 --> 00:04:55,700
melhoria de comunicação
161
00:04:55,700 --> 00:04:56,400
entre as áreas.
162
00:04:56,400 --> 00:04:57,366
Isso é um subproduto,
163
00:04:57,366 --> 00:04:57,900
já que eu tenho
164
00:04:57,900 --> 00:04:59,333
que gerir o risco,
165
00:04:59,333 --> 00:05:00,733
as áreas se comunicam
166
00:05:00,733 --> 00:05:02,366
e elas
167
00:05:02,366 --> 00:05:04,400
funcionam melhor na
168
00:05:04,400 --> 00:05:06,233
organização, inclusive para
169
00:05:06,233 --> 00:05:07,400
outras atividades
170
00:05:07,400 --> 00:05:10,266
organizacionais.
171
00:05:10,266 --> 00:05:10,633
Está aqui,
172
00:05:10,633 --> 00:05:12,933
vamos voltar ao COSO.
173
00:05:12,933 --> 00:05:15,933
Esse é o bloquinho do ERM,
174
00:05:16,733 --> 00:05:19,366
então eu tenho as atividades, tem
175
00:05:19,366 --> 00:05:20,466
os níveis.
176
00:05:20,466 --> 00:05:21,933
Você vê que,
177
00:05:21,933 --> 00:05:24,933
de diversas formas eu
178
00:05:25,033 --> 00:05:27,333
faço essas
179
00:05:27,333 --> 00:05:29,533
intersecções
180
00:05:29,533 --> 00:05:31,300
numa análise matricial.
181
00:05:31,300 --> 00:05:31,933
Então conecta
182
00:05:31,933 --> 00:05:33,000
estratégia,
183
00:05:33,000 --> 00:05:34,233
avaliação de risco,
184
00:05:34,233 --> 00:05:37,233
resposta, cultura, governança,
185
00:05:37,733 --> 00:05:38,900
comunicação.
186
00:05:38,900 --> 00:05:40,966
É uma estrutura cíclica,
187
00:05:40,966 --> 00:05:43,966
o monitoramento é contínuo.
188
00:05:45,666 --> 00:05:47,733
Vamos dar um exemplo,
189
00:05:47,733 --> 00:05:50,733
voltar no ano eleitoral.
190
00:05:50,800 --> 00:05:51,900
Em ano eleitoral,
191
00:05:51,900 --> 00:05:53,400
o RPPS municipal
192
00:05:53,400 --> 00:05:55,133
percebe um aumento na pressão
193
00:05:55,133 --> 00:05:57,266
por interferência política,
194
00:05:57,266 --> 00:05:58,133
seja nas decisões
195
00:05:58,133 --> 00:05:59,266
de investimento,
196
00:05:59,266 --> 00:06:00,066
especialmente
197
00:06:00,066 --> 00:06:01,833
na alocação em ativos
198
00:06:02,866 --> 00:06:04,266
menos conservadores,
199
00:06:04,266 --> 00:06:05,800
quem sabe é um fundo incentivado
200
00:06:05,800 --> 00:06:06,733
regional,
201
00:06:06,733 --> 00:06:07,733
um fundo incentivado
202
00:06:07,733 --> 00:06:09,533
que vai melhorar
203
00:06:09,533 --> 00:06:12,233
a produção do produto X ou Y,
204
00:06:12,233 --> 00:06:15,233
que é um grande produtor local.
205
00:06:15,800 --> 00:06:17,000
Então, eu vou
206
00:06:17,000 --> 00:06:19,100
analisar uma inter-relação
207
00:06:19,100 --> 00:06:19,733
entre os riscos.
208
00:06:19,733 --> 00:06:21,666
Não é apenas tomar aquele ativo,
209
00:06:21,666 --> 00:06:22,633
e olhar
210
00:06:22,633 --> 00:06:24,466
ensimesmado, autisticamente,
211
00:06:24,466 --> 00:06:26,700
qual é a variação daquele ativo.
212
00:06:26,700 --> 00:06:27,900
Porque não é só aquele ativo,
213
00:06:27,900 --> 00:06:28,866
é também a reputação.
214
00:06:28,866 --> 00:06:30,033
Não é só aquele ativo
215
00:06:30,033 --> 00:06:31,066
e a reputação,
216
00:06:31,066 --> 00:06:33,033
é o risco de crédito, é o risco
217
00:06:33,033 --> 00:06:36,033
de Mercado.
218
00:06:36,166 --> 00:06:38,400
A minha estratégia já estava,
219
00:06:38,400 --> 00:06:39,366
o meu apetite de risco,
220
00:06:39,366 --> 00:06:40,366
já estava desenhado
221
00:06:40,366 --> 00:06:42,166
para aquela tolerância?
222
00:06:42,166 --> 00:06:44,233
Então é o risco de governança?
223
00:06:44,233 --> 00:06:45,066
Então eu vou optar
224
00:06:45,066 --> 00:06:47,033
por outro gestor.
225
00:06:47,033 --> 00:06:48,900
É o risco de investimento
226
00:06:48,900 --> 00:06:51,133
na alocação inadequada?
227
00:06:51,133 --> 00:06:53,066
É o risco de reputação?
228
00:06:53,066 --> 00:06:54,533
É o risco de liquidez?
229
00:06:54,533 --> 00:06:56,033
Eu preciso
230
00:06:56,033 --> 00:06:57,500
identificar esses riscos,
231
00:06:57,500 --> 00:06:59,266
apresentar esses riscos.
232
00:06:59,266 --> 00:07:00,400
E, no mais das vezes,
233
00:07:02,366 --> 00:07:03,166
isso talvez seja
234
00:07:03,166 --> 00:07:04,266
o mais surpreendente:
235
00:07:04,266 --> 00:07:06,966
apenas relatar
236
00:07:06,966 --> 00:07:08,400
já é a solução.
237
00:07:08,400 --> 00:07:11,400
Apenas dizer: olha,
238
00:07:11,600 --> 00:07:13,166
pessoa politicamente exposta
239
00:07:13,166 --> 00:07:14,200
que está patrocinando
240
00:07:14,200 --> 00:07:15,200
esse interesse,
241
00:07:15,200 --> 00:07:17,433
nós podemos incorrer nesse risco,
242
00:07:17,433 --> 00:07:18,233
naquele risco,
243
00:07:18,233 --> 00:07:19,166
naquele outro risco.
244
00:07:19,166 --> 00:07:19,900
Que pode ser algo
245
00:07:19,900 --> 00:07:22,366
que essa pessoa mesmo não saiba,
246
00:07:22,366 --> 00:07:25,066
que às vezes não vemos nós,
247
00:07:25,066 --> 00:07:26,000
por vontade nossa,
248
00:07:26,000 --> 00:07:27,333
mas pela
249
00:07:27,333 --> 00:07:29,133
pela interferência de outros.
250
00:07:29,133 --> 00:07:29,433
E nós
251
00:07:29,433 --> 00:07:31,000
precisamos ter argumentos
252
00:07:31,000 --> 00:07:34,000
para contrapor. Muito bem.
253
00:07:34,166 --> 00:07:37,166
Analisar adequadamente o risco.
254
00:07:38,133 --> 00:07:40,566
A resposta integrada, o que
255
00:07:40,566 --> 00:07:42,166
sugere? Uma integração
256
00:07:42,166 --> 00:07:43,666
entre a área técnica, contábil,
257
00:07:43,666 --> 00:07:45,000
jurídico, de investimento
258
00:07:45,000 --> 00:07:45,800
para mapear
259
00:07:45,800 --> 00:07:47,300
todos os cenários
260
00:07:47,300 --> 00:07:48,466
que podem ocorrer
261
00:07:48,466 --> 00:07:49,800
em risco eleitoral.
262
00:07:49,800 --> 00:07:52,700
Estabelecimento de limites pré-definidos
263
00:07:52,700 --> 00:07:53,866
para exposição e critérios
264
00:07:53,866 --> 00:07:54,900
objetivos pelos
265
00:07:54,900 --> 00:07:56,300
comitês de investimentos;
266
00:07:56,300 --> 00:07:57,200
revisão da política
267
00:07:57,200 --> 00:07:58,166
de investimento,
268
00:07:58,166 --> 00:07:59,400
para que se coloquem,
269
00:07:59,400 --> 00:08:01,133
para que se introduzam, cláusulas
270
00:08:01,133 --> 00:08:02,566
de blindagem institucional.
271
00:08:03,833 --> 00:08:04,166
Talvez
272
00:08:04,166 --> 00:08:06,100
vocês aqui estejam surpreendidos:
273
00:08:06,100 --> 00:08:07,466
Mas, Alexandre, a gente já tem
274
00:08:07,466 --> 00:08:08,566
a política de investimentos,
275
00:08:08,566 --> 00:08:10,566
está na resolução.
276
00:08:10,566 --> 00:08:11,233
Não, a resolução
277
00:08:11,233 --> 00:08:13,733
tem a política máxima,
278
00:08:13,733 --> 00:08:14,400
dentro dela,
279
00:08:14,400 --> 00:08:15,800
você pode introduzir
280
00:08:15,800 --> 00:08:17,233
medidas de mitigação
281
00:08:17,233 --> 00:08:18,000
específicas
282
00:08:18,000 --> 00:08:19,566
para o seu regime próprio,
283
00:08:19,566 --> 00:08:21,433
como você achar melhor.
284
00:08:21,433 --> 00:08:23,266
Você não pode fazer mais do que
285
00:08:23,266 --> 00:08:24,700
a resolução permite.
286
00:08:24,700 --> 00:08:25,966
Você pode fazer menos.
287
00:08:25,966 --> 00:08:27,000
Portanto,
288
00:08:27,000 --> 00:08:28,100
eu posso dizer: Olha, eu não
289
00:08:28,100 --> 00:08:29,500
vou trocar de gestor,
290
00:08:29,500 --> 00:08:31,366
eu não vou colocar em tal ativo,
291
00:08:31,366 --> 00:08:33,633
eu vou, para
292
00:08:33,633 --> 00:08:35,500
manter uma posição
293
00:08:35,500 --> 00:08:36,266
que está perdendo
294
00:08:36,266 --> 00:08:37,233
acima do beta,
295
00:08:37,233 --> 00:08:37,966
ou acima
296
00:08:37,966 --> 00:08:39,500
da sua volatilidade histórica,
297
00:08:39,500 --> 00:08:40,000
eu preciso de uma
298
00:08:40,000 --> 00:08:41,266
decisão do conselho.
299
00:08:41,266 --> 00:08:43,166
Você vai introduzir os mecanismos
300
00:08:43,166 --> 00:08:44,466
que você concluir,
301
00:08:44,466 --> 00:08:46,400
na sua análise de risco,
302
00:08:46,400 --> 00:08:47,900
que são apropriados.
303
00:08:47,900 --> 00:08:48,866
E quais são os resultados
304
00:08:48,866 --> 00:08:50,666
dessa análise toda
305
00:08:50,666 --> 00:08:52,033
e dessa resposta toda
306
00:08:52,033 --> 00:08:52,800
ao risco?
307
00:08:52,800 --> 00:08:54,066
Redução da volatilidade
308
00:08:54,066 --> 00:08:55,600
da carteira;
309
00:08:55,600 --> 00:08:57,366
maior transparência
310
00:08:57,366 --> 00:08:57,966
na governança,
311
00:08:57,966 --> 00:08:58,266
ou seja,
312
00:08:58,266 --> 00:09:01,033
mesmo que, enfim, se coloquem
313
00:09:01,033 --> 00:09:02,866
investimentos em tal ativo,
314
00:09:02,866 --> 00:09:05,500
que os stakeholders compreendam,
315
00:09:05,500 --> 00:09:06,533
os tribunais de contas
316
00:09:06,533 --> 00:09:07,200
compreendam.
317
00:09:08,500 --> 00:09:11,000
Prevenção de passivos futuros;
318
00:09:11,000 --> 00:09:12,933
prevenção de atuação imprudente;
319
00:09:12,933 --> 00:09:15,000
fortalecimento da confiança
320
00:09:15,000 --> 00:09:17,766
entre conselheiros e segurados.
321
00:09:17,766 --> 00:09:20,633
Comunicação, né?
322
00:09:20,633 --> 00:09:22,666
E o papel da alta gestão?
323
00:09:22,666 --> 00:09:24,533
A alta gestão vai definir
324
00:09:24,533 --> 00:09:25,966
o apetite ao risco.
325
00:09:25,966 --> 00:09:27,500
Veja, aqui a gente está falando de
326
00:09:27,500 --> 00:09:29,266
gestão tripartite.
327
00:09:29,266 --> 00:09:31,433
Patrocinadores, segurados
328
00:09:31,433 --> 00:09:34,433
e beneficiários, sociedade.
329
00:09:35,000 --> 00:09:36,133
Garantir independência
330
00:09:36,133 --> 00:09:39,133
da função de risco; integrar
331
00:09:39,300 --> 00:09:41,733
o ERM nos processos decisórios,
332
00:09:41,733 --> 00:09:45,633
seja, esse é um curso,
333
00:09:45,666 --> 00:09:46,600
uma informação,
334
00:09:46,600 --> 00:09:47,900
muito importante
335
00:09:47,900 --> 00:09:49,733
para quem adota as decisões,
336
00:09:49,733 --> 00:09:51,000
porque está no melhor interesse
337
00:09:51,000 --> 00:09:52,433
da organização
338
00:09:52,433 --> 00:09:55,066
manter o ERM, ter o ERM,
339
00:09:55,066 --> 00:09:56,433
ter uma função de risco;
340
00:09:56,433 --> 00:09:57,433
promover a transparência e
341
00:09:57,433 --> 00:10:00,166
a responsabilização.
342
00:10:00,166 --> 00:10:03,033
A cultura de risco exige
343
00:10:03,033 --> 00:10:04,500
um comportamento organizacional
344
00:10:04,500 --> 00:10:05,900
que seja coerente
345
00:10:05,900 --> 00:10:06,966
com a postura
346
00:10:06,966 --> 00:10:09,000
de ver riscos
347
00:10:09,000 --> 00:10:10,833
em todos os lugares.
348
00:10:10,833 --> 00:10:12,800
Ver risco em todos os lugares
349
00:10:12,800 --> 00:10:14,233
não é uma pessoa medrosa,
350
00:10:14,233 --> 00:10:15,800
é uma pessoa resiliente.
351
00:10:15,800 --> 00:10:17,466
Ela vai ver que,
352
00:10:17,466 --> 00:10:19,566
aqui tem um degrau para chegar
353
00:10:19,566 --> 00:10:20,966
até o estúdio.
354
00:10:20,966 --> 00:10:23,466
Ela vai botar uma fita colorida,
355
00:10:23,466 --> 00:10:24,600
amarela e preta,
356
00:10:24,600 --> 00:10:25,133
para fim
357
00:10:25,133 --> 00:10:25,766
de aumentar
358
00:10:25,766 --> 00:10:27,533
a visibilidade desse degrau.
359
00:10:27,533 --> 00:10:30,433
Então,
360
00:10:30,433 --> 00:10:30,900
qual é
361
00:10:30,900 --> 00:10:33,000
a vontade? Que ocorram
362
00:10:33,000 --> 00:10:34,700
menos acidentes.
363
00:10:34,700 --> 00:10:36,000
E isso ocorre,
364
00:10:36,000 --> 00:10:37,366
ocorre na nossa vida,
365
00:10:37,366 --> 00:10:40,366
ocorre nas organizações.
366
00:10:40,366 --> 00:10:42,233
Quem fica olhando
367
00:10:42,233 --> 00:10:43,200
por todos os lados,
368
00:10:43,200 --> 00:10:44,733
e vendo riscos em todos os lados,
369
00:10:44,733 --> 00:10:46,466
acaba evitando todos eles.
370
00:10:47,833 --> 00:10:49,433
Fatores críticos:
371
00:10:49,433 --> 00:10:51,033
Liderança como exemplo;
372
00:10:51,033 --> 00:10:53,400
incentivos corretos,
373
00:10:53,400 --> 00:10:54,800
se comprometer com auditoria,
374
00:10:54,800 --> 00:10:55,900
por exemplo;
375
00:10:55,900 --> 00:10:58,566
reporte de erro sem retaliação:
376
00:10:58,566 --> 00:11:00,933
Chefe, acabei de fazer
377
00:11:00,933 --> 00:11:01,566
um investimento
378
00:11:01,566 --> 00:11:02,266
em título público,
379
00:11:02,266 --> 00:11:03,700
mas eu esqueci de documentar
380
00:11:03,700 --> 00:11:05,400
as três pesquisas que eu fiz.
381
00:11:05,400 --> 00:11:06,900
Puxa vida!
382
00:11:06,900 --> 00:11:07,900
Como é que a gente pode fazer
383
00:11:07,900 --> 00:11:08,666
para que isso não
384
00:11:08,666 --> 00:11:10,333
ocorra futuramente?
385
00:11:10,333 --> 00:11:11,966
Vamos fazer um checklist
386
00:11:11,966 --> 00:11:12,533
e vamos colar
387
00:11:12,533 --> 00:11:13,466
o checklist na parede,
388
00:11:13,466 --> 00:11:14,500
eu tenho que fazer todo dia
389
00:11:14,500 --> 00:11:15,866
esse mesmo procedimento.
390
00:11:15,866 --> 00:11:17,100
Ótima ideia! Aí
391
00:11:17,100 --> 00:11:18,500
cola o check list na parede.
392
00:11:18,500 --> 00:11:19,500
Então, a gestão de risco
393
00:11:19,500 --> 00:11:20,366
não precisa ser um cálculo,
394
00:11:20,366 --> 00:11:21,633
pode ser um papel
395
00:11:21,633 --> 00:11:24,633
afixado na parede.
396
00:11:24,900 --> 00:11:25,800
Canais
397
00:11:25,800 --> 00:11:29,600
de reportar erros anônimos
398
00:11:30,000 --> 00:11:33,200
e correções sem retaliações,
399
00:11:33,200 --> 00:11:33,833
sem julgamentos,
400
00:11:33,833 --> 00:11:34,900
são essencial
401
00:11:34,900 --> 00:11:36,300
para a cultura de risco,
402
00:11:36,300 --> 00:11:37,133
que vai mitigando
403
00:11:37,133 --> 00:11:39,333
todos os riscos.
404
00:11:39,333 --> 00:11:42,333
Desafios. Resistência à mudança,
405
00:11:42,733 --> 00:11:44,400
muitas pessoas não querem
406
00:11:44,400 --> 00:11:45,766
pregar um papel na parede,
407
00:11:45,766 --> 00:11:46,200
porque acham que
408
00:11:46,200 --> 00:11:47,100
papel na parede é feio.
409
00:11:48,600 --> 00:11:49,166
Dificuldade de
410
00:11:49,166 --> 00:11:50,000
quantificar certos
411
00:11:50,000 --> 00:11:51,166
riscos, por exemplo,
412
00:11:51,166 --> 00:11:52,233
o risco de reputação.
413
00:11:52,233 --> 00:11:53,000
Às vezes,
414
00:11:53,000 --> 00:11:53,866
a nossa gestão de risco
415
00:11:53,866 --> 00:11:55,200
vai ficar exclusivamente
416
00:11:55,200 --> 00:11:56,700
nas palavras, sem um cálculo
417
00:11:56,700 --> 00:11:57,700
exatamente,
418
00:11:57,700 --> 00:11:58,566
mas isso não quer dizer
419
00:11:58,566 --> 00:12:00,100
que não vai ser considerado.
420
00:12:00,100 --> 00:12:02,466
Excesso de burocracia.
421
00:12:02,466 --> 00:12:03,866
Talvez botar um papel na parede
422
00:12:03,866 --> 00:12:05,266
não seja tão fácil, quanto eu
423
00:12:05,266 --> 00:12:06,066
estou fazendo
424
00:12:06,066 --> 00:12:07,566
parecer. Necessidade de
425
00:12:07,566 --> 00:12:08,866
ferramentas tecnológicas
426
00:12:08,866 --> 00:12:11,333
que sejam adequadas.
427
00:12:11,333 --> 00:12:13,833
Acho que a gente entendeu bem
428
00:12:13,833 --> 00:12:15,300
qual é a grande ideia
429
00:12:15,300 --> 00:12:17,000
por trás dessa gestão
430
00:12:17,000 --> 00:12:19,300
integrada de riscos.
431
00:12:19,300 --> 00:12:21,233
É uma filosofia corporativa,
432
00:12:21,233 --> 00:12:21,900
não é
433
00:12:21,900 --> 00:12:23,400
uma fórmula matemática,
434
00:12:23,400 --> 00:12:25,933
não é um processo técnico.
435
00:12:25,933 --> 00:12:27,366
Ela facilita,
436
00:12:27,366 --> 00:12:29,233
propicia, a criação de valor,
437
00:12:29,233 --> 00:12:30,500
e a criação de valor
438
00:12:30,500 --> 00:12:32,400
de forma sustentável.
439
00:12:32,400 --> 00:12:33,666
Ela requer um compromisso
440
00:12:33,666 --> 00:12:36,466
contínuo com a governança,
441
00:12:36,466 --> 00:12:39,233
com a cultura de risco
442
00:12:39,233 --> 00:12:41,166
e com a comunicação dos riscos.
443
00:12:41,166 --> 00:12:43,133
Eu não consigo enfatizar isso
444
00:12:43,133 --> 00:12:43,800
o suficiente,
445
00:12:43,800 --> 00:12:46,033
comunicar o risco.
446
00:12:46,033 --> 00:12:47,000
Vamos ver se vocês entenderam
447
00:12:47,000 --> 00:12:48,000
o que eu falei até agora.
448
00:12:49,166 --> 00:12:51,366
Pergunta: Qual das alternativas
449
00:12:51,366 --> 00:12:53,333
não é uma característica
450
00:12:53,333 --> 00:12:55,633
da gestão integrada de riscos?
451
00:12:55,633 --> 00:12:57,033
Gestão isolada de risco
452
00:12:57,033 --> 00:12:59,033
por unidade de negócio;
453
00:12:59,033 --> 00:13:00,033
governança e cultura
454
00:13:00,033 --> 00:13:01,900
organizacional
455
00:13:01,900 --> 00:13:04,266
voltadas ao risco;
456
00:13:04,266 --> 00:13:05,400
integração entre
457
00:13:05,400 --> 00:13:06,900
riscos operacionais
458
00:13:06,900 --> 00:13:08,633
e riscos estratégicos;
459
00:13:08,633 --> 00:13:10,366
monitoramento contínuo
460
00:13:10,366 --> 00:13:12,333
das exposições.
461
00:13:12,333 --> 00:13:13,900
Bem, eu quero saber o que não é,
462
00:13:13,900 --> 00:13:16,266
e não é a primeira, a
463
00:13:16,266 --> 00:13:18,000
gestão em Silos, que é isolada,
464
00:13:18,000 --> 00:13:18,666
é justamente
465
00:13:18,666 --> 00:13:21,666
o contrário do modelo ERM.
466
00:13:22,433 --> 00:13:23,700
Pergunta dois:
467
00:13:23,700 --> 00:13:24,400
Um dos principais
468
00:13:24,400 --> 00:13:25,400
benefícios do ERM
469
00:13:25,400 --> 00:13:26,766
é: Reduzir o número
470
00:13:26,766 --> 00:13:27,866
de produtos financeiros
471
00:13:27,866 --> 00:13:28,966
disponíveis no Mercado.
472
00:13:28,966 --> 00:13:30,300
É isso?
473
00:13:30,300 --> 00:13:32,733
Permitir uma visão consolidada
474
00:13:32,733 --> 00:13:34,533
e transversal
475
00:13:34,533 --> 00:13:37,066
dos riscos organizacionais;
476
00:13:37,066 --> 00:13:38,400
eliminar por completo
477
00:13:38,400 --> 00:13:39,566
a ocorrência de perdas
478
00:13:39,566 --> 00:13:41,333
que sejam inesperadas.
479
00:13:41,333 --> 00:13:43,100
Nunca a gente vai eliminar, risco
480
00:13:43,100 --> 00:13:45,533
e abraçar a variação.
481
00:13:45,533 --> 00:13:46,533
Centralizar todas
482
00:13:46,533 --> 00:13:47,666
as decisões financeiras
483
00:13:47,666 --> 00:13:49,766
na área de auditoria.
484
00:13:49,766 --> 00:13:51,300
A resposta correta é a letra B,
485
00:13:51,300 --> 00:13:52,700
a visão holística é a essência da
486
00:13:52,700 --> 00:13:53,866
gestão integrada de riscos. |
Gestão Integrada de Risco. Veja que, talvez a parte mais difícil da gestão de riscos sejam aqueles cálculos. Puxa vida, não entendi nada de gestão de risco, porque não aprendi como fazer o cálculo do Alfa de Jensen. Pois então, presta atenção nessa aula, que eu acho que ela é bem mais importante do que o Alfa de Jensen. A gente vai apresentar os fundamentos, vantagens e desafios da gestão integrada de Risco, que é alinhada, aquela que é alinhada, à estratégia da organização. ERM. O que seria ERM? É uma abordagem estruturada e abrangente para identificar, avaliar, responder, monitorar, os riscos em toda a organização, não apenas nos investimentos, por exemplo. Como a gente viu, existem riscos não financeiros, não é verdade? Talvez o melhor para explicar o ERM seja explicar o que não é ERM. O que tinha antes? Silo Based Management. O que é silo? Silo é aquela estrutura para armazenar grãos, que é caracterizada por ser muito longitudinal. Então, desde o início, meio e fim, ela fica contida. A gente não quer isso, não quer que cada risco seja interpretado de forma isolada. O que a crise no banco Barings nos sugere? Que se eu elejo uma única pessoa: você vai mexer na carteira de opções, não era isso que acontecia lá? Você fica na mesa de opções. Quem entende de riscos e opções? É fulano. Quem entende sobre o hedge de opções? É fulano. Quem contrata as opções? Fulano. Quem gerencia, quem supervisiona? Fulano, fulano, fulano. Pergunta: o risco, nas opções, ele pode se comunicar para as outras mesas? A mesa de crédito para mesa de câmbio? Ora, não. Opções são muito específicas. Aquilo não pode comprometer aquilo. Pois é. Só que ele, com ações unicamente dele, da carteira dele, derrubou todas as demais carteiras. Eu acho que essa é a grande lição aqui. Então, o risco de uma área, ela potencializa, ou mitiga, os riscos de outras. Nós queremos superar esse modelo antiquado de gestão de risco em silos. Visa a resiliência organizacional e alocação eficiente de recursos. Muito bem. Então, o modelo de gestão em silos, Silos Based Management, é uma estrutura de governança na qual cada tipo de risco é gerido de forma isolada, por áreas, departamentos. Gestão em Silos é uma abordagem fragmentada, na qual os riscos são tratados separadamente, como risco de crédito, operacional, Mercado, sem aquela visão integrada. A área financeira calculou o risco de mercado, mas não interage com a área de compliance, que trata do risco legal, por exemplo. O setor de RH trata de risco trabalhista, mas não considera as implicações na reputação da empresa. Quais são os problemas dessa visão antiquada, e que a gente quer superar? Duplicidade de esforço, subestimação do risco que é sistêmico, e muitos riscos são sistêmicos. Cada risco é tratado por especialistas de cada área, que se isolam, que se especializam. Então, falta uma visão integrada, e as decisões acabam subótimas. Quais são os princípios, vamos virar a folha, quais são os princípios do ERM? Primeiro, alinhamento com os objetivos estratégicos, e aqui os objetivos estratégicos podem ser, inclusive, os reputacionais: eu quero manter a reputação do meu regime próprio; abrangência em todos os tipos de risco; participação da primeira, da segunda, da terceira linha de forma integrada; cultura organizacional voltada ao risco. Isso é gestão. Benefícios: Uma visão holística dos riscos; redução de exposição inesperada, os stakeholders não se surpreenderão com a variação no resultado; fortalecimento na tomada de decisões; melhoria de comunicação entre as áreas. Isso é um subproduto, já que eu tenho que gerir o risco, as áreas se comunicam e elas funcionam melhor na organização, inclusive para outras atividades organizacionais. Está aqui, vamos voltar ao COSO. Esse é o bloquinho do ERM, então eu tenho as atividades, tem os níveis. Você vê que, de diversas formas eu faço essas intersecções numa análise matricial. Então conecta estratégia, avaliação de risco, resposta, cultura, governança, comunicação. É uma estrutura cíclica, o monitoramento é contínuo. Vamos dar um exemplo, voltar no ano eleitoral. Em ano eleitoral, o RPPS municipal percebe um aumento na pressão por interferência política, seja nas decisões de investimento, especialmente na alocação em ativos menos conservadores, quem sabe é um fundo incentivado regional, um fundo incentivado que vai melhorar a produção do produto X ou Y, que é um grande produtor local. Então, eu vou analisar uma inter-relação entre os riscos. Não é apenas tomar aquele ativo, e olhar ensimesmado, autisticamente, qual é a variação daquele ativo. Porque não é só aquele ativo, é também a reputação. Não é só aquele ativo e a reputação, é o risco de crédito, é o risco de Mercado. A minha estratégia já estava, o meu apetite de risco, já estava desenhado para aquela tolerância? Então é o risco de governança? Então eu vou optar por outro gestor. É o risco de investimento na alocação inadequada? É o risco de reputação? É o risco de liquidez? Eu preciso identificar esses riscos, apresentar esses riscos. E, no mais das vezes, isso talvez seja o mais surpreendente: apenas relatar já é a solução. Apenas dizer: olha, pessoa politicamente exposta que está patrocinando esse interesse, nós podemos incorrer nesse risco, naquele risco, naquele outro risco. Que pode ser algo que essa pessoa mesmo não saiba, que às vezes não vemos nós, por vontade nossa, mas pela pela interferência de outros. E nós precisamos ter argumentos para contrapor. Muito bem. Analisar adequadamente o risco. A resposta integrada, o que sugere? Uma integração entre a área técnica, contábil, jurídico, de investimento para mapear todos os cenários que podem ocorrer em risco eleitoral. Estabelecimento de limites pré-definidos para exposição e critérios objetivos pelos comitês de investimentos; revisão da política de investimento, para que se coloquem, para que se introduzam, cláusulas de blindagem institucional. Talvez vocês aqui estejam surpreendidos: Mas, Alexandre, a gente já tem a política de investimentos, está na resolução. Não, a resolução tem a política máxima, dentro dela, você pode introduzir medidas de mitigação específicas para o seu regime próprio, como você achar melhor. Você não pode fazer mais do que a resolução permite. Você pode fazer menos. Portanto, eu posso dizer: Olha, eu não vou trocar de gestor, eu não vou colocar em tal ativo, eu vou, para manter uma posição que está perdendo acima do beta, ou acima da sua volatilidade histórica, eu preciso de uma decisão do conselho. Você vai introduzir os mecanismos que você concluir, na sua análise de risco, que são apropriados. E quais são os resultados dessa análise toda e dessa resposta toda ao risco? Redução da volatilidade da carteira; maior transparência na governança, ou seja, mesmo que, enfim, se coloquem investimentos em tal ativo, que os stakeholders compreendam, os tribunais de contas compreendam. Prevenção de passivos futuros; prevenção de atuação imprudente; fortalecimento da confiança entre conselheiros e segurados. Comunicação, né? E o papel da alta gestão? A alta gestão vai definir o apetite ao risco. Veja, aqui a gente está falando de gestão tripartite. Patrocinadores, segurados e beneficiários, sociedade. Garantir independência da função de risco; integrar o ERM nos processos decisórios, seja, esse é um curso, uma informação, muito importante para quem adota as decisões, porque está no melhor interesse da organização manter o ERM, ter o ERM, ter uma função de risco; promover a transparência e a responsabilização. A cultura de risco exige um comportamento organizacional que seja coerente com a postura de ver riscos em todos os lugares. Ver risco em todos os lugares não é uma pessoa medrosa, é uma pessoa resiliente. Ela vai ver que, aqui tem um degrau para chegar até o estúdio. Ela vai botar uma fita colorida, amarela e preta, para fim de aumentar a visibilidade desse degrau. Então, qual é a vontade? Que ocorram menos acidentes. E isso ocorre, ocorre na nossa vida, ocorre nas organizações. Quem fica olhando por todos os lados, e vendo riscos em todos os lados, acaba evitando todos eles. Fatores críticos: Liderança como exemplo; incentivos corretos, se comprometer com auditoria, por exemplo; reporte de erro sem retaliação: Chefe, acabei de fazer um investimento em título público, mas eu esqueci de documentar as três pesquisas que eu fiz. Puxa vida! Como é que a gente pode fazer para que isso não ocorra futuramente? Vamos fazer um checklist e vamos colar o checklist na parede, eu tenho que fazer todo dia esse mesmo procedimento. Ótima ideia! Aí cola o check list na parede. Então, a gestão de risco não precisa ser um cálculo, pode ser um papel afixado na parede. Canais de reportar erros anônimos e correções sem retaliações, sem julgamentos, são essencial para a cultura de risco, que vai mitigando todos os riscos. Desafios. Resistência à mudança, muitas pessoas não querem pregar um papel na parede, porque acham que papel na parede é feio. Dificuldade de quantificar certos riscos, por exemplo, o risco de reputação. Às vezes, a nossa gestão de risco vai ficar exclusivamente nas palavras, sem um cálculo exatamente, mas isso não quer dizer que não vai ser considerado. Excesso de burocracia. Talvez botar um papel na parede não seja tão fácil, quanto eu estou fazendo parecer. Necessidade de ferramentas tecnológicas que sejam adequadas. Acho que a gente entendeu bem qual é a grande ideia por trás dessa gestão integrada de riscos. É uma filosofia corporativa, não é uma fórmula matemática, não é um processo técnico. Ela facilita, propicia, a criação de valor, e a criação de valor de forma sustentável. Ela requer um compromisso contínuo com a governança, com a cultura de risco e com a comunicação dos riscos. Eu não consigo enfatizar isso o suficiente, comunicar o risco. Vamos ver se vocês entenderam o que eu falei até agora. Pergunta: Qual das alternativas não é uma característica da gestão integrada de riscos? Gestão isolada de risco por unidade de negócio; governança e cultura organizacional voltadas ao risco; integração entre riscos operacionais e riscos estratégicos; monitoramento contínuo das exposições. Bem, eu quero saber o que não é, e não é a primeira, a gestão em Silos, que é isolada, é justamente o contrário do modelo ERM. Pergunta dois: Um dos principais benefícios do ERM é: Reduzir o número de produtos financeiros disponíveis no Mercado. É isso? Permitir uma visão consolidada e transversal dos riscos organizacionais; eliminar por completo a ocorrência de perdas que sejam inesperadas. Nunca a gente vai eliminar, risco e abraçar a variação. Centralizar todas as decisões financeiras na área de auditoria. A resposta correta é a letra B, a visão holística é a essência da gestão integrada de riscos. |
Aug. 31, 2025, 5:07 p.m. |
Sept. 13, 2025, 10:39 p.m. |
'/correlacoes':62B '00':13B,143,144,147,148,156,157,160,161,167,168,171,172,181,182,185,186,194,195,198,199,206,207,210,211,217,218,221,222,228,229,232,233,242,243,246,247,254,255,258,259,267,268,271,272,280,281,284,285,291,292,295,296,306,307,310,311,320,321,324,325,331,332,335,336,346,347,350,351,359,360,363,364,370,371,374,375,382,383,386,387,394,395,398,399,405,406,409,410,417,418,421,422,430,431,434,435,443,444,447,448,453,454,457,458,469,470,473,474,481,482,485,486,492,493,496,497,503,504,507,509,515,517,519,528,532,541,545,552,556,565,569,576,580,590,594,602,606,613,617,630,634,644,648,656,660,671,675,682,686,694,698,706,710,719,723,732,736,747,751,763,767,777,781,789,793,807,811,819,823,831,835,843,847,857,861,872,876,887,891,902,906,913,917,925,929,940,944,953,957,963,967,976,980,988,992,998,1002,1011,1015,1024,1028,1037,1041,1050,1054,1063,1067,1074,1078,1087,1091,1100,1104,1115,1119,1128,1132,1140,1144,1150,1154,1163,1167,1177,1181,1190,1194,1200,1204,1214,1218,1227,1231,1240,1244,1254,1258,1268,1272,1279,1283,1291,1295,1301,1305,1315,1319,1321,1326,1328,1330,1342,1346,1352,1356 '000':159,401,408,424,433,437,572,579,583,826,834,1833,1842,2428,2434,2711,2719,3253,3261,3300,3308,3312,3378,3386,3673,3679,3751,3757,3877,3886,4123,4132,4149,4157,4273,4366,4376,4494,4502,4684,4693,4708,4716,5151,5305,5312,5341,5348,5547,5556,5765,5775,5779,5982,5993 '01':508,516,520,521,529,530,533,542,546,553,557,566,570,577,581,591,595,603,607,614,618,631,635,645,649,657,661,672,676,683,687,695,699,707,711,720,724,733,737,748,752,764,768,778,782,790,794,808,812,820,824,832,836,844,848,858,862,873,877,888,892,903,907,914,918,926,1805,2606,3523,3533,4059,4069,4883,4890,5871,5877 '02':930,931,941,942,945,954,958,964,968,977,981,989,993,999,1003,1012,1016,1025,1029,1038,1042,1051,1055,1064,1068,1075,1079,1088,1092,1101,1105,1116,1120,1129,1133,1141,1145,1151,1155,1164,1168,1178,1182,1191,1195,1201,1205,1215,1219,1228,1232,1241,1245,1255,1259,1269,1273,1280,1284,1292,1296,1302,1306,1316,2237,2244,2615,3073,3537,4073,4082,4894,4902,5429,5437 '03':534,543,1320,1327,1331,1332,1343,1344,1347,1348,1353,1354,1357,1364,1368,1378,1382,1393,1397,1407,1411,1419,1423,1431,1435,1443,1447,1453,1457,1468,1472,1478,1482,1491,1495,1502,1506,1515,1519,1527,1531,1541,1545,1553,1557,1567,1571,1581,1585,1592,1596,1605,1609,1618,1622,1632,1636,1645,1649,1658,1662,1670,1674,1685,1689,1697,1701,1709,1713,1721,1725,1735,1739,1748,1752,1762,1766,1774,1778,1786,1790,1800,1815,3077,3085,3545,4443,4453,4906,4916,5441,5452 '033':1333,1345,2380,2829,2839,2855,2868,2872,2963,2971,3029,3036,3980,3989,4060,4070,4444,4454,4810,4818,5753,5761,5834,5843,5847,5856,5860,5868 '04':1358,1365,1804,1814,1818,1819,1827,1828,1831,1840,1844,1855,1859,1866,1870,1879,1883,1890,1894,1902,1906,1913,1917,1925,1929,1939,1943,1952,1956,1962,1966,1977,1981,1989,1993,2000,2004,2012,2016,2024,2028,2035,2039,2047,2051,2059,2063,2069,2073,2083,2087,2096,2100,2107,2111,2119,2123,2133,2137,2143,2147,2156,2160,2168,2172,2180,2184,2193,2197,2206,2210,2219,2248,2256,2619,2626,3089,3097,3549,3555,4457,4465,5881,5889 '05':547,554,946,955,2223,2232,2236,2243,2247,2255,2259,2267,2271,2278,2282,2288,2292,2299,2303,2312,2316,2327,2331,2342,2346,2353,2357,2365,2369,2378,2382,2389,2393,2399,2403,2411,2415,2422,2426,2432,2436,2444,2448,2456,2460,2466,2470,2479,2483,2492,2496,2505,2509,2518,2522,2530,2534,2542,2546,2556,2560,2568,2572,2580,2584,2591,2630,2641,4086,4095,4469,4477,4920,4931,5456,5467,5893,5900 '06':558,567,959,965,1369,1379,1832,1841,2260,2268,2595,2601,2605,2614,2618,2625,2629,2640,2644,2645,2650,2651,2654,2662,2666,2674,2678,2690,2694,2705,2709,2717,2721,2731,2735,2743,2747,2758,2762,2769,2773,2780,2784,2795,2799,2810,2814,2823,2827,2837,2841,2849,2853,2866,2870,2877,2881,2891,2895,2905,2909,2917,2921,2929,2933,2944,2948,2957,2961,2969,2973,2983,2987,2995,2999,3009,3013,3023,3027,3034,3038,3046,3050,3058,3101,3108,3559,3568,4099,4108,4481,4489,4935,4942,5471,5478,5904,5911 '066':377,385,593,609,616,713,722,1207,1217,1651,1660,1768,1776,2597,2603,2843,2851,2950,2959,3001,3011,3238,3249,4004,4012,4391,4402,5472,5479,6129,6137 '07':571,578,2272,2279,2655,2663,3062,3072,3076,3084,3088,3096,3100,3107,3111,3120,3124,3132,3136,3144,3148,3156,3160,3167,3171,3181,3185,3192,3196,3204,3208,3217,3221,3232,3236,3247,3251,3259,3263,3270,3274,3283,3287,3294,3298,3306,3310,3319,3323,3332,3336,3346,3350,3358,3362,3372,3376,3384,3388,3395,3399,3407,3411,3419,3423,3431,3435,3446,3450,3459,3463,3470,3474,3482,3486,3494,3498,3505,3509,3518,3572,3583,4112,4946,4958,5482,5490 '08':1383,1394,1845,1856,3112,3121,3522,3532,3536,3544,3548,3554,3558,3567,3571,3582,3586,3587,3595,3596,3599,3607,3611,3619,3623,3632,3636,3643,3647,3655,3659,3667,3671,3677,3681,3691,3695,3704,3708,3720,3724,3732,3736,3745,3749,3755,3759,3770,3774,3783,3787,3799,3803,3811,3815,3823,3827,3835,3839,3847,3851,3858,3862,3871,3875,3884,3888,3896,3900,3910,3914,3922,3926,3936,3940,3948,3952,3962,3966,3974,3978,3987,3991,3998,4002,4010,4014,4021,4025,4032,4036,4043,4047,4054,4118,4962,4971,5494,5501,5915,5923 '09':145,969,978,2667,2675,4058,4068,4072,4081,4085,4094,4098,4107,4111,4117,4121,4130,4134,4143,4147,4155,4159,4168,4172,4179,4183,4194,4198,4208,4212,4221,4225,4237,4241,4248,4252,4259,4263,4271,4275,4282,4286,4296,4300,4310,4314,4324,4328,4335,4339,4346,4350,4360,4364,4374,4378,4385,4389,4400,4404,4414,4418,4427,4493,4501 '1':142 '10':253,582,592,1398,1408,1860,1867,2283,2289,2293,2300,3600,3608,4431,4438,4442,4452,4456,4464,4468,4476,4480,4488,4492,4500,4504,4505,4513,4514,4517,4528,4532,4542,4546,4555,4559,4568,4572,4583,4587,4595,4599,4610,4614,4622,4626,4633,4637,4644,4648,4657,4661,4667,4671,4678,4682,4691,4695,4702,4706,4714,4718,4727,4731,4739,4743,4751,4755,4764,4768,4780,4784,4793,4797,4804,4808,4816,4820,4827,4831,4840,4844,4851,4855,4865,4975,4982,5927,5934 '100':298,309,1070,1077,1184,1193,1405,2723,2733,3560,3569,3761,3772,5052,5060,5280,5416,5426,6178,6189 '101':1417 '102':1429 '103':1441 '104':1451 '105':1466 '106':1476 '107':1489 '108':1500 '109':1513 '11':266,982,990,3125,3133,3612,3620,4122,4131,4869,4878,4882,4889,4893,4901,4905,4915,4919,4930,4934,4941,4945,4957,4961,4970,4974,4981,4985,4986,4994,4995,4998,5006,5010,5019,5023,5034,5038,5046,5050,5058,5062,5073,5077,5087,5091,5101,5105,5114,5118,5126,5130,5136,5140,5149,5153,5162,5166,5173,5177,5184,5188,5198,5202,5210,5214,5222,5226,5235,5239,5248,5252,5262,5266,5274,5278,5288,5292,5299,5303,5310,5314,5322,5326,5335,5339,5346,5350,5360,5364,5372,5376,5386,5390,5396,5400,5410,5505,5513 '110':1525 '111':1539 '112':1551 '113':1565 '114':1579 '115':1590 '116':1603 '117':1616 '118':1630 '119':1643 '12':149,279,596,604,1412,1420,1871,1880,1884,1891,2304,2313,2679,2691,4135,4144,4518,4529,4999,5007,5414,5424,5428,5436,5440,5451,5455,5466,5470,5477,5481,5489,5493,5500,5504,5512,5516,5527,5531,5541,5545,5554,5558,5566,5570,5579,5583,5590,5594,5602,5606,5616,5620,5627,5631,5641,5645,5655,5659,5667,5671,5680,5684,5693,5697,5707,5711,5722,5726,5736,5740,5747,5751,5759,5763,5773,5777,5788,5792,5801,5805,5814,5818,5828,5832,5841,5845,5854,5938,5945 '120':1656 '121':1668 '122':1683 '123':1695 '124':1707 '125':1719 '126':1733 '127':1746 '128':1760 '129':1772 '13':9B,14B,158,290,994,1000,1424,1432,1895,1903,3137,3145,3624,3633,5011,5020,5517,5528,5858,5866,5870,5876,5880,5888,5892,5899,5903,5910,5914,5922,5926,5933,5937,5944,5948,5949,5961,5962,5965,5976,5980,5991,5995,6002,6006,6016,6020,6027,6031,6039,6043,6051,6055,6064,6068,6076,6080,6088,6092,6099,6103,6112,6116,6123,6127,6135,6139,6147,6151,6160,6164,6172,6176,6187,6191,6200,6204,6211,6215,6223,6227,6236,6240,6252,6256,6268,6272 '130':1784 '131':1798 '132':1812 '133':249,257,450,456,784,792,879,890,1147,1153,1825,2113,2548,2558,2574,2582,2989,2997,3276,3285,3334,3524,3534,4277,4284,4288,4628,4635,5204,5212,5728,5738 '134':1838 '135':1853 '136':1864 '137':1877 '138':1888 '139':1900 '14':162,169,305,608,615,1004,1013,1436,1444,1907,1914,3149,3157,3637,3644,4533,4543,5024,5035 '140':1911 '141':1923 '142':1937 '143':1950 '144':1960 '145':1975 '146':1987 '147':1998 '148':2010 '149':2022 '15':319,1448,1454,2317,2695,2706,3161,3168,3648,3656,4148,4156,4547,4556,5039,5047,5532,5542 '150':2033 '151':2045 '152':2057 '153':2067 '154':2081 '155':2094 '156':2105 '157':2117 '158':2131 '159':2141 '16':173,183,330,619,632,1017,1026,1918,1926,2328,5966,5977 '160':2154 '161':2166 '162':2178 '163':2191 '164':2204 '165':2217 '166':213,220,313,323,488,495,1081,1090,1135,1143,1384,1395,2230,2879,2923,2931,3078,3086,3138,3146,3198,3206,3321,3325,3352,3360,3500,3507,3550,3556,3902,3912,4433,4440,5294,5301,5316,5324,5713,5724,5790 '167':2241 '168':2253 '169':2265 '17':187,196,345,1030,1039,1458,1469,1930,1940,2710,2718,3172,3182,3660,3668,4160,4169,4560,4569,5051,5059,5546,5555 '170':2276 '171':2286 '172':2297 '173':2310 '174':2325 '175':2340 '176':2351 '177':2363 '178':2376 '179':2387 '18':358,1473,1479,3186,3193,3672,3678,5063,5074,5981,5992,5996,6003 '180':2397 '181':2409 '182':2420 '183':2430 '184':2442 '185':2454 '186':2464 '187':2477 '188':2490 '189':2503 '19':200,208,369,636,646,1043,1052,1483,1492,1944,1953,2332,2343,2722,2732,2736,2744,3197,3205,3209,3218,3682,3692,4573,4584,5078,5088,5559,5567 '190':2516 '191':2528 '192':2540 '193':2554 '194':2566 '195':2578 '196':2589 '197':2599 '198':2612 '199':2623 '2':155 '20':212,219,223,230,381,1957,1963,2347,2354,4173,4180,4588,4596,5092,5102 '200':389,397,446,814,822,1754,1764,2006,2014,2049,2638,3150,3158,3162,3169,3488,3496,4113,4757,4766,5155,5164,5268,5276,5366,5374 '201':2648 '202':2660 '203':2672 '204':2688 '205':2703 '206':2715 '207':2729 '208':2741 '209':2756 '21':234,244,393,650,658,1056,1065,1496,1503,2358,2366,2748,2759,3696,3705,5106,5115,5571,5580,5584,5591,6007 '210':2767 '211':2778 '212':2793 '213':2808 '214':2821 '215':2835 '216':2847 '217':2864 '218':2875 '219':2889 '22':404,1967,1978,2763,2770,3222,3233,4184,4195,6017 '220':2903 '221':2915 '222':2927 '223':2942 '224':2955 '225':2967 '226':2981 '227':2993 '228':3007 '229':3021 '23':248,256,416,662,1069,1076,1507,1516,3709,3721,4600,4611,5595,5603,6021,6028 '230':3032 '231':3044 '232':3056 '233':327,334,559,568,2149,2158,2261,2269,2438,2446,2450,2680,2692,2696,2935,2946,3070,3187,3194,3613,3621,3661,3669,3841,3849,4534,4544,4745,4753,5328,5337,5572,5581,5633,5643,5699,5709 '234':3082 '235':3094 '236':3105 '237':3118 '238':3130 '239':3142 '24':260,269,429,1520,1528,1982,1990,2370,2774,2781,3725,3733,4199,4209,4615,4623,5119,5127,6032,6040 '240':3154 '241':3165 '242':3179 '243':3190 '244':3202 '245':3215 '246':3230 '247':3245 '248':3257 '249':3268 '25':442,673,1080,1089,1532,1542,1994,2001,2379,3237,3248,3737,3746,4213,4222,4627,4634,4638,4645,5131,5137,5607,5617,6044,6052 '250':3281 '251':3292 '252':3304 '253':3317 '254':3330 '255':3344 '256':3356 '257':3370 '258':3382 '259':3393 '26':273,282,452,1093,1102,1546,1554,2005,2013,2785,2796,3252,3260,6056,6065 '260':3405 '261':3417 '262':3429 '263':3444 '264':3457 '265':3468 '266':850,860,1399,1409,1816,2284,2290,2562,2570,2586,2593,2620,2627,3052,3060,3090,3098,3480,3710,3722,3829,3837,3890,3898,4049,4056,4243,4250,4895,4903,5457,5468,5882,5890,5967,5978 '267':3492 '268':3503 '269':3516 '27':286,293,468,677,684,1558,1568,2383,2390,2800,2811,3264,3271,3750,3756,4226,4238,4649,4658,5621,5628,6069,6077 '270':3530 '271':3542 '272':3552 '273':3565 '274':3580 '275':3593 '276':3605 '277':3617 '278':3630 '279':3641 '28':480,688,696,1572,1582,2017,2025,2815,2824,3760,3771,6081,6089 '280':3653 '281':3665 '282':3675 '283':3689 '284':3702 '285':3718 '286':3730 '287':3743 '288':3753 '289':3768 '29':297,308,491,700,708,1106,1586,1593,2394,2400,3275,3284,3288,3295,3775,3784,4242,4249,5141,5632,5642 '290':3781 '291':3797 '292':3809 '293':3821 '294':3833 '295':3845 '296':3856 '297':3869 '298':3882 '299':3894 '3':166 '30':312,322,502,1117,1597,1606,2029,2036,2828,2838,4662,4668,4672,4679,5150,5646,5656,6093,6100 '300':637,647,810,1308,1318,1413,1421,1425,1433,1459,1470,1497,1504,1521,1529,1547,1555,2018,2026,2139,2145,2405,2413,3401,3409,3476,3484,3908,4298,5190,5200,5533,5543,5560,5568,6094,6101,6242,6254 '301':3920 '302':3934 '303':3946 '304':3960 '305':3972 '306':3985 '307':3996 '308':4008 '309':4019 '31':326,333,514,1121,1130,2404,2412,2416,2423,2842,2850,3299,3307,3788,3800,4253,4260 '310':4030 '311':4041 '312':4052 '313':4066 '314':4079 '315':4092 '316':4105 '317':4115 '318':4128 '319':4141 '32':527,712,721,1610,1619,5660,5668,6104,6113 '320':4153 '321':4166 '322':4177 '323':4192 '324':4206 '325':4219 '326':4235 '327':4246 '328':4257 '329':4269 '33':337,348,540,725,734,1134,1142,2040,2427,2433,2854,2867,3804,3812,4683,4692,5154,5163,5167,5174,5672,5681 '330':4280 '331':4294 '332':4308 '333':1018,1027,1044,1053,1118,1322,1329,1945,1954,2121,2125,2212,2221,2384,2391,3265,3272,4322,4976,4983,5216,5224,5228,5506,5514,5807,5816,5939,5946,6166,6174 '334':4333 '335':4344 '336':4358 '337':4372 '338':4383 '339':4398 '34':551,1146,1152,1623,1633,2048,2437,2445,3311,3320,4264,4696,4703,5178,5185,6117,6124 '340':4412 '341':4425 '342':4436 '343':4450 '344':4462 '345':4474 '346':4486 '347':4498 '348':4511 '349':4526 '35':352,361,564,1637,3816,3824,4272 '350':4540 '351':4553 '352':4566 '353':4581 '354':4593 '355':4608 '356':4620 '357':4631 '358':4642 '359':4655 '36':365,372,575,738,749,1156,1165,2052,2060,2871,2878,3828,3836,4276,4283,4707,4715,5189,5199,5685,5694 '360':4665 '361':4676 '362':4689 '363':4700 '364':4712 '365':4725 '366':460,472,476,770,780,932,943,947,1107,2186,2195,2238,2245,2333,2344,2897,2907,2911,2919,3074,3223,3234,3789,3801,4027,4034,4720,4729,4733,4737,4741,5093,5103,5622,5629,5794,5803,5928,5935 '367':4749 '368':4762 '369':4778 '37':589,1169,1179,1646,2064,2070,2449,2457,3324,3840,3848,3852,3859,4719,4728,5203,5211,6128,6136 '370':4791 '371':4802 '372':4814 '373':4825 '374':4838 '375':4849 '376':4863 '377':4876 '378':4887 '379':4899 '38':376,384,601,753,765,2461,2467,2882,2892,3333,6140,6148 '380':4913 '381':4928 '382':4939 '383':4955 '384':4968 '385':4979 '386':4992 '387':5004 '388':5017 '389':5032 '39':612,1650,1659,2896,2906,3863,3872,4287,4297,5215,5223,5698,5708,6152,6161 '390':5044 '391':5056 '392':5071 '393':5085 '394':5099 '395':5112 '396':5124 '397':5134 '398':5147 '399':5160 '4':180 '40':388,396,629,769,779,1183,1192,1196,1202,1663,1671,2074,2084,2471,2480,2910,2918,3337,3347,3876,3885,4732,4740 '400':353,362,548,555,956,1691,1699,1908,1915,1995,2002,2174,2182,2249,2257,2273,2280,2536,2544,2883,2893,3064,3113,3122,3126,3511,3520,3638,3645,3928,3938,4822,4829,4921,4932,5171,5241,5250,5596,5604,5661,5669,5894,5901,6033,6041,6045,6053,6141,6149 '401':5182 '402':5196 '403':5208 '404':5220 '405':5233 '406':5246 '407':5260 '408':5272 '409':5286 '41':400,407,411,419,643,3889,3897,4301,4311,5712,5723,6165,6173 '410':5297 '411':5308 '412':5320 '413':5333 '414':5344 '415':5358 '416':5370 '417':5384 '418':5394 '419':5408 '42':655,783,791,1206,1216,1675,1686,2922,2930,3351,3359,4744,4752,5227,5236 '420':5422 '421':5434 '422':5449 '423':5464 '424':5475 '425':5487 '426':5498 '427':5510 '428':5525 '429':5539 '43':423,432,670,2088,2097,2484,3363,3373,3901,3911,4756,4765,5727,5737,5741,5748,6177,6188 '430':5552 '431':5564 '432':5577 '433':510,518,909,916,1727,1737,1861,1868,3173,3183,3289,3296,3697,3706,4254,4261,4265,4380,4387,4406,4416,4420,4429,4663,4669,4799,4806,5588,6018 '434':5600 '435':5614 '436':5625 '437':5639 '438':5653 '439':5665 '44':681,1690,1698,2101,2108,2934,2945,3915,3923,4769,4781,5240,5249 '440':5678 '441':5691 '442':5705 '443':5720 '444':5734 '445':5745 '446':5757 '447':5771 '448':5786 '449':5799 '45':693,795,1220,1229,2493,2949,2958,3377,3385,3389,3396,4315,4325,5253,5263,6192,6201 '450':5812 '451':5826 '452':5839 '453':5852 '454':5864 '455':5874 '456':5886 '457':5897 '458':5908 '459':5920 '46':436,705,809,1702,1710,2112,3927,3937,4329,4336,4785,5267,5275,5752,5760,6205,6212 '460':5931 '461':5942 '462':5959 '463':5974 '464':5989 '465':6000 '466':163,170,678,685,983,991,995,1001,1221,1230,1508,1517,1919,1927,2348,2355,2775,2782,3413,3421,3573,3584,3916,3924,4561,4570,4601,4612,4786,5012,5021,5430,5438,5686,5695,6014 '467':6025 '468':6037 '469':6049 '47':445,718,813,821,1233,1242,1714,1722,2120,2497,2506,2962,2970,3400,3408,3941,3949,4340,4347,4794,5279,5764,5774,6216,6224 '470':6062 '471':6074 '472':6086 '473':6097 '474':6110 '475':6121 '476':6133 '477':6145 '478':6158 '479':6170 '48':449,455,731,825,833,2974,2984,3412,3420,3953,3963,5289,5778 '480':6185 '481':6198 '482':6209 '483':6221 '484':6234 '485':6250 '486':6266 '49':746,837,845,3424,3432,4351,4361,4798,4805,5293,5300,5789,6228,6237 '5':193 '50':762,1246,1256,1726,1736,2124,2134,2510,2519,3967,3975,5304,5311 '500':674,754,766,1349,1355,1968,1979,3040,3048,3776,3785,3817,3825,3864,3873,4087,4096,4119,4227,4239,4458,4466,5025,5036,5064,5075,5079,5089,5647,5657 '51':459,471,776,849,859,1740,1749,2523,2531,2988,2996,4365,4375,4809,4817,5315,5323,5793,5802,6241,6253 '52':788,863,874,1260,1270,2138,2144,3436,3447,3979,3988,3992,3999,4379,4386,5327,5336,6257,6269 '53':806,1274,1281,1753,1763,2535,2543,3000,3010,3451,3460,4821,4828,5340,5347,5351,5361,5806,5815,6273 '533':261,270,838,846,894,905,1031,1040,1286,1294,1624,1634,1741,1750,1872,1881,2395,2401,2668,2676,3015,3025,4100,4109,4200,4210,4650,4659,5000,5008,6118,6125,6193,6202,6206,6213 '54':11B,15B,475,483,818,1767,1775,2148,2157,3014,3024,3464,3471,4003,4011,4832,4841 '55':830,878,889,1285,1293,1779,1787,2161,2169,2547,2557,4015,4022,4390,4401,4845,4852,5365,5373,5819,5829 '56':487,494,842,1297,1303,2173,2181,3028,3035,3475,3483,4405,4415,5377,5387 '566':484,1234,1243,1484,1493,1533,1543,1587,1594,2135,3338,3348,3538,3588,3597,3601,3609,3683,3693,4574,4585,4857,4867,4884,4891,5402,5412,5483,5491,6153,6162 '57':856,893,904,2185,2194,2198,2207,2561,2569,3039,3047,3487,3495,4026,4033,4037,4044,4419,4428,5391,5397,5833,5842 '58':498,505,871,908,915,1791,1801,2573,2581,3499,3506,4048,4055,4856,4866,5401,5411 '59':886,919,927,1307,1317,2211,2220,2585,2592,3051,3059,3510,3519,5846,5855 '6':205 '60':901 '600':146,150,201,209,366,373,726,735,739,960,966,970,1298,1304,1474,1480,1647,1676,1687,1703,1711,1983,1991,2053,2061,3134,4016,4023,4330,4337,4616,4624,5142,5290 '61':912 '62':924 '63':939 '633':522,531,979,1057,1066,1261,1271,1559,1569,1664,1672,1846,1857,1958,1964,2089,2098,2294,2301,2764,2771,3805,3813,4174,4181,4316,5107,5116,5120,5820,5830,5916,5924 '64':952 '65':962 '66':975 '666':188,197,338,349,796,864,875,1359,1366,1573,1583,2075,2085,2494,2749,2760,3364,3374,3968,3976,4185,4196,4326,4963,4972,5673,5682,5997,6004,6008,6217,6225 '67':987 '68':997 '69':1010 '7':216 '70':1023 '700':224,231,235,245,274,283,287,294,1094,1103,1247,1257,1437,1445,1931,1941,2065,2071,2162,2170,2786,2797,3437,3448,3726,3734,4697,4704,4907,4917,5378,5388,5392,5398,6022,6029,6258,6270 '71':1036 '72':1049 '73':1062 '733':412,420,1170,1180,2030,2037,2041,2225,2234,2329,2458,2498,2507,2511,2646,2652,2656,2664,2737,2745,3625,3634,4302,4312,4352,4362,4770,4782,5237,6105,6114 '74':1073 '75':1086 '76':1099 '766':701,709,920,928,1005,1014,1611,1620,1638,1885,1892,2102,2109,4161,4170,4639,4646,5254,5264,6057,6066,6229,6238 '77':1114 '78':1127 '79':1139 '8':227 '80':1149 '800':499,506,1122,1131,1715,1723,1792,1802,1806,1820,1829,2520,2631,2642,2707,3390,3397,3425,3433,3649,3657,3993,4000,4519,4530,4548,4557,4833,4842,5132,5138,5742,5749 '81':1162 '82':1176 '83':1189 '833':174,184,597,605,663,1370,1380,1598,1607,2607,3546,4506,4515,4795,5168,5175,5518,5529 '84':1199 '85':1213 '86':1226 '866':535,544,1197,1203,1275,1282,1780,1788,2616,2816,2825,3452,3461,3954,3964,4074,4083,5040,5048,5352,5362,5442,5453,5495,5502,6070,6078,6274 '87':1239 '88':1253 '89':1267 '9':241 '90':1278 '900':689,697,750,1449,1455,2199,2208,2462,2468,2524,2532,2801,2812,2975,2985,3210,3219,3465,3472,3942,3950,4341,4348,4470,4478,4673,4680,4846,4853,4936,4943,4947,4959,5128,5179,5186,5585,5592,5872,5878,5905,5912,5950,5963 '91':1290 '92':1300 '93':1314 '933':620,633,2305,2314,2318,2359,2367,2371,2417,2424,4136,4145,4871,4880,5608,5618 '94':1325 '95':1341 '96':1351 '966':651,659,1157,1166,1896,1904,2472,2481,2485,3102,3109,3738,3747,3853,3860,4038,4045,4214,4223,4482,4490,4589,4597,4987,4996,6082,6090 '97':1362 '98':1376 '99':1391 'abordag':467,1440,6370,6659 'abrac':6195,8012 'abrangenc':1959,6809 'abrangent':479,6373 'acab':1810,4787,4873,6768,7603,7626 'acham':5270,7744 'achar':3700,7290 'acho':314,1172,5519,6325,6580,7813 'acident':4699,7578 'acim':3842,3855,7333,7337 'aco':1124,6568 'acontec':869,6493 'adequ':3327,5509,7187,7812 'adot':4355,7477 'afix':5121,7703 'agor':5785,7899 'ai':5055,7682 'alexandr':3575,7255 'alfa':276,342,6314,6335 'algo':3214,7155 'alinh':53B,415,428,1863,6354,6358,6785 'alocaca':82B,1310,2609,2991,6619,6973,7094 'alta':4190,4202,7429,7432 'altern':5798,7903 'amarel':4617,7559 'analis':2407,2724,3326,3931,3970,6924,7007,7186,7359,7371 'ano':2514,2526,6950,6953 'anon':5146,7710 'antes':642,6419 'antiqu':1262,1667,6607,6724 'apen':72B,537,2752,3103,3127,6386,7017,7125,7131 'apetit':2900,4216,7066,7437 'aprend':252,6308 'apresent':357,3053,6341,7111 'apropri':3945,7364 'aqu':1188,1887,2296,3562,4229,4575,6587,6791,6894,7251,7441,7544 'are':40B,1212,1415,1523,1562,1759,2177,2227,3367,6231,6593,6652,6679,6691,6753,6865,6879,7200,8021 'argument':3303,7181 'armazen':691,6432 'ate':4590,5784,7550,7898 'atenca':300,6320 'atitud':95B 'ativ':2275,2338,2611,2755,2792,2807,2834,3796,4078,6891,6909,6975,7020,7030,7036,7045,7323,7398 'atuaca':4139,7414 'auditor':4837,6233,7617,8023 'aul':302,6322 'aument':2551,4641,6960,7565 'autist':2777,7024 'avali':500,6376 'avaliaca':2439,6929 'b':6249,8030 'banc':802,6471 'barings':803,6472 'based':653,1360,6421,6633 'bem':318,1324,3316,5524,5951,6329,6624,7185,7818,7939 'benefici':80B,2066,6046,6835,7971 'beneficiari':4267,7452 'bet':3844,7335 'blindag':3540,7247 'bloquinh':2322,6902 'bot':4604,5444,7555,7792 'burocrac':111B,5433,7790 'busc':52B 'cad':39B,772,1387,1742,1758,6459,6642,6745,6752 'calcul':204,265,1534,5098,5383,6296,6312,6681,7698,7776 'cambi':1061,6550 'can':5133,7706 'captur':58B 'caracterist':5811,7907 'caracteriz':704,6436 'carteir':853,1137,1161,4018,6486,6572,6578,7383 'cenari':3404,7210 'centraliz':6207,8015 'cert':120B,5307,7754 'check':5067,7685 'checklist':4991,5014,7663,7668 'chef':4872,7625 'cheg':4580,7549 'ciclic':2476,6939 'cit':101B 'clausul':3529,7245 'coerent':4473,7514 'col':5003,5065,7666,7683 'coloc':3793,7320 'coloqu':3515,4065,7240,7394 'color':4607,7558 'comit':3477,7229 'complet':6144,7997 'complianc':1564,6693 'comport':4460,7510 'compreend':4091,4114,7402,7407 'compromet':1098,4835,6560,7615 'compromiss':5677,7863 'comunic':64B,1022,2229,5754,6538,6881,7886 'comunicaca':2165,2463,4175,5717,6862,6935,7423,7876 'conclu':3919,7356 'conect':2419,6927 'confianc':4152,7418 'conselh':3893,7348 'conselheir':4163,7420 'conserv':2622,6977 'consid':1627,6711 'consider':134B,5421,7787 'consig':5731,7881 'consolid':6109,7989 'cont':745,4104,6450,7406 'contabil':3369,7202 'continu':2489,5687,5930,6943,7864,7936 'contrapor':3314,7183 'contrari':6010,7962 'contrat':949,6519 'corpor':5576,7834 'correco':5157,7712 'corret':4824,6245,7613,8026 'cos':2309,6898 'credit':46B,1048,1488,2860,6546,6671,7053 'criaca':5636,5650,7849,7854 'cris':800,6469 'criteri':3456,7226 'critic':4801,7608 'cultur':85B,2031,2452,4446,5193,5702,5863,6827,6933,7505,7721,7870,7923 'curs':4321,7470 'daquel':2791,7029 'dar':2500,6945 'decisa':3891,7346 'deciso':1809,2153,2577,4357,6219,6767,6859,6968,7479,8018 'decisor':67B 'decisori':4307,7465 'defin':3443,4205,7222,7435 'degrau':4578,4654,7547,7569 'dem':1160,6577 'dentr':3639,7274 'depart':1416,6653 'derrub':1148,6574 'desafi':102B,380,5229,6346,7730 'desd':728,6442 'desenh':2914,7071 'dess':1665,3969,3982,4653,5550,6722,7370,7374,7568,7826 'dev':132B 'dia':5031,7676 'dificil':179,6289 'dificuldad':117B,5295,7751 'discut':77B 'disponiv':6083,7981 'divers':2373,6917 'diz':3128,3764,5407,7132,7309,7782 'document':4912,7638 'dois':6024,7967 'duplic':57B,1692,6731 'duraca':7B 'eficient':1311,6620 'eleitoral':2515,2527,3428,6951,6954,7216 'elej':827,6478 'elimin':6142,6183,7995,8009 'empres':1642,6717 'enfatiz':5732,7882 'enfim':4063,7392 'ensimesm':2776,7023 'enta':289,727,1198,1334,1793,2334,2418,2712,2936,2951,4664,5080,6318,6441,6588,6625,6760,6905,6926,7004,7075,7081,7570,7689 'entend':226,896,922,5523,5770,6300,6502,6510,7817,7893 'erm':26B,51B,451,464,622,638,1852,2324,4304,4394,4397,6013,6048,6363,6367,6408,6415,6783,6904,7462,7489,7492,7965,7973 'erro':4860,7622 'erros':5145,7709 'esforc':1694,6733 'especial':1756,2598,6750,6971 'especializ':1783,6759 'especif':1085,3674,6556,7282 'esquec':4910,7636 'essenc':6264,8036 'essencial':5181,7718 'estabelec':3438,7217 'estrateg':55B,439,1876,1899,2429,2886,5919,6360,6789,6794,6928,7061,7934 'estrutur':477,680,1373,2475,6371,6430,6637,6938 'estudi':4592,7552 'etc':49B 'evit':56B,4788,7604 'exat':5393,7777 'excess':109B,5431,7788 'exclus':5369,7771 'exempl':98B,550,1589,2502,4813,4848,5319,6390,6700,6947,7611,7619,7757 'exig':4449,7508 'exist':573,6395 'explic':18B,611,624,6406,6410 'exposica':2092,3454,6843,7224 'exposico':65B,5941,7938 'expost':3141,7136 'fac':2385,6920 'facil':5461,7800 'facilit':5624,7846 'fal':4233,5783,7445,7897 'falt':1794,6761 'fator':4800,7607 'faz':263,3714,3741,4875,4954,4989,5029,5474,6310,7295,7304,7628,7653,7661,7674,7804 'fei':5285,7750 'ferrament':114B,5496,7808 'fic':744,881,4747,5368,6449,6496,7590,7770 'filosof':5575,7833 'fim':742,4630,6447,7563 'financeir':585,1524,6073,6220,6398,6680,7980,8019 'fit':4606,7557 'fiz':4927,7644 'folh':1837,6777 'form':786,1403,2020,2374,5663,6464,6649,6825,6918,7858 'formul':5598,7838 'fortalec':2140,4150,6855,7416 'fragment':1450,6660 'fulan':911,938,961,984,985,986,6508,6517,6522,6527,6528,6529 'funca':4290,4409,7457,7495 'funcion':2250,6884 'fund':2636,2658,6982,6986 'fundament':135C,368,6343 'futur':4127,4978,7411,7659 'garant':4278,7454 'gent':355,562,756,1680,3577,4231,4952,5522,6181,6339,6393,6452,6728,7257,7443,7651,7816,8007 'ger':1401,2214,6647,6875 'gerenc':972,6524 'gesta':1A,22B,33B,139C,151,190,238,391,1264,1338,1426,2056,4191,4203,4244,5082,5355,5551,5822,5835,5983,6275,6279,6291,6303,6348,6609,6629,6654,6834,7430,7433,7447,7691,7766,7827,7909,7913,7953,8038 'gestor':2966,3780,7087,7316 'governanc':137C,1375,2453,2941,4040,5690,5861,6639,6934,7080,7387,7867,7921 'gra':692,6433 'grand':1186,2700,5537,6585,7001,7822 'hedg':934,6513 'histor':3868,7341 'holist':2078,6261,6838,8033 'ide':5054,5538,7681,7823 'identific':490,3041,6375,7108 'implantaca':104B 'implicaco':1629,6713 'import':329,4343,6331,7474 'imprudent':4140,7415 'inadequ':2992,7095 'incent':4823,7612 'incentiv':2637,2659,6983,6987 'inclusiv':1920,2263,6797,6888 'incorr':3176,7144 'independenc':4279,7455 'inesper':2093,6169,6844,8004 'informaca':4332,7472 'inici':730,6444 'institucional':3541,7248 'integr':2A,23B,152,392,1512,1797,2021,3341,4293,5561,5823,6276,6280,6349,6677,6764,6826,7192,7460,7828,7910,8039 'integraca':3355,5895,7197,7928 'inter':60B,2727,3164,4371,7010,7141,7484 'inter-relaca':2726,7009 'inter-relaco':59B 'interag':1550,6688 'interferenc':2564,3278,6964,7174 'interpret':775,6462 'intersecco':2396,6922 'introduz':3528,3652,3905,7244,7278,7351 'invest':539,2588,2980,3381,3479,3502,3592,4075,4886,6388,6970,7092,7205,7231,7236,7263,7395,7630 'isol':44B,787,1404,1771,5836,5988,6465,6650,6756,7914,7958 'ja':2200,2887,2912,3114,3578,6870,7062,7069,7127,7258 'jensen':278,344,6316,6337 'julgament':5170,7716 'jurid':3379,7203 'just':5999,7960 'la':870,6494 'lad':4761,4777,7595,7602 'legal':47B,1578,6698 'letr':6248,8029 'lica':1187,6586 'lideranc':4811,7609 'limit':3440,7219 'linh':2009,6823 'liquidez':3020,7105 'list':5068,7686 'local':2702,7003 'longitudinal':717,6440 'los':76B 'lug':93B,4510,4525,7524,7530 'maior':4028,7384 'management':654,1361,6422,6634 'mant':1934,3818,4392,6802,7327,7487 'map':3392,7207 'matemat':5599,7839 'matricial':2408,6925 'maxim':3629,7273 'mecan':3907,7353 'med':3662,7279 'medros':4539,7535 'mei':740,6445 'melhor':81B,600,2163,2251,2671,3701,4370,6404,6860,6885,6990,7291,7483 'men':2621,3742,4698,6976,7305,7577 'merc':45B,1499,1538,2874,6085,6673,6685,7058,7983 'mes':883,1035,1046,1059,6498,6542,6544,6548 'mex':851,6484 'min':10B 'mitig':1225,5207,6597,7726 'mitigaca':3664,7281 'model':1252,1336,6012,6606,6627,7964 'monitor':511,2487,5929,6378,6941,7935 'mudanc':108B,5232,7733 'muit':68B,1729,5242,6741,7734 'municipal':2539,6957 'nad':236,6301 'nao':225,251,536,584,586,627,757,760,865,1072,1096,1549,1626,2114,2750,2803,2830,3228,3242,3614,3712,3767,3791,4535,4967,5094,5244,5405,5418,5458,5586,5609,5730,5808,5957,5969,6299,6307,6385,6397,6399,6413,6453,6456,6489,6552,6558,6687,6710,6847,7015,7032,7041,7160,7165,7267,7293,7312,7318,7531,7657,7694,7736,7780,7784,7797,7835,7840,7880,7904,7945,7948 'naquel':3188,3199,7147,7149 'ne':4176,7424 'necess':112B,5485,7806 'negoci':5851,7920 'ness':301,3177,6321,7145 'nest':5B 'niv':2350,6912 'numer':129B,6061,7977 'nunc':6179,8005 'objet':1875,1898,3466,6788,6793,7227 'ocorr':3416,4688,4711,4721,4734,4977,7213,7576,7581,7582,7586,7658 'ocorrenc':6155,7999 'olha':3129,3765,7133,7310 'olhand':4748,7591 'olhar':2766,7022 'opco':855,885,900,936,951,1009,1082,6488,6500,6506,6515,6521,6534,6553 'operacion':5907,7931 'operacional':1498,6672 'optar':2954,7084 'ora':1071,6551 'organizaca':441,526,2262,4382,6362,6384,6887,7486 'organizacion':2285,6132,6892,7994 'organizacional':1299,2032,4461,5873,6617,6828,7511,7924 'organizaco':4736,7588 'otim':5053,7680 'outr':1034,1238,2274,2965,3200,3280,6541,6601,6890,7086,7150,7176 'p.ex':122B 'palavr':5380,7773 'papel':4188,5111,5257,5281,5446,7427,7702,7740,7746,7794 'parec':5484,7805 'pared':5016,5070,5123,5259,5283,5448,7670,7688,7705,7742,7748,7796 'part':177,6287 'participaca':1984,6816 'passiv':4126,7410 'patrocin':3153,4255,7139,7449 'perceb':2549,6958 'perd':3832,6157,7332,8001 'pergunt':996,5795,6023,6530,7900,7966 'permit':3729,6106,7301,7986 'pesquis':4924,7641 'pesso':839,3139,3226,4538,4551,5243,6481,7134,7158,7534,7538,7735 'pod':1020,1097,1909,3175,3212,3415,3651,3713,3740,4953,5108,6536,6559,6795,7143,7153,7212,7277,7294,7303,7652,7699 'pois':288,1109,6317,6562 'polit':2565,3140,3491,3590,3628,6965,7135,7234,7261,7272 'porqu':250,2802,4367,5269,6306,7031,7480,7743 'portant':3752,7306 'posica':3820,7329 'poss':3763,7308 'postur':4485,7517 'potencializ':1223,6595 'pratic':99B 'pre':3442,7221 'pre-defin':3441,7220 'precis':3031,3301,3879,5095,7107,7179,7343,7695 'preg':5255,7738 'pressa':2553,6962 'prest':299,6319 'pret':4619,7561 'prevenca':4124,4137,7408,7412 'primeir':1862,1986,5972,6784,6818,7951 'princip':6036,7970 'principi':78B,1824,1850,6773,6781 'problem':71B,1655,6721 'proced':5043,7679 'process':4306,5612,7464,7843 'produca':2682,6992 'produt':2684,6072,6994,7979 'produtor':2701,7002 'professor':17B 'promov':4421,7498 'propic':5634,7847 'propri':1949,3688,6808,7287 'public':4898,7633 'pux':214,4937,6297,7645 'qua':1652,1821,1847,3956,6718,6770,6778,7366 'quant':5462,7801 'quantific':119B,5306,7753 'quer':758,761,1249,1681,1933,5245,5406,5953,6454,6457,6603,6729,6801,7737,7781,7941 'recurs':1313,6622 'reduca':2090,4005,6841,7379 'reduz':6059,7975 'reforc':124B 'regim':1948,3687,6807,7286 'regional':2647,6984 'relaca':2728,7011 'relaco':61B 'relat':3104,7126 'report':75B,4858,5144,7620,7708 'reporta-l':74B 'reputaca':123B,1640,1936,2820,2846,3006,5332,6715,6804,7040,7048,7100,7761 'reputacion':1922,6799 'requ':5675,7861 'resilienc':1289,6616 'resilient':96B,4552,7539 'resistenc':106B,5230,7731 'resoluca':3604,3616,3728,7266,7269,7300 'resolv':70B 'respond':501,6377 'responsabilizaca':84B,4435,7503 'respost':2451,3340,3983,6244,6932,7191,7375,8025 'result':2130,3959,6854,7369 'retaliaca':4862,7624 'retaliaco':5159,7714 'revisa':3489,7232 'rh':1602,6704 'risc':4A,25B,43B,87B,89B,121B,131B,141C,154,192,240,403,513,574,773,898,1007,1209,1236,1266,1390,1463,1486,1536,1577,1614,1706,1730,1743,1974,2044,2080,2216,2441,2740,2858,2863,2902,2939,2978,3004,3018,3043,3055,3178,3189,3201,3329,3427,3933,3995,4218,4292,4411,4448,4497,4521,4773,5084,5195,5219,5317,5330,5357,5563,5704,5719,5756,5825,5838,5885,5906,5918,6131,6184,6278,6282,6293,6305,6351,6380,6396,6460,6504,6532,6590,6599,6611,6645,6664,6669,6683,6697,6707,6736,6742,6746,6815,6831,6840,6877,6931,7014,7051,7056,7068,7078,7090,7098,7103,7110,7113,7146,7148,7151,7189,7215,7361,7378,7439,7459,7497,7507,7520,7526,7598,7693,7723,7729,7755,7759,7768,7830,7872,7878,7888,7912,7916,7927,7930,7933,7993,8010,8041 'rpps':2538,6956 's':12B 'sab':2633,5954,6979,7942 'saib':3229,7161 'sao':1083,1464,1653,1731,1822,1848,3944,3957,5180,6554,6665,6719,6743,6771,6779,7363,7367,7717 'segund':1997,6820 'segur':4165,4256,7422,7450 'separ':1475,6667 'ser':133B,715,1910,3213,5096,5109,5420,6438,6796,7154,7696,7700,7786 'setor':1600,6702 'sil':35B,652,667,668,1277,1340,1350,1428,5985,6420,6426,6427,6613,6631,6632,6656,7955 'sistem':1718,1732,6739,6744 'so':1111,2805,2832,6564,7034,7043 'sobr':923,6511 'sociedad':4268,7453 'soluca':3117,7130 'stakeholders':2104,4090,6846,7401 'subestimaca':1704,6734 'subotim':1811,6769 'subprodut':2190,6869 'suficient':5744,7885 'suger':805,3353,6474,7195 'sup':31B 'super':1250,1682,6604,6730 'supervision':974,6526 'surpreend':3564,7253 'surpreendent':3093,7124 'surpreendera':2116,6849 'sustentavel':5664,7859 'tal':3795,4077,7322,7397 'talvez':175,598,3080,3551,5443,6285,6402,7120,7249,7791 'tamb':2818,7038 'tao':5460,7799 'tecnic':3368,5613,7201,7844 'tecnolog':5497,7809 'ter':3302,4395,4407,7180,7490,7493 'terceir':2008,6822 'tip':1388,1972,6643,6813 'titul':4897,7632 'tod':91B,524,1158,1970,3402,3971,3984,4508,4523,4759,4775,4789,5030,5217,6208,6382,6575,6811,7208,7372,7376,7522,7528,7593,7600,7605,7675,7727,8016 'toleranc':2926,7074 'tom':2151,2753,6857,7018 'trabalh':48B,1615,6708 'transparenc':83B,4029,4423,7385,7500 'transversal':6120,7991 'tras':5549,7825 'trat':41B,1465,1575,1612,1745,6666,6695,6705,6748 'tres':4923,7640 'tribun':4102,7404 'tripartit':4245,7448 'troc':3778,7314 'unic':829,1125,6480,6569 'unidad':5849,7918 'vai':356,841,2670,3904,4204,4563,4603,5206,5367,5419,6182,6340,6483,6989,7350,7434,7541,7554,7725,7769,7785,8008 'valor':5638,5652,7851,7856 'vam':1834,2306,2499,4988,5002,5766,6774,6895,6944,7660,7665,7889 'vantagens':378,6344 'variaca':2128,2790,6197,6852,7028,8014 've':2361,6914 'vej':164,4228,6283,7440 'vem':3243,7166 'vend':4772,7597 'ver':88B,4496,4520,4564,5767,7519,7525,7542,7890 'verdad':588,6401 'vez':37B,69B,3069,3241,5343,7118,7164,7763 'vid':215,4724,4938,6298,7585,7646 'videoaul':6B 'vir':1835,6775 'vis':1287,6614 'visa':1511,1666,1796,2077,6108,6260,6676,6723,6763,6837,7988,8032 'visibil':4652,7567 'viu':563,6394 'voc':840,880,2360,3561,3650,3699,3711,3739,3903,3918,5769,6482,6495,6913,7250,7276,7289,7292,7302,7349,7355,7892 'volatil':3867,4007,7340,7381 'volt':2042,2307,2512,5883,6829,6896,6948,7925 'vontad':3255,4686,7169,7574 'vou':2714,2953,3777,3792,3807,7006,7083,7313,7319,7325 'x':2685,6995 'y':2687,6997 |
5 |
24 |
ACO004 |
aula 24 |
Riscos Diversos- Crédito, Liquidez, Câmbio e Outros |
Duration, Convexidade e Riscos Complementares |
https://vimeo.com/1113567311 |
Se um título rende 15% nominal e a inflação do período é 16%, qual é a rentabilidade real aproximada?
A) +1%
B) 0%
C) −1%
D) −16% |
0:08:12 |
C |
Qual é um sinal de alerta de governança citado na aula?
A) Auditoria externa com opinião sem ressalvas
B) Intermediária respondendo a processo na CVM
C) Taxas de administração mais baixas que a média
D) Fundo com liquidez diária |
0:15:50 |
B |
Nesta videoaula (duração de 18 min 38 s, 00:18:38), o professor percorre riscos além do mercado: crédito (inadimplência/downgrade e o papel das agências de rating e políticas que fixam notas mínimas), liquidez (dificuldade de vender a preço justo no curto prazo), câmbio (exposição direta e indireta, como receitas em moeda estrangeira) e eventos idiossincráticos (extremos/imprevisíveis, tratados por brainstorm e registros qualitativos); conecta a discussão a governança e “red flags” (ex.: perda de selo ANBIMA, processos na CVM), aborda fatores soberanos que afetam risco-país (estabilidade política, dominância fiscal sobre juros e câmbio) e ilustra o impacto da inflação na rentabilidade real; conclui reforçando o uso combinado de métricas e julgamento para comunicar e mitigar exposições em RPPS. |
1
00:00:09,533 --> 00:00:11,400
Muito bem.
2
00:00:11,400 --> 00:00:14,400
A gente se concentrou em alguns riscos.
3
00:00:14,566 --> 00:00:17,933
Vamos ver se a gente passa rapidamente
por outros.
4
00:00:19,166 --> 00:00:24,000
Então, nessa aula,
que é a nossa penúltima, nos vamos ver:
5
00:00:24,033 --> 00:00:27,033
Risco de crédito, Risco de liquidez,
Risco de câmbio.
6
00:00:27,833 --> 00:00:31,033
Vamos compreender os principais riscos
que afetam a estabilidade
7
00:00:31,033 --> 00:00:35,033
e o desempenho de uma carteira,
além do risco de mercado,
8
00:00:36,000 --> 00:00:39,000
que é o clássico.
9
00:00:39,466 --> 00:00:42,466
Risco de crédito. O risco de crédito
10
00:00:42,600 --> 00:00:45,566
se refere à possibilidade
11
00:00:45,566 --> 00:00:49,500
de inadimplência do título pelo emissor.
12
00:00:50,166 --> 00:00:53,300
Então ele é medido por agências de ratings.
13
00:00:53,700 --> 00:00:55,500
Não tem
14
00:00:55,500 --> 00:00:58,700
ratings para todos os tipos de documentos,
15
00:00:58,700 --> 00:01:02,266
mas para documentos de dívida, sim,
16
00:01:02,266 --> 00:01:05,266
você pode classificar o devedor.
17
00:01:05,633 --> 00:01:07,900
E geralmente
18
00:01:07,900 --> 00:01:11,400
eu vou de triplo A a D, quanto mais A,
19
00:01:11,400 --> 00:01:14,633
quanto mais letra inicial do alfabeto,
melhor.
20
00:01:16,266 --> 00:01:20,100
Pode se manifestar
como: atraso no pagamento,
21
00:01:20,766 --> 00:01:27,233
inadimplência parcial, inadimplência total
ou reestruturação da dívida.
22
00:01:27,233 --> 00:01:32,633
Ou seja, eu entro numa recuperação judicial, extrajudicial ou contratual e vou
23
00:01:33,800 --> 00:01:35,933
dar um desconto no título e
24
00:01:35,933 --> 00:01:38,933
dou desculpa para
considerá-lo quitado, chama-se haircut.
25
00:01:39,766 --> 00:01:42,366
Exemplos Debêntures, CRIs.
26
00:01:42,366 --> 00:01:45,633
Embora o RPPS
27
00:01:45,633 --> 00:01:49,400
não possa colocar nesse veículo fundo,
por enquanto,
28
00:01:50,400 --> 00:01:53,866
o Fundo de Crédito Privado, FIDC,
todos esses têm
29
00:01:55,300 --> 00:01:58,300
como a gente ter ratings.
30
00:01:59,666 --> 00:02:02,666
Agências,
agências de rating são instituições
31
00:02:02,900 --> 00:02:06,933
especializadas
em avaliar a qualidade de crédito
32
00:02:06,933 --> 00:02:11,600
de emissores e instrumentos financeiros
e eles atribuem notas de rating
33
00:02:12,700 --> 00:02:15,700
que expressam o risco de inadimplência.
34
00:02:16,100 --> 00:02:17,766
A função no mercado,
35
00:02:17,766 --> 00:02:19,866
qual é dessas agências de ratings?
36
00:02:19,866 --> 00:02:23,500
Elas avaliam a capacidade
e a disposição de pagamento de dívidas,
37
00:02:23,866 --> 00:02:28,933
ajudam investidores a precificar o risco,
influenciam o custo de captação
38
00:02:28,933 --> 00:02:33,766
de empresas, do governo,
contribuem para a transparência, eficácia
39
00:02:35,033 --> 00:02:36,300
dos mercados.
40
00:02:36,300 --> 00:02:39,333
Quando uma agência
dá uma agência de rating,
41
00:02:39,766 --> 00:02:42,466
dá uma nota nacional,
42
00:02:42,466 --> 00:02:45,466
todas as empresas daquele país
43
00:02:46,300 --> 00:02:49,633
têm, no máximo,
aquela classificação de risco.
44
00:02:49,633 --> 00:02:51,066
Então, se o Brasil é BA,
45
00:02:52,600 --> 00:02:54,600
no máximo,
46
00:02:54,600 --> 00:02:56,800
ou uma empresa brasileira,
47
00:02:56,800 --> 00:02:59,800
ou Banco do Brasil ou
48
00:03:00,333 --> 00:03:03,333
o Itaú,
49
00:03:03,566 --> 00:03:05,566
as empresas listada em bolsa,
50
00:03:05,566 --> 00:03:08,700
elas no máximo internacionalmente,
vão gozar dessa mesma
51
00:03:09,966 --> 00:03:13,533
nota, só que nacionalmente elas podem ter
52
00:03:14,066 --> 00:03:18,366
todas as notas,
então ela pode ser AAA, triplo A no Brasil,
53
00:03:18,666 --> 00:03:22,233
mas para efeitos exteriores
ela vai ser BA.
54
00:03:23,800 --> 00:03:27,333
Críticas e limitações. Nós temos a Moody`s...
55
00:03:28,600 --> 00:03:31,100
É um mercado muito oligopolizado.
56
00:03:31,100 --> 00:03:35,166
A gente basicamente tem essas três,
embora no Brasil tem agora outras atuando.
57
00:03:35,433 --> 00:03:39,400
Mas a gente tem essas três grandes
A Moody's e a S&P
58
00:03:39,666 --> 00:03:40,500
nos Estados Unidos,
59
00:03:40,500 --> 00:03:45,200
e tem a Fitch no Reino Unido.
Então nós temos poucas
60
00:03:45,366 --> 00:03:49,466
e um mercado oligopolizado
e pouco padronizado,
61
00:03:49,466 --> 00:03:52,466
cada uma faz a sua coisa meio que
62
00:03:53,700 --> 00:03:56,466
sua. E tem um conflito de interesses,
63
00:03:56,466 --> 00:04:02,666
porque o emissor é ele mesmo que vai pagar,
e ouvir falar, e deve ser verdade,
64
00:04:03,166 --> 00:04:06,166
onde há fumaça,
há fogo, que existe um pré contrato
65
00:04:06,433 --> 00:04:10,266
em que o emissor pede para
uma agência de rating
66
00:04:10,700 --> 00:04:13,900
qual a nota que ele eventualmente
daria, se analisasse?
67
00:04:14,666 --> 00:04:17,900
E aí é um preço menor do que a avaliação.
68
00:04:18,766 --> 00:04:22,766
Então eu posso pagar essa pré
contratação para várias.
69
00:04:23,133 --> 00:04:25,800
Uma me dá triplo A, outra dá
70
00:04:25,800 --> 00:04:28,466
só A, outra A menos,
71
00:04:29,500 --> 00:04:30,366
e assim por diante.
72
00:04:30,366 --> 00:04:33,366
Aí eu vou na triplo A, e aí asseguro
73
00:04:33,700 --> 00:04:36,700
a melhor nota.
74
00:04:36,900 --> 00:04:38,666
E também existe uma tendência
75
00:04:38,666 --> 00:04:42,666
a subestimar os riscos em hipóteses
catastróficas,
76
00:04:42,666 --> 00:04:45,900
em crises,
esse risco não, não vale pra nada.
77
00:04:47,066 --> 00:04:50,066
Essas são as críticas
sobre as agências de risco. Que,
78
00:04:50,600 --> 00:04:53,566
de outra forma, são muito importantes
79
00:04:53,566 --> 00:04:59,233
e é comum ver na política de investimentos
que o RPPS
80
00:04:59,233 --> 00:05:03,000
só vai investir
naqueles ratings que tenham pelo menos BB mais.
81
00:05:03,000 --> 00:05:06,533
Não sei se alguém colocou algum dia
e todo mundo saiu repetindo,
82
00:05:06,733 --> 00:05:10,466
mas isso é uma coisa que se vê bastante
nas políticas de investimento dos RPPS.
83
00:05:10,566 --> 00:05:13,500
O risco de liquidez
84
00:05:13,500 --> 00:05:16,500
ocorre
quando não há compradores suficientes
85
00:05:16,500 --> 00:05:20,333
no mercado
para negociar um ativo ao seu preço justo.
86
00:05:20,633 --> 00:05:21,500
O que isso quer dizer?
87
00:05:21,500 --> 00:05:25,800
Eu quero vender um ativo,
mas existem pessoas que querem comprar.
88
00:05:26,400 --> 00:05:29,400
Eu vou ter que forçar alguém a comprar.
89
00:05:29,666 --> 00:05:33,833
É tipo um mercado de imóveis,
então eu quero vender o meu apartamento,
90
00:05:34,300 --> 00:05:37,633
só que fecham se três negócios
91
00:05:37,633 --> 00:05:40,900
por semestre naquele bairro.
92
00:05:41,400 --> 00:05:44,400
Não vai ser
eu que vou vender de uma pra outra.
93
00:05:44,566 --> 00:05:47,800
Se eu tivesse 1000 vendas por dia,
94
00:05:48,100 --> 00:05:51,666
todo dia tem uma venda,
quem sabe eu tenho um mercado mais firme.
95
00:05:53,400 --> 00:05:54,066
O que é que
96
00:05:54,066 --> 00:05:57,333
leva o risco de liquidez? Spreads maiores.
97
00:05:57,333 --> 00:06:00,200
Ou seja, eu tenho o valor justo
e tem o de venda forçada.
98
00:06:00,200 --> 00:06:03,200
Esses spreads ele vai se aprofundar.
99
00:06:03,766 --> 00:06:06,233
E desvalorização.
100
00:06:06,233 --> 00:06:09,233
É crítico em ativos, pouco negociados.
101
00:06:09,400 --> 00:06:12,766
Eu tenho um
o fundo de investimento em participações.
102
00:06:13,366 --> 00:06:16,500
Ele não é negociado em bolsa
ou foi negociado algumas vezes,
103
00:06:16,833 --> 00:06:19,833
depois que fechou, ninguém mais negociou,
104
00:06:20,866 --> 00:06:22,033
esse risco de liquidez,
105
00:06:22,033 --> 00:06:23,266
ele é mais pronunciado.
106
00:06:23,266 --> 00:06:28,133
Eu chego a dizer que eu não sei qual
o risco que eu estou incorrendo.
107
00:06:28,133 --> 00:06:31,600
Pode ser que ser um risco total. No RPPS
108
00:06:31,600 --> 00:06:35,633
pode inviabilizar os resgates
ou pode inviabilizar o rebalanceamento.
109
00:06:35,633 --> 00:06:39,466
Eu tenho um FIP, ele até valoriza-se,
mas ele é pouco líquido.
110
00:06:39,833 --> 00:06:42,166
Ele valoriza tanto que ele é 7%, 5%.
111
00:06:42,166 --> 00:06:45,266
Quer sair? Pois é, mas eu não consigo.
112
00:06:47,900 --> 00:06:49,300
Risco cambial
113
00:06:49,300 --> 00:06:52,633
é associado à exposição
a moedas estrangeiras.
114
00:06:53,000 --> 00:06:56,166
Pode ser tanto direto,
seja o título que eu tenho
115
00:06:56,400 --> 00:07:00,300
está designado em moeda estrangeira
ou a ação
116
00:07:00,766 --> 00:07:05,066
está em moeda estrangeira,
mas também pode ser indireto.
117
00:07:05,333 --> 00:07:08,800
Por exemplo, eu
eu coloco os meus recursos na
118
00:07:11,366 --> 00:07:12,333
Embraer
119
00:07:12,333 --> 00:07:16,333
e a principal,
o mercado consumidor da Embraer é externo.
120
00:07:16,333 --> 00:07:20,766
Eu não sei se essa é a verdade ou não,
mas eu também estaria exposto ao câmbio
121
00:07:20,966 --> 00:07:24,600
nesse sentido,
porque a flutuação no câmbio flutua.
122
00:07:24,600 --> 00:07:27,833
Causa uma flutuação indireta
no preço da ação
123
00:07:28,433 --> 00:07:31,233
dessa empresa exportadora.
124
00:07:31,233 --> 00:07:34,233
Impacta, quem sabe até
125
00:07:34,400 --> 00:07:37,433
as empresas do agro
estejam mais expostas do que a Embraer?
126
00:07:37,466 --> 00:07:40,466
Eu realmente não sei.
127
00:07:40,766 --> 00:07:43,766
Não vou arriscar
dizer qual das duas está mais exposta.
128
00:07:43,833 --> 00:07:48,166
Fundos que investem fora do Brasil,
títulos soberanos externos.
129
00:07:49,433 --> 00:07:50,833
A desvalorização do real leva
130
00:07:50,833 --> 00:07:54,000
a ganhos em ativos valorizados,
mas também vice versa.
131
00:07:55,666 --> 00:07:58,200
Muito bem, risco de inflação
132
00:07:58,200 --> 00:08:01,466
quando o retorno nominal do ativo
não compensa a perda
133
00:08:01,466 --> 00:08:05,166
no poder de compra do poder de compra. Então um ativo longo,
ele é pré fixado
134
00:08:05,433 --> 00:08:09,900
15% e ano que vem a inflação bate em 16%.
135
00:08:10,500 --> 00:08:12,266
Qual é a rentabilidade do meu título?
136
00:08:12,266 --> 00:08:13,800
Menos 1%.
137
00:08:13,800 --> 00:08:17,466
Então
ele fica muito dependente da inflação.
138
00:08:17,700 --> 00:08:22,400
Se eu tivesse em outras soluções,
eu estaria imunizado.
139
00:08:23,133 --> 00:08:25,800
Dentro daquela minha política
de saber o que eu vou
140
00:08:25,800 --> 00:08:28,900
abraçar, o risco e o que eu vou mitigar,
141
00:08:29,100 --> 00:08:34,000
existem títulos, IPCA
mais eu vou ter menos rentabilidade,
142
00:08:34,500 --> 00:08:37,266
mas vou ter menos risco.
143
00:08:37,266 --> 00:08:39,766
É uma questão de saber
o apetite e a exposição,
144
00:08:39,766 --> 00:08:42,766
como a gente já conversou.
145
00:08:44,700 --> 00:08:45,433
A exposição,
146
00:08:45,433 --> 00:08:49,200
a inflação, é especialmente importante
no caso do RPPS, que tem
147
00:08:51,800 --> 00:08:54,266
ativos de longo prazo
148
00:08:54,266 --> 00:08:57,266
para passivos de longo prazo.
149
00:08:57,700 --> 00:08:59,433
Risco de volatilidade refere
150
00:08:59,433 --> 00:09:02,533
se à intensidade frequência das oscilações
nos valores dos ativos.
151
00:09:03,366 --> 00:09:04,733
Riscos mais altos
152
00:09:04,733 --> 00:09:08,166
levam a retornos mais instáveis,
então é medido pelo desvio padrão.
153
00:09:08,166 --> 00:09:11,166
Isso foi o que a gente mais analisou
na parte inicial do nosso curso.
154
00:09:12,000 --> 00:09:13,066
É momento de crise.
155
00:09:13,066 --> 00:09:16,200
A volatilidade aumenta exponencialmente.
156
00:09:16,800 --> 00:09:19,800
Exige revisão das alocações
e dos parâmetros dos riscos.
157
00:09:20,000 --> 00:09:22,533
Pois bem, a gente analisou tudo isso.
158
00:09:22,533 --> 00:09:24,266
O importante é saber comunicar.
159
00:09:24,266 --> 00:09:27,100
O risco de mercado
talvez seja o mais compreendido,
160
00:09:27,100 --> 00:09:30,133
o mais estudado e o mais transparente.
161
00:09:31,033 --> 00:09:31,766
É sempre bom,
162
00:09:31,766 --> 00:09:36,600
se eu puder ter acesso a um mercado
organizado, eu ficar nele
163
00:09:37,166 --> 00:09:40,200
não porque ele vai ser mais rentável,
mas porque os riscos
164
00:09:40,500 --> 00:09:43,133
que eu vou estar exposto
estão mais claros,
165
00:09:43,133 --> 00:09:47,000
estão mais esclarecidos
numa série temporal de rentabilidades.
166
00:09:49,866 --> 00:09:50,866
Exige revisão das
167
00:09:50,866 --> 00:09:53,866
alocações, dos parâmetros de risco, etc.
168
00:09:55,033 --> 00:09:57,533
Risco de evento,
esse é um risco idiossincrático.
169
00:09:57,533 --> 00:10:00,733
Não existe como você elaborar
uma estatística para ele.
170
00:10:01,233 --> 00:10:05,300
Você necessariamente
vai precisar sentar numa mesa,
171
00:10:05,500 --> 00:10:07,433
fazer aquele brainstorming que a gente
172
00:10:07,433 --> 00:10:10,966
comentou como uma das ferramentas
da gestão de risco e botar na mesa
173
00:10:11,166 --> 00:10:14,166
quais são os riscos e qual a probabilidade
de que eles ocorram.
174
00:10:14,266 --> 00:10:17,533
Por exemplo,
fraudes corporativas, por exemplo,
175
00:10:17,733 --> 00:10:20,766
catástrofe natural, catástrofe sanitária,
176
00:10:21,900 --> 00:10:22,666
guerras.
177
00:10:22,666 --> 00:10:28,633
O impacto é pontual, mas
o que ocorre na carteira é muito grave.
178
00:10:29,200 --> 00:10:33,300
Por isso que é importante a gente
ter essa análise qualitativa também.
179
00:10:34,366 --> 00:10:37,366
Os modelos tradicionais
não vão capturar esse risco,
180
00:10:38,200 --> 00:10:41,200
mas é importante ter em mente.
181
00:10:42,000 --> 00:10:45,000
Risco soberano, o
que é o risco soberano, como eu disse
182
00:10:45,000 --> 00:10:49,066
antes, é o risco do Brasil
que condiciona todos os riscos
183
00:10:50,633 --> 00:10:51,333
dentro do Brasil.
184
00:10:51,333 --> 00:10:54,333
O risco do Governo brasileiro
185
00:10:54,600 --> 00:11:00,066
é se eu estou pertinho
do grau de investimento,
186
00:11:00,066 --> 00:11:03,900
como é o caso brasileiro,
eu posso ir tanto pra cima e ir pra baixo.
187
00:11:04,300 --> 00:11:05,700
É um cenário.
188
00:11:05,700 --> 00:11:07,833
O que é grau de investimento?
189
00:11:07,833 --> 00:11:10,500
Como nós,
nos nossos regimes próprios de previdência
190
00:11:10,500 --> 00:11:14,266
social, nós temos as nossas políticas
de investimento, regimes próprios,
191
00:11:14,266 --> 00:11:17,400
previdência social de outros países também
tem as suas políticas de investimento,
192
00:11:17,400 --> 00:11:21,600
não é verdade? E muitas delas, está lá escrito,
só investiram em países
193
00:11:22,266 --> 00:11:24,600
com grau de investimento.
194
00:11:24,600 --> 00:11:25,733
O que isso quer dizer?
195
00:11:25,733 --> 00:11:30,366
Se o Brasil ingressa no grau
de investimento, existe um monte de fundos
196
00:11:30,366 --> 00:11:34,200
que vão passar a aportar dinheiro
nos títulos públicos brasileiros.
197
00:11:34,733 --> 00:11:38,400
Isso vai levar a uma facilidade
do governo brasileiro de rolar
198
00:11:38,400 --> 00:11:42,033
a própria dívida, de colocar títulos
em condições mais favoráveis
199
00:11:42,033 --> 00:11:46,733
e tudo isso
leva à diminuição da taxa de juros básica.
200
00:11:47,233 --> 00:11:48,800
Por que leva a uma diminuição?
201
00:11:48,800 --> 00:11:52,400
Porque fica mais simples
manejar a inflação.
202
00:11:53,066 --> 00:11:57,066
Ok, então o risco soberano
é muito importante na renda fixa,
203
00:11:57,066 --> 00:11:58,700
porque ele, interlocutora
204
00:11:58,700 --> 00:12:02,133
com o risco de renda fixa
por meio da taxa de juros, por exemplo,
205
00:12:03,233 --> 00:12:04,400
ele abrange...
206
00:12:04,400 --> 00:12:07,166
O que é risco soberano?
As agências de risco
207
00:12:07,166 --> 00:12:10,133
olham o que
para dizer do risco soberano de um país?
208
00:12:10,133 --> 00:12:13,133
Estabilidade política, descontrole fiscal,
209
00:12:13,533 --> 00:12:16,533
dominância fiscal. A dominância fiscal
210
00:12:16,966 --> 00:12:21,733
é a dominância da política fiscal
sobre a política monetária
211
00:12:21,833 --> 00:12:23,766
e a política monetária
que nos interessa aqui
212
00:12:23,766 --> 00:12:26,766
da taxa de juros, a da taxa de câmbio.
213
00:12:27,633 --> 00:12:30,766
Se a política fiscal
está tão descontrolada
214
00:12:30,766 --> 00:12:33,766
que ela invade a política monetária,
215
00:12:34,200 --> 00:12:38,200
as pessoas perdem a fé
na política monetária, na capacidade
216
00:12:38,200 --> 00:12:43,566
do Banco Central, com o seu poderosíssimo
open market, de fazer a taxa de juros,
217
00:12:43,566 --> 00:12:45,533
e isso é catastrófico.
218
00:12:45,533 --> 00:12:51,233
Então, a dominância fiscal é algo que
as agências de rating ficam muito atentas.
219
00:12:51,766 --> 00:12:54,300
Intervenções cambiais,
220
00:12:54,300 --> 00:12:57,466
expropriações, tudo isso monta um cenário
221
00:12:57,833 --> 00:13:01,100
em que o risco soberano vai elevando-se
ou diminuindo
222
00:13:01,600 --> 00:13:06,366
e é importante para o regime próprio
saber como é que está o Brasil
223
00:13:06,366 --> 00:13:10,200
nesse sentido,
para saber quais são as consequências
224
00:13:11,133 --> 00:13:13,300
em termos de riscos e risco para si.
225
00:13:13,300 --> 00:13:16,300
Então, no Brasil pode impactar
principalmente em títulos públicos,
226
00:13:16,300 --> 00:13:17,733
fundos expostos ao governo,
227
00:13:18,800 --> 00:13:20,500
Risco oculto.
228
00:13:20,500 --> 00:13:23,500
Se a gente vai encerrar com alguma coisa,
229
00:13:23,800 --> 00:13:29,400
eu diria que um candidato muito importante
é o risco oculto.
230
00:13:30,100 --> 00:13:34,266
Eu diria que esse é o elemento
que apareceu em todos os slides,
231
00:13:34,800 --> 00:13:37,800
em todo o nosso curso
e não apareceu em nenhum,
232
00:13:37,966 --> 00:13:40,966
por que ele é o nosso inimigo.
233
00:13:41,300 --> 00:13:42,433
O risco oculto.
234
00:13:42,433 --> 00:13:46,433
Eu quero o risco às claras,
identificado quanto às suas
235
00:13:46,433 --> 00:13:50,500
origens, medido com uma resposta adequada
da gestão de risco.
236
00:13:51,000 --> 00:13:52,166
O que é o risco oculto?
237
00:13:52,166 --> 00:13:55,900
É aquele que eu, como analista de risco
falho em perceber.
238
00:13:56,433 --> 00:13:59,833
Então, por definição,
ele não se encaixa em nenhum dos outros.
239
00:14:00,233 --> 00:14:02,233
Qual é a origem do risco oculto?
Pois eu não sei.
240
00:14:02,233 --> 00:14:04,000
Ele é oculto.
241
00:14:04,000 --> 00:14:10,400
Ele sempre
vai levar a uma sub avaliação dos demais
242
00:14:10,400 --> 00:14:13,400
riscos.
243
00:14:13,733 --> 00:14:16,866
Alexandre, então você não está me falando
nada sobre o risco oculto.
244
00:14:16,866 --> 00:14:20,633
Você falou que ele é o mais importante,
mas nada você tem a dizer sobre ele. Não.
245
00:14:20,633 --> 00:14:23,166
Eu tenho uma coisa interessante.
246
00:14:23,166 --> 00:14:26,700
Ele pode ser inferido,
ou seja, eu posso chegar a conclusão
247
00:14:26,700 --> 00:14:28,966
que eu estou incorrendo em um risco
oculto.
248
00:14:28,966 --> 00:14:31,966
Por exemplo,
promessa de ganho superior ao mercado.
249
00:14:32,600 --> 00:14:33,633
Eu não estou dizendo que
250
00:14:34,600 --> 00:14:37,000
eu sei que há um risco oculto.
251
00:14:37,000 --> 00:14:40,300
Eu estou querendo
dizer que eu devo inferir
252
00:14:40,933 --> 00:14:45,433
que há um risco não declarado
promessa de volatilidade.
253
00:14:45,933 --> 00:14:50,466
Por outro lado, eu tenho o ganho certo,
mas a minha série
254
00:14:50,466 --> 00:14:54,366
parece exibir uma volatilidade menor
do que a do mercado.
255
00:14:54,366 --> 00:14:58,166
Por exemplo, eu tenho o FIP
que está com a mesma cotação
256
00:14:58,166 --> 00:15:01,166
há cinco anos,
então a volatilidade é zero.
257
00:15:01,500 --> 00:15:04,166
O risco zero?
258
00:15:04,166 --> 00:15:06,533
Inexistência de garantias típicas.
259
00:15:06,533 --> 00:15:07,933
Então,
260
00:15:07,933 --> 00:15:11,966
o emissor se reserva
o direito de resgatar, mas ele mesmo não
261
00:15:12,733 --> 00:15:15,000
entregou recebíveis em garantia,
262
00:15:15,000 --> 00:15:18,500
não entregou imóveis para garantir
debêntures, etc.
263
00:15:19,100 --> 00:15:23,066
Garantias que em outros lugares se vê,
essas estão excluídas.
264
00:15:23,400 --> 00:15:24,766
Por que não o
265
00:15:24,766 --> 00:15:28,166
emissor não se garantiu dessa forma?
266
00:15:28,500 --> 00:15:29,700
Não garantiu o credor
267
00:15:29,700 --> 00:15:32,700
dessa forma? Governança reduzida.
268
00:15:34,033 --> 00:15:36,766
Então, eu tenho uma gestora, eu tenho
269
00:15:36,766 --> 00:15:39,866
uma administradora
que não tem selo da ANBIMA.
270
00:15:41,400 --> 00:15:44,700
Isso não é obrigatório de uma associação.
271
00:15:44,700 --> 00:15:47,700
No entanto, por que perdeu o selo?
272
00:15:47,900 --> 00:15:51,900
A pessoa jurídica que está tentando
intermediar o produto tem
273
00:15:51,900 --> 00:15:55,733
um processo, está respondendo
processo não CVM.
274
00:15:56,500 --> 00:15:58,000
Veja, o processo é somente isso.
275
00:15:58,000 --> 00:16:01,533
Pode ser que nenhum apenamento venha
ou o apenamento venha relativo
276
00:16:01,533 --> 00:16:04,533
a outros atos de outros gestores.
277
00:16:05,233 --> 00:16:07,233
Eu não tenho
278
00:16:07,233 --> 00:16:07,533
o meu
279
00:16:07,533 --> 00:16:12,166
comitê de auditoria não está formado,
só formado por
280
00:16:13,066 --> 00:16:17,233
por tardiamente,
não tem o relatório de auditoria.
281
00:16:17,766 --> 00:16:20,566
As minhas investidas não tem isso
reduzido
282
00:16:20,566 --> 00:16:22,166
a governança.
283
00:16:22,166 --> 00:16:26,200
Maiores esforços na distribuição.
Para distribuir o produto.
284
00:16:26,200 --> 00:16:29,433
As taxas de remuneração dos intermediários
são maiores
285
00:16:29,900 --> 00:16:32,900
ou estão insistindo demais.
286
00:16:33,933 --> 00:16:36,133
Talvez esse esforço tamanho na
287
00:16:36,133 --> 00:16:39,900
distribuição seja sinalizador
de que há um risco oculto.
288
00:16:40,466 --> 00:16:41,733
Então,
289
00:16:41,733 --> 00:16:44,900
isso aqui não é teoria, são impressões.
290
00:16:45,366 --> 00:16:48,833
Então vocês
quando tiverem analisando os produtos,
291
00:16:48,833 --> 00:16:54,133
você se senta em uma mesa
e vocês coloquem as suas ideias
292
00:16:56,066 --> 00:16:57,966
em papel, etc e vejam
293
00:16:57,966 --> 00:17:00,966
exatamente onde
que pode estar o risco oculto.
294
00:17:02,866 --> 00:17:06,866
Interações e acúmulos de risco.
Os riscos nunca vêm isolados,
295
00:17:06,866 --> 00:17:11,700
as desditas nunca vem só mais aos bandos,
como dizia o autor.
296
00:17:12,166 --> 00:17:15,166
Exemplo: Crise política, gera
297
00:17:15,300 --> 00:17:18,766
desvalorização
cambial, desvalorização cambial
298
00:17:18,766 --> 00:17:23,566
gera inflação, inflação gera queda
na liquidez em todos os mercados.
299
00:17:23,566 --> 00:17:25,533
Então, um está encadeado com o outro.
300
00:17:25,533 --> 00:17:29,700
A gestão de risco precisa considerar
esses efeitos sistêmicos e encadeados.
301
00:17:30,933 --> 00:17:32,000
Conclusões.
302
00:17:32,000 --> 00:17:35,133
Além do risco de juros,
existem diversos outros fatores.
303
00:17:35,633 --> 00:17:40,466
A gestão eficaz envolve, repetindo,
identificação, mensuração,
304
00:17:40,566 --> 00:17:43,333
resposta, mitigação, monitoramento.
305
00:17:43,333 --> 00:17:46,566
O RPPS e gestores públicos
precisam estar atentos
306
00:17:46,566 --> 00:17:49,766
a toda a gama de riscos
sistêmicos e específicos.
307
00:17:50,500 --> 00:17:53,500
Vamos ver se a gente consegue responder
duas últimas perguntas.
308
00:17:54,500 --> 00:17:58,400
Primeira: o que é risco de liquidez?
É a possibilidade de aumento
309
00:17:58,400 --> 00:18:03,233
da volatilidade, é a dificuldade de vender
um ativo ao preço justo no curto prazo?
310
00:18:04,500 --> 00:18:07,300
A incerteza sobre a inflação futura?
311
00:18:07,300 --> 00:18:10,533
É uma chance de desvalorização cambial?
O que é o risco de liquidez?
312
00:18:11,200 --> 00:18:15,100
E a dificuldade de vender no curto prazo
e negociar no curto prazo.
313
00:18:15,766 --> 00:18:19,300
Segunda pergunta: O risco de evento refere-se
314
00:18:19,300 --> 00:18:24,033
a eventos extremos e imprevisíveis
que afetam um ativo ou um mercado?
315
00:18:24,933 --> 00:18:28,333
Atrasos em pagamentos de cupom?
Oscilação previsível
316
00:18:28,733 --> 00:18:32,133
no retorno? Flutuação na curva de juros?
O que é evento?
317
00:18:33,066 --> 00:18:36,066
Evento extremo, imprevisível.
318
00:18:36,766 --> 00:18:37,833
A resposta é letra A. |
Muito bem. A gente se concentrou em alguns riscos. Vamos ver se a gente passa rapidamente por outros. Então, nessa aula, que é a nossa penúltima, nos vamos ver: Risco de crédito, Risco de liquidez, Risco de câmbio. Vamos compreender os principais riscos que afetam a estabilidade e o desempenho de uma carteira, além do risco de mercado, que é o clássico. Risco de crédito. O risco de crédito se refere à possibilidade de inadimplência do título pelo emissor. Então ele é medido por agências de ratings. Não tem ratings para todos os tipos de documentos, mas para documentos de dívida, sim, você pode classificar o devedor. E geralmente eu vou de triplo A a D, quanto mais A, quanto mais letra inicial do alfabeto, melhor. Pode se manifestar como: atraso no pagamento, inadimplência parcial, inadimplência total ou reestruturação da dívida. Ou seja, eu entro numa recuperação judicial, extrajudicial ou contratual e vou dar um desconto no título e dou desculpa para considerá-lo quitado, chama-se haircut. Exemplos Debêntures, CRIs. Embora o RPPS não possa colocar nesse veículo fundo, por enquanto, o Fundo de Crédito Privado, FIDC, todos esses têm como a gente ter ratings. Agências, agências de rating são instituições especializadas em avaliar a qualidade de crédito de emissores e instrumentos financeiros e eles atribuem notas de rating que expressam o risco de inadimplência. A função no mercado, qual é dessas agências de ratings? Elas avaliam a capacidade e a disposição de pagamento de dívidas, ajudam investidores a precificar o risco, influenciam o custo de captação de empresas, do governo, contribuem para a transparência, eficácia dos mercados. Quando uma agência dá uma agência de rating, dá uma nota nacional, todas as empresas daquele país têm, no máximo, aquela classificação de risco. Então, se o Brasil é BA, no máximo, ou uma empresa brasileira, ou Banco do Brasil ou o Itaú, as empresas listada em bolsa, elas no máximo internacionalmente, vão gozar dessa mesma nota, só que nacionalmente elas podem ter todas as notas, então ela pode ser AAA, triplo A no Brasil, mas para efeitos exteriores ela vai ser BA. Críticas e limitações. Nós temos a Moody`s... É um mercado muito oligopolizado. A gente basicamente tem essas três, embora no Brasil tem agora outras atuando. Mas a gente tem essas três grandes A Moody's e a S&P nos Estados Unidos, e tem a Fitch no Reino Unido. Então nós temos poucas e um mercado oligopolizado e pouco padronizado, cada uma faz a sua coisa meio que sua. E tem um conflito de interesses, porque o emissor é ele mesmo que vai pagar, e ouvir falar, e deve ser verdade, onde há fumaça, há fogo, que existe um pré contrato em que o emissor pede para uma agência de rating qual a nota que ele eventualmente daria, se analisasse? E aí é um preço menor do que a avaliação. Então eu posso pagar essa pré contratação para várias. Uma me dá triplo A, outra dá só A, outra A menos, e assim por diante. Aí eu vou na triplo A, e aí asseguro a melhor nota. E também existe uma tendência a subestimar os riscos em hipóteses catastróficas, em crises, esse risco não, não vale pra nada. Essas são as críticas sobre as agências de risco. Que, de outra forma, são muito importantes e é comum ver na política de investimentos que o RPPS só vai investir naqueles ratings que tenham pelo menos BB mais. Não sei se alguém colocou algum dia e todo mundo saiu repetindo, mas isso é uma coisa que se vê bastante nas políticas de investimento dos RPPS. O risco de liquidez ocorre quando não há compradores suficientes no mercado para negociar um ativo ao seu preço justo. O que isso quer dizer? Eu quero vender um ativo, mas existem pessoas que querem comprar. Eu vou ter que forçar alguém a comprar. É tipo um mercado de imóveis, então eu quero vender o meu apartamento, só que fecham se três negócios por semestre naquele bairro. Não vai ser eu que vou vender de uma pra outra. Se eu tivesse 1000 vendas por dia, todo dia tem uma venda, quem sabe eu tenho um mercado mais firme. O que é que leva o risco de liquidez? Spreads maiores. Ou seja, eu tenho o valor justo e tem o de venda forçada. Esses spreads ele vai se aprofundar. E desvalorização. É crítico em ativos, pouco negociados. Eu tenho um o fundo de investimento em participações. Ele não é negociado em bolsa ou foi negociado algumas vezes, depois que fechou, ninguém mais negociou, esse risco de liquidez, ele é mais pronunciado. Eu chego a dizer que eu não sei qual o risco que eu estou incorrendo. Pode ser que ser um risco total. No RPPS pode inviabilizar os resgates ou pode inviabilizar o rebalanceamento. Eu tenho um FIP, ele até valoriza-se, mas ele é pouco líquido. Ele valoriza tanto que ele é 7%, 5%. Quer sair? Pois é, mas eu não consigo. Risco cambial é associado à exposição a moedas estrangeiras. Pode ser tanto direto, seja o título que eu tenho está designado em moeda estrangeira ou a ação está em moeda estrangeira, mas também pode ser indireto. Por exemplo, eu eu coloco os meus recursos na Embraer e a principal, o mercado consumidor da Embraer é externo. Eu não sei se essa é a verdade ou não, mas eu também estaria exposto ao câmbio nesse sentido, porque a flutuação no câmbio flutua. Causa uma flutuação indireta no preço da ação dessa empresa exportadora. Impacta, quem sabe até as empresas do agro estejam mais expostas do que a Embraer? Eu realmente não sei. Não vou arriscar dizer qual das duas está mais exposta. Fundos que investem fora do Brasil, títulos soberanos externos. A desvalorização do real leva a ganhos em ativos valorizados, mas também vice versa. Muito bem, risco de inflação quando o retorno nominal do ativo não compensa a perda no poder de compra do poder de compra. Então um ativo longo, ele é pré fixado 15% e ano que vem a inflação bate em 16%. Qual é a rentabilidade do meu título? Menos 1%. Então ele fica muito dependente da inflação. Se eu tivesse em outras soluções, eu estaria imunizado. Dentro daquela minha política de saber o que eu vou abraçar, o risco e o que eu vou mitigar, existem títulos, IPCA mais eu vou ter menos rentabilidade, mas vou ter menos risco. É uma questão de saber o apetite e a exposição, como a gente já conversou. A exposição, a inflação, é especialmente importante no caso do RPPS, que tem ativos de longo prazo para passivos de longo prazo. Risco de volatilidade refere se à intensidade frequência das oscilações nos valores dos ativos. Riscos mais altos levam a retornos mais instáveis, então é medido pelo desvio padrão. Isso foi o que a gente mais analisou na parte inicial do nosso curso. É momento de crise. A volatilidade aumenta exponencialmente. Exige revisão das alocações e dos parâmetros dos riscos. Pois bem, a gente analisou tudo isso. O importante é saber comunicar. O risco de mercado talvez seja o mais compreendido, o mais estudado e o mais transparente. É sempre bom, se eu puder ter acesso a um mercado organizado, eu ficar nele não porque ele vai ser mais rentável, mas porque os riscos que eu vou estar exposto estão mais claros, estão mais esclarecidos numa série temporal de rentabilidades. Exige revisão das alocações, dos parâmetros de risco, etc. Risco de evento, esse é um risco idiossincrático. Não existe como você elaborar uma estatística para ele. Você necessariamente vai precisar sentar numa mesa, fazer aquele brainstorming que a gente comentou como uma das ferramentas da gestão de risco e botar na mesa quais são os riscos e qual a probabilidade de que eles ocorram. Por exemplo, fraudes corporativas, por exemplo, catástrofe natural, catástrofe sanitária, guerras. O impacto é pontual, mas o que ocorre na carteira é muito grave. Por isso que é importante a gente ter essa análise qualitativa também. Os modelos tradicionais não vão capturar esse risco, mas é importante ter em mente. Risco soberano, o que é o risco soberano, como eu disse antes, é o risco do Brasil que condiciona todos os riscos dentro do Brasil. O risco do Governo brasileiro é se eu estou pertinho do grau de investimento, como é o caso brasileiro, eu posso ir tanto pra cima e ir pra baixo. É um cenário. O que é grau de investimento? Como nós, nos nossos regimes próprios de previdência social, nós temos as nossas políticas de investimento, regimes próprios, previdência social de outros países também tem as suas políticas de investimento, não é verdade? E muitas delas, está lá escrito, só investiram em países com grau de investimento. O que isso quer dizer? Se o Brasil ingressa no grau de investimento, existe um monte de fundos que vão passar a aportar dinheiro nos títulos públicos brasileiros. Isso vai levar a uma facilidade do governo brasileiro de rolar a própria dívida, de colocar títulos em condições mais favoráveis e tudo isso leva à diminuição da taxa de juros básica. Por que leva a uma diminuição? Porque fica mais simples manejar a inflação. Ok, então o risco soberano é muito importante na renda fixa, porque ele, interlocutora com o risco de renda fixa por meio da taxa de juros, por exemplo, ele abrange... O que é risco soberano? As agências de risco olham o que para dizer do risco soberano de um país? Estabilidade política, descontrole fiscal, dominância fiscal. A dominância fiscal é a dominância da política fiscal sobre a política monetária e a política monetária que nos interessa aqui da taxa de juros, a da taxa de câmbio. Se a política fiscal está tão descontrolada que ela invade a política monetária, as pessoas perdem a fé na política monetária, na capacidade do Banco Central, com o seu poderosíssimo open market, de fazer a taxa de juros, e isso é catastrófico. Então, a dominância fiscal é algo que as agências de rating ficam muito atentas. Intervenções cambiais, expropriações, tudo isso monta um cenário em que o risco soberano vai elevando-se ou diminuindo e é importante para o regime próprio saber como é que está o Brasil nesse sentido, para saber quais são as consequências em termos de riscos e risco para si. Então, no Brasil pode impactar principalmente em títulos públicos, fundos expostos ao governo, Risco oculto. Se a gente vai encerrar com alguma coisa, eu diria que um candidato muito importante é o risco oculto. Eu diria que esse é o elemento que apareceu em todos os slides, em todo o nosso curso e não apareceu em nenhum, por que ele é o nosso inimigo. O risco oculto. Eu quero o risco às claras, identificado quanto às suas origens, medido com uma resposta adequada da gestão de risco. O que é o risco oculto? É aquele que eu, como analista de risco falho em perceber. Então, por definição, ele não se encaixa em nenhum dos outros. Qual é a origem do risco oculto? Pois eu não sei. Ele é oculto. Ele sempre vai levar a uma sub avaliação dos demais riscos. Alexandre, então você não está me falando nada sobre o risco oculto. Você falou que ele é o mais importante, mas nada você tem a dizer sobre ele. Não. Eu tenho uma coisa interessante. Ele pode ser inferido, ou seja, eu posso chegar a conclusão que eu estou incorrendo em um risco oculto. Por exemplo, promessa de ganho superior ao mercado. Eu não estou dizendo que eu sei que há um risco oculto. Eu estou querendo dizer que eu devo inferir que há um risco não declarado promessa de volatilidade. Por outro lado, eu tenho o ganho certo, mas a minha série parece exibir uma volatilidade menor do que a do mercado. Por exemplo, eu tenho o FIP que está com a mesma cotação há cinco anos, então a volatilidade é zero. O risco zero? Inexistência de garantias típicas. Então, o emissor se reserva o direito de resgatar, mas ele mesmo não entregou recebíveis em garantia, não entregou imóveis para garantir debêntures, etc. Garantias que em outros lugares se vê, essas estão excluídas. Por que não o emissor não se garantiu dessa forma? Não garantiu o credor dessa forma? Governança reduzida. Então, eu tenho uma gestora, eu tenho uma administradora que não tem selo da ANBIMA. Isso não é obrigatório de uma associação. No entanto, por que perdeu o selo? A pessoa jurídica que está tentando intermediar o produto tem um processo, está respondendo processo não CVM. Veja, o processo é somente isso. Pode ser que nenhum apenamento venha ou o apenamento venha relativo a outros atos de outros gestores. Eu não tenho o meu comitê de auditoria não está formado, só formado por por tardiamente, não tem o relatório de auditoria. As minhas investidas não tem isso reduzido a governança. Maiores esforços na distribuição. Para distribuir o produto. As taxas de remuneração dos intermediários são maiores ou estão insistindo demais. Talvez esse esforço tamanho na distribuição seja sinalizador de que há um risco oculto. Então, isso aqui não é teoria, são impressões. Então vocês quando tiverem analisando os produtos, você se senta em uma mesa e vocês coloquem as suas ideias em papel, etc e vejam exatamente onde que pode estar o risco oculto. Interações e acúmulos de risco. Os riscos nunca vêm isolados, as desditas nunca vem só mais aos bandos, como dizia o autor. Exemplo: Crise política, gera desvalorização cambial, desvalorização cambial gera inflação, inflação gera queda na liquidez em todos os mercados. Então, um está encadeado com o outro. A gestão de risco precisa considerar esses efeitos sistêmicos e encadeados. Conclusões. Além do risco de juros, existem diversos outros fatores. A gestão eficaz envolve, repetindo, identificação, mensuração, resposta, mitigação, monitoramento. O RPPS e gestores públicos precisam estar atentos a toda a gama de riscos sistêmicos e específicos. Vamos ver se a gente consegue responder duas últimas perguntas. Primeira: o que é risco de liquidez? É a possibilidade de aumento da volatilidade, é a dificuldade de vender um ativo ao preço justo no curto prazo? A incerteza sobre a inflação futura? É uma chance de desvalorização cambial? O que é o risco de liquidez? E a dificuldade de vender no curto prazo e negociar no curto prazo. Segunda pergunta: O risco de evento refere-se a eventos extremos e imprevisíveis que afetam um ativo ou um mercado? Atrasos em pagamentos de cupom? Oscilação previsível no retorno? Flutuação na curva de juros? O que é evento? Evento extremo, imprevisível. A resposta é letra A. |
Aug. 31, 2025, 5:07 p.m. |
Sept. 13, 2025, 10:39 p.m. |
'00':16B,134,135,138,139,145,146,149,150,161,162,165,166,179,180,183,184,199,200,203,204,217,218,221,222,235,236,239,240,255,256,259,260,268,269,272,273,284,285,288,289,297,298,301,302,312,313,316,317,329,330,333,334,340,341,344,345,356,357,360,371,375,385,389,396,400,415,419,431,435,447,451,464,468,485,489,500,504,520,524,532,536,544,548,561,565,579,583,593,597,608,612,624,628,644,648,659,663,672,676,687,691,707,711,727,731,745,749,756,760,773,777,786,790,800,804,816,820,831,835,842,846,855,859,869,871,873,880,884,894,898,911,915,927,931,948,952,965,969,982,986,996,1000,1018,1022,1041,1045,1053,1057,1073,1077,1089,1093,1106,1110,1122,1126,1147,1151,1166,1170,1185,1189,1203,1207,1222,1226,1240,1244,1256,1260,1270,1274,1283,1287,1301,1305,1313,1317,1327,1331,1343,1347,1361,1365,1380,1384,1395,1399,1415,1419,1435,1439,1456,1460,1480,1484,1493,1497,1508,1512,1527,1531,1541,1545,1561,1565,1578,1582,1600,1604,1615,1619,1628,1632,1648,1652,1664,1668,1686,1690,1699,1703,1715,1719,1721,1737,1739,1741,1752,1756,1763,1767,1778,1782,1796,1800,1816,1820,1831,1835,1844,1848,1857,1861,1881,1885,1899,1903,1917,1921,1940,1944,1957,1961,1974 '000':186,258,262,1422,1438,2004,2278,2471,2677,2721,2859,3121,3125,3141,4077,4156,4164,4326,4338,4511,4520,4713,4724,5143,5149 '01':361,372,376,386,390,397,401,416,420,432,436,448,452,465,469,486,490,501,505,521,525,533,537,545,549,562,566,580,584,594,2309,2324,2933,3817,3833,4437,4450,4727,4743 '02':362,373,598,599,609,610,613,625,629,645,649,660,664,673,677,688,692,708,712,728,732,746,750,757,761,774,778,787,791,801,805,817,821,832,836,843,847,856,860,1128,2606,3528,4135,4151,5016 '03':870,874,875,881,882,885,895,899,912,916,928,932,949,953,966,970,983,987,997,1001,1019,1023,1042,1046,1054,1058,1074,1078,1090,1094,1107,1111,1123,1149,1421,1437,1743,1754,2621,3208,3547,5273 '033':202,206,224,238,242,748,1838,1847,2785,2899,3427,3442,4609,5375 '04':1127,1148,1152,1167,1171,1186,1190,1204,1208,1223,1227,1241,1245,1257,1261,1271,1275,1284,1288,1302,1306,1314,1318,1328,1332,1344,1348,1362,1366,1381,1385,1396,1400,1416,2625,2633,3228,3551,3558,4155,4163,4454,4462,4747,5293 '05':377,387,886,896,1420,1436,1440,1457,1461,1481,1485,1494,1498,1509,1513,1528,1532,1542,1546,1562,1566,1579,1583,1601,1605,1616,1620,1629,1633,1649,1653,1665,1669,1687,1691,1700,1704,1716,2043,2057,2328,2349,2937,2949,3232,3240,4758 '06':614,626,1153,1168,1441,1458,1720,1738,1742,1753,1757,1758,1764,1765,1768,1779,1783,1797,1801,1817,1821,1832,1836,1845,1849,1858,1862,1882,1886,1900,1904,1918,1922,1941,1945,1958,1962,1975,1979,1986,1990,2002,2006,2021,3837,3856,4466,4475,5020,5035 '066':823,930,1364,1368,1693,1702,2044,2681,2690,3145,3191,3205,3493,3497,3513,4540,4800,4986,5428,5432 '07':391,398,2025,2038,2042,2056,2060,2074,2078,2084,2088,2103,2107,2129,2133,2146,2150,2163,2167,2175,2179,2188,2192,2208,2212,2221,2225,2240,2244,2258,2262,2272,2276,2290,2294,2304,2953,2964,3244,3255,3562,3576,4479,4485,4762,4770,4774,4781,5297,5308 '08':900,2061,2308,2323,2327,2348,2352,2367,2371,2383,2387,2394,2398,2410,2414,2428,2432,2447,2451,2465,2469,2483,2487,2497,2501,2516,2520,2530,2534,2541,2545,2561,2565,2574,2578,2588,2592,2601,2637,2653 '09':136,913,1769,1780,2353,2605,2620,2624,2632,2636,2652,2656,2675,2679,2688,2692,2701,2705,2719,2723,2735,2739,2749,2753,2767,2771,2783,2787,2795,2799,2816,2820,2836,2840,2853,2857,2870,2874,2882,2886,2897,2901,2914 '1':133,2391,6483 '10':283,1172,1187,1462,1482,2368,2918,2932,2936,2948,2952,2963,2967,2968,2985,2989,3006,3010,3021,3025,3034,3038,3044,3048,3066,3070,3087,3091,3104,3108,3119,3123,3139,3143,3159,3163,3171,3175,3185,3259,3272,3580,3596,3860,4167,4182,5312 '100':438,662,989,999,1667,1762,2467,2755,2769,3818,3970,4536,5335 '1000':1659,6138 '101':1777 '102':1795 '103':1815 '104':1830 '105':1843 '106':1856 '107':1880 '108':1898 '109':1916 '11':140,147,296,402,417,630,2075,2657,2986,3189,3203,3207,3227,3231,3239,3243,3254,3258,3271,3275,3290,3294,3311,3315,3333,3337,3346,3350,3360,3364,3382,3386,3401,3405,3421,3425,3440,3444,3460,3464,3475,3479,3491,3495,3511,3515,3523,3873,4489,5039,5330 '110':1939 '111':1956 '112':1973 '113':1984 '114':2000 '115':2019 '116':2036 '117':2054 '118':2072 '119':2082 '12':311,646,1784,2079,2085,2372,2384,2676,3527,3546,3550,3557,3561,3575,3579,3595,3599,3608,3612,3622,3626,3641,3645,3658,3662,3676,3680,3692,3696,3707,3711,3726,3730,3750,3754,3763,3767,3786,3790,3797,3801,3812,4506,4785,5056 '120':2101 '121':2127 '122':2144 '123':2161 '124':2173 '125':2186 '126':2206 '127':2219 '128':2238 '129':2256 '13':328,917,1191,1486,1495,1798,2388,2395,2680,2689,3600,3609,3816,3832,3836,3855,3859,3872,3876,3877,3889,3890,3893,3907,3911,3920,3924,3931,3935,3948,3952,3968,3972,3990,3994,4009,4013,4025,4029,4037,4041,4056,4060,4075,4079,4090,4094,4110,4114,4186,4192,4799 '130':2270 '131':2288 '132':2302 '133':1243,1864,1884,2321,2430,2773,2842,2855,3529,3581,3597,3601,3874,4895,4905,4969,5153,5412 '134':2346 '135':2365 '136':2381 '137':2392 '138':2408 '139':2426 '14':151,163,339,421,929,1205,2990,3007,3276,3291,4130,4134,4150,4154,4162,4166,4181,4185,4191,4195,4212,4216,4238,4242,4252,4256,4272,4276,4289,4293,4306,4310,4320,4324,4336,4340,4353,4357,4371,4375,4392,4396,4411,4415,4432 '140':2445 '141':2463 '142':2481 '143':2495 '144':2514 '145':2528 '146':2539 '147':2559 '148':2572 '149':2586 '15':355,650,2355,4436,4449,4453,4461,4465,4474,4478,4484,4488,4505,4509,4510,4518,4519,4522,4534,4538,4553,4557,4566,4570,4581,4585,4594,4598,4607,4611,4623,4627,4640,4644,4656,4660,4672,4676,4691,4695,4707,4711,4722,5060,5069,5334,5352,6465 '150':2599 '151':2618 '152':2630 '153':2650 '154':2673 '155':2686 '156':2699 '157':2717 '158':2733 '159':2747 '16':370,433,661,1499,1510,1802,1818,2089,2104,2364,2693,2702,3613,3623,3894,3908,4196,4213,4726,4742,4746,4757,4761,4769,4773,4780,4784,4798,4802,4815,4819,4831,4835,4842,4846,4859,4863,4876,4880,4889,4893,4903,4907,4921,4925,4931,4935,4947,4951,4963,4967,4984,4988,4998,6474 '160':2765 '161':2781 '162':2793 '163':2814 '164':2834 '165':2851 '166':182,315,1003,1150,1154,1947,1960,2008,2246,2329,2638,2654,2658,2818,2868,2987,2991,3563,3577,4081,4092,4244,4254,4417,4434,4438,4455,4463,4572,4786,4837,4844,5057,5061 '167':2880 '168':2895 '169':2912 '17':167,384,665,674,1209,2399,2411,3011,3022,3295,3312,3912,4803,4816,5002,5015,5019,5034,5038,5055,5059,5068,5072,5081,5085,5101,5105,5117,5121,5137,5141,5147,5151,5165,5169,5181,5185,5193,5197,5210,5214,5228,5232,5247,5251,5268 '170':2930 '171':2946 '172':2961 '173':2983 '174':3004 '175':3019 '176':3032 '177':3042 '178':3064 '179':3085 '18':12B,17B,395,933,950,1224,3921,4523,5073,5082,5272,5292,5296,5307,5311,5329,5333,5351,5355,5369,5373,5390,5394,5406,5410,5426,5430,5438,5442 '180':3102 '181':3117 '182':3137 '183':3157 '184':3169 '185':3183 '186':3201 '187':3225 '188':3237 '189':3252 '19':181,414,678,689,1822,2706,4535,5356,5370 '190':3269 '191':3288 '192':3309 '193':3331 '194':3344 '195':3358 '196':3380 '197':3399 '198':3419 '199':3438 '2':144 '20':430,437,449,1514,1529,1833,2108,2130,2720,3026,3925,3932,4217,4239,4820,4832 '200':1060,1722,1740,1744,2296,2306,2547,2694,2822,3068,3106,3110,3388,3458,3709,3713,3728,3861,4848,4861,5331 '201':3473 '202':3489 '203':3509 '204':3521 '205':3544 '206':3555 '207':3573 '208':3593 '209':3606 '21':446,1533,1543,3035,3316,3627,3642 '210':3620 '211':3639 '212':3656 '213':3674 '214':3690 '215':3705 '216':3724 '217':3748 '218':3761 '219':3784 '22':463,954,1228,1837,1846,2415,2724,2736,3039,3045,3334,4836,4843 '220':3795 '221':3810 '222':3830 '223':3853 '224':3870 '225':3887 '226':3905 '227':3918 '228':3929 '229':3946 '23':484,693,709,967,1242,1850,1859,2429,3646,3659,3936,3949,4243,4253,4539,4554,5086,5102 '230':3966 '231':3988 '232':4007 '233':454,467,955,1402,1418,1759,1766,1770,2169,2177,2181,2934,3462,3548,3769,4023,4132,4136,4152,4759,4763,4771,4804,5274 '234':4035 '235':4054 '236':4073 '237':4088 '238':4108 '239':4128 '24':185,201,499,2134,2147,2740,2750,3338,3347,4558,4567,5374,5391 '240':4148 '241':4160 '242':4179 '243':4189 '244':4210 '245':4236 '246':4250 '247':4270 '248':4287 '249':4304 '25':519,1246,1258,1547,2433,2448,3351,3361,5106,5118 '250':4318 '251':4334 '252':4351 '253':4369 '254':4390 '255':4409 '256':4430 '257':4447 '258':4459 '259':4472 '26':531,1563,3663,4257,4273,4847,4860 '260':4482 '261':4503 '262':4516 '263':4532 '264':4551 '265':4564 '266':363,374,378,434,1173,1851,1860,1964,2373,2385,2489,2499,2567,2576,2580,2741,2751,3008,3277,3292,3335,3974,4579 '267':4592 '268':4605 '269':4621 '27':205,219,453,466,543,971,2151,2754,2768,3677 '270':4638 '271':4654 '272':4670 '273':4689 '274':4705 '275':4720 '276':4740 '277':4755 '278':4767 '279':4778 '28':560,713,729,984,1262,1863,1883,2164,2452,3049,4277,4290,4571,4582,5395,5407 '280':4796 '281':4813 '282':4829 '283':4840 '284':4857 '285':4874 '286':4887 '287':4901 '288':4919 '289':4929 '29':578,1272,1567,1580,2466,3067,3953,4586,4595,4864,4877,5122 '290':4945 '291':4961 '292':4982 '293':4996 '294':5013 '295':5032 '296':5053 '297':5066 '298':5079 '299':5099 '3':160 '30':592,1276,1285,2772,3365,3383,3681,3693,3969,5138 '300':319,582,586,752,759,803,1603,1981,1988,2027,2938,3072,3229,3792,3799,3878,3891,3895,3909,4027,4342,5070,5115,5298,5309,5357,5371 '301':5135 '302':5145 '303':5163 '304':5179 '305':5191 '306':5208 '307':5226 '308':5245 '309':5266 '31':223,237,607,988,998,1887,1901,2168,2176,2784,2788,2796,4294 '310':5290 '311':5305 '312':5327 '313':5349 '314':5367 '315':5388 '316':5404 '317':5424 '318':5436 '32':470,623,4307,4599,4881,5142,5148,5411 '33':487,643,733,1289,1303,1584,3071,3697,4311,4890,5427 '333':763,872,876,972,1515,1706,1718,2058,2080,2086,2090,2105,3165,3173,3177,5187,5195,5396 '34':658,1602,2180,2189,2470,2484,3088,3387,3402,3708,3973,3991,4321,4608 '35':241,491,502,671,747,1002,1020,1905,1919,5152,5166 '36':257,686,751,758,1307,1315,2800,4612,4624,4894,4904,5431,5439 '366':527,535,934,1076,1277,1286,1290,1799,2076,2622,3089,3093,3366,3384,3838,3857,4398,4413,4949 '37':706,1606,1617,2193,2209,2488,2498,2817,3092,3995,4010,4325,4337,5443 '38':14B,18B,506,726,1319,1329,3105,3406,3422,3712,3727 '39':261,270,522,744,762,775,1024,1043,1923,1942,2502,2517,4628,4908 '4':178 '40':755,1047,1055,1621,2213,2222,2821,2837,4014,4341,4354,4922,5170,5182 '400':141,148,152,403,418,551,564,1025,1564,1568,1631,1635,1689,1781,2023,2190,2416,3296,3313,3407,3423,3481,3552,3559,3954,4168,4183,4187,4555,4642,5253,5270 '41':772,1630,3109,4026,4641,4926,4932 '42':274,286,526,534,779,785,788,1333,1345,1946,1959,2521,3120,3426,3441,4030,4038 '43':799,2226,2241,2841,2854,3731,3751,5186,5194 '433':1021,1169,2165,2194,2260,2350,2536,2543,2594,2603,2954,2965,4031,4039,4043,4058,4112,4359,4865 '44':815,1634,1650,2531,4645,4657,4936 '45':290,299,538,546,792,830,1059,1075,1349,1963,2535,2542,3124,3140,3755,3764,4358,4372,4948 '46':802,841,3445,4042,4057,5198,5211 '466':271,275,780,789,793,1080,1092,1096,1113,1125,1263,1463,1924,2210,2214,2310,2325,2400,3803,4377,4394,4923,5171 '47':854,1363,1654,1976,2858,3461,4661,4673 '48':868,1666,2245,3465,3476,4952,4964 '49':303,550,806,818,879,1079,1091,1980,1987,2259,2546,2871,3144,5215 '5':198,1955,6281 '50':314,563,893,1367,1382,2263,2273,2875,2883,3160,4061,4376,4393,5229 '500':304,336,343,694,1048,1056,1273,1487,1496,1500,1511,1534,1544,1803,2369,2485,2838,2950,3260,3273,3926,3933,3937,4062,4451,4524,4583,4709,5230,5234,5249,5294 '51':822,910,1670,2562,3164,3172,3768,3787,4076,4677,4692 '52':833,926,1095,1991,3480,4080,4091 '53':318,331,567,947,1108,1386,1397,1688,2003,2887,3492,5233 '533':137,918,1442,2607,2725,2737,2903,2916,3012,3610,3614,3756,3765,4467,4476,4728,4744,4748,4775,4782,5107,5119,5313 '54':837,844,964,1692,1701,2277,2566,2575,3176,3186,3791,3798,4397,4412,4968,5248 '55':335,342,581,981,2291,2898,4095,4696 '56':848,857,995,1112,1124,2007,2022,4111,4708,4985 '566':164,291,300,883,887,897,1387,1398,1483,1651,3732,3752,4821,4833,5087,5103,5183,5199,5212 '57':1017,1705,1717,2579,2589,2902,2915,3496,3512,3802,3813,4989,4999 '58':346,358,585,1040,2295,2305,3516,3524,4416,4433,4712,4723,5252,5269 '59':595,861,1052,1401,1417,2593,2602,4115 '6':216 '60':1072 '600':287,631,834,838,845,985,1383,1888,1902,2135,2148,2801,3187,3317,3339,3348,3834,4308,4322 '61':1088 '62':1105 '63':1121 '633':388,422,471,539,547,807,819,1530,1607,1618,1906,1920,1992,3050,3161,3678,4218,4240,4312,5167 '64':1146 '65':1165 '66':1184 '666':596,600,951,1044,1129,1206,1320,1330,1334,1346,1581,1671,2292,3040,3046 '67':1202 '68':1221 '69':1239 '7':234,1954,6280 '70':1255 '700':332,347,359,647,651,901,1109,1188,1304,1308,2412,2532,2590,3233,3241,3517,3525,4258,4274,4587,4596,4600,4646,4658,4662,5040,5123 '71':1269 '72':1282 '73':1300 '733':1459,2626,2634,2920,3023,3352,3362,3403,3446,3628,3913,4193,4507,4697,4927,4933,5408 '74':1312 '75':1326 '76':1342 '766':450,523,666,675,734,776,1225,1229,1755,1785,2040,2109,2223,2227,2503,2518,2522,2789,2797,3027,3647,3660,3664,3682,3694,3698,3788,4559,4568,4613,4625,4817,5074,5083,5216,5353,5440 '77':1360 '78':1379 '79':1394 '8':254 '80':1414 '800':488,849,858,862,968,1247,1259,1548,1655,2062,2389,2396,2434,2449,2563,2703,2707,3466,3477,3922,3950,3992,3996 '81':1434 '82':1455 '83':1479 '833':220,1585,1819,1823,1943,2152,2242,2264,2274,3245,3256,3643,3814,4116,4953,4965,5444 '84':1492 '85':1507 '86':1526 '866':568,679,690,710,1834,2872,2876,2884,2888,4197,4214,4629,5017,5021,5036 '87':1540 '88':1560 '89':1577 '9':267 '90':1599 '900':392,399,611,1192,1210,1316,1350,1622,1977,2354,2453,3036,3209,4096,4674,4678,4693,4878,4882,4909,4937 '91':1614 '92':1627 '93':1647 '933':168,492,503,507,615,627,714,730,4355,4373,4480,4486,4891,5139,5392 '94':1663 '95':1685 '96':1698 '966':914,2131,2969,3624,4011,4015,4278,4291,4295,4490,4990,5000,5004 '97':1714 '98':1736 '99':1751 'aaa':942,5790 'abord':87B 'abrac':2454,6510 'abrang':3554,7025 'aca':2035,2160,6316,6378 'acess':2806,6664 'acumul':5024,7694 'adequ':4068,7269 'administr':4631,7526 'afet':91B,231,5382,5493,7872 'agenc':32B,325,601,602,683,766,769,1181,1375,3570,3778,5533,5647,5648,5684,5722,5725,5912,5998,7032,7132 'agor':1014,5826 'agro':2198,6389 'ai':1212,1291,1298,5925,5959,5966 'ajud':715,5698 'alem':23B,249,5154,5502,7752 'alexandr':4198,7327 'alfabet':428,5573 'algo':3775,7129 'algu':1446,1574,6033,6098 'algum':1448,1813,3944,6035,6211,7208 'alguns':158,5456 'alocaco':2711,2889,6623,6702 'altos':2629,6586 'anal':4102,7285 'analis':1201,2666,2730,3082,4958,5923,6605,6633,6796,7664 'anbim':83B,4637,7532 'ano':2357,6467 'anos':4441,7453 'antes':3146,6824 'aparec':3983,4004,7229,7241 'apart':1598,6113 'apen':4733,4737,7574,7578 'apetit':2510,6539 'aport':3393,6945 'aprofund':1750,6184 'aqu':3655,4939,7072,7654 'arrisc':2230,6403 'assegur':1299,5967 'assim':1279,5956 'assoc':1994,6293 'associaca':4653,7539 'ate':1930,2185,6265,6385 'atent':3783,5207,7137,7778 'ativ':1521,1553,1774,2282,2316,2340,2568,2617,5283,5384,6072,6086,6190,6428,6444,6459,6561,6583,7818,7874 'atos':4751,7583 'atras':443,5397,5579,7878 'atribu':639,5667 'atu':1016,5828 'auditor':4789,4812,7594,7608 'aul':189,5469 'aument':2697,5265,6618,7809 'autor':5052,7713 'aval':696,5688 'avali':618,5655 'avaliaca':1220,4176,5933,7323 'ba':829,963,5749,5802 'bairr':1626,6123 'baix':3224,6866 'banc':864,3734,5757,7106 'band':5048,7709 'basic':1006,3457,5818,6982 'bastant':1472,6050 'bat':2362,6472 'bb':1432,6028 'bem':143,2298,2727,5450,6435,6630 'bols':892,1809,5767,6207 'bom':2792,6659 'bot':2980,6748 'brainstorm':67B 'brainstorming':2957,6734 'brasil':827,866,946,1012,2252,3151,3168,3369,3852,3898,5747,5759,5794,5824,6416,6829,6837,6930,7170,7189 'brasileir':853,3182,3214,3398,3416,5755,6842,6856,6950,6959 'cad':1097,5864 'cambi':5A,51B,102B,215,2126,2142,3673,3794,5486,6362,6369,7081,7139 'cambial':1983,5076,5078,5319,6291,7719,7721,7836 'candidat':3959,7214 'capac':698,3723,5690,7104 'captaca':725,5708 'captur':3099,6804 'carteir':248,3060,5501,6783 'cas':2554,3213,6556,6855 'catastrof':1341,3028,3030,3760,5982,6769,6771,7123 'caus':2153,6371 'cenari':3236,3809,6869,7145 'central':3735,7107 'cert':4385,7424 'cham':516,5616 'chama-s':515,5615 'chanc':5316,7833 'cheg':1866,4267,6228,7369 'cim':3220,6862 'cinc':4440,7452 'clar':2850,4049,6690,7259 'classic':266,5510 'classific':381,5553 'classificaca':812,5741 'cois':1102,1468,3945,4248,5869,6046,7209,7359 'coloc':554,1447,2067,3432,5627,6034,6330,6966 'coloqu':4978,7675 'combin':116B 'coment':2970,6738 'comit':4787,7592 'compens':2318,6446 'complement':132C 'compr':1559,1576,2333,2337,6092,6100,6452,6456 'comprador':1505,6065 'compreend':226,2764,5488,6649 'comum':1405,6010 'comunic':122B,2746,6640 'concentr':156,5454 'conclu':112B 'conclusa':4269,7371 'concluso':5144,7751 'condicion':3153,6831 'condico':3435,6969 'conect':71B 'conflit':1118,5876 'conseg':5240,7793 'consequenc':3869,7178 'consid':512,5612 'consider':5129,7745 'considera-l':511,5611 'consig':1972,6289 'consumidor':2096,6341 'contrat':1164,5904 'contrataca':1236,5940 'contratual':481,5599 'contribu':739,5713 'convers':2527,6547 'convex':129C 'corpor':3016,6766 'cotaca':4429,7450 'credit':3A,26B,209,278,282,572,622,5480,5513,5517,5636,5659 'credor':4591,7513 'cris':530,1352,2685,5063,5621,5984,6615,7715 'critic':973,1372,1772,5803,5995,6188 'cupom':5401,7882 'curs':2672,4001,6611,7238 'curt':49B,5288,5342,5347,7823,7850,7855 'curv':5417,7889 'cust':723,5706 'cvm':86B,4704,7563 'd':410,5564 'daquel':797,2436,5735,6501 'dar':493,1199,5602,5921 'debentur':529,4530,5620,7488 'declar':4365,7413 'definica':4119,7293 'dem':4178,4886,7325,7637 'dentr':2435,3166,6500,6835 'dependent':2405,6488 'descont':495,5604 'descontrol':3604,3689,7048,7088 'desculp':509,5609 'desdit':5042,7703 'desempenh':245,5498 'design':2029,6310 'dess':682,908,2170,4577,4601,5683,5774,6379,7508,7514 'desvalorizaca':1761,2266,5075,5077,5318,6186,6421,7718,7720,7835 'desvi':2648,6596 'dev':1143,4349,5892,7406 'devedor':383,5555 'dia':1449,1662,1673,6036,6141,6143 'diant':1281,5958 'dificuldad':42B,5279,5338,7814,7846 'diminu':3829,7156 'diminuica':3452,3472,6977,6988 'dinheir':3394,6946 'dir':3956,3976,7211,7222 'direit':4496,7472 'diret':53B,2012,6302 'discussa':73B 'disposica':701,5693 'diss':3136,6823 'distribu':4854,7623 'distribuica':4852,4910,7621,7643 'div':368,462,705,3430,5549,5589,5697,6964 'divers':2A,5160,7758 'diz':1539,1868,2231,3357,3586,4232,4316,4346,5050,6081,6230,6404,6927,7039,7352,7391,7403,7711 'document':354,366,5544,5547 'dominanc':97B,3615,3618,3631,3772,7050,7053,7057,7126 'dou':508,5608 'duas':2234,5242,6407,7795 'duraca':10B 'duration':128C 'efeit':958,5131,5797,7747 'eficac':743,5717 'eficaz':5174,7763 'elabor':2925,6720 'element':3981,7227 'elev':3826,7153 'elevando-s':3825,7152 'embor':540,1010,5622,5822 'embra':2081,2098,2205,6335,6343,6396 'emissor':310,633,1132,1177,4492,4573,5527,5661,5881,5908,7468,7504 'empres':736,796,852,889,2171,2196,5710,5734,5754,5764,6380,6387 'encad':5111,5134,7736,7750 'encaix':4123,7297 'encerr':3942,7206 'enquant':559,5632 'enta':187,320,824,938,1068,1230,1592,2338,2401,2644,3499,3770,3896,4117,4199,4442,4481,4614,4928,4954,5108,5467,5528,5744,5786,5853,5934,6107,6457,6484,6592,6997,7124,7187,7291,7328,7454,7466,7518,7652,7660,7733 'entant':4664,7541 'entreg':4512,4526,7479,7484 'entro':475,5593 'envolv':5175,7764 'esclarec':2862,6693 'escrit':3326,6914 'esforc':4850,4898,7619,7640 'especial':2551,6553 'especializ':616,5653 'especif':5225,7787 'esta':2848,2860,4549,4884,6688,6691,7498,7635 'estabil':95B,233,3602,5495,7046 'estad':1050,5844 'estar':2123,2424,2846,5009,5206,6359,6498,6686,7688,7777 'estatist':2927,6722 'estrangeir':60B,1999,2032,2048,6298,6313,6320 'estud':2776,6652 'etc':2894,4531,4993,6707,7489,7681 'event':62B,2906,5363,5377,5423,5433,6710,7862,7867,7895,7896 'eventual':1198,5920 'ex':79B 'exat':5005,7684 'exclu':4550,7499 'exempl':528,2064,3014,3018,3543,4297,4419,5062,5619,6327,6764,6768,7023,7381,7440,7714 'exib':4400,7430 'exig':2708,2877,6620,6699 'exist':1161,1323,1555,2472,2922,3375,5159,5901,5973,6088,6519,6717,6936,7757 'exponencial':2698,6619 'export':2172,6381 'exposica':52B,1996,2513,2538,6295,6542,6549 'exposico':125B 'expost':2124,2201,2237,2847,3915,6360,6392,6410,6687,7197 'express':653,5672 'expropriaco':3804,7140 'exterior':959,5798 'extern':2100,2255,6345,6419 'extrajudicial':479,5597 'extrem':5378,5434,7868,7897 'extremos/imprevisiveis':64B 'facil':3413,6956 'fal':1141,4204,4220,5890,7333,7340 'falh':4105,7288 'fator':88B,5162,7760 'favorav':3437,6971 'faz':1099,2955,3743,5866,6732,7115 'fe':3718,7099 'fech':1610,1826,6116,6215 'ferrament':2974,6742 'fic':2403,2812,3483,3781,6486,6670,6990,7135 'fidc':574,5638 'financeir':636,5664 'fip':1928,4423,6263,7444 'firm':1684,6154 'fiscal':98B,3605,3616,3619,3634,3686,3773,7049,7051,7054,7060,7085,7127 'fitch':1064,5849 'fix':38B,2345,3508,3535,6464,7006,7015 'flags':78B 'flutu':2143,6370 'flutuaca':2140,2155,5415,6367,6373,7887 'fog':1159,5899 'forc':1573,1735,6097,6178 'form':1390,4578,4602,4792,4794,6004,7509,7515,7597,7599 'fraud':3015,6765 'frequenc':2611,6577 'fumac':1157,5897 'funca':668,5678 'fund':557,570,1790,2247,3379,3914,5630,5634,6197,6411,6940,7196 'futur':5304,7830 'gam':5220,7782 'ganh':2280,4300,4384,6426,7384,7423 'garant':4470,4515,4529,4541,4576,4589,7464,7482,7487,7490,7507,7511 'gent':154,173,589,1005,1028,2525,2664,2729,2960,3079,3940,5239,5452,5462,5644,5817,5831,6545,6603,6632,6737,6793,7204,7792 'ger':5065,5088,5091,7717,7722,7725 'geral':394,5557 'gesta':2976,4070,5125,5173,6744,7271,7741,7762 'gestor':4618,4754,5203,7522,7586,7774 'govern':738,3181,3415,3917,5712,6841,6958,7199 'governanc':75B,4603,4839,7516,7617 'goz':907,5773 'grand':1032,5835 'grau':3198,3249,3341,3372,6849,6873,6920,6933 'grav':3063,6786 'guerr':3041,6773 'ha':1156,1158,1504,4330,4361,4439,4915,5896,5898,6064,7396,7409,7451,7648 'haircut':518,5618 'hipotes':1340,5981 'ide':4981,7678 'identific':4050,7260 'identificaca':5177,7766 'idiossincrat':63B,2911,6715 'ilustr':104B 'imov':1591,4527,6106,7485 'impact':106B,2182,3052,3900,6382,6775,7191 'import':1393,2552,2743,3077,3113,3505,3841,3961,4226,6007,6554,6637,6791,6809,7003,7159,7216,7346 'impresso':4944,7659 'imprevisiv':5380,7870 'imprevisivel':5435,7898 'imuniz':2425,6499 'inadimplenc':306,455,457,657,5523,5582,5584,5676 'inadimplencia/downgrade':27B 'incert':5300,7826 'incorr':1879,4282,6241,7375 'indiret':55B,2053,2156,6325,6374 'inexistenc':4468,7462 'infer':4262,4350,7364,7407 'inflaca':108B,2301,2361,2407,2549,3488,5089,5090,5303,6438,6471,6490,6551,6995,7723,7724,7829 'influenc':721,5704 'ingress':3370,6931 'inicial':426,2669,5571,6608 'inimig':4022,7250 'insist':4885,7636 'instav':2643,6591 'instituico':606,5652 'instrument':635,5663 'intens':2610,6576 'inter':1120,5878 'interaco':5022,7692 'interess':3654,4249,7071,7360 'interlocutor':3520,7009 'intermedi':4685,7553 'intermediari':4871,7631 'internacional':905,5771 'intervenco':3793,7138 'invad':3701,7091 'invest':1410,1425,1476,1792,2249,3200,3251,3285,3308,3328,3343,3374,4824,6015,6021,6054,6199,6413,6851,6875,6891,6905,6916,6922,6935,7611 'investidor':716,5699 'inviabiliz':1908,1913,6252,6257 'ipca':2474,6521 'ir':3217,3222,6859,6864 'isol':5031,7701 'itau':878,5762 'ja':2526,6546 'judicial':478,5596 'julgament':120B 'jur':100B,3456,3541,3668,3747,5158,5419,6981,7021,7076,7119,7756,7891 'jurid':4681,7549 'just':47B,1525,1729,5286,6076,6172,7821 'la':3325,6913 'lad':4380,7419 'letr':425,5448,5570,7902 'lev':1707,2269,2639,3410,3450,3469,4172,6159,6424,6587,6953,6975,6985,7319 'limitaco':975,5805 'liqu':1938,6273 'liquidez':4A,41B,212,1491,1711,1842,5094,5260,5326,5483,6060,6163,6222,7728,7804,7843 'list':890,5765 'lo':513,5613 'long':2341,2570,2584,6460,6563,6568 'lug':4545,7494 'maior':1713,4849,4873,6165,7618,7633 'manej':3486,6993 'manifest':441,5577 'market':3741,7113 'maxim':810,840,904,5739,5751,5770 'med':323,2646,4064,5531,6594,7265 'mei':1103,3537,5870,7017 'melhor':429,1310,5574,5969 'men':1268,1431,2390,2479,2493,5954,6027,6482,6526,6531 'menor':1216,4403,5929,7433 'mensuraca':5178,7767 'ment':3116,6812 'merc':25B,253,670,754,992,1083,1517,1589,1682,2095,2759,2809,4303,4408,5098,5387,5506,5680,5719,5813,5859,6068,6104,6152,6340,6644,6667,7387,7438,7732,7877 'mes':2945,2982,4975,6731,6750,7672 'mesm':909,4428,5775,7449 'metric':118B 'min':13B 'minim':40B 'mitig':124B,2462,6518 'mitigaca':5189,7769 'model':3095,6800 'moed':59B,1998,2031,2047,6297,6312,6319 'moment':2683,6613 'monet':3638,3651,3704,3721,7064,7068,7094,7102 'monitor':5190,7770 'mont':3377,3807,6938,7143 'moody':979,1034,5809,5837 'muit':3322,6910 'mund':1452,6039 'nacional':784,922,5731,5779 'nad':1359,4205,4228,5991,7334,7348 'nao':337,552,1355,1356,1443,1503,1636,1805,1871,1971,2111,2119,2217,2228,2317,2823,2921,3097,3318,4003,4121,4146,4201,4235,4314,4364,4502,4525,4562,4574,4588,4633,4648,4703,4765,4790,4807,4825,4940,5536,5625,5987,5988,6030,6063,6124,6203,6233,6288,6347,6355,6399,6401,6445,6672,6716,6802,6906,7240,7295,7311,7330,7355,7389,7412,7478,7483,7502,7505,7510,7528,7534,7562,7588,7595,7603,7612,7655 'naquel':1426,1625,6022,6122 'natural':3029,6770 'necessari':2940,6726 'negoc':1519,1776,1807,1812,1829,5345,6070,6192,6205,6210,6218,7853 'negoci':1613,6119 'nel':2813,6671 'nenhum':4006,4125,4732,7243,7299,7573 'ness':188,555,2136,3862,5468,5628,6363,7171 'nest':8B 'ningu':1827,6216 'nominal':2314,6442 'not':39B,640,783,919,937,1195,1311,5668,5730,5776,5785,5917,5970 'nunc':5029,5043,7699,7704 'obrigatori':4650,7536 'ocorr':1501,3003,3058,6061,6762,6781 'ocult':3928,3965,4034,4087,4143,4159,4209,4286,4333,4918,5012,7201,7220,7253,7279,7308,7315,7338,7379,7399,7651,7691 'ok':3498,6996 'olham':3582,7035 'oligopoliz':994,1084,5815,5860 'onde':1155,5006,5895,7685 'open':3740,7112 'organiz':2810,6668 'orig':4140,7305 'origens':4063,7264 'oscilaca':5402,7883 'oscilaco':2613,6579 'outr':7A,177,1015,1253,1266,1389,1646,2421,3300,4127,4379,4544,4750,4753,5114,5161,5466,5827,5948,5952,6003,6134,6495,6897,7301,7418,7493,7582,7585,7739,7759 'ouv':1140,5889 'p':1039,5842 'padra':2649,6597 'padroniz':1087,5863 'pag':1138,1233,5887,5937 'pagament':445,703,5399,5581,5695,7880 'pais':94B,798,3301,3330,3592,5736,6898,6918,7045 'papel':30B,4992,7680 'parametr':2714,2891,6626,6704 'parcial':456,5583 'parec':4399,7429 'part':2668,6607 'participaco':1794,6201 'pass':174,3391,5463,6943 'passiv':2582,6566 'ped':1178,5909 'penultim':194,5474 'perceb':4107,7290 'percorr':21B 'perd':80B,2320,3716,4667,6448,7097,7544 'pergunt':5244,5359,7797,7858 'pertinh':3196,6847 'pesso':1556,3715,4680,6089,7096,7548 'pod':380,439,924,940,1889,1907,1912,2009,2051,2331,2335,3899,4260,4729,5008,5552,5575,5781,5788,6242,6251,6256,6299,6323,6450,6454,7190,7362,7570,7687 'poderosissim':3739,7111 'pois':1967,2726,4144,6284,6629,7309 'polit':36B,96B,1408,1474,2438,3283,3306,3603,3633,3637,3650,3685,3703,3720,5064,6013,6052,6503,6889,6903,7047,7059,7063,7067,7084,7093,7101,7716 'pontual':3054,6777 'porqu':1130,2138,2824,2831,3482,3518,5879,6365,6673,6680,6989,7007 'poss':553,1232,3216,4266,5626,5936,6858,7368 'possibil':295,5263,5521,7807 'pouc':1071,1086,1775,1937,5856,5862,6191,6272 'pra':1358,1645,3219,3223,5990,6133,6861,6865 'praz':50B,2571,2585,5289,5343,5348,6564,6569,7824,7851,7856 'pre':1163,1235,2344,5903,5939,6463 'prec':46B,1215,1524,2158,5285,5928,6075,6376,7820 'precific':718,5701 'precis':2942,5128,5205,6728,7744,7776 'previdenc':3268,3297,6883,6894 'previsivel':5403,7884 'primeir':5254,7798 'princip':228,5490 'principal':2093,3901,6338,7192 'priv':573,5637 'probabil':2999,6758 'process':84B,4699,4702,4716,7558,7561,7566 'produt':4687,4856,4960,7555,7625,7666 'professor':20B 'promess':4298,4366,7382,7414 'pronunc':1855,6226 'propr':3429,6963 'propri':3266,3287,3845,6881,6893,7163 'public':3397,3904,5204,6949,7195,7775 'pud':2804,6662 'qua':2992,3866,6751,7175 'qualidad':620,5657 'qualit':70B,3083,6797 'quant':411,423,4051,5565,5568,7261 'qued':5092,7726 'quer':1538,1550,1558,1594,1965,3356,4045,4345,6080,6083,6091,6109,6282,6926,7255,7402 'questa':2506,6535 'quit':514,5614 'rapid':175,5464 'rating':34B,604,642,771,1183,3780,5650,5670,5727,5914,7134 'ratings':327,348,591,685,1427,5535,5538,5646,5686,6023 'real':111B,2268,6423 'realment':2216,6398 'rebalanc':1915,6259 'recebiv':4513,7480 'receit':57B 'recuperaca':477,5595 'recurs':2070,6333 'red':77B 'reduz':4604,4828,7517,7615 'reestruturaca':460,5587 'refer':293,2598,5365,5519,6573,7864 'refere-s':5364,7863 'reforc':113B 'regim':3265,3286,3844,6880,6892,7162 'registr':69B 'rein':1066,5851 'relat':4739,7580 'relatori':4810,7606 'remuneraca':4869,7629 'rend':3507,3534,7005,7014 'rentabil':110B,2377,2480,2867,6478,6527,6698 'rentavel':2829,6678 'repet':1454,5176,6041,7765 'reserv':4494,7470 'resgat':1910,4498,6254,7474 'respond':4701,5241,7560,7794 'respost':4067,5188,5446,7268,7768,7900 'retorn':2313,2641,5414,6441,6589,7886 'revisa':2709,2878,6621,6700 'risc':1A,22B,93B,131C,159,207,210,213,229,251,276,280,655,720,814,1338,1354,1377,1489,1709,1840,1875,1894,1982,2299,2456,2494,2595,2627,2716,2757,2833,2893,2904,2910,2978,2995,3101,3126,3132,3149,3156,3179,3501,3532,3567,3572,3588,3822,3882,3884,3927,3964,4033,4047,4072,4086,4104,4142,4188,4208,4285,4332,4363,4457,4917,5011,5026,5028,5127,5156,5222,5258,5324,5361,5457,5478,5481,5484,5491,5504,5511,5515,5674,5703,5743,5979,5986,6000,6058,6161,6220,6237,6247,6290,6436,6512,6532,6570,6584,6628,6642,6682,6706,6708,6714,6746,6754,6806,6813,6819,6827,6834,6839,6999,7012,7029,7034,7041,7149,7182,7184,7200,7219,7252,7257,7273,7278,7287,7307,7326,7337,7378,7398,7411,7460,7650,7690,7696,7698,7743,7754,7784,7802,7841,7860 'risco-p':92B 'rol':3418,6961 'rpps':127B,542,1413,1478,1897,2556,5201,5624,6018,6056,6250,6558,7772 's':15B,980,1035,1038,5810,5838,5841 'sab':1678,2184,2440,2508,2745,3846,3865,6148,6384,6505,6537,6639,7164,7174 'sair':1966,6283 'saiu':1453,6040 'sanit':3031,6772 'sao':605,1370,1391,2993,3867,4872,4943,5651,5993,6005,6752,7176,7632,7658 'segund':5358,7857 'sei':1444,1872,2112,2218,4147,4328,6031,6234,6348,6400,7312,7394 'sel':82B,4635,4669,7530,7546 'semestr':1624,6121 'sempr':2791,4170,6658,7317 'sent':2137,2943,3863,4972,6364,6729,7172,7669 'ser':941,962,1144,1638,1890,1892,2010,2052,2827,4261,4730,5789,5801,5893,6126,6243,6245,6300,6324,6676,7363,7571 'seri':2864,4389,6695,7428 'si':3886,7186 'sim':369,5550 'simpl':3485,6992 'sinaliz':4912,7645 'sistem':5132,5223,7748,7785 'slid':3987,7233 'so':920,1264,1423,1608,3327,4793,5045,5777,5950,6019,6114,6915,7598,7706 'soberan':89B,2254,3127,3133,3502,3568,3589,3823,6418,6814,6820,7000,7030,7042,7150 'sobr':99B,1373,3635,4206,4233,5301,5996,7061,7335,7353,7827 'social':3278,3298,6884,6895 'soluco':2422,6496 'soment':4718,7568 'spreads':1712,1746,6164,6180 'sub':4175,7322 'subestim':1336,5977 'suficient':1506,6066 'superior':4301,7385 'talvez':2760,4896,6645,7638 'tamanh':4899,7641 'tamb':1322,2050,2122,2285,3084,3302,5972,6322,6358,6431,6798,6899 'tant':1950,2011,3218,6276,6301,6860 'tao':3688,7087 'tardi':4806,7602 'tax':3454,3539,3666,3671,3745,4867,6979,7019,7074,7079,7117,7627 'temporal':2865,6696 'tendenc':1325,5975 'tent':4684,7552 'teor':4942,7657 'ter':590,925,1571,2478,2492,2805,3080,3114,5645,5782,6095,6525,6530,6663,6794,6810 'term':3880,7180 'tip':352,1587,5542,6102 'tipic':4471,7465 'titul':308,497,2015,2253,2380,2473,3396,3433,3903,5525,5606,6305,6417,6481,6520,6948,6967,7194 'tod':350,575,794,935,1451,1672,3154,3985,3998,5096,5218,5540,5639,5732,5783,6038,6142,6832,7231,7235,7730,7780 'total':458,1895,5585,6248 'tradicion':3096,6801 'transparenc':742,5716 'transparent':2780,6656 'trat':65B 'tres':1009,1031,1612,5821,5834,6118 'tripl':407,943,1251,1295,5561,5791,5946,5963 'tud':2731,3448,3805,6634,6973,7141 'ultim':5243,7796 'unid':1051,1067,5845,5852 'uso':115B 'vai':961,1137,1424,1637,1748,2826,2941,3409,3824,3941,4171,5800,5886,6020,6125,6182,6675,6727,6952,7151,7205,7318 'val':1357,5989 'valor':1728,2615,6171,6581 'valoriz':1932,1949,2283,6267,6275,6429 'valoriza-s':1931,6266 'vam':169,196,225,5235,5458,5476,5487,7788 'vao':906,3098,3390,5772,6803,6942 'var':1238,5942 've':1471,4547,6049,7496 'veicul':556,5629 'vej':4714,4995,7564,7683 'vem':2359,5030,5044,6469,7700,7705 'vend':44B,1551,1595,1642,1660,1676,1734,5281,5340,6084,6110,6130,6139,6146,6177,7816,7848 'venh':4734,4738,7575,7579 'ver':170,197,1406,5236,5459,5477,6011,7789 'verdad':1145,2117,3320,5894,6353,6908 'vers':2287,6433 'vez':1814,6212 'vic':2286,6432 'videoaul':9B 'voc':379,2924,2939,4200,4219,4229,4955,4970,4977,5551,6719,6725,7329,7339,7349,7661,7667,7674 'volatil':2597,2696,4368,4402,4444,5276,6572,6617,7416,7432,7456,7811 'vou':405,483,1293,1570,1641,2229,2444,2461,2477,2491,2845,5559,5601,5961,6094,6129,6402,6509,6517,6524,6529,6685 'zer':4446,4458,7458,7461 |
24 |
25 |
ACO004 |
aula 25 |
Conclusões |
Conclusão |
https://vimeo.com/1113568027 |
Qual método de VaR assume distribuição normal e usa o desvio-padrão?
A) VaR histórico
B) VaR por simulação de Monte Carlo
C) Duration
D) VaR paramétrico (analítico) |
0:05:00 |
D |
Segundo o professor, qual é a principal virtude da gestão de riscos?
A) Identificar e explicar os riscos
B) Garantir retorno acima do mercado
C) Eliminar totalmente os riscos
D) Esconder riscos para evitar pânico |
0:09:33 |
A |
Nesta videoaula (duração de 11 min 08 s, 00:11:08), o professor amarra os principais aprendizados do curso, reforçando que gestão de risco é preventiva (não reativa) e que o maior risco é ignorar os riscos; revisita as frentes estudadas — volatilidade/variância (desvio-padrão), beta, VaR (paramétrico, histórico, Monte Carlo) e seu papel na comunicação, benchmarking (tracking error e information ratio), duration/convexidade para risco de juros e ALM, além de análise de cenários, stress tests e backtesting —, enfatizando que o valor está menos no número em si e mais na qualidade das decisões que ele propicia; conclui defendendo a integração da cultura de risco ao dia a dia do RPPS, articulada à política de investimentos, ao planejamento atuarial e ao monitoramento contábil, como um ato de responsabilidade fiscal e previdenciária. |
1
00:00:09,366 --> 00:00:10,000
E assim a gente
2
00:00:10,000 --> 00:00:13,600
chega no final do nosso curso de Gestão de Risco.
3
00:00:14,466 --> 00:00:17,200
Vamos arriscar algumas conclusões,
4
00:00:17,200 --> 00:00:20,200
alguns arremates.
5
00:00:21,300 --> 00:00:23,400
Vou consolidar os principais conceitos,
6
00:00:23,400 --> 00:00:26,600
mostrar como a gestão de risco
pode ser usada de forma estratégica.
7
00:00:29,366 --> 00:00:31,133
Gestão de Risco,
8
00:00:31,133 --> 00:00:35,133
primeiro lugar, não é um apêndice,
não é um anexo,
9
00:00:36,333 --> 00:00:39,333
é um eixo da governança.
10
00:00:39,766 --> 00:00:42,966
Quais são as cinco camadas fundamentais?
11
00:00:43,466 --> 00:00:46,800
Espero que agora a gente consiga
identificar com muito mais propriedade.
12
00:00:47,833 --> 00:00:50,433
Eu preciso contar os riscos
13
00:00:50,433 --> 00:00:53,400
identificá-los,
14
00:00:53,400 --> 00:00:55,700
medi-los,
15
00:00:55,700 --> 00:00:57,100
escolher uma resposta.
16
00:00:57,100 --> 00:00:59,400
Eu vou deixar comigo o risco?
17
00:00:59,400 --> 00:01:01,066
Vou transferir a terceiro?
18
00:01:01,066 --> 00:01:04,066
Eu vou evitar? Mitigar? Assumir?
19
00:01:06,500 --> 00:01:10,100
Então, eu vou monitorar o risco
20
00:01:10,666 --> 00:01:13,900
para ver se ele continua, de fato,
aquele que eu tinha imaginado.
21
00:01:14,633 --> 00:01:17,566
E eu vou comunicar o risco.
22
00:01:17,566 --> 00:01:21,933
Ou seja, eu vou deixar
todos os stakeholders cientes do risco
23
00:01:22,066 --> 00:01:26,433
que a gente corre. Lembro de uma vez
que um gestor chegou para mim e perguntou:
24
00:01:27,000 --> 00:01:31,400
Alexandre, eu recebi um fato relevante, da gestora.
25
00:01:32,433 --> 00:01:35,600
Eu falei: Ok, então, pública, né? Ele falou: Não
26
00:01:35,600 --> 00:01:38,600
mas a questão é que só mudou a gestora.
27
00:01:39,900 --> 00:01:43,933
Então pública, põe na internet,
Pois é, mas se eu botar na internet,
28
00:01:43,933 --> 00:01:47,300
vai fulano vai ligar, beltrano
vai ligar, vai querer saber.
29
00:01:47,933 --> 00:01:50,200
Atende fulano, beltrano,
explica, mudou
30
00:01:50,200 --> 00:01:53,200
só o gestor. Não, mas aí ninguém vai entender.
31
00:01:53,733 --> 00:01:56,066
Puxa vida,
32
00:01:56,066 --> 00:01:59,166
você está dizendo que você quer impedir
33
00:02:00,300 --> 00:02:03,300
que os stakeholders
se surpreendam com o risco,
34
00:02:05,966 --> 00:02:08,966
adotando a estratégia de ocultar deles
esse risco?
35
00:02:09,233 --> 00:02:11,733
Não, acho que vocês devem investir
36
00:02:11,733 --> 00:02:16,000
em educação previdenciária
no sentido de esclarecer os stakeholders
37
00:02:16,000 --> 00:02:21,366
qual é o risco que eles estão
lidando e comunicar periodicamente
38
00:02:21,366 --> 00:02:22,800
o risco.
39
00:02:22,800 --> 00:02:26,766
Comunicação de risco
é um dos eixos da gestão de risco.
40
00:02:27,500 --> 00:02:30,633
A gestão de risco é sempre preventiva.
41
00:02:31,200 --> 00:02:33,633
Ou seja: Alexandre, eu perdi
42
00:02:35,166 --> 00:02:38,266
metade do dinheiro
que eu tinha investido em tal ativo,
43
00:02:38,266 --> 00:02:41,100
e agora,
o que eu faço com a gestão de risco? Nada.
44
00:02:41,100 --> 00:02:41,866
A gestão de risco
45
00:02:41,866 --> 00:02:47,300
ela deveria estar dizendo: Oh, o seu valor,
Value at Risk, é 50% nesse ativo.
46
00:02:47,300 --> 00:02:48,833
Será que ela estava dizendo isso?
47
00:02:48,833 --> 00:02:54,000
Você pode fazer uma análise da
sua própria gestão, mas a gestão de risco,
48
00:02:54,000 --> 00:02:55,500
ela não se aplica...
49
00:02:55,500 --> 00:02:57,566
ela não é perícia de risco.
50
00:02:57,566 --> 00:03:00,833
Ela é gestão do risco que vai vir.
51
00:03:01,433 --> 00:03:04,500
Ela raramente é reativa, ela é preventiva.
52
00:03:06,300 --> 00:03:07,600
Foram analisados
53
00:03:07,600 --> 00:03:12,566
diversos grupos: riscos de mercado, juros,
volatilidade, VaR,
54
00:03:12,966 --> 00:03:16,600
risco de crédito,
inadimplência, risco de liquidez -
55
00:03:16,800 --> 00:03:19,500
a gente poderia falar muito
sobre risco de liquidez,
56
00:03:19,500 --> 00:03:24,233
é um risco pouco estudado e eu acho que
há muito o que se falar sobre ele -
57
00:03:24,866 --> 00:03:28,033
risco de câmbio,
risco de inflação, eventos,
58
00:03:29,100 --> 00:03:30,700
risco soberano.
59
00:03:30,700 --> 00:03:33,700
O risco raramente aparece isolado,
60
00:03:33,800 --> 00:03:34,500
nós falamos isso,
61
00:03:34,500 --> 00:03:37,800
ele se propaga em diferentes canais
e esses canais se
62
00:03:38,533 --> 00:03:41,533
interlocutam, são interdependentes.
63
00:03:41,666 --> 00:03:44,666
Quais são as ferramentas
chave para medição?
64
00:03:45,400 --> 00:03:48,400
Eu arrasto
65
00:03:49,266 --> 00:03:53,000
o demônio pelos tornozelos
e deixo ele exposto ao mundo.
66
00:03:53,033 --> 00:03:56,833
E eu preciso
medi-lo. Como eu meço? Pela volatilidade,
67
00:03:56,833 --> 00:03:59,833
que é o desvio padrão; pela variância,
68
00:04:00,000 --> 00:04:02,166
a dispersão dos retornos; pelo beta,
69
00:04:02,166 --> 00:04:06,500
como ele se relaciona
com o resultado do mercado; com o VAR,
70
00:04:06,933 --> 00:04:09,933
dizendo que a perda máxima que é esperada.
71
00:04:11,566 --> 00:04:13,833
No caso de renda fixa, com duration,
72
00:04:13,833 --> 00:04:16,833
com convexidade. Em todos eles,
73
00:04:17,333 --> 00:04:21,166
análise de stress
Monte-Carlo, análise de sensibilidade.
74
00:04:22,100 --> 00:04:24,466
Eu domino
75
00:04:24,466 --> 00:04:26,133
essas técnicas e ferramentas,
76
00:04:26,133 --> 00:04:29,400
isso vai gerar a diferença,
77
00:04:29,400 --> 00:04:32,733
vai produzir valor
78
00:04:33,000 --> 00:04:36,000
para a gestão de risco.
79
00:04:36,833 --> 00:04:41,533
VaR ocupou metade do nosso tempo.
80
00:04:41,933 --> 00:04:43,566
Eu acho que é uma ferramenta ótimo.
81
00:04:43,566 --> 00:04:45,200
Ela é fácil de explicar.
82
00:04:45,200 --> 00:04:48,300
Ela é clara,
no sentido que ela é um valor em reais
83
00:04:49,266 --> 00:04:51,066
e ela
84
00:04:51,066 --> 00:04:54,066
está bem documentada em vários lugares.
85
00:04:54,700 --> 00:04:58,000
VaR tem três métodos.
86
00:04:58,000 --> 00:05:02,833
O paramétrico que eu assumo uma curva
normal, eu vou usar o desvio padrão
87
00:05:03,500 --> 00:05:06,733
e escore z, o histórico que eu pego
88
00:05:07,766 --> 00:05:11,400
a história de retornos
e o método de Monte-Carlo,
89
00:05:11,900 --> 00:05:14,200
que eu faço simulações.
90
00:05:14,200 --> 00:05:17,900
Quanto a versatilidade,
91
00:05:18,500 --> 00:05:21,300
ela não capta eventos extremos.
92
00:05:21,300 --> 00:05:25,933
Nós conversamos inclusive que existe
o VaR condicional, mas a grande verdade
93
00:05:25,933 --> 00:05:28,933
é que se ocorrer uma catástrofe, o VaR
94
00:05:28,933 --> 00:05:31,966
não vai te dar muitas informações.
95
00:05:32,633 --> 00:05:36,600
Ele é útil para o controle diário,
mas não substitui a análise de stress
96
00:05:36,600 --> 00:05:39,433
e não substitui
principalmente a análise qualitativa.
97
00:05:39,433 --> 00:05:43,300
O olho do gestor,
o olho da pessoa que está
98
00:05:43,300 --> 00:05:46,300
com mais informações sobre o mercado.
99
00:05:47,433 --> 00:05:49,666
Riscos específicos dos títulos de renda
100
00:05:49,666 --> 00:05:53,933
fixa. Risco da curva de juros.
Risco de reinvestimento.
101
00:05:54,166 --> 00:05:56,533
Risco de resgate antecipado.
102
00:05:56,533 --> 00:06:00,600
Eles interferem na duração efetiva
103
00:06:01,466 --> 00:06:05,400
e na liquidez futura
e temos que prestar especial
104
00:06:05,400 --> 00:06:09,166
atenção a fundos previdenciários,
pois o passivo é de longo prazo.
105
00:06:09,166 --> 00:06:10,133
Então a gente vai ter
106
00:06:11,166 --> 00:06:13,900
investimentos também de longo prazo.
107
00:06:13,900 --> 00:06:16,900
Riscos não lineares, riscos ocultos,
108
00:06:17,266 --> 00:06:20,800
convexidade corrige
previsões lineares da duration.
109
00:06:21,466 --> 00:06:25,133
O risco de evento não é captado em modelos
baseados no passado.
110
00:06:25,666 --> 00:06:27,966
Prever o imprevisível
111
00:06:27,966 --> 00:06:32,033
exige estratégia, nunca só estatística.
112
00:06:32,033 --> 00:06:35,033
Embora a estatística possa apoiar.
113
00:06:39,133 --> 00:06:41,400
Aplicações em RPPS.
114
00:06:41,400 --> 00:06:44,900
A gestão do risco
é uma ferramenta para a solvência.
115
00:06:45,333 --> 00:06:49,133
É uma ferramenta para equilíbrio
financeiro, ou seja,
116
00:06:49,133 --> 00:06:53,233
o equilíbrio hoje é o equilíbrio atuarial,
ou seja, o equilíbrio
117
00:06:53,233 --> 00:06:57,066
amanhã. Ela deve estar incorporada
toda a gestão,
118
00:06:57,066 --> 00:06:59,600
a cultura de risco, deve ser integrada.
119
00:06:59,600 --> 00:07:04,200
Política de investimentos, planejamento
atuarial, monitoramento contábil.
120
00:07:05,300 --> 00:07:08,166
O planejamento atuarial me diz quanto
121
00:07:08,166 --> 00:07:11,166
eu precisarei e quando.
122
00:07:11,733 --> 00:07:15,366
A gestão de risco bem feita
é um ato de responsabilidade fiscal.
123
00:07:15,866 --> 00:07:18,866
É um ato de responsabilidade
previdenciária.
124
00:07:18,900 --> 00:07:21,300
É um ato de responsabilidade atuarial.
125
00:07:23,233 --> 00:07:26,100
Dez frases-chave. Então,
126
00:07:26,100 --> 00:07:28,200
para você que
127
00:07:28,200 --> 00:07:31,100
não quer assistir o curso inteiro,
você vem na última aula
128
00:07:31,100 --> 00:07:33,566
e assiste o último slide
129
00:07:33,566 --> 00:07:36,566
do último bloco, dez das frases.
130
00:07:37,166 --> 00:07:40,166
Vou escolher umas. Risco é inerente.
131
00:07:40,800 --> 00:07:44,400
Eu nunca vou ter uma carteira
em que não tenha risco nenhum.
132
00:07:44,766 --> 00:07:46,833
O risco é dos investimentos.
133
00:07:46,833 --> 00:07:48,166
Não é opcional.
134
00:07:48,166 --> 00:07:49,800
Está dentro.
135
00:07:49,800 --> 00:07:52,166
A gestão de risco
136
00:07:52,166 --> 00:07:55,166
é uma disciplina, é um método.
137
00:07:56,133 --> 00:08:00,600
Duration.
A duration induz risco de renda fixa.
138
00:08:00,900 --> 00:08:04,100
Renda fixa, seu risco principal, duração.
139
00:08:05,866 --> 00:08:09,300
A convexidade
dá alguma proteção contra o risco
140
00:08:09,300 --> 00:08:12,300
excedente que a gente encara na renda fixa.
141
00:08:13,500 --> 00:08:16,566
VaR. O VaR é útil, mas ele não é infalível.
142
00:08:16,766 --> 00:08:19,766
A gente falou de diversas limitações.
143
00:08:20,000 --> 00:08:21,700
Liquidez nunca faz falta,
144
00:08:21,700 --> 00:08:22,966
até fazer.
145
00:08:22,966 --> 00:08:27,400
Não minimizem o risco de liquidez.
146
00:08:28,700 --> 00:08:31,200
Ele é muito pouco estudado.
147
00:08:31,200 --> 00:08:33,700
Stress test salva antes, não depois.
148
00:08:33,700 --> 00:08:35,233
Então façam sempre sempre stress test.
149
00:08:35,233 --> 00:08:38,733
Ocorreu a pandemia,
150
00:08:38,733 --> 00:08:41,066
então eu vou fazer um stress test para
a pandemia.
151
00:08:41,066 --> 00:08:42,333
Não. Agora já é tarde, agora já ocorreu.
152
00:08:42,333 --> 00:08:45,233
Eu tenho que ver se algum panorama
153
00:08:45,233 --> 00:08:48,233
catastrófico vai vir acontecer
amanhã.
154
00:08:48,966 --> 00:08:51,066
Risco soberano, ele se comunica,
155
00:08:51,066 --> 00:08:54,066
ele prejudica todos os outros.
156
00:08:54,266 --> 00:08:57,366
Reinvestir mal,
ou fazer um investimento ruim,
157
00:08:58,900 --> 00:09:02,066
pode ser tão ruim quanto perder dinheiro.
158
00:09:02,366 --> 00:09:05,233
Então, não reinvista por reinvestir.
159
00:09:05,233 --> 00:09:07,200
Não mantenha o investimento.
160
00:09:07,200 --> 00:09:11,233
Se esse investimento está tão ruim,
tão ruim, tão ruim, que só pode ir
161
00:09:11,233 --> 00:09:16,133
pra cima, não tenham essa mentalidade,
nunca tenham essa mentalidade.
162
00:09:16,633 --> 00:09:19,433
Se o investimento está tão ruim,
tão ruim, tão ruim,
163
00:09:19,433 --> 00:09:22,433
ele pode ir pra zero.
164
00:09:22,800 --> 00:09:25,800
A ignorância do risco
165
00:09:25,933 --> 00:09:28,166
é o maior risco.
166
00:09:28,166 --> 00:09:31,333
É a principal virtude da gestão de risco
167
00:09:32,033 --> 00:09:35,033
é identificar os riscos
168
00:09:35,600 --> 00:09:38,600
e explicar os riscos.
169
00:09:40,100 --> 00:09:41,500
Que mais que podemos fazer?
170
00:09:41,500 --> 00:09:43,933
A gestão de risco não termina num curso.
171
00:09:43,933 --> 00:09:47,266
Vocês viram que de duração
tem vários aspectos que eu
172
00:09:47,266 --> 00:09:52,466
não falei, de convexidade,
o risco de crédito, o risco de mercado.
173
00:09:52,466 --> 00:09:55,466
Vocês vão continuar
assistindo outros cursos nessa mesmo,
174
00:09:55,466 --> 00:09:58,766
nessa na mesma linha de certificação,
mais há livros,
175
00:09:58,766 --> 00:10:01,766
há vídeos na internet.
176
00:10:01,800 --> 00:10:05,466
Os próximos passos, dado, dado
dado, tenha dado pra tudo.
177
00:10:05,966 --> 00:10:09,500
Melhor ferramenta da gestão de risco
é ter dados. Dados com a frequência correta.
178
00:10:10,233 --> 00:10:13,766
Das suas carteiras,
das carteiras dos demais RPPS,
179
00:10:14,066 --> 00:10:17,200
dos seus produtos,
dos produtos de outros no mercado.
180
00:10:17,966 --> 00:10:19,466
Eu quero aprender alguma coisa.
181
00:10:19,466 --> 00:10:22,900
Python. Tudo eu faço em Python e Excel.
182
00:10:23,833 --> 00:10:24,900
Calcule.
183
00:10:24,900 --> 00:10:27,500
Calcula que a gente calculou aqui
durante o curso, põe lá.
184
00:10:27,500 --> 00:10:30,500
Tenta ver se você consegue reproduzir
185
00:10:30,566 --> 00:10:33,666
os meus cálculos,
mas faça outros.
186
00:10:34,166 --> 00:10:35,333
Aplique as métricas.
187
00:10:36,666 --> 00:10:38,633
Alexandre, o meu fundo é pequeno,
188
00:10:38,633 --> 00:10:42,300
não tenho necessidade de ter Var.
Mas tenha mesmo assim, calcula
189
00:10:42,300 --> 00:10:47,200
você. Calcula pros seus produtos,
para fazer experiência.
190
00:10:47,600 --> 00:10:50,866
Integre a análise de risco e o ciclo
orçamentário previdenciário.
191
00:10:50,866 --> 00:10:51,800
Última ideia
192
00:10:51,800 --> 00:10:56,400
a maturidade na gestão de risco se mede
não pelo número de métricas aplicadas -
193
00:10:56,466 --> 00:11:01,466
vou usar VaR, beta,
mas pela qualidade das decisões
194
00:11:01,733 --> 00:11:04,733
que toda essa informação propicia.
195
00:11:05,366 --> 00:11:06,100
É isso.
196
00:11:06,100 --> 00:11:07,566
Obrigado por ter assistido nosso curso. |
E assim a gente chega no final do nosso curso de Gestão de Risco. Vamos arriscar algumas conclusões, alguns arremates. Vou consolidar os principais conceitos, mostrar como a gestão de risco pode ser usada de forma estratégica. Gestão de Risco, primeiro lugar, não é um apêndice, não é um anexo, é um eixo da governança. Quais são as cinco camadas fundamentais? Espero que agora a gente consiga identificar com muito mais propriedade. Eu preciso contar os riscos identificá-los, medi-los, escolher uma resposta. Eu vou deixar comigo o risco? Vou transferir a terceiro? Eu vou evitar? Mitigar? Assumir? Então, eu vou monitorar o risco para ver se ele continua, de fato, aquele que eu tinha imaginado. E eu vou comunicar o risco. Ou seja, eu vou deixar todos os stakeholders cientes do risco que a gente corre. Lembro de uma vez que um gestor chegou para mim e perguntou: Alexandre, eu recebi um fato relevante, da gestora. Eu falei: Ok, então, pública, né? Ele falou: Não mas a questão é que só mudou a gestora. Então pública, põe na internet, Pois é, mas se eu botar na internet, vai fulano vai ligar, beltrano vai ligar, vai querer saber. Atende fulano, beltrano, explica, mudou só o gestor. Não, mas aí ninguém vai entender. Puxa vida, você está dizendo que você quer impedir que os stakeholders se surpreendam com o risco, adotando a estratégia de ocultar deles esse risco? Não, acho que vocês devem investir em educação previdenciária no sentido de esclarecer os stakeholders qual é o risco que eles estão lidando e comunicar periodicamente o risco. Comunicação de risco é um dos eixos da gestão de risco. A gestão de risco é sempre preventiva. Ou seja: Alexandre, eu perdi metade do dinheiro que eu tinha investido em tal ativo, e agora, o que eu faço com a gestão de risco? Nada. A gestão de risco ela deveria estar dizendo: Oh, o seu valor, Value at Risk, é 50% nesse ativo. Será que ela estava dizendo isso? Você pode fazer uma análise da sua própria gestão, mas a gestão de risco, ela não se aplica... ela não é perícia de risco. Ela é gestão do risco que vai vir. Ela raramente é reativa, ela é preventiva. Foram analisados diversos grupos: riscos de mercado, juros, volatilidade, VaR, risco de crédito, inadimplência, risco de liquidez - a gente poderia falar muito sobre risco de liquidez, é um risco pouco estudado e eu acho que há muito o que se falar sobre ele - risco de câmbio, risco de inflação, eventos, risco soberano. O risco raramente aparece isolado, nós falamos isso, ele se propaga em diferentes canais e esses canais se interlocutam, são interdependentes. Quais são as ferramentas chave para medição? Eu arrasto o demônio pelos tornozelos e deixo ele exposto ao mundo. E eu preciso medi-lo. Como eu meço? Pela volatilidade, que é o desvio padrão; pela variância, a dispersão dos retornos; pelo beta, como ele se relaciona com o resultado do mercado; com o VAR, dizendo que a perda máxima que é esperada. No caso de renda fixa, com duration, com convexidade. Em todos eles, análise de stress Monte-Carlo, análise de sensibilidade. Eu domino essas técnicas e ferramentas, isso vai gerar a diferença, vai produzir valor para a gestão de risco. VaR ocupou metade do nosso tempo. Eu acho que é uma ferramenta ótimo. Ela é fácil de explicar. Ela é clara, no sentido que ela é um valor em reais e ela está bem documentada em vários lugares. VaR tem três métodos. O paramétrico que eu assumo uma curva normal, eu vou usar o desvio padrão e escore z, o histórico que eu pego a história de retornos e o método de Monte-Carlo, que eu faço simulações. Quanto a versatilidade, ela não capta eventos extremos. Nós conversamos inclusive que existe o VaR condicional, mas a grande verdade é que se ocorrer uma catástrofe, o VaR não vai te dar muitas informações. Ele é útil para o controle diário, mas não substitui a análise de stress e não substitui principalmente a análise qualitativa. O olho do gestor, o olho da pessoa que está com mais informações sobre o mercado. Riscos específicos dos títulos de renda fixa. Risco da curva de juros. Risco de reinvestimento. Risco de resgate antecipado. Eles interferem na duração efetiva e na liquidez futura e temos que prestar especial atenção a fundos previdenciários, pois o passivo é de longo prazo. Então a gente vai ter investimentos também de longo prazo. Riscos não lineares, riscos ocultos, convexidade corrige previsões lineares da duration. O risco de evento não é captado em modelos baseados no passado. Prever o imprevisível exige estratégia, nunca só estatística. Embora a estatística possa apoiar. Aplicações em RPPS. A gestão do risco é uma ferramenta para a solvência. É uma ferramenta para equilíbrio financeiro, ou seja, o equilíbrio hoje é o equilíbrio atuarial, ou seja, o equilíbrio amanhã. Ela deve estar incorporada toda a gestão, a cultura de risco, deve ser integrada. Política de investimentos, planejamento atuarial, monitoramento contábil. O planejamento atuarial me diz quanto eu precisarei e quando. A gestão de risco bem feita é um ato de responsabilidade fiscal. É um ato de responsabilidade previdenciária. É um ato de responsabilidade atuarial. Dez frases-chave. Então, para você que não quer assistir o curso inteiro, você vem na última aula e assiste o último slide do último bloco, dez das frases. Vou escolher umas. Risco é inerente. Eu nunca vou ter uma carteira em que não tenha risco nenhum. O risco é dos investimentos. Não é opcional. Está dentro. A gestão de risco é uma disciplina, é um método. Duration. A duration induz risco de renda fixa. Renda fixa, seu risco principal, duração. A convexidade dá alguma proteção contra o risco excedente que a gente encara na renda fixa. VaR. O VaR é útil, mas ele não é infalível. A gente falou de diversas limitações. Liquidez nunca faz falta, até fazer. Não minimizem o risco de liquidez. Ele é muito pouco estudado. Stress test salva antes, não depois. Então façam sempre sempre stress test. Ocorreu a pandemia, então eu vou fazer um stress test para a pandemia. Não. Agora já é tarde, agora já ocorreu. Eu tenho que ver se algum panorama catastrófico vai vir acontecer amanhã. Risco soberano, ele se comunica, ele prejudica todos os outros. Reinvestir mal, ou fazer um investimento ruim, pode ser tão ruim quanto perder dinheiro. Então, não reinvista por reinvestir. Não mantenha o investimento. Se esse investimento está tão ruim, tão ruim, tão ruim, que só pode ir pra cima, não tenham essa mentalidade, nunca tenham essa mentalidade. Se o investimento está tão ruim, tão ruim, tão ruim, ele pode ir pra zero. A ignorância do risco é o maior risco. É a principal virtude da gestão de risco é identificar os riscos e explicar os riscos. Que mais que podemos fazer? A gestão de risco não termina num curso. Vocês viram que de duração tem vários aspectos que eu não falei, de convexidade, o risco de crédito, o risco de mercado. Vocês vão continuar assistindo outros cursos nessa mesmo, nessa na mesma linha de certificação, mais há livros, há vídeos na internet. Os próximos passos, dado, dado dado, tenha dado pra tudo. Melhor ferramenta da gestão de risco é ter dados. Dados com a frequência correta. Das suas carteiras, das carteiras dos demais RPPS, dos seus produtos, dos produtos de outros no mercado. Eu quero aprender alguma coisa. Python. Tudo eu faço em Python e Excel. Calcule. Calcula que a gente calculou aqui durante o curso, põe lá. Tenta ver se você consegue reproduzir os meus cálculos, mas faça outros. Aplique as métricas. Alexandre, o meu fundo é pequeno, não tenho necessidade de ter Var. Mas tenha mesmo assim, calcula você. Calcula pros seus produtos, para fazer experiência. Integre a análise de risco e o ciclo orçamentário previdenciário. Última ideia a maturidade na gestão de risco se mede não pelo número de métricas aplicadas - vou usar VaR, beta, mas pela qualidade das decisões que toda essa informação propicia. É isso. Obrigado por ter assistido nosso curso. |
Aug. 31, 2025, 5:07 p.m. |
Sept. 13, 2025, 10:39 p.m. |
'00':10B,135,136,139,140,148,149,152,153,167,168,171,172,180,181,184,185,191,192,195,196,205,206,209,210,226,227,230,231,238,239,242,243,257,258,261,262,271,272,275,276,286,287,290,291,306,307,310,311,320,321,324,325,332,333,336,337,344,345,348,349,356,357,360,361,371,372,375,384,388,398,402,413,417,434,438,449,453,469,473,494,498,511,515,529,533,547,551,569,573,588,592,602,606,620,624,631,635,647,649,651,664,668,681,685,696,700,714,718,734,738,745,749,765,769,781,785,795,799,814,818,835,839,848,852,872,876,887,891,910,914,923,927,938,942,944,955,959,971,975,982,986,999,1003,1015,1019,1033,1037,1059,1063,1075,1079,1086,1090,1100,1104,1112,1116,1131,1135,1143,1147,1159,1163,1170,1174,1189,1193,1209,1213,1225,1227,1229,1240,1244,1261,1265,1278,1282,1294,1298,1308,1312,1326,1330,1337,1341,1350,1354,1364,1368,1376,1380,1390,1394,1405,1409,1421,1425,1435,1439,1456,1460,1467,1471,1482,1486,1495,1499,1518,1522,1535,1539,1555,1559,1568,1572,1580,1584,1594,1598,1615,1619,1632,1636,1647,1651,1670,1674,1686,1690,1705,1709,1720,1724,1735,1739,1753,1757,1766,1770,1772,1780,1784,1798,1802,1818,1822,1832,1836,1846,1850,1860,1864,1875,1879 '000':142,151,497,703,717,894,913,1177,1228,1379,1383,1489,1498,2411 '01':376,377,385,386,389,399,403,414,418,435,439,450,454,470,474,495,499,512,516,530,534,548,552,570,574,589,593,603,607,621,625,632,636,957,1782,2912,2921,3210,3224 '02':648,652,665,669,682,686,697,701,715,719,735,739,746,750,766,770,782,786,796,800,815,819,836,840,849,853,873,877,888,892,911,915,924,928,939,1231,1242,1501,2619,2631 '03':653,943,956,960,972,976,983,987,1000,1004,1016,1020,1034,1038,1060,1064,1076,1080,1087,1091,1101,1105,1113,1117,1132,1136,1144,1148,1160,1164,1171,1175,1190,1194,1210,1214,1520 '033':1066,1192,1915,1925,1929,2777,2781 '04':390,961,1226,1230,1241,1245,1262,1266,1279,1283,1295,1299,1309,1313,1327,1331,1338,1342,1351,1355,1365,1369,1377,1381,1391,1395,1406,1410,1422,1426,1436,1440,1457,1461,1468,1472,1483,1487,1496,2043,2331,3228 '05':666,1500,1519,1523,1536,1540,1556,1560,1569,1573,1581,1585,1595,1599,1616,1620,1633,1637,1648,1652,1671,1675,1687,1691,1706,1710,1721,1725,1736,1740,1754,1758,1767,1786,1800,2055,2342,2635,2645,2925,2940,3238 '06':400,973,1246,1263,1524,1771,1781,1785,1799,1803,1819,1823,1833,1837,1847,1851,1861,1865,1876,1880,1897,1901,1909,1913,1923,1927,1937,1941,1949,1953,1968,1972,1985,1989,2005,2009,2022,2026,2038,3242,3249 '066':378,387,391,472,627,634,1463,1470,1474,2011,2024,2510,2525,2576,2586,2590,2620,2981 '07':977,984,1537,2042,2054,2058,2069,2073,2082,2086,2103,2107,2118,2122,2133,2137,2147,2151,2159,2163,2179,2183,2193,2197,2208,2212,2223,2227,2244,2248,2258,2262,2270,2274,2281,2285,2294,2298,2309,2649,2658,3253 '08':8B,12B,670,2059,2070,2313,2326,2330,2341,2345,2358,2362,2375,2379,2394,2398,2409,2413,2422,2426,2433,2437,2448,2452,2462,2466,2477,2481,2492,2496,2504,2508,2523,2527,2540,2544,2556,2560,2570,2574,2584,2588,2598,2602,2614 '09':137,683,1267,1804,1820,2346,2359,2618,2630,2634,2644,2648,2657,2661,2680,2684,2699,2703,2718,2722,2732,2736,2745,2749,2758,2762,2775,2779,2788,2792,2801,2805,2815,2819,2832,2836,2851,2855,2872,2876,2889,2893,2907,2944 '1':134 '10':141,150,270,404,415,1824,2911,2920,2924,2939,2943,2962,2963,2966,2979,2983,2997,3001,3011,3015,3028,3032,3038,3042,3058,3062,3073,3077,3088,3092,3100,3104,3115,3119,3135,3139,3152,3156,3171,3175,3182,3186,3205 '100':351,359,405,821,838,1078,1329,1734,2139,2149,2165,2181,2332,2803,3243,3250 '101':1752 '102':1765 '103':1779 '104':1797 '105':1817 '106':1831 '107':1845 '108':1859 '109':1874 '11':6B,11B,285,687,698,1280,1541,1557,1834,2074,2083,2662,2681,3209,3223,3227,3237,3241,3248,3252 '110':1895 '111':1907 '112':1921 '113':1935 '114':1947 '115':1966 '116':1983 '117':2003 '118':2020 '119':2036 '12':305,988,1001,2363 '120':2052 '121':2067 '122':2080 '123':2101 '124':2116 '125':2131 '126':2145 '127':2157 '128':2177 '129':2191 '13':154,319,419,1284,1296,1838,1848,2376,2967 '130':2206 '131':2221 '132':2242 '133':233,241,245,1344,1353,1825,1882,1939,1974,1987,2256,2311,2686 '134':2268 '135':2279 '136':2292 '137':2307 '138':2324 '139':2339 '14':169,331,436,1561,1570,2980 '140':2356 '141':2373 '142':2392 '143':2407 '144':2420 '145':2431 '146':2446 '147':2460 '148':2475 '149':2490 '15':343,2087,2104 '150':2502 '151':2521 '152':2538 '153':2554 '154':2568 '155':2582 '156':2596 '157':2612 '158':2628 '159':2642 '16':355,702,716,1005,1017,1300,1852,2380,2395,2685,2700 '160':2655 '161':2678 '162':2697 '163':2716 '164':2730 '165':2743 '166':638,798,1232,1243,1315,1756,1805,1821,1835,2060,2071,2075,2210,2214,2264,2272,2287,2296,2300,2751,2756,2760,3090 '167':2773 '168':2786 '169':2799 '17':173,182,370,440,451,1310,1574,1862,2984,2998 '170':2813 '171':2830 '172':2849 '173':2870 '174':2887 '175':2905 '176':2918 '177':2937 '178':2960 '179':2977 '18':383,1582,2108,2119 '180':2995 '181':3009 '182':3026 '183':3036 '184':3056 '185':3071 '186':3086 '187':3098 '188':3113 '189':3133 '19':397,1021,1035,2399,2704,2719,3002,3012 '190':3150 '191':3169 '192':3180 '193':3203 '194':3221 '195':3235 '196':3246 '2':147 '20':186,412,1866,2410 '200':174,183,187,595,605,609,784,1428,1438,1562,1571,2044,2153,2161,2454,2464,2650,2659,2985,3141 '21':193,433,455,720,736,1314,1586,1596,1877,2123,2414,2423 '22':448,471,740,747,1328,2427,2434,2723,2733,3016 '23':197,207,468,2134,3029 '233':684,1040,1991,2007,2135,2483,2494,2546,2558,2562,2636,2646,2663,2682,2964 '24':493,1039,1061,1332,1339,3033,3039 '25':510,1600,1617,1881,1898,2737,2746 '26':211,475,528,751,1343,1352,2138,2148 '266':802,817,1173,1459,1863,2600,2838,2853 '27':496,546,767,1902,1910,2438,3043,3059 '28':568,1065,1621,1634,2152,2160,2449,2750,2759 '29':228,587,1077,1356,1366 '3':166 '30':601,771,1081,1088,3063,3074 '300':194,576,650,654,855,875,974,1442,1587,1597,1693,1708,1712,2056,2124,2347,2360,2364,3121,3137 '31':232,240,500,619,783,1638,2164,2180,2453,2463,2763 '32':513,630,1370,1649,1914,1924,2776 '33':646,787,1092,1102,1378,2184,2194,2467,2478,3078 '333':260,264,1311,1970,2529,2542,2764,3094 '34':663,1106,1114,3089 '35':244,517,531,680,797,1928,2482,2493,2780,2789,3093 '36':259,695,1382,1392,1653,1672,2198,3101 '366':138,229,721,737,2088,2604,2632,3239 '37':713,1118,2209 '38':535,733,801,816,1133,2497,2505,2793,3105,3116 '39':263,273,549,744,1676,1688,1938 '4':179 '40':764,2213,2224,2802 '400':198,208,327,335,363,374,501,1162,1166,1357,1367,1542,1787,1801,1943,1951,2229,2439,3188 '41':780,820,837,841,850,1137,1145,1396,1407,1942,1950,2509,2524,2806,2816 '42':277,794,2528,2541,3120,3136 '43':288,553,571,813,1411,1423,1692,1707,2820,2833 '433':313,323,476,514,958,1677,1689,1723,2705,2720,2724 '44':834,1149,1954,2228,2245 '45':847,1161,1427,1437,1969,2545,2557 '46':292,871,1711,2249,2259 '466':170,289,1333,1340,1783,1878,2857,2874,2878,2891,2926,3003,3013,3207,3211 '47':308,575,590,854,874,886,1722,2837,2852,3140,3153 '48':878,889,909,1165,1441,2263,2271,2561,2571 '49':922,1172,1458,1726,1737,1973,1986,2275,2282 '5':190 '50':312,322,594,604,868,937,3157,3172,3590 '500':401,768,917,926,962,1022,1036,1107,1115,1247,1521,1583,2377,2807,2817,2945,3044,3060,3064 '51':954,1462,1469,2575,2585,3176,3183 '52':970,2286,2295,2856,2873 '53':326,334,608,622,981,1176,1191,1741,1990,2006 '533':1134,1138,1397,1760,1769 '54':893,912,998,1473,1484,1755,2589,2599 '55':338,346,916,925,1014,2299,2877,2890 '56':626,633,1032,1195,1211,1759,1768,2310,3187,3206 '566':441,452,930,941,989,1281,1412,1424,2185,2195,2199,2381,3075,3254 '57':350,358,929,940,1058,2010,2023,2603 '58':1074,1488,1497,2615,2894,2908 '59':362,373,637,1085,1215,2027,2039 '6':204 '60':1099 '600':155,212,518,532,536,978,985,1006,1654,1673,1773,2028,2040,2315,2790,2794,3154 '61':1111 '62':1130 '63':1142 '633':437,772,788,1650,2701,3106,3117 '64':1158 '65':1169 '66':1188 '666':416,1146,1150,1727,1738,1899,3079,3102 '67':1208 '68':1224 '69':1239 '7':225 '70':1260 '700':339,347,1082,1089,1093,1485,2415,2424,2450,2468,2479 '71':1277 '72':1293 '73':1307 '733':623,688,699,1371,1525,2084,2498,2506,3225,3229 '74':1325 '75':1336 '76':1349 '766':274,752,1538,2246,2396,2400,2895,2909,2913,2968 '77':1363 '78':1375 '79':1389 '8':237 '80':1404 '800':293,741,748,1018,1103,1119,1867,2225,2276,2283,2734,2738,2922,3177,3184 '81':1420 '82':1434 '83':1455 '833':309,879,890,945,1196,1212,1216,1285,1297,1301,1393,1502,2250,2260,3030 '84':1466 '85':1481 '86':1494 '866':842,851,1062,2105,2109,2343,3158,3173 '87':1517 '88':1534 '89':1554 '9':256 '90':1567 '900':420,550,1558,1575,1839,1849,1853,1955,2120,2328,2616,3017,3034,3040 '91':1579 '92':1593 '93':1614 '933':456,554,572,591,1264,1268,1408,1601,1618,1622,1635,1742,2747,2821,2834 '94':1631 '95':1646 '96':1669 '966':278,667,671,1002,1639,1903,1911,2428,2435,2572,2941,2999 '97':1685 '98':1704 '99':1719 'acho':690,1048,1414,3502,3671,3821 'acontec':2566,4316 'adot':672,3493 'agor':296,823,2531,2535,3324,3563,4299,4303 'ai':615,3472 'alem':71B 'alexandr':502,791,3107,3413,3549,4551 'algum':177,2351,2552,3007,3277,4227,4311,4514 'alguns':188,3279 'alm':70B 'amanh':2012,2567,4086,4317 'amarr':15B 'analis':73B,899,980,1316,1322,1666,1683,3161,3603,3639,3786,3792,3938,3946,4578 'anex':255,3310 'antecip':1764,3982 'antes':2472,4276 'aparec':1097,3693 'apendic':251,3306 'aplic':921,3202,3616,4601 'aplicaco':1944,4054 'apliqu':3095,4548 'apoi':1934,4053 'aprend':3006,4513 'aprendiz':18B 'aqu':3050,4530 'arrast':1168,3719 'arremat':189,3280 'arrisc':176,3276 'articul':113B 'aspect':2846,4434 'assim':144,3131,3262,4566 'assist':2168,2187,2882,3258,4152,4162,4452,4621 'assum':396,1507,3361,3860 'at':865,3587 'ate':2429,4260 'atenca':1806,3997 'atend':596,3462 'ativ':812,870,3561,3592 'ato':127B,2097,2112,2127,4126,4132,4138 'atuarial':120B,1998,2049,2063,2130,4081,4105,4110,4141 'aul':2176,4160 'backtesting':79B 'bas':1892,4038 'beltran':581,598,3456,3464 'bem':1476,2093,3847,4122 'benchmarking':58B 'bet':47B,1238,3215,3753,4605 'bloc':2202,4168 'bot':565,3449 'calcul':3035,3045,3049,3082,3132,3143,4524,4525,4529,4544,4567,4569 'cam':283,3320 'cambi':1069,3683 'can':1125,1128,3703,3706 'capt':1590,1889,3898,4035 'carl':52B,1321,1553,3791,3888 'carteir':2235,2971,2973,4183,4496,4498 'cas':1287,3775 'catastrof':1628,2563,3918,4313 'cenari':75B 'certificaca':2901,4462 'chav':1155,2143,3715,4145 'cheg':156,488,3265,3408 'cicl':3166,4583 'cient':465,3394 'cim':2688,4366 'cinc':282,3319 'clar':1445,3834 'cois':3008,4515 'comig':367,3350 'comun':2581,4322 'comunic':445,731,3383,3525 'comunicaca':57B,753,3529 'conceit':203,3285 'conclu':99B 'conclusa':133C 'concluso':1A,178,3278 'condicional':1609,3908 'conseg':3069,4540 'consig':299,3327 'consolid':200,3282 'cont':316,3335 'contabil':124B,2051,4107 'continu':425,2881,3372,4451 'contr':2353,4229 'control':1660,3932 'convers':1603,3902 'convex':1303,1868,2349,2861,3782,4023,4225,4440 'corr':480,3400 'corret':2959,4493 'corrig':1869,4024 'credit':1009,2865,3650,4444 'cultur':104B,2030,4095 'curs':20B,161,2170,2829,2884,3053,3260,3270,4154,4426,4454,4533,4623 'curv':1509,1746,3862,3973 'dad':2930,2931,2932,2934,2954,2955,4473,4474,4475,4477,4488,4489 'dar':1643,3924 'deciso':95B,3220,4610 'defend':100B 'deix':366,461,1183,3349,3390,3725 'dem':2975,4500 'demoni':1179,3721 'dentr':2278,4199 'desvi':45B,1220,1515,3744,3868 'desvio-padra':44B 'dev':693,857,2014,2033,3505,3579,4088,4098 'dez':2140,2203,4142,4169 'dia':108B,110B 'diari':1661,3933 'diferenc':1362,3805 'diferent':1124,3702 'dinheir':805,2627,3554,4341 'disciplin':2303,4206 'dispersa':1234,3749 'divers':990,2405,3640,4254 'diz':641,859,884,1269,2065,3480,3581,3597,3766,4112 'document':1477,3848 'domin':1335,3796 'duraca':4B,1777,2338,2843,3986,4223,4431 'durant':3051,4531 'duration':1292,1873,2316,2318,3780,4028,4210,4212 'duration/convexidade':64B 'educaca':705,3508 'efet':1778,3987 'eix':267,759,3313,3535 'embor':1930,4049 'encar':2369,4236 'enfatiz':80B 'enta':406,522,555,1826,2144,2484,2511,2637,3362,3424,3439,4008,4146,4279,4288,4342 'entend':618,3475 'equilibri':1979,1993,1997,2002,4071,4076,4080,4085 'error':60B 'esclarec':710,3513 'escolh':352,2216,3344,4173 'escor':1527,3871 'especial':1796,3996 'especif':1729,3965 'esper':294,1276,3322,3773 'esta':728,3522 'estar':858,2015,3580,4089 'estatist':1920,1932,4048,4051 'estrateg':224,674,1917,3297,3495,4045 'estud':42B,1045,2459,3668,4272 'event':1073,1591,1886,3687,3899,4032 'evit':394,3359 'excedent':2365,4232 'excel':3025,4523 'exig':1916,4044 'exist':1606,3905 'experienc':3149,4575 'explic':599,1433,2796,3465,3831,4411 'expost':1185,3727 'extrem':1592,3900 'fac':827,1565,2485,3021,3084,3567,3891,4280,4519,4546 'facil':1431,3829 'fal':520,526,1026,1055,1109,2403,2859,3422,3428,3658,3678,3696,4252,4438 'falt':2419,4259 'fat':427,506,3374,3417 'faz':897,2418,2430,2514,2608,2812,3148,3601,4258,4261,4291,4331,4418,4574 'feit':2094,4123 'ferrament':1154,1348,1418,1962,1977,2947,3714,3800,3825,4063,4069,4481 'final':158,3267 'financeir':1980,4072 'fiscal':130B,2100,4129 'fix':1290,1743,2323,2334,2372,3778,3970,4217,4219,4239 'form':223,3296 'fras':2142,2205,4144,4171 'frases-chav':2141,4143 'frent':41B 'frequenc':2958,4492 'fulan':578,597,3453,3463 'fund':1808,3110,3999,4554 'fundament':284,3321 'futur':1791,3991 'gent':146,298,479,1024,1828,2368,2402,3048,3264,3326,3399,3656,4010,4235,4251,4528 'ger':1360,3803 'gesta':23B,163,216,234,761,774,830,844,903,906,948,1386,1957,2019,2090,2289,2770,2823,2949,3192,3272,3289,3298,3537,3541,3570,3575,3607,3610,3625,3811,4058,4093,4119,4201,4403,4420,4483,4591 'gestor':487,509,545,612,1697,3407,3420,3438,3469,3951 'governanc':269,3315 'grand':1612,3911 'grup':991,3641 'ha':1050,2903,2914,3673,4464,4466 'histor':50B,1530,1544,3874,3879 'hoj':1994,4077 'ide':3179,4587 'identif':329,3339 'identific':300,2783,3328,4407 'identifica-l':328,3338 'ignor':36B 'ignoranc':2740,4391 'imagin':432,3379 'imped':645,3484 'imprevisivel':1906,4043 'inadimplenc':1010,3651 'inclusiv':1604,3903 'incorpor':2016,4090 'induz':2319,4213 'inerent':2220,4177 'infalivel':2391,4249 'inflaca':1072,3686 'informaca':3233,4614 'informaco':1645,1715,3926,3960 'information':62B 'integr':2035,3159,4100,4576 'integraca':102B 'inteir':2171,4155 'interdependent':1141,3710 'interf':1775,3984 'interlocut':1139,3708 'internet':559,567,2917,3443,3451,4469 'invest':117B,694,809,1840,2047,2255,2610,2654,2666,2708,3506,3558,4013,4103,4194,4333,4350,4353,4377 'ir':2677,2727,4364,4387 'isol':1098,3694 'ja':2532,2536,4300,4304 'jur':68B,995,1748,3645,3975 'la':3055,4535 'lembr':481,3401 'lid':729,3523 'lig':580,583,3455,3458 'limitaco':2406,4255 'lin':1856,1871,4020,4026 'linh':2899,4460 'liquidez':1013,1031,1790,2416,2445,3654,3663,3990,4256,4267 'livr':2904,4465 'lo':1202,3735 'long':1815,1843,4006,4016 'los':330,342,3340,3343 'lug':247,1480,3302,3851 'maior':33B,2754,4396 'mal':2606,4329 'mantenh':2652,4348 'matur':3190,4589 'maxim':1273,3770 'mec':1205,3738 'med':341,1201,3196,3342,3734,4595 'medi-l':340,1200,3341,3733 'medica':1157,3717 'melhor':2946,4480 'men':85B 'mental':2692,2696,4370,4374 'merc':994,1256,1718,2869,2994,3644,3762,3963,4448,4510 'mesm':2898,4459 'metad':803,1400,3552,3816 'metod':1493,1549,2306,3855,3884,4209 'metric':3097,3201,4550,4600 'mim':490,3410 'min':7B 'minimiz':2441,4263 'mitig':395,3360 'model':1891,4037 'monitor':123B,409,2050,3365,4106 'mont':51B,1320,1552,3790,3887 'monte-carl':1319,1551,3789,3886 'mostr':213,3286 'mud':543,600,3436,3466 'muit':1644,3925 'mund':1187,3729 'nad':833,3573 'nao':28B,248,252,527,613,689,919,932,1589,1640,1663,1679,1855,1887,2166,2238,2265,2389,2440,2473,2530,2638,2651,2689,2826,2858,3122,3197,3303,3307,3429,3470,3501,3614,3618,3897,3921,3935,3942,4019,4033,4150,4186,4195,4247,4262,4277,4298,4343,4347,4367,4423,4437,4557,4596 'ne':524,3426 'necess':3124,4559 'nenhum':2241,4189 'ness':869,2885,2896,3591,4455,4457 'nest':2B 'ningu':616,3473 'normal':1510,3863 'numer':87B,3199,4598 'nunc':1918,2231,2417,2693,4046,4179,4257,4371 'obrig':3255,4618 'ocorr':1626,2499,2537,3916,4285,4305 'ocult':676,1858,3497,4022 'ocup':1399,3815 'oh':860,3582 'ok':521,3423 'olho':1695,1699,3949,3953 'opcional':2267,4197 'orcamentari':3167,4584 'otim':1419,3826 'outr':2595,2883,2992,3085,4327,4453,4508,4547 'padra':46B,1221,1516,3745,3869 'pandem':2501,2520,4287,4297 'panoram':2553,4312 'papel':55B 'parametr':49B,1504,3857 'pass':1894,2929,4040,4472 'passiv':1812,4003 'peg':1533,3877 'pequen':3112,4556 'perd':793,1272,2626,3551,3769,4340 'pergunt':492,3412 'peric':934,3620 'period':732,3526 'pesso':1701,3955 'planej':119B,2048,2062,4104,4109 'pod':219,896,1025,2621,2676,2726,2811,3292,3600,3657,4335,4363,4386,4417 'poe':557,3054,3441,4534 'pois':560,1810,3444,4001 'polit':115B,2045,4101 'poss':1933,4052 'pouc':1044,2458,3667,4271 'pra':2687,2728,2935,4365,4388,4478 'praz':1816,1844,4007,4017 'precis':315,1199,2077,3334,3732,4115 'prejud':2592,4324 'prest':1795,3995 'prev':1904,4041 'prevent':27B,779,969,3546,3637 'previdenc':132B,706,2115,3509,4135 'previdenciari':1809,3168,4000,4585 'previso':1870,4025 'primeir':246,3301 'princip':17B,202,3284 'principal':1681,2337,2767,3944,4222,4400 'produt':2988,2990,3146,4504,4506,4572 'produz':1373,3807 'professor':14B 'propag':1122,3700 'propic':98B,3234,4615 'propr':902,3606 'propriedad':304,3332 'pros':3144,4570 'proteca':2352,4228 'prox':2928,4471 'public':523,556,3425,3440 'pux':628,3476 'python':3018,3023,4516,4521 'qua':279,1151,3316,3711 'qualidad':93B,3218,4608 'qualit':1684,3947 'quant':1576,2066,2625,3893,4113,4339 'quer':585,644,2167,3005,3460,3483,4151,4512 'questa':539,3432 'rar':964,1096,3632,3692 'rati':63B 'rea':1454,3843 'reativ':29B,966,3634 'receb':504,3415 'reforc':21B 'reinvest':1751,2605,2641,3978,4328,4346 'reinvist':2639,4344 'relacion':1251,3757 'relev':507,3418 'rend':1289,1733,2322,2333,2371,3777,3969,4216,4218,4238 'reproduz':3070,4541 'resgat':1763,3981 'respons':129B,2099,2114,2129,4128,4134,4140 'respost':354,3346 'result':1254,3760 'retorn':1236,1546,3751,3881 'revisit':39B 'risc':25B,34B,38B,66B,106B,165,218,236,318,369,411,447,467,662,679,725,743,755,763,776,832,846,908,936,950,992,1007,1011,1029,1043,1067,1070,1083,1095,1388,1728,1744,1749,1761,1854,1857,1884,1959,2032,2092,2218,2240,2252,2291,2320,2336,2355,2443,2577,2742,2755,2772,2785,2798,2825,2863,2867,2951,3163,3194,3274,3291,3300,3337,3352,3367,3385,3396,3492,3500,3519,3528,3531,3539,3543,3572,3577,3612,3622,3627,3642,3648,3652,3661,3666,3681,3684,3688,3691,3813,3964,3971,3976,3979,4018,4021,4030,4060,4097,4121,4175,4188,4191,4203,4214,4221,4231,4265,4318,4393,4397,4405,4409,4413,4422,4442,4446,4485,4580,4593 'risk':866,3588 'rpps':112B,1946,2976,4056,4501 'ruim':2611,2624,2669,2671,2673,2711,2713,2715,4334,4338,4356,4358,4360,4380,4382,4384 's':9B 'sab':586,3461 'salv':2471,4275 'sao':280,1140,1152,3317,3709,3712 'sempr':778,2486,2487,3545,4281,4282 'sensibil':1324,3794 'sent':708,1447,3511,3836 'ser':220,880,2034,2622,3293,3593,4099,4336 'si':89B 'simulaco':1566,3892 'slid':2190,4165 'so':542,610,1919,2675,3435,3467,4047,4362 'soberan':1084,2578,3689,4319 'sobr':1028,1056,1716,3660,3679,3961 'solvenc':1965,4066 'stakeholders':464,657,712,3393,3487,3515 'stress':76B,1318,1668,2469,2488,2516,3788,3940,4273,4283,4293 'substitu':1664,1680,3936,3943 'surpreend':659,3489 'tal':811,3560 'tamb':1841,4014 'tao':2623,2668,2670,2672,2710,2712,2714,4337,4355,4357,4359,4379,4381,4383 'tard':2534,4302 'tecnic':1346,3798 'temp':1403,3819 'tent':3065,4536 'ter':1830,2233,2953,3126,3257,4012,4181,4487,4561,4620 'terceir':382,3356 'termin':2827,4424 'test':2470,2489,2517,4274,4284,4294 'tests':77B 'titul':1731,3967 'tod':462,1305,2017,2593,3231,3391,3784,4091,4325,4612 'tornozel':1181,3723 'tracking':59B 'transfer':380,3354 'tres':1492,3854 'tud':2936,3019,4479,4517 'ultim':2175,2189,2201,3178,4159,4164,4167,4586 'umas':2217,4174 'usad':221,3294 'usar':1513,3213,3866,4603 'util':1657,2386,3929,4244 'vai':577,579,582,584,617,952,1359,1372,1641,1829,2564,3452,3454,3457,3459,3474,3629,3802,3806,3922,4011,4314 'valor':83B,863,1374,1452,3585,3808,3841 'valu':864,3586 'vam':175,3275 'vao':2880,4450 'var':48B,997,1259,1398,1490,1608,1630,2382,2384,3127,3214,3647,3765,3814,3852,3907,3920,4240,4242,4562,4604 'vari':1479,2845,3850,4433 'varianc':1223,3747 'vem':2173,4157 'ver':422,2550,3066,3369,4309,4537 'verdad':1613,3912 'versatil':1578,3895 'vez':484,3404 'vid':629,2915,3477,4467 'videoaul':3B 'vir':953,2565,2840,3630,4315,4428 'virtud':2768,4401 'voc':639,643,692,895,2155,2172,2839,2879,3068,3142,3478,3482,3504,3599,4148,4156,4427,4449,4539,4568 'volatil':996,1207,3646,3740 'volatilidade/variancia':43B 'vou':199,365,379,393,408,444,460,1512,2215,2232,2513,3212,3281,3348,3353,3358,3364,3382,3389,3865,4172,4180,4290,4602 'z':1528,3872 'zer':2729,4389 |
25 |
12 |
ACO004 |
aula 12 |
VaR Analítico ou Paramétrico |
Risco Sistêmico e VaR: Fundamentos e Implementação |
https://vimeo.com/1113542909 |
Qual é uma limitação central do VaR paramétrico destacada na aula?
A) Independe do nível de confiança
B) Mede liquidez automaticamente
C) Pressupõe uma distribuição (geralmente normal) dos retornos; pode falhar com caudas pesadas/assimetria
D) Garante que perdas nunca ultrapassem o valor indicado |
0:04:46 |
C |
Por que o VaR paramétrico pode ser pouco informativo quando um ativo fica longos períodos sem variar de preço?
A) Porque o z vira zero
B) Porque a exposição deixa de entrar na fórmula
C) Porque o VaR passa a medir apenas retorno
D) Porque o desvio-padrão fica próximo de zero, levando a VaR quase nulo mesmo com risco subjacente |
0:08:33 |
D |
Nesta videoaula (duração de 10 min 03 s, 00:10:03), o professor ensina a aplicar o VaR analítico/paramétrico — que assume retornos normalmente distribuídos e exposições lineares — usando a fórmula VaR = z (nível de confiança) × desvio-padrão dos retornos × exposição, com exemplos práticos (p.ex., z=1,645 para 95%), leitura gráfica e discussão de aplicações (definição de limites, reporte e comparação entre carteiras líquidas) e limitações: dependência da hipótese de normalidade/simetria (problemas com caudas pesadas/assimetria), sensibilidade à qualidade da volatilidade estimada e baixa utilidade quando não há variação de preços (ativos ilíquidos ou séries “congeladas” podem levar a VaR próximo de zero sem refletir o risco real). |
1
00:00:10,100 --> 00:00:12,766
É o VaR analítico
2
00:00:12,766 --> 00:00:15,766
chamado VaR paramétrico.
3
00:00:16,600 --> 00:00:18,000
Nessa aula a gente vai aprender
4
00:00:18,000 --> 00:00:21,000
como aplicar a fórmula do VaR analítico,
5
00:00:21,000 --> 00:00:24,533
suas hipóteses e suas limitações
mais simples.
6
00:00:24,566 --> 00:00:28,000
Aquele que presume
uma distribuição dos retornos.
7
00:00:28,933 --> 00:00:32,400
Então a gente assume que os retornos
seguem uma distribuição normal
8
00:00:33,666 --> 00:00:37,333
e usa os parâmetros
estatísticos da carteira.
9
00:00:37,333 --> 00:00:40,866
Então a média dos retornos,
o desvio padrão dos retornos,
10
00:00:41,800 --> 00:00:46,400
é aplicável em grandes portfólios
ou com exposições lineares.
11
00:00:46,433 --> 00:00:49,433
A alta frequência,
12
00:00:50,466 --> 00:00:52,933
algo que, pela lei dos grandes
números,
13
00:00:52,933 --> 00:00:56,266
possa se explicar através da distribuição
normal.
14
00:00:58,433 --> 00:01:00,266
A fórmula.
15
00:01:00,266 --> 00:01:03,266
O valor em risco é o escore Z
16
00:01:04,100 --> 00:01:06,000
associado aquele nível de confiança.
17
00:01:06,000 --> 00:01:09,400
Mas já saibam para 95%
18
00:01:09,733 --> 00:01:13,800
de nível de confiança, o Z é 1,645.
19
00:01:16,400 --> 00:01:18,100
Vezes
20
00:01:18,100 --> 00:01:21,000
o desvio padrão dos retornos, vezes
21
00:01:21,000 --> 00:01:25,033
a exposição, que é o valor da
carteira local naquele ativo.
22
00:01:27,933 --> 00:01:28,800
Exemplo.
23
00:01:28,800 --> 00:01:31,800
Então a minha carteira é de 5 milhões R$.
24
00:01:32,000 --> 00:01:34,700
O desvio padrão diário de novo,
25
00:01:34,700 --> 00:01:39,300
o VAR só tem sentido
é diário e semanal ou mensal e anual.
26
00:01:40,166 --> 00:01:41,100
Diário.
27
00:01:41,100 --> 00:01:45,333
O meu desvio padrão diário
ou se eu faço um desvio padrão
28
00:01:45,833 --> 00:01:48,766
que é diário, só vai poder sair
29
00:01:48,766 --> 00:01:51,766
um VaR diário.
30
00:01:52,100 --> 00:01:53,666
Desvio padrão diário 2%
31
00:01:53,666 --> 00:01:58,900
Nível de confiança 95%
Z Portanto 1,1645.
32
00:01:58,900 --> 00:02:01,666
Qual é o meu valor em risco?
33
00:02:01,666 --> 00:02:04,666
O valor em risco é 1,645 vezes
34
00:02:04,700 --> 00:02:08,233
2% 0,02 vezes 5 milhões.
35
00:02:08,233 --> 00:02:11,600
Portanto, eu tenho 164.500 R$
36
00:02:12,200 --> 00:02:14,666
em risco. Em risco de que?
37
00:02:14,666 --> 00:02:17,666
Em risco de que em 5% dos dias
38
00:02:18,533 --> 00:02:24,200
eu perca naquele dia mais que 164.500 R$.
39
00:02:25,533 --> 00:02:29,933
Então há essa
chance de 5% de perda diária em excesso
40
00:02:30,233 --> 00:02:32,433
aquele parâmetro.
41
00:02:32,433 --> 00:02:35,333
Muito bem.
42
00:02:35,333 --> 00:02:36,700
Graficamente.
43
00:02:36,700 --> 00:02:40,366
Conforme eu vou aumentando as minhas
amostras, eu vou me aproximando
44
00:02:40,366 --> 00:02:41,233
da curva normal
45
00:02:42,266 --> 00:02:43,333
simétrica.
46
00:02:43,333 --> 00:02:45,833
Meu retorno dessa carteira, vê se lá,
47
00:02:45,833 --> 00:02:47,633
lógico, que é zero.
48
00:02:47,633 --> 00:02:50,633
Então essa é
49
00:02:50,900 --> 00:02:53,166
o meu retorno médio ou o O.
50
00:02:53,166 --> 00:02:55,300
Quando eu tiver usando o meu ativo,
51
00:02:55,300 --> 00:02:58,300
o zero ali vai estar na média
da rentabilidade da carteira.
52
00:02:59,066 --> 00:03:02,100
Então,
tendo essa densidade de probabilidade,
53
00:03:02,100 --> 00:03:05,100
os retornos à esquerda da pontilhada
54
00:03:05,700 --> 00:03:10,500
-3,29 representa valor a 95%.
55
00:03:12,700 --> 00:03:13,700
É o escore Z.
56
00:03:13,700 --> 00:03:17,800
Eu falei que é 1,645, mas só tem 1,645.
57
00:03:17,800 --> 00:03:19,400
Só para desencargo de consciência.
58
00:03:19,400 --> 00:03:22,200
Então vamos ver se a gente compreende.
59
00:03:22,200 --> 00:03:25,366
Quanto mais eu quero de certeza,
60
00:03:26,700 --> 00:03:29,900
maior vai ser o meu escore Z.
61
00:03:30,300 --> 00:03:31,466
Quer ver o exemplo?
62
00:03:31,466 --> 00:03:34,200
E se eu quiser 100% de certeza?
63
00:03:34,200 --> 00:03:37,200
O escore Z é infinito.
64
00:03:37,600 --> 00:03:40,600
Eu vou multiplicar por toda a carteira.
65
00:03:41,033 --> 00:03:42,933
Então
66
00:03:42,933 --> 00:03:48,600
por que o escore
de confiança de 50% é zero?
67
00:03:50,066 --> 00:03:51,266
Ora, porque a
68
00:03:51,266 --> 00:03:54,266
pergunta fica um pouco ridícula.
69
00:03:54,266 --> 00:03:55,766
Pensa bem.
70
00:03:55,766 --> 00:04:00,000
Qual é a chance
71
00:04:00,800 --> 00:04:05,300
de que em metade dos dias eu fique abaixo
72
00:04:07,466 --> 00:04:10,466
da rentabilidade média
73
00:04:11,233 --> 00:04:14,233
histórica da minha carteira? Ora.
74
00:04:14,566 --> 00:04:16,366
Em metade dos dias.
75
00:04:16,366 --> 00:04:20,400
Portanto, o nível de confiança 50% é zero.
76
00:04:21,900 --> 00:04:24,366
E aí?
77
00:04:24,366 --> 00:04:26,500
Seguindo para cima. Muito bem.
78
00:04:26,500 --> 00:04:28,400
Aplicações, Limitações, Aplicações.
79
00:04:28,400 --> 00:04:33,333
Avaliação de risco de carteiras
líquidas, ou seja, que tem valor justo
80
00:04:33,333 --> 00:04:38,400
em algum alguma fonte de dados
com periodicidade frequência diária,
81
00:04:39,033 --> 00:04:42,600
definição de limites operacionais,
mas também tem limitações.
82
00:04:42,600 --> 00:04:45,600
Ela supõe uma distribuição.
83
00:04:47,000 --> 00:04:49,433
O que está escrita aqui, cauda curta,
84
00:04:49,433 --> 00:04:52,500
porque tem um fenômeno estatístico
85
00:04:52,800 --> 00:04:57,233
que é o fenômeno da cauda
da assimetria, da distribuição.
86
00:04:58,200 --> 00:05:02,000
Quando a cauda é mais pesada
em um dos dois lados.
87
00:05:02,066 --> 00:05:04,433
Ou seja, minha distribuição é a simétrica,
88
00:05:05,400 --> 00:05:07,200
eu vou ter a falha de alguns,
89
00:05:07,200 --> 00:05:11,133
eu vou subir avaliando ou super
avaliando algumas estatísticas.
90
00:05:12,200 --> 00:05:14,666
Pois bem, investimentos
91
00:05:14,666 --> 00:05:17,466
eles são notoriamente assimétricos,
92
00:05:17,466 --> 00:05:21,233
as distribuições são notoriamente
assimétricas, então é uma limitação.
93
00:05:21,933 --> 00:05:26,300
Eu poderia aproximar por um outra,
uma outra distribuição, uma
94
00:05:26,566 --> 00:05:32,666
uma log normal, por exemplo, e mas daí
complicaria tanto o cálculo e o resultado
95
00:05:32,666 --> 00:05:38,333
ia ser tão pouco mais informativo
e tão mais difícil de explicar.
96
00:05:38,733 --> 00:05:41,733
E a gente tem tanta estatística
com o VaR paramétrico
97
00:05:42,100 --> 00:05:45,800
que simplesmente a gente diz
olha, e ele tá um pouquinho subestimado
98
00:05:46,133 --> 00:05:50,466
por quem tá.
Então saibam, só saibam das limitações.
99
00:05:51,233 --> 00:05:55,233
Não funciona mais aí com ativos
não lineares esse problema é maior
100
00:05:55,500 --> 00:06:00,566
derivativos. E também ignora correlação,
dinâmicas e choques externos.
101
00:06:00,566 --> 00:06:04,400
Como é que a gente vai se livrar
desses problemas de correlação?
102
00:06:05,000 --> 00:06:05,833
Como sempre,
103
00:06:07,066 --> 00:06:10,066
misturando a análise quantitativa
104
00:06:10,200 --> 00:06:13,800
com a indispensável análise qualitativa.
105
00:06:14,466 --> 00:06:17,433
Então, não adianta você
106
00:06:17,433 --> 00:06:20,433
aumentar sua exposição
a divisa estrangeira,
107
00:06:20,633 --> 00:06:25,066
sendo que todo mundo está falando
que tem uma nova guerra a ocorrer
108
00:06:25,366 --> 00:06:28,600
e os países estão fechando seus mercados.
109
00:06:28,933 --> 00:06:33,000
Eu sei que historicamente tem sido bom,
mas há um prognóstico.
110
00:06:34,133 --> 00:06:36,100
Talvez seja bom, talvez seja ruim.
111
00:06:36,100 --> 00:06:37,766
O que o que nos preocupa.
112
00:06:37,766 --> 00:06:40,566
Ele é incerto, é incerteza, é risco
113
00:06:40,566 --> 00:06:43,566
não declarado.
114
00:06:45,466 --> 00:06:46,533
E no RPPS?
115
00:06:46,533 --> 00:06:50,566
Bem, o RPPS,
ele pode ser utilizado para renda fixa
116
00:06:50,566 --> 00:06:54,166
simples,para simulação de exposição
a juros e câmbio.
117
00:06:54,666 --> 00:06:57,566
Apresentações técnicas a conselheiros
é fácil de explicar
118
00:06:57,566 --> 00:07:00,566
é o valor que está em risco.
119
00:07:01,500 --> 00:07:04,933
Complementos importantes.
Se a gente não vai usar só o VaR
120
00:07:04,933 --> 00:07:10,100
paramétrico. Bem,
vai sempre usar o backtesting.
121
00:07:10,366 --> 00:07:11,500
Ou seja, eu
122
00:07:12,533 --> 00:07:14,800
faço as contas
123
00:07:14,800 --> 00:07:20,766
dos meus VaR nos últimos exercícios
e eu comparo a projeção com o que de fato
124
00:07:20,766 --> 00:07:23,966
foi realizado e ver se bate o 95%,
que é o que eu to mirando.
125
00:07:24,766 --> 00:07:28,133
Ele também pode ser combinado
com expected shortfall,
126
00:07:28,133 --> 00:07:31,866
que é o que eu falei, o VaR condicional,
127
00:07:32,600 --> 00:07:35,866
pensando que eu perdi,
quanto que eu perco?
128
00:07:36,333 --> 00:07:39,333
Análises de stress, análise de liquidez.
129
00:07:40,933 --> 00:07:44,333
Então é um método rápido
e o método acessível.
130
00:07:44,800 --> 00:07:49,233
Ideal para carteiras regulares, que são
90% das carteiras dos regimes próprios.
131
00:07:50,200 --> 00:07:53,466
É recomendado validar
as suposições de normalidade.
132
00:07:53,466 --> 00:07:55,733
Como é que eu valida
uma suposição de normalidade?
133
00:07:55,733 --> 00:07:58,766
Eu tenho o teste para saber
se a curva se aproxima ou não da normal.
134
00:07:59,266 --> 00:08:03,866
Então eu posso empregar na série
de rentabilidades que eu tenho
135
00:08:05,700 --> 00:08:06,600
da minha estatística.
136
00:08:06,600 --> 00:08:12,033
Por exemplo,
eu tenho um fundo estruturado
137
00:08:12,633 --> 00:08:15,400
que há cinco anos
está com exatamente a mesma
138
00:08:15,400 --> 00:08:18,400
cotação 95 R$ por cota.
139
00:08:18,700 --> 00:08:20,833
Eu tenho
140
00:08:20,833 --> 00:08:24,600
1 milhão de cotas, 95 milhões R$.
141
00:08:25,100 --> 00:08:27,233
Qual é o VaR?
142
00:08:27,233 --> 00:08:30,533
O cálculo não faz o menor sentido,
não tem variação nenhuma.
143
00:08:30,933 --> 00:08:34,800
Então esse dado não me fornece
144
00:08:34,800 --> 00:08:38,800
informação nenhuma a respeito do risco
naquele ativo propriamente dito.
145
00:08:39,233 --> 00:08:41,100
E como é que eu vou fazer?
Como é que eu vou comparar?
146
00:08:41,100 --> 00:08:43,533
Não vai usar a técnica.
147
00:08:43,533 --> 00:08:48,400
Melhor aplicabilidade quando usado
com um bom julgamento estatístico.
148
00:08:48,900 --> 00:08:50,933
Vou ver se vocês entenderam.
149
00:08:50,933 --> 00:08:54,500
Pra concluir, com o VaR, o VaR paramétrico
150
00:08:54,633 --> 00:08:59,266
assume que os retornos são determinados
por inteligência artificial.
151
00:08:59,800 --> 00:09:02,366
Isso aqui eu também
estou dando uma de graça para vocês.
152
00:09:02,366 --> 00:09:05,400
São aleatórios
e não seguem distribuição conhecida.
153
00:09:06,000 --> 00:09:09,700
Seguem uma distribuição normal,
sempre se mantêm positivos.
154
00:09:10,200 --> 00:09:13,533
Bem, para usar o VaR paramétrico
eu preciso que ele siga uma
155
00:09:13,533 --> 00:09:14,766
determinada distribuição.
156
00:09:17,700 --> 00:09:19,366
Agora uma conta
157
00:09:19,366 --> 00:09:22,933
para vocês. Uma carteira, 8 milhões R$,
158
00:09:24,233 --> 00:09:27,233
tem naquele ativo, tem desvio padrão
159
00:09:27,566 --> 00:09:30,600
diário das suas rentabilidades de 1%.
160
00:09:31,700 --> 00:09:34,800
Qual é o valor diário paramétrico a 95%?
161
00:09:35,866 --> 00:09:36,466
real?
162
00:09:36,466 --> 00:09:40,533
Tem uma dica o store Z é 1,645
O que eu tenho que
163
00:09:40,566 --> 00:09:44,733
multiplicar aqui 8 milhões vezes?
164
00:09:44,800 --> 00:09:49,200
Não use 1,45 multiplicado
165
00:09:49,833 --> 00:09:52,833
pelo desvio padrão diário 1%
166
00:09:53,066 --> 00:09:55,333
multiplicado por 8 milhões.
167
00:09:55,333 --> 00:09:57,333
É exatamente isso.
168
00:09:57,333 --> 00:10:00,666
Então 131.600 R$.
169
00:10:00,900 --> 00:10:03,300
Esse é o valor em risco.
Resposta correta Letra D. |
É o VaR analítico chamado VaR paramétrico. Nessa aula a gente vai aprender como aplicar a fórmula do VaR analítico, suas hipóteses e suas limitações mais simples. Aquele que presume uma distribuição dos retornos. Então a gente assume que os retornos seguem uma distribuição normal e usa os parâmetros estatísticos da carteira. Então a média dos retornos, o desvio padrão dos retornos, é aplicável em grandes portfólios ou com exposições lineares. A alta frequência, algo que, pela lei dos grandes números, possa se explicar através da distribuição normal. A fórmula. O valor em risco é o escore Z associado aquele nível de confiança. Mas já saibam para 95% de nível de confiança, o Z é 1,645. Vezes o desvio padrão dos retornos, vezes a exposição, que é o valor da carteira local naquele ativo. Exemplo. Então a minha carteira é de 5 milhões R$. O desvio padrão diário de novo, o VAR só tem sentido é diário e semanal ou mensal e anual. Diário. O meu desvio padrão diário ou se eu faço um desvio padrão que é diário, só vai poder sair um VaR diário. Desvio padrão diário 2% Nível de confiança 95% Z Portanto 1,1645. Qual é o meu valor em risco? O valor em risco é 1,645 vezes 2% 0,02 vezes 5 milhões. Portanto, eu tenho 164.500 R$ em risco. Em risco de que? Em risco de que em 5% dos dias eu perca naquele dia mais que 164.500 R$. Então há essa chance de 5% de perda diária em excesso aquele parâmetro. Muito bem. Graficamente. Conforme eu vou aumentando as minhas amostras, eu vou me aproximando da curva normal simétrica. Meu retorno dessa carteira, vê se lá, lógico, que é zero. Então essa é o meu retorno médio ou o O. Quando eu tiver usando o meu ativo, o zero ali vai estar na média da rentabilidade da carteira. Então, tendo essa densidade de probabilidade, os retornos à esquerda da pontilhada -3,29 representa valor a 95%. É o escore Z. Eu falei que é 1,645, mas só tem 1,645. Só para desencargo de consciência. Então vamos ver se a gente compreende. Quanto mais eu quero de certeza, maior vai ser o meu escore Z. Quer ver o exemplo? E se eu quiser 100% de certeza? O escore Z é infinito. Eu vou multiplicar por toda a carteira. Então por que o escore de confiança de 50% é zero? Ora, porque a pergunta fica um pouco ridícula. Pensa bem. Qual é a chance de que em metade dos dias eu fique abaixo da rentabilidade média histórica da minha carteira? Ora. Em metade dos dias. Portanto, o nível de confiança 50% é zero. E aí? Seguindo para cima. Muito bem. Aplicações, Limitações, Aplicações. Avaliação de risco de carteiras líquidas, ou seja, que tem valor justo em algum alguma fonte de dados com periodicidade frequência diária, definição de limites operacionais, mas também tem limitações. Ela supõe uma distribuição. O que está escrita aqui, cauda curta, porque tem um fenômeno estatístico que é o fenômeno da cauda da assimetria, da distribuição. Quando a cauda é mais pesada em um dos dois lados. Ou seja, minha distribuição é a simétrica, eu vou ter a falha de alguns, eu vou subir avaliando ou super avaliando algumas estatísticas. Pois bem, investimentos eles são notoriamente assimétricos, as distribuições são notoriamente assimétricas, então é uma limitação. Eu poderia aproximar por um outra, uma outra distribuição, uma uma log normal, por exemplo, e mas daí complicaria tanto o cálculo e o resultado ia ser tão pouco mais informativo e tão mais difícil de explicar. E a gente tem tanta estatística com o VaR paramétrico que simplesmente a gente diz olha, e ele tá um pouquinho subestimado por quem tá. Então saibam, só saibam das limitações. Não funciona mais aí com ativos não lineares esse problema é maior derivativos. E também ignora correlação, dinâmicas e choques externos. Como é que a gente vai se livrar desses problemas de correlação? Como sempre, misturando a análise quantitativa com a indispensável análise qualitativa. Então, não adianta você aumentar sua exposição a divisa estrangeira, sendo que todo mundo está falando que tem uma nova guerra a ocorrer e os países estão fechando seus mercados. Eu sei que historicamente tem sido bom, mas há um prognóstico. Talvez seja bom, talvez seja ruim. O que o que nos preocupa. Ele é incerto, é incerteza, é risco não declarado. E no RPPS? Bem, o RPPS, ele pode ser utilizado para renda fixa simples,para simulação de exposição a juros e câmbio. Apresentações técnicas a conselheiros é fácil de explicar é o valor que está em risco. Complementos importantes. Se a gente não vai usar só o VaR paramétrico. Bem, vai sempre usar o backtesting. Ou seja, eu faço as contas dos meus VaR nos últimos exercícios e eu comparo a projeção com o que de fato foi realizado e ver se bate o 95%, que é o que eu to mirando. Ele também pode ser combinado com expected shortfall, que é o que eu falei, o VaR condicional, pensando que eu perdi, quanto que eu perco? Análises de stress, análise de liquidez. Então é um método rápido e o método acessível. Ideal para carteiras regulares, que são 90% das carteiras dos regimes próprios. É recomendado validar as suposições de normalidade. Como é que eu valida uma suposição de normalidade? Eu tenho o teste para saber se a curva se aproxima ou não da normal. Então eu posso empregar na série de rentabilidades que eu tenho da minha estatística. Por exemplo, eu tenho um fundo estruturado que há cinco anos está com exatamente a mesma cotação 95 R$ por cota. Eu tenho 1 milhão de cotas, 95 milhões R$. Qual é o VaR? O cálculo não faz o menor sentido, não tem variação nenhuma. Então esse dado não me fornece informação nenhuma a respeito do risco naquele ativo propriamente dito. E como é que eu vou fazer? Como é que eu vou comparar? Não vai usar a técnica. Melhor aplicabilidade quando usado com um bom julgamento estatístico. Vou ver se vocês entenderam. Pra concluir, com o VaR, o VaR paramétrico assume que os retornos são determinados por inteligência artificial. Isso aqui eu também estou dando uma de graça para vocês. São aleatórios e não seguem distribuição conhecida. Seguem uma distribuição normal, sempre se mantêm positivos. Bem, para usar o VaR paramétrico eu preciso que ele siga uma determinada distribuição. Agora uma conta para vocês. Uma carteira, 8 milhões R$, tem naquele ativo, tem desvio padrão diário das suas rentabilidades de 1%. Qual é o valor diário paramétrico a 95%? real? Tem uma dica o store Z é 1,645 O que eu tenho que multiplicar aqui 8 milhões vezes? Não use 1,45 multiplicado pelo desvio padrão diário 1% multiplicado por 8 milhões. É exatamente isso. Então 131.600 R$. Esse é o valor em risco. Resposta correta Letra D. |
Aug. 31, 2025, 5:07 p.m. |
Sept. 13, 2025, 10:39 p.m. |
'-3':444C '/param':24B '0':330C '00':13B '02':331C '03':11B,15B '1':53B,230C,312C,326C,458C,463C,1069C,1217C,1234C,1248C,1255C '10':9B,14B '100':498C '131.600':1264C '164.500':338C,360C '1645':313C '2':305C,329C '29':445C '45':1249C '5':257C,333C,351C,367C '50':521C,564C '645':54B,231C,327C,459C,464C,1235C '8':1203C,1243C,1258C '90':995C '95':56B,222C,309C,449C,941C,1063C,1073C,1225C 'abaix':546C 'acessivel':988C 'adiant':797C 'agor':1196C 'ai':568C,754C 'aleatori':1168C 'algo':189C 'algum':590C,591C,665C 'alguns':657C 'ali':423C 'alta':187C 'amostr':384C 'analis':788C,793C,974C,977C 'analit':2A,23B,118C,134C 'anos':1056C 'anual':278C 'aplic':20B,129C,1126C 'aplicaco':62B,574C,576C 'aplicavel':178C 'aprend':127C 'apresentaco':879C 'aproxim':388C,685C,1027C 'aqu':615C,1157C,1242C 'artificial':1155C 'assimetr':630C,673C,678C 'assoc':213C 'assum':27B,152C,1147C 'ativ':98B,249C,420C,756C,1104C,1208C 'atrav':199C 'aul':123C 'aument':381C,799C 'avali':661C,664C 'avaliaca':577C 'backtesting':911C 'baix':90B 'bat':939C 'bem':376C,533C,573C,668C,860C,906C,1182C 'bom':831C,838C,1131C 'calcul':704C,1081C 'cambi':878C 'carteir':70B,166C,246C,254C,396C,431C,512C,553C,581C,991C,997C,1202C 'caud':81B,616C,628C,635C 'certez':482C,500C 'cham':119C 'chanc':365C,537C 'choqu':770C 'cim':571C 'cinc':1055C 'combin':953C 'compar':926C,1119C 'comparaca':68B 'complement':894C 'complic':701C 'compreend':476C 'conclu':1140C 'condicional':965C 'confianc':41B,217C,226C,308C,519C,563C 'conform':378C 'congel':102B 'conhec':1173C 'conscienc':469C 'conselheir':882C 'cont':917C,1198C 'correlaca':767C,783C 'corret':1273C 'cot':1066C,1072C 'cotaca':1062C 'curt':617C 'curv':390C,1025C 'd':1275C 'dad':594C,1093C 'dai':700C 'dand':1161C 'declar':856C 'definica':63B,599C 'densidad':435C 'dependenc':74B 'deriv':763C 'desencarg':467C 'dess':395C,780C 'desvi':43B,173C,234C,261C,282C,290C,302C,1210C,1252C 'desvio-padra':42B 'determin':1152C,1194C 'dia':357C 'diar':370C,598C 'diari':263C,272C,279C,284C,294C,301C,304C,1212C,1222C,1254C 'dias':353C,543C,558C 'dic':1229C 'dificil':717C 'dinam':768C 'discussa':60B 'distribu':30B 'distribuica':146C,158C,201C,610C,632C,647C,691C,1172C,1176C,1195C 'distribuico':675C 'dit':1106C 'divis':803C 'diz':734C 'dois':642C 'duraca':7B 'empreg':1035C 'ensin':18B 'enta':149C,167C,251C,362C,404C,432C,470C,513C,679C,745C,795C,980C,1032C,1091C,1263C 'entend':1138C 'escor':211C,452C,488C,502C,517C 'escrit':614C 'esquerd':441C 'esta':821C 'estar':425C 'estatist':164C,622C,666C,725C,1045C,1133C 'estim':88B 'estrangeir':804C 'estrutur':1052C 'etric':25B 'exat':1059C,1261C 'excess':372C 'exempl':49B,250C,493C,697C,1047C 'exercici':923C 'expected':955C 'explic':198C,719C,886C 'exposica':47B,240C,801C,874C 'exposico':32B,184C 'extern':771C 'fac':288C,915C 'facil':884C 'fal':455C,810C,962C 'falh':655C 'fat':933C 'faz':1083C,1113C 'fech':822C 'fenomen':621C,626C 'fic':528C 'fiqu':545C 'fix':869C 'font':592C 'formul':36B,131C,204C 'fornec':1096C 'frequenc':188C,597C 'funcion':752C 'fund':1051C 'gent':125C,151C,475C,722C,733C,776C,898C 'grac':1164C 'grafic':58B,377C 'grand':180C,194C 'guerr':815C 'ha':94B,363C,833C,1054C 'hipotes':76B,136C 'histor':550C,828C 'ia':708C 'ideal':989C 'ignor':766C 'iliqu':99B 'import':895C 'incert':850C,852C 'indispensavel':792C 'infinit':505C 'inform':713C 'informaca':1097C 'inteligenc':1154C 'invest':669C 'ja':219C 'julgament':1132C 'jur':876C 'just':588C 'la':399C 'lad':643C 'lei':192C 'leitur':57B 'letr':1274C 'lev':104B 'limit':65B,601C 'limitaca':682C 'limitaco':73B,139C,575C,606C,750C 'lin':33B,185C,758C 'liqu':71B,582C 'liquidez':979C 'livr':779C 'local':247C 'log':694C 'logic':400C 'maior':483C,762C 'mant':1180C 'med':169C,427C,549C 'medi':410C 'melhor':1125C 'menor':1085C 'mensal':276C 'merc':824C 'mesm':1061C 'metad':541C,556C 'metod':983C,987C 'milha':1070C 'milho':258C,334C,1074C,1204C,1244C,1259C 'min':10B 'mir':948C 'mistur':786C 'multiplic':508C,1241C,1250C,1256C 'mund':808C 'nao':93B,751C,757C,796C,855C,899C,1029C,1082C,1087C,1094C,1120C,1170C,1246C 'naquel':248C,356C,1103C,1207C 'nenhum':1090C,1098C 'ness':122C 'nest':5B 'nivel':39B,215C,224C,306C,561C 'normal':29B,159C,202C,391C,695C,1007C,1016C,1031C,1177C 'normalidade/simetria':78B 'notori':672C,677C 'nov':265C,814C 'numer':195C 'ocorr':817C 'olha':735C 'operacion':602C 'ora':524C,554C 'outr':688C,690C 'p.ex':51B 'padra':44B,174C,235C,262C,283C,291C,303C,1211C,1253C 'pais':820C 'parametr':4A,121C,163C,374C,729C,905C,1146C,1187C,1223C 'pens':532C,966C 'perc':355C,973C 'perd':369C,969C 'pergunt':527C 'period':596C 'pes':638C 'pesadas/assimetria':82B 'pod':103B,297C,684C,864C,951C 'pois':667C 'pontilh':443C 'porqu':525C,618C 'portant':311C,335C,559C 'portfoli':181C 'posit':1181C 'poss':196C,1034C 'pouc':530C,711C 'pouquinh':740C 'pra':1139C 'pratic':50B 'prec':97B 'precis':1189C 'preocup':847C 'presum':144C 'probabil':437C 'problem':79B,760C,781C 'professor':17B 'prognost':835C 'projeca':928C 'propri':1000C,1105C 'proxim':107B 'qualidad':85B 'qualit':794C 'quant':477C,970C 'quantit':789C 'quer':480C,490C 'quis':497C 'r':259C,339C,361C,1064C,1075C,1205C,1265C 'rap':984C 'real':114B,1226C 'realiz':935C 'recomend':1002C 'reflet':111B 'regim':999C 'regul':992C 'rend':868C 'rentabil':429C,548C,1039C,1215C 'report':66B 'represent':446C 'respeit':1100C 'respost':1272C 'result':707C 'retorn':28B,46B,148C,155C,171C,176C,237C,394C,409C,439C,1150C 'ridicul':531C 'risc':113B,208C,320C,324C,341C,343C,347C,579C,854C,893C,1102C,1271C 'rpps':859C,862C 'ruim':841C 's':12B 'sab':1022C 'saib':220C,746C,748C 'sair':298C 'sao':671C,676C,994C,1151C,1167C 'segu':156C,569C,1171C,1174C 'sei':826C 'semanal':274C 'sempr':785C,908C,1178C 'send':805C 'sensibil':83B 'sent':270C,1086C 'ser':485C,709C,865C,952C 'seri':101B,1037C 'shortfall':956C 'sid':830C 'sig':1192C 'simetr':392C,650C 'simpl':141C,870C 'simples':731C 'simulaca':872C 'so':268C,295C,461C,465C,747C,902C 'stor':1231C 'stress':976C 'sub':660C 'subestim':741C 'sup':663C 'supo':608C 'suposica':1014C 'suposico':1005C 'ta':738C,744C 'talvez':836C,839C 'tamb':604C,765C,950C,1159C 'tant':702C,724C 'tao':710C,715C 'tecnic':880C,1124C 'tend':433C 'ter':653C 'test':1020C 'to':947C 'tod':510C,807C 'ultim':922C 'usa':161C 'usad':1128C 'usand':34B,417C 'usar':901C,909C,1122C,1184C 'use':1247C 'util':91B 'utiliz':866C 'vai':126C,296C,424C,484C,777C,900C,907C,1121C 'val':1012C 'valid':1003C 'valor':206C,244C,318C,322C,447C,587C,889C,1221C,1269C 'vam':471C 'var':1A,22B,37B,106B,117C,120C,133C,267C,300C,728C,904C,920C,964C,1079C,1143C,1145C,1186C 'variaca':95B,1089C 've':397C 'ver':472C,491C,937C,1135C 'vez':232C,238C,328C,332C,1245C 'videoaul':6B 'voc':798C,1137C,1166C,1200C 'volatil':87B 'vou':380C,386C,507C,652C,659C,1112C,1118C,1134C 'z':38B,52B,212C,228C,310C,453C,489C,503C,1232C 'zer':109B,403C,422C,523C,566C |
12 |
13 |
ACO004 |
aula 13 |
VaR Histórico |
Risco Sistêmico e VaR: Fundamentos e Implementação |
https://vimeo.com/1113542546 |
Segundo o professor, qual é uma boa prática para o RPPS quanto ao VaR?
A) Calcular apenas o VaR da renda variável
B) Calcular um único VaR global e ignorar recortes
C) Ter todos os VaR disponíveis: da carteira total e por segmentos (renda fixa, renda variável, exposição externa etc.)
D) Não usar VaR, somente stress tests |
0:05:44 |
C |
Qual é a ideia da analogia do “cheiro de queimado” no contexto do VaR?
A) O VaR substitui todos os demais indicadores
B) O VaR mede apenas volatilidade, por isso é suficiente
C) Um único VaR, sem recortes, sempre basta
D) Usar várias medições (histórico/paramétrico, por classe e consolidado) como “sensores” para identificar sinais de alerta |
0:11:05 |
D |
Nesta videoaula (duração de 12 min 56 s, 00:12:56), o professor ensina o VaR histórico, que usa os retornos efetivos da carteira: ordena-se a série do menor para o maior e seleciona-se o percentil correspondente ao nível de confiança (ex.: piores 5% para 95%), convertendo o retorno em valor monetário ao multiplicar pela exposição; destaca vantagens (não depende de suposições de distribuição, captura caudas/assimetria e é simples de implementar), recomenda como boa prática que o RPPS calcule o VaR da carteira total e também por segmentos (renda fixa, renda variável, exposição externa etc.), e alerta para limitações: forte dependência da amostra/janela e a necessidade de interpretar o VaR junto a outros indicadores; conclui com uma analogia de “sensor/cheiro de queimado”, defendendo múltiplas medições (histórico, paramétrico, por classe e consolidado) para detectar alertas. |
1
00:00:09,500 --> 00:00:11,933
Bem, vimos um VaR paramétrico.
2
00:00:11,933 --> 00:00:14,933
Vamos ver como estimar o VaR histórico.
3
00:00:18,166 --> 00:00:21,900
Vamos compreender a abordagem histórica
para calcular o VaR,
4
00:00:22,066 --> 00:00:25,066
as etapas, vantagens e limitações dessa
5
00:00:25,200 --> 00:00:28,200
abordagem. Bem,
6
00:00:29,200 --> 00:00:32,400
é um método não paramétrico,
portanto não assume
7
00:00:32,400 --> 00:00:35,400
qualquer forma da distribuição.
8
00:00:36,600 --> 00:00:40,800
Esse cálculo vai usar os retornos
históricos reais da carteira
9
00:00:41,000 --> 00:00:44,000
e somente isso.
10
00:00:44,033 --> 00:00:47,533
Ele define o VaR com os percentis
11
00:00:49,200 --> 00:00:52,200
dos piores retornos.
12
00:00:52,500 --> 00:00:54,233
Estamos vendo algumas vantagens aqui.
13
00:00:54,233 --> 00:00:57,233
Por exemplo, se eu tenho a cauda pesada,
como eu havia falado
14
00:00:57,833 --> 00:01:02,433
que é usual, nos os investimentos,
15
00:01:02,700 --> 00:01:05,700
isso já vai estar dentro
dos meus cálculos.
16
00:01:06,700 --> 00:01:07,433
Como é que eu faço?
17
00:01:07,433 --> 00:01:11,000
Eu coleto toda a série
de retornos passados.
18
00:01:11,566 --> 00:01:14,566
Eu não preciso fazer isso
não levar paramétrico? Não.
19
00:01:15,066 --> 00:01:18,533
Eu vou ter uma média e um desvio padrão,
20
00:01:18,900 --> 00:01:22,100
e a partir desse momento
eu esqueço de toda a série histórica.
21
00:01:22,100 --> 00:01:24,500
Eu não preciso de mais dados
para fazer a conta.
22
00:01:24,500 --> 00:01:28,300
Vou presumir um determinado
comportamento dos retornos.
23
00:01:29,100 --> 00:01:32,766
Então, no VaR histórico,
eu preciso ter todos eles.
24
00:01:34,233 --> 00:01:35,200
Eu ordeno
25
00:01:35,200 --> 00:01:38,200
os retornos do menor para o maior.
26
00:01:39,233 --> 00:01:41,266
Já estão vendo que
eu vou buscar um percentil.
27
00:01:41,266 --> 00:01:42,666
Qual o percentil?
28
00:01:42,666 --> 00:01:47,400
Eu retorno aqueles que correspondem
ao nível de segurança
29
00:01:47,700 --> 00:01:52,066
que eu quero, por exemplo, 5%
do nível de confiança 95.
30
00:01:52,433 --> 00:01:56,600
Então eu vou pegar os 5% piores retornos
31
00:01:58,500 --> 00:02:01,500
e aí eu vou ter
32
00:02:02,266 --> 00:02:04,866
um percentual.
33
00:02:04,866 --> 00:02:10,600
Eu multiplico pela posição da carteira
para ter um valor em VaR monetário.
34
00:02:11,033 --> 00:02:13,666
Então, no dia um
35
00:02:13,666 --> 00:02:16,666
eu tinha uma posição de 1 milhão e perdi...
36
00:02:17,000 --> 00:02:20,600
Vou simplificar 100 milhões
e perdi 1 milhão ou por cento de perda.
37
00:02:21,466 --> 00:02:25,300
No dia dois eu tinha 100.000 R$ e perdi.
38
00:02:25,300 --> 00:02:27,166
Quanto?
39
00:02:27,166 --> 00:02:29,266
2.000 R$?
40
00:02:29,266 --> 00:02:32,400
2% 1% 2%, 3%.
41
00:02:32,700 --> 00:02:35,300
Eu vou ter percentuais de perdas.
42
00:02:35,300 --> 00:02:38,800
Mas então eu ordeno e vejo as 5% piores,
43
00:02:38,800 --> 00:02:41,300
historicamente,
44
00:02:41,300 --> 00:02:43,433
foi aquela limítrofe,
45
00:02:43,433 --> 00:02:47,500
aquela que separa os 95 dos 5% piores.
46
00:02:48,100 --> 00:02:48,566
Ah, foi
47
00:02:49,566 --> 00:02:52,066
ali 3%?
48
00:02:52,066 --> 00:02:56,133
Pois então, 3% é o percentual
que eu preciso multiplicar pela exposição.
49
00:02:56,900 --> 00:03:00,300
O trabalho que era feito
o escórias e vezes, o desvio padrão
50
00:03:00,766 --> 00:03:03,500
e esse percentual vezes a minha posição.
51
00:03:03,500 --> 00:03:08,133
Aí está o VaR em valores
que eu posso explicar para o comitê.
52
00:03:09,133 --> 00:03:12,300
Exemplo, 100 dias
eu tenho 100 dias de retorno.
53
00:03:12,700 --> 00:03:18,766
Aí eu vou, ordeno e vou no percentil 5%
que vai ser justamente a quinta pior,
54
00:03:18,766 --> 00:03:22,800
se eu tenho 100 dias,
e a quinta pior remuneração.
55
00:03:22,800 --> 00:03:26,933
Qual foi o quinto pior dia desse ativo?
56
00:03:27,300 --> 00:03:31,500
Ah, foi um dia que ele perdeu 2,54%.
57
00:03:31,500 --> 00:03:35,266
Nesse dia perdeu 2,54%. E nos outros quatro?
58
00:03:35,500 --> 00:03:38,300
Ai foi três 3,1.
59
00:03:38,300 --> 00:03:39,100
Não interessa.
60
00:03:39,100 --> 00:03:41,033
Perdeu, perdeu, perdeu, perdeu. Todos
61
00:03:41,033 --> 00:03:43,933
foi mais do que 2,54.
62
00:03:43,933 --> 00:03:46,233
Pois então, o seu
63
00:03:46,233 --> 00:03:49,700
tem um valor de carteira de 4 milhões
nesse ativo.
64
00:03:50,133 --> 00:03:52,066
Qual é o meu valor posto em risco?
65
00:03:52,066 --> 00:03:55,566
-0,0254
66
00:03:56,666 --> 00:03:58,733
vezes 4 milhões?
67
00:03:58,733 --> 00:04:02,733
Chego a conclusão que eu estou
pondo em risco 101.600 R$
68
00:04:03,366 --> 00:04:08,033
a 5% de chance
de que a perda exceda 101.600 R$.
69
00:04:08,533 --> 00:04:11,533
E aqui fica fácil
também ver o VaR condicional.
70
00:04:12,000 --> 00:04:16,833
Supondo que eu excedi 95%,
quanto que eu posso expected?
71
00:04:16,866 --> 00:04:20,000
Eu pego esses cinco e tiro a média.
72
00:04:20,100 --> 00:04:21,633
Aí.
73
00:04:21,633 --> 00:04:24,966
O quinto caso foi justamente 2,54,
74
00:04:24,966 --> 00:04:28,500
mas nos piores casos a média foi menos 3%.
75
00:04:28,733 --> 00:04:31,733
Aí eu pego o VaR condicional.
76
00:04:32,100 --> 00:04:35,033
Então tá aí a distribuição.
77
00:04:35,033 --> 00:04:38,066
Você vê que ela tem mais de um ponto
em que ela se concentra.
78
00:04:38,466 --> 00:04:41,100
Aí eu pego os cinco piores casos.
79
00:04:41,100 --> 00:04:46,133
É assim que eu calculo o meu
VaR com dados históricos.
80
00:04:46,433 --> 00:04:49,433
A linha vermelha
está indicando o percentil 5%.
81
00:04:50,866 --> 00:04:53,866
Vantagens do VaR histórico.
82
00:04:54,000 --> 00:04:58,300
Ele não depende de nenhuma suposição
a respeito da curva de distribuição
83
00:04:58,666 --> 00:05:03,400
de rentabilidades
e ele captura as caudas assimétricas
84
00:05:03,633 --> 00:05:07,300
e também captura a volatilidade
que realmente tem corrido.
85
00:05:08,033 --> 00:05:11,766
Ele é simples de implementar
com os dados que estão disponíveis.
86
00:05:12,333 --> 00:05:16,733
Eu não posso estressar o suficiente
a importância de que
87
00:05:17,700 --> 00:05:18,400
a
88
00:05:18,400 --> 00:05:21,566
coleta de
dados tem para a análise de investimento.
89
00:05:21,566 --> 00:05:25,800
Se eu quero trazer o monstro
o risco às claras, eu preciso medi-lo.
90
00:05:25,800 --> 00:05:28,800
Descreve-lo.
91
00:05:28,866 --> 00:05:35,066
É uma boa prática
que o regime próprio de Previdência Social
92
00:05:35,066 --> 00:05:39,833
tenha todos os VaR disponíveis,
o VaR de toda a sua carteira.
93
00:05:39,866 --> 00:05:42,866
É possível calcular sim o VaR só
94
00:05:43,266 --> 00:05:46,266
do dono da carteira de renda fixa.
95
00:05:46,566 --> 00:05:49,600
É possível sim,
mas só de renda variável também.
96
00:05:50,133 --> 00:05:53,500
Só de exposição externa também.
A de um fundo
97
00:05:53,500 --> 00:05:56,833
só também. Ela se compõe
98
00:05:57,466 --> 00:06:00,000
não necessariamente do ponto de vista
de que um
99
00:06:00,000 --> 00:06:01,400
é muito mais importante do que o outro.
100
00:06:01,400 --> 00:06:06,100
Todos eles têm um sentido
e eu vou poder sofisticar
101
00:06:07,000 --> 00:06:09,366
os meus monitoramentos.
102
00:06:09,366 --> 00:06:10,766
Então,
103
00:06:10,766 --> 00:06:12,366
essas são grandes vantagens.
104
00:06:12,366 --> 00:06:14,700
Simples de implementar,
simples de explicar.
105
00:06:15,900 --> 00:06:18,800
Limitações. Ela demonstra.
106
00:06:18,800 --> 00:06:21,600
Ela depende muito da amostra histórica.
107
00:06:21,600 --> 00:06:23,800
Então eu fiz
108
00:06:23,800 --> 00:06:27,333
e eu tinha os dados dos últimos dois anos
que foram notoriamente ruins
109
00:06:27,333 --> 00:06:31,400
para o tipo de ativo X
ou os fundos de investimento
110
00:06:31,400 --> 00:06:34,666
em participações foram notoriamente ruins
nos últimos dois anos.
111
00:06:34,866 --> 00:06:39,033
Aí eu faço o VaR desses últimos dois anos
e fico com uma impressão ruim.
112
00:06:39,433 --> 00:06:42,433
Por isso que não existe o VaR
com uma medida
113
00:06:43,100 --> 00:06:45,633
dissociada
desse, não vai com uma temperatura.
114
00:06:45,633 --> 00:06:52,333
Você vai lá, mede a temperatura da criança
e ela está com 37. 37
115
00:06:52,333 --> 00:06:55,466
não é febre nenhuma,
mas ela apresenta um histórico
116
00:06:55,900 --> 00:07:00,166
em que a febricula,
a febre, significa alguma condição.
117
00:07:00,466 --> 00:07:01,466
É um dado qualitativo.
118
00:07:01,466 --> 00:07:05,500
E daí eu vou dizer que ela
precisa do tratamento X, y, z.
119
00:07:06,466 --> 00:07:12,000
A criança está com 38 graus de febre.
120
00:07:12,066 --> 00:07:16,400
Puxa vida, vamos ter que fazer alguma
coisa. Mas onde é que ela está?
121
00:07:16,700 --> 00:07:18,866
Tá, debaixo do sol.
122
00:07:18,866 --> 00:07:21,866
Caminhou um tempo gigante
123
00:07:22,400 --> 00:07:24,633
e tem todo um contexto.
124
00:07:24,633 --> 00:07:28,600
É necessário analisar, não soldado dado
é uma das informações que eu vou entrar
125
00:07:29,900 --> 00:07:32,900
numa estrutura de análise.
126
00:07:33,000 --> 00:07:35,400
Ele pode subestimar o risco.
127
00:07:35,400 --> 00:07:37,400
A gente falou que depende
da amostra histórica,
128
00:07:37,400 --> 00:07:40,800
uma outra,
uma outra face, que ele pode subestimar
129
00:07:40,800 --> 00:07:44,400
o risco em ambiente calmo,
o ambiente está notoriamente calmo.
130
00:07:44,700 --> 00:07:47,266
Eu devo levar isso em consideração.
131
00:07:47,266 --> 00:07:50,666
E supõe, como a gente já começou
em mais de uma aula,
132
00:07:50,866 --> 00:07:54,766
ele supõe que o passado repete no futuro,
o que é uma assunção
133
00:07:54,766 --> 00:07:57,766
com as suas próprias limitações.
134
00:07:58,666 --> 00:08:02,633
Aplicações práticas, usos para
portfólio com retornos não normais.
135
00:08:02,866 --> 00:08:06,300
Aqui,
uma vantagem em relação ao VaR paramétrico,
136
00:08:06,833 --> 00:08:09,300
pode ser adaptado para séries específicas.
137
00:08:09,300 --> 00:08:12,300
Fundo Multimercado
Carteira de Renda Variável
138
00:08:12,366 --> 00:08:16,066
RPPS com histórico
confiável, bem documentado.
139
00:08:19,466 --> 00:08:20,966
E no regime próprio,
140
00:08:20,966 --> 00:08:23,966
ele é relevante
para os conselhos de investimento.
141
00:08:24,033 --> 00:08:27,700
Favorece a transparência
com análise de séries reais.
142
00:08:28,566 --> 00:08:31,566
Serve como complemento provar paramétrico.
143
00:08:31,900 --> 00:08:35,700
Pense, se eu posso dizer
que o meu VaT paramétrico
144
00:08:36,666 --> 00:08:39,500
deu uma exposição de 100.000 R$
145
00:08:39,500 --> 00:08:42,500
e o valor histórico de 1 milhão R$.
146
00:08:43,466 --> 00:08:46,766
Eu tenho uma divergência
que eu preciso explicar de alguma forma
147
00:08:47,633 --> 00:08:50,633
e é bom ter várias.
148
00:08:50,833 --> 00:08:53,300
Eu li uma vez
em algum lugar que dizia o seguinte
149
00:08:53,300 --> 00:08:56,266
se uma pessoa tem um relógio,
ela sabe que horas são.
150
00:08:56,266 --> 00:08:59,266
Se ela tem dois relógios,
ela nunca tem certeza.
151
00:08:59,733 --> 00:09:02,900
Curioso, porque com dois relógios
deveria ter mais informação.
152
00:09:03,266 --> 00:09:05,033
Mas é justamente isso.
153
00:09:05,033 --> 00:09:07,933
Se você tem um relógio,
você nunca vai saber...
154
00:09:07,933 --> 00:09:10,933
vai depender
que ele esteja absolutamente preciso.
155
00:09:11,033 --> 00:09:14,166
Se você tem dois relógios, você já pode
tirar, por exemplo, a média entre eles.
156
00:09:14,433 --> 00:09:17,600
Então mais informação
de forma que elas sejam próximas.
157
00:09:17,900 --> 00:09:22,266
Mas indicando.
Eu tinha um professor.
158
00:09:22,266 --> 00:09:25,466
Eu sou engenheiro.
Não é? Tem uma disciplina
159
00:09:26,633 --> 00:09:29,800
na universidade que se chama Medidas
Elétricas.
160
00:09:30,300 --> 00:09:33,300
Nem sei se deve ter mais.
161
00:09:33,600 --> 00:09:35,500
A gente estudava os próprios equipamentos
162
00:09:35,500 --> 00:09:38,600
porque ao observar um fenômeno
163
00:09:38,600 --> 00:09:41,833
elétrico, muda o fenômeno,
a medição do fenômeno,
164
00:09:41,833 --> 00:09:46,200
a presença do próprio medidor, então,
tem assim as
165
00:09:47,366 --> 00:09:50,333
suas investigações.
166
00:09:50,333 --> 00:09:52,633
E ele falava uma coisa muito curiosa,
167
00:09:52,633 --> 00:09:56,566
que ele estagiou
em uma pós-graduação dele,
168
00:09:56,566 --> 00:09:59,933
que foi Medidas elétricas
na Usina de Itaipu. Em Itaipu
169
00:09:59,933 --> 00:10:02,566
não tem um medidor, nem dois medidores.
170
00:10:02,566 --> 00:10:05,300
Aliás, ela tem inúmeros turbinas,
171
00:10:05,300 --> 00:10:07,733
então se tivesse um medidor
para cada turbina
172
00:10:07,733 --> 00:10:12,100
já seriam muitos medidores,
Mas em cada medidor tem a corrente,
173
00:10:12,100 --> 00:10:15,000
a tensão tem a tensão de entrada,
a tensão de saída.
174
00:10:15,000 --> 00:10:20,033
São muitos medidores
e teoricamente o responsável
175
00:10:20,033 --> 00:10:24,300
pela supervisão
deveria anotar todas as leituras.
176
00:10:25,100 --> 00:10:27,500
No entanto,
ele falava que tinha dois tipos de
177
00:10:27,500 --> 00:10:30,500
de controle
um que era feito com a prancheta
178
00:10:30,533 --> 00:10:34,600
que você lia e anotava
para ter a série histórica de medições
179
00:10:35,300 --> 00:10:39,600
e o outro era com o nariz,
porque os medidores,
180
00:10:39,600 --> 00:10:42,600
aquela época em que ele fez o estágio,
eram todos analógicos
181
00:10:42,766 --> 00:10:46,633
e se você colocasse uma tensão
muito elevada naquele medidor,
182
00:10:47,033 --> 00:10:49,966
ele chegava ao final da sua escala
183
00:10:49,966 --> 00:10:52,966
e queimava a bobina que existia dentro,
184
00:10:53,100 --> 00:10:56,033
então ele dava
um cheiro característico de queimado.
185
00:10:56,033 --> 00:10:58,200
Se havia alguma medição
186
00:10:59,300 --> 00:10:59,633
que estava
187
00:10:59,633 --> 00:11:04,766
muito fora do parâmetro, um odor
de borracha queimada ia chamar atenção.
188
00:11:06,033 --> 00:11:09,400
O VaR
pode ser pensado um pouco sobre isso.
189
00:11:09,666 --> 00:11:13,500
Sob esse aspecto,
eu vou medir diversos pequenos aspectos
190
00:11:13,833 --> 00:11:17,033
o VaR histórico var paramétrico,
o VaR da carteira,
191
00:11:17,033 --> 00:11:22,600
o VaR de todo o fundo de previdência,
a fim de que eu tenho inúmeras medições.
192
00:11:22,600 --> 00:11:25,700
Obviamente, eu vou tomar de vez em quando
cada uma delas,
193
00:11:25,933 --> 00:11:27,733
mas às vezes eu vou fazer o teste do nariz
194
00:11:27,733 --> 00:11:30,733
para ver se tem alguma coisa que não está
cheirando bem, né?
195
00:11:31,700 --> 00:11:33,433
Muito bem.
196
00:11:33,433 --> 00:11:35,466
Conclusão é um método empírico
197
00:11:35,466 --> 00:11:38,666
direto, livre de premissas teóricas,
diferente do VaR paramétrico.
198
00:11:38,933 --> 00:11:41,933
Capta melhor a realidade do mercado.
199
00:11:42,266 --> 00:11:45,933
Deve ser usado com precaução
quanto ao horizonte
200
00:11:46,366 --> 00:11:49,000
e quanto à representatividade dos dados.
201
00:11:49,000 --> 00:11:50,866
Vamos ver se vocês entenderam.
202
00:11:51,833 --> 00:11:53,166
Primeira pergunta,
203
00:11:53,166 --> 00:11:56,166
qual das alternativas
descreve corretamente o VaR histórico?
204
00:11:56,933 --> 00:12:00,300
Calcula a perda máxima
esperada com base em históricos reais.
205
00:12:00,833 --> 00:12:05,100
Dados históricos reais. Depende
exclusivamente de simulações aleatórias.
206
00:12:05,200 --> 00:12:06,866
Esse é o de Monte-Carlo.
207
00:12:06,866 --> 00:12:10,000
Utiliza uma fórmula
que é baseada em uma distribuição normal.
208
00:12:10,600 --> 00:12:14,200
Esse é paramétrico. Estima
a média dos piores retornos possíveis.
209
00:12:14,433 --> 00:12:15,833
Esse é o condicional.
210
00:12:15,833 --> 00:12:20,933
Então, qual é a resposta? A resposta
letra A. Próxima.
211
00:12:21,133 --> 00:12:25,433
Se o quinto menor retorno
Em uma amostra de 100 dias,
212
00:12:26,000 --> 00:12:28,766
foi menos 3%.
213
00:12:28,766 --> 00:12:31,566
Qual é o VaR histórico? Aqui...
214
00:12:31,566 --> 00:12:34,566
Qual é o percentual que eu preciso
multiplicar
215
00:12:34,733 --> 00:12:37,733
para obter o VaR histórico a 95%?
216
00:12:38,833 --> 00:12:39,566
é...
217
00:12:39,566 --> 00:12:41,233
Tem três e tem menos 3%.
218
00:12:41,233 --> 00:12:44,233
Qual será que eu coloquei como resposta
correta?
219
00:12:45,200 --> 00:12:48,200
B -3?
220
00:12:48,266 --> 00:12:49,933
Muito bem
221
00:12:49,933 --> 00:12:51,433
Quem errou botou letra A,
222
00:12:51,433 --> 00:12:52,666
não está tão errado assim.
223
00:12:52,666 --> 00:12:56,033
É assim que se calcula o VaR histórico. |
Bem, vimos um VaR paramétrico. Vamos ver como estimar o VaR histórico. Vamos compreender a abordagem histórica para calcular o VaR, as etapas, vantagens e limitações dessa abordagem. Bem, é um método não paramétrico, portanto não assume qualquer forma da distribuição. Esse cálculo vai usar os retornos históricos reais da carteira e somente isso. Ele define o VaR com os percentis dos piores retornos. Estamos vendo algumas vantagens aqui. Por exemplo, se eu tenho a cauda pesada, como eu havia falado que é usual, nos os investimentos, isso já vai estar dentro dos meus cálculos. Como é que eu faço? Eu coleto toda a série de retornos passados. Eu não preciso fazer isso não levar paramétrico? Não. Eu vou ter uma média e um desvio padrão, e a partir desse momento eu esqueço de toda a série histórica. Eu não preciso de mais dados para fazer a conta. Vou presumir um determinado comportamento dos retornos. Então, no VaR histórico, eu preciso ter todos eles. Eu ordeno os retornos do menor para o maior. Já estão vendo que eu vou buscar um percentil. Qual o percentil? Eu retorno aqueles que correspondem ao nível de segurança que eu quero, por exemplo, 5% do nível de confiança 95. Então eu vou pegar os 5% piores retornos e aí eu vou ter um percentual. Eu multiplico pela posição da carteira para ter um valor em VaR monetário. Então, no dia um eu tinha uma posição de 1 milhão e perdi... Vou simplificar 100 milhões e perdi 1 milhão ou por cento de perda. No dia dois eu tinha 100.000 R$ e perdi. Quanto? 2.000 R$? 2% 1% 2%, 3%. Eu vou ter percentuais de perdas. Mas então eu ordeno e vejo as 5% piores, historicamente, foi aquela limítrofe, aquela que separa os 95 dos 5% piores. Ah, foi ali 3%? Pois então, 3% é o percentual que eu preciso multiplicar pela exposição. O trabalho que era feito o escórias e vezes, o desvio padrão e esse percentual vezes a minha posição. Aí está o VaR em valores que eu posso explicar para o comitê. Exemplo, 100 dias eu tenho 100 dias de retorno. Aí eu vou, ordeno e vou no percentil 5% que vai ser justamente a quinta pior, se eu tenho 100 dias, e a quinta pior remuneração. Qual foi o quinto pior dia desse ativo? Ah, foi um dia que ele perdeu 2,54%. Nesse dia perdeu 2,54%. E nos outros quatro? Ai foi três 3,1. Não interessa. Perdeu, perdeu, perdeu, perdeu. Todos foi mais do que 2,54. Pois então, o seu tem um valor de carteira de 4 milhões nesse ativo. Qual é o meu valor posto em risco? -0,0254 vezes 4 milhões? Chego a conclusão que eu estou pondo em risco 101.600 R$ a 5% de chance de que a perda exceda 101.600 R$. E aqui fica fácil também ver o VaR condicional. Supondo que eu excedi 95%, quanto que eu posso expected? Eu pego esses cinco e tiro a média. Aí. O quinto caso foi justamente 2,54, mas nos piores casos a média foi menos 3%. Aí eu pego o VaR condicional. Então tá aí a distribuição. Você vê que ela tem mais de um ponto em que ela se concentra. Aí eu pego os cinco piores casos. É assim que eu calculo o meu VaR com dados históricos. A linha vermelha está indicando o percentil 5%. Vantagens do VaR histórico. Ele não depende de nenhuma suposição a respeito da curva de distribuição de rentabilidades e ele captura as caudas assimétricas e também captura a volatilidade que realmente tem corrido. Ele é simples de implementar com os dados que estão disponíveis. Eu não posso estressar o suficiente a importância de que a coleta de dados tem para a análise de investimento. Se eu quero trazer o monstro o risco às claras, eu preciso medi-lo. Descreve-lo. É uma boa prática que o regime próprio de Previdência Social tenha todos os VaR disponíveis, o VaR de toda a sua carteira. É possível calcular sim o VaR só do dono da carteira de renda fixa. É possível sim, mas só de renda variável também. Só de exposição externa também. A de um fundo só também. Ela se compõe não necessariamente do ponto de vista de que um é muito mais importante do que o outro. Todos eles têm um sentido e eu vou poder sofisticar os meus monitoramentos. Então, essas são grandes vantagens. Simples de implementar, simples de explicar. Limitações. Ela demonstra. Ela depende muito da amostra histórica. Então eu fiz e eu tinha os dados dos últimos dois anos que foram notoriamente ruins para o tipo de ativo X ou os fundos de investimento em participações foram notoriamente ruins nos últimos dois anos. Aí eu faço o VaR desses últimos dois anos e fico com uma impressão ruim. Por isso que não existe o VaR com uma medida dissociada desse, não vai com uma temperatura. Você vai lá, mede a temperatura da criança e ela está com 37. 37 não é febre nenhuma, mas ela apresenta um histórico em que a febricula, a febre, significa alguma condição. É um dado qualitativo. E daí eu vou dizer que ela precisa do tratamento X, y, z. A criança está com 38 graus de febre. Puxa vida, vamos ter que fazer alguma coisa. Mas onde é que ela está? Tá, debaixo do sol. Caminhou um tempo gigante e tem todo um contexto. É necessário analisar, não soldado dado é uma das informações que eu vou entrar numa estrutura de análise. Ele pode subestimar o risco. A gente falou que depende da amostra histórica, uma outra, uma outra face, que ele pode subestimar o risco em ambiente calmo, o ambiente está notoriamente calmo. Eu devo levar isso em consideração. E supõe, como a gente já começou em mais de uma aula, ele supõe que o passado repete no futuro, o que é uma assunção com as suas próprias limitações. Aplicações práticas, usos para portfólio com retornos não normais. Aqui, uma vantagem em relação ao VaR paramétrico, pode ser adaptado para séries específicas. Fundo Multimercado Carteira de Renda Variável RPPS com histórico confiável, bem documentado. E no regime próprio, ele é relevante para os conselhos de investimento. Favorece a transparência com análise de séries reais. Serve como complemento provar paramétrico. Pense, se eu posso dizer que o meu VaT paramétrico deu uma exposição de 100.000 R$ e o valor histórico de 1 milhão R$. Eu tenho uma divergência que eu preciso explicar de alguma forma e é bom ter várias. Eu li uma vez em algum lugar que dizia o seguinte se uma pessoa tem um relógio, ela sabe que horas são. Se ela tem dois relógios, ela nunca tem certeza. Curioso, porque com dois relógios deveria ter mais informação. Mas é justamente isso. Se você tem um relógio, você nunca vai saber... vai depender que ele esteja absolutamente preciso. Se você tem dois relógios, você já pode tirar, por exemplo, a média entre eles. Então mais informação de forma que elas sejam próximas. Mas indicando. Eu tinha um professor. Eu sou engenheiro. Não é? Tem uma disciplina na universidade que se chama Medidas Elétricas. Nem sei se deve ter mais. A gente estudava os próprios equipamentos porque ao observar um fenômeno elétrico, muda o fenômeno, a medição do fenômeno, a presença do próprio medidor, então, tem assim as suas investigações. E ele falava uma coisa muito curiosa, que ele estagiou em uma pós-graduação dele, que foi Medidas elétricas na Usina de Itaipu. Em Itaipu não tem um medidor, nem dois medidores. Aliás, ela tem inúmeros turbinas, então se tivesse um medidor para cada turbina já seriam muitos medidores, Mas em cada medidor tem a corrente, a tensão tem a tensão de entrada, a tensão de saída. São muitos medidores e teoricamente o responsável pela supervisão deveria anotar todas as leituras. No entanto, ele falava que tinha dois tipos de de controle um que era feito com a prancheta que você lia e anotava para ter a série histórica de medições e o outro era com o nariz, porque os medidores, aquela época em que ele fez o estágio, eram todos analógicos e se você colocasse uma tensão muito elevada naquele medidor, ele chegava ao final da sua escala e queimava a bobina que existia dentro, então ele dava um cheiro característico de queimado. Se havia alguma medição que estava muito fora do parâmetro, um odor de borracha queimada ia chamar atenção. O VaR pode ser pensado um pouco sobre isso. Sob esse aspecto, eu vou medir diversos pequenos aspectos o VaR histórico var paramétrico, o VaR da carteira, o VaR de todo o fundo de previdência, a fim de que eu tenho inúmeras medições. Obviamente, eu vou tomar de vez em quando cada uma delas, mas às vezes eu vou fazer o teste do nariz para ver se tem alguma coisa que não está cheirando bem, né? Muito bem. Conclusão é um método empírico direto, livre de premissas teóricas, diferente do VaR paramétrico. Capta melhor a realidade do mercado. Deve ser usado com precaução quanto ao horizonte e quanto à representatividade dos dados. Vamos ver se vocês entenderam. Primeira pergunta, qual das alternativas descreve corretamente o VaR histórico? Calcula a perda máxima esperada com base em históricos reais. Dados históricos reais. Depende exclusivamente de simulações aleatórias. Esse é o de Monte-Carlo. Utiliza uma fórmula que é baseada em uma distribuição normal. Esse é paramétrico. Estima a média dos piores retornos possíveis. Esse é o condicional. Então, qual é a resposta? A resposta letra A. Próxima. Se o quinto menor retorno Em uma amostra de 100 dias, foi menos 3%. Qual é o VaR histórico? Aqui... Qual é o percentual que eu preciso multiplicar para obter o VaR histórico a 95%? é... Tem três e tem menos 3%. Qual será que eu coloquei como resposta correta? B -3? Muito bem Quem errou botou letra A, não está tão errado assim. É assim que se calcula o VaR histórico. |
Aug. 31, 2025, 5:07 p.m. |
Sept. 13, 2025, 10:39 p.m. |
'-0':592C '-3':1805C '00':11B '0254':593C '1':383C,393C,413C,556C,1225C '100':389C,492C,496C,519C,1763C '100.000':405C,1218C '101.600':606C,617C '12':7B,12B '2':412C,414C,541C,546C,568C,652C '2.000':410C '3':415C,446C,449C,555C,662C,1767C,1795C '37':986C,987C '38':1027C '4':580C,595C '5':50B,340C,351C,429C,441C,508C,609C,713C '54':542C,547C,569C,653C '56':9B,13B '95':52B,345C,439C,632C,1788C 'abordag':156C,168C 'absolut':1302C 'adapt':1163C 'ah':443C,534C 'ai':355C,478C,500C,552C,646C,663C,671C,688C,942C 'aleator':1712C 'alert':103B,140B 'algum':207C,1004C,1037C,1237C,1249C,1552C,1636C 'ali':445C,1418C 'altern':1689C 'ambient':1101C,1104C 'amostr':904C,1087C,1761C 'amostra/janela':109B 'analis':775C,1060C,1075C,1195C 'analog':124B,1517C 'anos':917C,941C,950C 'anot':1463C,1489C 'aplicaco':1144C 'apresent':994C 'aqu':209C,620C,1153C,1773C 'aspect':1579C,1585C 'assim':696C,1381C,1817C,1819C 'assimetr':737C 'assum':177C 'assunca':1138C 'atenca':1567C 'ativ':533C,583C,926C 'aul':1125C 'b':1804C 'bas':1701C,1725C 'bem':141C,169C,1177C,1642C,1645C,1807C 'boa':80B,798C 'bobin':1538C 'bom':1241C 'borrach':1563C 'bot':1810C 'busc':320C 'cad':1429C,1437C,1619C 'calcul':85B,159C,183C,235C,699C,821C,1695C,1822C 'calm':1102C,1107C 'caminh':1049C 'capt':1660C 'captur':71B,734C,740C 'caracterist':1547C 'carl':1719C 'carteir':26B,89B,191C,366C,578C,818C,829C,1169C,1594C 'cas':649C,657C,694C 'caud':216C,736C 'caudas/assimetria':72B 'cent':397C 'certez':1274C 'cham':1346C,1566C 'chanc':611C 'cheg':597C,1529C 'cheir':1546C,1641C 'cinc':641C,692C 'clar':787C 'class':135B 'cois':1038C,1389C,1637C 'colet':242C,769C 'coloc':1521C 'coloqu':1800C 'comec':1120C 'comit':490C 'complement':1201C 'compo':855C 'comport':293C 'compreend':154C 'concentr':687C 'conclu':121B 'conclusa':599C,1646C 'condica':1005C 'condicional':627C,668C,1743C 'confianc':47B,344C 'confiavel':1176C 'conselh':1188C 'consideraca':1113C 'consolid':137B 'cont':288C 'context':1057C 'control':1477C 'convert':53B 'corr':746C 'corrent':1441C 'correspond':330C 'correspondent':43B 'corret':1691C,1803C 'crianc':981C,1024C 'curios':1275C,1391C 'curv':727C 'dad':284C,704C,754C,771C,913C,1008C,1063C,1679C,1705C 'dai':1011C 'dav':1544C 'debaix':1046C 'defend':129B 'defin':196C 'demonstr':899C 'dentr':232C,1541C 'depend':66B,720C,901C,1085C,1298C,1708C 'dependenc':107B 'descrev':794C,1690C 'descreve-l':793C 'dess':167C,270C,532C,947C,968C 'destac':63B 'desvi':265C,469C 'detect':139B 'determin':292C 'deu':1214C 'dev':1109C,1280C,1352C,1462C,1666C 'dia':376C,401C,531C,537C,544C 'dias':493C,497C,520C,1764C 'diferent':1656C 'diret':1651C 'disciplin':1341C 'disponiv':757C,811C 'dissoc':967C 'distribuica':70B,181C,673C,729C,1728C 'divergenc':1231C 'divers':1583C 'diz':1014C,1208C,1252C 'document':1178C 'dois':402C,916C,940C,949C,1269C,1278C,1307C,1416C,1473C 'don':827C 'duraca':5B 'efet':24B 'eletr':1348C,1366C,1404C 'elev':1525C 'empir':1650C 'engenheir':1336C 'ensin':16B 'enta':296C,346C,374C,423C,448C,571C,669C,886C,906C,1319C,1379C,1423C,1542C,1744C 'entant':1468C 'entend':1684C 'entrad':1448C 'entrar':1071C 'epoc':1508C 'equip':1360C 'errad':1816C 'errou':1809C 'escal':1534C 'escor':465C 'especif':1166C 'esper':1699C 'esquec':273C 'esta':315C,756C 'estagi':1394C,1514C 'estar':231C 'estim':149C,1733C 'estress':761C 'estrutur':1073C 'estud':1357C 'etap':163C 'etc':101B 'ex':48B 'exced':616C,631C 'exclus':1709C 'exempl':211C,339C,491C,1314C 'exist':961C,1540C 'expected':637C 'explic':487C,896C,1235C 'exposica':62B,99B,458C,844C,1216C 'extern':100B,845C 'fac':240C,944C,1093C 'facil':622C 'fal':221C,1083C,1387C,1470C 'favorec':1191C 'faz':252C,286C,1036C,1627C 'febr':990C,1002C,1030C 'febricul':1000C 'feit':463C,1481C 'fenomen':1365C,1369C,1373C 'fez':1512C 'fic':621C,952C 'fim':1604C 'final':1531C 'fix':96B,832C 'fiz':908C 'form':179C,1238C,1323C 'formul':1722C 'fort':106B 'fund':850C,930C,1167C,1600C 'futur':1133C 'gent':1082C,1118C,1356C 'gigant':1052C 'graduaca':1399C 'grand':889C 'graus':1028C 'hav':220C,1551C 'histor':2A,19B,132B,152C,157C,188C,278C,299C,431C,705C,717C,905C,996C,1088C,1175C,1223C,1494C,1588C,1694C,1703C,1706C,1772C,1786C,1825C 'hor':1264C 'horizont':1673C 'ia':1565C 'implement':77B,751C,893C 'import':868C 'importanc':765C 'impressa':955C 'indic':120B,710C,1329C 'informaca':1283C,1321C 'informaco':1067C 'interess':558C 'interpret':114B 'inum':1609C 'inumer':1421C 'invest':227C,777C,932C,1190C 'investigaco':1384C 'itaipu':1408C,1410C 'ja':229C,314C,1119C,1310C,1431C 'junt':117B 'just':512C,651C,1286C 'la':976C 'leitur':1466C 'letr':1751C,1811C 'lev':255C,1110C 'li':1245C 'lia':1487C 'limitaco':105B,166C,897C,1143C 'limitrof':434C 'linh':707C 'livr':1652C 'lo':792C,795C 'lug':1250C 'maior':36B,313C 'maxim':1698C 'med':262C,645C,659C,791C,966C,977C,1316C,1347C,1403C,1582C,1735C 'medi-l':790C 'medica':1371C,1553C 'medico':131B,1496C,1610C 'medidor':1378C,1414C,1417C,1427C,1434C,1438C,1455C,1506C,1527C 'melhor':1661C 'men':661C,1766C,1794C 'menor':33B,310C,1757C 'merc':1665C 'metod':172C,1649C 'milha':384C,394C,1226C 'milho':390C,581C,596C 'min':8B 'moment':271C 'monetari':58B,373C 'monitor':885C 'monstr':783C 'mont':1718C 'monte-carl':1717C 'mud':1367C 'muit':1433C,1454C 'multimerc':1168C 'multipl':130B,362C 'multiplic':60B,456C,1781C 'nao':65B,173C,176C,250C,254C,257C,280C,557C,719C,759C,856C,960C,969C,988C,1061C,1151C,1337C,1411C,1639C,1813C 'naquel':1526C 'nariz':1503C,1631C 'ne':1643C 'necess':112B 'necessari':857C,1059C 'nenhum':722C,991C 'ness':543C,582C 'nest':3B 'nivel':45B,332C,342C 'norm':1152C 'normal':1729C 'notori':920C,936C,1106C 'nunc':1272C,1294C 'observ':1363C 'obter':1783C 'obvi':1611C 'odor':1561C 'onde':1040C 'orden':28B,306C,425C,503C 'ordena-s':27B 'outr':119B,550C,872C,1090C,1092C,1499C 'padra':266C,470C 'parametr':133B,145C,174C,256C,1160C,1203C,1213C,1559C,1590C,1659C,1732C 'part':269C 'participaco':934C 'pass':248C,1130C 'peg':349C,639C,665C,690C 'pens':1204C,1572C 'pequen':1584C 'percent':201C 'percentil':42B,322C,325C,507C,712C 'percentu':419C 'percentual':360C,452C,473C,1777C 'perd':386C,392C,399C,408C,421C,540C,545C,559C,560C,561C,562C,615C,1697C 'pergunt':1686C 'pes':217C 'pesso':1257C 'pior':49B,203C,352C,430C,442C,515C,524C,530C,656C,693C,1737C 'pod':881C,1077C,1096C,1161C,1311C,1570C 'pois':447C,570C 'pond':603C 'pont':682C,859C 'porqu':1276C,1361C,1504C 'portant':175C 'portfoli':1148C 'pos':1398C 'pos-graduaca':1397C 'posica':364C,381C,477C 'poss':486C,636C,760C,1207C 'possiv':1739C 'possivel':820C,834C 'post':589C 'pouc':1574C 'pranchet':1484C 'pratic':81B,799C,1145C 'precauca':1670C 'precis':251C,281C,301C,455C,789C,1017C,1234C,1303C,1780C 'premiss':1654C 'presenc':1375C 'presum':290C 'previdenc':805C,1602C 'primeir':1685C 'professor':15B,1333C 'propr':1142C 'propri':803C,1182C,1359C,1377C 'prov':1202C 'proxim':1327C,1753C 'pux':1031C 'qualit':1009C 'qualqu':178C 'quant':409C,633C,1671C,1675C 'quatr':551C 'queim':128B,1536C,1549C,1564C 'quer':337C,780C 'quint':514C,523C,529C,648C,1756C 'r':406C,411C,607C,618C,1219C,1227C 'rea':189C,1198C,1704C,1707C 'realidad':1663C 'realment':744C 'recomend':78B 'regim':802C,1181C 'relaca':1157C 'relev':1185C 'relogi':1260C,1270C,1279C,1292C,1308C 'remuneraca':525C 'rend':95B,97B,831C,839C,1171C 'rentabil':731C 'repet':1131C 'representat':1677C 'respeit':725C 'responsavel':1459C 'respost':1748C,1750C,1802C 'retorn':23B,55B,187C,204C,247C,295C,308C,327C,353C,499C,1150C,1738C,1758C 'risc':591C,605C,785C,1080C,1099C 'rpps':84B,1173C 'ruim':956C 'ruins':921C,937C 's':10B 'sab':1262C,1296C 'said':1452C 'sao':888C,1265C,1453C 'segment':94B 'seguint':1254C 'seguranc':334C 'sei':1350C 'selecion':39B 'seleciona-s':38B 'sensor/cheiro':126B 'sent':877C 'sep':437C 'ser':511C,1162C,1571C,1667C,1797C 'seri':31B,245C,277C,1165C,1197C,1493C 'serv':1199C 'signif':1003C 'sim':822C,835C 'simpl':75B,749C,891C,894C 'simplific':388C 'simulaco':1711C 'so':825C,837C,842C,851C 'sob':1577C 'sobr':1575C 'social':806C 'sofistic':882C 'sol':1048C 'sold':1062C 'soment':193C 'subestim':1078C,1097C 'suficient':763C 'supervisa':1461C 'supo':1115C,1127C 'supond':628C 'suposica':723C 'suposico':68B 'ta':670C,1045C 'tamb':92B,623C,739C,841C,846C,852C 'tao':1815C 'temp':1051C 'temperatur':973C,979C 'tensa':1443C,1446C,1450C,1523C 'teoric':1457C,1655C 'ter':260C,302C,358C,368C,418C,1034C,1242C,1281C,1353C,1491C 'test':1629C 'tip':924C,1474C 'tir':643C,1312C 'tod':243C,275C,303C,563C,808C,815C,873C,1055C,1464C,1516C,1598C 'tom':1614C 'total':90B 'trabalh':460C 'transparenc':1193C 'tratament':1019C 'traz':781C 'tres':554C,1791C 'turbin':1422C,1430C 'ultim':915C,939C,948C 'univers':1343C 'usa':21B 'usad':1668C 'usar':185C 'usin':1406C 'usos':1146C 'usual':224C 'utiliz':1720C 'vai':184C,230C,510C,970C,975C,1295C,1297C 'valor':57B,370C,483C,576C,588C,1222C 'vam':146C,153C,1033C,1680C 'vantag':1155C 'vantagens':64B,164C,208C,714C,890C 'var':1A,18B,87B,116B,144C,151C,161C,198C,298C,372C,481C,626C,667C,702C,716C,810C,813C,824C,946C,963C,1159C,1243C,1569C,1587C,1589C,1592C,1596C,1658C,1693C,1771C,1785C,1824C 'variavel':98B,840C,1172C 'vat':1212C 've':675C 'vej':427C 'vend':206C,316C 'ver':147C,624C,1633C,1681C 'vermelh':708C 'vez':467C,474C,594C,1247C,1616C,1624C 'vid':1032C 'videoaul':4B 'vim':142C 'vist':861C 'voc':674C,974C,1289C,1293C,1305C,1309C,1486C,1520C,1683C 'volatil':742C 'vou':259C,289C,319C,348C,357C,387C,417C,502C,505C,880C,1013C,1070C,1581C,1613C,1626C 'x':927C,1020C 'y':1021C 'z':1022C |
13 |
14 |
ACO004 |
aula 14 |
VaR com Simulação de Monte Carlo |
VaR Avançado e Benchmarking |
https://vimeo.com/1113542242 |
Por que usar Monte Carlo para estimar o VaR em estruturas mais complexas?
A) Porque elimina a necessidade de um modelo
B) Porque simula cenários aleatórios quando a solução analítica fica complexa/não integrável
C) Porque sempre assume retornos normais e lineares
D) Porque garante a perda máxima exata |
0:04:46 |
B |
Qual aplicação prática do VaR por Monte Carlo é citada na aula?
A) Apoiar stress tests e a definição de buffer de segurança
B) Estimar o beta da carteira
C) Definir a taxa livre de risco
D) Calcular o valor presente líquido |
0:09:00 |
A |
Nesta videoaula (duração de 10 min 36 s, 00:10:36), o professor explica o VaR por Simulação de Monte Carlo, técnica estatística que gera números aleatórios para simular múltiplas trajetórias futuras e, assim, estimar a distribuição de resultados mesmo em estruturas complexas e não lineares (por exemplo, operações com piso/benchmark); mostra o fluxo prático (Excel ou Python/R, armazenando resultados e extraindo o percentil como VaR), comenta parâmetros típicos (p.ex., 10.000 simulações) e vantagens frente ao paramétrico (dispensa normalidade, adapta-se à forma real da distribuição), além de aplicações como stress tests, avaliação de diferentes alocações e definição de buffer de segurança; por outro lado, alerta que modelagem inadequada e amostras pequenas podem induzir a leituras enganosas, recomendando muitas simulações e interpretação do VaR em conjunto com outros indicadores. |
1
00:00:09,900 --> 00:00:12,000
E a simulação de Monte-Carlo.
2
00:00:12,000 --> 00:00:15,000
Ah, essa é interessante.
3
00:00:15,133 --> 00:00:16,200
Então vamos entender
4
00:00:16,200 --> 00:00:19,200
como é que a técnica de simulação de Monte-
Carlo,
5
00:00:19,400 --> 00:00:24,500
como ela estima o VaR em situações
mais complexas. Realistas?
6
00:00:24,666 --> 00:00:26,266
Não sei. Eu preciso de um modelo.
7
00:00:26,266 --> 00:00:27,200
Complexas?
8
00:00:27,200 --> 00:00:29,900
Certamente.
9
00:00:29,900 --> 00:00:32,266
Técnica estatística
que usa números aleatórios.
10
00:00:32,266 --> 00:00:34,033
Então eu vou precisar gerar esses números
11
00:00:34,033 --> 00:00:37,800
aleatórios para simular múltiplos cenários
futuros.
12
00:00:38,400 --> 00:00:42,600
Por exemplo,
se eu tenho um em qual eu só tenho
13
00:00:43,966 --> 00:00:45,766
uma operação estruturada
14
00:00:45,766 --> 00:00:51,033
que tem uma regra em tal ativo
rendendo menos que X por cento,
15
00:00:52,200 --> 00:00:55,200
aí eu pago no mínimo o meu benchmarking,
16
00:00:55,700 --> 00:00:59,000
e se exceder
eu pago a rentabilidade do que ele
17
00:01:00,100 --> 00:01:03,100
retornar.
18
00:01:03,166 --> 00:01:06,366
Você está vendo que eu tenho um ativo base
19
00:01:07,166 --> 00:01:10,000
e um mecanismo de cálculo.
20
00:01:10,000 --> 00:01:13,200
E aí eu tenho a minha volatilidade
21
00:01:13,200 --> 00:01:16,500
depois de aplicada
a regra que está especificada no contrato.
22
00:01:16,966 --> 00:01:19,966
Pois então, se eu tenho o ativo base
23
00:01:20,233 --> 00:01:23,666
distribuído segundo uma curva normal
e eu conheço a média,
24
00:01:23,666 --> 00:01:27,533
e conheço o desvio padrão,
eu posso simular resultados do ativo base,
25
00:01:28,866 --> 00:01:30,466
por na regra do contrato,
26
00:01:30,466 --> 00:01:33,466
ou seja, com esse piso,
27
00:01:34,500 --> 00:01:37,500
aí eu vejo qual a volatilidade
que aparece do outro lado.
28
00:01:38,100 --> 00:01:39,633
Isso é a ideia de Monte-Carlo.
29
00:01:39,633 --> 00:01:42,633
Eu tenho um modelo e eu estimo coisas.
30
00:01:43,233 --> 00:01:44,600
É uma simulação.
31
00:01:44,600 --> 00:01:48,200
Cada simulação representa
uma possível trajetória do mercado.
32
00:01:48,200 --> 00:01:53,166
Então eu pego sorteio, uma rentabilidade,
vejo qual foi a diferença.
33
00:01:53,666 --> 00:01:56,433
Pego outro sorteio, pego outro sorteio.
34
00:01:56,433 --> 00:01:59,900
Isso no Excel significaria cada linha
35
00:01:59,900 --> 00:02:04,800
representa uma simulação individual.
No script, Python ou R,
36
00:02:04,800 --> 00:02:10,000
por exemplo,
eu iria armazenar em uma dataframe
37
00:02:10,433 --> 00:02:14,400
os resultados a fim de que eu
pudesse, ao final, fazer a distribuição
38
00:02:14,400 --> 00:02:17,466
daquilo que foi simulado
e aí ter o meu VaR.
39
00:02:18,400 --> 00:02:21,300
Ele é aplicável
a qualquer distribuição de retorno,
40
00:02:21,300 --> 00:02:25,166
inclusive essa que eu falei
que ela é não normal e não linear.
41
00:02:27,133 --> 00:02:27,966
Muito bem.
42
00:02:27,966 --> 00:02:29,200
O que vocês tem aí?
43
00:02:29,200 --> 00:02:31,800
Eu pensei no seguinte
todo mundo tem acesso ao Python.
44
00:02:31,800 --> 00:02:34,800
Então eu escrevi um pequeno script
45
00:02:34,800 --> 00:02:36,733
com uma simulação,
só que aqui, uma simulação
46
00:02:36,733 --> 00:02:40,700
meio meio fajuta, porque eu vou assumir
uma distribuição normal.
47
00:02:40,866 --> 00:02:44,533
Pois então, aqui
eu tenho uma simulação de Monte-Carlo
48
00:02:45,033 --> 00:02:49,100
que eu tenho o valor inicial,
eu tenho o retorno esperado e eu uso
49
00:02:49,733 --> 00:02:52,733
10.000 simulações.
50
00:02:53,866 --> 00:02:55,900
Eu faço esses sorteios.
51
00:02:55,900 --> 00:03:00,433
Os valores finais são iguais
ao inicial vezes a distribuição,
52
00:03:00,433 --> 00:03:03,433
então na dataframe o valor final
53
00:03:04,066 --> 00:03:08,733
eu tenho exatamente, o valor inicial,
54
00:03:09,900 --> 00:03:12,200
no dataframe e o valor final
55
00:03:12,200 --> 00:03:17,066
eu tenho exatamente os os resultados e aí
eu ploto,
56
00:03:18,066 --> 00:03:20,400
o resultado.
57
00:03:20,400 --> 00:03:24,566
Achei que eu tinha feito ao plotar,
mas vai aparecer uma curva normal.
58
00:03:25,766 --> 00:03:28,266
Muito bem, por que usar o Monte-Carlo?
59
00:03:28,266 --> 00:03:30,700
Porque é muito flexível. Eu preciso.
60
00:03:30,700 --> 00:03:33,566
Como vocês viram ali,
usei um exemplo de super simples,
61
00:03:33,566 --> 00:03:38,766
mas qualquer regra que eu possa imaginar
em um determinado contrato.
62
00:03:38,766 --> 00:03:42,300
Pois bem, eu posso botar
lá programaticamente, é flexível,
63
00:03:43,000 --> 00:03:46,000
e ele pode incluir volatilidade
de variável,
64
00:03:46,333 --> 00:03:49,500
não linearidades diversas, correlações
65
00:03:49,500 --> 00:03:52,500
entre ativos.
66
00:03:54,300 --> 00:03:55,800
Com um dos problemas,
67
00:03:55,800 --> 00:03:58,800
se eu puder antecipar dado um Monte-Carlo?
68
00:04:00,300 --> 00:04:02,400
Se lembra que eu comentei com vocês
69
00:04:02,400 --> 00:04:07,133
que descrevem um Monte-Carlo
como um pastel de
70
00:04:08,666 --> 00:04:10,100
de retalhos?
71
00:04:10,100 --> 00:04:13,300
Pois então, cada analista vai
72
00:04:13,300 --> 00:04:16,400
vim com uma simulação de Monte-Carlo
com as suas próprias regras.
73
00:04:16,400 --> 00:04:19,400
Então ele é menos explicável em seus
resultados.
74
00:04:20,133 --> 00:04:23,133
Vai depender da criatividade.
75
00:04:23,400 --> 00:04:25,533
Etapas do VaR com Monte-Carlo.
76
00:04:25,533 --> 00:04:28,866
Primeiro de tudo, definir o modelo.
77
00:04:29,700 --> 00:04:32,166
Alexandre,
Eu não poderia supor esse modelo,
78
00:04:32,166 --> 00:04:35,933
eu não poderia solucionar a
79
00:04:36,800 --> 00:04:39,800
o desvio padrão e solucionar a média,
80
00:04:40,466 --> 00:04:43,566
já que eu tenho
uma expressão matemática para o modelo?
81
00:04:44,100 --> 00:04:47,733
Até poderia,
mas essa matemática fica tão complexa,
82
00:04:47,733 --> 00:04:51,500
tão rápido, que você
vai perceber a utilidade do Monte-Carlo.
83
00:04:51,500 --> 00:04:57,133
O que eu quero dizer, às vezes tem funções
até mesmo não integráveis que você põe lá
84
00:04:58,533 --> 00:04:59,233
uma
85
00:04:59,233 --> 00:05:02,233
raiz de um logaritmo, de um exponencial.
86
00:05:02,633 --> 00:05:05,866
Por algum motivo, você acha que aquilo
descreve bem a realidade.
87
00:05:06,733 --> 00:05:09,733
Embora você não consiga o cálculo
88
00:05:09,866 --> 00:05:12,800
ou a simulação,
você sempre vai conseguir fazer
89
00:05:12,800 --> 00:05:15,800
e você simula
milhares de trajetórias dos preços,
90
00:05:15,866 --> 00:05:19,033
calcula o valor final
de cada uma dessas carteiras
91
00:05:19,033 --> 00:05:22,033
e vai ter um percentil de perda.
92
00:05:23,633 --> 00:05:26,633
Exemplo, carteira inicial 1 milhão R$.
93
00:05:27,066 --> 00:05:30,233
Aí a gente simula 1000
trajetórias de dez dias.
94
00:05:31,300 --> 00:05:33,866
Quais os parâmetros? Retorno.
95
00:05:33,866 --> 00:05:35,366
Veja, quais os parâmetros
96
00:05:35,366 --> 00:05:38,366
depois das 1000 simulações.
97
00:05:38,700 --> 00:05:42,100
Eu chego a conclusão
que eu retorno médio 0,1% ao dia
98
00:05:42,266 --> 00:05:45,600
e chego à conclusão
que o desvio padrão é 2% ao dia.
99
00:05:46,266 --> 00:05:51,200
Então o meu VaR é 95% e 89,978%.
100
00:05:51,200 --> 00:05:54,200
Você fez tudo
e no final você usou o VaE parâmetro.
101
00:05:54,233 --> 00:05:59,366
É quase como isso que você faz,
mas para chegar na minha curva normal
102
00:05:59,366 --> 00:06:03,500
eu uso a simulação de Monte-Carlo,
103
00:06:05,266 --> 00:06:06,733
Então,
104
00:06:06,733 --> 00:06:09,733
o gráfico é isso.
105
00:06:11,800 --> 00:06:13,166
Quais são as vantagens?
106
00:06:13,166 --> 00:06:16,166
A alta precisão
para estruturas mais complexas
107
00:06:16,666 --> 00:06:20,400
adapta-se,
a forma real das distribuições.
108
00:06:20,400 --> 00:06:23,800
Só que aqui eu também faria um parênteses.
109
00:06:24,233 --> 00:06:26,066
Por exemplo,
110
00:06:26,066 --> 00:06:29,866
voltando naquela primeira, naquele
primeiro exemplo que eu dei para vocês,
111
00:06:30,200 --> 00:06:33,033
o primeiro exemplo que eu dei para vocês
foi o da roleta.
112
00:06:33,033 --> 00:06:36,033
Se você calcular a quantidade média,
113
00:06:36,266 --> 00:06:39,266
a quantidade média de
114
00:06:39,733 --> 00:06:42,733
rodadas que eu posso esperar
115
00:06:43,566 --> 00:06:48,900
ficar se eu jogar todas as rodadas,
116
00:06:50,566 --> 00:06:52,800
a quantidade média de
117
00:06:52,800 --> 00:06:55,533
rodadas que eu posso esperar
continuar jogando
118
00:06:55,533 --> 00:06:58,766
são 494 jogadas.
119
00:06:58,800 --> 00:07:02,566
Se eu começar com 100 R$,
eu jogar sempre 5 R$, 5%
120
00:07:03,433 --> 00:07:05,733
do meu dinheiro inicial.
121
00:07:05,733 --> 00:07:08,733
No entanto,
eu rodei o que eu mostrei no início.
122
00:07:08,766 --> 00:07:14,200
Eu rodei uma simulação de Monte-Carlo
e ele não achou média 494.
123
00:07:14,400 --> 00:07:15,400
Por quê?
124
00:07:15,400 --> 00:07:19,066
Porque simplesmente a roleta apresenta uma
125
00:07:20,866 --> 00:07:21,700
uma variação
126
00:07:21,700 --> 00:07:25,500
muito grande e ela é uma distribuição
muito assimétrica.
127
00:07:25,966 --> 00:07:28,966
Então, se eu faço um VaR
128
00:07:29,233 --> 00:07:33,500
com simulação de Monte-Carlo,
eu posso ser induzido erroneamente
129
00:07:33,900 --> 00:07:39,366
a achar que a distribuição está mais bem
comportada do que na realidade
130
00:07:39,400 --> 00:07:40,600
ela é.
131
00:07:40,600 --> 00:07:43,400
Dica: faça com 1000.
132
00:07:43,400 --> 00:07:46,666
Hoje em dia
sempre fazíamos com 1000 no passado.
133
00:07:46,833 --> 00:07:49,800
Hoje em dia tem computador
aí que pode ficar,
134
00:07:49,800 --> 00:07:53,433
se ficar 01h00 rodando
é porque fez 100 milhões de simulações.
135
00:07:53,733 --> 00:07:55,400
Portanto, faça exatamente isso.
136
00:07:55,400 --> 00:07:59,733
Faça milhões de simulações
e veja valores mais robustos
137
00:08:00,066 --> 00:08:04,700
do que pequenos e permite incorporar assim
eventos extremos.
138
00:08:04,700 --> 00:08:08,766
Se no seu modelo você tiver
eventos extremos,
139
00:08:09,066 --> 00:08:12,000
o resultado final vai capturar
140
00:08:12,000 --> 00:08:14,066
isso aí.
141
00:08:14,066 --> 00:08:17,433
Limitações é computacionalmente intensa. Bem, depende
142
00:08:17,466 --> 00:08:19,000
do seu modelo.
143
00:08:19,000 --> 00:08:21,366
Requer uma modelagem estatística
144
00:08:21,366 --> 00:08:24,800
mais robusta e número
elevado de simulações.
145
00:08:25,200 --> 00:08:28,200
É difícil de explicar
para não especialistas.
146
00:08:31,200 --> 00:08:32,766
O RPPS.
147
00:08:32,766 --> 00:08:35,400
Bem, você tem derivativos, fundos
148
00:08:35,400 --> 00:08:38,400
com regras diferentes.
149
00:08:39,700 --> 00:08:41,433
Inflação projetada,
150
00:08:41,433 --> 00:08:44,433
curva de juros aleatória.
151
00:08:45,766 --> 00:08:47,100
Pode ser utilizado para isso.
152
00:08:47,100 --> 00:08:50,400
Também pode ser usado para prever
o impacto de diferentes alocações.
153
00:08:51,233 --> 00:08:54,133
Estimar perdas em crises simuladas.
154
00:08:54,133 --> 00:08:58,366
O stress test
você vai possivelmente usar Monte-Carlo.
155
00:08:58,833 --> 00:09:01,666
Definir buffer de segurança,
156
00:09:01,666 --> 00:09:04,666
tem as suas utilidades.
157
00:09:06,133 --> 00:09:09,900
Bem, o VaR com o Monte-Carlo
é um método bem mais sofisticado.
158
00:09:10,366 --> 00:09:13,366
Ele fornece uma visão probabilística
detalhada,
159
00:09:13,433 --> 00:09:17,233
exige esse conhecimento de modelo, exige
o conhecimento
160
00:09:18,066 --> 00:09:21,066
das linguagens de programação
para fazer a
161
00:09:21,066 --> 00:09:24,466
ensaio.
162
00:09:25,233 --> 00:09:28,233
Ele deve sempre ser acompanhado mais ainda
163
00:09:28,833 --> 00:09:31,833
do backtesting do Stress testing.
164
00:09:32,066 --> 00:09:34,500
É uma técnica que está aí.
165
00:09:34,500 --> 00:09:37,400
Vamos ver se vocês entenderam.
Então o VaR.
166
00:09:37,400 --> 00:09:39,300
Monte-Carlo
167
00:09:39,300 --> 00:09:41,100
Qual é o principal diferencial
168
00:09:41,100 --> 00:09:44,166
do método de Monte-
Carlo para o cálculo do VaR?
169
00:09:45,733 --> 00:09:48,700
A, Assume que os retornos são normais.
170
00:09:48,700 --> 00:09:52,133
B, Permite simular diferentes
trajetórias de mercado.
171
00:09:53,000 --> 00:09:55,666
C, Usa fórmulas determinísticas.
172
00:09:55,666 --> 00:09:57,900
Não. Esse é o paramétrico.
173
00:09:57,900 --> 00:10:00,766
D, Só funciona com ativos de renda fixa?
174
00:10:00,766 --> 00:10:01,166
Nenhum
175
00:10:01,166 --> 00:10:03,066
só funciona com o tipo de renda fixa.
176
00:10:03,066 --> 00:10:05,633
Portanto, a resposta certa B.
177
00:10:05,633 --> 00:10:08,633
Permite simular diferentes trajetórias.
178
00:10:09,133 --> 00:10:12,500
Próxima: O VaR Monte-Carlo percentil de 5%
179
00:10:12,500 --> 00:10:15,600
indica: A, O retorno médio esperado.
180
00:10:16,533 --> 00:10:19,533
B, O valor de mercado máximo previsto.
181
00:10:20,066 --> 00:10:23,933
C, A perda mínima possível
e D, A perda máxima
182
00:10:23,933 --> 00:10:26,933
esperada com 95% de confiança.
183
00:10:28,500 --> 00:10:30,666
É exatamente isso.
184
00:10:30,666 --> 00:10:32,166
Então,
185
00:10:32,166 --> 00:10:36,200
a gente viu como
calcular o VaR por Monte-Carlo. |
E a simulação de Monte-Carlo. Ah, essa é interessante. Então vamos entender como é que a técnica de simulação de Monte- Carlo, como ela estima o VaR em situações mais complexas. Realistas? Não sei. Eu preciso de um modelo. Complexas? Certamente. Técnica estatística que usa números aleatórios. Então eu vou precisar gerar esses números aleatórios para simular múltiplos cenários futuros. Por exemplo, se eu tenho um em qual eu só tenho uma operação estruturada que tem uma regra em tal ativo rendendo menos que X por cento, aí eu pago no mínimo o meu benchmarking, e se exceder eu pago a rentabilidade do que ele retornar. Você está vendo que eu tenho um ativo base e um mecanismo de cálculo. E aí eu tenho a minha volatilidade depois de aplicada a regra que está especificada no contrato. Pois então, se eu tenho o ativo base distribuído segundo uma curva normal e eu conheço a média, e conheço o desvio padrão, eu posso simular resultados do ativo base, por na regra do contrato, ou seja, com esse piso, aí eu vejo qual a volatilidade que aparece do outro lado. Isso é a ideia de Monte-Carlo. Eu tenho um modelo e eu estimo coisas. É uma simulação. Cada simulação representa uma possível trajetória do mercado. Então eu pego sorteio, uma rentabilidade, vejo qual foi a diferença. Pego outro sorteio, pego outro sorteio. Isso no Excel significaria cada linha representa uma simulação individual. No script, Python ou R, por exemplo, eu iria armazenar em uma dataframe os resultados a fim de que eu pudesse, ao final, fazer a distribuição daquilo que foi simulado e aí ter o meu VaR. Ele é aplicável a qualquer distribuição de retorno, inclusive essa que eu falei que ela é não normal e não linear. Muito bem. O que vocês tem aí? Eu pensei no seguinte todo mundo tem acesso ao Python. Então eu escrevi um pequeno script com uma simulação, só que aqui, uma simulação meio meio fajuta, porque eu vou assumir uma distribuição normal. Pois então, aqui eu tenho uma simulação de Monte-Carlo que eu tenho o valor inicial, eu tenho o retorno esperado e eu uso 10.000 simulações. Eu faço esses sorteios. Os valores finais são iguais ao inicial vezes a distribuição, então na dataframe o valor final eu tenho exatamente, o valor inicial, no dataframe e o valor final eu tenho exatamente os os resultados e aí eu ploto, o resultado. Achei que eu tinha feito ao plotar, mas vai aparecer uma curva normal. Muito bem, por que usar o Monte-Carlo? Porque é muito flexível. Eu preciso. Como vocês viram ali, usei um exemplo de super simples, mas qualquer regra que eu possa imaginar em um determinado contrato. Pois bem, eu posso botar lá programaticamente, é flexível, e ele pode incluir volatilidade de variável, não linearidades diversas, correlações entre ativos. Com um dos problemas, se eu puder antecipar dado um Monte-Carlo? Se lembra que eu comentei com vocês que descrevem um Monte-Carlo como um pastel de de retalhos? Pois então, cada analista vai vim com uma simulação de Monte-Carlo com as suas próprias regras. Então ele é menos explicável em seus resultados. Vai depender da criatividade. Etapas do VaR com Monte-Carlo. Primeiro de tudo, definir o modelo. Alexandre, Eu não poderia supor esse modelo, eu não poderia solucionar a o desvio padrão e solucionar a média, já que eu tenho uma expressão matemática para o modelo? Até poderia, mas essa matemática fica tão complexa, tão rápido, que você vai perceber a utilidade do Monte-Carlo. O que eu quero dizer, às vezes tem funções até mesmo não integráveis que você põe lá uma raiz de um logaritmo, de um exponencial. Por algum motivo, você acha que aquilo descreve bem a realidade. Embora você não consiga o cálculo ou a simulação, você sempre vai conseguir fazer e você simula milhares de trajetórias dos preços, calcula o valor final de cada uma dessas carteiras e vai ter um percentil de perda. Exemplo, carteira inicial 1 milhão R$. Aí a gente simula 1000 trajetórias de dez dias. Quais os parâmetros? Retorno. Veja, quais os parâmetros depois das 1000 simulações. Eu chego a conclusão que eu retorno médio 0,1% ao dia e chego à conclusão que o desvio padrão é 2% ao dia. Então o meu VaR é 95% e 89,978%. Você fez tudo e no final você usou o VaE parâmetro. É quase como isso que você faz, mas para chegar na minha curva normal eu uso a simulação de Monte-Carlo, Então, o gráfico é isso. Quais são as vantagens? A alta precisão para estruturas mais complexas adapta-se, a forma real das distribuições. Só que aqui eu também faria um parênteses. Por exemplo, voltando naquela primeira, naquele primeiro exemplo que eu dei para vocês, o primeiro exemplo que eu dei para vocês foi o da roleta. Se você calcular a quantidade média, a quantidade média de rodadas que eu posso esperar ficar se eu jogar todas as rodadas, a quantidade média de rodadas que eu posso esperar continuar jogando são 494 jogadas. Se eu começar com 100 R$, eu jogar sempre 5 R$, 5% do meu dinheiro inicial. No entanto, eu rodei o que eu mostrei no início. Eu rodei uma simulação de Monte-Carlo e ele não achou média 494. Por quê? Porque simplesmente a roleta apresenta uma uma variação muito grande e ela é uma distribuição muito assimétrica. Então, se eu faço um VaR com simulação de Monte-Carlo, eu posso ser induzido erroneamente a achar que a distribuição está mais bem comportada do que na realidade ela é. Dica: faça com 1000. Hoje em dia sempre fazíamos com 1000 no passado. Hoje em dia tem computador aí que pode ficar, se ficar 01h00 rodando é porque fez 100 milhões de simulações. Portanto, faça exatamente isso. Faça milhões de simulações e veja valores mais robustos do que pequenos e permite incorporar assim eventos extremos. Se no seu modelo você tiver eventos extremos, o resultado final vai capturar isso aí. Limitações é computacionalmente intensa. Bem, depende do seu modelo. Requer uma modelagem estatística mais robusta e número elevado de simulações. É difícil de explicar para não especialistas. O RPPS. Bem, você tem derivativos, fundos com regras diferentes. Inflação projetada, curva de juros aleatória. Pode ser utilizado para isso. Também pode ser usado para prever o impacto de diferentes alocações. Estimar perdas em crises simuladas. O stress test você vai possivelmente usar Monte-Carlo. Definir buffer de segurança, tem as suas utilidades. Bem, o VaR com o Monte-Carlo é um método bem mais sofisticado. Ele fornece uma visão probabilística detalhada, exige esse conhecimento de modelo, exige o conhecimento das linguagens de programação para fazer a ensaio. Ele deve sempre ser acompanhado mais ainda do backtesting do Stress testing. É uma técnica que está aí. Vamos ver se vocês entenderam. Então o VaR. Monte-Carlo Qual é o principal diferencial do método de Monte- Carlo para o cálculo do VaR? A, Assume que os retornos são normais. B, Permite simular diferentes trajetórias de mercado. C, Usa fórmulas determinísticas. Não. Esse é o paramétrico. D, Só funciona com ativos de renda fixa? Nenhum só funciona com o tipo de renda fixa. Portanto, a resposta certa B. Permite simular diferentes trajetórias. Próxima: O VaR Monte-Carlo percentil de 5% indica: A, O retorno médio esperado. B, O valor de mercado máximo previsto. C, A perda mínima possível e D, A perda máxima esperada com 95% de confiança. É exatamente isso. Então, a gente viu como calcular o VaR por Monte-Carlo. |
Aug. 31, 2025, 5:07 p.m. |
Sept. 13, 2025, 10:39 p.m. |
'0':854C '00':15B '01h00':1120C '1':822C,855C '10':11B,16B '10.000':77B,504C '100':1009C,1125C '1000':829C,844C,1099C,1106C '2':867C '36':13B,17B '494':1003C,1044C '5':1014C,1016C,1385C '89':877C '95':875C,1411C '978':878C 'acess':452C 'acha':774C 'achar':1082C 'ache':550C 'achou':1042C 'acompanh':1288C 'adapt':87B,929C 'adapta-s':86B,928C 'ah':144C 'ai':226C,260C,316C,412C,444C,545C,825C,1114C,1165C,1301C 'aind':1290C 'aleator':1208C 'aleatori':33B,185C,193C 'alem':94B 'alert':113B 'alexandr':696C 'algum':771C 'ali':581C 'alocaco':103B,1224C 'alta':922C 'amostr':118B 'anal':656C 'antecip':628C 'aparec':323C,559C 'aplic':268C 'aplicaco':96B 'aplicavel':419C 'apresent':1051C 'aqu':466C,481C,938C 'armazen':65B,390C 'assim':40B,1148C 'assimetr':1063C 'assum':475C,1329C 'ate':725C,754C 'ativ':219C,252C,282C,304C,620C,1355C 'avaliaca':100B 'b':1335C,1372C,1392C 'backtesting':1292C 'bas':253C,283C,305C 'bem':439C,564C,600C,778C,1088C,1170C,1195C,1248C,1259C 'benchmarking':233C 'bot':603C 'buff':107B,1241C 'c':1342C,1399C 'cad':346C,375C,655C,808C 'calcul':258C,786C,803C,971C,1325C,1422C 'captur':1163C 'carl':6A,27B,143C,160C,334C,489C,571C,633C,646C,665C,689C,744C,911C,1038C,1075C,1239C,1255C,1312C,1322C,1382C,1428C 'carteir':811C,820C 'cenari':197C 'cent':225C 'cert':179C,1371C 'cheg':847C,859C,899C 'cois':342C 'comec':1007C 'coment':73B,638C 'complex':49B,169C,178C,732C,927C 'comport':1089C 'comput':1113C 'computacional':1168C 'conclusa':849C,861C 'confianc':1413C 'conhec':291C,295C,1270C,1275C 'conjunt':133B 'consegu':793C 'consig':784C 'continu':1000C 'contrat':275C,310C,598C 'correlaco':618C 'criativ':682C 'cris':1228C 'curv':287C,561C,902C,1205C 'd':1351C,1405C 'dad':629C 'daquil':407C 'datafram':393C,522C,533C 'defin':693C,1240C 'definica':105B 'dei':954C,962C 'depend':680C,1171C 'deriv':1198C 'descrev':642C,777C 'dess':810C 'desvi':297C,709C,864C 'detalh':1267C 'determin':597C 'determinist':1345C 'dev':1285C 'dez':832C 'dia':857C,869C,1102C,1111C 'dias':833C 'dic':1096C 'diferenc':364C 'diferencial':1317C 'diferent':102B,1202C,1223C,1338C,1375C 'dificil':1187C 'dinheir':1019C 'dispens':84B 'distribu':284C 'distribuica':43B,93B,406C,422C,477C,519C,1061C,1085C 'distribuico':935C 'divers':617C 'diz':749C 'duraca':9B 'elev':1183C 'embor':781C 'engan':124B 'ensai':1283C 'enta':148C,186C,277C,354C,455C,480C,520C,654C,671C,870C,912C,1064C,1307C,1417C 'entant':1022C 'entend':150C,1306C 'erron':1080C 'escrev':457C 'especial':1192C 'especific':273C 'esper':500C,983C,999C,1391C,1409C 'estatist':29B,181C,1178C 'estim':41B,163C,341C,1225C 'estrutur':48B,212C,925C 'etap':683C 'event':1149C,1157C 'exat':528C,540C,1131C,1415C 'exced':236C 'excel':62B,373C 'exempl':54B,200C,387C,584C,819C,945C,951C,959C 'exig':1268C,1273C 'explic':20B,1189C 'explicavel':675C 'exponencial':769C 'expressa':720C 'extra':68B 'extrem':1150C,1158C 'fac':507C,1067C,1097C,1130C,1133C 'fajut':471C 'fal':429C 'far':941C 'faz':404C,794C,896C,1281C 'fazi':1104C 'feit':554C 'fez':880C,1124C 'fic':730C,984C,1117C,1119C 'fim':397C 'fin':512C 'final':403C,525C,537C,806C,884C,1161C 'fix':1358C,1367C 'flexivel':575C,607C 'flux':60B 'form':90B,932C 'formul':1344C 'fornec':1263C 'frent':81B 'funcion':1353C,1361C 'funco':753C 'fund':1199C 'futur':38B,198C 'gent':827C,1419C 'ger':31B,190C 'grafic':914C 'grand':1056C 'hoj':1100C,1109C 'ide':330C 'igu':514C 'imagin':594C 'impact':1221C 'inadequ':116B 'inclu':611C 'inclusiv':425C 'incorpor':1147C 'indic':136B,1386C 'individual':380C 'induz':121B,1079C 'inflaca':1203C 'inici':1030C 'inicial':495C,516C,531C,821C,1020C 'integrav':757C 'intens':1169C 'interess':147C 'interpretaca':129B 'iri':389C 'ja':715C 'jog':987C,1001C,1004C,1012C 'jur':1207C 'la':604C,761C 'lad':112B,326C 'leitur':123B 'lembr':635C 'limitaco':1166C 'lin':52B,437C 'linear':616C 'linguagens':1277C 'linh':376C 'logaritm':766C 'matemat':721C,729C 'maxim':1397C,1408C 'mecan':256C 'med':293C,714C,974C,977C,993C,1043C 'medi':853C,1390C 'mei':469C,470C 'men':221C,674C 'merc':353C,1341C,1396C 'metod':1258C,1319C 'milh':798C 'milha':823C 'milho':1126C,1134C 'min':12B 'minim':230C,1402C 'model':177C,338C,695C,702C,724C,1154C,1174C,1272C 'modelag':115B,1177C 'mont':5A,26B,142C,159C,333C,488C,570C,632C,645C,664C,688C,743C,910C,1037C,1074C,1238C,1254C,1311C,1321C,1381C,1427C 'monte-carl':141C,332C,487C,569C,631C,644C,663C,687C,742C,909C,1036C,1073C,1237C,1253C,1310C,1380C,1426C 'mostr':58B,1028C 'motiv':772C 'muit':126B 'multipl':36B,196C 'mund':450C 'nao':51B,171C,433C,436C,615C,698C,704C,756C,783C,1041C,1191C,1346C 'naquel':947C,949C 'nenhum':1359C 'nest':7B 'norm':1334C 'normal':85B,288C,434C,478C,562C,903C 'numer':32B,184C,192C,1182C 'operaca':211C 'operaco':55B 'outr':111B,135B,325C,366C,369C 'p.ex':76B 'padra':298C,710C,865C 'pag':228C,238C 'parametr':74B,83B,836C,841C,889C,1350C 'parentes':943C 'pass':1108C 'pastel':649C 'peg':356C,365C,368C 'pens':446C 'pequen':119B,459C,1144C 'perceb':738C 'percentil':70B,816C,1383C 'perd':818C,1226C,1401C,1407C 'permit':1146C,1336C,1373C 'pis':315C 'piso/benchmark':57B 'plot':547C,556C 'pod':120B,610C,699C,705C,726C,1116C,1209C,1215C 'poe':760C 'pois':276C,479C,599C,653C 'porqu':472C,572C,1047C,1123C 'portant':1129C,1368C 'poss':300C,593C,602C,982C,998C,1077C 'possivel':350C,1235C,1403C 'pratic':61B 'prec':802C 'precis':174C,189C,577C 'precisa':923C 'prev':1219C 'previst':1398C 'primeir':690C,948C,950C,958C 'principal':1316C 'probabilist':1266C 'problem':624C 'professor':19B 'programaca':1279C 'programat':605C 'projet':1204C 'propr':669C 'proxim':1377C 'pud':401C,627C 'python':383C,454C 'python/r':64B 'qua':834C,839C,917C 'qualqu':421C,589C 'quantidad':973C,976C,992C 'quas':891C 'quer':748C 'r':385C,824C,1010C,1015C 'raiz':763C 'rap':734C 'real':91B,933C 'realidad':780C,1093C 'realist':170C 'recomend':125B 'regr':216C,270C,308C,590C,670C,1201C 'rend':220C,1357C,1366C 'rentabil':240C,359C 'represent':348C,377C 'requ':1175C 'respost':1370C 'result':45B,66B,302C,395C,543C,549C,678C,1160C 'retalh':652C 'retorn':244C,424C,499C,837C,852C,1332C,1389C 'robust':1141C,1180C 'rod':979C,990C,995C,1024C,1032C,1121C 'rolet':968C,1050C 'rpps':1194C 's':14B 'sao':513C,918C,1002C,1333C 'script':382C,460C 'seguint':448C 'segund':285C 'seguranc':109B,1243C 'sei':172C 'sempr':791C,1013C,1103C,1286C 'ser':1078C,1210C,1216C,1287C 'signific':374C 'simpl':587C 'simples':1048C 'simul':35B,195C,301C,410C,797C,828C,1229C,1337C,1374C 'simulaca':3A,24B,139C,157C,345C,347C,379C,463C,468C,485C,661C,789C,907C,1034C,1071C 'simulaco':78B,127B,505C,845C,1128C,1136C,1185C 'situaco':167C 'so':208C,464C,936C,1352C,1360C 'sofistic':1261C 'solucion':706C,712C 'sortei':357C,367C,370C,509C 'stress':98B,1231C,1294C 'sup':586C 'supor':700C 'tal':218C 'tamb':940C,1214C 'tao':731C,733C 'tecnic':28B,155C,180C,1298C 'ter':413C,814C 'test':1232C 'testing':1295C 'tests':99B 'tip':1364C 'tipic':75B 'tod':449C,988C 'trajetor':37B,351C,800C,830C,1339C,1376C 'tud':692C,881C 'usa':183C,1343C 'usad':1217C 'usar':567C,1236C 'use':582C 'uso':503C,905C 'usou':886C 'util':740C,1247C 'utiliz':1211C 'vae':888C 'vai':558C,657C,679C,737C,792C,813C,1162C,1234C 'valor':494C,511C,524C,530C,536C,805C,1139C,1394C 'vam':149C,1302C 'vantagens':80B,920C 'var':1A,22B,72B,131B,165C,416C,685C,873C,1069C,1250C,1309C,1327C,1379C,1424C 'variaca':1054C 'variavel':614C 'vej':318C,360C,838C,1138C 'vend':247C 'ver':1303C 'vez':517C,751C 'videoaul':8B 'vim':658C 'vir':580C 'visa':1265C 'viu':1420C 'voc':245C,442C,579C,640C,736C,759C,773C,782C,790C,796C,879C,885C,895C,956C,964C,970C,1155C,1196C,1233C,1305C 'volatil':265C,321C,612C 'volt':946C 'vou':188C,474C 'x':223C |
14 |
21 |
ACO004 |
aula 21 |
Duration- Macaulay, Modificada e Effective |
Duration, Convexidade e Riscos Complementares |
https://vimeo.com/1113559588 |
Qual versão de duration é usada para aproximar a variação percentual do preço quando a taxa de juros muda?
A) Macaulay
B) Modificada
C) Effective
D) De crédito |
0:05:58 |
B |
Em títulos com opção de resgate/fluxos incertos, qual duration é mais apropriada?
A) Macaulay
B) Modificada
C) Effective
D) De spread |
0:11:03 |
C |
Nesta videoaula (duração de 13 min 07 s, 00:13:07), o professor apresenta a duration como medida central da renda fixa: define a Macaulay como o tempo médio ponderado de recebimento dos fluxos (média ponderada pelos valores presentes), útil para entendimento teórico; mostra que a Modificada é a versão ajustada para estimar a variação percentual do preço frente a uma mudança na taxa (ΔP/P ≈ −D_mod·Δi), sendo a métrica operacional do dia a dia; e introduz a Effective para casos não lineares/fluxos incertos (p.ex., opções de resgate), por considerar alterações nos próprios fluxos; a aula traz a interpretação prática (ex.: D_mod = 4,5 ⇒ +1 p.p. na taxa ≈ −4,5% no preço), um passo a passo de cálculo em planilha para Macaulay e Modificada, além de um comparativo de usos: Macaulay para estudo, Modificada para sensibilidade e Effective quando há opções ou estruturas complexas. |
1
00:00:09,533 --> 00:00:12,533
Vamos tentar calcular as durações?
2
00:00:12,733 --> 00:00:14,200
Essa é a medida mais importante.
3
00:00:14,200 --> 00:00:17,200
Não é? Vamos tentar calcular as durações.
4
00:00:19,100 --> 00:00:20,100
Então,
5
00:00:20,100 --> 00:00:23,100
o objetivo da aula é compreender
os diferentes tipos de duration,
6
00:00:23,366 --> 00:00:26,400
como calcular e como interpretar
e como aplicar
7
00:00:26,400 --> 00:00:29,400
na análise de risco.
8
00:00:29,733 --> 00:00:33,433
Duration é uma medida de tempo médio
9
00:00:34,033 --> 00:00:38,366
ponderado de recebimento
dos fluxos de caixa de um título.
10
00:00:39,066 --> 00:00:42,066
Ele também serve
como indicador de sensibilidade do preço
11
00:00:42,166 --> 00:00:44,933
de um título
a variação nas taxas de juros.
12
00:00:44,933 --> 00:00:46,766
A gente já viu isso.
13
00:00:46,766 --> 00:00:48,666
Em termos simples,
14
00:00:48,666 --> 00:00:51,300
e quanto tempo o investidor espera,
15
00:00:51,300 --> 00:00:54,300
em média, para recuperar o seu dinheiro.
16
00:00:54,300 --> 00:00:57,300
Só tem sentido, aqui, em Renda Fixa.
17
00:00:59,700 --> 00:01:01,800
Quanto maior a duration, maior
18
00:01:01,800 --> 00:01:05,333
a sensibilidade ao risco da taxa de juros.
19
00:01:05,700 --> 00:01:08,166
E é por isso que ela
é tão importante para nós.
20
00:01:10,266 --> 00:01:13,266
Intuição. Um título com Duration cinco anos
21
00:01:13,433 --> 00:01:16,933
sofrerá uma queda de aproximadamente 5%
no seu valor
22
00:01:17,800 --> 00:01:20,800
se a taxa de juros subir 1%.
23
00:01:21,233 --> 00:01:21,866
Então, duration
24
00:01:21,866 --> 00:01:24,866
é uma relação linear de
25
00:01:25,000 --> 00:01:29,266
vai ganhar 5% mais ou menos o valor
se a taxa de juros cair,
26
00:01:29,700 --> 00:01:31,966
por outro lado, 1%.
27
00:01:31,966 --> 00:01:35,600
Então, para memorizar: duration
é o risco da taxa de juros
28
00:01:36,100 --> 00:01:39,100
medido em tempo.
29
00:01:40,500 --> 00:01:43,100
Mas não é o único.
30
00:01:43,100 --> 00:01:46,600
Porque existe uma forma de calcular
exatamente isso.
31
00:01:46,833 --> 00:01:48,633
O tempo
32
00:01:48,633 --> 00:01:51,300
e a duration de Macaulay.
33
00:01:51,300 --> 00:01:53,766
Só que quando você usa
34
00:01:53,766 --> 00:01:56,766
você calcula essa duration de Macaulay,
35
00:01:56,966 --> 00:01:59,966
você não consegue fazer
aquela multiplicação que eu mencionei,
36
00:02:00,333 --> 00:02:03,333
então eu preciso de uma modificação.
37
00:02:03,700 --> 00:02:07,133
Então a duration modificada que,
38
00:02:07,500 --> 00:02:10,666
de modificada de Macaulay modificada,
39
00:02:11,533 --> 00:02:15,900
ela serve como sensibilidade
percentual do preço,
40
00:02:15,900 --> 00:02:16,900
a variação da taxa.
41
00:02:18,133 --> 00:02:21,133
Então Macaulay, modificada.
42
00:02:21,533 --> 00:02:23,866
Qual é o uso da
43
00:02:23,866 --> 00:02:27,666
duration de Macaulay é fazer uns cálculos
é uma exposição teórica,
44
00:02:27,666 --> 00:02:31,400
análise teórica e o tempo médio ponderado
o fluxo de caixa.
45
00:02:31,400 --> 00:02:32,233
Exatamente.
46
00:02:32,233 --> 00:02:36,000
Sem tirar nem por. E a duration modificada?
47
00:02:36,733 --> 00:02:40,800
Ela serve como ferramenta da gestão
de risco de mercado porque ela serve para
48
00:02:40,800 --> 00:02:44,900
essa multiplicação que eu mencionei.
Já o título propriamente
49
00:02:45,400 --> 00:02:48,166
dito, na sua data propriamente
50
00:02:48,166 --> 00:02:53,700
dita, ele pode, se
tem resgates antecipados,
51
00:02:54,000 --> 00:02:57,900
ele pode ter uma sensibilidade
que é calculada pela
52
00:02:57,900 --> 00:03:00,900
duração efetiva do título.
53
00:03:01,066 --> 00:03:03,333
Muito bem,
como é que a duration de Macaulay.
54
00:03:03,333 --> 00:03:05,166
ATá aí a fórmula.
55
00:03:05,166 --> 00:03:06,833
Eu pego
56
00:03:06,833 --> 00:03:09,333
os tempos ponderados
57
00:03:09,333 --> 00:03:12,800
pelo valor presente daquele fluxo,
o fluxo que tem naquele tempo.
58
00:03:13,000 --> 00:03:17,633
Então você tem uma série de dez cupons
e no 11.º,
59
00:03:17,633 --> 00:03:21,800
no décimo cupom eu recebo também
o principal, então cada cupom eu desconto
60
00:03:22,933 --> 00:03:25,833
vai. O cupom que eu vou receber
no primeiro período
61
00:03:25,833 --> 00:03:30,733
vai ter um valor maior,
porque eu só desconto um período.
62
00:03:31,166 --> 00:03:35,133
Aquele que está no nono período,
63
00:03:35,133 --> 00:03:38,400
eu vou descontar mais. Cada um,
eu vou multiplicar pelo tempo.
64
00:03:38,433 --> 00:03:42,900
Então um vezes aquele valor presente,
o dois vezes aquele valor presente
65
00:03:43,866 --> 00:03:46,500
e eu divido tudo isso
66
00:03:46,500 --> 00:03:49,500
pelo valor presente do título.
67
00:03:50,233 --> 00:03:52,900
Então é uma média ponderada,
porque o valor presente do título
68
00:03:52,900 --> 00:03:56,200
é uma constante, então eu posso passar
para a parte de dentro desse somatório.
69
00:03:56,866 --> 00:04:00,833
Então, na realidade,
eu tenho uma soma ponderada dos tempos.
70
00:04:01,666 --> 00:04:03,233
E qual é o fator de ponderação?
71
00:04:03,233 --> 00:04:06,800
Justamente o valor que eu vou receber
em cada um desses momentos.
72
00:04:07,333 --> 00:04:13,200
CF é o fluxo de caixa. Né o tempo máximo
da obrigação. R é a taxa de juros. P0
73
00:04:13,200 --> 00:04:16,000
é o preço presente, que é esse cálculo,
74
00:04:16,000 --> 00:04:18,666
é a duration.
É assim que eu chego na duração,
75
00:04:19,966 --> 00:04:21,300
duração de Macaulay.
76
00:04:21,300 --> 00:04:25,900
Como é que eu chego na duração
modificada? Bem.
77
00:04:27,000 --> 00:04:31,233
Isso aqui está
falando exatamente o que eu já falei.
78
00:04:32,333 --> 00:04:36,833
O preço é o valor de todos os fluxos
de caixa descontados.
79
00:04:37,233 --> 00:04:40,400
Então aquele CFT,
80
00:04:40,466 --> 00:04:43,566
dividido por um mais R, elevado
a ser T, dividido por P0.
81
00:04:43,566 --> 00:04:46,566
Na realidade é um peso,
porque tudo somado dá um.
82
00:04:47,500 --> 00:04:48,233
Muito bem.
83
00:04:48,233 --> 00:04:50,966
Duração de Macaulay é uma média ponderada.
84
00:04:50,966 --> 00:04:53,966
Espero que vocês tenham compreendido isso.
85
00:04:54,333 --> 00:04:59,866
Mas a modificada é na realidade
a taxa de Macaulay modificada.
86
00:05:00,233 --> 00:05:03,233
É, eu só preciso fazer uma coisa
eu pego a duration Macaulay
87
00:05:03,433 --> 00:05:07,166
e divido por um, mas R, na remuneração.
88
00:05:08,166 --> 00:05:10,300
Pronto. Magicamente eu tenho aquele fatorzinho
89
00:05:10,300 --> 00:05:13,300
D, que eu preciso para multiplicar
90
00:05:13,800 --> 00:05:17,866
e obter o efeito
sobre o percentual do preço do título,
91
00:05:18,033 --> 00:05:22,200
a duração d Macaulay mede
quanto em média, quando em média,
92
00:05:22,200 --> 00:05:26,800
o investidor recupera seus fluxos
e a noção mais intuitiva de duração.
93
00:05:27,833 --> 00:05:31,000
Essa duração não pode ser utilizada
como a gente utilizou antes,
94
00:05:31,000 --> 00:05:34,733
para multiplicar, eu pego a variação
na taxa de juros aumentou 2%.
95
00:05:34,733 --> 00:05:35,900
Ai eu multiplico pelo D
96
00:05:35,900 --> 00:05:39,000
que a duração e obtenho a variação
percentual no preço do título.
97
00:05:40,066 --> 00:05:42,200
A duração de Macaulay não serve para isso,
98
00:05:42,200 --> 00:05:45,200
mas a duração modificada
serve exatamente para isso.
99
00:05:46,866 --> 00:05:49,666
Essa duração, ela
100
00:05:49,666 --> 00:05:52,866
de Macaulay, não pode ser utilizada
na aproximação linear.
101
00:05:52,866 --> 00:05:55,833
A modificada pode, porque está ajustada.
102
00:05:55,833 --> 00:05:57,233
A interpretação é bem prática.
103
00:05:57,233 --> 00:06:02,733
E assim, se a duração modificada for 4,5. Uma
alta de 1% na taxa de juros
104
00:06:03,266 --> 00:06:07,533
zero vírgula zero um, provocará uma queda de 4,5%
105
00:06:08,233 --> 00:06:11,233
no valor do título.
106
00:06:13,033 --> 00:06:14,766
Então,
107
00:06:14,766 --> 00:06:17,766
se eu tenho um título que vai
108
00:06:18,900 --> 00:06:22,933
pagar o principal em 20 anos
e eu tenho um outro título
109
00:06:24,166 --> 00:06:26,833
que está com uma taxa muito parecida
110
00:06:26,833 --> 00:06:29,833
que estava o valor presente,
um peso muito parecido.
111
00:06:30,166 --> 00:06:32,866
Só que, ou seja, no futuro
ele paga um pouco menos,
112
00:06:32,866 --> 00:06:35,866
mas ele paga cupons semestrais.
113
00:06:36,500 --> 00:06:39,300
Por que eu vou preferir esse?
114
00:06:39,300 --> 00:06:43,866
Porque eu vou ter uma duration menor
e portanto uma sensibilidade
115
00:06:43,866 --> 00:06:44,933
à taxa de risco,
116
00:06:44,933 --> 00:06:49,233
eu estou exposto a 20 anos de risco
de taxa de juros, uma exposição menor,
117
00:06:49,633 --> 00:06:52,633
se é isso que eu quero.
118
00:06:52,700 --> 00:06:53,900
Muito bem.
119
00:06:53,900 --> 00:06:58,866
Exemplo título 1000 R$
com o cupom anual de 100 R$.
120
00:06:59,100 --> 00:07:00,900
Isso por cinco anos.
121
00:07:00,900 --> 00:07:02,533
A taxa de mercado é 6%.
122
00:07:02,533 --> 00:07:04,166
Qual é a duration de Macaulay?
123
00:07:04,166 --> 00:07:07,433
Pode fazer a conta aí vai dar 4,24 anos
124
00:07:08,133 --> 00:07:10,533
e a modificada quatro anos.
125
00:07:10,533 --> 00:07:13,200
Ou seja, uma alta de 1% dos juros
leva a uma queda
126
00:07:13,200 --> 00:07:16,533
aproximada de 4% no valor do título.
127
00:07:18,900 --> 00:07:20,733
Como é que eu fiz isso?
128
00:07:20,733 --> 00:07:23,300
Aí eu coloquei para vocês
129
00:07:23,300 --> 00:07:25,866
as fórmulas do Excel
130
00:07:25,866 --> 00:07:29,100
que eu utilizaria
para calcular cada um desses
131
00:07:29,400 --> 00:07:32,400
termos que eu acabei de mostrar.
132
00:07:33,300 --> 00:07:36,300
4,24. 4. Está tudo aí.
133
00:07:36,400 --> 00:07:41,866
Vocês podem adaptar numa planilha
para ver os cálculos dos seus títulos.
134
00:07:44,433 --> 00:07:46,266
E aqui há
135
00:07:46,266 --> 00:07:50,100
a variação
que ocorre com o aumento de 1%.
136
00:07:50,100 --> 00:07:55,100
Estava 6% no slide anterior de R
e passou para 7% de R.
137
00:07:55,400 --> 00:07:56,433
Taí a variação.
138
00:07:56,433 --> 00:07:59,133
O preço do título.
139
00:07:59,133 --> 00:08:01,866
E a efetiva? É usada para títulos
140
00:08:01,866 --> 00:08:06,433
com opção de resgate antecipado meio
a sensibilidade mais realista.
141
00:08:06,433 --> 00:08:10,133
Mudança de taxas
considerando o variações nos fluxos.
142
00:08:10,766 --> 00:08:13,766
É importante para debêntures
que sejam resgatáveis.
143
00:08:13,933 --> 00:08:16,733
A debênture resgatada
não é aquela que a qualquer momento
144
00:08:16,733 --> 00:08:19,733
o credor pode pegar o dinheiro.
145
00:08:19,933 --> 00:08:22,500
A qualquer momento
o devedor pode ir lá e pagar o dinheiro.
146
00:08:22,500 --> 00:08:26,166
Fundo com previdência, de previdência,
com liquidez variável.
147
00:08:26,166 --> 00:08:27,933
Realmente a gente não vai
148
00:08:29,300 --> 00:08:32,300
se debruçar sobre a duração efetiva.
149
00:08:32,666 --> 00:08:35,666
Comparativos.
150
00:08:35,700 --> 00:08:37,900
Base teórica
151
00:08:37,900 --> 00:08:40,233
duration de Macaulay
e a duration modificada
152
00:08:40,233 --> 00:08:44,900
têm base em fórmulas matemáticas diretas
que são derivadas do fluxo de caixa,
153
00:08:45,033 --> 00:08:48,566
matemática financeira e da taxa de juros.
Descontos compostos.
154
00:08:49,233 --> 00:08:52,866
A duração efetiva
não tem uma fórmula fechada.
155
00:08:52,866 --> 00:08:56,166
Ela é baseada em simulações de preços
com pequenas variações
156
00:08:56,166 --> 00:08:58,000
na taxa de uso de juros.
157
00:08:58,000 --> 00:09:02,733
Ela é útil para títulos
com opção embutida de resgate antecipado.
158
00:09:03,500 --> 00:09:05,766
Base prática
159
00:09:05,766 --> 00:09:10,266
a duration modificada,
ela é a mais utilizada na prática,
160
00:09:10,500 --> 00:09:13,500
é a que você deve calcular
para deixar na mão.
161
00:09:14,000 --> 00:09:17,433
A Macaulay tem um uso mais didático,
tanto que eu mostrei aqui
162
00:09:17,700 --> 00:09:20,966
ou em ambientes de taxa fixa para todos.
163
00:09:21,933 --> 00:09:24,200
A Effective é amplamente utilizada
164
00:09:24,200 --> 00:09:27,600
em títulos
com opções, mas exige cálculo numérico.
165
00:09:29,233 --> 00:09:32,300
Considera opções call, put, Resgate
antecipado.
166
00:09:32,333 --> 00:09:35,666
Só a Effective, Macaulay e modificada,
como a gente viu,
167
00:09:35,666 --> 00:09:38,666
é baseada num fluxo fixo,
168
00:09:39,500 --> 00:09:41,300
que não mudam,
169
00:09:41,300 --> 00:09:43,700
com a taxa de juros.
170
00:09:43,700 --> 00:09:47,666
Uso em títulos simples
LTN, NTN, Macaulay e modificada.
171
00:09:47,666 --> 00:09:51,000
Effective pode muito bem
efetiva, pode ser utilizada,
172
00:09:51,000 --> 00:09:54,233
mas é um exagero técnico sem necessidade.
173
00:09:54,800 --> 00:10:00,933
Como eu vejo que o grande motivo
para calcular a duração
174
00:10:00,933 --> 00:10:04,033
é justamente a área de investimento
em títulos de renda fixa.
175
00:10:04,466 --> 00:10:08,500
A gente vai estar falando aqui
de utilizar a duration modificada.
176
00:10:09,066 --> 00:10:11,300
Essa é a mais informativa.
177
00:10:11,300 --> 00:10:13,866
Usem fundos abertos ou títulos
com opção de resgate.
178
00:10:13,866 --> 00:10:17,633
Debêntures com call, Effective novamente
é mais adequado porque leva em conta
179
00:10:17,633 --> 00:10:19,833
mudanças nos fluxos esperados.
180
00:10:19,833 --> 00:10:22,833
Macaulay e modificada
não captam toda essa flexibilidade.
181
00:10:26,300 --> 00:10:27,033
Em suma,
182
00:10:27,033 --> 00:10:30,433
Use Macaulay para entendimento
teórico, para estudar, para explicar,
183
00:10:31,233 --> 00:10:34,500
use a modificada no dia a dia, analise
184
00:10:34,500 --> 00:10:38,466
prática rápida
e saber qual é a sensibilidade. Effective
185
00:10:38,766 --> 00:10:43,633
para títulos complexos,
fluxos incertos, debêntures com opções.
186
00:10:45,733 --> 00:10:48,733
Aqui está um comparativo.
187
00:10:49,333 --> 00:10:51,766
A base teórica
188
00:10:51,766 --> 00:10:54,766
das duas primeiras, a base prática
189
00:10:55,133 --> 00:10:58,133
e a modificada e a Effective.
190
00:10:58,466 --> 00:11:01,466
Somente a Effective considera opções
191
00:11:01,533 --> 00:11:05,066
Usar em estratégias simples
você vai para a modificada.
192
00:11:05,900 --> 00:11:08,166
Usem fundos abertos na Effective,
193
00:11:08,166 --> 00:11:11,166
ou seja, use a modificada.
194
00:11:11,700 --> 00:11:12,833
No RPPS.
195
00:11:12,833 --> 00:11:16,700
A gente usa para os nossos títulos,
avalia o impacto da variação
196
00:11:17,333 --> 00:11:19,866
Tenha na mão
a duration simplificada associada
197
00:11:19,866 --> 00:11:22,266
a cada um dos títulos
que está na sua carteira.
198
00:11:22,266 --> 00:11:25,166
Você é que é assim, para saber
199
00:11:25,166 --> 00:11:29,600
qual é a variação da Selic
naquele papel específico.
200
00:11:29,600 --> 00:11:30,733
Não é?
201
00:11:30,733 --> 00:11:34,433
E também para casar duration dos ativos
com a dos passivos
202
00:11:35,766 --> 00:11:38,966
e comparar fundos
com a mesma rentabilidade mas duration
203
00:11:39,100 --> 00:11:42,500
diferentes porque uns expõe
há mais risco do que os outros.
204
00:11:44,033 --> 00:11:45,800
Conclusões.
205
00:11:45,800 --> 00:11:48,300
Duration permite prever impacto de juros
206
00:11:48,300 --> 00:11:52,900
em preços de títulos, são de três tipos,
Macaulay, modificada e Effective.
207
00:11:53,800 --> 00:11:57,066
Fundamental para RPPS, fundos
em gestão estratégica.
208
00:11:57,833 --> 00:11:58,600
Vamos ver se a gente
209
00:11:59,900 --> 00:12:02,666
sabe responder umas perguntas.
210
00:12:02,666 --> 00:12:05,666
Pergunta um:
O que representa duration modificada?
211
00:12:06,500 --> 00:12:09,500
O tempo total de vencimento do título?
212
00:12:10,066 --> 00:12:13,066
Essa é a duration de Macaulay.
213
00:12:13,200 --> 00:12:16,200
O total de vencimento? Nem a de Macaulay.
214
00:12:16,333 --> 00:12:19,333
Se fosse só uma prestação, daí
sim seria de Macaulay.
215
00:12:19,366 --> 00:12:22,366
A média ponderada dos fluxos de caixa?
216
00:12:22,466 --> 00:12:24,533
Essa é de Macaulay.
217
00:12:24,533 --> 00:12:28,800
A variação cambial?
Não. A sensibilidade do preço do título
218
00:12:28,800 --> 00:12:30,400
a variação da taxa de juros?
219
00:12:30,400 --> 00:12:33,400
Essa é a duration modificada.
220
00:12:35,366 --> 00:12:37,333
Correta Letra D.
221
00:12:37,333 --> 00:12:41,666
Segunda pergunta: A duração efetiva
é mais apropriada para títulos
222
00:12:41,666 --> 00:12:45,600
com possibilidade de resgate antecipada
ou com opções que sejam embutidas?
223
00:12:46,100 --> 00:12:49,700
Títulos
com pagamento de periódicos fixos? Não.
224
00:12:50,700 --> 00:12:52,033
Aí eu posso usar,
225
00:12:52,033 --> 00:12:57,366
seria um exagero usar Effective.
Títulos prefixados simples? Não.
226
00:12:57,766 --> 00:13:00,766
Títulos com vencimento superior
a dez anos? Não tem essa relação.
227
00:13:00,800 --> 00:13:04,466
Então a opção correta é a: títulos
com possibilidade de resgate antecipado
228
00:13:04,766 --> 00:13:07,033
ou com opções embutidas. Letra A. |
Vamos tentar calcular as durações? Essa é a medida mais importante. Não é? Vamos tentar calcular as durações. Então, o objetivo da aula é compreender os diferentes tipos de duration, como calcular e como interpretar e como aplicar na análise de risco. Duration é uma medida de tempo médio ponderado de recebimento dos fluxos de caixa de um título. Ele também serve como indicador de sensibilidade do preço de um título a variação nas taxas de juros. A gente já viu isso. Em termos simples, e quanto tempo o investidor espera, em média, para recuperar o seu dinheiro. Só tem sentido, aqui, em Renda Fixa. Quanto maior a duration, maior a sensibilidade ao risco da taxa de juros. E é por isso que ela é tão importante para nós. Intuição. Um título com Duration cinco anos sofrerá uma queda de aproximadamente 5% no seu valor se a taxa de juros subir 1%. Então, duration é uma relação linear de vai ganhar 5% mais ou menos o valor se a taxa de juros cair, por outro lado, 1%. Então, para memorizar: duration é o risco da taxa de juros medido em tempo. Mas não é o único. Porque existe uma forma de calcular exatamente isso. O tempo e a duration de Macaulay. Só que quando você usa você calcula essa duration de Macaulay, você não consegue fazer aquela multiplicação que eu mencionei, então eu preciso de uma modificação. Então a duration modificada que, de modificada de Macaulay modificada, ela serve como sensibilidade percentual do preço, a variação da taxa. Então Macaulay, modificada. Qual é o uso da duration de Macaulay é fazer uns cálculos é uma exposição teórica, análise teórica e o tempo médio ponderado o fluxo de caixa. Exatamente. Sem tirar nem por. E a duration modificada? Ela serve como ferramenta da gestão de risco de mercado porque ela serve para essa multiplicação que eu mencionei. Já o título propriamente dito, na sua data propriamente dita, ele pode, se tem resgates antecipados, ele pode ter uma sensibilidade que é calculada pela duração efetiva do título. Muito bem, como é que a duration de Macaulay. ATá aí a fórmula. Eu pego os tempos ponderados pelo valor presente daquele fluxo, o fluxo que tem naquele tempo. Então você tem uma série de dez cupons e no 11.º, no décimo cupom eu recebo também o principal, então cada cupom eu desconto vai. O cupom que eu vou receber no primeiro período vai ter um valor maior, porque eu só desconto um período. Aquele que está no nono período, eu vou descontar mais. Cada um, eu vou multiplicar pelo tempo. Então um vezes aquele valor presente, o dois vezes aquele valor presente e eu divido tudo isso pelo valor presente do título. Então é uma média ponderada, porque o valor presente do título é uma constante, então eu posso passar para a parte de dentro desse somatório. Então, na realidade, eu tenho uma soma ponderada dos tempos. E qual é o fator de ponderação? Justamente o valor que eu vou receber em cada um desses momentos. CF é o fluxo de caixa. Né o tempo máximo da obrigação. R é a taxa de juros. P0 é o preço presente, que é esse cálculo, é a duration. É assim que eu chego na duração, duração de Macaulay. Como é que eu chego na duração modificada? Bem. Isso aqui está falando exatamente o que eu já falei. O preço é o valor de todos os fluxos de caixa descontados. Então aquele CFT, dividido por um mais R, elevado a ser T, dividido por P0. Na realidade é um peso, porque tudo somado dá um. Muito bem. Duração de Macaulay é uma média ponderada. Espero que vocês tenham compreendido isso. Mas a modificada é na realidade a taxa de Macaulay modificada. É, eu só preciso fazer uma coisa eu pego a duration Macaulay e divido por um, mas R, na remuneração. Pronto. Magicamente eu tenho aquele fatorzinho D, que eu preciso para multiplicar e obter o efeito sobre o percentual do preço do título, a duração d Macaulay mede quanto em média, quando em média, o investidor recupera seus fluxos e a noção mais intuitiva de duração. Essa duração não pode ser utilizada como a gente utilizou antes, para multiplicar, eu pego a variação na taxa de juros aumentou 2%. Ai eu multiplico pelo D que a duração e obtenho a variação percentual no preço do título. A duração de Macaulay não serve para isso, mas a duração modificada serve exatamente para isso. Essa duração, ela de Macaulay, não pode ser utilizada na aproximação linear. A modificada pode, porque está ajustada. A interpretação é bem prática. E assim, se a duração modificada for 4,5. Uma alta de 1% na taxa de juros zero vírgula zero um, provocará uma queda de 4,5% no valor do título. Então, se eu tenho um título que vai pagar o principal em 20 anos e eu tenho um outro título que está com uma taxa muito parecida que estava o valor presente, um peso muito parecido. Só que, ou seja, no futuro ele paga um pouco menos, mas ele paga cupons semestrais. Por que eu vou preferir esse? Porque eu vou ter uma duration menor e portanto uma sensibilidade à taxa de risco, eu estou exposto a 20 anos de risco de taxa de juros, uma exposição menor, se é isso que eu quero. Muito bem. Exemplo título 1000 R$ com o cupom anual de 100 R$. Isso por cinco anos. A taxa de mercado é 6%. Qual é a duration de Macaulay? Pode fazer a conta aí vai dar 4,24 anos e a modificada quatro anos. Ou seja, uma alta de 1% dos juros leva a uma queda aproximada de 4% no valor do título. Como é que eu fiz isso? Aí eu coloquei para vocês as fórmulas do Excel que eu utilizaria para calcular cada um desses termos que eu acabei de mostrar. 4,24. 4. Está tudo aí. Vocês podem adaptar numa planilha para ver os cálculos dos seus títulos. E aqui há a variação que ocorre com o aumento de 1%. Estava 6% no slide anterior de R e passou para 7% de R. Taí a variação. O preço do título. E a efetiva? É usada para títulos com opção de resgate antecipado meio a sensibilidade mais realista. Mudança de taxas considerando o variações nos fluxos. É importante para debêntures que sejam resgatáveis. A debênture resgatada não é aquela que a qualquer momento o credor pode pegar o dinheiro. A qualquer momento o devedor pode ir lá e pagar o dinheiro. Fundo com previdência, de previdência, com liquidez variável. Realmente a gente não vai se debruçar sobre a duração efetiva. Comparativos. Base teórica duration de Macaulay e a duration modificada têm base em fórmulas matemáticas diretas que são derivadas do fluxo de caixa, matemática financeira e da taxa de juros. Descontos compostos. A duração efetiva não tem uma fórmula fechada. Ela é baseada em simulações de preços com pequenas variações na taxa de uso de juros. Ela é útil para títulos com opção embutida de resgate antecipado. Base prática a duration modificada, ela é a mais utilizada na prática, é a que você deve calcular para deixar na mão. A Macaulay tem um uso mais didático, tanto que eu mostrei aqui ou em ambientes de taxa fixa para todos. A Effective é amplamente utilizada em títulos com opções, mas exige cálculo numérico. Considera opções call, put, Resgate antecipado. Só a Effective, Macaulay e modificada, como a gente viu, é baseada num fluxo fixo, que não mudam, com a taxa de juros. Uso em títulos simples LTN, NTN, Macaulay e modificada. Effective pode muito bem efetiva, pode ser utilizada, mas é um exagero técnico sem necessidade. Como eu vejo que o grande motivo para calcular a duração é justamente a área de investimento em títulos de renda fixa. A gente vai estar falando aqui de utilizar a duration modificada. Essa é a mais informativa. Usem fundos abertos ou títulos com opção de resgate. Debêntures com call, Effective novamente é mais adequado porque leva em conta mudanças nos fluxos esperados. Macaulay e modificada não captam toda essa flexibilidade. Em suma, Use Macaulay para entendimento teórico, para estudar, para explicar, use a modificada no dia a dia, analise prática rápida e saber qual é a sensibilidade. Effective para títulos complexos, fluxos incertos, debêntures com opções. Aqui está um comparativo. A base teórica das duas primeiras, a base prática e a modificada e a Effective. Somente a Effective considera opções Usar em estratégias simples você vai para a modificada. Usem fundos abertos na Effective, ou seja, use a modificada. No RPPS. A gente usa para os nossos títulos, avalia o impacto da variação Tenha na mão a duration simplificada associada a cada um dos títulos que está na sua carteira. Você é que é assim, para saber qual é a variação da Selic naquele papel específico. Não é? E também para casar duration dos ativos com a dos passivos e comparar fundos com a mesma rentabilidade mas duration diferentes porque uns expõe há mais risco do que os outros. Conclusões. Duration permite prever impacto de juros em preços de títulos, são de três tipos, Macaulay, modificada e Effective. Fundamental para RPPS, fundos em gestão estratégica. Vamos ver se a gente sabe responder umas perguntas. Pergunta um: O que representa duration modificada? O tempo total de vencimento do título? Essa é a duration de Macaulay. O total de vencimento? Nem a de Macaulay. Se fosse só uma prestação, daí sim seria de Macaulay. A média ponderada dos fluxos de caixa? Essa é de Macaulay. A variação cambial? Não. A sensibilidade do preço do título a variação da taxa de juros? Essa é a duration modificada. Correta Letra D. Segunda pergunta: A duração efetiva é mais apropriada para títulos com possibilidade de resgate antecipada ou com opções que sejam embutidas? Títulos com pagamento de periódicos fixos? Não. Aí eu posso usar, seria um exagero usar Effective. Títulos prefixados simples? Não. Títulos com vencimento superior a dez anos? Não tem essa relação. Então a opção correta é a: títulos com possibilidade de resgate antecipado ou com opções embutidas. Letra A. |
Aug. 31, 2025, 5:07 p.m. |
Sept. 13, 2025, 10:39 p.m. |
'+1':113B '/p':71B '00':14B '07':12B,16B '1':304C,329C,945C,1107C,1179C '100':1069C '1000':1062C '11':537C '13':10B,15B '2':876C '20':976C,1041C '24':1095C,1151C '4':111B,117B,940C,958C,1094C,1116C,1150C,1152C '5':112B,118B,294C,314C,941C,959C '6':1080C,1181C '7':1190C 'abert':1494C,1596C 'acab':1147C 'adapt':1158C 'adequ':1508C 'ai':508C,877C,1091C,1127C,1155C,1820C 'ajust':56B,927C 'alem':133B 'alta':943C,1105C 'alteraco':98B 'ambient':1382C 'ampl':1391C 'analis':192C,430C,1543C 'anos':288C,977C,1042C,1074C,1096C,1101C,1839C 'antecip':484C,1211C,1345C,1406C,1806C,1855C 'anterior':1184C 'antes':864C 'anual':1067C 'aplic':190C 'apresent':19B 'apropri':1799C 'aproxim':293C,1114C 'aproximaca':920C 'aqu':254C,716C,1169C,1379C,1481C,1561C 'are':1468C 'assim':697C,934C,1639C 'assoc':1624C 'ata':507C 'ativ':1659C 'aul':103B,175C 'aument':875C,1177C 'aval':1613C 'bas':1280C,1290C,1321C,1346C,1418C,1566C,1572C 'bem':499C,714C,763C,931C,1059C,1442C 'cad':548C,583C,662C,1141C,1626C 'cair':325C 'caix':208C,440C,671C,735C,1301C,1763C 'calcul':126B,155C,168C,184C,354C,370C,425C,492C,692C,1140C,1164C,1363C,1399C,1462C 'call':1403C,1503C 'cambial':1770C 'capt':1521C 'carteir':1634C 'cas':88B,1656C 'central':24B 'cf':666C 'cft':739C 'cheg':700C,710C 'cinc':287C,1073C 'cois':794C 'coloqu':1129C 'compar':136B,1279C,1564C,1665C 'complex':152B,1555C 'compost':1310C 'compreend':177C,775C 'concluso':1684C 'conseg':377C 'consid':1401C,1583C 'consider':97B,1220C 'constant':625C 'cont':1090C,1512C 'corret':1789C,1847C 'credor':1243C 'cupom':541C,549C,554C,1066C 'cupons':534C,1014C 'd':72B,109B,814C,833C,881C,1791C 'dai':1752C 'daquel':519C 'dar':1093C 'dat':476C 'debentur':1228C,1233C,1501C,1558C 'debruc':1274C 'decim':540C 'defin':28B 'deix':1365C 'dentr':634C 'deriv':1297C 'descont':551C,570C,581C,736C,1309C 'dess':635C,664C,1143C 'dev':1362C 'devedor':1252C 'dez':533C,1838C 'dia':80B,82B,1540C,1542C 'didat':1374C 'diferent':179C,1673C 'dinheir':250C,1247C,1259C 'diret':1294C 'dit':473C,478C 'div':604C,801C 'divid':740C,749C 'dois':597C 'duas':1569C 'duraca':8B,494C,702C,703C,712C,764C,832C,853C,855C,884C,895C,904C,911C,937C,1277C,1312C,1464C,1795C 'duraco':157C,170C 'duration':1A,21B,182C,195C,261C,286C,306C,333C,361C,372C,392C,419C,448C,504C,695C,798C,1027C,1084C,1282C,1287C,1349C,1485C,1622C,1657C,1672C,1685C,1724C,1736C,1787C 'efeit':823C 'efet':495C,1202C,1278C,1313C,1443C,1796C 'effectiv':5A,86B,146B,1389C,1409C,1439C,1504C,1552C,1579C,1582C,1598C,1702C,1828C 'elev':745C 'embut':1342C,1812C,1859C 'enta':171C,305C,330C,384C,390C,411C,527C,547C,590C,612C,626C,637C,737C,964C,1844C 'entend':47B,1530C 'especif':1650C 'esper':243C,771C,1516C 'estar':1479C 'estim':58B 'estrateg':1587C,1709C 'estrutur':151B 'estud':141B,1533C 'ex':108B 'exager':1450C,1826C 'exat':355C,441C,719C,907C 'excel':1135C 'exempl':1060C 'exig':1398C 'exist':350C 'explic':1535C 'expo':1676C 'exposica':428C,1050C 'expost':1039C 'fal':718C,724C,1480C 'fator':651C 'fatorzinh':813C 'faz':378C,423C,792C,1088C 'fech':1318C 'ferrament':453C 'financeir':1303C 'fix':27B,257C,1385C,1421C,1475C,1818C 'fiz':1125C 'flexibil':1524C 'flux':39B,101B,206C,438C,520C,522C,669C,733C,846C,1224C,1299C,1420C,1515C,1556C,1761C 'form':352C 'formul':510C,1133C,1292C,1317C 'frent':64B 'fund':1260C,1493C,1595C,1666C,1706C 'fundamental':1703C 'futur':1005C 'ganh':313C 'gent':231C,862C,1270C,1415C,1477C,1607C,1714C 'gesta':455C,1708C 'grand':1459C 'ha':148B,1170C,1677C 'impact':1615C,1688C 'import':163C,279C,1226C 'incert':91B,1557C 'indic':216C 'inform':1491C 'interpret':187C 'interpretaca':106B,929C 'introduz':84B 'intuica':282C 'intuit':851C 'invest':1470C 'investidor':242C,843C 'ir':1254C 'ja':232C,469C,723C 'jur':229C,270C,302C,324C,340C,683C,874C,949C,1048C,1109C,1308C,1334C,1429C,1690C,1783C 'just':654C,1466C 'la':1255C 'lad':328C 'letr':1790C,1860C 'lev':1110C,1510C 'lin':310C,921C 'lineares/fluxos':90B 'liquidez':1266C 'ltn':1434C 'macaulay':2A,30B,130B,139B,363C,374C,398C,412C,421C,506C,705C,766C,786C,799C,834C,897C,914C,1086C,1284C,1369C,1410C,1436C,1517C,1528C,1699C,1738C,1746C,1756C,1767C 'magic':809C 'maior':259C,262C,566C 'mao':1367C,1620C 'matemat':1293C,1302C 'maxim':675C 'med':23B,40B,161C,198C,245C,341C,615C,769C,835C,838C,841C,1758C 'medi':34B,201C,435C 'mei':1212C 'memoriz':332C 'men':317C,1010C 'mencion':383C,468C 'menor':1028C,1051C 'merc':459C,1078C 'mesm':1669C 'metric':77B 'min':11B 'mod':73B,110B 'modific':3A,52B,132B,142B,393C,396C,399C,413C,449C,713C,779C,787C,905C,923C,938C,1099C,1288C,1350C,1412C,1438C,1486C,1519C,1538C,1576C,1593C,1603C,1700C,1725C,1788C 'modificaca':389C 'moment':665C,1241C,1250C 'mostr':49B,1149C,1378C 'motiv':1460C 'mud':1424C 'mudanc':67B,1217C,1513C 'multipl':879C 'multiplic':587C,819C,866C 'multiplicaca':380C,465C 'nao':89B,164C,345C,376C,856C,898C,915C,1235C,1271C,1314C,1423C,1520C,1651C,1771C,1819C,1832C,1840C 'naquel':525C,1648C 'ne':672C 'necess':1453C 'nest':6B 'noca':849C 'non':577C 'nov':1505C 'ntn':1435C 'numer':1400C 'objet':173C 'obrigaca':677C 'obtenh':886C 'obter':821C 'ocorr':1174C 'opca':1208C,1341C,1498C,1846C 'opco':93B,149B,1396C,1402C,1560C,1584C,1809C,1858C 'operacional':78B 'outr':327C,982C,1683C 'p.ex':92B 'p.p':114B 'p0':684C,751C 'pag':972C,1007C,1013C,1257C 'pagament':1815C 'papel':1649C 'parec':990C,999C 'part':632C 'pass':122B,124B,629C,1188C 'passiv':1663C 'peg':512C,796C,868C,1245C 'pequen':1327C 'percentual':61B,404C,826C,889C 'pergunt':1718C,1719C,1793C 'period':561C,572C,578C,1817C 'permit':1686C 'pes':756C,997C 'planilh':128B,1160C 'pod':480C,486C,857C,916C,924C,1087C,1157C,1244C,1253C,1440C,1444C 'ponder':35B,41B,202C,436C,515C,616C,644C,770C,1759C 'ponderaca':653C 'porqu':349C,460C,567C,617C,757C,925C,1022C,1509C,1674C 'portant':1030C 'poss':628C,1822C 'possibil':1803C,1852C 'pouc':1009C 'pratic':107B,932C,1347C,1357C,1544C,1573C 'prec':63B,120B,220C,406C,687C,726C,828C,891C,1197C,1325C,1692C,1775C 'precis':386C,791C,817C 'prefer':1020C 'prefix':1830C 'present':44B,518C,595C,601C,609C,620C,688C,995C 'prestaca':1751C 'prev':1687C 'previdenc':1262C,1264C 'primeir':560C,1570C 'principal':546C,974C 'professor':18B 'pront':808C 'propri':100B,472C,477C 'provoc':954C 'put':1404C 'qualqu':1240C,1249C 'quant':239C,258C,836C 'quatr':1100C 'qued':291C,956C,1113C 'quer':1057C 'r':678C,744C,805C,1063C,1070C,1186C,1192C 'rap':1545C 'realidad':639C,753C,782C 'realist':1216C 'realment':1268C 'receb':37B,204C,543C,558C,660C 'recup':844C 'recuper':247C 'relaca':309C,1843C 'remuneraca':807C 'rend':26B,256C,1474C 'rentabil':1670C 'represent':1723C 'resgat':95B,483C,1210C,1234C,1344C,1405C,1500C,1805C,1854C 'resgatav':1231C 'respond':1716C 'risc':194C,266C,336C,457C,1036C,1044C,1679C 'rpps':1605C,1705C 's':13B 'sab':1547C,1641C,1715C 'sao':1296C,1695C 'segund':1792C 'selic':1647C 'semestr':1015C 'send':75B 'sensibil':144B,218C,264C,403C,489C,1032C,1214C,1551C,1773C 'sent':253C 'ser':747C,858C,917C,1445C 'seri':531C 'serv':214C,401C,451C,462C,899C,906C 'sim':1753C 'simpl':237C,1433C,1588C,1831C 'simplific':1623C 'simulaco':1323C 'slid':1183C 'so':251C,364C,569C,790C,1000C,1407C,1749C 'sobr':824C,1275C 'sofr':289C 'som':643C,759C 'somatori':636C 'soment':1580C 'sub':303C 'sum':1526C 'superior':1836C 't':748C 'tai':1193C 'tamb':213C,544C,1654C 'tant':1375C 'tao':278C 'tax':69B,116B,227C,268C,300C,322C,338C,410C,681C,784C,872C,947C,988C,1034C,1046C,1076C,1219C,1306C,1330C,1384C,1427C,1781C 'tecnic':1451C 'temp':33B,200C,240C,343C,358C,434C,514C,526C,589C,646C,674C,1727C 'tent':154C,167C 'teoric':48B,429C,431C,1281C,1531C,1567C 'ter':487C,563C,1025C 'term':236C,1144C 'tip':180C,1698C 'tir':443C 'titul':211C,223C,284C,471C,497C,611C,622C,830C,893C,963C,969C,983C,1061C,1120C,1167C,1199C,1206C,1339C,1394C,1432C,1472C,1496C,1554C,1612C,1629C,1694C,1732C,1777C,1801C,1813C,1829C,1833C,1850C 'tod':731C,1387C,1522C 'total':1728C,1740C 'traz':104B 'tres':1697C 'tud':605C,758C,1154C 'umas':1717C 'unic':348C 'uns':424C,1675C 'usa':368C,1608C 'usad':1204C 'usar':1585C,1823C,1827C 'use':1527C,1536C,1601C 'usem':1492C,1594C 'uso':417C,1332C,1372C,1430C 'usos':138B 'util':45B,1337C 'utiliz':859C,863C,918C,1138C,1355C,1392C,1446C,1483C 'vai':312C,552C,562C,971C,1092C,1272C,1478C,1590C 'valor':43B,297C,319C,517C,565C,594C,600C,608C,619C,656C,729C,961C,994C,1118C 'vam':153C,166C,1710C 'variaca':60B,225C,408C,870C,888C,1172C,1195C,1617C,1645C,1769C,1779C 'variaco':1222C,1328C 'variavel':1267C 'vej':1456C 'venciment':1730C,1742C,1835C 'ver':1162C,1711C 'versa':55B 'vez':592C,598C 'videoaul':7B 'virgul':951C 'viu':233C,1416C 'voc':367C,369C,375C,528C,773C,1131C,1156C,1361C,1589C,1635C 'vou':557C,580C,586C,659C,1019C,1024C 'zer':950C,952C 'º':538C 'δi':74B 'δp':70B |
21 |
16 |
ACO004 |
aula 16 |
Benchmarking com VaR |
VaR Avançado e Benchmarking |
https://vimeo.com/1113558963 |
Se a carteira rende exatamente o benchmark no período, o tracking error desse período é:
A) Igual ao VaR
B) Igual ao beta
C) Zero
D) Indefinido |
0:07:22 |
C |
Segundo a aula, o information ratio serve principalmente para:
A) Medir o risco total (VaR)
B) Verificar a aderência a um índice
C) Julgar o mérito/eficiência do gestor
D) Estimar a taxa livre de risco |
0:13:31 |
C |
Nesta videoaula (duração de 15 min 27 s, 00:15:27), o professor explica o benchmarking como “baliza” de rentabilidade (ex.: índices por capitalização), mostra como usar o VaR junto ao benchmarking para avaliar o risco absoluto assumido versus a referência e apresenta dois indicadores-chave de comparação: tracking error (desvio-padrão do retorno ativo, que mede a aderência à política/índice) e information ratio (excesso de retorno sobre o benchmark ajustado pelo tracking error, para julgar o mérito/eficiência do gestor); discute usos práticos (gestão de fundos, carteiras institucionais como RPPS, auditoria de desempenho), ressalta que tracking error não prediz retorno e que taxas de administração podem gerar diferenças acumuladas mesmo em gestão “passiva”, e fecha com exercícios de cálculo do IR. |
1
00:00:10,033 --> 00:00:12,300
Benchmarking.
2
00:00:12,300 --> 00:00:16,233
Benchmarking é uma baliza,
3
00:00:18,100 --> 00:00:21,100
uma baliza de rentabilidade.
4
00:00:21,900 --> 00:00:25,000
No passado dos investimentos
5
00:00:25,666 --> 00:00:28,100
o risco era apreciado
6
00:00:28,100 --> 00:00:31,000
ativo, ativo.
7
00:00:31,000 --> 00:00:34,000
Mas aí começou a acontecer
uma coisa esquisita.
8
00:00:35,333 --> 00:00:38,333
Standard & Poor's (S&P), tinha um índice
9
00:00:38,933 --> 00:00:41,700
de capitalização do mercado.
10
00:00:41,700 --> 00:00:44,633
Então as bolsas apresentavam
11
00:00:44,633 --> 00:00:48,166
esses índices de capitalização.
O que é um índice de capitalização?
12
00:00:48,700 --> 00:00:51,900
Inicialmente com intenção mercadológica
mesmo.
13
00:00:52,200 --> 00:00:55,200
Você olha só as minhas empresas,
14
00:00:55,466 --> 00:00:58,466
as empresas que estão na minha bolsa.
15
00:00:59,433 --> 00:01:02,433
A ação do Banco do Brasil
foi negociada a 100 R$.
16
00:01:02,733 --> 00:01:03,833
Quantas ações?
17
00:01:03,833 --> 00:01:04,700
Em quantas ações
18
00:01:04,700 --> 00:01:08,633
é dividido o Banco do Brasil?
Em 1 milhão de ações.
19
00:01:09,566 --> 00:01:11,966
Portanto, eu tenho 100 milhões R$
20
00:01:11,966 --> 00:01:14,966
no Banco do Brasil, na minha bolsa.
21
00:01:15,533 --> 00:01:18,033
E a capitalização?
22
00:01:18,033 --> 00:01:19,800
O valor da ação
23
00:01:19,800 --> 00:01:23,800
que foi comercializado ontem,
multiplicado pela quantidade de ações.
24
00:01:23,800 --> 00:01:27,666
Isso é o que teoricamente
é possível de ser negociado naquela bolsa.
25
00:01:27,966 --> 00:01:34,366
Eu somo o de todas e eu tenho o market cap,
toda a capitalização do mercado.
26
00:01:34,800 --> 00:01:37,833
Por que eu digo que começou a acontecer
uma coisa esquisita.
27
00:01:38,366 --> 00:01:41,633
Que o ativo A, o ativo B, o ativo C.
28
00:01:42,366 --> 00:01:45,133
Eles às vezes iam adiante da bolsa,
29
00:01:45,133 --> 00:01:47,933
às vezes ficavam aquém da bolsa,
30
00:01:47,933 --> 00:01:49,300
o índice de capitalização,
31
00:01:50,400 --> 00:01:53,433
mas era difícil
32
00:01:54,200 --> 00:01:57,433
vencer a capitalização da bolsa
33
00:01:58,400 --> 00:02:01,400
de forma consistente.
34
00:02:03,000 --> 00:02:08,100
Ou seja, a bolsa tinha um jeito de cresce
um pouco aqui, diminui um pouco lá,
35
00:02:08,100 --> 00:02:12,000
mas é todos no mesmo, numa mesma batida.
36
00:02:12,566 --> 00:02:16,100
E aquelas que se dão mal,
As empresas que se dão mal,
37
00:02:16,133 --> 00:02:18,533
elas são excluídas da bolsa.
38
00:02:18,533 --> 00:02:22,200
Então eu fico com o sorteio das vencedoras
39
00:02:22,433 --> 00:02:25,433
em seus respectivos mercados.
Vocês me entendem?
40
00:02:25,466 --> 00:02:27,500
Esse é o mercado.
41
00:02:27,500 --> 00:02:29,233
Pois então,
42
00:02:29,233 --> 00:02:33,300
as ações individualmente não estavam
conseguindo bater a bolsa.
43
00:02:33,300 --> 00:02:36,700
Aí alguém teve uma ideia.
E se eu vendesse uma ação
44
00:02:36,700 --> 00:02:39,700
que na realidade fosse a bolsa?
45
00:02:41,500 --> 00:02:43,433
Não, isso é impossível.
46
00:02:43,433 --> 00:02:44,633
Bem, você acabou de falar
47
00:02:44,633 --> 00:02:47,766
que o Banco do Brasil
tem uma capitalização de 100 milhões.
48
00:02:48,600 --> 00:02:51,600
Se o meu mercado é de 1 bilhão R$,
49
00:02:51,800 --> 00:02:54,333
significa que o Banco do
Brasil é 10% desse mercado.
50
00:02:55,400 --> 00:02:58,400
Eu compro um fundo,
51
00:02:58,600 --> 00:03:00,900
que 10% dele
52
00:03:00,900 --> 00:03:02,166
invista no Banco do Brasil.
53
00:03:02,166 --> 00:03:05,166
E os outros 90, os percentuais
54
00:03:05,233 --> 00:03:08,233
que correspondem àquela carteira teórica.
55
00:03:09,033 --> 00:03:14,400
Bem, isso passou a ser uma medida
56
00:03:15,600 --> 00:03:17,900
de risco.
57
00:03:17,900 --> 00:03:20,733
Esse é a ideia toda de benchmarking.
58
00:03:20,733 --> 00:03:23,733
Como é que eu faço
benchmarking com o VaR?
59
00:03:24,500 --> 00:03:26,600
Eu quero compreender como o VaR
pode ser utilizado
60
00:03:26,600 --> 00:03:29,600
em conjunto com indicadores,
61
00:03:29,733 --> 00:03:31,500
como o tracking error.
62
00:03:31,500 --> 00:03:34,500
Esse é um índice bem importante.
63
00:03:34,500 --> 00:03:37,866
É como um information error ou information
ration
64
00:03:38,566 --> 00:03:41,566
para avaliar o desempenho
ajustado ao risco.
65
00:03:41,766 --> 00:03:44,433
Então, tracking, essa aqui
66
00:03:44,433 --> 00:03:47,433
é um número que vocês precisam
compreender.
67
00:03:49,100 --> 00:03:51,266
Muito bem, benchmarking.
68
00:03:51,266 --> 00:03:53,166
Então eu falei.
69
00:03:53,166 --> 00:03:55,500
tá até ali, Ibovespa, exatamente
70
00:03:55,500 --> 00:04:00,533
assim como eu falei,
periodicamente o índice é reajustado
71
00:04:00,533 --> 00:04:03,900
porque tem
empresas que ganham capitalização
72
00:04:03,900 --> 00:04:08,366
que tiram capitalização, tem empresas
que ficam negociadas com pouca frequência.
73
00:04:08,700 --> 00:04:12,700
Então não é interessante
para bolsa de valores ter, no seu índice,
74
00:04:12,700 --> 00:04:17,100
aquelas ações que vão ter um valor
que não representa o de trading.
75
00:04:18,133 --> 00:04:20,133
Muito bem, então eu tenho o Ibovespa.
76
00:04:20,133 --> 00:04:25,533
É uma carteira teórica, eu tenho CDI
e outro pode funcionar como benchmarking
77
00:04:25,533 --> 00:04:28,533
tudo que tem disponível, dado
78
00:04:30,200 --> 00:04:33,300
relevante de rentabilidade CDI, IMA-B,
79
00:04:33,933 --> 00:04:37,966
é uma média de todos os títulos indexados
no IPCA,
80
00:04:38,000 --> 00:04:41,333
IMA-B. IDkA de todos os títulos.
81
00:04:42,900 --> 00:04:45,900
Você pode montar carteiras teóricas
do jeito que você quiser.
82
00:04:45,900 --> 00:04:50,900
Cada uma delas forma
possivelmente esse benchmarking. Que eu quero,
83
00:04:51,266 --> 00:04:52,100
eu posso,
84
00:04:52,100 --> 00:04:55,566
das duas uma, ou eu posso adquirir
85
00:04:55,566 --> 00:04:58,966
um produto que se comprometa a seguir
aquele benchmarking.
86
00:04:58,966 --> 00:04:59,633
Como?
87
00:04:59,633 --> 00:05:03,500
Mantendo as alocações exatamente iguais,
aquela carteira teórica.
88
00:05:03,900 --> 00:05:06,666
Isso se chama uma gestão ativa.
89
00:05:06,666 --> 00:05:09,666
Ou eu posso ter fundos que dizem olha,
90
00:05:09,666 --> 00:05:13,133
eu vou sempre tentar exceder o benchmarking
91
00:05:14,000 --> 00:05:17,233
e ele vai ter aquilo como parâmetro.
92
00:05:18,000 --> 00:05:20,600
O benchmarking,
então, pode ser utilizado de duas formas.
93
00:05:21,566 --> 00:05:23,266
O VaR permite avaliar quanto
94
00:05:23,266 --> 00:05:26,766
o risco está sendo assumido
em relação ao benchmarking.
95
00:05:27,366 --> 00:05:30,366
Quando? Onde que eu utilizo isso?
Gestão de fundo.
96
00:05:30,766 --> 00:05:33,933
Avaliação de carteira
institucional, por exemplo, RPPS.
97
00:05:34,633 --> 00:05:37,633
Auditoria de desempenho.
98
00:05:38,466 --> 00:05:39,000
E o tracking error?
99
00:05:39,000 --> 00:05:45,733
E lá vem o Alexandre com as suas fórmulas
mirabolantes. Tracking error,
100
00:05:46,233 --> 00:05:49,233
ele mede quão diferente
101
00:05:50,000 --> 00:05:52,166
é o retorno da carteira
102
00:05:52,166 --> 00:05:54,766
em relação ao benchmarking.
103
00:05:54,766 --> 00:05:57,766
E tem um errinho ali, não é vezes
é menos.
104
00:05:57,800 --> 00:06:02,133
Então, eu tenho o retorno da carteira no período I
e eu tenho o retorno do benchmarking
105
00:06:02,133 --> 00:06:02,700
no período I,
106
00:06:02,700 --> 00:06:06,000
e eu tenho a diferença entre os dois
RPI menos RBI.
107
00:06:06,000 --> 00:06:09,000
Eu elevo isso ao quadrado.
108
00:06:09,000 --> 00:06:12,000
Somo todas as diferenças,
109
00:06:12,333 --> 00:06:14,700
divido por N
-1. Se lembra que a gente falou que quando eu
110
00:06:14,700 --> 00:06:18,133
tenho uma amostra e não a população
amostral, preciso dividir por n -1.
111
00:06:18,433 --> 00:06:23,400
Ok, essa é a variância do erro e aí
eu tiro a raiz quadrada.
112
00:06:23,433 --> 00:06:26,600
Então o desvio padrão dessa diferença.
113
00:06:27,066 --> 00:06:27,800
Esse é o tracking error.
114
00:06:27,800 --> 00:06:32,866
Eu sei, eu tem um tracking error grande,
significa que eu estou me comprometendo
115
00:06:32,866 --> 00:06:36,066
com um determinado benchmarking,
um determinado índice,
116
00:06:36,166 --> 00:06:39,033
só que estou fazendo um trabalho
péssimo, porque eu estou longe dele
117
00:06:39,033 --> 00:06:41,000
sempre,
em cada momento eu estou longe dele.
118
00:06:42,200 --> 00:06:43,333
Em um tracking error
119
00:06:43,333 --> 00:06:46,333
pequeno,
quer dizer que eu estou próximo dele.
120
00:06:47,233 --> 00:06:50,066
Em média.
121
00:06:50,066 --> 00:06:52,933
E quanto a carteira se afasta
122
00:06:52,933 --> 00:06:55,933
do benchmarking em média. Por exemplo,
123
00:06:56,700 --> 00:06:57,433
o meu benchmarking.
124
00:06:57,433 --> 00:07:00,600
Um exemplo bem simples meu benchmarking é 1%
125
00:07:01,000 --> 00:07:04,000
fixo, 1% ao mês, 1% 1% 1%.
126
00:07:04,133 --> 00:07:07,133
Eu posso colher o que eu quiser,
portanto o meu benchmarking é 1%.
127
00:07:07,300 --> 00:07:11,933
A carteira A 1,1% no primeiro exercício, 1%
128
00:07:12,766 --> 00:07:15,533
no segundo exercício 0,9.
129
00:07:15,533 --> 00:07:18,900
Esta vendo que no segundo exercício
o tracking error foi zero.
130
00:07:19,500 --> 00:07:20,733
Por que o tracking error foi zero?
131
00:07:20,733 --> 00:07:25,066
Porque eu tenho o benchmarking 1% e
a minha carteira rendeu exatamente 1%.
132
00:07:25,500 --> 00:07:28,300
Bati. No primeiro
133
00:07:28,300 --> 00:07:30,433
foi 1,1,
134
00:07:30,433 --> 00:07:34,766
então foi 0,1 acima, no terceiro foi 0,9.
135
00:07:35,400 --> 00:07:39,200
Tanto é que a média das rentabilidades
da justamente 1%.
136
00:07:39,866 --> 00:07:40,600
Eu digo que
137
00:07:40,600 --> 00:07:43,366
essa carteira tem tracking error baixo.
138
00:07:44,700 --> 00:07:46,766
Agora olha a carteira B.
139
00:07:46,766 --> 00:07:49,200
3% de cara no primeiro exercício,
140
00:07:49,200 --> 00:07:52,766
errou e o outro é o benchmarking por 2%.
141
00:07:53,400 --> 00:07:57,000
E no segundo -1, 2% de novo
142
00:07:57,900 --> 00:08:00,900
e no terceiro 1%.
143
00:08:01,266 --> 00:08:04,366
Então essa carteira tem um tracking
error alto.
144
00:08:05,400 --> 00:08:07,500
Qual foi a média da rentabilidade
da carteira B?
145
00:08:07,500 --> 00:08:11,800
3%, -1
146
00:08:11,800 --> 00:08:14,933
dois mais dois, quatro dividido por três?
147
00:08:15,300 --> 00:08:18,300
Tá 1,3%.
148
00:08:19,200 --> 00:08:22,700
Tracking error não quer dizer que
a rentabilidade foi melhor ou foi pior,
149
00:08:22,833 --> 00:08:26,633
só quer dizer que em relação ao benchmarking,
descolou mais ou menos.
150
00:08:27,166 --> 00:08:28,733
Entendido?
151
00:08:28,733 --> 00:08:30,966
Porque tem outro índice que mede isso.
152
00:08:30,966 --> 00:08:33,100
Então não confunda.
153
00:08:33,100 --> 00:08:34,433
Minha carteira está com
154
00:08:34,433 --> 00:08:35,400
trackinh error horrível.
155
00:08:35,400 --> 00:08:38,166
Eu vou sair
porque a rentabilidade está muito baixa.
156
00:08:38,166 --> 00:08:42,066
Não sei, se você concluiu uma coisa
da onde dela não se conclui.
157
00:08:42,333 --> 00:08:45,366
Você conclui somente
que enquanto benchmarking,
158
00:08:46,033 --> 00:08:49,033
o índice não está funcionando
para aquele produto.
159
00:08:49,533 --> 00:08:53,200
É termômetro da consistência
em relação ao índice de referência.
160
00:08:54,666 --> 00:08:55,866
Então é o tracking error
161
00:08:55,866 --> 00:08:58,166
é um mau preditor da rentabilidade
acumulada,
162
00:08:58,166 --> 00:09:02,033
não é projetado para isso,
não deve ser usado nem isoladamente.
163
00:09:02,533 --> 00:09:05,700
Então benchmarking 1% fixo em 12 meses,
164
00:09:06,033 --> 00:09:09,900
aproximadamente 13%. Carteira A 0,9%
165
00:09:09,900 --> 00:09:15,133
ao mês fixo em 12 meses
11,4. Tracking error baixo. Carteira
166
00:09:15,133 --> 00:09:20,966
B 1,5 ao mês fixo em 12 meses,
19%, bom né?
167
00:09:21,433 --> 00:09:24,433
Bom, mas tracking error bem maior.
168
00:09:25,366 --> 00:09:27,800
E o information ration.
169
00:09:27,800 --> 00:09:30,166
Esse sim
170
00:09:30,166 --> 00:09:33,000
dá uma ideia de o quão
171
00:09:33,000 --> 00:09:36,633
bom foi esse
desvio em relação ao benchmarking.
172
00:09:36,966 --> 00:09:39,966
Então ele mede o excesso de retorno
da carteira
173
00:09:40,333 --> 00:09:43,333
sobre benchmarking ajustado pelo tracking error.
174
00:09:43,433 --> 00:09:47,233
Então o information ratio
eu pego o retorno da carteira, diminuo
175
00:09:47,333 --> 00:09:51,000
o retorno do benchmarking
e divido pelo tracking error, ou seja,
176
00:09:52,200 --> 00:09:56,100
quanto que foi gerado,
ele só vai ser positivo, information error,
177
00:09:56,366 --> 00:10:01,166
se o retorno da carteira
exceder o retorno do benchmarking.
178
00:10:02,433 --> 00:10:04,800
Por exemplo, o retorno da carteira
foi 12%,
179
00:10:04,800 --> 00:10:09,300
o retorno do benchmarking foi 10%
e o tracking error é 2%.
180
00:10:09,633 --> 00:10:11,400
Qual é o information ration?
181
00:10:11,400 --> 00:10:14,900
12 -10 2% dividido por 2%
182
00:10:14,933 --> 00:10:18,666
um. Outra, ele não é calculado
em percentual, é um número índice.
183
00:10:19,066 --> 00:10:22,900
Nesse caso aqui,
eu quero que ele seja acima de zero.
184
00:10:25,233 --> 00:10:28,233
Só que pode ser um
185
00:10:29,366 --> 00:10:32,000
cálculo meio
186
00:10:32,000 --> 00:10:34,466
enganoso. Por quê?
187
00:10:34,466 --> 00:10:39,033
Se eu quero seguir um índice,
eu tenho duas estratégias.
188
00:10:39,633 --> 00:10:43,200
A primeira é botar exatamente
naqueles ativos,
189
00:10:43,300 --> 00:10:46,300
corrigir os ativos dia a dia.
190
00:10:47,000 --> 00:10:50,000
Alexandre,
aí você vai assegurar um information
191
00:10:50,000 --> 00:10:53,000
ration de zero. Você vai bater a meta.
192
00:10:53,133 --> 00:10:56,133
Você vai assegurar um tracking error
muito baixo.
193
00:10:57,433 --> 00:10:59,800
Você vai assegurar um tracking error
baixo.
194
00:10:59,800 --> 00:11:03,566
Você não vai assegurar
um information ration de zero. Porque
195
00:11:04,500 --> 00:11:05,500
o gestor não vai
196
00:11:05,500 --> 00:11:08,500
cobrar a taxa de administração? Vai, né?
197
00:11:08,733 --> 00:11:13,666
Portanto ele sempre
vai tentar ficar igual ao benchmarking,
198
00:11:13,666 --> 00:11:17,733
mas todos os meses ele vai lá e vai comer
um pouquinho do seu dinheirinho
199
00:11:17,733 --> 00:11:20,733
para remunerar as pessoas
que estão fazendo essas tarefas.
200
00:11:21,000 --> 00:11:23,600
E aí o meu
201
00:11:23,600 --> 00:11:27,400
tracking error
vai ficar acumulando uma diferença
202
00:11:27,400 --> 00:11:30,400
que é proporcional
à taxa de administração do fundo.
203
00:11:30,533 --> 00:11:33,900
Então, não faça essa análise
simplista, a esse ponto.
204
00:11:34,266 --> 00:11:37,200
Eu tenho um fundo
que está dizendo que é uma IMA-B,
205
00:11:37,200 --> 00:11:40,233
só que ele não cola no IMA-B de jeito nenhum.
206
00:11:40,500 --> 00:11:41,133
Como é que ele está?
207
00:11:41,133 --> 00:11:44,133
É uma gestão passiva ou ativa?
208
00:11:44,633 --> 00:11:46,500
Muito bem.
209
00:11:46,500 --> 00:11:49,200
Information ratio abaixo de zero
210
00:11:49,200 --> 00:11:52,200
indica um desempenho acumulado
inferior ao benchmarking.
211
00:11:52,333 --> 00:11:55,500
Em cima acima de zero
já pode ser considerado bom
212
00:11:56,266 --> 00:11:58,933
e um seria um retorno extraordinário
213
00:11:58,933 --> 00:12:02,700
e extraordinário e dificilmente
é alcançável de forma consistente.
214
00:12:02,700 --> 00:12:04,800
Mais, ele sugere que
215
00:12:06,200 --> 00:12:07,033
o gestor está
216
00:12:07,033 --> 00:12:10,033
obtendo retornos de outras coisas.
217
00:12:10,266 --> 00:12:12,966
Por que isso é importante?
218
00:12:12,966 --> 00:12:17,166
Porque você adquiriu um fundo por causa
do que estava escrito no seu regulamento.
219
00:12:17,433 --> 00:12:21,666
Se alguma técnica de investimento
assegurando um alfa,
220
00:12:21,900 --> 00:12:25,566
talvez você você até goste do alfa,
que é um rentabilidade,
221
00:12:25,800 --> 00:12:29,733
mas você está exposto a um risco
que você não tinha apetite
222
00:12:29,733 --> 00:12:34,866
para. Eu separo um naco da minha, da minha
carteira para renda fixa.
223
00:12:34,866 --> 00:12:37,000
Eu espero que as pessoas coloquem renda
fixa.
224
00:12:37,000 --> 00:12:41,400
Se está vendo retornos de renda variável,
eu não posso me dar por satisfeito,
225
00:12:41,566 --> 00:12:47,566
porque se não eu estou alocando 50%
em renda variável e 50% em renda variável,
226
00:12:47,566 --> 00:12:50,566
só que indiretamente. Muito bem.
227
00:12:52,533 --> 00:12:54,800
VaR, tracking error,
228
00:12:54,800 --> 00:12:58,800
information ratio. VaR mostra o risco
absoluto de perda reais.
229
00:12:59,300 --> 00:13:03,733
Tracking error mostra o desvio desse
benchmarking. Information
230
00:13:04,066 --> 00:13:08,433
ration avalia a eficiência
do gestor daquele fundo.
231
00:13:08,700 --> 00:13:11,866
Juntos eles ajudam a responder:
232
00:13:11,866 --> 00:13:15,900
A carteira gerou
valor compensado ao risco?
233
00:13:18,700 --> 00:13:19,866
Aplicação prática. Var
234
00:13:19,866 --> 00:13:22,866
avaliar o risco total.
235
00:13:22,900 --> 00:13:26,233
Tracking error avaliar aderência à política.
236
00:13:27,166 --> 00:13:30,300
Information ratio
julgar o mérito do gestor.
237
00:13:31,900 --> 00:13:33,466
Exemplo,
238
00:13:33,466 --> 00:13:36,433
benchmarking NTN-B mais 2% ao ano.
239
00:13:36,433 --> 00:13:41,000
Então tudo o que a NTN-B propor
a retornar,
240
00:13:41,000 --> 00:13:43,800
e eu quero ainda mais 2% ao ano.
241
00:13:43,800 --> 00:13:46,033
Tá vendo como o benchmarking
242
00:13:46,033 --> 00:13:49,033
é qualquer coisa que a minha cabecinha
puder inventar?
243
00:13:49,100 --> 00:13:54,166
Muito bem.
Eu tenho um VaR de 4% ao ano VaR 4%.
244
00:13:54,166 --> 00:13:55,333
Eu tenho que multiplicar
245
00:13:55,333 --> 00:13:58,866
pela carteira pra saber, pela exposição,
pra saber exatamente o valor.
246
00:13:59,366 --> 00:14:03,900
Tracking error 1,5%
Information ratio 0,8.
247
00:14:05,500 --> 00:14:08,500
Veja,
o gestor assumiu algum risco adicional,
248
00:14:08,566 --> 00:14:11,566
mas com retorno eficiente.
249
00:14:13,433 --> 00:14:15,766
Conclusão. Ferramentas de benchmarking
250
00:14:15,766 --> 00:14:19,300
permitem avaliação qualitativa
e quantitativa do desempenho.
251
00:14:19,900 --> 00:14:22,633
Information ratio
é uma das melhores métricas
252
00:14:22,633 --> 00:14:25,433
para comparar gestores,
com estilos distintos
253
00:14:26,666 --> 00:14:28,000
e é ideal,
254
00:14:28,000 --> 00:14:31,000
em conjunto com o VaR,
e análise de cenários.
255
00:14:31,133 --> 00:14:34,133
Vamos ver se a gente conseguiu compreender.
256
00:14:34,466 --> 00:14:36,466
Perguntam um: tracking error
257
00:14:36,466 --> 00:14:40,266
é uma medida de: A, probabilidade de perda
máxima?
258
00:14:40,933 --> 00:14:45,300
B, variações do retorno da carteira
em relação ao seu benchmarking declarado?
259
00:14:45,766 --> 00:14:48,566
Nem todos os fundos tem um benchmarking.
260
00:14:48,566 --> 00:14:51,566
C, risco de crédito do gestor?
261
00:14:52,400 --> 00:14:54,266
D, eficiência da estratégia
262
00:14:54,266 --> 00:14:57,800
da carteira,?
Que seria o information ratio.
263
00:14:57,833 --> 00:15:01,766
Então é a letra B. Variação dos retornos
da carteira em relação ao benchmarking.
264
00:15:03,333 --> 00:15:06,633
Próxima pergunta.
Se uma carteira rendeu 15%,
265
00:15:06,633 --> 00:15:10,633
o benchmarking era 10%,
e o tracking error foi 2,5%.
266
00:15:10,833 --> 00:15:13,033
Qual é o information ratio?
267
00:15:13,033 --> 00:15:14,900
É uma boa conta, né?
268
00:15:14,900 --> 00:15:17,900
15% menos 10% 5%
269
00:15:18,566 --> 00:15:22,200
Preciso dividir pelo tracking error e 5%
dividido por dois meio.
270
00:15:23,466 --> 00:15:27,700
Resposta
a letra A information ratio igual a 2. |
Benchmarking. Benchmarking é uma baliza, uma baliza de rentabilidade. No passado dos investimentos o risco era apreciado ativo, ativo. Mas aí começou a acontecer uma coisa esquisita. Standard & Poor's (S&P), tinha um índice de capitalização do mercado. Então as bolsas apresentavam esses índices de capitalização. O que é um índice de capitalização? Inicialmente com intenção mercadológica mesmo. Você olha só as minhas empresas, as empresas que estão na minha bolsa. A ação do Banco do Brasil foi negociada a 100 R$. Quantas ações? Em quantas ações é dividido o Banco do Brasil? Em 1 milhão de ações. Portanto, eu tenho 100 milhões R$ no Banco do Brasil, na minha bolsa. E a capitalização? O valor da ação que foi comercializado ontem, multiplicado pela quantidade de ações. Isso é o que teoricamente é possível de ser negociado naquela bolsa. Eu somo o de todas e eu tenho o market cap, toda a capitalização do mercado. Por que eu digo que começou a acontecer uma coisa esquisita. Que o ativo A, o ativo B, o ativo C. Eles às vezes iam adiante da bolsa, às vezes ficavam aquém da bolsa, o índice de capitalização, mas era difícil vencer a capitalização da bolsa de forma consistente. Ou seja, a bolsa tinha um jeito de cresce um pouco aqui, diminui um pouco lá, mas é todos no mesmo, numa mesma batida. E aquelas que se dão mal, As empresas que se dão mal, elas são excluídas da bolsa. Então eu fico com o sorteio das vencedoras em seus respectivos mercados. Vocês me entendem? Esse é o mercado. Pois então, as ações individualmente não estavam conseguindo bater a bolsa. Aí alguém teve uma ideia. E se eu vendesse uma ação que na realidade fosse a bolsa? Não, isso é impossível. Bem, você acabou de falar que o Banco do Brasil tem uma capitalização de 100 milhões. Se o meu mercado é de 1 bilhão R$, significa que o Banco do Brasil é 10% desse mercado. Eu compro um fundo, que 10% dele invista no Banco do Brasil. E os outros 90, os percentuais que correspondem àquela carteira teórica. Bem, isso passou a ser uma medida de risco. Esse é a ideia toda de benchmarking. Como é que eu faço benchmarking com o VaR? Eu quero compreender como o VaR pode ser utilizado em conjunto com indicadores, como o tracking error. Esse é um índice bem importante. É como um information error ou information ration para avaliar o desempenho ajustado ao risco. Então, tracking, essa aqui é um número que vocês precisam compreender. Muito bem, benchmarking. Então eu falei. tá até ali, Ibovespa, exatamente assim como eu falei, periodicamente o índice é reajustado porque tem empresas que ganham capitalização que tiram capitalização, tem empresas que ficam negociadas com pouca frequência. Então não é interessante para bolsa de valores ter, no seu índice, aquelas ações que vão ter um valor que não representa o de trading. Muito bem, então eu tenho o Ibovespa. É uma carteira teórica, eu tenho CDI e outro pode funcionar como benchmarking tudo que tem disponível, dado relevante de rentabilidade CDI, IMA-B, é uma média de todos os títulos indexados no IPCA, IMA-B. IDkA de todos os títulos. Você pode montar carteiras teóricas do jeito que você quiser. Cada uma delas forma possivelmente esse benchmarking. Que eu quero, eu posso, das duas uma, ou eu posso adquirir um produto que se comprometa a seguir aquele benchmarking. Como? Mantendo as alocações exatamente iguais, aquela carteira teórica. Isso se chama uma gestão ativa. Ou eu posso ter fundos que dizem olha, eu vou sempre tentar exceder o benchmarking e ele vai ter aquilo como parâmetro. O benchmarking, então, pode ser utilizado de duas formas. O VaR permite avaliar quanto o risco está sendo assumido em relação ao benchmarking. Quando? Onde que eu utilizo isso? Gestão de fundo. Avaliação de carteira institucional, por exemplo, RPPS. Auditoria de desempenho. E o tracking error? E lá vem o Alexandre com as suas fórmulas mirabolantes. Tracking error, ele mede quão diferente é o retorno da carteira em relação ao benchmarking. E tem um errinho ali, não é vezes é menos. Então, eu tenho o retorno da carteira no período I e eu tenho o retorno do benchmarking no período I, e eu tenho a diferença entre os dois RPI menos RBI. Eu elevo isso ao quadrado. Somo todas as diferenças, divido por N -1. Se lembra que a gente falou que quando eu tenho uma amostra e não a população amostral, preciso dividir por n -1. Ok, essa é a variância do erro e aí eu tiro a raiz quadrada. Então o desvio padrão dessa diferença. Esse é o tracking error. Eu sei, eu tem um tracking error grande, significa que eu estou me comprometendo com um determinado benchmarking, um determinado índice, só que estou fazendo um trabalho péssimo, porque eu estou longe dele sempre, em cada momento eu estou longe dele. Em um tracking error pequeno, quer dizer que eu estou próximo dele. Em média. E quanto a carteira se afasta do benchmarking em média. Por exemplo, o meu benchmarking. Um exemplo bem simples meu benchmarking é 1% fixo, 1% ao mês, 1% 1% 1%. Eu posso colher o que eu quiser, portanto o meu benchmarking é 1%. A carteira A 1,1% no primeiro exercício, 1% no segundo exercício 0,9. Esta vendo que no segundo exercício o tracking error foi zero. Por que o tracking error foi zero? Porque eu tenho o benchmarking 1% e a minha carteira rendeu exatamente 1%. Bati. No primeiro foi 1,1, então foi 0,1 acima, no terceiro foi 0,9. Tanto é que a média das rentabilidades da justamente 1%. Eu digo que essa carteira tem tracking error baixo. Agora olha a carteira B. 3% de cara no primeiro exercício, errou e o outro é o benchmarking por 2%. E no segundo -1, 2% de novo e no terceiro 1%. Então essa carteira tem um tracking error alto. Qual foi a média da rentabilidade da carteira B? 3%, -1 dois mais dois, quatro dividido por três? Tá 1,3%. Tracking error não quer dizer que a rentabilidade foi melhor ou foi pior, só quer dizer que em relação ao benchmarking, descolou mais ou menos. Entendido? Porque tem outro índice que mede isso. Então não confunda. Minha carteira está com trackinh error horrível. Eu vou sair porque a rentabilidade está muito baixa. Não sei, se você concluiu uma coisa da onde dela não se conclui. Você conclui somente que enquanto benchmarking, o índice não está funcionando para aquele produto. É termômetro da consistência em relação ao índice de referência. Então é o tracking error é um mau preditor da rentabilidade acumulada, não é projetado para isso, não deve ser usado nem isoladamente. Então benchmarking 1% fixo em 12 meses, aproximadamente 13%. Carteira A 0,9% ao mês fixo em 12 meses 11,4. Tracking error baixo. Carteira B 1,5 ao mês fixo em 12 meses, 19%, bom né? Bom, mas tracking error bem maior. E o information ration. Esse sim dá uma ideia de o quão bom foi esse desvio em relação ao benchmarking. Então ele mede o excesso de retorno da carteira sobre benchmarking ajustado pelo tracking error. Então o information ratio eu pego o retorno da carteira, diminuo o retorno do benchmarking e divido pelo tracking error, ou seja, quanto que foi gerado, ele só vai ser positivo, information error, se o retorno da carteira exceder o retorno do benchmarking. Por exemplo, o retorno da carteira foi 12%, o retorno do benchmarking foi 10% e o tracking error é 2%. Qual é o information ration? 12 -10 2% dividido por 2% um. Outra, ele não é calculado em percentual, é um número índice. Nesse caso aqui, eu quero que ele seja acima de zero. Só que pode ser um cálculo meio enganoso. Por quê? Se eu quero seguir um índice, eu tenho duas estratégias. A primeira é botar exatamente naqueles ativos, corrigir os ativos dia a dia. Alexandre, aí você vai assegurar um information ration de zero. Você vai bater a meta. Você vai assegurar um tracking error muito baixo. Você vai assegurar um tracking error baixo. Você não vai assegurar um information ration de zero. Porque o gestor não vai cobrar a taxa de administração? Vai, né? Portanto ele sempre vai tentar ficar igual ao benchmarking, mas todos os meses ele vai lá e vai comer um pouquinho do seu dinheirinho para remunerar as pessoas que estão fazendo essas tarefas. E aí o meu tracking error vai ficar acumulando uma diferença que é proporcional à taxa de administração do fundo. Então, não faça essa análise simplista, a esse ponto. Eu tenho um fundo que está dizendo que é uma IMA-B, só que ele não cola no IMA-B de jeito nenhum. Como é que ele está? É uma gestão passiva ou ativa? Muito bem. Information ratio abaixo de zero indica um desempenho acumulado inferior ao benchmarking. Em cima acima de zero já pode ser considerado bom e um seria um retorno extraordinário e extraordinário e dificilmente é alcançável de forma consistente. Mais, ele sugere que o gestor está obtendo retornos de outras coisas. Por que isso é importante? Porque você adquiriu um fundo por causa do que estava escrito no seu regulamento. Se alguma técnica de investimento assegurando um alfa, talvez você você até goste do alfa, que é um rentabilidade, mas você está exposto a um risco que você não tinha apetite para. Eu separo um naco da minha, da minha carteira para renda fixa. Eu espero que as pessoas coloquem renda fixa. Se está vendo retornos de renda variável, eu não posso me dar por satisfeito, porque se não eu estou alocando 50% em renda variável e 50% em renda variável, só que indiretamente. Muito bem. VaR, tracking error, information ratio. VaR mostra o risco absoluto de perda reais. Tracking error mostra o desvio desse benchmarking. Information ration avalia a eficiência do gestor daquele fundo. Juntos eles ajudam a responder: A carteira gerou valor compensado ao risco? Aplicação prática. Var avaliar o risco total. Tracking error avaliar aderência à política. Information ratio julgar o mérito do gestor. Exemplo, benchmarking NTN-B mais 2% ao ano. Então tudo o que a NTN-B propor a retornar, e eu quero ainda mais 2% ao ano. Tá vendo como o benchmarking é qualquer coisa que a minha cabecinha puder inventar? Muito bem. Eu tenho um VaR de 4% ao ano VaR 4%. Eu tenho que multiplicar pela carteira pra saber, pela exposição, pra saber exatamente o valor. Tracking error 1,5% Information ratio 0,8. Veja, o gestor assumiu algum risco adicional, mas com retorno eficiente. Conclusão. Ferramentas de benchmarking permitem avaliação qualitativa e quantitativa do desempenho. Information ratio é uma das melhores métricas para comparar gestores, com estilos distintos e é ideal, em conjunto com o VaR, e análise de cenários. Vamos ver se a gente conseguiu compreender. Perguntam um: tracking error é uma medida de: A, probabilidade de perda máxima? B, variações do retorno da carteira em relação ao seu benchmarking declarado? Nem todos os fundos tem um benchmarking. C, risco de crédito do gestor? D, eficiência da estratégia da carteira,? Que seria o information ratio. Então é a letra B. Variação dos retornos da carteira em relação ao benchmarking. Próxima pergunta. Se uma carteira rendeu 15%, o benchmarking era 10%, e o tracking error foi 2,5%. Qual é o information ratio? É uma boa conta, né? 15% menos 10% 5% Preciso dividir pelo tracking error e 5% dividido por dois meio. Resposta a letra A information ratio igual a 2. |
Aug. 31, 2025, 5:07 p.m. |
Sept. 13, 2025, 10:39 p.m. |
'-1':870C,892C,1119C,1145C '-10':1415C '/efici':85B '0':1028C,1069C,1075C,1279C,1917C '00':12B '1':225C,449C,995C,997C,1000C,1001C,1002C,1015C,1019C,1020C,1024C,1053C,1060C,1065C,1066C,1070C,1086C,1126C,1154C,1270C,1294C,1913C '10':459C,467C,1402C,2046C,2066C '100':211C,232C,441C '11':1287C '12':1273C,1285C,1300C,1396C,1414C '13':1276C '15':8B,13B,2042C,2064C '19':1302C '2':1115C,1120C,1408C,1416C,1419C,1848C,1867C,2052C,2087C '27':10B,14B '3':1101C,1144C,1155C '4':1288C,1891C,1895C '5':1295C,1914C,2053C,2067C,2074C '50':1767C,1772C '8':1918C '9':1029C,1076C,1280C '90':477C 'abaix':1629C 'absolut':40B,1790C 'aca':203C,248C,416C 'acab':429C 'acim':1071C,1440C,1641C 'aco':214C,217C,228C,257C,398C,609C 'acontec':153C,293C 'acumul':117B,1256C,1568C,1635C 'aderenc':64B,1832C 'adiant':311C 'adicional':1925C 'administraca':113B,1524C,1577C 'adquir':699C,1683C 'afast':978C 'agor':1096C 'ai':150C,406C,901C,1477C,1561C 'aind':1865C 'ajud':1812C 'ajust':77B,545C,1342C 'alcancavel':1660C 'alexandr':796C,1476C 'alfa':1702C,1709C 'algu':407C 'algum':1696C,1923C 'ali':567C,821C 'aloc':1766C 'alocaco':712C 'alto':1134C 'amostr':882C 'amostral':887C 'analis':1584C,1963C 'ano':1850C,1869C,1893C 'apetit':1725C 'aplicaca':1822C 'aprec':146C 'apresent':46B,172C 'aproxim':1275C 'aqu':317C,346C,551C,1434C 'assegur':1480C,1493C,1501C,1509C,1700C 'assim':570C 'assum':41B,764C,1922C 'ate':566C,1706C 'ativ':60B,147C,148C,299C,302C,305C,723C,1469C,1472C,1624C 'auditor':99B,785C 'aval':1803C 'avali':37B,542C,758C,1825C,1831C 'avaliaca':778C,1935C 'b':303C,652C,665C,1100C,1143C,1293C,1601C,1610C,1846C,1858C,1986C,2026C 'baix':1095C,1207C,1291C,1498C,1505C 'baliz':21B,134C,136C 'banc':205C,221C,236C,434C,455C,471C 'bat':358C,403C,1061C,1488C 'bem':427C,485C,531C,560C,622C,990C,1309C,1626C,1780C,1885C 'benchmark':76B 'benchmarking':1A,19B,35B,130C,131C,500C,506C,561C,640C,687C,708C,738C,747C,768C,816C,843C,935C,980C,987C,993C,1013C,1052C,1113C,1176C,1226C,1269C,1330C,1341C,1360C,1388C,1400C,1535C,1638C,1800C,1843C,1874C,1933C,1996C,2004C,2035C,2044C 'bilha':450C 'boa':2061C 'bols':171C,201C,241C,269C,313C,319C,331C,338C,375C,405C,422C,601C 'bom':1303C,1305C,1323C,1648C 'bot':1466C 'brasil':207C,223C,238C,436C,457C,473C 'c':306C,2005C 'cabecinh':1881C 'cad':681C,953C 'calcul':127B,1425C,1448C 'cap':280C 'capitalizaca':27B,166C,176C,183C,244C,283C,323C,329C,439C,584C,587C 'car':1103C 'carteir':95B,483C,630C,674C,716C,780C,812C,833C,976C,1017C,1057C,1091C,1099C,1129C,1142C,1193C,1277C,1292C,1339C,1355C,1383C,1394C,1735C,1816C,1901C,1991C,2016C,2031C,2040C 'cas':1433C 'caus':1687C 'cdi':634C,649C 'cenari':1965C 'cham':720C 'chav':50B 'cim':1640C 'cobr':1520C 'cois':155C,295C,1214C,1675C,1877C 'col':1606C 'colh':1005C 'coloqu':1744C 'com':1545C 'comec':151C,291C 'comercializ':251C 'compar':1949C 'comparaca':52B 'compens':1819C 'compr':463C 'compreend':512C,558C,1972C 'compromet':704C,931C 'conclu':1212C,1220C,1222C 'conclusa':1930C 'confund':1191C 'conjunt':520C,1958C 'consegu':402C,1971C 'consider':1647C 'consistenc':1238C 'consistent':334C,1663C 'cont':2062C 'correspond':481C 'corrig':1470C 'credit':2008C 'cresc':343C 'd':2011C 'dad':645C 'dao':363C,369C 'daquel':1808C 'dar':1758C 'declar':1997C 'descol':1177C 'desempenh':101B,544C,787C,1634C,1940C 'dess':460C,911C,1799C 'desvi':56B,909C,1326C,1798C 'desvio-padra':55B 'determin':934C,937C 'dev':1263C 'dia':1473C,1475C 'diferenc':116B,851C,866C,912C,1570C 'diferent':807C 'dificil':326C,1658C 'dig':289C,1088C 'diminu':347C,1356C 'dinheirinh':1550C 'discut':89B 'disponivel':644C 'distint':1953C 'div':867C,1362C 'divid':219C,889C,1150C,1417C,2069C,2075C 'diz':730C,965C,1160C,1171C,1595C 'dois':47B,854C,1146C,1148C,2077C 'duas':694C,753C,1461C 'duraca':6B 'eficienc':1805C,2012C 'eficient':1929C 'elev':859C 'empres':194C,196C,366C,581C,589C 'enci':86B 'engan':1450C 'enquant':1225C 'enta':169C,376C,396C,548C,562C,596C,623C,748C,827C,907C,1067C,1127C,1189C,1245C,1268C,1331C,1346C,1580C,1851C,2022C 'entend':390C,1181C 'errinh':820C 'erro':899C 'error':54B,80B,105B,526C,537C,791C,803C,917C,924C,962C,1038C,1045C,1094C,1133C,1157C,1197C,1249C,1290C,1308C,1345C,1365C,1378C,1406C,1496C,1504C,1565C,1783C,1795C,1830C,1912C,1976C,2050C,2072C 'errou':1107C 'escrit':1691C 'esper':1740C 'esquisit':156C,296C 'esta':198C,1556C 'estil':1952C 'estrateg':1462C,2014C 'ex':24B 'exat':569C,713C,1059C,1467C,1908C 'exced':736C,1384C 'excess':71B,1335C 'exclu':373C 'exempl':783C,984C,989C,1390C,1842C 'exercici':125B,1023C,1027C,1035C,1106C 'explic':17B 'exposica':1905C 'expost':1717C 'extraordinari':1654C,1656C 'fac':505C,1582C 'fal':431C,564C,573C,876C 'faz':942C,1557C 'fech':123B 'ferrament':1931C 'fic':316C,378C,591C,1532C,1567C 'fix':996C,1271C,1283C,1298C,1738C,1746C 'form':333C,684C,754C,1662C 'formul':800C 'frequenc':595C 'funcion':638C,1231C 'fund':94B,465C,728C,777C,1579C,1592C,1685C,1809C,2001C 'ganh':583C 'gent':875C,1970C 'ger':115B,1371C,1817C 'gesta':92B,120B,722C,775C,1621C 'gestor':88B,1517C,1669C,1807C,1841C,1921C,1950C,2010C 'gost':1707C 'grand':925C 'horrivel':1198C 'i':836C,846C 'iam':310C 'ibovesp':568C,627C 'ide':410C,497C,1319C 'ideal':1956C 'idka':666C 'igu':714C 'igual':1533C,2085C 'ima':651C,664C,1600C,1609C 'ima-b':650C,663C,1599C,1608C 'import':532C,1680C 'impossivel':426C 'index':660C 'indic':25B,49B,67B,164C,174C,181C,321C,522C,530C,576C,607C,938C,1185C,1228C,1242C,1431C,1458C,1632C 'indicadores-chav':48B 'indiret':1778C 'individual':399C 'inferior':1636C 'information':69B,536C,539C,1313C,1348C,1377C,1412C,1482C,1511C,1627C,1784C,1801C,1835C,1915C,1941C,2020C,2057C,2083C 'inicial':184C 'institucion':96B 'institucional':781C 'intenca':186C 'interess':599C 'invent':1883C 'invest':142C,1699C 'invist':469C 'ipca':662C 'ir':129B 'isol':1267C 'ja':1644C 'jeit':341C,677C,1612C 'julg':82B,1837C 'junt':33B,1810C 'just':1085C 'la':350C,793C,1542C 'lembr':872C 'letr':2025C,2081C 'long':949C,957C 'maior':1310C 'mal':364C,370C 'mant':710C 'market':279C 'mau':1252C 'maxim':1985C 'med':62B,491C,655C,805C,972C,982C,1081C,1138C,1187C,1333C,1979C 'mei':1449C,2078C 'melhor':1165C,1946C 'men':826C,856C,1180C,2065C 'merc':168C,285C,387C,394C,446C,461C 'mercadolog':187C 'merit':84B,1839C 'mes':999C,1274C,1282C,1286C,1297C,1301C,1539C 'mesm':357C 'met':1490C 'metric':1947C 'milha':226C 'milho':233C,442C 'min':9B 'mirabol':801C 'moment':954C 'mont':673C 'mostr':28B,1787C,1796C 'multiplic':253C,1899C 'n':869C,891C 'nac':1730C 'nao':106B,400C,423C,597C,616C,822C,884C,1158C,1190C,1208C,1218C,1229C,1257C,1262C,1423C,1507C,1518C,1581C,1605C,1723C,1755C,1763C 'naquel':268C,1468C 'ne':1304C,1526C,2063C 'negoc':209C,267C,592C 'nenhum':1613C 'ness':1432C 'nest':4B 'nov':1122C 'ntn':1845C,1857C 'ntn-b':1844C,1856C 'numer':554C,1430C 'obtend':1671C 'ok':893C 'olha':190C,731C,1097C 'onde':770C,1216C 'ontem':252C 'outr':476C,636C,1110C,1184C,1421C,1674C 'p':161C 'padra':57B,910C 'parametr':745C 'pass':140C,487C 'passiv':121B,1622C 'peg':1351C 'pequen':963C 'percentu':479C 'percentual':1427C 'perd':1792C,1984C 'pergunt':1973C,2037C 'period':574C,835C,845C 'permit':757C,1934C 'pessim':945C 'pesso':1554C,1743C 'pior':1168C 'pod':114B,516C,637C,672C,749C,1445C,1645C 'pois':395C 'polit':66B,1834C 'pont':1588C 'poor':158C 'populaca':886C 'porqu':579C,946C,1048C,1182C,1202C,1515C,1681C,1761C 'portant':229C,1010C,1527C 'posit':1376C 'poss':692C,698C,726C,1004C,1756C 'possivel':264C,685C 'pouc':345C,349C,594C 'pouquinh':1547C 'pra':1902C,1906C 'pratic':91B,1823C 'precis':557C,888C,2068C 'preditor':1253C 'prediz':107B 'primeir':1022C,1063C,1105C,1464C 'probabil':1982C 'produt':701C,1234C 'professor':16B 'projet':1259C 'propor':1859C 'proporcional':1573C 'proxim':969C,2036C 'pud':1882C 'qua':806C,1322C 'quadr':862C,906C 'qualit':1936C 'qualqu':1876C 'quant':213C,216C,759C,974C,1368C 'quantidad':255C 'quantit':1938C 'quatr':1149C 'quer':511C,690C,964C,1159C,1170C,1436C,1455C,1864C 'quis':680C,1009C 'r':212C,234C,451C 'raiz':905C 'rati':70B,1349C,1628C,1785C,1836C,1916C,1942C,2021C,2058C,2084C 'ration':540C,1314C,1413C,1483C,1512C,1802C 'rbi':857C 'rea':1793C 'reajust':578C 'realidad':419C 'referenc':44B,1244C 'regul':1694C 'relaca':766C,814C,1174C,1240C,1328C,1993C,2033C 'relev':646C 'remuner':1552C 'rend':1058C,1737C,1745C,1752C,1769C,1774C,2041C 'rentabil':23B,138C,648C,1083C,1140C,1163C,1204C,1255C,1713C 'represent':617C 'respect':386C 'respond':1814C 'respost':2079C 'ressalt':102B 'retorn':59B,73B,108B,810C,831C,841C,1337C,1353C,1358C,1381C,1386C,1392C,1398C,1653C,1672C,1750C,1861C,1928C,1989C,2029C 'risc':39B,144C,493C,547C,761C,1720C,1789C,1821C,1827C,1924C,2006C 'rpi':855C 'rpps':98B,784C 's':11B,159C,160C 'sab':1903C,1907C 'sair':1201C 'sao':372C 'satisfeit':1760C 'segu':706C,1456C 'segund':1026C,1034C,1118C 'sei':919C,1209C 'sempr':734C,951C,1529C 'send':763C 'separ':1728C 'ser':266C,489C,517C,750C,1264C,1375C,1446C,1646C 'signif':452C,926C 'sim':1316C 'simpl':991C 'simplist':1585C 'so':191C,939C,1169C,1373C,1443C,1602C,1776C 'sobr':74B,1340C 'som':271C,863C 'soment':1223C 'sortei':381C 'standard':157C 'suger':1666C 'ta':565C,1153C,1870C 'talvez':1703C 'tant':1077C 'taref':1559C 'tax':111B,1522C,1575C 'tecnic':1697C 'tent':735C,1531C 'teoric':262C,484C,631C,675C,717C 'ter':604C,612C,727C,742C 'terceir':1073C,1125C 'termometr':1236C 'tir':586C,903C 'titul':659C,670C 'tod':274C,281C,353C,498C,657C,668C,864C,1537C,1999C 'total':1828C 'trabalh':944C 'tracking':53B,79B,104B,525C,549C,790C,802C,916C,923C,961C,1037C,1044C,1093C,1132C,1156C,1248C,1289C,1307C,1344C,1364C,1405C,1495C,1503C,1564C,1782C,1794C,1829C,1911C,1975C,2049C,2071C 'trackinh':1196C 'trading':620C 'tres':1152C 'tud':641C,1852C 'usad':1265C 'usar':30B 'usos':90B 'utiliz':518C,751C,773C 'vai':741C,1374C,1479C,1487C,1492C,1500C,1508C,1519C,1525C,1530C,1541C,1544C,1566C 'valor':246C,603C,614C,1818C,1910C 'vam':1966C 'vao':611C 'var':3A,32B,509C,515C,756C,1781C,1786C,1824C,1889C,1894C,1961C 'variaca':2027C 'variaco':1987C 'varianc':897C 'variavel':1753C,1770C,1775C 'vej':1919C 'vem':794C 'venc':327C 'vencedor':383C 'vend':414C,1031C,1749C,1871C 'ver':1967C 'versus':42B 'vez':309C,315C,824C 'videoaul':5B 'voc':189C,388C,428C,556C,671C,679C,1211C,1221C,1478C,1486C,1491C,1499C,1506C,1682C,1704C,1705C,1715C,1722C 'vou':733C,1200C 'zer':1040C,1047C,1442C,1485C,1514C,1631C,1643C |
16 |
18 |
ACO004 |
aula 18 |
Risco de Taxa de Juros |
Renda Fixa e Risco de Juros: Conceitos e Medição |
https://vimeo.com/1113560904 |
Qual versão de duration é usada para multiplicar pela variação da taxa e estimar a variação aproximada do preço?
A) Macaulay
B) Modificada
C) Effective
D) De liquidez |
0:04:20 |
B |
Se a taxa de juros sobe 1 p.p. e a duration (modificada) da carteira é 5, a variação aproximada do preço é:
A) +5%
B) −5%
C) −1%
D) 0% |
0:09:04 |
B |
Nesta videoaula (duração de 9 min 12 s, 00:09:12), o professor explica o risco de taxa de juros — quando variações na taxa básica afetam o preço dos títulos, com maior sensibilidade em prefixados de longo prazo — e liga o tema à marcação a mercado (versus “marcar na curva”), sugerindo política prudencial (p.ex., marcar na curva apenas títulos públicos federais de curta duração e demais a mercado); introduz a duration como medida de sensibilidade do preço aos juros e apresenta suas variantes (Macaulay, Modificada — usada para estimar a variação de preço — e Effective), mostrando usos práticos: projetar choques de juros, ALM (casar ativos e passivos do RPPS) e apoiar limites/relatórios; conclui reforçando a relação inversa entre juros e preço (juros ↑ ⇒ preço ↓) e a leitura aproximada via duration. |
1
00:00:09,633 --> 00:00:11,633
Então, o risco de taxa de juros,
2
00:00:11,633 --> 00:00:14,633
esse que é o mais interessante de todos.
3
00:00:15,666 --> 00:00:18,466
Nós, Vamos compreender o risco
da taxa de juros,
4
00:00:18,466 --> 00:00:21,833
a importância da duration
como métrica de sensibilidade. Vamos lá.
5
00:00:24,033 --> 00:00:26,200
É aquele que ocorre
quando a variação da taxa básica
6
00:00:26,200 --> 00:00:29,200
da economia causa
a flutuação correspondente
7
00:00:29,400 --> 00:00:33,400
no valor dos ativos e a renda fixa.
A magnitude do risco
8
00:00:34,033 --> 00:00:38,000
é diretamente proporcional
ao prazo de maturidade dos títulos,
9
00:00:38,533 --> 00:00:41,533
título prefixado e de longo prazo,
10
00:00:41,700 --> 00:00:44,700
pois então, esse é
11
00:00:44,733 --> 00:00:47,000
a vítima preferencial.
12
00:00:47,000 --> 00:00:49,866
Risco direto para marcação a mercado.
13
00:00:49,866 --> 00:00:53,733
Ou seja, se eu tenho a marcação na curva,
eu vou estar com o risco não declarado.
14
00:00:54,200 --> 00:00:56,666
Precificação de fundos.
15
00:00:56,666 --> 00:00:58,600
Cumprimento de metas atuariais.
16
00:00:58,600 --> 00:01:00,433
Como é que eu poderia botar isso
na política?
17
00:01:00,433 --> 00:01:06,300
Só vamos marcar na curva
títulos públicos federais
18
00:01:06,300 --> 00:01:09,733
e títulos públicos federais de curta
duração, a baixo de cinco anos.
19
00:01:10,466 --> 00:01:11,666
Os demais ficam marcados a
20
00:01:11,666 --> 00:01:13,000
valor de mercado, alguma coisa assim.
21
00:01:14,133 --> 00:01:17,133
Claro que a própria portaria tem as suas
22
00:01:17,800 --> 00:01:19,733
suas determinações.
23
00:01:19,733 --> 00:01:21,233
Valor presente e juros.
24
00:01:21,233 --> 00:01:24,933
O valor presente de um título
é dado de forma muito básica.
25
00:01:25,866 --> 00:01:28,366
Dessa forma, é o fluxo futuro
26
00:01:28,366 --> 00:01:32,266
dividido pela taxa de juros
capitalizado.
27
00:01:32,533 --> 00:01:37,833
Quando a taxa de juros sobe, o denominador
cresce e, portanto, o preço cai.
28
00:01:38,400 --> 00:01:39,433
É simples.
29
00:01:39,433 --> 00:01:42,433
Por vezes, quanto a taxa de juros
30
00:01:42,833 --> 00:01:46,600
futura sobe,
a gente diz que a curva abriu.
31
00:01:47,333 --> 00:01:50,766
Comentei isso aqui. E por vezes,
quando a taxa de juros diminui,
32
00:01:51,300 --> 00:01:53,133
diz que a curva fechou.
33
00:01:53,133 --> 00:01:54,600
Como é que eu memorizo isso?
34
00:01:54,600 --> 00:01:57,300
Suponha que a taxa seja zero.
35
00:01:57,300 --> 00:02:00,600
Se a taxa zero não, tem menor do que isso
não é, taxa zero.
36
00:02:00,933 --> 00:02:02,200
Quer dizer que o valor presente,
37
00:02:02,200 --> 00:02:05,633
o valor futuro,
é o mesmo que não tem desconto nenhum.
38
00:02:06,266 --> 00:02:08,533
Aí a curva achatou.
39
00:02:08,533 --> 00:02:10,533
Por isso ela fechou completamente.
40
00:02:10,533 --> 00:02:14,166
Mas eu já vi cenários em que as pessoas
usaram intercambiandamente.
41
00:02:14,166 --> 00:02:17,000
Isso abriu, diminuiu, abriu, fechou.
42
00:02:18,900 --> 00:02:21,033
Muito bem. Duration.
43
00:02:21,033 --> 00:02:26,400
Duration é uma ideia de quanto
no futuro está o vencimento do título.
44
00:02:26,400 --> 00:02:28,033
Qual é a vida dele?
45
00:02:28,033 --> 00:02:30,600
É o indicativo da sensibilidade
do preço do título
46
00:02:30,600 --> 00:02:33,633
a variação da taxa de juros.
Representa o prazo médio
47
00:02:33,633 --> 00:02:35,966
ponderado dos fluxos futuros.
48
00:02:35,966 --> 00:02:38,366
Mas a gente vai calcular isso exatamente.
49
00:02:38,366 --> 00:02:43,266
Exemplo, um título que paga
todo o seu principal em cinco anos,
50
00:02:44,333 --> 00:02:49,333
não tem cupom, não tem nada que seja
intermediário, paga tudo.
51
00:02:49,366 --> 00:02:52,033
É um empréstimo balão. Como se chama.
52
00:02:52,033 --> 00:02:55,033
Então eu tenho uma duration
igual a cinco anos.
53
00:02:56,000 --> 00:02:59,166
Vamos supor um outro título,
ele paga metade do principal
54
00:02:59,166 --> 00:03:02,833
em dois anos e meio
e a outra metade em cinco anos.
55
00:03:03,600 --> 00:03:05,433
Qual é a duration?
56
00:03:05,433 --> 00:03:07,700
Olha, eu vou ter a fórmula
57
00:03:07,700 --> 00:03:10,700
e eu vou mostrar para vocês,
mais duas coisas eu falo para vocês,
58
00:03:10,933 --> 00:03:15,433
a duration é menor do que cinco anos,
é maior do que dois anos e meio.
59
00:03:15,866 --> 00:03:16,833
Vocês entenderam?
60
00:03:16,833 --> 00:03:20,633
É uma ponderação
em relação ao fluxo de caixa.
61
00:03:23,000 --> 00:03:24,733
Qual é a relação
62
00:03:24,733 --> 00:03:27,733
entre prazo do título
63
00:03:27,900 --> 00:03:30,200
e sensibilidade
64
00:03:30,200 --> 00:03:32,833
a taxa de juros?
65
00:03:32,833 --> 00:03:35,700
Ela é praticamente linear,
66
00:03:35,700 --> 00:03:40,766
então, se aumenta a taxa de juros,
eu linearmente, praticamente linear,
67
00:03:40,800 --> 00:03:46,166
vou ter uma redução
no preço do título,
68
00:03:46,166 --> 00:03:51,000
que é tão mais inclinado
quanto maior seja a duração do título.
69
00:03:52,000 --> 00:03:54,500
Então, só que essa duração,
70
00:03:54,500 --> 00:03:57,133
eu acabei de misturar duas durações.
71
00:03:57,133 --> 00:04:00,900
A primeira duração que eu falei de cinco
anos, é a chamada duração de Macaulay,
72
00:04:01,300 --> 00:04:04,300
que é o prazo médio
ponderado dos fluxos de caixa.
73
00:04:05,000 --> 00:04:09,100
Já a modificada é justamente
aquela que dá essa relação linear.
74
00:04:10,100 --> 00:04:13,800
Ela é modificada
em relação à duration de Macaulay
75
00:04:14,100 --> 00:04:17,966
para ser utilizada na multiplicação
e tem a Effective
76
00:04:17,966 --> 00:04:23,600
que é utilizada nos fluxos reais
para estimar os resgates.
77
00:04:23,933 --> 00:04:26,133
A gente não vai se dedicar a ela.
78
00:04:26,133 --> 00:04:27,333
Vamos ver as duas primeiras.
79
00:04:29,266 --> 00:04:30,733
Então,
80
00:04:30,733 --> 00:04:31,766
para que é usada no duration?
81
00:04:31,766 --> 00:04:35,533
Para projetar o impacto de choques
nos juros, para casar ativos
82
00:04:35,533 --> 00:04:38,533
e passivos
para fazer a gestão do fundo de RPPS.
83
00:04:38,633 --> 00:04:40,566
Então eu posso calcular duration do ativo,
84
00:04:40,566 --> 00:04:44,366
da mesma forma
eu posso calcular a duração do passivo,
85
00:04:44,666 --> 00:04:48,366
que é os fluxos esperados
no pagamento de benefícios.
86
00:04:50,100 --> 00:04:51,966
Exemplo, eu tenho um título,
87
00:04:51,966 --> 00:04:55,200
1.000 R$,
vencem cinco anos para uma taxa de 6%,
88
00:04:55,200 --> 00:04:58,200
temos um valor presente de 747 R$.
89
00:04:58,866 --> 00:05:01,700
Mas isso a taxa sobe para 7%?
90
00:05:01,700 --> 00:05:06,566
Bem, daí então o valor presente
baixa para 712,99 R$.
91
00:05:07,233 --> 00:05:10,233
Uma queda de 34 R$,
92
00:05:10,333 --> 00:05:13,233
aproximadamente 4,5% do valor
93
00:05:13,233 --> 00:05:16,233
para um aumento de aproximadamente 14%
94
00:05:16,400 --> 00:05:20,733
na taxa de juros de seis para sete
Segundo
95
00:05:21,100 --> 00:05:24,100
exemplo, 1.000 R$ vencendo em 20 anos.
96
00:05:24,266 --> 00:05:27,900
Eu quero que vocês vejam o efeito
do duration. Qual é o maior duration?
97
00:05:28,866 --> 00:05:31,766
O segundo. Paga em 20 anos paga 1.000 R$
98
00:05:31,766 --> 00:05:35,433
em 20 anos. Se eu tenho uma taxa de 6%,
qual é o valor presente desse título?
99
00:05:35,800 --> 00:05:37,966
311 R$
100
00:05:37,966 --> 00:05:43,166
Agora se eu subo para 7%,
é o mesmo 14% de aumento na taxa de juros.
101
00:05:43,300 --> 00:05:44,833
Qual é o valor presente aí?
102
00:05:44,833 --> 00:05:49,833
O valor presente é 258,42 R$.
103
00:05:50,466 --> 00:05:54,400
É uma queda de 53 R$,
que é aproximadamente 21%.
104
00:05:54,600 --> 00:05:56,466
Antes era 4,5% de redução.
105
00:05:56,466 --> 00:05:59,766
Agora 21%, para o mesmo.
106
00:06:00,000 --> 00:06:03,000
Então é um aumento que é quatro
vezes mais, né?
107
00:06:03,700 --> 00:06:06,766
Fazendo cinco vezes quatro é igual.
108
00:06:07,900 --> 00:06:09,366
Muito bem.
109
00:06:09,366 --> 00:06:10,566
Então o duration é importante
110
00:06:10,566 --> 00:06:14,400
para avaliar o impacto de mudanças
na Selic, na sua carteira,
111
00:06:14,400 --> 00:06:17,633
controlar o risco de marcação
a mercado em fundos.
112
00:06:19,033 --> 00:06:21,433
Eu tenho os meus investimentos numa
113
00:06:21,433 --> 00:06:24,666
dessas assets
que a gente faz aplicativo no celular
114
00:06:25,233 --> 00:06:26,666
e o meu gerente falou assim:
115
00:06:26,666 --> 00:06:30,300
Por que você não bota em um marcação
a valor de mercado?
116
00:06:30,500 --> 00:06:34,100
Eu falei porque eu tenho o couro duro,
mas na realidade é porque eu quero saber
117
00:06:34,100 --> 00:06:38,200
exatamente qual é o valor real da minha
carteira. Se eu tenho um valor lá
118
00:06:40,800 --> 00:06:42,200
100.000 R$.
119
00:06:42,200 --> 00:06:45,600
Professor de direito financeiro paga
muito bem 100.000 R$
120
00:06:46,200 --> 00:06:49,200
e eu quero dar de entrada no carro
121
00:06:49,833 --> 00:06:52,766
e eu peço para tirar o dinheiro,
mas só tem 80.000 R$.
122
00:06:52,766 --> 00:06:54,833
Por que estava dizendo que tem 100.000 R$?
123
00:06:54,833 --> 00:06:59,300
É porque 100.000 R$ na curva
como aconteceu tal ou qual na Selic
124
00:06:59,900 --> 00:07:02,900
você não tem todo esse dinheiro. Muito bem.
125
00:07:06,100 --> 00:07:09,700
Conclusão. Conclusões. Duration
126
00:07:09,700 --> 00:07:13,200
é essencial
na gestão de risco de taxa de juros.
127
00:07:13,900 --> 00:07:18,066
Ela permite prever variações
no valor dos títulos.
128
00:07:18,900 --> 00:07:21,833
Ela deve ser usada em conjunto
com outras medidas,
129
00:07:21,833 --> 00:07:25,033
como a convexidade. E também,
130
00:07:25,800 --> 00:07:29,133
daí por que a importância de você conhecer
131
00:07:29,133 --> 00:07:32,800
o padrão de pagamento
dos cupons intermediários dos títulos,
132
00:07:33,366 --> 00:07:36,500
se eu tenho um título
que só paga o principal,
133
00:07:37,200 --> 00:07:41,766
ele vai ter uma duration que é maior
do que outro que comparativamente pague
134
00:07:42,433 --> 00:07:44,966
algo similar no mesmo prazo,
135
00:07:44,966 --> 00:07:48,066
mas pague cupons intermediários.
136
00:07:49,133 --> 00:07:49,466
Vamos ver se
137
00:07:49,466 --> 00:07:52,466
vocês entenderam o que a gente viu aqui.
138
00:07:53,400 --> 00:07:57,600
Primeira pergunta: O que representa
duration de um título de renda fixa?
139
00:07:58,133 --> 00:08:01,466
A, uma estimativa de sensibilidade
linear do preço
140
00:08:01,466 --> 00:08:03,900
a pequenas variações na taxa de juros?
141
00:08:03,900 --> 00:08:06,900
B, O prazo total
até o vencimento do título?
142
00:08:09,766 --> 00:08:10,900
Alguém poderia dizer que essa B
143
00:08:10,900 --> 00:08:11,900
está certa.
144
00:08:11,900 --> 00:08:15,266
C, O valor total de juros pagos
durante a vida do título?
145
00:08:16,000 --> 00:08:20,333
D, a probabilidade de inadimplência,
que é associada ao emissor?
146
00:08:20,500 --> 00:08:23,900
O que é duration?
É letra A, é uma estimativa de sensibilidade
147
00:08:23,900 --> 00:08:26,966
linear do preço
a pequenas variações da taxa de juros.
148
00:08:28,200 --> 00:08:32,100
Segunda pergunta: se a duration de um título
e cinco anos
149
00:08:32,666 --> 00:08:35,500
e as taxas de juros sobem 1%,
150
00:08:35,500 --> 00:08:39,100
qual será a variação aproximada do título
151
00:08:39,100 --> 00:08:44,400
desconsiderando a convexidade? Aqui,
essa duration, é a duration
152
00:08:44,400 --> 00:08:48,333
modificada, já vocacionada
a relação linear.
153
00:08:49,066 --> 00:08:51,533
Então qual vai ser? Nenhuma variação? Não.
154
00:08:51,533 --> 00:08:53,366
A gente está vendo que há variações.
155
00:08:53,366 --> 00:08:58,000
Redução de 1%? Aumento de 5%? Redução de 5%?
156
00:08:58,566 --> 00:09:02,433
É essencial a gente saber que
se as taxas de juros aumentam,
157
00:09:03,000 --> 00:09:05,566
o preço do meu ativo de renda fixa
diminui.
158
00:09:05,566 --> 00:09:10,966
Portanto, há uma redução e essa redução
com uma duração de cinco, é de 5%.
159
00:09:11,033 --> 00:09:12,100
Alternativa D. |
Então, o risco de taxa de juros, esse que é o mais interessante de todos. Nós, Vamos compreender o risco da taxa de juros, a importância da duration como métrica de sensibilidade. Vamos lá. É aquele que ocorre quando a variação da taxa básica da economia causa a flutuação correspondente no valor dos ativos e a renda fixa. A magnitude do risco é diretamente proporcional ao prazo de maturidade dos títulos, título prefixado e de longo prazo, pois então, esse é a vítima preferencial. Risco direto para marcação a mercado. Ou seja, se eu tenho a marcação na curva, eu vou estar com o risco não declarado. Precificação de fundos. Cumprimento de metas atuariais. Como é que eu poderia botar isso na política? Só vamos marcar na curva títulos públicos federais e títulos públicos federais de curta duração, a baixo de cinco anos. Os demais ficam marcados a valor de mercado, alguma coisa assim. Claro que a própria portaria tem as suas suas determinações. Valor presente e juros. O valor presente de um título é dado de forma muito básica. Dessa forma, é o fluxo futuro dividido pela taxa de juros capitalizado. Quando a taxa de juros sobe, o denominador cresce e, portanto, o preço cai. É simples. Por vezes, quanto a taxa de juros futura sobe, a gente diz que a curva abriu. Comentei isso aqui. E por vezes, quando a taxa de juros diminui, diz que a curva fechou. Como é que eu memorizo isso? Suponha que a taxa seja zero. Se a taxa zero não, tem menor do que isso não é, taxa zero. Quer dizer que o valor presente, o valor futuro, é o mesmo que não tem desconto nenhum. Aí a curva achatou. Por isso ela fechou completamente. Mas eu já vi cenários em que as pessoas usaram intercambiandamente. Isso abriu, diminuiu, abriu, fechou. Muito bem. Duration. Duration é uma ideia de quanto no futuro está o vencimento do título. Qual é a vida dele? É o indicativo da sensibilidade do preço do título a variação da taxa de juros. Representa o prazo médio ponderado dos fluxos futuros. Mas a gente vai calcular isso exatamente. Exemplo, um título que paga todo o seu principal em cinco anos, não tem cupom, não tem nada que seja intermediário, paga tudo. É um empréstimo balão. Como se chama. Então eu tenho uma duration igual a cinco anos. Vamos supor um outro título, ele paga metade do principal em dois anos e meio e a outra metade em cinco anos. Qual é a duration? Olha, eu vou ter a fórmula e eu vou mostrar para vocês, mais duas coisas eu falo para vocês, a duration é menor do que cinco anos, é maior do que dois anos e meio. Vocês entenderam? É uma ponderação em relação ao fluxo de caixa. Qual é a relação entre prazo do título e sensibilidade a taxa de juros? Ela é praticamente linear, então, se aumenta a taxa de juros, eu linearmente, praticamente linear, vou ter uma redução no preço do título, que é tão mais inclinado quanto maior seja a duração do título. Então, só que essa duração, eu acabei de misturar duas durações. A primeira duração que eu falei de cinco anos, é a chamada duração de Macaulay, que é o prazo médio ponderado dos fluxos de caixa. Já a modificada é justamente aquela que dá essa relação linear. Ela é modificada em relação à duration de Macaulay para ser utilizada na multiplicação e tem a Effective que é utilizada nos fluxos reais para estimar os resgates. A gente não vai se dedicar a ela. Vamos ver as duas primeiras. Então, para que é usada no duration? Para projetar o impacto de choques nos juros, para casar ativos e passivos para fazer a gestão do fundo de RPPS. Então eu posso calcular duration do ativo, da mesma forma eu posso calcular a duração do passivo, que é os fluxos esperados no pagamento de benefícios. Exemplo, eu tenho um título, 1.000 R$, vencem cinco anos para uma taxa de 6%, temos um valor presente de 747 R$. Mas isso a taxa sobe para 7%? Bem, daí então o valor presente baixa para 712,99 R$. Uma queda de 34 R$, aproximadamente 4,5% do valor para um aumento de aproximadamente 14% na taxa de juros de seis para sete Segundo exemplo, 1.000 R$ vencendo em 20 anos. Eu quero que vocês vejam o efeito do duration. Qual é o maior duration? O segundo. Paga em 20 anos paga 1.000 R$ em 20 anos. Se eu tenho uma taxa de 6%, qual é o valor presente desse título? 311 R$ Agora se eu subo para 7%, é o mesmo 14% de aumento na taxa de juros. Qual é o valor presente aí? O valor presente é 258,42 R$. É uma queda de 53 R$, que é aproximadamente 21%. Antes era 4,5% de redução. Agora 21%, para o mesmo. Então é um aumento que é quatro vezes mais, né? Fazendo cinco vezes quatro é igual. Muito bem. Então o duration é importante para avaliar o impacto de mudanças na Selic, na sua carteira, controlar o risco de marcação a mercado em fundos. Eu tenho os meus investimentos numa dessas assets que a gente faz aplicativo no celular e o meu gerente falou assim: Por que você não bota em um marcação a valor de mercado? Eu falei porque eu tenho o couro duro, mas na realidade é porque eu quero saber exatamente qual é o valor real da minha carteira. Se eu tenho um valor lá 100.000 R$. Professor de direito financeiro paga muito bem 100.000 R$ e eu quero dar de entrada no carro e eu peço para tirar o dinheiro, mas só tem 80.000 R$. Por que estava dizendo que tem 100.000 R$? É porque 100.000 R$ na curva como aconteceu tal ou qual na Selic você não tem todo esse dinheiro. Muito bem. Conclusão. Conclusões. Duration é essencial na gestão de risco de taxa de juros. Ela permite prever variações no valor dos títulos. Ela deve ser usada em conjunto com outras medidas, como a convexidade. E também, daí por que a importância de você conhecer o padrão de pagamento dos cupons intermediários dos títulos, se eu tenho um título que só paga o principal, ele vai ter uma duration que é maior do que outro que comparativamente pague algo similar no mesmo prazo, mas pague cupons intermediários. Vamos ver se vocês entenderam o que a gente viu aqui. Primeira pergunta: O que representa duration de um título de renda fixa? A, uma estimativa de sensibilidade linear do preço a pequenas variações na taxa de juros? B, O prazo total até o vencimento do título? Alguém poderia dizer que essa B está certa. C, O valor total de juros pagos durante a vida do título? D, a probabilidade de inadimplência, que é associada ao emissor? O que é duration? É letra A, é uma estimativa de sensibilidade linear do preço a pequenas variações da taxa de juros. Segunda pergunta: se a duration de um título e cinco anos e as taxas de juros sobem 1%, qual será a variação aproximada do título desconsiderando a convexidade? Aqui, essa duration, é a duration modificada, já vocacionada a relação linear. Então qual vai ser? Nenhuma variação? Não. A gente está vendo que há variações. Redução de 1%? Aumento de 5%? Redução de 5%? É essencial a gente saber que se as taxas de juros aumentam, o preço do meu ativo de renda fixa diminui. Portanto, há uma redução e essa redução com uma duração de cinco, é de 5%. Alternativa D. |
Aug. 31, 2025, 5:07 p.m. |
Sept. 13, 2025, 10:39 p.m. |
'00':14B '09':15B '1':1329C,1368C '1.000':802C,863C,890C '100.000':1068C,1077C,1105C,1109C '12':12B,16B '14':852C,920C '20':867C,887C,893C '21':949C,957C '258':937C '311':909C '34':840C '4':843C,952C '42':938C '5':844C,953C,1371C,1374C,1410C '53':944C '6':811C,901C '7':825C,916C '712':834C '747':817C '80.000':1097C '9':10B '99':835C 'abriu':358C,440C,442C 'acab':661C 'achat':422C 'acontec':1114C 'afet':31B 'agor':911C,956C 'ai':419C,932C 'algo':1204C 'algu':1260C 'algum':286C 'alm':107B 'altern':1411C 'anos':277C,506C,533C,546C,555C,586C,592C,674C,806C,868C,888C,894C,1322C 'antes':950C 'apen':63B 'aplic':1016C 'apoi':115B 'apresent':86B 'aproxim':132B,842C,851C,948C,1334C 'aqu':361C,1223C,1340C 'assets':1011C 'assim':288C,1024C 'assoc':1287C 'ate':1255C 'ativ':109B,188C,760C,777C,1391C 'atuari':248C 'aument':626C,849C,922C,964C,1369C,1386C 'avali':985C 'b':1251C,1265C 'baix':274C,832C 'bala':521C 'basic':30B,178C,314C 'bem':445C,826C,978C,1076C,1127C 'benefici':796C 'bot':254C,1029C 'c':1268C 'cai':340C 'caix':605C,690C 'calcul':492C,774C,783C 'capitaliz':326C 'carr':1086C 'carteir':994C,1061C 'cas':108B,759C 'caus':181C 'celul':1018C 'cenari':432C 'cert':1267C 'cham':524C,677C 'choqu':104B,755C 'cinc':276C,505C,532C,554C,585C,673C,805C,972C,1321C,1407C 'clar':289C 'cois':287C,574C 'coment':359C 'compar':1202C 'complet':427C 'compreend':152C 'conclu':118B 'conclusa':1128C 'concluso':1129C 'conhec':1170C 'conjunt':1154C 'control':995C 'convex':1160C,1339C 'correspondent':184C 'cour':1043C 'cresc':335C 'cumpriment':245C 'cupom':509C 'cupons':1176C,1211C 'curt':68B,271C 'curv':55B,62B,233C,262C,357C,374C,421C,1112C 'd':1280C,1412C 'dad':310C 'dai':827C,1163C 'dar':1082C 'declar':241C 'dedic':735C 'dem':71B,279C 'denomin':334C 'desconsider':1337C 'descont':417C 'dess':315C,907C,1010C 'determinaco':298C 'dev':1150C 'diminu':370C,441C,1395C 'dinheir':1093C,1125C 'direit':1072C 'diret':198C,220C 'divid':321C 'diz':354C,371C,403C,1102C,1262C 'dois':545C,591C 'duas':573C,664C,741C 'dur':1044C 'duraca':8B,69B,272C,652C,659C,668C,678C,785C,1405C 'duraco':665C 'durant':1275C 'duration':76B,134B,162C,446C,447C,529C,559C,580C,708C,749C,775C,877C,882C,981C,1130C,1194C,1229C,1293C,1316C,1342C,1345C 'econom':180C 'efeit':875C 'effectiv':99B,719C 'emissor':1289C 'emprestim':520C 'enta':135C,213C,525C,624C,655C,743C,771C,828C,961C,979C,1352C 'entend':596C,1217C 'entrad':1084C 'esper':792C 'essencial':1132C,1376C 'estar':236C 'estim':93B,727C,1238C,1299C 'exat':494C,1053C 'exempl':495C,797C,862C 'explic':19B 'fal':576C,671C,1023C,1038C 'faz':764C,971C,1015C 'fech':375C,426C,443C 'feder':66B,265C,269C 'fic':280C 'financeir':1073C 'fix':192C,1235C,1394C 'flutuaca':183C 'flux':319C,486C,603C,688C,724C,791C 'form':312C,316C,780C 'formul':565C 'fund':244C,768C,1003C 'futur':320C,350C,410C,454C,487C 'gent':353C,490C,731C,1014C,1221C,1360C,1378C 'gerent':1022C 'gesta':766C,1134C 'ha':1364C,1397C 'ide':450C 'igual':530C,976C 'impact':753C,987C 'import':983C 'importanc':160C,1167C 'inadimplenc':1284C 'inclin':647C 'indic':467C 'intercambiand':438C 'interess':147C 'intermediari':515C,1177C,1212C 'introduz':74B 'invers':122B 'invest':1008C 'ja':430C,691C,1347C 'jur':5A,25B,84B,106B,124B,127B,141C,158C,302C,325C,331C,349C,369C,479C,619C,630C,757C,856C,926C,1140C,1250C,1273C,1311C,1327C,1385C 'just':695C 'la':168C,1067C 'leitur':131B 'letr':1295C 'lig':45B 'limites/relat':116B 'lin':623C,634C,701C,1241C,1302C,1351C 'linear':632C 'long':42B,210C 'macaulay':89B,680C,710C 'magnitud':194C 'maior':37B,588C,649C,881C,1197C 'marc':53B,60B,260C,281C 'marcaca':49B,222C,231C,999C,1032C 'matur':203C 'med':78B,1157C 'medi':483C,685C 'mei':548C,594C 'memoriz':380C 'menor':394C,582C 'merc':51B,73B,224C,285C,1001C,1036C 'mesm':779C 'met':247C 'metad':541C,552C 'metric':164C 'min':11B 'mistur':663C 'modific':90B,693C,704C,1346C 'mostr':100B,569C 'mudanc':989C 'multiplicaca':715C 'nad':512C 'nao':240C,392C,398C,415C,507C,510C,732C,1028C,1121C,1358C 'ne':970C 'nenhum':418C,1356C 'nest':6B 'ocorr':172C 'olha':560C 'ori':117B 'outr':537C,551C,1156C,1200C 'p.ex':59B 'padra':1172C 'pag':499C,516C,540C,885C,889C,1074C,1187C,1203C,1210C,1274C 'pagament':794C,1174C 'passiv':111B,762C,787C 'pec':1089C 'pequen':1245C,1306C 'pergunt':1225C,1313C 'permit':1142C 'pesso':436C 'pod':253C,1261C 'pois':212C 'polit':57B,257C 'ponder':484C,686C 'ponderaca':599C 'porqu':1039C,1049C,1108C 'port':293C 'portant':337C,1396C 'poss':773C,782C 'pratic':102B,622C,633C 'praz':43B,201C,211C,482C,611C,684C,1208C,1253C 'prec':33B,82B,97B,126B,128B,339C,471C,640C,1243C,1304C,1388C 'precificaca':242C 'preferencial':218C 'prefix':40B,207C 'present':300C,305C,407C,815C,831C,906C,931C,935C 'prev':1143C 'primeir':667C,742C,1224C 'principal':503C,543C,1189C 'probabil':1282C 'professor':18B,1070C 'projet':103B,751C 'proporcional':199C 'propr':292C 'prudencial':58B 'public':65B,264C,268C 'quant':345C,452C,648C 'quatr':967C,974C 'qued':838C,942C 'quer':402C,870C,1051C,1081C 'r':803C,818C,836C,841C,864C,891C,910C,939C,945C,1069C,1078C,1098C,1106C,1110C 'rea':725C 'real':1058C 'realidad':1047C 'reduca':638C,955C,1366C,1372C,1399C,1402C 'reforc':119B 'relaca':121B,601C,609C,700C,706C,1350C 'rend':191C,1234C,1393C 'represent':480C,1228C 'resgat':729C 'risc':1A,21B,137C,154C,196C,219C,239C,997C,1136C 'rpps':113B,770C 's':13B 'sab':1052C,1379C 'segund':861C,884C,1312C 'seis':858C 'selic':991C,1119C 'sensibil':38B,80B,166C,469C,615C,1240C,1301C 'ser':712C,1151C,1331C,1355C 'set':860C 'simil':1205C 'simpl':342C 'so':258C,656C,1095C,1186C 'sob':332C,351C,823C,1328C 'sub':914C 'suger':56B 'suponh':382C 'supor':535C 'tal':1115C 'tamb':1162C 'tao':645C 'tax':3A,23B,29B,139C,156C,177C,323C,329C,347C,367C,385C,390C,400C,477C,617C,628C,809C,822C,854C,899C,924C,1138C,1248C,1309C,1325C,1383C 'tem':47B 'ter':563C,636C,1192C 'tir':1091C 'titul':35B,64B,205C,206C,263C,267C,308C,459C,473C,497C,538C,613C,642C,654C,801C,908C,1148C,1179C,1184C,1232C,1259C,1279C,1319C,1336C 'tod':149C,500C,1123C 'total':1254C,1271C 'tud':517C 'usad':91B,747C,1152C 'usar':437C 'usos':101B 'utiliz':713C,722C 'vai':491C,733C,1191C,1354C 'valor':186C,283C,299C,304C,406C,409C,814C,830C,846C,905C,930C,934C,1034C,1057C,1066C,1146C,1270C 'vam':151C,167C,259C,534C,738C,1213C 'variaca':95B,175C,475C,1333C,1357C 'variaco':27B,1144C,1246C,1307C,1365C 'variant':88B 'vej':873C 'venc':804C,865C 'venciment':457C,1257C 'vend':1362C 'ver':739C,1214C 'versus':52B 'vez':344C,364C,968C,973C 'vi':431C 'via':133B 'vid':463C,1277C 'videoaul':7B 'vitim':217C 'viu':1222C 'voc':571C,578C,595C,872C,1027C,1120C,1169C,1216C 'vocacion':1348C 'vou':235C,562C,568C,635C 'zer':387C,391C,401C |
18 |
3 |
ACO004 |
aula 3 |
Tipos de Riscos e Ferramentas Básicas |
Fundamentos e Governança da Gestão de Riscos |
https://vimeo.com/1113539543 |
Quais são ferramentas de identificação qualitativa citadas pelo professor?
A) VaR e Beta
B) Duração e Convexidade
C) Hedge cambial e seguros
D) Mapa de processo, entrevistas e observação direta |
0:06:40 |
D |
Por que é arriscado supor que os devedores de uma carteira de crédito são independentes entre si?
A) Porque isso reduz automaticamente a taxa de juros
B) Porque a legislação proíbe modelos correlacionados
C) Porque eventos macroeconômicos geram correlação nas inadimplências, invalidando a independência
D) Porque impede a atuação da auditoria externa |
0:12:10 |
C |
Nesta videoaula (duração de 14 min 09 s, 00:14:09), o professor apresenta as principais categorias de risco financeiro relevantes para RPPS e investimentos — mercado (ações, juros, câmbio), crédito (inadimplência/downgrade), liquidez, operacional, estratégico e reputação — destacando que os riscos interagem e se retroalimentam (ex.: crédito → liquidez) e que a gestão deve ser integrada; em seguida introduz ferramentas de identificação qualitativa (mapeamento de processos, entrevistas, observação direta), o uso de dados (anuários, bolsa, câmbio) e priorização por matriz de probabilidade × impacto, além de antecipar métricas (p. ex., VaR) para mensurar exposições; por fim, discute lições de 2008 e alerta para correlações em carteiras de crédito (evitando supor devedores independentes). |
1
00:00:09,800 --> 00:00:12,800
Tipos de riscos e ferramentas.
2
00:00:12,900 --> 00:00:15,566
Vamos começar agora a separar
3
00:00:15,566 --> 00:00:16,633
essa variação
4
00:00:16,633 --> 00:00:19,633
que eu expliquei antes.
5
00:00:19,800 --> 00:00:21,633
Então, vamos apresentar
6
00:00:21,633 --> 00:00:23,300
as principais categorias
7
00:00:23,300 --> 00:00:25,233
de riscos financeiros,
8
00:00:25,233 --> 00:00:25,966
risco financeiro é
9
00:00:25,966 --> 00:00:27,000
o que nos interessa
10
00:00:27,000 --> 00:00:27,966
na Previdência,
11
00:00:27,966 --> 00:00:29,333
e as ferramentas básicas
12
00:00:29,333 --> 00:00:32,333
utilizadas para sua identificação
13
00:00:32,333 --> 00:00:35,333
e para a mitigação.
14
00:00:35,700 --> 00:00:38,400
Tipologia. Existem tantos riscos,
15
00:00:38,400 --> 00:00:40,000
quanto as pessoas identifiquem
16
00:00:40,000 --> 00:00:41,900
fontes de variabilidade,
17
00:00:41,900 --> 00:00:43,966
então há muitas expressões,
18
00:00:43,966 --> 00:00:46,066
e eu não pretendo aqui
19
00:00:46,066 --> 00:00:47,266
encerrar todas,
20
00:00:47,266 --> 00:00:48,400
mas a gente vai falar
21
00:00:48,400 --> 00:00:50,700
algumas que são bem clássicas.
22
00:00:50,700 --> 00:00:51,433
Por exemplo:
23
00:00:51,433 --> 00:00:52,800
Risco de Mercado
24
00:00:52,800 --> 00:00:53,833
é o risco
25
00:00:53,833 --> 00:00:56,833
decorrente da variação de preço
26
00:00:57,233 --> 00:00:58,200
naquele Mercado.
27
00:00:58,200 --> 00:00:59,133
Mercado de ações,
28
00:00:59,133 --> 00:01:00,233
Mercado de juros,
29
00:01:00,233 --> 00:01:01,866
Mercado de câmbio.
30
00:01:01,866 --> 00:01:03,500
Risco de crédito.
31
00:01:03,500 --> 00:01:06,500
Aí tá ligado ao devedor,
32
00:01:07,500 --> 00:01:09,366
então,
33
00:01:09,366 --> 00:01:11,966
a inadimplência, não pagou,
34
00:01:11,966 --> 00:01:13,200
faliu
35
00:01:13,200 --> 00:01:14,233
a empresa, não pagou
36
00:01:14,233 --> 00:01:15,300
e nem pode pagar,
37
00:01:15,300 --> 00:01:16,733
tem que cobrar do juiz,
38
00:01:16,733 --> 00:01:18,400
downgrade, o que é downgrade?
39
00:01:18,400 --> 00:01:21,800
Eu tenho uma classificação
40
00:01:23,333 --> 00:01:24,533
AAA, triplo A,
41
00:01:24,533 --> 00:01:25,766
e aí,
42
00:01:25,766 --> 00:01:28,433
a empresa vai passar a duplo A.
43
00:01:28,433 --> 00:01:29,200
Isso é um risco,
44
00:01:29,200 --> 00:01:30,300
não de inadimplência,
45
00:01:30,300 --> 00:01:32,200
mas de eu não conseguir mais
46
00:01:32,200 --> 00:01:33,033
colocar, de novo,
47
00:01:33,033 --> 00:01:34,266
aqueles títulos no Mercado,
48
00:01:34,266 --> 00:01:37,266
devolver. Risco de liquidez.
49
00:01:37,533 --> 00:01:38,933
O devedor pode pagar,
50
00:01:38,933 --> 00:01:39,866
só não pode pagar
51
00:01:39,866 --> 00:01:41,033
hoje. Devo, não nego,
52
00:01:41,033 --> 00:01:42,566
pago quando puder.
53
00:01:42,566 --> 00:01:45,033
Risco operacional. A gente já viu esse,
54
00:01:45,033 --> 00:01:47,800
fraudes, falhas de sistema.
55
00:01:47,800 --> 00:01:49,300
Risco estratégico.
56
00:01:49,300 --> 00:01:51,200
A gente viu esse também,
57
00:01:51,200 --> 00:01:54,200
o risco da decisão ser incorreta.
58
00:01:54,600 --> 00:01:56,700
Risco de reputação.
59
00:01:56,700 --> 00:01:59,700
Estar associado ao fato,
60
00:01:59,966 --> 00:02:00,900
ou a uma empresa,
61
00:02:00,900 --> 00:02:03,766
uma pessoa, que
62
00:02:03,766 --> 00:02:05,433
arrasta, com sua
63
00:02:05,433 --> 00:02:07,533
repercussão midiática,
64
00:02:07,533 --> 00:02:09,366
a imagem de quem investiu
65
00:02:09,366 --> 00:02:10,433
com ele.
66
00:02:10,433 --> 00:02:13,333
Risco de reputação.
67
00:02:13,333 --> 00:02:14,766
Muito bem.
68
00:02:14,766 --> 00:02:15,866
Riscos financeiros
69
00:02:15,866 --> 00:02:17,666
e não financeiros.
70
00:02:17,666 --> 00:02:20,200
Aqui, uma tabelinha. Taxa de juros.
71
00:02:20,200 --> 00:02:20,833
Por exemplo,
72
00:02:20,833 --> 00:02:22,633
a variação na taxa Selic
73
00:02:22,633 --> 00:02:23,466
é um risco,
74
00:02:23,466 --> 00:02:25,000
quem define são outras pessoas,
75
00:02:25,000 --> 00:02:25,833
pode ir pra cima,
76
00:02:25,833 --> 00:02:28,233
pode ir para baixo. É um risco,
77
00:02:28,233 --> 00:02:30,300
é um risco financeiro. Fraude.
78
00:02:31,466 --> 00:02:32,166
Por exemplo,
79
00:02:32,166 --> 00:02:33,666
desfalque na tesouraria.
80
00:02:33,666 --> 00:02:35,400
Vamos fazer a conciliação
81
00:02:35,400 --> 00:02:36,333
e verificamos que há
82
00:02:36,333 --> 00:02:37,700
saques que não correspondem
83
00:02:37,700 --> 00:02:39,400
ao documento físico,
84
00:02:39,400 --> 00:02:39,866
e a gente
85
00:02:39,866 --> 00:02:40,666
não sabe para onde foi
86
00:02:40,666 --> 00:02:42,033
aquele dinheiro.
87
00:02:42,033 --> 00:02:43,133
Desfalque de tesouraria,
88
00:02:43,133 --> 00:02:44,733
é um risco não financeiro.
89
00:02:44,733 --> 00:02:47,400
Inadimplência. Por exemplo,
90
00:02:47,400 --> 00:02:48,966
calote do cliente,
91
00:02:48,966 --> 00:02:50,400
é um risco financeiro.
92
00:02:50,400 --> 00:02:50,800
Ciberataque.
93
00:02:50,800 --> 00:02:53,800
Vazou dados, perdeu senha,
94
00:02:55,000 --> 00:02:56,466
recebemos boletos
95
00:02:56,466 --> 00:02:57,900
que não eram justamente
96
00:02:57,900 --> 00:02:58,466
da empresa
97
00:02:58,466 --> 00:02:59,333
que a gente imaginava
98
00:02:59,333 --> 00:03:01,533
que estava pagando.
99
00:03:01,533 --> 00:03:03,100
Ataque cibernético
100
00:03:03,100 --> 00:03:06,100
é um risco não financeiro.
101
00:03:07,033 --> 00:03:09,266
Então,
102
00:03:09,266 --> 00:03:11,700
essencial que a gente perceba
103
00:03:11,700 --> 00:03:14,700
uma coisa, os riscos.
104
00:03:15,000 --> 00:03:16,333
No passado
105
00:03:16,333 --> 00:03:17,933
existiam
106
00:03:17,933 --> 00:03:20,400
especialistas em cada um desses
107
00:03:20,400 --> 00:03:21,400
riscos.
108
00:03:21,400 --> 00:03:22,900
Existia livros
109
00:03:22,900 --> 00:03:24,100
de risco de Mercado,
110
00:03:24,100 --> 00:03:24,966
existia
111
00:03:24,966 --> 00:03:27,333
livros de risco de crédito.
112
00:03:27,333 --> 00:03:28,633
Cada um
113
00:03:28,633 --> 00:03:31,133
era compreendido individualmente,
114
00:03:31,133 --> 00:03:31,900
não é mais assim
115
00:03:31,900 --> 00:03:35,033
hoje. Os riscos geram uns aos
116
00:03:35,033 --> 00:03:36,533
outros e se retroalimentam.
117
00:03:38,566 --> 00:03:39,766
Por exemplo, o risco de crédito
118
00:03:39,766 --> 00:03:41,700
pode levar ao risco de liquidez.
119
00:03:41,700 --> 00:03:42,866
Eles não são estanques,
120
00:03:42,866 --> 00:03:44,700
eles se comunicam,
121
00:03:44,700 --> 00:03:47,033
e crises sistêmicas...
122
00:03:47,033 --> 00:03:48,033
Crise sistêmica,
123
00:03:48,033 --> 00:03:49,833
pense num grande dominó,
124
00:03:49,833 --> 00:03:52,233
se eu derrubo uma empresa,
125
00:03:52,233 --> 00:03:54,366
um título, uma nação,
126
00:03:54,366 --> 00:03:56,533
outras que dependem daquelas
127
00:03:56,533 --> 00:03:57,566
para pagar os seus próprios
128
00:03:57,566 --> 00:04:00,566
compromissos, vão ser
129
00:04:01,066 --> 00:04:02,633
impactadas.
130
00:04:02,633 --> 00:04:03,600
Crises sistêmicas
131
00:04:03,600 --> 00:04:05,100
são desencadeadas
132
00:04:05,100 --> 00:04:06,300
por essa interconexão
133
00:04:06,300 --> 00:04:08,000
complexa. É importante,
134
00:04:08,000 --> 00:04:08,900
portanto,
135
00:04:08,900 --> 00:04:11,900
a análise integrada dos riscos.
136
00:04:12,100 --> 00:04:14,200
Quais são as ferramentas?
137
00:04:14,200 --> 00:04:15,333
Aqui tem uma ferramenta
138
00:04:15,333 --> 00:04:16,000
que eu acho ótima,
139
00:04:16,000 --> 00:04:16,800
porque é uma ferramenta
140
00:04:16,800 --> 00:04:18,266
para qualquer coisa,
141
00:04:18,266 --> 00:04:20,033
para nossa vida.
142
00:04:20,033 --> 00:04:22,633
Eu chamo Brain Dumping.
143
00:04:22,633 --> 00:04:23,933
O que é isso?
144
00:04:23,933 --> 00:04:25,633
Nós sentarmos numa mesa
145
00:04:25,633 --> 00:04:27,566
e começarmos a colocar,
146
00:04:27,566 --> 00:04:28,533
sobre essa mesa,
147
00:04:28,533 --> 00:04:31,100
todas as fontes de variação.
148
00:04:31,100 --> 00:04:33,000
Talvez a pessoa que fez o curso
149
00:04:33,000 --> 00:04:34,366
aqui, o professor Alexandre,
150
00:04:34,366 --> 00:04:35,933
fala: ah não, não precisa não,
151
00:04:35,933 --> 00:04:36,966
eu sei exatamente
152
00:04:36,966 --> 00:04:38,366
quais são, são quatro:
153
00:04:38,366 --> 00:04:40,666
é o estratégico, é o operacional,
154
00:04:40,666 --> 00:04:42,600
é o de crédito, é o de mercado,
155
00:04:42,600 --> 00:04:44,500
e vocês precisam ler o livro
156
00:04:44,500 --> 00:04:46,066
X, livro Y.
157
00:04:46,066 --> 00:04:47,766
Não, não é assim.
158
00:04:49,200 --> 00:04:49,533
Brain
159
00:04:49,533 --> 00:04:51,066
Dumping significa
160
00:04:51,066 --> 00:04:52,466
olhe dentro de você,
161
00:04:52,466 --> 00:04:53,666
perceba
162
00:04:53,666 --> 00:04:56,833
da onde você sabe que o risco
163
00:04:56,833 --> 00:04:58,133
pode vir.
164
00:04:58,133 --> 00:04:59,500
Aí você pensa e fala:
165
00:04:59,500 --> 00:05:02,100
que ano que vem será o ano
166
00:05:02,100 --> 00:05:03,533
eleitoral.
167
00:05:03,533 --> 00:05:04,200
Pois então,
168
00:05:04,200 --> 00:05:07,200
eu tenho o risco eleitoral.
169
00:05:07,466 --> 00:05:08,733
Veja,
170
00:05:08,733 --> 00:05:11,733
o risco é todo desconhecido.
171
00:05:12,000 --> 00:05:13,433
É minha atribuição
172
00:05:13,433 --> 00:05:16,266
puxar a besta das trevas
173
00:05:16,266 --> 00:05:18,333
para mostrar a luz do dia.
174
00:05:18,333 --> 00:05:20,333
E eu vou mostrar
175
00:05:20,333 --> 00:05:22,133
ela para me envergonhar dela?
176
00:05:22,133 --> 00:05:23,366
Não, eu vou
177
00:05:23,366 --> 00:05:26,366
mostrá-la para medi-la,
178
00:05:26,800 --> 00:05:29,466
analisá-la, priorizá-la
179
00:05:29,466 --> 00:05:32,433
e eleger uma resposta.
180
00:05:32,433 --> 00:05:33,300
Qual é o problema
181
00:05:33,300 --> 00:05:36,166
de eu ter o risco eleitoral?
182
00:05:36,166 --> 00:05:39,200
Os gestores podem pressionar
183
00:05:39,600 --> 00:05:41,433
para que se ponha dinheiro
184
00:05:41,433 --> 00:05:42,266
no ativo A,
185
00:05:42,266 --> 00:05:44,266
ou ativo B,
186
00:05:44,266 --> 00:05:45,100
em ano eleitoral,
187
00:05:45,100 --> 00:05:46,000
não se credencia
188
00:05:46,000 --> 00:05:47,333
mais nenhum
189
00:05:47,333 --> 00:05:49,500
prestador de serviço novo.
190
00:05:49,500 --> 00:05:51,600
Essa é uma resposta.
191
00:05:51,600 --> 00:05:52,266
Então eu preciso
192
00:05:52,266 --> 00:05:54,033
mapear os processos.
193
00:05:54,033 --> 00:05:55,166
Eu preciso analisar
194
00:05:55,166 --> 00:05:56,000
dados históricos,
195
00:05:56,000 --> 00:05:57,933
se eu disponho deles.
196
00:05:59,366 --> 00:06:00,466
Nunca
197
00:06:00,466 --> 00:06:03,600
ignorem dados, e dados
198
00:06:04,200 --> 00:06:05,700
têm das mais diversas fontes.
199
00:06:05,700 --> 00:06:06,733
Tem o Anuário Estatístico
200
00:06:06,733 --> 00:06:08,033
da Previdência Social,
201
00:06:08,033 --> 00:06:10,500
tem os dados da Bolsa de Valores,
202
00:06:10,500 --> 00:06:12,200
tem os dados de câmbio.
203
00:06:12,200 --> 00:06:12,533
204
00:06:12,533 --> 00:06:13,600
Por que vamos escolher
205
00:06:13,600 --> 00:06:15,233
por não olhar os dados,
206
00:06:15,233 --> 00:06:16,200
quando existem?
207
00:06:16,200 --> 00:06:17,833
Entrevistas, questionários.
208
00:06:17,833 --> 00:06:18,700
Entrevistar quem?
209
00:06:18,700 --> 00:06:21,166
Os prestadores de serviço.
210
00:06:21,166 --> 00:06:22,800
Nós estamos com medo
211
00:06:22,800 --> 00:06:24,600
do risco eleitoral.
212
00:06:24,600 --> 00:06:27,800
Pois bem,
213
00:06:27,800 --> 00:06:29,500
Quais são as principais queixas
214
00:06:29,500 --> 00:06:30,866
em ano eleitoral que vocês têm?
215
00:06:30,866 --> 00:06:32,100
Você prestador de serviço,
216
00:06:32,100 --> 00:06:34,233
você consultor, você gestora?
217
00:06:34,233 --> 00:06:35,366
E aí eu vou
218
00:06:35,366 --> 00:06:37,566
entendendo, compreendendo,
219
00:06:37,566 --> 00:06:39,600
observação direta das operações.
220
00:06:39,600 --> 00:06:42,233
Essas são as ferramentas.
221
00:06:42,233 --> 00:06:45,466
Mas, existem métricas.
222
00:06:45,766 --> 00:06:48,500
Eu não só trago a besta
223
00:06:48,500 --> 00:06:49,200
para a luz do dia,
224
00:06:49,200 --> 00:06:50,933
como eu meço o tamanho dela.
225
00:06:50,933 --> 00:06:52,333
Eu puxo pelas canelas
226
00:06:52,333 --> 00:06:54,766
e vejo que é um pug,
227
00:06:54,766 --> 00:06:56,166
um cachorrinho pequenininho,
228
00:06:56,166 --> 00:06:57,833
eu puxo pelas canelas
229
00:06:57,833 --> 00:06:59,266
e percebo que é um lobo.
230
00:07:00,300 --> 00:07:02,233
Ele são diferentes,
231
00:07:02,233 --> 00:07:05,233
eu preciso medir.
232
00:07:05,333 --> 00:07:07,200
Quais são essas métricas?
233
00:07:07,200 --> 00:07:08,400
A gente vai dedicar o nosso curso
234
00:07:08,400 --> 00:07:09,600
a elas.
235
00:07:09,600 --> 00:07:11,500
Desvio padrão, VaR,
236
00:07:11,500 --> 00:07:14,500
Beta, Stress testing, Back testing.
237
00:07:15,100 --> 00:07:17,133
Mas também existem métricas
238
00:07:17,133 --> 00:07:18,566
qualitativas.
239
00:07:18,566 --> 00:07:21,333
A quantitativa eu faço no Excel,
240
00:07:21,333 --> 00:07:23,766
a qualitativa eu só faço no Excel
241
00:07:23,766 --> 00:07:24,700
porque eu quero separar
242
00:07:24,700 --> 00:07:26,100
em quatro colunas
243
00:07:26,100 --> 00:07:27,266
e quatro linhas.
244
00:07:27,266 --> 00:07:29,000
Eu vou
245
00:07:29,000 --> 00:07:30,300
fazer uma matriz
246
00:07:30,300 --> 00:07:32,200
de probabilidade e impacto.
247
00:07:32,200 --> 00:07:33,500
As duas são importantes,
248
00:07:33,500 --> 00:07:35,933
eu preciso combiná-las.
249
00:07:35,933 --> 00:07:38,033
Aqui está uma matriz de impacto,
250
00:07:38,033 --> 00:07:40,100
eu vou, da esquerda para a direita,
251
00:07:40,100 --> 00:07:42,000
botar o que tem mais impacto,
252
00:07:42,000 --> 00:07:45,000
impacto severo. E no eixo
253
00:07:46,833 --> 00:07:47,566
vertical,
254
00:07:47,566 --> 00:07:49,433
eu vou botar a probabilidade
255
00:07:49,433 --> 00:07:52,233
de que aquilo ocorra.
256
00:07:52,233 --> 00:07:53,300
Eu vou colocando, tá vendo
257
00:07:53,300 --> 00:07:54,633
o quadrante vermelho?
258
00:07:54,633 --> 00:07:55,333
O quadrante vermelho
259
00:07:55,333 --> 00:07:57,400
é aquilo que é muito severo
260
00:07:57,400 --> 00:07:59,133
e é muito provável que ocorra.
261
00:07:59,133 --> 00:08:00,100
Esse é um risco que eu
262
00:08:00,100 --> 00:08:01,533
preciso dar uma resposta
263
00:08:02,666 --> 00:08:03,666
clara.
264
00:08:03,666 --> 00:08:04,800
Por outro lado, eu
265
00:08:04,800 --> 00:08:06,000
tenho algo que
266
00:08:06,000 --> 00:08:08,066
é muito pouco provável
267
00:08:08,066 --> 00:08:10,500
e cujo impacto também é pequeno.
268
00:08:10,500 --> 00:08:13,500
Então, uma tsunami lá
269
00:08:13,500 --> 00:08:14,766
na Ásia,
270
00:08:14,766 --> 00:08:15,900
qual é a minha exposição
271
00:08:15,900 --> 00:08:17,300
a esse tipo de título? Pequena,
272
00:08:17,300 --> 00:08:19,800
eu não sei se vale a pena eu
273
00:08:19,800 --> 00:08:20,500
eu ir adiante
274
00:08:20,500 --> 00:08:22,800
na análise desse risco.
275
00:08:22,800 --> 00:08:23,666
Muito bem.
276
00:08:23,666 --> 00:08:25,800
E as ferramentas de mitigação?
277
00:08:25,800 --> 00:08:26,900
Então, vejam,
278
00:08:26,900 --> 00:08:28,233
existem várias respostas
279
00:08:28,233 --> 00:08:28,866
ao risco.
280
00:08:28,866 --> 00:08:30,100
Eu posso
281
00:08:30,100 --> 00:08:32,966
evitá-lo, eu posso segurá-lo,
282
00:08:32,966 --> 00:08:33,466
eu posso
283
00:08:33,466 --> 00:08:36,566
abraçá-lo. Aqui eu vou querer mitigá-lo.
284
00:08:37,933 --> 00:08:40,033
Como que eu faço para mitigá-lo?
285
00:08:40,033 --> 00:08:41,833
Eu diversifico,
286
00:08:41,833 --> 00:08:44,533
eu coloco controles internos,
287
00:08:44,533 --> 00:08:45,300
com vistas
288
00:08:45,300 --> 00:08:45,933
à ocorrência
289
00:08:45,933 --> 00:08:48,600
daquele risco especificamente,
290
00:08:48,600 --> 00:08:49,433
eu vejo
291
00:08:49,433 --> 00:08:50,766
os planos de continuidade
292
00:08:50,766 --> 00:08:53,066
dos negócios,
293
00:08:53,066 --> 00:08:54,400
os derivativos,
294
00:08:54,400 --> 00:08:55,600
dentro da própria função,
295
00:08:55,600 --> 00:08:56,800
não como
296
00:08:56,800 --> 00:08:57,533
medida
297
00:08:57,533 --> 00:09:00,000
para terceirizar esses
298
00:09:00,000 --> 00:09:03,000
esses riscos.
299
00:09:03,566 --> 00:09:05,366
Exemplo:
300
00:09:05,366 --> 00:09:07,800
o banco Barings.
301
00:09:07,800 --> 00:09:08,300
Ele
302
00:09:09,933 --> 00:09:12,400
faliu em 1995,
303
00:09:12,400 --> 00:09:13,033
foi causada
304
00:09:13,033 --> 00:09:16,033
pelas operações de uma pessoa,
305
00:09:16,300 --> 00:09:19,300
Nick Leeson.
306
00:09:19,533 --> 00:09:20,466
Ele
307
00:09:20,466 --> 00:09:22,466
operava no mercado asiático
308
00:09:22,466 --> 00:09:24,466
e ele fazia derivativos.
309
00:09:24,466 --> 00:09:25,600
Parece que naquela época,
310
00:09:25,600 --> 00:09:26,100
o Barings
311
00:09:26,100 --> 00:09:27,633
tinha uma mesa de derivativos,
312
00:09:27,633 --> 00:09:28,266
e por uma mesa
313
00:09:28,266 --> 00:09:30,066
eu quero dizer uma pessoa.
314
00:09:30,066 --> 00:09:34,300
Ele fazia operações e acabava
315
00:09:35,566 --> 00:09:36,700
descoberto,
316
00:09:36,700 --> 00:09:38,033
mas como variava muito
317
00:09:38,033 --> 00:09:39,700
esse mercado,
318
00:09:39,700 --> 00:09:41,366
ele confiava que ia conseguir
319
00:09:41,366 --> 00:09:42,600
repor a posição
320
00:09:42,600 --> 00:09:44,233
até o final do dia.
321
00:09:44,233 --> 00:09:45,533
Muito bem, ele foi fazendo isso,
322
00:09:45,533 --> 00:09:46,833
só que as posições foram ficando
323
00:09:46,833 --> 00:09:48,300
cada vez mais
324
00:09:48,300 --> 00:09:50,033
à descoberta e mais
325
00:09:50,033 --> 00:09:51,733
à descoberta e mais à descoberta,
326
00:09:51,733 --> 00:09:55,033
em patamares que o banco,
327
00:09:55,033 --> 00:09:55,900
a gestão do banco,
328
00:09:55,900 --> 00:09:58,900
não estava disposta a assumir.
329
00:09:59,466 --> 00:10:00,300
Chegou um belo dia
330
00:10:00,300 --> 00:10:01,800
em que ele não pôde mais cobrir,
331
00:10:01,800 --> 00:10:02,700
e aí
332
00:10:02,700 --> 00:10:04,366
chegou o seu chefe e falou:
333
00:10:04,366 --> 00:10:06,266
Olha, eu tenho 1 bilhão de dólares
334
00:10:06,266 --> 00:10:07,733
em descoberto,
335
00:10:09,900 --> 00:10:11,300
arrastou todo o banco.
336
00:10:11,300 --> 00:10:13,666
Por quê pôde acontecer isso?
337
00:10:13,666 --> 00:10:16,566
Porque ele estava praticando,
338
00:10:16,566 --> 00:10:17,700
ele estava definindo
339
00:10:17,700 --> 00:10:18,300
qual era o risco
340
00:10:18,300 --> 00:10:19,166
que ele queria assumir,
341
00:10:19,166 --> 00:10:20,500
ele estava
342
00:10:20,500 --> 00:10:21,700
escolhendo a estratégia
343
00:10:21,700 --> 00:10:24,166
para mitigar o risco dele
344
00:10:24,166 --> 00:10:25,266
mesmo.
345
00:10:25,266 --> 00:10:25,833
uma com
346
00:10:25,833 --> 00:10:27,266
um conflito de interesse
347
00:10:27,266 --> 00:10:29,400
muito grande,
348
00:10:29,400 --> 00:10:31,400
Muito bem.
349
00:10:31,400 --> 00:10:33,466
2001. Eu estou trazendo três casos
350
00:10:33,466 --> 00:10:34,633
aqui para vocês,
351
00:10:34,633 --> 00:10:35,266
para vocês verem
352
00:10:35,266 --> 00:10:36,733
que o risco
353
00:10:36,733 --> 00:10:39,733
não vai acabar por hoje.
354
00:10:40,000 --> 00:10:41,700
Enron é uma grande empresa
355
00:10:41,700 --> 00:10:42,666
do setor elétrico,
356
00:10:42,666 --> 00:10:43,800
nos Estados Unidos.
357
00:10:43,800 --> 00:10:45,766
Risco de reputação.
358
00:10:45,766 --> 00:10:46,800
A Enron
359
00:10:46,800 --> 00:10:48,766
manipulou o balanço.
360
00:10:48,766 --> 00:10:51,766
Ela precisava que
361
00:10:51,900 --> 00:10:53,700
os demonstrativos,
362
00:10:53,700 --> 00:10:55,133
saíssem com lucro
363
00:10:55,133 --> 00:10:56,633
que justificava o preço
364
00:10:56,633 --> 00:10:58,133
de mercado que ela tinha.
365
00:10:58,133 --> 00:11:00,066
Pois então, ela
366
00:11:00,066 --> 00:11:02,200
fez operações fora de balanço
367
00:11:02,200 --> 00:11:03,433
e ia escondendo
368
00:11:03,433 --> 00:11:05,500
dívidas que ela foi acumulando,
369
00:11:05,500 --> 00:11:07,066
e não tinha controles internos
370
00:11:07,066 --> 00:11:08,266
robustos o suficiente
371
00:11:08,266 --> 00:11:10,533
para detectar esse erro
372
00:11:10,533 --> 00:11:11,566
na contabilidade.
373
00:11:12,600 --> 00:11:14,300
Então,
374
00:11:14,300 --> 00:11:16,100
perdeu a confiança no mercado,
375
00:11:16,100 --> 00:11:17,733
embora não fosse tão grave
376
00:11:17,733 --> 00:11:19,666
quanto o do banco Barings,
377
00:11:19,666 --> 00:11:22,500
e a empresa entrou em colapso.
378
00:11:22,500 --> 00:11:23,766
Então, riscos capitais
379
00:11:23,766 --> 00:11:25,833
e de governança são críticos.
380
00:11:25,833 --> 00:11:27,233
Podem ser muito pouco
381
00:11:27,233 --> 00:11:28,200
prováveis de ocorrer,
382
00:11:28,200 --> 00:11:30,600
mas quando ocorrem, são críticos.
383
00:11:30,600 --> 00:11:31,600
Ética, transparência,
384
00:11:31,600 --> 00:11:33,000
auditoria independente,
385
00:11:33,000 --> 00:11:34,066
essenciais.
386
00:11:34,066 --> 00:11:35,133
O auditor independente
387
00:11:35,133 --> 00:11:36,700
chega depois,
388
00:11:36,700 --> 00:11:38,833
não vê as minhas dificuldades,
389
00:11:38,833 --> 00:11:39,433
e fica achando
390
00:11:39,433 --> 00:11:40,800
um monte de probleminha
391
00:11:40,800 --> 00:11:42,233
que é pequeno.
392
00:11:42,233 --> 00:11:43,833
Que pessoa chata!
393
00:11:43,833 --> 00:11:44,300
Pois é,
394
00:11:44,300 --> 00:11:46,200
essa é uma pessoa essencial,
395
00:11:46,200 --> 00:11:47,700
na chatice dela,
396
00:11:47,700 --> 00:11:49,166
no jeito de não compreender
397
00:11:49,166 --> 00:11:52,166
todas as regras de mercado.
398
00:11:52,533 --> 00:11:54,866
Lehman Brothers, 2008.
399
00:11:54,866 --> 00:11:56,033
Subavaliação
400
00:11:56,033 --> 00:11:58,300
de risco de liquidez.
401
00:11:58,300 --> 00:12:01,300
Aqui foi a crise do subprime.
402
00:12:01,633 --> 00:12:04,500
Eu vou voltar em algo que eu acho,
403
00:12:04,500 --> 00:12:05,800
eu acho esse aqui
404
00:12:05,800 --> 00:12:07,333
um dos casos mais importantes
405
00:12:07,333 --> 00:12:08,300
para os regimes próprios
406
00:12:08,300 --> 00:12:09,166
de previdência,
407
00:12:09,166 --> 00:12:11,033
porque eles entendiam
408
00:12:11,033 --> 00:12:12,166
cada um dos devedores
409
00:12:12,166 --> 00:12:13,200
de uma carteira como
410
00:12:13,200 --> 00:12:14,933
independentes entre si.
411
00:12:16,000 --> 00:12:17,133
E isso,
412
00:12:17,133 --> 00:12:19,100
em 99%
413
00:12:19,100 --> 00:12:21,100
das vezes, não é verdadeiro.
414
00:12:21,100 --> 00:12:23,800
Portanto, quando uma
415
00:12:23,800 --> 00:12:25,500
família não conseguiu honrar
416
00:12:25,500 --> 00:12:26,666
sua hipoteca,
417
00:12:26,666 --> 00:12:28,500
isso ocorreu por causa
418
00:12:28,500 --> 00:12:30,966
de um evento da economia,
419
00:12:30,966 --> 00:12:32,233
e isso não era individual,
420
00:12:32,233 --> 00:12:33,633
de uma única família
421
00:12:33,633 --> 00:12:35,166
endividada, com uma hipoteca
422
00:12:35,166 --> 00:12:37,066
maior do que ela poderia pagar.
423
00:12:37,066 --> 00:12:39,000
Todas as hipotecas
424
00:12:39,000 --> 00:12:40,133
sofriam com o mesmo problema,
425
00:12:40,133 --> 00:12:41,833
então havia uma correlação
426
00:12:41,833 --> 00:12:43,100
entre todos
427
00:12:43,100 --> 00:12:44,200
os elementos da carteira,
428
00:12:44,200 --> 00:12:45,900
era um risco não conhecido.
429
00:12:45,900 --> 00:12:47,333
Então o risco de liquidez
430
00:12:47,333 --> 00:12:49,066
precisa ser testado
431
00:12:49,066 --> 00:12:51,033
sob stress extremo,
432
00:12:51,033 --> 00:12:51,766
incluindo o plano
433
00:12:51,766 --> 00:12:53,766
de continuidade.
434
00:12:53,766 --> 00:12:54,733
Muito bem.
435
00:12:54,733 --> 00:12:56,766
Quais são as conclusões?
436
00:12:56,766 --> 00:12:58,366
A classificação correta
437
00:12:58,366 --> 00:12:59,966
e o uso adequado de ferramentas
438
00:12:59,966 --> 00:13:00,700
básicas
439
00:13:00,700 --> 00:13:02,100
são essenciais
440
00:13:02,100 --> 00:13:03,300
para um programa de risco
441
00:13:03,300 --> 00:13:05,033
que seja eficiente.
442
00:13:05,033 --> 00:13:06,100
E a gestão moderna
443
00:13:06,100 --> 00:13:08,233
deve ser estruturada,
444
00:13:08,233 --> 00:13:11,233
integrada e proativa.
445
00:13:11,800 --> 00:13:13,333
Vamos ver se vocês entenderam
446
00:13:13,333 --> 00:13:14,100
o que eu quis dizer.
447
00:13:15,466 --> 00:13:16,400
Pergunta: qual
448
00:13:16,400 --> 00:13:18,200
alternativa apresenta dois riscos
449
00:13:18,200 --> 00:13:20,166
considerados financeiros?
450
00:13:20,166 --> 00:13:22,400
Ciberataque e inadimplência;
451
00:13:22,400 --> 00:13:24,933
taxa de juros e risco de crédito;
452
00:13:24,933 --> 00:13:27,200
reputação e falha de sistema;
453
00:13:27,200 --> 00:13:28,200
risco estratégico
454
00:13:28,200 --> 00:13:30,900
e vazamento de dados.
455
00:13:30,900 --> 00:13:32,666
Vocês acertaram, letra B?
456
00:13:32,666 --> 00:13:33,733
Taxa de risco,
457
00:13:33,733 --> 00:13:35,566
taxa de juros e risco de crédito
458
00:13:35,566 --> 00:13:38,566
são riscos financeiros.
459
00:13:38,933 --> 00:13:40,133
Financeiros e não financeiros
460
00:13:40,133 --> 00:13:41,466
são igualmente importantes
461
00:13:41,466 --> 00:13:42,300
para nós.
462
00:13:42,300 --> 00:13:43,433
Assinale a alternativa
463
00:13:43,433 --> 00:13:43,900
que contém
464
00:13:43,900 --> 00:13:44,900
apenas ferramentas
465
00:13:44,900 --> 00:13:47,900
de identificação de riscos:
466
00:13:48,100 --> 00:13:49,933
seguro, hedge cambial
467
00:13:49,933 --> 00:13:51,566
e matriz de risco;
468
00:13:51,566 --> 00:13:52,833
mapa de processo,
469
00:13:52,833 --> 00:13:55,466
entrevistas e observação direta;
470
00:13:55,466 --> 00:13:57,000
derivativos, seguros,
471
00:13:57,000 --> 00:13:58,900
análise de sensibilidade;
472
00:13:58,900 --> 00:13:59,866
stress testing,
473
00:13:59,866 --> 00:14:02,533
matriz de risco e VaR.
474
00:14:02,533 --> 00:14:04,233
Resposta letra B,
475
00:14:04,233 --> 00:14:04,866
são métodos
476
00:14:04,866 --> 00:14:06,466
clássicos de identificação
477
00:14:06,466 --> 00:14:09,300
qualitativa os dois mencionados. |
Tipos de riscos e ferramentas. Vamos começar agora a separar essa variação que eu expliquei antes. Então, vamos apresentar as principais categorias de riscos financeiros, risco financeiro é o que nos interessa na Previdência, e as ferramentas básicas utilizadas para sua identificação e para a mitigação. Tipologia. Existem tantos riscos, quanto as pessoas identifiquem fontes de variabilidade, então há muitas expressões, e eu não pretendo aqui encerrar todas, mas a gente vai falar algumas que são bem clássicas. Por exemplo: Risco de Mercado é o risco decorrente da variação de preço naquele Mercado. Mercado de ações, Mercado de juros, Mercado de câmbio. Risco de crédito. Aí tá ligado ao devedor, então, a inadimplência, não pagou, faliu a empresa, não pagou e nem pode pagar, tem que cobrar do juiz, downgrade, o que é downgrade? Eu tenho uma classificação AAA, triplo A, e aí, a empresa vai passar a duplo A. Isso é um risco, não de inadimplência, mas de eu não conseguir mais colocar, de novo, aqueles títulos no Mercado, devolver. Risco de liquidez. O devedor pode pagar, só não pode pagar hoje. Devo, não nego, pago quando puder. Risco operacional. A gente já viu esse, fraudes, falhas de sistema. Risco estratégico. A gente viu esse também, o risco da decisão ser incorreta. Risco de reputação. Estar associado ao fato, ou a uma empresa, uma pessoa, que arrasta, com sua repercussão midiática, a imagem de quem investiu com ele. Risco de reputação. Muito bem. Riscos financeiros e não financeiros. Aqui, uma tabelinha. Taxa de juros. Por exemplo, a variação na taxa Selic é um risco, quem define são outras pessoas, pode ir pra cima, pode ir para baixo. É um risco, é um risco financeiro. Fraude. Por exemplo, desfalque na tesouraria. Vamos fazer a conciliação e verificamos que há saques que não correspondem ao documento físico, e a gente não sabe para onde foi aquele dinheiro. Desfalque de tesouraria, é um risco não financeiro. Inadimplência. Por exemplo, calote do cliente, é um risco financeiro. Ciberataque. Vazou dados, perdeu senha, recebemos boletos que não eram justamente da empresa que a gente imaginava que estava pagando. Ataque cibernético é um risco não financeiro. Então, essencial que a gente perceba uma coisa, os riscos. No passado existiam especialistas em cada um desses riscos. Existia livros de risco de Mercado, existia livros de risco de crédito. Cada um era compreendido individualmente, não é mais assim hoje. Os riscos geram uns aos outros e se retroalimentam. Por exemplo, o risco de crédito pode levar ao risco de liquidez. Eles não são estanques, eles se comunicam, e crises sistêmicas... Crise sistêmica, pense num grande dominó, se eu derrubo uma empresa, um título, uma nação, outras que dependem daquelas para pagar os seus próprios compromissos, vão ser impactadas. Crises sistêmicas são desencadeadas por essa interconexão complexa. É importante, portanto, a análise integrada dos riscos. Quais são as ferramentas? Aqui tem uma ferramenta que eu acho ótima, porque é uma ferramenta para qualquer coisa, para nossa vida. Eu chamo Brain Dumping. O que é isso? Nós sentarmos numa mesa e começarmos a colocar, sobre essa mesa, todas as fontes de variação. Talvez a pessoa que fez o curso aqui, o professor Alexandre, fala: ah não, não precisa não, eu sei exatamente quais são, são quatro: é o estratégico, é o operacional, é o de crédito, é o de mercado, e vocês precisam ler o livro X, livro Y. Não, não é assim. Brain Dumping significa olhe dentro de você, perceba da onde você sabe que o risco pode vir. Aí você pensa e fala: que ano que vem será o ano eleitoral. Pois então, eu tenho o risco eleitoral. Veja, o risco é todo desconhecido. É minha atribuição puxar a besta das trevas para mostrar a luz do dia. E eu vou mostrar ela para me envergonhar dela? Não, eu vou mostrá-la para medi-la, analisá-la, priorizá-la e eleger uma resposta. Qual é o problema de eu ter o risco eleitoral? Os gestores podem pressionar para que se ponha dinheiro no ativo A, ou ativo B, em ano eleitoral, não se credencia mais nenhum prestador de serviço novo. Essa é uma resposta. Então eu preciso mapear os processos. Eu preciso analisar dados históricos, se eu disponho deles. Nunca ignorem dados, e dados têm das mais diversas fontes. Tem o Anuário Estatístico da Previdência Social, tem os dados da Bolsa de Valores, tem os dados de câmbio. Por que vamos escolher por não olhar os dados, quando existem? Entrevistas, questionários. Entrevistar quem? Os prestadores de serviço. Nós estamos com medo do risco eleitoral. Pois bem, Quais são as principais queixas em ano eleitoral que vocês têm? Você prestador de serviço, você consultor, você gestora? E aí eu vou entendendo, compreendendo, observação direta das operações. Essas são as ferramentas. Mas, existem métricas. Eu não só trago a besta para a luz do dia, como eu meço o tamanho dela. Eu puxo pelas canelas e vejo que é um pug, um cachorrinho pequenininho, eu puxo pelas canelas e percebo que é um lobo. Ele são diferentes, eu preciso medir. Quais são essas métricas? A gente vai dedicar o nosso curso a elas. Desvio padrão, VaR, Beta, Stress testing, Back testing. Mas também existem métricas qualitativas. A quantitativa eu faço no Excel, a qualitativa eu só faço no Excel porque eu quero separar em quatro colunas e quatro linhas. Eu vou fazer uma matriz de probabilidade e impacto. As duas são importantes, eu preciso combiná-las. Aqui está uma matriz de impacto, eu vou, da esquerda para a direita, botar o que tem mais impacto, impacto severo. E no eixo vertical, eu vou botar a probabilidade de que aquilo ocorra. Eu vou colocando, tá vendo o quadrante vermelho? O quadrante vermelho é aquilo que é muito severo e é muito provável que ocorra. Esse é um risco que eu preciso dar uma resposta clara. Por outro lado, eu tenho algo que é muito pouco provável e cujo impacto também é pequeno. Então, uma tsunami lá na Ásia, qual é a minha exposição a esse tipo de título? Pequena, eu não sei se vale a pena eu eu ir adiante na análise desse risco. Muito bem. E as ferramentas de mitigação? Então, vejam, existem várias respostas ao risco. Eu posso evitá-lo, eu posso segurá-lo, eu posso abraçá-lo. Aqui eu vou querer mitigá-lo. Como que eu faço para mitigá-lo? Eu diversifico, eu coloco controles internos, com vistas à ocorrência daquele risco especificamente, eu vejo os planos de continuidade dos negócios, os derivativos, dentro da própria função, não como medida para terceirizar esses esses riscos. Exemplo: o banco Barings. Ele faliu em 1995, foi causada pelas operações de uma pessoa, Nick Leeson. Ele operava no mercado asiático e ele fazia derivativos. Parece que naquela época, o Barings tinha uma mesa de derivativos, e por uma mesa eu quero dizer uma pessoa. Ele fazia operações e acabava descoberto, mas como variava muito esse mercado, ele confiava que ia conseguir repor a posição até o final do dia. Muito bem, ele foi fazendo isso, só que as posições foram ficando cada vez mais à descoberta e mais à descoberta e mais à descoberta, em patamares que o banco, a gestão do banco, não estava disposta a assumir. Chegou um belo dia em que ele não pôde mais cobrir, e aí chegou o seu chefe e falou: Olha, eu tenho 1 bilhão de dólares em descoberto, arrastou todo o banco. Por quê pôde acontecer isso? Porque ele estava praticando, ele estava definindo qual era o risco que ele queria assumir, ele estava escolhendo a estratégia para mitigar o risco dele mesmo. uma com um conflito de interesse muito grande, Muito bem. 2001. Eu estou trazendo três casos aqui para vocês, para vocês verem que o risco não vai acabar por hoje. Enron é uma grande empresa do setor elétrico, nos Estados Unidos. Risco de reputação. A Enron manipulou o balanço. Ela precisava que os demonstrativos, saíssem com lucro que justificava o preço de mercado que ela tinha. Pois então, ela fez operações fora de balanço e ia escondendo dívidas que ela foi acumulando, e não tinha controles internos robustos o suficiente para detectar esse erro na contabilidade. Então, perdeu a confiança no mercado, embora não fosse tão grave quanto o do banco Barings, e a empresa entrou em colapso. Então, riscos capitais e de governança são críticos. Podem ser muito pouco prováveis de ocorrer, mas quando ocorrem, são críticos. Ética, transparência, auditoria independente, essenciais. O auditor independente chega depois, não vê as minhas dificuldades, e fica achando um monte de probleminha que é pequeno. Que pessoa chata! Pois é, essa é uma pessoa essencial, na chatice dela, no jeito de não compreender todas as regras de mercado. Lehman Brothers, 2008. Subavaliação de risco de liquidez. Aqui foi a crise do subprime. Eu vou voltar em algo que eu acho, eu acho esse aqui um dos casos mais importantes para os regimes próprios de previdência, porque eles entendiam cada um dos devedores de uma carteira como independentes entre si. E isso, em 99% das vezes, não é verdadeiro. Portanto, quando uma família não conseguiu honrar sua hipoteca, isso ocorreu por causa de um evento da economia, e isso não era individual, de uma única família endividada, com uma hipoteca maior do que ela poderia pagar. Todas as hipotecas sofriam com o mesmo problema, então havia uma correlação entre todos os elementos da carteira, era um risco não conhecido. Então o risco de liquidez precisa ser testado sob stress extremo, incluindo o plano de continuidade. Muito bem. Quais são as conclusões? A classificação correta e o uso adequado de ferramentas básicas são essenciais para um programa de risco que seja eficiente. E a gestão moderna deve ser estruturada, integrada e proativa. Vamos ver se vocês entenderam o que eu quis dizer. Pergunta: qual alternativa apresenta dois riscos considerados financeiros? Ciberataque e inadimplência; taxa de juros e risco de crédito; reputação e falha de sistema; risco estratégico e vazamento de dados. Vocês acertaram, letra B? Taxa de risco, taxa de juros e risco de crédito são riscos financeiros. Financeiros e não financeiros são igualmente importantes para nós. Assinale a alternativa que contém apenas ferramentas de identificação de riscos: seguro, hedge cambial e matriz de risco; mapa de processo, entrevistas e observação direta; derivativos, seguros, análise de sensibilidade; stress testing, matriz de risco e VaR. Resposta letra B, são métodos clássicos de identificação qualitativa os dois mencionados. |
Aug. 31, 2025, 5:07 p.m. |
Sept. 13, 2025, 10:39 p.m. |
'/downgrade':38B '00':15B '09':13B,17B '1':1367C '14':11B,16B '1995':1242C '2001':1418C '2008':104B,1596C '99':1648C 'aaa':255C 'abrac':1183C 'abraca-l':1182C 'acab':1285C,1435C 'acert':1806C 'achand':1563C 'acho':604C,1615C,1617C 'aco':33B,212C 'acontec':1380C 'acumul':1489C 'adequ':1742C 'adiant':1151C 'agor':124C 'ah':652C 'ai':222C,259C,708C,910C,1357C 'alem':89B 'alert':106B 'alexandr':650C 'algo':1112C,1612C 'algum':190C 'altern':1778C,1833C 'analis':590C,768C,826C,1153C,1858C 'analisa-l':767C 'ano':714C,719C,803C,896C 'antecip':91B 'antes':132C 'anuari':79B,845C 'apen':1836C 'apresent':20B,135C,1779C 'aqu':182C,366C,598C,647C,1039C,1185C,1424C,1602C,1619C 'arrast':344C,1373C 'asi':1129C 'asiat':1256C 'assim':517C,690C 'assinal':1831C 'assoc':334C 'assum':1344C,1396C 'ataqu':471C 'ate':1301C 'ativ':797C,800C 'atribuica':736C 'auditor':1548C,1552C 'b':801C,1808C,1870C 'back':991C 'baix':394C 'balanc':1456C,1481C 'banc':1237C,1335C,1339C,1376C,1518C 'barings':1238C,1266C,1519C 'basic':6A,154C,1745C 'bel':1347C 'bem':193C,360C,889C,1157C,1307C,1417C,1731C 'best':739C,931C 'bet':988C 'bilha':1368C 'bolet':457C 'bols':80B,854C 'bot':1052C,1066C 'brain':618C,691C 'brothers':1595C 'cachorrinh':954C 'cad':493C,509C,1318C,1634C 'calot':444C 'cambi':35B,81B,218C,861C 'cambial':1844C 'canel':946C,959C 'capit':1528C 'carteir':110B,1640C,1708C 'cas':1423C,1622C 'categor':23B,138C 'caus':1244C,1666C 'cham':617C 'chat':1573C 'chatic':1582C 'chef':1361C 'cheg':1345C,1358C,1554C 'ciberataqu':451C,1784C 'cibernet':472C 'cim':390C 'clar':1106C 'classic':194C,1873C 'classificaca':254C,1737C 'client':446C 'cobr':243C,1355C 'cois':485C,612C 'colaps':1525C 'coloc':280C,631C,1075C,1203C 'colun':1017C 'combin':1037C 'combina-l':1036C 'comec':123C,629C 'complex':585C 'compreend':512C,914C,1588C 'compromiss':574C 'comunic':546C 'conciliaca':411C 'concluso':1735C 'confi':1294C 'confianc':1507C 'conflit':1411C 'conhec':1713C 'consegu':278C,1297C,1659C 'consider':1782C 'consultor':906C 'cont':1835C 'contabil':1503C 'continu':1218C,1729C 'control':1204C,1493C 'correlaca':1702C 'correlaco':108B 'correspond':419C 'corret':1738C 'credenc':807C 'credit':36B,53B,112B,221C,508C,533C,673C,1793C,1818C 'cris':548C,550C,578C,1605C 'critic':1533C,1545C 'cuj':1119C 'curs':646C,982C 'dad':78B,453C,827C,835C,837C,852C,859C,870C,1804C 'daquel':568C,1210C 'dar':1103C 'decisa':327C 'decorrent':203C 'dedic':979C 'defin':383C,1388C 'demonstr':1461C 'dentr':695C,1223C 'depend':567C 'deriv':1222C,1260C,1271C,1856C 'derrub':558C 'descobert':1286C,1322C,1326C,1330C,1372C 'desconhec':733C 'desencad':581C 'desfalqu':405C,433C 'dess':495C,1154C 'destac':44B 'desvi':985C 'detect':1499C 'dev':59B,300C,1760C 'devedor':115B,226C,292C,1637C 'devolv':287C 'dia':747C,936C,1305C,1348C 'diferent':968C 'dificuldad':1560C 'dinheir':432C,795C 'direit':1051C 'diret':74B,916C,1855C 'discut':101B 'disponh':831C 'dispost':1342C 'div':1485C 'divers':841C 'diversif':1201C 'diz':1278C,1775C 'document':421C 'dois':1780C,1878C 'dol':1370C 'domin':555C 'downgrad':246C,250C 'duas':1031C 'dumping':619C,692C 'dupl':265C 'duraca':9B 'econom':1671C 'eficient':1755C 'eix':1062C 'eleg':774C 'eleitoral':720C,727C,786C,804C,887C,897C 'element':1706C 'eletr':1445C 'embor':1510C 'empres':234C,261C,340C,463C,560C,1442C,1522C 'encerr':183C 'endivid':1681C 'enron':1438C,1453C 'enta':133C,174C,227C,478C,722C,818C,1124C,1163C,1475C,1504C,1526C,1699C,1714C 'entend':913C,1633C,1770C 'entrev':72B,873C,1852C 'entrevist':875C 'entrou':1523C 'envergonh':755C 'epoc':1264C 'erro':1501C 'escolh':865C,1399C 'escond':1484C 'especial':491C 'especif':1212C 'esquerd':1048C 'essenc':1550C,1747C 'essencial':479C,1580C 'estad':1447C 'estanqu':543C 'estar':333C 'estatist':846C 'estrateg':41B,318C,666C,1401C,1800C 'estrutur':1762C 'etic':1546C 'event':1669C 'evit':113B,1173C 'evita-l':1172C 'ex':52B,94B 'exat':659C 'excel':1003C,1010C 'exempl':196C,373C,404C,443C,529C,1235C 'exist':164C,490C,497C,503C,872C,924C,995C,1165C 'expliqu':131C 'exposica':1134C 'exposico':98B 'expresso':177C 'extrem':1724C 'fac':1001C,1008C,1195C 'fal':189C,232C,651C,712C,1240C,1363C 'falh':314C,1796C 'famil':1657C,1680C 'fat':336C 'faz':409C,1023C,1259C,1282C,1310C 'ferrament':5A,65B,121C,153C,597C,601C,609C,922C,1160C,1744C,1837C 'fez':644C,1477C 'fic':1317C,1562C 'fim':100B 'final':1303C 'financeir':26B,141C,143C,362C,365C,401C,440C,450C,477C,1783C,1821C,1822C,1825C 'fisic':422C 'font':171C,637C,842C 'fraud':313C,402C 'funca':1226C 'gent':187C,309C,320C,425C,466C,482C,977C 'ger':521C 'gesta':58B,1337C,1758C 'gestor':788C,908C 'governanc':1531C 'grand':554C,1415C,1441C 'grav':1514C 'ha':175C,415C 'hav':1700C 'hedg':1843C 'hipotec':1662C,1684C,1693C 'histor':828C 'hoj':299C,518C,1437C 'honr':1660C 'ia':1296C,1483C 'identificaca':67B,158C,1839C,1875C 'identifiqu':170C 'ignor':834C 'igual':1827C 'imag':350C 'imagin':467C 'impact':88B,577C,1029C,1044C,1057C,1058C,1120C 'import':587C,1033C,1624C,1828C 'inadimplenc':37B,229C,273C,441C,1786C 'inclu':1725C 'incorret':329C 'independent':116B,1549C,1553C,1642C 'individual':513C,1676C 'integr':61B,591C,1763C 'inter':1413C 'interag':48B 'interconexa':584C 'interess':148C 'intern':1205C,1494C 'introduz':64B 'invest':31B,353C 'ir':388C,392C,1150C 'ja':310C 'jeit':1585C 'juiz':245C 'jur':34B,215C,371C,1789C,1814C 'just':461C 'justific':1466C 'la':762C,766C,769C,772C,1127C 'lad':1109C 'las':1038C 'leeson':1251C 'lehman':1594C 'ler':681C 'letr':1807C,1869C 'lev':535C 'lico':102B 'lig':224C 'linh':1020C 'liquidez':39B,54B,290C,539C,1601C,1718C 'livr':498C,504C,683C,685C 'lo':1174C,1179C,1184C,1191C,1199C 'lob':965C 'lucr':1464C 'luz':745C,934C 'maior':1685C 'manipul':1454C 'map':821C,1849C 'mapeament':69B 'matriz':85B,1025C,1042C,1846C,1863C 'mec':939C 'med':765C,884C,971C,1229C 'medi-l':764C 'mencion':1879C 'mensur':97B 'merc':32B,199C,209C,210C,213C,216C,286C,502C,677C,1255C,1292C,1470C,1509C,1593C 'mes':627C,634C,1269C,1275C 'metod':1872C 'metric':92B,925C,975C,996C 'midiat':348C 'min':12B 'mitig':1190C,1198C,1403C 'mitiga-l':1189C,1197C 'mitigaca':162C,1162C 'modern':1759C 'mont':1565C 'mostr':743C,751C,761C 'mostra-l':760C 'muit':176C 'naca':564C 'nao':180C,230C,235C,271C,277C,296C,301C,364C,418C,426C,439C,459C,476C,514C,541C,653C,654C,656C,687C,688C,757C,805C,867C,927C,1142C,1227C,1340C,1352C,1433C,1491C,1511C,1556C,1587C,1651C,1658C,1674C,1712C,1824C 'naquel':208C,1263C 'neg':302C 'negoci':1220C 'nenhum':809C 'nest':7B 'nick':1250C 'nov':282C,813C 'nunc':833C 'observaca':73B,915C,1854C 'ocorr':1072C,1095C,1540C,1543C,1664C 'ocorrenc':1209C 'olha':1364C 'olhar':868C 'olhe':694C 'onde':429C,700C 'oper':1253C 'operacional':40B,307C,669C 'operaco':918C,1246C,1283C,1478C 'otim':605C 'outr':385C,524C,565C,1108C 'p':93B 'padra':986C 'pag':231C,236C,240C,294C,298C,303C,470C,570C,1690C 'parec':1261C 'pass':263C,489C 'patam':1332C 'pen':1147C 'pens':552C,710C 'pequen':1123C,1140C,1570C 'pequenininh':955C 'perceb':483C,698C,961C 'perd':454C,1505C 'pergunt':1776C 'pesso':169C,342C,386C,642C,1249C,1280C,1572C,1579C 'plan':1216C,1727C 'pod':239C,293C,297C,387C,391C,534C,706C,789C,1353C,1379C,1534C,1689C 'pois':721C,888C,1474C,1574C 'ponh':794C 'porqu':606C,1011C,1382C,1631C 'portant':588C,1654C 'posica':1300C 'posico':1315C 'poss':1171C,1176C,1181C 'pouc':1116C,1537C 'pra':389C 'pratic':1385C 'prec':207C,1468C 'precis':655C,680C,820C,825C,970C,1035C,1102C,1458C,1719C 'pression':790C 'prestador':810C,878C,902C 'pret':181C 'previdenc':150C,848C,1630C 'princip':22B,137C,893C 'prioriz':771C 'prioriza-l':770C 'priorizaca':83B 'proativ':1765C 'probabil':87B,1027C,1068C 'problem':780C,1698C 'probleminh':1567C 'process':71B,823C,1851C 'professor':19B,649C 'program':1750C 'propr':1225C 'propri':573C,1628C 'provav':1538C 'provavel':1093C,1117C 'pud':305C 'pug':952C 'pux':737C,944C,957C 'qua':594C,660C,890C,972C,1732C 'quadrant':1079C,1082C 'qualit':68B,997C,1005C,1876C 'qualqu':611C 'quant':167C,1515C 'quantit':999C 'quatr':663C,1016C,1019C 'queix':894C 'quer':1013C,1188C,1277C,1395C 'questionari':874C 'quis':1774C 'receb':456C 'regim':1627C 'regr':1591C 'relev':27B 'repercussa':347C 'repor':1298C 'reputaca':43B,332C,358C,1451C,1794C 'respost':776C,817C,1105C,1167C,1868C 'retroaliment':51B,527C 'risc':3A,25B,47B,119C,140C,142C,166C,197C,202C,219C,270C,288C,306C,317C,325C,330C,356C,361C,381C,397C,400C,438C,449C,475C,487C,496C,500C,506C,520C,531C,537C,593C,705C,726C,730C,785C,886C,1099C,1155C,1169C,1211C,1234C,1392C,1405C,1432C,1449C,1527C,1599C,1711C,1716C,1752C,1781C,1791C,1799C,1811C,1816C,1820C,1841C,1848C,1865C 'robust':1495C 'rpps':29B 's':14B 'sab':427C,702C 'saiss':1462C 'sao':192C,384C,542C,580C,595C,661C,662C,891C,920C,967C,973C,1032C,1532C,1544C,1733C,1746C,1819C,1826C,1871C 'saqu':416C 'segu':63B 'segur':1178C,1842C,1857C 'segura-l':1177C 'sei':658C,1143C 'selic':378C 'senh':455C 'sensibil':1860C 'sent':625C 'separ':126C,1014C 'ser':60B,328C,576C,717C,1535C,1720C,1761C 'servic':812C,880C,904C 'setor':1444C 'sever':1059C,1089C 'si':1644C 'signif':693C 'sistem':316C,549C,551C,579C,1798C 'so':295C,928C,1007C,1312C 'sob':1722C 'sobr':632C 'social':849C 'sofr':1694C 'stress':989C,1723C,1861C 'subavaliaca':1597C 'subprim':1607C 'suficient':1497C 'supor':114B 'ta':223C,1076C 'tabelinh':368C 'talvez':640C 'tamanh':941C 'tamb':323C,994C,1121C 'tant':165C 'tao':1513C 'tax':369C,377C,1787C,1809C,1812C 'ter':783C 'terceiriz':1231C 'tesour':407C,435C 'test':1721C 'testing':990C,992C,1862C 'tip':1A,117C,1137C 'tipolog':163C 'titul':284C,562C,1139C 'tod':184C,635C,732C,1374C,1589C,1691C,1704C 'trag':929C 'transparenc':1547C 'traz':1421C 'tres':1422C 'trev':741C 'tripl':256C 'tsunam':1126C 'unic':1679C 'unid':1448C 'uns':522C 'uso':76B,1741C 'utiliz':155C 'vai':188C,262C,978C,1434C 'val':1145C 'valor':856C 'vam':122C,134C,408C,864C,1766C 'vao':575C 'var':95B,987C,1166C,1867C 'vari':1289C 'variabil':173C 'variaca':128C,205C,375C,639C 'vaz':452C 'vazament':1802C 've':1557C 'vej':728C,948C,1164C,1214C 'vem':716C 'vend':1077C 'ver':1429C,1767C 'verdadeir':1653C 'verific':413C 'vermelh':1080C,1083C 'vertical':1063C 'vez':1319C,1650C 'vid':615C 'videoaul':8B 'vir':707C 'vist':1207C 'viu':311C,321C 'voc':679C,697C,701C,709C,899C,901C,905C,907C,1426C,1428C,1769C,1805C 'volt':1610C 'vou':750C,759C,912C,1022C,1046C,1065C,1074C,1187C,1609C 'x':684C 'y':686C |
3 |
6 |
ACO004 |
aula 6 |
Estrutura da Área de Gestão de Risco |
Estrutura e Métricas Básicas de Risco de Mercado |
https://vimeo.com/1113538304 |
Segundo o professor, o que caracteriza o forward testing?
A) Validar o modelo usando dados históricos
B) Simular cenários extremos alterando várias variáveis ao mesmo tempo
C) Fazer uma previsão e esperar o futuro acontecer para comparar com o resultado real
D) Ajustar o beta até reduzir as violações |
0:06:30 |
C |
Qual é a periodicidade recomendada pelo professor para revisar modelos e premissas?
A) Mensal
B) Trimestral
C) Apenas quando houver perda significativa
D) Anual |
0:12:00 |
D |
Nesta videoaula (duração de 13 min 42 s, 00:13:42), o professor descreve a função da área de gestão de risco — identificar, mitigar e reportar exposições de forma contínua — e seus componentes-chave (processos, pessoas, sistemas e políticas); organiza a governança pelas três linhas de defesa (1ª: operação/gestores e administração; 2ª: controle interno/gestão de riscos que define políticas e acompanha aderência; 3ª: auditoria), e detalha o papel de validação de modelos com Backtesting (contrastar previsões com resultados) e a distinção didática do “forward testing”; ilustra o uso de VaR e como violações rejeitam um modelo; apresenta controles de limites (percentuais por segmento, alertas) e a integração prática no RPPS (área técnica articulada ao Comitê de Investimentos, relatório mensal de risco, verificação de aderência e suporte ao gestor); finaliza com boas práticas: teste de estresse (“tempestade perfeita”), entrevistas e circulação de informações com prestadores, revisão anual de modelos e premissas, integração com a avaliação atuarial e formação contínua dos colegiados. |
1
00:00:10,133 --> 00:00:11,700
E a estrutura
2
00:00:11,700 --> 00:00:14,333
dessa área de gestão de risco?
3
00:00:14,333 --> 00:00:17,100
Pois é o que nós vamos ver agora.
4
00:00:17,100 --> 00:00:19,000
Nós vamos compreender
5
00:00:19,000 --> 00:00:20,733
como deve ser organizada
6
00:00:20,733 --> 00:00:22,333
uma área de gestão de risco,
7
00:00:22,333 --> 00:00:23,166
seus controles,
8
00:00:23,166 --> 00:00:25,866
mecanismos de validação,
9
00:00:25,866 --> 00:00:27,100
com foco especial
10
00:00:27,100 --> 00:00:27,800
em regime próprio
11
00:00:27,800 --> 00:00:28,700
de Previdência Social,
12
00:00:28,700 --> 00:00:30,333
como sempre.
13
00:00:30,333 --> 00:00:31,933
Então,
14
00:00:31,933 --> 00:00:35,300
qual é o objetivo da área?
15
00:00:35,733 --> 00:00:37,500
Quais são os componentes
16
00:00:37,500 --> 00:00:38,700
dessa área?
17
00:00:38,700 --> 00:00:42,466
O objetivo são as atribuições do
18
00:00:43,533 --> 00:00:45,266
ERM.
19
00:00:45,266 --> 00:00:48,266
Identificar, avaliar,
20
00:00:48,933 --> 00:00:50,600
mitigar,
21
00:00:50,600 --> 00:00:53,600
reportar os riscos, e
22
00:00:53,700 --> 00:00:56,000
isso tudo de forma contínua.
23
00:00:56,000 --> 00:00:58,500
A função da área é essa.
24
00:00:58,500 --> 00:01:01,233
Quais são os componentes chave?
25
00:01:01,233 --> 00:01:04,233
Processos, pessoas,
26
00:01:04,533 --> 00:01:07,533
sistemas, políticas.
27
00:01:08,100 --> 00:01:08,833
Então,
28
00:01:08,833 --> 00:01:11,833
nós precisamos organizar isso.
29
00:01:12,633 --> 00:01:14,766
Primeira linha de defesa
30
00:01:14,766 --> 00:01:15,900
na prática.
31
00:01:15,900 --> 00:01:16,433
Qual é a primeira
32
00:01:16,433 --> 00:01:17,033
linha de defesa
33
00:01:17,033 --> 00:01:19,766
mesmo? Os gestores das carteiras,
34
00:01:19,766 --> 00:01:22,766
dos benefícios, os responsáveis
35
00:01:23,433 --> 00:01:24,266
pela administração.
36
00:01:24,266 --> 00:01:27,266
Eles são os titulares do risco.
37
00:01:27,333 --> 00:01:27,866
38
00:01:27,866 --> 00:01:29,666
Qual é a segunda área?
39
00:01:29,666 --> 00:01:31,100
Controle interno,
40
00:01:31,100 --> 00:01:32,833
gestão de risco,
41
00:01:32,833 --> 00:01:34,000
aqueles que definem
42
00:01:34,000 --> 00:01:34,800
as políticas,
43
00:01:34,800 --> 00:01:36,366
acompanham a aderência.
44
00:01:36,366 --> 00:01:37,100
E a terceira
45
00:01:37,100 --> 00:01:39,033
tá meio fora, não é isso?
46
00:01:39,033 --> 00:01:41,733
Se eu fosse colocar,
47
00:01:41,733 --> 00:01:43,166
meio que organizacionalmente,
48
00:01:43,166 --> 00:01:45,833
eu teria 1. o operador,
49
00:01:45,833 --> 00:01:48,933
2. o gerente, 3. o auditor.
50
00:01:50,766 --> 00:01:52,866
Sim, e o conselho está em qual?
51
00:01:52,866 --> 00:01:53,366
Eu poderia
52
00:01:53,366 --> 00:01:54,933
até falar sobre
53
00:01:54,933 --> 00:01:56,066
funções do conselho
54
00:01:56,066 --> 00:01:57,200
que mais se amoldam
55
00:01:57,200 --> 00:01:58,266
à primeira linha,
56
00:01:58,266 --> 00:01:59,633
segunda linha,
57
00:01:59,633 --> 00:02:00,866
ou à terceira linha,
58
00:02:00,866 --> 00:02:02,033
como o Conselho Fiscal,
59
00:02:02,033 --> 00:02:03,966
ele pratica
60
00:02:03,966 --> 00:02:05,533
o que poderia ser visto
61
00:02:05,533 --> 00:02:07,333
como auditoria,
62
00:02:07,333 --> 00:02:08,166
no entanto,
63
00:02:08,166 --> 00:02:09,533
essas pessoas,
64
00:02:09,533 --> 00:02:11,100
os tribunais de contas,
65
00:02:11,100 --> 00:02:13,433
qual linha?
66
00:02:13,433 --> 00:02:14,000
Esses estão meio
67
00:02:14,000 --> 00:02:15,233
fora desse diagrama,
68
00:02:15,233 --> 00:02:16,200
então a gente está pensando
69
00:02:16,200 --> 00:02:19,200
na organização, linhas internas,
70
00:02:19,233 --> 00:02:21,466
operadores, gestores,
71
00:02:21,466 --> 00:02:24,466
e a terceira linha, auditores.
72
00:02:26,466 --> 00:02:29,333
Papel de validação dos modelos.
73
00:02:29,333 --> 00:02:32,066
Então, vocês vão ver que,
74
00:02:32,066 --> 00:02:33,600
embora eu tenha,
75
00:02:33,600 --> 00:02:33,933
quem sabe,
76
00:02:33,933 --> 00:02:34,733
diminuído um pouco
77
00:02:34,733 --> 00:02:36,233
o papel dos cálculos
78
00:02:36,233 --> 00:02:38,133
matemáticos, muito do risco
79
00:02:38,133 --> 00:02:40,233
são modelos matemáticos.
80
00:02:40,233 --> 00:02:43,066
Vamos, eu e vocês,
81
00:02:43,066 --> 00:02:46,066
pensar num modelo matemático.
82
00:02:46,200 --> 00:02:47,933
Embora eu tenha a variação,
83
00:02:47,933 --> 00:02:49,233
eu tenho os dados históricos,
84
00:02:49,233 --> 00:02:50,166
e chego à conclusão
85
00:02:50,166 --> 00:02:51,433
que o meu risco
86
00:02:52,466 --> 00:02:54,133
é
87
00:02:54,133 --> 00:02:57,133
fator X vezes
88
00:02:57,533 --> 00:02:57,833
a minha
89
00:02:57,833 --> 00:03:00,000
exposição em renda fixa,
90
00:03:00,000 --> 00:03:02,200
mais fator Y vezes
91
00:03:02,200 --> 00:03:03,700
o quadrado da minha exposição
92
00:03:03,700 --> 00:03:05,100
à renda variável.
93
00:03:05,100 --> 00:03:05,433
De onde
94
00:03:05,433 --> 00:03:07,133
que você tirou o quadrado,
95
00:03:07,133 --> 00:03:07,900
Alexandre, de onde
96
00:03:07,900 --> 00:03:09,133
que você tirou X, tirou Y?
97
00:03:09,133 --> 00:03:11,133
É um modelo,
98
00:03:11,133 --> 00:03:12,266
tá aí o meu modelo.
99
00:03:12,266 --> 00:03:12,600
Modelo
100
00:03:12,600 --> 00:03:13,200
é um cálculo
101
00:03:13,200 --> 00:03:15,300
que eu coloco lá no Excel.
102
00:03:15,300 --> 00:03:17,766
Eu preciso ver se esse modelo
103
00:03:17,766 --> 00:03:20,766
bate com o que historicamente
104
00:03:21,500 --> 00:03:24,066
se tem
105
00:03:24,066 --> 00:03:26,866
incorrido em variação.
106
00:03:26,866 --> 00:03:27,866
Vocês entenderam o que eu
107
00:03:27,866 --> 00:03:28,900
quero dizer?
108
00:03:28,900 --> 00:03:31,233
O modelo tá na cabeça do assessor
109
00:03:31,233 --> 00:03:32,533
que cria os modelos.
110
00:03:32,533 --> 00:03:33,433
Não é só o assessor
111
00:03:33,433 --> 00:03:34,700
de investimentos,
112
00:03:34,700 --> 00:03:36,533
é também o profissional
113
00:03:36,533 --> 00:03:37,466
do regime próprio
114
00:03:37,466 --> 00:03:39,200
de Previdência Social.
115
00:03:39,200 --> 00:03:41,800
Mas, a qualidade do modelo
116
00:03:41,800 --> 00:03:42,666
não está na cabeça
117
00:03:42,666 --> 00:03:44,400
de quem criou o modelo.
118
00:03:44,400 --> 00:03:45,466
A qualidade do modelo
119
00:03:45,466 --> 00:03:47,300
está na capacidade efetiva dele
120
00:03:47,300 --> 00:03:50,266
prever a variação
121
00:03:50,266 --> 00:03:51,566
dos ativos.
122
00:03:51,566 --> 00:03:52,733
Então,
123
00:03:52,733 --> 00:03:54,233
eu preciso validar
124
00:03:54,233 --> 00:03:55,200
os meus modelos
125
00:03:55,200 --> 00:03:56,733
de precificação de ativos,
126
00:03:56,733 --> 00:03:59,066
de cálculo de reservas.
127
00:03:59,066 --> 00:04:00,733
Então, eu tenho um modelo,
128
00:04:00,733 --> 00:04:01,800
o modelo atuarial,
129
00:04:01,800 --> 00:04:03,500
que diz que eu preciso da reserva
130
00:04:04,500 --> 00:04:05,600
tal, não preciso
131
00:04:05,600 --> 00:04:07,400
crescer mais a reserva.
132
00:04:07,400 --> 00:04:08,300
Pois então, eu tenho
133
00:04:08,300 --> 00:04:09,566
há quantos anos
134
00:04:09,566 --> 00:04:10,566
esse mesmo cálculo? Tenho
135
00:04:10,566 --> 00:04:11,300
há dez anos,
136
00:04:11,300 --> 00:04:11,933
há 20 anos,
137
00:04:11,933 --> 00:04:13,966
o cálculo de avaliação atuarial
138
00:04:13,966 --> 00:04:15,800
eu preciso fazer
139
00:04:15,800 --> 00:04:17,200
anualmente desde
140
00:04:17,200 --> 00:04:18,933
quando o RPPS foi criado.
141
00:04:18,933 --> 00:04:20,700
Pois então, eu tenho esses dados.
142
00:04:20,700 --> 00:04:22,200
Por que eu não tabula esses dados
143
00:04:22,200 --> 00:04:24,466
e vejo se as projeções
144
00:04:24,466 --> 00:04:26,300
viraram realidade?
145
00:04:26,300 --> 00:04:28,866
Eu preciso avaliar os modelos.
146
00:04:28,866 --> 00:04:30,066
Projeção atuarial,
147
00:04:30,066 --> 00:04:32,766
os modelos de ALM,
148
00:04:32,766 --> 00:04:35,100
149
00:04:35,100 --> 00:04:36,433
É importante
150
00:04:36,433 --> 00:04:38,666
que eu tenha independência
151
00:04:38,666 --> 00:04:41,133
e periodicidade
152
00:04:41,133 --> 00:04:41,966
na validação.
153
00:04:41,966 --> 00:04:43,700
O que eu quero dizer?
154
00:04:43,700 --> 00:04:45,166
Independência.
155
00:04:45,166 --> 00:04:47,400
Fulano criou o modelo:
156
00:04:47,400 --> 00:04:48,533
Chefe,
157
00:04:48,533 --> 00:04:49,500
pode deixar,
158
00:04:49,500 --> 00:04:50,366
eu vou fazer
159
00:04:50,366 --> 00:04:51,833
um teste de validação
160
00:04:51,833 --> 00:04:54,166
do meu próprio modelo.
161
00:04:54,166 --> 00:04:56,366
É óbvio que, por vezes a pessoa
162
00:04:56,366 --> 00:04:58,100
pode ser honesta e falar olha,
163
00:04:58,100 --> 00:04:58,966
realmente, esse
164
00:04:58,966 --> 00:05:00,066
modelo que eu mesmo criei,
165
00:05:00,066 --> 00:05:01,500
ele não é bom.
166
00:05:01,500 --> 00:05:02,533
Parabéns!
167
00:05:02,533 --> 00:05:03,233
No mais das vezes,
168
00:05:03,233 --> 00:05:04,500
ela vai sentir uma pressão
169
00:05:04,500 --> 00:05:05,800
por validar o próprio modelo,
170
00:05:05,800 --> 00:05:08,400
pois há um conflito de interesse
171
00:05:08,400 --> 00:05:09,600
de que ela tenha desenhado
172
00:05:09,600 --> 00:05:10,100
um modelo
173
00:05:10,100 --> 00:05:12,733
e ele tenha se desenvolvido,
174
00:05:12,733 --> 00:05:14,566
apresentado um bom desempenho.
175
00:05:14,566 --> 00:05:17,033
Então é essencial que exista
176
00:05:17,033 --> 00:05:18,300
alguma forma
177
00:05:18,300 --> 00:05:20,033
de verificação
178
00:05:20,033 --> 00:05:22,500
independente dos modelos.
179
00:05:22,500 --> 00:05:25,000
E isso você pode, suponha que
180
00:05:25,000 --> 00:05:25,800
em um regime próprio
181
00:05:25,800 --> 00:05:26,733
de Previdência Social,
182
00:05:28,333 --> 00:05:29,500
acredite-se que
183
00:05:29,500 --> 00:05:32,500
não há como fazer isso In House.
184
00:05:33,366 --> 00:05:34,766
Eu posso usar os modelos
185
00:05:34,766 --> 00:05:36,800
de um prestador de serviço
186
00:05:36,800 --> 00:05:37,966
para serem validados
187
00:05:37,966 --> 00:05:39,700
por outro prestador de serviço.
188
00:05:39,700 --> 00:05:40,266
É importante,
189
00:05:40,266 --> 00:05:41,533
também, que essa validação
190
00:05:41,533 --> 00:05:43,133
seja periódica,
191
00:05:43,133 --> 00:05:43,833
ou seja,
192
00:05:43,833 --> 00:05:44,666
todos os anos,
193
00:05:44,666 --> 00:05:46,200
todos os exercícios,
194
00:05:46,200 --> 00:05:47,000
sempre que ocorrer
195
00:05:47,000 --> 00:05:49,400
algum evento adverso.
196
00:05:49,400 --> 00:05:51,266
O que é Backtesting?
197
00:05:51,266 --> 00:05:51,533
Acho que
198
00:05:51,533 --> 00:05:52,733
a principal
199
00:05:52,733 --> 00:05:55,600
validação é o Backtesting.
200
00:05:55,600 --> 00:05:58,000
O que é Backtesting?
201
00:05:58,000 --> 00:06:00,333
Eu gosto de explicar
202
00:06:00,333 --> 00:06:01,866
falando uma coisa que não existe,
203
00:06:01,866 --> 00:06:03,200
que é o forward testing.
204
00:06:03,200 --> 00:06:05,233
O que seria o forward testing?
205
00:06:05,233 --> 00:06:06,666
Eu tenho o modelo,
206
00:06:06,666 --> 00:06:09,300
e esse modelo fala que eu
207
00:06:09,300 --> 00:06:12,600
vou perder no máximo R$ 1 milhão
208
00:06:13,466 --> 00:06:15,000
no próximo mês.
209
00:06:15,000 --> 00:06:16,233
O que é o forward testing?
210
00:06:16,233 --> 00:06:17,933
Eu sento
211
00:06:17,933 --> 00:06:18,866
e fico parado
212
00:06:18,866 --> 00:06:20,100
por 30 dias, e aí
213
00:06:20,100 --> 00:06:21,933
eu olho o quanto eu perdi.
214
00:06:21,933 --> 00:06:22,966
Esse é o forward testing,
215
00:06:22,966 --> 00:06:24,300
eu faço uma previsão,
216
00:06:24,300 --> 00:06:26,233
espero o futuro acontecer,
217
00:06:26,233 --> 00:06:27,600
e aí vejo se a minha previsão deu
218
00:06:27,600 --> 00:06:28,833
certo, ou deu errado.
219
00:06:28,833 --> 00:06:29,633
Aí fica fácil
220
00:06:29,633 --> 00:06:31,533
saber o que é o
221
00:06:31,533 --> 00:06:32,900
Backtesting,
222
00:06:32,900 --> 00:06:35,700
eu pego até 30 dias antes,
223
00:06:35,700 --> 00:06:37,766
e faço a mesma previsão.
224
00:06:37,766 --> 00:06:38,400
Bem, agora
225
00:06:38,400 --> 00:06:39,300
eu não preciso mais esperar,
226
00:06:39,300 --> 00:06:40,966
porque já passaram-se 30 dias,
227
00:06:40,966 --> 00:06:42,300
e eu vejo se a previsão está ok.
228
00:06:43,533 --> 00:06:45,466
E aí, eu posso fazer
229
00:06:45,466 --> 00:06:47,966
com todos os dados, desde,
230
00:06:47,966 --> 00:06:48,666
há quantos anos
231
00:06:48,666 --> 00:06:49,566
eu tenho esses dados?
232
00:06:49,566 --> 00:06:50,666
Há cinco anos
233
00:06:50,666 --> 00:06:51,333
eu tenho esse fundo,
234
00:06:51,333 --> 00:06:52,800
então eu faço o modelo
235
00:06:52,800 --> 00:06:53,733
para o mês um,
236
00:06:53,733 --> 00:06:55,133
veja se ele deu certo. Para o mês
237
00:06:55,133 --> 00:06:55,700
dois, vejo se
238
00:06:55,700 --> 00:06:57,466
ele deu certo. Para o mês três,
239
00:06:57,466 --> 00:06:59,400
mês quatro, mês cinco, mês seis...
240
00:06:59,400 --> 00:07:00,900
agora eu tenho
241
00:07:00,900 --> 00:07:02,500
vários testes desse modelo
242
00:07:02,500 --> 00:07:04,700
com os meus dados históricos.
243
00:07:04,700 --> 00:07:06,200
Ele se provou certo?
244
00:07:06,200 --> 00:07:07,633
Sim, ele
245
00:07:07,633 --> 00:07:10,800
acertou em 95% das vezes.
246
00:07:11,300 --> 00:07:13,966
Então o meu modelo é confiável
247
00:07:13,966 --> 00:07:17,100
a um nível de confiança de 95%.
248
00:07:18,433 --> 00:07:19,433
Simples, né?
249
00:07:19,433 --> 00:07:22,300
Pois é, acho que muitos livros
250
00:07:22,300 --> 00:07:24,733
vão criar uma aura em cima do Backtesting,
251
00:07:24,733 --> 00:07:26,300
mas ele é simplesmente isto.
252
00:07:26,300 --> 00:07:27,533
Então, é um processo de validar
253
00:07:27,533 --> 00:07:28,600
o modelo de risco,
254
00:07:28,600 --> 00:07:30,266
comparando previsões anteriores,
255
00:07:30,266 --> 00:07:31,100
com os resultados
256
00:07:31,100 --> 00:07:33,166
que foram efetivamente ocorridos,
257
00:07:33,166 --> 00:07:35,600
utilizando para aferir a precisão
258
00:07:35,600 --> 00:07:36,600
e a confiabilidade
259
00:07:36,600 --> 00:07:37,333
desses modelos.
260
00:07:38,533 --> 00:07:39,900
Por exemplo, com o VaR,
261
00:07:39,900 --> 00:07:41,100
é uma técnica para testar
262
00:07:41,100 --> 00:07:42,066
se o modelo de risco
263
00:07:42,066 --> 00:07:43,766
prevê adequadamente
264
00:07:43,766 --> 00:07:45,633
os resultados reais.
265
00:07:45,633 --> 00:07:46,200
É comum
266
00:07:46,200 --> 00:07:47,566
no controle do VaR
267
00:07:47,566 --> 00:07:50,266
de carteiras dos RPPS.
268
00:07:50,266 --> 00:07:51,666
E eu avalio
269
00:07:51,666 --> 00:07:52,833
o número de
270
00:07:52,833 --> 00:07:55,100
violações.
271
00:07:55,100 --> 00:07:55,966
Poxa, Alexandre,
272
00:07:55,966 --> 00:07:56,733
mas aí
273
00:07:56,733 --> 00:07:57,400
você está errado,
274
00:07:57,400 --> 00:07:57,766
porque não
275
00:07:57,766 --> 00:08:00,500
tem que ter nenhuma violação,
276
00:08:00,500 --> 00:08:01,233
não é isso?
277
00:08:01,233 --> 00:08:04,100
Eu tenho 100 observações
278
00:08:04,100 --> 00:08:05,633
e nunca o meu
279
00:08:05,633 --> 00:08:08,433
prejuízo excedeu aquela
280
00:08:08,433 --> 00:08:09,833
aquela avaliação,
281
00:08:09,833 --> 00:08:11,233
esse é um modelo bom.
282
00:08:11,233 --> 00:08:11,433
Não,
283
00:08:11,433 --> 00:08:12,100
infelizmente esse
284
00:08:12,100 --> 00:08:13,333
é um modelo ruim,
285
00:08:13,333 --> 00:08:14,866
porque eu quero saber
286
00:08:14,866 --> 00:08:17,500
com 95% de certeza,
287
00:08:17,500 --> 00:08:19,666
porque criar um modelo com 100%
288
00:08:19,666 --> 00:08:21,600
de certeza é muito fácil.
289
00:08:21,600 --> 00:08:22,633
Quer ver?
290
00:08:22,633 --> 00:08:25,633
Eu prevejo que
291
00:08:26,066 --> 00:08:27,533
mês que vem você vai perder...
292
00:08:27,533 --> 00:08:28,600
quanto você tem investido?
293
00:08:28,600 --> 00:08:29,566
R$ 500 milhões.
294
00:08:29,566 --> 00:08:30,300
Muito bem,
295
00:08:30,300 --> 00:08:31,100
eu prevejo que
296
00:08:31,100 --> 00:08:32,400
no mês que vem
297
00:08:32,400 --> 00:08:34,500
você vai perder, no máximo,
298
00:08:34,500 --> 00:08:35,466
R$ 500 milhões.
299
00:08:37,200 --> 00:08:39,933
Está vendo que é
300
00:08:39,933 --> 00:08:42,233
meio tautológico?
301
00:08:42,233 --> 00:08:43,300
Eu preciso de algo
302
00:08:43,300 --> 00:08:46,300
com o nível de precisão adequado.
303
00:08:46,400 --> 00:08:48,266
Dizer que o mundo pode acabar
304
00:08:48,266 --> 00:08:50,666
amanhã não me traz redução,
305
00:08:50,666 --> 00:08:52,133
nem explicação de risco nenhuma,
306
00:08:52,133 --> 00:08:53,833
eu preciso de algo que seja
307
00:08:53,833 --> 00:08:54,900
verossímil.
308
00:08:54,900 --> 00:08:55,200
Portanto,
309
00:08:55,200 --> 00:08:57,166
eu vou pegar todas as violações
310
00:08:57,166 --> 00:08:57,933
e dividir
311
00:08:57,933 --> 00:08:58,633
pela quantidade
312
00:08:58,633 --> 00:08:59,900
total de observações.
313
00:08:59,900 --> 00:09:02,566
Daí o meu nível de
314
00:09:02,566 --> 00:09:04,000
confiabilidade.
315
00:09:04,000 --> 00:09:06,766
316
00:09:06,766 --> 00:09:08,666
Exemplo:
317
00:09:08,666 --> 00:09:10,733
Aqui está o meu Backtesting,
318
00:09:10,733 --> 00:09:11,700
tá?
319
00:09:11,700 --> 00:09:14,700
E a projeção
320
00:09:14,766 --> 00:09:17,300
é do valor sob risco,
321
00:09:17,300 --> 00:09:20,266
e aí eu tenho as variações.
322
00:09:20,266 --> 00:09:21,633
Aqui botei dez dias,
323
00:09:21,633 --> 00:09:24,633
pode ser dez meses, dez anos etc.
324
00:09:25,700 --> 00:09:27,000
Onde que eu tenho violações?
325
00:09:27,000 --> 00:09:28,700
Na observação cinco,
326
00:09:28,700 --> 00:09:29,400
na observação
327
00:09:29,400 --> 00:09:32,333
seis, e na observação oito.
328
00:09:32,333 --> 00:09:33,166
Portanto,
329
00:09:33,166 --> 00:09:35,133
esse é um modelo que falhou,
330
00:09:35,133 --> 00:09:36,900
porque eu estava estimando
331
00:09:36,900 --> 00:09:38,766
o VaR a 95%.
332
00:09:38,766 --> 00:09:41,566
Eu queria ter violações em 5%
333
00:09:41,566 --> 00:09:42,600
dos casos,
334
00:09:42,600 --> 00:09:45,300
e eu tive em 30% dos casos,
335
00:09:45,300 --> 00:09:46,633
então o meu Backtesting
336
00:09:46,633 --> 00:09:48,500
rejeitou esse modelo.
337
00:09:49,866 --> 00:09:51,566
Controle de Limites.
338
00:09:51,566 --> 00:09:54,000
O limite típico
339
00:09:54,000 --> 00:09:54,700
é o que tem
340
00:09:54,700 --> 00:09:55,500
na resolução:
341
00:09:55,500 --> 00:09:57,200
percentuais por segmento,
342
00:09:57,200 --> 00:09:58,800
não coloque mais de X por cento
343
00:09:58,800 --> 00:10:00,100
na renda fixa,
344
00:10:00,100 --> 00:10:02,833
não coloque mais de Y por cento
345
00:10:02,833 --> 00:10:04,266
no exterior,
346
00:10:04,266 --> 00:10:05,933
não coloque
347
00:10:05,933 --> 00:10:06,633
mais do que tanto
348
00:10:06,633 --> 00:10:08,233
em renda variável.
349
00:10:08,233 --> 00:10:12,733
Outro limite: não se exponha a VaR
350
00:10:13,600 --> 00:10:16,166
que exceda R$ 1 milhão.
351
00:10:16,166 --> 00:10:18,233
Não expliquei o que é VaR ainda,
352
00:10:18,233 --> 00:10:21,566
vai ser um grande assunto
353
00:10:22,100 --> 00:10:23,533
que está se aproximando,
354
00:10:23,533 --> 00:10:25,366
mas é o valor que eu espero
355
00:10:25,366 --> 00:10:26,766
no máximo perder.
356
00:10:26,766 --> 00:10:28,133
Então, se eu espero no máximo
357
00:10:28,133 --> 00:10:30,133
perder R$ 2 milhões,
358
00:10:30,133 --> 00:10:31,733
eu não quero,
359
00:10:31,733 --> 00:10:33,300
em atingindo aquela carteira,
360
00:10:33,300 --> 00:10:34,366
pelo meu modelo
361
00:10:34,366 --> 00:10:35,666
VaR acima de 1 milhão,
362
00:10:35,666 --> 00:10:37,900
eu retiro o recurso.
363
00:10:37,900 --> 00:10:40,200
Perda máxima diária,
364
00:10:40,200 --> 00:10:41,966
perda máxima mensal,
365
00:10:41,966 --> 00:10:42,900
ou um controle
366
00:10:42,900 --> 00:10:45,033
que exige um sistema de alertas.
367
00:10:45,033 --> 00:10:48,033
Esses são os controles típicos.
368
00:10:49,333 --> 00:10:50,766
Por exemplo, estrutura,
369
00:10:50,766 --> 00:10:53,566
exemplo no RPPS, a área técnica
370
00:10:53,566 --> 00:10:54,466
é integrada
371
00:10:54,466 --> 00:10:56,033
com o Comitê de Investimentos,
372
00:10:56,033 --> 00:10:58,700
quem sabe até com um membro
373
00:10:58,700 --> 00:10:59,866
em comum,
374
00:10:59,866 --> 00:11:01,566
responsável por relatório mensal
375
00:11:01,566 --> 00:11:02,533
sobre risco;
376
00:11:02,533 --> 00:11:03,966
verificação de aderência à
377
00:11:03,966 --> 00:11:05,333
resolução;
378
00:11:05,333 --> 00:11:06,866
suporte ao processo
379
00:11:06,866 --> 00:11:08,033
decisório do gestor.
380
00:11:09,600 --> 00:11:11,200
Boas práticas.
381
00:11:11,200 --> 00:11:12,733
Teste de estresse,
382
00:11:12,733 --> 00:11:14,233
o teste de estresse não é
383
00:11:14,233 --> 00:11:15,200
o Backtesting,
384
00:11:15,200 --> 00:11:16,100
o Teste de estresse
385
00:11:16,100 --> 00:11:19,100
é aquele que tem várias variáveis
386
00:11:19,800 --> 00:11:20,866
da economia, por exemplo,
387
00:11:20,866 --> 00:11:22,433
taxa de juros,
388
00:11:22,433 --> 00:11:25,366
câmbio, nível do PIB,
389
00:11:25,366 --> 00:11:26,700
e aí eu prejudico
390
00:11:26,700 --> 00:11:27,633
todas elas
391
00:11:27,633 --> 00:11:29,033
a um certo nível, pra simular
392
00:11:29,033 --> 00:11:31,100
uma tempestade perfeita.
393
00:11:31,100 --> 00:11:32,033
Entrevistas com os
394
00:11:32,033 --> 00:11:33,766
prestadores de serviço,
395
00:11:33,766 --> 00:11:36,766
sempre, esteja sempre conversando;
396
00:11:36,900 --> 00:11:38,133
circular as informações.
397
00:11:38,133 --> 00:11:40,433
Eu perguntei para um
398
00:11:40,433 --> 00:11:41,266
prestador de serviço
399
00:11:41,266 --> 00:11:42,300
se renda fixa é boa.
400
00:11:42,300 --> 00:11:43,100
Ele falou que é ótimo,
401
00:11:43,100 --> 00:11:44,500
eu vou lá e pergunto pro outro,
402
00:11:44,500 --> 00:11:45,933
e ele fala que é péssimo,
403
00:11:45,933 --> 00:11:47,733
que é a renda variável
404
00:11:47,733 --> 00:11:48,566
que está boa.
405
00:11:48,566 --> 00:11:49,766
Eu vou perguntar pra outro,
406
00:11:49,766 --> 00:11:50,366
e pra outro,
407
00:11:50,366 --> 00:11:51,200
pra outro, pra outro,
408
00:11:51,200 --> 00:11:52,066
até que comece
409
00:11:52,066 --> 00:11:54,300
a ter algumas ideias na cabeça.
410
00:11:54,300 --> 00:11:55,900
Revisão anual dos modelos,
411
00:11:55,900 --> 00:11:57,366
revisão anual das premissas;
412
00:11:57,366 --> 00:11:58,966
integração com avaliação atuarial;
413
00:12:00,000 --> 00:12:02,333
formação contínua
414
00:12:02,333 --> 00:12:05,333
dos membros dos colegiados.
415
00:12:06,000 --> 00:12:07,000
Quais são as conclusões?
416
00:12:07,000 --> 00:12:08,166
A estrutura da área de risco
417
00:12:08,166 --> 00:12:09,533
deve ser funcional,
418
00:12:09,533 --> 00:12:11,600
mas independente
419
00:12:11,600 --> 00:12:12,433
e integrada
420
00:12:12,433 --> 00:12:13,933
com os demais setores.
421
00:12:13,933 --> 00:12:16,166
Em regimes próprios é essencial
422
00:12:16,166 --> 00:12:16,700
essa área,
423
00:12:16,700 --> 00:12:17,833
pra garantir a solidez,
424
00:12:17,833 --> 00:12:18,833
a transparência,
425
00:12:18,833 --> 00:12:21,000
a aderência normativa;
426
00:12:21,000 --> 00:12:23,866
a validação e o Backtesting
427
00:12:23,866 --> 00:12:25,866
são instrumentos cruciais
428
00:12:25,866 --> 00:12:28,100
da governança nos investimentos.
429
00:12:28,100 --> 00:12:29,800
Vamos ver se vocês compreenderam
430
00:12:29,800 --> 00:12:31,400
o que eu quis dizer.
431
00:12:31,400 --> 00:12:32,233
Primeira pergunta:
432
00:12:32,233 --> 00:12:34,200
No contexto dos regimes próprios,
433
00:12:34,200 --> 00:12:37,200
o Backtesting de modelos serve para:
434
00:12:38,200 --> 00:12:39,733
A, prever o comportamento futuro
435
00:12:39,733 --> 00:12:42,033
do gestor da carteira;
436
00:12:42,033 --> 00:12:44,100
garantir rentabilidade mínima
437
00:12:44,100 --> 00:12:46,300
para o plano de benefícios,
438
00:12:46,300 --> 00:12:48,266
embora também seja,
439
00:12:48,266 --> 00:12:49,966
mas não é exatamente para isso.
440
00:12:49,966 --> 00:12:50,433
Avaliar
441
00:12:50,433 --> 00:12:51,500
se o modelo de risco
442
00:12:51,500 --> 00:12:52,966
está condizente
443
00:12:52,966 --> 00:12:55,966
com os resultados reais obtidos;
444
00:12:56,200 --> 00:12:56,633
calcular
445
00:12:56,633 --> 00:12:59,200
o déficit atuarial do plano. Não.
446
00:12:59,200 --> 00:12:59,733
Então a resposta
447
00:12:59,733 --> 00:12:59,966
é C,
448
00:12:59,966 --> 00:13:00,566
o Backtesting
449
00:13:00,566 --> 00:13:02,333
confronta as previsões
450
00:13:02,333 --> 00:13:04,100
com o que foi observado.
451
00:13:05,366 --> 00:13:06,566
Segunda pergunta:
452
00:13:06,566 --> 00:13:07,066
Qual das
453
00:13:07,066 --> 00:13:08,633
alternativas melhor
454
00:13:08,633 --> 00:13:09,800
representa a função
455
00:13:09,800 --> 00:13:12,166
da segunda linha de defesa?
456
00:13:12,166 --> 00:13:13,533
Acompanhar o cumprimento
457
00:13:13,533 --> 00:13:15,000
dos limites de investimento
458
00:13:15,000 --> 00:13:17,000
e monitorar o risco;
459
00:13:17,000 --> 00:13:18,566
autorizar a realização de aportes
460
00:13:18,566 --> 00:13:20,000
suplementares;
461
00:13:20,000 --> 00:13:23,000
auditar os balanços anuais,
462
00:13:23,333 --> 00:13:25,466
notas técnicas... auditar
463
00:13:25,466 --> 00:13:26,833
é a terceira linha.
464
00:13:26,833 --> 00:13:28,166
Elaborar a política de
465
00:13:28,166 --> 00:13:29,833
concessão de aposentadorias.
466
00:13:29,833 --> 00:13:30,200
Nada a ver.
467
00:13:30,200 --> 00:13:31,600
Então, eu vou acompanhar
468
00:13:31,600 --> 00:13:32,533
o cumprimento,
469
00:13:32,533 --> 00:13:33,966
essa é a
470
00:13:33,966 --> 00:13:35,800
segunda linha.
471
00:13:35,800 --> 00:13:36,533
Exato:
472
00:13:36,533 --> 00:13:38,400
A segunda linha atua no controle
473
00:13:38,400 --> 00:13:39,900
e no monitoramento do risco,
474
00:13:39,900 --> 00:13:42,233
sem executar e sem auditar. |
E a estrutura dessa área de gestão de risco? Pois é o que nós vamos ver agora. Nós vamos compreender como deve ser organizada uma área de gestão de risco, seus controles, mecanismos de validação, com foco especial em regime próprio de Previdência Social, como sempre. Então, qual é o objetivo da área? Quais são os componentes dessa área? O objetivo são as atribuições do ERM. Identificar, avaliar, mitigar, reportar os riscos, e isso tudo de forma contínua. A função da área é essa. Quais são os componentes chave? Processos, pessoas, sistemas, políticas. Então, nós precisamos organizar isso. Primeira linha de defesa na prática. Qual é a primeira linha de defesa mesmo? Os gestores das carteiras, dos benefícios, os responsáveis pela administração. Eles são os titulares do risco. Qual é a segunda área? Controle interno, gestão de risco, aqueles que definem as políticas, acompanham a aderência. E a terceira tá meio fora, não é isso? Se eu fosse colocar, meio que organizacionalmente, eu teria 1. o operador, 2. o gerente, 3. o auditor. Sim, e o conselho está em qual? Eu poderia até falar sobre funções do conselho que mais se amoldam à primeira linha, segunda linha, ou à terceira linha, como o Conselho Fiscal, ele pratica o que poderia ser visto como auditoria, no entanto, essas pessoas, os tribunais de contas, qual linha? Esses estão meio fora desse diagrama, então a gente está pensando na organização, linhas internas, operadores, gestores, e a terceira linha, auditores. Papel de validação dos modelos. Então, vocês vão ver que, embora eu tenha, quem sabe, diminuído um pouco o papel dos cálculos matemáticos, muito do risco são modelos matemáticos. Vamos, eu e vocês, pensar num modelo matemático. Embora eu tenha a variação, eu tenho os dados históricos, e chego à conclusão que o meu risco é fator X vezes a minha exposição em renda fixa, mais fator Y vezes o quadrado da minha exposição à renda variável. De onde que você tirou o quadrado, Alexandre, de onde que você tirou X, tirou Y? É um modelo, tá aí o meu modelo. Modelo é um cálculo que eu coloco lá no Excel. Eu preciso ver se esse modelo bate com o que historicamente se tem incorrido em variação. Vocês entenderam o que eu quero dizer? O modelo tá na cabeça do assessor que cria os modelos. Não é só o assessor de investimentos, é também o profissional do regime próprio de Previdência Social. Mas, a qualidade do modelo não está na cabeça de quem criou o modelo. A qualidade do modelo está na capacidade efetiva dele prever a variação dos ativos. Então, eu preciso validar os meus modelos de precificação de ativos, de cálculo de reservas. Então, eu tenho um modelo, o modelo atuarial, que diz que eu preciso da reserva tal, não preciso crescer mais a reserva. Pois então, eu tenho há quantos anos esse mesmo cálculo? Tenho há dez anos, há 20 anos, o cálculo de avaliação atuarial eu preciso fazer anualmente desde quando o RPPS foi criado. Pois então, eu tenho esses dados. Por que eu não tabula esses dados e vejo se as projeções viraram realidade? Eu preciso avaliar os modelos. Projeção atuarial, os modelos de ALM, É importante que eu tenha independência e periodicidade na validação. O que eu quero dizer? Independência. Fulano criou o modelo: Chefe, pode deixar, eu vou fazer um teste de validação do meu próprio modelo. É óbvio que, por vezes a pessoa pode ser honesta e falar olha, realmente, esse modelo que eu mesmo criei, ele não é bom. Parabéns! No mais das vezes, ela vai sentir uma pressão por validar o próprio modelo, pois há um conflito de interesse de que ela tenha desenhado um modelo e ele tenha se desenvolvido, apresentado um bom desempenho. Então é essencial que exista alguma forma de verificação independente dos modelos. E isso você pode, suponha que em um regime próprio de Previdência Social, acredite-se que não há como fazer isso In House. Eu posso usar os modelos de um prestador de serviço para serem validados por outro prestador de serviço. É importante, também, que essa validação seja periódica, ou seja, todos os anos, todos os exercícios, sempre que ocorrer algum evento adverso. O que é Backtesting? Acho que a principal validação é o Backtesting. O que é Backtesting? Eu gosto de explicar falando uma coisa que não existe, que é o forward testing. O que seria o forward testing? Eu tenho o modelo, e esse modelo fala que eu vou perder no máximo R$ 1 milhão no próximo mês. O que é o forward testing? Eu sento e fico parado por 30 dias, e aí eu olho o quanto eu perdi. Esse é o forward testing, eu faço uma previsão, espero o futuro acontecer, e aí vejo se a minha previsão deu certo, ou deu errado. Aí fica fácil saber o que é o Backtesting, eu pego até 30 dias antes, e faço a mesma previsão. Bem, agora eu não preciso mais esperar, porque já passaram-se 30 dias, e eu vejo se a previsão está ok. E aí, eu posso fazer com todos os dados, desde, há quantos anos eu tenho esses dados? Há cinco anos eu tenho esse fundo, então eu faço o modelo para o mês um, veja se ele deu certo. Para o mês dois, vejo se ele deu certo. Para o mês três, mês quatro, mês cinco, mês seis... agora eu tenho vários testes desse modelo com os meus dados históricos. Ele se provou certo? Sim, ele acertou em 95% das vezes. Então o meu modelo é confiável a um nível de confiança de 95%. Simples, né? Pois é, acho que muitos livros vão criar uma aura em cima do Backtesting, mas ele é simplesmente isto. Então, é um processo de validar o modelo de risco, comparando previsões anteriores, com os resultados que foram efetivamente ocorridos, utilizando para aferir a precisão e a confiabilidade desses modelos. Por exemplo, com o VaR, é uma técnica para testar se o modelo de risco prevê adequadamente os resultados reais. É comum no controle do VaR de carteiras dos RPPS. E eu avalio o número de violações. Poxa, Alexandre, mas aí você está errado, porque não tem que ter nenhuma violação, não é isso? Eu tenho 100 observações e nunca o meu prejuízo excedeu aquela aquela avaliação, esse é um modelo bom. Não, infelizmente esse é um modelo ruim, porque eu quero saber com 95% de certeza, porque criar um modelo com 100% de certeza é muito fácil. Quer ver? Eu prevejo que mês que vem você vai perder... quanto você tem investido? R$ 500 milhões. Muito bem, eu prevejo que no mês que vem você vai perder, no máximo, R$ 500 milhões. Está vendo que é meio tautológico? Eu preciso de algo com o nível de precisão adequado. Dizer que o mundo pode acabar amanhã não me traz redução, nem explicação de risco nenhuma, eu preciso de algo que seja verossímil. Portanto, eu vou pegar todas as violações e dividir pela quantidade total de observações. Daí o meu nível de confiabilidade. Exemplo: Aqui está o meu Backtesting, tá? E a projeção é do valor sob risco, e aí eu tenho as variações. Aqui botei dez dias, pode ser dez meses, dez anos etc. Onde que eu tenho violações? Na observação cinco, na observação seis, e na observação oito. Portanto, esse é um modelo que falhou, porque eu estava estimando o VaR a 95%. Eu queria ter violações em 5% dos casos, e eu tive em 30% dos casos, então o meu Backtesting rejeitou esse modelo. Controle de Limites. O limite típico é o que tem na resolução: percentuais por segmento, não coloque mais de X por cento na renda fixa, não coloque mais de Y por cento no exterior, não coloque mais do que tanto em renda variável. Outro limite: não se exponha a VaR que exceda R$ 1 milhão. Não expliquei o que é VaR ainda, vai ser um grande assunto que está se aproximando, mas é o valor que eu espero no máximo perder. Então, se eu espero no máximo perder R$ 2 milhões, eu não quero, em atingindo aquela carteira, pelo meu modelo VaR acima de 1 milhão, eu retiro o recurso. Perda máxima diária, perda máxima mensal, ou um controle que exige um sistema de alertas. Esses são os controles típicos. Por exemplo, estrutura, exemplo no RPPS, a área técnica é integrada com o Comitê de Investimentos, quem sabe até com um membro em comum, responsável por relatório mensal sobre risco; verificação de aderência à resolução; suporte ao processo decisório do gestor. Boas práticas. Teste de estresse, o teste de estresse não é o Backtesting, o Teste de estresse é aquele que tem várias variáveis da economia, por exemplo, taxa de juros, câmbio, nível do PIB, e aí eu prejudico todas elas a um certo nível, pra simular uma tempestade perfeita. Entrevistas com os prestadores de serviço, sempre, esteja sempre conversando; circular as informações. Eu perguntei para um prestador de serviço se renda fixa é boa. Ele falou que é ótimo, eu vou lá e pergunto pro outro, e ele fala que é péssimo, que é a renda variável que está boa. Eu vou perguntar pra outro, e pra outro, pra outro, pra outro, até que comece a ter algumas ideias na cabeça. Revisão anual dos modelos, revisão anual das premissas; integração com avaliação atuarial; formação contínua dos membros dos colegiados. Quais são as conclusões? A estrutura da área de risco deve ser funcional, mas independente e integrada com os demais setores. Em regimes próprios é essencial essa área, pra garantir a solidez, a transparência, a aderência normativa; a validação e o Backtesting são instrumentos cruciais da governança nos investimentos. Vamos ver se vocês compreenderam o que eu quis dizer. Primeira pergunta: No contexto dos regimes próprios, o Backtesting de modelos serve para: A, prever o comportamento futuro do gestor da carteira; garantir rentabilidade mínima para o plano de benefícios, embora também seja, mas não é exatamente para isso. Avaliar se o modelo de risco está condizente com os resultados reais obtidos; calcular o déficit atuarial do plano. Não. Então a resposta é C, o Backtesting confronta as previsões com o que foi observado. Segunda pergunta: Qual das alternativas melhor representa a função da segunda linha de defesa? Acompanhar o cumprimento dos limites de investimento e monitorar o risco; autorizar a realização de aportes suplementares; auditar os balanços anuais, notas técnicas... auditar é a terceira linha. Elaborar a política de concessão de aposentadorias. Nada a ver. Então, eu vou acompanhar o cumprimento, essa é a segunda linha. Exato: A segunda linha atua no controle e no monitoramento do risco, sem executar e sem auditar. |
Aug. 31, 2025, 5:07 p.m. |
Sept. 13, 2025, 10:39 p.m. |
'/gestores':58B '00':16B '1':335C,930C,1497C,1548C '100':1224C,1260C '13':12B,17B '1ª':56B '2':338C,1533C '20':659C '2ª':61B '3':341C '30':947C,994C,1014C,1434C '3ª':73B '42':14B,18B '5':1427C '500':1282C,1299C '95':1101C,1116C,1252C,1421C 'acab':1322C 'acert':1099C 'acho':882C,1121C 'acim':1546C 'acompanh':71B,314C,1901C,1942C 'acontec':969C 'acredit':828C 'acredite-s':827C 'adequ':1184C,1316C 'aderenc':72B,134B,316C,1606C,1789C 'administraca':60B,292C 'advers':877C 'afer':1160C 'agor':187C,1003C,1081C 'ai':514C,950C,971C,982C,1025C,1208C,1376C,1650C 'aind':1505C 'alert':114B,1568C 'alexandr':501C,1206C 'algo':1310C,1336C 'algum':807C,875C,1732C 'alm':706C 'altern':1891C 'amanh':1323C 'amold':362C 'anos':650C,657C,660C,868C,1036C,1043C,1390C 'anterior':1150C 'antes':996C 'anu':1921C 'anual':156B,669C,1737C,1741C 'aport':1916C 'aposentador':1935C 'apresent':107B,798C 'aproxim':1514C 'aqu':1361C,1381C 'are':3A,25B,121B,175C,196C,223C,229C,252C,303C,1581C,1761C,1781C 'articul':123B 'assessor':557C,566C 'assunt':1510C 'ate':353C,993C,1592C,1727C 'ating':1539C 'ativ':606C,617C 'atribuico':234C 'atu':1954C 'atuarial':165B,629C,665C,702C,1747C,1868C 'audit':1918C,1924C,1966C 'auditor':74B,343C,384C,416C 'aur':1128C 'autoriz':1912C 'avali':238C,698C,1200C,1852C 'avaliaca':164B,664C,1234C,1746C 'backtesting':84B,881C,889C,893C,990C,1132C,1365C,1440C,1627C,1795C,1821C,1878C 'balanc':1920C 'bat':534C 'bem':1002C,1285C 'benefici':288C,1842C 'boa':1688C,1714C 'boas':141B,1615C 'bom':764C,800C,1239C 'bot':1382C 'c':1876C 'cabec':555C,587C,1735C 'calcul':438C,521C,619C,653C,662C,1865C 'cambi':1645C 'capac':599C 'carteir':286C,1195C,1541C,1834C 'cas':1429C,1436C 'cent':1465C,1475C 'cert':978C,1061C,1070C,1096C,1657C 'certez':1254C,1262C 'chav':42B,259C 'chef':727C 'cheg':465C 'cim':1130C 'cinc':1042C,1078C,1399C 'circul':1674C 'circulaca':150B 'cois':900C 'colegi':170B,1753C 'coloc':329C,524C 'coloqu':1460C,1470C,1479C 'comec':1729C 'comit':125B,1587C 'compar':1148C 'component':41B,227C,258C 'componentes-chav':40B 'comport':1829C 'compreend':190C,1807C 'comum':1189C,1597C 'concessa':1933C 'conclusa':467C 'concluso':1757C 'condizent':1859C 'confiabil':1165C,1359C 'confianc':1114C 'confiavel':1109C 'conflit':783C 'confront':1879C 'conselh':347C,358C,374C 'cont':392C 'context':1816C 'continu':37B,168B,248C,1749C 'contrast':85B 'control':62B,108B,202C,304C,1191C,1444C,1562C,1572C,1956C 'convers':1673C 'cresc':640C 'cri':559C,590C,675C,724C,760C,1126C,1256C 'cruc':1798C 'cumpriment':1903C,1944C 'dad':462C,681C,688C,1032C,1040C,1091C 'dai':1354C 'decisori':1612C 'defes':55B,272C,281C,1900C 'deficit':1867C 'defin':68B,311C 'deix':729C 'dem':1773C 'descrev':21B 'desd':670C,1033C 'desempenh':801C 'desenh':790C 'desenvolv':797C 'dess':174C,228C,399C,1086C,1166C 'detalh':76B 'deu':977C,980C,1060C,1069C 'dev':192C,1764C 'dez':656C,1383C,1387C,1389C 'diagram':400C 'diar':1556C 'dias':948C,995C,1015C,1384C 'didat':92B 'diminu':432C 'distinca':91B 'divid':1348C 'diz':550C,631C,721C,1317C,1812C 'dois':1065C 'duraca':10B 'econom':1639C 'efet':600C,1156C 'elabor':1929C 'embor':427C,454C,1843C 'enta':217C,264C,401C,422C,607C,622C,645C,677C,802C,1048C,1104C,1138C,1437C,1525C,1872C,1939C 'entant':386C 'entend':545C 'entrev':148B,1664C 'erm':236C 'errad':981C,1211C 'especial':208C 'esper':966C,1008C,1521C,1528C 'essencial':804C,1779C 'esta':396C 'estim':1417C 'estress':145B,1619C,1623C,1631C 'estrutur':1A,173C,1576C,1759C 'etc':1391C 'event':876C 'exat':1849C,1950C 'exced':1231C,1495C 'excel':527C 'execut':1963C 'exempl':1169C,1360C,1575C,1577C,1641C 'exercici':871C 'exig':1564C 'exist':806C,903C 'explic':897C 'explicaca':1329C 'expliqu':1500C 'exponh':1491C 'exposica':478C,490C 'exposico':34B 'exterior':1477C 'fac':963C,998C,1050C 'facil':984C,1265C 'fal':354C,752C,898C,922C,1690C,1703C 'falh':1413C 'fator':473C,483C 'faz':668C,732C,834C,1028C 'fic':944C,983C 'finaliz':139B 'fiscal':375C 'fix':481C,1468C,1686C 'foc':207C 'form':36B,247C,808C 'formaca':167B,1748C 'forward':94B,907C,913C,939C,960C 'fulan':723C 'funca':23B,250C,1895C 'funcional':1766C 'funco':356C 'fund':1047C 'futur':968C,1830C 'garant':1783C,1835C 'gent':403C 'gerent':340C 'gesta':5A,27B,177C,198C,306C 'gestor':138B,284C,411C,1614C,1832C 'gost':895C 'governanc':50B,1800C 'grand':1509C 'ha':648C,655C,658C,781C,832C,1034C,1041C 'histor':463C,538C,1092C 'honest':750C 'hous':837C 'ide':1733C 'identific':30B,237C 'ilustr':96B 'import':708C,857C 'in':836C 'incorr':541C 'independenc':712C,722C 'independent':811C,1768C 'infeliz':1241C 'informaco':152B,1676C 'instrument':1797C 'integr':1584C,1770C 'integraca':117B,161B,1744C 'inter':785C 'intern':305C,409C 'interno/gest':63B 'invest':127B,568C,1280C,1589C,1802C,1907C 'ja':1010C 'jur':1644C 'la':525C,1696C 'limit':110B,1446C,1448C,1488C,1905C 'linh':53B,270C,279C,365C,367C,371C,394C,408C,415C,1898C,1928C,1949C,1953C 'livr':1124C 'matemat':439C,445C,453C 'maxim':928C,1297C,1523C,1530C,1555C,1558C 'mecan':203C 'mei':321C,330C,397C,1305C 'melhor':1892C 'membr':1595C,1751C 'mensal':129B,1559C,1601C 'mes':934C,1055C,1064C,1073C,1075C,1077C,1079C,1271C,1290C,1388C 'mesm':1000C 'milha':931C,1498C,1549C 'milho':1283C,1300C,1534C 'min':13B 'minim':1837C 'mitig':31B,239C 'model':82B,106B,158B,421C,444C,452C,512C,517C,518C,533C,552C,561C,583C,592C,596C,613C,626C,628C,700C,704C,726C,740C,756C,779C,792C,813C,842C,918C,921C,1052C,1087C,1107C,1145C,1167C,1180C,1238C,1245C,1258C,1411C,1443C,1544C,1739C,1823C,1855C 'monitor':1909C,1959C 'muit':1123C 'mund':1320C 'nad':1936C 'nao':323C,562C,584C,638C,685C,762C,831C,902C,1005C,1213C,1219C,1240C,1324C,1459C,1469C,1478C,1489C,1499C,1536C,1624C,1847C,1871C 'ne':1118C 'nenhum':1217C,1332C 'nest':8B 'nivel':1112C,1313C,1357C,1646C,1658C 'normat':1790C 'not':1922C 'numer':1202C 'nunc':1227C 'objet':221C,231C 'observ':1886C 'observaca':1398C,1401C,1405C 'observaco':1225C,1353C 'obtid':1864C 'obvi':742C 'ocorr':874C,1157C 'oit':1406C 'ok':1023C 'olha':753C 'olho':952C 'onde':495C,503C,1392C 'oper':337C,410C 'operaca':57B 'organiz':48B,194C,267C 'organizaca':407C 'organizacional':332C 'otim':1693C 'outr':852C,1487C,1700C,1719C,1722C,1724C,1726C 'papel':78B,417C,436C 'par':945C 'parabens':765C 'pass':1012C 'passaram-s':1011C 'peg':992C,1343C 'pens':405C,450C 'percentu':111B,1456C 'perd':926C,956C,1276C,1295C,1524C,1531C,1554C,1557C 'perfeit':147B,1663C 'pergunt':1678C,1698C,1717C,1814C,1888C 'period':714C,863C 'pessim':1706C 'pesso':44B,261C,388C,747C 'pib':1648C 'plan':1840C,1870C 'pod':352C,380C,728C,748C,817C,1321C,1385C 'pois':180C,644C,676C,780C,1119C 'polit':47B,69B,263C,313C,1931C 'porqu':1009C,1212C,1247C,1255C,1414C 'portant':1340C,1407C 'poss':839C,1027C 'pouc':434C 'pox':1205C 'pra':1659C,1718C,1721C,1723C,1725C,1782C 'pratic':118B,142B,274C,377C,1616C 'precificaca':615C 'precis':266C,529C,609C,634C,639C,667C,697C,1006C,1308C,1334C 'precisa':1162C,1315C 'prejud':1652C 'prejuiz':1230C 'premiss':160B,1743C 'pressa':774C 'prestador':154B,845C,853C,1667C,1681C 'prev':602C,1183C,1827C 'prevej':1269C,1287C 'previdenc':213C,577C,825C 'previsa':965C,976C,1001C,1021C 'previso':86B,1149C,1881C 'primeir':269C,278C,364C,1813C 'principal':885C 'pro':1699C 'process':43B,260C,1141C,1611C 'professor':20B 'profissional':572C 'projeca':701C,1369C 'projeco':693C 'propri':211C,575C,739C,778C,823C,1777C,1819C 'prov':1095C 'proxim':933C 'qua':224C,255C,1754C 'quadr':487C,500C 'qualidad':581C,594C 'quant':649C,954C,1035C,1277C 'quantidad':1350C 'quatr':1076C 'quer':549C,720C,1249C,1266C,1423C,1537C 'quis':1811C 'r':929C,1281C,1298C,1496C,1532C 'rea':1187C,1863C 'realidad':695C 'realizaca':1914C 'realment':754C 'recurs':1553C 'reduca':1327C 'regim':210C,574C,822C,1776C,1818C 'rejeit':104B,1441C 'relatori':128B,1600C 'rend':480C,492C,1467C,1485C,1685C,1710C 'rentabil':1836C 'report':33B,240C 'represent':1893C 'reserv':621C,636C,643C 'resoluca':1455C,1608C 'responsav':290C 'responsavel':1598C 'respost':1874C 'result':88B,1153C,1186C,1862C 'retir':1551C 'revisa':155B,1736C,1740C 'risc':7A,29B,66B,131B,179C,200C,242C,298C,308C,442C,471C,1147C,1182C,1331C,1374C,1603C,1763C,1857C,1911C,1961C 'rpps':120B,673C,1197C,1579C 'ruim':1246C 's':15B 'sab':431C,985C,1250C,1591C 'sao':225C,232C,256C,294C,443C,1570C,1755C,1796C 'segment':113B,1458C 'segund':302C,366C,1887C,1897C,1948C,1952C 'seis':1080C,1402C 'sempr':216C,872C,1670C,1672C 'sent':772C,942C 'ser':193C,381C,749C,849C,1386C,1507C,1765C 'serv':1824C 'servic':847C,855C,1669C,1683C 'setor':1774C 'sim':344C,1097C 'simpl':1117C 'simples':1136C 'simul':1660C 'sistem':45B,262C,1566C 'so':564C 'sob':1373C 'sobr':355C,1602C 'social':214C,578C,826C 'solidez':1785C 'suplement':1917C 'suponh':818C 'suport':136B,1609C 'ta':320C,513C,553C,1366C 'tabul':686C 'tal':637C 'tamb':570C,858C,1844C 'tant':1483C 'tautolog':1306C 'tax':1642C 'tecnic':122B,1175C,1582C,1923C 'tempestad':146B,1662C 'ter':1216C,1424C,1731C 'terceir':319C,370C,414C,1927C 'test':143B,734C,1085C,1177C,1617C,1621C,1629C 'testing':95B,908C,914C,940C,961C 'tipic':1449C,1573C 'tir':498C,506C,508C 'titul':296C 'tod':866C,869C,1030C,1344C,1653C 'total':1351C 'transparenc':1787C 'traz':1326C 'tres':52B,1074C 'tribun':390C 'tud':245C 'usar':840C 'uso':98B 'utiliz':1158C 'vai':771C,1275C,1294C,1506C 'valid':610C,776C,850C,1143C 'validaca':80B,205C,419C,716C,736C,861C,886C,1792C 'valor':1372C,1518C 'vam':185C,189C,446C,1803C 'vao':424C,1125C 'var':100B,1172C,1193C,1419C,1493C,1504C,1545C,1636C 'vari':1084C 'variaca':458C,543C,604C 'variaco':1380C 'variav':1637C 'variavel':493C,1486C,1711C 'vej':690C,972C,1018C,1057C,1066C 'vem':1273C,1292C 'vend':1302C 'ver':186C,425C,530C,1267C,1804C,1938C 'verificaca':132B,810C,1604C 'verossimil':1339C 'vez':475C,485C,745C,769C,1103C 'videoaul':9B 'violaca':1218C 'violaco':103B,1204C,1346C,1396C,1425C 'vir':694C 'vist':382C 'voc':423C,449C,497C,505C,544C,816C,1209C,1274C,1278C,1293C,1806C 'vou':731C,925C,1342C,1695C,1716C,1941C 'x':474C,507C,1463C 'y':484C,509C,1473C |
6 |
7 |
ACO004 |
aula 7 |
Medidas de Risco de Mercado |
Estrutura e Métricas Básicas de Risco de Mercado |
https://vimeo.com/1113537868 |
O que significa um VaR mensal de 95% para uma carteira?
A) Há 5% de chance de a perda exceder o valor indicado; com 95% de confiança, a perda não ultrapassa esse valor
B) É a perda média esperada no mês
C) Garante que a perda jamais superará o valor indicado
D) É o retorno certo que a carteira entregará |
0:06:45 |
A |
Segundo o professor, qual é uma limitação importante do VaR e como tratá-la?
A) O VaR mede liquidez automaticamente; portanto, basta ele
B) O VaR dispensa validação e pode ser o único indicador
C) O VaR não depende do nível de confiança, então não precisa de revisão
D) O VaR não captura bem eventos extremos; por isso deve ser validado periodicamente e usado junto a outros indicadores/stress tests |
0:12:18 |
D |
Nesta videoaula (duração de 14 min 06 s, 00:14:06), o professor apresenta as principais medidas de risco de mercado, começando por volatilidade (desvio-padrão) e beta como sensibilidades e passando ao Value at Risk (VaR): definição (perda máxima esperada para um nível de confiança em um horizonte), leitura prática e cálculo paramétrico (assumindo distribuição, p.ex. normal com uso do z) versus histórico (sem impor distribuição, usando a série de retornos); demonstra o cálculo em Excel e discute como interpretar o VaR para fins de ALM e de limites na política de investimentos; por fim, ressalta limitações (“o VaR não capta bem eventos extremos”), a necessidade de validação/backtesting e revisão periódica, e o uso do VaR em conjunto com outros indicadores e relatórios aos órgãos de governança. |
1
00:00:10,133 --> 00:00:10,666
Medidas de risco.
2
00:00:10,666 --> 00:00:13,233
Agora vamos medir o risco.
3
00:00:13,233 --> 00:00:15,433
Já começamos com uma ideia
4
00:00:15,433 --> 00:00:16,466
a volatilidade,
5
00:00:16,466 --> 00:00:17,500
o Beta.
6
00:00:17,500 --> 00:00:20,500
Quais são as medidas do risco.
7
00:00:20,866 --> 00:00:21,333
Então,
8
00:00:21,333 --> 00:00:22,200
o nosso objetivo aqui
9
00:00:22,200 --> 00:00:23,000
vai ser apresentar
10
00:00:23,000 --> 00:00:24,900
as principais medidas
11
00:00:24,900 --> 00:00:25,733
utilizadas
12
00:00:25,733 --> 00:00:28,133
para avaliar a exposição
13
00:00:28,133 --> 00:00:28,866
ao risco,
14
00:00:28,866 --> 00:00:30,433
com foco na volatilidade
15
00:00:30,433 --> 00:00:31,500
e na sensibilidade,
16
00:00:31,500 --> 00:00:34,400
na perda esperada.
17
00:00:34,400 --> 00:00:35,766
Então, risco de mercado.
18
00:00:35,766 --> 00:00:36,600
Eu acho que esse é um
19
00:00:36,600 --> 00:00:38,533
dos mais estudados/
20
00:00:38,533 --> 00:00:40,133
O que é risco de mercado?
21
00:00:40,133 --> 00:00:43,133
É aquele que decorre da variação
22
00:00:43,333 --> 00:00:45,600
causada por movimentos
23
00:00:45,600 --> 00:00:47,366
dos preços.
24
00:00:47,366 --> 00:00:48,100
Qual mercado?
25
00:00:48,100 --> 00:00:49,933
O mercado da taxa de juros,
26
00:00:49,933 --> 00:00:51,700
mercado de moedas,
27
00:00:51,700 --> 00:00:53,200
mercado de ações,
28
00:00:53,200 --> 00:00:56,166
mercado de commodities e futuros.
29
00:00:56,166 --> 00:00:57,433
Os mercados que são relevantes
30
00:00:57,433 --> 00:00:58,066
para as carteiras
31
00:00:58,066 --> 00:01:01,066
de investimentos dos RPPS.
32
00:01:02,100 --> 00:01:03,100
Então,
33
00:01:03,100 --> 00:01:05,900
quais são as principais medidas
34
00:01:05,900 --> 00:01:08,900
e quais são os seus significados?
35
00:01:09,066 --> 00:01:11,466
A volatilidade
36
00:01:11,466 --> 00:01:14,333
Ela é um termo emprestado.
37
00:01:14,333 --> 00:01:16,100
Ela significa a variação
38
00:01:17,366 --> 00:01:19,600
do retorno.
39
00:01:19,600 --> 00:01:20,866
O desvio padrão
40
00:01:20,866 --> 00:01:21,966
é a raiz quadrada,
41
00:01:21,966 --> 00:01:22,733
é uma medida
42
00:01:22,733 --> 00:01:25,733
estatística de dispersão.
43
00:01:26,866 --> 00:01:28,200
O Beta
44
00:01:28,200 --> 00:01:31,200
é uma correlação dos retornos
45
00:01:31,700 --> 00:01:34,700
com aqueles do mercado.
46
00:01:35,933 --> 00:01:36,733
Correlação
47
00:01:36,733 --> 00:01:38,266
é uma expressão que tem sentido
48
00:01:38,266 --> 00:01:39,033
estatístico.
49
00:01:39,033 --> 00:01:41,300
É uma sensibilidade.
50
00:01:41,300 --> 00:01:42,633
Vou utilizar o termo que eu
51
00:01:42,633 --> 00:01:43,566
já usei no slide,
52
00:01:43,566 --> 00:01:44,400
uma sensibilidade.
53
00:01:44,400 --> 00:01:46,266
Vocês vão ver a forma.
54
00:01:46,266 --> 00:01:49,266
e o value-at-risk,
55
00:01:49,466 --> 00:01:52,366
valor posto em risco,
56
00:01:52,366 --> 00:01:55,600
é a perda máxima esperada em X
57
00:01:55,600 --> 00:01:58,600
por cento dos casos no
58
00:01:59,733 --> 00:02:01,500
horizonte de tempo escolhido.
59
00:02:01,500 --> 00:02:04,500
Um ano, um mês, etc.
60
00:02:05,000 --> 00:02:07,200
Veja Value-at-Risk
61
00:02:07,200 --> 00:02:08,500
não é só como o percentual
62
00:02:08,500 --> 00:02:09,866
que eu esclareço quando ele é.
63
00:02:09,866 --> 00:02:10,433
Eu preciso
64
00:02:10,433 --> 00:02:12,766
dar um horizonte de tempo
65
00:02:12,766 --> 00:02:13,833
que ele vai ser calculado.
66
00:02:13,833 --> 00:02:15,800
Se não, ele não significa nada.
67
00:02:15,800 --> 00:02:17,833
O vValue-at-Risk para um dia
68
00:02:17,833 --> 00:02:18,833
é diferente,
69
00:02:18,833 --> 00:02:19,933
é menor do que o Value-at-Risk
70
00:02:19,933 --> 00:02:21,200
para um mês
71
00:02:21,200 --> 00:02:22,200
que é diferente
72
00:02:22,200 --> 00:02:23,033
daquele para um ano.
73
00:02:24,866 --> 00:02:26,533
Muito bem.
74
00:02:26,533 --> 00:02:28,600
E o que é Value-at-Risk?
75
00:02:28,600 --> 00:02:30,033
Foi o último que a gente viu.
76
00:02:30,033 --> 00:02:33,266
Mede a perda máxima esperada
77
00:02:33,966 --> 00:02:36,300
para um nível de confiança.
78
00:02:36,300 --> 00:02:37,900
Eu tenho falado 95%.
79
00:02:37,900 --> 00:02:40,900
É realmente o VaR de 95%
80
00:02:40,900 --> 00:02:42,333
é o mais utilizado,
81
00:02:42,333 --> 00:02:43,400
é para um determinado
82
00:02:43,400 --> 00:02:45,133
horizonte de tempo.
83
00:02:45,133 --> 00:02:46,633
Exemplo
84
00:02:46,633 --> 00:02:49,633
Value-at-Risk 95%
85
00:02:49,733 --> 00:02:50,933
é 100.000 R$
86
00:02:50,933 --> 00:02:53,933
Significa que há 5% de chance
87
00:02:54,666 --> 00:02:55,800
de que eu perca
88
00:02:55,800 --> 00:02:58,300
mais do que 100.000 R$
89
00:02:58,300 --> 00:03:01,300
no período que foi escolhido.
90
00:03:01,833 --> 00:03:03,200
Quais são os métodos para
91
00:03:03,200 --> 00:03:06,066
para calcular esse VaR?
92
00:03:06,066 --> 00:03:07,800
Ou paramétrico,
93
00:03:07,800 --> 00:03:08,333
paramétrico
94
00:03:08,333 --> 00:03:10,666
é uma expressão genérica.
95
00:03:10,666 --> 00:03:12,566
Ela quer dizer que por parâmetros
96
00:03:12,566 --> 00:03:15,566
eu vou estimar essas curvas
97
00:03:16,033 --> 00:03:17,166
ou o histórico.
98
00:03:17,166 --> 00:03:17,500
Quer dizer,
99
00:03:17,500 --> 00:03:18,666
eu vou abandonar
100
00:03:18,666 --> 00:03:19,966
a ciência estatística
101
00:03:19,966 --> 00:03:22,800
e as equações idealizadas
102
00:03:22,800 --> 00:03:24,000
e vou ver o histórico
103
00:03:24,000 --> 00:03:25,100
propriamente dito.
104
00:03:25,100 --> 00:03:27,000
Quanto que foi mesmo
105
00:03:27,000 --> 00:03:28,300
menos que X, mais do que y.
106
00:03:30,300 --> 00:03:30,766
É,
107
00:03:30,766 --> 00:03:32,933
Se eu tenho um modelo
108
00:03:32,933 --> 00:03:34,766
modelo matemático,
109
00:03:34,766 --> 00:03:35,300
eu vou
110
00:03:35,300 --> 00:03:36,466
usar o que se chama
111
00:03:36,466 --> 00:03:37,800
de simulação de Monte-Carlo,
112
00:03:37,800 --> 00:03:40,800
que é outra expressão genérica.
113
00:03:41,433 --> 00:03:42,600
Simulação de Montecarlo
114
00:03:42,600 --> 00:03:43,866
tem muitos,
115
00:03:43,866 --> 00:03:45,200
dá pra usar o R,
116
00:03:45,200 --> 00:03:47,600
dá para usar Python.
117
00:03:47,600 --> 00:03:49,966
Todo mundo fala que usa
118
00:03:49,966 --> 00:03:52,233
métodos super avançados.
119
00:03:52,233 --> 00:03:53,700
Todos os que eu vi
120
00:03:53,700 --> 00:03:56,433
estavam no Excel. Então vamos lá.
121
00:03:56,433 --> 00:03:57,466
É uma planilha do Excel
122
00:03:57,466 --> 00:03:58,333
com seu modelo
123
00:03:58,333 --> 00:03:59,266
e você vai fazer
124
00:03:59,266 --> 00:04:02,133
várias simulações para ver quanto
125
00:04:02,133 --> 00:04:02,933
especificamente
126
00:04:02,933 --> 00:04:05,100
vai ficar acima ou abaixo.
127
00:04:05,100 --> 00:04:06,600
Essas são as três grandes,
128
00:04:06,600 --> 00:04:09,400
os grandes sabores do VaR.
129
00:04:09,400 --> 00:04:12,233
Exemplo VaR paramétrico.
130
00:04:12,233 --> 00:04:13,433
Quanto é que a minha carteira?
131
00:04:13,433 --> 00:04:15,200
10 milhões R$
132
00:04:15,200 --> 00:04:17,700
Os retornos históricos
133
00:04:17,700 --> 00:04:19,900
Eu vou usar,
134
00:04:19,900 --> 00:04:20,933
de novo, Excel
135
00:04:20,933 --> 00:04:22,166
Coloco lá todos
136
00:04:22,166 --> 00:04:23,700
tem uma função dez ve pade
137
00:04:23,700 --> 00:04:26,366
de ponto A ou dez ve pade
138
00:04:26,366 --> 00:04:27,733
ponto pade ponto
139
00:04:28,733 --> 00:04:31,633
P, são duas fórmulas.
140
00:04:31,633 --> 00:04:34,233
No caso seria o ponto A
141
00:04:34,233 --> 00:04:36,166
desvio padrão amostral.
142
00:04:36,166 --> 00:04:38,600
Aí entre parênteses de todas
143
00:04:38,600 --> 00:04:41,600
de toda a série de rentabilidades
144
00:04:41,966 --> 00:04:42,900
e eu chego a conclusão
145
00:04:42,900 --> 00:04:45,100
que o desvio padrão é 1,5%
146
00:04:45,100 --> 00:04:47,566
para cima ou para baixo.
147
00:04:47,566 --> 00:04:48,866
Eu quero
148
00:04:48,866 --> 00:04:51,766
um nível de confiança de 95%.
149
00:04:51,766 --> 00:04:53,033
Aí eu já abandono
150
00:04:53,033 --> 00:04:54,000
a série histórica.
151
00:04:54,000 --> 00:04:55,500
Eu vou assumir
152
00:04:55,500 --> 00:04:57,066
que tudo o que tem para se saber
153
00:04:57,066 --> 00:04:57,933
da série histórica
154
00:04:57,933 --> 00:05:00,400
está descrito pelo desvio padrão.
155
00:05:00,400 --> 00:05:02,133
Eu vou assumir que é uma curva
156
00:05:02,133 --> 00:05:03,300
normal.
157
00:05:03,300 --> 00:05:07,733
Aí eu tenho o P valor o Z 1,645.
158
00:05:07,733 --> 00:05:10,433
Esse é a chave para 95%.
159
00:05:10,433 --> 00:05:13,433
Como é que eu calculo o VAR
160
00:05:13,966 --> 00:05:15,700
de 95%?
161
00:05:15,700 --> 00:05:17,366
Eu multiplico Z
162
00:05:17,366 --> 00:05:19,533
pelo desvio padrão
163
00:05:19,533 --> 00:05:21,066
pela exposição.
164
00:05:21,066 --> 00:05:25,733
Então 1,645 vezes 0,015
165
00:05:26,266 --> 00:05:28,966
1,5% vezes 10 milhões.
166
00:05:28,966 --> 00:05:31,200
E aí eu chego a conclusão que
167
00:05:31,200 --> 00:05:33,066
o valor sob risco.
168
00:05:33,066 --> 00:05:33,633
Vamos supor que eu
169
00:05:33,633 --> 00:05:34,466
tenha estimado aqui
170
00:05:34,466 --> 00:05:35,566
os retornos mensais.
171
00:05:35,566 --> 00:05:36,400
Então o meu VAR
172
00:05:36,400 --> 00:05:38,333
vai ser mensalmente
173
00:05:38,333 --> 00:05:40,266
o meu VAR mensal 95%
174
00:05:40,266 --> 00:05:41,966
e se eu manter o meu dinheiro
175
00:05:41,966 --> 00:05:45,833
nesse desse investimento 246.750
176
00:05:46,800 --> 00:05:47,033
Qual é
177
00:05:47,033 --> 00:05:50,033
a interpretação?
178
00:05:50,700 --> 00:05:53,433
Eu estou com esse meu dinheiro
179
00:05:53,433 --> 00:05:54,966
numa carteira que me paga
180
00:05:54,966 --> 00:05:56,600
10 milhões R$.
181
00:05:56,600 --> 00:05:57,533
Agora, se eu quiser
182
00:05:57,533 --> 00:05:58,400
liquidá-la
183
00:05:58,400 --> 00:06:00,100
agora, 10 milhões R$,
184
00:06:00,100 --> 00:06:02,500
valor de mercado.
185
00:06:02,500 --> 00:06:04,233
Eu tenho um compromisso
186
00:06:04,233 --> 00:06:06,433
que vai vencer mês que vem.
187
00:06:06,433 --> 00:06:07,833
Quanto que eu preciso?
188
00:06:07,833 --> 00:06:11,500
Eu preciso de 9.999.999.
189
00:06:12,933 --> 00:06:14,666
Com qual a chance
190
00:06:14,666 --> 00:06:15,600
que eu vou precisar?
191
00:06:15,600 --> 00:06:17,066
Isso eu preciso
192
00:06:17,066 --> 00:06:19,733
em 98% dos casos, em 2% dos casos
193
00:06:19,733 --> 00:06:21,300
eu vou poder arranjar.
194
00:06:21,300 --> 00:06:24,133
Eu preciso 98% de certeza.
195
00:06:24,133 --> 00:06:26,666
É, mais eu calculo
196
00:06:26,666 --> 00:06:29,433
que a 95% certeza eu vou perder
197
00:06:29,433 --> 00:06:32,400
246.000 R$
198
00:06:32,400 --> 00:06:33,400
no máximo.
199
00:06:33,400 --> 00:06:34,566
Isso é mais do que você
200
00:06:34,566 --> 00:06:36,200
está disposto.
201
00:06:36,200 --> 00:06:37,200
Você precisa
202
00:06:37,200 --> 00:06:40,700
O seu ALM, seu cálculo de quando
203
00:06:40,700 --> 00:06:42,600
você vai precisar do dinheiro
204
00:06:42,600 --> 00:06:43,233
está dizendo que
205
00:06:43,233 --> 00:06:44,300
num prazo anterior
206
00:06:44,300 --> 00:06:45,500
você vai precisar de mais.
207
00:06:45,500 --> 00:06:46,366
Você não pode suportar
208
00:06:46,366 --> 00:06:47,166
essa perda.
209
00:06:47,166 --> 00:06:47,400
Qual é a
210
00:06:47,400 --> 00:06:48,433
conclusão?
211
00:06:48,433 --> 00:06:49,600
Esse é um investimento
212
00:06:49,600 --> 00:06:50,666
muito arriscado
213
00:06:50,666 --> 00:06:51,966
por nível de risco
214
00:06:51,966 --> 00:06:54,233
que você está relatando que
215
00:06:54,233 --> 00:06:55,166
está disposto a tolerar.
216
00:06:56,833 --> 00:06:57,500
Existe
217
00:06:57,500 --> 00:07:00,566
5% de chance que a perda aqui
218
00:07:00,566 --> 00:07:01,400
eu uso diário,
219
00:07:01,400 --> 00:07:02,633
mas supondo que essas
220
00:07:02,633 --> 00:07:04,066
rentabilidades sejam diárias,
221
00:07:04,066 --> 00:07:07,166
é o período ultrapasse
222
00:07:07,633 --> 00:07:10,766
246.750 R$.
223
00:07:11,700 --> 00:07:14,100
Muito bem.
224
00:07:14,100 --> 00:07:14,700
Esse aqui
225
00:07:14,700 --> 00:07:16,066
vamos supor que eu tenha pego
226
00:07:16,066 --> 00:07:17,333
todas as rentabilidades.
227
00:07:17,333 --> 00:07:19,433
Ele tem dado essa
228
00:07:19,433 --> 00:07:20,433
esse histograma
229
00:07:20,433 --> 00:07:22,066
de distribuições de retorno.
230
00:07:22,066 --> 00:07:23,066
Está vendo que ele vai
231
00:07:23,066 --> 00:07:25,166
se aproxima de uma curva normal,
232
00:07:25,166 --> 00:07:26,400
o VaR paramétrico,
233
00:07:26,400 --> 00:07:29,200
eu vou impor isso.
234
00:07:29,200 --> 00:07:30,433
Um parênteses aqui
235
00:07:30,433 --> 00:07:31,433
eu posso fazer VaR
236
00:07:31,433 --> 00:07:33,033
paramétrico com outras
237
00:07:33,033 --> 00:07:34,400
distribuições, inclusive
238
00:07:34,400 --> 00:07:36,666
log normal, vai bull.
239
00:07:36,666 --> 00:07:39,666
É usual usar a curva normal,
240
00:07:39,866 --> 00:07:42,033
portanto é muito associado
241
00:07:42,033 --> 00:07:42,966
ao VaR paramétrico.
242
00:07:42,966 --> 00:07:43,766
Com o VaR da
243
00:07:43,766 --> 00:07:44,933
distribuição normal,
244
00:07:44,933 --> 00:07:46,400
mas também pode
245
00:07:46,400 --> 00:07:47,600
se fazer com outras,
246
00:07:47,600 --> 00:07:50,400
tipos de curva.
247
00:07:50,400 --> 00:07:52,666
As linhas pontilhadas ali estão
248
00:07:52,666 --> 00:07:55,500
mostrando o VaR de 95%
249
00:07:55,500 --> 00:07:58,166
e o VaR de 99%. 99%
250
00:07:58,166 --> 00:07:59,066
você tem praticamente
251
00:07:59,066 --> 00:08:00,233
certeza, né?
252
00:08:00,233 --> 00:08:00,866
Então eu tenho
253
00:08:00,866 --> 00:08:02,466
praticamente certeza
254
00:08:02,466 --> 00:08:03,566
que a minha rentabilidade
255
00:08:03,566 --> 00:08:06,600
não vai ficar abaixo de 4,35%.
256
00:08:06,600 --> 00:08:08,500
Mas eu tenho 95%
257
00:08:08,500 --> 00:08:09,300
certeza
258
00:08:09,300 --> 00:08:10,400
que ela não vai ficar
259
00:08:10,400 --> 00:08:12,466
abaixo de -3,23.
260
00:08:12,466 --> 00:08:15,100
Essa interpretação do VaR, mostra
261
00:08:15,100 --> 00:08:16,800
zonas de risco, né?
262
00:08:19,200 --> 00:08:20,100
Importante saber sobre
263
00:08:20,100 --> 00:08:21,033
o VaR,
264
00:08:21,033 --> 00:08:23,866
então você agora aprendeu o VAR?
265
00:08:23,866 --> 00:08:24,700
Chegou a conclusão
266
00:08:24,700 --> 00:08:25,933
que é a coisa mais sofisticada
267
00:08:25,933 --> 00:08:26,866
que você já viu na vida,
268
00:08:26,866 --> 00:08:27,400
que portanto,
269
00:08:27,400 --> 00:08:29,700
é porque muito sofisticado
270
00:08:29,700 --> 00:08:31,166
nunca vai errar.
271
00:08:31,166 --> 00:08:32,333
Calma.
272
00:08:32,333 --> 00:08:32,866
Quais são
273
00:08:32,866 --> 00:08:34,200
umas observações importantes
274
00:08:34,200 --> 00:08:35,866
para você saber?
275
00:08:35,866 --> 00:08:39,500
O VaR não é o pior cenário.
276
00:08:40,233 --> 00:08:42,733
Calculei o VaR, ali naquele
277
00:08:42,733 --> 00:08:46,333
naquele exemplo, que eu perderia
278
00:08:46,333 --> 00:08:49,333
no máximo 246.000 R$.
279
00:08:49,466 --> 00:08:50,433
Chega no outro mês,
280
00:08:50,433 --> 00:08:52,400
perdeu 5 milhões R$.
281
00:08:52,400 --> 00:08:55,133
Mas meu Deus, o que aconteceu?
282
00:08:55,133 --> 00:08:57,333
Jogar uma bomba nuclear,
283
00:08:57,333 --> 00:08:58,400
um daqueles países
284
00:08:58,400 --> 00:09:00,066
jogou uma bomba nuclear no outro,
285
00:09:00,066 --> 00:09:01,066
que é um grande produtor
286
00:09:01,066 --> 00:09:03,366
do produto X Y.
287
00:09:03,366 --> 00:09:04,466
A sua empresa é
288
00:09:04,466 --> 00:09:06,233
dependente daquilo.
289
00:09:06,233 --> 00:09:06,966
Ela perdeu metade
290
00:09:06,966 --> 00:09:08,466
do valor do mercado.
291
00:09:08,466 --> 00:09:11,500
Não é o pior cenário possível.
292
00:09:11,700 --> 00:09:14,200
É só aquilo que em 95% das vezes
293
00:09:14,200 --> 00:09:15,200
o seu modelo
294
00:09:15,200 --> 00:09:16,400
razoavelmente te diz
295
00:09:16,400 --> 00:09:18,000
que você perderá.
296
00:09:18,000 --> 00:09:19,500
Ou seja, é uma aproximação.
297
00:09:20,466 --> 00:09:21,833
Supõe normalmente
298
00:09:21,833 --> 00:09:23,633
a normalidade da distribuição,
299
00:09:23,633 --> 00:09:24,300
o que nem sempre
300
00:09:24,300 --> 00:09:25,133
é o suposto razoável.
301
00:09:25,133 --> 00:09:25,800
Como a gente viu,
302
00:09:25,800 --> 00:09:26,933
pode ter
303
00:09:26,933 --> 00:09:28,400
uma cauda mais à direita,
304
00:09:28,400 --> 00:09:29,900
uma cauda mais à esquerda.
305
00:09:29,900 --> 00:09:30,733
Quando eu imponho
306
00:09:30,733 --> 00:09:31,700
a distribuição normal
307
00:09:31,700 --> 00:09:31,966
que ela é
308
00:09:31,966 --> 00:09:33,166
perfeitamente simétrica,
309
00:09:33,166 --> 00:09:33,800
eu estou jogando
310
00:09:33,800 --> 00:09:36,800
algumas informações fora.
311
00:09:37,633 --> 00:09:40,366
O que eu posso fazer para
312
00:09:40,366 --> 00:09:42,100
me me contrapor a isso?
313
00:09:42,100 --> 00:09:44,066
Para superar isso?
314
00:09:44,066 --> 00:09:46,466
Primeiro, os stress teste,
315
00:09:46,466 --> 00:09:49,466
que eu falei simula que que
316
00:09:49,533 --> 00:09:52,533
o Trump botou uma grande tarifa
317
00:09:52,633 --> 00:09:55,200
10% aí 50%.
318
00:09:55,200 --> 00:09:56,866
O que acontece nessa empresa,
319
00:09:56,866 --> 00:09:59,866
nessa indústria, simula que
320
00:09:59,900 --> 00:10:01,466
a taxa de juros
321
00:10:01,466 --> 00:10:02,300
subiu, que
322
00:10:02,300 --> 00:10:04,033
a taxa de juros desceu.
323
00:10:04,033 --> 00:10:04,766
Esse é o stress
324
00:10:04,766 --> 00:10:06,200
dos cenários de stress.
325
00:10:06,200 --> 00:10:07,366
Backtesting,
326
00:10:07,366 --> 00:10:07,833
não é só o
327
00:10:07,833 --> 00:10:09,366
modelinho te dar tanto por cento.
328
00:10:09,366 --> 00:10:11,133
Eu quero saber se no passado
329
00:10:11,133 --> 00:10:12,666
ele conseguiu explicar.
330
00:10:12,666 --> 00:10:15,666
O meu risco é o expected shortfall.
331
00:10:16,066 --> 00:10:19,333
O que é o expected short e shortfall?
332
00:10:19,333 --> 00:10:21,000
É a queda.
333
00:10:21,000 --> 00:10:22,300
Eu tenho várias quedas
334
00:10:22,300 --> 00:10:23,466
pequenas e grandes,
335
00:10:23,466 --> 00:10:26,433
elas na média dão um tanto.
336
00:10:26,433 --> 00:10:26,700
Pois é,
337
00:10:26,700 --> 00:10:28,133
mas eu quero olhar para o passado
338
00:10:28,133 --> 00:10:28,933
e ver qual é,
339
00:10:28,933 --> 00:10:31,100
Qqal foi o pior evento,
340
00:10:31,100 --> 00:10:33,133
qual foi a maior queda
341
00:10:33,133 --> 00:10:34,866
no meu ativo historicamente.
342
00:10:34,866 --> 00:10:35,966
Ah, teve um ano lá que ele
343
00:10:35,966 --> 00:10:37,100
perdeu 10%.
344
00:10:38,100 --> 00:10:39,100
Muito bem,
345
00:10:39,100 --> 00:10:39,800
então você fala
346
00:10:39,800 --> 00:10:40,866
pro seu gestor
347
00:10:40,866 --> 00:10:43,733
olha, o VaR é de 200.000 R$,
348
00:10:43,733 --> 00:10:45,600
mas no passado
349
00:10:45,600 --> 00:10:46,933
ele perdeu 10%,
350
00:10:46,933 --> 00:10:49,800
o que seria 1 milhão R$.
351
00:10:49,800 --> 00:10:51,800
Eu estou só comunicando.
352
00:10:51,800 --> 00:10:52,900
Então está vendo que é
353
00:10:52,900 --> 00:10:54,333
uma informação quantitativa
354
00:10:54,333 --> 00:10:57,333
mesmo, pouco qualitativa também.
355
00:10:58,200 --> 00:11:00,100
Aplicações no RPPS
356
00:11:00,100 --> 00:11:01,000
Uso recomendável
357
00:11:01,000 --> 00:11:02,900
para monitorar riscos
358
00:11:02,900 --> 00:11:04,433
nas carteiras de investimento
359
00:11:04,433 --> 00:11:05,200
pode levar para
360
00:11:05,200 --> 00:11:05,900
todas as carteiras.
361
00:11:05,900 --> 00:11:07,333
Não é algo que só se aplica
362
00:11:07,333 --> 00:11:09,666
a renda fixa ou à renda variável.
363
00:11:09,666 --> 00:11:10,200
Isso se aplica
364
00:11:10,200 --> 00:11:12,566
a qualquer tipo de ativo.
365
00:11:12,566 --> 00:11:13,800
Pode ser usado como base
366
00:11:13,800 --> 00:11:15,300
para política de circuit
367
00:11:15,300 --> 00:11:17,700
brakers. O que é Circuit brakers?
368
00:11:17,700 --> 00:11:20,000
Eu fico nos ativos,
369
00:11:20,000 --> 00:11:21,900
mas se ele bater o meu VaR,
370
00:11:21,900 --> 00:11:22,533
eu vou sair.
371
00:11:22,533 --> 00:11:25,400
Tem uma regra ou eu vou disparar
372
00:11:25,400 --> 00:11:26,100
uma reunião
373
00:11:26,100 --> 00:11:28,300
para saber se eu vou manter ou
374
00:11:28,300 --> 00:11:28,766
vou sair.
375
00:11:28,766 --> 00:11:29,600
Isso não são coisas
376
00:11:29,600 --> 00:11:30,800
que podem estar escritas
377
00:11:30,800 --> 00:11:32,366
na política de investimentos.
378
00:11:32,366 --> 00:11:33,266
E aí vai
379
00:11:33,266 --> 00:11:34,566
evitar, por exemplo, o caso
380
00:11:35,733 --> 00:11:36,866
do operador da
381
00:11:36,866 --> 00:11:37,633
bolsa,
382
00:11:37,633 --> 00:11:40,633
dos derivativos do UberX.
383
00:11:40,766 --> 00:11:43,666
Ele chegou num determinado
384
00:11:43,666 --> 00:11:45,366
valor de exposição,
385
00:11:45,366 --> 00:11:46,700
tinha um circuito breaker.
386
00:11:46,700 --> 00:11:47,533
Isso teria
387
00:11:47,533 --> 00:11:49,133
antecipado o prejuízo
388
00:11:49,133 --> 00:11:51,133
em muito embora
389
00:11:51,133 --> 00:11:51,700
para alguns
390
00:11:51,700 --> 00:11:52,900
pareça uma realização
391
00:11:52,900 --> 00:11:53,500
de prejuízo.
392
00:11:53,500 --> 00:11:54,100
Na realidade
393
00:11:54,100 --> 00:11:57,066
é uma salvaguarda do sistema.
394
00:11:57,066 --> 00:11:58,800
Limites operacionais
395
00:11:58,800 --> 00:12:00,866
só pode fazer o investimento
396
00:12:00,866 --> 00:12:01,633
no dia seguinte.
397
00:12:01,633 --> 00:12:02,933
Só pode fazer o investimento
398
00:12:02,933 --> 00:12:05,933
30 dias depois de credenciado.
399
00:12:06,166 --> 00:12:07,233
Não sei,
400
00:12:07,233 --> 00:12:08,366
relatórios periódicos
401
00:12:08,366 --> 00:12:09,000
ao Conselho,
402
00:12:09,000 --> 00:12:09,866
ao controle interno,
403
00:12:09,866 --> 00:12:10,300
mesmo que eles
404
00:12:10,300 --> 00:12:13,300
não sejam solicitados,
405
00:12:13,500 --> 00:12:15,466
ok.
406
00:12:15,466 --> 00:12:16,900
VaR não
407
00:12:16,900 --> 00:12:18,300
capta bem
408
00:12:18,300 --> 00:12:19,300
os eventos extremos.
409
00:12:19,300 --> 00:12:20,633
Como a gente já falou,
410
00:12:20,633 --> 00:12:22,766
ele necessita de validação
411
00:12:22,766 --> 00:12:24,800
e de revisão periódica.
412
00:12:24,800 --> 00:12:25,966
Ele deve ser parte
413
00:12:25,966 --> 00:12:26,966
de um conjunto
414
00:12:26,966 --> 00:12:29,966
de outros indicadores.
415
00:12:30,333 --> 00:12:33,066
E quais são as nossas conclusões?
416
00:12:33,066 --> 00:12:35,066
VAR é uma ferramenta fundamental,
417
00:12:35,066 --> 00:12:36,100
mas não é a única.
418
00:12:36,100 --> 00:12:38,333
Combinar com análise quantitativa
419
00:12:38,333 --> 00:12:39,600
qualitativa.
420
00:12:39,600 --> 00:12:41,000
Limites práticos
421
00:12:41,000 --> 00:12:42,666
é um complemento.
422
00:12:42,666 --> 00:12:44,733
É um elemento da gestão de risco.
423
00:12:44,733 --> 00:12:46,100
O regime próprio deve estruturar
424
00:12:46,100 --> 00:12:47,100
suas políticas de risco.
425
00:12:47,100 --> 00:12:47,733
Considerando
426
00:12:47,733 --> 00:12:49,500
todas essas métricas.
427
00:12:49,500 --> 00:12:50,500
Vamos ver se vocês entenderam?
428
00:12:51,766 --> 00:12:53,100
A primeira pergunta.
429
00:12:53,100 --> 00:12:56,100
O Value-at-Risk é utilizado para...
430
00:12:56,733 --> 00:12:58,233
A, garantir rentabilidade mínima
431
00:12:58,233 --> 00:13:00,000
de uma carteira.
432
00:13:00,000 --> 00:13:02,333
B, Estimar o valor máximo
433
00:13:02,333 --> 00:13:05,333
do retorno que é esperado.
434
00:13:06,100 --> 00:13:06,433
Quem sabe
435
00:13:06,433 --> 00:13:07,933
até dá para usar para isso.
436
00:13:07,933 --> 00:13:08,833
Depois tem que pensar
437
00:13:08,833 --> 00:13:10,433
nessa alternativa.
438
00:13:10,433 --> 00:13:12,500
C, Calcular o défice atuarial
439
00:13:12,500 --> 00:13:14,100
dos regimes de previdência.
440
00:13:14,100 --> 00:13:16,266
Ou D, estimar a perda máxima
441
00:13:16,266 --> 00:13:16,766
esperada em
442
00:13:16,766 --> 00:13:18,166
um intervalo de confiança.
443
00:13:18,166 --> 00:13:20,266
É, poderia ser a B,
444
00:13:20,266 --> 00:13:21,533
porque eu também estimo
445
00:13:21,533 --> 00:13:23,366
o ganho máximo
446
00:13:23,366 --> 00:13:25,033
e simétrico o valor,
447
00:13:25,033 --> 00:13:25,966
mas esperado
448
00:13:25,966 --> 00:13:26,466
dentro de um
449
00:13:26,466 --> 00:13:27,466
intervalo de confiança
450
00:13:27,466 --> 00:13:30,466
e a letra D.
451
00:13:30,600 --> 00:13:31,500
Outra,
452
00:13:31,500 --> 00:13:32,533
considera uma carteira
453
00:13:32,533 --> 00:13:34,233
de 5 milhões R$
454
00:13:34,233 --> 00:13:37,233
com desvio padrão diário de 1,2%.
455
00:13:37,500 --> 00:13:38,566
Qual é o VaR
456
00:13:38,566 --> 00:13:41,566
95% para um dia?
457
00:13:41,900 --> 00:13:44,033
Ali eu tenho o padrão diário
458
00:13:44,033 --> 00:13:45,400
de rentabilidades
459
00:13:45,400 --> 00:13:46,266
e eu quero VaR diário.
460
00:13:46,266 --> 00:13:47,700
Portanto, eu posso usar
461
00:13:47,700 --> 00:13:49,333
esse mesmo percentual.
462
00:13:49,333 --> 00:13:52,333
Uso Z igual um meia quatro, cinco
463
00:13:52,533 --> 00:13:53,666
e eu vou chegar a conclusão
464
00:13:53,666 --> 00:13:56,000
em que fazendo a conta,
465
00:13:56,000 --> 00:13:57,900
multiplicando tudo. Dá quanto?
466
00:13:59,200 --> 00:14:00,566
VaR de
467
00:14:00,566 --> 00:14:03,400
98.700, que é
468
00:14:03,400 --> 00:14:04,833
a letra B.
469
00:14:04,833 --> 00:14:05,933
Então você calculou
470
00:14:05,933 --> 00:14:06,766
o seu primeiro VaR. |
Medidas de risco. Agora vamos medir o risco. Já começamos com uma ideia a volatilidade, o Beta. Quais são as medidas do risco. Então, o nosso objetivo aqui vai ser apresentar as principais medidas utilizadas para avaliar a exposição ao risco, com foco na volatilidade e na sensibilidade, na perda esperada. Então, risco de mercado. Eu acho que esse é um dos mais estudados/ O que é risco de mercado? É aquele que decorre da variação causada por movimentos dos preços. Qual mercado? O mercado da taxa de juros, mercado de moedas, mercado de ações, mercado de commodities e futuros. Os mercados que são relevantes para as carteiras de investimentos dos RPPS. Então, quais são as principais medidas e quais são os seus significados? A volatilidade Ela é um termo emprestado. Ela significa a variação do retorno. O desvio padrão é a raiz quadrada, é uma medida estatística de dispersão. O Beta é uma correlação dos retornos com aqueles do mercado. Correlação é uma expressão que tem sentido estatístico. É uma sensibilidade. Vou utilizar o termo que eu já usei no slide, uma sensibilidade. Vocês vão ver a forma. e o value-at-risk, valor posto em risco, é a perda máxima esperada em X por cento dos casos no horizonte de tempo escolhido. Um ano, um mês, etc. Veja Value-at-Risk não é só como o percentual que eu esclareço quando ele é. Eu preciso dar um horizonte de tempo que ele vai ser calculado. Se não, ele não significa nada. O vValue-at-Risk para um dia é diferente, é menor do que o Value-at-Risk para um mês que é diferente daquele para um ano. Muito bem. E o que é Value-at-Risk? Foi o último que a gente viu. Mede a perda máxima esperada para um nível de confiança. Eu tenho falado 95%. É realmente o VaR de 95% é o mais utilizado, é para um determinado horizonte de tempo. Exemplo Value-at-Risk 95% é 100.000 R$ Significa que há 5% de chance de que eu perca mais do que 100.000 R$ no período que foi escolhido. Quais são os métodos para para calcular esse VaR? Ou paramétrico, paramétrico é uma expressão genérica. Ela quer dizer que por parâmetros eu vou estimar essas curvas ou o histórico. Quer dizer, eu vou abandonar a ciência estatística e as equações idealizadas e vou ver o histórico propriamente dito. Quanto que foi mesmo menos que X, mais do que y. É, Se eu tenho um modelo modelo matemático, eu vou usar o que se chama de simulação de Monte-Carlo, que é outra expressão genérica. Simulação de Montecarlo tem muitos, dá pra usar o R, dá para usar Python. Todo mundo fala que usa métodos super avançados. Todos os que eu vi estavam no Excel. Então vamos lá. É uma planilha do Excel com seu modelo e você vai fazer várias simulações para ver quanto especificamente vai ficar acima ou abaixo. Essas são as três grandes, os grandes sabores do VaR. Exemplo VaR paramétrico. Quanto é que a minha carteira? 10 milhões R$ Os retornos históricos Eu vou usar, de novo, Excel Coloco lá todos tem uma função dez ve pade de ponto A ou dez ve pade ponto pade ponto P, são duas fórmulas. No caso seria o ponto A desvio padrão amostral. Aí entre parênteses de todas de toda a série de rentabilidades e eu chego a conclusão que o desvio padrão é 1,5% para cima ou para baixo. Eu quero um nível de confiança de 95%. Aí eu já abandono a série histórica. Eu vou assumir que tudo o que tem para se saber da série histórica está descrito pelo desvio padrão. Eu vou assumir que é uma curva normal. Aí eu tenho o P valor o Z 1,645. Esse é a chave para 95%. Como é que eu calculo o VAR de 95%? Eu multiplico Z pelo desvio padrão pela exposição. Então 1,645 vezes 0,015 1,5% vezes 10 milhões. E aí eu chego a conclusão que o valor sob risco. Vamos supor que eu tenha estimado aqui os retornos mensais. Então o meu VAR vai ser mensalmente o meu VAR mensal 95% e se eu manter o meu dinheiro nesse desse investimento 246.750 Qual é a interpretação? Eu estou com esse meu dinheiro numa carteira que me paga 10 milhões R$. Agora, se eu quiser liquidá-la agora, 10 milhões R$, valor de mercado. Eu tenho um compromisso que vai vencer mês que vem. Quanto que eu preciso? Eu preciso de 9.999.999. Com qual a chance que eu vou precisar? Isso eu preciso em 98% dos casos, em 2% dos casos eu vou poder arranjar. Eu preciso 98% de certeza. É, mais eu calculo que a 95% certeza eu vou perder 246.000 R$ no máximo. Isso é mais do que você está disposto. Você precisa O seu ALM, seu cálculo de quando você vai precisar do dinheiro está dizendo que num prazo anterior você vai precisar de mais. Você não pode suportar essa perda. Qual é a conclusão? Esse é um investimento muito arriscado por nível de risco que você está relatando que está disposto a tolerar. Existe 5% de chance que a perda aqui eu uso diário, mas supondo que essas rentabilidades sejam diárias, é o período ultrapasse 246.750 R$. Muito bem. Esse aqui vamos supor que eu tenha pego todas as rentabilidades. Ele tem dado essa esse histograma de distribuições de retorno. Está vendo que ele vai se aproxima de uma curva normal, o VaR paramétrico, eu vou impor isso. Um parênteses aqui eu posso fazer VaR paramétrico com outras distribuições, inclusive log normal, vai bull. É usual usar a curva normal, portanto é muito associado ao VaR paramétrico. Com o VaR da distribuição normal, mas também pode se fazer com outras, tipos de curva. As linhas pontilhadas ali estão mostrando o VaR de 95% e o VaR de 99%. 99% você tem praticamente certeza, né? Então eu tenho praticamente certeza que a minha rentabilidade não vai ficar abaixo de 4,35%. Mas eu tenho 95% certeza que ela não vai ficar abaixo de -3,23. Essa interpretação do VaR, mostra zonas de risco, né? Importante saber sobre o VaR, então você agora aprendeu o VAR? Chegou a conclusão que é a coisa mais sofisticada que você já viu na vida, que portanto, é porque muito sofisticado nunca vai errar. Calma. Quais são umas observações importantes para você saber? O VaR não é o pior cenário. Calculei o VaR, ali naquele naquele exemplo, que eu perderia no máximo 246.000 R$. Chega no outro mês, perdeu 5 milhões R$. Mas meu Deus, o que aconteceu? Jogar uma bomba nuclear, um daqueles países jogou uma bomba nuclear no outro, que é um grande produtor do produto X Y. A sua empresa é dependente daquilo. Ela perdeu metade do valor do mercado. Não é o pior cenário possível. É só aquilo que em 95% das vezes o seu modelo razoavelmente te diz que você perderá. Ou seja, é uma aproximação. Supõe normalmente a normalidade da distribuição, o que nem sempre é o suposto razoável. Como a gente viu, pode ter uma cauda mais à direita, uma cauda mais à esquerda. Quando eu imponho a distribuição normal que ela é perfeitamente simétrica, eu estou jogando algumas informações fora. O que eu posso fazer para me me contrapor a isso? Para superar isso? Primeiro, os stress teste, que eu falei simula que que o Trump botou uma grande tarifa 10% aí 50%. O que acontece nessa empresa, nessa indústria, simula que a taxa de juros subiu, que a taxa de juros desceu. Esse é o stress dos cenários de stress. Backtesting, não é só o modelinho te dar tanto por cento. Eu quero saber se no passado ele conseguiu explicar. O meu risco é o expected shortfall. O que é o expected short e shortfall? É a queda. Eu tenho várias quedas pequenas e grandes, elas na média dão um tanto. Pois é, mas eu quero olhar para o passado e ver qual é, Qqal foi o pior evento, qual foi a maior queda no meu ativo historicamente. Ah, teve um ano lá que ele perdeu 10%. Muito bem, então você fala pro seu gestor olha, o VaR é de 200.000 R$, mas no passado ele perdeu 10%, o que seria 1 milhão R$. Eu estou só comunicando. Então está vendo que é uma informação quantitativa mesmo, pouco qualitativa também. Aplicações no RPPS Uso recomendável para monitorar riscos nas carteiras de investimento pode levar para todas as carteiras. Não é algo que só se aplica a renda fixa ou à renda variável. Isso se aplica a qualquer tipo de ativo. Pode ser usado como base para política de circuit brakers. O que é Circuit brakers? Eu fico nos ativos, mas se ele bater o meu VaR, eu vou sair. Tem uma regra ou eu vou disparar uma reunião para saber se eu vou manter ou vou sair. Isso não são coisas que podem estar escritas na política de investimentos. E aí vai evitar, por exemplo, o caso do operador da bolsa, dos derivativos do UberX. Ele chegou num determinado valor de exposição, tinha um circuito breaker. Isso teria antecipado o prejuízo em muito embora para alguns pareça uma realização de prejuízo. Na realidade é uma salvaguarda do sistema. Limites operacionais só pode fazer o investimento no dia seguinte. Só pode fazer o investimento 30 dias depois de credenciado. Não sei, relatórios periódicos ao Conselho, ao controle interno, mesmo que eles não sejam solicitados, ok. VaR não capta bem os eventos extremos. Como a gente já falou, ele necessita de validação e de revisão periódica. Ele deve ser parte de um conjunto de outros indicadores. E quais são as nossas conclusões? VAR é uma ferramenta fundamental, mas não é a única. Combinar com análise quantitativa qualitativa. Limites práticos é um complemento. É um elemento da gestão de risco. O regime próprio deve estruturar suas políticas de risco. Considerando todas essas métricas. Vamos ver se vocês entenderam? A primeira pergunta. O Value-at-Risk é utilizado para... A, garantir rentabilidade mínima de uma carteira. B, Estimar o valor máximo do retorno que é esperado. Quem sabe até dá para usar para isso. Depois tem que pensar nessa alternativa. C, Calcular o défice atuarial dos regimes de previdência. Ou D, estimar a perda máxima esperada em um intervalo de confiança. É, poderia ser a B, porque eu também estimo o ganho máximo e simétrico o valor, mas esperado dentro de um intervalo de confiança e a letra D. Outra, considera uma carteira de 5 milhões R$ com desvio padrão diário de 1,2%. Qual é o VaR 95% para um dia? Ali eu tenho o padrão diário de rentabilidades e eu quero VaR diário. Portanto, eu posso usar esse mesmo percentual. Uso Z igual um meia quatro, cinco e eu vou chegar a conclusão em que fazendo a conta, multiplicando tudo. Dá quanto? VaR de 98.700, que é a letra B. Então você calculou o seu primeiro VaR. |
Aug. 31, 2025, 5:07 p.m. |
Sept. 13, 2025, 10:39 p.m. |
'-3':1174C '/backtesting':116B '0':809C '00':14B '015':810C '06':12B,16B '1':723C,780C,806C,811C,1546C,1934C '10':658C,814C,875C,886C,1404C,1521C,1542C '100.000':475C,490C '14':10B,15B '2':926C,1935C '200.000':1535C '23':1175C '246.000':949C,1248C '246.750':859C,1037C '30':1728C '35':1161C '4':1160C '5':480C,724C,812C,1016C,1255C,1926C '50':1406C '645':781C,807C '9.999.999':909C '95':450C,456C,473C,737C,787C,796C,848C,944C,1134C,1165C,1310C,1940C '98':922C,935C '98.700':1988C '99':1139C,1140C 'abaix':638C,1158C,1172C 'abandon':531C,741C 'acho':192C 'acim':636C 'aco':230C 'acontec':1263C,1409C 'agor':139C,878C,885C,1192C 'ah':1513C 'ai':702C,738C,772C,817C,1405C,1665C 'algo':1585C 'algum':1371C 'alguns':1700C 'ali':1128C,1239C,1944C 'alm':93B,965C 'altern':1871C 'amostral':701C 'analis':1797C 'ano':352C,419C,1516C 'antecip':1693C 'anterior':980C 'aplic':1589C,1599C 'aplicaco':1565C 'aprend':1193C 'apresent':19B,166C 'aproxim':1068C 'aproximaca':1326C 'aqu':163C,833C,1022C,1042C,1082C 'arranj':932C 'arrisc':1001C 'assoc':1105C 'assum':61B,747C,766C 'at':41B,329C,359C,394C,408C,428C,471C,1836C 'ate':1860C 'ativ':1511C,1604C,1623C 'atuarial':1876C 'avali':172C 'avanc':604C 'b':1848C,1897C,1993C 'backtesting':1435C 'baix':729C 'bas':1609C 'bat':1627C 'bem':109B,421C,1040C,1523C,1752C 'bet':34B,152C,287C 'bols':1675C 'bomb':1266C,1273C 'bot':1400C 'brakers':1614C,1619C 'break':1690C 'bull':1095C 'c':1872C 'calcul':59B,81B,384C,503C,792C,941C,967C,1236C,1873C,1996C 'calm':1220C 'capt':108B,1751C 'carl':577C 'carteir':243C,657C,871C,1574C,1582C,1847C,1924C 'cas':345C,694C,924C,928C,1671C 'caud':1348C,1353C 'caus':212C 'cenari':1235C,1303C,1432C 'cent':343C,1445C 'certez':937C,945C,1144C,1150C,1166C 'cham':571C 'chanc':482C,913C,1018C 'chav':785C 'cheg':715C,819C,1196C,1250C,1681C,1974C 'cienc':533C 'cim':726C 'cinc':1970C 'circuit':1613C,1618C,1689C 'cois':1202C,1655C 'coloc':670C 'combin':1795C 'comec':27B,145C 'commoditi':233C 'complement':1804C 'compromiss':895C 'comunic':1552C 'conclusa':717C,821C,995C,1198C,1976C 'concluso':1784C 'confianc':52B,446C,735C,1892C,1916C 'conjunt':126B,1775C 'consegu':1453C 'conselh':1738C 'consid':1922C 'consider':1821C 'cont':1981C 'contrapor':1382C 'control':1740C 'correlaca':290C,297C 'credenc':1732C 'curv':523C,770C,1071C,1100C,1124C 'd':1882C,1920C 'dad':1054C 'dao':1483C 'daquel':416C,1269C 'daquil':1291C 'dar':375C,1442C 'decorr':209C 'defic':1875C 'definica':44B 'demonstr':79B 'dentr':1911C 'dependent':1290C 'deriv':1677C 'desc':1426C 'descrit':760C 'dess':857C 'desvi':31B,274C,699C,720C,762C,801C,1930C 'desvio-padra':30B 'determin':464C,1683C 'deus':1260C 'dev':1770C,1815C 'dez':676C,683C 'dia':398C,1721C,1943C 'diar':1032C 'diari':1025C,1932C,1949C,1956C 'dias':1729C 'diferent':400C,415C 'dinheir':855C,869C,974C 'direit':1351C 'discut':85B 'dispar':1640C 'dispersa':285C 'dispost':960C,1012C 'distribuica':62B,73B,1113C,1332C,1361C 'distribuico':1059C,1090C 'dit':545C 'diz':515C,528C,976C,1318C 'duas':691C 'duraca':8B 'element':1807C 'embor':1698C 'empres':1288C,1411C 'emprest':266C 'enta':159C,187C,248C,613C,805C,837C,1146C,1190C,1524C,1553C,1994C 'entend':1829C 'equaco':537C 'errar':1219C 'esclarec':369C 'escolh':350C,496C 'escrit':1659C 'especif':633C 'esper':47B,186C,339C,441C,1857C,1887C,1910C 'esquerd':1356C 'esta':1129C 'estar':1658C 'estatist':283C,304C,534C 'estim':521C,832C,1849C,1883C,1901C 'estrutur':1816C 'estud':199C 'etc':355C 'event':110B,1503C,1754C 'evit':1667C 'excel':83B,612C,620C,669C 'exempl':468C,649C,1242C,1669C 'exist':1015C 'expected':1460C,1466C 'explic':1454C 'exposica':174C,804C,1686C 'expressa':300C,511C,581C 'extrem':111B,1755C 'fal':449C,599C,1394C,1526C,1760C 'faz':627C,1085C,1119C,1378C,1717C,1725C,1979C 'ferrament':1788C 'fic':635C,1157C,1171C,1621C 'fim':102B 'fins':91B 'fix':1592C 'foc':178C 'form':324C 'formul':692C 'funca':675C 'fundamental':1789C 'futur':235C 'ganh':1903C 'garant':1842C 'gener':512C,582C 'gent':435C,1343C,1758C 'gesta':1809C 'gestor':1529C 'governanc':135B 'grand':643C,645C,1280C,1402C,1479C 'ha':479C 'histogram':1057C 'histor':70B,526C,543C,663C,744C,758C,1512C 'horizont':55B,347C,377C,465C 'ide':148C 'idealiz':538C 'igual':1966C 'imponh':1359C 'impor':72B,1078C 'import':1185C,1225C 'inclusiv':1091C 'indic':129B,1778C 'industr':1413C 'informaca':1559C 'informaco':1372C 'intern':1741C 'interpret':87B 'interpretaca':863C,1177C 'interval':1890C,1914C 'invest':100B,245C,858C,999C,1576C,1663C,1719C,1727C 'ja':144C,314C,740C,1207C,1759C 'jog':1264C,1271C,1370C 'jur':224C,1419C,1425C 'la':615C,671C,884C,1517C 'leitur':56B 'letr':1919C,1992C 'lev':1578C 'limit':96B,1713C,1800C 'limitaco':104B 'linh':1126C 'liqu':883C 'liquida-l':882C 'log':1092C 'maior':1507C 'mant':852C,1648C 'matemat':564C 'maxim':46B,338C,440C,952C,1247C,1852C,1886C,1904C 'med':1A,22B,136C,141C,156C,169C,253C,282C,437C,1482C 'mei':1968C 'men':550C 'menor':402C 'mens':836C 'mensal':843C,847C 'merc':5A,26B,190C,205C,218C,220C,225C,228C,231C,237C,296C,891C,1298C 'mes':354C,412C,899C,1253C 'metad':1294C 'metod':500C,602C 'metric':1824C 'milha':1547C 'milho':659C,815C,876C,887C,1256C,1927C 'min':11B 'minim':1844C 'model':562C,563C,623C,1315C 'modelinh':1440C 'moed':227C 'monitor':1571C 'mont':576C 'monte-carl':575C 'montecarl':585C 'mostr':1130C,1180C 'moviment':214C 'muit':587C 'multipl':798C 'multiplic':1982C 'mund':598C 'nad':390C 'nao':107B,361C,386C,388C,987C,1155C,1169C,1231C,1299C,1436C,1583C,1653C,1733C,1745C,1750C,1791C 'naquel':1240C,1241C 'ne':1145C,1184C 'necess':113B 'necessit':1762C 'ness':856C,1410C,1412C,1870C 'nest':6B 'nivel':50B,444C,733C,1003C 'normal':64B,771C,1072C,1093C,1101C,1114C,1328C,1330C,1362C 'nov':668C 'nucl':1267C,1274C 'nunc':1217C 'objet':162C 'observaco':1224C 'ok':1748C 'olha':1530C 'olhar':1491C 'oper':1673C 'operacion':1714C 'orga':133B 'outr':128B,580C,1089C,1121C,1252C,1276C,1777C,1921C 'p':689C,776C 'p.ex':63B 'pad':678C,685C,687C 'padra':32B,275C,700C,721C,763C,802C,1931C,1948C 'pag':874C 'pais':1270C 'parametr':60B,507C,508C,518C,651C,1075C,1087C,1108C 'parec':1701C 'parentes':704C,1081C 'part':1772C 'pass':38B,1451C,1494C,1539C 'peg':1048C 'pens':1869C 'pequen':1477C 'perc':486C 'percentual':366C,1963C 'perd':45B,185C,337C,439C,948C,991C,1021C,1245C,1254C,1293C,1321C,1520C,1541C,1885C 'perfeit':1366C 'pergunt':1832C 'period':119B,493C,1035C,1736C,1768C 'pior':1234C,1302C,1502C 'planilh':618C 'pod':931C,988C,1117C,1345C,1577C,1605C,1657C,1716C,1724C,1894C 'pois':1486C 'polit':98B,1611C,1661C,1818C 'pont':680C,686C,688C,697C 'pontilh':1127C 'porqu':1214C,1898C 'portant':1102C,1212C,1957C 'poss':1084C,1377C,1959C 'possivel':1304C 'post':332C 'pouc':1562C 'pra':589C 'pratic':57B,1143C,1149C,1801C 'praz':979C 'prec':216C 'precis':374C,905C,907C,917C,920C,934C,962C,972C,983C 'prejuiz':1695C,1705C 'previdenc':1880C 'primeir':1388C,1831C,1999C 'princip':21B,168C,252C 'pro':1527C 'produt':1283C 'produtor':1281C 'professor':18B 'propri':544C,1814C 'python':596C 'qqal':1499C 'qua':153C,249C,255C,497C,1221C,1780C 'quadr':279C 'qualit':1563C,1799C 'qualqu':1601C 'quant':546C,632C,652C,902C,1985C 'quantit':1560C,1798C 'quatr':1969C 'qued':1472C,1476C,1508C 'quer':514C,527C,731C,1447C,1490C,1954C 'quis':881C 'r':476C,491C,592C,660C,877C,888C,950C,1038C,1249C,1257C,1536C,1548C,1928C 'raiz':278C 'razoavel':1316C,1340C 'realidad':1707C 'realizaca':1703C 'realment':452C 'recomendavel':1569C 'regim':1813C,1878C 'regr':1636C 'relat':1009C 'relatori':131B,1735C 'relev':240C 'rend':1591C,1595C 'rentabil':712C,1030C,1051C,1154C,1843C,1951C 'ressalt':103B 'retorn':78B,272C,292C,662C,835C,1061C,1854C 'reunia':1642C 'revisa':118B,1767C 'risc':3A,24B,138C,143C,158C,176C,188C,203C,334C,826C,1005C,1183C,1457C,1572C,1811C,1820C 'risk':42B,330C,360C,395C,409C,429C,472C,1837C 'rpps':247C,1567C 's':13B 'sab':755C,1186C,1228C,1448C,1644C,1859C 'sabor':646C 'sair':1633C,1651C 'salvaguard':1710C 'sao':154C,239C,250C,256C,498C,640C,690C,1222C,1654C,1781C 'seguint':1722C 'sei':1734C 'sempr':1336C 'sensibil':36B,183C,307C,319C 'sent':303C 'ser':165C,383C,842C,1606C,1771C,1895C 'seri':76B,710C,743C,757C 'short':1467C 'shortfall':1461C,1469C 'signif':268C,389C,477C 'signific':259C 'simetr':1367C,1906C 'simul':1395C,1414C 'simulaca':573C,583C 'simulaco':629C 'sistem':1712C 'slid':317C 'so':363C,1306C,1438C,1551C,1587C,1715C,1723C 'sob':825C 'sobr':1187C 'sofistic':1204C,1216C 'solicit':1747C 'stress':1390C,1430C,1434C 'sub':1420C 'sup':603C 'super':1386C 'supo':1327C 'supond':1027C 'supor':828C,1044C 'suport':989C 'supost':1339C 'tamb':1116C,1564C,1900C 'tant':1443C,1485C 'tarif':1403C 'tax':222C,1417C,1423C 'temp':349C,379C,467C 'ter':1346C 'term':265C,311C 'test':1391C 'tip':1122C,1602C 'tod':597C,605C,672C,706C,708C,1049C,1580C,1822C 'toler':1014C 'tres':642C 'trump':1399C 'tud':749C,1983C 'uberx':1679C 'ultim':432C 'ultrap':1036C 'umas':1223C 'unic':1794C 'usa':601C 'usad':1607C 'usand':74B 'usar':567C,590C,595C,666C,1098C,1863C,1960C 'use':315C 'uso':66B,122B,1024C,1568C,1964C 'usual':1097C 'utiliz':170C,309C,460C,1839C 'vai':164C,382C,626C,634C,841C,897C,971C,982C,1066C,1094C,1156C,1170C,1218C,1666C 'validaca':115B,1764C 'valor':331C,777C,824C,889C,1296C,1684C,1851C,1908C 'valu':40B,328C,358C,407C,427C,470C,1835C 'value-at-risk':327C,357C,406C,426C,469C,1834C 'vam':140C,614C,827C,1043C,1825C 'vao':321C 'var':43B,89B,106B,124B,454C,505C,628C,648C,650C,794C,840C,846C,1074C,1086C,1107C,1111C,1132C,1137C,1179C,1189C,1195C,1230C,1238C,1475C,1532C,1630C,1749C,1785C,1939C,1955C,1986C,2000C 'variaca':211C,270C 'variavel':1596C 've':677C,684C 'vej':356C 'vem':901C 'venc':898C 'vend':1063C,1555C 'ver':322C,541C,631C,1496C,1826C 'versus':69B 'vez':808C,813C,1312C 'vi':609C 'vid':1210C 'videoaul':7B 'viu':436C,1208C,1344C 'voc':320C,625C,958C,961C,970C,981C,986C,1007C,1141C,1191C,1206C,1227C,1320C,1525C,1828C,1995C 'volatil':29B,150C,180C,261C 'vou':308C,520C,530C,540C,566C,665C,746C,765C,916C,930C,947C,1077C,1632C,1639C,1647C,1650C,1973C 'vvalu':393C 'vvalue-at-risk':392C 'x':341C,552C,1284C 'y':556C,1285C 'z':68B,779C,799C,1965C 'zon':1181C |
7 |
9 |
ACO004 |
aula 9 |
Variância e Desvio Padrão |
Estrutura e Métricas Básicas de Risco de Mercado |
https://vimeo.com/1113544024 |
Qual é a relação entre volatilidade e desvio-padrão?
A) A volatilidade é a variância dos retornos
B) A volatilidade é o desvio-padrão dos retornos
C) A volatilidade é a média dos preços
D) A volatilidade é o retorno esperado |
0:06:05 |
B |
Qual é uma limitação importante da volatilidade mencionada na aula?
A) Não captura bem eventos extremos/caudas longas
B) Mede automaticamente liquidez, então dispensa outros indicadores
C) Independe da distribuição dos retornos
D) Garante que perdas não ultrapassem certo valor |
0:11:20 |
A |
Nesta videoaula (duração de 13 min 21 s, 00:13:21), o professor retoma a relação entre variância e desvio-padrão (volatilidade) como medidas de dispersão dos retornos e base da mensuração de risco; explica que o desvio-padrão é a raiz da variância, sendo mais interpretável por estar na mesma unidade dos retornos (%), enquanto a variância fica em “pontos percentuais ao quadrado”; mostra a fórmula amostral com a correção por (n-1) (amostra x população) e destaca o uso correto de retornos — e não preços — nas contas; resolve um exemplo numérico passo a passo (média, desvios para a média, quadrados, divisão por n-1 e raiz) e comenta boas práticas: conferir séries e janelas de tempo ao comparar com a lâmina de fundos; conclui discutindo limitações da volatilidade (assume simetria, pune ganhos e perdas igualmente e não captura bem eventos extremos/caudas longas), reforçando seu uso combinado com outros indicadores. |
1
00:00:09,633 --> 00:00:12,366
Variância e desvio padrão.
2
00:00:12,366 --> 00:00:14,533
A gente viu Volatilidade
3
00:00:14,533 --> 00:00:15,833
que é o desvio padrão.
4
00:00:15,833 --> 00:00:18,833
E a variância?
5
00:00:19,733 --> 00:00:20,533
Vocês já perceberam
6
00:00:20,533 --> 00:00:22,733
que a melhor amiga
7
00:00:22,733 --> 00:00:23,566
da gestão de risco
8
00:00:23,566 --> 00:00:25,966
é a estatística.
9
00:00:25,966 --> 00:00:27,033
Vamos compreender
10
00:00:27,033 --> 00:00:28,500
como a variância
11
00:00:28,500 --> 00:00:29,633
e como o desvio padrão
12
00:00:29,633 --> 00:00:31,033
são utilizados para
13
00:00:31,033 --> 00:00:34,033
medir risco dos ativos.
14
00:00:34,500 --> 00:00:36,733
Variância.
15
00:00:36,733 --> 00:00:38,166
Você vê a fórmula da variância
16
00:00:38,166 --> 00:00:40,600
e não percebe alguma coisa.
17
00:00:40,600 --> 00:00:41,200
Ela é parecida
18
00:00:41,200 --> 00:00:43,100
com a do desvio padrão,
19
00:00:43,100 --> 00:00:44,333
da volatilidade,
20
00:00:44,333 --> 00:00:47,700
e uma é a raiz quadrada da outra.
21
00:00:47,866 --> 00:00:50,866
A outra é o quadrado da primeira.
22
00:00:51,233 --> 00:00:53,000
Então, variância de um ativo
23
00:00:53,000 --> 00:00:56,000
R eu vou somar
24
00:00:57,400 --> 00:00:59,166
o quadrado dos desvios
25
00:00:59,166 --> 00:01:02,166
de cada observação para a média
26
00:01:03,033 --> 00:01:04,800
desvio, quadrado,
27
00:01:04,800 --> 00:01:05,900
desvio, quadrado,
28
00:01:05,900 --> 00:01:06,766
desvio, quadrado,
29
00:01:06,766 --> 00:01:09,766
desvio, quadrado somo todos
30
00:01:10,033 --> 00:01:12,900
e divido por n -1.
31
00:01:12,900 --> 00:01:13,800
É comum os alunos
32
00:01:13,800 --> 00:01:15,033
perguntarem que n é -1?
33
00:01:15,033 --> 00:01:15,766
É uma correção
34
00:01:15,766 --> 00:01:16,966
porque eu tenho a uma amostra
35
00:01:16,966 --> 00:01:17,900
e não a população.
36
00:01:17,900 --> 00:01:18,933
Se tivesse a população
37
00:01:18,933 --> 00:01:20,266
toda a variância
38
00:01:20,266 --> 00:01:21,966
seria um n,
39
00:01:21,966 --> 00:01:24,500
mas quando eu reduzo eu preciso
40
00:01:24,500 --> 00:01:26,833
fazer essa correção de n -1.
41
00:01:28,300 --> 00:01:30,900
Muito bem.
42
00:01:30,900 --> 00:01:32,966
Por que eu teria a variância?
43
00:01:32,966 --> 00:01:35,033
Por que eu teria
44
00:01:35,033 --> 00:01:37,733
o desvio padrão?
45
00:01:37,733 --> 00:01:39,600
Perceba
46
00:01:39,600 --> 00:01:41,000
que o desvio padrão
47
00:01:41,000 --> 00:01:41,566
que a gente chamou
48
00:01:41,566 --> 00:01:43,033
de volatilidade,
49
00:01:43,033 --> 00:01:45,766
ele está
50
00:01:45,766 --> 00:01:48,233
na mesma unidade de medida
51
00:01:48,233 --> 00:01:49,933
do fenômeno observado.
52
00:01:49,933 --> 00:01:52,500
Então, se a minha volatilidade
53
00:01:52,500 --> 00:01:53,433
é a volatilidade
54
00:01:53,433 --> 00:01:55,700
do preço de ativos,
55
00:01:55,700 --> 00:01:58,300
eu vou ter um desvio padrão
56
00:01:58,300 --> 00:01:59,766
em reais.
57
00:01:59,766 --> 00:02:01,966
Não, não é de preço de ativo.
58
00:02:01,966 --> 00:02:03,000
É de percentual
59
00:02:03,000 --> 00:02:05,166
de retorno esperado.
60
00:02:05,166 --> 00:02:07,333
Então o fenômeno observado
61
00:02:07,333 --> 00:02:08,233
são percentuais
62
00:02:08,233 --> 00:02:11,166
ganho x por y.
63
00:02:11,166 --> 00:02:12,400
A volatilidade,
64
00:02:12,400 --> 00:02:13,166
que é o desvio padrão,
65
00:02:13,166 --> 00:02:13,466
vai estar
66
00:02:13,466 --> 00:02:16,166
em pontos percentuais também.
67
00:02:16,166 --> 00:02:19,500
A variância não será o quadrado
68
00:02:19,733 --> 00:02:20,666
e, portanto,
69
00:02:20,666 --> 00:02:23,666
não diretamente compreensível.
70
00:02:23,966 --> 00:02:26,100
Menos facilmente compreensível.
71
00:02:26,100 --> 00:02:27,133
Então,
72
00:02:27,133 --> 00:02:28,266
o desvio padrão
73
00:02:28,266 --> 00:02:31,266
é a raiz quadrada da variância.
74
00:02:31,666 --> 00:02:33,300
É mais interpretável
75
00:02:33,300 --> 00:02:34,500
o desvio padrão
76
00:02:34,500 --> 00:02:36,100
que está na mesma unidade.
77
00:02:37,966 --> 00:02:39,000
Então
78
00:02:39,000 --> 00:02:42,000
retornos mais dispersos
79
00:02:42,566 --> 00:02:45,566
representam maior risco.
80
00:02:45,800 --> 00:02:46,200
Alexandre,
81
00:02:46,200 --> 00:02:49,166
mas se uma coisa sobe mais,
82
00:02:49,166 --> 00:02:50,666
ela é mais rentável.
83
00:02:50,666 --> 00:02:53,366
Existe essa relação realmente,
84
00:02:53,366 --> 00:02:54,800
principalmente
85
00:02:54,800 --> 00:02:57,800
para quem consegue operar
86
00:02:57,900 --> 00:03:01,266
no mercado intra dia, o que não é
87
00:03:01,266 --> 00:03:02,800
o caso
88
00:03:02,800 --> 00:03:03,566
do regime próprio
89
00:03:03,566 --> 00:03:04,866
de previdência social.
90
00:03:04,866 --> 00:03:06,533
O que eu estou querendo dizer?
91
00:03:06,533 --> 00:03:09,666
Se um ativo sobe e desce muito
92
00:03:11,266 --> 00:03:13,666
e eu estou em meio a pessoas
93
00:03:13,666 --> 00:03:15,466
que tem acesso a informação
94
00:03:15,466 --> 00:03:16,600
de grande qualidade,
95
00:03:16,600 --> 00:03:17,566
de alta frequência
96
00:03:17,566 --> 00:03:20,566
e muito alta disponibilidade,
97
00:03:21,233 --> 00:03:24,233
eu posso perceber que eu estou
98
00:03:24,600 --> 00:03:27,300
na fase ascendente e vender.
99
00:03:27,300 --> 00:03:28,800
Eu posso perceber
100
00:03:28,800 --> 00:03:30,566
que eu estou na fase descendente
101
00:03:30,566 --> 00:03:32,300
e comprar
102
00:03:32,300 --> 00:03:35,300
o que não vai se transmitir
103
00:03:36,333 --> 00:03:37,500
ao regime próprio
104
00:03:37,500 --> 00:03:38,333
de previdência social,
105
00:03:38,333 --> 00:03:39,833
que precisa de uma aprovação, do
106
00:03:39,833 --> 00:03:42,833
Conselho, de um diretor.
107
00:03:43,200 --> 00:03:45,000
Por essas razões,
108
00:03:45,000 --> 00:03:46,433
uma vez me perguntaram
109
00:03:46,433 --> 00:03:47,500
numa palestra que eu estava dando
110
00:03:47,500 --> 00:03:48,666
porque que não autorizam
111
00:03:48,666 --> 00:03:50,233
que os regimes próprios
112
00:03:50,233 --> 00:03:51,566
invistam em papéis
113
00:03:51,566 --> 00:03:53,200
em opções, etc.
114
00:03:53,200 --> 00:03:55,033
É porque o mercado, como
115
00:03:56,733 --> 00:03:58,500
o mercado, geralmente
116
00:03:58,500 --> 00:04:00,100
lá os Estados Unidos,
117
00:04:00,100 --> 00:04:01,566
eles chamam que tem duas figuras
118
00:04:01,566 --> 00:04:04,566
no mercado, Bears e Bulls.
119
00:04:05,866 --> 00:04:08,566
Urso e touro.
120
00:04:08,566 --> 00:04:10,233
Por quê?
121
00:04:10,233 --> 00:04:13,066
O touro ataca,
122
00:04:13,066 --> 00:04:15,900
o urso se protege.
123
00:04:15,900 --> 00:04:17,766
Como é que o touro ataca?
124
00:04:17,766 --> 00:04:20,700
Chifrando de baixo pra cima?
125
00:04:20,700 --> 00:04:23,633
E como é que o urso se defende
126
00:04:23,633 --> 00:04:26,633
dando a patada de cima pra baixo?
127
00:04:26,666 --> 00:04:28,600
O mercado do Touro
128
00:04:28,600 --> 00:04:31,166
é quando ele está subindo,
129
00:04:31,166 --> 00:04:32,366
o mercado do urso
130
00:04:32,366 --> 00:04:34,733
que come um monte vai
131
00:04:34,733 --> 00:04:36,866
e fica hibernando
132
00:04:36,866 --> 00:04:39,666
e da queda.
133
00:04:39,666 --> 00:04:41,300
O mercado institucional é mais
134
00:04:41,300 --> 00:04:44,300
o bear market, então.
135
00:04:45,900 --> 00:04:47,533
Não quer dizer que
136
00:04:47,533 --> 00:04:48,766
quem vai se dar melhor
137
00:04:48,766 --> 00:04:50,466
é ou é o bull ou bear,
138
00:04:50,466 --> 00:04:51,900
tem bear market
139
00:04:51,900 --> 00:04:53,566
tem um bull market.
140
00:04:53,566 --> 00:04:55,600
O que nós precisamos compreender
141
00:04:55,600 --> 00:04:57,400
é o nosso papel institucional
142
00:04:57,400 --> 00:04:59,400
de investidor institucional
143
00:04:59,400 --> 00:05:01,133
com a ALM prolongada.
144
00:05:01,133 --> 00:05:01,800
Ou seja,
145
00:05:01,800 --> 00:05:02,400
nós estamos
146
00:05:02,400 --> 00:05:03,333
retendo o dinheiro
147
00:05:03,333 --> 00:05:04,366
não pra
148
00:05:04,366 --> 00:05:06,233
satisfazer
149
00:05:06,233 --> 00:05:08,400
o investidor volátil
150
00:05:08,400 --> 00:05:10,000
que vai sair mês que vem
151
00:05:10,000 --> 00:05:12,100
da sua asset pra outra asset.
152
00:05:12,100 --> 00:05:14,766
Você está mantendo dinheiro
153
00:05:14,766 --> 00:05:17,766
para pagar benefícios em 20 anos,
154
00:05:18,133 --> 00:05:19,300
iniciando em 20 anos,
155
00:05:19,300 --> 00:05:21,400
indo de 20 até 40 anos.
156
00:05:21,400 --> 00:05:24,000
Então o jogo é mais o do urso.
157
00:05:26,066 --> 00:05:27,866
Por que eu digo isso?
158
00:05:27,866 --> 00:05:29,100
Existe um trade-off
159
00:05:29,100 --> 00:05:31,333
entre rentabilidade
160
00:05:31,333 --> 00:05:33,066
e risco,
161
00:05:33,066 --> 00:05:35,800
mas nesse trade-off, muitas vezes
162
00:05:35,800 --> 00:05:38,366
o RPPS vai estar propiciando
163
00:05:38,366 --> 00:05:39,966
um equilíbrio entre os dois,
164
00:05:39,966 --> 00:05:41,500
não ativamente,
165
00:05:41,500 --> 00:05:43,633
o apetite e o risco,
166
00:05:43,633 --> 00:05:44,200
a tolerância é
167
00:05:44,200 --> 00:05:46,466
o risco, um pouco menor.
168
00:05:46,466 --> 00:05:47,033
O que é bem
169
00:05:47,033 --> 00:05:50,033
exposto pela resolução.
170
00:05:50,100 --> 00:05:50,866
Muito bem.
171
00:05:50,866 --> 00:05:52,533
Retornos mais dispersos
172
00:05:52,533 --> 00:05:54,500
um maior risco então,
173
00:05:54,500 --> 00:05:56,500
é útil na análise de ativos,
174
00:05:56,500 --> 00:05:57,600
na análise de comparação
175
00:05:57,600 --> 00:05:58,500
entre fundos,
176
00:05:58,500 --> 00:06:01,500
na construção das carteiras.
177
00:06:01,700 --> 00:06:02,333
E qual é a relação
178
00:06:02,333 --> 00:06:03,300
com a volatilidade?
179
00:06:03,300 --> 00:06:05,233
A volatilidade é essencialmente,
180
00:06:05,233 --> 00:06:05,633
como a gente
181
00:06:05,633 --> 00:06:06,400
já viu, o desvio
182
00:06:06,400 --> 00:06:07,966
padrão dos retornos.
183
00:06:07,966 --> 00:06:10,366
Ela aparece no modelo de VaR,
184
00:06:10,366 --> 00:06:11,866
aparece
185
00:06:11,866 --> 00:06:13,233
precificação de derivativos,
186
00:06:13,233 --> 00:06:14,033
aparece
187
00:06:14,033 --> 00:06:17,033
nos modelos de alocação de ativo.
188
00:06:17,900 --> 00:06:19,500
Suponha isso
189
00:06:19,500 --> 00:06:21,866
tem o teu ativo verde.
190
00:06:21,866 --> 00:06:22,733
Qual é a variância dele?
191
00:06:22,733 --> 00:06:24,600
Pequena. Ele está
192
00:06:25,966 --> 00:06:28,533
muito próximo do basal,
193
00:06:28,533 --> 00:06:31,533
100 R$ por preço.
194
00:06:31,933 --> 00:06:34,400
E o vermelho?
195
00:06:34,400 --> 00:06:35,100
Vermelho é bom.
196
00:06:35,100 --> 00:06:37,500
Tem o Expected,
197
00:06:37,500 --> 00:06:39,533
O dropdown é grande,
198
00:06:39,533 --> 00:06:42,000
mas o dropup é melhor ainda.
199
00:06:42,000 --> 00:06:43,733
Ele foi, evoluiu,
200
00:06:43,733 --> 00:06:46,300
marchou no preço 100
201
00:06:46,300 --> 00:06:47,066
no mesmo período
202
00:06:47,066 --> 00:06:49,200
para o preço 107.
203
00:06:49,200 --> 00:06:51,633
Qual que eu prefiro aqui?
204
00:06:51,633 --> 00:06:53,166
Não sei.
205
00:06:53,166 --> 00:06:55,000
Qual é o seu apetite ao risco?
206
00:06:55,000 --> 00:06:57,866
Qual é a sua decisão estratégica?
207
00:06:57,866 --> 00:06:59,033
Eu posso ter colocado aí
208
00:06:59,033 --> 00:06:59,733
uma renda fixa,
209
00:06:59,733 --> 00:07:01,466
uma renda variável?
210
00:07:01,466 --> 00:07:04,466
Não são exatamente comparáveis.
211
00:07:04,800 --> 00:07:06,000
O que eu estou esperando
212
00:07:06,000 --> 00:07:08,033
da categoria e do risco?
213
00:07:08,033 --> 00:07:11,033
O que eu posso dizer com certeza
214
00:07:11,066 --> 00:07:12,600
é que o ativo vermelho
215
00:07:12,600 --> 00:07:14,066
é mais rentável,
216
00:07:14,066 --> 00:07:17,066
mas também é mais arriscado.
217
00:07:17,900 --> 00:07:19,400
Talvez você esteja pensando
218
00:07:19,400 --> 00:07:20,333
não, Alexandre,
219
00:07:20,333 --> 00:07:23,333
todo altivo, mas rentável
220
00:07:23,433 --> 00:07:25,666
é mais arriscado.
221
00:07:25,666 --> 00:07:27,333
Não.
222
00:07:27,333 --> 00:07:28,900
E você se surpreenderia
223
00:07:28,900 --> 00:07:30,200
com a quantidade de ativos
224
00:07:30,200 --> 00:07:31,800
que os RPPS colocam
225
00:07:31,800 --> 00:07:33,466
dinheiro que
226
00:07:34,600 --> 00:07:35,100
apresenta
227
00:07:35,100 --> 00:07:36,700
um grande risco
228
00:07:36,700 --> 00:07:38,800
e rentabilidade pífia.
229
00:07:38,800 --> 00:07:39,500
Então os dois
230
00:07:39,500 --> 00:07:42,266
deveriam razoavelmente
231
00:07:42,266 --> 00:07:44,700
seguir de mãos dadas,
232
00:07:44,700 --> 00:07:47,433
mas é perfeitamente possível
233
00:07:47,433 --> 00:07:48,466
que eu tenha muito risco
234
00:07:48,466 --> 00:07:49,333
para a rentabilidade,
235
00:07:49,333 --> 00:07:51,300
que eu estou encarando.
236
00:07:51,300 --> 00:07:52,366
Ou pode ser também
237
00:07:52,366 --> 00:07:53,366
que eu tenho uma rentabilidade
238
00:07:53,366 --> 00:07:54,566
boa para o risco
239
00:07:54,566 --> 00:07:56,666
e o alfa de jeito.
240
00:07:56,666 --> 00:07:57,400
Muito bem.
241
00:07:57,400 --> 00:07:58,566
Vamos a um exemplo numérico
242
00:07:58,566 --> 00:08:00,600
para saber exatamente.
243
00:08:00,600 --> 00:08:02,100
Não dá para sair desse curso
244
00:08:02,100 --> 00:08:04,000
sem saber calcular
245
00:08:04,000 --> 00:08:05,733
o desvio padrão. Então vamos lá.
246
00:08:05,733 --> 00:08:07,166
Quais foram as rentabilidades?
247
00:08:07,166 --> 00:08:09,966
Eu vou ter naturalmente no Excel
248
00:08:09,966 --> 00:08:12,966
1%, 2%, menos 1%, perder o dinheiro,
249
00:08:13,066 --> 00:08:14,700
0%, 3%.
250
00:08:14,700 --> 00:08:15,000
Vamos supor
251
00:08:15,000 --> 00:08:16,966
que sejam rentabilidades mensais.
252
00:08:16,966 --> 00:08:18,866
Qual é a média mensal?
253
00:08:18,866 --> 00:08:20,133
1% Mais 2%
254
00:08:20,133 --> 00:08:23,133
Menos 1% Mais 0% Mais 3%
255
00:08:23,733 --> 00:08:26,633
Divide por cinco, dá 1%.
256
00:08:26,633 --> 00:08:28,200
Qual é a variância?
257
00:08:28,200 --> 00:08:29,766
A variância?
258
00:08:29,766 --> 00:08:30,966
Quantas observações eu tenho?
259
00:08:30,966 --> 00:08:31,566
Cinco.
260
00:08:31,566 --> 00:08:33,400
Então eu pego cinco -1.
261
00:08:33,400 --> 00:08:34,600
Porque a variância amostral.
262
00:08:37,400 --> 00:08:38,966
Os desvios, qual é a média?
263
00:08:38,966 --> 00:08:39,600
1%?
264
00:08:39,600 --> 00:08:40,766
Qual é o desvio
265
00:08:40,766 --> 00:08:41,866
da primeira rentabilidade
266
00:08:41,866 --> 00:08:42,700
para sua média?
267
00:08:42,700 --> 00:08:45,700
Zero 1% Eea média 1%?
268
00:08:45,700 --> 00:08:46,333
Então,
269
00:08:46,333 --> 00:08:47,333
o primeiro é zero.
270
00:08:47,333 --> 00:08:48,766
E o segundo?
271
00:08:48,766 --> 00:08:50,300
A minha rentabilidade foi 2%
272
00:08:50,300 --> 00:08:50,933
e a minha média é 1.
273
00:08:50,933 --> 00:08:53,600
Então, o desvio foi um.
274
00:08:53,600 --> 00:08:55,966
O terceiro foi dois,
275
00:08:55,966 --> 00:08:57,133
porque a minha rentabilidade
276
00:08:57,133 --> 00:09:00,600
é um só que eu tive -1 desvio 2%.
277
00:09:02,566 --> 00:09:05,800
O quarto e 1% depois 2%.
278
00:09:06,066 --> 00:09:09,666
O quadrado divide, dá 2,5%.
279
00:09:11,966 --> 00:09:14,900
Esse aqui, esse por cento aqui
280
00:09:14,900 --> 00:09:16,800
tá errado. É porcento ao quadrado.
281
00:09:16,800 --> 00:09:17,933
Eu deveria ter colocado
282
00:09:17,933 --> 00:09:20,700
só 2,5, 2,5.
283
00:09:20,700 --> 00:09:22,166
E o desvio padrão? Esse
284
00:09:22,166 --> 00:09:22,966
por cento.
285
00:09:22,966 --> 00:09:25,333
Eu pego a raiz quadrada
286
00:09:25,333 --> 00:09:28,166
da variância e vai dar
287
00:09:28,166 --> 00:09:31,066
15,8%.
288
00:09:31,066 --> 00:09:32,033
Alexandre, tem um erro ali
289
00:09:32,033 --> 00:09:32,133
não é?
290
00:09:32,133 --> 00:09:33,533
Porque você tirou
291
00:09:33,533 --> 00:09:35,700
a raiz quadrada de dois
292
00:09:35,700 --> 00:09:37,200
e deu mais que dois. É, mas é
293
00:09:37,200 --> 00:09:41,500
É 2%, então é 0,02.
294
00:09:41,500 --> 00:09:42,000
Tá certo.
295
00:09:43,033 --> 00:09:44,533
Muito bem.
296
00:09:44,533 --> 00:09:46,833
Aplicações em regimes próprios
297
00:09:46,833 --> 00:09:47,933
Avaliar
298
00:09:47,933 --> 00:09:48,866
fundos de investimento
299
00:09:48,866 --> 00:09:50,833
disponíveis.
300
00:09:50,833 --> 00:09:51,933
Verificar a estabilidade
301
00:09:51,933 --> 00:09:54,000
das carteiras,
302
00:09:54,000 --> 00:09:55,533
base para a estratégia
303
00:09:55,533 --> 00:09:56,400
de diversificação
304
00:09:56,400 --> 00:09:58,066
e controle de risco.
305
00:09:58,066 --> 00:09:59,266
Verificar se as informações
306
00:09:59,266 --> 00:10:00,800
que estão na lâmina
307
00:10:00,800 --> 00:10:02,200
estão apuradas
308
00:10:02,200 --> 00:10:03,400
e são compreensíveis.
309
00:10:03,400 --> 00:10:04,800
O que isso quer dizer?
310
00:10:04,800 --> 00:10:05,900
A lâmina
311
00:10:05,900 --> 00:10:06,766
do fundo
312
00:10:06,766 --> 00:10:09,200
ela precisa explicar,
313
00:10:09,200 --> 00:10:10,066
por exemplo,
314
00:10:10,066 --> 00:10:12,466
o risco a que você está exposto.
315
00:10:12,466 --> 00:10:15,000
Se eu tenho acesso
316
00:10:15,000 --> 00:10:16,800
e tem várias bases de dados
317
00:10:16,800 --> 00:10:19,200
aos valores das rentabilidades,
318
00:10:19,200 --> 00:10:20,433
eu posso pegar
319
00:10:20,433 --> 00:10:21,400
e eu mesmo
320
00:10:21,400 --> 00:10:23,433
fazer o cálculo da volatilidade.
321
00:10:23,433 --> 00:10:24,433
Se a lâmina está dizendo
322
00:10:24,433 --> 00:10:26,400
que a volatilidade é 2%,
323
00:10:26,400 --> 00:10:27,366
eu chego à conclusão
324
00:10:27,366 --> 00:10:29,433
que a volatilidade é cinco,
325
00:10:29,433 --> 00:10:31,633
o dado da lâmina não parece
326
00:10:31,633 --> 00:10:33,000
estar correto,
327
00:10:33,000 --> 00:10:33,700
o que
328
00:10:33,700 --> 00:10:34,933
não necessariamente
329
00:10:34,933 --> 00:10:37,133
significa má fé
330
00:10:37,133 --> 00:10:38,266
do distribuidor.
331
00:10:38,266 --> 00:10:39,366
Pode ser simplesmente
332
00:10:39,366 --> 00:10:41,166
que quando foi feito
333
00:10:41,166 --> 00:10:42,700
o cálculo, era uma situação,
334
00:10:42,700 --> 00:10:43,366
agora outra,
335
00:10:43,366 --> 00:10:44,533
ou pode ter sido feita
336
00:10:44,533 --> 00:10:45,800
com um intervalo de tempo
337
00:10:45,800 --> 00:10:47,533
e a gente mediu só a variação
338
00:10:47,533 --> 00:10:48,233
dos últimos
339
00:10:49,200 --> 00:10:50,333
30 meses.
340
00:10:50,333 --> 00:10:50,966
Mas você quando
341
00:10:50,966 --> 00:10:51,800
vai fazer o cálculo,
342
00:10:51,800 --> 00:10:53,900
pega de toda a série disponível.
343
00:10:53,900 --> 00:10:56,900
Muito bem.
344
00:10:56,933 --> 00:10:58,700
O que eu quero dizer
345
00:10:58,700 --> 00:10:59,733
é que você precisa
346
00:10:59,733 --> 00:11:01,600
compreender os dados,
347
00:11:01,600 --> 00:11:03,133
pelo menos os mais básicos
348
00:11:03,133 --> 00:11:06,133
que são apresentados para você.
349
00:11:06,766 --> 00:11:07,633
Muito bem.
350
00:11:07,633 --> 00:11:08,600
Limitações.
351
00:11:08,600 --> 00:11:08,933
Assume
352
00:11:08,933 --> 00:11:11,100
distribuição simétrica
353
00:11:11,100 --> 00:11:12,400
dos retornos.
354
00:11:12,400 --> 00:11:13,400
Penaliza retornos
355
00:11:13,400 --> 00:11:14,533
positivo e negativo
356
00:11:14,533 --> 00:11:16,533
de forma igual.
357
00:11:16,533 --> 00:11:18,533
Não captura eventos extremos
358
00:11:18,533 --> 00:11:21,533
ou com cauda longa.
359
00:11:21,666 --> 00:11:23,400
Essas são as limitações
360
00:11:23,400 --> 00:11:24,300
da volatilidade.
361
00:11:24,300 --> 00:11:25,400
Ela pasteuriza
362
00:11:25,400 --> 00:11:26,300
os seus dados
363
00:11:26,300 --> 00:11:27,333
num único número
364
00:11:27,333 --> 00:11:30,333
e a simplificação máxima
365
00:11:30,600 --> 00:11:31,833
máxima é a média,
366
00:11:31,833 --> 00:11:34,433
que é o primeiro momento
367
00:11:34,433 --> 00:11:37,100
e a segunda maior limitação.
368
00:11:37,100 --> 00:11:39,566
Quais são as conclusões, aqui
369
00:11:39,566 --> 00:11:41,400
indo para o nosso final.
370
00:11:41,400 --> 00:11:43,400
Variância e desvio padrão
371
00:11:43,400 --> 00:11:44,333
são ferramentas
372
00:11:44,333 --> 00:11:46,400
estatísticas centrais.
373
00:11:46,400 --> 00:11:47,300
Elas fundamentam
374
00:11:47,300 --> 00:11:50,300
várias outras medidas de risco.
375
00:11:51,333 --> 00:11:53,300
É simples de calcular.
376
00:11:53,300 --> 00:11:55,000
É amplamente aceita no mercado
377
00:11:55,000 --> 00:11:56,800
e é amplamente noticiada.
378
00:11:58,200 --> 00:12:00,166
Vamos ver se vocês entenderam
379
00:12:00,166 --> 00:12:01,633
essa aula.
380
00:12:01,633 --> 00:12:03,200
Primeira pergunta:
381
00:12:03,200 --> 00:12:04,800
qual é a diferença principal
382
00:12:04,800 --> 00:12:07,100
entre variância e desvio padrão?
383
00:12:07,100 --> 00:12:08,200
A variância está em
384
00:12:08,200 --> 00:12:09,600
unidade quadrática,
385
00:12:09,600 --> 00:12:10,533
o desvio padrão
386
00:12:10,533 --> 00:12:12,366
está na mesma unidade dos dados.
387
00:12:12,366 --> 00:12:13,633
Será que isso?
388
00:12:13,633 --> 00:12:15,933
A variação... até errei aquela questão,
389
00:12:15,933 --> 00:12:17,566
que coloquei o percentual de 80%
390
00:12:17,566 --> 00:12:18,433
ao quadrado?
391
00:12:18,433 --> 00:12:20,300
A variância é uma média,
392
00:12:20,300 --> 00:12:23,066
o desvio padrão é uma mediana.
393
00:12:23,066 --> 00:12:23,733
A variância
394
00:12:23,733 --> 00:12:25,900
mede retornos esperados,
395
00:12:25,900 --> 00:12:28,333
mas o desvio padrão não.
396
00:12:28,333 --> 00:12:29,666
Ambos medem.
397
00:12:29,666 --> 00:12:31,900
Não medem o retorno esperado.
398
00:12:31,900 --> 00:12:34,900
Eles são medidas de dispersão.
399
00:12:35,100 --> 00:12:36,000
Os dois.
400
00:12:36,000 --> 00:12:36,800
O desvio padrão
401
00:12:36,800 --> 00:12:38,166
só serve para distribuições
402
00:12:38,166 --> 00:12:39,566
normais.
403
00:12:39,566 --> 00:12:40,333
Essa
404
00:12:40,333 --> 00:12:42,000
até pode se passar
405
00:12:42,000 --> 00:12:43,300
por verdadeira.
406
00:12:43,300 --> 00:12:46,300
Mas a correta é a letra A.
407
00:12:46,333 --> 00:12:47,166
O desvio padrão
408
00:12:47,166 --> 00:12:48,666
é a raiz quadrada da variância
409
00:12:48,666 --> 00:12:49,800
e tem unidade compatível
410
00:12:49,800 --> 00:12:51,166
com os retornos analisados.
411
00:12:51,166 --> 00:12:52,566
A variância teria
412
00:12:52,566 --> 00:12:53,666
a medida ao quadrado
413
00:12:54,900 --> 00:12:56,833
Dois. Em uma carteira,
414
00:12:56,833 --> 00:12:57,300
uma carteira
415
00:12:57,300 --> 00:12:58,500
tem os retornos semanais
416
00:12:58,500 --> 00:13:02,100
1% 1% 1% 1% e 1%.
417
00:13:02,100 --> 00:13:02,800
Qual é a variância?
418
00:13:02,800 --> 00:13:04,433
Essa vocês tem que saber de cara,
419
00:13:04,433 --> 00:13:07,433
porque, quanto variou o retorno
420
00:13:08,466 --> 00:13:09,600
zero?
421
00:13:09,600 --> 00:13:11,233
Qual é a variância?
422
00:13:11,233 --> 00:13:14,233
Zero.
423
00:13:14,433 --> 00:13:16,000
Como todos os retornos são iguais
424
00:13:16,000 --> 00:13:16,700
à média,
425
00:13:16,700 --> 00:13:18,166
não há dispersão nenhuma.
426
00:13:18,166 --> 00:13:19,233
A variância zero,
427
00:13:19,233 --> 00:13:20,733
o desvio padrão exato. |
Variância e desvio padrão. A gente viu Volatilidade que é o desvio padrão. E a variância? Vocês já perceberam que a melhor amiga da gestão de risco é a estatística. Vamos compreender como a variância e como o desvio padrão são utilizados para medir risco dos ativos. Variância. Você vê a fórmula da variância e não percebe alguma coisa. Ela é parecida com a do desvio padrão, da volatilidade, e uma é a raiz quadrada da outra. A outra é o quadrado da primeira. Então, variância de um ativo R eu vou somar o quadrado dos desvios de cada observação para a média desvio, quadrado, desvio, quadrado, desvio, quadrado, desvio, quadrado somo todos e divido por n -1. É comum os alunos perguntarem que n é -1? É uma correção porque eu tenho a uma amostra e não a população. Se tivesse a população toda a variância seria um n, mas quando eu reduzo eu preciso fazer essa correção de n -1. Muito bem. Por que eu teria a variância? Por que eu teria o desvio padrão? Perceba que o desvio padrão que a gente chamou de volatilidade, ele está na mesma unidade de medida do fenômeno observado. Então, se a minha volatilidade é a volatilidade do preço de ativos, eu vou ter um desvio padrão em reais. Não, não é de preço de ativo. É de percentual de retorno esperado. Então o fenômeno observado são percentuais ganho x por y. A volatilidade, que é o desvio padrão, vai estar em pontos percentuais também. A variância não será o quadrado e, portanto, não diretamente compreensível. Menos facilmente compreensível. Então, o desvio padrão é a raiz quadrada da variância. É mais interpretável o desvio padrão que está na mesma unidade. Então retornos mais dispersos representam maior risco. Alexandre, mas se uma coisa sobe mais, ela é mais rentável. Existe essa relação realmente, principalmente para quem consegue operar no mercado intra dia, o que não é o caso do regime próprio de previdência social. O que eu estou querendo dizer? Se um ativo sobe e desce muito e eu estou em meio a pessoas que tem acesso a informação de grande qualidade, de alta frequência e muito alta disponibilidade, eu posso perceber que eu estou na fase ascendente e vender. Eu posso perceber que eu estou na fase descendente e comprar o que não vai se transmitir ao regime próprio de previdência social, que precisa de uma aprovação, do Conselho, de um diretor. Por essas razões, uma vez me perguntaram numa palestra que eu estava dando porque que não autorizam que os regimes próprios invistam em papéis em opções, etc. É porque o mercado, como o mercado, geralmente lá os Estados Unidos, eles chamam que tem duas figuras no mercado, Bears e Bulls. Urso e touro. Por quê? O touro ataca, o urso se protege. Como é que o touro ataca? Chifrando de baixo pra cima? E como é que o urso se defende dando a patada de cima pra baixo? O mercado do Touro é quando ele está subindo, o mercado do urso que come um monte vai e fica hibernando e da queda. O mercado institucional é mais o bear market, então. Não quer dizer que quem vai se dar melhor é ou é o bull ou bear, tem bear market tem um bull market. O que nós precisamos compreender é o nosso papel institucional de investidor institucional com a ALM prolongada. Ou seja, nós estamos retendo o dinheiro não pra satisfazer o investidor volátil que vai sair mês que vem da sua asset pra outra asset. Você está mantendo dinheiro para pagar benefícios em 20 anos, iniciando em 20 anos, indo de 20 até 40 anos. Então o jogo é mais o do urso. Por que eu digo isso? Existe um trade-off entre rentabilidade e risco, mas nesse trade-off, muitas vezes o RPPS vai estar propiciando um equilíbrio entre os dois, não ativamente, o apetite e o risco, a tolerância é o risco, um pouco menor. O que é bem exposto pela resolução. Muito bem. Retornos mais dispersos um maior risco então, é útil na análise de ativos, na análise de comparação entre fundos, na construção das carteiras. E qual é a relação com a volatilidade? A volatilidade é essencialmente, como a gente já viu, o desvio padrão dos retornos. Ela aparece no modelo de VaR, aparece precificação de derivativos, aparece nos modelos de alocação de ativo. Suponha isso tem o teu ativo verde. Qual é a variância dele? Pequena. Ele está muito próximo do basal, 100 R$ por preço. E o vermelho? Vermelho é bom. Tem o Expected, O dropdown é grande, mas o dropup é melhor ainda. Ele foi, evoluiu, marchou no preço 100 no mesmo período para o preço 107. Qual que eu prefiro aqui? Não sei. Qual é o seu apetite ao risco? Qual é a sua decisão estratégica? Eu posso ter colocado aí uma renda fixa, uma renda variável? Não são exatamente comparáveis. O que eu estou esperando da categoria e do risco? O que eu posso dizer com certeza é que o ativo vermelho é mais rentável, mas também é mais arriscado. Talvez você esteja pensando não, Alexandre, todo altivo, mas rentável é mais arriscado. Não. E você se surpreenderia com a quantidade de ativos que os RPPS colocam dinheiro que apresenta um grande risco e rentabilidade pífia. Então os dois deveriam razoavelmente seguir de mãos dadas, mas é perfeitamente possível que eu tenha muito risco para a rentabilidade, que eu estou encarando. Ou pode ser também que eu tenho uma rentabilidade boa para o risco e o alfa de jeito. Muito bem. Vamos a um exemplo numérico para saber exatamente. Não dá para sair desse curso sem saber calcular o desvio padrão. Então vamos lá. Quais foram as rentabilidades? Eu vou ter naturalmente no Excel 1%, 2%, menos 1%, perder o dinheiro, 0%, 3%. Vamos supor que sejam rentabilidades mensais. Qual é a média mensal? 1% Mais 2% Menos 1% Mais 0% Mais 3% Divide por cinco, dá 1%. Qual é a variância? A variância? Quantas observações eu tenho? Cinco. Então eu pego cinco -1. Porque a variância amostral. Os desvios, qual é a média? 1%? Qual é o desvio da primeira rentabilidade para sua média? Zero 1% Eea média 1%? Então, o primeiro é zero. E o segundo? A minha rentabilidade foi 2% e a minha média é 1. Então, o desvio foi um. O terceiro foi dois, porque a minha rentabilidade é um só que eu tive -1 desvio 2%. O quarto e 1% depois 2%. O quadrado divide, dá 2,5%. Esse aqui, esse por cento aqui tá errado. É porcento ao quadrado. Eu deveria ter colocado só 2,5, 2,5. E o desvio padrão? Esse por cento. Eu pego a raiz quadrada da variância e vai dar 15,8%. Alexandre, tem um erro ali não é? Porque você tirou a raiz quadrada de dois e deu mais que dois. É, mas é É 2%, então é 0,02. Tá certo. Muito bem. Aplicações em regimes próprios Avaliar fundos de investimento disponíveis. Verificar a estabilidade das carteiras, base para a estratégia de diversificação e controle de risco. Verificar se as informações que estão na lâmina estão apuradas e são compreensíveis. O que isso quer dizer? A lâmina do fundo ela precisa explicar, por exemplo, o risco a que você está exposto. Se eu tenho acesso e tem várias bases de dados aos valores das rentabilidades, eu posso pegar e eu mesmo fazer o cálculo da volatilidade. Se a lâmina está dizendo que a volatilidade é 2%, eu chego à conclusão que a volatilidade é cinco, o dado da lâmina não parece estar correto, o que não necessariamente significa má fé do distribuidor. Pode ser simplesmente que quando foi feito o cálculo, era uma situação, agora outra, ou pode ter sido feita com um intervalo de tempo e a gente mediu só a variação dos últimos 30 meses. Mas você quando vai fazer o cálculo, pega de toda a série disponível. Muito bem. O que eu quero dizer é que você precisa compreender os dados, pelo menos os mais básicos que são apresentados para você. Muito bem. Limitações. Assume distribuição simétrica dos retornos. Penaliza retornos positivo e negativo de forma igual. Não captura eventos extremos ou com cauda longa. Essas são as limitações da volatilidade. Ela pasteuriza os seus dados num único número e a simplificação máxima máxima é a média, que é o primeiro momento e a segunda maior limitação. Quais são as conclusões, aqui indo para o nosso final. Variância e desvio padrão são ferramentas estatísticas centrais. Elas fundamentam várias outras medidas de risco. É simples de calcular. É amplamente aceita no mercado e é amplamente noticiada. Vamos ver se vocês entenderam essa aula. Primeira pergunta: qual é a diferença principal entre variância e desvio padrão? A variância está em unidade quadrática, o desvio padrão está na mesma unidade dos dados. Será que isso? A variação... até errei aquela questão, que coloquei o percentual de 80% ao quadrado? A variância é uma média, o desvio padrão é uma mediana. A variância mede retornos esperados, mas o desvio padrão não. Ambos medem. Não medem o retorno esperado. Eles são medidas de dispersão. Os dois. O desvio padrão só serve para distribuições normais. Essa até pode se passar por verdadeira. Mas a correta é a letra A. O desvio padrão é a raiz quadrada da variância e tem unidade compatível com os retornos analisados. A variância teria a medida ao quadrado Dois. Em uma carteira, uma carteira tem os retornos semanais 1% 1% 1% 1% e 1%. Qual é a variância? Essa vocês tem que saber de cara, porque, quanto variou o retorno zero? Qual é a variância? Zero. Como todos os retornos são iguais à média, não há dispersão nenhuma. A variância zero, o desvio padrão exato. |
Aug. 31, 2025, 5:07 p.m. |
Sept. 13, 2025, 10:39 p.m. |
'-1':79B,111B,274C,283C,318C,1183C,1248C '0':1141C,1160C,1330C '00':13B '02':1331C '1':1134C,1137C,1154C,1158C,1167C,1194C,1206C,1209C,1228C,1254C,1763C,1764C,1765C,1766C,1768C '100':918C,947C '107':954C '13':9B,14B '15':1301C '2':1135C,1156C,1222C,1250C,1256C,1261C,1280C,1282C,1327C,1428C '20':762C,766C,770C '21':11B,15B '3':1142C,1162C '30':1488C '40':772C '5':1262C,1281C,1283C '8':1302C '80':1669C 'aceit':1614C 'acess':511C,1397C 'agor':1467C 'ai':979C 'aind':940C 'alexandr':453C,1025C,1303C 'alfa':1096C 'algum':214C 'ali':1307C 'alm':727C 'alocaca':896C 'alta':518C,522C 'altiv':1027C 'alun':278C 'ambos':1693C 'amig':179C 'amostr':80B,292C 'amostral':73B,1187C 'ampl':1613C,1619C 'analis':847C,851C,1745C 'anos':763C,767C,773C 'aparec':883C,888C,892C 'apetit':816C,966C 'aplicaco':1336C 'apresent':1049C,1524C 'aprovaca':562C 'apur':1369C 'aqu':959C,1264C,1268C,1587C 'arrisc':1019C,1032C 'ascendent':532C 'asset':750C,753C 'assum':136B,1530C 'atac':625C,635C 'ate':771C,1660C,1716C 'ativ':203C,245C,366C,381C,497C,814C,849C,898C,904C,1010C,1042C 'aul':1627C 'autoriz':584C 'avali':1340C 'baix':638C,655C 'bas':35B,1350C,1401C 'basal':917C 'basic':1521C 'bear':686C,704C,706C 'bears':615C 'bem':146B,320C,831C,836C,1100C,1335C,1504C,1528C 'benefici':760C 'boa':1090C 'boas':116B 'bom':927C 'bull':702C,710C 'bulls':617C 'cad':255C 'calcul':1117C,1416C,1463C,1496C,1611C 'captur':145B,1544C 'car':1779C 'carteir':859C,1349C,1756C,1758C 'cas':482C 'categor':996C 'caud':1549C 'cent':1267C,1290C 'centr':1600C 'cert':1333C 'certez':1006C 'cham':342C,608C 'cheg':1430C 'chifr':636C 'cim':640C,653C 'cinc':1165C,1178C,1182C,1437C 'cois':215C,457C 'coloc':978C,1046C,1278C 'coloqu':1665C 'com':670C 'combin':153B 'coment':115B 'compar':125B 'comparaca':853C 'comparav':989C 'compativel':1741C 'compr':545C 'compreend':188C,716C,1514C 'compreensiv':1372C 'compreensivel':421C,424C 'comum':276C 'conclu':131B 'conclusa':1432C 'concluso':1586C 'confer':118B 'conseg':471C 'conselh':564C 'construca':857C 'cont':94B 'control':1357C 'correca':76B,286C,315C 'corret':87B,1445C,1724C 'curs':1114C 'dad':1064C,1403C,1439C,1516C,1561C,1654C 'dand':580C,649C 'dar':696C,1300C 'decisa':973C 'defend':648C 'deriv':891C 'desc':500C 'descendent':543C 'dess':1113C 'destac':84B 'desvi':3A,25B,44B,103B,159C,168C,195C,222C,253C,260C,262C,264C,266C,332C,337C,371C,403C,427C,439C,878C,1119C,1189C,1198C,1231C,1249C,1286C,1595C,1638C,1647C,1678C,1690C,1708C,1730C,1807C 'desvio-padra':24B,43B 'deu':1319C 'dev':1059C,1276C 'dia':476C 'diferenc':1633C 'dig':785C 'dinheir':735C,757C,1047C,1140C 'diret':420C 'diretor':567C 'discut':132B 'dispers':449C,839C 'dispersa':31B,1704C,1801C 'disponibil':523C 'disponiv':1344C 'disponivel':1502C 'distribuica':1531C 'distribuico':1713C 'distribuidor':1454C 'div':271C 'diversificaca':1355C 'divid':1163C,1259C 'divisa':108B 'diz':494C,691C,1004C,1377C,1423C,1509C 'dois':812C,1058C,1237C,1317C,1322C,1706C,1753C 'dropdown':932C 'dropup':937C 'duas':611C 'duraca':7B 'eea':1207C 'encar':1080C 'enquant':61B 'enta':241C,355C,388C,425C,446C,688C,774C,843C,1056C,1121C,1179C,1210C,1229C,1328C 'entend':1625C 'equilibri':809C 'errad':1270C 'erre':1661C 'erro':1306C 'esper':387C,994C,1687C,1699C 'essencial':871C 'esta':1365C,1368C 'estabil':1347C 'estad':605C 'estar':55B,406C,806C,1444C 'estatist':186C,1599C 'estrateg':974C,1353C 'etc':594C 'event':147B,1545C 'evolu':943C 'exat':988C,1108C,1809C 'excel':1133C 'exempl':97B,1104C,1386C 'exist':464C,787C 'expected':930C 'explic':40B,1384C 'expost':832C,1393C 'extrem':1546C 'extremos/caudas':148B 'facil':423C 'fas':531C,542C 'faz':313C,1414C,1494C 'fe':1452C 'feit':1461C,1473C 'fenomen':353C,390C 'ferrament':1598C 'fic':64B,675C 'figur':612C 'final':1592C 'fix':982C 'form':1541C 'formul':72B,208C 'frequenc':519C 'fund':130B,855C,1341C,1381C 'fundament':1602C 'ganh':139B,394C 'gent':162C,341C,874C,1481C 'geral':602C 'gesta':181C 'grand':515C,934C,1051C 'ha':1800C 'hibern':676C 'igu':1796C 'igual':142B,1542C 'indic':156B 'indo':768C,1588C 'informaca':513C 'informaco':1363C 'inic':764C 'institucional':682C,721C,724C 'interpretavel':53B,437C 'interval':1476C 'intra':475C 'invest':1343C 'investidor':723C,740C 'invist':589C 'ja':174C,875C 'janel':121B 'jeit':1098C 'jog':776C 'la':603C,1123C 'lamin':128B,1367C,1379C,1421C,1441C 'letr':1727C 'limitaca':1582C 'limitaco':133B,1529C,1554C 'long':149B,1550C 'ma':1451C 'maior':451C,841C,1581C 'mant':756C 'maos':1063C 'march':944C 'market':687C,707C,711C 'maxim':1568C,1569C 'med':29B,102B,106B,200C,259C,351C,1152C,1193C,1204C,1208C,1226C,1482C,1572C,1605C,1676C,1685C,1694C,1696C,1702C,1750C,1798C 'median':1682C 'mei':506C 'melhor':178C,697C,939C 'men':422C,1136C,1157C,1518C 'menor':827C 'mens':1148C 'mensal':1153C 'mensuraca':37B 'merc':474C,598C,601C,614C,657C,666C,681C,1616C 'mes':745C,1489C 'mesm':57B,348C,444C,1651C 'min':10B 'model':885C,894C 'moment':1577C 'mont':672C 'mostr':70B 'muit':801C 'n':78B,110B,273C,281C,306C,317C 'nao':91B,144B,212C,294C,375C,376C,413C,419C,479C,548C,583C,689C,736C,813C,960C,986C,1024C,1033C,1109C,1308C,1442C,1448C,1543C,1692C,1695C,1799C 'natural':1131C 'necessari':1449C 'negat':1539C 'nenhum':1802C 'ness':797C 'nest':5B 'norm':1714C 'notic':1620C 'numer':98B,1105C,1564C 'observ':354C,391C 'observaca':256C 'observaco':1175C 'off':791C,800C 'opco':593C 'oper':472C 'outr':155B,233C,235C,752C,1468C,1604C 'padra':4A,26B,45B,160C,169C,196C,223C,333C,338C,372C,404C,428C,440C,879C,1120C,1287C,1596C,1639C,1648C,1679C,1691C,1709C,1731C,1808C 'pag':759C 'palestr':576C 'pap':591C 'papel':720C 'parec':218C,1443C 'pass':99B,101B,1719C 'pasteuriz':1558C 'pat':651C 'peg':1181C,1292C,1410C,1497C 'penaliz':1535C 'pens':1023C 'pequen':911C 'perceb':175C,213C,334C,526C,537C 'percentu':67B,393C,409C 'percentual':384C,1667C 'perd':141B,1138C 'perfeit':1067C 'pergunt':279C,574C,1629C 'period':950C 'pesso':508C 'pif':1055C 'pod':1082C,1455C,1470C,1717C 'pont':66B,408C 'populaca':82B,296C,300C 'porcent':1272C 'porqu':287C,581C,596C,1184C,1238C,1310C,1780C 'portant':418C 'posit':1537C 'poss':525C,536C,976C,1003C,1409C 'possivel':1068C 'pouc':826C 'pra':639C,654C,737C,751C 'pratic':117B 'prec':92B,364C,379C,921C,946C,953C 'precificaca':889C 'precis':312C,559C,715C,1383C,1513C 'prefir':958C 'previdenc':487C,556C 'primeir':240C,1200C,1212C,1576C,1628C 'principal':468C,1634C 'professor':17B 'prolong':728C 'propic':807C 'propri':485C,554C,588C,1339C 'proteg':629C 'proxim':915C 'pun':138B 'qua':1124C,1583C 'quadr':69B,107B,231C,238C,251C,261C,263C,265C,267C,416C,432C,1258C,1274C,1295C,1315C,1671C,1735C,1752C 'quadrat':1645C 'qualidad':516C 'quant':1174C,1781C 'quantidad':1040C 'quart':1252C 'qued':679C 'quer':493C,690C,1376C,1508C 'questa':1663C 'r':246C,919C 'raiz':48B,113B,230C,431C,1294C,1314C,1734C 'razo':570C 'razoavel':1060C 'rea':374C 'realment':467C 'reduz':310C 'reforc':150B 'regim':484C,553C,587C,1338C 'relaca':20B,466C,864C 'rend':981C,984C 'rentabil':793C,1054C,1076C,1089C,1127C,1147C,1201C,1220C,1241C,1407C 'rentavel':463C,1014C,1029C 'represent':450C 'resoluca':834C 'resolv':95B 'ret':733C 'retom':18B 'retorn':33B,60B,89B,386C,447C,837C,881C,1534C,1536C,1686C,1698C,1744C,1761C,1784C,1794C 'risc':39B,183C,201C,452C,795C,819C,824C,842C,968C,999C,1052C,1073C,1093C,1359C,1388C,1607C 'rpps':804C,1045C 's':12B 'sab':1107C,1116C,1777C 'sair':744C,1112C 'sao':197C,392C,987C,1371C,1523C,1552C,1584C,1597C,1701C,1795C 'satisfaz':738C 'segu':1061C 'segund':1217C,1580C 'sei':961C 'seman':1762C 'send':51B 'ser':414C,1083C,1456C,1655C 'seri':119B,1501C 'serv':1711C 'sid':1472C 'signif':1450C 'simetr':137B,1532C 'simpl':1609C 'simples':1457C 'simplificaca':1567C 'situaca':1466C 'so':1244C,1279C,1483C,1710C 'sob':458C,498C 'social':488C,557C 'som':249C,268C 'sub':664C 'suponh':899C 'supor':1144C 'surpreend':1037C 'ta':1269C,1332C 'talvez':1020C 'tamb':410C,1016C,1084C 'temp':123B,1478C 'ter':369C,977C,1130C,1277C,1471C 'terceir':1235C 'tir':1312C 'tod':269C,301C,1026C,1499C,1792C 'toleranc':821C 'tour':620C,624C,634C,659C 'trad':790C,799C 'trade-off':789C,798C 'transmit':551C 'ultim':1487C 'unic':1563C 'unid':606C 'unidad':58B,349C,445C,1644C,1652C,1740C 'urso':618C,627C,646C,668C,781C 'uso':86B,152B 'util':845C 'utiliz':198C 'vai':405C,549C,673C,694C,743C,805C,1299C,1493C 'valor':1405C 'vam':187C,1101C,1122C,1143C,1621C 'var':887C,1400C,1603C 'vari':1782C 'variaca':1485C,1659C 'varianc':1A,22B,50B,63B,157C,172C,191C,204C,210C,242C,303C,326C,412C,434C,909C,1171C,1173C,1186C,1297C,1593C,1636C,1641C,1673C,1684C,1737C,1747C,1772C,1789C,1804C 'variavel':985C 've':206C 'vem':747C 'vend':534C 'ver':1622C 'verd':905C 'verdadeir':1721C 'verific':1345C,1360C 'vermelh':924C,925C,1011C 'vez':572C,802C 'videoaul':6B 'viu':163C,876C 'voc':173C,205C,754C,1021C,1035C,1311C,1391C,1491C,1512C,1526C,1624C,1774C 'volatil':27B,135B,164C,225C,344C,359C,362C,399C,741C,867C,869C,1418C,1426C,1435C,1556C 'vou':248C,368C,1129C 'x':81B,395C 'y':397C 'zer':1205C,1214C,1785C,1790C,1805C |
9 |
11 |
ACO004 |
aula 11 |
Aprofundando o Value-at-Risk (VaR) |
Risco Sistêmico e VaR: Fundamentos e Implementação |
https://vimeo.com/1113543190 |
Em termos de comunicação, qual é uma vantagem do VaR em relação à volatilidade?
A) O VaR expressa a perda potencial em valores monetários, facilitando a comunicação com áreas decisórias
B) O VaR mede liquidez automaticamente
C) O VaR dispensa a definição de nível de confiança
D) O VaR independe do horizonte de tempo |
0:06:00 |
A |
Segundo o professor, o VaR deve ser complementado principalmente por:
A) Duration e convexidade
B) Testes de estresse e Expected Shortfall
C) Beta e tracking error
D) Regressão linear e correlação |
0:10:24 |
B |
Nesta videoaula (duração de 11 min 57 s, 00:11:57), o professor aprofunda o VaR: retoma a interpretação (perda máxima esperada para um nível de confiança em um horizonte específico), reforça o contraste com a volatilidade — que é percentual — mostrando por que o VaR, por ser expresso em moeda, facilita a comunicação com áreas decisórias e stakeholders; revisita aplicações práticas (definição de limites operacionais, relatórios de risco, compliance, circuit breakers, alocação de capital e controle regulatório) e destaca a necessidade de complementar o VaR com outras leituras, como stress testing e Expected Shortfall, sobretudo porque o VaR pode falhar sob condições de estresse e não deve ser o único indicador. |
1
00:00:09,733 --> 00:00:11,700
Então vocês já viram que o
2
00:00:11,700 --> 00:00:14,466
VaR é uma medida muito útil
3
00:00:14,466 --> 00:00:15,733
na gestão de risco.
4
00:00:15,733 --> 00:00:17,433
Vamos voltar a ele
5
00:00:17,433 --> 00:00:19,800
para ter certeza que a gente entende
6
00:00:19,800 --> 00:00:20,833
certinho.
7
00:00:20,833 --> 00:00:24,000
Vai compreender o conceito, de novo, os propósitos.
8
00:00:24,300 --> 00:00:27,300
Principais aplicações do VaR
9
00:00:27,966 --> 00:00:28,500
na condição
10
00:00:28,500 --> 00:00:31,500
de métrica central do risco de mercado.
11
00:00:32,533 --> 00:00:34,166
VaR é uma medida que estima
12
00:00:34,166 --> 00:00:34,966
a perda máxima
13
00:00:34,966 --> 00:00:37,033
esperada de uma carteira
14
00:00:37,033 --> 00:00:38,233
em um horizonte de tempo
15
00:00:38,233 --> 00:00:39,400
com nível de confiança.
16
00:00:39,400 --> 00:00:42,000
Isso está bem definido.
17
00:00:42,000 --> 00:00:44,300
O exemplo
18
00:00:44,300 --> 00:00:46,166
de utilização uma frase.
19
00:00:46,166 --> 00:00:50,200
VaR diário de 500.000 R$ a 99%.
20
00:00:50,900 --> 00:00:52,666
O que isso significa?
21
00:00:52,666 --> 00:00:55,666
Que tem uma chance de 1% de perder
22
00:00:56,233 --> 00:00:59,233
mais que 500.000 R$ em um único dia.
23
00:00:59,333 --> 00:01:01,633
De onde que veio 1% de chance?
24
00:01:01,633 --> 00:01:04,633
E o resto 99 para completar 100%.
25
00:01:07,300 --> 00:01:08,933
Não estamos dizendo
26
00:01:08,933 --> 00:01:10,466
que a perda vai ser 500.000.
27
00:01:10,466 --> 00:01:14,066
Aliás, a ideia é justamente que você
28
00:01:14,266 --> 00:01:15,600
tenha a rentabilidade
29
00:01:15,600 --> 00:01:17,266
que você está esperando com
30
00:01:17,266 --> 00:01:18,000
o investimento.
31
00:01:19,533 --> 00:01:21,133
Elementos chave,
32
00:01:21,133 --> 00:01:24,133
primeiro e já comentamos isto.
33
00:01:24,966 --> 00:01:26,433
Toda medida de risco,
34
00:01:26,433 --> 00:01:28,766
o horizonte de tempo. Qual
35
00:01:28,766 --> 00:01:30,333
é o período
36
00:01:30,333 --> 00:01:31,133
que a gente está
37
00:01:31,133 --> 00:01:32,600
encarando a variabilidade?
38
00:01:32,600 --> 00:01:34,366
Porque instantaneamente
39
00:01:34,366 --> 00:01:35,733
nenhum ativo muda de valor.
40
00:01:35,733 --> 00:01:38,733
Cada valor é constante no tempo,
41
00:01:39,600 --> 00:01:42,100
num único instante de tempo.
42
00:01:42,100 --> 00:01:42,966
A gente precisa
43
00:01:42,966 --> 00:01:44,333
do transcurso do tempo
44
00:01:44,333 --> 00:01:46,766
para experimentar a variação.
45
00:01:46,766 --> 00:01:48,033
Então, o VaR diário
46
00:01:48,033 --> 00:01:50,933
VaR semanal, VaR mensal, VaR anual.
47
00:01:50,933 --> 00:01:52,566
E eu tenho as ,
48
00:01:52,566 --> 00:01:54,233
os diversos níveis de confiança
49
00:01:54,233 --> 00:01:57,000
90, 95, 99.
50
00:01:57,000 --> 00:01:58,800
Quanto maior, melhor?
51
00:01:58,800 --> 00:01:59,800
Não necessariamente como
52
00:01:59,800 --> 00:02:01,166
eu mesmo falei.
53
00:02:01,166 --> 00:02:03,533
Se eu falar: Olha,
54
00:02:03,533 --> 00:02:06,000
você pode perder no máximo tudo.
55
00:02:06,000 --> 00:02:08,100
Pode colocar o nível de confiança 100%,
56
00:02:08,100 --> 00:02:09,400
porque
57
00:02:09,400 --> 00:02:12,400
com 100% de segurança você pode dizer
58
00:02:12,500 --> 00:02:13,866
que no máximo você perde
59
00:02:13,866 --> 00:02:15,333
tudo, fora alguns fundos
60
00:02:15,333 --> 00:02:16,333
em que seja possível
61
00:02:16,333 --> 00:02:17,400
a corresponsabilidade.
62
00:02:17,400 --> 00:02:20,266
Mas o que me interessa
63
00:02:20,266 --> 00:02:24,066
é um nível de confiança adequado
64
00:02:24,266 --> 00:02:27,266
e geralmente a gente usa 95%.
65
00:02:27,466 --> 00:02:28,333
Então,
66
00:02:28,333 --> 00:02:31,333
outra coisa não é porque a gente tem VaR.
67
00:02:31,533 --> 00:02:33,300
Eu me lembro de ter visto
68
00:02:33,300 --> 00:02:37,233
só, para vocês terem ideia, é só 95% de
69
00:02:37,966 --> 00:02:38,800
nível de confiança.
70
00:02:38,800 --> 00:02:40,800
Mas isso não quer dizer que o VaR esteja
71
00:02:40,800 --> 00:02:42,466
associado a esse percentual.
72
00:02:43,566 --> 00:02:44,433
O VaR
73
00:02:44,433 --> 00:02:47,433
pode ser da posição ou da carteira.
74
00:02:47,566 --> 00:02:49,033
Então
75
00:02:49,033 --> 00:02:50,400
quanto eu posso perder
76
00:02:50,400 --> 00:02:53,166
em condições normais de mercado?
77
00:02:53,166 --> 00:02:54,766
Quanto eu posso perder
78
00:02:54,766 --> 00:02:56,400
em condições normais de mercado?
79
00:02:56,400 --> 00:02:59,366
Essa é a pergunta respondida pelo VaR
80
00:02:59,366 --> 00:03:02,366
e a resposta é em reais.
81
00:03:04,066 --> 00:03:06,000
Então,
82
00:03:06,000 --> 00:03:07,666
as duas grandes medidas
83
00:03:07,666 --> 00:03:10,466
que a gente viu foi a volatilidade.
84
00:03:10,466 --> 00:03:13,466
De um lado e o VaR de outro.
85
00:03:13,866 --> 00:03:15,700
A volatilidade é um desvio padrão.
86
00:03:15,700 --> 00:03:17,733
A medida geralmente vai ser percentual.
87
00:03:17,733 --> 00:03:21,000
O VaR é uma quantidade.
88
00:03:21,000 --> 00:03:24,000
Geralmente vai ser trazida em reais.
89
00:03:25,033 --> 00:03:27,866
Então, o que mede
90
00:03:27,866 --> 00:03:28,800
a volatilidade?
91
00:03:28,800 --> 00:03:30,600
O desvio padrão da série média,
92
00:03:30,600 --> 00:03:34,300
a dispersão dos retornos é o VaR,
93
00:03:34,733 --> 00:03:36,600
a perda máxima esperada,
94
00:03:36,600 --> 00:03:38,700
o nível de confiança.
95
00:03:38,700 --> 00:03:39,700
A assimetria,
96
00:03:39,700 --> 00:03:42,433
do ponto de vista da volatilidade,
97
00:03:42,433 --> 00:03:44,166
a volatilidade assimétrica,
98
00:03:44,166 --> 00:03:45,300
o VaR foca nas perdas.
99
00:03:45,300 --> 00:03:47,833
Mas como nós vimos ele
100
00:03:51,166 --> 00:03:52,633
é também bi caudal.
101
00:03:52,633 --> 00:03:53,733
Portanto é.
102
00:03:53,733 --> 00:03:56,600
Ele também é simétrico.
103
00:03:56,600 --> 00:03:59,266
Unidades. Na volatilidade
104
00:03:59,266 --> 00:04:00,600
um retorno percentual
105
00:04:00,600 --> 00:04:03,433
levar um valor monetário.
106
00:04:03,433 --> 00:04:05,800
Qual é a interpretação?
107
00:04:05,800 --> 00:04:08,800
A volatilidade é o risco
108
00:04:08,900 --> 00:04:10,633
sob o ponto de vista estatístico,
109
00:04:10,633 --> 00:04:12,566
em termos estatísticos.
110
00:04:12,566 --> 00:04:13,966
A interpretação do VaR
111
00:04:13,966 --> 00:04:15,500
é o risco em termos financeiros
112
00:04:15,500 --> 00:04:17,666
e se a gente vai utilizar
113
00:04:17,666 --> 00:04:20,233
o VaR histórico, como a gente viu,
114
00:04:20,233 --> 00:04:21,733
financeiro, concreto.
115
00:04:21,733 --> 00:04:24,733
Quanto de fato foi perdido.
116
00:04:25,200 --> 00:04:28,200
Por que usaríamos essa medida?
117
00:04:28,200 --> 00:04:29,366
VaR.
118
00:04:29,366 --> 00:04:32,366
Ela unifica o risco
119
00:04:32,600 --> 00:04:35,266
num cálculo tangível, uma expressão
120
00:04:35,266 --> 00:04:38,100
monetária compreensível,
121
00:04:38,100 --> 00:04:41,100
muito importante em gestão de risco
122
00:04:41,266 --> 00:04:43,700
é não se deixar absorver
123
00:04:43,700 --> 00:04:46,700
pela sopa de letrinhas que eu chamo.
124
00:04:46,833 --> 00:04:50,000
VaR, volatilidade, sigma, etc.
125
00:04:50,000 --> 00:04:50,566
É muito fácil
126
00:04:50,566 --> 00:04:50,833
a gente
127
00:04:50,833 --> 00:04:53,733
utilizar todo esse conhecimento
128
00:04:53,733 --> 00:04:55,033
de uma forma
129
00:04:55,033 --> 00:04:57,533
a alienar a nossa interlocução.
130
00:04:57,533 --> 00:04:59,033
E a gestão de risco,
131
00:04:59,033 --> 00:04:59,933
como eu falei para vocês,
132
00:04:59,933 --> 00:05:01,500
ela não está aqui
133
00:05:01,500 --> 00:05:03,800
para ser um cantinho no mundo. Não é
134
00:05:03,800 --> 00:05:05,966
para o especialista em risco
135
00:05:05,966 --> 00:05:08,066
falar só para outros especialistas
136
00:05:08,066 --> 00:05:08,700
em risco.
137
00:05:08,700 --> 00:05:10,166
Muito pelo contrário, ele precisa
138
00:05:10,166 --> 00:05:11,866
interlocutor com o conselho.
139
00:05:11,866 --> 00:05:13,166
Ele precisa falar coisas
140
00:05:13,166 --> 00:05:15,200
que sejam compreensíveis para
141
00:05:15,200 --> 00:05:18,600
Câmara dos Vereadores, pelos segurados
142
00:05:19,200 --> 00:05:20,533
pelos aposentados.
143
00:05:20,533 --> 00:05:21,600
Imagina a senhorinha,
144
00:05:21,600 --> 00:05:22,533
você chega lá e falou
145
00:05:22,533 --> 00:05:25,166
é porque o VaR de 95%,
146
00:05:25,166 --> 00:05:26,233
mas é que a janela
147
00:05:27,366 --> 00:05:28,500
é necessária ou vê
148
00:05:28,500 --> 00:05:30,266
que, nesse sentido,
149
00:05:30,266 --> 00:05:31,800
o cálculo estatístico do Sigma
150
00:05:31,800 --> 00:05:32,466
é muito melhor?
151
00:05:32,466 --> 00:05:35,300
Não sei o que significa nada.
152
00:05:35,300 --> 00:05:38,633
O grande talento está em compreender
153
00:05:39,100 --> 00:05:40,933
o conhecimento técnico
154
00:05:40,933 --> 00:05:42,000
naquilo que ele auxilia
155
00:05:42,000 --> 00:05:44,866
e saber traduzir isso
156
00:05:44,866 --> 00:05:49,066
em significados palpáveis para quem
157
00:05:49,066 --> 00:05:51,966
o é usuário dessa informação
158
00:05:51,966 --> 00:05:54,800
os stakeholders, as informações.
159
00:05:54,800 --> 00:05:57,566
É aí que eu digo, se volatilidade
160
00:05:57,566 --> 00:05:59,100
é um percentual,
161
00:05:59,100 --> 00:06:01,266
o VaR é uma quantidade monetária.
162
00:06:01,266 --> 00:06:02,166
Talvez até por isso
163
00:06:02,166 --> 00:06:03,966
que ele é mais utilizado do que
164
00:06:03,966 --> 00:06:05,933
o desvio padrão.
165
00:06:05,933 --> 00:06:08,933
Quanto está em jogo? X reais.
166
00:06:10,133 --> 00:06:12,000
Então facilita a comunicação entre áreas
167
00:06:12,000 --> 00:06:14,233
técnicas, áreas decisórias.
168
00:06:14,233 --> 00:06:15,733
Ele é amplamente utilizado
169
00:06:15,733 --> 00:06:17,766
em bancos, fundos de investimento,
170
00:06:17,766 --> 00:06:20,766
regimes próprios.
171
00:06:20,833 --> 00:06:22,366
Métodos para cálculo do VaR.
172
00:06:22,366 --> 00:06:24,766
Isso a gente também já viu, né?
173
00:06:24,766 --> 00:06:25,900
O paramétrico
174
00:06:25,900 --> 00:06:27,600
que vai assumir uma distribuição
175
00:06:27,600 --> 00:06:28,766
que eu havia falado
176
00:06:28,766 --> 00:06:30,800
nós utilizamos a distribuição
177
00:06:30,800 --> 00:06:32,300
normal, não necessariamente para ele.
178
00:06:32,300 --> 00:06:33,466
Poderia ter outra
179
00:06:33,466 --> 00:06:35,966
outra forma. O VaR histórico, que,
180
00:06:35,966 --> 00:06:37,466
por outro lado, vai confiar somente
181
00:06:37,466 --> 00:06:40,033
na série histórica de de cotações
182
00:06:41,933 --> 00:06:44,900
e a simulação de Monte-Carlo,
183
00:06:44,900 --> 00:06:46,500
a simulação de Monte-Carlo.
184
00:06:46,500 --> 00:06:49,500
Ela somente vai poder ser utilizada,
185
00:06:49,700 --> 00:06:51,900
somente vai poder ser utilizada,
186
00:06:51,900 --> 00:06:55,800
se eu dispuser de um modelo matemático.
187
00:06:56,766 --> 00:06:58,600
Eu tinha um professor de Econometria
188
00:06:58,600 --> 00:06:58,933
que falava
189
00:06:58,933 --> 00:07:00,200
que simulação de Monte-Carlo
190
00:07:00,200 --> 00:07:03,400
é um grande pastel
191
00:07:03,400 --> 00:07:05,000
e você vai colocando lá um monte de coisa
192
00:07:05,000 --> 00:07:07,200
e ver o que sai do outro lado.
193
00:07:07,200 --> 00:07:07,700
Então, você tem
194
00:07:07,700 --> 00:07:08,200
um modelo
195
00:07:08,200 --> 00:07:11,200
estatístico que você vai fornecendo.
196
00:07:12,000 --> 00:07:14,033
É um exemplo.
197
00:07:14,033 --> 00:07:17,033
Se eu quero simular o fluxo
198
00:07:17,666 --> 00:07:20,333
na ponta da asa de uma aeronave,
199
00:07:20,333 --> 00:07:21,700
eu posso fazer desenvolver
200
00:07:21,700 --> 00:07:23,633
o método matemático
201
00:07:23,633 --> 00:07:24,900
da mecânica dos fluidos
202
00:07:24,900 --> 00:07:27,600
e fazer muitos cálculos
203
00:07:27,600 --> 00:07:30,600
a fim de aproximar qual seria o vórtice
204
00:07:30,766 --> 00:07:31,700
na ponta.
205
00:07:31,700 --> 00:07:32,866
Essa é uma forma.
206
00:07:32,866 --> 00:07:34,133
A outra forma é pegar uma asa
207
00:07:34,133 --> 00:07:35,200
e botar num túnel de vento,
208
00:07:35,200 --> 00:07:36,500
passar um vento bem forte
209
00:07:36,500 --> 00:07:39,133
e ver como é que fica o vórtice. Isso é
210
00:07:40,100 --> 00:07:42,266
o VaR paramétrico
211
00:07:42,266 --> 00:07:43,500
comparado com o VaR
212
00:07:43,500 --> 00:07:45,633
calculado por simulação de modificar.
213
00:07:45,633 --> 00:07:48,133
Eu vou simular.
214
00:07:48,133 --> 00:07:51,166
Esses métodos, embora já tenha falado
215
00:07:51,166 --> 00:07:51,833
e estamos falando
216
00:07:51,833 --> 00:07:54,833
agora, nós vamos demonstrar
217
00:07:55,100 --> 00:07:58,100
qual é a importância do VaR.
218
00:07:58,300 --> 00:08:00,900
Exemplo, uma carteira de 10 milhões R$
219
00:08:00,900 --> 00:08:04,200
tem um VaR de área de 200.000 R$ a 95%
220
00:08:04,666 --> 00:08:05,766
de confiança.
221
00:08:05,766 --> 00:08:08,000
Isso significa
222
00:08:08,000 --> 00:08:10,200
VaR diário
223
00:08:10,200 --> 00:08:13,200
que em 20 dias,
224
00:08:13,400 --> 00:08:14,866
eu
225
00:08:14,866 --> 00:08:17,533
espero que em um deles
226
00:08:17,533 --> 00:08:20,100
apenas que eu vou perder algo
227
00:08:20,100 --> 00:08:22,800
que excede 200.000.
228
00:08:22,800 --> 00:08:24,566
Quanto? Você perguntaria?
229
00:08:24,566 --> 00:08:27,566
Então você está querendo me dizer que em
230
00:08:28,166 --> 00:08:31,166
um dos dias vou perder 201.000. E isso?
231
00:08:31,166 --> 00:08:32,366
Não é isso?
232
00:08:32,366 --> 00:08:33,600
O VaR condicional,
233
00:08:33,600 --> 00:08:35,000
você lembra que a gente falou,
234
00:08:35,000 --> 00:08:37,733
supondo que eu esteja em
235
00:08:37,733 --> 00:08:40,900
um cenário em que o VaR, com meu VaR
236
00:08:40,900 --> 00:08:42,233
foi excedido.
237
00:08:42,233 --> 00:08:43,133
Pois então,
238
00:08:43,133 --> 00:08:44,900
quanto que eu posso estimar
239
00:08:44,900 --> 00:08:45,966
a perda nesse dia?
240
00:08:45,966 --> 00:08:46,666
Não vai ser 1000,
241
00:08:46,666 --> 00:08:50,900
vai ser mais. Em 19 dias desses 20,
242
00:08:50,900 --> 00:08:52,166
portanto não vai
243
00:08:52,166 --> 00:08:53,833
superar esse valor de perda.
244
00:08:56,266 --> 00:08:59,100
Limitações. Não indica o tamanho da perda.
245
00:08:59,100 --> 00:09:02,100
Eu acabei de falar isso, além do limite.
246
00:09:02,700 --> 00:09:05,700
Depende de suposições, da distribuição,
247
00:09:05,700 --> 00:09:07,800
depende de correlações.
248
00:09:07,800 --> 00:09:09,766
Pode falhar em condições de stress
249
00:09:09,766 --> 00:09:12,033
e em mercados não lineares.
250
00:09:12,033 --> 00:09:13,900
O que isso quer dizer?
251
00:09:13,900 --> 00:09:14,400
Não adianta
252
00:09:14,400 --> 00:09:17,400
eu pegar o meu modelo de VaR e
253
00:09:18,833 --> 00:09:21,066
no dia em que ocorreu downgrade
254
00:09:21,066 --> 00:09:24,000
no rating do Brasil, de ou atualmente
255
00:09:24,000 --> 00:09:27,000
e triplo A.
256
00:09:27,766 --> 00:09:29,400
No dia que a gente está filmando,
257
00:09:29,400 --> 00:09:32,400
eu acredito que seja triplo A. E
258
00:09:33,600 --> 00:09:35,966
pegar o dia em que ele é diminuído
259
00:09:35,966 --> 00:09:37,900
na classificação de risco,
260
00:09:37,900 --> 00:09:41,100
e usar o mesmo modelo de VaR nesse dia.
261
00:09:41,466 --> 00:09:43,666
Aí todas as medidas de risco
262
00:09:43,666 --> 00:09:46,666
vão ficar fora.
263
00:09:46,766 --> 00:09:47,666
Uma condição de stress
264
00:09:47,666 --> 00:09:49,366
não revela nada sobre o VaR
265
00:09:49,366 --> 00:09:52,100
e também em mercados não lineares, tipo
266
00:09:52,100 --> 00:09:53,133
os de opções.
267
00:09:54,233 --> 00:09:55,800
Muito bem.
268
00:09:55,800 --> 00:09:56,766
Quais são as conclusões
269
00:09:56,766 --> 00:09:59,766
que a gente pode alinhavar, rapidamente?
270
00:09:59,800 --> 00:10:03,633
O VaR é a medida mais difundida de risco.
271
00:10:04,300 --> 00:10:06,000
Ele serve como uma referência para
272
00:10:06,000 --> 00:10:08,400
definição de limite operacional,
273
00:10:08,400 --> 00:10:10,200
para relatório de risco,
274
00:10:10,200 --> 00:10:12,566
para o compliance,
275
00:10:12,566 --> 00:10:14,800
para fazer regras de circuito brake.
276
00:10:14,800 --> 00:10:17,200
Como eu falei na outra aula
277
00:10:17,200 --> 00:10:18,633
para alocação de capital,
278
00:10:18,633 --> 00:10:20,100
Controle regulatório.
279
00:10:20,100 --> 00:10:21,300
Deve ser complementado
280
00:10:21,300 --> 00:10:23,266
com outras análises.
281
00:10:23,266 --> 00:10:26,300
Stress testing, Expected Shortfall.
282
00:10:27,300 --> 00:10:28,866
Vamos ver se vocês
283
00:10:28,866 --> 00:10:31,866
aprenderam que eu falei hoje.
284
00:10:32,633 --> 00:10:35,633
Qual é a principal utilidade do VaR?
285
00:10:37,100 --> 00:10:38,666
Calcular o valor presente
286
00:10:38,666 --> 00:10:41,133
líquido de todos os ativos.
287
00:10:41,133 --> 00:10:42,733
Determinar a perda máxima
288
00:10:42,733 --> 00:10:45,733
esperada com um nível de confiança.
289
00:10:45,800 --> 00:10:47,100
Estimar a taxa interna de retorno
290
00:10:47,100 --> 00:10:48,466
de um projeto.
291
00:10:48,466 --> 00:10:50,166
Mensurar o valor contábil
292
00:10:50,166 --> 00:10:52,100
dos investimentos
293
00:10:52,100 --> 00:10:55,833
É letra B. Determinar a perda máxima
294
00:10:55,833 --> 00:10:57,766
esperada com base em distribuições
295
00:10:57,766 --> 00:10:59,533
estatísticas de probabilidade.
296
00:10:59,533 --> 00:11:01,300
VaR paramétrico.
297
00:11:01,300 --> 00:11:02,466
Segunda pergunta.
298
00:11:04,266 --> 00:11:07,033
O VaR de uma carteira de 300.000 R$
299
00:11:07,033 --> 00:11:10,466
é a 99%
300
00:11:11,466 --> 00:11:13,266
em um dia.
301
00:11:13,266 --> 00:11:15,433
O valor de uma carteira é de 300.000 R$
302
00:11:15,433 --> 00:11:17,800
a 99% de certeza em um dia.
303
00:11:17,800 --> 00:11:20,900
Isso significa: A, A perda
304
00:11:20,900 --> 00:11:23,900
nunca ultrapassará 300.000 R$.
305
00:11:25,200 --> 00:11:28,366
A chance de ganhar 300.000 R$ é de 99%.
306
00:11:28,766 --> 00:11:30,133
Também não.
307
00:11:30,133 --> 00:11:32,933
Em 1% dos dias
308
00:11:32,933 --> 00:11:35,933
a perda poderá exceder 300.000 R$
309
00:11:36,900 --> 00:11:37,733
D, O retorno
310
00:11:37,733 --> 00:11:40,400
esperado da carteira de 300.000 R$.
311
00:11:40,400 --> 00:11:41,400
Espero que vocês
312
00:11:41,400 --> 00:11:42,833
tenham compreendido e fixado
313
00:11:42,833 --> 00:11:45,833
o que é o VaR em 1% dos dias,
314
00:11:46,200 --> 00:11:48,733
porque meu nível de confiança é 99%,
315
00:11:48,733 --> 00:11:51,733
a perda poderá exceder 300.000 R$.
316
00:11:52,533 --> 00:11:53,700
É assim que
317
00:11:53,700 --> 00:11:55,833
a gente interpreta corretamente
318
00:11:55,833 --> 00:11:57,133
o valor em risco. |
Então vocês já viram que o VaR é uma medida muito útil na gestão de risco. Vamos voltar a ele para ter certeza que a gente entende certinho. Vai compreender o conceito, de novo, os propósitos. Principais aplicações do VaR na condição de métrica central do risco de mercado. VaR é uma medida que estima a perda máxima esperada de uma carteira em um horizonte de tempo com nível de confiança. Isso está bem definido. O exemplo de utilização uma frase. VaR diário de 500.000 R$ a 99%. O que isso significa? Que tem uma chance de 1% de perder mais que 500.000 R$ em um único dia. De onde que veio 1% de chance? E o resto 99 para completar 100%. Não estamos dizendo que a perda vai ser 500.000. Aliás, a ideia é justamente que você tenha a rentabilidade que você está esperando com o investimento. Elementos chave, primeiro e já comentamos isto. Toda medida de risco, o horizonte de tempo. Qual é o período que a gente está encarando a variabilidade? Porque instantaneamente nenhum ativo muda de valor. Cada valor é constante no tempo, num único instante de tempo. A gente precisa do transcurso do tempo para experimentar a variação. Então, o VaR diário VaR semanal, VaR mensal, VaR anual. E eu tenho as , os diversos níveis de confiança 90, 95, 99. Quanto maior, melhor? Não necessariamente como eu mesmo falei. Se eu falar: Olha, você pode perder no máximo tudo. Pode colocar o nível de confiança 100%, porque com 100% de segurança você pode dizer que no máximo você perde tudo, fora alguns fundos em que seja possível a corresponsabilidade. Mas o que me interessa é um nível de confiança adequado e geralmente a gente usa 95%. Então, outra coisa não é porque a gente tem VaR. Eu me lembro de ter visto só, para vocês terem ideia, é só 95% de nível de confiança. Mas isso não quer dizer que o VaR esteja associado a esse percentual. O VaR pode ser da posição ou da carteira. Então quanto eu posso perder em condições normais de mercado? Quanto eu posso perder em condições normais de mercado? Essa é a pergunta respondida pelo VaR e a resposta é em reais. Então, as duas grandes medidas que a gente viu foi a volatilidade. De um lado e o VaR de outro. A volatilidade é um desvio padrão. A medida geralmente vai ser percentual. O VaR é uma quantidade. Geralmente vai ser trazida em reais. Então, o que mede a volatilidade? O desvio padrão da série média, a dispersão dos retornos é o VaR, a perda máxima esperada, o nível de confiança. A assimetria, do ponto de vista da volatilidade, a volatilidade assimétrica, o VaR foca nas perdas. Mas como nós vimos ele é também bi caudal. Portanto é. Ele também é simétrico. Unidades. Na volatilidade um retorno percentual levar um valor monetário. Qual é a interpretação? A volatilidade é o risco sob o ponto de vista estatístico, em termos estatísticos. A interpretação do VaR é o risco em termos financeiros e se a gente vai utilizar o VaR histórico, como a gente viu, financeiro, concreto. Quanto de fato foi perdido. Por que usaríamos essa medida? VaR. Ela unifica o risco num cálculo tangível, uma expressão monetária compreensível, muito importante em gestão de risco é não se deixar absorver pela sopa de letrinhas que eu chamo. VaR, volatilidade, sigma, etc. É muito fácil a gente utilizar todo esse conhecimento de uma forma a alienar a nossa interlocução. E a gestão de risco, como eu falei para vocês, ela não está aqui para ser um cantinho no mundo. Não é para o especialista em risco falar só para outros especialistas em risco. Muito pelo contrário, ele precisa interlocutor com o conselho. Ele precisa falar coisas que sejam compreensíveis para Câmara dos Vereadores, pelos segurados pelos aposentados. Imagina a senhorinha, você chega lá e falou é porque o VaR de 95%, mas é que a janela é necessária ou vê que, nesse sentido, o cálculo estatístico do Sigma é muito melhor? Não sei o que significa nada. O grande talento está em compreender o conhecimento técnico naquilo que ele auxilia e saber traduzir isso em significados palpáveis para quem o é usuário dessa informação os stakeholders, as informações. É aí que eu digo, se volatilidade é um percentual, o VaR é uma quantidade monetária. Talvez até por isso que ele é mais utilizado do que o desvio padrão. Quanto está em jogo? X reais. Então facilita a comunicação entre áreas técnicas, áreas decisórias. Ele é amplamente utilizado em bancos, fundos de investimento, regimes próprios. Métodos para cálculo do VaR. Isso a gente também já viu, né? O paramétrico que vai assumir uma distribuição que eu havia falado nós utilizamos a distribuição normal, não necessariamente para ele. Poderia ter outra outra forma. O VaR histórico, que, por outro lado, vai confiar somente na série histórica de de cotações e a simulação de Monte-Carlo, a simulação de Monte-Carlo. Ela somente vai poder ser utilizada, somente vai poder ser utilizada, se eu dispuser de um modelo matemático. Eu tinha um professor de Econometria que falava que simulação de Monte-Carlo é um grande pastel e você vai colocando lá um monte de coisa e ver o que sai do outro lado. Então, você tem um modelo estatístico que você vai fornecendo. É um exemplo. Se eu quero simular o fluxo na ponta da asa de uma aeronave, eu posso fazer desenvolver o método matemático da mecânica dos fluidos e fazer muitos cálculos a fim de aproximar qual seria o vórtice na ponta. Essa é uma forma. A outra forma é pegar uma asa e botar num túnel de vento, passar um vento bem forte e ver como é que fica o vórtice. Isso é o VaR paramétrico comparado com o VaR calculado por simulação de modificar. Eu vou simular. Esses métodos, embora já tenha falado e estamos falando agora, nós vamos demonstrar qual é a importância do VaR. Exemplo, uma carteira de 10 milhões R$ tem um VaR de área de 200.000 R$ a 95% de confiança. Isso significa VaR diário que em 20 dias, eu espero que em um deles apenas que eu vou perder algo que excede 200.000. Quanto? Você perguntaria? Então você está querendo me dizer que em um dos dias vou perder 201.000. E isso? Não é isso? O VaR condicional, você lembra que a gente falou, supondo que eu esteja em um cenário em que o VaR, com meu VaR foi excedido. Pois então, quanto que eu posso estimar a perda nesse dia? Não vai ser 1000, vai ser mais. Em 19 dias desses 20, portanto não vai superar esse valor de perda. Limitações. Não indica o tamanho da perda. Eu acabei de falar isso, além do limite. Depende de suposições, da distribuição, depende de correlações. Pode falhar em condições de stress e em mercados não lineares. O que isso quer dizer? Não adianta eu pegar o meu modelo de VaR e no dia em que ocorreu downgrade no rating do Brasil, de ou atualmente e triplo A. No dia que a gente está filmando, eu acredito que seja triplo A. E pegar o dia em que ele é diminuído na classificação de risco, e usar o mesmo modelo de VaR nesse dia. Aí todas as medidas de risco vão ficar fora. Uma condição de stress não revela nada sobre o VaR e também em mercados não lineares, tipo os de opções. Muito bem. Quais são as conclusões que a gente pode alinhavar, rapidamente? O VaR é a medida mais difundida de risco. Ele serve como uma referência para definição de limite operacional, para relatório de risco, para o compliance, para fazer regras de circuito brake. Como eu falei na outra aula para alocação de capital, Controle regulatório. Deve ser complementado com outras análises. Stress testing, Expected Shortfall. Vamos ver se vocês aprenderam que eu falei hoje. Qual é a principal utilidade do VaR? Calcular o valor presente líquido de todos os ativos. Determinar a perda máxima esperada com um nível de confiança. Estimar a taxa interna de retorno de um projeto. Mensurar o valor contábil dos investimentos É letra B. Determinar a perda máxima esperada com base em distribuições estatísticas de probabilidade. VaR paramétrico. Segunda pergunta. O VaR de uma carteira de 300.000 R$ é a 99% em um dia. O valor de uma carteira é de 300.000 R$ a 99% de certeza em um dia. Isso significa: A, A perda nunca ultrapassará 300.000 R$. A chance de ganhar 300.000 R$ é de 99%. Também não. Em 1% dos dias a perda poderá exceder 300.000 R$ D, O retorno esperado da carteira de 300.000 R$. Espero que vocês tenham compreendido e fixado o que é o VaR em 1% dos dias, porque meu nível de confiança é 99%, a perda poderá exceder 300.000 R$. É assim que a gente interpreta corretamente o valor em risco. |
Aug. 31, 2025, 5:07 p.m. |
Sept. 13, 2025, 10:39 p.m. |
'00':16B '1':216C,231C,1563C,1594C '10':1132C '100':240C,369C,372C '1000':1231C '11':12B,17B '19':1236C '20':1153C,1239C '200.000':1141C,1169C '201.000':1186C '300.000':1518C,1533C,1549C,1555C,1570C,1579C,1608C '500.000':203C,221C,249C '57':14B,18B '90':341C '95':342C,409C,433C,778C,1144C '99':206C,237C,343C,1522C,1536C,1559C,1603C 'absorv':678C 'acab':1256C 'acredit':1321C 'adequ':403C 'adiant':1288C 'aeronav':1036C 'agor':1118C 'ai':837C,1348C 'alem':1260C 'algo':1166C 'alguns':385C 'ali':250C 'alien':703C 'alinhav':1387C 'alocaca':79B,1428C 'ampl':883C 'analis':1438C 'anual':331C 'apen':1161C 'aplicaco':67B,156C 'aposent':764C 'aprend':1447C 'aprofund':1A,21B 'aproxim':1055C 'aqu':720C 'are':62B,877C,879C,1139C 'asa':1033C,1072C 'assim':1611C 'assimetr':563C,572C 'assoc':447C 'assum':908C 'at':5A 'ate':853C 'ativ':296C,1467C 'atual':1309C 'aul':1426C 'auxil':817C 'b':1495C 'banc':886C 'bas':1502C 'bem':192C,1082C,1378C 'bi':585C 'bot':1074C 'brak':1420C 'brasil':1306C 'breakers':78B 'cad':300C 'calcul':662C,792C,894C,1051C,1101C,1459C 'cam':758C 'cantinh':724C 'capital':81B,1430C 'carl':951C,957C,989C 'carteir':180C,459C,1130C,1516C,1530C,1577C 'caudal':586C 'cenari':1207C 'central':163C 'certez':141C,1538C 'certinh':146C 'cham':685C 'chanc':214C,233C,1552C 'chav':268C 'cheg':769C 'circuit':77B,1419C 'classificaca':1336C 'cois':412C,753C,1002C 'coloc':364C,997C 'coment':272C 'compar':1097C 'complement':90B,1435C 'complet':239C 'complianc':76B,1414C 'compreend':148C,810C,1585C 'compreensiv':756C 'compreensivel':667C 'comunicaca':60B,875C 'conceit':150C 'concluso':1382C 'concret':645C 'condica':160C,1358C 'condicional':1194C 'condico':109B,466C,475C,1274C 'confi':937C 'confianc':34B,189C,340C,368C,402C,437C,561C,1146C,1477C,1601C 'conhec':698C,812C 'conselh':749C 'constant':303C 'contabil':1490C 'contr':41B 'contrari':743C 'control':83B,1431C 'correlaco':1270C 'correspons':392C 'corret':1616C 'cotaco':944C 'd':1572C 'decisor':63B,880C 'defin':193C 'definica':69B,1404C 'deix':677C 'demonstr':1121C 'depend':1263C,1268C 'desenvolv':1040C 'dess':830C,1238C 'destac':86B 'desvi':516C,542C,864C 'determin':1468C,1496C 'dev':114B,1433C 'dia':226C,1227C,1298C,1314C,1329C,1347C,1525C,1541C 'diari':201C,325C,1150C 'dias':1154C,1183C,1237C,1565C,1596C 'difund':1395C 'dig':840C 'diminu':1334C 'dispersa':548C 'dispus':971C 'distribuica':910C,918C,1267C 'distribuico':1504C 'divers':337C 'diz':243C,377C,442C,1178C,1286C 'downgrad':1302C 'duas':494C 'duraca':10B 'econometr':981C 'element':267C 'embor':1111C 'encar':290C 'enta':119C,322C,410C,460C,492C,535C,872C,1011C,1173C,1218C 'entend':145C 'especial':731C,738C 'especif':38B 'esper':29B,177C,263C,557C,1156C,1472C,1500C,1575C,1581C 'estatist':617C,620C,793C,1016C,1505C 'estim':173C,1223C,1478C 'estress':111B 'etc':689C 'exced':1168C,1216C,1569C,1607C 'exempl':195C,1023C,1128C 'expected':100B,1441C 'experiment':319C 'express':55B 'expressa':665C 'facil':692C 'facilit':58B,873C 'fal':352C,355C,714C,734C,752C,772C,914C,983C,1114C,1117C,1200C,1258C,1423C,1450C 'falh':107B,1272C 'fat':648C 'faz':1039C,1049C,1416C 'fic':1089C,1355C 'film':1319C 'fim':1053C 'financeir':630C,644C 'fix':1587C 'flu':1047C 'flux':1029C 'foc':575C 'form':701C,928C,1065C,1068C 'fornec':1020C 'fort':1083C 'fras':199C 'fund':386C,887C 'ganh':1554C 'gent':144C,288C,312C,407C,417C,499C,634C,642C,694C,899C,1199C,1317C,1385C,1614C 'geral':405C,520C,529C 'gesta':132C,671C,709C 'grand':495C,806C,992C 'hav':913C 'histor':639C,931C,941C 'hoj':1451C 'horizont':37B,183C,279C 'ide':252C,430C 'imagin':765C 'import':669C 'importanc':1125C 'indic':118B,1250C 'informaca':831C 'informaco':835C 'instant':308C 'instantan':294C 'interess':397C 'interlocuca':706C 'interlocutor':746C 'intern':1481C 'interpret':1615C 'interpretaca':26B,606C,622C 'invest':266C,889C,1492C 'ja':121C,271C,901C,1112C 'janel':783C 'jog':869C 'just':254C 'la':770C,998C 'lad':506C,935C,1010C 'leitur':95B 'lembr':422C,1196C 'letr':1494C 'letrinh':682C 'lev':599C 'limit':71B,1262C,1406C 'limitaco':1248C 'lin':1281C,1372C 'liqu':1463C 'maior':345C 'matemat':975C,1043C 'maxim':28B,176C,361C,380C,556C,1471C,1499C 'mecan':1045C 'med':128C,171C,275C,496C,519C,538C,546C,655C,1351C,1393C 'melhor':346C,798C 'mensal':329C 'mensur':1487C 'merc':167C,469C,478C,1279C,1370C 'metod':892C,1042C,1110C 'metric':162C 'milho':1133C 'min':13B 'model':974C,1015C,1293C,1343C 'modific':1105C 'moed':57B 'monet':666C,851C 'monetari':602C 'mont':950C,956C,988C,1000C 'monte-carl':949C,955C,987C 'mostr':48B 'mud':297C 'muit':1050C 'mund':726C 'nad':804C,1363C 'nao':113B,241C,347C,413C,440C,675C,718C,727C,799C,920C,1189C,1228C,1241C,1249C,1280C,1287C,1361C,1371C,1561C 'naquil':814C 'ne':903C 'necess':88B,785C 'necessari':348C,921C 'nenhum':295C 'ness':789C,1226C,1346C 'nest':8B 'niv':338C 'nivel':32B,187C,366C,400C,435C,559C,1475C,1599C 'norm':467C,476C 'normal':919C 'nov':152C 'nunc':1547C 'ocorr':1301C 'olha':356C 'onde':228C 'opco':1376C 'operacion':72B 'operacional':1407C 'outr':94B,411C,511C,737C,926C,927C,934C,1009C,1067C,1425C,1437C 'padra':517C,543C,865C 'palpav':824C 'parametr':905C,1096C,1509C 'pass':1079C 'pastel':993C 'peg':1070C,1290C,1327C 'percentual':47B,450C,523C,598C,845C 'perd':27B,175C,218C,246C,359C,382C,464C,473C,555C,577C,650C,1165C,1185C,1225C,1247C,1254C,1470C,1498C,1546C,1567C,1605C 'pergunt':482C,1172C,1511C 'period':285C 'pod':106B,358C,363C,376C,453C,924C,961C,966C,1271C,1386C,1568C,1606C 'pois':1217C 'pont':565C,614C,1031C,1061C 'porqu':103B,293C,370C,415C,774C,1597C 'portant':587C,1240C 'posica':456C 'poss':463C,472C,1038C,1222C 'possivel':390C 'pratic':68B 'precis':313C,745C,751C 'present':1462C 'primeir':269C 'princip':155C 'principal':1455C 'probabil':1507C 'professor':20B,979C 'projet':1486C 'proposit':154C 'propri':891C 'qua':1379C 'quant':344C,461C,470C,646C,866C,1170C,1219C 'quantidad':528C,850C 'quer':441C,1026C,1176C,1285C 'r':204C,222C,1134C,1142C,1519C,1534C,1550C,1556C,1571C,1580C,1609C 'rapid':1388C 'rating':1304C 'rea':491C,534C,871C 'referenc':1402C 'reforc':39B 'regim':890C 'regr':1417C 'regulatori':84B,1432C 'relatori':73B,1409C 'rentabil':259C 'respond':483C 'respost':488C 'rest':236C 'retom':24B 'retorn':550C,597C,1483C,1574C 'revel':1362C 'revisit':66B 'risc':75B,134C,165C,277C,611C,627C,660C,673C,711C,733C,740C,1338C,1353C,1397C,1411C,1620C 'risk':6A 's':15B 'sab':819C 'sai':1007C 'sao':1380C 'segund':1510C 'segur':762C 'seguranc':374C 'sei':800C 'semanal':327C 'senhorinh':767C 'sent':790C 'ser':54B,115B,248C,454C,522C,531C,722C,962C,967C,1230C,1233C,1434C 'seri':545C,940C 'serv':1399C 'shortfall':101B,1442C 'sigm':688C,795C 'signif':210C,803C,1148C,1543C 'signific':823C 'simetr':592C 'simul':1027C,1108C 'simulaca':947C,953C,985C,1103C 'so':426C,432C,735C 'sob':108B,612C 'sobr':1364C 'sobretud':102B 'soment':938C,959C,964C 'sop':680C 'stakeholders':65B,833C 'stress':97B,1276C,1360C,1439C 'super':1243C 'supond':1201C 'suposico':1265C 'talent':807C 'talvez':852C 'tamanh':1252C 'tamb':584C,590C,900C,1368C,1560C 'tangivel':663C 'tax':1480C 'tecnic':813C,878C 'temp':185C,281C,305C,310C,317C 'ter':140C,424C,429C,925C 'term':619C,629C 'testing':98B,1440C 'tip':1373C 'tod':274C,696C,1349C,1465C 'traduz':820C 'transcurs':315C 'traz':532C 'tripl':1311C,1324C 'tud':362C,383C 'tunel':1076C 'ultrapass':1548C 'unic':117B,225C,307C 'unidad':593C 'unif':658C 'usa':408C 'usar':1340C 'usari':653C 'usuari':829C 'util':130C,1456C 'utiliz':636C,695C,860C,884C,916C,963C,968C 'utilizaca':197C 'vai':147C,247C,521C,530C,635C,907C,936C,960C,965C,996C,1019C,1229C,1232C,1242C 'valor':299C,301C,601C,1245C,1461C,1489C,1527C,1618C 'valu':4A 'value-at-risk':3A 'vam':135C,1120C,1443C 'vao':1354C 'var':7A,23B,52B,92B,105B,125C,158C,168C,200C,324C,326C,328C,330C,419C,445C,452C,485C,509C,525C,553C,574C,624C,638C,656C,686C,776C,847C,896C,930C,1095C,1100C,1127C,1137C,1149C,1193C,1211C,1214C,1295C,1345C,1366C,1390C,1458C,1508C,1513C,1592C 'variabil':292C 'variaca':321C 've':787C 'vei':230C 'vent':1078C,1081C 'ver':1004C,1085C,1444C 'vereador':760C 'videoaul':9B 'vim':581C 'vir':122C 'vist':425C,567C,616C 'viu':500C,643C,902C 'voc':120C,256C,261C,357C,375C,381C,428C,716C,768C,995C,1012C,1018C,1171C,1174C,1195C,1446C,1583C 'volatil':44B,503C,513C,540C,569C,571C,595C,608C,687C,842C 'volt':136C 'vortic':1059C,1091C 'vou':1107C,1164C,1184C 'x':870C |
11 |
109 |
INV005 |
aula 5 |
Prevenção à Lavagem de Dinheiro parte III |
Prevenção à Lavagem de Dinheiro |
Quais são as obrigações principais das pessoas obrigadas em relação ao Coaf?
Identificação dos clientes e comunicação das transações ao Coaf.
Configuração de sistemas de TI avançados.
Contratação de auditores independentes.
Envio de relatórios anuais ao Coaf.
08:30 |
0:08:30 |
Qual é o papel das políticas de PLD/FTP nas instituições financeiras?
Elas servem para prevenir sanções administrativas e promover conformidade.
Aumentar os lucros da instituição.
Facilitar empréstimos internacionais.
Reduzir custos operacionais.
16:30 |
0:16:30 |
A vídeo-aula 'Prevenção à Lavagem de Dinheiro parte III', ministrada pelo professor Marco Velloso, tem uma duração total de 20 minutos e 51 segundos. Durante este tempo, o professor destaca a importância da ética e moral no contexto do compliance financeiro, enfatizando que os princípios éticos devem guiar os profissionais para evitar riscos legais e de imagem nas suas operações. Ele também reafirma a necessidade de identificar corretamente todos os clientes e manter registros completos e atualizados perante os órgãos reguladores, como forma de proteção contra infrações administrativas e legais.
Na sequência, Velloso aborda as obrigações legais e éticas dos gestores em relação à prevenção à lavagem de dinheiro, incluindo a obrigatoriedade de comunicar transações suspeitas ao Coaf, mesmo que não haja evidência imediata de irregularidade. Ele discute também a construção de uma política robusta de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FTP) dentro das instituições, que deve estar alinhada com práticas de governança internacional e ser divulgada a todos os colaboradores. O vídeo conclui destacando a importância de criar uma cultura institucional voltada para o cumprimento das normas e prevenções, evitando assim complicações legais futuras. |
1
00:00:09,433 --> 00:00:11,166
Olá, novamente
2
00:00:11,166 --> 00:00:14,233
sou eu, professor
Marco Velloso, para a gente continuar aqui
3
00:00:15,000 --> 00:00:18,000
o nosso estudo sobre compliance.
4
00:00:18,166 --> 00:00:20,833
Eu gosto sempre de fazer aquele
5
00:00:20,833 --> 00:00:22,733
resuminho rápido do que a gente
6
00:00:22,733 --> 00:00:26,900
já viu,
para sedimentar os conhecimentos com você.
7
00:00:26,900 --> 00:00:31,566
Porque eu sei que o conhecimento repetido
é aquele que fica na nossa cabeça.
8
00:00:32,700 --> 00:00:36,300
Então, senhores, olha,
nós começamos o nosso bate-papo
9
00:00:36,466 --> 00:00:39,966
falando sobre a moral, sobre a ética,
sobre como
10
00:00:40,366 --> 00:00:46,400
você se comporta com você mesmo
e como isso interfere
11
00:00:46,400 --> 00:00:50,400
nas suas relações profissionais
ao seu redor.
12
00:00:50,533 --> 00:00:52,500
A moral, ela está em você.
13
00:00:52,500 --> 00:00:57,200
A ética e a sua relação com o seu meio,
com os outros
14
00:00:57,200 --> 00:01:02,766
e como num conjunto,
nós vamos caminhar em direção
15
00:01:03,366 --> 00:01:06,566
à virtude, a virtude.
16
00:01:07,833 --> 00:01:10,333
É fundamental no estudo do compliance,
17
00:01:10,333 --> 00:01:14,700
apesar de todos esses parâmetros
objetivos e técnicos
18
00:01:14,700 --> 00:01:19,200
que nós estamos estudando aqui, a gente
sempre se lembrar, sempre se recordar
19
00:01:19,800 --> 00:01:25,633
de que tudo isso está fundamentado
na baliza da moralidade e da ética,
20
00:01:26,766 --> 00:01:29,766
em como você se comporta como ser humano
21
00:01:30,266 --> 00:01:33,266
dentro do nosso mercado financeiro.
22
00:01:35,100 --> 00:01:38,000
Especificamente no que tange à prevenção
à lavagem de dinheiro,
23
00:01:38,000 --> 00:01:42,566
nos comentamos com você
de que é fundamental
24
00:01:42,566 --> 00:01:46,433
de que todos os participantes
do nosso Sistema financeiro nacional
25
00:01:46,766 --> 00:01:51,800
tenham conhecimento
e noção das suas próprias obrigações
26
00:01:52,566 --> 00:01:56,366
em relação aos critérios legais
que devem ser seguidos
27
00:01:56,366 --> 00:02:01,333
e as obrigações próprias em relação
à prevenção à lavagem do dinheiro.
28
00:02:01,933 --> 00:02:05,400
Nesse sentido,
a gente conversou na última aula
29
00:02:05,400 --> 00:02:09,566
de quem são essas
pessoas, participantes do nosso sistema,
30
00:02:10,066 --> 00:02:13,066
que tem por fim
31
00:02:13,166 --> 00:02:15,066
a obrigação
32
00:02:15,066 --> 00:02:17,233
de prestar atenção nessas regras
33
00:02:17,233 --> 00:02:20,366
e de fazer determinadas comunicações
34
00:02:20,666 --> 00:02:24,166
ao Coaf, ao Coaf.
35
00:02:24,666 --> 00:02:27,200
Que nós estudamos na nossa última aula,
36
00:02:27,200 --> 00:02:31,500
que é o Conselho de Controle das Operações
Financeiras.
37
00:02:31,966 --> 00:02:35,466
Olha, o Coaf e que vai decidir
38
00:02:35,466 --> 00:02:38,700
administrativamente eventuais deslizes.
39
00:02:40,866 --> 00:02:44,166
Deslizes
em relação às comunicações próprias
40
00:02:44,533 --> 00:02:48,166
que, além da lavagem de dinheiro,
nos obrigam a fazer.
41
00:02:48,933 --> 00:02:53,600
Então, para que nós,
enquanto gestores de recursos,
42
00:02:53,600 --> 00:02:56,866
enquanto participante do sistema
financeiro nacional, não
43
00:02:56,866 --> 00:03:01,966
caiamos em ciladas, não caiamos no risco
44
00:03:02,600 --> 00:03:05,700
de imagem ou no risco legal.
45
00:03:06,200 --> 00:03:11,700
Além de eu ter a perfeita noção de se
se sou ou não uma pessoa
46
00:03:11,700 --> 00:03:14,700
obrigada à prestação de informações,
ao Coaf,
47
00:03:16,533 --> 00:03:18,800
é de sumária importância
48
00:03:18,800 --> 00:03:21,833
entender quais são essas obrigações,
49
00:03:23,233 --> 00:03:27,300
quais são essas comunicações
e qual o teor de todas essas obrigações
50
00:03:27,633 --> 00:03:30,633
que estas pessoas obrigadas pela lei
51
00:03:32,033 --> 00:03:34,800
têm perante o Coaf.
52
00:03:34,800 --> 00:03:37,700
Tem perante os órgãos reguladores
53
00:03:37,700 --> 00:03:40,933
em relação às medidas de prevenção,
54
00:03:41,233 --> 00:03:44,633
à lavagem de dinheiro,
ao financiamento de terrorismo.
55
00:03:47,633 --> 00:03:50,166
Conhecer as obrigações
56
00:03:50,166 --> 00:03:53,166
e não dar brecha para o incerto.
57
00:03:53,733 --> 00:03:55,000
Conhecer as obrigações
58
00:03:55,966 --> 00:03:59,466
é fundamental para a evasão desses riscos.
59
00:03:59,800 --> 00:04:01,800
Quais são essas obrigações?
60
00:04:01,800 --> 00:04:05,433
Vamos a elas, uma por uma, com calma,
61
00:04:06,000 --> 00:04:09,933
para a gente tecer comentários uma a um
em relação a elas. Ora.
62
00:04:11,100 --> 00:04:13,566
Primeiro, a obrigação legal,
63
00:04:13,566 --> 00:04:17,433
inescusável, fundamental das pessoas
obrigadas,
64
00:04:18,100 --> 00:04:20,700
a identificação dos clientes
65
00:04:20,700 --> 00:04:23,800
e manutenção do registro desses clientes.
66
00:04:24,300 --> 00:04:27,600
Então, se nós somos uma das pessoas
obrigadas.
67
00:04:28,066 --> 00:04:31,266
E lembre-se gestor, você é uma das pessoas
obrigadas,
68
00:04:32,100 --> 00:04:34,366
identificar os clientes
69
00:04:34,366 --> 00:04:37,500
sabendo exatamente quem é esse cliente,
70
00:04:38,366 --> 00:04:43,333
o nome, aonde mora, o contato, o e-mail,
71
00:04:44,333 --> 00:04:48,800
da onde vem recursos. Conhecer o cliente
72
00:04:51,500 --> 00:04:54,500
não é um capricho.
73
00:04:54,733 --> 00:04:56,800
Conhecer o cliente
74
00:04:56,800 --> 00:05:01,333
em toda a sua dimensão informacional
é uma obrigação legal
75
00:05:02,000 --> 00:05:05,000
que você tem como gestor.
76
00:05:05,900 --> 00:05:10,200
Conhecer com quem você está fazendo
seus investimentos.
77
00:05:10,700 --> 00:05:12,500
Porque se você é um gestor de um RPPS,
78
00:05:14,133 --> 00:05:15,966
você está investindo
79
00:05:15,966 --> 00:05:19,633
um dinheiro que primeiro, como gestor,
qualquer gestor não é seu.
80
00:05:20,100 --> 00:05:23,600
Segundo,
esse dinheiro tem um valor diferente.
81
00:05:24,866 --> 00:05:27,866
Lembra que ele é o dinheiro
da aposentadoria de pessoas.
82
00:05:30,200 --> 00:05:33,200
Lembra que o cuidado
que você tem que ter com esse dinheiro,
83
00:05:33,666 --> 00:05:39,000
ele não é apenas um cuidado legal,
é uma obrigação ética e moral também.
84
00:05:39,000 --> 00:05:42,500
Afinal, a vida dessas pessoas no futuro
depende disso.
85
00:05:43,833 --> 00:05:46,233
Então, meu amigo,
86
00:05:46,233 --> 00:05:49,700
tenha os seus registros plenamente
87
00:05:50,700 --> 00:05:53,066
completos em relação
88
00:05:53,066 --> 00:05:56,066
todos os clientes e fornecedores
89
00:05:56,200 --> 00:05:59,200
e fornecedores
de produtos do seu investimento.
90
00:06:00,066 --> 00:06:02,233
Todos os registros.
91
00:06:02,233 --> 00:06:05,600
Se você faz negócio com alguém,
saiba quem são
92
00:06:06,566 --> 00:06:09,566
no detalhe. Por que?
93
00:06:09,766 --> 00:06:12,766
Porque conhecer o seu cliente
é fundamental.
94
00:06:13,733 --> 00:06:16,433
Uma das principais
95
00:06:16,433 --> 00:06:18,700
pedras de tropeço
96
00:06:18,700 --> 00:06:21,700
que nós identificamos hoje em dia,
97
00:06:21,866 --> 00:06:25,066
no que tange
ao financiamento do terrorismo,
98
00:06:25,800 --> 00:06:29,466
é muitas vezes
a dificuldade de identificação
99
00:06:29,966 --> 00:06:33,733
do beneficiário final de
determinados investimentos.
100
00:06:36,566 --> 00:06:38,633
Por quê?
101
00:06:38,633 --> 00:06:40,333
Porque
102
00:06:40,333 --> 00:06:45,000
quando você não consegue identificar
o beneficiário final de um investimento.
103
00:06:45,000 --> 00:06:49,466
O que é o beneficiário final? É aquele
que normalmente originalmente
104
00:06:50,000 --> 00:06:53,000
fez um investimento.
105
00:06:53,300 --> 00:06:54,833
Muitas vezes,
106
00:06:54,833 --> 00:06:57,966
se você não identifica este beneficiário
final,
107
00:06:57,966 --> 00:07:00,966
é possível,
108
00:07:01,000 --> 00:07:01,933
não é provável,
109
00:07:01,933 --> 00:07:04,933
mas é possível que seja, por exemplo,
110
00:07:05,866 --> 00:07:07,966
um membro da Al-Qaeda.
111
00:07:07,966 --> 00:07:09,600
Por que não?
112
00:07:09,600 --> 00:07:12,600
Se você não sabe quem é
ele, pode ser qualquer um.
113
00:07:14,266 --> 00:07:15,766
Se você não sabe quem é,
114
00:07:15,766 --> 00:07:20,133
você está assumindo a responsabilidade
no lugar dele, porque você está deixando
115
00:07:20,133 --> 00:07:23,766
de cumprir uma obrigação legal
de identificar a pessoa.
116
00:07:24,600 --> 00:07:27,833
E aí você atrai para você
essa responsabilidade.
117
00:07:28,200 --> 00:07:30,900
Poxa, Velloso, mas aí eu vou atrair para mim
o ilícito? Não.
118
00:07:30,900 --> 00:07:33,900
Você vai atrair para você a obrigação
119
00:07:35,433 --> 00:07:36,166
da identificação
120
00:07:36,166 --> 00:07:39,600
que você não fez
e tem consequência legal disso.
121
00:07:40,100 --> 00:07:44,100
Não necessariamente ligando o ilícito,
mas te ligando a uma infração.
122
00:07:46,400 --> 00:07:47,800
A uma infração,
123
00:07:47,800 --> 00:07:50,800
de uma norma que tem consequência legal.
124
00:07:52,233 --> 00:07:54,200
Então mantenha todos os seus registros
125
00:07:54,200 --> 00:07:57,266
de clientes
e com todos que você se relaciona
126
00:07:57,966 --> 00:08:00,433
muito bem
127
00:08:00,433 --> 00:08:03,233
completos.
128
00:08:03,233 --> 00:08:06,233
CPF, CNPJ, Nome,
129
00:08:06,500 --> 00:08:10,400
endereço, telefone, CEP,
130
00:08:11,533 --> 00:08:14,333
tudo que você puder angariar de informação
131
00:08:14,333 --> 00:08:17,333
sobre o seu cliente, faça.
132
00:08:17,533 --> 00:08:18,633
É sua obrigação.
133
00:08:18,633 --> 00:08:23,366
E o Coaf pode cobrar isso de você
a qualquer momento.
134
00:08:23,366 --> 00:08:27,533
Olha, e cobra. E cobra,
porque se tiver um ilícito
135
00:08:27,533 --> 00:08:30,533
ele vai cobrar isso de você.
136
00:08:30,766 --> 00:08:35,000
Além de você identificar os seus clientes,
você tem que identificar perfeitamente
137
00:08:35,333 --> 00:08:40,766
e manter, fazer uma manutenção organizada
138
00:08:40,766 --> 00:08:44,266
de todos os registros das operações
que você faz.
139
00:08:44,600 --> 00:08:48,400
Então você tem que manter
registro de toda transação
140
00:08:49,300 --> 00:08:53,400
em moeda nacional ou
estrangeira, títulos, valores mobiliários,
141
00:08:53,400 --> 00:08:57,666
títulos de créditos,
metais, ativos virtuais.
142
00:08:57,700 --> 00:09:01,533
Ah cripto ativo também, Velloso? Também.
143
00:09:02,900 --> 00:09:05,333
Também, qualquer ativo
144
00:09:05,333 --> 00:09:09,600
passível de ser convertido em dinheiro,
qualquer um.
145
00:09:10,766 --> 00:09:13,333
Por que você tem que manter
seus registros?
146
00:09:13,333 --> 00:09:16,333
Por quê?
147
00:09:16,766 --> 00:09:18,300
Porque
148
00:09:18,300 --> 00:09:21,300
se qualquer um desses ativos,
qualquer uma dessas operações
149
00:09:21,733 --> 00:09:24,466
com qualquer um deles, ainda criptoativos,
150
00:09:24,466 --> 00:09:27,466
ultrapassar determinados valores.
151
00:09:28,600 --> 00:09:31,933
Ainda que você não tenha verificado
nesses registros
152
00:09:32,500 --> 00:09:35,566
nenhum indício de irregularidade,
153
00:09:35,933 --> 00:09:39,733
nenhum indício de operação suspeita,
se ele cruzou
154
00:09:41,000 --> 00:09:44,400
um limiar de valor, você tem que comunicar.
155
00:09:45,966 --> 00:09:48,300
Olha que coisa, viu?
156
00:09:48,300 --> 00:09:51,400
Pô, Veloso, então não é só operação
suspeita que eu tenho que ficar ligado?
157
00:09:51,400 --> 00:09:53,733
Não, não, não, não, não, não, não.
158
00:09:53,733 --> 00:09:56,333
Você tem que ficar ligado em todas.
159
00:09:56,333 --> 00:09:58,266
É complicado? É complicado.
160
00:09:58,266 --> 00:10:00,133
Não é fácil, é verdade. É verdade.
161
00:10:00,133 --> 00:10:01,800
Por isso você tem que ter políticas.
162
00:10:01,800 --> 00:10:04,100
Por isso você tem que ter sistemas.
163
00:10:04,100 --> 00:10:07,633
Por isso você tem que ter
uma equipe, um responsável,
164
00:10:08,700 --> 00:10:09,933
porque você tem que
165
00:10:09,933 --> 00:10:13,433
monitorar
todas as operações suspeitas ou não.
166
00:10:13,900 --> 00:10:17,300
Porque se elas, novamente, ultrapassarem
167
00:10:17,300 --> 00:10:20,300
um determinado limiar de valor,
168
00:10:20,500 --> 00:10:23,233
nasce a obrigação da comunicação.
169
00:10:23,233 --> 00:10:25,900
Nasceu a obrigação da comunicação.
170
00:10:25,900 --> 00:10:29,400
Você vai ter que entrar em ação,
171
00:10:30,600 --> 00:10:33,600
em ação. E
172
00:10:33,633 --> 00:10:37,866
por isso a necessidade
dessa completude dos registros.
173
00:10:38,400 --> 00:10:41,400
Então tenha registros completos,
174
00:10:41,733 --> 00:10:43,500
porque
175
00:10:43,500 --> 00:10:46,500
eventual ilícito
176
00:10:46,600 --> 00:10:49,766
que você tinha a obrigação legal
de comunicar
177
00:10:50,366 --> 00:10:53,800
e passou desapercebido lhe será cobrado
178
00:10:54,466 --> 00:10:57,566
administrativamente e talvez, quem sabe,
179
00:10:57,800 --> 00:11:02,133
observando o caso concreto até penalmente.
180
00:11:03,433 --> 00:11:06,500
Não vamos esquecer
então da manutenção dos registros,
181
00:11:06,833 --> 00:11:10,366
todos, todos,
todos para olharmos os limites
182
00:11:11,300 --> 00:11:13,466
e sabermos quando o momento certo
183
00:11:13,466 --> 00:11:16,466
de fazer a comunicação.
184
00:11:22,366 --> 00:11:24,166
Além disso.
185
00:11:24,166 --> 00:11:26,333
Além disso,
186
00:11:26,333 --> 00:11:29,333
deverão também cadastrar,
187
00:11:29,333 --> 00:11:32,333
cadastrar e manter no seu cadastro
188
00:11:32,933 --> 00:11:35,400
atualizado no órgão regulador.
189
00:11:35,400 --> 00:11:37,066
O que quer dizer isso?
190
00:11:37,066 --> 00:11:42,000
Quer dizer que se você
é uma entidade autorizada ou pelo BACEN,
191
00:11:42,566 --> 00:11:48,333
ou pela CVM, ou pelo próprio Ministério,
você tem que manter os seus registros
192
00:11:48,333 --> 00:11:53,500
atualizados dentro desse órgão regulador
que é responsável pela sua atividade.
193
00:11:54,266 --> 00:11:57,233
Por que eu tenho que manter
os meus registros atualizados?
194
00:11:57,233 --> 00:12:00,166
Porque esse órgão regulador
pode precisar entrar em contato com você
195
00:12:01,466 --> 00:12:05,000
e é obrigação
do regulador manter o registro atualizado.
196
00:12:05,233 --> 00:12:08,033
E se ele entra em contato com você
197
00:12:08,033 --> 00:12:12,100
por um e-mail, por exemplo,
que você deixou no cadastro do BACEN
198
00:12:12,333 --> 00:12:18,300
ou que você deixou no cadastro da CVM
para contato do regulador e o regulador
199
00:12:18,300 --> 00:12:21,300
te manda um ofício por aquele e-mail
200
00:12:21,633 --> 00:12:25,066
e você não recebe o problema é seu.
201
00:12:27,066 --> 00:12:30,700
O problema é seu, a obrigação é sua.
202
00:12:31,933 --> 00:12:34,766
E se você não tem essa obrigação em dia,
203
00:12:34,766 --> 00:12:37,766
adivinha o que o regulador faz com você?
204
00:12:37,900 --> 00:12:41,500
E ele lhe dá uma sanção administrativa.
205
00:12:42,366 --> 00:12:44,300
E você não vai querer isso,
não é, meu amigo?
206
00:12:44,300 --> 00:12:47,300
Pra quê se basta que você tenha
207
00:12:47,300 --> 00:12:50,166
todos os seus registros em dia
208
00:12:50,166 --> 00:12:53,166
junto aquele órgão que lhe fiscaliza,
209
00:12:53,800 --> 00:12:56,800
por exemplo, por exemplo.
210
00:12:56,866 --> 00:12:58,366
Vou dar um exemplo para vocês.
211
00:13:00,700 --> 00:13:03,700
Para que o administrador de carteira
212
00:13:03,900 --> 00:13:05,666
mantenha o seu registro
213
00:13:05,666 --> 00:13:08,666
ativo na CVM, por exemplo,
214
00:13:09,533 --> 00:13:12,533
é necessário é condição sine qua non.
215
00:13:13,033 --> 00:13:16,266
Que ele,
ao longo da sua vida
216
00:13:16,266 --> 00:13:20,233
como administrador,
mantenha dentro da sua estrutura
217
00:13:20,700 --> 00:13:23,466
todos os requisitos mínimos
218
00:13:23,466 --> 00:13:26,466
para o funcionamento,
219
00:13:27,533 --> 00:13:29,400
em dia,
220
00:13:29,400 --> 00:13:31,666
em dia,
221
00:13:31,666 --> 00:13:33,200
o que isso quer dizer, Velloso?
222
00:13:33,200 --> 00:13:35,033
Quer dizer que você,
223
00:13:35,033 --> 00:13:38,033
por exemplo,
se eu ficar sem um diretor de gestão,
224
00:13:38,433 --> 00:13:41,433
eu não posso funcionar.
225
00:13:42,566 --> 00:13:46,833
Quer dizer que todos esses registros,
eles dependem,
226
00:13:48,266 --> 00:13:50,333
ao contrário, perdão,
quer dizer que a minha necessidade,
227
00:13:50,333 --> 00:13:53,333
a minha atividade,
depende de todos esses registros
228
00:13:53,500 --> 00:13:56,500
para manter um regular funcionamento.
229
00:13:59,100 --> 00:14:00,300
E se você funciona
230
00:14:00,300 --> 00:14:03,300
de forma irregular perante o BACEN
ou perante a CVM,
231
00:14:04,300 --> 00:14:08,866
meu amigo,
você entra no chamado mercado marginal.
232
00:14:09,100 --> 00:14:11,233
Que palavra terrível!
233
00:14:11,233 --> 00:14:14,233
Não quero ver você nesse mercado, querido,
não quero, não quero.
234
00:14:14,266 --> 00:14:16,233
Não faça parte do mercado marginal,
235
00:14:17,400 --> 00:14:19,433
faça parte do mercado do bem.
236
00:14:19,433 --> 00:14:21,800
Aquele que mantém seu registro atualizado,
237
00:14:21,800 --> 00:14:24,800
aquele que atua de acordo com a norma.
238
00:14:24,800 --> 00:14:28,366
Então, por favor, não se esqueça,
principalmente por uma razão
239
00:14:28,900 --> 00:14:31,966
se o registro não está atualizado
e o Coaf te chama
240
00:14:33,100 --> 00:14:36,500
e você não atende, oh meu amigo,
241
00:14:38,166 --> 00:14:40,400
você entra num outro nível de análise
242
00:14:40,400 --> 00:14:43,400
administrativa, com outras consequências
243
00:14:43,700 --> 00:14:48,600
que poderiam ser plenamente evitadas,
plenamente evitadas
244
00:14:49,200 --> 00:14:52,200
com a simples manutenção
do seu registro em dia.
245
00:14:54,600 --> 00:14:56,300
Não esqueça dessa obrigação legal
246
00:14:56,300 --> 00:14:59,300
que ela é fundamental para você.
247
00:14:59,500 --> 00:15:02,166
Outra identificação dos clientes
e manutenção desses registros.
248
00:15:02,166 --> 00:15:07,366
Ora, deverão atender as requisições
formuladas pelo Coaf na periodicidade
249
00:15:07,366 --> 00:15:12,166
forma e condições por ele estabelecidas,
cabendo a você preservar,
250
00:15:12,600 --> 00:15:16,033
nos termos da lei,
o sigilo das informações prestadas.
251
00:15:17,966 --> 00:15:20,400
Meu amigo,
252
00:15:20,400 --> 00:15:24,200
aqui tem um detalhe muito importante,
você lida,
253
00:15:24,700 --> 00:15:29,533
não se esqueça disso,
com informações protegidas por lei.
254
00:15:30,900 --> 00:15:33,433
Mas, Velloso,
eu nem sei qual é a lei que protege
255
00:15:33,433 --> 00:15:35,200
as informações dos meus investidores.
256
00:15:35,200 --> 00:15:37,400
Eu não tenho nenhuma. Lei complementar.
257
00:15:37,400 --> 00:15:40,400
105, querido, por favor,
258
00:15:40,400 --> 00:15:43,400
por favor, não se esqueça dessa lei.
259
00:15:43,666 --> 00:15:44,733
Não se esqueça dessa lei.
260
00:15:44,733 --> 00:15:47,733
Essa lei obriga você a preservar
261
00:15:48,233 --> 00:15:50,766
as informações pessoais e financeiras
262
00:15:50,766 --> 00:15:53,900
de todos aqueles que são seus clientes.
263
00:15:54,966 --> 00:15:57,966
Todos aqueles são seus clientes.
264
00:15:58,200 --> 00:15:58,966
Essa lei não
265
00:15:58,966 --> 00:16:03,033
é oponível ao Coaf, tá gente? Não.
266
00:16:04,000 --> 00:16:04,933
Para o Coaf,
267
00:16:04,933 --> 00:16:07,100
essa lei não vale. Para o Coaf
268
00:16:07,100 --> 00:16:09,566
descubra o total.
269
00:16:09,566 --> 00:16:09,966
Ah, Velloso,
270
00:16:09,966 --> 00:16:10,300
quer dizer que
271
00:16:10,300 --> 00:16:13,766
se eu der todas as informações financeira
de todos meus clientes para o Coaf,
272
00:16:14,200 --> 00:16:17,200
se ele solicitar,
eu não estou cumprindo a Lei
273
00:16:17,266 --> 00:16:20,266
Complementar 105? Não, não tá.
274
00:16:21,000 --> 00:16:24,000
Não está,
porque o Coaf tem essa disposição legal.
275
00:16:24,200 --> 00:16:26,066
O Coaf tem essa competência legal.
276
00:16:27,466 --> 00:16:29,900
Então você tem obrigação, sim, de sigilo.
277
00:16:29,900 --> 00:16:32,900
Mas perante o Coaf.
278
00:16:34,200 --> 00:16:37,066
Perante o Coaf,
279
00:16:37,066 --> 00:16:38,533
outra vez perante o Coaf,
280
00:16:38,533 --> 00:16:41,500
sigilo é cumplicidade.
281
00:16:41,500 --> 00:16:44,200
Não, não, não alegue sigilo do Coaf.
282
00:16:44,200 --> 00:16:45,800
Não vale sigilo pro Coaf.
283
00:16:45,800 --> 00:16:49,066
Sigilo para os outros, para o Coaf, não.
284
00:16:49,366 --> 00:16:53,100
Coaf, disclosure
de todas as informações que ele solicitar.
285
00:16:53,366 --> 00:16:56,466
E se pedir
é para prestar no tempo correto,
286
00:16:57,200 --> 00:17:00,233
porque senão também entra numa outra fase
287
00:17:00,566 --> 00:17:04,066
de um processo administrativo sancionador
que você não vai querer conhecer,
288
00:17:04,066 --> 00:17:05,966
meu amigo, não vai querer conhecer. Por que?
289
00:17:05,966 --> 00:17:09,900
Porque novamente
nós caminhamos para o caminho da virtude,
290
00:17:10,500 --> 00:17:13,500
que é o caminho que o bom gestor caminha.
291
00:17:14,200 --> 00:17:18,600
Então, vamos nos lembrar
de responder a tempo e a contento
292
00:17:19,233 --> 00:17:22,233
as comunicações do Coaf.
293
00:17:23,166 --> 00:17:25,366
Senhores, além disso, é fundamental,
294
00:17:25,366 --> 00:17:30,000
é condição sine qua non
você ter uma densa política de PLD, FTP.
295
00:17:30,500 --> 00:17:33,533
Estabelecer essas diretrizes
mínimas para prevenção, detecção,
296
00:17:33,800 --> 00:17:37,133
análise e reporte dos eventos atípicos
de lavagem de dinheiro e
297
00:17:37,133 --> 00:17:38,700
financiamento do terrorismo
298
00:17:38,700 --> 00:17:41,400
visando ajudar a instituição
a identificar, atenuar,
299
00:17:41,400 --> 00:17:45,433
monitorar os riscos regulatórios
reputacionais associados à lavagem,
300
00:17:45,966 --> 00:17:49,833
é fundamental
para toda boa política de PLD, FTP.
301
00:17:50,433 --> 00:17:55,033
Novamente, essa política
é literalmente um manual pessoal.
302
00:17:55,633 --> 00:17:57,833
É um manual que vocês têm que ter.
303
00:17:57,833 --> 00:18:01,266
E esse manual, ele tem que estar de acordo
com as melhores regras
304
00:18:01,266 --> 00:18:03,600
e práticas de governança internacional
305
00:18:03,600 --> 00:18:06,966
para política de lavagem, de proteção,
lavagem de dinheiro.
306
00:18:09,966 --> 00:18:12,966
Amigos, estabelecer a política de PLD, FTP
307
00:18:13,000 --> 00:18:13,933
livra vocês
308
00:18:13,933 --> 00:18:17,233
de sanções administrativas,
porque caso você não tenha essa política,
309
00:18:17,933 --> 00:18:22,366
você já cai numa outra seara e novamente,
eu espero que não,
310
00:18:22,900 --> 00:18:25,900
você seria obrigado a conhecer
um processo administrativo sancionador.
311
00:18:26,700 --> 00:18:29,133
Essas políticas devem ser aplicáveis,
312
00:18:29,133 --> 00:18:30,666
amplamente divulgada a
313
00:18:30,666 --> 00:18:33,666
todos os colaboradores da instituição.
314
00:18:34,000 --> 00:18:36,800
Aqui a gente vai falar da criação
315
00:18:36,800 --> 00:18:39,800
de uma cultura anti-lavagem,
316
00:18:41,100 --> 00:18:43,400
uma cultura anti-lavagem.
317
00:18:43,400 --> 00:18:47,300
É necessário que você tenha política
e estabeleça a cultura.
318
00:18:47,300 --> 00:18:50,300
Como? Treinamento.
319
00:18:50,566 --> 00:18:54,433
Você faz treinamento
dentro da sua instituição
320
00:18:54,900 --> 00:18:57,966
para que essas pessoas entroniza dentro
delas
321
00:18:57,966 --> 00:19:02,600
essa cultura e todas as atitudes
daí para frente sejam naturais.
322
00:19:03,966 --> 00:19:07,100
Essa responsabilidade
pela implementação da política,
323
00:19:08,233 --> 00:19:11,400
ela é de uma área específica
324
00:19:11,400 --> 00:19:14,633
dentro da instituição,
que pode ser uma área só da PLD, FTP,
325
00:19:15,033 --> 00:19:17,733
pode ser uma área só de compliance,
326
00:19:17,733 --> 00:19:21,400
agrupando também o PLD, FTP,
pode ser a área de controles internos.
327
00:19:21,900 --> 00:19:25,700
O importante é que
você tem uma área específica para isso.
328
00:19:26,933 --> 00:19:29,700
Ela não pode ser
329
00:19:29,700 --> 00:19:34,233
algo largado dentro da sua instituição,
tem que ter um responsável,
330
00:19:34,233 --> 00:19:38,300
tem que ter o CPF, CPF,
331
00:19:38,300 --> 00:19:41,300
responsável por isso.
332
00:19:42,533 --> 00:19:44,733
É claro,
333
00:19:44,733 --> 00:19:47,633
comunicar toda transação
334
00:19:47,633 --> 00:19:51,366
que passar dos limites fixados pela lei,
conforme eu falei para você.
335
00:19:51,366 --> 00:19:56,066
Por isso você tem que observar todas elas
e anotar todas elas
336
00:19:56,066 --> 00:20:00,000
e manter todas elas escrutínio,
porque passou de um limiar
337
00:20:00,400 --> 00:20:03,600
você tem que comunicar,
não importa se tem suspeita ou não,
338
00:20:03,900 --> 00:20:06,766
passou do limite, tem que comunicar.
339
00:20:06,766 --> 00:20:09,466
Não esqueça disso.
340
00:20:09,466 --> 00:20:11,966
As operações
que, nos termos das instruções emanadas
341
00:20:11,966 --> 00:20:15,333
das autoridades competentes,
possam constituir se em sérios indícios.
342
00:20:16,600 --> 00:20:18,200
Você vai ter que comunica.
343
00:20:18,200 --> 00:20:19,700
Essas são as suspeitas.
344
00:20:19,700 --> 00:20:22,900
Essas são aquelas que você
olha...
345
00:20:22,900 --> 00:20:26,100
15 milhões $ do Iêmen,
346
00:20:27,166 --> 00:20:29,533
tem algo estranho aqui. Primeira vez
347
00:20:29,533 --> 00:20:32,600
que vem esse dinheiro do Iêmen
Isso você tem que comunicar.
348
00:20:33,600 --> 00:20:35,400
Senhores,
349
00:20:35,400 --> 00:20:38,333
Ccmunicações, obrigações
350
00:20:38,333 --> 00:20:42,566
e políticas. Não se esqueçam nunca,
porque elas podem livrar
351
00:20:42,566 --> 00:20:45,700
a substituição do risco de imagem do risco
legal.
352
00:20:46,166 --> 00:20:50,800
E você, gestor de complicações sérias,
muito obrigado.
353
00:20:50,800 --> 00:20:51,400
Até a próxima! |
Olá, novamente sou eu, professor Marco Velloso, para a gente continuar aqui o nosso estudo sobre compliance. Eu gosto sempre de fazer aquele resuminho rápido do que a gente já viu, para sedimentar os conhecimentos com você. Porque eu sei que o conhecimento repetido é aquele que fica na nossa cabeça. Então, senhores, olha, nós começamos o nosso bate-papo falando sobre a moral, sobre a ética, sobre como você se comporta com você mesmo e como isso interfere nas suas relações profissionais ao seu redor. A moral, ela está em você. A ética e a sua relação com o seu meio, com os outros e como num conjunto, nós vamos caminhar em direção à virtude, a virtude. É fundamental no estudo do compliance, apesar de todos esses parâmetros objetivos e técnicos que nós estamos estudando aqui, a gente sempre se lembrar, sempre se recordar de que tudo isso está fundamentado na baliza da moralidade e da ética, em como você se comporta como ser humano dentro do nosso mercado financeiro. Especificamente no que tange à prevenção à lavagem de dinheiro, nos comentamos com você de que é fundamental de que todos os participantes do nosso Sistema financeiro nacional tenham conhecimento e noção das suas próprias obrigações em relação aos critérios legais que devem ser seguidos e as obrigações próprias em relação à prevenção à lavagem do dinheiro. Nesse sentido, a gente conversou na última aula de quem são essas pessoas, participantes do nosso sistema, que tem por fim a obrigação de prestar atenção nessas regras e de fazer determinadas comunicações ao Coaf, ao Coaf. Que nós estudamos na nossa última aula, que é o Conselho de Controle das Operações Financeiras. Olha, o Coaf e que vai decidir administrativamente eventuais deslizes. Deslizes em relação às comunicações próprias que, além da lavagem de dinheiro, nos obrigam a fazer. Então, para que nós, enquanto gestores de recursos, enquanto participante do sistema financeiro nacional, não caiamos em ciladas, não caiamos no risco de imagem ou no risco legal. Além de eu ter a perfeita noção de se se sou ou não uma pessoa obrigada à prestação de informações, ao Coaf, é de sumária importância entender quais são essas obrigações, quais são essas comunicações e qual o teor de todas essas obrigações que estas pessoas obrigadas pela lei têm perante o Coaf. Tem perante os órgãos reguladores em relação às medidas de prevenção, à lavagem de dinheiro, ao financiamento de terrorismo. Conhecer as obrigações e não dar brecha para o incerto. Conhecer as obrigações é fundamental para a evasão desses riscos. Quais são essas obrigações? Vamos a elas, uma por uma, com calma, para a gente tecer comentários uma a um em relação a elas. Ora. Primeiro, a obrigação legal, inescusável, fundamental das pessoas obrigadas, a identificação dos clientes e manutenção do registro desses clientes. Então, se nós somos uma das pessoas obrigadas. E lembre-se gestor, você é uma das pessoas obrigadas, identificar os clientes sabendo exatamente quem é esse cliente, o nome, aonde mora, o contato, o e-mail, da onde vem recursos. Conhecer o cliente não é um capricho. Conhecer o cliente em toda a sua dimensão informacional é uma obrigação legal que você tem como gestor. Conhecer com quem você está fazendo seus investimentos. Porque se você é um gestor de um RPPS, você está investindo um dinheiro que primeiro, como gestor, qualquer gestor não é seu. Segundo, esse dinheiro tem um valor diferente. Lembra que ele é o dinheiro da aposentadoria de pessoas. Lembra que o cuidado que você tem que ter com esse dinheiro, ele não é apenas um cuidado legal, é uma obrigação ética e moral também. Afinal, a vida dessas pessoas no futuro depende disso. Então, meu amigo, tenha os seus registros plenamente completos em relação todos os clientes e fornecedores e fornecedores de produtos do seu investimento. Todos os registros. Se você faz negócio com alguém, saiba quem são no detalhe. Por que? Porque conhecer o seu cliente é fundamental. Uma das principais pedras de tropeço que nós identificamos hoje em dia, no que tange ao financiamento do terrorismo, é muitas vezes a dificuldade de identificação do beneficiário final de determinados investimentos. Por quê? Porque quando você não consegue identificar o beneficiário final de um investimento. O que é o beneficiário final? É aquele que normalmente originalmente fez um investimento. Muitas vezes, se você não identifica este beneficiário final, é possível, não é provável, mas é possível que seja, por exemplo, um membro da Al-Qaeda. Por que não? Se você não sabe quem é ele, pode ser qualquer um. Se você não sabe quem é, você está assumindo a responsabilidade no lugar dele, porque você está deixando de cumprir uma obrigação legal de identificar a pessoa. E aí você atrai para você essa responsabilidade. Poxa, Velloso, mas aí eu vou atrair para mim o ilícito? Não. Você vai atrair para você a obrigação da identificação que você não fez e tem consequência legal disso. Não necessariamente ligando o ilícito, mas te ligando a uma infração. A uma infração, de uma norma que tem consequência legal. Então mantenha todos os seus registros de clientes e com todos que você se relaciona muito bem completos. CPF, CNPJ, Nome, endereço, telefone, CEP, tudo que você puder angariar de informação sobre o seu cliente, faça. É sua obrigação. E o Coaf pode cobrar isso de você a qualquer momento. Olha, e cobra. E cobra, porque se tiver um ilícito ele vai cobrar isso de você. Além de você identificar os seus clientes, você tem que identificar perfeitamente e manter, fazer uma manutenção organizada de todos os registros das operações que você faz. Então você tem que manter registro de toda transação em moeda nacional ou estrangeira, títulos, valores mobiliários, títulos de créditos, metais, ativos virtuais. Ah cripto ativo também, Velloso? Também. Também, qualquer ativo passível de ser convertido em dinheiro, qualquer um. Por que você tem que manter seus registros? Por quê? Porque se qualquer um desses ativos, qualquer uma dessas operações com qualquer um deles, ainda criptoativos, ultrapassar determinados valores. Ainda que você não tenha verificado nesses registros nenhum indício de irregularidade, nenhum indício de operação suspeita, se ele cruzou um limiar de valor, você tem que comunicar. Olha que coisa, viu? Pô, Veloso, então não é só operação suspeita que eu tenho que ficar ligado? Não, não, não, não, não, não, não. Você tem que ficar ligado em todas. É complicado? É complicado. Não é fácil, é verdade. É verdade. Por isso você tem que ter políticas. Por isso você tem que ter sistemas. Por isso você tem que ter uma equipe, um responsável, porque você tem que monitorar todas as operações suspeitas ou não. Porque se elas, novamente, ultrapassarem um determinado limiar de valor, nasce a obrigação da comunicação. Nasceu a obrigação da comunicação. Você vai ter que entrar em ação, em ação. E por isso a necessidade dessa completude dos registros. Então tenha registros completos, porque eventual ilícito que você tinha a obrigação legal de comunicar e passou desapercebido lhe será cobrado administrativamente e talvez, quem sabe, observando o caso concreto até penalmente. Não vamos esquecer então da manutenção dos registros, todos, todos, todos para olharmos os limites e sabermos quando o momento certo de fazer a comunicação. Além disso. Além disso, deverão também cadastrar, cadastrar e manter no seu cadastro atualizado no órgão regulador. O que quer dizer isso? Quer dizer que se você é uma entidade autorizada ou pelo BACEN, ou pela CVM, ou pelo próprio Ministério, você tem que manter os seus registros atualizados dentro desse órgão regulador que é responsável pela sua atividade. Por que eu tenho que manter os meus registros atualizados? Porque esse órgão regulador pode precisar entrar em contato com você e é obrigação do regulador manter o registro atualizado. E se ele entra em contato com você por um e-mail, por exemplo, que você deixou no cadastro do BACEN ou que você deixou no cadastro da CVM para contato do regulador e o regulador te manda um ofício por aquele e-mail e você não recebe o problema é seu. O problema é seu, a obrigação é sua. E se você não tem essa obrigação em dia, adivinha o que o regulador faz com você? E ele lhe dá uma sanção administrativa. E você não vai querer isso, não é, meu amigo? Pra quê se basta que você tenha todos os seus registros em dia junto aquele órgão que lhe fiscaliza, por exemplo, por exemplo. Vou dar um exemplo para vocês. Para que o administrador de carteira mantenha o seu registro ativo na CVM, por exemplo, é necessário é condição sine qua non. Que ele, ao longo da sua vida como administrador, mantenha dentro da sua estrutura todos os requisitos mínimos para o funcionamento, em dia, em dia, o que isso quer dizer, Velloso? Quer dizer que você, por exemplo, se eu ficar sem um diretor de gestão, eu não posso funcionar. Quer dizer que todos esses registros, eles dependem, ao contrário, perdão, quer dizer que a minha necessidade, a minha atividade, depende de todos esses registros para manter um regular funcionamento. E se você funciona de forma irregular perante o BACEN ou perante a CVM, meu amigo, você entra no chamado mercado marginal. Que palavra terrível! Não quero ver você nesse mercado, querido, não quero, não quero. Não faça parte do mercado marginal, faça parte do mercado do bem. Aquele que mantém seu registro atualizado, aquele que atua de acordo com a norma. Então, por favor, não se esqueça, principalmente por uma razão se o registro não está atualizado e o Coaf te chama e você não atende, oh meu amigo, você entra num outro nível de análise administrativa, com outras consequências que poderiam ser plenamente evitadas, plenamente evitadas com a simples manutenção do seu registro em dia. Não esqueça dessa obrigação legal que ela é fundamental para você. Outra identificação dos clientes e manutenção desses registros. Ora, deverão atender as requisições formuladas pelo Coaf na periodicidade forma e condições por ele estabelecidas, cabendo a você preservar, nos termos da lei, o sigilo das informações prestadas. Meu amigo, aqui tem um detalhe muito importante, você lida, não se esqueça disso, com informações protegidas por lei. Mas, Velloso, eu nem sei qual é a lei que protege as informações dos meus investidores. Eu não tenho nenhuma. Lei complementar. 105, querido, por favor, por favor, não se esqueça dessa lei. Não se esqueça dessa lei. Essa lei obriga você a preservar as informações pessoais e financeiras de todos aqueles que são seus clientes. Todos aqueles são seus clientes. Essa lei não é oponível ao Coaf, tá gente? Não. Para o Coaf, essa lei não vale. Para o Coaf descubra o total. Ah, Velloso, quer dizer que se eu der todas as informações financeira de todos meus clientes para o Coaf, se ele solicitar, eu não estou cumprindo a Lei Complementar 105? Não, não tá. Não está, porque o Coaf tem essa disposição legal. O Coaf tem essa competência legal. Então você tem obrigação, sim, de sigilo. Mas perante o Coaf. Perante o Coaf, outra vez perante o Coaf, sigilo é cumplicidade. Não, não, não alegue sigilo do Coaf. Não vale sigilo pro Coaf. Sigilo para os outros, para o Coaf, não. Coaf, disclosure de todas as informações que ele solicitar. E se pedir é para prestar no tempo correto, porque senão também entra numa outra fase de um processo administrativo sancionador que você não vai querer conhecer, meu amigo, não vai querer conhecer. Por que? Porque novamente nós caminhamos para o caminho da virtude, que é o caminho que o bom gestor caminha. Então, vamos nos lembrar de responder a tempo e a contento as comunicações do Coaf. Senhores, além disso, é fundamental, é condição sine qua non você ter uma densa política de PLD, FTP. Estabelecer essas diretrizes mínimas para prevenção, detecção, análise e reporte dos eventos atípicos de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo visando ajudar a instituição a identificar, atenuar, monitorar os riscos regulatórios reputacionais associados à lavagem, é fundamental para toda boa política de PLD, FTP. Novamente, essa política é literalmente um manual pessoal. É um manual que vocês têm que ter. E esse manual, ele tem que estar de acordo com as melhores regras e práticas de governança internacional para política de lavagem, de proteção, lavagem de dinheiro. Amigos, estabelecer a política de PLD, FTP livra vocês de sanções administrativas, porque caso você não tenha essa política, você já cai numa outra seara e novamente, eu espero que não, você seria obrigado a conhecer um processo administrativo sancionador. Essas políticas devem ser aplicáveis, amplamente divulgada a todos os colaboradores da instituição. Aqui a gente vai falar da criação de uma cultura anti-lavagem, uma cultura anti-lavagem. É necessário que você tenha política e estabeleça a cultura. Como? Treinamento. Você faz treinamento dentro da sua instituição para que essas pessoas entroniza dentro delas essa cultura e todas as atitudes daí para frente sejam naturais. Essa responsabilidade pela implementação da política, ela é de uma área específica dentro da instituição, que pode ser uma área só da PLD, FTP, pode ser uma área só de compliance, agrupando também o PLD, FTP, pode ser a área de controles internos. O importante é que você tem uma área específica para isso. Ela não pode ser algo largado dentro da sua instituição, tem que ter um responsável, tem que ter o CPF, CPF, responsável por isso. É claro, comunicar toda transação que passar dos limites fixados pela lei, conforme eu falei para você. Por isso você tem que observar todas elas e anotar todas elas e manter todas elas escrutínio, porque passou de um limiar você tem que comunicar, não importa se tem suspeita ou não, passou do limite, tem que comunicar. Não esqueça disso. As operações que, nos termos das instruções emanadas das autoridades competentes, possam constituir se em sérios indícios. Você vai ter que comunica. Essas são as suspeitas. Essas são aquelas que você olha... 15 milhões $ do Iêmen, tem algo estranho aqui. Primeira vez que vem esse dinheiro do Iêmen Isso você tem que comunicar. Senhores, Ccmunicações, obrigações e políticas. Não se esqueçam nunca, porque elas podem livrar a substituição do risco de imagem do risco legal. E você, gestor de complicações sérias, muito obrigado. Até a próxima! |
Sept. 23, 2025, 6:21 p.m. |
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m. |
'105':1939C,2030C '15':2551C '20':29B '51':32B 'abord':103B 'aca':1349C,1351C 'acord':1791C,2255C 'adivinh':1578C 'administr':97B,489C,1382C,1592C,1635C,1662C,1830C,2119C,2285C,2312C 'afinal':813C 'agrup':2413C 'ah':1171C,2001C 'ai':997C,1007C 'aind':1212C,1217C 'ajud':2208C 'al':953C 'al-qaed':952C 'aleg':2074C 'alem':499C,536C,1121C,1418C,1420C,2169C 'algo':2440C,2556C 'algu':853C 'alinh':163B 'amig':824C,1602C,1748C,1822C,1899C,2128C,2274C 'ampl':2319C 'analis':1829C,2193C 'angari':1083C 'anot':2486C 'anti':2338C,2343C 'anti-lavag':2337C,2342C 'aond':702C 'apen':802C 'apes':325C 'aplicav':2318C 'aposentador':784C 'aqu':211C,337C,1900C,2327C,2558C 'are':2392C,2401C,2409C,2421C,2432C 'assim':196B 'assoc':2219C 'assum':977C 'ate':1391C,2602C 'atenca':454C 'atend':1819C,1871C 'atenu':2213C 'atip':2198C 'atitud':2376C 'ativ':1169C,1173C,1179C,1203C,1476C,1642C,1722C 'atra':999C,1010C,1018C 'atu':1789C 'atualiz':86B,1431C,1466C,1486C,1506C,1786C,1810C 'aul':11B,436C,472C 'autor':2528C 'autoriz':1448C 'bacen':1451C,1528C,1742C 'baliz':353C 'bast':1606C 'bat':259C 'bate-pap':258C 'bem':1071C,1780C 'beneficiari':895C,909C,918C,935C 'boa':2226C 'bom':2150C 'brech':614C 'cab':1885C 'cabec':250C 'cadastr':1424C,1425C,1430C,1526C,1534C 'cai':523C,527C,2295C 'calm':639C 'caminh':312C,2138C,2141C,2147C,2152C 'caprich':720C 'carteir':1637C 'cas':1389C,2287C 'ccmunicaco':2573C 'cep':1078C 'cert':1413C 'cham':1752C,1815C 'cil':525C 'clar':2461C 'client':80B,665C,671C,693C,699C,716C,723C,835C,865C,1062C,1089C,1127C,1864C,1972C,1977C,2016C 'cnpj':1074C 'coaf':127B,463C,465C,484C,557C,588C,1096C,1813C,1876C,1984C,1990C,1997C,2019C,2038C,2044C,2059C,2062C,2067C,2077C,2082C,2089C,2091C,2167C 'cobr':1098C,1107C,1109C,1117C,1381C 'cois':1247C 'colabor':175B,2324C 'comec':255C 'coment':383C 'comentari':644C 'competenc':2047C 'competent':2529C 'complement':1938C,2029C 'complet':84B,830C,1072C,1364C 'completud':1358C 'complianc':49B,216C,324C,2412C 'complic':1278C,1280C 'complicaco':197B,2598C 'comport':272C,363C 'comun':2540C 'comunic':123B,1244C,1375C,2462C,2502C,2515C,2571C 'comunicaca':1337C,1342C,1417C 'comunicaco':461C,496C,570C,2165C 'conclu':178B 'concret':1390C 'condica':1650C,2174C 'condico':1881C 'conform':2472C 'conhec':234C,242C,401C,608C,618C,714C,721C,739C,862C,2126C,2132C,2309C 'conjunt':309C 'conseg':906C 'conselh':476C 'consequenc':1031C,1053C,1833C 'constitu':2531C 'construca':140B 'contat':705C,1495C,1512C,1538C 'content':2163C 'context':47B 'continu':210C 'contr':95B 'contrari':1712C 'control':478C,2423C 'convers':433C 'convert':1183C 'corret':77B,2108C 'cpf':1073C,2455C,2456C 'credit':1167C 'cri':183B 'criaca':2333C 'cript':1172C 'criptoat':1213C 'criteri':411C 'cruz':1236C 'cuid':790C,804C 'cultur':185B,2336C,2341C,2354C,2372C 'cumplic':2070C 'cumpr':988C,2026C 'cumpriment':190B 'cvm':1454C,1536C,1644C,1746C 'dai':2377C 'dar':613C,1627C 'decid':488C 'deix':986C,1524C,1532C 'dens':2181C 'dentr':157B,367C,1467C,1664C,2360C,2369C,2394C,2442C 'depend':820C,1710C,1723C 'der':2008C 'desaperceb':1378C 'descubr':1998C 'desliz':491C,492C 'dess':626C,670C,816C,1202C,1206C,1357C,1468C,1852C,1867C,1948C,1953C 'destac':39B,179B 'detalh':858C,1903C 'detecca':2192C 'determin':460C,898C,1215C,1329C 'dev':56B,161B,414C,2316C 'devera':1422C,1870C 'dia':879C,1577C,1615C,1676C,1678C,1849C 'diferent':776C 'dificuldad':891C 'dimensa':728C 'dinheir':5A,16B,118B,150B,381C,428C,503C,603C,760C,772C,782C,798C,1185C,2202C,2273C,2564C 'direca':314C 'diretor':1696C 'diretriz':2188C 'disclosur':2092C 'discut':137B 'disposica':2041C 'diss':821C,1033C,1419C,1421C,1911C,2170C,2518C 'divulg':171B,2320C 'diz':1438C,1441C,1683C,1686C,1704C,1715C,2004C 'duraca':26B 'durant':34B 'e-mail':707C,1517C,1550C 'eman':2526C 'enderec':1076C 'enfatiz':51B 'enquant':512C,516C 'enta':251C,508C,672C,822C,1055C,1148C,1251C,1361C,1396C,1795C,2049C,2153C 'entend':562C 'entidad':1447C 'entra':1510C,1750C,1824C,2112C 'entrar':1347C,1493C 'entroniz':2368C 'equip':1309C 'escrutini':2493C 'especif':372C,2393C,2433C 'esper':2302C 'esquec':1395C,1800C,1851C,1910C,1947C,1952C,2517C,2579C 'estabelec':1884C,2186C,2275C,2352C 'estar':162B,2253C 'estrangeir':1161C 'estranh':2557C 'estrutur':1667C 'estud':214C,322C,336C,468C 'etic':43B,55B,108B,267C,294C,358C,809C 'evasa':625C 'event':2197C 'eventu':490C 'eventual':1366C 'evidenc':132B 'evit':61B,195B,1838C,1840C 'exat':695C 'exempl':948C,1521C,1623C,1625C,1629C,1646C,1690C 'fac':1090C,1770C,1775C 'facil':1283C 'fal':261C,2331C,2474C 'fas':2115C 'favor':1797C,1942C,1944C 'faz':221C,459C,507C,744C,850C,1135C,1147C,1415C,1583C,2358C 'fez':925C,1028C 'fic':247C,1261C,1273C,1693C 'fim':449C 'final':896C,910C,919C,936C 'financ':153B,605C,884C,2204C 'financeir':50B,371C,398C,481C,520C,1965C,2012C 'fiscaliz':1621C 'fix':2469C 'form':92B,1738C,1879C 'formul':1874C 'fornecedor':837C,839C 'frent':2379C 'ftp':2185C,2230C,2280C,2405C,2417C 'funcion':1674C,1702C,1732C,1736C 'fundament':351C 'fundamental':320C,389C,622C,658C,867C,1858C,2172C,2223C 'futur':199B,819C 'gent':209C,228C,339C,432C,642C,1986C,2329C 'gesta':1698C 'gestor':110B,513C,684C,738C,752C,764C,766C,2151C,2596C 'gost':218C 'governanc':167B,2263C 'gui':57B 'hoj':877C 'human':366C 'identif':933C 'identific':76B,691C,876C,907C,993C,1124C,1131C,2212C 'identificaca':663C,893C,1024C,1862C 'iemen':2554C,2566C 'iii':7A,18B 'ilicit':1014C,1038C,1114C,1367C 'imag':66B,531C,2590C 'imediat':133B 'implementaca':2385C 'import':1905C,2426C,2504C 'importanc':41B,181B,561C 'incert':617C 'inclu':119B 'indici':1226C,1230C,2535C 'inescusavel':657C 'informaca':1085C 'informacional':729C 'informaco':555C,1896C,1913C,1929C,1962C,2011C,2096C 'infraca':1044C,1047C 'infraco':96B 'institucional':186B 'instituica':2210C,2326C,2363C,2396C,2445C 'instituico':159B 'instruco':2525C 'interfer':279C 'intern':2424C 'internacional':168B,2264C 'invest':746C,758C,844C,899C,913C,927C 'investidor':1932C 'irregul':1739C 'irregular':135B,1228C 'ja':229C,2294C 'junt':1616C 'larg':2441C 'lavag':3A,14B,116B,148B,379C,426C,501C,601C,2200C,2221C,2268C,2271C,2339C,2344C 'leg':63B,99B,106B,198B,412C 'legal':535C,656C,733C,805C,991C,1032C,1054C,1373C,1854C,2042C,2048C,2593C 'lei':584C,1892C,1916C,1925C,1937C,1949C,1954C,1956C,1979C,1992C,2028C,2471C 'lembr':342C,682C,777C,787C,2156C 'lembre-s':681C 'lid':1907C 'lig':1036C,1041C,1262C,1274C 'limi':1238C,1330C,2498C 'limit':1407C,2468C,2512C 'literal':2235C 'livr':2281C,2584C 'long':1657C 'lug':981C 'mail':709C,1519C,1552C 'mand':1545C 'mant':82B,1134C,1152C,1193C,1427C,1462C,1482C,1503C,1729C,1783C,2490C 'mantenh':1056C,1638C,1663C 'manual':2237C,2241C,2249C 'manutenca':667C,1137C,1398C,1844C,1866C 'marc':22B,205C 'marginal':1754C,1774C 'med':597C 'mei':302C 'melhor':2258C 'membr':950C 'merc':370C,1753C,1763C,1773C,1778C 'met':1168C 'milho':2552C 'mim':1012C 'min':1671C 'minim':2189C 'ministeri':1458C 'ministr':19B 'minut':30B 'mobiliari':1164C 'moed':1158C 'moment':1104C,1412C 'monitor':1316C,2214C 'mor':703C 'moral':45B,264C,288C,355C,811C 'muit':888C,928C 'nacional':399C,521C,1159C 'nao':130B,522C,526C,548C,612C,717C,767C,800C,905C,932C,939C,957C,960C,971C,1015C,1027C,1034C,1220C,1252C,1263C,1264C,1265C,1266C,1267C,1268C,1269C,1281C,1322C,1393C,1555C,1572C,1595C,1599C,1700C,1758C,1765C,1767C,1769C,1798C,1808C,1818C,1850C,1908C,1934C,1945C,1950C,1980C,1987C,1993C,2024C,2031C,2032C,2034C,2071C,2072C,2073C,2078C,2090C,2123C,2129C,2289C,2304C,2437C,2503C,2509C,2516C,2577C 'nasc':1333C,1338C 'natur':2381C 'necess':74B,1356C,1719C 'necessari':1035C,1648C,2346C 'negoci':851C 'nenhum':1225C,1229C,1936C 'ness':429C,455C,1223C,1762C 'nivel':1827C 'noca':403C,542C 'nom':701C,1075C 'non':1653C,2177C 'norm':192B,1050C,1794C 'normal':923C 'nov':201C,1326C,2136C,2231C,2300C 'nunc':2580C 'objet':330C 'obrig':505C,551C,582C,661C,679C,690C,1957C,2307C,2601C 'obrigaca':451C,655C,732C,808C,990C,1022C,1093C,1335C,1340C,1372C,1500C,1566C,1575C,1853C,2052C 'obrigaco':105B,407C,419C,566C,578C,610C,620C,631C,2574C 'obrigatoriedad':121B 'observ':1387C,2482C 'ofici':1547C 'oh':1820C 'ola':200C 'olha':253C,482C,1105C,1245C,2550C 'olharm':1405C 'onde':711C 'operaca':1232C,1255C 'operaco':69B,480C,1144C,1207C,1319C,2520C 'oponivel':1982C 'ora':652C,1869C 'orga':89B,592C,1433C,1469C,1489C,1618C 'organiz':1138C 'original':924C 'outr':305C,1826C,1832C,1861C,2063C,2086C,2114C,2297C 'palavr':1756C 'pap':260C 'parametr':329C 'part':6A,17B,1771C,1776C 'particip':394C,442C,517C 'pass':1377C,2466C,2495C,2510C 'passivel':1180C 'ped':2102C 'pedr':871C 'penal':1392C 'perant':87B,586C,590C,1740C,1744C,2057C,2060C,2065C 'perda':1713C 'perfeit':541C,1132C 'period':1878C 'pesso':441C,550C,581C,660C,678C,689C,786C,817C,995C,1963C,2367C 'pessoal':2238C 'pld':2184C,2229C,2279C,2404C,2416C 'pld/ftp':156B 'plen':829C,1837C,1839C 'po':1249C 'pod':965C,1097C,1491C,1835C,2398C,2406C,2418C,2438C,2583C 'polit':143B,1294C,2182C,2227C,2233C,2266C,2277C,2292C,2315C,2350C,2387C,2576C 'porqu':237C,747C,861C,902C,983C,1110C,1198C,1312C,1323C,1365C,1487C,2036C,2109C,2135C,2286C,2494C,2581C 'poss':1701C,2530C 'possivel':938C,944C 'pox':1004C 'pra':1603C 'pratic':165B,2261C 'precis':1492C 'preserv':1888C,1960C 'prest':453C,1897C,2105C 'prestaca':553C 'prevenca':1A,12B,114B,146B,377C,424C,599C,2191C 'prevenco':194B 'primeir':653C,762C,2559C 'princip':870C 'principal':1801C 'principi':54B 'pro':2081C 'problem':1558C,1562C 'process':2118C,2311C 'produt':841C 'professor':21B,38B,204C 'profission':59B,283C 'propr':406C,420C,497C 'propri':1457C 'proteca':94B,2270C 'proteg':1914C,1927C 'provavel':941C 'proxim':2604C 'pud':1082C 'qaed':954C 'qua':563C,567C,628C,1652C,2176C 'qualqu':765C,967C,1103C,1178C,1186C,1200C,1204C,1209C 'quer':1437C,1440C,1597C,1682C,1685C,1703C,1714C,1759C,1764C,1766C,1768C,1940C,2003C,2125C,2131C 'rap':224C 'raza':1804C 'reafirm':72B 'receb':1556C 'record':345C 'recurs':515C,713C 'redor':286C 'registr':83B,669C,828C,847C,1060C,1142C,1153C,1195C,1224C,1360C,1363C,1400C,1465C,1485C,1505C,1613C,1641C,1708C,1727C,1785C,1807C,1847C,1868C 'regr':456C,2259C 'regul':90B,593C,1434C,1470C,1490C,1502C,1540C,1543C,1582C,1731C 'regulatori':2217C 'relaca':112B,298C,409C,422C,494C,595C,649C,832C 'relacion':1069C 'relaco':282C 'repet':243C 'report':2195C 'reputacion':2218C 'requisico':1873C 'requisit':1670C 'respond':2158C 'respons':979C,1003C,2383C 'responsavel':1311C,1473C,2450C,2457C 'resuminh':223C 'risc':62B,529C,534C,627C,2216C,2588C,2592C 'robust':144B 'rpps':755C 'sab':694C,961C,972C,1386C,1409C 'saib':854C 'sanca':1591C 'sancion':2120C,2313C 'sanco':2284C 'sao':439C,564C,568C,629C,856C,1970C,1975C,2542C,2546C 'sear':2298C 'sediment':232C 'segu':416C 'segund':33B,770C 'sei':239C,1921C 'sempr':219C,340C,343C 'sena':2110C 'senhor':252C,2168C,2572C 'sent':430C 'sequenc':101B 'ser':170B,365C,415C,966C,1182C,1380C,1836C,2317C,2399C,2407C,2419C,2439C,2599C 'seri':2534C 'sigil':1894C,2055C,2068C,2075C,2080C,2083C 'sim':2053C 'simpl':1843C 'sin':1651C,2175C 'sistem':397C,445C,519C,1301C 'so':1254C,2402C,2410C 'sobr':215C,262C,265C,268C,1086C 'solicit':2022C,2099C 'substituica':2586C 'sum':560C 'suspeit':125B,1233C,1256C,1320C,2507C,2544C 'ta':1985C,2033C 'talvez':1384C 'tamb':71B,138B,812C,1174C,1176C,1177C,1423C,2111C,2414C 'tang':375C,882C 'tec':643C 'tecnic':332C 'telefon':1077C 'temp':36B,2107C,2160C 'teor':574C 'ter':539C,795C,1293C,1300C,1307C,1345C,2179C,2246C,2448C,2453C,2538C 'term':1890C,2523C 'terrivel':1757C 'terror':155B,607C,886C,2206C 'titul':1162C,1165C 'tod':78B,173B,327C,392C,576C,725C,833C,845C,1057C,1065C,1140C,1155C,1276C,1317C,1401C,1402C,1403C,1610C,1668C,1706C,1725C,1967C,1973C,2009C,2014C,2094C,2225C,2322C,2374C,2463C,2483C,2487C,2491C 'total':27B,2000C 'transaca':1156C,2464C 'transaco':124B 'treinament':2356C,2359C 'tropec':873C 'tud':348C,1079C 'ultim':435C,471C 'ultrapass':1214C,1327C 'vai':487C,1017C,1116C,1344C,1596C,2124C,2130C,2330C,2537C 'val':1994C,2079C 'valor':775C,1163C,1216C,1240C,1332C 'vam':311C,632C,1394C,2154C 'vellos':23B,102B,206C,1005C,1175C,1684C,1918C,2002C 'velos':1250C 'vem':712C,2562C 'ver':1760C 'verdad':1285C,1287C 'verific':1222C 'vez':889C,929C,2064C,2560C 'vid':10B,177B,815C,1660C 'video-aul':9B 'virtu':1170C 'virtud':316C,318C,2143C 'vis':2207C 'viu':230C,1248C 'voc':236C,270C,274C,292C,361C,385C,685C,735C,742C,749C,756C,792C,849C,904C,931C,959C,970C,975C,984C,998C,1001C,1016C,1020C,1026C,1067C,1081C,1101C,1120C,1123C,1128C,1146C,1149C,1190C,1219C,1241C,1270C,1290C,1297C,1304C,1313C,1343C,1369C,1444C,1459C,1497C,1514C,1523C,1531C,1554C,1571C,1585C,1594C,1608C,1631C,1688C,1735C,1749C,1761C,1817C,1823C,1860C,1887C,1906C,1958C,2050C,2122C,2178C,2243C,2282C,2288C,2293C,2305C,2348C,2357C,2429C,2476C,2479C,2499C,2536C,2549C,2568C,2595C 'volt':187B 'vou':1009C,1626C |
5 |
|||
129 |
INV010 |
aula 5 |
Instrumentos de Renda Fixa parte V |
Títulos Bancários e Corporativos |
Quais características diferenciam os títulos bancários dos títulos públicos em termos de risco?
Os títulos bancários têm risco de crédito associado ao emissor, enquanto os públicos são garantidos pelo Tesouro Nacional.
Os títulos bancários sempre pagam mais juros que os títulos públicos.
Os títulos públicos podem falir mais facilmente.
Títulos bancários são garantidos por empresas privadas.
06:01 |
0:06:01 |
Qual é uma das vantagens dos CDBs em relação a outros instrumentos financeiros?
Eles são garantidos pelo FGC até R$250.000,00.
CDBs são emitidos por empresas e não por bancos.
CDBs oferecem sempre retorno superior aos títulos do Tesouro.
CDBs são isentos de imposto de renda.
11:00 |
0:11:00 |
A vídeo-aula "Instrumentos de Renda Fixa parte V", com duração total de 19 minutos e 7 segundos, é apresentada pelo professor Marco Velloso. Nesta sessão, ele aborda principalmente os títulos bancários e os títulos corporativos, complementando o que foi visto em aulas anteriores sobre caderneta de poupança e Tesouro Direto. Velloso explica detalhadamente como esses títulos se diferenciam dos títulos públicos pelo risco de crédito e enfatiza que o investidor precisa ter cuidado na escolha do emissor, seja banco ou empresa, para mitigar riscos.
O professor também apresenta exemplos específicos, como CDBs, LCAs, e debêntures, e discute as garantias oferecidas, mencionando o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) que ampara investimentos até certo limite. Velloso explica ainda a importância da análise do perfil de investidor para decidir entre as diferentes opções de investimento, considerando suas necessidades e expectativas de rendimento. A aula oferece uma visão ampla e crítica sobre como diversificar investimentos com segurança no mercado, considerando mercados primário e secundário, e destaca que a escolha do título adequado deve ser alinhada com a análise do risco e do retorno esperado pelo investidor. |
1
00:00:09,366 --> 00:00:10,033
Olá, eu
2
00:00:10,033 --> 00:00:11,400
sou o professor Marco Velloso
3
00:00:11,400 --> 00:00:12,133
e vou continuar
4
00:00:12,133 --> 00:00:13,900
conversando com vocês
5
00:00:13,900 --> 00:00:15,066
sobre os instrumentos de renda
6
00:00:15,066 --> 00:00:15,633
fixa, renda
7
00:00:15,633 --> 00:00:18,633
variável e derivativos.
8
00:00:19,166 --> 00:00:20,133
Na nossa primeira aula,
9
00:00:20,133 --> 00:00:21,900
nós conversamos um pouquinho
10
00:00:21,900 --> 00:00:24,500
sobre a taxa de juros no Brasil,
11
00:00:24,500 --> 00:00:25,533
a sua formação
12
00:00:25,533 --> 00:00:26,700
e suas influências.
13
00:00:26,700 --> 00:00:28,733
Depois conversamos
14
00:00:28,733 --> 00:00:30,600
sobre alguns tipos
15
00:00:30,600 --> 00:00:32,400
de investimentos de renda fixa,
16
00:00:32,400 --> 00:00:34,433
falamos da caderneta de poupança,
17
00:00:34,433 --> 00:00:35,266
falamos do Tesouro
18
00:00:35,266 --> 00:00:36,266
Direto,
19
00:00:36,266 --> 00:00:37,366
falamos das diferenças
20
00:00:37,366 --> 00:00:39,133
entre mercado primário
21
00:00:39,133 --> 00:00:42,000
e mercado secundário
22
00:00:42,000 --> 00:00:44,066
para esses títulos.
23
00:00:44,066 --> 00:00:46,500
E já começamos o nosso estudo
24
00:00:46,500 --> 00:00:48,666
dos títulos em si.
25
00:00:48,666 --> 00:00:49,266
Falamos de
26
00:00:49,266 --> 00:00:52,266
todos os títulos públicos
27
00:00:52,666 --> 00:00:55,166
que hoje você pode comprar
28
00:00:55,166 --> 00:00:57,266
acessando o site do Tesouro
29
00:00:57,266 --> 00:01:00,266
Direto, todos eles
30
00:01:00,533 --> 00:01:01,633
tipo por tipo,
31
00:01:01,633 --> 00:01:04,633
rendimento por rendimento.
32
00:01:05,100 --> 00:01:07,266
São esses os únicos
33
00:01:07,266 --> 00:01:08,933
instrumentos de renda
34
00:01:08,933 --> 00:01:10,633
fixa que nós temos?
35
00:01:10,633 --> 00:01:11,866
De forma nenhuma.
36
00:01:11,866 --> 00:01:14,466
Pessoal. De forma nenhuma.
37
00:01:14,466 --> 00:01:16,933
Além dos títulos públicos,
38
00:01:16,933 --> 00:01:18,466
da caderneta de poupança
39
00:01:18,466 --> 00:01:19,600
que nós já estudamos,
40
00:01:19,600 --> 00:01:21,533
que nós já conversamos,
41
00:01:21,533 --> 00:01:22,800
nós temos outros
42
00:01:22,800 --> 00:01:24,300
tipos de instrumentos
43
00:01:24,300 --> 00:01:25,800
de renda fixa
44
00:01:25,800 --> 00:01:26,800
que nós vamos conversar
45
00:01:26,800 --> 00:01:28,066
um pouquinho agora,
46
00:01:28,066 --> 00:01:31,066
que são os títulos bancários
47
00:01:31,200 --> 00:01:34,966
e os títulos corporativos.
48
00:01:35,900 --> 00:01:37,166
Esses títulos bancários
49
00:01:37,166 --> 00:01:38,033
e corporativos,
50
00:01:38,033 --> 00:01:39,766
ambos são privados,
51
00:01:39,766 --> 00:01:41,200
são muito diferentes
52
00:01:41,200 --> 00:01:43,566
dos títulos públicos.
53
00:01:43,566 --> 00:01:45,233
O que isso quer dizer?
54
00:01:45,233 --> 00:01:46,333
Isso quer dizer, em
55
00:01:46,333 --> 00:01:48,000
primeiro lugar, de tudo,
56
00:01:49,200 --> 00:01:49,766
se ele
57
00:01:49,766 --> 00:01:52,766
se não é um título público,
58
00:01:52,900 --> 00:01:55,066
o risco de crédito
59
00:01:55,066 --> 00:01:56,566
volta a existir.
60
00:01:56,566 --> 00:01:57,600
Tá, pessoal?
61
00:01:57,600 --> 00:01:59,266
Isso é muito importante.
62
00:01:59,266 --> 00:02:00,133
É fundamental
63
00:02:00,133 --> 00:02:01,533
na sua avaliação
64
00:02:01,533 --> 00:02:02,700
para comprar ou não
65
00:02:02,700 --> 00:02:04,200
um título privado.
66
00:02:04,200 --> 00:02:06,300
Todo título privado
67
00:02:06,300 --> 00:02:08,866
tem o risco de crédito
68
00:02:08,866 --> 00:02:11,866
igual ao do seu emissor.
69
00:02:12,166 --> 00:02:13,500
O título privado
70
00:02:13,500 --> 00:02:15,100
tem o risco de crédito
71
00:02:15,100 --> 00:02:17,400
associado ao risco do seu emissor,
72
00:02:17,400 --> 00:02:17,700
igual
73
00:02:17,700 --> 00:02:18,800
não perdão,
74
00:02:18,800 --> 00:02:20,600
associado ao risco
75
00:02:20,600 --> 00:02:23,100
do seu emissor. Tá legal?
76
00:02:23,100 --> 00:02:25,000
Então não é como o Tesouro
77
00:02:25,000 --> 00:02:26,100
Direto,
78
00:02:26,100 --> 00:02:28,500
não são como os títulos públicos,
79
00:02:28,500 --> 00:02:31,500
que tem garantia de pagamento,
80
00:02:31,500 --> 00:02:33,666
porque o Tesouro Nacional garante.
81
00:02:33,666 --> 00:02:35,333
Não, aqui não aqui.
82
00:02:35,333 --> 00:02:37,533
Quem garante o pagamento,
83
00:02:37,533 --> 00:02:39,633
no caso dos títulos bancários
84
00:02:39,633 --> 00:02:41,133
é o banco.
85
00:02:41,133 --> 00:02:41,666
Isso quer dizer
86
00:02:41,666 --> 00:02:43,233
o que ele, Velloso? Quer dizer
87
00:02:43,233 --> 00:02:45,266
que se o banco falir,
88
00:02:45,266 --> 00:02:47,333
o teu título foi pra cucuia.
89
00:02:47,333 --> 00:02:48,500
É isso, pessoal.
90
00:02:48,500 --> 00:02:49,133
É isso, pessoal,
91
00:02:49,133 --> 00:02:51,133
é o risco de crédito do emissor.
92
00:02:51,133 --> 00:02:52,000
Qual é o risco de crédito
93
00:02:52,000 --> 00:02:53,533
do Tesouro? Zero,
94
00:02:53,533 --> 00:02:54,900
não tem risco de crédito.
95
00:02:54,900 --> 00:02:56,500
Qual é o risco de crédito do banco?
96
00:02:57,466 --> 00:03:00,766
O risco existente, o risco maior.
97
00:03:00,800 --> 00:03:03,800
É claro que se eu compro um bom,
98
00:03:04,100 --> 00:03:05,033
vamos ser realista.
99
00:03:05,033 --> 00:03:06,233
Estamos no Brasil,
100
00:03:06,233 --> 00:03:06,866
aonde temos
101
00:03:06,866 --> 00:03:07,900
um mercado bancário
102
00:03:07,900 --> 00:03:10,600
super super concentrado.
103
00:03:10,600 --> 00:03:12,766
O que isso quer dizer?
104
00:03:12,766 --> 00:03:14,566
Quer dizer que os títulos
105
00:03:14,566 --> 00:03:17,600
dos grandes bancos nacionais,
106
00:03:19,933 --> 00:03:22,233
eles têm o risco de crédito, sim,
107
00:03:22,233 --> 00:03:23,533
mas não é um risco de crédito
108
00:03:23,533 --> 00:03:24,866
elevadíssimo.
109
00:03:24,866 --> 00:03:26,466
O que dá para você,
110
00:03:26,466 --> 00:03:29,000
gestor do RPPS,
111
00:03:29,000 --> 00:03:31,066
alguma segurança é adquirir
112
00:03:31,066 --> 00:03:34,066
sim, títulos privados, bancários.
113
00:03:34,166 --> 00:03:37,500
Se for lógico, de um banco
114
00:03:37,500 --> 00:03:39,166
com um bom REIT
115
00:03:39,166 --> 00:03:40,566
de um banco tradicional,
116
00:03:40,566 --> 00:03:42,400
então você vai ter ali a garantia
117
00:03:42,400 --> 00:03:45,300
daquele tipo de emissor.
118
00:03:45,300 --> 00:03:46,333
Se você comprar
119
00:03:46,333 --> 00:03:47,466
um título de crédito
120
00:03:47,466 --> 00:03:50,466
de um banco que nasceu ontem.
121
00:03:51,633 --> 00:03:53,233
Bom, né?
122
00:03:53,233 --> 00:03:55,900
Aí é risco, é risco e retorno.
123
00:03:55,900 --> 00:03:57,000
É claro que esse banco nasceu
124
00:03:57,000 --> 00:03:58,566
ontem, vai te pagar mais,
125
00:03:58,566 --> 00:04:00,000
mas é isso que retorno.
126
00:04:00,000 --> 00:04:01,433
Os títulos bancários,
127
00:04:01,433 --> 00:04:02,933
eles são produtos financeiros
128
00:04:02,933 --> 00:04:03,866
que são emitidos
129
00:04:03,866 --> 00:04:05,500
pelos próprios bancos.
130
00:04:05,500 --> 00:04:06,333
Isso quer dizer
131
00:04:06,333 --> 00:04:07,200
que o banco
132
00:04:07,200 --> 00:04:09,300
é o emissor do título,
133
00:04:09,300 --> 00:04:12,300
como por exemplo, CDBs, LCAs.
134
00:04:12,333 --> 00:04:15,333
LCIs, letras de câmbio
135
00:04:15,500 --> 00:04:16,633
que oferecem rendimentos
136
00:04:16,633 --> 00:04:19,033
em troca do investimento. Ponto.
137
00:04:19,033 --> 00:04:20,366
Os títulos corporativos,
138
00:04:20,366 --> 00:04:21,966
diferentemente dos bancários,
139
00:04:21,966 --> 00:04:24,666
eles são emitidos pelas empresas.
140
00:04:24,666 --> 00:04:25,266
Isso quer dizer que
141
00:04:25,266 --> 00:04:26,366
você está emprestando
142
00:04:26,366 --> 00:04:29,000
dinheiro para uma empresa,
143
00:04:29,000 --> 00:04:29,700
como, por exemplo,
144
00:04:29,700 --> 00:04:30,066
quando você
145
00:04:30,066 --> 00:04:31,566
adquire uma debênture,
146
00:04:31,566 --> 00:04:32,733
eles oferecem pagamentos
147
00:04:32,733 --> 00:04:34,266
fixos, normalmente
148
00:04:34,266 --> 00:04:35,100
com possibilidade
149
00:04:35,100 --> 00:04:37,000
de valorização do seu capital.
150
00:04:37,000 --> 00:04:38,100
Só que, repare,
151
00:04:38,100 --> 00:04:40,700
se é um título corporativo,
152
00:04:40,700 --> 00:04:44,500
você está comprando a empresa,
153
00:04:44,566 --> 00:04:45,566
está comprando um título,
154
00:04:45,566 --> 00:04:46,600
não empresa, perdão,
155
00:04:46,600 --> 00:04:47,266
você está comprando um
156
00:04:47,266 --> 00:04:49,233
título da empresa
157
00:04:49,233 --> 00:04:49,800
e o risco
158
00:04:49,800 --> 00:04:53,200
daquela empresa, daquele negócio.
159
00:04:54,866 --> 00:04:56,266
Se você
160
00:04:56,266 --> 00:04:58,200
compra uma debênture
161
00:04:58,200 --> 00:05:00,866
de uma companhia aberta
162
00:05:00,866 --> 00:05:03,866
que declara
163
00:05:04,400 --> 00:05:05,800
insolvência,
164
00:05:05,800 --> 00:05:08,800
que declara falência,
165
00:05:09,100 --> 00:05:10,233
que entra em recuperação
166
00:05:10,233 --> 00:05:12,733
judicial, ora,
167
00:05:12,733 --> 00:05:13,500
esse título
168
00:05:13,500 --> 00:05:14,333
dificilmente
169
00:05:14,333 --> 00:05:17,300
vai ser recebido no prazo
170
00:05:17,300 --> 00:05:19,266
e pelo mesmo valor.
171
00:05:19,266 --> 00:05:22,266
Existe um risco atrelado
172
00:05:22,366 --> 00:05:23,666
ao título corporativo
173
00:05:23,666 --> 00:05:26,166
que não deve ser ignorado.
174
00:05:26,166 --> 00:05:27,933
É claro que você tem empresas
175
00:05:27,933 --> 00:05:28,866
super sólidas
176
00:05:28,866 --> 00:05:29,866
que podem te oferecer
177
00:05:29,866 --> 00:05:30,900
um título corporativo
178
00:05:30,900 --> 00:05:32,600
de bom rendimento,
179
00:05:32,600 --> 00:05:34,200
de bom rendimento,
180
00:05:34,200 --> 00:05:36,133
com uma certa garantia,
181
00:05:36,133 --> 00:05:36,933
não uma garantia,
182
00:05:36,933 --> 00:05:37,333
mas com
183
00:05:37,333 --> 00:05:40,333
um risco de crédito menor,
184
00:05:40,533 --> 00:05:41,900
com maior conforto
185
00:05:41,900 --> 00:05:44,400
para você investir no título.
186
00:05:44,400 --> 00:05:45,900
Ambos os títulos
187
00:05:45,900 --> 00:05:47,100
bancários ou corporativos
188
00:05:47,100 --> 00:05:49,200
têm vantagens e desvantagens
189
00:05:49,200 --> 00:05:51,500
que aí, aí sim,
190
00:05:51,500 --> 00:05:53,100
nesse tipo de cenário,
191
00:05:53,100 --> 00:05:54,766
a análise do perfil do investidor
192
00:05:54,766 --> 00:05:55,933
é fundamental
193
00:05:55,933 --> 00:05:57,633
para identificar a aderência
194
00:05:57,633 --> 00:05:59,000
do produto
195
00:05:59,000 --> 00:06:01,833
às vontades e às necessidades
196
00:06:01,833 --> 00:06:04,800
daquele investidor.
197
00:06:04,800 --> 00:06:05,366
Vou falar então
198
00:06:05,366 --> 00:06:06,400
um pouquinho dos títulos
199
00:06:06,400 --> 00:06:07,566
bancários.
200
00:06:07,566 --> 00:06:08,400
O título bancário
201
00:06:08,400 --> 00:06:09,933
são instrumentos financeiros
202
00:06:09,933 --> 00:06:10,933
emitidos
203
00:06:10,933 --> 00:06:13,500
pelas instituições financeiras,
204
00:06:13,500 --> 00:06:14,466
pelos bancos,
205
00:06:14,466 --> 00:06:15,066
com o objetivo
206
00:06:15,066 --> 00:06:16,266
de levantar capital
207
00:06:16,266 --> 00:06:17,133
para financiar
208
00:06:17,133 --> 00:06:18,466
as suas próprias operações,
209
00:06:18,466 --> 00:06:19,266
como empréstimos
210
00:06:19,266 --> 00:06:20,633
e financiamentos.
211
00:06:20,633 --> 00:06:22,500
Ao investir o título bancário,
212
00:06:22,500 --> 00:06:25,500
você se torna credor do banco
213
00:06:25,700 --> 00:06:27,200
e vai receber, lógico,
214
00:06:27,200 --> 00:06:28,633
juros por isso.
215
00:06:28,633 --> 00:06:30,700
Então, o título bancário
216
00:06:30,700 --> 00:06:32,900
é um instrumento de renda fixa
217
00:06:32,900 --> 00:06:36,766
que leva o risco do banco, mas,
218
00:06:37,233 --> 00:06:39,800
mas leva
219
00:06:39,800 --> 00:06:41,300
também os juros
220
00:06:41,300 --> 00:06:42,333
que o banco vai lhe pagar
221
00:06:42,333 --> 00:06:45,033
atrelado a esse risco. Lógico
222
00:06:45,033 --> 00:06:47,633
que um título bancário
223
00:06:47,633 --> 00:06:49,233
ele pode sim
224
00:06:49,233 --> 00:06:50,733
ter um rendimento superior,
225
00:06:50,733 --> 00:06:52,100
por exemplo,
226
00:06:53,266 --> 00:06:55,433
a um título do Tesouro.
227
00:06:55,433 --> 00:06:57,900
Nossa, é mesmo, Veloso? E por quê?
228
00:06:57,900 --> 00:06:59,033
Porque o título bancário
229
00:06:59,033 --> 00:06:59,900
tem um risco maior, gente.
230
00:06:59,900 --> 00:07:02,900
Apesar de não ser
231
00:07:03,166 --> 00:07:04,500
se for um dos grandes bancos,
232
00:07:04,500 --> 00:07:06,300
não é um risco tão grande.
233
00:07:06,300 --> 00:07:08,166
Porque, por exemplo, citando,
234
00:07:08,166 --> 00:07:09,066
citando rapidamente
235
00:07:09,066 --> 00:07:09,900
um grande banco,
236
00:07:09,900 --> 00:07:11,800
eu não vejo um cenário
237
00:07:11,800 --> 00:07:13,133
no momento do Itaú,
238
00:07:13,133 --> 00:07:13,600
por exemplo,
239
00:07:13,600 --> 00:07:15,500
falir, Não para você investir no Itaú,
240
00:07:15,500 --> 00:07:16,400
não, pelo amor de Deus,
241
00:07:16,400 --> 00:07:17,533
Tem outros bancos grandes.
242
00:07:17,533 --> 00:07:19,500
Mas eu não vejo um cenário desse.
243
00:07:19,500 --> 00:07:21,233
Então esse risco de crédito
244
00:07:21,233 --> 00:07:22,033
é menor
245
00:07:22,033 --> 00:07:24,300
e ele pode pagar mais
246
00:07:24,300 --> 00:07:26,200
do que um tesouro direto.
247
00:07:26,200 --> 00:07:29,466
Então não menospreze o título
248
00:07:29,466 --> 00:07:30,500
bancário.
249
00:07:30,500 --> 00:07:31,233
Vamos falar desses
250
00:07:31,233 --> 00:07:33,166
tipos dos títulos.
251
00:07:33,166 --> 00:07:35,233
O primeiro deles é o CDI,
252
00:07:35,233 --> 00:07:36,833
é o certificado
253
00:07:36,833 --> 00:07:39,833
de Depósito Interbancário,
254
00:07:40,533 --> 00:07:42,033
O CDI,
255
00:07:42,033 --> 00:07:43,500
eu tenho uma notícia
256
00:07:43,500 --> 00:07:44,866
para te dar amigo,
257
00:07:44,866 --> 00:07:46,000
você nunca vai poder
258
00:07:46,000 --> 00:07:47,633
comprar um CDI na sua vida.
259
00:07:50,166 --> 00:07:50,700
Sabe o que é
260
00:07:50,700 --> 00:07:52,133
nunca?
261
00:07:52,133 --> 00:07:54,900
Nunca. O CDI não é para você.
262
00:07:54,900 --> 00:07:55,833
Ele é um certificado
263
00:07:55,833 --> 00:07:57,466
de depósito interbancário
264
00:07:57,466 --> 00:07:59,500
que ele funciona
265
00:07:59,500 --> 00:08:02,333
somente entre os bancos,
266
00:08:02,333 --> 00:08:04,066
somente entre os bancos,
267
00:08:04,066 --> 00:08:04,933
porque ele é um título
268
00:08:04,933 --> 00:08:06,966
de curtíssimo prazo,
269
00:08:06,966 --> 00:08:08,433
que serve para os bancos
270
00:08:08,433 --> 00:08:10,400
ao final dos dias úteis,
271
00:08:10,400 --> 00:08:12,766
normalmente, fazerem as zeragem
272
00:08:12,766 --> 00:08:13,566
do seu caixa.
273
00:08:13,566 --> 00:08:14,100
Ora,
274
00:08:14,100 --> 00:08:17,100
o banco não pode fechar o dia
275
00:08:17,200 --> 00:08:19,500
tendo valores negativos em caixa.
276
00:08:19,500 --> 00:08:20,733
O banco tem que estar
277
00:08:20,733 --> 00:08:23,166
no final de todos os dias, por
278
00:08:23,166 --> 00:08:24,833
regra do Banco Central,
279
00:08:24,833 --> 00:08:25,733
ele não pode
280
00:08:25,733 --> 00:08:27,133
está com caixa negativo
281
00:08:27,133 --> 00:08:28,933
nenhum dia.
282
00:08:28,933 --> 00:08:31,166
Então, nos dias
283
00:08:31,166 --> 00:08:33,233
que as saídas são maiores
284
00:08:33,233 --> 00:08:34,400
do que as entradas
285
00:08:34,400 --> 00:08:36,000
no fluxo do banco,
286
00:08:36,000 --> 00:08:37,000
o banco emite um CDI
287
00:08:37,000 --> 00:08:38,766
para um outro banco,
288
00:08:38,766 --> 00:08:40,200
pega o dinheiro do outro banco,
289
00:08:40,200 --> 00:08:41,033
bota nele,
290
00:08:41,033 --> 00:08:42,300
zera suas contas,
291
00:08:42,300 --> 00:08:43,200
fecha o balanço
292
00:08:43,200 --> 00:08:44,966
direitinho e pronto.
293
00:08:44,966 --> 00:08:46,033
E normalmente é um título
294
00:08:46,033 --> 00:08:47,066
como um dia de vencimento,
295
00:08:47,066 --> 00:08:48,933
porque é para suprir necessidade
296
00:08:48,933 --> 00:08:50,500
daquele dia de liquidez do banco.
297
00:08:50,500 --> 00:08:51,300
Ponto.
298
00:08:52,266 --> 00:08:53,333
Esse título
299
00:08:53,333 --> 00:08:56,100
nunca vai estar na sua carteira.
300
00:08:56,100 --> 00:08:58,366
Nunca, é só entre os bancos.
301
00:08:58,366 --> 00:09:00,966
Só que ele tem uma taxa,
302
00:09:00,966 --> 00:09:02,366
que é a taxa DI,
303
00:09:02,366 --> 00:09:03,833
que é a taxa de juro utilizada
304
00:09:03,833 --> 00:09:04,866
nesses empréstimos
305
00:09:04,866 --> 00:09:06,100
entre os bancos.
306
00:09:06,100 --> 00:09:08,166
Essa taxa DI
307
00:09:08,166 --> 00:09:11,166
ela vira referência de mercado.
308
00:09:12,400 --> 00:09:14,866
Ela vira referência de mercado,
309
00:09:14,866 --> 00:09:17,566
tanto é, tanto é
310
00:09:17,566 --> 00:09:19,800
que,
311
00:09:19,800 --> 00:09:20,900
há pouco tempo eu estava na Faria
312
00:09:20,900 --> 00:09:21,566
Lima conversando
313
00:09:21,566 --> 00:09:22,800
com um grupo de gestores
314
00:09:22,800 --> 00:09:24,600
e perguntava para eles:
315
00:09:24,600 --> 00:09:26,100
E aí, pessoal, como é que está?
316
00:09:26,100 --> 00:09:28,366
Vocês estão tão correndo atrás?
317
00:09:28,366 --> 00:09:30,066
Estão conseguindo
318
00:09:30,066 --> 00:09:31,733
ter uma performance?
319
00:09:31,733 --> 00:09:33,166
Vocês estão conseguindo
320
00:09:33,166 --> 00:09:36,166
bateu CDI?
321
00:09:36,300 --> 00:09:38,233
Aí a resposta do gestor para mim.
322
00:09:38,233 --> 00:09:38,733
Pô, Velloso,
323
00:09:38,733 --> 00:09:40,666
a gente está num cenário
324
00:09:40,666 --> 00:09:42,266
de uma maratona,
325
00:09:42,266 --> 00:09:45,266
aonde o CDI é um maratonista
326
00:09:45,300 --> 00:09:46,833
com quatro pulmões, entendeu?
327
00:09:46,833 --> 00:09:47,400
Então é.
328
00:09:47,400 --> 00:09:48,866
Tá muito difícil da gente
329
00:09:48,866 --> 00:09:49,800
correr atrás do CDI,
330
00:09:49,800 --> 00:09:50,833
meu amigo,
331
00:09:50,833 --> 00:09:51,733
o cenário de taxa
332
00:09:51,733 --> 00:09:53,833
de juros elevados CDI ganha
333
00:09:53,833 --> 00:09:54,966
pulmões adicionais.
334
00:09:54,966 --> 00:09:55,933
Então, sem correr atrás
335
00:09:55,933 --> 00:09:57,433
dele, tá complicado.
336
00:09:57,433 --> 00:09:57,800
Pois é,
337
00:09:57,800 --> 00:09:58,800
ele vira uma referência
338
00:09:58,800 --> 00:09:59,400
importante
339
00:09:59,400 --> 00:10:01,433
para o nosso mercado de capitais.
340
00:10:01,433 --> 00:10:03,766
Todos os rendimentos acabam
341
00:10:03,766 --> 00:10:04,966
olhando para o CDI,
342
00:10:04,966 --> 00:10:05,700
para Selic,
343
00:10:05,700 --> 00:10:06,700
CDI, Selic,
344
00:10:06,700 --> 00:10:07,866
para ter uma referência
345
00:10:07,866 --> 00:10:08,933
de rentabilidade.
346
00:10:08,933 --> 00:10:11,166
Olha que interessante.
347
00:10:11,166 --> 00:10:11,900
Esse título,
348
00:10:11,900 --> 00:10:13,066
você nunca vai comprar,
349
00:10:13,066 --> 00:10:13,833
é só dos bancos.
350
00:10:15,066 --> 00:10:16,066
Agora esse aqui,
351
00:10:16,066 --> 00:10:17,000
esse é para você.
352
00:10:17,000 --> 00:10:18,800
O certificado de Depósito
353
00:10:18,800 --> 00:10:20,400
Bancário, CDB.
354
00:10:20,400 --> 00:10:21,266
Ele é um dos investimentos
355
00:10:21,266 --> 00:10:21,833
de renda fixa
356
00:10:21,833 --> 00:10:23,233
mais populares que tem
357
00:10:23,233 --> 00:10:24,866
depois dos títulos públicos.
358
00:10:24,866 --> 00:10:25,366
Ele oferece a
359
00:10:25,366 --> 00:10:27,400
rentabilidade atrelada ao CDI.
360
00:10:27,400 --> 00:10:28,866
E olha que legal,
361
00:10:28,866 --> 00:10:29,633
você nunca vai poder
362
00:10:29,633 --> 00:10:30,833
comprar um CDI,
363
00:10:30,833 --> 00:10:32,566
mas você pode comprar o CDB,
364
00:10:32,566 --> 00:10:33,833
que tem a sua rentabilidade
365
00:10:33,833 --> 00:10:35,300
atrelada ao CDI.
366
00:10:35,300 --> 00:10:37,800
E qual é a boa notícia do CDB?
367
00:10:37,800 --> 00:10:40,600
Ele é garantido pelo FGC.
368
00:10:40,600 --> 00:10:41,766
Isso quer dizer
369
00:10:41,766 --> 00:10:42,200
que se você
370
00:10:42,200 --> 00:10:43,200
bota no banco
371
00:10:43,200 --> 00:10:46,133
até 250.000 R$ no CDB,
372
00:10:46,133 --> 00:10:48,266
tem garantia de pagamento
373
00:10:48,266 --> 00:10:49,700
independente de risco de crédito,
374
00:10:49,700 --> 00:10:50,466
o banco,
375
00:10:50,466 --> 00:10:51,733
tem garantia de pagamento,
376
00:10:51,733 --> 00:10:53,066
o banco faliu.
377
00:10:53,066 --> 00:10:54,000
Não tem problema.
378
00:10:54,000 --> 00:10:56,666
Meu CDB é menos de 250.000,
379
00:10:56,666 --> 00:10:59,400
FGC me dá meu dinheiro,
380
00:10:59,400 --> 00:11:00,666
o FGC vai lá e cobre.
381
00:11:02,100 --> 00:11:02,966
Gostou?
382
00:11:02,966 --> 00:11:04,300
Excelente título,
383
00:11:04,300 --> 00:11:06,733
excelente título.
384
00:11:06,733 --> 00:11:07,600
Próximo,
385
00:11:07,600 --> 00:11:10,233
recibo de depósito bancário.
386
00:11:10,233 --> 00:11:11,400
São títulos de renda fixa
387
00:11:11,400 --> 00:11:12,900
que funcionam como empréstimo,
388
00:11:12,900 --> 00:11:14,600
novamente, para o banco emissor.
389
00:11:14,600 --> 00:11:15,200
Um investidor
390
00:11:15,200 --> 00:11:16,433
recebe o valor investido
391
00:11:16,433 --> 00:11:19,166
acrescido dos juros.
392
00:11:19,166 --> 00:11:21,166
A diferença do RDB
393
00:11:21,166 --> 00:11:23,700
é que ele,
394
00:11:23,700 --> 00:11:25,233
além de ser coberto pela FGC,
395
00:11:25,233 --> 00:11:26,500
ele tem diferentes
396
00:11:26,500 --> 00:11:28,566
possibilidades de rentabilidade.
397
00:11:28,566 --> 00:11:30,366
O CDB,
398
00:11:30,366 --> 00:11:33,366
ele é atrelado ao CDI, ponto.
399
00:11:33,600 --> 00:11:35,100
O RDB não. RDB,
400
00:11:35,100 --> 00:11:36,500
você pode ter rentabilidade
401
00:11:36,500 --> 00:11:37,300
pré fixada,
402
00:11:37,300 --> 00:11:39,700
pós fixada ou híbrida,
403
00:11:39,700 --> 00:11:42,700
então ele te dá um leque maior
404
00:11:43,400 --> 00:11:45,700
de tipos de rentabilização.
405
00:11:45,700 --> 00:11:47,966
Legal, mas também super coberto
406
00:11:47,966 --> 00:11:50,566
pelo FGC, super coberto.
407
00:11:50,566 --> 00:11:51,600
Um bom título
408
00:11:51,600 --> 00:11:52,200
para um perfil
409
00:11:52,200 --> 00:11:53,366
um pouquinho diferente
410
00:11:53,366 --> 00:11:55,900
do anterior.
411
00:11:55,900 --> 00:11:57,366
Velloso,
412
00:11:57,366 --> 00:11:58,966
entendi, mas
413
00:11:58,966 --> 00:11:59,766
explica um pouco melhor
414
00:11:59,766 --> 00:12:01,333
essa diferença de comparação.
415
00:12:01,333 --> 00:12:03,200
Claro, lógico. Os RDB,
416
00:12:03,200 --> 00:12:04,233
eles são considerados
417
00:12:04,233 --> 00:12:06,000
um investimento seguro,
418
00:12:06,000 --> 00:12:08,066
mas com limitação de liquidez.
419
00:12:08,066 --> 00:12:08,800
Essa é a principal
420
00:12:08,800 --> 00:12:09,933
característica,
421
00:12:09,933 --> 00:12:11,133
porque o RDB
422
00:12:11,133 --> 00:12:12,466
não pode ser resgatado
423
00:12:12,466 --> 00:12:14,200
antes do vencimento. O RDB,
424
00:12:14,200 --> 00:12:16,566
você tem que sentar nele e ponto.
425
00:12:16,566 --> 00:12:19,133
Comprei um RDB, sentei nele.
426
00:12:21,566 --> 00:12:22,266
Chegou no vencimento.
427
00:12:22,266 --> 00:12:24,066
Agora sim.
428
00:12:24,066 --> 00:12:25,633
Comprei o CDB
429
00:12:25,633 --> 00:12:27,433
completamente diferente.
430
00:12:27,433 --> 00:12:28,333
Enquanto o RDB
431
00:12:28,333 --> 00:12:30,800
você senta nele até o vencimento,
432
00:12:30,800 --> 00:12:32,233
até o vencimento,
433
00:12:32,233 --> 00:12:36,300
o CDB é liquidez diária na veia.
434
00:12:36,666 --> 00:12:38,666
Comprei hoje, vendo amanhã,
435
00:12:38,666 --> 00:12:39,633
Comprei hoje, vendo amanhã
436
00:12:39,633 --> 00:12:41,866
e pego meu rendimento.
437
00:12:41,866 --> 00:12:43,533
Ah, não vou perder dinheiro não.
438
00:12:43,533 --> 00:12:44,166
Você não vai perder
439
00:12:44,166 --> 00:12:44,700
dinheiro com isso
440
00:12:44,700 --> 00:12:47,900
não. Comprou hoje e vende amanhã.
441
00:12:47,900 --> 00:12:49,133
E pega o rendimento. Por quê?
442
00:12:49,133 --> 00:12:52,133
Porque ele é marcado na curva.
443
00:12:52,166 --> 00:12:53,500
Então você vai ter
444
00:12:53,500 --> 00:12:56,500
esta vantagem, legal.
445
00:12:57,866 --> 00:12:59,233
Outro tipo de título bancário,
446
00:12:59,233 --> 00:13:00,433
o depósito a prazo
447
00:13:00,433 --> 00:13:02,233
com garantia especial DPPE,
448
00:13:02,233 --> 00:13:04,033
são títulos de renda fixa
449
00:13:04,033 --> 00:13:05,700
emitidos também pelos bancos.
450
00:13:05,700 --> 00:13:06,100
Mas aí
451
00:13:06,100 --> 00:13:07,533
agora não temos bancões,
452
00:13:07,533 --> 00:13:08,900
um banco de porte médio,
453
00:13:08,900 --> 00:13:09,933
ou pequeno
454
00:13:09,933 --> 00:13:10,833
criado para ajudar
455
00:13:10,833 --> 00:13:12,466
essas instituições específicas
456
00:13:12,466 --> 00:13:14,400
a angariar recurso.
457
00:13:14,400 --> 00:13:14,700
Quer dizer,
458
00:13:14,700 --> 00:13:15,966
o que? Que você nunca
459
00:13:15,966 --> 00:13:17,066
vai ver
460
00:13:17,066 --> 00:13:18,466
um DPGE agora
461
00:13:18,466 --> 00:13:20,533
emitido, por exemplo, pelo Itaú,
462
00:13:20,533 --> 00:13:22,100
agora emitido pelo Santander.
463
00:13:22,100 --> 00:13:24,366
Você não vai ver, não vai ver.
464
00:13:24,366 --> 00:13:26,033
Agora você pode ver um DPGE
465
00:13:26,033 --> 00:13:26,966
emitido por um banco
466
00:13:26,966 --> 00:13:28,066
digital, por exemplo.
467
00:13:29,266 --> 00:13:31,066
Legal, legal.
468
00:13:31,066 --> 00:13:31,800
É voltado para
469
00:13:31,800 --> 00:13:32,566
um outro tipo
470
00:13:32,566 --> 00:13:33,600
de instituição financeira
471
00:13:33,600 --> 00:13:34,766
de menor capacidade
472
00:13:34,766 --> 00:13:36,500
do que um banco grandão.
473
00:13:36,500 --> 00:13:37,500
Ele oferece também
474
00:13:37,500 --> 00:13:38,766
a garantia ampliada.
475
00:13:38,766 --> 00:13:40,233
Essa é a grande vantagem dele.
476
00:13:40,233 --> 00:13:42,033
Se ele é um instrumento
477
00:13:42,033 --> 00:13:43,166
para capitalização
478
00:13:43,166 --> 00:13:44,100
de um banco menor,
479
00:13:44,100 --> 00:13:45,000
alguma vantagem
480
00:13:45,000 --> 00:13:46,766
ele tem que ter em relação ao CDB
481
00:13:46,766 --> 00:13:48,733
ou RDB dos bancos.
482
00:13:48,733 --> 00:13:50,500
Qual é a vantagem?
483
00:13:50,500 --> 00:13:51,433
Ele tem uma garantia
484
00:13:51,433 --> 00:13:53,966
ampliada pelo FGC,
485
00:13:53,966 --> 00:13:56,400
pelo FGC. O FGC
486
00:13:56,400 --> 00:13:59,400
ele garante 250.000
487
00:13:59,633 --> 00:14:02,266
por investimento.
488
00:14:02,266 --> 00:14:02,966
O DPGE
489
00:14:02,966 --> 00:14:04,133
o FGC garante
490
00:14:04,133 --> 00:14:06,433
até 20 milhões R$.
491
00:14:06,433 --> 00:14:09,333
Opa, nosso Velloso, é muito diferente,
492
00:14:09,333 --> 00:14:12,233
é outro patamar. É outro patamar.
493
00:14:12,233 --> 00:14:13,200
Por quê?
494
00:14:13,200 --> 00:14:14,366
Para possibilitar
495
00:14:14,366 --> 00:14:15,466
a capitalização
496
00:14:15,466 --> 00:14:17,400
dos bancos menores.
497
00:14:17,400 --> 00:14:18,600
Porque se você não cria
498
00:14:18,600 --> 00:14:20,666
um instrumento
499
00:14:20,666 --> 00:14:22,333
de capitalização
500
00:14:22,333 --> 00:14:23,866
para esses bancos
501
00:14:23,866 --> 00:14:25,366
um pouco diferenciada
502
00:14:25,366 --> 00:14:27,466
em relação ao CDB, RDB,
503
00:14:27,466 --> 00:14:29,533
você nunca mais vai ter um
504
00:14:29,533 --> 00:14:31,800
no novo banco surgindo,
505
00:14:31,800 --> 00:14:32,966
porque ninguém vai comprar
506
00:14:32,966 --> 00:14:34,500
um título de um banco recente
507
00:14:34,500 --> 00:14:35,166
se não tiver uma
508
00:14:35,166 --> 00:14:36,700
garantia adicional,
509
00:14:36,700 --> 00:14:38,200
ainda que o rendimento seja
510
00:14:38,200 --> 00:14:40,366
o mesmo ou até um pouco superior.
511
00:14:40,366 --> 00:14:41,566
Legal.
512
00:14:41,566 --> 00:14:43,566
É uma questão de descontrole,
513
00:14:43,566 --> 00:14:45,266
desconcentração do
514
00:14:45,266 --> 00:14:46,333
nosso sistema financeiro.
515
00:14:47,566 --> 00:14:48,566
Agora vamos falar
516
00:14:48,566 --> 00:14:49,666
dos títulos privados
517
00:14:49,666 --> 00:14:51,300
corporativos,
518
00:14:51,300 --> 00:14:52,266
que são aqueles emitidos
519
00:14:52,266 --> 00:14:53,566
pelas empresas.
520
00:14:53,566 --> 00:14:54,900
São títulos de crédito,
521
00:14:54,900 --> 00:14:56,533
instrumentos financeiros
522
00:14:56,533 --> 00:14:57,900
com promessa de pagamento futuro
523
00:14:57,900 --> 00:15:00,533
para você capitalizar uma empresa
524
00:15:00,533 --> 00:15:03,733
e não um banco, é diferente.
525
00:15:03,733 --> 00:15:06,400
Não é uma instituição financeira,
526
00:15:06,400 --> 00:15:07,533
é uma empresa,
527
00:15:07,533 --> 00:15:09,700
é uma atividade econômica
528
00:15:09,700 --> 00:15:12,566
diferente do banco. Tá legal.
529
00:15:12,566 --> 00:15:13,533
Por isso
530
00:15:13,533 --> 00:15:14,033
ele carrega
531
00:15:14,033 --> 00:15:17,033
um risco também diferente.
532
00:15:17,800 --> 00:15:20,066
Os principais tipos de títulos,
533
00:15:20,066 --> 00:15:21,000
de principais
534
00:15:21,000 --> 00:15:24,000
tipos de títulos corporativos,
535
00:15:24,566 --> 00:15:26,466
o mais famoso mais conhecido
536
00:15:26,466 --> 00:15:28,833
deles, debêntures,
537
00:15:28,833 --> 00:15:29,833
que são exatamente
538
00:15:29,833 --> 00:15:31,000
o título de dívida
539
00:15:31,000 --> 00:15:32,633
emitido pela empresa
540
00:15:32,633 --> 00:15:34,333
para captar recursos,
541
00:15:34,333 --> 00:15:36,466
para captar recurso,
542
00:15:36,466 --> 00:15:37,533
com pagamento
543
00:15:37,533 --> 00:15:40,533
pré fixado ou pós fixado
544
00:15:40,766 --> 00:15:43,400
em relação ao
545
00:15:43,400 --> 00:15:45,033
ao principal investido.
546
00:15:45,033 --> 00:15:46,633
Então a debênture
547
00:15:46,633 --> 00:15:49,833
é como se fosse o CDB da empresa,
548
00:15:50,700 --> 00:15:51,400
entendeu?
549
00:15:51,400 --> 00:15:53,633
É como se fosse o CDB da empresa.
550
00:15:53,633 --> 00:15:55,033
A debênture,
551
00:15:55,033 --> 00:15:56,866
ela não tem normalmente
552
00:15:56,866 --> 00:15:57,900
a mesma liquidez
553
00:15:57,900 --> 00:15:59,166
que um CDB, pessoal.
554
00:15:59,166 --> 00:16:01,766
Mas ela pode ter liquidez também,
555
00:16:01,766 --> 00:16:03,700
a depender
556
00:16:03,700 --> 00:16:06,500
da quantidade, depender da empresa,
557
00:16:06,500 --> 00:16:06,966
a depender
558
00:16:06,966 --> 00:16:09,966
do tipo de comercialização, mas
559
00:16:10,500 --> 00:16:12,200
infinitamente menos liquidez
560
00:16:13,200 --> 00:16:15,866
do que um CDB.
561
00:16:15,866 --> 00:16:16,866
E as debêntures em si
562
00:16:16,866 --> 00:16:18,966
elas têm tipos diferentes,
563
00:16:18,966 --> 00:16:20,466
você tem a debêntures simples,
564
00:16:20,466 --> 00:16:21,600
que é essa que a gente comentou
565
00:16:21,600 --> 00:16:22,600
agora, que é simplesmente
566
00:16:22,600 --> 00:16:25,200
um título de dívida da empresa.
567
00:16:25,200 --> 00:16:27,533
Você tem a debênture conversível,
568
00:16:27,533 --> 00:16:29,100
que é um título também
569
00:16:29,100 --> 00:16:30,466
de dívida da empresa,
570
00:16:30,466 --> 00:16:32,333
que pode ser convertida
571
00:16:32,333 --> 00:16:33,900
em ações da própria empresa.
572
00:16:33,900 --> 00:16:34,900
Olha que interessante.
573
00:16:34,900 --> 00:16:35,600
Quer dizer,
574
00:16:35,600 --> 00:16:37,800
eu comprei uma debênture
575
00:16:37,800 --> 00:16:40,266
para pagamento na data tal
576
00:16:40,266 --> 00:16:42,466
ou conversão em ações.
577
00:16:42,466 --> 00:16:43,300
Por que isso?
578
00:16:43,300 --> 00:16:44,533
Porque pode ser que na data
579
00:16:44,533 --> 00:16:47,233
tal de vencimento do título
580
00:16:47,233 --> 00:16:48,766
a empresa não tenha essa
581
00:16:48,766 --> 00:16:50,200
disponibilidade financeira
582
00:16:50,200 --> 00:16:51,500
para te pagar
583
00:16:51,500 --> 00:16:53,000
aquele valor prometido.
584
00:16:53,000 --> 00:16:54,100
Então o que é que ela faz?
585
00:16:54,100 --> 00:16:56,100
Olha, eu não tenho
586
00:16:56,100 --> 00:16:57,100
desculpa, investidor,
587
00:16:57,100 --> 00:16:58,200
Eu não tenho aqui
588
00:16:58,200 --> 00:16:59,600
a disponibilidade para te pagar,
589
00:16:59,600 --> 00:17:01,533
mas em troca eu estou te dando
590
00:17:01,533 --> 00:17:03,000
um pedaço da minha empresa.
591
00:17:04,333 --> 00:17:06,900
Legal, é a debênture conversível.
592
00:17:06,900 --> 00:17:08,200
Ou é o dinheiro
593
00:17:08,200 --> 00:17:10,333
ou é um pedacinho da empresa.
594
00:17:10,333 --> 00:17:12,100
Legal. Bacana, né?
595
00:17:12,100 --> 00:17:13,200
E temos também as debêntures
596
00:17:13,200 --> 00:17:16,033
incentivadas. Essas aí.
597
00:17:16,033 --> 00:17:18,100
Elas têm um caráter diferente,
598
00:17:18,100 --> 00:17:19,733
porque elas são incentivadas
599
00:17:19,733 --> 00:17:21,600
por uma lei do governo.
600
00:17:21,600 --> 00:17:23,500
A Lei 14.801,
601
00:17:23,500 --> 00:17:26,266
que permite uma isenção
602
00:17:26,266 --> 00:17:27,666
de imposto de renda
603
00:17:27,666 --> 00:17:28,800
para as pessoas físicas
604
00:17:28,800 --> 00:17:29,400
que daqui,
605
00:17:29,400 --> 00:17:31,266
que investem nessa debênture,
606
00:17:31,266 --> 00:17:32,500
as outras de dentro de
607
00:17:32,500 --> 00:17:33,133
você tem que pagar
608
00:17:33,133 --> 00:17:33,666
imposto de renda
609
00:17:33,666 --> 00:17:35,466
pelos rendimentos auferidos.
610
00:17:35,466 --> 00:17:36,900
A debênture incentivada não.
611
00:17:36,900 --> 00:17:37,600
A pessoa física
612
00:17:37,600 --> 00:17:39,233
compra debênture incentivada
613
00:17:39,233 --> 00:17:41,800
e recebe o rendimento full
614
00:17:41,800 --> 00:17:43,200
sem o desconto
615
00:17:43,200 --> 00:17:44,866
do imposto de renda.
616
00:17:44,866 --> 00:17:46,100
Por que o governo fez
617
00:17:46,100 --> 00:17:46,800
isso, pessoal?
618
00:17:46,800 --> 00:17:48,133
Porque a ideia
619
00:17:48,133 --> 00:17:50,433
de ter as debêntures incentivadas,
620
00:17:50,433 --> 00:17:51,566
é incentivar
621
00:17:51,566 --> 00:17:53,900
projetos de infraestrutura.
622
00:17:53,900 --> 00:17:55,433
Então, se você for ler,
623
00:17:55,433 --> 00:17:57,700
e eu recomendo, a Lei 14.801,
624
00:17:57,700 --> 00:17:59,666
depois, nos seus estudos em casa,
625
00:17:59,666 --> 00:18:00,366
você vai ver que
626
00:18:00,366 --> 00:18:01,866
esses tipos de debêntures,
627
00:18:01,866 --> 00:18:02,866
eles são voltados para
628
00:18:02,866 --> 00:18:04,866
projetos específicos.
629
00:18:04,866 --> 00:18:05,566
Isso quer dizer que
630
00:18:05,566 --> 00:18:06,300
se não for algo
631
00:18:06,300 --> 00:18:07,733
de infraestrutura,
632
00:18:07,733 --> 00:18:09,033
não for algo desse gênero,
633
00:18:09,033 --> 00:18:10,233
não pode ser uma debênture
634
00:18:10,233 --> 00:18:11,333
incentivada.
635
00:18:11,333 --> 00:18:12,700
Tem uma lista própria
636
00:18:12,700 --> 00:18:15,700
na Lei 14.801.
637
00:18:15,833 --> 00:18:16,500
Tá legal?
638
00:18:16,500 --> 00:18:18,000
Vamos a nota promissória?
639
00:18:18,000 --> 00:18:18,500
É o título
640
00:18:18,500 --> 00:18:20,233
pelo qual uma empresa emite
641
00:18:20,233 --> 00:18:21,333
e se compromete a pagar
642
00:18:21,333 --> 00:18:22,633
quantia específica
643
00:18:22,633 --> 00:18:24,066
a uma outra pessoa
644
00:18:24,066 --> 00:18:25,333
em data futura.
645
00:18:25,333 --> 00:18:26,300
A nota promissória,
646
00:18:26,300 --> 00:18:27,566
diferentemente da debênture,
647
00:18:27,566 --> 00:18:29,333
ela é um título de curto prazo
648
00:18:29,333 --> 00:18:30,300
para atender
649
00:18:30,300 --> 00:18:31,833
a uma necessidade de caixa
650
00:18:31,833 --> 00:18:33,066
momentânea.
651
00:18:33,066 --> 00:18:34,400
Tem que pagar fornecedor
652
00:18:34,400 --> 00:18:36,100
agora não tem dinheiro em caixa.
653
00:18:36,100 --> 00:18:36,933
Nota promissória.
654
00:18:37,900 --> 00:18:38,800
Lanço. Para quem?
655
00:18:38,800 --> 00:18:40,400
Para qualquer investidor
656
00:18:40,400 --> 00:18:43,400
que queira comprar, qualquer um,
657
00:18:43,433 --> 00:18:44,233
qualquer um,
658
00:18:44,233 --> 00:18:45,066
a negociação dela
659
00:18:45,066 --> 00:18:47,400
pode ser completamente privada.
660
00:18:47,400 --> 00:18:48,200
Eu, a empresa
661
00:18:48,200 --> 00:18:50,066
e o investidor, aqui,
662
00:18:50,066 --> 00:18:51,733
ninguém no meio.
663
00:18:51,733 --> 00:18:52,733
Completamente privada,
664
00:18:52,733 --> 00:18:54,866
sem nenhum problema pessoal,
665
00:18:54,866 --> 00:18:56,300
sem nenhum problema.
666
00:18:56,300 --> 00:18:57,600
Por isso
667
00:18:57,600 --> 00:18:58,666
elas são para um
668
00:18:58,666 --> 00:18:59,700
curtíssimo prazo,
669
00:18:59,700 --> 00:19:00,100
para atender
670
00:19:00,100 --> 00:19:02,533
uma necessidade de caixa.
671
00:19:02,533 --> 00:19:04,633
Amigos, vamos continuar
672
00:19:04,633 --> 00:19:05,500
os títulos
673
00:19:05,500 --> 00:19:07,266
os investimentos na próxima aula.
674
00:19:07,266 --> 00:19:07,933
Muito obrigado. |
Olá, eu sou o professor Marco Velloso e vou continuar conversando com vocês sobre os instrumentos de renda fixa, renda variável e derivativos. Na nossa primeira aula, nós conversamos um pouquinho sobre a taxa de juros no Brasil, a sua formação e suas influências. Depois conversamos sobre alguns tipos de investimentos de renda fixa, falamos da caderneta de poupança, falamos do Tesouro Direto, falamos das diferenças entre mercado primário e mercado secundário para esses títulos. E já começamos o nosso estudo dos títulos em si. Falamos de todos os títulos públicos que hoje você pode comprar acessando o site do Tesouro Direto, todos eles tipo por tipo, rendimento por rendimento. São esses os únicos instrumentos de renda fixa que nós temos? De forma nenhuma. Pessoal. De forma nenhuma. Além dos títulos públicos, da caderneta de poupança que nós já estudamos, que nós já conversamos, nós temos outros tipos de instrumentos de renda fixa que nós vamos conversar um pouquinho agora, que são os títulos bancários e os títulos corporativos. Esses títulos bancários e corporativos, ambos são privados, são muito diferentes dos títulos públicos. O que isso quer dizer? Isso quer dizer, em primeiro lugar, de tudo, se ele se não é um título público, o risco de crédito volta a existir. Tá, pessoal? Isso é muito importante. É fundamental na sua avaliação para comprar ou não um título privado. Todo título privado tem o risco de crédito igual ao do seu emissor. O título privado tem o risco de crédito associado ao risco do seu emissor, igual não perdão, associado ao risco do seu emissor. Tá legal? Então não é como o Tesouro Direto, não são como os títulos públicos, que tem garantia de pagamento, porque o Tesouro Nacional garante. Não, aqui não aqui. Quem garante o pagamento, no caso dos títulos bancários é o banco. Isso quer dizer o que ele, Velloso? Quer dizer que se o banco falir, o teu título foi pra cucuia. É isso, pessoal. É isso, pessoal, é o risco de crédito do emissor. Qual é o risco de crédito do Tesouro? Zero, não tem risco de crédito. Qual é o risco de crédito do banco? O risco existente, o risco maior. É claro que se eu compro um bom, vamos ser realista. Estamos no Brasil, aonde temos um mercado bancário super super concentrado. O que isso quer dizer? Quer dizer que os títulos dos grandes bancos nacionais, eles têm o risco de crédito, sim, mas não é um risco de crédito elevadíssimo. O que dá para você, gestor do RPPS, alguma segurança é adquirir sim, títulos privados, bancários. Se for lógico, de um banco com um bom REIT de um banco tradicional, então você vai ter ali a garantia daquele tipo de emissor. Se você comprar um título de crédito de um banco que nasceu ontem. Bom, né? Aí é risco, é risco e retorno. É claro que esse banco nasceu ontem, vai te pagar mais, mas é isso que retorno. Os títulos bancários, eles são produtos financeiros que são emitidos pelos próprios bancos. Isso quer dizer que o banco é o emissor do título, como por exemplo, CDBs, LCAs. LCIs, letras de câmbio que oferecem rendimentos em troca do investimento. Ponto. Os títulos corporativos, diferentemente dos bancários, eles são emitidos pelas empresas. Isso quer dizer que você está emprestando dinheiro para uma empresa, como, por exemplo, quando você adquire uma debênture, eles oferecem pagamentos fixos, normalmente com possibilidade de valorização do seu capital. Só que, repare, se é um título corporativo, você está comprando a empresa, está comprando um título, não empresa, perdão, você está comprando um título da empresa e o risco daquela empresa, daquele negócio. Se você compra uma debênture de uma companhia aberta que declara insolvência, que declara falência, que entra em recuperação judicial, ora, esse título dificilmente vai ser recebido no prazo e pelo mesmo valor. Existe um risco atrelado ao título corporativo que não deve ser ignorado. É claro que você tem empresas super sólidas que podem te oferecer um título corporativo de bom rendimento, de bom rendimento, com uma certa garantia, não uma garantia, mas com um risco de crédito menor, com maior conforto para você investir no título. Ambos os títulos bancários ou corporativos têm vantagens e desvantagens que aí, aí sim, nesse tipo de cenário, a análise do perfil do investidor é fundamental para identificar a aderência do produto às vontades e às necessidades daquele investidor. Vou falar então um pouquinho dos títulos bancários. O título bancário são instrumentos financeiros emitidos pelas instituições financeiras, pelos bancos, com o objetivo de levantar capital para financiar as suas próprias operações, como empréstimos e financiamentos. Ao investir o título bancário, você se torna credor do banco e vai receber, lógico, juros por isso. Então, o título bancário é um instrumento de renda fixa que leva o risco do banco, mas, mas leva também os juros que o banco vai lhe pagar atrelado a esse risco. Lógico que um título bancário ele pode sim ter um rendimento superior, por exemplo, a um título do Tesouro. Nossa, é mesmo, Veloso? E por quê? Porque o título bancário tem um risco maior, gente. Apesar de não ser se for um dos grandes bancos, não é um risco tão grande. Porque, por exemplo, citando, citando rapidamente um grande banco, eu não vejo um cenário no momento do Itaú, por exemplo, falir, Não para você investir no Itaú, não, pelo amor de Deus, Tem outros bancos grandes. Mas eu não vejo um cenário desse. Então esse risco de crédito é menor e ele pode pagar mais do que um tesouro direto. Então não menospreze o título bancário. Vamos falar desses tipos dos títulos. O primeiro deles é o CDI, é o certificado de Depósito Interbancário, O CDI, eu tenho uma notícia para te dar amigo, você nunca vai poder comprar um CDI na sua vida. Sabe o que é nunca? Nunca. O CDI não é para você. Ele é um certificado de depósito interbancário que ele funciona somente entre os bancos, somente entre os bancos, porque ele é um título de curtíssimo prazo, que serve para os bancos ao final dos dias úteis, normalmente, fazerem as zeragem do seu caixa. Ora, o banco não pode fechar o dia tendo valores negativos em caixa. O banco tem que estar no final de todos os dias, por regra do Banco Central, ele não pode está com caixa negativo nenhum dia. Então, nos dias que as saídas são maiores do que as entradas no fluxo do banco, o banco emite um CDI para um outro banco, pega o dinheiro do outro banco, bota nele, zera suas contas, fecha o balanço direitinho e pronto. E normalmente é um título como um dia de vencimento, porque é para suprir necessidade daquele dia de liquidez do banco. Ponto. Esse título nunca vai estar na sua carteira. Nunca, é só entre os bancos. Só que ele tem uma taxa, que é a taxa DI, que é a taxa de juro utilizada nesses empréstimos entre os bancos. Essa taxa DI ela vira referência de mercado. Ela vira referência de mercado, tanto é, tanto é que, há pouco tempo eu estava na Faria Lima conversando com um grupo de gestores e perguntava para eles: E aí, pessoal, como é que está? Vocês estão tão correndo atrás? Estão conseguindo ter uma performance? Vocês estão conseguindo bateu CDI? Aí a resposta do gestor para mim. Pô, Velloso, a gente está num cenário de uma maratona, aonde o CDI é um maratonista com quatro pulmões, entendeu? Então é. Tá muito difícil da gente correr atrás do CDI, meu amigo, o cenário de taxa de juros elevados CDI ganha pulmões adicionais. Então, sem correr atrás dele, tá complicado. Pois é, ele vira uma referência importante para o nosso mercado de capitais. Todos os rendimentos acabam olhando para o CDI, para Selic, CDI, Selic, para ter uma referência de rentabilidade. Olha que interessante. Esse título, você nunca vai comprar, é só dos bancos. Agora esse aqui, esse é para você. O certificado de Depósito Bancário, CDB. Ele é um dos investimentos de renda fixa mais populares que tem depois dos títulos públicos. Ele oferece a rentabilidade atrelada ao CDI. E olha que legal, você nunca vai poder comprar um CDI, mas você pode comprar o CDB, que tem a sua rentabilidade atrelada ao CDI. E qual é a boa notícia do CDB? Ele é garantido pelo FGC. Isso quer dizer que se você bota no banco até 250.000 R$ no CDB, tem garantia de pagamento independente de risco de crédito, o banco, tem garantia de pagamento, o banco faliu. Não tem problema. Meu CDB é menos de 250.000, FGC me dá meu dinheiro, o FGC vai lá e cobre. Gostou? Excelente título, excelente título. Próximo, recibo de depósito bancário. São títulos de renda fixa que funcionam como empréstimo, novamente, para o banco emissor. Um investidor recebe o valor investido acrescido dos juros. A diferença do RDB é que ele, além de ser coberto pela FGC, ele tem diferentes possibilidades de rentabilidade. O CDB, ele é atrelado ao CDI, ponto. O RDB não. RDB, você pode ter rentabilidade pré fixada, pós fixada ou híbrida, então ele te dá um leque maior de tipos de rentabilização. Legal, mas também super coberto pelo FGC, super coberto. Um bom título para um perfil um pouquinho diferente do anterior. Velloso, entendi, mas explica um pouco melhor essa diferença de comparação. Claro, lógico. Os RDB, eles são considerados um investimento seguro, mas com limitação de liquidez. Essa é a principal característica, porque o RDB não pode ser resgatado antes do vencimento. O RDB, você tem que sentar nele e ponto. Comprei um RDB, sentei nele. Chegou no vencimento. Agora sim. Comprei o CDB completamente diferente. Enquanto o RDB você senta nele até o vencimento, até o vencimento, o CDB é liquidez diária na veia. Comprei hoje, vendo amanhã, Comprei hoje, vendo amanhã e pego meu rendimento. Ah, não vou perder dinheiro não. Você não vai perder dinheiro com isso não. Comprou hoje e vende amanhã. E pega o rendimento. Por quê? Porque ele é marcado na curva. Então você vai ter esta vantagem, legal. Outro tipo de título bancário, o depósito a prazo com garantia especial DPPE, são títulos de renda fixa emitidos também pelos bancos. Mas aí agora não temos bancões, um banco de porte médio, ou pequeno criado para ajudar essas instituições específicas a angariar recurso. Quer dizer, o que? Que você nunca vai ver um DPGE agora emitido, por exemplo, pelo Itaú, agora emitido pelo Santander. Você não vai ver, não vai ver. Agora você pode ver um DPGE emitido por um banco digital, por exemplo. Legal, legal. É voltado para um outro tipo de instituição financeira de menor capacidade do que um banco grandão. Ele oferece também a garantia ampliada. Essa é a grande vantagem dele. Se ele é um instrumento para capitalização de um banco menor, alguma vantagem ele tem que ter em relação ao CDB ou RDB dos bancos. Qual é a vantagem? Ele tem uma garantia ampliada pelo FGC, pelo FGC. O FGC ele garante 250.000 por investimento. O DPGE o FGC garante até 20 milhões R$. Opa, nosso Velloso, é muito diferente, é outro patamar. É outro patamar. Por quê? Para possibilitar a capitalização dos bancos menores. Porque se você não cria um instrumento de capitalização para esses bancos um pouco diferenciada em relação ao CDB, RDB, você nunca mais vai ter um no novo banco surgindo, porque ninguém vai comprar um título de um banco recente se não tiver uma garantia adicional, ainda que o rendimento seja o mesmo ou até um pouco superior. Legal. É uma questão de descontrole, desconcentração do nosso sistema financeiro. Agora vamos falar dos títulos privados corporativos, que são aqueles emitidos pelas empresas. São títulos de crédito, instrumentos financeiros com promessa de pagamento futuro para você capitalizar uma empresa e não um banco, é diferente. Não é uma instituição financeira, é uma empresa, é uma atividade econômica diferente do banco. Tá legal. Por isso ele carrega um risco também diferente. Os principais tipos de títulos, de principais tipos de títulos corporativos, o mais famoso mais conhecido deles, debêntures, que são exatamente o título de dívida emitido pela empresa para captar recursos, para captar recurso, com pagamento pré fixado ou pós fixado em relação ao ao principal investido. Então a debênture é como se fosse o CDB da empresa, entendeu? É como se fosse o CDB da empresa. A debênture, ela não tem normalmente a mesma liquidez que um CDB, pessoal. Mas ela pode ter liquidez também, a depender da quantidade, depender da empresa, a depender do tipo de comercialização, mas infinitamente menos liquidez do que um CDB. E as debêntures em si elas têm tipos diferentes, você tem a debêntures simples, que é essa que a gente comentou agora, que é simplesmente um título de dívida da empresa. Você tem a debênture conversível, que é um título também de dívida da empresa, que pode ser convertida em ações da própria empresa. Olha que interessante. Quer dizer, eu comprei uma debênture para pagamento na data tal ou conversão em ações. Por que isso? Porque pode ser que na data tal de vencimento do título a empresa não tenha essa disponibilidade financeira para te pagar aquele valor prometido. Então o que é que ela faz? Olha, eu não tenho desculpa, investidor, Eu não tenho aqui a disponibilidade para te pagar, mas em troca eu estou te dando um pedaço da minha empresa. Legal, é a debênture conversível. Ou é o dinheiro ou é um pedacinho da empresa. Legal. Bacana, né? E temos também as debêntures incentivadas. Essas aí. Elas têm um caráter diferente, porque elas são incentivadas por uma lei do governo. A Lei 14.801, que permite uma isenção de imposto de renda para as pessoas físicas que daqui, que investem nessa debênture, as outras de dentro de você tem que pagar imposto de renda pelos rendimentos auferidos. A debênture incentivada não. A pessoa física compra debênture incentivada e recebe o rendimento full sem o desconto do imposto de renda. Por que o governo fez isso, pessoal? Porque a ideia de ter as debêntures incentivadas, é incentivar projetos de infraestrutura. Então, se você for ler, e eu recomendo, a Lei 14.801, depois, nos seus estudos em casa, você vai ver que esses tipos de debêntures, eles são voltados para projetos específicos. Isso quer dizer que se não for algo de infraestrutura, não for algo desse gênero, não pode ser uma debênture incentivada. Tem uma lista própria na Lei 14.801. Tá legal? Vamos a nota promissória? É o título pelo qual uma empresa emite e se compromete a pagar quantia específica a uma outra pessoa em data futura. A nota promissória, diferentemente da debênture, ela é um título de curto prazo para atender a uma necessidade de caixa momentânea. Tem que pagar fornecedor agora não tem dinheiro em caixa. Nota promissória. Lanço. Para quem? Para qualquer investidor que queira comprar, qualquer um, qualquer um, a negociação dela pode ser completamente privada. Eu, a empresa e o investidor, aqui, ninguém no meio. Completamente privada, sem nenhum problema pessoal, sem nenhum problema. Por isso elas são para um curtíssimo prazo, para atender uma necessidade de caixa. Amigos, vamos continuar os títulos os investimentos na próxima aula. Muito obrigado. |
Sept. 23, 2025, 7:02 p.m. |
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m. |
'14.801':2494C,2580C,2628C '19':21B '20':2059C '250.000':1611C,1641C,2050C '7':24B 'abert':813C 'abord':35B 'acab':1499C 'acess':287C 'aco':2369C,2390C 'acresc':1683C 'adequ':176B 'aderenc':922C 'adicion':1475C 'adicional':2128C 'adquir':620C,756C 'agor':350C,1527C,1816C,1916C,1947C,1953C,1964C,2152C,2340C,2682C 'ah':1854C 'ai':665C,904C,905C,1404C,1425C,1915C,2477C 'aind':124B,2129C 'ajud':1929C 'alem':319C,1693C 'algo':2608C,2613C 'algum':617C,2019C 'alguns':238C 'ali':643C 'alinh':179B 'amanh':1845C,1849C,1872C 'ambos':365C,893C 'amig':1162C,1464C,2743C 'amor':1098C 'ampar':117B 'ampla':153B 'ampli':2001C,2041C 'analis':128B,182B,912C 'angari':1934C 'anterior':51B,1757C 'antes':1796C 'aond':572C,1442C 'apes':1053C 'apresent':27B,96B 'aqu':482C,484C,1529C,2434C,2716C 'assoc':441C,450C 'ate':119B,1610C,1829C,1832C,2058C,2137C 'atend':2671C,2738C 'ativ':2197C 'atras':1414C,1460C,1479C 'atrel':841C,1014C,1560C,1585C,1709C 'aufer':2527C 'aul':10B,50B,149B,217C,2752C 'avaliaca':412C 'bacan':2468C 'balanc':1304C 'banc':87B,496C,509C,551C,592C,630C,637C,659C,676C,700C,706C,951C,978C,1001C,1010C,1062C,1077C,1103C,1198C,1202C,1215C,1230C,1242C,1255C,1281C,1283C,1290C,1296C,1328C,1343C,1366C,1526C,1609C,1625C,1631C,1675C,1913C,1921C,1973C,1994C,2017C,2032C,2081C,2094C,2111C,2121C,2184C,2201C 'bancari':39B,355C,362C,493C,576C,624C,690C,734C,896C,939C,942C,972C,989C,1022C,1047C,1134C,1538C,1662C,1896C 'banco':1919C 'bat':1423C 'boa':1592C 'bom':565C,633C,663C,866C,869C,1748C 'bot':1297C,1607C 'brasil':228C,571C 'cadernet':53B,247C,324C 'caix':1227C,1240C,1262C,2676C,2687C,2742C 'cambi':720C 'capac':1990C 'capit':1495C 'capital':770C,957C 'capitaliz':2178C 'capitalizaca':2014C,2079C,2091C 'capt':2241C,2244C 'caracterist':1788C 'carat':2481C 'carreg':2207C 'carteir':1337C 'cas':490C,2586C 'cdb':1539C,1579C,1595C,1614C,1637C,1706C,1820C,1836C,2028C,2101C,2267C,2276C,2290C,2318C 'cdbs':100B,715C 'cdi':1146C,1154C,1169C,1180C,1286C,1424C,1444C,1462C,1472C,1503C,1506C,1562C,1573C,1587C,1711C 'cenari':910C,1082C,1110C,1438C,1466C 'central':1256C 'cert':120B,873C 'certific':1149C,1188C,1535C 'cheg':1813C 'cit':1072C,1073C 'clar':559C,673C,851C,1769C 'cobert':1696C,1742C,1746C 'cobr':1652C 'comec':268C 'coment':2339C 'comercializaca':2310C 'companh':812C 'comparaca':1768C 'complement':44B 'complet':1821C,2708C,2720C 'complic':1482C 'compr':286C,414C,563C,652C,781C,785C,793C,807C,1167C,1522C,1571C,1577C,1808C,1818C,1842C,1846C,1868C,2116C,2379C,2535C,2698C 'compromet':2645C 'concentr':579C 'confort':887C 'conhec':2227C 'consegu':1416C,1422C 'consider':141B,164B,1775C 'cont':1301C 'continu':200C,2745C 'convers':201C,219C,236C,334C,347C,1393C 'conversa':2388C 'conversivel':2354C,2456C 'convert':2367C 'corpor':43B,359C,364C,731C,778C,844C,864C,898C,2158C,2222C 'corr':1413C,1459C,1478C 'credit':73B,114B,398C,427C,440C,527C,535C,543C,549C,599C,607C,656C,883C,1116C,1623C,2168C 'credor':976C 'cri':1927C,2087C 'critic':155B 'cucu':516C 'cuid':81B 'curt':2668C 'curtissim':1209C,2735C 'curv':1884C 'dand':2446C 'daqu':2508C 'daquel':646C,801C,803C,930C,1323C 'dar':1161C 'dat':2385C,2399C,2655C 'debentur':103B,758C,809C,2229C,2261C,2280C,2321C,2331C,2353C,2381C,2455C,2474C,2512C,2529C,2536C,2563C,2594C,2620C,2662C 'decid':134B 'decl':815C,818C 'dentr':2516C 'depend':2299C,2302C,2306C 'deposit':1151C,1190C,1537C,1661C,1898C 'deriv':213C 'desconcentraca':2147C 'descont':2545C 'descontrol':2146C 'desculp':2429C 'dess':1111C,1137C,2614C 'destac':170B 'desvantagens':902C 'detalh':61B 'deus':1100C 'dev':177B,847C 'di':1354C,1369C 'dia':1235C,1265C,1315C,1324C 'diar':1839C 'dias':1219C,1251C,1268C 'diferenc':66B,256C,1687C,1766C,2097C 'diferent':137B,370C,732C,1701C,1755C,1822C,2067C,2186C,2199C,2211C,2327C,2482C,2660C 'dificil':828C,1456C 'digital':1974C 'dinheir':747C,1293C,1646C,1858C,1864C,2460C,2685C 'direitinh':1305C 'diret':58B,253C,292C,464C,1128C 'discut':105B 'disponibil':2410C,2436C 'div':2236C,2347C,2361C 'diversific':158B 'diz':378C,381C,499C,505C,584C,586C,703C,742C,1603C,1937C,2377C,2603C 'dpge':1946C,1969C,2054C 'dppe':1904C 'duraca':18B 'econom':2198C 'elev':1471C 'elevadissim':608C 'emissor':85B,432C,446C,455C,529C,649C,709C,1676C 'emit':697C,737C,946C,1284C,1910C,1948C,1954C,1970C,2162C,2237C,2642C 'empres':89B,739C,750C,783C,789C,797C,802C,855C,2164C,2180C,2194C,2239C,2269C,2278C,2304C,2349C,2363C,2372C,2406C,2451C,2466C,2641C,2712C 'emprest':746C,965C,1363C 'emprestim':1671C 'enfatiz':75B 'enquant':1823C 'enta':458C,639C,934C,986C,1112C,1129C,1266C,1452C,1476C,1727C,1885C,2259C,2418C,2570C 'entend':1451C,1759C,2270C 'entra':821C 'entrad':1277C 'escolh':83B,173B 'especial':1903C 'especif':98B,1932C,2600C,2649C 'esper':188B 'esta':1411C,1415C,1421C 'estar':1245C,1334C 'estud':271C,330C,2584C 'exat':2232C 'excelent':1654C,1656C 'exempl':97B,714C,753C,1031C,1071C,1088C,1950C,1976C 'exist':401C,838C 'existent':554C 'expect':145B 'explic':60B,123B,1761C 'fal':245C,250C,254C,276C,510C,933C,1089C,1136C,1632C,2154C 'falenc':819C 'famos':2225C 'far':1391C 'faz':1222C,2424C 'fech':1233C,1302C 'fez':2554C 'fgc':115B,1600C,1642C,1648C,1698C,1744C,2043C,2045C,2047C,2056C 'final':1217C,1247C 'financ':959C,967C 'financeir':694C,945C,949C,1987C,2151C,2170C,2191C,2411C 'fisic':2506C,2534C 'fix':4A,14B,209C,244C,308C,343C,762C,995C,1547C,1667C,1722C,1724C,1909C,2249C,2252C 'flux':1279C 'form':313C,317C 'formaca':231C 'fornecedor':2681C 'full':2542C 'funcion':1194C,1669C 'fund':111B 'fundamental':409C,918C 'futur':2175C,2656C 'ganh':1473C 'garant':107B,473C,480C,486C,645C,874C,877C,1598C,1616C,1627C,1902C,2000C,2040C,2049C,2057C,2127C 'garantidor':112B 'gener':2615C 'gent':1052C,1435C,1458C,2338C 'gestor':614C,1398C,1429C 'gost':1653C 'govern':2491C,2553C 'grand':591C,1061C,1068C,1076C,1104C,2005C 'granda':1995C 'grup':1396C 'ha':1385C 'hibr':1726C 'hoj':283C,1843C,1847C,1869C 'ide':2559C 'identific':920C 'ignor':849C 'igual':428C,447C 'import':407C,1489C 'importanc':126B 'impost':2500C,2522C,2547C 'incentiv':2475C,2486C,2530C,2537C,2564C,2566C,2621C 'independent':1619C 'infinit':2312C 'influenc':234C 'infraestrutur':2569C,2610C 'insolvenc':816C 'instituica':1986C,2190C 'instituico':948C,1931C 'instrument':1A,11B,206C,305C,340C,944C,992C,2012C,2089C,2169C 'interbancari':1152C,1191C 'interess':1516C,2375C 'invest':118B,140B,159B,241C,727C,890C,969C,1093C,1544C,1682C,1777C,2052C,2258C,2510C,2749C 'investidor':78B,132B,190B,916C,931C,1678C,2430C,2695C,2715C 'isenca':2498C 'itau':1086C,1095C,1952C 'ja':267C,329C,333C 'judicial':824C 'jur':226C,983C,1007C,1360C,1470C,1685C 'la':1650C 'lanc':2690C 'lcas':101B,716C 'lcis':717C 'legal':457C,1566C,1738C,1891C,1977C,1978C,2141C,2203C,2452C,2467C,2630C 'lei':2489C,2493C,2579C,2627C 'lequ':1732C 'ler':2574C 'letr':718C 'lev':997C,1004C 'levant':956C 'lim':1392C 'limit':121B 'limitaca':1781C 'liquidez':1326C,1783C,1838C,2287C,2296C,2314C 'list':2624C 'logic':627C,982C,1018C,1770C 'lug':384C 'maior':557C,886C,1051C,1273C,1733C 'maraton':1441C,1447C 'marc':30B,196C,1882C 'medi':1924C 'mei':2719C 'melhor':1764C 'men':1639C,2313C 'mencion':109B 'menor':884C,1118C,1989C,2018C,2082C 'menosprez':1131C 'merc':163B,165B,258C,261C,575C,1374C,1379C,1493C 'mesm':2286C 'milho':2060C 'mim':1431C 'minut':22B 'mitig':91B 'moment':1084C 'momentan':2677C 'nacion':593C 'nacional':479C 'nao':390C,416C,448C,459C,465C,481C,483C,539C,602C,788C,846C,875C,1055C,1063C,1079C,1090C,1096C,1107C,1130C,1181C,1231C,1258C,1633C,1715C,1792C,1855C,1859C,1861C,1867C,1917C,1958C,1961C,2086C,2124C,2182C,2187C,2282C,2407C,2427C,2432C,2531C,2606C,2611C,2616C,2683C 'nasc':661C,677C 'ne':664C,2469C 'necess':143B,929C,1322C,2674C,2740C 'negat':1238C,1263C 'negoci':804C 'negociaca':2704C 'nel':1298C,1805C,1812C,1828C 'nenhum':314C,318C,1264C,2723C,2727C 'ness':907C,1362C,2511C 'nest':32B 'ningu':2114C,2717C 'normal':763C,1221C,1309C,2284C 'not':2633C,2658C,2688C 'notic':1158C,1593C 'nov':1672C,2110C 'nunc':1164C,1177C,1178C,1332C,1338C,1520C,1568C,1942C,2104C 'objet':954C 'obrig':2754C 'oferec':108B,150B,722C,760C,861C,1557C,1997C 'ola':191C 'olha':1514C,1564C,2373C,2425C 'olhand':1500C 'ontem':662C,678C 'opa':2062C 'opco':138B 'operaco':963C 'ora':825C,1228C 'outr':337C,1102C,1289C,1295C,1892C,1983C,2069C,2072C,2514C,2652C 'pag':681C,1013C,1122C,2414C,2439C,2521C,2647C,2680C 'pagament':475C,488C,761C,1618C,1629C,2174C,2247C,2383C 'part':5A,15B 'patam':2070C,2073C 'pedac':2448C 'pedacinh':2464C 'peg':1291C,1851C,1874C 'pequen':1926C 'perd':1857C,1863C 'perda':449C,790C 'perfil':130B,914C,1752C 'performanc':1419C 'pergunt':1400C 'permit':2496C 'pesso':2505C,2533C,2653C 'pessoal':315C,403C,519C,522C,1405C,2291C,2556C,2725C 'po':1432C 'pod':285C,859C,1024C,1121C,1166C,1232C,1259C,1570C,1576C,1718C,1793C,1966C,2294C,2365C,2395C,2617C,2706C 'pois':1483C 'pont':728C,1329C,1712C,1807C 'popul':1549C 'porqu':476C,1044C,1069C,1203C,1318C,1789C,1879C,2083C,2113C,2394C,2483C,2557C 'port':1923C 'pos':1723C,2251C 'possibil':765C,1702C 'possibilit':2077C 'pouc':1386C,1763C,2096C,2139C 'poupanc':55B,249C,326C 'pouquinh':221C,349C,936C,1754C 'pra':515C 'praz':833C,1210C,1900C,2669C,2736C 'pre':1721C,2248C 'precis':79B 'primari':166B,259C 'primeir':216C,383C,1142C 'princip':2213C,2218C 'principal':36B,1787C,2257C 'priv':367C,419C,422C,435C,623C,2157C,2709C,2721C 'problem':1635C,2724C,2728C 'produt':693C,924C 'professor':29B,94B,195C 'projet':2567C,2599C 'promess':2172C 'promet':2417C 'promissor':2634C,2659C,2689C 'pront':1307C 'propr':962C,2371C,2625C 'propri':699C 'proxim':1658C,2751C 'public':69B,281C,322C,373C,394C,470C,1555C 'pulmo':1450C,1474C 'qualqu':2694C,2699C,2701C 'quant':2648C 'quantidad':2301C 'quatr':1449C 'queir':2697C 'quer':377C,380C,498C,504C,583C,585C,702C,741C,1602C,1936C,2376C,2602C 'questa':2144C 'r':1612C,2061C 'rapid':1074C 'rdb':1689C,1714C,1716C,1772C,1791C,1800C,1810C,1825C,2030C,2102C 'realist':568C 'receb':831C,981C,1679C,2539C 'recent':2122C 'recib':1659C 'recom':2577C 'recuperaca':823C 'recurs':1935C,2242C,2245C 'referenc':1372C,1377C,1488C,1511C 'regr':1253C 'reit':634C 'relaca':2026C,2099C,2254C 'rend':3A,13B,208C,210C,243C,307C,342C,994C,1546C,1666C,1908C,2502C,2524C,2549C 'rendiment':147B,298C,300C,723C,867C,870C,1028C,1498C,1853C,1876C,2132C,2526C,2541C 'rentabil':1513C,1559C,1584C,1704C,1720C 'rentabilizaca':1737C 'repar':773C 'resgat':1795C 'respost':1427C 'retorn':187B,671C,687C 'risc':71B,92B,184B,396C,425C,438C,443C,452C,525C,533C,541C,547C,553C,556C,597C,605C,667C,669C,800C,840C,881C,999C,1017C,1050C,1066C,1114C,1621C,2209C 'rpps':616C 'sab':1173C 'said':1271C 'santand':1956C 'sao':301C,352C,366C,368C,466C,692C,696C,736C,943C,1272C,1663C,1774C,1905C,2160C,2165C,2231C,2485C,2596C,2732C 'secundari':168B,262C 'segund':25B 'segur':1778C 'seguranc':161B,618C 'selic':1505C,1507C 'sent':1804C,1811C,1827C 'ser':178B,567C,830C,848C,1056C,1695C,1794C,2366C,2396C,2618C,2707C 'serv':1212C 'sessa':33B 'si':275C,2323C 'sim':600C,621C,906C,1025C,1817C 'simpl':2332C 'simples':2343C 'sistem':2150C 'sit':289C 'so':771C,1340C,1344C,1524C 'sobr':52B,156B,204C,222C,237C 'sol':857C 'soment':1195C,1199C 'sup':577C,578C,856C,1741C,1745C 'superior':1029C,2140C 'supr':1321C 'surg':2112C 'ta':402C,456C,1454C,1481C,2202C,2629C 'tal':2386C,2400C 'tamb':95B,1005C,1740C,1911C,1998C,2210C,2297C,2359C,2472C 'tant':1380C,1382C 'tao':1067C,1412C 'tax':224C,1349C,1353C,1358C,1368C,1468C 'temp':1387C 'tend':1236C 'ter':80B,642C,1026C,1417C,1509C,1719C,1888C,2024C,2107C,2295C,2561C 'tesour':57B,252C,291C,463C,478C,537C,1036C,1127C 'tip':239C,295C,297C,338C,647C,908C,1138C,1735C,1893C,1984C,2214C,2219C,2308C,2326C,2592C 'titul':38B,42B,64B,68B,175B,265C,273C,280C,321C,354C,358C,361C,372C,393C,418C,421C,434C,469C,492C,513C,589C,622C,654C,689C,711C,730C,777C,787C,795C,827C,843C,863C,892C,895C,938C,941C,971C,988C,1021C,1034C,1046C,1133C,1140C,1207C,1312C,1331C,1518C,1554C,1655C,1657C,1664C,1749C,1895C,1906C,2118C,2156C,2166C,2216C,2221C,2234C,2345C,2358C,2404C,2637C,2666C,2747C 'tod':278C,293C,420C,1249C,1496C 'torn':975C 'total':19B 'tradicional':638C 'troc':725C,2442C 'tud':386C 'unic':304C 'ute':1220C 'utiliz':1361C 'v':6A,16B 'vai':641C,679C,829C,980C,1011C,1165C,1333C,1521C,1569C,1649C,1862C,1887C,1943C,1959C,1962C,2106C,2115C,2588C 'valor':837C,1237C,1681C,2416C 'valorizaca':767C 'vam':346C,566C,1135C,2153C,2631C,2744C 'vantag':1890C,2006C,2020C,2036C 'vantagens':900C 'variavel':211C 'vei':1841C 'vej':1080C,1108C 'vellos':31B,59B,122B,197C,503C,1433C,1758C,2064C 'velos':1040C 'venciment':1317C,1798C,1815C,1831C,1834C,2402C 'vend':1844C,1848C,1871C 'ver':1944C,1960C,1963C,1967C,2589C 'vid':9B,1172C 'video-aul':8B 'vir':1371C,1376C,1486C 'visa':152B 'vist':48B 'voc':203C,284C,613C,640C,651C,744C,755C,779C,791C,806C,853C,889C,973C,1092C,1163C,1184C,1410C,1420C,1519C,1533C,1567C,1575C,1606C,1717C,1801C,1826C,1860C,1886C,1941C,1957C,1965C,2085C,2103C,2177C,2328C,2350C,2518C,2572C,2587C 'volt':399C,1980C,2597C 'vontad':926C 'vou':199C,932C,1856C 'zer':538C,1299C 'zerag':1224C |
5 |
|||
38 |
ACO001 |
aula 5 |
Encaminhamento de Requerimentos |
Operação do COMPREV: do Requerimento ao Encontro de Contas |
https://vimeo.com/1115695349 |
Com 12min07s de duração (conforme o arquivo de legendas), a videoaula aprofunda o encaminhamento de requerimentos no Comprev, etapa que comunica o outro regime sobre a concessão e viabiliza a análise e o pagamento da compensação previdenciária. Define responsabilidades (ente federativo/INSS; em RPPS extinto ou recriado, a unidade gestora envia e a prefeitura responde pelos benefícios do extinto, conforme Portaria 1.400) e formas de envio (manual ou API). Detalha os dados obrigatórios: processo de concessão; destinatário; tipo de benefício com validações de regra (ex.: compulsória 70 até 2015, 75 depois); DIB e cessação; tempo total; períodos de outros regimes; homologação do Tribunal de Contas (prescrição de 5 anos); e, entre RPPS, regra de cálculo. Exemplo prático ilustra múltiplos requerimentos a regimes de origem e pagamento proporcional ao tempo aproveitado, não ao percentual do benefício. Após discussões com o INSS, foi dispensado o envio de documentos para abertura — basta o preenchimento. Reforça que cadastros devem estar corretos nas bases da Receita, INSS, Caixa ou Banco do Brasil, não no Comprev, e alerta para o cumprimento do prazo prescricional. |
1
00:00:09,366 --> 00:00:10,800
Olá, tudo bem?
2
00:00:10,800 --> 00:00:13,533
Vamos continuar nosso estudo
da compensação previdenciária.
3
00:00:13,533 --> 00:00:15,466
E agora, aprofundando um pouco mais,
4
00:00:15,466 --> 00:00:18,366
a gente começa a falar
sobre o encaminhamento dos requerimentos.
5
00:00:18,366 --> 00:00:21,600
Um passo importante,
porque somente a partir desse envio
6
00:00:21,900 --> 00:00:25,266
é que o outro regime vai tomar
conhecimento da concessão do benefício
7
00:00:25,633 --> 00:00:27,833
e que o outro regime,
então vai poder avaliar
8
00:00:27,833 --> 00:00:31,966
o seu requerimento e, sendo deferido,
9
00:00:32,166 --> 00:00:35,700
efetivamente, começar a pagar
os valores de compensação previdenciária.
10
00:00:36,100 --> 00:00:36,833
Então isso é importante
11
00:00:36,833 --> 00:00:39,700
a gente ter esse trabalho da compensação.
12
00:00:39,700 --> 00:00:43,566
A compensação em geral, ela está vinculada
muito ao setor de benefícios,
13
00:00:43,566 --> 00:00:48,600
mas tem alguns regimes próprios que acabam
vinculando ela a um setor financeiro.
14
00:00:48,900 --> 00:00:53,133
Então é a organização do RPPS,
mesmo que vocês possam ter mais benefício,
15
00:00:53,133 --> 00:00:56,400
as vezes facilita muito no sentido
de possibilitar
16
00:00:57,033 --> 00:01:01,066
conhecimento sobre as regras de benefício,
sobre os tempos que são necessários.
17
00:01:01,566 --> 00:01:04,266
Eu vou comentar com vocês
aqui para conhecimento
18
00:01:04,266 --> 00:01:08,966
o que o sistema Comprev acaba exigindo
da gente, para que você possa ter ali
19
00:01:09,300 --> 00:01:12,200
um requerimento de compensação
previdenciária.
20
00:01:12,200 --> 00:01:15,300
Então é importante a gente entender
esse conceito e aí vocês definem
21
00:01:15,600 --> 00:01:18,800
onde é melhor ficar o setor de compensação
previdenciária,
22
00:01:18,800 --> 00:01:21,800
aquela pessoa que lá está,
responsável por esses requerimentos.
23
00:01:22,700 --> 00:01:26,100
Quando eu falo do encaminhamento dos
requerimentos, a gente vai lembrar aqui
24
00:01:26,100 --> 00:01:30,366
que cabe ao ente federativo ou INSS
o envio desses requerimentos.
25
00:01:30,900 --> 00:01:34,233
Então cada um tem que entrar no sistema
e fazer o envio.
26
00:01:34,900 --> 00:01:37,833
Esse envio
ele pode ser automático por uma API,
27
00:01:37,833 --> 00:01:41,100
ou ele pode ser manual
ou entrar no sistema Comprev.
28
00:01:41,100 --> 00:01:44,866
imputar os dados para que eu possa
encaminhar o requerimento a outro regime,
29
00:01:45,266 --> 00:01:48,500
ou ele pode ser feito através de
uma forma automática pela API.
30
00:01:48,500 --> 00:01:49,633
Também.
31
00:01:49,633 --> 00:01:52,566
Então o cada um tem que fazer o envio
desses requerimentos
32
00:01:52,566 --> 00:01:55,566
para o outro regime
com os dados que são necessários.
33
00:01:55,600 --> 00:01:56,766
E aí tem até discussão
34
00:01:56,766 --> 00:01:59,766
sobre o envio de documentos
que a gente já faz sobre fala sobre isso.
35
00:02:00,100 --> 00:02:03,833
Quando o regime próprio for extinto,
lembra aqueles que a gente já comentou
36
00:02:03,833 --> 00:02:07,466
nas outras aulas, cabe à prefeitura
o envio desses requerimentos.
37
00:02:07,933 --> 00:02:09,900
Então acabou o regime próprio,
38
00:02:09,900 --> 00:02:12,966
eu tenho que enviar os requerimentos,
assim como eu tenho que analisar, também,
39
00:02:12,966 --> 00:02:17,600
tem que enviar aqueles benefícios que eu
continuo concedendo aqui pelo meu RPPS.
40
00:02:18,833 --> 00:02:21,833
Se houve
um período em que o ente federativo
41
00:02:22,233 --> 00:02:25,233
tinha regime próprio,
esse período foi extinto
42
00:02:25,966 --> 00:02:27,800
e aí voltou a ter regime próprio.
43
00:02:27,800 --> 00:02:29,466
Tem muitas estações e municípios.
44
00:02:29,466 --> 00:02:32,300
Então o prefeito voltou a ter um RPPS.
45
00:02:32,300 --> 00:02:33,666
O que vai acontecer?
46
00:02:33,666 --> 00:02:36,333
A atual unidade gestora do RPPS
é a responsável
47
00:02:36,333 --> 00:02:38,866
por envio desses requerimentos,
48
00:02:38,866 --> 00:02:43,300
sendo que no caso das análises,
se eu tiver que receber um requerimento,
49
00:02:43,600 --> 00:02:46,333
quem vai pagar por esse regime dos antigos
é a prefeitura.
50
00:02:46,333 --> 00:02:48,233
A portaria 1400 até fala isso.
51
00:02:48,233 --> 00:02:51,133
A gente foca um pouquinho mais disso
quando for falar
52
00:02:51,133 --> 00:02:52,766
na sala de análise.
53
00:02:52,766 --> 00:02:57,500
Mas sempre que tiver um tempo de regime
próprio extinto e tiver um novo RPPS,
54
00:02:57,866 --> 00:03:00,200
fica para a unidade gestora
enviar esses requerimentos.
55
00:03:00,200 --> 00:03:02,400
Por que a portaria coloca isso?
56
00:03:02,400 --> 00:03:04,500
Porque você faz um termo de adesão.
57
00:03:04,500 --> 00:03:07,466
Você faz um sistema
pelo sistema federativo.
58
00:03:07,466 --> 00:03:09,533
Como voltou a ter um regime próprio,
59
00:03:09,533 --> 00:03:12,300
ele acaba
então atribuindo essa responsabilidade
60
00:03:12,300 --> 00:03:15,666
para aquela unidade gestora
em fazer os requerimentos daqueles
61
00:03:16,233 --> 00:03:20,333
daqueles benefícios antigos, que,
se tendo tanto
62
00:03:21,033 --> 00:03:24,866
do antigo regime próprio que foi extinto
porque a gente possa dizer aqui.
63
00:03:25,566 --> 00:03:29,166
Então comentamos ali sobre o envio,
que pode ser API, que pode ser manual
64
00:03:29,166 --> 00:03:32,400
e aí depende
muito da operacionalização que vocês têm.
65
00:03:33,400 --> 00:03:33,700
O que
66
00:03:33,700 --> 00:03:37,666
eu preciso enviar dentro do sistema
Comprev, como dados de requerimentos.
67
00:03:38,566 --> 00:03:41,400
Então, sempre que eu fui enviar
um requerimento, vejam só, a gente vai
68
00:03:41,400 --> 00:03:42,300
ter que ter em mente
69
00:03:42,300 --> 00:03:45,466
que eu preciso ter ali
o meu processo de concessão do benefício.
70
00:03:46,066 --> 00:03:47,866
Sem o processo de concessão do benefício,
71
00:03:47,866 --> 00:03:50,766
eu não vou conseguir enviar esse
requerimentos. Por quê?
72
00:03:50,766 --> 00:03:53,833
Porque para eu enviar,
são essas informações que o sistema
73
00:03:53,833 --> 00:03:56,966
vai acabar nos perguntando. Primeiro
e vai te pedir os dados cadastrais.
74
00:03:56,966 --> 00:04:01,766
É só que aí você vai querer informar o CPF
lá e ele vai puxar os dados cadastrais
75
00:04:02,100 --> 00:04:05,833
da receita do Kinesis. Então ele vai ver
as informações todas atualizadas.
76
00:04:06,366 --> 00:04:09,366
Mas depois disso, como sistema,
vou te fazer algumas perguntas.
77
00:04:10,100 --> 00:04:13,600
Primeiro ele vai te perguntar lá
que tipo de benefício,
78
00:04:13,600 --> 00:04:15,600
ele terá de perguntar primeiro
um destinatário.
79
00:04:15,600 --> 00:04:17,500
Para quem você quer mandar
esse requerimento?
80
00:04:17,500 --> 00:04:19,433
Eu quero mandar
esse requerimento para o INSS.
81
00:04:19,433 --> 00:04:22,433
Eu quero mandar esse requerimento
para o regime próprio.
82
00:04:22,500 --> 00:04:24,233
Vamos pegar aquele caso
que a gente pegou lá
83
00:04:24,233 --> 00:04:26,900
na nossa primeira aula
do Comprev, do Tício. Lembra?
84
00:04:26,900 --> 00:04:31,000
Tício começou a trabalhar vinculado ao INSS,
depois ele começou a trabalhar lá
85
00:04:31,000 --> 00:04:32,366
no estado de São Paulo.
86
00:04:32,366 --> 00:04:35,366
Hoje ele está na Câmara dos Deputados,
vai aposentar na União.
87
00:04:35,766 --> 00:04:38,333
Quando a Câmara de Deputados
for fazer o requerimento,
88
00:04:38,333 --> 00:04:41,333
ele vai fazer um requerimento
pedindo o tempo do INSS
89
00:04:41,466 --> 00:04:44,633
e vai fazer um outro requerimento
pedindo o tempo do Estado de São Paulo.
90
00:04:45,266 --> 00:04:48,366
São dois requerimentos de Comprev,
cada um vai ser analisado
91
00:04:48,700 --> 00:04:52,733
por pelos pelo seu regime de origem
e cada um vai pagar a sua parte
92
00:04:52,733 --> 00:04:56,866
dentro do benefício. Então é isso
já tem ali dentro da compensação.
93
00:04:57,133 --> 00:05:00,633
Tá aí para fazer o requerimento
para ambos os regimes,
94
00:05:00,966 --> 00:05:02,900
ele vai nos pedir que tipo de benefício.
95
00:05:02,900 --> 00:05:05,133
Então, qual foi o benefício concedido?
96
00:05:05,133 --> 00:05:10,000
Foi uma aposentadoria por invalidez ou
aposentadoria por tempo de contribuição?
97
00:05:10,000 --> 00:05:11,800
Uma aposentadoria por idade,
98
00:05:11,800 --> 00:05:14,800
uma aposentadoria
compulsória por aposentadoria especial?
99
00:05:15,000 --> 00:05:16,566
Então ele pede por quê?
100
00:05:16,566 --> 00:05:19,633
Para saber
qual a regra é fazer um batimento inicial
101
00:05:19,900 --> 00:05:22,866
daquele benefício
em que a gente está discutindo.
102
00:05:22,866 --> 00:05:26,100
Então, esse batimento, ele vai ser feito
através dessa regra do tipo de benefício.
103
00:05:26,400 --> 00:05:31,166
Então, quando eu indico lá, por exemplo,
que é uma aposentadoria compulsória
104
00:05:31,500 --> 00:05:35,233
e a pessoa tem 65 anos, o sistema
já não deixa passar, ele vai dizer assim,
105
00:05:35,400 --> 00:05:38,733
Olha, a aposentadoria compulsória
foi 70 anos até 2015
106
00:05:39,100 --> 00:05:41,966
e a partir de 2015 é o mesmo para 75 anos.
107
00:05:41,966 --> 00:05:43,900
Você está pedindo
o requerimento de aposentadoria
108
00:05:43,900 --> 00:05:47,766
compulsória de uma pessoa que teve.
na concessão,
109
00:05:48,233 --> 00:05:52,500
tinha 65 anos. Então
não pode passar um requerimento assim.
110
00:05:52,800 --> 00:05:55,300
Então ele acaba já fazendo esses cortes
ali para a gente.
111
00:05:55,300 --> 00:05:58,166
Então eu preciso estar
com o meu processo de concessão.
112
00:05:58,166 --> 00:06:01,000
Depois ele vai te perguntar
quando começou o benefício,
113
00:06:01,000 --> 00:06:04,000
se tem data de cessação, ou seja,
a pessoa já faleceu,
114
00:06:04,133 --> 00:06:07,133
se aquele benefício já foi cessado,
Se tiver, você já informa
115
00:06:07,466 --> 00:06:10,466
e o sistema é calcular para você
direitinho a compensação
116
00:06:10,533 --> 00:06:13,533
entre o início do benefício
e a data da cessação.
117
00:06:13,900 --> 00:06:16,266
Depois, outras informações
que vão estar relacionadas
118
00:06:16,266 --> 00:06:20,000
sempre ao processo de concessão,
o tempo de contribuição total.
119
00:06:20,633 --> 00:06:24,566
Quanto tempo
aquela pessoa utilizou para se aposentar?
120
00:06:24,866 --> 00:06:27,900
Ah, foram 35 anos. Foram 38.
121
00:06:28,166 --> 00:06:29,233
Foram 30 anos.
122
00:06:29,233 --> 00:06:32,133
Uma mulher, 32, 40
123
00:06:32,133 --> 00:06:35,133
até. Então você já vai ter
124
00:06:35,700 --> 00:06:38,666
esse tempo de contribuição total
que eu tenho que informar.
125
00:06:38,666 --> 00:06:42,066
No segundo momento eu vou informar
quais foram os períodos
126
00:06:42,366 --> 00:06:46,466
que eu tenha aproveitado do outro regime,
então vou buscar aí as informações
127
00:06:46,466 --> 00:06:49,533
para entender o que eu aproveitei
do outro regime para o sistema
128
00:06:49,533 --> 00:06:52,433
calcular
o tempo de contribuição desse regime.
129
00:06:52,433 --> 00:06:56,066
E poder calcular dentro desses valores
qual é o valor devido
130
00:06:56,066 --> 00:06:58,200
por aquele benefício.
131
00:06:58,200 --> 00:07:00,800
A gente vai ter uma aula
que a gente vai falar sobre o cálculo lá
132
00:07:00,800 --> 00:07:03,966
no cálculo vocês vão entender um pouquinho
mais essas informações
133
00:07:03,966 --> 00:07:07,266
aqui vai influenciar
no cálculo do valor do Comprev.
134
00:07:08,300 --> 00:07:09,733
Depois eu informo também a
135
00:07:09,733 --> 00:07:13,766
homologação do Tribunal de Contas, informo
a partir de quando houve a homologação.
136
00:07:14,133 --> 00:07:17,400
Isso vai influenciar, na aula
que a gente falou sobre prescrição,
137
00:07:17,400 --> 00:07:20,400
lembra? Cinco anos da homologação
do Tribunal de Contas.
138
00:07:20,566 --> 00:07:25,400
Então, se eu informo aqui, que a data
que foi homologado pelo tribunal,
139
00:07:25,400 --> 00:07:29,133
o sistema vai calcular
então o valor devido de compensação
140
00:07:29,133 --> 00:07:32,533
de acordo com um prazo de prescrição
que tem.
141
00:07:33,366 --> 00:07:37,333
E ainda quando for compensação entre RPPS
e eu informar a regra de cálculo
142
00:07:37,333 --> 00:07:40,500
do benefício, porque isso vai influenciar
também no cálculo.
143
00:07:41,100 --> 00:07:45,100
Veja sem a informação,
sem o processo de concessão,
144
00:07:45,533 --> 00:07:47,633
eu não consigo preencher esses dados,
145
00:07:47,633 --> 00:07:50,366
porque não tem
como a gente inventar essas informações.
146
00:07:50,366 --> 00:07:53,100
Então vou ter que pegar muito
o processo da concessão,
147
00:07:53,100 --> 00:07:56,066
criar todo um desenho, entender
todo esse fluxo,
148
00:07:56,066 --> 00:07:59,166
entender essas informações
para que eu possa enviar
149
00:07:59,166 --> 00:08:03,100
o meu requerimento e aí sim,
para chegar no outro regime dizendo olha:
150
00:08:04,166 --> 00:08:05,400
Tício se aposentou aqui com
151
00:08:05,400 --> 00:08:10,333
35 anos de contribuição,
sendo dois anos de contribuição do INSS.
152
00:08:10,333 --> 00:08:14,200
INSS para esses dois anos de contribuição
em relação a esse benefício.
153
00:08:14,966 --> 00:08:18,133
Ah, Tício se aposentou aqui
com 35 anos de contribuição,
154
00:08:18,433 --> 00:08:22,000
sendo que tinha mais sete anos
de contribuição do estado de São Paulo.
155
00:08:22,400 --> 00:08:23,400
Estado de São Paulo,
156
00:08:23,400 --> 00:08:26,133
me pague a concessão desse benefício.
157
00:08:26,133 --> 00:08:28,600
Então o Estado de São Paulo
vai pagar proporcionalmente
158
00:08:28,600 --> 00:08:32,166
e o INSS, proporcionalmente
à concessão do benefício dele.
159
00:08:32,700 --> 00:08:36,200
Não é o percentual do benefício pago.
160
00:08:36,200 --> 00:08:39,600
A gente vai entender isso um pouquinho
aqui na aula de cálculo, mas esse sistema
161
00:08:39,600 --> 00:08:42,600
já utiliza esses parâmetros
para poder fazer esse cálculo.
162
00:08:43,166 --> 00:08:47,733
Dentro desse envio de requerimentos,
tem uma regra prevista na portaria
163
00:08:47,800 --> 00:08:51,900
lá no decreto 10.188
e também está na portaria 1400
164
00:08:52,366 --> 00:08:55,600
sobre o envio de comprovações
dessas informações.
165
00:08:56,700 --> 00:08:57,733
Inicialmente se
166
00:08:57,733 --> 00:09:01,700
exigiam quatro documentos obrigatórios,
eu precisava enviar ali,
167
00:09:01,733 --> 00:09:05,566
então aquilo que ia comprovar
a homologação no Tribunal de Contas.
168
00:09:05,566 --> 00:09:08,566
Então enviava a publicação de Diário Oficial
que foi homologado.
169
00:09:09,033 --> 00:09:11,866
Aquilo que ia comprovar
o período de contribuição total
170
00:09:11,866 --> 00:09:15,433
e o período reaproveitado do outro regime,
como o tempo total do outro regime.
171
00:09:15,866 --> 00:09:18,866
Eu mandava um mapa
que era um documento de contagem,
172
00:09:18,866 --> 00:09:21,866
mostrando como foi
feita a contagem do tempo.
173
00:09:21,866 --> 00:09:26,300
Eu tinha que enviar também
um comprovante da concessão do benefício
174
00:09:26,300 --> 00:09:27,300
que iria comprovaria
175
00:09:27,300 --> 00:09:30,833
a data do início do benefício,
que é comprovar o tipo de benefício.
176
00:09:30,900 --> 00:09:33,966
Então mandava ali
o ato de concessão do benefício
177
00:09:34,833 --> 00:09:37,733
e eu mandava também a cópia da CTC,
178
00:09:37,733 --> 00:09:40,733
a certidão que eu afirmei no meu regime
179
00:09:40,900 --> 00:09:44,500
e que serviu então de parâmetros
para a concessão desse benefício.
180
00:09:44,766 --> 00:09:48,066
Então também tinha que enviar a cópia da
da CTC,
181
00:09:48,166 --> 00:09:51,366
nesse caso. Eram documentos obrigatórios
que a gente precisava enviar.
182
00:09:51,900 --> 00:09:53,933
Depois de alguma discussão no âmbito
183
00:09:53,933 --> 00:09:59,800
Comprev e até mesmo ali com o INSS,
ficou dispensado o envio de documentos,
184
00:10:00,000 --> 00:10:04,666
então a dispensa de envio para abertura,
eu preenchendo as informações,
185
00:10:05,000 --> 00:10:08,766
eu não preciso mandar nenhum documento
dentro do Comprev para que ele chegue
186
00:10:08,766 --> 00:10:09,866
no outro regime.
187
00:10:09,866 --> 00:10:14,700
Apenas com o preenchimento dos dados
já é possível fazer ali esses ajustes.
188
00:10:15,666 --> 00:10:16,633
Então,
189
00:10:16,633 --> 00:10:19,633
essas informações que são necessárias
dentro do requerimento,
190
00:10:19,766 --> 00:10:22,500
elas são primordiais
para que possa chegar o requerimento
191
00:10:22,500 --> 00:10:26,766
dentro do outro regime próprio, sem isso,
a gente não consegue ali ter o envio
192
00:10:26,766 --> 00:10:28,200
do requerimento do Comprev.
193
00:10:28,200 --> 00:10:32,333
Um ponto importante
sobre a questão desse envio
194
00:10:32,333 --> 00:10:35,666
do requerimento para os outros regimes,
são os dados cadastrais.
195
00:10:36,066 --> 00:10:39,233
Sempre que eu digitar o CPF,
ele já vai buscar as informações
196
00:10:39,233 --> 00:10:43,566
diretamente das bases da receita,
da Caixa, do Banco do Brasil ou do INSS.
197
00:10:44,200 --> 00:10:47,200
Se por acaso as informações não estão
corretas,
198
00:10:47,400 --> 00:10:50,400
você tem que buscar
corrigir os dados cadastrais
199
00:10:50,500 --> 00:10:54,133
nessas bases próprias
da receita da Caixa ou do Banco do Brasil.
200
00:10:54,600 --> 00:10:56,733
No Comprev
a gente não consegue corrigir
201
00:10:56,733 --> 00:10:58,133
a informação cadastral.
202
00:10:58,133 --> 00:11:01,733
A informação cadastral
sempre vai vir dessas bases próprias.
203
00:11:02,033 --> 00:11:05,033
Por isso que a gente precisa ter esse
dado cadastral sempre atualizado,
204
00:11:05,333 --> 00:11:08,033
sempre que for conceder um benefício
no seu regime próprio,
205
00:11:08,033 --> 00:11:11,033
sugiro que você faça o consulta
na base da receita
206
00:11:11,166 --> 00:11:13,866
para verificar
se as informações estão atualizadas,
207
00:11:13,866 --> 00:11:17,000
porque isso já vai evitar
problema para você na própria compensação.
208
00:11:17,400 --> 00:11:20,466
E sempre que for necessário
ter essa atualização,
209
00:11:20,833 --> 00:11:24,333
o segurado tem que buscar a receita,
a Caixa, o Banco do Brasil
210
00:11:24,900 --> 00:11:28,466
ou até mesmo INSS, ali
para fazer essa atualização desses dados
211
00:11:28,800 --> 00:11:31,533
e aí sim do requerimento
dentro do Comprev
212
00:11:31,533 --> 00:11:34,833
para poder seguir. Se o dado
cadastral dentro do Comprev estiver errado,
213
00:11:35,566 --> 00:11:38,566
não basta a gente
anexar documento, tem corrigir a base.
214
00:11:38,733 --> 00:11:40,800
Isso é motivo de exigência
dentro do processo.
215
00:11:40,800 --> 00:11:43,800
Então a gente tem que estar atentos
nesse encaminhamento, tá?
216
00:11:44,200 --> 00:11:46,300
Ponto importante
para a gente estar atentos aqui
217
00:11:46,300 --> 00:11:46,933
no Comprev,
218
00:11:46,933 --> 00:11:50,966
é que eu preciso enviar os requerimentos
dentro do prazo de prescrição.
219
00:11:51,333 --> 00:11:55,500
Cinco anos da homologação do tribunal,
para que ele possa chegar no outro regime
220
00:11:55,800 --> 00:12:00,133
a tempo de ser analisado e a gente
receber a compensação do nosso RPPS.
221
00:12:00,600 --> 00:12:03,000
Então fiquei muito atentos a esse prazo.
222
00:12:03,000 --> 00:12:07,566
Mas um prazo que a gente tem que cuidar
aqui da compensação entre os regimes. |
Olá, tudo bem? Vamos continuar nosso estudo da compensação previdenciária. E agora, aprofundando um pouco mais, a gente começa a falar sobre o encaminhamento dos requerimentos. Um passo importante, porque somente a partir desse envio é que o outro regime vai tomar conhecimento da concessão do benefício e que o outro regime, então vai poder avaliar o seu requerimento e, sendo deferido, efetivamente, começar a pagar os valores de compensação previdenciária. Então isso é importante a gente ter esse trabalho da compensação. A compensação em geral, ela está vinculada muito ao setor de benefícios, mas tem alguns regimes próprios que acabam vinculando ela a um setor financeiro. Então é a organização do RPPS, mesmo que vocês possam ter mais benefício, as vezes facilita muito no sentido de possibilitar conhecimento sobre as regras de benefício, sobre os tempos que são necessários. Eu vou comentar com vocês aqui para conhecimento o que o sistema Comprev acaba exigindo da gente, para que você possa ter ali um requerimento de compensação previdenciária. Então é importante a gente entender esse conceito e aí vocês definem onde é melhor ficar o setor de compensação previdenciária, aquela pessoa que lá está, responsável por esses requerimentos. Quando eu falo do encaminhamento dos requerimentos, a gente vai lembrar aqui que cabe ao ente federativo ou INSS o envio desses requerimentos. Então cada um tem que entrar no sistema e fazer o envio. Esse envio ele pode ser automático por uma API, ou ele pode ser manual ou entrar no sistema Comprev. imputar os dados para que eu possa encaminhar o requerimento a outro regime, ou ele pode ser feito através de uma forma automática pela API. Também. Então o cada um tem que fazer o envio desses requerimentos para o outro regime com os dados que são necessários. E aí tem até discussão sobre o envio de documentos que a gente já faz sobre fala sobre isso. Quando o regime próprio for extinto, lembra aqueles que a gente já comentou nas outras aulas, cabe à prefeitura o envio desses requerimentos. Então acabou o regime próprio, eu tenho que enviar os requerimentos, assim como eu tenho que analisar, também, tem que enviar aqueles benefícios que eu continuo concedendo aqui pelo meu RPPS. Se houve um período em que o ente federativo tinha regime próprio, esse período foi extinto e aí voltou a ter regime próprio. Tem muitas estações e municípios. Então o prefeito voltou a ter um RPPS. O que vai acontecer? A atual unidade gestora do RPPS é a responsável por envio desses requerimentos, sendo que no caso das análises, se eu tiver que receber um requerimento, quem vai pagar por esse regime dos antigos é a prefeitura. A portaria 1400 até fala isso. A gente foca um pouquinho mais disso quando for falar na sala de análise. Mas sempre que tiver um tempo de regime próprio extinto e tiver um novo RPPS, fica para a unidade gestora enviar esses requerimentos. Por que a portaria coloca isso? Porque você faz um termo de adesão. Você faz um sistema pelo sistema federativo. Como voltou a ter um regime próprio, ele acaba então atribuindo essa responsabilidade para aquela unidade gestora em fazer os requerimentos daqueles daqueles benefícios antigos, que, se tendo tanto do antigo regime próprio que foi extinto porque a gente possa dizer aqui. Então comentamos ali sobre o envio, que pode ser API, que pode ser manual e aí depende muito da operacionalização que vocês têm. O que eu preciso enviar dentro do sistema Comprev, como dados de requerimentos. Então, sempre que eu fui enviar um requerimento, vejam só, a gente vai ter que ter em mente que eu preciso ter ali o meu processo de concessão do benefício. Sem o processo de concessão do benefício, eu não vou conseguir enviar esse requerimentos. Por quê? Porque para eu enviar, são essas informações que o sistema vai acabar nos perguntando. Primeiro e vai te pedir os dados cadastrais. É só que aí você vai querer informar o CPF lá e ele vai puxar os dados cadastrais da receita do Kinesis. Então ele vai ver as informações todas atualizadas. Mas depois disso, como sistema, vou te fazer algumas perguntas. Primeiro ele vai te perguntar lá que tipo de benefício, ele terá de perguntar primeiro um destinatário. Para quem você quer mandar esse requerimento? Eu quero mandar esse requerimento para o INSS. Eu quero mandar esse requerimento para o regime próprio. Vamos pegar aquele caso que a gente pegou lá na nossa primeira aula do Comprev, do Tício. Lembra? Tício começou a trabalhar vinculado ao INSS, depois ele começou a trabalhar lá no estado de São Paulo. Hoje ele está na Câmara dos Deputados, vai aposentar na União. Quando a Câmara de Deputados for fazer o requerimento, ele vai fazer um requerimento pedindo o tempo do INSS e vai fazer um outro requerimento pedindo o tempo do Estado de São Paulo. São dois requerimentos de Comprev, cada um vai ser analisado por pelos pelo seu regime de origem e cada um vai pagar a sua parte dentro do benefício. Então é isso já tem ali dentro da compensação. Tá aí para fazer o requerimento para ambos os regimes, ele vai nos pedir que tipo de benefício. Então, qual foi o benefício concedido? Foi uma aposentadoria por invalidez ou aposentadoria por tempo de contribuição? Uma aposentadoria por idade, uma aposentadoria compulsória por aposentadoria especial? Então ele pede por quê? Para saber qual a regra é fazer um batimento inicial daquele benefício em que a gente está discutindo. Então, esse batimento, ele vai ser feito através dessa regra do tipo de benefício. Então, quando eu indico lá, por exemplo, que é uma aposentadoria compulsória e a pessoa tem 65 anos, o sistema já não deixa passar, ele vai dizer assim, Olha, a aposentadoria compulsória foi 70 anos até 2015 e a partir de 2015 é o mesmo para 75 anos. Você está pedindo o requerimento de aposentadoria compulsória de uma pessoa que teve. na concessão, tinha 65 anos. Então não pode passar um requerimento assim. Então ele acaba já fazendo esses cortes ali para a gente. Então eu preciso estar com o meu processo de concessão. Depois ele vai te perguntar quando começou o benefício, se tem data de cessação, ou seja, a pessoa já faleceu, se aquele benefício já foi cessado, Se tiver, você já informa e o sistema é calcular para você direitinho a compensação entre o início do benefício e a data da cessação. Depois, outras informações que vão estar relacionadas sempre ao processo de concessão, o tempo de contribuição total. Quanto tempo aquela pessoa utilizou para se aposentar? Ah, foram 35 anos. Foram 38. Foram 30 anos. Uma mulher, 32, 40 até. Então você já vai ter esse tempo de contribuição total que eu tenho que informar. No segundo momento eu vou informar quais foram os períodos que eu tenha aproveitado do outro regime, então vou buscar aí as informações para entender o que eu aproveitei do outro regime para o sistema calcular o tempo de contribuição desse regime. E poder calcular dentro desses valores qual é o valor devido por aquele benefício. A gente vai ter uma aula que a gente vai falar sobre o cálculo lá no cálculo vocês vão entender um pouquinho mais essas informações aqui vai influenciar no cálculo do valor do Comprev. Depois eu informo também a homologação do Tribunal de Contas, informo a partir de quando houve a homologação. Isso vai influenciar, na aula que a gente falou sobre prescrição, lembra? Cinco anos da homologação do Tribunal de Contas. Então, se eu informo aqui, que a data que foi homologado pelo tribunal, o sistema vai calcular então o valor devido de compensação de acordo com um prazo de prescrição que tem. E ainda quando for compensação entre RPPS e eu informar a regra de cálculo do benefício, porque isso vai influenciar também no cálculo. Veja sem a informação, sem o processo de concessão, eu não consigo preencher esses dados, porque não tem como a gente inventar essas informações. Então vou ter que pegar muito o processo da concessão, criar todo um desenho, entender todo esse fluxo, entender essas informações para que eu possa enviar o meu requerimento e aí sim, para chegar no outro regime dizendo olha: Tício se aposentou aqui com 35 anos de contribuição, sendo dois anos de contribuição do INSS. INSS para esses dois anos de contribuição em relação a esse benefício. Ah, Tício se aposentou aqui com 35 anos de contribuição, sendo que tinha mais sete anos de contribuição do estado de São Paulo. Estado de São Paulo, me pague a concessão desse benefício. Então o Estado de São Paulo vai pagar proporcionalmente e o INSS, proporcionalmente à concessão do benefício dele. Não é o percentual do benefício pago. A gente vai entender isso um pouquinho aqui na aula de cálculo, mas esse sistema já utiliza esses parâmetros para poder fazer esse cálculo. Dentro desse envio de requerimentos, tem uma regra prevista na portaria lá no decreto 10.188 e também está na portaria 1400 sobre o envio de comprovações dessas informações. Inicialmente se exigiam quatro documentos obrigatórios, eu precisava enviar ali, então aquilo que ia comprovar a homologação no Tribunal de Contas. Então enviava a publicação de Diário Oficial que foi homologado. Aquilo que ia comprovar o período de contribuição total e o período reaproveitado do outro regime, como o tempo total do outro regime. Eu mandava um mapa que era um documento de contagem, mostrando como foi feita a contagem do tempo. Eu tinha que enviar também um comprovante da concessão do benefício que iria comprovaria a data do início do benefício, que é comprovar o tipo de benefício. Então mandava ali o ato de concessão do benefício e eu mandava também a cópia da CTC, a certidão que eu afirmei no meu regime e que serviu então de parâmetros para a concessão desse benefício. Então também tinha que enviar a cópia da da CTC, nesse caso. Eram documentos obrigatórios que a gente precisava enviar. Depois de alguma discussão no âmbito Comprev e até mesmo ali com o INSS, ficou dispensado o envio de documentos, então a dispensa de envio para abertura, eu preenchendo as informações, eu não preciso mandar nenhum documento dentro do Comprev para que ele chegue no outro regime. Apenas com o preenchimento dos dados já é possível fazer ali esses ajustes. Então, essas informações que são necessárias dentro do requerimento, elas são primordiais para que possa chegar o requerimento dentro do outro regime próprio, sem isso, a gente não consegue ali ter o envio do requerimento do Comprev. Um ponto importante sobre a questão desse envio do requerimento para os outros regimes, são os dados cadastrais. Sempre que eu digitar o CPF, ele já vai buscar as informações diretamente das bases da receita, da Caixa, do Banco do Brasil ou do INSS. Se por acaso as informações não estão corretas, você tem que buscar corrigir os dados cadastrais nessas bases próprias da receita da Caixa ou do Banco do Brasil. No Comprev a gente não consegue corrigir a informação cadastral. A informação cadastral sempre vai vir dessas bases próprias. Por isso que a gente precisa ter esse dado cadastral sempre atualizado, sempre que for conceder um benefício no seu regime próprio, sugiro que você faça o consulta na base da receita para verificar se as informações estão atualizadas, porque isso já vai evitar problema para você na própria compensação. E sempre que for necessário ter essa atualização, o segurado tem que buscar a receita, a Caixa, o Banco do Brasil ou até mesmo INSS, ali para fazer essa atualização desses dados e aí sim do requerimento dentro do Comprev para poder seguir. Se o dado cadastral dentro do Comprev estiver errado, não basta a gente anexar documento, tem corrigir a base. Isso é motivo de exigência dentro do processo. Então a gente tem que estar atentos nesse encaminhamento, tá? Ponto importante para a gente estar atentos aqui no Comprev, é que eu preciso enviar os requerimentos dentro do prazo de prescrição. Cinco anos da homologação do tribunal, para que ele possa chegar no outro regime a tempo de ser analisado e a gente receber a compensação do nosso RPPS. Então fiquei muito atentos a esse prazo. Mas um prazo que a gente tem que cuidar aqui da compensação entre os regimes. |
Sept. 12, 2025, 10:42 p.m. |
Sept. 19, 2025, 10:28 p.m. |
'1.400':64B '10.188':1688C '12min07s':5B '1400':632C,1694C '2015':91B,1155C,1160C '30':1296C '32':1300C '35':1291C,1569C,1598C '38':1294C '40':1301C '5':110B '65':1135C,1183C '70':89B,1152C '75':92B,1165C 'abertur':150B,1883C 'acab':281C,334C,523C,701C,828C,1194C 'acas':2000C 'acontec':592C 'acord':1470C 'adesa':685C 'afirm':1822C 'agor':192C 'ah':1289C,1592C 'ai':358C,481C,570C,750C,842C,1038C,1338C,1555C,2128C 'aind':1479C 'ajust':1916C 'alert':174B 'algum':877C,1859C 'alguns':277C 'ali':343C,737C,793C,1033C,1199C,1711C,1803C,1867C,1914C,1946C,2120C 'ambit':1862C 'ambos':1044C 'analis':34B,538C,611C,649C,1009C,2215C 'anex':2151C 'anos':111B,1136C,1153C,1166C,1184C,1292C,1297C,1439C,1570C,1575C,1584C,1599C,1607C,2198C 'antig':626C,717C,723C 'apen':1904C 'api':71B,422C,457C,744C 'apos':138B 'aposent':964C,1288C,1566C,1595C 'aposentador':1063C,1067C,1073C,1077C,1080C,1129C,1149C,1173C 'aprofund':15B,193C 'aproveit':132B,1331C,1346C 'aqu':326C,390C,549C,734C,1399C,1450C,1567C,1596C,1657C,2182C,2241C 'arquiv':10B 'assim':533C,1146C,1191C 'ate':90B,483C,633C,1154C,1302C,1865C,2117C 'atent':2171C,2181C,2228C 'ato':1805C 'atrav':451C,1112C 'atribu':703C 'atual':594C 'atualiz':868C,2056C,2083C 'atualizaca':2102C,2124C 'aul':514C,932C,1379C,1430C,1659C 'automat':419C,455C 'avali':236C 'banc':167B,1992C,2023C,2113C 'bas':161B,1986C,2015C,2043C,2074C,2156C 'bast':151B,2148C 'batiment':1095C,1107C 'bem':183C 'benefici':59B,82B,137B,227C,274C,300C,314C,544C,716C,800C,807C,888C,1027C,1054C,1059C,1098C,1118C,1221C,1235C,1258C,1373C,1493C,1591C,1624C,1641C,1648C,1784C,1793C,1800C,1809C,1836C,2062C 'brasil':169B,1994C,2025C,2115C 'busc':1337C,1981C,2009C,2107C 'cab':392C,515C 'cad':403C,461C,1005C,1018C 'cadastr':156B,838C,856C,1971C,2013C 'cadastral':2035C,2038C,2054C,2141C 'caix':165B,1990C,2020C,2111C 'calcul':117B,1248C,1353C,1362C,1387C,1390C,1403C,1462C,1491C,1500C,1661C,1673C 'cam':960C,969C 'cas':609C,923C,1848C 'certida':1819C 'cess':1238C 'cessaca':96B,1226C,1263C 'cheg':1558C,1900C,1932C,2207C 'cinc':1438C,2197C 'coloc':677C 'comec':199C,244C,939C,947C,1219C 'coment':323C,511C,736C 'compensaca':39B,189C,250C,262C,264C,347C,368C,1036C,1253C,1468C,1482C,2094C,2221C,2243C 'comprev':21B,172B,333C,432C,766C,934C,1004C,1407C,1863C,1896C,1953C,2027C,2134C,2144C,2184C 'comprov':1716C,1736C,1780C,1787C,1796C 'comprovaco':1699C 'compulsor':88B,1078C,1130C,1150C,1174C 'comun':24B 'conced':548C,1060C,2060C 'conceit':356C 'concessa':30B,78B,225C,798C,805C,1181C,1212C,1275C,1509C,1534C,1622C,1639C,1782C,1807C,1834C 'conform':8B,62B 'conhec':223C,309C,328C 'conseg':1945C,2031C 'consegu':811C 'consig':1512C 'consult':2072C 'cont':107B,1417C,1445C,1722C 'contag':1765C,1771C 'continu':185C,547C 'contribuica':1071C,1279C,1311C,1357C,1572C,1577C,1586C,1601C,1609C,1740C 'cop':1815C,1843C 'corret':159B,2005C 'corrig':2010C,2032C,2154C 'cort':1198C 'cpf':848C,1977C 'cri':1535C 'ctc':1817C,1846C 'cuid':2240C 'cumpriment':177B 'dad':74B,435C,476C,768C,837C,855C,1515C,1909C,1970C,2012C,2053C,2126C,2140C 'daquel':714C,715C,1097C 'dat':1224C,1261C,1453C,1789C 'decret':1687C 'defer':242C 'defin':41B,360C 'deix':1141C 'dentr':763C,1025C,1034C,1363C,1674C,1894C,1923C,1935C,2132C,2142C,2162C,2192C 'depend':751C 'deput':962C,971C 'desenh':1538C 'dess':214C,400C,468C,520C,604C,1113C,1358C,1364C,1623C,1675C,1700C,1835C,1960C,2042C,2125C 'destinatari':79B,895C 'detalh':72B 'dev':157B,1370C,1466C 'diari':1728C 'dib':94B 'digit':1975C 'direitinh':1251C 'diret':1984C 'discussa':484C,1860C 'discusso':139B 'discut':1104C 'dispens':144B,1872C,1879C 'diss':642C,871C 'diz':733C,1145C,1562C 'document':148B,489C,1706C,1763C,1850C,1876C,1893C,2152C 'dois':1001C,1574C,1583C 'duraca':7B 'efet':243C 'encaminh':1A,17B,204C,383C,440C,2173C 'enta':233C,252C,288C,349C,402C,459C,522C,581C,702C,735C,771C,861C,1028C,1055C,1082C,1105C,1119C,1185C,1192C,1203C,1303C,1335C,1446C,1463C,1525C,1625C,1712C,1723C,1801C,1829C,1837C,1877C,1917C,2165C,2225C 'ente':43B,394C,560C 'entend':354C,1342C,1393C,1539C,1543C,1653C 'entrar':407C,429C 'envi':53B,68B,146B,215C,399C,413C,415C,467C,487C,519C,530C,542C,603C,670C,740C,762C,776C,812C,820C,1550C,1676C,1697C,1710C,1724C,1777C,1841C,1856C,1874C,1881C,1949C,1961C,2189C 'errad':2146C 'especial':1081C 'esta':2004C,2082C 'estaco':578C 'estad':952C,996C,1611C,1615C,1627C 'estar':158B,1206C,1269C,2170C,2180C 'estud':187C 'etap':22B 'evit':2088C 'ex':87B 'exempl':118B,1125C 'exig':335C,1704C 'exigenc':2161C 'extint':47B,61B,504C,568C,659C,728C 'fac':2070C 'facilit':303C 'fal':201C,381C,496C,634C,645C,1384C,1434C 'falec':1232C 'faz':411C,465C,494C,681C,687C,711C,876C,973C,978C,988C,1040C,1093C,1196C,1671C,1913C,2122C 'feder':395C,561C,692C 'federativo/inss':44B 'feit':450C,1111C,1769C 'fic':364C,665C,1871C 'financeir':287C 'fiqu':2226C 'flux':1542C 'foc':638C 'form':66B,454C 'gent':198C,257C,337C,353C,387C,492C,509C,637C,731C,782C,926C,1102C,1202C,1375C,1382C,1433C,1521C,1651C,1854C,1943C,2029C,2049C,2150C,2167C,2179C,2218C,2237C 'geral':266C 'gestor':52B,596C,669C,709C 'hoj':956C 'homolog':1456C,1732C 'homologaca':103B,1413C,1425C,1441C,1718C,2200C 'ia':1715C,1735C 'idad':1075C 'ilustr':120B 'import':209C,255C,351C,1956C,2176C 'imput':433C 'indic':1122C 'influenc':1401C,1428C,1497C 'inform':846C,1243C,1317C,1323C,1410C,1418C,1449C,1487C 'informaca':1504C,2034C,2037C 'informaco':823C,866C,1266C,1340C,1398C,1524C,1545C,1701C,1887C,1919C,1983C,2002C,2081C 'inici':1256C,1791C 'inicial':1096C,1702C 'inss':142B,164B,397C,910C,944C,985C,1579C,1580C,1636C,1870C,1997C,2119C 'invalidez':1065C 'invent':1522C 'iri':1786C 'ja':493C,510C,1031C,1139C,1195C,1231C,1236C,1242C,1305C,1665C,1910C,1979C,2086C 'kines':860C 'la':373C,849C,884C,928C,950C,1123C,1388C,1685C 'legend':12B 'lembr':389C,505C,937C,1437C 'mand':900C,905C,913C,1757C,1802C,1812C,1891C 'manual':69B,427C,748C 'map':1759C 'melhor':363C 'ment':788C 'moment':1320C 'mostr':1766C 'motiv':2159C 'muit':577C 'mulh':1299C 'multipl':121B 'municipi':580C 'nao':133B,170B,809C,1140C,1186C,1511C,1517C,1643C,1889C,1944C,2003C,2030C,2147C 'necess':1922C 'necessari':320C,479C,2099C 'nenhum':1892C 'ness':1847C,2014C,2172C 'nov':663C 'obrigatori':75B,1707C,1851C 'oficial':1729C 'ola':181C 'olha':1147C,1563C 'onde':361C 'operacionalizaca':754C 'organizaca':291C 'orig':126B,1016C 'outr':26B,101B,219C,231C,444C,472C,513C,990C,1265C,1333C,1348C,1560C,1747C,1754C,1902C,1937C,1966C,2209C 'pag':246C,621C,1021C,1620C,1632C,1649C 'pagament':37B,128B 'parametr':1668C,1831C 'part':213C,1024C,1158C,1420C 'pass':208C,1142C,1188C 'paul':955C,999C,1614C,1618C,1630C 'ped':835C,981C,992C,1050C,1084C,1169C 'peg':921C,927C,1529C 'percentual':135B,1646C 'pergunt':830C,878C,883C,892C,1217C 'period':99B,556C,566C,1327C,1738C,1744C 'pesso':371C,1133C,1177C,1230C,1284C 'pod':235C,417C,425C,448C,742C,746C,1187C,1361C,1670C,2136C 'pont':1955C,2175C 'porqu':210C,679C,729C,817C,1494C,1516C,2084C 'port':63B,631C,676C,1684C,1693C 'poss':297C,341C,439C,732C,1549C,1931C,2206C 'possibilit':308C 'possivel':1912C 'pouc':195C 'pouquinh':640C,1395C,1656C 'pratic':119B 'praz':179B,1473C,2194C,2231C,2234C 'precis':761C,791C,1205C,1709C,1855C,1890C,2050C,2188C 'preench':1513C,1885C 'preenchiment':153B,1907C 'prefeit':583C 'prefeitur':56B,517C,629C 'prescrica':108B,1436C,1475C,2196C 'prescricional':180B 'previdenc':40B,190C,251C,348C,369C 'previst':1682C 'primeir':831C,879C,893C,931C 'primordi':1928C 'problem':2089C 'process':76B,796C,803C,1210C,1273C,1507C,1532C,2164C 'proporcional':129B,1633C,1637C 'propr':2016C,2044C,2093C 'propri':279C,502C,526C,564C,575C,658C,699C,725C,919C,1939C,2066C 'publicaca':1726C 'pux':853C 'qua':1324C 'quant':1281C 'quatr':1705C 'quer':845C,899C,904C,912C 'questa':1959C 'reaproveit':1745C 'receb':616C,2219C 'receit':163B,858C,1988C,2018C,2076C,2109C 'recri':49B 'reforc':154B 'regim':27B,102B,124B,220C,232C,278C,445C,473C,501C,525C,563C,574C,624C,657C,698C,724C,918C,1014C,1046C,1334C,1349C,1359C,1561C,1748C,1755C,1825C,1903C,1938C,1967C,2065C,2210C,2246C 'regr':86B,115B,312C,1091C,1114C,1489C,1681C 'relaca':1588C 'relacion':1270C 'requer':3A,19B,122B,206C,239C,345C,378C,385C,401C,442C,469C,521C,532C,605C,618C,672C,713C,770C,778C,814C,902C,907C,915C,975C,980C,991C,1002C,1042C,1171C,1190C,1553C,1678C,1925C,1934C,1951C,1963C,2131C,2191C 'respond':57B 'respons':42B,705C 'responsavel':375C,601C 'rpps':46B,114B,293C,552C,588C,598C,664C,1484C,2224C 'sab':1088C 'sal':647C 'sao':319C,478C,821C,954C,998C,1000C,1613C,1617C,1629C,1921C,1927C,1968C 'segu':2137C 'segund':1319C 'segur':2104C 'sempr':651C,772C,1271C,1972C,2039C,2055C,2057C,2096C 'send':241C,606C,1573C,1602C 'sent':306C 'ser':418C,426C,449C,743C,747C,1008C,1110C,2214C 'serv':1828C 'set':1606C 'setor':272C,286C,366C 'sim':1556C,2129C 'sistem':332C,409C,431C,689C,691C,765C,826C,873C,1138C,1246C,1352C,1460C,1664C 'so':780C,840C 'sobr':28B,202C,310C,315C,485C,495C,497C,738C,1385C,1435C,1695C,1957C 'soment':211C 'sugir':2067C 'ta':1037C,2174C 'tamb':458C,539C,1411C,1498C,1690C,1778C,1813C,1838C 'tant':721C 'temp':97B,131B,317C,655C,983C,994C,1069C,1277C,1282C,1309C,1355C,1751C,1773C,2212C 'tend':720C 'ter':258C,298C,342C,573C,586C,696C,784C,786C,792C,890C,1307C,1377C,1527C,1947C,2051C,2100C 'term':683C 'tici':936C,938C,1564C,1593C 'tip':80B,886C,1052C,1116C,1798C 'tod':867C,1536C,1540C 'tom':222C 'total':98B,1280C,1312C,1741C,1752C 'trabalh':260C,941C,949C 'tribunal':105B,1415C,1443C,1458C,1720C,2202C 'tud':182C 'unia':966C 'unidad':51B,595C,668C,708C 'utiliz':1285C,1666C 'vai':221C,234C,388C,591C,620C,783C,827C,833C,844C,852C,863C,881C,963C,977C,987C,1007C,1020C,1048C,1109C,1144C,1215C,1306C,1376C,1383C,1400C,1427C,1461C,1496C,1631C,1652C,1980C,2040C,2087C 'validaco':84B 'valor':248C,1365C,1369C,1405C,1465C 'vam':184C,920C 'vao':1268C,1392C 'vej':779C,1501C 'ver':864C 'verific':2078C 'vez':302C 'viabiliz':32B 'videoaul':14B 'vincul':269C,282C,942C 'vir':2041C 'voc':296C,325C,340C,359C,680C,686C,756C,843C,898C,1167C,1241C,1250C,1304C,1391C,2006C,2069C,2091C 'volt':571C,584C,694C 'vou':322C,810C,874C,1322C,1336C,1526C |
5 |
||||||
39 |
ACO001 |
aula 6 |
Análise dos Requerimentos |
Operação do COMPREV: do Requerimento ao Encontro de Contas |
https://vimeo.com/1115697811 |
Com cerca de 12 min e 52 s de duração, a videoaula aprofunda a análise de requerimentos de compensação previdenciária (Comprev) vinculados às CTCs emitidas pelo ente federativo, destacando o papel do regime instituidor e do regime de origem no envio, recebimento e pagamento. Explica os prazos legais definidos pela Lei 9.796, Decreto 10.188 e Portaria 1.400, enfatizando que, após alteração normativa, todo requerimento deve ser analisado em até 360 dias (2024–2026), sob pena de atualização pela Selic, com impacto financeiro e possível responsabilização por órgãos de controle, e que relatórios separem compensação e juros. Detalha as decisões possíveis (deferimento, indeferimento, exigência e suspensão — sem interromper o prazo), a obrigatoriedade de análise cronológica e a importância de anexar documentos, pois o envio sem anexos dificulta a conferência; a prometida “base social” da Dataprev (art. 9º) ainda não está disponível. Por fim, aborda a análise médica obrigatória para aposentadoria por invalidez e pensão com dependente inválido/deficiente, a ser lançada por médico cadastrado no Comprev, essencial também para a contagem da prescrição. |
1
00:00:09,300 --> 00:00:10,500
Olá, tudo bem?
2
00:00:10,500 --> 00:00:13,500
Vamos continuar agora o nosso estudo
da compensação previdenciária
3
00:00:13,500 --> 00:00:17,866
e vamos falar agora sobre análise dos
requerimentos. Análise dos requerimentos,
4
00:00:17,866 --> 00:00:19,900
ela vai estar muito vinculada ao trabalho
5
00:00:19,900 --> 00:00:23,133
que a gente vai ter relacionado a CTCs
que foram emitidas pelo nosso
6
00:00:23,133 --> 00:00:24,366
ente federativo.
7
00:00:24,366 --> 00:00:29,066
Então nós falamos naquela outra aula
sobre o envio, nós fomos lá e
8
00:00:29,066 --> 00:00:30,866
enviamos os nossos requerimentos.
9
00:00:30,866 --> 00:00:34,833
Eu, como regime instituidor, concedo
o benefício com o tempo de um outro regime
10
00:00:35,266 --> 00:00:38,100
e faço o requerimento
para esse outro regime.
11
00:00:38,100 --> 00:00:41,933
Da mesma forma, vai acontecer em relação
as certidões que foram emitidas pelo seu
12
00:00:41,933 --> 00:00:46,233
ente federativo, aqueles ex-servidores
que vão se aposentar em outros regimes,
13
00:00:46,666 --> 00:00:50,066
os outros regimes vão fazer
os requerimentos e você vai receber,
14
00:00:50,066 --> 00:00:53,200
então. Para que possa analisar
dentro do sistema, Comprev.
15
00:00:53,633 --> 00:00:57,600
E dentro dessa análise, a gente precisa
então estar atentos a essa necessidade
16
00:00:58,133 --> 00:00:59,766
da compensação previdenciária,
17
00:00:59,766 --> 00:01:03,766
no sentido que você precisa analisar
os requerimentos de Comprev,
18
00:01:04,033 --> 00:01:08,766
observando a necessidade de pagamento
do Comprev para o outro regime.
19
00:01:09,200 --> 00:01:14,600
Você com o regime de origem,
também tem a responsabilidade por esses
20
00:01:14,600 --> 00:01:16,300
requerimentos.
21
00:01:16,300 --> 00:01:19,833
Quando eu falo de análise de Comprev,
um ponto importante
22
00:01:19,833 --> 00:01:22,833
que a gente tem que ter
é o prazo para análise.
23
00:01:23,333 --> 00:01:24,900
A lei nove, sete, nove, meia,
24
00:01:24,900 --> 00:01:28,200
o Decreto 10.188, a Portaria 1400
25
00:01:28,566 --> 00:01:32,433
vêm estabelecendo esses procedimentos
de prazos para você poder analisar
26
00:01:32,433 --> 00:01:33,633
os requerimentos de Comprev.
27
00:01:34,966 --> 00:01:35,700
Esses prazos,
28
00:01:35,700 --> 00:01:37,500
eles vão observar por que?
29
00:01:37,500 --> 00:01:39,900
Porque antes
não existia um prazo para análise,
30
00:01:39,900 --> 00:01:42,900
então os requerimentos ficavam
um bom tempo na fila de outro regime,
31
00:01:43,233 --> 00:01:46,233
principalmente do INSS, e aí sim,
32
00:01:46,366 --> 00:01:49,366
você acabava não tendo esse retorno.
33
00:01:49,366 --> 00:01:53,166
Você pagava o benefício previdenciário
sem ter o retorno desse outro regime
34
00:01:53,433 --> 00:01:56,433
previdenciário que a emitiu a CTC.
35
00:01:56,500 --> 00:02:00,766
Então a lei nove sete nove meia começou
a estabelecer isso e veio a portaria 1400
36
00:02:00,766 --> 00:02:03,966
esses prazos.
Inicialmente ele começou em 1080
37
00:02:03,966 --> 00:02:06,966
dias, em 2022 e vem se reduzindo.
38
00:02:06,966 --> 00:02:08,600
Reduziu para 540 dias,
39
00:02:08,600 --> 00:02:13,166
em 2023, reduziu para 360 dias, em 2024.
40
00:02:13,533 --> 00:02:16,900
Em 2025, era para se reduzir para 180.
41
00:02:16,900 --> 00:02:18,866
Em 2026 chegaria a 90.
42
00:02:18,866 --> 00:02:23,400
Mas houve uma alteração na portaria
em que eles mantiveram o prazo de 360 dias
43
00:02:23,400 --> 00:02:26,466
para 2024, 2025, 2026.
44
00:02:27,033 --> 00:02:30,600
Então, qualquer requerimento que você
receba dentro do Comprev,
45
00:02:31,033 --> 00:02:34,700
você precisa analisar
ele dentro do prazo de 360 dias.
46
00:02:35,366 --> 00:02:38,200
Isso por que?
Para que você possa dar um retorno a outro
47
00:02:38,200 --> 00:02:41,566
regime, é a partir do momento
em que você faz essa análise,
48
00:02:42,000 --> 00:02:45,100
se você deferir o requerimento,
você já começa a efetivar
49
00:02:45,100 --> 00:02:48,100
o pagamento do sistema Comprev,
porque aí sim,
50
00:02:48,300 --> 00:02:52,333
o outro regime vai recebendo os valores
devidos de compensação previdenciário.
51
00:02:53,000 --> 00:02:57,400
Se eu não analisar esse requerimento
dentro do prazo, o que acontece? Aí
52
00:02:57,400 --> 00:03:00,433
nós vamos ter a previsão lá da Lei nove
sete nove meia que fala
53
00:03:00,733 --> 00:03:04,166
que se você descumprir
esse prazo de análise, vamos ser aplicadas
54
00:03:04,166 --> 00:03:08,800
as mesmas normas em vigor para atualização
dos valores devidos para o regime geral.
55
00:03:09,333 --> 00:03:10,400
Isso, em outras palavras,
56
00:03:10,400 --> 00:03:14,066
quer dizer que os valores
serão atualizados com a taxa Selic,
57
00:03:14,633 --> 00:03:19,366
então um valor alto e que isso vai gerar
um custo para o seu regime próprio.
58
00:03:19,800 --> 00:03:21,566
Então precisa estar atento a esses prazos
59
00:03:21,566 --> 00:03:25,000
de analise. O setor de Comprev
precisa analisar os requerimentos
60
00:03:25,000 --> 00:03:28,133
dentro desse prazo
estabelecido de 360 dias,
61
00:03:28,133 --> 00:03:31,400
agora que nós temos. Para evitar, então que
62
00:03:32,433 --> 00:03:32,833
exista o
63
00:03:32,833 --> 00:03:35,833
pagamento de juros nesses requerimentos.
64
00:03:35,933 --> 00:03:39,200
E o pagamento de juros
pode também gerar responsabilização,
65
00:03:39,566 --> 00:03:43,233
porque podem gerar questionamentos dos
entes dos tribunais de contas,
66
00:03:43,233 --> 00:03:46,233
dos órgãos de controle interno do
ente federativo,
67
00:03:46,433 --> 00:03:50,100
da Controladoria. No sentido
de que você pode estar trazendo
68
00:03:50,100 --> 00:03:54,633
um prejuízo financeiro ao RPPS,
por conta do pagamento
69
00:03:56,100 --> 00:03:58,600
de juros dentro desses requerimentos.
70
00:03:58,600 --> 00:04:01,600
Então, a gente precisa estar atentos
a esse prazo também
71
00:04:01,800 --> 00:04:06,000
por conta da necessidade dessas análises
e evitar o pagamento desse juros.
72
00:04:06,533 --> 00:04:09,966
A Portaria 1400, inclusive,
prevê que o relatório
73
00:04:10,200 --> 00:04:14,266
ele tem que contabilizar valores separados
de forma do que aquilo que é
74
00:04:14,266 --> 00:04:18,800
devido de compensação, daqueles valores
de juros pela não análise, por exemplo.
75
00:04:19,166 --> 00:04:20,400
Então, vamos supor,
76
00:04:20,400 --> 00:04:23,900
você vai pegar um relatório
que ele vai vir: Olha, você tem que pagar
77
00:04:23,900 --> 00:04:27,666
10.000 R$ de compensação
e você tem que pagar mais 2.000 R$
78
00:04:27,666 --> 00:04:31,200
porque não analisou o requerimento
no prazo. Total, 12.000 R$.
79
00:04:31,600 --> 00:04:33,000
Isso vai chamar a atenção do
80
00:04:33,000 --> 00:04:37,033
Tribunal de Contas,
principalmente. Por que você pagou 2.000 R$
81
00:04:37,033 --> 00:04:42,066
a mais de compensação previdenciária
nesse requerimento de compensação?
82
00:04:42,533 --> 00:04:44,700
Aí você vai dizer
porque eu não analisei dentro do prazo.
83
00:04:44,700 --> 00:04:48,300
E aí, o que não vai querer gerar
responsabilização dos gestores
84
00:04:48,300 --> 00:04:51,700
quanto a essas questões que tem a lei
da compensação previdenciária.
85
00:04:52,133 --> 00:04:55,900
Então fiquem atentos
a esses prazos de análise
86
00:04:55,900 --> 00:04:58,166
para que a gente possa trabalhar
dentro desse prazo
87
00:04:58,166 --> 00:05:01,666
estabelecido de 360 dias
aqui no normativo.
88
00:05:02,200 --> 00:05:06,800
Quando eu for analisar o meu requerimento,
algumas situações vão surgir.
89
00:05:07,133 --> 00:05:10,133
Então que eu posso decidir
nesse requerimento,
90
00:05:10,233 --> 00:05:12,000
porque a análise do requerimento
91
00:05:12,000 --> 00:05:16,066
ela não é deferir, análise
e decidir o requerimento,
92
00:05:16,066 --> 00:05:17,933
nem todos os requerimentos
que chegam para mim,
93
00:05:17,933 --> 00:05:22,633
eles vão ser deferidos no meu RPPS,
porque eu só defiro aquilo que eu quero
94
00:05:22,633 --> 00:05:26,066
conceder a compensação previdenciária.
Aquilo que realmente eu digo: Olha,
95
00:05:26,500 --> 00:05:29,733
esse é devido,
esse Comprev aqui, ele precisa ser pago.
96
00:05:30,100 --> 00:05:33,600
Então quando eu for deferir, a partir
desse momento eu concedo a compensação.
97
00:05:34,033 --> 00:05:37,200
A partir do deferimento, gero
o pagamento por outro regime.
98
00:05:37,533 --> 00:05:41,600
Então você tem que ter certeza
sobre essa questão do deferimento,
99
00:05:41,833 --> 00:05:45,500
no sentido de que olha, eu realmente
quero pagar esse requerimento de Comprev.
100
00:05:46,233 --> 00:05:50,466
E devido isso.
Eu posso indeferir também. Posso chegar
101
00:05:50,466 --> 00:05:54,166
um requerimento para mim que não caberia
compensação previdenciária, por exemplo.
102
00:05:54,900 --> 00:05:55,966
Então seria uma situação:
103
00:05:55,966 --> 00:05:59,566
Olha,
esse caso não cabe Comprev, então,
104
00:05:59,900 --> 00:06:04,633
eu vou ter ali o indeferimento
desse requerimento.
105
00:06:05,400 --> 00:06:08,600
E o indeferimento é só realmente
quando não couber a compensação.
106
00:06:09,033 --> 00:06:13,466
Se você tiver uma hipótese
em que cabe uma correção dos dados
107
00:06:13,466 --> 00:06:17,233
para que você possa solicitar a correção,
você vai trabalhar com exigência.
108
00:06:17,766 --> 00:06:18,500
A exigência,
109
00:06:18,500 --> 00:06:21,566
você vai solicitar um ajuste
no requerimento do outro regime,
110
00:06:22,200 --> 00:06:26,366
mas não um indeferimento
quando couber essa exigência.
111
00:06:26,966 --> 00:06:29,700
O indeferimento,
então ele é o último caso,
112
00:06:29,700 --> 00:06:32,366
da última hipótese
que a gente vai solicitar.
113
00:06:33,400 --> 00:06:35,966
Quando eu faço as análises, o sistema
114
00:06:35,966 --> 00:06:38,566
coloca uma lista dentro do sistema
Comprev,
115
00:06:38,566 --> 00:06:42,066
e eu tenho que obrigatoriamente
analisar esses requerimentos
116
00:06:42,066 --> 00:06:45,066
naquela ordem cronológica
que foram recebidos.
117
00:06:45,500 --> 00:06:47,733
Pode ser que eu pegue um processo
118
00:06:47,733 --> 00:06:51,433
e aquele processo
especificamente eu não consiga decidir.
119
00:06:52,266 --> 00:06:54,900
Nessa hipótese,
o que é que eu poderia fazer?
120
00:06:54,900 --> 00:06:57,300
Eu poderia suspender aquela análise
121
00:06:57,300 --> 00:07:00,300
para que eu possa continuar
analisando aqueles requerimentos.
122
00:07:00,600 --> 00:07:03,233
Aquela suspensão serve
para que? Ah, eu não consegui
123
00:07:03,233 --> 00:07:06,300
decidir,
porque eu vou fazer uma consulta jurídica.
124
00:07:06,666 --> 00:07:09,866
Eu não consigo decidir porque eu
tenho que buscar um processo que não está
125
00:07:10,166 --> 00:07:13,833
de fácil acesso. E para que eu não
pare as análises do Comprev,
126
00:07:13,866 --> 00:07:18,133
eu posso então utilizar essa suspensão
de análise dos requerimentos.
127
00:07:18,666 --> 00:07:22,833
Eu suspendo internamente essa análise,
mas isso não interrompe o meu prazo.
128
00:07:23,066 --> 00:07:26,066
Aquele prazo de 360 dias
continua contando.
129
00:07:26,266 --> 00:07:30,400
Então você precisa estar atento
que nessa suspensão,
130
00:07:30,800 --> 00:07:34,533
você não tem aquela interrupção do prazo
em que você precisa,
131
00:07:34,533 --> 00:07:37,533
então concluir essa análise em
até 360 dias.
132
00:07:37,833 --> 00:07:40,833
Vamos supor,
vou fazer uma consulta jurídica
133
00:07:41,100 --> 00:07:43,333
sobre aquela questão.
134
00:07:43,333 --> 00:07:46,500
É importante
que você alerte ao seu jurídico que, olha,
135
00:07:46,533 --> 00:07:50,900
eu preciso de um retorno até determinada
data para que eu possa analisar
136
00:07:50,900 --> 00:07:55,933
o meu requerimento dentro dos 360 dias,
senão a gente vai pagar juros dessa forma.
137
00:07:56,700 --> 00:08:00,866
Então, a suspensão de análise
serve apenas uma questão interna do RPPS.
138
00:08:01,500 --> 00:08:05,100
Uma outra grande dificuldade
que a gente vai ter aqui nas análises,
139
00:08:05,100 --> 00:08:06,700
e a isso que eu comentei isso
quando a gente fala
140
00:08:06,700 --> 00:08:10,333
do envio dos requerimentos,
e que a gente até fala para enviar,
141
00:08:10,733 --> 00:08:11,866
é muito bom.
142
00:08:11,866 --> 00:08:15,100
Eu posso enviar o meu requerimento
sem documento algum,
143
00:08:15,133 --> 00:08:17,400
fica muito fácil de enviar o processo.
144
00:08:17,400 --> 00:08:21,133
Agora, quando chega no momento da análise,
eu vou precisar conferir
145
00:08:21,133 --> 00:08:24,133
todas aquelas informações
que a gente comentou do encaminhamento.
146
00:08:24,666 --> 00:08:28,100
Eu preciso saber do tipo de benefício,
eu preciso saber do valor,
147
00:08:28,100 --> 00:08:31,200
eu preciso saber o tempo total
que foi utilizado,
148
00:08:31,433 --> 00:08:35,266
quanto tempo do meu regime foi utilizado,
não só o certificado
149
00:08:36,433 --> 00:08:37,566
pela CTC,
150
00:08:37,566 --> 00:08:42,033
então tem algumas informações que eu
não consigo conferir sem documentos.
151
00:08:42,866 --> 00:08:44,900
Aquela previsão
152
00:08:44,900 --> 00:08:48,400
não exigia, aquela previsão na
portaria que diz que olha,
153
00:08:48,766 --> 00:08:51,766
você pode enviar requerimento
sem documentos,
154
00:08:52,033 --> 00:08:55,100
ela é boa para o envio,
mas ela prejudica a gente na análise,
155
00:08:55,200 --> 00:08:59,166
porque no momento que eu vou analisar eu
não consigo conferir todas as informações.
156
00:08:59,533 --> 00:09:03,233
Eu não tenho segurança para conferir
essas informações, aqui na análise.
157
00:09:03,600 --> 00:09:06,900
E aí gera então
alguns questionamentos nessas análises.
158
00:09:07,300 --> 00:09:11,166
Por isso que em muitos casos,
quando a gente fala, o pessoal olha,
159
00:09:11,566 --> 00:09:14,700
apesar de ser dispensado envio de
documentos, se você está em posse desses
160
00:09:14,700 --> 00:09:17,700
documentos, envia
porque você vai evitar uma exigência.
161
00:09:17,733 --> 00:09:20,400
Em geral, os regimes próprios têm aberto
exigência quando não vem
162
00:09:20,400 --> 00:09:23,633
o envio de documentos,
porque não tem segurança nas informações,
163
00:09:24,000 --> 00:09:27,433
porque ainda não estão disponíveis
informações que a gente possa analisar
164
00:09:27,700 --> 00:09:29,166
automaticamente.
165
00:09:29,166 --> 00:09:30,200
A portaria 1400,
166
00:09:30,200 --> 00:09:34,200
lá no artigo nono, tem uma previsão
que a Dataprev vai disponibilizar para a gente
167
00:09:34,200 --> 00:09:37,766
uma base social, que eles chamam. Essa base
social
168
00:09:38,000 --> 00:09:41,000
estaria relacionado
você ver as informações do CNIS.
169
00:09:41,000 --> 00:09:45,766
Se você conseguir consultar
as informações de benefícios do CIC,
170
00:09:45,866 --> 00:09:48,866
então que vai possibilitar essa análise
até sem documentos.
171
00:09:49,166 --> 00:09:51,266
Mas por enquanto a gente não tem isso
ainda.
172
00:09:51,266 --> 00:09:55,566
Então é importante que a gente
consiga analisar os requerimentos
173
00:09:55,933 --> 00:09:58,533
dentro de alguns documentos
que foram enviados.
174
00:09:58,533 --> 00:10:01,900
De toda forma,
aqueles que cadastram requerimento
175
00:10:01,900 --> 00:10:04,566
são responsável pelas informações que eles
imputam.
176
00:10:04,566 --> 00:10:07,100
Então,
se por acaso a informação estiver errada,
177
00:10:07,100 --> 00:10:09,600
a gente também teria
essa responsabilização
178
00:10:09,600 --> 00:10:12,366
desse usuário do sistema Comprev.
179
00:10:12,366 --> 00:10:15,366
Então a análise do requerimento,
ela vai envolver muito
180
00:10:15,366 --> 00:10:18,866
uma conferência dos dados,
conferência dos dados com os documentos
181
00:10:18,866 --> 00:10:20,266
que foram encaminhados
182
00:10:20,266 --> 00:10:24,233
ou até mesmo com as informações prestadas
dentro desse requerimento,
183
00:10:24,633 --> 00:10:27,666
e podem surgir isso
o deferimento, o indeferimento,
184
00:10:27,666 --> 00:10:31,700
a suspensão de análise ou até mesmo a
exigência dentro do processo.
185
00:10:32,866 --> 00:10:34,600
Para dentro das análises também
186
00:10:34,600 --> 00:10:35,700
a gente tem que estar atento
187
00:10:35,700 --> 00:10:39,833
que, todos os requerimentos
que sejam de aposentadorias por invalidez
188
00:10:40,333 --> 00:10:44,033
ou que tenham a pensão por morte com
dependente inválido ou com deficiência,
189
00:10:44,466 --> 00:10:47,466
eles precisam
passar por uma análise médica.
190
00:10:48,066 --> 00:10:50,000
Por que essa análise médica?
191
00:10:50,000 --> 00:10:52,900
Porque eu não enviei o laudo
dentro do sistema Comprev,
192
00:10:52,900 --> 00:10:55,966
até por conta da LGPD e
proteção de dados pessoais.
193
00:10:56,333 --> 00:10:58,800
Eu não vou enviar o laudo com o CID.
194
00:10:58,800 --> 00:11:02,166
Quem faz essa avaliação
é o médico que fez essa avaliação para
195
00:11:02,200 --> 00:11:03,633
concessão do benefício.
196
00:11:03,633 --> 00:11:07,600
Mas dentro do sistema Comprev
precisa que um médico, por conta do sigilo
197
00:11:07,600 --> 00:11:11,700
médico, acesse essa perícia
e faça o lançamento das informações,
198
00:11:11,700 --> 00:11:14,800
em relação a análise médica.
Ele vai responder duas perguntas,
199
00:11:15,300 --> 00:11:20,033
ele vai responder se se enquadra no rol
de doenças ou se é acidente de trabalho.
200
00:11:20,400 --> 00:11:23,700
Então, nessas hipóteses, para saber
se é passível ou não de compensação.
201
00:11:24,066 --> 00:11:25,200
Lembra quando a gente fala daquela
202
00:11:25,200 --> 00:11:29,633
lá, os benefícios que são passíveis
de compensação. Nessas hipóteses,
203
00:11:29,633 --> 00:11:33,566
então, a gente precisa estar atento
a questão
204
00:11:34,400 --> 00:11:39,333
do prazo e até mesmo da prescrição,
porque enquanto o médico não analisar
205
00:11:39,333 --> 00:11:42,333
esses requerimentos,
ele não é interrompido a prescrição.
206
00:11:42,533 --> 00:11:45,600
Então é importante que assim que você
lançar a aposentadoria por invalidez,
207
00:11:45,966 --> 00:11:51,233
assim que você lançar uma pensão que tenha
o dependente inválido ou com deficiência,
208
00:11:51,633 --> 00:11:55,466
que tenha uma análise médica na sequência,
todos os regimes próprios
209
00:11:55,466 --> 00:11:58,200
precisam ter um médico
cadastrado dentro do sistema.
210
00:11:58,200 --> 00:12:01,600
Sem isso, não vai passar o requerimento
para análise do outro regime.
211
00:12:01,833 --> 00:12:04,833
É importante,
então, que o médico faça essa avaliação
212
00:12:05,100 --> 00:12:08,166
e que o médico então faça essa análise
dentro do sistema, Comprev.
213
00:12:08,566 --> 00:12:09,900
Não é uma nova perícia.
214
00:12:09,900 --> 00:12:13,033
Ele só vai responder
o que foi feito avaliado pela perícia.
215
00:12:13,500 --> 00:12:16,366
A diferença é que
quem pode ter acesso a essa informação
216
00:12:16,366 --> 00:12:18,966
é apenas o médico,
então por isso que ele tem que lançar
217
00:12:18,966 --> 00:12:20,400
dentro do sistema Comprev.
218
00:12:20,400 --> 00:12:24,000
Então isso também envolve o sistema,
a parte de análise,
219
00:12:24,300 --> 00:12:28,233
porque está muito relacionado
à análise do RPPS aos seus requerimentos.
220
00:12:28,233 --> 00:12:31,233
Cada RPPS vai analisar o seu requerimento.
221
00:12:31,633 --> 00:12:35,233
Então, quando ele chega para a gente,
já passou pela análise do outro médico
222
00:12:35,666 --> 00:12:36,600
do ente federativo.
223
00:12:36,600 --> 00:12:39,600
Ele já testou que é uma hipótese
que se enquadra
224
00:12:39,900 --> 00:12:42,400
nos benefícios passíveis de compensação.
225
00:12:42,400 --> 00:12:45,500
Então, essa questão da análise,
muita atenção
226
00:12:45,833 --> 00:12:50,066
ao prazo para análise 360 dias e,
principalmente, ao prazo de prescrição
227
00:12:50,400 --> 00:12:51,666
no caso da análise médica. |
Olá, tudo bem? Vamos continuar agora o nosso estudo da compensação previdenciária e vamos falar agora sobre análise dos requerimentos. Análise dos requerimentos, ela vai estar muito vinculada ao trabalho que a gente vai ter relacionado a CTCs que foram emitidas pelo nosso ente federativo. Então nós falamos naquela outra aula sobre o envio, nós fomos lá e enviamos os nossos requerimentos. Eu, como regime instituidor, concedo o benefício com o tempo de um outro regime e faço o requerimento para esse outro regime. Da mesma forma, vai acontecer em relação as certidões que foram emitidas pelo seu ente federativo, aqueles ex-servidores que vão se aposentar em outros regimes, os outros regimes vão fazer os requerimentos e você vai receber, então. Para que possa analisar dentro do sistema, Comprev. E dentro dessa análise, a gente precisa então estar atentos a essa necessidade da compensação previdenciária, no sentido que você precisa analisar os requerimentos de Comprev, observando a necessidade de pagamento do Comprev para o outro regime. Você com o regime de origem, também tem a responsabilidade por esses requerimentos. Quando eu falo de análise de Comprev, um ponto importante que a gente tem que ter é o prazo para análise. A lei nove, sete, nove, meia, o Decreto 10.188, a Portaria 1400 vêm estabelecendo esses procedimentos de prazos para você poder analisar os requerimentos de Comprev. Esses prazos, eles vão observar por que? Porque antes não existia um prazo para análise, então os requerimentos ficavam um bom tempo na fila de outro regime, principalmente do INSS, e aí sim, você acabava não tendo esse retorno. Você pagava o benefício previdenciário sem ter o retorno desse outro regime previdenciário que a emitiu a CTC. Então a lei nove sete nove meia começou a estabelecer isso e veio a portaria 1400 esses prazos. Inicialmente ele começou em 1080 dias, em 2022 e vem se reduzindo. Reduziu para 540 dias, em 2023, reduziu para 360 dias, em 2024. Em 2025, era para se reduzir para 180. Em 2026 chegaria a 90. Mas houve uma alteração na portaria em que eles mantiveram o prazo de 360 dias para 2024, 2025, 2026. Então, qualquer requerimento que você receba dentro do Comprev, você precisa analisar ele dentro do prazo de 360 dias. Isso por que? Para que você possa dar um retorno a outro regime, é a partir do momento em que você faz essa análise, se você deferir o requerimento, você já começa a efetivar o pagamento do sistema Comprev, porque aí sim, o outro regime vai recebendo os valores devidos de compensação previdenciário. Se eu não analisar esse requerimento dentro do prazo, o que acontece? Aí nós vamos ter a previsão lá da Lei nove sete nove meia que fala que se você descumprir esse prazo de análise, vamos ser aplicadas as mesmas normas em vigor para atualização dos valores devidos para o regime geral. Isso, em outras palavras, quer dizer que os valores serão atualizados com a taxa Selic, então um valor alto e que isso vai gerar um custo para o seu regime próprio. Então precisa estar atento a esses prazos de analise. O setor de Comprev precisa analisar os requerimentos dentro desse prazo estabelecido de 360 dias, agora que nós temos. Para evitar, então que exista o pagamento de juros nesses requerimentos. E o pagamento de juros pode também gerar responsabilização, porque podem gerar questionamentos dos entes dos tribunais de contas, dos órgãos de controle interno do ente federativo, da Controladoria. No sentido de que você pode estar trazendo um prejuízo financeiro ao RPPS, por conta do pagamento de juros dentro desses requerimentos. Então, a gente precisa estar atentos a esse prazo também por conta da necessidade dessas análises e evitar o pagamento desse juros. A Portaria 1400, inclusive, prevê que o relatório ele tem que contabilizar valores separados de forma do que aquilo que é devido de compensação, daqueles valores de juros pela não análise, por exemplo. Então, vamos supor, você vai pegar um relatório que ele vai vir: Olha, você tem que pagar 10.000 R$ de compensação e você tem que pagar mais 2.000 R$ porque não analisou o requerimento no prazo. Total, 12.000 R$. Isso vai chamar a atenção do Tribunal de Contas, principalmente. Por que você pagou 2.000 R$ a mais de compensação previdenciária nesse requerimento de compensação? Aí você vai dizer porque eu não analisei dentro do prazo. E aí, o que não vai querer gerar responsabilização dos gestores quanto a essas questões que tem a lei da compensação previdenciária. Então fiquem atentos a esses prazos de análise para que a gente possa trabalhar dentro desse prazo estabelecido de 360 dias aqui no normativo. Quando eu for analisar o meu requerimento, algumas situações vão surgir. Então que eu posso decidir nesse requerimento, porque a análise do requerimento ela não é deferir, análise e decidir o requerimento, nem todos os requerimentos que chegam para mim, eles vão ser deferidos no meu RPPS, porque eu só defiro aquilo que eu quero conceder a compensação previdenciária. Aquilo que realmente eu digo: Olha, esse é devido, esse Comprev aqui, ele precisa ser pago. Então quando eu for deferir, a partir desse momento eu concedo a compensação. A partir do deferimento, gero o pagamento por outro regime. Então você tem que ter certeza sobre essa questão do deferimento, no sentido de que olha, eu realmente quero pagar esse requerimento de Comprev. E devido isso. Eu posso indeferir também. Posso chegar um requerimento para mim que não caberia compensação previdenciária, por exemplo. Então seria uma situação: Olha, esse caso não cabe Comprev, então, eu vou ter ali o indeferimento desse requerimento. E o indeferimento é só realmente quando não couber a compensação. Se você tiver uma hipótese em que cabe uma correção dos dados para que você possa solicitar a correção, você vai trabalhar com exigência. A exigência, você vai solicitar um ajuste no requerimento do outro regime, mas não um indeferimento quando couber essa exigência. O indeferimento, então ele é o último caso, da última hipótese que a gente vai solicitar. Quando eu faço as análises, o sistema coloca uma lista dentro do sistema Comprev, e eu tenho que obrigatoriamente analisar esses requerimentos naquela ordem cronológica que foram recebidos. Pode ser que eu pegue um processo e aquele processo especificamente eu não consiga decidir. Nessa hipótese, o que é que eu poderia fazer? Eu poderia suspender aquela análise para que eu possa continuar analisando aqueles requerimentos. Aquela suspensão serve para que? Ah, eu não consegui decidir, porque eu vou fazer uma consulta jurídica. Eu não consigo decidir porque eu tenho que buscar um processo que não está de fácil acesso. E para que eu não pare as análises do Comprev, eu posso então utilizar essa suspensão de análise dos requerimentos. Eu suspendo internamente essa análise, mas isso não interrompe o meu prazo. Aquele prazo de 360 dias continua contando. Então você precisa estar atento que nessa suspensão, você não tem aquela interrupção do prazo em que você precisa, então concluir essa análise em até 360 dias. Vamos supor, vou fazer uma consulta jurídica sobre aquela questão. É importante que você alerte ao seu jurídico que, olha, eu preciso de um retorno até determinada data para que eu possa analisar o meu requerimento dentro dos 360 dias, senão a gente vai pagar juros dessa forma. Então, a suspensão de análise serve apenas uma questão interna do RPPS. Uma outra grande dificuldade que a gente vai ter aqui nas análises, e a isso que eu comentei isso quando a gente fala do envio dos requerimentos, e que a gente até fala para enviar, é muito bom. Eu posso enviar o meu requerimento sem documento algum, fica muito fácil de enviar o processo. Agora, quando chega no momento da análise, eu vou precisar conferir todas aquelas informações que a gente comentou do encaminhamento. Eu preciso saber do tipo de benefício, eu preciso saber do valor, eu preciso saber o tempo total que foi utilizado, quanto tempo do meu regime foi utilizado, não só o certificado pela CTC, então tem algumas informações que eu não consigo conferir sem documentos. Aquela previsão não exigia, aquela previsão na portaria que diz que olha, você pode enviar requerimento sem documentos, ela é boa para o envio, mas ela prejudica a gente na análise, porque no momento que eu vou analisar eu não consigo conferir todas as informações. Eu não tenho segurança para conferir essas informações, aqui na análise. E aí gera então alguns questionamentos nessas análises. Por isso que em muitos casos, quando a gente fala, o pessoal olha, apesar de ser dispensado envio de documentos, se você está em posse desses documentos, envia porque você vai evitar uma exigência. Em geral, os regimes próprios têm aberto exigência quando não vem o envio de documentos, porque não tem segurança nas informações, porque ainda não estão disponíveis informações que a gente possa analisar automaticamente. A portaria 1400, lá no artigo nono, tem uma previsão que a Dataprev vai disponibilizar para a gente uma base social, que eles chamam. Essa base social estaria relacionado você ver as informações do CNIS. Se você conseguir consultar as informações de benefícios do CIC, então que vai possibilitar essa análise até sem documentos. Mas por enquanto a gente não tem isso ainda. Então é importante que a gente consiga analisar os requerimentos dentro de alguns documentos que foram enviados. De toda forma, aqueles que cadastram requerimento são responsável pelas informações que eles imputam. Então, se por acaso a informação estiver errada, a gente também teria essa responsabilização desse usuário do sistema Comprev. Então a análise do requerimento, ela vai envolver muito uma conferência dos dados, conferência dos dados com os documentos que foram encaminhados ou até mesmo com as informações prestadas dentro desse requerimento, e podem surgir isso o deferimento, o indeferimento, a suspensão de análise ou até mesmo a exigência dentro do processo. Para dentro das análises também a gente tem que estar atento que, todos os requerimentos que sejam de aposentadorias por invalidez ou que tenham a pensão por morte com dependente inválido ou com deficiência, eles precisam passar por uma análise médica. Por que essa análise médica? Porque eu não enviei o laudo dentro do sistema Comprev, até por conta da LGPD e proteção de dados pessoais. Eu não vou enviar o laudo com o CID. Quem faz essa avaliação é o médico que fez essa avaliação para concessão do benefício. Mas dentro do sistema Comprev precisa que um médico, por conta do sigilo médico, acesse essa perícia e faça o lançamento das informações, em relação a análise médica. Ele vai responder duas perguntas, ele vai responder se se enquadra no rol de doenças ou se é acidente de trabalho. Então, nessas hipóteses, para saber se é passível ou não de compensação. Lembra quando a gente fala daquela lá, os benefícios que são passíveis de compensação. Nessas hipóteses, então, a gente precisa estar atento a questão do prazo e até mesmo da prescrição, porque enquanto o médico não analisar esses requerimentos, ele não é interrompido a prescrição. Então é importante que assim que você lançar a aposentadoria por invalidez, assim que você lançar uma pensão que tenha o dependente inválido ou com deficiência, que tenha uma análise médica na sequência, todos os regimes próprios precisam ter um médico cadastrado dentro do sistema. Sem isso, não vai passar o requerimento para análise do outro regime. É importante, então, que o médico faça essa avaliação e que o médico então faça essa análise dentro do sistema, Comprev. Não é uma nova perícia. Ele só vai responder o que foi feito avaliado pela perícia. A diferença é que quem pode ter acesso a essa informação é apenas o médico, então por isso que ele tem que lançar dentro do sistema Comprev. Então isso também envolve o sistema, a parte de análise, porque está muito relacionado à análise do RPPS aos seus requerimentos. Cada RPPS vai analisar o seu requerimento. Então, quando ele chega para a gente, já passou pela análise do outro médico do ente federativo. Ele já testou que é uma hipótese que se enquadra nos benefícios passíveis de compensação. Então, essa questão da análise, muita atenção ao prazo para análise 360 dias e, principalmente, ao prazo de prescrição no caso da análise médica. |
Sept. 12, 2025, 10:42 p.m. |
Sept. 19, 2025, 10:28 p.m. |
'/deficiente':160B '1.400':60B '10.000':852C '10.188':57B,386C '1080':483C '12':7B '12.000':872C '1400':389C,476C,804C,1665C '180':510C '2.000':862C,888C '2022':486C '2023':496C '2024':75B,502C,532C '2025':504C,533C '2026':76B,512C,534C '360':73B,499C,529C,552C,712C,951C,1322C,1351C,1391C,2216C '52':10B '540':493C '9.796':55B '90':515C '9º':139B 'abert':1636C 'abord':146B 'acab':438C 'acas':1760C 'acess':1286C,1932C,2125C 'acident':1964C 'acontec':264C,618C 'agor':181C,191C,714C,1467C 'ah':1258C 'ai':435C,594C,619C,899C,911C,1589C 'aind':140B,1652C,1725C 'ajust':1158C 'alert':1367C 'algum':963C,1459C,1523C 'alguns':1592C,1738C 'ali':1112C 'alteraca':64B,519C 'alto':677C 'analis':1A,18B,70B,116B,148B,193C,196C,302C,310C,328C,361C,377C,399C,418C,546C,577C,610C,641C,698C,704C,795C,832C,866C,906C,939C,959C,976C,983C,1192C,1207C,1244C,1250C,1294C,1304C,1311C,1348C,1385C,1405C,1424C,1473C,1562C,1569C,1587C,1595C,1661C,1713C,1733C,1778C,1819C,1831C,1867C,1872C,1944C,2015C,2053C,2077C,2097C,2154C,2160C,2169C,2183C,2209C,2215C,2227C 'anex':122B,128B 'antes':412C 'apen':1407C,2130C 'apes':1609C 'aplic':644C 'apos':63B 'aposent':283C 'aposentador':152B,1846C,2033C 'aprofund':16B 'aqu':953C,1026C,1422C,1585C 'art':138B 'artig':1668C 'assim':2028C,2036C 'ate':72B,1350C,1378C,1444C,1714C,1799C,1821C,1884C,2006C 'atenca':878C,2211C 'atent':316C,693C,785C,934C,1330C,1838C,2000C 'atualiz':669C 'atualizaca':80B,651C 'aul':226C 'automat':1662C 'avali':2115C 'avaliaca':1906C,1913C,2089C 'bas':134B,1682C,1688C 'bem':178C 'benefici':244C,446C,1493C,1705C,1917C,1987C,2201C 'boa':1552C 'bom':424C,1450C 'busc':1278C 'cab':1093C,1106C,1135C 'cad':2166C 'cadastr':166B,1748C,2065C 'cas':1104C,1179C,1601C,2225C 'cerc':5B 'certez':1059C 'certido':268C 'certific':1518C 'cham':876C,1686C 'cheg':513C,993C,1086C,1469C,2176C 'cic':1707C 'cid':1902C 'cnis':1697C 'coloc':1195C 'comec':468C,481C,585C 'coment':1430C,1484C 'compensaca':22B,97B,186C,321C,605C,825C,855C,893C,898C,930C,1013C,1043C,1094C,1127C,1978C,1992C,2204C 'comprev':24B,168B,306C,332C,339C,363C,403C,543C,592C,702C,1025C,1077C,1107C,1201C,1296C,1775C,1883C,1922C,2101C,2144C 'conced':242C,1011C,1041C 'concessa':1915C 'conclu':1346C 'confer':1477C,1529C,1573C,1582C 'conferenc':131B,1786C,1789C 'consegu':1261C,1700C 'consig':1229C,1272C,1528C,1572C,1732C 'consult':1268C,1358C,1701C 'cont':747C,772C,791C,882C,1325C,1886C,1928C 'contabiliz':813C 'contag':173B 'continu':180C,1249C,1324C 'control':92B,751C 'controlador':757C 'correca':1137C,1146C 'coub':1125C,1169C 'cronolog':117B,1212C 'ctc':460C,1520C 'ctcs':27B,213C 'cust':684C 'dad':1139C,1788C,1791C,1892C 'daquel':826C,1984C 'dar':561C 'dat':1380C 'dataprev':137B,1675C 'decid':971C,985C,1230C,1262C,1273C 'deciso':102B 'decret':56B,385C 'defer':104B,580C,982C,999C,1035C,1047C,1064C,1813C 'deficienc':1861C,2049C 'defin':52B 'defir':1006C 'dentr':303C,308C,541C,548C,613C,707C,777C,907C,946C,1198C,1389C,1736C,1805C,1825C,1829C,1880C,1919C,2066C,2098C,2141C 'dependent':158B,1857C,2045C 'descumpr':637C 'dess':309C,452C,708C,778C,794C,800C,947C,1038C,1115C,1399C,1621C,1771C,1806C 'destac':32B 'detalh':100B 'determin':1379C 'dev':68B,603C,654C,823C,1023C,1079C 'dias':74B,484C,494C,500C,530C,553C,713C,952C,1323C,1352C,1392C,2217C 'diferenc':2119C 'dificuldad':1416C 'dificult':129B 'dig':1019C 'dispens':1612C 'disponibiliz':1677C 'disponiv':1655C 'disponivel':143B 'diz':664C,902C,1541C 'document':123B,1458C,1531C,1549C,1615C,1622C,1644C,1716C,1739C,1794C 'doenc':1960C 'duas':1949C 'duraca':13B 'efetiv':587C 'emit':28B,216C,271C,458C 'encaminh':1486C,1797C 'enfatiz':61B 'enquadr':1956C,2199C 'enquant':1719C,2011C 'enta':221C,298C,314C,419C,461C,535C,674C,690C,720C,780C,835C,932C,967C,1031C,1054C,1098C,1108C,1174C,1299C,1326C,1345C,1401C,1521C,1591C,1708C,1726C,1757C,1776C,1967C,1995C,2024C,2083C,2094C,2133C,2145C,2173C,2205C 'ente':30B,219C,274C,754C,2188C 'entes':743C 'envi':44B,126B,229C,234C,1437C,1447C,1453C,1464C,1546C,1555C,1613C,1623C,1642C,1742C,1877C,1897C 'envolv':1783C,2148C 'errad':1764C 'especif':1226C 'essencial':169B 'esta':1654C 'estabelec':391C,470C,710C,949C 'estar':201C,315C,692C,764C,784C,1329C,1690C,1837C,1999C 'estud':184C 'evit':719C,797C,1627C 'ex':278C 'ex-servidor':277C 'exempl':834C,1097C 'exig':1535C 'exigenc':106B,1151C,1153C,1171C,1629C,1637C,1824C 'exist':414C,722C 'explic':48B 'fac':253C,1190C,1936C,2087C,2095C 'facil':1285C,1462C 'fal':190C,223C,359C,633C,1435C,1445C,1605C,1983C 'faz':291C,575C,1239C,1266C,1356C,1904C 'feder':31B,220C,275C,755C,2189C 'feit':2114C 'fez':1911C 'fic':422C,1460C 'fil':427C 'fim':145B 'financeir':85B,768C 'fiqu':933C 'form':262C,817C,1400C,1745C 'gent':208C,312C,369C,782C,943C,1185C,1395C,1419C,1434C,1443C,1483C,1560C,1604C,1659C,1680C,1721C,1731C,1766C,1834C,1982C,1997C,2179C 'ger':682C,736C,740C,917C,1048C,1590C 'geral':658C,1631C 'gestor':920C 'grand':1415C 'hipotes':1132C,1182C,1232C,1969C,1994C,2196C 'impact':84B 'import':366C,1364C,1728C,2026C,2082C 'importanc':120B 'imput':1756C 'inclusiv':805C 'indefer':105B,1083C,1114C,1119C,1167C,1173C,1815C 'informaca':1762C,2128C 'informaco':1480C,1524C,1576C,1584C,1650C,1656C,1695C,1703C,1753C,1803C,1940C 'inicial':479C 'inss':433C 'instituidor':37B,241C 'intern':752C,1309C,1410C 'interromp':110B,1315C,2021C 'interrupca':1338C 'inval':159B,1858C,2046C 'invalidez':154B,1848C,2035C 'ja':584C,2180C,2191C 'jur':99B,726C,733C,776C,801C,829C,1398C 'jurid':1269C,1359C,1370C 'la':232C,625C,1666C,1985C 'lanc':163B,2031C,2039C,2140C 'lancament':1938C 'laud':1879C,1899C 'leg':51B 'lei':54B,379C,463C,627C,928C 'lembr':1979C 'lgpd':1888C 'list':1197C 'mantiv':525C 'medic':149B,165B,1868C,1873C,1909C,1926C,1931C,1945C,2013C,2054C,2064C,2086C,2093C,2132C,2186C,2228C 'mei':383C,467C,631C 'mesm':261C,646C 'mim':995C,1090C 'min':8B 'moment':571C,1039C,1471C,1565C 'mort':1855C 'muit':1600C,2210C 'nao':141B,413C,439C,609C,831C,865C,905C,914C,980C,1092C,1105C,1124C,1165C,1228C,1260C,1271C,1282C,1291C,1314C,1335C,1515C,1527C,1534C,1571C,1578C,1639C,1646C,1653C,1722C,1876C,1895C,1976C,2014C,2019C,2071C,2102C 'naquel':224C,1210C 'necess':319C,335C,793C 'ness':727C,895C,972C,1231C,1332C,1594C,1968C,1993C 'non':1669C 'norm':647C 'normat':65B,955C 'nov':380C,382C,464C,466C,628C,630C,2105C 'obrigator':150B 'obrigatori':1206C 'obrigatoriedad':114B 'observ':333C,408C 'ola':176C 'olha':847C,1020C,1069C,1102C,1372C,1543C,1608C 'ordem':1211C 'orga':90B,749C 'orig':42B,349C 'outr':225C,250C,258C,285C,288C,342C,429C,453C,565C,597C,661C,1052C,1162C,1414C,2079C,2185C 'pag':444C,851C,860C,887C,1030C,1073C,1397C 'pagament':47B,337C,589C,724C,731C,774C,799C,1050C 'palavr':662C 'papel':34B 'par':1292C 'part':569C,1037C,1045C,2152C 'pass':1864C,2073C,2181C 'passiv':1990C,2202C 'passivel':1974C 'peg':840C,1220C 'pen':78B 'pensa':156B,1853C,2041C 'pergunt':1950C 'peric':1934C,2106C,2117C 'pesso':1893C 'pessoal':1607C 'pod':398C,734C,739C,763C,1216C,1238C,1241C,1545C,1809C,2123C 'pois':124B 'pont':365C 'porqu':411C,593C,738C,864C,903C,974C,1003C,1263C,1274C,1563C,1624C,1645C,1651C,1874C,2010C,2155C 'port':59B,388C,475C,521C,803C,1539C,1664C 'poss':301C,560C,944C,970C,1082C,1085C,1143C,1248C,1298C,1384C,1452C,1620C,1660C 'possibilit':1711C 'possiv':103B 'possivel':87B 'praz':50B,112B,375C,395C,405C,416C,478C,527C,550C,615C,639C,696C,709C,788C,870C,909C,937C,948C,1318C,1320C,1340C,2004C,2213C,2221C 'precis':313C,327C,545C,691C,703C,783C,1028C,1328C,1344C,1374C,1476C,1488C,1495C,1500C,1863C,1923C,1998C,2061C 'prejud':1558C 'prejuiz':767C 'prescrica':175B,2009C,2023C,2223C 'prest':1804C 'prev':806C 'previdenc':23B,187C,322C,894C,931C,1014C,1095C 'previdenciari':447C,455C,606C 'previsa':624C,1533C,1537C,1672C 'principal':431C,883C,2219C 'proced':393C 'process':1222C,1225C,1280C,1466C,1827C 'promet':133B 'propri':689C,1634C,2060C 'proteca':1890C 'qualqu':536C 'quant':921C,1508C 'quer':663C,916C,1010C,1072C 'questa':1062C,1362C,1409C,2002C,2207C 'question':741C,1593C 'questo':924C 'r':853C,863C,873C,889C 'realment':1017C,1071C,1122C 'receb':45B,297C,540C,600C,1215C 'reduz':490C,491C,497C,508C 'regim':36B,40B,240C,251C,259C,286C,289C,343C,347C,430C,454C,566C,598C,657C,688C,1053C,1163C,1512C,1633C,2059C,2080C 'relaca':266C,1942C 'relacion':211C,1691C,2158C 'relatori':95B,809C,842C 'requer':3A,20B,67B,195C,198C,237C,255C,293C,330C,356C,401C,421C,537C,582C,612C,706C,728C,779C,868C,896C,962C,973C,978C,987C,991C,1075C,1088C,1116C,1160C,1209C,1252C,1306C,1388C,1439C,1456C,1547C,1735C,1749C,1780C,1807C,1842C,2017C,2075C,2165C,2172C 'respond':1948C,1953C,2110C 'respons':353C 'responsabilizaca':88B,737C,918C,1770C 'responsavel':1751C 'retorn':442C,451C,563C,1377C 'rol':1958C 'rpps':770C,1002C,1412C,2162C,2167C 's':11B 'sab':1489C,1496C,1501C,1971C 'sao':1750C,1989C 'seguranc':1580C,1648C 'selic':82B,673C 'sena':1393C 'sent':324C,759C,1066C 'sep':96B 'separ':815C 'sequenc':2056C 'ser':69B,162B,643C,998C,1029C,1217C,1611C 'sera':668C 'serv':1255C,1406C 'servidor':279C 'set':381C,465C,629C 'setor':700C 'sigil':1930C 'sim':436C,595C 'sistem':305C,591C,1194C,1200C,1774C,1882C,1921C,2068C,2100C,2143C,2150C 'situaca':1101C 'situaco':964C 'so':1005C,1121C,1516C,2108C 'sob':77B 'sobr':192C,227C,1060C,1360C 'social':135B,1683C,1689C 'solicit':1144C,1156C,1187C 'supor':837C,1354C 'surg':966C,1810C 'susp':1308C 'suspend':1242C 'suspensa':108B,1254C,1302C,1333C,1403C,1817C 'tamb':170B,350C,735C,789C,1084C,1767C,1832C,2147C 'tax':672C 'temp':247C,425C,1503C,1509C 'tend':440C 'ter':210C,372C,449C,622C,1058C,1111C,1421C,2062C,2124C 'test':2192C 'tip':1491C 'tod':66B,989C,1478C,1574C,1744C,1840C,2057C 'total':871C,1504C 'trabalh':205C,945C,1149C,1966C 'traz':765C 'tribun':745C 'tribunal':880C 'tud':177C 'ultim':1178C,1181C 'usuari':1772C 'utiliz':1300C,1507C,1514C 'vai':200C,209C,263C,296C,599C,681C,839C,845C,875C,901C,915C,1148C,1155C,1186C,1396C,1420C,1626C,1676C,1710C,1782C,1947C,1952C,2072C,2109C,2168C 'valor':602C,653C,667C,676C,814C,827C,1498C 'vam':179C,189C,621C,642C,836C,1353C 'vao':281C,290C,407C,965C,997C 'vei':473C 'vem':390C,488C,1640C 'ver':1693C 'videoaul':15B 'vigor':649C 'vincul':25B,203C 'vir':846C 'voc':295C,326C,344C,397C,437C,443C,539C,544C,559C,574C,579C,583C,636C,762C,838C,848C,857C,886C,900C,1055C,1129C,1142C,1147C,1154C,1327C,1334C,1343C,1366C,1544C,1617C,1625C,1692C,1699C,2030C,2038C 'vou':1110C,1265C,1355C,1475C,1568C,1896C |
6 |
||||||
119 |
INV007 |
aula 1 |
Atribuições dos Órgãos de Regulação e Fiscalização (CMN)_1 |
Órgãos de Regulação e Fiscalização |
Qual é o órgão responsável por regular a indústria de fundos de investimento?
CVM, Comissão de Valores Mobiliários
Banco Central
Conselho Monetário Nacional
Ministério da Economia
02:08 |
0:02:08 |
Qual é a principal função do Conselho Monetário Nacional dentro do sistema financeiro?
Formular a política monetária e estabelecer diretrizes para a inflação
Supervisionar diretamente os bancos
Emitir títulos de dívida
Conduzir negociações na bolsa de valores
08:10 |
0:08:10 |
Esta vídeo-aula tem duração total de 14 minutos e 54 segundos. Ela aborda atribuições dos órgãos de regulação e fiscalização, destacando a importância do Conselho Monetário Nacional (CMN) no sistema financeiro brasileiro. A disciplina busca esclarecer conceitos básicos de economia e o funcionamento do sistema financeiro, abrangendo bancos, Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e fundos de investimento, além de fornecer um panorama sobre as resoluções que regem o funcionamento dos regimes próprios de previdência social.
O vídeo enfatiza a função reguladora dos órgãos, como a definição de metas de inflação pelo CMN, a supervisão do Banco Central sobre instituições financeiras, e o papel da CVM na regulação da indústria de fundos. A aula destaca a estrutura hierárquica do sistema financeiro, onde o CMN se posiciona como o órgão máximo, responsável pela formulação de políticas monetárias e pela integridade das instituições financeiras, assegurando um funcionamento regulado e supervisado do mercado. |
1
00:00:09,766 --> 00:00:11,200
Olá, pessoal!
2
00:00:11,200 --> 00:00:12,433
Senhores, senhoras,
3
00:00:12,433 --> 00:00:15,433
senhoritas dos regimes próprios,
4
00:00:15,933 --> 00:00:16,966
nós vamos conversar nessa
5
00:00:16,966 --> 00:00:18,966
nossa primeira aula.
6
00:00:18,966 --> 00:00:19,400
O tema é
7
00:00:19,400 --> 00:00:22,400
Noções básicas de economia.
8
00:00:23,033 --> 00:00:23,866
Essa disciplina
9
00:00:23,866 --> 00:00:26,100
é uma disciplina interessante
10
00:00:26,100 --> 00:00:29,100
porque ela vai abordar
11
00:00:29,533 --> 00:00:30,633
todo o funcionamento
12
00:00:30,633 --> 00:00:33,633
do nosso sistema financeiro.
13
00:00:34,100 --> 00:00:37,100
Banco Central, CVM,
14
00:00:38,266 --> 00:00:39,900
os bancos comerciais,
15
00:00:39,900 --> 00:00:42,700
as instituições financeiras,
16
00:00:42,700 --> 00:00:45,566
alguns conceitos importantes
17
00:00:45,566 --> 00:00:47,466
e que se usa
18
00:00:47,466 --> 00:00:47,866
no dia
19
00:00:47,866 --> 00:00:49,566
a dia da gestão
20
00:00:49,566 --> 00:00:51,533
dos recursos do RPPS.
21
00:00:51,533 --> 00:00:54,166
É uma sopa de letrinhas,
22
00:00:54,166 --> 00:00:57,000
de nomes de indexadorores.
23
00:00:57,000 --> 00:00:57,900
Então ela
24
00:00:57,900 --> 00:00:59,533
é uma disciplina que ela vai
25
00:00:59,533 --> 00:01:02,733
ajudá-los a entender e
26
00:01:03,766 --> 00:01:05,833
o que vem pela frente aí
27
00:01:05,833 --> 00:01:06,900
naquelas disciplinas
28
00:01:06,900 --> 00:01:09,833
mais aplicadas
29
00:01:09,833 --> 00:01:12,833
a gestão de recursos.
30
00:01:12,933 --> 00:01:14,366
Então, esse,
31
00:01:14,366 --> 00:01:16,000
essa disciplina,
32
00:01:16,000 --> 00:01:17,833
essa abordagem,
33
00:01:17,833 --> 00:01:19,333
ela vai tratar, inclusive,
34
00:01:19,333 --> 00:01:22,333
para que a gente possa entender
35
00:01:23,100 --> 00:01:25,633
como funciona toda a engrenagem,
36
00:01:25,633 --> 00:01:28,200
o mercado brasileiro é um mercado
37
00:01:28,200 --> 00:01:30,333
bastante regulado
38
00:01:32,000 --> 00:01:33,466
no sistema financeiro.
39
00:01:33,466 --> 00:01:35,533
A gente tem regras.
40
00:01:35,533 --> 00:01:36,466
Uma coisa importante,
41
00:01:36,466 --> 00:01:39,366
na resolução dos regimes,
42
00:01:39,366 --> 00:01:40,566
por exemplo,
43
00:01:40,566 --> 00:01:43,566
e do Conselho Monetário Nacional.
44
00:01:43,666 --> 00:01:45,433
Então, um dos nossos tópicos aqui,
45
00:01:45,433 --> 00:01:46,800
a aula, vai ver
46
00:01:46,800 --> 00:01:47,733
como é composto
47
00:01:47,733 --> 00:01:50,700
o Conselho Monetário
48
00:01:50,700 --> 00:01:52,266
Nacional.
49
00:01:52,266 --> 00:01:54,300
Nós lidamos com
50
00:01:54,300 --> 00:01:56,566
fundos de investimentos.
51
00:01:56,566 --> 00:01:57,833
Perfeito.
52
00:01:57,833 --> 00:02:00,366
Qual é o órgão regulador
53
00:02:00,366 --> 00:02:01,600
da indústria de fundos
54
00:02:01,600 --> 00:02:03,266
de investimento?
55
00:02:03,266 --> 00:02:04,133
A CVM,
56
00:02:04,133 --> 00:02:06,900
Comissão de Valores Mobiliários.
57
00:02:06,900 --> 00:02:08,133
Então, tudo o que se refere
58
00:02:08,133 --> 00:02:11,133
a fundos,
59
00:02:11,266 --> 00:02:14,133
o responsável
60
00:02:14,133 --> 00:02:16,833
e a CVM, é uma autarquia
61
00:02:16,833 --> 00:02:17,433
vinculada
62
00:02:17,433 --> 00:02:19,566
ao Ministério de Economia.
63
00:02:19,566 --> 00:02:19,900
Por exemplo,
64
00:02:19,900 --> 00:02:22,366
tudo o que se refere a bancos,
65
00:02:22,366 --> 00:02:22,933
por exemplo,
66
00:02:22,933 --> 00:02:23,633
os regimes
67
00:02:23,633 --> 00:02:26,633
podem comprar letras financeiras.
68
00:02:26,833 --> 00:02:29,600
Quem emite as letras financeiras?
69
00:02:29,600 --> 00:02:32,400
São as instituições financeiras,
70
00:02:32,400 --> 00:02:33,800
os bancos.
71
00:02:33,800 --> 00:02:35,066
Pois bem,
72
00:02:35,066 --> 00:02:37,300
quem é que fiscaliza
73
00:02:37,300 --> 00:02:39,033
esses bancos?
74
00:02:39,033 --> 00:02:40,166
É o Banco Central.
75
00:02:40,166 --> 00:02:40,900
O Banco Central é
76
00:02:40,900 --> 00:02:44,933
considerado o banco dos bancos.
77
00:02:45,366 --> 00:02:46,800
Vamos operar, por exemplo,
78
00:02:47,800 --> 00:02:48,433
em mercado
79
00:02:48,433 --> 00:02:51,433
de ações.
80
00:02:51,466 --> 00:02:51,966
Aonde?
81
00:02:51,966 --> 00:02:54,066
Qual é o ambiente
82
00:02:54,066 --> 00:02:57,066
em que se negociam ações?
83
00:02:57,200 --> 00:02:59,900
Bolsa de valores.
84
00:02:59,900 --> 00:03:00,866
Nós vamos comprar
85
00:03:00,866 --> 00:03:03,866
títulos públicos federais,
86
00:03:04,800 --> 00:03:06,600
são operações cursadas
87
00:03:06,600 --> 00:03:09,133
em mercado de balcão.
88
00:03:09,133 --> 00:03:12,133
A bolsa, é o mercado de leilão,
89
00:03:12,433 --> 00:03:14,000
títulos públicos,
90
00:03:14,000 --> 00:03:16,033
é o mercado de balcão.
91
00:03:16,033 --> 00:03:17,433
Então, pessoal,
92
00:03:17,433 --> 00:03:19,500
é todos esses conceitos
93
00:03:19,500 --> 00:03:21,800
que precisam estar assim,
94
00:03:21,800 --> 00:03:24,800
bem entendidos para se aplicar
95
00:03:24,966 --> 00:03:28,866
depois ao longo do curso,
96
00:03:29,500 --> 00:03:31,533
eles vão estar sendo abordados
97
00:03:31,533 --> 00:03:32,933
nessa nossa,
98
00:03:32,933 --> 00:03:35,233
nessa nossa disciplina, certo?
99
00:03:35,233 --> 00:03:37,066
Eu espero que vocês gostem.
100
00:03:37,066 --> 00:03:39,233
Essa nossa primeira aula,
101
00:03:39,233 --> 00:03:41,166
ela é uma disciplina,
102
00:03:41,166 --> 00:03:44,400
é basicamente informativa,
103
00:03:44,933 --> 00:03:47,933
é de muito conceitual.
104
00:03:48,200 --> 00:03:49,233
Perfeito.
105
00:03:49,233 --> 00:03:51,466
Isso é uma coisa importante, né?
106
00:03:51,466 --> 00:03:54,466
São questões conceituais,
107
00:03:54,666 --> 00:03:57,033
questões regulatórias,
108
00:03:57,033 --> 00:03:59,900
questões de formação.
109
00:03:59,900 --> 00:04:00,400
Então nós vamos
110
00:04:00,400 --> 00:04:03,400
estar trabalhando
111
00:04:03,600 --> 00:04:05,700
com esses temas, tá bom?
112
00:04:05,700 --> 00:04:08,566
Nosso primeiro tópico aqui
113
00:04:08,566 --> 00:04:09,366
tá.
114
00:04:09,366 --> 00:04:11,733
Quais as atribuições dos órgãos
115
00:04:11,733 --> 00:04:13,933
de regulação e fiscalização?
116
00:04:15,066 --> 00:04:16,566
Por que eles são importantes,
117
00:04:16,566 --> 00:04:17,466
pessoal?
118
00:04:17,466 --> 00:04:18,766
Imagine o seguinte vamos,
119
00:04:18,766 --> 00:04:23,066
vamos pensar na nossa regulação.
120
00:04:23,866 --> 00:04:26,233
Nós temos ali a resolução
121
00:04:26,233 --> 00:04:29,233
que vai, que disciplina
122
00:04:29,333 --> 00:04:31,100
tudo que nós podemos fazer
123
00:04:31,100 --> 00:04:33,700
com o dinheiro do regime
124
00:04:33,700 --> 00:04:36,700
e com os recursos garantidores.
125
00:04:36,700 --> 00:04:38,900
Então a gente tem lá a resolução
126
00:04:38,900 --> 00:04:41,900
do Conselho Monetário Nacional,
127
00:04:42,100 --> 00:04:44,766
tem lá o número, a data, ela vai
128
00:04:44,766 --> 00:04:47,733
de tempos em tempos, ela vai sendo
129
00:04:47,733 --> 00:04:50,033
atualizada, certo?
130
00:04:50,033 --> 00:04:53,033
Nesta resolução, que foi emitida
131
00:04:53,266 --> 00:04:54,733
pelo
132
00:04:54,733 --> 00:04:56,266
Conselho Monetário,
133
00:04:56,266 --> 00:04:57,300
a gente tem ali
134
00:04:57,300 --> 00:05:00,033
tudo o que deve ser seguido
135
00:05:00,033 --> 00:05:00,533
em termos
136
00:05:00,533 --> 00:05:02,400
de carteira de investimentos.
137
00:05:02,400 --> 00:05:02,700
A gente
138
00:05:02,700 --> 00:05:05,700
não tem uma carteira livre.
139
00:05:05,700 --> 00:05:06,366
Então, por exemplo,
140
00:05:06,366 --> 00:05:07,566
podemos comprar títulos
141
00:05:07,566 --> 00:05:09,233
públicos, sim.
142
00:05:09,233 --> 00:05:11,000
A qual percentual?
143
00:05:11,000 --> 00:05:11,966
Podemos investir
144
00:05:11,966 --> 00:05:13,333
em fundos de investimento?
145
00:05:13,333 --> 00:05:14,566
Sim, mas os fundos
146
00:05:14,566 --> 00:05:16,400
têm de vários tipos.
147
00:05:16,400 --> 00:05:18,733
Qual o percentual
148
00:05:18,733 --> 00:05:20,100
em cada fundo?
149
00:05:20,100 --> 00:05:22,633
Na nomenclatura de cada produto?
150
00:05:22,633 --> 00:05:23,766
Podemos comprar
151
00:05:25,133 --> 00:05:25,633
títulos de
152
00:05:25,633 --> 00:05:27,000
emissões, de emissão
153
00:05:27,000 --> 00:05:29,766
de instituições financeiras? Sim.
154
00:05:29,766 --> 00:05:31,966
Quais os tipos de título?
155
00:05:31,966 --> 00:05:34,000
Quais os limites?
156
00:05:34,000 --> 00:05:36,500
Política de investimento?
157
00:05:36,500 --> 00:05:39,200
Como é que se disciplina
158
00:05:39,200 --> 00:05:42,200
as deliberações dentro do regime?
159
00:05:42,466 --> 00:05:44,200
Então
160
00:05:44,200 --> 00:05:45,900
os órgãos de controle
161
00:05:45,900 --> 00:05:47,633
e conselho de administração.
162
00:05:47,633 --> 00:05:48,466
O que faz o Conselho
163
00:05:48,466 --> 00:05:49,300
de Administração?
164
00:05:49,300 --> 00:05:51,900
O que faz o Conselho Fiscal?
165
00:05:51,900 --> 00:05:53,900
O Comitê de Investimento?
166
00:05:53,900 --> 00:05:54,100
Então,
167
00:05:54,100 --> 00:05:56,566
toda essa parte regulatória,
168
00:05:56,566 --> 00:05:57,766
ela é importante para que?
169
00:05:57,766 --> 00:05:59,633
Para que tenha
170
00:05:59,633 --> 00:06:01,366
um guia, um processo.
171
00:06:01,366 --> 00:06:03,233
Imagine se fosse assim
172
00:06:03,233 --> 00:06:05,266
uma carteira livre?
173
00:06:05,266 --> 00:06:06,233
Perfeito.
174
00:06:06,233 --> 00:06:07,800
E obviamente
175
00:06:07,800 --> 00:06:11,100
que cada perfil de investidor
176
00:06:11,633 --> 00:06:14,966
no país tem uma um regramento.
177
00:06:14,966 --> 00:06:17,100
Então a Previdência pública
178
00:06:17,100 --> 00:06:19,800
e os RPPS, um regramento,
179
00:06:19,800 --> 00:06:21,100
a previdência privada,
180
00:06:21,100 --> 00:06:22,600
os fundos de pensão
181
00:06:22,600 --> 00:06:25,466
tem uma outra resolução,
182
00:06:25,466 --> 00:06:27,766
a Previdência aberta
183
00:06:27,766 --> 00:06:30,366
tem outra resolução. Ok?
184
00:06:30,366 --> 00:06:32,300
Pessoal de seguradoras
185
00:06:32,300 --> 00:06:34,033
ou outra resolução.
186
00:06:34,033 --> 00:06:34,333
Então,
187
00:06:34,333 --> 00:06:38,100
todo esse processo de disciplinar
188
00:06:38,100 --> 00:06:38,900
o mercado e,
189
00:06:38,900 --> 00:06:41,300
obviamente, de fiscalizar,
190
00:06:41,300 --> 00:06:43,566
ele vai estar previsto nesse,
191
00:06:43,566 --> 00:06:44,266
vamos chamar assim,
192
00:06:44,266 --> 00:06:45,533
esse arcabouço
193
00:06:46,733 --> 00:06:49,733
institucional, ok?
194
00:06:50,966 --> 00:06:51,900
Vamos lá.
195
00:06:51,900 --> 00:06:53,266
Vamos pensar
196
00:06:53,266 --> 00:06:54,766
no nosso Conselho Monetário
197
00:06:54,766 --> 00:06:57,133
Nacional, né?
198
00:06:57,133 --> 00:06:59,533
A nossa resolução ela é CMN.
199
00:06:59,533 --> 00:07:02,700
Então a primeira sigla é Conselho
200
00:07:02,700 --> 00:07:03,900
Monetário Nacional. O
201
00:07:03,900 --> 00:07:05,366
que faz o Conselho Monetário
202
00:07:05,366 --> 00:07:06,366
Nacional?
203
00:07:06,366 --> 00:07:08,700
Ele é composto lá
204
00:07:08,700 --> 00:07:11,700
pelo Ministério da Economia,
205
00:07:11,833 --> 00:07:13,400
Planejamento e presidente
206
00:07:13,400 --> 00:07:16,033
do Banco Central.
207
00:07:16,033 --> 00:07:16,900
Certo?
208
00:07:16,900 --> 00:07:19,033
Uma coisa bem importante,
209
00:07:19,033 --> 00:07:21,433
o estabelecimento da meta
210
00:07:21,433 --> 00:07:22,433
de inflação.
211
00:07:22,433 --> 00:07:23,733
Ok, uma das principais
212
00:07:23,733 --> 00:07:26,400
é controlar qual os parâmetros,
213
00:07:26,400 --> 00:07:27,733
qual as diretrizes
214
00:07:27,733 --> 00:07:29,866
para a taxa de inflação
215
00:07:29,866 --> 00:07:31,033
no Brasil.
216
00:07:31,033 --> 00:07:32,866
Ok? O Banco Central,
217
00:07:32,866 --> 00:07:34,533
depois nós vamos ver,
218
00:07:34,533 --> 00:07:35,633
ele tem como, ele
219
00:07:35,633 --> 00:07:37,500
executar a política
220
00:07:37,500 --> 00:07:39,366
monetária, né?
221
00:07:39,366 --> 00:07:42,666
Mas na verdade, quem elabora,
222
00:07:42,666 --> 00:07:44,600
quem formula
223
00:07:44,600 --> 00:07:46,000
a política monetária
224
00:07:46,000 --> 00:07:47,666
é o Conselho
225
00:07:47,666 --> 00:07:49,833
Monetário Nacional. Ok.
226
00:07:49,833 --> 00:07:51,266
Quer dizer,
227
00:07:51,266 --> 00:07:53,633
a estabilidade econômica,
228
00:07:53,633 --> 00:07:56,333
a confiança na moeda,
229
00:07:56,333 --> 00:07:59,133
o regramento dos investidores
230
00:07:59,133 --> 00:08:02,133
institucionais, como os regimes.
231
00:08:02,200 --> 00:08:05,200
Está tudo vinculado ao Conselho
232
00:08:05,433 --> 00:08:07,200
Monetário Nacional,
233
00:08:07,200 --> 00:08:08,433
a supervisão do
234
00:08:08,433 --> 00:08:09,633
sistema financeiro.
235
00:08:10,800 --> 00:08:13,800
Obviamente que essa supervisão
236
00:08:13,966 --> 00:08:15,200
ela se dá
237
00:08:15,200 --> 00:08:16,666
via Banco Central,
238
00:08:16,666 --> 00:08:19,100
que nós vamos ir adiante, mas
239
00:08:19,100 --> 00:08:22,100
o regramento, a aprovação
240
00:08:22,233 --> 00:08:23,400
das regras,
241
00:08:23,400 --> 00:08:26,400
ela é feita através do
242
00:08:26,966 --> 00:08:29,833
do Conselho Monetário.
243
00:08:29,833 --> 00:08:31,366
Então,
244
00:08:31,366 --> 00:08:33,433
é o órgão máximo,
245
00:08:33,433 --> 00:08:35,966
ok, dentro do sistema financeiro
246
00:08:35,966 --> 00:08:37,766
brasileiro, certo?
247
00:08:37,766 --> 00:08:40,766
Então vocês imaginem o seguinte,
248
00:08:40,900 --> 00:08:43,533
o Conselho Monetário Nacional
249
00:08:43,533 --> 00:08:45,666
como órgão máximo dentro
250
00:08:45,666 --> 00:08:47,466
do sistema financeiro
251
00:08:47,466 --> 00:08:50,333
e a partir daí,
252
00:08:50,333 --> 00:08:53,433
as instituições que vão executar
253
00:08:54,566 --> 00:08:57,700
OK, vão executar as ordens, o
254
00:08:58,266 --> 00:09:01,066
regramento estabelecido
255
00:09:01,066 --> 00:09:04,166
formulado pelo Conselho
256
00:09:04,866 --> 00:09:07,633
Monetário Nacional. Então,
257
00:09:07,633 --> 00:09:08,766
por exemplo,
258
00:09:08,766 --> 00:09:11,133
o controle da inflação.
259
00:09:11,133 --> 00:09:12,033
O Conselho Monetário
260
00:09:12,033 --> 00:09:13,200
lá estabelece, olha,
261
00:09:13,200 --> 00:09:15,000
a taxa de inflação
262
00:09:15,000 --> 00:09:17,100
por país é X por cento.
263
00:09:17,100 --> 00:09:17,933
Um pouquinho a mais,
264
00:09:17,933 --> 00:09:19,100
um pouquinho a menos.
265
00:09:19,100 --> 00:09:20,966
Isso está estabelecido
266
00:09:20,966 --> 00:09:22,966
via Conselho Monetário.
267
00:09:22,966 --> 00:09:23,800
Ah, mas
268
00:09:23,800 --> 00:09:25,666
quem vai perseguir essa meta?
269
00:09:25,666 --> 00:09:27,900
Quem vai executar
270
00:09:27,900 --> 00:09:29,166
a política monetária?
271
00:09:29,166 --> 00:09:29,633
Por exemplo,
272
00:09:29,633 --> 00:09:30,466
juro,
273
00:09:30,466 --> 00:09:32,100
taxa de juro, para fazer
274
00:09:32,100 --> 00:09:33,200
esse controle?
275
00:09:33,200 --> 00:09:35,100
Vai ser o Banco Central.
276
00:09:35,100 --> 00:09:37,500
Ok. Depois então, adiante,
277
00:09:37,500 --> 00:09:38,200
nós
278
00:09:38,200 --> 00:09:39,800
vamos tratar de Banco Central.
279
00:09:39,800 --> 00:09:41,500
Então é bem importante entender
280
00:09:42,566 --> 00:09:43,933
que
281
00:09:43,933 --> 00:09:45,033
se a gente pensar num
282
00:09:45,033 --> 00:09:48,033
tripé de sistema financeiro,
283
00:09:48,933 --> 00:09:50,366
o que nós teríamos?
284
00:09:50,366 --> 00:09:52,166
O Conselho Monetário
285
00:09:52,166 --> 00:09:53,833
como órgão máximo,
286
00:09:53,833 --> 00:09:56,833
formulador das políticas
287
00:09:57,400 --> 00:09:59,133
e
288
00:09:59,133 --> 00:10:02,233
o Banco Central cuidando
289
00:10:03,300 --> 00:10:03,866
de sistema
290
00:10:03,866 --> 00:10:05,033
financeiro,
291
00:10:05,033 --> 00:10:07,300
instituições financeiras,
292
00:10:07,300 --> 00:10:10,066
o Banco dos bancos perfeito,
293
00:10:10,066 --> 00:10:12,000
e a CVM,
294
00:10:12,000 --> 00:10:14,566
a Comissão de Valores Mobiliários
295
00:10:14,566 --> 00:10:17,566
focada na indústria de fundos,
296
00:10:17,900 --> 00:10:20,633
por exemplo, o mercado aberto,
297
00:10:20,633 --> 00:10:23,100
a emissão de ações.
298
00:10:23,100 --> 00:10:23,433
Por exemplo,
299
00:10:23,433 --> 00:10:26,533
se uma empresa quer emitir ações,
300
00:10:28,033 --> 00:10:29,733
uma empresa que emite debêntures,
301
00:10:29,733 --> 00:10:31,966
que são títulos de dívida,
302
00:10:31,966 --> 00:10:34,600
os registros são feitos
303
00:10:34,600 --> 00:10:38,100
através da CVM, da Comissão
304
00:10:38,100 --> 00:10:39,166
de Valores Mobiliários.
305
00:10:39,166 --> 00:10:41,666
Então, dentro desse tripé,
306
00:10:41,666 --> 00:10:43,633
o Conselho Monetário
307
00:10:43,633 --> 00:10:46,033
é o órgão máximo
308
00:10:46,033 --> 00:10:49,400
do nosso sistema financeiro.
309
00:10:49,866 --> 00:10:50,400
Por isso,
310
00:10:50,400 --> 00:10:51,166
quando se pega
311
00:10:51,166 --> 00:10:53,366
na nossa resolução,
312
00:10:53,366 --> 00:10:54,600
vocês vão ver
313
00:10:54,600 --> 00:10:57,600
que ela é toda a Resolução CMN
314
00:10:58,133 --> 00:11:00,066
Conselho Monetário Nacional.
315
00:11:00,066 --> 00:11:00,333
Então,
316
00:11:00,333 --> 00:11:02,733
se a partir dela,
317
00:11:02,733 --> 00:11:04,900
ok, está ali estabelecido,
318
00:11:04,900 --> 00:11:06,200
aí é claro,
319
00:11:06,200 --> 00:11:07,600
que é que vai fiscalizar
320
00:11:07,600 --> 00:11:10,233
se o regime está cumprindo
321
00:11:11,700 --> 00:11:12,566
o que está previsto
322
00:11:12,566 --> 00:11:14,800
na nossa resolução?
323
00:11:14,800 --> 00:11:16,466
Aí nós temos os órgãos lá,
324
00:11:16,466 --> 00:11:17,000
por exemplo,
325
00:11:17,000 --> 00:11:20,100
o ministério lá da Previdência,
326
00:11:20,833 --> 00:11:21,900
porque que se encaminha lá
327
00:11:21,900 --> 00:11:23,033
o demonstrativo,
328
00:11:23,033 --> 00:11:26,033
DAIR, todo mês, ok?
329
00:11:26,666 --> 00:11:27,900
E se faz o que? Se faz
330
00:11:27,900 --> 00:11:28,800
uma checagem
331
00:11:28,800 --> 00:11:30,866
da carteira do regime
332
00:11:30,866 --> 00:11:34,033
com as normas que foram emanadas
333
00:11:34,033 --> 00:11:36,100
pelo Conselho Monetário.
334
00:11:36,100 --> 00:11:38,866
E aí a fiscalização disso,
335
00:11:38,866 --> 00:11:41,233
ela está dentro do arcabouço
336
00:11:41,233 --> 00:11:44,233
todo institucional,
337
00:11:44,233 --> 00:11:45,000
que
338
00:11:45,000 --> 00:11:45,866
que fiscaliza os
339
00:11:45,866 --> 00:11:46,866
regimes próprios.
340
00:11:46,866 --> 00:11:47,133
Então,
341
00:11:47,133 --> 00:11:50,466
o Ministério da Previdência
342
00:11:51,000 --> 00:11:53,166
tem também a questão de tribunais
343
00:11:53,166 --> 00:11:54,200
de contas.
344
00:11:54,200 --> 00:11:56,266
Mas é importante que
345
00:11:56,266 --> 00:11:57,266
o Conselho Monetário
346
00:11:57,266 --> 00:11:59,033
ele não vai fiscalizar,
347
00:11:59,033 --> 00:12:02,033
ele simplesmente vai editar
348
00:12:02,266 --> 00:12:04,200
as normas, vai formular todos
349
00:12:04,200 --> 00:12:06,800
e todo o regramento, Ok.
350
00:12:06,800 --> 00:12:07,866
Política monetária,
351
00:12:07,866 --> 00:12:09,633
de sistema financeiro
352
00:12:09,633 --> 00:12:13,733
e de controle de inflação.
353
00:12:13,900 --> 00:12:14,266
Então,
354
00:12:14,266 --> 00:12:15,400
nós estamos,
355
00:12:15,400 --> 00:12:18,000
regimes próprios,
356
00:12:18,000 --> 00:12:20,900
nós estamos sob a supervisão
357
00:12:22,433 --> 00:12:24,500
do sistema
358
00:12:24,500 --> 00:12:26,566
financeiro.
359
00:12:26,566 --> 00:12:27,433
Por isso que, por exemplo,
360
00:12:27,433 --> 00:12:29,400
toda a parte de fundos ali,
361
00:12:29,400 --> 00:12:31,566
regulamentos de fundos,
362
00:12:31,566 --> 00:12:34,533
a nossa, a nossa resolução,
363
00:12:34,533 --> 00:12:35,433
ela precisa fazer
364
00:12:35,433 --> 00:12:38,433
uma correspondência
365
00:12:38,533 --> 00:12:39,400
em termos de quê?
366
00:12:39,400 --> 00:12:42,100
Também com a indústria de fundos,
367
00:12:42,100 --> 00:12:43,700
nomenclaturas de fundos,
368
00:12:43,700 --> 00:12:46,666
tipos de fundos, para
369
00:12:46,666 --> 00:12:48,600
que se consiga
370
00:12:48,600 --> 00:12:51,600
e formular o regramento
371
00:12:51,600 --> 00:12:54,000
que se tem uma supervisão
372
00:12:54,000 --> 00:12:55,933
mais claro.
373
00:12:55,933 --> 00:12:56,600
Então,
374
00:12:56,600 --> 00:12:57,766
cada vez mais,
375
00:12:57,766 --> 00:13:00,100
se a gente olhar o histórico
376
00:13:00,100 --> 00:13:02,066
do regramento para a
377
00:13:02,066 --> 00:13:02,866
para regimes,
378
00:13:02,866 --> 00:13:03,600
vocês vão ver que
379
00:13:03,600 --> 00:13:06,600
há uma correspondência,
380
00:13:06,766 --> 00:13:09,766
uma cooperação dos órgãos
381
00:13:10,566 --> 00:13:13,566
nesse processo de formulação
382
00:13:14,133 --> 00:13:16,900
e de supervisão
383
00:13:16,900 --> 00:13:19,900
e do sistema
384
00:13:20,100 --> 00:13:23,100
financeiro e, a partir daí,
385
00:13:23,666 --> 00:13:26,666
a entidades, a
386
00:13:26,933 --> 00:13:28,166
organismos
387
00:13:28,166 --> 00:13:31,066
que vão fazer essa execução
388
00:13:31,066 --> 00:13:34,066
de tudo o que está previsto
389
00:13:34,200 --> 00:13:35,700
no texto,
390
00:13:35,700 --> 00:13:38,700
que foi editado lá pelo
391
00:13:38,933 --> 00:13:40,933
pelo Conselho Monetário. Tá?
392
00:13:40,933 --> 00:13:42,266
Então, resumidamente,
393
00:13:42,266 --> 00:13:43,000
é isso, pessoal.
394
00:13:43,000 --> 00:13:45,533
Não se esqueçam, o órgão máximo
395
00:13:46,833 --> 00:13:47,700
do nosso sistema
396
00:13:47,700 --> 00:13:49,200
financeiro do sistema financeiro
397
00:13:49,200 --> 00:13:50,100
brasileiro se chama
398
00:13:50,100 --> 00:13:52,966
Conselho Monetário Nacional.
399
00:13:52,966 --> 00:13:55,966
É composto ali por três posições
400
00:13:56,066 --> 00:13:56,933
economia, ministro
401
00:13:56,933 --> 00:13:57,700
economia, ministro
402
00:13:57,700 --> 00:13:59,700
planejamento e presidente
403
00:13:59,700 --> 00:14:01,500
do Banco Central.
404
00:14:01,500 --> 00:14:02,900
E ele é responsável,
405
00:14:02,900 --> 00:14:04,133
esse Conselho Monetário
406
00:14:04,133 --> 00:14:05,333
pela formulação
407
00:14:05,333 --> 00:14:08,133
da política monetária,
408
00:14:08,133 --> 00:14:09,833
pela supervisão,
409
00:14:09,833 --> 00:14:12,466
estabelecer as regras,
410
00:14:12,466 --> 00:14:15,366
a conformidade, a integridade
411
00:14:15,366 --> 00:14:16,233
das instituições
412
00:14:16,233 --> 00:14:16,966
que participam
413
00:14:16,966 --> 00:14:19,066
do sistema financeiro
414
00:14:19,066 --> 00:14:21,000
e também estabelecer
415
00:14:21,000 --> 00:14:23,933
a questão do controle da inflação
416
00:14:23,933 --> 00:14:26,933
e qual a taxa de inflação
417
00:14:28,266 --> 00:14:31,466
anual, medida lá pelo IPCA, que
418
00:14:31,466 --> 00:14:32,766
depois a gente vai ver,
419
00:14:32,766 --> 00:14:33,766
que o Banco Central
420
00:14:33,766 --> 00:14:35,900
tem que perseguir,
421
00:14:35,900 --> 00:14:38,066
tem que cumprir, certo?
422
00:14:38,066 --> 00:14:40,666
A partir disso
423
00:14:40,666 --> 00:14:41,633
que se começam
424
00:14:41,633 --> 00:14:44,633
a execução e a fiscalização
425
00:14:45,500 --> 00:14:47,266
de todo o funcionamento.
426
00:14:47,266 --> 00:14:48,600
Ok?
427
00:14:48,600 --> 00:14:50,533
Essa foi a nossa primeira aula.
428
00:14:50,533 --> 00:14:51,933
Nos vemos na sequência.
429
00:14:51,933 --> 00:14:53,133
Um grande abraço a todos.
430
00:14:53,133 --> 00:14:53,600
Tchau, tchau. |
Olá, pessoal! Senhores, senhoras, senhoritas dos regimes próprios, nós vamos conversar nessa nossa primeira aula. O tema é Noções básicas de economia. Essa disciplina é uma disciplina interessante porque ela vai abordar todo o funcionamento do nosso sistema financeiro. Banco Central, CVM, os bancos comerciais, as instituições financeiras, alguns conceitos importantes e que se usa no dia a dia da gestão dos recursos do RPPS. É uma sopa de letrinhas, de nomes de indexadorores. Então ela é uma disciplina que ela vai ajudá-los a entender e o que vem pela frente aí naquelas disciplinas mais aplicadas a gestão de recursos. Então, esse, essa disciplina, essa abordagem, ela vai tratar, inclusive, para que a gente possa entender como funciona toda a engrenagem, o mercado brasileiro é um mercado bastante regulado no sistema financeiro. A gente tem regras. Uma coisa importante, na resolução dos regimes, por exemplo, e do Conselho Monetário Nacional. Então, um dos nossos tópicos aqui, a aula, vai ver como é composto o Conselho Monetário Nacional. Nós lidamos com fundos de investimentos. Perfeito. Qual é o órgão regulador da indústria de fundos de investimento? A CVM, Comissão de Valores Mobiliários. Então, tudo o que se refere a fundos, o responsável e a CVM, é uma autarquia vinculada ao Ministério de Economia. Por exemplo, tudo o que se refere a bancos, por exemplo, os regimes podem comprar letras financeiras. Quem emite as letras financeiras? São as instituições financeiras, os bancos. Pois bem, quem é que fiscaliza esses bancos? É o Banco Central. O Banco Central é considerado o banco dos bancos. Vamos operar, por exemplo, em mercado de ações. Aonde? Qual é o ambiente em que se negociam ações? Bolsa de valores. Nós vamos comprar títulos públicos federais, são operações cursadas em mercado de balcão. A bolsa, é o mercado de leilão, títulos públicos, é o mercado de balcão. Então, pessoal, é todos esses conceitos que precisam estar assim, bem entendidos para se aplicar depois ao longo do curso, eles vão estar sendo abordados nessa nossa, nessa nossa disciplina, certo? Eu espero que vocês gostem. Essa nossa primeira aula, ela é uma disciplina, é basicamente informativa, é de muito conceitual. Perfeito. Isso é uma coisa importante, né? São questões conceituais, questões regulatórias, questões de formação. Então nós vamos estar trabalhando com esses temas, tá bom? Nosso primeiro tópico aqui tá. Quais as atribuições dos órgãos de regulação e fiscalização? Por que eles são importantes, pessoal? Imagine o seguinte vamos, vamos pensar na nossa regulação. Nós temos ali a resolução que vai, que disciplina tudo que nós podemos fazer com o dinheiro do regime e com os recursos garantidores. Então a gente tem lá a resolução do Conselho Monetário Nacional, tem lá o número, a data, ela vai de tempos em tempos, ela vai sendo atualizada, certo? Nesta resolução, que foi emitida pelo Conselho Monetário, a gente tem ali tudo o que deve ser seguido em termos de carteira de investimentos. A gente não tem uma carteira livre. Então, por exemplo, podemos comprar títulos públicos, sim. A qual percentual? Podemos investir em fundos de investimento? Sim, mas os fundos têm de vários tipos. Qual o percentual em cada fundo? Na nomenclatura de cada produto? Podemos comprar títulos de emissões, de emissão de instituições financeiras? Sim. Quais os tipos de título? Quais os limites? Política de investimento? Como é que se disciplina as deliberações dentro do regime? Então os órgãos de controle e conselho de administração. O que faz o Conselho de Administração? O que faz o Conselho Fiscal? O Comitê de Investimento? Então, toda essa parte regulatória, ela é importante para que? Para que tenha um guia, um processo. Imagine se fosse assim uma carteira livre? Perfeito. E obviamente que cada perfil de investidor no país tem uma um regramento. Então a Previdência pública e os RPPS, um regramento, a previdência privada, os fundos de pensão tem uma outra resolução, a Previdência aberta tem outra resolução. Ok? Pessoal de seguradoras ou outra resolução. Então, todo esse processo de disciplinar o mercado e, obviamente, de fiscalizar, ele vai estar previsto nesse, vamos chamar assim, esse arcabouço institucional, ok? Vamos lá. Vamos pensar no nosso Conselho Monetário Nacional, né? A nossa resolução ela é CMN. Então a primeira sigla é Conselho Monetário Nacional. O que faz o Conselho Monetário Nacional? Ele é composto lá pelo Ministério da Economia, Planejamento e presidente do Banco Central. Certo? Uma coisa bem importante, o estabelecimento da meta de inflação. Ok, uma das principais é controlar qual os parâmetros, qual as diretrizes para a taxa de inflação no Brasil. Ok? O Banco Central, depois nós vamos ver, ele tem como, ele executar a política monetária, né? Mas na verdade, quem elabora, quem formula a política monetária é o Conselho Monetário Nacional. Ok. Quer dizer, a estabilidade econômica, a confiança na moeda, o regramento dos investidores institucionais, como os regimes. Está tudo vinculado ao Conselho Monetário Nacional, a supervisão do sistema financeiro. Obviamente que essa supervisão ela se dá via Banco Central, que nós vamos ir adiante, mas o regramento, a aprovação das regras, ela é feita através do do Conselho Monetário. Então, é o órgão máximo, ok, dentro do sistema financeiro brasileiro, certo? Então vocês imaginem o seguinte, o Conselho Monetário Nacional como órgão máximo dentro do sistema financeiro e a partir daí, as instituições que vão executar OK, vão executar as ordens, o regramento estabelecido formulado pelo Conselho Monetário Nacional. Então, por exemplo, o controle da inflação. O Conselho Monetário lá estabelece, olha, a taxa de inflação por país é X por cento. Um pouquinho a mais, um pouquinho a menos. Isso está estabelecido via Conselho Monetário. Ah, mas quem vai perseguir essa meta? Quem vai executar a política monetária? Por exemplo, juro, taxa de juro, para fazer esse controle? Vai ser o Banco Central. Ok. Depois então, adiante, nós vamos tratar de Banco Central. Então é bem importante entender que se a gente pensar num tripé de sistema financeiro, o que nós teríamos? O Conselho Monetário como órgão máximo, formulador das políticas e o Banco Central cuidando de sistema financeiro, instituições financeiras, o Banco dos bancos perfeito, e a CVM, a Comissão de Valores Mobiliários focada na indústria de fundos, por exemplo, o mercado aberto, a emissão de ações. Por exemplo, se uma empresa quer emitir ações, uma empresa que emite debêntures, que são títulos de dívida, os registros são feitos através da CVM, da Comissão de Valores Mobiliários. Então, dentro desse tripé, o Conselho Monetário é o órgão máximo do nosso sistema financeiro. Por isso, quando se pega na nossa resolução, vocês vão ver que ela é toda a Resolução CMN Conselho Monetário Nacional. Então, se a partir dela, ok, está ali estabelecido, aí é claro, que é que vai fiscalizar se o regime está cumprindo o que está previsto na nossa resolução? Aí nós temos os órgãos lá, por exemplo, o ministério lá da Previdência, porque que se encaminha lá o demonstrativo, DAIR, todo mês, ok? E se faz o que? Se faz uma checagem da carteira do regime com as normas que foram emanadas pelo Conselho Monetário. E aí a fiscalização disso, ela está dentro do arcabouço todo institucional, que que fiscaliza os regimes próprios. Então, o Ministério da Previdência tem também a questão de tribunais de contas. Mas é importante que o Conselho Monetário ele não vai fiscalizar, ele simplesmente vai editar as normas, vai formular todos e todo o regramento, Ok. Política monetária, de sistema financeiro e de controle de inflação. Então, nós estamos, regimes próprios, nós estamos sob a supervisão do sistema financeiro. Por isso que, por exemplo, toda a parte de fundos ali, regulamentos de fundos, a nossa, a nossa resolução, ela precisa fazer uma correspondência em termos de quê? Também com a indústria de fundos, nomenclaturas de fundos, tipos de fundos, para que se consiga e formular o regramento que se tem uma supervisão mais claro. Então, cada vez mais, se a gente olhar o histórico do regramento para a para regimes, vocês vão ver que há uma correspondência, uma cooperação dos órgãos nesse processo de formulação e de supervisão e do sistema financeiro e, a partir daí, a entidades, a organismos que vão fazer essa execução de tudo o que está previsto no texto, que foi editado lá pelo pelo Conselho Monetário. Tá? Então, resumidamente, é isso, pessoal. Não se esqueçam, o órgão máximo do nosso sistema financeiro do sistema financeiro brasileiro se chama Conselho Monetário Nacional. É composto ali por três posições economia, ministro economia, ministro planejamento e presidente do Banco Central. E ele é responsável, esse Conselho Monetário pela formulação da política monetária, pela supervisão, estabelecer as regras, a conformidade, a integridade das instituições que participam do sistema financeiro e também estabelecer a questão do controle da inflação e qual a taxa de inflação anual, medida lá pelo IPCA, que depois a gente vai ver, que o Banco Central tem que perseguir, tem que cumprir, certo? A partir disso que se começam a execução e a fiscalização de todo o funcionamento. Ok? Essa foi a nossa primeira aula. Nos vemos na sequência. Um grande abraço a todos. Tchau, tchau. |
Sept. 23, 2025, 6:37 p.m. |
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m. |
'1':9A '14':18B '54':21B 'abert':814C,1201C 'abord':24B,192C,496C 'abordag':268C 'abrac':1682C 'abrang':58B 'aco':431C,441C,1205C,1213C 'adiant':1000C,1134C 'administraca':736C,743C 'ah':1103C 'ai':254C,1281C,1301C,1348C 'ajud':244C 'ajuda-l':243C 'alem':69B 'alguns':209C 'ali':579C,640C,1279C,1436C,1575C 'ambient':436C 'anual':1632C 'aond':432C 'aplic':258C,486C 'aprovaca':1005C 'aqu':318C,551C 'arcabouc':846C,1356C 'assegur':153B 'assim':481C,774C,844C 'atrav':1011C,1228C 'atribuico':1A,25B,555C 'atualiz':627C 'aul':13B,124B,175C,320C,511C,1675C 'autarqu':369C 'balca':457C,471C 'banc':59B,107B,200C,204C,383C,402C,410C,413C,416C,421C,423C,892C,926C,994C,1129C,1139C,1171C,1180C,1182C,1587C,1645C 'basic':49B,180C,517C 'bastant':290C 'bem':404C,482C,897C,1143C 'bols':442C,459C 'bom':547C 'brasil':923C 'brasileir':43B,286C,1026C,1567C 'busc':46B 'cad':689C,694C,782C,1482C 'carteir':650C,658C,776C,1335C 'cent':1088C 'central':108B,201C,414C,417C,893C,927C,995C,1130C,1140C,1172C,1588C,1646C 'cert':502C,628C,894C,1027C,1653C 'cham':843C,1569C 'checag':1333C 'clar':1283C,1480C 'cmn':8A,39B,103B,134B,864C,1268C 'cois':300C,527C,896C 'comec':1659C 'comerc':205C 'comissa':60B,350C,1188C,1232C 'comit':751C 'compost':325C,882C,1574C 'compr':389C,447C,664C,697C 'conceit':48B,210C,477C 'conceitu':532C 'conceitual':522C 'confianc':963C 'conform':1607C 'conselh':36B,310C,327C,609C,635C,734C,741C,748C,855C,870C,877C,953C,978C,1014C,1034C,1063C,1074C,1101C,1161C,1241C,1269C,1345C,1383C,1546C,1570C,1594C 'consider':419C 'consig':1469C 'cont':1377C 'control':732C,910C,1070C,1125C,1410C,1623C 'convers':171C 'cooperaca':1505C 'correspondenc':1449C,1503C 'cuid':1173C 'cumpr':1293C,1652C 'curs':453C,491C 'cvm':64B,116B,202C,349C,366C,1186C,1230C 'dai':1047C,1522C 'dair':1321C 'dat':617C 'debentur':1218C 'definica':97B 'deliberaco':724C 'demonstr':1320C 'dentr':725C,1022C,1040C,1237C,1354C 'dess':1238C 'destac':32B,125B 'dev':644C 'dia':217C,219C 'dinheir':593C 'diretriz':916C 'disciplin':45B,184C,187C,239C,256C,266C,501C,515C,585C,722C,830C 'diss':1351C,1656C 'div':1223C 'diz':958C 'duraca':15B 'econom':51B,182C,374C,887C,961C,1579C,1581C 'edit':1392C,1542C 'elabor':945C 'eman':1343C 'emissa':702C,1203C 'emisso':700C 'emit':393C,633C,1212C,1217C 'empres':1210C,1215C 'encaminh':1317C 'enfatiz':89B 'engrenag':283C 'enta':235C,263C,313C,354C,472C,538C,601C,660C,728C,754C,792C,825C,865C,1016C,1028C,1066C,1133C,1141C,1236C,1272C,1365C,1413C,1481C,1549C 'entend':247C,278C,483C,1145C 'entidad':1524C 'esclarec':47B 'esper':504C 'esquec':1556C 'estabelec':900C,1060C,1077C,1099C,1280C,1603C,1619C 'estabil':960C 'estar':480C,494C,541C,839C 'estrutur':127B 'execuca':1531C,1661C 'execut':936C,1052C,1055C,1112C 'exempl':307C,376C,385C,427C,662C,1068C,1117C,1198C,1207C,1308C,1430C 'faz':590C,739C,746C,875C,1123C,1327C,1331C,1447C,1529C 'feder':450C 'feit':1010C,1227C 'financeir':42B,57B,111B,131B,152B,199C,208C,294C,391C,396C,400C,705C,985C,1025C,1043C,1155C,1176C,1178C,1250C,1407C,1425C,1518C,1563C,1566C,1616C 'fiscal':749C 'fiscaliz':408C,836C,1288C,1361C,1388C 'fiscalizaca':7A,31B,561C,1350C,1664C 'foc':1192C 'formaca':537C 'formul':947C,1061C,1166C,1396C,1471C 'formulaca':143B,1511C,1597C 'fornec':71B 'frent':253C 'funca':91B 'funcion':54B,80B,155B,195C,280C,1668C 'fund':66B,122B,333C,345C,361C,674C,680C,690C,805C,1196C,1435C,1439C,1459C,1462C,1465C 'garantidor':600C 'gent':276C,296C,603C,638C,654C,1149C,1487C,1640C 'gesta':221C,260C 'gost':507C 'grand':1681C 'gui':768C 'ha':1501C 'hierarqu':128B 'histor':1490C 'imagin':568C,771C,1030C 'import':211C,301C,528C,566C,761C,898C,1144C,1380C 'importanc':34B 'inclusiv':272C 'indexadoror':234C 'industr':120B,343C,1194C,1457C 'inflaca':101B,904C,921C,1072C,1082C,1412C,1625C,1631C 'inform':518C 'institucion':970C 'institucional':847C,1358C 'instituico':110B,151B,207C,399C,704C,1049C,1177C,1611C 'integr':149B,1609C 'interess':188C 'invest':68B,335C,347C,652C,672C,676C,717C,753C 'investidor':785C,969C 'ipca':1636C 'ir':999C 'jur':1118C,1121C 'la':605C,613C,850C,883C,1076C,1306C,1311C,1318C,1543C,1634C 'leila':464C 'letr':390C,395C 'letrinh':230C 'lid':331C 'limit':714C 'livr':659C,777C 'long':489C 'los':245C 'maxim':140B,1020C,1039C,1165C,1246C,1559C 'med':1633C 'men':1096C 'merc':160B,285C,289C,429C,455C,462C,469C,832C,1200C 'mes':1323C 'met':99B,902C,1109C 'ministeri':372C,885C,1310C,1367C 'ministr':1580C,1582C 'minut':19B 'mobiliari':63B,353C,1191C,1235C 'moed':965C 'monet':146B,939C,950C,1115C,1404C,1600C 'monetari':37B,311C,328C,610C,636C,856C,871C,878C,954C,979C,1015C,1035C,1064C,1075C,1102C,1162C,1242C,1270C,1346C,1384C,1547C,1571C,1595C 'nacional':38B,312C,329C,611C,857C,872C,879C,955C,980C,1036C,1065C,1271C,1572C 'nao':655C,1386C,1554C 'naquel':255C 'ne':529C,858C,940C 'negoc':440C 'ness':172C,497C,499C,841C,1508C 'nest':629C 'noco':179C 'nom':232C 'nomenclatur':692C,1460C 'norm':1340C,1394C 'numer':615C 'obvi':780C,834C,986C 'ok':818C,848C,905C,924C,956C,1021C,1053C,1131C,1277C,1324C,1402C,1669C 'ola':161C 'olha':1078C 'olhar':1488C 'onde':132B 'oper':425C 'operaco':452C 'ordens':1057C 'orga':3A,27B,94B,139B,340C,557C,730C,1019C,1038C,1164C,1245C,1305C,1507C,1558C 'organ':1526C 'outr':810C,816C,823C 'pais':787C,1084C 'panoram':73B 'papel':114B 'parametr':913C 'part':757C,1046C,1275C,1433C,1521C,1655C 'particip':1613C 'peg':1255C 'pens':573C,852C,1150C 'pensa':807C 'percentual':670C,687C 'perfeit':336C,523C,778C,1183C 'perfil':783C 'persegu':1107C,1649C 'pessoal':162C,473C,567C,819C,1553C 'planej':888C,1583C 'pod':388C,589C,663C,671C,696C 'pois':403C 'polit':145B,715C,938C,949C,1114C,1168C,1403C,1599C 'porqu':189C,1314C 'posicion':136B 'posico':1578C 'poss':277C 'pouquinh':1090C,1094C 'precis':479C,1446C 'president':890C,1585C 'previdenc':85B,794C,802C,813C,1313C,1369C 'previst':840C,1297C,1537C 'primeir':174C,510C,549C,867C,1674C 'princip':908C 'priv':803C 'process':770C,828C,1509C 'produt':695C 'propri':83B,168C,1364C,1417C 'public':449C,466C,666C,795C 'qua':553C,707C,712C 'quer':957C,1211C 'questa':1373C,1621C 'questo':531C,533C,535C 'recurs':223C,262C,599C 'refer':359C,381C 'reg':78B 'regim':82B,167C,305C,387C,595C,727C,973C,1291C,1337C,1363C,1416C,1496C 'registr':1225C 'regr':298C,1007C,1605C 'regrament':791C,800C,967C,1003C,1059C,1401C,1473C,1492C 'regul':92B,156B,291C,341C,1437C 'regulaca':5A,29B,118B,559C,576C 'regulator':534C,758C 'resoluca':303C,581C,607C,630C,811C,817C,824C,861C,1258C,1267C,1300C,1444C 'resoluco':76B 'responsavel':141B,363C,1592C 'resumid':1550C 'rpps':225C,798C 'sao':397C,451C,530C,565C,1220C,1226C 'segu':646C 'seguint':570C,1032C 'segund':22B 'segur':821C 'send':495C,626C 'senhor':163C,164C 'senhorit':165C 'sequenc':1679C 'ser':645C,1127C 'sigl':868C 'sim':667C,677C,706C 'simples':1390C 'sistem':41B,56B,130B,198C,293C,984C,1024C,1042C,1154C,1175C,1249C,1406C,1424C,1517C,1562C,1565C,1615C 'sob':1420C 'sobr':74B,109B 'social':86B 'sop':228C 'supervis':158B 'supervisa':105B,982C,989C,1422C,1478C,1514C,1602C 'ta':546C,552C,1548C 'tamb':1371C,1454C,1618C 'tax':919C,1080C,1119C,1629C 'tchau':1685C,1686C 'tem':177C,545C 'temp':621C,623C 'teri':1159C 'term':648C,1451C 'text':1539C 'tip':684C,709C,1463C 'titul':448C,465C,665C,698C,711C,1221C 'tod':193C,281C,475C,755C,826C,1265C,1322C,1357C,1397C,1399C,1431C,1666C,1684C 'topic':317C,550C 'total':16B 'trabalh':542C 'trat':271C,1137C 'tres':1577C 'tribun':1375C 'trip':1152C,1239C 'tud':355C,377C,586C,641C,975C,1533C 'usa':215C 'vai':191C,242C,270C,321C,583C,619C,625C,838C,1106C,1111C,1126C,1287C,1387C,1391C,1395C,1641C 'valor':62B,352C,444C,1190C,1234C 'vam':170C,424C,446C,540C,571C,572C,842C,849C,851C,930C,998C,1136C 'vao':493C,1051C,1054C,1260C,1498C,1528C 'vari':683C 'vem':251C,1677C 'ver':322C,931C,1261C,1499C,1642C 'verdad':943C 'vez':1483C 'via':993C,1100C 'vid':12B,88B 'video-aul':11B 'vincul':370C,976C 'voc':506C,1029C,1259C,1497C 'x':1086C |
1 |
|||
136 |
INV010 |
aula 12 |
Instrumentos de Renda Fixa parte XII |
Métricas |
Qual exemplo de risco operacional foi mencionado na aula?
O rompimento da represa da Vale em Brumadinho.
A crise financeira de 2008.
O colapso da Enron.
A falência do Lehman Brothers.
03:10 |
0:03:10 |
O que é a técnica de hedging discutida na aula?
Uma técnica para proteger contra flutuações cambiais.
Um método de avaliação de risco de crédito.
Uma estratégia para aumentar liquidez.
Uma técnica de investimento em ações.
16:12 |
0:16:12 |
A vídeo-aula 'Instrumentos de Renda Fixa parte XII' tem uma duração de 17 minutos e 49 segundos. Neste vídeo, o professor Marco Velloso aprofunda o tema dos riscos associados aos investimentos em renda fixa. Ele começa relembrando que a renda fixa não é isenta de riscos, ao contrário do que muitos investidores podem pensar. A aula foca principalmente na discussão sobre o risco operacional, ilustrado com o exemplo do desastre de Brumadinho, além de abordar o risco de crédito, risco de mercado, risco de liquidez, risco país e risco cambial. Essa explicação detalhada busca munir os investidores de informações essenciais para a gestão de riscos em suas carteiras de investimento. |
1
00:00:09,300 --> 00:00:10,133
Olá pessoal!
2
00:00:10,133 --> 00:00:10,466
Eu sou o
3
00:00:10,466 --> 00:00:11,833
professor Marco Velloso
4
00:00:11,833 --> 00:00:13,500
e nós vamos continuar
5
00:00:13,500 --> 00:00:14,366
no nosso estudo
6
00:00:14,366 --> 00:00:16,500
dos instrumentos de renda fixa,
7
00:00:16,500 --> 00:00:18,600
renda variável e derivativos.
8
00:00:18,600 --> 00:00:20,000
Continuando ainda
9
00:00:20,000 --> 00:00:20,700
na parte
10
00:00:20,700 --> 00:00:23,700
dos instrumentos de renda fixa.
11
00:00:24,300 --> 00:00:26,133
Nós, na última aula,
12
00:00:26,133 --> 00:00:28,600
começamos a versar a respeito
13
00:00:28,600 --> 00:00:29,133
de um tema
14
00:00:29,133 --> 00:00:31,333
que muitas pessoas esquecem
15
00:00:31,333 --> 00:00:33,333
que existe.
16
00:00:33,333 --> 00:00:36,300
Muitos investidores entendem
17
00:00:36,300 --> 00:00:37,600
que a renda fixa
18
00:00:37,600 --> 00:00:40,533
é uma renda livre de risco.
19
00:00:40,533 --> 00:00:41,533
E na nossa última aula
20
00:00:41,533 --> 00:00:43,533
nós vimos que não é bem assim.
21
00:00:43,533 --> 00:00:45,300
Nós vimos que existem sim, riscos
22
00:00:45,300 --> 00:00:47,933
e começamos a debater a respeito
23
00:00:47,933 --> 00:00:48,966
desses riscos
24
00:00:48,966 --> 00:00:50,200
que envolvem
25
00:00:50,200 --> 00:00:53,200
os investimentos em renda fixa.
26
00:00:53,233 --> 00:00:55,766
Falamos do risco de crédito
27
00:00:55,766 --> 00:00:57,966
e agora vamos continuar
28
00:00:57,966 --> 00:01:00,966
falando dos próximos riscos.
29
00:01:01,000 --> 00:01:02,300
E, nesse sentido,
30
00:01:02,300 --> 00:01:04,533
não custa a gente repisar,
31
00:01:04,533 --> 00:01:06,333
relembrar que sim,
32
00:01:06,333 --> 00:01:07,733
sim, sim,
33
00:01:07,733 --> 00:01:08,966
existem riscos
34
00:01:08,966 --> 00:01:10,800
no investimento de renda fixa.
35
00:01:10,800 --> 00:01:11,700
Não existe
36
00:01:11,700 --> 00:01:13,633
esse negócio de renda fixa
37
00:01:13,633 --> 00:01:15,033
não ter nenhum risco.
38
00:01:15,033 --> 00:01:16,333
Não existe esse negócio
39
00:01:16,333 --> 00:01:17,700
da possibilidade
40
00:01:17,700 --> 00:01:20,533
de não ter perdas em renda fixa.
41
00:01:20,533 --> 00:01:21,933
Existe essa possibilidade
42
00:01:21,933 --> 00:01:24,933
apesar de ser muito pequena,
43
00:01:25,166 --> 00:01:26,400
muito tênue
44
00:01:26,400 --> 00:01:27,466
e ela envolve
45
00:01:27,466 --> 00:01:27,933
a análise
46
00:01:27,933 --> 00:01:28,933
desses riscos
47
00:01:28,933 --> 00:01:30,966
que nós estamos estudando.
48
00:01:30,966 --> 00:01:31,833
O risco
49
00:01:31,833 --> 00:01:33,900
de crédito que nós já vimos
50
00:01:33,900 --> 00:01:35,133
e agora
51
00:01:35,133 --> 00:01:36,533
vamos adentrar
52
00:01:36,533 --> 00:01:39,100
no risco operacional.
53
00:01:39,100 --> 00:01:42,033
Que diabo é o risco operacional?
54
00:01:42,033 --> 00:01:43,466
Ora, o risco operacional
55
00:01:43,466 --> 00:01:44,766
é um tipo de risco
56
00:01:44,766 --> 00:01:45,533
que surge,
57
00:01:45,533 --> 00:01:47,666
que emerge de falhas internas
58
00:01:47,666 --> 00:01:48,800
ou externas,
59
00:01:48,800 --> 00:01:49,633
que podem impactar
60
00:01:49,633 --> 00:01:51,433
negativamente uma organização
61
00:01:51,433 --> 00:01:53,300
ou um projeto.
62
00:01:53,300 --> 00:01:53,866
Esses eventos,
63
00:01:53,866 --> 00:01:54,866
eles podem ocorrer
64
00:01:54,866 --> 00:01:56,866
por diversos fatores diferentes,
65
00:01:56,866 --> 00:01:58,000
como o erro humano,
66
00:01:58,000 --> 00:01:59,233
problemas tecnológicos,
67
00:01:59,233 --> 00:02:00,833
desastres naturais
68
00:02:00,833 --> 00:02:02,666
ou mudanças regulatórias.
69
00:02:02,666 --> 00:02:03,866
As consequências
70
00:02:03,866 --> 00:02:05,800
do evento de risco operacional
71
00:02:05,800 --> 00:02:07,300
pode incluir perdas
72
00:02:07,300 --> 00:02:09,966
financeiras, danos à reputação,
73
00:02:09,966 --> 00:02:11,900
interrupções nos negócios
74
00:02:11,900 --> 00:02:14,600
e sanções regulatórias.
75
00:02:14,600 --> 00:02:15,266
Senhores,
76
00:02:17,033 --> 00:02:20,033
vamos,
77
00:02:20,266 --> 00:02:21,866
comentar rapidamente
78
00:02:21,866 --> 00:02:22,433
um exemplo
79
00:02:22,433 --> 00:02:24,700
de um risco operacional
80
00:02:24,700 --> 00:02:27,366
para ilustrar
81
00:02:27,366 --> 00:02:29,433
esse tipo de risco antes da gente
82
00:02:29,433 --> 00:02:31,433
entrar nos pormenores dele
83
00:02:31,433 --> 00:02:33,133
para que você entenda
84
00:02:33,133 --> 00:02:35,100
o que é um risco,
85
00:02:35,100 --> 00:02:35,933
a dimensão
86
00:02:35,933 --> 00:02:37,200
que o risco operacional
87
00:02:37,200 --> 00:02:40,200
pode ter dentro de uma empresa.
88
00:02:41,400 --> 00:02:42,600
Pessoal, eu estou falando agora,
89
00:02:42,600 --> 00:02:44,566
sabe, vocês devem bem lembrar,
90
00:02:44,566 --> 00:02:46,233
eu estou falando de Brumadinho.
91
00:02:46,233 --> 00:02:47,400
Eu estou falando
92
00:02:47,400 --> 00:02:50,633
do rompimento da represa da Vale
93
00:02:50,666 --> 00:02:52,566
em Brumadinho.
94
00:02:52,566 --> 00:02:53,666
Aquilo ali
95
00:02:53,666 --> 00:02:54,900
foi um evento
96
00:02:54,900 --> 00:02:57,400
de risco operacional, pessoal.
97
00:02:57,400 --> 00:03:00,433
Não foi feita a análise devida
98
00:03:00,800 --> 00:03:02,466
das barreiras da represa,
99
00:03:02,466 --> 00:03:03,833
não foi feita a análise
100
00:03:03,833 --> 00:03:05,566
devida das contenções
101
00:03:05,566 --> 00:03:06,933
necessárias.
102
00:03:06,933 --> 00:03:08,500
Houveram diversos
103
00:03:08,500 --> 00:03:10,700
erros operacionais
104
00:03:10,700 --> 00:03:13,766
e em sequência, acavalados,
105
00:03:14,400 --> 00:03:15,433
que geraram
106
00:03:15,433 --> 00:03:17,433
o desastre ambiental
107
00:03:17,433 --> 00:03:19,400
de Brumadinho.
108
00:03:19,400 --> 00:03:20,100
Aquilo foi,
109
00:03:20,100 --> 00:03:21,500
sem sombra de dúvida,
110
00:03:21,500 --> 00:03:24,500
um evento de risco operacional,
111
00:03:24,600 --> 00:03:26,100
aonde a empresa,
112
00:03:26,100 --> 00:03:27,933
no âmbito das suas operações
113
00:03:27,933 --> 00:03:30,366
diárias, teve perdas
114
00:03:30,366 --> 00:03:33,233
devido a erros humanos,
115
00:03:33,233 --> 00:03:34,800
a problemas ocorridos
116
00:03:34,800 --> 00:03:36,533
durante a operação da empresa.
117
00:03:36,533 --> 00:03:38,266
É exatamente isso
118
00:03:38,266 --> 00:03:40,133
que a gente está tratando aqui.
119
00:03:40,133 --> 00:03:41,733
O risco operacional,
120
00:03:41,733 --> 00:03:43,600
assim como houve em Brumadinho,
121
00:03:43,600 --> 00:03:45,633
pode levar a empresa
122
00:03:45,633 --> 00:03:46,700
a ter perdas financeiras
123
00:03:46,700 --> 00:03:49,366
acachapantes como a Vale teve.
124
00:03:49,366 --> 00:03:50,633
Lembra que a Vale agora
125
00:03:50,633 --> 00:03:51,133
tem que pagar
126
00:03:51,133 --> 00:03:54,133
indenizações bilionárias
127
00:03:54,433 --> 00:03:57,066
e restituições bilionárias
128
00:03:57,066 --> 00:03:57,800
ao governo também
129
00:03:57,800 --> 00:04:00,000
por danos ao meio ambiente.
130
00:04:00,000 --> 00:04:01,100
A Vale hoje
131
00:04:01,100 --> 00:04:02,100
tem dívidas
132
00:04:02,100 --> 00:04:04,933
por causa de Brumadinho.
133
00:04:04,933 --> 00:04:06,200
Claro que é uma empresa robusta,
134
00:04:06,200 --> 00:04:07,666
consegue sobreviver,
135
00:04:07,666 --> 00:04:09,500
consegue pagar suas dívidas,
136
00:04:09,500 --> 00:04:11,266
mas não precisava ter
137
00:04:11,266 --> 00:04:13,033
essa perda financeira
138
00:04:13,033 --> 00:04:14,333
se tivessem tido
139
00:04:14,333 --> 00:04:16,666
as cautelas necessárias
140
00:04:16,666 --> 00:04:18,600
para evitar, para minimizar,
141
00:04:18,600 --> 00:04:19,733
para mitigar
142
00:04:19,733 --> 00:04:20,966
o risco operacional.
143
00:04:21,900 --> 00:04:23,966
Então, senhores,
144
00:04:23,966 --> 00:04:24,600
é interessante
145
00:04:24,600 --> 00:04:25,300
a gente
146
00:04:25,300 --> 00:04:26,366
saber quais são os tipos
147
00:04:26,366 --> 00:04:27,700
de risco operacional
148
00:04:27,700 --> 00:04:28,900
para que a gente possa trabalhar
149
00:04:28,900 --> 00:04:30,200
a mitigação deles
150
00:04:30,200 --> 00:04:32,333
com maior competência,
151
00:04:32,333 --> 00:04:34,000
com maior efetividade
152
00:04:34,000 --> 00:04:35,333
dentre dentro dos principais
153
00:04:35,333 --> 00:04:37,533
riscos operacionais que emergem
154
00:04:37,533 --> 00:04:39,066
no processo
155
00:04:39,066 --> 00:04:41,000
diário de qualquer empresa,
156
00:04:41,000 --> 00:04:42,700
nós temos os riscos de processos
157
00:04:42,700 --> 00:04:44,266
que são relacionados a falhas
158
00:04:44,266 --> 00:04:46,400
mesmo nos processos internos
159
00:04:46,400 --> 00:04:47,633
da organização,
160
00:04:47,633 --> 00:04:48,666
como falta de clareza
161
00:04:48,666 --> 00:04:49,466
nas políticas
162
00:04:49,466 --> 00:04:51,633
e procedimentos inadequados.
163
00:04:51,633 --> 00:04:52,433
Um exemplo de um
164
00:04:52,433 --> 00:04:53,933
risco de processos,
165
00:04:53,933 --> 00:04:54,800
se você não
166
00:04:54,800 --> 00:04:57,700
tem um código de ética adequado,
167
00:04:57,700 --> 00:04:59,033
e por causa da ausência
168
00:04:59,033 --> 00:05:00,033
de um código de ética,
169
00:05:00,033 --> 00:05:02,566
você tem problemas
170
00:05:02,566 --> 00:05:03,666
nos relacionamentos,
171
00:05:03,666 --> 00:05:05,133
problemas, nas atitudes,
172
00:05:05,133 --> 00:05:07,500
nas condutas
173
00:05:07,500 --> 00:05:09,366
dos servidores,
174
00:05:09,366 --> 00:05:12,100
dos empregados, da empresa.
175
00:05:12,100 --> 00:05:14,166
Isso é um problema
176
00:05:14,166 --> 00:05:15,000
de um evento de
177
00:05:15,000 --> 00:05:16,833
risco de processo.
178
00:05:16,833 --> 00:05:17,733
Risco de pessoas
179
00:05:17,733 --> 00:05:19,500
envolve o capital humano.
180
00:05:19,500 --> 00:05:19,900
Isso inclui
181
00:05:19,900 --> 00:05:21,433
acidentes de trabalho,
182
00:05:21,433 --> 00:05:22,800
falhas no atendimento
183
00:05:22,800 --> 00:05:23,533
ao cliente
184
00:05:23,533 --> 00:05:26,666
e erros grosseiros de empregados
185
00:05:26,933 --> 00:05:28,366
e servidores.
186
00:05:28,366 --> 00:05:30,533
O risco das pessoas,
187
00:05:30,533 --> 00:05:34,500
ele é absolutamente inescusável,
188
00:05:34,500 --> 00:05:36,066
uma vez que você trabalhe com
189
00:05:36,066 --> 00:05:37,300
seres humanos,
190
00:05:37,300 --> 00:05:39,600
então é super necessário
191
00:05:39,600 --> 00:05:40,600
você trabalhar
192
00:05:40,600 --> 00:05:41,400
e mitigadoras
193
00:05:41,400 --> 00:05:42,800
dos riscos de pessoas,
194
00:05:42,800 --> 00:05:43,966
ter boas políticas,
195
00:05:43,966 --> 00:05:45,533
tendo bons treinamentos
196
00:05:45,533 --> 00:05:47,233
para evitar a ocorrência
197
00:05:47,233 --> 00:05:48,666
desse tipo de risco.
198
00:05:48,666 --> 00:05:50,800
Afinal, todos somos humanos,
199
00:05:50,800 --> 00:05:52,666
todos podemos errar.
200
00:05:52,666 --> 00:05:53,633
O risco de sistemas
201
00:05:55,166 --> 00:05:56,400
se refere mais a falhas
202
00:05:56,400 --> 00:05:57,333
tecnológicas,
203
00:05:57,333 --> 00:05:58,466
como o erro de software ou
204
00:05:58,466 --> 00:05:59,700
problemas de segurança
205
00:05:59,700 --> 00:06:00,833
cibernética.
206
00:06:00,833 --> 00:06:02,400
É muito importante hoje,
207
00:06:02,400 --> 00:06:02,900
a atenção
208
00:06:02,900 --> 00:06:04,866
aos riscos de sistema, mormente
209
00:06:04,866 --> 00:06:05,600
por causa das
210
00:06:05,600 --> 00:06:07,533
invasões cibernéticas.
211
00:06:07,533 --> 00:06:08,400
As empresas,
212
00:06:08,400 --> 00:06:09,166
principalmente
213
00:06:09,166 --> 00:06:10,200
aquelas financeiras,
214
00:06:10,200 --> 00:06:13,200
devem proteger os seus sistemas
215
00:06:13,333 --> 00:06:15,266
para evitar o hackeamento deles.
216
00:06:15,266 --> 00:06:17,266
Para evitar que um externo
217
00:06:17,266 --> 00:06:19,833
possa causar prejuízos à empresa
218
00:06:19,833 --> 00:06:20,533
devido a
219
00:06:20,533 --> 00:06:23,533
um evento de risco de sistemas.
220
00:06:24,300 --> 00:06:26,733
Além do risco de crédito
221
00:06:26,733 --> 00:06:28,366
e do risco operacional,
222
00:06:28,366 --> 00:06:29,000
nós temos também
223
00:06:29,000 --> 00:06:30,300
o risco de mercado.
224
00:06:30,300 --> 00:06:31,100
O risco de mercado,
225
00:06:31,100 --> 00:06:31,800
senhores,
226
00:06:31,800 --> 00:06:31,966
ele é,
227
00:06:31,966 --> 00:06:33,266
na verdade, a possibilidade
228
00:06:33,266 --> 00:06:35,366
de que o valor de um investimento
229
00:06:35,366 --> 00:06:36,900
ele diminua
230
00:06:36,900 --> 00:06:37,833
de acordo com
231
00:06:37,833 --> 00:06:40,500
as condições particulares
232
00:06:40,500 --> 00:06:42,333
macroeconômicas do mercado
233
00:06:42,333 --> 00:06:43,666
naquele momento.
234
00:06:43,666 --> 00:06:44,433
Essas mudanças
235
00:06:44,433 --> 00:06:45,300
podem ser causadas,
236
00:06:45,300 --> 00:06:46,100
sem sombra de dúvida,
237
00:06:46,100 --> 00:06:47,766
por uma variedade
238
00:06:47,766 --> 00:06:50,100
imensa de fatores,
239
00:06:50,100 --> 00:06:51,733
incluindo alterações econômicas,
240
00:06:51,733 --> 00:06:54,066
incluindo movimentos tributários,
241
00:06:54,066 --> 00:06:56,333
incluindo movimentos do governo,
242
00:06:56,333 --> 00:06:58,433
alterações regulatórias
243
00:06:58,433 --> 00:07:00,900
e, inclusive na sociedade.
244
00:07:00,900 --> 00:07:01,666
O risco de mercado,
245
00:07:01,666 --> 00:07:02,966
ele é uma preocupação central
246
00:07:02,966 --> 00:07:03,900
para investidores
247
00:07:03,900 --> 00:07:05,000
de instituições financeiros,
248
00:07:05,000 --> 00:07:06,133
porque ele pode impactar
249
00:07:06,133 --> 00:07:07,500
significativamente
250
00:07:07,500 --> 00:07:08,066
o retorno
251
00:07:08,066 --> 00:07:10,733
de qualquer investimento.
252
00:07:10,733 --> 00:07:11,700
Vocês lembram?
253
00:07:11,700 --> 00:07:12,866
Os nossos investimentos,
254
00:07:12,866 --> 00:07:14,533
normalmente os de renda fixa
255
00:07:14,533 --> 00:07:17,266
são marcados na curva.
256
00:07:17,266 --> 00:07:20,033
Essa curva vai refletir sim
257
00:07:20,033 --> 00:07:20,700
todas as
258
00:07:20,700 --> 00:07:22,666
interferências econômicas
259
00:07:22,666 --> 00:07:24,233
no nosso mercado.
260
00:07:24,233 --> 00:07:26,000
Então o risco de mercado
261
00:07:26,000 --> 00:07:29,000
ele é algo que deve ser conviver,
262
00:07:29,400 --> 00:07:31,533
deve saber como lidar com ele,
263
00:07:31,533 --> 00:07:33,500
porque ele é presente
264
00:07:33,500 --> 00:07:35,533
todo o tempo.
265
00:07:35,533 --> 00:07:36,566
E o risco de mercado,
266
00:07:36,566 --> 00:07:37,533
mesmo com todos os
267
00:07:37,533 --> 00:07:38,633
elementos mitigadoras
268
00:07:38,633 --> 00:07:40,033
que você possa introduzir
269
00:07:40,033 --> 00:07:41,400
na sua governança,
270
00:07:41,400 --> 00:07:42,900
o seu código de ética,
271
00:07:42,900 --> 00:07:44,233
os seus procedimentos internos,
272
00:07:44,233 --> 00:07:46,133
seus controles, na sua auditoria,
273
00:07:46,133 --> 00:07:47,166
ainda assim,
274
00:07:47,166 --> 00:07:48,700
você não é capaz de controlar
275
00:07:48,700 --> 00:07:50,400
os fatores macroeconômicos.
276
00:07:50,400 --> 00:07:51,933
Então o risco de mercado
277
00:07:51,933 --> 00:07:53,566
sempre estará presente
278
00:07:53,566 --> 00:07:56,333
nos investimentos de renda fixa.
279
00:07:57,333 --> 00:07:59,033
Risco de liquidez.
280
00:07:59,033 --> 00:07:59,966
Ora, o risco de liquidez
281
00:07:59,966 --> 00:08:01,100
eu já conversamos um pouquinho
282
00:08:01,100 --> 00:08:01,900
sobre ele.
283
00:08:01,900 --> 00:08:03,300
É aquela possibilidade de você
284
00:08:03,300 --> 00:08:04,666
enfrenta dificuldades
285
00:08:04,666 --> 00:08:05,833
para converter
286
00:08:05,833 --> 00:08:07,633
o ativo em dinheiro.
287
00:08:07,633 --> 00:08:08,233
Isso é,
288
00:08:08,233 --> 00:08:10,333
eu comprei determinado ativo,
289
00:08:10,333 --> 00:08:12,133
quero me desfazer dele,
290
00:08:12,133 --> 00:08:13,300
quero me reaver novamente
291
00:08:13,300 --> 00:08:13,933
o meu dinheiro,
292
00:08:13,933 --> 00:08:14,866
o valor do investimento
293
00:08:14,866 --> 00:08:17,866
que eu fiz e não consigo.
294
00:08:17,933 --> 00:08:20,200
Ninguém compra o meu título,
295
00:08:20,200 --> 00:08:21,900
ninguém compra
296
00:08:21,900 --> 00:08:23,733
o meu investimento.
297
00:08:23,733 --> 00:08:25,300
Eu não consigo devolvê-lo,
298
00:08:25,300 --> 00:08:26,366
não consigo retornar,
299
00:08:26,366 --> 00:08:29,200
Eu não consigo liquidá-lo.
300
00:08:29,200 --> 00:08:30,500
Isso é um risco real.
301
00:08:30,500 --> 00:08:31,566
Isso é um risco iminente
302
00:08:31,566 --> 00:08:33,600
para qualquer investimento
303
00:08:33,600 --> 00:08:35,366
que não seja garantido.
304
00:08:35,366 --> 00:08:36,400
Veja bem,
305
00:08:36,400 --> 00:08:37,900
há investimentos na nossa renda
306
00:08:37,900 --> 00:08:39,533
fixa, que, você bem sabe,
307
00:08:39,533 --> 00:08:41,400
tem uma garantia do FGC,
308
00:08:41,400 --> 00:08:42,400
mas há outros
309
00:08:42,400 --> 00:08:43,966
investimentos de renda fixa,
310
00:08:43,966 --> 00:08:45,200
como por exemplo,
311
00:08:45,200 --> 00:08:46,233
os títulos lançados
312
00:08:46,233 --> 00:08:47,700
pelas corporações
313
00:08:47,700 --> 00:08:48,933
que não têm investimento,
314
00:08:48,933 --> 00:08:50,866
que não há garantia do FGC
315
00:08:50,866 --> 00:08:52,000
para esses títulos,
316
00:08:52,000 --> 00:08:52,733
como, por exemplo,
317
00:08:52,733 --> 00:08:54,000
para as debêntures,
318
00:08:54,000 --> 00:08:55,233
é necessário
319
00:08:55,233 --> 00:08:56,400
sempre a avaliação
320
00:08:56,400 --> 00:08:57,733
do risco de liquidez,
321
00:08:57,733 --> 00:08:59,000
pois é possível que
322
00:08:59,000 --> 00:09:00,933
não se consiga vender
323
00:09:00,933 --> 00:09:02,433
o título a tempo a contento.
324
00:09:02,433 --> 00:09:02,866
Pode ser que
325
00:09:02,866 --> 00:09:04,433
você compre uma debêntures
326
00:09:04,433 --> 00:09:05,400
e a empresa fali.
327
00:09:06,933 --> 00:09:07,400
Você vai
328
00:09:07,400 --> 00:09:08,933
ter um risco de mercado associado
329
00:09:08,933 --> 00:09:10,433
ao risco de liquidez no futuro
330
00:09:10,433 --> 00:09:11,966
por causa disso.
331
00:09:11,966 --> 00:09:15,300
Então o risco de liquidez,
332
00:09:15,733 --> 00:09:17,633
ele envolve o mercado financeiro
333
00:09:17,633 --> 00:09:18,266
como um todo,
334
00:09:18,266 --> 00:09:18,600
porque ele é
335
00:09:18,600 --> 00:09:19,233
o risco de você
336
00:09:19,233 --> 00:09:20,700
não conseguir eliminar
337
00:09:20,700 --> 00:09:21,333
aquele ativo
338
00:09:21,333 --> 00:09:24,600
que pode gerar uma cadeia de
339
00:09:25,766 --> 00:09:27,800
liquidez, de iliquidezes
340
00:09:27,800 --> 00:09:29,333
em sequência.
341
00:09:29,333 --> 00:09:30,366
Afinal, muitas vezes
342
00:09:30,366 --> 00:09:31,933
essas operações são estruturadas
343
00:09:31,933 --> 00:09:33,133
e conjugadas
344
00:09:33,133 --> 00:09:34,000
e um investidor
345
00:09:34,000 --> 00:09:35,333
precisa da liquidez
346
00:09:35,333 --> 00:09:37,466
para investimento em outro lugar
347
00:09:37,466 --> 00:09:38,800
ou para fazer o resgate de
348
00:09:38,800 --> 00:09:40,366
seus próprios investimentos
349
00:09:40,366 --> 00:09:41,866
junto a terceiros.
350
00:09:41,866 --> 00:09:42,833
É necessária,
351
00:09:42,833 --> 00:09:44,866
então, a ponderação desse risco,
352
00:09:44,866 --> 00:09:47,033
A gestão financeira,
353
00:09:47,033 --> 00:09:48,833
ela é fundamental
354
00:09:48,833 --> 00:09:51,500
para dirimir o risco de liquidez,
355
00:09:51,500 --> 00:09:53,200
dirimir o risco de liquidez,
356
00:09:53,200 --> 00:09:55,366
uma boa gestão financeira
357
00:09:55,366 --> 00:09:58,366
é capaz de diminuir as chances
358
00:09:58,733 --> 00:10:01,733
de que não seja possível
359
00:10:01,933 --> 00:10:03,466
a conversão dos seus
360
00:10:03,466 --> 00:10:06,266
investimentos em dinheiro.
361
00:10:07,366 --> 00:10:09,600
Como você faz isso?
362
00:10:09,600 --> 00:10:12,600
Tratando da sua carteira
363
00:10:12,766 --> 00:10:13,966
com ponderação.
364
00:10:13,966 --> 00:10:15,033
Você não vai colocar
365
00:10:15,033 --> 00:10:17,700
na sua carteira, gestor do RPPS,
366
00:10:17,700 --> 00:10:19,300
muitos ativos ilíquidos,
367
00:10:19,300 --> 00:10:20,233
porque se você coloca
368
00:10:20,233 --> 00:10:21,866
muitos ativos ilíquidos,
369
00:10:21,866 --> 00:10:24,633
apesar do elevado rendimento
370
00:10:24,633 --> 00:10:25,600
que eles podem
371
00:10:25,600 --> 00:10:27,833
e normalmente proporcionam,
372
00:10:27,833 --> 00:10:29,100
você pode passar
373
00:10:29,100 --> 00:10:31,433
por um evento de iliquidez
374
00:10:31,433 --> 00:10:33,000
e pode ter problemas.
375
00:10:33,000 --> 00:10:33,700
Então,
376
00:10:33,700 --> 00:10:35,900
a gestão financeira da carteira
377
00:10:35,900 --> 00:10:37,200
é uma das formas de você
378
00:10:37,200 --> 00:10:40,200
dirimir esse tipo de risco.
379
00:10:43,733 --> 00:10:44,433
Próximo risco
380
00:10:44,433 --> 00:10:46,200
que é importante nós tratarmos
381
00:10:46,200 --> 00:10:47,833
é o risco país.
382
00:10:47,833 --> 00:10:49,066
Esse risco
383
00:10:49,066 --> 00:10:50,733
realmente ele é presente
384
00:10:50,733 --> 00:10:52,366
em qualquer país do mundo,
385
00:10:52,366 --> 00:10:55,366
num grau maior ou menor.
386
00:10:55,733 --> 00:10:56,800
Para nós, aqui,
387
00:10:56,800 --> 00:10:58,633
nós consideramos o risco país
388
00:10:58,633 --> 00:11:00,233
como um indicador usado
389
00:11:00,233 --> 00:11:00,966
para avaliar
390
00:11:00,966 --> 00:11:02,666
o risco de investimento
391
00:11:02,666 --> 00:11:04,366
nos países emergentes.
392
00:11:04,366 --> 00:11:05,800
É claro que você
393
00:11:05,800 --> 00:11:06,833
não vai precisar de um
394
00:11:06,833 --> 00:11:08,533
indicador do risco país
395
00:11:09,600 --> 00:11:11,466
para os Estados Unidos.
396
00:11:11,466 --> 00:11:13,166
Afinal de contas,
397
00:11:13,166 --> 00:11:15,433
são o principal,
398
00:11:15,433 --> 00:11:17,266
a principal jurisdição de
399
00:11:17,266 --> 00:11:18,700
investimentos de liquidez
400
00:11:18,700 --> 00:11:20,100
no mundo inteiro.
401
00:11:20,100 --> 00:11:23,100
Mas você tem o rating do país,
402
00:11:24,066 --> 00:11:25,133
percebem?
403
00:11:25,133 --> 00:11:26,266
Você não tem o risco,
404
00:11:26,266 --> 00:11:27,866
porque o risco se dá
405
00:11:27,866 --> 00:11:29,333
para os países emergentes.
406
00:11:29,333 --> 00:11:31,666
Mais o rating do país
407
00:11:31,666 --> 00:11:33,533
é para todos os países,
408
00:11:33,533 --> 00:11:35,066
e o rating do país
409
00:11:35,066 --> 00:11:37,833
ele leva em consideração também
410
00:11:37,833 --> 00:11:40,833
o risco do país. O risco país,
411
00:11:41,000 --> 00:11:41,700
no nosso caso,
412
00:11:41,700 --> 00:11:42,933
o risco Brasil
413
00:11:42,933 --> 00:11:44,200
é uma métrica utilizada
414
00:11:44,200 --> 00:11:45,200
pelos investidores,
415
00:11:45,200 --> 00:11:47,133
instituições financeiras e governos
416
00:11:47,133 --> 00:11:49,000
para influenciar a decisão
417
00:11:49,000 --> 00:11:51,066
de investimentos deles,
418
00:11:51,066 --> 00:11:53,866
aqui ou em outro lugar qualquer,
419
00:11:53,866 --> 00:11:56,666
onde esse risco seja presente.
420
00:11:56,666 --> 00:11:57,566
No Brasil,
421
00:11:57,566 --> 00:11:59,100
ele é direcionado para os riscos
422
00:11:59,100 --> 00:12:01,066
em se investir aqui e orienta
423
00:12:01,066 --> 00:12:01,866
o mercado financeiro
424
00:12:01,866 --> 00:12:02,700
em relação
425
00:12:02,700 --> 00:12:05,666
a possibilidade do próprio país
426
00:12:05,666 --> 00:12:07,800
dar um calote nos credores.
427
00:12:07,800 --> 00:12:09,966
É isso? É isso.
428
00:12:09,966 --> 00:12:10,800
Então avaliam
429
00:12:10,800 --> 00:12:12,433
se o Brasil pode dar o calote?
430
00:12:12,433 --> 00:12:13,266
Avaliam.
431
00:12:13,266 --> 00:12:15,000
Mas como falei para vocês,
432
00:12:15,000 --> 00:12:17,633
isso é um e
433
00:12:17,633 --> 00:12:20,700
um dos fatores do risco país.
434
00:12:21,766 --> 00:12:24,800
E no seu conjugado, o risco país,
435
00:12:25,200 --> 00:12:26,533
ele vai demonstrar,
436
00:12:26,533 --> 00:12:29,000
ele vai conseguir mensurar
437
00:12:29,000 --> 00:12:31,300
a capacidade maior
438
00:12:31,300 --> 00:12:32,400
ou menor de um país
439
00:12:32,400 --> 00:12:34,500
atrair recursos estrangeiros.
440
00:12:34,500 --> 00:12:35,700
Afinal,
441
00:12:35,700 --> 00:12:38,700
se o nosso país é classificado
442
00:12:38,966 --> 00:12:40,200
como junk,
443
00:12:40,200 --> 00:12:42,000
como lixo para investimentos,
444
00:12:42,000 --> 00:12:43,866
porque essa classificação,
445
00:12:43,866 --> 00:12:46,866
esse é um nome utilizado
446
00:12:47,166 --> 00:12:48,300
para para aqueles
447
00:12:48,300 --> 00:12:49,100
em investimentos
448
00:12:49,100 --> 00:12:51,233
que não são grau de investimento.
449
00:12:51,233 --> 00:12:52,500
Se você não é grau
450
00:12:52,500 --> 00:12:54,300
de investimento,
451
00:12:54,300 --> 00:12:55,000
quer dizer,
452
00:12:55,000 --> 00:12:56,100
você não tem
453
00:12:56,100 --> 00:12:58,733
todas as seguranças necessárias
454
00:12:58,733 --> 00:13:01,733
para que uma nação estrangeira
455
00:13:01,766 --> 00:13:04,100
ou um investidor internacional
456
00:13:04,100 --> 00:13:05,333
se sinta confortável
457
00:13:05,333 --> 00:13:06,766
para investir aqui,
458
00:13:06,766 --> 00:13:08,100
você não vai atrair
459
00:13:08,100 --> 00:13:10,600
esses capitais que, por estatuto,
460
00:13:10,600 --> 00:13:12,300
são proibidos
461
00:13:12,300 --> 00:13:14,700
de investir em lugares
462
00:13:14,700 --> 00:13:17,700
que não são grau de investimento.
463
00:13:18,300 --> 00:13:19,166
O Brasil hoje
464
00:13:19,166 --> 00:13:21,333
não é grau de investimento.
465
00:13:21,333 --> 00:13:22,633
O Brasil hoje é classificado
466
00:13:22,633 --> 00:13:24,533
como junk,
467
00:13:24,533 --> 00:13:25,600
como,
468
00:13:25,600 --> 00:13:26,666
infelizmente,
469
00:13:26,666 --> 00:13:28,733
lixo para investimento.
470
00:13:28,733 --> 00:13:29,533
Mas não é lixo
471
00:13:29,533 --> 00:13:30,866
no sentido de ser um lixo,
472
00:13:30,866 --> 00:13:33,633
não, é só o nome da classificação,
473
00:13:33,633 --> 00:13:34,933
tá, por favor.
474
00:13:34,933 --> 00:13:36,466
É porque a tradução
475
00:13:36,466 --> 00:13:37,100
para o português
476
00:13:37,100 --> 00:13:39,466
parece muito depreciativa,
477
00:13:39,466 --> 00:13:41,433
mas no inglês não é
478
00:13:41,433 --> 00:13:42,433
essa visão,
479
00:13:42,433 --> 00:13:43,566
não é uma visão de lixo,
480
00:13:43,566 --> 00:13:44,500
é uma visão
481
00:13:44,500 --> 00:13:45,700
de um investimento
482
00:13:45,700 --> 00:13:47,400
arriscado demais,
483
00:13:47,400 --> 00:13:50,033
não lixo, arriscado demais.
484
00:13:50,033 --> 00:13:52,366
Mas classifico como junk,
485
00:13:52,366 --> 00:13:54,133
o nosso nível lá fora.
486
00:13:54,133 --> 00:13:54,733
O risco país
487
00:13:54,733 --> 00:13:55,400
então, ele é esse
488
00:13:55,400 --> 00:13:56,333
indicador econômico
489
00:13:56,333 --> 00:13:58,166
que mede a probabilidade do país
490
00:13:58,166 --> 00:13:59,233
deixar de honrar
491
00:13:59,233 --> 00:14:00,200
as suas obrigações.
492
00:14:00,200 --> 00:14:01,833
E ele é calculado com base,
493
00:14:01,833 --> 00:14:02,833
entre outros fatores,
494
00:14:02,833 --> 00:14:05,200
no crescimento econômico do país,
495
00:14:05,200 --> 00:14:07,000
na dívida pública,
496
00:14:07,000 --> 00:14:09,600
na instabilidade política.
497
00:14:09,600 --> 00:14:10,566
E, gente, é
498
00:14:10,566 --> 00:14:11,133
verdade,
499
00:14:11,133 --> 00:14:14,166
será que a instabilidade política
500
00:14:15,000 --> 00:14:16,966
pode aumentar o risco país?
501
00:14:16,966 --> 00:14:18,133
Muitíssimo.
502
00:14:18,133 --> 00:14:21,000
Você imagina, por exemplo,
503
00:14:21,000 --> 00:14:23,633
se o Brasil vira uma ditadura?
504
00:14:23,633 --> 00:14:24,633
É um exemplo super hipotético
505
00:14:24,633 --> 00:14:26,166
tá, pessoal.
506
00:14:26,166 --> 00:14:28,733
A gente está absolutamente a anos
507
00:14:28,733 --> 00:14:30,833
luz disso, anos luz.
508
00:14:30,833 --> 00:14:32,500
Temos instituições sólidas,
509
00:14:32,500 --> 00:14:34,500
temos instituições firmes.
510
00:14:34,500 --> 00:14:36,166
O Brasil é uma democracia
511
00:14:36,166 --> 00:14:37,300
mais madura,
512
00:14:37,300 --> 00:14:38,900
não é a mais madura do planeta,
513
00:14:38,900 --> 00:14:40,166
mas é uma democracia
514
00:14:40,166 --> 00:14:41,066
já madura,
515
00:14:41,066 --> 00:14:42,166
que não temos esse
516
00:14:42,166 --> 00:14:43,833
risco eminente agora.
517
00:14:43,833 --> 00:14:46,133
Mas imagine um país
518
00:14:46,133 --> 00:14:46,800
que corre
519
00:14:46,800 --> 00:14:47,633
esse risco
520
00:14:47,633 --> 00:14:49,400
de transição de governo
521
00:14:49,400 --> 00:14:50,666
de um país democrático
522
00:14:50,666 --> 00:14:51,633
para uma ditadura.
523
00:14:52,833 --> 00:14:53,833
Isso vai influenciar o
524
00:14:53,833 --> 00:14:54,600
risco país
525
00:14:54,600 --> 00:14:57,600
incrivelmente, incrivelmente.
526
00:14:57,600 --> 00:14:59,033
E o fluxo de investimentos
527
00:14:59,033 --> 00:15:01,766
vai seguir por isso também.
528
00:15:01,766 --> 00:15:02,866
Então, a estabilidade política
529
00:15:02,866 --> 00:15:05,033
é um elemento muito importante.
530
00:15:05,033 --> 00:15:06,766
A classificação de risco,
531
00:15:06,766 --> 00:15:09,333
ela é um fator
532
00:15:09,333 --> 00:15:12,266
que é muito importante
533
00:15:12,266 --> 00:15:14,400
para a mensuração desse risco.
534
00:15:14,400 --> 00:15:15,666
E ela é feito novamente,
535
00:15:15,666 --> 00:15:16,200
como os nós
536
00:15:16,200 --> 00:15:16,866
comentamos
537
00:15:16,866 --> 00:15:18,500
pelas agências de rating,
538
00:15:18,500 --> 00:15:18,900
nós temos
539
00:15:18,900 --> 00:15:20,100
hoje três grandes
540
00:15:20,100 --> 00:15:22,766
agências de rating no mundo
541
00:15:22,766 --> 00:15:23,866
que são a S&P,
542
00:15:23,866 --> 00:15:25,866
Moody's e Fitch.
543
00:15:25,866 --> 00:15:28,166
Essas três concentram ai
544
00:15:28,166 --> 00:15:28,966
o maior número
545
00:15:28,966 --> 00:15:30,666
de classificações já emitidas
546
00:15:30,666 --> 00:15:32,200
e são as mais prestigiadas.
547
00:15:32,200 --> 00:15:34,366
Elas são as que são consideradas
548
00:15:34,366 --> 00:15:36,633
para avaliação de risco país,
549
00:15:36,633 --> 00:15:37,800
também.
550
00:15:37,800 --> 00:15:39,033
Os resultados são frequentemente
551
00:15:39,033 --> 00:15:41,133
expressos em pontos base,
552
00:15:41,133 --> 00:15:43,633
onde um valor cada vez maior
553
00:15:43,633 --> 00:15:46,633
indica um risco cada vez maior.
554
00:15:48,133 --> 00:15:50,433
O risco cambial,
555
00:15:50,433 --> 00:15:50,933
como a gente
556
00:15:50,933 --> 00:15:51,933
já comentou,
557
00:15:51,933 --> 00:15:52,500
é o risco
558
00:15:52,500 --> 00:15:53,600
ligado a possibilidade
559
00:15:53,600 --> 00:15:54,733
de perdas financeiras
560
00:15:54,733 --> 00:15:56,200
decorrente de flutuações
561
00:15:56,200 --> 00:15:58,333
de taxa de câmbio entre moedas.
562
00:15:58,333 --> 00:15:58,800
Pô, Velloso,
563
00:15:58,800 --> 00:15:59,500
mas esse risco
564
00:15:59,500 --> 00:16:01,600
existe na renda fixa? É claro.
565
00:16:01,600 --> 00:16:02,666
Você esqueceu que nós temos
566
00:16:02,666 --> 00:16:04,833
a renda fixa internacional?
567
00:16:04,833 --> 00:16:06,400
Na renda fixa internacional,
568
00:16:06,400 --> 00:16:07,500
o risco cambial
569
00:16:07,500 --> 00:16:08,700
é um dos principais
570
00:16:08,700 --> 00:16:10,166
riscos existentes.
571
00:16:10,166 --> 00:16:11,833
Então ele não pode ser
572
00:16:11,833 --> 00:16:12,800
de forma nenhuma,
573
00:16:12,800 --> 00:16:14,666
de forma alguma desprezado.
574
00:16:14,666 --> 00:16:15,966
Como é que então,
575
00:16:15,966 --> 00:16:17,133
eu vou garantir
576
00:16:17,133 --> 00:16:17,766
que, no mínimo,
577
00:16:17,766 --> 00:16:18,000
no meu
578
00:16:18,000 --> 00:16:19,633
investimento internacional,
579
00:16:19,633 --> 00:16:20,533
eu possa ter
580
00:16:20,533 --> 00:16:21,600
algum grau de segurança
581
00:16:21,600 --> 00:16:22,566
em relação ao câmbio?
582
00:16:22,566 --> 00:16:23,766
Eu vou fazer
583
00:16:23,766 --> 00:16:25,800
o hedging do risco de câmbio.
584
00:16:25,800 --> 00:16:27,233
O que que é o hedging?
585
00:16:27,233 --> 00:16:28,833
Ora, o hedging é a técnica
586
00:16:28,833 --> 00:16:29,933
que envolve a realização
587
00:16:29,933 --> 00:16:31,100
de operações financeiras
588
00:16:31,100 --> 00:16:31,633
que visam
589
00:16:31,633 --> 00:16:33,000
proteger o investidor
590
00:16:33,000 --> 00:16:35,066
contra as flutuações cambiais
591
00:16:35,066 --> 00:16:36,000
adversas.
592
00:16:36,000 --> 00:16:36,900
Por exemplo, o investidor,
593
00:16:36,900 --> 00:16:38,100
ele pode utilizar contratos
594
00:16:38,100 --> 00:16:40,166
futuros de opções
595
00:16:40,166 --> 00:16:40,666
de moeda
596
00:16:40,666 --> 00:16:42,466
para garantir uma taxa de câmbio
597
00:16:42,466 --> 00:16:44,533
fixa para quando ele for realizar
598
00:16:44,533 --> 00:16:45,733
uma transação futura.
599
00:16:45,733 --> 00:16:46,566
É interessante,
600
00:16:46,566 --> 00:16:47,666
principalmente
601
00:16:47,666 --> 00:16:49,566
para quem é exportador.
602
00:16:49,566 --> 00:16:50,866
O exportador,
603
00:16:50,866 --> 00:16:53,100
ele precisa de segurança cambial
604
00:16:53,100 --> 00:16:53,866
para continuar
605
00:16:53,866 --> 00:16:54,766
na lida operacional
606
00:16:54,766 --> 00:16:56,300
do seu dia a dia.
607
00:16:56,300 --> 00:16:57,266
Então, embora
608
00:16:57,266 --> 00:16:59,400
o hedging possa reduzir o risco,
609
00:16:59,400 --> 00:17:00,133
ele também pode
610
00:17:00,133 --> 00:17:01,533
limitar os ganhos.
611
00:17:01,533 --> 00:17:03,633
Uma vez que você faz o hedging,
612
00:17:03,633 --> 00:17:05,666
ele te protege contra o risco,
613
00:17:05,666 --> 00:17:07,266
mas ao mesmo tempo
614
00:17:07,266 --> 00:17:09,300
ele vai limitar o seu ganho
615
00:17:09,300 --> 00:17:10,566
porque você está trocando
616
00:17:10,566 --> 00:17:13,100
fluxos cambiais.
617
00:17:13,100 --> 00:17:14,266
Tá legal?
618
00:17:14,266 --> 00:17:15,500
Então lembra sempre disso,
619
00:17:15,500 --> 00:17:17,000
ao mesmo tempo que eu diminuo
620
00:17:17,000 --> 00:17:18,066
o meu risco,
621
00:17:18,066 --> 00:17:18,800
claro,
622
00:17:18,800 --> 00:17:20,700
eu tenho também o potencial
623
00:17:20,700 --> 00:17:22,400
de diminuir o meu retorno.
624
00:17:23,400 --> 00:17:25,100
Por agora ficamos aqui.
625
00:17:25,100 --> 00:17:25,866
Um forte abraço. |
Olá pessoal! Eu sou o professor Marco Velloso e nós vamos continuar no nosso estudo dos instrumentos de renda fixa, renda variável e derivativos. Continuando ainda na parte dos instrumentos de renda fixa. Nós, na última aula, começamos a versar a respeito de um tema que muitas pessoas esquecem que existe. Muitos investidores entendem que a renda fixa é uma renda livre de risco. E na nossa última aula nós vimos que não é bem assim. Nós vimos que existem sim, riscos e começamos a debater a respeito desses riscos que envolvem os investimentos em renda fixa. Falamos do risco de crédito e agora vamos continuar falando dos próximos riscos. E, nesse sentido, não custa a gente repisar, relembrar que sim, sim, sim, existem riscos no investimento de renda fixa. Não existe esse negócio de renda fixa não ter nenhum risco. Não existe esse negócio da possibilidade de não ter perdas em renda fixa. Existe essa possibilidade apesar de ser muito pequena, muito tênue e ela envolve a análise desses riscos que nós estamos estudando. O risco de crédito que nós já vimos e agora vamos adentrar no risco operacional. Que diabo é o risco operacional? Ora, o risco operacional é um tipo de risco que surge, que emerge de falhas internas ou externas, que podem impactar negativamente uma organização ou um projeto. Esses eventos, eles podem ocorrer por diversos fatores diferentes, como o erro humano, problemas tecnológicos, desastres naturais ou mudanças regulatórias. As consequências do evento de risco operacional pode incluir perdas financeiras, danos à reputação, interrupções nos negócios e sanções regulatórias. Senhores, vamos, comentar rapidamente um exemplo de um risco operacional para ilustrar esse tipo de risco antes da gente entrar nos pormenores dele para que você entenda o que é um risco, a dimensão que o risco operacional pode ter dentro de uma empresa. Pessoal, eu estou falando agora, sabe, vocês devem bem lembrar, eu estou falando de Brumadinho. Eu estou falando do rompimento da represa da Vale em Brumadinho. Aquilo ali foi um evento de risco operacional, pessoal. Não foi feita a análise devida das barreiras da represa, não foi feita a análise devida das contenções necessárias. Houveram diversos erros operacionais e em sequência, acavalados, que geraram o desastre ambiental de Brumadinho. Aquilo foi, sem sombra de dúvida, um evento de risco operacional, aonde a empresa, no âmbito das suas operações diárias, teve perdas devido a erros humanos, a problemas ocorridos durante a operação da empresa. É exatamente isso que a gente está tratando aqui. O risco operacional, assim como houve em Brumadinho, pode levar a empresa a ter perdas financeiras acachapantes como a Vale teve. Lembra que a Vale agora tem que pagar indenizações bilionárias e restituições bilionárias ao governo também por danos ao meio ambiente. A Vale hoje tem dívidas por causa de Brumadinho. Claro que é uma empresa robusta, consegue sobreviver, consegue pagar suas dívidas, mas não precisava ter essa perda financeira se tivessem tido as cautelas necessárias para evitar, para minimizar, para mitigar o risco operacional. Então, senhores, é interessante a gente saber quais são os tipos de risco operacional para que a gente possa trabalhar a mitigação deles com maior competência, com maior efetividade dentre dentro dos principais riscos operacionais que emergem no processo diário de qualquer empresa, nós temos os riscos de processos que são relacionados a falhas mesmo nos processos internos da organização, como falta de clareza nas políticas e procedimentos inadequados. Um exemplo de um risco de processos, se você não tem um código de ética adequado, e por causa da ausência de um código de ética, você tem problemas nos relacionamentos, problemas, nas atitudes, nas condutas dos servidores, dos empregados, da empresa. Isso é um problema de um evento de risco de processo. Risco de pessoas envolve o capital humano. Isso inclui acidentes de trabalho, falhas no atendimento ao cliente e erros grosseiros de empregados e servidores. O risco das pessoas, ele é absolutamente inescusável, uma vez que você trabalhe com seres humanos, então é super necessário você trabalhar e mitigadoras dos riscos de pessoas, ter boas políticas, tendo bons treinamentos para evitar a ocorrência desse tipo de risco. Afinal, todos somos humanos, todos podemos errar. O risco de sistemas se refere mais a falhas tecnológicas, como o erro de software ou problemas de segurança cibernética. É muito importante hoje, a atenção aos riscos de sistema, mormente por causa das invasões cibernéticas. As empresas, principalmente aquelas financeiras, devem proteger os seus sistemas para evitar o hackeamento deles. Para evitar que um externo possa causar prejuízos à empresa devido a um evento de risco de sistemas. Além do risco de crédito e do risco operacional, nós temos também o risco de mercado. O risco de mercado, senhores, ele é, na verdade, a possibilidade de que o valor de um investimento ele diminua de acordo com as condições particulares macroeconômicas do mercado naquele momento. Essas mudanças podem ser causadas, sem sombra de dúvida, por uma variedade imensa de fatores, incluindo alterações econômicas, incluindo movimentos tributários, incluindo movimentos do governo, alterações regulatórias e, inclusive na sociedade. O risco de mercado, ele é uma preocupação central para investidores de instituições financeiros, porque ele pode impactar significativamente o retorno de qualquer investimento. Vocês lembram? Os nossos investimentos, normalmente os de renda fixa são marcados na curva. Essa curva vai refletir sim todas as interferências econômicas no nosso mercado. Então o risco de mercado ele é algo que deve ser conviver, deve saber como lidar com ele, porque ele é presente todo o tempo. E o risco de mercado, mesmo com todos os elementos mitigadoras que você possa introduzir na sua governança, o seu código de ética, os seus procedimentos internos, seus controles, na sua auditoria, ainda assim, você não é capaz de controlar os fatores macroeconômicos. Então o risco de mercado sempre estará presente nos investimentos de renda fixa. Risco de liquidez. Ora, o risco de liquidez eu já conversamos um pouquinho sobre ele. É aquela possibilidade de você enfrenta dificuldades para converter o ativo em dinheiro. Isso é, eu comprei determinado ativo, quero me desfazer dele, quero me reaver novamente o meu dinheiro, o valor do investimento que eu fiz e não consigo. Ninguém compra o meu título, ninguém compra o meu investimento. Eu não consigo devolvê-lo, não consigo retornar, Eu não consigo liquidá-lo. Isso é um risco real. Isso é um risco iminente para qualquer investimento que não seja garantido. Veja bem, há investimentos na nossa renda fixa, que, você bem sabe, tem uma garantia do FGC, mas há outros investimentos de renda fixa, como por exemplo, os títulos lançados pelas corporações que não têm investimento, que não há garantia do FGC para esses títulos, como, por exemplo, para as debêntures, é necessário sempre a avaliação do risco de liquidez, pois é possível que não se consiga vender o título a tempo a contento. Pode ser que você compre uma debêntures e a empresa fali. Você vai ter um risco de mercado associado ao risco de liquidez no futuro por causa disso. Então o risco de liquidez, ele envolve o mercado financeiro como um todo, porque ele é o risco de você não conseguir eliminar aquele ativo que pode gerar uma cadeia de liquidez, de iliquidezes em sequência. Afinal, muitas vezes essas operações são estruturadas e conjugadas e um investidor precisa da liquidez para investimento em outro lugar ou para fazer o resgate de seus próprios investimentos junto a terceiros. É necessária, então, a ponderação desse risco, A gestão financeira, ela é fundamental para dirimir o risco de liquidez, dirimir o risco de liquidez, uma boa gestão financeira é capaz de diminuir as chances de que não seja possível a conversão dos seus investimentos em dinheiro. Como você faz isso? Tratando da sua carteira com ponderação. Você não vai colocar na sua carteira, gestor do RPPS, muitos ativos ilíquidos, porque se você coloca muitos ativos ilíquidos, apesar do elevado rendimento que eles podem e normalmente proporcionam, você pode passar por um evento de iliquidez e pode ter problemas. Então, a gestão financeira da carteira é uma das formas de você dirimir esse tipo de risco. Próximo risco que é importante nós tratarmos é o risco país. Esse risco realmente ele é presente em qualquer país do mundo, num grau maior ou menor. Para nós, aqui, nós consideramos o risco país como um indicador usado para avaliar o risco de investimento nos países emergentes. É claro que você não vai precisar de um indicador do risco país para os Estados Unidos. Afinal de contas, são o principal, a principal jurisdição de investimentos de liquidez no mundo inteiro. Mas você tem o rating do país, percebem? Você não tem o risco, porque o risco se dá para os países emergentes. Mais o rating do país é para todos os países, e o rating do país ele leva em consideração também o risco do país. O risco país, no nosso caso, o risco Brasil é uma métrica utilizada pelos investidores, instituições financeiras e governos para influenciar a decisão de investimentos deles, aqui ou em outro lugar qualquer, onde esse risco seja presente. No Brasil, ele é direcionado para os riscos em se investir aqui e orienta o mercado financeiro em relação a possibilidade do próprio país dar um calote nos credores. É isso? É isso. Então avaliam se o Brasil pode dar o calote? Avaliam. Mas como falei para vocês, isso é um e um dos fatores do risco país. E no seu conjugado, o risco país, ele vai demonstrar, ele vai conseguir mensurar a capacidade maior ou menor de um país atrair recursos estrangeiros. Afinal, se o nosso país é classificado como junk, como lixo para investimentos, porque essa classificação, esse é um nome utilizado para para aqueles em investimentos que não são grau de investimento. Se você não é grau de investimento, quer dizer, você não tem todas as seguranças necessárias para que uma nação estrangeira ou um investidor internacional se sinta confortável para investir aqui, você não vai atrair esses capitais que, por estatuto, são proibidos de investir em lugares que não são grau de investimento. O Brasil hoje não é grau de investimento. O Brasil hoje é classificado como junk, como, infelizmente, lixo para investimento. Mas não é lixo no sentido de ser um lixo, não, é só o nome da classificação, tá, por favor. É porque a tradução para o português parece muito depreciativa, mas no inglês não é essa visão, não é uma visão de lixo, é uma visão de um investimento arriscado demais, não lixo, arriscado demais. Mas classifico como junk, o nosso nível lá fora. O risco país então, ele é esse indicador econômico que mede a probabilidade do país deixar de honrar as suas obrigações. E ele é calculado com base, entre outros fatores, no crescimento econômico do país, na dívida pública, na instabilidade política. E, gente, é verdade, será que a instabilidade política pode aumentar o risco país? Muitíssimo. Você imagina, por exemplo, se o Brasil vira uma ditadura? É um exemplo super hipotético tá, pessoal. A gente está absolutamente a anos luz disso, anos luz. Temos instituições sólidas, temos instituições firmes. O Brasil é uma democracia mais madura, não é a mais madura do planeta, mas é uma democracia já madura, que não temos esse risco eminente agora. Mas imagine um país que corre esse risco de transição de governo de um país democrático para uma ditadura. Isso vai influenciar o risco país incrivelmente, incrivelmente. E o fluxo de investimentos vai seguir por isso também. Então, a estabilidade política é um elemento muito importante. A classificação de risco, ela é um fator que é muito importante para a mensuração desse risco. E ela é feito novamente, como os nós comentamos pelas agências de rating, nós temos hoje três grandes agências de rating no mundo que são a S&P, Moody's e Fitch. Essas três concentram ai o maior número de classificações já emitidas e são as mais prestigiadas. Elas são as que são consideradas para avaliação de risco país, também. Os resultados são frequentemente expressos em pontos base, onde um valor cada vez maior indica um risco cada vez maior. O risco cambial, como a gente já comentou, é o risco ligado a possibilidade de perdas financeiras decorrente de flutuações de taxa de câmbio entre moedas. Pô, Velloso, mas esse risco existe na renda fixa? É claro. Você esqueceu que nós temos a renda fixa internacional? Na renda fixa internacional, o risco cambial é um dos principais riscos existentes. Então ele não pode ser de forma nenhuma, de forma alguma desprezado. Como é que então, eu vou garantir que, no mínimo, no meu investimento internacional, eu possa ter algum grau de segurança em relação ao câmbio? Eu vou fazer o hedging do risco de câmbio. O que que é o hedging? Ora, o hedging é a técnica que envolve a realização de operações financeiras que visam proteger o investidor contra as flutuações cambiais adversas. Por exemplo, o investidor, ele pode utilizar contratos futuros de opções de moeda para garantir uma taxa de câmbio fixa para quando ele for realizar uma transação futura. É interessante, principalmente para quem é exportador. O exportador, ele precisa de segurança cambial para continuar na lida operacional do seu dia a dia. Então, embora o hedging possa reduzir o risco, ele também pode limitar os ganhos. Uma vez que você faz o hedging, ele te protege contra o risco, mas ao mesmo tempo ele vai limitar o seu ganho porque você está trocando fluxos cambiais. Tá legal? Então lembra sempre disso, ao mesmo tempo que eu diminuo o meu risco, claro, eu tenho também o potencial de diminuir o meu retorno. Por agora ficamos aqui. Um forte abraço. |
Sept. 23, 2025, 9:29 p.m. |
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m. |
'17':21B '49':24B 'abord':83B 'abrac':2413C 'absolut':775C,1969C 'acachap':554C 'acaval':487C 'acident':754C 'acord':924C 'adentr':305C 'adequ':707C 'advers':2285C 'afinal':811C,1331C,1543C,1725C 'agenc':2082C,2090C 'agor':222C,303C,430C,563C,2008C,2408C 'ai':2107C 'aind':144C,1072C 'alem':81B,887C 'algo':1022C 'algum':2221C,2240C 'ali':453C 'alteraco':950C,959C 'ambient':579C 'ambiental':492C 'ambit':510C 'analis':287C,465C,475C 'anos':1971C,1974C 'antes':398C 'aond':506C 'apes':276C,1439C 'aprofund':32B 'aqu':537C,1507C,1631C,1653C,1787C,2410C 'arrisc':1878C,1882C 'assim':194C,541C,1073C 'assoc':37B,1285C 'atenca':843C 'atend':759C 'atitud':725C 'ativ':1121C,1129C,1319C,1430C,1437C 'atra':1722C,1791C 'auditor':1071C 'aul':10B,64B,155C,187C 'aument':1944C 'ausenc':712C 'aval':1676C,1684C 'avali':1518C 'avaliaca':1248C,2127C 'barreir':468C 'bas':1919C,2139C 'bem':193C,434C,1194C,1203C 'bilion':568C,571C 'boa':1388C 'boas':798C 'bons':801C 'brasil':1613C,1643C,1679C,1810C,1818C,1955C,1983C 'brumadinh':80B,440C,451C,494C,545C,588C 'busc':102B 'cad':1324C,2143C,2149C 'calcul':1917C 'calot':1668C,1683C 'cambi':2175C,2247C,2256C,2284C,2304C,2380C 'cambial':98B,2154C,2204C,2327C 'capac':1715C 'capaz':1077C,1392C 'capit':1793C 'capital':750C 'carteir':116B,1416C,1425C,1466C 'cas':1610C 'caus':586C,710C,850C,875C,938C,1293C 'cautel':612C 'central':973C 'chanc':1396C 'cibernet':837C,853C 'clar':589C,1527C,2188C,2396C 'clarez':686C 'classif':1885C 'classific':1731C,1821C 'classificaca':1740C,1845C,2056C 'classificaco':2112C 'client':761C 'codig':704C,715C,1060C 'coloc':1422C,1435C 'comec':44B,156C,202C 'coment':384C,2080C,2159C 'competenc':648C 'compr':1127C,1152C,1157C,1271C 'concentr':2106C 'condico':927C 'condut':727C 'confortavel':1784C 'conjug':1339C,1703C 'conseg':595C,597C 'consegu':1316C,1712C 'consequenc':363C 'consider':1509C,2125C 'consideraca':1599C 'consig':1150C,1163C,1168C,1172C,1259C 'cont':1545C 'contenco':478C 'content':1266C 'continu':130C,143C,224C,2329C 'contr':2281C,2362C 'contrari':56B 'contrat':2293C 'control':1068C,1079C 'convers':1106C 'conversa':1403C 'convert':1119C 'conviv':1026C 'corporaco':1224C 'corr':2014C 'credit':87B,220C,297C,891C 'credor':1670C 'cresciment':1924C 'curv':1002C,1004C 'cust':233C 'dan':373C,576C 'dar':1666C,1681C 'debat':204C 'debentur':1243C,1273C 'decisa':1627C 'decorrent':2169C 'deix':1908C 'dem':1879C,1883C 'democrac':1986C,1999C 'democrat':2024C 'demonstr':1709C 'dentr':422C,652C,653C 'deprec':1858C 'deriv':142C 'desastr':78B,357C,491C 'desfaz':1132C 'desprez':2222C 'dess':207C,288C,807C,1368C,2070C 'detalh':101B 'determin':1128C 'dev':433C,466C,476C,517C,859C,879C,1024C,1027C 'devolv':1165C 'devolve-l':1164C 'dia':2335C,2337C 'diab':310C 'diar':514C 'diari':662C 'diferent':350C 'dificuldad':1117C 'dimensa':415C 'diminu':922C,1394C,2392C,2403C 'dinheir':1123C,1140C,1408C 'direcion':1646C 'dirim':1377C,1382C,1473C 'discussa':68B 'diss':1294C,1973C,2386C 'ditadur':1958C,2027C 'div':584C,600C,1929C 'divers':348C,481C 'diz':1765C 'duraca':19B 'durant':524C 'duv':500C,942C 'econom':951C,1011C,1901C,1925C 'efet':651C 'element':1049C,2052C 'elev':1441C 'elimin':1317C 'embor':2339C 'emerg':327C,659C 'emergent':1525C,1580C 'eminent':2007C 'emit':2114C 'empreg':731C,766C 'empres':425C,508C,528C,549C,593C,665C,733C,855C,878C,1276C 'enfrent':1116C 'enta':623C,785C,1015C,1083C,1295C,1365C,1461C,1675C,1896C,2046C,2211C,2226C,2338C,2383C 'entend':172C,408C 'entrar':401C 'envolv':210C,285C,748C,1301C,2270C 'errar':817C 'erro':353C,830C 'erros':482C,519C,763C 'esquec':167C,2190C 'essenc':108B 'estabil':2048C 'estad':1541C 'estar':1089C 'estatut':1796C 'estrangeir':1724C,1777C 'estrutur':1337C 'estud':133C,293C 'etic':706C,717C,1062C 'event':343C,365C,456C,502C,740C,882C,1454C 'evit':615C,804C,865C,870C 'exat':530C 'exempl':76B,387C,693C,1219C,1240C,1952C,1961C,2287C 'exist':169C,198C,242C,250C,261C,273C,2183C 'existent':2210C 'explicaca':100B 'export':2320C,2322C 'express':2136C 'extern':332C,873C 'fal':216C,225C,429C,438C,443C,1277C,1687C 'falh':329C,676C,757C,826C 'falt':684C 'fator':349C,948C,1081C,1696C,1922C,2062C 'favor':1848C 'faz':1353C,1411C,2250C,2356C 'feit':463C,473C,2075C 'fgc':1209C,1234C 'fic':2409C 'financeir':372C,553C,607C,858C,978C,1304C,1372C,1390C,1464C,1621C,1658C,2168C,2275C 'firm':1981C 'fitch':2103C 'fix':4A,14B,42B,49B,138C,151C,176C,215C,248C,255C,272C,998C,1095C,1200C,1216C,2186C,2196C,2200C,2305C 'fiz':1147C 'flutuaco':2171C,2283C 'flux':2038C,2379C 'foc':65B 'form':1470C,2217C,2220C 'fort':2412C 'frequent':2135C 'fundamental':1375C 'futur':1291C,2294C,2313C 'ganh':2351C,2374C 'garant':1192C,1207C,1232C,2229C,2300C 'gent':235C,400C,534C,628C,640C,1935C,1967C,2157C 'ger':489C,1322C 'gesta':111B,1371C,1389C,1463C 'gestor':1426C 'govern':573C,958C,1623C,2020C 'governanc':1057C 'grand':2089C 'grau':1501C,1754C,1761C,1806C,1814C,2241C 'grosseir':764C 'ha':1195C,1211C,1231C 'hackeament':867C 'hedging':2252C,2262C,2265C,2341C,2358C 'hipotet':1963C 'hoj':582C,841C,1811C,1819C,2087C 'honr':1910C 'human':354C,520C,751C,784C,814C 'iliqu':1431C,1438C 'iliquidez':1328C,1456C 'ilustr':73B,393C 'imagin':1950C,2010C 'imens':946C 'iminent':1185C 'impact':335C,982C 'import':840C,1482C,2054C,2066C 'inadequ':691C 'inclu':370C,753C,949C,952C,955C 'inclusiv':962C 'incrivel':2034C,2035C 'indenizaco':567C 'indic':1515C,1535C,1900C,2146C 'inescusavel':776C 'infeliz':1825C 'influenc':1625C,2030C 'informaco':107B 'ingles':1861C 'instabil':1932C,1941C 'instituico':977C,1620C,1977C,1980C 'instrument':1A,11B,135C,148C 'inteir':1558C 'interess':626C,2315C 'interferenc':1010C 'intern':330C,680C,1066C 'internacional':1781C,2197C,2201C,2236C 'interrupco':376C 'introduz':1054C 'invaso':852C 'invest':39B,118B,212C,245C,920C,988C,993C,1092C,1144C,1160C,1188C,1196C,1213C,1228C,1347C,1359C,1406C,1522C,1553C,1629C,1652C,1737C,1750C,1756C,1763C,1786C,1800C,1808C,1816C,1828C,1877C,2040C,2235C 'investidor':60B,105B,171C,975C,1342C,1619C,1780C,2280C,2289C 'isent':52B 'ja':300C,1105C,2000C,2113C,2158C 'junk':1733C,1823C,1887C 'junt':1360C 'jurisdica':1551C 'la':1891C 'lanc':1222C 'legal':2382C 'lembr':435C,559C,990C,2384C 'lev':547C,1597C 'lid':1030C,2331C 'lig':2163C 'limit':2349C,2371C 'liqu':1174C 'liquida-l':1173C 'liquidez':93B,1098C,1103C,1252C,1289C,1299C,1326C,1345C,1381C,1386C,1555C 'livr':180C 'lix':1735C,1826C,1832C,1838C,1871C,1881C 'lo':1166C,1175C 'lug':1350C,1635C,1802C 'luz':1972C,1975C 'macroeconom':929C,1082C 'madur':1988C,1993C,2001C 'maior':647C,650C,1502C,1716C,2109C,2145C,2151C 'marc':30B,125C,1000C 'med':1903C 'mei':578C 'menor':1504C,1718C 'mensur':1713C 'mensuraca':2069C 'merc':90B,902C,906C,931C,968C,1014C,1019C,1044C,1087C,1284C,1303C,1657C 'metric':1616C 'minim':2232C 'minimiz':617C 'minut':22B 'mitig':619C,792C,1050C 'mitigaca':644C 'moed':2177C,2298C 'moment':933C 'moody':2100C 'morment':848C 'moviment':953C,956C 'mudanc':360C,935C 'muit':59B,165C,170C,1332C,1429C,1436C 'muitissim':1948C 'mun':103B 'mund':1499C,1557C,2094C 'naca':1776C 'nao':50B,191C,232C,249C,256C,260C,267C,461C,471C,602C,701C,1075C,1149C,1162C,1167C,1171C,1190C,1226C,1230C,1257C,1315C,1399C,1420C,1530C,1568C,1752C,1759C,1767C,1789C,1804C,1812C,1830C,1839C,1862C,1866C,1880C,1989C,2003C,2213C 'naquel':932C 'natur':358C 'necess':479C,613C,1364C,1772C 'necessari':788C,1245C 'negat':336C 'negoci':252C,263C,378C 'nenhum':258C,2218C 'ness':230C 'nest':26B 'ningu':1151C,1156C 'nivel':1890C 'nom':1744C,1843C 'normal':994C,1447C 'nov':1137C,2076C 'numer':2110C 'obrigaco':1913C 'ocorr':346C,523C 'ocorrenc':806C 'ola':119C 'onde':1637C,2140C 'opco':2296C 'operaca':526C 'operacion':483C,657C 'operacional':72B,308C,314C,318C,368C,391C,419C,459C,505C,540C,622C,636C,895C,2332C 'operaco':513C,1335C,2274C 'ora':315C,1099C,2263C 'organizaca':338C,682C 'orient':1655C 'outr':1212C,1349C,1634C,1921C 'p':2099C 'pag':566C,598C 'pais':95B,1488C,1497C,1512C,1524C,1538C,1565C,1579C,1585C,1590C,1595C,1604C,1607C,1665C,1699C,1706C,1721C,1729C,1895C,1907C,1927C,1947C,2012C,2023C,2033C,2130C 'parec':1856C 'part':5A,15B,146C 'particul':928C 'pass':1451C 'pens':62B 'pequen':280C 'perceb':1566C 'perd':269C,371C,516C,552C,606C,2167C 'pesso':166C,747C,772C,796C 'pessoal':120C,426C,460C,1965C 'planet':1995C 'po':2178C 'pod':61B,334C,345C,369C,420C,546C,816C,936C,981C,1267C,1321C,1445C,1450C,1458C,1680C,1943C,2214C,2291C,2348C 'pois':1253C 'polit':688C,799C,1933C,1942C,2049C 'ponderaca':1367C,1418C 'pont':2138C 'pormenor':403C 'porqu':979C,1033C,1308C,1432C,1572C,1738C,1850C,2375C 'portugu':1855C 'poss':641C,874C,1053C,2238C,2342C 'possibil':265C,275C,913C,1113C,1662C,2165C 'possivel':1255C,1401C 'potencial':2401C 'pouquinh':1108C 'precis':603C,1343C,1532C,2324C 'prejuiz':876C 'preocupaca':972C 'present':1036C,1090C,1494C,1641C 'prestigi':2119C 'princip':655C,2208C 'principal':66B,856C,1548C,1550C,2316C 'probabil':1905C 'problem':355C,522C,720C,723C,737C,834C,1460C 'proced':690C,1065C 'process':661C,671C,679C,698C,744C 'professor':29B,124C 'proib':1798C 'projet':341C 'proporcion':1448C 'propri':1358C,1664C 'proteg':860C,2278C,2361C 'prox':227C 'proxim':1478C 'public':1930C 'qua':630C 'qualqu':664C,987C,1187C,1496C,1636C 'quer':1130C,1134C,1764C 'rapid':385C 'rating':1563C,1583C,1593C,2084C,2092C 'real':1180C 'realiz':2310C 'realizaca':2272C 'realment':1491C 'reav':1136C 'recurs':1723C 'reduz':2343C 'refer':823C 'reflet':1006C 'regulator':361C,381C,960C 'relaca':1660C,2245C 'relacion':674C,722C 'relembr':45B,237C 'rend':3A,13B,41B,48B,137C,139C,150C,175C,179C,214C,247C,254C,271C,997C,1094C,1199C,1215C,2185C,2195C,2199C 'rendiment':1442C 'repis':236C 'repres':447C,470C 'reputaca':375C 'resgat':1355C 'respeit':160C,206C 'restituico':570C 'result':2133C 'retorn':985C,1169C,2406C 'risc':36B,54B,71B,85B,88B,91B,94B,97B,113B,182C,200C,208C,218C,228C,243C,259C,289C,295C,307C,313C,317C,323C,367C,390C,397C,413C,418C,458C,504C,539C,621C,635C,656C,669C,696C,742C,745C,770C,794C,810C,819C,845C,884C,889C,894C,900C,904C,966C,1017C,1042C,1085C,1096C,1101C,1179C,1184C,1250C,1282C,1287C,1297C,1312C,1369C,1379C,1384C,1477C,1479C,1487C,1490C,1511C,1520C,1537C,1571C,1574C,1602C,1606C,1612C,1639C,1649C,1698C,1705C,1894C,1946C,2006C,2016C,2032C,2058C,2071C,2129C,2148C,2153C,2162C,2182C,2203C,2209C,2254C,2345C,2364C,2395C 'robust':594C 'rompiment':445C 'rpps':1428C 's':2098C,2101C 'sab':431C,629C,1028C,1204C 'sanco':380C 'sao':631C,673C,999C,1336C,1546C,1753C,1797C,1805C,2096C,2116C,2121C,2124C,2134C 'segu':2042C 'segund':25B 'seguranc':836C,1771C,2243C,2326C 'sempr':1088C,1246C,2385C 'senhor':382C,624C,907C 'sent':231C,1834C 'sequenc':486C,1330C 'ser':278C,783C,937C,1025C,1268C,1836C,1938C,2215C 'servidor':729C,768C 'signific':983C 'sim':199C,239C,240C,241C,1007C 'sint':1783C 'sistem':821C,847C,863C,886C 'so':1841C 'sobr':69B,1109C 'sobreviv':596C 'sociedad':964C 'softwar':832C 'sol':1978C 'sombr':498C,940C 'sup':787C,1962C 'surg':325C 'ta':1846C,1964C,2381C 'tamb':574C,898C,1600C,2045C,2131C,2347C,2399C 'tax':2173C,2302C 'tecnic':2268C 'tecnolog':356C,827C 'tem':34B,163C 'temp':1039C,1264C,2368C,2389C 'tend':800C 'tenu':282C 'ter':257C,268C,421C,551C,604C,797C,1280C,1459C,2239C 'terceir':1362C 'tid':610C 'tip':321C,395C,633C,808C,1475C 'titul':1155C,1221C,1237C,1262C 'tod':812C,815C,1008C,1037C,1047C,1307C,1588C,1769C 'trabalh':642C,756C,781C,790C 'traduca':1852C 'transaca':2312C 'transica':2018C 'trat':536C,1413C,1484C 'treinament':802C 'tres':2088C,2105C 'tributari':954C 'troc':2378C 'ultim':154C,186C 'unid':1542C 'usad':1516C 'utiliz':1617C,1745C,2292C 'vai':1005C,1279C,1421C,1531C,1708C,1711C,1790C,2029C,2041C,2370C 'val':449C,557C,562C,581C 'valor':917C,1142C,2142C 'vam':129C,223C,304C,383C 'variavel':140C 'variedad':945C 'vej':1193C 'vellos':31B,126C,2179C 'vend':1260C 'verdad':911C,1937C 'vers':158C 'vez':778C,1333C,2144C,2150C,2353C 'vid':9B,27B 'video-aul':8B 'vim':189C,196C,301C 'vir':1956C 'vis':2277C 'visa':1865C,1869C,1874C 'voc':407C,432C,700C,718C,780C,789C,989C,1052C,1074C,1115C,1202C,1270C,1278C,1314C,1410C,1419C,1434C,1449C,1472C,1529C,1560C,1567C,1689C,1758C,1766C,1788C,1949C,2189C,2355C,2376C 'vou':2228C,2249C 'xii':6A,16B |
12 |
|||
90 |
ADM005 |
aula 3 |
Direitos Previstos para os Estatutários |
Regime Jurídico e Direitos Básicos |
O que é necessário para restringir um direito de um servidor?
O devido processo legal.
Consentimento do servidor.
Aprovação do sindicato.
Avaliação de desempenho negativa.
01:10 |
0:01:10 |
Qual é o período mínimo de estágio probatório para adquirir estabilidade no serviço público?
Três anos.
Dois anos.
Um ano.
Cinco anos.
02:45 |
0:02:45 |
A vídeo-aula 'Direitos Previstos para os Estatutários' fornece uma visão abrangente dos direitos e restrições que regem os servidores públicos sob o regime estatutário. A aula, que dura 7 minutos e 20 segundos, detalha a importância dos estatutos na definição de conceitos como remuneração, vencimentos e planos de carreira. Também são abordadas as vantagens e gratificações, além das restrições aplicáveis, sempre destacando a importância do devido processo legal, especialmente quando há a necessidade de modificação nos direitos dos servidores, como em casos de adicionais pagos erroneamente.
Um destaque significativo da aula é a explicação sobre a estabilidade dos servidores após o estágio probatório de três anos, conforme estabelece o artigo 41 da Constituição Federal. Também são abordados outros direitos importantes, como a irredutibilidade de vencimentos e o direito adquirido. A vídeo-aula explica ainda sobre aposentadoria e pensões, ressaltando as regras previstas na Emenda 103 para servidores federais. A distinção entre regimes estatuários e celetistas, com ênfase nos direitos básicos dos empregados públicos e a forma de contratação de servidores temporários, conclui essa exploração detalhada dos direitos funcionais dos servidores públicos. |
1
00:00:09,266 --> 00:00:10,533
Bem neste,
2
00:00:10,533 --> 00:00:14,533
nessa seção
aqui, nós vamos falar sobre os direitos
3
00:00:14,533 --> 00:00:17,533
previstos para os estatutários. Muito bem.
4
00:00:17,900 --> 00:00:21,500
Como eu já tinha falado,
os estatutos de cada ente
5
00:00:21,500 --> 00:00:24,500
devem prever os direitos estatutários.
6
00:00:24,533 --> 00:00:25,733
Como isso será feito?
7
00:00:25,733 --> 00:00:30,266
Em geral,
eles identificam o que é remuneração,
8
00:00:30,500 --> 00:00:33,633
dá um conceito do que é a remuneração,
do que é vencimento, do que é cargo,
9
00:00:33,633 --> 00:00:34,700
do que é carreira.
10
00:00:34,700 --> 00:00:37,666
Todos esses estatutos
dispõe sobre essa matéria. E aí,
11
00:00:37,666 --> 00:00:41,233
nas vantagens?
Eles farão genericamente os estatutos.
12
00:00:42,133 --> 00:00:44,600
Eles têm essa características de serem seus genéricos.
13
00:00:44,600 --> 00:00:48,566
Então, eles dizem: Olha, serão pagos
tais e tais vantagens, tais e tais
14
00:00:48,566 --> 00:00:54,000
gratificações, licenças,
afastamentos, e outras leis, como eu disse,
15
00:00:54,266 --> 00:00:59,933
vão complementar todo esse
regramento aí, toda essa parte aí
16
00:00:59,933 --> 00:01:02,966
de direitos funcionais,
os planos de carreira, plano de carreira
17
00:01:02,966 --> 00:01:07,166
de professor, de procurador, das carreiras
administrativas, enfim.
18
00:01:07,500 --> 00:01:10,500
Aí, cada ente dispõe sobre essa matéria.
19
00:01:10,766 --> 00:01:13,933
Na Lei 8.112/90, que é tomada como referência,
20
00:01:13,933 --> 00:01:18,000
como eu falei,
ele dispõe nos artigos 40 a 115.
21
00:01:18,766 --> 00:01:21,766
Vocês virão que há bastante direitos
aqui, né?
22
00:01:22,100 --> 00:01:26,266
Eu gosto sempre de chamar a atenção
sobre esse aspecto,
23
00:01:26,866 --> 00:01:30,966
que nós estamos falando em direitos,
mas nós também temos
24
00:01:31,066 --> 00:01:34,066
a questão das restrições
25
00:01:34,333 --> 00:01:37,700
que são feitas a determinados direitos.
26
00:01:38,033 --> 00:01:41,666
Por exemplo,
o adicional pago indevidamente,
27
00:01:41,966 --> 00:01:47,433
ou qualquer questão que eu vou restringir
um direito do servidor,
28
00:01:47,666 --> 00:01:52,900
é preciso o devido processo
legal, ou seja, vou aplicar uma penalidade,
29
00:01:52,900 --> 00:01:56,366
vou dar uma suspensão,
ou vou dar uma repreensão,
30
00:01:56,700 --> 00:02:01,200
sempre aprecio o devido
processo legal, mesmo nesse caso de uma
31
00:02:01,400 --> 00:02:04,200
gratificação paga de forma errada,
32
00:02:04,200 --> 00:02:08,100
ou de forma calculada erradamente.
33
00:02:08,233 --> 00:02:09,533
Então, tudo.
34
00:02:09,533 --> 00:02:13,466
Embora o servidor não tenha direito a uma
35
00:02:13,466 --> 00:02:16,800
verba que está indevidamente calculada,
36
00:02:17,100 --> 00:02:21,300
mas é preciso sempre haver o devido
processo legal para acessá-la,
37
00:02:22,166 --> 00:02:25,366
onde já é garantido
o amplo direito de defesa desse servidor.
38
00:02:25,800 --> 00:02:29,166
Bom, mas um dos principais
direitos dos servidores
39
00:02:29,166 --> 00:02:33,333
é a estabilidade. Que que é a estabilidade?
E a garantia de permanência
40
00:02:33,333 --> 00:02:39,600
no serviço público, após três anos,
cumprido o estágio probatório,
41
00:02:39,966 --> 00:02:44,666
e também a avaliação desse servidor
durante esses três anos.
42
00:02:45,033 --> 00:02:48,600
Essa questão dos três anos
é de, no mínimo, esse estágio probatório.
43
00:02:48,733 --> 00:02:54,966
Ele está lá, sendo avaliado para ver se
ele pode adquirir a estabilidade ou não.
44
00:02:55,066 --> 00:02:58,066
Então, a estabilidade,
a garantia de permanência,
45
00:02:58,200 --> 00:03:01,233
ele só poderá ser dispensado, desligado,
46
00:03:01,500 --> 00:03:05,166
conforme dispuser a lei, o estatuto.
47
00:03:05,766 --> 00:03:11,600
É o artigo 41 da Constituição Federal,
que dá, ali, as condições
48
00:03:11,600 --> 00:03:15,333
para haver a estabilidade,
para ocorrer a estabilidade,
49
00:03:15,566 --> 00:03:19,266
e também como pode ser desligado
esse servidor estável.
50
00:03:20,066 --> 00:03:22,200
Os dois outros direitos
51
00:03:22,200 --> 00:03:23,933
nós já falamos sobre eles.
52
00:03:23,933 --> 00:03:29,200
Irredutibilidade de vencimentos e direito
adquirido, falamos na aula anterior.
53
00:03:30,366 --> 00:03:30,833
Quanto aos
54
00:03:30,833 --> 00:03:33,900
direitos de aposentadoria
e pensão por morte,
55
00:03:34,200 --> 00:03:40,566
eles não estão expressamente
nos estatutos, mas eles estão em lei
56
00:03:40,566 --> 00:03:45,000
à parte,
na lei previdenciária do estatuto,
57
00:03:45,466 --> 00:03:49,333
que cada ente hoje tem liberdade
58
00:03:50,166 --> 00:03:52,566
para estabelecer
59
00:03:52,566 --> 00:03:55,566
como serão as regras de aposentadoria
e pensão.
60
00:03:55,800 --> 00:03:58,800
Uma liberdade
que não é uma liberdade restrita,
61
00:03:59,233 --> 00:04:02,933
mas nós não vamos falar aqui sobre elas,
mas só dizendo isso.
62
00:04:03,933 --> 00:04:08,300
Para o servidor federal,
a Emenda 103 prevê expressamente
63
00:04:08,800 --> 00:04:11,966
esses benefícios previdenciários.
64
00:04:11,966 --> 00:04:14,866
Dá todas as regras de pensão,
tanto de pensão por morte,
65
00:04:14,866 --> 00:04:16,800
como aposentadoria.
66
00:04:16,800 --> 00:04:19,833
Bom, direitos básicos do empregado
público.
67
00:04:19,833 --> 00:04:25,900
Como eu disse, nesse regime celetista,
caso adotado nos entes federativos,
68
00:04:26,366 --> 00:04:29,666
os direitos do empregado público
são os previstos
69
00:04:29,666 --> 00:04:33,466
no artigo 7º da Constituição,
mais aqueles que estão na CLT,
70
00:04:34,066 --> 00:04:37,300
mas aqueles que estão fixados no ente,
71
00:04:37,300 --> 00:04:40,733
na lei de cada ente, ou seja,
a jornada de trabalho,
72
00:04:41,133 --> 00:04:46,233
o salário de cada empregado
público, as vantagens, então
73
00:04:47,400 --> 00:04:49,233
esse contrato de trabalho
74
00:04:49,233 --> 00:04:52,800
está anotado
numa carteira de trabalho.
75
00:04:53,833 --> 00:04:57,066
Aqui também, sempre chamando atenção, do devido
76
00:04:57,066 --> 00:05:00,433
processo legal
no caso de qualquer restrição de direito.
77
00:05:00,566 --> 00:05:05,700
Artigo 5º,
inciso 55, da Constituição Federal.
78
00:05:05,800 --> 00:05:09,800
Bom, os empregados temporários,
que é aquele regime temporário
79
00:05:09,800 --> 00:05:12,066
ao qual me referi na aula anterior,
80
00:05:12,066 --> 00:05:14,566
eles são contratados
81
00:05:14,566 --> 00:05:16,900
conforme dispõe o parágrafo 9º,
82
00:05:16,900 --> 00:05:20,133
do artigo 39 da Constituição Federal,
83
00:05:20,433 --> 00:05:23,166
e cada ente dispõe sobre
84
00:05:23,166 --> 00:05:27,966
a forma como esse trabalhador,
vamos dizer assim, esse empregado
85
00:05:27,966 --> 00:05:33,533
público, ou servidor público,
vai depender de qual regime
86
00:05:33,533 --> 00:05:38,066
adotado para este servidor. Em geral
se é regime celetista,
87
00:05:38,066 --> 00:05:42,166
mas há municípios, como por exemplo,
município de São Paulo, que adotou o
88
00:05:42,166 --> 00:05:46,533
regime administrativo, ou seja,
não é celetista.
89
00:05:46,800 --> 00:05:49,566
Ele tem uma lei que estabelece
quais são os seus direitos,
90
00:05:49,566 --> 00:05:51,100
quais são os seus deveres.
91
00:05:51,100 --> 00:05:54,866
Lembrando
sempre que esse tipo de servidor,
92
00:05:54,866 --> 00:05:59,233
porque o servidor é a palavra gênero,
do qual as espécies são os empregados
93
00:05:59,233 --> 00:06:02,500
públicos, o servidor estatutário
e o servidor temporário,
94
00:06:04,466 --> 00:06:07,466
ele, esse servidor, ele
95
00:06:08,000 --> 00:06:11,566
não está sujeito
a um concurso público,
96
00:06:11,566 --> 00:06:16,200
alguns lugares adotam
uma seleção pública para contratá-los,
97
00:06:16,666 --> 00:06:20,666
e na verdade, esse servidor
98
00:06:20,966 --> 00:06:26,200
tem o direito à aposentadoria
e pensão por morte, que são assegurados.
99
00:06:26,200 --> 00:06:27,300
Ele está vinculado
100
00:06:27,300 --> 00:06:30,766
ao regime geral de previdência,
mesmo sendo temporário,
101
00:06:31,133 --> 00:06:36,133
mesmo sendo servidor administrativo,
ou seja, uma lei de cada ente,
102
00:06:36,333 --> 00:06:41,333
ele estará sempre sujeito ao regime geral,
por força da Constituição Federal,
103
00:06:41,600 --> 00:06:47,400
Parágrafo 13, do artigo 40, ou seja,
mandato eletivo,
104
00:06:47,633 --> 00:06:50,633
servidor temporário,
105
00:06:52,666 --> 00:06:55,733
e titulares de cargo em comissão,
exclusivamente,
106
00:06:56,033 --> 00:07:00,766
estão submetidos ao Regime geral
de Previdência, e os direitos
107
00:07:00,766 --> 00:07:06,700
previdenciários desses servidores
estão lá na Lei 8.213/91,
108
00:07:07,066 --> 00:07:08,700
como está lá também
109
00:07:08,700 --> 00:07:13,433
o direito
de cada empregado da iniciativa privada.
110
00:07:14,400 --> 00:07:17,400
Então, eu acho que é só isso
111
00:07:17,900 --> 00:07:20,333
no momento. |
Bem neste, nessa seção aqui, nós vamos falar sobre os direitos previstos para os estatutários. Muito bem. Como eu já tinha falado, os estatutos de cada ente devem prever os direitos estatutários. Como isso será feito? Em geral, eles identificam o que é remuneração, dá um conceito do que é a remuneração, do que é vencimento, do que é cargo, do que é carreira. Todos esses estatutos dispõe sobre essa matéria. E aí, nas vantagens? Eles farão genericamente os estatutos. Eles têm essa características de serem seus genéricos. Então, eles dizem: Olha, serão pagos tais e tais vantagens, tais e tais gratificações, licenças, afastamentos, e outras leis, como eu disse, vão complementar todo esse regramento aí, toda essa parte aí de direitos funcionais, os planos de carreira, plano de carreira de professor, de procurador, das carreiras administrativas, enfim. Aí, cada ente dispõe sobre essa matéria. Na Lei 8.112/90, que é tomada como referência, como eu falei, ele dispõe nos artigos 40 a 115. Vocês virão que há bastante direitos aqui, né? Eu gosto sempre de chamar a atenção sobre esse aspecto, que nós estamos falando em direitos, mas nós também temos a questão das restrições que são feitas a determinados direitos. Por exemplo, o adicional pago indevidamente, ou qualquer questão que eu vou restringir um direito do servidor, é preciso o devido processo legal, ou seja, vou aplicar uma penalidade, vou dar uma suspensão, ou vou dar uma repreensão, sempre aprecio o devido processo legal, mesmo nesse caso de uma gratificação paga de forma errada, ou de forma calculada erradamente. Então, tudo. Embora o servidor não tenha direito a uma verba que está indevidamente calculada, mas é preciso sempre haver o devido processo legal para acessá-la, onde já é garantido o amplo direito de defesa desse servidor. Bom, mas um dos principais direitos dos servidores é a estabilidade. Que que é a estabilidade? E a garantia de permanência no serviço público, após três anos, cumprido o estágio probatório, e também a avaliação desse servidor durante esses três anos. Essa questão dos três anos é de, no mínimo, esse estágio probatório. Ele está lá, sendo avaliado para ver se ele pode adquirir a estabilidade ou não. Então, a estabilidade, a garantia de permanência, ele só poderá ser dispensado, desligado, conforme dispuser a lei, o estatuto. É o artigo 41 da Constituição Federal, que dá, ali, as condições para haver a estabilidade, para ocorrer a estabilidade, e também como pode ser desligado esse servidor estável. Os dois outros direitos nós já falamos sobre eles. Irredutibilidade de vencimentos e direito adquirido, falamos na aula anterior. Quanto aos direitos de aposentadoria e pensão por morte, eles não estão expressamente nos estatutos, mas eles estão em lei à parte, na lei previdenciária do estatuto, que cada ente hoje tem liberdade para estabelecer como serão as regras de aposentadoria e pensão. Uma liberdade que não é uma liberdade restrita, mas nós não vamos falar aqui sobre elas, mas só dizendo isso. Para o servidor federal, a Emenda 103 prevê expressamente esses benefícios previdenciários. Dá todas as regras de pensão, tanto de pensão por morte, como aposentadoria. Bom, direitos básicos do empregado público. Como eu disse, nesse regime celetista, caso adotado nos entes federativos, os direitos do empregado público são os previstos no artigo 7º da Constituição, mais aqueles que estão na CLT, mas aqueles que estão fixados no ente, na lei de cada ente, ou seja, a jornada de trabalho, o salário de cada empregado público, as vantagens, então esse contrato de trabalho está anotado numa carteira de trabalho. Aqui também, sempre chamando atenção, do devido processo legal no caso de qualquer restrição de direito. Artigo 5º, inciso 55, da Constituição Federal. Bom, os empregados temporários, que é aquele regime temporário ao qual me referi na aula anterior, eles são contratados conforme dispõe o parágrafo 9º, do artigo 39 da Constituição Federal, e cada ente dispõe sobre a forma como esse trabalhador, vamos dizer assim, esse empregado público, ou servidor público, vai depender de qual regime adotado para este servidor. Em geral se é regime celetista, mas há municípios, como por exemplo, município de São Paulo, que adotou o regime administrativo, ou seja, não é celetista. Ele tem uma lei que estabelece quais são os seus direitos, quais são os seus deveres. Lembrando sempre que esse tipo de servidor, porque o servidor é a palavra gênero, do qual as espécies são os empregados públicos, o servidor estatutário e o servidor temporário, ele, esse servidor, ele não está sujeito a um concurso público, alguns lugares adotam uma seleção pública para contratá-los, e na verdade, esse servidor tem o direito à aposentadoria e pensão por morte, que são assegurados. Ele está vinculado ao regime geral de previdência, mesmo sendo temporário, mesmo sendo servidor administrativo, ou seja, uma lei de cada ente, ele estará sempre sujeito ao regime geral, por força da Constituição Federal, Parágrafo 13, do artigo 40, ou seja, mandato eletivo, servidor temporário, e titulares de cargo em comissão, exclusivamente, estão submetidos ao Regime geral de Previdência, e os direitos previdenciários desses servidores estão lá na Lei 8.213/91, como está lá também o direito de cada empregado da iniciativa privada. Então, eu acho que é só isso no momento. |
Sept. 23, 2025, 4:21 p.m. |
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m. |
'/90':338C '/91':1046C '103':153B,694C '115':353C '13':1011C '20':39B '39':835C '40':351C,1014C '41':118B,580C '55':805C '5º':803C '7':36B '7º':740C '8.112':337C '8.213':1045C '9º':832C 'abord':59B,124B 'abrangent':18B 'acess':477C 'acessa-l':476C 'acho':1061C 'adicion':91B 'adicional':395C 'administr':326C,887C,990C 'adot':726C,863C,884C,951C 'adquir':136B,553C,620C 'afast':293C 'ai':262C,305C,309C,328C 'aind':142B 'alem':64B 'alguns':949C 'ali':586C 'amplo':484C 'anos':113B,516C,530C,535C 'anot':781C 'anterior':624C,824C 'aplic':418C 'aplicav':67B 'apos':107B,514C 'aposentador':144B,629C,665C,712C,968C 'apreci':431C 'aqu':194C,360C,681C,786C 'artig':117B,350C,579C,739C,802C,834C,1013C 'aspect':371C 'assegur':975C 'assim':851C 'atenca':368C,790C 'aul':9B,33B,98B,140B,623C,823C 'avali':547C 'avaliaca':524C 'basic':168B,715C 'bastant':358C 'bem':190C,206C 'benefici':698C 'bom':490C,713C,809C 'cad':215C,329C,653C,759C,770C,840C,996C,1054C 'calcul':449C,465C 'caracterist':273C 'carg':249C,1024C 'carreir':56B,253C,316C,319C,325C 'carteir':783C 'cas':89B,438C,725C,796C 'celet':163B,724C,872C,892C 'cham':366C,789C 'clt':748C 'comissa':1026C 'complement':301C 'conceit':49B,236C 'conclu':180B 'concurs':947C 'condico':588C 'conform':114B,571C,828C 'constituica':120B,582C,742C,807C,837C,1008C 'contrat':777C,827C,957C 'contrata-l':956C 'contrataca':176B 'cumpr':517C 'dar':422C,427C 'defes':487C 'definica':47B 'depend':859C 'deslig':570C,602C 'dess':488C,525C,1039C 'destac':69B 'destaqu':95B 'detalh':41B,183B 'determin':390C 'dev':73B,217C,412C,433C,472C,792C,908C 'direit':1A,10B,20B,84B,126B,135B,167B,185B,200C,220C,311C,359C,377C,391C,406C,458C,485C,495C,609C,619C,627C,714C,731C,801C,903C,966C,1037C,1052C 'dispens':569C 'dispo':257C,331C,348C,829C,842C 'dispus':572C 'diss':299C,721C 'distinca':158B 'diz':280C,686C,850C 'dois':607C 'dur':35B 'durant':527C 'elet':1018C 'embor':453C 'emend':152B,693C 'empreg':170B,717C,733C,771C,811C,853C,929C,1055C 'enfas':165B 'enfim':327C 'enta':278C,451C,558C,775C,1059C 'ente':216C,330C,654C,755C,760C,841C,997C 'entes':728C 'errad':445C,450C 'erron':93B 'espec':926C 'especial':76B 'esta':636C,642C,746C,752C,1028C,1041C 'estabelec':115B,659C,898C 'estabil':104B,500C,505C,555C,560C,592C,596C 'estagi':109B,519C,541C 'estar':999C 'estatuari':161B 'estatut':45B,213C,256C,269C,576C,639C,651C 'estatutari':5A,14B,31B,204C,221C,933C 'estavel':605C 'exclus':1027C 'exempl':393C,878C 'explic':141B 'explicaca':101B 'exploraca':182B 'express':637C,696C 'fal':197C,211C,346C,375C,612C,621C,680C 'fara':266C 'feder':156B,729C 'federal':121B,583C,691C,808C,838C,1009C 'feit':225C,388C 'fix':753C 'forc':1006C 'form':174B,444C,448C,845C 'fornec':15B 'funcion':186B,312C 'garant':482C,508C,562C 'gener':267C,277C,922C 'geral':227C,868C,981C,1004C,1032C 'gost':363C 'gratificaca':441C 'gratificaco':63B,291C 'ha':78B,357C,874C 'hav':470C,590C 'hoj':655C 'identific':229C 'import':127B 'importanc':43B,71B 'incis':804C 'indevid':397C,464C 'inic':1057C 'irredutibil':130B,615C 'ja':209C,480C,611C 'jorn':764C 'la':478C,545C,1042C,1049C 'legal':75B,414C,435C,474C,794C 'lei':336C,574C,644C,648C,757C,896C,994C,1044C 'leis':296C 'lembr':909C 'liberdad':657C,669C,674C 'licenc':292C 'los':958C 'lug':950C 'mandat':1017C 'mat':260C,334C 'minim':539C 'minut':37B 'modificaca':82B 'moment':1067C 'mort':633C,710C,972C 'municipi':875C,879C 'nao':456C,557C,635C,671C,678C,890C,942C 'ne':361C 'necess':80B 'ness':192C,437C,722C 'nest':191C 'ocorr':594C 'olha':281C 'onde':479C 'outr':125B,295C,608C 'pag':92B,283C,396C,442C 'palavr':921C 'paragraf':831C,1010C 'part':308C,646C 'paul':882C 'penal':420C 'pensa':631C,667C,705C,708C,970C 'penso':146B 'permanenc':510C,564C 'plan':54B,314C,317C 'pod':552C,567C,600C 'porqu':916C 'precis':410C,468C 'prev':218C,695C 'previdenc':649C,983C,1034C 'previdenciari':699C,1038C 'previst':2A,11B,150B,201C,737C 'princip':494C 'priv':1058C 'probatori':110B,520C,542C 'process':74B,413C,434C,473C,793C 'procur':323C 'professor':321C 'public':27B,171B,189B,513C,718C,734C,772C,854C,857C,930C,948C,954C 'qua':899C,904C 'qualqu':399C,798C 'quant':625C 'questa':383C,400C,532C 'refer':821C 'referenc':343C 'reg':24B 'regim':30B,160B,723C,816C,862C,871C,886C,980C,1003C,1031C 'regr':149B,663C,703C 'regrament':304C 'remuneraca':51B,233C,241C 'repreensa':429C 'ressalt':147B 'restrica':799C 'restrico':22B,66B,385C 'restring':404C 'restrit':675C 'salari':768C 'sao':58B,123B,387C,735C,826C,881C,900C,905C,927C,974C 'seca':193C 'segund':40B 'seleca':953C 'sempr':68B,364C,430C,469C,788C,910C,1000C 'send':546C,985C,988C 'ser':224C,275C,568C,601C 'sera':282C,661C 'servic':512C 'servidor':26B,86B,106B,155B,178B,188B,408C,455C,489C,497C,526C,604C,690C,856C,866C,915C,918C,932C,936C,940C,963C,989C,1019C,1040C 'signific':96B 'so':566C,685C,1064C 'sob':28B 'sobr':102B,143B,198C,258C,332C,369C,613C,682C,843C 'submet':1029C 'sujeit':944C,1001C 'suspensa':424C 'tais':284C,286C,288C,290C 'tamb':57B,122B,380C,522C,598C,787C,1050C 'tant':706C 'temporari':179B,812C,817C,937C,986C,1020C 'tip':913C 'titul':1022C 'tod':254C,302C,306C,701C 'tom':341C 'trabalh':766C,779C,785C,848C 'tres':112B,515C,529C,534C 'tud':452C 'vai':858C 'vam':196C,679C,849C 'vantagens':61B,264C,287C,774C 'vao':300C 'venciment':52B,132B,245C,617C 'ver':549C 'verb':461C 'verdad':961C 'vid':8B,139B 'video-aul':7B,138B 'vincul':978C 'vira':355C 'visa':17B 'voc':354C 'vou':403C,417C,421C,426C |
3 |
|||
120 |
INV007 |
aula 2 |
Atribuições dos Órgãos de Regulação e Fiscalização (BACEN)_1 |
Órgãos de Regulação e Fiscalização |
Qual é a principal ferramenta utilizada pelo Banco Central para controlar a inflação?
Taxa de juro básica (Selic).
Imposto sobre operações financeiras.
Controle de preços nos supermercados.
Câmbio fixo do dólar.
06:00 |
0:06:00 |
O que o Banco Central faz em um cenário de alta inflação para aproximá-la da meta estabelecida?
Aumenta a taxa de juro.
Reduz a taxa de juro.
Imprime mais moeda.
Diminui os depósitos compulsórios.
09:15 |
0:09:15 |
A vídeo-aula 'Atribuições dos Órgãos de Regulação e Fiscalização (BACEN)_1' tem uma duração total de 15 minutos e 5 segundos. Nela, é discutido o papel do Banco Central do Brasil (BACEN) na definição e controle da taxa básica de juros, conhecida como Selic, através do Comitê de Política Monetária (Copom). A aula detalha como o BACEN utiliza essa ferramenta para perseguir as metas de inflação estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, explicando a importância da taxa de juros na gestão econômica do país e sua influência no consumo e na poupança.
Além disso, a aula explora como o BACEN supervisiona as instituições financeiras para garantir a conformidade com as normas, protegendo investidores e consumidores. São abordados também os mecanismos de política monetária, como depósitos compulsórios e redesconto, que ajudam a regular o sistema financeiro nacional, garantindo sua estabilidade e confiabilidade. A importância da monitoração das atas do Copom é destacada para entender as tendências econômicas futuras, essenciais para uma gestão eficiente dos investimentos e das finanças pessoais e institucionais. |
1
00:00:09,300 --> 00:00:10,866
Olá pessoal!
2
00:00:10,866 --> 00:00:11,933
Estamos de volta!
3
00:00:11,933 --> 00:00:14,500
Bom dia, boa tarde, boa noite.
4
00:00:14,500 --> 00:00:17,900
Não importa o horário de estudo,
5
00:00:18,333 --> 00:00:20,533
o importante é que
6
00:00:20,533 --> 00:00:21,933
estudem.
7
00:00:21,933 --> 00:00:22,566
Tudo bem?
8
00:00:22,566 --> 00:00:24,800
Nós vamos agora nessa aula
9
00:00:24,800 --> 00:00:26,333
trabalhar com Banco
10
00:00:26,333 --> 00:00:29,333
Central, BACEN.
11
00:00:29,333 --> 00:00:30,833
Dentro do tópico
12
00:00:30,833 --> 00:00:32,466
Atribuição dos órgãos
13
00:00:32,466 --> 00:00:34,933
de regulação e fiscalização
14
00:00:34,933 --> 00:00:37,633
do Banco Central do Brasil.
15
00:00:37,633 --> 00:00:39,100
Reparem bem pessoal,
16
00:00:39,100 --> 00:00:40,066
vamos pensar assim
17
00:00:40,066 --> 00:00:43,066
o que no no dia a dia
18
00:00:43,066 --> 00:00:45,900
é uma questão importante
19
00:00:45,900 --> 00:00:47,266
para
20
00:00:47,266 --> 00:00:50,100
a gestão de dinheiro dos regimes.
21
00:00:50,100 --> 00:00:52,666
A taxa de juro.
22
00:00:52,666 --> 00:00:55,666
O que o Banco Central tem lá dentro
23
00:00:55,666 --> 00:00:58,066
que periodicamente
24
00:00:58,066 --> 00:00:59,533
define a taxa de juro,
25
00:00:59,533 --> 00:01:01,933
a taxa de juro básica,
26
00:01:01,933 --> 00:01:02,900
que é comumente
27
00:01:02,900 --> 00:01:05,500
chamada de taxa Selic.
28
00:01:05,500 --> 00:01:06,200
O Banco Central
29
00:01:06,200 --> 00:01:07,433
tem lá o Copom
30
00:01:07,433 --> 00:01:11,000
e o Comitê de Política Monetária.
31
00:01:12,966 --> 00:01:13,866
Devem lembrar
32
00:01:13,866 --> 00:01:15,133
que na nossa primeira aula
33
00:01:15,133 --> 00:01:16,666
eu comentei que
34
00:01:16,666 --> 00:01:18,033
o estabelecimento
35
00:01:18,033 --> 00:01:20,866
da taxa de inflação para o país
36
00:01:20,866 --> 00:01:21,700
é uma atribuição do
37
00:01:21,700 --> 00:01:23,400
Conselho Monetário Nacional,
38
00:01:24,466 --> 00:01:27,700
mas o processo de perseguir
39
00:01:28,200 --> 00:01:29,266
o cumprimento
40
00:01:29,266 --> 00:01:31,166
dessa taxa de inflação
41
00:01:31,166 --> 00:01:32,766
é de responsabilidade de quem?
42
00:01:32,766 --> 00:01:35,066
Do BACEN.
43
00:01:35,066 --> 00:01:35,233
Então,
44
00:01:35,233 --> 00:01:37,166
o Comitê de Política Monetária,
45
00:01:37,166 --> 00:01:37,966
o que ele faz?
46
00:01:37,966 --> 00:01:39,333
Ele analisa de
47
00:01:39,333 --> 00:01:42,200
uma quantidade imensa de dados
48
00:01:42,200 --> 00:01:45,100
da economia,
49
00:01:45,100 --> 00:01:48,233
e a partir disso, estabelece
50
00:01:49,400 --> 00:01:51,400
a taxa de juro básica.
51
00:01:51,400 --> 00:01:53,666
E nesse momento, aqui,
52
00:01:53,666 --> 00:01:55,700
nesse período da gravação,
53
00:01:55,700 --> 00:01:57,166
nossa taxa de juro básica
54
00:01:57,166 --> 00:01:59,266
está em 15,
55
00:01:59,266 --> 00:02:02,266
o famoso 15%
56
00:02:02,600 --> 00:02:03,733
ao ano.
57
00:02:03,733 --> 00:02:06,166
Então está num patamar
58
00:02:06,166 --> 00:02:08,800
elevado. Por que?
59
00:02:08,800 --> 00:02:11,666
Por estabelecimento do Copom,
60
00:02:11,666 --> 00:02:14,666
de controle da taxa de inflação.
61
00:02:15,166 --> 00:02:16,166
Então,
62
00:02:16,166 --> 00:02:18,666
o Conselho Monetário lá definiu
63
00:02:18,666 --> 00:02:21,166
a inflação
64
00:02:21,166 --> 00:02:22,500
e o Banco Central
65
00:02:22,500 --> 00:02:24,833
através da política monetária.
66
00:02:24,833 --> 00:02:26,333
O que é política monetária,
67
00:02:26,333 --> 00:02:27,700
né, pessoal?
68
00:02:27,700 --> 00:02:29,566
Money, dinheiro,
69
00:02:29,566 --> 00:02:31,800
taxa de juro, remuneração
70
00:02:31,800 --> 00:02:33,933
do capital. Ok?
71
00:02:33,933 --> 00:02:35,333
Através do estabelecimento,
72
00:02:35,333 --> 00:02:38,333
de qual é o instrumento principal
73
00:02:38,533 --> 00:02:39,333
do Banco Central
74
00:02:39,333 --> 00:02:42,800
para isso? A taxa de juro básica.
75
00:02:43,866 --> 00:02:44,766
Então, o Comitê de
76
00:02:44,766 --> 00:02:46,466
Política Monetária,
77
00:02:46,466 --> 00:02:47,966
que é uma atribuição
78
00:02:47,966 --> 00:02:49,866
do Banco Central,
79
00:02:49,866 --> 00:02:52,366
ele vai perseguir
80
00:02:52,366 --> 00:02:53,466
a meta de inflação
81
00:02:53,466 --> 00:02:54,166
estabelecida
82
00:02:54,166 --> 00:02:57,166
pelo Conselho Monetário Nacional
83
00:02:58,033 --> 00:03:01,300
e usa o principal instrumento
84
00:03:02,266 --> 00:03:04,000
de controle
85
00:03:04,000 --> 00:03:05,166
de inflação
86
00:03:05,166 --> 00:03:07,200
na política monetária vigente.
87
00:03:07,200 --> 00:03:09,533
E o que? É a taxa de juro, então?
88
00:03:09,533 --> 00:03:10,333
Se o Banco Central
89
00:03:10,333 --> 00:03:13,466
quer trazer a inflação
90
00:03:14,200 --> 00:03:15,466
mais pra baixo,
91
00:03:15,466 --> 00:03:16,533
mais perto da meta,
92
00:03:16,533 --> 00:03:18,300
o que que ele faz?
93
00:03:18,300 --> 00:03:20,700
Ele aumenta a taxa de juro,
94
00:03:20,700 --> 00:03:21,766
naquela ideia
95
00:03:21,766 --> 00:03:23,700
de redução de consumo, de
96
00:03:23,700 --> 00:03:26,266
as pessoas pouparem mais
97
00:03:26,266 --> 00:03:29,766
e baixar o preço dos produtos.
98
00:03:29,766 --> 00:03:30,866
Ok?
99
00:03:30,866 --> 00:03:33,600
Se a inflação tá mais controlada,
100
00:03:33,600 --> 00:03:35,566
está mais próxima da meta.
101
00:03:35,566 --> 00:03:37,533
O Banco Central faz o que?
102
00:03:37,533 --> 00:03:40,000
Reduz a taxa de juro.
103
00:03:40,000 --> 00:03:42,200
Ok? Que aí pra incentivar
104
00:03:42,200 --> 00:03:43,733
a economia,
105
00:03:43,733 --> 00:03:45,733
o consumo e por aí vai.
106
00:03:45,733 --> 00:03:46,966
Então, a primeira questão
107
00:03:46,966 --> 00:03:48,200
bem importante
108
00:03:48,200 --> 00:03:49,533
quando a gente pensa de BACEN
109
00:03:50,733 --> 00:03:51,900
é entender
110
00:03:51,900 --> 00:03:54,566
essa questão que está na questão.
111
00:03:54,566 --> 00:03:56,166
É o que é taxa de inflação,
112
00:03:56,166 --> 00:03:57,300
taxa de juro
113
00:03:57,300 --> 00:03:58,133
é fundamental
114
00:03:58,133 --> 00:03:59,900
para a gestão de dinheiro
115
00:03:59,900 --> 00:04:02,200
do regime próprio.
116
00:04:02,200 --> 00:04:03,666
Todos os instrumentos de renda
117
00:04:03,666 --> 00:04:06,000
fixa, pessoal,
118
00:04:06,000 --> 00:04:08,200
os fundos atrelados
119
00:04:08,200 --> 00:04:09,033
ao CDI,
120
00:04:09,033 --> 00:04:09,966
que ao entrar
121
00:04:09,966 --> 00:04:11,533
financiar o interbancário
122
00:04:11,533 --> 00:04:12,433
e o juro
123
00:04:12,433 --> 00:04:13,433
pós fixado,
124
00:04:13,433 --> 00:04:15,966
os produtos atrelado à Selic,
125
00:04:15,966 --> 00:04:18,966
todos eles acompanham
126
00:04:19,400 --> 00:04:20,800
a taxa de juro
127
00:04:20,800 --> 00:04:23,800
estabelecida. OK? Definida
128
00:04:24,000 --> 00:04:25,600
pelo Copom,
129
00:04:25,600 --> 00:04:26,233
que é o Comitê
130
00:04:26,233 --> 00:04:27,266
de Política Monetária
131
00:04:27,266 --> 00:04:28,733
dentro do BACEN.
132
00:04:28,733 --> 00:04:31,000
Então isso é muito importante
133
00:04:31,000 --> 00:04:32,600
na gestão do dinheiro.
134
00:04:32,600 --> 00:04:33,233
Uma outra coisa
135
00:04:33,233 --> 00:04:34,900
muito importante, né, pessoal?
136
00:04:34,900 --> 00:04:35,366
Quem é que
137
00:04:35,366 --> 00:04:37,366
fiscaliza, supervisiona
138
00:04:37,366 --> 00:04:40,366
as instituições financeiras,
139
00:04:41,133 --> 00:04:42,766
para verificar
140
00:04:42,766 --> 00:04:45,066
se as instituições financeiras
141
00:04:45,066 --> 00:04:46,766
estão cumprindo,
142
00:04:46,766 --> 00:04:48,900
estão garantindo a conformidade
143
00:04:48,900 --> 00:04:51,600
com as normas e, obviamente,
144
00:04:51,600 --> 00:04:54,033
proteger o investidor,
145
00:04:54,033 --> 00:04:56,400
proteger os consumidores.
146
00:04:56,400 --> 00:04:57,100
É o Banco Central.
147
00:04:57,100 --> 00:04:57,733
O Banco Central,
148
00:04:57,733 --> 00:04:59,633
a gente chama, que é o banco
149
00:04:59,633 --> 00:05:00,433
dos bancos.
150
00:05:00,433 --> 00:05:01,400
Ok,
151
00:05:01,400 --> 00:05:01,833
Porque uma das
152
00:05:01,833 --> 00:05:03,966
suas principais funções
153
00:05:03,966 --> 00:05:06,966
é supervisionar e fiscalizar
154
00:05:07,400 --> 00:05:10,433
as instituições financeiras.
155
00:05:10,800 --> 00:05:11,366
Então, por exemplo,
156
00:05:11,366 --> 00:05:13,033
qualquer problema que se tem com
157
00:05:13,033 --> 00:05:14,433
a instituição financeira,
158
00:05:15,633 --> 00:05:18,333
com o banco
159
00:05:18,333 --> 00:05:20,400
a quem recorrer?
160
00:05:20,400 --> 00:05:23,400
Ao Bacen, ao Banco Central.
161
00:05:23,433 --> 00:05:24,166
É importante,
162
00:05:24,166 --> 00:05:24,466
como eu
163
00:05:24,466 --> 00:05:25,500
tinha comentado
164
00:05:25,500 --> 00:05:27,366
na nossa primeira aula,
165
00:05:27,366 --> 00:05:28,866
a gente entender
166
00:05:28,866 --> 00:05:30,300
na gama de produto,
167
00:05:30,300 --> 00:05:32,933
todos disponíveis
168
00:05:32,933 --> 00:05:35,300
para investimento,
169
00:05:35,300 --> 00:05:38,233
nós temos quais os produtos
170
00:05:38,233 --> 00:05:39,400
de investimento
171
00:05:39,400 --> 00:05:42,100
disponíveis para os regimes
172
00:05:42,100 --> 00:05:44,333
cuja supervisão
173
00:05:44,333 --> 00:05:47,333
é de responsabilidade do BACEN.
174
00:05:48,900 --> 00:05:50,800
Exemplo, CDB,
175
00:05:50,800 --> 00:05:53,800
Certificado de Depósito Bancário
176
00:05:54,000 --> 00:05:55,733
Letra Financeira.
177
00:05:55,733 --> 00:05:57,566
Hoje a poupança pela legislação,
178
00:05:57,566 --> 00:05:59,133
ela é disponibilidade,
179
00:05:59,133 --> 00:06:00,300
conta como disponibilidades,
180
00:06:00,300 --> 00:06:02,033
mas a poupança
181
00:06:02,033 --> 00:06:02,766
é um produto
182
00:06:02,766 --> 00:06:03,900
do banco
183
00:06:03,900 --> 00:06:06,900
da instituição financeira, certo?
184
00:06:06,900 --> 00:06:09,766
Também é
185
00:06:09,766 --> 00:06:11,233
Banco Central.
186
00:06:11,233 --> 00:06:11,533
Certo?
187
00:06:11,533 --> 00:06:13,100
Então o Banco Central
188
00:06:13,100 --> 00:06:14,933
ele não supervisiona,
189
00:06:14,933 --> 00:06:15,500
por exemplo,
190
00:06:15,500 --> 00:06:18,500
os fundos de investimento, certo?
191
00:06:18,533 --> 00:06:18,733
Então,
192
00:06:18,733 --> 00:06:19,766
todo esse processo
193
00:06:19,766 --> 00:06:21,566
de fiscalização, para que?
194
00:06:21,566 --> 00:06:23,366
É para manter o que?
195
00:06:23,366 --> 00:06:24,366
O sistema financeiro
196
00:06:24,366 --> 00:06:26,400
ele precisa ser confiável,
197
00:06:26,400 --> 00:06:28,433
ele precisa ser estável.
198
00:06:28,433 --> 00:06:29,400
Imagine as pessoas,
199
00:06:29,400 --> 00:06:30,300
os poupadores,
200
00:06:32,200 --> 00:06:34,800
depositando suas economias
201
00:06:34,800 --> 00:06:36,433
no sistema financeiro,
202
00:06:36,433 --> 00:06:39,300
sem estabilidade,
203
00:06:39,300 --> 00:06:42,433
sem regramento, sem fiscalização.
204
00:06:43,300 --> 00:06:45,566
Ok, não ia funcionar.
205
00:06:45,566 --> 00:06:47,700
E o Banco Central
206
00:06:47,700 --> 00:06:49,033
também faz aquele controle
207
00:06:49,033 --> 00:06:50,766
da moeda, né?
208
00:06:50,766 --> 00:06:52,666
As moedas em circulação,
209
00:06:52,666 --> 00:06:53,833
a moeda em circulação,
210
00:06:53,833 --> 00:06:56,633
o volume de moeda em circulação.
211
00:06:56,633 --> 00:06:59,633
Ok. Os bancos têm que recolher
212
00:07:01,733 --> 00:07:03,933
depósitos compulsórios
213
00:07:03,933 --> 00:07:06,933
para o Banco Central, através
214
00:07:07,833 --> 00:07:10,200
do depósito compulsório,
215
00:07:10,200 --> 00:07:12,233
que é um depósito que o banco,
216
00:07:12,233 --> 00:07:12,733
os bancos
217
00:07:12,733 --> 00:07:13,800
tem que deixar junto
218
00:07:13,800 --> 00:07:15,033
ao Banco Central, e
219
00:07:15,033 --> 00:07:17,300
o BACEN consegue regular
220
00:07:17,300 --> 00:07:18,600
os meios de pagamento, o
221
00:07:18,600 --> 00:07:20,900
volume de emissão de moeda
222
00:07:20,900 --> 00:07:23,233
circulando na economia.
223
00:07:23,233 --> 00:07:24,600
Então isso é uma outra atividade
224
00:07:24,600 --> 00:07:26,733
bastante importante.
225
00:07:26,733 --> 00:07:28,633
O Banco Central também tem
226
00:07:28,633 --> 00:07:31,633
aquele conceito do redesconto.
227
00:07:32,633 --> 00:07:33,166
Por exemplo,
228
00:07:33,166 --> 00:07:35,700
as instituições financeiras,
229
00:07:35,700 --> 00:07:38,333
elas emprestam dinheiro entre si
230
00:07:38,333 --> 00:07:40,300
e o que que eu CDI?
231
00:07:40,300 --> 00:07:42,300
Seria o certificado de depósito
232
00:07:42,300 --> 00:07:43,600
financeiro interbancário
233
00:07:43,600 --> 00:07:44,700
e a taxa
234
00:07:44,700 --> 00:07:46,666
que os bancos trocam dinheiro
235
00:07:46,666 --> 00:07:47,366
entre eles,
236
00:07:47,366 --> 00:07:48,666
um empresta para o outro.
237
00:07:48,666 --> 00:07:51,833
Ok, isso praticamente é um é um,
238
00:07:51,833 --> 00:07:53,366
é um benchmark,
239
00:07:53,366 --> 00:07:55,266
é um parâmetro
240
00:07:55,266 --> 00:07:56,800
de mercado financeiro.
241
00:07:56,800 --> 00:07:57,266
Pois bem,
242
00:07:57,266 --> 00:07:58,500
o Banco Central também
243
00:07:58,500 --> 00:07:59,666
pode fazer empréstimos
244
00:07:59,666 --> 00:08:00,666
para os bancos.
245
00:08:00,666 --> 00:08:02,333
Aí se chama redesconto.
246
00:08:03,366 --> 00:08:05,700
Então é o Banco Central
247
00:08:05,700 --> 00:08:06,900
concedendo um empréstimo
248
00:08:06,900 --> 00:08:08,566
a uma instituição financeira.
249
00:08:08,566 --> 00:08:09,466
Eles têm o conceito
250
00:08:09,466 --> 00:08:10,866
de redesconto.
251
00:08:10,866 --> 00:08:11,700
Então o BACEN,
252
00:08:11,700 --> 00:08:13,466
ele atua
253
00:08:13,466 --> 00:08:15,233
de forma bastante efetiva
254
00:08:15,233 --> 00:08:16,566
dentro do mercado financeiro,
255
00:08:16,566 --> 00:08:17,733
pessoal.
256
00:08:17,733 --> 00:08:19,900
Isso é muito importante
257
00:08:19,900 --> 00:08:22,900
e no nosso dia a dia, na gestão,
258
00:08:23,066 --> 00:08:24,900
o que é importante entender?
259
00:08:24,900 --> 00:08:26,066
Esse funcionamento
260
00:08:26,066 --> 00:08:28,533
da taxa de inflação,
261
00:08:28,533 --> 00:08:30,666
é o funcionamento do Copom,
262
00:08:30,666 --> 00:08:32,300
do Comitê de Política Monetária,
263
00:08:32,300 --> 00:08:34,200
que eu já havia comentado.
264
00:08:34,200 --> 00:08:35,133
Por que?
265
00:08:35,133 --> 00:08:38,133
Porque ali nós temos a
266
00:08:38,466 --> 00:08:39,666
de que o Banco Central
267
00:08:39,666 --> 00:08:41,066
fala sobre o comportamento
268
00:08:41,066 --> 00:08:42,266
da inflação futura
269
00:08:42,266 --> 00:08:43,566
e se a inflação
270
00:08:43,566 --> 00:08:44,533
está dentro da meta,
271
00:08:44,533 --> 00:08:46,766
está fora da meta e aí,
272
00:08:46,766 --> 00:08:49,166
porque que a inflação
273
00:08:49,166 --> 00:08:50,000
é importante?
274
00:08:50,000 --> 00:08:51,200
Porque a inflação tem
275
00:08:51,200 --> 00:08:53,366
a meta de inflação do BACEN,
276
00:08:53,366 --> 00:08:54,766
mas nós, os regimes, nós
277
00:08:54,766 --> 00:08:56,333
temos a meta atuarial,
278
00:08:57,366 --> 00:08:57,600
que é
279
00:08:57,600 --> 00:09:00,100
vinculada a que a taxa
280
00:09:00,100 --> 00:09:01,666
de inflação.
281
00:09:01,666 --> 00:09:02,233
Então, assim,
282
00:09:02,233 --> 00:09:05,233
uma inflação muito elevada
283
00:09:05,500 --> 00:09:07,733
vai fazer a nossa meta atuarial
284
00:09:07,733 --> 00:09:11,200
ficar mais elevada no ano.
285
00:09:11,700 --> 00:09:15,300
Ok, uma inflação menor
286
00:09:15,566 --> 00:09:17,866
vai fazer a meta de inflação,
287
00:09:17,866 --> 00:09:20,466
perdão, a meta de uma meta atuarial ser
288
00:09:20,466 --> 00:09:20,833
menor.
289
00:09:20,833 --> 00:09:22,500
Então acompanhar
290
00:09:22,500 --> 00:09:24,633
esse comportamento da inflação,
291
00:09:24,633 --> 00:09:27,300
acompanhar as atas do Copom,
292
00:09:27,300 --> 00:09:29,533
do Comitê de Política Monetária
293
00:09:29,533 --> 00:09:31,700
dentro do BACEN
294
00:09:31,700 --> 00:09:34,200
é super importante,
295
00:09:34,200 --> 00:09:34,800
porque vai nos
296
00:09:34,800 --> 00:09:37,100
dar direcionamentos
297
00:09:37,100 --> 00:09:40,800
e tendências de mercado,
298
00:09:41,400 --> 00:09:42,566
tentar entender
299
00:09:42,566 --> 00:09:44,033
o comportamento futuro.
300
00:09:44,033 --> 00:09:47,033
E aí o que acontece?
301
00:09:47,433 --> 00:09:49,566
Através do acompanhamento
302
00:09:49,566 --> 00:09:51,600
da taxa de inflação,
303
00:09:51,600 --> 00:09:52,966
a gente consegue verificar
304
00:09:52,966 --> 00:09:53,166
o que
305
00:09:53,166 --> 00:09:53,933
que vai acontecer
306
00:09:53,933 --> 00:09:56,600
com a taxa de juro,
307
00:09:56,600 --> 00:09:58,700
a taxa de juro básica.
308
00:09:58,700 --> 00:09:59,400
Então, por exemplo,
309
00:09:59,400 --> 00:10:02,400
num cenário de juro alto,
310
00:10:02,466 --> 00:10:03,500
como a gente está vivendo
311
00:10:03,500 --> 00:10:05,700
nesse momento
312
00:10:05,700 --> 00:10:07,266
aqui, então, por exemplo,
313
00:10:07,266 --> 00:10:09,433
você tem uma taxa de juro
314
00:10:09,433 --> 00:10:10,766
que ela está
315
00:10:12,466 --> 00:10:13,833
em patamar superior
316
00:10:13,833 --> 00:10:16,000
a meta atuarial,
317
00:10:16,000 --> 00:10:17,100
em períodos do tempo
318
00:10:17,100 --> 00:10:18,800
que o juro mais baixo
319
00:10:18,800 --> 00:10:21,466
ai olha a taxa de juro básica,
320
00:10:21,466 --> 00:10:24,333
ela está abaixo da meta atuarial
321
00:10:24,333 --> 00:10:24,933
prevista
322
00:10:24,933 --> 00:10:25,433
e nós temos que
323
00:10:25,433 --> 00:10:27,066
diversificar a carteira.
324
00:10:27,066 --> 00:10:28,833
Então esse acompanhamento, essa,
325
00:10:28,833 --> 00:10:30,300
essa
326
00:10:30,300 --> 00:10:32,633
entender, essa funcionalidade
327
00:10:32,633 --> 00:10:34,966
do BACEN,
328
00:10:34,966 --> 00:10:37,966
perdão, ela é muito importante,
329
00:10:37,966 --> 00:10:40,166
ela é muito importante
330
00:10:40,166 --> 00:10:43,166
para que a gente possa
331
00:10:44,033 --> 00:10:45,600
trabalhar
332
00:10:45,600 --> 00:10:48,233
com os nossos indexadores, certo?
333
00:10:48,233 --> 00:10:51,066
Então é fundamental
334
00:10:51,066 --> 00:10:52,933
que se entenda
335
00:10:52,933 --> 00:10:55,833
que a função do BACEN
336
00:10:55,833 --> 00:10:57,000
era essa,
337
00:10:57,000 --> 00:11:00,000
ajudar a dar estabilidade
338
00:11:00,300 --> 00:11:02,600
ao mercado financeiro,
339
00:11:02,600 --> 00:11:03,500
a supervisão
340
00:11:03,500 --> 00:11:06,500
das instituições financeiras,
341
00:11:06,633 --> 00:11:09,633
a execução da política monetária.
342
00:11:10,933 --> 00:11:13,133
Ok, com esse controle
343
00:11:13,133 --> 00:11:15,433
da inflação.
344
00:11:15,433 --> 00:11:16,766
A estabilidade
345
00:11:16,766 --> 00:11:18,600
do sistema financeiro
346
00:11:18,600 --> 00:11:20,800
para a manutenção das regras
347
00:11:20,800 --> 00:11:22,366
e o controle
348
00:11:22,366 --> 00:11:23,900
da moeda
349
00:11:23,900 --> 00:11:26,566
nacional, dos meios circulantes,
350
00:11:26,566 --> 00:11:29,533
o volume de dinheiro
351
00:11:29,533 --> 00:11:33,466
circulando na nossa economia.
352
00:11:34,766 --> 00:11:37,033
Então, agora, doravante,
353
00:11:37,033 --> 00:11:38,300
sempre que os senhores forem
354
00:11:38,300 --> 00:11:41,300
fazer uma aplicação, por exemplo,
355
00:11:41,400 --> 00:11:42,500
numa letra financeira
356
00:11:42,500 --> 00:11:45,433
de uma instituição,
357
00:11:45,433 --> 00:11:45,700
os senhores
358
00:11:45,700 --> 00:11:48,166
já sabe que aquela instituição
359
00:11:48,166 --> 00:11:50,800
ela tem que seguir regras,
360
00:11:50,800 --> 00:11:53,800
a regulação do Banco Central.
361
00:11:54,000 --> 00:11:56,433
Ela é fiscalizada
362
00:11:56,433 --> 00:11:57,900
pelo Banco Central.
363
00:11:57,900 --> 00:12:00,900
Ok, é isso que dá
364
00:12:01,000 --> 00:12:02,833
segurança
365
00:12:02,833 --> 00:12:05,833
de cumprimento de regra dentro
366
00:12:06,133 --> 00:12:08,100
do nosso sistema.
367
00:12:08,100 --> 00:12:10,166
Da mesma forma
368
00:12:10,166 --> 00:12:12,900
como eu já apontei a questão
369
00:12:12,900 --> 00:12:15,900
do comportamento da taxa de juro,
370
00:12:15,933 --> 00:12:17,200
vamos ficar
371
00:12:17,200 --> 00:12:19,233
acompanhar as atas do Copom
372
00:12:19,233 --> 00:12:21,533
no Comitê de Política Monetária,
373
00:12:21,533 --> 00:12:22,800
porque?
374
00:12:22,800 --> 00:12:23,866
Porque uma das
375
00:12:23,866 --> 00:12:26,466
funções do Banco Central
376
00:12:26,466 --> 00:12:29,000
é controlar
377
00:12:29,000 --> 00:12:30,833
a taxa de inflação
378
00:12:30,833 --> 00:12:33,833
do país, que é tão importante
379
00:12:34,000 --> 00:12:37,000
para a definição da meta atuarial
380
00:12:37,200 --> 00:12:40,200
e dentro dos regimes, certo?
381
00:12:40,400 --> 00:12:40,933
E aí, claro,
382
00:12:40,933 --> 00:12:42,600
depois nós vamos
383
00:12:42,600 --> 00:12:43,200
olhar um pouquinho
384
00:12:43,200 --> 00:12:44,700
mais pra frente
385
00:12:44,700 --> 00:12:46,000
quais são, a inflação
386
00:12:46,000 --> 00:12:47,833
oficial do Brasil, pessoal,
387
00:12:48,833 --> 00:12:49,733
para efeito
388
00:12:49,733 --> 00:12:50,800
de controle de
389
00:12:50,800 --> 00:12:53,800
política monetária, é o IPCA,
390
00:12:54,700 --> 00:12:55,700
que é o índice de preço
391
00:12:55,700 --> 00:12:57,633
ao consumidor.
392
00:12:57,633 --> 00:12:58,100
Mas a gente
393
00:12:58,100 --> 00:12:59,300
tem outros indexadores
394
00:12:59,300 --> 00:13:00,666
de inflação
395
00:13:00,666 --> 00:13:01,866
que a gente vai ver
396
00:13:01,866 --> 00:13:02,800
mais para frente.
397
00:13:02,800 --> 00:13:04,366
Mas é importante entender
398
00:13:04,366 --> 00:13:06,766
que, qual é a medida,
399
00:13:06,766 --> 00:13:08,166
qual é o índice de inflação,
400
00:13:08,166 --> 00:13:08,800
vamos chamar assim,
401
00:13:08,800 --> 00:13:10,500
oficial do país
402
00:13:10,500 --> 00:13:12,666
para efeito de política
403
00:13:12,666 --> 00:13:14,033
monetária.
404
00:13:14,033 --> 00:13:17,000
É a inflação medida pelo e IPCA.
405
00:13:17,000 --> 00:13:19,100
Alguns regimes próprios
406
00:13:19,100 --> 00:13:21,766
tem lá a meta atuarial e INPC,
407
00:13:21,766 --> 00:13:24,433
que é um outro indexador.
408
00:13:24,433 --> 00:13:26,100
Na verdade o IPCA e o INPC,
409
00:13:26,100 --> 00:13:28,633
eles são integrados,
410
00:13:28,633 --> 00:13:31,300
eles andam mais ou menos
411
00:13:31,300 --> 00:13:34,066
juntos, mas em termos de
412
00:13:34,066 --> 00:13:37,066
formalidade, formalmente
413
00:13:37,566 --> 00:13:40,566
o IPCA será e a inflação
414
00:13:40,833 --> 00:13:43,133
medida pelo ou pelo BACEN
415
00:13:43,133 --> 00:13:45,333
em termos oficiais,
416
00:13:45,333 --> 00:13:46,566
para efeito de controle
417
00:13:46,566 --> 00:13:48,366
de política monetária,
418
00:13:48,366 --> 00:13:49,966
para efeito de controle
419
00:13:51,066 --> 00:13:51,733
de taxa de
420
00:13:51,733 --> 00:13:54,733
juro e para efeito de aí,
421
00:13:54,966 --> 00:13:57,800
por conseguinte, de
422
00:13:57,800 --> 00:13:58,666
remuneração
423
00:13:58,666 --> 00:14:00,733
dos produtos financeiros.
424
00:14:00,733 --> 00:14:01,466
Vários produtos
425
00:14:01,466 --> 00:14:02,533
financeiros, por exemplo,
426
00:14:02,533 --> 00:14:04,500
são atrelados ao CDI.
427
00:14:04,500 --> 00:14:07,066
O percentual do CDI.
428
00:14:07,066 --> 00:14:08,033
O CDI por sua vez,
429
00:14:08,033 --> 00:14:09,833
é próximo à taxa Selic
430
00:14:09,833 --> 00:14:10,766
que a taxa de juros
431
00:14:10,766 --> 00:14:13,233
básica, básica da economia.
432
00:14:13,233 --> 00:14:15,300
Então essa, esse funcionamento,
433
00:14:15,300 --> 00:14:17,833
essa engrenagem,
434
00:14:17,833 --> 00:14:19,800
ela vai facilitar, senhores,
435
00:14:19,800 --> 00:14:20,866
senhoras e senhoritas,
436
00:14:20,866 --> 00:14:23,500
entendendo o funcionamento dessa
437
00:14:23,500 --> 00:14:25,033
dessa engrenagem,
438
00:14:25,033 --> 00:14:25,966
ele vai
439
00:14:25,966 --> 00:14:28,266
facilitar a leitura de cenários.
440
00:14:28,266 --> 00:14:28,933
Então, por exemplo,
441
00:14:28,933 --> 00:14:30,000
o cenário de subida
442
00:14:30,000 --> 00:14:32,000
da taxa de juro,
443
00:14:32,000 --> 00:14:33,866
quais os produtos são
444
00:14:33,866 --> 00:14:35,633
mais adequados,
445
00:14:35,633 --> 00:14:37,833
o cenário de tendência de queda
446
00:14:37,833 --> 00:14:39,466
da taxa de juro,
447
00:14:39,466 --> 00:14:41,633
quais os produtos tendem a ter
448
00:14:41,633 --> 00:14:43,233
uma remuneração maior.
449
00:14:43,233 --> 00:14:44,266
E porque
450
00:14:44,266 --> 00:14:45,300
que os investimentos
451
00:14:45,300 --> 00:14:48,300
de renda fixa oscilam bastante
452
00:14:49,500 --> 00:14:51,333
e o podem oscilar bastante,
453
00:14:53,766 --> 00:14:56,200
diariamente. Isso tudo
454
00:14:56,200 --> 00:14:57,700
está atrelado
455
00:14:57,700 --> 00:14:58,666
ao estabelecimento
456
00:14:58,666 --> 00:14:59,500
da taxa de juro
457
00:14:59,500 --> 00:15:00,900
e, obviamente, aí
458
00:15:00,900 --> 00:15:02,833
aos mecanismos de mercado.
459
00:15:02,833 --> 00:15:03,533
Tá bom?
460
00:15:03,533 --> 00:15:04,800
Um abraço a todos.
461
00:15:04,800 --> 00:15:05,766
Até a próxima aula. |
Olá pessoal! Estamos de volta! Bom dia, boa tarde, boa noite. Não importa o horário de estudo, o importante é que estudem. Tudo bem? Nós vamos agora nessa aula trabalhar com Banco Central, BACEN. Dentro do tópico Atribuição dos órgãos de regulação e fiscalização do Banco Central do Brasil. Reparem bem pessoal, vamos pensar assim o que no no dia a dia é uma questão importante para a gestão de dinheiro dos regimes. A taxa de juro. O que o Banco Central tem lá dentro que periodicamente define a taxa de juro, a taxa de juro básica, que é comumente chamada de taxa Selic. O Banco Central tem lá o Copom e o Comitê de Política Monetária. Devem lembrar que na nossa primeira aula eu comentei que o estabelecimento da taxa de inflação para o país é uma atribuição do Conselho Monetário Nacional, mas o processo de perseguir o cumprimento dessa taxa de inflação é de responsabilidade de quem? Do BACEN. Então, o Comitê de Política Monetária, o que ele faz? Ele analisa de uma quantidade imensa de dados da economia, e a partir disso, estabelece a taxa de juro básica. E nesse momento, aqui, nesse período da gravação, nossa taxa de juro básica está em 15, o famoso 15% ao ano. Então está num patamar elevado. Por que? Por estabelecimento do Copom, de controle da taxa de inflação. Então, o Conselho Monetário lá definiu a inflação e o Banco Central através da política monetária. O que é política monetária, né, pessoal? Money, dinheiro, taxa de juro, remuneração do capital. Ok? Através do estabelecimento, de qual é o instrumento principal do Banco Central para isso? A taxa de juro básica. Então, o Comitê de Política Monetária, que é uma atribuição do Banco Central, ele vai perseguir a meta de inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional e usa o principal instrumento de controle de inflação na política monetária vigente. E o que? É a taxa de juro, então? Se o Banco Central quer trazer a inflação mais pra baixo, mais perto da meta, o que que ele faz? Ele aumenta a taxa de juro, naquela ideia de redução de consumo, de as pessoas pouparem mais e baixar o preço dos produtos. Ok? Se a inflação tá mais controlada, está mais próxima da meta. O Banco Central faz o que? Reduz a taxa de juro. Ok? Que aí pra incentivar a economia, o consumo e por aí vai. Então, a primeira questão bem importante quando a gente pensa de BACEN é entender essa questão que está na questão. É o que é taxa de inflação, taxa de juro é fundamental para a gestão de dinheiro do regime próprio. Todos os instrumentos de renda fixa, pessoal, os fundos atrelados ao CDI, que ao entrar financiar o interbancário e o juro pós fixado, os produtos atrelado à Selic, todos eles acompanham a taxa de juro estabelecida. OK? Definida pelo Copom, que é o Comitê de Política Monetária dentro do BACEN. Então isso é muito importante na gestão do dinheiro. Uma outra coisa muito importante, né, pessoal? Quem é que fiscaliza, supervisiona as instituições financeiras, para verificar se as instituições financeiras estão cumprindo, estão garantindo a conformidade com as normas e, obviamente, proteger o investidor, proteger os consumidores. É o Banco Central. O Banco Central, a gente chama, que é o banco dos bancos. Ok, Porque uma das suas principais funções é supervisionar e fiscalizar as instituições financeiras. Então, por exemplo, qualquer problema que se tem com a instituição financeira, com o banco a quem recorrer? Ao Bacen, ao Banco Central. É importante, como eu tinha comentado na nossa primeira aula, a gente entender na gama de produto, todos disponíveis para investimento, nós temos quais os produtos de investimento disponíveis para os regimes cuja supervisão é de responsabilidade do BACEN. Exemplo, CDB, Certificado de Depósito Bancário Letra Financeira. Hoje a poupança pela legislação, ela é disponibilidade, conta como disponibilidades, mas a poupança é um produto do banco da instituição financeira, certo? Também é Banco Central. Certo? Então o Banco Central ele não supervisiona, por exemplo, os fundos de investimento, certo? Então, todo esse processo de fiscalização, para que? É para manter o que? O sistema financeiro ele precisa ser confiável, ele precisa ser estável. Imagine as pessoas, os poupadores, depositando suas economias no sistema financeiro, sem estabilidade, sem regramento, sem fiscalização. Ok, não ia funcionar. E o Banco Central também faz aquele controle da moeda, né? As moedas em circulação, a moeda em circulação, o volume de moeda em circulação. Ok. Os bancos têm que recolher depósitos compulsórios para o Banco Central, através do depósito compulsório, que é um depósito que o banco, os bancos tem que deixar junto ao Banco Central, e o BACEN consegue regular os meios de pagamento, o volume de emissão de moeda circulando na economia. Então isso é uma outra atividade bastante importante. O Banco Central também tem aquele conceito do redesconto. Por exemplo, as instituições financeiras, elas emprestam dinheiro entre si e o que que eu CDI? Seria o certificado de depósito financeiro interbancário e a taxa que os bancos trocam dinheiro entre eles, um empresta para o outro. Ok, isso praticamente é um é um, é um benchmark, é um parâmetro de mercado financeiro. Pois bem, o Banco Central também pode fazer empréstimos para os bancos. Aí se chama redesconto. Então é o Banco Central concedendo um empréstimo a uma instituição financeira. Eles têm o conceito de redesconto. Então o BACEN, ele atua de forma bastante efetiva dentro do mercado financeiro, pessoal. Isso é muito importante e no nosso dia a dia, na gestão, o que é importante entender? Esse funcionamento da taxa de inflação, é o funcionamento do Copom, do Comitê de Política Monetária, que eu já havia comentado. Por que? Porque ali nós temos a de que o Banco Central fala sobre o comportamento da inflação futura e se a inflação está dentro da meta, está fora da meta e aí, porque que a inflação é importante? Porque a inflação tem a meta de inflação do BACEN, mas nós, os regimes, nós temos a meta atuarial, que é vinculada a que a taxa de inflação. Então, assim, uma inflação muito elevada vai fazer a nossa meta atuarial ficar mais elevada no ano. Ok, uma inflação menor vai fazer a meta de inflação, perdão, a meta de uma meta atuarial ser menor. Então acompanhar esse comportamento da inflação, acompanhar as atas do Copom, do Comitê de Política Monetária dentro do BACEN é super importante, porque vai nos dar direcionamentos e tendências de mercado, tentar entender o comportamento futuro. E aí o que acontece? Através do acompanhamento da taxa de inflação, a gente consegue verificar o que que vai acontecer com a taxa de juro, a taxa de juro básica. Então, por exemplo, num cenário de juro alto, como a gente está vivendo nesse momento aqui, então, por exemplo, você tem uma taxa de juro que ela está em patamar superior a meta atuarial, em períodos do tempo que o juro mais baixo ai olha a taxa de juro básica, ela está abaixo da meta atuarial prevista e nós temos que diversificar a carteira. Então esse acompanhamento, essa, essa entender, essa funcionalidade do BACEN, perdão, ela é muito importante, ela é muito importante para que a gente possa trabalhar com os nossos indexadores, certo? Então é fundamental que se entenda que a função do BACEN era essa, ajudar a dar estabilidade ao mercado financeiro, a supervisão das instituições financeiras, a execução da política monetária. Ok, com esse controle da inflação. A estabilidade do sistema financeiro para a manutenção das regras e o controle da moeda nacional, dos meios circulantes, o volume de dinheiro circulando na nossa economia. Então, agora, doravante, sempre que os senhores forem fazer uma aplicação, por exemplo, numa letra financeira de uma instituição, os senhores já sabe que aquela instituição ela tem que seguir regras, a regulação do Banco Central. Ela é fiscalizada pelo Banco Central. Ok, é isso que dá segurança de cumprimento de regra dentro do nosso sistema. Da mesma forma como eu já apontei a questão do comportamento da taxa de juro, vamos ficar acompanhar as atas do Copom no Comitê de Política Monetária, porque? Porque uma das funções do Banco Central é controlar a taxa de inflação do país, que é tão importante para a definição da meta atuarial e dentro dos regimes, certo? E aí, claro, depois nós vamos olhar um pouquinho mais pra frente quais são, a inflação oficial do Brasil, pessoal, para efeito de controle de política monetária, é o IPCA, que é o índice de preço ao consumidor. Mas a gente tem outros indexadores de inflação que a gente vai ver mais para frente. Mas é importante entender que, qual é a medida, qual é o índice de inflação, vamos chamar assim, oficial do país para efeito de política monetária. É a inflação medida pelo e IPCA. Alguns regimes próprios tem lá a meta atuarial e INPC, que é um outro indexador. Na verdade o IPCA e o INPC, eles são integrados, eles andam mais ou menos juntos, mas em termos de formalidade, formalmente o IPCA será e a inflação medida pelo ou pelo BACEN em termos oficiais, para efeito de controle de política monetária, para efeito de controle de taxa de juro e para efeito de aí, por conseguinte, de remuneração dos produtos financeiros. Vários produtos financeiros, por exemplo, são atrelados ao CDI. O percentual do CDI. O CDI por sua vez, é próximo à taxa Selic que a taxa de juros básica, básica da economia. Então essa, esse funcionamento, essa engrenagem, ela vai facilitar, senhores, senhoras e senhoritas, entendendo o funcionamento dessa dessa engrenagem, ele vai facilitar a leitura de cenários. Então, por exemplo, o cenário de subida da taxa de juro, quais os produtos são mais adequados, o cenário de tendência de queda da taxa de juro, quais os produtos tendem a ter uma remuneração maior. E porque que os investimentos de renda fixa oscilam bastante e o podem oscilar bastante, diariamente. Isso tudo está atrelado ao estabelecimento da taxa de juro e, obviamente, aí aos mecanismos de mercado. Tá bom? Um abraço a todos. Até a próxima aula. |
Sept. 23, 2025, 6:38 p.m. |
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m. |
'1':9A,22B '15':28B,387C,390C '5':31B 'abaix':1365C 'abord':127B 'abrac':1879C 'acompanh':657C,1247C,1252C,1289C,1379C,1543C 'acontec':1286C,1302C 'adequ':1823C 'agor':207C,1471C 'ai':576C,585C,1069C,1175C,1283C,1356C,1585C,1741C,1871C 'ajud':140B,1420C 'alem':103B 'alguns':1671C 'ali':1146C 'alto':1320C 'analis':353C 'andam':1697C 'ano':392C,1226C 'aplicaca':1480C 'apont':1532C 'aqu':375C,1328C 'assim':235C,1211C,1655C 'atas':157B,1254C,1545C 'ate':1882C 'ativ':991C 'atrav':56B,422C,442C,948C,1287C 'atrel':636C,652C,1755C,1862C 'atribuica':218C,319C,470C 'atribuico':1A,14B 'atu':1095C 'atuarial':1200C,1221C,1243C,1346C,1368C,1578C,1678C 'aul':13B,64B,106B,209C,304C,786C,1885C 'aument':529C 'bacen':8A,21B,43B,68B,110B,214C,341C,598C,676C,773C,815C,970C,1093C,1191C,1264C,1386C,1417C,1718C 'baix':518C,546C,1355C 'banc':39B,212C,226C,261C,286C,420C,452C,472C,510C,564C,726C,729C,737C,739C,768C,775C,842C,849C,854C,913C,938C,946C,958C,960C,966C,995C,1031C,1060C,1068C,1076C,1153C,1504C,1510C,1559C 'bancari':821C 'basic':50B,277C,371C,384C,460C,1312C,1362C,1777C,1778C 'bastant':992C,1098C,1852C,1857C 'bem':204C,231C,591C,1058C 'benchmark':1050C 'boa':188C,190C 'bom':186C,1877C 'brasil':42B,229C,1602C 'capital':440C 'carteir':1376C 'cdb':817C 'cdi':638C,1018C,1757C,1761C,1763C 'cenari':1317C,1806C,1811C,1825C 'central':40B,213C,227C,262C,287C,421C,453C,473C,511C,565C,727C,730C,776C,850C,855C,914C,947C,967C,996C,1061C,1077C,1154C,1505C,1511C,1560C 'cert':846C,851C,865C,1406C,1583C 'certific':818C,1021C 'cham':281C,733C,1071C,1654C 'circul':983C,1461C,1466C 'circulaca':925C,929C,935C 'clar':1586C 'cois':688C 'coment':306C,782C,1142C 'comit':58B,294C,344C,463C,670C,1134C,1258C,1549C 'comport':1158C,1249C,1280C,1536C 'compulsori':136B,943C,951C 'comument':280C 'conced':1078C 'conceit':1000C,1088C 'confiabil':151B 'confiavel':885C 'conform':118B,712C 'conhec':53B 'conseg':971C,1296C 'conseguint':1743C 'conselh':80B,321C,412C,483C 'consum':99B,539C,582C 'consumidor':125B,723C,1621C 'cont':832C 'control':47B,405C,492C,557C,918C,1440C,1455C,1562C,1607C,1725C,1732C 'copom':62B,159B,291C,403C,666C,1132C,1256C,1547C 'cuj':809C 'cumpr':708C 'cumpriment':330C,1519C 'dad':359C 'dar':1271C,1422C 'defin':268C,415C,664C 'definica':45B,1575C 'deix':963C 'dentr':215C,265C,674C,1100C,1167C,1262C,1522C,1580C 'deposit':135B,820C,895C,942C,950C,955C,1023C 'dess':331C,1797C,1798C 'destac':161B 'detalh':65B 'dev':298C 'dia':187C,240C,242C,1112C,1114C 'diari':1858C 'dinheir':251C,434C,623C,685C,1010C,1033C,1465C 'direcion':1272C 'discut':35B 'disponibil':831C,834C 'disponiv':795C,805C 'diss':104B,365C 'diversific':1374C 'dorav':1472C 'duraca':25B 'econom':92B,166B,361C,580C,897C,985C,1469C,1780C 'efeit':1605C,1660C,1723C,1730C,1739C 'efet':1099C 'eficient':172B 'elev':397C,1215C,1224C 'emissa':980C 'emprest':1009C,1037C,1065C 'emprestim':1080C 'engrenag':1786C,1799C 'enta':342C,393C,410C,461C,507C,587C,677C,754C,852C,866C,986C,1073C,1091C,1210C,1246C,1313C,1329C,1377C,1407C,1470C,1781C,1807C 'entend':163B,600C,789C,1121C,1278C,1382C,1412C,1641C,1794C 'entrar':641C 'essenc':168B 'esta':707C,709C 'estabelec':78B,309C,366C,401C,444C,481C,662C,1864C 'estabil':149B,902C,1423C,1444C 'estavel':889C 'estud':197C,202C 'execuca':1433C 'exempl':756C,816C,860C,1004C,1315C,1331C,1482C,1753C,1809C 'explic':83B 'explor':107B 'facilit':1789C,1802C 'fal':1155C 'famos':389C 'faz':351C,527C,566C,916C,1064C,1217C,1232C,1478C 'ferrament':71B 'fic':1222C,1542C 'financ':177B,642C 'financeir':114B,145B,700C,706C,753C,765C,823C,845C,881C,900C,1007C,1024C,1056C,1084C,1103C,1426C,1431C,1447C,1485C,1748C,1751C 'fiscaliz':696C,750C,1508C 'fiscalizaca':7A,20B,224C,871C,906C 'fix':632C,649C,1850C 'form':1097C,1528C 'formal':1706C,1707C 'frent':1595C,1637C 'funca':1415C 'funcion':910C,1123C,1130C,1784C,1796C 'funcional':1384C 'funco':746C,1557C 'fund':635C,862C 'fundamental':618C,1409C 'futur':167B,1161C,1281C 'gam':791C 'garant':116B,147B,710C 'gent':595C,732C,788C,1295C,1323C,1399C,1624C,1632C 'gesta':91B,171B,249C,621C,683C,1116C 'gravaca':379C 'hav':1141C 'hoj':824C 'horari':195C 'ia':909C 'ide':535C 'imagin':890C 'imens':357C 'import':193C,199C,246C,592C,681C,690C,778C,993C,1108C,1120C,1181C,1267C,1391C,1395C,1572C,1640C 'importanc':85B,153B 'incentiv':578C 'index':1405C,1627C,1685C 'indic':1617C,1650C 'inflaca':77B,313C,334C,409C,417C,480C,494C,515C,554C,613C,1127C,1160C,1165C,1179C,1184C,1189C,1209C,1213C,1229C,1236C,1251C,1293C,1442C,1566C,1599C,1629C,1652C,1666C,1713C 'influenc':97B 'inpc':1680C,1692C 'institucion':180B 'instituica':764C,844C,1083C,1488C,1495C 'instituico':113B,699C,705C,752C,1006C,1430C 'instrument':449C,490C,629C 'integr':1695C 'interbancari':644C,1025C 'invest':174B,797C,804C,864C,1847C 'investidor':123B,720C 'ipca':1613C,1670C,1689C,1709C 'ja':1140C,1491C,1531C 'junt':964C,1701C 'jur':52B,89B,257C,272C,276C,370C,383C,437C,459C,506C,533C,573C,616C,647C,661C,1307C,1311C,1319C,1337C,1353C,1361C,1540C,1736C,1776C,1817C,1833C,1868C 'la':264C,289C,414C,1675C 'legislaca':828C 'leitur':1804C 'lembr':299C 'letr':822C,1484C 'maior':1842C 'mant':876C 'manutenca':1450C 'mecan':130B,1873C 'med':1646C,1667C,1714C 'mei':974C,1460C 'men':1700C 'menor':1230C,1245C 'merc':1055C,1102C,1276C,1425C,1875C 'mesm':1527C 'met':75B,478C,522C,562C,1169C,1173C,1187C,1199C,1220C,1234C,1239C,1242C,1345C,1367C,1577C,1677C 'minut':29B 'moed':920C,923C,927C,933C,982C,1457C 'moment':374C,1327C 'monet':61B,133B,297C,347C,425C,430C,466C,497C,673C,1137C,1261C,1436C,1552C,1610C,1663C,1728C 'monetari':81B,322C,413C,484C 'money':433C 'monitoraca':155B 'nacional':82B,146B,323C,485C,1458C 'nao':192C,857C,908C 'naquel':534C 'ne':431C,691C,921C 'nel':33B 'ness':208C,373C,376C,1326C 'noit':191C 'norm':121B,715C 'obvi':717C,1870C 'ofic':1721C 'oficial':1600C,1656C 'ok':441C,551C,574C,663C,740C,907C,936C,1041C,1227C,1437C,1512C 'ola':181C 'olha':1357C 'olhar':1590C 'orga':3A,16B,220C 'oscil':1851C,1856C 'outr':687C,990C,1040C,1626C,1684C 'pagament':976C 'pais':94B,316C,1568C,1658C 'papel':37B 'parametr':1053C 'part':364C 'patam':396C,1342C 'pens':234C,596C 'percentual':1759C 'perda':1237C,1387C 'period':267C,377C,1348C 'persegu':73B,328C,476C 'pert':520C 'pesso':178B,542C,892C 'pessoal':182C,232C,432C,633C,692C,1104C,1603C 'pod':1063C,1855C 'pois':1057C 'polit':60B,132B,296C,346C,424C,429C,465C,496C,672C,1136C,1260C,1435C,1551C,1609C,1662C,1727C 'porqu':741C,1145C,1176C,1182C,1268C,1553C,1554C,1844C 'pos':648C 'poss':1400C 'poup':543C 'poupador':894C 'poupanc':102B,826C,837C 'pouquinh':1592C 'pra':517C,577C,1594C 'pratic':1043C 'prec':548C,1619C 'precis':883C,887C 'previst':1369C 'primeir':303C,589C,785C 'princip':745C 'principal':450C,489C 'problem':758C 'process':326C,869C 'produt':550C,651C,793C,802C,840C,1747C,1750C,1820C,1836C 'propri':626C,1673C 'proteg':122B,718C,721C 'proxim':560C,1768C,1884C 'qua':800C,1596C,1818C,1834C 'qualqu':757C 'quantidad':356C 'qued':1829C 'quer':512C 'questa':245C,590C,602C,606C,1534C 'recolh':941C 'recorr':771C 'redescont':138B,1002C,1072C,1090C 'reduca':537C 'reduz':569C 'regim':253C,625C,808C,1195C,1582C,1672C 'regr':1452C,1500C,1521C 'regrament':904C 'regul':142B,972C 'regulaca':5A,18B,222C,1502C 'remuneraca':438C,1745C,1841C 'rend':631C,1849C 'rep':230C 'respons':337C,813C 'sab':1492C 'sao':126B,1597C,1694C,1754C,1821C 'segu':1499C 'segund':32B 'seguranc':1517C 'selic':55B,284C,654C,1771C 'sempr':1473C 'senhor':1476C,1490C,1790C,1791C 'senhorit':1793C 'ser':884C,888C,1244C,1710C 'si':1012C 'sistem':144B,880C,899C,1446C,1525C 'sobr':1156C 'sub':1813C 'sup':1266C 'superior':1343C 'supervisa':810C,1428C 'supervision':111B,697C,748C,858C 'ta':555C,1876C 'tamb':128B,847C,915C,997C,1062C 'tao':1571C 'tard':189C 'tax':49B,87B,255C,270C,274C,283C,311C,332C,368C,381C,407C,435C,457C,504C,531C,571C,611C,614C,659C,1028C,1125C,1207C,1291C,1305C,1309C,1335C,1359C,1538C,1564C,1734C,1770C,1774C,1815C,1831C,1866C 'temp':1350C 'tend':1837C 'tendenc':165B,1274C,1827C 'tent':1277C 'ter':1839C 'term':1704C,1720C 'tod':627C,655C,794C,867C,1881C 'topic':217C 'total':26B 'trabalh':210C,1401C 'traz':513C 'troc':1032C 'tud':203C,1860C 'usa':487C 'utiliz':69B 'vai':475C,586C,1216C,1231C,1269C,1301C,1633C,1788C,1801C 'vam':206C,233C,1541C,1589C,1653C 'vari':1749C 'ver':1634C 'verdad':1687C 'verific':702C,1297C 'vez':1766C 'vid':12B 'video-aul':11B 'vigent':498C 'vincul':1203C 'viv':1325C 'voc':1332C 'volt':185C 'volum':931C,978C,1463C |
2 |
|||
135 |
INV011 |
aula 11 |
Instrumentos de Renda Fixa parte XI |
Qual é um dos principais riscos associados à renda fixa mencionados na vídeo-aula?
Risco de crédito.
Risco de volume de mercado.
Risco de tecnologia.
Risco de marketing.
03:30 |
0:03:30 |
O que é o spread de crédito de acordo com a aula?
A diferença entre as taxas de juros de investimento de risco e a taxa livre de risco.
A taxa de imposto aplicada em renda fixa.
A margem de lucro do comprador.
O custo da transação financeira.
07:00 |
0:07:00 |
A vídeo-aula 'Instrumentos de Renda Fixa parte XI' tem uma duração total de 10 minutos e 48 segundos. Ela é conduzida pelo professor Marco Velloso, que aborda a questão dos riscos associados aos instrumentos de renda fixa. Apesar da percepção comum de segurança, a aula esclarece que esses investimentos também estão sujeitos a riscos, tais como risco de crédito, risco da taxa de juros, risco da inflação e risco de liquidez. O professor explora cada um desses riscos, oferecendo uma visão detalhada de como eles podem impactar os investimentos em renda fixa.
O destaque é dado ao risco de crédito, que é discutido em profundidade. Ele menciona que, mesmo em títulos públicos, há risco de crédito, dependendo do país emissor. A aula também aborda a importância de realizar uma análise de solvência e entender as classificações de risco de crédito dadas por agências de rating. Além disso, o conceito de spread de crédito é explicado, mostrando como ele reflete a remuneração adicional exigida pelos investidores para compensar o risco de inadimplência. A classificação de risco por agências é detalhada para demonstrar o seu papel crucial na decisão dos investidores. |
1
00:00:09,333 --> 00:00:10,000
Olá, eu sou
2
00:00:10,000 --> 00:00:11,066
professor Marco Velloso
3
00:00:11,066 --> 00:00:12,600
e vamos continuar aqui
4
00:00:12,600 --> 00:00:13,833
com a nossa aula
5
00:00:13,833 --> 00:00:14,533
sobre os instrumentos
6
00:00:14,533 --> 00:00:15,633
de Renda Fixa, Renda
7
00:00:15,633 --> 00:00:17,700
variável e derivativos.
8
00:00:17,700 --> 00:00:19,800
Agora que na nossa aula 11.
9
00:00:19,800 --> 00:00:20,733
Nós já falamos
10
00:00:20,733 --> 00:00:21,566
então sobre
11
00:00:21,566 --> 00:00:23,233
instrumentos de renda
12
00:00:23,233 --> 00:00:26,233
fixa nacionais,
13
00:00:26,633 --> 00:00:27,900
falamos sobre alguns
14
00:00:27,900 --> 00:00:29,000
instrumentos de renda
15
00:00:29,000 --> 00:00:31,666
fixa internacionais,
16
00:00:31,666 --> 00:00:32,800
falamos sobre diversas
17
00:00:32,800 --> 00:00:34,400
características,
18
00:00:34,400 --> 00:00:36,866
falamos sobre diversas vantagens
19
00:00:36,866 --> 00:00:39,866
e como é legal, como é bonito.
20
00:00:40,600 --> 00:00:41,300
Tá na hora de falar
21
00:00:41,300 --> 00:00:43,500
um pouquinho de risco, pessoal.
22
00:00:43,500 --> 00:00:45,466
Porque não se enganem,
23
00:00:45,466 --> 00:00:48,466
renda fixa também envolve risco.
24
00:00:48,500 --> 00:00:50,500
Vamos desmistificar isso.
25
00:00:50,500 --> 00:00:51,133
Tem muita gente
26
00:00:51,133 --> 00:00:52,000
que acha
27
00:00:52,000 --> 00:00:52,433
que só
28
00:00:52,433 --> 00:00:53,400
porque o investimento
29
00:00:53,400 --> 00:00:55,666
é chamado de renda fixa
30
00:00:55,666 --> 00:00:56,166
quer dizer que ele
31
00:00:56,166 --> 00:00:57,833
está livre de risco
32
00:00:57,833 --> 00:00:59,333
e quer dizer que ele nunca
33
00:00:59,333 --> 00:01:00,066
vai te dar
34
00:01:00,066 --> 00:01:03,066
uma rentabilidade negativa.
35
00:01:03,300 --> 00:01:05,700
Isso não é verdade.
36
00:01:05,700 --> 00:01:07,666
Isso não é verdade.
37
00:01:07,666 --> 00:01:08,733
Tá legal,
38
00:01:08,733 --> 00:01:11,400
então, pra que a gente entenda
39
00:01:11,400 --> 00:01:12,300
que a renda fixa
40
00:01:12,300 --> 00:01:14,066
também tem riscos.
41
00:01:14,066 --> 00:01:14,700
Vamos conversar
42
00:01:14,700 --> 00:01:16,600
um pouquinho sobre eles agora.
43
00:01:16,600 --> 00:01:17,700
Sim, pessoal.
44
00:01:17,700 --> 00:01:20,166
Sim, existem riscos associados
45
00:01:20,166 --> 00:01:23,166
na renda fixa e esses riscos
46
00:01:23,200 --> 00:01:24,933
a gente elenca como principais,
47
00:01:24,933 --> 00:01:26,400
dentre esses riscos,
48
00:01:26,400 --> 00:01:28,033
o risco de crédito,
49
00:01:28,033 --> 00:01:30,166
o risco da taxa de juros,
50
00:01:30,166 --> 00:01:32,200
o risco da inflação
51
00:01:32,200 --> 00:01:33,900
e o risco de liquidez.
52
00:01:33,900 --> 00:01:35,633
Todos esses riscos, sim,
53
00:01:35,633 --> 00:01:37,100
estão presentes
54
00:01:37,100 --> 00:01:39,266
nos nossos títulos de renda fixa.
55
00:01:39,266 --> 00:01:40,633
O risco de crédito,
56
00:01:40,633 --> 00:01:42,000
o risco de crédito pessoal
57
00:01:42,000 --> 00:01:43,600
e a probabilidade
58
00:01:43,600 --> 00:01:45,700
de um tomador de crédito
59
00:01:45,700 --> 00:01:46,733
como uma pessoa física,
60
00:01:46,733 --> 00:01:49,400
uma empresa ou o próprio governo
61
00:01:49,400 --> 00:01:50,266
não cumpra
62
00:01:50,266 --> 00:01:51,900
suas obrigações financeiras
63
00:01:51,900 --> 00:01:53,766
como pagamento da dívida,
64
00:01:53,766 --> 00:01:55,066
o reembolso ou o empréstimo
65
00:01:55,066 --> 00:01:57,100
ou o cumprimento das garantias.
66
00:01:57,100 --> 00:01:57,800
Esse risco
67
00:01:57,800 --> 00:01:59,000
ele pode sim
68
00:01:59,000 --> 00:02:02,000
resultar em perdas financeiras
69
00:02:02,100 --> 00:02:05,000
para quem comprou esse título.
70
00:02:06,366 --> 00:02:07,533
Então, pessoal, é
71
00:02:07,533 --> 00:02:08,633
muito importante
72
00:02:08,633 --> 00:02:09,800
a gente entender
73
00:02:09,800 --> 00:02:12,800
que o título de Renda Fixa
74
00:02:12,900 --> 00:02:15,833
ele tem sim o risco de crédito
75
00:02:15,833 --> 00:02:18,833
atrelado ao risco do emissor.
76
00:02:19,400 --> 00:02:22,066
Não quer dizer
77
00:02:22,066 --> 00:02:25,833
que só por ser um título público
78
00:02:25,833 --> 00:02:27,233
não existe nenhum risco.
79
00:02:27,233 --> 00:02:30,233
Novamente, dependendo do país
80
00:02:30,233 --> 00:02:31,433
aonde você vai adquirir
81
00:02:31,433 --> 00:02:33,333
esse ativo de renda fixa,
82
00:02:33,333 --> 00:02:35,166
o risco daquele país
83
00:02:35,166 --> 00:02:35,833
pode envolver
84
00:02:35,833 --> 00:02:39,000
um risco de crédito real, pujante.
85
00:02:39,666 --> 00:02:41,366
Então deve ser levado
86
00:02:41,366 --> 00:02:42,233
em consideração
87
00:02:42,233 --> 00:02:44,700
até em títulos públicos.
88
00:02:44,700 --> 00:02:45,400
E se o título for
89
00:02:45,400 --> 00:02:48,066
privado, Velloso? Pô aí, meu amigo,
90
00:02:48,066 --> 00:02:49,666
renda fixa privada.
91
00:02:49,666 --> 00:02:51,000
O principal risco
92
00:02:51,000 --> 00:02:52,066
da renda fixa privada
93
00:02:52,066 --> 00:02:53,500
é o risco de crédito
94
00:02:53,500 --> 00:02:55,333
e o risco de crédito.
95
00:02:55,333 --> 00:02:56,400
Se você compra
96
00:02:56,400 --> 00:02:57,966
uma debênture de uma empresa,
97
00:02:57,966 --> 00:02:58,866
qual o principal hoje
98
00:02:58,866 --> 00:02:59,966
que você está envolvido ali?
99
00:02:59,966 --> 00:03:01,900
É o risco da empresa não te pagar
100
00:03:01,900 --> 00:03:03,100
o risco de crédito.
101
00:03:03,100 --> 00:03:03,933
Então, sim,
102
00:03:03,933 --> 00:03:05,566
instrumentos de renda fixa
103
00:03:05,566 --> 00:03:07,266
tem risco de crédito.
104
00:03:07,266 --> 00:03:08,400
Fique atento
105
00:03:08,400 --> 00:03:09,600
a esse tipo de risco.
106
00:03:10,866 --> 00:03:11,800
O risco de crédito,
107
00:03:11,800 --> 00:03:12,600
ele envolve
108
00:03:12,600 --> 00:03:13,500
dois tipos
109
00:03:13,500 --> 00:03:14,866
de inadimplência diferentes.
110
00:03:14,866 --> 00:03:16,500
Ele envolve a solvência,
111
00:03:16,500 --> 00:03:17,533
que é um conceito financeiro
112
00:03:17,533 --> 00:03:18,766
que se refere à capacidade
113
00:03:18,766 --> 00:03:20,100
de uma empresa ou instituição
114
00:03:20,100 --> 00:03:20,600
de cumprir
115
00:03:20,600 --> 00:03:22,333
suas obrigações financeiros.
116
00:03:22,333 --> 00:03:23,733
Que quer dizer isso?
117
00:03:23,733 --> 00:03:26,700
Deve ser feita uma análise
118
00:03:26,700 --> 00:03:28,966
da solvência dessa empresa
119
00:03:28,966 --> 00:03:31,533
antes de você adquirir o título,
120
00:03:31,533 --> 00:03:33,233
você deve observar
121
00:03:33,233 --> 00:03:33,866
se a empresa
122
00:03:33,866 --> 00:03:36,866
tem uma vida financeira saudável.
123
00:03:36,900 --> 00:03:38,500
Ora, de que adianta
124
00:03:38,500 --> 00:03:39,933
comprar um título de renda
125
00:03:39,933 --> 00:03:41,766
fixa corporativo
126
00:03:41,766 --> 00:03:42,533
se a empresa
127
00:03:42,533 --> 00:03:43,233
que emitiu esse
128
00:03:43,233 --> 00:03:44,700
título de renda fixa
129
00:03:44,700 --> 00:03:46,433
está até aqui de dívidas,
130
00:03:46,433 --> 00:03:47,866
não tem caixa,
131
00:03:47,866 --> 00:03:49,300
não tem um fluxo futuro
132
00:03:49,300 --> 00:03:50,300
garantido.
133
00:03:50,300 --> 00:03:52,266
Meu Deus, gente.
134
00:03:52,266 --> 00:03:53,766
A análise da solvência
135
00:03:53,766 --> 00:03:55,133
é fundamental,
136
00:03:55,133 --> 00:03:57,000
porque se você não analisa
137
00:03:57,000 --> 00:03:59,200
a solvência do emissor
138
00:03:59,200 --> 00:04:00,000
antes de comprar
139
00:04:00,000 --> 00:04:01,933
o seu título de renda fixa,
140
00:04:01,933 --> 00:04:04,933
você vai cair na inadimplência,
141
00:04:05,166 --> 00:04:06,300
que é a incapacidade
142
00:04:06,300 --> 00:04:07,500
ou a falta da vontade
143
00:04:07,500 --> 00:04:08,433
da empresa
144
00:04:08,433 --> 00:04:09,466
ou instituição
145
00:04:09,466 --> 00:04:09,900
de cumprir
146
00:04:09,900 --> 00:04:10,733
com as suas obrigações
147
00:04:10,733 --> 00:04:12,300
financeiros. Tá legal.
148
00:04:12,300 --> 00:04:13,533
Isso pode levar a multas,
149
00:04:13,533 --> 00:04:16,366
a extinção de crédito, é lógico.
150
00:04:16,366 --> 00:04:16,733
Só que
151
00:04:16,733 --> 00:04:18,800
a inadimplência é o pior
152
00:04:18,800 --> 00:04:20,633
cenário possível
153
00:04:20,633 --> 00:04:22,100
para o detentor de um título.
154
00:04:22,100 --> 00:04:22,700
É quando você
155
00:04:22,700 --> 00:04:24,800
literalmente não recebe nada.
156
00:04:24,800 --> 00:04:26,600
Então lembre-se
157
00:04:26,600 --> 00:04:29,333
se é um título de renda fixa,
158
00:04:29,333 --> 00:04:29,933
exige
159
00:04:29,933 --> 00:04:32,000
análise de risco de crédito,
160
00:04:32,000 --> 00:04:34,200
principalmente se não é um título
161
00:04:34,200 --> 00:04:36,800
de renda fixa governamental.
162
00:04:38,300 --> 00:04:39,666
De forma prática,
163
00:04:39,666 --> 00:04:40,133
o risco de
164
00:04:40,133 --> 00:04:41,033
crédito é utilizado
165
00:04:41,033 --> 00:04:41,600
para avaliar
166
00:04:41,600 --> 00:04:44,133
a confiabilidade do cliente
167
00:04:44,133 --> 00:04:45,166
ou da instituição financeira
168
00:04:45,166 --> 00:04:46,766
em honrar seus compromissos.
169
00:04:46,766 --> 00:04:47,333
Quanto maior
170
00:04:47,333 --> 00:04:49,366
o risco de crédito, menor chance
171
00:04:49,366 --> 00:04:51,266
de aprovação dos financiamentos,
172
00:04:51,266 --> 00:04:52,366
por exemplo, e maior
173
00:04:52,366 --> 00:04:54,566
será a taxa aplicada
174
00:04:54,566 --> 00:04:56,066
nesse financiamento.
175
00:04:56,066 --> 00:04:57,733
A análise desse risco de crédito
176
00:04:57,733 --> 00:04:58,800
é essencial
177
00:04:58,800 --> 00:04:59,700
para qualquer
178
00:04:59,700 --> 00:05:01,366
instituição financeira
179
00:05:01,366 --> 00:05:02,933
e particularmente entre nós,
180
00:05:02,933 --> 00:05:05,933
para qualquer investidor.
181
00:05:06,166 --> 00:05:06,900
Como se mede
182
00:05:06,900 --> 00:05:08,966
esse risco de crédito?
183
00:05:08,966 --> 00:05:10,333
A mensuração do risco de crédito
184
00:05:10,333 --> 00:05:12,066
é o mecanismo de classificação
185
00:05:12,066 --> 00:05:14,066
da qualidade do crédito.
186
00:05:14,066 --> 00:05:16,600
Você mede a qualidade do crédito,
187
00:05:16,600 --> 00:05:19,266
classificando a empresa
188
00:05:19,266 --> 00:05:21,000
emissora do título
189
00:05:21,000 --> 00:05:23,366
com ratings.
190
00:05:23,366 --> 00:05:26,600
Existem empresas especializadas
191
00:05:27,100 --> 00:05:28,000
que buscam
192
00:05:28,000 --> 00:05:29,966
analisar a solvência
193
00:05:29,966 --> 00:05:32,200
de outras empresas
194
00:05:32,200 --> 00:05:35,200
e atribuir a essas empresas
195
00:05:35,366 --> 00:05:38,900
uma nota, assim: você aqui é nota A.
196
00:05:39,600 --> 00:05:40,400
Quer dizer que você
197
00:05:41,533 --> 00:05:44,000
está
198
00:05:44,000 --> 00:05:45,333
completamente saudável
199
00:05:45,333 --> 00:05:47,033
na sua vida financeira
200
00:05:47,033 --> 00:05:48,600
e você vai ser capaz de quitar
201
00:05:48,600 --> 00:05:50,400
suas dívidas. Ah não, a
202
00:05:50,400 --> 00:05:51,800
nota dele não é A, nota dele,
203
00:05:51,800 --> 00:05:52,266
por exemplo,
204
00:05:52,266 --> 00:05:53,900
é C.
205
00:05:53,900 --> 00:05:55,800
Os ratings costumam ser em letras.
206
00:05:55,800 --> 00:05:57,300
Por isso, o título desse exemplo
207
00:05:57,300 --> 00:05:58,900
poderia ser dez por esse nome,
208
00:05:58,900 --> 00:05:59,600
mas não é.
209
00:05:59,600 --> 00:06:01,766
Esse costumam ser em letras
210
00:06:01,766 --> 00:06:02,900
e até um pouco mais complexo
211
00:06:02,900 --> 00:06:03,866
do que isso que eu estou falando.
212
00:06:03,866 --> 00:06:07,800
Normalmente é AAA, A+, AAA+,
213
00:06:07,966 --> 00:06:10,200
eles
214
00:06:10,200 --> 00:06:12,900
eles fazem essas variações
215
00:06:12,900 --> 00:06:15,833
e como as agências de rating hoje
216
00:06:15,833 --> 00:06:18,833
classificam o risco de crédito,
217
00:06:18,866 --> 00:06:20,066
então é fundamental
218
00:06:20,066 --> 00:06:20,666
na análise
219
00:06:20,666 --> 00:06:22,666
da mensuração do risco,
220
00:06:22,666 --> 00:06:23,400
em quem você vai
221
00:06:23,400 --> 00:06:24,900
investir, observar
222
00:06:24,900 --> 00:06:26,366
qual é o rating daquela empresa,
223
00:06:26,366 --> 00:06:28,033
qual é o rating daquele emissor,
224
00:06:28,033 --> 00:06:31,133
qual é o rating daquele governo
225
00:06:31,500 --> 00:06:32,500
para eu decidir
226
00:06:32,500 --> 00:06:33,933
se eu vou comprar ou não
227
00:06:33,933 --> 00:06:36,933
um título daquele emissor. Legal.
228
00:06:37,233 --> 00:06:38,233
O spread de crédito.
229
00:06:38,233 --> 00:06:39,333
O que é o spread de crédito?
230
00:06:39,333 --> 00:06:39,966
É a diferença
231
00:06:39,966 --> 00:06:42,033
entre as taxas de juros
232
00:06:42,033 --> 00:06:43,033
de empréstimo,
233
00:06:43,033 --> 00:06:44,400
investimento de risco
234
00:06:44,400 --> 00:06:45,700
e a taxa livre de risco.
235
00:06:47,533 --> 00:06:49,933
O spread é justamente o que o
236
00:06:49,933 --> 00:06:53,066
banco vai ganhar em cima de você.
237
00:06:53,833 --> 00:06:55,600
É exatamente isso.
238
00:06:55,600 --> 00:06:55,933
Em outras
239
00:06:55,933 --> 00:06:56,400
palavras, é
240
00:06:56,400 --> 00:06:57,733
a remuneração adicional
241
00:06:57,733 --> 00:06:58,666
pelos credores
242
00:06:58,666 --> 00:07:00,000
ou investidores
243
00:07:00,000 --> 00:07:00,600
para assumir
244
00:07:00,600 --> 00:07:03,600
o risco de inadimplência. Legal.
245
00:07:04,766 --> 00:07:06,133
É um a mais,
246
00:07:06,133 --> 00:07:09,233
é o que ele vai levar além,
247
00:07:09,766 --> 00:07:12,766
além dos juros normal.
248
00:07:12,933 --> 00:07:15,100
E esses spreads.
249
00:07:15,100 --> 00:07:16,133
Os spreads de crédito,
250
00:07:16,133 --> 00:07:16,700
ele desempenha
251
00:07:16,700 --> 00:07:18,966
um papel crucial na economia,
252
00:07:18,966 --> 00:07:19,966
pois ele reflete
253
00:07:19,966 --> 00:07:21,366
a avaliação dos riscos
254
00:07:21,366 --> 00:07:23,466
pelos credores e investidores.
255
00:07:23,466 --> 00:07:25,300
Se eu percebo que determinada
256
00:07:25,300 --> 00:07:27,166
companhia
257
00:07:27,166 --> 00:07:28,333
não está bem da empresa,
258
00:07:28,333 --> 00:07:28,866
não está bem
259
00:07:28,866 --> 00:07:30,866
das pernas financeiramente,
260
00:07:30,866 --> 00:07:32,466
é lógico que eu vou exigir
261
00:07:32,466 --> 00:07:34,466
um spread maior
262
00:07:34,466 --> 00:07:36,600
nos títulos emitidos por ela.
263
00:07:36,600 --> 00:07:38,300
Olha, eu e
264
00:07:38,300 --> 00:07:39,633
o meu título aqui é 12%,
265
00:07:39,633 --> 00:07:41,966
então 12% não vai dar para ser.
266
00:07:41,966 --> 00:07:42,533
Eu vou precisar
267
00:07:42,533 --> 00:07:43,600
que você me dê 18.
268
00:07:43,600 --> 00:07:46,300
E isso porque, infelizmente,
269
00:07:47,400 --> 00:07:48,833
os 12% que estão
270
00:07:48,833 --> 00:07:49,966
atrelados à taxa de juro
271
00:07:49,966 --> 00:07:50,933
não vai dar.
272
00:07:50,933 --> 00:07:51,366
Não vai dar.
273
00:07:51,366 --> 00:07:52,833
Aqui no Brasil está 15,
274
00:07:52,833 --> 00:07:53,900
mas não vai dar.
275
00:07:53,900 --> 00:07:55,166
Eu vou precisar de mais.
276
00:07:55,166 --> 00:07:56,866
Esses spreads,
277
00:07:56,866 --> 00:07:57,800
é justamente
278
00:07:57,800 --> 00:07:59,133
essa mensuração
279
00:07:59,133 --> 00:08:01,533
do risco percebido.
280
00:08:01,533 --> 00:08:03,133
E quanto maior o risco,
281
00:08:03,133 --> 00:08:06,133
maior será o spread.
282
00:08:07,300 --> 00:08:09,900
Capacidade de pagamento, pessoal,
283
00:08:09,900 --> 00:08:12,900
é a capacidade de uma empresa
284
00:08:13,233 --> 00:08:14,566
de cumprir
285
00:08:14,566 --> 00:08:17,066
com suas obrigações financeiras.
286
00:08:17,066 --> 00:08:18,833
E esse capital e essa capacidade,
287
00:08:18,833 --> 00:08:19,066
ela é
288
00:08:19,066 --> 00:08:22,066
um excelente indicador financeiro
289
00:08:22,333 --> 00:08:25,333
para medir a saúde da empresa.
290
00:08:25,533 --> 00:08:28,533
Então, se esse indicador
291
00:08:28,666 --> 00:08:29,766
que é capaz de garantir
292
00:08:29,766 --> 00:08:31,733
a sustentabilidade do negócio
293
00:08:31,733 --> 00:08:34,133
está alto, show de bola,
294
00:08:34,133 --> 00:08:35,700
vale a pena investir.
295
00:08:35,700 --> 00:08:36,600
Se a capacidade
296
00:08:36,600 --> 00:08:37,800
de pagamento da empresa
297
00:08:37,800 --> 00:08:38,900
está baixa,
298
00:08:38,900 --> 00:08:41,400
o indicador da capacidade abaixo,
299
00:08:41,400 --> 00:08:42,666
o risco está elevado.
300
00:08:42,666 --> 00:08:44,766
Não é que você não vai investir,
301
00:08:44,766 --> 00:08:45,000
é que
302
00:08:45,000 --> 00:08:46,866
você vai cobrar um spread
303
00:08:46,866 --> 00:08:49,600
muito maior. Percebeu?
304
00:08:49,600 --> 00:08:50,200
Percebeu?
305
00:08:51,933 --> 00:08:53,200
O rating
306
00:08:53,200 --> 00:08:54,333
é exatamente o que
307
00:08:54,333 --> 00:08:55,866
a gente acabou de comentar
308
00:08:55,866 --> 00:08:58,766
o rating é a classificação
309
00:08:58,766 --> 00:09:00,800
do risco de crédito
310
00:09:00,800 --> 00:09:02,566
de uma outra entidade.
311
00:09:02,566 --> 00:09:03,833
Ele é feito pelas chamadas
312
00:09:03,833 --> 00:09:06,033
agências de rating.
313
00:09:06,033 --> 00:09:07,200
As agências de rating
314
00:09:07,200 --> 00:09:10,500
são capacitadas e especializadas
315
00:09:11,033 --> 00:09:13,300
em avaliar os riscos de crédito
316
00:09:13,300 --> 00:09:15,500
e dar as notinhas.
317
00:09:15,500 --> 00:09:17,800
É com base nessas notinhas
318
00:09:17,800 --> 00:09:18,033
que os
319
00:09:18,033 --> 00:09:20,666
investidores institucionais
320
00:09:20,666 --> 00:09:23,233
autorizam ou não os investimentos
321
00:09:23,233 --> 00:09:24,900
por eles realizados.
322
00:09:24,900 --> 00:09:26,033
Porque eu digo isso?
323
00:09:26,033 --> 00:09:26,700
Porque os grandes
324
00:09:26,700 --> 00:09:27,766
investidores institucionais
325
00:09:27,766 --> 00:09:29,766
normalmente têm um estatuto
326
00:09:29,766 --> 00:09:30,666
aonde
327
00:09:30,666 --> 00:09:32,100
são delimitados
328
00:09:32,100 --> 00:09:33,666
todos os limitadores
329
00:09:33,666 --> 00:09:35,066
de investimentos
330
00:09:35,066 --> 00:09:35,766
e normalmente,
331
00:09:35,766 --> 00:09:37,366
dentro desses estatutos,
332
00:09:37,366 --> 00:09:40,366
vem lá, olha, a gente vai ter
333
00:09:40,800 --> 00:09:42,500
adquirir somente tipo
334
00:09:42,500 --> 00:09:44,533
títulos AAA. Olha,
335
00:09:44,533 --> 00:09:45,966
a gente vai adquirir títulos
336
00:09:45,966 --> 00:09:48,166
AAA e títulos
337
00:09:48,166 --> 00:09:51,900
A+, por exemplo, tá legal.
338
00:09:52,300 --> 00:09:54,400
Então, é muito importante
339
00:09:54,400 --> 00:09:56,633
o papel das agências de rating
340
00:09:56,633 --> 00:09:58,800
na avaliação do risco de crédito
341
00:09:58,800 --> 00:10:00,666
no mundo inteiro,
342
00:10:00,666 --> 00:10:02,466
no mundo inteiro.
343
00:10:04,233 --> 00:10:06,266
A classificação desse risco
344
00:10:06,266 --> 00:10:07,200
ela é importante
345
00:10:07,200 --> 00:10:08,400
porque ela mostra
346
00:10:08,400 --> 00:10:11,400
qual é o grau de risco do calote.
347
00:10:11,900 --> 00:10:12,700
Interessante
348
00:10:12,700 --> 00:10:14,400
e o grau de risco do calote.
349
00:10:14,400 --> 00:10:16,900
Então, um rente embaixo
350
00:10:16,900 --> 00:10:18,000
dá para você
351
00:10:18,000 --> 00:10:21,066
uma mensagem de um calote, certo
352
00:10:21,600 --> 00:10:23,400
ou próximo.
353
00:10:23,400 --> 00:10:25,533
Se o rating é muito baixo,
354
00:10:25,533 --> 00:10:26,400
você já sabe
355
00:10:26,400 --> 00:10:27,966
que o spread tem que ser
356
00:10:27,966 --> 00:10:30,633
muito alto.
357
00:10:30,633 --> 00:10:33,633
Tá?
358
00:10:34,733 --> 00:10:35,966
O rating
359
00:10:35,966 --> 00:10:37,333
ele é um definidor
360
00:10:37,333 --> 00:10:38,633
importantíssimo pra
361
00:10:38,633 --> 00:10:41,866
qualquer investimento no Brasil
362
00:10:42,433 --> 00:10:45,433
e no mundo.
363
00:10:45,666 --> 00:10:47,000
Muito obrigada!
364
00:10:47,000 --> 00:10:47,733
Até a próxima aula! |
Olá, eu sou professor Marco Velloso e vamos continuar aqui com a nossa aula sobre os instrumentos de Renda Fixa, Renda variável e derivativos. Agora que na nossa aula 11. Nós já falamos então sobre instrumentos de renda fixa nacionais, falamos sobre alguns instrumentos de renda fixa internacionais, falamos sobre diversas características, falamos sobre diversas vantagens e como é legal, como é bonito. Tá na hora de falar um pouquinho de risco, pessoal. Porque não se enganem, renda fixa também envolve risco. Vamos desmistificar isso. Tem muita gente que acha que só porque o investimento é chamado de renda fixa quer dizer que ele está livre de risco e quer dizer que ele nunca vai te dar uma rentabilidade negativa. Isso não é verdade. Isso não é verdade. Tá legal, então, pra que a gente entenda que a renda fixa também tem riscos. Vamos conversar um pouquinho sobre eles agora. Sim, pessoal. Sim, existem riscos associados na renda fixa e esses riscos a gente elenca como principais, dentre esses riscos, o risco de crédito, o risco da taxa de juros, o risco da inflação e o risco de liquidez. Todos esses riscos, sim, estão presentes nos nossos títulos de renda fixa. O risco de crédito, o risco de crédito pessoal e a probabilidade de um tomador de crédito como uma pessoa física, uma empresa ou o próprio governo não cumpra suas obrigações financeiras como pagamento da dívida, o reembolso ou o empréstimo ou o cumprimento das garantias. Esse risco ele pode sim resultar em perdas financeiras para quem comprou esse título. Então, pessoal, é muito importante a gente entender que o título de Renda Fixa ele tem sim o risco de crédito atrelado ao risco do emissor. Não quer dizer que só por ser um título público não existe nenhum risco. Novamente, dependendo do país aonde você vai adquirir esse ativo de renda fixa, o risco daquele país pode envolver um risco de crédito real, pujante. Então deve ser levado em consideração até em títulos públicos. E se o título for privado, Velloso? Pô aí, meu amigo, renda fixa privada. O principal risco da renda fixa privada é o risco de crédito e o risco de crédito. Se você compra uma debênture de uma empresa, qual o principal hoje que você está envolvido ali? É o risco da empresa não te pagar o risco de crédito. Então, sim, instrumentos de renda fixa tem risco de crédito. Fique atento a esse tipo de risco. O risco de crédito, ele envolve dois tipos de inadimplência diferentes. Ele envolve a solvência, que é um conceito financeiro que se refere à capacidade de uma empresa ou instituição de cumprir suas obrigações financeiros. Que quer dizer isso? Deve ser feita uma análise da solvência dessa empresa antes de você adquirir o título, você deve observar se a empresa tem uma vida financeira saudável. Ora, de que adianta comprar um título de renda fixa corporativo se a empresa que emitiu esse título de renda fixa está até aqui de dívidas, não tem caixa, não tem um fluxo futuro garantido. Meu Deus, gente. A análise da solvência é fundamental, porque se você não analisa a solvência do emissor antes de comprar o seu título de renda fixa, você vai cair na inadimplência, que é a incapacidade ou a falta da vontade da empresa ou instituição de cumprir com as suas obrigações financeiros. Tá legal. Isso pode levar a multas, a extinção de crédito, é lógico. Só que a inadimplência é o pior cenário possível para o detentor de um título. É quando você literalmente não recebe nada. Então lembre-se se é um título de renda fixa, exige análise de risco de crédito, principalmente se não é um título de renda fixa governamental. De forma prática, o risco de crédito é utilizado para avaliar a confiabilidade do cliente ou da instituição financeira em honrar seus compromissos. Quanto maior o risco de crédito, menor chance de aprovação dos financiamentos, por exemplo, e maior será a taxa aplicada nesse financiamento. A análise desse risco de crédito é essencial para qualquer instituição financeira e particularmente entre nós, para qualquer investidor. Como se mede esse risco de crédito? A mensuração do risco de crédito é o mecanismo de classificação da qualidade do crédito. Você mede a qualidade do crédito, classificando a empresa emissora do título com ratings. Existem empresas especializadas que buscam analisar a solvência de outras empresas e atribuir a essas empresas uma nota, assim: você aqui é nota A. Quer dizer que você está completamente saudável na sua vida financeira e você vai ser capaz de quitar suas dívidas. Ah não, a nota dele não é A, nota dele, por exemplo, é C. Os ratings costumam ser em letras. Por isso, o título desse exemplo poderia ser dez por esse nome, mas não é. Esse costumam ser em letras e até um pouco mais complexo do que isso que eu estou falando. Normalmente é AAA, A+, AAA+, eles eles fazem essas variações e como as agências de rating hoje classificam o risco de crédito, então é fundamental na análise da mensuração do risco, em quem você vai investir, observar qual é o rating daquela empresa, qual é o rating daquele emissor, qual é o rating daquele governo para eu decidir se eu vou comprar ou não um título daquele emissor. Legal. O spread de crédito. O que é o spread de crédito? É a diferença entre as taxas de juros de empréstimo, investimento de risco e a taxa livre de risco. O spread é justamente o que o banco vai ganhar em cima de você. É exatamente isso. Em outras palavras, é a remuneração adicional pelos credores ou investidores para assumir o risco de inadimplência. Legal. É um a mais, é o que ele vai levar além, além dos juros normal. E esses spreads. Os spreads de crédito, ele desempenha um papel crucial na economia, pois ele reflete a avaliação dos riscos pelos credores e investidores. Se eu percebo que determinada companhia não está bem da empresa, não está bem das pernas financeiramente, é lógico que eu vou exigir um spread maior nos títulos emitidos por ela. Olha, eu e o meu título aqui é 12%, então 12% não vai dar para ser. Eu vou precisar que você me dê 18. E isso porque, infelizmente, os 12% que estão atrelados à taxa de juro não vai dar. Não vai dar. Aqui no Brasil está 15, mas não vai dar. Eu vou precisar de mais. Esses spreads, é justamente essa mensuração do risco percebido. E quanto maior o risco, maior será o spread. Capacidade de pagamento, pessoal, é a capacidade de uma empresa de cumprir com suas obrigações financeiras. E esse capital e essa capacidade, ela é um excelente indicador financeiro para medir a saúde da empresa. Então, se esse indicador que é capaz de garantir a sustentabilidade do negócio está alto, show de bola, vale a pena investir. Se a capacidade de pagamento da empresa está baixa, o indicador da capacidade abaixo, o risco está elevado. Não é que você não vai investir, é que você vai cobrar um spread muito maior. Percebeu? Percebeu? O rating é exatamente o que a gente acabou de comentar o rating é a classificação do risco de crédito de uma outra entidade. Ele é feito pelas chamadas agências de rating. As agências de rating são capacitadas e especializadas em avaliar os riscos de crédito e dar as notinhas. É com base nessas notinhas que os investidores institucionais autorizam ou não os investimentos por eles realizados. Porque eu digo isso? Porque os grandes investidores institucionais normalmente têm um estatuto aonde são delimitados todos os limitadores de investimentos e normalmente, dentro desses estatutos, vem lá, olha, a gente vai ter adquirir somente tipo títulos AAA. Olha, a gente vai adquirir títulos AAA e títulos A+, por exemplo, tá legal. Então, é muito importante o papel das agências de rating na avaliação do risco de crédito no mundo inteiro, no mundo inteiro. A classificação desse risco ela é importante porque ela mostra qual é o grau de risco do calote. Interessante e o grau de risco do calote. Então, um rente embaixo dá para você uma mensagem de um calote, certo ou próximo. Se o rating é muito baixo, você já sabe que o spread tem que ser muito alto. Tá? O rating ele é um definidor importantíssimo pra qualquer investimento no Brasil e no mundo. Muito obrigada! Até a próxima aula! |
Sept. 23, 2025, 9:28 p.m. |
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m. |
'10':22B '11':227C '12':1235C,1237C,1256C '15':1274C '18':1250C '48':25B 'aaa':1024C,1026C,1498C,1505C 'abaix':1371C 'abord':35B,132B 'acab':1402C 'acha':287C 'adiant':679C 'adicional':170B,1144C 'adquir':506C,662C,1494C,1503C 'agenc':151B,185B,1035C,1423C,1427C,1520C 'agor':222C,347C 'ah':969C 'ai':542C 'alem':154B,1166C,1167C 'alguns':240C 'ali':581C 'alto':1350C,1592C 'amig':544C 'analis':138B,654C,715C,724C,810C,871C,930C,1048C 'antes':659C,729C 'aond':503C,1474C 'apes':46B 'aplic':867C 'aprovaca':857C 'aqu':207C,699C,945C,1233C,1270C 'assim':943C 'assoc':40B,353C 'assum':1150C 'ate':530C,698C,1010C,1611C 'atent':605C 'ativ':508C 'atrel':480C,1259C 'atribu':937C 'aul':10B,53B,130B,211C,226C,1614C 'autoriz':1453C 'avali':835C,1435C 'avaliaca':1189C,1524C 'baix':1366C,1581C 'banc':1128C 'bas':1446C 'bem':1204C,1209C 'bol':1353C 'bonit':260C 'brasil':1272C,1605C 'busc':929C 'c':982C 'cad':83B 'cair':740C 'caix':704C 'calot':1552C,1560C,1572C 'capac':635C,1302C,1308C,1323C,1360C,1370C 'capacit':1431C 'capaz':964C,1342C 'capital':1320C 'caracterist':249C 'cenari':783C 'cert':1573C 'cham':294C,1422C 'chanc':855C 'cim':1132C 'classific':917C,1039C 'classificaca':181B,906C,1409C,1536C 'classificaco':144B 'client':839C 'cobr':1387C 'coment':1404C 'companh':1201C 'compens':175B 'complet':954C 'complex':1014C 'compr':456C,567C,680C,731C,1083C 'compromiss':847C 'comum':49B 'conceit':157B,629C 'conduz':29B 'confiabil':837C 'consideraca':529C 'continu':206C 'convers':342C 'corpor':686C 'costum':985C,1005C 'credit':67B,108B,124B,148B,161B,371C,402C,406C,415C,479C,521C,559C,564C,593C,603C,614C,773C,814C,831C,853C,875C,895C,901C,910C,916C,1043C,1094C,1101C,1177C,1413C,1439C,1528C 'credor':1146C,1193C 'crucial':193B,1182C 'cumpr':427C,642C,757C,1313C 'cumpriment':442C 'dad':104B,149B 'daquel':514C,1063C,1069C,1075C,1088C 'dar':314C,1240C,1266C,1269C,1278C,1441C 'debentur':569C 'decid':1079C 'decisa':195B 'definidor':1599C 'delimit':1476C 'demonstr':189B 'dentr':365C,1484C 'depend':125B,500C 'deriv':221C 'desempenh':1179C 'desmistific':281C 'dess':85B,657C,872C,993C,1485C,1537C 'destaqu':102B 'detalh':90B,187B 'detentor':787C 'determin':1200C 'deus':712C 'dev':525C,650C,666C 'dez':997C 'diferenc':1104C 'diferent':621C 'dig':1463C 'discut':111B 'diss':155B 'div':434C,701C,968C 'divers':248C,252C 'diz':299C,308C,487C,648C,950C 'dois':617C 'duraca':19B 'econom':1184C 'elenc':362C 'elev':1375C 'embaix':1564C 'emissor':128B,484C,728C,920C,1070C,1089C 'emit':691C,1224C 'empres':421C,572C,586C,638C,658C,670C,689C,753C,919C,926C,935C,940C,1064C,1206C,1311C,1335C,1364C 'emprestim':439C,1111C 'engan':274C 'enta':231C,328C,459C,524C,594C,798C,1044C,1236C,1336C,1513C,1561C 'entend':142B,333C,466C 'entidad':1417C 'envolv':278C,517C,580C,616C,623C 'esclarec':54B 'especializ':927C,1433C 'essencial':877C 'esta':59B,391C,1258C 'estatut':1473C,1486C 'exat':1136C,1397C 'excelent':1327C 'exempl':861C,980C,994C,1510C 'exig':171B,809C,1218C 'exist':351C,496C,925C 'explic':163B 'explor':82B 'extinca':771C 'fal':230C,238C,246C,250C,265C,1021C 'falt':749C 'faz':1029C 'feit':652C,1420C 'financ':859C,869C 'financeir':430C,453C,630C,645C,674C,762C,843C,881C,959C,1212C,1317C,1329C 'fiqu':604C 'fisic':419C 'fix':4A,14B,45B,100B,217C,236C,244C,276C,297C,337C,356C,398C,472C,511C,546C,553C,599C,685C,696C,737C,808C,823C 'flux':708C 'form':826C 'fundamental':719C,1046C 'futur':709C 'ganh':1130C 'garant':444C,710C,1344C 'gent':285C,332C,361C,465C,713C,1401C,1491C,1501C 'govern':425C,1076C 'governamental':824C 'grand':1467C 'grau':1548C,1556C 'ha':121B 'hoj':576C,1038C 'honr':845C 'hor':263C 'impact':95B 'import':463C,1516C,1541C 'importanc':134B 'importantissim':1600C 'inadimplenc':179B,620C,742C,779C,1154C 'incapac':746C 'indic':1328C,1339C,1368C 'infeliz':1254C 'inflaca':75B,381C 'institucion':1452C,1469C 'instituica':640C,755C,842C,880C 'instrument':1A,11B,42B,214C,233C,241C,596C 'inteir':1531C,1534C 'interess':1553C 'internacion':245C 'invest':57B,97B,292C,1057C,1112C,1357C,1382C,1457C,1481C,1603C 'investidor':173B,197B,888C,1148C,1195C,1451C,1468C 'ja':229C,1583C 'jur':72B,377C,1109C,1169C,1263C 'just':1124C,1287C 'la':1488C 'legal':257C,327C,764C,1090C,1155C,1512C 'lembr':800C 'lembre-s':799C 'letr':988C,1008C 'lev':527C,767C,1165C 'limit':1479C 'liquidez':79B,386C 'literal':794C 'livr':303C,1118C 'logic':775C,1214C 'maior':849C,863C,1221C,1295C,1298C,1391C 'marc':32B,202C 'mecan':904C 'med':891C,912C,1331C 'mencion':115B 'menor':854C 'mensag':1569C 'mensuraca':897C,1050C,1289C 'minut':23B 'mostr':164B,1544C 'muit':284C 'mult':769C 'mund':1530C,1533C,1608C 'nacion':237C 'nad':797C 'nao':272C,319C,323C,426C,485C,495C,587C,702C,705C,723C,795C,817C,970C,974C,1002C,1085C,1202C,1207C,1238C,1264C,1267C,1276C,1376C,1380C,1455C 'negat':317C 'negoci':1348C 'nenhum':497C 'ness':868C,1447C 'nom':1000C 'normal':1022C,1170C,1470C,1483C 'not':942C,947C,972C,977C 'notinh':1443C,1448C 'nov':499C 'nunc':311C 'obrig':1610C 'obrigaco':429C,644C,761C,1316C 'observ':667C,1058C 'oferec':87B 'ola':198C 'olha':1227C,1489C,1499C 'ora':676C 'outr':934C,1139C,1416C 'pag':589C 'pagament':432C,1304C,1362C 'pais':127B,502C,515C 'palavr':1140C 'papel':192B,1181C,1518C 'part':5A,15B 'particular':883C 'pen':1356C 'perceb':1198C,1292C,1392C,1393C 'percepca':48B 'perd':452C 'pern':1211C 'pesso':418C 'pessoal':270C,349C,407C,460C,1305C 'pior':782C 'po':541C 'pod':94B,448C,516C,766C,995C 'pois':1185C 'porqu':271C,290C,720C,1253C,1461C,1465C,1542C 'possivel':784C 'pouc':1012C 'pouquinh':267C,344C 'pra':329C,1601C 'pratic':827C 'precis':1245C,1281C 'present':392C 'princip':364C 'principal':549C,575C,815C 'priv':539C,547C,554C 'probabil':410C 'professor':31B,81B,201C 'profund':113B 'propri':424C 'proxim':1575C,1613C 'public':120B,494C,533C 'pujant':523C 'qualidad':908C,914C 'qualqu':879C,887C,1602C 'quant':848C,1294C 'quer':298C,307C,486C,647C,949C 'questa':37B 'quit':966C 'rating':153B,1037C,1062C,1068C,1074C,1395C,1406C,1425C,1429C,1522C,1578C,1595C 'ratings':924C,984C 'real':522C 'realiz':136B,1460C 'receb':796C 'reembols':436C 'refer':633C 'reflet':167B,1187C 'remuneraca':169B,1143C 'rend':3A,13B,44B,99B,216C,218C,235C,243C,275C,296C,336C,355C,397C,471C,510C,545C,552C,598C,684C,695C,736C,807C,822C 'rent':1563C 'rentabil':316C 'result':450C 'risc':39B,62B,65B,68B,73B,77B,86B,106B,122B,146B,177B,183B,269C,279C,305C,340C,352C,359C,367C,369C,373C,379C,384C,389C,400C,404C,446C,477C,482C,498C,513C,519C,550C,557C,562C,584C,591C,601C,610C,612C,812C,829C,851C,873C,893C,899C,1041C,1052C,1114C,1120C,1152C,1191C,1291C,1297C,1373C,1411C,1437C,1526C,1538C,1550C,1558C 'sab':1584C 'sao':1430C,1475C 'saud':1333C 'saudavel':675C,955C 'segund':26B 'seguranc':51B 'ser':491C,526C,651C,864C,963C,986C,996C,1006C,1242C,1299C,1590C 'show':1351C 'sim':348C,350C,390C,449C,475C,595C 'so':289C,489C,776C 'sobr':212C,232C,239C,247C,251C,345C 'solvenc':140B,625C,656C,717C,726C,932C 'soment':1495C 'spread':159B,1092C,1099C,1122C,1220C,1301C,1389C,1587C 'spreads':1173C,1175C,1285C 'sujeit':60B 'sustent':1346C 'ta':261C,326C,763C,1511C,1593C 'tais':63B 'tamb':58B,131B,277C,338C 'tax':70B,375C,866C,1107C,1117C,1261C 'ter':1493C 'tip':608C,618C,1496C 'titul':119B,395C,458C,469C,493C,532C,537C,664C,682C,693C,734C,790C,805C,820C,922C,992C,1087C,1223C,1232C,1497C,1504C,1507C 'tod':387C,1477C 'tomador':413C 'total':20B 'utiliz':833C 'vai':312C,505C,739C,962C,1056C,1129C,1164C,1239C,1265C,1268C,1277C,1381C,1386C,1492C,1502C 'val':1354C 'vam':205C,280C,341C 'vantagens':253C 'variaco':1031C 'variavel':219C 'vellos':33B,203C,540C 'vem':1487C 'verdad':321C,325C 'vid':9B,673C,958C 'video-aul':8B 'visa':89B 'voc':504C,566C,578C,661C,665C,722C,738C,793C,911C,944C,952C,961C,1055C,1134C,1247C,1379C,1385C,1567C,1582C 'vontad':751C 'vou':1082C,1217C,1244C,1280C 'xi':6A,16B |
11 |
||||
85 |
ACO003 |
aula 4 |
Manual de Contabilidade Aplicada do Setor Público – MCASP |
MCASP |
Qual é a finalidade principal do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)?
Uniformizar as práticas contábeis entre os entes públicos.
Garantir isenções fiscais para servidores.
Estabelecer diretrizes de política monetária.
Modificar leis de responsabilidade fiscal.
01:26 |
0:01:26 |
Como o MCASP orienta sobre a duplicidade de receita entre o ente federativo e o RPPS?
Criando uma modalidade de aplicação chamada Modalidade 91.
Abolindo transferências entre os entes.
Isentando contribuições patronais.
Implementando novos impostos contábeis.
10:31 |
0:10:31 |
A vídeo-aula 'Manual de Contabilidade Aplicada do Setor Público – MCASP' tem uma duração total de 20 minutos e 13 segundos. Ela explora as diretrizes fundamentais estabelecidas pelo manual de contabilidade aplicado ao setor público, criado pela Secretaria do Tesouro Nacional. O manual é vital para uniformizar práticas contábeis entre os entes públicos no Brasil, atendendo a requisitos legais como os da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele também serve como guia para a estruturação, classificação e execução correta dos procedimentos contábeis no serviço público, salientando a importância da padronização na consolidação das demonstrações contábeis. |
1
00:00:09,600 --> 00:00:12,233
Vamos então falar um pouco,
2
00:00:12,233 --> 00:00:15,233
e vai ser pouco porque
3
00:00:15,766 --> 00:00:19,733
o manual é muito extenso,
mas vamos enfocar algumas questões
4
00:00:19,733 --> 00:00:22,733
do manual de contabilidade
aplicada ao setor público.
5
00:00:22,866 --> 00:00:25,833
Como a gente já falou em outros momentos,
6
00:00:25,833 --> 00:00:30,466
é a principal fonte de informação para
7
00:00:31,566 --> 00:00:32,700
a contabilidade.
8
00:00:32,700 --> 00:00:35,033
E, claro, os contadores.
9
00:00:35,033 --> 00:00:40,300
Quer dizer, é ali que está
toda a orientação dos procedimentos
10
00:00:40,666 --> 00:00:45,566
que o contador deve adotar na hora
de executar as suas atividades.
11
00:00:45,833 --> 00:00:49,466
As classificações contábeis,
a locação dos eventos,
12
00:00:50,166 --> 00:00:53,433
dos eventos efetivamente ocorridos
13
00:00:53,766 --> 00:00:56,766
na conta correta.
14
00:00:57,266 --> 00:01:00,433
A gente já falou rapidamente sobre isso,
mas lembrando
15
00:01:00,433 --> 00:01:05,533
que esse manual de contabilidade,
então ele é a principal ferramenta editada
16
00:01:05,533 --> 00:01:09,300
pelo órgão normatizador
da contabilidade pública federal,
17
00:01:09,600 --> 00:01:12,600
que é a Secretaria do Tesouro Nacional.
18
00:01:12,900 --> 00:01:14,300
Então, esse manual
19
00:01:14,300 --> 00:01:17,866
estabelece normas e procedimentos
para contabilidade do setor público,
20
00:01:18,333 --> 00:01:21,300
visando que uniformizar
21
00:01:21,300 --> 00:01:24,300
as práticas
contábeis entre entes públicos.
22
00:01:24,633 --> 00:01:26,400
A ideia é que todos
23
00:01:27,366 --> 00:01:28,366
os entes públicos do
24
00:01:28,366 --> 00:01:32,000
Brasil usem uma mesma padronização
contábil.
25
00:01:32,633 --> 00:01:35,733
Como a gente falou,
26
00:01:35,733 --> 00:01:40,933
a necessidade é uma obrigação legal
da Lei de Responsabilidade Fiscal,
27
00:01:41,200 --> 00:01:46,233
de Consolidação da Contabilidade pública
nacional, envolvendo todos os entes.
28
00:01:46,500 --> 00:01:48,966
Então, o manual, ele é
29
00:01:48,966 --> 00:01:53,700
busca exatamente criar a ferramenta
para viabilizar o cumprimento
30
00:01:53,700 --> 00:01:56,700
dessa lei.
31
00:01:58,066 --> 00:02:01,066
Ele busca, como a gente falou, também
32
00:02:01,600 --> 00:02:05,333
resgatando a contabilidade
como ciência
33
00:02:05,333 --> 00:02:10,700
e enfatizando o seu objeto,
que é o patrimônio público. Patrimônio,
34
00:02:10,700 --> 00:02:14,633
considerando os bens,
direitos e ativos das entidades,
35
00:02:14,900 --> 00:02:18,266
assim como as suas obrigações
perante a sociedade.
36
00:02:18,533 --> 00:02:21,500
E, no caso do regime próprio,
perante os seus segurados.
37
00:02:21,500 --> 00:02:24,966
A gente deixa, inclusive no slide,
um link
38
00:02:25,133 --> 00:02:28,133
onde esse manual pode ser localizado.
39
00:02:28,200 --> 00:02:30,633
Esse, e o manual dele
40
00:02:30,633 --> 00:02:35,233
traz diversos procedimentos específicos
para o RPPS
41
00:02:36,000 --> 00:02:39,000
e todas as normas que regem
42
00:02:39,133 --> 00:02:43,800
todos os momentos para esse procedimento
específico para o RPPS,
43
00:02:44,400 --> 00:02:47,866
hoje ele está basicamente estruturado
em duas normas
44
00:02:47,866 --> 00:02:52,100
brasileira de Contabilidade
aplicada no setor público, que é ele NBCT
45
00:02:53,466 --> 00:02:54,866
SP 15
46
00:02:54,866 --> 00:02:59,000
que ela trata sobre essa
47
00:02:59,366 --> 00:03:02,366
sobre a questão
da contabilidade específica do
48
00:03:04,866 --> 00:03:07,866
segurado, do benefício pós emprego.
49
00:03:08,000 --> 00:03:11,566
E a que é uma tradução da IPASAS
50
00:03:11,700 --> 00:03:15,600
39 benefícios empregados e lembrando
51
00:03:16,033 --> 00:03:19,633
ela inclusive
tem algum problema de aplicação.
52
00:03:19,633 --> 00:03:20,400
Por que?
53
00:03:20,400 --> 00:03:24,900
Porque na verdade, quando a gente fala
que do benefício previdenciário
54
00:03:25,233 --> 00:03:28,400
ele não é pago mais a empregado,
ele é pago a
55
00:03:28,400 --> 00:03:31,400
aposentado que deixou de ser segurado
56
00:03:31,700 --> 00:03:35,333
e deixou de ser servidor,
portanto, ele não é mais empregado.
57
00:03:35,633 --> 00:03:38,266
Mas de qualquer forma,
tem vários elementos dela
58
00:03:38,266 --> 00:03:40,500
que a estrutura da contabilidade,
59
00:03:40,500 --> 00:03:41,700
ela está feita
60
00:03:41,700 --> 00:03:45,466
considerando os ensinamentos
dessa norma.
61
00:03:46,800 --> 00:03:49,600
Então o manual ele busca
62
00:03:49,600 --> 00:03:53,700
normatizar
todos os procedimentos de contabilidade.
63
00:03:54,166 --> 00:03:59,033
Observando sempre
a finalidade de padronização contábil
64
00:03:59,300 --> 00:04:03,433
com vista a consolidação das demonstrações
contábeis.
65
00:04:03,766 --> 00:04:06,000
Mais uma vez eu volto a enfatizar
66
00:04:06,000 --> 00:04:08,766
a consolidação das demonstrações
contábeis, às
67
00:04:08,766 --> 00:04:12,566
vezes ela tem toda uma exigência
que é feita pela Secretaria do Tesouro
68
00:04:12,566 --> 00:04:17,466
Nacional, alimentado via matriz de Saldos
Contábeis, que alimenta sistemas e Sincof.
69
00:04:18,000 --> 00:04:22,466
Porém, alguns Tribunais de Contas
cria uma estrutura um pouco diferente,
70
00:04:22,766 --> 00:04:26,133
que geralmente traz uma grande implicação
71
00:04:26,600 --> 00:04:31,866
na prestação de contas
junto aos Tribunais de Contas.
72
00:04:32,200 --> 00:04:36,800
E lembrando mais uma vez que a Portaria
14.67 diz que a contabilidade do RPPS,
73
00:04:36,800 --> 00:04:41,400
ela tem que ser individualizada em relação
à contabilidade do ente federativo.
74
00:04:45,300 --> 00:04:46,400
Então
75
00:04:46,400 --> 00:04:48,966
E em relação ao RPPS,
76
00:04:48,966 --> 00:04:53,200
ele busca então atender a exigência
da contabilidade pública
77
00:04:53,466 --> 00:04:57,333
sem conflitar com os princípios trazidos
pela utilização
78
00:04:57,333 --> 00:05:02,933
pela legislação da Previdência,
especialmente quanto à aplicação do artigo
79
00:05:02,933 --> 00:05:08,066
40 da Constituição Federal, da Lei 9707
da Constituição Federal.
80
00:05:08,066 --> 00:05:11,200
Quanto à estrutura e estruturação
81
00:05:11,200 --> 00:05:14,200
daquilo que a gente chamou de seguradora
82
00:05:14,266 --> 00:05:17,266
do Seguro Social RPPS,
83
00:05:17,300 --> 00:05:21,266
tanto do aspecto das contribuições
do prêmio pago
84
00:05:21,533 --> 00:05:26,733
tanto quanto a os benefícios
ou a indenização do sinistro.
85
00:05:27,200 --> 00:05:30,133
E isso observando exatamente
86
00:05:30,133 --> 00:05:33,133
o que reza a Lei 9717,
87
00:05:33,500 --> 00:05:37,133
que são recursos exclusivos, ou seja,
só pode ser utilizado
88
00:05:37,133 --> 00:05:40,966
para aquela finalidade
e sem afastar também os
89
00:05:41,000 --> 00:05:46,333
princípios e exigências
da Lei de Responsabilidade Fiscal.
90
00:05:48,300 --> 00:05:53,833
É lembrando que o RPPS,
a Seguradora RPPS, como eu
91
00:05:53,833 --> 00:05:58,066
volto a chamar aqui
a unidade gestora única, ela não é
92
00:05:58,300 --> 00:06:03,033
uma exigência da contabilidade,
ela é uma exigência da Constituição.
93
00:06:03,366 --> 00:06:08,100
Está lá no artigo 40, parágrafo 20,
que é obrigatório
94
00:06:08,100 --> 00:06:11,266
a existência de uma entidade
gestora única do
95
00:06:12,166 --> 00:06:14,500
do Seguro Social RPPS.
96
00:06:18,900 --> 00:06:21,900
Isso que a gente já falou, que às vezes
97
00:06:21,933 --> 00:06:25,566
os Tribunais de Contas
cria algumas formatações diferentes.
98
00:06:25,900 --> 00:06:29,566
Por exemplo, o conceito de unidade gestora
99
00:06:30,233 --> 00:06:35,066
única,
unidade orçamentária ou unidade contábil
100
00:06:35,400 --> 00:06:39,700
são todos conceitos que são trazidos
pela estrutura
101
00:06:41,100 --> 00:06:43,500
da legislação e isso está replicado
102
00:06:43,500 --> 00:06:46,433
no Manual de Contabilidade
aplicado no setor público.
103
00:06:46,433 --> 00:06:49,433
Porém, alguns Tribunais de Contas exigem
104
00:06:50,366 --> 00:06:54,166
uma conotação
um pouco diferente, inclusive,
105
00:06:54,366 --> 00:06:58,266
por exemplo,
no caso da segregação da massa
106
00:06:58,500 --> 00:07:01,500
a tribunais de contas,
que exige que cada fundo,
107
00:07:02,200 --> 00:07:04,933
o fundo
de repartição, o fundo de capitalização
108
00:07:04,933 --> 00:07:08,766
e a unidade administrativa
tenha CNPJ próprio.
109
00:07:09,033 --> 00:07:13,333
E às vezes, nessa situação,
ele considera como esse CNPJ,
110
00:07:13,566 --> 00:07:18,966
sendo uma unidade gestora para fins de
consolidação das contas da contabilidade.
111
00:07:19,200 --> 00:07:23,700
Então, são questões que devem
a contabilidade sempre estar atenta,
112
00:07:24,000 --> 00:07:28,200
observar nesses aspectos
quais são as exigências dos órgãos
113
00:07:28,433 --> 00:07:32,366
em relação a evidenciação
da contabilidade.
114
00:07:37,166 --> 00:07:39,666
E a definição dessa estrutura da unidade
gestora,
115
00:07:39,666 --> 00:07:44,866
ela é relevante para a contabilidade,
pois ela pode trazer implicações.
116
00:07:45,066 --> 00:07:48,066
Você pega às vezes, uma rotina
117
00:07:48,733 --> 00:07:52,833
contábil em relação a essas consolidações
no Estado de São Paulo,
118
00:07:53,166 --> 00:07:56,066
apresenta uma forma,
você vai no Estado do Espírito Santo
119
00:07:56,066 --> 00:07:59,200
de repente tem uma outra forma
de prestação de contas.
120
00:07:59,466 --> 00:08:03,900
Você vai no estado da Bahia
ou em qualquer outro estado,
121
00:08:04,700 --> 00:08:09,533
dependendo do seu tribunal de conta,
você pode encontrar situação de diferente
122
00:08:09,766 --> 00:08:12,766
para fins de consolidação das contas
123
00:08:13,000 --> 00:08:15,300
para a prestação de contas.
124
00:08:15,300 --> 00:08:17,400
Como a gente falou aqui,
essa agregação da massa,
125
00:08:17,400 --> 00:08:21,300
às vezes ela traz uma implicação
muito significativa na contabilidade
126
00:08:21,600 --> 00:08:26,466
em relação a esses aspectos
de tanto da execução
127
00:08:26,700 --> 00:08:31,200
quanto da
da consolidação da contábil contabilidade.
128
00:08:33,200 --> 00:08:35,500
E como
129
00:08:35,500 --> 00:08:39,266
também é muito, muito importante
são os procedimentos contábeis
130
00:08:39,266 --> 00:08:43,400
orçamentários, ou seja, as operações,
131
00:08:44,833 --> 00:08:46,500
as transações financeiras
132
00:08:46,500 --> 00:08:49,566
entre o ente federativo e o RPPS.
133
00:08:50,000 --> 00:08:53,233
Ele tem várias caracteristicas,
algumas características por exemplo,
134
00:08:53,566 --> 00:08:58,400
a questão da daquilo que é receita
135
00:08:59,400 --> 00:09:04,033
no RPPS originário de despesa
no ente federativo
136
00:09:04,366 --> 00:09:09,866
isso chama se de operações intra
orçamentárias, ou seja, são operações
137
00:09:10,166 --> 00:09:15,200
que ocorrem dentro do próprio
do orçamento do próprio ente federativo.
138
00:09:15,900 --> 00:09:18,466
E às vezes tem algumas situações
139
00:09:18,466 --> 00:09:23,166
que essas transações
implicam na consolidação
140
00:09:23,400 --> 00:09:27,600
do orçamento fiscal e da seguridade social
para fins de consolidação
141
00:09:27,900 --> 00:09:30,600
junto à Secretaria do Tesouro Nacional.
142
00:09:30,600 --> 00:09:33,600
Mas não faz parte
143
00:09:33,866 --> 00:09:36,866
da prestação.
144
00:09:39,066 --> 00:09:41,066
Não faz parte
145
00:09:41,066 --> 00:09:44,900
desse conceito em relação específica
ao ente federativo.
146
00:09:45,133 --> 00:09:46,966
Então é muito importante isso.
147
00:09:46,966 --> 00:09:49,900
E para solucionar esse problema
148
00:09:49,900 --> 00:09:53,900
da inclusão,
inclusive da não duplicidade da receita.
149
00:09:53,900 --> 00:09:57,633
Porque quando o ente federativo,
por exemplo, repassa a contribuição
150
00:09:57,633 --> 00:10:01,600
patronal para o RPPS,
isso é uma operação intra orçamentária.
151
00:10:02,066 --> 00:10:05,066
Então,
se o RPS considera isso a receita dele
152
00:10:05,400 --> 00:10:08,866
e o ente federativo
considerou no momento que ele arrecadou
153
00:10:08,866 --> 00:10:12,033
o recurso que ele transferiu para o RPPS
como receita,
154
00:10:12,966 --> 00:10:17,033
quando consolida a contabilidade do RPPS
e do ente federativo.
155
00:10:17,300 --> 00:10:20,100
Isso daria uma duplicidade dessa receita.
156
00:10:20,100 --> 00:10:22,700
Então, o sistema de quantidade,
o manual de contas,
157
00:10:22,700 --> 00:10:27,800
o manual orienta sobre isso que se criou
uma modalidade de aplicação
158
00:10:27,800 --> 00:10:31,166
chamado Modalidade, 91 de aplicação 91,
159
00:10:31,533 --> 00:10:34,766
que isso é necessário fazer em termos
160
00:10:34,766 --> 00:10:38,433
de parametrização
de sistema de contabilidade, para que
161
00:10:38,933 --> 00:10:41,966
na consolidação
não ocorra essa duplicidade.
162
00:10:42,266 --> 00:10:45,600
Então veja que a contabilidade
é cheia de detalhes, onde
163
00:10:45,933 --> 00:10:49,200
o contador ele é um
164
00:10:50,266 --> 00:10:51,466
um profissional
165
00:10:51,466 --> 00:10:55,000
que ele tem que está atento a diversos
fatores.
166
00:10:55,233 --> 00:10:58,633
Não é apenas aquele servidor
que fica lá escondidinho na sua sala,
167
00:10:58,866 --> 00:11:03,833
passa o dia inteiro das vezes
enfurnado lá num cantinho isolado.
168
00:11:04,033 --> 00:11:08,100
Não, ele tem que estar inteirado
de todos os processos de gestão.
169
00:11:08,666 --> 00:11:12,233
Então é isso que se espera
170
00:11:12,533 --> 00:11:18,000
que ocorra a integração e integralização
das atividades de contabilidade
171
00:11:18,233 --> 00:11:21,233
com as atividades de gestão, para que você,
172
00:11:21,300 --> 00:11:24,100
um regime próprio, enfim, o edital
173
00:11:24,100 --> 00:11:26,733
como um todo
tenha efetivamente uma prestação
174
00:11:26,733 --> 00:11:29,733
de contas.
175
00:11:30,366 --> 00:11:31,300
Efetiva
176
00:11:31,300 --> 00:11:34,433
e consistente, correta,
transparente, enfim,
177
00:11:35,033 --> 00:11:38,966
assim como os procedimentos
contábeis patrimoniais, também
178
00:11:39,333 --> 00:11:43,366
ela tem prazos para implementação,
179
00:11:43,633 --> 00:11:47,166
tem forma de que se espera
180
00:11:47,166 --> 00:11:52,066
que efetivamente seja implementado
esses procedimentos patrimoniais
181
00:11:52,066 --> 00:11:53,300
no ente federativo.
182
00:11:53,300 --> 00:11:56,800
Por exemplo, a questão da
183
00:11:58,966 --> 00:12:00,000
prática de
184
00:12:00,000 --> 00:12:05,600
atualização do valor dos bens patrimoniais.
Critério de de avaliação
185
00:12:05,600 --> 00:12:11,033
para que os ativos estejam efetivamente
ajustado pelo seu valor, quer seja valor
186
00:12:11,033 --> 00:12:16,000
justo, que chama valor justo, ou marcação
a mercado ou pelo valor de construção.
187
00:12:16,266 --> 00:12:18,600
Não aquele, apenas aquele valor histórico.
188
00:12:18,600 --> 00:12:22,733
Que eles passem efetivamente
por processo de reavaliação, que se faça
189
00:12:22,733 --> 00:12:28,600
efetivamente depreciação dos ativos
do ativo imobilizado, não do ativo
190
00:12:28,733 --> 00:12:31,733
investimento, de investimento
não está sujeito a depreciação,
191
00:12:31,800 --> 00:12:37,100
está sujeito a avaliações,
reavaliações para expressar o seu valor
192
00:12:37,500 --> 00:12:40,500
presente,
o seu preço, o seu valor de mercado.
193
00:12:40,966 --> 00:12:45,000
E os aspectos
que envolve a contabilidade.
194
00:12:46,133 --> 00:12:46,966
É imprescindível.
195
00:12:46,966 --> 00:12:49,966
Como é primordial
compreender a diferentes aspectos
196
00:12:50,700 --> 00:12:53,266
que são o aspecto orçamentário,
197
00:12:53,266 --> 00:12:57,600
patrimonial e fiscal. O
que o aspecto orçamentário? Envolve
198
00:12:57,600 --> 00:13:01,100
todas,
evidencia todo o processo do orçamento,
199
00:13:01,366 --> 00:13:04,366
tanto quanto da sua elaboração
quanto à execução.
200
00:13:04,566 --> 00:13:10,666
Isso está e vai estar representado
basicamente no chamado RREO,
201
00:13:10,966 --> 00:13:13,766
que o Relatório Resumido
da Execução Orçamentária,
202
00:13:13,766 --> 00:13:17,000
que é um demonstrativo exigido
pela Lei de Responsabilidade Fiscal
203
00:13:17,700 --> 00:13:20,566
e ele é de suma importância
204
00:13:20,566 --> 00:13:24,733
para a gestão pública, inclusive
é uma das principais ferramentas utilizada
205
00:13:24,933 --> 00:13:28,266
pelos órgãos de controle externo
que a análise do RREO,
206
00:13:28,500 --> 00:13:33,066
tanto da planejamento orçamentário
quanto da execução orçamentária.
207
00:13:33,966 --> 00:13:37,066
E o outro aspecto
que é a essência da contabilidade pública
208
00:13:37,066 --> 00:13:39,433
hoje, que é evidenciação do patrimônio.
209
00:13:39,433 --> 00:13:43,500
Ele também tem
uma importância relevante
210
00:13:43,500 --> 00:13:47,100
dentro do processo da gestão,
que é o balanço patrimonial.
211
00:13:48,600 --> 00:13:51,900
E esse
balanço patrimonial, sob a influência
212
00:13:51,900 --> 00:13:55,200
das variações patrimoniais
aumentativos ou diminutiva.
213
00:13:56,033 --> 00:13:58,500
Uma questão fundamental
214
00:13:58,500 --> 00:14:01,833
no RPPS os seus ativos,
especialmente aqueles ativos
215
00:14:01,833 --> 00:14:03,800
garantidores do plano de benefícios.
216
00:14:03,800 --> 00:14:06,800
Eles estão expressos
realmente pelo seu preço?
217
00:14:08,100 --> 00:14:11,166
Porque eles têm que ser traduzidos em
algum momento
218
00:14:11,400 --> 00:14:14,700
e disponibilidade financeira
e ao ser disponibilidade em
219
00:14:16,066 --> 00:14:18,166
traduzir a disponibilidade financeira,
220
00:14:18,166 --> 00:14:21,600
ele só vai se dar efetivamente
pelo preço valor de mercado.
221
00:14:21,900 --> 00:14:24,433
Então ele tem que ser registrado
pelo valor de mercado,
222
00:14:24,433 --> 00:14:27,966
inclusive com aquelas contas redutoras
que a gente falou num bloco anterior,
223
00:14:27,966 --> 00:14:31,833
que é contabilizado
224
00:14:31,833 --> 00:14:34,833
o risco de perda, qualquer risco de perda
225
00:14:34,866 --> 00:14:37,466
que seja identificado
226
00:14:37,466 --> 00:14:41,200
tanto por ativo e recuperabilidade,
quanto
227
00:14:42,300 --> 00:14:45,366
do risco de mercado natural
dos investimentos, por exemplo.
228
00:14:46,200 --> 00:14:50,566
E o processo de convergência
aos padrões internacionais
229
00:14:50,566 --> 00:14:51,833
busca exatamente,
230
00:14:51,833 --> 00:14:54,000
estar focado exatamente no patrimônio.
231
00:14:54,000 --> 00:14:58,700
Além do aspecto fiscal
que não mencionei aqui.
232
00:14:58,700 --> 00:15:04,400
Mas é que é que todos aqueles
demonstrativos que estão associados a
233
00:15:04,400 --> 00:15:06,966
Lei de Responsabilidade Fiscal,
234
00:15:08,000 --> 00:15:09,600
que vai estabelecer os limites de,
235
00:15:09,600 --> 00:15:12,600
por exemplo, a verificação
do limite de despesa de pessoal
236
00:15:13,066 --> 00:15:16,800
do endividamento do ente público
e o RPPS tem uma
237
00:15:17,166 --> 00:15:20,766
uma repercussão muito grande
nessas no aspecto fiscal.
238
00:15:21,300 --> 00:15:24,600
Então, pensando aqui no fluxo,
239
00:15:25,800 --> 00:15:28,333
a receita intra orçamentário, o que é que seria?
240
00:15:28,333 --> 00:15:32,633
Você tem uma sociedade contribuinte
nessa parte mais clara dessa figura,
241
00:15:33,000 --> 00:15:38,633
internamente, você tem o ente federativo,
dentro do ente federativo
242
00:15:38,633 --> 00:15:42,533
você tem o RPPS,
a unidade gestora do RPPS, a seguradora.
243
00:15:43,000 --> 00:15:45,900
Como é que os recursos chegam
nessa seguradora?
244
00:15:45,900 --> 00:15:48,900
Eles, a sociedade de um modo geral,
245
00:15:49,266 --> 00:15:53,900
contribui, paga seus impostos,
seus tributos para o ente federativo.
246
00:15:54,300 --> 00:15:57,566
O ente federativo
parte desses recursos arrecadado
247
00:15:57,866 --> 00:16:00,866
ele transfere para o RPPS, para
248
00:16:01,866 --> 00:16:04,433
como o prêmio pago para a seguradora
249
00:16:04,433 --> 00:16:07,433
indenizar o sinistro chamado benefício.
250
00:16:07,933 --> 00:16:11,833
Então, nessa operação interna,
ele é despesa
251
00:16:11,833 --> 00:16:15,900
do ente federativo, que é receita no RPPS.
252
00:16:15,900 --> 00:16:18,633
Só que o RPPS está dentro entre federativo.
253
00:16:18,633 --> 00:16:24,100
Então por isso
a receita e despesa intra orçamentária.
254
00:16:24,266 --> 00:16:28,333
Então aqui que representa esse aspecto e
255
00:16:29,833 --> 00:16:31,833
voltando que eu já tinha falado
256
00:16:31,833 --> 00:16:34,933
falando que aspecto importante
também é o aspecto fiscal,
257
00:16:35,400 --> 00:16:39,966
que é a contabilidade,
o aspecto fiscal só vai ser evidenciado
258
00:16:40,266 --> 00:16:45,100
por meio da contabilidade, ou seja,
os processos de conta de registro.
259
00:16:45,500 --> 00:16:46,766
E isso é muito importante.
260
00:16:46,766 --> 00:16:51,033
Por exemplo, nos planos de equacionamento,
a depender do modelo
261
00:16:51,033 --> 00:16:53,233
que foi estabelecido
pelo plano de equacionamento,
262
00:16:53,233 --> 00:16:56,233
por exemplo, o aporte financeiro ou alíquota
suplementar,
263
00:16:57,200 --> 00:16:59,633
ele tem ou
264
00:16:59,633 --> 00:17:01,566
tem uma implicação direta
265
00:17:01,566 --> 00:17:04,566
no limite de despesa com pessoal.
266
00:17:04,566 --> 00:17:05,233
E tem, a
267
00:17:05,233 --> 00:17:08,633
legislação exige classificações
especifica desses recursos,
268
00:17:08,666 --> 00:17:11,666
a codificação da despesa
no ente federativo
269
00:17:12,066 --> 00:17:14,966
e isso traz consequência para
270
00:17:14,966 --> 00:17:18,800
o comprometimento do limite de pessoal,
por exemplo, do município.
271
00:17:19,500 --> 00:17:23,933
Então, voltando a dizer, não é simples
272
00:17:24,233 --> 00:17:27,866
fazer um plano de equacionamento,
porque tem que observar, inclusive.
273
00:17:27,866 --> 00:17:32,033
E é muito importante
esse essa questão do aspecto fiscal,
274
00:17:33,100 --> 00:17:34,833
eu chamo sempre atenção disso.
275
00:17:34,833 --> 00:17:40,166
É muito importante a evidenciação
do plano de equacionamento
276
00:17:40,166 --> 00:17:46,400
quanto às implicações fiscais.
Esse é o aspecto fiscal.
277
00:17:46,400 --> 00:17:50,033
Ele é basicamente representado
pelo relatório de gestão fiscal
278
00:17:50,366 --> 00:17:53,366
e alguns componente também do do RREO,
279
00:17:53,666 --> 00:17:56,666
que também evidencia esse aspecto.
280
00:17:56,800 --> 00:17:58,400
E as demonstrações contábeis.
281
00:17:58,400 --> 00:18:01,900
Elas são como a gente já falou,
282
00:18:02,200 --> 00:18:08,066
elas são a base para todo
o processo de prestação de contas
283
00:18:08,666 --> 00:18:11,900
e a responsabilização com responsabilidade
284
00:18:12,166 --> 00:18:15,166
chamada accountability.
285
00:18:15,666 --> 00:18:18,233
E os relatórios fiscais
286
00:18:18,233 --> 00:18:21,466
são utilizados por diversas
287
00:18:23,066 --> 00:18:25,933
estruturas de controle,
tanto controle externo
288
00:18:25,933 --> 00:18:28,933
como controle interno.
289
00:18:31,200 --> 00:18:34,900
E tem potencial, logicamente,
de evidenciar
290
00:18:34,900 --> 00:18:38,066
todos os impacto que isso é trazido para
291
00:18:38,666 --> 00:18:42,000
a economia local e nacional.
292
00:18:42,000 --> 00:18:42,566
Enfim.
293
00:18:42,566 --> 00:18:43,766
Então aqui nós estamos
294
00:18:43,766 --> 00:18:47,233
repetindo aquilo que eu já falei que
a importância dos planos de equacionamento
295
00:18:47,566 --> 00:18:52,500
na análise desses impactos,
não apenas orçamentários e financeiros,
296
00:18:53,000 --> 00:18:56,000
mas também fiscal,
297
00:18:56,300 --> 00:18:59,766
porque às vezes um plano de equacionamento
mal elaborado ou não
298
00:19:00,033 --> 00:19:03,600
observado essas situações inviabiliza
299
00:19:04,400 --> 00:19:07,300
a sustentabilidade do regime próprio
300
00:19:07,300 --> 00:19:11,166
por ausência de limite fiscal
para assumir os compromissos.
301
00:19:11,766 --> 00:19:16,766
Então, a participação de
todas as estruturas de governança do RPPS
302
00:19:16,766 --> 00:19:20,733
e do município no processo de definição
dos planos de equacionamento,
303
00:19:21,066 --> 00:19:26,566
ela é determinante para as implicações
304
00:19:27,333 --> 00:19:31,966
das medidas tanto do ponto de vista
do aspecto orçamentário
305
00:19:32,266 --> 00:19:36,333
do aspecto financeiro do município
e, sobretudo do aspecto fiscal,
306
00:19:36,566 --> 00:19:42,266
porque às vezes o município tem condições
orçamentárias, condições financeiras,
307
00:19:42,833 --> 00:19:46,966
mas não tem limite de pessoal
para sustentar determinados modelos.
308
00:19:47,466 --> 00:19:49,200
Então, contabilidade
309
00:19:50,300 --> 00:19:51,400
esteja atento
310
00:19:51,400 --> 00:19:55,433
a esses processos
e trazer para os gestores
311
00:19:55,733 --> 00:19:58,800
as implicações
que os plano de equacionamento podem
312
00:20:00,000 --> 00:20:00,966
traduzir.
313
00:20:00,966 --> 00:20:03,966
E gestores ouçam a contabilidade
314
00:20:03,966 --> 00:20:06,966
na hora
de definir os plano de equacionamento,
315
00:20:07,133 --> 00:20:12,633
porque pode ter implicações
que inviabilize o projeto. |
Vamos então falar um pouco, e vai ser pouco porque o manual é muito extenso, mas vamos enfocar algumas questões do manual de contabilidade aplicada ao setor público. Como a gente já falou em outros momentos, é a principal fonte de informação para a contabilidade. E, claro, os contadores. Quer dizer, é ali que está toda a orientação dos procedimentos que o contador deve adotar na hora de executar as suas atividades. As classificações contábeis, a locação dos eventos, dos eventos efetivamente ocorridos na conta correta. A gente já falou rapidamente sobre isso, mas lembrando que esse manual de contabilidade, então ele é a principal ferramenta editada pelo órgão normatizador da contabilidade pública federal, que é a Secretaria do Tesouro Nacional. Então, esse manual estabelece normas e procedimentos para contabilidade do setor público, visando que uniformizar as práticas contábeis entre entes públicos. A ideia é que todos os entes públicos do Brasil usem uma mesma padronização contábil. Como a gente falou, a necessidade é uma obrigação legal da Lei de Responsabilidade Fiscal, de Consolidação da Contabilidade pública nacional, envolvendo todos os entes. Então, o manual, ele é busca exatamente criar a ferramenta para viabilizar o cumprimento dessa lei. Ele busca, como a gente falou, também resgatando a contabilidade como ciência e enfatizando o seu objeto, que é o patrimônio público. Patrimônio, considerando os bens, direitos e ativos das entidades, assim como as suas obrigações perante a sociedade. E, no caso do regime próprio, perante os seus segurados. A gente deixa, inclusive no slide, um link onde esse manual pode ser localizado. Esse, e o manual dele traz diversos procedimentos específicos para o RPPS e todas as normas que regem todos os momentos para esse procedimento específico para o RPPS, hoje ele está basicamente estruturado em duas normas brasileira de Contabilidade aplicada no setor público, que é ele NBCT SP 15 que ela trata sobre essa sobre a questão da contabilidade específica do segurado, do benefício pós emprego. E a que é uma tradução da IPASAS 39 benefícios empregados e lembrando ela inclusive tem algum problema de aplicação. Por que? Porque na verdade, quando a gente fala que do benefício previdenciário ele não é pago mais a empregado, ele é pago a aposentado que deixou de ser segurado e deixou de ser servidor, portanto, ele não é mais empregado. Mas de qualquer forma, tem vários elementos dela que a estrutura da contabilidade, ela está feita considerando os ensinamentos dessa norma. Então o manual ele busca normatizar todos os procedimentos de contabilidade. Observando sempre a finalidade de padronização contábil com vista a consolidação das demonstrações contábeis. Mais uma vez eu volto a enfatizar a consolidação das demonstrações contábeis, às vezes ela tem toda uma exigência que é feita pela Secretaria do Tesouro Nacional, alimentado via matriz de Saldos Contábeis, que alimenta sistemas e Sincof. Porém, alguns Tribunais de Contas cria uma estrutura um pouco diferente, que geralmente traz uma grande implicação na prestação de contas junto aos Tribunais de Contas. E lembrando mais uma vez que a Portaria 14.67 diz que a contabilidade do RPPS, ela tem que ser individualizada em relação à contabilidade do ente federativo. Então E em relação ao RPPS, ele busca então atender a exigência da contabilidade pública sem conflitar com os princípios trazidos pela utilização pela legislação da Previdência, especialmente quanto à aplicação do artigo 40 da Constituição Federal, da Lei 9707 da Constituição Federal. Quanto à estrutura e estruturação daquilo que a gente chamou de seguradora do Seguro Social RPPS, tanto do aspecto das contribuições do prêmio pago tanto quanto a os benefícios ou a indenização do sinistro. E isso observando exatamente o que reza a Lei 9717, que são recursos exclusivos, ou seja, só pode ser utilizado para aquela finalidade e sem afastar também os princípios e exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. É lembrando que o RPPS, a Seguradora RPPS, como eu volto a chamar aqui a unidade gestora única, ela não é uma exigência da contabilidade, ela é uma exigência da Constituição. Está lá no artigo 40, parágrafo 20, que é obrigatório a existência de uma entidade gestora única do do Seguro Social RPPS. Isso que a gente já falou, que às vezes os Tribunais de Contas cria algumas formatações diferentes. Por exemplo, o conceito de unidade gestora única, unidade orçamentária ou unidade contábil são todos conceitos que são trazidos pela estrutura da legislação e isso está replicado no Manual de Contabilidade aplicado no setor público. Porém, alguns Tribunais de Contas exigem uma conotação um pouco diferente, inclusive, por exemplo, no caso da segregação da massa a tribunais de contas, que exige que cada fundo, o fundo de repartição, o fundo de capitalização e a unidade administrativa tenha CNPJ próprio. E às vezes, nessa situação, ele considera como esse CNPJ, sendo uma unidade gestora para fins de consolidação das contas da contabilidade. Então, são questões que devem a contabilidade sempre estar atenta, observar nesses aspectos quais são as exigências dos órgãos em relação a evidenciação da contabilidade. E a definição dessa estrutura da unidade gestora, ela é relevante para a contabilidade, pois ela pode trazer implicações. Você pega às vezes, uma rotina contábil em relação a essas consolidações no Estado de São Paulo, apresenta uma forma, você vai no Estado do Espírito Santo de repente tem uma outra forma de prestação de contas. Você vai no estado da Bahia ou em qualquer outro estado, dependendo do seu tribunal de conta, você pode encontrar situação de diferente para fins de consolidação das contas para a prestação de contas. Como a gente falou aqui, essa agregação da massa, às vezes ela traz uma implicação muito significativa na contabilidade em relação a esses aspectos de tanto da execução quanto da da consolidação da contábil contabilidade. E como também é muito, muito importante são os procedimentos contábeis orçamentários, ou seja, as operações, as transações financeiras entre o ente federativo e o RPPS. Ele tem várias caracteristicas, algumas características por exemplo, a questão da daquilo que é receita no RPPS originário de despesa no ente federativo isso chama se de operações intra orçamentárias, ou seja, são operações que ocorrem dentro do próprio do orçamento do próprio ente federativo. E às vezes tem algumas situações que essas transações implicam na consolidação do orçamento fiscal e da seguridade social para fins de consolidação junto à Secretaria do Tesouro Nacional. Mas não faz parte da prestação. Não faz parte desse conceito em relação específica ao ente federativo. Então é muito importante isso. E para solucionar esse problema da inclusão, inclusive da não duplicidade da receita. Porque quando o ente federativo, por exemplo, repassa a contribuição patronal para o RPPS, isso é uma operação intra orçamentária. Então, se o RPS considera isso a receita dele e o ente federativo considerou no momento que ele arrecadou o recurso que ele transferiu para o RPPS como receita, quando consolida a contabilidade do RPPS e do ente federativo. Isso daria uma duplicidade dessa receita. Então, o sistema de quantidade, o manual de contas, o manual orienta sobre isso que se criou uma modalidade de aplicação chamado Modalidade, 91 de aplicação 91, que isso é necessário fazer em termos de parametrização de sistema de contabilidade, para que na consolidação não ocorra essa duplicidade. Então veja que a contabilidade é cheia de detalhes, onde o contador ele é um um profissional que ele tem que está atento a diversos fatores. Não é apenas aquele servidor que fica lá escondidinho na sua sala, passa o dia inteiro das vezes enfurnado lá num cantinho isolado. Não, ele tem que estar inteirado de todos os processos de gestão. Então é isso que se espera que ocorra a integração e integralização das atividades de contabilidade com as atividades de gestão, para que você, um regime próprio, enfim, o edital como um todo tenha efetivamente uma prestação de contas. Efetiva e consistente, correta, transparente, enfim, assim como os procedimentos contábeis patrimoniais, também ela tem prazos para implementação, tem forma de que se espera que efetivamente seja implementado esses procedimentos patrimoniais no ente federativo. Por exemplo, a questão da prática de atualização do valor dos bens patrimoniais. Critério de de avaliação para que os ativos estejam efetivamente ajustado pelo seu valor, quer seja valor justo, que chama valor justo, ou marcação a mercado ou pelo valor de construção. Não aquele, apenas aquele valor histórico. Que eles passem efetivamente por processo de reavaliação, que se faça efetivamente depreciação dos ativos do ativo imobilizado, não do ativo investimento, de investimento não está sujeito a depreciação, está sujeito a avaliações, reavaliações para expressar o seu valor presente, o seu preço, o seu valor de mercado. E os aspectos que envolve a contabilidade. É imprescindível. Como é primordial compreender a diferentes aspectos que são o aspecto orçamentário, patrimonial e fiscal. O que o aspecto orçamentário? Envolve todas, evidencia todo o processo do orçamento, tanto quanto da sua elaboração quanto à execução. Isso está e vai estar representado basicamente no chamado RREO, que o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, que é um demonstrativo exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e ele é de suma importância para a gestão pública, inclusive é uma das principais ferramentas utilizada pelos órgãos de controle externo que a análise do RREO, tanto da planejamento orçamentário quanto da execução orçamentária. E o outro aspecto que é a essência da contabilidade pública hoje, que é evidenciação do patrimônio. Ele também tem uma importância relevante dentro do processo da gestão, que é o balanço patrimonial. E esse balanço patrimonial, sob a influência das variações patrimoniais aumentativos ou diminutiva. Uma questão fundamental no RPPS os seus ativos, especialmente aqueles ativos garantidores do plano de benefícios. Eles estão expressos realmente pelo seu preço? Porque eles têm que ser traduzidos em algum momento e disponibilidade financeira e ao ser disponibilidade em traduzir a disponibilidade financeira, ele só vai se dar efetivamente pelo preço valor de mercado. Então ele tem que ser registrado pelo valor de mercado, inclusive com aquelas contas redutoras que a gente falou num bloco anterior, que é contabilizado o risco de perda, qualquer risco de perda que seja identificado tanto por ativo e recuperabilidade, quanto do risco de mercado natural dos investimentos, por exemplo. E o processo de convergência aos padrões internacionais busca exatamente, estar focado exatamente no patrimônio. Além do aspecto fiscal que não mencionei aqui. Mas é que é que todos aqueles demonstrativos que estão associados a Lei de Responsabilidade Fiscal, que vai estabelecer os limites de, por exemplo, a verificação do limite de despesa de pessoal do endividamento do ente público e o RPPS tem uma uma repercussão muito grande nessas no aspecto fiscal. Então, pensando aqui no fluxo, a receita intra orçamentário, o que é que seria? Você tem uma sociedade contribuinte nessa parte mais clara dessa figura, internamente, você tem o ente federativo, dentro do ente federativo você tem o RPPS, a unidade gestora do RPPS, a seguradora. Como é que os recursos chegam nessa seguradora? Eles, a sociedade de um modo geral, contribui, paga seus impostos, seus tributos para o ente federativo. O ente federativo parte desses recursos arrecadado ele transfere para o RPPS, para como o prêmio pago para a seguradora indenizar o sinistro chamado benefício. Então, nessa operação interna, ele é despesa do ente federativo, que é receita no RPPS. Só que o RPPS está dentro entre federativo. Então por isso a receita e despesa intra orçamentária. Então aqui que representa esse aspecto e voltando que eu já tinha falado falando que aspecto importante também é o aspecto fiscal, que é a contabilidade, o aspecto fiscal só vai ser evidenciado por meio da contabilidade, ou seja, os processos de conta de registro. E isso é muito importante. Por exemplo, nos planos de equacionamento, a depender do modelo que foi estabelecido pelo plano de equacionamento, por exemplo, o aporte financeiro ou alíquota suplementar, ele tem ou tem uma implicação direta no limite de despesa com pessoal. E tem, a legislação exige classificações especifica desses recursos, a codificação da despesa no ente federativo e isso traz consequência para o comprometimento do limite de pessoal, por exemplo, do município. Então, voltando a dizer, não é simples fazer um plano de equacionamento, porque tem que observar, inclusive. E é muito importante esse essa questão do aspecto fiscal, eu chamo sempre atenção disso. É muito importante a evidenciação do plano de equacionamento quanto às implicações fiscais. Esse é o aspecto fiscal. Ele é basicamente representado pelo relatório de gestão fiscal e alguns componente também do do RREO, que também evidencia esse aspecto. E as demonstrações contábeis. Elas são como a gente já falou, elas são a base para todo o processo de prestação de contas e a responsabilização com responsabilidade chamada accountability. E os relatórios fiscais são utilizados por diversas estruturas de controle, tanto controle externo como controle interno. E tem potencial, logicamente, de evidenciar todos os impacto que isso é trazido para a economia local e nacional. Enfim. Então aqui nós estamos repetindo aquilo que eu já falei que a importância dos planos de equacionamento na análise desses impactos, não apenas orçamentários e financeiros, mas também fiscal, porque às vezes um plano de equacionamento mal elaborado ou não observado essas situações inviabiliza a sustentabilidade do regime próprio por ausência de limite fiscal para assumir os compromissos. Então, a participação de todas as estruturas de governança do RPPS e do município no processo de definição dos planos de equacionamento, ela é determinante para as implicações das medidas tanto do ponto de vista do aspecto orçamentário do aspecto financeiro do município e, sobretudo do aspecto fiscal, porque às vezes o município tem condições orçamentárias, condições financeiras, mas não tem limite de pessoal para sustentar determinados modelos. Então, contabilidade esteja atento a esses processos e trazer para os gestores as implicações que os plano de equacionamento podem traduzir. E gestores ouçam a contabilidade na hora de definir os plano de equacionamento, porque pode ter implicações que inviabilize o projeto. |
Sept. 23, 2025, 4:11 p.m. |
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m. |
'13':29B '14.67':610C '15':413C '20':26B,779C '39':439C '40':662C,777C '91':1286C,1289C '9707':668C '9717':715C 'accountability':2222C 'administr':887C 'adot':168C 'afast':731C 'agregaca':1034C 'ajust':1468C 'alem':1817C 'algum':122C,447C,809C,1093C,1138C,1726C 'alguns':577C,848C,2182C 'ali':156C 'aliment':565C,572C 'aliquot':2076C 'analis':1639C,2278C 'anterior':1772C 'apen':1339C,1491C,2282C 'aplic':4A,16B,41B,128C,404C,843C 'aplicaca':450C,659C,1283C,1288C 'aport':2073C 'aposent':475C 'apresent':974C 'aqu':755C,1032C,1824C,1877C,2004C,2261C 'arrecad':1236C,1952C 'artig':661C,776C 'aspect':690C,925C,1051C,1545C,1558C,1562C,1570C,1653C,1819C,1873C,2008C,2018C,2023C,2030C,2147C,2170C,2192C,2354C,2357C,2364C 'assim':333C,1417C 'assoc':1835C 'assum':2315C 'atenca':2152C 'atend':65B,638C 'atent':922C,1333C,2389C 'ativ':175C,330C,1385C,1390C,1465C,1509C,1511C,1515C,1703C,1706C,1789C 'atualizaca':1452C 'aul':12B 'aument':1693C 'ausenc':2310C 'avaliaca':1461C 'avaliaco':1527C 'bah':999C 'balanc':1681C,1685C 'bas':2207C 'basic':396C,1594C,2174C 'benefici':428C,440C,462C,700C,1711C,1970C 'bens':327C,1456C 'bloc':1771C 'brasil':64B,255C 'brasileir':401C 'busc':291C,303C,517C,636C,1810C 'cad':874C 'cantinh':1358C 'capitalizaca':883C 'caracterist':1092C,1094C 'cas':343C,862C 'cham':681C,754C,1113C,1284C,1477C,1596C,1969C,2150C,2221C 'che':1317C 'cheg':1926C 'cienc':313C 'clar':150C,1897C 'classificaca':84B 'classificaco':177C,2096C 'cnpj':889C,900C 'codificaca':2101C 'component':2183C 'compreend':1555C 'compromet':2113C 'compromiss':2317C 'conceit':815C,827C,1173C 'condico':2372C,2374C 'conflit':645C 'conotaca':854C 'consequenc':2110C 'consid':897C,1222C 'consider':325C,508C,1231C 'consistent':1413C 'consol':1248C 'consolidaca':100B,277C,534C,546C,908C,1020C,1059C,1145C,1156C,1306C 'consolidaco':968C 'constituica':664C,670C,772C 'construca':1488C 'cont':188C,580C,596C,601C,807C,851C,870C,910C,993C,1010C,1022C,1027C,1271C,1410C,1764C,2045C,2215C 'contab':58B,90B,103B,178C,242C,537C,549C,570C,1073C,1421C,2196C 'contabil':3A,15B,40B,127C,148C,203C,215C,233C,260C,279C,311C,403C,423C,504C,523C,530C,614C,625C,642C,766C,824C,842C,912C,919C,937C,951C,963C,1046C,1061C,1062C,1250C,1302C,1315C,1387C,1549C,1659C,2028C,2039C,2387C,2411C 'contabiliz':1775C 'contador':152C,166C,1322C 'contribu':1936C 'contribuica':1207C 'contribuico':692C 'contribuint':1893C 'control':1635C,2233C,2235C,2238C 'convergenc':1806C 'corret':87B,189C,1414C 'cri':45B,293C,581C,808C,1279C 'criteri':1458C 'cumpriment':299C 'daquil':677C,1100C 'dar':1258C,1744C 'defin':2415C 'definica':940C,2335C 'deix':353C,477C,482C 'demonstr':1608C,1832C 'demonstraco':102B,536C,548C,2195C 'dentr':1125C,1673C,1906C,1991C 'depend':1005C,2060C 'depreciaca':1507C,1523C 'despes':1108C,1854C,1977C,2000C,2088C,2103C 'dess':300C,511C,941C,1172C,1261C,1898C,1950C,2098C,2279C 'detalh':1319C 'determin':2342C,2384C 'dev':167C,917C 'dia':1351C 'diferent':586C,811C,857C,1016C,1557C 'diminut':1695C 'direit':328C 'diret':2084C 'diretriz':34B 'disponibil':1729C,1734C,1738C 'diss':2153C 'divers':371C,1335C,2230C 'diz':154C,611C,2125C 'duas':399C 'duplic':1195C,1260C,1310C 'duraca':23B 'econom':2255C 'edit':210C 'edital':1401C 'efet':185C,1406C,1411C,1436C,1467C,1498C,1506C,1745C 'elabor':2297C 'elaboraca':1584C 'element':498C 'empreg':430C,441C,470C,491C 'encontr':1013C 'endivid':1858C 'enfatiz':315C,544C 'enfim':1399C,1416C,2259C 'enfoc':121C 'enfurn':1355C 'ensin':510C 'enta':105C,204C,225C,286C,513C,629C,637C,913C,1180C,1218C,1263C,1311C,1372C,1751C,1875C,1971C,1994C,2003C,2122C,2260C,2318C,2386C 'ente':627C,1084C,1110C,1132C,1178C,1201C,1229C,1255C,1443C,1860C,1904C,1908C,1944C,1947C,1979C,2105C 'entes':61B,244C,252C,285C 'entidad':332C,787C 'envolv':282C,1547C,1572C 'equacion':2058C,2069C,2133C,2162C,2276C,2295C,2339C,2404C,2419C 'escondidinh':1345C 'especial':656C,1704C 'especif':373C,389C,424C,1176C,2097C 'esper':1377C,1434C 'espirit':982C 'essenc':1657C 'esta':1713C,1834C 'estabelec':36B,228C,1843C,2065C 'estad':970C,980C,997C,1004C 'estar':921C,1364C,1592C,1812C 'estrutur':397C,502C,583C,674C,832C,942C,2231C,2324C 'estruturaca':83B,676C 'event':182C,184C 'evidenc':1574C,2035C,2190C,2245C 'evidenciaca':935C,1664C,2158C 'exat':292C,709C,1811C,1814C 'exclus':719C 'execuca':86B,1055C,1587C,1603C,1648C 'execut':172C 'exempl':813C,860C,1096C,1204C,1446C,1801C,1848C,2054C,2071C,2119C 'exig':852C,872C,1609C,2095C 'exigenc':556C,640C,736C,764C,770C,929C 'existenc':784C 'explor':32B 'express':1530C,1714C 'extens':118C 'extern':1636C,2236C 'fac':1505C 'fal':106C,136C,193C,264C,307C,459C,800C,1031C,1769C,2015C,2016C,2203C,2269C 'fator':1336C 'faz':1165C,1170C,1294C,2129C 'feder':628C,1085C,1111C,1133C,1179C,1202C,1230C,1256C,1444C,1905C,1909C,1945C,1948C,1980C,1993C,2106C 'federal':217C,665C,671C 'feit':507C,559C 'ferrament':209C,295C,1630C 'fic':1343C 'figur':1899C 'final':527C,728C 'financeir':1081C,1730C,1739C,2074C,2285C,2358C,2375C 'fins':906C,1018C,1154C 'fisc':2166C,2226C 'fiscal':75B,275C,741C,1148C,1566C,1614C,1820C,1840C,1874C,2024C,2031C,2148C,2171C,2180C,2288C,2313C,2365C 'flux':1879C 'foc':1813C 'font':143C 'form':495C,976C,989C,1430C 'formataco':810C 'fund':875C,877C,881C 'fundament':35B 'fundamental':1698C 'garantidor':1707C 'gent':134C,191C,263C,306C,352C,458C,680C,798C,1030C,1768C,2201C 'geral':588C,1935C 'gesta':1371C,1392C,1623C,1677C,2179C 'gestor':758C,788C,818C,904C,945C,1916C,2397C,2408C 'governanc':2326C 'grand':591C,1870C 'gui':80B 'histor':1494C 'hoj':393C,1661C 'hor':170C,2413C 'ide':247C 'identific':1786C 'imobiliz':1512C 'impact':2248C,2280C 'implement':1438C 'implementaca':1428C 'implic':1143C 'implicaca':592C,1042C,2083C 'implicaco':956C,2165C,2345C,2399C,2423C 'import':1069C,1183C,2019C,2052C,2142C,2156C 'importanc':96B,1620C,1671C,2272C 'impost':1939C 'imprescindivel':1551C 'inclusa':1191C 'inclusiv':354C,445C,858C,1192C,1625C,1761C,2138C 'indeniz':1966C 'indenizaca':703C 'individualiz':621C 'influenc':1689C 'informaca':145C 'integraca':1381C 'integralizaca':1383C 'inteir':1352C,1365C 'intern':1900C,1974C,2239C 'internacion':1809C 'intra':1117C,1216C,1882C,2001C 'invest':1516C,1518C,1799C 'inviabiliz':2303C,2425C 'ipas':438C 'isol':1359C 'ja':135C,192C,799C,2013C,2202C,2268C 'junt':597C,1157C 'just':1475C,1479C 'la':774C,1344C,1356C 'leg':68B 'legal':270C 'legislaca':653C,834C,2094C 'lei':72B,272C,301C,667C,714C,738C,1611C,1837C 'lembr':198C,443C,603C,743C 'limit':1845C,1852C,2086C,2115C,2312C,2379C 'link':358C 'locaca':180C 'local':2256C 'localiz':364C 'logic':2243C 'mal':2296C 'manual':1A,13B,38B,52B,115C,125C,201C,227C,288C,361C,368C,515C,840C,1269C,1273C 'marcaca':1481C 'mass':866C,1036C 'matriz':567C 'mcasp':8A,20B 'med':2347C 'mei':2037C 'mencion':1823C 'merc':1483C,1542C,1750C,1760C,1796C 'mesm':258C 'minut':27B 'mod':1934C 'modal':1281C,1285C 'model':2062C,2385C 'moment':139C,385C,1233C,1727C 'municipi':2121C,2331C,2360C,2370C 'nacional':50B,224C,281C,564C,1162C,2258C 'nao':465C,488C,761C,1164C,1169C,1194C,1307C,1337C,1360C,1489C,1513C,1519C,1822C,2126C,2281C,2299C,2377C 'natural':1797C 'nbct':411C 'necess':266C 'necessari':1293C 'ness':894C,924C,1871C,1894C,1927C,1972C 'norm':229C,380C,400C,512C 'normatiz':213C,518C 'objet':318C 'obrigaca':269C 'obrigaco':337C 'obrigatori':782C 'observ':524C,708C,923C,2137C,2300C 'ocorr':186C,1124C,1308C,1379C 'onde':359C,1320C 'operaca':1215C,1973C 'operaco':1078C,1116C,1122C 'orcament':821C,1118C,1129C,1147C,1217C,1579C,1604C,1649C,2002C,2373C 'orcamentari':1074C,1563C,1571C,1645C,1883C,2283C,2355C 'orga':212C,931C,1633C 'orient':1274C 'orientaca':161C 'originari':1106C 'ouc':2409C 'outr':138C,988C,1003C,1652C 'padro':1808C 'padronizaca':98B,259C,529C 'pag':467C,473C,695C,1937C,1962C 'paragraf':778C 'parametrizaca':1298C 'part':1166C,1171C,1895C,1949C 'participaca':2320C 'pass':1349C,1497C 'patrimoni':322C,324C,1422C,1441C,1457C,1666C,1692C,1816C 'patrimonial':1564C,1682C,1686C 'patronal':1208C 'paul':973C 'peg':958C 'pens':1876C 'perant':338C,347C 'perd':1779C,1783C 'pessoal':1856C,2090C,2117C,2381C 'plan':1709C,2056C,2067C,2131C,2160C,2274C,2293C,2337C,2402C,2417C 'planej':1644C 'pod':362C,723C,954C,1012C,2405C,2421C 'pois':952C 'pont':2350C 'por':576C,847C 'porqu':113C,453C,1198C,1719C,2134C,2289C,2366C,2420C 'port':609C 'portant':486C 'pos':429C 'potencial':2242C 'pouc':108C,112C,585C,856C 'pratic':57B,241C,1450C 'praz':1426C 'prec':1537C,1718C,1747C 'premi':694C,1961C 'present':1534C 'prestaca':594C,991C,1025C,1168C,1408C,2213C 'previdenc':655C 'previdenciari':463C 'primordial':1554C 'princip':1629C 'principal':142C,208C 'principi':648C,734C 'problem':448C,1189C 'proced':89B,163C,231C,372C,388C,521C,1072C,1420C,1440C 'process':1369C,1500C,1577C,1675C,1804C,2043C,2211C,2333C,2392C 'profissional':1327C 'projet':2427C 'propri':346C,890C,1127C,1131C,1398C,2308C 'public':7A,19B,44B,62B,93B,131C,216C,236C,245C,253C,280C,323C,407C,643C,846C,1624C,1660C,1861C 'qua':926C 'qualqu':494C,1002C,1780C 'quant':657C,672C,697C,1056C,1581C,1585C,1646C,1792C,2163C 'quantidad':1267C 'quer':153C,1472C 'questa':421C,1098C,1448C,1697C,2145C 'questo':123C,915C 'rapid':194C 'realment':1715C 'reavaliaca':1502C 'reavaliaco':1528C 'receit':1103C,1197C,1225C,1246C,1262C,1881C,1983C,1998C 'recuper':1791C 'recurs':718C,1238C,1925C,1951C,2099C 'redutor':1765C 'reg':382C 'regim':345C,1397C,2307C 'registr':1756C,2047C 'relaca':623C,632C,933C,965C,1048C,1175C 'relatori':1600C,2177C,2225C 'relev':948C,1672C 'repartica':879C 'repass':1205C 'repent':985C 'repercussa':1868C 'repet':2264C 'replic':838C 'represent':1593C,2006C,2175C 'requisit':67B 'resgat':309C 'respons':74B,274C,740C,1613C,1839C,2220C 'responsabilizaca':2218C 'resum':1601C 'rez':712C 'risc':1777C,1781C,1794C 'rotin':962C 'rpps':376C,392C,616C,634C,687C,746C,749C,794C,1088C,1105C,1211C,1244C,1252C,1700C,1864C,1913C,1918C,1957C,1985C,1989C,2328C 'rps':1221C 'rre':1597C,1641C,2187C 'sal':1348C 'sald':569C 'salient':94B 'sant':983C 'sao':717C,825C,829C,914C,927C,972C,1070C,1121C,1560C,2198C,2205C,2227C 'secret':47B,221C,561C,1159C 'segregaca':864C 'segund':30B 'segur':350C,426C,480C,683C,685C,748C,792C,1151C,1920C,1928C,1965C 'sempr':525C,920C,2151C 'send':901C 'ser':111C,363C,479C,484C,620C,724C,1723C,1733C,1755C,2034C 'serv':78B 'servic':92B 'servidor':485C,1341C 'setor':6A,18B,43B,130C,235C,406C,845C 'signific':1044C 'simpl':2128C 'sincof':575C 'sinistr':705C,1968C 'sistem':573C,1265C,1300C 'situaca':895C,1014C 'situaco':1139C,2302C 'slid':356C 'so':722C,1741C,1986C,2032C 'sob':1687C 'sobr':195C,417C,419C,1275C 'sobretud':2362C 'social':686C,793C,1152C 'sociedad':340C,1892C,1931C 'solucion':1187C 'sp':412C 'sujeit':1521C,1525C 'sum':1619C 'suplement':2077C 'sustent':2305C,2383C 'tamb':77B,308C,732C,1065C,1423C,1668C,2020C,2184C,2189C,2287C 'tant':688C,696C,1053C,1580C,1642C,1787C,2234C,2348C 'ter':2422C 'term':1296C 'tesour':49B,223C,563C,1161C 'tod':159C,250C,283C,378C,383C,519C,554C,826C,1367C,1404C,1573C,1575C,1830C,2209C,2246C,2322C 'total':24B 'traduca':436C 'traduz':1724C,1736C,2406C 'transaco':1080C,1142C 'transfer':1241C,1954C 'transparent':1415C 'trat':416C 'traz':370C,589C,649C,830C,955C,1040C,2109C,2252C,2394C 'tribun':578C,599C,805C,849C,868C 'tribunal':1008C 'tribut':1941C 'unic':759C,789C,819C 'unidad':757C,817C,820C,823C,886C,903C,944C,1915C 'uniformiz':56B,239C 'usem':256C 'utiliz':725C,1631C,2228C 'utilizaca':651C 'vai':110C,978C,995C,1591C,1742C,1842C,2033C 'valor':1454C,1471C,1474C,1478C,1486C,1493C,1533C,1540C,1748C,1758C 'vam':104C,120C 'var':1091C 'vari':497C 'variaco':1691C 'vej':1312C 'verdad':455C 'verificaca':1850C 'vez':540C,551C,606C,803C,893C,960C,1038C,1136C,1354C,2291C,2368C 'via':566C 'viabiliz':297C 'vid':11B 'video-aul':10B 'vis':237C 'vist':532C,2352C 'vital':54B 'voc':957C,977C,994C,1011C,1395C,1889C,1901C,1910C 'volt':542C,752C,2010C,2123C |
4 |
|||
127 |
INV010 |
aula 3 |
Instrumentos de Renda Fixa parte II |
Fundamentos e Curvas de Juros |
Qual organização fornece os índices de mercado para renda fixa no Brasil?
ANBIMA
B3
Banco Central
CVM
00:03:03 |
0:03:03 |
Qual é o mercado em que titulos já emitidos são negociados entre investidores?
Mercado secundário
Mercado primário
Tesouro Direto
Bolsa de Valores
00:10:50 |
0:10:50 |
A vídeo-aula 'Instrumentos de Renda Fixa parte II', apresentada pelo professor Marco Velloso, tem duração de 17 minutos e 2 segundos. Ela segue a discussão sobre instrumentos de renda fixa no Brasil, discutindo inicialmente a formação da taxa de juros e os índices de mercado fornecidos pela ANBIMA. Destaca-se a importância da caderneta de poupança e os fatores que afetam seu rendimento. A aula também cobre como a curva de juros, nas suas diversas formas como prefixada e cupom cambial, funcionam e são fundamentais para orientar decisões de investimento. |
1
00:00:09,300 --> 00:00:10,266
Olá, eu sou o
2
00:00:10,266 --> 00:00:11,400
professor Marco Velloso.
3
00:00:11,400 --> 00:00:13,533
Nós vamos continuar conversando
4
00:00:13,533 --> 00:00:15,100
sobre os instrumentos
5
00:00:15,100 --> 00:00:17,300
de renda fixa.
6
00:00:17,300 --> 00:00:19,000
No começo da nossa conversa,
7
00:00:19,000 --> 00:00:20,166
nós conversamos um pouquinho
8
00:00:20,166 --> 00:00:23,233
sobre a taxa de juros no Brasil,
9
00:00:23,233 --> 00:00:25,866
sobre como ela se forma
10
00:00:25,866 --> 00:00:27,833
e depois disso, nos batemos
11
00:00:27,833 --> 00:00:29,700
um papinho sobre
12
00:00:29,700 --> 00:00:31,866
alguns dos tipos
13
00:00:31,866 --> 00:00:33,600
de instrumentos de renda fixa.
14
00:00:33,600 --> 00:00:35,833
Falamos sobre o principal
15
00:00:35,833 --> 00:00:38,400
e mais conhecido de todos eles,
16
00:00:38,400 --> 00:00:40,000
que é a caderneta de poupança.
17
00:00:40,000 --> 00:00:41,766
Debatemos um pouquinho aqui
18
00:00:41,766 --> 00:00:44,266
quais são os principais atrativos
19
00:00:44,266 --> 00:00:46,133
da caderneta de poupança
20
00:00:46,133 --> 00:00:46,700
e também
21
00:00:46,700 --> 00:00:47,500
qual é a relação
22
00:00:47,500 --> 00:00:48,933
desse conjunto enorme
23
00:00:48,933 --> 00:00:50,766
de atrativos
24
00:00:50,766 --> 00:00:52,666
com o rendimento que ela oferece.
25
00:00:52,666 --> 00:00:53,266
Depois disso,
26
00:00:53,266 --> 00:00:55,200
nós versamos um pouquinho
27
00:00:55,200 --> 00:00:58,000
sobre os índices de mercado
28
00:00:58,000 --> 00:00:59,066
para o nosso mercado
29
00:00:59,066 --> 00:01:00,100
de renda fixa.
30
00:01:00,100 --> 00:01:01,700
Os índices que são fornecidos
31
00:01:01,700 --> 00:01:03,633
pela ANBIMA.
32
00:01:03,633 --> 00:01:04,300
Novamente,
33
00:01:04,300 --> 00:01:04,966
a Associação de
34
00:01:04,966 --> 00:01:06,566
Mercados de Capitais,
35
00:01:06,566 --> 00:01:07,566
onde nós temos
36
00:01:07,566 --> 00:01:09,333
uma grande representatividade
37
00:01:09,333 --> 00:01:11,266
da indústria de investimentos.
38
00:01:11,266 --> 00:01:11,600
Logo,
39
00:01:11,600 --> 00:01:14,266
esses índices que saem da ANBIMA,
40
00:01:14,266 --> 00:01:15,366
eles são índices de
41
00:01:15,366 --> 00:01:16,900
alta credibilidade.
42
00:01:16,900 --> 00:01:17,166
Logo,
43
00:01:17,166 --> 00:01:18,600
portanto, hábeis
44
00:01:18,600 --> 00:01:19,500
para que você possa,
45
00:01:19,500 --> 00:01:21,033
por meio desses índices, avaliar
46
00:01:21,033 --> 00:01:22,066
se os seus instrumentos
47
00:01:22,066 --> 00:01:22,766
de renda fixa
48
00:01:22,766 --> 00:01:25,066
estão adequados ou não,
49
00:01:25,066 --> 00:01:27,300
as rentabilidades por você
50
00:01:28,366 --> 00:01:29,900
almejadas.
51
00:01:29,900 --> 00:01:30,533
Tá legal? Você
52
00:01:30,533 --> 00:01:32,833
compara produtos diferentes
53
00:01:32,833 --> 00:01:34,533
através desses índices, né?
54
00:01:34,533 --> 00:01:35,100
Vimos que tem
55
00:01:35,100 --> 00:01:37,000
índices, inclusive destinados
56
00:01:37,000 --> 00:01:38,333
a comparação
57
00:01:38,333 --> 00:01:39,433
de fundos
58
00:01:39,433 --> 00:01:41,733
diferenciados, como o CPFs.
59
00:01:41,733 --> 00:01:43,100
Muito bacana, né?
60
00:01:43,100 --> 00:01:43,333
Então,
61
00:01:43,333 --> 00:01:45,266
para continuar esse estudo, agora
62
00:01:45,266 --> 00:01:46,833
nós vamos conversar
63
00:01:46,833 --> 00:01:48,100
mais um pouquinho
64
00:01:48,100 --> 00:01:49,200
sobre taxa de juros.
65
00:01:49,200 --> 00:01:50,133
Mais agora
66
00:01:50,133 --> 00:01:52,266
falando sobre a estrutura
67
00:01:52,266 --> 00:01:55,266
termo da taxa de juros.
68
00:01:56,166 --> 00:01:57,400
O que é a estrutura
69
00:01:57,400 --> 00:01:58,566
termo da taxa de juros?
70
00:01:58,566 --> 00:02:01,133
É a famosa curva de juros.
71
00:02:01,133 --> 00:02:03,400
A essa daí você já ouviu, né?
72
00:02:03,400 --> 00:02:05,533
Estrutura termo e ETTJ.
73
00:02:05,533 --> 00:02:06,766
Isso você nunca ouviu na vida,
74
00:02:06,766 --> 00:02:07,700
possivelmente.
75
00:02:07,700 --> 00:02:09,466
Agora a curva de juros,
76
00:02:09,466 --> 00:02:11,200
eu tenho certeza
77
00:02:11,200 --> 00:02:12,600
que você já ouviu.
78
00:02:12,600 --> 00:02:14,666
Ela é uma expressão
79
00:02:14,666 --> 00:02:16,666
da relação temporal
80
00:02:16,666 --> 00:02:18,600
entre a taxa de juros
81
00:02:18,600 --> 00:02:21,400
e a maturidade dos investimentos.
82
00:02:21,400 --> 00:02:22,633
O que isso quer dizer?
83
00:02:22,633 --> 00:02:24,833
A curva de juros vai mostrar
84
00:02:24,833 --> 00:02:25,566
para você
85
00:02:26,966 --> 00:02:28,633
quanto você vai ter de
86
00:02:28,633 --> 00:02:30,333
rendimento ao longo do tempo
87
00:02:30,333 --> 00:02:32,966
se você tirar o seu investimento
88
00:02:32,966 --> 00:02:34,400
antes do vencimento.
89
00:02:34,400 --> 00:02:36,166
Percebeu? A curva de juros
90
00:02:36,166 --> 00:02:37,133
vai te mostrar isso.
91
00:02:37,133 --> 00:02:38,133
Olha, aqui
92
00:02:38,133 --> 00:02:39,900
no final do valor de face,
93
00:02:39,900 --> 00:02:41,333
no final da curva,
94
00:02:41,333 --> 00:02:42,200
eu vou ter o valor de face
95
00:02:42,200 --> 00:02:43,333
aqui do meu investimento,
96
00:02:43,333 --> 00:02:44,700
mas se eu vender
97
00:02:44,700 --> 00:02:45,100
ele antes,
98
00:02:45,100 --> 00:02:46,300
em qualquer momento antes
99
00:02:46,300 --> 00:02:48,633
ele entra na curva, percebeu?
100
00:02:48,633 --> 00:02:49,333
O seu rendimento
101
00:02:49,333 --> 00:02:49,966
vai ser calculado
102
00:02:49,966 --> 00:02:51,966
pela curva de juros.
103
00:02:51,966 --> 00:02:53,066
Porque repara,
104
00:02:53,066 --> 00:02:54,833
se você compra um título
105
00:02:54,833 --> 00:02:56,366
com vencimento de um ano
106
00:02:56,366 --> 00:02:57,100
que vai te pagar
107
00:02:57,100 --> 00:02:58,800
15% ao ano,
108
00:02:58,800 --> 00:03:00,866
se você faz o resgate em um mês,
109
00:03:00,866 --> 00:03:02,133
você obviamente não vai levar
110
00:03:02,133 --> 00:03:03,866
15% de rendimento.
111
00:03:03,866 --> 00:03:06,000
Você vai levar menos. Mas menos
112
00:03:06,000 --> 00:03:08,366
quanto? A curva de juros
113
00:03:08,366 --> 00:03:10,466
vai te dizer,
114
00:03:10,466 --> 00:03:11,000
entendeu?
115
00:03:11,000 --> 00:03:12,600
E a curva de juros,
116
00:03:12,600 --> 00:03:14,766
que por ter essa característica
117
00:03:14,766 --> 00:03:16,033
é fundamental
118
00:03:16,033 --> 00:03:17,533
para a nossa atividade econômica.
119
00:03:17,533 --> 00:03:20,533
Ela atua para reger as escolhas
120
00:03:20,533 --> 00:03:21,633
inter temporais
121
00:03:21,633 --> 00:03:22,633
entre consumo
122
00:03:22,633 --> 00:03:24,233
e poupança desses agentes
123
00:03:24,233 --> 00:03:25,500
micro econômicos.
124
00:03:25,500 --> 00:03:27,466
Ela é a principal ferramenta
125
00:03:27,466 --> 00:03:28,600
para a condução
126
00:03:28,600 --> 00:03:30,433
da nossa política monetária
127
00:03:30,433 --> 00:03:31,733
dentro do horizonte
128
00:03:31,733 --> 00:03:33,700
do investidor. Sacou?
129
00:03:33,700 --> 00:03:34,566
Dentro do horizonte do
130
00:03:34,566 --> 00:03:35,733
investidor, como investidor
131
00:03:35,733 --> 00:03:37,100
não interfere diretamente
132
00:03:37,100 --> 00:03:38,266
na taxa de juros,
133
00:03:38,266 --> 00:03:39,433
ele trabalha com os dados
134
00:03:39,433 --> 00:03:40,233
que ele tem,
135
00:03:40,233 --> 00:03:41,900
então, a curva de juros
136
00:03:41,900 --> 00:03:44,900
é o instrumento perfeito para ele
137
00:03:45,300 --> 00:03:46,033
avaliar
138
00:03:46,033 --> 00:03:47,033
os seus investimentos
139
00:03:47,033 --> 00:03:48,533
de renda fixa.
140
00:03:48,533 --> 00:03:49,800
Além dos índices, claro.
141
00:03:49,800 --> 00:03:50,700
Mas a curva de juros
142
00:03:50,700 --> 00:03:52,500
vai te dar o rendimento exato
143
00:03:52,500 --> 00:03:53,533
do seu índice,
144
00:03:53,533 --> 00:03:55,166
do seu investimento.
145
00:03:56,233 --> 00:03:57,966
Temos diferentes tipos de curva.
146
00:03:57,966 --> 00:04:00,200
Temos a curva de juros pré fixada,
147
00:04:00,200 --> 00:04:00,833
que representa
148
00:04:00,833 --> 00:04:01,566
a taxa de juros
149
00:04:01,566 --> 00:04:04,066
dos títulos prefixados.
150
00:04:04,066 --> 00:04:05,400
Se eu compro um título
151
00:04:05,400 --> 00:04:06,666
que ele é prefixado,
152
00:04:06,666 --> 00:04:08,233
nós vamos falar o que é prefixado
153
00:04:08,233 --> 00:04:09,000
mais rapidamente.
154
00:04:09,000 --> 00:04:10,066
Aquele que já tem
155
00:04:10,066 --> 00:04:13,600
o valor ali é 15%, 3%, 2% é pum
156
00:04:13,933 --> 00:04:16,300
é aquilo, é o prefixado.
157
00:04:16,300 --> 00:04:18,833
Esse prefixado,
158
00:04:18,833 --> 00:04:20,100
a curva prefixada
159
00:04:20,100 --> 00:04:21,933
é a curva adequada para você
160
00:04:21,933 --> 00:04:23,100
fazer a valorização dele
161
00:04:23,100 --> 00:04:24,466
no tempo.
162
00:04:24,466 --> 00:04:27,266
Já para um cupom, para um título
163
00:04:27,266 --> 00:04:28,566
que não é o prefixado,
164
00:04:28,566 --> 00:04:29,566
você vai precisar de outras
165
00:04:29,566 --> 00:04:31,133
curvas, como por exemplo,
166
00:04:31,133 --> 00:04:32,933
a curva de cupom cambial,
167
00:04:32,933 --> 00:04:34,400
que é uma representação
168
00:04:34,400 --> 00:04:35,200
da remuneração
169
00:04:35,200 --> 00:04:36,066
em dólar
170
00:04:36,066 --> 00:04:37,533
dos investimentos realizados
171
00:04:37,533 --> 00:04:38,700
aqui no Brasil.
172
00:04:38,700 --> 00:04:40,533
Essa curva de cupom cambial
173
00:04:40,533 --> 00:04:42,166
vai indicar perfeitamente
174
00:04:42,166 --> 00:04:43,800
a dinâmica do mercado de entrada
175
00:04:43,800 --> 00:04:44,566
e saída de dólar
176
00:04:44,566 --> 00:04:46,033
da nossa economia.
177
00:04:46,033 --> 00:04:48,566
Isso quer dizer o que? Quer dizer
178
00:04:48,566 --> 00:04:51,366
que você vai poder comparar
179
00:04:51,366 --> 00:04:52,533
o seu investimento
180
00:04:52,533 --> 00:04:54,100
em relação a outra moeda
181
00:04:54,100 --> 00:04:55,566
usando a curva de juros
182
00:04:55,566 --> 00:04:57,100
cambial. Legal.
183
00:04:57,100 --> 00:04:58,166
Você vai saber
184
00:04:58,166 --> 00:05:00,900
se o seu rendimento aqui em reais
185
00:05:00,900 --> 00:05:02,666
está perdendo valor,
186
00:05:02,666 --> 00:05:04,500
por exemplo, em comparação
187
00:05:04,500 --> 00:05:06,266
com os Estados Unidos,
188
00:05:06,266 --> 00:05:07,200
ou ganhando valor.
189
00:05:08,400 --> 00:05:10,633
Legal?
190
00:05:10,633 --> 00:05:12,133
Legal.
191
00:05:12,133 --> 00:05:15,300
Curva, cupom e IGPM,
192
00:05:15,300 --> 00:05:16,466
ele representa a variação
193
00:05:16,466 --> 00:05:17,100
dos preços
194
00:05:17,100 --> 00:05:19,433
de toda a cadeia produtiva.
195
00:05:19,433 --> 00:05:20,266
Por quê?
196
00:05:20,266 --> 00:05:21,600
Porque o IGPM
197
00:05:21,600 --> 00:05:24,600
e o Índice Geral de Preços Macro
198
00:05:25,800 --> 00:05:27,600
e o Índice Geral de Preços
199
00:05:27,600 --> 00:05:28,966
do mercado.
200
00:05:28,966 --> 00:05:30,500
Ele não avalia
201
00:05:30,500 --> 00:05:31,900
só determinadas
202
00:05:31,900 --> 00:05:33,233
parcelas do mercado.
203
00:05:33,233 --> 00:05:34,233
Ele avalia
204
00:05:34,233 --> 00:05:36,900
todo a cadeia produtiva.
205
00:05:36,900 --> 00:05:39,966
Isso é, ele reflete essa inflação
206
00:05:40,400 --> 00:05:43,400
da cadeia produtiva como um todo,
207
00:05:43,766 --> 00:05:44,733
percebeu?
208
00:05:44,733 --> 00:05:46,033
Então ele reflete melhor
209
00:05:46,033 --> 00:05:48,300
as mudanças de custo de insumo
210
00:05:48,300 --> 00:05:50,000
de preço de atacado,
211
00:05:50,000 --> 00:05:51,400
especialmente coisas
212
00:05:51,400 --> 00:05:52,733
do tipo contrato de aluguel,
213
00:05:52,733 --> 00:05:53,566
energia elétrica,
214
00:05:53,566 --> 00:05:54,400
porque tudo isso
215
00:05:54,400 --> 00:05:56,433
faz parte da nossa economia.
216
00:05:56,433 --> 00:05:58,866
Então a curva dos IGPM,
217
00:05:58,866 --> 00:06:01,200
ela vai medir a inflação
218
00:06:01,200 --> 00:06:03,500
da macroeconomia.
219
00:06:03,500 --> 00:06:06,500
Legal. De toda a cadeia produtiva.
220
00:06:06,666 --> 00:06:08,533
Já a curva do cupom IPCA,
221
00:06:08,533 --> 00:06:09,500
ela representa
222
00:06:09,500 --> 00:06:10,233
tão somente
223
00:06:10,233 --> 00:06:11,233
a variação do preço
224
00:06:11,233 --> 00:06:12,933
final de venda,
225
00:06:12,933 --> 00:06:14,733
logo, ela é uma expressão
226
00:06:15,866 --> 00:06:17,333
mais fina
227
00:06:17,333 --> 00:06:20,333
da inflação ao consumidor.
228
00:06:21,233 --> 00:06:21,933
Entendeu?
229
00:06:21,933 --> 00:06:24,300
Ela é uma expressão mais fina
230
00:06:24,300 --> 00:06:25,233
da inflação
231
00:06:25,233 --> 00:06:26,733
que o povo sente
232
00:06:26,733 --> 00:06:29,733
na gôndola do supermercado.
233
00:06:30,366 --> 00:06:31,333
Então o IPCA,
234
00:06:31,333 --> 00:06:33,233
o IGPM, não vai te dar
235
00:06:33,233 --> 00:06:33,933
com perfeição
236
00:06:33,933 --> 00:06:36,933
o preço da inflação na gôndola.
237
00:06:37,033 --> 00:06:37,733
O IPCA,
238
00:06:37,733 --> 00:06:39,100
ele te dá um valor mais próximo
239
00:06:39,100 --> 00:06:40,433
da inflação da gôndola,
240
00:06:40,433 --> 00:06:42,233
porque ele está muito mais ligado
241
00:06:42,233 --> 00:06:43,766
a parte de alimentos,
242
00:06:43,766 --> 00:06:46,333
a parte da vida do consumidor,
243
00:06:46,333 --> 00:06:49,000
combustíveis, do que o IGPM,
244
00:06:49,000 --> 00:06:51,033
que é o índice mais macro
245
00:06:51,033 --> 00:06:53,933
que vê outros tipos de geração,
246
00:06:53,933 --> 00:06:54,800
entendeu?
247
00:06:54,800 --> 00:06:56,100
Ele reflete muito melhor
248
00:06:56,100 --> 00:06:59,100
o dia a dia.
249
00:07:00,466 --> 00:07:01,900
Como se dá
250
00:07:01,900 --> 00:07:02,700
a estrutura
251
00:07:02,700 --> 00:07:05,100
de negociação de títulos?
252
00:07:05,100 --> 00:07:05,700
Isso é importante
253
00:07:05,700 --> 00:07:06,900
para a gente saber,
254
00:07:06,900 --> 00:07:08,966
para a gente entender
255
00:07:08,966 --> 00:07:11,966
o funcionamento do nosso mercado.
256
00:07:12,566 --> 00:07:14,566
Repara, o título,
257
00:07:14,566 --> 00:07:15,833
esse título de renda fixa
258
00:07:15,833 --> 00:07:16,700
que você vai comprar,
259
00:07:16,700 --> 00:07:17,600
seja ele qual for,
260
00:07:17,600 --> 00:07:19,433
seja uma caderneta de poupança,
261
00:07:19,433 --> 00:07:20,600
seja um título público,
262
00:07:21,566 --> 00:07:22,500
seja até
263
00:07:22,500 --> 00:07:24,600
um título de renda fixa privado,
264
00:07:24,600 --> 00:07:27,600
como uma debênture.
265
00:07:28,166 --> 00:07:30,366
Uma debênture é uma renda fixa
266
00:07:30,366 --> 00:07:32,233
privada,
267
00:07:32,233 --> 00:07:33,400
legal, legal.
268
00:07:33,400 --> 00:07:34,900
Pode ser o valor imobiliário,
269
00:07:34,900 --> 00:07:36,666
pode ser simplesmente um título,
270
00:07:36,666 --> 00:07:38,500
mas ela é uma renda fixa privada.
271
00:07:38,500 --> 00:07:40,566
Por exemplo.
272
00:07:40,566 --> 00:07:42,400
Esses títulos, todos eles,
273
00:07:42,400 --> 00:07:43,533
os títulos de renda fixa,
274
00:07:43,533 --> 00:07:44,333
todos os títulos,
275
00:07:44,333 --> 00:07:44,866
na verdade,
276
00:07:44,866 --> 00:07:46,466
eles têm que
277
00:07:46,466 --> 00:07:49,466
nascer no mundo em algum lugar,
278
00:07:50,666 --> 00:07:52,500
eles surgem em algum lugar,
279
00:07:52,500 --> 00:07:53,233
em algum lugar o
280
00:07:53,233 --> 00:07:54,200
título
281
00:07:54,200 --> 00:07:56,000
aparece no ordenamento
282
00:07:56,000 --> 00:07:56,400
jurídico,
283
00:07:56,400 --> 00:07:59,233
aparece no sistema financeiro.
284
00:07:59,233 --> 00:08:01,200
Esse aparecimento do título
285
00:08:01,200 --> 00:08:04,200
é chamado de primeira emissão.
286
00:08:05,033 --> 00:08:07,333
Quando o título é criado,
287
00:08:07,333 --> 00:08:08,700
é feita a emissão
288
00:08:08,700 --> 00:08:09,833
inicial do título,
289
00:08:09,833 --> 00:08:11,833
a primeira emissão do título.
290
00:08:11,833 --> 00:08:14,200
Essa primeira emissão,
291
00:08:14,200 --> 00:08:15,066
quando ela é feita,
292
00:08:15,066 --> 00:08:16,133
ela é feita no chamado
293
00:08:16,133 --> 00:08:18,233
mercado primário.
294
00:08:18,233 --> 00:08:19,100
O mercado primário
295
00:08:19,100 --> 00:08:22,100
é sempre onde nascem os títulos.
296
00:08:22,533 --> 00:08:23,833
O mercado primário
297
00:08:23,833 --> 00:08:25,100
é aquele que gera
298
00:08:25,100 --> 00:08:25,966
o título, no caso,
299
00:08:25,966 --> 00:08:28,200
o título público, o governo.
300
00:08:28,200 --> 00:08:29,566
O governo cria o título
301
00:08:29,566 --> 00:08:32,666
e vende pela primeira vez.
302
00:08:33,300 --> 00:08:34,933
Por isso, o mercado primário.
303
00:08:34,933 --> 00:08:37,533
É o governo lançando títulos
304
00:08:37,533 --> 00:08:38,333
e o investidor
305
00:08:38,333 --> 00:08:40,066
pegando o título do governo.
306
00:08:40,066 --> 00:08:40,333
Agora,
307
00:08:40,333 --> 00:08:42,566
imagina que esse investidor
308
00:08:42,566 --> 00:08:43,166
que pegou,
309
00:08:43,166 --> 00:08:44,133
que comprou um título
310
00:08:44,133 --> 00:08:45,900
no mercado primário,
311
00:08:45,900 --> 00:08:47,200
o governo lança,
312
00:08:47,200 --> 00:08:48,000
no caso,
313
00:08:48,000 --> 00:08:49,400
o mercado primário
314
00:08:49,400 --> 00:08:51,266
dos títulos públicos.
315
00:08:51,266 --> 00:08:52,633
Nós vamos falar rapidamente
316
00:08:52,633 --> 00:08:54,266
na sequência sobre ele.
317
00:08:54,266 --> 00:08:55,100
Não vou adiantar.
318
00:08:56,466 --> 00:08:57,133
Esse mercado
319
00:08:57,133 --> 00:08:59,366
primário, você comprou,
320
00:08:59,366 --> 00:09:00,900
ficou com ele na mão.
321
00:09:00,900 --> 00:09:01,766
Comprei um título público
322
00:09:01,766 --> 00:09:02,533
no mercado primário.
323
00:09:02,533 --> 00:09:03,900
Já vou falar o nome.
324
00:09:03,900 --> 00:09:05,366
Não nessa aula.
325
00:09:05,366 --> 00:09:06,133
Fiquei com ele na mão.
326
00:09:06,133 --> 00:09:07,333
Mas eu não quero ficar com ele
327
00:09:07,333 --> 00:09:10,033
para sempre até o vencimento.
328
00:09:10,033 --> 00:09:11,233
Eu quero vendê=lo.
329
00:09:11,233 --> 00:09:12,300
Eu preciso de dinheiro.
330
00:09:12,300 --> 00:09:13,100
Então eu vou vender
331
00:09:13,100 --> 00:09:14,033
o meu título público
332
00:09:14,033 --> 00:09:16,200
antes do vencimento,
333
00:09:16,200 --> 00:09:16,600
porque se
334
00:09:16,600 --> 00:09:18,100
eu levo até o vencimento,
335
00:09:18,100 --> 00:09:20,033
eu simplesmente resgato,
336
00:09:20,033 --> 00:09:20,900
o governo
337
00:09:20,900 --> 00:09:22,066
me dá o dinheiro, ponto.
338
00:09:22,066 --> 00:09:24,900
E isso é resgate,
339
00:09:24,900 --> 00:09:26,000
não é venda.
340
00:09:26,000 --> 00:09:27,533
Quando você negocia
341
00:09:27,533 --> 00:09:30,100
o título que é seu com terceiros,
342
00:09:30,100 --> 00:09:31,000
aí já não é mais
343
00:09:31,000 --> 00:09:32,300
mercado primário.
344
00:09:32,300 --> 00:09:33,233
Aí sou eu
345
00:09:33,233 --> 00:09:34,200
negociando algo que eu
346
00:09:34,200 --> 00:09:37,033
já comprei do emissor inicial
347
00:09:37,033 --> 00:09:39,866
diretamente com uma outra pessoa,
348
00:09:39,866 --> 00:09:41,633
com o outro investidor.
349
00:09:41,633 --> 00:09:42,600
Eu comprei o título.
350
00:09:42,600 --> 00:09:43,900
Vou vender para o outro meu
351
00:09:43,900 --> 00:09:45,600
ou para o meu primo, por exemplo.
352
00:09:47,066 --> 00:09:47,900
Como é que eu vendo esse
353
00:09:47,900 --> 00:09:48,800
título para o meu primo?
354
00:09:48,800 --> 00:09:49,466
Eu vou ter que ir
355
00:09:49,466 --> 00:09:51,033
num outro mercado,
356
00:09:51,033 --> 00:09:52,300
diferente do mercado,
357
00:09:52,300 --> 00:09:54,000
onde foi emitido o título,
358
00:09:54,000 --> 00:09:54,666
que é o chamado
359
00:09:54,666 --> 00:09:56,666
mercado secundário,
360
00:09:56,666 --> 00:09:58,200
onde todos os títulos
361
00:09:58,200 --> 00:09:59,833
que já existem
362
00:09:59,833 --> 00:10:00,666
são negociados
363
00:10:00,666 --> 00:10:02,600
entre os investidores.
364
00:10:02,600 --> 00:10:04,033
E aí, meu amigo,
365
00:10:04,033 --> 00:10:05,800
e negócio dos investidores.
366
00:10:05,800 --> 00:10:07,233
é um com o outro.
367
00:10:07,233 --> 00:10:07,733
E olha,
368
00:10:07,733 --> 00:10:08,300
eu quero vender,
369
00:10:08,300 --> 00:10:09,400
portanto eu quero comprar
370
00:10:09,400 --> 00:10:10,633
por tanto.
371
00:10:10,633 --> 00:10:11,700
E o preço que vai
372
00:10:11,700 --> 00:10:12,533
que vai ocorrer,
373
00:10:12,533 --> 00:10:14,700
é o preço do encontro,
374
00:10:14,700 --> 00:10:15,600
é o preço do encontro.
375
00:10:15,600 --> 00:10:16,633
Olha, eu vendo por tanto
376
00:10:16,633 --> 00:10:18,033
eu como, por tanto.
377
00:10:18,033 --> 00:10:19,833
Bom, então vamos pra cá?
378
00:10:19,833 --> 00:10:21,233
Pronto, nos encontramos.
379
00:10:21,233 --> 00:10:22,266
É o preço do encontro.
380
00:10:22,266 --> 00:10:23,266
Então não é o preço
381
00:10:23,266 --> 00:10:25,866
de face do título, nunca.
382
00:10:25,866 --> 00:10:26,633
O mercado secundário
383
00:10:26,633 --> 00:10:28,066
tem preço próprio.
384
00:10:28,066 --> 00:10:29,533
Velloso, esse preço é sempre o menor?
385
00:10:29,533 --> 00:10:31,300
Não, lembra que a gente comentou
386
00:10:31,300 --> 00:10:33,466
dos conceitos de ágio e deságio?
387
00:10:33,466 --> 00:10:35,700
Pode ser que seja até maior.
388
00:10:36,966 --> 00:10:37,700
é raro.
389
00:10:37,700 --> 00:10:38,900
É bem raro, mas pode
390
00:10:38,900 --> 00:10:40,466
ser que seja até maior,
391
00:10:40,466 --> 00:10:41,266
não necessariamente
392
00:10:41,266 --> 00:10:42,366
uma condição de mercado.
393
00:10:42,366 --> 00:10:44,233
A condição do encontro
394
00:10:44,233 --> 00:10:45,633
dos investidores.
395
00:10:45,633 --> 00:10:47,700
Esse encontro dos investidores
396
00:10:47,700 --> 00:10:50,733
é o chamado mercado secundário.
397
00:10:52,933 --> 00:10:53,800
Já que ele estava falando de
398
00:10:53,800 --> 00:10:54,433
títulp pública,
399
00:10:54,433 --> 00:10:56,066
eu falei para vocês
400
00:10:56,066 --> 00:10:56,733
qual seria,
401
00:10:56,733 --> 00:10:59,133
então o mercado primário
402
00:10:59,133 --> 00:11:00,366
no título público.
403
00:11:00,366 --> 00:11:01,666
Vamos falar disso agora.
404
00:11:01,666 --> 00:11:02,766
Aonde é o mercado primário
405
00:11:02,766 --> 00:11:04,666
dos títulos público, Velloso?
406
00:11:04,666 --> 00:11:05,833
O mercado primário do título
407
00:11:05,833 --> 00:11:08,833
público e o Tesouro Direto.
408
00:11:09,066 --> 00:11:11,066
Acho que você já deve ter tido
409
00:11:11,066 --> 00:11:12,366
a curiosidade
410
00:11:12,366 --> 00:11:14,300
de dar uma olhadinha na internet
411
00:11:14,300 --> 00:11:14,933
e pesquisar
412
00:11:14,933 --> 00:11:16,533
como é que é o site do Tesouro.
413
00:11:16,533 --> 00:11:17,666
Se você é um investidor,
414
00:11:17,666 --> 00:11:18,966
você já deu uma olhadinha lá?
415
00:11:18,966 --> 00:11:21,966
Com certeza. O Tesouro Direto,
416
00:11:22,066 --> 00:11:23,700
ele é um programa
417
00:11:23,700 --> 00:11:24,766
do Tesouro Nacional
418
00:11:24,766 --> 00:11:27,200
desenvolvido em parceria com a B3
419
00:11:27,200 --> 00:11:28,533
para venda dos títulos
420
00:11:28,533 --> 00:11:29,433
públicos federais
421
00:11:29,433 --> 00:11:30,833
para pessoas físicas.
422
00:11:33,300 --> 00:11:35,533
100% online.
423
00:11:35,533 --> 00:11:39,600
100% online e 100% online.
424
00:11:41,933 --> 00:11:42,700
Ah, Velloso, mas o Tesouro Direto
425
00:11:42,700 --> 00:11:43,633
é só para pessoa física?
426
00:11:43,633 --> 00:11:44,800
Claro que não, né gente?
427
00:11:44,800 --> 00:11:45,866
O Institucional
428
00:11:45,866 --> 00:11:47,400
também vai poder comprar
429
00:11:47,400 --> 00:11:48,100
título público.
430
00:11:48,100 --> 00:11:49,166
Compra muito,
431
00:11:49,166 --> 00:11:50,266
muito mesmo,
432
00:11:50,266 --> 00:11:53,266
muito mesmo. O institucional
433
00:11:53,300 --> 00:11:55,433
não se cansa de comprar títulos
434
00:11:55,433 --> 00:11:56,433
público.
435
00:11:56,433 --> 00:11:57,766
Também é no Tesouro Direto,
436
00:11:57,766 --> 00:11:59,500
mas é por um outro canal.
437
00:11:59,500 --> 00:12:00,266
Tá bom, pessoal, lá
438
00:12:00,266 --> 00:12:01,166
é um outro canal.
439
00:12:01,166 --> 00:12:01,800
Não é
440
00:12:01,800 --> 00:12:03,966
o mesmo canal da pessoa física,
441
00:12:03,966 --> 00:12:06,300
mas também a Via B3 também
442
00:12:06,300 --> 00:12:08,400
é totalmente automatizado.
443
00:12:08,400 --> 00:12:09,800
Tá legal.
444
00:12:09,800 --> 00:12:10,466
O Tesouro Direto
445
00:12:10,466 --> 00:12:11,400
oferece esses títulos
446
00:12:11,400 --> 00:12:12,133
com diferentes
447
00:12:12,133 --> 00:12:14,366
tipos de rentabilidade.
448
00:12:14,366 --> 00:12:16,500
Pode ser prefixado, ligada
449
00:12:16,500 --> 00:12:18,033
a variação da inflação
450
00:12:18,033 --> 00:12:20,333
ou a variação da taxa de juros,
451
00:12:20,333 --> 00:12:22,833
ou também com diferentes prazos
452
00:12:22,833 --> 00:12:24,166
de vencimento
453
00:12:24,166 --> 00:12:26,966
e fluxos remuneratórios.
454
00:12:26,966 --> 00:12:27,866
Velloso, eu não entendi.
455
00:12:27,866 --> 00:12:29,833
Como assim fluxo remuneratório?
456
00:12:29,833 --> 00:12:31,633
Calma, calma,
457
00:12:31,633 --> 00:12:33,266
porque a gente vai chegar lá.
458
00:12:33,266 --> 00:12:34,933
Porque tem títulos
459
00:12:34,933 --> 00:12:35,733
que não te pagam,
460
00:12:35,733 --> 00:12:37,566
só lá no cafundó do caixa prego
461
00:12:37,566 --> 00:12:39,266
no final do vencimento dele
462
00:12:39,266 --> 00:12:41,100
não. Tem título que te dá um
463
00:12:41,100 --> 00:12:43,133
faz me risinho antes.
464
00:12:43,133 --> 00:12:44,000
Você vai ganhando
465
00:12:44,000 --> 00:12:45,766
aquele faz me rir, antes.
466
00:12:45,766 --> 00:12:47,300
Vai ficando feliz com o título
467
00:12:47,300 --> 00:12:48,300
ao longo do tempo.
468
00:12:48,300 --> 00:12:49,200
E no final tem mais
469
00:12:49,200 --> 00:12:50,100
um faz me rir também.
470
00:12:51,333 --> 00:12:51,733
Tem esse
471
00:12:51,733 --> 00:12:52,666
tipo de funcionamento
472
00:12:52,666 --> 00:12:53,866
que a gente vai ver
473
00:12:53,866 --> 00:12:54,900
daqui a pouquinho.
474
00:12:54,900 --> 00:12:56,133
Olha só,
475
00:12:56,133 --> 00:12:56,633
quais são as
476
00:12:56,633 --> 00:12:58,233
características operacionais
477
00:12:58,233 --> 00:12:59,900
e funcionais do Tesouro Direto?
478
00:12:59,900 --> 00:13:00,966
Primeiro,
479
00:13:00,966 --> 00:13:01,733
você escolhe
480
00:13:01,733 --> 00:13:02,933
o tipo de rentabilidade
481
00:13:02,933 --> 00:13:04,200
que você quer ter ali.
482
00:13:04,200 --> 00:13:06,000
Você não tem só pré fixado,
483
00:13:06,000 --> 00:13:07,366
não é porque é tesouro direto,
484
00:13:07,366 --> 00:13:08,833
que é garantido, que é título
485
00:13:08,833 --> 00:13:10,233
público, investimento
486
00:13:10,233 --> 00:13:11,833
mais seguro do Brasil,
487
00:13:11,833 --> 00:13:13,033
que vai ser sempre prefixado?
488
00:13:13,033 --> 00:13:14,433
Claro que não, gente.
489
00:13:14,433 --> 00:13:15,533
Você tem as variações,
490
00:13:15,533 --> 00:13:16,200
você tem pré,
491
00:13:16,200 --> 00:13:17,300
você tem pós
492
00:13:17,300 --> 00:13:19,333
e você tem o tipo híbrido,
493
00:13:19,333 --> 00:13:21,166
que é quando você junta os dois.
494
00:13:21,166 --> 00:13:22,833
Tá legal?
495
00:13:22,833 --> 00:13:25,433
Liquidez. Liquidez.
496
00:13:25,433 --> 00:13:26,833
Você pode resgatar
497
00:13:26,833 --> 00:13:28,133
o seu título público
498
00:13:28,133 --> 00:13:30,833
a qualquer momento.
499
00:13:30,833 --> 00:13:32,466
Pô, Velloso, é mesmo? Fácil assim?
500
00:13:32,466 --> 00:13:33,200
A qualquer momento?
501
00:13:33,200 --> 00:13:35,866
É a qualquer momento,
502
00:13:35,866 --> 00:13:37,700
a qualquer momento. É claro,
503
00:13:37,700 --> 00:13:38,866
novamente, você vai
504
00:13:38,866 --> 00:13:39,933
receber o valor
505
00:13:41,100 --> 00:13:41,933
calculado na
506
00:13:41,933 --> 00:13:43,966
curva, na curva do título,
507
00:13:43,966 --> 00:13:44,533
daquela curva
508
00:13:44,533 --> 00:13:45,300
que a gente conversou
509
00:13:45,300 --> 00:13:46,533
agora pouco tempo. Não
510
00:13:46,533 --> 00:13:48,433
vai receber o valor de face
511
00:13:48,433 --> 00:13:49,466
do final do investimento, mas
512
00:13:49,466 --> 00:13:50,833
vai receber o proporcional
513
00:13:50,833 --> 00:13:51,900
da curva.
514
00:13:51,900 --> 00:13:53,933
Isso é liquidez na veia.
515
00:13:53,933 --> 00:13:55,200
Qualquer momento você vai lá
516
00:13:55,200 --> 00:13:56,666
e saca o seu dinheiro.
517
00:13:56,666 --> 00:13:57,133
O governo
518
00:13:57,133 --> 00:13:58,600
não segura o seu dinheiro.
519
00:13:58,600 --> 00:14:00,466
Isso é positivo, né gente?
520
00:14:00,466 --> 00:14:03,533
Veja bem, se eu estou emprestando
521
00:14:03,533 --> 00:14:05,066
dinheiro para quem já me tunga
522
00:14:05,066 --> 00:14:06,600
35% ao ano,
523
00:14:06,600 --> 00:14:08,733
pelo menos eu vou
524
00:14:08,733 --> 00:14:10,266
querer que essa pessoa
525
00:14:10,266 --> 00:14:10,966
não segure
526
00:14:10,966 --> 00:14:11,400
meu dinheiro
527
00:14:11,400 --> 00:14:12,566
quando eu quero de volta.
528
00:14:12,566 --> 00:14:14,233
E o governo faz isso,
529
00:14:14,233 --> 00:14:15,533
o governo não segura
530
00:14:15,533 --> 00:14:18,133
o seu dinheiro, investiu com ele,
531
00:14:18,133 --> 00:14:19,400
tenha certeza,
532
00:14:19,400 --> 00:14:20,533
tenha certeza absoluta
533
00:14:20,533 --> 00:14:21,166
que o seu dinheiro
534
00:14:21,166 --> 00:14:24,166
volta da forma contratada.
535
00:14:24,533 --> 00:14:27,533
É seguro. É segurança na veia.
536
00:14:28,033 --> 00:14:29,333
Vou repetir, tá?
537
00:14:29,333 --> 00:14:32,100
É seguro, é segurança
538
00:14:33,066 --> 00:14:34,966
na veia, viu?
539
00:14:34,966 --> 00:14:37,233
Gestor do RPPS,
540
00:14:37,233 --> 00:14:39,300
entendeu que isso daqui
541
00:14:39,300 --> 00:14:41,866
é muito bom para sua carteira.
542
00:14:41,866 --> 00:14:44,066
Entendeu que esse tipo de título
543
00:14:44,066 --> 00:14:45,300
você pode ter diferentes
544
00:14:45,300 --> 00:14:47,800
vencimentos, diferentes taxas
545
00:14:47,800 --> 00:14:49,200
e com título público,
546
00:14:49,200 --> 00:14:50,466
você pode sim,
547
00:14:50,466 --> 00:14:53,466
fazer uma carteira variada
548
00:14:53,700 --> 00:14:55,800
e segura.
549
00:14:55,800 --> 00:14:56,666
Eu não estou falando para você
550
00:14:56,666 --> 00:14:57,866
investir só nisso.
551
00:14:57,866 --> 00:14:59,466
Eu estou realçando que
552
00:14:59,466 --> 00:15:01,166
para o tipo de investimento
553
00:15:01,166 --> 00:15:02,166
que você vai fazer,
554
00:15:02,166 --> 00:15:04,433
que você vai trabalhar,
555
00:15:04,433 --> 00:15:06,433
isso é bacana, viu?
556
00:15:06,433 --> 00:15:09,433
Esse é bacana.
557
00:15:09,533 --> 00:15:10,800
Além disso,
558
00:15:10,800 --> 00:15:11,566
dessas características
559
00:15:11,566 --> 00:15:12,000
que eu falei,
560
00:15:12,000 --> 00:15:13,866
você também tem a flexibilidade.
561
00:15:13,866 --> 00:15:14,433
Esses títulos
562
00:15:14,433 --> 00:15:15,700
podem ser adquiridos
563
00:15:15,700 --> 00:15:17,866
no Tesouro Direto
564
00:15:17,866 --> 00:15:19,233
pelos perfis,
565
00:15:19,233 --> 00:15:21,833
diretamente pelo investidor,
566
00:15:21,833 --> 00:15:23,566
por qualquer um.
567
00:15:23,566 --> 00:15:26,533
Você não precisa ter nenhuma
568
00:15:26,533 --> 00:15:28,200
análise de suitability
569
00:15:28,200 --> 00:15:30,833
para você comprar título público.
570
00:15:30,833 --> 00:15:32,233
Não existe isso.
571
00:15:32,233 --> 00:15:33,600
Não existe isso.
572
00:15:33,600 --> 00:15:35,233
Por quê?
573
00:15:35,233 --> 00:15:37,600
Novamente, novamente.
574
00:15:37,600 --> 00:15:39,100
Investimento em renda fixa
575
00:15:39,100 --> 00:15:40,400
do tipo mais seguro
576
00:15:40,400 --> 00:15:42,300
do Brasil,
577
00:15:42,300 --> 00:15:44,566
mais seguro do país.
578
00:15:44,566 --> 00:15:46,266
Tá, mais seguro.
579
00:15:46,266 --> 00:15:47,833
Tão seguro
580
00:15:47,833 --> 00:15:49,066
quanto caderneta de poupança,
581
00:15:49,066 --> 00:15:51,133
tá gente? Mais seguro do país.
582
00:15:52,166 --> 00:15:55,166
Esse título público,
583
00:15:55,266 --> 00:15:55,933
ele traz
584
00:15:55,933 --> 00:15:57,900
muita flexibilidade para a gente,
585
00:15:57,900 --> 00:15:59,333
baixo risco,
586
00:15:59,333 --> 00:16:01,333
excelente para ter na carteira
587
00:16:01,333 --> 00:16:03,166
e a variação de preço dele
588
00:16:03,166 --> 00:16:05,800
é super controlada.
589
00:16:05,800 --> 00:16:06,733
Você consegue
590
00:16:06,733 --> 00:16:08,900
acompanhar as curvas.
591
00:16:08,900 --> 00:16:10,666
Você consegue entender
592
00:16:10,666 --> 00:16:12,333
aonde ele vai estar daqui
593
00:16:12,333 --> 00:16:15,433
há 3, 4 meses acompanhando a curva.
594
00:16:16,366 --> 00:16:18,300
É muito benefício
595
00:16:18,300 --> 00:16:20,300
dentro de um titulozinho,
596
00:16:20,300 --> 00:16:21,500
dentro de um tipo
597
00:16:21,500 --> 00:16:24,033
de investimento só.
598
00:16:24,033 --> 00:16:27,100
É claro, é claro que
599
00:16:28,066 --> 00:16:30,766
se ele tem tanto benefício,
600
00:16:30,766 --> 00:16:31,833
pode ser que ele não seja
601
00:16:31,833 --> 00:16:32,500
o investimento
602
00:16:32,500 --> 00:16:35,500
mais rentável que existe.
603
00:16:36,500 --> 00:16:37,500
Por isso é importante
604
00:16:37,500 --> 00:16:39,033
você ter uma carteira
605
00:16:39,033 --> 00:16:42,033
bem equilibrada, com segurança
606
00:16:42,600 --> 00:16:45,600
e um pouquinho de risco, pouquinho.
607
00:16:46,133 --> 00:16:47,433
Para você dar oportunidade
608
00:16:47,433 --> 00:16:48,733
ao seu investidor
609
00:16:48,733 --> 00:16:50,266
que quem sabe
610
00:16:50,266 --> 00:16:52,000
com aquele pouquinho de risco,
611
00:16:52,000 --> 00:16:55,000
tem um rendimento melhor.
612
00:16:55,933 --> 00:16:58,066
Amigos, na próxima aula
613
00:16:58,066 --> 00:16:59,633
vamos conversar sobre mais
614
00:16:59,633 --> 00:17:01,533
instrumentos de renda fixa.
615
00:17:01,533 --> 00:17:02,966
Muito obrigado. Um forte abraço. |
Olá, eu sou o professor Marco Velloso. Nós vamos continuar conversando sobre os instrumentos de renda fixa. No começo da nossa conversa, nós conversamos um pouquinho sobre a taxa de juros no Brasil, sobre como ela se forma e depois disso, nos batemos um papinho sobre alguns dos tipos de instrumentos de renda fixa. Falamos sobre o principal e mais conhecido de todos eles, que é a caderneta de poupança. Debatemos um pouquinho aqui quais são os principais atrativos da caderneta de poupança e também qual é a relação desse conjunto enorme de atrativos com o rendimento que ela oferece. Depois disso, nós versamos um pouquinho sobre os índices de mercado para o nosso mercado de renda fixa. Os índices que são fornecidos pela ANBIMA. Novamente, a Associação de Mercados de Capitais, onde nós temos uma grande representatividade da indústria de investimentos. Logo, esses índices que saem da ANBIMA, eles são índices de alta credibilidade. Logo, portanto, hábeis para que você possa, por meio desses índices, avaliar se os seus instrumentos de renda fixa estão adequados ou não, as rentabilidades por você almejadas. Tá legal? Você compara produtos diferentes através desses índices, né? Vimos que tem índices, inclusive destinados a comparação de fundos diferenciados, como o CPFs. Muito bacana, né? Então, para continuar esse estudo, agora nós vamos conversar mais um pouquinho sobre taxa de juros. Mais agora falando sobre a estrutura termo da taxa de juros. O que é a estrutura termo da taxa de juros? É a famosa curva de juros. A essa daí você já ouviu, né? Estrutura termo e ETTJ. Isso você nunca ouviu na vida, possivelmente. Agora a curva de juros, eu tenho certeza que você já ouviu. Ela é uma expressão da relação temporal entre a taxa de juros e a maturidade dos investimentos. O que isso quer dizer? A curva de juros vai mostrar para você quanto você vai ter de rendimento ao longo do tempo se você tirar o seu investimento antes do vencimento. Percebeu? A curva de juros vai te mostrar isso. Olha, aqui no final do valor de face, no final da curva, eu vou ter o valor de face aqui do meu investimento, mas se eu vender ele antes, em qualquer momento antes ele entra na curva, percebeu? O seu rendimento vai ser calculado pela curva de juros. Porque repara, se você compra um título com vencimento de um ano que vai te pagar 15% ao ano, se você faz o resgate em um mês, você obviamente não vai levar 15% de rendimento. Você vai levar menos. Mas menos quanto? A curva de juros vai te dizer, entendeu? E a curva de juros, que por ter essa característica é fundamental para a nossa atividade econômica. Ela atua para reger as escolhas inter temporais entre consumo e poupança desses agentes micro econômicos. Ela é a principal ferramenta para a condução da nossa política monetária dentro do horizonte do investidor. Sacou? Dentro do horizonte do investidor, como investidor não interfere diretamente na taxa de juros, ele trabalha com os dados que ele tem, então, a curva de juros é o instrumento perfeito para ele avaliar os seus investimentos de renda fixa. Além dos índices, claro. Mas a curva de juros vai te dar o rendimento exato do seu índice, do seu investimento. Temos diferentes tipos de curva. Temos a curva de juros pré fixada, que representa a taxa de juros dos títulos prefixados. Se eu compro um título que ele é prefixado, nós vamos falar o que é prefixado mais rapidamente. Aquele que já tem o valor ali é 15%, 3%, 2% é pum é aquilo, é o prefixado. Esse prefixado, a curva prefixada é a curva adequada para você fazer a valorização dele no tempo. Já para um cupom, para um título que não é o prefixado, você vai precisar de outras curvas, como por exemplo, a curva de cupom cambial, que é uma representação da remuneração em dólar dos investimentos realizados aqui no Brasil. Essa curva de cupom cambial vai indicar perfeitamente a dinâmica do mercado de entrada e saída de dólar da nossa economia. Isso quer dizer o que? Quer dizer que você vai poder comparar o seu investimento em relação a outra moeda usando a curva de juros cambial. Legal. Você vai saber se o seu rendimento aqui em reais está perdendo valor, por exemplo, em comparação com os Estados Unidos, ou ganhando valor. Legal? Legal. Curva, cupom e IGPM, ele representa a variação dos preços de toda a cadeia produtiva. Por quê? Porque o IGPM e o Índice Geral de Preços Macro e o Índice Geral de Preços do mercado. Ele não avalia só determinadas parcelas do mercado. Ele avalia todo a cadeia produtiva. Isso é, ele reflete essa inflação da cadeia produtiva como um todo, percebeu? Então ele reflete melhor as mudanças de custo de insumo de preço de atacado, especialmente coisas do tipo contrato de aluguel, energia elétrica, porque tudo isso faz parte da nossa economia. Então a curva dos IGPM, ela vai medir a inflação da macroeconomia. Legal. De toda a cadeia produtiva. Já a curva do cupom IPCA, ela representa tão somente a variação do preço final de venda, logo, ela é uma expressão mais fina da inflação ao consumidor. Entendeu? Ela é uma expressão mais fina da inflação que o povo sente na gôndola do supermercado. Então o IPCA, o IGPM, não vai te dar com perfeição o preço da inflação na gôndola. O IPCA, ele te dá um valor mais próximo da inflação da gôndola, porque ele está muito mais ligado a parte de alimentos, a parte da vida do consumidor, combustíveis, do que o IGPM, que é o índice mais macro que vê outros tipos de geração, entendeu? Ele reflete muito melhor o dia a dia. Como se dá a estrutura de negociação de títulos? Isso é importante para a gente saber, para a gente entender o funcionamento do nosso mercado. Repara, o título, esse título de renda fixa que você vai comprar, seja ele qual for, seja uma caderneta de poupança, seja um título público, seja até um título de renda fixa privado, como uma debênture. Uma debênture é uma renda fixa privada, legal, legal. Pode ser o valor imobiliário, pode ser simplesmente um título, mas ela é uma renda fixa privada. Por exemplo. Esses títulos, todos eles, os títulos de renda fixa, todos os títulos, na verdade, eles têm que nascer no mundo em algum lugar, eles surgem em algum lugar, em algum lugar o título aparece no ordenamento jurídico, aparece no sistema financeiro. Esse aparecimento do título é chamado de primeira emissão. Quando o título é criado, é feita a emissão inicial do título, a primeira emissão do título. Essa primeira emissão, quando ela é feita, ela é feita no chamado mercado primário. O mercado primário é sempre onde nascem os títulos. O mercado primário é aquele que gera o título, no caso, o título público, o governo. O governo cria o título e vende pela primeira vez. Por isso, o mercado primário. É o governo lançando títulos e o investidor pegando o título do governo. Agora, imagina que esse investidor que pegou, que comprou um título no mercado primário, o governo lança, no caso, o mercado primário dos títulos públicos. Nós vamos falar rapidamente na sequência sobre ele. Não vou adiantar. Esse mercado primário, você comprou, ficou com ele na mão. Comprei um título público no mercado primário. Já vou falar o nome. Não nessa aula. Fiquei com ele na mão. Mas eu não quero ficar com ele para sempre até o vencimento. Eu quero vendê=lo. Eu preciso de dinheiro. Então eu vou vender o meu título público antes do vencimento, porque se eu levo até o vencimento, eu simplesmente resgato, o governo me dá o dinheiro, ponto. E isso é resgate, não é venda. Quando você negocia o título que é seu com terceiros, aí já não é mais mercado primário. Aí sou eu negociando algo que eu já comprei do emissor inicial diretamente com uma outra pessoa, com o outro investidor. Eu comprei o título. Vou vender para o outro meu ou para o meu primo, por exemplo. Como é que eu vendo esse título para o meu primo? Eu vou ter que ir num outro mercado, diferente do mercado, onde foi emitido o título, que é o chamado mercado secundário, onde todos os títulos que já existem são negociados entre os investidores. E aí, meu amigo, e negócio dos investidores. é um com o outro. E olha, eu quero vender, portanto eu quero comprar por tanto. E o preço que vai que vai ocorrer, é o preço do encontro, é o preço do encontro. Olha, eu vendo por tanto eu como, por tanto. Bom, então vamos pra cá? Pronto, nos encontramos. É o preço do encontro. Então não é o preço de face do título, nunca. O mercado secundário tem preço próprio. Velloso, esse preço é sempre o menor? Não, lembra que a gente comentou dos conceitos de ágio e deságio? Pode ser que seja até maior. é raro. É bem raro, mas pode ser que seja até maior, não necessariamente uma condição de mercado. A condição do encontro dos investidores. Esse encontro dos investidores é o chamado mercado secundário. Já que ele estava falando de títulp pública, eu falei para vocês qual seria, então o mercado primário no título público. Vamos falar disso agora. Aonde é o mercado primário dos títulos público, Velloso? O mercado primário do título público e o Tesouro Direto. Acho que você já deve ter tido a curiosidade de dar uma olhadinha na internet e pesquisar como é que é o site do Tesouro. Se você é um investidor, você já deu uma olhadinha lá? Com certeza. O Tesouro Direto, ele é um programa do Tesouro Nacional desenvolvido em parceria com a B3 para venda dos títulos públicos federais para pessoas físicas. 100% online. 100% online e 100% online. Ah, Velloso, mas o Tesouro Direto é só para pessoa física? Claro que não, né gente? O Institucional também vai poder comprar título público. Compra muito, muito mesmo, muito mesmo. O institucional não se cansa de comprar títulos público. Também é no Tesouro Direto, mas é por um outro canal. Tá bom, pessoal, lá é um outro canal. Não é o mesmo canal da pessoa física, mas também a Via B3 também é totalmente automatizado. Tá legal. O Tesouro Direto oferece esses títulos com diferentes tipos de rentabilidade. Pode ser prefixado, ligada a variação da inflação ou a variação da taxa de juros, ou também com diferentes prazos de vencimento e fluxos remuneratórios. Velloso, eu não entendi. Como assim fluxo remuneratório? Calma, calma, porque a gente vai chegar lá. Porque tem títulos que não te pagam, só lá no cafundó do caixa prego no final do vencimento dele não. Tem título que te dá um faz me risinho antes. Você vai ganhando aquele faz me rir, antes. Vai ficando feliz com o título ao longo do tempo. E no final tem mais um faz me rir também. Tem esse tipo de funcionamento que a gente vai ver daqui a pouquinho. Olha só, quais são as características operacionais e funcionais do Tesouro Direto? Primeiro, você escolhe o tipo de rentabilidade que você quer ter ali. Você não tem só pré fixado, não é porque é tesouro direto, que é garantido, que é título público, investimento mais seguro do Brasil, que vai ser sempre prefixado? Claro que não, gente. Você tem as variações, você tem pré, você tem pós e você tem o tipo híbrido, que é quando você junta os dois. Tá legal? Liquidez. Liquidez. Você pode resgatar o seu título público a qualquer momento. Pô, Velloso, é mesmo? Fácil assim? A qualquer momento? É a qualquer momento, a qualquer momento. É claro, novamente, você vai receber o valor calculado na curva, na curva do título, daquela curva que a gente conversou agora pouco tempo. Não vai receber o valor de face do final do investimento, mas vai receber o proporcional da curva. Isso é liquidez na veia. Qualquer momento você vai lá e saca o seu dinheiro. O governo não segura o seu dinheiro. Isso é positivo, né gente? Veja bem, se eu estou emprestando dinheiro para quem já me tunga 35% ao ano, pelo menos eu vou querer que essa pessoa não segure meu dinheiro quando eu quero de volta. E o governo faz isso, o governo não segura o seu dinheiro, investiu com ele, tenha certeza, tenha certeza absoluta que o seu dinheiro volta da forma contratada. É seguro. É segurança na veia. Vou repetir, tá? É seguro, é segurança na veia, viu? Gestor do RPPS, entendeu que isso daqui é muito bom para sua carteira. Entendeu que esse tipo de título você pode ter diferentes vencimentos, diferentes taxas e com título público, você pode sim, fazer uma carteira variada e segura. Eu não estou falando para você investir só nisso. Eu estou realçando que para o tipo de investimento que você vai fazer, que você vai trabalhar, isso é bacana, viu? Esse é bacana. Além disso, dessas características que eu falei, você também tem a flexibilidade. Esses títulos podem ser adquiridos no Tesouro Direto pelos perfis, diretamente pelo investidor, por qualquer um. Você não precisa ter nenhuma análise de suitability para você comprar título público. Não existe isso. Não existe isso. Por quê? Novamente, novamente. Investimento em renda fixa do tipo mais seguro do Brasil, mais seguro do país. Tá, mais seguro. Tão seguro quanto caderneta de poupança, tá gente? Mais seguro do país. Esse título público, ele traz muita flexibilidade para a gente, baixo risco, excelente para ter na carteira e a variação de preço dele é super controlada. Você consegue acompanhar as curvas. Você consegue entender aonde ele vai estar daqui há 3, 4 meses acompanhando a curva. É muito benefício dentro de um titulozinho, dentro de um tipo de investimento só. É claro, é claro que se ele tem tanto benefício, pode ser que ele não seja o investimento mais rentável que existe. Por isso é importante você ter uma carteira bem equilibrada, com segurança e um pouquinho de risco, pouquinho. Para você dar oportunidade ao seu investidor que quem sabe com aquele pouquinho de risco, tem um rendimento melhor. Amigos, na próxima aula vamos conversar sobre mais instrumentos de renda fixa. Muito obrigado. Um forte abraço. |
Sept. 23, 2025, 7 p.m. |
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m. |
'100':1756C,1758C,1761C '15':505C,521C,698C '17':25B '2':28B,700C '3':699C,2410C '35':2154C '4':2411C 'abrac':2505C 'absolut':2193C 'acho':1693C 'acompanh':2398C,2413C 'adequ':275C,716C 'adiant':1325C 'adquir':2306C 'afet':70B 'agent':569C 'agi':1607C 'agor':315C,327C,371C,1290C,1673C,2094C 'ah':1763C 'ai':1421C,1428C,1512C 'alem':630C,2290C 'algo':1432C 'algum':1177C,1182C,1185C 'alguns':146C 'ali':696C,1986C 'aliment':1034C 'almej':282C 'alta':253C 'aluguel':921C 'amig':1514C,2489C 'analis':2323C 'anbim':56B,224C,248C 'ano':500C,507C,2156C 'antes':429C,469C,473C,1384C,1921C,1929C 'aond':1674C,2404C 'aparec':1189C,1193C,1198C 'apresent':17B 'aqu':173C,442C,460C,762C,820C 'assim':1881C,2062C 'associaca':227C 'atac':914C 'ate':1118C,1365C,1391C,1614C,1626C 'ativ':554C 'atrat':178C,193C 'atrav':289C 'atu':557C 'aul':10B,74B,1350C,2492C 'automatiz':1837C 'aval':876C,883C 'avali':266C,623C 'b3':1746C,1833C 'bacan':308C,2285C,2289C 'baix':2380C 'bat':142C 'bem':1619C,2143C,2460C 'benefici':2418C,2439C 'bom':1562C,1814C,2227C 'brasil':40B,132C,764C,2010C,2350C 'ca':1566C 'cad':852C,886C,895C,948C 'cadernet':63B,167C,180C,1110C,2361C 'cafund':1902C 'caix':1904C 'calcul':484C,2081C 'calm':1884C,1885C 'cambial':90B,750C,769C,811C 'canal':1812C,1820C,1825C 'cans':1797C 'capit':231C 'caracterist':548C,1968C,2293C 'carteir':2230C,2253C,2386C,2459C 'cas':1256C,1308C 'certez':378C,1730C,2190C,2192C 'cham':1202C,1234C,1496C,1646C 'cheg':1890C 'clar':633C,1774C,2016C,2074C,2431C,2433C 'cobr':76B 'cois':916C 'combustiv':1041C 'comec':118C 'coment':1603C 'comp':286C 'compar':797C 'comparaca':300C,829C 'compr':493C,674C,1103C,1298C,1330C,1336C,1436C,1450C,1532C,1784C,1787C,1799C,2328C 'conceit':1605C 'condica':1631C,1635C 'conduca':579C 'conhec':160C 'conjunt':190C 'conseg':2397C,2402C 'consum':565C 'consumidor':977C,1040C 'continu':109C,312C 'contrat':919C,2201C 'control':2395C 'convers':110C,121C,123C,318C,2093C,2494C 'cpfs':306C 'credibil':254C 'cri':1210C,1264C 'cupom':89B,728C,749C,768C,840C,954C 'curios':1701C 'curv':79B,350C,373C,406C,434C,452C,477C,486C,532C,541C,614C,636C,655C,658C,711C,715C,742C,747C,766C,808C,839C,934C,952C,2083C,2085C,2089C,2114C,2400C,2415C 'cust':908C 'dad':608C 'dai':355C 'daqu':1960C,2224C,2408C 'daquel':2088C 'dar':641C,1003C,1703C,2472C 'debat':170C 'debentur':1127C,1129C 'deciso':97B 'dentr':584C,590C,2419C,2423C 'desagi':1609C 'desenvolv':1741C 'dess':189C,264C,290C,568C,2292C 'destac':58B 'destaca-s':57B 'destin':298C 'determin':878C 'deu':1725C 'dev':1697C 'dia':1064C,1066C 'diferenc':303C 'diferent':288C,652C,1485C,1847C,1869C,2240C,2242C 'dinam':774C 'dinheir':1375C,1402C,2129C,2136C,2148C,2168C,2185C,2197C 'diret':599C,1440C,1692C,1733C,1768C,1806C,1842C,1974C,1998C,2309C,2312C 'discussa':33B 'discut':41B 'diss':140C,201C,1672C,2291C 'divers':84B 'diz':404C,537C,788C,792C 'dois':2042C 'dol':758C,782C 'duraca':23B 'econom':555C,571C,785C,931C 'eletr':923C 'emissa':1205C,1214C,1220C,1225C 'emissor':1438C 'emit':1490C 'emprest':2147C 'encontr':1547C,1552C,1569C,1574C,1637C,1641C 'energ':922C 'enorm':191C 'enta':310C,612C,901C,932C,995C,1376C,1563C,1575C,1663C 'entend':538C,978C,1058C,1086C,1879C,2221C,2231C,2403C 'entra':475C 'entrad':778C 'equilibr':2461C 'escolh':561C,1977C 'especial':915C 'esta':274C 'estad':832C 'estar':2407C 'estrutur':331C,341C,360C,1071C 'estud':314C 'ettj':363C 'exat':644C 'excelent':2382C 'exempl':745C,827C,1155C,1465C 'exist':1505C,2332C,2335C,2451C 'expressa':386C,971C,982C 'fac':448C,459C,1581C,2103C 'facil':2061C 'fal':154C,328C,683C,1317C,1345C,1653C,1658C,1671C,2260C,2296C 'famos':349C 'fator':68B 'faz':510C,719C,927C,1918C,1926C,1946C,2177C,2251C,2278C 'feder':1752C 'feit':1212C,1229C,1232C 'feliz':1932C 'ferrament':576C 'fic':1331C,1360C,1931C 'fin':973C,984C 'final':444C,450C,964C,1907C,1942C,2105C 'financeir':1196C 'fiqu':1351C 'fisic':1755C,1773C,1828C 'fix':4A,14B,38B,116C,153C,217C,273C,629C,662C,1099C,1123C,1133C,1152C,1164C,1992C,2344C,2500C 'flexibil':2301C,2376C 'flux':1874C,1882C 'form':85B,137C,2200C 'formaca':44B 'fornec':54B,222C 'fort':2504C 'funcion':91B,1088C,1954C,1971C 'fund':302C 'fundament':94B 'fundamental':550C 'ganh':835C,1924C 'garant':2001C 'gent':1081C,1085C,1602C,1778C,1888C,1957C,2019C,2092C,2141C,2365C,2379C 'ger':1252C 'geraca':1057C 'geral':862C,869C 'gestor':2218C 'gondol':992C,1011C,1024C 'govern':1261C,1263C,1279C,1289C,1305C,1398C,2131C,2176C,2180C 'grand':236C 'ha':2409C 'hab':257C 'hibr':2035C 'horizont':586C,592C 'igpm':842C,858C,936C,999C,1045C 'ii':6A,16B 'imagin':1291C 'imobiliari':1141C 'import':1078C,2455C 'importanc':61B 'inclusiv':297C 'indic':51B,208C,219C,244C,251C,265C,291C,296C,632C,647C,771C,861C,868C,1049C 'industr':239C 'inflaca':893C,941C,975C,986C,1009C,1022C,1858C 'inicial':42B,1215C,1439C 'institucional':1780C,1794C 'instrument':1A,11B,35B,113C,150C,270C,619C,2497C 'insum':910C 'inter':562C 'interfer':598C 'internet':1707C 'invest':99B,241C,399C,428C,463C,626C,650C,760C,800C,2006C,2107C,2186C,2263C,2274C,2341C,2428C,2447C 'investidor':588C,594C,596C,1284C,1294C,1448C,1510C,1518C,1639C,1643C,1722C,2314C,2476C 'ipca':955C,997C,1013C 'ir':1481C 'ja':357C,381C,692C,725C,950C,1343C,1422C,1435C,1504C,1649C,1696C,1724C,2151C 'junt':2040C 'jur':48B,81B,130C,325C,336C,346C,352C,375C,394C,408C,436C,488C,534C,543C,603C,616C,638C,660C,668C,810C,1865C 'jurid':1192C 'la':1728C,1816C,1891C,1900C,2124C 'lanc':1280C,1306C 'legal':284C,812C,837C,838C,944C,1135C,1136C,1839C,2044C 'lembr':1599C 'lev':520C,526C,1390C 'lig':1030C,1854C 'liquidez':2045C,2046C,2117C 'lo':1371C 'log':242C,255C,967C 'long':420C,1937C 'lug':1178C,1183C,1186C 'macr':865C,1051C 'macroeconom':943C 'maior':1615C,1627C 'mao':1335C,1355C 'marc':20B,105C 'matur':397C 'med':939C 'mei':263C 'melhor':904C,1062C,2488C 'men':527C,529C,2158C 'menor':1597C 'merc':53B,210C,214C,229C,776C,873C,881C,1091C,1235C,1238C,1247C,1275C,1302C,1310C,1327C,1341C,1426C,1484C,1487C,1497C,1586C,1633C,1647C,1665C,1677C,1684C 'mes':515C,2412C 'micr':570C 'minut':26B 'moed':805C 'moment':472C,2056C,2065C,2069C,2072C,2121C 'monet':583C 'mostr':410C,439C 'mudanc':906C 'muit':2375C 'mund':1175C 'nacional':1740C 'nao':277C,518C,597C,733C,875C,1000C,1323C,1348C,1358C,1408C,1423C,1576C,1598C,1628C,1776C,1795C,1821C,1878C,1896C,1911C,1988C,1993C,2018C,2097C,2132C,2165C,2181C,2258C,2319C,2331C,2334C,2444C 'nasc':1173C,1243C 'ne':292C,309C,359C,1777C,2140C 'necessari':1629C 'negoc':1413C,1431C,1507C 'negoci':1516C 'negociaca':1073C 'nenhum':2322C 'ness':1349C 'niss':2265C 'nom':1347C 'nov':225C,2075C,2339C,2340C 'nunc':366C,1584C 'obrig':2502C 'obvi':517C 'ocorr':1542C 'oferec':199C,1843C 'ola':100C 'olha':441C,1525C,1553C,1963C 'olhadinh':1705C,1727C 'onde':232C,1242C,1488C,1499C 'onlin':1757C,1759C,1762C 'operacion':1969C 'oportun':2473C 'orden':1191C 'orient':96B 'outr':741C,804C,1054C,1443C,1447C,1457C,1483C,1523C,1811C,1819C 'ouv':358C,367C,382C 'pag':504C,1898C 'pais':2354C,2369C 'papinh':144C 'parc':1743C 'parcel':879C 'part':5A,15B,928C,1032C,1036C 'peg':1285C,1296C 'perceb':432C,478C,900C 'perd':824C 'perf':2311C 'perfeica':1005C 'perfeit':620C,772C 'pesquis':1709C 'pesso':1444C,1754C,1772C,1827C,2164C 'pessoal':1815C 'po':2057C 'pod':796C,1137C,1142C,1610C,1622C,1783C,1851C,2048C,2238C,2249C,2304C,2440C 'polit':582C 'pont':1403C 'porqu':489C,856C,924C,1025C,1387C,1886C,1892C,1995C 'portant':256C,1529C 'pos':2029C 'posit':2139C 'poss':261C 'possivel':370C 'pouc':2095C 'poupanc':65B,169C,182C,567C,1112C,2363C 'pouquinh':125C,172C,205C,321C,1962C,2466C,2469C,2482C 'pov':989C 'pra':1565C 'praz':1870C 'pre':661C,1991C,2026C 'prec':848C,864C,871C,912C,963C,1007C,1537C,1545C,1550C,1572C,1579C,1589C,1593C,2391C 'precis':739C,1373C,2320C 'prefix':87B,671C,680C,687C,707C,709C,712C,736C,1853C,2015C 'preg':1905C 'prim':1463C,1476C 'primari':1236C,1239C,1248C,1276C,1303C,1311C,1328C,1342C,1427C,1666C,1678C,1685C 'primeir':1204C,1219C,1224C,1270C,1975C 'princip':177C 'principal':157C,575C 'priv':1124C,1134C,1153C 'produt':287C,853C,887C,896C,949C 'professor':19B,104C 'program':1737C 'pront':1567C 'proporcional':2112C 'propri':1590C 'proxim':1020C,2491C 'public':1116C,1259C,1314C,1339C,1383C,1656C,1669C,1681C,1688C,1751C,1786C,1801C,2005C,2053C,2247C,2330C,2372C 'pum':702C 'qua':174C,1965C 'qualqu':471C,2055C,2064C,2068C,2071C,2120C,2316C 'quant':413C,530C,2360C 'quer':403C,787C,791C,1359C,1369C,1527C,1531C,1984C,2161C,2171C 'rapid':689C,1318C 'rar':1617C,1620C 'rea':822C 'realc':2268C 'realiz':761C 'receb':2078C,2099C,2110C 'reflet':891C,903C,1060C 'reg':559C 'relaca':188C,388C,802C 'remuneraca':756C 'remuneratori':1875C,1883C 'rend':3A,13B,37B,115C,152C,216C,272C,628C,1098C,1122C,1132C,1151C,1163C,2343C,2499C 'rendiment':72B,196C,418C,481C,523C,643C,819C,2487C 'rentabil':279C,1850C,1981C 'rentavel':2449C 'rep':490C,1092C 'repet':2209C 'represent':664C,844C,957C 'representaca':754C 'representat':237C 'resgat':512C,1396C,1407C,2049C 'rir':1928C,1948C 'risc':2381C,2468C,2484C 'risinh':1920C 'rpps':2220C 'sab':815C,1082C,2479C 'sac':589C,2126C 'saem':246C 'said':780C 'sao':93B,175C,221C,250C,1506C,1966C 'secundari':1498C,1587C,1648C 'seg':31B 'segund':29B 'segur':2008C,2133C,2166C,2182C,2203C,2212C,2256C,2348C,2352C,2357C,2359C,2367C 'seguranc':2205C,2214C,2463C 'sempr':1241C,1364C,1595C,2014C 'sent':990C 'sequenc':1320C 'ser':483C,1138C,1143C,1611C,1623C,1852C,2013C,2305C,2441C 'sim':2250C 'simples':1144C,1395C 'sistem':1195C 'sit':1715C 'so':877C,1770C,1899C,1964C,1990C,2264C,2429C 'sobr':34B,111C,126C,133C,145C,155C,206C,322C,329C,1321C,2495C 'soment':959C 'suitability':2325C 'sup':2394C 'supermerc':994C 'surg':1180C 'ta':283C,1813C,1838C,2043C,2210C,2355C,2364C 'tamb':75B,184C,1781C,1802C,1830C,1834C,1867C,1949C,2298C 'tant':1534C,1557C,1561C,2438C 'tao':958C,2358C 'tax':46B,128C,323C,334C,344C,392C,601C,666C,1863C,2243C 'temp':422C,724C,1939C,2096C 'tempor':563C 'temporal':389C 'ter':416C,455C,546C,1479C,1698C,1985C,2239C,2321C,2384C,2457C 'terceir':1420C 'term':332C,342C,361C 'tesour':1691C,1717C,1732C,1739C,1767C,1805C,1841C,1973C,1997C,2308C 'tid':1699C 'tip':148C,653C,918C,1055C,1848C,1952C,1979C,2034C,2234C,2272C,2346C,2426C 'tir':425C 'titul':495C,670C,676C,731C,1075C,1094C,1096C,1115C,1120C,1146C,1157C,1161C,1167C,1188C,1200C,1208C,1217C,1222C,1245C,1254C,1258C,1266C,1281C,1287C,1300C,1313C,1338C,1382C,1415C,1452C,1472C,1492C,1502C,1583C,1668C,1680C,1687C,1750C,1785C,1800C,1845C,1894C,1913C,1935C,2004C,2052C,2087C,2236C,2246C,2303C,2329C,2371C 'titulozinh':2422C 'titulp':1655C 'tod':162C,850C,884C,899C,946C,1158C,1165C,1500C 'total':1836C 'trabalh':605C,2282C 'traz':2374C 'tud':925C 'tung':2153C 'unid':833C 'usand':806C 'vai':409C,415C,437C,482C,502C,519C,525C,535C,639C,738C,770C,795C,814C,938C,1001C,1102C,1539C,1541C,1782C,1889C,1923C,1930C,1958C,2012C,2077C,2098C,2109C,2123C,2277C,2281C,2406C 'valor':446C,457C,695C,825C,836C,1018C,1140C,2080C,2101C 'valorizaca':721C 'vam':108C,317C,682C,1316C,1564C,1670C,2493C 'vari':2254C 'variaca':846C,961C,1856C,1861C,2389C 'variaco':2023C 've':1053C 'vei':2119C,2207C,2216C 'vej':2142C 'vellos':21B,106C,1591C,1682C,1764C,1876C,2058C 'venciment':431C,497C,1367C,1386C,1393C,1872C,1909C,2241C 'vend':467C,966C,1268C,1370C,1379C,1410C,1454C,1470C,1528C,1555C,1748C 'ver':1959C 'verdad':1169C 'vers':203C 'vez':1271C 'via':1832C 'vid':9B,369C,1038C 'video-aul':8B 'vim':293C 'viu':2217C,2286C 'voc':260C,281C,285C,356C,365C,380C,412C,414C,424C,492C,509C,516C,524C,718C,737C,794C,813C,1101C,1329C,1412C,1660C,1695C,1719C,1723C,1922C,1976C,1983C,1987C,2020C,2024C,2027C,2031C,2039C,2047C,2076C,2122C,2237C,2248C,2262C,2276C,2280C,2297C,2318C,2327C,2396C,2401C,2456C,2471C 'volt':2173C,2198C 'vou':454C,1324C,1344C,1378C,1453C,1478C,2160C,2208C |
3 |
|||
134 |
INV010 |
aula 10 |
Instrumentos de Renda Fixa parte X |
Letras Financeiras e Títulos Internacionais |
Quais são as características principais dos Treasuries Notes (T-Notes)?
São títulos de médio prazo com pagamentos semestrais de cupons.
São títulos de longo prazo sem pagamento de cupons.
Têm vencimento em até 52 semanas.
Pagam juros trimestrais.
03:11 |
0:03:11 |
O que são Repurchase Agreements (Repos) segundo a explicação do professor?
São contratos onde uma parte vende um título de renda fixa e se compromete a recompra-lo por um preço específico.
São títulos de dívida emitidos por governos locais.
Ações de empresas com alto rendimento.
Investimentos isentos de imposto.
12:12 |
0:12:12 |
A vídeo-aula, com duração total de 12 minutos e 53 segundos, é conduzida pelo professor Marco Velloso e explora detalhadamente os instrumentos de renda fixa internacional, com enfoque nos títulos do Tesouro americano, conhecidos como Treasuries. O professor discute as características e as funções desses títulos, comparando-os com o Tesouro Direto brasileiro. Ele explica como os Treasuries funcionam como uma referência segura, servindo como proteção contra a inflação e desvalorização cambial, destacando sua equivalência e importância no mercado financeiro global.
Ao longo da aula, Velloso aprofunda os tipos de Treasuries, desde os T-Bills, de curto prazo, até os TIPS, que protegem contra a inflação. Ele também comenta sobre Global Bonds e EuroBonds, indicando como são emitidos em várias moedas, e conclui com os CDs e Commercial Papers, fornecendo uma visão abrangente dos instrumentos de renda fixa no mercado internacional. A aula proporciona uma compreensão integral dos mecanismos desses instrumentos e seus impactos econômicos globais. |
1
00:00:09,333 --> 00:00:10,266
Olá pessoal,
2
00:00:10,266 --> 00:00:11,466
eu sou o professor Marco Velloso.
3
00:00:11,466 --> 00:00:12,866
Nós vamos continuar
4
00:00:12,866 --> 00:00:13,833
com nossos estudos
5
00:00:13,833 --> 00:00:14,600
com os intrumentos de renda
6
00:00:14,600 --> 00:00:15,166
fixa, renda
7
00:00:15,166 --> 00:00:16,933
variável e derivativos.
8
00:00:16,933 --> 00:00:19,033
Agora na nossa aula dez.
9
00:00:19,033 --> 00:00:20,066
Nós estávamos falando
10
00:00:20,066 --> 00:00:21,366
da nossa última aula
11
00:00:21,366 --> 00:00:23,400
sobre os investimentos
12
00:00:23,400 --> 00:00:24,633
internacionais,
13
00:00:24,633 --> 00:00:27,633
sobre a renda fixa internacional.
14
00:00:27,900 --> 00:00:29,166
E em diversos momentos
15
00:00:29,166 --> 00:00:32,166
do nosso papo, na última aula
16
00:00:32,833 --> 00:00:35,033
eu mencionei os títulos
17
00:00:35,033 --> 00:00:36,766
do Tesouro americano
18
00:00:36,766 --> 00:00:37,900
como uma refer6encia
19
00:00:37,900 --> 00:00:39,466
de um instrumento de renda
20
00:00:39,466 --> 00:00:40,933
fixa internacional
21
00:00:40,933 --> 00:00:41,933
bastante Utilizado,
22
00:00:41,933 --> 00:00:44,633
bastante conhecido.
23
00:00:44,633 --> 00:00:45,300
Vamos a eles,
24
00:00:45,300 --> 00:00:47,200
então? Vamos ver esses títulos?
25
00:00:47,200 --> 00:00:48,300
Vamos estudar um pouquinho
26
00:00:48,300 --> 00:00:49,500
esses títulos americanos?
27
00:00:49,500 --> 00:00:51,600
Oh, chegou o momento!
28
00:00:51,600 --> 00:00:54,633
Olha só. Título do Tesouro
29
00:00:54,633 --> 00:00:57,300
americano, o famoso Treasuries.
30
00:00:57,300 --> 00:00:58,500
Treasuries.
31
00:00:58,500 --> 00:01:00,300
São chamados de Treasuries.
32
00:01:00,300 --> 00:01:02,100
Interessante e legal.
33
00:01:02,100 --> 00:01:03,800
Os Treasuries são equivalente
34
00:01:03,800 --> 00:01:05,400
aos papéis do nosso Tesouro
35
00:01:05,400 --> 00:01:07,000
Direto brasileiro, ou seja,
36
00:01:07,000 --> 00:01:08,666
eles são títulos emitidos
37
00:01:08,666 --> 00:01:10,500
pelo Tesouro dos Estados Unidos
38
00:01:10,500 --> 00:01:12,233
para o financiamento da dívida
39
00:01:12,233 --> 00:01:14,533
do governo americano.
40
00:01:14,533 --> 00:01:15,766
Nos Estados Unidos,
41
00:01:15,766 --> 00:01:16,933
os Treasuries
42
00:01:16,933 --> 00:01:19,133
são os bonds públicos.
43
00:01:19,133 --> 00:01:20,400
Então, Treasuries
44
00:01:20,400 --> 00:01:22,266
é igual ao nosso título
45
00:01:22,266 --> 00:01:24,500
do Tesouro Direto. Beleza.
46
00:01:24,500 --> 00:01:25,166
Então,
47
00:01:25,166 --> 00:01:25,833
exatamente como
48
00:01:25,833 --> 00:01:27,633
o nosso Tesouro direto,
49
00:01:27,633 --> 00:01:29,433
ele também vai ter diferentes
50
00:01:29,433 --> 00:01:31,100
tipos de Treasuries
51
00:01:31,100 --> 00:01:32,400
que, além de proporcionar
52
00:01:32,400 --> 00:01:33,333
um fluxo de renda
53
00:01:33,333 --> 00:01:35,100
estável e de renda fixa,
54
00:01:35,100 --> 00:01:35,400
a renda
55
00:01:35,400 --> 00:01:37,400
fixa internacional dos Treasuries
56
00:01:37,400 --> 00:01:37,700
também
57
00:01:37,700 --> 00:01:39,100
pode ser uma boa alternativa
58
00:01:39,100 --> 00:01:40,966
para proteção contra a inflação.
59
00:01:40,966 --> 00:01:42,400
E como eu falei para vocês
60
00:01:42,400 --> 00:01:43,166
novamente,
61
00:01:43,166 --> 00:01:44,333
sempre
62
00:01:44,333 --> 00:01:45,700
contra a desvalorização
63
00:01:45,700 --> 00:01:47,333
do nosso real.
64
00:01:47,333 --> 00:01:48,866
Se o dólar for a 15 R$,
65
00:01:48,866 --> 00:01:50,633
você compra um Treasuries ou
66
00:01:50,633 --> 00:01:52,166
parabéns,
67
00:01:52,166 --> 00:01:54,633
você ganhou uma grana violenta.
68
00:01:54,633 --> 00:01:56,466
Essa é a ideia.
69
00:01:56,466 --> 00:01:58,633
Tipos de Treasuries, assim como
70
00:01:58,633 --> 00:01:59,400
no tesouro,
71
00:01:59,400 --> 00:02:01,900
tem diferentes tipos de Treasuries.
72
00:02:01,900 --> 00:02:03,200
O Treasuries Bills,
73
00:02:03,200 --> 00:02:04,033
as chamadas
74
00:02:04,033 --> 00:02:06,233
T-Bills. O que são as T-Bills?
75
00:02:06,233 --> 00:02:06,633
Elas
76
00:02:06,633 --> 00:02:08,833
são os títulos de curto prazo
77
00:02:08,833 --> 00:02:10,266
do Tesouro Americano,
78
00:02:10,266 --> 00:02:10,966
com vencimentos
79
00:02:10,966 --> 00:02:13,966
que variam de 4 a 52 semanas.
80
00:02:14,566 --> 00:02:16,366
Pô, 52 semanas? É, gente, é
81
00:02:16,366 --> 00:02:16,800
um ano.
82
00:02:16,800 --> 00:02:18,800
Só que eles gostam de falar
83
00:02:18,800 --> 00:02:19,566
em semanas
84
00:02:19,566 --> 00:02:22,033
e a gente respeita o jeito deles.
85
00:02:22,033 --> 00:02:23,833
Eles não gostam de quilômetros,
86
00:02:23,833 --> 00:02:26,000
eles gostam de milhas,
87
00:02:26,000 --> 00:02:27,900
eles são um pouquinho diferente.
88
00:02:27,900 --> 00:02:28,833
Então eles gostam de falar
89
00:02:28,833 --> 00:02:30,700
em semanas, a gente respeitoa,
90
00:02:30,700 --> 00:02:33,733
são um ano, 52 semanas,
91
00:02:34,266 --> 00:02:35,000
um ano.
92
00:02:35,000 --> 00:02:36,600
Eles são sempre comprados
93
00:02:36,600 --> 00:02:37,766
com um desconto,
94
00:02:37,766 --> 00:02:39,400
ou seja, o valor emprestado,
95
00:02:39,400 --> 00:02:40,100
mais os juros
96
00:02:40,100 --> 00:02:41,800
só serão pagos
97
00:02:41,800 --> 00:02:43,800
na data de vencimento.
98
00:02:43,800 --> 00:02:46,100
Os T-Biils são aqueles títulos
99
00:02:46,100 --> 00:02:47,400
que não te dão
100
00:02:47,400 --> 00:02:48,766
nenhum rendimento
101
00:02:48,766 --> 00:02:50,200
ao longo do tempo.
102
00:02:50,200 --> 00:02:53,633
Você só vai ter o seu retorno de
103
00:02:53,633 --> 00:02:57,266
face lá no seu resgate, legal.
104
00:02:57,666 --> 00:03:00,566
E as T-Notes, as Treasuries Notes,
105
00:03:00,566 --> 00:03:01,633
os T-Notes
106
00:03:01,633 --> 00:03:03,633
são os títulos de médio prazo
107
00:03:03,633 --> 00:03:05,466
com vencimento de dois, três,
108
00:03:05,466 --> 00:03:08,466
cinco, sete ou dez anos.
109
00:03:09,266 --> 00:03:11,066
Isso para eles é a médio prazo,
110
00:03:11,066 --> 00:03:13,200
pessoal. Percebeu a diferença?
111
00:03:14,866 --> 00:03:17,766
Na economia mais poderosa,
112
00:03:17,766 --> 00:03:19,100
mais potente,
113
00:03:19,100 --> 00:03:22,100
mais acachapante do planeta,
114
00:03:22,266 --> 00:03:24,466
dez anos é médio prazo.
115
00:03:24,466 --> 00:03:25,533
Para eles, dez anos
116
00:03:25,533 --> 00:03:26,600
é médio prazo.
117
00:03:26,600 --> 00:03:27,466
Por que para eles é
118
00:03:27,466 --> 00:03:28,133
dez anos a médio
119
00:03:28,133 --> 00:03:29,366
prazo para a gente a longo prazo,
120
00:03:29,366 --> 00:03:32,366
Velloso? Bom, gente,
121
00:03:32,966 --> 00:03:34,266
é o maior mercado do planeta.
122
00:03:34,266 --> 00:03:36,033
A segurança desse mercado
123
00:03:36,033 --> 00:03:36,633
é o que garante
124
00:03:36,633 --> 00:03:38,533
todos os mercados do mundo,
125
00:03:38,533 --> 00:03:40,766
todos os mercados do mundo.
126
00:03:40,766 --> 00:03:43,033
A segurança deles é o que dá
127
00:03:43,033 --> 00:03:45,266
a baliza para todos os outros.
128
00:03:45,266 --> 00:03:47,100
Em cima dos juros americanos,
129
00:03:47,100 --> 00:03:47,733
que se balizam
130
00:03:47,733 --> 00:03:48,666
todos os juros
131
00:03:48,666 --> 00:03:51,666
do resto do planeta todo.
132
00:03:52,500 --> 00:03:53,966
Então sim.
133
00:03:53,966 --> 00:03:55,733
Então sim,
134
00:03:55,733 --> 00:03:57,966
apesar de serem dez anos, para
135
00:03:57,966 --> 00:03:59,800
eles, isso é um prazo razoável,
136
00:03:59,800 --> 00:04:01,200
considerado como médio.
137
00:04:01,200 --> 00:04:02,966
Diferentemente das T-Bills,
138
00:04:02,966 --> 00:04:04,200
os T-Notes, eles pagam
139
00:04:04,200 --> 00:04:05,400
sim cupons semestrais.
140
00:04:05,400 --> 00:04:06,866
Isso
141
00:04:06,866 --> 00:04:08,566
quer dizer que a cada
142
00:04:08,566 --> 00:04:11,966
seis meses você vai receber sim,
143
00:04:12,900 --> 00:04:13,300
o seu
144
00:04:13,300 --> 00:04:14,066
faz-me rir,
145
00:04:14,066 --> 00:04:14,600
assim como
146
00:04:14,600 --> 00:04:15,800
aquele título de tesouro
147
00:04:15,800 --> 00:04:16,833
que tem essa mesma
148
00:04:16,833 --> 00:04:18,666
característica, lembra?
149
00:04:18,666 --> 00:04:21,000
Nós temos um tipo de NTN
150
00:04:21,000 --> 00:04:23,900
que tem essa característica,
151
00:04:23,900 --> 00:04:25,466
de também lhe dar
152
00:04:25,466 --> 00:04:27,466
os cupons semestrais.
153
00:04:27,466 --> 00:04:29,400
Então as T-Notes vão te dar
154
00:04:29,400 --> 00:04:31,833
os cupons semestrais.
155
00:04:31,833 --> 00:04:33,600
Treasuries Bonds, T-Bonds.
156
00:04:33,600 --> 00:04:34,300
Os T-Bonds,
157
00:04:34,300 --> 00:04:34,766
por fim,
158
00:04:34,766 --> 00:04:37,666
são os títulos de longo prazo
159
00:04:37,666 --> 00:04:40,400
com vencimento de 20 a 30 anos.
160
00:04:40,400 --> 00:04:42,333
Percebeu a diferença?
161
00:04:42,333 --> 00:04:43,433
Para o americano,
162
00:04:43,433 --> 00:04:46,266
longo prazo é 20 a 30 anos.
163
00:04:46,266 --> 00:04:47,300
Quer ver um outro exemplo
164
00:04:47,300 --> 00:04:48,500
de diferença,
165
00:04:48,500 --> 00:04:49,833
de diferentes
166
00:04:49,833 --> 00:04:51,066
de consideração de longo
167
00:04:51,066 --> 00:04:52,466
prazo de curto prazo?
168
00:04:52,466 --> 00:04:54,600
Sabe qual é o prazo médio
169
00:04:54,600 --> 00:04:56,533
dos financiamentos imobiliários
170
00:04:56,533 --> 00:04:58,966
na Europa?
171
00:04:58,966 --> 00:05:01,533
40 anos
172
00:05:01,533 --> 00:05:03,566
Gente,
173
00:05:03,566 --> 00:05:06,633
lá os prazos são mais alongados,
174
00:05:06,633 --> 00:05:09,633
são economias mais consolidadas.
175
00:05:09,866 --> 00:05:11,100
A estabilidade
176
00:05:11,100 --> 00:05:13,733
traz esse tipo de visão.
177
00:05:13,733 --> 00:05:14,400
Os T-Bonds,
178
00:05:14,400 --> 00:05:15,966
assim como os T-Notes,
179
00:05:15,966 --> 00:05:17,400
pagam uma quantia fixa
180
00:05:17,400 --> 00:05:18,766
a cada seis meses.
181
00:05:18,766 --> 00:05:21,433
Então eles também têm o cupom
182
00:05:21,433 --> 00:05:25,600
semestral legal, legal.
183
00:05:29,200 --> 00:05:30,833
Treasuries Inflation
184
00:05:30,833 --> 00:05:34,333
Protected Securities, as TIPS.
185
00:05:34,766 --> 00:05:37,466
Ora, os TIPS são títulos
186
00:05:37,466 --> 00:05:38,100
que buscam
187
00:05:38,100 --> 00:05:39,666
proteger o investidor
188
00:05:39,666 --> 00:05:40,933
contra a inflação.
189
00:05:40,933 --> 00:05:42,266
O nome já diz
190
00:05:42,266 --> 00:05:43,033
Treasuries
191
00:05:43,033 --> 00:05:46,200
Inflation Protected Securities.
192
00:05:47,000 --> 00:05:48,400
Os vencimentos disponíveis
193
00:05:48,400 --> 00:05:51,400
são de cinco, dez ou 30 anos,
194
00:05:51,700 --> 00:05:53,600
então tem de médio prazo
195
00:05:53,600 --> 00:05:55,166
e tem de longo prazo.
196
00:05:55,166 --> 00:05:56,166
Diferentemente dos outros
197
00:05:56,166 --> 00:05:57,000
Treasuries,
198
00:05:57,000 --> 00:05:58,933
o valor principal dos TIPS
199
00:05:58,933 --> 00:05:59,533
podem subir
200
00:05:59,533 --> 00:06:00,666
ou descer ao longo do tempo,
201
00:06:00,666 --> 00:06:03,166
a depender da inflação acumulada
202
00:06:03,166 --> 00:06:03,900
do período.
203
00:06:03,900 --> 00:06:04,933
E eles também pagam
204
00:06:04,933 --> 00:06:06,833
cupom mais semestral.
205
00:06:06,833 --> 00:06:07,266
Quer dizer,
206
00:06:07,266 --> 00:06:08,100
em países
207
00:06:08,100 --> 00:06:11,100
onde você tem a deflação,
208
00:06:11,100 --> 00:06:14,100
pode ser que você receba menos
209
00:06:14,100 --> 00:06:15,466
do que você pagou.
210
00:06:15,466 --> 00:06:17,600
Interessante, né?
211
00:06:17,600 --> 00:06:18,900
Puxa, que país é esse,
212
00:06:18,900 --> 00:06:20,666
Velloso, onde tem deflação?
213
00:06:20,666 --> 00:06:22,300
Então, hoje, esse país
214
00:06:22,300 --> 00:06:24,433
não existe, tá?
215
00:06:24,433 --> 00:06:26,200
Mas no passado
216
00:06:26,200 --> 00:06:28,233
esse país era o Japão,
217
00:06:28,233 --> 00:06:30,133
num passado recente?
218
00:06:30,133 --> 00:06:30,933
Você sabia que
219
00:06:30,933 --> 00:06:31,933
num passado recente
220
00:06:31,933 --> 00:06:34,600
o Japão tinha juros negativos?
221
00:06:34,600 --> 00:06:35,666
O que quer dizer isso?
222
00:06:35,666 --> 00:06:36,666
Quer dizer
223
00:06:36,666 --> 00:06:38,266
que eu compro o título
224
00:06:38,266 --> 00:06:40,100
e recebo menos.
225
00:06:40,100 --> 00:06:41,433
É isso mesmo.
226
00:06:41,433 --> 00:06:43,433
Eu pago pelo privilégio
227
00:06:43,433 --> 00:06:45,133
de comprar um título do governo.
228
00:06:45,133 --> 00:06:46,666
Esse era o Japão do passado.
229
00:06:46,666 --> 00:06:47,700
Isso passou.
230
00:06:47,700 --> 00:06:49,166
Agora não existe mais esse juros
231
00:06:49,166 --> 00:06:51,000
negativo no Japão. Tá?
232
00:06:51,000 --> 00:06:51,733
Só pra dar
233
00:06:51,733 --> 00:06:53,133
um pouquinho
234
00:06:53,133 --> 00:06:54,166
de informação geral
235
00:06:54,166 --> 00:06:55,933
para vocês aqui.
236
00:06:55,933 --> 00:06:59,066
Outro tipo Floating Rate Notes,
237
00:06:59,766 --> 00:07:02,600
as FRNs.
238
00:07:02,600 --> 00:07:03,400
Eles são títulos
239
00:07:03,400 --> 00:07:05,466
com prazo de dois anos
240
00:07:05,466 --> 00:07:06,333
e pagam os juros
241
00:07:06,333 --> 00:07:08,700
de forma trimestral.
242
00:07:08,700 --> 00:07:09,333
A diferença
243
00:07:09,333 --> 00:07:10,300
aqui é que
244
00:07:10,300 --> 00:07:12,500
você vai ter o cupom trimestral
245
00:07:12,500 --> 00:07:15,000
ao invés do cupom semestral.
246
00:07:15,000 --> 00:07:16,500
As taxas vão se ajustando
247
00:07:16,500 --> 00:07:17,700
conforme as mudanças
248
00:07:17,700 --> 00:07:19,533
nos juros americanos.
249
00:07:19,533 --> 00:07:20,400
Isso quer dizer
250
00:07:20,400 --> 00:07:22,133
que é uma taxa de juros
251
00:07:22,133 --> 00:07:24,100
flutuantes.
252
00:07:24,100 --> 00:07:26,900
Não é fixa, é flutuante.
253
00:07:26,900 --> 00:07:29,166
Essa é a principal diferença.
254
00:07:29,166 --> 00:07:31,266
Global Bonds.
255
00:07:31,266 --> 00:07:32,433
É um título de dívida
256
00:07:32,433 --> 00:07:34,333
emitidos simultaneamente
257
00:07:34,333 --> 00:07:35,400
em vários mercados
258
00:07:35,400 --> 00:07:36,633
ao redor do mundo,
259
00:07:36,633 --> 00:07:37,500
permitindo que ele seja
260
00:07:37,500 --> 00:07:39,000
negociado em diferentes
261
00:07:39,000 --> 00:07:40,466
jurisdições,
262
00:07:40,466 --> 00:07:42,900
incluindo o mercado doméstico
263
00:07:42,900 --> 00:07:44,966
da moeda de emissão.
264
00:07:44,966 --> 00:07:45,933
Isso quer dizer,
265
00:07:45,933 --> 00:07:48,933
eu posso emitir um Global Bonds
266
00:07:48,933 --> 00:07:51,100
nos Estados Unidos
267
00:07:51,100 --> 00:07:52,366
e também negociar
268
00:07:52,366 --> 00:07:54,133
ele aqui no Brasil.
269
00:07:54,133 --> 00:07:56,166
O Brasil pode emitir
270
00:07:56,166 --> 00:07:58,033
um bonde nos Estados Unidos
271
00:07:58,033 --> 00:07:59,500
com a característica de negociar
272
00:07:59,500 --> 00:08:01,600
ele lá e negociar ele aqui.
273
00:08:01,600 --> 00:08:02,833
Quando você emite
274
00:08:02,833 --> 00:08:04,600
um Bonds no exterior,
275
00:08:04,600 --> 00:08:05,000
um Bonds é
276
00:08:05,000 --> 00:08:06,266
sempre um título de dívida,
277
00:08:06,266 --> 00:08:06,833
pessoal.
278
00:08:06,833 --> 00:08:07,500
Quando você emite
279
00:08:07,500 --> 00:08:08,966
um Bonds no exterior
280
00:08:08,966 --> 00:08:10,066
e também negocia
281
00:08:10,066 --> 00:08:12,666
ele no seu mercado doméstico,
282
00:08:12,666 --> 00:08:15,800
esse Bond é chamado Global Bond.
283
00:08:16,266 --> 00:08:17,700
E o EuroBonds?
284
00:08:17,700 --> 00:08:19,433
A diferença do EuroBonds
285
00:08:19,433 --> 00:08:20,766
é que eles são títulos de dívidas
286
00:08:20,766 --> 00:08:22,100
emitidos numa moeda
287
00:08:22,100 --> 00:08:24,166
diferente da moeda do emissor.
288
00:08:24,166 --> 00:08:24,600
Por exemplo,
289
00:08:24,600 --> 00:08:25,666
se uma empresa brasileira
290
00:08:25,666 --> 00:08:27,633
emite títulos em dólar,
291
00:08:27,633 --> 00:08:30,000
eles são considerados EuroBonds.
292
00:08:30,000 --> 00:08:30,966
Tá legal?
293
00:08:30,966 --> 00:08:31,866
Não quer dizer
294
00:08:31,866 --> 00:08:33,766
que seja só na Europa.
295
00:08:33,766 --> 00:08:34,633
Eles são frequentemente
296
00:08:34,633 --> 00:08:35,400
categorizados
297
00:08:35,400 --> 00:08:36,466
de acordo com a moeda
298
00:08:36,466 --> 00:08:37,833
em que são emitidos.
299
00:08:37,833 --> 00:08:39,066
Então você vai ter o euro
300
00:08:39,066 --> 00:08:41,566
dólar, você vai ter o euro iene,
301
00:08:41,566 --> 00:08:43,933
mas na verdade não tem nada a ver
302
00:08:43,933 --> 00:08:45,200
com a União Europeia.
303
00:08:45,200 --> 00:08:46,033
Tá pessoal,
304
00:08:46,033 --> 00:08:47,366
é só uma utilização
305
00:08:47,366 --> 00:08:48,966
de nomenclatura.
306
00:08:48,966 --> 00:08:50,400
Beleza,
307
00:08:50,400 --> 00:08:51,900
Euro dólar, euro iene,
308
00:08:51,900 --> 00:08:52,766
fica tão esquisito.
309
00:08:52,766 --> 00:08:54,233
Mas é só para lembrar que
310
00:08:54,233 --> 00:08:56,233
aquilo ali é um EuroBonds. Tá?
311
00:08:57,833 --> 00:08:59,400
Certificado de
312
00:08:59,400 --> 00:09:01,166
Depósito, o CDs.
313
00:09:01,166 --> 00:09:03,566
Certificate of Deposit.
314
00:09:03,566 --> 00:09:04,166
O Certificate
315
00:09:04,166 --> 00:09:05,233
of Deposit
316
00:09:05,233 --> 00:09:06,266
ou certificados de posse
317
00:09:06,266 --> 00:09:08,400
são papéis de renda fixa
318
00:09:08,400 --> 00:09:09,333
americanos
319
00:09:09,333 --> 00:09:11,700
equivalente aos nossos CDBs,
320
00:09:11,700 --> 00:09:14,333
é o CDB americano. Ponto.
321
00:09:14,333 --> 00:09:16,500
É exatamente igual o CDB,
322
00:09:16,500 --> 00:09:19,566
só que o americano é o CD, CD.
323
00:09:19,800 --> 00:09:22,800
O nosso é o CDB, o deles é o CD.
324
00:09:23,000 --> 00:09:23,900
Pronto,
325
00:09:23,900 --> 00:09:25,500
eu tirei o B do Brasileiro.
326
00:09:25,500 --> 00:09:27,633
Você tem o American CD.
327
00:09:27,633 --> 00:09:28,466
Que legal!
328
00:09:28,466 --> 00:09:29,833
Um ponto importante dos CDs
329
00:09:29,833 --> 00:09:31,800
é o seguinte pessoal,
330
00:09:31,800 --> 00:09:32,500
os CDs,
331
00:09:32,500 --> 00:09:33,900
eles têm uma proteção
332
00:09:33,900 --> 00:09:35,600
fornecida pelo Federal
333
00:09:35,600 --> 00:09:38,166
Deposit Insurance Corporation,
334
00:09:38,166 --> 00:09:41,500
que garante valores até 250.000 $
335
00:09:41,500 --> 00:09:43,933
por investidor e por banco.
336
00:09:43,933 --> 00:09:46,033
Tá te lembrando isso aí
337
00:09:46,033 --> 00:09:48,533
alguma coisa, pessoal?
338
00:09:48,533 --> 00:09:50,666
Esse Federal Deposit Insurance
339
00:09:50,666 --> 00:09:53,666
Corporation não tem cara de FGC
340
00:09:53,666 --> 00:09:56,666
isso? É exatamente isso, turma.
341
00:09:57,433 --> 00:10:02,033
O FDIC deles é o nosso FGC.
342
00:10:02,733 --> 00:10:03,366
E veja bem,
343
00:10:03,366 --> 00:10:04,300
olha como olha,
344
00:10:04,300 --> 00:10:05,333
olha, olha como nós
345
00:10:05,333 --> 00:10:07,200
somos macacos de imitação,
346
00:10:07,200 --> 00:10:08,066
gente,
347
00:10:08,066 --> 00:10:10,233
até o valor a gente copiou,
348
00:10:10,233 --> 00:10:10,633
o deles
349
00:10:10,633 --> 00:10:14,400
é 250.000 $ ou 250.000 R$.
350
00:10:15,833 --> 00:10:17,466
Sendo bem sinceros, poxa, se
351
00:10:17,466 --> 00:10:19,433
a gente tá imitando os Estados
352
00:10:19,433 --> 00:10:20,666
Unidos, olha,
353
00:10:20,666 --> 00:10:21,233
eu acho que a gente
354
00:10:21,233 --> 00:10:22,166
está num caminho bom, viu?
355
00:10:22,166 --> 00:10:23,100
Quando a gente está falando
356
00:10:23,100 --> 00:10:24,466
de economia internacional,
357
00:10:24,466 --> 00:10:25,833
de mercado financeiro,
358
00:10:25,833 --> 00:10:27,333
imitar os Estados Unidos
359
00:10:27,333 --> 00:10:28,233
não é uma má ideia.
360
00:10:28,233 --> 00:10:29,833
Não, não é uma má ideia, não.
361
00:10:29,833 --> 00:10:31,766
Foi uma boa ideia.
362
00:10:31,766 --> 00:10:33,366
Essa é a característica do CD,
363
00:10:33,366 --> 00:10:36,433
garantido pelo FGC americano.
364
00:10:36,933 --> 00:10:37,966
Só que não em real,
365
00:10:37,966 --> 00:10:39,766
mas em dólar.
366
00:10:39,766 --> 00:10:41,433
Commercial Papers, CP,
367
00:10:41,433 --> 00:10:42,866
são títulos de dívida de curto
368
00:10:42,866 --> 00:10:44,500
prazo emitido pelas empresas
369
00:10:44,500 --> 00:10:45,500
não financeiras,
370
00:10:45,500 --> 00:10:46,800
também lá fora,
371
00:10:46,800 --> 00:10:47,833
destinada a financiar
372
00:10:47,833 --> 00:10:49,266
capital de giro.
373
00:10:49,266 --> 00:10:51,500
Esse Commercial Paper, pessoal,
374
00:10:51,500 --> 00:10:53,600
ele é exatamente igual
375
00:10:53,600 --> 00:10:55,033
a nossa nota promissória aqui,
376
00:10:55,033 --> 00:10:56,066
tá legal?
377
00:10:56,066 --> 00:10:59,000
Só que é lá fora, como é lá fora
378
00:10:59,000 --> 00:10:59,700
é o Commercial Papers,
379
00:10:59,700 --> 00:11:01,300
tá legal?
380
00:11:01,300 --> 00:11:04,300
Aqui, nota promissória, lá fora,
381
00:11:04,400 --> 00:11:06,600
Commercial Papers.
382
00:11:06,600 --> 00:11:07,800
Diferentemente do CD,
383
00:11:07,800 --> 00:11:09,266
os Commercial Papers
384
00:11:09,266 --> 00:11:11,933
normalmente não possui garantia
385
00:11:11,933 --> 00:11:13,700
e não precisam ser registrado
386
00:11:13,700 --> 00:11:14,266
na SEC
387
00:11:14,266 --> 00:11:16,600
Securities and Exchange Commission
388
00:11:16,600 --> 00:11:17,700
se o prazo de emissão
389
00:11:17,700 --> 00:11:18,833
for inferior a nove meses.
390
00:11:18,833 --> 00:11:20,433
O que quer dizer isso, pessoal?
391
00:11:21,466 --> 00:11:22,500
Sec.
392
00:11:22,500 --> 00:11:23,200
SEC
393
00:11:23,200 --> 00:11:26,200
é a CVM dos Estados Unidos
394
00:11:26,300 --> 00:11:27,266
e o regulador
395
00:11:27,266 --> 00:11:28,766
do mercado de capitais
396
00:11:28,766 --> 00:11:31,033
dos Estados Unidos. No Brasil,
397
00:11:31,033 --> 00:11:32,100
todos os valores
398
00:11:32,100 --> 00:11:34,800
mobiliários lançados a mercado
399
00:11:34,800 --> 00:11:37,066
devem ser registrados na CVM.
400
00:11:37,066 --> 00:11:38,100
Necessariamente
401
00:11:38,100 --> 00:11:40,133
são registrados na CVM.
402
00:11:40,133 --> 00:11:41,700
Esse tipo de valor,
403
00:11:41,700 --> 00:11:43,300
esse tipo de papel que lá fora
404
00:11:43,300 --> 00:11:43,800
é considerado
405
00:11:43,800 --> 00:11:45,000
um valor imobiliário.
406
00:11:45,000 --> 00:11:46,866
Se a emissão dele for inferior
407
00:11:46,866 --> 00:11:47,966
a nove meses,
408
00:11:47,966 --> 00:11:48,966
a SEC não reconhece
409
00:11:48,966 --> 00:11:50,666
como valor mobiliários,
410
00:11:50,666 --> 00:11:51,066
como lá
411
00:11:51,066 --> 00:11:52,166
eles chamam de securities,
412
00:11:52,166 --> 00:11:53,833
não reconhece como securities,
413
00:11:53,833 --> 00:11:55,900
reconhece como título de dívida
414
00:11:55,900 --> 00:11:59,833
e não precisa do registro na SEC.
415
00:12:00,466 --> 00:12:03,466
Legal, legal.
416
00:12:03,666 --> 00:12:05,600
Repurchase Agreements, o que
417
00:12:05,600 --> 00:12:08,766
que é isso? Ora um Repo,
418
00:12:09,033 --> 00:12:11,166
que é como chamam lá fora,
419
00:12:11,166 --> 00:12:12,300
é um contrato financeiro
420
00:12:12,300 --> 00:12:13,066
no qual uma parte
421
00:12:13,066 --> 00:12:15,166
vende um título de renda fixa
422
00:12:15,166 --> 00:12:17,133
e se compromete a recompra-lo em
423
00:12:17,133 --> 00:12:19,800
uma data futura específica
424
00:12:19,800 --> 00:12:20,600
por um preço.
425
00:12:20,600 --> 00:12:21,600
Aí, gente,
426
00:12:21,600 --> 00:12:22,966
eu acho que a gente falou
427
00:12:22,966 --> 00:12:24,133
de um negócio parecido
428
00:12:24,133 --> 00:12:25,800
aqui, lembra?
429
00:12:25,800 --> 00:12:28,800
Esse Repurchase Agreements,
430
00:12:28,833 --> 00:12:29,400
ele não está
431
00:12:29,400 --> 00:12:31,600
parecendo um pouquinho
432
00:12:31,600 --> 00:12:32,433
com a nossa operação
433
00:12:32,433 --> 00:12:33,600
compromissada.
434
00:12:33,600 --> 00:12:35,400
É isso aí, galera.
435
00:12:35,400 --> 00:12:36,333
O Repo
436
00:12:36,333 --> 00:12:37,333
é exatamente
437
00:12:37,333 --> 00:12:39,866
a operação compromissada lá fora,
438
00:12:39,866 --> 00:12:40,833
Americano.
439
00:12:40,833 --> 00:12:42,300
Se você adquirir o Repo
440
00:12:42,300 --> 00:12:44,033
você tem a obrigação
441
00:12:44,033 --> 00:12:46,566
de revendeu para o emissor.
442
00:12:46,566 --> 00:12:48,300
É exatamente isso.
443
00:12:48,300 --> 00:12:51,300
Beleza turma, ficamos por aqui.
444
00:12:51,600 --> 00:12:53,633
Muito obrigado. Até a próxima aula! |
Olá pessoal, eu sou o professor Marco Velloso. Nós vamos continuar com nossos estudos com os intrumentos de renda fixa, renda variável e derivativos. Agora na nossa aula dez. Nós estávamos falando da nossa última aula sobre os investimentos internacionais, sobre a renda fixa internacional. E em diversos momentos do nosso papo, na última aula eu mencionei os títulos do Tesouro americano como uma refer6encia de um instrumento de renda fixa internacional bastante Utilizado, bastante conhecido. Vamos a eles, então? Vamos ver esses títulos? Vamos estudar um pouquinho esses títulos americanos? Oh, chegou o momento! Olha só. Título do Tesouro americano, o famoso Treasuries. Treasuries. São chamados de Treasuries. Interessante e legal. Os Treasuries são equivalente aos papéis do nosso Tesouro Direto brasileiro, ou seja, eles são títulos emitidos pelo Tesouro dos Estados Unidos para o financiamento da dívida do governo americano. Nos Estados Unidos, os Treasuries são os bonds públicos. Então, Treasuries é igual ao nosso título do Tesouro Direto. Beleza. Então, exatamente como o nosso Tesouro direto, ele também vai ter diferentes tipos de Treasuries que, além de proporcionar um fluxo de renda estável e de renda fixa, a renda fixa internacional dos Treasuries também pode ser uma boa alternativa para proteção contra a inflação. E como eu falei para vocês novamente, sempre contra a desvalorização do nosso real. Se o dólar for a 15 R$, você compra um Treasuries ou parabéns, você ganhou uma grana violenta. Essa é a ideia. Tipos de Treasuries, assim como no tesouro, tem diferentes tipos de Treasuries. O Treasuries Bills, as chamadas T-Bills. O que são as T-Bills? Elas são os títulos de curto prazo do Tesouro Americano, com vencimentos que variam de 4 a 52 semanas. Pô, 52 semanas? É, gente, é um ano. Só que eles gostam de falar em semanas e a gente respeita o jeito deles. Eles não gostam de quilômetros, eles gostam de milhas, eles são um pouquinho diferente. Então eles gostam de falar em semanas, a gente respeitoa, são um ano, 52 semanas, um ano. Eles são sempre comprados com um desconto, ou seja, o valor emprestado, mais os juros só serão pagos na data de vencimento. Os T-Biils são aqueles títulos que não te dão nenhum rendimento ao longo do tempo. Você só vai ter o seu retorno de face lá no seu resgate, legal. E as T-Notes, as Treasuries Notes, os T-Notes são os títulos de médio prazo com vencimento de dois, três, cinco, sete ou dez anos. Isso para eles é a médio prazo, pessoal. Percebeu a diferença? Na economia mais poderosa, mais potente, mais acachapante do planeta, dez anos é médio prazo. Para eles, dez anos é médio prazo. Por que para eles é dez anos a médio prazo para a gente a longo prazo, Velloso? Bom, gente, é o maior mercado do planeta. A segurança desse mercado é o que garante todos os mercados do mundo, todos os mercados do mundo. A segurança deles é o que dá a baliza para todos os outros. Em cima dos juros americanos, que se balizam todos os juros do resto do planeta todo. Então sim. Então sim, apesar de serem dez anos, para eles, isso é um prazo razoável, considerado como médio. Diferentemente das T-Bills, os T-Notes, eles pagam sim cupons semestrais. Isso quer dizer que a cada seis meses você vai receber sim, o seu faz-me rir, assim como aquele título de tesouro que tem essa mesma característica, lembra? Nós temos um tipo de NTN que tem essa característica, de também lhe dar os cupons semestrais. Então as T-Notes vão te dar os cupons semestrais. Treasuries Bonds, T-Bonds. Os T-Bonds, por fim, são os títulos de longo prazo com vencimento de 20 a 30 anos. Percebeu a diferença? Para o americano, longo prazo é 20 a 30 anos. Quer ver um outro exemplo de diferença, de diferentes de consideração de longo prazo de curto prazo? Sabe qual é o prazo médio dos financiamentos imobiliários na Europa? 40 anos Gente, lá os prazos são mais alongados, são economias mais consolidadas. A estabilidade traz esse tipo de visão. Os T-Bonds, assim como os T-Notes, pagam uma quantia fixa a cada seis meses. Então eles também têm o cupom semestral legal, legal. Treasuries Inflation Protected Securities, as TIPS. Ora, os TIPS são títulos que buscam proteger o investidor contra a inflação. O nome já diz Treasuries Inflation Protected Securities. Os vencimentos disponíveis são de cinco, dez ou 30 anos, então tem de médio prazo e tem de longo prazo. Diferentemente dos outros Treasuries, o valor principal dos TIPS podem subir ou descer ao longo do tempo, a depender da inflação acumulada do período. E eles também pagam cupom mais semestral. Quer dizer, em países onde você tem a deflação, pode ser que você receba menos do que você pagou. Interessante, né? Puxa, que país é esse, Velloso, onde tem deflação? Então, hoje, esse país não existe, tá? Mas no passado esse país era o Japão, num passado recente? Você sabia que num passado recente o Japão tinha juros negativos? O que quer dizer isso? Quer dizer que eu compro o título e recebo menos. É isso mesmo. Eu pago pelo privilégio de comprar um título do governo. Esse era o Japão do passado. Isso passou. Agora não existe mais esse juros negativo no Japão. Tá? Só pra dar um pouquinho de informação geral para vocês aqui. Outro tipo Floating Rate Notes, as FRNs. Eles são títulos com prazo de dois anos e pagam os juros de forma trimestral. A diferença aqui é que você vai ter o cupom trimestral ao invés do cupom semestral. As taxas vão se ajustando conforme as mudanças nos juros americanos. Isso quer dizer que é uma taxa de juros flutuantes. Não é fixa, é flutuante. Essa é a principal diferença. Global Bonds. É um título de dívida emitidos simultaneamente em vários mercados ao redor do mundo, permitindo que ele seja negociado em diferentes jurisdições, incluindo o mercado doméstico da moeda de emissão. Isso quer dizer, eu posso emitir um Global Bonds nos Estados Unidos e também negociar ele aqui no Brasil. O Brasil pode emitir um bonde nos Estados Unidos com a característica de negociar ele lá e negociar ele aqui. Quando você emite um Bonds no exterior, um Bonds é sempre um título de dívida, pessoal. Quando você emite um Bonds no exterior e também negocia ele no seu mercado doméstico, esse Bond é chamado Global Bond. E o EuroBonds? A diferença do EuroBonds é que eles são títulos de dívidas emitidos numa moeda diferente da moeda do emissor. Por exemplo, se uma empresa brasileira emite títulos em dólar, eles são considerados EuroBonds. Tá legal? Não quer dizer que seja só na Europa. Eles são frequentemente categorizados de acordo com a moeda em que são emitidos. Então você vai ter o euro dólar, você vai ter o euro iene, mas na verdade não tem nada a ver com a União Europeia. Tá pessoal, é só uma utilização de nomenclatura. Beleza, Euro dólar, euro iene, fica tão esquisito. Mas é só para lembrar que aquilo ali é um EuroBonds. Tá? Certificado de Depósito, o CDs. Certificate of Deposit. O Certificate of Deposit ou certificados de posse são papéis de renda fixa americanos equivalente aos nossos CDBs, é o CDB americano. Ponto. É exatamente igual o CDB, só que o americano é o CD, CD. O nosso é o CDB, o deles é o CD. Pronto, eu tirei o B do Brasileiro. Você tem o American CD. Que legal! Um ponto importante dos CDs é o seguinte pessoal, os CDs, eles têm uma proteção fornecida pelo Federal Deposit Insurance Corporation, que garante valores até 250.000 $ por investidor e por banco. Tá te lembrando isso aí alguma coisa, pessoal? Esse Federal Deposit Insurance Corporation não tem cara de FGC isso? É exatamente isso, turma. O FDIC deles é o nosso FGC. E veja bem, olha como olha, olha, olha como nós somos macacos de imitação, gente, até o valor a gente copiou, o deles é 250.000 $ ou 250.000 R$. Sendo bem sinceros, poxa, se a gente tá imitando os Estados Unidos, olha, eu acho que a gente está num caminho bom, viu? Quando a gente está falando de economia internacional, de mercado financeiro, imitar os Estados Unidos não é uma má ideia. Não, não é uma má ideia, não. Foi uma boa ideia. Essa é a característica do CD, garantido pelo FGC americano. Só que não em real, mas em dólar. Commercial Papers, CP, são títulos de dívida de curto prazo emitido pelas empresas não financeiras, também lá fora, destinada a financiar capital de giro. Esse Commercial Paper, pessoal, ele é exatamente igual a nossa nota promissória aqui, tá legal? Só que é lá fora, como é lá fora é o Commercial Papers, tá legal? Aqui, nota promissória, lá fora, Commercial Papers. Diferentemente do CD, os Commercial Papers normalmente não possui garantia e não precisam ser registrado na SEC Securities and Exchange Commission se o prazo de emissão for inferior a nove meses. O que quer dizer isso, pessoal? Sec. SEC é a CVM dos Estados Unidos e o regulador do mercado de capitais dos Estados Unidos. No Brasil, todos os valores mobiliários lançados a mercado devem ser registrados na CVM. Necessariamente são registrados na CVM. Esse tipo de valor, esse tipo de papel que lá fora é considerado um valor imobiliário. Se a emissão dele for inferior a nove meses, a SEC não reconhece como valor mobiliários, como lá eles chamam de securities, não reconhece como securities, reconhece como título de dívida e não precisa do registro na SEC. Legal, legal. Repurchase Agreements, o que que é isso? Ora um Repo, que é como chamam lá fora, é um contrato financeiro no qual uma parte vende um título de renda fixa e se compromete a recompra-lo em uma data futura específica por um preço. Aí, gente, eu acho que a gente falou de um negócio parecido aqui, lembra? Esse Repurchase Agreements, ele não está parecendo um pouquinho com a nossa operação compromissada. É isso aí, galera. O Repo é exatamente a operação compromissada lá fora, Americano. Se você adquirir o Repo você tem a obrigação de revendeu para o emissor. É exatamente isso. Beleza turma, ficamos por aqui. Muito obrigado. Até a próxima aula! |
Sept. 23, 2025, 9:27 p.m. |
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m. |
'12':15B '15':393C '20':807C,820C '250.000':1475C,1535C,1537C '30':809C,822C,934C '4':452C '40':852C '52':454C,457C,506C '53':18B 'abrangent':143B 'acachap':609C 'acho':1553C,1850C 'acord':1321C 'acumul':967C 'adquir':1891C 'agor':191C,1072C 'agreements':1803C,1863C 'ai':1485C,1847C,1877C 'ajust':1135C 'alem':345C 'algum':1486C 'ali':1377C 'along':860C 'altern':368C 'american':41B,228C,257C,267C,308C,446C,684C,816C,1141C,1403C,1411C,1421C,1446C,1602C,1888C 'and':1690C 'ano':463C,505C,509C 'anos':590C,613C,620C,630C,704C,810C,823C,853C,935C,1107C 'apes':700C 'aprofund':96B 'aqu':1092C,1117C,1210C,1232C,1647C,1665C,1859C,1910C 'assim':413C,747C,876C 'ate':109B,1474C,1526C,1913C 'aul':10B,94B,153B,194C,202C,221C,1916C 'b':1440C 'baliz':675C,687C 'banc':1480C 'bastant':239C,241C 'belez':328C,1362C,1906C 'bem':1513C,1540C 'biils':535C 'bills':105B,424C,429C,436C,719C 'boa':367C,1591C 'bom':641C,1560C 'bond':1218C,1265C,1269C 'bonds':122B,316C,788C,791C,795C,875C,1163C,1202C,1237C,1241C,1253C 'brasil':1212C,1214C,1728C 'brasileir':62B,289C,1297C,1442C 'busc':911C 'cad':734C,887C 'cambial':81B 'caminh':1559C 'capit':1723C 'capital':1632C 'car':1496C 'caracterist':49B,757C,768C,1224C,1596C 'categoriz':1319C 'cd':1424C,1425C,1435C,1447C,1598C,1674C 'cdb':1410C,1417C,1430C 'cdbs':1407C 'cds':136B,1386C,1454C,1460C 'certific':1382C,1395C 'certificat':1387C,1391C 'cham':273C,426C,1267C,1781C,1815C 'cheg':259C 'cim':681C 'cinc':586C,931C 'cois':1487C 'coment':119B 'commercial':138B,1611C,1636C,1661C,1670C,1676C 'commission':1692C 'compar':56B 'comparando-':55B 'compr':396C,513C,1045C,1059C 'compreensa':156B 'compromet':1834C 'compromiss':1874C,1885C 'conclu':133B 'conduz':21B 'conform':1136C 'conhec':42B,242C 'consider':712C,1304C,1758C 'consideraca':834C 'consolid':864C 'continu':177C 'contr':76B,114B,371C,382C,915C 'contrat':1820C 'copi':1531C 'corporation':1470C,1493C 'cp':1613C 'cupom':895C,974C,1124C,1129C 'cupons':727C,774C,785C 'curt':107B,442C,839C,1619C 'cvm':1713C,1740C,1745C 'dao':542C 'dar':772C,783C,1084C 'dat':529C,1841C 'deflaca':985C,1006C 'depend':964C 'deposit':1384C,1389C,1393C,1468C,1491C 'deriv':190C 'desc':958C 'descont':516C 'desd':101B 'dess':53B,160B,651C 'destac':82B 'destin':1629C 'desvalorizaca':80B,384C 'detalh':28B 'dev':1736C 'dez':195C,589C,612C,619C,629C,703C,932C 'diferenc':601C,813C,830C,1116C,1161C,1274C 'diferent':340C,418C,492C,715C,832C,946C,1184C,1287C,1672C 'diret':61B,288C,327C,335C 'discut':47B 'disponiv':928C 'div':305C,1168C,1247C,1283C,1617C,1792C 'divers':214C 'diz':731C,921C,978C,1039C,1042C,1144C,1196C,1310C,1706C 'dois':584C,1106C 'dol':390C,1301C,1335C,1364C,1610C 'domest':1189C,1263C 'duraca':12B 'econom':165B,603C,862C,1568C 'emissa':1193C,1697C,1764C 'emissor':1291C,1902C 'emit':128B,295C,1169C,1199C,1216C,1235C,1251C,1284C,1298C,1328C,1621C 'empres':1296C,1623C 'emprest':521C 'enfoqu':36B 'enta':246C,318C,329C,493C,696C,698C,776C,890C,936C,1007C,1329C 'equivalenc':84B 'equivalent':282C,1404C 'especif':1843C 'esquisit':1369C 'estabil':866C 'estad':299C,310C,1204C,1220C,1549C,1575C,1715C,1725C 'estav':197C 'estavel':352C 'estud':180C,252C 'eur':1334C,1340C,1363C,1365C 'eurobonds':124B,1272C,1276C,1305C,1380C 'europ':851C,1315C,1353C 'exat':330C,1414C,1501C,1641C,1882C,1904C 'exchang':1691C 'exempl':828C,1293C 'exist':1012C,1074C 'explic':64B 'explor':27B 'exterior':1239C,1255C 'fac':557C 'fal':198C,377C,469C,497C,1566C,1854C 'famos':269C 'faz':744C 'faz-m':743C 'fdic':1505C 'federal':1467C,1490C 'fgc':1498C,1510C,1601C 'fic':1367C,1908C 'fim':797C 'financ':303C,848C,1631C 'financeir':89B,1572C,1625C,1821C 'fix':4A,33B,148B,186C,210C,237C,356C,359C,885C,1154C,1402C,1831C 'floating':1095C 'flutuant':1151C,1156C 'flux':349C 'form':1113C 'fornec':140B,1465C 'frequent':1318C 'frns':1099C 'funcion':68B 'funco':52B 'futur':1842C 'gal':1878C 'ganh':402C 'garant':656C,1472C,1599C,1681C 'gent':460C,474C,501C,636C,642C,854C,1525C,1530C,1545C,1556C,1564C,1848C,1853C 'geral':1089C 'gir':1634C 'glob':166B 'global':90B,121B,1162C,1201C,1268C 'gost':467C,481C,485C,495C 'govern':307C,1063C 'gran':404C 'hoj':1008C 'ide':409C,1581C,1587C,1592C 'ien':1341C,1366C 'igual':321C,1415C,1642C 'imit':1547C,1573C 'imitaca':1524C 'imobiliari':849C,1761C 'impact':164B 'import':1452C 'importanc':86B 'inclu':1186C 'indic':125B 'inferior':1699C,1767C 'inflaca':78B,116B,373C,917C,966C 'inflation':900C,923C 'informaca':1088C 'instrument':1A,30B,145B,161B,234C 'insuranc':1469C,1492C 'integral':157B 'interess':276C,996C 'internacion':206C 'internacional':34B,151B,211C,238C,360C,1569C 'intrument':183C 'inves':1127C 'invest':205C 'investidor':914C,1477C 'ja':920C 'japa':1021C,1032C,1067C,1080C 'jeit':477C 'jur':524C,683C,690C,1034C,1077C,1111C,1140C,1150C 'jurisdico':1185C 'la':558C,855C,1228C,1627C,1653C,1657C,1668C,1755C,1779C,1816C,1886C 'lanc':1733C 'legal':278C,562C,897C,898C,1307C,1449C,1649C,1664C,1800C,1801C 'lembr':758C,1374C,1483C,1860C 'lo':1838C 'long':92B,546C,638C,802C,817C,836C,944C,960C 'ma':1580C,1586C 'macac':1522C 'maior':645C 'marc':24B,173C 'mecan':159B 'medi':579C,596C,615C,622C,632C,714C,846C,939C 'men':991C,1050C 'mencion':223C 'merc':88B,150B,646C,652C,659C,664C,1173C,1188C,1262C,1571C,1721C,1735C 'mes':736C,889C,1702C,1770C 'mesm':756C 'milh':487C 'minut':16B 'mobiliari':1732C,1777C 'moed':131B,1191C,1286C,1289C,1324C 'moment':215C,261C 'mudanc':1138C 'mund':661C,666C,1177C 'nad':1347C 'nao':480C,540C,1011C,1073C,1152C,1308C,1345C,1494C,1577C,1582C,1583C,1588C,1605C,1624C,1679C,1683C,1773C,1784C,1794C,1865C 'ne':997C 'necessari':1741C 'negat':1035C,1078C 'negoc':1182C,1208C,1226C,1230C,1258C 'negoci':1857C 'nenhum':543C 'nom':919C 'nomenclatur':1361C 'normal':1678C 'not':567C,570C,574C,723C,780C,881C,1097C,1645C,1666C 'nov':380C,1701C,1769C 'ntn':764C 'obrig':1912C 'obrigaca':1897C 'of':1388C,1392C 'oh':258C 'ola':167C 'olha':262C,1514C,1516C,1517C,1518C,1551C 'onde':981C,1004C 'operaca':1873C,1884C 'ora':905C,1809C 'outr':679C,827C,948C,1093C 'pag':527C,725C,882C,973C,995C,1055C,1109C 'pais':980C,1000C,1010C,1018C 'pap':218C,284C,1399C,1637C 'papel':1753C 'papers':139B,1612C,1662C,1671C,1677C 'parabens':400C 'parec':1858C,1867C 'part':5A,1825C 'pass':1016C,1023C,1029C,1069C,1071C 'perceb':599C,811C 'period':969C 'permit':1178C 'pessoal':168C,598C,1248C,1355C,1458C,1488C,1638C,1708C 'planet':611C,648C,694C 'po':456C 'pod':364C,955C,986C,1215C 'poder':605C 'pont':1412C,1451C 'poss':1198C,1397C 'possu':1680C 'potent':607C 'pouquinh':254C,491C,1086C,1869C 'pox':1542C 'pra':1083C 'praz':108B,443C,580C,597C,616C,623C,633C,639C,710C,803C,818C,837C,840C,845C,857C,940C,945C,1104C,1620C,1695C 'prec':1846C 'precis':1684C,1795C 'principal':952C,1160C 'privilegi':1057C 'professor':23B,46B,172C 'promissor':1646C,1667C 'pront':1436C 'proporcion':154B,347C 'proteca':75B,370C,1464C 'protected':901C,924C 'proteg':113B,912C 'proxim':1915C 'public':317C 'pux':998C 'quant':884C 'quer':730C,824C,977C,1038C,1041C,1143C,1195C,1309C,1705C 'quilometr':483C 'r':394C,1538C 'rat':1096C 'razoavel':711C 'real':387C,1607C 'receb':739C,990C,1049C 'recent':1024C,1030C 'recompr':1837C 'recompra-l':1836C 'reconhec':1774C,1785C,1788C 'redor':1175C 'refer6encia':231C 'referenc':71B 'registr':1686C,1738C,1743C,1797C 'regul':1719C 'rend':3A,32B,147B,185C,187C,209C,236C,351C,355C,358C,1401C,1830C 'rendiment':544C 'rep':1811C,1880C,1893C 'repurchas':1802C,1862C 'resgat':561C 'respeit':475C 'respeito':502C 'rest':692C 'retorn':555C 'revend':1899C 'rir':746C 'sab':841C,1026C 'sao':127B,272C,281C,293C,314C,432C,438C,489C,503C,511C,536C,575C,798C,858C,861C,908C,929C,1101C,1280C,1303C,1317C,1327C,1398C,1614C,1742C 'sec':1688C,1709C,1710C,1772C,1799C 'securiti':902C,925C,1689C,1783C,1787C 'seguint':1457C 'segund':19B 'segur':72B 'seguranc':650C,668C 'seis':735C,888C 'seman':455C,458C,471C,499C,507C 'semestr':728C,775C,786C 'semestral':896C,976C,1130C 'sempr':381C,512C,1243C 'send':1539C 'ser':365C,702C,987C,1685C,1737C 'sera':526C 'serv':73B 'set':587C 'sim':697C,699C,726C,740C 'simultan':1170C 'sincer':1541C 'so':263C,464C,525C,550C,1082C,1313C,1357C,1372C,1418C,1603C,1650C 'sobr':120B,203C,207C 'sub':956C 't':104B,428C,435C,534C,566C,573C,718C,722C,779C,790C,794C,874C,880C 't-biils':533C 't-bills':103B,427C,434C,717C 't-bonds':789C,793C,873C 't-not':565C,572C,721C,778C,879C 'ta':1013C,1081C,1306C,1354C,1381C,1481C,1546C,1648C,1663C 'tamb':118B,337C,363C,770C,892C,972C,1207C,1257C,1626C 'tao':1368C 'tax':1132C,1148C 'temp':548C,962C 'ter':339C,552C,1122C,1332C,1338C 'tesour':40B,60B,227C,266C,287C,297C,326C,334C,416C,445C,752C 'tip':98B,341C,410C,419C,762C,869C,1094C,1747C,1751C 'tips':111B,904C,907C,954C 'tir':1438C 'titul':38B,54B,225C,250C,256C,264C,294C,324C,440C,538C,577C,750C,800C,909C,1047C,1061C,1102C,1166C,1245C,1281C,1299C,1615C,1790C,1828C 'tod':657C,662C,677C,688C,695C,1729C 'total':13B 'traz':867C 'treasuri':44B,67B,100B,270C,271C,275C,280C,313C,319C,343C,362C,398C,412C,421C,423C,569C,787C,899C,922C,949C 'tres':585C 'trimestral':1114C,1125C 'turm':1503C,1907C 'ultim':201C,220C 'unia':1352C 'unid':300C,311C,1205C,1221C,1550C,1576C,1716C,1726C 'utiliz':240C 'utilizaca':1359C 'vai':338C,551C,738C,1121C,1331C,1337C 'valor':520C,951C,1473C,1528C,1731C,1749C,1760C,1776C 'vam':176C,243C,247C,251C 'vao':781C,1133C 'var':130B,450C 'vari':1172C 'variavel':188C 'vej':1512C 'vellos':25B,95B,174C,640C,1003C 'venciment':448C,531C,582C,805C,927C 'vend':1826C 'ver':248C,825C,1349C 'verdad':1344C 'vid':9B 'video-aul':8B 'violent':405C 'visa':142B,871C 'viu':1561C 'voc':379C,395C,401C,549C,737C,982C,989C,994C,1025C,1091C,1120C,1234C,1250C,1330C,1336C,1443C,1890C,1894C 'x':6A |
10 |
|||
113 |
INV005 |
aula 9 |
Ética no Atendimento ao Cliente |
Normas Regulatórias e Atendimento |
O que é enfatizado como necessário para o setor de atendimento ao cliente no vídeo sobre ética?
Atenção especial do compliance.
Redução de custos.
Aumento da equipe.
Desfile de uniformes.
05:02 |
0:05:02 |
Qual prática é descrita como proibida e prejudicial no atendimento ao cliente?
Venda casada.
Desconto promocional.
Oferecimento de garantias estendidas.
Venda parcelada.
14:38 |
0:14:38 |
A vídeo-aula 'Ética no Atendimento ao Cliente', ministrada pelo professor Marco Velloso, tem duração total de 19 minutos e 37 segundos. O conteúdo aborda a importância de aplicar princípios éticos no ambiente de trabalho, especificamente no atendimento ao cliente. A ética é descrita como um conjunto de valores essenciais para a convivência social e deve ser aplicada em todos os setores, mas principalmente na relação com clientes, onde é necessário uma atenção especial do compliance para garantir um tratamento ético e adequado.
O vídeo também aborda as condutas que não devem ser praticadas, como a venda casada, e enfatiza a necessidade de se ter um código de ética robusto para minimizar riscos legais e de imagem. O professor utiliza exemplos do mercado financeiro para ilustrar práticas inadequadas, ressaltando que um comportamento ético é fundamental para o sucesso e a sustentabilidade dos negócios. Velloso conclui destacando que ética na venda é essencial e que o cliente deve sempre poder escolher livremente pelos produtos ou serviços oferecidos, sem imposições. |
1
00:00:09,400 --> 00:00:10,133
Olá, eu
2
00:00:10,133 --> 00:00:13,466
sou o professor Marco Velloso
e vamos dar continuidade agora
3
00:00:13,933 --> 00:00:16,933
ao nosso estudo de Compliance e Ética,
4
00:00:17,400 --> 00:00:20,400
para você amigo gestor de RPPS.
5
00:00:21,300 --> 00:00:24,300
Falamos até agora, fazendo sempre aquele
6
00:00:24,333 --> 00:00:27,266
resuminho
rápido de tudo que a gente já debateu.
7
00:00:27,266 --> 00:00:32,833
Falamos até agora no começo do nosso,
da nossa conversa sobre o que é a ética,
8
00:00:33,533 --> 00:00:36,533
sobre o que é a moral
9
00:00:36,900 --> 00:00:40,100
e após isso, a importância do compliance.
10
00:00:41,700 --> 00:00:45,633
Ora, a ética, a moral
11
00:00:45,633 --> 00:00:49,266
e o compliance eles só têm sentido
12
00:00:49,733 --> 00:00:53,833
quando eles são aplicados no universo
humano. Não é verdade?
13
00:00:54,300 --> 00:00:56,900
Afinal de contas, as nossas condutas,
14
00:00:56,900 --> 00:00:59,900
as nossas ações, elas só são valoradas,
15
00:01:00,533 --> 00:01:04,200
uma vez comparadas com outras ações
dentro do nosso universo social.
16
00:01:04,766 --> 00:01:08,300
Isso quer dizer que no momento
17
00:01:08,300 --> 00:01:13,766
em que você adere a princípios éticos,
esses princípios éticos,
18
00:01:14,066 --> 00:01:17,600
eles devem permear todas as suas ações
19
00:01:18,133 --> 00:01:20,933
no âmbito da sua atividade laborativa.
20
00:01:20,933 --> 00:01:24,633
Em especial agora,
que é o tema da nossa aula,
21
00:01:25,433 --> 00:01:30,200
o procedimento ético
no atendimento ao cliente.
22
00:01:30,666 --> 00:01:31,200
Isso é.
23
00:01:32,233 --> 00:01:34,433
É a ética
24
00:01:34,433 --> 00:01:39,266
aplicada ao outro, é a ética aplicada
25
00:01:39,300 --> 00:01:43,500
àquele para quem você vai prestar
um serviço
26
00:01:43,933 --> 00:01:46,933
ou vai oferecer um produto.
27
00:01:47,033 --> 00:01:49,866
É o tratamento ético com o cliente.
28
00:01:49,866 --> 00:01:51,733
Qual é o princípio da ética?
29
00:01:51,733 --> 00:01:52,000
Lembra?
30
00:01:52,000 --> 00:01:54,600
Eu não faço para o outro
31
00:01:54,600 --> 00:01:56,700
o que eu não gostaria
que fizesse para mim,
32
00:01:56,700 --> 00:02:00,100
porque a ética
é o princípio da convivência social,
33
00:02:00,100 --> 00:02:04,700
é o conjunto de valores
que determinado grupamento social,
34
00:02:05,066 --> 00:02:08,066
seja no matrimônio, seja numa empresa,
35
00:02:08,200 --> 00:02:12,633
seja numa organização internacional,
seja num Estado.
36
00:02:13,733 --> 00:02:17,833
Esse conjunto de valores éticos
devem ser aplicados entre as pessoas
37
00:02:18,266 --> 00:02:21,266
e, em especial
agora, o objeto da nossa aula,
38
00:02:21,300 --> 00:02:24,600
em especial
quando você é fornecedor de um serviço
39
00:02:24,600 --> 00:02:28,800
ou de um produto,
o seu cliente, o seu cliente,
40
00:02:29,133 --> 00:02:32,133
aquele para quem você vai oferecer
a sua prestação de serviço,
41
00:02:32,700 --> 00:02:38,133
ele merece ser tratado com ética,
com ética.
42
00:02:38,433 --> 00:02:41,166
E essa ética tem regramentos próprios.
43
00:02:41,166 --> 00:02:45,466
E essa ética tem balizadores próprios
que nós vamos estudar
44
00:02:45,466 --> 00:02:46,700
agora.
45
00:02:46,700 --> 00:02:50,333
Repare, a importância da ética
no atendimento do cliente
46
00:02:50,566 --> 00:02:53,433
é a seguinte:
a ética no atendimento ao cliente
47
00:02:53,433 --> 00:02:59,200
é o conjunto de condutas, práticas
e valores estabelecidos pela empresa
48
00:02:59,666 --> 00:03:02,666
no contato com o consumidor
e com o ambiente interno.
49
00:03:03,166 --> 00:03:05,066
O que que isso quer dizer?
50
00:03:05,066 --> 00:03:09,933
Quer dizer que o atendimento ao cliente,
ele deve ser definido
51
00:03:09,933 --> 00:03:13,966
por um conjunto de paradigmas definidos
pela própria empresa.
52
00:03:15,266 --> 00:03:17,366
E esse conjunto de paradigmas
53
00:03:17,366 --> 00:03:22,166
deve ser aderente às normas éticas
54
00:03:22,500 --> 00:03:26,900
delimitadas, delineadas
por todo o nosso ordenamento jurídico.
55
00:03:27,166 --> 00:03:28,333
O que isso quer dizer?
56
00:03:28,333 --> 00:03:29,866
Quer dizer que a conduta ética que você
57
00:03:29,866 --> 00:03:33,133
vai ter com o seu cliente
no âmbito da sua, do seu
58
00:03:33,866 --> 00:03:36,533
desempenho profissional
como gestor de recursos,
59
00:03:36,533 --> 00:03:40,466
vai ter que necessariamente
englobar todas aquelas regras
60
00:03:40,800 --> 00:03:42,433
que nós comentamos até agora,
61
00:03:42,433 --> 00:03:45,533
e em especial aquelas de prevenção
à lavagem de dinheiro.
62
00:03:45,933 --> 00:03:48,933
Tudo isso você vai ter que ter também
com o seu cliente.
63
00:03:49,866 --> 00:03:52,866
Se você tem cuidados
64
00:03:54,300 --> 00:03:58,000
com o seu negócio, porque a lei determina
65
00:03:58,033 --> 00:04:02,100
assim. Isso é, se você tem um conjunto de
obrigações de comunicações,
66
00:04:02,366 --> 00:04:05,800
por que os reguladores
do mercado financeiro lhe obrigam.
67
00:04:06,266 --> 00:04:09,666
Você tem obrigações também
com o seu cliente,
68
00:04:09,933 --> 00:04:13,066
que não são apenas definidas
pelo mercado financeiro,
69
00:04:13,266 --> 00:04:14,633
mas são definidos por um conjunto
70
00:04:14,633 --> 00:04:18,700
de critérios éticos que a própria empresa
deve ter balizados, novamente,
71
00:04:19,066 --> 00:04:23,933
pelos balizadores regulamentares definidos
pelos reguladores próprios.
72
00:04:26,366 --> 00:04:26,966
Velloso, o que você está me dizendo?
73
00:04:26,966 --> 00:04:29,966
Que eu vou ter que ter
74
00:04:30,433 --> 00:04:33,433
um código de ética próprio
na minha empresa?
75
00:04:33,766 --> 00:04:35,000
Possivelmente.
76
00:04:35,000 --> 00:04:36,933
Olha só,
77
00:04:36,933 --> 00:04:39,600
falamos na ética,
no atendimento ao cliente,
78
00:04:39,600 --> 00:04:44,566
falamos sobre a ética profissional
de forma englobar esse conjunto de ações
79
00:04:44,566 --> 00:04:48,300
do cotidiano de todos os setores,
todos os setores.
80
00:04:49,566 --> 00:04:51,866
Só que um em especial,
81
00:04:51,866 --> 00:04:54,866
porque esse é para quem você trabalha.
82
00:04:55,233 --> 00:04:59,166
É extremamente indicado
que o setor de atendimento ao cliente
83
00:04:59,166 --> 00:05:05,400
receba uma atenção especial do compliance,
uma atenção especial do compliance.
84
00:05:05,866 --> 00:05:09,866
Por que o atendimento ao cliente precisa
de uma atenção especial do compliance?
85
00:05:10,300 --> 00:05:13,900
Porque é o compliance que vai fazer
todos esses balizamentos
86
00:05:14,166 --> 00:05:17,666
e vai manter a minha área de atendimento
ao cliente aderente
87
00:05:17,666 --> 00:05:20,666
às melhores práticas éticas
88
00:05:20,833 --> 00:05:23,500
dentro dos escrutínios legais necessários.
89
00:05:24,700 --> 00:05:27,366
Isso quer
dizer que o meu diretor de compliance
90
00:05:27,366 --> 00:05:31,266
vai ter que estar com o olho ali
na hora de atendimento ao cliente.
91
00:05:32,100 --> 00:05:35,100
Ele vai ter que estar olhando aquilo ali
com mais zelo, com mais cuidado.
92
00:05:35,400 --> 00:05:39,233
Porque se o cliente não é bem atendido,
ele repercute para outro cliente,
93
00:05:39,233 --> 00:05:42,166
que repercute para outro cliente,
que repercute para outro cliente.
94
00:05:42,166 --> 00:05:44,700
E aí você vai cair no risco de imagem.
95
00:05:44,700 --> 00:05:47,366
Olha só,
96
00:05:47,366 --> 00:05:50,366
olha só, você cai no risco de imagem.
97
00:05:50,966 --> 00:05:53,433
Então essa área precisa de uma atenção
98
00:05:53,433 --> 00:05:56,433
toda especial do diretor de compliance.
99
00:05:56,700 --> 00:06:01,166
Essa área precisa de treinamento especial.
100
00:06:02,366 --> 00:06:06,900
Existem condutas profissionais
que não são aceitas em nenhum local
101
00:06:07,466 --> 00:06:11,600
e normalmente são garantidas
pelo Código de Defesa do Consumidor,
102
00:06:12,066 --> 00:06:15,766
porque você repara se você está tendo
uma relação com um cliente,
103
00:06:16,900 --> 00:06:18,466
essa relação pode sim ser
104
00:06:18,466 --> 00:06:21,466
uma relação consumerista.
105
00:06:23,100 --> 00:06:26,100
Vamos fazer uma pausa rápida aqui.
106
00:06:28,800 --> 00:06:30,300
Estamos falando em gênero.
107
00:06:30,300 --> 00:06:35,700
E dentro do universo
de fundos de investimento em específico,
108
00:06:35,700 --> 00:06:39,900
que é só uma parte da sua carteira,
naquele universo
109
00:06:39,900 --> 00:06:43,033
ali, as relações consumerista
são mais restritas
110
00:06:43,766 --> 00:06:46,766
em outro aspecto, elas são mais amplas,
111
00:06:46,833 --> 00:06:50,700
mas elas não podem deixar de ser
observadas.
112
00:06:51,133 --> 00:06:51,633
Tá legal?
113
00:06:51,633 --> 00:06:54,166
Não podem deixar de ser observadas.
114
00:06:54,166 --> 00:06:54,866
Por quê?
115
00:06:54,866 --> 00:06:59,066
Porque você tem não apenas que conjugar
116
00:06:59,766 --> 00:07:03,800
todos os valores e riscos inerentes
ao funcionamento do mercado,
117
00:07:03,800 --> 00:07:07,666
como também as regras jurídicas nacionais.
118
00:07:08,033 --> 00:07:11,033
A isso nós chamamos de juridicidade,
119
00:07:11,200 --> 00:07:14,666
que é quando você é
obrigado a conciliar todas as regras
120
00:07:14,666 --> 00:07:17,666
do seu ordenamento jurídico para o fiel
121
00:07:18,666 --> 00:07:23,100
desempenho da sua atividade profissional.
As regras devem estar combinadas
122
00:07:23,100 --> 00:07:29,266
na juridicidade, logo, não se despreza
o Código de Defesa do Consumidor
123
00:07:29,266 --> 00:07:32,533
quando se pensa na ética
de atendimento ao cliente,
124
00:07:33,533 --> 00:07:36,300
ainda
que seja no universo de investimentos.
125
00:07:36,300 --> 00:07:37,333
Quer saber por quê?
126
00:07:37,333 --> 00:07:40,600
Porque ainda que não seja aplicada
para fundos em específico,
127
00:07:40,600 --> 00:07:44,733
dentro do universo específico dos fundos,
ele é aplicado em outras áreas.
128
00:07:45,333 --> 00:07:48,333
E, infelizmente, aí eu devo adverti-los.
129
00:07:48,800 --> 00:07:53,866
O nosso Judiciário ainda faz confusões,
mesmo dentro do universo de fundos,
130
00:07:53,866 --> 00:07:58,166
onde normalmente o direito do consumidor
não é a melhor norma aplicado,
131
00:07:58,500 --> 00:08:02,733
o nosso Judiciário costuma
aplicar às vezes, por várias vezes
132
00:08:02,733 --> 00:08:06,266
eu já vi, sim,
no ambiente de investimentos,
133
00:08:06,266 --> 00:08:08,066
também em Direito do Consumidor.
134
00:08:08,066 --> 00:08:12,900
Então não deixe de atentar para isso,
porque mesmo sendo um gestor de recursos,
135
00:08:13,233 --> 00:08:16,233
o Código de Defesa do Consumidor
faz parte da juridicidade nacional.
136
00:08:22,866 --> 00:08:25,866
O que abunda não vai faltar,
137
00:08:26,033 --> 00:08:29,833
se se abundar nosso
no seu departamento de compliance
138
00:08:29,833 --> 00:08:34,300
o zelo pelo juiz, pela juridicidade,
por todo ordenamento,
139
00:08:34,700 --> 00:08:37,800
você vai dirimir riscos de imagem, riscos
legais,
140
00:08:38,300 --> 00:08:41,733
a despeito do tipo de investimento
que esteja sendo tratado.
141
00:08:43,100 --> 00:08:44,933
Legal, legal.
142
00:08:44,933 --> 00:08:50,600
Nesse sentido, a gente
vê aqui que é extremamente necessário
143
00:08:50,933 --> 00:08:55,266
que as empresas
para que consigam ter essa visão
144
00:08:55,266 --> 00:08:58,266
mais ampla de um aspecto maior
145
00:08:59,133 --> 00:09:02,133
do atendimento, de todas as regras
de ética e de compliance,
146
00:09:02,700 --> 00:09:05,700
que elas têm um código de ética próprio.
147
00:09:06,066 --> 00:09:11,133
Então é extremamente necessário que
toda empresa tenha o seu código de ética,
148
00:09:11,600 --> 00:09:14,566
porque é com o código de ética
da própria empresa
149
00:09:14,566 --> 00:09:19,533
que ela vai estabelecer parâmetros
mínimos para o atendimento aos clientes
150
00:09:19,800 --> 00:09:24,600
e garantir para sua área de atendimento
ao cliente toda a proteção jurídica
151
00:09:24,866 --> 00:09:27,866
para evitar transtornos
com os órgãos reguladores
152
00:09:28,200 --> 00:09:31,200
ou com a própria justiça.
153
00:09:31,733 --> 00:09:34,700
Então, perder um tempinho
154
00:09:34,700 --> 00:09:39,833
e fazer um código de ética robusto,
com uma parte toda especial,
155
00:09:39,833 --> 00:09:44,266
dedicada ao atendimento ao cliente,
é uma garantia
156
00:09:45,166 --> 00:09:49,800
de sobrevivência e de sustentabilidade
do seu negócio ao longo do tempo,
157
00:09:51,100 --> 00:09:51,900
porque você está
158
00:09:51,900 --> 00:09:56,800
diminuindo assim, riscos gravíssimos
como risco de imagem, como risco legal,
159
00:09:57,133 --> 00:10:00,033
como o risco de compliance
administrativo comum,
160
00:10:00,033 --> 00:10:02,833
através de um simples código de ética
161
00:10:02,833 --> 00:10:07,566
que traz dentro de si uma atenção especial
para o atendimento do cliente.
162
00:10:07,566 --> 00:10:10,833
Afinal, o cliente é o objetivo final
163
00:10:11,333 --> 00:10:14,333
de qualquer empreendimento
164
00:10:14,800 --> 00:10:17,800
econômico no nosso país.
165
00:10:19,533 --> 00:10:22,800
Ora, se eu estou falando de clientes,
166
00:10:23,900 --> 00:10:27,033
eu estou falando de colocação
também de produtos ou serviços.
167
00:10:28,166 --> 00:10:31,033
Isso não deixa de ser
168
00:10:31,033 --> 00:10:34,033
uma venda, uma colocação.
169
00:10:35,100 --> 00:10:38,100
E amigos, como já estudado,
o mercado financeiro,
170
00:10:38,333 --> 00:10:41,166
ele tem uma ética própria
que precisa ser respeitada
171
00:10:41,166 --> 00:10:44,166
nas interações dos seus representantes
com o público,
172
00:10:44,833 --> 00:10:48,166
a fim de zelar pela construção
de uma relação de confiança,
173
00:10:48,500 --> 00:10:51,233
sem a qual o desenvolvimento desse mercado
não é
174
00:10:51,233 --> 00:10:54,233
viável.
175
00:10:54,600 --> 00:10:57,600
Isso quer dizer que é necessário sim.
176
00:10:57,600 --> 00:11:01,600
É necessário sim, ter uma visão de longo
prazo na relação com seus clientes.
177
00:11:01,933 --> 00:11:05,300
Afinal, se o mercado financeiro
atuar de uma forma predatória
178
00:11:05,566 --> 00:11:10,633
e extrativista junto ao público,
esse público vai se sentir acuado
179
00:11:10,633 --> 00:11:15,200
e desencorajado
a adquirir produtos e contratar serviços.
180
00:11:17,400 --> 00:11:19,566
Amigos,
181
00:11:19,566 --> 00:11:21,266
agora, nesse momento, eu sou obrigado
182
00:11:21,266 --> 00:11:24,266
a dar um exemplo
183
00:11:24,433 --> 00:11:27,233
do que não se deve fazer
184
00:11:27,233 --> 00:11:29,400
para que vocês saibam
185
00:11:29,400 --> 00:11:32,400
com clareza qual é a conduta correta.
186
00:11:33,233 --> 00:11:35,800
Vamos ao exemplo. Vamos dar o exemplo.
187
00:11:35,800 --> 00:11:39,800
Ocorreu no nosso mercado
há bem pouco tempo.
188
00:11:40,333 --> 00:11:42,400
Há uns anos,
189
00:11:42,400 --> 00:11:45,300
uma elevada proliferação,
190
00:11:45,300 --> 00:11:48,300
proliferação de determinados
profissionais
191
00:11:49,500 --> 00:11:52,500
que distribuem investimentos.
192
00:11:52,766 --> 00:11:56,133
Eu falo agora
aqui dos assessores de investimentos.
193
00:11:58,200 --> 00:11:59,500
Esses assessores que hoje
194
00:11:59,500 --> 00:12:02,700
já passam da ordem de 20.000 credenciados,
195
00:12:04,700 --> 00:12:05,900
é claro,
196
00:12:05,900 --> 00:12:10,466
é um mercado que se expandiu
em muito pouco tempo, muito rapidamente.
197
00:12:11,233 --> 00:12:13,966
E como tudo o que cresce muito rápido
198
00:12:13,966 --> 00:12:16,633
e dá oportunidade
199
00:12:16,633 --> 00:12:20,100
para quem observa,
para quem estuda comportamentos
200
00:12:20,700 --> 00:12:24,933
a observar eventuais imperfeições.
201
00:12:27,466 --> 00:12:30,466
Infelizmente nós temos um exemplo
202
00:12:31,766 --> 00:12:33,733
de falta de ética
203
00:12:33,733 --> 00:12:36,733
na colocação de produtos financeiros
no nosso mercado.
204
00:12:36,966 --> 00:12:40,800
Repare que essa multidão de assessores
que se multiplicaram,
205
00:12:41,466 --> 00:12:46,533
eles são profissionais especializados
em investimentos, orientados
206
00:12:47,800 --> 00:12:49,966
a buscar para os seus clientes
207
00:12:49,966 --> 00:12:53,833
o melhor investimento possível,
de acordo com o perfil de cada cliente.
208
00:12:54,633 --> 00:12:56,600
Essa é a missão do assessor.
209
00:12:56,600 --> 00:13:00,200
É oferecer produtos que sejam compatíveis
210
00:13:00,200 --> 00:13:03,200
com aquele cliente.
211
00:13:04,266 --> 00:13:06,300
Eu estou falando de venda de produto.
212
00:13:06,300 --> 00:13:08,100
Eu estou dando
exemplo de venda de produto.
213
00:13:08,100 --> 00:13:12,266
O que ocorreu? Ocorreu que nós
temos um produto no mercado nacional
214
00:13:13,400 --> 00:13:15,666
que muitos devem
conhecer, que se chama o COE,
215
00:13:15,666 --> 00:13:18,666
o certificado de Operações Estruturadas,
216
00:13:18,766 --> 00:13:22,800
que ele ganhou uma capilaridade
muito grande nos últimos anos
217
00:13:22,800 --> 00:13:27,266
por causa do trabalho desses assessores.
E esses assessores,
218
00:13:28,066 --> 00:13:31,766
eles quando começaram a vender
esses investimentos, eles venderam
219
00:13:33,400 --> 00:13:35,633
falando muito bem
220
00:13:35,633 --> 00:13:38,900
de uma parte característica
desses investimentos,
221
00:13:39,466 --> 00:13:43,433
mas olhe o detalhe da ética,
que é aqui que vem a nossa jogada,
222
00:13:43,700 --> 00:13:47,800
mas eles esqueceram de outros detalhes
do investimento
223
00:13:48,233 --> 00:13:49,600
na hora de anunciar o produto.
224
00:13:52,133 --> 00:13:53,633
Percebem?
225
00:13:53,633 --> 00:13:57,233
Não. O produto é completamente regular,
o produto é regular.
226
00:13:58,200 --> 00:14:00,300
Não digo para você
não aquele produto ruim,
227
00:14:00,300 --> 00:14:03,233
mas é um produto
com características próprias.
228
00:14:03,233 --> 00:14:05,233
Esse produto,
229
00:14:05,233 --> 00:14:08,033
o certificado de operações
estruturadas, o COE, com ele,
230
00:14:08,033 --> 00:14:11,033
é um produto caracteristicamente longo
prazo
231
00:14:11,100 --> 00:14:14,100
caracteristicamente longo prazo
232
00:14:14,233 --> 00:14:18,433
é um produto que o cliente,
para obter o seu rendimento máximo,
233
00:14:18,666 --> 00:14:21,666
teria que ficar sentado
cinco anos em cima dele,
234
00:14:22,166 --> 00:14:24,900
normalmente cinco anos,
normalmente cinco anos.
235
00:14:24,900 --> 00:14:27,900
Só que esses assessores de investimentos,
236
00:14:28,366 --> 00:14:31,100
por ser novamente
não é maldade do assessor, é
237
00:14:31,100 --> 00:14:33,600
um mercado
que se expandiu muito rapidamente.
238
00:14:33,600 --> 00:14:38,133
Então eles venderam os produtos
e não deixaram tão claro
239
00:14:38,133 --> 00:14:42,333
para os consumidores
esse prazo de latência do produto,
240
00:14:42,600 --> 00:14:46,600
o prazo que o produto precisa
para amadurecimento de investimento.
241
00:14:47,400 --> 00:14:49,400
O que aconteceu?
242
00:14:49,400 --> 00:14:50,833
Por esse produto
243
00:14:50,833 --> 00:14:57,300
dar para os assessores uma boa remuneração
percentual, muito superior, por exemplo,
244
00:14:57,300 --> 00:15:00,600
a colocação de até de cota de TV, a cota
245
00:15:00,600 --> 00:15:03,600
de TV paga 0,4% de comissão,
246
00:15:04,766 --> 00:15:06,833
o COE paga 4% de comissão.
247
00:15:06,833 --> 00:15:09,133
Percebeu o disparate?
248
00:15:09,133 --> 00:15:12,400
Então esse universo de assessores
começou a colocar
249
00:15:13,466 --> 00:15:16,466
com muita força os COEs o mercado,
250
00:15:17,200 --> 00:15:20,066
para clientes
251
00:15:20,066 --> 00:15:22,766
que, sim,
queriam um investimento estruturado,
252
00:15:22,766 --> 00:15:27,000
mas colocaram sem levar em consideração
todos os aspectos.
253
00:15:27,766 --> 00:15:30,766
Isso foi uma falha ética.
254
00:15:31,100 --> 00:15:32,833
E essa falha ética
255
00:15:32,833 --> 00:15:35,833
resultou em insatisfação para os clientes,
256
00:15:36,200 --> 00:15:40,266
porque os clientes, não percebendo que
precisavam ficar muito tempo no produto
257
00:15:40,566 --> 00:15:44,200
quando eles tentavam vender o produto
antecipadamente, tiveram grandes perdas.
258
00:15:45,500 --> 00:15:48,833
Olha a ausência da ética aí.
259
00:15:49,900 --> 00:15:52,000
Não teve nada de errado na colocação.
260
00:15:52,000 --> 00:15:53,200
No entanto,
261
00:15:53,200 --> 00:15:56,800
poderia ter sido melhor, muito melhor,
mais ético, sem sombra de dúvida.
262
00:15:57,666 --> 00:16:00,166
E não foi perfeitamente ético,
263
00:16:00,166 --> 00:16:02,700
o que não gerou
o melhor resultado para os clientes.
264
00:16:02,700 --> 00:16:05,400
Esse é um exemplo.
265
00:16:05,400 --> 00:16:08,266
O que não deve ser feito
nunca, a venda casada.
266
00:16:08,266 --> 00:16:09,633
Olha, isso é terrível.
267
00:16:09,633 --> 00:16:11,333
O que que é a venda casada?
268
00:16:11,333 --> 00:16:15,133
É a conduta que consiste no ato de
subordinar a venda ou prestação de serviço
269
00:16:15,133 --> 00:16:18,000
à aquisição de um outro
bem ou a utilização de um outro serviço.
270
00:16:18,000 --> 00:16:21,566
Ou seja, trata se da situação
na qual determinada prestação
271
00:16:21,900 --> 00:16:26,100
só é disponibilizada
se adquirida da forma casada com outra.
272
00:16:26,400 --> 00:16:28,300
Por isso a venda casada.
273
00:16:28,300 --> 00:16:31,566
A venda casada é uma conduta vedada
pela legislação nacional.
274
00:16:31,833 --> 00:16:34,833
Isso é, você não pode oferecer
um produto de investimento
275
00:16:34,933 --> 00:16:37,733
se você agregar a um outro produto.
276
00:16:37,733 --> 00:16:43,833
Olha, eu só te vendo essa cota de fundo
aqui, que é um excelente investimento,
277
00:16:43,833 --> 00:16:49,500
se você também comprar esse CDB zinho
aqui junto dessa instituição
278
00:16:49,500 --> 00:16:52,600
financeira aqui,
que não é triplo E, que não
279
00:16:52,600 --> 00:16:55,600
tem lá um rating muito bom, tá?
280
00:16:55,800 --> 00:16:59,966
Olha só isso, não pode. A vedação
281
00:17:00,300 --> 00:17:05,433
é legal gente, venda casada não pode.
282
00:17:05,466 --> 00:17:08,300
Então isso é contra a ética.
283
00:17:08,300 --> 00:17:10,333
Do ponto de vista de infração
à ordem econômica,
284
00:17:10,333 --> 00:17:13,633
a venda casada é considerada irregular
porque ela permite ao vendedor
285
00:17:13,966 --> 00:17:17,866
abusar da sua posição dominante
em prejuízo à livre concorrência.
286
00:17:18,566 --> 00:17:21,666
Nesses casos, por exemplo,
mesmo que o cliente tenha interesse
287
00:17:21,666 --> 00:17:25,566
em comprar um produto A um produto B
serviço oferecido de forma casada
288
00:17:25,566 --> 00:17:29,066
pelo vendedor, às vezes é possível
que ele prefira comprar só um produto,
289
00:17:29,833 --> 00:17:31,566
e o vendedor não faz.
290
00:17:31,566 --> 00:17:33,133
Isso é venda casada.
291
00:17:33,133 --> 00:17:35,166
Isso não pode, não pode.
292
00:17:35,166 --> 00:17:39,666
Você não pode oferecer
o filé acompanhado do osso como condição.
293
00:17:40,666 --> 00:17:42,200
Percebeu?
294
00:17:42,200 --> 00:17:45,200
Não pode condicionar o filé ao osso.
295
00:17:45,200 --> 00:17:46,200
Não pode?
296
00:17:46,200 --> 00:17:49,366
Grava isso na tua cabeça não existe pacote
297
00:17:49,366 --> 00:17:51,233
Filé e osso.
298
00:17:51,233 --> 00:17:52,600
Você pode vender o filé? Pode.
299
00:17:52,600 --> 00:17:54,300
Pode vender o osso? Pode.
300
00:17:54,300 --> 00:17:55,600
Mas você não pode ligar um no outro.
301
00:17:55,600 --> 00:18:00,366
Você tem que oferecer os dois
e deixar o cliente escolher. Legal?
302
00:18:01,200 --> 00:18:03,433
Legal, essa conduta,
303
00:18:03,433 --> 00:18:07,366
ela pode parecer estranho, mas no mercado
financeiro não é raro isso acontecer.
304
00:18:07,800 --> 00:18:08,766
Não é raro.
305
00:18:08,766 --> 00:18:12,766
Por isso é importante
que a sua área de colocação,
306
00:18:12,766 --> 00:18:16,200
que é a sua área de vendas,
tenha treinamentos.
307
00:18:16,833 --> 00:18:20,400
Por isso, é importante
que a sua área de venda esteja aderente
308
00:18:20,400 --> 00:18:23,566
às regras de compliance,
para que ela não faça a venda casada
309
00:18:23,800 --> 00:18:26,566
e para que ela saiba, sim,
fazer a distinção do que é e do que não é
310
00:18:26,566 --> 00:18:28,166
venda casada. Por exemplo,
311
00:18:29,466 --> 00:18:30,200
a venda casada, ela
312
00:18:30,200 --> 00:18:33,200
jamais
se confunde com vantagens ou descontos.
313
00:18:33,900 --> 00:18:34,833
Quer ver um exemplo?
314
00:18:34,833 --> 00:18:38,100
Olha, eu te ofereço esse produto aqui,
315
00:18:38,566 --> 00:18:42,433
mas ele vai sair mais barato para você
se você comprar uma garantia
316
00:18:42,433 --> 00:18:43,666
estendida aqui também.
317
00:18:43,666 --> 00:18:46,666
Opa, peraí, isso não é venda casada.
318
00:18:47,100 --> 00:18:50,233
Isso é uma promoção,
porque você está recebendo
319
00:18:50,233 --> 00:18:54,300
um desconto de um lado
para adquirir um outro produto.
320
00:18:54,633 --> 00:18:56,200
Isso pode.
321
00:18:56,200 --> 00:18:57,733
Isso não é venda casada.
322
00:18:57,733 --> 00:19:01,033
Isso a área de vendas vai poder fazer.
323
00:19:01,633 --> 00:19:03,766
O que acontece
se você fizer a venda casada.
324
00:19:03,766 --> 00:19:07,466
Ora, a venda casada inibe
a liberdade de escolha,
325
00:19:07,500 --> 00:19:12,133
por isso ela é proibida por lei e ela fere
diretamente o código do consumidor.
326
00:19:12,566 --> 00:19:16,466
Isso quer dizer que você vai poder ter
sim, penalidade administrativa
327
00:19:16,466 --> 00:19:17,800
em função disso.
328
00:19:17,800 --> 00:19:20,866
Que quer dizer? Quer dizer que o Procon
vai em cima de você, meu amigo?
329
00:19:21,233 --> 00:19:23,033
É o Procon!
330
00:19:23,033 --> 00:19:26,200
Já pensou que coisa terrível
você sendo acionado pelo Procon.
331
00:19:26,866 --> 00:19:29,400
É o Procon responde por isso.
332
00:19:29,400 --> 00:19:32,400
Então venda casada jamais!
333
00:19:32,733 --> 00:19:35,400
Ética na venda é o caminho.
334
00:19:35,400 --> 00:19:37,300
Senhores, muito obrigado. Até a aula! |
Olá, eu sou o professor Marco Velloso e vamos dar continuidade agora ao nosso estudo de Compliance e Ética, para você amigo gestor de RPPS. Falamos até agora, fazendo sempre aquele resuminho rápido de tudo que a gente já debateu. Falamos até agora no começo do nosso, da nossa conversa sobre o que é a ética, sobre o que é a moral e após isso, a importância do compliance. Ora, a ética, a moral e o compliance eles só têm sentido quando eles são aplicados no universo humano. Não é verdade? Afinal de contas, as nossas condutas, as nossas ações, elas só são valoradas, uma vez comparadas com outras ações dentro do nosso universo social. Isso quer dizer que no momento em que você adere a princípios éticos, esses princípios éticos, eles devem permear todas as suas ações no âmbito da sua atividade laborativa. Em especial agora, que é o tema da nossa aula, o procedimento ético no atendimento ao cliente. Isso é. É a ética aplicada ao outro, é a ética aplicada àquele para quem você vai prestar um serviço ou vai oferecer um produto. É o tratamento ético com o cliente. Qual é o princípio da ética? Lembra? Eu não faço para o outro o que eu não gostaria que fizesse para mim, porque a ética é o princípio da convivência social, é o conjunto de valores que determinado grupamento social, seja no matrimônio, seja numa empresa, seja numa organização internacional, seja num Estado. Esse conjunto de valores éticos devem ser aplicados entre as pessoas e, em especial agora, o objeto da nossa aula, em especial quando você é fornecedor de um serviço ou de um produto, o seu cliente, o seu cliente, aquele para quem você vai oferecer a sua prestação de serviço, ele merece ser tratado com ética, com ética. E essa ética tem regramentos próprios. E essa ética tem balizadores próprios que nós vamos estudar agora. Repare, a importância da ética no atendimento do cliente é a seguinte: a ética no atendimento ao cliente é o conjunto de condutas, práticas e valores estabelecidos pela empresa no contato com o consumidor e com o ambiente interno. O que que isso quer dizer? Quer dizer que o atendimento ao cliente, ele deve ser definido por um conjunto de paradigmas definidos pela própria empresa. E esse conjunto de paradigmas deve ser aderente às normas éticas delimitadas, delineadas por todo o nosso ordenamento jurídico. O que isso quer dizer? Quer dizer que a conduta ética que você vai ter com o seu cliente no âmbito da sua, do seu desempenho profissional como gestor de recursos, vai ter que necessariamente englobar todas aquelas regras que nós comentamos até agora, e em especial aquelas de prevenção à lavagem de dinheiro. Tudo isso você vai ter que ter também com o seu cliente. Se você tem cuidados com o seu negócio, porque a lei determina assim. Isso é, se você tem um conjunto de obrigações de comunicações, por que os reguladores do mercado financeiro lhe obrigam. Você tem obrigações também com o seu cliente, que não são apenas definidas pelo mercado financeiro, mas são definidos por um conjunto de critérios éticos que a própria empresa deve ter balizados, novamente, pelos balizadores regulamentares definidos pelos reguladores próprios. Velloso, o que você está me dizendo? Que eu vou ter que ter um código de ética próprio na minha empresa? Possivelmente. Olha só, falamos na ética, no atendimento ao cliente, falamos sobre a ética profissional de forma englobar esse conjunto de ações do cotidiano de todos os setores, todos os setores. Só que um em especial, porque esse é para quem você trabalha. É extremamente indicado que o setor de atendimento ao cliente receba uma atenção especial do compliance, uma atenção especial do compliance. Por que o atendimento ao cliente precisa de uma atenção especial do compliance? Porque é o compliance que vai fazer todos esses balizamentos e vai manter a minha área de atendimento ao cliente aderente às melhores práticas éticas dentro dos escrutínios legais necessários. Isso quer dizer que o meu diretor de compliance vai ter que estar com o olho ali na hora de atendimento ao cliente. Ele vai ter que estar olhando aquilo ali com mais zelo, com mais cuidado. Porque se o cliente não é bem atendido, ele repercute para outro cliente, que repercute para outro cliente, que repercute para outro cliente. E aí você vai cair no risco de imagem. Olha só, olha só, você cai no risco de imagem. Então essa área precisa de uma atenção toda especial do diretor de compliance. Essa área precisa de treinamento especial. Existem condutas profissionais que não são aceitas em nenhum local e normalmente são garantidas pelo Código de Defesa do Consumidor, porque você repara se você está tendo uma relação com um cliente, essa relação pode sim ser uma relação consumerista. Vamos fazer uma pausa rápida aqui. Estamos falando em gênero. E dentro do universo de fundos de investimento em específico, que é só uma parte da sua carteira, naquele universo ali, as relações consumerista são mais restritas em outro aspecto, elas são mais amplas, mas elas não podem deixar de ser observadas. Tá legal? Não podem deixar de ser observadas. Por quê? Porque você tem não apenas que conjugar todos os valores e riscos inerentes ao funcionamento do mercado, como também as regras jurídicas nacionais. A isso nós chamamos de juridicidade, que é quando você é obrigado a conciliar todas as regras do seu ordenamento jurídico para o fiel desempenho da sua atividade profissional. As regras devem estar combinadas na juridicidade, logo, não se despreza o Código de Defesa do Consumidor quando se pensa na ética de atendimento ao cliente, ainda que seja no universo de investimentos. Quer saber por quê? Porque ainda que não seja aplicada para fundos em específico, dentro do universo específico dos fundos, ele é aplicado em outras áreas. E, infelizmente, aí eu devo adverti-los. O nosso Judiciário ainda faz confusões, mesmo dentro do universo de fundos, onde normalmente o direito do consumidor não é a melhor norma aplicado, o nosso Judiciário costuma aplicar às vezes, por várias vezes eu já vi, sim, no ambiente de investimentos, também em Direito do Consumidor. Então não deixe de atentar para isso, porque mesmo sendo um gestor de recursos, o Código de Defesa do Consumidor faz parte da juridicidade nacional. O que abunda não vai faltar, se se abundar nosso no seu departamento de compliance o zelo pelo juiz, pela juridicidade, por todo ordenamento, você vai dirimir riscos de imagem, riscos legais, a despeito do tipo de investimento que esteja sendo tratado. Legal, legal. Nesse sentido, a gente vê aqui que é extremamente necessário que as empresas para que consigam ter essa visão mais ampla de um aspecto maior do atendimento, de todas as regras de ética e de compliance, que elas têm um código de ética próprio. Então é extremamente necessário que toda empresa tenha o seu código de ética, porque é com o código de ética da própria empresa que ela vai estabelecer parâmetros mínimos para o atendimento aos clientes e garantir para sua área de atendimento ao cliente toda a proteção jurídica para evitar transtornos com os órgãos reguladores ou com a própria justiça. Então, perder um tempinho e fazer um código de ética robusto, com uma parte toda especial, dedicada ao atendimento ao cliente, é uma garantia de sobrevivência e de sustentabilidade do seu negócio ao longo do tempo, porque você está diminuindo assim, riscos gravíssimos como risco de imagem, como risco legal, como o risco de compliance administrativo comum, através de um simples código de ética que traz dentro de si uma atenção especial para o atendimento do cliente. Afinal, o cliente é o objetivo final de qualquer empreendimento econômico no nosso país. Ora, se eu estou falando de clientes, eu estou falando de colocação também de produtos ou serviços. Isso não deixa de ser uma venda, uma colocação. E amigos, como já estudado, o mercado financeiro, ele tem uma ética própria que precisa ser respeitada nas interações dos seus representantes com o público, a fim de zelar pela construção de uma relação de confiança, sem a qual o desenvolvimento desse mercado não é viável. Isso quer dizer que é necessário sim. É necessário sim, ter uma visão de longo prazo na relação com seus clientes. Afinal, se o mercado financeiro atuar de uma forma predatória e extrativista junto ao público, esse público vai se sentir acuado e desencorajado a adquirir produtos e contratar serviços. Amigos, agora, nesse momento, eu sou obrigado a dar um exemplo do que não se deve fazer para que vocês saibam com clareza qual é a conduta correta. Vamos ao exemplo. Vamos dar o exemplo. Ocorreu no nosso mercado há bem pouco tempo. Há uns anos, uma elevada proliferação, proliferação de determinados profissionais que distribuem investimentos. Eu falo agora aqui dos assessores de investimentos. Esses assessores que hoje já passam da ordem de 20.000 credenciados, é claro, é um mercado que se expandiu em muito pouco tempo, muito rapidamente. E como tudo o que cresce muito rápido e dá oportunidade para quem observa, para quem estuda comportamentos a observar eventuais imperfeições. Infelizmente nós temos um exemplo de falta de ética na colocação de produtos financeiros no nosso mercado. Repare que essa multidão de assessores que se multiplicaram, eles são profissionais especializados em investimentos, orientados a buscar para os seus clientes o melhor investimento possível, de acordo com o perfil de cada cliente. Essa é a missão do assessor. É oferecer produtos que sejam compatíveis com aquele cliente. Eu estou falando de venda de produto. Eu estou dando exemplo de venda de produto. O que ocorreu? Ocorreu que nós temos um produto no mercado nacional que muitos devem conhecer, que se chama o COE, o certificado de Operações Estruturadas, que ele ganhou uma capilaridade muito grande nos últimos anos por causa do trabalho desses assessores. E esses assessores, eles quando começaram a vender esses investimentos, eles venderam falando muito bem de uma parte característica desses investimentos, mas olhe o detalhe da ética, que é aqui que vem a nossa jogada, mas eles esqueceram de outros detalhes do investimento na hora de anunciar o produto. Percebem? Não. O produto é completamente regular, o produto é regular. Não digo para você não aquele produto ruim, mas é um produto com características próprias. Esse produto, o certificado de operações estruturadas, o COE, com ele, é um produto caracteristicamente longo prazo caracteristicamente longo prazo é um produto que o cliente, para obter o seu rendimento máximo, teria que ficar sentado cinco anos em cima dele, normalmente cinco anos, normalmente cinco anos. Só que esses assessores de investimentos, por ser novamente não é maldade do assessor, é um mercado que se expandiu muito rapidamente. Então eles venderam os produtos e não deixaram tão claro para os consumidores esse prazo de latência do produto, o prazo que o produto precisa para amadurecimento de investimento. O que aconteceu? Por esse produto dar para os assessores uma boa remuneração percentual, muito superior, por exemplo, a colocação de até de cota de TV, a cota de TV paga 0,4% de comissão, o COE paga 4% de comissão. Percebeu o disparate? Então esse universo de assessores começou a colocar com muita força os COEs o mercado, para clientes que, sim, queriam um investimento estruturado, mas colocaram sem levar em consideração todos os aspectos. Isso foi uma falha ética. E essa falha ética resultou em insatisfação para os clientes, porque os clientes, não percebendo que precisavam ficar muito tempo no produto quando eles tentavam vender o produto antecipadamente, tiveram grandes perdas. Olha a ausência da ética aí. Não teve nada de errado na colocação. No entanto, poderia ter sido melhor, muito melhor, mais ético, sem sombra de dúvida. E não foi perfeitamente ético, o que não gerou o melhor resultado para os clientes. Esse é um exemplo. O que não deve ser feito nunca, a venda casada. Olha, isso é terrível. O que que é a venda casada? É a conduta que consiste no ato de subordinar a venda ou prestação de serviço à aquisição de um outro bem ou a utilização de um outro serviço. Ou seja, trata se da situação na qual determinada prestação só é disponibilizada se adquirida da forma casada com outra. Por isso a venda casada. A venda casada é uma conduta vedada pela legislação nacional. Isso é, você não pode oferecer um produto de investimento se você agregar a um outro produto. Olha, eu só te vendo essa cota de fundo aqui, que é um excelente investimento, se você também comprar esse CDB zinho aqui junto dessa instituição financeira aqui, que não é triplo E, que não tem lá um rating muito bom, tá? Olha só isso, não pode. A vedação é legal gente, venda casada não pode. Então isso é contra a ética. Do ponto de vista de infração à ordem econômica, a venda casada é considerada irregular porque ela permite ao vendedor abusar da sua posição dominante em prejuízo à livre concorrência. Nesses casos, por exemplo, mesmo que o cliente tenha interesse em comprar um produto A um produto B serviço oferecido de forma casada pelo vendedor, às vezes é possível que ele prefira comprar só um produto, e o vendedor não faz. Isso é venda casada. Isso não pode, não pode. Você não pode oferecer o filé acompanhado do osso como condição. Percebeu? Não pode condicionar o filé ao osso. Não pode? Grava isso na tua cabeça não existe pacote Filé e osso. Você pode vender o filé? Pode. Pode vender o osso? Pode. Mas você não pode ligar um no outro. Você tem que oferecer os dois e deixar o cliente escolher. Legal? Legal, essa conduta, ela pode parecer estranho, mas no mercado financeiro não é raro isso acontecer. Não é raro. Por isso é importante que a sua área de colocação, que é a sua área de vendas, tenha treinamentos. Por isso, é importante que a sua área de venda esteja aderente às regras de compliance, para que ela não faça a venda casada e para que ela saiba, sim, fazer a distinção do que é e do que não é venda casada. Por exemplo, a venda casada, ela jamais se confunde com vantagens ou descontos. Quer ver um exemplo? Olha, eu te ofereço esse produto aqui, mas ele vai sair mais barato para você se você comprar uma garantia estendida aqui também. Opa, peraí, isso não é venda casada. Isso é uma promoção, porque você está recebendo um desconto de um lado para adquirir um outro produto. Isso pode. Isso não é venda casada. Isso a área de vendas vai poder fazer. O que acontece se você fizer a venda casada. Ora, a venda casada inibe a liberdade de escolha, por isso ela é proibida por lei e ela fere diretamente o código do consumidor. Isso quer dizer que você vai poder ter sim, penalidade administrativa em função disso. Que quer dizer? Quer dizer que o Procon vai em cima de você, meu amigo? É o Procon! Já pensou que coisa terrível você sendo acionado pelo Procon. É o Procon responde por isso. Então venda casada jamais! Ética na venda é o caminho. Senhores, muito obrigado. Até a aula! |
Sept. 23, 2025, 6:25 p.m. |
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m. |
'0':2036C '19':24B '20.000':1671C '37':27B '4':2037C,2043C 'abord':31B,93B 'abund':1240C,1246C 'abus':2347C 'aceit':951C 'acion':2703C 'aco':274C,284C,312C,761C 'acompanh':2413C 'acontec':2007C,2485C,2633C 'acord':1753C 'acu':1589C 'adequ':89B 'ader':299C 'aderent':568C,837C,2519C 'administr':1440C,2674C 'adquir':1593C,2227C,2612C 'advert':1164C 'adverti-l':1163C 'afinal':266C,1462C,1569C 'agor':186C,202C,217C,321C,435C,495C,623C,1599C,1656C 'agreg':2260C 'ai':908C,1160C,2123C 'aind':1125C,1137C,1169C 'ali':863C,877C,1015C 'amadurec':2002C 'ambient':39B,533C,1205C 'ambit':314C,600C 'amig':196C,1503C,1598C,2692C 'ampla':1302C 'amplas':1028C 'anos':1643C,1825C,1944C,1950C,1953C 'antecip':2114C 'anunc':1878C 'apen':690C,1051C 'aplic':35B,64B,259C,341C,347C,428C,1141C,1154C,1189C,1194C 'apos':238C 'aqu':990C,1287C,1657C,1861C,2274C,2287C,2292C,2574C,2589C 'aquisica':2201C 'are':832C,928C,940C,1157C,1364C,2496C,2503C,2515C,2625C 'aspect':1024C,1305C,2080C 'assessor':1659C,1663C,1731C,1765C,1831C,1834C,1957C,1967C,2014C,2053C 'assim':658C,1425C 'ate':201C,216C,622C,2026C,2725C 'atenca':79B,795C,800C,813C,932C,1455C 'atend':3A,12B,44B,333C,502C,511C,545C,747C,790C,807C,834C,867C,891C,1122C,1308C,1357C,1366C,1403C,1459C 'atent':1217C 'ativ':317C,1097C 'ato':2191C 'atrav':1442C 'atu':1574C 'aul':9B,328C,440C,2727C 'ausenc':2120C 'b':2374C 'baliz':489C,710C,713C,826C 'barat':2580C 'bem':890C,1638C,1846C,2205C 'boa':2016C 'bom':2305C 'busc':1743C 'cabec':2432C 'cad':1758C 'cai':921C 'cair':911C 'caminh':2721C 'capilar':1820C 'caracterist':1850C,1905C,1921C,1924C 'carteir':1012C 'cas':104B,2173C,2184C,2230C,2237C,2240C,2318C,2338C,2358C,2379C,2401C,2531C,2550C,2555C,2597C,2622C,2639C,2643C,2714C 'caus':1827C 'cdb':2285C 'certific':1812C,1910C 'cham':1073C,1808C 'cim':1946C,2688C 'cinc':1943C,1949C,1952C 'clar':1674C,1985C 'clarez':1620C 'client':5A,14B,46B,74B,162B,335C,367C,456C,459C,504C,513C,547C,598C,645C,686C,749C,792C,809C,836C,869C,887C,896C,901C,906C,976C,1124C,1359C,1368C,1405C,1461C,1464C,1482C,1568C,1747C,1759C,1774C,1932C,2065C,2095C,2098C,2159C,2364C,2467C 'codig':113B,733C,960C,1111C,1228C,1322C,1336C,1343C,1392C,1446C,2661C 'coe':1810C,1915C,2041C 'coes':2061C 'cois':2699C 'coloc':2056C,2073C 'colocaca':1487C,1501C,1719C,2024C,2130C,2498C 'combin':1103C 'comec':219C,1837C,2054C 'coment':621C 'comissa':2039C,2045C 'compar':281C 'compativ':1771C 'complet':1886C 'complianc':82B,191C,243C,251C,798C,803C,816C,820C,855C,938C,1252C,1317C,1439C,2523C 'comport':138B,1704C 'compr':2283C,2368C,2389C,2585C 'comum':1441C 'comunicaco':669C 'concili':1083C 'conclu':151B 'concorrenc':2356C 'condica':2417C 'condicion':2421C 'condut':95B,271C,518C,589C,946C,1624C,2187C,2243C,2472C 'confianc':1537C 'confund':2559C 'confuso':1171C 'conhec':1805C 'conjug':1053C 'conjunt':53B,401C,422C,516C,554C,563C,665C,700C,759C 'cons':2189C 'consider':2340C 'consideraca':2077C 'consig':1297C 'construca':1532C 'consumer':984C,1018C 'consumidor':529C,964C,1115C,1183C,1212C,1232C,1988C,2663C 'cont':268C 'contat':526C 'conteud':30B 'continu':185C 'contr':2324C 'contrat':1596C 'convers':224C 'convivenc':59B,397C 'corret':1625C 'costum':1193C 'cot':2028C,2032C,2271C 'cotidian':763C 'credenc':1672C 'cresc':1692C 'criteri':702C 'cuid':649C,883C 'dand':1784C 'dar':184C,1606C,1630C,2011C 'debat':214C 'dedic':1401C 'defes':962C,1113C,1230C 'defin':551C,557C,691C,697C,715C 'deix':1033C,1041C,1215C,1495C,1983C,2465C 'delimit':572C 'delin':573C 'dentr':285C,842C,996C,1146C,1173C,1451C 'depart':1250C 'descont':2563C,2607C 'descrit':50B 'desempenh':605C,1094C 'desencoraj':1591C 'desenvolv':1542C 'despeit':1271C 'desprez':1109C 'dess':1543C,1830C,1851C,2289C 'destac':152B 'detalh':1856C,1872C 'determin':405C,657C,1649C,2221C 'dev':62B,98B,163B,307C,426C,549C,566C,708C,1101C,1162C,1613C,1804C,2167C 'dig':1893C 'diminu':1424C 'dinheir':633C 'direit':1181C,1210C 'diret':2659C 'diretor':853C,936C 'dirim':1264C 'disparat':2048C 'disponibiliz':2225C 'diss':2677C 'distinca':2540C 'distribu':1652C 'diz':292C,540C,542C,584C,586C,725C,849C,1550C,2666C,2680C,2682C 'dois':2463C 'domin':2351C 'duraca':21B 'duv':2144C 'econom':1472C,2335C 'elev':1645C 'empreend':1471C 'empres':413C,524C,560C,707C,739C,1294C,1332C,1348C 'enfatiz':106B 'englob':615C,757C 'enta':926C,1213C,1326C,1385C,1976C,2049C,2321C,2712C 'entant':2132C 'errad':2128C 'escolh':166B,2468C,2648C 'escrutini':844C 'especial':80B,320C,434C,442C,626C,775C,796C,801C,814C,934C,944C,1400C,1456C 'especializ':1738C 'especif':42B,1004C,1145C,1149C 'esquec':1869C 'essenc':56B 'essencial':158B 'estabelec':522C,1352C 'estad':420C 'estar':859C,874C,1102C 'estend':2588C 'estranh':2476C 'estrutur':1815C,1913C,2071C 'estud':189C,494C,1506C,1703C 'etic':1A,10B,37B,48B,87B,115B,139B,154B,193C,230C,246C,302C,305C,331C,340C,346C,364C,373C,392C,425C,476C,478C,481C,487C,500C,509C,571C,590C,703C,735C,745C,753C,841C,1120C,1314C,1324C,1338C,1345C,1394C,1448C,1513C,1717C,1858C,2085C,2089C,2122C,2140C,2149C,2326C,2716C 'eventu':1707C 'evit':1374C 'excelent':2278C 'exempl':127B,1608C,1628C,1632C,1713C,1785C,2022C,2163C,2360C,2552C,2567C 'exist':945C,2434C 'expand':1680C,1973C 'extrativ':1580C 'extrem':784C,1290C,1328C 'fac':377C,2528C 'fal':200C,215C,743C,750C,992C,1480C,1485C,1655C,1777C,1844C 'falh':2084C,2088C 'falt':1243C,1715C 'faz':203C,823C,986C,1170C,1233C,1390C,1614C,2397C,2538C,2630C 'feit':2169C 'fer':2658C 'fic':1941C,2103C 'fiel':1093C 'fil':2412C,2423C,2436C,2443C 'fim':1528C 'final':1468C 'financeir':130B,676C,694C,1509C,1573C,1722C,2291C,2480C 'fiz':387C,2636C 'forc':2059C 'form':756C,1577C,2229C,2378C 'fornecedor':446C 'funca':2676C 'funcion':1061C 'fund':1000C,1143C,1151C,1177C,2273C 'fundamental':141B 'ganh':1818C 'garant':84B,958C,1361C,1408C,2587C 'gener':994C 'gent':212C,1285C,2316C 'ger':2153C 'gestor':197C,608C,1224C 'gost':385C 'grand':1822C,2116C 'grav':2428C 'graviss':1427C 'grupament':406C 'ha':1637C,1641C 'hoj':1665C 'hor':865C,1876C 'human':262C 'ilustr':132B 'imag':123B,915C,925C,1267C,1431C 'imperfeico':1708C 'import':2492C,2511C 'importanc':33B,241C,498C 'imposico':174B 'inadequ':134B 'indic':785C 'inerent':1059C 'infeliz':1159C,1709C 'infraca':2332C 'inib':2644C 'insatisfaca':2092C 'instituica':2290C 'inter':2366C 'interaco':1520C 'intern':534C 'internacional':417C 'invest':1002C,1131C,1207C,1275C,1653C,1661C,1740C,1750C,1841C,1852C,1874C,1959C,2004C,2070C,2257C,2279C 'irregul':2341C 'ja':213C,1201C,1505C,1666C,2696C 'jam':2557C,2715C 'jog':1866C 'judiciari':1168C,1192C 'juiz':1256C 'junt':1581C,2288C 'jurid':579C,1068C,1075C,1090C,1105C,1236C,1258C,1372C 'justic':1384C 'la':2301C 'labor':318C 'lad':2610C 'latenc':1992C 'lavag':631C 'leg':120B,845C,1269C 'legal':1038C,1280C,1281C,1434C,2315C,2469C,2470C 'legislaca':2246C 'lei':656C,2655C 'lembr':374C 'lev':2075C 'liberdad':2646C 'lig':2454C 'livr':2355C 'livrement':167B 'local':954C 'log':1106C 'long':1418C,1562C,1922C,1925C 'los':1165C 'maior':1306C 'maldad':1965C 'mant':829C 'marc':18B,180C 'matrimoni':410C 'maxim':1938C 'melhor':839C,1187C,1749C,2136C,2138C,2155C 'merc':129B,675C,693C,1063C,1508C,1544C,1572C,1636C,1677C,1725C,1800C,1970C,2063C,2479C 'merec':472C 'mim':389C 'min':1354C 'minimiz':118B 'ministr':15B 'minut':25B 'missa':1763C 'moment':295C,1601C 'moral':236C,248C 'muit':1803C,2058C 'multida':1729C 'multiplic':1734C 'nacion':1069C 'nacional':1237C,1801C,2247C 'nad':2126C 'nao':97B,263C,376C,384C,688C,888C,949C,1031C,1039C,1050C,1107C,1139C,1184C,1214C,1241C,1494C,1545C,1611C,1882C,1892C,1896C,1963C,1982C,2099C,2124C,2146C,2152C,2166C,2251C,2294C,2299C,2310C,2319C,2396C,2403C,2405C,2408C,2419C,2426C,2433C,2452C,2481C,2486C,2527C,2547C,2594C,2619C 'naquel':1013C 'necess':108B 'necessari':77B,614C,846C,1291C,1329C,1553C,1556C 'negoci':149B,653C,1416C 'nenhum':953C 'ness':1282C,1600C,2357C 'norm':570C,1188C 'normal':956C,1179C,1948C,1951C 'nov':711C,1962C 'nunc':2170C 'objet':437C,1467C 'obrig':678C,1081C,1604C,2724C 'obrigaco':667C,681C 'observ':1036C,1044C,1700C,1706C 'obter':1934C 'ocorr':1633C,1792C,1793C 'oferec':172B,358C,465C,1767C,2253C,2376C,2410C,2461C,2571C 'ola':175C 'olha':741C,916C,918C,2118C,2174C,2265C,2307C,2568C 'olhand':875C 'olhe':1854C 'olho':862C 'onde':75B,1178C 'opa':2591C 'operaco':1814C,1912C 'oportun':1697C 'ora':244C,1476C,2640C 'ordem':1669C,2334C 'orden':578C,1089C,1261C 'orga':1378C 'organizaca':416C 'orient':1741C 'osso':2415C,2425C,2438C,2448C 'outr':283C,343C,380C,895C,900C,905C,1023C,1156C,1871C,2204C,2211C,2232C,2263C,2457C,2614C 'pacot':2435C 'pag':2035C,2042C 'pais':1475C 'paradigm':556C,565C 'parametr':1353C 'parec':2475C 'part':1009C,1234C,1398C,1849C 'pass':1667C 'paus':988C 'penal':2673C 'pens':1118C,2697C 'pera':2592C 'perceb':1881C,2046C,2100C,2418C 'percentual':2018C 'perd':1386C,2117C 'perfeit':2148C 'perfil':1756C 'perm':308C 'permit':2344C 'pesso':431C 'pod':165B,979C,1032C,1040C,2133C,2252C,2311C,2320C,2404C,2406C,2409C,2420C,2427C,2440C,2444C,2445C,2449C,2453C,2474C,2617C,2629C,2670C 'pont':2328C 'porqu':390C,654C,776C,817C,884C,965C,1047C,1136C,1220C,1339C,1421C,2096C,2342C,2602C 'posica':2350C 'possivel':740C,1751C,2385C 'pouc':1639C,1683C 'pratic':100B,133B,519C,840C 'praz':1563C,1923C,1926C,1990C,1996C 'precis':810C,929C,941C,1516C,2000C,2102C 'predator':1578C 'pref':2388C 'prejuiz':2353C 'prest':353C 'prestaca':468C,2197C,2222C 'prevenca':629C 'principal':70B 'principi':36B,301C,304C,371C,395C 'proced':330C 'procon':2685C,2695C,2705C,2708C 'produt':169B,360C,453C,1490C,1594C,1721C,1768C,1781C,1789C,1798C,1880C,1884C,1889C,1898C,1903C,1908C,1920C,1929C,1980C,1994C,1999C,2010C,2107C,2113C,2255C,2264C,2370C,2373C,2392C,2573C,2615C 'professor':17B,125B,179C 'profission':947C,1650C,1737C 'profissional':606C,754C,1098C 'proib':2653C 'proliferaca':1646C,1647C 'promoca':2601C 'propr':559C,706C,1347C,1383C,1514C,1906C 'propri':484C,490C,718C,736C,1325C 'proteca':1371C 'public':1526C,1583C,1585C 'qualqu':1470C 'quer':291C,539C,541C,583C,585C,848C,1132C,1549C,2068C,2564C,2665C,2679C,2681C 'rap':207C,989C,1694C 'rapid':1686C,1975C 'rar':2483C,2488C 'rating':2303C 'receb':793C,2605C 'recurs':610C,1226C 'regr':618C,1067C,1086C,1100C,1312C,2521C 'regrament':483C 'regul':673C,717C,1379C,1887C,1891C 'regulament':714C 'relaca':72B,973C,978C,983C,1535C,1565C 'relaco':1017C 'remuneraca':2017C 'rendiment':1937C 'rep':967C 'repar':496C,1726C 'repercut':893C,898C,903C 'represent':1523C 'respeit':1518C 'respond':2709C 'ressalt':135B 'restrit':1021C 'result':2090C,2156C 'resuminh':206C 'risc':119B,913C,923C,1058C,1265C,1268C,1426C,1429C,1433C,1437C 'robust':116B,1395C 'rpps':199C 'ruim':1899C 'sab':1133C 'saib':1618C,2536C 'sair':2578C 'sao':258C,277C,689C,696C,950C,957C,1019C,1026C,1736C 'seguint':507C 'segund':28B 'sempr':164B,204C 'send':1222C,1278C,2702C 'senhor':2722C 'sent':255C,1283C,1588C,1942C 'ser':63B,99B,427C,473C,550C,567C,981C,1035C,1043C,1497C,1517C,1961C,2168C 'servic':171B,355C,449C,470C,1492C,1597C,2199C,2212C,2375C 'setor':68B,767C,770C,788C 'si':1453C 'sid':2135C 'sim':980C,1203C,1554C,1557C,2067C,2537C,2672C 'simpl':1445C 'situaca':2218C 'so':253C,276C,742C,771C,917C,919C,1007C,1954C,2223C,2267C,2308C,2390C 'sobr':225C,231C,751C 'sobrevivenc':1410C 'social':60B,289C,398C,407C 'sombr':2142C 'subordin':2193C 'sucess':144B 'superior':2020C 'sustent':147B,1413C 'ta':1037C,2306C 'tamb':92B,641C,682C,1065C,1208C,1488C,2282C,2590C 'tao':1984C 'tem':325C 'temp':1420C,1640C,1684C,2105C 'tempinh':1388C 'tend':971C 'tent':2110C 'ter':111B,594C,612C,638C,640C,709C,729C,731C,857C,872C,1298C,1558C,2134C,2671C 'terrivel':2177C,2700C 'tip':1273C 'tod':66B,309C,575C,616C,765C,768C,824C,933C,1054C,1084C,1260C,1310C,1331C,1369C,1399C,2078C 'total':22B 'trabalh':41B,782C,1829C 'transtorn':1375C 'trat':474C,1279C,2215C 'tratament':86B,363C 'traz':1450C 'treinament':943C,2507C 'tripl':2296C 'tud':209C,634C,1689C 'tv':2030C,2034C 'ultim':1824C 'univers':261C,288C,998C,1014C,1129C,1148C,1175C,2051C 'uns':1642C 'utiliz':126B 'utilizaca':2208C 'vai':352C,357C,464C,593C,611C,637C,822C,828C,856C,871C,910C,1242C,1263C,1351C,1586C,2577C,2628C,2669C,2686C 'valor':55B,278C,403C,424C,521C,1056C 'vam':183C,493C,985C,1626C,1629C 'vantagens':2561C 'var':1198C 've':1286C 'ved':2244C 'vedaca':2313C 'vellos':19B,150B,181C,719C 'vem':1863C 'vend':103B,156B,1499C,1779C,1787C,1839C,1843C,1978C,2111C,2172C,2183C,2195C,2236C,2239C,2269C,2317C,2337C,2400C,2441C,2446C,2505C,2517C,2530C,2549C,2554C,2596C,2621C,2627C,2638C,2642C,2713C,2718C 'vendedor':2346C,2381C,2395C 'ver':2565C 'verdad':265C 'vez':280C,1196C,1199C,2383C 'vi':1202C 'viavel':1547C 'vid':8B,91B 'video-aul':7B 'visa':1300C,1560C 'vist':2330C 'voc':195C,298C,351C,444C,463C,592C,636C,647C,662C,679C,722C,781C,909C,920C,966C,969C,1048C,1079C,1262C,1422C,1617C,1895C,2250C,2259C,2281C,2407C,2439C,2451C,2458C,2582C,2584C,2603C,2635C,2668C,2690C,2701C 'vou':728C 'zel':880C,1254C,1530C 'zinh':2286C |
9 |
|||
84 |
ACO003 |
aula 3 |
Lei nº 4 |
Lei 4320/1964 |
Qual é a importância das contas de controle na contabilidade pública de acordo com a Lei 4320?
Controlam devedores e credores da entidade.
Aumentam diretamente a mutação patrimonial.
São desnecessárias para o balanço patrimonial.
Apenas registram despesas futuras.
06:08 |
0:06:08 |
Quais elementos são fundamentais para a análise do equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS?
Teste de impairment para precificação de perdas.
Apenas registros de receitas.
Somente alíquota suplementar.
Exclusivamente as contribuições patronais.
22:30 |
0:22:30 |
A vídeo-aula aborda a Lei 4320, com destaque para suas diretrizes relativas à contabilidade pública, ao longo de 25 minutos e 14 segundos. Discute-se a importância da Lei, vigente desde 1964, como um pilar fundamental que norteia os processos contábeis das entidades públicas. O palestrante esclarece que é imprescindível que a legislação local observe esses princípios, para assegurar que as competências e atribuições dos contadores sejam eficazmente executadas dentro dos limites legais estabelecidos. |
1
00:00:09,600 --> 00:00:10,666
Então agora vamos a
2
00:00:10,666 --> 00:00:13,900
nossa terceira intervenção,
nossa terceira aula.
3
00:00:14,500 --> 00:00:17,566
Vamos continuar falando da Lei 4320.
4
00:00:19,766 --> 00:00:20,700
Dessa feita
5
00:00:20,700 --> 00:00:24,400
enfocando a questão da contabilidade.
6
00:00:24,533 --> 00:00:27,333
O que a Lei 4320,
7
00:00:27,333 --> 00:00:29,833
ela enfatiza
8
00:00:29,833 --> 00:00:33,833
como direcionadores para a contabilidade
pública.
9
00:00:34,133 --> 00:00:36,500
Lembrando que a Lei 4320,
10
00:00:36,500 --> 00:00:37,800
ela, mais uma vez,
11
00:00:37,800 --> 00:00:40,466
ela é de 64. Então,
12
00:00:40,466 --> 00:00:43,666
era uma outra realidade da estrutura,
13
00:00:44,033 --> 00:00:46,933
da gestão pública, do mundo e do Brasil.
14
00:00:46,933 --> 00:00:49,900
Mas ela continua em vigor,
que é o principal fundamento
15
00:00:49,900 --> 00:00:54,666
e que orienta
vários procedimentos contábeis.
16
00:00:54,900 --> 00:00:57,833
Mas os princípios
e os fundamentos continuam lá.
17
00:00:57,833 --> 00:01:01,933
Então está lá na Lei 4320, lá no capítulo
um dela,
18
00:01:02,266 --> 00:01:06,533
que ela cuida das diretrizes gerais
para a contabilidade das entidades pública
19
00:01:07,600 --> 00:01:12,266
e inclusive dizendo que às vezes locais
e aí é uma questão importante,
20
00:01:12,533 --> 00:01:15,566
deverão precisar
as competências da contabilidade
21
00:01:15,566 --> 00:01:19,100
e atribuições do contador
em face das diretrizes dessa lei.
22
00:01:19,466 --> 00:01:24,600
Ou seja, a atividade do contador
dentro da sua entidade,
23
00:01:24,600 --> 00:01:28,200
quer seja o regime próprio,
a prefeitura ou qualquer outra estrutura,
24
00:01:28,933 --> 00:01:33,333
tem que está lá na legislação
quais são as suas competências,
25
00:01:33,533 --> 00:01:37,100
porque ele tem que atuar dentro
do limite das suas competências.
26
00:01:37,433 --> 00:01:43,200
Porém, essa lei tem que estar seguindo
esses princípios estabelecidos
27
00:01:43,800 --> 00:01:46,533
pela Lei 4320.
28
00:01:46,533 --> 00:01:50,200
Então, é muito importante,
na hora da elaboração das leis locais,
29
00:01:50,533 --> 00:01:53,533
a observância desses princípios
norteadores
30
00:01:53,533 --> 00:01:56,533
trazidos pela Lei 4320.
31
00:01:56,600 --> 00:02:01,033
Por exemplo, a contabilidade evidenciará,
perante a Fazenda Pública, a situação
32
00:02:01,666 --> 00:02:06,900
de todos quantos arrecadam receitas,
33
00:02:07,700 --> 00:02:10,466
efetuem despesas,
34
00:02:10,466 --> 00:02:13,866
administra ou guarde bens a ela
pertencente,
35
00:02:14,666 --> 00:02:18,733
ou seja, evidenciação do patrimônio
público e suas mutações.
36
00:02:19,400 --> 00:02:22,100
Isso é a essência da contabilidade.
37
00:02:22,100 --> 00:02:28,733
Evidenciar o patrimônio público
e os eventos que promovem a mutação,
38
00:02:28,733 --> 00:02:34,100
a mudança do patrimônio público
na sua tanto em termos de valor de
39
00:02:35,433 --> 00:02:37,966
qualitativamente ou quantitativamente.
40
00:02:37,966 --> 00:02:42,066
Então, tudo isso
a contabilidade tem que evidenciar perante
41
00:02:42,400 --> 00:02:45,666
a Fazenda Pública essas situações.
42
00:02:46,700 --> 00:02:49,200
E aí vem os tribunais de contas,
43
00:02:49,200 --> 00:02:52,200
como a gente já falou, ele tem um papel
44
00:02:53,566 --> 00:02:57,533
fundamental e legal de controle externo.
45
00:02:58,000 --> 00:03:01,000
Porém, a contabilidade também
46
00:03:01,100 --> 00:03:05,966
como detentor da competência
de fazer o registro
47
00:03:06,333 --> 00:03:09,900
e a evidenciação do patrimônio público,
48
00:03:10,266 --> 00:03:13,166
ela, naturalmente, também
49
00:03:13,166 --> 00:03:17,266
ela tem uma atividade de controle
enquanto atividade de contabilidade,
50
00:03:18,300 --> 00:03:20,700
desde, por exemplo,
51
00:03:20,700 --> 00:03:27,066
fazer a elaboração,
participar da elaboração do orçamento da
52
00:03:27,066 --> 00:03:32,600
classificação orçamentária,
é função da contabilidade,
53
00:03:32,933 --> 00:03:38,066
o inventário do patrimônio público é
exercido pela contabilidade.
54
00:03:38,333 --> 00:03:39,100
Então tudo.
55
00:03:39,100 --> 00:03:44,933
Esses são estão relacionadas
a uma atividade de controle.
56
00:03:45,200 --> 00:03:50,466
Assim como a contabilidade,
ela é a principal guardiã da informação
57
00:03:51,366 --> 00:03:54,600
da entidade por meio dos seus sistemas,
58
00:03:54,600 --> 00:03:57,600
por meio das ferramentas
que são utilizadas.
59
00:03:58,400 --> 00:04:03,766
Então ela tem essa função
de exercer o controle também.
60
00:04:04,800 --> 00:04:08,633
Então, o sistema, de
61
00:04:09,266 --> 00:04:12,500
setorizar,
as áreas de contabilidade das entidades,
62
00:04:12,500 --> 00:04:13,933
ela tem que ser organizada
63
00:04:13,933 --> 00:04:17,600
de forma que permita
fazer esse cumprimento desses princípios.
64
00:04:17,866 --> 00:04:20,866
Como eu falei na aula anterior.
65
00:04:23,566 --> 00:04:24,900
Há o controle,
66
00:04:24,900 --> 00:04:27,900
por exemplo, da segregação de função.
67
00:04:27,933 --> 00:04:32,166
Se a estrutura da legislação
e dos setores de contabilidade
68
00:04:32,166 --> 00:04:35,133
elas não permitirem
fazer essa segregação de funções,
69
00:04:35,133 --> 00:04:40,166
ela estaria a quantidade
está eivada de um vício que fere
70
00:04:40,166 --> 00:04:43,166
os princípios da contabilidade pública.
71
00:04:48,133 --> 00:04:49,933
E a contabilidade também,
72
00:04:49,933 --> 00:04:55,266
ela tem o seu fundamento básico,
que é o seu DNA, ou seja,
73
00:04:55,500 --> 00:04:59,266
ela se executa por medo
74
00:04:59,600 --> 00:05:02,600
das partidas dobradas,
75
00:05:02,900 --> 00:05:05,900
que equivale dizer que para cada débito
76
00:05:05,900 --> 00:05:09,333
há pelo menos um
crédito correspondente de igual valor.
77
00:05:09,733 --> 00:05:10,966
Por isso que
78
00:05:10,966 --> 00:05:15,666
quando se fala das prestações de contas,
o balanços, por exemplo. Por que que balanço?
79
00:05:16,100 --> 00:05:17,566
Porque pressupõe se que
80
00:05:18,600 --> 00:05:21,833
um lado seja exatamente igual ao outro.
81
00:05:22,966 --> 00:05:27,666
O lado dos ativos tem que ser
exatamente igual ao lado do passivo.
82
00:05:28,100 --> 00:05:31,433
E em razão disso
é que toda a movimentação contábil,
83
00:05:31,466 --> 00:05:35,366
as mutações patrimoniais ocorrem
por meio dos lançamentos
84
00:05:35,366 --> 00:05:39,400
contábeis executado
pelo princípio das partidas
85
00:05:39,400 --> 00:05:43,433
dobradas, que é um princípio fundamental
da contabilidade como um todo.
86
00:05:43,733 --> 00:05:46,733
E não, é também claro,
da contabilidade pública.
87
00:05:47,800 --> 00:05:52,333
E esse controle também
88
00:05:52,333 --> 00:05:57,233
se dá a partir das estruturas do plano
89
00:05:57,233 --> 00:06:01,166
de contas aplicado ao setor público.
90
00:06:01,233 --> 00:06:03,133
O plano de contas
aplicado ao setor público,
91
00:06:03,133 --> 00:06:06,466
ele tem oito grandes grupos de contas.
92
00:06:07,133 --> 00:06:10,133
São as contas que representam
as contas patrimoniais,
93
00:06:10,433 --> 00:06:13,433
que representam as contas orçamentárias,
94
00:06:13,600 --> 00:06:16,266
e que representam as contas de controle.
95
00:06:16,266 --> 00:06:18,833
Então, as contas de controle, embora
96
00:06:18,833 --> 00:06:22,466
elas não têm uma influência direta
na mutação patrimonial,
97
00:06:22,800 --> 00:06:25,800
mas elas são muito importantes
e fundamentais
98
00:06:26,100 --> 00:06:28,166
como instrumento de controle,
99
00:06:28,166 --> 00:06:32,066
ele controla os devedores
e controla os credores da entidade.
100
00:06:32,666 --> 00:06:34,000
Então ela.
101
00:06:34,000 --> 00:06:36,366
E isso a contabilidade
102
00:06:36,366 --> 00:06:40,133
também tem registrado
e tem evidenciado nas suas demonstrações.
103
00:06:43,000 --> 00:06:46,000
E aí, o que é que pode,
104
00:06:46,166 --> 00:06:48,466
e o que ocorre
105
00:06:48,466 --> 00:06:51,633
ainda,
inclusive. Tantos os débitos e créditos,
106
00:06:51,633 --> 00:06:55,600
eles têm que ser feitos individualmente
por cada devedor
107
00:06:55,600 --> 00:06:58,600
e cada credor.
108
00:06:58,733 --> 00:07:00,433
Considerando
109
00:07:00,433 --> 00:07:05,100
que é muito relevante o vencimento,
110
00:07:05,266 --> 00:07:08,266
a questão da obediência,
do princípio da competência,
111
00:07:08,600 --> 00:07:12,900
o vencimento das prestações,
o vencimento das obrigações, tudo isso
112
00:07:13,133 --> 00:07:16,933
está dentro da estrutura do plano
de contas aplicado ao setor público.
113
00:07:17,066 --> 00:07:19,900
E isso é tudo feito no
114
00:07:19,900 --> 00:07:23,166
controle da contabilidade,
até numa contratação.
115
00:07:23,500 --> 00:07:27,833
Imagina que se vai fazer
uma licitação para contratar
116
00:07:27,833 --> 00:07:30,900
o prestador de serviço
de qualquer natureza.
117
00:07:31,566 --> 00:07:35,900
Quando a área demandante elabora
lá todo o seu termo de referência,
118
00:07:35,900 --> 00:07:38,900
todos aqueles procedimentos
necessário para contratação,
119
00:07:39,300 --> 00:07:42,300
mas ela só pode dar seguimento
120
00:07:43,200 --> 00:07:46,033
a partir do momento
que a contabilidade diz:
121
00:07:46,033 --> 00:07:50,200
Nós temos previsão orçamentária,
tem alocação correta dos recursos
122
00:07:50,500 --> 00:07:55,733
em determinadas rubricas
que permitem fazer essa contratação.
123
00:07:56,033 --> 00:08:01,000
Se a contabilidade não tiver
previamente feito todo essa organização
124
00:08:01,266 --> 00:08:04,266
da planificação,
da distribuição dos gastos,
125
00:08:04,433 --> 00:08:07,800
do orçamento inviabiliza uma contratação,
126
00:08:07,833 --> 00:08:09,966
poderia inviabilizar uma contratação.
127
00:08:09,966 --> 00:08:16,100
Então estão todos princípios
que estão previsto na Lei 4320.
128
00:08:17,066 --> 00:08:21,133
Então a contabilidade,
129
00:08:21,333 --> 00:08:25,100
ela, esses seus aspectos, ela evidencia,
130
00:08:25,100 --> 00:08:30,500
então, como a gente falou, todos os atos
e fatos ligados à administração,
131
00:08:30,500 --> 00:08:34,500
no caso pública que implique em
132
00:08:36,166 --> 00:08:39,566
movimentação financeira,
tanto quanto de receita
133
00:08:40,200 --> 00:08:43,200
quanto de despesa.
134
00:08:45,066 --> 00:08:46,333
É essa contabilidade,
135
00:08:46,333 --> 00:08:49,833
então ela evidencia,
como a gente já falou,
136
00:08:49,833 --> 00:08:52,833
os seus registros
137
00:08:53,400 --> 00:08:57,800
por meio das estruturas
contábeis previamente definida,
138
00:08:58,333 --> 00:09:01,800
e todas as instruções estão dentro
139
00:09:02,166 --> 00:09:06,866
do manual de contabilidade
aplicado ao setor público.
140
00:09:07,066 --> 00:09:09,766
Hoje esse manual está na 11.ª edição.
141
00:09:09,766 --> 00:09:13,966
Ele pode ser atualizado
inclusive anualmente,
142
00:09:14,300 --> 00:09:18,000
depender de alguma mudança que ocorre
e que
143
00:09:19,433 --> 00:09:22,166
é um dos principais instrumentos
que o contador
144
00:09:22,166 --> 00:09:25,166
tem que utilizar para a prática contábil,
145
00:09:25,333 --> 00:09:29,866
inclusive definindo a estrutura do balanço
146
00:09:29,866 --> 00:09:34,666
orçamentário, do orçamento fiscal
e da seguridade social, especificamente.
147
00:09:35,100 --> 00:09:38,366
E aí entendendo que a Seguridade Social
148
00:09:39,100 --> 00:09:41,666
e o RPPS, por exemplo,
149
00:09:41,666 --> 00:09:44,666
ele não está dentro da seguridade social
150
00:09:44,800 --> 00:09:47,300
para fins de consolidação das contas
públicas,
151
00:09:47,300 --> 00:09:51,533
em alguns aspectos. Por que?
Porque que a seguridade social
152
00:09:51,600 --> 00:09:55,000
ela abrange
outras áreas que não previdência.
153
00:09:55,433 --> 00:10:00,033
Então, na consolidação das contas,
isso é muito importante a
154
00:10:00,033 --> 00:10:03,800
observância lá
no plano de contas, por exemplo,
155
00:10:04,066 --> 00:10:09,100
aquelas contas que integram
ou não, a consolidação
156
00:10:09,100 --> 00:10:13,600
dentro da seguridade social, como
consolidação das contas nacionais.
157
00:10:15,533 --> 00:10:21,100
O registro da receita,
158
00:10:21,533 --> 00:10:24,500
se dá de acordo
159
00:10:24,500 --> 00:10:27,900
como as especificações constantes
160
00:10:27,900 --> 00:10:31,200
na Lei do Orçamento e créditos adicionais,
quando for o caso.
161
00:10:31,466 --> 00:10:35,400
Quer dizer, no caso do regime próprio,
as receitas dos regimes próprios,
162
00:10:35,400 --> 00:10:38,400
elas decorrem
principalmente das contribuições.
163
00:10:38,500 --> 00:10:40,333
Então ela tem todo uma dinâmica que
164
00:10:40,333 --> 00:10:45,000
está prevista na legislação,
data de vencimento, base de cálculo
165
00:10:45,366 --> 00:10:49,266
e uma série de fatores
que a contabilidade tem que estar,
166
00:10:50,666 --> 00:10:53,400
e ter conhecimento de tudo isso.
167
00:10:53,400 --> 00:10:57,200
Por exemplo,
o que a legislação do ente federativo
168
00:10:58,000 --> 00:11:00,633
diz que é base de cálculo de contribuição
169
00:11:00,633 --> 00:11:03,633
dos servidores e patronal?
170
00:11:04,000 --> 00:11:04,633
Se ele não,
171
00:11:04,633 --> 00:11:08,266
se a contabilidade não tem conhecimento
disso, ela pode estar promovendo
172
00:11:08,466 --> 00:11:12,633
um registro inadequado da
das receitas, por exemplo.
173
00:11:13,600 --> 00:11:18,266
Os benefícios tem que saber qual
o que a legislação permite
174
00:11:18,266 --> 00:11:21,466
e quais são os benefícios
que a legislação ampara.
175
00:11:21,733 --> 00:11:24,900
Que o Seguro Social RPPS indeniza
176
00:11:25,066 --> 00:11:28,066
o seu segurado na ocorrência do sinistro.
177
00:11:28,366 --> 00:11:29,533
Inclusive a contabilidade
178
00:11:29,533 --> 00:11:33,266
exige que essa classificação
seja feita por tipo de benefício.
179
00:11:33,600 --> 00:11:38,666
A despesa seja registrada na contabilidade
por tipo de benefício.
180
00:11:38,800 --> 00:11:43,200
Por exemplo, por tempo de contribuição,
compulsória, do professor.
181
00:11:43,600 --> 00:11:46,600
A estrutura contábil exige isso.
182
00:11:47,000 --> 00:11:49,500
E será que isso está sendo observado?
183
00:11:51,500 --> 00:11:54,033
E os níveis de
184
00:11:54,033 --> 00:11:58,766
de detalhamento
na Lei de Diretrizes, na Lei Orçamentária.
185
00:11:59,066 --> 00:12:02,700
É um outro fator
também que é muito importante. Por que?
186
00:12:03,300 --> 00:12:05,000
Porque
187
00:12:05,000 --> 00:12:07,100
a depender da forma
188
00:12:07,100 --> 00:12:11,400
que a legislação, a lei orçamentária
de cada município, de cada Estado
189
00:12:11,400 --> 00:12:16,133
é elaborada, ela dá mais ou menos
liberdade para a contabilidade
190
00:12:16,366 --> 00:12:20,100
fazer as readequação dessa mentalidade
quando necessário.
191
00:12:20,766 --> 00:12:23,766
Quando é uma lei que ela detalha muito
192
00:12:24,333 --> 00:12:28,466
as fontes de destinação de recurso
dentro do próprio ente federativo,
193
00:12:29,200 --> 00:12:31,500
ela tende a engessar
194
00:12:31,500 --> 00:12:34,500
a contabilidade do ponto de vista das
195
00:12:35,766 --> 00:12:38,766
adequações necessárias
durante o processo de execução
196
00:12:39,200 --> 00:12:42,200
e às vezes tem que submeter
197
00:12:42,500 --> 00:12:45,966
a aprovação do Legislativo
em algumas situações.
198
00:12:46,633 --> 00:12:50,300
Então,
isso também é muito importante que se
199
00:12:51,466 --> 00:12:54,233
tem, quer dizer,
a própria lei orçamentária,
200
00:12:54,233 --> 00:12:59,300
ela também dá uma série de diretrizes
para execução da contabilidade.
201
00:13:00,900 --> 00:13:03,900
Lembrando que a prestação de contas,
202
00:13:04,066 --> 00:13:07,433
ela pressupõe uma padronização
203
00:13:07,433 --> 00:13:11,600
junto a estabelecida
pela Secretaria do Tesouro Nacional.
204
00:13:12,066 --> 00:13:14,266
Mais uma vez lembrando que às vezes
205
00:13:14,266 --> 00:13:18,233
os Tribunais de Contas
colocam alguma forma diferente,
206
00:13:18,233 --> 00:13:23,700
cria instrumento diferente,
ferramenta ou exigências específicas
207
00:13:23,700 --> 00:13:26,700
de demonstrativo de formulários
208
00:13:26,700 --> 00:13:29,700
e, às vezes até
209
00:13:31,566 --> 00:13:32,233
código,
210
00:13:32,233 --> 00:13:35,333
codificação específica para determinadas
rubricas.
211
00:13:35,800 --> 00:13:38,466
Por exemplo, quando a gente fala,
quando se está falando
212
00:13:38,466 --> 00:13:39,700
de classificação de fonte,
213
00:13:39,700 --> 00:13:44,566
destinação de recursos, há uma
classificação previamente definida
214
00:13:44,566 --> 00:13:49,566
por normas da Secretaria do Tesouro
Nacional, mas
215
00:13:50,000 --> 00:13:54,600
há tribunais de Contas
que promovem uma classificação diferente.
216
00:13:54,800 --> 00:13:58,900
Eu cito como exemplo o Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo, que,
217
00:13:59,533 --> 00:14:03,733
por exemplo, a destinação de recurso do
da taxa de administração,
218
00:14:04,033 --> 00:14:10,400
ele criou uma rubrica, um
código específico e que isso não se aplica
219
00:14:11,400 --> 00:14:14,400
a outros tribunais de contas.
220
00:14:15,300 --> 00:14:19,366
Os registros analítico
221
00:14:19,366 --> 00:14:22,366
de todos os bens de caráter permanente,
222
00:14:23,366 --> 00:14:25,366
são os bens de uso da entidade.
223
00:14:25,366 --> 00:14:26,633
Ele tem que seguir
224
00:14:26,633 --> 00:14:31,533
regra de registro. Os registros sintético
dos bens móveis e imóveis.
225
00:14:31,966 --> 00:14:35,700
Então você tem todo
um controle do patrimônio individual.
226
00:14:36,033 --> 00:14:39,100
E na contabilidade
isso é feito sinteticamente.
227
00:14:39,333 --> 00:14:42,500
Você não registrar a cadeira
A, cadeira B, a mesa
228
00:14:42,500 --> 00:14:45,933
A, mesa B, você regista
mesa cadeira, por exemplo.
229
00:14:46,533 --> 00:14:50,033
Tá, mas individualmente
isso está tudo feito o
230
00:14:50,033 --> 00:14:54,333
controle patrimonial,
que é serviço da contabilidade.
231
00:15:00,066 --> 00:15:03,566
A arrecadação.
A questão do orçamento também.
232
00:15:03,900 --> 00:15:07,466
Um controle efetivo das arrecadações,
aportes, registro,
233
00:15:07,466 --> 00:15:11,133
crédito a receber e, enfim, dado do RPPS.
234
00:15:11,666 --> 00:15:14,266
Lembrando que uma questão fundamental
235
00:15:14,266 --> 00:15:18,266
que em algum momento a gente vai falar
também, que é a obediência do
236
00:15:18,266 --> 00:15:22,300
princípio do regime de competência.
A contabilidade,
237
00:15:22,300 --> 00:15:26,100
ela tem que registrar os atos e fatos,
as receitas e despesas,
238
00:15:27,000 --> 00:15:30,000
na medida da ocorrência do fato gerador,
239
00:15:30,066 --> 00:15:34,366
independentemente se recebeu a receita
ou se pagou a despesa.
240
00:15:35,366 --> 00:15:35,700
Então
241
00:15:35,700 --> 00:15:38,700
isso é uma questão fundamental
na prestação de contas,
242
00:15:38,700 --> 00:15:44,000
na elaboração dos balanços,
tanto e no decorrer do curso,
243
00:15:44,000 --> 00:15:47,500
nós vamos falar desses balanços,
desse demonstrativo
244
00:15:47,700 --> 00:15:51,000
tanto o balanço orçamentário,
balanço patrimonial, balanço financeiro,
245
00:15:51,333 --> 00:15:54,200
enfim,
as demonstrações contábeis como um todo.
246
00:15:54,200 --> 00:15:57,600
Então, isso é fundamental também
247
00:15:58,033 --> 00:16:02,600
que a contabilidade observe,
e isso são princípios
248
00:16:02,600 --> 00:16:06,433
que estão definidos pela Lei 4320.
249
00:16:07,133 --> 00:16:08,500
A dívida.
250
00:16:08,500 --> 00:16:11,166
A questão
muito importante na entidade pública,
251
00:16:11,166 --> 00:16:14,766
aquilo que se chama dívida
fundado, dívida consolidado.
252
00:16:15,500 --> 00:16:21,566
Que é todos aqueles compromissos
líquidos e certos assumidos
253
00:16:22,066 --> 00:16:25,066
a partir de 12 meses.
254
00:16:25,900 --> 00:16:28,033
E podemos trazer como exemplo aí
255
00:16:28,033 --> 00:16:32,400
uma situação que ocorre desde 2023,
que é, por exemplo,
256
00:16:32,400 --> 00:16:37,033
os municípios e estados que tem plano
de equacionamento de déficit atuarial,
257
00:16:37,500 --> 00:16:40,033
que estabeleceu alíquota suplementar,
258
00:16:40,033 --> 00:16:44,166
o aporte financeiro. O que é o que esses
259
00:16:45,200 --> 00:16:47,633
contabilmente deve ser considerado?
260
00:16:47,633 --> 00:16:51,900
Esses valores são considerados no RPPS
hoje como crédito
261
00:16:51,900 --> 00:16:56,633
a receber e,
logicamente, no ente federativo,
262
00:16:56,966 --> 00:17:00,566
eles devem ser contabilizado
como obrigações a pagar
263
00:17:00,933 --> 00:17:06,366
e com implicação na dívida consolidada,
porque a leitura que se faz desses valores
264
00:17:06,366 --> 00:17:10,866
é como uma dívida,
não é um compromisso incerto.
265
00:17:11,700 --> 00:17:16,666
A contabilidade traduz isso como uma
dívida, é um compromisso líquido e certo.
266
00:17:17,033 --> 00:17:20,600
Portanto, ele é contabilizado
como crédito, recebendo RPPS
267
00:17:20,966 --> 00:17:23,700
e obrigação a pagar no momento federativo,
268
00:17:23,700 --> 00:17:27,700
consequentemente com implicações
na dívida consolidada do município.
269
00:17:28,000 --> 00:17:29,300
Então, é muito relevante,
270
00:17:29,300 --> 00:17:33,166
inclusive na hora de definir
os planos de equacionamento, a forma
271
00:17:33,400 --> 00:17:37,233
porque ela pode ter implicações
não apenas do ponto de vista
272
00:17:37,700 --> 00:17:41,966
do endividamento do ente público,
mas também como inclusive
273
00:17:41,966 --> 00:17:44,966
dos impactos fiscais
que isso pode decorrer.
274
00:17:44,966 --> 00:17:48,166
Então, a contabilidade,
ela tem que estar participando desses
275
00:17:48,466 --> 00:17:54,066
processos, inclusive
da forma de demonstração,
276
00:17:54,066 --> 00:17:58,700
forma de aconselhamento
de déficit atuarial.
277
00:17:59,833 --> 00:18:02,266
Os resultados são,
278
00:18:02,266 --> 00:18:04,466
gerais do exercício,
279
00:18:04,466 --> 00:18:07,700
serão demonstrado no balanço
orçamentário, no balanço financeiro,
280
00:18:07,966 --> 00:18:12,933
no balanço patrimonial e nas demonstrações
das variações patrimoniais.
281
00:18:13,733 --> 00:18:16,600
E aí nós temos o que?
282
00:18:16,600 --> 00:18:21,300
Que o balanço orçamentário
eles são, e eles são extraídos
283
00:18:21,300 --> 00:18:24,300
as informações
basicamente dos grupos cinco e seis,
284
00:18:24,433 --> 00:18:28,766
do Plano de Contas, que são as contas
que representam o orçamento
285
00:18:29,933 --> 00:18:34,533
e que tem características especifica
para elaboração do balanço orçamentário.
286
00:18:35,033 --> 00:18:40,500
O balanço financeiro
ele tem basicamente as informações
287
00:18:40,500 --> 00:18:44,700
extraída
tanto das contas de receita e despesa
288
00:18:45,666 --> 00:18:48,666
e que
289
00:18:48,666 --> 00:18:52,000
são as variações patrimoniais
aumentativos ou de diminutiva.
290
00:18:52,266 --> 00:18:57,033
Em alguns aspectos
também das contas que representa
291
00:18:57,033 --> 00:19:00,933
o orçamento. As demonstrações,
as variações patrimoniais.
292
00:19:01,233 --> 00:19:04,633
Elas representam exatamente
tudo aquilo que pode implicar
293
00:19:05,033 --> 00:19:08,266
em aumento do patrimônio
líquido, diminuição do patrimônio líquido,
294
00:19:08,533 --> 00:19:11,833
aquilo que é receita, que é ingresso
efetivo de recurso,
295
00:19:12,066 --> 00:19:16,500
aquilo que é despesa,
saída efetivo de recurso ou aquilo também
296
00:19:16,500 --> 00:19:20,433
que pode um dia vir a receita efetiva
ou vir a despesa efetiva.
297
00:19:20,666 --> 00:19:24,000
Tudo isso vai
está evidenciado nas demonstrações
298
00:19:24,000 --> 00:19:29,466
das variações patrimoniais. E o balanço
patrimonial, que é o item quatro do MCASP.
299
00:19:29,500 --> 00:19:33,900
É essência dos grupos
um e dois do PCASP,
300
00:19:33,966 --> 00:19:38,400
que ele é representado
pelo ativo financeiro, o ativo permanente,
301
00:19:38,633 --> 00:19:42,333
o passivo financeiro,
o passivo permanente e
302
00:19:43,366 --> 00:19:46,566
traduzindo tudo isso no resultado,
303
00:19:46,566 --> 00:19:50,400
que é o patrimônio líquido,
que é a diferença
304
00:19:50,400 --> 00:19:55,266
entre aquilo que de compromisso
e os ativos que o entidade tem.
305
00:19:56,500 --> 00:19:59,633
E aí a ferramenta do contador.
306
00:19:59,666 --> 00:20:03,566
A questão da
são dinâmicas da contabilidade
307
00:20:03,566 --> 00:20:07,100
são os atributos P e f,
308
00:20:07,633 --> 00:20:10,533
P de permanente e F de financeiro.
309
00:20:10,533 --> 00:20:13,733
Então todos esses atributos, nós não
vamos entrar no detalhe desse aqui,
310
00:20:14,000 --> 00:20:16,733
mas também são elementos que
311
00:20:16,733 --> 00:20:21,133
são exigidos da contabilidade
o segmento desses atributos.
312
00:20:21,133 --> 00:20:24,133
Para fins de consolidação desses balanços
313
00:20:24,500 --> 00:20:29,866
e a gente sabe que até hoje, por exemplo,
tem muitas estruturas de contabilidade
314
00:20:30,133 --> 00:20:35,066
que ainda não utilizam esses atributos
P e F, inclusive com a prestação de contas.
315
00:20:35,333 --> 00:20:39,900
E isso geralmente pode dar
alguns problemas de inconsistências
316
00:20:40,866 --> 00:20:43,866
nas prestações. E o saldo patrimonial
317
00:20:44,266 --> 00:20:49,100
que também é evidenciado
e logicamente, as contas de compensação
318
00:20:49,133 --> 00:20:53,100
que antigamente chamava compensação, hoje
são aquelas coisas que estão dentro
319
00:20:53,333 --> 00:20:58,266
do grupo três e quatro das demonstrações
das variações patrimoniais,
320
00:20:58,533 --> 00:21:03,500
que são contas que ainda não efetivamente
são receitas ou despesa.
321
00:21:04,233 --> 00:21:06,600
E esses balanços, eles são
322
00:21:09,733 --> 00:21:12,733
todos
323
00:21:13,666 --> 00:21:16,666
elementos que
324
00:21:17,200 --> 00:21:19,200
geram a informação
325
00:21:19,200 --> 00:21:24,000
para a avaliação do patrimônio,
os débitos e créditos.
326
00:21:24,433 --> 00:21:26,466
O seu valor nominal.
327
00:21:26,466 --> 00:21:29,400
E aí entra várias outras questões que são
traduzidas,
328
00:21:29,400 --> 00:21:32,400
inclusive na Lei de Responsabilidade
Fiscal,
329
00:21:32,566 --> 00:21:35,833
que são os diversos indicadores
que ela pode ter.
330
00:21:36,733 --> 00:21:41,300
A questão do critério de registro
dos bens, dos ativos móveis, imóveis,
331
00:21:41,666 --> 00:21:45,200
se é pelo custo de produção,
de construção, de aquisição, enfim,
332
00:21:45,766 --> 00:21:48,533
é os bens classificados como
333
00:21:48,533 --> 00:21:52,833
investimento, que são aqueles direcionados
para o Fundo de Previdência,
334
00:21:52,833 --> 00:21:56,233
por exemplo, o aporte de bens
para cobertura de déficit atuarial.
335
00:21:56,600 --> 00:21:58,233
Esses bens, eles são
336
00:21:58,233 --> 00:22:02,133
classificado como investimentos
e têm que ser obrigatoriamente,
337
00:22:02,133 --> 00:22:06,266
sempre pelo preço,
pelo perfeita marcação do mercado.
338
00:22:06,900 --> 00:22:11,900
E ainda nós temos que preocupar com ativos
339
00:22:11,900 --> 00:22:14,900
que estejam sujeitos a recuperabilidade,
340
00:22:15,200 --> 00:22:17,900
por exemplo, de investimento.
341
00:22:19,333 --> 00:22:20,600
Os investimentos,
342
00:22:20,600 --> 00:22:24,266
por exemplo, em fundos de investimento,
o chamado estressados.
343
00:22:24,733 --> 00:22:27,766
Isso tem que estar registrado
na contabilidade,
344
00:22:28,533 --> 00:22:31,200
num conceito específico,
345
00:22:31,200 --> 00:22:37,000
é chamado ativo em recupera a habilidade
que tem que ter uma conta redutora,
346
00:22:37,000 --> 00:22:41,500
representando aquele possível potencial
prejuízo de perda.
347
00:22:42,566 --> 00:22:45,566
Então, isso é também que são
348
00:22:46,733 --> 00:22:51,033
questões importantes relevantes
na contabilidade.
349
00:22:51,266 --> 00:22:56,366
Então, como eu falei, já a contabilidade,
ela tem que estar sempre atrelada
350
00:22:56,633 --> 00:23:02,100
aos atos de gestão e acompanhando
exatamente o que a gestão está fazendo
351
00:23:02,300 --> 00:23:05,133
para que ela possa representar
352
00:23:05,133 --> 00:23:08,133
efetivamente aquilo. É diferente
353
00:23:08,200 --> 00:23:12,266
quando eu falei dos investimentos,
as variações naturais
354
00:23:12,566 --> 00:23:16,033
da volatilidade do mercado financeiro,
risco de perda,
355
00:23:16,400 --> 00:23:19,200
o risco natural de mercado,
356
00:23:19,200 --> 00:23:22,200
ele também tem que ser vivenciado
na contabilidade.
357
00:23:22,266 --> 00:23:26,100
Tem que se preocupar em criar contas
redutoras que representem esse risco.
358
00:23:26,366 --> 00:23:27,333
E o plano de contas,
359
00:23:27,333 --> 00:23:29,800
ele traz todas essas estruturas contábeis.
360
00:23:29,800 --> 00:23:32,100
É uma prática que grande parte
361
00:23:33,033 --> 00:23:36,033
dos RPPS, das contabilidades não adotam,
362
00:23:36,233 --> 00:23:41,100
que é fazer esse registro prévio
do risco de perda de ativo.
363
00:23:41,466 --> 00:23:43,266
Uma contabilidade.
364
00:23:43,266 --> 00:23:46,900
Vamos dizer que ela representa exatamente
a essência da gestão.
365
00:23:47,266 --> 00:23:51,600
Ela tem que estar atenta
inclusive ao registro
366
00:23:51,600 --> 00:23:56,100
dessas perdas potenciais de ativo. Não é
367
00:23:56,466 --> 00:24:00,900
diferente de um fundo estressado,
por exemplo, que ocorreu em algum evento
368
00:24:01,200 --> 00:24:04,233
que está ali uma perda eminente.
369
00:24:05,333 --> 00:24:08,133
Então
isso tem um critério de contabilização,
370
00:24:08,133 --> 00:24:12,000
tem um critério de precificação
dessa perda que é feito mediante
371
00:24:12,000 --> 00:24:15,633
um do chamado teste de impairment,
372
00:24:16,033 --> 00:24:21,100
a partir de elementos consistentes,
chegar a conclusão de qual o valor
373
00:24:21,100 --> 00:24:23,866
que deve ser considerado como uma perda,
374
00:24:23,866 --> 00:24:27,300
porque isso, inclusive,
tem uma repercussão muito importante
375
00:24:27,733 --> 00:24:30,666
no equilíbrio financeiro
e atuarial do RPPS.
376
00:24:30,666 --> 00:24:32,066
Porque se você tem registrado
377
00:24:32,066 --> 00:24:36,733
a contabilidade, por exemplo,
um investimento de 10 milhões e na verdade
378
00:24:37,800 --> 00:24:39,533
ele está com
379
00:24:39,533 --> 00:24:42,666
um, teve um fato relevante
lá noticiado pelo
380
00:24:43,200 --> 00:24:47,300
pelo fundo de Investimento,
em que olha, está comprometido
381
00:24:47,300 --> 00:24:51,466
aqui, 30% desses 10 milhões,
significa que você não tem 10 milhões.
382
00:24:51,733 --> 00:24:53,633
Você aplicou 10 milhões.
383
00:24:53,633 --> 00:24:56,333
No entanto, você está com uma perda
384
00:24:56,333 --> 00:24:59,366
praticamente efetiva de 3 milhões.
385
00:24:59,366 --> 00:25:03,500
Então, na essência, você se você vai
resgatar, você vai os 7 milhões.
386
00:25:03,700 --> 00:25:05,933
É esse o ativo que você tem que ter.
387
00:25:05,933 --> 00:25:09,366
E quando você vai fazer a avaliação
atuarial, você não pode considerar
388
00:25:09,366 --> 00:25:10,266
10 milhões.
389
00:25:10,266 --> 00:25:12,366
Você tem que considerar o 7 bilhões.
390
00:25:12,366 --> 00:25:13,766
Nesse exemplo que eu falei. |
Então agora vamos a nossa terceira intervenção, nossa terceira aula. Vamos continuar falando da Lei 4320. Dessa feita enfocando a questão da contabilidade. O que a Lei 4320, ela enfatiza como direcionadores para a contabilidade pública. Lembrando que a Lei 4320, ela, mais uma vez, ela é de 64. Então, era uma outra realidade da estrutura, da gestão pública, do mundo e do Brasil. Mas ela continua em vigor, que é o principal fundamento e que orienta vários procedimentos contábeis. Mas os princípios e os fundamentos continuam lá. Então está lá na Lei 4320, lá no capítulo um dela, que ela cuida das diretrizes gerais para a contabilidade das entidades pública e inclusive dizendo que às vezes locais e aí é uma questão importante, deverão precisar as competências da contabilidade e atribuições do contador em face das diretrizes dessa lei. Ou seja, a atividade do contador dentro da sua entidade, quer seja o regime próprio, a prefeitura ou qualquer outra estrutura, tem que está lá na legislação quais são as suas competências, porque ele tem que atuar dentro do limite das suas competências. Porém, essa lei tem que estar seguindo esses princípios estabelecidos pela Lei 4320. Então, é muito importante, na hora da elaboração das leis locais, a observância desses princípios norteadores trazidos pela Lei 4320. Por exemplo, a contabilidade evidenciará, perante a Fazenda Pública, a situação de todos quantos arrecadam receitas, efetuem despesas, administra ou guarde bens a ela pertencente, ou seja, evidenciação do patrimônio público e suas mutações. Isso é a essência da contabilidade. Evidenciar o patrimônio público e os eventos que promovem a mutação, a mudança do patrimônio público na sua tanto em termos de valor de qualitativamente ou quantitativamente. Então, tudo isso a contabilidade tem que evidenciar perante a Fazenda Pública essas situações. E aí vem os tribunais de contas, como a gente já falou, ele tem um papel fundamental e legal de controle externo. Porém, a contabilidade também como detentor da competência de fazer o registro e a evidenciação do patrimônio público, ela, naturalmente, também ela tem uma atividade de controle enquanto atividade de contabilidade, desde, por exemplo, fazer a elaboração, participar da elaboração do orçamento da classificação orçamentária, é função da contabilidade, o inventário do patrimônio público é exercido pela contabilidade. Então tudo. Esses são estão relacionadas a uma atividade de controle. Assim como a contabilidade, ela é a principal guardiã da informação da entidade por meio dos seus sistemas, por meio das ferramentas que são utilizadas. Então ela tem essa função de exercer o controle também. Então, o sistema, de setorizar, as áreas de contabilidade das entidades, ela tem que ser organizada de forma que permita fazer esse cumprimento desses princípios. Como eu falei na aula anterior. Há o controle, por exemplo, da segregação de função. Se a estrutura da legislação e dos setores de contabilidade elas não permitirem fazer essa segregação de funções, ela estaria a quantidade está eivada de um vício que fere os princípios da contabilidade pública. E a contabilidade também, ela tem o seu fundamento básico, que é o seu DNA, ou seja, ela se executa por medo das partidas dobradas, que equivale dizer que para cada débito há pelo menos um crédito correspondente de igual valor. Por isso que quando se fala das prestações de contas, o balanços, por exemplo. Por que que balanço? Porque pressupõe se que um lado seja exatamente igual ao outro. O lado dos ativos tem que ser exatamente igual ao lado do passivo. E em razão disso é que toda a movimentação contábil, as mutações patrimoniais ocorrem por meio dos lançamentos contábeis executado pelo princípio das partidas dobradas, que é um princípio fundamental da contabilidade como um todo. E não, é também claro, da contabilidade pública. E esse controle também se dá a partir das estruturas do plano de contas aplicado ao setor público. O plano de contas aplicado ao setor público, ele tem oito grandes grupos de contas. São as contas que representam as contas patrimoniais, que representam as contas orçamentárias, e que representam as contas de controle. Então, as contas de controle, embora elas não têm uma influência direta na mutação patrimonial, mas elas são muito importantes e fundamentais como instrumento de controle, ele controla os devedores e controla os credores da entidade. Então ela. E isso a contabilidade também tem registrado e tem evidenciado nas suas demonstrações. E aí, o que é que pode, e o que ocorre ainda, inclusive. Tantos os débitos e créditos, eles têm que ser feitos individualmente por cada devedor e cada credor. Considerando que é muito relevante o vencimento, a questão da obediência, do princípio da competência, o vencimento das prestações, o vencimento das obrigações, tudo isso está dentro da estrutura do plano de contas aplicado ao setor público. E isso é tudo feito no controle da contabilidade, até numa contratação. Imagina que se vai fazer uma licitação para contratar o prestador de serviço de qualquer natureza. Quando a área demandante elabora lá todo o seu termo de referência, todos aqueles procedimentos necessário para contratação, mas ela só pode dar seguimento a partir do momento que a contabilidade diz: Nós temos previsão orçamentária, tem alocação correta dos recursos em determinadas rubricas que permitem fazer essa contratação. Se a contabilidade não tiver previamente feito todo essa organização da planificação, da distribuição dos gastos, do orçamento inviabiliza uma contratação, poderia inviabilizar uma contratação. Então estão todos princípios que estão previsto na Lei 4320. Então a contabilidade, ela, esses seus aspectos, ela evidencia, então, como a gente falou, todos os atos e fatos ligados à administração, no caso pública que implique em movimentação financeira, tanto quanto de receita quanto de despesa. É essa contabilidade, então ela evidencia, como a gente já falou, os seus registros por meio das estruturas contábeis previamente definida, e todas as instruções estão dentro do manual de contabilidade aplicado ao setor público. Hoje esse manual está na 11.ª edição. Ele pode ser atualizado inclusive anualmente, depender de alguma mudança que ocorre e que é um dos principais instrumentos que o contador tem que utilizar para a prática contábil, inclusive definindo a estrutura do balanço orçamentário, do orçamento fiscal e da seguridade social, especificamente. E aí entendendo que a Seguridade Social e o RPPS, por exemplo, ele não está dentro da seguridade social para fins de consolidação das contas públicas, em alguns aspectos. Por que? Porque que a seguridade social ela abrange outras áreas que não previdência. Então, na consolidação das contas, isso é muito importante a observância lá no plano de contas, por exemplo, aquelas contas que integram ou não, a consolidação dentro da seguridade social, como consolidação das contas nacionais. O registro da receita, se dá de acordo como as especificações constantes na Lei do Orçamento e créditos adicionais, quando for o caso. Quer dizer, no caso do regime próprio, as receitas dos regimes próprios, elas decorrem principalmente das contribuições. Então ela tem todo uma dinâmica que está prevista na legislação, data de vencimento, base de cálculo e uma série de fatores que a contabilidade tem que estar, e ter conhecimento de tudo isso. Por exemplo, o que a legislação do ente federativo diz que é base de cálculo de contribuição dos servidores e patronal? Se ele não, se a contabilidade não tem conhecimento disso, ela pode estar promovendo um registro inadequado da das receitas, por exemplo. Os benefícios tem que saber qual o que a legislação permite e quais são os benefícios que a legislação ampara. Que o Seguro Social RPPS indeniza o seu segurado na ocorrência do sinistro. Inclusive a contabilidade exige que essa classificação seja feita por tipo de benefício. A despesa seja registrada na contabilidade por tipo de benefício. Por exemplo, por tempo de contribuição, compulsória, do professor. A estrutura contábil exige isso. E será que isso está sendo observado? E os níveis de de detalhamento na Lei de Diretrizes, na Lei Orçamentária. É um outro fator também que é muito importante. Por que? Porque a depender da forma que a legislação, a lei orçamentária de cada município, de cada Estado é elaborada, ela dá mais ou menos liberdade para a contabilidade fazer as readequação dessa mentalidade quando necessário. Quando é uma lei que ela detalha muito as fontes de destinação de recurso dentro do próprio ente federativo, ela tende a engessar a contabilidade do ponto de vista das adequações necessárias durante o processo de execução e às vezes tem que submeter a aprovação do Legislativo em algumas situações. Então, isso também é muito importante que se tem, quer dizer, a própria lei orçamentária, ela também dá uma série de diretrizes para execução da contabilidade. Lembrando que a prestação de contas, ela pressupõe uma padronização junto a estabelecida pela Secretaria do Tesouro Nacional. Mais uma vez lembrando que às vezes os Tribunais de Contas colocam alguma forma diferente, cria instrumento diferente, ferramenta ou exigências específicas de demonstrativo de formulários e, às vezes até código, codificação específica para determinadas rubricas. Por exemplo, quando a gente fala, quando se está falando de classificação de fonte, destinação de recursos, há uma classificação previamente definida por normas da Secretaria do Tesouro Nacional, mas há tribunais de Contas que promovem uma classificação diferente. Eu cito como exemplo o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que, por exemplo, a destinação de recurso do da taxa de administração, ele criou uma rubrica, um código específico e que isso não se aplica a outros tribunais de contas. Os registros analítico de todos os bens de caráter permanente, são os bens de uso da entidade. Ele tem que seguir regra de registro. Os registros sintético dos bens móveis e imóveis. Então você tem todo um controle do patrimônio individual. E na contabilidade isso é feito sinteticamente. Você não registrar a cadeira A, cadeira B, a mesa A, mesa B, você regista mesa cadeira, por exemplo. Tá, mas individualmente isso está tudo feito o controle patrimonial, que é serviço da contabilidade. A arrecadação. A questão do orçamento também. Um controle efetivo das arrecadações, aportes, registro, crédito a receber e, enfim, dado do RPPS. Lembrando que uma questão fundamental que em algum momento a gente vai falar também, que é a obediência do princípio do regime de competência. A contabilidade, ela tem que registrar os atos e fatos, as receitas e despesas, na medida da ocorrência do fato gerador, independentemente se recebeu a receita ou se pagou a despesa. Então isso é uma questão fundamental na prestação de contas, na elaboração dos balanços, tanto e no decorrer do curso, nós vamos falar desses balanços, desse demonstrativo tanto o balanço orçamentário, balanço patrimonial, balanço financeiro, enfim, as demonstrações contábeis como um todo. Então, isso é fundamental também que a contabilidade observe, e isso são princípios que estão definidos pela Lei 4320. A dívida. A questão muito importante na entidade pública, aquilo que se chama dívida fundado, dívida consolidado. Que é todos aqueles compromissos líquidos e certos assumidos a partir de 12 meses. E podemos trazer como exemplo aí uma situação que ocorre desde 2023, que é, por exemplo, os municípios e estados que tem plano de equacionamento de déficit atuarial, que estabeleceu alíquota suplementar, o aporte financeiro. O que é o que esses contabilmente deve ser considerado? Esses valores são considerados no RPPS hoje como crédito a receber e, logicamente, no ente federativo, eles devem ser contabilizado como obrigações a pagar e com implicação na dívida consolidada, porque a leitura que se faz desses valores é como uma dívida, não é um compromisso incerto. A contabilidade traduz isso como uma dívida, é um compromisso líquido e certo. Portanto, ele é contabilizado como crédito, recebendo RPPS e obrigação a pagar no momento federativo, consequentemente com implicações na dívida consolidada do município. Então, é muito relevante, inclusive na hora de definir os planos de equacionamento, a forma porque ela pode ter implicações não apenas do ponto de vista do endividamento do ente público, mas também como inclusive dos impactos fiscais que isso pode decorrer. Então, a contabilidade, ela tem que estar participando desses processos, inclusive da forma de demonstração, forma de aconselhamento de déficit atuarial. Os resultados são, gerais do exercício, serão demonstrado no balanço orçamentário, no balanço financeiro, no balanço patrimonial e nas demonstrações das variações patrimoniais. E aí nós temos o que? Que o balanço orçamentário eles são, e eles são extraídos as informações basicamente dos grupos cinco e seis, do Plano de Contas, que são as contas que representam o orçamento e que tem características especifica para elaboração do balanço orçamentário. O balanço financeiro ele tem basicamente as informações extraída tanto das contas de receita e despesa e que são as variações patrimoniais aumentativos ou de diminutiva. Em alguns aspectos também das contas que representa o orçamento. As demonstrações, as variações patrimoniais. Elas representam exatamente tudo aquilo que pode implicar em aumento do patrimônio líquido, diminuição do patrimônio líquido, aquilo que é receita, que é ingresso efetivo de recurso, aquilo que é despesa, saída efetivo de recurso ou aquilo também que pode um dia vir a receita efetiva ou vir a despesa efetiva. Tudo isso vai está evidenciado nas demonstrações das variações patrimoniais. E o balanço patrimonial, que é o item quatro do MCASP. É essência dos grupos um e dois do PCASP, que ele é representado pelo ativo financeiro, o ativo permanente, o passivo financeiro, o passivo permanente e traduzindo tudo isso no resultado, que é o patrimônio líquido, que é a diferença entre aquilo que de compromisso e os ativos que o entidade tem. E aí a ferramenta do contador. A questão da são dinâmicas da contabilidade são os atributos P e f, P de permanente e F de financeiro. Então todos esses atributos, nós não vamos entrar no detalhe desse aqui, mas também são elementos que são exigidos da contabilidade o segmento desses atributos. Para fins de consolidação desses balanços e a gente sabe que até hoje, por exemplo, tem muitas estruturas de contabilidade que ainda não utilizam esses atributos P e F, inclusive com a prestação de contas. E isso geralmente pode dar alguns problemas de inconsistências nas prestações. E o saldo patrimonial que também é evidenciado e logicamente, as contas de compensação que antigamente chamava compensação, hoje são aquelas coisas que estão dentro do grupo três e quatro das demonstrações das variações patrimoniais, que são contas que ainda não efetivamente são receitas ou despesa. E esses balanços, eles são todos elementos que geram a informação para a avaliação do patrimônio, os débitos e créditos. O seu valor nominal. E aí entra várias outras questões que são traduzidas, inclusive na Lei de Responsabilidade Fiscal, que são os diversos indicadores que ela pode ter. A questão do critério de registro dos bens, dos ativos móveis, imóveis, se é pelo custo de produção, de construção, de aquisição, enfim, é os bens classificados como investimento, que são aqueles direcionados para o Fundo de Previdência, por exemplo, o aporte de bens para cobertura de déficit atuarial. Esses bens, eles são classificado como investimentos e têm que ser obrigatoriamente, sempre pelo preço, pelo perfeita marcação do mercado. E ainda nós temos que preocupar com ativos que estejam sujeitos a recuperabilidade, por exemplo, de investimento. Os investimentos, por exemplo, em fundos de investimento, o chamado estressados. Isso tem que estar registrado na contabilidade, num conceito específico, é chamado ativo em recupera a habilidade que tem que ter uma conta redutora, representando aquele possível potencial prejuízo de perda. Então, isso é também que são questões importantes relevantes na contabilidade. Então, como eu falei, já a contabilidade, ela tem que estar sempre atrelada aos atos de gestão e acompanhando exatamente o que a gestão está fazendo para que ela possa representar efetivamente aquilo. É diferente quando eu falei dos investimentos, as variações naturais da volatilidade do mercado financeiro, risco de perda, o risco natural de mercado, ele também tem que ser vivenciado na contabilidade. Tem que se preocupar em criar contas redutoras que representem esse risco. E o plano de contas, ele traz todas essas estruturas contábeis. É uma prática que grande parte dos RPPS, das contabilidades não adotam, que é fazer esse registro prévio do risco de perda de ativo. Uma contabilidade. Vamos dizer que ela representa exatamente a essência da gestão. Ela tem que estar atenta inclusive ao registro dessas perdas potenciais de ativo. Não é diferente de um fundo estressado, por exemplo, que ocorreu em algum evento que está ali uma perda eminente. Então isso tem um critério de contabilização, tem um critério de precificação dessa perda que é feito mediante um do chamado teste de impairment, a partir de elementos consistentes, chegar a conclusão de qual o valor que deve ser considerado como uma perda, porque isso, inclusive, tem uma repercussão muito importante no equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS. Porque se você tem registrado a contabilidade, por exemplo, um investimento de 10 milhões e na verdade ele está com um, teve um fato relevante lá noticiado pelo pelo fundo de Investimento, em que olha, está comprometido aqui, 30% desses 10 milhões, significa que você não tem 10 milhões. Você aplicou 10 milhões. No entanto, você está com uma perda praticamente efetiva de 3 milhões. Então, na essência, você se você vai resgatar, você vai os 7 milhões. É esse o ativo que você tem que ter. E quando você vai fazer a avaliação atuarial, você não pode considerar 10 milhões. Você tem que considerar o 7 bilhões. Nesse exemplo que eu falei. |
Sept. 23, 2025, 4:10 p.m. |
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m. |
'10':2886C,2914C,2921C,2925C,2973C '11':1064C '12':1903C '14':27B '1964':38B '2023':1916C '25':24B '3':2937C '30':2912C '4':3A '4320':11B,96C,108C,121C,174C,276C,296C,986C,1873C '64':129C '7':2950C,2980C 'abord':8B 'abrang':1148C 'acompanh':2678C 'aconselh':2092C 'acord':1196C 'adequaco':1472C 'adicion':1207C 'administr':315C 'administraca':1008C,1635C 'adot':2758C 'agor':82C 'ai':200C,379C,809C,1112C,1910C,2120C,2331C,2498C 'aind':819C,2402C,2466C,2591C 'algum':1075C,1490C,1548C,1765C,2808C 'alguns':1138C,2192C,2421C 'ali':2812C 'aliquot':1935C 'alocaca':940C 'ampar':1325C 'analit':1656C 'anterior':534C 'antig':2442C 'anual':1072C 'apen':2054C 'aplic':718C,726C,871C,1055C,1648C,2924C 'aport':1748C,1938C,2562C 'aprovaca':1486C 'aqu':2367C,2911C 'aquisica':2542C 'are':510C,905C,1150C 'arrecad':311C 'arrecadaca':1737C 'arrecadaco':1747C 'aspect':993C,1139C,2193C 'assegur':65B 'assim':469C 'assum':1899C 'ate':884C,1565C,2392C 'atent':2787C 'ativ':224C,424C,428C,466C,651C,2292C,2295C,2325C,2530C,2597C,2630C,2770C,2795C,2955C 'atos':1003C,1789C,2674C 'atrel':2672C 'atribuico':70B,212C 'atribut':2345C,2359C,2380C,2406C 'atu':257C 'atualiz':1070C 'atuarial':1932C,2095C,2569C,2871C,2968C 'aul':7B,90C,533C 'aument':2187C,2215C 'avaliaca':2486C,2967C 'b':1709C,1714C 'balanc':630C,636C,1101C,1826C,1837C,1842C,1844C,1846C,2105C,2108C,2111C,2127C,2163C,2166C,2269C,2386C,2475C 'bas':1243C,1275C 'basic':587C,2137C,2170C 'benefici':1307C,1321C,1351C,1361C 'bens':318C,1660C,1666C,1682C,2528C,2546C,2564C,2571C 'bilho':2981C 'brasil':144C 'cad':608C,833C,836C,1419C,1422C 'cadeir':1706C,1708C,1718C 'calcul':1245C,1277C 'capitul':177C 'caracterist':2158C 'carat':1662C 'cas':1010C,1211C,1215C 'cert':1898C,2009C 'cham':1886C,2443C,2616C,2629C,2836C 'cheg':2845C 'cinc':2140C 'cit':1612C 'clar':700C 'classific':2547C,2574C 'classificaca':443C,1345C,1583C,1591C,1609C 'cobertur':2566C 'codificaca':1567C 'codig':1566C,1641C 'cois':2448C 'coloc':1547C 'compensaca':2440C,2444C 'competenc':68B,208C,252C,263C,407C,852C,1781C 'compromet':2910C 'compromiss':1895C,1995C,2006C,2322C 'compulsor':1368C 'conceit':2626C 'conclusa':2847C 'conhec':1259C,1292C 'consequent':2025C 'consider':838C,1949C,1953C,2855C,2972C,2978C 'consistent':2844C 'consolid':1890C,1979C,2030C 'consolidaca':1133C,1156C,1179C,1185C,2384C 'constant':1200C 'construca':2540C 'cont':384C,628C,717C,725C,736C,739C,743C,748C,754C,759C,870C,1135C,1158C,1169C,1173C,1187C,1523C,1546C,1605C,1618C,1653C,1822C,2146C,2150C,2176C,2196C,2415C,2438C,2464C,2640C,2730C,2740C 'contab':47B,160C,679C,1042C,1851C,2746C 'contabil':19B,103C,115C,188C,210C,300C,336C,368C,402C,430C,448C,457C,472C,512C,553C,576C,580C,670C,692C,702C,798C,883C,933C,954C,989C,1026C,1054C,1095C,1253C,1289C,1341C,1357C,1373C,1434C,1466C,1517C,1697C,1735C,1783C,1862C,1946C,1998C,2077C,2342C,2376C,2400C,2624C,2659C,2666C,2723C,2756C,2772C,2880C 'contabiliz':1969C,2013C 'contabilizaca':2822C 'contador':72B,214C,226C,1088C,2335C 'continu':92C,147C,167C 'contrat':895C 'contrataca':886C,920C,951C,972C,976C 'contribuica':1279C,1367C 'contribuico':1228C 'control':398C,426C,468C,502C,537C,706C,756C,761C,782C,784C,788C,881C,1691C,1729C,1744C 'correspondent':615C 'corret':941C 'credit':614C,825C,1206C,1750C,1958C,2015C,2492C 'credor':790C,837C 'cri':1551C,1637C,2729C 'criteri':2524C,2820C,2825C 'cuid':182C 'cumpriment':526C 'curs':1832C 'cust':2536C 'dad':1755C 'dar':925C,2420C 'dat':1240C 'debit':609C,823C,2490C 'decorr':1225C,1830C,2074C 'deficit':1931C,2094C,2568C 'defin':1044C,1097C,1593C,1870C,2041C 'demand':906C 'demonstr':1559C,1839C,2103C 'demonstraca':2089C 'demonstraco':807C,1850C,2115C,2202C,2263C,2458C 'dentr':76B,227C,258C,864C,1050C,1126C,1180C,1456C,2451C 'depend':1073C,1409C 'desd':37B,431C,1915C 'despes':314C,1023C,1353C,1795C,1812C,2180C,2236C,2255C,2472C 'dess':97C,219C,290C,527C,1438C,1836C,1838C,1986C,2083C,2366C,2379C,2385C,2791C,2828C,2913C 'destaqu':13B 'destinaca':1453C,1586C,1628C 'detalh':1388C,1448C,2365C 'detentor':405C 'determin':945C,1570C 'dev':1947C,1967C,2853C 'devedor':786C,834C 'devera':205C 'dia':2247C 'diferenc':2317C 'diferent':1550C,1553C,1610C,2694C,2798C 'diminuica':2219C 'diminut':2190C 'dinam':1234C,2340C 'direcion':112C,2553C 'diret':768C 'diretriz':16B,184C,218C,1392C,1513C 'discut':30B 'discute-s':29B 'diss':664C,1293C 'distribuica':965C 'div':1875C,1887C,1889C,1978C,1991C,2003C,2029C 'divers':2515C 'diz':194C,605C,934C,1213C,1272C,1502C,2774C 'dna':592C 'dobr':602C,685C 'dois':2284C 'durant':1474C 'edica':1066C 'efet':1745C,2230C,2238C,2251C,2256C,2468C,2691C,2935C 'efetu':313C 'eficaz':74B 'eiv':567C 'elabor':907C,1425C 'elaboraca':284C,436C,439C,1824C,2161C 'element':2371C,2479C,2843C 'embor':762C 'eminent':2815C 'endivid':2060C 'enfatiz':110C 'enfim':1754C,1848C,2543C 'enfoc':99C 'engess':1464C 'enquant':427C 'enta':81C,130C,169C,277C,364C,458C,494C,504C,757C,793C,977C,987C,996C,1027C,1154C,1229C,1492C,1686C,1813C,1855C,2033C,2075C,2356C,2649C,2660C,2816C,2939C 'entant':2928C 'ente':1270C,1459C,1964C,2062C 'entend':1113C 'entidad':49B,190C,230C,481C,514C,792C,1670C,1881C,2328C 'entra':2499C 'entrar':2363C 'equacion':1929C,2045C 'equilibri':2868C 'equival':604C 'esclarec':53B 'especif':1110C,1557C,1568C,1642C,2159C,2627C 'especificaco':1199C 'essenc':334C,2279C,2780C,2941C 'esta':462C,978C,982C,1049C,1869C,2450C 'estabelec':80B,273C,1530C,1934C 'estad':1423C,1620C,1924C 'estar':269C,563C,1256C,1296C,2081C,2621C,2670C,2786C 'estress':2617C,2802C 'estrutur':136C,241C,546C,713C,866C,1041C,1099C,1372C,2398C,2745C 'event':343C,2809C 'evidenc':301C,337C,371C,804C,995C,1029C,2261C,2434C 'evidenciaca':324C,414C 'exat':644C,655C,2208C,2679C,2778C 'execuca':1478C,1515C 'execut':75B,597C,680C 'exempl':298C,433C,539C,632C,1122C,1171C,1264C,1305C,1363C,1573C,1614C,1626C,1720C,1909C,1920C,2395C,2560C,2604C,2610C,2804C,2882C,2983C 'exerc':455C,500C 'exercici':2101C 'exig':1342C,1374C,2374C 'exigenc':1556C 'extern':399C 'extra':2134C,2173C 'f':2348C,2353C,2409C 'fac':216C 'fal':93C,389C,531C,624C,1000C,1034C,1577C,1581C,1770C,1835C,2663C,2697C,2986C 'fat':1005C,1791C,1801C,2897C 'fator':1250C,1399C 'faz':409C,434C,524C,557C,891C,949C,1435C,1985C,2685C,2761C,2965C 'fazend':304C,374C 'feder':1271C,1460C,1965C,2024C 'feit':98C,830C,879C,958C,1347C,1700C,1727C,2832C 'fer':572C 'ferrament':490C,1554C,2333C 'financeir':1016C,1847C,1939C,2109C,2167C,2293C,2299C,2355C,2707C,2869C 'fins':1131C,2382C 'fisc':2070C 'fiscal':1105C,2511C 'font':1451C,1585C 'form':521C,1411C,1549C,2047C,2087C,2090C 'formulari':1561C 'funca':446C,498C,543C 'funco':561C 'fund':1888C,2556C,2612C,2801C,2903C 'fundament':154C,166C,586C,778C 'fundamental':42B,394C,690C,1762C,1818C,1858C 'gast':967C 'gent':387C,999C,1032C,1576C,1768C,2389C 'ger':185C,2099C,2481C 'gerador':1802C 'geral':2418C 'gesta':138C,2676C,2683C,2782C 'grand':733C,2751C 'grup':734C,2139C,2281C,2453C 'guard':317C,477C 'ha':535C,610C,1589C,1602C 'habil':2634C 'hoj':1059C,1956C,2393C,2445C 'hor':282C,2039C 'igual':617C,645C,656C 'imagin':887C 'imov':1685C,2532C 'impact':2069C 'impairment':2839C 'implic':2213C 'implicaca':1976C 'implicaco':2027C,2052C 'impliqu':1013C 'import':204C,280C,776C,1162C,1404C,1497C,1879C,2656C,2866C 'importanc':33B 'imprescindivel':56B 'inadequ':1300C 'incert':1996C 'inclusiv':193C,820C,1071C,1096C,1339C,2037C,2067C,2085C,2410C,2506C,2788C,2861C 'inconsistenc':2424C 'indeniz':1331C 'independent':1803C 'indic':2516C 'individual':831C,1694C,1723C 'influenc':767C 'informaca':479C,2483C 'informaco':2136C,2172C 'ingress':2229C 'instruco':1048C 'instrument':780C,1085C,1552C 'integr':1175C 'intervenca':87C 'inventari':450C 'invest':2549C,2576C,2606C,2608C,2614C,2699C,2884C,2905C 'inviabiliz':970C,974C 'item':2274C 'ja':388C,1033C,2664C 'junt':1528C 'la':168C,171C,175C,245C,908C,1165C,2899C 'lad':642C,649C,658C 'lancament':678C 'leg':79B 'legal':396C 'legisl':1488C 'legislaca':59B,247C,548C,1239C,1268C,1315C,1324C,1414C 'lei':1A,10B,35B,95C,107C,120C,173C,220C,266C,275C,295C,985C,1202C,1390C,1394C,1416C,1445C,1505C,1872C,2508C 'leis':286C 'leitur':1982C 'lembr':117C,1518C,1539C,1758C 'liberdad':1431C 'licitaca':893C 'lig':1006C 'limit':78B,260C 'liqu':1896C,2007C,2218C,2222C,2313C 'loc':198C,287C 'local':60B 'logic':1962C,2436C 'long':22B 'manual':1052C,1061C 'marcaca':2587C 'mcasp':2277C 'med':599C,1797C 'mediant':2833C 'mei':483C,488C,676C,1039C 'men':612C,1430C 'mental':1439C 'merc':2589C,2706C,2715C 'mes':1711C,1713C,1717C,1904C 'milho':2887C,2915C,2922C,2926C,2938C,2951C,2974C 'minut':25B 'moment':930C,1766C,2023C 'mov':1683C,2531C 'movimentaca':669C,1015C 'mudanc':349C,1076C 'muit':2397C 'mund':141C 'municipi':1420C,1922C,2032C 'mutaca':347C,770C 'mutaco':330C,672C 'nacion':1188C 'nacional':1535C,1600C 'nao':555C,697C,764C,955C,1124C,1152C,1177C,1286C,1290C,1646C,1703C,1992C,2053C,2361C,2403C,2467C,2757C,2796C,2919C,2970C 'natur':902C,2702C 'natural':419C,2713C 'necess':1473C 'necessari':918C,1441C 'ness':2982C 'niv':1385C 'nominal':2496C 'norm':1595C 'nort':44B 'norteador':292C 'notic':2900C 'nº':2A 'obedienc':848C,1775C 'obrigaca':2019C 'obrigaco':860C,1971C 'obrigatori':2581C 'observ':61B,1382C,1863C 'observanc':289C,1164C 'ocorr':674C,818C,1078C,1914C,2806C 'ocorrenc':1336C,1799C 'oit':732C 'olha':2908C 'orcament':441C,444C,749C,938C,969C,1104C,1204C,1395C,1417C,1506C,1741C,2154C,2200C 'orcamentari':1102C,1843C,2106C,2128C,2164C 'organiz':519C 'organizaca':961C 'orient':157C 'outr':133C,240C,647C,1149C,1398C,1650C,2501C 'p':2346C,2349C,2407C 'padronizaca':1527C 'pag':1810C,1973C,2021C 'palestr':52B 'papel':393C 'part':601C,684C,711C,928C,1901C,2752C,2841C 'particip':437C,2082C 'passiv':660C,2298C,2301C 'patrimoni':326C,339C,351C,416C,452C,673C,744C,1693C,2118C,2186C,2205C,2217C,2221C,2266C,2312C,2461C,2488C 'patrimonial':771C,1730C,1845C,2112C,2270C,2430C 'patronal':1283C 'paul':1623C 'pcasp':2286C 'perant':302C,372C 'perd':2648C,2710C,2768C,2792C,2814C,2829C,2858C,2933C 'perfeit':2586C 'permanent':1663C,2296C,2302C,2351C 'permit':523C,556C,948C,1316C 'pertencent':321C 'pil':41B 'plan':715C,723C,868C,1167C,1927C,2043C,2144C,2738C 'planificaca':963C 'pod':814C,924C,973C,1068C,1295C,1906C,2050C,2073C,2212C,2245C,2419C,2519C,2971C 'pont':1468C,2056C 'por':264C,400C 'porqu':253C,637C,1142C,1407C,1980C,2048C,2859C,2874C 'portant':2010C 'poss':2689C 'possivel':2644C 'potenc':2793C 'potencial':2645C 'pratic':1094C,2749C,2934C 'prec':2584C 'precificaca':2827C 'precis':206C 'prefeitur':237C 'prejuiz':2646C 'preocup':2595C,2727C 'pressupo':638C,1525C 'prestaca':1521C,1820C,2413C 'prestaco':626C,856C,2426C 'prestador':897C 'previ':957C,1043C,1592C,2764C 'previdenc':1153C,2558C 'previsa':937C 'previst':983C,1237C 'princip':1084C 'principal':153C,476C,1226C 'principi':63B,163C,272C,291C,528C,574C,682C,689C,850C,980C,1777C,1867C 'problem':2422C 'proced':159C,917C 'process':46B,1476C,2084C 'produca':2538C 'professor':1370C 'promov':345C,1297C,1607C 'propr':1504C 'propri':235C,1218C,1223C,1458C 'public':20B,50B,116C,139C,191C,305C,327C,340C,352C,375C,417C,453C,577C,703C,721C,729C,874C,1011C,1058C,1136C,1882C,2063C 'qua':248C,1318C 'qualit':361C 'qualqu':239C,901C 'quant':310C,1018C,1021C 'quantidad':565C 'quantit':363C 'quatr':2275C,2456C 'quer':231C,1212C,1501C 'questa':101C,203C,846C,1739C,1761C,1817C,1877C,2337C,2522C 'questo':2502C,2655C 'raza':663C 'readequaca':1437C 'realidad':134C 'receb':1752C,1805C,1960C,2016C 'receit':312C,1020C,1192C,1220C,1303C,1793C,1807C,2178C,2226C,2250C,2470C 'recup':2632C 'recuper':2602C 'recurs':943C,1455C,1588C,1630C,2232C,2240C 'redutor':2641C,2731C 'referenc':914C 'regim':234C,1217C,1222C,1779C 'regist':1716C 'registr':411C,801C,1037C,1190C,1299C,1355C,1655C,1677C,1679C,1704C,1749C,1787C,2526C,2622C,2763C,2790C,2878C 'regr':1675C 'relacion':463C 'relat':17B 'relev':842C,2036C,2657C,2898C 'repercussa':2864C 'represent':741C,746C,752C,2152C,2198C,2207C,2290C,2642C,2690C,2733C,2777C 'resgat':2946C 'respons':2510C 'result':2097C,2308C 'risc':2708C,2712C,2735C,2766C 'rpps':1120C,1330C,1757C,1955C,2017C,2754C,2873C 'rubric':946C,1571C,1639C 'sab':1310C,2390C 'said':2237C 'sald':2429C 'sao':249C,461C,492C,737C,774C,1319C,1622C,1664C,1866C,1952C,2098C,2130C,2133C,2148C,2183C,2339C,2343C,2370C,2373C,2446C,2463C,2469C,2477C,2504C,2513C,2551C,2573C,2654C 'secret':1532C,1597C 'segment':2378C 'segregaca':541C,559C 'segu':270C,1674C 'seguiment':926C 'segund':28B 'segur':1108C,1116C,1128C,1145C,1182C,1328C,1334C 'seis':2142C 'sempr':2582C,2671C 'send':1381C 'ser':518C,654C,829C,1069C,1377C,1948C,1968C,2580C,2720C,2854C 'sera':2102C 'seri':1248C,1511C 'servic':899C,1733C 'servidor':1281C 'setor':551C,720C,728C,873C,1057C 'setoriz':508C 'signif':2916C 'sinistr':1338C 'sintet':1680C,1701C 'sistem':486C,506C 'situaca':307C,1912C 'situaco':377C,1491C 'so':923C 'social':1109C,1117C,1129C,1146C,1183C,1329C 'submet':1484C 'sujeit':2600C 'suplement':1936C 'ta':1721C 'tamb':403C,420C,503C,581C,699C,707C,799C,1400C,1494C,1508C,1742C,1771C,1859C,2065C,2194C,2243C,2369C,2432C,2652C,2717C 'tant':355C,821C,1017C,1827C,1840C,2174C 'tax':1633C 'temp':1365C 'tend':1462C 'ter':1258C,2051C,2520C,2638C,2960C 'terceir':86C,89C 'term':357C,912C 'tesour':1534C,1599C 'test':2837C 'tip':1349C,1359C 'tod':309C,667C,695C,909C,915C,959C,979C,1001C,1046C,1232C,1658C,1689C,1854C,1893C,2357C,2478C,2743C 'traduz':1999C,2304C,2505C 'traz':293C,1907C,2742C 'tres':2454C 'tribun':382C,1544C,1603C,1651C 'tribunal':1616C 'tud':365C,459C,861C,878C,1261C,1726C,2209C,2257C,2305C 'uso':1668C 'utiliz':493C,1091C,2404C 'vai':890C,1769C,2259C,2945C,2948C,2964C 'valor':359C,618C,1951C,1987C,2495C,2851C 'vam':83C,91C,1834C,2362C,2773C 'var':2500C 'vari':158C 'variaco':2117C,2185C,2204C,2265C,2460C,2701C 'vem':380C 'venciment':844C,854C,858C,1242C 'verdad':2890C 'vez':125C,197C,1481C,1538C,1542C,1564C 'vici':570C 'vid':6B 'video-aul':5B 'vigent':36B 'vigor':149C 'vir':2248C,2253C 'vist':1470C,2058C 'vivenc':2721C 'voc':1687C,1702C,1715C,2876C,2918C,2923C,2929C,2942C,2944C,2947C,2957C,2963C,2969C,2975C 'volatil':2704C 'ª':1065C |
3 |
|||
101 |
ADM005 |
aula 13 |
Vacância dos Cargos |
Deslocamentos, Vacância e Remuneração |
Quais são algumas das hipóteses que levam à vacância de um cargo no serviço público?
Exoneração a pedido, não exercício do cargo, acumulação ilícita de cargos.
Promoção do servidor, aumento de remuneração, transferência de setor.
Concessão de férias, atribuição de novo projeto, aumento de carga horária.
Aposentadoria voluntária, participação em cursos, adoção de novas medidas administrativas.
01:20 |
0:01:20 |
Qual é uma consequência para o cargo quando ocorre a aposentadoria do servidor?
Declaração de que o cargo está vago.
Promoção automática do próximo na hierarquia.
Aumento de salário para o substituto imediato.
Transferência do cargo para outra unidade.
05:34 |
0:05:34 |
A vídeo-aula 'Vacância dos Cargos' aborda detalhadamente os tipos de vacância no serviço público, com duração total de 8 minutos e 5 segundos. A explicação inicia com uma introdução às formas de provimento e deslocamento dos cargos, passando então para as diversas situações que levam à vacância. São discutidas as hipóteses como exoneração a pedido, não exercício do cargo, acumulação ilícita de cargos, reprovação no estágio probatório, entre outras. O vídeo também destaca a diferença entre exoneração e demissão, enfatizando que a demissão é uma penalidade.
Conforme a aula avança, são apresentadas implicações legais como o rompimento do vínculo por aposentadoria e excesso de despesa, sempre com ênfase nas normas constitucionais e legais aplicáveis. Ainda, o vídeo explora a natureza do cargo em comissão, sua base na fidúcia e as possíveis consequências caso o servidor cometa infrações. O encerramento reforça a importância de conhecer os dispositivos legais e o papel do gestor em caso de aposentadoria pelo regime geral, promovendo uma reflexão sobre a responsabilidade dos administradores públicos nesses processos. |
1
00:00:09,233 --> 00:00:11,733
Bem, nós falamos sobre as hipóteses
2
00:00:11,733 --> 00:00:15,900
todas de formas de provimento de cargo,
de preenchimento de cargo.
3
00:00:16,266 --> 00:00:20,866
Falamos da posse e
dos deslocamentos de cargos.
4
00:00:21,200 --> 00:00:24,166
E agora nós
vamos falar da vacância dos cargos.
5
00:00:24,166 --> 00:00:27,566
A vacância é uma expressão usada
para designar
6
00:00:28,333 --> 00:00:33,000
uma situação em que o cargo está vago.
E tanto
7
00:00:33,000 --> 00:00:36,833
pode o cargo ficar vago
para o servidor efetivo,
8
00:00:36,866 --> 00:00:41,033
cargo efetivo, como para
o servidor ocupante de cargo em comissão.
9
00:00:41,433 --> 00:00:45,000
Quando ocorre a vacância? As hipóteses,
10
00:00:45,000 --> 00:00:48,900
nós podemos até já pressupor
quais são elas,
11
00:00:49,800 --> 00:00:53,566
a exoneração a pedido,
o servidor pede a exoneração,
12
00:00:53,566 --> 00:00:56,566
não mais se interessa
em exercer aquele cargo,
13
00:00:57,266 --> 00:01:00,633
ou no caso de não entrar
em exercício
14
00:01:00,633 --> 00:01:04,600
quando nomeado, lembre-se
disso, ele não entra no exercício,
15
00:01:05,033 --> 00:01:06,333
se ele tomou posse, não entrou no
16
00:01:06,333 --> 00:01:08,833
exercício, ocorre a exoneração.
17
00:01:08,833 --> 00:01:13,200
Ou ainda quando quiser
regularizar o acúmulo ilícito.
18
00:01:13,200 --> 00:01:17,100
Aqui eu coloquei essa hipótese,
porque a hipótese do
19
00:01:17,700 --> 00:01:22,066
Estatuto Federal,
ele considera que quando há
20
00:01:22,500 --> 00:01:27,700
a identificação de um acúmulo ilícito,
ele chama o servidor, convoca o servidor,
21
00:01:28,233 --> 00:01:31,566
para escolher entre os cargos e ele,
22
00:01:31,566 --> 00:01:36,000
até aí, ele considera a boa fé do servidor,
e aí o servidor, olha,
23
00:01:36,000 --> 00:01:39,000
você tem o direito de escolher
com qual cargo você vai ficar.
24
00:01:39,133 --> 00:01:41,100
Então ele pega, escolhe um dos cargos,
25
00:01:41,100 --> 00:01:44,100
então ele considera que
no outro cargo
26
00:01:44,300 --> 00:01:48,500
ele vai ser exonerado e não demitido,
porque no acúmulo ilícito,
27
00:01:48,766 --> 00:01:53,366
a penalidade aplicável é a de demissão,
ou seja, a penalidade.
28
00:01:53,366 --> 00:01:56,166
Lembre-se disso, que eu falei sobre isso.
29
00:01:56,166 --> 00:02:00,133
Então, nesse caso aqui, para regularizar
eu coloco a exoneração.
30
00:02:00,766 --> 00:02:03,600
Exoneração no interesse da administração
31
00:02:03,600 --> 00:02:06,333
no caso de reprovação no estágio
probatório.
32
00:02:06,333 --> 00:02:07,566
Falamos sobre isso.
33
00:02:07,566 --> 00:02:10,033
O servidor está em estágio
probatório, não passa,
34
00:02:10,033 --> 00:02:13,366
tem no mínimo
três avaliações durante os três anos.
35
00:02:13,366 --> 00:02:16,366
Não pode ser uma só, hein?
36
00:02:16,533 --> 00:02:17,900
TJ já falou que não pode
37
00:02:17,900 --> 00:02:20,633
uma só avaliação e considerar o servidor
38
00:02:21,833 --> 00:02:22,500
reprovado.
39
00:02:22,500 --> 00:02:23,200
É claro,
40
00:02:23,200 --> 00:02:27,666
precisamos entender quando eu
falei sobre isso, essas avaliações,
41
00:02:27,666 --> 00:02:29,000
elas estão sujeitas ao devido
42
00:02:29,000 --> 00:02:33,266
processo legal, ou seja,
à ampla defesa. Fez uma avaliação negativa,
43
00:02:33,266 --> 00:02:37,400
eu tenho o direito de recorrer
daquela avaliação negativa.
44
00:02:38,500 --> 00:02:39,733
Então foi reprovado
45
00:02:39,733 --> 00:02:43,100
durante as três avaliações
ele é exonerado.
46
00:02:43,100 --> 00:02:45,200
Não é penalidade aqui,
47
00:02:45,200 --> 00:02:50,166
a administração não tem interesse
em manter um servidor estável
48
00:02:50,166 --> 00:02:55,500
que foi reprovado no estágio probatório,
é isso. Depois, exoneração
49
00:02:55,933 --> 00:02:59,600
no caso de reprovação das avaliações
periódicas,
50
00:02:59,600 --> 00:03:03,766
lembre-se que o servidor é avaliado
para o estágio probatório
51
00:03:03,766 --> 00:03:07,900
durante os três anos,
depois ele deve ser avaliado
52
00:03:08,200 --> 00:03:12,200
periodicamente para ver se ele continua,
53
00:03:12,200 --> 00:03:15,866
manter a estabilidade,
como garantia da permanência.
54
00:03:16,666 --> 00:03:20,300
Então, essa avaliação periódica,
se ele for reprovado,
55
00:03:20,300 --> 00:03:24,266
ele será exonerado,
porque a demissão é sempre penalidade.
56
00:03:24,566 --> 00:03:28,733
E aqui não
é o caso de haver uma penalidade,
57
00:03:28,966 --> 00:03:33,533
porque você não foi aprovado
numa avaliação periódica.
58
00:03:33,533 --> 00:03:36,000
Não é penalidade e sim interesse
59
00:03:36,000 --> 00:03:41,466
da administração de não mantê-lo mais.
Perda do cargo por excesso de despesa.
60
00:03:41,633 --> 00:03:45,133
Aqui, embora a Constituição,
nós falamos sobre isso,
61
00:03:45,133 --> 00:03:50,833
o artigo 169, parágrafo 4º da Constituição Federal,
62
00:03:50,833 --> 00:03:55,333
a perda do cargo por excesso de despesa
e quando não é estável,
63
00:03:55,900 --> 00:03:59,766
ele tem direito a uma indenização,
64
00:04:00,533 --> 00:04:03,200
ou quando ele é estável,
ele pode perder o cargo.
65
00:04:03,200 --> 00:04:05,000
E também aqui não é penalidade.
66
00:04:05,000 --> 00:04:09,466
Então seria o caso de exoneração
por perda do cargo.
67
00:04:10,066 --> 00:04:14,366
Ou ele é colocado também, pode ser,
disponibilidade remunerada.
68
00:04:14,733 --> 00:04:19,866
Então aqui eu coloquei a exoneração
referindo-me à perda do cargo.
69
00:04:20,700 --> 00:04:25,800
Depois pode
haver a vacância do cargo
70
00:04:25,800 --> 00:04:27,433
por rompimento de vínculo.
71
00:04:27,433 --> 00:04:30,466
Lembre-se, parágrafo 14, artigo 37,
72
00:04:30,466 --> 00:04:34,200
da Constituição Federal,
quando ele usa um tempo
73
00:04:35,233 --> 00:04:36,700
vinculado àquele cargo
74
00:04:36,700 --> 00:04:40,500
para se aposentar no regime geral
e daí,
75
00:04:40,500 --> 00:04:45,633
nesse caso, é rompido
o vínculo, fica rompido o vínculo.
76
00:04:45,900 --> 00:04:48,133
Só que não é também uma penalidade,
77
00:04:48,133 --> 00:04:51,900
é apenas um rompimento constitucional
administrativo.
78
00:04:52,433 --> 00:04:56,933
É o caso de rompimento de vínculo
determinado pela Constituição.
79
00:04:57,100 --> 00:05:00,533
Então, rompimento
constitucional e administrativo.
80
00:05:00,733 --> 00:05:04,000
Aliás,
se vocês lerem o artigo a que me referi,
81
00:05:04,000 --> 00:05:07,000
nós colocamos bem essa ideia lá, tá bom?
82
00:05:07,300 --> 00:05:12,066
Bom, aí a vacância do cargo
por ser por demissão, que é uma penalidade,
83
00:05:12,066 --> 00:05:16,200
submissão do servidor ao PAD, processo
administrativo disciplinar,
84
00:05:16,700 --> 00:05:18,500
ou quando ele se aposenta,
85
00:05:18,500 --> 00:05:20,366
ele também deixa o cargo vago.
86
00:05:20,366 --> 00:05:21,766
Então não é preciso,
87
00:05:21,766 --> 00:05:25,500
no caso de aposentadoria,
declaro o cargo vago,
88
00:05:25,766 --> 00:05:30,500
a consequência da vacância do cargo
é por conta da aposentadoria,
89
00:05:30,500 --> 00:05:33,800
é uma mera declaração
de que o cargo está vago porque
90
00:05:34,266 --> 00:05:36,300
fulano de tal se aposentou.
91
00:05:36,300 --> 00:05:39,300
E a morte também
92
00:05:39,600 --> 00:05:42,566
é causa de vacância do cargo.
93
00:05:42,566 --> 00:05:45,700
É engraçado que vocês
não vão encontrar
94
00:05:47,266 --> 00:05:49,833
em nenhum
95
00:05:49,833 --> 00:05:55,133
doutrinador, a morte como caso,
96
00:05:55,200 --> 00:05:58,600
pelo menos eu não encontrei, a morte
como causa de vacância do cargo.
97
00:05:58,800 --> 00:06:00,233
É óbvio.
98
00:06:00,233 --> 00:06:03,866
O servidor ocupante de cargo comissão,
ele pode ser exonerado a pedido
99
00:06:04,833 --> 00:06:07,833
ad nutum, quer dizer,
sem qualquer justificativa,
100
00:06:07,933 --> 00:06:11,300
porque é caso de confiança.
101
00:06:11,300 --> 00:06:14,700
O fundamento do exercício do cargo
em comissão é a confiança,
102
00:06:14,700 --> 00:06:19,200
a tal da fidúcia que existe
entre o nome da autoridade
103
00:06:19,200 --> 00:06:24,033
que nomeou e o servidor
que é nomeado, ou ainda por morte,
104
00:06:24,033 --> 00:06:25,400
também.
105
00:06:25,400 --> 00:06:28,333
Ele pode ser também,
106
00:06:28,333 --> 00:06:32,100
os estatutos
preveem a hipótese de destituição,
107
00:06:32,400 --> 00:06:36,833
porque o cargo em comissão também
pode cometer algum ilícito, e aí também
108
00:06:36,833 --> 00:06:41,633
ele tem direito a um processo administrativo,
onde ele tenha assegurada a ampla defesa,
109
00:06:42,133 --> 00:06:46,200
ao contraditório e, afinal,
a destituição por penalidade.
110
00:06:46,666 --> 00:06:49,400
Eu quero lembrar a vocês,
eu acho que eu não falei sobre isso,
111
00:06:49,400 --> 00:06:54,500
que embora o cargo em comissão
seja um cargo baseado na confiança,
112
00:06:54,500 --> 00:06:57,733
entre aquele que nomeia e o servidor,
113
00:06:59,400 --> 00:07:03,000
é interessante que, por exemplo, o município de São
Paulo, o Estado de São Paulo,
114
00:07:03,000 --> 00:07:06,566
têm uma lei que disciplina
a nomeação dos cargos em comissão.
115
00:07:06,766 --> 00:07:10,233
Tem lá os requisitos,
então é interessante,
116
00:07:10,433 --> 00:07:14,100
eu apenas achei interessante
levar para vocês essa possibilidade.
117
00:07:14,133 --> 00:07:18,933
Bom, então aqui eu faço uma pergunta
118
00:07:19,400 --> 00:07:22,766
que é relacionada ao
parágrafo 14, do artigo 37,
119
00:07:22,766 --> 00:07:25,766
quais as providências
que o gestor deve tomar,
120
00:07:26,033 --> 00:07:30,133
no caso de verificar na análise
do pedido de concessão de aposentadoria,
121
00:07:30,133 --> 00:07:33,366
que o servidor utilizou
o tempo de contribuição ao regime geral
122
00:07:33,666 --> 00:07:36,500
para se aposentar junto ao INSS,
sendo que esse tempo
123
00:07:36,500 --> 00:07:40,433
estava sendo utilizado
desde a migração de regime
124
00:07:40,466 --> 00:07:43,866
celetista pra estatutário, para a concessão
de vantagens pecuniárias
125
00:07:43,866 --> 00:07:46,966
tendo em vista o parágrafo 14,
artigo 37, da Constituição Federal?
126
00:07:47,200 --> 00:07:50,066
A gente pensou essa hipótese lá para trás,
127
00:07:50,066 --> 00:07:53,066
numa das nossas sessões,
128
00:07:53,500 --> 00:07:56,533
mas agora eu estou chamando
a atenção para
129
00:07:56,900 --> 00:08:00,266
o que o gestor de um regime próprio
deve fazer nesse caso.
130
00:08:01,300 --> 00:08:01,566
Então a
131
00:08:01,566 --> 00:08:05,633
referência para a consulta
é o mesmo artigo ao qual eu me referi. |
Bem, nós falamos sobre as hipóteses todas de formas de provimento de cargo, de preenchimento de cargo. Falamos da posse e dos deslocamentos de cargos. E agora nós vamos falar da vacância dos cargos. A vacância é uma expressão usada para designar uma situação em que o cargo está vago. E tanto pode o cargo ficar vago para o servidor efetivo, cargo efetivo, como para o servidor ocupante de cargo em comissão. Quando ocorre a vacância? As hipóteses, nós podemos até já pressupor quais são elas, a exoneração a pedido, o servidor pede a exoneração, não mais se interessa em exercer aquele cargo, ou no caso de não entrar em exercício quando nomeado, lembre-se disso, ele não entra no exercício, se ele tomou posse, não entrou no exercício, ocorre a exoneração. Ou ainda quando quiser regularizar o acúmulo ilícito. Aqui eu coloquei essa hipótese, porque a hipótese do Estatuto Federal, ele considera que quando há a identificação de um acúmulo ilícito, ele chama o servidor, convoca o servidor, para escolher entre os cargos e ele, até aí, ele considera a boa fé do servidor, e aí o servidor, olha, você tem o direito de escolher com qual cargo você vai ficar. Então ele pega, escolhe um dos cargos, então ele considera que no outro cargo ele vai ser exonerado e não demitido, porque no acúmulo ilícito, a penalidade aplicável é a de demissão, ou seja, a penalidade. Lembre-se disso, que eu falei sobre isso. Então, nesse caso aqui, para regularizar eu coloco a exoneração. Exoneração no interesse da administração no caso de reprovação no estágio probatório. Falamos sobre isso. O servidor está em estágio probatório, não passa, tem no mínimo três avaliações durante os três anos. Não pode ser uma só, hein? TJ já falou que não pode uma só avaliação e considerar o servidor reprovado. É claro, precisamos entender quando eu falei sobre isso, essas avaliações, elas estão sujeitas ao devido processo legal, ou seja, à ampla defesa. Fez uma avaliação negativa, eu tenho o direito de recorrer daquela avaliação negativa. Então foi reprovado durante as três avaliações ele é exonerado. Não é penalidade aqui, a administração não tem interesse em manter um servidor estável que foi reprovado no estágio probatório, é isso. Depois, exoneração no caso de reprovação das avaliações periódicas, lembre-se que o servidor é avaliado para o estágio probatório durante os três anos, depois ele deve ser avaliado periodicamente para ver se ele continua, manter a estabilidade, como garantia da permanência. Então, essa avaliação periódica, se ele for reprovado, ele será exonerado, porque a demissão é sempre penalidade. E aqui não é o caso de haver uma penalidade, porque você não foi aprovado numa avaliação periódica. Não é penalidade e sim interesse da administração de não mantê-lo mais. Perda do cargo por excesso de despesa. Aqui, embora a Constituição, nós falamos sobre isso, o artigo 169, parágrafo 4º da Constituição Federal, a perda do cargo por excesso de despesa e quando não é estável, ele tem direito a uma indenização, ou quando ele é estável, ele pode perder o cargo. E também aqui não é penalidade. Então seria o caso de exoneração por perda do cargo. Ou ele é colocado também, pode ser, disponibilidade remunerada. Então aqui eu coloquei a exoneração referindo-me à perda do cargo. Depois pode haver a vacância do cargo por rompimento de vínculo. Lembre-se, parágrafo 14, artigo 37, da Constituição Federal, quando ele usa um tempo vinculado àquele cargo para se aposentar no regime geral e daí, nesse caso, é rompido o vínculo, fica rompido o vínculo. Só que não é também uma penalidade, é apenas um rompimento constitucional administrativo. É o caso de rompimento de vínculo determinado pela Constituição. Então, rompimento constitucional e administrativo. Aliás, se vocês lerem o artigo a que me referi, nós colocamos bem essa ideia lá, tá bom? Bom, aí a vacância do cargo por ser por demissão, que é uma penalidade, submissão do servidor ao PAD, processo administrativo disciplinar, ou quando ele se aposenta, ele também deixa o cargo vago. Então não é preciso, no caso de aposentadoria, declaro o cargo vago, a consequência da vacância do cargo é por conta da aposentadoria, é uma mera declaração de que o cargo está vago porque fulano de tal se aposentou. E a morte também é causa de vacância do cargo. É engraçado que vocês não vão encontrar em nenhum doutrinador, a morte como caso, pelo menos eu não encontrei, a morte como causa de vacância do cargo. É óbvio. O servidor ocupante de cargo comissão, ele pode ser exonerado a pedido ad nutum, quer dizer, sem qualquer justificativa, porque é caso de confiança. O fundamento do exercício do cargo em comissão é a confiança, a tal da fidúcia que existe entre o nome da autoridade que nomeou e o servidor que é nomeado, ou ainda por morte, também. Ele pode ser também, os estatutos preveem a hipótese de destituição, porque o cargo em comissão também pode cometer algum ilícito, e aí também ele tem direito a um processo administrativo, onde ele tenha assegurada a ampla defesa, ao contraditório e, afinal, a destituição por penalidade. Eu quero lembrar a vocês, eu acho que eu não falei sobre isso, que embora o cargo em comissão seja um cargo baseado na confiança, entre aquele que nomeia e o servidor, é interessante que, por exemplo, o município de São Paulo, o Estado de São Paulo, têm uma lei que disciplina a nomeação dos cargos em comissão. Tem lá os requisitos, então é interessante, eu apenas achei interessante levar para vocês essa possibilidade. Bom, então aqui eu faço uma pergunta que é relacionada ao parágrafo 14, do artigo 37, quais as providências que o gestor deve tomar, no caso de verificar na análise do pedido de concessão de aposentadoria, que o servidor utilizou o tempo de contribuição ao regime geral para se aposentar junto ao INSS, sendo que esse tempo estava sendo utilizado desde a migração de regime celetista pra estatutário, para a concessão de vantagens pecuniárias tendo em vista o parágrafo 14, artigo 37, da Constituição Federal? A gente pensou essa hipótese lá para trás, numa das nossas sessões, mas agora eu estou chamando a atenção para o que o gestor de um regime próprio deve fazer nesse caso. Então a referência para a consulta é o mesmo artigo ao qual eu me referi. |
Sept. 23, 2025, 5:55 p.m. |
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m. |
'14':751C,1131C,1198C '169':663C '37':753C,1134C,1200C '4º':665C '5':27B '8':24B 'abord':11B 'ache':1112C 'acho':1051C 'acumul':315C,337C,402C 'acumulaca':65B 'ad':952C 'administr':172B,795C,810C,849C,1029C 'administraca':438C,537C,639C 'afinal':1040C 'agor':202C,1217C 'ai':354C,363C,830C,1021C 'aind':120B,310C,995C 'algum':1018C 'ali':811C 'ampla':507C,1035C 'analis':1148C 'anos':465C,578C 'apen':791C,1111C 'aplicav':119B 'aplicavel':406C 'aposent':767C,855C,900C,1168C 'aposentador':106B,161B,869C,884C,1154C 'apresent':97B 'aprov':628C 'aqu':317C,427C,535C,615C,653C,700C,724C,1121C 'artig':662C,752C,816C,1133C,1199C,1245C 'assegur':1033C 'ate':256C,353C 'atenca':1222C 'aul':7B,94B 'autor':985C 'avali':570C,583C 'avaliaca':480C,511C,520C,599C,630C 'avaliaco':461C,496C,528C,561C 'avanc':95B 'bas':131B,1067C 'bem':176C,823C 'boa':358C 'bom':828C,829C,1119C 'carg':3A,10B,42B,64B,68B,127B,188C,192C,200C,209C,223C,230C,237C,245C,278C,350C,375C,385C,392C,648C,672C,697C,713C,735C,742C,764C,834C,860C,872C,879C,892C,910C,937C,944C,969C,1012C,1061C,1066C,1100C 'cas':138B,159B,281C,426C,440C,557C,619C,707C,774C,798C,867C,924C,961C,1144C,1235C 'caus':906C,933C 'celet':1184C 'cham':340C,1220C 'clar':487C 'coloc':431C,717C,822C 'coloqu':319C,726C 'comet':141B,1017C 'comissa':129B,247C,945C,971C,1014C,1063C,1102C 'concessa':1152C,1189C 'confianc':963C,974C,1069C 'conform':92B 'conhec':149B 'consequenc':137B,875C 'consid':329C,356C,388C 'consider':482C 'constitucion':116B 'constitucional':794C,808C 'constituica':656C,667C,755C,805C,1202C 'consult':1241C 'cont':882C 'continu':589C 'contraditori':1038C 'contribuica':1162C 'convoc':343C 'dai':772C 'daquel':519C 'declar':870C 'declaraca':888C 'defes':508C,1036C 'deix':858C 'demissa':84B,88B,410C,610C,838C 'demit':399C 'desd':1179C 'design':217C 'desloc':40B,198C 'despes':110B,652C,676C 'destac':78B 'destituica':1009C,1042C 'detalh':12B 'determin':803C 'dev':501C,581C,1141C,1232C 'diferenc':80B 'direit':370C,516C,684C,1025C 'disciplin':850C,1096C 'discut':54B 'disponibil':721C 'disposit':151B 'diss':292C,418C 'divers':47B 'diz':955C 'doutrin':920C 'duraca':21B 'durant':462C,525C,575C 'efet':236C,238C 'embor':654C,1059C 'encerr':144B 'encontr':917C,929C 'enfas':113B 'enfatiz':85B 'engrac':912C 'enta':44B,379C,386C,424C,522C,597C,704C,723C,806C,862C,1107C,1120C,1236C 'entend':489C 'entra':295C 'entrar':284C 'entrou':303C 'escolh':347C,372C,382C 'esta':498C 'estabil':592C 'estad':1088C 'estagi':71B,444C,453C,550C,573C 'estatut':326C,1004C 'estatutari':1186C 'estavel':545C,681C,692C 'excess':108B,650C,674C 'exempl':1081C 'exerc':276C 'exercici':62B,286C,297C,305C,967C 'exist':980C 'exoner':396C,531C,607C,949C 'exoneraca':58B,82B,263C,270C,308C,433C,434C,555C,709C,728C 'explicaca':30B 'explor':123B 'expressa':214C 'fac':1123C 'fal':178C,193C,205C,421C,446C,474C,492C,658C,1055C 'faz':1233C 'fe':359C 'federal':327C,668C,756C,1203C 'fez':509C 'fic':231C,378C,779C 'fiduc':133B,978C 'form':36B,184C 'fulan':896C 'fundament':965C 'garant':594C 'gent':1205C 'geral':164B,770C,1165C 'gestor':157B,1140C,1227C 'ha':332C 'hav':621C,738C 'hein':471C 'hipotes':56B,181C,253C,321C,324C,1007C,1208C 'ide':825C 'identificaca':334C 'ilicit':66B,316C,338C,403C,1019C 'implicaco':98B 'importanc':147B 'indenizaca':687C 'infraco':142B 'inic':31B 'inss':1171C 'inter':436C,540C,637C 'interess':274C,1078C,1109C,1113C 'introduca':34B 'ja':257C,473C 'junt':1169C 'justific':958C 'la':826C,1104C,1209C 'leg':99B,118B,152B 'legal':503C 'lei':1094C 'lembr':290C,416C,564C,748C,1047C 'lembre-s':289C,415C,563C,747C 'ler':814C 'lev':50B,1114C 'lo':644C 'mant':542C,590C,643C 'mante-l':642C 'men':926C 'mer':887C 'migraca':1181C 'minim':459C 'minut':25B 'mort':903C,922C,931C,997C 'municipi':1083C 'nao':61B,271C,283C,294C,302C,398C,455C,466C,476C,532C,538C,616C,626C,632C,641C,679C,701C,785C,863C,915C,928C,1054C 'natur':125B 'negat':512C,521C 'nenhum':919C 'ness':174B,425C,773C,1234C 'nom':288C,983C,987C,993C,1073C 'nomeaca':1098C 'norm':115B 'nutum':953C 'obvi':939C 'ocorr':249C,306C 'ocup':243C,942C 'olha':366C 'onde':1030C 'outr':74B,391C 'pad':847C 'papel':155B 'paragraf':664C,750C,1130C,1197C 'pass':43B,456C 'paul':1086C,1091C 'pecuni':1192C 'ped':60B,265C,268C,951C,1150C 'peg':381C 'penal':91B,405C,414C,534C,613C,623C,634C,703C,789C,842C,1044C 'pens':1206C 'perd':646C,670C,695C,711C,733C 'pergunt':1125C 'period':562C,584C,600C,631C 'permanenc':596C 'pod':228C,255C,467C,477C,694C,719C,737C,947C,1000C,1016C 'porqu':322C,400C,608C,624C,895C,959C,1010C 'poss':195C,301C 'possibil':1118C 'possiv':136B 'pra':1185C 'precis':488C,865C 'preenchiment':190C 'pressupor':258C 'prev':1005C 'probatori':72B,445C,454C,551C,574C 'process':175B,502C,848C,1028C 'promov':165B 'propri':1231C 'providenc':1137C 'proviment':38B,186C 'public':19B,173B 'qua':259C,1135C 'qualqu':957C 'quer':954C,1046C 'quis':312C 'recorr':518C 'refer':730C,820C,1250C 'referenc':1238C 'referindo-m':729C 'reflexa':167B 'reforc':145B 'regim':163B,769C,1164C,1183C,1230C 'regulariz':313C,429C 'relacion':1128C 'remuner':722C 'reprov':485C,524C,548C,604C 'reprovaca':69B,442C,559C 'requisit':1106C 'respons':170B 'romp':776C,780C 'rompiment':102B,744C,793C,800C,807C 'sao':53B,96B,260C,1085C,1090C 'segund':28B 'sempr':111B,612C 'send':1172C,1177C 'ser':395C,468C,582C,606C,720C,836C,948C,1001C 'servic':18B 'servidor':140B,235C,242C,267C,342C,345C,361C,365C,450C,484C,544C,568C,845C,941C,990C,1076C,1157C 'sesso':1215C 'sim':636C 'situaca':219C 'situaco':48B 'so':470C,479C,783C 'sobr':168B,179C,422C,447C,493C,659C,1056C 'submissa':843C 'sujeit':499C 'ta':827C 'tal':898C,976C 'tamb':77B,699C,718C,787C,857C,904C,998C,1002C,1015C,1022C 'tant':227C 'temp':761C,1160C,1175C 'tend':1193C 'tip':14B 'tj':472C 'tod':182C 'tom':300C,1142C 'total':22B 'tras':1211C 'tres':460C,464C,527C,577C 'usa':759C 'usad':215C 'utiliz':1158C,1178C 'vacanc':1A,8B,16B,52B,207C,211C,251C,740C,832C,877C,908C,935C 'vag':225C,232C,861C,873C,894C 'vai':377C,394C 'vam':204C 'vantagens':1191C 'vao':916C 'ver':586C 'verific':1146C 'vid':6B,76B,122B 'video-aul':5B 'vincul':104B,746C,762C,778C,782C,802C 'vist':1195C 'voc':367C,376C,625C,813C,914C,1049C,1116C |
13 |
|||
106 |
INV005 |
aula 2 |
Introdução aos Riscos |
Introdução |
Qual é um dos principais riscos associados ao não cumprimento do compliance discutido na aula?
Risco de imagem
Risco ambiental
Risco tecnológico
Risco operacional
02:36 |
0:02:36 |
Qual exemplo de falha de compliance foi citado como um caso recente no mercado de capitais?
Caso Americanas
Caso Petrobras
Caso Bradesco
Caso Banco do Brasil
06:15 |
0:06:15 |
A vídeo-aula 'Introdução aos Riscos', ministrada pelo professor Marco Veloso, tem uma duração total de 19 minutos e 39 segundos. Nela, o professor discute a importância do compliance no mercado de capitais, enfatizando a diferença entre compliance, ética e moral. Ele explica que o compliance é fundamental para gestores, pois garante a aderência às regras e regulações do setor, evitando riscos mensuráveis e observáveis que podem afetar a gestão de recursos de terceiros, especialmente em atividades financeiras. O destaque da aula recai sobre o risco de imagem, um dos principais riscos associados ao não cumprimento do compliance, que pode provocar dificuldades e perdas financeiras significativas para as organizações. |
1
00:00:09,500 --> 00:00:10,500
Olá pessoal!
2
00:00:10,500 --> 00:00:13,500
Sou eu novamente, professor Marco Veloso.
3
00:00:13,700 --> 00:00:17,166
Na nossa última aula
nos falamos um pouquinho
4
00:00:17,166 --> 00:00:21,233
sobre moral,
falamos um pouquinho sobre ética
5
00:00:22,433 --> 00:00:24,333
e iniciamos então,
6
00:00:24,333 --> 00:00:29,366
após a base moral e a base ética
necessárias para a gente
7
00:00:29,766 --> 00:00:33,400
começar a falar do estudo do compliance.
8
00:00:35,733 --> 00:00:40,300
Entramos inicialmente
no conceito de compliance.
9
00:00:40,300 --> 00:00:41,800
O que é o compliance.
10
00:00:41,800 --> 00:00:46,033
A diferença do compliance, da ética
e repisando
11
00:00:46,100 --> 00:00:50,800
que, para você,
o compliance e a necessidade do seguimento
12
00:00:50,800 --> 00:00:56,000
do regramento legal, próprio
da atividade, próprio
13
00:00:56,000 --> 00:00:59,100
daquilo que você está trabalhando agora
e daquilo que você está fazendo.
14
00:00:59,100 --> 00:01:02,100
E no seu caso, colega gestor,
15
00:01:02,833 --> 00:01:05,366
o compliance que você vai seguir,
16
00:01:05,366 --> 00:01:08,700
ele é um compliance relativamente vasto,
17
00:01:08,700 --> 00:01:11,700
com um regramento bastante rico.
18
00:01:12,400 --> 00:01:16,466
E porque esse compliance vasto e
com o regramento rico, por que não
19
00:01:16,466 --> 00:01:20,433
seguir o compliance,
não seguir as regras de compliance,
20
00:01:20,433 --> 00:01:25,166
não estar aderente ao compliance existente
na sua atividade,
21
00:01:25,166 --> 00:01:29,066
principalmente na atividade de gestão
de recursos de terceiros?
22
00:01:31,033 --> 00:01:34,033
Não seguir o compliance envolve sérios
riscos,
23
00:01:34,300 --> 00:01:38,266
envolve riscos mensuráveis
24
00:01:38,700 --> 00:01:41,700
e riscos observáveis.
25
00:01:42,066 --> 00:01:44,800
E a gente vai falar um pouquinho
agora desses riscos para que você,
26
00:01:44,800 --> 00:01:48,333
colega gestor, possa estar ciente
27
00:01:49,500 --> 00:01:52,766
de tudo que envolve a sua atividade
e tudo que envolve
28
00:01:52,766 --> 00:01:55,766
eventuais erros e eventuais deslizes
29
00:01:55,766 --> 00:01:59,766
no segmento deste compliance
tão necessário
30
00:01:59,766 --> 00:02:03,000
e tão vasto e tão regrado e tão explícito
31
00:02:04,166 --> 00:02:07,266
que existe no nosso mercado de capitais,
32
00:02:07,266 --> 00:02:11,633
que é onde você vai trabalhar,
onde você exerce a sua atividade.
33
00:02:13,000 --> 00:02:15,166
E neste mercado,
34
00:02:15,166 --> 00:02:18,166
no nosso mercado de capitais,
35
00:02:19,766 --> 00:02:23,366
um dos grandes riscos envolvidos em você
36
00:02:23,366 --> 00:02:26,366
não seguir o compliance
37
00:02:27,100 --> 00:02:30,100
é o chamado risco de imagem.
38
00:02:31,200 --> 00:02:32,633
O que é, então, gente,
39
00:02:32,633 --> 00:02:34,733
o risco de imagem?
40
00:02:34,733 --> 00:02:36,500
O risco de imagem,
41
00:02:36,500 --> 00:02:41,400
ele é a probabilidade de uma organização
enfrentar dificuldades
42
00:02:41,400 --> 00:02:46,000
ou sofrer perdas financeiras
em consequência de práticas internas.
43
00:02:46,000 --> 00:02:46,966
Isso é,
44
00:02:46,966 --> 00:02:51,766
se você deixa de observar o compliance,
você deixa de observar todos
45
00:02:51,766 --> 00:02:56,700
os regramentos, as práticas necessárias
e explícitas para sua atividade.
46
00:02:59,033 --> 00:03:02,133
A sua imagem enquanto gestor
47
00:03:05,966 --> 00:03:08,966
ou enquanto participante de uma empresa,
48
00:03:09,400 --> 00:03:12,200
ela fica ferida e o que fica ferido
49
00:03:12,200 --> 00:03:15,200
é a imagem da instituição.
50
00:03:16,200 --> 00:03:19,800
Veja bem por que é importante a imagem
51
00:03:20,333 --> 00:03:23,333
em todas as instituições que existem hoje.
52
00:03:26,766 --> 00:03:28,400
Tanto dentro do mercado financeiro
53
00:03:28,400 --> 00:03:31,400
quanto fora do mercado financeiro.
54
00:03:32,533 --> 00:03:34,233
A imagem,
55
00:03:34,233 --> 00:03:36,566
ela reflete a confiança
56
00:03:36,566 --> 00:03:39,566
que o outro vai ter em você.
57
00:03:40,633 --> 00:03:42,233
A imagem hoje
58
00:03:42,233 --> 00:03:46,700
ela fala para o teu público,
ela fala pro teu cliente
59
00:03:47,333 --> 00:03:50,333
quem você é
antes de você ter acesso a ele.
60
00:03:51,000 --> 00:03:54,000
A imagem é aquilo que chega primeiro
61
00:03:54,233 --> 00:03:57,800
e se essa imagem estiver eivada
62
00:03:57,800 --> 00:04:02,300
de vícios,
eivada de imperfeições e eivada
63
00:04:05,400 --> 00:04:07,366
de erros,
64
00:04:07,366 --> 00:04:11,400
no segmento perfeito do compliance,
esse risco de imagem
65
00:04:11,400 --> 00:04:14,400
vai afetar a sua empresa.
66
00:04:16,133 --> 00:04:16,733
Poxa, Veloso,
67
00:04:16,733 --> 00:04:20,966
você está falando disso,
mas ainda não consegui visualizar
68
00:04:21,600 --> 00:04:24,900
perfeitamente como o risco de imagem
pode afetar a minha empresa.
69
00:04:24,900 --> 00:04:26,200
Não entendi. Não?
70
00:04:26,200 --> 00:04:28,400
Então vamos a um exemplo rapidamente.
71
00:04:28,400 --> 00:04:28,866
Veja bem,
72
00:04:29,966 --> 00:04:31,433
você lembra
73
00:04:31,433 --> 00:04:34,766
de um caso que ocorreu bem,
bem recentemente
74
00:04:34,766 --> 00:04:38,266
no nosso mercado de capitais,
que é onde você exerce sua atividade,
75
00:04:38,333 --> 00:04:44,566
lembrando disso,
como uma empresa que teve uma fraude
76
00:04:45,366 --> 00:04:49,233
na sua contabilidade. Ora.
77
00:04:51,366 --> 00:04:54,600
Falamos rapidamente do caso Americanas.
78
00:04:56,500 --> 00:04:59,100
O caso Americanas
foi uma falha fora de compliance
79
00:04:59,100 --> 00:05:03,000
gravíssima, por exemplo,
aonde ficou evidenciado
80
00:05:03,800 --> 00:05:06,600
um tipo de fraude.
81
00:05:06,600 --> 00:05:09,600
Essa falha de compliance
82
00:05:10,000 --> 00:05:13,800
trouxe o preço das ações dessa empresa
83
00:05:14,200 --> 00:05:17,133
para um patamar muito diferenciado.
84
00:05:17,133 --> 00:05:19,600
Repare quando a imagem da empresa
85
00:05:19,600 --> 00:05:23,200
foi arranhada pela fraude ocorrida,
86
00:05:24,100 --> 00:05:27,100
os investidores fugiram
87
00:05:27,333 --> 00:05:30,333
e o preço da ação fez assim olha.
88
00:05:30,533 --> 00:05:32,233
Recuperou hoje? Recuperou.
89
00:05:32,233 --> 00:05:32,966
Por quê?
90
00:05:32,966 --> 00:05:36,133
Porque está sendo feito
um trabalho de recuperação da imagem.
91
00:05:37,766 --> 00:05:41,633
Está sendo feito um trabalho de extorquir,
92
00:05:42,000 --> 00:05:44,700
extrair, perdão de dentro da empresa
93
00:05:44,700 --> 00:05:47,700
tudo aquilo que foi errado,
tudo aquilo que foi equivocado.
94
00:05:48,266 --> 00:05:51,266
Foi feito Um trabalho de se colocar
às claras
95
00:05:51,800 --> 00:05:52,500
tudo o que houve,
96
00:05:53,700 --> 00:05:56,833
houve
a necessidade de punir os malfeitores
97
00:05:57,066 --> 00:06:00,066
para que a imagem da empresa
pudesse ser recuperada.
98
00:06:00,266 --> 00:06:04,200
E hoje você vê novamente
as Lojas Americanas com as ações
99
00:06:04,200 --> 00:06:09,066
voltando, não o patamar anterior,
mas um patamar diferente do momento que
100
00:06:09,066 --> 00:06:11,366
o risco de imagem surgiu.
101
00:06:11,366 --> 00:06:14,966
Ora, se isso pode ocorrer
numa organização,
102
00:06:15,300 --> 00:06:18,300
isso pode ocorrer nos investimentos
também.
103
00:06:18,400 --> 00:06:20,433
Porque, reparem,
104
00:06:20,433 --> 00:06:24,633
esse grande emissor
que teve um risco de imagem elevadíssimo
105
00:06:25,733 --> 00:06:28,733
e que teve a sua imagem
depauperada por um período,
106
00:06:28,833 --> 00:06:34,066
ele trouxe grandes prejuízos
a determinados investidores.
107
00:06:34,733 --> 00:06:38,400
Ora, imagina
aqueles fundos que eram mono ação
108
00:06:38,400 --> 00:06:40,500
e investiam só naquela empresa?
109
00:06:40,500 --> 00:06:45,600
Eles tiveram uma queda brutal
e esses cotistas foram feridos
110
00:06:45,600 --> 00:06:47,400
no seu patrimônio.
111
00:06:47,400 --> 00:06:50,800
Por que houve uma quebra de compliance?
112
00:06:51,400 --> 00:06:55,333
Porque o compliance não foi seguido
e porque o compliance não foi seguido
113
00:06:55,866 --> 00:06:58,433
a imagem foi deteriorada.
114
00:07:00,300 --> 00:07:02,533
O risco de imagem ele pode ser recuperado?
115
00:07:02,533 --> 00:07:06,000
Ele pode, mas ele leva tempo,
ele leva esforço.
116
00:07:06,300 --> 00:07:10,166
E principalmente, esses tipos que eu
estou falando para vocês aqui agora,
117
00:07:10,433 --> 00:07:14,800
a fraude, a corrupção,
a associação para fins ilícitos,
118
00:07:15,066 --> 00:07:20,966
ainda que não seja um crime, mas se for
uma irregularidade em associação.
119
00:07:21,200 --> 00:07:24,900
Ah, meu Deus, parece uma quadrilha.
Percebe?
120
00:07:25,900 --> 00:07:28,200
Ainda que não seja um crime,
121
00:07:28,200 --> 00:07:31,200
Mas a imagem hum.
122
00:07:32,433 --> 00:07:33,733
Vamos para um outro exemplo.
123
00:07:33,733 --> 00:07:37,900
Ora, a gente teve há pouco tempo
um grande escândalo
124
00:07:37,900 --> 00:07:42,666
também de compliance
num grande banco brasileiro, olha só.
125
00:07:43,000 --> 00:07:44,833
Lembram desse também?
126
00:07:44,833 --> 00:07:47,833
Onde um diretor,
127
00:07:48,133 --> 00:07:51,366
um diretor de um banco,
dessa área de compliance, por acaso,
128
00:07:53,200 --> 00:07:55,666
ele pegava
129
00:07:55,666 --> 00:07:58,700
pareceres de um ou outro,
de uma outra pessoa,
130
00:07:59,133 --> 00:08:03,833
colocava dentro da sua área e os pareceres
entravam por preços grandes.
131
00:08:03,833 --> 00:08:06,000
E cadê os pareceres até hoje?
132
00:08:07,100 --> 00:08:08,233
Isso ocorreu num grande banco.
133
00:08:08,233 --> 00:08:09,700
Tivemos um grande escândalo com esse
134
00:08:09,700 --> 00:08:13,633
diretor, esse diretor, no caso,
foi até para fora do país,
135
00:08:14,166 --> 00:08:19,600
já estava de saída para um outro emprego,
perdeu o emprego lá fora, por causa disso.
136
00:08:19,600 --> 00:08:20,700
Por quê?
137
00:08:20,700 --> 00:08:24,300
Porque a imagem dele, desse diretor
138
00:08:24,666 --> 00:08:27,666
que era super respeitado,
139
00:08:28,200 --> 00:08:30,133
foi ferida.
140
00:08:30,133 --> 00:08:35,266
Porque houve um erro de compliance,
um erro grave dentro de um grande banco.
141
00:08:35,866 --> 00:08:38,866
E esse diretor perdeu seu emprego.
142
00:08:39,366 --> 00:08:42,100
Os riscos de compliance,
143
00:08:42,100 --> 00:08:45,933
principalmente o risco de imagem,
apesar de ser contornável,
144
00:08:45,933 --> 00:08:49,566
podem causar um grande, enorme
prejuízo para as instituições.
145
00:08:52,266 --> 00:08:54,766
Enorme prejuízo.
146
00:08:54,766 --> 00:08:57,066
Então,
147
00:08:57,066 --> 00:09:01,133
não deixe de atentar para imagem,
148
00:09:02,100 --> 00:09:06,866
de pensar na imagem também
quando forem seguir o compliance.
149
00:09:06,866 --> 00:09:09,866
Porque compliance
ele tem outras consequências,
150
00:09:09,866 --> 00:09:10,700
é claro,
151
00:09:10,700 --> 00:09:13,700
mas se você deixar de pensar,
152
00:09:14,133 --> 00:09:16,200
como pensavam os antigos
153
00:09:16,200 --> 00:09:20,466
romanos, é interessante
e eu gosto sempre desse ditado.
154
00:09:20,466 --> 00:09:25,100
A Roma antiga
trouxe esse ditado para nós. Não basta.
155
00:09:25,866 --> 00:09:26,700
Lembra de César?
156
00:09:27,933 --> 00:09:29,000
Tinha um ditado na época: Não
157
00:09:29,000 --> 00:09:32,366
basta que a mulher de César seja honesta.
158
00:09:33,633 --> 00:09:36,633
A mulher de César precisa parecer honesta.
159
00:09:37,266 --> 00:09:40,266
Essa é a essência da imagem.
160
00:09:40,400 --> 00:09:43,400
Não basta que você tão somente seja
161
00:09:43,800 --> 00:09:46,866
tudo aquilo que você deve ser
de acordo com a lei.
162
00:09:47,400 --> 00:09:52,800
É necessário que você seja transparente,
transparente,
163
00:09:53,400 --> 00:09:56,400
mostrando para todos
com quem você trabalha,
164
00:09:56,566 --> 00:09:59,533
mostrando para seu meio, de que você
165
00:09:59,533 --> 00:10:03,000
sim, segue o compliance e você prova isso.
166
00:10:03,000 --> 00:10:06,366
Você demonstra isso. A transparência,
167
00:10:06,366 --> 00:10:09,366
ela é a fiel amiga da imagem.
168
00:10:10,500 --> 00:10:13,500
Ela é a fiel amiga da imagem.
169
00:10:13,766 --> 00:10:18,066
A luz solar é o melhor desinfetante.
170
00:10:19,566 --> 00:10:23,233
Então, amigos, não basta
seguir o compliance, é necessário
171
00:10:23,533 --> 00:10:28,166
dar transparência a esse segmento
para você evitar esse risco.
172
00:10:28,533 --> 00:10:30,933
O risco de imagem.
173
00:10:30,933 --> 00:10:31,333
Você
174
00:10:31,333 --> 00:10:36,033
evitando isso,
você evita perdas para sua instituição.
175
00:10:37,600 --> 00:10:40,633
Mas, Veloso, o risco de imagem que pode advir
176
00:10:41,233 --> 00:10:45,833
da fraude, da corrupção, da associação,
177
00:10:48,300 --> 00:10:51,033
ele é o único risco
178
00:10:51,033 --> 00:10:54,033
possível no compliance.
179
00:10:55,533 --> 00:10:57,600
Olha,
180
00:10:57,600 --> 00:11:00,600
não, não,
181
00:11:00,766 --> 00:11:04,500
ele não é o único risco,
Mas ele causa enormes prejuízos,
182
00:11:04,733 --> 00:11:08,900
enormes prejuízos, entre eles,
prejuízos financeiros diretos.
183
00:11:09,533 --> 00:11:11,966
Como eu falei para vocês,
184
00:11:11,966 --> 00:11:14,533
barreiras futuras de relacionamento,
porque,
185
00:11:14,533 --> 00:11:18,600
veja se é conhecido pelo mercado
186
00:11:18,600 --> 00:11:22,833
que determinado participante
não é seguidor das regras,
187
00:11:23,100 --> 00:11:27,600
se é conhecido pelo mercado,
por exemplo, que um determinado gestor,
188
00:11:28,333 --> 00:11:31,366
ele cometeu falhas nos seus fundos
189
00:11:31,766 --> 00:11:35,166
e não fez a precificação de seus ativos
devidamente.
190
00:11:35,700 --> 00:11:38,700
A imagem dele
191
00:11:42,833 --> 00:11:46,133
e dos ativos podem ficar comprometidos.
192
00:11:46,133 --> 00:11:47,133
Isso causa o quê?
193
00:11:47,133 --> 00:11:50,900
A queda na lucratividade no médio prazo,
194
00:11:52,433 --> 00:11:55,433
de qualquer instituição, de qualquer ativo
195
00:11:55,466 --> 00:11:58,466
que tem esse risco envolvido.
196
00:12:00,100 --> 00:12:01,933
Veloso,
197
00:12:01,933 --> 00:12:03,566
eu entendi.
198
00:12:03,566 --> 00:12:06,033
Tá bom, a imagem é importante.
199
00:12:06,033 --> 00:12:08,400
Não é só ser honesto,
tem que parecer honesto.
200
00:12:08,400 --> 00:12:09,600
Veloso, eu entendi.
201
00:12:09,600 --> 00:12:13,500
Eu tenho que seguir o compliance e eu
tenho que mostrar que eu estou seguindo.
202
00:12:13,666 --> 00:12:15,300
É isso? É isso.
203
00:12:17,200 --> 00:12:18,066
Esse é o único risco?
204
00:12:18,066 --> 00:12:20,533
É só isso e só?
205
00:12:20,533 --> 00:12:21,966
Pois é,
206
00:12:21,966 --> 00:12:23,333
pois é. O compliance,
207
00:12:23,333 --> 00:12:25,633
ele envolve o risco de imagem.
208
00:12:25,633 --> 00:12:28,633
Mas perceba o seguinte
209
00:12:29,100 --> 00:12:32,300
se você ferir determinadas
regras de compliance,
210
00:12:33,100 --> 00:12:36,100
não é só a sua imagem que vai ser afetada,
211
00:12:37,866 --> 00:12:40,866
pode ser sua vida inteira,
212
00:12:42,233 --> 00:12:44,833
pode ser
213
00:12:44,833 --> 00:12:47,833
sem querer apavorar,
214
00:12:47,933 --> 00:12:50,933
pode ser a sua liberdade em jogo,
215
00:12:52,200 --> 00:12:53,933
porque
216
00:12:53,933 --> 00:12:56,933
temos um risco legal também envolvido.
217
00:12:57,166 --> 00:12:59,333
Ora, ora, ora.
218
00:12:59,333 --> 00:13:02,700
Se o compliance, ele é o seguimento
219
00:13:02,700 --> 00:13:05,700
obrigatório das regras legais.
220
00:13:07,533 --> 00:13:10,533
Não seguir a legalidade
221
00:13:10,966 --> 00:13:12,466
vai trazer para você
222
00:13:12,466 --> 00:13:17,400
um risco chamado risco legal,
que é a probabilidade de uma organização
223
00:13:17,400 --> 00:13:20,400
enfrentar problemas jurídicos
224
00:13:20,700 --> 00:13:23,700
decorrentes do descumprimento das leis
225
00:13:24,400 --> 00:13:27,433
ou das normas, ou da Instrução CVM,
226
00:13:27,933 --> 00:13:30,933
ou da Resolução do BACEN.
227
00:13:33,033 --> 00:13:33,633
Ou você
228
00:13:33,633 --> 00:13:37,066
não sabia que o descumprimento
de resoluções do BACEN
229
00:13:37,866 --> 00:13:40,600
ou o descumprimento de resoluções da CVM
230
00:13:40,600 --> 00:13:43,600
podem levar você
a cometer um ilícito penal?
231
00:13:45,533 --> 00:13:46,200
Não sabia?
232
00:13:46,200 --> 00:13:48,366
Pois é.
233
00:13:48,366 --> 00:13:51,266
Pois é.
234
00:13:51,266 --> 00:13:54,233
O risco legal, meu amigo,
235
00:13:54,233 --> 00:13:56,466
ele é mais grave do que o risco de imagem.
236
00:13:56,466 --> 00:13:59,466
O risco de imagem vai te trazer prejuízos
financeiros.
237
00:13:59,666 --> 00:14:02,666
O risco legal
ele pode fechar a sua empresa.
238
00:14:04,600 --> 00:14:07,600
Ele pode destruir a sua empresa.
239
00:14:07,966 --> 00:14:09,566
Ah, Veloso, como?
240
00:14:09,566 --> 00:14:12,566
Vou te dar um exemplo muito fácil,
muito rápido.
241
00:14:12,700 --> 00:14:16,300
Imagina que você tem um contrato
e você desrespeita esse contrato
242
00:14:16,666 --> 00:14:19,366
dentro da sua empresa, seja ele qual for.
243
00:14:19,366 --> 00:14:21,633
O fornecedor,
244
00:14:21,633 --> 00:14:25,566
com um gestor de recurso
que você contratou de um fundo,
245
00:14:26,266 --> 00:14:29,266
digamos que você desrespeita isso.
246
00:14:30,300 --> 00:14:32,400
Você vai gerar um litígio.
247
00:14:32,400 --> 00:14:37,433
Ora, você vai trazer para a sua vida
um problema judicial.
248
00:14:37,466 --> 00:14:40,966
Quando eu falo litígio aqui
é litígio na justiça pessoal,
249
00:14:41,533 --> 00:14:44,533
porque o risco nesse caso é risco legal.
250
00:14:44,700 --> 00:14:48,133
E isso ligado a lei, a norma, a ordem.
251
00:14:48,333 --> 00:14:52,833
Você ferir o ordenamento legal, ahh,
252
00:14:53,833 --> 00:14:54,166
então
253
00:14:54,166 --> 00:14:58,466
pode ter um litígio que a sua empresa
vai enfrentar e em virtude disso,
254
00:14:58,800 --> 00:15:01,800
descumprir um contrato é ilegal.
255
00:15:02,566 --> 00:15:05,700
Ferir um compliance, vai tomar um processo,
256
00:15:06,300 --> 00:15:09,300
vai tomar um processo.
257
00:15:10,266 --> 00:15:11,633
Olha, é um risco.
258
00:15:11,633 --> 00:15:16,366
E processos contra empresas que
podem ser multimilionários e aí acabou.
259
00:15:16,866 --> 00:15:19,866
Acabou a sua empresa.
260
00:15:19,900 --> 00:15:22,900
Você tem o risco regulatório,
261
00:15:23,233 --> 00:15:26,100
por risco regulatório,
por exemplo, de um risco regulatório.
262
00:15:26,100 --> 00:15:29,366
Veja bem, você tem que prestar informações
263
00:15:29,366 --> 00:15:32,366
a respeito dos seus investimentos
264
00:15:32,633 --> 00:15:35,633
e você deixa de dar essas informações.
265
00:15:35,833 --> 00:15:40,033
Olha só, você que é gestor no RPPS,
266
00:15:40,033 --> 00:15:43,200
tem obrigações legais com a secretaria,
tem obrigações legais
267
00:15:43,433 --> 00:15:46,433
com os seus investidores,
deixou de cumprir.
268
00:15:47,266 --> 00:15:49,133
Risco regulatório.
269
00:15:49,133 --> 00:15:51,800
Vai tomar um processo sancionador.
270
00:15:51,800 --> 00:15:55,600
Olha que coisa,
Vai tomar um processo sancionador
271
00:15:56,100 --> 00:16:00,266
que pode lhe causar prejuízos enormes,
inclusive com o fechamento da sua empresa.
272
00:16:01,733 --> 00:16:04,733
O fechamento da sua empresa,
273
00:16:04,900 --> 00:16:06,066
por exemplo,
274
00:16:06,066 --> 00:16:09,066
além de multas e outras penalidades
administrativas.
275
00:16:09,533 --> 00:16:13,800
Gente,
isso é coisa grave para a nossa empresa.
276
00:16:15,266 --> 00:16:16,000
A fraude,
277
00:16:16,000 --> 00:16:19,766
se ela ocorrer, nossa, novamente,
a fraude aparece aqui novamente,
278
00:16:19,766 --> 00:16:21,733
porque descumprimento legal.
279
00:16:21,733 --> 00:16:24,633
Se isso ocorrer sob os seus olhos,
280
00:16:24,633 --> 00:16:27,633
vai atrair para você
a responsabilidade do que ocorreu
281
00:16:28,300 --> 00:16:30,800
e você vai ser envolvido
no processo legal.
282
00:16:30,800 --> 00:16:36,100
E você pode ser arrolado como réu. É? É!
283
00:16:38,066 --> 00:16:40,233
Cuidado, colega gestor, cuidado!
284
00:16:40,233 --> 00:16:43,233
Temos também riscos
tributários, trabalhistas, é claro.
285
00:16:43,333 --> 00:16:46,333
Se você não pagar seus impostos,
286
00:16:46,700 --> 00:16:48,333
o leão vai atrás de você.
287
00:16:48,333 --> 00:16:49,233
Ah ah ah ah!
288
00:16:49,233 --> 00:16:52,233
E o leão não perdoa, morde e morde
289
00:16:52,233 --> 00:16:53,400
todo mundo.
290
00:16:53,400 --> 00:16:58,233
Tá, morde todo mundo. E vai morder
você se você não pagar os seus tributos.
291
00:16:58,900 --> 00:17:01,166
A parte trabalhista,
eu acho que isso é óbvio, né pessoal?
292
00:17:01,166 --> 00:17:04,500
Não pagou o trabalhador tem direito,
vale botar na justiça.
293
00:17:05,200 --> 00:17:07,700
Olha novamente aí o risco legal.
294
00:17:07,700 --> 00:17:12,566
Tudo isso pode levar
a sua empresa para o buraco.
295
00:17:14,100 --> 00:17:14,633
É isso que a gente
296
00:17:14,633 --> 00:17:17,633
quer? Não.
É para isso que a gente está aqui hoje.
297
00:17:17,700 --> 00:17:21,566
Para você entender a gravidade disso,
para você entender a profundidade
298
00:17:21,833 --> 00:17:24,833
da sua necessidade
de segmento do compliance,
299
00:17:25,400 --> 00:17:28,633
para que você,
enquanto gestor, nunca tenha problemas
300
00:17:29,100 --> 00:17:32,100
com as consequências do descumprimento,
por exemplo,
301
00:17:32,266 --> 00:17:34,400
com esses prejuízos financeiros diretos,
302
00:17:34,400 --> 00:17:37,500
com as sanções administrativas
que eu falei para você,
303
00:17:38,766 --> 00:17:42,200
eu falei para você,
não diga que a gente não avisou, pessoal.
304
00:17:42,200 --> 00:17:45,766
Olha só, se vocês não seguirem as regras
305
00:17:46,400 --> 00:17:50,633
da CVM, do BACEN, do Ministério.
306
00:17:55,100 --> 00:17:58,733
Hum. A conta chega, uma a conta chega.
307
00:17:58,733 --> 00:18:01,733
E conforme eu já falei para vocês na
308
00:18:02,266 --> 00:18:04,200
no vídeo de apresentação,
309
00:18:04,200 --> 00:18:07,300
eu tenho um pouquinho de experiência
em ver a conta chegar.
310
00:18:07,800 --> 00:18:10,500
Para quem não cobra, para quem não
311
00:18:10,500 --> 00:18:13,933
exige de si mesmo
e daqueles que trabalham consigo,
312
00:18:13,933 --> 00:18:15,900
o bom segmento do Compliance.
313
00:18:17,266 --> 00:18:19,866
São momentos difíceis para essas pessoas.
314
00:18:19,866 --> 00:18:24,200
São momentos difíceis,
enfrentar um processo sancionador
315
00:18:24,766 --> 00:18:28,500
num regulador de mercado
é uma tarefa árdua,
316
00:18:29,266 --> 00:18:34,000
que raramente traz para você
qualquer benefício.
317
00:18:34,833 --> 00:18:39,666
Raramente. Traz aprendizado,
Mmito prejuízo financeiro
318
00:18:39,666 --> 00:18:42,666
normalmente, e o risco de imagem associado
319
00:18:42,966 --> 00:18:45,966
ao risco legal elevadíssimo.
320
00:18:46,200 --> 00:18:49,200
Então, senhores, mais do que nunca,
321
00:18:49,233 --> 00:18:52,233
lembrem-se do que eu vou falar agora.
322
00:18:52,466 --> 00:18:55,266
Atentar ao compliance
323
00:18:55,266 --> 00:18:57,433
é um gesto de amor próprio
324
00:18:57,433 --> 00:18:59,933
do gestor de recursos.
325
00:18:59,933 --> 00:19:02,100
É permanecer livre
326
00:19:02,100 --> 00:19:05,333
e desimpedido para exercer a sua atividade
327
00:19:06,000 --> 00:19:08,433
sem ter uma sombra nas suas costas
328
00:19:08,433 --> 00:19:11,533
ou um medo qualquer de
numa próxima esquina,
329
00:19:11,900 --> 00:19:15,933
descobrirem uma irregularidade
que houve na sua instituição.
330
00:19:17,400 --> 00:19:19,200
Então, meus amigos,
331
00:19:19,200 --> 00:19:22,200
não menosprezem o risco de compliance,
332
00:19:22,966 --> 00:19:25,600
não menosprezem o risco de imagem,
333
00:19:25,600 --> 00:19:29,000
não menosprezem o risco
legal, porque se isso ocorrer,
334
00:19:30,000 --> 00:19:30,900
esse risco vai vir
335
00:19:30,900 --> 00:19:33,900
atrás de vocês e vai cobrar a conta.
336
00:19:34,733 --> 00:19:36,300
Não vamos deixar isso acontecer.
337
00:19:36,300 --> 00:19:39,300
Dando para você informação de qualidade.
338
00:19:39,333 --> 00:19:40,033
Muito obrigado. |
Olá pessoal! Sou eu novamente, professor Marco Veloso. Na nossa última aula nos falamos um pouquinho sobre moral, falamos um pouquinho sobre ética e iniciamos então, após a base moral e a base ética necessárias para a gente começar a falar do estudo do compliance. Entramos inicialmente no conceito de compliance. O que é o compliance. A diferença do compliance, da ética e repisando que, para você, o compliance e a necessidade do seguimento do regramento legal, próprio da atividade, próprio daquilo que você está trabalhando agora e daquilo que você está fazendo. E no seu caso, colega gestor, o compliance que você vai seguir, ele é um compliance relativamente vasto, com um regramento bastante rico. E porque esse compliance vasto e com o regramento rico, por que não seguir o compliance, não seguir as regras de compliance, não estar aderente ao compliance existente na sua atividade, principalmente na atividade de gestão de recursos de terceiros? Não seguir o compliance envolve sérios riscos, envolve riscos mensuráveis e riscos observáveis. E a gente vai falar um pouquinho agora desses riscos para que você, colega gestor, possa estar ciente de tudo que envolve a sua atividade e tudo que envolve eventuais erros e eventuais deslizes no segmento deste compliance tão necessário e tão vasto e tão regrado e tão explícito que existe no nosso mercado de capitais, que é onde você vai trabalhar, onde você exerce a sua atividade. E neste mercado, no nosso mercado de capitais, um dos grandes riscos envolvidos em você não seguir o compliance é o chamado risco de imagem. O que é, então, gente, o risco de imagem? O risco de imagem, ele é a probabilidade de uma organização enfrentar dificuldades ou sofrer perdas financeiras em consequência de práticas internas. Isso é, se você deixa de observar o compliance, você deixa de observar todos os regramentos, as práticas necessárias e explícitas para sua atividade. A sua imagem enquanto gestor ou enquanto participante de uma empresa, ela fica ferida e o que fica ferido é a imagem da instituição. Veja bem por que é importante a imagem em todas as instituições que existem hoje. Tanto dentro do mercado financeiro quanto fora do mercado financeiro. A imagem, ela reflete a confiança que o outro vai ter em você. A imagem hoje ela fala para o teu público, ela fala pro teu cliente quem você é antes de você ter acesso a ele. A imagem é aquilo que chega primeiro e se essa imagem estiver eivada de vícios, eivada de imperfeições e eivada de erros, no segmento perfeito do compliance, esse risco de imagem vai afetar a sua empresa. Poxa, Veloso, você está falando disso, mas ainda não consegui visualizar perfeitamente como o risco de imagem pode afetar a minha empresa. Não entendi. Não? Então vamos a um exemplo rapidamente. Veja bem, você lembra de um caso que ocorreu bem, bem recentemente no nosso mercado de capitais, que é onde você exerce sua atividade, lembrando disso, como uma empresa que teve uma fraude na sua contabilidade. Ora. Falamos rapidamente do caso Americanas. O caso Americanas foi uma falha fora de compliance gravíssima, por exemplo, aonde ficou evidenciado um tipo de fraude. Essa falha de compliance trouxe o preço das ações dessa empresa para um patamar muito diferenciado. Repare quando a imagem da empresa foi arranhada pela fraude ocorrida, os investidores fugiram e o preço da ação fez assim olha. Recuperou hoje? Recuperou. Por quê? Porque está sendo feito um trabalho de recuperação da imagem. Está sendo feito um trabalho de extorquir, extrair, perdão de dentro da empresa tudo aquilo que foi errado, tudo aquilo que foi equivocado. Foi feito Um trabalho de se colocar às claras tudo o que houve, houve a necessidade de punir os malfeitores para que a imagem da empresa pudesse ser recuperada. E hoje você vê novamente as Lojas Americanas com as ações voltando, não o patamar anterior, mas um patamar diferente do momento que o risco de imagem surgiu. Ora, se isso pode ocorrer numa organização, isso pode ocorrer nos investimentos também. Porque, reparem, esse grande emissor que teve um risco de imagem elevadíssimo e que teve a sua imagem depauperada por um período, ele trouxe grandes prejuízos a determinados investidores. Ora, imagina aqueles fundos que eram mono ação e investiam só naquela empresa? Eles tiveram uma queda brutal e esses cotistas foram feridos no seu patrimônio. Por que houve uma quebra de compliance? Porque o compliance não foi seguido e porque o compliance não foi seguido a imagem foi deteriorada. O risco de imagem ele pode ser recuperado? Ele pode, mas ele leva tempo, ele leva esforço. E principalmente, esses tipos que eu estou falando para vocês aqui agora, a fraude, a corrupção, a associação para fins ilícitos, ainda que não seja um crime, mas se for uma irregularidade em associação. Ah, meu Deus, parece uma quadrilha. Percebe? Ainda que não seja um crime, Mas a imagem hum. Vamos para um outro exemplo. Ora, a gente teve há pouco tempo um grande escândalo também de compliance num grande banco brasileiro, olha só. Lembram desse também? Onde um diretor, um diretor de um banco, dessa área de compliance, por acaso, ele pegava pareceres de um ou outro, de uma outra pessoa, colocava dentro da sua área e os pareceres entravam por preços grandes. E cadê os pareceres até hoje? Isso ocorreu num grande banco. Tivemos um grande escândalo com esse diretor, esse diretor, no caso, foi até para fora do país, já estava de saída para um outro emprego, perdeu o emprego lá fora, por causa disso. Por quê? Porque a imagem dele, desse diretor que era super respeitado, foi ferida. Porque houve um erro de compliance, um erro grave dentro de um grande banco. E esse diretor perdeu seu emprego. Os riscos de compliance, principalmente o risco de imagem, apesar de ser contornável, podem causar um grande, enorme prejuízo para as instituições. Enorme prejuízo. Então, não deixe de atentar para imagem, de pensar na imagem também quando forem seguir o compliance. Porque compliance ele tem outras consequências, é claro, mas se você deixar de pensar, como pensavam os antigos romanos, é interessante e eu gosto sempre desse ditado. A Roma antiga trouxe esse ditado para nós. Não basta. Lembra de César? Tinha um ditado na época: Não basta que a mulher de César seja honesta. A mulher de César precisa parecer honesta. Essa é a essência da imagem. Não basta que você tão somente seja tudo aquilo que você deve ser de acordo com a lei. É necessário que você seja transparente, transparente, mostrando para todos com quem você trabalha, mostrando para seu meio, de que você sim, segue o compliance e você prova isso. Você demonstra isso. A transparência, ela é a fiel amiga da imagem. Ela é a fiel amiga da imagem. A luz solar é o melhor desinfetante. Então, amigos, não basta seguir o compliance, é necessário dar transparência a esse segmento para você evitar esse risco. O risco de imagem. Você evitando isso, você evita perdas para sua instituição. Mas, Veloso, o risco de imagem que pode advir da fraude, da corrupção, da associação, ele é o único risco possível no compliance. Olha, não, não, ele não é o único risco, Mas ele causa enormes prejuízos, enormes prejuízos, entre eles, prejuízos financeiros diretos. Como eu falei para vocês, barreiras futuras de relacionamento, porque, veja se é conhecido pelo mercado que determinado participante não é seguidor das regras, se é conhecido pelo mercado, por exemplo, que um determinado gestor, ele cometeu falhas nos seus fundos e não fez a precificação de seus ativos devidamente. A imagem dele e dos ativos podem ficar comprometidos. Isso causa o quê? A queda na lucratividade no médio prazo, de qualquer instituição, de qualquer ativo que tem esse risco envolvido. Veloso, eu entendi. Tá bom, a imagem é importante. Não é só ser honesto, tem que parecer honesto. Veloso, eu entendi. Eu tenho que seguir o compliance e eu tenho que mostrar que eu estou seguindo. É isso? É isso. Esse é o único risco? É só isso e só? Pois é, pois é. O compliance, ele envolve o risco de imagem. Mas perceba o seguinte se você ferir determinadas regras de compliance, não é só a sua imagem que vai ser afetada, pode ser sua vida inteira, pode ser sem querer apavorar, pode ser a sua liberdade em jogo, porque temos um risco legal também envolvido. Ora, ora, ora. Se o compliance, ele é o seguimento obrigatório das regras legais. Não seguir a legalidade vai trazer para você um risco chamado risco legal, que é a probabilidade de uma organização enfrentar problemas jurídicos decorrentes do descumprimento das leis ou das normas, ou da Instrução CVM, ou da Resolução do BACEN. Ou você não sabia que o descumprimento de resoluções do BACEN ou o descumprimento de resoluções da CVM podem levar você a cometer um ilícito penal? Não sabia? Pois é. Pois é. O risco legal, meu amigo, ele é mais grave do que o risco de imagem. O risco de imagem vai te trazer prejuízos financeiros. O risco legal ele pode fechar a sua empresa. Ele pode destruir a sua empresa. Ah, Veloso, como? Vou te dar um exemplo muito fácil, muito rápido. Imagina que você tem um contrato e você desrespeita esse contrato dentro da sua empresa, seja ele qual for. O fornecedor, com um gestor de recurso que você contratou de um fundo, digamos que você desrespeita isso. Você vai gerar um litígio. Ora, você vai trazer para a sua vida um problema judicial. Quando eu falo litígio aqui é litígio na justiça pessoal, porque o risco nesse caso é risco legal. E isso ligado a lei, a norma, a ordem. Você ferir o ordenamento legal, ahh, então pode ter um litígio que a sua empresa vai enfrentar e em virtude disso, descumprir um contrato é ilegal. Ferir um compliance, vai tomar um processo, vai tomar um processo. Olha, é um risco. E processos contra empresas que podem ser multimilionários e aí acabou. Acabou a sua empresa. Você tem o risco regulatório, por risco regulatório, por exemplo, de um risco regulatório. Veja bem, você tem que prestar informações a respeito dos seus investimentos e você deixa de dar essas informações. Olha só, você que é gestor no RPPS, tem obrigações legais com a secretaria, tem obrigações legais com os seus investidores, deixou de cumprir. Risco regulatório. Vai tomar um processo sancionador. Olha que coisa, Vai tomar um processo sancionador que pode lhe causar prejuízos enormes, inclusive com o fechamento da sua empresa. O fechamento da sua empresa, por exemplo, além de multas e outras penalidades administrativas. Gente, isso é coisa grave para a nossa empresa. A fraude, se ela ocorrer, nossa, novamente, a fraude aparece aqui novamente, porque descumprimento legal. Se isso ocorrer sob os seus olhos, vai atrair para você a responsabilidade do que ocorreu e você vai ser envolvido no processo legal. E você pode ser arrolado como réu. É? É! Cuidado, colega gestor, cuidado! Temos também riscos tributários, trabalhistas, é claro. Se você não pagar seus impostos, o leão vai atrás de você. Ah ah ah ah! E o leão não perdoa, morde e morde todo mundo. Tá, morde todo mundo. E vai morder você se você não pagar os seus tributos. A parte trabalhista, eu acho que isso é óbvio, né pessoal? Não pagou o trabalhador tem direito, vale botar na justiça. Olha novamente aí o risco legal. Tudo isso pode levar a sua empresa para o buraco. É isso que a gente quer? Não. É para isso que a gente está aqui hoje. Para você entender a gravidade disso, para você entender a profundidade da sua necessidade de segmento do compliance, para que você, enquanto gestor, nunca tenha problemas com as consequências do descumprimento, por exemplo, com esses prejuízos financeiros diretos, com as sanções administrativas que eu falei para você, eu falei para você, não diga que a gente não avisou, pessoal. Olha só, se vocês não seguirem as regras da CVM, do BACEN, do Ministério. Hum. A conta chega, uma a conta chega. E conforme eu já falei para vocês na no vídeo de apresentação, eu tenho um pouquinho de experiência em ver a conta chegar. Para quem não cobra, para quem não exige de si mesmo e daqueles que trabalham consigo, o bom segmento do Compliance. São momentos difíceis para essas pessoas. São momentos difíceis, enfrentar um processo sancionador num regulador de mercado é uma tarefa árdua, que raramente traz para você qualquer benefício. Raramente. Traz aprendizado, Mmito prejuízo financeiro normalmente, e o risco de imagem associado ao risco legal elevadíssimo. Então, senhores, mais do que nunca, lembrem-se do que eu vou falar agora. Atentar ao compliance é um gesto de amor próprio do gestor de recursos. É permanecer livre e desimpedido para exercer a sua atividade sem ter uma sombra nas suas costas ou um medo qualquer de numa próxima esquina, descobrirem uma irregularidade que houve na sua instituição. Então, meus amigos, não menosprezem o risco de compliance, não menosprezem o risco de imagem, não menosprezem o risco legal, porque se isso ocorrer, esse risco vai vir atrás de vocês e vai cobrar a conta. Não vamos deixar isso acontecer. Dando para você informação de qualidade. Muito obrigado. |
Sept. 23, 2025, 6:18 p.m. |
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m. |
'19':21B '39':24B 'aca':679C,827C 'acab':1793C,1794C 'acas':978C 'acess':514C 'acho':2010C 'aco':653C,760C 'acontec':2330C 'acord':1202C 'aderenc':58B 'aderent':254C 'administr':1896C,2100C 'advir':1301C 'afet':72B,549C,571C,1500C 'agor':200C,290C,898C,2243C 'ah':921C,1650C,1977C,1978C,1979C,1980C 'ahh':1747C 'ai':1792C,2029C 'aind':560C,908C,928C 'alem':1890C 'american':625C,628C,757C 'amig':1244C,1251C,1262C,1615C,2292C 'amor':2251C 'anterior':765C 'antes':510C 'antig':1138C,1150C 'aond':638C 'aparec':1915C 'apavor':1510C 'apes':1089C 'apos':140C 'aprendiz':2214C 'apresentaca':2151C 'aqu':897C,1719C,1916C,2057C 'ardu':2204C 'are':974C,994C 'arranh':668C 'arrol':1949C 'assim':681C 'assoc':97B,2224C 'associaca':904C,920C,1307C 'ate':1006C,1025C 'atent':1108C,2244C 'ativ':81B,193C,260C,263C,307C,350C,430C,607C,1385C,1392C,1412C,2266C 'atra':1929C 'atras':1974C,2318C 'aul':7B,86B,125C 'avis':2116C 'bacen':1578C,1589C,2129C 'banc':958C,972C,1012C,1073C 'barreir':1342C 'bas':142C,146C 'bast':1157C,1167C,1189C,1264C 'bastant':228C 'bem':456C,585C,593C,594C,1813C 'benefici':2211C 'bom':1422C,2180C 'bot':2024C 'brasileir':959C 'brutal':837C 'burac':2042C 'cad':1003C 'capit':37B,338C,358C,600C 'cas':210C,590C,624C,627C,1023C,1729C 'caus':1044C,1094C,1327C,1397C,1873C 'ces':1160C,1172C,1178C 'cham':372C,1549C 'cheg':522C,2135C,2139C,2162C 'cient':300C 'clar':729C,1128C,1964C 'client':506C 'cobr':2166C,2323C 'cois':1864C,1900C 'coleg':211C,296C,1955C 'coloc':727C,990C 'comec':152C 'comet':1373C,1601C 'complianc':33B,42B,50B,102B,158C,164C,169C,173C,182C,214C,222C,233C,245C,251C,256C,273C,320C,369C,415C,543C,634C,648C,852C,855C,862C,955C,976C,1065C,1083C,1120C,1122C,1230C,1267C,1315C,1444C,1473C,1490C,1530C,1770C,2076C,2183C,2246C,2298C 'compromet':1395C 'conceit':162C 'confianc':485C 'conform':2141C 'conhec':1350C,1363C 'consegu':562C 'consequenc':403C,1126C,2087C 'consig':2178C 'cont':2134C,2138C,2161C,2325C 'contabil':619C 'contornavel':1092C 'contr':1785C 'contrat':1667C,1672C,1690C,1765C 'corrupca':902C,1305C 'cost':2273C 'cotist':840C 'crim':913C,933C 'cuid':1954C,1957C 'cumpr':1854C 'cumpriment':100B 'cvm':1573C,1596C,2127C 'dand':2331C 'daquel':2175C 'daquil':195C,202C 'dar':1270C,1655C,1828C 'decorrent':1562C 'deix':411C,417C,1106C,1132C,1826C,1852C,2328C 'demonstr':1236C 'dentr':471C,708C,991C,1069C,1673C 'depauper':809C 'descobr':2282C 'descumpr':1564C,1585C,1592C,1763C,1919C,2089C 'desimped':2261C 'desinfet':1260C 'desliz':316C 'desrespeit':1670C,1697C 'dess':291C,654C,963C,973C,1052C,1146C 'dest':319C 'destaqu':84B 'destru':1646C 'deterior':869C 'determin':818C,1354C,1370C,1487C 'deus':923C 'dev':1199C 'devid':1386C 'diferenc':40B,171C,660C 'diferent':769C 'dific':2186C,2192C 'dificuldad':106B,397C 'dig':1694C,2111C 'direit':2022C 'diret':1336C,2096C 'diretor':967C,969C,1019C,1021C,1053C,1076C 'discut':29B 'diss':558C,609C,1045C,1762C,2064C 'dit':1147C,1153C,1163C 'duraca':18B 'eiv':529C,532C,536C 'elevadissim':802C,2228C 'emissor':795C 'empreg':1037C,1040C,1079C 'empres':441C,552C,574C,612C,655C,666C,710C,746C,832C,1643C,1649C,1676C,1756C,1786C,1797C,1882C,1887C,1905C,2039C 'enfatiz':38B 'enfrent':396C,1559C,1758C,2193C 'enorm':1097C,1102C,1328C,1330C,1875C 'enquant':434C,437C,2080C 'enta':139C,379C,578C,1104C,1261C,1748C,2229C,2290C 'entend':576C,1420C,1438C,2061C,2067C 'entram':159C 'entrav':998C 'envolv':274C,277C,304C,311C,363C,1417C,1475C,1524C,1941C 'epoc':1165C 'equivoc':720C 'errad':715C 'erro':1063C,1067C 'erros':313C,538C 'escandal':952C,1016C 'esforc':886C 'especial':79B 'esquin':2281C 'essenc':1185C 'estar':253C,299C 'estud':156C 'etic':43B,136C,147C,175C 'eventu':312C,315C 'evidenc':640C 'evit':65B,1277C,1285C,1288C 'exempl':582C,637C,942C,1367C,1657C,1807C,1889C,2091C 'exerc':347C,605C,2263C 'exig':2170C 'exist':333C,468C 'existent':257C 'experienc':2157C 'explic':47B 'explicit':331C,427C 'extorqu':704C 'extra':705C 'facil':1659C 'fal':127C,132C,154C,287C,497C,503C,557C,621C,894C,1339C,1717C,2103C,2107C,2144C,2242C 'falh':631C,646C,1374C 'faz':206C 'fech':1640C 'fechament':1879C,1884C 'feit':691C,700C,722C 'fer':444C,449C,842C,1059C,1486C,1743C,1768C 'fez':680C,1380C 'fic':443C,448C,639C,1394C 'fiel':1243C,1250C 'financeir':82B,109B,401C,474C,479C,1335C,1634C,2095C,2217C 'fins':906C 'fornecedor':1682C 'fraud':616C,644C,670C,900C,1303C,1907C,1914C 'fug':674C 'fund':823C,1377C,1693C 'fundamental':52B 'futur':1343C 'garant':56B 'gent':151C,285C,380C,945C,1897C,2047C,2055C,2114C 'ger':1701C 'gest':2249C 'gesta':74B,265C 'gestor':54B,212C,297C,435C,1371C,1685C,1836C,1956C,2081C,2254C 'gost':1144C 'grand':361C,794C,815C,951C,957C,1001C,1011C,1015C,1072C,1096C 'grav':1068C,1619C,1901C 'gravidad':2063C 'gravissim':635C 'ha':947C 'hoj':469C,495C,684C,751C,1007C,2058C 'honest':1174C,1181C,1431C,1435C 'hum':937C,2132C 'ilegal':1767C 'ilicit':907C,1603C 'imag':92B,375C,384C,388C,433C,452C,462C,481C,494C,518C,527C,547C,569C,664C,697C,744C,776C,801C,808C,867C,873C,936C,1050C,1088C,1110C,1114C,1187C,1246C,1253C,1283C,1298C,1388C,1424C,1479C,1496C,1625C,1629C,2223C,2304C 'imagin':821C,1662C 'imperfeico':534C 'import':460C,1426C 'importanc':31B 'impost':1970C 'inclusiv':1876C 'informaca':2334C 'informaco':1818C,1830C 'inic':138C 'inicial':160C 'instituica':454C,1292C,1409C,2289C 'instituico':466C,1101C 'instruca':1572C 'inteir':1505C 'interess':1141C 'intern':406C 'introduca':1A,8B 'invest':789C,829C,1823C 'investidor':673C,819C,1851C 'irregular':918C,2284C 'ja':1030C,2143C 'jog':1517C 'judicial':1714C 'jurid':1561C 'justic':1723C,2026C 'la':1041C 'lea':1972C,1983C 'leg':1538C,1841C,1847C 'legal':190C,1522C,1542C,1551C,1613C,1637C,1732C,1746C,1920C,1944C,2032C,2227C,2309C 'lei':1205C,1737C 'leis':1566C 'lembr':587C,608C,962C,1158C,2236C 'lembrem-s':2235C 'lev':882C,885C,1598C,2036C 'liberdad':1515C 'lig':1735C 'litigi':1703C,1718C,1721C,1752C 'livr':2259C 'loj':756C 'lucrat':1403C 'luz':1255C 'malfeitor':740C 'marc':14B,120C 'med':2276C 'medi':1405C 'mei':1223C 'melhor':1259C 'menosprez':2294C,2300C,2306C 'mensurav':67B,279C 'merc':35B,336C,353C,356C,473C,478C,598C,1352C,1365C,2200C 'ministeri':2131C 'ministr':11B 'minut':22B 'mmit':2215C 'moment':771C,2185C,2191C 'mon':826C 'moral':45B,131C,143C 'mord':1986C,1988C,1992C,1997C 'mostr':1213C,1220C,1449C 'mulh':1170C,1176C 'mult':1892C 'multimilionari':1790C 'mund':1990C,1994C 'nao':99B,242C,246C,252C,270C,366C,561C,575C,577C,762C,856C,863C,910C,930C,1105C,1156C,1166C,1188C,1263C,1317C,1318C,1320C,1356C,1379C,1427C,1491C,1539C,1581C,1605C,1967C,1984C,2001C,2017C,2049C,2110C,2115C,2122C,2165C,2169C,2293C,2299C,2305C,2326C 'naquel':831C 'ne':2015C 'necess':148C,185C,425C,736C,2072C 'necessari':322C,1207C,1269C 'nel':26B 'ness':1728C 'nest':352C 'norm':1569C,1739C 'normal':2218C 'nov':118C,754C,1912C,1917C,2028C 'nunc':2082C,2234C 'obrig':2338C 'obrigaco':1840C,1846C 'obrigatori':1535C 'observ':413C,419C 'observav':69B,282C 'obvi':2014C 'ocorr':592C,671C,782C,787C,1009C,1910C,1923C,1936C,2313C 'ola':114C 'olha':682C,960C,1316C,1779C,1831C,1862C,2027C,2118C 'olhos':1927C 'onde':341C,345C,603C,965C 'ora':620C,778C,820C,943C,1525C,1526C,1527C,1704C 'ordem':1741C 'orden':1745C 'organizaca':395C,784C,1558C 'organizaco':113B 'outr':488C,941C,985C,988C,1036C,1125C,1894C 'pag':1968C,2002C,2018C 'pais':1029C 'parec':924C,981C,997C,1005C,1180C,1434C 'part':2007C 'particip':438C,1355C 'patam':658C,764C,768C 'patrimoni':845C 'peg':980C 'penal':1604C,1895C 'pens':1112C,1134C,1136C 'perceb':927C,1481C 'perd':108B,400C,1038C,1077C,1289C 'perda':706C 'perdo':1985C 'perfeit':541C,564C 'period':812C 'permanec':2258C 'pesso':989C,2189C 'pessoal':115C,1724C,2016C,2117C 'pod':71B,104B,570C,781C,786C,875C,879C,1093C,1300C,1393C,1501C,1506C,1511C,1597C,1639C,1645C,1749C,1788C,1871C,1947C,2035C 'pois':55B,1468C,1470C,1607C,1609C 'porqu':231C,688C,791C,853C,860C,1048C,1060C,1121C,1346C,1518C,1725C,1918C,2310C 'poss':298C 'possivel':1313C 'pouc':948C 'pouquinh':129C,134C,289C,2155C 'pox':553C 'pratic':405C,424C 'praz':1406C 'prec':651C,677C,1000C 'precificaca':1382C 'precis':1179C 'prejuiz':816C,1098C,1103C,1329C,1331C,1334C,1633C,1874C,2094C,2216C 'prest':1817C 'primeir':523C 'princip':95B 'principal':261C,888C,1084C 'pro':504C 'probabil':392C,1555C 'problem':1560C,1713C,2084C 'process':1774C,1778C,1784C,1860C,1868C,1943C,2195C 'professor':13B,28B,119C 'profund':2069C 'propri':191C,194C,2252C 'prov':1233C 'provoc':105B 'proxim':2280C 'public':501C 'pud':747C 'pun':738C 'quadrilh':926C 'qualidad':2336C 'qualqu':1408C,1411C,2210C,2277C 'quant':475C 'quebr':850C 'qued':836C,1401C 'quer':1509C,2048C 'rap':1661C 'rapid':583C,622C 'rar':2206C,2212C 'reca':87B 'recent':595C 'recuper':683C,685C,749C,877C 'recuperaca':695C 'recurs':76B,267C,1687C,2256C 'reflet':483C 'regr':60B,249C,328C,1360C,1488C,1537C,2125C 'regrament':189C,227C,238C,422C 'regul':2198C 'regulaco':62B 'regulatori':1802C,1805C,1811C,1856C 'relacion':1345C 'relat':223C 'rep':792C 'repar':661C 'repis':177C 'resoluca':1576C 'resoluco':1587C,1594C 'respeit':1057C,1820C 'respons':1933C 'reu':1951C 'ric':229C,239C 'risc':3A,10B,66B,90B,96B,276C,278C,281C,292C,362C,373C,382C,386C,545C,567C,774C,799C,871C,1081C,1086C,1279C,1281C,1296C,1312C,1324C,1416C,1462C,1477C,1521C,1548C,1550C,1612C,1623C,1627C,1636C,1727C,1731C,1782C,1801C,1804C,1810C,1855C,1960C,2031C,2221C,2226C,2296C,2302C,2308C,2315C 'rom':1149C 'roman':1139C 'rpps':1838C 'sab':1582C,1606C 'said':1033C 'sancion':1861C,1869C,2196C 'sanco':2099C 'sao':2184C,2190C 'secret':1844C 'seg':1228C 'segment':318C,540C,1274C,2074C,2181C 'segu':218C,243C,247C,271C,367C,858C,865C,1118C,1265C,1442C,1453C,1540C,2123C 'seguidor':1358C 'seguiment':187C,1534C 'seguint':1483C 'segund':25B 'sempr':1145C 'send':690C,699C 'senhor':2230C 'ser':748C,876C,1091C,1200C,1430C,1499C,1502C,1507C,1512C,1789C,1940C,1948C 'seri':275C 'setor':64B 'si':2172C 'signific':110B 'sim':1227C 'so':830C,961C,1429C,1464C,1467C,1493C,1832C,2119C 'sob':1924C 'sobr':88B,130C,135C 'sofr':399C 'sol':1256C 'sombr':2270C 'soment':1193C 'sup':1056C 'surg':777C 'ta':1421C,1991C 'tamb':790C,953C,964C,1115C,1523C,1959C 'tant':470C 'tao':321C,324C,327C,330C,1192C 'taref':2203C 'temp':883C,949C 'ter':490C,513C,1750C,2268C 'terceir':78B,269C 'tip':642C,890C 'tod':420C,464C,1215C,1989C,1993C 'tom':1772C,1776C,1858C,1866C 'total':19B 'trabalh':199C,344C,693C,702C,724C,1219C,1962C,2008C,2020C,2177C 'transparenc':1239C,1271C 'transparent':1211C,1212C 'traz':1544C,1632C,1707C,2207C,2213C 'tribut':2005C 'tributari':1961C 'troux':649C,814C,1151C 'tud':302C,309C,711C,716C,730C,1195C,2033C 'ultim':124C 'unic':1311C,1323C,1461C 'vai':217C,286C,343C,489C,548C,1498C,1543C,1630C,1700C,1706C,1757C,1771C,1775C,1857C,1865C,1928C,1939C,1973C,1996C,2316C,2322C 'val':2023C 'vam':579C,938C,2327C 'vast':224C,234C,325C 've':753C 'vej':455C,584C,1347C,1812C 'velos':15B,121C,554C,1294C,1418C,1436C,1651C 'ver':2159C 'vici':531C 'vid':6B,1504C,1711C,2149C 'video-aul':5B 'vir':2317C 'virtud':1761C 'visualiz':563C 'voc':180C,197C,204C,216C,295C,342C,346C,365C,410C,416C,492C,508C,512C,555C,586C,604C,752C,896C,1131C,1191C,1198C,1209C,1218C,1226C,1232C,1235C,1276C,1284C,1287C,1341C,1485C,1546C,1580C,1599C,1664C,1669C,1689C,1696C,1699C,1705C,1742C,1798C,1814C,1825C,1833C,1931C,1938C,1946C,1966C,1976C,1998C,2000C,2060C,2066C,2079C,2105C,2109C,2121C,2146C,2209C,2320C,2333C 'volt':761C 'vou':1653C,2241C |
2 |
|||
75 |
ADM001.2 |
aula 2 |
Licitações e Contratos Administrativos |
Miscelânea |
Qual é um dos objetivos detalhados da licitação segundo o artigo 11 da Lei 14.133/2021?
Selecionar a proposta mais vantajosa considerando o custo total do ciclo de vida do objeto.
Garantir a venda do item ao menor preço possível.
Aprovar qualquer oferta que esteja dentro do orçamento previsto.
Selecionar apenas a oferta mais rápida de entregar.
04:20 |
0:04:20 |
Quando a contratação direta por inexigibilidade de licitação é permitida segundo a nova Lei de Licitações?
Quando houver inviabilidade de competição.
Sempre que houver urgência.
Quando o valor for inferior a 50 mil.
Para serviços comuns de engenharia.
15:50 |
0:15:50 |
A vídeo-aula 'Licitações e Contratos Administrativos' aborda os principais aspectos da Lei 14.133/2021, que substitui as antigas leis de licitações no Brasil. Com duração de 17 minutos e 0 segundos, o conteúdo explica a necessidade de cumprir essa lei mesmo em contratações sem licitações, destacando a importância de princípios como isonomia e prevenção de sobrepreço. A aula também discute a aplicação da lei em vários tipos de contratos, detalhando procedimentos e obrigações recentes para garantir transparência e eficiência nas administrações públicas, com enfoque no interesse previdenciário institucional.
Além disso, a aula enfatiza a importância da gestão de riscos e da documentação rigorosa, essencial para a proteção dos gestores públicos. São abordadas as diferenças dos contratos administrativos em relação aos civis e as condições para contratações diretas sem licitação. As práticas recomendadas incluem a formalização de contratos e o treinamento de funcionários sobre a nova lei, assegurando que as contratações sejam instrumentos estratégicos bem conduzidos. |
1
00:00:09,933 --> 00:00:11,733
Licitações e contratos.
2
00:00:11,733 --> 00:00:16,100
Outro assunto que muitos cursos são
3
00:00:17,133 --> 00:00:21,466
de muito mais horas do que
as que a gente tem aqui, são criados.
4
00:00:22,100 --> 00:00:24,500
Eu acho que compete, aqui,
5
00:00:24,500 --> 00:00:28,766
fazer uma introdução sobre o assunto,
não deixar o assunto passar sem algumas
6
00:00:29,300 --> 00:00:33,366
alguns esclarecimentos, principalmente
no que tange ao interesse do RPPS.
7
00:00:34,566 --> 00:00:36,700
Licitações e Contratos Administrativos.
8
00:00:36,700 --> 00:00:38,100
Vamos apresentar os principais
9
00:00:38,100 --> 00:00:41,900
dispositivos da Lei 14.133/2021,
que é a nova Lei de Licitações e Contratos,
10
00:00:42,266 --> 00:00:45,266
com aplicação para o RPPS.
11
00:00:45,433 --> 00:00:48,133
Objetivos das contratações,
12
00:00:48,133 --> 00:00:52,166
procedimentos, cuidados,
obrigações da alta administração.
13
00:00:53,466 --> 00:00:54,966
RPPS. Precisa da
14
00:00:54,966 --> 00:00:56,666
Lei 14.133/2021?
15
00:00:56,666 --> 00:00:58,933
Talvez você esteja pensando:
Puxa, Alexandre,
16
00:00:58,933 --> 00:01:01,200
mas todos os investimentos que eu faço
não usa a
17
00:01:01,200 --> 00:01:03,333
Lei 14.133/2021. É verdade.
18
00:01:03,333 --> 00:01:08,200
Mas para contratos gerais precisa. A lei,
19
00:01:08,433 --> 00:01:12,166
essa nova Lei 14.133/2021,
ela revogou a Lei 8.666/1993 e revogou
20
00:01:12,166 --> 00:01:15,166
a Lei 10.520/2002, e parte da Lei 12.462/2011,
21
00:01:15,500 --> 00:01:18,966
e tornou-se
então o regime geral de contratações.
22
00:01:18,966 --> 00:01:19,766
Por que geral?
23
00:01:19,766 --> 00:01:24,566
Porque tem específico: Forças Armadas,
publicidade, ainda existem alguns diplomas.
24
00:01:25,866 --> 00:01:28,066
Embora
25
00:01:28,066 --> 00:01:31,933
os investimentos não precisem dessa norma,
26
00:01:32,133 --> 00:01:36,933
você não faz licitação
para contratar um investimento,
27
00:01:37,500 --> 00:01:40,933
ela é necessária para avaliação atuarial,
28
00:01:41,200 --> 00:01:44,400
consultoria jurídica,
consultoria financeira,
29
00:01:44,866 --> 00:01:48,333
sistemas de gestão,
serviço de auditoria ou certificação,
30
00:01:48,833 --> 00:01:52,733
copeiragem, vigilância,
aquisição de equipamento, mobiliário.
31
00:01:53,000 --> 00:01:55,866
Então,
essas contratações da área administrativa,
32
00:01:55,866 --> 00:01:58,800
todas vão precisar de licitação,
33
00:01:58,800 --> 00:02:01,333
dependendo se não estiverem enquadrados
34
00:02:01,333 --> 00:02:04,333
em alguma regra que permita a contratação
direta.
35
00:02:05,400 --> 00:02:09,000
A Lei 14.133/2021
é a Lei de Licitações e Contratos.
36
00:02:09,500 --> 00:02:13,166
Portanto, ela sempre vai ser utilizada,
mesmo que eu não tenha uma licitação.
37
00:02:13,500 --> 00:02:17,033
Se eu não vou ter a licitação antes,
eu vou ter o contrato,
38
00:02:17,033 --> 00:02:20,033
que ainda assim vai estar regulado
pela Lei 14.133/2021.
39
00:02:22,366 --> 00:02:24,233
Princípios. Muito
40
00:02:24,233 --> 00:02:28,533
se fala dos princípios, quais são os princípios?
E geralmente vão ao Artigo 5º,
41
00:02:28,566 --> 00:02:29,700
que tem um monte de princípio.
42
00:02:29,700 --> 00:02:32,333
Eu vou confessar que eu não gosto muito
daquele artigo.
43
00:02:32,333 --> 00:02:33,466
Eu acho mais fiel
44
00:02:34,466 --> 00:02:37,466
aos objetivos
didáticos que a gente vai explorar aqui,
45
00:02:37,600 --> 00:02:40,600
os objetivos da licitação.
46
00:02:41,100 --> 00:02:43,033
Artigo 11, caput
47
00:02:43,033 --> 00:02:46,200
Quais são os objetivos da licitação,
48
00:02:46,700 --> 00:02:49,700
segundo o artigo 11? Primeiro,
49
00:02:49,966 --> 00:02:52,966
selecionar a proposta mais vantajosa,
50
00:02:54,100 --> 00:02:57,600
considerando o custo total
do ciclo de vida do objeto.
51
00:02:58,133 --> 00:03:01,233
É impressionante
a evolução que a gente tem aqui.
52
00:03:01,900 --> 00:03:04,766
Por que? Antes,
53
00:03:04,766 --> 00:03:09,100
praticamente eu chamava de um menor
precismo, o princípio do menor preço
54
00:03:09,100 --> 00:03:10,233
era para tudo.
55
00:03:10,233 --> 00:03:13,733
Aqui a gente já tem uma primeira
flexibilização desse conceito,
56
00:03:13,733 --> 00:03:17,800
porque eu preciso considerar
o ciclo de vida integral do objeto.
57
00:03:18,200 --> 00:03:21,200
Suponha que eu vou comprar copinhos
para o
58
00:03:21,566 --> 00:03:24,300
RPPS, e eu posso ter a opção
59
00:03:24,300 --> 00:03:27,300
de comprar o copinho plástico
ou o copinho de isopor.
60
00:03:27,400 --> 00:03:30,900
Qual é a diferença? O copinho plástico
61
00:03:30,900 --> 00:03:32,700
é utilizado uma vez e é descartado,
62
00:03:32,700 --> 00:03:35,566
e o copinho de isopor
é utilizado várias vezes.
63
00:03:35,566 --> 00:03:37,733
O copinho do isopor é muito mais caro.
64
00:03:37,733 --> 00:03:40,633
O copinho de plástico é muito mais barato.
65
00:03:40,633 --> 00:03:41,700
Quantas vezes?
66
00:03:41,700 --> 00:03:44,366
Quantas vezes mais caro?
Quantas vezes mais barato?
67
00:03:44,366 --> 00:03:45,733
É o dobro do preço.
68
00:03:45,733 --> 00:03:47,700
No entanto, o copo de isopor eu uso
69
00:03:49,133 --> 00:03:52,133
várias vezes, cinco vezes, seis em média.
70
00:03:53,700 --> 00:03:56,533
O que o primeiro objetivo geral
está falando
71
00:03:56,533 --> 00:03:59,233
é que eu devo buscar
a compra do copo de isopor.
72
00:03:59,233 --> 00:04:02,466
Veja, eu estou falando de um exemplo
meramente hipotético,
73
00:04:02,666 --> 00:04:05,566
não sei se o copo isopor é melhor, pior,
74
00:04:05,566 --> 00:04:08,566
e se é verdade isso que eu inferi,
75
00:04:09,000 --> 00:04:11,866
mas é só um exemplo.
76
00:04:11,866 --> 00:04:15,000
Todos os objetos,
a gente deve olhar o ciclo de vida.
77
00:04:15,000 --> 00:04:19,000
Eu vou comprar o veículo X,
que tem uma garantia de um ano de fábrica.
78
00:04:19,100 --> 00:04:19,566
79
00:04:19,566 --> 00:04:23,700
E há também o veículo Y,
que tem dez anos de garantia de fábrica.
80
00:04:24,600 --> 00:04:26,500
O veículo Y é mais caro.
81
00:04:26,500 --> 00:04:29,500
Será que essa diferença
que existe em garantia,
82
00:04:29,700 --> 00:04:32,700
ela justifica a diferença de preço?
83
00:04:33,300 --> 00:04:34,433
Como que eu faria isso?
84
00:04:34,433 --> 00:04:38,300
Eu documentaria nos autos do processo
que eu estou realizando um dos objetivos
85
00:04:38,300 --> 00:04:39,033
da licitação.
86
00:04:40,700 --> 00:04:41,400
Outra,
87
00:04:41,400 --> 00:04:44,800
garantir a isonomia, garantir a justa
competição.
88
00:04:45,000 --> 00:04:48,133
Eu faço um edital meio que direcionado
para fulano e beltrano.
89
00:04:48,433 --> 00:04:51,000
Por que você direciona
para fulano e beltrano?
90
00:04:51,000 --> 00:04:55,933
Porque eles sempre foram muito gentis
comigo, sempre foram parceiros do RPPS,
91
00:04:56,233 --> 00:04:59,233
sempre prestaram o serviço. Não,
92
00:04:59,633 --> 00:05:00,933
a administração pública
93
00:05:00,933 --> 00:05:03,600
herda os princípios republicanos.
94
00:05:03,600 --> 00:05:05,000
E o que é república?
95
00:05:05,000 --> 00:05:07,433
A coisa pública é de todos.
Então
96
00:05:07,433 --> 00:05:10,433
não devemos destacar casos e pessoas.
97
00:05:10,933 --> 00:05:16,400
Sempre bota em praça pública,
se a decisão é de por em praça pública,
98
00:05:16,666 --> 00:05:19,733
as disputas de contratos,
elas devem tratar todos
99
00:05:20,100 --> 00:05:23,766
isonomicamente
e propiciarem uma justa competição.
100
00:05:24,033 --> 00:05:27,300
Qualquer sugestão
de que há direcionamento será
101
00:05:28,600 --> 00:05:31,866
fatalmente perseguida pelo Tribunal
de Contas e pelo Ministério Público.
102
00:05:32,366 --> 00:05:34,600
Evitar o sobrepreço,
103
00:05:34,600 --> 00:05:38,033
óbvio,
mas também evitar a inexequibilidade,
104
00:05:38,766 --> 00:05:41,766
e também evitar o superfaturamento.
105
00:05:41,900 --> 00:05:45,000
A inexequibilidade
é simplesmente você aceitar que
106
00:05:46,066 --> 00:05:47,800
a disputa desça preços:
107
00:05:47,800 --> 00:05:51,466
Eu vou eu fazer uma licitação
para consultoria de investimentos,
108
00:05:51,900 --> 00:05:53,466
e a consultoria de investimentos,
109
00:05:53,466 --> 00:05:56,800
eu acredito que um salário mínimo por mês
é o razoável.
110
00:05:56,966 --> 00:05:58,066
Coloco lá.
111
00:05:58,066 --> 00:06:02,100
Aí começa diminuir, 900, 800, 700, R$ 100.
112
00:06:02,633 --> 00:06:05,666
Puxa, R$ 100, não paga nem uma visita.
113
00:06:05,766 --> 00:06:10,533
O transporte da pessoa
até o município, a estadia dela lá,
114
00:06:10,833 --> 00:06:14,333
e o contrato prevê que vai haver ao menos
uma visita no ano.
115
00:06:14,533 --> 00:06:16,900
Suponha que essa seja a situação.
116
00:06:16,900 --> 00:06:19,400
O contrato está inexequível.
117
00:06:19,400 --> 00:06:22,666
Alexandre, mas na realidade
eu não deveria me preocupar com isso,
118
00:06:22,666 --> 00:06:27,700
porque se a pessoa se dispôs a fazer
por esse preço...
119
00:06:27,700 --> 00:06:30,833
A nossa preocupação
é de onde ela está tirando os recursos
120
00:06:30,833 --> 00:06:32,233
para fazer essa viagem.
121
00:06:32,233 --> 00:06:37,066
Será que ela está tirando de outras fontes,
da distribuição do subsistema de
122
00:06:37,066 --> 00:06:41,300
distribuição dos títulos e valores, que aí
há um conflito de interesse.
123
00:06:41,300 --> 00:06:45,266
E a consultoria
deve simplesmente fazer isso,
124
00:06:45,500 --> 00:06:48,500
consultoria. Avaliar
de forma isenta os produtos.
125
00:06:48,833 --> 00:06:52,866
Então a inexequibilidade
é algo que deve ser combatido,
126
00:06:53,100 --> 00:06:56,033
porque é objetivo da licitação
127
00:06:56,033 --> 00:07:00,533
evitar a inexequibilidade,
fomentar a inovação e o desenvolvimento.
128
00:07:02,166 --> 00:07:02,666
Muito bem.
129
00:07:02,666 --> 00:07:07,533
Então isso significa contratar serviços
com qualidade, com valor compatível,
130
00:07:07,533 --> 00:07:11,566
e com foco no interesse institucional
previdenciário.
131
00:07:12,000 --> 00:07:12,766
A nova lei,
132
00:07:12,766 --> 00:07:16,733
impõe um papel ativo à alta administração,
aos responsáveis pela governança,
133
00:07:17,466 --> 00:07:21,000
incluindo, inclusive, a implementação
de processo de gestão de risco,
134
00:07:21,000 --> 00:07:24,933
que é mencionado em
vários pontos da lei - controles internos,
135
00:07:25,266 --> 00:07:28,266
alinhamento com o planejamento
estratégico.
136
00:07:28,366 --> 00:07:31,333
Eu posso usar o agente de contratação
da prefeitura?
137
00:07:31,333 --> 00:07:33,600
O instituto é um ente,
138
00:07:33,600 --> 00:07:37,233
então ele não deveria usar os
os profissionais do outro ente?
139
00:07:37,666 --> 00:07:40,533
Mas a gestão de risco sugere
140
00:07:40,533 --> 00:07:44,366
que quando eu tenho o troço
muito compartimentalizado,
141
00:07:44,366 --> 00:07:47,400
muito pouco especializado,
eu vou pegar o contador
142
00:07:48,933 --> 00:07:51,300
do instituto
para fazer licitação também,
143
00:07:51,300 --> 00:07:53,200
ele vai ser o agente de contratação,
144
00:07:53,200 --> 00:07:58,400
enquanto eu tenho na prefeitura
uma equipe, uma comissão de licitações,
145
00:07:58,633 --> 00:08:01,633
pessoas especializadas em estimar preços.
146
00:08:02,100 --> 00:08:05,633
Não sei se vai se firmar um convênio, ou
não, se vai pagar jeton, ou não.
147
00:08:05,633 --> 00:08:09,733
Mas eu vejo com bons olhos
a ideia de aproveitar a expertise
148
00:08:09,733 --> 00:08:12,733
que já exista dentro da prefeitura.
149
00:08:13,200 --> 00:08:16,066
O importante é ter controle interno,
150
00:08:16,066 --> 00:08:19,800
ter procuradoria jurídica,
ter especificidades.
151
00:08:21,300 --> 00:08:24,233
As contratações
não devem, não podem, ser vistas
152
00:08:24,233 --> 00:08:26,533
como atos administrativos isolados,
153
00:08:26,533 --> 00:08:29,533
eles são instrumentos estratégicos.
154
00:08:29,533 --> 00:08:34,533
E as contratações diretas? Talvez seja
um assunto dos mais importantes para RPPS.
155
00:08:34,766 --> 00:08:39,700
Há casos em que a licitação pode ser
dispensado, ou é inexigível no RPPS.
156
00:08:40,700 --> 00:08:44,933
A dispensa tem duas espécies: por valor,
157
00:08:45,133 --> 00:08:48,233
se o valor é abaixo de R$ 50.000,
a contratação
158
00:08:49,100 --> 00:08:52,100
pode ser feita uma contratação direta,
159
00:08:52,700 --> 00:08:55,433
observando as normas locais,
160
00:08:55,433 --> 00:08:59,033
que, repito, não são tão simples
quanto a gente faz parecer aqui.
161
00:09:00,000 --> 00:09:02,500
Se exceder R$ 50.000, a regra
162
00:09:02,500 --> 00:09:05,500
é licitar, A inexigibilidade.
163
00:09:06,066 --> 00:09:10,100
A inexigibilidade é indicada
quando há inviabilidade de competição,
164
00:09:10,133 --> 00:09:14,733
Artigo 74-I, ou na contratação
de profissional técnico especializado
165
00:09:15,800 --> 00:09:19,666
de notório conhecimento,
166
00:09:20,400 --> 00:09:23,933
como atuário ou assessor financeiro,
por exemplo.
167
00:09:24,400 --> 00:09:28,200
Mas deve haver uma justificativa
técnica de demonstração de singularidade
168
00:09:28,200 --> 00:09:30,133
do objeto.
Era algo que tinha, não tem mais?
169
00:09:30,133 --> 00:09:31,533
Eu botei um ponto de interrogação
170
00:09:31,533 --> 00:09:34,533
porque alguns tribunais
ainda acham que é necessário.
171
00:09:34,966 --> 00:09:38,400
E notória especialização do contratado.
172
00:09:39,200 --> 00:09:42,200
Então os documentos mínimos,
mesmo na inexigibilidade.
173
00:09:42,400 --> 00:09:47,100
Atenção: o estudo técnico preliminar
é uma obrigação, justificativa de preço,
174
00:09:47,500 --> 00:09:50,500
porque na inexigibilidade
a gente não vai fazer uma disputa.
175
00:09:50,800 --> 00:09:52,466
O que a licitação te entrega?
176
00:09:53,600 --> 00:09:54,633
A justificativa do
177
00:09:54,633 --> 00:09:58,200
preço, eu pus em disputa
e eles chegaram naquele preço.
178
00:09:58,433 --> 00:09:59,766
E a escolha do contratado,
179
00:09:59,766 --> 00:10:04,666
eu habilitei quatro ou cinco e dentre
esses aquele apresentou menor preço.
180
00:10:04,800 --> 00:10:06,900
Então eu não preciso fazer isso.
181
00:10:06,900 --> 00:10:09,733
Se eu montasse a licitação,
eu preciso fazer isso.
182
00:10:09,733 --> 00:10:11,533
Por que eu escolhi fulano?
183
00:10:11,533 --> 00:10:15,800
Ora, porque ele tem notória especialização.
E por que escolhi fulano? Por tal preço.
184
00:10:16,100 --> 00:10:20,700
A justificativa do preço,
com notas fiscais da mesma contratada
185
00:10:21,033 --> 00:10:24,033
para serviços similares, geralmente é assim.
186
00:10:24,466 --> 00:10:27,700
Demonstração da inexigibilidade,
os outros critérios.
187
00:10:27,700 --> 00:10:30,400
A Procuradoria deve ajudar aqui.
188
00:10:30,400 --> 00:10:33,533
Habilitação.
Sempre é necessário fazer habilitação.
189
00:10:33,533 --> 00:10:37,833
O que é habilitação? É dizer,
é declarar, é anunciar,
190
00:10:38,166 --> 00:10:40,300
que aquela pessoa
que está sendo contratada
191
00:10:40,300 --> 00:10:43,300
pode ser contratada
pela administração pública.
192
00:10:43,433 --> 00:10:48,866
Ela não deve tributos,
ela não pratica trabalho infantil escravo,
193
00:10:49,333 --> 00:10:53,900
ela tem a qualificação técnica,
são esses termos.
194
00:10:54,566 --> 00:10:57,966
Mas eu verifiquei isso tudo
e agora eu vou contratar.
195
00:10:57,966 --> 00:11:02,266
A habilitação é um processo formal,
ou seja, nos autos da contratação
196
00:11:02,433 --> 00:11:05,433
devem ter documentos
que espelham essa situação.
197
00:11:05,633 --> 00:11:10,533
Você vai fazer a pesquisa do CEIS,
que é o cadastro das impedidas no Brasil.
198
00:11:11,533 --> 00:11:12,066
Mas isso
199
00:11:12,066 --> 00:11:15,066
mesmo em inexigibilidade? Inexigibilidade
não se faz licitação.
200
00:11:16,000 --> 00:11:18,966
Lembre-se, não se faz licitação,
mas se faz contratação.
201
00:11:18,966 --> 00:11:21,966
E você não pode contratar uma empresa
que é impedida de
202
00:11:22,566 --> 00:11:23,900
contratar com o poder público,
203
00:11:23,900 --> 00:11:27,233
então você vai botar o CNPJ da empresa
e ver se ela está impedida.
204
00:11:28,666 --> 00:11:31,666
Então toda a habilitação se aplica.
205
00:11:32,400 --> 00:11:36,300
Na contratação de serviços técnicos
atuariais e assessoria investimentos,
206
00:11:36,833 --> 00:11:40,233
pode-se exigir a comprovação
de experiência com contratos similares
207
00:11:40,233 --> 00:11:42,033
e registro no Conselho Profissional.
208
00:11:42,033 --> 00:11:45,066
Eu quero contratar um atuário
com especialização.
209
00:11:45,533 --> 00:11:46,166
Ah, ótimo,
210
00:11:46,166 --> 00:11:49,900
eu que sempre quis contratar fulano
porque ele nunca trabalhou em RPPS,
211
00:11:50,166 --> 00:11:52,933
e agora ele quer entrar, fazer o debut
212
00:11:52,933 --> 00:11:55,400
nesse mercado.
213
00:11:55,400 --> 00:11:58,700
Infelizmente você não vai poder contratar
por notória especialização.
214
00:11:58,966 --> 00:12:02,366
Por que?
Porque ele não tem essa notoriedade.
215
00:12:02,366 --> 00:12:07,200
Ele precisa ter executado
outros trabalhos, ter registro
216
00:12:07,866 --> 00:12:13,133
nas associações, ele precisa demonstrar
documentalmente, produzir artigos, etc.
217
00:12:14,133 --> 00:12:17,133
Você pode ainda fazer uma licitação,
218
00:12:17,600 --> 00:12:19,900
só que a licitação,
no caso do serviço técnico
219
00:12:19,900 --> 00:12:22,900
especializado,
ela sempre vai se dar por técnica e preço.
220
00:12:24,000 --> 00:12:25,200
Muito bem.
221
00:12:25,200 --> 00:12:27,066
E os contratos administrativos?
222
00:12:27,066 --> 00:12:31,166
Eles têm regras próprias,
são diferentes dos contratos civis,
223
00:12:31,833 --> 00:12:34,300
devem ser instrumentalizados
por escrito, sempre.
224
00:12:34,300 --> 00:12:35,600
Nos contratos civis,
225
00:12:35,600 --> 00:12:38,433
é regra
você aceitar também o contrato verbal,
226
00:12:38,433 --> 00:12:41,433
no contrato administrativo,
isso é a exceção.
227
00:12:41,566 --> 00:12:44,700
Garantias, as penalidades,
todas as penalidades
228
00:12:44,700 --> 00:12:48,900
que possam vir a ser aplicadas
devem antes estar
229
00:12:48,900 --> 00:12:52,033
no contrato administrativo, no RPPS,
por exemplo.
230
00:12:52,400 --> 00:12:55,500
Detalhamento dos entregáveis do atuário.
231
00:12:56,766 --> 00:12:59,233
Gestão e fiscalização contratual.
232
00:12:59,233 --> 00:13:02,066
A lei determina que todo contrato
deve ter um fiscal.
233
00:13:02,066 --> 00:13:02,433
234
00:13:02,433 --> 00:13:06,900
Há controvérsias quanto a isso,
mas é bom ter um fiscal.
235
00:13:07,500 --> 00:13:11,633
Ele vai acompanhar ao preposto,
por parte da empresa,
236
00:13:11,633 --> 00:13:16,866
e como existe o preposto, o interlocutor
primaz da contratada, existe o fiscal.
237
00:13:18,733 --> 00:13:19,300
Muito bem!
238
00:13:19,300 --> 00:13:23,666
Responsabilidade dos agentes públicos.
Os agentes públicos respondem por dano
239
00:13:23,666 --> 00:13:24,366
ao erário,
240
00:13:24,366 --> 00:13:27,666
desvio de finalidade,
inobservância da lei e do edital.
241
00:13:28,200 --> 00:13:30,900
Mas a lei também protege o gestor.
242
00:13:30,900 --> 00:13:33,966
Quando?
Quando ele atua com boa fé e diligência.
243
00:13:33,966 --> 00:13:35,500
O que isso significa?
244
00:13:35,500 --> 00:13:37,366
Perguntar para o controle interno,
245
00:13:37,366 --> 00:13:41,633
perguntar à Procuradoria,
e agir de acordo com a orientação.
246
00:13:42,133 --> 00:13:45,566
Em assim procedendo, ele vai estar
protegido pelo Artigo 8º,
247
00:13:45,566 --> 00:13:48,333
Parágrafo 3º, e pelo Artigo 10º.
248
00:13:48,333 --> 00:13:52,866
Ou seja, se ele vir a ser chamado a
responder, a Procuradoria vai defendê-lo.
249
00:13:53,700 --> 00:13:56,066
Recomenda-se manter a documentação
sempre organizada,
250
00:13:56,066 --> 00:14:01,233
porque os autos do processo,
às vezes serão a sua única testemunha.
251
00:14:02,666 --> 00:14:06,700
Termo de referência e
estudo técnico são coisas obrigatórias,
252
00:14:06,700 --> 00:14:10,933
como a gente falou. Aqui, eu tenho
uma rápida tabelinha do que mudou
253
00:14:11,166 --> 00:14:13,400
da Lei 8.666/1993,
para a Lei 14.133/2021.
254
00:14:15,300 --> 00:14:16,866
E um exemplo:
255
00:14:16,866 --> 00:14:19,866
Contratação de atuário.
Precisa contratar
256
00:14:20,466 --> 00:14:22,600
empresa especializada em atuário.
257
00:14:22,600 --> 00:14:23,733
O que eu devo fazer?
258
00:14:23,733 --> 00:14:26,733
Elaborar o ETP. Sim, é laboral, ETP.
259
00:14:26,833 --> 00:14:28,733
Justificar a contratação? Sim,
260
00:14:28,733 --> 00:14:31,433
justificar contratação, sugiro art. 74-II,
261
00:14:31,433 --> 00:14:34,866
notória especialização.
Pesquisar preço no mercado? Não,
262
00:14:34,933 --> 00:14:36,066
eu vou contratar
263
00:14:36,066 --> 00:14:39,800
já fulano, e ele falou que o serviço custa
100.000.
264
00:14:39,833 --> 00:14:43,100
É, mas você viu as avaliações atuariais
de município
265
00:14:43,100 --> 00:14:46,366
A, B, C, D,
que tem a mesma quantidade de segurados,
266
00:14:46,366 --> 00:14:50,833
tem receita corrente líquida similar,
são circunvizinhos,
267
00:14:51,000 --> 00:14:54,300
e todos eles pagaram R$ 80.000,
268
00:14:54,800 --> 00:14:57,400
você vai chegar para o seu escolhido
269
00:14:57,400 --> 00:14:59,233
e vai falar:
Infelizmente não vai dar para pagar isso aí,
270
00:14:59,233 --> 00:15:02,733
eu proponho...
a inexigibilidade de licitação
271
00:15:02,800 --> 00:15:05,800
não é renúncia
a debater os termos do contrato.
272
00:15:06,833 --> 00:15:08,600
Muito bem.
273
00:15:08,600 --> 00:15:11,433
Pesquisa de mercado e elaboração
do Termo de Referência
274
00:15:11,433 --> 00:15:15,700
e do Contrato. Boas Práticas.
Sempre formalize as contratações.
275
00:15:15,700 --> 00:15:17,400
Mantenha a ata de tudo,
276
00:15:17,400 --> 00:15:20,700
reunião, parecer, nos autos do processo.
277
00:15:20,700 --> 00:15:25,066
Exija entregáveis
claros, prazos claros, fiscalize sempre.
278
00:15:26,266 --> 00:15:26,633
Treine os
279
00:15:26,633 --> 00:15:30,433
servidores sobre a nova lei, busque
o apoio da prefeitura.
280
00:15:30,633 --> 00:15:33,633
Envie
relatórios de execução aos conselhos.
281
00:15:34,400 --> 00:15:38,300
Muito bem, vamos ver se vocês entenderam
o que a gente viu hoje.
282
00:15:39,033 --> 00:15:42,100
Nos termos da nova Lei de Licitações,
a contratação direta
283
00:15:42,100 --> 00:15:46,800
por inexigibilidade de licitação
é possível: A. Sempre que houver urgência,
284
00:15:47,200 --> 00:15:50,633
B. Quando houver inviabilidade
de competição.
285
00:15:52,300 --> 00:15:57,166
Detalhe: dispensa de licitação
é possível na emergência, não na urgência,
286
00:15:57,166 --> 00:15:59,966
porque urgência sempre existe.
287
00:15:59,966 --> 00:16:02,233
Quando o valor for inferior a 50 mil,
288
00:16:02,233 --> 00:16:05,366
dispensa por valor, não inexigibilidade.
289
00:16:05,900 --> 00:16:09,300
Para serviços comuns de engenharia.
Não, para serviços como os de engenharia,
290
00:16:09,300 --> 00:16:13,333
é necessário fazer a licitação. Quando
houver previsão no Plano Plurianual.
291
00:16:14,300 --> 00:16:17,033
Então, aqui a alternativa correta
292
00:16:17,033 --> 00:16:20,033
é a letra B.
293
00:16:20,600 --> 00:16:21,300
Segunda.
294
00:16:21,300 --> 00:16:24,666
Sobre os contratos administrativos
celebrados com base na Lei 14.133/2021,
295
00:16:24,666 --> 00:16:29,233
é correto afirmar que: Devem ser orais
sempre que o valor for inferior a 10 mil.
296
00:16:30,200 --> 00:16:33,066
Alexandre,
eu vi na lei que 10 mil, abaixo de 10 mil,
297
00:16:33,066 --> 00:16:37,800
pode ser contrato verbal. É, pode, não deve.
298
00:16:37,800 --> 00:16:40,466
Tá vendo ali que tá
escrito deve? Atenção!
299
00:16:40,466 --> 00:16:43,300
Não precisam de cláusulas obrigatórias.
300
00:16:43,300 --> 00:16:47,433
Podem ser firmados verbalmente
se houver anuência do gestor. Não. Devem
301
00:16:47,433 --> 00:16:51,433
conter cláusulas para definir obrigações,
preço e condições de pagamento.
302
00:16:51,433 --> 00:16:53,666
Sim, são cláusulas obrigatórias.
303
00:16:53,666 --> 00:16:56,400
Estão dispensados de fiscalização
se forem de pequeno
304
00:16:56,400 --> 00:16:59,400
valor. Nunca estão dispensados,
nem de pequeno valor.
305
00:16:59,500 --> 00:17:00,400
Então gabarito D. |
Licitações e contratos. Outro assunto que muitos cursos são de muito mais horas do que as que a gente tem aqui, são criados. Eu acho que compete, aqui, fazer uma introdução sobre o assunto, não deixar o assunto passar sem algumas alguns esclarecimentos, principalmente no que tange ao interesse do RPPS. Licitações e Contratos Administrativos. Vamos apresentar os principais dispositivos da Lei 14.133/2021, que é a nova Lei de Licitações e Contratos, com aplicação para o RPPS. Objetivos das contratações, procedimentos, cuidados, obrigações da alta administração. RPPS. Precisa da Lei 14.133/2021? Talvez você esteja pensando: Puxa, Alexandre, mas todos os investimentos que eu faço não usa a Lei 14.133/2021. É verdade. Mas para contratos gerais precisa. A lei, essa nova Lei 14.133/2021, ela revogou a Lei 8.666/1993 e revogou a Lei 10.520/2002, e parte da Lei 12.462/2011, e tornou-se então o regime geral de contratações. Por que geral? Porque tem específico: Forças Armadas, publicidade, ainda existem alguns diplomas. Embora os investimentos não precisem dessa norma, você não faz licitação para contratar um investimento, ela é necessária para avaliação atuarial, consultoria jurídica, consultoria financeira, sistemas de gestão, serviço de auditoria ou certificação, copeiragem, vigilância, aquisição de equipamento, mobiliário. Então, essas contratações da área administrativa, todas vão precisar de licitação, dependendo se não estiverem enquadrados em alguma regra que permita a contratação direta. A Lei 14.133/2021 é a Lei de Licitações e Contratos. Portanto, ela sempre vai ser utilizada, mesmo que eu não tenha uma licitação. Se eu não vou ter a licitação antes, eu vou ter o contrato, que ainda assim vai estar regulado pela Lei 14.133/2021. Princípios. Muito se fala dos princípios, quais são os princípios? E geralmente vão ao Artigo 5º, que tem um monte de princípio. Eu vou confessar que eu não gosto muito daquele artigo. Eu acho mais fiel aos objetivos didáticos que a gente vai explorar aqui, os objetivos da licitação. Artigo 11, caput Quais são os objetivos da licitação, segundo o artigo 11? Primeiro, selecionar a proposta mais vantajosa, considerando o custo total do ciclo de vida do objeto. É impressionante a evolução que a gente tem aqui. Por que? Antes, praticamente eu chamava de um menor precismo, o princípio do menor preço era para tudo. Aqui a gente já tem uma primeira flexibilização desse conceito, porque eu preciso considerar o ciclo de vida integral do objeto. Suponha que eu vou comprar copinhos para o RPPS, e eu posso ter a opção de comprar o copinho plástico ou o copinho de isopor. Qual é a diferença? O copinho plástico é utilizado uma vez e é descartado, e o copinho de isopor é utilizado várias vezes. O copinho do isopor é muito mais caro. O copinho de plástico é muito mais barato. Quantas vezes? Quantas vezes mais caro? Quantas vezes mais barato? É o dobro do preço. No entanto, o copo de isopor eu uso várias vezes, cinco vezes, seis em média. O que o primeiro objetivo geral está falando é que eu devo buscar a compra do copo de isopor. Veja, eu estou falando de um exemplo meramente hipotético, não sei se o copo isopor é melhor, pior, e se é verdade isso que eu inferi, mas é só um exemplo. Todos os objetos, a gente deve olhar o ciclo de vida. Eu vou comprar o veículo X, que tem uma garantia de um ano de fábrica. E há também o veículo Y, que tem dez anos de garantia de fábrica. O veículo Y é mais caro. Será que essa diferença que existe em garantia, ela justifica a diferença de preço? Como que eu faria isso? Eu documentaria nos autos do processo que eu estou realizando um dos objetivos da licitação. Outra, garantir a isonomia, garantir a justa competição. Eu faço um edital meio que direcionado para fulano e beltrano. Por que você direciona para fulano e beltrano? Porque eles sempre foram muito gentis comigo, sempre foram parceiros do RPPS, sempre prestaram o serviço. Não, a administração pública herda os princípios republicanos. E o que é república? A coisa pública é de todos. Então não devemos destacar casos e pessoas. Sempre bota em praça pública, se a decisão é de por em praça pública, as disputas de contratos, elas devem tratar todos isonomicamente e propiciarem uma justa competição. Qualquer sugestão de que há direcionamento será fatalmente perseguida pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público. Evitar o sobrepreço, óbvio, mas também evitar a inexequibilidade, e também evitar o superfaturamento. A inexequibilidade é simplesmente você aceitar que a disputa desça preços: Eu vou eu fazer uma licitação para consultoria de investimentos, e a consultoria de investimentos, eu acredito que um salário mínimo por mês é o razoável. Coloco lá. Aí começa diminuir, 900, 800, 700, R$ 100. Puxa, R$ 100, não paga nem uma visita. O transporte da pessoa até o município, a estadia dela lá, e o contrato prevê que vai haver ao menos uma visita no ano. Suponha que essa seja a situação. O contrato está inexequível. Alexandre, mas na realidade eu não deveria me preocupar com isso, porque se a pessoa se dispôs a fazer por esse preço... A nossa preocupação é de onde ela está tirando os recursos para fazer essa viagem. Será que ela está tirando de outras fontes, da distribuição do subsistema de distribuição dos títulos e valores, que aí há um conflito de interesse. E a consultoria deve simplesmente fazer isso, consultoria. Avaliar de forma isenta os produtos. Então a inexequibilidade é algo que deve ser combatido, porque é objetivo da licitação evitar a inexequibilidade, fomentar a inovação e o desenvolvimento. Muito bem. Então isso significa contratar serviços com qualidade, com valor compatível, e com foco no interesse institucional previdenciário. A nova lei, impõe um papel ativo à alta administração, aos responsáveis pela governança, incluindo, inclusive, a implementação de processo de gestão de risco, que é mencionado em vários pontos da lei - controles internos, alinhamento com o planejamento estratégico. Eu posso usar o agente de contratação da prefeitura? O instituto é um ente, então ele não deveria usar os os profissionais do outro ente? Mas a gestão de risco sugere que quando eu tenho o troço muito compartimentalizado, muito pouco especializado, eu vou pegar o contador do instituto para fazer licitação também, ele vai ser o agente de contratação, enquanto eu tenho na prefeitura uma equipe, uma comissão de licitações, pessoas especializadas em estimar preços. Não sei se vai se firmar um convênio, ou não, se vai pagar jeton, ou não. Mas eu vejo com bons olhos a ideia de aproveitar a expertise que já exista dentro da prefeitura. O importante é ter controle interno, ter procuradoria jurídica, ter especificidades. As contratações não devem, não podem, ser vistas como atos administrativos isolados, eles são instrumentos estratégicos. E as contratações diretas? Talvez seja um assunto dos mais importantes para RPPS. Há casos em que a licitação pode ser dispensado, ou é inexigível no RPPS. A dispensa tem duas espécies: por valor, se o valor é abaixo de R$ 50.000, a contratação pode ser feita uma contratação direta, observando as normas locais, que, repito, não são tão simples quanto a gente faz parecer aqui. Se exceder R$ 50.000, a regra é licitar, A inexigibilidade. A inexigibilidade é indicada quando há inviabilidade de competição, Artigo 74-I, ou na contratação de profissional técnico especializado de notório conhecimento, como atuário ou assessor financeiro, por exemplo. Mas deve haver uma justificativa técnica de demonstração de singularidade do objeto. Era algo que tinha, não tem mais? Eu botei um ponto de interrogação porque alguns tribunais ainda acham que é necessário. E notória especialização do contratado. Então os documentos mínimos, mesmo na inexigibilidade. Atenção: o estudo técnico preliminar é uma obrigação, justificativa de preço, porque na inexigibilidade a gente não vai fazer uma disputa. O que a licitação te entrega? A justificativa do preço, eu pus em disputa e eles chegaram naquele preço. E a escolha do contratado, eu habilitei quatro ou cinco e dentre esses aquele apresentou menor preço. Então eu não preciso fazer isso. Se eu montasse a licitação, eu preciso fazer isso. Por que eu escolhi fulano? Ora, porque ele tem notória especialização. E por que escolhi fulano? Por tal preço. A justificativa do preço, com notas fiscais da mesma contratada para serviços similares, geralmente é assim. Demonstração da inexigibilidade, os outros critérios. A Procuradoria deve ajudar aqui. Habilitação. Sempre é necessário fazer habilitação. O que é habilitação? É dizer, é declarar, é anunciar, que aquela pessoa que está sendo contratada pode ser contratada pela administração pública. Ela não deve tributos, ela não pratica trabalho infantil escravo, ela tem a qualificação técnica, são esses termos. Mas eu verifiquei isso tudo e agora eu vou contratar. A habilitação é um processo formal, ou seja, nos autos da contratação devem ter documentos que espelham essa situação. Você vai fazer a pesquisa do CEIS, que é o cadastro das impedidas no Brasil. Mas isso mesmo em inexigibilidade? Inexigibilidade não se faz licitação. Lembre-se, não se faz licitação, mas se faz contratação. E você não pode contratar uma empresa que é impedida de contratar com o poder público, então você vai botar o CNPJ da empresa e ver se ela está impedida. Então toda a habilitação se aplica. Na contratação de serviços técnicos atuariais e assessoria investimentos, pode-se exigir a comprovação de experiência com contratos similares e registro no Conselho Profissional. Eu quero contratar um atuário com especialização. Ah, ótimo, eu que sempre quis contratar fulano porque ele nunca trabalhou em RPPS, e agora ele quer entrar, fazer o debut nesse mercado. Infelizmente você não vai poder contratar por notória especialização. Por que? Porque ele não tem essa notoriedade. Ele precisa ter executado outros trabalhos, ter registro nas associações, ele precisa demonstrar documentalmente, produzir artigos, etc. Você pode ainda fazer uma licitação, só que a licitação, no caso do serviço técnico especializado, ela sempre vai se dar por técnica e preço. Muito bem. E os contratos administrativos? Eles têm regras próprias, são diferentes dos contratos civis, devem ser instrumentalizados por escrito, sempre. Nos contratos civis, é regra você aceitar também o contrato verbal, no contrato administrativo, isso é a exceção. Garantias, as penalidades, todas as penalidades que possam vir a ser aplicadas devem antes estar no contrato administrativo, no RPPS, por exemplo. Detalhamento dos entregáveis do atuário. Gestão e fiscalização contratual. A lei determina que todo contrato deve ter um fiscal. Há controvérsias quanto a isso, mas é bom ter um fiscal. Ele vai acompanhar ao preposto, por parte da empresa, e como existe o preposto, o interlocutor primaz da contratada, existe o fiscal. Muito bem! Responsabilidade dos agentes públicos. Os agentes públicos respondem por dano ao erário, desvio de finalidade, inobservância da lei e do edital. Mas a lei também protege o gestor. Quando? Quando ele atua com boa fé e diligência. O que isso significa? Perguntar para o controle interno, perguntar à Procuradoria, e agir de acordo com a orientação. Em assim procedendo, ele vai estar protegido pelo Artigo 8º, Parágrafo 3º, e pelo Artigo 10º. Ou seja, se ele vir a ser chamado a responder, a Procuradoria vai defendê-lo. Recomenda-se manter a documentação sempre organizada, porque os autos do processo, às vezes serão a sua única testemunha. Termo de referência e estudo técnico são coisas obrigatórias, como a gente falou. Aqui, eu tenho uma rápida tabelinha do que mudou da Lei 8.666/1993, para a Lei 14.133/2021. E um exemplo: Contratação de atuário. Precisa contratar empresa especializada em atuário. O que eu devo fazer? Elaborar o ETP. Sim, é laboral, ETP. Justificar a contratação? Sim, justificar contratação, sugiro art. 74-II, notória especialização. Pesquisar preço no mercado? Não, eu vou contratar já fulano, e ele falou que o serviço custa 100.000. É, mas você viu as avaliações atuariais de município A, B, C, D, que tem a mesma quantidade de segurados, tem receita corrente líquida similar, são circunvizinhos, e todos eles pagaram R$ 80.000, você vai chegar para o seu escolhido e vai falar: Infelizmente não vai dar para pagar isso aí, eu proponho... a inexigibilidade de licitação não é renúncia a debater os termos do contrato. Muito bem. Pesquisa de mercado e elaboração do Termo de Referência e do Contrato. Boas Práticas. Sempre formalize as contratações. Mantenha a ata de tudo, reunião, parecer, nos autos do processo. Exija entregáveis claros, prazos claros, fiscalize sempre. Treine os servidores sobre a nova lei, busque o apoio da prefeitura. Envie relatórios de execução aos conselhos. Muito bem, vamos ver se vocês entenderam o que a gente viu hoje. Nos termos da nova Lei de Licitações, a contratação direta por inexigibilidade de licitação é possível: A. Sempre que houver urgência, B. Quando houver inviabilidade de competição. Detalhe: dispensa de licitação é possível na emergência, não na urgência, porque urgência sempre existe. Quando o valor for inferior a 50 mil, dispensa por valor, não inexigibilidade. Para serviços comuns de engenharia. Não, para serviços como os de engenharia, é necessário fazer a licitação. Quando houver previsão no Plano Plurianual. Então, aqui a alternativa correta é a letra B. Segunda. Sobre os contratos administrativos celebrados com base na Lei 14.133/2021, é correto afirmar que: Devem ser orais sempre que o valor for inferior a 10 mil. Alexandre, eu vi na lei que 10 mil, abaixo de 10 mil, pode ser contrato verbal. É, pode, não deve. Tá vendo ali que tá escrito deve? Atenção! Não precisam de cláusulas obrigatórias. Podem ser firmados verbalmente se houver anuência do gestor. Não. Devem conter cláusulas para definir obrigações, preço e condições de pagamento. Sim, são cláusulas obrigatórias. Estão dispensados de fiscalização se forem de pequeno valor. Nunca estão dispensados, nem de pequeno valor. Então gabarito D. |
Sept. 23, 2025, 12:22 a.m. |
Sept. 29, 2025, 10:07 p.m. |
'/1993':465,4357,5343,7129 '/2002':480,5349 '/2011':486,5355 '/2021':20B,307,381,427,459,711,781,4362,5019,5275,5304,5323,5337,5445,5488,7134,7422 '0':36B '00':164,165,168,169,176,177,180,181,191,192,195,196,214,215,218,219,228,229,232,233,250,251,254,255,269,270,273,274,282,283,286,287,295,296,299,300,318,319,322,323,332,333,336,337,344,345,348,349,359,360,363,364,371,372,375,376,383,384,387,388,398,399,402,417,421,431,435,447,451,469,473,488,492,507,511,519,523,538,542,548,552,563,567,580,584,595,599,608,612,625,629,640,644,655,659,669,673,683,687,700,704,720,724,742,746,764,768,783,787,794,798,817,821,832,836,851,855,864,868,882,886,895,899,907,911,922,926,936,940,950,954,969,973,987,991,999,1003,1020,1024,1032,1036,1051,1055,1071,1075,1088,1092,1104,1108,1123,1127,1139,1143,1155,1159,1173,1177,1190,1194,1207,1211,1218,1222,1235,1239,1249,1253,1266,1270,1282,1286,1299,1303,1319,1323,1337,1341,1355,1359,1372,1376,1386,1390,1406,1410,1430,1434,1439,1443,1462,1466,1477,1481,1494,1498,1509,1513,1523,1527,1545,1549,1556,1560,1566,1570,1582,1586,1602,1606,1619,1623,1640,1644,1654,1658,1660,1666,1668,1670,1679,1683,1693,1697,1709,1713,1724,1728,1747,1751,1764,1768,1779,1783,1795,1799,1814,1818,1826,1830,1841,1845,1855,1859,1871,1875,1884,1888,1903,1907,1917,1921,1937,1941,1948,1952 '000':643,707,1375,1393,1409,1413,1585,1609,1622,1686,1696,1862,2299,2335,2350,2811,3465,3807,4565 '01':403,404,418,419,422,432,436,448,452,470,474,489,493,508,512,520,524,539,543,549,553,564,568,581,585,596,600,609,613,626,630,641,645,656,660,670,675,685,975,989,2538,4291 '02':674,684,688,701,705,721,725,743,747,765,769,784,788,795,799,818,822,833,837,852,856,865,869,883,887,896,900,908,912,923,927,937,941,951,955,970,1325,1339,1954,1967,2252,2256,2263,2548,2814,2825,3379,3396,3706,3719,3988,4003,4007,4012,4308,4619,4630,4898,4911 '03':423,433,974,988,992,1000,1004,1021,1025,1033,1037,1052,1056,1072,1076,1089,1093,1105,1109,1124,1128,1140,1144,1156,1160,1174,1178,1191,1195,1208,1212,1219,1223,1236,1240,1250,1254,1267,1271,1283,1287,1300,1304,1320,1672,1681 '033':749,767,771,902,910,1552,1782,1833,2225,2235,2794,3212,3216,3599,3609,3946,4808,4971,4981,4985 '04':689,993,1001,1324,1338,1342,1356,1360,1373,1377,1387,1391,1407,1411,1431,1435,1440,1444,1463,1467,1478,1482,1495,1499,1510,1514,1524,1528,1546,1550,1557,1561,1567,1571,1583,1587,1603,1607,1620,1624,1641,1645,1655,3105,3122 '05':702,1343,1357,1659,1667,1671,1680,1684,1685,1694,1695,1698,1710,1714,1725,1729,1748,1752,1765,1769,1780,1784,1796,1800,1815,1819,1827,1831,1842,1846,1856,1860,1872,1876,1885,1889,1904,1908,1918,1922,1938,1942,1949,1971,1984,2552,2573,2829,3400,3412,4634,4915,4925 '06':1953,1966,1970,1983,1987,2003,2007,2025,2029,2040,2044,2053,2057,2073,2077,2093,2097,2113,2117,2126,2130,2148,2152,2169,2173,2185,2189,2201,2205,2219,2223,2233,2838,3126,3137,4016,4312,4326,4648 '066':545,551,1874,1944,1951,2132,2150,2614,2625,2839,3441,3448,3452,3613,3822,3831,3989,4004,4275,4288,4484,4492,4729,5053,5070 '07':1699,1711,2237,2251,2255,2262,2266,2267,2281,2282,2285,2297,2301,2309,2313,2329,2333,2348,2352,2367,2371,2381,2385,2399,2403,2413,2417,2433,2437,2448,2452,2465,2469,2482,2486,2497,2501,2513,2517,2533,3723,3736,4032 '08':437,449,1361,2537,2547,2551,2572,2576,2593,2597,2608,2612,2623,2627,2637,2641,2654,2658,2667,2671,2680,2684,2702,2706,2725,2729,2741,2745,2760,2764,2775,2779,2788,2792,4652,4659 '09':166,706,722,1005,1022,1374,2577,2594,2809,2813,2824,2828,2837,2841,2855,2859,2874,2878,2886,2890,2902,2906,2921,2925,2939,2943,2954,2958,2971,2975,2985,2989,3001,3005,3021,3025,3040,3044,3055,3059,3067,3071,3086,3090,3100,3141,3155,4929,4946 '1':163 '10':317,1026,1034,1715,1726,1988,2004,2842,2856,3104,3121,3125,3136,3140,3154,3158,3168,3172,3191,3195,3210,3214,3225,3229,3240,3244,3254,3258,3269,3273,3288,3292,3304,3308,3319,3323,3338,3342,3355,3359,3374,3416,4330,5043,5060,5064,7437,7445,7449 '10.520':479,5348 '100':183,217,289,298,898,953,1006,1023,1433,1767,1778,1955,1963,1975,2221,2549,2762,2766,2843,3007,3193,4515,4529,4812,4827,6013,6016 '100.000':4506,7188 '101':1794 '102':1813 '103':1825 '104':1840 '105':1854 '106':1870 '107':1883 '108':1902 '109':1916 '10º':4241,7067 '11':170,178,331,904,933,1378,1388,2286,3159,3169,3378,3395,3399,3411,3415,3435,3436,3439,3446,3450,3463,3467,3483,3487,3503,3507,3517,3521,3540,3544,3555,3559,3573,3577,3593,3597,3607,3611,3623,3627,3634,3638,3655,3659,3672,3676,3683,3687,3701,4036,4050,4348,4663,4677,5539,5550 '110':1936 '111':1947 '112':1964 '113':1981 '114':2001 '115':2023 '116':2038 '117':2051 '118':2071 '119':2091 '12':343,453,471,2298,2302,2310,2598,3440,3447,3705,3718,3722,3735,3739,3753,3757,3768,3772,3786,3790,3805,3809,3816,3820,3829,3833,3847,3851,3862,3866,3874,3878,3891,3895,3907,3911,3922,3926,3940,3944,3956,3960,3970,3974,3983 '12.462':485,5354 '120':2111 '121':2124 '122':2146 '123':2167 '124':2183 '125':2199 '126':2217 '127':2231 '128':2249 '129':2260 '13':358,726,744,1038,1053,2609,3740,3987,4002,4006,4011,4015,4031,4035,4049,4053,4071,4075,4082,4086,4101,4105,4112,4116,4130,4134,4146,4150,4164,4168,4177,4181,4191,4195,4210,4214,4229,4233,4244,4248,4269,4273,4286,4352,4950 '130':2279 '131':2295 '132':2307 '133':194,339,347,566,972,1269,1273,1589,2327,2743,2857,2927,2941,3741,3755,3759,4212 '134':2346 '135':2365 '136':2379 '137':2397 '138':2411 '139':2431 '14':370,2008,2026,2860,3754,4290,4307,4311,4325,4329,4347,4351,4365,4369,4377,4381,4391,4395,4404,4408,4418,4422,4434,4438,4447,4451,4462,4466,4478,4482,4490,4494,4509,4513,4527,4531,4547,4551,4563,4567,4578,4582,4594,4598,4614,4966 '14.133':19B,306,380,426,458,710,780,4361,5018,5274,5303,5322,5336,5444,5487,7133,7421 '140':2446 '141':2463 '142':2480 '143':2495 '144':2511 '145':2531 '146':2545 '147':2570 '148':2591 '149':2606 '15':382,475,490,1392,1408,2875,3173,3451,4366,4618,4629,4633,4647,4651,4658,4662,4676,4680,4681,4694,4695,4698,4708,4712,4723,4727,4739,4743,4750,4754,4769,4773,4784,4788,4806,4810,4825,4829,4845,4849,4860,4864,4880,4884,4893 '150':2621 '151':2635 '152':2652 '153':2665 '154':2678 '155':2700 '156':2723 '157':2739 '158':2758 '159':2773 '16':182,397,1730,1749,2030,2041,2314,2613,2624,3192,3464,4054,4370,4378,4897,4910,4914,4924,4928,4945,4949,4965,4969,4979,4983,4992,4996,5002,5006,5022,5026,5047,5051,5068,5072,5085,5089,5102,5106,5116,5120,5136,5140,5155,5159,5168,5172,5185,5189,5202 '160':2786 '161':2807 '162':2822 '163':2835 '164':2853 '165':2872 '166':351,454,472,476,727,2253,2884,3290,3629,3636,3657,3835,4349,4866,4882 '167':2900 '168':2919 '169':2937 '17':33B,193,416,748,766,1057,2330,3758,3769,4699,4709,4970,4980,5206 '170':2952 '171':2969 '172':2983 '173':2999 '174':3019 '175':3038 '176':3053 '177':3065 '178':3084 '179':3098 '18':430,494,509,1073,3468,3484,4072 '180':3119 '181':3134 '182':3152 '183':3166 '184':3189 '185':3208 '186':3223 '187':3238 '188':3252 '189':3267 '19':446,513,521,1412,1432,1436,1441,1753,2045,2054,2628,2879,3773,3787,4076,4083,4382 '190':3286 '191':3302 '192':3317 '193':3336 '194':3353 '195':3372 '196':3393 '197':3409 '198':3433 '199':3444 '2':175 '20':468,770,1766,2887,3196,4392,4713,4724,4984,4993 '200':405,420,438,598,914,1074,1078,2503,2515,2610,2908,2923,2987,2991,3073,3461,3724,3811,3818,4132,4847,5049 '201':3481 '202':3501 '203':3515 '204':3538 '205':3553 '206':3571 '207':3591 '208':3605 '209':3621 '21':197,487,1077,1090,2334,2349,2638,3211,3488,4997,5003 '210':3632 '211':3653 '212':3670 '213':3681 '214':3699 '215':3716 '216':3733 '217':3751 '218':3766 '219':3784 '22':216,506,785,2058,2074,3504,3791,4396,4405 '220':3803 '221':3814 '222':3827 '223':3845 '224':3860 '225':3872 '226':3889 '227':3905 '228':3920 '229':3938 '23':518,1445,1770,2891,3508,3518,4087,4102,4409,4419 '230':3954 '231':3968 '232':3981 '233':790,797,976,1027,1035,1306,1322,1643,1647,2119,2128,2419,2643,2656,2747,3523,3579,3595,3976,3985,4000,4292,4600,4616,4899,4912,5028 '234':4009 '235':4029 '236':4047 '237':4069 '238':4080 '239':4099 '24':220,230,525,537,789,796,1094,1106,1464,1781,2353,2642,2655,2903,3215,3226,3806,4106,4113,5007,5023 '240':4110 '241':4128 '242':4144 '243':4162 '244':4175 '245':4189 '246':4208 '247':4227 '248':4242 '249':4267 '25':540,547,2368,3810,3817,4728 '250':4284 '251':4305 '252':4323 '253':4345 '254':4363 '255':4375 '256':4389 '257':4402 '258':4416 '259':4432 '26':562,1468,1479,2659,2668,4423,4435,4740,4744,4751 '260':4445 '261':4460 '262':4476 '263':4488 '264':4507 '265':4525 '266':321,325,2175,2369,2373,3380,4545,4741 '267':4561 '268':4576 '269':4592 '27':579,1110,1125,1785,2078,2094,3230,3241,3522,3821,3830,4117 '270':4612 '271':4627 '272':4645 '273':4656 '274':4674 '275':4692 '276':4706 '277':4721 '278':4737 '279':4748 '28':234,544,550,594,800,819,1797,2372,2382,2907,2922,3541,4131,4439,4448 '280':4767 '281':4782 '282':4804 '283':4823 '284':4843 '285':4858 '286':4878 '287':4891 '288':4908 '289':4922 '29':252,607,823,834,1483,1496,2672,2681,5027 '290':4943 '291':4963 '292':4977 '293':4990 '294':5000 '295':5020 '296':5045 '297':5066 '298':5083 '299':5100 '3':190 '30':624,1129,1141,2098,2114,2926,2940,3245,3255,4135,4147,4755,4770,5048 '300':253,1095,1107,1111,1512,1530,1548,1786,2154,2171,2488,2499,2639,3294,3306,3310,3561,3853,3864,4077,4084,4367,4569,4790,4862,4930,4947,4967,4998,5004,5108,5114,5118 '301':5134 '302':5153 '303':5166 '304':5183 '305':5200 '31':554,639,1801,2386,2400,2944,2955,3545,3834,3848,4452,4463 '32':565,654,838,853,1145,1157,1500,1816,2118,2127,3556 '33':256,668,857,1511,2404,2414,3259,3270,4151,4165,4774,5052,5069 '333':424,434,615,676,686,690,839,854,2009,2387,2401,3340,4235,4246,4951 '34':271,682,866,1515,1525,1820,1828,2685,2703,2959,2972,3852,3863,4467,4479,4785 '35':699,1161,1175,3867,3875,4169,4178 '36':275,284,569,719,3560,3574,4483,4491 '366':257,786,1225,1238,1817,2383,2454,2467,3707,3720,4107,4114,4183,4193,4533,4549,4916 '37':582,741,870,884,1179,1192,2131,2149,2418,2434,3274,4182,4192,5073,5086 '38':288,297,763,1529,1547,1832,1843,2976,3289,3879,3892,4789 '39':782,1551,2707,2986,4495,4510,4807 '3º':4237,7063 '4':213 '40':586,793,888,1196,1209,1558,2438,2449,2726,3293,3305,3578,3594,5090,5103 '400':602,703,1126,1563,1569,1731,2046,2055,2471,2519,2888,2904,2977,3003,3246,3256,3557,3678,3685,3958,4353,4584,4596,4700,4710,4786,5174,5187,5191,5208 '41':301,597,816,897,1213,1220,1562,1568,1847,1857,2153,2170,3896,3908,4196 '42':320,831,2990,3002,3598,3608,4211,4811,4826 '43':850,901,909,3309,3320,4514,4528,5107,5117 '433':335,450,1516,1526,1605,1700,1712,1716,2781,2790,3088,3321,3397,3401,3880,3893,3897,4008,4013,4453,4464,4664,4678,4756,5122,5138,5142,5157 '44':601,610,863,1224,1237,1572,2453,2466,2730,3912,3923 '45':324,334,881,1241,1251,1584,1861,2174,2186,2742,3612,3624,4215,4230 '46':894,913,924,1873,3628,3635,4532,4548,4830 '466':198,362,858,867,871,1326,1891,1910,1920,2331,3046,3227,4393,5091,5104 '47':906,1255,1877,1886,2470,3006,3022,4846,5121,5137 '48':338,346,614,627,921,1588,1604,2190,2202,2483,2746,3324,3927,3941,4234,4245 '49':928,935,938,1268,2761,3339,3639 '5':227 '50':949,3026,3041,3656,4552,4850,4906,7372 '50.000':2755,2819,6391,6419 '500':221,231,491,583,723,745,1469,1480,1484,2187,2191,2815,2826,2830,3023,3027,3962,4033,4170,4179,5204 '51':968,1608,1621,1890,1905,2487,2498,4564,5141,5156 '52':350,631,942,986,1272,2206,2765,2776,3045,3660,3673,3945,3957,4249,4861 '53':361,642,998,1284,1909,1919,2220,2502,2514,3056,3343,4270,5160,5169 '533':801,1289,1302,1989,2027,2239,2268,2283,2439,2450,2660,2669,2673,2682,2686,2945,2956,2960,3160,3170,3260,3271,3417,3437,3625 '54':365,373,952,1019,3060,3068,3356,4568,4579 '55':646,657,1031,1625,2780,2789,3677,3684,3961 '56':377,385,1050,1288,1301,1642,1923,1939,2224,2234,3971,4274,4287,5173,5186 '566':272,526,820,1091,1162,1176,1344,1358,1362,1437,1442,2287,3357,3505,3909,4216,4231 '57':956,1070,3360,3375,4583,4595,4865,4881 '58':389,400,661,671,971,1087,1943,1950,2518,2534,3072,3087,3688,3702 '59':1103,1305,1321,1646,1656,2793,3091,3101,3975,3984,4599,4615,4885,4894,5190,5203 '5º':815,5504 '6':249 '60':1122 '600':885,889,957,1465,1673,1682,1798,1821,1829,2405,2415,3057,3770,3868,3876,4397,4406,4653,4660,4994 '61':1138 '62':1154 '63':1172 '633':1197,1210,1657,1968,2535,2539,2553,2574,3061,3069,3413,4037,4051,4197,4745,4752,4771,4775,4851 '64':1189 '65':1206 '66':1217 '666':378,386,1340,1750,1972,2059,2075,2257,2264,2435,2880,3106,3542,3546,4088,4103,4118,4309,5008,5024,5161,5170 '67':1234 '68':1248 '69':1265 '7':268 '70':1281 '700':276,285,824,835,925,929,1146,1158,1214,1221,1256,1285,1446,1497,1501,1559,1961,2079,2095,2708,2727,2777,3197,3231,3242,3689,3913,3924,4271,4313,4327,4682,4696,4714,4725,6011 '71':1298 '72':1318 '73':1336 '733':171,179,632,1039,1054,1180,1193,1242,1252,1754,2315,2578,2595,2599,2861,3142,3156,4073,4410,4420,4424,4440,4449,4620 '74':1354,2863,4458,6436,7167 '75':1371 '76':1385 '766':235,514,522,994,1002,1771,1844,1848,1985,2303,2311,2704,3092,3102,3972 '77':1405 '78':1429 '79':1438 '8':281 '8.666':464,4356,5342,7128 '80':1461 '80.000':4575,7221 '800':662,672,1058,1573,1878,1887,1924,1960,2629,2876,3042,3123,3174,4496,4580,4631,4635,4831,5074,5087,6010 '81':1476 '82':1493 '83':1508 '833':628,2005,2099,2115,2203,3275,3575,3849,4436,4511,4553,4649 '84':1522 '85':1544 '86':1555 '866':541,611,647,658,1379,1389,1802,2207,3325,3737,4055,4250,4371,4379,4383,4468 '87':1565 '88':1581 '89':1601 '8º':4226,7061 '9':294 '90':1618 '900':302,990,1130,1142,1858,1906,1959,2031,2042,3127,3138,3344,3509,3519,3640,3774,3788,3792,3928,3942,4017,4136,4148,4926,6009 '91':1639 '92':1653 '93':1665 '933':167,390,401,555,570,587,1626,1661,1669,1727,2354,2484,2731,2892,3661,3674,4331,4480 '94':1678 '95':1692 '96':1708 '966':366,374,495,510,939,943,1940,2973,3361,3376,3469,3485,3489,3703,4152,4166,4886,4895 '97':1723 '98':1746 '99':1763 'abaix':2752,5062,6388,7447 'abord':13B,118B 'aceit':1868,3884,5972,6908 'acham':2965,6484 'acho':223,860,5236,5522 'acompanh':4040,6974 'acord':4204,7048 'acredit':1926,5994 'administr':4A,12B,123B,280,653,2663,3826,3900,3949,5012,5266,5423,6344,6886,6915,6937,7415 'administraca':357,1663,2322,3315,5298,5884,6183,6645 'administraco':87B 'afirm':5031,7425 'agent':2392,2508,4091,4094,6217,6270,6998,7001 'agir':4202,7046 'agor':3368,3663,6671,6813 'ah':3630,6798 'ai':1956,2161,4611,6006,6112,7239 'aind':533,773,2964,3762,5375,5480,6483,6858 'ajud':3250,6616 'alem':95B 'alexandr':396,2060,5054,5310,6056,7439 'algo':2212,2931,6136,6468 'algum':248,692,5252,5435 'alguns':258,535,2962,5253,5377,6481 'ali':5094,7461 'alinh':2374,6208 'alta':356,2321,5297,6182 'altern':4975,7405 'ano':1426,2022,5782,6045 'anos':1456,5794 'antes':757,997,3936,5473,5578,6933 'antig':24B 'anuenc':5129,7478 'anunc':3285,6633 'aplic':3552,3934,6765,6931 'aplicaca':68B,327,5286 'apoi':4764,7302 'apresent':291,3116,5268,6554 'aproveit':2588,6314 'aqu':210,226,880,985,1040,2806,3251,4336,4973,5232,5239,5533,5575,5594,6415,6617,7117,7403 'aquisica':635,5414 'are':652,5422 'armad':531,5373 'art':4457,7166 'artig':814,849,903,932,2862,3749,4225,4240,5503,5520,5538,5549,6435,6854,7060,7066 'aspect':16B 'assegur':153B 'assessor':2896,3569,6451,6773 'assim':774,3222,4218,5481,6606,7053 'associaco':3743,6848 'assunt':185,241,245,2694,5216,5245,5249,6357 'ata':4703,7277 'ate':1994,6026 'atenca':3008,5099,6500,7466 'ativ':2319,6180 'atos':2662,6343 'atu':4156,7027 'atuari':2894,3567,3618,3967,4386,4401,4522,6449,6771,6795,6946,7140,7146,7195 'atuarial':593,5399 'auditor':621,5409 'aul':8B,64B,98B 'aut':1534,3390,4295,4718,5827,6684,7094,7283 'avali':2193,6126 'avaliaca':592,5398 'avaliaco':4521,7194 'b':4535,4852,4989,7199,7345,7410 'barat':1205,1233,5678,5688 'bas':5015,7418 'beltran':1600,1617,5857,5865 'bem':160B,2259,3813,4079,4655,4792,6156,6882,6995,7256,7312 'boa':4158,7029 'boas':4686,7269 'bom':4025,6968 'bons':2583,6309 'bot':1733,2947,3527,5909,6475,6749 'brasil':29B,3432,6708 'busc':1311,5721 'busqu':4762,7300 'c':4536,7200 'cadastr':3428,6704 'caput':905,5540 'car':1188,1229,1475,5670,5684,5804 'cas':1720,2710,3780,5905,6364,6867 'ceis':3424,6700 'celebr':5013,7416 'certificaca':623,5411 'cham':1009,4258,5581,7075 'cheg':3081,4587,6537,7224 'cicl':963,1064,1402,5562,5609,5767 'cinc':1276,3111,5704,6549 'circunvizinh':4560,7215 'civ':127B,3844,3871,6895,6904 'clar':4732,4734,7288,7290 'clausul':5112,5144,5164,7470,7484,7495 'cnpj':3529,6751 'cois':1702,4321,5896,7111 'coloc':1945,6004 'combat':2216,6140 'comec':1957,6007 'comig':1633,5872 'comissa':2528,6281 'compartimentaliz':2462,6251 'compativel':2278,6166 'compet':225,5238 'competica':1580,1777,2852,4857,5846,5935,6434,7350 'compr':1083,1113,1313,1416,5619,5631,5723,5772 'comprovaca':3585,6780 'comuns':4933,7381 'conceit':1049,5603 'condico':130B,5150,7490 'conduz':161B 'confess':842,5513 'conflit':2164,6115 'conhec':2883,6447 'conselh':3603,4781,6789,7310 'consider':958,1062,5557,5607 'consultor':603,605,1899,1913,2178,2192,5400,5402,5985,5990,6120,6125 'cont':1808,5143,5948,7483 'contador':2479,6259 'conteud':39B 'contrat':3A,11B,75B,122B,143B,174,279,316,441,576,718,762,1758,2012,2048,2272,2982,3097,3207,3301,3313,3371,3494,3510,3589,3616,3645,3695,3825,3843,3870,3887,3899,3948,3995,4065,4388,4487,4644,4685,5011,5077,5214,5265,5284,5328,5391,5452,5478,5925,6035,6053,6160,6492,6544,6600,6640,6643,6674,6734,6741,6784,6793,6804,6827,6885,6894,6903,6911,6914,6936,6956,6990,7142,7178,7254,7268,7414,7453 'contrataca':697,2394,2510,2757,2771,2867,3392,3480,3563,4384,4443,4455,4821,5440,6219,6272,6393,6398,6440,6686,6729,6767,7138,7161,7164,7332 'contrataco':49B,132B,156B,342,505,650,2645,2689,4691,5292,5365,5420,6335,6352,7274 'contratual':3980,6950 'control':2363,2619,4187,6206,6327,7040 'controvers':4019,6962 'conveni':2561,6296 'cop':1260,1315,1349,5697,5725,5741 'copeirag':633,5412 'copinh':1084,1115,1119,1136,1165,1182,1199,5620,5633,5637,5645,5656,5664,5672 'corrent':4556,7211 'corret':4976,5030,7406,7424 'cri':212,5234 'criteri':3237,6612 'cuid':353,5294 'cumpr':44B 'curs':188,5219 'cust':960,4505,5559,7187 'd':4537,5211,7201,7515 'dan':4098,7005 'daquel':848,5519 'dar':3798,4607,6876,7235 'debat':4640,7250 'debut':3669,6819 'decisa':1739,5915 'declar':3283,6631 'defend':4265,7082 'defende-l':4264,7081 'defin':5146,7486 'deix':243,5247 'demonstr':3746,6851 'demonstraca':2916,3232,6462,6607 'dentr':2603,3113,6320,6551 'depend':677,5429 'desc':1881,5976 'descart':1153,5653 'desenvolv':2248,6154 'dess':560,1048,5384,5602 'destac':52B,1719,5904 'desvi':4119,7008 'detalh':76B,3963,4867,6942,7351 'determin':3992,6953 'dev':1310,1399,1718,1760,2066,2179,2214,2423,2647,2910,3249,3328,3402,3854,3935,3996,4414,5033,5082,5098,5133,5720,5764,5903,5927,6062,6121,6138,6230,6337,6456,6615,6649,6687,6896,6932,6957,7150,7427,7458,7465,7482 'dez':1455,5793 'didat':874,5527 'diferenc':120B,1134,1488,1505,5643,5808,5816 'diferent':3841,6892 'diligenc':4161,7032 'diminu':1958,6008 'diplom':536,5378 'direcion':1596,1613,1792,5853,5861,5941 'diret':133B,698,2690,2772,4822,5441,6353,6399,7333 'discut':66B 'disp':2085,6072 'dispens':2717,2733,4868,4917,5176,5195,6371,6378,7352,7374,7498,7508 'disposit':303,5271 'disput':1756,1880,3037,3078,5923,5975,6520,6534 'diss':96B 'distribuica':2142,2155,6102,6106 'diz':3281,6629 'dobr':1245,5691 'document':1532,2994,3404,5825,6495,6689 'documentaca':108B,4281,7089 'documental':3747,6852 'duas':2735,6380 'duraca':31B 'edital':1593,4127,5850,7016 'eficienc':85B 'elabor':4425,7152 'elaboraca':4669,7261 'embor':546,5379 'emergenc':4874,7358 'empres':3496,3531,4046,4398,6736,6753,6980,7143 'enfatiz':99B 'enfoqu':90B 'engenh':4935,4942,7383,7390 'enquadr':681,5433 'enquant':2520,6273 'enta':500,648,1707,2208,2269,2420,2992,3128,3524,3547,4972,5209,5360,5418,5901,6132,6157,6227,6493,6557,6746,6760,7402,7513 'entant':1258,5695 'ente':2410,2430,6226,6237 'entend':4797,7317 'entrar':3666,6816 'entreg':3052,6526 'entregav':3965,4731,6944,7287 'envi':4776,7305 'equip':637,2526,5416,6279 'erari':4109,7007 'esclarec':259,5254 'escolh':3095,3164,3184,4591,6542,6575,6586,7228 'escrav':3335,6656 'escrit':3858,5097,6900,7464 'espec':2736,6381 'especializ':2474,2541,2871,3793,4399,6254,6285,6444,6871,7144 'especializaca':2980,3180,3620,3698,4470,6490,6582,6797,6830,7170 'especif':529,2634,5371,6333 'espelh':3406,6691 'essencial':110B 'esta':5175,5194,7497,7507 'estad':1998,6030 'estar':776,3937,4222,5483,6934,7057 'estim':2543,6287 'estrateg':159B,2378,2677,6212,6349 'estud':3010,4318,6502,7108 'etc':3750,6855 'etp':4427,4431,7154,7158 'evit':1822,1837,1851,2240,5953,5959,5964,6146 'evoluca':980,5570 'exceca':3904,6919 'exced':2817,6417 'execuca':4779,7308 'execut':3728,6842 'exempl':1333,1384,2899,3953,4374,5734,5758,6454,6941,7137 'exig':3583,6778 'exij':4730,7286 'exist':534,1490,2602,4058,4066,4890,5376,5810,6319,6983,6991,7365 'experienc':3587,6782 'expertis':2590,6316 'explic':40B 'explor':879,5532 'fabric':1428,1460,5784,5798 'fac':412,1591,5317,5848 'fal':803,1297,1330,4335,4501,4603,5492,5716,5731,7116,7183,7231 'far':1520,5822 'fatal':1803,5943 'faz':236,573,1895,2087,2121,2181,2492,2804,3035,3132,3150,3265,3420,3459,3475,3479,3667,3763,4415,4954,5240,5388,5981,6074,6090,6123,6263,6413,6518,6561,6570,6622,6696,6717,6724,6728,6817,6859,7151,7393 'fe':4159,7030 'feit':2769,6396 'fiel':862,5524 'final':4121,7010 'financeir':606,2897,5403,6452 'firm':2559,5125,6294,7474 'fisc':3204,6597 'fiscal':3999,4028,4068,6960,6971,6993 'fiscaliz':4735,7291 'fiscalizaca':3979,5178,6949,7500 'flexibilizaca':1047,5601 'foc':2290,6169 'foment':2243,6149 'font':2140,6100 'forc':530,5372 'form':2195,6128 'formal':3386,6680 'formaliz':4689,7272 'formalizaca':141B 'fulan':1598,1615,3165,3185,3646,4498,5855,5863,6576,6587,6805,7180 'funcionari':148B 'gabarit':5210,7514 'garant':82B,1423,1458,1492,1574,1577,3914,5779,5796,5812,5840,5843,6920 'gent':208,877,983,1042,1398,1632,2803,3032,4334,4801,5230,5530,5573,5596,5763,5871,6412,6515,7115,7321 'ger':442,5329 'geral':503,517,811,1295,3220,5363,5368,5500,5714,6604 'gesta':103B,618,2343,2442,3977,5406,6195,6240,6947 'gestor':115B,4143,5131,7023,7480 'gost':846,5517 'governanc':2326,6187 'ha':1448,1791,2162,2709,2849,4018,5786,5940,6113,6363,6431,6961 'habilit':3108,6546 'habilitaca':3261,3266,3279,3382,3550,6618,6623,6627,6676,6763 'hav':2016,2911,6039,6457 'herd':1674,5886 'hipotet':1335,5736 'hoj':4803,7323 'hor':202,5224 'i':2864,6437 'ide':2586,6312 'ii':4459,7168 'imped':3430,3499,3537,6706,6739,6759 'implementaca':2339,6191 'impo':2316,6177 'import':2616,2697,6324,6360 'importanc':54B,101B 'impression':978,5568 'inclu':139B,2336,6188 'inclusiv':2337,6189 'indic':2847,6429 'inexequibil':1839,1864,2210,2242,5961,5968,6134,6148 'inexequivel':2050,6055 'inexigibil':2834,2845,2998,3030,3234,3455,3456,4624,4833,4921,6425,6427,6499,6513,6609,6713,6714,7243,7335,7378 'inexigivel':2720,6374 'infantil':3334,6655 'infeliz':3690,4604,6822,7232 'infer':1370,5753 'inferior':4904,5041,7370,7435 'inobservanc':4122,7011 'inovaca':2245,6151 'institucional':94B,2293,6172 'institut':2407,2490,6223,6261 'instrument':158B,2676,6348 'instrumentaliz':3856,6898 'integral':1067,5612 'inter':92B,265,2166,2292,5260,6117,6171 'interlocutor':4062,6987 'intern':2364,2620,4188,6207,6328,7041 'interrogaca':2951,6479 'introduca':238,5242 'invest':409,557,578,1901,1915,3570,5314,5381,5393,5987,5992,6774 'inviabil':2850,4855,6432,7348 'isent':2196,6129 'isol':2664,6345 'isonom':58B,1576,1772,5842,5930 'isopor':1121,1167,1184,1262,1317,1350,5639,5658,5666,5699,5727,5742 'ja':1043,2601,4497,5597,6318,7179 'jeton':2567,6302 'jurid':604,2632,5401,6331 'just':1579,1776,5845,5934 'justif':1503,5814 'justific':2913,3016,3063,3199,4441,4454,6459,6508,6528,6592,7159,7163 'la':1946,2000,6005,6032 'laboral':4430,7157 'lei':18B,46B,70B,152B,305,312,379,425,445,457,463,478,484,709,714,779,2306,2362,3991,4124,4139,4355,4360,4761,4817,5017,5058,5273,5280,5302,5321,5332,5335,5341,5347,5353,5443,5448,5486,6176,6205,6952,7013,7019,7127,7132,7299,7328,7420,7443 'leis':25B 'lembr':3471,6720 'lembre-s':3470,6719 'letr':4988,7409 'licit':2832,6423 'licitaca':135B,574,667,740,756,893,920,1554,1897,2230,2493,2714,3050,3147,3460,3476,3765,3778,4626,4835,4870,4956,5389,5428,5465,5472,5537,5546,5838,5983,6145,6264,6368,6524,6567,6718,6725,6861,6865,7245,7337,7354,7395 'licitaco':1A,9B,27B,51B,172,277,314,716,2530,4819,5212,5263,5282,5450,6283,7330 'liqu':4557,7212 'lo':4266,7083 'loc':2785,6403 'mant':4279,7087 'mantenh':4701,7275 'med':1280,5708 'mei':1594,5851 'melhor':1352,5744 'men':2018,6041 'mencion':2357,6200 'menor':1012,1017,3117,5584,5589,6555 'mer':1334,5735 'merc':3680,4474,4667,6821,7174,7259 'mes':1932,6000 'mesm':3206,4541,6599,7205 'mil':4907,5044,5061,5065,7373,7438,7446,7450 'min':2995,6496 'minim':1930,5998 'ministeri':1811,5951 'minut':34B 'miscelan':162C 'mobiliari':638,5417 'mont':828,3145,5508,6565 'mud':4344,7125 'muit':187,5218 'municipi':1996,4524,6028,7197 'nao':242,413,558,572,679,737,752,845,1345,1652,1717,1976,2065,2422,2554,2563,2569,2646,2648,2797,2934,3033,3130,3327,3331,3457,3473,3492,3692,3712,4475,4605,4636,4875,4920,4936,5081,5109,5132,5246,5318,5382,5387,5431,5462,5468,5516,5737,5882,5902,6017,6061,6229,6289,6298,6304,6336,6338,6406,6471,6516,6559,6648,6652,6715,6722,6732,6824,6835,7175,7233,7246,7359,7377,7384,7457,7467,7481 'naquel':3082,6538 'necess':42B,590,5396 'necessari':2968,3264,4953,6487,6621,7392 'ness':3679,6820 'norm':561,2784,5385,6402 'not':3203,6596 'notor':2979,3179,3697,4469,6489,6581,6829,7169 'notori':2882,6446 'notoriedad':3715,6838 'nov':151B,311,456,2305,4760,4816,5279,5334,6175,7298,7327 'nunc':3649,5193,6808,7506 'objet':340,873,891,918,967,1069,1294,1396,1543,2228,2929,5290,5526,5535,5544,5566,5614,5713,5761,5836,6143,6466 'obrigaca':3015,6507 'obrigaco':79B,354,5147,5295,7487 'obrigator':4322,5113,5165,7112,7471,7496 'observ':2782,6400 'obvi':1834,5956 'olhar':1400,5765 'olhos':2584,6310 'onde':2105,6083 'opca':1102,5629 'ora':3175,5035,6577,7429 'organiz':4283,7091 'orientaca':4207,7051 'otim':3631,6799 'outr':184,1564,2139,2429,3236,3729,5215,5839,6099,6236,6611,6843 'pag':1977,2566,4573,4609,6018,6301,7219,7237 'pagament':5152,7492 'papel':2318,6179 'paragraf':4236,7062 'parceir':1636,5875 'parec':2805,4716,6414,7281 'part':482,4044,5351,6978 'pass':246,5250 'peg':2477,6257 'penal':3916,3919,6922,6925 'pens':394,5308 'pequen':5182,5198,7504,7511 'pergunt':4184,4198,7037,7042 'permit':695,5438 'persegu':1804,5944 'pesquis':3422,4471,4665,6698,7171,7257 'pesso':1722,1993,2083,2540,3297,5907,6025,6070,6284,6636 'pior':1353,5745 'plan':4961,7400 'planej':2377,6211 'plastic':1116,1137,1201,5634,5646,5674 'plurianual':4962,7401 'pod':2649,2715,2767,3311,3493,3513,3581,3694,3761,5075,5080,5123,6339,6369,6394,6641,6733,6744,6776,6826,6857,7451,7456,7472 'pode-s':3580,6775 'pont':2360,2949,6203,6477 'porqu':527,1059,1627,2080,2226,2961,3028,3176,3647,3710,4293,4887,5369,5604,5866,6067,6141,6480,6511,6578,6806,6833,7092,7362 'portant':728,5453 'poss':1099,2389,3930,5626,6214,6927 'possivel':4837,4872,7339,7356 'pouc':2473,6253 'prac':1735,1744,5911,5920 'pratic':137B,1007,3332,4687,5579,6653,7270 'praz':4733,7289 'prec':1018,1247,1507,1882,2090,2544,3018,3074,3083,3118,3188,3201,3802,4472,5148,5590,5693,5818,5977,6077,6288,6510,6530,6539,6556,6590,6594,6880,7172,7488 'precis':368,443,559,665,1061,3131,3149,3726,3745,4387,5110,5300,5330,5383,5426,5606,6560,6569,6840,6850,7141,7468 'precism':1013,5585 'prefeitur':2396,2524,2605,4766,6221,6277,6322,7304 'prelimin':3012,6504 'preocup':2068,6064 'preocupaca':2102,6080 'prepost':4042,4060,6976,6985 'prest':1649,5879 'prev':2013,6036 'prevenca':60B 'previdenciari':93B,2294,6173 'previsa':4959,7398 'primaz':4063,6988 'primeir':934,1046,1293,5551,5600,5712 'princip':15B,293,5270 'principal':260,5255 'principi':56B,791,805,809,830,1015,1676,5489,5494,5498,5510,5587,5888 'proced':77B,352,4219,5293,7054 'process':1536,2341,3385,4297,4720,5829,6193,6679,7096,7285 'procurador':2631,3248,4200,4262,6330,6614,7044,7079 'produt':2198,6131 'produz':3748,6853 'profission':2427,6234 'profissional':2869,3604,6442,6790 'propic':1774,5932 'proponh':4622,7241 'propost':946,5554 'propr':3839,6890 'proteca':113B 'proteg':4141,4223,7021,7058 'public':88B,116B,532,1664,1703,1736,1745,1812,3316,3514,4092,4095,5374,5885,5897,5912,5921,5952,6646,6745,6999,7002 'pus':3076,6532 'pux':395,1973,5309,6014 'qua':806,915,5495,5541 'qualidad':2275,6163 'qualificaca':3348,6660 'qualqu':1787,5936 'quant':1215,1226,1230,2801,4020,5679,5681,5685,6410,6963 'quantidad':4542,7206 'quatr':3109,6547 'quer':3615,3665,6792,6815 'quis':3644,6803 'r':1962,1974,2754,2818,4574,6012,6015,6390,6418,7220 'rap':4340,7121 'razoavel':1935,6003 'realidad':2063,6059 'realiz':1540,5833 'receit':4555,7210 'recent':80B 'recomend':138B,4277,7085 'recomenda-s':4276,7084 'recurs':2110,6088 'referenc':4316,4673,7106,7265 'regim':502,5362 'registr':3601,3732,6787,6846 'regr':693,2821,3838,3882,5436,6421,6889,6906 'regul':777,5484 'relaca':125B 'relatori':4777,7306 'renunc':4638,7248 'repit':2796,6405 'republ':1691,5894 'republican':1677,5889 'respond':4096,4260,7003,7077 'respons':4089,6996 'responsav':2324,6185 'reunia':4715,7280 'revog':461,467,5339,5345 'rigor':109B 'risc':105B,2345,2444,6197,6242 'rpps':267,330,367,1096,1638,2699,2722,3652,3951,5262,5289,5299,5623,5877,6362,6376,6811,6939 'salari':1929,5997 'sao':117B,189,211,807,916,2675,2798,3350,3840,4320,4559,5163,5220,5233,5496,5542,6347,6407,6662,6891,7110,7214,7494 'segund':37B,930,4999,5547,7411 'segur':4544,7208 'sei':1346,2555,5738,6290 'seis':1278,5706 'selecion':944,5552 'sempr':730,1629,1634,1648,1732,3262,3643,3795,3859,4282,4688,4736,4839,4889,5036,5455,5868,5873,5878,5908,6619,6802,6873,6901,7090,7271,7292,7341,7364,7430 'send':3300,6639 'ser':732,1485,1793,2133,2215,2506,2650,2716,2768,3312,3855,3933,4257,5034,5076,5124,5457,5805,5942,6093,6139,6268,6340,6370,6395,6642,6897,6930,7074,7428,7452,7473 'sera':4300,7099 'servic':619,1651,2273,3218,3565,3782,4504,4932,4938,5407,5881,6161,6602,6769,6869,7186,7380,7386 'servidor':4757,7295 'signif':2271,4174,6159,7036 'sim':4428,4444,5162,7155,7162,7493 'simil':3219,3590,4558,6603,6785,7213 'simpl':2800,6409 'simples':1866,2180,5970,6122 'singular':2918,6464 'sistem':616,5404 'situaca':2037,3408,6051,6693 'so':1382,3775,5756,6862 'sobr':149B,239,4758,5009,5243,7296,7412 'sobreprec':62B,1824,5955 'subsistem':2144,6104 'substitu':22B 'suger':2445,6243 'sugesta':1788,5937 'sugir':4456,7165 'superfatur':1853,5966 'suponh':1079,2032,5615,6046 'ta':5092,5096,7459,7463 'tabelinh':4341,7122 'tal':3187,6589 'talvez':391,2691,5305,6354 'tamb':65B,1449,1836,1850,2494,3885,4140,5787,5958,5963,6265,6909,7020 'tang':263,5258 'tao':2799,6408 'tecnic':2870,2914,3011,3349,3566,3783,3800,4319,6443,6460,6503,6661,6770,6870,6878,7109 'ter':754,760,1100,2618,2630,2633,3403,3727,3731,3997,4026,5470,5476,5627,6326,6329,6332,6688,6841,6845,6958,6969 'term':3352,4314,4642,4671,4814,6664,7104,7252,7263,7325 'testemunh':4304,7103 'tip':73B 'tir':2108,2137,6086,6097 'titul':2157,6108 'tod':407,663,1394,1706,1762,3548,3917,3994,4571,5312,5424,5759,5900,5929,6761,6923,6955,7217 'torn':498,5358 'tornou-s':497,5357 'total':961,5560 'trabalh':3333,3650,3730,6654,6809,6844 'transparenc':83B 'transport':1991,6023 'trat':1761,5928 'trein':4746,7293 'treinament':146B 'tribun':2963,6482 'tribunal':1806,5946 'tribut':3329,6650 'troc':2460,6249 'tud':1030,3366,4705,5593,6669,7279 'unic':4303,7102 'urgenc':4842,4877,4888,7344,7361,7363 'usa':414,5319 'usar':2390,2424,6215,6231 'uso':1264,5701 'utiliz':733,1148,1169,5458,5648,5660 'vai':731,775,878,2015,2505,2557,2565,3034,3419,3526,3693,3796,4039,4221,4263,4586,4602,4606,5456,5482,5531,6038,6267,6292,6300,6517,6695,6748,6825,6874,6973,7056,7080,7223,7230,7234 'valor':2159,2277,2738,2750,4902,4919,5039,5192,5199,6110,6165,6383,6386,7368,7376,7433,7505,7512 'vam':290,4793,5267,7313 'vantaj':948,5556 'vao':664,812,5425,5501 'var':1170,1274,5661,5702 'vari':72B,2359,6202 'veicul':1418,1451,1471,5774,5789,5800 'vej':1327,2581,5728,6307 'vend':5093,7460 'ver':3533,4794,6755,7314 'verbal':3888,5078,5126,6912,7454,7475 'verdad':429,1366,5325,5749 'verifiqu':3364,6667 'vez':1150,1171,1216,1227,1231,1275,1277,4299,5650,5662,5680,5682,5686,5703,5705,7098 'vi':5056,7441 'viag':2123,6092 'vid':7B,965,1066,1404,5564,5611,5769 'video-aul':6B 'vigilanc':634,5413 'vir':3931,4255,6928,7072 'visit':1980,2020,6021,6043 'vist':2651,6341 'viu':4519,4802,7192,7322 'voc':392,571,1612,1867,3418,3491,3525,3691,3760,3883,4518,4585,4796,5306,5386,5860,5971,6694,6731,6747,6823,6856,6907,7191,7222,7316 'vou':753,759,841,1082,1415,1893,2476,3370,4486,5469,5475,5512,5618,5771,5979,6256,6673,7177 'x':1419,5775 'y':1452,1472,5790,5801 |
2 |
|||
83 |
ACO003 |
aula 2 |
Lei nº 4 |
Lei 4320/1964 |
Qual é a importância da segregação de funções na execução orçamentária de regimes próprios?
Para garantir que atos sejam cumpridos por pessoas diferentes, evitando erros e concentração de poder.
Para facilitar a comunicação entre diferentes departamentos.
Para acelerar o processo de execução orçamentária.
Para reduzir custos operacionais.
02:06 |
0:02:06 |
Qual é a diferença entre controle interno e auditoria interna segundo a vídeo-aula?
Controle interno atua durante a execução, enquanto auditoria ocorre depois.
Controle interno verifica a legalidade, auditoria verifica a eficiência.
Ambos ocorrem após a execução e verificam irregularidades.
Controle interno é opcional; auditoria é obrigatória.
05:00 |
0:05:00 |
A vídeo-aula 'Lei nº 4' aborda a Lei 4320, focando-se no regime próprio de previdência e nos princípios orçamentários que norteiam os gestores públicos. Com uma duração total de 16 minutos e 41 segundos, a aula destaca a importância do cumprimento das exigências legais na execução orçamentária, ressaltando princípios fundamentais como a legalidade e a fidelidade funcional dos agentes públicos. A importância da segregação de funções é enfatizada para garantir que cada ato dentro da execução orçamentária seja cumprido por pessoas diferentes, evitando a concentração de poder e possíveis erros.
Além disso, discute-se a responsabilidade de controle interno e externo dos gestores, com atenção à prestação de contas e auditorias. O controle interno é destacado como contínuo e presente durante todo o processo, enquanto a auditoria é uma atividade posterior. A integração entre os regimes próprios de previdência e a contabilidade pública é essencial para a eficácia e legalidade das ações, enfatizando a função do contador nesse processo. Por fim, a vídeo-aula explora a autonomia dos Tribunais de Contas e sua função no controle das contas públicas, reforçando a responsabilidade dos gestores em seguirem as diretrizes fixadas pela lei. |
1
00:00:09,333 --> 00:00:11,866
Então, continuando aqui sobre
2
00:00:11,866 --> 00:00:16,200
a Lei 4320,
naquilo que diz respeito especificamente
3
00:00:16,200 --> 00:00:20,966
aos regimes próprios de previdência,
quer dizer que tem mais adesão
4
00:00:20,966 --> 00:00:23,966
àquelas obrigações do regime próprio
de Previdência Social.
5
00:00:24,600 --> 00:00:28,300
Nós vamos enfocar nessa aula
6
00:00:29,533 --> 00:00:34,233
principalmente as questões
que estão atrelada à execução orçamentária
7
00:00:34,233 --> 00:00:38,100
dos regimes próprios. E à Lei 4320,
8
00:00:38,100 --> 00:00:41,100
lá no seu artigo 75, ela exige,
9
00:00:41,233 --> 00:00:45,900
ela tem alguns princípios
que estão atrelados
10
00:00:45,900 --> 00:00:50,800
a questão do orçamento,
e quando se fala do orçamento público,
11
00:00:50,800 --> 00:00:57,000
ele tem que cumprir todos os rituais,
todas as exigências da legislação.
12
00:00:57,333 --> 00:00:59,700
Então, aqui são alguns desses princípios.
13
00:00:59,700 --> 00:01:04,133
Por exemplo, o princípio da legalidade
diz que todos os atos que
14
00:01:04,766 --> 00:01:10,400
que são praticados dentro da formulação
e execução do orçamento
15
00:01:10,766 --> 00:01:13,533
têm que estar fundamentado
16
00:01:13,533 --> 00:01:16,533
em ato, em normas, em leis.
17
00:01:16,566 --> 00:01:20,400
Ou seja,
é a vinculação dos atos que
18
00:01:22,600 --> 00:01:23,433
o gestor,
19
00:01:23,433 --> 00:01:25,233
isso é natural do gestor público,
20
00:01:25,233 --> 00:01:28,200
todos os atos do gestor público
são atos vinculados.
21
00:01:28,200 --> 00:01:33,433
Ou seja, só pode praticar aquilo que a lei
determina ou autoriza,
22
00:01:33,933 --> 00:01:36,533
não aquilo que a lei não proíbe,
23
00:01:36,533 --> 00:01:40,900
diferente da iniciativa privada, isso
é um princípio do direito administrativo.
24
00:01:41,933 --> 00:01:45,266
A fidelidade funcional dos agentes,
quer dizer,
25
00:01:46,133 --> 00:01:49,100
os responsáveis por bens, valores públicos
26
00:01:49,100 --> 00:01:52,100
tem que estar,
27
00:01:52,100 --> 00:01:53,933
ser fiel
28
00:01:53,933 --> 00:01:58,100
a essa, a sua função e, principalmente,
29
00:01:58,900 --> 00:02:03,066
levando em consideração
que é um elemento muito importante
30
00:02:03,066 --> 00:02:06,066
da gestão pública,
que é a segregação de funções.
31
00:02:06,233 --> 00:02:09,533
Ou seja, quando fala de uma execução
do orçamento público,
32
00:02:09,833 --> 00:02:12,833
não se admite a mesma pessoa
33
00:02:12,833 --> 00:02:15,900
praticar vários atos
34
00:02:15,900 --> 00:02:19,066
dentro da execução, por exemplo empenho,
liquidação, pagamento.
35
00:02:19,366 --> 00:02:24,300
Quando se pensa na segregação de funções
e espera se que cada um,
36
00:02:26,066 --> 00:02:27,100
e
37
00:02:27,100 --> 00:02:30,200
servidor, quer dizer cada pessoa,
individualmente, pratique esses atos
38
00:02:30,200 --> 00:02:34,100
logicamente, dentro dos sistemas
que são previamente concebidos para isso.
39
00:02:34,266 --> 00:02:37,266
Então, esses são fundamentos da lei.
40
00:02:37,500 --> 00:02:40,400
É lógico que há muito regimes próprios
pequenos.
41
00:02:40,400 --> 00:02:43,300
Tem algumas dificuldades,
mas tem que estar sempre atento
42
00:02:43,300 --> 00:02:48,800
para essas questões e toda
a execução orçamentária.
43
00:02:48,800 --> 00:02:52,633
Ela tem que estar atrelada
a programas de trabalho.
44
00:02:52,766 --> 00:02:57,600
Então, por isso que se é obrigatório
até a Lei de Diretrizes Orçamentárias,
45
00:02:57,600 --> 00:03:00,933
a Lei Orçamentária destinar as fontes
46
00:03:00,933 --> 00:03:03,933
e destinação de recursos
são muito importante nisso.
47
00:03:04,066 --> 00:03:07,800
Tudo isso também são fatores relevantes
na prestação
48
00:03:07,800 --> 00:03:11,700
de contas daquilo que a gente naturalmente
chama de accountability,
49
00:03:11,966 --> 00:03:16,066
que é a prestação de contas
com responsabilidade e responsabilização.
50
00:03:17,033 --> 00:03:20,266
E todo
51
00:03:20,266 --> 00:03:23,666
esse processo,
essa execução orçamentária,
52
00:03:24,100 --> 00:03:27,266
ela passa também por fases de controle.
53
00:03:27,766 --> 00:03:32,066
A primeira fase de controle
é o chamado controle interno,
54
00:03:32,500 --> 00:03:37,433
ou seja, está lá na Lei 4320
também que ele estabelece diretrizes
55
00:03:37,433 --> 00:03:41,100
para a atividade de controle interno
das entidades da administração pública.
56
00:03:41,400 --> 00:03:42,600
Então dá as diretrizes.
57
00:03:42,600 --> 00:03:46,800
Ela não diz exatamente o que tem que fazer, mas dá as diretrizes gerais para isso.
58
00:03:48,433 --> 00:03:50,733
É o Poder Executivo.
59
00:03:50,733 --> 00:03:57,000
Ele naturalmente é
quem promover a execução do orçamento,
60
00:03:57,200 --> 00:03:58,200
na essência,
61
00:03:58,200 --> 00:04:02,166
logicamente que ele é distribuído também
para o Poder Legislativo, o
62
00:04:02,166 --> 00:04:06,533
poder Judiciário, no caso dos Estados,
enfim, os órgãos autônomos.
63
00:04:06,766 --> 00:04:09,800
Mas a responsabilidade
pelo orçamento público
64
00:04:10,066 --> 00:04:12,966
é do Poder Executivo ou seja,
65
00:04:12,966 --> 00:04:16,966
ele também, naturalmente,
como executor,
66
00:04:17,266 --> 00:04:21,800
ele é um, ele promove,
67
00:04:22,200 --> 00:04:26,400
ele tem que promover o controle interno
da execução orçamentária.
68
00:04:27,300 --> 00:04:31,000
E dentro do RPPS também é exigido
69
00:04:31,000 --> 00:04:35,000
que, até porque são recursos
próprios, recursos vinculados,
70
00:04:35,666 --> 00:04:39,600
ele tem que ter o seu controle interno
da execução orçamentária,
71
00:04:41,033 --> 00:04:43,000
mesmo sendo recurso vinculado eles,
72
00:04:43,000 --> 00:04:47,366
como a gente viu lá na aula
um, ele só pode recurso
73
00:04:47,366 --> 00:04:51,466
ou pode ser utilizado
para pagamento de benefícios e despesas
74
00:04:51,466 --> 00:04:55,233
administrativas, mas mesmo assim
tem todo o programa de trabalho
75
00:04:55,566 --> 00:04:58,800
até as classificações das suas respectivas
rubricas.
76
00:04:59,100 --> 00:05:02,866
O cumprimento
de toda a programação orçamentária.
77
00:05:05,333 --> 00:05:08,100
Atentar, inclusive, que
78
00:05:08,100 --> 00:05:11,900
às vezes a gente percebe muito
uma confusão
79
00:05:11,900 --> 00:05:15,466
entre controle interno
e auditoria interna.
80
00:05:16,066 --> 00:05:18,833
São atividades completamente diferente.
81
00:05:18,833 --> 00:05:23,666
Quando a gente fala de controle interno,
pressupõe se que o controle externo
82
00:05:23,933 --> 00:05:27,600
está atuando dentro
83
00:05:27,600 --> 00:05:31,200
dos processos de trabalho, ou seja,
ele participa
84
00:05:31,500 --> 00:05:36,233
ativamente dos processos de trabalho
na formulação dos processos,
85
00:05:36,433 --> 00:05:39,600
no acompanhamento
e no controle da execução.
86
00:05:40,233 --> 00:05:45,133
Auditoria é algo, é uma atividade,
mesmo sendo interna,
87
00:05:45,500 --> 00:05:50,066
que ela ocorre depois,
depois dos trabalhos executados
88
00:05:50,400 --> 00:05:55,533
e inclusive o controle interno
está submetido às atividades de auditoria
89
00:05:55,533 --> 00:05:56,700
interna.
90
00:05:56,700 --> 00:06:00,500
E então vamos ter bastante
até prestar atenção nisso,
91
00:06:00,833 --> 00:06:04,800
porque são conceitos e atividades
completamente diferentes.
92
00:06:05,700 --> 00:06:08,100
E uma outra questão
93
00:06:08,100 --> 00:06:12,633
que é muito relevante é a questão,
94
00:06:12,700 --> 00:06:14,400
por exemplo, o controle interno,
95
00:06:14,400 --> 00:06:17,700
ele está atento a legalidade dos atos de
96
00:06:18,866 --> 00:06:21,366
que ele faz concomitante. E auditoria,
97
00:06:21,366 --> 00:06:24,466
Ccmo a gente falou,
ele acompanha tudo isso,
98
00:06:24,466 --> 00:06:26,766
só que depois.
99
00:06:26,766 --> 00:06:29,766
Além da prestação das contas.
100
00:06:32,366 --> 00:06:33,166
A gestão,
101
00:06:33,166 --> 00:06:37,066
ela tem que fazer todo
102
00:06:37,066 --> 00:06:40,900
o acompanhamento, ou seja,
o controle interno,
103
00:06:41,300 --> 00:06:46,066
mais uma vez, não é só vir depois
e verificar se foi feito,
104
00:06:46,066 --> 00:06:49,733
se é certo ou errado, apontar,
fazer apontamentos,
105
00:06:49,966 --> 00:06:52,800
e inclusive
às vezes até apontar responsabilidade.
106
00:06:52,800 --> 00:06:56,033
Mas é estar presente na execução ou seja,
107
00:06:56,033 --> 00:06:59,366
é o acompanhamento permanente.
108
00:06:59,866 --> 00:07:03,800
E essa palavra é muito importante
dentro da atividade do controle interno.
109
00:07:04,033 --> 00:07:07,433
E por que quem está falando tudo isso
numa aula de contabilidade?
110
00:07:07,800 --> 00:07:12,166
Porque como a gente já falou,
todos os atos de fato dos gestores
111
00:07:12,166 --> 00:07:16,500
são traduzidos numa linguagem contábil
que é para prestação de contas.
112
00:07:16,666 --> 00:07:20,033
Então eles têm que representar
exatamente aquilo que foi feito.
113
00:07:25,200 --> 00:07:26,400
Ao órgão incumbido da
114
00:07:26,400 --> 00:07:29,433
elaboração da proposta orçamentária
ou a outro,
115
00:07:29,433 --> 00:07:33,333
também caberá o controle da execução
orçamentária ou seja,
116
00:07:33,333 --> 00:07:36,766
quem também fez a proposta,
ele também faz parte desse processo.
117
00:07:38,400 --> 00:07:42,066
E compete aos órgãos
118
00:07:43,166 --> 00:07:46,466
a atividade de contabilidade exatamente
119
00:07:46,466 --> 00:07:51,933
fazer a evidenciação
de todo esse processo ou seja,
120
00:07:52,800 --> 00:07:55,800
verificar a exata observância dos
121
00:07:58,033 --> 00:08:00,733
limites, por exemplo, na questão de
122
00:08:00,733 --> 00:08:03,733
de contas trimestrais
atribuída a cada que
123
00:08:04,800 --> 00:08:07,066
a cada unidade orçamentária.
124
00:08:07,066 --> 00:08:10,966
Fazer exatamente o cumprimento
125
00:08:12,633 --> 00:08:14,600
dentro
126
00:08:14,600 --> 00:08:19,066
de cada competência do orçamento,
os controle dos pagamentos e
127
00:08:19,200 --> 00:08:22,200
até porque não
é possível fazer qualquer pagamento
128
00:08:22,600 --> 00:08:26,933
sem que tenha havido previamente
o empenho, a liquidação.
129
00:08:27,200 --> 00:08:31,066
Então todas essas questões estão atreladas
também a tempo,
130
00:08:31,333 --> 00:08:34,333
a períodos e
131
00:08:35,666 --> 00:08:39,266
a próprio alimentação
132
00:08:40,200 --> 00:08:43,033
do sistema que hoje tem, inclusive
133
00:08:44,066 --> 00:08:47,233
o decreto 10 540.
134
00:08:47,233 --> 00:08:51,500
Ele exige a implantação
dos entes públicos do sistema CAFIC
135
00:08:51,500 --> 00:08:54,533
que é exatamente o sistema de controle
136
00:08:55,033 --> 00:08:58,033
da execução orçamentária,
o sistema de controle integrado.
137
00:08:58,366 --> 00:09:03,300
E ele passa a ser
então como uma ferramenta importante
138
00:09:03,600 --> 00:09:06,300
que a contabilidade trabalha
139
00:09:06,300 --> 00:09:11,000
exatamente na mesma sintonia,
quer dizer, o regime próprio,
140
00:09:11,000 --> 00:09:16,166
e ele não tem como trabalhar dissociado
da contabilidade do ente público.
141
00:09:16,500 --> 00:09:20,533
Aliás, isso às vezes e em alguns momentos,
representa alguns problemas
142
00:09:20,900 --> 00:09:26,400
quando não há essa interação e integração
da contabilidade do RPPS
143
00:09:26,700 --> 00:09:29,733
em relação à contabilidade
do Estado federativo, porque ele,
144
00:09:30,033 --> 00:09:33,000
o ente federativo, na essência,
é o responsável
145
00:09:33,000 --> 00:09:37,566
pela manutenção e sustentação do RPPS.
E as contas, elas
146
00:09:37,566 --> 00:09:41,833
são consolidadas na contabilidade
do ente público.
147
00:09:41,933 --> 00:09:42,300
Então
148
00:09:43,833 --> 00:09:47,033
tem que ser um diálogo permanente
entre contabilidade
149
00:09:47,033 --> 00:09:50,766
do RPPS e contabilidade da Prefeitura
ou do Estado.
150
00:09:50,766 --> 00:09:52,500
Enfim.
151
00:09:52,500 --> 00:09:57,166
E também a Lei 4320
fala do controle externo,
152
00:09:58,433 --> 00:10:00,366
que ela é executada
153
00:10:00,366 --> 00:10:04,133
pelo Poder Legislativo, que é quem aprova
154
00:10:05,400 --> 00:10:06,900
o orçamento e os poderes
155
00:10:06,900 --> 00:10:10,200
legislativo tem também uma atividade
e uma competência
156
00:10:10,200 --> 00:10:13,466
de promover o controle interno das contas
públicas.
157
00:10:14,500 --> 00:10:16,500
O Poder Executivo também.
158
00:10:16,500 --> 00:10:19,500
Ele tem que prestar contas
ao Poder Legislativo.
159
00:10:21,033 --> 00:10:24,766
Nos prazos estabelecidos
na Constituição do Estado
160
00:10:25,066 --> 00:10:28,000
ou na Constituição Federal
ou nas leis Orgânica Municipal.
161
00:10:28,000 --> 00:10:31,266
Quer dizer,
são temas que tem que ser tratado na lei.
162
00:10:32,233 --> 00:10:35,700
E as contas do Poder Executivo
então, são submetidas
163
00:10:35,700 --> 00:10:38,700
ao Poder Legislativo.
164
00:10:39,633 --> 00:10:41,666
Previamente
165
00:10:41,666 --> 00:10:44,666
para que são
166
00:10:45,133 --> 00:10:46,400
aí
167
00:10:46,400 --> 00:10:50,400
em conjunto com o Tribunal de Contas.
O Tribunal de Contas
168
00:10:50,400 --> 00:10:52,866
na verdade, ele é um órgão,
169
00:10:52,866 --> 00:10:56,266
uma estrutura auxiliar do Poder
Legislativo na prestação de contas
170
00:10:56,266 --> 00:11:01,766
do Poder Executivo, inclusive quem julga
as contas do prefeito, do seu governador,
171
00:11:02,100 --> 00:11:05,100
do presidente da República
é o Tribunal de Contas.
172
00:11:05,233 --> 00:11:09,233
Mas,
a partir das informações que foram
173
00:11:11,200 --> 00:11:14,966
geridas na cada unidade administrativa.
174
00:11:16,533 --> 00:11:18,233
E quando fala de dos
175
00:11:18,233 --> 00:11:22,900
Tribunais de contas tem lá
os fundamentos da Constituição Federal.
176
00:11:23,033 --> 00:11:29,100
No seu artigo 70,
que diz sobre a independência e autonomia
177
00:11:29,366 --> 00:11:33,766
dos Tribunais de Contas,
mesmo que ele seja o órgão, por essência,
178
00:11:33,766 --> 00:11:38,733
auxiliares do Poder Legislativo
como órgão de controle externo.
179
00:11:39,133 --> 00:11:40,666
Mas eles atuam.
180
00:11:40,666 --> 00:11:44,733
Os Tribunais de Contas tem autonomia
e independência de atuação
181
00:11:45,166 --> 00:11:50,200
na fiscalização,
no controle das contas públicas e mais
182
00:11:50,466 --> 00:11:55,833
não só das contas, mas também dos gestores
públicos, porque é o Tribunal de Contas, ele
183
00:11:55,833 --> 00:11:58,833
tem a competência
de atribuir responsabilidades
184
00:11:59,266 --> 00:12:02,266
aos gestores públicos
na prestação de contas.
185
00:12:02,533 --> 00:12:05,233
Os eventuais equívocos, desvios e aí
186
00:12:05,233 --> 00:12:08,233
tudo dentro de um processo legal
estabelecido.
187
00:12:10,766 --> 00:12:11,466
Então,
188
00:12:11,466 --> 00:12:14,933
dadas as competências de contribuição
específica de contabilidade
189
00:12:15,166 --> 00:12:20,000
e do contador, porque a contabilidade
ela se exerce como agente falou,
190
00:12:20,400 --> 00:12:23,400
com serviço do contador,
então ele pessoalmente
191
00:12:23,533 --> 00:12:27,533
assume uma série de responsabilidade.
192
00:12:29,633 --> 00:12:30,600
O contador,
193
00:12:30,600 --> 00:12:34,200
então, no exercício de sua competência,
ele tem,
194
00:12:35,033 --> 00:12:38,300
ele acompanha essas instâncias
como assessoramento de
195
00:12:38,466 --> 00:12:41,600
de direção, gestão e deliberação no RPPS.
196
00:12:42,100 --> 00:12:46,000
Dado o risco de controle
e de conflito de interesse.
197
00:12:46,366 --> 00:12:48,233
Então o contador. Na verdade.
198
00:12:48,233 --> 00:12:51,233
Ele deveria ou deve participar
199
00:12:51,766 --> 00:12:56,333
diretamente de todos os processos
decisórios da gestão
200
00:12:57,033 --> 00:13:00,900
desde a da elaboração das contas
na execução,
201
00:13:02,900 --> 00:13:04,700
da receita e despesa,
202
00:13:04,700 --> 00:13:08,433
na prestação de contas
e nas aprovações pelos Conselhos.
203
00:13:08,433 --> 00:13:10,966
Conselho Fiscal, Conselho Deliberativo.
204
00:13:10,966 --> 00:13:15,600
Ele deveria estar sempre presente,
acompanhando os atos de gestão,
205
00:13:15,933 --> 00:13:20,400
as tomada de decisão, porque
querendo ou não, tudo aquilo que envolver
206
00:13:20,400 --> 00:13:23,766
movimentação financeira
vai consolidar na contabilidade.
207
00:13:24,000 --> 00:13:28,166
Então é fundamental que ele entenda
todos os processos como estão ocorrendo
208
00:13:28,400 --> 00:13:32,100
para que ele,
para que ele possa evidenciar
209
00:13:32,400 --> 00:13:36,433
esses atos e fatos de forma coerente
210
00:13:36,433 --> 00:13:40,500
e de forma que representa exatamente
aquilo que foi feito.
211
00:13:40,833 --> 00:13:44,833
É exatamente por isso que nós contadores
temos o nome de contador.
212
00:13:45,166 --> 00:13:50,366
Nós contamos os atos e fatos
numa linguagem própria da contabilidade.
213
00:13:51,066 --> 00:13:54,066
Então isso é a função do contador.
214
00:13:54,633 --> 00:13:56,266
E é nesse aspecto.
215
00:13:56,266 --> 00:14:00,066
Então, os órgão de controle interno
216
00:14:00,066 --> 00:14:03,233
e externo, as estruturas de controle
interno e externo.
217
00:14:03,533 --> 00:14:07,700
Ela tem uma importância muito grande
quando a gente fala de controle externo,
218
00:14:07,700 --> 00:14:11,533
eles já estão tudo previamente definido
nas suas normas, nas suas leis,
219
00:14:11,800 --> 00:14:13,166
na Constituição, enfim.
220
00:14:13,166 --> 00:14:17,500
Mas o controle interno,
o conselho interno, está a cargo
221
00:14:17,500 --> 00:14:22,800
de cada um
definir o seu papel dentro da gestão.
222
00:14:23,300 --> 00:14:26,700
Mas uma vez lembrando que não devemos,
223
00:14:27,066 --> 00:14:32,533
não é possível tratar
controle interno como auditoria.
224
00:14:32,866 --> 00:14:36,133
Controle interno atua, deve atuar
225
00:14:36,566 --> 00:14:42,000
durante os processos de trabalho,
durante a execução,
226
00:14:42,333 --> 00:14:47,566
enquanto a auditoria
é algo que vem depois da execução,
227
00:14:48,333 --> 00:14:52,066
ambos estão focados
na conformidade da legalidade,
228
00:14:52,833 --> 00:14:57,733
na regularidade dos atos,
mas em momentos distintos.
229
00:14:58,800 --> 00:15:00,900
Isso lembrando também que, inclusive,
230
00:15:00,900 --> 00:15:06,666
o controle interno está submetido
a auditoria interna.
231
00:15:06,900 --> 00:15:09,066
Quando for o caso.
232
00:15:09,066 --> 00:15:14,100
E às vezes tem regime próprio por aí
que tem, inclusive na sua lei,
233
00:15:14,266 --> 00:15:17,766
que é obrigado inclusive a submeter
a auditorias externas.
234
00:15:18,166 --> 00:15:20,200
Com tantos órgãos de controle.
235
00:15:20,200 --> 00:15:22,466
Então acho que não é essa a questão
fundamental.
236
00:15:22,466 --> 00:15:24,533
Mas também pode ocorrer.
237
00:15:24,533 --> 00:15:27,000
E essas auditorias externas.
238
00:15:27,000 --> 00:15:33,933
Vou verificar então também a atividade
do controle interno. E o controle interno
239
00:15:33,933 --> 00:15:37,500
não é um controlador,
não é uma pessoa dotada de extrema
240
00:15:37,500 --> 00:15:40,733
autoridade dentro da gestão pública
241
00:15:41,300 --> 00:15:44,266
para.
242
00:15:44,266 --> 00:15:48,400
estar acompanhando
ou apontando erros, equívoco. Não. Ele
243
00:15:48,433 --> 00:15:53,033
tem que participar do processo atento
a regularidade dos processos.
244
00:15:53,333 --> 00:15:56,066
Como um
245
00:15:56,066 --> 00:15:57,900
serviço muito importante
246
00:15:57,900 --> 00:16:02,833
para que garanta fidelidade e
a que, na essência,
247
00:16:02,833 --> 00:16:07,033
todas aqueles registros, toda,
toda as informações geradas.
248
00:16:07,033 --> 00:16:10,800
Porque são essas informações geradas
que vão exatamente
249
00:16:10,800 --> 00:16:14,400
fazer com que os
gestores públicos eles sejam
250
00:16:16,000 --> 00:16:19,600
dado a
o cuidado na sua prestação de contas
251
00:16:19,600 --> 00:16:23,133
ou não, os apontamentos
que porventura tenham ocorrido.
252
00:16:23,366 --> 00:16:26,366
Então espera se
que quando essas informações
253
00:16:26,400 --> 00:16:29,966
são externadas para os órgãos de controle,
254
00:16:30,500 --> 00:16:35,000
elas sejam fidedignas e sejam corretas
255
00:16:35,500 --> 00:16:41,133
e que estão todas amparadas
pelos princípios da legalidade. |
Então, continuando aqui sobre a Lei 4320, naquilo que diz respeito especificamente aos regimes próprios de previdência, quer dizer que tem mais adesão àquelas obrigações do regime próprio de Previdência Social. Nós vamos enfocar nessa aula principalmente as questões que estão atrelada à execução orçamentária dos regimes próprios. E à Lei 4320, lá no seu artigo 75, ela exige, ela tem alguns princípios que estão atrelados a questão do orçamento, e quando se fala do orçamento público, ele tem que cumprir todos os rituais, todas as exigências da legislação. Então, aqui são alguns desses princípios. Por exemplo, o princípio da legalidade diz que todos os atos que que são praticados dentro da formulação e execução do orçamento têm que estar fundamentado em ato, em normas, em leis. Ou seja, é a vinculação dos atos que o gestor, isso é natural do gestor público, todos os atos do gestor público são atos vinculados. Ou seja, só pode praticar aquilo que a lei determina ou autoriza, não aquilo que a lei não proíbe, diferente da iniciativa privada, isso é um princípio do direito administrativo. A fidelidade funcional dos agentes, quer dizer, os responsáveis por bens, valores públicos tem que estar, ser fiel a essa, a sua função e, principalmente, levando em consideração que é um elemento muito importante da gestão pública, que é a segregação de funções. Ou seja, quando fala de uma execução do orçamento público, não se admite a mesma pessoa praticar vários atos dentro da execução, por exemplo empenho, liquidação, pagamento. Quando se pensa na segregação de funções e espera se que cada um, e servidor, quer dizer cada pessoa, individualmente, pratique esses atos logicamente, dentro dos sistemas que são previamente concebidos para isso. Então, esses são fundamentos da lei. É lógico que há muito regimes próprios pequenos. Tem algumas dificuldades, mas tem que estar sempre atento para essas questões e toda a execução orçamentária. Ela tem que estar atrelada a programas de trabalho. Então, por isso que se é obrigatório até a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária destinar as fontes e destinação de recursos são muito importante nisso. Tudo isso também são fatores relevantes na prestação de contas daquilo que a gente naturalmente chama de accountability, que é a prestação de contas com responsabilidade e responsabilização. E todo esse processo, essa execução orçamentária, ela passa também por fases de controle. A primeira fase de controle é o chamado controle interno, ou seja, está lá na Lei 4320 também que ele estabelece diretrizes para a atividade de controle interno das entidades da administração pública. Então dá as diretrizes. Ela não diz exatamente o que tem que fazer, mas dá as diretrizes gerais para isso. É o Poder Executivo. Ele naturalmente é quem promover a execução do orçamento, na essência, logicamente que ele é distribuído também para o Poder Legislativo, o poder Judiciário, no caso dos Estados, enfim, os órgãos autônomos. Mas a responsabilidade pelo orçamento público é do Poder Executivo ou seja, ele também, naturalmente, como executor, ele é um, ele promove, ele tem que promover o controle interno da execução orçamentária. E dentro do RPPS também é exigido que, até porque são recursos próprios, recursos vinculados, ele tem que ter o seu controle interno da execução orçamentária, mesmo sendo recurso vinculado eles, como a gente viu lá na aula um, ele só pode recurso ou pode ser utilizado para pagamento de benefícios e despesas administrativas, mas mesmo assim tem todo o programa de trabalho até as classificações das suas respectivas rubricas. O cumprimento de toda a programação orçamentária. Atentar, inclusive, que às vezes a gente percebe muito uma confusão entre controle interno e auditoria interna. São atividades completamente diferente. Quando a gente fala de controle interno, pressupõe se que o controle externo está atuando dentro dos processos de trabalho, ou seja, ele participa ativamente dos processos de trabalho na formulação dos processos, no acompanhamento e no controle da execução. Auditoria é algo, é uma atividade, mesmo sendo interna, que ela ocorre depois, depois dos trabalhos executados e inclusive o controle interno está submetido às atividades de auditoria interna. E então vamos ter bastante até prestar atenção nisso, porque são conceitos e atividades completamente diferentes. E uma outra questão que é muito relevante é a questão, por exemplo, o controle interno, ele está atento a legalidade dos atos de que ele faz concomitante. E auditoria, Ccmo a gente falou, ele acompanha tudo isso, só que depois. Além da prestação das contas. A gestão, ela tem que fazer todo o acompanhamento, ou seja, o controle interno, mais uma vez, não é só vir depois e verificar se foi feito, se é certo ou errado, apontar, fazer apontamentos, e inclusive às vezes até apontar responsabilidade. Mas é estar presente na execução ou seja, é o acompanhamento permanente. E essa palavra é muito importante dentro da atividade do controle interno. E por que quem está falando tudo isso numa aula de contabilidade? Porque como a gente já falou, todos os atos de fato dos gestores são traduzidos numa linguagem contábil que é para prestação de contas. Então eles têm que representar exatamente aquilo que foi feito. Ao órgão incumbido da elaboração da proposta orçamentária ou a outro, também caberá o controle da execução orçamentária ou seja, quem também fez a proposta, ele também faz parte desse processo. E compete aos órgãos a atividade de contabilidade exatamente fazer a evidenciação de todo esse processo ou seja, verificar a exata observância dos limites, por exemplo, na questão de de contas trimestrais atribuída a cada que a cada unidade orçamentária. Fazer exatamente o cumprimento dentro de cada competência do orçamento, os controle dos pagamentos e até porque não é possível fazer qualquer pagamento sem que tenha havido previamente o empenho, a liquidação. Então todas essas questões estão atreladas também a tempo, a períodos e a próprio alimentação do sistema que hoje tem, inclusive o decreto 10 540. Ele exige a implantação dos entes públicos do sistema CAFIC que é exatamente o sistema de controle da execução orçamentária, o sistema de controle integrado. E ele passa a ser então como uma ferramenta importante que a contabilidade trabalha exatamente na mesma sintonia, quer dizer, o regime próprio, e ele não tem como trabalhar dissociado da contabilidade do ente público. Aliás, isso às vezes e em alguns momentos, representa alguns problemas quando não há essa interação e integração da contabilidade do RPPS em relação à contabilidade do Estado federativo, porque ele, o ente federativo, na essência, é o responsável pela manutenção e sustentação do RPPS. E as contas, elas são consolidadas na contabilidade do ente público. Então tem que ser um diálogo permanente entre contabilidade do RPPS e contabilidade da Prefeitura ou do Estado. Enfim. E também a Lei 4320 fala do controle externo, que ela é executada pelo Poder Legislativo, que é quem aprova o orçamento e os poderes legislativo tem também uma atividade e uma competência de promover o controle interno das contas públicas. O Poder Executivo também. Ele tem que prestar contas ao Poder Legislativo. Nos prazos estabelecidos na Constituição do Estado ou na Constituição Federal ou nas leis Orgânica Municipal. Quer dizer, são temas que tem que ser tratado na lei. E as contas do Poder Executivo então, são submetidas ao Poder Legislativo. Previamente para que são aí em conjunto com o Tribunal de Contas. O Tribunal de Contas na verdade, ele é um órgão, uma estrutura auxiliar do Poder Legislativo na prestação de contas do Poder Executivo, inclusive quem julga as contas do prefeito, do seu governador, do presidente da República é o Tribunal de Contas. Mas, a partir das informações que foram geridas na cada unidade administrativa. E quando fala de dos Tribunais de contas tem lá os fundamentos da Constituição Federal. No seu artigo 70, que diz sobre a independência e autonomia dos Tribunais de Contas, mesmo que ele seja o órgão, por essência, auxiliares do Poder Legislativo como órgão de controle externo. Mas eles atuam. Os Tribunais de Contas tem autonomia e independência de atuação na fiscalização, no controle das contas públicas e mais não só das contas, mas também dos gestores públicos, porque é o Tribunal de Contas, ele tem a competência de atribuir responsabilidades aos gestores públicos na prestação de contas. Os eventuais equívocos, desvios e aí tudo dentro de um processo legal estabelecido. Então, dadas as competências de contribuição específica de contabilidade e do contador, porque a contabilidade ela se exerce como agente falou, com serviço do contador, então ele pessoalmente assume uma série de responsabilidade. O contador, então, no exercício de sua competência, ele tem, ele acompanha essas instâncias como assessoramento de de direção, gestão e deliberação no RPPS. Dado o risco de controle e de conflito de interesse. Então o contador. Na verdade. Ele deveria ou deve participar diretamente de todos os processos decisórios da gestão desde a da elaboração das contas na execução, da receita e despesa, na prestação de contas e nas aprovações pelos Conselhos. Conselho Fiscal, Conselho Deliberativo. Ele deveria estar sempre presente, acompanhando os atos de gestão, as tomada de decisão, porque querendo ou não, tudo aquilo que envolver movimentação financeira vai consolidar na contabilidade. Então é fundamental que ele entenda todos os processos como estão ocorrendo para que ele, para que ele possa evidenciar esses atos e fatos de forma coerente e de forma que representa exatamente aquilo que foi feito. É exatamente por isso que nós contadores temos o nome de contador. Nós contamos os atos e fatos numa linguagem própria da contabilidade. Então isso é a função do contador. E é nesse aspecto. Então, os órgão de controle interno e externo, as estruturas de controle interno e externo. Ela tem uma importância muito grande quando a gente fala de controle externo, eles já estão tudo previamente definido nas suas normas, nas suas leis, na Constituição, enfim. Mas o controle interno, o conselho interno, está a cargo de cada um definir o seu papel dentro da gestão. Mas uma vez lembrando que não devemos, não é possível tratar controle interno como auditoria. Controle interno atua, deve atuar durante os processos de trabalho, durante a execução, enquanto a auditoria é algo que vem depois da execução, ambos estão focados na conformidade da legalidade, na regularidade dos atos, mas em momentos distintos. Isso lembrando também que, inclusive, o controle interno está submetido a auditoria interna. Quando for o caso. E às vezes tem regime próprio por aí que tem, inclusive na sua lei, que é obrigado inclusive a submeter a auditorias externas. Com tantos órgãos de controle. Então acho que não é essa a questão fundamental. Mas também pode ocorrer. E essas auditorias externas. Vou verificar então também a atividade do controle interno. E o controle interno não é um controlador, não é uma pessoa dotada de extrema autoridade dentro da gestão pública para. estar acompanhando ou apontando erros, equívoco. Não. Ele tem que participar do processo atento a regularidade dos processos. Como um serviço muito importante para que garanta fidelidade e a que, na essência, todas aqueles registros, toda, toda as informações geradas. Porque são essas informações geradas que vão exatamente fazer com que os gestores públicos eles sejam dado a o cuidado na sua prestação de contas ou não, os apontamentos que porventura tenham ocorrido. Então espera se que quando essas informações são externadas para os órgãos de controle, elas sejam fidedignas e sejam corretas e que estão todas amparadas pelos princípios da legalidade. |
Sept. 23, 2025, 4:10 p.m. |
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m. |
'10':1183C '16':37B '4':3A,10B '41':40B '4320':14B,207C,252C,611C,1324C '540':1184C '70':1496C '75':257C 'abord':11B 'accountability':570C 'acho':1960C 'aco':160B 'acompanh':848C,934C,953C,997C,1633C,1704C,2007C 'adesa':223C 'administr':382C,769C,1477C 'administraca':626C 'admit':438C 'agent':66B,387C,1608C 'ai':1416C,1581C,1938C 'alem':98B,940C 'algo':856C,1893C 'algum':501C 'alguns':262C,293C,1251C,1254C 'ali':1245C 'alimentaca':1174C 'ambos':1899C 'ampar':2103C 'apont':977C,979C,985C,2009C,2074C 'aprov':1339C 'aprovaco':1692C 'aqu':203C,291C 'artig':256C,1495C 'aspect':1797C 'assessor':1637C 'assim':772C 'assum':1617C 'ate':533C,724C,779C,888C,984C,1143C 'atenca':113B,890C 'atent':508C,793C,917C,2019C 'ativ':138B,619C,811C,838C,859C,879C,896C,1007C,1093C,1349C,1981C 'ato':80B,323C 'atos':306C,334C,346C,351C,444C,475C,921C,1031C,1706C,1748C,1779C,1909C 'atrel':242C,266C,521C,1165C 'atribu':1120C,1567C 'atu':828C,1527C,1878C,1880C 'atuaca':1537C 'auditor':119B,135B,808C,854C,881C,928C,1875C,1891C,1925C,1952C,1974C 'aul':7B,43B,173B,236C,753C,1020C 'autonom':176B,683C,1503C,1533C 'autor':2000C 'autoriz':364C 'auxili':1436C,1516C 'bastant':887C 'benefici':766C 'bens':393C 'cab':1069C 'cad':79B,464C,470C,1122C,1125C,1134C,1475C,1852C 'cafic':1194C 'carg':1850C 'cas':677C,1930C 'ccmo':929C 'cert':974C 'cham':568C,602C 'classificaco':781C 'coerent':1753C 'compet':1089C 'competenc':1135C,1352C,1565C,1592C,1629C 'complet':812C,897C 'conceb':483C 'conceit':894C 'concentraca':92B 'concomit':926C 'conflit':1653C 'conform':1903C 'confusa':803C 'conjunt':1418C 'conselh':1694C,1695C,1697C,1846C 'consideraca':410C 'consolid':1295C,1724C 'constituica':1377C,1382C,1491C,1839C 'cont':117B,180B,187B,562C,576C,944C,1046C,1118C,1292C,1359C,1369C,1402C,1423C,1427C,1443C,1451C,1465C,1485C,1507C,1531C,1543C,1550C,1561C,1575C,1679C,1689C,1777C,2070C 'contabil':150B,1022C,1040C,1095C,1222C,1241C,1264C,1270C,1297C,1309C,1313C,1597C,1603C,1726C,1786C 'contador':165B,1600C,1613C,1623C,1658C,1770C,1775C,1793C 'continu':126B,202C 'contribuica':1594C 'control':106B,121B,185B,594C,599C,603C,621C,711C,737C,805C,819C,825C,851C,874C,913C,957C,1009C,1071C,1139C,1201C,1208C,1327C,1356C,1523C,1541C,1650C,1802C,1809C,1824C,1843C,1872C,1876C,1920C,1958C,1983C,1987C,1992C,2092C 'corret':2098C 'cuid':2065C 'cumpr':86B,281C 'cumpriment':48B,787C,1131C 'dad':1590C,1646C,2062C 'daquil':563C 'decisa':1712C 'decisori':1671C 'decret':1182C 'defin':1831C,1854C 'deliber':1698C 'deliberaca':1643C 'dentr':81B,311C,445C,477C,717C,829C,1005C,1132C,1583C,1858C,2001C 'desd':1674C 'despes':768C,1685C 'dess':294C,1086C 'destac':44B,124B 'destin':542C 'destinaca':546C 'desvi':1579C 'determin':362C 'dev':1662C,1664C,1700C,1867C,1879C 'dialog':1306C 'diferent':89B,372C,813C,898C 'dificuldad':502C 'direca':1640C 'direit':381C 'diret':1666C 'diretriz':197B,537C,616C,631C,644C 'discut':101B 'discute-s':100B 'diss':99B 'dissoc':1239C 'distint':1913C 'distribu':667C 'diz':210C,219C,302C,389C,469C,634C,1229C,1390C,1498C 'dot':1997C 'duraca':34B 'durant':129B,1881C,1886C 'eficac':156B 'elaboraca':1061C,1677C 'element':414C 'empenh':450C,1157C 'enfatiz':75B,161B 'enfim':680C,1319C,1840C 'enfoc':234C 'enquant':133B,1889C 'enta':201C,290C,486C,526C,628C,884C,1047C,1160C,1215C,1301C,1406C,1589C,1614C,1624C,1656C,1727C,1787C,1798C,1959C,1978C,2079C 'ente':1243C,1277C,1299C 'entend':1732C 'entes':1190C 'entidad':624C 'envolv':1720C 'equivoc':1578C,2011C 'errad':976C 'erros':97B,2010C 'especif':212C,1595C 'esper':461C,2080C 'essenc':662C,1280C,1515C,2037C 'essencial':153B 'esta':241C,265C,1164C,1737C,1828C,1900C,2101C 'estabelec':615C,1375C,1588C 'estad':679C,1272C,1318C,1379C 'estar':320C,398C,506C,520C,989C,1701C,2006C 'estrutur':1435C,1807C 'eventu':1577C 'evidenc':1746C 'evidenciaca':1099C 'evit':90B 'exat':635C,1052C,1096C,1108C,1129C,1197C,1224C,1759C,1765C,2053C 'execuca':53B,83B,244C,315C,432C,447C,515C,586C,658C,714C,740C,853C,992C,1073C,1203C,1681C,1888C,1898C 'execut':651C,693C,870C,1332C,1363C,1405C,1446C 'executor':700C 'exempl':297C,449C,911C,1113C 'exerc':1606C 'exercici':1626C 'exig':259C,722C,1186C 'exigenc':50B,287C 'explor':174B 'extern':109B,826C,1328C,1524C,1805C,1812C,1825C,1953C,1975C,2087C 'extrem':1999C 'fal':274C,429C,817C,932C,1016C,1028C,1325C,1480C,1609C,1822C 'fas':592C,597C 'fat':1033C,1750C,1781C 'fator':557C 'faz':640C,925C,950C,978C,1084C,1097C,1128C,1148C,2054C 'feder':1273C,1278C 'federal':1383C,1492C 'feit':971C,1056C,1763C 'ferrament':1218C 'fez':1079C 'fidedign':2095C 'fidel':63B,384C,2032C 'fiel':400C 'fim':169B 'financeir':1722C 'fiscal':1696C 'fiscalizaca':1539C 'fix':198B 'foc':16B,1901C 'focando-s':15B 'font':544C 'form':1752C,1756C 'formulaca':313C,844C 'funca':163B,183B,405C,1791C 'funcional':64B,385C 'funco':73B,425C,459C 'fundament':57B,321C,489C,1489C 'fundamental':1729C,1967C 'garant':77B,2031C 'gent':566C,749C,799C,816C,931C,1026C,1821C 'ger':645C,1473C,2045C,2050C 'gesta':418C,946C,1641C,1673C,1708C,1860C,2003C 'gestor':30B,111B,193B,337C,342C,348C,1035C,1554C,1570C,2058C 'govern':1456C 'grand':1818C 'ha':495C,1258C 'hav':1154C 'hoj':1178C 'implantaca':1188C 'import':416C,551C,1004C,1219C,2028C 'importanc':46B,69B,1816C 'inclusiv':794C,872C,981C,1180C,1447C,1918C,1941C,1948C 'incumb':1059C 'independenc':1501C,1535C 'individual':472C 'informaco':1470C,2044C,2049C,2085C 'inic':374C 'instanc':1635C 'integr':1209C 'integraca':141B,1262C 'inter':1655C 'interaca':1260C 'intern':107B,122B,604C,622C,712C,738C,806C,809C,820C,862C,875C,882C,914C,958C,1010C,1357C,1803C,1810C,1844C,1847C,1873C,1877C,1921C,1926C,1984C,1988C 'ja':1027C,1827C 'judiciari':675C 'julg':1449C 'la':253C,608C,751C,1487C 'leg':51B 'legal':60B,158B,301C,919C,1587C,1905C,2107C 'legisl':672C,1335C,1345C,1372C,1411C,1439C,1519C 'legislaca':289C 'lei':1A,8B,13B,200B,206C,251C,361C,369C,491C,535C,540C,610C,1323C,1399C,1944C 'leis':327C,1386C,1837C 'lembr':1864C,1915C 'lev':408C 'limit':1111C 'linguag':1039C,1783C 'liquidaca':451C,1159C 'logic':476C,493C,663C 'manutenca':1285C 'mesm':440C,1226C 'minut':38B 'moment':1252C,1912C 'movimentaca':1721C 'municipal':1388C 'nao':365C,370C,436C,633C,962C,1145C,1235C,1257C,1547C,1716C,1866C,1868C,1962C,1989C,1993C,2012C,2072C 'naquil':208C 'natural':340C,567C,653C,698C 'ness':166B,235C,1796C 'niss':552C,891C 'nom':1773C 'norm':325C,1834C 'nort':28B 'nº':2A,9B 'obrig':1947C 'obrigaco':225C 'obrigatori':532C 'observanc':1109C 'ocorr':865C,1738C,1971C,2078C 'orcament':54B,84B,245C,270C,276C,317C,434C,516C,538C,541C,587C,660C,688C,715C,741C,792C,1064C,1074C,1127C,1137C,1204C,1341C 'orcamentari':26B 'orga':682C,1058C,1091C,1433C,1513C,1521C,1800C,1956C,2090C 'organ':1387C 'outr':901C,1067C 'pagament':452C,764C,1141C,1150C 'palavr':1001C 'papel':1857C 'part':1085C,1468C 'particip':837C,1665C,2016C 'pass':589C,1212C 'pens':455C 'pequen':499C 'perceb':800C 'period':1170C 'permanent':998C,1307C 'pesso':88B,441C,471C,1996C 'pessoal':1616C 'pod':94B,356C,650C,671C,674C,692C,757C,760C,1334C,1344C,1362C,1371C,1404C,1410C,1438C,1445C,1518C,1970C 'porqu':725C,892C,1023C,1144C,1274C,1556C,1601C,1713C,2046C 'porventur':2076C 'poss':1745C 'possiv':96B 'possivel':1147C,1870C 'posterior':139B 'pratic':310C,357C,442C 'pratiqu':473C 'praz':1374C 'prefeit':1453C 'prefeitur':1315C 'present':128B,990C,1703C 'president':1458C 'pressupo':821C 'prest':889C,1368C 'prestaca':115B,560C,574C,942C,1044C,1441C,1573C,1687C,2068C 'previ':482C,1155C,1412C,1830C 'previdenc':22B,147B,217C,230C 'primeir':596C 'principal':237C,407C 'principi':25B,56B,263C,295C,299C,379C,2105C 'priv':375C 'problem':1255C 'process':132B,167B,584C,831C,840C,846C,1087C,1103C,1586C,1670C,1735C,1883C,2018C,2023C 'program':523C,776C 'programaca':791C 'proib':371C 'promov':656C,705C,709C,1354C 'propost':1063C,1081C 'propr':1784C 'propri':20B,145B,215C,228C,248C,498C,728C,1173C,1232C,1936C 'public':31B,67B,151B,188B,277C,343C,349C,395C,419C,435C,627C,689C,1191C,1244C,1300C,1360C,1544C,1555C,1571C,2004C,2059C 'qualqu':1149C 'quer':218C,388C,468C,1228C,1389C,1714C 'questa':268C,902C,909C,1115C,1966C 'questo':239C,511C,1163C 'receit':1683C 'recurs':548C,727C,729C,744C,758C 'reforc':189B 'regim':19B,144B,214C,227C,247C,497C,1231C,1935C 'registr':2040C 'regular':1907C,2021C 'relaca':1268C 'relev':558C,906C 'represent':1051C,1253C,1758C 'republ':1460C 'respect':784C 'respeit':211C 'respons':104B,191B,578C,686C,986C,1568C,1621C 'responsabilizaca':580C 'responsav':391C 'responsavel':1283C 'ressalt':55B 'risc':1648C 'ritu':284C 'rpps':719C,1266C,1289C,1311C,1645C 'rubric':785C 'sao':292C,309C,350C,481C,488C,549C,556C,726C,810C,893C,1036C,1294C,1391C,1407C,1415C,2047C,2086C 'segregaca':71B,423C,457C 'segu':195B 'segund':41B 'sempr':507C,1702C 'send':743C,861C 'ser':399C,761C,1214C,1304C,1396C 'seri':1619C 'servic':1611C,2026C 'servidor':467C 'sinton':1227C 'sistem':479C,1176C,1193C,1199C,1206C 'so':355C,756C,937C,964C,1548C 'sobr':204C,1499C 'social':231C 'submet':877C,1408C,1923C,1950C 'sustentaca':1287C 'tamb':555C,590C,612C,668C,697C,720C,1068C,1078C,1083C,1166C,1321C,1347C,1364C,1552C,1916C,1969C,1979C 'tant':1955C 'tem':1392C 'temp':1168C 'ter':734C,886C 'tod':130B,282C,285C,304C,344C,513C,582C,774C,789C,951C,1029C,1101C,1161C,1668C,1733C,2038C,2041C,2042C,2102C 'tom':1710C 'total':35B 'trabalh':525C,778C,833C,842C,869C,1223C,1238C,1885C 'traduz':1037C 'trat':1397C,1871C 'tribun':178B,1483C,1505C,1529C 'tribunal':1421C,1425C,1463C,1559C 'trimestr':1119C 'tud':553C,935C,1017C,1582C,1717C,1829C 'unidad':1126C,1476C 'utiliz':762C 'vai':1723C 'valor':394C 'vam':233C,885C 'vao':2052C 'vari':443C 'vem':1895C 'verdad':1429C,1660C 'verific':968C,1106C,1977C 'vez':797C,961C,983C,1248C,1863C,1933C 'vid':6B,172B 'video-aul':5B,171B 'vincul':352C,730C,745C 'vinculaca':332C 'vir':965C 'viu':750C 'vou':1976C |
2 |
|||
89 |
ADM005 |
aula 2 |
Art |
Regime Jurídico e Direitos Básicos |
O que a Emenda 19 de 1998 modificou no artigo 39 da Constituição Federal?
Ela retirou a obrigatoriedade do regime jurídico único.
Ela aboliu o regime celetista.
Ela instituiu o subsídio para servidores públicos.
Ela extinguiu as escolas de governo.
02:20 |
0:02:20 |
Qual foi a posição do STF quanto ao dispositivo do artigo 39 após a Emenda 103?
As incorporações de vantagens temporárias foram limitadas.
Foi instituído um novo regime jurídico para todos.
As incorporações foram revogadas retroativamente.
O subsídio se tornou opcional.
13:00 |
0:13:00 |
A vídeo-aula abrange uma discussão aprofundada sobre o artigo 39 da Constituição Federal, com destaque para as mudanças e impactos das emendas constitucionais de 1998 e 2003 (Emendas 19 e 103). Inicialmente, a aula detalha as duas versões do artigo, a importância do regime jurídico único e as implicações da sua modificação ao longo dos anos. O vídeo tem uma duração total de 14 minutos e 15 segundos, abordando como essas alterações afetam a administração pública e sua estruturação em conselhos e regimes distintos para servidores públicos, incluindo a discussão sobre sua constitucionalidade perante o STF.
Na segunda parte, a apresentação avança para explicar o papel das escolas de governo na formação de servidores e a extensão de direitos previstos no artigo 7º da Constituição para o setor público. Ao final, o vídeo fornece uma visão sobre a diferenciação de vencimentos, salários e subsídios, destacando alterações trazidas acerca da incorporação de vantagens temporárias e a necessidade de adequações às leis municipais e estaduais após a Emenda 103. Há uma análise sobre o papel do STF nas decisões vinculadas ao direito adquirido e os desafios enfrentados pelos municípios na implementação dessas mudanças. |
1
00:00:09,366 --> 00:00:10,400
Bem, agora vamos
2
00:00:10,400 --> 00:00:13,966
falar do artigo
39 da Constituição Federal.
3
00:00:14,200 --> 00:00:19,266
Esse artigo é muito importante
porque ele deve ser observado, aí,
4
00:00:19,266 --> 00:00:22,266
pela administração pública,
5
00:00:22,500 --> 00:00:25,833
e ele tem duas redações, uma que foi dada
6
00:00:26,200 --> 00:00:29,466
pela Constituição de 88,
e a outra que foi dada
7
00:00:29,800 --> 00:00:34,266
pela emenda 19 de 1998.
8
00:00:34,300 --> 00:00:39,166
A da primeira redação, da Constituição de 88,
estabeleceu o regime jurídico único.
9
00:00:39,166 --> 00:00:40,466
Ou seja, o que era isso?
10
00:00:40,466 --> 00:00:43,500
Era um regime que deveria ser adotado
11
00:00:43,500 --> 00:00:46,866
por todos, por toda administração pública.
12
00:00:47,166 --> 00:00:50,400
Por exemplo, o município,
se ele fosse adotar um regime jurídico,
13
00:00:50,400 --> 00:00:53,400
pros seus servidores,
teria que ser um celetista, para todos,
14
00:00:53,466 --> 00:00:57,633
se fosse o regime estatutário, para todos.
O que aconteceu?
15
00:00:58,000 --> 00:01:02,800
Houve uma impossibilidade de
se estabelecer um regime jurídico único.
16
00:01:02,833 --> 00:01:03,333
Por quê?
17
00:01:03,333 --> 00:01:05,133
Porque em muitos locais havia
18
00:01:05,133 --> 00:01:07,000
dois tipos de regime.
19
00:01:07,000 --> 00:01:08,533
Por exemplo, muitos Estados,
20
00:01:08,533 --> 00:01:11,666
e mesmo na União, havia o regime jurídico
21
00:01:11,666 --> 00:01:14,700
estatutário e o regime jurídico celetista.
22
00:01:14,900 --> 00:01:15,900
Bom, e aí
23
00:01:17,033 --> 00:01:19,066
na emenda 19 mudou-se,
24
00:01:19,066 --> 00:01:22,333
não, não vamos mais
colocar o regime jurídico único
25
00:01:22,333 --> 00:01:25,233
como uma premissa,
como uma obrigatoriedade.
26
00:01:25,233 --> 00:01:28,366
Então instituíram, o artigo
tem uma outra redação,
27
00:01:28,633 --> 00:01:34,133
diz que: Olha, a União, Estados e Distrito Federal
e municípios instituirão Conselho de Política de Administração
28
00:01:34,333 --> 00:01:36,000
e Remuneração de Pessoal,
29
00:01:36,000 --> 00:01:39,266
integrado por servidores designados
pelos respectivos poderes.
30
00:01:39,300 --> 00:01:41,733
O que aconteceu com esta redação?
31
00:01:41,733 --> 00:01:43,333
Com esse dispositivo?
32
00:01:43,333 --> 00:01:45,933
Ele foi questionado
a sua constitucionalidade,
33
00:01:45,933 --> 00:01:49,500
através da ADI 2.135,
junto ao STF.
34
00:01:50,033 --> 00:01:55,500
O que aconteceu? Que o STF,
por conta de irregularidades
35
00:01:55,500 --> 00:01:59,400
formais, quer dizer,
tramitação do projeto e aprovação,
36
00:01:59,400 --> 00:02:03,266
enfim, foi questionado. Aí,
o Supremo Tribunal Federal
37
00:02:03,266 --> 00:02:07,800
concedeu uma cautelar,
com efeitos ex nunc,
38
00:02:07,800 --> 00:02:10,933
ou seja, com efeitos daí para frente,
ou seja,
39
00:02:11,233 --> 00:02:13,933
restabeleceu o regime jurídico único.
40
00:02:13,933 --> 00:02:17,433
Então, isso foi 2007,
41
00:02:17,766 --> 00:02:22,033
a emenda é de junho de 1998, ou seja,
42
00:02:22,033 --> 00:02:25,866
ficou de 98 a 2007 com
43
00:02:25,933 --> 00:02:29,900
os estados e municípios
foram ditando o respectivas regras,
44
00:02:30,100 --> 00:02:31,300
contratação de servidores
45
00:02:31,300 --> 00:02:34,033
por CLT, bom, enfim.
46
00:02:34,033 --> 00:02:37,966
Aí quando foi em 2024,
finalmente o Supremo
47
00:02:37,966 --> 00:02:41,600
decidiu
que o dispositivo era constitucional.
48
00:02:41,600 --> 00:02:44,766
Então vocês vejam a situação.
49
00:02:45,000 --> 00:02:47,800
Mas ele disse é constitucional,
50
00:02:47,800 --> 00:02:51,666
mais tudo aquilo que foi editado antes
51
00:02:52,633 --> 00:02:55,800
está prevalecendo e não pode ser alterado.
52
00:02:56,366 --> 00:02:59,200
Por quê? Porque senão seria muito...
53
00:02:59,200 --> 00:03:02,933
olha, assim,
o transtorno de se modificar
54
00:03:03,200 --> 00:03:08,666
com efeitos desde a data
em que foi editada a emenda 19.
55
00:03:08,666 --> 00:03:13,366
Então, esse efeito ex nunc que se fala,
então também estabeleceu
56
00:03:13,366 --> 00:03:17,400
ex nunc, daqui para a frente
cada ente tem liberdade
57
00:03:17,400 --> 00:03:18,866
para instituir o regime jurídico
58
00:03:18,866 --> 00:03:24,000
dos seus servidores, não é necessário
manter o regime jurídico único.
59
00:03:24,300 --> 00:03:27,633
Muito bem,
então ficamos com essa situação.
60
00:03:27,633 --> 00:03:31,000
Nós temos entes que têm regime jurídico
estatutário,
61
00:03:31,000 --> 00:03:34,666
regime jurídico celetista,
não é um regime jurídico único,
62
00:03:34,933 --> 00:03:38,400
também podendo contratar novos servidores.
63
00:03:39,500 --> 00:03:42,466
Aí também depende da escolha, ou regime
64
00:03:42,466 --> 00:03:46,433
jurídico estatutário,
ou o regime jurídico celetista.
65
00:03:46,500 --> 00:03:48,666
Muito bem. O artigo 39,
66
00:03:48,666 --> 00:03:51,933
ele tem alguns dispositivos,
muita importância,
67
00:03:51,933 --> 00:03:56,633
para a administração pública,
quer dizer, todos são importantes, mas alguns,
68
00:03:57,033 --> 00:04:01,366
eles se destacam
porque o administrador, ele tem,
69
00:04:01,400 --> 00:04:05,966
são mais ocorrentes na vida
da administração pública.
70
00:04:06,466 --> 00:04:10,200
Então, por exemplo,
o parágrafo primeiro é interessante
71
00:04:10,200 --> 00:04:15,766
porque ele obriga que a lei
defina os requisitos para a fixação
72
00:04:15,766 --> 00:04:21,966
dos padrões de vencimentos dos servidores
estatutários, e significa que as leis
73
00:04:22,400 --> 00:04:27,733
locais, ou seja, de municípios, estados
e também a União, Distrito Federal,
74
00:04:28,133 --> 00:04:31,000
têm que definir quais são os requisitos
75
00:04:31,000 --> 00:04:34,000
para a fixação dos padrões de vencimentos.
76
00:04:34,133 --> 00:04:38,533
Observar que a lei
fala em vencimento,
77
00:04:38,533 --> 00:04:42,433
não salário, que compreende
o padrão base do cargo.
78
00:04:42,433 --> 00:04:47,033
Tem uma diferença aí que nós vamos ainda
falar sobre isso: O que é vencimento?
79
00:04:47,033 --> 00:04:48,333
O que é vencimentos?
80
00:04:48,333 --> 00:04:51,333
O que é remuneração? O que é subsídio?
81
00:04:51,633 --> 00:04:54,633
Bom, estabeleceu escolas de governo
82
00:04:54,700 --> 00:04:58,033
para a formação
e aperfeiçoamento dos servidores.
83
00:04:58,100 --> 00:05:01,933
Vejam a preocupação
com aperfeiçoamento da atividade
84
00:05:02,266 --> 00:05:05,600
profissional dos servidores.
85
00:05:06,100 --> 00:05:10,266
Sempre essa preocupação,
aqui, do nosso constituinte.
86
00:05:11,100 --> 00:05:14,166
Não está previsto
como obrigatório para os municípios,
87
00:05:14,300 --> 00:05:17,400
mas o município
pode instituir uma escola de governo?
88
00:05:17,400 --> 00:05:18,100
Sim, pode.
89
00:05:18,100 --> 00:05:21,266
O município de São Paulo, por exemplo,
tem uma escola de governo, tem uma
90
00:05:21,566 --> 00:05:25,500
uma escola para formação,
aperfeiçoamento, dos seus servidores.
91
00:05:25,500 --> 00:05:26,400
Muito bem.
92
00:05:26,400 --> 00:05:29,966
Esse parágrafo terceiro é super importante,
porque ele dispõe
93
00:05:29,966 --> 00:05:35,200
sobre a extensão dos direitos trabalhistas
previstos para os celetistas.
94
00:05:35,433 --> 00:05:39,300
Então vocês vão lá
no artigo 7º da Constituição
95
00:05:40,066 --> 00:05:44,266
e vocês vão ver
quais são os direitos
96
00:05:44,333 --> 00:05:49,200
que devem ter
os trabalhadores da iniciativa privada.
97
00:05:49,200 --> 00:05:50,366
Artigo 7º sétimo está lá,
98
00:05:50,366 --> 00:05:53,700
são os direitos básicos, direitos
trabalhistas.
99
00:05:53,700 --> 00:05:54,433
E aqui,
100
00:05:54,433 --> 00:05:58,466
neste dispositivo,
há uma extensão de alguns
101
00:05:58,466 --> 00:06:02,133
daqueles para os servidores públicos,
por exemplo, salário mínimo,
102
00:06:02,600 --> 00:06:05,600
é obrigatório
que o servidor receba salário mínimo.
103
00:06:06,000 --> 00:06:06,966
Eu chamo a atenção
104
00:06:06,966 --> 00:06:10,900
que a composição do salário mínimo
é o valor integral do que ele recebe.
105
00:06:10,900 --> 00:06:12,533
Não é só o padrão base.
106
00:06:12,533 --> 00:06:15,533
Se o que ele recebe,
107
00:06:15,566 --> 00:06:18,166
o total do que ele recebe,
for inferior ao mínimo,
108
00:06:18,166 --> 00:06:22,300
a administração tem que complementar.
Pois tem o 13.º salário,
109
00:06:22,500 --> 00:06:25,566
o repouso semanal remunerado, serviço
110
00:06:25,566 --> 00:06:29,500
extraordinário,
licença gestante de 120 dias, enfim,
111
00:06:29,866 --> 00:06:32,900
todos os direitos
trabalhistas, todos não,
112
00:06:33,300 --> 00:06:36,466
esses que estão é um rol taxativo.
113
00:06:36,800 --> 00:06:40,466
São esses direitos, básicos,
que devem ser observados.
114
00:06:40,600 --> 00:06:42,266
A administração pode instituir outros?
115
00:06:42,266 --> 00:06:43,100
Sim, pode.
116
00:06:43,100 --> 00:06:46,733
Pode estabelecer outros
direitos do servidor.
117
00:06:46,733 --> 00:06:49,733
Por exemplo, uma licença
para tratar de pessoa de família.
118
00:06:50,133 --> 00:06:53,666
Isso é específico
do nosso servidor público
119
00:06:53,666 --> 00:06:58,400
e quase todos os
entes que adotaram o regime estatutário,
120
00:06:58,600 --> 00:07:04,500
eles dispõem nos seus estatutos
sobre esse tipo de direitos.
121
00:07:05,100 --> 00:07:09,366
O que eu chamo a atenção,
nós vamos nos referir aqui,
122
00:07:09,733 --> 00:07:13,733
nosso trabalho, a Lei 8.112/90, que é a lei
123
00:07:14,600 --> 00:07:18,066
que disciplinou
o regime jurídico dos servidores federais
124
00:07:18,066 --> 00:07:21,366
que, como eu disse,
como há uma pluralidade normativa,
125
00:07:21,866 --> 00:07:23,933
eu não posso aqui
126
00:07:23,933 --> 00:07:28,433
falar sobre todos os estatutos, de todos
os municípios, de todos os Estados.
127
00:07:28,433 --> 00:07:31,766
Então nós tomamos como base,
como referência,
128
00:07:31,766 --> 00:07:34,766
a Lei 8.112/90.
129
00:07:34,766 --> 00:07:36,200
Por isso que vocês também
130
00:07:37,400 --> 00:07:40,000
poderiam seguir essa lei para saber,
131
00:07:40,000 --> 00:07:44,366
e comparar, com o estatuto
do seu município, do seu Estado,
132
00:07:44,766 --> 00:07:50,100
para ver quais são as diferenças.
Em geral, até a
133
00:07:50,100 --> 00:07:55,266
a formatação da lei
é, em cada município, em cada estado,
134
00:07:55,266 --> 00:08:00,033
vocês vão ver que é bem aparecida,
bem semelhante ao Estatuto Federal.
135
00:08:00,933 --> 00:08:03,800
Então os demais direitos
136
00:08:03,800 --> 00:08:06,400
estão previstos nas leis locais, tá?
137
00:08:06,400 --> 00:08:08,300
Muito bem.
138
00:08:08,300 --> 00:08:13,333
Essa questão do salário mínimo
foi decidida pelo STF,
139
00:08:13,333 --> 00:08:14,400
140
00:08:14,400 --> 00:08:16,633
como o salário mínimo é obrigatório,
141
00:08:16,633 --> 00:08:18,900
e como é a sua apuração.
142
00:08:18,900 --> 00:08:23,633
Uma outra coisa que é preciso lembrar,
é que há muitos municípios
143
00:08:23,933 --> 00:08:27,533
que pagavam o salário mínimo
dividido, ou seja,
144
00:08:27,733 --> 00:08:33,200
um servidor prestava 4h, o outro
prestava mais 4h, ele dividia ao meio,
145
00:08:33,200 --> 00:08:36,166
pagava metade para cada um.
O Supremo veio e falou, não,
146
00:08:36,166 --> 00:08:40,300
independentemente de jornada de trabalho,
se é quatro, se é seis, se é oito,
147
00:08:40,733 --> 00:08:42,666
o mínimo é o salário mínimo.
148
00:08:42,666 --> 00:08:44,300
Ok, muito bem.
149
00:08:44,300 --> 00:08:47,533
O parágrafo 4º,
do artigo 39, é também
150
00:08:47,533 --> 00:08:50,766
bastante importante,
porque trouxe a emenda 19,
151
00:08:51,066 --> 00:08:55,533
a questão do subsídio,
que é a forma de se remunerar,
152
00:08:55,966 --> 00:08:59,733
quem? Os membros de poder.
Ou seja, o Presidente da República,
153
00:08:59,733 --> 00:09:03,833
governador,
prefeito, remunerado por subsídio,
154
00:09:04,400 --> 00:09:08,100
os detentores de mandato,
deputados federais, estaduais,
155
00:09:09,333 --> 00:09:10,500
os senadores,
156
00:09:10,500 --> 00:09:14,433
e os vereadores, subsídio,
e aqueles membros
157
00:09:16,033 --> 00:09:20,266
que são agentes políticos também,
que são os Ministros de Estado,
158
00:09:20,266 --> 00:09:24,400
que não são por eleição,
mas em razão do mandato
159
00:09:24,733 --> 00:09:28,133
das respectivas
autoridades que os nomearam.
160
00:09:28,500 --> 00:09:31,333
Eles têm um mandato também, fica
161
00:09:31,333 --> 00:09:34,333
cada um Ministro do Estado, fica junto.
162
00:09:34,333 --> 00:09:37,333
Não quer dizer que o Ministro de Estado
não possa renovar,
163
00:09:37,433 --> 00:09:42,500
ser renovado, por um outro presidente,
mas em geral eles
164
00:09:42,533 --> 00:09:45,600
ficam enquanto
o Presidente da República ficar. Assim
165
00:09:45,600 --> 00:09:48,600
também os secretários estaduais
e os municipais.
166
00:09:48,933 --> 00:09:51,933
O subsídio é uma parcela única,
167
00:09:52,533 --> 00:09:55,733
é um valor de remuneração,
168
00:09:56,066 --> 00:10:01,366
mas ele pode receber outras vantagens,
que são as chamadas vantagens temporárias.
169
00:10:01,700 --> 00:10:05,600
Essas vantagens temporárias
nós conhecemos, todos,
170
00:10:05,733 --> 00:10:11,133
a celeuma que surgiu a respeito
de um número muito alto, muito grande,
171
00:10:11,133 --> 00:10:15,900
uma despesa muito grande,
com esses tais de auxílios temporários,
172
00:10:16,266 --> 00:10:19,933
e acabou por chegar
ao Congresso Nacional,
173
00:10:19,933 --> 00:10:23,733
que editou a Emenda 135
e que ela disse o seguinte,
174
00:10:23,733 --> 00:10:27,633
essa emenda, estabeleceu o seguinte,
que essas vantagens temporárias,
175
00:10:27,633 --> 00:10:31,866
elas serão previstas em lei
editada pelo Congresso Nacional.
176
00:10:32,066 --> 00:10:32,766
E enquanto essa,
177
00:10:32,766 --> 00:10:37,900
para dizer quais os limites
enquanto ela não vier,
178
00:10:38,366 --> 00:10:42,433
nós temos aqui,
seguindo o que existe hoje.
179
00:10:43,533 --> 00:10:44,400
Os agentes,
180
00:10:44,400 --> 00:10:47,966
esses agentes políticos,
a iniciativa da lei
181
00:10:48,366 --> 00:10:53,166
que fixa o valor de subsídio
é do Legislativo.
182
00:10:53,833 --> 00:10:57,400
Então eu chamo a atenção aqui
dos secretários municipais,
183
00:10:57,666 --> 00:11:00,633
que eles, a remuneração deles, ou seja,
184
00:11:00,633 --> 00:11:04,033
o subsídio deles,
a lei que dispõe sobre ela,
185
00:11:04,033 --> 00:11:08,900
é de iniciativa da Câmara Municipal
e não do prefeito.
186
00:11:08,900 --> 00:11:11,033
Isso é uma situação muito ocorrente,
187
00:11:11,033 --> 00:11:13,000
aliás, nos municípios.
188
00:11:13,000 --> 00:11:16,800
O parágrafo 5º
diz que a lei poderá estabelecer
189
00:11:16,800 --> 00:11:20,566
a relação entre a maior remuneração
paga no município,
190
00:11:20,566 --> 00:11:24,233
à menor. Ah, quantos porcento
deve ter entre os níveis?
191
00:11:24,800 --> 00:11:27,800
Isso compete a cada ente de estabelecer.
192
00:11:28,000 --> 00:11:31,366
Publicação anual dos subsídios
e remuneração dos servidores.
193
00:11:31,733 --> 00:11:34,733
Princípio da publicidade, decorre,
194
00:11:35,200 --> 00:11:38,200
é necessário, é impositivo.
195
00:11:38,200 --> 00:11:42,133
E aplicação das sobras da economia
com despesa pessoal
196
00:11:42,133 --> 00:11:46,800
para a instituição
de gratificação de produtividade, enfim,
197
00:11:47,600 --> 00:11:50,266
quer dizer, um incentivo
para aqueles servidores,
198
00:11:50,266 --> 00:11:54,633
para se aperfeiçoarem
na sua relação de trabalho,
199
00:11:54,633 --> 00:11:58,866
ter o conhecimento necessário
para melhor desempenhar a sua função.
200
00:11:59,400 --> 00:12:04,500
Decorre do princípio da eficiência,
que está lá no caput do artigo 37,
201
00:12:05,000 --> 00:12:08,700
nós designamos L.I.M.P.E - legalidade
202
00:12:09,300 --> 00:12:12,300
impessoalidade, moralidade,
203
00:12:12,300 --> 00:12:15,900
publicidade e eficiência, e o princípio
204
00:12:17,100 --> 00:12:19,933
da moralidade, L.I.M.P.E.
205
00:12:19,933 --> 00:12:24,566
Parágrafo 8º,
possibilidade do subsídio
206
00:12:24,566 --> 00:12:28,933
ser estabelecido para os servidores
organizados em carreira.
207
00:12:29,133 --> 00:12:32,566
É possível
também que o município, o Estado,
208
00:12:33,633 --> 00:12:38,200
a União, já adotou essa forma
de remuneração para os seus servidores.
209
00:12:38,200 --> 00:12:42,266
Mas nos estados e municípios
ainda há muitos
210
00:12:42,400 --> 00:12:44,666
poucos adotaram, mas é possível.
211
00:12:44,666 --> 00:12:47,966
No município de São Paulo, por exemplo,
adotou, para algumas carreiras,
212
00:12:48,233 --> 00:12:51,233
o subsídio como forma de remuneração.
213
00:12:51,600 --> 00:12:54,600
Bom.
214
00:12:55,800 --> 00:12:57,900
A última delas é o parágrafo 9º,
215
00:12:57,900 --> 00:13:00,900
do artigo 39,
216
00:13:01,600 --> 00:13:04,766
que veda
a incorporação de vantagens temporárias
217
00:13:04,766 --> 00:13:07,766
e parcelas
relativas aos cargos em comissão.
218
00:13:07,866 --> 00:13:11,200
Foi estabelecido aqui pela Emenda 103.
219
00:13:11,600 --> 00:13:15,600
E então a pergunta que eu faço
é assim, seu estado e seu município,
220
00:13:15,600 --> 00:13:17,333
havia lei prevendo a incorporação,
221
00:13:17,333 --> 00:13:21,100
na atividade, de parcelas relativas
ao exercício de cargo em comissão ou função de confiança?
222
00:13:21,600 --> 00:13:23,333
Se sim,
223
00:13:23,333 --> 00:13:26,600
quais as providências que foram tomadas
após a Emenda 103?
224
00:13:26,800 --> 00:13:31,433
Se havia lei prevendo a incorporação,
para os servidores que incorporaram
225
00:13:31,433 --> 00:13:35,700
até 12/11/2019, quais foram as medidas
tomadas pelo Executivo?
226
00:13:35,933 --> 00:13:37,433
O que significa isso?
227
00:13:37,433 --> 00:13:40,733
Que a partir da Emenda 103,
esta incorporação,
228
00:13:40,733 --> 00:13:45,700
se havia a lei municipal,
estadual, prevendo, ela deixou de
229
00:13:46,666 --> 00:13:50,166
existir,
não prevalece, não foi recepcionada,
230
00:13:50,366 --> 00:13:52,333
essa lei municipal, estadual.
231
00:13:52,333 --> 00:13:54,300
Então é preciso tomar providências.
232
00:13:54,300 --> 00:13:59,566
Quais foram as providências tomadas? E
quem já tinha essa parcela incorporada?
233
00:13:59,633 --> 00:14:00,433
Evidentemente,
234
00:14:00,433 --> 00:14:02,066
lembre-se, direito adquirido
235
00:14:02,066 --> 00:14:06,566
do servidor, deve continuar a ser paga,
porque era direito adquirido dele.
236
00:14:06,833 --> 00:14:11,100
Mas a partir daí, ninguém pode
mais incorporar essas parcelas.
237
00:14:12,033 --> 00:14:15,266
Então, quais foram as providências
tomadas pelo seu município? |
Bem, agora vamos falar do artigo 39 da Constituição Federal. Esse artigo é muito importante porque ele deve ser observado, aí, pela administração pública, e ele tem duas redações, uma que foi dada pela Constituição de 88, e a outra que foi dada pela emenda 19 de 1998. A da primeira redação, da Constituição de 88, estabeleceu o regime jurídico único. Ou seja, o que era isso? Era um regime que deveria ser adotado por todos, por toda administração pública. Por exemplo, o município, se ele fosse adotar um regime jurídico, pros seus servidores, teria que ser um celetista, para todos, se fosse o regime estatutário, para todos. O que aconteceu? Houve uma impossibilidade de se estabelecer um regime jurídico único. Por quê? Porque em muitos locais havia dois tipos de regime. Por exemplo, muitos Estados, e mesmo na União, havia o regime jurídico estatutário e o regime jurídico celetista. Bom, e aí na emenda 19 mudou-se, não, não vamos mais colocar o regime jurídico único como uma premissa, como uma obrigatoriedade. Então instituíram, o artigo tem uma outra redação, diz que: Olha, a União, Estados e Distrito Federal e municípios instituirão Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos poderes. O que aconteceu com esta redação? Com esse dispositivo? Ele foi questionado a sua constitucionalidade, através da ADI 2.135, junto ao STF. O que aconteceu? Que o STF, por conta de irregularidades formais, quer dizer, tramitação do projeto e aprovação, enfim, foi questionado. Aí, o Supremo Tribunal Federal concedeu uma cautelar, com efeitos ex nunc, ou seja, com efeitos daí para frente, ou seja, restabeleceu o regime jurídico único. Então, isso foi 2007, a emenda é de junho de 1998, ou seja, ficou de 98 a 2007 com os estados e municípios foram ditando o respectivas regras, contratação de servidores por CLT, bom, enfim. Aí quando foi em 2024, finalmente o Supremo decidiu que o dispositivo era constitucional. Então vocês vejam a situação. Mas ele disse é constitucional, mais tudo aquilo que foi editado antes está prevalecendo e não pode ser alterado. Por quê? Porque senão seria muito... olha, assim, o transtorno de se modificar com efeitos desde a data em que foi editada a emenda 19. Então, esse efeito ex nunc que se fala, então também estabeleceu ex nunc, daqui para a frente cada ente tem liberdade para instituir o regime jurídico dos seus servidores, não é necessário manter o regime jurídico único. Muito bem, então ficamos com essa situação. Nós temos entes que têm regime jurídico estatutário, regime jurídico celetista, não é um regime jurídico único, também podendo contratar novos servidores. Aí também depende da escolha, ou regime jurídico estatutário, ou o regime jurídico celetista. Muito bem. O artigo 39, ele tem alguns dispositivos, muita importância, para a administração pública, quer dizer, todos são importantes, mas alguns, eles se destacam porque o administrador, ele tem, são mais ocorrentes na vida da administração pública. Então, por exemplo, o parágrafo primeiro é interessante porque ele obriga que a lei defina os requisitos para a fixação dos padrões de vencimentos dos servidores estatutários, e significa que as leis locais, ou seja, de municípios, estados e também a União, Distrito Federal, têm que definir quais são os requisitos para a fixação dos padrões de vencimentos. Observar que a lei fala em vencimento, não salário, que compreende o padrão base do cargo. Tem uma diferença aí que nós vamos ainda falar sobre isso: O que é vencimento? O que é vencimentos? O que é remuneração? O que é subsídio? Bom, estabeleceu escolas de governo para a formação e aperfeiçoamento dos servidores. Vejam a preocupação com aperfeiçoamento da atividade profissional dos servidores. Sempre essa preocupação, aqui, do nosso constituinte. Não está previsto como obrigatório para os municípios, mas o município pode instituir uma escola de governo? Sim, pode. O município de São Paulo, por exemplo, tem uma escola de governo, tem uma uma escola para formação, aperfeiçoamento, dos seus servidores. Muito bem. Esse parágrafo terceiro é super importante, porque ele dispõe sobre a extensão dos direitos trabalhistas previstos para os celetistas. Então vocês vão lá no artigo 7º da Constituição e vocês vão ver quais são os direitos que devem ter os trabalhadores da iniciativa privada. Artigo 7º sétimo está lá, são os direitos básicos, direitos trabalhistas. E aqui, neste dispositivo, há uma extensão de alguns daqueles para os servidores públicos, por exemplo, salário mínimo, é obrigatório que o servidor receba salário mínimo. Eu chamo a atenção que a composição do salário mínimo é o valor integral do que ele recebe. Não é só o padrão base. Se o que ele recebe, o total do que ele recebe, for inferior ao mínimo, a administração tem que complementar. Pois tem o 13.º salário, o repouso semanal remunerado, serviço extraordinário, licença gestante de 120 dias, enfim, todos os direitos trabalhistas, todos não, esses que estão é um rol taxativo. São esses direitos, básicos, que devem ser observados. A administração pode instituir outros? Sim, pode. Pode estabelecer outros direitos do servidor. Por exemplo, uma licença para tratar de pessoa de família. Isso é específico do nosso servidor público e quase todos os entes que adotaram o regime estatutário, eles dispõem nos seus estatutos sobre esse tipo de direitos. O que eu chamo a atenção, nós vamos nos referir aqui, nosso trabalho, a Lei 8.112/90, que é a lei que disciplinou o regime jurídico dos servidores federais que, como eu disse, como há uma pluralidade normativa, eu não posso aqui falar sobre todos os estatutos, de todos os municípios, de todos os Estados. Então nós tomamos como base, como referência, a Lei 8.112/90. Por isso que vocês também poderiam seguir essa lei para saber, e comparar, com o estatuto do seu município, do seu Estado, para ver quais são as diferenças. Em geral, até a a formatação da lei é, em cada município, em cada estado, vocês vão ver que é bem aparecida, bem semelhante ao Estatuto Federal. Então os demais direitos estão previstos nas leis locais, tá? Muito bem. Essa questão do salário mínimo foi decidida pelo STF, como o salário mínimo é obrigatório, e como é a sua apuração. Uma outra coisa que é preciso lembrar, é que há muitos municípios que pagavam o salário mínimo dividido, ou seja, um servidor prestava 4h, o outro prestava mais 4h, ele dividia ao meio, pagava metade para cada um. O Supremo veio e falou, não, independentemente de jornada de trabalho, se é quatro, se é seis, se é oito, o mínimo é o salário mínimo. Ok, muito bem. O parágrafo 4º, do artigo 39, é também bastante importante, porque trouxe a emenda 19, a questão do subsídio, que é a forma de se remunerar, quem? Os membros de poder. Ou seja, o Presidente da República, governador, prefeito, remunerado por subsídio, os detentores de mandato, deputados federais, estaduais, os senadores, e os vereadores, subsídio, e aqueles membros que são agentes políticos também, que são os Ministros de Estado, que não são por eleição, mas em razão do mandato das respectivas autoridades que os nomearam. Eles têm um mandato também, fica cada um Ministro do Estado, fica junto. Não quer dizer que o Ministro de Estado não possa renovar, ser renovado, por um outro presidente, mas em geral eles ficam enquanto o Presidente da República ficar. Assim também os secretários estaduais e os municipais. O subsídio é uma parcela única, é um valor de remuneração, mas ele pode receber outras vantagens, que são as chamadas vantagens temporárias. Essas vantagens temporárias nós conhecemos, todos, a celeuma que surgiu a respeito de um número muito alto, muito grande, uma despesa muito grande, com esses tais de auxílios temporários, e acabou por chegar ao Congresso Nacional, que editou a Emenda 135 e que ela disse o seguinte, essa emenda, estabeleceu o seguinte, que essas vantagens temporárias, elas serão previstas em lei editada pelo Congresso Nacional. E enquanto essa, para dizer quais os limites enquanto ela não vier, nós temos aqui, seguindo o que existe hoje. Os agentes, esses agentes políticos, a iniciativa da lei que fixa o valor de subsídio é do Legislativo. Então eu chamo a atenção aqui dos secretários municipais, que eles, a remuneração deles, ou seja, o subsídio deles, a lei que dispõe sobre ela, é de iniciativa da Câmara Municipal e não do prefeito. Isso é uma situação muito ocorrente, aliás, nos municípios. O parágrafo 5º diz que a lei poderá estabelecer a relação entre a maior remuneração paga no município, à menor. Ah, quantos porcento deve ter entre os níveis? Isso compete a cada ente de estabelecer. Publicação anual dos subsídios e remuneração dos servidores. Princípio da publicidade, decorre, é necessário, é impositivo. E aplicação das sobras da economia com despesa pessoal para a instituição de gratificação de produtividade, enfim, quer dizer, um incentivo para aqueles servidores, para se aperfeiçoarem na sua relação de trabalho, ter o conhecimento necessário para melhor desempenhar a sua função. Decorre do princípio da eficiência, que está lá no caput do artigo 37, nós designamos L.I.M.P.E - legalidade impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e o princípio da moralidade, L.I.M.P.E. Parágrafo 8º, possibilidade do subsídio ser estabelecido para os servidores organizados em carreira. É possível também que o município, o Estado, a União, já adotou essa forma de remuneração para os seus servidores. Mas nos estados e municípios ainda há muitos poucos adotaram, mas é possível. No município de São Paulo, por exemplo, adotou, para algumas carreiras, o subsídio como forma de remuneração. Bom. A última delas é o parágrafo 9º, do artigo 39, que veda a incorporação de vantagens temporárias e parcelas relativas aos cargos em comissão. Foi estabelecido aqui pela Emenda 103. E então a pergunta que eu faço é assim, seu estado e seu município, havia lei prevendo a incorporação, na atividade, de parcelas relativas ao exercício de cargo em comissão ou função de confiança? Se sim, quais as providências que foram tomadas após a Emenda 103? Se havia lei prevendo a incorporação, para os servidores que incorporaram até 12/11/2019, quais foram as medidas tomadas pelo Executivo? O que significa isso? Que a partir da Emenda 103, esta incorporação, se havia a lei municipal, estadual, prevendo, ela deixou de existir, não prevalece, não foi recepcionada, essa lei municipal, estadual. Então é preciso tomar providências. Quais foram as providências tomadas? E quem já tinha essa parcela incorporada? Evidentemente, lembre-se, direito adquirido do servidor, deve continuar a ser paga, porque era direito adquirido dele. Mas a partir daí, ninguém pode mais incorporar essas parcelas. Então, quais foram as providências tomadas pelo seu município? |
Sept. 23, 2025, 4:18 p.m. |
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m. |
'/90':1093C,1142C '103':34B,170B,1816C,1862C,1892C '12/11/2019':1875C '120':1003C '13':991C '135':1495C '14':67B '15':70B '19':32B,240C,350C,571C,1312C '1998':28B,242C,484C '2.135':423C '2003':30B '2007':477C,491C '2024':513C '37':1707C '39':13B,201C,656C,1303C,1796C '4h':1254C,1259C '4º':1300C '5º':1604C '7º':126B,888C,908C '8.112':1092C,1141C '88':231C,250C '8º':1724C '98':489C '9º':1793C 'abord':72B 'abrang':6B 'acab':1485C 'acerc':151B 'acontec':305C,407C,429C 'adequaco':161B 'adi':422C 'administr':679C 'administraca':78B,217C,273C,393C,665C,688C,984C,1028C 'adot':268C,282C,1063C,1747C,1765C,1776C 'adquir':184B,1937C,1948C 'afet':76B 'agent':1358C,1541C,1543C 'agor':196C 'ah':1622C 'ai':215C,347C,448C,509C,638C,767C 'aind':771C,1761C 'algum':1778C 'alguns':659C,673C,926C 'ali':1599C 'alter':546C 'alteraco':75B,149B 'alto':1471C 'analis':173B 'anos':59B 'antes':539C 'anual':1638C 'aparec':1192C 'aperfeico':800C,807C,857C,1679C 'aplicaca':1654C 'apos':167B,1859C 'apresentaca':104B 'aprofund':9B 'aprovaca':444C 'apuraca':1230C 'aqu':816C,919C,1087C,1118C,1534C,1563C,1813C 'art':1A 'artig':12B,43B,125B,200C,206C,372C,655C,887C,907C,1302C,1706C,1795C 'assim':554C,1424C,1825C 'ate':1173C,1874C 'atenca':947C,1082C,1562C 'ativ':809C,1837C 'atrav':420C 'aul':5B,37B 'autor':1379C 'auxili':1482C 'avanc':105B 'bas':761C,967C,1136C 'basic':915C,1022C 'bastant':1306C 'bem':195C,610C,653C,862C,1191C,1193C,1209C,1297C 'bom':345C,507C,791C,1786C 'cad':589C,1181C,1184C,1267C,1389C,1633C 'cam':1587C 'caput':1704C 'carg':763C,1808C,1844C 'carreir':1735C,1779C 'cautel':455C 'celet':293C,344C,626C,651C,881C 'celeum':1462C 'cham':945C,1080C,1452C,1560C 'cheg':1487C 'clt':506C 'cois':1233C 'coloc':358C 'comissa':1810C,1846C 'compar':1155C 'compet':1631C 'complement':987C 'composica':950C 'compreend':758C 'conced':453C 'confianc':1850C 'congress':1489C,1518C 'conhec':1459C,1687C 'conselh':84B,389C 'constitucion':26B 'constitucional':96B,419C,522C,532C 'constituica':15B,128B,203C,229C,248C,890C 'constituint':819C 'cont':434C 'continu':1941C 'contrat':635C 'contrataca':502C 'dad':227C,237C 'dai':464C,1953C 'daqu':585C 'daquel':927C 'dat':564C 'decid':517C,1216C 'deciso':180B 'decorr':1648C,1695C 'defin':704C,736C 'deix':1903C 'dem':1200C 'depend':640C 'deput':1344C 'desafi':187B 'desd':562C 'desempenh':1691C 'design':401C,1709C 'despes':1475C,1660C 'dess':193B 'destac':148B,676C 'destaqu':18B 'detalh':38B 'detentor':1341C 'dev':212C,266C,900C,1024C,1625C,1940C 'dias':1004C 'diferenc':766C,1170C 'diferenciaca':142B 'direit':122B,183B,876C,898C,914C,916C,1008C,1021C,1037C,1076C,1201C,1936C,1947C 'disciplin':1099C 'discussa':8B,93B 'dispo':871C,1068C,1580C 'disposit':413C,520C,660C,921C 'diss':530C,1109C,1499C 'distint':87B 'distrit':384C,732C 'dit':498C 'divid':1248C,1261C 'diz':377C,439C,668C,1398C,1524C,1605C,1671C 'dois':323C 'duas':40B,222C 'duraca':64B 'econom':1658C 'edit':538C,568C,1492C,1516C 'efeit':457C,463C,561C,574C 'eficienc':1699C,1716C 'eleica':1371C 'emend':25B,31B,169B,239C,349C,479C,570C,1311C,1494C,1503C,1815C,1861C,1891C 'enfim':445C,508C,1005C,1669C 'enfrent':188B 'enquant':1418C,1521C,1528C 'enta':369C,474C,523C,572C,580C,611C,690C,882C,1132C,1198C,1558C,1818C,1915C,1960C 'ente':590C,1634C 'entes':618C,1061C 'escol':111B,793C,834C,848C,854C 'escolh':642C 'especif':1052C 'esta':1014C,1202C 'estabelec':251C,311C,582C,792C,1035C,1504C,1610C,1636C,1729C,1812C 'estad':330C,382C,494C,727C,1131C,1164C,1185C,1366C,1393C,1403C,1743C,1758C,1827C 'estadu':166B,1346C,1428C 'estadual':1900C,1914C 'estatut':1071C,1123C,1158C,1196C 'estatutari':300C,339C,623C,646C,716C,1066C 'estruturaca':82B 'evident':1932C 'ex':458C,575C,583C 'execut':1882C 'exempl':276C,328C,692C,845C,933C,1041C,1775C 'exercici':1842C 'exist':1538C,1905C 'explic':107B 'extensa':120B,874C,924C 'extraordinari':999C 'fac':1823C 'fal':198C,579C,752C,772C,1119C,1273C 'famil':1049C 'feder':1105C,1345C 'federal':16B,204C,385C,452C,733C,1197C 'fic':487C,612C,1388C,1394C,1417C,1423C 'final':134B,514C 'fix':1550C 'fixaca':709C,743C 'form':437C,1320C,1749C,1783C 'formaca':115B,798C,856C 'formataca':1176C 'fornec':137B 'frent':466C,588C 'funca':1694C,1848C 'geral':1172C,1415C 'gestant':1001C 'govern':113B,795C,836C,850C,1335C 'grand':1473C,1477C 'gratificaca':1666C 'ha':171B,922C,1111C,1240C,1762C 'hav':322C,335C,1831C,1864C,1896C 'hoj':1539C 'impact':23B 'impessoal':1712C 'implementaca':192B 'implicaco':52B 'import':209C,671C,868C,1307C 'importanc':45B,662C 'imposit':1652C 'impossibil':308C 'incent':1673C 'inclu':91B 'incorpor':1873C,1931C,1957C 'incorporaca':153B,1800C,1835C,1868C,1894C 'independent':1275C 'inferior':980C 'inic':905C,1546C,1585C 'inicial':35B 'institu':370C,594C,832C,1030C 'instituica':1664C 'instituira':388C 'integr':398C 'integral':957C 'interess':697C 'irregular':436C 'ja':1746C,1927C 'jorn':1277C 'junh':482C 'junt':424C,1395C 'jurid':48B,254C,285C,314C,338C,343C,361C,472C,597C,607C,622C,625C,631C,645C,650C,1102C 'l.i.m.p.e':1710C,1722C 'la':885C,911C,1702C 'legal':1711C 'legisl':1557C 'lei':703C,751C,1091C,1097C,1140C,1151C,1178C,1515C,1548C,1578C,1608C,1832C,1865C,1898C,1912C 'leis':163B,721C,1205C 'lembr':1237C,1934C 'lembre-s':1933C 'liberdad':592C 'licenc':1000C,1043C 'limit':1527C 'loc':321C,722C,1206C 'long':57B 'maior':1615C 'mandat':1343C,1376C,1386C 'mant':604C 'med':1879C 'mei':1263C 'melhor':1690C 'membr':1326C,1355C 'menor':1621C 'metad':1265C 'minim':935C,943C,953C,982C,1214C,1222C,1247C,1290C,1294C 'ministr':1364C,1391C,1401C 'minut':68B 'modific':559C 'modificaca':55B 'moral':1713C,1721C 'mud':352C 'mudanc':21B,194B 'mudou-s':351C 'muit':320C,329C,661C,1241C,1763C 'municip':164B,1431C,1566C 'municipal':1588C,1899C,1913C 'municipi':190B,278C,387C,496C,726C,827C,830C,840C,1127C,1161C,1182C,1242C,1601C,1619C,1741C,1760C,1770C,1830C,1968C 'nacional':1490C,1519C 'nao':354C,355C,543C,601C,627C,755C,820C,962C,1011C,1116C,1274C,1368C,1396C,1404C,1530C,1590C,1906C,1908C 'necess':159B 'necessari':603C,1650C,1688C 'nest':920C 'ningu':1954C 'niv':1629C 'nom':1382C 'normat':1114C 'nov':636C 'numer':1469C 'nunc':459C,576C,584C 'obrig':700C 'obrigatori':824C,937C,1224C 'obrigatoriedad':368C 'observ':214C,748C,1026C 'ocorrent':684C,1598C 'oit':1288C 'ok':1295C 'olha':379C,553C 'organiz':1733C 'outr':234C,375C,1031C,1036C,1232C,1256C,1411C,1447C 'padra':760C,966C 'padro':711C,745C 'pag':1244C,1264C,1617C,1944C 'papel':109B,176B 'paragraf':694C,864C,1299C,1603C,1723C,1792C 'parcel':1436C,1805C,1839C,1930C,1959C 'part':102B,1889C,1952C 'paul':843C,1773C 'perant':97B 'pergunt':1820C 'pesso':1047C 'pessoal':397C,1661C 'plural':1113C 'pod':404C,544C,634C,831C,838C,1029C,1033C,1034C,1148C,1328C,1445C,1609C,1955C 'pois':988C 'polit':391C,1359C,1544C 'porcent':1624C 'porqu':210C,318C,549C,677C,698C,869C,1308C,1945C 'poss':1117C,1405C 'possibil':1725C 'possivel':1737C,1768C 'pouc':1764C 'precis':1236C,1917C 'prefeit':1336C,1592C 'premiss':365C 'preocupaca':805C,815C 'president':1332C,1412C,1420C 'prest':1253C,1257C 'prev':1833C,1866C,1901C 'prevalec':541C,1907C 'previst':123B,822C,878C,1203C,1513C 'primeir':245C,695C 'principi':1645C,1697C,1719C 'priv':906C 'produt':1668C 'profissional':810C 'projet':442C 'pros':286C 'providenc':1855C,1919C,1923C,1964C 'public':79B,90B,132B,218C,274C,666C,689C,931C,1056C,1647C,1714C 'publicaca':1637C 'qua':737C,895C,1167C,1525C,1853C,1876C,1920C,1961C 'quant':1623C 'quas':1058C 'quatr':1282C 'quer':438C,667C,1397C,1670C 'questa':1211C,1314C 'question':416C,447C 'raza':1374C 'receb':941C,961C,972C,978C,1446C 'recepcion':1910C 'redaca':246C,376C,410C 'redaco':223C 'refer':1086C 'referenc':1138C 'regim':47B,86B,253C,264C,284C,299C,313C,326C,337C,342C,360C,471C,596C,606C,621C,624C,630C,644C,649C,1065C,1101C 'regr':501C 'relaca':1612C,1682C 'relat':1806C,1840C 'remuner':997C,1323C,1337C 'remuneraca':395C,786C,1442C,1570C,1616C,1642C,1751C,1785C 'renov':1406C,1408C 'repous':995C 'republ':1334C,1422C 'requisit':706C,740C 'respect':403C,500C,1378C 'respeit':1466C 'restabelec':469C 'rol':1017C 'sab':1153C 'salari':145B,756C,934C,942C,952C,993C,1213C,1221C,1246C,1293C 'sao':670C,682C,738C,842C,896C,912C,1019C,1168C,1357C,1362C,1369C,1450C,1772C 'secretari':1427C,1565C 'segu':1149C,1535C 'seguint':1501C,1506C 'segund':71B,101B 'seis':1285C 'semanal':996C 'semelh':1194C 'sempr':813C 'sena':550C 'senador':1348C 'ser':213C,267C,291C,545C,1025C,1407C,1728C,1943C 'sera':1512C 'servic':998C 'servidor':89B,117B,288C,400C,504C,600C,637C,715C,802C,812C,860C,930C,940C,1039C,1055C,1104C,1252C,1644C,1676C,1732C,1755C,1871C,1939C 'setim':909C 'setor':131B 'signif':718C,1885C 'sim':837C,1032C,1852C 'situaca':527C,615C,1596C 'so':964C 'sobr':10B,94B,140B,174B,773C,872C,1072C,1120C,1581C,1656C 'stf':99B,178B,426C,432C,1218C 'subsidi':147B,790C,1316C,1339C,1352C,1433C,1554C,1575C,1640C,1727C,1781C 'sup':867C 'suprem':450C,516C,1270C 'surg':1464C 'ta':1207C 'tais':1480C 'tamb':581C,633C,639C,729C,1147C,1305C,1360C,1387C,1425C,1738C 'taxat':1018C 'tempor':156B,1454C,1457C,1510C,1803C 'temporari':1483C 'ter':901C,1626C,1685C 'terceir':865C 'tip':324C,1074C 'tod':270C,272C,295C,302C,669C,1006C,1010C,1059C,1121C,1125C,1129C,1460C 'tom':1134C,1858C,1880C,1918C,1924C,1965C 'total':65B,974C 'trabalh':877C,903C,917C,1009C,1089C,1279C,1684C 'tramitaca':440C 'transtorn':556C 'trat':1045C 'traz':150B 'tribunal':451C 'troux':1309C 'tud':534C 'ultim':1788C 'unia':334C,381C,731C,1745C 'unic':49B,255C,315C,362C,473C,608C,632C,1437C 'valor':956C,1440C,1552C 'vam':197C,356C,770C,1084C 'vantagens':155B,1448C,1453C,1456C,1509C,1802C 'vao':884C,893C,1187C 'ved':1798C 'vei':1271C 'vej':525C,803C 'venciment':144B,713C,747C,754C,778C,782C 'ver':894C,1166C,1188C 'vereador':1351C 'verso':41B 'vid':4B,61B,136B,686C 'video-aul':3B 'vier':1531C 'vincul':181B 'visa':139B 'voc':524C,883C,892C,1146C,1186C 'º':992C |
2 |
|||
51 |
DIP004 |
aula 1 |
Lei nº 9.717/98 |
Introdução |
Qual princípio financeiro a Lei 9.717/98 busca assegurar nos regimes próprios de previdência?
Equilíbrio financeiro e atuarial
Lucro financeiro a longo prazo
Isenção de contribuições patronais
Concessão de benefícios sem comprovações
04:10 |
0:04:10 |
Quais as penalidades pelo descumprimento das normas da Lei 9.717/98?
Suspensão das transferências voluntárias de recursos pela União
Aumento automático nas alíquotas de contribuição
Imposição de multas diárias aos servidores
Encerramento do regime de previdência
12:10 |
0:12:10 |
Esta vídeo-aula, com duração de aproximadamente 15 minutos e 35 segundos, explora detalhadamente a Lei 9.717/98, fundamental para a organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social. A Lei estabelece normas gerais que todos os entes federativos devem seguir, garantindo assim uma uniformidade nas diretrizes previdenciárias em nível nacional. A busca pelo equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes é destacada, além da obrigatoriedade de contribuição por parte dos entes federativos, segurados e beneficiários como princípio essencial para a sustentabilidade do sistema previdenciário público.
Ao longo da aula, é enfatizada a importância de uma gestão financeira criteriosa dos recursos previdenciários, assegurando que eles sejam destinados exclusivamente para o pagamento de benefícios e para taxa de administração. Outros pontos abordados incluem a operacionalização da compensação previdenciária, o papel da União na supervisão do regime e as penalidades para os entes que não cumprem as determinações da Lei, como a suspensão de transferências voluntárias de recursos federais. Assim, a aula oferece uma compreensão abrangente dos aspectos normativos que regem os regimes próprios de Previdência Social no Brasil. |
1
00:00:09,433 --> 00:00:10,833
Olá, tudo bem?
2
00:00:10,833 --> 00:00:12,900
Vamos começar a estudar um pouquinho, agora,
3
00:00:12,900 --> 00:00:15,900
mais sobre as normas dos regimes próprios
de Previdência Social.
4
00:00:16,566 --> 00:00:19,566
A ideia é de a gente conversar
um pouquinho sobre a Lei 9.717/98,
5
00:00:19,566 --> 00:00:22,566
a norma geral aplicável
aos regimes próprios.
6
00:00:22,600 --> 00:00:27,800
Então, a norma editada em 1998,
que ela tem como parâmetros estabelecer
7
00:00:27,900 --> 00:00:31,000
a organização
e funcionamento dos regimes próprios.
8
00:00:31,400 --> 00:00:35,633
Mas por que essa é uma norma geral de
um regime próprio, que a gente possa dizer?
9
00:00:36,066 --> 00:00:39,066
E aí isso a gente vai buscar lá
de um conceito constitucional.
10
00:00:39,266 --> 00:00:42,800
A Constituição Federal
veio estabelecendo no artigo 24,
11
00:00:43,133 --> 00:00:47,000
algumas competências que são concorrentes
entre os entes federativos.
12
00:00:47,400 --> 00:00:50,266
Quando a gente pega a Constituição Federal,
a gente vai verificar
13
00:00:50,266 --> 00:00:54,200
que a própria Constituição
vem estabelecendo algumas competências
14
00:00:54,200 --> 00:00:57,566
para a União, exclusivamente da União,
que é privativa da União.
15
00:00:58,000 --> 00:01:01,533
Algumas competências que são
para os estados, para os municípios,
16
00:01:01,800 --> 00:01:04,800
algumas competências que são comum
a eles, tanto a União,
17
00:01:04,800 --> 00:01:07,800
quanto os estados podem fazer,
e outras que são concorrentes.
18
00:01:08,166 --> 00:01:12,000
Então, você tem aqui matéria
que devem ser pacificadas
19
00:01:12,200 --> 00:01:16,266
em nível nacional, e você tem uma matéria
concorrente em que os entes
20
00:01:16,266 --> 00:01:19,800
podem legislar, dentro de parâmetros gerais
estabelecidos
21
00:01:20,100 --> 00:01:23,600
pela própria Constituição.
A previdência do servidor público
22
00:01:23,933 --> 00:01:25,500
é uma matéria concorrente,
23
00:01:25,500 --> 00:01:28,300
está prevista
no artigo 24 da Constituição Federal.
24
00:01:28,300 --> 00:01:31,166
Então diz que, nesse caso, a União
25
00:01:31,166 --> 00:01:35,700
tem que editar uma norma geral,
e os entes federativos vão suplementar
26
00:01:35,700 --> 00:01:38,700
essa norma. É o que está lá
no artigo 24 da Constituição.
27
00:01:39,200 --> 00:01:42,200
Então, por isso que nós temos a Lei 9.717/98
28
00:01:42,500 --> 00:01:46,166
como uma lei complementar,
uma lei de caráter complementar,
29
00:01:46,366 --> 00:01:50,700
essas disposições de previdência,
e o artigo 40, com parágrafo 22,
30
00:01:50,700 --> 00:01:54,366
depois da Emenda 103,
reforçou essa disposição que a
31
00:01:55,066 --> 00:01:58,333
União edita uma lei complementar
de organização e funcionamento
32
00:01:59,266 --> 00:02:02,233
dos regimes próprios de Previdência Social,
e esse parâmetro
33
00:02:02,233 --> 00:02:04,133
deve ser observado por todos.
34
00:02:04,133 --> 00:02:05,066
É isso que a gente tem aqui,
35
00:02:05,066 --> 00:02:07,900
então, nesse desenho da Lei 9.717/98.
36
00:02:07,900 --> 00:02:12,533
A própria Emenda 103, no artigo 9º
fortaleceu a 9.717/98,
37
00:02:12,800 --> 00:02:15,533
levando ela ao status de lei
complementar, e traz
38
00:02:15,533 --> 00:02:19,766
então essa como o normativo geral
para nós, dentro dos regimes próprios.
39
00:02:20,100 --> 00:02:23,900
Qualquer regra que foi editada
pelos Estados, pelos municípios,
40
00:02:23,900 --> 00:02:27,300
pelo Distrito Federal,
e até mesmo pela própria União,
41
00:02:27,533 --> 00:02:30,466
para os seus
servidores, deve observar esses parâmetros
42
00:02:31,533 --> 00:02:33,900
previstos na Lei 9.717/98.
43
00:02:33,900 --> 00:02:37,700
Então a Lei 9.717 é 1998 e
ela vem dispondo
44
00:02:37,700 --> 00:02:41,000
sobre essas regras de organização
e funcionamento do regime próprio.
45
00:02:41,533 --> 00:02:45,466
Tá lá, desde 27 de novembro de 1998
que a gente tem essa legislação.
46
00:02:45,800 --> 00:02:50,366
O artigo 9º da Emenda Constitucional
número 103 de 2019
47
00:02:50,700 --> 00:02:54,333
vem dispondo exatamente isso,
que a Lei 9.717/98
48
00:02:54,733 --> 00:02:59,566
vai ser aplicada além daquelas exposições
que tem na Emenda 103,
49
00:02:59,933 --> 00:03:03,300
com todos esses parâmetros de organização
no sistema.
50
00:03:03,666 --> 00:03:07,233
Então, todas as disposições que a gente
vai estabelecer nos estados e municípios,
51
00:03:07,600 --> 00:03:10,433
a gente tem que trazer aqui também,
com essas regras gerais
52
00:03:10,433 --> 00:03:14,166
que estão na Lei 9.717/98
e no artigo 9º da emenda 103.
53
00:03:14,700 --> 00:03:16,533
E o que a Lei 9.717/98
54
00:03:16,533 --> 00:03:20,300
vai trazer como parâmetros gerais
para gente dentro dos regimes próprios?
55
00:03:20,966 --> 00:03:24,633
Primeiro, ela traz que os regimes próprios
têm que ser organizados
56
00:03:24,633 --> 00:03:26,133
em normas de contabilidade
57
00:03:26,133 --> 00:03:29,166
e atuaria em busca do equilíbrio
financeiro e atuarial.
58
00:03:29,833 --> 00:03:31,033
Esse equilíbrio financeiro e atuarial
59
00:03:31,033 --> 00:03:34,200
é um princípio que está
na Constituição Federal desde a Emenda 20,
60
00:03:34,866 --> 00:03:37,700
então ele busca o que?
Ele busca que os entes
61
00:03:37,700 --> 00:03:41,133
federativos têm que ter uma equivalência
entre receitas e despesas.
62
00:03:41,733 --> 00:03:45,133
O regime previdenciário perfeito
seria aquele em que ele arrecada
63
00:03:45,133 --> 00:03:46,433
as contribuições,
64
00:03:46,433 --> 00:03:49,266
ele tem esse recurso
para pagar os benefícios no futuro.
65
00:03:49,266 --> 00:03:50,566
A gente sabe que não é verdade,
66
00:03:50,566 --> 00:03:54,066
os nossos regimes previdenciários,
por conta de alguns déficits que existem,
67
00:03:54,433 --> 00:03:57,500
mas você tem que buscar atingir
esse equilíbrio financeiro atuarial.
68
00:03:57,766 --> 00:04:01,100
Então nós temos que trabalhar
com normas de contabilidade atuaria
69
00:04:01,100 --> 00:04:04,200
que visem essa busca
do equilíbrio financeiro e atuarial.
70
00:04:04,633 --> 00:04:08,000
É um dos princípios que a gente tem
aqui dentro da Lei 9.717/98.
71
00:04:08,600 --> 00:04:11,666
Outro ponto que a Lei 9.717/98
vai trazer para a gente
72
00:04:11,966 --> 00:04:14,366
é que os regimes próprios
têm que ser financiados
73
00:04:14,366 --> 00:04:18,300
com contribuição do ente federativo,
dos segurados e beneficiários.
74
00:04:18,733 --> 00:04:19,966
Então eu tenho contribuição
75
00:04:19,966 --> 00:04:24,066
obrigatoriamente patronal,
eu tenho a contribuição dos servidores,
76
00:04:24,366 --> 00:04:27,366
e eu tenho a contribuição
dos aposentados e dos pensionistas.
77
00:04:27,966 --> 00:04:33,266
Essas são contribuições obrigatórias
dentro do regime, cada um dentro
78
00:04:33,266 --> 00:04:38,133
do seu regramento. Eu vou ter contribuição
do servidor, que é sobre toda a base,
79
00:04:38,366 --> 00:04:40,366
eu tenho contribuição do aposentado
e pensionista,
80
00:04:40,366 --> 00:04:43,100
que vai
estar sobre o que trapaça o teto do INSS.
81
00:04:43,100 --> 00:04:46,266
Então cada legislação vai
estabelecendo esses parâmetros,
82
00:04:46,566 --> 00:04:50,133
para que você possa ter, ali,
os normativos do regime próprio.
83
00:04:50,400 --> 00:04:55,066
Isso está previsto na Lei 9.717/98.
obrigatoriamente, é bom
84
00:04:55,100 --> 00:04:56,166
a gente chama a atenção disso,
85
00:04:56,166 --> 00:04:59,400
tem que ter contribuição patronal,
não existe essa hipótese
86
00:04:59,400 --> 00:05:02,400
do município, do estado,
deixar de contribuir para o regime próprio.
87
00:05:02,933 --> 00:05:05,200
Ele tem que ter
a contribuição do seu regime.
88
00:05:06,400 --> 00:05:06,666
Outra
89
00:05:06,666 --> 00:05:10,833
hipótese é que os recursos do RPPS somente
podem ser utilizados
90
00:05:10,833 --> 00:05:14,400
para pagar benefícios
previdenciários e para taxa de administração.
91
00:05:14,833 --> 00:05:16,200
Mas vamos ter duas aulas,
92
00:05:16,200 --> 00:05:16,866
não especificas,
93
00:05:16,866 --> 00:05:21,433
sobre a utilização de recursos e
uma sobre taxa de administração.
94
00:05:21,733 --> 00:05:25,800
São aulas que a gente vai poder aprofundar
um pouco mais sobre esses dois conteúdos.
95
00:05:26,233 --> 00:05:30,466
Mas os recursos do RPPS
têm que ser com essa finalidade,
96
00:05:30,466 --> 00:05:33,400
eles devem ser utilizados
para pagar aposentadoria e pensão.
97
00:05:33,400 --> 00:05:36,933
A partir do momento que o recurso
entra como previdenciário,
98
00:05:37,200 --> 00:05:38,566
é como se ele tivesse carimbado,
99
00:05:38,566 --> 00:05:41,900
eu não posso mais utilizar
para nenhuma outra finalidade.
100
00:05:42,266 --> 00:05:44,300
A única exceção que eu tenho aqui,
desse recurso,
101
00:05:44,300 --> 00:05:47,066
é o percentual que eu utilizo
em taxas de administração,
102
00:05:47,066 --> 00:05:49,300
que a gente vai falar
um pouquinho mais sobre isso.
103
00:05:50,300 --> 00:05:51,266
Um regime próprio
104
00:05:51,266 --> 00:05:55,466
deve cobrir exclusivamente
os servidores titulares de cargo efetivo
105
00:05:55,466 --> 00:05:56,700
e os seus dependentes.
106
00:05:56,700 --> 00:05:57,900
Nós vamos aprofundar um pouquinho
107
00:05:57,900 --> 00:06:00,900
mais sobre isso na aula
que a gente vai falar sobre a cobertura
108
00:06:01,633 --> 00:06:02,566
do RPPS,
109
00:06:02,566 --> 00:06:03,633
então a gente vai falar um pouquinho
110
00:06:03,633 --> 00:06:06,266
sobre esses servidores
titulares de cargos efetivos,
111
00:06:06,266 --> 00:06:09,900
a mudança constitucional que a gente teve
quanto a esses parâmetros também,
112
00:06:10,200 --> 00:06:13,200
então, é um princípio que está na Lei 9.717/98.
113
00:06:13,833 --> 00:06:17,200
Você tem que ter uma vedação
114
00:06:17,200 --> 00:06:20,200
quanto à inclusão de parcelas
temporárias dos benefícios,
115
00:06:20,566 --> 00:06:24,633
então não posso incluir a parcela
temporária nos benefícios previdenciários,
116
00:06:24,933 --> 00:06:28,066
exceto quando houver contribuição
para aposentadoria pela médio.
117
00:06:28,400 --> 00:06:30,300
Ah, isso quer dizer o quê?
118
00:06:30,300 --> 00:06:32,633
Observância
do princípio do caráter contributivo
119
00:06:32,633 --> 00:06:34,666
previsto na Constituição Federal.
120
00:06:34,666 --> 00:06:37,666
Então eu só posso levar no meu benefício
aquilo que eu contribuir
121
00:06:37,666 --> 00:06:38,900
sobre essa parcela.
122
00:06:38,900 --> 00:06:41,633
Então eu só levo
quando eu ou aposentar pela média.
123
00:06:41,633 --> 00:06:43,200
Se eu tenho a integralidade,
124
00:06:43,200 --> 00:06:46,166
a integralidade equivale
à remuneração do cargo efetivo.
125
00:06:46,166 --> 00:06:49,966
Então, se eu tenho integralidade, eu não
entro, não tem porque eu contribuir
126
00:06:49,966 --> 00:06:53,400
sobre aquela parcela que é temporária,
porque não vai levar para o benefício.
127
00:06:53,400 --> 00:06:54,466
Então, por isso que é bom
128
00:06:54,466 --> 00:06:56,433
a gente
sempre chamar a atenção dos servidores,
129
00:06:56,433 --> 00:07:00,233
que a gente só tem aqui contribuição
para a parcela temporária
130
00:07:00,500 --> 00:07:03,966
quando for se aposentar pela média,
porque aí sim vai fazer diferença no
131
00:07:03,966 --> 00:07:04,966
cálculo do benefício.
132
00:07:06,300 --> 00:07:09,333
Os regimes devem operacionalizar
a compensação previdenciária,
133
00:07:09,333 --> 00:07:11,100
também está previsto na Lei 9.717/98,
134
00:07:11,100 --> 00:07:15,400
então é normativo
previsto para os entes federativos.
135
00:07:15,400 --> 00:07:17,700
Então a gente tem que ter
a operacionalização,
136
00:07:17,700 --> 00:07:21,600
e a operacionalização do Conprevi
vai estar relacionada ao termo de adesão
137
00:07:21,900 --> 00:07:23,533
e à contratação da Dataprevi,
138
00:07:23,533 --> 00:07:26,533
para que você fique disponível
no sistema, para que você possa
139
00:07:27,266 --> 00:07:32,833
então, efetivamente,
poder operacionalizar essa compensação.
140
00:07:33,133 --> 00:07:38,833
O servidor quando cedido, ele deve
permanecer vinculado ao RPPS de origem,
141
00:07:38,833 --> 00:07:41,833
isso está previsto na Lei 9.717/98
como norma geral,
142
00:07:42,000 --> 00:07:45,600
então não existe a hipótese de eu ceder
um servidor e ele passar a contribuir
143
00:07:45,600 --> 00:07:50,100
para o regime geral, ou contribuir para
o outro regime próprio onde ele está cedido.
144
00:07:50,733 --> 00:07:53,800
No momento que eu deixe o servidor
exercer uma atividade em outro ente,
145
00:07:54,166 --> 00:07:57,166
a contribuição tem que retornar para o meu
ente federativo.
146
00:07:57,533 --> 00:08:00,533
Isso é um ponto de atenção relevante
para os regimes próprios,
147
00:08:00,766 --> 00:08:03,900
para que vocês possam acompanhar
a contribuição dos cedidos.
148
00:08:04,400 --> 00:08:07,600
Diversos casos que a gente vê ali,
o pessoal depois retornando,
149
00:08:07,866 --> 00:08:09,833
e aí ficar um tempo sem contribuição.
150
00:08:09,833 --> 00:08:14,400
Isso gera um prejuízo ao RPPS,
porque vai ter que reconhecer esse tempo.
151
00:08:14,400 --> 00:08:19,200
Então está previsto na Lei 9.717/98
como norma, mesmo, de exceção,
152
00:08:19,200 --> 00:08:23,000
quando houver exceção, tem que ter
contribuição para o RPPS de origem,
153
00:08:23,266 --> 00:08:26,033
aquele que
eles têm a vinculação.
154
00:08:27,033 --> 00:08:28,766
A contribuição dos entes federativos
155
00:08:28,766 --> 00:08:32,466
não pode ser inferior a do servidor,
e nem superior ao dobro desta.
156
00:08:32,500 --> 00:08:35,866
Está previsto na Lei 9.717/98,
no sentido de que: olha,
157
00:08:36,433 --> 00:08:38,966
eu tenho que ter contribuição do ente,
a gente já falou isso,
158
00:08:38,966 --> 00:08:41,833
a contribuição do ente não pode ser menor
do que o servidor também,
159
00:08:41,833 --> 00:08:44,833
então ele tem de contribuir
pelo menos igual o servidor.
160
00:08:44,833 --> 00:08:48,666
E também, a normativa acaba dizendo
que não pode ser superior ao dobro dessa,
161
00:08:48,666 --> 00:08:51,666
até para que não tenha contribuição
só por parte da patronal,
162
00:08:51,666 --> 00:08:53,900
tem que ter contribuição dos dois lados.
163
00:08:53,900 --> 00:08:56,900
O objetivo aqui que a Lei 9.717/98
vem estabelecendo.
164
00:08:58,400 --> 00:08:59,733
Os entes são responsáveis
165
00:08:59,733 --> 00:09:02,733
pelas insuficiências financeiras do RPPS.
166
00:09:03,000 --> 00:09:08,166
O quê que é a insuficiência financeira do RPPS?
É quando eu não tenho recurso suficiente
167
00:09:08,500 --> 00:09:11,500
para pagar a minha folha de aposentado
e pensionista.
168
00:09:11,733 --> 00:09:14,066
Então, nessa hipótese, o ente federativo
169
00:09:14,066 --> 00:09:18,000
tem que tirar recurso do orçamento
para que ele possa complementar a folha.
170
00:09:18,533 --> 00:09:20,700
Então, esse é o conceito da insuficiência.
171
00:09:20,700 --> 00:09:22,266
Ele vai estar muito vinculado
172
00:09:22,266 --> 00:09:24,433
à insuficiência de recursos
para o pagamento da folha.
173
00:09:24,433 --> 00:09:27,433
Então, mês a mês
eu vou avaliar a situação.
174
00:09:27,633 --> 00:09:31,033
Então eu vou lá,
verifico quanto recebi de contribuição,
175
00:09:31,300 --> 00:09:34,500
verifico o que eu tenho na conta,
verifico o que eu tenho ali, também,
176
00:09:34,966 --> 00:09:35,766
de parcelamentos
177
00:09:35,766 --> 00:09:39,166
a receber das contribuições, todos
recursos de compensação previdenciária.
178
00:09:39,666 --> 00:09:44,400
Aí a minha folha deu 10 milhões,
mas eu só tenho 8 milhões para pagar.
179
00:09:44,766 --> 00:09:48,433
Nessa hipótese, o município tem
que, além da contribuição que ele já fez,
180
00:09:48,433 --> 00:09:52,900
porque tem a contribuição dele,
ele vai ter que aportar mais R$ 2 milhões
181
00:09:52,900 --> 00:09:54,866
para poder complementar essa folha
182
00:09:54,866 --> 00:09:57,866
e pagar. Por isso
que a insuficiência financeira é exceção.
183
00:09:58,033 --> 00:09:59,166
Ela não tem que acontecer
184
00:10:00,533 --> 00:10:01,433
no RPPS.
185
00:10:01,433 --> 00:10:04,766
Objetivo aqui, é que você tem ali cada vez mais
186
00:10:04,766 --> 00:10:07,766
a autonomia
orçamentária e financeira desse RPPS.
187
00:10:08,066 --> 00:10:12,066
Por isso que a gente tem que buscar lá
no item 1: o equilíbrio financeiro e atuarial,
188
00:10:12,533 --> 00:10:15,533
para que o RPPS tenha condições
189
00:10:15,866 --> 00:10:18,933
de estar equilibrado
dentro desses parâmetros
190
00:10:19,733 --> 00:10:21,933
da Lei 9.717/98.
191
00:10:21,933 --> 00:10:25,533
A instituição de fundos de bens,
de direitos, ativos do RPPS,
192
00:10:26,166 --> 00:10:28,866
permitida pela legislação,
você tem que ter,
193
00:10:28,866 --> 00:10:33,466
inclusive, contas bancárias distintas
para que você possa ter
194
00:10:33,466 --> 00:10:36,800
esses parâmetros dentro da
Lei 9.717/98.
195
00:10:37,166 --> 00:10:39,333
E aí você pode ter esses fundos
que vão ter,
196
00:10:39,333 --> 00:10:40,833
além das contribuições,
197
00:10:40,833 --> 00:10:43,966
você pode ter imóveis,
você pode ter fundos de investimentos,
198
00:10:43,966 --> 00:10:47,500
você pode ter alguns outros bens
direitos ativos daquele RPPS,
199
00:10:47,933 --> 00:10:51,633
que é recurso previdenciário
da mesma forma.
200
00:10:52,066 --> 00:10:53,900
Então,
por isso que a gente tem que estar atentos
201
00:10:53,900 --> 00:10:57,600
também a essas questões
da gestão financeira do RPPS.
202
00:10:57,933 --> 00:11:01,100
E a própria Lei 9.717/98
estabelece isso para a gente.
203
00:11:02,700 --> 00:11:03,766
A Lei 9.717/98
204
00:11:03,766 --> 00:11:08,233
estabelece requisitos mínimos exigidos
para os dirigentes e conselheiros do RPPS.
205
00:11:08,700 --> 00:11:11,700
Então a norma vem, estabelece aqui,
alguns parâmetros,
206
00:11:11,933 --> 00:11:14,766
que você tem que atingir
esses requisitos mínimos,
207
00:11:14,766 --> 00:11:17,766
para que você possa, então,
208
00:11:18,033 --> 00:11:20,533
ter essa
209
00:11:20,533 --> 00:11:23,733
gestão do RPPS
como um todo.
210
00:11:24,266 --> 00:11:27,466
Então você vai exigir requisitos
para os dirigentes,
211
00:11:27,900 --> 00:11:31,366
então, tem que ter nível superior,
ele tem que ter certificação,
212
00:11:31,666 --> 00:11:34,533
dependendo do porte,
qual o nível da certificação.
213
00:11:34,533 --> 00:11:37,533
Então você tem também requisitos
para os conselheiros,
214
00:11:37,566 --> 00:11:41,200
os conselheiros, que fazem um importante
papel de fiscalização dentro do RPPS,
215
00:11:41,533 --> 00:11:44,766
tem que ter esses requisitos,
dentro dessas normas.
216
00:11:44,900 --> 00:11:48,666
Então a própria Lei 9.717/98 estabelece
esses requisitos para a gente.
217
00:11:49,466 --> 00:11:51,866
E se eu descumprir essas regras da
218
00:11:51,866 --> 00:11:54,866
Lei 9.717/98,
o que acontece com o ente federativo?
219
00:11:55,033 --> 00:11:57,800
Tá lá no artigo 7º da
Lei 9.717/98,
220
00:11:57,800 --> 00:12:00,800
que se houver o descumprimento
do que está disposto naquela lei,
221
00:12:01,333 --> 00:12:02,633
os municípios teriam
222
00:12:02,633 --> 00:12:05,833
a suspensão das transferências voluntárias
de recursos pela União;
223
00:12:06,566 --> 00:12:10,266
impedimento para celebrar
acordos, contratos, convênios ou ajustes,
224
00:12:10,266 --> 00:12:13,333
bem como ter empréstimos,
financiamentos, avais,
225
00:12:13,333 --> 00:12:17,266
subvenções dos órgãos da administração
direta e indireta da União;
226
00:12:17,833 --> 00:12:21,800
suspensão de empréstimos e financiamentos
por instituições financeiras federais.
227
00:12:22,333 --> 00:12:23,800
Essas são as penalidades.
228
00:12:23,800 --> 00:12:25,533
Então o ente federativo
229
00:12:25,533 --> 00:12:29,700
deixa de ter essa possibilidade,
deixa de acessar recursos federais.
230
00:12:30,300 --> 00:12:34,133
Por isso que há uma grande preocupação
na questão da emissão
231
00:12:34,133 --> 00:12:37,300
do Certificado de Regularidade
Previdenciária, que ele atesta
232
00:12:37,300 --> 00:12:41,133
o que? Atesta que você está cumprindo
essas normas gerais previstas na
233
00:12:41,133 --> 00:12:42,000
Lei 9.717/98.
234
00:12:42,966 --> 00:12:44,933
Então, a falta do
235
00:12:44,933 --> 00:12:48,700
CRP pode ocasionar esses prejuízos
ao ente federativo.
236
00:12:49,066 --> 00:12:52,066
A transferência voluntária de recursos
para alguns projetos que tenham.
237
00:12:52,400 --> 00:12:56,166
Então, às vezes a União transfere recursos
para desenvolver uma quadra,
238
00:12:56,400 --> 00:12:59,333
para você poder fazer uma praça
239
00:12:59,333 --> 00:13:03,033
específica, construir algum
algum prédio para a prefeitura.
240
00:13:03,033 --> 00:13:06,500
Então, dessas transferências voluntárias
são pedidas por conta do CRP,
241
00:13:07,200 --> 00:13:10,300
ou empréstimos
para algum desenvolvimento, então tudo isso
242
00:13:10,300 --> 00:13:14,666
está vinculado
ao próprio CRP exigido.
243
00:13:15,400 --> 00:13:18,466
Então compete à União,
o Ministério da Previdência Social,
244
00:13:18,900 --> 00:13:21,700
a orientação, a supervisão, fiscalização
245
00:13:21,700 --> 00:13:25,233
e o acompanhamento do RPPS,
previsto na Lei 9.717/98,
246
00:13:25,233 --> 00:13:29,400
o Ministério faz essa fiscalização,
essa orientação, supervisão.
247
00:13:29,400 --> 00:13:32,433
Então,
nós temos os pareceres do Ministério,
248
00:13:32,433 --> 00:13:35,433
nós temos a fiscalização,
auditoria, do próprio Ministério,
249
00:13:35,500 --> 00:13:36,800
que está dentro desses parâmetros.
250
00:13:36,800 --> 00:13:38,366
e o fundamento para a Lei 9.717/98.
251
00:13:38,366 --> 00:13:41,900
A União estabelece parâmetros,
252
00:13:41,900 --> 00:13:44,933
diretrizes, critérios de responsabilidade
previdenciária.
253
00:13:45,266 --> 00:13:46,233
Então, nós temos
254
00:13:47,233 --> 00:13:47,833
a Portaria 1.467,
255
00:13:47,833 --> 00:13:52,066
que é a portaria
que tem essas diretrizes gerais
256
00:13:52,233 --> 00:13:55,233
para os regimes próprios,
de acordo com os normativos.
257
00:13:55,500 --> 00:13:57,966
Eles também estabelecem esses parâmetros.
258
00:13:57,966 --> 00:14:00,200
A emissão do CRP.
259
00:14:00,200 --> 00:14:01,933
Então, compete à União a emissão de CRP,
260
00:14:01,933 --> 00:14:02,133
então,
261
00:14:02,133 --> 00:14:05,133
o Mistério da Previdência Social é
quem faz a emissão de CRP,
262
00:14:05,200 --> 00:14:06,133
com aqueles critérios,
263
00:14:06,133 --> 00:14:08,700
todos os critérios que são exigidos,
que a gente tem que cumprir,
264
00:14:08,700 --> 00:14:12,733
que são todos relacionados a essas
exigências, que a Lei 9.717/98 traz para a gente.
265
00:14:13,166 --> 00:14:17,333
Então tem aqui a emissão de CRP,
pelo Ministério da Previdência Social.
266
00:14:17,933 --> 00:14:20,033
E também a apuração de infrações.
267
00:14:20,033 --> 00:14:24,433
Está previsto na legislação
que o descumprimento dessas normas,
268
00:14:24,433 --> 00:14:28,233
ou alguma infração que se tenha
quanto aos regimes próprios,
269
00:14:28,566 --> 00:14:30,600
nos investimentos,
na concessão de benefícios,
270
00:14:30,600 --> 00:14:32,100
tudo isso poderia
271
00:14:32,100 --> 00:14:34,833
ter apuração de infrações
por parte do Ministério da Previdência
272
00:14:34,833 --> 00:14:38,100
Social. Essa parte
que ainda não foi regulamentada,
273
00:14:38,100 --> 00:14:41,100
o Ministério ainda não faz essa
apuração de infrações,
274
00:14:41,400 --> 00:14:45,533
principalmente a partir de investimentos,
mas todos os outros,
275
00:14:45,566 --> 00:14:49,733
orientação, fiscalização, os parâmetros
de emissão de CRP, já são implementados.
276
00:14:50,033 --> 00:14:53,400
Tudo isso está previsto
no artigo 9º da Lei 9.717/98.
277
00:14:54,166 --> 00:14:58,666
Então são todos os normativos
que a gente tem e as orientações
278
00:14:58,666 --> 00:15:01,800
que a própria norma da
Lei 9.717/98 traz para a gente.
279
00:15:02,300 --> 00:15:05,233
Além disso, a gente vai ter lá
na emenda 103 o artigo 9º.
280
00:15:05,233 --> 00:15:08,833
Então tem alguns parâmetros
que a própria Emenda 103 coloca pra gente.
281
00:15:09,166 --> 00:15:13,666
Então são as normas gerais em relação aos
regimes próprios de previdência social.
282
00:15:14,166 --> 00:15:17,833
Boa parte de todo o nosso curso,
todo o curso de certificação,
283
00:15:18,133 --> 00:15:21,700
ele é fundamentado na Portaria
1.467, e aí a gente vai
284
00:15:23,400 --> 00:15:26,066
detalhando
essas informações de acordo com as aulas,
285
00:15:26,066 --> 00:15:29,700
de acordo com cada item,
que a gente já vai conhecendo e, tudo,
286
00:15:29,700 --> 00:15:33,800
a 1.467 vai estar fundamentada
nesses parâmetros que a gente começou aqui
287
00:15:34,100 --> 00:15:35,133
da Lei 9.717/98. |
Olá, tudo bem? Vamos começar a estudar um pouquinho, agora, mais sobre as normas dos regimes próprios de Previdência Social. A ideia é de a gente conversar um pouquinho sobre a Lei 9.717/98, a norma geral aplicável aos regimes próprios. Então, a norma editada em 1998, que ela tem como parâmetros estabelecer a organização e funcionamento dos regimes próprios. Mas por que essa é uma norma geral de um regime próprio, que a gente possa dizer? E aí isso a gente vai buscar lá de um conceito constitucional. A Constituição Federal veio estabelecendo no artigo 24, algumas competências que são concorrentes entre os entes federativos. Quando a gente pega a Constituição Federal, a gente vai verificar que a própria Constituição vem estabelecendo algumas competências para a União, exclusivamente da União, que é privativa da União. Algumas competências que são para os estados, para os municípios, algumas competências que são comum a eles, tanto a União, quanto os estados podem fazer, e outras que são concorrentes. Então, você tem aqui matéria que devem ser pacificadas em nível nacional, e você tem uma matéria concorrente em que os entes podem legislar, dentro de parâmetros gerais estabelecidos pela própria Constituição. A previdência do servidor público é uma matéria concorrente, está prevista no artigo 24 da Constituição Federal. Então diz que, nesse caso, a União tem que editar uma norma geral, e os entes federativos vão suplementar essa norma. É o que está lá no artigo 24 da Constituição. Então, por isso que nós temos a Lei 9.717/98 como uma lei complementar, uma lei de caráter complementar, essas disposições de previdência, e o artigo 40, com parágrafo 22, depois da Emenda 103, reforçou essa disposição que a União edita uma lei complementar de organização e funcionamento dos regimes próprios de Previdência Social, e esse parâmetro deve ser observado por todos. É isso que a gente tem aqui, então, nesse desenho da Lei 9.717/98. A própria Emenda 103, no artigo 9º fortaleceu a 9.717/98, levando ela ao status de lei complementar, e traz então essa como o normativo geral para nós, dentro dos regimes próprios. Qualquer regra que foi editada pelos Estados, pelos municípios, pelo Distrito Federal, e até mesmo pela própria União, para os seus servidores, deve observar esses parâmetros previstos na Lei 9.717/98. Então a Lei 9.717 é 1998 e ela vem dispondo sobre essas regras de organização e funcionamento do regime próprio. Tá lá, desde 27 de novembro de 1998 que a gente tem essa legislação. O artigo 9º da Emenda Constitucional número 103 de 2019 vem dispondo exatamente isso, que a Lei 9.717/98 vai ser aplicada além daquelas exposições que tem na Emenda 103, com todos esses parâmetros de organização no sistema. Então, todas as disposições que a gente vai estabelecer nos estados e municípios, a gente tem que trazer aqui também, com essas regras gerais que estão na Lei 9.717/98 e no artigo 9º da emenda 103. E o que a Lei 9.717/98 vai trazer como parâmetros gerais para gente dentro dos regimes próprios? Primeiro, ela traz que os regimes próprios têm que ser organizados em normas de contabilidade e atuaria em busca do equilíbrio financeiro e atuarial. Esse equilíbrio financeiro e atuarial é um princípio que está na Constituição Federal desde a Emenda 20, então ele busca o que? Ele busca que os entes federativos têm que ter uma equivalência entre receitas e despesas. O regime previdenciário perfeito seria aquele em que ele arrecada as contribuições, ele tem esse recurso para pagar os benefícios no futuro. A gente sabe que não é verdade, os nossos regimes previdenciários, por conta de alguns déficits que existem, mas você tem que buscar atingir esse equilíbrio financeiro atuarial. Então nós temos que trabalhar com normas de contabilidade atuaria que visem essa busca do equilíbrio financeiro e atuarial. É um dos princípios que a gente tem aqui dentro da Lei 9.717/98. Outro ponto que a Lei 9.717/98 vai trazer para a gente é que os regimes próprios têm que ser financiados com contribuição do ente federativo, dos segurados e beneficiários. Então eu tenho contribuição obrigatoriamente patronal, eu tenho a contribuição dos servidores, e eu tenho a contribuição dos aposentados e dos pensionistas. Essas são contribuições obrigatórias dentro do regime, cada um dentro do seu regramento. Eu vou ter contribuição do servidor, que é sobre toda a base, eu tenho contribuição do aposentado e pensionista, que vai estar sobre o que trapaça o teto do INSS. Então cada legislação vai estabelecendo esses parâmetros, para que você possa ter, ali, os normativos do regime próprio. Isso está previsto na Lei 9.717/98. obrigatoriamente, é bom a gente chama a atenção disso, tem que ter contribuição patronal, não existe essa hipótese do município, do estado, deixar de contribuir para o regime próprio. Ele tem que ter a contribuição do seu regime. Outra hipótese é que os recursos do RPPS somente podem ser utilizados para pagar benefícios previdenciários e para taxa de administração. Mas vamos ter duas aulas, não especificas, sobre a utilização de recursos e uma sobre taxa de administração. São aulas que a gente vai poder aprofundar um pouco mais sobre esses dois conteúdos. Mas os recursos do RPPS têm que ser com essa finalidade, eles devem ser utilizados para pagar aposentadoria e pensão. A partir do momento que o recurso entra como previdenciário, é como se ele tivesse carimbado, eu não posso mais utilizar para nenhuma outra finalidade. A única exceção que eu tenho aqui, desse recurso, é o percentual que eu utilizo em taxas de administração, que a gente vai falar um pouquinho mais sobre isso. Um regime próprio deve cobrir exclusivamente os servidores titulares de cargo efetivo e os seus dependentes. Nós vamos aprofundar um pouquinho mais sobre isso na aula que a gente vai falar sobre a cobertura do RPPS, então a gente vai falar um pouquinho sobre esses servidores titulares de cargos efetivos, a mudança constitucional que a gente teve quanto a esses parâmetros também, então, é um princípio que está na Lei 9.717/98. Você tem que ter uma vedação quanto à inclusão de parcelas temporárias dos benefícios, então não posso incluir a parcela temporária nos benefícios previdenciários, exceto quando houver contribuição para aposentadoria pela médio. Ah, isso quer dizer o quê? Observância do princípio do caráter contributivo previsto na Constituição Federal. Então eu só posso levar no meu benefício aquilo que eu contribuir sobre essa parcela. Então eu só levo quando eu ou aposentar pela média. Se eu tenho a integralidade, a integralidade equivale à remuneração do cargo efetivo. Então, se eu tenho integralidade, eu não entro, não tem porque eu contribuir sobre aquela parcela que é temporária, porque não vai levar para o benefício. Então, por isso que é bom a gente sempre chamar a atenção dos servidores, que a gente só tem aqui contribuição para a parcela temporária quando for se aposentar pela média, porque aí sim vai fazer diferença no cálculo do benefício. Os regimes devem operacionalizar a compensação previdenciária, também está previsto na Lei 9.717/98, então é normativo previsto para os entes federativos. Então a gente tem que ter a operacionalização, e a operacionalização do Conprevi vai estar relacionada ao termo de adesão e à contratação da Dataprevi, para que você fique disponível no sistema, para que você possa então, efetivamente, poder operacionalizar essa compensação. O servidor quando cedido, ele deve permanecer vinculado ao RPPS de origem, isso está previsto na Lei 9.717/98 como norma geral, então não existe a hipótese de eu ceder um servidor e ele passar a contribuir para o regime geral, ou contribuir para o outro regime próprio onde ele está cedido. No momento que eu deixe o servidor exercer uma atividade em outro ente, a contribuição tem que retornar para o meu ente federativo. Isso é um ponto de atenção relevante para os regimes próprios, para que vocês possam acompanhar a contribuição dos cedidos. Diversos casos que a gente vê ali, o pessoal depois retornando, e aí ficar um tempo sem contribuição. Isso gera um prejuízo ao RPPS, porque vai ter que reconhecer esse tempo. Então está previsto na Lei 9.717/98 como norma, mesmo, de exceção, quando houver exceção, tem que ter contribuição para o RPPS de origem, aquele que eles têm a vinculação. A contribuição dos entes federativos não pode ser inferior a do servidor, e nem superior ao dobro desta. Está previsto na Lei 9.717/98, no sentido de que: olha, eu tenho que ter contribuição do ente, a gente já falou isso, a contribuição do ente não pode ser menor do que o servidor também, então ele tem de contribuir pelo menos igual o servidor. E também, a normativa acaba dizendo que não pode ser superior ao dobro dessa, até para que não tenha contribuição só por parte da patronal, tem que ter contribuição dos dois lados. O objetivo aqui que a Lei 9.717/98 vem estabelecendo. Os entes são responsáveis pelas insuficiências financeiras do RPPS. O quê que é a insuficiência financeira do RPPS? É quando eu não tenho recurso suficiente para pagar a minha folha de aposentado e pensionista. Então, nessa hipótese, o ente federativo tem que tirar recurso do orçamento para que ele possa complementar a folha. Então, esse é o conceito da insuficiência. Ele vai estar muito vinculado à insuficiência de recursos para o pagamento da folha. Então, mês a mês eu vou avaliar a situação. Então eu vou lá, verifico quanto recebi de contribuição, verifico o que eu tenho na conta, verifico o que eu tenho ali, também, de parcelamentos a receber das contribuições, todos recursos de compensação previdenciária. Aí a minha folha deu 10 milhões, mas eu só tenho 8 milhões para pagar. Nessa hipótese, o município tem que, além da contribuição que ele já fez, porque tem a contribuição dele, ele vai ter que aportar mais R$ 2 milhões para poder complementar essa folha e pagar. Por isso que a insuficiência financeira é exceção. Ela não tem que acontecer no RPPS. Objetivo aqui, é que você tem ali cada vez mais a autonomia orçamentária e financeira desse RPPS. Por isso que a gente tem que buscar lá no item 1: o equilíbrio financeiro e atuarial, para que o RPPS tenha condições de estar equilibrado dentro desses parâmetros da Lei 9.717/98. A instituição de fundos de bens, de direitos, ativos do RPPS, permitida pela legislação, você tem que ter, inclusive, contas bancárias distintas para que você possa ter esses parâmetros dentro da Lei 9.717/98. E aí você pode ter esses fundos que vão ter, além das contribuições, você pode ter imóveis, você pode ter fundos de investimentos, você pode ter alguns outros bens direitos ativos daquele RPPS, que é recurso previdenciário da mesma forma. Então, por isso que a gente tem que estar atentos também a essas questões da gestão financeira do RPPS. E a própria Lei 9.717/98 estabelece isso para a gente. A Lei 9.717/98 estabelece requisitos mínimos exigidos para os dirigentes e conselheiros do RPPS. Então a norma vem, estabelece aqui, alguns parâmetros, que você tem que atingir esses requisitos mínimos, para que você possa, então, ter essa gestão do RPPS como um todo. Então você vai exigir requisitos para os dirigentes, então, tem que ter nível superior, ele tem que ter certificação, dependendo do porte, qual o nível da certificação. Então você tem também requisitos para os conselheiros, os conselheiros, que fazem um importante papel de fiscalização dentro do RPPS, tem que ter esses requisitos, dentro dessas normas. Então a própria Lei 9.717/98 estabelece esses requisitos para a gente. E se eu descumprir essas regras da Lei 9.717/98, o que acontece com o ente federativo? Tá lá no artigo 7º da Lei 9.717/98, que se houver o descumprimento do que está disposto naquela lei, os municípios teriam a suspensão das transferências voluntárias de recursos pela União; impedimento para celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como ter empréstimos, financiamentos, avais, subvenções dos órgãos da administração direta e indireta da União; suspensão de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais. Essas são as penalidades. Então o ente federativo deixa de ter essa possibilidade, deixa de acessar recursos federais. Por isso que há uma grande preocupação na questão da emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária, que ele atesta o que? Atesta que você está cumprindo essas normas gerais previstas na Lei 9.717/98. Então, a falta do CRP pode ocasionar esses prejuízos ao ente federativo. A transferência voluntária de recursos para alguns projetos que tenham. Então, às vezes a União transfere recursos para desenvolver uma quadra, para você poder fazer uma praça específica, construir algum algum prédio para a prefeitura. Então, dessas transferências voluntárias são pedidas por conta do CRP, ou empréstimos para algum desenvolvimento, então tudo isso está vinculado ao próprio CRP exigido. Então compete à União, o Ministério da Previdência Social, a orientação, a supervisão, fiscalização e o acompanhamento do RPPS, previsto na Lei 9.717/98, o Ministério faz essa fiscalização, essa orientação, supervisão. Então, nós temos os pareceres do Ministério, nós temos a fiscalização, auditoria, do próprio Ministério, que está dentro desses parâmetros. e o fundamento para a Lei 9.717/98. A União estabelece parâmetros, diretrizes, critérios de responsabilidade previdenciária. Então, nós temos a Portaria 1.467, que é a portaria que tem essas diretrizes gerais para os regimes próprios, de acordo com os normativos. Eles também estabelecem esses parâmetros. A emissão do CRP. Então, compete à União a emissão de CRP, então, o Mistério da Previdência Social é quem faz a emissão de CRP, com aqueles critérios, todos os critérios que são exigidos, que a gente tem que cumprir, que são todos relacionados a essas exigências, que a Lei 9.717/98 traz para a gente. Então tem aqui a emissão de CRP, pelo Ministério da Previdência Social. E também a apuração de infrações. Está previsto na legislação que o descumprimento dessas normas, ou alguma infração que se tenha quanto aos regimes próprios, nos investimentos, na concessão de benefícios, tudo isso poderia ter apuração de infrações por parte do Ministério da Previdência Social. Essa parte que ainda não foi regulamentada, o Ministério ainda não faz essa apuração de infrações, principalmente a partir de investimentos, mas todos os outros, orientação, fiscalização, os parâmetros de emissão de CRP, já são implementados. Tudo isso está previsto no artigo 9º da Lei 9.717/98. Então são todos os normativos que a gente tem e as orientações que a própria norma da Lei 9.717/98 traz para a gente. Além disso, a gente vai ter lá na emenda 103 o artigo 9º. Então tem alguns parâmetros que a própria Emenda 103 coloca pra gente. Então são as normas gerais em relação aos regimes próprios de previdência social. Boa parte de todo o nosso curso, todo o curso de certificação, ele é fundamentado na Portaria 1.467, e aí a gente vai detalhando essas informações de acordo com as aulas, de acordo com cada item, que a gente já vai conhecendo e, tudo, a 1.467 vai estar fundamentada nesses parâmetros que a gente começou aqui da Lei 9.717/98. |
Sept. 22, 2025, 9:36 p.m. |
Sept. 27, 2025, 1:21 p.m. |
'/98':4A,23B,253,682,820,840,946,1044,1138,1161,1469,1485,1706,2205,2561,2702,2906,2998,3141,3617,3687,3824,3842,4060,4094,4119,4353,4556,4637,4853,5069,5107,5290,5324,5546,5612,5623,5675,5728,5777,5791,5946,5953,6066,6304,6471,6540,6654,6701,6781,7014,7048,7113,7122,7223,7239,7255,7363,7458,7494,7584,7692,7712,7814 '00':185,186,189,190,197,198,201,202,213,214,217,218,232,233,236,237,255,256,259,260,271,272,275,276,292,293,296,297,308,309,312,313,334,335,338,339,355,356,359,360,372,373,376,377,390,391,394,395,410,411,414,415,427,428,431,432,447,448,451,466,470,485,489,504,508,522,526,544,548,560,564,577,581,590,594,607,611,623,627,644,648,665,669,684,688,702,706,722,726,740,744,758,762,776,780,790,794,806,810,822,826,842,846,860,864,881,885,899,903,917,921,934,938,948,952,967,971,986,990,1009,1013,1028,1032,1046,1050,1066,1070,1083,1087,1105,1109,1125,1129,1147,1151,1163,1167,1183,1187,1203,1207,1216,1220,1234,1238,1248,1252,1269,1273,1288,1292,1307,1311,1326,1330,1337,1341,1356,1360,1372,1376,1392,1396,1411,1415,1430,1434,1448,1452,1471,1475,1492,1496,1510,1514,1528,1532,1541,1545,1558,1562,1577,1581,1596,1600,1620,1624,1636,1640,1656,1660,1672,1676,1692,1696,1711,1715,1726,1730,1744,1748,1764,1768,1782,1786,1792,1796,1812,1816,1830,1834,1844,1848,1855,1859,1875,1879,1899,1903,1919,1923,1937,1941,1956,1960,1971,1975,1989,1993,2007,2011,2026,2030,2045,2049,2057,2061,2075,2079,2088,2092,2102,2106,2108,2124,2128,2135,2139,2151,2155,2167,2171,2188,2192,2207 '000':299,379,450,511,974,1455,2710,2920,3175,3237,4350 '01':452,453,467,468,471,486,490,505,509,523,527,545,549,561,565,578,582,591,595,608,612,624,628,645,649,666,670,685,689,703,707,723,727,741,745,759,1417,1432,2126,3510,3517,3817,4143,4759,4772,5098 '02':763,764,777,778,781,791,795,807,811,823,827,843,847,861,865,882,886,900,904,918,922,935,939,949,953,968,972,987,991,1010,1014,1029,1033,1047,1051,1067,1750,1766,2130,2137,3164,3833,4147,4155,4776,4782,5115 '03':1071,1072,1084,1085,1088,1106,1110,1126,1130,1148,1152,1164,1168,1184,1188,1204,1208,1217,1221,1235,1239,1249,1253,1270,1274,1289,1293,1308,1312,1327,1331,1338,1342,1357,1361,1373,1377,1393,1397,1412,2141,2153,2503,2521,2822,3174,3837,3846,4445,4458 '033':1241,1251,2941,2952,3325,3493,3915,4106,4446,4459,4887,4898,5054 '04':472,487,782,792,1416,1431,1435,1436,1449,1450,1453,1472,1476,1493,1497,1511,1515,1529,1533,1542,1546,1559,1563,1578,1582,1597,1601,1621,1625,1637,1641,1657,1661,1673,1677,1693,1697,1712,1716,1727,1731,1745,2525,2836,3521,3536 '05':796,808,1749,1765,1769,1770,1783,1787,1793,1797,1813,1817,1831,1835,1845,1849,1856,1860,1876,1880,1900,1904,1920,1924,1938,1942,1957,1961,1972,1976,1990,1994,2008,2012,2027,2031,2046,2050,2058,2062,2076,2080,2089,2093,2103,4159,4786,4803,5119,5137 '06':1784,1788,1794,2107,2125,2129,2136,2140,2152,2156,2157,2168,2169,2172,2189,2193,2208,2212,2223,2227,2240,2244,2259,2263,2276,2280,2291,2295,2306,2310,2319,2323,2340,2344,2352,2356,2371,2375,2385,2389,2402,2406,2424,2428,2446,2450,2461,2465,2478,2533,4173,4462,4807,4815 '066':337,341,743,797,809,1379,1548,1699,2014,2029,2265,3222,3233,3553,3557,3777,4388,4392,4697,5226,5239 '07':491,812,824,1089,1107,2482,2498,2502,2520,2524,2532,2536,2548,2552,2564,2568,2581,2585,2598,2602,2619,2623,2633,2637,2653,2657,2668,2672,2689,2693,2708,2712,2732,2736,2756,2760,2778,2782,2797,2840,2856,3540,4477 '08':506,1454,1473,2801,2817,2821,2835,2839,2855,2859,2871,2875,2893,2897,2914,2918,2935,2939,2950,2954,2964,2968,2986,2990,3006,3010,3027,3031,3049,3053,3068,3072,3091,3095,3111,3115,3127,3131,3146,3150,3159,3178,3199,3552,3850,3866,4819,4836,5141 '09':187,2173,2537,2549,2860,2872,3163,3173,3177,3198,3202,3216,3220,3231,3235,3253,3257,3269,3273,3283,3287,3301,3305,3319,3323,3337,3341,3360,3364,3371,3375,3389,3393,3413,3417,3435,3439,3458,3462,3472,3476,3491,3495,5158 '1':184,3569,6993 '1.467':4688,5212,5267,7509,7772,7800 '10':191,199,354,1111,1127,1798,1814,2190,3401,3505,3509,3516,3520,3535,3539,3551,3555,3577,3581,3592,3596,3607,3611,3620,3624,3640,3644,3656,3660,3674,3678,3690,3694,3709,3713,3721,3725,3740,3744,3759,3763,3775,3779,3794,3798,3812,4177,4190,4481,4494,6906 '100':563,884,1418,1433,1643,1659,1714,1988,2554,2566,2738,3818,4954,4962,4985,4998,5002,5282 '101':2006 '102':2025 '103':733,833,1024,1064,1145,2044,5130,5151,5570,5616,5717,5739,5784,7726,7738 '104':2056 '105':2074 '106':2087 '107':2101 '108':2123 '109':2134 '11':371,1477,1494,2553,2565,3203,3217,3816,3832,3836,3845,3849,3865,3869,3870,3882,3883,3886,3899,3903,3913,3917,3924,3928,3939,3943,3956,3960,3976,3980,3993,3997,4010,4014,4031,4035,4048,4052,4069,4073,4085,4089,4104,4108,4122 '110':2150 '111':2166 '112':2187 '113':2206 '114':2221 '115':2238 '116':2257 '117':2274 '118':2289 '119':2304 '12':203,215,389,510,524,828,844,3556,3578,4126,4142,4146,4154,4158,4172,4176,4189,4193,4204,4208,4223,4227,4241,4245,4254,4258,4267,4271,4286,4290,4306,4310,4323,4327,4344,4348,4356,4360,4369,4373,4386,4390,4405,4409,4425,4429,4440,4840 '120':2317 '121':2338 '122':2350 '123':2369 '124':2383 '125':2400 '126':2422 '127':2444 '128':2459 '129':2476 '13':409,2194,2209,4194,4205,4444,4457,4461,4476,4480,4493,4497,4508,4512,4526,4530,4540,4544,4559,4563,4576,4580,4592,4596,4609,4613,4623,4627,4640,4644,4653,4657,4667,4671,4679,4683,4691,4695,4709,4713,4727,4731,4741,4861,5162 '130':2496 '131':2518 '132':2530 '133':375,783,793,1210,1219,1295,1314,1329,1603,1679,2546,2670,4292,4308,4329,4346,4777,4783,4787,4808,4816,5202,5286 '134':2562 '135':2579 '136':2596 '137':2617 '138':2631 '139':2651 '14':426,1131,1149,1498,1512,1818,1832,2876,2894,3221,3232,3887,3900,4498,4745,4754,4758,4771,4775,4781,4785,4802,4806,4814,4818,4835,4839,4860,4864,4881,4885,4896,4900,4914,4918,4933,4937,4948,4952,4960,4964,4979,4983,4996,5000,5014,5018,5032,5036,5052,5056,5072,5076,5093,5180 '140':2666 '141':2687 '142':2706 '143':2730 '144':2754 '145':2776 '146':2795 '147':2815 '148':2833 '149':2853 '15':13B,219,446,848,862,2569,2582,3582,3593,4509,5097,5114,5118,5136,5140,5157,5161,5179,5183,5200,5204,5220,5224,5237,5241,5259,5263,5280,5284 '150':2869 '151':2891 '152':2912 '153':2933 '154':2948 '155':2962 '156':2984 '157':3004 '158':3025 '159':3047 '16':234,465,528,546,1153,1165,1836,1846,1850,1857 '160':3066 '161':3089 '162':3109 '163':3125 '164':3144 '165':3157 '166':507,614,626,691,1132,1223,1718,1729,2391,2404,2780,2784,3171,3179,3377,3497,3642,3692,4411,4862,5074,5159,5181 '167':3196 '168':3214 '169':3229 '17':484,2213,2224,2586,2599,3904,4209,4224,4865,4882,5184 '170':3251 '171':3267 '172':3281 '173':3299 '174':3317 '175':3335 '176':3358 '177':3369 '178':3387 '179':3411 '18':503,1516,1530,3236,3254,3597,3914,4513,4527,5201 '180':3433 '181':3456 '182':3470 '183':3489 '184':3503 '185':3514 '186':3533 '187':3549 '188':3575 '189':3590 '19':238,257,521,550,866,1534,1543,2898,2915,3608 '190':3605 '191':3618 '192':3638 '193':3654 '194':3672 '195':3688 '196':3707 '197':3719 '198':3738 '199':3757 '1998':284,961,1001,5337,5681,5703 '2':196,3454,6941 '20':543,562,883,1169,1185,1267,2228,2241,3258,3270,3918,3925,4886,4897,5843 '200':417,430,525,668,672,1255,1437,1771,1837,1847,1959,2191,2195,2214,2225,2229,2377,2387,2899,2916,3773,4016,4478,4747,4756,4804 '201':3792 '2019':1026,5719 '202':3810 '203':3830 '204':3843 '205':3863 '206':3880 '207':3897 '208':3911 '209':3922 '21':559,1861,1877,2603,2620,3612,3621,4228,4531,4541,5205 '210':3937 '211':3954 '212':3974 '213':3991 '214':4008 '215':4029 '216':4046 '217':4067 '218':4083 '219':4102 '22':261,273,576,720,3274,3284,4242,5566 '220':4120 '221':4140 '222':4152 '223':4170 '224':4187 '225':4202 '226':4221 '227':4239 '228':4252 '229':4265 '23':566,579,589,887,901,2624,2634,2919,2936,3929,4246,4255,5221 '230':4284 '231':4304 '232':4321 '233':765,779,1090,1902,2484,3851,4342,4546,4561,4673,4681,4711,4715,4920,5120,5138 '234':4354 '235':4367 '236':4384 '237':4403 '238':4423 '239':4438 '24':370,602,606,661,1189,1205,1547,1560,2245,2260,3288,3302,3940,4901,4915,5387,5502,5534 '240':4455 '241':4474 '242':4491 '243':4506 '244':4524 '245':4538 '246':4557 '247':4574 '248':4590 '249':4607 '25':583,592,622,1881,3625,4259,4268,4545,4560 '250':4621 '251':4638 '252':4651 '253':4665 '254':4677 '255':4689 '256':4707 '257':4725 '258':4739 '259':4752 '26':643,1209,1218,1901,2638,2940,3641,5225,5238 '260':4769 '261':4779 '262':4800 '263':4812 '264':4833 '265':4858 '266':358,397,413,529,547,761,1344,1359,1584,1599,1663,1992,2052,2060,2158,2170,2655,2937,3275,3285,3941,4178,4191,4210,4669,4879 '267':4894 '268':4912 '269':4931 '27':277,294,664,905,919,997,1564,1579,2654,2951,3306,3320,3944,3957,5699 '270':4946 '271':4958 '272':4977 '273':4994 '274':5012 '275':5030 '276':5050 '277':5070 '278':5091 '279':5112 '28':596,609,683,2264,2277,2955,2965,3645,3657,4919,4934 '280':5134 '281':5155 '282':5177 '283':5198 '284':5218 '285':5235 '286':5257 '287':5278 '29':701,1222,1236,4272,4564,4577,5242,5260 '3':212 '30':721,923,1905,1921,2281,2292,4287,4938,4949 '300':597,610,906,1073,1170,1517,1996,2010,2033,2048,2282,2293,2534,3339,4288,4312,4325,4482,4495,5116 '31':298,310,613,625,739,936,1240,1250,3324,3338,3961,3977 '32':757,2296,2307,2658,2969,2987,4581,4593,4953,4961 '33':775,940,950,1583,1598,1925,1939,2669,3661,3675,5264 '333':747,1035,2538,2550,3696,3711,4144,4195,4206,4243,4431,4442,4866 '34':789,1254,1271,2311,2320,3342,3361,3981,3994,4291,4307,4965,4980,5281 '35':16B,314,629,646,805,2991,3365,3372,4597,4610,5285 '36':336,821,1943,3007,3679,4614,4624 '366':705,729,1016,1499,1513,1561,1565,1623,1627,1639,3962,4629,4642 '37':841,954,969,1275,1290,1958,2324,2341,3691,3998,4011,4311,4324 '38':650,859,1602,1622,1962,1973,2345,2353,2673,2690,3011,3028,4628,4641,4984,4997 '39':340,357,667,880,3376,3390,3695,3710 '4':231 '40':717,898,1626,1638,3714,3722,5563 '400':311,393,1695,1733,1747,1751,1785,1819,1926,1940,2278,2430,2448,2570,2583,2837,2877,2895,3148,3395,4407,4427,4510,4565,4578,5016,5058,5222 '41':916,973,988,1294,1309,1977,2357,2372,2694,3032,3050,4015,4032,4328,4345,4645,4654,5001,5015 '42':361,671,686,933,1991,2709,4349,4357 '43':374,947,1642,1658,2376,2386,3726,3741 '433':188,1112,1128,1333,1340,1395,1862,2467,2480,3008,3289,3303,3307,3419,3437,3511,3518,4582,4594,4598,4902,4916 '44':966,1995,2009,3054,3069,3394,3414,4036,4049,4361,4370,4658 '45':985,992,1011,1313,1328,2713,2733,4668,5019,5033 '46':690,704,1008,1332,1339,1662,1674,2390,2403,4672 '466':924,993,1906,1922,2064,2078,2452,2463,2970,3662,3676,3945,4071,4514 '47':378,392,1027,2013,2028,3745,3760,4680,4684,4692 '48':1045,3073,3092,3418,3436,4053,4374 '49':1065,1343,1358,2032,2407,2425,4070,4387,5037 '5':254 '50':396,412,708,724,1015,1030,1082,1362,1374,1678,1694,2047,2737,2757,5053 '500':584,593,687,1399,2500,2988,3200,3204,3343,3746,4463,4611,4729 '51':1104,2051,2059,3096,3112,3764,4074,4086 '52':1124,3440,3459,3776,4391,4406,4696,4710 '53':1146,2429,2447,2761,3116,3128,3780,3795,5057 '533':454,829,849,863,920,937,989,1154,1166,2625,2635,2639,2799,2803,3255,3507,3579,3583,3626,3919,3926,3982,3995,3999,4033,4260,4269,5020 '54':416,429,728,1034,1048,1162,1378,1394,2451,2462,2779,3463,3473,4090,5073 '55':742,1182,1698,1713,2063,2077,4105,4714,4728 '56':1202,1717,1728,2081,2090,2466,2479,3132,4410,4426 '566':235,239,258,262,434,1053,1363,1375,1675,1963,1974,2131,2138,2242,4012,4174,4935,5034 '57':433,1215,1398,1413,2094,2104,2783,2798,3477,3799,3813,4109,4123,4732,4742 '58':449,746,1233,3147,3492,5077,5094 '59':760,1052,1068,1247,1732,1746,3151,3160,3496,4430,4441 '6':270 '60':1268 '600':274,567,1108,1474,2604,2714,2734,2841,3800,4939,4950 '61':1287 '62':1306 '63':1325 '633':315,1190,1206,1451,2127,2142,2154,2246,2297,2308,2358,2373,3321,3765,4148,4156 '64':1336 '65':1355 '66':1371 '666':1086,1478,1789,1795,2312,2321,2325,2342,3074,3093,3097,3113,3391,3978,4054,4499,5078,5095,5163 '67':1391 '68':1410 '69':1429 '7':291 '70':1447 '700':630,647,651,709,725,955,970,1031,1150,1276,1291,2082,2091,2587,2600,3259,3271,3834,3867,3871,4273,4375,4532,4542,4820,4837,5206,5243,5261 '71':1470 '72':1491 '73':1509 '733':1049,1310,1531,1878,2758,3152,3161,3165,3218,3609,3930,4841,5038 '74':1527 '75':1540 '76':1557 '766':867,1414,2819,2956,2966,3366,3373,3415,3522,3537,3541,3838,3847,3888,3901,3905,4037 '77':1576 '78':1595 '79':1619 '7º':4115,7251 '8':307,3407,6912 '80':1635 '800':278,362,469,473,488,492,551,845,1012,1882,2762,3680,4110,4124,4128,4229,4247,4256,4615,4625,5099,5265 '81':1655 '82':1671 '83':1691 '833':192,200,1237,1799,1815,1833,2210,2659,2674,2691,2695,2861,2873,3033,3051,3055,3070,3715,3723,4160,4225,4685,4693,4966,4981,5142,5185 '84':1710 '85':1725 '86':1743 '866':1272,1851,1858,2857,2992,3464,3474,3478,3594,3646,3658,4075,4087,4091 '87':1763 '88':1781 '89':1791 '9':333 '9.717':3A,22B,252,681,819,839,945,959,1043,1137,1160,1468,1484,1705,2204,2560,2701,2905,2997,3140,3616,3686,3823,3841,4059,4093,4118,4352,4555,4636,4852,5068,5106,5289,5323,5545,5611,5622,5674,5679,5727,5776,5790,5945,5952,6065,6303,6470,6539,6653,6700,6780,7013,7047,7112,7121,7222,7238,7254,7362,7457,7493,7583,7691,7711,7813 '90':1811 '900':204,216,220,295,813,825,888,902,941,951,1978,2095,2105,2109,2174,2346,2354,2621,2823,3117,3129,3133,3441,3460,3781,3796,3958,4050,4528,4646,4655 '91':1829 '92':1843 '93':1854 '933':580,1069,1767,1944,2261,3598,3613,3622,3761,3814,3884,4362,4371,4659,4760,4773,4883 '94':1874 '95':1898 '96':1918 '966':1186,1495,1535,1544,1580,2408,2426,2504,2522,2526,3012,3029,3362,3727,3742,4358,4733,4743 '97':1936 '98':1955 '99':1970 '9º':836,1019,1142,5065,5133,5619,5712,5781,7688,7729 'abord':126B 'abrangent':169B 'acab':3079,6746 'acess':4281,7327 'acompanh':2828,4549,6612,7451 'acontec':3502,4097,6962,7242 'acord':4182,4721,5231,5245,7282,7524,7782,7787 'adesa':2616,6499 'administraca':123B,1828,1873,2024,4215,6125,6143,6222,7297 'agor':211,5300 'ah':2283,6337 'ai':343,2512,2863,3396,3698,5214,5369,6449,6629,6901,7050,7774 'aind':4990,5005,7649,7655 'ajust':4186,7286 'alem':69B,1057,3426,3716,5121,5732,6922,7059,7717 'algum':380,424,455,474,4449,4450,4486,4922,5388,5414,5427,5437,7405,7406,7424,7617 'alguns':1387,3750,3878,4399,5145,5900,7075,7140,7382,7732 'ali':1685,2848,3356,3529,6054,6623,6888,6971 'aplic':1056,5731 'aplicavel':266,5328 'aport':3451,6938 'aposent':1572,1632,2366,2508,3211,5995,6028,6375,6445,6815 'aposentador':1933,2271,6176,6334 'aprofund':1890,2098,6151,6251 'aproxim':12B 'apuraca':4891,4968,5009,7604,7636,7659 'aqu':515,804,1118,1464,2003,2490,3136,3524,3877,4869,5277,5460,5605,5766,5941,6210,6436,6776,6966,7139,7591,7810 'arrec':1324,5873 'artig':369,601,660,716,835,1018,1141,4114,5064,5132,5386,5501,5533,5562,5618,5711,5780,7250,7687,7728 'aspect':171B 'assegur':108B 'assim':49B,163B 'ate':911,3098,5658,6756 'atenca':1723,2473,2809,6074,6428,6602 'atent':3791,7098 'atest':4320,4332,7348,7351 'ating':1405,3893,5909,7146 'ativ':2772,3635,3754,6583,7023,7079 'atu':1225,1428,5819,5923 'atuarial':64B,1232,1246,1409,1446,3574,5826,5831,5913,5932,6998 'auditor':4603,7478 'aul':8B,95B,165B,1842,1884,2114,5234,6130,6145,6258,7785 'autonom':3543,6976 'ava':4201,7292 'avali':3314,6864 'banc':3665,7035 'bas':1618,6023 'bem':195,4196,5293,7287 'benefici':118B,1352,1822,2237,2255,2333,2443,2529,4945,5883,6119,6318,6327,6360,6416,6457,7631 'beneficiari':81B,1526,5976 'bens':3632,3752,7020,7077 'boa':5186,7755 'bom':1709,2458,6069,6422 'brasil':182B 'busc':59B,348,1227,1279,1283,1404,1441,3565,5374,5821,5846,5850,5908,5927,6989 'cad':1592,1665,3530,5247,6006,6043,6972,7789 'calcul':2527,6455 'carat':699,2302,5554,6347 'carg':2072,2164,2398,6243,6281,6389 'carimb':1969,6194 'cas':619,2843,5510,6618 'ced':2678,2722,2753,2832,6525,6551,6573,6616 'celebr':4181,7281 'certific':4314,7342 'certificaca':3973,3990,5197,7181,7189,7766 'cham':1721,2471,6072,6426 'cobertur':2122,6266 'cobr':2066,6237 'coloc':5152,7739 'comec':206,5276,5295,7809 'compensaca':131B,2544,2665,3385,6463,6521,6899 'compet':4516,4762,7436,7538 'competenc':381,425,456,475,5389,5415,5428,5438 'complement':695,700,752,856,3248,3467,5550,5555,5580,5630,6834,6945 'compreensa':168B 'comum':478,5441 'conceit':352,3264,5378,6841 'concessa':4943,7629 'concorrent':384,502,538,588,5392,5456,5474,5497 'condico':3589,7004 'conhec':5254,7796 'conprev':2609,6492 'conselheir':3860,4007,4018,7131,7197,7199 'constitucional':353,1022,2177,5379,5715,6285 'constituica':364,403,421,570,604,663,1262,2315,5381,5402,5411,5488,5504,5536,5838,6351 'constru':4448,7404 'cont':1385,3350,3664,4471,5898,6882,7034,7418 'contabil':1214,1427,5817,5922 'conteud':1897,6158 'contrat':4183,7283 'contrataca':2628,6502 'contribu':1758,2337,2421,2729,2744,3060,6091,6364,6403,6558,6564,6736 'contribuica':73B,1519,1539,1554,1570,1610,1630,1737,1777,2269,2491,2786,2830,2868,2927,2958,3017,3035,3103,3121,3334,3428,3445,5969,5980,5986,5993,6015,6026,6079,6101,6332,6437,6588,6614,6634,6666,6679,6711,6720,6761,6770,6875,6924,6932 'contribuico':1335,1587,3381,3718,5875,6001,6895,7061 'contribut':2303,6348 'conveni':4184,7284 'convers':246,5317 'criteri':104B,4661,4811,4823,7500,7560,7563 'crp':4376,4473,4504,4751,4768,4799,4873,5046,7368,7420,7433,7536,7544,7557,7595,7678 'cumpr':149B,4336,4832,7355,7572 'curs':5192,5195,7761,7764 'daquel':1058,3755,5733,7080 'dataprev':2630,6504 'deficits':1388,5901 'deix':1756,2767,4274,4279,6089,6578,7320,7325 'dentr':554,876,1178,1465,1589,1594,3602,3683,4026,4043,4618,5481,5641,5799,5942,6003,6008,7008,7044,7207,7215,7484 'depend':3983,7182 'dependent':2086,6248 'descumpr':4079,4133,4909,7233,7260,7613 'desd':996,1264,5698,5840 'desenh':816,5608 'desenvolv':4420,4487,7394,7425 'despes':1305,5863 'dess':2004,3088,3547,3603,4044,4465,4619,4910,6211,6755,6980,7009,7216,7412,7485,7614 'dest':2983,6695 'destac':68B 'destin':112B 'detalh':19B,5227,7778 'determinaco':151B 'deu':3400,6905 'dev':46B,518,784,929,1928,2065,2541,2680,5463,5594,5667,6171,6236,6460,6527 'diferenc':2516,6453 'direit':3634,3753,7022,7078 'diret':4216,7298 'diretriz':53B,4660,4705,7499,7517 'dirigent':3858,3953,7129,7170 'dispond':965,1037,5685,5721 'disponivel':2644,6509 'disposica':736,5573 'disposico':711,1094,5557,5751 'dispost':4137,7264 'diss':1724,5122,6075,7718 'distint':3666,7036 'distrit':908,5655 'divers':2842,6617 'diz':332,616,2286,3080,5367,5507,6340,6747 'dobr':2982,3087,6694,6754 'dois':1896,3123,6157,6772 'duas':1841,6129 'duraca':10B 'edit':282,633,749,893,5335,5515,5577,5649 'efet':2073,2165,2399,2661,6244,6282,6390,6517 'emend':732,832,1021,1063,1144,1266,5129,5150,5569,5615,5714,5738,5783,5842,7725,7737 'emissa':4303,4749,4766,4797,4871,5044,7340,7534,7542,7555,7593,7676 'emprest':4199,4232,4484,7290,7305,7422 'enfatiz':97B 'enta':279,512,615,673,814,868,956,1091,1277,1419,1536,1664,2143,2196,2247,2326,2359,2409,2453,2571,2588,2660,2715,2900,3056,3223,3260,3308,3326,3782,3872,3910,3946,3963,4000,4055,4261,4363,4412,4464,4488,4515,4583,4674,4761,4778,4867,5079,5143,5164,5332,5457,5506,5537,5606,5633,5676,5748,5844,5914,5977,6042,6269,6295,6319,6353,6368,6391,6417,6472,6480,6516,6544,6648,6732,6818,6837,6858,6867,7089,7134,7154,7163,7171,7190,7218,7316,7364,7386,7411,7426,7435,7467,7504,7537,7545,7589,7693,7730,7742 'ente':1521,2775,2793,3019,3037,3227,4100,4263,4382,5971,6586,6595,6713,6722,6822,7245,7318,7374 'entes':44B,77B,146B,387,542,639,1286,2577,2960,3154,5395,5478,5521,5853,6478,6681,6785 'entra':1952,6186 'entro':2416,6398 'equilibr':3601,7007 'equilibri':61B,1229,1243,1407,1443,3571,5823,5828,5911,5929,6995 'equival':2394,6385 'equivalenc':1301,5859 'especif':1853,4447,6132,7403 'essencial':84B 'esta':1134,5773 'estabelec':38B,290,367,423,558,1099,1668,3143,3825,3852,3876,4061,4649,4736,5343,5384,5413,5485,5756,6046,6783,7114,7123,7138,7224,7497,7530 'estad':461,495,895,1101,1755,5433,5449,5651,5758,6088 'estar':1646,2611,3278,3600,3790,5269,6033,6494,6846,7006,7097,7802 'estud':208,5297 'exat':1038,5722 'exceca':1999,2911,2923,3488,6206,6659,6662,6957 'excet':2266,6329 'exclus':113B,438,2067,5419,6238 'exerc':2770,6581 'exig':3855,3949,4505,4826,7126,7166,7434,7566 'exigenc':4848,7579 'exist':1390,1740,2717,5903,6082,6546 'explor':18B 'exposico':1059,5734 'fal':2038,2119,2147,3023,6227,6263,6273,6717 'falt':4365,7366 'faz':497,2515,4020,4435,4568,4795,5007,5451,6452,7201,7400,7461,7553,7657 'feder':45B,78B,162B,388,640,1296,1522,2578,2794,2961,3228,4101,4238,4264,4283,4383,5396,5522,5854,5972,6479,6596,6682,6823,7246,7311,7319,7329,7375 'federal':365,404,605,909,1263,2316,5382,5403,5505,5656,5839,6352 'fez':3432,6928 'fic':2864,6630 'final':1917,1987,6169,6203 'financ':1508,4200,4234,5967,7291,7307 'financeir':62B,103B,1230,1244,1408,1444,3168,3186,3486,3546,3572,3807,4237,5824,5829,5912,5930,6790,6799,6955,6979,6996,7105,7310 'fiqu':2643,6508 'fiscalizaca':4025,4537,4570,4602,5040,7206,7448,7463,7477,7672 'folh':3209,3250,3298,3399,3469,6813,6836,6857,6904,6947 'form':3772,7088 'fortalec':837,5620 'funcion':29B,303,756,981,5347,5584,5692 'fund':3630,3703,3735,7018,7055,7069 'fundament':4632,5209,5270,7489,7769,7803 'fundamental':24B 'futur':1354,5885 'garant':48B 'gent':245,330,346,400,406,802,1004,1097,1114,1177,1365,1462,1490,1720,1887,2036,2117,2145,2180,2469,2487,2590,2846,3021,3562,3787,3829,4066,4829,4857,5086,5111,5124,5154,5216,5251,5275,5316,5365,5372,5399,5405,5603,5706,5754,5762,5798,5887,5939,5958,6071,6148,6225,6261,6271,6288,6424,6433,6482,6621,6715,6986,7094,7118,7229,7569,7588,7700,7716,7720,7741,7776,7793,7808 'ger':40B,557,1123,1175,2879,4339,4706,5168,5484,5771,5796,6636,7358,7518,7746 'geral':265,323,636,873,2705,2742,5327,5358,5518,5638,6543,6562 'gesta':102B,3806,3931,7104,7157 'grand':4298,7335 'ha':4296,7333 'hipotes':1742,1800,2719,3225,3421,6084,6106,6548,6820,6917 'ide':241,5312 'igual':3063,6739 'imov':3731,7065 'imped':4179,7279 'implement':5049,7681 'import':4022,7203 'importanc':99B 'inclu':127B,2250,6322 'inclusa':2232,6313 'inclusiv':3663,7033 'indiret':4218,7300 'inferior':2974,6686 'informaco':5229,7780 'infraca':4923,7618 'infraco':4893,4970,5011,7606,7638,7661 'inss':1654,6041 'instituica':3628,7016 'instituico':4236,7309 'insuficienc':3167,3185,3266,3291,3485,6789,6798,6843,6850,6954 'integral':2382,2393,2413,6382,6384,6395 'introduca':183C 'invest':3737,4941,5025,7071,7627,7666 'item':3568,5248,6992,7790 'ja':3022,3431,5047,5252,6716,6927,7679,7794 'la':349,658,995,3329,3566,4112,5127,5375,5531,5697,6870,6990,7248,7723 'lad':3124,6773 'legisl':553,5480 'legislaca':1007,1666,3649,4906,5709,6044,7028,7610 'lei':1A,21B,37B,153B,251,680,694,697,751,818,855,944,958,1042,1136,1159,1467,1483,1704,2203,2559,2700,2904,2996,3139,3615,3685,3822,3840,4058,4092,4117,4139,4351,4554,4635,4851,5067,5105,5288,5322,5544,5549,5552,5579,5610,5629,5673,5678,5726,5775,5789,5944,5951,6064,6302,6469,6538,6652,6699,6779,7012,7046,7111,7120,7221,7237,7253,7266,7361,7456,7492,7582,7690,7710,7812 'lev':850,2330,2362,2440,5624,6357,6371,6413 'long':93B 'mat':516,537,587,5461,5473,5496 'med':2368,2510,6377,6447 'medi':2273,6336 'men':3062,6738 'menor':3041,6726 'mes':3309,3311,6859,6861 'mesm':3771,7087 'milho':3402,3408,3455,6907,6913,6942 'min':3854,3896,7125,7149 'ministeri':4520,4567,4589,4606,4875,4974,5004,7440,7460,7473,7481,7597,7642,7654 'minut':14B 'misteri':4789,7547 'moment':1948,2764,6182,6575 'mudanc':2176,6284 'municipi':464,897,1103,1753,3423,4150,5436,5653,5760,6086,6919,7268 'nacional':57B,532,5468 'nao':148B,1368,1739,1852,1980,2248,2415,2417,2438,2716,2971,3038,3082,3101,3192,3499,4991,5006,5890,6081,6131,6196,6320,6397,6399,6411,6545,6683,6723,6749,6759,6805,6959,7650,7656 'naquel':4138,7265 'nenhum':1985,6201 'ness':618,815,3224,3420,5271,5509,5607,6819,6916,7804 'nivel':56B,531,3967,3988,5467,7175,7187 'norm':39B,224,264,281,322,635,653,1212,1425,2704,2908,3874,4045,4338,4911,5103,5167,5304,5326,5334,5357,5517,5526,5815,5920,6542,6656,7136,7217,7357,7615,7708,7745 'normat':172B,872,1687,2573,3078,4724,5083,5637,6056,6474,6745,7527,7697 'novembr':999,5701 'numer':1023,5716 'nº':2A 'objet':3135,3523,6775,6965 'obrigator':1588,6002 'obrigatori':1549,1707,5981,6067 'obrigatoriedad':71B 'observ':786,930,5596,5668 'observanc':2298,6343 'ocasion':4378,7370 'oferec':166B 'ola':193,5291 'olha':3003,6706 'onde':2750,6570 'operacionaliz':2542,2663,6461,6519 'operacionalizaca':129B,2595,2607,6487,6490 'orcament':3243,3544,6829,6977 'orga':4213,7295 'organiz':1201,5813 'organizaca':27B,301,754,979,1079,5345,5582,5690,5745 'orientaca':4534,4572,5039,7445,7465,7671 'orientaco':5090,7704 'orig':2686,2932,6533,6671 'outr':124B,499,1479,1790,1986,2747,2774,3751,5029,5453,5947,6105,6202,6567,6585,7076,7670 'pacific':520,5465 'pag':1350,1821,1932,3206,3410,3480,5881,6118,6175,6810,6915,6949 'pagament':116B,3296,6855 'papel':134B,4023,7204 'paragraf':719,5565 'parametr':289,556,774,932,1077,1174,1670,2185,3604,3682,3879,4620,4650,4738,5042,5146,5272,5342,5483,5593,5670,5743,5795,6048,6293,7010,7043,7141,7486,7498,7532,7674,7733,7805 'parcel':2234,2252,2349,2433,2494,3368,6315,6324,6367,6406,6440,6891 'parec':4587,7471 'part':75B,1946,3106,4972,4988,5023,5187,6180,6764,7640,7647,7664,7756 'pass':2727,6556 'patronal':1550,1738,3108,5982,6080,6766 'ped':4469,7416 'peg':401,5400 'penal':143B,4251,7315 'pensa':1935,6178 'pension':1575,1634,3213,5998,6030,6817 'percentual':2017,6215 'perfeit':1318,5867 'permanec':2681,6528 'permit':3647,7026 'pessoal':2850,6625 'pod':496,552,1808,1889,2662,2972,3039,3083,3466,3700,3729,3733,3748,4377,4434,4957,5450,5479,6114,6150,6518,6684,6724,6750,6944,7052,7063,7067,7073,7369,7399,7634 'pont':125B,1480,2807,5948,6600 'porqu':2419,2437,2511,2884,3442,6401,6410,6448,6641,6929 'port':3985,4687,4701,5211,7184,7508,7513,7771 'poss':331,1683,1981,2249,2329,2650,2827,3247,3670,3909,5366,6052,6197,6321,6356,6515,6611,6833,7040,7153 'possibil':4278,7324 'pouc':1892,6153 'pouquinh':210,248,2040,2100,2149,5299,5319,6229,6253,6275 'pra':5153,7740 'prac':4437,7402 'predi':4451,7407 'prefeitur':4454,7410 'prejuiz':2881,4380,6638,7372 'preocupaca':4299,7336 'previdenc':34B,54B,132B,179B,229,572,713,770,2545,3386,4317,4522,4664,4791,4877,4976,5175,5309,5490,5559,5589,6464,6900,7345,7442,7503,7549,7599,7644,7753 'previdenciari':90B,107B,1317,1383,1823,1954,2256,3769,5866,5896,6120,6188,6328,7085 'previst':599,942,1702,2313,2557,2574,2698,2902,2994,4340,4552,4904,5062,5499,5671,6062,6349,6467,6475,6536,6650,6697,7359,7454,7608,7685 'primeir':1191,5803 'principal':5021,7662 'principi':83B,1258,1459,2199,2300,5834,5936,6298,6345 'privat':443,5424 'projet':4400,7383 'propr':420,569,831,914,3821,4057,5102,5149,5410,5487,5614,5661,7110,7220,7707,7736 'propri':32B,177B,227,269,306,327,768,879,984,1181,1197,1504,1690,1762,2055,2749,2814,4503,4605,4719,4930,5173,5307,5331,5350,5362,5587,5644,5695,5802,5809,5963,6059,6095,6235,6569,6607,7432,7480,7522,7625,7751 'public':91B,575,5493 'quadr':4422,7396 'qualqu':889,5645 'quant':493,2182,2230,3331,4927,5447,6290,6311,6872,7622 'quer':2285,6339 'questa':4301,7338 'questo':3804,7102 'r':3453,6940 'receb':3332,3379,6873,6893 'receit':1303,5861 'reconhec':2888,6645 'recurs':106B,161B,1348,1804,1867,1909,1951,2005,3194,3241,3293,3383,3768,4167,4282,4397,4418,5879,6110,6137,6161,6185,6212,6807,6827,6852,6897,7084,7276,7328,7380,7392 'reforc':734,5571 'reg':174B 'regim':31B,66B,140B,176B,226,268,305,326,767,878,983,1180,1196,1316,1382,1503,1591,1689,1761,1780,2054,2540,2741,2748,2813,4718,4929,5172,5306,5330,5349,5361,5586,5643,5694,5801,5808,5865,5895,5962,6005,6058,6094,6104,6234,6459,6561,6568,6606,7521,7624,7750 'regr':890,977,1122,4081,5646,5688,5770,7235 'regrament':1606,6011 'regulament':4993,7652 'regular':4316,7344 'relaca':5170,7748 'relacion':2612,4845,6495,7576 'relev':2810,6603 'remuneraca':2396,6387 'requisit':3853,3895,3950,4004,4042,4063,7124,7148,7167,7194,7214,7226 'respons':4663,7502 'responsav':3156,6787 'retorn':2789,2852,6591,6627 'rpps':1806,1911,2133,2684,2883,2930,3170,3188,3513,3548,3587,3637,3756,3809,3862,3933,4028,4551,6112,6163,6268,6531,6640,6669,6792,6801,6964,6981,7002,7025,7081,7107,7133,7159,7209,7453 'sab':1366,5888 'sao':383,458,477,501,1586,1883,3155,4249,4468,4825,4843,5048,5080,5165,5391,5430,5440,5455,6000,6144,6786,7313,7415,7565,7574,7680,7694,7743 'segu':47B 'segund':17B 'segur':79B,1524,5974 'sempr':2470,6425 'sent':3000,6703 'ser':519,785,1055,1200,1507,1809,1914,1929,2973,3040,3084,5464,5595,5730,5812,5966,6115,6166,6172,6685,6725,6751 'servidor':574,928,1556,1612,2069,2161,2475,2676,2724,2769,2977,3045,3065,5492,5666,5988,6017,6240,6278,6430,6523,6553,6580,6689,6730,6741 'sim':2513,6450 'sistem':89B,1081,2646,5747,6511 'situaca':3316,6866 'so':2328,2361,2488,3104,3405,6355,6370,6434,6762,6910 'sobr':222,249,975,1615,1647,1863,1870,1894,2042,2111,2120,2159,2347,2431,5302,5320,5686,6020,6034,6133,6140,6155,6231,6255,6264,6276,6365,6404 'social':35B,180B,230,771,4523,4792,4878,4986,5176,5310,5590,7443,7550,7600,7645,7754 'soment':1807,6113 'status':853,5627 'subvenco':4211,7293 'suficient':3195,6808 'superior':2980,3085,3968,6692,6752,7176 'supervisa':138B,4536,4573,7447,7466 'suplement':642,5524 'suspensa':156B,4162,4230,7271,7303 'sustent':87B 'ta':994,4111,5696,7247 'tamb':1119,2186,2555,3046,3076,3357,3801,4003,4735,4889,5767,6294,6465,6731,6743,6889,7099,7193,7529,7602 'tant':481,5444 'tax':121B,1826,1871,2022,6123,6141,6220 'temp':2866,2890,6632,6647 'tempor':2235,2253,2436,2495,6316,6325,6409,6441 'ter':1299,1609,1684,1736,1775,1840,2218,2593,2886,2926,3016,3120,3449,3653,3671,3701,3706,3730,3734,3749,3920,3966,3972,4040,4198,4276,4967,5126,5857,6014,6053,6078,6099,6128,6308,6485,6643,6665,6710,6769,6936,7032,7041,7053,7058,7064,7068,7074,7155,7174,7180,7212,7289,7322,7635,7722 'term':2614,6497 'tet':1652,6039 'tir':3240,6826 'titul':2070,2162,6241,6279 'tod':42B,788,1075,1092,1616,3382,3936,4821,4844,5027,5081,5189,5193,5598,5741,5749,6021,6896,7162,7561,7575,7668,7695,7758,7762 'trabalh':1423,5918 'transfer':4417,7391 'transferenc':158B,4164,4394,4466,7273,7377,7413 'trapac':1650,6037 'traz':858,1117,1172,1193,1487,4854,5108,5632,5765,5793,5805,5955,7585,7713 'tud':194,4489,4955,5059,5256,5292,7427,7632,7682,7798 'unia':136B,437,440,445,483,621,748,915,4169,4220,4416,4518,4648,4764,5418,5421,5426,5446,5512,5576,5662,7278,7302,7390,7438,7496,7540 'unic':1998,6205 'uniform':51B 'utiliz':1810,1930,1983,2020,6116,6173,6199,6218 'utilizaca':1865,6135 'vai':347,407,1054,1098,1171,1486,1645,1667,1888,2037,2118,2146,2439,2514,2610,2885,3277,3448,3948,5125,5217,5253,5268,5373,5406,5729,5755,5792,5954,6032,6045,6149,6226,6262,6272,6412,6451,6493,6642,6845,6935,7165,7721,7777,7795,7801 'vam':205,1839,2097,5294,6127,6250 'vao':641,3705,5523,7057 've':2847,6622 'vedaca':2220,6310 'vei':366,5383 'vem':422,964,1036,3142,3875,5412,5684,5720,6782,7137 'verdad':1370,5892 'verif':3330,3344,3351,6871,6876,6883 'verific':408,5407 'vez':3531,4414,6973,7388 'vid':7B 'video-aul':6B 'vincul':2682,3280,4501,6529,6848,7430 'vinculaca':2947,6677 'vis':1439,5925 'voc':513,534,1401,1682,2215,2642,2649,2826,3527,3650,3669,3699,3728,3732,3747,3890,3908,3947,4001,4334,4433,5458,5470,5905,6051,6305,6507,6514,6610,6969,7029,7039,7051,7062,7066,7072,7143,7152,7164,7191,7353,7398 'volunt':159B,4165,4395,4467,7274,7378,7414 'vou':1608,3313,3328,6013,6863,6869 |
1 |
|||
108 |
INV005 |
aula 4 |
Prevenção à Lavagem de Dinheiro parte II |
Prevenção à Lavagem de Dinheiro |
Qual é a importância do compliance no mercado financeiro, conforme discutido na vídeo-aula?
O compliance é crítico para evitar envolvimentos em atividades ilícitas e assegurar a saúde da instituição.
O compliance assegura o sucesso imediato no mercado.
O compliance só é relevante para grandes corporações.
O compliance é útil, mas não obrigatório.
03:08 |
0:03:08 |
Qual é o papel do Coaf, segundo a explicação do professor Marco Velloso?
O Coaf disciplina, examina e identifica suspeitas de atividades ilícitas no sistema financeiro.
O Coaf atua apenas como um consultor financeiro.
O Coaf fornece suporte técnico às empresas.
O Coaf gerencia fundos de investimento para o governo.
12:40 |
0:12:40 |
A vídeo-aula 'Prevenção à Lavagem de Dinheiro parte II', ministrada pelo professor Marco Velloso, explora o papel crucial do compliance no setor financeiro. Com duração total de 19 minutos e 31 segundos, a apresentação direciona-se a compreender como as normas de compliance diferem das éticas e morais, destacando seu peso legal devido à regulamentação nacional exigida para atividades financeiras. A aula reforça a importância de uma gestão consciente e alerta para prevenir envolvimentos inadvertidos em atividades ilícitas, ressaltando a igualdade de aplicação das leis para todos, independentemente do status moral.
O professor aprofundou o conhecimento sobre as 'pessoas obrigadas' a seguir os mecanismos de compliance, abrangendo desde gestores até entidades que lidam com operações financeiras. Explicou a função do Coaf como órgão de supervisão, encarregado de examinar irregularidades e comunicar quaisquer suspeitas de ilegalidade, visando manter a saúde do sistema financeiro nacional. Velloso finaliza exaltando o papel essencial do Coaf na luta contra a lavagem de dinheiro e enfatizando a necessidade contínua de vigilância e conformidade com as normas. |
1
00:00:09,400 --> 00:00:12,400
Olá meus amigos, sou eu novamente
o professor Marco Velloso.
2
00:00:12,400 --> 00:00:19,466
Para nós damos continuidade
ao nosso estudo de Compliance e Ética.
3
00:00:20,133 --> 00:00:21,566
Falamos na nossa primeira aula,
4
00:00:21,566 --> 00:00:26,300
você deve lembrar, sobre as definições
de moral, as definições de ética,
5
00:00:26,300 --> 00:00:33,666
as definições de compliance e seguimos
a partir daí, estudando os riscos ligados
6
00:00:33,666 --> 00:00:38,966
ao não segmento do compliance e eventuais
consequências para sua empresa.
7
00:00:39,433 --> 00:00:44,500
Desses riscos de você não seguir
adequadamente as normas de compliance.
8
00:00:44,700 --> 00:00:48,566
Lembra que,
diferentemente das normas morais
9
00:00:49,066 --> 00:00:52,066
que são você com você
ou das normas éticas que você
10
00:00:52,366 --> 00:00:55,100
com o outro conjunto
as normas de compliance,
11
00:00:55,100 --> 00:00:58,466
elas têm um peso legal muitíssimo maior,
12
00:00:58,933 --> 00:01:03,633
porque elas envolvem o segmento
dos regramentos nacionais próprios
13
00:01:04,166 --> 00:01:08,100
de atividades regradas, atividades
14
00:01:08,700 --> 00:01:12,000
que você precisa ser habilitado,
credenciado para exercer.
15
00:01:13,166 --> 00:01:15,766
Então o compliance,
16
00:01:15,766 --> 00:01:19,500
ele é muito importante
dentro do nosso mercado financeiro,
17
00:01:21,100 --> 00:01:25,033
especialmente no que tange
a parte da prevenção,
18
00:01:25,600 --> 00:01:29,666
e a prevenção
e o combate à lavagem de dinheiro.
19
00:01:30,100 --> 00:01:34,400
Nós começamos a fazer o estudo
da prevenção a lavagem de dinheiro
20
00:01:34,933 --> 00:01:39,400
na nossa última aula, onde nós definimos
o que é
21
00:01:40,433 --> 00:01:43,833
a lavagem de dinheiro, nós mostramos
para vocês qual é a definição do crime.
22
00:01:44,300 --> 00:01:48,466
Nós apresentamos para vocês
quais são as fases desse crime
23
00:01:48,900 --> 00:01:54,433
e aonde você pode, eventualmente,
sem querer, estar participando de um ato
24
00:01:54,433 --> 00:01:57,966
ilícito contra a sua vontade inicial,
25
00:01:57,966 --> 00:02:00,966
contra o seu conhecimento inicial.
26
00:02:01,366 --> 00:02:03,800
Partindo desse
pressuposto que esses valores éticos
27
00:02:03,800 --> 00:02:07,533
não permitem
que você se alia esse tipo de pessoa
28
00:02:08,000 --> 00:02:11,133
e esse é o gestor que nós
queremos, é claro, é para você
29
00:02:11,600 --> 00:02:13,500
que a gente prepara tudo isso aqui.
30
00:02:13,500 --> 00:02:18,533
Sabemos que moralmente você não aceita
mais.
31
00:02:18,966 --> 00:02:23,100
Mas não seguir o compliance,
ainda que você seja uma criatura
32
00:02:23,100 --> 00:02:24,866
moralmente perfeita,
33
00:02:24,866 --> 00:02:26,066
vai lhe trazer as mesmas
34
00:02:26,066 --> 00:02:29,233
consequências legais daquela criatura
que não é perfeita moralmente,
35
00:02:29,866 --> 00:02:31,500
mas que também não seguiu compliance
igual a você.
36
00:02:31,500 --> 00:02:35,033
Porque a lei é igual para todos,
a norma é igual para
37
00:02:35,033 --> 00:02:38,333
todos, a aplicação dela
igual para todos e o seu peso
38
00:02:39,333 --> 00:02:41,300
na esfera penal é
39
00:02:41,300 --> 00:02:45,733
considerável.
Então, seguir as regras atinentes
40
00:02:45,733 --> 00:02:50,333
a prevenção lavagem de dinheiro, conforme
falamos na última aula, é fundamental
41
00:02:50,333 --> 00:02:54,666
para a saúde da sua instituição,
para a saúde do seu negócio,
42
00:02:55,166 --> 00:02:58,400
para o desenvolvimento da sua atividade
laborativa.
43
00:03:00,900 --> 00:03:03,233
Ocorre que
44
00:03:03,233 --> 00:03:05,800
se você é obrigado a seguir essas regras,
lembra
45
00:03:05,800 --> 00:03:09,166
na última aula que nós comentamos
46
00:03:09,566 --> 00:03:14,333
que uma das políticas muito importante,
um dos fatores muito importantes
47
00:03:15,100 --> 00:03:19,266
dentro do segmento das regras de prevenção
a lavagem de dinheiro,
48
00:03:19,833 --> 00:03:23,466
é o monitoramento das operações
49
00:03:24,500 --> 00:03:26,000
e o monitoramento.
50
00:03:26,000 --> 00:03:28,300
Olha, veja bem
51
00:03:28,300 --> 00:03:31,300
quem é que tem que fazer esse
monitoramento?
52
00:03:31,833 --> 00:03:35,433
Quem deve fazer esse monitoramento?
É todo mundo?
53
00:03:36,133 --> 00:03:39,133
Sou eu? É quem está me vendendo o produto?
54
00:03:40,200 --> 00:03:43,200
Quem são as pessoas
55
00:03:43,333 --> 00:03:46,333
que a norma, que a lei,
56
00:03:47,300 --> 00:03:51,366
que o regramento
jurídico nacional obriga, obriga
57
00:03:52,500 --> 00:03:54,966
a seguir as regras de compliance?
58
00:03:54,966 --> 00:03:57,300
Esse é o objeto que a gente vai estudar
agora.
59
00:03:57,300 --> 00:04:00,233
Será que você é uma dessas pessoas?
60
00:04:00,233 --> 00:04:03,866
Será que você é uma das chamadas pessoas
obrigadas?
61
00:04:05,100 --> 00:04:07,866
Porque a lei mostra pessoas obrigadas
62
00:04:07,866 --> 00:04:10,866
e vamos falar sobre isso agora.
63
00:04:10,966 --> 00:04:13,966
Quem são as pessoas sujeitas
ao mecanismo de controle?
64
00:04:14,133 --> 00:04:17,700
São todas as pessoas físicas, jurídicas
65
00:04:17,966 --> 00:04:20,700
que têm um caráter permanente ou eventual,
66
00:04:20,700 --> 00:04:24,033
como atividade principal, acessória,
cumulativamente ou não.
67
00:04:24,433 --> 00:04:28,600
Nossa, tá reparando a definição?
Tá reparando como ela é abrangente?
68
00:04:29,633 --> 00:04:31,200
Tá reparando como
69
00:04:31,200 --> 00:04:35,333
se você estiver exercendo uma dessas
atividades, ainda que lateralmente,
70
00:04:35,566 --> 00:04:38,900
ainda que você não seja o diretor
responsável pela gestão, por exemplo.
71
00:04:40,566 --> 00:04:43,566
Mas se você faz parte da equipe,
72
00:04:43,833 --> 00:04:46,500
isso vai se aplicar a você.
73
00:04:46,500 --> 00:04:48,266
Percebe?
74
00:04:48,266 --> 00:04:50,166
Quem são essas pessoas?
75
00:04:50,166 --> 00:04:51,900
Oh, oh!
76
00:04:51,900 --> 00:04:56,666
São as pessoas que estão envolvidas
na captação, na intermediação,
77
00:04:57,000 --> 00:05:01,333
na aplicação de recursos
financeiros de terceiros
78
00:05:02,700 --> 00:05:04,700
em moeda nacional estrangeira.
79
00:05:04,700 --> 00:05:08,933
Isso é atividade de gestão que você vai
fazer,
80
00:05:09,366 --> 00:05:11,933
que você já faz.
81
00:05:11,933 --> 00:05:13,900
Isso e você
82
00:05:13,900 --> 00:05:16,033
Percebeu, amigo gestor?
83
00:05:16,033 --> 00:05:19,033
Você é uma pessoa obrigada.
84
00:05:19,200 --> 00:05:22,200
Você vai ter que prestar
essas informações.
85
00:05:23,100 --> 00:05:24,466
Velloso, para quem eu vou prestar?
86
00:05:24,466 --> 00:05:25,933
Calma, vamos chegar lá.
87
00:05:25,933 --> 00:05:28,433
Um passo de cada vez,
88
00:05:28,433 --> 00:05:30,200
um passo de cada vez.
89
00:05:30,200 --> 00:05:30,933
Mas não é só você.
90
00:05:30,933 --> 00:05:35,266
Olha, todo mundo que compra,
vende de moeda estrangeira ou ouro
91
00:05:35,266 --> 00:05:37,100
como ativo financeiro ou instrumento
cambial.
92
00:05:37,100 --> 00:05:39,533
Quer dizer, quem negocia.
93
00:05:39,533 --> 00:05:39,800
Então,
94
00:05:39,800 --> 00:05:42,766
quem capta, quem faz intermediação,
95
00:05:42,766 --> 00:05:45,800
quem negocia ativos financeiros e valores
96
00:05:45,800 --> 00:05:48,800
mobiliários,
97
00:05:50,200 --> 00:05:52,133
quem faz custódia,
98
00:05:52,133 --> 00:05:53,500
emissão,
99
00:05:53,500 --> 00:05:55,200
distribuição,
100
00:05:55,200 --> 00:05:56,700
liquidação,
101
00:05:56,700 --> 00:05:59,400
negociação. Ufa!
102
00:05:59,400 --> 00:06:02,400
Intermediação ou administração.
103
00:06:04,533 --> 00:06:06,666
Nos títulos e valores mobiliários.
104
00:06:06,666 --> 00:06:09,600
Velloso, o que é isso? Isso aí, gente!
105
00:06:09,600 --> 00:06:13,000
Pessoal,
isso aí é quase todo o mercado financeiro.
106
00:06:15,033 --> 00:06:16,300
Acabou? Não tem mais.
107
00:06:16,300 --> 00:06:22,366
Olha lá, quem está sujeito também, entidades
administradoras de mercados organizados.
108
00:06:22,733 --> 00:06:27,000
Então, Velloso, quer dizer que a B3,
ela segue também as regras de compliance
109
00:06:27,600 --> 00:06:30,600
relativa a prevenção à lavagem de dinheiro?
Segue.
110
00:06:32,500 --> 00:06:32,966
Segue.
111
00:06:32,966 --> 00:06:35,600
Ela é obrigada a seguir.
112
00:06:35,600 --> 00:06:38,133
Então qualquer ativo negociado na B3
113
00:06:38,133 --> 00:06:41,000
vai ter que passar
por um escrutínio desse tipo.
114
00:06:41,000 --> 00:06:43,500
Qualquer um
que faça negócio com a B3, a B3
115
00:06:43,500 --> 00:06:46,500
vai ter que fazer o NYC.
116
00:06:47,433 --> 00:06:49,833
Ela vai ter que registar
todas as operações para,
117
00:06:49,833 --> 00:06:53,866
se tiver as operações suspeitas,
fazer a devida comunicação.
118
00:06:54,566 --> 00:06:58,433
Então não são só os gestores,
é todo mundo que está no mercado?
119
00:06:59,666 --> 00:07:04,466
É, é todo mundo que está
no mercado de capitais,
120
00:07:04,466 --> 00:07:07,700
todo mundo que está no mercado de crédito.
121
00:07:09,733 --> 00:07:13,200
Todo mundo que está no mercado financeiro.
122
00:07:14,400 --> 00:07:17,100
Ah, Velloso, eu não sei a diferença desses
mercados.
123
00:07:17,100 --> 00:07:18,066
Eu vou dar um.
124
00:07:18,066 --> 00:07:21,200
Eu vou dar um briefing para você disso
na outra aula,
125
00:07:21,333 --> 00:07:24,333
um pouquinho mais a frente,
você entender um pouco melhor.
126
00:07:24,600 --> 00:07:28,200
Mas repara bem, olha as demais pessoas
referidas na
127
00:07:28,233 --> 00:07:31,233
regulamentação também especifica,
quer dizer,
128
00:07:32,033 --> 00:07:34,733
quem faz,
quem trabalha em agência de rating,
129
00:07:34,733 --> 00:07:37,633
consultor de valor mobiliário,
escriturado,
130
00:07:37,633 --> 00:07:40,700
representante de investidor
não residente.
131
00:07:40,700 --> 00:07:46,900
Sabia disso? Para o investidor
estrangeiro comprar valores mobiliários
132
00:07:46,900 --> 00:07:51,166
aqui no Brasil, por exemplo, cota
de fundo, ele não faz isso diretamente.
133
00:07:51,666 --> 00:07:55,000
Se ele é uma pessoa jurídica,
ele tem que fazer isso
134
00:07:55,000 --> 00:07:58,000
por meio de um
135
00:08:00,233 --> 00:08:03,833
banco habilitado na CVM
136
00:08:04,266 --> 00:08:07,900
como representante,
o não residente como expressão financeira.
137
00:08:07,900 --> 00:08:10,900
E ele tem que ter um representante
cadastrado.
138
00:08:11,733 --> 00:08:16,500
Então repare, tanto o representante quanto
o não residente vão ter que fazer isso.
139
00:08:17,766 --> 00:08:18,133
E vai, mas
140
00:08:18,133 --> 00:08:22,433
o responsável aqui na nossa lei,
é o representante.
141
00:08:23,533 --> 00:08:24,400
Pescou?
142
00:08:24,400 --> 00:08:29,000
Então todo mundo que botou um dinheirinho
no mercado de capitais
143
00:08:30,066 --> 00:08:36,600
vai fazer parte desse sistema, seja
sendo conferido pelas pessoas obrigadas,
144
00:08:38,233 --> 00:08:41,933
prestando informações,
seja conferindo as informações,
145
00:08:41,933 --> 00:08:44,933
porque você é uma pessoa obrigada.
146
00:08:45,700 --> 00:08:48,700
Participou do mercado de capitais,
147
00:08:49,100 --> 00:08:52,400
você invariavelmente ou é uma pessoa
obrigada
148
00:08:53,900 --> 00:08:57,066
ou presta informações para as pessoas
149
00:08:57,400 --> 00:09:00,400
obrigadas.
150
00:09:01,600 --> 00:09:02,833
Tem mais gente?
151
00:09:02,833 --> 00:09:06,500
Tem mais gente. Tem mais gente! Pessoal,
152
00:09:06,500 --> 00:09:07,800
é tanta gente que eu fiz
153
00:09:07,800 --> 00:09:11,766
questão de colocar pra você
inscrito, para você não esquecer,
154
00:09:12,166 --> 00:09:16,033
para gravar na sua mente
que citar o mercado de capitais,
155
00:09:16,633 --> 00:09:19,766
você vai ter que seguir as regras
de PLD, FTP.
156
00:09:20,433 --> 00:09:23,433
Oh, Seguradora, Corretora de Seguro,
157
00:09:23,566 --> 00:09:27,600
Entidade de Previdência
Complementar. Eh Velloso, você saiu aí
158
00:09:27,966 --> 00:09:30,966
do mercado de crédito,
você saiu do mercado de capitais,
159
00:09:31,233 --> 00:09:34,666
você está entrando no mercado de seguros.
160
00:09:36,966 --> 00:09:38,566
E também tem é?
161
00:09:38,566 --> 00:09:39,833
E também tem.
162
00:09:39,833 --> 00:09:42,966
Olha aí. Está vendo? Também tem.
163
00:09:42,966 --> 00:09:44,700
Você falou de previdência complementar,
164
00:09:44,700 --> 00:09:45,966
não é mercado.
165
00:09:45,966 --> 00:09:48,966
Pois é, mas também tem.
166
00:09:49,000 --> 00:09:52,000
Porque faz parte do sistema financeiro.
167
00:09:53,166 --> 00:09:56,166
E citar o sistema financeiro,
168
00:09:57,800 --> 00:10:01,166
lá, a lei te seleciona como pessoa
169
00:10:02,600 --> 00:10:04,933
obrigada a prestar as informações.
170
00:10:04,933 --> 00:10:08,066
Pessoa sujeito aos mecanismos de controle.
171
00:10:11,766 --> 00:10:14,766
Sem a qualquer entidade.
172
00:10:15,800 --> 00:10:20,033
Sendo mais ampla possível,
qualquer entidade que seja autorizada
173
00:10:20,033 --> 00:10:23,033
a funcionar pelo Banco Central do Brasil
174
00:10:23,400 --> 00:10:26,400
ou pela CVM, qualquer,
175
00:10:27,333 --> 00:10:29,466
ou pela SUSEP
176
00:10:29,466 --> 00:10:32,166
ou pela PREVIC,
177
00:10:32,166 --> 00:10:34,200
qualquer uma dessas entidades,
178
00:10:34,200 --> 00:10:37,200
vai ter que seguir as regras de PLD, FTP
179
00:10:37,833 --> 00:10:42,366
e serão sujeitas
aos mecanismos de controle.
180
00:10:44,133 --> 00:10:45,700
Resumidamente,
181
00:10:45,700 --> 00:10:48,700
o Sistema Financeiro nacional te prepara.
182
00:10:48,866 --> 00:10:51,866
Você vai estar sujeito
ao mecanismo de controle.
183
00:10:53,733 --> 00:10:56,733
E quem é que controla?
184
00:10:57,366 --> 00:10:59,333
Estamos falando aqui
de mecanismos de controle.
185
00:10:59,333 --> 00:11:01,400
Estamos falando
que tem que enviar informações.
186
00:11:01,400 --> 00:11:04,533
Estamos falando que tem que comunicar
operações
187
00:11:04,533 --> 00:11:08,033
que você fazer o seu escrutínio natural
de todas as operações
188
00:11:08,033 --> 00:11:11,233
que você monitora na tua atividade diária,
que é tua obrigação.
189
00:11:11,600 --> 00:11:14,600
Se você identificou uma operação suspeita
esquisita,
190
00:11:15,066 --> 00:11:18,666
com uma cara estranha, um tem comunicar.
191
00:11:20,266 --> 00:11:23,266
Pra quem?
192
00:11:23,433 --> 00:11:26,433
Comunico para o Supremo?
193
00:11:28,733 --> 00:11:31,733
Comunica pra polícia? Afinal,
194
00:11:31,833 --> 00:11:32,833
lavagem de dinheiro?
195
00:11:32,833 --> 00:11:33,633
Fale pouco.
196
00:11:33,633 --> 00:11:36,633
Chame a polícia.
197
00:11:37,700 --> 00:11:40,700
Não, porque você está monitorando
operações.
198
00:11:41,333 --> 00:11:44,700
Se você está monitorando operações
no nosso sistema financeiro,
199
00:11:46,133 --> 00:11:47,766
existe sim
200
00:11:47,766 --> 00:11:52,066
um órgão dentro do sistema
financeiro nacional responsável,
201
00:11:52,066 --> 00:11:55,500
que tem atribuição legal,
que tem a competência legal
202
00:11:56,533 --> 00:11:59,733
pra verificar todas essas operações.
203
00:12:00,166 --> 00:12:05,400
E esse órgão sim, fazer o juízo de valor
sobre essas operações,
204
00:12:05,700 --> 00:12:10,100
fazer um juízo de valor sobre eventual
deslize que você esteja comunicando
205
00:12:11,066 --> 00:12:15,200
para que com esse juízo de valor,
ele tome as medidas administrativas
206
00:12:15,200 --> 00:12:18,200
e, eventualmente, as comunicações
207
00:12:18,300 --> 00:12:21,300
penais cabíveis.
208
00:12:21,333 --> 00:12:23,900
Que órgão é esse?
209
00:12:23,900 --> 00:12:29,000
É o Coaf, é o Conselho de Controle
de Atividades Financeiras.
210
00:12:29,400 --> 00:12:33,800
Ora, o Coaf foi criado com a finalidade,
senhores, de disciplinar,
211
00:12:36,633 --> 00:12:37,400
aplicar
212
00:12:37,400 --> 00:12:41,700
penas administrativas,
receber e examinar e identificar
213
00:12:41,700 --> 00:12:45,966
as ocorrências suspeitas
das atividades ilícitas previstas
214
00:12:47,600 --> 00:12:49,000
em lei,
215
00:12:49,000 --> 00:12:52,833
sem prejuízo da
competência de outros órgãos e entidades.
216
00:12:53,433 --> 00:12:56,866
Senhores, o Coaf, ele funciona
217
00:12:56,866 --> 00:13:00,900
como se fosse um pequeno
218
00:13:00,900 --> 00:13:04,633
orgão independente,
dentro de um outro órgão maior.
219
00:13:06,300 --> 00:13:06,866
O Coaf,
220
00:13:06,866 --> 00:13:10,600
hoje, ele está localizado hierarquicamente,
221
00:13:10,600 --> 00:13:13,600
estruturalmente dentro do BACEN.
222
00:13:13,700 --> 00:13:16,966
Mas o Coaf não se subordina
223
00:13:17,400 --> 00:13:21,466
ao presidente
ou diretores do BACEN nas suas decisões.
224
00:13:21,900 --> 00:13:24,900
Olha que interessante,
porque ele é um conselho
225
00:13:25,366 --> 00:13:28,366
formado por uma mesa de conselheiros.
226
00:13:28,866 --> 00:13:30,566
E este conselho
227
00:13:30,566 --> 00:13:33,566
sim, este conselho vai verificar
228
00:13:34,500 --> 00:13:36,300
as irregularidades,
229
00:13:36,300 --> 00:13:38,866
atribuir peso, essas irregularidades,
230
00:13:38,866 --> 00:13:41,866
fazer juízo de valor e eventualmente
231
00:13:42,833 --> 00:13:45,833
pesará
as penalidades administrativas cabíveis.
232
00:13:47,100 --> 00:13:50,666
Este conselho, que fica hoje localizado
233
00:13:50,666 --> 00:13:54,866
dentro do Banco Central,
ele tem uma independência
234
00:13:56,066 --> 00:13:59,000
técnica e funcional
235
00:13:59,000 --> 00:14:02,233
quanto às suas competências específicas
em relação ao BACEN.
236
00:14:04,166 --> 00:14:07,166
As decisões do Coaf são tomadas pelo Coaf,
237
00:14:07,366 --> 00:14:12,333
não são tomadas nem pelo presidente
nem pelos diretores do Banco Central.
238
00:14:12,600 --> 00:14:14,433
Olha que coisa interessante.
239
00:14:16,866 --> 00:14:17,066
Vamos
240
00:14:17,066 --> 00:14:20,100
falar então rapidamente para você entender
241
00:14:20,100 --> 00:14:23,100
o que é o Coaf, da composição dele.
242
00:14:23,466 --> 00:14:25,066
Olha, veja bem, o Coaf,
243
00:14:25,066 --> 00:14:28,500
ele foi criado
pela resolução do Banco Central
244
00:14:29,400 --> 00:14:32,400
três sete cinco de 24.
245
00:14:33,500 --> 00:14:33,766
Senhores,
246
00:14:33,766 --> 00:14:36,366
o Coaf é muito mais antigo
do que isso.
247
00:14:36,366 --> 00:14:41,866
Mas essa é a última renovação do modelo
do Coaf.
248
00:14:41,866 --> 00:14:46,333
Tá bom, em 24, Coaf é muito anterior,
tá, gente, mas em 24
249
00:14:46,800 --> 00:14:49,966
é a última renovação dessa resolução.
250
00:14:50,400 --> 00:14:53,833
Então, o que temos de mais atual,
251
00:14:54,200 --> 00:14:55,466
se você quiser estudar
252
00:14:55,466 --> 00:14:59,466
um pouco mais profundamente
sobre como é o Coaf e sua composição,
253
00:14:59,900 --> 00:15:02,100
eu estou colocando aqui para você,
no seu material,
254
00:15:02,100 --> 00:15:05,800
que é essa resolução que você tem
que estudar. Tá bom? Mas assim
255
00:15:05,800 --> 00:15:09,366
muito rapidamente, muito brevemente,
passando para você, o Coaf,
256
00:15:09,366 --> 00:15:14,133
ele é composto por uma presidência,
um plenário e um quadro técnico.
257
00:15:15,600 --> 00:15:16,366
Muito semelhante,
258
00:15:16,366 --> 00:15:17,066
por exemplo,
259
00:15:17,066 --> 00:15:18,000
a estrutura da Comissão
260
00:15:18,000 --> 00:15:21,000
de Valores Mobiliários,
que interessante, que é basicamente isso
261
00:15:21,033 --> 00:15:23,933
aí que a gente está mostrando,
uma presidência,
262
00:15:23,933 --> 00:15:26,900
um plenário, onde estão os diretores,
263
00:15:26,900 --> 00:15:30,866
no caso do Coaf, os conselheiros
que não são diretores, são conselheiros,
264
00:15:32,466 --> 00:15:33,733
e um quadro técnico.
265
00:15:33,733 --> 00:15:38,633
O Coaf, ele tem nos seus quadros
uma secretaria e duas diretorias,
266
00:15:38,633 --> 00:15:41,633
uma de inteligência financeira
e uma de supervisão.
267
00:15:43,500 --> 00:15:48,800
Então ele tem uma estrutura feita
para acompanhar tudo isso.
268
00:15:49,133 --> 00:15:52,300
Ele tem todo um arcabouço estrutural
269
00:15:52,700 --> 00:15:56,966
para ser capaz de acompanhar
essas comunicações de operações
270
00:15:56,966 --> 00:15:59,966
feitas por todas as instituições
271
00:15:59,966 --> 00:16:02,966
obrigadas no Brasil.
272
00:16:03,633 --> 00:16:06,066
Senhores,
são muitas comunicações diariamente.
273
00:16:06,066 --> 00:16:09,733
São sistemas poderosíssimos
que funcionam dentro do Coaf.
274
00:16:10,566 --> 00:16:12,800
Tecnologia de ponta,
275
00:16:12,800 --> 00:16:16,366
para que possamos ter
um sistema financeiro nacional
276
00:16:16,366 --> 00:16:19,366
hígido. Ora.
277
00:16:20,433 --> 00:16:23,366
No âmbito das suas decisões,
278
00:16:23,366 --> 00:16:28,500
quando verificadas irregularidades
por essas enviadas por essas comunicações,
279
00:16:28,800 --> 00:16:33,533
o Coaf instaura processos administrativos
para responsabilização
280
00:16:33,833 --> 00:16:38,066
daqueles que eventualmente praticaram
esses ilícitos, essas irregularidades,
281
00:16:39,966 --> 00:16:42,966
esses processos administrativos
que são para ser sancionados,
282
00:16:42,966 --> 00:16:47,900
são formados nas diretorias e encaminhados
para o Conselho do Coaf,
283
00:16:47,900 --> 00:16:49,300
para o julgamento.
284
00:16:49,300 --> 00:16:51,300
Quem compõe esse conselho?
285
00:16:51,300 --> 00:16:54,500
Quem são essas pessoas
que vão julgar esses ilícitos
286
00:16:54,500 --> 00:16:57,500
do mercado financeiro?
287
00:16:58,833 --> 00:17:01,733
À luz de todo esse regramento
288
00:17:01,733 --> 00:17:05,133
que nós expomos para vocês?
São representantes
289
00:17:05,466 --> 00:17:08,166
das principais instituições componentes
290
00:17:08,166 --> 00:17:11,833
do nosso mercado financeiro
e dos órgãos de controle.
291
00:17:12,200 --> 00:17:15,633
Então, veja bem,
quem compõe o Conselho do Coaf?
292
00:17:16,800 --> 00:17:21,000
O Banco Central do Brasil,
um representante de cada, um no BACEN,
293
00:17:21,600 --> 00:17:26,266
um da CVM, um da Susep, um da Previc,
294
00:17:27,800 --> 00:17:29,400
um da PGFN,
295
00:17:29,400 --> 00:17:33,900
Procure a Procuradoria Geral da Fazenda
Nacional, um da Receita Federal,
296
00:17:34,600 --> 00:17:37,800
um cara da Abin.
Tem um espião aí no meio, Velloso?
297
00:17:37,800 --> 00:17:41,466
E bota o espião lá também
na mesa para julgar isso,
298
00:17:41,466 --> 00:17:43,400
pessoal. Um representante
299
00:17:44,833 --> 00:17:46,900
do Ministério de Relações Exteriores.
300
00:17:46,900 --> 00:17:48,733
Por que? Porque a gente
está falando de lavagem de dinheiro.
301
00:17:48,733 --> 00:17:49,966
É um crime transnacional,
302
00:17:49,966 --> 00:17:51,566
muitas vezes.
303
00:17:51,566 --> 00:17:55,033
Um representante do Ministério da Justiça,
porque estamos falando de crime.
304
00:17:55,900 --> 00:17:58,900
Um cara da Polícia Federal, é crime.
305
00:18:00,033 --> 00:18:03,466
Um colega da CGU, porque é crime.
Um colega da AGU,
306
00:18:03,466 --> 00:18:06,466
porque, novamente, é crime
307
00:18:07,166 --> 00:18:10,000
e agora é administrativo.
308
00:18:10,000 --> 00:18:13,000
Senhores, a composição do Coaf
309
00:18:13,500 --> 00:18:16,166
ela é heterogênea suficiente
310
00:18:16,166 --> 00:18:20,333
para trazer para as decisões do Coaf
a legitimidade de todo
311
00:18:20,333 --> 00:18:24,000
um arcabouço regulatório, penal,
312
00:18:24,300 --> 00:18:27,166
fiscalizador e regulatório,
313
00:18:27,166 --> 00:18:30,166
falei regulatório as vezes, perdão.
314
00:18:30,533 --> 00:18:33,300
É uma pluralidade
315
00:18:33,300 --> 00:18:35,533
de competências,
316
00:18:35,533 --> 00:18:37,866
todas ligadas
317
00:18:37,866 --> 00:18:40,866
a coibir, a inibir,
318
00:18:41,466 --> 00:18:43,733
a extirpar
319
00:18:43,733 --> 00:18:48,300
do meio do nosso sistema financeiro
as práticas de lavagem de dinheiro.
320
00:18:48,966 --> 00:18:52,133
O Coaf exerce
uma função primordial no nosso sistema.
321
00:18:52,733 --> 00:18:58,166
Sem ele, nós seguimos uma janela aberta
para esse tipo de ilícito.
322
00:19:01,033 --> 00:19:03,166
Eu gostaria, então,
323
00:19:03,166 --> 00:19:06,166
de terminar essa aula,
324
00:19:06,833 --> 00:19:08,766
que não é a última
325
00:19:08,766 --> 00:19:09,866
de lavagem de dinheiro,
326
00:19:09,866 --> 00:19:12,866
ainda vamos falar mais um pouquinho,
327
00:19:13,066 --> 00:19:17,333
com uma única, uma única frase
328
00:19:18,366 --> 00:19:22,933
que exprime o meu sentimento em relação
ao Coaf, porque eu trabalho próximo deles
329
00:19:22,933 --> 00:19:25,933
há 20 anos.
330
00:19:27,200 --> 00:19:29,633
Viva o Coaf
331
00:19:29,633 --> 00:19:31,900
e viva o Brasil! Obrigado. |
Olá meus amigos, sou eu novamente o professor Marco Velloso. Para nós damos continuidade ao nosso estudo de Compliance e Ética. Falamos na nossa primeira aula, você deve lembrar, sobre as definições de moral, as definições de ética, as definições de compliance e seguimos a partir daí, estudando os riscos ligados ao não segmento do compliance e eventuais consequências para sua empresa. Desses riscos de você não seguir adequadamente as normas de compliance. Lembra que, diferentemente das normas morais que são você com você ou das normas éticas que você com o outro conjunto as normas de compliance, elas têm um peso legal muitíssimo maior, porque elas envolvem o segmento dos regramentos nacionais próprios de atividades regradas, atividades que você precisa ser habilitado, credenciado para exercer. Então o compliance, ele é muito importante dentro do nosso mercado financeiro, especialmente no que tange a parte da prevenção, e a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro. Nós começamos a fazer o estudo da prevenção a lavagem de dinheiro na nossa última aula, onde nós definimos o que é a lavagem de dinheiro, nós mostramos para vocês qual é a definição do crime. Nós apresentamos para vocês quais são as fases desse crime e aonde você pode, eventualmente, sem querer, estar participando de um ato ilícito contra a sua vontade inicial, contra o seu conhecimento inicial. Partindo desse pressuposto que esses valores éticos não permitem que você se alia esse tipo de pessoa e esse é o gestor que nós queremos, é claro, é para você que a gente prepara tudo isso aqui. Sabemos que moralmente você não aceita mais. Mas não seguir o compliance, ainda que você seja uma criatura moralmente perfeita, vai lhe trazer as mesmas consequências legais daquela criatura que não é perfeita moralmente, mas que também não seguiu compliance igual a você. Porque a lei é igual para todos, a norma é igual para todos, a aplicação dela igual para todos e o seu peso na esfera penal é considerável. Então, seguir as regras atinentes a prevenção lavagem de dinheiro, conforme falamos na última aula, é fundamental para a saúde da sua instituição, para a saúde do seu negócio, para o desenvolvimento da sua atividade laborativa. Ocorre que se você é obrigado a seguir essas regras, lembra na última aula que nós comentamos que uma das políticas muito importante, um dos fatores muito importantes dentro do segmento das regras de prevenção a lavagem de dinheiro, é o monitoramento das operações e o monitoramento. Olha, veja bem quem é que tem que fazer esse monitoramento? Quem deve fazer esse monitoramento? É todo mundo? Sou eu? É quem está me vendendo o produto? Quem são as pessoas que a norma, que a lei, que o regramento jurídico nacional obriga, obriga a seguir as regras de compliance? Esse é o objeto que a gente vai estudar agora. Será que você é uma dessas pessoas? Será que você é uma das chamadas pessoas obrigadas? Porque a lei mostra pessoas obrigadas e vamos falar sobre isso agora. Quem são as pessoas sujeitas ao mecanismo de controle? São todas as pessoas físicas, jurídicas que têm um caráter permanente ou eventual, como atividade principal, acessória, cumulativamente ou não. Nossa, tá reparando a definição? Tá reparando como ela é abrangente? Tá reparando como se você estiver exercendo uma dessas atividades, ainda que lateralmente, ainda que você não seja o diretor responsável pela gestão, por exemplo. Mas se você faz parte da equipe, isso vai se aplicar a você. Percebe? Quem são essas pessoas? Oh, oh! São as pessoas que estão envolvidas na captação, na intermediação, na aplicação de recursos financeiros de terceiros em moeda nacional estrangeira. Isso é atividade de gestão que você vai fazer, que você já faz. Isso e você Percebeu, amigo gestor? Você é uma pessoa obrigada. Você vai ter que prestar essas informações. Velloso, para quem eu vou prestar? Calma, vamos chegar lá. Um passo de cada vez, um passo de cada vez. Mas não é só você. Olha, todo mundo que compra, vende de moeda estrangeira ou ouro como ativo financeiro ou instrumento cambial. Quer dizer, quem negocia. Então, quem capta, quem faz intermediação, quem negocia ativos financeiros e valores mobiliários, quem faz custódia, emissão, distribuição, liquidação, negociação. Ufa! Intermediação ou administração. Nos títulos e valores mobiliários. Velloso, o que é isso? Isso aí, gente! Pessoal, isso aí é quase todo o mercado financeiro. Acabou? Não tem mais. Olha lá, quem está sujeito também, entidades administradoras de mercados organizados. Então, Velloso, quer dizer que a B3, ela segue também as regras de compliance relativa a prevenção à lavagem de dinheiro? Segue. Segue. Ela é obrigada a seguir. Então qualquer ativo negociado na B3 vai ter que passar por um escrutínio desse tipo. Qualquer um que faça negócio com a B3, a B3 vai ter que fazer o NYC. Ela vai ter que registar todas as operações para, se tiver as operações suspeitas, fazer a devida comunicação. Então não são só os gestores, é todo mundo que está no mercado? É, é todo mundo que está no mercado de capitais, todo mundo que está no mercado de crédito. Todo mundo que está no mercado financeiro. Ah, Velloso, eu não sei a diferença desses mercados. Eu vou dar um. Eu vou dar um briefing para você disso na outra aula, um pouquinho mais a frente, você entender um pouco melhor. Mas repara bem, olha as demais pessoas referidas na regulamentação também especifica, quer dizer, quem faz, quem trabalha em agência de rating, consultor de valor mobiliário, escriturado, representante de investidor não residente. Sabia disso? Para o investidor estrangeiro comprar valores mobiliários aqui no Brasil, por exemplo, cota de fundo, ele não faz isso diretamente. Se ele é uma pessoa jurídica, ele tem que fazer isso por meio de um banco habilitado na CVM como representante, o não residente como expressão financeira. E ele tem que ter um representante cadastrado. Então repare, tanto o representante quanto o não residente vão ter que fazer isso. E vai, mas o responsável aqui na nossa lei, é o representante. Pescou? Então todo mundo que botou um dinheirinho no mercado de capitais vai fazer parte desse sistema, seja sendo conferido pelas pessoas obrigadas, prestando informações, seja conferindo as informações, porque você é uma pessoa obrigada. Participou do mercado de capitais, você invariavelmente ou é uma pessoa obrigada ou presta informações para as pessoas obrigadas. Tem mais gente? Tem mais gente. Tem mais gente! Pessoal, é tanta gente que eu fiz questão de colocar pra você inscrito, para você não esquecer, para gravar na sua mente que citar o mercado de capitais, você vai ter que seguir as regras de PLD, FTP. Oh, Seguradora, Corretora de Seguro, Entidade de Previdência Complementar. Eh Velloso, você saiu aí do mercado de crédito, você saiu do mercado de capitais, você está entrando no mercado de seguros. E também tem é? E também tem. Olha aí. Está vendo? Também tem. Você falou de previdência complementar, não é mercado. Pois é, mas também tem. Porque faz parte do sistema financeiro. E citar o sistema financeiro, lá, a lei te seleciona como pessoa obrigada a prestar as informações. Pessoa sujeito aos mecanismos de controle. Sem a qualquer entidade. Sendo mais ampla possível, qualquer entidade que seja autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou pela CVM, qualquer, ou pela SUSEP ou pela PREVIC, qualquer uma dessas entidades, vai ter que seguir as regras de PLD, FTP e serão sujeitas aos mecanismos de controle. Resumidamente, o Sistema Financeiro nacional te prepara. Você vai estar sujeito ao mecanismo de controle. E quem é que controla? Estamos falando aqui de mecanismos de controle. Estamos falando que tem que enviar informações. Estamos falando que tem que comunicar operações que você fazer o seu escrutínio natural de todas as operações que você monitora na tua atividade diária, que é tua obrigação. Se você identificou uma operação suspeita esquisita, com uma cara estranha, um tem comunicar. Pra quem? Comunico para o Supremo? Comunica pra polícia? Afinal, lavagem de dinheiro? Fale pouco. Chame a polícia. Não, porque você está monitorando operações. Se você está monitorando operações no nosso sistema financeiro, existe sim um órgão dentro do sistema financeiro nacional responsável, que tem atribuição legal, que tem a competência legal pra verificar todas essas operações. E esse órgão sim, fazer o juízo de valor sobre essas operações, fazer um juízo de valor sobre eventual deslize que você esteja comunicando para que com esse juízo de valor, ele tome as medidas administrativas e, eventualmente, as comunicações penais cabíveis. Que órgão é esse? É o Coaf, é o Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Ora, o Coaf foi criado com a finalidade, senhores, de disciplinar, aplicar penas administrativas, receber e examinar e identificar as ocorrências suspeitas das atividades ilícitas previstas em lei, sem prejuízo da competência de outros órgãos e entidades. Senhores, o Coaf, ele funciona como se fosse um pequeno orgão independente, dentro de um outro órgão maior. O Coaf, hoje, ele está localizado hierarquicamente, estruturalmente dentro do BACEN. Mas o Coaf não se subordina ao presidente ou diretores do BACEN nas suas decisões. Olha que interessante, porque ele é um conselho formado por uma mesa de conselheiros. E este conselho sim, este conselho vai verificar as irregularidades, atribuir peso, essas irregularidades, fazer juízo de valor e eventualmente pesará as penalidades administrativas cabíveis. Este conselho, que fica hoje localizado dentro do Banco Central, ele tem uma independência técnica e funcional quanto às suas competências específicas em relação ao BACEN. As decisões do Coaf são tomadas pelo Coaf, não são tomadas nem pelo presidente nem pelos diretores do Banco Central. Olha que coisa interessante. Vamos falar então rapidamente para você entender o que é o Coaf, da composição dele. Olha, veja bem, o Coaf, ele foi criado pela resolução do Banco Central três sete cinco de 24. Senhores, o Coaf é muito mais antigo do que isso. Mas essa é a última renovação do modelo do Coaf. Tá bom, em 24, Coaf é muito anterior, tá, gente, mas em 24 é a última renovação dessa resolução. Então, o que temos de mais atual, se você quiser estudar um pouco mais profundamente sobre como é o Coaf e sua composição, eu estou colocando aqui para você, no seu material, que é essa resolução que você tem que estudar. Tá bom? Mas assim muito rapidamente, muito brevemente, passando para você, o Coaf, ele é composto por uma presidência, um plenário e um quadro técnico. Muito semelhante, por exemplo, a estrutura da Comissão de Valores Mobiliários, que interessante, que é basicamente isso aí que a gente está mostrando, uma presidência, um plenário, onde estão os diretores, no caso do Coaf, os conselheiros que não são diretores, são conselheiros, e um quadro técnico. O Coaf, ele tem nos seus quadros uma secretaria e duas diretorias, uma de inteligência financeira e uma de supervisão. Então ele tem uma estrutura feita para acompanhar tudo isso. Ele tem todo um arcabouço estrutural para ser capaz de acompanhar essas comunicações de operações feitas por todas as instituições obrigadas no Brasil. Senhores, são muitas comunicações diariamente. São sistemas poderosíssimos que funcionam dentro do Coaf. Tecnologia de ponta, para que possamos ter um sistema financeiro nacional hígido. Ora. No âmbito das suas decisões, quando verificadas irregularidades por essas enviadas por essas comunicações, o Coaf instaura processos administrativos para responsabilização daqueles que eventualmente praticaram esses ilícitos, essas irregularidades, esses processos administrativos que são para ser sancionados, são formados nas diretorias e encaminhados para o Conselho do Coaf, para o julgamento. Quem compõe esse conselho? Quem são essas pessoas que vão julgar esses ilícitos do mercado financeiro? À luz de todo esse regramento que nós expomos para vocês? São representantes das principais instituições componentes do nosso mercado financeiro e dos órgãos de controle. Então, veja bem, quem compõe o Conselho do Coaf? O Banco Central do Brasil, um representante de cada, um no BACEN, um da CVM, um da Susep, um da Previc, um da PGFN, Procure a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, um da Receita Federal, um cara da Abin. Tem um espião aí no meio, Velloso? E bota o espião lá também na mesa para julgar isso, pessoal. Um representante do Ministério de Relações Exteriores. Por que? Porque a gente está falando de lavagem de dinheiro. É um crime transnacional, muitas vezes. Um representante do Ministério da Justiça, porque estamos falando de crime. Um cara da Polícia Federal, é crime. Um colega da CGU, porque é crime. Um colega da AGU, porque, novamente, é crime e agora é administrativo. Senhores, a composição do Coaf ela é heterogênea suficiente para trazer para as decisões do Coaf a legitimidade de todo um arcabouço regulatório, penal, fiscalizador e regulatório, falei regulatório as vezes, perdão. É uma pluralidade de competências, todas ligadas a coibir, a inibir, a extirpar do meio do nosso sistema financeiro as práticas de lavagem de dinheiro. O Coaf exerce uma função primordial no nosso sistema. Sem ele, nós seguimos uma janela aberta para esse tipo de ilícito. Eu gostaria, então, de terminar essa aula, que não é a última de lavagem de dinheiro, ainda vamos falar mais um pouquinho, com uma única, uma única frase que exprime o meu sentimento em relação ao Coaf, porque eu trabalho próximo deles há 20 anos. Viva o Coaf e viva o Brasil! Obrigado. |
Sept. 23, 2025, 6:20 p.m. |
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m. |
'19':37B '20':2398C '24':1824C,1848C,1857C '31':40B 'abert':2349C 'abin':2196C 'abrang':117B 'abrangent':725C 'acab':915C 'aceit':448C 'acessor':711C 'acompanh':2004C,2017C 'adequ':249C 'administr':926C,1600C,1635C,1740C,2074C,2087C,2276C 'administraca':892C 'afinal':1517C 'agenc':1098C 'agor':657C,685C,2274C 'agu':2268C 'ah':1045C 'ai':904C,908C,1308C,1334C,1947C,2200C 'aind':455C,736C,739C,2371C 'alert':81B 'ali':418C 'ambit':2057C 'amig':183C,809C 'ampla':1387C 'anos':2399C 'anterior':1852C 'antig':1831C 'aond':384C 'aplic':761C,1633C 'aplicaca':93B,500C,782C 'apresent':374C 'apresentaca':43B 'aprofund':104B 'aqu':442C,1120C,1187C,1453C,1890C 'arcabouc':2011C,2298C 'assim':1908C 'ate':120B 'atinent':518C 'ativ':69B,87B,296C,298C,548C,709C,735C,794C,860C,877C,960C,1488C,1620C,1645C 'ato':394C 'atribu':1727C 'atribuica':1553C 'atual':1870C 'aul':11B,72B,206C,352C,528C,563C,1068C,2361C 'autoriz':1393C 'b3':936C,963C,980C,982C 'bacen':1687C,1699C,1767C,2169C 'banc':1148C,1397C,1750C,1786C,1818C,2159C 'basic':1945C 'bem':599C,1081C,1809C,2151C 'bom':1846C,1906C 'bot':1199C,2205C 'brasil':1122C,1400C,2029C,2162C,2406C 'brevement':1912C 'briefing':1062C 'cabiv':1606C,1741C 'cad':836C,841C,2166C 'cadastr':1167C 'calm':829C 'cambial':864C 'capaz':2015C 'capit':1029C,1205C,1233C,1284C,1318C 'capt':871C 'captaca':778C 'car':1503C,2194C,2252C 'carat':704C 'cas':1962C 'central':1398C,1751C,1787C,1819C,2160C 'cgu':2261C 'cham':671C,1523C 'cheg':831C 'cinc':1822C 'cit':1280C,1359C 'clar':432C 'coaf':131B,161B,1613C,1624C,1661C,1678C,1690C,1771C,1775C,1803C,1811C,1827C,1844C,1849C,1883C,1917C,1964C,1978C,2042C,2071C,2103C,2157C,2281C,2292C,2335C,2391C,2402C 'coib':2317C 'cois':1790C 'coleg':2259C,2266C 'coloc':1266C,1889C 'combat':332C 'comec':338C 'coment':566C 'comissa':1937C 'competenc':1558C,1653C,1762C,2313C 'complement':1303C,1343C 'complianc':29B,53B,116B,199C,222C,236C,253C,278C,309C,454C,482C,647C,943C 'compo':2108C,2153C 'component':2139C 'composica':1805C,1886C,2279C 'compost':1920C 'compr':852C,1117C 'compreend':48B 'comun':1510C,1514C 'comunic':141B,1470C,1507C,1588C 'comunicaca':1006C 'comunicaco':1604C,2019C,2033C,2069C 'confer':1213C,1220C 'conform':177B,524C 'conhec':106B,404C 'conjunt':274C 'conscient':79B 'conselh':1616C,1710C,1719C,1722C,1743C,2101C,2110C,2155C 'conselheir':1716C,1966C,1972C 'consequenc':239C,468C 'consideravel':513C 'consultor':1101C 'continu':173B,194C 'contr':164B,396C,401C 'control':694C,1380C,1430C,1445C,1450C,1457C,1618C,2148C 'corretor':1297C 'cot':1125C 'credenc':304C 'credit':1037C,1312C 'cri':1626C,1814C 'criatur':460C,471C 'crim':372C,382C,2236C,2250C,2257C,2264C,2272C 'crucial':27B 'cumul':712C 'custod':884C 'cvm':1151C,1403C,2172C 'dai':227C 'dam':193C 'daquel':470C,2077C 'dar':1056C,1060C 'deciso':1702C,1769C,2060C,2290C 'defin':355C 'definica':370C,719C 'definico':212C,216C,220C 'dem':1084C 'dentr':314C,578C,1545C,1671C,1685C,1748C,2040C 'desd':118B 'desenvolv':545C 'desliz':1584C 'dess':243C,381C,407C,663C,734C,971C,1052C,1209C,1413C,1862C 'destac':59B 'dev':63B,208C,609C,1005C 'diar':1489C 'diari':2034C 'dif':54B 'diferenc':1051C 'diferent':256C 'dinheir':5A,16B,168B,336C,348C,362C,523C,588C,950C,1520C,2233C,2333C,2370C 'dinheirinh':1201C 'direcion':45B 'direciona-s':44B 'diret':1132C 'diretor':745C,1697C,1784C,1960C,1970C,1988C,2096C 'disciplin':1632C 'diss':1065C,1112C 'distribuica':886C 'diz':866C,933C,1092C 'duas':1987C 'duraca':34B 'eh':1304C 'emissa':885C 'empres':242C 'encaminh':2098C 'encarreg':136B 'enfatiz':170B 'enta':307C,514C,869C,930C,958C,1007C,1168C,1195C,1794C,1864C,1997C,2149C,2357C 'entend':1075C,1798C 'entidad':121B,925C,1300C,1384C,1390C,1414C,1658C 'entrand':1321C 'envi':1463C,2066C 'envolv':84B,288C,776C 'equip':757C 'escritur':1105C 'escrutini':970C,1477C 'esfer':510C 'especial':319C 'especif':1090C,1763C 'espia':2199C,2207C 'esquec':1273C 'esquisit':1500C 'essencial':159B 'esta':775C,1958C 'estar':390C,1440C 'estrangeir':791C,856C,1116C 'estranh':1504C 'estrutur':1935C,2001C 'estrutural':1684C,2012C 'estud':197C,228C,342C,656C,1874C,1904C 'etic':56B,201C,218C,268C,412C 'eventu':238C 'eventual':387C,707C,1583C,1602C,1736C,2079C 'exalt':156B 'examin':138B,1638C 'exempl':750C,1124C,1933C 'exerc':306C,732C,2336C 'exig':67B 'exist':1541C 'explic':127B 'explor':24B 'expom':2131C 'expressa':1158C 'exprim':2384C 'exterior':2222C 'extirp':2321C 'fac':976C 'fal':202C,525C,682C,1340C,1452C,1459C,1466C,1521C,1793C,2229C,2248C,2304C,2373C 'fas':380C 'fator':575C 'faz':340C,605C,610C,754C,800C,804C,873C,883C,986C,1003C,1094C,1130C,1142C,1180C,1207C,1353C,1474C,1569C,1577C,1731C 'fazend':2187C 'federal':2192C,2255C 'feit':2002C,2022C 'fic':1745C 'final':1629C 'finaliz':155B 'financeir':32B,70B,126B,152B,318C,785C,861C,878C,914C,1044C,1159C,1357C,1362C,1434C,1540C,1548C,1621C,1992C,2052C,2122C,2143C,2327C 'fiscaliz':2301C 'fisic':699C 'fiz':1263C 'form':1711C,2094C 'fras':2382C 'frent':1073C 'ftp':1294C,1423C 'funca':129B,2338C 'funcion':1395C,1663C,2039C 'funcional':1758C 'fund':1127C 'fundamental':530C 'gent':438C,654C,905C,1250C,1253C,1256C,1260C,1854C,1950C,2227C 'geral':2185C 'gesta':78B,748C,796C 'gestor':119B,427C,810C,1012C 'gost':2356C 'grav':1275C 'ha':2397C 'habilit':303C,1149C 'heterogen':2284C 'hierarqu':1683C 'hig':2054C 'hoj':1679C,1746C 'identific':1496C,1640C 'igual':483C,490C,496C,502C 'igualdad':91B 'ii':7A,18B 'ilegal':145B 'ilicit':88B,395C,1646C,2082C,2119C,2354C 'import':313C,572C,577C 'importanc':75B 'inadvert':85B 'independenc':1755C 'independent':98B,1670C 'informaco':822C,1218C,1222C,1243C,1374C,1464C 'inib':2319C 'inicial':400C,405C 'inscrit':1269C 'instaur':2072C 'instituica':536C 'instituico':2026C,2138C 'instrument':863C 'inteligenc':1991C 'interess':1705C,1791C,1942C 'intermediaca':780C,874C,890C 'invari':1235C 'investidor':1108C,1115C 'irregular':139B,1726C,1730C,2063C,2084C 'ja':803C 'janel':2348C 'juiz':1571C,1579C,1593C,1732C 'julg':2117C,2213C 'julgament':2106C 'jurid':638C,700C,1138C 'justic':2245C 'la':832C,920C,1363C,2208C 'labor':549C 'lateral':738C 'lavag':3A,14B,166B,334C,346C,360C,521C,586C,948C,1518C,2231C,2331C,2368C 'leg':469C 'legal':62B,283C,1554C,1559C 'legitim':2294C 'lei':488C,634C,676C,1190C,1365C,1649C 'leis':95B 'lembr':209C,254C,560C 'lid':123B 'lig':231C,2315C 'liquidaca':887C 'localiz':1682C,1747C 'lut':163B 'luz':2124C 'maior':285C,1676C 'mant':147B 'marc':22B,189C 'material':1895C 'mecan':114B,692C,1378C,1428C,1443C,1455C 'med':1599C 'mei':1145C,2202C,2323C 'melhor':1078C 'ment':1278C 'merc':317C,913C,928C,1019C,1027C,1035C,1043C,1053C,1203C,1231C,1282C,1310C,1316C,1323C,1346C,2121C,2142C 'mes':1714C,2211C 'mesm':467C 'ministeri':2219C,2243C 'ministr':19B 'minut':38B 'mobiliari':881C,897C,1104C,1119C,1940C 'model':1842C 'moed':789C,855C 'monitor':591C,596C,607C,612C,1485C,1530C,1535C 'mor':58B,259C 'moral':101B,214C,445C,461C,476C 'mostr':364C,677C,1952C 'muit':2032C,2238C 'muitissim':284C 'mund':615C,850C,1015C,1023C,1031C,1039C,1197C 'nacion':293C 'nacional':66B,153B,639C,790C,1435C,1549C,2053C,2188C 'nao':233C,247C,413C,447C,451C,473C,480C,714C,742C,844C,916C,1008C,1048C,1109C,1129C,1155C,1175C,1272C,1344C,1526C,1691C,1776C,1968C,2363C 'natural':1478C 'necess':172B 'negoc':868C,876C,961C 'negoci':542C,977C 'negociaca':888C 'norm':51B,180B,251C,258C,267C,276C,494C,631C 'nov':186C,2270C 'nyc':988C 'objet':651C 'obrig':110B,555C,640C,641C,673C,679C,815C,955C,1216C,1228C,1240C,1247C,1370C,2027C,2407C 'obrigaca':1493C 'ocorr':550C 'ocorrenc':1642C 'oh':769C,770C,1295C 'ola':181C 'olha':597C,848C,919C,1082C,1333C,1703C,1788C,1807C 'onde':353C,1957C 'operaca':1498C 'operaco':125B,593C,996C,1001C,1471C,1482C,1531C,1536C,1564C,1576C,2021C 'ora':1622C,2055C 'orga':133B,1544C,1567C,1608C,1656C,1669C,1675C,2146C 'organiz':929C 'our':858C 'outr':273C,1067C,1655C,1674C 'papel':26B,158B 'part':6A,17B,226C,324C,406C,755C,1208C,1354C 'particip':391C,1229C 'pass':834C,839C,967C,1913C 'pen':1605C,1634C 'penal':511C,1739C,2300C 'pequen':1668C 'perceb':764C,808C 'perda':2308C 'perfeit':462C,475C 'permanent':705C 'permit':414C 'pes':61B,282C,508C,1728C,1737C 'pesc':1194C 'pesso':109B,422C,628C,664C,672C,678C,689C,698C,768C,773C,814C,1085C,1137C,1215C,1227C,1239C,1246C,1369C,1375C,2114C 'pessoal':906C,1257C,2215C 'pgfn':2181C 'pld':1293C,1422C 'plenari':1925C,1956C 'plural':2311C 'pod':386C 'poderosiss':2037C 'pois':1347C 'polic':1516C,1525C,2254C 'polit':570C 'pont':2045C 'porqu':286C,486C,674C,1223C,1352C,1527C,1706C,2225C,2246C,2262C,2269C,2392C 'poss':2048C 'possivel':1388C 'pouc':1077C,1522C,1876C 'pouquinh':1070C,2376C 'pra':1267C,1508C,1515C,1560C 'pratic':2080C,2329C 'precis':301C 'prejuiz':1651C 'prep':439C,1437C 'presidenc':1923C,1954C 'president':1695C,1781C 'pressupost':408C 'prest':820C,828C,1217C,1242C,1372C 'preven':83B 'prevenca':1A,12B,326C,329C,344C,520C,584C,946C 'previc':1410C,2178C 'previdenc':1302C,1342C 'previst':1647C 'primeir':205C 'primordial':2339C 'princip':2137C 'principal':710C 'process':2073C,2086C 'procur':2182C 'procurador':2184C 'produt':624C 'professor':21B,103B,188C 'profund':1878C 'propri':294C 'proxim':2395C 'qua':377C 'quadr':1928C,1975C,1983C 'quaisqu':142B 'qualqu':959C,973C,1383C,1389C,1404C,1411C 'quant':1173C,1759C 'quas':910C 'quer':389C,430C,865C,932C,1091C 'questa':1264C 'quis':1873C 'rapid':1795C,1910C 'rating':1100C 'receb':1636C 'receit':2191C 'recurs':784C 'refer':1086C 'reforc':73B 'regist':993C 'regr':297C,517C,559C,582C,645C,941C,1291C,1420C 'regrament':292C,637C,2128C 'regulamentaca':65B,1088C 'regulatori':2299C,2303C,2305C 'relaca':1765C,2389C 'relaco':2221C 'relat':944C 'renovaca':1840C,1861C 'rep':1080C 'repar':717C,721C,727C,1169C 'represent':1106C,1153C,1166C,1172C,1193C,2135C,2164C,2217C,2241C 'resident':1110C,1156C,1176C 'resoluca':1816C,1863C,1899C 'responsabilizaca':2076C 'responsavel':746C,1186C,1550C 'ressalt':89B 'resumid':1431C 'risc':230C,244C 'sab':443C,1111C 'saiu':1307C,1314C 'sancion':2092C 'sao':261C,378C,626C,687C,695C,766C,771C,1009C,1772C,1777C,1969C,1971C,2031C,2035C,2089C,2093C,2112C,2134C 'saud':149B,533C,539C 'secret':1985C 'seg':938C,951C,952C 'segment':234C,290C,580C 'segu':112B,224C,248C,452C,481C,515C,557C,643C,957C,1289C,1418C,2346C 'segund':41B 'segur':1296C,1299C,1325C 'sei':1049C 'selecion':1367C 'semelh':1931C 'send':1212C,1385C 'senhor':1630C,1659C,1825C,2030C,2277C 'sentiment':2387C 'ser':302C,658C,665C,2014C,2091C 'sera':1425C 'set':1821C 'setor':31B 'sim':1542C,1568C,1720C 'sistem':151B,1210C,1356C,1361C,1433C,1539C,1547C,2036C,2051C,2326C,2342C 'so':846C,1010C 'sobr':107B,210C,683C,1574C,1582C,1879C 'status':100B 'subordin':1693C 'suficient':2285C 'sujeit':690C,923C,1376C,1426C,1441C 'supervisa':135B,1996C 'suprem':1513C 'susep':1407C,2175C 'suspeit':143B,1002C,1499C,1643C 'ta':716C,720C,726C,1845C,1853C,1905C 'tamb':479C,924C,939C,1089C,1327C,1331C,1337C,1350C,2209C 'tang':322C 'tant':1170C,1259C 'tecnic':1756C,1929C,1976C 'tecnolog':2043C 'ter':818C,965C,984C,991C,1164C,1178C,1287C,1416C,2049C 'terceir':787C 'termin':2359C 'tip':420C,972C,2352C 'titul':894C 'tod':97B,492C,498C,504C,614C,696C,849C,911C,994C,1014C,1022C,1030C,1038C,1196C,1480C,1562C,2009C,2024C,2126C,2296C,2314C 'tom':1597C,1773C,1778C 'total':35B 'trabalh':1096C,2394C 'transnacional':2237C 'traz':465C,2287C 'tres':1820C 'tud':440C,2005C 'ufa':889C 'ultim':351C,527C,562C,1839C,1860C,2366C 'unic':2379C,2381C 'vai':463C,655C,759C,799C,817C,964C,983C,990C,1183C,1206C,1286C,1415C,1439C,1723C 'valor':411C,880C,896C,1103C,1118C,1573C,1581C,1595C,1734C,1939C 'vam':681C,830C,1792C,2372C 'vao':1177C,2116C 'vej':598C,1808C,2150C 'vellos':23B,154B,190C,823C,898C,931C,1046C,1305C,2203C 'vend':622C,853C,1336C 'verific':1561C,1724C,2062C 'vez':837C,842C,2239C,2307C 'vid':10B 'video-aul':9B 'vigilanc':175B 'vis':146B 'viv':2400C,2404C 'voc':207C,246C,262C,264C,270C,300C,366C,376C,385C,416C,435C,446C,457C,485C,553C,660C,667C,730C,741C,753C,763C,798C,802C,807C,811C,816C,847C,1064C,1074C,1224C,1234C,1268C,1271C,1285C,1306C,1313C,1319C,1339C,1438C,1473C,1484C,1495C,1528C,1533C,1586C,1797C,1872C,1892C,1901C,1915C,2133C 'vontad':399C 'vou':827C,1055C,1059C |
4 |
|||
52 |
DIP004 |
aula 2 |
Segurados e Beneficiários |
Fundamentos e Gestão |
Quais são os segurados do regime próprio de previdência social?
Servidores públicos titulares de cargos efetivos.
Aposentados do regime geral.
Trabalhadores autônomos.
Dependentes de segurados gerais.
00:02:10 |
0:02:10 |
O que caracteriza a perda da condição de segurado do RPPS?
Morte, exoneração ou demissão.
Aposentadoria após 20 anos de serviço.
Mudança de cargo efetivo.
Contribuição em atraso por 5 anos.
00:12:05 |
0:12:05 |
A vídeo-aula 'Segurados e Beneficiários' tem uma duração total de 14 minutos e 37 segundos e aborda os aspectos fundamentais do regime próprio de previdência social (RPPS) no Brasil. A aula começa detalhando os conceitos de segurados e beneficiários dentro desse regime, explicando que os segurados são servidores públicos titulares de cargos efetivos e membros de entidades como a magistratura. Em contrapartida, os beneficiários incluem aposentados e pensionistas, ou seja, dependentes que recebem benefícios previdenciários. A aula também destaca a evolução histórica das normas previdenciárias, desde a Constituição de 1946 até as emendas mais recentes, delineando como a legislação foi se transformando para estabelecer um regime previdenciário exclusivo e contributivo para servidores efetivos.
No decorrer da apresentação, são discutidos os critérios que determinam a perda da condição de segurado no RPPS, como morte, exoneração e demissão. A diferença entre regimes próprio e geral de previdência é esmiuçada, esclarecendo situações específicas em que servidores podem ter diferentes vínculos previdenciários, como no caso de cargos acumuláveis ou mandatos eletivos. A aula termina com uma análise detalhada sobre a importância de acompanhar contribuições previdenciárias para manter vínculos e direitos, indicando que cada ente federativo pode suplementar o regime com normas adicionais, respeitando o que a Constituição permite como normas concorrentes na área da previdência social. |
1
00:00:09,333 --> 00:00:10,733
Olá, tudo bem?
2
00:00:10,733 --> 00:00:14,100
Vamos continuar agora nosso estudo
das normas gerais de regimes próprios.
3
00:00:14,166 --> 00:00:15,533
Mas agora a gente vai começar
a aperfeiçoar
4
00:00:15,533 --> 00:00:19,933
um pouquinho mais na Portaria 1.467,
que que ela vem trazendo de alguns conceitos,
5
00:00:19,933 --> 00:00:23,366
e a gente vai dividindo
alguns pontos importantes nessa parte
6
00:00:23,700 --> 00:00:25,633
de norma geral. Essa aula
7
00:00:25,633 --> 00:00:28,633
agora nós vamos falar
sobre segurados e beneficiários.
8
00:00:28,633 --> 00:00:31,633
O que a gente tem
como conceitos do que é segurado,
9
00:00:31,666 --> 00:00:34,666
o que é beneficiários dentro
do regime próprio de previdência social.
10
00:00:35,366 --> 00:00:37,866
Segurados são aqueles servidores públicos,
11
00:00:37,866 --> 00:00:40,266
então aqueles que são titulares em cargo
efetivo,
12
00:00:40,266 --> 00:00:43,933
os membros da magistratura, do Ministério
Público, Defensoria Pública,
13
00:00:44,300 --> 00:00:47,400
esses são os segurados do regime próprio,
aqueles que contribuem
14
00:00:48,066 --> 00:00:50,733
para o regime previdenciário,
com o objetivo
15
00:00:50,733 --> 00:00:53,700
de obter uma aposentadoria no futuro.
Então os nossos
16
00:00:53,700 --> 00:00:57,866
segurados são o nosso foco,
digamos assim, dentro do RPPS.
17
00:00:58,466 --> 00:01:01,933
No conceito de beneficiários,
a gente vai ter ali os segurados
18
00:01:01,933 --> 00:01:05,800
aposentados, ou seja, aqueles que já
se aposentaram, então eles estão recebendo
19
00:01:05,800 --> 00:01:09,200
seus benefícios previdenciários,
e ainda os pensionistas,
20
00:01:09,333 --> 00:01:12,700
que são aqueles dependentes
que poderiam receber
21
00:01:13,900 --> 00:01:14,366
o benefício
22
00:01:14,366 --> 00:01:17,366
previdenciário
como um dependente daqueles segurados.
23
00:01:17,400 --> 00:01:20,066
Então o conceito que a gente traz
de segurados e beneficiários,
24
00:01:20,066 --> 00:01:24,533
que é o nosso público, que é o público
alvo do RPPS. São esses, os servidores
25
00:01:24,533 --> 00:01:27,666
titulares de cargo efetivo
e os seus dependentes, em geral,
26
00:01:27,666 --> 00:01:32,366
que a gente possa dizer que se divide em
duas categorias, segurados e beneficiários.
27
00:01:32,966 --> 00:01:35,966
Quando eu falo dos servidores
titulares de cargo efetivo,
28
00:01:36,166 --> 00:01:39,266
eu vou ter aqui uma cobertura direcionada
29
00:01:39,633 --> 00:01:44,400
aos servidores, hoje,
que exercem uma titularidade
30
00:01:44,400 --> 00:01:49,500
de cargo efetivo, mas quando a gente pega
o histórico normativo e a legislação,
31
00:01:49,833 --> 00:01:53,966
a gente vai ver o que? Primeiro, lá
na Constituição de 1946,
32
00:01:53,966 --> 00:01:58,600
quando eu falava sobre aposentadoria,
ele falava o seguinte: será aposentado
33
00:01:58,600 --> 00:02:02,200
se o requerer, o funcionário
que contar com 35 anos de serviço.
34
00:02:02,766 --> 00:02:06,266
Aqui, nessa época, não se diferenciava
o tempo de contribuição da mulher,
35
00:02:06,266 --> 00:02:06,866
ou do homem,
36
00:02:06,866 --> 00:02:09,566
eram 35 anos do tempo de serviço.
37
00:02:09,566 --> 00:02:12,600
E aqui falava o funcionário,
qualquer conceito,
38
00:02:12,633 --> 00:02:16,100
aquele que exerceu atividade
na instrução pública se enquadrava,
39
00:02:16,100 --> 00:02:20,633
então, aqui, como funcionário.
Então você poderia ter a aposentadoria
40
00:02:20,966 --> 00:02:23,666
do efetivo, do comissionado
e do temporário.
41
00:02:23,666 --> 00:02:25,566
Tudo isso poderia estar relacionado
42
00:02:25,566 --> 00:02:28,766
a uma aposentadoria,
previsto na Constituição de 1946.
43
00:02:29,500 --> 00:02:32,066
Quando veio a Constituição de 1967,
44
00:02:32,066 --> 00:02:35,733
e aí já colocou: voluntariamente,
após 35 anos de serviço,
45
00:02:36,300 --> 00:02:40,066
e para a mulher, 30 anos,
já tinha uma diferença de cinco anos
46
00:02:40,066 --> 00:02:42,600
a menos do
seu tempo de serviço.
47
00:02:42,600 --> 00:02:44,933
Nem se falava em contribuição ainda.
48
00:02:44,933 --> 00:02:49,500
Então a Constituição de 1967 também
trazia ali que é voluntariamente,
49
00:02:49,500 --> 00:02:50,300
o homem ou a mulher,
50
00:02:50,300 --> 00:02:52,800
o funcionário,
como geral, como termo amplo.
51
00:02:54,166 --> 00:02:56,433
Quando veio a Constituição de 1988,
52
00:02:56,433 --> 00:03:01,500
então você tem ali a Constituição de 1937,
o artigo 40 já colocava isso também,
53
00:03:01,500 --> 00:03:05,533
o servidor será aposentado
aos 35 anos de serviço o homem,
54
00:03:05,533 --> 00:03:09,566
aos 35 anos de serviço
a mulher, com proventos integrais.
55
00:03:10,133 --> 00:03:13,133
Veja que a gente não tinha
na redação originária da Constituição,
56
00:03:13,500 --> 00:03:17,533
idade, você não tinha tempo de cargo
e tempo de carreira,
57
00:03:17,533 --> 00:03:19,500
todos os outros requisitos
que a gente acaba
58
00:03:19,500 --> 00:03:22,633
tendo para aposentadoria no regime próprio
hoje.
59
00:03:22,700 --> 00:03:24,866
Na época era apenas tempo de serviço.
60
00:03:24,866 --> 00:03:27,500
Por isso que a gente até fala
que o benefício previdenciário
61
00:03:27,500 --> 00:03:31,366
antes da Emenda 20 de 1998,
e a gente vai ver a emenda 20,
62
00:03:31,833 --> 00:03:34,833
ele estava muito relacionado a
63
00:03:35,300 --> 00:03:36,900
um benefício estatutário.
64
00:03:36,900 --> 00:03:40,166
A pessoa trabalhava 30 anos,
a mulher se aposentava,
65
00:03:40,166 --> 00:03:43,166
o homem trabalhava 35 anos
e ele já se aposentava.
66
00:03:43,233 --> 00:03:44,700
Não tinha todas as outras
67
00:03:44,700 --> 00:03:48,066
exigências, não tinha contribuição,
não tinha equilíbrio financeiro, atuarial,
68
00:03:48,466 --> 00:03:52,800
nada disso era exigido na Constituição,
até mesmo na redação originária de 1988.
69
00:03:53,500 --> 00:03:56,733
Só que isso veio uma alteração
e aí veio a alteração da Emenda 20,
70
00:03:56,733 --> 00:03:58,700
que é a Emenda 20 de 1998.
71
00:03:58,700 --> 00:04:02,666
Ela realmente veio criando um sistema
de previdência social pros servidores.
72
00:04:03,300 --> 00:04:07,800
Apesar de em 1993 ser possível
a contribuição, isso não era obrigatório,
73
00:04:08,000 --> 00:04:10,500
o que mudou aqui em 1998,
74
00:04:10,500 --> 00:04:13,500
porque passou-se
a ter um regime previdenciário.
75
00:04:13,633 --> 00:04:15,700
E quais os requisitos que ele traz aqui
para a gente?
76
00:04:15,700 --> 00:04:19,100
Primeiro, você tem que ter um regime
que é exclusivo
77
00:04:19,166 --> 00:04:22,166
a servidores titulares de cargo efetivo.
78
00:04:22,166 --> 00:04:25,166
Aí a gente tenta
uma grande mudança no sistema,
79
00:04:25,433 --> 00:04:29,833
porque aquilo que eu podia ter,
o comissionado, o temporário,
80
00:04:29,833 --> 00:04:33,266
dentro do RPPS, até mesmo celetista,
se a legislação assim previsse,
81
00:04:34,300 --> 00:04:35,700
agora eu não posso mais.
82
00:04:35,700 --> 00:04:38,966
A partir do dia 16 de dezembro de 1998,
83
00:04:38,966 --> 00:04:42,000
que foi a data da promulgação
da Emenda 20,
84
00:04:42,333 --> 00:04:46,800
eu já tenho uma limitação de que somente
servidor titular de cargo efetivo
85
00:04:47,133 --> 00:04:51,933
pode estar vinculado no regime próprio
de previdência. A partir dessa data, também,
86
00:04:51,933 --> 00:04:54,933
a gente tem aqui
um regime de caráter contributivo,
87
00:04:55,200 --> 00:04:58,200
o regime de previdência, de caráter
contributivo, obrigatório.
88
00:04:58,500 --> 00:05:01,366
Então tem que ter contribuição dos entes
89
00:05:01,366 --> 00:05:04,433
federativos,
tem que ter a contribuição dos servidores.
90
00:05:04,966 --> 00:05:09,433
Depois de haver na sequência,
também, uma contribuição do aposentado
91
00:05:09,433 --> 00:05:10,500
e do pensionista.
92
00:05:10,500 --> 00:05:13,700
Então, algo que já foi instituído
em algumas reformas posteriores,
93
00:05:14,000 --> 00:05:17,566
vocês estabeleceram
contribuições adicionais dos servidores,
94
00:05:18,366 --> 00:05:21,033
dos aposentados e também dos pensionistas.
95
00:05:21,033 --> 00:05:24,700
Então, isso é um regime previdenciário que
a Emenda 20 acaba trazendo para a gente.
96
00:05:24,966 --> 00:05:26,733
Então ele acaba trazendo
97
00:05:27,833 --> 00:05:30,666
um estabelecimento
de um parâmetro diferenciado.
98
00:05:30,666 --> 00:05:34,833
E aí você tem ali requisitos,
então, de idade e tempo de contribuição.
99
00:05:35,500 --> 00:05:40,200
Então passou a exigir 60 anos
e 35 de contribuição para o homem, 55
100
00:05:40,566 --> 00:05:43,566
para a mulher, com 30 anos de contribuição.
101
00:05:44,266 --> 00:05:46,900
Ou então teria uma por idade
102
00:05:46,900 --> 00:05:49,900
um pouco maior,
com o tempo de contribuição
103
00:05:50,533 --> 00:05:54,433
menor, que você teria só tempo
de efetivo serviço público,
104
00:05:54,433 --> 00:05:56,366
que são uns dez anos.
105
00:05:56,366 --> 00:05:58,200
E uma grande mudança da Emenda 20
106
00:05:58,200 --> 00:06:01,333
foi o parágrafo 13, também,
que ele vai trazendo o que: Olha, já que eu
107
00:06:01,333 --> 00:06:05,133
coloquei a limitação que o artigo 40,
ele é exclusivo a servidor
108
00:06:05,433 --> 00:06:08,366
titular de cargo efetivo,
obrigatoriamente
109
00:06:08,366 --> 00:06:12,266
eu já digo ali no parágrafo 13
que um ocupante exclusivamente de cargo
110
00:06:12,266 --> 00:06:15,633
em comissão declarado em lei de livre
nomeação ou exoneração,
111
00:06:16,066 --> 00:06:18,900
bem como aqueles com cargo
temporário no emprego público,
112
00:06:18,900 --> 00:06:22,500
eles devem estar no Regime
geral de Previdência Social.
113
00:06:23,166 --> 00:06:25,500
Isso aqui é um ponto importante
quando vocês forem conversar,
114
00:06:25,500 --> 00:06:29,300
quando a gente estiver, aqui no curso,
com a aula sobre a emissão de CTC,
115
00:06:29,433 --> 00:06:31,000
Certidão de Tempo de Contribuição.
116
00:06:32,400 --> 00:06:32,700
Eu só
117
00:06:32,700 --> 00:06:36,866
posso emitir CTC para o exclusivamente
condicionado, para o temporário,
118
00:06:37,200 --> 00:06:39,900
se for até 15 de dezembro de 1998.
119
00:06:39,900 --> 00:06:44,500
O período a partir do dia 16 de dezembro
1998 é segurado do regime geral,
120
00:06:44,800 --> 00:06:47,400
por conta dessa disposição do artigo 40.
121
00:06:47,400 --> 00:06:51,500
Não posso, então, nem ter mais
os servidores vinculados ao regime próprio
122
00:06:51,500 --> 00:06:55,833
de previdência a partir dessa data.
Ah, mas a minha lei só foi modificada em 2001.
123
00:06:56,100 --> 00:06:59,100
Não importa,
a força constitucional da Emenda 20
124
00:06:59,100 --> 00:07:03,600
vem e filia obrigatoriamente
esses servidores no regime geral.
125
00:07:04,100 --> 00:07:07,366
Então, obrigatoriamente
já tem que ter essas disposições aqui.
126
00:07:07,666 --> 00:07:10,633
Então, a partir da Emenda 20 de 1998,
127
00:07:10,633 --> 00:07:14,000
somente servidor titular de cargo efetivo
pode estar no regime próprio.
128
00:07:14,533 --> 00:07:18,400
Depois da Emenda 20, nós tivemos a Emenda
41, nós tivemos a Emenda 47,
129
00:07:18,400 --> 00:07:22,833
nós tivemos a Emenda 70,
depois a Emenda 103.
130
00:07:23,233 --> 00:07:26,800
Todas elas mantiveram essa previsão
exclusiva que somente servidores
131
00:07:26,800 --> 00:07:31,800
titular de cargo efetivo pode está vinculado ao regime próprio de Previdência.
132
00:07:32,866 --> 00:07:34,233
Obrigatoriamente,
133
00:07:34,233 --> 00:07:39,100
a gente tem essas disposições aqui.
Essa vinculação previdenciária,
134
00:07:39,100 --> 00:07:40,800
então,
135
00:07:40,800 --> 00:07:43,900
dos servidores, ela vai observar
136
00:07:44,566 --> 00:07:47,800
que cada uma disposição
e qualquer situação que ele tenha.
137
00:07:48,000 --> 00:07:51,700
Por exemplo, se eu tenho um servidor
titular de cargo efetivo
138
00:07:52,000 --> 00:07:56,966
que se aposenta no regime próprio,
ele, se for exercer uma outra atividade,
139
00:07:57,266 --> 00:08:00,766
essa outra atividade dele,
ele vai ter que se filiar ao regime geral,
140
00:08:01,733 --> 00:08:04,266
porque ele é aposentado
e vai ter uma outra atividade,
141
00:08:04,266 --> 00:08:07,333
que vai estar filiada ao regime geral,
Exceção
142
00:08:07,633 --> 00:08:11,400
é se for um caso de cargo acumulável,
se ele aposentou como professor,
143
00:08:11,400 --> 00:08:15,500
e tem um outro vínculo como professor, aí
sim ele pode ter um cargo acumulável,
144
00:08:15,733 --> 00:08:19,433
então, o cargo acumulável previsto
no artigo 37 da Constituição,
145
00:08:19,833 --> 00:08:20,900
que vai exigir
146
00:08:20,900 --> 00:08:25,400
que sejam dois cargos de professor,
dois cargos de profissionais de saúde, ou
147
00:08:26,400 --> 00:08:29,466
um técnico científico, ou professor,
então tem essa possibilidade.
148
00:08:29,833 --> 00:08:32,700
Então, essa vinculação
previdenciária do aposentado
149
00:08:32,700 --> 00:08:35,466
vai estar sempre relacionada
150
00:08:35,466 --> 00:08:38,600
a essa questão, que, em geral,
eles vão se filiar ao regime geral.
151
00:08:39,233 --> 00:08:43,500
Quando eu falo do servidor ativo,
eu já tenho que observar que o vínculo dele
152
00:08:43,766 --> 00:08:48,733
permanece sempre com o regime próprio,
então eles se filiam ao regime próprio
153
00:08:49,433 --> 00:08:53,133
pelo seu cargo efetivo,
e se ele estiver exercendo ainda
154
00:08:53,133 --> 00:08:57,566
uma função comissão, um cargo comissionado
daquele seu ente federativo,
155
00:08:57,600 --> 00:09:01,666
até mesmo outro, ele continua filiado
ao regime próprio de origem.
156
00:09:02,600 --> 00:09:06,300
Mesmo se ele for cedido, licenciado,
afastado, ele continua filiado a esse
157
00:09:06,300 --> 00:09:07,300
regime.
158
00:09:07,300 --> 00:09:11,366
Eu não vou ter essa hipótese de dizer
assim: Ah não, ele tem um servidor,
159
00:09:11,400 --> 00:09:14,566
que tem um cargo efetivo,
e ele ainda tem uma função de confiança.
160
00:09:15,000 --> 00:09:15,900
Ele não vai contribuir
161
00:09:15,900 --> 00:09:18,000
sobre o cargo efetivo
para o regime próprio,
162
00:09:18,000 --> 00:09:19,966
sobre a função de confiança
para o regime geral.
163
00:09:19,966 --> 00:09:21,600
Não, não existe.
164
00:09:21,600 --> 00:09:24,633
Se ele tem uma função de confiança,
ele contribui tudo para o regime próprio.
165
00:09:24,633 --> 00:09:26,200
Se a legislação permitir,
166
00:09:26,200 --> 00:09:28,300
ele pode contribuir
sobre a parcela temporária
167
00:09:28,300 --> 00:09:30,366
que ele tem aqui
de cargos de chefia também,
168
00:09:30,366 --> 00:09:32,833
desde que ele vá se aposentar pela média,
vale a pena,
169
00:09:32,833 --> 00:09:34,800
porque ele vai ter um benefício
um pouco melhor.
170
00:09:34,800 --> 00:09:38,333
Mas a vinculação dele continua ali,
no seu regime próprio de origem.
171
00:09:39,666 --> 00:09:40,200
Se ele tem um
172
00:09:40,200 --> 00:09:43,300
cargo efetivo e um outro não efetivo, aí
173
00:09:43,300 --> 00:09:46,600
sim pode surgir uma filiação diferente.
174
00:09:47,400 --> 00:09:49,533
Se há compatibilidade de horário,
175
00:09:49,533 --> 00:09:52,400
ele pode ter esse cargo
efetivo e outro não efetivo, por exemplo:
176
00:09:52,400 --> 00:09:55,200
Ah, ele tem um cargo efetivo
e tem um cargo temporário,
177
00:09:55,200 --> 00:09:57,033
se a legislação assim permite,
178
00:09:57,033 --> 00:10:00,433
sobre o cargo efetivo, ele vai estar
vinculado ao seu regime próprio,
179
00:10:00,966 --> 00:10:04,166
e nesse cargo temporário
ele vai estar vinculado ao regime geral.
180
00:10:04,600 --> 00:10:07,133
Obrigatoriamente ele já teria aqui
181
00:10:07,133 --> 00:10:10,500
esse duplo vínculo,
porque é um outro cargo não efetivo,
182
00:10:10,500 --> 00:10:13,500
e aí ele tem essa diferença de vínculo.
183
00:10:13,800 --> 00:10:16,800
Em relação ao mandato eletivo,
184
00:10:16,800 --> 00:10:19,900
aí nós vamos ter uma diferença,
porque, no mandato eletivo
185
00:10:19,900 --> 00:10:22,900
ele tem que sempre permanecer filiado
ao seu regime próprio.
186
00:10:22,966 --> 00:10:24,600
Então, ainda que ele tenha lá:
187
00:10:24,600 --> 00:10:27,933
Ah, foi eleito para prefeito,
foi eleito para deputado,
188
00:10:28,466 --> 00:10:31,466
senador, deputado estadual, federal,
não importa,
189
00:10:32,000 --> 00:10:33,200
ainda que seja nessa hipótese,
190
00:10:33,200 --> 00:10:35,000
ele continua filiado ao regime próprio.
191
00:10:35,000 --> 00:10:37,800
A contribuição previdenciária
tem que ir para o seu regime próprio
192
00:10:37,800 --> 00:10:40,866
de origem, porque ele vai se aposentar lá
quando ele sair desse mandato eletivo.
193
00:10:41,566 --> 00:10:44,566
A única exceção é quanto ao vereador.
194
00:10:44,700 --> 00:10:48,233
Quando o vereador conseguir compatibilizar
195
00:10:48,233 --> 00:10:52,800
o exercício do cargo efetivo,
com o exercício do mandato eletivo.
196
00:10:53,266 --> 00:10:55,600
Isso acontece às vezes em municípios
pequenos,
197
00:10:55,600 --> 00:10:57,133
quando, assim,
198
00:10:57,133 --> 00:11:01,566
as sessões na Câmara Municipal,
ela corre duas vezes por semana, à noite,
199
00:11:03,000 --> 00:11:04,400
quando ela ocorre somente à
200
00:11:04,400 --> 00:11:07,400
noite, e ele consegue compatibilizar
esses horários.
201
00:11:07,800 --> 00:11:11,233
Nessa hipótese,
um vereador, exclusivamente o vereador,
202
00:11:11,966 --> 00:11:16,366
ele pode exercer o cargo efetivo,
vai ter contribuição para o regime próprio
203
00:11:16,733 --> 00:11:19,500
e, no caso do mandato eletivo,
ele vai contribuir para o regime geral
204
00:11:19,500 --> 00:11:21,933
como vereador, somente nessa hipótese.
205
00:11:21,933 --> 00:11:24,533
Agora,
se ele tem se afastado do cargo efetivo,
206
00:11:24,533 --> 00:11:27,233
para exercer
o mandato eletivo de vereador,
207
00:11:27,233 --> 00:11:30,533
ele obrigatoriamente vai ter que
contribuir para o regime próprio,
208
00:11:30,900 --> 00:11:33,100
não vai contribuir para o regime geral.
209
00:11:33,100 --> 00:11:35,400
É importante
que os regimes próprios acompanhem
210
00:11:35,400 --> 00:11:39,800
isso, principalmente
essas contribuições, porque às vezes
211
00:11:39,833 --> 00:11:44,433
o pessoal fica dois, três mandatos,
então vai lá, fica oito anos como vereador,
212
00:11:45,300 --> 00:11:48,600
e aí quando retorna para o regime próprio,
são oito anos sem contribuição.
213
00:11:49,200 --> 00:11:51,733
Aí você vai tentar cobrar,
contribuição é tributo,
214
00:11:51,733 --> 00:11:54,733
Aí vão dizer:
Olha, só pode cobrar os últimos cinco anos,
215
00:11:54,866 --> 00:11:57,733
e aí fica bem complicado
para o próprio servidor.
216
00:11:57,733 --> 00:12:00,566
Então o ideal é que vocês façam
acompanhamento, que vocês
217
00:12:00,566 --> 00:12:04,433
acompanhem essas contribuições de cedidos,
que acompanhem também
218
00:12:04,433 --> 00:12:09,100
essas contribuições dos que exercem
mandato eletivo também, que é importante
219
00:12:09,100 --> 00:12:12,866
a gente ter esse acompanhamento,
dessa vinculação previdenciária
220
00:12:13,066 --> 00:12:16,200
dos segurados e beneficiários
dentro do regime próprio.
221
00:12:16,833 --> 00:12:20,166
Qual que é a condição para perder
a condição de segurado?
222
00:12:20,166 --> 00:12:24,533
Quando que eu deixo de ser segurado
do RPPS? Quando existe morte,
223
00:12:25,066 --> 00:12:27,966
então, se houver a morte,
você perde a condição de segurado.
224
00:12:27,966 --> 00:12:31,433
Se você tiver exoneração do seu cargo,
você também
225
00:12:31,433 --> 00:12:33,900
perde a condição de segurado naquele RPPS,
226
00:12:33,900 --> 00:12:36,000
você não vai poder mais
se aposentar por ele.
227
00:12:36,000 --> 00:12:39,000
Se houver a demissão também,
você perde o vínculo com a administração,
228
00:12:39,233 --> 00:12:42,233
então perde
a condição de segurado do RPPS.
229
00:12:42,233 --> 00:12:44,466
Se houver a cassação de aposentadoria.
230
00:12:44,466 --> 00:12:47,400
Tem uma discussão
sobre essa cassação de aposentadoria
231
00:12:47,400 --> 00:12:48,900
depois do caráter contributivo,
232
00:12:48,900 --> 00:12:52,033
mas o Supremo vem validando que é possível
a cassação de aposentadoria.
233
00:12:52,433 --> 00:12:55,433
Então, nessa hipótese,
você perde a condição de segurado.
234
00:12:55,466 --> 00:12:59,166
Pode até levar o tempo para uma CTC
sim, mas perde a condição de segurado.
235
00:12:59,166 --> 00:13:00,500
236
00:13:00,500 --> 00:13:04,633
Se houver aquela duração da pensão,
outros requisitos de pensão também.
237
00:13:04,700 --> 00:13:09,233
Então, por exemplo:
Ah, previsto que a pensão irá durar
238
00:13:09,233 --> 00:13:12,400
de acordo com a data do cônjuge no óbito.
239
00:13:12,633 --> 00:13:15,933
Então ela vai ser três
anos, seis anos, 12 anos ou vitalícia?
240
00:13:15,933 --> 00:13:16,900
Depende.
241
00:13:16,900 --> 00:13:20,366
Então durante aquela duração de pensão
você é segurado.
242
00:13:20,666 --> 00:13:24,000
A partir do momento
que você está sendo um beneficiário,
243
00:13:24,500 --> 00:13:27,300
mas a partir do momento
em que você perde essa condição,
244
00:13:27,300 --> 00:13:30,800
que ultrapassa esse prazo, por exemplo,
você deixa de ser segurado,
245
00:13:30,800 --> 00:13:33,900
porque você não vai receber mais
o benefício previdenciário daquele RPPS.
246
00:13:34,500 --> 00:13:37,800
Outros requisitos também,
em algumas legislações, prevê
247
00:13:37,800 --> 00:13:41,433
que se você é um pensionista
e você tiver um casamento
248
00:13:41,433 --> 00:13:44,700
ou união estável,
automaticamente você perde esse vínculo.
249
00:13:44,700 --> 00:13:48,266
Então você também perderia
a condição de segurado nessa hipótese.
250
00:13:48,766 --> 00:13:51,766
Ou em caso, também, de uma decisão judicial
que possa determinar
251
00:13:51,766 --> 00:13:55,500
que você não tem mais essa
condição de segurado do RPPS.
252
00:13:55,833 --> 00:13:59,400
Então tudo isso é possível
dentro desses parâmetros que a legislação
253
00:13:59,400 --> 00:14:02,633
vem trazendo. Isso tudo
como norma geral, que a gente tem aqui
254
00:14:02,933 --> 00:14:04,600
hipóteses com o regime próprio
255
00:14:04,600 --> 00:14:08,233
de previdência, então é possível
a gente ter esse acompanhamento também.
256
00:14:08,866 --> 00:14:12,200
Então,
nessa questão da condição de segurados
257
00:14:12,233 --> 00:14:15,700
beneficiários,
a norma geral traz os parâmetros,
258
00:14:16,066 --> 00:14:20,300
e cada ente federativo vai então
suplementando, porque lembra, a própria
259
00:14:20,300 --> 00:14:24,166
Constituição, coloca aqui
a Previdência social, a norma concorrente.
260
00:14:24,166 --> 00:14:27,166
Então, cada um pode suplementar
dentro da norma geral.
261
00:14:27,166 --> 00:14:30,133
A norma geral estabelece
essa perda de condição de segurado,
262
00:14:30,133 --> 00:14:32,900
e os outros regimes
podem suplementar essas normas,
263
00:14:32,900 --> 00:14:37,100
estabelecendo outros parâmetros
também que tenham para o regime próprio. |
Olá, tudo bem? Vamos continuar agora nosso estudo das normas gerais de regimes próprios. Mas agora a gente vai começar a aperfeiçoar um pouquinho mais na Portaria 1.467, que que ela vem trazendo de alguns conceitos, e a gente vai dividindo alguns pontos importantes nessa parte de norma geral. Essa aula agora nós vamos falar sobre segurados e beneficiários. O que a gente tem como conceitos do que é segurado, o que é beneficiários dentro do regime próprio de previdência social. Segurados são aqueles servidores públicos, então aqueles que são titulares em cargo efetivo, os membros da magistratura, do Ministério Público, Defensoria Pública, esses são os segurados do regime próprio, aqueles que contribuem para o regime previdenciário, com o objetivo de obter uma aposentadoria no futuro. Então os nossos segurados são o nosso foco, digamos assim, dentro do RPPS. No conceito de beneficiários, a gente vai ter ali os segurados aposentados, ou seja, aqueles que já se aposentaram, então eles estão recebendo seus benefícios previdenciários, e ainda os pensionistas, que são aqueles dependentes que poderiam receber o benefício previdenciário como um dependente daqueles segurados. Então o conceito que a gente traz de segurados e beneficiários, que é o nosso público, que é o público alvo do RPPS. São esses, os servidores titulares de cargo efetivo e os seus dependentes, em geral, que a gente possa dizer que se divide em duas categorias, segurados e beneficiários. Quando eu falo dos servidores titulares de cargo efetivo, eu vou ter aqui uma cobertura direcionada aos servidores, hoje, que exercem uma titularidade de cargo efetivo, mas quando a gente pega o histórico normativo e a legislação, a gente vai ver o que? Primeiro, lá na Constituição de 1946, quando eu falava sobre aposentadoria, ele falava o seguinte: será aposentado se o requerer, o funcionário que contar com 35 anos de serviço. Aqui, nessa época, não se diferenciava o tempo de contribuição da mulher, ou do homem, eram 35 anos do tempo de serviço. E aqui falava o funcionário, qualquer conceito, aquele que exerceu atividade na instrução pública se enquadrava, então, aqui, como funcionário. Então você poderia ter a aposentadoria do efetivo, do comissionado e do temporário. Tudo isso poderia estar relacionado a uma aposentadoria, previsto na Constituição de 1946. Quando veio a Constituição de 1967, e aí já colocou: voluntariamente, após 35 anos de serviço, e para a mulher, 30 anos, já tinha uma diferença de cinco anos a menos do seu tempo de serviço. Nem se falava em contribuição ainda. Então a Constituição de 1967 também trazia ali que é voluntariamente, o homem ou a mulher, o funcionário, como geral, como termo amplo. Quando veio a Constituição de 1988, então você tem ali a Constituição de 1937, o artigo 40 já colocava isso também, o servidor será aposentado aos 35 anos de serviço o homem, aos 35 anos de serviço a mulher, com proventos integrais. Veja que a gente não tinha na redação originária da Constituição, idade, você não tinha tempo de cargo e tempo de carreira, todos os outros requisitos que a gente acaba tendo para aposentadoria no regime próprio hoje. Na época era apenas tempo de serviço. Por isso que a gente até fala que o benefício previdenciário antes da Emenda 20 de 1998, e a gente vai ver a emenda 20, ele estava muito relacionado a um benefício estatutário. A pessoa trabalhava 30 anos, a mulher se aposentava, o homem trabalhava 35 anos e ele já se aposentava. Não tinha todas as outras exigências, não tinha contribuição, não tinha equilíbrio financeiro, atuarial, nada disso era exigido na Constituição, até mesmo na redação originária de 1988. Só que isso veio uma alteração e aí veio a alteração da Emenda 20, que é a Emenda 20 de 1998. Ela realmente veio criando um sistema de previdência social pros servidores. Apesar de em 1993 ser possível a contribuição, isso não era obrigatório, o que mudou aqui em 1998, porque passou-se a ter um regime previdenciário. E quais os requisitos que ele traz aqui para a gente? Primeiro, você tem que ter um regime que é exclusivo a servidores titulares de cargo efetivo. Aí a gente tenta uma grande mudança no sistema, porque aquilo que eu podia ter, o comissionado, o temporário, dentro do RPPS, até mesmo celetista, se a legislação assim previsse, agora eu não posso mais. A partir do dia 16 de dezembro de 1998, que foi a data da promulgação da Emenda 20, eu já tenho uma limitação de que somente servidor titular de cargo efetivo pode estar vinculado no regime próprio de previdência. A partir dessa data, também, a gente tem aqui um regime de caráter contributivo, o regime de previdência, de caráter contributivo, obrigatório. Então tem que ter contribuição dos entes federativos, tem que ter a contribuição dos servidores. Depois de haver na sequência, também, uma contribuição do aposentado e do pensionista. Então, algo que já foi instituído em algumas reformas posteriores, vocês estabeleceram contribuições adicionais dos servidores, dos aposentados e também dos pensionistas. Então, isso é um regime previdenciário que a Emenda 20 acaba trazendo para a gente. Então ele acaba trazendo um estabelecimento de um parâmetro diferenciado. E aí você tem ali requisitos, então, de idade e tempo de contribuição. Então passou a exigir 60 anos e 35 de contribuição para o homem, 55 para a mulher, com 30 anos de contribuição. Ou então teria uma por idade um pouco maior, com o tempo de contribuição menor, que você teria só tempo de efetivo serviço público, que são uns dez anos. E uma grande mudança da Emenda 20 foi o parágrafo 13, também, que ele vai trazendo o que: Olha, já que eu coloquei a limitação que o artigo 40, ele é exclusivo a servidor titular de cargo efetivo, obrigatoriamente eu já digo ali no parágrafo 13 que um ocupante exclusivamente de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação ou exoneração, bem como aqueles com cargo temporário no emprego público, eles devem estar no Regime geral de Previdência Social. Isso aqui é um ponto importante quando vocês forem conversar, quando a gente estiver, aqui no curso, com a aula sobre a emissão de CTC, Certidão de Tempo de Contribuição. Eu só posso emitir CTC para o exclusivamente condicionado, para o temporário, se for até 15 de dezembro de 1998. O período a partir do dia 16 de dezembro 1998 é segurado do regime geral, por conta dessa disposição do artigo 40. Não posso, então, nem ter mais os servidores vinculados ao regime próprio de previdência a partir dessa data. Ah, mas a minha lei só foi modificada em 2001. Não importa, a força constitucional da Emenda 20 vem e filia obrigatoriamente esses servidores no regime geral. Então, obrigatoriamente já tem que ter essas disposições aqui. Então, a partir da Emenda 20 de 1998, somente servidor titular de cargo efetivo pode estar no regime próprio. Depois da Emenda 20, nós tivemos a Emenda 41, nós tivemos a Emenda 47, nós tivemos a Emenda 70, depois a Emenda 103. Todas elas mantiveram essa previsão exclusiva que somente servidores titular de cargo efetivo pode está vinculado ao regime próprio de Previdência. Obrigatoriamente, a gente tem essas disposições aqui. Essa vinculação previdenciária, então, dos servidores, ela vai observar que cada uma disposição e qualquer situação que ele tenha. Por exemplo, se eu tenho um servidor titular de cargo efetivo que se aposenta no regime próprio, ele, se for exercer uma outra atividade, essa outra atividade dele, ele vai ter que se filiar ao regime geral, porque ele é aposentado e vai ter uma outra atividade, que vai estar filiada ao regime geral, Exceção é se for um caso de cargo acumulável, se ele aposentou como professor, e tem um outro vínculo como professor, aí sim ele pode ter um cargo acumulável, então, o cargo acumulável previsto no artigo 37 da Constituição, que vai exigir que sejam dois cargos de professor, dois cargos de profissionais de saúde, ou um técnico científico, ou professor, então tem essa possibilidade. Então, essa vinculação previdenciária do aposentado vai estar sempre relacionada a essa questão, que, em geral, eles vão se filiar ao regime geral. Quando eu falo do servidor ativo, eu já tenho que observar que o vínculo dele permanece sempre com o regime próprio, então eles se filiam ao regime próprio pelo seu cargo efetivo, e se ele estiver exercendo ainda uma função comissão, um cargo comissionado daquele seu ente federativo, até mesmo outro, ele continua filiado ao regime próprio de origem. Mesmo se ele for cedido, licenciado, afastado, ele continua filiado a esse regime. Eu não vou ter essa hipótese de dizer assim: Ah não, ele tem um servidor, que tem um cargo efetivo, e ele ainda tem uma função de confiança. Ele não vai contribuir sobre o cargo efetivo para o regime próprio, sobre a função de confiança para o regime geral. Não, não existe. Se ele tem uma função de confiança, ele contribui tudo para o regime próprio. Se a legislação permitir, ele pode contribuir sobre a parcela temporária que ele tem aqui de cargos de chefia também, desde que ele vá se aposentar pela média, vale a pena, porque ele vai ter um benefício um pouco melhor. Mas a vinculação dele continua ali, no seu regime próprio de origem. Se ele tem um cargo efetivo e um outro não efetivo, aí sim pode surgir uma filiação diferente. Se há compatibilidade de horário, ele pode ter esse cargo efetivo e outro não efetivo, por exemplo: Ah, ele tem um cargo efetivo e tem um cargo temporário, se a legislação assim permite, sobre o cargo efetivo, ele vai estar vinculado ao seu regime próprio, e nesse cargo temporário ele vai estar vinculado ao regime geral. Obrigatoriamente ele já teria aqui esse duplo vínculo, porque é um outro cargo não efetivo, e aí ele tem essa diferença de vínculo. Em relação ao mandato eletivo, aí nós vamos ter uma diferença, porque, no mandato eletivo ele tem que sempre permanecer filiado ao seu regime próprio. Então, ainda que ele tenha lá: Ah, foi eleito para prefeito, foi eleito para deputado, senador, deputado estadual, federal, não importa, ainda que seja nessa hipótese, ele continua filiado ao regime próprio. A contribuição previdenciária tem que ir para o seu regime próprio de origem, porque ele vai se aposentar lá quando ele sair desse mandato eletivo. A única exceção é quanto ao vereador. Quando o vereador conseguir compatibilizar o exercício do cargo efetivo, com o exercício do mandato eletivo. Isso acontece às vezes em municípios pequenos, quando, assim, as sessões na Câmara Municipal, ela corre duas vezes por semana, à noite, quando ela ocorre somente à noite, e ele consegue compatibilizar esses horários. Nessa hipótese, um vereador, exclusivamente o vereador, ele pode exercer o cargo efetivo, vai ter contribuição para o regime próprio e, no caso do mandato eletivo, ele vai contribuir para o regime geral como vereador, somente nessa hipótese. Agora, se ele tem se afastado do cargo efetivo, para exercer o mandato eletivo de vereador, ele obrigatoriamente vai ter que contribuir para o regime próprio, não vai contribuir para o regime geral. É importante que os regimes próprios acompanhem isso, principalmente essas contribuições, porque às vezes o pessoal fica dois, três mandatos, então vai lá, fica oito anos como vereador, e aí quando retorna para o regime próprio, são oito anos sem contribuição. Aí você vai tentar cobrar, contribuição é tributo, Aí vão dizer: Olha, só pode cobrar os últimos cinco anos, e aí fica bem complicado para o próprio servidor. Então o ideal é que vocês façam acompanhamento, que vocês acompanhem essas contribuições de cedidos, que acompanhem também essas contribuições dos que exercem mandato eletivo também, que é importante a gente ter esse acompanhamento, dessa vinculação previdenciária dos segurados e beneficiários dentro do regime próprio. Qual que é a condição para perder a condição de segurado? Quando que eu deixo de ser segurado do RPPS? Quando existe morte, então, se houver a morte, você perde a condição de segurado. Se você tiver exoneração do seu cargo, você também perde a condição de segurado naquele RPPS, você não vai poder mais se aposentar por ele. Se houver a demissão também, você perde o vínculo com a administração, então perde a condição de segurado do RPPS. Se houver a cassação de aposentadoria. Tem uma discussão sobre essa cassação de aposentadoria depois do caráter contributivo, mas o Supremo vem validando que é possível a cassação de aposentadoria. Então, nessa hipótese, você perde a condição de segurado. Pode até levar o tempo para uma CTC sim, mas perde a condição de segurado. Se houver aquela duração da pensão, outros requisitos de pensão também. Então, por exemplo: Ah, previsto que a pensão irá durar de acordo com a data do cônjuge no óbito. Então ela vai ser três anos, seis anos, 12 anos ou vitalícia? Depende. Então durante aquela duração de pensão você é segurado. A partir do momento que você está sendo um beneficiário, mas a partir do momento em que você perde essa condição, que ultrapassa esse prazo, por exemplo, você deixa de ser segurado, porque você não vai receber mais o benefício previdenciário daquele RPPS. Outros requisitos também, em algumas legislações, prevê que se você é um pensionista e você tiver um casamento ou união estável, automaticamente você perde esse vínculo. Então você também perderia a condição de segurado nessa hipótese. Ou em caso, também, de uma decisão judicial que possa determinar que você não tem mais essa condição de segurado do RPPS. Então tudo isso é possível dentro desses parâmetros que a legislação vem trazendo. Isso tudo como norma geral, que a gente tem aqui hipóteses com o regime próprio de previdência, então é possível a gente ter esse acompanhamento também. Então, nessa questão da condição de segurados beneficiários, a norma geral traz os parâmetros, e cada ente federativo vai então suplementando, porque lembra, a própria Constituição, coloca aqui a Previdência social, a norma concorrente. Então, cada um pode suplementar dentro da norma geral. A norma geral estabelece essa perda de condição de segurado, e os outros regimes podem suplementar essas normas, estabelecendo outros parâmetros também que tenham para o regime próprio. |
Sept. 22, 2025, 9:37 p.m. |
Sept. 27, 2025, 1:21 p.m. |
'00':222,223,226,227,234,235,238,239,254,255,258,259,271,272,275,276,294,295,298,299,313,314,317,318,327,328,331,332,344,345,348,349,364,365,368,369,384,385,388,389,398,399,402,403,415,416,419,420,433,434,437,438,452,453,456,457,468,469,472,473,486,487,490,491,505,506,509,525,529,546,550,562,566,578,582,589,593,604,608,624,628,649,653,668,672,691,695,709,713,725,729,741,745,764,768,785,789,805,809,826,830,847,851,859,863,875,879,891,895,909,913,928,932,944,948,958,962,975,979,990,994,1009,1013,1031,1035,1047,1051,1062,1066,1082,1086,1096,1100,1112,1116,1127,1131,1151,1155,1171,1175,1190,1194,1210,1214,1230,1234,1247,1251,1263,1267,1279,1283,1299,1303,1322,1326,1336,1340,1348,1352,1366,1370,1385,1389,1399,1403,1417,1421,1439,1443,1462,1466,1478,1482,1498,1502,1519,1523,1534,1538,1552,1556,1572,1576,1591,1595,1606,1610,1624,1628,1643,1647,1663,1667,1677,1681,1695,1699,1713,1717,1735,1739,1757,1761,1775,1779,1792,1796,1808,1812,1825,1829,1844,1848,1856,1860,1875,1879,1890,1894,1905,1909,1929,1933,1942,1946,1957,1961,1979,1983,2002,2006,2019,2023,2034,2038,2051,2055,2070,2074,2084,2088,2100,2104,2124,2128,2145,2149,2159,2163,2181,2185,2200,2204 '000':1522,1702,1878,2286,2503,2670,2690,3118,3135,3148,3612,3630,3641,3783,4277,4291,4295,4556 '01':510,511,526,527,530,547,551,563,567,579,583,590,594,605,609,625,629,650,654,669,673,692,696,710,714,726,730,742,746,765,769,786,790,806,1133,1153,1798,1810,2106,2126,2733,3024,3764 '02':810,811,827,828,831,848,852,860,864,876,880,892,896,910,914,929,933,945,949,959,963,976,980,991,995,1010,1014,1032,1036,1048,1052,1063,1067,1083,1087,1097,1101,1113,1117,1128,1484,3040,4766,4783 '03':1132,1152,1156,1172,1176,1191,1195,1211,1215,1231,1235,1248,1252,1264,1268,1280,1284,1300,1304,1323,1327,1337,1341,1349,1353,1367,1371,1386,1390,1400,1404,1418,1422,1440,1444,1463,1467,1479,1500,2449,3782 '033':1897,1908,3411,3421,4378 '04':1483,1499,1503,1520,1524,1535,1539,1553,1557,1573,1577,1592,1596,1607,1611,1625,1629,1644,1648,1664,1668,1678,1682,1696,1700,1714,1718,1736,1740,1758,1762,1776,1780,1793,1814,1827,2463,2737,2752,3445,3461,3786,3796,4110,4123,4449,4465,4787,4797 '05':531,548,1157,1173,1797,1809,1813,1826,1830,1845,1849,1857,1861,1876,1880,1891,1895,1906,1910,1930,1934,1943,1947,1958,1962,1980,1984,2003,2007,2020,2024,2035,2039,2052,2056,2071,2075,2085,2089,2101,2130,2147 '06':832,849,853,861,2105,2125,2129,2146,2150,2160,2164,2182,2186,2201,2205,2219,2223,2237,2241,2256,2260,2280,2284,2294,2298,2305,2309,2324,2328,2341,2345,2365,2369,2381,2385,2402,2406,2427,2431,2444,3044,3061 '066':455,611,627,982,993,1016,1034,1406,2203,4161,4219,4850 '07':1504,2448,2462,2466,2467,2480,2481,2484,2497,2501,2517,2521,2540,2544,2558,2562,2576,2580,2597,2601,2607,2611,2625,2629,2635,2639,2649,2653,2668,2672,2688,2692,2710,2756,2769,3065,3071,3465,3475,3800,3812 '08':1521,2151,2161,2714,2732,2736,2751,2755,2768,2772,2790,2794,2814,2818,2833,2837,2845,2849,2867,2871,2885,2889,2900,2904,2913,2917,2935,2939,2959,2963,2981,2985,3000,3004,3019,4801,4817 '09':224,552,564,865,877,1177,1831,1846,3023,3039,3043,3060,3064,3070,3074,3094,3098,3116,3120,3129,3133,3146,3150,3164,3168,3176,3180,3199,3203,3212,3216,3228,3232,3246,3250,3266,3270,3284,3288,3305,3309,3318,3322,3335,3339,3350,3354,3364,3368,3385,3389,3405,3409,3419,4127,4143,4469,4484 '1':221 '1.467':284,4984 '10':228,236,383,1192,1525,1536,1850,1858,2485,2498,3423,3440,3444,3460,3464,3474,3478,3479,3493,3494,3497,3510,3514,3524,3528,3543,3547,3562,3566,3577,3581,3595,3599,3610,3614,3624,3628,3639,3643,3659,3663,3682,3686,3698,3702,3712,3716,3732,3736,3748,3752,3759 '100':241,898,912,1579,2001,2429,2433,2446,2464,2613,2627,3944,3956,4128,4144,4946 '101':2018 '102':2033 '103':2050,2555,6130 '104':2069 '105':2083 '106':2099 '107':2123 '108':2144 '109':2158 '11':397,2773,2791,3075,3095,3763,3781,3785,3795,3799,3811,3815,3816,3827,3828,3831,3849,3853,3871,3875,3885,3889,3903,3907,3919,3923,3938,3942,3954,3958,3970,3974,3986,3990,4009,4013,4031,4035,4048,4052,4068,4072,4086 '110':2180 '111':2199 '112':2217 '113':2235 '114':2254 '115':2278 '116':2292 '117':2303 '118':2322 '119':2339 '12':414,568,881,893,2165,2183,4090,4105,4109,4122,4126,4142,4146,4147,4159,4163,4176,4180,4196,4200,4217,4221,4237,4241,4255,4259,4271,4275,4289,4293,4310,4314,4327,4331,4342,4346,4359,4363,4372,4376,4393,4397,4411,4415,4435,4488,4502,4516,4821,4833,7101 '120':2363 '121':2379 '122':2400 '123':2425 '124':2442 '125':2460 '126':2478 '127':2495 '128':2515 '129':2538 '13':432,580,1196,1212,1540,1554,1862,2111,2173,3498,3511,4160,4439,4444,4448,4464,4468,4483,4487,4501,4505,4522,4526,4532,4536,4550,4554,4569,4573,4589,4593,4609,4613,4629,4633,4645,4649,4665,4669,4682,4686,4701,4705,4721,4725,4741,4745,4761,5893,5928 '130':2556 '131':2574 '132':2595 '133':1193,1197,1738,2131,2605,2987,3002,3466,3476,3754,3761,4910,4925 '134':2623 '135':2633 '136':2647 '137':2666 '138':2686 '139':2708 '14':16B,240,256,451,584,591,1877,2502,2518,3099,4765,4782,4786,4796,4800,4816,4820,4832,4836,4848,4852,4868,4872,4886,4890,4904,4908,4923,4927,4940,4944 '140':2730 '141':2749 '142':2766 '143':2788 '144':2812 '145':2831 '146':2843 '147':2865 '148':2883 '149':2898 '15':260,273,467,1558,1574,2187,2334,2795,2815,3117,3121,3130,4506,4523,4837,6008 '150':2911 '151':2933 '152':2957 '153':2979 '154':2998 '155':3017 '156':3037 '157':3058 '158':3068 '159':3092 '16':485,897,911,1689,2202,2354,3515,3525,3832,3850,4164,4177,4527,4533,4849,5687,6019 '160':3114 '161':3127 '162':3144 '163':3162 '164':3174 '165':3197 '166':257,712,1115,1355,1369,1373,1594,1598,1609,1613,2239,3210,3446,4182,4198,4417,4437,4874,4888,4892,4906 '167':3226 '168':3244 '169':3264 '17':504,595,606,1216,1232,1881 '170':3282 '171':3303 '172':3316 '173':3333 '174':3348 '175':3362 '176':3383 '177':3403 '178':3417 '179':3438 '18':524,1892,2206,2220,2522,2541,3134,3147 '180':3458 '181':3472 '182':3491 '183':3508 '184':3522 '185':3541 '186':3560 '187':3575 '188':3593 '189':3608 '19':277,296,545,1236,1249,1578,1593,2819,2834,3151,3165,3529,3544,3854,3872 '190':3622 '191':3637 '192':3657 '193':3680 '1937':1142,5410 '194':3696 '1946':95B,783,973,5240,5331 '195':3710 '196':3730 '1967':988,1074,5337,5378 '197':3746 '198':3757 '1988':1125,1437,5402,5561 '199':3779 '1993':1509,5597 '1998':1312,1476,1532,1693,2338,2357,2494,5499,5582,5611,5691,6012,6022,6096 '2':233 '20':561,610,626,915,930,1310,1320,1460,1474,1711,1922,2098,2441,2492,2527,2838,2846,4181,4197,4537,4551,4853,4869,5497,5507,5575,5580,5700,5803,5889,6070,6094,6111 '200':553,812,1778,1782,1986,2091,2103,2326,3205,3214,3311,3320,3391,3407,3616,3626,3793,4033,4165,4822 '2001':2424,6062 '201':3809 '202':3825 '203':3847 '204':3869 '205':3883 '206':3901 '207':3917 '208':3936 '209':3952 '21':577,1896,1907,3169,3177,3876,3886 '210':3968 '211':3984 '212':4007 '213':4029 '214':4046 '215':4066 '216':4084 '217':4103 '218':4120 '219':4140 '22':588,1253,1265,1597,1608,2224,2545,3548,3563 '220':4157 '221':4174 '222':4194 '223':4215 '224':4235 '225':4253 '226':4269 '227':4287 '228':4308 '229':4325 '23':300,315,603,934,946,2238,2559 '230':4340 '231':4357 '232':4370 '233':1388,2560,2603,2609,2937,3704,3714,3817,3909,3921,4312,4316,4329,4391,4470,4485,4802,4834 '234':4409 '235':4433 '236':4442 '237':4462 '238':4481 '239':4499 '24':623,630,651,1269,1281,1911,1931,3181,3200,3567,3578,3890,3904,4201,4555,4570,4873,4887 '240':4520 '241':4530 '242':4548 '243':4567 '244':4587 '245':4607 '246':4627 '247':4643 '248':4663 '249':4680 '25':319,329,648,950,960,1612,1626,2242,2257,2850,4218 '250':4699 '251':4719 '252':4739 '253':4759 '254':4780 '255':4794 '256':4814 '257':4830 '258':4846 '259':4866 '26':667,1935,2563,2577,2868,3204,3213 '260':4884 '261':4902 '262':4921 '263':4938 '266':405,418,716,833,850,1650,2022,2166,2184,2712,2738,2753,3734,4688 '27':655,670,690,1285,1301,1944,3582,3908,3920,4222,4238,4574,4590,4891,4905 '28':333,346,708,964,3217,3229,3596 '29':724,977,1630,1645,2261,2281,2872,2886 '3':253 '30':740,1021,1359,1948,1959,2014,3233,3247,3924,3939,4594,4610,4909,4924,5352,5519,5850 '300':436,1012,1089,1099,1339,1501,1666,2262,3045,3062,3066,3072,3218,3230,3324,3337,4011,4575,4591,4854,4870 '31':350,366,763,1305,1324,2285,2581,3600,4242,4256 '32':674,693,784,981,992,2295,2299,2306,2598,2890,2901,3251,3267,3611,4928,4941 '33':804,1649,3615,3625,3943,3955,4260,4272,4614 '333':225,565,1716,2107,2127,2757,3290 '34':370,825,1328,1665,1963,2602,2608,3271,3285,4630 '35':386,697,821,846,868,996,1004,1164,1180,1338,1377,1669,1679,1981,1994,2905,2914,3629,3640,3959,3971,5260,5280,5344,5423,5430,5528,5839 '36':711,858,1011,1342,1350,2310,4276,4290 '366':301,387,585,592,596,675,1306,1799,1811,1893,2077,2087,2152,2162,2468,3076,3234,3248,3833,4538 '37':19B,390,400,874,2325,2828,3644,3660,4634,4646,4945,6268 '38':890,1683,1697,2918,3289 '39':715,727,908,2329,2342,2612,2626,2936,3306,3975,3987,4294,4311 '4':270 '40':404,417,927,1015,1033,1145,1354,1368,1985,2004,2138,2378,2630,2636,3310,3319,3664,5413,5911,6034 '400':440,607,732,744,2296,2371,2383,2523,2542,2774,2792,2851,2869,3096,3352,3370,3387,3787,3797,3801,3960,3972,4348,4361,4489,4747,4763 '41':943,2532,3683,4650,4666,6116 '42':957,1037,1049,1701,1715,4315,4328 '43':421,974,1372,1387,2008,2640,2940,2960,3323,3336 '433':1119,1130,1627,1815,1832,1847,2058,2073,2148,2282,2820,2983,3425,3992,4111,4124,4243,4257,4395,4399,4651,4667 '44':435,731,743,989,1053,1064,1391,1401,2021,2346,2366,2650,3687,3699,3991,4332,4343,4670,4683 '45':1008,4010 '46':1030,1719,2025,2036,3340 '466':508,1420,2873,2906,2915,3597,3601,4333,4344,4413 '47':439,1046,1737,2370,2382,2537,2654,3351,4347,4360,6121 '48':454,1061,1405,1419,2669,2964,3703,3713,4014,4364,4373,4687,4702 '49':747,766,1068,1081,1084,2040,2982,3355,3365,4032 '5':293 '50':458,470,1088,1095,1098,2053 '500':748,978,1069,1085,1134,1154,1213,1237,1250,1286,1302,1442,1526,1537,1541,1795,1851,1859,1982,2225,2243,2258,2347,2387,2404,2796,2941,3480,3495,3499,3855,3873,4441,4446,4571,4631,4727 '51':1111,1741,1759,2386,2403,2673,4036,4049,4706,4722 '52':1102,1126,1423,2689,3369,3386,3717,4377,4394 '53':474,488,770,787,1150,1441,2986,3001,3733 '533':261,274,631,652,1158,1174,1217,1233,2054,2519,3356,3366,3891,3905,3925,4202 '54':1114,1170,1763,2057,2072,4053,4069 '55':1189,1777,2000,2407,3390,3406,3737,3749,4398,4412,4726,4742,5845 '56':1118,1129,1209,1445,1464,2076,2086,2428,2693 '566':866,878,951,961,1178,1882,2005,2009,2651,3006,3100,3684,3688,3765,4092,4107 '57':492,1229,2711,3005,3020,3410,3420,3753,3760,4073,4087 '58':507,791,807,1246,1468,1480,1781,1794,2090,2102 '59':1262,2432,2445,4416,4436,4746,4762 '6':312 '60':1278,1991,5836 '600':792,808,882,1038,1050,2450,2919,3021,3041,3170,3178,3341,3462,3568,3579,3738,3750,4015,4788,4798 '61':1298 '62':1321 '63':1335 '633':320,330,334,347,351,728,894,916,1254,1555,2188,2486,2499,2770,3182,3201,4450,4503,4767 '64':1347 '65':1365 '66':1384 '666':367,371,656,671,935,947,1485,1949,1960,2482,3025,3307,4552 '67':1398 '68':1416 '69':1438 '7':326 '70':1461,2551,6126 '700':316,475,489,569,1266,1392,1402,1469,1481,1559,1575,1670,1680,1863,1912,2300,2307,2674,2891,2902,3700,4466,4671,4684,4838 '71':1477 '72':1497 '73':1518 '733':229,237,459,471,997,1446,1465,1936,2734,2816,2965,3851,4037,4050,4054,4074,4088 '74':1533 '75':1551 '76':1571 '766':829,965,2716,2961,4703,4707,4723 '77':1590 '78':1605 '79':1623 '8':343 '80':1642 '800':532,549,1103,1424,1505,1720,2367,2564,2578,2582,2631,2637,2655,3272,3286,3512,3516,3526,3645,3661,3718,3813,3976,4595,4611,4635,4647 '81':1662 '82':1676 '83':1694 '833':767,1325,1329,1631,1646,1945,1964,2408,2546,2835,2887,3252,3268,3988,4178,4743 '84':1712 '85':1734 '86':1756 '866':391,401,493,854,862,1270,1282,2311,2599,3665,4070,4148,4818 '87':1774 '88':1791 '89':1807 '9':363 '90':1824 '900':581,1343,1351,2026,2037,2041,2207,2221,2330,2343,2641,2839,2847,3122,3131,3530,3545,3549,3940,4261,4273,4365,4374,4528,4534,4615,4929,4942 '91':1843 '92':1855 '93':1874 '933':278,297,422,512,528,1054,1065,1742,1760,1764,3583,3877,3887,4507,4524,4784 '94':1889 '95':1904 '96':1928 '966':694,698,771,788,931,1684,1698,1828,1932,2694,3152,3166,3442,3564,3829,4223,4239 '97':1941 '98':1956 '99':1978 'abord':22B 'acab':1245,1923,1939,5468,5804,5811 'acompanh':184B,3967,4100,4112,4118,4153,4812,6822,6892,6895,6901,6918,7253 'acontec':3740,6712 'acord':4491,7085 'acumulav':169B 'acumulavel':2782,2811,2824,6240,6260,6264 'adicion':203B,1886,5785 'administraca':4307,7000 'afast':3052,3897,6384,6788 'agor':244,263,335,1671,3892,4962,4972,5008,5678,6783 'ah':2415,3086,3392,3584,4474,6053,6400,6544,6637,7077 'ai':999,1454,1614,1966,2804,3332,3501,3531,4017,4038,4055,4076,5339,5569,5648,5820,6253,6520,6599,6611,6845,6857,6865,6877 'aind':558,1060,2997,3108,3570,3617,5123,5373,6356,6413,6632,6652 'algo':1865,5773 'algum':1871,4640,5779,7162 'alguns':291,307,4991,4998 'ali':521,1077,1138,1969,2170,3296,5104,5381,5406,5823,5925,6502 'alteraca':1452,1457,5567,5572 'alvo':641,5161 'amplo':1110,5396 'analis':178B 'anos':822,869,1005,1022,1029,1165,1181,1360,1378,1992,2015,2082,4004,4026,4065,4513,4515,4517,5261,5281,5345,5353,5360,5424,5431,5520,5529,5837,5851,5882,6841,6854,6875,7098,7100,7102 'antes':1307,5494 'apen':1274,5479 'aperfeico':269,4978 'apes':1506,5594 'apos':1003,5343 'aposent':71B,533,540,803,1162,1364,1383,1842,1899,2697,2742,2785,2897,3258,3672,4284,5107,5114,5251,5421,5524,5534,5768,5789,6191,6218,6243,6301,6482,6680,6986 'aposentador':479,797,926,968,1257,4339,4356,4390,5080,5245,5311,5326,5471,7014,7022,7038 'apresentaca':122B 'aqu':720,834,884,918,1530,1567,1768,2245,2267,2477,2619,3238,3471,4779,4877,5204,5264,5287,5303,5609,5628,5730,5964,5977,6088,6158,6471,6587,7238,7282 'are':214B 'artig':1144,2137,2377,2827,5412,5910,6033,6267 'aspect':24B 'assim':500,1660,3085,3415,3756,5092,5676,6399,6558,6719 'ate':96B,1292,1431,1654,2333,3026,4419,5488,5555,5670,6007,6367,7049 'ativ':902,2707,2719,2748,2947,5296,6201,6204,6224,6324 'atuarial':1415,5548 'aul':7B,36B,82B,174B,325,2272,5007,5982 'automat':4675,7179 'bem':232,2208,4078,4959,5945,6879 'benefici':79B,555,587,1296,1345,3278,4623,5120,5134,5492,5514,6493,7154 'beneficiari':3A,10B,44B,69B,342,375,516,622,689,4169,4566,4839,5015,5030,5099,5151,5191,6925,7124,7262 'brasil':34B 'cad':194B,2657,4856,4894,6169,7270,7290 'cam':3769,6723 'carat':1772,1788,4368,5734,5741,7025 'carg':57B,168B,412,659,706,750,1224,1603,1732,2155,2179,2212,2508,2585,2684,2781,2810,2823,2855,2859,2990,3011,3104,3138,3240,3325,3375,3396,3401,3428,3449,3488,3722,3838,3899,4250,5049,5170,5199,5216,5456,5646,5712,5919,5934,5949,6101,6142,6187,6239,6259,6263,6277,6281,6349,6361,6409,6425,6473,6513,6536,6548,6553,6562,6574,6595,6703,6756,6790,6970 'carreir':1228,5460 'cas':166B,2779,3858,4710,6237,6767,7196 'casament':4662,7175 'cassaca':4337,4354,4388,7012,7020,7036 'categor':686,5188 'ced':3050,4116,6382,6899 'celet':1656,5672 'certida':2287,5988 'chef':3242,6475 'cientif':2876,6289 'cinc':1028,4064,5359,6874 'cobertur':722,5206 'cobr':4042,4061,6861,6871 'coloc':1001,1147,4876,5341,5415,7281 'coloqu':2132,5905 'comec':37B,267,4976 'comissa':2190,3009,5936,6359 'comission':939,1639,3012,5315,5664,6362 'compatibil':3359,6529 'compatibiliz':3709,3806,6699,6742 'complic':4079,6880 'conceit':40B,292,358,514,614,889,4992,5022,5097,5143,5292 'concorrent':212B,4883,7288 'condica':132B,4187,4191,4232,4264,4320,4406,4430,4586,4694,4734,4827,4918,6934,6938,6961,6975,7004,7045,7060,7135,7189,7211,7259,7305 'condicion':2318,6001 'confianc':3113,3157,3189,6418,6435,6449 'conjug':4496,7090 'conseg':3805,6741 'consegu':3708,6698 'constitucional':2438,6067 'constituica':93B,208B,781,971,986,1072,1123,1140,1208,1430,2830,4875,5238,5329,5335,5376,5400,5408,5449,5554,6270,7280 'cont':819,2373,5258,6029 'continu':243,3030,3054,3295,3632,4961,6371,6386,6501,6658 'contrapart':67B 'contribu':450,3126,3191,3221,3864,3931,3947,5069,6422,6451,6463,6773,6804,6811 'contribuica':843,1059,1410,1513,1804,1821,1840,1977,1996,2017,2049,2291,3647,3842,4028,4043,5273,5372,5543,5601,5748,5756,5766,5831,5841,5853,5867,5992,6664,6760,6856,6862 'contribuico':185B,1885,3980,4114,4130,5784,6826,6897,6904 'contribut':115B,1773,1789,4369,5735,5742,7026 'convers':2253,5972 'corr':3772,6726 'cri':1489,5586 'criteri':126B 'ctc':2277,2314,4425,5987,5997,7055 'curs':2269,5979 'daquel':601,3013,4625,5139,6363,7156 'dat':1706,1754,2414,4494,5695,5725,6052,7088 'decisa':4714,7200 'declar':2191,5937 'decorr':120B 'defensor':430,5058 'deix':4206,4603,6944,7143 'delin':101B 'demissa':141B,4299,6992 'dentr':45B,376,501,1651,4170,4753,4898,5031,5093,5667,6926,7221,7294 'depend':4529,7105 'dependent':76B,573,600,664,5129,5138,5175 'deput':3592,3603,6645,6647 'desd':91B,3253,6477 'dess':46B,1753,2374,2413,3677,4154,4754,5724,6030,6051,6685,6919,7222 'destac':84B 'detalh':38B,179B 'determin':128B,4718,7204 'dev':2227,5955 'dez':2081,5881 'dezembr':1691,2336,2356,5689,6010,6021 'dia':1688,2353,5686,6018 'diferenc':143B,839,1026,1955,3505,3536,5269,5357,5818,6603,6616 'diferent':161B,3347,6526 'dig':499,2169,5091,5924 'direcion':723,5207 'direit':191B 'discussa':4351,7017 'discut':124B 'disposica':2375,2659,6031,6171 'disposico':2476,2618,6087,6157 'diss':1426,5550 'divid':306,683,4997,5185 'diz':680,3084,4057,5182,6398,6867 'dois':2854,2858,3996,6276,6280,6833 'duas':685,3773,5187,6727 'dupl':3482,6589 'dur':4480,7083 'duraca':13B,4454,4542,7066,7109 'durant':4540,7107 'efet':58B,118B,413,660,707,751,937,1604,1733,2066,2156,2509,2586,2685,2991,3105,3139,3326,3331,3376,3380,3397,3429,3490,3723,3839,3900,5050,5171,5200,5217,5313,5647,5713,5875,5920,6102,6143,6188,6350,6410,6426,6514,6519,6537,6541,6549,6563,6597,6704,6757,6791 'eleit':3586,3590,6639,6643 'elet':172B,3521,3540,3679,3729,3861,3914,4135,6610,6620,6687,6710,6770,6796,6909 'emend':98B,1309,1319,1459,1473,1710,1921,2097,2440,2491,2526,2531,2536,2550,2554,5496,5506,5574,5579,5699,5802,5888,6069,6093,6110,6115,6120,6125,6129 'emissa':2275,5985 'emit':2313,5996 'empreg':2215,5952 'enquadr':907,5301 'enta':406,482,541,612,917,921,1070,1135,1800,1864,1913,1937,1971,1987,2028,2390,2469,2487,2632,2821,2879,2892,2972,3569,3999,4093,4224,4317,4400,4471,4508,4539,4689,4748,4805,4823,4860,4893,5043,5083,5115,5141,5302,5306,5374,5403,5744,5772,5794,5809,5825,5832,5855,6037,6080,6089,6162,6261,6292,6296,6340,6631,6836,6885,6953,7001,7039,7074,7093,7106,7184,7216,7246,7255,7274,7289 'ente':195B,3015,4857,6365,7271 'entes':1806,5750 'entidad':62B 'epoc':836,1272,5266,5477 'equilibri':1413,5546 'esclarec':153B 'esmiuc':152B 'especif':155B 'esta':543,5117 'estabelec':109B,1884,1951,4914,4947,5783,5814,7301,7316 'estadual':3604,6648 'estar':955,1744,2228,2511,2760,2908,3432,3453,5322,5715,5956,6104,6227,6303,6566,6578 'estatutari':1346,5515 'estavel':4674,7178 'estud':246,4964 'evoluca':86B 'exceca':2765,3691,6232,6690 'exclus':113B,1589,2141,2177,2317,2570,3822,5641,5914,5932,6000,6136,6749 'exempl':2676,3382,4473,4601,6179,6543,7076,7141 'exerc':737,901,2704,2996,3836,3911,4133,5212,5295,6198,6355,6754,6793,6907 'exercici':3720,3726,6701,6707 'exig':1428,1990,2842,5552,5835,6273 'exigenc':1407,5540 'exist':3173,4213,6442,6951 'exoneraca':139B,2198,4247,5944,6967 'explic':48B 'fac':4099,6891 'fal':338,701,795,799,885,1057,1293,2944,5011,5194,5243,5247,5288,5370,5489,6321 'feder':196B,1816,3016,4858,5751,6366,7272 'federal':3605,6649 'fic':3995,4002,4077,6832,6839,6878 'fil':2453,2975,6073,6343 'fili':2726,2761,2929,3031,3055,3555,3633,6211,6228,6315,6372,6387,6626,6659 'filiaca':3346,6525 'financeir':1414,5547 'foc':498,5090 'forc':2437,6066 'funca':3008,3111,3155,3187,6358,6416,6433,6447 'funcionari':817,887,920,1105,5256,5290,5305,5391 'fundament':25B,218C 'futur':481,5082 'gent':265,304,355,518,617,678,755,773,1201,1244,1291,1315,1570,1616,1766,1927,2265,2615,4150,4777,4809,4974,4995,5019,5101,5146,5180,5221,5230,5442,5467,5487,5502,5631,5650,5728,5808,5975,6154,6915,7236,7250 'ger':249,4967 'geral':148B,323,666,1107,2231,2362,2459,2729,2764,2925,2932,3161,3457,3868,3951,4774,4842,4901,4913,5005,5177,5393,5959,6027,6079,6214,6231,6311,6318,6439,6582,6777,6815,7233,7265,7297,7300 'gesta':220C 'grand':1619,2094,5653,5885 'ha':3358,6528 'hav':1835,5761 'hipotes':3082,3621,3819,3882,4402,4698,4789,6396,6656,6746,6782,7041,7193,7239 'histor':87B,758,5224 'hoj':735,1261,5210,5475 'hom':857,1091,1169,1375,1999,5278,5386,5428,5526,5844 'horari':3361,3808,6531,6744 'idad':1218,1973,2032,5450,5827,5859 'ideal':4095,6887 'import':309,2249,2435,3607,3962,4139,5000,5968,6064,6651,6817,6913 'importanc':182B 'inclu':70B 'indic':192B 'institu':1869,5777 'instruca':904,5298 'integr':1188,5438 'ir':3651,6668 'ira':4479,7082 'ja':538,1000,1023,1146,1381,1722,1867,2120,2168,2471,2949,3469,5112,5340,5354,5414,5532,5702,5775,5902,5923,6082,6326,6585 'judicial':4715,7201 'la':779,3574,3673,4001,5236,6636,6681,6838 'legislaca':104B,762,1659,3208,3414,4758,5228,5675,6459,6557,7226 'legislaco':4641,7163 'lei':2193,2419,5939,6057 'lembr':4863,7277 'lev':4420,7050 'licenc':3051,6383 'limitaca':1725,2134,5705,5907 'livr':2195,5941 'magistratur':65B,426,5054 'maior':2044,5862 'mandat':171B,3520,3539,3678,3728,3860,3913,3998,4134,6609,6619,6686,6709,6769,6795,6835,6908 'mant':188B 'mantiv':2567,6133 'med':3260,6484 'melhor':3281,6496 'membr':60B,424,5052 'men':1040,5362 'menor':2059,5868 'ministeri':428,5056 'minut':17B 'modific':2422,6060 'moment':4560,4580,7118,7129 'mort':138B,4214,4228,6952,6957 'mud':1529,5608 'mudanc':1620,2095,5654,5886 'mulh':845,1020,1094,1185,1362,2012,5275,5351,5389,5435,5522,5848 'municipal':3770,6724 'municipi':3744,6716 'nad':1425,5549 'nao':837,1202,1220,1393,1408,1411,1515,1673,2388,2434,3078,3087,3124,3171,3172,3330,3379,3489,3606,3945,4279,4618,4730,5267,5443,5452,5535,5541,5544,5603,5680,6035,6063,6392,6401,6420,6440,6441,6518,6540,6596,6650,6809,6981,7149,7207 'naquel':4267,6978 'ness':310,835,3448,3620,3818,3881,4401,4697,4824,5001,5265,6573,6655,6745,6781,7040,7192,7256 'noit':3778,3802,6732,6738 'nomeaca':2196,5942 'norm':89B,202B,211B,248,322,4773,4841,4882,4900,4912,4937,4966,5004,7232,7264,7287,7296,7299,7315 'normat':759,5225 'obit':4498,7092 'objet':466,5076 'obrigatori':1517,1790,2157,2454,2470,2604,3467,3927,5605,5743,5921,6074,6081,6152,6583,6800 'observ':2646,2952,6167,6329 'obter':477,5078 'ocorr':3790,6735 'ocup':2176,5931 'oit':4003,4025,6840,6853 'ola':230,4957 'olha':2119,4058,5901,6868 'orig':3036,3302,3667,6377,6508,6675 'origin':1206,1435,5447,5559 'outr':1240,1397,2706,2718,2747,2800,3028,3329,3378,3487,4457,4636,4932,4948,5463,5539,6200,6203,6223,6249,6369,6517,6539,6594,7069,7158,7310,7317 'paragraf':2110,2172,5892,5927 'parametr':1954,4755,4845,4949,5817,7223,7268,7318 'parcel':3224,6466 'part':311,1686,1752,2351,2412,2489,4558,4578,5002,5684,5723,6016,6050,6091,7116,7127 'pass':1544,1988,5614,5833 'passou-s':1543,5613 'peg':756,5222 'pen':3263,6487 'pensa':4456,4460,4478,4544,7068,7072,7081,7111 'pension':73B,560,1854,1903,4657,5125,5771,5793,7170 'pequen':3745,6717 'perd':130B,4189,4230,4262,4302,4318,4404,4428,4584,4677,4692,4916,6936,6959,6973,6995,7002,7043,7058,7133,7181,7187,7303 'period':2349,6014 'permanec':2966,3554,6334,6625 'permit':209B,3209,3416,6460,6559 'pesso':1357,5517 'pessoal':3994,6831 'pod':159B,197B,575,923,954,1636,1743,2510,2587,2807,3220,3343,3372,3835,4060,4281,4418,4896,4934,5131,5308,5321,5661,5714,6103,6144,6256,6462,6522,6533,6753,6870,6983,7048,7292,7312 'pont':308,2248,4999,5967 'porqu':1542,1632,2739,3273,3484,3537,3668,3981,4616,4862,5612,5657,6215,6488,6591,6617,6676,6827,7147,7276 'port':283,4983 'poss':679,1674,2312,2389,4717,5181,5681,5995,6036,7203 'possibil':2882,6295 'possivel':1511,4386,4752,4807,5599,7034,7220,7248 'posterior':1873,5781 'pouc':2043,3280,5861,6495 'pouquinh':280,4980 'praz':4599,7139 'prefeit':3588,6641 'prev':1661,4642,5677,7164 'previdenc':30B,90B,150B,186B,216B,381,1493,1750,1786,2233,2410,2594,2622,2895,3648,4156,4804,4879,5036,5590,5721,5739,5961,6048,6151,6161,6299,6665,6921,7245,7284 'previdenciari':80B,112B,163B,463,556,597,1297,1550,1918,4624,5073,5121,5135,5493,5620,5799,7155 'previsa':2569,6135 'previst':969,2825,4475,5327,6265,7078 'primeir':778,1580,5235,5632 'principal':3978,6824 'professor':2787,2803,2857,2878,6245,6252,6279,6291 'profission':2861,6283 'promulgaca':1708,5697 'propr':4865,7279 'propri':28B,146B,252,379,447,1260,1748,2399,2514,2592,2700,2971,2978,3034,3143,3196,3300,3437,3559,3636,3656,3846,3935,3966,4023,4082,4173,4793,4956,4970,5034,5066,5474,5719,6046,6107,6149,6194,6339,6346,6375,6430,6456,6506,6571,6630,6662,6673,6764,6808,6821,6851,6883,6929,7243,7325 'pros':1495,5592 'provent':1187,5437 'public':54B,396,429,431,636,640,905,2068,2216,5042,5057,5059,5156,5160,5299,5877,5953 'qua':1561,5622 'qualqu':888,2661,5291,6173 'quant':3693,6692 'questa':2922,4825,6308,7257 'realment':1487,5584 'receb':78B,544,576,4620,5118,5132,7151 'recent':100B 'redaca':1205,1434,5446,5558 'reform':1872,5780 'regim':27B,47B,111B,145B,200B,251,378,446,462,1259,1549,1586,1747,1770,1784,1917,2230,2361,2398,2458,2513,2591,2699,2728,2763,2931,2970,2977,3033,3067,3142,3160,3195,3299,3436,3456,3558,3635,3655,3845,3867,3934,3950,3965,4022,4172,4792,4933,4955,4969,5033,5065,5072,5473,5619,5638,5718,5732,5737,5798,5958,6026,6045,6078,6106,6148,6193,6213,6230,6317,6338,6345,6374,6390,6429,6438,6455,6505,6570,6581,6629,6661,6672,6763,6776,6807,6814,6820,6850,6928,7242,7311,7324 'relaca':3518,6607 'relacion':956,1333,2910,5323,5511,6305 'requer':815,5254 'requisit':1241,1563,1970,4458,4637,5464,5624,5824,7070,7159 'respeit':204B 'retorn':4019,6847 'rpps':32B,136B,503,643,1653,4211,4268,4324,4626,4738,5095,5163,5669,6949,6979,7008,7157,7215 'sair':3676,6684 'sao':52B,123B,393,409,442,495,571,644,2079,4024,5039,5046,5061,5087,5127,5164,5879,6852 'saud':2863,6285 'seguint':801,5249 'segund':20B 'segur':1A,8B,42B,51B,134B,340,362,392,444,494,523,602,620,687,2359,4167,4193,4209,4234,4266,4322,4408,4432,4547,4606,4696,4736,4829,4920,5013,5026,5038,5063,5086,5106,5140,5149,5189,6024,6923,6940,6947,6963,6977,7006,7047,7062,7114,7146,7191,7213,7261,7307 'seis':4514,7099 'seman':3776,6730 'sempr':2909,2967,3553,6304,6335,6624 'senador':3602,6646 'send':4564,7122 'sequenc':1837,5763 'ser':802,1161,1510,4208,4511,4605,5250,5420,5598,6946,7096,7145 'servic':824,873,1007,1045,1167,1183,1277,2067,5263,5285,5347,5367,5426,5433,5482,5876 'servidor':53B,117B,158B,395,647,703,734,1160,1496,1600,1729,1823,1888,2143,2395,2456,2505,2573,2643,2681,2946,3091,4083,5041,5167,5196,5209,5419,5593,5643,5709,5758,5787,5916,6042,6076,6098,6139,6164,6184,6323,6405,6884 'sesso':3767,6721 'sim':2805,3342,4426,6254,6521,7056 'sistem':1491,1622,5588,5656 'situaca':2662,6174 'situaco':154B 'so':1447,2063,2302,2420,4059,5562,5872,5994,6058,6869 'sobr':180B,339,796,2273,3136,3153,3222,3426,4352,5012,5244,5983,6423,6431,6464,6560,7018 'social':31B,217B,382,1494,2234,4880,5037,5591,5962,7285 'soment':1728,2504,2572,3791,3880,5708,6097,6138,6736,6780 'suplement':198B,4861,4897,4935,7275,7293,7313 'suprem':4381,7029 'surg':3344,6523 'tamb':83B,1075,1149,1755,1838,1901,2112,3243,4119,4136,4252,4300,4461,4638,4691,4711,4813,4950,5379,5417,5726,5764,5791,5894,6476,6902,6910,6972,6993,7073,7160,7186,7197,7254,7319 'tecnic':2875,6288 'temp':841,871,1043,1222,1226,1275,1975,2047,2064,2289,4422,5271,5283,5365,5454,5458,5480,5829,5865,5873,5990,7052 'tempor':3225,6467 'temporari':942,1641,2213,2321,3402,3450,5318,5666,5950,6004,6554,6575 'tend':1255,5469 'tent':1617,4041,5651,6860 'ter':160B,520,719,924,1547,1584,1637,1803,1819,2392,2474,2723,2745,2808,3080,3276,3373,3534,3841,3929,4151,4810,5103,5203,5309,5617,5636,5662,5747,5754,6039,6085,6208,6221,6257,6394,6491,6534,6614,6759,6802,6916,7251 'term':1109,5395 'termin':175B 'titul':55B,410,657,704,1601,1730,2153,2506,2583,2682,5047,5168,5197,5644,5710,5917,6099,6140,6185 'titular':739,5214 'tod':1238,1395,2565,5461,5537,6131 'total':14B 'trabalh':1358,1376,5518,5527 'transform':107B 'traz':289,618,1076,1566,1924,1940,2116,4769,4843,4989,5147,5380,5627,5805,5812,5898,7228,7266 'tres':3997,4512,6834,7097 'tribut':4045,6864 'tud':231,952,3192,4749,4771,4958,5319,6452,7217,7230 'ultim':4063,6873 'ultrapass':4597,7137 'unia':4673,7177 'unic':3690,6689 'uns':2080,5880 'va':3256,6480 'vai':266,305,519,774,1316,2115,2645,2722,2744,2759,2841,2907,3125,3275,3431,3452,3670,3840,3863,3928,3946,4000,4040,4280,4510,4619,4859,4975,4996,5102,5231,5503,5897,6166,6207,6220,6226,6272,6302,6421,6490,6565,6577,6678,6758,6772,6801,6810,6837,6859,6982,7095,7150,7273 'val':3261,6485 'valid':4383,7031 'vam':242,337,3533,4960,5010,6613 'vao':2927,4056,6313,6866 'vei':984,1121,1450,1455,1488,5333,5398,5565,5570,5585 'vej':1198,5439 'vem':288,2451,4382,4768,4988,6071,7030,7227 'ver':775,1317,5232,5504 'vereador':3695,3707,3821,3824,3879,3916,4006,6694,6697,6748,6751,6779,6798,6843 'vez':3742,3774,3983,6714,6728,6829 'vid':6B 'video-aul':5B 'vincul':162B,189B,1745,2396,2589,2801,2955,3433,3454,3483,3507,4304,4679,5716,6043,6146,6250,6332,6567,6579,6590,6605,6997,7183 'vinculaca':2621,2894,3293,4155,6160,6298,6499,6920 'vitalic':4519,7104 'voc':922,1136,1219,1581,1883,1967,2061,2251,4039,4098,4102,4229,4245,4251,4278,4301,4403,4545,4562,4583,4602,4617,4654,4659,4676,4690,4729,5307,5404,5451,5633,5782,5821,5870,5970,6858,6890,6894,6958,6965,6971,6980,6994,7042,7112,7120,7132,7142,7148,7167,7172,7180,7185,7206 'voluntari':1002,1080,5342,5384 'vou':718,3079,5202,6393 |
2 |
|||
53 |
DIP004 |
aula 3 |
Gestão dos RPPS |
Fundamentos e Gestão |
Qual é a função da Unidade Gestora Única no RPPS de acordo com a Constituição?
Centralizar a concessão de benefícios em um único órgão.
Gerir somente os fundos de pensão.
Delegar a gestão para múltiplos órgãos.
Exercer função apenas consultiva.
01:11 |
0:01:11 |
O que a legislação exige em relação à representação dos segurados nos RPPS?
Participação obrigatória nos conselhos fiscais.
Participação opcional dos segurados.
Somente a consulta informal dos segurados.
Ausência total dos segurados nos conselhos.
06:51 |
0:06:51 |
A vídeo-aula 'Gestão dos RPPS' tem uma duração total de 11 minutos e 24 segundos e aborda os principais aspectos relacionados à gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no Brasil. É explicado o conceito de Unidade Gestora Única, uma exigência da Constituição Federal, que busca centralizar a concessão de benefícios previdenciários em um único órgão dentro de cada ente federativo. A importância de se discutir sobre interferência entre poderes e a possibilidade de gestão indireta é destacada, além de exemplos práticos de como isso poderia funcionar na prática.
Outro ponto central discutido no vídeo é a transparência das informações e a representação dos segurados dentro dos conselhos fiscais dos RPPS. A legislação exige a presença dos segurados nesses conselhos, e a Portaria 1.467 e a Lei 9.717/98 são mencionadas como normativas fundamentais. É salientado como as informações e registros devem ser acessíveis para todos, usando ferramentas como o CADPREV para garantir essa transparência. A vídeo-aula finaliza enfatizando a responsabilidade da unidade gestora em normatizar e fiscalizar as atividades do regime, garantindo uma gestão eficiente e transparente. |
1
00:00:09,300 --> 00:00:10,666
Olá, tudo bem?
2
00:00:10,666 --> 00:00:11,666
Vamos falar agora um pouquinho
3
00:00:11,666 --> 00:00:14,666
sobre a gestão do regime próprio
de Previdência Social.
4
00:00:15,466 --> 00:00:17,900
Alguns temas importantes
relacionados à gestão.
5
00:00:17,900 --> 00:00:19,500
A Unidade Gestora,
6
00:00:19,500 --> 00:00:22,500
a participação dos segurados,
e que é importante também ter.
7
00:00:24,300 --> 00:00:25,900
São temas relevantes que a gente tem
8
00:00:25,900 --> 00:00:28,900
dentro da gestão do RPPS
e que a gente precisa conversar.
9
00:00:29,733 --> 00:00:33,000
Unidade Gestora Única.
A regra que está prevista
10
00:00:33,166 --> 00:00:36,033
na Constituição Federal
e é o grande questionamento,
11
00:00:36,033 --> 00:00:39,000
é o grande desafio que a gente tem,
principalmente para estados
12
00:00:39,000 --> 00:00:40,733
e para os grandes municípios,
13
00:00:40,733 --> 00:00:45,300
porque tem toda uma discussão
sobre a questão da unidade gestora única,
14
00:00:45,300 --> 00:00:46,600
sobre os poderes na
15
00:00:46,600 --> 00:00:51,066
questão de interferência entre os poderes,
se poderia o poder Executivo,
16
00:00:51,066 --> 00:00:54,066
então, exercer esse papel de unidade
gestora única.
17
00:00:54,500 --> 00:00:58,300
Por isso que tem uma discussão
sobre essa questão do papel
18
00:00:58,333 --> 00:01:01,333
dessa unidade orgânica prevista
na Constituição Federal.
19
00:01:01,466 --> 00:01:05,066
Lá na Constituição, você tem a exigência
de que exista uma unidade gestora única
20
00:01:05,066 --> 00:01:09,133
e um único regime próprio
em cada um dos entes federativos.
21
00:01:09,600 --> 00:01:12,700
Então, nós poderíamos ter
uma gestão direta, que fala o que é
22
00:01:13,200 --> 00:01:16,966
a concessão, o pagamento, a manutenção
dos benefício de aposentadoria
23
00:01:16,966 --> 00:01:20,900
e pensão, selecionados por aquela unidade
gestora única, prevista ali.
24
00:01:21,300 --> 00:01:25,133
Um exemplo: o INSS faz a gestão única
dos benefícios no regime geral.
25
00:01:25,700 --> 00:01:28,100
Todos as pessoas que querem
se aposentar
26
00:01:28,100 --> 00:01:31,500
no regime geral,
elas buscam o INSS, que faz essa gestão
27
00:01:32,066 --> 00:01:34,266
nos estados, nos municípios, na própria União,
28
00:01:34,266 --> 00:01:35,700
nós teríamos que ter esse
29
00:01:35,700 --> 00:01:37,433
desenho de unidade gestora única
30
00:01:37,433 --> 00:01:40,766
e que toda a concessão
fosse centralizada em um único órgão.
31
00:01:41,033 --> 00:01:42,833
Não é o desenho que a gente tem.
32
00:01:42,833 --> 00:01:44,366
A Portaria 1.467
33
00:01:44,366 --> 00:01:48,333
possibilita também o que a gente chama
de gestão indireta do RPPS.
34
00:01:48,900 --> 00:01:51,900
Quando vai acontecer
essa gestão indireta do RPPS?
35
00:01:51,900 --> 00:01:52,400
Vai acontecer
36
00:01:52,400 --> 00:01:55,966
quando você tiver a concessão,
o pagamento, a manutenção dos benefícios,
37
00:01:56,333 --> 00:02:00,533
executados por um outro órgão,
mas tendo o acompanhamento.
38
00:02:00,666 --> 00:02:04,866
Então você tem a unidade gestora única
que possa acompanhar, que possa
39
00:02:04,866 --> 00:02:08,833
normatizar, que possa estabelecer
esses parâmetros aqui para
40
00:02:09,833 --> 00:02:10,166
todo o
41
00:02:10,166 --> 00:02:13,166
sistema
previdenciário daquele ente federativo.
42
00:02:13,666 --> 00:02:17,433
Então, quando a gente olha aqui
na Constituição,
43
00:02:17,433 --> 00:02:21,566
até você poderia ter essa unidade
gestora do regime próprio como um sistema,
44
00:02:22,000 --> 00:02:25,500
e a Constituição vai trazer para a gente,
então, essa necessidade da unidade
45
00:02:25,500 --> 00:02:26,533
gestora única.
46
00:02:26,533 --> 00:02:30,433
Mas eu posso criá-la de forma indireta,
como um sistema, então a
47
00:02:30,433 --> 00:02:34,833
unidade gestora única, ela vai exercer
o papel do órgão central do RPPS,
48
00:02:34,833 --> 00:02:39,166
então, ela que normatiza, ela que orienta,
ela que estabelece os parâmetros.
49
00:02:40,133 --> 00:02:42,700
Então ela faz o acompanhamento dos seus
benefícios,
50
00:02:42,700 --> 00:02:45,766
procedimentos, atividades, rotinas,
tudo isso que está relacionado ali,
51
00:02:45,800 --> 00:02:49,800
a concessão do benefício em si
tem o acompanhamento da unidade gestora.
52
00:02:50,133 --> 00:02:53,133
A diferença é que
ela não executa o operacional,
53
00:02:53,166 --> 00:02:56,166
isso acaba sendo executado ali
por outros órgãos.
54
00:02:56,500 --> 00:03:00,000
Só que essa unidade gestora,
como órgão central do sistema,
55
00:03:00,600 --> 00:03:03,600
tem a decisão final no âmbito
administrativo, sobre
56
00:03:04,200 --> 00:03:07,800
a concessão, manutenção ou revisão desses
benefícios previdenciários,
57
00:03:08,933 --> 00:03:11,100
ressalvada
a competência do Tribunal de Contas.
58
00:03:11,100 --> 00:03:14,100
Então o Tribunal de Contas
tem a competência constitucional
59
00:03:14,100 --> 00:03:17,100
de fazer o registro
e fazer a homologação desses atos.
60
00:03:17,833 --> 00:03:20,700
Então, o que a gente poderia chamar
de órgãos setoriais,
61
00:03:20,700 --> 00:03:23,833
eles poderiam ter a observância
desses normativos.
62
00:03:24,433 --> 00:03:26,500
Um exemplo, vamos pegar um estado.
63
00:03:26,500 --> 00:03:28,900
O Estado poderia ter a sua unidade gestora
única,
64
00:03:28,900 --> 00:03:31,900
em que determinado
nome lá que você vai ter,
65
00:03:32,800 --> 00:03:35,800
e ela vai exercer esse papel
de normatização, de orientação.
66
00:03:36,000 --> 00:03:39,400
E você poderia ter a concessão
do benefício pelo TJ.
67
00:03:39,800 --> 00:03:43,900
Você poderia ter a concessão do benefício
pelo Ministério Público.
68
00:03:44,200 --> 00:03:47,200
Você poderia ter a concessão do benefício
pela Defensoria.
69
00:03:47,466 --> 00:03:50,100
Indiretamente,
eles estão fazendo essa concessão,
70
00:03:50,100 --> 00:03:54,200
observando os normativos
que estão previstos
71
00:03:54,633 --> 00:03:57,566
pela unidade gestora única,
para o regime próprio como um todo.
72
00:03:57,566 --> 00:04:00,000
E essa é a possibilidade.
73
00:04:00,000 --> 00:04:03,066
Então, essa gestão indireta
visa unicamente
74
00:04:03,733 --> 00:04:08,933
possibilitar que você tenha ali
a concessão operacional pelos órgãos
75
00:04:09,300 --> 00:04:12,466
diretamente, que às vezes preferem
fazer assim para os seus servidores.
76
00:04:12,900 --> 00:04:16,333
Mas deve ter a observância dos
77
00:04:17,366 --> 00:04:18,100
normativos que
78
00:04:18,100 --> 00:04:21,600
estão previstos
para a unidade da gestora única do RPPS.
79
00:04:22,033 --> 00:04:25,033
Então isso que é importante
a gente ter nessa unidade gestora
80
00:04:26,333 --> 00:04:28,400
como um sistema do que a gente vai ter,
81
00:04:28,400 --> 00:04:28,933
porque lá na
82
00:04:28,933 --> 00:04:32,333
Constituição, no parágrafo 20, vai dizer:
Não pode ter mais de um regime próprio,
83
00:04:32,700 --> 00:04:35,100
ou mais de uma entidade
gestora desse regime próprio
84
00:04:35,100 --> 00:04:38,300
em cada ente federativo,
os que a gente tem que ter a atenção
85
00:04:38,300 --> 00:04:42,000
sobre esses regimes.
E a própria Constituição
86
00:04:42,400 --> 00:04:46,166
coloca que abrange todos os poderes,
órgãos, entidades, autarquias.
87
00:04:46,766 --> 00:04:52,200
Por conta dessa
questão de organização dos regimes,
88
00:04:52,500 --> 00:04:55,133
a organização dos entes federativos
como um todo.
89
00:04:55,133 --> 00:04:57,266
Na própria União
a gente tem uma grande dificuldade, né?
90
00:04:57,266 --> 00:04:59,066
Porque você vai ter poder Executivo,
91
00:04:59,066 --> 00:05:01,500
você vai ter o Legislativo,
você vai ter o Judiciário.
92
00:05:01,500 --> 00:05:04,333
Aí você tem o Ministério Público,
você tem Defensoria Pública, todos esses
93
00:05:04,333 --> 00:05:07,466
órgãos, tem o Tribunal de Contas,
todos esses órgãos que acabam
94
00:05:08,066 --> 00:05:09,900
tendo essa discussão
sobre essa unidade de gestão única.
95
00:05:09,900 --> 00:05:14,300
E por que, qual é o objetivo de
se ter uma unidade gestora única?
96
00:05:14,300 --> 00:05:17,100
O objetivo é você
ter uma administração,
97
00:05:17,100 --> 00:05:20,600
um gerenciamento por um órgão central,
que você possa planejar,
98
00:05:20,600 --> 00:05:23,600
organizar e controlar essas atividades
dos regimes próprios.
99
00:05:24,000 --> 00:05:27,000
Com isso, você busca
atingir aquele financeiro atuarial
100
00:05:27,000 --> 00:05:30,000
também do fundo, porque você vai ter
101
00:05:30,100 --> 00:05:32,633
uma arrecadação centralizada,
gestão financeira por ali,
102
00:05:32,633 --> 00:05:36,733
você vai ter a concessão
dos benefícios por essa entidade gestora.
103
00:05:37,233 --> 00:05:40,733
Você vai ter a manutenção dos benefícios,
inclusive até a fiscalização dele.
104
00:05:41,666 --> 00:05:45,366
Isso faz com que eu conceda os benefícios
de forma isonômica
105
00:05:45,366 --> 00:05:46,800
para todos os servidores,
106
00:05:46,800 --> 00:05:49,900
faça uma contagem correta,
de acordo com os normativos previstos,
107
00:05:49,900 --> 00:05:54,300
para aquele ente federativo, faça o
acompanhamento adequado dessas concessões.
108
00:05:54,700 --> 00:05:58,933
Por isso que a gestão indireta é possível,
desde que a unidade gestora
109
00:05:58,933 --> 00:06:02,566
faça esse papel, que a unidade
gestora traga, ali,
110
00:06:02,766 --> 00:06:04,366
esse papel de normatizador,
111
00:06:04,366 --> 00:06:07,366
de fiscalizador, e tenha a palavra final
na concessão do benefício.
112
00:06:07,800 --> 00:06:11,133
Então, por isso que é importante
a gente ter aqui essas questões da unidade
113
00:06:11,133 --> 00:06:12,833
gestora. Isso, dentro do conceito
114
00:06:14,033 --> 00:06:16,933
dos regimes próprios, é um tema relevante,
115
00:06:16,933 --> 00:06:19,300
inclusive
é objeto de critério para emissão
116
00:06:19,300 --> 00:06:21,866
do Certificado de Regularidade
Previdenciária.
117
00:06:21,866 --> 00:06:25,200
Então, essa unidade gestora única,
que tem esse foco
118
00:06:25,533 --> 00:06:28,700
de conceder os benefícios
pelos regimes próprios, ela pode se dar
119
00:06:28,700 --> 00:06:31,900
dessas duas maneiras, de forma direta,
ou de forma indireta,
120
00:06:31,900 --> 00:06:34,400
também, é possível que a gente tenha.
121
00:06:34,400 --> 00:06:37,200
Então é importante a gente ter
122
00:06:37,200 --> 00:06:39,300
esse norte dessa unidade gestora
123
00:06:39,300 --> 00:06:43,733
para o RPPS, como fortalecimento
da sustentabilidade do regime próprio,
124
00:06:44,033 --> 00:06:47,033
é um ponto muito relevante para a gente ter.
125
00:06:47,233 --> 00:06:48,833
Dentro da gestão de RPPS
126
00:06:48,833 --> 00:06:51,700
a gente ainda tem uma discussão
sobre a representação dos segurados
127
00:06:51,700 --> 00:06:54,700
e a transparência
dessas informações para os regimes.
128
00:06:55,233 --> 00:06:58,133
Na formação dos conselhos,
os regimes próprios, é obrigatório
129
00:06:58,133 --> 00:07:01,400
você ter conselho,
então você tem que ter ali assegurada
130
00:07:01,400 --> 00:07:04,400
a participação
dos segurados do regime próprio.
131
00:07:04,600 --> 00:07:07,966
Então, quando eu vou estabelecer
o meu Conselho de Previdência,
132
00:07:07,966 --> 00:07:09,100
o meu Conselho Deliberativo,
133
00:07:09,100 --> 00:07:12,633
o meu Conselho Fiscal, é importante,
a legislação exige isso,
134
00:07:12,933 --> 00:07:15,933
está na Lei 9.717/98,
está na portaria 1.467,
135
00:07:16,266 --> 00:07:19,266
do Ministério,
em que ele vai trazer esses parâmetros,
136
00:07:19,600 --> 00:07:23,000
sobre a necessidade
de se dar um assento aos segurados.
137
00:07:23,000 --> 00:07:26,066
Afinal, o regime próprio,
ele é do segurado.
138
00:07:26,100 --> 00:07:30,633
Então o objetivo é trabalhar
com a gestão da previdência do servidor.
139
00:07:31,000 --> 00:07:34,866
Por isso que é importante a gente ter aqui
esse parâmetro dentro da legislação.
140
00:07:35,933 --> 00:07:37,900
E deve ser assegurado ainda, o pleno
141
00:07:37,900 --> 00:07:42,266
acesso às informações do regime próprio,
não só aos conselheiros, mas a todos.
142
00:07:42,666 --> 00:07:47,400
E aí a portaria do Ministério já traz ali
alguns exemplos do que poderia ser isso.
143
00:07:47,933 --> 00:07:50,333
Então você
colocar num site, em linguagem acessível,
144
00:07:50,333 --> 00:07:54,300
as informações administrativas,
contábeis, financeiras, atuariais,
145
00:07:54,400 --> 00:07:58,500
então todas as informações que possam
ser relevantes para o acompanhamento
146
00:07:58,500 --> 00:08:02,133
desse regime próprio.
A Portaria 1.467 traz o parâmetro,
147
00:08:02,400 --> 00:08:05,400
a Lei 9.717/98
também traz esse parâmetro aqui.
148
00:08:06,000 --> 00:08:09,333
Uma dica é que a gente tem ali
no CADPREV.
149
00:08:09,333 --> 00:08:11,333
O CADPREV, se você usar esse link
150
00:08:11,333 --> 00:08:14,766
que está nos nossos slides,
cadprev.previdencia.gov.br,
151
00:08:14,833 --> 00:08:15,833
por exemplo,
152
00:08:15,833 --> 00:08:19,900
se você for naquela aba Consulta Pública,
você consegue consultar informações
153
00:08:19,900 --> 00:08:23,400
de qualquer regime próprio do país,
não só do seu, mas de qualquer outro.
154
00:08:23,800 --> 00:08:26,566
Todas aquelas informações que são enviadas
155
00:08:26,566 --> 00:08:29,566
pelos regimes próprios
ao Ministério da Previdência Social,
156
00:08:29,700 --> 00:08:33,066
aí vocês têm uma aula específica
sobre isso, que que o Ministério exige
157
00:08:33,066 --> 00:08:34,866
de envio dessas informações.
158
00:08:34,866 --> 00:08:37,733
Todas aquelas informações enviadas
159
00:08:37,733 --> 00:08:41,333
ao ministério,
estão disponíveis ali na consulta pública.
160
00:08:41,700 --> 00:08:45,966
Você pode acessar, pode consultar
as informações de repasse, pode consultar
161
00:08:45,966 --> 00:08:49,300
as informações dos investimentos,
você pode consultar parcelamentos,
162
00:08:49,700 --> 00:08:52,700
você pode consultar
o estudo atuarial dos regimes próprios.
163
00:08:53,033 --> 00:08:55,200
Tudo isso está disponível
lá no site do Ministério,
164
00:08:55,200 --> 00:08:58,100
sem precisar login, senha,
sem precisar solicitar nada
165
00:08:58,100 --> 00:09:01,200
pela Lei de Acesso à Informação,
o Ministério já tem essa transparência
166
00:09:01,200 --> 00:09:04,333
dentro dessa aba de consulta pública,
então fica disponível
167
00:09:04,700 --> 00:09:07,700
para que vocês possam, ali,
ter essas informações.
168
00:09:08,033 --> 00:09:11,333
Uma dica para conselheiros,
ou dica para os segurados,
169
00:09:11,333 --> 00:09:14,333
todos, e também até mesmo gestores,
que vocês podem fazer,
170
00:09:14,500 --> 00:09:17,400
aproveitar esse link
e colocar no site do RPPS
171
00:09:17,400 --> 00:09:20,533
essa informação que você já manda
para o Ministério da Previdência Social,
172
00:09:20,666 --> 00:09:23,733
pode facilitar a transparência
desses dados, ali,
173
00:09:24,100 --> 00:09:27,100
que são necessários
no nosso acompanhamento, tá?
174
00:09:27,300 --> 00:09:29,833
Um outro ponto
que é exigido pela legislação,
175
00:09:29,833 --> 00:09:33,300
então, são os registros
individualizados das informações.
176
00:09:33,800 --> 00:09:36,766
Então, a própria portaria
coloca lá no artigo 75,
177
00:09:36,766 --> 00:09:39,833
que o ente federativo
tem que manter o registro individualizado
178
00:09:39,833 --> 00:09:43,866
dos segurados e beneficiários do RPPS,
tendo ali os dados cadastrais,
179
00:09:43,866 --> 00:09:47,100
nome, dados pessoais,
inclusive de dependentes, matrícula,
180
00:09:47,533 --> 00:09:50,600
outros dados funcionais,
mas principalmente você ter um controle
181
00:09:50,600 --> 00:09:53,666
dos valores mensais de remunerações,
subsídios, proventos
182
00:09:54,100 --> 00:09:57,100
e base de cálculo de contribuição
para o regime próprio.
183
00:09:57,200 --> 00:09:58,200
Isso é muito importante,
184
00:09:58,200 --> 00:10:00,966
esse acompanhamento,
até pelo próprio servidor,
185
00:10:00,966 --> 00:10:03,466
para ele entender
o que está sendo registrado,
186
00:10:03,466 --> 00:10:06,200
porque isso vai influenciar
no benefício dele. Lá na frente,
187
00:10:06,200 --> 00:10:08,000
quando eu vou fazer um cálculo pela média,
188
00:10:08,000 --> 00:10:10,233
eu vou pegar todo esse histórico
contributivo.
189
00:10:10,233 --> 00:10:13,366
Então faz a diferença, aqui, dentro
190
00:10:14,466 --> 00:10:15,766
desse registro individualizado,
191
00:10:15,766 --> 00:10:18,766
desse controle
que os servidores precisam ter.
192
00:10:18,766 --> 00:10:21,233
Além disso,
você tem que registrar valores mensais,
193
00:10:21,233 --> 00:10:24,700
e também se você emitiu CTC.
Quando eu falo de emissão de CTC,
194
00:10:24,700 --> 00:10:28,500
vocês vão ver que lá no normativo
a gente tem que a emissão da CTC,
195
00:10:28,500 --> 00:10:31,300
ela tem que ser registrada
nos assentamentos funcionais,
196
00:10:31,300 --> 00:10:34,100
e aqui também,
é algo que precisa ser registrado.
197
00:10:34,100 --> 00:10:37,800
Então aquela espécie daquele extrato,
digamos assim, o extrato do que
198
00:10:37,900 --> 00:10:40,900
me é disponibilizado pelo INSS,
é algo que a gente precisa
199
00:10:40,900 --> 00:10:43,900
disponibilizar
para os nossos segurados do regime próprio,
200
00:10:43,933 --> 00:10:46,933
para que eles possam acompanhar também,
para que eles possam ter ali
201
00:10:47,700 --> 00:10:51,633
esse acompanhamento das informações
dentro do RPPS como um todo.
202
00:10:51,966 --> 00:10:56,000
Então, esse registro visualizado
e exigido pela Portaria 1.467,
203
00:10:56,400 --> 00:10:59,400
ele também faz parte da gestão do RPPS
como um todo.
204
00:10:59,700 --> 00:11:01,933
Então a gente precisa trabalhar com essas
205
00:11:03,100 --> 00:11:04,133
informações.
206
00:11:04,133 --> 00:11:07,000
Por isso que é importante
a unidade gestora única como sistema.
207
00:11:07,000 --> 00:11:08,766
Ela precisa acompanhar tudo isso.
208
00:11:08,766 --> 00:11:09,833
Ela precisa saber o que é
209
00:11:09,833 --> 00:11:12,833
devido de contribuição
previdenciária.
210
00:11:13,066 --> 00:11:16,800
Ela precisa saber o que é recebido
dessas contribuições, para poder virar até
211
00:11:16,833 --> 00:11:20,466
o benefício que vai ser pago pelo regime
previdenciário, pelo RPPS.
212
00:11:21,000 --> 00:11:24,533
Então, é importante que a gente tenha
esses enquadramentos também, tá? |
Olá, tudo bem? Vamos falar agora um pouquinho sobre a gestão do regime próprio de Previdência Social. Alguns temas importantes relacionados à gestão. A Unidade Gestora, a participação dos segurados, e que é importante também ter. São temas relevantes que a gente tem dentro da gestão do RPPS e que a gente precisa conversar. Unidade Gestora Única. A regra que está prevista na Constituição Federal e é o grande questionamento, é o grande desafio que a gente tem, principalmente para estados e para os grandes municípios, porque tem toda uma discussão sobre a questão da unidade gestora única, sobre os poderes na questão de interferência entre os poderes, se poderia o poder Executivo, então, exercer esse papel de unidade gestora única. Por isso que tem uma discussão sobre essa questão do papel dessa unidade orgânica prevista na Constituição Federal. Lá na Constituição, você tem a exigência de que exista uma unidade gestora única e um único regime próprio em cada um dos entes federativos. Então, nós poderíamos ter uma gestão direta, que fala o que é a concessão, o pagamento, a manutenção dos benefício de aposentadoria e pensão, selecionados por aquela unidade gestora única, prevista ali. Um exemplo: o INSS faz a gestão única dos benefícios no regime geral. Todos as pessoas que querem se aposentar no regime geral, elas buscam o INSS, que faz essa gestão nos estados, nos municípios, na própria União, nós teríamos que ter esse desenho de unidade gestora única e que toda a concessão fosse centralizada em um único órgão. Não é o desenho que a gente tem. A Portaria 1.467 possibilita também o que a gente chama de gestão indireta do RPPS. Quando vai acontecer essa gestão indireta do RPPS? Vai acontecer quando você tiver a concessão, o pagamento, a manutenção dos benefícios, executados por um outro órgão, mas tendo o acompanhamento. Então você tem a unidade gestora única que possa acompanhar, que possa normatizar, que possa estabelecer esses parâmetros aqui para todo o sistema previdenciário daquele ente federativo. Então, quando a gente olha aqui na Constituição, até você poderia ter essa unidade gestora do regime próprio como um sistema, e a Constituição vai trazer para a gente, então, essa necessidade da unidade gestora única. Mas eu posso criá-la de forma indireta, como um sistema, então a unidade gestora única, ela vai exercer o papel do órgão central do RPPS, então, ela que normatiza, ela que orienta, ela que estabelece os parâmetros. Então ela faz o acompanhamento dos seus benefícios, procedimentos, atividades, rotinas, tudo isso que está relacionado ali, a concessão do benefício em si tem o acompanhamento da unidade gestora. A diferença é que ela não executa o operacional, isso acaba sendo executado ali por outros órgãos. Só que essa unidade gestora, como órgão central do sistema, tem a decisão final no âmbito administrativo, sobre a concessão, manutenção ou revisão desses benefícios previdenciários, ressalvada a competência do Tribunal de Contas. Então o Tribunal de Contas tem a competência constitucional de fazer o registro e fazer a homologação desses atos. Então, o que a gente poderia chamar de órgãos setoriais, eles poderiam ter a observância desses normativos. Um exemplo, vamos pegar um estado. O Estado poderia ter a sua unidade gestora única, em que determinado nome lá que você vai ter, e ela vai exercer esse papel de normatização, de orientação. E você poderia ter a concessão do benefício pelo TJ. Você poderia ter a concessão do benefício pelo Ministério Público. Você poderia ter a concessão do benefício pela Defensoria. Indiretamente, eles estão fazendo essa concessão, observando os normativos que estão previstos pela unidade gestora única, para o regime próprio como um todo. E essa é a possibilidade. Então, essa gestão indireta visa unicamente possibilitar que você tenha ali a concessão operacional pelos órgãos diretamente, que às vezes preferem fazer assim para os seus servidores. Mas deve ter a observância dos normativos que estão previstos para a unidade da gestora única do RPPS. Então isso que é importante a gente ter nessa unidade gestora como um sistema do que a gente vai ter, porque lá na Constituição, no parágrafo 20, vai dizer: Não pode ter mais de um regime próprio, ou mais de uma entidade gestora desse regime próprio em cada ente federativo, os que a gente tem que ter a atenção sobre esses regimes. E a própria Constituição coloca que abrange todos os poderes, órgãos, entidades, autarquias. Por conta dessa questão de organização dos regimes, a organização dos entes federativos como um todo. Na própria União a gente tem uma grande dificuldade, né? Porque você vai ter poder Executivo, você vai ter o Legislativo, você vai ter o Judiciário. Aí você tem o Ministério Público, você tem Defensoria Pública, todos esses órgãos, tem o Tribunal de Contas, todos esses órgãos que acabam tendo essa discussão sobre essa unidade de gestão única. E por que, qual é o objetivo de se ter uma unidade gestora única? O objetivo é você ter uma administração, um gerenciamento por um órgão central, que você possa planejar, organizar e controlar essas atividades dos regimes próprios. Com isso, você busca atingir aquele financeiro atuarial também do fundo, porque você vai ter uma arrecadação centralizada, gestão financeira por ali, você vai ter a concessão dos benefícios por essa entidade gestora. Você vai ter a manutenção dos benefícios, inclusive até a fiscalização dele. Isso faz com que eu conceda os benefícios de forma isonômica para todos os servidores, faça uma contagem correta, de acordo com os normativos previstos, para aquele ente federativo, faça o acompanhamento adequado dessas concessões. Por isso que a gestão indireta é possível, desde que a unidade gestora faça esse papel, que a unidade gestora traga, ali, esse papel de normatizador, de fiscalizador, e tenha a palavra final na concessão do benefício. Então, por isso que é importante a gente ter aqui essas questões da unidade gestora. Isso, dentro do conceito dos regimes próprios, é um tema relevante, inclusive é objeto de critério para emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária. Então, essa unidade gestora única, que tem esse foco de conceder os benefícios pelos regimes próprios, ela pode se dar dessas duas maneiras, de forma direta, ou de forma indireta, também, é possível que a gente tenha. Então é importante a gente ter esse norte dessa unidade gestora para o RPPS, como fortalecimento da sustentabilidade do regime próprio, é um ponto muito relevante para a gente ter. Dentro da gestão de RPPS a gente ainda tem uma discussão sobre a representação dos segurados e a transparência dessas informações para os regimes. Na formação dos conselhos, os regimes próprios, é obrigatório você ter conselho, então você tem que ter ali assegurada a participação dos segurados do regime próprio. Então, quando eu vou estabelecer o meu Conselho de Previdência, o meu Conselho Deliberativo, o meu Conselho Fiscal, é importante, a legislação exige isso, está na Lei 9.717/98, está na portaria 1.467, do Ministério, em que ele vai trazer esses parâmetros, sobre a necessidade de se dar um assento aos segurados. Afinal, o regime próprio, ele é do segurado. Então o objetivo é trabalhar com a gestão da previdência do servidor. Por isso que é importante a gente ter aqui esse parâmetro dentro da legislação. E deve ser assegurado ainda, o pleno acesso às informações do regime próprio, não só aos conselheiros, mas a todos. E aí a portaria do Ministério já traz ali alguns exemplos do que poderia ser isso. Então você colocar num site, em linguagem acessível, as informações administrativas, contábeis, financeiras, atuariais, então todas as informações que possam ser relevantes para o acompanhamento desse regime próprio. A Portaria 1.467 traz o parâmetro, a Lei 9.717/98 também traz esse parâmetro aqui. Uma dica é que a gente tem ali no CADPREV. O CADPREV, se você usar esse link que está nos nossos slides, cadprev.previdencia.gov.br, por exemplo, se você for naquela aba Consulta Pública, você consegue consultar informações de qualquer regime próprio do país, não só do seu, mas de qualquer outro. Todas aquelas informações que são enviadas pelos regimes próprios ao Ministério da Previdência Social, aí vocês têm uma aula específica sobre isso, que que o Ministério exige de envio dessas informações. Todas aquelas informações enviadas ao ministério, estão disponíveis ali na consulta pública. Você pode acessar, pode consultar as informações de repasse, pode consultar as informações dos investimentos, você pode consultar parcelamentos, você pode consultar o estudo atuarial dos regimes próprios. Tudo isso está disponível lá no site do Ministério, sem precisar login, senha, sem precisar solicitar nada pela Lei de Acesso à Informação, o Ministério já tem essa transparência dentro dessa aba de consulta pública, então fica disponível para que vocês possam, ali, ter essas informações. Uma dica para conselheiros, ou dica para os segurados, todos, e também até mesmo gestores, que vocês podem fazer, aproveitar esse link e colocar no site do RPPS essa informação que você já manda para o Ministério da Previdência Social, pode facilitar a transparência desses dados, ali, que são necessários no nosso acompanhamento, tá? Um outro ponto que é exigido pela legislação, então, são os registros individualizados das informações. Então, a própria portaria coloca lá no artigo 75, que o ente federativo tem que manter o registro individualizado dos segurados e beneficiários do RPPS, tendo ali os dados cadastrais, nome, dados pessoais, inclusive de dependentes, matrícula, outros dados funcionais, mas principalmente você ter um controle dos valores mensais de remunerações, subsídios, proventos e base de cálculo de contribuição para o regime próprio. Isso é muito importante, esse acompanhamento, até pelo próprio servidor, para ele entender o que está sendo registrado, porque isso vai influenciar no benefício dele. Lá na frente, quando eu vou fazer um cálculo pela média, eu vou pegar todo esse histórico contributivo. Então faz a diferença, aqui, dentro desse registro individualizado, desse controle que os servidores precisam ter. Além disso, você tem que registrar valores mensais, e também se você emitiu CTC. Quando eu falo de emissão de CTC, vocês vão ver que lá no normativo a gente tem que a emissão da CTC, ela tem que ser registrada nos assentamentos funcionais, e aqui também, é algo que precisa ser registrado. Então aquela espécie daquele extrato, digamos assim, o extrato do que me é disponibilizado pelo INSS, é algo que a gente precisa disponibilizar para os nossos segurados do regime próprio, para que eles possam acompanhar também, para que eles possam ter ali esse acompanhamento das informações dentro do RPPS como um todo. Então, esse registro visualizado e exigido pela Portaria 1.467, ele também faz parte da gestão do RPPS como um todo. Então a gente precisa trabalhar com essas informações. Por isso que é importante a unidade gestora única como sistema. Ela precisa acompanhar tudo isso. Ela precisa saber o que é devido de contribuição previdenciária. Ela precisa saber o que é recebido dessas contribuições, para poder virar até o benefício que vai ser pago pelo regime previdenciário, pelo RPPS. Então, é importante que a gente tenha esses enquadramentos também, tá? |
Sept. 22, 2025, 9:45 p.m. |
Sept. 27, 2025, 1:21 p.m. |
'/98':135B,2545,2793,5085,5216 '00':191,192,195,196,203,204,207,208,217,218,221,222,235,236,239,240,250,251,254,255,262,263,266,267,281,282,285,286,297,298,301,302,317,318,321,322,334,335,338,339,351,352,355,356,371,372,375,376,385,386,389,390,406,407,410,411,419,420,423,424,439,440,443,444,456,457,460,461,476,477,480,492,496,515,519,535,539,556,560,575,579,594,598,616,620,632,636,652,656,668,672,682,686,696,700,716,720,733,737,745,749,766,770,783,787,794,798,814,818,820,832,834,836,853,857,870,874,881,885,895,899,912,916,934,938,956,960,967,971,990,994,1012,1016,1033,1037,1050,1054,1068,1072,1089,1093,1107,1111,1124,1128,1130,1143,1145,1147,1160,1164,1177,1181,1193,1197,1211,1215,1230,1234,1249,1253,1265,1269,1280,1284,1298,1302,1316,1320,1335,1339,1354,1358,1373,1377,1391,1395,1406,1410,1421,1425,1441,1445,1447,1455,1457,1459,1470,1474,1489,1493,1509,1513,1524,1528,1535,1539,1554,1558,1574,1578,1592,1596,1604,1608,1627,1631,1645,1649,1667,1671,1683,1687,1701,1705,1718,1722,1735,1739,1754,1758,1769,1773,1788,1792,1809,1813,1829,1833,1847,1851,1870,1874,1886,1890,1905,1909,1922,1926,1939,1943,1955,1959,1971,1975,1991,1995,2012,2016,2032,2036,2045,2049,2064,2068 '000':324,358,374,937,1131,1338,1448,1458,1674,1925,1929,1942,1946,2576,2591,2629,2803,3485,3498,3756,3820,3836,3920 '01':481,482,493,494,497,516,520,536,540,557,561,576,580,595,599,617,621,633,637,653,657,669,673,683,687,697,701,717,721,734,738,746,750,767,771,784,788,795,799,815,1775,1790,2453,2468,3097,3114,3793 '02':819,833,837,854,858,871,875,882,886,896,900,913,917,935,939,957,961,968,972,991,995,1013,1017,1034,1038,1051,1055,1069,1073,1090,1094,1108,1112,1125,2111,2125,2770,2784 '03':1129,1144,1148,1149,1161,1165,1178,1182,1194,1198,1212,1216,1231,1235,1250,1254,1266,1270,1281,1285,1299,1303,1317,1321,1336,1340,1355,1359,1374,1378,1392,1396,1407,1411,1422,1426,1442,1461,1472,3448,3461,3805 '033':341,354,719,1557,1561,2196,2363,2367,3059,3150 '04':838,855,1162,1446,1456,1460,1471,1475,1490,1494,1510,1514,1525,1529,1536,1540,1555,1559,1575,1579,1593,1597,1605,1609,1628,1632,1646,1650,1668,1672,1684,1688,1702,1706,1719,1723,1736,1740,1755,1759,1770,1794,1811,2129,2138,2472,2484,3118,3132,3809,3815 '05':498,517,1774,1789,1793,1810,1814,1830,1834,1848,1852,1871,1875,1887,1891,1906,1910,1923,1927,1940,1944,1956,1960,1972,1976,1992,1996,2013,2017,2033,2037,2046,2050,2065,2069,2084,2088,2106,2788 '06':2110,2124,2128,2137,2141,2157,2161,2180,2184,2194,2198,2210,2214,2226,2230,2240,2244,2258,2262,2278,2282,2297,2301,2313,2317,2328,2332,2342,2346,2361,2365,2379,2383,2393,2397,2413,2417,2430,2434,2448,2802,3465,3480 '066':426,442,446,499,518,655,1462,1761,1772,1832,2595,2943,2961,3878 '07':1166,1815,2142,2158,2452,2467,2471,2483,2487,2488,2502,2503,2506,2515,2519,2534,2538,2552,2556,2570,2574,2589,2593,2606,2610,2627,2631,2650,2654,2666,2670,2688,2692,2713,2717,2730,2734,2745,2749,2765,3136,3819,3835 '08':859,1179,1476,1831,2769,2783,2787,2801,2805,2820,2824,2836,2840,2851,2855,2862,2866,2882,2886,2905,2909,2920,2924,2937,2941,2959,2963,2972,2976,2985,2989,3002,3006,3022,3026,3039,3043,3057,3061,3075,3079,3092,3149,3484,3497,3839,3849 '09':193,521,537,872,1491,1835,1849,2507,2516,2806,2821,3096,3113,3117,3131,3135,3148,3152,3166,3170,3185,3189,3203,3207,3224,3228,3240,3244,3256,3260,3273,3277,3289,3293,3307,3311,3326,3330,3346,3350,3362,3366,3380,3384,3396,3400,3415,3419,3428,3853,3864 '1':190 '1.467':130B,743,2549,2777,3765,4201,5089,5209,5693 '10':197,205,333,876,883,3432,3443,3447,3460,3464,3479,3483,3496,3500,3501,3512,3513,3516,3527,3531,3539,3543,3555,3559,3572,3576,3594,3598,3618,3622,3635,3639,3653,3657,3673,3677,3693,3697,3710,3714,3731,3735,3750,3754,3768,3772,3788 '100':623,635,1184,1196,1200,1214,1218,1398,1409,1531,1538,1634,1648,1877,1889,1938,1958,2508,2517,2608,3081,3094,3242,3246,3352,3398,3402,3641,3655,3806 '101':1954 '102':1970 '103':1990 '104':2011 '105':2031 '106':2044 '107':2063 '108':2082 '109':2104 '11':16B,209,219,350,1183,1195,2162,2181,2825,2837,3153,3167,3792,3804,3808,3814,3818,3834,3838,3848,3852,3863,3867,3876,3880,3898,3902,3918,3922 '110':2122 '111':2135 '112':2155 '113':2178 '114':2192 '115':2208 '116':2224 '117':2238 '118':2256 '119':2276 '12':370,541,1495,1511,2185,2520,2535,3868 '120':2295 '121':2311 '122':2326 '123':2340 '124':2359 '125':2377 '126':2391 '127':2411 '128':2428 '129':2446 '13':384,558,887,897,3517,3877 '130':2465 '131':2481 '132':2500 '133':522,601,1036,1092,1096,1725,1738,2163,2182,2436,2450,2513,2771,3810,3816 '134':2532 '135':2550 '136':2568 '137':2587 '138':2604 '139':2625 '14':223,405,1199,1213,1853,1872,2195,2841,2852,3171,3186,3528 '140':2648 '141':2664 '142':2686 '143':2711 '144':2728 '145':2743 '146':2763 '147':2781 '148':2799 '149':2818 '15':237,418,2539,2856,2863,3532,3540 '150':2834 '151':2849 '152':2860 '153':2880 '154':2903 '155':2918 '156':2935 '157':2957 '158':2970 '159':2983 '16':438,562,577,1515,2199,2211,2553,3881,3899 '160':3000 '161':3020 '162':3037 '163':3055 '164':3073 '165':3090 '166':337,877,884,888,1019,1110,1114,1690,3111 '167':3129 '168':3146 '169':3164 '17':241,252,455,901,914,1217,1232,1526,1876,1888,3190,3204 '170':3183 '171':3201 '172':3222 '173':3238 '174':3254 '175':3271 '176':3287 '177':3305 '178':3324 '179':3344 '18':475,1530,1537,3544,3556 '180':3360 '181':3378 '182':3394 '183':3413 '184':3426 '185':3441 '186':3458 '187':3477 '188':3494 '189':3510 '19':256,264,491,2215,2227,2557,2571,2867,2883 '190':3525 '191':3537 '192':3553 '193':3570 '194':3592 '195':3616 '196':3633 '197':3651 '198':3671 '199':3691 '2':202 '20':514,581,1236,1251,1615,1892,1907,3208,3225,3903,4623 '200':559,1163,1376,1380,1413,1708,2246,2319,2330,3063,3077,3098,3115,3417,3421,3430,3466,3481,3708 '201':3729 '202':3748 '203':3766 '204':3786 '205':3802 '206':3812 '207':3832 '208':3846 '209':3861 '21':534,596,918,1541,2231,2241,3560,3573,3919 '210':3874 '211':3896 '212':3916 '22':268,555,936,1556 '23':574,1255,1911,2575,2590,2887,2906,3229 '233':1994,2381,2432,3502,3514,3561,3574 '24':19B,283,593,1267,1924,3241,3577,3595,3923 '25':287,299,600,615,618,940,958,1560,2245,2259 '26':631,962,969,1271,1282,1576,2594,2607,2910,2921 '266':659,671,1742,1757,2554,2558,2672 '27':651,1928,1941,3245,3257 '28':303,622,634,667,1286,1300,1580,1594,1598,1606,2263,2279,3599,3619 '29':319,681,2925,2938,3261,3274 '3':216 '30':695,973,992,1945,1957,2611 '300':194,284,392,409,463,597,1492,1652,1670,1854,1873,2071,2216,2228,2334,2344,2736,3028,3258,3279,3624,3637 '31':638,715,1304,2283,2298,2628,3623,3636 '32':654,732,1318,1610,1629,1961,1973 '33':323,336,744,2942,2960,3278,3290 '333':479,483,752,817,1516,1577,1611,1795,1812,2719,2732,2807,2822,2826,2838,2991,3119,3154,3168,3172 '34':658,670,765,996,1014,2302,2314,2632,2964,2973,3640,3654 '35':674,684,782,1322,1633,1647,2651 '36':340,353,793,1337,1977,3294,3308 '366':740,748,1527,2019,2035,2130,2139,2143,3518 '37':688,698,813,1993,2318,2329,2655,2667,2977,2986,3658,3674 '38':831,1651,1669 '39':357,373,852,1018,1341,1356,2333,2343,3312,3327 '4':234 '40':377,387,702,869,1035,1997,3678,3694 '400':790,797,1342,1581,1595,1686,2303,2315,2454,2469,2473,2694,2747,2785,2789,2888,3191,3205,3770,3774 '41':718,880,2014,2990,3003 '42':722,735,894,1039,1052,1673,1685,2671,2689 '43':911,1360,2347,3331,3347,3698,3711 '433':689,699,902,915,974,993,1268 '44':739,747,933,1375,2362 '45':391,408,955,1056,1070,2018,2034,3007,3023 '46':412,421,966,1689,1703,2038,2047,3715 '466':238,495,1394,1496,1816,3449,3462,3529,3904 '47':989,1379,1393,2366,2380,2693,2714,3351,3363,3732 '48':751,768,1011,2384,2394 '49':1032,1074,2051,2066,3027,3040 '5':249 '50':1049,1091,1397,1408,2718,2731,3367,3381 '500':257,265,269,459,639,941,959,1127,1272,1283,1721,1776,1791,2751,2767,3187,3600,3620 '51':425,441,772,785,1067,2398,2414,3736,3751 '52':789,796,1088,1707,1720,3044 '53':1095,1106,1109,3058,3385 '533':821,963,970,2260,3209,3364,3924 '54':445,458,1123,1412,1423,2070,2085,2418,2735,2746,3397 '55':800,1142,1724,1737,2431,3062,3076 '56':816,1113,1126,1159,3755,3769 '566':919,1428,1444,2112,2911,2922,2926 '57':1176,1427,1443,1741,1756,3401,3416 '58':462,478,1192,2089,2107,2435,2449,2750,2766,3080,3093,3420,3429 '59':1210,1760,1771,3773,3789 '6':261 '60':1229 '600':413,422,538,1146,1150,1542,1893,1908,1912,2485,2572,3368,3382 '61':1248 '62':1264 '63':1279 '633':1424,1962,1974,2521,2612,3737 '64':1297 '65':1315 '66':1334 '666':198,206,210,220,224,835,898,2015,2690,3226,3386 '67':1353 '68':1372 '69':1390 '7':280 '70':1405 '700':542,619,675,685,1040,1053,1237,1252,1630,2086,2264,2280,2399,2415,2419,2939,3004,3041,3045,3133,3137,3578,3596,3733,3790 '71':1420 '72':1440 '73':1454 '733':320,378,388,1473,1978,1998,2348,2978,2987,3230 '74':1469 '75':1488,3304,5466 '76':1508 '766':703,1057,1704,2126,2842,3295,3309,3533,3541,3545,3557,3840,3850 '77':1523 '78':1534 '79':1553 '8':296 '80':1573 '800':1071,1075,1167,1319,1323,1357,2039,2048,2159,2907,3291,3659,3882 '81':1591 '82':1603 '83':1626 '833':723,736,860,873,997,1015,1233,1256,2186,2385,2395,2853,2857,2864,3262,3275,3313,3328,3854,3865,3869,3900 '84':1644 '85':1666 '86':1682 '866':839,856,2232,2242,2633,2965,2974,3332,3348 '87':1700 '88':1717 '89':1734 '9':316 '9.717':134B,2544,2792,5084,5215 '90':1753 '900':242,253,288,300,304,582,769,773,786,1287,1301,1305,1361,1512,1836,1850,2052,2067,2284,2299,2656,2668,2868,2884,3675,3679,3695,3699 '91':1768 '92':1787 '93':1808 '933':1180,1477,1599,1607,2090,2108,2200,2212,2536,2540,2652,2715,3712,3716,3794 '94':1828 '95':1846 '96':1869 '966':563,578,801,2489,2504,3008,3024,3434,3445,3752 '97':1885 '98':1904 '99':1921 'aba':2873,3122,5251,5374 'abord':22B 'abrang':1693,4665 'acab':1116,1827,4385,4736 'acess':2673,3011,3102,5150,5317,5363 'acessiv':150B 'acessivel':2727,5186 'acompanh':830,849,1045,1084,2078,2762,3252,3436,3721,3739,3843,4243,4253,4350,4371,4861,5203,5441,5526,5667,5676,5726 'acontec':776,792,4216,4223 'acord':2058,4850 'adequ':2079,4862 'administr':1157,2739,4408,5189 'administraca':1884,4766 'afinal':2596,5109 'agor':213,3941 'ai':1796,2696,2944,4714,5164,5286 'aind':2402,2661,5014,5147 'alem':85B,3562,5580 'algo':3646,3686,5628,5650 'alguns':243,2704,3953,5172 'ali':592,1066,1119,1482,1969,2121,2463,2703,2815,2996,3142,3237,3340,3728,4131,4362,4388,4562,4806,4886,5048,5171,5229,5311,5385,5435,5484,5674 'ambit':1156,4407 'aposent':630,4151 'aposentador':573,4121 'aproveit':3192,5408 'aqu':867,908,2173,2642,2798,3523,3643,4262,4276,4911,5137,5221,5568,5625 'arrecadaca':1964,4801 'artig':3303,5465 'aspect':25B 'assegur':2464,2660,5049,5146 'assent':2584,3631,5106,5622 'assim':1503,3666,4574,5639 'ate':920,2007,3176,3437,3895,4279,4826,5401,5527,5751 'atenca':1665,4655 'ating':1934,4789 'ativ':178B,1059,1917,4355,4781 'atos':1228,4443 'atuari':2742,5192 'atuarial':1937,3051,4792,5339 'aul':7B,165B,2948,5290 'autarqu':1699,4671 'bas':3404,5512 'bem':201,3938 'benefici':57B,571,611,812,1048,1079,1174,1350,1368,1387,1985,2005,2027,2154,2268,3472,3906,4119,4141,4234,4353,4366,4416,4502,4511,4521,4813,4824,4837,4901,4952,5544,5753 'beneficiari':3336,5480 'brasil':37B 'busc':52B,644,1933,4156,4788 'cad':65B,529,1654,4095,4644 'cadastr':3343,5487 'cadprev':157B,2817,2828,5231,5233 'cadprev.previdencia.gov.br':2848,5244 'calcul':3406,3491,5514,5554 'central':98B,1008,1139,1899,4331,4399,4772 'centraliz':53B,710,1965,4186,4802 'certific':2234,4936 'cham':759,1244,4208,4450 'coloc':1691,2722,3196,3300,4663,5181,5412,5462 'competenc':1187,1208,4420,4432 'conced':2025,2266,4835,4950 'conceit':41B,2191,4920 'concessa':55B,565,708,806,1077,1169,1348,1366,1385,1404,1484,1983,2152,4113,4184,4228,4364,4411,4500,4509,4519,4529,4564,4811,4899 'concesso':2081,4864 'conseg':2877,5255 'conselh':114B,126B,2440,2457,2497,2511,2524,5034,5042,5064,5069,5073 'conselheir':2682,3158,5159,5392 'constitucional':1209,4433 'constituica':49B,343,489,502,910,944,1612,1681,3999,4073,4077,4278,4294,4620,4662 'consult':2874,2878,2998,3013,3019,3035,3048,3124,5252,5256,5313,5319,5325,5332,5336,5376 'cont':1191,1205,1710,1822,4424,4429,4673,4731 'contab':2740,5190 'contag':2055,4847 'contribuica':3408,3872,5516,5737 'contribuico':3891,5747 'contribut':3509,5563 'control':1915,3377,3547,4779,5503,5574 'convers':315,3989 'corret':2056,4848 'cri':979,4311 'cria-l':978,4310 'criteri':2221,4932 'ctc':3584,3591,3615,5593,5600,5615 'dad':3236,3342,3354,3370,5434,5486,5489,5496 'daquel':891,3663,4268,5636 'dar':2275,2582,4959,5104 'decisa':1153,4404 'defensor':1389,1804,4523,4722 'deliber':2512,5070 'dentr':63B,112B,305,2189,2386,2645,3120,3524,3742,3979,4918,5007,5140,5372,5569,5679 'dependent':3358,5493 'desafi':362,4009 'desd':2099,4873 'desenh':690,727,4175,4194 'dess':484,1173,1227,1262,1641,1711,2080,2285,2337,2423,2772,2968,3121,3235,3534,3546,3890,4068,4415,4442,4459,4640,4674,4863,4960,4985,5026,5204,5301,5373,5433,5570,5573,5746 'destac':84B 'determin':1308,4478 'dev':148B,1518,2658,3870,4580,5144,5735 'dic':2809,3156,3160,5223,5390,5394 'diferenc':1098,3522,4376,5567 'dificuldad':1751,4696 'dig':3665,5638 'diret':549,1497,2290,4106,4568,4965 'discussa':397,469,1839,2405,4026,4062,4739,5017 'discut':72B,99B 'disponibiliz':3682,3700,5646,5655 'disponiv':2995,5310 'disponivel':3067,3128,5346,5380 'diss':3563,5581 'diz':1617,4625 'duas':2286,4961 'duraca':13B 'eficient':184B 'emissa':2223,3589,3613,4934,5598,5613 'emit':3583,5592 'enfatiz':167B 'enquadr':3933,5771 'enta':447,543,840,903,950,987,1020,1041,1201,1238,1463,1562,2164,2247,2320,2458,2490,2613,2720,2752,3126,3280,3296,3519,3660,3757,3795,3925,4049,4100,4244,4271,4300,4319,4334,4346,4425,4444,4552,4597,4902,4940,4977,5043,5057,5117,5179,5193,5378,5451,5458,5564,5633,5685,5705,5763 'ente':66B,892,1655,2074,3316,4269,4645,4857,5469 'entend':3452,5533 'entes':532,1729,4098,4683 'entidad':1639,1698,1988,4638,4670,4816 'envi':2917,2967,2982,5277,5300,5306 'espec':3662,5635 'especif':2949,5291 'esta':1401,1418,1543,2994,4526,4534,4587,5309 'estabelec':864,1029,2494,4259,4343,5061 'estad':369,661,1278,1289,4016,4164,4466,4468 'estud':3050,5338 'execut':437,822,1103,1118,1767,4048,4235,4381,4387,4703 'exempl':87B,603,1274,2705,2859,4133,4462,5173,5246 'exerc':448,1003,1327,4050,4326,4488 'exig':120B,2530,2956,3268,3762,5079,5298,5448,5690 'exigenc':47B,506,4081 'exist':509,4084 'explic':39B 'extrat':3664,3668,5637,5641 'fac':2053,2076,2113,4845,4859,4878 'facilit':3232,5430 'fal':212,551,3587,3940,4108,5596 'faz':606,648,1043,1220,1224,1402,1502,2021,3182,3489,3520,3777,4136,4160,4348,4435,4439,4527,4573,4831,5407,5552,5565,5696 'feder':67B,533,893,1656,1730,2075,3317,4099,4270,4646,4684,4858,5470 'federal':50B,344,490,4000,4074 'ferrament':154B 'fic':3127,5379 'final':1154,2150,4405,4897 'finaliz':166B 'financeir':1936,1967,2741,4791,4804,5191 'fisc':115B 'fiscal':2525,5074 'fiscaliz':176B,2145,4892 'fiscalizaca':2009,4828 'foc':2255,4948 'form':982,2029,2289,2293,4314,4839,4964,4968 'formaca':2438,5032 'fortalec':2353,4992 'frent':3476,5548 'funcion':93B,3371,3632,5497,5623 'fund':1949,4795 'fundament':140B,187C 'garant':159B,181B 'gent':294,313,365,730,758,906,949,1242,1568,1588,1660,1747,2171,2309,2324,2375,2401,2640,2813,3609,3689,3797,3930,3977,3987,4012,4197,4207,4274,4299,4448,4603,4614,4650,4692,4909,4975,4981,5005,5013,5135,5227,5609,5653,5707,5768 'geral':614,642,4144,4154 'gerenc':1895,4768 'gesta':1A,8B,28B,81B,183B,189C,227,248,307,548,608,650,761,778,1465,1844,1966,2095,2388,2620,3780,3946,3958,3981,4105,4138,4162,4210,4218,4554,4744,4803,4869,5009,5124,5699 'gestor':44B,172B,260,326,403,453,512,589,693,845,926,964,999,1087,1136,1295,1431,1549,1572,1640,1867,1989,2103,2119,2187,2250,2339,3178,3828,3961,3991,4032,4055,4087,4128,4178,4249,4285,4305,4322,4374,4396,4474,4538,4593,4607,4639,4758,4817,4877,4884,4916,4943,4987,5403,5720 'grand':348,361,382,1750,4004,4008,4020,4695 'histor':3508,5562 'homologaca':1226,4441 'import':245,277,1566,2169,2322,2527,2638,3425,3825,3927,3955,3969,4601,4907,4979,5076,5133,5524,5717,5765 'importanc':69B 'inclusiv':2006,2217,3356,4825,4928,5491 'indiret':82B,762,779,983,1399,1466,2096,2294,4211,4219,4315,4524,4555,4870,4969 'individualiz':3284,3323,3536,5455,5476,5572 'influenc':3470,5542 'informaca':3104,3211,5365,5418 'informaco':106B,145B,2424,2675,2738,2755,2879,2914,2969,2981,3015,3030,3145,3286,3741,3811,5027,5152,5188,5196,5257,5274,5302,5305,5321,5327,5388,5457,5678,5712 'inss':605,646,3684,4135,4158,5648 'interferenc':74B,429,4040 'invest':3032,5329 'isonom':2030,4840 'ja':2701,3107,3214,5169,5368,5421 'judiciari':1786,4713 'la':500,980,1310,1601,3068,3301,3474,3605,4075,4312,4480,4618,5347,5463,5546,5605 'legisl':1781,4708 'legislaca':119B,2529,2647,3270,5078,5142,5450 'lei':133B,2543,2791,3100,5083,5214,5361 'linguag':2726,5185 'link':2833,3194,5238,5410 'login':3084,5354 'mand':3215,5422 'maneir':2287,4962 'mant':3320,5473 'manutenca':569,810,1170,2003,4117,4232,4412,4822 'matricul':3359,5494 'med':3493,5556 'mencion':137B 'mens':3389,3569,5506,5587 'ministeri':1370,1800,2560,2700,2931,2955,2993,3072,3106,3218,4513,4718,5091,5168,5282,5297,5308,5351,5367,5425 'minut':17B 'municipi':383,663,4021,4166 'nad':3089,5359 'nao':724,1102,1618,2679,2895,4191,4380,4626,5156,5264 'naquel':2872,5250 'ne':1752,4697 'necess':952,2579,4302,5101 'necessari':3249,5438 'ness':125B,1570,4605 'nom':1309,3353,4479,5488 'normat':139B,1263,1416,1532,2061,3607,4460,4532,4585,4853,5607 'normatiz':174B,861,1023,2134,4256,4337,4890 'normatizaca':1331,4492 'nort':2336,4984 'objet':1861,1879,2219,2615,4752,4761,4930,5119 'obrigatori':2445,5039 'observ':1414,4530 'observanc':1261,1521,4458,4583 'ola':199,3936 'olha':907,4275 'operacional':1105,1485,4383,4565 'orga':62B,714,826,1007,1122,1138,1246,1487,1697,1817,1825,1898,4190,4239,4330,4391,4398,4452,4567,4669,4726,4734,4771 'organ':486,4070 'organiz':1913,4777 'organizaca':1714,1727,4677,4681 'orient':1026,4340 'orientaca':1333,4494 'outr':96B,825,1121,2902,3264,3369,4238,4390,5271,5444,5495 'pag':3910,5757 'pagament':567,808,4115,4230 'pais':2894,5263 'palavr':2149,4896 'papel':450,474,1005,1329,2115,2132,4052,4067,4328,4490,4880,4888 'paragraf':1614,4622 'parametr':866,1031,2567,2644,2780,2797,4261,4345,5098,5139,5212,5220 'parcel':3036,5333 'part':3778,5697 'participaca':271,2475,3963,5051 'peg':1276,3505,4464,5559 'pensa':584,4123 'pesso':626,3355,4147,5490 'planej':1903,4776 'plen':2663,5149 'pod':76B,92B,416,432,434,436,922,1243,1258,1290,1345,1363,1382,1619,1696,1766,2273,2708,3010,3012,3018,3034,3047,3181,3231,3893,4036,4043,4045,4047,4281,4449,4455,4469,4497,4506,4516,4627,4668,4702,4957,5176,5316,5318,5324,5331,5335,5406,5429,5749 'poderi':545,4102 'pont':97B,2370,3265,5000,5445 'porqu':393,1600,1762,1950,3467,4022,4617,4698,4796,5539 'port':129B,742,2548,2698,2776,3299,3764,4200,5088,5166,5208,5461,5692 'poss':848,851,863,977,1902,2757,3141,3720,3726,4252,4255,4258,4309,4775,5198,5384,5666,5672 'possibil':79B,1453,4551 'possibilit':753,1478,4202,4558 'possivel':2098,2306,4872,4972 'pouquinh':215,3943 'pratic':88B,95B 'precis':314,3083,3087,3551,3648,3690,3798,3842,3856,3884,3988,5353,5357,5578,5630,5654,5708,5725,5730,5740 'pref':1501,4572 'presenc':122B 'previdenc':33B,232,2237,2499,2622,2933,3220,3873,3951,4939,5066,5126,5284,5427,5738 'previdenciari':58B,890,1175,3913,4267,4417,5760 'previst':332,487,591,1419,1544,2062,3997,4071,4130,4535,4588,4854 'princip':24B 'principal':367,3373,4014,5499 'proced':1058,4354 'propr':665,1680,1744,3298,4168,4661,4689,5460 'propri':31B,230,527,929,1436,1625,1643,1920,2203,2271,2358,2443,2480,2599,2678,2774,2892,2929,3054,3412,3439,3707,3949,4093,4288,4543,4633,4642,4784,4923,4955,4997,5037,5056,5112,5155,5206,5261,5280,5342,5520,5529,5662 'provent':3393,5510 'public':1371,1801,1805,2875,2999,3125,4514,4719,4723,5253,5314,5377 'qualqu':2890,2901,5259,5270 'quer':628,4149 'questa':400,427,472,1712,4029,4038,4065,4675 'question':349,4005 'questo':2175,4913 'receb':3889,5745 'regim':30B,180B,229,526,613,641,928,1435,1624,1642,1677,1716,1919,2202,2270,2357,2427,2442,2479,2598,2677,2773,2891,2928,3053,3411,3706,3912,3948,4092,4143,4153,4287,4542,4632,4641,4658,4679,4783,4922,4954,4996,5030,5036,5055,5111,5154,5205,5260,5279,5341,5519,5661,5759 'registr':147B,1222,3283,3322,3457,3535,3567,3629,3650,3759,4437,5454,5475,5538,5571,5585,5620,5632,5687 'regr':329,3994 'regular':2236,4938 'relacion':26B,246,1065,3956,4361 'relev':291,2207,2372,2759,3974,4927,5002,5200 'remuneraco':3391,5508 'rep':3017,5323 'representaca':109B,2408,5020 'respons':169B 'ressalv':1185,4418 'revisa':1172,4414 'rotin':1060,4356 'rpps':3A,10B,35B,117B,309,764,781,1010,1552,2351,2390,3200,3338,3744,3782,3915,3983,4213,4221,4333,4596,4990,5011,5416,5482,5681,5701,5762 'sab':3857,3885,5731,5741 'salient':142B 'sao':136B,289,2916,3248,3281,3972,5276,5437,5452 'segund':20B 'segur':111B,124B,273,2410,2477,2586,2603,3163,3334,3704,3965,5022,5053,5108,5116,5397,5478,5659 'selecion':585,4124 'send':1117,3456,4386,5537 'senh':3085,5355 'ser':149B,2659,2709,2758,3628,3649,3909,5145,5177,5199,5619,5631,5756 'servidor':1507,2043,2624,3440,3550,4578,4844,5128,5530,5577 'setori':1247,4453 'si':1081,4368 'sistem':889,932,986,1141,1584,3831,4266,4291,4318,4401,4610,5723 'sit':2724,3070,3198,5183,5349,5414 'slid':2847,5243 'so':1132,2680,2896,4392,5157,5265 'sobr':73B,225,398,414,470,1158,1675,1840,2406,2577,2950,3944,4027,4034,4063,4409,4656,4740,5018,5099,5292 'social':34B,233,2934,3221,3952,5285,5428 'solicit':3088,5358 'subsidi':3392,5509 'sustent':2355,4994 'ta':3253,3935,5442,5773 'tamb':278,754,1947,2304,2794,3175,3580,3644,3722,3776,3934,3970,4203,4793,4970,5217,5400,5589,5626,5668,5695,5772 'tem':244,290,2206,3954,3973,4926 'tend':828,1837,3339,4241,4737,5483 'ter':279,546,679,923,1259,1291,1314,1346,1364,1383,1519,1569,1590,1620,1663,1765,1779,1784,1864,1882,1953,1981,2001,2172,2325,2376,2456,2462,2641,3143,3375,3552,3727,3971,4103,4173,4282,4456,4470,4484,4498,4507,4517,4581,4604,4616,4628,4653,4701,4706,4711,4755,4764,4799,4809,4820,4910,4982,5006,5041,5047,5136,5386,5501,5579,5673 'teri':677,4171 'tj':1352,4504 'tod':152B,395,624,706,878,1439,1694,1733,1806,1823,2041,2685,2753,2912,2979,3173,3506,3747,3785,4024,4145,4182,4264,4546,4666,4687,4724,4732,4842,5162,5194,5272,5303,5398,5560,5684,5704 'total':14B 'trabalh':2617,3799,5121,5709 'trag':2120,4885 'transparenc':104B,161B,2422,3110,3234,5025,5371,5432 'transparent':186B 'traz':946,2565,2702,2778,2795,4296,5096,5170,5210,5218 'tribunal':1189,1203,1820,4422,4427,4729 'tud':200,1061,3064,3844,3937,4357,5343,5727 'unia':666,1745,4169,4690 'unic':45B,61B,327,404,454,513,525,590,609,694,713,846,965,1000,1296,1432,1468,1550,1845,1868,2251,3829,3992,4033,4056,4088,4091,4129,4139,4179,4189,4250,4306,4323,4475,4539,4557,4594,4745,4759,4944,5721 'unidad':43B,171B,259,325,402,452,485,511,588,692,844,925,954,998,1086,1135,1294,1430,1547,1571,1842,1866,2102,2118,2177,2249,2338,3827,3960,3990,4031,4054,4069,4086,4127,4177,4248,4284,4304,4321,4373,4395,4473,4537,4591,4606,4742,4757,4876,4883,4915,4942,4986,5719 'usand':153B 'usar':2831,5236 'vai':775,791,945,1002,1313,1326,1589,1616,1764,1778,1783,1952,1980,2000,2564,3469,3908,4215,4222,4295,4325,4483,4487,4615,4624,4700,4705,4710,4798,4808,4819,5095,5541,5755 'valor':3388,3568,5505,5586 'vam':211,1275,3939,4463 'vao':3602,5602 'ver':3603,5603 'vez':1500,4571 'vid':6B,101B,164B 'video-aul':5B,163B 'vir':3894,5750 'vis':1467,4556 'visualiz':3760,5688 'voc':503,803,841,921,1312,1344,1362,1381,1480,1763,1777,1782,1797,1802,1881,1901,1932,1951,1979,1999,2455,2459,2721,2830,2870,2876,2945,3009,3033,3046,3140,3180,3213,3374,3564,3582,3601,4078,4225,4245,4280,4482,4496,4505,4515,4560,4699,4704,4709,4715,4720,4763,4774,4787,4797,4807,4818,5040,5044,5180,5235,5248,5254,5287,5315,5330,5334,5383,5405,5420,5500,5582,5591,5601 'vou':2493,3488,3504,5060,5551,5558 |
3 |
|||
54 |
DIP004 |
aula 4 |
Utilização dos Recursos Previdenciários |
Fundamentos e Gestão |
Qual é a única exceção para a utilização dos recursos previdenciários permitida pela Lei 9.717/98?
A taxa de administração.
Investimentos em infraestrutura
Pagamentos de 13° salário
Concessão de empréstimos à prefeitura
02:10 |
0:02:10 |
O que a Portaria 1.467 permite para a taxa de administração relacionada à certificação profissional?
Aumento de até 20% para Pró-Gestão e certificação.
Uso irrestrito para qualquer finalidade
Extensão para pagamento de 13°
Redução do percentual estabelecido
09:03 |
0:09:03 |
A vídeo-aula 'Utilização dos Recursos Previdenciários', com duração total de 13 minutos e 57 segundos, aborda como os recursos previdenciários dos RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social) devem ser utilizados. O foco principal está na destinação restrita desses recursos para o pagamento de aposentadorias e pensões, conforme exigido pela legislação vigente. Historicamente, houve destinações impróprias deste fundo para outros usos, como construção de equipamentos públicos, que atualmente são vedadas. Além das contribuições de servidores ativos, aposentados e pensionistas, outros ativos também são considerados recursos previdenciários e seu uso é rigidamente regulamentado. |
1
00:00:09,333 --> 00:00:10,633
Olá, tudo bem?
2
00:00:10,633 --> 00:00:14,066
Nosso tema hoje é falar sobre
a utilização dos recursos previdenciários,
3
00:00:14,300 --> 00:00:18,966
um tema muito caro para os RPPS, o recurso
previdenciário, que é muito visado.
4
00:00:19,600 --> 00:00:23,300
Por que? Quando se olha lá na conta do RPPS
os milhões disponíveis,
5
00:00:23,466 --> 00:00:25,300
às vezes bilhões de valores,
6
00:00:25,300 --> 00:00:29,200
então vem esse questionamento sobre
essa utilização. O que eu posso utilizar
7
00:00:29,200 --> 00:00:32,200
esse pagamento, esses recursos?
8
00:00:32,400 --> 00:00:33,733
No passado a gente tem...
9
00:00:33,733 --> 00:00:38,500
se você pegar esse recurso da Previdência
como um todo, que foram destinados
10
00:00:38,500 --> 00:00:41,800
para investimentos
em construção da cidade, empréstimos
11
00:00:41,800 --> 00:00:46,100
para prefeituras, a construção
de algum equipamento público, mas
12
00:00:46,100 --> 00:00:50,000
tudo isso hoje é vedado pela legislação,
todo recurso previdenciário,
13
00:00:50,266 --> 00:00:53,366
desde já a gente alerta,
é destinado para pagar
14
00:00:53,366 --> 00:00:56,366
aposentadorias e pensões unicamente.
15
00:00:56,633 --> 00:00:58,566
Quando eu falo de recurso previdenciário,
16
00:00:58,566 --> 00:01:02,266
então, o que vai está vinculado
a esse recurso? As contribuições.
17
00:01:02,266 --> 00:01:05,733
Primeiro,
então eu pego lá a contribuição do servidor ativo,
18
00:01:05,733 --> 00:01:08,733
a contribuição do aposentado,
a contribuição do pensionista,
19
00:01:08,933 --> 00:01:12,133
a contribuição patronal,
tudo isso é recurso previdenciário,
20
00:01:12,433 --> 00:01:15,500
tudo tem que ser destinado
para uma conta específica da Previdência
21
00:01:15,800 --> 00:01:20,100
e ela vai ser utilizada para pagar
benefícios de aposentadoria e pensão.
22
00:01:20,833 --> 00:01:21,966
Além das contribuições,
23
00:01:21,966 --> 00:01:25,200
eu vou ter dentro do regime
outros bens, direitos,
24
00:01:25,200 --> 00:01:29,033
e até outros ativos que estejam vinculados
aqui a esse regime previdenciário.
25
00:01:29,466 --> 00:01:32,633
Esses bens também são afetados
como recurso previdenciário
26
00:01:33,000 --> 00:01:35,933
e só podem ser utilizados
para pagamento de benefício.
27
00:01:35,933 --> 00:01:37,900
Por isso que tem casos até que se discute.
28
00:01:37,900 --> 00:01:41,933
Às vezes a prefeitura dá um imóvel
para amortizar o déficit atuarial,
29
00:01:42,000 --> 00:01:45,866
que é possível para o déficit atuarial,
para pagamento de dívida
30
00:01:45,866 --> 00:01:48,866
não pode,
mas eu tenho um imóvel lá do RPPS.
31
00:01:48,866 --> 00:01:51,733
Esse imóvel
tem a finalidade de
32
00:01:51,733 --> 00:01:54,433
previdência,
então ele está vinculado à Previdência.
33
00:01:54,433 --> 00:01:57,033
Se eu desfizer desse imóvel,
eu obrigatoriamente
34
00:01:57,033 --> 00:02:00,300
tenho que destinar o dinheiro para
pagamento de aposentadorias e pensões.
35
00:02:01,100 --> 00:02:04,166
Então não pode ter uma outra
36
00:02:04,166 --> 00:02:07,200
utilidade, outra utilização desse recurso.
37
00:02:07,666 --> 00:02:10,166
Todo recurso previdenciário
vai estar focado nisso,
38
00:02:10,166 --> 00:02:12,300
pagamento de aposentadorias e pensões.
39
00:02:12,300 --> 00:02:16,966
Qual é a única exceção, que a Lei 9.717/98
admite, que a Portaria 1.467
40
00:02:16,966 --> 00:02:20,100
vai trazer para a gente, taxa de administração,
que é o que a gente vai falar aqui.
41
00:02:20,700 --> 00:02:22,300
Então, tudo que eu falo de recurso
42
00:02:22,300 --> 00:02:25,666
previdenciário,
eu não posso utilizar
43
00:02:25,700 --> 00:02:29,233
esse recurso previdenciário para pagamento
distinto de aposentadoria e pensão,
44
00:02:29,800 --> 00:02:32,800
obrigatoriamente
tem que estar vinculado a esse pagamento.
45
00:02:33,266 --> 00:02:35,700
Eu não posso utilizar para
complementar
46
00:02:35,700 --> 00:02:38,700
o benefício do regime de previdência
complementar, por exemplo.
47
00:02:38,900 --> 00:02:41,900
Quando a gente fala de previdência
complementar, a gente explica que: Olha,
48
00:02:41,900 --> 00:02:45,800
eu posso criar um incentivo
para os servidores que entraram antes da
49
00:02:46,466 --> 00:02:49,800
Previdência complementar, para
que eles possam migrar. Esse incentivo
50
00:02:49,800 --> 00:02:53,800
eu não posso usar recurso previdenciário,
porque ele não deve ser utilizado
51
00:02:54,066 --> 00:02:54,833
da Previdência.
52
00:02:54,833 --> 00:02:57,700
A Previdência
só paga aposentadoria e pensão.
53
00:02:57,700 --> 00:03:00,433
E esse benefício especial,
esse outro incentivo,
54
00:03:00,433 --> 00:03:02,100
ele não é benefício previdenciário.
55
00:03:03,233 --> 00:03:03,566
Eu não
56
00:03:03,566 --> 00:03:06,600
posso fazer compensação
ou restituição de contribuições
57
00:03:06,600 --> 00:03:10,566
se eu não atender parâmetros
que estão na Portaria 1.467, que é o que? Comprovar
58
00:03:10,566 --> 00:03:12,666
que essas contribuições realmente
são indevidas,
59
00:03:12,666 --> 00:03:14,633
fazer o processo administrativo,
60
00:03:14,633 --> 00:03:17,833
porque se há a contribuição indevida,
eu posso devolver.
61
00:03:18,166 --> 00:03:21,166
Agora, se a contribuição era devida,
não há porque falar assim:
62
00:03:21,366 --> 00:03:24,266
Ah, eu vou mudar a lei
para devolver esses valores
63
00:03:24,266 --> 00:03:27,266
devido à época, então não é possível.
64
00:03:27,466 --> 00:03:30,666
Não pode realizar despesas em desacordo
com os parâmetros
65
00:03:30,666 --> 00:03:34,266
estabelecidos na Portaria 1.467,
que é a taxa de administração,
66
00:03:34,633 --> 00:03:36,733
ela só pode ser utilizada
para aquelas finalidades
67
00:03:36,733 --> 00:03:40,566
de funcionamento da entidade,
tendo que observar alguns parâmetros
68
00:03:40,566 --> 00:03:43,566
e alguns limites
previstos na própria legislação.
69
00:03:44,333 --> 00:03:48,900
E não posso ter a transferência
de beneficiários, recursos, obrigações entre
70
00:03:49,233 --> 00:03:53,266
fundos, que não atendam aos parâmetros
estabelecidos na Portaria 1.467,
71
00:03:53,833 --> 00:03:56,500
que estão vinculados ali
até alguns requisitos
72
00:03:56,500 --> 00:04:00,533
para que você possa ter aquela revisão
da segregação, mas tudo isso
73
00:04:00,900 --> 00:04:03,900
entra
como utilização de recursos indevidos,
74
00:04:03,900 --> 00:04:06,600
e a utilização indevida de recurso
previdenciário
75
00:04:06,600 --> 00:04:09,200
faz com que você tenha que restituir
o RPPS,
76
00:04:09,200 --> 00:04:11,700
o ente federativo precisa restituir.
77
00:04:11,700 --> 00:04:16,000
Então já tivemos hipótese de saque
dos valores da conta dos RPPS.
78
00:04:16,200 --> 00:04:18,800
Esse valor tem que ser restituído
pelo ente federativo.
79
00:04:18,800 --> 00:04:23,766
Empréstimos para o ente federativo,
para pagamento de 13º, até lei aprovada
80
00:04:23,766 --> 00:04:24,633
com isso, não pode.
81
00:04:24,633 --> 00:04:27,700
O recurso previdenciário
é só para utilizar o pagamento
82
00:04:27,700 --> 00:04:30,800
de aposentadorias
e pensões. Então, contribuição,
83
00:04:30,800 --> 00:04:34,500
mais bem, direitos e ativos
estão vinculados a recurso previdenciário,
84
00:04:34,766 --> 00:04:38,133
que obrigatoriamente vai ser utilizado
no pagamento desses benefícios.
85
00:04:38,966 --> 00:04:42,933
Então o recurso previdenciário
sempre vinculado a esse benefício.
86
00:04:43,433 --> 00:04:46,266
O que a portaria prevê
sobre a restituição?
87
00:04:46,266 --> 00:04:50,700
A restituição pode acontecer
quando estiver expressamente autorizado,
88
00:04:50,700 --> 00:04:55,033
e a contribuição tenha sido
pagamento indevido da obrigação.
89
00:04:55,033 --> 00:04:56,700
Aquilo que a gente já comentou,
90
00:04:56,700 --> 00:04:57,600
eu tenho que comprovar
91
00:04:57,600 --> 00:05:01,500
que foi um pagamento indevido
e faça um processo administrativo
92
00:05:01,500 --> 00:05:05,366
para que você possa formalizar
essa restrição e aí sim, é possível.
93
00:05:05,633 --> 00:05:10,666
Mas dentro desses parâmetros estabelecidos
na legislação e ainda nos pareceres
94
00:05:10,666 --> 00:05:15,133
necessários para comprovar a contribuição
indevida, nesses casos, da restituição.
95
00:05:15,933 --> 00:05:19,200
Quando eu falo de taxa de administração,
que é a única exceção
96
00:05:19,200 --> 00:05:22,666
na questão da utilização do recurso
previdenciário, eu vou verificar,
97
00:05:22,766 --> 00:05:27,133
então, o que a Portaria 1.467
traz como parâmetros gerais.
98
00:05:27,700 --> 00:05:30,933
Lá na Lei 9.717/98
vem dizendo que você pode utilizar
99
00:05:31,633 --> 00:05:34,633
parte do recurso
como taxa de administração,
100
00:05:34,833 --> 00:05:39,333
dentro dos parâmetros estabelecidos
na nota. A taxa de administração,
101
00:05:39,333 --> 00:05:42,866
então, ela vai trazer alguns parâmetros
para a gente dentro da Portaria 1.467.
102
00:05:43,200 --> 00:05:46,800
A Portaria 1.467 vai estabelecendo para a gente
quais os limites, quais os percentuais,
103
00:05:46,800 --> 00:05:50,000
o que é que é permitido
se utilizar como taxa administração.
104
00:05:50,600 --> 00:05:53,600
E eu tenho
duas possibilidades de financiamento.
105
00:05:53,600 --> 00:05:57,000
Eu posso ter uma contribuição
que vai incidir sobre a base de cálculo
106
00:05:57,000 --> 00:05:58,266
dos servidores ativos,
107
00:05:59,333 --> 00:06:01,733
então é somente servidores ativos.
108
00:06:01,733 --> 00:06:05,166
Nesse caso,
a Portaria 1.467 estabelece os limites,
109
00:06:05,733 --> 00:06:09,100
sendo que até 2% para estados e
Distrito Federal,
110
00:06:09,466 --> 00:06:13,200
até 2,4% para o grande porte
e princípios de grande porte.
111
00:06:13,566 --> 00:06:17,633
Esse enquadramento de pequeno, médio
e grande porte, a gente vai obter ele
112
00:06:17,633 --> 00:06:21,700
do indicador de situação Previdenciária,
que é do Ministério da Previdência Social.
113
00:06:22,133 --> 00:06:25,533
Lá eles fazem um enquadramento para dizer
se o ente é pequeno,
114
00:06:25,533 --> 00:06:29,633
médio ou grande porte, de acordo com
a quantidade de segurados beneficiários.
115
00:06:30,566 --> 00:06:32,666
Então,
se eu tenho um ente de grande porte,
116
00:06:32,666 --> 00:06:36,933
a sua taxa de administração
pode ser de até 2,4% da folha
117
00:06:37,200 --> 00:06:39,400
dos servidores ativos.
118
00:06:39,400 --> 00:06:42,900
Quando for de médio
porte, esse percentual pode ser de até 3%,
119
00:06:43,200 --> 00:06:47,500
e quando for de pequeno porte,
esse percentual pode ser de até 3,6%.
120
00:06:47,866 --> 00:06:50,666
Então essa diferença que a gente tem,
sempre incidindo
121
00:06:50,666 --> 00:06:54,000
sobre a base de cálculo de servidores
ativos. Qual a diferença?
122
00:06:54,000 --> 00:06:57,000
A diferença é que eu vou ter
uma outra incidência de base de cálculo,
123
00:06:57,366 --> 00:07:00,466
que vai ser de servidores
ativos, aposentados e pensionistas.
124
00:07:00,900 --> 00:07:05,300
Para essa hipótese,
o limite da taxa de administração é menor.
125
00:07:06,066 --> 00:07:08,500
Então você veja,
quando eu for falar
126
00:07:08,500 --> 00:07:11,933
só de servidores ativos,
a base de cálculo dos estados é de 2%.
127
00:07:12,300 --> 00:07:14,100
Quando eu for
incluindo a minha base de cálculo,
128
00:07:14,100 --> 00:07:17,100
servidores ativos,
aposentados e pensionistas, essa
129
00:07:17,133 --> 00:07:20,133
taxa de administração
pode chegar no máximo a 1,3.
130
00:07:20,300 --> 00:07:23,133
Isso aqui, gente,
é sempre limite máximo.
131
00:07:23,133 --> 00:07:26,700
A legislação do ente federativo,
naquela disposição da matéria
132
00:07:26,700 --> 00:07:29,700
concorrente, vai dispor sobre essa norma.
133
00:07:29,700 --> 00:07:33,866
Qual o percentual que ele quer estabelecer
como taxa administração?
134
00:07:34,866 --> 00:07:37,500
Quando eu tiver situação de grande porte,
o máximo,
135
00:07:37,500 --> 00:07:42,000
quando forem ativos, aposentados
e pensionistas, o máximo é de até 1,7%,
136
00:07:42,666 --> 00:07:47,066
de médio porte de 2,3%,
e quando for de pequeno porte,
137
00:07:47,066 --> 00:07:49,200
o máximo é de 2,7%.
138
00:07:49,200 --> 00:07:52,966
Nessas hipótese é o que a gente vai ter
que ter dessa taxa de administração.
139
00:07:53,333 --> 00:07:56,700
Esse limite vem para ser estabelecido
em lei, lei do ente federativo,
140
00:07:57,000 --> 00:07:59,833
e aí ele vai estabelecer os parâmetros
que são necessários
141
00:07:59,833 --> 00:08:02,833
para a definição da taxa de administração.
142
00:08:03,433 --> 00:08:07,466
Tem uma previsão na Portaria 1.467
que você pode aumentar em
143
00:08:07,466 --> 00:08:12,733
até 20% esses valores,
desde que o recurso que você aumentar
144
00:08:13,300 --> 00:08:16,533
seja utilizado para o Pró-Gestão,
para certificação profissional.
145
00:08:17,566 --> 00:08:19,166
Pró-Gestão e certificação profissional,
146
00:08:19,166 --> 00:08:22,966
vocês vão ter uma aula específica
sobre esses dois
147
00:08:22,966 --> 00:08:26,166
instrumentos importantes
para o desenvolvimento da gestão.
148
00:08:26,666 --> 00:08:29,900
Então são duas certificações,
uma para
149
00:08:29,900 --> 00:08:33,466
o RPPS, e uma para os profissionais.
150
00:08:34,933 --> 00:08:37,866
Então
você pode aumentar esse valor em até 20%,
151
00:08:37,866 --> 00:08:42,100
desde que esse recurso seja utilizado para
obtenção do Pró-Gestão, manutenção dele,
152
00:08:42,600 --> 00:08:45,600
ou para incentivo
à certificação profissional.
153
00:08:45,766 --> 00:08:49,700
Nós sabemos que temos o custo
para o Pró-Gestão e o custo para certificação,
154
00:08:50,133 --> 00:08:55,866
o que fez então a portaria
incentivar a possibilidade de você
155
00:08:55,866 --> 00:08:59,166
ter um aumento na taxa de administração
para essa finalidade.
156
00:08:59,166 --> 00:09:03,266
Com essa finalidade de você
ampliar
157
00:09:03,266 --> 00:09:06,266
os valores
destinados à administração do RPPS.
158
00:09:07,533 --> 00:09:08,833
A taxa de administração
159
00:09:08,833 --> 00:09:13,233
deve ser utilizada para as despesas
correntes e de capital, necessário
160
00:09:13,233 --> 00:09:16,233
à organização, administração
e o funcionamento do RPPS.
161
00:09:16,566 --> 00:09:18,166
Veja, taxa de administração,
162
00:09:18,166 --> 00:09:20,733
então ela é estabelecida
com essa finalidade.
163
00:09:20,733 --> 00:09:22,300
Então não é para dar lucro.
164
00:09:22,300 --> 00:09:24,566
Então o RPPS não tem finalidade
lucrativa.
165
00:09:24,566 --> 00:09:25,533
Pelo contrário,
166
00:09:25,533 --> 00:09:29,100
eu tenho que ter o objetivo de pagar
meus benefícios de aposentadoria
167
00:09:29,100 --> 00:09:30,100
e pensão.
168
00:09:30,100 --> 00:09:35,600
Então, o recurso que é necessário
para as despesas de funcionamento do RPPS
169
00:09:35,600 --> 00:09:39,033
deve entrar dentro da taxa de administração,
esse que é o objetivo,
170
00:09:39,033 --> 00:09:42,133
é isso que entra aqui
dentro desses parâmetros da taxa.
171
00:09:42,900 --> 00:09:45,900
Ela deve ser administrada
em contas bancárias distintas
172
00:09:45,900 --> 00:09:48,900
das do benefício, então,
tem que ter conta diferente.
173
00:09:48,900 --> 00:09:52,400
Eu vou ter a minha conta de benefícios,
digamos assim, que é a previdenciária,
174
00:09:52,800 --> 00:09:57,300
e eu tenho que ter uma conta para taxas
de administração, justamente para não ter a
175
00:09:58,466 --> 00:10:00,233
vinculação desses recursos.
176
00:10:00,233 --> 00:10:04,500
Eu não posso utilizar mais do que está
me permitindo naqueles percentuais,
177
00:10:04,933 --> 00:10:07,933
então tem que estar sempre limitado
dentro desses parâmetros.
178
00:10:09,033 --> 00:10:13,466
A vinculação das sobras dos rendimentos
tem que estar nessa conta,
179
00:10:13,800 --> 00:10:17,966
e ela tem que ser utilizada para,
ainda, as finalidades de taxas de administração,
180
00:10:17,966 --> 00:10:21,033
para pagamento
do funcionamento do RPPS,
181
00:10:21,733 --> 00:10:26,466
exceto se houver uma aprovação
pelo Conselho Deliberativo,
182
00:10:26,766 --> 00:10:30,133
para que você possa utilizar
esses recursos para pagar benefícios.
183
00:10:30,600 --> 00:10:33,666
Eu jamais posso devolver
taxas de administração para o ente federativo.
184
00:10:34,633 --> 00:10:36,966
Então o que vai acontecer
é que você vai poder destinar...
185
00:10:36,966 --> 00:10:39,700
Ah, acumulei
um recurso na taxa de administração,
186
00:10:39,700 --> 00:10:41,400
não tenho nenhuma finalidade,
187
00:10:41,400 --> 00:10:44,400
já tenho sede própria, não tem
nenhuma finalidade para aquele recurso,
188
00:10:44,866 --> 00:10:46,733
eu posso utilizar para pagar benefícios?
189
00:10:46,733 --> 00:10:50,833
Pode, para pagar benefício
unicamente, não pode utilizar,
190
00:10:51,133 --> 00:10:54,100
devolver para o ente federativo,
fazer outra coisa,
191
00:10:54,100 --> 00:10:57,000
tem que observar os parâmetros de taxa, ou
192
00:10:57,000 --> 00:10:59,966
até mesmo, utilização
para pagar benefício previdenciário.
193
00:11:01,066 --> 00:11:02,033
E ainda,
194
00:11:02,033 --> 00:11:05,600
eu posso utilizar para
aquisição, construção, reforma,
195
00:11:05,600 --> 00:11:08,600
ou melhorias de imóveis que são da Unidade
Gestora do RPPS.
196
00:11:09,233 --> 00:11:13,766
Então pode ser de uso próprio,
ou ainda até um imóvel que seja do RPPS,
197
00:11:13,766 --> 00:11:17,666
que você possa utilizar
para reformas e melhorias,
198
00:11:17,666 --> 00:11:21,066
dentro dos investimentos,
dentro do mercado de investimentos.
199
00:11:21,533 --> 00:11:24,533
Então eu tenho que observar o retorno
desses valores empregados.
200
00:11:24,866 --> 00:11:28,900
Então, eu tenho um imóvel do RPPS
que eu preciso reformar, porque
201
00:11:30,033 --> 00:11:31,366
é patrimônio do RPPS,
202
00:11:31,366 --> 00:11:33,633
eu posso utilizar a taxa
de administração para isso,
203
00:11:33,633 --> 00:11:35,533
desde que eu fale: Olha,
eu vou investir isso aqui
204
00:11:35,533 --> 00:11:38,133
porque eu vou alugar esse
imóvel, por exemplo,
205
00:11:38,133 --> 00:11:40,866
e isso vai dar rentabilidade
para o meu RPPS.
206
00:11:40,866 --> 00:11:43,433
Sem a reforma,
já não daria a mesma rentabilidade.
207
00:11:43,433 --> 00:11:45,400
Então,
esses estudos são sempre necessários,
208
00:11:45,400 --> 00:11:47,000
principalmente quando se envolve
209
00:11:47,000 --> 00:11:50,800
as questões
administrativas, de taxa de administração.
210
00:11:51,133 --> 00:11:55,466
Então tem que ficar muito atento
a essa linha tênue,
211
00:11:55,466 --> 00:11:59,500
dizendo assim, sobre a utilização
do recurso previdenciário, vinculado
212
00:11:59,500 --> 00:12:04,466
sempre à atividade principal do RPPS,
que é a concessão dos benefícios,
213
00:12:04,466 --> 00:12:08,233
então é para esse funcionamento do RPPS
que é possível a gente ter
214
00:12:08,500 --> 00:12:09,700
essa taxa de administração.
215
00:12:10,966 --> 00:12:13,066
As despesas da taxa de administração.
216
00:12:13,066 --> 00:12:16,666
Então, as despesas originadas pela aplicação
dos recursos em ativos financeiros,
217
00:12:17,133 --> 00:12:19,533
elas devem ser suportadas por receitas
geradas.
218
00:12:19,533 --> 00:12:23,466
Então, uma exceção que a gente tem aqui,
por exemplo, eu tenho lá um investimento,
219
00:12:23,933 --> 00:12:26,800
investimento em um fundo específico,
220
00:12:26,800 --> 00:12:31,300
e essa rentabilidade daquilo lá
vai gerar um pagamento de algum tributo.
221
00:12:31,766 --> 00:12:35,366
Eu posso utilizar dessa rentabilidade
para pagar esse tributo, e aí
222
00:12:35,366 --> 00:12:38,366
sim, entra todo o recurso
como recurso previdenciário.
223
00:12:38,566 --> 00:12:41,366
Então, isso que está previsto ali
no parágrafo
224
00:12:41,366 --> 00:12:45,266
6º lá da Portaria 1.467, artigo 84.
225
00:12:45,266 --> 00:12:48,100
Então fiquem atentos nessa possibilidade,
226
00:12:48,100 --> 00:12:51,733
então é uma exceçãozinha que a gente
poderia ter ali de pagamento de tributos.
227
00:12:52,133 --> 00:12:52,966
Todos os demais,
228
00:12:52,966 --> 00:12:56,700
se não for relacionados a investimentos,
aplicação desses recursos,
229
00:12:56,966 --> 00:12:59,400
eu tenho que suportar
com a taxa de administração.
230
00:13:00,666 --> 00:13:01,766
E em último caso, vai se
231
00:13:01,766 --> 00:13:05,233
dizer que se não houver recursos
para o funcionamento do RPPS,
232
00:13:05,700 --> 00:13:10,866
o ente federativo deve aportar os recursos
necessários para
233
00:13:10,866 --> 00:13:16,200
esse funcionamento do RPPS.
Então tem qu assegurar a transparência
234
00:13:16,200 --> 00:13:20,733
dessa informação e verificar se compensa,
se já está dentro do limite da taxa de
235
00:13:20,733 --> 00:13:22,333
administração ou não.
236
00:13:22,333 --> 00:13:23,000
Ajustar isso
237
00:13:23,000 --> 00:13:26,166
para que você tenha uma taxa de administração
para funcionamento próprio do RPPS.
238
00:13:26,633 --> 00:13:31,833
Mas em último caso, cabe
sim, uma complementação
239
00:13:31,866 --> 00:13:32,966
dos valores a serem pagos,
240
00:13:32,966 --> 00:13:36,566
ali, pelo regime próprio
e pelo ente federativo ao regime próprio,
241
00:13:36,933 --> 00:13:42,000
em relação a essa taxa de administração.
Então essa utilização de recursos do RPPS,
242
00:13:42,566 --> 00:13:46,000
ela tem essa finalidade exclusiva
no pagamento de benefícios.
243
00:13:46,400 --> 00:13:51,433
A gente tem que estar muito atento também
a necessidade da taxa de administração
244
00:13:51,433 --> 00:13:53,433
e essa utilização desses recursos,
245
00:13:53,433 --> 00:13:57,100
que eu não posso ultrapassar
esses parâmetros. |
Olá, tudo bem? Nosso tema hoje é falar sobre a utilização dos recursos previdenciários, um tema muito caro para os RPPS, o recurso previdenciário, que é muito visado. Por que? Quando se olha lá na conta do RPPS os milhões disponíveis, às vezes bilhões de valores, então vem esse questionamento sobre essa utilização. O que eu posso utilizar esse pagamento, esses recursos? No passado a gente tem... se você pegar esse recurso da Previdência como um todo, que foram destinados para investimentos em construção da cidade, empréstimos para prefeituras, a construção de algum equipamento público, mas tudo isso hoje é vedado pela legislação, todo recurso previdenciário, desde já a gente alerta, é destinado para pagar aposentadorias e pensões unicamente. Quando eu falo de recurso previdenciário, então, o que vai está vinculado a esse recurso? As contribuições. Primeiro, então eu pego lá a contribuição do servidor ativo, a contribuição do aposentado, a contribuição do pensionista, a contribuição patronal, tudo isso é recurso previdenciário, tudo tem que ser destinado para uma conta específica da Previdência e ela vai ser utilizada para pagar benefícios de aposentadoria e pensão. Além das contribuições, eu vou ter dentro do regime outros bens, direitos, e até outros ativos que estejam vinculados aqui a esse regime previdenciário. Esses bens também são afetados como recurso previdenciário e só podem ser utilizados para pagamento de benefício. Por isso que tem casos até que se discute. Às vezes a prefeitura dá um imóvel para amortizar o déficit atuarial, que é possível para o déficit atuarial, para pagamento de dívida não pode, mas eu tenho um imóvel lá do RPPS. Esse imóvel tem a finalidade de previdência, então ele está vinculado à Previdência. Se eu desfizer desse imóvel, eu obrigatoriamente tenho que destinar o dinheiro para pagamento de aposentadorias e pensões. Então não pode ter uma outra utilidade, outra utilização desse recurso. Todo recurso previdenciário vai estar focado nisso, pagamento de aposentadorias e pensões. Qual é a única exceção, que a Lei 9.717/98 admite, que a Portaria 1.467 vai trazer para a gente, taxa de administração, que é o que a gente vai falar aqui. Então, tudo que eu falo de recurso previdenciário, eu não posso utilizar esse recurso previdenciário para pagamento distinto de aposentadoria e pensão, obrigatoriamente tem que estar vinculado a esse pagamento. Eu não posso utilizar para complementar o benefício do regime de previdência complementar, por exemplo. Quando a gente fala de previdência complementar, a gente explica que: Olha, eu posso criar um incentivo para os servidores que entraram antes da Previdência complementar, para que eles possam migrar. Esse incentivo eu não posso usar recurso previdenciário, porque ele não deve ser utilizado da Previdência. A Previdência só paga aposentadoria e pensão. E esse benefício especial, esse outro incentivo, ele não é benefício previdenciário. Eu não posso fazer compensação ou restituição de contribuições se eu não atender parâmetros que estão na Portaria 1.467, que é o que? Comprovar que essas contribuições realmente são indevidas, fazer o processo administrativo, porque se há a contribuição indevida, eu posso devolver. Agora, se a contribuição era devida, não há porque falar assim: Ah, eu vou mudar a lei para devolver esses valores devido à época, então não é possível. Não pode realizar despesas em desacordo com os parâmetros estabelecidos na Portaria 1.467, que é a taxa de administração, ela só pode ser utilizada para aquelas finalidades de funcionamento da entidade, tendo que observar alguns parâmetros e alguns limites previstos na própria legislação. E não posso ter a transferência de beneficiários, recursos, obrigações entre fundos, que não atendam aos parâmetros estabelecidos na Portaria 1.467, que estão vinculados ali até alguns requisitos para que você possa ter aquela revisão da segregação, mas tudo isso entra como utilização de recursos indevidos, e a utilização indevida de recurso previdenciário faz com que você tenha que restituir o RPPS, o ente federativo precisa restituir. Então já tivemos hipótese de saque dos valores da conta dos RPPS. Esse valor tem que ser restituído pelo ente federativo. Empréstimos para o ente federativo, para pagamento de 13º, até lei aprovada com isso, não pode. O recurso previdenciário é só para utilizar o pagamento de aposentadorias e pensões. Então, contribuição, mais bem, direitos e ativos estão vinculados a recurso previdenciário, que obrigatoriamente vai ser utilizado no pagamento desses benefícios. Então o recurso previdenciário sempre vinculado a esse benefício. O que a portaria prevê sobre a restituição? A restituição pode acontecer quando estiver expressamente autorizado, e a contribuição tenha sido pagamento indevido da obrigação. Aquilo que a gente já comentou, eu tenho que comprovar que foi um pagamento indevido e faça um processo administrativo para que você possa formalizar essa restrição e aí sim, é possível. Mas dentro desses parâmetros estabelecidos na legislação e ainda nos pareceres necessários para comprovar a contribuição indevida, nesses casos, da restituição. Quando eu falo de taxa de administração, que é a única exceção na questão da utilização do recurso previdenciário, eu vou verificar, então, o que a Portaria 1.467 traz como parâmetros gerais. Lá na Lei 9.717/98 vem dizendo que você pode utilizar parte do recurso como taxa de administração, dentro dos parâmetros estabelecidos na nota. A taxa de administração, então, ela vai trazer alguns parâmetros para a gente dentro da Portaria 1.467. A Portaria 1.467 vai estabelecendo para a gente quais os limites, quais os percentuais, o que é que é permitido se utilizar como taxa administração. E eu tenho duas possibilidades de financiamento. Eu posso ter uma contribuição que vai incidir sobre a base de cálculo dos servidores ativos, então é somente servidores ativos. Nesse caso, a Portaria 1.467 estabelece os limites, sendo que até 2% para estados e Distrito Federal, até 2,4% para o grande porte e princípios de grande porte. Esse enquadramento de pequeno, médio e grande porte, a gente vai obter ele do indicador de situação Previdenciária, que é do Ministério da Previdência Social. Lá eles fazem um enquadramento para dizer se o ente é pequeno, médio ou grande porte, de acordo com a quantidade de segurados beneficiários. Então, se eu tenho um ente de grande porte, a sua taxa de administração pode ser de até 2,4% da folha dos servidores ativos. Quando for de médio porte, esse percentual pode ser de até 3%, e quando for de pequeno porte, esse percentual pode ser de até 3,6%. Então essa diferença que a gente tem, sempre incidindo sobre a base de cálculo de servidores ativos. Qual a diferença? A diferença é que eu vou ter uma outra incidência de base de cálculo, que vai ser de servidores ativos, aposentados e pensionistas. Para essa hipótese, o limite da taxa de administração é menor. Então você veja, quando eu for falar só de servidores ativos, a base de cálculo dos estados é de 2%. Quando eu for incluindo a minha base de cálculo, servidores ativos, aposentados e pensionistas, essa taxa de administração pode chegar no máximo a 1,3. Isso aqui, gente, é sempre limite máximo. A legislação do ente federativo, naquela disposição da matéria concorrente, vai dispor sobre essa norma. Qual o percentual que ele quer estabelecer como taxa administração? Quando eu tiver situação de grande porte, o máximo, quando forem ativos, aposentados e pensionistas, o máximo é de até 1,7%, de médio porte de 2,3%, e quando for de pequeno porte, o máximo é de 2,7%. Nessas hipótese é o que a gente vai ter que ter dessa taxa de administração. Esse limite vem para ser estabelecido em lei, lei do ente federativo, e aí ele vai estabelecer os parâmetros que são necessários para a definição da taxa de administração. Tem uma previsão na Portaria 1.467 que você pode aumentar em até 20% esses valores, desde que o recurso que você aumentar seja utilizado para o Pró-Gestão, para certificação profissional. Pró-Gestão e certificação profissional, vocês vão ter uma aula específica sobre esses dois instrumentos importantes para o desenvolvimento da gestão. Então são duas certificações, uma para o RPPS, e uma para os profissionais. Então você pode aumentar esse valor em até 20%, desde que esse recurso seja utilizado para obtenção do Pró-Gestão, manutenção dele, ou para incentivo à certificação profissional. Nós sabemos que temos o custo para o Pró-Gestão e o custo para certificação, o que fez então a portaria incentivar a possibilidade de você ter um aumento na taxa de administração para essa finalidade. Com essa finalidade de você ampliar os valores destinados à administração do RPPS. A taxa de administração deve ser utilizada para as despesas correntes e de capital, necessário à organização, administração e o funcionamento do RPPS. Veja, taxa de administração, então ela é estabelecida com essa finalidade. Então não é para dar lucro. Então o RPPS não tem finalidade lucrativa. Pelo contrário, eu tenho que ter o objetivo de pagar meus benefícios de aposentadoria e pensão. Então, o recurso que é necessário para as despesas de funcionamento do RPPS deve entrar dentro da taxa de administração, esse que é o objetivo, é isso que entra aqui dentro desses parâmetros da taxa. Ela deve ser administrada em contas bancárias distintas das do benefício, então, tem que ter conta diferente. Eu vou ter a minha conta de benefícios, digamos assim, que é a previdenciária, e eu tenho que ter uma conta para taxas de administração, justamente para não ter a vinculação desses recursos. Eu não posso utilizar mais do que está me permitindo naqueles percentuais, então tem que estar sempre limitado dentro desses parâmetros. A vinculação das sobras dos rendimentos tem que estar nessa conta, e ela tem que ser utilizada para, ainda, as finalidades de taxas de administração, para pagamento do funcionamento do RPPS, exceto se houver uma aprovação pelo Conselho Deliberativo, para que você possa utilizar esses recursos para pagar benefícios. Eu jamais posso devolver taxas de administração para o ente federativo. Então o que vai acontecer é que você vai poder destinar... Ah, acumulei um recurso na taxa de administração, não tenho nenhuma finalidade, já tenho sede própria, não tem nenhuma finalidade para aquele recurso, eu posso utilizar para pagar benefícios? Pode, para pagar benefício unicamente, não pode utilizar, devolver para o ente federativo, fazer outra coisa, tem que observar os parâmetros de taxa, ou até mesmo, utilização para pagar benefício previdenciário. E ainda, eu posso utilizar para aquisição, construção, reforma, ou melhorias de imóveis que são da Unidade Gestora do RPPS. Então pode ser de uso próprio, ou ainda até um imóvel que seja do RPPS, que você possa utilizar para reformas e melhorias, dentro dos investimentos, dentro do mercado de investimentos. Então eu tenho que observar o retorno desses valores empregados. Então, eu tenho um imóvel do RPPS que eu preciso reformar, porque é patrimônio do RPPS, eu posso utilizar a taxa de administração para isso, desde que eu fale: Olha, eu vou investir isso aqui porque eu vou alugar esse imóvel, por exemplo, e isso vai dar rentabilidade para o meu RPPS. Sem a reforma, já não daria a mesma rentabilidade. Então, esses estudos são sempre necessários, principalmente quando se envolve as questões administrativas, de taxa de administração. Então tem que ficar muito atento a essa linha tênue, dizendo assim, sobre a utilização do recurso previdenciário, vinculado sempre à atividade principal do RPPS, que é a concessão dos benefícios, então é para esse funcionamento do RPPS que é possível a gente ter essa taxa de administração. As despesas da taxa de administração. Então, as despesas originadas pela aplicação dos recursos em ativos financeiros, elas devem ser suportadas por receitas geradas. Então, uma exceção que a gente tem aqui, por exemplo, eu tenho lá um investimento, investimento em um fundo específico, e essa rentabilidade daquilo lá vai gerar um pagamento de algum tributo. Eu posso utilizar dessa rentabilidade para pagar esse tributo, e aí sim, entra todo o recurso como recurso previdenciário. Então, isso que está previsto ali no parágrafo 6º lá da Portaria 1.467, artigo 84. Então fiquem atentos nessa possibilidade, então é uma exceçãozinha que a gente poderia ter ali de pagamento de tributos. Todos os demais, se não for relacionados a investimentos, aplicação desses recursos, eu tenho que suportar com a taxa de administração. E em último caso, vai se dizer que se não houver recursos para o funcionamento do RPPS, o ente federativo deve aportar os recursos necessários para esse funcionamento do RPPS. Então tem qu assegurar a transparência dessa informação e verificar se compensa, se já está dentro do limite da taxa de administração ou não. Ajustar isso para que você tenha uma taxa de administração para funcionamento próprio do RPPS. Mas em último caso, cabe sim, uma complementação dos valores a serem pagos, ali, pelo regime próprio e pelo ente federativo ao regime próprio, em relação a essa taxa de administração. Então essa utilização de recursos do RPPS, ela tem essa finalidade exclusiva no pagamento de benefícios. A gente tem que estar muito atento também a necessidade da taxa de administração e essa utilização desses recursos, que eu não posso ultrapassar esses parâmetros. |
Sept. 22, 2025, 9:46 p.m. |
Sept. 27, 2025, 1:21 p.m. |
'/98':783,1823,4816,5325 '00':102,103,106,107,114,115,118,119,134,135,138,139,157,158,161,162,179,180,183,184,193,194,197,198,214,215,218,219,227,228,231,232,241,242,245,246,263,264,267,268,279,280,283,284,297,298,301,302,316,317,320,321,334,335,338,339,347,348,351,352,362,363,366,382,386,401,405,418,422,435,439,455,459,476,480,488,492,506,510,527,531,544,548,562,566,580,584,601,605,621,625,640,644,655,659,671,675,687,691,693,707,711,722,726,736,740,752,756,766,770,790,794,816,820,832,836,846,850,865,869,882,886,897,901,915,919,936,940,957,961,975,979,996,1000,1007,1011,1023,1027,1029,1039,1041,1043,1053,1057,1064,1068,1080,1084,1104,1108,1119,1123,1132,1136,1150,1154,1170,1174,1189,1193,1205,1209,1223,1227,1242,1246,1259,1263,1277,1281,1293,1297,1313,1317,1332,1336,1348,1352,1354,1369,1371,1373,1384,1388,1400,1404,1418,1422,1432,1436,1453,1457,1471,1475,1492,1496,1505,1509,1523,1527,1538,1542,1557,1561,1575,1579,1593,1597,1610,1614,1627,1631,1645,1649,1660,1664,1673,1677,1692,1696,1713,1717,1733,1737,1752,1756,1773,1777,1792,1796,1811,1815,1831,1835,1847,1851,1866,1870,1888,1892,1911,1915,1931,1935,1947,1951,1969,1973,1981,1985,1995,1999,2012,2016,2030 '000':304,547,604,1439,1918,1954,1972,2257,2273,2277,2514,2613,3524,3537,3820,3829,4315,4322,4399,4422 '01':367,383,387,402,406,419,423,436,440,456,460,477,481,489,493,507,511,528,532,545,549,563,567,581,585,602,606,622,626,641,645,656,660,672,676,688,709,1679,1694,1987,1997,3552,4206,4217 '02':368,384,692,708,712,723,727,737,741,753,757,767,771,791,795,817,821,833,837,847,851,866,870,883,887,898,902,916,920,937,941,958,962,976,980,997,1001,1008,1012,1024,1045,2635,3556,3563 '03':1028,1040,1044,1054,1055,1058,1059,1065,1066,1069,1081,1085,1105,1109,1120,1124,1133,1137,1151,1155,1171,1175,1190,1194,1206,1210,1224,1228,1243,1247,1260,1264,1278,1282,1294,1298,1314,1318,1333,1337,1349,1375,1386,2647,2910,2921 '033':513,678,690,1634,1648,3117,3134,3287,3334,3557,3564,3698 '04':713,724,1353,1370,1374,1385,1389,1401,1405,1419,1423,1433,1437,1454,1458,1472,1476,1493,1497,1506,1510,1524,1528,1539,1543,1558,1562,1576,1580,1594,1598,1611,1615,1628,1632,1646,1650,1661,1665,1674,3251,3268,3885,3902 '05':388,403,1678,1693,1697,1698,1714,1715,1718,1734,1738,1753,1757,1774,1778,1793,1797,1812,1816,1832,1836,1848,1852,1867,1871,1889,1893,1912,1916,1932,1936,1948,1952,1970,1974,1982,2001,2014,2317,3567,3579,4221,4237 '06':1070,1082,1390,1402,1986,1996,2000,2013,2017,2031,2035,2052,2056,2074,2078,2095,2099,2116,2120,2137,2141,2155,2159,2177,2181,2189,2193,2210,2214,2233,2237,2251,2255,2271,2275,2294,2333,2925 '066':121,999,2334,2536,2553,3553,3645,3942,3953 '07':728,738,2298,2312,2316,2332,2336,2348,2352,2370,2374,2388,2392,2403,2407,2422,2426,2438,2442,2456,2460,2471,2475,2490,2494,2508,2512,2530,2534,2551,2555,2566,2570,2590,2594,2611,2615,2630,2651,2667,2937,3272 '08':407,420,2337,2349,2634,2646,2650,2666,2670,2686,2690,2705,2709,2720,2724,2738,2742,2754,2758,2769,2773,2785,2789,2803,2807,2826,2830,2841,2845,2866,2870,2886,2890,2905,2941,2950,3583,3906,3924 '09':104,1406,1420,2018,2032,2909,2920,2924,2936,2940,2949,2953,2969,2973,2986,2990,2999,3003,3015,3019,3030,3034,3046,3050,3057,3061,3078,3082,3089,3093,3111,3115,3132,3136,3151,3155,3168,3172,3186,3190,3209,3213,3234,3286,3599,3928 '1':101,2418,2526,5641,5695 '1.467':788,1097,1234,1330,1805,1886,1898,2007,2658,4111,4821,4968,5033,5084,5316,5361,5364,5419,5764,6479 '10':108,116,262,742,754,1086,1106,1719,1735,3238,3246,3250,3267,3271,3285,3289,3305,3309,3328,3332,3343,3347,3360,3364,3379,3383,3399,3403,3419,3423,3436,3440,3449,3453,3469,3473,3484,3488,3501,3505,3518,3522,3535,3539,3937,4241,4255 '100':286,300,462,710,797,1046,1846,2019,2376,2390,2394,2809,3063,3080,3084,3091,3507,3520,4122,4132,4477 '101':1865 '102':1887 '103':1910 '104':1930 '105':1946 '106':1968 '107':1980 '108':1994 '109':2011 '11':278,1424,1434,2353,3551,3555,3562,3566,3578,3582,3598,3602,3622,3626,3639,3643,3656,3660,3675,3679,3696,3700,3709,3713,3727,3731,3746,3750,3763,3767,3781,3785,3799,3803,3814,3818,3827,3831,3843,3847,3862,3866,3880 '110':2029 '111':2050 '112':2072 '113':2093 '114':2114 '115':2135 '116':2153 '117':2175 '118':2187 '119':2208 '12':296,424,437,758,768,1110,1121,2371,2671,3884,3901,3905,3923,3927,3936,3940,3951,3955,3971,3975,3987,3991,4011,4015,4025,4029,4046,4050,4066,4070,4083,4087,4100,4104,4116,4120,4130,4134,4153,4157,4165,4169,4183,4187 '120':2231 '121':2249 '122':2269 '123':2292 '124':2310 '125':2330 '126':2346 '127':2368 '128':2386 '129':2401 '13':17B,315,2036,2053,2687,2954,2970,3290,3306,3603,3623,3941,3952,4201,4205,4216,4220,4236,4240,4254,4258,4273,4277,4297,4301,4309,4313,4320,4324,4342,4346,4359,4363,4373,4377,4393,4397,4416,4420,4434,4438,4457,4461,4471,4475 '130':2420 '131':2436 '132':2454 '133':425,1564,1740,1799,2097,2405,2409,2428,2440,2469,2868,3138,3366,3503,3752,3765,3845,3973,4155 '134':2488 '135':2506 '136':2528 '137':2549 '138':2564 '139':2588 '13º':1487,5160 '14':120,136,333,1125,1134,2375,2389 '140':2609 '141':2628 '142':2644 '143':2664 '144':2684 '145':2703 '146':2718 '147':2736 '148':2752 '149':2767 '15':346,441,457,1739,1754 '150':2783 '151':2801 '152':2824 '153':2839 '154':2864 '155':2884 '156':2903 '157':2918 '158':2934 '159':2947 '16':361,772,792,1438,1455,2691,2974,2987,3956,4259,4274 '160':2967 '161':2984 '162':2997 '163':3013 '164':3028 '165':3044 '166':714,725,743,755,1153,1157,2002,2711,2722,2744,2892,2907,2992,3001,3055,4326 '167':3076 '168':3087 '169':3109 '17':381,1138,2057,2075,2393,2404,2706,3310,3329,3627,3640,3972 '170':3130 '171':3149 '172':3166 '173':3184 '174':3207 '175':3232 '176':3244 '177':3265 '178':3283 '179':3303 '18':140,400,1152,1459,1473,2991,3000 '180':3326 '181':3341 '182':3358 '183':3377 '184':3397 '185':3417 '186':3434 '187':3447 '188':3467 '189':3482 '19':159,417,1758,1775,2710,2721,3976,3988 '190':3499 '191':3516 '192':3533 '193':3549 '194':3560 '195':3576 '196':3596 '197':3620 '198':3637 '199':3654 '2':113,2023,2039,2171,2367,2541,2562,5426,5433,5511,5617,5701,5713 '20':434,461,478,796,818,2408,2423,2674,2800,3004,3016,4278,4298,5771,5834 '200':200,217,221,495,509,729,1407,1421,1456,1759,1776,1891,2037,2179,2212,2557,2568,3673,4260,4275 '201':3694 '202':3707 '203':3725 '204':3744 '205':3761 '206':3779 '207':3797 '208':3812 '209':3825 '21':454,482,490,1156,1172,2079,3333,3344,3644,3657 '210':3841 '211':3860 '212':3878 '213':3899 '214':3921 '215':3934 '216':3949 '217':3969 '218':3985 '219':4009 '22':475,822,834,1779,1794,2096,2725,2739,3020,3031,4302,4310 '220':4023 '221':4044 '222':4064 '223':4081 '224':4098 '225':4114 '226':4128 '227':4151 '228':4163 '229':4181 '23':163,181,487,1477,1494,2427,2439,3992,4012,4314,4321 '230':4199 '231':4214 '232':4234 '233':853,1056,1316,2955,2971,2975,3240,3248,3600,3907,4222,4252 '234':4271 '235':4295 '236':4307 '237':4318 '238':4340 '239':4357 '24':505,1176,1191,1498,1507,3035,3047,3661,3676 '240':4371 '241':4391 '242':4414 '243':4432 '244':4455 '245':4469 '25':185,195,494,508,526,838,848,2100,2117,3051,3058 '26':543,2443,2457,2743,2755,3348,3361,4016,4026,4325,4343 '266':319,369,385,885,1177,1192,1196,1230,1320,1600,1613,1976,2911,2922,2926,4106,4118 '27':561,1195,1207,1511,1525,1798,1813 '28':579,3680 '29':199,216,512,529,600,852,867,2121,2461,2472,2759,2770,3062,3079 '3':133,2207,2229,2419,2542,5529,5542,5642,5702 '30':620,1211,1225,1529,1540,1817,2138,3083,3090,3365,3380,3697 '300':137,164,186,196,694,759,769,823,835,2318,2372,2424,2688,3021,3032,3215,4031 '31':639,1833,3701,3710,4030,4047,4347,4360 '32':220,229,533,654,871,2142,2156,4364,4374 '33':233,243,546,670,884,2476,2774,3384,3714,3728 '333':105,1296,1854,1869,1984,2592,4303,4311 '34':686,1229,1244,1544,1559,1837,1849,2491,2786,3400 '35':550,564,706,888,899,3094,3112,3732,3747,4051,4067 '36':721,1248,1261,2160,3404,3420,4378,4394 '366':323,337,341,1173,1699,2296,3702,3711,4052,4068,4072,4089,4102 '37':568,582,735,2178,2495,2509,2790,2804 '38':247,265,751,903,917,1563,1577,3751,3764,4071,4084 '39':765,1853,1868,2182,2190,3116,3133,3424,3437 '4':156,2040,2172,5434,5512 '40':789,1265,1279,3768,3782 '400':230,2183,2191,3192,3442,3451,3455,3805,3816,4189,4436 '41':269,281,586,815,921,938,3441,3450,4088,4101 '42':603,831,1581,1872,2194,2513,2531,2808,2827,3137,3152,4398,4417 '43':845,1283,1595,1890,2211,3786,3800 '433':438,662,674,1030,1042,1596,2648,3787,3801,4440,4459,4463,4473 '44':864,1295,3454,3470 '45':607,623,881,942,2831,2842,3156,3169,3804,3815,4105,4117 '46':285,299,896,959,1599,1612,1894,1913,3474,3485,4421,4435 '466':182,530,960,1208,2033,2300,2652,2668,2775,3236,3291,3349,3849,3864,3886,3903,3993 '47':914,2215,2234,2535,2552,3819,3828 '48':627,642,935,1299,3173,3187,4121,4131 '49':956,963,977,1315,2556,2567,2846 '5':178 '50':303,318,974,1616,1629,1917,1933,2238,2252,2867,3489,3832 '500':248,266,442,1339,1351,1545,1680,1695,2216,2338,2350,2496,2510,3252,3868,3882,3925 '51':646,657,995,3502,3844,4135,4439,4458 '52':1006,2571,3191,3210,4154,4158,4166 '53':322,336,981,1022,1319,1334,1937,1949,2591,4462,4472 '533':1355,2101,2118,2692,2938,3052,3059,3658,3662,3733,3748,3977,3989 '54':661,673,998,1002,1009,1038,2256,2272,3506,3519 '55':1052,1633,1647,2871,2887,3848,3863 '56':340,349,1063,1338,1350,1651,1662,2595,4170,4184 '566':354,365,1060,1067,1087,1107,1266,1280,1284,2054,2139,2707,2988,3036,3048,4085,4379,4418 '57':20B,677,689,1013,1025,1079,1666,1675,1953,1971,2276,2295,2612,3214,3523,3536,4476 '58':353,364,1103,1975,3235 '59':1118,1983,2616,2631,2891,2906,3540,3867,3881,4188 '6':192,2230,5543 '60':1131 '600':160,1071,1083,1391,1403,1667,1676,1934,1938,1950,2828,2832,3095,3113,3381,3568,3580,3584 '61':1149 '62':1169 '63':1188 '633':109,117,350,534,1126,1135,1245,1499,1508,1716,1834,1838,2058,2076,2122,3401,3715,3729,4344 '64':1204 '65':1222 '66':1241 '666':739,839,1111,1122,1212,1226,1720,1736,1780,2143,2157,2239,2253,2532,2756,3385,3628,3641,3957,4203 '67':1258 '68':1276 '69':1292 '6º':4107,6475 '7':213,2527,2563,5696,5714 '70':1312 '700':819,849,889,900,904,1014,1026,1425,1435,1512,1526,1617,1630,1652,1663,1814,2080,2444,2458,2462,2473,2596,2847,3425,3438,3929,4171,4238 '71':1331 '72':1347 '73':1368 '733':234,244,389,404,408,647,658,1249,1262,1988,1998,2015,2672,3005,3017,3345,3475,3486,4136,4279,4299 '74':1383 '75':1399 '76':1417 '766':1478,1495,1560,1795,2843,3362,3604,3624,4048,4207,4218 '77':1431 '78':1452 '79':1470 '8':226 '80':1491 '800':270,282,458,868,872,943,964,978,982,1460,1474,1530,1541,1895,1914,3211,3307,3833,4017,4027 '81':1504 '82':1522 '83':1537 '833':479,1003,1010,1139,1335,1850,2617,2632,2636,2942,2951,3490,4348 '84':1556,4113,6481 '85':1574 '86':1592 '866':608,624,628,643,1873,2235,2477,2492,2791,2805,2872,2888,3471,3677,3769,3783,4242,4256,4361 '87':1609 '88':1626 '89':1644 '9':240 '9.717':782,1822,4815,5324 '90':1659 '900':569,583,918,922,939,1300,1372,1376,1387,2195,2314,2760,2771,3153,3157,3170,3174,3188,3681 '91':1672 '92':1691 '93':1712 '933':421,551,565,587,1582,1755,1818,2161,2354,2787,3269,3273,4013,4395 '94':1732 '95':1751 '96':1772 '966':141,483,491,773,793,1578,2572,2726,2740,3311,3330,3405,3421,3541,3938,4159,4167,4185,4365,4375 '97':1791 '98':1810 '99':1830 'abord':22B 'acontec':1621,3410,5222,6138 'acord':2128,5486 'acumul':3427,6146 'administr':1130,1690,3161,3836,4983,5255,6006,6339 'administraca':805,1240,1766,1845,1864,1929,2166,2327,2412,2487,2587,2643,2899,2931,2946,2978,2996,3124,3226,3325,3392,3433,3722,3840,3933,3948,4198,4304,4334,4406,4454,4829,5039,5295,5338,5348,5386,5506,5595,5635,5674,5729,5758,5888,5902,5908,5922,5931,5987,6044,6098,6129,6152,6288,6343,6391,6397,6521,6573,6585,6621,6651 'admit':784,4817 'afet':539,4698 'agor':1158,4993 'ah':1178,3426,5004,6145 'ai':1708,2619,4063,5264,5743,6458 'aind':1729,3319,3559,3612,5276,6092,6206,6232 'ajust':4316,6576 'alem':76B,484,4670 'alert':328,4595 'algum':292,4042,4577,6446 'alguns':1274,1286,1345,1878,5055,5058,5090,5353 'ali':1343,4095,4146,4380,5088,6472,6496,6604 'alug':3756,6304 'amortiz':596,4728 'ampli':2917,5897 'antes':954,4906 'aplicaca':3963,4178,6403,6510 'aport':4247,6543 'aposent':82B,412,2307,2397,2518,4634,5584,5629,5687 'aposentador':50B,342,472,703,762,861,1019,1532,3075,4600,4667,4781,4804,4858,4935,5178,5965 'aprov':1490,5163 'aprovaca':3354,6109 'aqu':521,814,2430,3143,3743,4001,4689,4838,5644,5997,6300,6423 'aquisica':3573,6211 'artig':4112,6480 'assegur':4268,6555 'assim':1168,3202,3870,5003,6029,6355 'ate':515,575,1344,1488,2022,2038,2170,2206,2228,2525,2673,2799,3542,3613,4683,4716,5089,5161,5425,5432,5510,5528,5541,5694,5770,5833,6198,6233 'atend':1091,1324,4962,5078 'atent':3855,4125,4447,6349,6484,6644 'ativ':81B,86B,399,517,1550,1979,1993,2186,2265,2306,2358,2396,2517,3889,3967,4630,4685,5187,5409,5414,5517,5560,5583,5608,5628,5686,6365,6407 'atual':73B 'atuarial':599,615,4731,4738 'aul':8B,2731,5801 'aument':2662,2683,2795,2895,5768,5780,5829,5884 'autoriz':1625,5226 'banc':3164,6009 'bas':1965,2260,2289,2360,2383,5404,5555,5575,5610,5624 'bem':112,1547,4487,5184 'benefici':470,560,906,1033,1050,1573,1591,3073,3177,3200,3376,3481,3494,3547,3898,4431,4665,4710,4876,4940,4948,5201,5210,5963,6013,6027,6122,6173,6177,6203,6374,6637 'beneficiari':1308,2134,5071,5492 'bens':503,536,4680,4695 'bilho':189,4528 'cab':4353,6595 'calcul':1967,2262,2291,2362,2385,5406,5557,5577,5612,5626 'capital':2965,5918 'car':145,4502 'cas':574,1748,2004,4211,4352,4715,5286,5416,6525,6594 'certificaca':2701,2716,2837,2863,5789,5795,5853,5870 'certificaco':2764,5816 'cheg':2414,5637 'cidad':276,4570 'cois':3515,6189 'coment':1658,5241 'compens':4285,6563 'compensaca':1074,4954 'complement':895,911,929,966,4874,4881,4890,4909 'complementaca':4356,6598 'comprov':1102,1671,1743,4973,5245,5281 'concessa':3896,6372 'concorrent':2463,5659 'conform':53B 'conselh':3356,6111 'consider':89B 'construca':68B,274,290,3574,4568,4575,6212 'cont':172,450,1449,3163,3182,3198,3222,3302,4520,4654,5140,6008,6018,6025,6040,6084 'contrari':3054,5953 'contribuica':396,410,414,427,1144,1161,1536,1637,1745,1959,4627,4632,4636,4640,4988,4996,5182,5229,5283,5398 'contribuico':78B,380,486,1078,1114,4620,4672,4958,4976 'corrent':2962,5915 'cri':946,4898 'cust':2853,2861,5860,5868 'daquil':4035,6439 'dar':3026,3773,3793,5943,6312,6323 'deficit':598,614,4730,4737 'definica':2639,5754 'deliber':3357,6112 'dem':4162,6503 'dentr':499,1722,1855,1883,3120,3144,3280,3646,3649,4289,4676,5269,5339,5358,5983,5998,6071,6248,6251,6567 'desacord':1218,5026 'desd':324,2677,2810,3734,4591,5774,5835,6291 'desenvolv':2749,5810 'desfiz':681,4768 'despes':1216,2961,3104,3944,3960,5024,5914,5976,6393,6400 'dess':44B,682,733,1572,1723,2584,3145,3242,3281,3670,4056,4179,4280,4467,4769,4793,5200,5270,5726,5999,6051,6072,6263,6451,6511,6558,6655 'dest':62B 'destin':261,330,447,697,2929,3416,4564,4597,4651,4775,5900,6144 'destinaca':42B 'destinaco':60B 'dev':34B,992,1163,1197,2956,3118,3159,3979,4246,4926,4998,5014,5909,5981,6004,6410,6542 'devolv':1148,1185,3389,3508,4992,5011,6126,6182 'diferenc':2242,2268,2279,5546,5563,5565 'diferent':3183,6019 'dig':3201,6028 'dinheir':699,4777 'direit':504,1548,4681,5185 'discut':578,4719 'disponiv':177,4525 'dispor':2465,5661 'disposica':2451,5656 'distint':859,3165,4856,6010 'distrit':2027,5430 'div':619,4742 'diz':1825,2108,3869,4223,5327,5475,6354,6528 'dois':2735,5805 'duas':1942,2763,5390,5815 'duraca':14B 'empreg':3672,6265 'emprest':277,1479,4571,5152 'enquadr':2060,2106,5445,5473 'enta':201,370,391,664,715,824,1200,1440,1535,1583,1800,1874,1989,2144,2240,2339,2761,2792,2876,3006,3022,3037,3096,3178,3274,3406,3605,3663,3682,3806,3850,3908,3958,3994,4090,4123,4137,4265,4407,4531,4610,4622,4760,4784,4839,5017,5131,5181,5202,5311,5349,5410,5493,5544,5598,5813,5826,5874,5932,5939,5945,5968,6014,6065,6134,6225,6256,6266,6327,6344,6375,6398,6416,6467,6482,6487,6552,6622 'ente':1427,1468,1482,2111,2149,2448,2607,3395,3511,4244,4386,5127,5150,5155,5478,5498,5653,5740,6132,6185,6540,6610 'entidad':1270,5051 'entra':1377,3142,4074,5104,5996,6460 'entrar':953,3119,4905,5982 'envolv':3824,6336 'epoc':1199,5016 'equip':70B,293,4578 'especial':1034,4941 'especif':451,2732,4022,4655,5802,6435 'esta':1094,1341,1551,4965,5086,5188 'estabelec':1231,1327,1725,1858,1900,2008,2484,2602,2622,3009,5030,5081,5272,5342,5366,5420,5671,5735,5746,5935 'estad':2025,2364,5428,5614 'estar':748,876,3277,3300,4445,4799,4864,6068,6082,6642 'estud':3808,6329 'exceca':778,1771,3996,4811,5300,6418 'excecaozinh':4140,6490 'excet':3350,6105 'exclus':4427,6633 'exempl':913,3760,4003,4883,6308,6425 'exig':54B 'explic':932,4893 'express':1624,5225 'fac':1687,5252 'fal':126,357,813,828,926,1167,1762,2345,3737,4492,4606,4837,4843,4887,5002,5291,5604,6294 'faz':1073,1127,1408,2104,3513,4953,4980,5117,5471,6187 'feder':1428,1469,1483,2449,2608,3396,3512,4245,4387,5128,5151,5156,5654,5741,6133,6186,6541,6611 'federal':2028,5431 'fez':2875,5873 'fic':3853,6347 'final':652,1257,2902,2914,3012,3042,3321,3446,3463,4426,4757,5047,5891,5894,5938,5950,6094,6156,6164,6632 'financ':1945,5393 'financeir':3968,6408 'fiqu':4124,6483 'foc':38B,749,4800 'folh':2174,5514 'formaliz':1704,5260 'funcion':1268,2981,3106,3338,3912,4231,4262,4336,5049,5925,5978,6102,6379,6536,6549,6587 'fund':63B,1321,4021,5075,6434 'fundament':98C 'gent':238,327,802,811,925,931,1656,1882,1903,2068,2245,2431,2579,3919,3999,4143,4442,4550,4594,4826,4835,4886,4892,5239,5357,5369,5453,5549,5645,5721,6386,6421,6493,6639 'ger':1809,3984,4038,5320,6415,6442 'gesta':100C,2699,2714,2751,2821,2858,5787,5793,5812,5846,5865 'gestor':3593,6222 'grand':2043,2048,2065,2125,2151,2502,5437,5442,5450,5483,5500,5680 'ha':1142,1165,4986,5000 'hipotes':1443,2321,2574,5134,5589,5716 'histor':58B 'hoj':124,307,4490,4583 'imov':3588,6217 'imovel':594,635,649,683,3615,3686,3758,4726,4749,4754,4770,6235,6270,6306 'import':2746,5807 'impropr':61B 'incent':948,973,1037,2835,4900,4916,4944,5851 'incentiv':2879,5877 'incid':1962,2248,5401,5552 'incidenc':2287,5573 'inclu':2380,5621 'indev':1117,1145,1382,1395,1641,1685,1746,4979,4989,5109,5113,5233,5250,5284 'indic':2082,5458 'informaca':4281,6559 'instrument':2745,5806 'invest':272,3648,3653,3741,4008,4018,4177,4566,6250,6255,6298,6430,6431,6509 'ja':325,1441,1657,3456,3791,4287,4592,5132,5240,6157,6321,6565 'jam':3387,6124 'just':3227,6045 'la':170,394,636,1819,2102,4006,4036,4108,4518,4625,4750,5321,5469,6428,6440,6476 'legislaca':56B,311,1291,1727,2446,4587,5063,5274,5651 'lei':781,1183,1489,1821,2604,2605,4814,5009,5162,5323,5737,5738 'limit':1287,1906,2010,2323,2434,2598,3279,4291,5059,5372,5422,5591,5648,5731,6070,6569 'linh':3858,6352 'lucr':3027,5944 'lucrat':3043,5951 'manutenca':2822,5847 'mat':2453,5658 'maxim':2416,2435,2505,2522,2559,5639,5649,5683,5691,5710 'medi':2063,2123,2199,2538,5448,5481,5521,5698 'melhor':3586,3636,6215,6247 'menor':2329,5597 'merc':3651,6253 'mesm':3795,6325 'migr':971,4914 'milho':176,4524 'ministeri':2089,5465 'minut':18B 'mud':1181,5007 'nao':629,716,842,891,984,991,1048,1062,1090,1164,1201,1213,1302,1323,1502,3023,3040,3229,3254,3443,3460,3496,3792,4173,4226,4306,4480,4743,4785,4848,4870,4918,4925,4946,4951,4961,4999,5018,5021,5065,5077,5166,5940,5948,6047,6054,6153,6161,6179,6322,6505,6531,6575,6659 'naquel':2450,3263,5655,6063 'necess':4450,6647 'necessari':1741,2627,2966,3101,3811,4250,5279,5751,5919,5973,6332,6546 'nenhum':3445,3462,6155,6163 'ness':1747,2003,2573,3301,4126,5285,5415,5715,6083,6485 'niss':750,4801 'norm':2468,5664 'not':1860,5344 'objet':3069,3129,5959,5992 'obrigaca':1643,5235 'obrigaco':1310,5073 'obrigatori':685,873,1566,4772,4861,5194 'observ':1273,3527,3667,5054,6192,6260 'obtenca':2817,5842 'obter':2070,5455 'ola':110,4485 'olha':169,934,3738,4517,4895,6295 'organizaca':2977,5921 'origin':3961,6401 'outr':65B,85B,502,516,720,731,1036,2286,3514,4679,4684,4789,4791,4943,5572,6188 'pag':332,469,1018,3071,3375,3480,3493,3546,4059,4370,4599,4664,4934,5961,6121,6172,6176,6202,6454,6603 'pagament':48B,223,558,617,701,760,858,880,1485,1521,1571,1640,1684,3336,4040,4148,4429,4544,4708,4740,4779,4802,4855,4868,5158,5176,5199,5232,5249,6100,6444,6498,6635 'paragraf':4097,6474 'parametr':1092,1221,1275,1326,1724,1808,1857,1879,2624,3146,3282,3529,4484,4963,5029,5056,5080,5271,5319,5341,5354,5748,6000,6073,6194,6663 'parec':1731,5278 'part':1839,5332 'pass':236,4548 'patrimoni':3704,6279 'patronal':428,4641 'peg':251,393,4554,4624 'pensa':474,863,1021,3086,4669,4860,4937,5967 'pension':84B,416,2309,2399,2520,4638,5586,5631,5689 'penso':52B,344,705,764,1534,4602,4783,4806,5180 'pequen':2062,2113,2221,2547,5447,5480,5534,5707 'percentu':1909,3264,5375,6064 'percentual':2202,2224,2480,5524,5537,5667 'permit':1924,3262,5381,6062 'pod':554,630,717,1214,1252,1503,1620,1828,2167,2203,2225,2413,2661,2794,3415,3491,3497,3606,4144,4704,4744,4786,5022,5042,5167,5221,5330,5507,5525,5538,5636,5767,5828,6143,6174,6180,6226,6494 'porqu':989,1140,1166,3693,3753,4923,4984,5001,6277,6301 'port':787,1096,1233,1329,1604,1804,1885,1897,2006,2044,2049,2066,2126,2152,2200,2222,2503,2539,2548,2657,2878,4110,4820,4967,5032,5083,5214,5315,5360,5363,5418,5438,5443,5451,5484,5501,5522,5535,5681,5699,5708,5763,5876,6478 'poss':211,843,892,945,970,985,1072,1147,1303,1359,1703,1956,3255,3370,3388,3477,3570,3631,3717,4054,4481,4541,4849,4871,4897,4913,4919,4952,4991,5066,5095,5259,5395,6055,6116,6125,6169,6208,6242,6283,6449,6660 'possibil':1943,2881,4127,5391,5879,6486 'possivel':611,1203,1711,3917,4734,5020,5267,6384 'precis':1429,3691,5129,6275 'prefeitur':288,591,4573,4723 'prev':1605,5215 'previdenc':32B,255,453,663,669,910,928,965,1005,1016,2085,2091,3206,4558,4657,4759,4765,4880,4889,4908,4930,4932,5461,5467,6033 'previdenciari':4A,12B,26B,91B,132,151,314,360,433,525,542,746,840,856,988,1051,1398,1515,1555,1586,1787,3548,3876,4080,4498,4508,4590,4609,4646,4693,4701,4797,4846,4853,4922,4949,5116,5170,5192,5205,5307,6204,6361,6466 'previsa':2655,5761 'previst':1288,4094,5060,6471 'primeir':390,4621 'principal':39B,3821,3890,6333,6366 'principi':2046,5440 'pro':2698,2713,2820,2857,5786,5792,5845,5864 'pro-gesta':2697,2712,2819,2856,5785,5791,5844,5863 'process':1129,1689,4982,5254 'profission':2782,5825 'profissional':2702,2717,2838,5790,5796,5854 'propr':1290,3459,5062,6160 'propri':30B,3610,4337,4383,4390,6230,6588,6607,6614 'public':71B,294,4579 'qu':4267,6554 'qua':1904,1907,5370,5373 'quantidad':2131,5489 'quer':2483,5670 'questa':1782,5302 'question':204,4534 'questo':3835,6338 'realiz':1215,5023 'realment':1115,4977 'receit':3983,6414 'recurs':3A,11B,25B,45B,90B,131,150,225,253,313,359,378,432,541,734,745,830,855,987,1309,1381,1397,1514,1554,1585,1786,1841,2680,2813,3098,3243,3373,3429,3466,3875,3965,4077,4079,4180,4228,4249,4411,4468,4497,4507,4546,4556,4589,4608,4618,4645,4700,4794,4796,4845,4852,4921,5072,5108,5115,5169,5191,5204,5306,5334,5777,5838,5970,6052,6119,6148,6167,6360,6405,6463,6465,6512,6533,6545,6626,6656 'reform':3575,3634,3692,3790,6213,6245,6276,6320 'regim':29B,501,524,908,4382,4389,4678,4692,4878,6606,6613 'regulament':97B 'relaca':4401,6616 'relacion':4175,6507 'rendiment':3297,6079 'rentabil':3774,3796,4034,4057,6313,6326,6438,6452 'requisit':1346,5091 'restitu':1414,1430,1466,5123,5130,5148 'restituica':1076,1608,1619,1750,4956,5218,5220,5288 'restrica':1706,5262 'restrit':43B 'retorn':3669,6262 'revisa':1362,5098 'rigid':96B 'rpps':28B,148,174,638,1416,1451,2777,2933,2983,3039,3108,3340,3595,3619,3688,3706,3778,3892,3914,4233,4264,4339,4413,4505,4522,4752,5125,5142,5820,5904,5927,5947,5980,6104,6224,6239,6272,6281,6317,6368,6381,6538,6551,6590,6628 'sab':2849,5856 'sao':74B,88B,538,1116,2626,2762,3590,3809,4697,4978,5750,5814,6219,6330 'saqu':1445,5136 'sed':3458,6159 'segregaca':1364,5100 'segund':21B 'segur':2133,5491 'sempr':1587,2247,2433,3278,3810,3887,5206,5551,5647,6069,6331,6363 'send':2020,5423 'ser':35B,446,466,555,993,1253,1465,1568,2168,2204,2226,2303,2601,2957,3160,3316,3607,3980,4369,4650,4661,4705,4927,5043,5147,5196,5508,5526,5539,5580,5734,5910,6005,6089,6227,6411,6602 'servidor':80B,398,951,1978,1992,2185,2264,2305,2357,2395,4629,4903,5408,5413,5516,5559,5582,5607,5627 'sid':1639,5231 'sim':1709,4073,4354,5265,6459,6596 'situaca':2084,2500,5460,5678 'so':553,1017,1251,1517,2355,4703,4933,5041,5172,5605 'sobr':127,205,1606,1963,2258,2466,2733,3295,3871,4493,4535,5216,5402,5553,5662,5803,6077,6356 'social':33B,2092,5468 'soment':1991,5412 'suport':3981,4193,6412,6516 'tamb':87B,537,4448,4696,6645 'tax':803,1238,1764,1843,1862,1928,2164,2325,2410,2486,2585,2641,2897,2944,2994,3122,3148,3224,3323,3390,3431,3531,3720,3838,3931,3946,4196,4293,4332,4404,4452,4827,5037,5293,5336,5346,5385,5504,5593,5633,5673,5727,5756,5886,5906,5929,5985,6002,6042,6096,6127,6150,6196,6286,6341,6389,6395,6519,6571,6583,6619,6649 'tem':123,143,4489,4500 'tend':1271,5052 'tenu':3859,6353 'ter':498,718,1304,1360,1957,2284,2581,2583,2729,2893,3067,3181,3195,3220,3230,3920,4145,4675,4787,5067,5096,5396,5570,5723,5725,5799,5882,5957,6017,6022,6038,6048,6387,6495 'tod':258,312,744,4075,4160,4561,4588,4795,6461,6501 'total':15B 'transferenc':1306,5069 'transparenc':4270,6557 'traz':799,1806,1877,4823,5317,5352 'tribut':4043,4061,4150,6447,6456,6500 'tud':111,305,429,443,825,1366,4486,4581,4642,4647,4840,5102 'ultim':4210,4351,6524,6593 'ultrapass':4482,6661 'unic':345,777,1770,3495,4603,4810,5299,6178 'unidad':3592,6221 'usar':986,4920 'uso':94B,3609,6229 'usos':66B 'util':730,4790 'utiliz':36B,212,467,556,844,893,994,1254,1519,1569,1829,1926,2694,2815,2958,3256,3317,3371,3478,3498,3571,3632,3718,4055,4542,4662,4706,4850,4872,4928,5044,5174,5197,5331,5383,5782,5840,5911,6056,6090,6117,6170,6181,6209,6243,6284,6450 'utilizaca':1A,9B,129,207,732,1379,1394,1784,3544,3873,4409,4466,4495,4537,4792,5106,5112,5304,6200,6358,6624,6654 'vai':373,465,747,798,812,1567,1876,1899,1961,2069,2302,2464,2580,2621,3409,3414,3772,4037,4212,4613,4660,4798,4822,4836,5195,5351,5365,5400,5454,5579,5660,5722,5745,6137,6142,6311,6441,6526 'valor':191,1187,1447,1462,2676,2797,2928,3671,4367,4530,5013,5138,5144,5773,5831,5899,6264,6600 'vao':2728,5798 'ved':75B,309,4585 'vej':2341,2993,5600,5928 'vem':202,1824,2599,4532,5326,5732 'verific':1790,4283,5310,6561 'vez':188,589,4527,4721 'vid':7B 'video-aul':6B 'vigent':57B 'vincul':375,520,667,877,1342,1552,1588,3877,4615,4688,4763,4865,5087,5189,5207,6362 'vinculaca':3241,3293,6050,6075 'vis':155,4512 'voc':250,1358,1411,1702,1827,2340,2660,2682,2727,2793,2883,2916,3369,3413,3630,4329,4553,5094,5120,5258,5329,5599,5766,5779,5797,5827,5881,5896,6115,6141,6241,6580 'vou':497,1180,1789,2283,3194,3740,3755,4674,5006,5309,5569,6021,6297,6303 |
4 |
|||
55 |
DIP004 |
aula 5 |
Extinção do RPPS e Responsabilidade do Ente |
Transformações Pós-Reforma |
Qual é a data base mencionada na vídeo-aula em que a criação de novos regimes próprios foi proibida pela Emenda 103?
13 de novembro de 2019.
1 de janeiro de 2020.
31 de dezembro de 2019.
10 de outubro de 2019.
01:03 |
0:01:03 |
O que é destacado como uma responsabilidade do ente federativo em caso de extinção do RPPS?
Pagamento dos benefícios já concedidos pelo regime próprio.
Transferência automática de todos os servidores para o INSS.
Isenção de todas as contribuições pendentes.
Uso livre dos recursos do RPPS para qualquer finalidade municipal.
06:18 |
0:06:18 |
A vídeo-aula 'Extinção do RPPS e Responsabilidade do Ente' aborda de forma detalhada a extinção do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e as responsabilidades que os entes federativos têm nesse processo. Com duração aproximada de 13 minutos e 54 segundos, a aula começa explicando a criação do RPPS, seus fundamentos legais, e continua elucidando sobre as consequências e obrigações envolvidas na dissolução do regime. Destaca-se a importância de medidas legais feitas até a Emenda 103, que proibiu a criação de novos regimes próprios após 2019, evidenciando que a extinção precisa ser cuidadosamente considerada, pois o custo pode ser maior do que ajustar e manter o sistema atual. |
1
00:00:09,333 --> 00:00:10,933
Olá, tudo bem?
2
00:00:10,933 --> 00:00:15,133
Hoje nosso tema sobre RPPS
vai falar sobre a extinção do RPPS
3
00:00:15,133 --> 00:00:18,166
e a responsabilidade do ente federativo
no caso dessa extinção.
4
00:00:19,366 --> 00:00:22,366
E aí para a gente
entender a extinção do RPPS,
5
00:00:22,366 --> 00:00:26,033
acho importante a gente entender
como se cria o regime próprio de social,
6
00:00:26,433 --> 00:00:29,966
porque vai estar relacionado diretamente
também a esse processo de extinção
7
00:00:29,966 --> 00:00:32,966
e por que o ente fica responsável por esse
8
00:00:33,966 --> 00:00:37,266
período de extinção,
esse período de RPPS aqui existente.
9
00:00:37,833 --> 00:00:41,433
A criação do RPPS segundo o conceito
que está na Portaria 14.67,
10
00:00:41,433 --> 00:00:43,766
o artigo
segundo, ele vai dizer o seguinte:
11
00:00:43,766 --> 00:00:48,133
O regime próprio de Previdência Social
é um regime de previdência instituído
12
00:00:48,133 --> 00:00:51,300
na União, nos Estados,
Distrito Federal e municípios
13
00:00:51,566 --> 00:00:54,500
até 13 de novembro de 2019.
14
00:00:54,500 --> 00:00:58,533
Primeiro parênteses aqui.
Por que até 13 de novembro de 2019?
15
00:00:58,866 --> 00:01:03,600
Porque é justamente a data
de publicação da Emenda 103. a Emenda 103,
16
00:01:03,600 --> 00:01:06,766
ela veio com a vedação expressa
de que não se pode mais criar
17
00:01:06,766 --> 00:01:09,766
regime próprio nos entes federativos.
18
00:01:09,800 --> 00:01:12,866
Então, a partir da Emenda 103,
não se cria mais nenhum regime próprio.
19
00:01:13,200 --> 00:01:15,833
Todos aqueles que estavam criados
se mantêm,
20
00:01:15,833 --> 00:01:18,833
mas não pode
se criar nenhum outro novo regime próprio.
21
00:01:19,200 --> 00:01:23,500
É como que se cria o regime próprio?
A criação do regime próprio
22
00:01:23,666 --> 00:01:26,666
e, por lei, do ente federativo,
em que se assegure
23
00:01:26,833 --> 00:01:31,000
os benefícios de aposentadoria
e pensão por morte, previsto no artigo 40.
24
00:01:31,733 --> 00:01:35,766
Aí faço um parêntesis com vocês
aqui no seguinte sentido:
25
00:01:36,900 --> 00:01:39,433
Não estamos falando da criação do fundo,
26
00:01:39,433 --> 00:01:41,466
não estamos falando
da criação da autarquia,
27
00:01:41,466 --> 00:01:46,166
não estamos falando da criação
daqueles instituto ali, do seu RPPS.
28
00:01:46,666 --> 00:01:51,433
Nós estamos falando de uma lei que tenha
resguardado a aposentadoria e pensão.
29
00:01:52,033 --> 00:01:55,533
A regra geral é que qualquer pessoa
que exerça uma atividade remunerada,
30
00:01:55,533 --> 00:01:58,533
ela deve ser segurada
obrigatória da Previdência,
31
00:01:58,833 --> 00:02:02,433
exceto se ela já for segurada de um outro
regime previdenciário.
32
00:02:02,466 --> 00:02:04,133
É o caso do servidor público.
33
00:02:04,133 --> 00:02:07,000
Se eu tenho uma lei no município
e essa lei garante
34
00:02:07,000 --> 00:02:10,000
aposentadoria e pensão para aquele
35
00:02:10,433 --> 00:02:13,933
servidor público,
eu estou excluindo ele do regime geral.
36
00:02:13,933 --> 00:02:15,333
Então porque ele está amparado
37
00:02:15,333 --> 00:02:18,700
no regime próprio e ele já está parado ali
com esses benefícios.
38
00:02:19,133 --> 00:02:21,233
Então,
isso independe da criação do instituto,
39
00:02:21,233 --> 00:02:23,733
da autarquia, da contribuição,
qualquer outra coisa.
40
00:02:23,733 --> 00:02:27,166
Por isso, quando a gente pega a legislação
do passado, a gente vai verificar ali
41
00:02:27,566 --> 00:02:31,433
que, em muitos casos você tinha o estatuto
com aposentadoria e pensão,
42
00:02:31,900 --> 00:02:34,900
você tinha o regime jurídico
único, com aposentadoria, pensão.
43
00:02:35,533 --> 00:02:38,533
Ou você podia até ter uma exposição
de um fundo de autarquia
44
00:02:38,933 --> 00:02:40,800
com aposentadoria, pensão.
45
00:02:40,800 --> 00:02:43,733
Qualquer uma dessas três leis
cria um regime próprio.
46
00:02:43,733 --> 00:02:46,933
Então, se você tem uma lei antiga
que tem aposentadoria e pensão,
47
00:02:47,266 --> 00:02:50,266
num estatuto, por exemplo,
você já tem o regime próprio no seu ente
48
00:02:51,033 --> 00:02:55,533
federativo. A autarquia, o fundo,
não está relacionado à criação do RPPS,
49
00:02:56,100 --> 00:02:58,866
o que está relacionado à criação do RPPS
50
00:02:58,866 --> 00:03:01,566
é ter em lei aposentadoria e pensão.
51
00:03:01,566 --> 00:03:01,933
Tudo bem?
52
00:03:03,100 --> 00:03:03,366
E aí,
53
00:03:03,366 --> 00:03:07,133
considera se instituído RPPS
a partir da entrada em vigor dessa lei
54
00:03:07,133 --> 00:03:10,500
que assegurou o benefício de aposentadoria
pensão independente da criação
55
00:03:10,500 --> 00:03:13,500
da unidade gestora,
do estabelecimento de alíquota,
56
00:03:13,500 --> 00:03:16,933
observadas as condições estabelecidas ali.
A partir do momento
57
00:03:16,933 --> 00:03:21,633
em que a criação do RPPS, todos aqueles
que estão amparados dentro desse regime,
58
00:03:21,633 --> 00:03:21,833
então,
59
00:03:21,833 --> 00:03:24,833
por exemplo,
a lei que criou o RPPS vai dizer: Olha,
60
00:03:24,833 --> 00:03:27,533
quem vai ser aposentado
nos termos dessa lei?
61
00:03:27,533 --> 00:03:29,866
Pode dizer que sou servidor
titular de cargo efetivo.
62
00:03:29,866 --> 00:03:34,633
Pode dizer que teria como Senado até 98,
por exemplo, que tinha o temporário
63
00:03:34,633 --> 00:03:37,633
até 98, o celetista até 98.
64
00:03:37,766 --> 00:03:40,733
Mas depois da emenda 20 de 98
eu só posso ter servidor
65
00:03:40,733 --> 00:03:42,433
titular de cargo efetivo.
66
00:03:42,433 --> 00:03:45,866
Então, a legislação, quando estabelece
esses parâmetros, vai resguardar
67
00:03:45,866 --> 00:03:48,866
quem são aqueles amparados dentro do RPPS.
68
00:03:48,900 --> 00:03:51,833
Criado o RPPS,
eu passo a ter essa estrutura.
69
00:03:51,833 --> 00:03:54,900
Hoje, a Constituição exige caráter
70
00:03:54,900 --> 00:03:58,633
contributivo, unidade gestora única
e que precisa ser atuarial.
71
00:03:58,633 --> 00:04:01,633
Quer dizer, aquelas regrinhas
para separar aposentadoria
72
00:04:02,133 --> 00:04:04,400
que está estabelecido na legislação. Tá?
73
00:04:05,500 --> 00:04:07,866
Então, feito
o conceito do que é a criação do RPPS,
74
00:04:07,866 --> 00:04:10,166
a gente passa a entender a sua extinção.
75
00:04:10,166 --> 00:04:12,833
O ente federativo
que tem lei, aposentadoria, pensão,
76
00:04:12,833 --> 00:04:15,833
ele pode deixar de assegurar em lei
esses benefícios.
77
00:04:16,100 --> 00:04:18,733
Ele pode editar uma nova lei dizendo: Olha,
78
00:04:18,733 --> 00:04:22,166
revoga aquele artigo que estava previsto
aposentadoria, pensão.
79
00:04:22,500 --> 00:04:27,166
Ele pode criar uma lei pra dizer: Olha,
todos os servidores estarão vinculados
80
00:04:27,166 --> 00:04:29,900
ao Regime Geral de Previdência Social
a partir dessa data.
81
00:04:29,900 --> 00:04:31,466
Então, a partir desse momento,
82
00:04:31,466 --> 00:04:34,133
eu posso dizer que
eu tenho um RPPS em extinção.
83
00:04:34,133 --> 00:04:37,233
Porque quando eu faço a vinculação,
quando eu faço uma lei hoje,
84
00:04:37,766 --> 00:04:40,833
extinguindo o regime próprio,
eu não apago todo o passado.
85
00:04:41,200 --> 00:04:42,200
O que eu vou fazer
86
00:04:42,200 --> 00:04:45,800
é que a partir de agora eu vou ter
os servidores vinculados ao regime geral.
87
00:04:46,133 --> 00:04:47,966
Mas tem alguns requisitos
que vão continuar
88
00:04:47,966 --> 00:04:50,466
sobre a responsabilidade do RPPS.
89
00:04:50,466 --> 00:04:53,166
E quando a gente fala de extinção,
lê-se muita discussão,
90
00:04:53,166 --> 00:04:56,700
o prefeito assumiu o município
e olha o RPPS como um problema,
91
00:04:57,100 --> 00:05:00,100
porque vê o custo do previdenciário,
que é alto,
92
00:05:00,333 --> 00:05:02,600
vê que você tem um déficit atuarial,
que é alto, você
93
00:05:02,600 --> 00:05:05,433
às vezes tem parcelamentos
por conta das outras gestões,
94
00:05:05,433 --> 00:05:07,133
que são valores elevados.
95
00:05:07,133 --> 00:05:10,900
E aí a solução mágica que se diz é
vamos extinguir o regime próprio
96
00:05:11,100 --> 00:05:12,800
ou vincular todo mundo ao regime geral e
97
00:05:12,800 --> 00:05:13,900
isso vai estar resolvido.
98
00:05:13,900 --> 00:05:16,500
Não vou precisar
mais ter todo esse problema.
99
00:05:16,500 --> 00:05:18,233
Só que não é bem assim.
100
00:05:18,233 --> 00:05:21,600
Então porque tem algumas responsabilidades
101
00:05:21,600 --> 00:05:26,300
que continuam pelo ente federativo
e que às vezes, por isso a gente fala,
102
00:05:26,300 --> 00:05:28,900
a extinção de RPPS
ela precisa ser calculada.
103
00:05:28,900 --> 00:05:31,933
As vezes o custo da extinção
é muito maior do que você
104
00:05:31,933 --> 00:05:35,400
tentar manter o regime próprio
com o ajuste,
105
00:05:35,400 --> 00:05:38,966
com os estudos necessários
para que tenha essas contribuições.
106
00:05:39,433 --> 00:05:43,500
O que é que eu falo para vocês
Assim, ir lá emenda 103 no artigo 34
107
00:05:43,500 --> 00:05:46,366
traz esse reforço
que se houver a extinção,
108
00:05:46,366 --> 00:05:49,366
tem que ter essas responsabilidades
do ente federativo.
109
00:05:49,400 --> 00:05:50,566
E eu vou deixar isso no resumo
110
00:05:50,566 --> 00:05:53,800
que a gente vai fazer mais a frente
aquilo que já vem da própria 14.67.
111
00:05:54,233 --> 00:05:57,766
Mas o fundamento está aqui na Emenda 103,
no artigo 34.
112
00:05:58,266 --> 00:06:01,466
Quais são essas responsabilidades
do ente federativo?
113
00:06:01,466 --> 00:06:04,266
Então, na hipótese de extinção do RPPS?
114
00:06:04,266 --> 00:06:07,166
E por quê que isso acaba
dizendo para a gente que às vezes
115
00:06:07,166 --> 00:06:10,333
o custo nem compensa tanto
a extinção desse RPPS?
116
00:06:10,966 --> 00:06:14,033
Primeiro,
continua sobre a responsabilidade do
117
00:06:14,033 --> 00:06:18,133
ente federativo o pagamento dos benefícios
já concedidos pelo regime próprio.
118
00:06:18,533 --> 00:06:20,333
Então ele tem uma folha, por exemplo,
119
00:06:20,333 --> 00:06:23,966
hoje, de 2 milhões R$
de aposentadorias e pensões.
120
00:06:24,533 --> 00:06:27,566
Essa folha vai continuar
sobre responsabilidade do ente federativo.
121
00:06:27,933 --> 00:06:31,533
Eu não vou repassar esses aposentados
e pensionistas para o INSS,
122
00:06:31,866 --> 00:06:33,600
O INSS não vai pegar esse povo.
123
00:06:33,600 --> 00:06:36,733
Porque já aposentaram,
ele já recebe benefício no regime próprio.
124
00:06:37,200 --> 00:06:40,566
O que eu posso transferir para o INSS
são aqueles que não se aposentaram ainda
125
00:06:41,033 --> 00:06:44,066
e desde que não tenham implementado
os requisitos para se aposentar também,
126
00:06:44,400 --> 00:06:47,833
que é um outro
requisito previsto na legislação.
127
00:06:48,166 --> 00:06:50,666
Aqueles que já implementaram
requisitos para se aposentar
128
00:06:50,666 --> 00:06:53,666
continuam vinculados
ao regime próprio extinto.
129
00:06:54,000 --> 00:06:57,333
Então o servidor está recebendo o abono
de permanência lá no meu federativo,
130
00:06:57,700 --> 00:07:00,533
ele não vai para o INSS,
ele vai continuar ali
131
00:07:00,533 --> 00:07:03,066
sob a responsabilidade do seu
ente federativo.
132
00:07:03,066 --> 00:07:06,000
Então você vai ter que pagar
essas aposentadorias e pensões.
133
00:07:06,000 --> 00:07:07,000
O que eu posso passar para
134
00:07:07,000 --> 00:07:11,766
INSS são servidores ativos que não implementaram os requisitos para se aposentar.
135
00:07:13,033 --> 00:07:15,866
Além disso,
rvou ter que ter uma responsabilidade
136
00:07:15,866 --> 00:07:19,933
de ressarcir as contribuições
acima do teto do regime geral.
137
00:07:20,400 --> 00:07:22,600
Isso foi uma novidade da Emenda 103.
138
00:07:22,600 --> 00:07:26,066
Ela colocou ali essa exigência,
que é o seguinte: vamos supor
139
00:07:26,066 --> 00:07:30,133
que um servidor, um médico no município
ganha 15.000 R$
140
00:07:30,300 --> 00:07:33,300
e ele está lá desde 1999.
141
00:07:33,466 --> 00:07:37,166
Lá, o seu município, seu município,
tem regime próprio desde 95.
142
00:07:37,166 --> 00:07:39,466
Ele já sempre
contribuiu para o regime próprio.
143
00:07:39,466 --> 00:07:43,100
Hoje o prefeito resolve
que quer extinguir o regime próprio.
144
00:07:43,766 --> 00:07:47,400
Durante todo esse tempo
ele sempre contribuiu acima do teto do INSS
145
00:07:47,700 --> 00:07:49,733
porque ele ia
se aposentar pelo regime próprio,
146
00:07:49,733 --> 00:07:52,800
ia ter uma aposentadoria
que seria maior do que o teto do INSS,
147
00:07:53,166 --> 00:07:56,166
já que a contribuição dele seria superior.
148
00:07:56,333 --> 00:07:59,733
Hoje eu extingue o regime próprio
ou transferia ele para o regime geral,
149
00:07:59,733 --> 00:08:02,733
como ele não tem direito adquirido
ainda para se aposentar,
150
00:08:02,933 --> 00:08:05,933
o que vai acontecer lá no regime geral
quando ele for se aposentar,
151
00:08:06,166 --> 00:08:09,900
ele vai ter uma limitação do valor
do benefício ou ao teto do INSS,
152
00:08:09,900 --> 00:08:13,266
que hoje é 8.167,41 R$.
153
00:08:14,000 --> 00:08:18,233
Então ele ganhava no jeito
federativo, 15.000 contribuiu sobre 15.000
154
00:08:18,700 --> 00:08:21,700
e vai se aposentar com oito. Essa diferença,
155
00:08:22,000 --> 00:08:25,966
a Emenda 103 colocou que o município
que extingue o regime próprio precisa
156
00:08:26,600 --> 00:08:29,733
complementar,
precisa pagar uma de alguma forma,
157
00:08:30,100 --> 00:08:33,266
essa diferença de valores
e aí essa complementação,
158
00:08:33,266 --> 00:08:37,233
esse ressarcimento entre aspas,
como complementação de aposentadoria
159
00:08:37,800 --> 00:08:40,233
ou como uma devolução dos valores
integrais,
160
00:08:40,233 --> 00:08:43,566
elas tem que ser feita
então, ali, pelo ente federativo
161
00:08:43,866 --> 00:08:47,033
também, que extingue o regime
com o recurso previdenciário que tinha.
162
00:08:47,566 --> 00:08:51,366
Então não é que aquele recurso lá
vai poder utilizar para outra finalidade.
163
00:08:51,366 --> 00:08:54,366
Ele também vai ficar vinculado
ao pagamento de benefícios.
164
00:08:54,933 --> 00:08:58,300
Além disso, eu pago a compensação
previdenciária para os outros regimes.
165
00:08:58,800 --> 00:09:01,200
Quando o servidor foi escrito no INSS,
166
00:09:01,200 --> 00:09:04,700
eu vou emitir uma CTC
durante o período que ele trabalhou
167
00:09:04,700 --> 00:09:08,800
vinculado ao meu município,
como a vinculação aqui ao RPPS extinto,
168
00:09:09,400 --> 00:09:12,466
e esse período ele vai ser contado
para concessão de um benefício
169
00:09:12,466 --> 00:09:15,966
no outro regime que depois vai me pedir
a compensação previdenciário.
170
00:09:16,800 --> 00:09:20,100
Então nesse caso a gente acaba
tendo também a compensação aqui
171
00:09:20,133 --> 00:09:24,800
nesses regimes e vai ser pago pelo ente
federativo, que fez a extinção.
172
00:09:26,100 --> 00:09:27,966
As contribuições em atrasos,
173
00:09:27,966 --> 00:09:31,200
inclusive os parcelamentos
continuam sendo devidos.
174
00:09:31,933 --> 00:09:35,600
Então as vezes o prefeito chega e fala
não pago muito, parcelamento,
175
00:09:36,266 --> 00:09:40,400
tem um valor em atraso muito alto,
vou extinguir RPPS. Não é solução.
176
00:09:40,800 --> 00:09:43,900
Porque você também vai ter que continuar
pagando essas contribuições.
177
00:09:44,233 --> 00:09:45,600
Ah, mas eu extingui o regime?
178
00:09:45,600 --> 00:09:48,000
Por que eu vou ter de pagar essas
contribuições?
179
00:09:48,000 --> 00:09:49,933
Porque aquelas contribuições em atraso
180
00:09:49,933 --> 00:09:52,933
são relativos
ao período que existia regime próprio.
181
00:09:53,166 --> 00:09:56,166
Então são devidas para o regime próprio
essas contribuições.
182
00:09:56,733 --> 00:09:59,866
Se tivesse sido passado a época, estaria
no recurso previdenciário, não foi.
183
00:10:00,333 --> 00:10:03,166
Então a prefeitura não deixa,
não consegue apagar esse débito,
184
00:10:03,166 --> 00:10:05,266
não consegue apagar esse parcelamento.
185
00:10:05,266 --> 00:10:07,033
Ele continua sobre a responsabilidade.
186
00:10:07,033 --> 00:10:08,966
Vai ter que pagar essas contribuições.
187
00:10:08,966 --> 00:10:12,900
Ele esses parcelamentos do período antigo,
obrigatoriamente.
188
00:10:13,200 --> 00:10:15,000
Então continua esse débito.
189
00:10:15,966 --> 00:10:16,800
Eu ainda tenho a
190
00:10:16,800 --> 00:10:19,800
manutenção dos recursos
em contas separadas do ente federativo.
191
00:10:19,800 --> 00:10:22,800
Eu não posso pegar aquele recurso
para a finalidade
192
00:10:22,800 --> 00:10:26,066
que não seja de pagamento
desses valores que a gente comentou.
193
00:10:26,466 --> 00:10:29,100
Então não quer dizer que o prefeito
vai pegar os milhões
194
00:10:29,100 --> 00:10:32,233
que estão lá na conta do RPPS,
vai poder investir na cidade. Não.
195
00:10:32,833 --> 00:10:33,433
Esses valores,
196
00:10:33,433 --> 00:10:37,266
esses recursos precisam ser destinados
para pagamento desses benefícios também.
197
00:10:37,500 --> 00:10:40,300
Aí a gente comentou agora
198
00:10:40,300 --> 00:10:43,833
a utilização dos recursos
exclusivamente para o RPPS extinto.
199
00:10:43,833 --> 00:10:47,433
Não posso pagar para outra finalidade.
E ainda vou ter que emitir
200
00:10:47,433 --> 00:10:50,433
CTC para todo mundo
que foi para o regime geral, por exemplo.
201
00:10:50,833 --> 00:10:53,333
Então se extingue o regime próprio,
Eu emito CRC
202
00:10:53,333 --> 00:10:55,433
para os servidores
que foram para o regime geral
203
00:10:55,433 --> 00:10:57,700
para que eles possam
se aposentar no outro regime.
204
00:10:57,700 --> 00:10:59,733
Eles vão passar a contribuir lá.
205
00:10:59,733 --> 00:11:00,866
E aí, o que vai acontecer?
206
00:11:00,866 --> 00:11:04,166
Esses servidores que eu
estou transferindo para o regime geral,
207
00:11:04,600 --> 00:11:07,100
toda a minha contribuição
vai para o regime geral.
208
00:11:07,100 --> 00:11:09,600
Eu deixo de ter a contribuição
de servidores ativos
209
00:11:09,600 --> 00:11:13,166
que eu poderia utilizar para pagar a folha
dos aposentados e pensionistas
210
00:11:13,566 --> 00:11:15,733
e ainda passa a assumir toda a folha.
211
00:11:15,733 --> 00:11:16,733
E porque é responsável?
212
00:11:16,733 --> 00:11:19,966
Eu só vou ter a contribuição
dos aposentados e pensionistas
213
00:11:19,966 --> 00:11:23,966
e a diferença vai ter que vim dos recursos
orçamentários do município.
214
00:11:24,333 --> 00:11:28,700
Por isso que a gente fala que nem sempre
a extinção de RPPS é a solução.
215
00:11:29,033 --> 00:11:29,933
Por conta do custo.
216
00:11:29,933 --> 00:11:34,533
Às vezes o custo é maior do que você
formalizar essas parcelamentos,
217
00:11:34,533 --> 00:11:38,966
de se fazer todos os ajustes
e buscar a sustentabilidade desse RPPS.
218
00:11:40,200 --> 00:11:41,966
Além disso,
219
00:11:41,966 --> 00:11:44,533
o RPPS
extinto, ele continua sendo acompanhado
220
00:11:44,533 --> 00:11:46,366
pelo Ministério da Previdência Social.
221
00:11:46,366 --> 00:11:48,966
O Ministério
a Previdência Social vai exigir
222
00:11:48,966 --> 00:11:51,500
o Demonstrativo de Informações
Previdenciárias
223
00:11:51,500 --> 00:11:55,100
e Recursos que tem ali, que é o DIPR.
224
00:11:55,666 --> 00:11:58,500
Ele vai exigir o Demonstrativo
de Aplicações de Investimentos, que é o DAIR.
225
00:11:58,500 --> 00:12:02,100
Então, no primeiro,
como eu tenho aposentados e pensionistas,
226
00:12:02,366 --> 00:12:06,266
aqueles que ganham acima do teto,
tem de contribuir, como eu tenho ali.
227
00:12:06,600 --> 00:12:09,900
aqueles que implementaram requisitos
não se aposentaram,
228
00:12:10,300 --> 00:12:11,833
ele continua contribuindo.
229
00:12:11,833 --> 00:12:13,700
Eu tenho que ter contribuição ali
230
00:12:13,700 --> 00:12:16,333
nesses casos, e isso
vai ter que ser declarado aonde? NO DIPR.
231
00:12:16,333 --> 00:12:19,200
Então bimensalmente,
eu tenho que enviar
232
00:12:19,200 --> 00:12:20,533
o DIPR.
233
00:12:20,533 --> 00:12:24,333
O DAIR, se eu tenho recurso no RPPS,
esse recurso tem que ser investido
234
00:12:24,333 --> 00:12:25,766
no mercado financeiro.
235
00:12:25,766 --> 00:12:29,200
Então eu tenho que enviar o demonstrativo
mensalmente
236
00:12:29,200 --> 00:12:31,533
para o Ministério da Previdência Social.
237
00:12:31,533 --> 00:12:35,233
Além disso, tem os outros requisitos,
ter caráter contributivo,
238
00:12:35,233 --> 00:12:36,766
ter o limite de contribuição.
239
00:12:36,766 --> 00:12:40,466
Então você ter alíquota para
os aposentados que ganham acima do teto,
240
00:12:40,733 --> 00:12:44,333
você terá alíquota para os pensionistas
que ganham acima do teto.
241
00:12:44,666 --> 00:12:47,900
Daí você ter a alíquota para aqueles
ativos que ainda não se aposentaram.
242
00:12:48,300 --> 00:12:51,200
Tudo isso vai estar observado
dentro desses parâmetros.
243
00:12:51,200 --> 00:12:52,300
Dentro desses requisitos,
244
00:12:53,400 --> 00:12:54,800
você tem que, o Ministério
245
00:12:54,800 --> 00:12:57,766
vai acompanhar a utilização
desses recursos previdenciários,
246
00:12:57,766 --> 00:13:00,766
que só podem ser utilizados
para pagamento de benefícios.
247
00:13:00,900 --> 00:13:05,500
Aplicação dos recursos
conforme os parâmetros da Portaria 14.67.
248
00:13:06,000 --> 00:13:09,100
Vai exigir a operacionalização
da compensação previdenciária
249
00:13:09,533 --> 00:13:11,966
e ainda atendimento de solicitação
de documentos
250
00:13:11,966 --> 00:13:14,333
e qualquer outro
que possam ser solicitados.
251
00:13:14,333 --> 00:13:18,733
Então, seja o regime próprio em extinção,
ele continua tendo emissão do CRP.
252
00:13:19,033 --> 00:13:21,933
Ele continua tendo acompanhamento do RPPS.
253
00:13:21,933 --> 00:13:24,500
Por isso que a extinção não resolve
254
00:13:24,500 --> 00:13:27,400
unicamente o problema de défice atuarial
setorial.
255
00:13:27,400 --> 00:13:31,833
Deve ser feito estudos próprios
para que você possa então, efetivamente
256
00:13:32,500 --> 00:13:34,833
buscar soluções para o seu RPPS.
257
00:13:34,833 --> 00:13:37,000
E a extinção, apesar de não ser vedada,
258
00:13:37,000 --> 00:13:40,500
deve ser calculada para que você
verifique um pacto federativo.
259
00:13:40,900 --> 00:13:43,733
Tá? É muito comum
as pessoas acharem que a extinção
260
00:13:43,733 --> 00:13:46,733
é a solução dos problemas do RPPS,
261
00:13:46,733 --> 00:13:50,200
mas não é tão simples,
até porque gera mais todos esses passivo
262
00:13:50,566 --> 00:13:54,366
do que a gente comentou aqui
em relação ao regime próprio. |
Olá, tudo bem? Hoje nosso tema sobre RPPS vai falar sobre a extinção do RPPS e a responsabilidade do ente federativo no caso dessa extinção. E aí para a gente entender a extinção do RPPS, acho importante a gente entender como se cria o regime próprio de social, porque vai estar relacionado diretamente também a esse processo de extinção e por que o ente fica responsável por esse período de extinção, esse período de RPPS aqui existente. A criação do RPPS segundo o conceito que está na Portaria 14.67, o artigo segundo, ele vai dizer o seguinte: O regime próprio de Previdência Social é um regime de previdência instituído na União, nos Estados, Distrito Federal e municípios até 13 de novembro de 2019. Primeiro parênteses aqui. Por que até 13 de novembro de 2019? Porque é justamente a data de publicação da Emenda 103. a Emenda 103, ela veio com a vedação expressa de que não se pode mais criar regime próprio nos entes federativos. Então, a partir da Emenda 103, não se cria mais nenhum regime próprio. Todos aqueles que estavam criados se mantêm, mas não pode se criar nenhum outro novo regime próprio. É como que se cria o regime próprio? A criação do regime próprio e, por lei, do ente federativo, em que se assegure os benefícios de aposentadoria e pensão por morte, previsto no artigo 40. Aí faço um parêntesis com vocês aqui no seguinte sentido: Não estamos falando da criação do fundo, não estamos falando da criação da autarquia, não estamos falando da criação daqueles instituto ali, do seu RPPS. Nós estamos falando de uma lei que tenha resguardado a aposentadoria e pensão. A regra geral é que qualquer pessoa que exerça uma atividade remunerada, ela deve ser segurada obrigatória da Previdência, exceto se ela já for segurada de um outro regime previdenciário. É o caso do servidor público. Se eu tenho uma lei no município e essa lei garante aposentadoria e pensão para aquele servidor público, eu estou excluindo ele do regime geral. Então porque ele está amparado no regime próprio e ele já está parado ali com esses benefícios. Então, isso independe da criação do instituto, da autarquia, da contribuição, qualquer outra coisa. Por isso, quando a gente pega a legislação do passado, a gente vai verificar ali que, em muitos casos você tinha o estatuto com aposentadoria e pensão, você tinha o regime jurídico único, com aposentadoria, pensão. Ou você podia até ter uma exposição de um fundo de autarquia com aposentadoria, pensão. Qualquer uma dessas três leis cria um regime próprio. Então, se você tem uma lei antiga que tem aposentadoria e pensão, num estatuto, por exemplo, você já tem o regime próprio no seu ente federativo. A autarquia, o fundo, não está relacionado à criação do RPPS, o que está relacionado à criação do RPPS é ter em lei aposentadoria e pensão. Tudo bem? E aí, considera se instituído RPPS a partir da entrada em vigor dessa lei que assegurou o benefício de aposentadoria pensão independente da criação da unidade gestora, do estabelecimento de alíquota, observadas as condições estabelecidas ali. A partir do momento em que a criação do RPPS, todos aqueles que estão amparados dentro desse regime, então, por exemplo, a lei que criou o RPPS vai dizer: Olha, quem vai ser aposentado nos termos dessa lei? Pode dizer que sou servidor titular de cargo efetivo. Pode dizer que teria como Senado até 98, por exemplo, que tinha o temporário até 98, o celetista até 98. Mas depois da emenda 20 de 98 eu só posso ter servidor titular de cargo efetivo. Então, a legislação, quando estabelece esses parâmetros, vai resguardar quem são aqueles amparados dentro do RPPS. Criado o RPPS, eu passo a ter essa estrutura. Hoje, a Constituição exige caráter contributivo, unidade gestora única e que precisa ser atuarial. Quer dizer, aquelas regrinhas para separar aposentadoria que está estabelecido na legislação. Tá? Então, feito o conceito do que é a criação do RPPS, a gente passa a entender a sua extinção. O ente federativo que tem lei, aposentadoria, pensão, ele pode deixar de assegurar em lei esses benefícios. Ele pode editar uma nova lei dizendo: Olha, revoga aquele artigo que estava previsto aposentadoria, pensão. Ele pode criar uma lei pra dizer: Olha, todos os servidores estarão vinculados ao Regime Geral de Previdência Social a partir dessa data. Então, a partir desse momento, eu posso dizer que eu tenho um RPPS em extinção. Porque quando eu faço a vinculação, quando eu faço uma lei hoje, extinguindo o regime próprio, eu não apago todo o passado. O que eu vou fazer é que a partir de agora eu vou ter os servidores vinculados ao regime geral. Mas tem alguns requisitos que vão continuar sobre a responsabilidade do RPPS. E quando a gente fala de extinção, lê-se muita discussão, o prefeito assumiu o município e olha o RPPS como um problema, porque vê o custo do previdenciário, que é alto, vê que você tem um déficit atuarial, que é alto, você às vezes tem parcelamentos por conta das outras gestões, que são valores elevados. E aí a solução mágica que se diz é vamos extinguir o regime próprio ou vincular todo mundo ao regime geral e isso vai estar resolvido. Não vou precisar mais ter todo esse problema. Só que não é bem assim. Então porque tem algumas responsabilidades que continuam pelo ente federativo e que às vezes, por isso a gente fala, a extinção de RPPS ela precisa ser calculada. As vezes o custo da extinção é muito maior do que você tentar manter o regime próprio com o ajuste, com os estudos necessários para que tenha essas contribuições. O que é que eu falo para vocês Assim, ir lá emenda 103 no artigo 34 traz esse reforço que se houver a extinção, tem que ter essas responsabilidades do ente federativo. E eu vou deixar isso no resumo que a gente vai fazer mais a frente aquilo que já vem da própria 14.67. Mas o fundamento está aqui na Emenda 103, no artigo 34. Quais são essas responsabilidades do ente federativo? Então, na hipótese de extinção do RPPS? E por quê que isso acaba dizendo para a gente que às vezes o custo nem compensa tanto a extinção desse RPPS? Primeiro, continua sobre a responsabilidade do ente federativo o pagamento dos benefícios já concedidos pelo regime próprio. Então ele tem uma folha, por exemplo, hoje, de 2 milhões R$ de aposentadorias e pensões. Essa folha vai continuar sobre responsabilidade do ente federativo. Eu não vou repassar esses aposentados e pensionistas para o INSS, O INSS não vai pegar esse povo. Porque já aposentaram, ele já recebe benefício no regime próprio. O que eu posso transferir para o INSS são aqueles que não se aposentaram ainda e desde que não tenham implementado os requisitos para se aposentar também, que é um outro requisito previsto na legislação. Aqueles que já implementaram requisitos para se aposentar continuam vinculados ao regime próprio extinto. Então o servidor está recebendo o abono de permanência lá no meu federativo, ele não vai para o INSS, ele vai continuar ali sob a responsabilidade do seu ente federativo. Então você vai ter que pagar essas aposentadorias e pensões. O que eu posso passar para INSS são servidores ativos que não implementaram os requisitos para se aposentar. Além disso, rvou ter que ter uma responsabilidade de ressarcir as contribuições acima do teto do regime geral. Isso foi uma novidade da Emenda 103. Ela colocou ali essa exigência, que é o seguinte: vamos supor que um servidor, um médico no município ganha 15.000 R$ e ele está lá desde 1999. Lá, o seu município, seu município, tem regime próprio desde 95. Ele já sempre contribuiu para o regime próprio. Hoje o prefeito resolve que quer extinguir o regime próprio. Durante todo esse tempo ele sempre contribuiu acima do teto do INSS porque ele ia se aposentar pelo regime próprio, ia ter uma aposentadoria que seria maior do que o teto do INSS, já que a contribuição dele seria superior. Hoje eu extingue o regime próprio ou transferia ele para o regime geral, como ele não tem direito adquirido ainda para se aposentar, o que vai acontecer lá no regime geral quando ele for se aposentar, ele vai ter uma limitação do valor do benefício ou ao teto do INSS, que hoje é 8.167,41 R$. Então ele ganhava no jeito federativo, 15.000 contribuiu sobre 15.000 e vai se aposentar com oito. Essa diferença, a Emenda 103 colocou que o município que extingue o regime próprio precisa complementar, precisa pagar uma de alguma forma, essa diferença de valores e aí essa complementação, esse ressarcimento entre aspas, como complementação de aposentadoria ou como uma devolução dos valores integrais, elas tem que ser feita então, ali, pelo ente federativo também, que extingue o regime com o recurso previdenciário que tinha. Então não é que aquele recurso lá vai poder utilizar para outra finalidade. Ele também vai ficar vinculado ao pagamento de benefícios. Além disso, eu pago a compensação previdenciária para os outros regimes. Quando o servidor foi escrito no INSS, eu vou emitir uma CTC durante o período que ele trabalhou vinculado ao meu município, como a vinculação aqui ao RPPS extinto, e esse período ele vai ser contado para concessão de um benefício no outro regime que depois vai me pedir a compensação previdenciário. Então nesse caso a gente acaba tendo também a compensação aqui nesses regimes e vai ser pago pelo ente federativo, que fez a extinção. As contribuições em atrasos, inclusive os parcelamentos continuam sendo devidos. Então as vezes o prefeito chega e fala não pago muito, parcelamento, tem um valor em atraso muito alto, vou extinguir RPPS. Não é solução. Porque você também vai ter que continuar pagando essas contribuições. Ah, mas eu extingui o regime? Por que eu vou ter de pagar essas contribuições? Porque aquelas contribuições em atraso são relativos ao período que existia regime próprio. Então são devidas para o regime próprio essas contribuições. Se tivesse sido passado a época, estaria no recurso previdenciário, não foi. Então a prefeitura não deixa, não consegue apagar esse débito, não consegue apagar esse parcelamento. Ele continua sobre a responsabilidade. Vai ter que pagar essas contribuições. Ele esses parcelamentos do período antigo, obrigatoriamente. Então continua esse débito. Eu ainda tenho a manutenção dos recursos em contas separadas do ente federativo. Eu não posso pegar aquele recurso para a finalidade que não seja de pagamento desses valores que a gente comentou. Então não quer dizer que o prefeito vai pegar os milhões que estão lá na conta do RPPS, vai poder investir na cidade. Não. Esses valores, esses recursos precisam ser destinados para pagamento desses benefícios também. Aí a gente comentou agora a utilização dos recursos exclusivamente para o RPPS extinto. Não posso pagar para outra finalidade. E ainda vou ter que emitir CTC para todo mundo que foi para o regime geral, por exemplo. Então se extingue o regime próprio, Eu emito CRC para os servidores que foram para o regime geral para que eles possam se aposentar no outro regime. Eles vão passar a contribuir lá. E aí, o que vai acontecer? Esses servidores que eu estou transferindo para o regime geral, toda a minha contribuição vai para o regime geral. Eu deixo de ter a contribuição de servidores ativos que eu poderia utilizar para pagar a folha dos aposentados e pensionistas e ainda passa a assumir toda a folha. E porque é responsável? Eu só vou ter a contribuição dos aposentados e pensionistas e a diferença vai ter que vim dos recursos orçamentários do município. Por isso que a gente fala que nem sempre a extinção de RPPS é a solução. Por conta do custo. Às vezes o custo é maior do que você formalizar essas parcelamentos, de se fazer todos os ajustes e buscar a sustentabilidade desse RPPS. Além disso, o RPPS extinto, ele continua sendo acompanhado pelo Ministério da Previdência Social. O Ministério a Previdência Social vai exigir o Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Recursos que tem ali, que é o DIPR. Ele vai exigir o Demonstrativo de Aplicações de Investimentos, que é o DAIR. Então, no primeiro, como eu tenho aposentados e pensionistas, aqueles que ganham acima do teto, tem de contribuir, como eu tenho ali. aqueles que implementaram requisitos não se aposentaram, ele continua contribuindo. Eu tenho que ter contribuição ali nesses casos, e isso vai ter que ser declarado aonde? NO DIPR. Então bimensalmente, eu tenho que enviar o DIPR. O DAIR, se eu tenho recurso no RPPS, esse recurso tem que ser investido no mercado financeiro. Então eu tenho que enviar o demonstrativo mensalmente para o Ministério da Previdência Social. Além disso, tem os outros requisitos, ter caráter contributivo, ter o limite de contribuição. Então você ter alíquota para os aposentados que ganham acima do teto, você terá alíquota para os pensionistas que ganham acima do teto. Daí você ter a alíquota para aqueles ativos que ainda não se aposentaram. Tudo isso vai estar observado dentro desses parâmetros. Dentro desses requisitos, você tem que, o Ministério vai acompanhar a utilização desses recursos previdenciários, que só podem ser utilizados para pagamento de benefícios. Aplicação dos recursos conforme os parâmetros da Portaria 14.67. Vai exigir a operacionalização da compensação previdenciária e ainda atendimento de solicitação de documentos e qualquer outro que possam ser solicitados. Então, seja o regime próprio em extinção, ele continua tendo emissão do CRP. Ele continua tendo acompanhamento do RPPS. Por isso que a extinção não resolve unicamente o problema de défice atuarial setorial. Deve ser feito estudos próprios para que você possa então, efetivamente buscar soluções para o seu RPPS. E a extinção, apesar de não ser vedada, deve ser calculada para que você verifique um pacto federativo. Tá? É muito comum as pessoas acharem que a extinção é a solução dos problemas do RPPS, mas não é tão simples, até porque gera mais todos esses passivo do que a gente comentou aqui em relação ao regime próprio. |
Sept. 22, 2025, 9:48 p.m. |
Sept. 27, 2025, 1:21 p.m. |
'00':125,126,129,130,137,138,141,142,158,159,162,163,177,178,181,182,196,197,200,201,218,219,222,223,238,239,242,243,256,257,260,261,274,275,278,279,295,296,299,300,312,313,316,317,333,334,337,338,350,351,354,355,365,366,369,370,385,386,389,407,411,429,433,443,447,465,469,481,485,500,504,522,526,541,545,562,566,581,585,597,601,613,617,633,637,655,659,676,680,692,696,712,716,727,731,747,751,761,765,779,783,793,797,814,818,830,834,846,850,870,874,891,895,909,913,930,934,942,946,960,964,981,985,1003,1007,1024,1028,1041,1045,1057,1061,1068,1072,1079,1083,1100,1104,1119,1123,1135,1139,1153,1157,1176,1180,1186,1190,1206,1210,1223,1227,1241,1245,1264,1268,1279,1283,1300,1304,1313,1317,1331,1335,1347,1351,1365,1369,1379,1383,1397,1401,1413,1417,1428,1432,1448,1452,1465,1469,1482,1486,1500,1504,1517,1521,1534,1538,1556,1560,1575,1579,1589,1593,1608,1612,1629,1633,1648,1652,1662,1666,1686,1690,1702,1706,1716,1720,1737,1741,1758,1762,1764,1776,1778,1780,1796,1800,1814,1818,1827,1831,1850,1854,1867,1871,1880,1884,1897,1901,1912,1916,1926,1930,1949,1953,1966,1970,1987,1991,2004,2008,2022,2026,2047,2051,2064,2068,2081,2085,2097,2101,2121,2125,2141,2145 '000':548,734,750,754,2452,2513,2528,2532,2543,2903,2939,3374,3388,3540,4572,4728,4741 '01':390,408,412,430,434,444,448,466,470,482,486,501,505,523,527,542,546,563,567,582,586,598,602,614,618,634,638,656,660,677,681,693,1047,1059,1063,1403,2147,2159,3129,3141 '02':697,698,713,714,717,728,732,748,752,762,766,780,784,794,798,815,819,831,835,847,851,871,875,892,896,910,914,931,935,943,947,961,965,982,986,1004,1008,1025,1029,1042,1415,1782,1798,2827,2842,4188,4202 '03':391,409,1046,1058,1062,1069,1070,1073,1074,1080,1081,1084,1101,1105,1120,1124,1136,1140,1154,1158,1177,1181,1187,1191,1207,1211,1224,1228,1242,1246,1265,1269,1280,1284,1301,1305,1314,1318,1332,1336,1348,1352,1366,1370,1380,1384,1398,2496,2508,3461,3476 '033':203,658,1006,2220,2231,2382,2564,3050,3495,3505,4019,4642 '04':718,729,1402,1414,1418,1419,1429,1433,1449,1453,1466,1470,1483,1487,1501,1505,1518,1522,1535,1539,1557,1561,1576,1580,1590,1594,1609,1613,1630,1634,1649,1653,1663,1667,1687,1691,1703,1707,1717,1721,1738,1742,1759,2163,2175,3145,3161,3851,3866 '05':1430,1763,1777,1781,1797,1801,1802,1815,1816,1819,1828,1832,1851,1855,1868,1872,1881,1885,1898,1902,1913,1917,1927,1931,1950,1954,1967,1971,1988,1992,2005,2009,2023,2027,2048,2052,2065,2069,2082,2086,2098,2102,2122,2126,2142,2846,3480,3490,4557 '06':413,431,2146,2158,2162,2174,2178,2196,2200,2214,2218,2229,2233,2249,2253,2265,2269,2283,2287,2301,2305,2321,2325,2337,2341,2356,2360,2380,2384,2401,2405,2418,2422,2435,2439,2450,2454,2472,2512,2527,2864,4206,4224,4571 '066':2386,2497,2509,2620,2636,3602 '07':733,749,1085,1102,1434,1450,1820,1829,2179,2197,2476,2491,2495,2507,2511,2526,2530,2531,2541,2542,2545,2562,2566,2579,2583,2598,2602,2614,2618,2634,2638,2653,2657,2668,2672,2688,2692,2705,2709,2724,2728,2745,2749,2762,2766,2784,2788,2800,2804,2822,3494,3504,3870,3884 '08':2826,2841,2845,2863,2867,2886,2890,2901,2905,2920,2924,2937,2941,2959,2963,2975,2979,2992,2996,3009,3013,3025,3029,3044,3048,3064,3068,3086,3090,3104,3108,3124,3165,3508,3519 '09':127,435,445,2868,2887,3128,3140,3144,3160,3164,3180,3181,3184,3201,3205,3221,3225,3241,3245,3263,3267,3276,3280,3291,3295,3312,3316,3334,3338,3353,3357,3368,3372,3386,3390,3400,3404,3417,3421,3435,3439,3888,3902,4228,4575,4587 '1':124 '10':131,139,294,753,763,1106,1121,1454,1467,1833,2201,2215,3456,3460,3475,3479,3489,3493,3503,3507,3518,3522,3534,3538,3547,3551,3560,3564,3578,3582,3596,3600,3616,3620,3636,3640,3658,3662,3669,3673,3688,3692,3702,3706,3720,3724,3741,3745,3762,3766,3780,3784,3798,3802,3816,3820,3831,4240 '100':1027,1071,1503,1761,1765,1853,1911,2711,2977,3227,3265,3622,3638,3871,3885,4149,4189,4576 '101':1925 '102':1948 '103':87B,402,405,456,1965,2042,2136,2611,2946,4975,4978,5002,5796,5845,6086,6259 '104':1986 '105':2003 '106':2021 '107':2046 '108':2063 '109':2080 '11':311,1852,2546,3835,3846,3850,3865,3869,3883,3887,3901,3905,3922,3926,3939,3943,3952,3956,3971,3975,3992,3996,4017,4021,4030,4034,4051,4055,4072,4076,4083,4087,4099,4103,4113,4117,4129,4133,4143,4147,4161,4165,4183,4244,4252,4591,4603 '110':2096 '111':2120 '112':2140 '113':2156 '114':2172 '115':2194 '116':2212 '117':2227 '118':2247 '119':2263 '12':332,449,1471,1484,1856,1869,3185,3202,3523,4187,4201,4205,4223,4227,4239,4243,4251,4255,4266,4270,4287,4291,4302,4306,4313,4317,4336,4340,4348,4352,4365,4369,4380,4384,4398,4402,4412,4416,4433,4437,4453,4457,4475,4479,4492,4496,4504,4508,4518,4522,4534 '120':2281 '121':2299 '122':2319 '123':2335 '124':2354 '125':2378 '126':2399 '127':2416 '128':2433 '129':2448 '13':46B,349,359,379,467,767,781,1125,1137,1873,1882,2563,2891,3535,3906,3923,4256,4267,4538,4552,4556,4570,4574,4586,4590,4602,4606,4618,4622,4640,4644,4655,4659,4671,4675,4687,4691,4707,4711,4722,4726,4739,4743,4758,4762,4777,4781,4793,4797,4814,4818,4950,4961 '130':2470 '131':2489 '132':2505 '133':144,161,319,336,719,730,817,1086,1103,1416,1596,1611,1689,1821,1830,2235,2524,2640,3243 '134':2539 '135':2560 '136':2577 '137':2596 '138':2612 '139':2632 '14':364,2219,2230,2902,4607,4619 '14.67':293,2119,4567,4920,5837,7052 '140':2651 '141':2666 '142':2686 '143':2703 '144':2722 '145':2743 '146':2760 '147':2782 '148':2798 '149':2820 '15':143,160,384,471,483,785,795,1488,2567,2580,3206,3539,3548,3927,3940 '15.000':2649,2914,2917,6106,6245,6248 '150':2839 '151':2861 '152':2884 '153':2899 '154':2918 '155':2935 '156':2957 '157':2973 '158':2990 '159':3007 '16':406,1141,1155,1502,1886,1899,3222,3552,3561,3944,3953,4271,4288 '160':3023 '161':3042 '162':3062 '163':3084 '164':3102 '165':3122 '166':165,620,853,1455,1468,1524,1541,1559,1723,1740,2180,2198,2420,2674,2690,2786,2790,2865,3138,3419,3423,3462,3477,3852,3907 '167':3158 '168':3178 '169':3199 '17':428 '170':3219 '171':3239 '172':3261 '173':3274 '174':3289 '175':3310 '176':3332 '177':3351 '178':3366 '179':3384 '18':164,442,487,799,1506,1519,1903,1914,2234,2250,2906,2921,4623 '180':3398 '181':3415 '182':3433 '183':3454 '184':3473 '185':3487 '186':3501 '187':3516 '188':3532 '189':3545 '19':179,464,502,816,2584,3565,3579,3957,3972,4292,4303,4641 '190':3558 '191':3576 '192':3594 '193':3614 '194':3634 '195':3656 '196':3667 '197':3686 '198':3700 '199':3718 '1999':2665,6113 '2':136,2274,5911 '20':480,1291,2254,2266,2599,3226,3242,4307,4314,5423 '200':468,503,1651,1655,1665,2358,3130,3142,3282,3536,3739,4074,4293,4304,4354,4367,4481,4494,4799 '201':3760 '2019':97B,363,383,4954,4965 '202':3778 '203':3796 '204':3814 '205':3829 '206':3844 '207':3863 '208':3881 '209':3899 '21':499,820,832,1159,1178,1182,1188,1918,1928,2925,4645,4656 '210':3920 '211':3937 '212':3950 '213':3969 '214':3990 '215':4015 '216':4028 '217':4049 '218':4070 '219':4081 '22':183,198,521,1523,1536,2603,2615,2938,3583,3597 '220':4097 '221':4111 '222':4127 '223':4141 '224':4159 '225':4181 '226':4199 '227':4221 '228':4237 '229':4249 '23':506,524,540,836,848,2270,3976 '230':4264 '231':4285 '232':4300 '233':821,833,1615,1904,1915,2124,2907,2998,3015,3027,3355,3642,4311,4386,4400 '234':4334 '235':4346 '236':4363 '237':4378 '238':4396 '239':4410 '24':561,1192,1208,2284,3246,3993,4318,4337,4660,4672 '240':4431 '241':4451 '242':4473 '243':4490 '244':4502 '245':4516 '246':4532 '247':4550 '248':4568 '249':4584 '25':580,2942,4341,4349 '250':4600 '251':4616 '252':4638 '253':4653 '254':4669 '255':4685 '256':4705 '257':4720 '258':4737 '259':4756 '26':202,220,528,543,596,1932,1951,2619,2635,2960,3264,3601,3617 '260':4775 '261':4791 '262':4812 '266':263,984,988,2144,2164,2176,2892,2981,2994,3314,3481,3491,3675,4207 '27':612,852,872,1212,1225,1540,1558,2288,2302,3268,3277,4676,4688 '28':632,1955,1968,3997 '29':224,240,654,1229,1243,1562,1577,2964,3621,3637,4018,4022,4031,4353,4366 '3':157 '30':675,2639,2654,2976 '300':340,1933,1952,2655,2659,3110,3694,3704,4241,4477,4498 '31':547,564,691,876,893,1581,1591,1972,1989,2306,2322,3281,3292,4370,4381,4692 '32':244,711,3641,3659,4708 '33':258,726,2326,2338,2658,2669,2980,2993,3663,3670 '333':128,786,796,1779,2202,2255,2267,2456,2802,3458,3768,3782,3994,4272,4289,4319,4338,4439,4608,4620 '34':746,897,1247,1266,1595,1610,2045,2139,4035,4052,4712,4723,5799,5848 '35':568,760,911,1993,2006,3296,4385,4399 '36':583,778,2342,3313,4403,4413 '366':180,184,199,1075,1082,2054,2067,2071,3070,3088,3092,4105,4115,4203,4820 '37':262,276,792,1270,1281,1614,1631,2357,2673,2689,2997,3010,3674,3689,4727,4740 '38':813,915,932,2010,4056 '39':587,599,829,2024,2693,2706 '4':176 '40':560,845,936,944,1285,1302,1635,2361,3014,3026,3317,3335,3693,3703,4073,4417,4434,4744,4759,5061 '400':1420,1994,2007,2084,2403,2600,2730,3182,3318,4506,4677,4689 '41':280,297,603,615,869,1650,2381,2897,4077,4084,6237 '42':890,1306,1315,1654,1664 '43':301,314,908,948,962,2028,2049,2710,2725,3030,3045,3339,3707,3721,4763,4778 '433':221,281,298,588,600,640,699,764,877,1307,1316,1803,1817,2025,3664,3671,3726,3743,3747,3786,3800 '44':929,2385,2402,3354,4088,4100,4438,4454 '45':941,1319,1333,1668,3358,3369 '46':619,635,959,966,1688,2053,2066,4104,4114,4782,4794 '466':604,616,715,1582,1592,1709,1719,2148,2160,2670,2694,2707,3186,3203,3618,4418 '47':980,983,1692,1704,2406,2729,2746,3049,3065,3725,3742,4458 '48':318,335,1002,1337,1349,2419,3373,3387,4118,4130,4476 '49':1023,2070,2083,2750,2763,3391,3401 '5':195 '50':987,1040,1708,1718,2087,2099,2423,2436,3746,3763,4798,4815 '500':357,368,507,1107,1122,1126,1138,1431,1537,1887,1900,2029,2050,3690,4135,4145,4167,4185,4558,4661,4673,4709,4745 '51':339,352,639,1005,1056,1353,1367,3069,3087,4134,4144,4480,4493 '52':657,1067,2767,3405,4497 '53':1078,1722,1739,2103,2440,2785,3418,3767,3781,4505 '533':372,662,679,683,912,916,1010,1213,1226,2251,2285,2307,2478,2493,4036,4053,4089,4101,4308,4315,4371,4382,4588 '54':49B,356,367,1099,1371,1381,2123,2451,3091,3105,4509,4519,4819 '55':661,678,1009,1118,3785,3799,4148,4162 '56':1026,1134,1743,2789,2801,3422,3436 '566':353,873,1048,1060,2088,2100,2289,2362,3031,3066,3924,4816 '57':1152,1760,2127,2455,2473,3803,3817,4523,4535 '58':371,387,682,694,1030,1043,1175,1385,1399,2143,3109,3125,4166,4184 '59':1185,2805,2823,3440,3821,3832 '6':217 '60':1205 '600':392,410,1783,1799,1919,1929,2327,2339,2604,2616,2961,3297,3359,3370,3867,3889,3903,4225 '61':1222 '62':1240 '63':1263 '633':1160,1179,1248,1267,1271,1386,1400,1404 '64':1278 '65':1299 '66':1312 '666':525,529,636,2424,2437,2441,4163,4455 '67':1330 '68':1346 '69':1364 '7':237 '70':1378 '700':800,1744,2474,2747,2922,2926,3146,3162,3804,3818,3998,4257,4268 '71':1396 '72':1412 '73':1427 '733':565,837,849,949,963,1286,1303,1507,1520,2343,2751,2764,2806,2824,2828,2965,3437,3822,3833,3928,3941,3945,3954,4435,4624,4764,4779,4783,4795 '74':1447 '75':1464 '76':1481 '766':302,315,414,432,436,569,1282,1632,2128,2547,2726,4342,4350,4404,4414,4524,4536,4540 '77':1499 '78':1516 '79':1533 '8':255 '8.167':2896,6236 '80':1555 '800':446,937,945,1669,1857,1870,2104,2768,3011,3126,3166,3223,3247,3336,3553,3562,3566,3580,3584,3598,4510,4520 '81':1574 '82':1588 '83':1607 '833':277,472,484,488,544,695,1183,1189,1193,1209,1354,1368,1472,1485,1489,1636,2407,3660,3708,3722,3764,4245,4253,4693,4713,4724 '84':1628 '85':1647 '86':1661 '866':388,450,1031,1044,1230,1244,1320,1334,1338,1435,1451,2323,2568,2581,3046,3441,3837,3848 '87':1685 '88':1701 '89':1715 '9':273 '90':1736 '900':584,894,898,1350,1372,1382,1563,1578,1834,1874,1883,1956,1969,2869,2888,3340,3524,4229,4459,4554,4760 '91':1757 '92':1775 '93':1795 '933':132,140,768,782,933,967,1064,1142,1156,1973,1990,2303,2585,2843,2847,3106,3293,3392,3402,3406,4023,4032,4646,4657 '94':1813 '95':1826,2685,6124 '96':1849 '966':225,241,245,259,1693,1705,2011,2216,2271,2943,3207,3269,3278,3509,3520,3549,3958,3973,3977,4057,4078,4085,4119,4131,4592,4604 '97':1866 '98':1256,1273,1277,1293,1879,5406,5414,5418,5425 '99':1896 'abon':2463,6010 'abord':19B 'acab':2186,3233,5868,6411 'achar':4771,7148 'acho':204,4867 'acim':2590,2738,4211,4428,4448,6074,6150,6885,6985,6996 'acompanh':4096,4526,4650,6833,7029,7090 'acontec':2851,3843,6209,6706 'adquir':2834,6201 'agor':1675,3699,5609,6634 'ah':3360,6475 'ai':186,570,1077,1836,2987,3695,3839,4858,5062,5317,5689,6282,6630,6702 'aind':2377,2835,3555,3734,3930,4469,4594,5969,6202,6562,6651,6748,7008,7061 'ajust':114B,2002,4063,5774,6818 'alem':2569,3111,4079,4387,6062,6343,6825,6962 'algum':1923,2971,5731,6275 'alguns':1696,5621 'ali':628,809,868,1147,2488,2623,3038,4154,4220,4263,5093,5184,5216,5351,6026,6089,6306,6855,6894,6910 'aliquot':1133,4422,4442,4464,5346,6979,6990,7003 'alto':1774,1793,3325,5663,5673,6458 'ampar':791,1171,1342,5175,5366,5447 'antig':974,3530,5268,6555 'aond':4282,6920 'apag':1643,3470,3484,5595,6531,6536 'apes':4732,7127 'aplicaca':4559,7044 'aplicaco':4174,6866 'apos':96B 'aposent':1217,2313,2346,2376,2397,2432,2559,2756,2838,2860,2930,3810,3917,3966,4196,4236,4425,4472,5385,5932,5947,5968,5980,5997,6061,6159,6205,6218,6252,6691,6744,6766,6879,6901,6982,7011 'aposentador':552,651,755,887,906,939,977,1053,1113,1411,1479,1531,2278,2521,2772,3006,5053,5107,5157,5226,5236,5251,5271,5311,5335,5480,5512,5537,5915,6041,6166,6292 'aproxim':44B 'aqu':271,375,576,2133,3174,3238,4826,4907,4957,5068,5842,6379,6416,7176 'artig':304,559,1527,2044,2138,4922,5060,5533,5798,5847 'aspas':3002,6288 'assegur':539,1109,1494,5049,5331,5518 'assim':1910,2038,5727,5792 'assum':1747,3933,5645,6751 'ate':84B,358,378,920,1255,1272,1276,4805,4949,4960,5241,5405,5413,5417,7164 'atend':4595,7062 'ativ':673,2551,3898,4467,5120,6053,6734,7006 'atras':3273,3323,3397,6433,6456,6494 'atual':119B 'atuarial':1395,1790,4683,5473,5670,7105 'aul':11B,52B 'autarqu':611,839,928,1013,5085,5196,5249,5289 'bem':135,1066,1909,4834,5315,5726 'benefici':550,812,1111,1498,2241,2350,2878,3101,3198,3684,4549,5051,5187,5333,5522,5896,5951,6227,6342,6394,6628,7043 'bimensal':4295,6924 'busc':4065,4714,6820,7118 'calcul':1964,4748,5754,7134 'carat':1377,4394,5464,6969 'carg':1238,1310,5397,5433 'cas':173,722,881,3230,4274,4854,5142,5220,6408,6912 'celet':1275,5416 'cheg':3303,6445 'cidad':3654,6616 'cois':844,5201 'coloc':2622,2947,6088,6260 'comec':53B 'coment':3613,3698,4825,6593,6633,7175 'compens':2206,5879 'compensaca':3116,3217,3237,4582,6348,6404,6415,7058 'complement':2966,6270 'complementaca':2989,3004,6284,6290 'comum':4768,7145 'conced':2243,5898 'conceit':288,1439,4915,5490 'concessa':3195,6391 'condico':1145,5349 'conform':4562,7047 'conseg':3469,3483,6530,6535 'consequenc':67B 'consid':1087,5318 'consider':105B 'constituica':1375,5462 'cont':1809,3193,3571,3647,4025,5680,6389,6569,6609,6798 'continu':63B,1700,1935,2222,2293,2442,2487,3286,3347,3497,3542,4094,4247,4633,4648,5625,5734,5886,5921,5998,6025,6437,6471,6540,6558,6831,6903,7082,7088 'contribu':2698,2737,2915,3827,4216,4248,6128,6149,6246,6699,6890,6904 'contribuica':841,2794,3875,3895,3964,4262,4409,5198,6179,6720,6731,6764,6909,6975 'contribuico':2020,2589,3271,3350,3383,3395,3432,3515,5783,6073,6431,6474,6489,6492,6511,6549 'contribut':1387,4395,5465,6970 'crc':3777,6676 'cri':211,427,459,477,493,512,955,1199,1355,1544,4874,4991,5005,5014,5021,5031,5258,5376,5451,5541 'criaca':56B,91B,283,517,593,609,625,826,1020,1037,1117,1164,1444,4910,5036,5076,5083,5090,5192,5296,5304,5339,5359,5495 'crp':4637,7086 'ctc':3151,3748,6365,6656 'cuidad':104B 'cust':108B,1769,1977,2204,4027,4040,5658,5758,5877,6800,6804 'dai':4460,6999 'dair':4180,4321,6872,6932 'daquel':626,5091 'dat':397,1573,4970,5561 'debit':3472,3544,6533,6560 'declar':4281,6919 'defic':4682,7104 'deficit':1789,5669 'deix':1492,2092,3467,3891,5516,5819,6528,6727 'demonstr':4137,4172,4361,6847,6864,6954 'dentr':1172,1343,4487,4499,5367,5448,7017,7020 'desd':2388,2664,2684,5971,6112,6123 'dess':174,952,1097,1173,1220,1572,1586,2210,3608,3683,4068,4488,4500,4529,4855,5255,5328,5368,5388,5560,5565,5883,6588,6627,6823,7018,7021,7032 'destac':76B 'destaca-s':75B 'destin':3680,6624 'detalh':22B 'dev':685,3288,3426,4694,4746,5123,6439,6505,7107,7132 'devoluca':3019,6296 'diferenc':2934,2983,3980,6256,6278,6771 'dipr':4158,4284,4310,6859,6922,6930 'direit':2833,6200 'diret':230,4884 'discussa':1735,5642 'diss':2570,3112,4080,4388,6063,6344,6826,6963 'dissoluca':72B 'distrit':345,4945 'diz':308,1203,1232,1250,1406,1514,1548,1599,1842,2187,3626,4926,5380,5391,5400,5475,5529,5545,5569,5695,5869,6597 'document':4599,7066 'duraca':43B 'durant':2731,3152,6143,6366 'edit':1510,5525 'efet':1239,1311,4704,5398,5434,7117 'elev':1825,5687 'elucid':64B 'emend':86B,401,404,455,1290,2041,2135,2610,2945,4974,4977,5001,5422,5795,5844,6085,6258 'emissa':4635,7084 'emit':3149,3738,3776,6363,6655,6675 'enta':451,787,822,968,1184,1321,1436,1583,1920,2165,2256,2457,2514,2908,3037,3071,3228,3298,3424,3463,3541,3623,3769,4190,4294,4355,4419,4625,4703,4997,5171,5188,5262,5370,5435,5487,5562,5728,5856,5902,6004,6034,6239,6305,6321,6406,6440,6503,6524,6557,6594,6668,6873,6923,6948,6976,7074,7116 'ente':7A,18B,170,250,534,1001,1474,1937,2078,2154,2236,2297,2503,3040,3255,3574,4851,4895,5044,5286,5507,5736,5814,5854,5891,5925,6032,6308,6424,6572 'entend':190,208,1460,4862,4871,5502 'entes':37B,440,4995 'entrad':1094,5325 'envi':4299,4359,6928,6952 'envolv':70B 'epoc':3447,6517 'escrit':3135,6358 'esta':1170,3644,5365,6606 'estabelec':1131,1146,1325,1423,5344,5350,5439,5483 'estad':344,4944 'estar':228,1877,3448,4485,4882,5712,6518,7015 'estara':1553,5550 'estatut':885,990,5224,5275 'estrutur':1363,5459 'estud':2014,4697,5777,7110 'evidenc':98B 'excet':700,5129 'exclu':773,5166 'exclus':3713,6639 'exempl':992,1195,1258,2262,3759,5277,5372,5408,5908,6667 'exerc':671,5118 'exig':1376,4126,4170,4578,5463,6845,6862,7054 'exigenc':2625,6091 'exist':3412,6500 'existent':272,4908 'explic':54B 'exposica':923,5244 'express':420,4984 'extinca':1A,12B,24B,101B,154,175,192,236,266,1463,1606,1730,1958,1979,2062,2169,2209,3260,4009,4631,4666,4731,4774,4844,4856,4864,4890,4902,5505,5576,5637,5748,5760,5807,5860,5882,6429,6791,7080,7097,7126,7151 'exting':2809,2952,3053,3771,6185,6265,6312,6670 'extingu':1637,1845,2718,3327,3363,5589,5698,6139,6460,6478 'extint':2447,3177,3717,4092,6003,6382,6643,6829 'fac':571,1619,1624,5063,5580,5585 'fal':151,591,607,623,643,1728,1947,2035,3305,4004,4841,5074,5081,5088,5099,5635,5746,5789,6447,6786 'faz':1660,2109,4060,5603,5827,6815 'feder':38B,171,441,535,1011,1475,1938,2079,2155,2237,2298,2469,2504,2913,3041,3256,3575,4755,4852,4996,5045,5287,5508,5737,5815,5855,5892,5926,6016,6033,6244,6309,6425,6573,7141 'federal':346,4946 'feit':83B,1437,3036,4696,5488,6304,7109 'fez':3258,6427 'fic':251,3096,4896,6337 'final':3083,3593,3732,6333,6582,6649 'financeir':4345,6947 'folh':2260,2291,3915,3936,5906,5919,6742,6754 'form':21B,2972,6276 'formaliz':4046,6810 'frent':2112,5830 'fund':595,926,1015,5078,5247,5291 'fundament':60B,2131,5840 'ganh':2648,2910,4210,4427,4447,6105,6241,6884,6984,6995 'garant':745,5156 'gent':189,207,858,865,1457,1727,1946,2107,2190,3232,3612,3697,4003,4824,4861,4870,5206,5213,5499,5634,5745,5825,5872,6410,6592,6632,6785,7174 'ger':4807,7166 'geral':665,777,1566,1684,1864,2595,2819,2855,3757,3795,3862,3880,5112,5170,5554,5618,5708,6079,6195,6213,6665,6685,6716,6725 'gesto':1812,5683 'gestor':1129,1389,5342,5467 'hipotes':2167,5858 'hoj':145,1373,1627,2272,2712,2807,2894,4835,5460,5588,5909,6133,6183,6234 'ia':2754,2769,6157,6163 'implement':2392,2428,2554,4232,5975,5993,6056,6897 'import':205,4868 'importanc':79B 'inclusiv':3283,6434 'independ':824,5190 'independent':1115,5337 'informaco':4139,6849 'inss':2318,2329,2370,2484,2548,2742,2781,2883,3137,5937,5939,5962,6022,6050,6154,6175,6232,6360 'institu':331,1089,4940,5320 'institut':627,828,5092,5194 'integr':3022,6299 'invest':3652,4176,4333,6614,6868,6944 'ir':2039,5793 'ja':703,806,994,2115,2242,2345,2348,2427,2696,2791,5132,5181,5279,5833,5897,5946,5949,5992,6126,6176 'jeit':2912,6243 'jurid':903,5233 'just':395,4968 'la':2040,2466,2663,2675,2852,3077,3645,3828,5794,6013,6111,6114,6210,6327,6607,6700 'le':1732,5639 'le-s':1731,5638 'leg':61B,82B 'legislaca':861,1323,1425,2415,5209,5437,5485,5989 'lei':532,646,739,744,973,1052,1098,1197,1221,1478,1496,1513,1546,1626,5042,5102,5150,5155,5267,5310,5329,5374,5389,5511,5520,5528,5543,5587 'leis':954,5257 'limit':4407,6973 'limitaca':2874,6223 'magic':1839,5692 'maior':111B,1982,2775,4042,5763,6169,6806 'mant':116B,479,1996,5016,5768 'manutenca':3567,6565 'med':81B 'medic':2645,6102 'mensal':4362,6955 'merc':4344,6946 'milho':2275,3633,5912,6604 'ministeri':4107,4121,4374,4515,6835,6840,6958,7027 'minut':47B 'moment':1151,1587,5355,5566 'mort':556,5057 'muit':880,1734,5219,5641 'mund':1861,3751,5705,6659 'municipi':348,741,1749,2647,2678,2680,2950,3170,3989,4948,5152,5647,6104,6117,6119,6263,6375,6780 'nao':423,457,490,589,605,621,1016,1642,1888,1907,2309,2330,2374,2390,2480,2553,2831,3072,3306,3329,3452,3466,3468,3482,3586,3604,3624,3655,3727,4234,4470,4667,4734,4801,4987,5003,5018,5072,5079,5086,5292,5594,5714,5724,5928,5940,5966,5973,6018,6055,6198,6322,6448,6462,6522,6527,6529,6534,6575,6584,6595,6617,6644,6899,7009,7098,7129,7160 'necessari':2015,5778 'nenhum':461,494,5007,5022 'ness':40B,3229,3248,4273,6407,6417,6911 'nov':93B,496,1512,5024,5527 'novembr':361,381,4952,4963 'novidad':2608,6083 'obrigaco':69B 'obrigator':688,5126 'obrigatori':3531,6556 'observ':1143,4486,5347,7016 'oit':2932,6254 'ola':133,4832 'olha':1204,1515,1549,1751,5381,5530,5546,5649 'operacionalizaca':4580,7056 'orcamentari':3987,6778 'outr':495,708,843,1811,2411,3082,3120,3209,3731,3812,4391,4611,5023,5137,5200,5682,5985,6332,6352,6396,6648,6693,6966,7069 'pact':4754,7140 'pag':2519,2968,3114,3253,3307,3348,3381,3513,3729,3913,6039,6272,6346,6422,6449,6472,6487,6547,6646,6740 'pagament':2239,3099,3607,3682,4547,5894,6340,6587,6626,7041 'par':808,5183 'parametr':1327,4489,4564,5441,7019,7049 'parcel':1807,3285,3309,3486,3527,4048,5678,6436,6451,6538,6552,6812 'parentes':374,573,4956,5065 'part':453,1092,1149,1571,1585,1673,4999,5323,5353,5559,5564,5607 'pass':863,1359,1458,1646,2537,3445,3825,3931,5211,5455,5500,5598,6048,6515,6697,6749 'passiv':4811,7170 'ped':3215,6402 'peg':859,2332,3588,3631,5207,5942,6577,6602 'pensa':554,653,757,889,907,940,979,1055,1114,1480,1532,5055,5109,5159,5228,5237,5252,5273,5313,5336,5513,5538 'pension':2315,3919,3968,4198,4445,5934,6746,6768,6881,6993 'penso':2280,2523,5917,6043 'period':264,268,3154,3189,3410,3529,4900,4904,6368,6385,6498,6554 'permanenc':2465,6012 'pesso':669,4770,5116,7147 'pod':109B,425,491,919,1231,1249,1491,1509,1543,3079,3651,3910,4543,4989,5019,5240,5390,5399,5515,5524,5540,6329,6613,6737,7037 'pois':106B 'porqu':226,393,788,1616,1766,1921,2344,2752,3341,3393,3947,4806,4880,4966,5172,5577,5655,5729,5945,6155,6465,6490,6756,7165 'port':292,4566,4919,7051 'pos':122C 'pos-reform':121C 'poss':1296,1598,2366,2536,3587,3728,3808,4613,4702,5428,5568,5958,6047,6576,6645,6689,7071,7115 'pov':2334,5944 'pra':1547,5544 'precis':102B,1393,1890,1962,2956,2967,3678,5471,5716,5752,6269,6271,6622 'prefeit':1746,2714,3302,3629,5644,6135,6444,6600 'prefeitur':3465,6526 'previdenc':29B,324,330,690,1568,3117,4109,4123,4140,4376,4583,4933,4939,5128,5556,6349,6837,6842,6850,6960,7059 'previdenciari':710,1771,3059,3218,3451,4531,5139,5660,6318,6405,6521,7034 'previst':557,1530,2413,5058,5536,5987 'primeir':373,2221,4192,4955,5885,6875 'problem':1756,1895,4680,4788,5654,5721,7102,7156 'process':41B,234,4888 'proib':89B 'propr':2118,5836 'propri':27B,95B,214,322,438,463,498,515,520,803,958,998,1640,1848,1999,2246,2353,2446,2683,2702,2721,2759,2812,2955,3414,3430,3774,4629,4698,4831,4877,4931,4993,5009,5026,5034,5039,5178,5261,5283,5592,5701,5771,5901,5954,6002,6122,6132,6142,6162,6188,6268,6502,6509,6673,7078,7111,7181 'public':725,770,5145,5163 'publicaca':399,4972 'qua':2149,5849 'qualqu':668,842,950,4610,5115,5199,5253,7068 'quer':1405,2717,3625,5474,6138,6596 'r':2276,2650,2898,5913,6107,6238 'receb':2349,2461,5950,6008 'recurs':3058,3076,3450,3569,3590,3677,3712,3986,4151,4325,4329,4530,4561,6317,6326,6520,6567,6579,6621,6638,6777,6852,6936,6940,7033,7046 'reforc':2057,5802 'reform':123C 'regim':26B,74B,94B,213,321,328,437,462,497,514,519,709,776,802,902,957,997,1174,1565,1639,1683,1847,1863,1998,2245,2352,2445,2594,2682,2701,2720,2758,2811,2818,2854,2954,3055,3121,3210,3249,3365,3413,3429,3756,3773,3794,3813,3861,3879,4628,4830,4876,4930,4937,4992,5008,5025,5033,5038,5138,5169,5177,5232,5260,5282,5369,5553,5591,5617,5700,5707,5770,5900,5953,6001,6078,6121,6131,6141,6161,6187,6194,6212,6267,6314,6353,6397,6418,6480,6501,6508,6664,6672,6684,6694,6715,6724,7077,7180 'regr':664,5111 'regrinh':1408,5477 'relaca':4828,7178 'relacion':229,1018,1035,4883,5294,5302 'relat':3408,6496 'remuner':674,5121 'repass':2311,5930 'requisit':1697,2394,2412,2429,2556,4233,4392,4501,5622,5977,5986,5994,6058,6898,6967,7022 'resguard':649,1329,5105,5443 'resolv':1878,2715,4668,5713,6136,7099 'respons':5A,16B,34B,168,1712,1924,2076,2152,2225,2295,2500,2576,3500,4849,5628,5732,5812,5852,5889,5923,6029,6069,6543 'responsavel':252,3949,4897,6758 'ressarc':2587,3000,6071,6286 'resum':2095,5822 'revog':1525,5531 'rpps':3A,14B,31B,58B,149,156,194,270,285,631,1022,1039,1090,1166,1201,1345,1357,1446,1604,1714,1753,1960,2171,2211,3176,3328,3649,3716,4011,4069,4091,4327,4652,4719,4790,4839,4846,4866,4906,4912,5096,5298,5306,5321,5361,5378,5450,5453,5497,5574,5630,5651,5750,5862,5884,6381,6461,6611,6642,6793,6824,6828,6938,7092,7123,7158 'rvou':2571,6064 'sao':1340,1823,2150,2371,2549,3407,3425,5445,5685,5850,5963,6051,6495,6504 'seguint':310,578,2629,4928,5070,6095 'segund':50B,286,305,4913,4923 'segur':687,705,5125,5134 'sempr':2697,2736,4007,6127,6148,6789 'sen':1254,5404 'send':3287,4095,6438,6832 'sent':579,5071 'separ':1410,3572,5479,6570 'ser':103B,110B,686,1216,1394,1963,3035,3192,3252,3679,4280,4332,4544,4614,4695,4735,4747,5124,5384,5472,5753,6303,6388,6421,6623,6918,6943,7038,7072,7108,7130,7133 'servidor':724,769,1235,1298,1552,1680,2459,2550,2643,3133,3789,3854,3897,5144,5162,5394,5430,5549,5614,6006,6052,6100,6356,6679,6708,6733 'setorial':4684,7106 'sid':3444,6514 'simpl':4804,7163 'sistem':118B 'so':1295,1905,3960,4542,5427,5722,6760,7036 'sob':2498,6027 'sobr':65B,148,152,1710,2223,2294,2916,3498,4838,4842,5626,5887,5922,6247,6541 'social':30B,216,325,1569,4110,4124,4377,4879,4934,5557,6838,6843,6961 'solicit':4615,7073 'solicitaca':4597,7064 'soluca':1838,3331,4014,4786,5691,6464,6796,7154 'soluco':4715,7119 'superior':2797,6182 'supor':2631,6097 'sustent':4067,6822 'ta':1426,4765,5486,7142 'tamb':231,2398,3051,3094,3235,3343,3685,4885,5981,6310,6335,6413,6467,6629 'tant':2207,5880 'tao':4803,7162 'tem':147,4837 'temp':2734,6146 'temporari':1262,5412 'tend':3234,4634,4649,6412,7083,7089 'tent':1995,5767 'ter':921,1050,1297,1361,1678,1892,2074,2517,2572,2574,2770,2872,3345,3379,3511,3736,3893,3962,3982,4261,4278,4393,4405,4421,4441,4462,5242,5308,5429,5457,5612,5718,5810,6037,6065,6067,6164,6221,6469,6485,6545,6653,6729,6762,6773,6908,6916,6968,6971,6978,6989,7001 'term':1219,5387 'tet':2592,2740,2779,2881,4213,4430,4450,6076,6152,6173,6230,6887,6987,6998 'titul':1236,1308,5395,5431 'tod':473,1167,1550,1644,1860,1893,2732,3750,3872,3934,4061,4809,5010,5362,5547,5596,5704,5719,6144,6658,6717,6752,6816,7168 'trabalh':3157,6371 'transf':2814,6190 'transfer':2367,3858,5959,6712 'transformaco':120C 'traz':2055,5800 'tres':953,5256 'tud':134,1065,4482,4833,5314,7012 'unia':342,4942 'unic':904,1390,4678,5234,5468,7100 'unidad':1128,1388,5341,5466 'utiliz':3080,3911,4545,6330,6738,7039 'utilizaca':3710,4528,6636,7031 'vai':150,227,307,866,1202,1215,1328,1876,2108,2292,2331,2481,2486,2516,2850,2871,2928,3078,3095,3191,3213,3251,3344,3510,3630,3650,3842,3876,3981,4125,4169,4277,4484,4525,4577,4840,4881,4925,5214,5379,5383,5442,5711,5826,5920,5941,6019,6024,6036,6208,6220,6250,6328,6336,6387,6400,6420,6468,6544,6601,6612,6705,6721,6772,6844,6861,6915,7014,7028,7053 'valor':1824,2876,2985,3021,3321,3609,3666,5686,6225,6280,6298,6454,6589,6619 'vam':1844,2630,5697,6096 'vao':1699,3824,5624,6696 've':1767,1784,5656,5664 'ved':4736,7131 'vedaca':419,4983 'vei':416,4980 'vem':2116,5834 'verific':867,5215 'verifiqu':4752,7138 'vez':1805,1942,1975,2193,3300,4038,5676,5741,5756,5875,6442,6802 'vid':10B 'video-aul':9B 'vigor':1096,5327 'vim':3984,6775 'vincul':1554,1681,1859,2443,3097,3167,5551,5615,5703,5999,6338,6372 'vinculaca':1621,3173,5582,6378 'voc':575,882,899,918,970,993,1786,1794,1985,2037,2515,3342,4045,4420,4440,4461,4511,4701,4751,5067,5221,5229,5239,5264,5278,5666,5674,5766,5791,6035,6466,6809,6977,6988,7000,7023,7114,7137 'vou':1659,1677,1889,2091,2310,3148,3326,3378,3735,3961,5602,5611,5715,5818,5929,6362,6459,6484,6652,6761 |
5 |
|||
56 |
DIP004 |
aula 6 |
Concessão de Benefícios Previdenciários |
Transformações Pós-Reforma |
Quais benefícios são limitados pela Emenda 103 nos regimes próprios de Previdência Social?
Aposentadorias e pensões por morte.
Aposentadorias, auxiliares família e pensões.
Auxílio-reclusão e aposentadorias especiais.
Auxílio incapacidade temporária e salário-maternidade.
01:07 |
0:01:07 |
Qual a regra para o pagamento de salário-maternidade em regime próprio após a Emenda 103?
O ente federativo é responsável pelo pagamento.
O pagamento é dividido entre RPPS e RGPS.
Somente o RPPS é responsável pelo pagamento.
O INSS realiza o pagamento independente do regime.
03:59 |
0:03:59 |
A vídeo-aula 'Concessão de Benefícios Previdenciários' tem uma duração total de aproximadamente 9 minutos e 32 segundos e aborda as regras e particularidades relacionadas à concessão de benefícios previdenciários dentro dos regimes próprios e do regime geral de previdência social. Um destaque significativo é a Emenda 103, que limita o rol de benefícios nos regimes próprios de previdência social (RPPS) apenas a aposentadorias e pensões por morte. Essa mudança é parte de um esforço para abordar o déficit atuarial enfrentado por muitos regimes próprios.
Além disso, a vídeo-aula explora como os entes federativos devem adaptar suas legislações para se alinhar a essas mudanças. A partir da Emenda 103, a responsabilidade por outros tipos de benefícios, como salário-maternidade e auxílio-reclusão, recai diretamente sobre os entes, e não mais sobre o regime próprio. A aula também esclarece a divisão de responsabilidades entre RPPS e RGPS quanto à concessão de benefícios, e enfatiza a importância dos entes federativos reavaliarem suas leis locais para garantir conformidade com as diretrizes constitucionais. |
1
00:00:09,366 --> 00:00:10,733
Olá, tudo bem?
2
00:00:10,733 --> 00:00:14,000
Vamos falar agora dentro das regras
de regime de previdência social
3
00:00:14,000 --> 00:00:17,000
sobre a concessão dos benefícios
previdenciários.
4
00:00:17,100 --> 00:00:17,733
E aí quero chamar
5
00:00:17,733 --> 00:00:21,033
a atenção de vocês a um ponto.
Se você pegar a Lei nove sete um sete,
6
00:00:21,500 --> 00:00:25,166
você vai verificar que lá ela vai dizer
o seguinte: os regimes próprios
7
00:00:25,166 --> 00:00:29,100
não podem conceder benefícios distintos
do Regime geral de Previdência Social.
8
00:00:29,700 --> 00:00:33,000
Se você pegar a legislação do Regime
Geral de Previdência Social,
9
00:00:33,433 --> 00:00:38,066
você vai verificar que lá
o INSS pode conceder aposentadorias.
10
00:00:38,400 --> 00:00:43,500
Ele pode conceder as pensões, ele concede
ou auxílio incapacidade temporária.
11
00:00:43,766 --> 00:00:47,600
Ele concede salário maternidade, auxílio
reclusão, salário, família.
12
00:00:47,600 --> 00:00:49,200
Tudo isso está dentro do rol
13
00:00:49,200 --> 00:00:52,200
dos benefícios pagos pelo Regime
Geral de Previdência Social.
14
00:00:52,733 --> 00:00:57,200
Só que a partir da Emenda 103,
nós tivemos uma grande mudança
15
00:00:57,433 --> 00:01:00,866
na questão da dar
dos benefícios pagos pelos RPPS.
16
00:01:01,266 --> 00:01:04,100
Que é justamente essa limitação,
que é a Emenda 103
17
00:01:04,100 --> 00:01:07,666
trouxe, o rol de benefícios
do regime próprio de Previdência Social,
18
00:01:07,966 --> 00:01:11,900
ele fica limitado
as aposentadorias e as pensões por morte.
19
00:01:12,300 --> 00:01:13,233
Eu não posso pagar
20
00:01:13,233 --> 00:01:16,533
qualquer outro tipo de benefício
que não seja aposentadoria e pensão.
21
00:01:16,966 --> 00:01:18,866
A aposentadoria no sentido amplo.
22
00:01:18,866 --> 00:01:22,466
Eu vou ter aqui aposentadoria voluntária,
eu vou ter aposentadoria
23
00:01:22,466 --> 00:01:25,833
especial, eu vou ter aposentadoria
por incapacidade permanente.
24
00:01:26,300 --> 00:01:30,400
Então, cada uma
das aposentadorias que estão previstas
25
00:01:30,400 --> 00:01:33,466
ali, dentro da legislação
do ente federativo e as pensões
26
00:01:33,466 --> 00:01:37,333
por morte relacionadas a os dependentes.
As aposentadorias e pensões,
27
00:01:37,600 --> 00:01:40,766
elas vão estar relacionados aos amparados
no regime próprio,
28
00:01:41,100 --> 00:01:43,400
que são servidores
titulares de cargo efetivo.
29
00:01:43,400 --> 00:01:46,366
Como a gente
bem já conversou um pouquinho sobre isso.
30
00:01:46,366 --> 00:01:49,566
Então quando eu olho
para o desenho do RPPS, eu vou estar aqui,
31
00:01:49,966 --> 00:01:54,166
aposentadorias e pensões
pode estar de um lado e eu vou conceder
32
00:01:54,166 --> 00:01:57,600
os benefícios de aposentadoria, pensão.
Outros benefícios,
33
00:01:57,933 --> 00:02:00,933
no caso da existência do RPPS, de servidores,
34
00:02:01,566 --> 00:02:04,566
eles vão ser de responsabilidade
do ente federativo.
35
00:02:04,933 --> 00:02:07,433
Então, a incapacidade temporária
para o trabalho, que
36
00:02:07,433 --> 00:02:10,433
em muitos casos,
o pessoal lança, como a saúde no estatuto,
37
00:02:10,666 --> 00:02:15,533
o salário maternidade, salário, família,
o auxílio reclusão, todos esses benefícios
38
00:02:15,533 --> 00:02:18,533
tem que estar sobre a responsabilidade
agora do ente federativo.
39
00:02:18,866 --> 00:02:22,866
Antes da emenda 103 até era possível
e alguns regimes próprios
40
00:02:22,866 --> 00:02:25,733
até concediam esses benefícios
dentro do regime próprio.
41
00:02:25,733 --> 00:02:27,566
Eles entravam no estudo atuarial.
42
00:02:27,566 --> 00:02:30,066
Se você calculava sobre esses impactos
43
00:02:30,066 --> 00:02:32,966
e o regime próprio,
acabava fazendo essa concessão
44
00:02:32,966 --> 00:02:37,033
bem semelhante ao que o INSS fazia.
Depois da Emenda 103, veio essa vedação.
45
00:02:37,400 --> 00:02:38,300
Qual é o objetivo?
46
00:02:38,300 --> 00:02:41,966
O objetivo foi a discussão
do déft atuarial dos regimes próprios.
47
00:02:41,966 --> 00:02:45,566
Então, querendo ou não
esses benefícios em menor escala,
48
00:02:45,866 --> 00:02:48,566
ele dá um teste, né?
49
00:02:48,566 --> 00:02:51,900
Então, a necessidade de financiamento
maior para o RPPS,
50
00:02:52,266 --> 00:02:57,666
Então a opção do legislador constituinte
foi limitar e dizer não pode mais.
51
00:02:58,666 --> 00:02:59,166
Agora, nos
52
00:02:59,166 --> 00:03:02,166
regimes próprios só pode aposentadoria
e pensão.
53
00:03:02,333 --> 00:03:05,700
Então um ente federativo que tenha
tem o regime próprio,
54
00:03:05,700 --> 00:03:07,400
que tem servidor titular de cargo efetivo
55
00:03:07,400 --> 00:03:10,666
no seu regime próprio
e tem o seu comissionado no regime geral,
56
00:03:11,166 --> 00:03:14,866
quando for tratar do regime do servidor
titular de cargo efetivo
57
00:03:15,333 --> 00:03:18,333
em caso de afastamento
ou a incapacidade temporária,
58
00:03:18,833 --> 00:03:23,666
ele vai pagar pelo próprio ente federativo.
Quando for se tratar,
59
00:03:23,666 --> 00:03:27,400
num caso de um comissionado, exclusivamente
comissionado, do ente federativo,
60
00:03:27,666 --> 00:03:30,666
e tem uma situação de incapacidade
temporária para o trabalho,
61
00:03:30,900 --> 00:03:33,966
vai seguir a regra do regime geral,
até 15 dias
62
00:03:33,966 --> 00:03:37,233
o regime de o ente federativo
como patrão ou empregador
63
00:03:37,666 --> 00:03:39,500
vai ter que suportar, vai ter que pagar,
64
00:03:39,500 --> 00:03:43,200
esses 15 dias. A partir do 16.º dia,
65
00:03:43,533 --> 00:03:47,700
a responsabilidade passa a ser
do INSS, como regime geral,
66
00:03:47,700 --> 00:03:51,333
porque esse exclusivamente comissionado
é vinculado ao regime geral.
67
00:03:52,366 --> 00:03:53,700
Salário maternidade,
68
00:03:53,700 --> 00:03:56,500
salário maternidade
vai ser pago na mesma situação.
69
00:03:56,500 --> 00:03:59,500
Se for vinculado ao regime geral,
o regime geral vai pagar a parte dele.
70
00:03:59,633 --> 00:04:03,166
Se for vinculado ao regime próprio,
o ente federativo é responsável
71
00:04:03,166 --> 00:04:06,966
agora, não pode ser mais pelo RPPS.
Então obrigatoriamente
72
00:04:06,966 --> 00:04:09,966
tem essa divisão a partir da emenda 103.
73
00:04:10,033 --> 00:04:13,500
Ah, mas a minha lei não foi adequada.
A minha lei, que no município
74
00:04:13,500 --> 00:04:17,066
ainda prevê esse pagamento desses
benefícios. Não pode mais,
75
00:04:17,666 --> 00:04:20,100
ainda que esteja previsto em lei,
tem que por força
76
00:04:20,100 --> 00:04:24,033
constitucional, da norma geral,
que você tem que adotar,
77
00:04:24,066 --> 00:04:28,166
que o ente federativo vai ser responsável
por isso. Por outros benefícios.
78
00:04:28,166 --> 00:04:31,400
No regime próprio
é só aposentadoria e pensão.
79
00:04:32,633 --> 00:04:35,533
E quais os tipos de benefícios
que a gente vai ter?
80
00:04:35,533 --> 00:04:37,300
Como é que vai funcionar essa questão
81
00:04:38,700 --> 00:04:40,033
da concessão de benefício?
82
00:04:40,033 --> 00:04:44,233
A Emenda 103,
com essa mudança, que diz que olha: somente
83
00:04:44,266 --> 00:04:47,266
servidor titular de cargo efetivo,
ela colocou ali
84
00:04:47,733 --> 00:04:51,633
que lei do respectivo ente federativo
vai disciplinar a matéria.
85
00:04:52,133 --> 00:04:55,800
Então você tem que na forma da lei
do respectivo ente federativo,
86
00:04:56,066 --> 00:05:01,566
disciplinadas em leis de ente
federativo, concedido nos termos da lei
87
00:05:01,566 --> 00:05:05,233
do ente, fixado em lei complementar,
estabelecido em lei complementar.
88
00:05:05,566 --> 00:05:09,733
Veja que a Emenda 103 deu certa autonomia
para os entes federativos
89
00:05:09,733 --> 00:05:13,000
estabelecer os parâmetros legais
da sua concessão de benefício.
90
00:05:13,800 --> 00:05:17,666
Nessa hipótese, cada um tem que exercer
essa autonomia constitucional
91
00:05:17,933 --> 00:05:20,933
para regulamentar a concessão
desses seus benefícios
92
00:05:21,166 --> 00:05:24,900
e aí sim, saber qual que aplica,
quais as regras do que a gente tem.
93
00:05:25,366 --> 00:05:28,400
Então, quando eu fui olhar, o que
a gente vai ver é o seguinte é um marco.
94
00:05:28,466 --> 00:05:31,700
Então coloca essa bandeirinha verde
aí no meio para dizer esse é o Marco.
95
00:05:31,700 --> 00:05:35,033
A partir daqui
tem uma mudança, a partir da emenda 103
96
00:05:35,033 --> 00:05:39,133
eu vou observar quem fez reforma,
quem não fez reforma. E aí
97
00:05:39,133 --> 00:05:42,966
sim eu vou dizer ali
a regra previdenciária que vai se aplica.
98
00:05:43,400 --> 00:05:46,600
Então, por exemplo, para aqueles entes que
não fizeram reforma previdenciária
99
00:05:47,066 --> 00:05:50,233
e a própria Emenda 103
traz essa disposição para dizer
100
00:05:50,233 --> 00:05:54,900
olha: para quem não fez nada, vou continuar
aplicando as regras anteriores.
101
00:05:55,200 --> 00:05:56,633
Ah, mas elas foram revogadas?
102
00:05:56,633 --> 00:05:59,633
Mas para esse caso, continuo
aplicando as regras anteriores.
103
00:05:59,700 --> 00:06:01,466
Então quem não fez reforma.
104
00:06:01,466 --> 00:06:04,933
E aí boa parte dos regimes próprios,
o último número que a gente tinha ali
105
00:06:04,933 --> 00:06:08,833
de 2006, regimes próprios,
cerca de 800, haviam feito a reforma.
106
00:06:09,933 --> 00:06:10,233
Para quem
107
00:06:10,233 --> 00:06:14,266
não fez reforma, continua
se aplicando as disposições do artigo 40
108
00:06:14,266 --> 00:06:17,533
com a redação lá da Emenda 41,
que ele todas as disposições
109
00:06:17,566 --> 00:06:18,700
artigo 40.
110
00:06:18,700 --> 00:06:23,200
Então a aposentadoria da mulher
aos 55 anos, ou o homem ou 60
111
00:06:23,466 --> 00:06:26,666
com 35 de contribuição,
o homem, 30 de contribuição a mulher.
112
00:06:27,000 --> 00:06:30,600
Aquela regra anterior que estava lá
na regra geral do artigo 40.
113
00:06:31,200 --> 00:06:34,466
Eu vou aplicar ainda
a regra de transição da emenda 20,
114
00:06:34,900 --> 00:06:38,966
a regra de transição da emenda 41,
a regra de transição da Emenda 47.
115
00:06:39,133 --> 00:06:43,500
Tudo isso vai ser aplicada ali para esses
entes que não fizeram reforma.
116
00:06:43,866 --> 00:06:47,833
A Emenda 70 do que tem lá,
a Súmula Vinculante 33,
117
00:06:48,100 --> 00:06:51,933
eu já vou aplicar também, que é,
no caso das aposentadorias especiais,
118
00:06:52,233 --> 00:06:57,233
o cálculo pela Lei dez, oito, oito, sete e o cálculo
da média, e assim sucessivamente.
119
00:06:57,633 --> 00:07:00,333
Todas essas regrinhas como que é o que tem
120
00:07:00,333 --> 00:07:04,100
em cada uma delas, senão a gente vai ver
em aulas específicas, qui
121
00:07:04,200 --> 00:07:08,133
no curso ainda,
o que tem de regulação na emenda 20, na 41, na 47, na 70.
122
00:07:08,133 --> 00:07:11,433
Tudo vocês vão entender melhor
um pouquinho mais pra frente.
123
00:07:11,466 --> 00:07:13,933
Aqui é só pra gente ter essa introdução
124
00:07:13,933 --> 00:07:16,000
sobre as regras de benefício
que são aplicadas.
125
00:07:16,000 --> 00:07:19,400
Então, para quem não fez reforma,
continua a regra anterior.
126
00:07:19,833 --> 00:07:22,566
Para aqueles que fizeram
reforma previdenciária.
127
00:07:22,566 --> 00:07:25,133
Então para aqueles
que já fizeram a adequação,
128
00:07:25,133 --> 00:07:27,933
então nós temos aí
a maioria dos estados em
129
00:07:27,933 --> 00:07:32,200
um número de municípios, digamos assim,
não sei de 700 e poucos municípios.
130
00:07:32,700 --> 00:07:36,400
Eu vou aplicar a regra
que foi estabelecida em âmbito local.
131
00:07:36,866 --> 00:07:39,866
É isso que a Emenda 103 permitiu
132
00:07:39,900 --> 00:07:42,000
para esse caso em apreço dos municípios.
133
00:07:42,000 --> 00:07:46,866
Então eu aplico as regras da emenda 103
ali dizendo: Olha, quem fez reforma
134
00:07:47,200 --> 00:07:50,200
vai aplicar essas disposições em ambiente
local.
135
00:07:50,366 --> 00:07:53,733
Ainda que boa parte dos
entes federativos tenham adotado
136
00:07:53,733 --> 00:07:57,600
as mesmas regras da Emenda 103,
ou seja, que você adotou a 103.
137
00:07:58,066 --> 00:08:02,533
A gente tem que observar cada vírgula
que está disposto na legislação,
138
00:08:03,000 --> 00:08:06,833
porque as regras que estão lá no artigo
quarto, no artigo quinto,
139
00:08:06,833 --> 00:08:13,000
no artigo dez, 20, 21, 22, 23 e 26
da Emenda 103, se você pegar lá,
140
00:08:13,000 --> 00:08:16,500
ele vai trazer no quarto e no quinto
vai trazer regras de aposentadoria
141
00:08:17,766 --> 00:08:18,533
no dez também.
142
00:08:18,533 --> 00:08:24,966
A regra geral no 20 21, também de 22,
vai trazer pensão. No 26
143
00:08:24,966 --> 00:08:28,533
a regra de cálculo.
Tudo isso que está na emenda 103.
144
00:08:28,866 --> 00:08:32,066
Ele se aplica somente aos servidores
federais.
145
00:08:33,066 --> 00:08:33,900
Ainda que o ente
146
00:08:33,900 --> 00:08:37,766
tenha adotado as mesmas disposições,
nós vamos sempre observar a lei deles.
147
00:08:37,766 --> 00:08:40,766
A regra está estabelecido
na legislação local
148
00:08:41,500 --> 00:08:42,266
da Emenda 103
149
00:08:42,266 --> 00:08:45,300
a aplicação automática não tem para os
entes federativos.
150
00:08:45,733 --> 00:08:49,766
Esses dispositivos se aplica somente
para servidores federais.
151
00:08:50,300 --> 00:08:51,366
Para os demais
152
00:08:51,366 --> 00:08:55,466
a gente vai observar ali a regra
que foi estabelecida na legislação local,
153
00:08:55,900 --> 00:08:59,166
essa lei que vai estabelecer,
que vai definir quais os parâmetros,
154
00:08:59,566 --> 00:09:03,500
ainda que induzam vocês para dizer, não
a emenda, adotamos a emenda 103.
155
00:09:03,566 --> 00:09:04,566
Dá uma olhada.
156
00:09:04,566 --> 00:09:07,000
Já peguei alguns casos que a pessoa
fala, adotamos a Emenda 103.
157
00:09:07,000 --> 00:09:10,100
Quando você vai olhar, mudou
uma palavrinha que mudou o conceito
158
00:09:10,900 --> 00:09:11,400
da concessão
159
00:09:11,400 --> 00:09:14,833
do benefício, que é diferente, que eu
não posso aplicar a mesma coisa da União.
160
00:09:15,466 --> 00:09:18,466
Muda algumas coisas que a gente pode ter,
alguns parâmetros
161
00:09:18,700 --> 00:09:23,933
um pouquinho diferenciado. Então
benefícios do regime próprio está limitado
162
00:09:23,933 --> 00:09:29,233
as aposentadorias e pensões e a gente
vai observar a regra de cada um dos entes
163
00:09:29,233 --> 00:09:32,500
federativos para poder ter a
concessão desses benefícios. |
Olá, tudo bem? Vamos falar agora dentro das regras de regime de previdência social sobre a concessão dos benefícios previdenciários. E aí quero chamar a atenção de vocês a um ponto. Se você pegar a Lei nove sete um sete, você vai verificar que lá ela vai dizer o seguinte: os regimes próprios não podem conceder benefícios distintos do Regime geral de Previdência Social. Se você pegar a legislação do Regime Geral de Previdência Social, você vai verificar que lá o INSS pode conceder aposentadorias. Ele pode conceder as pensões, ele concede ou auxílio incapacidade temporária. Ele concede salário maternidade, auxílio reclusão, salário, família. Tudo isso está dentro do rol dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social. Só que a partir da Emenda 103, nós tivemos uma grande mudança na questão da dar dos benefícios pagos pelos RPPS. Que é justamente essa limitação, que é a Emenda 103 trouxe, o rol de benefícios do regime próprio de Previdência Social, ele fica limitado as aposentadorias e as pensões por morte. Eu não posso pagar qualquer outro tipo de benefício que não seja aposentadoria e pensão. A aposentadoria no sentido amplo. Eu vou ter aqui aposentadoria voluntária, eu vou ter aposentadoria especial, eu vou ter aposentadoria por incapacidade permanente. Então, cada uma das aposentadorias que estão previstas ali, dentro da legislação do ente federativo e as pensões por morte relacionadas a os dependentes. As aposentadorias e pensões, elas vão estar relacionados aos amparados no regime próprio, que são servidores titulares de cargo efetivo. Como a gente bem já conversou um pouquinho sobre isso. Então quando eu olho para o desenho do RPPS, eu vou estar aqui, aposentadorias e pensões pode estar de um lado e eu vou conceder os benefícios de aposentadoria, pensão. Outros benefícios, no caso da existência do RPPS, de servidores, eles vão ser de responsabilidade do ente federativo. Então, a incapacidade temporária para o trabalho, que em muitos casos, o pessoal lança, como a saúde no estatuto, o salário maternidade, salário, família, o auxílio reclusão, todos esses benefícios tem que estar sobre a responsabilidade agora do ente federativo. Antes da emenda 103 até era possível e alguns regimes próprios até concediam esses benefícios dentro do regime próprio. Eles entravam no estudo atuarial. Se você calculava sobre esses impactos e o regime próprio, acabava fazendo essa concessão bem semelhante ao que o INSS fazia. Depois da Emenda 103, veio essa vedação. Qual é o objetivo? O objetivo foi a discussão do déft atuarial dos regimes próprios. Então, querendo ou não esses benefícios em menor escala, ele dá um teste, né? Então, a necessidade de financiamento maior para o RPPS, Então a opção do legislador constituinte foi limitar e dizer não pode mais. Agora, nos regimes próprios só pode aposentadoria e pensão. Então um ente federativo que tenha tem o regime próprio, que tem servidor titular de cargo efetivo no seu regime próprio e tem o seu comissionado no regime geral, quando for tratar do regime do servidor titular de cargo efetivo em caso de afastamento ou a incapacidade temporária, ele vai pagar pelo próprio ente federativo. Quando for se tratar, num caso de um comissionado, exclusivamente comissionado, do ente federativo, e tem uma situação de incapacidade temporária para o trabalho, vai seguir a regra do regime geral, até 15 dias o regime de o ente federativo como patrão ou empregador vai ter que suportar, vai ter que pagar, esses 15 dias. A partir do 16.º dia, a responsabilidade passa a ser do INSS, como regime geral, porque esse exclusivamente comissionado é vinculado ao regime geral. Salário maternidade, salário maternidade vai ser pago na mesma situação. Se for vinculado ao regime geral, o regime geral vai pagar a parte dele. Se for vinculado ao regime próprio, o ente federativo é responsável agora, não pode ser mais pelo RPPS. Então obrigatoriamente tem essa divisão a partir da emenda 103. Ah, mas a minha lei não foi adequada. A minha lei, que no município ainda prevê esse pagamento desses benefícios. Não pode mais, ainda que esteja previsto em lei, tem que por força constitucional, da norma geral, que você tem que adotar, que o ente federativo vai ser responsável por isso. Por outros benefícios. No regime próprio é só aposentadoria e pensão. E quais os tipos de benefícios que a gente vai ter? Como é que vai funcionar essa questão da concessão de benefício? A Emenda 103, com essa mudança, que diz que olha: somente servidor titular de cargo efetivo, ela colocou ali que lei do respectivo ente federativo vai disciplinar a matéria. Então você tem que na forma da lei do respectivo ente federativo, disciplinadas em leis de ente federativo, concedido nos termos da lei do ente, fixado em lei complementar, estabelecido em lei complementar. Veja que a Emenda 103 deu certa autonomia para os entes federativos estabelecer os parâmetros legais da sua concessão de benefício. Nessa hipótese, cada um tem que exercer essa autonomia constitucional para regulamentar a concessão desses seus benefícios e aí sim, saber qual que aplica, quais as regras do que a gente tem. Então, quando eu fui olhar, o que a gente vai ver é o seguinte é um marco. Então coloca essa bandeirinha verde aí no meio para dizer esse é o Marco. A partir daqui tem uma mudança, a partir da emenda 103 eu vou observar quem fez reforma, quem não fez reforma. E aí sim eu vou dizer ali a regra previdenciária que vai se aplica. Então, por exemplo, para aqueles entes que não fizeram reforma previdenciária e a própria Emenda 103 traz essa disposição para dizer olha: para quem não fez nada, vou continuar aplicando as regras anteriores. Ah, mas elas foram revogadas? Mas para esse caso, continuo aplicando as regras anteriores. Então quem não fez reforma. E aí boa parte dos regimes próprios, o último número que a gente tinha ali de 2006, regimes próprios, cerca de 800, haviam feito a reforma. Para quem não fez reforma, continua se aplicando as disposições do artigo 40 com a redação lá da Emenda 41, que ele todas as disposições artigo 40. Então a aposentadoria da mulher aos 55 anos, ou o homem ou 60 com 35 de contribuição, o homem, 30 de contribuição a mulher. Aquela regra anterior que estava lá na regra geral do artigo 40. Eu vou aplicar ainda a regra de transição da emenda 20, a regra de transição da emenda 41, a regra de transição da Emenda 47. Tudo isso vai ser aplicada ali para esses entes que não fizeram reforma. A Emenda 70 do que tem lá, a Súmula Vinculante 33, eu já vou aplicar também, que é, no caso das aposentadorias especiais, o cálculo pela Lei dez, oito, oito, sete e o cálculo da média, e assim sucessivamente. Todas essas regrinhas como que é o que tem em cada uma delas, senão a gente vai ver em aulas específicas, qui no curso ainda, o que tem de regulação na emenda 20, na 41, na 47, na 70. Tudo vocês vão entender melhor um pouquinho mais pra frente. Aqui é só pra gente ter essa introdução sobre as regras de benefício que são aplicadas. Então, para quem não fez reforma, continua a regra anterior. Para aqueles que fizeram reforma previdenciária. Então para aqueles que já fizeram a adequação, então nós temos aí a maioria dos estados em um número de municípios, digamos assim, não sei de 700 e poucos municípios. Eu vou aplicar a regra que foi estabelecida em âmbito local. É isso que a Emenda 103 permitiu para esse caso em apreço dos municípios. Então eu aplico as regras da emenda 103 ali dizendo: Olha, quem fez reforma vai aplicar essas disposições em ambiente local. Ainda que boa parte dos entes federativos tenham adotado as mesmas regras da Emenda 103, ou seja, que você adotou a 103. A gente tem que observar cada vírgula que está disposto na legislação, porque as regras que estão lá no artigo quarto, no artigo quinto, no artigo dez, 20, 21, 22, 23 e 26 da Emenda 103, se você pegar lá, ele vai trazer no quarto e no quinto vai trazer regras de aposentadoria no dez também. A regra geral no 20 21, também de 22, vai trazer pensão. No 26 a regra de cálculo. Tudo isso que está na emenda 103. Ele se aplica somente aos servidores federais. Ainda que o ente tenha adotado as mesmas disposições, nós vamos sempre observar a lei deles. A regra está estabelecido na legislação local da Emenda 103 a aplicação automática não tem para os entes federativos. Esses dispositivos se aplica somente para servidores federais. Para os demais a gente vai observar ali a regra que foi estabelecida na legislação local, essa lei que vai estabelecer, que vai definir quais os parâmetros, ainda que induzam vocês para dizer, não a emenda, adotamos a emenda 103. Dá uma olhada. Já peguei alguns casos que a pessoa fala, adotamos a Emenda 103. Quando você vai olhar, mudou uma palavrinha que mudou o conceito da concessão do benefício, que é diferente, que eu não posso aplicar a mesma coisa da União. Muda algumas coisas que a gente pode ter, alguns parâmetros um pouquinho diferenciado. Então benefícios do regime próprio está limitado as aposentadorias e pensões e a gente vai observar a regra de cada um dos entes federativos para poder ter a concessão desses benefícios. |
Sept. 22, 2025, 9:49 p.m. |
Sept. 27, 2025, 1:21 p.m. |
'00':184,185,188,189,196,197,200,201,216,217,220,221,231,232,235,236,244,245,248,249,269,270,273,274,291,292,295,296,311,312,315,316,331,332,335,336,350,351,354,355,370,371,374,375,387,388,391,392,402,403,406,407,420,421,424,425,441,442,445,447,459,463,478,482,498,502,517,521,530,534,550,554,564,568,583,587,600,604,617,621,636,640,655,659,673,677,689,693,708,712,730,734,751,755,767,771,773,784,788,801,805,818,822,838,842,858,862,877,881,897,901,914,918,928,932,943,947,960,964,983,987,996,1000,1016,1020,1034,1038,1048,1052,1066,1070,1088,1092,1099,1103,1115,1119,1134,1138,1150,1154,1171,1175,1191,1195,1208,1212,1228,1232,1247,1251,1266,1270,1285,1289,1304,1308,1321,1325,1339,1343,1358,1362,1376,1380,1387,1391,1404,1408,1427,1431,1447,1451,1465,1469,1482,1486,1505,1509,1523,1527,1542,1546,1560,1564,1581,1585,1598,1602,1618,1622,1634,1638,1647,1651,1667,1671,1684,1688,1703,1707,1724,1728,1744,1748,1763,1767,1784,1788,1802,1806,1821,1825,1837,1841,1861,1865,1887,1891,1910,1914,1930,1934,1951,1955,1972,1976,1992,1996,2011,2015,2032,2036,2046,2050,2064,2068,2078,2082,2102,2106,2122,2126,2133,2137,2153,2157,2174,2178,2185,2189,2207,2211,2227,2231 '000':203,219,223,318,1791,2230,2488,2501,2632,2644,2744,2769,2790,3072,3089 '01':446,460,461,464,479,483,499,503,518,522,531,535,551,555,565,569,584,588,601,605,618,622,637,641,656,660,674,678,690,694,709,713,731,735,752,756,768,786,1730,1746,2070,2080 '02':772,785,789,802,806,819,823,839,843,859,863,878,882,898,902,915,919,929,933,944,948,961,965,984,988,997,1001,1017,1021,1035,1039,1049,1053,1067,1071,1089,1093,1100,1105,1117,2726 '03':1104,1116,1120,1135,1139,1151,1155,1172,1176,1192,1196,1209,1213,1229,1233,1248,1252,1267,1271,1286,1290,1305,1309,1322,1326,1340,1344,1359,1363,1377,1381,1388,1392,1405,1409,1428,1433,1449,2743,3037,3055 '033':251,967,1485,1549,1641,1650,1917,1933 '04':465,480,790,803,1432,1448,1452,1466,1470,1483,1487,1506,1510,1524,1528,1543,1547,1561,1565,1582,1586,1599,1603,1619,1623,1635,1639,1648,1652,1668,1672,1685,1689,1704,1708,1725,2084,2104,2403,2421,3059,3067 '05':1121,1136,1729,1745,1749,1750,1764,1765,1768,1785,1789,1803,1807,1822,1826,1838,1842,1862,1866,1888,1892,1911,1915,1931,1935,1952,1956,1973,1977,1993,1997,2012,2016,2033,2037,2047,2051,2065 '06':1453,1467,2069,2079,2083,2103,2107,2123,2127,2134,2138,2154,2158,2175,2179,2186,2190,2208,2212,2228,2232,2249,2253,2269,2273,2292,2296,2314,2318,2334,2338,2355,2359,2380,2747,2764 '066':338,935,946,1512,1563,1727,1995,2723,2871,2883 '07':484,500,807,820,1140,1152,2384,2398,2402,2420,2424,2446,2450,2465,2469,2482,2486,2499,2503,2518,2522,2533,2537,2550,2554,2568,2572,2590,2594,2610,2614,2626,2630,2642,2646,2665,2669,2681,2685,2699,2703,2721,3071,3088 '08':2108,2425,2447,2725,2742,2746,2763,2767,2788,2792,2810,2814,2822,2826,2845,2849,2865,2869,2881,2885,2894,2898,2915,2919,2931,2935,2943,2947,2961,2965,2978,2982,2990,2994,3012,3016,3032 '09':186,1471,1769,1786,2124,3036,3054,3058,3066,3070,3087,3091,3107,3111,3118,3122,3142,3146,3161,3165,3180,3184,3205,3209 '1':183 '10':190,198,349,824,840,1156,1484,2128,2135,3092,3108 '100':234,298,466,481,676,1530,1545,2010,2336,2404,3093 '101':2031 '102':2045 '103':53B,116B,434,476,888,978,1480,1657,1775,1928,2004,2063,2622,2656,2711,2718,2781,2862,2940,3051,3084,3345,3369,3574,3619,3869,3956,4020,4110,4150,4480,4496,4524,4531,4567,4612,4645,4702,4717 '104':2077 '105':2101 '106':2121 '107':2132 '108':2152 '109':2173 '11':369,504,1173,2451,2466,3112,3119 '110':2184 '111':2206 '112':2226 '113':2247 '114':2267 '115':2290 '116':2312 '117':2332 '118':2353 '119':2378 '12':386,519 '120':2396 '121':2418 '122':2444 '123':2463 '124':2480 '125':2497 '126':2516 '127':2531 '128':2548 '129':2566 '13':401,523,532,1488,1507,1790,1804,2470,2483,2768,2789 '130':2588 '131':2608 '132':2624 '133':1706,1937,1954,2294,2426,2448,2539,2552,2640 '134':2663 '135':2679 '136':2697 '137':2719 '138':2740 '139':2761 '14':202,218,419,1177,2139,2155,3123 '140':2786 '141':2808 '142':2820 '143':2843 '144':2863 '145':2879 '146':2892 '147':2913 '148':2929 '149':2941 '15':440,844,860,1193,1282,1330,3143,3770,3791 '150':2959 '151':2976 '152':2988 '153':3010 '154':3030 '155':3052 '156':3064 '157':3085 '158':3105 '159':3116 '16':458,536,552,1335,2487,2500,2793,3796 '160':3140 '161':3159 '162':3178 '163':3203 '166':276,294,737,754,1095,1102,1106,1174,1434,1450,1567,1584,1840,3018 '17':222,233,237,246,477,1511,1525,1808,1823,2159,2176,2811 '18':497,556,566,864,879,1197,1210,2180,2187,2815,2823,3147,3162 '19':516,2504,2519 '2':195 '20':529,1529,1544,1827,2266,2437,2773,2833,4286,4385,4559,4592 '200':394,405,409,427,1328,2035,2192,2251,2422,2574,2667,2671 '2006':2111,4203 '21':250,271,549,1839,2774,2834,4560,4593 '22':563,570,585,883,899,2523,2534,2775,2837,4561,4596 '23':582,1214,1230,2191,2209,2776,3166,3181,4562 '233':524,533,1292,1654,1751,1999,2014,2129,2136,2357,2361,3186,3207 '24':599,1548,1562,1843,2827,2846 '25':275,293,589,616,903,916,1863,2538,2551 '26':602,635,2213,2778,2842,4564,4601 '266':462,1069,1670,1674,2140,2156,2937,2945 '27':654,920,930,1234,1249,2229,2555,2569 '28':672,1566,1583,1867,1889,2850,2866 '29':297,313,688,3185,3206 '3':215 '30':606,619,707,934,945,1253,1268,2221,2233,4259 '300':520,603,990,999,1625,2949,2980 '31':729,1587,1893,1912,2250 '32':22B,750,949,962,1600,2573,2591,2870,3210 '33':317,333,623,638,766,1272,1287,2331,2882,2886,2895,4324 '333':643,1118,1194,1198,1365,2386,2400 '34':783,2254,2270 '35':800,1604,1620,1916,1932,2216,4254 '36':817,2595,2611 '366':187,696,711,1379,1864,2683,2984,2992 '37':642,657,837,966,985,1291,1306,1624,2899,2916 '38':337,352,857,989,998,1636,2274 '39':876,1310,1323,1936,1953,2293,2615,2627 '4':230 '40':661,896,1640,1649,2151,2183,2246,2920,4225,4239,4275 '400':353,607,620,680,692,986,1141,1153,1235,1588,1868,1975,2505,2596,3113,3120 '41':675,913,1002,1018,2167,2282,2439,2932,4232,4293,4387 '42':927,1957,2631,2643,2936,2944 '43':356,372,679,691,942,1327,1341,1974,2297,2315 '433':334,444,808,821,825,2452 '44':959,1653,1669 '45':982,1022,1036,2948,2962 '46':695,710,995,1978,2647 '466':571,586,624,639,1890,2071,2081,2210,2255,2467,2996,3144,3148 '47':376,389,1015,1345,1360,1673,1686,1994,2289,2319,2441,2666,4300,4389 '48':1033,1040,1050,2335 '49':393,404,714,732,1047,2966 '5':243 '50':1065,1998,2013,2670,2682,2979 '500':272,357,1311,1324,1394,1407,1411,1489,1508,2298,2794,2933,3038,3211 '51':1054,1087,1364,1690,2339,2983,2991 '52':408,422,1068,1098,1378,1705,2356 '53':1114,1382,1389,2686,2700 '533':537,845,861,865,1342,1605,1621,2160,2727,2816,2824,2851 '54':736,753,1133,2017 '55':1149,1709,2034,2199,2995,3013,4246 '56':1170,1393,1406,1726,2038,2048 '566':715,787,791,921,931,1023,1041,1051,1731,1747,1766,2177,2524,2535,3034,3056,3060,3068 '57':426,443,757,769,1072,1190,2360,2381,2704 '58':1090,1207,2722 '59':1094,1101,1227,1410,1429,2052,2066,3017,3033 '6':268 '60':1246,2205,4252 '600':377,390,658,758,1979,2234,2705 '61':1265 '62':1284 '63':1303 '633':1430,1601,1691,2039,2049,2053,2382 '64':1320 '65':1338 '66':1357 '666':485,841,1073,1091,1157,1215,1231,1250,1254,1307,1526,1809,2214 '67':1375 '68':1386 '69':1403 '7':290 '70':1426,2323,2443,4316,4391 '700':314,1122,1137,1346,1361,1383,1390,1637,1894,1913,2067,2181,2188,2584,2592,3163,4460 '71':1446 '72':1464 '73':1481 '733':191,199,238,247,423,904,917,1687,1770,1787,2687,2701,2963 '74':1504 '75':1522 '76':1541 '766':373,662,2812,2900,2917,2921,2967 '77':1559 '78':1580 '79':1597 '8':310 '80':1617 '800':1710,1805,2116,4208 '81':1633 '82':1646 '83':1666 '833':590,1211,2109,2320,2520,2748,2765,3124 '84':1683 '85':1702 '86':1723 '866':448,557,567,880,884,900,1037,1178,2316,2612,2616,2648,2867 '87':1743 '88':1762 '89':1783 '9':19B,330 '90':1801 '900':505,1055,1269,1844,2018,2271,2628,2887,2896,3014,3109 '91':1820 '92':1836 '93':1860 '933':770,774,804,1824,1828,2085,2105,2125,2340,2471,2484,2556,2570,3167,3182 '94':1886 '95':1909 '96':1929 '966':501,553,733,950,963,1003,1019,1273,1288,1454,1468,1472,1958,2275,2828,2847 '97':1950 '98':1971 '99':1991 'abord':25B,82B 'acab':955,3605 'adapt':103B 'adequ':1497,3877 'adequaca':2547,4441 'adot':1558,2696,2716,2902,3048,3081,3911,4518,4529,4625,4699,4714 'afast':1202,3726 'agor':206,872,1096,1455,3225,3567,3674,3853 'ah':1490,2040,3870,4168 'ai':240,1846,1900,1949,2087,2560,3241,4055,4091,4122,4188,4445 'aind':1513,1531,2259,2429,2688,2888,3039,3884,3893,4279,4377,4510,4620,4690 'alem':91B 'algum':3150,4747 'alguns':893,3075,3157,3579,4708,4754 'ali':625,1682,1963,2100,2304,2657,3001,3437,3972,4127,4201,4306,4497,4670 'alinh':108B 'ambient':2677,4508 'ambit':2606,4473 'ampar':668,3462 'amplo':562,3410 'anos':2200,4247 'anterior':2030,2062,2237,2515,4167,4181,4266,4427 'antes':885,3571 'apen':67B 'aplic':1851,1970,2027,2059,2146,2258,2303,2344,2496,2599,2651,2673,2874,2971,3134,4060,4134,4164,4178,4220,4278,4305,4328,4417,4466,4491,4504,4615,4658,4740 'aplicaca':2951,4647 'aposentador':69B,348,510,546,559,576,581,595,612,651,738,762,1111,1594,2195,2351,2807,3188,3304,3385,3403,3407,3415,3420,3425,3433,3454,3496,3511,3680,3929,4242,4335,4584,4767 'aprec':2637,4486 'aproxim':18B 'aqu':575,728,2472,3414,3495,4402 'artig':2150,2182,2245,2756,2759,2771,4224,4238,4274,4551,4554,4557 'assim':2376,2580,4351,4456 'ate':889,905,1281,3575,3582,3769 'atenca':253,3245 'atuarial':85B,926,1011,3594,3634 'aul':8B,96B,145B,2415,4372 'automat':2952,4648 'autonom':1778,1818,4023,4045 'auxili':130B,366,382,852,3313,3320,3556 'auxilio-reclusa':129B 'bandeirinh':1898,4089 'bem':194,700,968,3222,3476,3609 'benefici':3A,11B,34B,59B,123B,160B,228,302,411,454,490,542,760,765,856,908,1029,1518,1579,1611,1645,1800,1835,2493,3126,3172,3219,3238,3276,3331,3356,3374,3399,3509,3514,3560,3585,3643,3889,3923,3937,3953,4036,4053,4414,4732,4760,4789 'boa':2088,2690,4189,4512 'cad':609,1812,2406,2733,3199,3430,4039,4363,4537,4778 'calcul':938,2363,2372,2855,3597,4338,4347,4605 'carg':686,1147,1188,1678,3471,3698,3721,3968 'cas':776,828,1200,1237,2057,2349,2635,3076,3516,3541,3724,3743,4176,4333,4484,4709 'cerc':2114,4206 'cert':1777,4022 'cham':242,3243 'cois':3137,3151,4743,4748 'coloc':1681,1896,3971,4087 'comission':1166,1240,1242,1369,3708,3746,3748,3812 'complement':1757,1761,4011,4015 'conced':301,347,360,364,379,749,906,1738,3275,3303,3307,3311,3317,3507,3583,4001 'conceit':3104,4728 'concessa':1A,9B,32B,158B,226,958,1643,1798,1832,3115,3217,3236,3608,3951,4034,4050,4730,4787 'conform':174B 'constitucion':178B 'constitucional':1550,1819,3903,4046 'constituint':1079,3666 'continu':2026,2058,2144,2512,4163,4177,4218,4424 'contribuica':2218,2223,4256,4261 'convers':702,3478 'curs':2428,4376 'daqu':1920,4102 'dar':452,3354 'deficit':84B 'defin':3026,4686 'deft':1010,3633 'dem':2987,4665 'dentr':36B,207,398,626,909,3226,3327,3438,3586 'dependent':649,3452 'desenh':722,3489 'dess':1517,1833,3218,3888,4051,4788 'destaqu':48B 'deu':1776,4021 'dev':102B 'dez':2366,2772,2818,4341,4558,4586 'dia':1337,3798 'dias':1283,1331,3771,3792 'diferenc':3170,4758 'diferent':3129,4735 'dig':2579,4455 'diret':133B 'diretriz':177B 'disciplin':1699,1732,3980,3995 'discussa':1008,3631 'disposica':2007,4153 'disposico':2148,2172,2675,2905,4222,4237,4506,4628 'disposit':2969,4656 'dispost':2737,4541 'diss':92B 'distint':303,3277 'divisa':149B,1475,3864 'diz':284,1083,1662,1904,1962,2009,2658,3044,3267,3670,3961,4095,4126,4155,4498,4695 'duraca':15B 'efet':687,1148,1189,1679,3472,3699,3722,3969 'emend':52B,115B,433,475,887,977,1479,1656,1774,1927,2003,2166,2265,2281,2288,2322,2436,2621,2655,2710,2780,2861,2939,3047,3050,3083,3344,3368,3573,3618,3868,3955,4019,4109,4149,4231,4285,4292,4299,4315,4384,4479,4495,4523,4566,4611,4644,4698,4701,4716 'empreg':1302,3781 'enfatiz':162B 'enfrent':86B 'enta':608,716,809,1024,1056,1074,1123,1462,1711,1869,1895,1980,2072,2193,2506,2540,2557,2649,3171,3429,3483,3531,3638,3652,3661,3683,3860,3983,4069,4086,4135,4182,4240,4418,4434,4442,4489,4759 'ente':630,798,874,1125,1221,1244,1297,1442,1570,1696,1721,1736,1753,2891,3442,3529,3569,3685,3736,3750,3776,3849,3914,3977,3993,3999,4007,4623 'entend':2456,4395 'entes':100B,136B,166B,1781,1985,2307,2693,2957,3202,4026,4140,4309,4515,4653,4781 'entrav':923,3591 'escal':1032,3646 'esclarec':147B 'esforc':80B 'espec':2352,4336 'especial':591,3421 'especif':2416,4373 'esta':614,2753,3435,4548 'estabelec':1758,1792,2604,2925,3006,3023,4012,4028,4471,4639,4675,4683 'estad':2564,4449 'estar':665,727,742,868,3459,3494,3500,3563 'estatut':836,3549 'estud':925,3593 'exclus':1241,1368,3747,3811 'exempl':1982,4137 'exerc':1816,4043 'existenc':778,3518 'explor':97B 'fal':205,3080,3224,4713 'famil':385,850,3323,3554 'faz':956,974,3606,3615 'feder':101B,167B,631,799,875,1126,1222,1245,1298,1443,1571,1697,1722,1737,1782,2694,2878,2958,2975,3212,3443,3530,3570,3686,3737,3751,3777,3850,3915,3978,3994,4000,4027,4516,4619,4654,4662,4782 'feit':2118,4210 'fez':1942,1946,2023,2075,2142,2510,2661,4115,4119,4160,4185,4216,4422,4501 'fic':507,3382 'financ':1060,3656 'fix':1754,4008 'fiz':1988,2310,2528,2545,4143,4312,4431,4439 'forc':1540,3902 'form':1716,3988 'frent':2462,4401 'funcion':1630,3947 'garant':173B 'gent':699,1614,1858,1877,2098,2411,2476,2729,2998,3154,3193,3475,3940,4067,4077,4199,4368,4406,4533,4667,4751,4772 'geral':43B,306,326,415,1169,1280,1356,1374,1417,1420,1553,2243,2831,3280,3291,3335,3711,3768,3808,3817,3833,3836,3906,4272,4590 'grand':438,3349 'hav':2117,4209 'hipotes':1811,4038 'hom':2203,2220,4250,4258 'impact':941,3600 'importanc':164B 'incapac':367,597,811,1205,1260,3314,3427,3533,3729,3757 'induz':3041,4692 'inss':345,973,1353,3301,3614,3805 'introduca':2479,4409 'ja':701,2342,2544,3073,3477,4326,4438,4706 'just':469,3362 'la':281,343,2164,2240,2327,2754,2785,3264,3299,4229,4269,4320,4549,4571 'lad':745,3503 'lanc':831,3544 'leg':1795,4031 'legisl':1078,3665 'legislaca':323,628,2739,2927,3008,3288,3440,4543,4641,4677 'legislaco':105B 'lei':263,1494,1500,1536,1693,1718,1742,1756,1760,2365,2911,3020,3255,3874,3880,3898,3974,3990,4005,4010,4014,4340,4634,4680 'leis':170B,1734,3997 'limit':55B,508,1081,3177,3383,3668,4765 'limitaca':471,3364 'loc':171B 'local':2607,2678,2928,3009,4474,4509,4642,4678 'maior':1061,2562,3657,4447 'marc':1885,1908,4085,4099 'mat':1701,3982 'matern':127B,381,848,1385,1396,3319,3552,3819,3821 'med':2374,4349 'mei':1902,4093 'melhor':2457,4396 'menor':1031,3645 'mesm':1401,2707,2904,3136,3826,4520,4627,4742 'minut':20B 'mort':73B,515,645,3390,3448 'mud':3098,3102,3149,4722,4726,4746 'mudanc':75B,111B,439,1660,1923,3350,3959,4105 'muit':88B,827,3540 'mulh':2197,2225,4244,4263 'municipi':1503,2578,2587,2639,3883,4454,4463,4488 'nad':2024,4161 'nao':138B,299,526,544,1027,1084,1456,1495,1519,1945,1987,2022,2074,2141,2309,2509,2581,2953,3045,3132,3273,3392,3401,3641,3671,3854,3875,3890,4118,4142,4159,4184,4215,4311,4421,4457,4649,4696,4738 'ne':1046,3651 'necess':1058,3654 'ness':1810,4037 'norm':1552,3905 'nov':264,3256 'numer':2095,2576,4196,4452 'objet':994,1005,3626,3628 'obrigatori':1463,3861 'observ':1940,2732,2909,3000,3195,4113,4536,4632,4669,4774 'oit':2367,2368,4342,4343 'ola':192,3220 'olha':1664,2019,2659,3963,4156,4499 'olhad':3063,4705 'olhar':1873,3097,4073,4721 'olho':719,3486 'opca':1076,3663 'outr':120B,539,764,1578,3396,3513,3922 'pag':412,455,528,1218,1319,1399,1422,3332,3357,3394,3733,3789,3824,3838 'pagament':1516,3887 'palavrinh':3100,4724 'parametr':1794,3029,3158,4030,4689,4755 'part':77B,113B,431,1333,1424,1477,1919,1925,2089,2691,3342,3794,3840,3866,4101,4107,4190,4513 'particular':29B 'pass':1349,3801 'patra':1300,3779 'peg':261,321,2784,3253,3286,4570 'pegu':3074,4707 'pensa':548,763,1113,1596,2840,3405,3512,3682,3931,4599 'penso':71B,362,513,634,653,740,3190,3309,3388,3446,3456,3498,4769 'permanent':598,3428 'permit':2623,4481 'pesso':3079,4712 'pessoal':830,3543 'pod':300,346,359,741,1085,1110,1457,1520,3155,3214,3274,3302,3306,3499,3672,3679,3855,3891,4752,4784 'pont':258,3250 'porqu':1366,2749,3809,4544 'pos':181C 'pos-reform':180C 'poss':527,3133,3393,4739 'possivel':891,3577 'pouc':2586,4462 'pouquinh':704,2459,3169,3480,4398,4757 'pra':2461,2475,4400,4405 'prev':1514,3885 'previdenc':45B,64B,213,308,328,417,495,1966,1990,2530,3232,3282,3293,3337,3379,4130,4145,4433 'previdenciari':4A,12B,35B,229,3239 'previst':615,1534,3436,3896 'propr':2002,4148 'propri':39B,62B,90B,143B,289,493,671,895,912,954,1014,1108,1132,1161,1220,1440,1591,2092,2113,3175,3272,3377,3465,3581,3589,3604,3637,3677,3692,3703,3735,3847,3926,4193,4205,4763 'qua':1607,1852,3027,3933,4061,4687 'qualqu':538,3395 'quant':156B 'quart':2757,2799,4552,4576 'quer':241,1025,3242,3639 'questa':450,1632,3352,3949 'qui':2417,4374 'quint':2760,2802,4555,4579 'reavali':168B 'reca':132B 'reclusa':131B,383,853,3321,3557 'redaca':2163,4228 'reform':182C,1943,1947,1989,2076,2120,2143,2311,2511,2529,2662,4116,4120,4144,4186,4212,4217,4313,4423,4432,4502 'regim':38B,42B,61B,89B,142B,211,288,305,325,414,492,670,894,911,953,1013,1107,1131,1160,1168,1183,1279,1294,1355,1373,1416,1419,1439,1590,2091,2112,3174,3230,3271,3279,3290,3334,3376,3464,3580,3588,3603,3636,3676,3691,3702,3710,3716,3767,3773,3807,3816,3832,3835,3846,3925,4192,4204,4762 'regr':27B,209,1277,1854,1965,2029,2061,2236,2242,2261,2277,2284,2491,2514,2601,2653,2708,2751,2805,2830,2853,2923,3003,3197,3228,3765,4063,4129,4166,4180,4265,4271,4281,4288,4295,4412,4426,4468,4493,4521,4546,4582,4589,4603,4637,4672,4776 'regrinh':2389,4355 'regulaca':2434,4382 'regulament':1830,4048 'relacion':30B,646,666,3449,3460 'respect':1695,1720,3976,3992 'respons':118B,151B,796,871,1348,3527,3566,3800 'responsavel':1445,1574,3852,3918 'revog':2044,4172 'rgps':155B 'rol':57B,400,488,3329,3372 'rpps':66B,153B,457,724,780,1064,1461,3359,3491,3520,3660,3859 'sab':1848,4057 'salari':126B,380,384,847,849,1384,1395,3318,3322,3551,3553,3818,3820 'salario-matern':125B 'sao':682,2495,3467,4416 'saud':834,3547 'segu':1275,3763 'seguint':286,1882,3269,4082 'segund':23B 'sei':2582,4458 'semelh':969,3610 'sempr':2908,4631 'sena':2409,4366 'sent':561,3409 'ser':794,1351,1398,1458,1573,2302,3525,3803,3823,3856,3917,4304 'servidor':683,782,1144,1185,1675,2877,2974,3468,3522,3695,3718,3965,4618,4661 'set':265,267,2369,3257,3259,4344 'signific':49B 'sim':1847,1959,4056,4123 'situaca':1258,1402,3755,3827 'so':428,1109,1593,2474,3339,3678,3928,4404 'sobr':134B,140B,224,705,869,939,2489,3234,3481,3564,3598,4410 'social':46B,65B,214,309,329,418,496,3233,3283,3294,3338,3380 'soment':1665,2875,2972,3964,4616,4659 'sucess':2377,4352 'sumul':2329,4322 'suport':1315,3785 'tamb':146B,2345,2819,2835,4329,4587,4594 'tempor':368,812,1206,1261,3315,3534,3730,3758 'ter':574,580,594,1313,1317,1616,2477,3156,3215,3413,3419,3424,3783,3787,3942,4407,4753,4785 'term':1740,4003 'test':1045,3650 'tip':121B,540,1609,3397,3935 'titul':684,1145,1186,1676,3469,3696,3719,3966 'tod':854,2170,2387,3558,4235,4353 'total':16B 'trabalh':815,1264,3537,3761 'transformaco':179C 'transica':2263,2279,2286,4283,4290,4297 'trat':1181,1226,3714,3741 'traz':2005,2797,2804,2839,4151,4574,4581,4598 'troux':486,3370 'tud':193,395,2299,2453,2856,3221,3324,4301,4392,4606 'ultim':2094,4195 'unia':3139,4745 'vai':278,283,340,1217,1274,1312,1316,1397,1421,1572,1615,1629,1698,1878,1968,2301,2412,2672,2796,2803,2838,2999,3022,3025,3096,3194,3261,3266,3296,3732,3762,3782,3786,3822,3837,3916,3941,3946,3979,4078,4132,4303,4369,4503,4573,4580,4597,4668,4682,4685,4720,4773 'vam':204,2907,3223,4630 'vao':664,793,2455,3458,3524,4394 'vedaca':981,3622 'vei':979,3620 'vej':1771,4016 'ver':1879,2413,4079,4370 'verd':1899,4090 'verific':279,341,3262,3297 'vid':7B,95B 'video-aul':6B,94B 'vincul':1371,1414,1437,2330,3814,3830,3844,4323 'virgul':2734,4538 'voc':255,260,277,320,339,937,1555,1712,2454,2715,2783,3042,3095,3247,3252,3260,3285,3295,3596,3908,3984,4393,4528,4569,4693,4719 'volunt':577,3416 'vou':573,579,593,726,748,1939,1961,2025,2257,2343,2598,3412,3418,3423,3493,3506,4112,4125,4162,4277,4327,4465 'º':1336,3797 |
6 |
|||
57 |
DIP004 |
aula 7 |
Limitação de Benefícios com o RPC |
Transformações Pós-Reforma |
Qual foi o impacto da Emenda 103 de 2019 nos regimes próprios de previdência?
Tornou obrigatória a oferta de um regime de previdência complementar.
Aboliu o regime de previdência complementar.
Reduziu o teto dos benefícios previdenciários.
Introduziu a integralidade para novos servidores.
06:45 |
0:06:45 |
O que ocorre com os servidores que ingressaram após a criação do regime de previdência complementar?
Estão limitados ao teto do regime geral.
Contribuem sobre toda a sua remuneração.
Recebem aposentadoria integral com base no último salário.
Não têm direito a qualquer aposentadoria complementar.
12:05 |
0:12:05 |
A vídeo-aula 'Limitação de Benefícios com o RPC' aborda as normas relacionadas ao Regime de Previdência Complementar no contexto dos regimes próprios de Previdência Social. Ao longo dos 15 minutos e 31 segundos da apresentação, é discutida a evolução constitucional que permitiu o estabelecimento deste regime e a importância da imposição de tetos nas aposentadorias para aliviar o déficit atuarial dos regimes próprios. A introdução do Regime de Previdência Complementar é apresentada como uma solução benéfica para limitar a exposição financeira dos estados e municípios, fixando os benefícios de aposentadoria ao teto do INSS e permitindo contribuições adicionais dos servidores em um plano complementar.
Na sequência, a vídeo-aula explica as mudanças legislativas significativas, como a Emenda 103 de 2019, que tornou obrigatória a oferta de Previdência Complementar para novos servidores. São detalhados os três grupos principais de servidores no contexto da União, destacando as diferentes regras de benefícios conforme a data de ingresso e a criação do RPC. A aula enfatiza a necessidade de se considerar as datas específicas de implementação nos diferentes entes federativos e analisa a possibilidade dos servidores migrarem para o novo sistema, incentivados por benefícios especiais e aporte de valores, promovendo uma gestão financeira sustentável a longo prazo para os regimes próprios de previdência. |
1
00:00:09,333 --> 00:00:10,700
Olá, tudo bem?
2
00:00:10,700 --> 00:00:14,300
Vamos falar um pouquinho hoje na questão
das normas gerais de regime próprio
3
00:00:14,300 --> 00:00:15,933
sobre a limitação dos benefícios
4
00:00:15,933 --> 00:00:18,933
com a implantação do Regime de Previdência
Complementar.
5
00:00:19,666 --> 00:00:22,300
Para te entender um pouquinho
do que é esse benefício dos regimes
6
00:00:22,300 --> 00:00:23,600
Previdência complementar,
7
00:00:23,600 --> 00:00:26,600
é importante a gente
ver a evolução constitucional disso.
8
00:00:26,633 --> 00:00:30,300
Antes da Emenda 20 de 98,
a gente tinha aquela previsão
9
00:00:30,300 --> 00:00:33,466
de concessão de aposentadorias
de acordo com o tempo de serviço,
10
00:00:34,100 --> 00:00:37,066
a partir da emenda 20, você vem ali,
11
00:00:37,066 --> 00:00:39,933
com a disposição, que você poderia ter,
12
00:00:39,933 --> 00:00:44,333
se você tem idade, tempo de contribuição
e outros requisitos que são solicitados
13
00:00:44,500 --> 00:00:49,666
pela própria Constituição. E lá na emenda
20 também, você tinha uma possibilidade.
14
00:00:49,700 --> 00:00:51,566
Então eles já vinham dizendo ali:
15
00:00:51,566 --> 00:00:56,433
Olha, desde que os entes institua
o regime de previdência complementar,
16
00:00:56,966 --> 00:01:00,600
eles podem fixar o valor
das aposentadorias do regime próprio
17
00:01:00,833 --> 00:01:05,866
ao mesmo teto do INSS. O INSS tem um limite
máximo que ele concede o benefício.
18
00:01:06,200 --> 00:01:08,900
Então, se a pessoa ganhar 50.000 R$,
ela não vai
19
00:01:08,900 --> 00:01:11,900
se aposentar
ganhando 50.000 R$ no INSS.
20
00:01:11,900 --> 00:01:17,066
Ela tem limite, ou seja, contribui
até o teto, que esse ano 8.157.
21
00:01:17,066 --> 00:01:18,966
E esse valor também está limitado
22
00:01:18,966 --> 00:01:21,966
a contribuição dela. É limitado
o benefício.
23
00:01:22,100 --> 00:01:24,800
E aí,
pensando se no regime próprio se colocou
24
00:01:24,800 --> 00:01:27,933
essa ideia: Olha,
se você tiver oferecer para o servidor
25
00:01:28,366 --> 00:01:31,866
um regime de previdência complementar,
você pode pagar uma aposentadoria
26
00:01:31,866 --> 00:01:33,600
no regime próprio até limitado ao teto.
27
00:01:33,600 --> 00:01:36,600
Então está lá, desde que instituído, isso
28
00:01:36,733 --> 00:01:40,166
na Emenda de 98. Emenda 41,
29
00:01:40,200 --> 00:01:41,666
não mexeu nesse texto.
30
00:01:41,666 --> 00:01:44,066
Manteve essa redação. Emenda 47.
31
00:01:44,066 --> 00:01:47,066
Não mexeu nesse texto,
manteve essa redação
32
00:01:47,233 --> 00:01:52,366
e, apesar de estar previsto desde 98,
somente em 2013
33
00:01:52,733 --> 00:01:55,733
começou a surgir o regime de Previdência
complementar.
34
00:01:56,100 --> 00:01:59,100
O Estado de São Paulo
começou em janeiro de 2013.
35
00:01:59,300 --> 00:02:02,433
A União, na sequência,
em fevereiro de 2013,
36
00:02:02,766 --> 00:02:06,433
e aí foram surgindo aos poucos
alguns poucos regimes
37
00:02:06,733 --> 00:02:10,266
de previdência complementar dedicados
aos servidores, fazendo essa limitação.
38
00:02:10,966 --> 00:02:12,566
Essa limitação ao RPC,
39
00:02:12,566 --> 00:02:16,600
ela é benéfica para o RPPS porque ela
ajuda na questão do défice autorial.
40
00:02:16,866 --> 00:02:20,166
Eu pago um benefício limitado ao teto,
um benefício menor.
41
00:02:20,166 --> 00:02:21,200
A contribuição é menor.
42
00:02:21,200 --> 00:02:25,400
Então, no futuro, no estudo atuarial,
ela compensa bastante
43
00:02:25,400 --> 00:02:28,400
para o RPPS,
porque você está pagando um benefício ali,
44
00:02:28,466 --> 00:02:32,533
limitado esse teto, a diferença
o servidor pode obter por uma conta
45
00:02:33,200 --> 00:02:34,800
e uma previdência complementar.
46
00:02:35,933 --> 00:02:39,133
Ocorre que em 2019 teve a mudança.
47
00:02:39,333 --> 00:02:44,033
A Emenda 103 veio e mudou
o termo do parágrafo 14 do artigo 40.
48
00:02:44,333 --> 00:02:47,133
Agora não é mais,
desde que institua, agora é
49
00:02:47,133 --> 00:02:50,066
instituíram.
Então todos os regimes próprios
50
00:02:50,066 --> 00:02:53,166
foram obrigados a ofertar
um regime de previdência complementar.
51
00:02:53,933 --> 00:02:58,666
A partir disso, com essa obrigatoriedade
de extinção, inclusive a Emenda 103
52
00:02:58,666 --> 00:03:01,666
deu um prazo de dois anos
para que você possa
53
00:03:03,000 --> 00:03:06,733
adequar esse prazo a essa instituição,
mesmo que eles complementar,
54
00:03:07,300 --> 00:03:10,800
todos passaram a ter que ofertar
essa possibilidade.
55
00:03:11,100 --> 00:03:13,833
Então, a partir da criação da entidade,
56
00:03:13,833 --> 00:03:16,900
da instituição, do regime de Previdência
Complementar no ente Federativo,
57
00:03:17,466 --> 00:03:20,633
todos os benefícios do regime próprio
para aqueles que ingressarem
58
00:03:20,633 --> 00:03:21,733
a partir dessa data.
59
00:03:21,733 --> 00:03:23,966
Então isso é um ponto importante
da gente fixar.
60
00:03:23,966 --> 00:03:26,400
Estão limitados ao teto do regime geral.
61
00:03:26,400 --> 00:03:29,733
Para quem ingressou antes,
a gente tem toda uma discussão.
62
00:03:29,933 --> 00:03:32,300
Então, para a gente
entender esse antes e depois.
63
00:03:32,300 --> 00:03:34,933
A gente fez
até alguns exemplos para a gente aqui.
64
00:03:34,933 --> 00:03:38,300
Vamos supor que eu tenho essas duas
possibilidades.
65
00:03:38,400 --> 00:03:39,433
Então eu vou lá.
66
00:03:39,433 --> 00:03:43,100
O servidor que ingressou
até 31 de dezembro de 2003,
67
00:03:43,600 --> 00:03:44,400
que é aquele que ingressou
68
00:03:44,400 --> 00:03:47,500
antes da Emenda,
da entrada em vigor da Emenda 41.
69
00:03:48,166 --> 00:03:52,300
Ele tem ali benefícios pela integralidade,
ou seja, quando ele se aposenta,
70
00:03:52,800 --> 00:03:57,000
a aposentadoria dele vai ser equivalente
à remuneração do cargo efetivo.
71
00:03:57,600 --> 00:04:00,300
Em geral, a gente fala
a última remuneração entre aspas.
72
00:04:00,300 --> 00:04:02,333
Não é exatamente a última,
porque tem parcelas
73
00:04:02,333 --> 00:04:04,333
que não são da remuneração do cargo
efetivo.
74
00:04:04,333 --> 00:04:07,733
Mas, em regra, ele vai se aposentar
ganhando a última remuneração
75
00:04:07,733 --> 00:04:09,200
do cargo efetivo dele.
76
00:04:10,200 --> 00:04:11,300
E isso ele
77
00:04:11,300 --> 00:04:15,466
contribui sobre aquela remuneração
ali do cargo efetivo para poder, leva
78
00:04:15,466 --> 00:04:19,966
esse benefício. Não reflete o princípio
do caráter contributivo, a integralidade.
79
00:04:19,966 --> 00:04:21,533
Quando vocês pegarem para isso,
80
00:04:21,533 --> 00:04:24,133
para estudar o princípio do caráter
contributivo,
81
00:04:24,133 --> 00:04:26,633
por exemplo.
Por que é que eu vou falar isso?
82
00:04:26,633 --> 00:04:29,333
Porque a gente vai ver o servidor
pode se aposentar aí
83
00:04:29,333 --> 00:04:32,933
na última remuneração do cargo efetivo,
equivalente a 10.000 R$.
84
00:04:33,500 --> 00:04:37,600
Mas esses 10.000 R$ podem ser decorrentes
de reestruturação de carreira.
85
00:04:38,100 --> 00:04:41,466
Ele não contribuiu todos os anos,
não foi tendo reajustes
86
00:04:41,466 --> 00:04:45,266
com índices de inflação,
apenas que chegou aos 10.000 R$.
87
00:04:45,600 --> 00:04:46,866
Às vezes ele ganhava, ganhavam cinco,
88
00:04:46,866 --> 00:04:49,233
passou para oito, que não acompanha
inflação.
89
00:04:49,233 --> 00:04:50,633
Aí passou para dez.
90
00:04:50,633 --> 00:04:53,066
E ele foi contribuindo no período
que ele dava cinco de contribuição
91
00:04:53,066 --> 00:04:57,200
sobre cinco, no período que ele ganhava
oito, ele contribuiu sobre oito.
92
00:04:57,200 --> 00:05:00,200
E a partir do momento que virou dez,
ele passou, contribui para dez
93
00:05:00,600 --> 00:05:01,633
e aposenta como dez.
94
00:05:01,633 --> 00:05:04,633
Então ela não reflete diretamente
o caráter contributivo.
95
00:05:04,700 --> 00:05:07,566
Por isso que isso dá um déft
96
00:05:07,566 --> 00:05:10,900
sssim, na Previdência, o valor de custeio
necessário para a Previdência.
97
00:05:11,500 --> 00:05:12,933
E isso traz a necessidade,
98
00:05:12,933 --> 00:05:14,933
então, da sustentabilidade.
99
00:05:14,933 --> 00:05:16,600
A Emenda 20 veio e acabou, falou assim:
100
00:05:16,600 --> 00:05:17,566
Olha, antes
101
00:05:17,566 --> 00:05:20,566
para quem tinha ingressado
até 31 de dezembro de 2003,
102
00:05:20,833 --> 00:05:23,833
eu tinha prometido integralidade,
e eu vou manter a integralidade para esses.
103
00:05:24,100 --> 00:05:27,266
Para quem ingressar a partir de 2004,
eles já vão se aposentar
104
00:05:27,266 --> 00:05:30,500
pela média, então eu vou pegar
cada remuneração dele, vou atualizar e
105
00:05:30,500 --> 00:05:33,500
vou fazer uma média
que esse é o falou do benefício dele.
106
00:05:33,500 --> 00:05:36,333
Então, quem ingressou
a partir de 1 de janeiro de 2004
107
00:05:36,333 --> 00:05:37,866
já se aposenta para a média.
108
00:05:37,866 --> 00:05:39,900
Também
contribui sobre essa base de cálculo.
109
00:05:40,833 --> 00:05:41,266
Depois
110
00:05:41,266 --> 00:05:44,300
da Emenda
103, nós temos diferenças de cálculo cada
111
00:05:44,300 --> 00:05:45,600
ente estabelece seus parâmetros.
112
00:05:45,600 --> 00:05:47,866
A gente sabe tudo isso que teria,
que é só pra gente
113
00:05:47,866 --> 00:05:50,800
pegar o exemplo da Previdência
complementar.
114
00:05:50,800 --> 00:05:53,800
Esse exemplo aqui é quando não tem regime
de previdência complementar.
115
00:05:54,100 --> 00:05:55,266
Então eu vou ter sempre isso.
116
00:05:55,266 --> 00:05:58,266
Ingressantes de 2003,
o ingresso a partir de 2004
117
00:05:58,300 --> 00:06:01,300
e benefício para média e as contribuições.
118
00:06:01,633 --> 00:06:03,966
Na outra hipótese, eu vou ter que
119
00:06:03,966 --> 00:06:06,400
quando eu tenho o regime de previdência
complementar.
120
00:06:06,400 --> 00:06:09,033
E aí eu peguei o exemplo da União.
121
00:06:09,033 --> 00:06:12,333
Tá, mas não quer dizer que essa data vale
para todo mundo.
122
00:06:12,900 --> 00:06:16,766
4 de dezembro de 2013
vale apenas para os servidores federais.
123
00:06:17,033 --> 00:06:18,433
Então o que eu tenho aqui?
124
00:06:18,433 --> 00:06:21,700
Eu tenho um grupo que ingressou até 2003,
que eles têm benefício
125
00:06:21,700 --> 00:06:22,833
pela integralidade.
126
00:06:22,833 --> 00:06:25,900
Nessa mesma regrinha
do que a gente explicou, eles contribuíram
127
00:06:25,900 --> 00:06:28,900
aquela base de cálculo integral
para poder ter esse benefício.
128
00:06:29,500 --> 00:06:32,633
Eu tenho um grupo na União
que entrou entre 1 de janeiro
129
00:06:32,633 --> 00:06:36,866
de 2004 e 3 do dois de 2013.
130
00:06:36,866 --> 00:06:39,266
Por que três do dois 2013?
131
00:06:39,266 --> 00:06:44,400
Porque a partir do dia quatro começou
a data de inscrição da Funpresp,
132
00:06:44,533 --> 00:06:47,533
que é o regime de previdência
complementar dos servidores federais.
133
00:06:48,000 --> 00:06:51,900
Todo mundo que ingressar a partir do dia
quatro do dois de 2013 na União,
134
00:06:52,366 --> 00:06:55,266
ele tem o benefício pela média limitado
135
00:06:55,266 --> 00:06:58,533
ao teto do INSS. Então ele
só contribui até o teto do INSS.
136
00:06:58,533 --> 00:07:01,533
Então entrou um servidor na União
para ganhar 20.000 R$
137
00:07:01,600 --> 00:07:04,166
ele não vai contribuir sobre 20.000 R$.
138
00:07:04,166 --> 00:07:07,533
Ele vai contribuir sobre o mesmo
valor equivalente ao teto do INSS.
139
00:07:08,333 --> 00:07:10,733
É porque o benefício dele
no regime próprio da União
140
00:07:10,733 --> 00:07:13,366
vai refletir esse mesmo valor.
141
00:07:13,366 --> 00:07:16,200
Então a contribuição dele está limitada.
142
00:07:16,200 --> 00:07:17,300
Qual é a possibilidade?
143
00:07:17,300 --> 00:07:21,000
A possibilidade de ele contribuir
para o RPC, que é Funpresp.
144
00:07:21,500 --> 00:07:25,800
Então, a diferença entre o teto do INSS,
que o valor da remuneração dele,
145
00:07:26,133 --> 00:07:29,866
ele pode optar por contribuir
para a Funpresp
146
00:07:30,300 --> 00:07:31,800
e aí ele vai ter a contribuição dele,
147
00:07:31,800 --> 00:07:35,066
vai ter contribuição patronal também,
então já vai levar essa contribuição.
148
00:07:35,700 --> 00:07:38,700
A diferença é que no regime de previdência
complementar ele tem a caixinha,
149
00:07:38,900 --> 00:07:43,666
digamos, dele, onde ele vai depositar
todos os recursos, vai via patronal também
150
00:07:43,666 --> 00:07:47,233
para essa caixinha e lá na frente,
quando chegar ele se aposentar,
151
00:07:47,633 --> 00:07:50,433
vai virar e dizer olha, você tem 1 milhão
guardado.
152
00:07:50,433 --> 00:07:54,333
Esse 1 milhão pode virar uma renda,
então você tem uma aposentadoria
153
00:07:54,333 --> 00:07:59,100
no teto do INSS, mais aquela renda que tem
na sua caixa de previdência complementar.
154
00:07:59,533 --> 00:08:02,666
Que eles vão mexer no mercado financeiro
vai dar toda essa rentabilidade.
155
00:08:03,100 --> 00:08:05,033
Esse é o objetivo da previdência
complementar.
156
00:08:05,033 --> 00:08:09,266
Então fica o recurso guardado lá para que
você possa se aposentar no futuro.
157
00:08:09,900 --> 00:08:12,900
Então eu vejo que
nós vamos ter três grupos na União.
158
00:08:12,900 --> 00:08:15,100
Quando eu olha a união,
eu fecho essas datas.
159
00:08:15,100 --> 00:08:16,400
Quando eu olho o estado de São Paulo,
160
00:08:16,400 --> 00:08:18,633
eu vou fechar datas diferentes,
porque o Estado de São Paulo
161
00:08:18,633 --> 00:08:21,966
tem a data instituição da Previdência
complementar em outra data,
162
00:08:22,400 --> 00:08:26,366
quando eu for olhar cada ente federativo
que instituiu o seu regime de previdência
163
00:08:26,366 --> 00:08:31,166
complementar, cada um vai ter a sua data,
que é a data de instituição desse regime.
164
00:08:31,600 --> 00:08:35,200
Então vocês precisam entender
qual é a data de corte nessa previdência
165
00:08:35,200 --> 00:08:38,300
complementar e a partir disso
você consegue fazer esses grupos
166
00:08:38,300 --> 00:08:44,066
para dizer olha quem ingressou até aqui,
a integralidade, quem ingressou até 2004
167
00:08:44,133 --> 00:08:48,766
e quem depois de 2004, até uma data
determinada, no ente federativo é
168
00:08:49,266 --> 00:08:49,833
média,
169
00:08:51,000 --> 00:08:53,333
é média total, digamos assim.
170
00:08:53,333 --> 00:08:56,933
Quem ingressou depois dessa data aí
já vai ser média, limitado ao teto.
171
00:08:56,966 --> 00:08:59,966
Essa é a diferença do que a gente tem
aqui. Tá?
172
00:09:01,766 --> 00:09:04,500
E aí você tem então esse desenho
do regime de previdência
173
00:09:04,500 --> 00:09:07,633
complementar dentro desses parâmetros
que são necessários.
174
00:09:08,000 --> 00:09:08,800
Então olha o exemplo.
175
00:09:08,800 --> 00:09:11,866
O servidor ganha 10.000 R$
no ente federativo,
176
00:09:12,066 --> 00:09:16,200
então ele tem um salário de 10.000 R$,
ele contribui com 14%,
177
00:09:16,200 --> 00:09:20,100
vamos supor para esse RPPS,
contribuição de 14%, 1.400 R$
178
00:09:20,100 --> 00:09:23,100
e a contribuição dele
que vai para o regime próprio.
179
00:09:23,300 --> 00:09:26,466
Esse regime próprio recebe
essa contribuição, recebe a contribuição
180
00:09:26,466 --> 00:09:27,400
patronal.
181
00:09:27,400 --> 00:09:30,300
Ele investe nesse recurso para no futuro
pagar a aposentadoria
182
00:09:30,300 --> 00:09:33,766
para ele. A aposentadoria dele
não está limitada ao teto do
183
00:09:33,866 --> 00:09:38,100
INSS porque ele está pagando,
sobretudo. Quando eu tenho um RPC.
184
00:09:38,300 --> 00:09:41,933
Vamos supor que um servidor entrou na mesma
carreira ganhando 10.000 R$ também,
185
00:09:42,300 --> 00:09:45,300
mas ele ingressou depois
no regime de previdência complementar.
186
00:09:45,466 --> 00:09:47,566
A contribuição já vai ser diferente.
187
00:09:47,566 --> 00:09:50,866
Ele tem o salário de 10.000,
a contribuição para o regime próprio,
188
00:09:50,866 --> 00:09:53,766
ela está limitada ao teto do regime geral.
189
00:09:53,766 --> 00:09:55,766
É o mesmo teto do regime geral.
190
00:09:55,766 --> 00:09:58,466
Então ele,
ao invés de contribuir para regime próprio
191
00:09:58,466 --> 00:10:02,433
sobre 1400,
ele vai contribuir sobre 1142 e três.
192
00:10:03,166 --> 00:10:06,200
Só que ele ainda tem essa contribuição
RPC, que é opcional.
193
00:10:06,700 --> 00:10:08,400
Ele pode ou não contribuir.
194
00:10:08,400 --> 00:10:12,666
Em geral tem alguns que não contribuem
e pior opção que fazem,
195
00:10:12,666 --> 00:10:15,666
porque quando eu contribuo
para o regime de proteção complementar,
196
00:10:16,033 --> 00:10:19,966
esses, por exemplo, 156 R$
o estado, o município
197
00:10:19,966 --> 00:10:24,333
tem que colocar mais 156 R$,
então não tem nenhum investimento
198
00:10:24,333 --> 00:10:26,933
que você já consegue
rentabilidade de 100% em um dia.
199
00:10:28,100 --> 00:10:30,733
Então, quando você não faz essa opção,
200
00:10:30,733 --> 00:10:33,733
às vezes as pessoas não fazem
para não ter que pagar mais contribuição,
201
00:10:34,166 --> 00:10:37,100
não está pensando no futuro lá
pode ter esse benefício.
202
00:10:37,100 --> 00:10:39,333
Mas quando ele vem
a contribuição para o RPC,
203
00:10:39,333 --> 00:10:41,633
tá vendo que ele está contribuindo
menos do que ele contribui
204
00:10:41,633 --> 00:10:45,666
para o regime próprio, e aí
vai ter um benefício lá limitado ao teto,
205
00:10:45,666 --> 00:10:50,866
mais o benefício do RPC. A ideia é que
esse complementar vai vir aqui dentro
206
00:10:51,900 --> 00:10:54,700
desse cálculo,
que ele vai ter uns dois benefícios
207
00:10:54,700 --> 00:10:58,400
um que é o do regime próprio,
mas um regime que é um benefício
208
00:10:58,400 --> 00:11:00,266
que vai ser do regime de previdência
complementar,
209
00:11:00,266 --> 00:11:03,266
então geralmente
é muito vantajoso para esse servidor.
210
00:11:03,366 --> 00:11:06,933
Até aqui nós falamos sobre esse corte.
211
00:11:07,166 --> 00:11:08,866
Quem ingressa depois?
212
00:11:08,866 --> 00:11:12,000
O que vem sempre uma discussão
que as pessoas falam sobre a
213
00:11:12,166 --> 00:11:16,066
possibilidade das pessoas migrarem.
214
00:11:16,800 --> 00:11:21,666
Então o servidor que tiver ingressado
no RPPS antes do cargo efetivo,
215
00:11:21,666 --> 00:11:24,133
então até o início da vigência da RPC.
216
00:11:24,133 --> 00:11:27,466
E aí a gente volta para dizer
o que é o início da vigência da RPC.
217
00:11:28,300 --> 00:11:30,300
Elas tem que ser comprovadas ali.
218
00:11:30,300 --> 00:11:33,733
A instituição, por meio de lei,
é o início da vigência
219
00:11:33,733 --> 00:11:35,066
e quando você tem pessoas
220
00:11:35,066 --> 00:11:38,800
que ganham acima do teto.
Então para o ministério dentro do CRP,
221
00:11:39,100 --> 00:11:42,233
eles exigem essas duas situações, que você
tem uma lei
222
00:11:42,233 --> 00:11:44,566
criando o regime de previdência
complementar
223
00:11:44,566 --> 00:11:48,500
e que você ainda dê essa vigência
que você faça a adesão a um plano,
224
00:11:48,500 --> 00:11:52,900
que você crie o seu plano dentro
para aqueles que tenham acima do teto.
225
00:11:53,466 --> 00:11:57,733
É obrigado todos os regimes próprios
até o item um, fazer a lei.
226
00:11:57,733 --> 00:11:59,066
Isso é obrigatório.
227
00:11:59,066 --> 00:12:03,566
O item dois vai depender da estrutura
do município. E municípios pequenos,
228
00:12:04,200 --> 00:12:08,233
nós temos o município que tem a RPPS,
que tem 800 habitantes do município.
229
00:12:08,766 --> 00:12:13,033
Então às vezes pode não ter pessoas que
ganham acima do teto. Se não tiver pessoas
230
00:12:13,033 --> 00:12:17,400
você não precisa da vigência esse RPC,
Mas a partir do momento que tiver
231
00:12:17,400 --> 00:12:21,500
alguém que ganha acima do teto do INSS,
obrigatoriamente você vai ter que
232
00:12:21,766 --> 00:12:25,000
instituir e disponibilizar esse regime
de previdência complementar.
233
00:12:25,966 --> 00:12:26,866
Então essa vigência.
234
00:12:26,866 --> 00:12:30,533
Então se eu tenho essa vigência aqui,
o que que eu posso fazer?
235
00:12:30,733 --> 00:12:34,366
E tem os segurados que ingressaram
antes desse regime de previdência
236
00:12:34,366 --> 00:12:35,633
complementar.
237
00:12:35,633 --> 00:12:39,900
O ente federativo, conforme lei local,
também está previsto em lei local,
238
00:12:40,233 --> 00:12:43,233
pode dar a opção
para esse servidor migrar.
239
00:12:43,333 --> 00:12:44,766
Então isso já é diferente.
240
00:12:44,766 --> 00:12:45,766
Então é pra gente cortar,
241
00:12:45,766 --> 00:12:50,233
entender que o teto do INSS só vai
se aplicar obrigatoriamente
242
00:12:50,500 --> 00:12:53,066
para aqueles que ingressarem
depois da criação do regime
243
00:12:53,066 --> 00:12:55,433
Previdência complementar, depois da vigência.
244
00:12:55,433 --> 00:12:56,266
Então, no caso da União,
245
00:12:56,266 --> 00:12:59,866
todo mundo que entrou na União
depois de 4 de fevereiro de 2013,
246
00:13:00,233 --> 00:13:03,000
se não tiver vínculo com o ente
federativos anterior,
247
00:13:03,000 --> 00:13:07,100
ele obrigatoriamente está limitado ao teto.
Quem ingressou depois
248
00:13:07,333 --> 00:13:10,133
não está isso, depois já está. Quem
249
00:13:10,133 --> 00:13:11,566
ingressou antes,
250
00:13:11,566 --> 00:13:12,533
aí não.
251
00:13:12,533 --> 00:13:15,766
Aí já é
um direito de opção que ele poderia fazer,
252
00:13:16,166 --> 00:13:20,800
que na União foi dado. A União
criou um espécie de um benefício especial,
253
00:13:20,966 --> 00:13:25,333
a gente vai falar sobre isso, para incentivar
essa migração de servidores.
254
00:13:25,333 --> 00:13:26,500
Mas não é obrigatório.
255
00:13:26,500 --> 00:13:29,133
Então a lei local pode estabelecer isso.
256
00:13:29,133 --> 00:13:32,666
Como é que eles estabelecem isso?
Através desse benefício especial,
257
00:13:32,700 --> 00:13:36,633
através de aporte de valores.
Nessa hipótese aqui, nesse benefício
258
00:13:36,633 --> 00:13:39,900
pessoal, é aquilo que a gente falou lá
na utilização de recursos.
259
00:13:40,200 --> 00:13:43,200
Eu não posso utilizar recursos do RPPS
para pagar isso.
260
00:13:43,333 --> 00:13:46,333
Esses valores tem que sair do orçamento do
ente federativo.
261
00:13:46,500 --> 00:13:48,000
Compensa para o ente federativo?
262
00:13:48,000 --> 00:13:50,866
Compensa no estudo atuarial no futuro,
sabe?
263
00:13:50,866 --> 00:13:54,000
Um estudo de 75 anos, Estudo para o custeio
264
00:13:54,433 --> 00:13:57,466
É muito vantajoso
você limitar e ter o benefício especial.
265
00:13:57,800 --> 00:13:59,600
Sai mais em conta. Sim.
266
00:13:59,600 --> 00:14:02,833
O custo é menor do que você
Manter essas pessoas no regime próprio.
267
00:14:04,233 --> 00:14:04,533
Então é
268
00:14:04,533 --> 00:14:07,800
possível ter essa migração,
sendo que eu não posso utilizar
269
00:14:08,333 --> 00:14:12,333
os recursos previdenciários
para pagar essa complementação do RPC.
270
00:14:12,600 --> 00:14:16,000
E aí eu dou a opção,
àqueles servidores que quiserem
271
00:14:16,000 --> 00:14:19,466
migrar do regime de previdência
para o regime complementar,
272
00:14:19,800 --> 00:14:20,966
eles fazem a opção
273
00:14:20,966 --> 00:14:24,433
e vão poder ter direito também
a um regime de previdência complementar.
274
00:14:24,900 --> 00:14:27,733
Mas aqueles que ingressaram antes,
eles não estão
275
00:14:27,733 --> 00:14:30,733
obrigados a fazer essa migração.
276
00:14:30,900 --> 00:14:32,166
Então quem vem eles?
277
00:14:32,166 --> 00:14:35,533
Só depois é que está limitado
ao teto do regime geral,
278
00:14:35,933 --> 00:14:37,500
que ingressou depois dessa data.
279
00:14:37,500 --> 00:14:39,166
Então a data, qual é a data?
280
00:14:39,166 --> 00:14:41,400
Você vai ter que olhar para cada
ente federativo.
281
00:14:41,400 --> 00:14:44,466
Cada um vai ter sua data de instituição
diferente, para vocês
282
00:14:44,466 --> 00:14:48,000
pegarem como exemplo, São Paulo
tem quatro datas instituições,
283
00:14:48,433 --> 00:14:52,100
porque ela tem do poder Executivo,
tem da Assembleia, tem duas universidades
284
00:14:52,133 --> 00:14:53,466
tendo do Judiciário.
285
00:14:53,466 --> 00:14:55,866
Então cada um tem sua sua data específica.
286
00:14:55,866 --> 00:14:58,766
Então a gente vai ter que olhar cada um.
Olhei a data
287
00:14:58,766 --> 00:15:01,533
eu faço o corte. Que entrou a partir daqui
está limitado ao teto.
288
00:15:01,533 --> 00:15:02,866
Quem entrou antes
289
00:15:02,866 --> 00:15:06,833
só vai estar limitado o teto se fizer
a opção. E a opção pode trazer para ele
290
00:15:06,833 --> 00:15:10,633
um benefício especial, que vai ser pago
pelo orçamento do próprio ente federativo,
291
00:15:11,033 --> 00:15:13,666
não com o orçamento de recurso
previdenciário.
292
00:15:13,666 --> 00:15:18,200
Então a limitação ao RPC, ela sempre
vai estar ali a partir dessas datas,
293
00:15:18,533 --> 00:15:22,266
a limitação vai observar a data
que foi implementado
294
00:15:22,266 --> 00:15:26,500
o regime de previdência complementar e aí
sim eu vou aplicar essa limitação
295
00:15:26,800 --> 00:15:27,866
para aqueles que ingressaram
296
00:15:27,866 --> 00:15:31,633
depois ou para aqueles que optaram
pelo regime de previdência complementar. |
Olá, tudo bem? Vamos falar um pouquinho hoje na questão das normas gerais de regime próprio sobre a limitação dos benefícios com a implantação do Regime de Previdência Complementar. Para te entender um pouquinho do que é esse benefício dos regimes Previdência complementar, é importante a gente ver a evolução constitucional disso. Antes da Emenda 20 de 98, a gente tinha aquela previsão de concessão de aposentadorias de acordo com o tempo de serviço, a partir da emenda 20, você vem ali, com a disposição, que você poderia ter, se você tem idade, tempo de contribuição e outros requisitos que são solicitados pela própria Constituição. E lá na emenda 20 também, você tinha uma possibilidade. Então eles já vinham dizendo ali: Olha, desde que os entes institua o regime de previdência complementar, eles podem fixar o valor das aposentadorias do regime próprio ao mesmo teto do INSS. O INSS tem um limite máximo que ele concede o benefício. Então, se a pessoa ganhar 50.000 R$, ela não vai se aposentar ganhando 50.000 R$ no INSS. Ela tem limite, ou seja, contribui até o teto, que esse ano 8.157. E esse valor também está limitado a contribuição dela. É limitado o benefício. E aí, pensando se no regime próprio se colocou essa ideia: Olha, se você tiver oferecer para o servidor um regime de previdência complementar, você pode pagar uma aposentadoria no regime próprio até limitado ao teto. Então está lá, desde que instituído, isso na Emenda de 98. Emenda 41, não mexeu nesse texto. Manteve essa redação. Emenda 47. Não mexeu nesse texto, manteve essa redação e, apesar de estar previsto desde 98, somente em 2013 começou a surgir o regime de Previdência complementar. O Estado de São Paulo começou em janeiro de 2013. A União, na sequência, em fevereiro de 2013, e aí foram surgindo aos poucos alguns poucos regimes de previdência complementar dedicados aos servidores, fazendo essa limitação. Essa limitação ao RPC, ela é benéfica para o RPPS porque ela ajuda na questão do défice autorial. Eu pago um benefício limitado ao teto, um benefício menor. A contribuição é menor. Então, no futuro, no estudo atuarial, ela compensa bastante para o RPPS, porque você está pagando um benefício ali, limitado esse teto, a diferença o servidor pode obter por uma conta e uma previdência complementar. Ocorre que em 2019 teve a mudança. A Emenda 103 veio e mudou o termo do parágrafo 14 do artigo 40. Agora não é mais, desde que institua, agora é instituíram. Então todos os regimes próprios foram obrigados a ofertar um regime de previdência complementar. A partir disso, com essa obrigatoriedade de extinção, inclusive a Emenda 103 deu um prazo de dois anos para que você possa adequar esse prazo a essa instituição, mesmo que eles complementar, todos passaram a ter que ofertar essa possibilidade. Então, a partir da criação da entidade, da instituição, do regime de Previdência Complementar no ente Federativo, todos os benefícios do regime próprio para aqueles que ingressarem a partir dessa data. Então isso é um ponto importante da gente fixar. Estão limitados ao teto do regime geral. Para quem ingressou antes, a gente tem toda uma discussão. Então, para a gente entender esse antes e depois. A gente fez até alguns exemplos para a gente aqui. Vamos supor que eu tenho essas duas possibilidades. Então eu vou lá. O servidor que ingressou até 31 de dezembro de 2003, que é aquele que ingressou antes da Emenda, da entrada em vigor da Emenda 41. Ele tem ali benefícios pela integralidade, ou seja, quando ele se aposenta, a aposentadoria dele vai ser equivalente à remuneração do cargo efetivo. Em geral, a gente fala a última remuneração entre aspas. Não é exatamente a última, porque tem parcelas que não são da remuneração do cargo efetivo. Mas, em regra, ele vai se aposentar ganhando a última remuneração do cargo efetivo dele. E isso ele contribui sobre aquela remuneração ali do cargo efetivo para poder, leva esse benefício. Não reflete o princípio do caráter contributivo, a integralidade. Quando vocês pegarem para isso, para estudar o princípio do caráter contributivo, por exemplo. Por que é que eu vou falar isso? Porque a gente vai ver o servidor pode se aposentar aí na última remuneração do cargo efetivo, equivalente a 10.000 R$. Mas esses 10.000 R$ podem ser decorrentes de reestruturação de carreira. Ele não contribuiu todos os anos, não foi tendo reajustes com índices de inflação, apenas que chegou aos 10.000 R$. Às vezes ele ganhava, ganhavam cinco, passou para oito, que não acompanha inflação. Aí passou para dez. E ele foi contribuindo no período que ele dava cinco de contribuição sobre cinco, no período que ele ganhava oito, ele contribuiu sobre oito. E a partir do momento que virou dez, ele passou, contribui para dez e aposenta como dez. Então ela não reflete diretamente o caráter contributivo. Por isso que isso dá um déft sssim, na Previdência, o valor de custeio necessário para a Previdência. E isso traz a necessidade, então, da sustentabilidade. A Emenda 20 veio e acabou, falou assim: Olha, antes para quem tinha ingressado até 31 de dezembro de 2003, eu tinha prometido integralidade, e eu vou manter a integralidade para esses. Para quem ingressar a partir de 2004, eles já vão se aposentar pela média, então eu vou pegar cada remuneração dele, vou atualizar e vou fazer uma média que esse é o falou do benefício dele. Então, quem ingressou a partir de 1 de janeiro de 2004 já se aposenta para a média. Também contribui sobre essa base de cálculo. Depois da Emenda 103, nós temos diferenças de cálculo cada ente estabelece seus parâmetros. A gente sabe tudo isso que teria, que é só pra gente pegar o exemplo da Previdência complementar. Esse exemplo aqui é quando não tem regime de previdência complementar. Então eu vou ter sempre isso. Ingressantes de 2003, o ingresso a partir de 2004 e benefício para média e as contribuições. Na outra hipótese, eu vou ter que quando eu tenho o regime de previdência complementar. E aí eu peguei o exemplo da União. Tá, mas não quer dizer que essa data vale para todo mundo. 4 de dezembro de 2013 vale apenas para os servidores federais. Então o que eu tenho aqui? Eu tenho um grupo que ingressou até 2003, que eles têm benefício pela integralidade. Nessa mesma regrinha do que a gente explicou, eles contribuíram aquela base de cálculo integral para poder ter esse benefício. Eu tenho um grupo na União que entrou entre 1 de janeiro de 2004 e 3 do dois de 2013. Por que três do dois 2013? Porque a partir do dia quatro começou a data de inscrição da Funpresp, que é o regime de previdência complementar dos servidores federais. Todo mundo que ingressar a partir do dia quatro do dois de 2013 na União, ele tem o benefício pela média limitado ao teto do INSS. Então ele só contribui até o teto do INSS. Então entrou um servidor na União para ganhar 20.000 R$ ele não vai contribuir sobre 20.000 R$. Ele vai contribuir sobre o mesmo valor equivalente ao teto do INSS. É porque o benefício dele no regime próprio da União vai refletir esse mesmo valor. Então a contribuição dele está limitada. Qual é a possibilidade? A possibilidade de ele contribuir para o RPC, que é Funpresp. Então, a diferença entre o teto do INSS, que o valor da remuneração dele, ele pode optar por contribuir para a Funpresp e aí ele vai ter a contribuição dele, vai ter contribuição patronal também, então já vai levar essa contribuição. A diferença é que no regime de previdência complementar ele tem a caixinha, digamos, dele, onde ele vai depositar todos os recursos, vai via patronal também para essa caixinha e lá na frente, quando chegar ele se aposentar, vai virar e dizer olha, você tem 1 milhão guardado. Esse 1 milhão pode virar uma renda, então você tem uma aposentadoria no teto do INSS, mais aquela renda que tem na sua caixa de previdência complementar. Que eles vão mexer no mercado financeiro vai dar toda essa rentabilidade. Esse é o objetivo da previdência complementar. Então fica o recurso guardado lá para que você possa se aposentar no futuro. Então eu vejo que nós vamos ter três grupos na União. Quando eu olha a união, eu fecho essas datas. Quando eu olho o estado de São Paulo, eu vou fechar datas diferentes, porque o Estado de São Paulo tem a data instituição da Previdência complementar em outra data, quando eu for olhar cada ente federativo que instituiu o seu regime de previdência complementar, cada um vai ter a sua data, que é a data de instituição desse regime. Então vocês precisam entender qual é a data de corte nessa previdência complementar e a partir disso você consegue fazer esses grupos para dizer olha quem ingressou até aqui, a integralidade, quem ingressou até 2004 e quem depois de 2004, até uma data determinada, no ente federativo é média, é média total, digamos assim. Quem ingressou depois dessa data aí já vai ser média, limitado ao teto. Essa é a diferença do que a gente tem aqui. Tá? E aí você tem então esse desenho do regime de previdência complementar dentro desses parâmetros que são necessários. Então olha o exemplo. O servidor ganha 10.000 R$ no ente federativo, então ele tem um salário de 10.000 R$, ele contribui com 14%, vamos supor para esse RPPS, contribuição de 14%, 1.400 R$ e a contribuição dele que vai para o regime próprio. Esse regime próprio recebe essa contribuição, recebe a contribuição patronal. Ele investe nesse recurso para no futuro pagar a aposentadoria para ele. A aposentadoria dele não está limitada ao teto do INSS porque ele está pagando, sobretudo. Quando eu tenho um RPC. Vamos supor que um servidor entrou na mesma carreira ganhando 10.000 R$ também, mas ele ingressou depois no regime de previdência complementar. A contribuição já vai ser diferente. Ele tem o salário de 10.000, a contribuição para o regime próprio, ela está limitada ao teto do regime geral. É o mesmo teto do regime geral. Então ele, ao invés de contribuir para regime próprio sobre 1400, ele vai contribuir sobre 1142 e três. Só que ele ainda tem essa contribuição RPC, que é opcional. Ele pode ou não contribuir. Em geral tem alguns que não contribuem e pior opção que fazem, porque quando eu contribuo para o regime de proteção complementar, esses, por exemplo, 156 R$ o estado, o município tem que colocar mais 156 R$, então não tem nenhum investimento que você já consegue rentabilidade de 100% em um dia. Então, quando você não faz essa opção, às vezes as pessoas não fazem para não ter que pagar mais contribuição, não está pensando no futuro lá pode ter esse benefício. Mas quando ele vem a contribuição para o RPC, tá vendo que ele está contribuindo menos do que ele contribui para o regime próprio, e aí vai ter um benefício lá limitado ao teto, mais o benefício do RPC. A ideia é que esse complementar vai vir aqui dentro desse cálculo, que ele vai ter uns dois benefícios um que é o do regime próprio, mas um regime que é um benefício que vai ser do regime de previdência complementar, então geralmente é muito vantajoso para esse servidor. Até aqui nós falamos sobre esse corte. Quem ingressa depois? O que vem sempre uma discussão que as pessoas falam sobre a possibilidade das pessoas migrarem. Então o servidor que tiver ingressado no RPPS antes do cargo efetivo, então até o início da vigência da RPC. E aí a gente volta para dizer o que é o início da vigência da RPC. Elas tem que ser comprovadas ali. A instituição, por meio de lei, é o início da vigência e quando você tem pessoas que ganham acima do teto. Então para o ministério dentro do CRP, eles exigem essas duas situações, que você tem uma lei criando o regime de previdência complementar e que você ainda dê essa vigência que você faça a adesão a um plano, que você crie o seu plano dentro para aqueles que tenham acima do teto. É obrigado todos os regimes próprios até o item um, fazer a lei. Isso é obrigatório. O item dois vai depender da estrutura do município. E municípios pequenos, nós temos o município que tem a RPPS, que tem 800 habitantes do município. Então às vezes pode não ter pessoas que ganham acima do teto. Se não tiver pessoas você não precisa da vigência esse RPC, Mas a partir do momento que tiver alguém que ganha acima do teto do INSS, obrigatoriamente você vai ter que instituir e disponibilizar esse regime de previdência complementar. Então essa vigência. Então se eu tenho essa vigência aqui, o que que eu posso fazer? E tem os segurados que ingressaram antes desse regime de previdência complementar. O ente federativo, conforme lei local, também está previsto em lei local, pode dar a opção para esse servidor migrar. Então isso já é diferente. Então é pra gente cortar, entender que o teto do INSS só vai se aplicar obrigatoriamente para aqueles que ingressarem depois da criação do regime Previdência complementar, depois da vigência. Então, no caso da União, todo mundo que entrou na União depois de 4 de fevereiro de 2013, se não tiver vínculo com o ente federativos anterior, ele obrigatoriamente está limitado ao teto. Quem ingressou depois não está isso, depois já está. Quem ingressou antes, aí não. Aí já é um direito de opção que ele poderia fazer, que na União foi dado. A União criou um espécie de um benefício especial, a gente vai falar sobre isso, para incentivar essa migração de servidores. Mas não é obrigatório. Então a lei local pode estabelecer isso. Como é que eles estabelecem isso? Através desse benefício especial, através de aporte de valores. Nessa hipótese aqui, nesse benefício pessoal, é aquilo que a gente falou lá na utilização de recursos. Eu não posso utilizar recursos do RPPS para pagar isso. Esses valores tem que sair do orçamento do ente federativo. Compensa para o ente federativo? Compensa no estudo atuarial no futuro, sabe? Um estudo de 75 anos, Estudo para o custeio É muito vantajoso você limitar e ter o benefício especial. Sai mais em conta. Sim. O custo é menor do que você Manter essas pessoas no regime próprio. Então é possível ter essa migração, sendo que eu não posso utilizar os recursos previdenciários para pagar essa complementação do RPC. E aí eu dou a opção, àqueles servidores que quiserem migrar do regime de previdência para o regime complementar, eles fazem a opção e vão poder ter direito também a um regime de previdência complementar. Mas aqueles que ingressaram antes, eles não estão obrigados a fazer essa migração. Então quem vem eles? Só depois é que está limitado ao teto do regime geral, que ingressou depois dessa data. Então a data, qual é a data? Você vai ter que olhar para cada ente federativo. Cada um vai ter sua data de instituição diferente, para vocês pegarem como exemplo, São Paulo tem quatro datas instituições, porque ela tem do poder Executivo, tem da Assembleia, tem duas universidades tendo do Judiciário. Então cada um tem sua sua data específica. Então a gente vai ter que olhar cada um. Olhei a data eu faço o corte. Que entrou a partir daqui está limitado ao teto. Quem entrou antes só vai estar limitado o teto se fizer a opção. E a opção pode trazer para ele um benefício especial, que vai ser pago pelo orçamento do próprio ente federativo, não com o orçamento de recurso previdenciário. Então a limitação ao RPC, ela sempre vai estar ali a partir dessas datas, a limitação vai observar a data que foi implementado o regime de previdência complementar e aí sim eu vou aplicar essa limitação para aqueles que ingressaram depois ou para aqueles que optaram pelo regime de previdência complementar. |
Sept. 22, 2025, 9:50 p.m. |
Sept. 27, 2025, 1:21 p.m. |
'00':224,225,228,229,236,237,240,241,258,259,262,263,272,273,276,277,289,290,293,294,310,311,314,315,321,322,325,326,339,340,343,344,359,360,363,364,379,380,383,384,396,397,400,401,412,413,416,417,434,435,438,439,456,457,460,461,471,472,475,476,491,492,495,497,510,512,514,535,539,554,558,570,574,592,596,607,611,623,627,641,645,660,664,679,683,695,699,711,715,726,730,739,743,753,757,769,773,788,792,805,809,824,828,841,845,859,863,877,881,890,894,913,917,932,936,945,949,963,967,982,986,1003,1007,1016,1020,1032,1036,1055,1059,1073,1077,1088,1092,1106,1110,1127,1131,1146,1150,1165,1169,1182,1186,1198,1202,1217,1221,1236,1240,1249,1253,1267,1271,1283,1287,1302,1306,1320,1324,1339,1343,1356,1360,1369,1373,1388,1392,1402,1406,1421,1425,1442,1446,1462,1466,1468,1481,1483,1485,1498,1502,1515,1519,1535,1539,1548,1552,1560,1564,1580,1584,1600,1604,1614,1618,1630,1634,1649,1653,1669,1673,1688,1692,1708,1712,1727,1731,1746,1750,1761,1765,1777,1781,1790,1794,1811,1815,1832,1836,1838,1854,1856,1858,1867,1871,1884,1888,1900,1904,1920,1924,1934,1938,1946,1950,1963,1967,1974,1978,1993,1997,2014,2018,2035,2039,2056,2060,2077,2081,2097,2101,2112,2116,2128,2132 '000':1149,1449,2547,2730,3248,3340,4041,4437,4672,4686,4936,4946,4966,5087,5102,5290 '01':496,511,515,536,540,555,559,571,575,593,597,608,612,624,628,642,646,661,665,680,684,696,700,712,716,727,731,740,744,754,758,770,774,789,793,806,810,825,1133,1860,1869,2264,2276,2612,2627,3303,5378,5396 '02':829,830,842,843,846,860,864,878,882,891,895,914,918,933,937,946,950,964,968,983,987,1004,1008,1017,1021,1033,1037,1056,1060,1074,1078,1089,1093,1107,1111,1128,1487,1500,2955,3646,5016,5400,5408 '03':1132,1147,1148,1151,1166,1170,1183,1187,1199,1203,1218,1222,1237,1241,1250,1254,1268,1272,1284,1288,1303,1307,1321,1325,1340,1344,1357,1361,1370,1374,1389,1393,1403,1407,1422,1426,1443,1447,1463,2280,2292,2972,3660,3995,4008,4322,4671,4685 '033':1039,2314,2327,2368,2977,2989,3735,4367,4388,5457 '04':1467,1482,1486,1499,1503,1504,1516,1517,1520,1536,1540,1549,1553,1561,1565,1581,1585,1601,1605,1615,1619,1631,1635,1650,1654,1670,1674,1689,1693,1709,1713,1728,1732,1747,1751,1762,1766,1778,1782,1791,1795,1812,1816,1833,1873,1886,2631,2643,3307,3323,4339,5034,5038,5045 '05':516,1837,1855,1859,1868,1872,1885,1889,1901,1905,1921,1925,1935,1939,1947,1951,1964,1968,1975,1979,1994,1998,2015,2019,2036,2040,2057,2061,2078,2082,2098,2102,2113,2117,2129,2133,2139,2143,2157,2161,2170,2174,2191,2195,2206,2210,2226,2230,2241,2245,2259,2976,2988 '06':537,847,861,1152,2263,2275,2279,2291,2295,2296,2308,2309,2312,2325,2329,2346,2350,2366,2370,2381,2385,2402,2406,2413,2417,2432,2436,2451,2455,2472,2476,2489,2493,2504,2508,2526,2530,2545,2549,2569,2573,2585,2589,2607,3664,3680,4012,5412,5434 '066':386,399,577,595,746,756,760,1080,1091,1797,1814,2807,3198,3370,4062,4173,4183,4311,4319,4604,4618 '07':1167,1521,1537,1890,1902,2611,2626,2630,2642,2646,2647,2663,2667,2682,2686,2696,2700,2711,2715,2724,2728,2744,2748,2767,2771,2784,2788,2801,2805,2821,2825,2843,2847,2865,2869,2886,2890,2905,2909,2926,2930,2950,3327,4024,4689,4703,5049 '08':541,556,2664,2954,2971,2975,2987,2991,3010,3014,3030,3034,3048,3052,3065,3069,3085,3089,3104,3108,3127,3131,3152,3156,3173,3177,3192,3196,3214,3218,3236,3240,3246,3250,3260,3264,3282,3286,3339,3343,3352,3684,3694,4028,4036,4343,4362,5064 '09':226,1541,2313,2326,2992,3011,3302,3306,3322,3326,3338,3342,3351,3355,3368,3372,3389,3393,3408,3412,3427,3431,3445,3449,3455,3459,3474,3478,3494,3498,3514,3518,3536,3540,3554,3558,3569,3573,3590,3594,3607,3611,3623,3627,3641 '1':223,2091,2467,2900,2913,6479,6657,6883,6887 '1.400':3404,7153 '10':230,238,378,865,879,1171,1550,1906,2668,2683,3645,3659,3663,3679,3683,3693,3697,3714,3718,3733,3737,3751,3755,3771,3775,3790,3794,3806,3810,3828,3832,3847,3851,3865,3869,3885,3889,3908,3912,3932,3936,3950,3954,3973,4707,4719,5438 '10.000':1685,1698,1743,3361,3381,3531,3581,6280,6284,6311,7128,7139,7217,7240 '100':382,626,808,812,1185,1376,1711,1962,2017,2228,2932,2973,3036,3050,3395,3410,3414,3500,3784,3792,3834,3849,4204,4690,5308,7344 '101':1973 '102':1992 '103':127B,1042,1125,2013,2148,5961,6008,6500 '104':2034 '105':2055 '106':2076 '107':2096 '108':2111 '109':2127 '11':395,560,572,1184,1554,1562,1922,3356,3977,3990,3994,4007,4011,4023,4027,4035,4039,4056,4060,4069,4073,4090,4094,4107,4111,4132,4136,4147,4151,4167,4171,4181,4185,4202,4206,4221,4225,4236,4240,4260,4264,4283,4287,4305,4309,4317,4723,4730,5456 '110':2137 '111':2155 '112':2168 '113':2189 '114':2204 '1142':3654,7277 '115':2224 '116':2239 '117':2257 '118':2273 '119':2289 '12':411,883,892,1926,1936,2330,2347,3015,3031,3369,3698,3715,4040,4057,4321,4338,4342,4361,4365,4386,4390,4409,4413,4431,4435,4448,4452,4460,4464,4482,4486,4502,4506,4512,4516,4533,4537,4550,4554,4564,4568,4578,4582,4598,4602,4616,4620,4630,4634,4644,4648,4734,4741,5068,5082 '120':2306 '121':2323 '122':2344 '123':2364 '124':2379 '125':2400 '126':2411 '127':2430 '128':2449 '129':2470 '13':433,1188,1200,2687,2697,4366,4387,4666,4670,4684,4688,4702,4706,4718,4722,4729,4733,4740,4744,4760,4764,4783,4787,4804,4808,4817,4821,4833,4837,4852,4856,4871,4875,4892,4896,4911,4915,4930,4934,4944,4948,4960,4964,4978,4982,4997,5001,5011,5460,5472 '130':2487 '131':2502 '132':2524 '133':1023,1062,1076,1621,1633,2543,2769,3216,4096,4109,4708,4720,4823,4835,5325 '134':2567 '135':2583 '136':2605 '137':2624 '138':2640 '139':2661 '14':242,260,455,1050,1940,1948,3386,3403,5015,5033,5037,5044,5048,5063,5067,5081,5085,5100,5104,5118,5122,5131,5135,5152,5156,5169,5173,5183,5187,5196,5200,5216,5220,5230,5234,5246,5250,5264,5268,5284,5288,5302,5306,5323,5327,5335,5339,5352,5356,5373,5969,7144,7152 '140':2680 '1400':3649,7272 '141':2694 '142':2709 '143':2722 '144':2742 '145':2765 '146':2782 '147':2799 '148':2819 '149':2841 '15':37B,264,274,470,1566,1582,3035,3049,3719,4745,5377,5395,5399,5407,5411,5433,5437,5455,5459,5471,5475,5494,5498,5512,5516,5534,5538,5547,5551 '150':2863 '151':2884 '152':2903 '153':2924 '154':2948 '155':2969 '156':2985,3743,3762,7321,7331 '157':3008 '158':3028 '159':3046 '16':490,896,915,1204,1952,1965,2351,2701,2712,3053,3066,3373,3390,3734,4061,4070,4761,5086,5101 '160':3063 '161':3083 '162':3102 '163':3125 '164':3150 '165':3171 '166':718,920,935,1095,1424,2632,2644,3133,3190,3661,3830,4025,4058,4762,5189,5198,5236,5248 '167':3212 '168':3234 '169':3244 '17':509,576,594,1219,1969,1976,2367,2716,2725,4391,4410 '170':3258 '171':3280 '172':3300 '173':3320 '174':3336 '175':3349 '176':3366 '177':3387 '178':3406 '179':3425 '18':278,534,598,609,2371,2382,3070,3086,5476,5495 '180':3443 '181':3453 '182':3472 '183':3492 '184':3512 '185':3534 '186':3552 '187':3567 '188':3588 '189':3605 '19':291,553,1586,1602,3738,3752,5105,5119 '190':3621 '191':3639 '192':3657 '193':3677 '194':3691 '195':3712 '196':3731 '197':3749 '198':3769 '199':3788 '2':235 '20':350,391,449,569,919,934,1223,1238,1956,1980,1995,3394,3409,4765,4784,5123,5132,5620,5643,5674,6407 '20.000':2622,2638,6740,6747 '200':538,729,939,948,1006,1542,1551,1818,1835,1839,2702,2713,3158,3175,3374,3391,3665,3804,4340,4894,4898,5477 '2003':1386,1991,2250,2395,6134,6424,6548,6621 '2004':2028,2095,2256,2480,3211,3225,6443,6483,6554,6661,7059,7064 '201':3826 '2013':786,822,839,2357,2486,2501,2564,4663,5840,5858,5866,6601,6667,6673,6709,7800 '2019':129B,1027,5955 '202':3845 '203':3863 '204':3883 '205':3906 '206':3930 '207':3948 '208':3971 '209':3988 '21':591,613,938,947,1242,1251,1606,1616,2386,2403,2729,2745,3090,4074,4091,4414,4432 '210':4005 '211':4021 '212':4033 '213':4054 '214':4067 '215':4088 '216':4105 '217':4130 '218':4145 '219':4165 '22':295,312,606,625,2407,2414,3105,5499,5513 '220':4179 '221':4200 '222':4219 '223':4234 '224':4258 '225':4281 '226':4303 '227':4315 '228':4336 '229':4359 '23':316,323,622,1255,1269,1999,3413,3428 '230':4384 '231':4407 '232':4429 '233':772,1768,1780,2871,4208,4223,4344,4446,4535,4539,4584,4668,5035 '234':4458 '235':4480 '236':4500 '237':4510 '238':4531 '239':4548 '24':629,640,643,1620,1632,2016,3756,3772,4095,4108,5136,5153 '240':4562 '241':4576 '242':4596 '243':4614 '244':4628 '245':4642 '246':4664 '247':4682 '248':4700 '249':4716 '25':659,951,965,2418,2433,2749,4436,4449,4788,4805 '250':4727 '251':4738 '252':4758 '253':4781 '254':4802 '255':4815 '256':4831 '257':4850 '258':4869 '259':4890 '26':327,341,678,1273,1285,1636,1651,2768,3109,3128,3432,3446,3776,4453,4461,4809,4818,5517,5535 '260':4909 '261':4928 '262':4942 '263':4958 '264':4976 '265':4995 '266':866,1734,2021,2038,2135,2141,2232,2243,2247,2495,2506,2575,2587,2993,3238,3979,3992,3996,4636,4646,5009,5500,5514 '267':5031 '268':5042 '269':5061 '27':647,694,2020,2037,3450,3456,4112,5157,5170,5539,5548 '270':5079 '271':5098 '272':5116 '273':5129 '274':5150 '275':5167 '276':5181 '277':5194 '278':5214 '279':5228 '28':662,710,969,984,2437,3791,4133 '280':5244 '281':5262 '282':5282 '283':5300 '284':5321 '285':5333 '286':5350 '287':5371 '288':5393 '289':5405 '29':725,1289,1304,1655,1671,2452,2772,4822,4834 '290':5431 '291':5453 '292':5469 '293':5492 '294':5510 '295':5532 '296':5545 '3':257,2482,6663 '30':345,361,738,2041,2058,2785,3460,3475,3795,3807,4137,4148,4465,4483,5174,5184 '300':243,261,296,313,346,362,827,1168,1309,1323,1346,1428,1469,1484,1555,1563,2145,2159,2261,2265,2717,2726,2786,3179,3194,3429,3461,3476,3516,3538,3542,4134,4138,4149 '31':40B,666,681,752,1382,1987,2789,2802,3132,3153,5552,6130,6420 '32':768,988,1308,1322,1675,2456,2473,4838,4853,5188,5197 '33':365,685,697,787,1005,1690,2062,2079,3479,3495,3811,4152,4168 '333':227,419,1035,1058,1488,1501,1505,1518,1656,1672,2084,2100,2331,2665,2911,2928,3252,3262,3757,3773,3853,3867,4552,4704,4789,4806,4913,4917,5065,5069 '34':381,804,1009,1326,1341,3829,4487,4503 '35':823,1018,2806,2822,3157,3174,4172,4182,4507,4513,5201,5217 '36':701,713,840,2083,2099,2477,2490,4857,4872 '366':663,776,2571,2688,2698,3110,3129,4009,4488,4504 '37':385,398,858,1694,2103,2114,3833,3848,5221,5231 '38':876,1345,1358,1710,2826,2844,3178,3193,3499,3515,4186 '39':402,414,889,1022,1034,1362,1371,2118,2494,2505,3852,3866,4203,4517,4876,5235,5247 '4':271,2353,4659,6597,7796 '40':717,728,912,1053,2130,4534,4893,5972 '400':952,966,970,1274,1286,1359,1395,1405,2297,2310,2510,3054,3067,3106,3451,3457,3685,3695,3956,3975,4392,4411,5252,5266 '41':724,732,741,931,1419,1714,1729,2134,2140,3519,3870,3886,5251,5265,5814,6149 '42':944,3537,4207,4222 '43':962,1375,1390,2848,2866,4538,4551,4897,4912 '433':478,831,848,1363,1372,2372,2383,2892,2907,3647,4622,4632,4980,5137,5304 '44':418,436,745,755,981,1038,1057,1394,1404,2144,2158,2509,2527,3197,3215,4226,4237,4555,4565,5269,5285 '45':1002,1733,1748,2162,2171,3541,3555,3890,3909,4569,4579 '46':1015,1752,1763,4916,4931 '466':366,985,1220,1567,1583,1715,1730,3433,3447,3556,3629,3643,4113,4285,4984,5106,5270,5286,5329,5337 '47':751,759,771,1031,1061,1075,1408,2175,2192,2531,2870,2887,3559,3570,5823 '48':1054,1423,2546,3219,4241,4261,4935,4945,5289,5303 '49':440,458,1072,1767,1779,3237,3241 '5':288 '50':1079,1087,1090,1783,1792,2196,2207,2891,2906,3574,3591,3913,4583,4599,4949,4961 '50.000':548,565,5728,5736 '500':437,1409,1691,1923,2042,2059,2063,2080,2453,2746,3308,3324,4242,4262,4415,4600,4810,4819,4932,5222,5232,5518 '51':462,473,1105,2550,3247,3933 '52':775,790,1126,1427,1444,2570,4265,5307,5324 '53':1094,1108,1145,1796,1813,2211,3251,3261,3595,3608,4284,4603,4617,5328,5336 '533':989,1607,1617,2528,2532,2591,2609,2613,2648,2952,4466,4735,4742,5039,5046,5202,5379,5397,5496 '54':1164,2227,2910,2927,3937,3951,4965,4979 '55':794,1181,2231,2242,2574,2586,3612,3624,4621,4631,5340,5353 '56':477,493,807,1197,3265,3283,4635,4645 '566':463,474,884,893,1891,1903,1970,1977,1981,3560,3571,4227,4238,4323,4724,4731 '57':1216,1448,1464,1817,1834,4288,4306,4983,4998 '58':1112,1129,1235,2246,2260,2590,2608,3628,3642,3955,3974,5357,5374 '59':811,826,1248,2931,2951,3287,4310,4318,4649,5002,5012 '6':309 '60':1266 '600':317,324,328,498,686,698,702,897,1391,1465,1695,1749,1857,1953,1966,2163,2172,2628,3154,5003,5013,5083 '61':1282 '62':1301 '63':1319 '633':342,1224,1239,1637,1652,1784,1793,1861,1870,1874,2277,2457,2474,2888,3071,3087,3328,3871,3887,4508,4514,4858,4873,5439,5553 '64':1338 '65':1355 '66':1368 '666':292,441,733,742,1113,1130,1134,2849,2867,2956,3699,3716,3720,3891,3910,4075,4092,4839,5461,5473 '67':1387 '68':1401 '69':1420 '7':320 '70':1441 '700':231,239,459,1887,2387,2404,2823,2827,3681,3938,3952,4854 '71':1461 '72':1480 '73':1497 '733':714,791,795,862,1153,1243,1252,1290,1522,1538,2669,2684,3796,3808,3812,4153,4169,4289,4307,4484,5158,5171,5175 '74':1514 '75':1534,4970,7945 '76':1547 '766':844,2352,3220,3304,3480,3596,3609,3613,3625,4363,4433,4556,4566,4570,4580,4746,5358,5375 '77':1559 '78':1579 '79':1599 '8':338 '8.157':590,5752 '80':1613 '800':630,644,1010,1172,1445,2197,2208,2212,2750,2790,2803,3344,3353,4071,4187,4355,4766,4999,5050,5120,5536,7645 '81':1629 '82':1648 '83':1668 '833':513,1189,1201,1996,2000,2131,2408,2415,3242,5017,5413,5435 '84':1687 '85':1707 '86':1726 '866':517,667,682,916,1753,1764,2104,2115,2176,2193,2478,2491,2773,3357,3496,3575,3592,3914,4029,4037,4454,4462,4650,4950,4962,5341,5354,5401,5409,5540,5549 '87':1745 '88':1760 '89':1776 '9':358 '90':1789 '900':542,557,561,573,1205,1907,2119,2348,2419,2434,2438,2551,2845,3012,3016,3032,3934,4266,4518,4877,5154,5185 '91':1810 '92':1831 '93':1853 '933':265,275,279,403,415,648,1019,1109,1305,1327,1342,1676,1927,1937,1941,1949,3266,3520,3777,4013,5218 '94':1866 '95':1883 '96':1899 '966':494,599,610,614,880,1256,1270,1587,1603,2281,2293,3091,3284,3288,3739,3753,4450,4785,5124,5133 '97':1919 '98':352,722,783,1933,5622,5812,5837 '99':1945 'abord':17B 'acab':1959,6410 'acim':4190,4278,4377,4419,7552,7604,7658,7682 'acompanh':1774,6324 'acord':372,5633 'adequ':1154,6019 'adesa':4254,7589 'adicion':106B 'agor':1063,1070,5973,5980 'ai':632,850,1667,1785,2316,2792,3272,3310,3897,4115,4736,4747,5089,5525,5767,5868,6271,6326,6578,6820,7084,7104,7403,7513,7828,7830,8001,8221 'aind':3669,4246,7283,7581 'ajud':906,5897 'algu':4416,7679 'alguns':855,1332,3703,5873,6107,7299 'ali':394,469,980,1431,1572,4144,5487,5646,5685,5935,6152,6221,7533,8201 'alivi':65B 'analis':187B 'ano':589,5751 'anos':1140,1721,4971,6014,6298,7946 'anterior':4681,7809 'antes':347,1294,1316,1410,1972,4084,4495,4726,5163,5404,5617,6087,6100,6140,6414,7500,7722,7827,8039,8154 'apen':1739,2359,6307,6603 'apes':778,5832 'aplic':4594,5529,7767,8225 'aport':202B,4861,7890 'aposent':563,1440,1529,1666,1863,2033,2107,2883,3005,5734,6161,6205,6270,6368,6448,6486,6875,6943 'aposentador':63B,98B,370,505,677,1451,2923,3471,3484,5631,5703,5794,6163,6897,7184,7188 'apresent':80B 'apresentaca':43B 'aqu':1337,2215,2378,3205,3298,3928,4015,4473,4866,6112,6531,6613,7053,7101,7425,7467,7709,7895 'artig':1052,5971 'aspas':1479,6182 'assembl':5317,8112 'assim':1961,3257,6412,7078 'ate':584,690,1331,1381,1986,2394,2600,3204,3210,3226,4014,4098,4296,5746,5798,6106,6129,6419,6620,6727,7052,7058,7065,7466,7505,7613 'atrav':4846,4859,7884,7888 'atualiz':2053,6459 'atuarial':68B,958,4954,5922,7938 'aul':10B,118B,170B 'autorial':911,5902 'bas':2124,2440,6494,6639 'bastant':961,5925 'bem':234,5567 'benef':84B,900,5891 'benefici':3A,13B,96B,158B,199B,270,306,533,621,924,929,979,1227,1432,1589,2074,2267,2399,2448,2579,2673,3844,3901,3917,3947,3970,4779,4848,4868,4993,5441,5585,5603,5722,5765,5906,5911,5934,6056,6153,6229,6471,6556,6625,6647,6715,6764,7377,7407,7414,7435,7449,7853,7886,7897,7959,8173 'cad':2049,2154,3115,3135,5259,5271,5343,5366,6455,6506,6999,7010,8081,8084,8120,8134 'caix':2944,6909 'caixinh':2840,2874,6850,6866 'calcul':2126,2153,2442,3940,6496,6505,6641,7428 'carat':1595,1627,1881,6235,6249,6377 'carg':1459,1512,1544,1574,1681,4086,6171,6197,6211,6223,6276,7502 'carreir':1706,3529,6292,7215 'cas':4639,7785 'cheg':1741,2880,6309,6872 'cinc':1759,1807,1820,6318,6339,6343 'coloc':639,3760,5774,7329 'comec':796,818,2517,5841,5854,6680 'compens':960,4937,4951,5924,7930,7935 'complement':25B,78B,112B,137B,287,319,489,672,803,869,1014,1104,1163,1212,2203,2223,2305,2539,2836,2947,2984,3098,3134,3180,3329,3551,3730,3925,3987,4233,4445,4509,4624,5115,5149,5523,5564,5593,5607,5696,5789,5848,5878,5951,5996,6028,6050,6528,6539,6576,6693,6846,6912,6931,6991,7009,7037,7114,7228,7317,7422,7457,7577,7699,7727,7779,8018,8034,8219,8242 'complementaca':5076,7997 'comprov':4143,7532 'conced':531,5720 'concessa':368,5629 'conform':159B,4522,7731 'conseg':3186,3781,7043,7341 'consider':176B 'constitucional':48B,336,5615 'constituica':444,5669 'cont':1001,5007,5947,7964 'context':27B,150B 'contribu':583,1568,1718,1801,1828,1850,2121,2429,2599,2636,2651,2735,2778,3384,3635,3652,3690,3706,3724,3877,3882,5745,6217,6295,6333,6351,6364,6491,6637,6726,6745,6751,6790,6815,7142,7267,7275,7295,7302,7311,7392,7397 'contribuica':426,616,941,1809,2705,2797,2810,2818,3401,3417,3439,3442,3562,3583,3672,3825,3859,5660,5760,5914,6341,6778,6825,6829,6837,7150,7157,7170,7173,7230,7242,7286,7367,7383 'contribuico':105B,2272,6561 'contribut':1596,1628,1882,6236,6250,6378 'cort':3168,4020,4575,5383,7034,7472,7757,8142 'cri':4228,4269,4774,7572,7595,7848 'criaca':166B,1194,4611,6041,7775 'crp':4199,7561 'cust':5019,7967 'custei':1914,4975,6392,7950 'dad':4771,7845 'daqu':5388,8147 'dar':2965,4541,6921,7741 'dat':161B,178B,1247,2339,2519,3045,3075,3094,3101,3141,3145,3166,3228,3271,5227,5239,5243,5276,5298,5348,5370,5491,5506,6067,6592,6682,6965,6977,6987,6994,7016,7020,7032,7067,7083,8067,8070,8074,8089,8102,8125,8138,8205,8211 'dav':1806,6338 'decorrent':1702,6288 'dedic':870,5879 'defic':910,5901 'deficit':67B 'deft':1898,6385 'dentr':3330,3929,4197,4273,7115,7426,7559,7599 'depend':4328,7627 'deposit':2855,6856 'desd':480,706,782,1067,5687,5805,5836,5977 'desenh':3315,7109 'dess':1246,3148,3270,3331,3939,4496,4847,5226,5490,6066,7023,7082,7116,7427,7723,7885,8066,8204 'dest':53B 'destac':153B 'detalh':142B 'determin':3229,7068 'deu':1135,6009 'dez':1788,1847,1852,1865,6329,6361,6366,6370 'dezembr':1384,1989,2355,6132,6422,6599 'dia':2515,2559,3787,6678,6704,7347 'diferenc':994,2151,2753,2829,3292,5940,6503,6799,6839,7095 'diferent':155B,183B,3076,3566,4561,5279,6978,7234,7752,8092 'dig':2850,3256,6851,7077 'direit':4751,5142,7834,8027 'diret':1879,6375 'discussa':1300,4047,6093,7481 'discut':45B 'disponibiliz':4440,7694 'disposica':406,5649 'diss':337,1116,3184,5616,5999,7041 'diz':468,2336,2896,3200,4120,5684,6589,6879,7048,7518 'dois':1139,2484,2500,2562,3946,4326,6013,6665,6672,6707,7434,7625 'dou':5091,8003 'duas':1353,4212,5319,6119,7565,8114 'efet':1460,1513,1545,1575,1682,4087,6172,6198,6212,6224,6277,7503 'emend':126B,349,390,448,720,723,750,1041,1124,1412,1418,1955,2147,5619,5642,5673,5810,5813,5822,5960,6007,6142,6148,6406,6499 'enfatiz':171B 'enta':464,543,703,953,1082,1190,1257,1310,1364,1875,1942,2045,2085,2233,2373,2596,2614,2703,2751,2813,2919,2994,3017,3159,3313,3345,3375,3630,3764,3797,3997,4076,4097,4193,4368,4455,4467,4557,4571,4637,4824,5040,5190,5237,5342,5359,5478,5680,5723,5802,5917,5983,6037,6068,6094,6121,6371,6402,6451,6473,6540,6608,6723,6732,6776,6797,6832,6893,6932,6946,7025,7107,7121,7133,7262,7333,7348,7458,7492,7504,7555,7649,7700,7703,7748,7753,7783,7871,7979,8048,8068,8119,8127,8192 'ente':1214,2164,3116,3231,3364,4520,4679,4926,4940,5260,5451,6052,6507,7000,7070,7131,7729,7807,7928,7933,8082,8183 'entend':299,1314,3162,4585,5596,6098,7028,7758 'entes':184B,483,5690 'entidad':1196,6043 'entrad':1414,6144 'entrou':2465,2615,3526,4654,5385,5403,6655,6733,7212,7791,8144,8153 'equivalent':1455,1683,2656,6167,6278,6756 'espec':200B,4776,7850 'especial':4780,4849,4994,5442,7854,7887,7960,8174 'especif':179B,5349,8126 'esta':1275,5166,6077,8042 'estabelec':52B,2165,4829,4844,6508,7876,7882 'estad':91B,814,3059,3079,3746,5850,6970,6981,7324 'estar':780,5416,5486,5834,8157,8200 'estrutur':4330,7629 'estud':957,1623,4953,4968,4972,5921,6245,7937,7943,7947 'evoluca':47B,335,5614 'exat':1491,6185 'execut':5314,8109 'exempl':1333,1639,2200,2214,2320,3348,3742,5293,6108,6252,6525,6530,6582,7124,7320,8097 'exig':4210,7563 'explic':119B,2427,6635 'exposica':88B 'extinca':1121,6004 'fac':4252,5381,7587,8140 'fal':245,1474,1646,1960,2072,4017,4051,4793,4884,5569,6177,6259,6411,6469,7469,7485,7858,7904 'faz':873,2065,3187,3711,3801,3818,4300,4479,4757,5126,5178,5882,6462,7044,7307,7352,7360,7617,7715,7840,8020,8045 'fech':3043,3074,6963,6976 'feder':185B,1215,2363,2542,3117,3232,3365,4521,4680,4927,4941,5261,5452,6053,6607,6696,7001,7071,7132,7730,7808,7929,7934,8083,8184 'fevereir':837,4661,5864,7798 'fez':1330,6105 'fic':2995,6933 'financeir':89B,208B,2963,6919 'fix':94B,501,1265,5699,6076 'fiz':5421,8162 'frent':2878,6870 'funpresp':2523,2741,2781,6686,6796,6818 'futur':955,3007,3468,3839,4956,5919,6945,7181,7372,7940 'ganh':547,564,1530,1757,1758,1825,2621,3360,3530,4189,4376,4418,5727,5735,6206,6316,6317,6348,6739,7127,7216,7551,7657,7681 'gent':332,354,1264,1296,1313,1329,1336,1473,1659,2178,2188,2426,3296,4117,4574,4791,4883,5361,5611,5624,6075,6089,6097,6104,6111,6176,6263,6512,6522,6634,7099,7515,7756,7856,7903,8129 'ger':253,5577 'geral':1281,1471,3604,3620,3701,3998,5213,6083,6174,7254,7261,7297,7459,8062 'gesta':207B 'grup':145B,2391,2461,3025,3189,6617,6651,6954,7046 'guard':2902,2998,6885,6936 'habit':4356,7646 'hipotes':2284,4865,6564,7894 'hoj':248,5572 'idad':423,5657 'ide':650,3921,5776,7418 'implantaca':282,5588 'implement':5509,8214 'implementaca':181B 'import':330,1262,5609,6073 'importanc':57B 'imposica':59B 'incentiv':197B,4797,7862 'inclusiv':1122,6005 'indic':1736,6304 'inflaca':1738,1775,6306,6325 'ingress':163B,1234,1293,1380,1400,1985,2024,2087,2248,2252,2393,2555,3203,3209,3268,3545,4031,4081,4494,4608,4698,4725,5162,5224,5544,6063,6086,6128,6139,6418,6439,6475,6546,6550,6619,6700,7051,7057,7080,7222,7474,7497,7721,7772,7817,7826,8038,8064,8231 'inici':4100,4125,4162,7507,7523,7542 'inscrica':2521,6684 'inss':102B,522,524,568,2595,2604,2660,2758,2936,3501,4423,4590,5711,5713,5739,6722,6731,6760,6804,6901,7196,7686,7763 'institu':484,708,1069,1081,3119,4438,5691,5807,5979,5982,7003,7692 'instituica':1159,1207,3095,3147,4155,5278,6024,6045,6988,7022,7535,8091 'instituico':5299,8103 'integral':1434,1598,2004,2010,2410,2443,3207,6155,6238,6428,6434,6627,6642,7055 'introduca':73B 'inves':3633,7265 'invest':3463,3768,7176,7337 'item':4298,4325,7615,7624 'ja':466,2030,2105,2814,3273,3563,3780,4559,4713,4748,5682,6445,6484,6833,7085,7231,7340,7750,7823,7831 'janeir':820,2093,2469,5856,6481,6659 'judiciari':5332,8118 'la':446,705,1367,2876,2999,3840,3902,4885,5671,5804,6124,6868,6937,7373,7408,7905 'legisl':122B 'lei':4159,4218,4302,4523,4529,4826,7539,7571,7619,7732,7738,7873 'lev':1578,2816,6227,6835 'limit':86B,527,580,605,619,691,925,990,1276,2582,2708,3277,3488,3599,3903,4694,4989,5208,5390,5417,5716,5742,5758,5763,5799,5907,5936,6078,6718,6781,7089,7192,7249,7409,7813,7955,8057,8149,8158 'limitaca':1A,11B,268,875,886,5480,5502,5531,5583,5884,5886,8194,8207,8227 'local':4524,4530,4827,7733,7739,7874 'long':35B,211B 'mant':2008,5025,6432,7973 'mantev':747,765,5819,5828 'maxim':528,5717 'med':2044,2067,2110,2269,2581,3243,3254,3276,6450,6464,6489,6558,6717,7073,7075,7088 'mei':4157,7537 'men':3878,7393 'menor':930,943,5021,5912,5916,7969 'merc':2962,6918 'mesm':2421,3528,6629,7214 'mex':735,762,2960,5816,5825,6916 'migr':192B,4066,4547,5107,7491,7747,8010 'migraca':4799,5054,5180,7864,7984,8047 'milha':2901,2914,6884,6888 'ministeri':4196,7558 'minut':38B 'moment':1844,4404,6358,7676 'mud':1045,5964 'mudanc':121B,1030,5958 'mund':2343,2553,4652,6596,6698,7789 'municipi':93B,3748,4332,4334,4348,4358,7326,7631,7633,7638,7648 'nao':551,734,761,1064,1489,1507,1590,1717,1722,1773,1877,2218,2334,2634,3486,3689,3705,3765,3800,3817,3820,3835,4372,4381,4394,4674,4709,4737,4812,4900,5058,5165,5462,5731,5815,5824,5974,6183,6192,6230,6294,6299,6323,6373,6534,6587,6743,7190,7294,7301,7334,7351,7359,7362,7368,7653,7662,7666,7802,7819,7829,7868,7911,7988,8041,8185 'necess':173B,1932,6401 'necessari':1915,3335,6393,7120 'nenhum':3767,7336 'ness':736,763,2420,3169,3464,4864,4867,5817,5826,6628,7035,7177,7893,7896 'norm':19B,252,5576 'nov':139B,195B 'objet':2981,6928 'obrig':1097,4291,5176,5989,7608,8043 'obrigator':132B 'obrigatori':4314,4424,4595,4692,4814,7622,7687,7768,7811,7870 'obrigatoriedad':1119,6002 'observ':5504,8209 'obter':998,5944 'ocorr':1024,5952 'oferec':655,5781 'ofert':134B,1099,1178,5991,6034 'oit':1771,1826,1830,6321,6349,6353 'ola':232,5565 'olha':479,651,1971,2897,3039,3201,3346,5686,5777,6413,6880,6959,7049,7122 'olhar':3114,5257,5365,6998,8079,8133 'olhe':5368,8136 'olho':3057,6968 'onde':2852,6853 'opca':3709,3803,4543,4753,5093,5128,5423,5426,7305,7354,7743,7836,8005,8022,8164,8167 'opcional':3676,7290 'optar':2776,5559,6813,8237 'orcament':4924,5448,5465,7926,8180,8188 'outr':428,2283,3100,5662,6563,6993 'pag':675,922,977,3469,3505,3823,4907,5074,5446,5792,5904,5932,7182,7200,7365,7918,7995,8178 'paragraf':1049,5968 'parametr':2167,3332,6510,7117 'parcel':1496,6190 'part':388,1115,1192,1245,1842,2026,2089,2254,2513,2557,3183,4402,5387,5489,5640,5998,6039,6065,6356,6441,6477,6552,6676,6702,7040,7674,8146,8203 'pass':1174,1769,1786,1849,6030,6319,6327,6363 'patronal':2811,2861,3452,6830,6862,7174 'paul':817,3062,3082,5295,5853,6973,6984,8099 'peg':1610,2048,2198,5291,6241,6454,6523,8095 'pegu':2318,6580 'pens':633,3837,5768,7370 'pequen':4335,7634 'period':1803,1822,6335,6345 'permit':50B,104B 'pesso':546,3816,4050,4065,4178,4374,4383,5027,5726,7358,7484,7490,7549,7655,7664,7975 'pessoal':4878,7898 'pior':3708,7304 'plan':111B,4257,4272,7592,7598 'pod':409,500,674,997,1577,1664,1700,2445,2775,2915,3687,3841,4371,4540,4756,4828,5140,5313,5427,5652,5698,5791,5943,6226,6268,6286,6644,6812,6889,7292,7374,7652,7740,7839,7875,8025,8108,8168 'pont':1261,6072 'porqu':904,974,1494,1657,2511,2671,3077,3502,3721,5309,5895,5929,6188,6261,6674,6762,6979,7197,7308,8104 'pos':221C 'pos-reform':220C 'poss':1144,3003,4478,4901,5059,6018,6941,7714,7912,7989 'possibil':189B,454,1180,1354,2721,2732,4063,5679,6036,6120,6785,6787,7488 'possivel':5051,7981 'pouc':854,856,5872,5874 'pouquinh':247,301,5571,5598 'pra':2187,4573,6521,7755 'praz':212B,1137,1156,6011,6021 'precis':3161,4395,7027,7667 'previdenc':24B,32B,77B,136B,218B,286,318,488,671,802,868,1013,1103,1211,1910,1918,2202,2222,2304,2538,2835,2946,2983,3097,3124,3170,3319,3550,3986,4232,4444,4499,4623,5111,5148,5522,5563,5592,5606,5695,5788,5847,5877,5950,5995,6049,6388,6396,6527,6538,6575,6692,6845,6911,6930,6990,7008,7036,7113,7227,7456,7576,7698,7726,7778,8014,8033,8218,8241 'previdenciari':5072,5468,7993,8191 'previsa':357,5627 'previst':781,4527,5835,7736 'princip':146B 'principi':1593,1625,6233,6247 'promet':2003,6427 'promov':205B 'propr':443,5668 'propri':30B,71B,216B,256,508,637,689,1086,1230,2677,3424,3436,3587,3638,3895,3963,4295,5030,5450,5580,5706,5772,5797,5987,6059,6768,7164,7167,7246,7270,7401,7442,7612,7978,8182 'proteca':3729,7316 'quatr':2516,2560,5297,6679,6705,8101 'quer':2335,6588 'questa':250,908,5574,5899 'quis':5097,8009 'r':549,566,1686,1699,1744,2623,2639,3362,3382,3405,3532,3744,3763,5729,5737,6281,6285,6312,6741,6748,7129,7140,7154,7218,7322,7332 'reajust':1725,6302 'receb':3437,3440,7168,7171 'recurs':2858,2997,3465,4889,4903,5071,5467,6859,6935,7178,7909,7914,7992,8190 'redaca':749,767,5821,5830 'reestruturaca':1704,6290 'reflet':1591,1878,2690,6231,6374,6772 'reform':222C 'regim':22B,29B,54B,70B,75B,215B,255,284,308,486,507,636,669,688,800,857,1085,1101,1209,1229,1280,2220,2302,2536,2676,2833,3122,3149,3317,3423,3435,3548,3586,3603,3619,3637,3727,3894,3962,3966,3984,4230,4294,4442,4497,4613,5029,5109,5114,5146,5212,5520,5561,5579,5590,5605,5693,5705,5771,5786,5796,5845,5875,5986,5993,6047,6058,6082,6536,6573,6690,6767,6843,7006,7024,7111,7163,7166,7225,7245,7253,7260,7269,7314,7400,7441,7445,7454,7574,7611,7696,7724,7777,7977,8012,8017,8031,8061,8216,8239 'regr':156B,1525,6201 'regrinh':2422,6630 'relacion':20B 'remuneraca':1457,1477,1510,1533,1571,1679,2050,2763,6169,6180,6195,6209,6220,6274,6456,6809 'rend':2918,2939,6892,6904 'rentabil':2968,3782,6924,7342 'requisit':429,5663 'rpc':6A,16B,168B,888,2738,3511,3673,3862,3919,4104,4129,4399,5078,5482,5888,6793,7206,7287,7386,7416,7511,7527,7671,7999,8196 'rpps':903,973,3400,4083,4352,4905,5894,5928,7149,7499,7642,7916 'sab':2179,4957,6513,7941 'sai':5004,7961 'sair':4922,7924 'salari':3379,3579,7137,7238 'sao':141B,431,816,1508,3061,3081,3334,5294,5665,5852,6193,6972,6983,7119,8098 'segund':41B 'segur':4492,7719 'sempr':2237,4045,5484,6544,7479,8198 'send':5055,7985 'sequenc':114B,835,5862 'ser':1454,1701,3275,3565,3982,4142,5445,6166,6287,7087,7233,7452,7531,8177 'servic':377,5638 'servidor':108B,140B,148B,191B,658,872,996,1378,1663,2362,2541,2617,3359,3525,4004,4078,4546,4801,5095,5784,5881,5942,6126,6267,6606,6695,6735,7126,7211,7465,7494,7746,7866,8007 'signific':123B 'sim':5008,5526,7965,8222 'sistem':196B 'situaco':4213,7566 'so':2186,2598,3666,4591,5203,5414,6520,6725,7280,7764,8052,8155 'sobr':266,1569,1819,1829,2122,2637,2652,3648,3653,4018,4052,4794,5581,6218,6342,6352,6492,6746,6752,7271,7276,7470,7486,7859 'sobretud':3506,7201 'social':33B 'solicit':432,5666 'soluca':83B 'soment':784,5838 'sssim':1908,6386 'supor':1348,3397,3522,6114,7146,7208 'surg':798,852,5843,5870 'sustent':1944,6404 'sustentavel':209B 'ta':2332,3299,3872,6585,7102,7387 'tamb':450,603,2120,2812,2862,3533,4525,5143,5675,5756,6490,6831,6863,7219,7734,8028 'temp':375,424,5636,5658 'tend':1724,5330,6301,8116 'ter':410,1176,2236,2287,2446,2795,2809,3023,3138,3821,3842,3899,3944,4373,4427,4991,5052,5141,5255,5274,5363,5653,6032,6543,6567,6645,6823,6828,6952,7013,7363,7375,7405,7432,7654,7690,7957,7982,8026,8077,8087,8131 'term':1047,5966 'tet':61B,100B,520,586,693,927,992,1278,2593,2602,2658,2756,2934,3279,3490,3601,3617,3905,4192,4280,4379,4421,4588,4696,5210,5392,5419,5709,5748,5801,5909,5938,6080,6720,6729,6758,6802,6899,7091,7194,7251,7258,7411,7554,7606,7660,7684,7761,7815,8059,8151,8160 'text':737,764,5818,5827 'tod':1083,1173,1225,1298,1719,2342,2552,2856,2966,4292,4651,5984,6029,6054,6091,6296,6595,6697,6857,6922,7609,7788 'torn':131B 'total':3255,7076 'transformaco':219C 'traz':1930,5428,6399,8169 'tres':144B,2498,3024,3656,6670,6953,7279 'tud':233,2180,5566,6514 'ultim':1476,1493,1532,1678,6179,6187,6208,6273 'unia':152B,833,2322,2463,2566,2619,2679,3027,3041,4641,4656,4769,4773,5860,6584,6653,6711,6737,6770,6956,6961,7787,7793,7843,7847 'univers':5320,8115 'uns':3945,7433 'utiliz':4902,5060,7913,7990 'utilizaca':4887,7907 'vai':552,1453,1527,1660,2635,2650,2689,2794,2808,2815,2854,2859,2893,2964,3137,3274,3420,3564,3651,3898,3926,3943,3981,4327,4426,4592,4792,5254,5273,5362,5415,5444,5485,5503,5732,6165,6203,6264,6744,6750,6771,6822,6827,6834,6855,6860,6876,6920,7012,7086,7160,7232,7274,7404,7423,7431,7451,7626,7689,7765,7857,8076,8086,8130,8156,8176,8199,8208 'val':2340,2358,6593,6602 'valor':204B,503,602,1912,2655,2693,2761,4863,4919,5701,5755,6390,6755,6775,6807,7892,7921 'vam':244,1347,3022,3396,3521,5568,6113,6951,7145,7207 'vantaj':4001,4987,7462,7953 'vao':2031,2959,5139,6446,6915,8024 'vei':1043,1957,5962,6408 'vej':3019,6948 'vem':393,3857,4044,5192,5645,7381,7478,8050 'vend':3873,7388 'ver':333,1661,5612,6265 'vez':1755,3814,4370,6314,7356,7651 'via':2860,6861 'vid':9B,117B 'video-aul':8B,116B 'vigenc':4102,4127,4164,4249,4397,4457,4472,4627,7509,7525,7544,7584,7669,7702,7708,7782 'vigor':1416,6146 'vincul':4676,7804 'vinh':467,5683 'vir':1846,2894,2916,3927,6360,6877,6890,7424 'voc':392,408,421,451,653,673,975,1143,1609,2898,2920,3002,3160,3185,3311,3779,3799,4176,4215,4245,4251,4268,4393,4425,4988,5024,5253,5281,5644,5651,5655,5676,5779,5790,5930,6017,6240,6881,6894,6940,7026,7042,7105,7339,7350,7547,7568,7580,7586,7594,7665,7688,7954,7972,8075,8094 'volt':4118,7516 'vou':1366,1645,2007,2047,2052,2064,2235,2286,3073,5528,6123,6258,6431,6453,6458,6461,6542,6566,6975,8224 |
7 |
|||
58 |
DIP004 |
aula 8 |
Regras de Acumulação de Benefícios |
Conclusão |
Segundo a Emenda 103, é permitida a acumulação de benefícios previdenciários com qual condição?
Com aplicação de redutores nos benefícios acumulados.
Sem qualquer condição adicional.
Somente se não houver vínculo com o INSS.
Apenas se o beneficiário for casado.
02:15 |
0:02:15 |
Qual regra específica a Emenda 103 estabelece sobre a acumulação de pensão por morte?
É vedada a acumulação de mais de uma pensão por morte de cônjuge ou companheiro, salvo cargos acumuláveis.
Permite a acumulação sem exceções.
Vedação total sem exceções.
Permissão apenas para regimes militares.
09:45 |
0:09:45 |
A vídeo-aula sobre 'Regras de Acumulação de Benefícios' possui uma duração total de 13 minutos e 53 segundos. Durante a apresentação, o instrutor aborda as normas estabelecidas pela Emenda Constitucional 103, que trouxe mudanças significativas no acúmulo de benefícios previdenciários, destacando a vedação de acumulação de mais de uma pensão por morte de cônjuge ou companheiro dentro de um mesmo regime previdenciário, a menos que provenha de cargos acumuláveis. Além disso, a aula elucida que é permitida a acumulação de aposentadorias e pensões em determinados casos, porém, com redutores aplicáveis, assegurando ao beneficiário o valor integral apenas do benefício mais vantajoso, enquanto os demais sofrem reduções proporcionais ao seu valor excedente a múltiplos do salário mínimo. |
1
00:00:09,300 --> 00:00:10,766
Olá, tudo bem?
2
00:00:10,766 --> 00:00:13,000
Vamos
falar sobre as normas do regime próprio
3
00:00:13,000 --> 00:00:16,466
e agora falar sobre uma novidade
que a Emenda 103 trouxe para nós,
4
00:00:16,466 --> 00:00:19,466
que é a regra de acumulação de benefícios
5
00:00:19,800 --> 00:00:22,100
A regra de acumulação dos benefícios
6
00:00:22,100 --> 00:00:24,766
do regime próprio, com o regime geral
7
00:00:24,766 --> 00:00:27,766
e também com o sistema
de proteção social dos militares.
8
00:00:28,700 --> 00:00:31,266
Se pensar assim,
e quero trazer até para vocês
9
00:00:31,266 --> 00:00:34,233
uma regra geral, no seguinte sentido.
10
00:00:34,233 --> 00:00:37,600
A ideia, o mandamento da Emenda 103
11
00:00:37,600 --> 00:00:40,600
era não permitir nenhuma acumulação.
12
00:00:41,200 --> 00:00:43,333
Como acontece em alguns outros países,
13
00:00:43,333 --> 00:00:46,600
mas foi permitido a acumulação.
14
00:00:46,600 --> 00:00:48,466
E é isso que a gente vai entender aqui,
15
00:00:48,466 --> 00:00:51,466
para que você possa ter
uma acumulação com o redutor.
16
00:00:51,866 --> 00:00:54,566
Então, a regra geral é que
17
00:00:54,566 --> 00:00:57,566
a acumulação de benefícios
ela é permitida.
18
00:00:57,800 --> 00:01:01,133
Tem uma regra específica,
que é o que a gente vai ver, que é o que?
19
00:01:01,133 --> 00:01:05,233
É vedada a acumulação de mais de uma pensão
por morte deixada por cônjuge,
20
00:01:05,233 --> 00:01:08,600
ou companheiro, no âmbito do mesmo
regime de previdência complementar,
21
00:01:09,100 --> 00:01:11,600
exceto, de previdência social, desculpe,
22
00:01:11,600 --> 00:01:14,600
exceto
se decorrentes de cargos acumuláveis.
23
00:01:15,000 --> 00:01:18,300
O que a gente vai ter,
então? Que eu não posso acumular
24
00:01:18,600 --> 00:01:23,000
pensão deixada por cônjuge ou companheiro
no âmbito do regime de previdência.
25
00:01:23,566 --> 00:01:25,500
Então, vamos supor, a pessoa é casada,
26
00:01:26,566 --> 00:01:28,433
virou pensionista.
27
00:01:28,433 --> 00:01:30,766
Aí faleceu, então virou pensionista,
28
00:01:30,766 --> 00:01:33,400
ela casou novamente.
29
00:01:33,400 --> 00:01:37,366
E aí,
se a segunda pessoa, segundo o marido lá,
30
00:01:37,400 --> 00:01:43,166
a segunda esposa, veio a falecer e aí
ele vai ter uma segunda pensão decorrente
31
00:01:43,166 --> 00:01:46,233
de caso, de cônjuge, companheiro,
esse não pode mais.
32
00:01:46,233 --> 00:01:48,733
A Emenda 103 vedou expressamente.
33
00:01:48,733 --> 00:01:51,100
Já tinha algumas legislações estaduais
34
00:01:51,100 --> 00:01:54,100
municipais
que engravedavam essa possibilidade.
35
00:01:54,466 --> 00:01:57,866
Então tem situações que fala
se você é pensionista, se você se casar,
36
00:01:58,166 --> 00:01:59,666
você perde o direito à pensão.
37
00:01:59,666 --> 00:02:02,166
Se você tiver união estável,
você perde direito a pensão.
38
00:02:02,166 --> 00:02:05,433
Aqui na emenda 103,
apesar do regime geral
39
00:02:05,433 --> 00:02:08,433
não ter essa vedação, por exemplo,
de um casamento, a união estável,
40
00:02:08,666 --> 00:02:11,666
a Emenda 103
diz que você não pode ter uma outra.
41
00:02:11,866 --> 00:02:16,733
Então a gente costuma brincar de viúva,
profissional ou viúvo profissional
42
00:02:16,900 --> 00:02:21,666
que a casa já matou três
em três pensões de cônjuge, companheiro, não.
43
00:02:21,700 --> 00:02:24,533
Isso aí
a emenda 103 veio e vedou expressamente.
44
00:02:24,533 --> 00:02:29,566
Essa é a regra que veda em geral,
é o que veda a acumulação de aposentadoria
45
00:02:29,566 --> 00:02:33,900
com pensão, de pensão de mais de uma pensão
de cônjuge ou companheiro.
46
00:02:33,900 --> 00:02:37,833
O artigo 24 da Constituição
trouxe umas outras possibilidades,
47
00:02:37,833 --> 00:02:42,666
que foi: Olha, eu vou permitir a acumulação,
mas com redutor.
48
00:02:43,000 --> 00:02:44,700
Isso que eu quero chamar
a atenção de vocês.
49
00:02:44,700 --> 00:02:47,566
O que ele permite de acumulação? Olha só.
50
00:02:47,566 --> 00:02:51,566
Primeiro ele vai falar para gente, pensão
por morte em um regime previdenciário.
51
00:02:51,933 --> 00:02:55,666
Quando eu falar regime previdenciário,
pense em regime geral ou regime próprio,
52
00:02:56,333 --> 00:02:58,433
ambos,
então você ter uma pensão por morte.
53
00:02:58,433 --> 00:03:01,433
No regime geral, você tem uma pensão
por morte no regime próprio
54
00:03:01,800 --> 00:03:06,233
ou outra pensão por morte, seja no regime
geral, seja no regime próprio.
55
00:03:06,666 --> 00:03:09,800
Eu posso acumular, tá, pode acumular,
não tem problema.
56
00:03:10,400 --> 00:03:15,933
Então, vamos supor, a pessoa tinha,
trabalhava, tinha um cargo, faleceu
57
00:03:15,933 --> 00:03:19,200
e também tinha um vínculo no regime geral,
porque exercia uma atividade privada.
58
00:03:19,833 --> 00:03:21,900
Vai deixar as duas pensões? Vai.
59
00:03:21,900 --> 00:03:26,466
Ele vai deixar a pensão do cargo efetivo,
mas a pensão do INSS, tá.
60
00:03:28,833 --> 00:03:30,200
Outra hipótese.
61
00:03:30,200 --> 00:03:31,400
Pensão por morte.
62
00:03:31,400 --> 00:03:35,733
Um regime previdenciário, Regime geral
Regime próprio, lembra? Com pensão por morte
63
00:03:35,733 --> 00:03:38,733
decorrente de atividades militares,
possam acumular?
64
00:03:39,000 --> 00:03:40,466
Pode. Você pode acumular.
65
00:03:40,466 --> 00:03:45,600
Não tem problema algum. Pensão por morte
em um regime previdenciário
66
00:03:45,866 --> 00:03:49,000
com aposentadoria
em um regime previdenciário.
67
00:03:49,700 --> 00:03:54,266
Então pensão por morte no regime geral
ou no regime próprio, com aposentadoria
68
00:03:54,266 --> 00:03:57,833
no regime geral ou no regime próprio,
possa acumular? Pode.
69
00:03:58,200 --> 00:04:00,000
Não tem problema.
70
00:04:00,000 --> 00:04:03,533
Pensão por morte em
um regime previdenciário, Regime geral
71
00:04:03,566 --> 00:04:06,966
Regime próprio,
com proventos de inatividade de militar.
72
00:04:07,500 --> 00:04:09,100
Eu posso acumular?
73
00:04:09,100 --> 00:04:09,666
Pode.
74
00:04:09,666 --> 00:04:13,233
Também pode acumular. E pensão por morte
75
00:04:13,233 --> 00:04:17,100
decorrente de atividades militares
com aposentadoria em
76
00:04:17,100 --> 00:04:21,166
um regime previdenciário, eu posso
acumular? Pode também.
77
00:04:21,166 --> 00:04:26,933
Você pode acumular esses benefícios. Pode,
mas... então pode,
78
00:04:26,933 --> 00:04:28,600
mas, é isso que a gente vai falar.
79
00:04:28,600 --> 00:04:32,900
Veja só uma dica também, observem
que a vedação de acumulação está limitada a
80
00:04:32,933 --> 00:04:34,866
mais de uma pensão
por cônjuge ou companheiro,
81
00:04:34,866 --> 00:04:38,866
exceto os cargos acumuláveis
e que as acumulações,
82
00:04:39,300 --> 00:04:41,366
sempre que eu falar de acumulação
83
00:04:41,366 --> 00:04:44,600
eu vou ter redutor
quando eu acumular pensão por morte.
84
00:04:44,700 --> 00:04:46,100
Essa é a palavra chave.
85
00:04:46,100 --> 00:04:48,233
Se eu acumular pensão por morte
86
00:04:48,233 --> 00:04:51,766
com outra pensão, se eu acumular
pensão por morte com aposentadoria,
87
00:04:52,166 --> 00:04:55,366
eu apesar de poder acumular,
eu sempre vou ter um redutor.
88
00:04:56,233 --> 00:04:57,300
Que redutor é esse?
89
00:04:57,300 --> 00:04:59,333
É o que está previsto na legislação,
90
00:04:59,333 --> 00:05:02,333
está previsto na legislação,
então, que nessas hipóteses, aqui
91
00:05:02,500 --> 00:05:06,166
você assegura
o valor integral de um benefício,
92
00:05:06,600 --> 00:05:08,833
aquele que
a gente chama de mais vantajoso,
93
00:05:08,833 --> 00:05:11,433
e uma parte
de cada um dos demais benefícios.
94
00:05:12,533 --> 00:05:15,300
O que é o benefício mais vantajoso?
95
00:05:15,300 --> 00:05:18,800
Em regra,
se usa como aquele que tem maior valor,
96
00:05:19,266 --> 00:05:22,200
mas nem sempre é o mais vantajoso.
97
00:05:22,200 --> 00:05:26,566
Quem tem que definir qual o benefício
mais vantajoso é o beneficiário.
98
00:05:26,966 --> 00:05:33,166
Às vezes ele pode optar por alguma questão
de específica que ele possa ter.
99
00:05:33,466 --> 00:05:36,700
A diferença pode ser pouco, reajuste
pode ser melhor, ele pode mudar
100
00:05:36,700 --> 00:05:38,966
qual é mais vantajoso, inclusive.
101
00:05:38,966 --> 00:05:40,800
Então quem tem que fazer opção é ele.
102
00:05:40,800 --> 00:05:44,333
O INSS faz uma opção na opção,
sempre o maior.
103
00:05:45,033 --> 00:05:48,700
Em geral as pessoas vão preferir o maior,
no caso eu pego aqui, então vamos lá.
104
00:05:48,700 --> 00:05:53,200
Dois exemplos que a gente tem, vamos pressupor
que a pessoa tem uma pensão de 12.574,83
105
00:05:53,966 --> 00:05:58,033
12.574,83 R$
e agora vai se aposentar
106
00:05:58,466 --> 00:06:02,700
e a aposentadoria
dela vai ser 9.325,13 R$.
107
00:06:04,000 --> 00:06:04,433
Lembra que a
108
00:06:04,433 --> 00:06:07,933
gente falou ali? Posso acumular
pensão com aposentadoria?
109
00:06:08,333 --> 00:06:09,300
Posso.
110
00:06:09,300 --> 00:06:13,800
Só que nessa hipótese de acumulação
eu tenho um redutor
111
00:06:13,800 --> 00:06:16,766
em um dos dois benefícios,
eu vou escolher o mais vantajoso,
112
00:06:16,766 --> 00:06:20,500
no caso aqui vamos deixar o de 12.574 83.
113
00:06:21,000 --> 00:06:22,000
Esse é o mais vantajoso.
114
00:06:22,000 --> 00:06:23,933
Eu vou receber ele integralmente.
115
00:06:23,933 --> 00:06:29,466
O outro benefício que seria de 9325,
ele vai sofrer alguns redutores
116
00:06:30,000 --> 00:06:34,400
e esses redutores estão relacionados
ao cálculo de valor de salário mínimo.
117
00:06:34,766 --> 00:06:37,766
Tá, a parcela desses 9000
118
00:06:37,833 --> 00:06:41,633
que for até um salário mínimo eu recebo 100%.
119
00:06:42,433 --> 00:06:46,700
A parcela que for entre 1 e 2
eu recebo 60%,
120
00:06:47,266 --> 00:06:50,933
a parcela que ficou entre 2 e 3.
121
00:06:50,933 --> 00:06:53,233
Eu vou receber 40%.
122
00:06:53,233 --> 00:06:58,033
A parcela que for entre 3 e 4
eu vou receber 20% e aquela parcela
123
00:06:58,033 --> 00:07:02,533
que ficou acima de quatro salários
mínimos, eu vou receber 10% desse valor.
124
00:07:03,133 --> 00:07:04,700
Então olha só essa tabelinha.
125
00:07:04,700 --> 00:07:07,800
Como é que a gente joga ali? 9.325 R$
126
00:07:07,800 --> 00:07:10,733
a parcela até um salário mínimo.
Recebo o salário mínimo.
127
00:07:10,733 --> 00:07:13,533
A parcela entre 1 e 2 vai ser de 910.
128
00:07:13,533 --> 00:07:18,300
A parcela entre 2 e 3 de 607
entre 3 e 4 de 313,
129
00:07:18,300 --> 00:07:24,566
acima de um salário mínimo,
dá lá 10% do valor 325 R$ no final tal,
130
00:07:24,566 --> 00:07:28,066
somo tudo e vou encontrar aqui
o valor da pensão que ela está,
131
00:07:28,233 --> 00:07:31,933
na aposentadoria, na verdade do exemplo,
então a pensão é de 12.000,
132
00:07:31,933 --> 00:07:36,700
a aposentadoria dela que seria de 9000
por ela estar acumulando com uma pensão,
133
00:07:37,300 --> 00:07:41,366
eu vou reduzir de 9300 para 3664.
134
00:07:42,200 --> 00:07:45,133
Essa redução não acontece só no mesmo
regime.
135
00:07:45,133 --> 00:07:48,266
Lembra que a gente falou que
em qualquer regime previdenciário,
136
00:07:48,800 --> 00:07:52,233
inclusive também com um sistema
de proteção social dos militares,
137
00:07:52,733 --> 00:07:56,000
então você tem esses ajustes
que são necessários
138
00:07:56,000 --> 00:07:59,233
fazer para que você tenha lá esses
redutores.
139
00:07:59,933 --> 00:08:01,866
Então, ao invés, ela recebia ali,
140
00:08:01,866 --> 00:08:05,700
vamos supor, daria 21.000 e quase 22.000,
141
00:08:05,900 --> 00:08:10,433
com os dois benefícios, ela vai receber
12.000, mais 3000, vai dar mais ou menos
142
00:08:10,433 --> 00:08:13,433
ali uns 16.000 R$ que tem aqui
143
00:08:13,533 --> 00:08:16,300
em valor de benefício, tem esse redutor.
144
00:08:16,300 --> 00:08:19,000
Foi o objetivo do constituinte
reduzir o valor
145
00:08:19,000 --> 00:08:22,000
quando se acumular
benefícios de regimes públicos.
146
00:08:22,200 --> 00:08:26,733
Aquilo que eu falei no início, a ideia
inicial era não possibilitar acumulação.
147
00:08:27,166 --> 00:08:30,966
Mas aí veio uma legislação
para dizer isso: Olha, você pode acumular,
148
00:08:31,400 --> 00:08:34,600
mas você vai acumular esse benefício
com o redutor.
149
00:08:35,100 --> 00:08:38,500
E esses redutores são calculados para cada
um desses benefícios.
150
00:08:38,933 --> 00:08:41,533
Então, vamos supor
se a pessoa tem uma aposentadoria
151
00:08:41,533 --> 00:08:44,233
e ela vai ter duas pensões,
152
00:08:44,233 --> 00:08:48,266
que é a de cargo acumulável, até do que tem
lá. Por acumular aposentadoria
153
00:08:48,266 --> 00:08:51,266
com essas pensões,
ela vai receber integralmente uma.
154
00:08:51,300 --> 00:08:52,766
E os outros dois benefícios
155
00:08:54,100 --> 00:08:55,033
que tem,
156
00:08:55,033 --> 00:08:59,133
e ele vai ter que ser reduzido, cada
um calculado individualmente dessa forma.
157
00:09:00,066 --> 00:09:02,566
Então, quando você tem cargo acumulável
lá também,
158
00:09:02,566 --> 00:09:05,966
você acaba aplicando essa situação,
desses redutores
159
00:09:06,300 --> 00:09:09,300
dos benefícios aqui
previstos dentro do regime.
160
00:09:09,633 --> 00:09:11,066
Tudo bem?
161
00:09:11,066 --> 00:09:12,833
A aplicação do redutor
162
00:09:12,833 --> 00:09:16,466
ela se aplica,
ainda que os entes não têm feito reforma.
163
00:09:16,600 --> 00:09:19,700
Então, mesmo para aqueles que não fizeram
reforma no RPPS,
164
00:09:20,066 --> 00:09:25,266
você vai ter que aplicar o redutor ali
nesse artigo 24 desde 2019.
165
00:09:25,433 --> 00:09:26,566
Se por acaso o seu ente não está
166
00:09:26,566 --> 00:09:29,566
aplicando, já, busque
verificar isso para corrigir.
167
00:09:30,433 --> 00:09:32,333
Não serão aplicados se o direito
168
00:09:32,333 --> 00:09:35,900
a todos os benefícios acumuláveis
nos termos da Constituição
169
00:09:36,266 --> 00:09:38,900
tiverem sido adquiridos
antes da Emenda 103.
170
00:09:38,900 --> 00:09:43,566
Ou seja, se eu já tinha aposentadorias
e pensões antes da emenda 103,
171
00:09:43,966 --> 00:09:47,566
não se aplica os redutores,
agora tem que estar todos os requisitos
172
00:09:47,800 --> 00:09:51,000
implementados até essa data.
173
00:09:51,333 --> 00:09:54,966
Então, vamos supor, já estava lá,
com direito adquirido a se aposentar,
174
00:09:54,966 --> 00:09:57,966
já tinha uma pensão antes de 2019.
175
00:09:58,266 --> 00:09:59,466
E
176
00:09:59,466 --> 00:10:03,366
estava com direito adquirido a me
aposentar antes de 13 de novembro de 2019.
177
00:10:03,366 --> 00:10:05,800
Mas não me aposentei.
Continuei trabalhando.
178
00:10:05,800 --> 00:10:09,900
Se aposentar agora
você tem uma aposentadoria concedida
179
00:10:09,900 --> 00:10:13,800
em 2025,
mas com base em direito adquirido em 2019.
180
00:10:14,333 --> 00:10:17,333
Então você não vai ter esses redutores.
Agora,
181
00:10:17,400 --> 00:10:21,300
você já tinha uma pensão anterior
a 2019, e a pessoa foi
182
00:10:22,400 --> 00:10:23,400
isso, implementou
183
00:10:23,400 --> 00:10:26,800
requisitos para se aposentar
depois desse prazo.
184
00:10:27,200 --> 00:10:32,033
Nesse caso, como o direito à acumulação
surgiu depois da Emenda 103,
185
00:10:32,400 --> 00:10:35,633
acaba que você está acumular os dois agora
e aí vai ter redutor.
186
00:10:35,700 --> 00:10:39,233
Vai se aplicar essa regrinha
além desses redutores do que a gente tem.
187
00:10:41,400 --> 00:10:44,900
Eles representam condições para efetiva
percepção mensal.
188
00:10:44,900 --> 00:10:46,866
Isso quer dizer o que? Eu tenho que aferir
189
00:10:46,866 --> 00:10:50,600
a cada pagamento. Não é critério
de cálculo, de divisão, de benefício.
190
00:10:51,100 --> 00:10:53,900
Então eu faço todo o cálculo,
eu faço toda concessão normal.
191
00:10:53,900 --> 00:10:58,366
Esquecendo esses redutores,
eu vou aplicar o redutor em último caso,
192
00:10:58,933 --> 00:11:01,933
lá no final,
quando eu for pagar o benefício,
193
00:11:02,066 --> 00:11:05,700
então tem pensão,
eu pego a pensão, divido
194
00:11:06,333 --> 00:11:09,333
entre os beneficiários,
calculo todos os valores
195
00:11:09,733 --> 00:11:13,000
e vou ali aplicar o redutor em último
caso, quando ele tiver acumulado.
196
00:11:13,333 --> 00:11:17,700
Aí sim vem o redutor
por conta da acumulação do benefício.
197
00:11:18,833 --> 00:11:22,100
Não altera o critério
legal e origem anual de reajustamento em
198
00:11:22,100 --> 00:11:23,400
revisão do benefício.
199
00:11:23,400 --> 00:11:26,200
Então, tem que ser aplicado
sobre o valor integral
200
00:11:26,200 --> 00:11:30,233
e depois recalculado os valores pagos
para cada competência aos beneficiários.
201
00:11:31,100 --> 00:11:34,100
Então eu faço esse cálculo
lá, se é cada um,
202
00:11:34,166 --> 00:11:36,333
vamos supor, tem um cônjuge, mais um filho.
203
00:11:36,333 --> 00:11:38,333
O cônjuge tem que ter acumulação, para ele
204
00:11:38,333 --> 00:11:40,133
eu aplico redutor, para o filho,
205
00:11:40,133 --> 00:11:42,700
não tem redutor
porque ele não está acumulando isso.
206
00:11:42,700 --> 00:11:44,533
Os redutor só se aplica aqui
207
00:11:44,533 --> 00:11:46,833
no caso do cônjuge, o companheiro.
208
00:11:46,833 --> 00:11:50,033
Então você isso não quer dizer
que vai mudar a regra de cálculo dele.
209
00:11:50,666 --> 00:11:53,933
Então, se a regra de cálculo dele
era paridade, integralidade,
210
00:11:53,933 --> 00:11:57,000
eu sempre
vou observar esses reajustes lá de trás,
211
00:11:57,333 --> 00:12:00,166
vou trazer para aplicar aqui
nesses redutores também.
212
00:12:00,166 --> 00:12:03,000
Então, o que a gente tem que estar
bem atentos aqui
213
00:12:03,000 --> 00:12:06,000
a essa questão
dessa aplicação dos redutores.
214
00:12:06,566 --> 00:12:09,333
Deve ser recalculado
por ocasião do reajuste de salário o mínimo.
215
00:12:09,333 --> 00:12:11,000
Então viu que o cálculo do redutor
216
00:12:11,000 --> 00:12:14,200
é com base no salário mínimo,
então o salário mínimo foi ajustado,
217
00:12:14,966 --> 00:12:16,700
você já tem que fazer esse recálculo.
218
00:12:16,700 --> 00:12:20,000
Você tem que ficar então sempre ajustando
de acordo com o salário mínimo,
219
00:12:20,000 --> 00:12:24,266
porque eu pago 100%, 60, 40, 20, dez,
220
00:12:24,600 --> 00:12:28,466
de acordo com o salário mínimo
e um salário mínimo dois, três, quatro,
221
00:12:28,833 --> 00:12:31,566
então é de acordo com o salário
mínimo vigente.
222
00:12:31,566 --> 00:12:34,700
Então, todos os anos você tem que ficar
fazendo esse cálculo, inclusive
223
00:12:34,700 --> 00:12:39,666
se houver diferença aqui dos valores.
E ele pode ser revisto a qualquer tempo,
224
00:12:39,666 --> 00:12:41,100
a pedido do interessado,
225
00:12:41,100 --> 00:12:44,966
o interessado optou por uma aposentadoria
e reduziu a pensão.
226
00:12:45,300 --> 00:12:46,333
Ele pode mudar.
227
00:12:46,333 --> 00:12:49,166
Se for mais vantajoso para ele, se quiser.
Agora eu quero mudar.
228
00:12:49,166 --> 00:12:52,366
Eu quero que incida o redutor
sobre a pensão e eu quero integral
229
00:12:52,366 --> 00:12:54,900
aposentadoria,
então não tem problema algum.
230
00:12:54,900 --> 00:12:57,933
Ele pode fazer a escolha
de como ele quer aplicar
231
00:12:57,933 --> 00:13:00,933
esses redutores também
dentro desses parâmetros da legislação.
232
00:13:01,433 --> 00:13:02,966
Então, o que a gente tem aqui
233
00:13:02,966 --> 00:13:05,900
nessa aplicação
dos redutores da acumulação de benefício.
234
00:13:05,900 --> 00:13:08,733
Só lembrar também
que a acumulação de benefício
235
00:13:08,733 --> 00:13:13,333
ela vai estar limitada ali,
a acumulação de aposentadoria e pensão.
236
00:13:14,100 --> 00:13:17,766
Vamos supor uma hipótese que você tem
ali de acumulação de aposentadorias.
237
00:13:18,133 --> 00:13:21,866
A pessoa trabalha a iniciativa privada
e também no serviço público, tem um cargo,
238
00:13:21,866 --> 00:13:26,666
ela tem um cargo
e ainda contribui para o INSS.
239
00:13:26,933 --> 00:13:28,933
Ela pode acumular aposentadorias? Pode.
240
00:13:28,933 --> 00:13:31,100
Tem redutor nesse caso? Não.
241
00:13:31,100 --> 00:13:34,500
A redução vai estar sempre limitada
a pensão por morte.
242
00:13:34,800 --> 00:13:38,933
Então sempre que eu tiver uma pensão junto
com aposentadoria ou pensão com pensão,
243
00:13:39,300 --> 00:13:41,500
é o que eu vou aplicar de redutores ali.
244
00:13:41,500 --> 00:13:44,800
Então esse artigo 24 é de observancia
obrigatória até para aqueles que
245
00:13:44,800 --> 00:13:48,900
não fizeram reforma, então a gente precisa
já aplicar ali esses benefícios,
246
00:13:49,066 --> 00:13:52,300
redutores dentro dos normativos
previstos pela legislação.
247
00:13:52,800 --> 00:13:53,100
Tudo bem. |
Olá, tudo bem? Vamos falar sobre as normas do regime próprio e agora falar sobre uma novidade que a Emenda 103 trouxe para nós, que é a regra de acumulação de benefícios A regra de acumulação dos benefícios do regime próprio, com o regime geral e também com o sistema de proteção social dos militares. Se pensar assim, e quero trazer até para vocês uma regra geral, no seguinte sentido. A ideia, o mandamento da Emenda 103 era não permitir nenhuma acumulação. Como acontece em alguns outros países, mas foi permitido a acumulação. E é isso que a gente vai entender aqui, para que você possa ter uma acumulação com o redutor. Então, a regra geral é que a acumulação de benefícios ela é permitida. Tem uma regra específica, que é o que a gente vai ver, que é o que? É vedada a acumulação de mais de uma pensão por morte deixada por cônjuge, ou companheiro, no âmbito do mesmo regime de previdência complementar, exceto, de previdência social, desculpe, exceto se decorrentes de cargos acumuláveis. O que a gente vai ter, então? Que eu não posso acumular pensão deixada por cônjuge ou companheiro no âmbito do regime de previdência. Então, vamos supor, a pessoa é casada, virou pensionista. Aí faleceu, então virou pensionista, ela casou novamente. E aí, se a segunda pessoa, segundo o marido lá, a segunda esposa, veio a falecer e aí ele vai ter uma segunda pensão decorrente de caso, de cônjuge, companheiro, esse não pode mais. A Emenda 103 vedou expressamente. Já tinha algumas legislações estaduais municipais que engravedavam essa possibilidade. Então tem situações que fala se você é pensionista, se você se casar, você perde o direito à pensão. Se você tiver união estável, você perde direito a pensão. Aqui na emenda 103, apesar do regime geral não ter essa vedação, por exemplo, de um casamento, a união estável, a Emenda 103 diz que você não pode ter uma outra. Então a gente costuma brincar de viúva, profissional ou viúvo profissional que a casa já matou três em três pensões de cônjuge, companheiro, não. Isso aí a emenda 103 veio e vedou expressamente. Essa é a regra que veda em geral, é o que veda a acumulação de aposentadoria com pensão, de pensão de mais de uma pensão de cônjuge ou companheiro. O artigo 24 da Constituição trouxe umas outras possibilidades, que foi: Olha, eu vou permitir a acumulação, mas com redutor. Isso que eu quero chamar a atenção de vocês. O que ele permite de acumulação? Olha só. Primeiro ele vai falar para gente, pensão por morte em um regime previdenciário. Quando eu falar regime previdenciário, pense em regime geral ou regime próprio, ambos, então você ter uma pensão por morte. No regime geral, você tem uma pensão por morte no regime próprio ou outra pensão por morte, seja no regime geral, seja no regime próprio. Eu posso acumular, tá, pode acumular, não tem problema. Então, vamos supor, a pessoa tinha, trabalhava, tinha um cargo, faleceu e também tinha um vínculo no regime geral, porque exercia uma atividade privada. Vai deixar as duas pensões? Vai. Ele vai deixar a pensão do cargo efetivo, mas a pensão do INSS, tá. Outra hipótese. Pensão por morte. Um regime previdenciário, Regime geral Regime próprio, lembra? Com pensão por morte decorrente de atividades militares, possam acumular? Pode. Você pode acumular. Não tem problema algum. Pensão por morte em um regime previdenciário com aposentadoria em um regime previdenciário. Então pensão por morte no regime geral ou no regime próprio, com aposentadoria no regime geral ou no regime próprio, possa acumular? Pode. Não tem problema. Pensão por morte em um regime previdenciário, Regime geral Regime próprio, com proventos de inatividade de militar. Eu posso acumular? Pode. Também pode acumular. E pensão por morte decorrente de atividades militares com aposentadoria em um regime previdenciário, eu posso acumular? Pode também. Você pode acumular esses benefícios. Pode, mas... então pode, mas, é isso que a gente vai falar. Veja só uma dica também, observem que a vedação de acumulação está limitada a mais de uma pensão por cônjuge ou companheiro, exceto os cargos acumuláveis e que as acumulações, sempre que eu falar de acumulação eu vou ter redutor quando eu acumular pensão por morte. Essa é a palavra chave. Se eu acumular pensão por morte com outra pensão, se eu acumular pensão por morte com aposentadoria, eu apesar de poder acumular, eu sempre vou ter um redutor. Que redutor é esse? É o que está previsto na legislação, está previsto na legislação, então, que nessas hipóteses, aqui você assegura o valor integral de um benefício, aquele que a gente chama de mais vantajoso, e uma parte de cada um dos demais benefícios. O que é o benefício mais vantajoso? Em regra, se usa como aquele que tem maior valor, mas nem sempre é o mais vantajoso. Quem tem que definir qual o benefício mais vantajoso é o beneficiário. Às vezes ele pode optar por alguma questão de específica que ele possa ter. A diferença pode ser pouco, reajuste pode ser melhor, ele pode mudar qual é mais vantajoso, inclusive. Então quem tem que fazer opção é ele. O INSS faz uma opção na opção, sempre o maior. Em geral as pessoas vão preferir o maior, no caso eu pego aqui, então vamos lá. Dois exemplos que a gente tem, vamos pressupor que a pessoa tem uma pensão de 12.574,83 12.574,83 R$ e agora vai se aposentar e a aposentadoria dela vai ser 9.325,13 R$. Lembra que a gente falou ali? Posso acumular pensão com aposentadoria? Posso. Só que nessa hipótese de acumulação eu tenho um redutor em um dos dois benefícios, eu vou escolher o mais vantajoso, no caso aqui vamos deixar o de 12.574 83. Esse é o mais vantajoso. Eu vou receber ele integralmente. O outro benefício que seria de 9325, ele vai sofrer alguns redutores e esses redutores estão relacionados ao cálculo de valor de salário mínimo. Tá, a parcela desses 9000 que for até um salário mínimo eu recebo 100%. A parcela que for entre 1 e 2 eu recebo 60%, a parcela que ficou entre 2 e 3. Eu vou receber 40%. A parcela que for entre 3 e 4 eu vou receber 20% e aquela parcela que ficou acima de quatro salários mínimos, eu vou receber 10% desse valor. Então olha só essa tabelinha. Como é que a gente joga ali? 9.325 R$ a parcela até um salário mínimo. Recebo o salário mínimo. A parcela entre 1 e 2 vai ser de 910. A parcela entre 2 e 3 de 607 entre 3 e 4 de 313, acima de um salário mínimo, dá lá 10% do valor 325 R$ no final tal, somo tudo e vou encontrar aqui o valor da pensão que ela está, na aposentadoria, na verdade do exemplo, então a pensão é de 12.000, a aposentadoria dela que seria de 9000 por ela estar acumulando com uma pensão, eu vou reduzir de 9300 para 3664. Essa redução não acontece só no mesmo regime. Lembra que a gente falou que em qualquer regime previdenciário, inclusive também com um sistema de proteção social dos militares, então você tem esses ajustes que são necessários fazer para que você tenha lá esses redutores. Então, ao invés, ela recebia ali, vamos supor, daria 21.000 e quase 22.000, com os dois benefícios, ela vai receber 12.000, mais 3000, vai dar mais ou menos ali uns 16.000 R$ que tem aqui em valor de benefício, tem esse redutor. Foi o objetivo do constituinte reduzir o valor quando se acumular benefícios de regimes públicos. Aquilo que eu falei no início, a ideia inicial era não possibilitar acumulação. Mas aí veio uma legislação para dizer isso: Olha, você pode acumular, mas você vai acumular esse benefício com o redutor. E esses redutores são calculados para cada um desses benefícios. Então, vamos supor se a pessoa tem uma aposentadoria e ela vai ter duas pensões, que é a de cargo acumulável, até do que tem lá. Por acumular aposentadoria com essas pensões, ela vai receber integralmente uma. E os outros dois benefícios que tem, e ele vai ter que ser reduzido, cada um calculado individualmente dessa forma. Então, quando você tem cargo acumulável lá também, você acaba aplicando essa situação, desses redutores dos benefícios aqui previstos dentro do regime. Tudo bem? A aplicação do redutor ela se aplica, ainda que os entes não têm feito reforma. Então, mesmo para aqueles que não fizeram reforma no RPPS, você vai ter que aplicar o redutor ali nesse artigo 24 desde 2019. Se por acaso o seu ente não está aplicando, já, busque verificar isso para corrigir. Não serão aplicados se o direito a todos os benefícios acumuláveis nos termos da Constituição tiverem sido adquiridos antes da Emenda 103. Ou seja, se eu já tinha aposentadorias e pensões antes da emenda 103, não se aplica os redutores, agora tem que estar todos os requisitos implementados até essa data. Então, vamos supor, já estava lá, com direito adquirido a se aposentar, já tinha uma pensão antes de 2019. E estava com direito adquirido a me aposentar antes de 13 de novembro de 2019. Mas não me aposentei. Continuei trabalhando. Se aposentar agora você tem uma aposentadoria concedida em 2025, mas com base em direito adquirido em 2019. Então você não vai ter esses redutores. Agora, você já tinha uma pensão anterior a 2019, e a pessoa foi isso, implementou requisitos para se aposentar depois desse prazo. Nesse caso, como o direito à acumulação surgiu depois da Emenda 103, acaba que você está acumular os dois agora e aí vai ter redutor. Vai se aplicar essa regrinha além desses redutores do que a gente tem. Eles representam condições para efetiva percepção mensal. Isso quer dizer o que? Eu tenho que aferir a cada pagamento. Não é critério de cálculo, de divisão, de benefício. Então eu faço todo o cálculo, eu faço toda concessão normal. Esquecendo esses redutores, eu vou aplicar o redutor em último caso, lá no final, quando eu for pagar o benefício, então tem pensão, eu pego a pensão, divido entre os beneficiários, calculo todos os valores e vou ali aplicar o redutor em último caso, quando ele tiver acumulado. Aí sim vem o redutor por conta da acumulação do benefício. Não altera o critério legal e origem anual de reajustamento em revisão do benefício. Então, tem que ser aplicado sobre o valor integral e depois recalculado os valores pagos para cada competência aos beneficiários. Então eu faço esse cálculo lá, se é cada um, vamos supor, tem um cônjuge, mais um filho. O cônjuge tem que ter acumulação, para ele eu aplico redutor, para o filho, não tem redutor porque ele não está acumulando isso. Os redutor só se aplica aqui no caso do cônjuge, o companheiro. Então você isso não quer dizer que vai mudar a regra de cálculo dele. Então, se a regra de cálculo dele era paridade, integralidade, eu sempre vou observar esses reajustes lá de trás, vou trazer para aplicar aqui nesses redutores também. Então, o que a gente tem que estar bem atentos aqui a essa questão dessa aplicação dos redutores. Deve ser recalculado por ocasião do reajuste de salário o mínimo. Então viu que o cálculo do redutor é com base no salário mínimo, então o salário mínimo foi ajustado, você já tem que fazer esse recálculo. Você tem que ficar então sempre ajustando de acordo com o salário mínimo, porque eu pago 100%, 60, 40, 20, dez, de acordo com o salário mínimo e um salário mínimo dois, três, quatro, então é de acordo com o salário mínimo vigente. Então, todos os anos você tem que ficar fazendo esse cálculo, inclusive se houver diferença aqui dos valores. E ele pode ser revisto a qualquer tempo, a pedido do interessado, o interessado optou por uma aposentadoria e reduziu a pensão. Ele pode mudar. Se for mais vantajoso para ele, se quiser. Agora eu quero mudar. Eu quero que incida o redutor sobre a pensão e eu quero integral aposentadoria, então não tem problema algum. Ele pode fazer a escolha de como ele quer aplicar esses redutores também dentro desses parâmetros da legislação. Então, o que a gente tem aqui nessa aplicação dos redutores da acumulação de benefício. Só lembrar também que a acumulação de benefício ela vai estar limitada ali, a acumulação de aposentadoria e pensão. Vamos supor uma hipótese que você tem ali de acumulação de aposentadorias. A pessoa trabalha a iniciativa privada e também no serviço público, tem um cargo, ela tem um cargo e ainda contribui para o INSS. Ela pode acumular aposentadorias? Pode. Tem redutor nesse caso? Não. A redução vai estar sempre limitada a pensão por morte. Então sempre que eu tiver uma pensão junto com aposentadoria ou pensão com pensão, é o que eu vou aplicar de redutores ali. Então esse artigo 24 é de observancia obrigatória até para aqueles que não fizeram reforma, então a gente precisa já aplicar ali esses benefícios, redutores dentro dos normativos previstos pela legislação. Tudo bem. |
Sept. 22, 2025, 9:51 p.m. |
Sept. 27, 2025, 1:21 p.m. |
'00':126,127,130,131,138,139,142,143,155,156,159,160,177,178,181,182,194,195,198,199,209,210,213,214,225,226,229,230,244,245,248,249,262,263,266,267,277,278,281,282,293,294,297,298,307,308,311,312,322,323,326,327,336,337,340,341,354,355,358,359,373,374,377,378,388,389,392,393,404,405,408,429,433,452,456,471,475,485,489,500,504,521,525,542,546,558,562,569,573,583,587,595,599,614,618,638,642,656,660,670,674,684,688,698,702,720,724,735,739,754,758,771,775,792,796,812,816,832,836,854,858,872,876,897,901,919,923,937,941,957,961,975,979,992,996,1014,1018,1035,1039,1052,1056,1073,1077,1095,1099,1113,1117,1133,1137,1155,1159,1170,1174,1193,1197,1204,1208,1216,1220,1237,1241,1252,1256,1265,1269,1285,1289,1300,1304,1322,1326,1341,1345,1347,1353,1355,1357,1371,1375,1388,1392,1400,1404,1410,1414,1426,1430,1442,1446,1459,1463,1477,1481,1494,1498,1517,1521,1534,1538,1551,1555,1566,1570,1585,1589,1599,1603,1614,1618,1634,1638,1654,1658,1667,1671,1683,1687,1701,1705,1718,1722,1735,1739,1753,1757,1769,1773,1788,1792,1804,1808,1825,1829,1848,1852,1869,1873,1883,1887,1900,1904,1919,1923,1944,1948,1970,1974,1987,1991,2005,2009,2017,2021,2034,2038 '000':145,158,503,528,960,1255,1292,1348,1356,2008,2104,2108,2118,2153,2560,2573,2681,2694,2698,3173,3583,3853,3888,3904,3908,3944,3956,3997,4015 '01':409,410,430,431,434,453,457,472,476,486,490,501,505,522,526,543,547,559,563,570,574,584,588,596,600,615,619,639,643,657,661,671,675,685,689,699,703,721,725,736,1058,1075,2593,2604,3531,4253 '02':740,741,755,756,759,772,776,793,797,813,817,833,837,855,859,873,877,898,902,920,924,938,942,958,962,976,980,993,997,1015,1019,1036,1040,1053,1689,1703,1993,2283,2913,2926,3545,4257,4269 '03':1057,1074,1078,1096,1100,1114,1118,1134,1138,1156,1160,1171,1175,1194,1198,1205,1209,1217,1221,1238,1242,1253,1257,1266,1270,1286,1290,1301,1305,1323,1327,1342,1359,1373,2301,3232,3251,3887,3903 '033':1922,1977,2260,2280,2881,2888,3372,3811 '04':1346,1354,1358,1372,1376,1389,1393,1401,1405,1411,1415,1427,1431,1443,1447,1460,1464,1478,1482,1495,1499,1518,1522,1535,1539,1552,1556,1567,1571,1586,1590,1600,1604,1615,1619,1635,1639,1655,1659,1668,1672,1684,2007,2011,2019,2305,2315 '05':435,454,760,773,1688,1702,1706,1719,1723,1736,1740,1754,1758,1770,1774,1789,1793,1805,1809,1826,1830,1849,1853,1870,1874,1884,1888,1901,1905,1920,1924,1945,1949,1971,1975,1988,2608,2620,2930,3255,3266,3549,4273,4286 '06':1079,1097,1377,1707,1720,1992,2006,2010,2018,2022,2035,2039,2045,2049,2064,2068,2084,2088,2102,2106,2116,2120,2130,2134,2151,2155,2172,2176,2186,2190,2204,2208,2224,2228,2241,2245,2254,2258,2278,2942,3562,3907,3919 '066':2423,2910,2963,2970,3022,3546,4517 '07':1390,2023,2282,2300,2304,2314,2318,2319,2332,2333,2336,2351,2355,2370,2374,2393,2397,2417,2421,2439,2443,2460,2464,2483,2487,2499,2503,2516,2520,2535,2539,2554,2558,2571,2575,2588 '08':458,777,794,1724,1737,2036,2592,2603,2607,2619,2623,2643,2647,2659,2663,2675,2679,2692,2696,2708,2712,2730,2734,2751,2755,2769,2773,2788,2792,2806,2810,2821,2825,2844,2848,2861,2865,2875,2879,2886,2890,4290,4303 '09':128,473,1101,1394,1402,1406,1412,2040,2046,2908,2912,2925,2929,2941,2945,2946,2957,2958,2961,2968,2972,2981,2985,3001,3005,3020,3024,3042,3046,3059,3063,3075,3079,3090,3094,3108,3112,3124,3128,3146,3150,3167,3171,3180,3184,3201,3205,3217,3221,3227,3270,3283,3566,3578,3923,3939 '1':125,2216,2361,5560,5633 '10':132,140,276,1115,2295,2337,2352,2407,2624,2644,3231,3250,3254,3265,3269,3282,3286,3301,3305,3318,3322,3339,3343,3350,3354,3366,3370,3387,3391,3409,3413,3431,3435,3447,3451,3465,3469,3486,3490,3506,3510,3526,5603,5661 '100':201,212,474,677,687,691,1395,1403,1433,1445,1592,1602,1868,2201,2771,2877,3488,3625,3641,3691,3695,4023,4120,4129,4324,4405,4415,4537,5554,6467 '101':1882 '102':1899 '103':38B,172,291,666,765,802,866,1918,3121,3143,3384,4560,4616,4793,4838,4857,4894,6015,6028,6143 '104':1943 '105':1969 '106':1986 '107':2004 '108':2016 '109':2033 '11':292,477,487,798,814,1741,2962,2969,3530,3544,3548,3561,3565,3577,3581,3599,3603,3619,3623,3639,3643,3651,3655,3669,3673,3689,3693,3708,3712,3725,3729,3742,3746,3757,3761,3775,3779,3790,3794,3805,3809,3828,3832,3847,3851,3865,3943,3955 '110':2043 '111':2062 '112':2082 '113':2100 '114':2114 '115':2128 '116':2149 '117':2170 '118':2184 '119':2202 '12':306,1755,2973,2982,3869,3882,3886,3902,3906,3918,3922,3938,3942,3954,3958,3975,3979,3991,3995,4013,4017,4030,4034,4052,4056,4070,4074,4091,4095,4114,4118,4127,4131,4146,4150,4158,4162,4179,4183,4201,4205,4216,4220,4235 '12.000':2457,2633,5693,5779 '12.574':1967,1978,2098,5446,5448,5505 '120':2222 '121':2239 '122':2252 '123':2276 '124':2298 '125':2312 '126':2330 '127':2349 '128':2368 '129':2391 '13':21B,144,157,321,1416,1428,2002,2050,2065,2356,2371,2648,2660,3243,3287,3582,3600,4239,4252,4256,4268,4272,4285,4289,4302,4306,4307,4322,4326,4343,4347,4366,4370,4385,4389,4399,4403,4413,4417,4432,4436,4455,4459,4473,4477,4494,4498,4515,4519,4531,4535,5463,6074 '130':2415 '131':2437 '132':2458 '133':411,432,2302,2481,2505,2518,2892,3748,3759,4345 '134':2497 '135':2514 '136':2533 '137':2552 '138':2569 '139':2586 '14':335,491,3302,3959,3976,4323 '140':2601 '141':2617 '142':2641 '143':2657 '144':2673 '145':2690 '146':2706 '147':2728 '148':2749 '149':2767 '15':353,502,1119,1135,1759,1771 '150':2786 '151':2804 '152':2819 '153':2842 '154':2859 '155':2873 '156':2884 '157':2906 '158':2923 '159':2939 '16':161,179,372,818,834,2069,2085,2664,2676,2986,3002,3980,3992 '16.000':2652,5789 '160':2955 '161':2966 '162':2979 '163':2999 '164':3018 '165':3040 '166':621,641,723,742,757,1449,1462,1637,1708,1832,2732,3057,3710,3871,3884,4164,4181 '167':3073 '168':3088 '169':3106 '17':387,1432,1444,3306,3319,3604,4327 '170':3122 '171':3144 '172':3165 '173':3178 '174':3199 '175':3215 '176':3225 '177':3248 '178':3263 '179':3280 '18':403,506,523,1775,2375,2394,3620,4344 '180':3299 '181':3316 '182':3337 '183':3348 '184':3364 '185':3385 '186':3407 '187':3429 '188':3445 '189':3463 '19':183,196,428,1139,1157,1790,2680,2693,3006 '190':3484 '191':3504 '192':3524 '193':3542 '194':3559 '195':3575 '196':3597 '197':3617 '198':3637 '199':3649 '2':137,2218,2236,2363,2380,5562,5571,5635,5643 '20':451,2089,2272,3021,3996,4014,4026,5589,6470 '200':310,1140,1200,1207,1344,1795,1807,1951,2501,2710,3368,3657,3667,3671,3960 '201':3687 '2019':3039,3214,3247,3298,3332,5978,6063,6078,6102,6118 '202':3706 '2025':3290,6094 '203':3723 '204':3740 '205':3755 '206':3773 '207':3788 '208':3803 '209':3826 '21':470,838,856,1161,1172,1448,1461,2103,3323,4348,4367 '21.000':2613,5768 '210':3845 '211':3863 '212':3880 '213':3900 '214':3916 '215':3936 '216':3952 '217':3973 '218':3989 '219':4011 '22':200,211,484,1794,1806,2107,2117,2697,2709,3340,3624,3640 '22.000':2616,5771 '220':4028 '221':4050 '222':4068 '223':4089 '224':4112 '225':4125 '226':4144 '227':4156 '228':4177 '229':4199 '23':499,527,544,2121,2131,3344,3351,3644,3652 '230':4214 '231':4233 '232':4250 '233':269,280,436,455,645,659,1080,1417,1429,1606,1617,1657,2247,2256,2441,2541,2577,2812,2823,3415,3675,4266 '234':4283 '235':4300 '236':4320 '237':4341 '238':4364 '239':4383 '24':215,227,520,860,874,929,2398,2418,3037,4018,4031,4483,4930,5976,6702 '240':4397 '241':4411 '242':4430 '243':4453 '244':4471 '245':4492 '246':4513 '247':4529 '25':541,548,3025,3043 '26':557,560,1176,1465,1479,1810,1827,2713,3047,3060,3355,3656,3670,4371,4386 '266':251,265,1307,1325,1791,2226,2522,2827,2846,2850,3026,3110,3219,4019 '27':231,568,2731,3367 '28':246,564,571,582,1195,1483,1496,2422,2440,4035,4053,4390,4400 '29':594,878,899,2135,3064 '3':154,2238,2266,2382,2386,5573,5583,5645,5649 '30':575,585,613,1199,1206,2152,2735,3076,3674 '300':129,507,1554,1661,1670,1760,1772,2041,2047,2376,2395,2485,2665,2677,2863,2943,2947,3324,4148,4457,4521 '3000':2635,5781 '31':250,264,637,1210,1218,2444,2461,2752,3690,4057,4071,4404,4414 '313':2390,5653 '32':655,1500,1519,3080,3091,3371,3388 '325':2410,5664 '33':589,597,669,903,921,1831,1850 '333':314,325,1038,1674,1686,1690,1907,2037,3081,3092,3182,3303,3307,3563,3567,3601,3714,3727,3731,3744,3867,3924,3940,4152,4160,4308 '34':268,279,683,1523,1536,2156,2173,2756,3694,3709,4075,4092,4418,4433 '35':697,1222,1239,2770,3095,3392,3410 '36':719,1854,1871,2465,3109,3713,3726 '366':602,1558,1569,1641,2489,3233,3252,3512,4185,4203 '3664':2496,5714 '37':283,295,601,616,734,925,939,2177,2187,2484 '38':753,1243,1540,1875,1885,2774,2789,3113,3125,3730,3743,4437 '39':770,1254,1553,3414,4096,4115,4456 '4':176,2268,2388,5585,5651 '40':299,791,1258,1267,1889,1902,2251,3747,3758,4025,5577,6469 '400':590,598,617,1116,1211,1219,2157,2753,3320,3341,3345,3352,3389,3433,3645,3653 '41':309,811,1557,1568,2191,2488,2793,2807,3432,4119,4128,4460,4474 '42':831,943,2205,2500,3762,3776 '43':313,324,620,640,853,959,3129,3147 '433':565,572,761,774,778,1042,1055,1059,1742,2012,2020,2206,2625,2645,2649,3044,3077,4254 '44':871,963,977,1572,1587,1906,2811,2822,3436,3448,3780,3791,4132,4478,4495 '45':896,1271,1287,1921,2504,2517,4147 '46':328,338,644,658,918,1591,1601,2209,3452,3466,3795,3806,4151,4159 '466':162,180,184,343,357,361,701,1177,1259,1268,1851,1990,2136,2987,3223,3229,4036 '47':936,981,994,2225,3151,3168 '48':342,356,662,672,956,1605,1616,1925,1946,2521,2536,2826,2845,4499 '49':974,1291,1302,4163,4180,4516 '5':193 '50':991,2229,2242,3470,3810,3829 '500':549,1391,1704,2090,2775,4419,4461,4475 '51':360,375,676,686,998,1013,1016,1620,2849,2862,3172,3181,3487 '52':1034,1636,2540,2555,2866,4184,4202,4520,4532 '53':24B,1051,1950,1972,2246,2255,3491,3507,3833,3848,4536 '533':861,875,1360,1756,2284,2357,2372,2661,2794,2808,3781,3792 '54':379,390,690,700,1072,1306,1324,2876,3185,3202,4206,4217 '55':1020,1094,1640,2880,2887 '56':1037,1112,1656,2559,2572 '566':380,391,395,545,561,879,900,982,995,999,1374,1811,2399,2419,2914,2927,3048,3061,3065,3130,3152,3920,4058,4072 '57':394,406,704,1132,1328,1660,1669,3206,3852,3866,4221,4236 '58':722,1041,1054,1154,1343,1976,1989,2259,2279,3218,3511,3527 '59':726,737,1169,1673,1685,2576,2589,2891,3222,3228 '6':208 '60':1192,2221,4024,5565,6468 '600':284,296,300,329,339,459,478,488,492,524,1272,1484,1497,1573,1721,2757,3003,3471,4032 '607':2384,5647 '61':1203 '62':1215 '63':1236 '633':2192,2959,3393 '64':1251 '65':1264 '66':1284 '666':727,738,795,799,839,944,1021,1098,1407,1413,3830,4097,4116,4372 '67':1299 '68':1321 '69':1340 '7':224 '70':1352 '700':247,857,964,978,1303,1588,1855,1872,1926,1947,1994,2210,2306,2316,2466,2609,3007,3411,3550,3605,3763,3777,3981,3993,4076,4093 '71':1370 '72':1387 '73':1399 '733':663,673,819,1223,1240,1244,2338,2353,2556,2714,3579,4291,4304 '74':1409 '75':1425 '76':1441 '766':133,141,216,228,232,576,586,1621,2070,2086,2174,2178,2867,4328 '77':1458 '78':1476 '79':1493 '8':243 '80':1516 '800':197,407,1076,1102,1776,1890,1903,2051,2066,2320,2334,2537,3169,3256,3267,3288,3356,4434,4479,4496,4533 '81':1533 '82':1550 '83':1565,1968,1979,2099,5447,5449,5506 '833':926,940,1158,1196,1329,1725,1738,2188,2974,2983,3621,3796,3807,4054 '84':1584 '85':1598 '86':1613 '866':376,705,815,1288,1524,1537,1541,2594,2605,3453,3467,4349,4368 '87':1633 '88':1653 '89':1666 '9':261 '9.325':2001,2328,5462,5618 '90':1682 '900':835,904,922,1162,1173,1501,2621,3096,3114,3126,3271,3284,3437,3449,3492,3508,4207,4218,4274,4287,4500 '9000':2183,2473,5545,5700 '91':1700 '910':2367,5639 '92':1717 '93':1734 '9300':2494,5712 '9325':2143,5523 '933':1017,1120,1136,1466,1480,1520,2024,2122,2132,2230,2243,2445,2462,2590,2790,3528,3532,3834,3849,4222,4237,4241,4387,4391,4401,4438 '94':1752 '95':1768 '96':1787 '966':1378,1828,1876,1886,1973,2736,2931,3148,3186,3203,3207,3977,4133,4258,4270 '97':1803 '98':1824 '99':1847 'abord':31B 'acab':2933,3394,5926,6144 'acas':3051,5981 'acim':2287,2400,5595,5654 'acontec':316,2509,4623,5718 'acord':4006,4038,4062,6459,6473,6488 'acumul':44B,519,1105,1108,1250,1263,1338,1398,1420,1455,1469,1580,1609,1627,1646,2029,2477,2701,2748,2761,2840,3398,3596,3771,4394,4727,5025,5028,5098,5102,5141,5165,5169,5186,5191,5248,5259,5268,5278,5472,5704,5811,5840,5844,5887,6148,6256,6341,6658 'acumulaca':3A,13B,52B,86B,190,205,305,334,368,397,440,893,952,988,1512,1564,2057,2727,3379,3614,3737,4280,4297,4315,4338,4569,4575,4621,4632,4648,4659,4684,4912,4944,4962,5216,5241,5482,5828,6138,6265,6325,6598,6606,6615,6629 'acumulaco':1549,5235 'acumulav':76B,498,1545,3101,4715,5231,6004 'acumulavel':2833,2920,5880,5922 'adquir':3117,3195,3237,3296,6011,6053,6068,6100 'afer':3462,6185 'agor':164,1982,3158,3274,3315,3401,4173,4552,5452,6034,6087,6110,6151,6545 'ai':577,604,629,863,2738,3403,3606,4749,4758,4774,4891,5830,6153,6257 'aind':2991,4378,5948,6651 'ajust':2565,3972,4004,5747,6443,6457 'alem':77B,3421,6162 'algum':680,1276,1839,4213,4798,5106,5372,6567 'alguns':318,2147,4625,5527 'ali':2027,2327,2600,2650,3034,3586,4313,4336,4470,4510,5470,5617,5764,5787,5973,6246,6613,6627,6698,6720 'alter':3627,6269 'ambit':463,536,4698,4735 'ambos':1043,4990 'anos':4080,6497 'anterior':3330,6116 'antes':3118,3140,3212,3241,6012,6025,6061,6072 'anual':3633,6275 'apen':104B 'apes':766,1643,4839,5275 'aplic':2934,2990,3031,3066,3084,3155,3418,3518,3587,3662,3750,3786,3875,4232,4467,4509,5927,5947,5970,5987,5996,6031,6159,6214,6247,6286,6329,6347,6391,6577,6695,6719 'aplicaca':2976,3913,4276,5942,6411,6594 'aplicav':97B 'aposent':1985,3198,3240,3260,3273,3360,5455,6056,6071,6082,6086,6128 'aposentador':88B,895,1294,1320,1439,1632,1997,2032,2447,2468,2803,2841,3137,3278,4139,4208,4317,4340,4395,4448,4914,5115,5132,5179,5273,5458,5475,5683,5695,5868,5888,6022,6091,6529,6562,6617,6631,6659,6685 'apresentaca':28B 'aqu':352,762,1699,1939,2093,2429,2656,2950,3787,3876,3899,4101,4265,4641,4835,5304,5427,5500,5674,5793,5934,6348,6392,6406,6509,6592 'artig':928,3036,4482,4929,5975,6701 'assegur':98B,1710,5306 'assim':254,4597 'ate':258,2195,2341,2834,3175,4488,4601,5548,5622,5881,6042,6707 'atenca':971,4954 'atent':3898,6405 'ativ':1152,1247,1436,5054,5095,5176 'aul':9B,80B 'bas':3293,3963,6097,6434 'bem':136,2965,3897,4539,4542,5940,6404,6731 'benefici':5A,15B,46B,106B,192,207,399,1471,1716,1751,1765,1818,2075,2139,2629,2669,2702,2763,2785,2872,2949,3100,3483,3541,3616,3648,4282,4299,4512,4571,4577,4661,5193,5312,5329,5334,5360,5491,5519,5775,5797,5812,5846,5859,5901,5933,6003,6197,6228,6267,6281,6600,6608,6722 'beneficiari':100B,1823,3570,3686,5365,6239,6301 'brinc':824,4870 'busqu':3068,5989 'cad':1747,2782,2900,3473,3683,3704,5325,5856,5911,6187,6298,6310 'calcul':2164,2780,2902,3479,3498,3571,3700,3824,3840,3949,4087,5535,5854,5913,6193,6203,6240,6306,6367,6374,6429,6504 'carg':75B,497,1130,1184,1544,2832,2919,4363,4376,4714,5041,5068,5230,5879,5921,6645,6649 'cas':93B,556,592,647,718,842,1936,2092,3374,3523,3592,3798,4409,4746,4755,4783,4818,4879,5424,5499,6133,6219,6252,6350,6664 'casament':787,4851 'cham':969,1730,4952,5317 'chav':1597,5256 'companheir':63B,461,534,650,851,917,1532,3802,4696,4733,4786,4888,4927,5227,6354 'competenc':3684,6299 'complement':469,4704 'conced':3279,6092 'concessa':3502,6207 'conclusa':124C 'condico':3440,6172 'conjug':61B,450,532,649,850,915,1530,3719,3733,3800,4694,4731,4785,4887,4925,5225,6316,6321,6352 'constitucional':37B 'constituica':931,3105,4932,6008 'constituint':2686,5805 'cont':3612,6263 'continu':3261,6083 'contribu':4379,6652 'corrig':3072,5993 'costum':823,4869 'criteri':3477,3629,6191,6271 'dar':2612,2637,5767,5783 'dat':3177,6044 'decorrent':495,636,1245,1434,4712,4781,5093,5174 'defin':1815,5357 'deix':448,530,1164,1180,2095,4692,4729,5057,5064,5502 'dem':111B,1750,5328 'dentr':64B,2952,4245,4523,5936,6581,6724 'desculp':483,4709 'desd':3038,5977 'dess':2182,2296,2784,2904,2937,3362,3422,3912,4246,5544,5604,5858,5915,5930,6130,6163,6410,6582 'destac':48B 'determin':92B 'dev':3925,6414 'dez':4027,6471 'dic':1505,5209 'diferenc':1857,4100,5381,6508 'direit':731,750,3087,3194,3236,3295,3377,4822,4832,5999,6052,6067,6099,6136 'diss':78B 'div':3558,6236 'divisa':3481,6195 'diz':803,2743,3456,3817,4858,5835,6179,6360 'dois':1952,2074,2628,2871,3400,4047,5431,5490,5774,5900,6150,6482 'duas':1166,2817,5059,5873 'duraca':18B 'durant':26B 'efet':1185,3442,5069,6174 'eluc':81B 'emend':36B,171,290,665,764,801,865,3120,3142,3383,4559,4615,4792,4837,4856,4893,6014,6027,6142 'encontr':2428,5673 'engraved':694,4803 'enquant':109B 'enta':381,514,550,579,706,820,1044,1121,1308,1474,1695,1891,1940,2307,2452,2561,2595,2795,2915,3008,3187,3308,3493,3551,3658,3696,3812,3835,3889,3945,3967,4002,4059,4077,4209,4259,4439,4480,4504,4652,4722,4740,4751,4806,4866,4991,5032,5120,5196,5300,5397,5428,5606,5688,5743,5759,5860,5917,5956,6045,6103,6198,6229,6282,6302,6355,6369,6396,6425,6438,6455,6485,6494,6563,6586,6676,6699,6714 'ente':3054,5984 'entend':351,4640 'entes':2994,5951 'escolh':2078,4227,5494,6572 'especif':415,1842,4668,5375 'espos':624,4769 'esquec':3513,6209 'esta':2161,5532 'estabelec':34B 'estadu':682,4800 'estar':2476,3161,3896,4311,4423,5703,6037,6403,6611,6669 'estavel':747,790,4829,4854 'excedent':118B 'excet':479,493,1542,4705,4710,5228 'exempl':784,1953,2451,4848,5432,5687 'exerc':1150,5052 'express':668,870,4795,4898 'fac':3495,3500,3698,6200,6205,6304 'fal':147,165,710,1003,1024,1492,1562,2026,2527,2718,4544,4553,4810,4968,4980,5205,5239,5469,5727,5819 'falec':578,627,1131,4750,4772,5042 'faz':1895,1910,2578,3986,4085,4225,5401,5407,5751,6448,6502,6570 'feit':2997,5954 'fic':2234,2286,4001,4084,5569,5594,6454,6501 'filh':3722,3754,6319,6333 'final':2413,3535,5667,6222 'fiz':3014,4502,5962,6712 'form':2905,5916 'gent':349,421,511,822,1005,1490,1729,1956,2025,2325,2526,3427,3893,4263,4506,4638,4674,4719,4868,4970,5203,5316,5435,5468,5615,5726,6168,6400,6590,6716 'geral':223,272,384,769,887,1030,1062,1089,1148,1228,1314,1332,1369,1928,4584,4606,4655,4842,4906,4986,5000,5018,5050,5085,5126,5135,5154,5416 'hipotes':1202,1698,2055,4332,5077,5303,5480,6623 'ide':286,2722,4611,5823 'implement':3174,3347,6041,6124 'inat':1384,5160 'incid':4189,6552 'inclusiv':1881,2542,4088,5396,5733,6505 'individual':2903,5914 'inic':4354,6636 'inici':2720,5821 'inicial':2723,5824 'inss':1190,1909,4382,5074,5406,6655 'instrutor':30B 'integral':103B,1713,2127,2857,3666,3844,4198,5309,5516,5895,6290,6378,6561 'interess':4124,4135,6523,6525 'inves':2597,5761 'ja':678,843,3067,3135,3190,3208,3326,3983,4508,4796,4880,5988,6020,6048,6057,6112,6445,6718 'jog':2326,5616 'junt':4446,6683 'la':612,1942,2406,2583,2838,2921,3192,3533,3701,3860,4766,5430,5660,5756,5885,5923,6050,6220,6307,6385 'legal':3630,6272 'legislaca':1681,1694,2741,4249,4528,5295,5299,5833,6585,6729 'legislaco':681,4799 'lembr':1231,2013,2523,4293,5088,5465,5723,6602 'limit':1514,4312,4425,5218,6612,6671 'maior':1785,1917,1934,5345,5414,5422 'mandament':288,4613 'mar':611,4765 'mat':844,4881 'melhor':1864,5388 'men':71B,2640,5786 'mensal':3444,6176 'milit':242,1248,1386,1437,2551,4594,5096,5162,5177,5742 'min':2291,5599 'minim':123B,2169,2198,2344,2348,2404,3935,3966,3970,4010,4042,4046,4066,5540,5551,5625,5629,5658,6424,6437,6441,6463,6477,6481,6492 'minut':22B 'mort':59B,447,1008,1050,1068,1085,1214,1235,1279,1311,1363,1424,1583,1612,1630,4429,4691,4973,4997,5006,5014,5080,5092,5109,5123,5148,5173,5251,5262,5271,6675 'mud':1867,3820,4155,4176,5391,6363,6536,6548 'mudanc':41B 'multipl':120B 'municip':692,4801 'nao':302,517,652,779,806,852,1109,1273,1349,2508,2725,2995,3013,3055,3082,3153,3258,3310,3475,3626,3764,3769,3815,4210,4410,4501,4618,4725,4788,4843,4861,4889,5029,5103,5143,5717,5826,5952,5961,5985,5994,6029,6080,6105,6189,6268,6334,6339,6358,6564,6665,6711 'necessari':2568,5750 'nenhum':304,4620 'ness':1697,2054,3035,3373,3877,4275,4408,5302,5479,5974,6132,6393,6593,6663 'norm':33B,150,4547 'normal':3503,6208 'normat':4525,6726 'nov':593,4756 'novembr':3245,6076 'novidad':168,4556 'objet':2684,5803 'obrigator':4487,6706 'observ':1507,3857,5211,6382 'observanc':4486,6705 'ocasia':3929,6418 'ola':134,4540 'olha':947,989,2308,2745,4939,4963,5607,5837 'opca':1896,1912,1914,5402,5409,5411 'optar':1837,5370 'optou':4136,6526 'orig':3632,6274 'outr':319,810,934,1082,1201,1623,2138,2870,4626,4865,4935,5011,5076,5264,5518,5899 'pag':3539,3681,4022,6226,6296,6466 'pagament':3474,6188 'pais':320,4627 'palavr':1596,5255 'parametr':4247,6583 'parcel':2181,2212,2232,2262,2275,2340,2359,2378,5543,5556,5567,5579,5592,5621,5631,5641 'paridad':3843,6377 'part':1745,5323 'ped':4122,6521 'peg':1938,3555,5426,6233 'pens':253,1027,4596,4983 'pensa':57B,445,529,635,733,752,906,908,913,1006,1048,1066,1083,1182,1188,1212,1233,1277,1309,1361,1422,1528,1581,1610,1624,1628,1965,2030,2433,2454,2480,3211,3329,3553,3557,4143,4194,4319,4427,4445,4450,4452,4689,4728,4780,4824,4834,4916,4918,4923,4971,4995,5004,5012,5066,5072,5078,5090,5107,5121,5146,5171,5223,5249,5260,5265,5269,5444,5473,5678,5690,5707,6060,6115,6231,6235,6533,6557,6619,6673,6682,6687,6689 'pension':567,581,714,4748,4753,4814 'penso':90B,848,1167,2818,2853,3139,4885,5060,5874,5891,6024 'percepca':3443,6175 'perd':729,749,4820,4831 'permit':84B,303,332,402,950,986,4619,4630,4664,4942,4960 'pesso':554,608,1125,1930,1962,2800,3335,4351,4744,4762,5036,5418,5441,5865,6121,6633 'pod':653,807,1107,1260,1262,1339,1408,1419,1456,1468,1472,1475,1645,1836,1858,1862,1866,2747,4106,4154,4224,4393,4396,4789,4862,5027,5099,5101,5142,5166,5168,5187,5190,5194,5197,5277,5369,5382,5386,5390,5839,6514,6535,6569,6657,6660 'por':94B 'porqu':1149,3767,4020,5051,6337,6464 'poss':365,518,1104,1249,1337,1397,1454,1845,2028,2042,4645,4726,5024,5097,5140,5164,5185,5378,5471,5476 'possibil':696,935,4805,4936 'possibilit':2726,5827 'possu':16B 'pouc':1860,5384 'praz':3363,6131 'precis':4507,6717 'prefer':1932,5420 'pressupor':1959,5438 'previdenc':468,481,540,4703,4707,4739 'previdenciari':47B,69B,1012,1026,1226,1283,1298,1367,1452,2532,4977,4982,5083,5113,5119,5152,5183,5732 'previst':1679,1692,2951,4526,5293,5297,5935,6727 'primeir':1000,4965 'priv':1153,4355,5055,6637 'problem':1111,1275,1351,4212,5031,5105,5145,6566 'profissional':827,830,4873,4876 'proporcion':114B 'propri':153,219,1033,1071,1093,1230,1318,1336,1380,4550,4580,4989,5009,5022,5087,5130,5139,5156 'proteca':239,2548,4591,5739 'provenh':73B 'provent':1382,5158 'public':2705,4360,5815,6642 'qualqu':2530,4110,5730,6518 'quas':2615,5770 'quatr':2289,4049,5597,6484 'quer':256,968,3455,3816,4175,4187,4197,4231,4599,4951,6178,6359,6547,6550,6560,6576 'questa':1840,3911,5373,6409 'quis':4172,6544 'r':1980,2003,2329,2411,2653,5450,5464,5619,5665,5790 'reajust':1861,3635,3859,3931,5385,6277,6384,6420 'recalcul':3678,3927,3988,6293,6416,6450 'receb':2125,2200,2220,2250,2271,2294,2345,2599,2632,2856,5514,5553,5564,5576,5588,5602,5626,5763,5778,5894 'reduca':2507,4421,5716,6667 'reduco':113B 'redutor':96B,371,955,1577,1652,1663,2061,2148,2160,2585,2672,2766,2778,2938,2978,3033,3157,3314,3406,3423,3515,3520,3589,3610,3751,3766,3783,3878,3915,3951,4191,4243,4278,4407,4469,4522,4651,4947,5245,5284,5286,5486,5528,5531,5758,5800,5849,5852,5931,5944,5972,6033,6109,6156,6164,6211,6216,6249,6261,6330,6336,6344,6394,6413,6431,6554,6579,6596,6662,6697,6723 'reduz':2492,2687,2899,4141,5710,5806,5910,6531 'reform':2998,3015,4503,5955,5963,6713 'regim':68B,152,218,222,466,538,768,1011,1025,1029,1032,1061,1070,1088,1092,1147,1225,1227,1229,1282,1297,1313,1317,1331,1335,1366,1368,1379,1451,2513,2531,2704,2954,4549,4579,4583,4701,4737,4841,4976,4981,4985,4988,4999,5008,5017,5021,5049,5082,5084,5086,5112,5118,5125,5129,5134,5138,5151,5153,5155,5182,5722,5731,5814,5938 'regr':1A,11B,188,203,271,383,414,883,1778,3822,3838,4567,4573,4605,4654,4667,4902,5338,6365,6372 'regrinh':3420,6161 'relacion':2162,5533 'represent':3439,6171 'requisit':3164,3357,6040,6125 'revisa':3646,6279 'revist':4108,6516 'rpps':3017,5965 'salari':122B,2168,2197,2290,2343,2347,2403,3933,3965,3969,4009,4041,4045,4065,5539,5550,5598,5624,5628,5657,6422,6436,6440,6462,6476,6480,6491 'sao':2567,2779,5749,5853 'seguint':274,4608 'segund':25B,607,609,623,634,4761,4763,4768,4779 'sempr':1559,1648,1798,1915,3855,4003,4424,4440,5236,5280,5349,5412,6380,6456,6670,6677 'sent':275,4609 'ser':1859,1863,2000,2365,2898,3661,3926,4107,5383,5387,5461,5637,5909,6285,6415,6515 'sera':3083,5995 'servic':4359,6641 'sid':3116,6010 'signific':42B 'sim':3607,6258 'sistem':237,2546,4589,5737 'situaca':2936,5929 'situaco':708,4808 'so':990,1503,2052,2309,2510,3784,4292,4964,5207,5477,5608,5719,6345,6601 'sobr':10B,148,166,3663,4192,4545,4554,6287,6555 'social':240,482,2549,4592,4708,5740 'sofr':112B,2146,5526 'som':2424,5669 'supor':552,1123,2611,2797,3189,3716,4330,4742,5034,5766,5862,6047,6313,6621 'surg':3380,6139 'ta':1106,1191,2179,5026,5075,5541 'tabelinh':2311,5610 'tal':2414,5668 'tamb':234,1142,1418,1457,1506,2543,2922,3879,4244,4294,4357,4586,5044,5167,5188,5210,5734,5924,6395,6580,6603,6639 'temp':4111,6519 'ter':366,513,632,780,808,1046,1576,1650,1846,2816,2896,3029,3312,3405,3736,4646,4721,4777,4844,4863,4993,5244,5282,5379,5872,5907,5968,6107,6155,6324 'term':3103,6006 'tod':3098,3162,3496,3501,3572,4078,6001,6038,6201,6206,6241,6495 'total':19B 'trabalh':1127,3262,4352,5038,6084,6634 'tras':3862,6387 'traz':257,3873,4600,6389 'tres':845,847,4048,4882,4884,6483 'troux':40B,173,932,4561,4933 'tud':135,2425,2964,4538,4541,5670,5939,6730 'ultim':3522,3591,6218,6251 'umas':933,4934 'unia':746,789,4828,4853 'uns':2651,5788 'usa':1780,5340 'vai':350,422,512,631,1002,1163,1168,1179,1491,1983,1999,2145,2364,2631,2636,2760,2815,2855,2895,3028,3311,3404,3416,3819,4310,4422,4639,4675,4720,4776,4967,5056,5061,5063,5204,5453,5460,5525,5636,5777,5782,5843,5871,5893,5906,5967,6106,6154,6157,6362,6610,6668 'valor':102B,117B,1712,1786,2166,2297,2409,2431,2667,2689,3574,3665,3680,4103,5308,5346,5537,5605,5663,5676,5795,5808,6243,6289,6295,6511 'vam':146,551,1122,1941,1958,2094,2610,2796,3188,3715,4329,4543,4741,5033,5429,5437,5501,5765,5861,6046,6312,6620 'vantaj':108B,1733,1767,1802,1820,1880,2081,2113,4168,5320,5336,5353,5362,5395,5497,5511,6540 'vao':1931,5419 'ved':438,667,869,885,891,4682,4794,4897,4904,4910 'vedaca':50B,782,1510,4846,5214 'vei':625,867,2739,4770,4895,5831 'vej':1502,5206 'vem':3608,6259 'ver':423,4676 'verdad':2449,5685 'verific':3069,5990 'vez':1834,5367 'vid':8B 'video-aul':7B 'vigent':4067,6493 'vincul':1145,5047 'vir':566,580,4747,4752 'viu':3946,6426 'viuv':826,829,4872,4875 'voc':260,364,712,716,728,744,748,805,973,1045,1063,1261,1467,1709,2562,2581,2746,2759,2917,2932,3027,3275,3309,3325,3396,3813,3982,3998,4081,4334,4603,4644,4812,4816,4819,4826,4830,4860,4956,4992,5001,5100,5189,5305,5744,5754,5838,5842,5919,5925,5966,6088,6104,6111,6146,6356,6444,6451,6498,6625 'vou':949,1575,1649,2077,2124,2249,2270,2293,2427,2491,3517,3585,3856,3872,4466,4941,5243,5281,5493,5513,5575,5587,5601,5672,5709,6213,6245,6381,6388,6694 |
8 |
|||
125 |
INV010 |
aula 1 |
Instrumentos de Renda Fixa parte I |
Introdução |
Qual é a taxa de juros mencionada no vídeo para o momento atual?
15%
10%
12%
18%
00:17 |
0:00:17 |
Qual é o percentual de títulos do governo mencionado como parte do volume de fundos de investimentos no Brasil?
60%
30%
50%
70%
15:50 |
0:15:50 |
A vídeo-aula 'Instrumentos de Renda Fixa parte I', com duração total de 16 minutos e 8 segundos, é conduzida pelo professor Marco Velloso, que introduz conceitos fundamentais sobre instrumentos de renda fixa, renda variável e derivativos. A aula foca inicialmente na importância da taxa de juros no Brasil, atualmente em 15%, e como ela influencia os investimentos de renda fixa. O professor explora os fatores que afetam a taxa de juros, como oferta e demanda, inflação, risco e liquidez, ilustrando com exemplos práticos.
Na segunda parte, discute-se detalhadamente os mecanismos através dos quais o Banco Central utiliza a política monetária para controlar a economia, como o mercado aberto, redesconto e depósito compulsório. O papel do Comitê de Política Monetária (Copom) também é abordado, destacando sua importância na definição da taxa de juros. A aula conclui frisando a relevância dos instrumentos de renda fixa, especialmente os títulos do governo, que compõem 60% das aplicações na indústria de fundos de investimentos do país, e promete continuar aprofundando o tema em aulas futuras. |
1
00:00:09,400 --> 00:00:10,333
Olá, eu sou o
2
00:00:10,333 --> 00:00:11,966
professor Marco Velloso
3
00:00:11,966 --> 00:00:12,800
e vou conversar
4
00:00:12,800 --> 00:00:14,466
hoje com vocês
5
00:00:14,466 --> 00:00:16,400
sobre os instrumentos
6
00:00:16,400 --> 00:00:18,700
de renda fixa. Nossa aula.
7
00:00:18,700 --> 00:00:19,233
Nossa matéria
8
00:00:19,233 --> 00:00:20,100
vai versar sobre
9
00:00:20,100 --> 00:00:21,966
instrumentos de renda fixa,
10
00:00:21,966 --> 00:00:24,966
renda variável e derivativos.
11
00:00:25,366 --> 00:00:25,766
Como nós
12
00:00:25,766 --> 00:00:26,966
vamos falar
13
00:00:26,966 --> 00:00:28,600
durante essas próximas aulas,
14
00:00:28,600 --> 00:00:29,666
agora,
15
00:00:29,666 --> 00:00:31,666
sobre investimentos,
16
00:00:31,666 --> 00:00:34,533
sobre tipos de investimentos,
17
00:00:34,533 --> 00:00:35,633
é muito importante
18
00:00:35,633 --> 00:00:36,900
que a gente trace
19
00:00:36,900 --> 00:00:38,900
algumas linhas basilares
20
00:00:38,900 --> 00:00:40,900
para que a gente possa entender
21
00:00:40,900 --> 00:00:42,333
melhor o nosso estudo.
22
00:00:42,333 --> 00:00:43,433
Ora,
23
00:00:43,433 --> 00:00:44,500
se vamos começar a falar
24
00:00:44,500 --> 00:00:45,900
sobre os instrumentos
25
00:00:45,900 --> 00:00:46,800
de renda fixa,
26
00:00:46,800 --> 00:00:49,800
os investimentos de renda fixa,
27
00:00:50,500 --> 00:00:52,200
não há como
28
00:00:52,200 --> 00:00:53,833
a gente começar a debater
29
00:00:53,833 --> 00:00:54,766
sobre esse assunto
30
00:00:54,766 --> 00:00:56,466
sem mencionar,
31
00:00:56,466 --> 00:00:59,466
sem começar a fazer o estudo
32
00:00:59,733 --> 00:01:00,400
daquele que é
33
00:01:00,400 --> 00:01:03,400
o principal referência do
34
00:01:03,666 --> 00:01:05,766
da renda fixa no Brasil,
35
00:01:05,766 --> 00:01:09,166
que é a nossa taxa de juros.
36
00:01:09,766 --> 00:01:12,700
É a famosa taxa de juros,
37
00:01:12,700 --> 00:01:16,566
que no momento está a 15%, 15%.
38
00:01:16,566 --> 00:01:17,200
Exatamente.
39
00:01:18,300 --> 00:01:18,966
Como se
40
00:01:18,966 --> 00:01:21,466
dá essa formação
41
00:01:21,466 --> 00:01:22,800
da taxa de juros no Brasil?
42
00:01:22,800 --> 00:01:24,466
Ora, ela é influenciada,
43
00:01:24,466 --> 00:01:25,466
na verdade, senhores,
44
00:01:25,466 --> 00:01:28,033
por diversos fatores diferentes.
45
00:01:28,033 --> 00:01:29,933
Entre esses fatores,
46
00:01:29,933 --> 00:01:32,700
nós temos como principais deles
47
00:01:32,700 --> 00:01:34,800
as relações de oferta, demanda,
48
00:01:34,800 --> 00:01:37,466
inflação, risco
49
00:01:37,466 --> 00:01:40,466
e liquidez.
50
00:01:41,200 --> 00:01:41,466
Vamos
51
00:01:41,466 --> 00:01:44,466
então conversar sobre
52
00:01:45,066 --> 00:01:46,166
a oferta e a demanda
53
00:01:46,166 --> 00:01:48,166
e como elas influenciam
54
00:01:48,166 --> 00:01:48,966
a taxa de juros.
55
00:01:48,966 --> 00:01:51,233
Vejam, a taxa de juros,
56
00:01:51,233 --> 00:01:52,966
ela é determinada pela interação
57
00:01:52,966 --> 00:01:54,000
entre a oferta
58
00:01:54,000 --> 00:01:55,333
de fundos disponíveis
59
00:01:55,333 --> 00:01:56,733
para empréstimos e a demanda
60
00:01:56,733 --> 00:01:58,700
por esses fundos.
61
00:01:58,700 --> 00:02:01,366
Ora, se há muita gente
62
00:02:01,366 --> 00:02:03,066
procurando por dinheiro
63
00:02:03,066 --> 00:02:05,000
no nosso sistema bancário,
64
00:02:05,000 --> 00:02:06,633
é natural
65
00:02:06,633 --> 00:02:09,966
que o oferecimento desse crédito
66
00:02:10,400 --> 00:02:11,566
se torne
67
00:02:11,566 --> 00:02:14,833
proporcionalmente mais caro
68
00:02:16,300 --> 00:02:17,933
quanto for maior
69
00:02:17,933 --> 00:02:20,133
a procura por esse produto.
70
00:02:20,133 --> 00:02:21,100
Repare bem,
71
00:02:21,100 --> 00:02:22,800
é a mesma relação que nós
72
00:02:22,800 --> 00:02:23,866
podemos encontrar,
73
00:02:23,866 --> 00:02:25,866
por exemplo, nas feiras.
74
00:02:25,866 --> 00:02:27,466
Você vai numa feira
75
00:02:27,466 --> 00:02:28,266
durante a semana,
76
00:02:28,266 --> 00:02:29,600
no final de semana,
77
00:02:29,600 --> 00:02:31,100
comprar umas frutas,
78
00:02:31,100 --> 00:02:32,300
comprar uns legumes
79
00:02:32,300 --> 00:02:34,200
e aí quando você vai na feira,
80
00:02:34,200 --> 00:02:37,133
no começo da feira, repara bem,
81
00:02:37,133 --> 00:02:38,700
todos os produtos estão frescos,
82
00:02:38,700 --> 00:02:40,233
há uma abundância de produtos
83
00:02:40,233 --> 00:02:41,366
para todos os lados
84
00:02:41,366 --> 00:02:42,233
na feira,
85
00:02:42,233 --> 00:02:43,400
você tem legumes,
86
00:02:43,400 --> 00:02:44,433
você tem verduras,
87
00:02:44,433 --> 00:02:46,500
tudo fresquinho, tudo bonito.
88
00:02:46,500 --> 00:02:48,400
Naquele momento da feira,
89
00:02:48,400 --> 00:02:51,300
naquele início da feira,
90
00:02:51,300 --> 00:02:53,800
os produtos estão mais caros.
91
00:02:53,800 --> 00:02:56,066
Eles estão mais caros,
92
00:02:56,066 --> 00:02:58,066
porque naquele momento
93
00:02:58,066 --> 00:02:59,900
todos estão concentrado,
94
00:02:59,900 --> 00:03:01,300
querendo comprar.
95
00:03:01,300 --> 00:03:01,733
É o momento
96
00:03:01,733 --> 00:03:02,933
em que a feira fica cheia.
97
00:03:02,933 --> 00:03:03,733
Feira de manhã
98
00:03:03,733 --> 00:03:04,866
tem todos os produtos
99
00:03:04,866 --> 00:03:05,766
e todos os clientes
100
00:03:05,766 --> 00:03:06,933
ao mesmo tempo.
101
00:03:06,933 --> 00:03:08,400
A oferta e a demanda
102
00:03:08,400 --> 00:03:10,766
se encontram um alto patamar.
103
00:03:10,766 --> 00:03:11,866
É grande a demanda
104
00:03:11,866 --> 00:03:12,700
sobre os produtos.
105
00:03:13,866 --> 00:03:16,333
E se você for no final da feira?
106
00:03:16,333 --> 00:03:16,666
Você já
107
00:03:16,666 --> 00:03:17,700
foi no final da feira
108
00:03:17,700 --> 00:03:19,100
para ver a diferença?
109
00:03:19,100 --> 00:03:20,266
No Rio de Janeiro,
110
00:03:20,266 --> 00:03:21,566
não sei onde você está
111
00:03:21,566 --> 00:03:23,266
assistindo esse vídeo agora,
112
00:03:23,266 --> 00:03:24,233
mas no Rio de Janeiro
113
00:03:24,233 --> 00:03:25,233
nós costumamos chamar
114
00:03:25,233 --> 00:03:26,866
o final da feira
115
00:03:26,866 --> 00:03:27,600
por uma expressão
116
00:03:27,600 --> 00:03:30,600
bem conhecida lá, como a xepa.
117
00:03:30,900 --> 00:03:33,666
Porque que se diz a xepa?
118
00:03:33,666 --> 00:03:35,300
Porque no final da feira
119
00:03:35,300 --> 00:03:36,666
os produtos
120
00:03:36,666 --> 00:03:38,400
estão muito mais baratos.
121
00:03:38,400 --> 00:03:40,233
Por que eles estão mais baratos?
122
00:03:40,233 --> 00:03:41,900
Porque já está acabando
123
00:03:41,900 --> 00:03:43,800
feira, já não há mais demanda,
124
00:03:43,800 --> 00:03:45,100
já não há mais clientes
125
00:03:45,100 --> 00:03:46,100
e os feirantes
126
00:03:46,100 --> 00:03:47,200
não querem voltar com
127
00:03:47,200 --> 00:03:48,166
produto para casa.
128
00:03:48,166 --> 00:03:51,166
Ora, se a demanda cai,
129
00:03:51,866 --> 00:03:54,000
a tendência é o preço do produto
130
00:03:54,000 --> 00:03:54,666
cair também
131
00:03:54,666 --> 00:03:55,066
para que
132
00:03:55,066 --> 00:03:56,466
o vendedor consiga dar
133
00:03:56,466 --> 00:03:58,366
vazão a esse produto.
134
00:03:58,366 --> 00:03:59,733
Essa relação a gente
135
00:03:59,733 --> 00:04:02,733
vê da mesma maneira
136
00:04:02,800 --> 00:04:05,000
com os empréstimos financeiros.
137
00:04:05,000 --> 00:04:07,300
Ora, se há uma demanda
138
00:04:07,300 --> 00:04:09,033
muito grande por empréstimo,
139
00:04:09,033 --> 00:04:10,600
se há uma demanda muito grande
140
00:04:10,600 --> 00:04:13,733
por crédito no mercado, é natural
141
00:04:13,733 --> 00:04:14,766
que as instituições
142
00:04:14,766 --> 00:04:17,000
que oferecem esse crédito
143
00:04:17,000 --> 00:04:19,200
elevem o seu preço
144
00:04:19,200 --> 00:04:21,433
para o oferecimento do dinheiro.
145
00:04:21,433 --> 00:04:23,200
Isso é, a relação de oferta
146
00:04:23,200 --> 00:04:25,300
demanda na taxa de juros.
147
00:04:25,300 --> 00:04:25,966
Mais gente
148
00:04:25,966 --> 00:04:28,966
procurando dinheiro, maior
149
00:04:29,400 --> 00:04:30,100
a procura
150
00:04:30,100 --> 00:04:31,166
por esse dinheiro no banco.
151
00:04:31,166 --> 00:04:33,866
O banco vai cobrar mais
152
00:04:33,866 --> 00:04:34,966
para emprestar o dinheiro,
153
00:04:35,966 --> 00:04:36,833
entendeu?
154
00:04:36,833 --> 00:04:37,666
Então é dessa
155
00:04:37,666 --> 00:04:39,733
maneira que a oferta e a demanda
156
00:04:39,733 --> 00:04:41,866
influenciam a nossa
157
00:04:41,866 --> 00:04:43,133
taxa de juros.
158
00:04:43,133 --> 00:04:46,133
Quanto maior a demanda, maior
159
00:04:46,333 --> 00:04:49,333
o preço, maior a taxa.
160
00:04:50,533 --> 00:04:51,100
Um outro fator
161
00:04:51,100 --> 00:04:53,066
muito importante para definição
162
00:04:53,066 --> 00:04:54,933
da nossa taxa de juros no Brasil
163
00:04:54,933 --> 00:04:56,533
é a inflação,
164
00:04:56,533 --> 00:04:58,266
a expectativa de inflação,
165
00:04:58,266 --> 00:04:59,100
ela é, na verdade,
166
00:04:59,100 --> 00:05:00,566
um fator muito importante,
167
00:05:00,566 --> 00:05:03,566
crucial até diria para vocês
168
00:05:03,933 --> 00:05:05,833
que se os investidores esperam
169
00:05:05,833 --> 00:05:07,700
que a inflação aumente,
170
00:05:07,700 --> 00:05:09,000
eles vão exigir com certeza
171
00:05:09,000 --> 00:05:10,500
uma taxa de juros mais alta
172
00:05:10,500 --> 00:05:12,233
para compensar essa perda
173
00:05:12,233 --> 00:05:13,200
de poder de compra
174
00:05:13,200 --> 00:05:14,466
ao longo do tempo.
175
00:05:14,466 --> 00:05:16,733
Logo, a rentabilidade real
176
00:05:16,733 --> 00:05:18,300
vai precisar ser positiva
177
00:05:18,300 --> 00:05:19,166
para que o investimento
178
00:05:19,166 --> 00:05:21,100
seja considerado vantajoso.
179
00:05:21,100 --> 00:05:22,633
Nesse sentido,
180
00:05:22,633 --> 00:05:25,800
quanto maior a inflação do país,
181
00:05:25,933 --> 00:05:28,933
por uma questão de
182
00:05:29,566 --> 00:05:32,400
política econômica,
183
00:05:32,400 --> 00:05:33,200
os instrumentos
184
00:05:33,200 --> 00:05:35,100
de política monetária
185
00:05:35,100 --> 00:05:36,900
têm de ser usados
186
00:05:36,900 --> 00:05:38,900
para o controle dessa inflação.
187
00:05:40,033 --> 00:05:41,066
E um dos instrumentos
188
00:05:41,066 --> 00:05:42,166
da política monetária,
189
00:05:42,166 --> 00:05:44,400
como nós vamos ver mais adiante
190
00:05:44,400 --> 00:05:47,166
ainda agora, é a taxa de juros.
191
00:05:47,166 --> 00:05:47,733
Logo,
192
00:05:47,733 --> 00:05:50,066
se a inflação real,
193
00:05:50,066 --> 00:05:51,400
e mais do que isso,
194
00:05:51,400 --> 00:05:54,700
a expectativa dela aumenta,
195
00:05:55,200 --> 00:05:55,900
é necessário
196
00:05:55,900 --> 00:05:57,600
uma ação do regulador
197
00:05:57,600 --> 00:05:59,533
do mercado monetário,
198
00:05:59,533 --> 00:06:01,066
nosso Banco Central,
199
00:06:01,066 --> 00:06:02,366
para que novamente
200
00:06:02,366 --> 00:06:03,833
essa expectativa
201
00:06:03,833 --> 00:06:06,766
seja ancorada nas metas,
202
00:06:06,766 --> 00:06:07,800
para que faça,
203
00:06:07,800 --> 00:06:09,466
para que possamos fazer
204
00:06:09,466 --> 00:06:11,733
esse retorno da expectativa
205
00:06:11,733 --> 00:06:13,433
para a linha da meta,
206
00:06:13,433 --> 00:06:14,100
ainda que não seja
207
00:06:14,100 --> 00:06:15,666
no centro da meta,
208
00:06:15,666 --> 00:06:17,200
mas no topo da meta,
209
00:06:17,200 --> 00:06:18,533
da meta de inflação,
210
00:06:18,533 --> 00:06:22,200
é necessário uma ação, uma ação
211
00:06:23,300 --> 00:06:24,200
do Banco Central,
212
00:06:24,200 --> 00:06:25,900
que normalmente vem
213
00:06:25,900 --> 00:06:26,733
por um dos meios
214
00:06:26,733 --> 00:06:27,733
de política monetária,
215
00:06:27,733 --> 00:06:29,700
que é a taxa de juros.
216
00:06:29,700 --> 00:06:30,666
Então a inflação
217
00:06:30,666 --> 00:06:31,766
e a expectativa dela
218
00:06:31,766 --> 00:06:33,600
influenciam derradeiramente
219
00:06:33,600 --> 00:06:34,966
na taxa de juros.
220
00:06:34,966 --> 00:06:36,133
Outro fator que influencia muito
221
00:06:36,133 --> 00:06:37,066
é o risco.
222
00:06:37,066 --> 00:06:37,633
Ora,
223
00:06:37,633 --> 00:06:38,833
o risco associado
224
00:06:38,833 --> 00:06:40,266
ao empréstimo afeta
225
00:06:40,266 --> 00:06:41,166
a taxa de juros
226
00:06:41,166 --> 00:06:41,900
da seguinte maneira
227
00:06:41,900 --> 00:06:42,600
quanto maior
228
00:06:42,600 --> 00:06:45,133
o risco de inadimplência,
229
00:06:45,133 --> 00:06:45,700
isso é ser
230
00:06:45,700 --> 00:06:47,366
empresto dinheiro para você
231
00:06:47,366 --> 00:06:49,666
e você não é paga,
232
00:06:49,666 --> 00:06:51,033
esse é o risco da adimplência
233
00:06:51,033 --> 00:06:52,633
você emprestar e não receber,
234
00:06:52,633 --> 00:06:54,966
maior vai ser essa taxa de juros
235
00:06:54,966 --> 00:06:56,833
exigida pelos credores.
236
00:06:56,833 --> 00:06:58,033
Isso se dá pela necessidade
237
00:06:58,033 --> 00:06:59,666
de compensar essa possibilidade
238
00:06:59,666 --> 00:07:01,333
de não receber o pagamento.
239
00:07:01,333 --> 00:07:02,233
Então, se
240
00:07:03,300 --> 00:07:05,066
a instituição financeira
241
00:07:05,066 --> 00:07:07,833
tem uma carteira de clientes
242
00:07:07,833 --> 00:07:09,333
e percebe se no conjunto
243
00:07:09,333 --> 00:07:11,000
dessas instituições financeiras
244
00:07:11,000 --> 00:07:12,433
que a carteira de empréstimos
245
00:07:12,433 --> 00:07:13,666
começa a ter
246
00:07:13,666 --> 00:07:16,666
um nível de inadimplência maior,
247
00:07:17,233 --> 00:07:18,666
automaticamente
248
00:07:18,666 --> 00:07:19,933
as instituições financeiras
249
00:07:19,933 --> 00:07:21,966
vão cobrar mais por isso.
250
00:07:21,966 --> 00:07:23,566
Logo, maior
251
00:07:23,566 --> 00:07:25,666
o risco de inadimplência,
252
00:07:25,666 --> 00:07:28,366
maior necessidade da elevação
253
00:07:28,366 --> 00:07:29,466
da taxa de juros
254
00:07:29,466 --> 00:07:30,900
para compensar
255
00:07:30,900 --> 00:07:32,633
as perdas ocasionadas
256
00:07:32,633 --> 00:07:34,366
pela inadimplência.
257
00:07:34,366 --> 00:07:35,233
Beleza.
258
00:07:35,233 --> 00:07:36,333
Outro fator muito importante
259
00:07:36,333 --> 00:07:37,766
é a liquidez.
260
00:07:37,766 --> 00:07:38,666
A liquidez, no caso aqui,
261
00:07:38,666 --> 00:07:40,066
se refere à facilidade
262
00:07:40,066 --> 00:07:41,033
com que um ativo
263
00:07:41,033 --> 00:07:43,500
pode ser convertido em dinheiro.
264
00:07:43,500 --> 00:07:44,800
Em um mercado com alta liquidez,
265
00:07:44,800 --> 00:07:46,266
os investidores estão dispostos
266
00:07:46,266 --> 00:07:47,433
a aceitar as taxas de juros
267
00:07:47,433 --> 00:07:48,633
mais baixos
268
00:07:48,633 --> 00:07:50,400
porque eles têm mais opções
269
00:07:50,400 --> 00:07:51,000
para acessar
270
00:07:51,000 --> 00:07:52,766
seus fundos rapidamente.
271
00:07:52,766 --> 00:07:53,433
Ora,
272
00:07:53,433 --> 00:07:56,400
se você tem um mercado líquido
273
00:07:56,400 --> 00:07:57,333
onde é
274
00:07:57,333 --> 00:08:00,466
fácil a negociação dos ativos,
275
00:08:00,933 --> 00:08:03,933
naturalmente as taxas de juros
276
00:08:04,366 --> 00:08:06,900
tendem a ser mais baixas,
277
00:08:06,900 --> 00:08:08,566
porque a facilidade
278
00:08:08,566 --> 00:08:09,933
de acesso ao crédito,
279
00:08:09,933 --> 00:08:11,866
a facilidade de acesso
280
00:08:11,866 --> 00:08:13,100
aos recursos financeiros
281
00:08:13,100 --> 00:08:13,900
é maior, logo,
282
00:08:13,900 --> 00:08:15,133
a necessidade de empréstimos
283
00:08:15,133 --> 00:08:17,066
diminui. Logo demanda diminui,
284
00:08:17,066 --> 00:08:20,866
logo a nossa taxa diminui também.
285
00:08:22,233 --> 00:08:24,033
Senhores, a taxa de juros
286
00:08:24,033 --> 00:08:25,800
exerce uma grande influência
287
00:08:25,800 --> 00:08:27,533
tanto para o governo
288
00:08:27,533 --> 00:08:29,100
quanto para o mercado.
289
00:08:29,100 --> 00:08:29,933
Para o governo,
290
00:08:29,933 --> 00:08:30,866
quanto maior
291
00:08:30,866 --> 00:08:31,833
a taxa,
292
00:08:31,833 --> 00:08:33,000
mais o governo
293
00:08:33,000 --> 00:08:35,100
paga pelo serviço da dívida.
294
00:08:35,100 --> 00:08:36,700
Porque você repara
295
00:08:36,700 --> 00:08:37,500
quando o governo
296
00:08:37,500 --> 00:08:38,766
emite títulos públicos
297
00:08:38,766 --> 00:08:40,200
para se financiar.
298
00:08:40,200 --> 00:08:41,100
Porque na verdade
299
00:08:41,100 --> 00:08:42,100
é isso que acontece.
300
00:08:42,100 --> 00:08:43,033
Quando o governo emite
301
00:08:43,033 --> 00:08:44,400
títulos públicos,
302
00:08:44,400 --> 00:08:45,833
ele, além de estar
303
00:08:45,833 --> 00:08:47,166
reduzindo o montante
304
00:08:47,166 --> 00:08:49,033
monetário no mercado,
305
00:08:49,033 --> 00:08:51,100
ele também está pegando dinheiro
306
00:08:51,100 --> 00:08:52,866
emprestado com você.
307
00:08:52,866 --> 00:08:54,033
É, você que compra o título
308
00:08:54,033 --> 00:08:54,466
público.
309
00:08:54,466 --> 00:08:56,233
Vocês estudam RPPS,
310
00:08:56,233 --> 00:08:56,600
que bota
311
00:08:56,600 --> 00:08:57,600
um monte de títulos públicos
312
00:08:57,600 --> 00:08:58,600
na sua carteira.
313
00:08:58,600 --> 00:08:59,566
Você está emprestando
314
00:08:59,566 --> 00:09:00,533
para o governo
315
00:09:00,533 --> 00:09:01,533
e quando você
316
00:09:01,533 --> 00:09:02,700
empresta para o governo,
317
00:09:02,700 --> 00:09:03,900
o governo tem que lhe pagar
318
00:09:03,900 --> 00:09:04,766
por isso.
319
00:09:04,766 --> 00:09:06,800
Isso é o serviço da dívida.
320
00:09:06,800 --> 00:09:09,500
E quanto o governo paga
321
00:09:09,500 --> 00:09:10,533
para você,
322
00:09:10,533 --> 00:09:12,033
para você comprar o títulozinho
323
00:09:12,033 --> 00:09:13,166
dele,
324
00:09:13,166 --> 00:09:15,600
isso é o serviço da dívida.
325
00:09:15,600 --> 00:09:16,200
Esses títulos,
326
00:09:16,200 --> 00:09:18,200
normalmente eles têm emissões,
327
00:09:18,200 --> 00:09:19,933
emissões sequentes.
328
00:09:19,933 --> 00:09:20,733
Então esses,
329
00:09:20,733 --> 00:09:22,200
essa necessidade
330
00:09:22,200 --> 00:09:24,266
do constante ajuste
331
00:09:24,266 --> 00:09:26,100
e a chamada rolagem da dívida.
332
00:09:26,100 --> 00:09:27,600
E essa rolagem tem um preço,
333
00:09:27,600 --> 00:09:29,466
que é esse serviço.
334
00:09:29,466 --> 00:09:30,466
Percebe?
335
00:09:30,466 --> 00:09:31,233
Então,
336
00:09:31,233 --> 00:09:32,100
quanto maior
337
00:09:32,100 --> 00:09:33,533
a taxa, mais o governo
338
00:09:33,533 --> 00:09:35,333
paga por isso.
339
00:09:35,333 --> 00:09:37,200
Hoje os títulos públicos
340
00:09:37,200 --> 00:09:39,400
estão lhe dando pelo menos 15%,
341
00:09:39,400 --> 00:09:40,733
que é a taxa Selic.
342
00:09:40,733 --> 00:09:41,933
É claro que nós temos diferentes
343
00:09:41,933 --> 00:09:43,000
títulos públicos,
344
00:09:43,000 --> 00:09:43,700
com diferentes
345
00:09:43,700 --> 00:09:45,300
marcadores de rendimentos que nós
346
00:09:45,300 --> 00:09:47,466
vamos estudar aqui ainda hoje.
347
00:09:47,466 --> 00:09:48,033
Quer dizer,
348
00:09:48,033 --> 00:09:50,033
ainda dentro dessa nossa matéria.
349
00:09:51,066 --> 00:09:52,800
Mas o serviço da
350
00:09:52,800 --> 00:09:53,100
dívida é
351
00:09:53,100 --> 00:09:54,600
exatamente esse percentual
352
00:09:54,600 --> 00:09:55,466
que o governo tem que pagar.
353
00:09:55,466 --> 00:09:56,566
Para o mercado,
354
00:09:56,566 --> 00:09:57,933
quanto maior a taxa, maior
355
00:09:57,933 --> 00:09:59,133
o custo de financiamento.
356
00:09:59,133 --> 00:09:59,466
Isso é,
357
00:09:59,466 --> 00:10:00,900
se você tem uma taxa de juros
358
00:10:00,900 --> 00:10:02,333
elevada no Brasil,
359
00:10:02,333 --> 00:10:03,133
é mais difícil
360
00:10:03,133 --> 00:10:04,000
para que as empresas
361
00:10:04,000 --> 00:10:05,700
tomem acesso a crédito
362
00:10:05,700 --> 00:10:06,300
e mais caro
363
00:10:06,300 --> 00:10:07,533
para que elas se capitalize,
364
00:10:07,533 --> 00:10:08,333
que para que elas façam
365
00:10:08,333 --> 00:10:09,133
novos projetos,
366
00:10:09,133 --> 00:10:10,866
para que elas se desenvolvam.
367
00:10:10,866 --> 00:10:12,100
Então é mais difícil
368
00:10:12,100 --> 00:10:13,633
o impulso econômico
369
00:10:13,633 --> 00:10:16,000
quanto maior a taxa de juros.
370
00:10:16,000 --> 00:10:16,433
Tá bom,
371
00:10:16,433 --> 00:10:17,366
isso é muito importante
372
00:10:17,366 --> 00:10:18,733
para a gente saber.
373
00:10:18,733 --> 00:10:19,933
A nossa política monetária,
374
00:10:19,933 --> 00:10:21,400
na verdade, o que ela é?
375
00:10:21,400 --> 00:10:23,500
Ela é um conjunto de ações
376
00:10:23,500 --> 00:10:24,733
e estratégias adotadas
377
00:10:24,733 --> 00:10:25,700
pelo regulador
378
00:10:25,700 --> 00:10:26,666
do mercado monetário,
379
00:10:26,666 --> 00:10:27,933
que é o Banco Central,
380
00:10:27,933 --> 00:10:30,033
para controlar a oferta de moeda
381
00:10:30,033 --> 00:10:31,500
e as taxas de juros,
382
00:10:31,500 --> 00:10:32,100
visando assim
383
00:10:32,100 --> 00:10:33,900
a maior estabilidade econômica
384
00:10:33,900 --> 00:10:36,000
e controle da inflação.
385
00:10:36,000 --> 00:10:38,100
E como se dá essa
386
00:10:38,100 --> 00:10:39,066
política monetária?
387
00:10:39,066 --> 00:10:41,100
Como o BACEN exerce
388
00:10:41,100 --> 00:10:42,300
a política monetária
389
00:10:42,300 --> 00:10:43,066
no nosso país?
390
00:10:43,066 --> 00:10:43,566
Ora, ele tem
391
00:10:43,566 --> 00:10:45,266
instrumentos próprios
392
00:10:45,266 --> 00:10:45,900
para o exercício
393
00:10:45,900 --> 00:10:47,500
dessa política monetária.
394
00:10:47,500 --> 00:10:48,566
Vamos falar sobre esses instrumentos?
395
00:10:48,566 --> 00:10:50,100
Vamos lá.
396
00:10:50,100 --> 00:10:50,933
O primeiro deles
397
00:10:50,933 --> 00:10:52,833
é o mercado aberto.
398
00:10:52,833 --> 00:10:53,900
O que é o mercado aberto?
399
00:10:53,900 --> 00:10:55,200
Ora, o mercado aberto
400
00:10:55,200 --> 00:10:57,166
é efetivamente a compra
401
00:10:57,166 --> 00:10:57,566
e venda
402
00:10:57,566 --> 00:10:59,100
desses títulos públicos
403
00:10:59,100 --> 00:11:01,466
que eu falei com você, pelo BACEN.
404
00:11:01,466 --> 00:11:03,000
É um instrumento de curto prazo
405
00:11:03,000 --> 00:11:04,500
que permite ajustar rapidamente
406
00:11:04,500 --> 00:11:05,100
a quantidade de
407
00:11:05,100 --> 00:11:05,966
moeda em circulação.
408
00:11:05,966 --> 00:11:06,666
Isso é,
409
00:11:06,666 --> 00:11:08,433
se eu faço o lançamento
410
00:11:08,433 --> 00:11:09,533
de muitos títulos públicos
411
00:11:09,533 --> 00:11:10,900
ao mesmo tempo,
412
00:11:10,900 --> 00:11:13,466
eles sendo adquiridos
413
00:11:13,466 --> 00:11:16,200
pelo mercado todo, esse dinheiro
414
00:11:16,200 --> 00:11:19,200
sai de circulação e vira título.
415
00:11:19,333 --> 00:11:20,000
Percebeu?
416
00:11:20,000 --> 00:11:20,833
Então,
417
00:11:20,833 --> 00:11:22,033
dessa maneira,
418
00:11:22,033 --> 00:11:22,700
o Banco Central
419
00:11:22,700 --> 00:11:23,700
tira moeda
420
00:11:23,700 --> 00:11:26,200
corrente do sistema financeiro
421
00:11:26,200 --> 00:11:28,033
com a emissão de títulos.
422
00:11:28,033 --> 00:11:29,766
Então ajuda a manter o controle
423
00:11:29,766 --> 00:11:31,500
da circulação de moeda.
424
00:11:31,500 --> 00:11:33,066
Quando se compra um título,
425
00:11:33,066 --> 00:11:35,400
se aumenta a base monetária,
426
00:11:35,400 --> 00:11:36,866
injetando dinheiro na economia.
427
00:11:36,866 --> 00:11:38,233
Já quando você vende,
428
00:11:38,233 --> 00:11:38,933
você retira
429
00:11:38,933 --> 00:11:40,666
o dinheiro de circulação.
430
00:11:40,666 --> 00:11:41,933
Percebeu como é que é?
431
00:11:41,933 --> 00:11:42,833
É mais ou menos assim.
432
00:11:42,833 --> 00:11:45,266
Isso pelo seu lado, pelo BACEN,
433
00:11:45,266 --> 00:11:47,166
ele olha pelo lado contrário.
434
00:11:47,166 --> 00:11:48,533
Tá legal.
435
00:11:48,533 --> 00:11:49,600
Olha lá,
436
00:11:49,600 --> 00:11:50,100
qual o outro
437
00:11:50,100 --> 00:11:50,900
instrumento de política
438
00:11:50,900 --> 00:11:51,300
monetária
439
00:11:51,300 --> 00:11:52,933
muito, muito importante
440
00:11:52,933 --> 00:11:54,133
também que nós temos.
441
00:11:54,133 --> 00:11:55,033
Só que,
442
00:11:55,033 --> 00:11:55,900
por que ele é importante?
443
00:11:55,900 --> 00:11:57,300
Porque ele mantém a rigidez
444
00:11:57,300 --> 00:11:58,633
do nosso sistema financeiro.
445
00:11:59,833 --> 00:12:00,500
Ele é usado
446
00:12:00,500 --> 00:12:01,200
normalmente em
447
00:12:01,200 --> 00:12:03,833
momentos mais delicados,
448
00:12:03,833 --> 00:12:04,400
porque ele é,
449
00:12:04,400 --> 00:12:06,200
na verdade o redesconto
450
00:12:06,200 --> 00:12:06,900
que é do que nós
451
00:12:06,900 --> 00:12:08,066
estamos falando agora.
452
00:12:08,066 --> 00:12:09,033
Ele é o empréstimo
453
00:12:09,033 --> 00:12:09,900
que o Banco Central
454
00:12:09,900 --> 00:12:10,700
faz para grandes
455
00:12:10,700 --> 00:12:11,700
instituições financeiras
456
00:12:11,700 --> 00:12:13,833
no momento de espremida
457
00:12:13,833 --> 00:12:15,133
liquidez dessas
458
00:12:15,133 --> 00:12:16,633
instituições financeiras.
459
00:12:16,633 --> 00:12:18,433
Ora essa instituição financeira
460
00:12:18,433 --> 00:12:20,100
ela se vê num momento
461
00:12:20,100 --> 00:12:20,833
aonde ela tem
462
00:12:20,833 --> 00:12:22,333
muitos pedidos de saque,
463
00:12:22,333 --> 00:12:23,100
muitos pedidos
464
00:12:23,100 --> 00:12:25,500
e ela não tem esse capital
465
00:12:25,500 --> 00:12:28,500
e ela precisa dele efetivamente
466
00:12:28,700 --> 00:12:30,200
para se manter estável,
467
00:12:30,200 --> 00:12:32,266
para se manter sólida.
468
00:12:32,266 --> 00:12:33,766
Ela vai até o BACEN
469
00:12:33,766 --> 00:12:35,233
e pede o redesconto.
470
00:12:35,233 --> 00:12:36,666
Essas taxas de redesconto
471
00:12:36,666 --> 00:12:38,700
são normalmente mais altas,
472
00:12:38,700 --> 00:12:39,900
justamente, mais altas
473
00:12:39,900 --> 00:12:40,966
que a taxa de juros,
474
00:12:40,966 --> 00:12:41,766
justamente
475
00:12:41,766 --> 00:12:43,366
para desestimular
476
00:12:43,366 --> 00:12:45,100
esse tipo de política,
477
00:12:45,100 --> 00:12:46,866
para forçar com que os bancos
478
00:12:46,866 --> 00:12:48,700
tenham uma higidez financeira
479
00:12:48,700 --> 00:12:49,866
por si próprio
480
00:12:49,866 --> 00:12:52,400
e não precisem da ajudinha,
481
00:12:52,400 --> 00:12:54,733
da mãozinha do Banco Central,
482
00:12:54,733 --> 00:12:57,233
que é o redesconto. Legal.
483
00:12:57,233 --> 00:12:58,233
Ora, outro instrumento
484
00:12:58,233 --> 00:12:59,400
muito importante que nós temos
485
00:12:59,400 --> 00:13:00,866
é o depósito compulsório.
486
00:13:00,866 --> 00:13:01,733
O depósito compulsório é
487
00:13:01,733 --> 00:13:03,500
uma porcentagem
488
00:13:03,500 --> 00:13:05,066
que os bancos comerciais,
489
00:13:05,066 --> 00:13:06,800
aqueles que fazem empréstimos,
490
00:13:06,800 --> 00:13:07,566
tem clientes
491
00:13:07,566 --> 00:13:08,233
onde você tem
492
00:13:08,233 --> 00:13:09,600
a sua conta no banco.
493
00:13:09,600 --> 00:13:10,666
Esses bancos
494
00:13:10,666 --> 00:13:12,933
devem manter uma reserva no BACEN
495
00:13:12,933 --> 00:13:15,900
necessariamente percentual
496
00:13:15,900 --> 00:13:17,000
em relação ao que eles têm.
497
00:13:17,000 --> 00:13:18,266
Esse instrumento,
498
00:13:18,266 --> 00:13:19,766
é um instrumento de longo prazo
499
00:13:19,766 --> 00:13:21,666
que garante uma liquidez mínima
500
00:13:21,666 --> 00:13:23,200
para o sistema financeiro.
501
00:13:23,200 --> 00:13:24,166
Ele garante
502
00:13:24,166 --> 00:13:25,166
que o banco não empreste
503
00:13:25,166 --> 00:13:26,766
absolutamente tudo que tenha
504
00:13:26,766 --> 00:13:27,633
e fique sem dinheiro,
505
00:13:27,633 --> 00:13:29,500
que fique liso e fique sem nada
506
00:13:29,500 --> 00:13:29,900
e fique
507
00:13:29,900 --> 00:13:32,100
incapaz de dar liquidez
508
00:13:32,100 --> 00:13:33,633
aos seus compromissos.
509
00:13:33,633 --> 00:13:34,366
Então, o que é que o Banco
510
00:13:34,366 --> 00:13:34,966
Central faz?
511
00:13:34,966 --> 00:13:37,233
Ele obriga os bancos todos
512
00:13:37,233 --> 00:13:38,066
a depositarem
513
00:13:38,066 --> 00:13:39,733
um percentual junto com ele
514
00:13:39,733 --> 00:13:41,300
e é mantido em depósito.
515
00:13:41,300 --> 00:13:42,033
Isso é o chamado
516
00:13:42,033 --> 00:13:44,000
depósito compulsório.
517
00:13:44,000 --> 00:13:44,966
Vamos falar rapidamente
518
00:13:44,966 --> 00:13:46,800
do Comitê de Política Monetária,
519
00:13:46,800 --> 00:13:47,966
que vocês devem ouvir falar,
520
00:13:47,966 --> 00:13:50,000
basicamente, hoje em dia, pelo menos uma
521
00:13:50,000 --> 00:13:52,333
vez por semana nos jornais,
522
00:13:52,333 --> 00:13:53,533
tendo em vista que vivemos
523
00:13:53,533 --> 00:13:54,833
num período em que se fala
524
00:13:54,833 --> 00:13:56,400
o tempo todo da taxa de juros,
525
00:13:56,400 --> 00:13:57,200
o Copom
526
00:13:57,200 --> 00:13:58,766
é justamente o responsável
527
00:13:58,766 --> 00:13:59,766
por definir
528
00:13:59,766 --> 00:14:01,200
a taxa de juros no Brasil.
529
00:14:01,200 --> 00:14:03,133
Ele define a política monetária
530
00:14:03,133 --> 00:14:04,466
juntamente com a taxa de juros,
531
00:14:04,466 --> 00:14:06,733
e ele faz reuniões periódicas
532
00:14:06,733 --> 00:14:08,066
a cada 45
533
00:14:08,066 --> 00:14:09,733
dias para calibrar
534
00:14:09,733 --> 00:14:11,966
o rumo da política monetária
535
00:14:11,966 --> 00:14:14,066
efetivamente, para calibrar
536
00:14:14,066 --> 00:14:15,700
especificamente também
537
00:14:15,700 --> 00:14:17,700
a taxa de juros.
538
00:14:17,700 --> 00:14:18,600
A gente hoje
539
00:14:18,600 --> 00:14:20,200
tem grande expectativa
540
00:14:20,200 --> 00:14:21,233
com as reuniões do Copom
541
00:14:21,233 --> 00:14:22,100
justamente
542
00:14:22,100 --> 00:14:24,900
porque elas mudam a taxa e muda
543
00:14:24,900 --> 00:14:26,100
se com isso todo
544
00:14:26,100 --> 00:14:27,800
o cenário econômico de um país,
545
00:14:27,800 --> 00:14:29,100
quando se muda a taxa de juros.
546
00:14:30,966 --> 00:14:32,466
Como isso influencia?
547
00:14:32,466 --> 00:14:34,266
Como essa taxa de juro influencia
548
00:14:34,266 --> 00:14:36,600
nos investimentos e nos cenários?
549
00:14:36,600 --> 00:14:37,133
Ora, senhores,
550
00:14:37,133 --> 00:14:38,433
nos investimentos, eles,
551
00:14:38,433 --> 00:14:40,266
os investidores,
552
00:14:40,266 --> 00:14:42,000
devem estar sempre atentos
553
00:14:42,000 --> 00:14:43,033
aos cenários econômicos
554
00:14:43,033 --> 00:14:43,933
que podem impactar
555
00:14:43,933 --> 00:14:45,533
seus investimentos.
556
00:14:45,533 --> 00:14:48,433
Cautela e chá de camomila
557
00:14:48,433 --> 00:14:49,666
nunca fez mal para ninguém.
558
00:14:49,666 --> 00:14:51,466
O investidor deve também
559
00:14:51,466 --> 00:14:53,800
seguir esse lema de cautela,
560
00:14:53,800 --> 00:14:55,666
cautela, cautela.
561
00:14:55,666 --> 00:14:56,866
A taxa Selic,
562
00:14:56,866 --> 00:14:58,800
que é a nossa taxa de juros,
563
00:14:58,800 --> 00:15:00,433
a inflação, a variação cambial,
564
00:15:00,433 --> 00:15:01,433
o crescimento do PIB,
565
00:15:01,433 --> 00:15:03,133
todas as políticas monetárias
566
00:15:03,133 --> 00:15:04,000
devem ser observadas
567
00:15:04,000 --> 00:15:04,866
pelo nosso investidor
568
00:15:04,866 --> 00:15:05,900
para que ele tenha
569
00:15:05,900 --> 00:15:09,000
um horizonte mais límpido
570
00:15:09,366 --> 00:15:09,766
sobre a
571
00:15:09,766 --> 00:15:10,900
onde ele está fazendo
572
00:15:10,900 --> 00:15:11,766
seus investimentos,
573
00:15:11,766 --> 00:15:12,300
para que ele tenha
574
00:15:12,300 --> 00:15:14,166
todos os fatores
575
00:15:14,166 --> 00:15:15,133
para que ele possa fazer
576
00:15:15,133 --> 00:15:16,800
as continhas dele.
577
00:15:16,800 --> 00:15:17,633
Tá legal.
578
00:15:17,633 --> 00:15:18,233
A análise
579
00:15:18,233 --> 00:15:19,866
desses diferentes cenários
580
00:15:19,866 --> 00:15:20,933
permite que os investidores
581
00:15:20,933 --> 00:15:22,366
identifiquem tendências,
582
00:15:22,366 --> 00:15:23,700
riscos, oportunidades,
583
00:15:23,700 --> 00:15:25,333
auxiliando tomar decisões
584
00:15:25,333 --> 00:15:26,166
que venham
585
00:15:26,166 --> 00:15:27,800
a maximizar seus retornos.
586
00:15:28,900 --> 00:15:30,733
Queridos, esse é o
587
00:15:30,733 --> 00:15:32,866
começo do nosso bate-papo
588
00:15:32,866 --> 00:15:34,100
sobre os instrumentos de renda
589
00:15:34,100 --> 00:15:35,100
fixa.
590
00:15:35,100 --> 00:15:36,500
Temos ainda muitas aulas
591
00:15:36,500 --> 00:15:37,500
para falar sobre isso.
592
00:15:37,500 --> 00:15:38,633
Os instrumentos de renda fixa
593
00:15:38,633 --> 00:15:40,333
são os principais títulos
594
00:15:40,333 --> 00:15:42,266
que circulam no nosso país
595
00:15:42,266 --> 00:15:44,166
e são basicamente o hoje,
596
00:15:44,166 --> 00:15:45,466
por exemplo, dentro da nossa,
597
00:15:45,466 --> 00:15:46,200
da nossa indústria
598
00:15:46,200 --> 00:15:47,700
de fundos de investimentos
599
00:15:47,700 --> 00:15:50,500
que hoje já acumula, quase
600
00:15:50,500 --> 00:15:51,766
já estamos quase chegando
601
00:15:51,766 --> 00:15:53,966
nos dez trilhões de reais.
602
00:15:53,966 --> 00:15:56,966
60% desse volume
603
00:15:57,400 --> 00:16:00,166
são sim, títulos do governo.
604
00:16:00,166 --> 00:16:01,333
São sim,
605
00:16:01,333 --> 00:16:03,100
instrumentos de renda fixa.
606
00:16:03,100 --> 00:16:03,566
Por isso eles
607
00:16:03,566 --> 00:16:04,800
são tão importantes.
608
00:16:04,800 --> 00:16:05,100
Por isso
609
00:16:05,100 --> 00:16:05,966
nós vamos conversar
610
00:16:05,966 --> 00:16:07,833
longamente sobre eles ainda.
611
00:16:07,833 --> 00:16:08,966
Muito obrigado. Um abraço. |
Olá, eu sou o professor Marco Velloso e vou conversar hoje com vocês sobre os instrumentos de renda fixa. Nossa aula. Nossa matéria vai versar sobre instrumentos de renda fixa, renda variável e derivativos. Como nós vamos falar durante essas próximas aulas, agora, sobre investimentos, sobre tipos de investimentos, é muito importante que a gente trace algumas linhas basilares para que a gente possa entender melhor o nosso estudo. Ora, se vamos começar a falar sobre os instrumentos de renda fixa, os investimentos de renda fixa, não há como a gente começar a debater sobre esse assunto sem mencionar, sem começar a fazer o estudo daquele que é o principal referência do da renda fixa no Brasil, que é a nossa taxa de juros. É a famosa taxa de juros, que no momento está a 15%, 15%. Exatamente. Como se dá essa formação da taxa de juros no Brasil? Ora, ela é influenciada, na verdade, senhores, por diversos fatores diferentes. Entre esses fatores, nós temos como principais deles as relações de oferta, demanda, inflação, risco e liquidez. Vamos então conversar sobre a oferta e a demanda e como elas influenciam a taxa de juros. Vejam, a taxa de juros, ela é determinada pela interação entre a oferta de fundos disponíveis para empréstimos e a demanda por esses fundos. Ora, se há muita gente procurando por dinheiro no nosso sistema bancário, é natural que o oferecimento desse crédito se torne proporcionalmente mais caro quanto for maior a procura por esse produto. Repare bem, é a mesma relação que nós podemos encontrar, por exemplo, nas feiras. Você vai numa feira durante a semana, no final de semana, comprar umas frutas, comprar uns legumes e aí quando você vai na feira, no começo da feira, repara bem, todos os produtos estão frescos, há uma abundância de produtos para todos os lados na feira, você tem legumes, você tem verduras, tudo fresquinho, tudo bonito. Naquele momento da feira, naquele início da feira, os produtos estão mais caros. Eles estão mais caros, porque naquele momento todos estão concentrado, querendo comprar. É o momento em que a feira fica cheia. Feira de manhã tem todos os produtos e todos os clientes ao mesmo tempo. A oferta e a demanda se encontram um alto patamar. É grande a demanda sobre os produtos. E se você for no final da feira? Você já foi no final da feira para ver a diferença? No Rio de Janeiro, não sei onde você está assistindo esse vídeo agora, mas no Rio de Janeiro nós costumamos chamar o final da feira por uma expressão bem conhecida lá, como a xepa. Porque que se diz a xepa? Porque no final da feira os produtos estão muito mais baratos. Por que eles estão mais baratos? Porque já está acabando feira, já não há mais demanda, já não há mais clientes e os feirantes não querem voltar com produto para casa. Ora, se a demanda cai, a tendência é o preço do produto cair também para que o vendedor consiga dar vazão a esse produto. Essa relação a gente vê da mesma maneira com os empréstimos financeiros. Ora, se há uma demanda muito grande por empréstimo, se há uma demanda muito grande por crédito no mercado, é natural que as instituições que oferecem esse crédito elevem o seu preço para o oferecimento do dinheiro. Isso é, a relação de oferta demanda na taxa de juros. Mais gente procurando dinheiro, maior a procura por esse dinheiro no banco. O banco vai cobrar mais para emprestar o dinheiro, entendeu? Então é dessa maneira que a oferta e a demanda influenciam a nossa taxa de juros. Quanto maior a demanda, maior o preço, maior a taxa. Um outro fator muito importante para definição da nossa taxa de juros no Brasil é a inflação, a expectativa de inflação, ela é, na verdade, um fator muito importante, crucial até diria para vocês que se os investidores esperam que a inflação aumente, eles vão exigir com certeza uma taxa de juros mais alta para compensar essa perda de poder de compra ao longo do tempo. Logo, a rentabilidade real vai precisar ser positiva para que o investimento seja considerado vantajoso. Nesse sentido, quanto maior a inflação do país, por uma questão de política econômica, os instrumentos de política monetária têm de ser usados para o controle dessa inflação. E um dos instrumentos da política monetária, como nós vamos ver mais adiante ainda agora, é a taxa de juros. Logo, se a inflação real, e mais do que isso, a expectativa dela aumenta, é necessário uma ação do regulador do mercado monetário, nosso Banco Central, para que novamente essa expectativa seja ancorada nas metas, para que faça, para que possamos fazer esse retorno da expectativa para a linha da meta, ainda que não seja no centro da meta, mas no topo da meta, da meta de inflação, é necessário uma ação, uma ação do Banco Central, que normalmente vem por um dos meios de política monetária, que é a taxa de juros. Então a inflação e a expectativa dela influenciam derradeiramente na taxa de juros. Outro fator que influencia muito é o risco. Ora, o risco associado ao empréstimo afeta a taxa de juros da seguinte maneira quanto maior o risco de inadimplência, isso é ser empresto dinheiro para você e você não é paga, esse é o risco da adimplência você emprestar e não receber, maior vai ser essa taxa de juros exigida pelos credores. Isso se dá pela necessidade de compensar essa possibilidade de não receber o pagamento. Então, se a instituição financeira tem uma carteira de clientes e percebe se no conjunto dessas instituições financeiras que a carteira de empréstimos começa a ter um nível de inadimplência maior, automaticamente as instituições financeiras vão cobrar mais por isso. Logo, maior o risco de inadimplência, maior necessidade da elevação da taxa de juros para compensar as perdas ocasionadas pela inadimplência. Beleza. Outro fator muito importante é a liquidez. A liquidez, no caso aqui, se refere à facilidade com que um ativo pode ser convertido em dinheiro. Em um mercado com alta liquidez, os investidores estão dispostos a aceitar as taxas de juros mais baixos porque eles têm mais opções para acessar seus fundos rapidamente. Ora, se você tem um mercado líquido onde é fácil a negociação dos ativos, naturalmente as taxas de juros tendem a ser mais baixas, porque a facilidade de acesso ao crédito, a facilidade de acesso aos recursos financeiros é maior, logo, a necessidade de empréstimos diminui. Logo demanda diminui, logo a nossa taxa diminui também. Senhores, a taxa de juros exerce uma grande influência tanto para o governo quanto para o mercado. Para o governo, quanto maior a taxa, mais o governo paga pelo serviço da dívida. Porque você repara quando o governo emite títulos públicos para se financiar. Porque na verdade é isso que acontece. Quando o governo emite títulos públicos, ele, além de estar reduzindo o montante monetário no mercado, ele também está pegando dinheiro emprestado com você. É, você que compra o título público. Vocês estudam RPPS, que bota um monte de títulos públicos na sua carteira. Você está emprestando para o governo e quando você empresta para o governo, o governo tem que lhe pagar por isso. Isso é o serviço da dívida. E quanto o governo paga para você, para você comprar o títulozinho dele, isso é o serviço da dívida. Esses títulos, normalmente eles têm emissões, emissões sequentes. Então esses, essa necessidade do constante ajuste e a chamada rolagem da dívida. E essa rolagem tem um preço, que é esse serviço. Percebe? Então, quanto maior a taxa, mais o governo paga por isso. Hoje os títulos públicos estão lhe dando pelo menos 15%, que é a taxa Selic. É claro que nós temos diferentes títulos públicos, com diferentes marcadores de rendimentos que nós vamos estudar aqui ainda hoje. Quer dizer, ainda dentro dessa nossa matéria. Mas o serviço da dívida é exatamente esse percentual que o governo tem que pagar. Para o mercado, quanto maior a taxa, maior o custo de financiamento. Isso é, se você tem uma taxa de juros elevada no Brasil, é mais difícil para que as empresas tomem acesso a crédito e mais caro para que elas se capitalize, que para que elas façam novos projetos, para que elas se desenvolvam. Então é mais difícil o impulso econômico quanto maior a taxa de juros. Tá bom, isso é muito importante para a gente saber. A nossa política monetária, na verdade, o que ela é? Ela é um conjunto de ações e estratégias adotadas pelo regulador do mercado monetário, que é o Banco Central, para controlar a oferta de moeda e as taxas de juros, visando assim a maior estabilidade econômica e controle da inflação. E como se dá essa política monetária? Como o BACEN exerce a política monetária no nosso país? Ora, ele tem instrumentos próprios para o exercício dessa política monetária. Vamos falar sobre esses instrumentos? Vamos lá. O primeiro deles é o mercado aberto. O que é o mercado aberto? Ora, o mercado aberto é efetivamente a compra e venda desses títulos públicos que eu falei com você, pelo BACEN. É um instrumento de curto prazo que permite ajustar rapidamente a quantidade de moeda em circulação. Isso é, se eu faço o lançamento de muitos títulos públicos ao mesmo tempo, eles sendo adquiridos pelo mercado todo, esse dinheiro sai de circulação e vira título. Percebeu? Então, dessa maneira, o Banco Central tira moeda corrente do sistema financeiro com a emissão de títulos. Então ajuda a manter o controle da circulação de moeda. Quando se compra um título, se aumenta a base monetária, injetando dinheiro na economia. Já quando você vende, você retira o dinheiro de circulação. Percebeu como é que é? É mais ou menos assim. Isso pelo seu lado, pelo BACEN, ele olha pelo lado contrário. Tá legal. Olha lá, qual o outro instrumento de política monetária muito, muito importante também que nós temos. Só que, por que ele é importante? Porque ele mantém a rigidez do nosso sistema financeiro. Ele é usado normalmente em momentos mais delicados, porque ele é, na verdade o redesconto que é do que nós estamos falando agora. Ele é o empréstimo que o Banco Central faz para grandes instituições financeiras no momento de espremida liquidez dessas instituições financeiras. Ora essa instituição financeira ela se vê num momento aonde ela tem muitos pedidos de saque, muitos pedidos e ela não tem esse capital e ela precisa dele efetivamente para se manter estável, para se manter sólida. Ela vai até o BACEN e pede o redesconto. Essas taxas de redesconto são normalmente mais altas, justamente, mais altas que a taxa de juros, justamente para desestimular esse tipo de política, para forçar com que os bancos tenham uma higidez financeira por si próprio e não precisem da ajudinha, da mãozinha do Banco Central, que é o redesconto. Legal. Ora, outro instrumento muito importante que nós temos é o depósito compulsório. O depósito compulsório é uma porcentagem que os bancos comerciais, aqueles que fazem empréstimos, tem clientes onde você tem a sua conta no banco. Esses bancos devem manter uma reserva no BACEN necessariamente percentual em relação ao que eles têm. Esse instrumento, é um instrumento de longo prazo que garante uma liquidez mínima para o sistema financeiro. Ele garante que o banco não empreste absolutamente tudo que tenha e fique sem dinheiro, que fique liso e fique sem nada e fique incapaz de dar liquidez aos seus compromissos. Então, o que é que o Banco Central faz? Ele obriga os bancos todos a depositarem um percentual junto com ele e é mantido em depósito. Isso é o chamado depósito compulsório. Vamos falar rapidamente do Comitê de Política Monetária, que vocês devem ouvir falar, basicamente, hoje em dia, pelo menos uma vez por semana nos jornais, tendo em vista que vivemos num período em que se fala o tempo todo da taxa de juros, o Copom é justamente o responsável por definir a taxa de juros no Brasil. Ele define a política monetária juntamente com a taxa de juros, e ele faz reuniões periódicas a cada 45 dias para calibrar o rumo da política monetária efetivamente, para calibrar especificamente também a taxa de juros. A gente hoje tem grande expectativa com as reuniões do Copom justamente porque elas mudam a taxa e muda se com isso todo o cenário econômico de um país, quando se muda a taxa de juros. Como isso influencia? Como essa taxa de juro influencia nos investimentos e nos cenários? Ora, senhores, nos investimentos, eles, os investidores, devem estar sempre atentos aos cenários econômicos que podem impactar seus investimentos. Cautela e chá de camomila nunca fez mal para ninguém. O investidor deve também seguir esse lema de cautela, cautela, cautela. A taxa Selic, que é a nossa taxa de juros, a inflação, a variação cambial, o crescimento do PIB, todas as políticas monetárias devem ser observadas pelo nosso investidor para que ele tenha um horizonte mais límpido sobre a onde ele está fazendo seus investimentos, para que ele tenha todos os fatores para que ele possa fazer as continhas dele. Tá legal. A análise desses diferentes cenários permite que os investidores identifiquem tendências, riscos, oportunidades, auxiliando tomar decisões que venham a maximizar seus retornos. Queridos, esse é o começo do nosso bate-papo sobre os instrumentos de renda fixa. Temos ainda muitas aulas para falar sobre isso. Os instrumentos de renda fixa são os principais títulos que circulam no nosso país e são basicamente o hoje, por exemplo, dentro da nossa, da nossa indústria de fundos de investimentos que hoje já acumula, quase já estamos quase chegando nos dez trilhões de reais. 60% desse volume são sim, títulos do governo. São sim, instrumentos de renda fixa. Por isso eles são tão importantes. Por isso nós vamos conversar longamente sobre eles ainda. Muito obrigado. Um abraço. |
Sept. 23, 2025, 6:59 p.m. |
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m. |
'15':59B,316C,317C,1472C '16':21B '45':2215C '60':161B,2476C '8':24B 'abert':118B,1689C,1695C,1699C 'abord':133B 'abrac':2508C 'absolut':2084C 'abundanc':482C 'aca':945C,999C,1001C 'acab':645C 'aceit':1207C 'acess':1220C,1252C,1258C,1552C 'aco':1613C 'acontec':1329C 'acumul':2465C 'adiant':920C 'adimplenc':1079C 'adot':1616C 'adquir':1748C 'afet':75B,1048C 'agor':223C,597C,922C,1889C 'ai':463C 'aind':921C,979C,1496C,1500C,2424C,2504C 'ajud':1779C 'ajudinh':1997C 'ajust':1434C,1724C 'alem':1337C 'algum':237C 'alta':852C,1200C 'altas':1964C,1967C 'alto':557C 'analis':2386C 'ancor':960C 'aond':1920C 'aplicaco':163B 'aprofund':175B 'aqu':1182C,1495C 'assim':1639C,1821C 'assist':594C 'assoc':1045C 'assunt':277C 'ate':829C,1950C 'atent':2293C 'ativ':1190C,1237C 'atrav':101B 'atual':57B 'aul':10B,46B,144B,179B,201C,222C,2426C 'aument':841C,941C,1794C 'automat':1140C 'auxili':2398C 'bacen':1657C,1715C,1827C,1952C,2051C 'baix':1213C,1247C 'banc':105B,762C,764C,952C,1003C,1625C,1765C,1896C,1985C,2001C,2028C,2043C,2045C,2081C,2114C,2120C 'bancari':410C 'barat':635C,641C 'bas':1796C 'basic':2153C,2447C 'basil':239C 'bat':2415C 'bate-pap':2414C 'belez':1170C 'bem':432C,474C,613C 'bom':1589C 'bonit':500C 'bot':1365C 'brasil':56B,297C,329C,812C,1543C,2196C 'cad':2214C 'cai':671C 'cair':679C 'calibr':2218C,2226C 'cambial':2337C 'camomil':2306C 'capital':1934C 'capitaliz':1562C 'car':422C,513C,517C,1557C 'carteir':1116C,1129C,1373C 'cas':666C,1181C 'cautel':2302C,2320C,2321C,2322C 'cenari':2257C,2282C,2295C,2389C 'centr':984C 'central':106B,953C,1004C,1626C,1766C,1897C,2002C,2115C 'certez':846C 'cha':2304C 'cham':605C,1437C,2137C 'che':534C 'cheg':2470C 'circul':2441C 'circulaca':1731C,1756C,1785C,1811C 'clar':1479C 'client':545C,656C,1118C,2035C 'cobr':766C,1145C 'comec':253C,272C,281C,470C,1132C,2411C 'comerc':2029C 'comit':126B,2144C 'compens':854C,1101C,1164C 'compo':160B 'compr':456C,459C,525C,860C,1357C,1410C,1703C,1790C 'compromiss':2107C 'compulsori':122B,2019C,2022C,2139C 'conceit':34B 'concentr':523C 'conclu':145B 'conduz':27B 'conhec':614C 'conjunt':1123C,1611C 'consider':878C 'consig':685C 'constant':1433C 'cont':2041C 'continh':2381C 'continu':174B 'contrari':1832C 'control':112B,905C,1628C,1645C,1783C 'convers':190C,360C,2500C 'convert':1193C 'copom':130B,2184C,2243C 'corrent':1769C 'costum':604C 'credit':417C,719C,730C,1254C,1554C 'credor':1094C 'cresciment':2339C 'crucial':828C 'curt':1720C 'cust':1529C 'dand':1469C 'daquel':286C 'dar':686C,2103C 'debat':274C 'deciso':2400C 'defin':2190C,2198C 'definica':138B,805C 'delic':1874C 'demand':83B,353C,366C,395C,553C,562C,651C,670C,707C,715C,746C,782C,792C,1271C 'dentr':1501C,2452C 'deposit':121B,2018C,2021C,2123C,2133C,2138C 'deriv':44B,214C 'derradeir':1029C 'desenvolv':1574C 'desestimul':1975C 'dess':416C,775C,906C,1124C,1502C,1673C,1706C,1762C,1908C,2387C,2477C 'destac':134B 'detalh':98B 'determin':382C 'dev':2046C,2150C,2290C,2314C,2346C 'dez':2472C 'dia':2156C 'dias':2216C 'diferenc':584C 'diferent':340C,1483C,1487C,2388C 'dificil':1546C,1578C 'diminu':1269C,1272C,1277C 'dinheir':406C,739C,754C,760C,771C,1066C,1195C,1350C,1753C,1799C,1809C,2091C 'dir':830C 'discut':96B 'discute-s':95B 'disponiv':390C 'dispost':1205C 'div':1310C,1400C,1419C,1440C,1509C 'divers':338C 'diz':622C,1499C 'duraca':18B 'durant':219C,449C 'econom':114B,893C,1581C,1643C,1801C,2258C,2296C 'efet':1701C,1939C,2224C 'elev':731C,1541C 'elevaca':1158C 'emissa':1775C 'emisso':1425C,1426C 'emit':1317C,1333C 'empres':1550C 'emprest':392C,701C,769C,1065C,1081C,1131C,1268C,1351C,1376C,1383C,2033C,2083C 'emprestim':711C,1047C,1893C 'encontr':440C,555C 'enta':359C,773C,1021C,1109C,1428C,1452C,1575C,1761C,1778C,2108C 'entend':245C,772C 'especial':154B 'especif':2227C 'esper':837C 'esprem':1906C 'esta':478C,511C,515C,522C,632C,639C,1204C,1467C 'estabil':1642C 'estar':1339C,2291C 'estavel':1943C 'estrateg':1615C 'estud':249C,285C,1362C,1494C 'exat':318C,1511C 'exempl':90B,442C,2451C 'exerc':1284C,1658C 'exercici':1672C 'exig':844C,1092C 'expect':817C,939C,958C,973C,1026C,2238C 'explor':71B 'expressa':612C 'fac':965C,1567C,1736C 'facil':1186C,1233C,1250C,1256C 'fal':218C,255C,1677C,1711C,1888C,2141C,2152C,2175C,2428C 'famos':307C 'fator':73B,339C,343C,801C,825C,1035C,1172C,2374C 'faz':283C,969C,1898C,2032C,2116C,2210C,2365C,2379C 'feir':444C,448C,468C,472C,490C,504C,508C,532C,535C,573C,580C,609C,629C,646C 'feirant':659C 'fez':2308C 'fic':533C 'final':453C,571C,578C,607C,627C 'financ':1322C,1531C 'financeir':702C,1113C,1126C,1143C,1261C,1772C,1866C,1902C,1910C,1914C,1989C,2076C 'fiqu':2089C,2093C,2096C,2100C 'fix':4A,14B,40B,68B,153B,199C,210C,261C,266C,295C,2422C,2435C,2489C 'foc':47B 'forc':1981C 'formaca':323C 'fresc':479C 'fresquinh':498C 'fris':146B 'frut':458C 'fund':167B,389C,398C,1222C,2459C 'fundament':35B 'futur':180B 'garant':2069C,2078C 'gent':235C,243C,271C,403C,694C,752C,1596C,2234C 'govern':158B,1291C,1298C,1305C,1316C,1332C,1379C,1386C,1388C,1404C,1459C,1516C,2483C 'grand':560C,709C,717C,1286C,1900C,2237C 'ha':268C,401C,480C,649C,654C,705C,713C 'higidez':1988C 'hoj':191C,1463C,1497C,2154C,2235C,2449C,2463C 'horizont':2357C 'i':6A,16B 'identifiqu':2394C 'ilustr':88B 'impact':2299C 'import':232C,803C,827C,1174C,1593C,1846C,1857C,2012C,2495C 'importanc':50B,136B 'impuls':1580C 'inadimplenc':1061C,1138C,1154C,1169C 'incapaz':2101C 'industr':165B,2457C 'inflaca':84B,354C,815C,819C,840C,885C,907C,931C,995C,1023C,1647C,2334C 'influenc':63B,333C,370C,783C,1028C,1037C,1287C,2271C,2277C 'inici':506C 'inicial':48B 'injet':1798C 'instituica':1112C,1913C 'instituico':726C,1125C,1142C,1901C,1909C 'instrument':1A,11B,37B,150B,196C,207C,258C,895C,911C,1668C,1680C,1718C,1840C,2010C,2061C,2064C,2419C,2432C,2486C 'interaca':384C 'introduz':33B 'invest':65B,169B,225C,229C,263C,876C,2279C,2286C,2301C,2367C,2461C 'investidor':836C,1203C,2289C,2313C,2351C,2393C 'ja':575C,643C,647C,652C,1802C,2464C,2467C 'janeir':588C,602C 'jorn':2164C 'junt':2126C,2202C 'jur':54B,79B,142B,304C,310C,327C,374C,379C,750C,788C,810C,850C,927C,1020C,1033C,1052C,1091C,1162C,1211C,1242C,1283C,1540C,1587C,1637C,1972C,2182C,2194C,2207C,2232C,2268C,2276C,2332C 'just':1965C,1973C,2186C,2244C 'la':615C,1682C,1836C 'lad':488C,1825C,1831C 'lancament':1738C 'legal':1834C,2007C,2384C 'legum':461C,493C 'lem':2318C 'limp':2359C 'linh':238C,976C 'liqu':1230C 'liquidez':87B,357C,1177C,1179C,1201C,1907C,2071C,2104C 'lis':2094C 'log':865C,928C,1149C,1264C,1270C,1273C 'long':862C,2066C,2501C 'maior':425C,755C,790C,793C,796C,883C,1057C,1085C,1139C,1150C,1155C,1263C,1300C,1454C,1524C,1527C,1583C,1641C 'mal':2309C 'maneir':698C,776C,1055C,1763C 'manh':537C 'mant':1781C,1860C,1942C,1946C,2047C,2131C 'maozinh':1999C 'marc':30B,186C 'marcador':1488C 'mat':203C,1504C 'maximiz':2404C 'mecan':100B 'mei':1011C 'melhor':246C 'men':1471C,1820C,2158C 'mencion':279C 'merc':117B,721C,949C,1198C,1229C,1295C,1345C,1522C,1620C,1688C,1694C,1698C,1750C 'mesm':435C,697C 'met':962C,978C,986C,991C,993C 'minim':2072C 'minut':22B 'moed':1632C,1729C,1768C,1787C 'moment':313C,502C,520C,528C,1872C,1904C,1919C 'monet':110B,129B,898C,914C,1014C,1601C,1654C,1661C,1675C,1797C,1843C,2147C,2201C,2223C,2345C 'monetari':950C,1343C,1621C 'mont':1367C 'montant':1342C 'mud':2247C,2251C,2264C 'muit':402C,1740C,1923C,1927C,2425C 'nad':2098C 'nao':267C,589C,648C,653C,660C,981C,1071C,1083C,1105C,1931C,1994C,2082C 'naquel':501C,505C,519C 'natural':412C,723C,1238C 'necess':1099C,1156C,1266C,1431C 'necessari':943C,997C,2052C 'negociaca':1235C 'ness':880C 'ningu':2311C 'nivel':1136C 'normal':1006C,1422C,1870C,1962C 'nov':956C,1568C 'nunc':2307C 'obrig':2118C,2506C 'observ':2348C 'ocasion':1167C 'oferec':415C,728C,737C 'ofert':81B,352C,363C,387C,550C,745C,779C,1630C 'ola':181C 'olha':1829C,1835C 'onde':591C,1231C,2036C,2362C 'opco':1218C 'oportun':2397C 'ora':250C,330C,399C,667C,703C,1042C,1224C,1665C,1696C,1911C,2008C,2283C 'outr':800C,1034C,1171C,1839C,2009C 'ouv':2151C 'pag':1073C,1306C,1392C,1405C,1460C,1519C 'pagament':1108C 'pais':171B,887C,1664C,2261C,2444C 'pap':2416C 'papel':124B 'part':5A,15B,94B 'patam':558C 'ped':1924C,1928C,1954C 'peg':1349C 'perceb':1120C,1451C,1760C,1812C 'percentual':1513C,2053C,2125C 'perd':856C,1166C 'period':2171C,2212C 'permit':1723C,2390C 'pib':2341C 'pod':439C,858C,1191C,2298C 'polit':109B,128B,892C,897C,913C,1013C,1600C,1653C,1660C,1674C,1842C,1979C,2146C,2200C,2222C,2344C 'porcentag':2025C 'porqu':518C,619C,625C,642C,1214C,1248C,1311C,1323C,1858C,1875C,2245C 'posit':872C 'poss':244C,968C,2378C 'possibil':1103C 'pratic':91B 'praz':1721C,2067C 'prec':676C,734C,795C,1446C 'precis':870C,1937C,1995C 'primeir':1684C 'princip':347C,2438C 'principal':290C 'procur':404C,427C,753C,757C 'produt':430C,477C,484C,510C,541C,565C,631C,664C,678C,690C 'professor':29B,70B,185C 'projet':1569C 'promet':173B 'proporcional':420C 'propri':1669C,1992C 'proxim':221C 'public':1319C,1335C,1360C,1370C,1466C,1485C,1708C,1742C 'qua':103B 'quant':423C,789C,882C,1056C,1292C,1299C,1402C,1453C,1523C,1582C 'quantidad':1727C 'quas':2466C,2469C 'quer':524C,661C,1498C,2407C 'questa':890C 'rapid':1223C,1725C,2142C 'rea':2475C 'real':868C,932C 'receb':1084C,1106C 'recurs':1260C 'redescont':119B,1881C,1956C,1960C,2006C 'reduz':1340C 'refer':1184C 'referenc':291C 'regul':947C,1618C 'relaca':436C,692C,743C,2055C 'relaco':350C 'relevanc':148B 'rend':3A,13B,39B,41B,67B,152B,198C,209C,211C,260C,265C,294C,2421C,2434C,2488C 'rendiment':1490C 'rentabil':867C 'rep':473C,1313C 'repar':431C 'reserv':2049C 'responsavel':2188C 'ret':1807C 'retorn':971C,2406C 'reunio':2211C,2241C 'rigidez':1862C 'rio':586C,600C 'risc':85B,355C,1041C,1044C,1059C,1077C,1152C,2396C 'rolag':1438C,1443C 'rpps':1363C 'rum':2220C 'sab':1597C 'sai':1754C 'sao':1961C,2436C,2446C,2479C,2484C,2493C 'saqu':1926C 'segu':2316C 'seguint':1054C 'segund':25B,93B 'sei':590C 'selic':1477C,2325C 'seman':451C,455C,2162C 'sempr':2292C 'send':1747C 'senhor':336C,1279C,2284C 'sent':881C 'sequent':1427C 'ser':871C,901C,1064C,1087C,1192C,1245C,2347C 'servic':1308C,1398C,1417C,1450C,1507C 'si':1991C 'sim':2480C,2485C 'sistem':409C,1771C,1865C,2075C 'so':1851C 'sobr':36B,194C,206C,224C,226C,256C,275C,361C,563C,1678C,2360C,2417C,2429C,2502C 'sol':1947C 'ta':1588C,1833C,2383C 'tamb':131B,680C,1278C,1347C,1847C,2228C,2315C 'tant':1288C 'tao':2494C 'tax':52B,77B,140B,302C,308C,325C,372C,377C,748C,786C,798C,808C,848C,925C,1018C,1031C,1050C,1089C,1160C,1209C,1240C,1276C,1281C,1302C,1456C,1476C,1526C,1538C,1585C,1635C,1958C,1970C,2180C,2192C,2205C,2230C,2249C,2266C,2274C,2324C,2330C 'tem':177B 'temp':548C,864C,1745C,2177C 'tend':1243C,2165C 'tendenc':673C,2395C 'ter':1134C 'tip':227C,1977C 'tir':1767C 'titul':156B,1318C,1334C,1359C,1369C,1421C,1465C,1484C,1707C,1741C,1759C,1777C,1792C,2439C,2481C 'titulozinh':1412C 'tod':475C,486C,521C,539C,543C,1751C,2121C,2178C,2255C,2342C,2372C 'tom':1551C,2399C 'top':989C 'torn':419C 'total':19B 'trac':236C 'trilho':2473C 'tud':497C,499C,2085C 'umas':457C 'uns':460C 'usad':902C,1869C 'utiliz':107B 'vai':204C,446C,466C,765C,869C,1086C,1949C 'vam':217C,252C,358C,917C,1493C,1676C,1681C,2140C,2499C 'vantaj':879C 'vao':843C,1144C 'variaca':2336C 'variavel':42B,212C 'vaza':687C 've':695C,1917C 'vej':375C 'vellos':31B,187C 'vem':1007C 'vend':1705C,1805C 'vendedor':684C 'venh':2402C 'ver':582C,918C 'verdad':335C,823C,1325C,1603C,1879C 'verdur':496C 'vers':205C 'vez':2160C 'vid':9B,596C 'video-aul':8B 'vir':1758C 'vis':1638C 'vist':2167C 'viv':2169C 'voc':193C,445C,465C,491C,494C,568C,574C,592C,832C,1068C,1070C,1080C,1226C,1312C,1353C,1355C,1361C,1374C,1382C,1407C,1409C,1535C,1713C,1804C,1806C,2037C,2149C 'volt':662C 'volum':2478C 'vou':189C 'xep':618C,624C |
1 |
|||
126 |
INV010 |
aula 2 |
Instrumentos de Renda Fixa parte II |
Fundamentos e Curvas de Juros |
Qual é a principal vantagem da caderneta de poupança mencionada pelo professor Marco Velloso?
Isenção do imposto de renda para pessoas físicas.
Alta rentabilidade comparada ao mercado.
Liquidez somente após 30 dias do depósito.
Garantia de rentabilidade acima da Selic.
04:30 |
0:04:30 |
Quais são os principais índices de renda fixa mencionados na aula?
CDI, IPCA e Selic.
Dólar, Ibovespa e IPC.
IGP-M, Nasdaq e Euro.
INPC, IGP-DI e Ouro.
11:30 |
0:11:30 |
A vídeo-aula 'Instrumentos de Renda Fixa parte II', com duração total de 18 minutos e 40 segundos, traz o professor Marco Velloso explorando aspectos essenciais dos produtos de renda fixa. Ele inicia abordando a caderneta de poupança, explicando suas características como segurança, liquidez imediata e baixa rentabilidade. O professor também aborda a influência da taxa Selic nos rendimentos, e compara títulos públicos e privados, destacando suas especificidades em termos de risco e retorno para os investidores.
Na segunda parte, Velloso aprofunda-se em conceitos importantes do mercado de renda fixa, incluindo a marcação a mercado, ágio e deságio. Ele finaliza com uma explicação abrangente sobre os índices de renda fixa, como CDI, IPCA e Selic, além de índices fornecidos pela ANBIMA. Esses índices são ferramentas cruciais para investidores avaliarem o desempenho dos seus investimentos em comparação com o mercado. A aula fornece uma visão abrangente, destacando a importância da análise de índices para otimizar estratégias de investimento. |
1
00:00:09,333 --> 00:00:10,633
Olá, eu sou
2
00:00:10,633 --> 00:00:12,000
o professor Marco Velloso
3
00:00:12,000 --> 00:00:13,066
e vamos continuar
4
00:00:13,066 --> 00:00:14,400
o nosso bate-papo
5
00:00:14,400 --> 00:00:16,200
sobre os instrumentos de renda
6
00:00:16,200 --> 00:00:17,433
fixa, renda
7
00:00:17,433 --> 00:00:19,433
variável e derivativos.
8
00:00:19,433 --> 00:00:21,400
Agora falando especificamente
9
00:00:21,400 --> 00:00:22,200
sobre os instrumentos
10
00:00:22,200 --> 00:00:23,766
de renda fixa.
11
00:00:23,766 --> 00:00:25,266
Na nossa primeira aula,
12
00:00:25,266 --> 00:00:26,766
nós conversamos um pouquinho
13
00:00:26,766 --> 00:00:28,166
sobre a taxa de juros,
14
00:00:28,166 --> 00:00:29,733
como ela é formada, como ela
15
00:00:29,733 --> 00:00:30,666
influencia
16
00:00:30,666 --> 00:00:31,800
os nossos investimentos
17
00:00:31,800 --> 00:00:32,733
e como os investidores
18
00:00:32,733 --> 00:00:34,100
devem ficar atentos
19
00:00:34,100 --> 00:00:35,333
aos fatores
20
00:00:35,333 --> 00:00:37,100
que permeiam a formação
21
00:00:37,100 --> 00:00:39,000
dessa taxa de juros,
22
00:00:39,000 --> 00:00:41,033
para que possam ter uma melhor,
23
00:00:41,033 --> 00:00:42,000
melhor entendimento
24
00:00:42,000 --> 00:00:43,200
sobre o seu horizonte
25
00:00:43,200 --> 00:00:44,066
de investimentos,
26
00:00:44,066 --> 00:00:44,566
sobre tudo
27
00:00:44,566 --> 00:00:45,300
que está ocorrendo
28
00:00:45,300 --> 00:00:46,200
para poder lidar com
29
00:00:46,200 --> 00:00:47,700
seus investimentos.
30
00:00:47,700 --> 00:00:49,133
Vamos então agora passar
31
00:00:49,133 --> 00:00:51,566
a tratar especificamente
32
00:00:51,566 --> 00:00:53,666
de alguns desses produtos
33
00:00:53,666 --> 00:00:55,300
de renda fixa.
34
00:00:55,300 --> 00:00:55,833
Vamos começar
35
00:00:55,833 --> 00:00:57,600
então pelo mais famoso,
36
00:00:57,600 --> 00:00:58,600
mais tradicional,
37
00:00:58,600 --> 00:01:01,166
mais conhecido deles.
38
00:01:01,166 --> 00:01:02,100
Toda a população
39
00:01:02,100 --> 00:01:03,300
brasileira provavelmente
40
00:01:03,300 --> 00:01:04,366
já ouviu falar.
41
00:01:05,766 --> 00:01:06,833
Talvez um ou outro não
42
00:01:06,833 --> 00:01:07,333
tenha ouvido,
43
00:01:07,333 --> 00:01:09,900
mas acredito que seja sim,
44
00:01:09,900 --> 00:01:11,100
o tipo de investimento
45
00:01:11,100 --> 00:01:12,000
mais popular
46
00:01:12,000 --> 00:01:13,500
e mais conhecido no nosso país,
47
00:01:13,500 --> 00:01:16,033
que é a caderneta de poupança.
48
00:01:16,033 --> 00:01:16,933
A caderneta de poupança,
49
00:01:16,933 --> 00:01:17,966
ela é uma modalidade
50
00:01:17,966 --> 00:01:18,600
de investimento
51
00:01:18,600 --> 00:01:19,900
que permite ao investidor
52
00:01:19,900 --> 00:01:21,233
depositar o dinheiro
53
00:01:21,233 --> 00:01:23,200
em uma conta poupança
54
00:01:23,200 --> 00:01:24,333
e ela é utilizada
55
00:01:24,333 --> 00:01:26,700
pelas instituições financeiras,
56
00:01:26,700 --> 00:01:28,200
oferecendo juros sobre o valor
57
00:01:28,200 --> 00:01:28,666
aplicado.
58
00:01:28,666 --> 00:01:30,633
Você deposita o seu dinheiro
59
00:01:30,633 --> 00:01:32,166
na conta poupança e, claro,
60
00:01:32,166 --> 00:01:33,833
a instituição financeira
61
00:01:33,833 --> 00:01:35,800
vai utilizar aquele dinheiro
62
00:01:35,800 --> 00:01:38,466
para suas finalidades próprias.
63
00:01:38,466 --> 00:01:40,800
Esse investimento de renda fixa,
64
00:01:40,800 --> 00:01:42,100
ele tem uma rentabilidade
65
00:01:42,100 --> 00:01:43,900
padronizada e
66
00:01:43,900 --> 00:01:46,633
controlada pelo governo.
67
00:01:46,633 --> 00:01:48,866
Isso é, o governo que diz
68
00:01:48,866 --> 00:01:49,266
qual é
69
00:01:49,266 --> 00:01:52,266
a rentabilidade da poupança.
70
00:01:52,266 --> 00:01:54,433
Então você repara, ela
71
00:01:54,433 --> 00:01:55,933
ao mesmo tempo
72
00:01:55,933 --> 00:01:59,000
que é um tipo de título que tem
73
00:01:59,000 --> 00:02:01,466
sim uma rentabilidade padronizada,
74
00:02:01,466 --> 00:02:02,633
controlada,
75
00:02:02,633 --> 00:02:05,566
ela oferece para o investidor
76
00:02:05,566 --> 00:02:07,533
um baixíssimo risco,
77
00:02:07,533 --> 00:02:09,033
baixíssimo risco,
78
00:02:09,033 --> 00:02:11,100
uma vez que o próprio governo
79
00:02:11,100 --> 00:02:12,866
pode garantir isso.
80
00:02:12,866 --> 00:02:15,033
Ela também oferece uma altíssima
81
00:02:15,033 --> 00:02:16,966
liquidez. Recursos
82
00:02:16,966 --> 00:02:17,566
depositados
83
00:02:17,566 --> 00:02:19,033
em caderneta de poupança,
84
00:02:19,033 --> 00:02:21,500
eles são sacados de imediato.
85
00:02:21,500 --> 00:02:24,100
O consumidor, o investidor,
86
00:02:24,100 --> 00:02:25,833
não precisa esperar
87
00:02:25,833 --> 00:02:27,100
um período de carência
88
00:02:27,100 --> 00:02:28,200
para fazer o seu saque
89
00:02:28,200 --> 00:02:29,266
da caderneta de poupança.
90
00:02:29,266 --> 00:02:30,966
Eles são sacados imediatamente,
91
00:02:30,966 --> 00:02:33,000
então a liquidez dele é imediata.
92
00:02:33,000 --> 00:02:34,966
É um produto super seguro,
93
00:02:34,966 --> 00:02:36,900
mas se ele é super seguro,
94
00:02:36,900 --> 00:02:38,266
se ele é garantido,
95
00:02:38,266 --> 00:02:40,166
se ele tem tantos atributos
96
00:02:40,166 --> 00:02:41,200
positivos,
97
00:02:41,200 --> 00:02:42,233
é natural
98
00:02:42,233 --> 00:02:43,266
que o rendimento dele
99
00:02:43,266 --> 00:02:44,233
seja proporcional
100
00:02:44,233 --> 00:02:45,366
a todas essas garantias
101
00:02:45,366 --> 00:02:46,833
que o envolvem.
102
00:02:46,833 --> 00:02:48,266
Então, sim,
103
00:02:48,266 --> 00:02:49,833
é o investimento em renda fixa
104
00:02:49,833 --> 00:02:51,500
que nós temos hoje no país,
105
00:02:51,500 --> 00:02:52,633
possivelmente com
106
00:02:52,633 --> 00:02:54,933
o menor rendimento de todos,
107
00:02:54,933 --> 00:02:56,900
o menor de todos.
108
00:02:56,900 --> 00:02:58,166
Mas novamente,
109
00:02:58,166 --> 00:02:59,066
ele oferece
110
00:02:59,066 --> 00:02:59,933
grande segurança
111
00:02:59,933 --> 00:03:01,200
para o investidor.
112
00:03:01,200 --> 00:03:02,800
A caderneta de poupança,
113
00:03:02,800 --> 00:03:04,000
ela tem essa segurança
114
00:03:04,000 --> 00:03:05,500
porque todos os depósitos
115
00:03:05,500 --> 00:03:08,100
que nela são feitos
116
00:03:08,100 --> 00:03:09,633
são garantidos pelo Fundo
117
00:03:09,633 --> 00:03:10,800
Garantidor de Crédito
118
00:03:10,800 --> 00:03:13,800
até o limite de 250.000 R$
119
00:03:13,900 --> 00:03:16,200
por instituição financeira e por CPF.
120
00:03:16,200 --> 00:03:17,400
Isso quer dizer que se você tem
121
00:03:18,733 --> 00:03:20,666
até 250.000 R$
122
00:03:20,666 --> 00:03:22,166
em diferentes bancos,
123
00:03:22,166 --> 00:03:23,933
todos esses valores
124
00:03:23,933 --> 00:03:26,300
estão garantidos,
125
00:03:26,300 --> 00:03:27,300
Percebeu?
126
00:03:27,300 --> 00:03:28,500
Ah, mas isso é infinito,
127
00:03:28,500 --> 00:03:29,333
Velloso? Não, calma,
128
00:03:29,333 --> 00:03:30,900
não é infinito.
129
00:03:30,900 --> 00:03:32,333
Tem outras limitações
130
00:03:32,333 --> 00:03:32,900
para que não haja
131
00:03:32,900 --> 00:03:33,800
arbitragem disso
132
00:03:33,800 --> 00:03:35,566
também, né pessoal?
133
00:03:35,566 --> 00:03:37,166
Entretanto, essa não é a única
134
00:03:37,166 --> 00:03:38,600
ou o único ponto positivo.
135
00:03:38,600 --> 00:03:39,666
Você tem essa liquidez
136
00:03:39,666 --> 00:03:41,100
da caderneta de poupança
137
00:03:41,100 --> 00:03:41,900
com a possibilidade
138
00:03:41,900 --> 00:03:42,266
de retirar
139
00:03:42,266 --> 00:03:43,133
a qualquer momento dinheiro.
140
00:03:43,133 --> 00:03:44,366
Como eu falei.
141
00:03:44,366 --> 00:03:47,100
Mas o principal,
142
00:03:47,100 --> 00:03:49,666
na minha opinião, o atrativo
143
00:03:49,666 --> 00:03:50,633
que a poupança tem,
144
00:03:50,633 --> 00:03:51,800
além da sua segurança
145
00:03:51,800 --> 00:03:52,566
e da liquidez,
146
00:03:52,566 --> 00:03:53,533
o principal atrativo
147
00:03:53,533 --> 00:03:55,900
é isenção do imposto de renda.
148
00:03:55,900 --> 00:03:57,000
Ora, você bota
149
00:03:57,000 --> 00:03:58,800
o seu dinheirinho na poupança,
150
00:03:58,800 --> 00:03:59,933
você não vai levar
151
00:03:59,933 --> 00:04:01,666
a mordida do leão nos rendimentos
152
00:04:01,666 --> 00:04:03,600
ou isso é muito positivo?
153
00:04:03,600 --> 00:04:04,100
É claro que não
154
00:04:04,100 --> 00:04:05,233
é apenas a poupança
155
00:04:05,233 --> 00:04:06,066
que tem essa isenção.
156
00:04:06,066 --> 00:04:06,733
Vamos falar de outros
157
00:04:06,733 --> 00:04:08,133
produtos também,
158
00:04:08,133 --> 00:04:10,033
mas a poupança tem esse atrativo,
159
00:04:10,033 --> 00:04:10,933
que é
160
00:04:10,933 --> 00:04:11,933
um dos melhores que nós
161
00:04:11,933 --> 00:04:14,933
temos no mercado, que é isenção
162
00:04:15,000 --> 00:04:15,933
do imposto de renda
163
00:04:15,933 --> 00:04:17,266
para as pessoas físicas.
164
00:04:17,266 --> 00:04:18,233
Tá legal.
165
00:04:18,233 --> 00:04:18,900
Esse rendimento
166
00:04:18,900 --> 00:04:20,000
está sempre atrelado
167
00:04:20,000 --> 00:04:21,100
a variação da Selic,
168
00:04:21,100 --> 00:04:22,933
mas não é a Selic.
169
00:04:22,933 --> 00:04:24,266
Perceba isso.
170
00:04:24,266 --> 00:04:25,233
O rendimento da poupança
171
00:04:25,233 --> 00:04:26,633
não, não é a taxa de juros,
172
00:04:26,633 --> 00:04:27,266
não é a Selic,
173
00:04:27,266 --> 00:04:29,633
mas ele está atrelado a Selic.
174
00:04:29,633 --> 00:04:30,400
A Selic aumentou,
175
00:04:30,400 --> 00:04:31,233
o rendimento da poupança
176
00:04:31,233 --> 00:04:32,433
aumenta mais, a Selic está aqui,
177
00:04:32,433 --> 00:04:33,733
a poupança está aqui embaixo,
178
00:04:33,733 --> 00:04:34,366
Tá bom, é
179
00:04:35,600 --> 00:04:36,733
diferente, está atrelado,
180
00:04:36,733 --> 00:04:38,400
mas não é igual.
181
00:04:38,400 --> 00:04:40,700
Os títulos públicos sim,
182
00:04:40,700 --> 00:04:42,466
esses estão atrelados
183
00:04:42,466 --> 00:04:42,966
a Selic,
184
00:04:42,966 --> 00:04:44,533
Só que os títulos públicos,
185
00:04:44,533 --> 00:04:45,333
a maioria deles,
186
00:04:45,333 --> 00:04:47,866
vamos estudar um pouco, vamos ver.
187
00:04:47,866 --> 00:04:48,900
Só com os títulos públicos,
188
00:04:48,900 --> 00:04:50,033
eles tem uma natureza diferente.
189
00:04:50,033 --> 00:04:51,800
Eles são títulos de crédito
190
00:04:51,800 --> 00:04:53,400
emitidos pelo governo federal.
191
00:04:53,400 --> 00:04:53,800
Foi como eu
192
00:04:53,800 --> 00:04:54,466
falei para você,
193
00:04:54,466 --> 00:04:55,266
o governo está
194
00:04:55,266 --> 00:04:57,200
emprestando dinheiro
195
00:04:57,200 --> 00:04:57,866
para o investidor
196
00:04:57,866 --> 00:05:00,866
ou pagando juros por isso.
197
00:05:01,366 --> 00:05:03,833
Esses juros podem ser,
198
00:05:03,833 --> 00:05:05,300
vamos ver adiante,
199
00:05:05,300 --> 00:05:06,333
pré fixados,
200
00:05:06,333 --> 00:05:09,333
pós fixados ou até mesmo
201
00:05:09,366 --> 00:05:12,366
você pode ter um rendimento público,
202
00:05:13,066 --> 00:05:14,200
bacana.
203
00:05:14,200 --> 00:05:16,200
Vamos ver como é que funciona.
204
00:05:16,200 --> 00:05:17,466
Além dos títulos públicos,
205
00:05:17,466 --> 00:05:17,700
quando a gente
206
00:05:17,700 --> 00:05:19,266
voltar a falar de títulos públicos,
207
00:05:19,266 --> 00:05:20,333
além dos títulos públicos,
208
00:05:20,333 --> 00:05:20,933
nós temos também
209
00:05:20,933 --> 00:05:22,500
os títulos privados,
210
00:05:22,500 --> 00:05:23,766
que são os títulos de crédito
211
00:05:23,766 --> 00:05:25,833
emitidos pelas empresas.
212
00:05:25,833 --> 00:05:27,133
O investidor empresta
213
00:05:27,133 --> 00:05:27,966
dinheiro para
214
00:05:27,966 --> 00:05:29,166
um particular mediante
215
00:05:29,166 --> 00:05:31,233
aquisição de um título de dívida.
216
00:05:31,233 --> 00:05:32,166
Esse título de dívida
217
00:05:32,166 --> 00:05:33,400
vai devolver o principal,
218
00:05:33,400 --> 00:05:35,233
acrescido de uma remuneração.
219
00:05:35,233 --> 00:05:35,766
E esses juros
220
00:05:35,766 --> 00:05:37,400
também podem ser pré
221
00:05:37,400 --> 00:05:38,366
ou pós fixados.
222
00:05:38,366 --> 00:05:39,000
A diferença é que
223
00:05:39,000 --> 00:05:41,133
é um título de uma empresa
224
00:05:41,133 --> 00:05:42,966
e você compra aquele título
225
00:05:42,966 --> 00:05:44,466
que te dá direito a pegar depois
226
00:05:44,466 --> 00:05:46,133
o dinheirinho de volta com juros.
227
00:05:46,133 --> 00:05:48,000
Você tá emprestando para empresa.
228
00:05:48,000 --> 00:05:48,866
Basicamente é isso.
229
00:05:50,500 --> 00:05:51,733
A precificação dos
230
00:05:51,733 --> 00:05:54,133
títulos de renda fixa,
231
00:05:54,133 --> 00:05:55,200
ela conta,
232
00:05:55,200 --> 00:05:56,233
ela ocorre da seguinte maneira,
233
00:05:56,233 --> 00:05:57,500
quando você carrega
234
00:05:57,500 --> 00:05:58,800
um título de renda fixa
235
00:05:58,800 --> 00:06:00,366
até o vencimento,
236
00:06:00,366 --> 00:06:02,966
você vai receber exatamente
237
00:06:02,966 --> 00:06:04,966
a renda rentabilidade contratada
238
00:06:04,966 --> 00:06:07,033
que você adquiriu,
239
00:06:07,033 --> 00:06:08,533
15% ao ano,
240
00:06:08,533 --> 00:06:09,666
segurei
241
00:06:09,666 --> 00:06:11,233
até o vencimento do título,
242
00:06:11,233 --> 00:06:11,766
que, digamos,
243
00:06:11,766 --> 00:06:13,766
seja daqui a seis meses ou daqui
244
00:06:13,766 --> 00:06:15,800
um ano, daqui a três anos,
245
00:06:15,800 --> 00:06:16,966
segurei até o vencimento,
246
00:06:16,966 --> 00:06:17,900
eu vou receber o que está lá
247
00:06:17,900 --> 00:06:20,066
no valor de face do título.
248
00:06:20,066 --> 00:06:21,766
Entretanto, se você vende
249
00:06:21,766 --> 00:06:23,633
ele antes, ora,
250
00:06:23,633 --> 00:06:26,000
você vendeu o título antes,
251
00:06:26,000 --> 00:06:27,533
você vendeu antes dele
252
00:06:27,533 --> 00:06:29,633
terminar o período de maturação
253
00:06:29,633 --> 00:06:29,966
dele.
254
00:06:29,966 --> 00:06:32,433
É como se você tira a fruta do pé
255
00:06:32,433 --> 00:06:34,100
antes dela estar madura.
256
00:06:34,100 --> 00:06:35,300
Se você tira a fruta do pé antes dela
257
00:06:35,300 --> 00:06:36,300
estar madura,
258
00:06:36,300 --> 00:06:37,233
não vai vir para você
259
00:06:37,233 --> 00:06:38,900
com o mesmo sabor da fruta
260
00:06:38,900 --> 00:06:39,800
madura.
261
00:06:39,800 --> 00:06:40,900
Vai estar diferente.
262
00:06:40,900 --> 00:06:42,133
A mesma coisa
263
00:06:42,133 --> 00:06:43,333
são os nossos títulos.
264
00:06:43,333 --> 00:06:44,966
Se você vende ele antes,
265
00:06:44,966 --> 00:06:45,600
você não vai ter
266
00:06:45,600 --> 00:06:46,433
aquela rentabilidade
267
00:06:46,433 --> 00:06:47,700
final prometida,
268
00:06:47,700 --> 00:06:49,000
ou então um pouquinho menor,
269
00:06:49,000 --> 00:06:50,000
mas também
270
00:06:50,000 --> 00:06:51,366
vai ter a sua rentabilidade.
271
00:06:51,366 --> 00:06:53,900
Essa atualização diária do preço
272
00:06:53,900 --> 00:06:54,533
do ativo
273
00:06:54,533 --> 00:06:55,166
é chamada
274
00:06:55,166 --> 00:06:58,166
assim de marcação a mercado.
275
00:06:58,466 --> 00:06:59,466
Todos os dias o
276
00:06:59,466 --> 00:07:01,566
preço dos ativos muda.
277
00:07:01,566 --> 00:07:02,700
Todos os dias, Velloso?
278
00:07:02,700 --> 00:07:03,933
Todos os dias.
279
00:07:03,933 --> 00:07:04,633
Todos os dias,
280
00:07:04,633 --> 00:07:06,466
porque todos os dias as condições
281
00:07:06,466 --> 00:07:07,733
macroeconômicas mudam.
282
00:07:08,800 --> 00:07:09,366
Isso quer dizer que
283
00:07:09,366 --> 00:07:11,966
diariamente você pode sim,
284
00:07:11,966 --> 00:07:14,500
ter variação no preço dos ativos.
285
00:07:14,500 --> 00:07:15,466
Legal.
286
00:07:15,466 --> 00:07:16,633
Ora,
287
00:07:16,633 --> 00:07:17,733
preço de mercado,
288
00:07:17,733 --> 00:07:19,000
ágio e deságio.
289
00:07:19,000 --> 00:07:20,533
O preço de mercado
290
00:07:20,533 --> 00:07:22,000
se refere ao valor
291
00:07:22,000 --> 00:07:24,000
atual de um ativo ativo
292
00:07:24,000 --> 00:07:25,500
financeiro no mercado,
293
00:07:25,500 --> 00:07:27,633
enquanto o ágio e o deságio
294
00:07:27,633 --> 00:07:28,233
são conceitos
295
00:07:28,233 --> 00:07:29,200
que descreve diferença
296
00:07:29,200 --> 00:07:30,466
de preço de mercado,
297
00:07:30,466 --> 00:07:31,566
do valor nominal
298
00:07:31,566 --> 00:07:33,333
e do valor de face do ativo.
299
00:07:33,333 --> 00:07:34,766
O que quer dizer isso?
300
00:07:34,766 --> 00:07:38,233
Quer dizer que o ativo, o título
301
00:07:38,566 --> 00:07:41,466
na sua face, no seu contrato,
302
00:07:41,466 --> 00:07:42,866
ele tem um determinado valor
303
00:07:42,866 --> 00:07:44,700
e uma determinada taxa.
304
00:07:44,700 --> 00:07:45,800
Só que existe
305
00:07:45,800 --> 00:07:46,766
uma relação de oferta
306
00:07:46,766 --> 00:07:48,366
demanda por esse título.
307
00:07:48,366 --> 00:07:49,633
Se ele já foi
308
00:07:49,633 --> 00:07:51,100
emitido inicialmente,
309
00:07:51,100 --> 00:07:54,000
ele está no mercado de negociação
310
00:07:54,000 --> 00:07:54,933
que nós vamos estudar mais
311
00:07:54,933 --> 00:07:55,233
a frente,
312
00:07:55,233 --> 00:07:55,966
secundário,
313
00:07:55,966 --> 00:07:56,366
que não é
314
00:07:56,366 --> 00:07:58,300
o mercado principal de emissão.
315
00:07:58,300 --> 00:07:59,233
Se ele está sendo negociado
316
00:07:59,233 --> 00:08:00,566
entre investidores,
317
00:08:00,566 --> 00:08:02,100
os investidores vão dar preços
318
00:08:02,100 --> 00:08:03,400
maiores ou menores
319
00:08:03,400 --> 00:08:04,800
de acordo com a procura
320
00:08:04,800 --> 00:08:06,133
por esse ativo.
321
00:08:06,133 --> 00:08:06,366
Então,
322
00:08:06,366 --> 00:08:07,333
se todo mundo
323
00:08:07,333 --> 00:08:09,800
quer um determinado título,
324
00:08:09,800 --> 00:08:10,600
vamos cobrar um pouquinho
325
00:08:10,600 --> 00:08:11,166
mais por ele.
326
00:08:11,166 --> 00:08:11,800
Esse pouquinho
327
00:08:11,800 --> 00:08:13,100
mais do que o valor de face,
328
00:08:13,100 --> 00:08:14,233
se chama ágio.
329
00:08:14,233 --> 00:08:14,866
O pouquinho
330
00:08:14,866 --> 00:08:17,433
menos do que o valor de face
331
00:08:17,433 --> 00:08:18,633
é o deságio.
332
00:08:18,633 --> 00:08:20,433
É a relação de procura de oferta
333
00:08:20,433 --> 00:08:21,400
e procura
334
00:08:21,400 --> 00:08:22,133
pelo título
335
00:08:22,133 --> 00:08:22,900
no mercado
336
00:08:22,900 --> 00:08:25,466
após a emissão primária dele.
337
00:08:25,466 --> 00:08:26,933
Legal, vamos falar
338
00:08:26,933 --> 00:08:27,900
o que a emissão primária,
339
00:08:27,900 --> 00:08:28,800
o que é secundária,
340
00:08:28,800 --> 00:08:29,500
estamos chegando lá,
341
00:08:29,500 --> 00:08:31,366
mas eu tenho que começar a usar
342
00:08:31,366 --> 00:08:32,666
alguns vocabulários para vocês,
343
00:08:32,666 --> 00:08:33,900
se acostumando.
344
00:08:33,900 --> 00:08:36,033
Legal. O retorno do investimento.
345
00:08:36,033 --> 00:08:38,333
O retorno do investimento ou ROI,
346
00:08:38,333 --> 00:08:39,966
como alguns gostam de chamar,
347
00:08:39,966 --> 00:08:41,100
é a métrica financeira
348
00:08:41,100 --> 00:08:42,333
que mede a eficiência
349
00:08:42,333 --> 00:08:43,600
de um investimento,
350
00:08:43,600 --> 00:08:44,866
calculando o lucro obtido
351
00:08:44,866 --> 00:08:46,900
em relação ao valor investido,
352
00:08:46,900 --> 00:08:47,766
o ROI, o retorno
353
00:08:47,766 --> 00:08:48,600
sobre o investimento é
354
00:08:48,600 --> 00:08:49,966
uma medida que permite avaliar
355
00:08:49,966 --> 00:08:51,600
o desempenho financeiro
356
00:08:51,600 --> 00:08:52,800
de um investimento.
357
00:08:52,800 --> 00:08:53,266
Ele indica
358
00:08:53,266 --> 00:08:54,433
quanto o investidor ganhou
359
00:08:54,433 --> 00:08:56,466
ou perdeu em relação ao capital
360
00:08:56,466 --> 00:08:57,800
que ele aplicou inicialmente.
361
00:08:59,066 --> 00:09:00,133
O deságio,
362
00:09:00,133 --> 00:09:00,300
ele,
363
00:09:00,300 --> 00:09:01,400
conforme eu falei para vocês,
364
00:09:01,400 --> 00:09:02,766
ele vai se referir a uma situação
365
00:09:02,766 --> 00:09:03,833
em que o preço de mercado
366
00:09:03,833 --> 00:09:04,266
está abaixo
367
00:09:04,266 --> 00:09:05,300
do seu valor intrínseco,
368
00:09:05,300 --> 00:09:06,866
indicando uma percepção negativa
369
00:09:06,866 --> 00:09:07,866
do investidor
370
00:09:07,866 --> 00:09:09,500
sobre aquele produto.
371
00:09:09,500 --> 00:09:10,633
Isso influencia
372
00:09:10,633 --> 00:09:12,266
também no retorno.
373
00:09:12,266 --> 00:09:13,933
Se há uma expectativa negativa
374
00:09:13,933 --> 00:09:14,966
sobre o produto,
375
00:09:14,966 --> 00:09:16,366
o preço dele vai cair
376
00:09:16,366 --> 00:09:18,766
e esse retorno esperado,
377
00:09:18,766 --> 00:09:20,466
esse retorno vai diminuindo no
378
00:09:20,466 --> 00:09:23,466
tempo. Legal.
379
00:09:23,633 --> 00:09:24,400
Vamos falar um pouquinho
380
00:09:24,400 --> 00:09:25,200
então, rapidamente,
381
00:09:25,200 --> 00:09:27,433
sobre os índices de renda fixa.
382
00:09:27,433 --> 00:09:30,300
O que são índices de renda fixa?
383
00:09:30,300 --> 00:09:32,433
Índices são indicadores, pessoal.
384
00:09:32,433 --> 00:09:35,100
São indicadores de rentabilidade.
385
00:09:35,100 --> 00:09:36,600
Eles funcionam, na verdade,
386
00:09:36,600 --> 00:09:38,533
como grandes termômetros
387
00:09:38,533 --> 00:09:40,766
do nosso mercado de renda fixa.
388
00:09:40,766 --> 00:09:42,700
Eles ajudam os investidores
389
00:09:42,700 --> 00:09:43,533
a comprar,
390
00:09:43,533 --> 00:09:45,100
a comparar o rendimento
391
00:09:45,100 --> 00:09:47,233
dos ativos que eles têm agora
392
00:09:47,233 --> 00:09:48,833
com o restante do mercado,
393
00:09:48,833 --> 00:09:49,833
e assim eles vão saber se
394
00:09:49,833 --> 00:09:51,700
eles estão ou não
395
00:09:51,700 --> 00:09:53,600
investindo no produto certo,
396
00:09:53,600 --> 00:09:54,300
se eles estão ou não
397
00:09:54,300 --> 00:09:55,600
com a política de investimento
398
00:09:55,600 --> 00:09:56,733
correta.
399
00:09:56,733 --> 00:09:57,333
Os principais
400
00:09:57,333 --> 00:09:59,033
índices de renda fixa
401
00:09:59,033 --> 00:10:00,900
incluem o CDI, que reflete
402
00:10:00,900 --> 00:10:01,366
o rendimento
403
00:10:01,366 --> 00:10:03,333
mensal e anual das aplicações.
404
00:10:03,333 --> 00:10:05,300
A inflação medida pelo Ipca
405
00:10:05,300 --> 00:10:07,300
normalmente,
406
00:10:07,300 --> 00:10:08,533
que mostra
407
00:10:08,533 --> 00:10:09,033
os índices,
408
00:10:09,033 --> 00:10:10,200
que os investimentos
409
00:10:10,200 --> 00:10:11,200
estão ganhando ou perdendo
410
00:10:11,200 --> 00:10:12,800
em relação à inflação
411
00:10:12,800 --> 00:10:13,800
e a Selic,
412
00:10:13,800 --> 00:10:15,900
que também é uma importante
413
00:10:15,900 --> 00:10:17,666
referência para a rentabilidade
414
00:10:17,666 --> 00:10:18,333
dos investimentos de
415
00:10:18,333 --> 00:10:18,866
renda fixa,
416
00:10:18,866 --> 00:10:19,866
diria para vocês
417
00:10:19,866 --> 00:10:22,300
a mais importante referência.
418
00:10:22,300 --> 00:10:24,533
Mas aí você já percebeu, o que
419
00:10:24,533 --> 00:10:25,233
influencia
420
00:10:25,233 --> 00:10:26,233
bastante no índice?
421
00:10:26,233 --> 00:10:28,866
Selic, Ipca e Cdi.
422
00:10:28,866 --> 00:10:30,133
Esses são índices
423
00:10:30,133 --> 00:10:32,000
muito importantes.
424
00:10:32,000 --> 00:10:33,533
Esses índices,
425
00:10:33,533 --> 00:10:36,700
eles baseiam a rentabilidade
426
00:10:36,700 --> 00:10:38,366
dos nossos investimentos.
427
00:10:38,366 --> 00:10:42,766
Ipca, Cdi e Selic. Lembra disso.
428
00:10:42,766 --> 00:10:45,700
Ipca, Cdi e Selic.
429
00:10:45,700 --> 00:10:46,933
Vai ouvir muito falar deles
430
00:10:46,933 --> 00:10:48,600
nos títulos públicos.
431
00:10:48,600 --> 00:10:49,300
São referências
432
00:10:49,300 --> 00:10:51,366
muito importantes para nós.
433
00:10:51,366 --> 00:10:51,900
Temos também
434
00:10:51,900 --> 00:10:54,333
os índices de mercado.
435
00:10:54,333 --> 00:10:55,800
O que são índices de mercado?
436
00:10:55,800 --> 00:10:57,300
São índices que são feitos,
437
00:10:57,300 --> 00:10:58,633
compostos,
438
00:10:58,633 --> 00:11:00,833
trabalhados, produzidos,
439
00:11:00,833 --> 00:11:03,733
calculados e divulgados
440
00:11:03,733 --> 00:11:04,900
pela ANBIMA, ANBIMA,
441
00:11:04,900 --> 00:11:06,566
Associação de Mercado
442
00:11:06,566 --> 00:11:08,366
Aberto, Associação de
443
00:11:10,333 --> 00:11:11,533
Instituições Financeiras
444
00:11:11,533 --> 00:11:13,333
do Mercado de Capitais.
445
00:11:13,333 --> 00:11:14,500
Hoje a ANBIMA,
446
00:11:14,500 --> 00:11:17,600
ela agrega 98,
447
00:11:18,300 --> 00:11:19,033
acho que mais,
448
00:11:19,033 --> 00:11:20,633
já está em 99%,
449
00:11:20,633 --> 00:11:21,000
eu acho,
450
00:11:21,000 --> 00:11:22,000
de toda indústria
451
00:11:22,000 --> 00:11:23,366
de fundos do país.
452
00:11:23,366 --> 00:11:25,766
Olha que interessante,
453
00:11:25,766 --> 00:11:28,800
99%, ou quase
454
00:11:28,800 --> 00:11:31,800
99, de todos os administradores
455
00:11:31,800 --> 00:11:32,500
e gestores
456
00:11:32,500 --> 00:11:34,066
de fundos de investimento
457
00:11:34,066 --> 00:11:36,466
são associar dados da ANBIMA.
458
00:11:36,466 --> 00:11:37,433
Isso permite que a ANBIMA
459
00:11:37,433 --> 00:11:38,966
tem uma grande representatividade
460
00:11:38,966 --> 00:11:41,600
na indústria de investimentos
461
00:11:41,600 --> 00:11:42,300
e, portanto,
462
00:11:42,300 --> 00:11:42,700
com essa
463
00:11:42,700 --> 00:11:44,600
grande representatividade,
464
00:11:44,600 --> 00:11:47,066
ela é capaz de fornecer
465
00:11:47,066 --> 00:11:48,700
índices de mercado.
466
00:11:48,700 --> 00:11:51,533
Ela oferece esses índices
467
00:11:51,533 --> 00:11:52,933
para consulta.
468
00:11:52,933 --> 00:11:54,333
Ora, vamos falar
469
00:11:54,333 --> 00:11:56,033
então dos índices.
470
00:11:56,033 --> 00:11:57,266
Um deles é o IMA.
471
00:11:57,266 --> 00:11:57,900
É uma referência
472
00:11:57,900 --> 00:12:00,466
para investimentos em renda fixa.
473
00:12:00,466 --> 00:12:02,033
É uma forma dos investidores
474
00:12:02,033 --> 00:12:02,600
acompanhar
475
00:12:02,600 --> 00:12:03,766
o desempenho das aplicações
476
00:12:03,766 --> 00:12:04,566
e também avaliarem
477
00:12:04,566 --> 00:12:05,766
de uma forma comparativa
478
00:12:05,766 --> 00:12:07,366
as opções de produtos disponíveis
479
00:12:07,366 --> 00:12:08,800
no mercado. O IMA,
480
00:12:08,800 --> 00:12:10,333
esse índice da ANBIMA,
481
00:12:10,333 --> 00:12:11,400
é formado por uma carteira
482
00:12:11,400 --> 00:12:12,766
de títulos públicos
483
00:12:12,766 --> 00:12:13,300
semelhante
484
00:12:13,300 --> 00:12:13,766
que compõe
485
00:12:13,766 --> 00:12:15,600
a dívida interna brasileira.
486
00:12:15,600 --> 00:12:16,500
Isso significa
487
00:12:16,500 --> 00:12:17,733
que esse indicador
488
00:12:17,733 --> 00:12:20,066
ele apresenta os mesmos papéis
489
00:12:20,066 --> 00:12:22,033
e na mesma proporção da dívida.
490
00:12:22,033 --> 00:12:23,600
Ele é chamado de ima geral.
491
00:12:27,300 --> 00:12:28,866
Para retratar essa variedade
492
00:12:28,866 --> 00:12:30,333
de títulos existentes, ora,
493
00:12:30,333 --> 00:12:31,200
são calculados
494
00:12:31,200 --> 00:12:32,900
diferentes indicadores.
495
00:12:32,900 --> 00:12:34,366
Nós temos muitos títulos.
496
00:12:34,366 --> 00:12:35,600
É natural que tenhamos também
497
00:12:35,600 --> 00:12:37,700
diferentes indicadores.
498
00:12:37,700 --> 00:12:40,200
Esses diferentes indicadores
499
00:12:40,200 --> 00:12:42,633
são chamados de sub índices.
500
00:12:42,633 --> 00:12:44,733
Tá legal? O IMA geral,
501
00:12:44,733 --> 00:12:45,300
ele é formado
502
00:12:45,300 --> 00:12:46,166
por todos os títulos
503
00:12:46,166 --> 00:12:47,300
que compõem a dívida pública.
504
00:12:47,300 --> 00:12:49,266
Temos também um ima geral ex-C
505
00:12:49,266 --> 00:12:51,000
O que quer dizer isso?
506
00:12:51,000 --> 00:12:52,800
Ele segue a lógica do ima geral,
507
00:12:52,800 --> 00:12:53,533
mas ele é formado
508
00:12:53,533 --> 00:12:54,500
por todos os títulos
509
00:12:54,500 --> 00:12:55,266
que compõem a dívida
510
00:12:55,266 --> 00:12:56,933
pública, exceto
511
00:12:56,933 --> 00:12:59,100
excluindo aqueles papéis
512
00:12:59,100 --> 00:13:02,100
que são indexados ao IGP-M.
513
00:13:02,266 --> 00:13:02,700
Percebeu?
514
00:13:02,700 --> 00:13:03,566
Vamos falar quais são?
515
00:13:03,566 --> 00:13:04,933
Vamos falar quais são.
516
00:13:04,933 --> 00:13:06,433
Eu já escrevi para você
517
00:13:06,433 --> 00:13:09,066
ter na sua, na sua, no seu
518
00:13:09,066 --> 00:13:11,766
os seus alfarrábios, aí no nosso,
519
00:13:11,766 --> 00:13:12,900
no nosso primeiro slide aqui.
520
00:13:12,900 --> 00:13:13,366
Mas a gente
521
00:13:13,366 --> 00:13:15,566
vai tecer considerações
522
00:13:15,566 --> 00:13:17,500
sobre cada um
523
00:13:17,500 --> 00:13:20,033
dos títulos públicos, tá bom?
524
00:13:20,033 --> 00:13:22,933
Temos também o IRF-M,
525
00:13:22,933 --> 00:13:24,066
um outro índice também
526
00:13:24,066 --> 00:13:25,200
fornecido pela ANBIMA
527
00:13:25,200 --> 00:13:26,966
que é formado pelos títulos
528
00:13:26,966 --> 00:13:28,666
públicos prefixados,
529
00:13:28,666 --> 00:13:30,566
que são as LTNs,
530
00:13:30,566 --> 00:13:31,466
que nós vamos estudar
531
00:13:31,466 --> 00:13:32,800
um pouco mais a frente.
532
00:13:32,800 --> 00:13:36,000
As NTN-Fs, série F
533
00:13:36,000 --> 00:13:39,766
e o Tesouro Prefixado. O IRF-M 1,
534
00:13:39,766 --> 00:13:41,500
outro índice, também
535
00:13:41,500 --> 00:13:42,900
divulgado pela ANBIMA,
536
00:13:42,900 --> 00:13:44,400
é formado por títulos públicos
537
00:13:44,400 --> 00:13:45,666
prefixados,
538
00:13:45,666 --> 00:13:46,933
mas um conjunto
539
00:13:46,933 --> 00:13:48,933
diferente do de cima.
540
00:13:48,933 --> 00:13:49,966
Na verdade,
541
00:13:49,966 --> 00:13:51,900
esse IFR-M 1
542
00:13:51,900 --> 00:13:53,766
ele tem esses títulos públicos
543
00:13:53,766 --> 00:13:56,433
com vencimentos mais próximos,
544
00:13:56,433 --> 00:13:59,000
com vencimentos abaixo de um ano.
545
00:13:59,000 --> 00:13:59,500
Tá legal.
546
00:14:01,066 --> 00:14:01,966
Outros dois
547
00:14:01,966 --> 00:14:03,166
índices muito importantes
548
00:14:03,166 --> 00:14:08,700
também são IRF-M 1+ e IRF-M P2.
549
00:14:09,300 --> 00:14:11,100
Nossa, Velloso, é muita sigla.
550
00:14:11,100 --> 00:14:11,666
É. Não
551
00:14:11,666 --> 00:14:13,666
é para você decorar isso tudo.
552
00:14:13,666 --> 00:14:15,000
É para você saber
553
00:14:15,000 --> 00:14:17,133
que esses índices existem
554
00:14:17,133 --> 00:14:17,766
e para você,
555
00:14:17,766 --> 00:14:19,233
num momento de querer
556
00:14:19,233 --> 00:14:21,066
comparar a rentabilidade
557
00:14:21,066 --> 00:14:22,866
dos títulos que você já tem,
558
00:14:22,866 --> 00:14:24,666
você utilizar esses índices
559
00:14:24,666 --> 00:14:25,400
para descobrir, se
560
00:14:25,400 --> 00:14:27,466
sim, os títulos que você tem
561
00:14:27,466 --> 00:14:28,433
são os melhores para
562
00:14:28,433 --> 00:14:29,100
o seu perfil
563
00:14:29,100 --> 00:14:31,300
ou se você tem no mercado títulos
564
00:14:31,300 --> 00:14:32,166
que podem te dar
565
00:14:32,166 --> 00:14:33,166
um rendimento melhor
566
00:14:33,166 --> 00:14:34,600
com a mesma segurança
567
00:14:34,600 --> 00:14:36,333
atendendo o seu perfil.
568
00:14:36,333 --> 00:14:37,333
Tá legal? Para isso,
569
00:14:37,333 --> 00:14:40,200
a utilidade desse tipo de índice.
570
00:14:40,200 --> 00:14:43,200
Então, o IRF-M 1+,
571
00:14:43,300 --> 00:14:44,200
ele é formado
572
00:14:44,200 --> 00:14:44,800
novamente
573
00:14:44,800 --> 00:14:46,000
por esses títulos públicos
574
00:14:46,000 --> 00:14:47,466
prefixados,
575
00:14:47,466 --> 00:14:49,433
só que com vencimento acima
576
00:14:49,433 --> 00:14:50,833
de um ano, diferente
577
00:14:50,833 --> 00:14:52,033
daquele que a gente conversou
578
00:14:52,033 --> 00:14:52,666
antes.
579
00:14:52,666 --> 00:14:54,400
Aqui eu rendimento
580
00:14:54,400 --> 00:14:56,233
acima de um ano.
581
00:14:56,233 --> 00:14:58,833
O é IRF-M P2,
582
00:14:58,833 --> 00:15:01,433
ele é igual ao IRF-M,
583
00:15:01,433 --> 00:15:02,233
só que ele reflete
584
00:15:02,233 --> 00:15:03,966
os papéis prefixados
585
00:15:03,966 --> 00:15:05,166
e esse indicador foi criado,
586
00:15:05,166 --> 00:15:06,900
na verdade, para atender
587
00:15:06,900 --> 00:15:08,333
um ramo específico
588
00:15:08,333 --> 00:15:10,466
da indústria de fundos,
589
00:15:10,466 --> 00:15:12,233
que são os ETFs.
590
00:15:12,233 --> 00:15:13,100
Os ETFs no Brasil
591
00:15:13,100 --> 00:15:15,866
são chamados fundos de índice.
592
00:15:15,866 --> 00:15:17,100
Eles são hoje
593
00:15:17,100 --> 00:15:19,233
regidos por um anexo próprio
594
00:15:19,233 --> 00:15:21,666
da instrução 105 CVM.
595
00:15:21,666 --> 00:15:23,666
Esses fundos de índice
596
00:15:23,666 --> 00:15:25,000
normalmente
597
00:15:25,000 --> 00:15:26,533
também são um instrumentos,
598
00:15:26,533 --> 00:15:27,833
também são muito utilizados,
599
00:15:27,833 --> 00:15:29,033
muitos deles são também
600
00:15:29,033 --> 00:15:30,866
instrumentos de renda fixa,
601
00:15:30,866 --> 00:15:31,866
não necessariamente
602
00:15:31,866 --> 00:15:33,300
só renda fixa.
603
00:15:33,300 --> 00:15:34,200
Os fundos de índice
604
00:15:34,200 --> 00:15:35,433
podem ser de renda fixa
605
00:15:35,433 --> 00:15:36,833
ou de renda variável,
606
00:15:36,833 --> 00:15:38,500
mas existem muitos, sim,
607
00:15:38,500 --> 00:15:39,600
de renda fixa.
608
00:15:39,600 --> 00:15:41,066
Por isso nós temos um índice
609
00:15:41,066 --> 00:15:42,033
que trata
610
00:15:42,033 --> 00:15:43,633
desse tipo de produto, que
611
00:15:43,633 --> 00:15:45,566
é o IRF-M P2.
612
00:15:46,533 --> 00:15:48,100
Ora, continuando.
613
00:15:48,100 --> 00:15:48,566
Ufa!
614
00:15:48,566 --> 00:15:49,966
Velloso, não acaba esses índices da ANBIMA?
615
00:15:49,966 --> 00:15:51,200
É bastante coisa,
616
00:15:51,200 --> 00:15:52,166
gente,
617
00:15:52,166 --> 00:15:52,800
é bastante coisa,
618
00:15:52,800 --> 00:15:55,133
mas novamente não, não se
619
00:15:55,133 --> 00:15:56,000
exasperem,
620
00:15:56,000 --> 00:15:57,033
é para vocês terem isso
621
00:15:57,033 --> 00:15:59,500
no seu arcabouço informacional.
622
00:15:59,500 --> 00:16:00,900
É para você saber do que se trata
623
00:16:00,900 --> 00:16:01,866
e saber a utilidade.
624
00:16:01,866 --> 00:16:03,233
Como eu vou comparar?
625
00:16:03,233 --> 00:16:03,533
Como eu
626
00:16:03,533 --> 00:16:04,466
vou medir em relação
627
00:16:04,466 --> 00:16:05,600
aos meus outros investimentos,
628
00:16:05,600 --> 00:16:07,166
descobrir se eu estou fazendo
629
00:16:07,166 --> 00:16:08,533
investimento certo.
630
00:16:08,533 --> 00:16:09,033
Vamos lá então,
631
00:16:09,033 --> 00:16:11,733
rapidamente continuando. IMA-B,
632
00:16:11,733 --> 00:16:12,833
formado pelos títulos
633
00:16:12,833 --> 00:16:14,166
públicos indexados,
634
00:16:14,166 --> 00:16:15,600
a inflação, já é diferente
635
00:16:15,600 --> 00:16:16,233
dos anteriores,
636
00:16:16,233 --> 00:16:18,400
que eram só os pré fixados.
637
00:16:18,400 --> 00:16:20,933
Legal? O IMA-B 5,
638
00:16:20,933 --> 00:16:22,400
a única diferença
639
00:16:22,400 --> 00:16:22,666
é que
640
00:16:22,666 --> 00:16:25,300
ele tem um vencimento maior,
641
00:16:25,300 --> 00:16:27,200
por isso cinco. O vencimento dele
642
00:16:27,200 --> 00:16:28,366
até cinco anos, mais
643
00:16:28,366 --> 00:16:29,700
é o mesmo conjunto
644
00:16:29,700 --> 00:16:30,433
de títulos
645
00:16:30,433 --> 00:16:33,433
que a gente viu no IMA-B.
646
00:16:33,766 --> 00:16:34,500
Continuando.
647
00:16:34,500 --> 00:16:34,900
Ufa!
648
00:16:34,900 --> 00:16:36,133
Poxa, é muito Velloso!
649
00:16:36,133 --> 00:16:37,500
É, eu sei, é muita, muito.
650
00:16:37,500 --> 00:16:37,733
Mas por que?
651
00:16:37,733 --> 00:16:38,466
Porque são muitos
652
00:16:38,466 --> 00:16:40,700
títulos de renda fixa diferente
653
00:16:40,700 --> 00:16:41,500
e por isso
654
00:16:41,500 --> 00:16:43,466
muitos também índices diferentes
655
00:16:43,466 --> 00:16:45,000
para serem comparados.
656
00:16:45,000 --> 00:16:47,833
O IMA-B5+
657
00:16:47,833 --> 00:16:49,333
é a mesma coisa do anterior,
658
00:16:49,333 --> 00:16:51,300
só que o vencimento acima,
659
00:16:51,300 --> 00:16:53,666
igual acima de cinco anos.
660
00:16:54,766 --> 00:16:57,500
o IMA-B 5 P2,
661
00:16:57,500 --> 00:16:58,500
ele é aquilo,
662
00:16:58,500 --> 00:16:59,533
só que
663
00:16:59,533 --> 00:17:00,900
é parecido com o anterior
664
00:17:00,900 --> 00:17:02,266
também IPCA,
665
00:17:02,266 --> 00:17:03,000
só que novamente,
666
00:17:03,000 --> 00:17:05,766
ele vai se referir aos ETFs.
667
00:17:05,766 --> 00:17:07,433
Ele vai se basear
668
00:17:07,433 --> 00:17:09,033
nos rendimentos dos ETFs
669
00:17:09,033 --> 00:17:12,166
de renda fixa, de renda fixa.
670
00:17:13,000 --> 00:17:14,033
Tá legal?
671
00:17:14,033 --> 00:17:15,700
E um outro indicador
672
00:17:15,700 --> 00:17:16,666
para você fazer análise
673
00:17:16,666 --> 00:17:18,900
desse outro tipo de título.
674
00:17:18,900 --> 00:17:21,766
E o IMA-S? Nossa, não acaba, né, Velloso?
675
00:17:21,766 --> 00:17:22,766
Pois é gente, calma
676
00:17:22,766 --> 00:17:24,633
que falta só mais esse.
677
00:17:24,633 --> 00:17:25,200
E aí acabam
678
00:17:25,200 --> 00:17:26,666
esses índices
679
00:17:26,666 --> 00:17:27,533
para você achar que tem
680
00:17:27,533 --> 00:17:29,000
que decorar. Mas não tem, né?
681
00:17:29,000 --> 00:17:29,633
Lembra disso?
682
00:17:29,633 --> 00:17:30,533
É para comparar,
683
00:17:30,533 --> 00:17:32,000
não é para decorar.
684
00:17:32,000 --> 00:17:32,733
O IMA-S, ele é
685
00:17:32,733 --> 00:17:34,866
formado por títulos pós fixados
686
00:17:34,866 --> 00:17:36,766
atrelados à taxa básica de juros,
687
00:17:36,766 --> 00:17:38,233
que são as LFTs.
688
00:17:38,233 --> 00:17:40,100
Ponto. Só isso.
689
00:17:40,100 --> 00:17:43,066
O IDkA, índice de duração constante
690
00:17:43,066 --> 00:17:44,133
ANBIMA. Isso é diferente né?
691
00:17:44,133 --> 00:17:44,733
Mudou um pouquinho
692
00:17:44,733 --> 00:17:45,900
o nome, né?
693
00:17:45,900 --> 00:17:47,633
Apresenta o comportamento
694
00:17:47,633 --> 00:17:50,033
de aplicações de prazo fixo.
695
00:17:50,033 --> 00:17:50,466
Esse índice
696
00:17:50,466 --> 00:17:50,966
é calculado
697
00:17:50,966 --> 00:17:52,133
com base em determinados
698
00:17:52,133 --> 00:17:53,133
pontos chamados
699
00:17:53,133 --> 00:17:55,233
de vértices da curva de juros
700
00:17:55,233 --> 00:17:56,200
e tem como objetivo
701
00:17:56,200 --> 00:17:56,966
refletir ganhos
702
00:17:56,966 --> 00:17:57,866
e perdas decorrentes
703
00:17:57,866 --> 00:18:00,566
dos movimentos de mercado.
704
00:18:00,566 --> 00:18:02,333
Reparou que ser diferente?
705
00:18:02,333 --> 00:18:04,700
Esse mede o movimento do mercado
706
00:18:04,700 --> 00:18:06,000
e reflete a curva de juros
707
00:18:06,000 --> 00:18:07,233
nominal construída
708
00:18:07,233 --> 00:18:09,000
a partir dos títulos públicos
709
00:18:09,000 --> 00:18:10,800
pré fixados.
710
00:18:10,800 --> 00:18:13,966
Esse vai ser o IDkA Pré. E o IDkA IPCA?
711
00:18:14,400 --> 00:18:15,666
É a mesma coisa,
712
00:18:15,666 --> 00:18:18,666
só que ele vai refletir o IPCA
713
00:18:18,966 --> 00:18:20,833
e não os títulos pré fixados.
714
00:18:20,833 --> 00:18:22,266
Ele está mais atrelado,
715
00:18:22,266 --> 00:18:23,400
então a inflação.
716
00:18:27,333 --> 00:18:28,300
Senhores,
717
00:18:28,300 --> 00:18:30,166
por enquanto, de índices
718
00:18:30,166 --> 00:18:32,200
é só. Prometo que na próxima aula
719
00:18:32,200 --> 00:18:33,700
vamos falar de um assunto
720
00:18:33,700 --> 00:18:34,966
mais palatável
721
00:18:34,966 --> 00:18:36,533
do que índice, tá bom?
722
00:18:36,533 --> 00:18:37,333
Um forte abraço. |
Olá, eu sou o professor Marco Velloso e vamos continuar o nosso bate-papo sobre os instrumentos de renda fixa, renda variável e derivativos. Agora falando especificamente sobre os instrumentos de renda fixa. Na nossa primeira aula, nós conversamos um pouquinho sobre a taxa de juros, como ela é formada, como ela influencia os nossos investimentos e como os investidores devem ficar atentos aos fatores que permeiam a formação dessa taxa de juros, para que possam ter uma melhor, melhor entendimento sobre o seu horizonte de investimentos, sobre tudo que está ocorrendo para poder lidar com seus investimentos. Vamos então agora passar a tratar especificamente de alguns desses produtos de renda fixa. Vamos começar então pelo mais famoso, mais tradicional, mais conhecido deles. Toda a população brasileira provavelmente já ouviu falar. Talvez um ou outro não tenha ouvido, mas acredito que seja sim, o tipo de investimento mais popular e mais conhecido no nosso país, que é a caderneta de poupança. A caderneta de poupança, ela é uma modalidade de investimento que permite ao investidor depositar o dinheiro em uma conta poupança e ela é utilizada pelas instituições financeiras, oferecendo juros sobre o valor aplicado. Você deposita o seu dinheiro na conta poupança e, claro, a instituição financeira vai utilizar aquele dinheiro para suas finalidades próprias. Esse investimento de renda fixa, ele tem uma rentabilidade padronizada e controlada pelo governo. Isso é, o governo que diz qual é a rentabilidade da poupança. Então você repara, ela ao mesmo tempo que é um tipo de título que tem sim uma rentabilidade padronizada, controlada, ela oferece para o investidor um baixíssimo risco, baixíssimo risco, uma vez que o próprio governo pode garantir isso. Ela também oferece uma altíssima liquidez. Recursos depositados em caderneta de poupança, eles são sacados de imediato. O consumidor, o investidor, não precisa esperar um período de carência para fazer o seu saque da caderneta de poupança. Eles são sacados imediatamente, então a liquidez dele é imediata. É um produto super seguro, mas se ele é super seguro, se ele é garantido, se ele tem tantos atributos positivos, é natural que o rendimento dele seja proporcional a todas essas garantias que o envolvem. Então, sim, é o investimento em renda fixa que nós temos hoje no país, possivelmente com o menor rendimento de todos, o menor de todos. Mas novamente, ele oferece grande segurança para o investidor. A caderneta de poupança, ela tem essa segurança porque todos os depósitos que nela são feitos são garantidos pelo Fundo Garantidor de Crédito até o limite de 250.000 R$ por instituição financeira e por CPF. Isso quer dizer que se você tem até 250.000 R$ em diferentes bancos, todos esses valores estão garantidos, Percebeu? Ah, mas isso é infinito, Velloso? Não, calma, não é infinito. Tem outras limitações para que não haja arbitragem disso também, né pessoal? Entretanto, essa não é a única ou o único ponto positivo. Você tem essa liquidez da caderneta de poupança com a possibilidade de retirar a qualquer momento dinheiro. Como eu falei. Mas o principal, na minha opinião, o atrativo que a poupança tem, além da sua segurança e da liquidez, o principal atrativo é isenção do imposto de renda. Ora, você bota o seu dinheirinho na poupança, você não vai levar a mordida do leão nos rendimentos ou isso é muito positivo? É claro que não é apenas a poupança que tem essa isenção. Vamos falar de outros produtos também, mas a poupança tem esse atrativo, que é um dos melhores que nós temos no mercado, que é isenção do imposto de renda para as pessoas físicas. Tá legal. Esse rendimento está sempre atrelado a variação da Selic, mas não é a Selic. Perceba isso. O rendimento da poupança não, não é a taxa de juros, não é a Selic, mas ele está atrelado a Selic. A Selic aumentou, o rendimento da poupança aumenta mais, a Selic está aqui, a poupança está aqui embaixo, Tá bom, é diferente, está atrelado, mas não é igual. Os títulos públicos sim, esses estão atrelados a Selic, Só que os títulos públicos, a maioria deles, vamos estudar um pouco, vamos ver. Só com os títulos públicos, eles tem uma natureza diferente. Eles são títulos de crédito emitidos pelo governo federal. Foi como eu falei para você, o governo está emprestando dinheiro para o investidor ou pagando juros por isso. Esses juros podem ser, vamos ver adiante, pré fixados, pós fixados ou até mesmo você pode ter um rendimento público, bacana. Vamos ver como é que funciona. Além dos títulos públicos, quando a gente voltar a falar de títulos públicos, além dos títulos públicos, nós temos também os títulos privados, que são os títulos de crédito emitidos pelas empresas. O investidor empresta dinheiro para um particular mediante aquisição de um título de dívida. Esse título de dívida vai devolver o principal, acrescido de uma remuneração. E esses juros também podem ser pré ou pós fixados. A diferença é que é um título de uma empresa e você compra aquele título que te dá direito a pegar depois o dinheirinho de volta com juros. Você tá emprestando para empresa. Basicamente é isso. A precificação dos títulos de renda fixa, ela conta, ela ocorre da seguinte maneira, quando você carrega um título de renda fixa até o vencimento, você vai receber exatamente a renda rentabilidade contratada que você adquiriu, 15% ao ano, segurei até o vencimento do título, que, digamos, seja daqui a seis meses ou daqui um ano, daqui a três anos, segurei até o vencimento, eu vou receber o que está lá no valor de face do título. Entretanto, se você vende ele antes, ora, você vendeu o título antes, você vendeu antes dele terminar o período de maturação dele. É como se você tira a fruta do pé antes dela estar madura. Se você tira a fruta do pé antes dela estar madura, não vai vir para você com o mesmo sabor da fruta madura. Vai estar diferente. A mesma coisa são os nossos títulos. Se você vende ele antes, você não vai ter aquela rentabilidade final prometida, ou então um pouquinho menor, mas também vai ter a sua rentabilidade. Essa atualização diária do preço do ativo é chamada assim de marcação a mercado. Todos os dias o preço dos ativos muda. Todos os dias, Velloso? Todos os dias. Todos os dias, porque todos os dias as condições macroeconômicas mudam. Isso quer dizer que diariamente você pode sim, ter variação no preço dos ativos. Legal. Ora, preço de mercado, ágio e deságio. O preço de mercado se refere ao valor atual de um ativo ativo financeiro no mercado, enquanto o ágio e o deságio são conceitos que descreve diferença de preço de mercado, do valor nominal e do valor de face do ativo. O que quer dizer isso? Quer dizer que o ativo, o título na sua face, no seu contrato, ele tem um determinado valor e uma determinada taxa. Só que existe uma relação de oferta demanda por esse título. Se ele já foi emitido inicialmente, ele está no mercado de negociação que nós vamos estudar mais a frente, secundário, que não é o mercado principal de emissão. Se ele está sendo negociado entre investidores, os investidores vão dar preços maiores ou menores de acordo com a procura por esse ativo. Então, se todo mundo quer um determinado título, vamos cobrar um pouquinho mais por ele. Esse pouquinho mais do que o valor de face, se chama ágio. O pouquinho menos do que o valor de face é o deságio. É a relação de procura de oferta e procura pelo título no mercado após a emissão primária dele. Legal, vamos falar o que a emissão primária, o que é secundária, estamos chegando lá, mas eu tenho que começar a usar alguns vocabulários para vocês, se acostumando. Legal. O retorno do investimento. O retorno do investimento ou ROI, como alguns gostam de chamar, é a métrica financeira que mede a eficiência de um investimento, calculando o lucro obtido em relação ao valor investido, o ROI, o retorno sobre o investimento é uma medida que permite avaliar o desempenho financeiro de um investimento. Ele indica quanto o investidor ganhou ou perdeu em relação ao capital que ele aplicou inicialmente. O deságio, ele, conforme eu falei para vocês, ele vai se referir a uma situação em que o preço de mercado está abaixo do seu valor intrínseco, indicando uma percepção negativa do investidor sobre aquele produto. Isso influencia também no retorno. Se há uma expectativa negativa sobre o produto, o preço dele vai cair e esse retorno esperado, esse retorno vai diminuindo no tempo. Legal. Vamos falar um pouquinho então, rapidamente, sobre os índices de renda fixa. O que são índices de renda fixa? Índices são indicadores, pessoal. São indicadores de rentabilidade. Eles funcionam, na verdade, como grandes termômetros do nosso mercado de renda fixa. Eles ajudam os investidores a comprar, a comparar o rendimento dos ativos que eles têm agora com o restante do mercado, e assim eles vão saber se eles estão ou não investindo no produto certo, se eles estão ou não com a política de investimento correta. Os principais índices de renda fixa incluem o CDI, que reflete o rendimento mensal e anual das aplicações. A inflação medida pelo Ipca normalmente, que mostra os índices, que os investimentos estão ganhando ou perdendo em relação à inflação e a Selic, que também é uma importante referência para a rentabilidade dos investimentos de renda fixa, diria para vocês a mais importante referência. Mas aí você já percebeu, o que influencia bastante no índice? Selic, Ipca e Cdi. Esses são índices muito importantes. Esses índices, eles baseiam a rentabilidade dos nossos investimentos. Ipca, Cdi e Selic. Lembra disso. Ipca, Cdi e Selic. Vai ouvir muito falar deles nos títulos públicos. São referências muito importantes para nós. Temos também os índices de mercado. O que são índices de mercado? São índices que são feitos, compostos, trabalhados, produzidos, calculados e divulgados pela ANBIMA, ANBIMA, Associação de Mercado Aberto, Associação de Instituições Financeiras do Mercado de Capitais. Hoje a ANBIMA, ela agrega 98, acho que mais, já está em 99%, eu acho, de toda indústria de fundos do país. Olha que interessante, 99%, ou quase 99, de todos os administradores e gestores de fundos de investimento são associar dados da ANBIMA. Isso permite que a ANBIMA tem uma grande representatividade na indústria de investimentos e, portanto, com essa grande representatividade, ela é capaz de fornecer índices de mercado. Ela oferece esses índices para consulta. Ora, vamos falar então dos índices. Um deles é o IMA. É uma referência para investimentos em renda fixa. É uma forma dos investidores acompanhar o desempenho das aplicações e também avaliarem de uma forma comparativa as opções de produtos disponíveis no mercado. O IMA, esse índice da ANBIMA, é formado por uma carteira de títulos públicos semelhante que compõe a dívida interna brasileira. Isso significa que esse indicador ele apresenta os mesmos papéis e na mesma proporção da dívida. Ele é chamado de ima geral. Para retratar essa variedade de títulos existentes, ora, são calculados diferentes indicadores. Nós temos muitos títulos. É natural que tenhamos também diferentes indicadores. Esses diferentes indicadores são chamados de sub índices. Tá legal? O IMA geral, ele é formado por todos os títulos que compõem a dívida pública. Temos também um ima geral ex-C O que quer dizer isso? Ele segue a lógica do ima geral, mas ele é formado por todos os títulos que compõem a dívida pública, exceto excluindo aqueles papéis que são indexados ao IGP-M. Percebeu? Vamos falar quais são? Vamos falar quais são. Eu já escrevi para você ter na sua, na sua, no seu os seus alfarrábios, aí no nosso, no nosso primeiro slide aqui. Mas a gente vai tecer considerações sobre cada um dos títulos públicos, tá bom? Temos também o IRF-M, um outro índice também fornecido pela ANBIMA que é formado pelos títulos públicos prefixados, que são as LTNs, que nós vamos estudar um pouco mais a frente. As NTN-Fs, série F e o Tesouro Prefixado. O IRF-M 1, outro índice, também divulgado pela ANBIMA, é formado por títulos públicos prefixados, mas um conjunto diferente do de cima. Na verdade, esse IFR-M 1 ele tem esses títulos públicos com vencimentos mais próximos, com vencimentos abaixo de um ano. Tá legal. Outros dois índices muito importantes também são IRF-M 1+ e IRF-M P2. Nossa, Velloso, é muita sigla. É. Não é para você decorar isso tudo. É para você saber que esses índices existem e para você, num momento de querer comparar a rentabilidade dos títulos que você já tem, você utilizar esses índices para descobrir, se sim, os títulos que você tem são os melhores para o seu perfil ou se você tem no mercado títulos que podem te dar um rendimento melhor com a mesma segurança atendendo o seu perfil. Tá legal? Para isso, a utilidade desse tipo de índice. Então, o IRF-M 1+, ele é formado novamente por esses títulos públicos prefixados, só que com vencimento acima de um ano, diferente daquele que a gente conversou antes. Aqui eu rendimento acima de um ano. O é IRF-M P2, ele é igual ao IRF-M, só que ele reflete os papéis prefixados e esse indicador foi criado, na verdade, para atender um ramo específico da indústria de fundos, que são os ETFs. Os ETFs no Brasil são chamados fundos de índice. Eles são hoje regidos por um anexo próprio da instrução 105 CVM. Esses fundos de índice normalmente também são um instrumentos, também são muito utilizados, muitos deles são também instrumentos de renda fixa, não necessariamente só renda fixa. Os fundos de índice podem ser de renda fixa ou de renda variável, mas existem muitos, sim, de renda fixa. Por isso nós temos um índice que trata desse tipo de produto, que é o IRF-M P2. Ora, continuando. Ufa! Velloso, não acaba esses índices da ANBIMA? É bastante coisa, gente, é bastante coisa, mas novamente não, não se exasperem, é para vocês terem isso no seu arcabouço informacional. É para você saber do que se trata e saber a utilidade. Como eu vou comparar? Como eu vou medir em relação aos meus outros investimentos, descobrir se eu estou fazendo investimento certo. Vamos lá então, rapidamente continuando. IMA-B, formado pelos títulos públicos indexados, a inflação, já é diferente dos anteriores, que eram só os pré fixados. Legal? O IMA-B 5, a única diferença é que ele tem um vencimento maior, por isso cinco. O vencimento dele até cinco anos, mais é o mesmo conjunto de títulos que a gente viu no IMA-B. Continuando. Ufa! Poxa, é muito Velloso! É, eu sei, é muita, muito. Mas por que? Porque são muitos títulos de renda fixa diferente e por isso muitos também índices diferentes para serem comparados. O IMA-B5+ é a mesma coisa do anterior, só que o vencimento acima, igual acima de cinco anos. o IMA-B 5 P2, ele é aquilo, só que é parecido com o anterior também IPCA, só que novamente, ele vai se referir aos ETFs. Ele vai se basear nos rendimentos dos ETFs de renda fixa, de renda fixa. Tá legal? E um outro indicador para você fazer análise desse outro tipo de título. E o IMA-S? Nossa, não acaba, né, Velloso? Pois é gente, calma que falta só mais esse. E aí acabam esses índices para você achar que tem que decorar. Mas não tem, né? Lembra disso? É para comparar, não é para decorar. O IMA-S, ele é formado por títulos pós fixados atrelados à taxa básica de juros, que são as LFTs. Ponto. Só isso. O IDkA, índice de duração constante ANBIMA. Isso é diferente né? Mudou um pouquinho o nome, né? Apresenta o comportamento de aplicações de prazo fixo. Esse índice é calculado com base em determinados pontos chamados de vértices da curva de juros e tem como objetivo refletir ganhos e perdas decorrentes dos movimentos de mercado. Reparou que ser diferente? Esse mede o movimento do mercado e reflete a curva de juros nominal construída a partir dos títulos públicos pré fixados. Esse vai ser o IDkA Pré. E o IDkA IPCA? É a mesma coisa, só que ele vai refletir o IPCA e não os títulos pré fixados. Ele está mais atrelado, então a inflação. Senhores, por enquanto, de índices é só. Prometo que na próxima aula vamos falar de um assunto mais palatável do que índice, tá bom? Um forte abraço. |
Sept. 23, 2025, 7 p.m. |
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m. |
'1':2200C,2226C,2254C,2354C '105':2445C '15':1065C '18':21B '250.000':593C,609C '40':24B '5':2608C,2700C '98':1857C '99':1864C,1877C,1880C 'abaix':1569C,2238C 'abert':1843C 'abord':41B,59B 'abrac':2959C 'abrangent':113B,154B 'acab':2517C,2759C,2773C 'achar':2778C 'acho':1858C,1866C 'acim':2368C,2382C,2690C,2692C 'acompanh':1953C 'acord':1384C 'acostum':1475C 'acredit':307C 'acresc':979C 'adiant':904C 'administr':1884C 'adquir':1064C 'agi':105B,1258C,1279C,1417C 'agor':192C,268C,1667C 'agreg':1856C 'ah':620C 'ai':1762C,2131C,2772C 'ajud':1653C 'alem':125B,686C,925C,938C 'alfarrabi':2130C 'alguns':274C,1470C,1488C 'altissim':453C 'analis':159B,2746C 'anbim':130B,1838C,1839C,1854C,1895C,1900C,1977C,2165C,2206C,2521C,2826C 'anex':2441C 'ano':1067C,1084C,2241C,2371C,2385C 'anos':1088C,2627C,2695C 'anterior':2596C,2685C,2711C 'antes':1111C,1117C,1120C,1137C,1148C,1178C,2378C 'anual':1713C 'apen':730C 'aplic':362C,1545C 'aplicaco':1715C,1957C,2841C 'apos':1443C 'apresent':1999C,2837C 'aprofund':90B 'aprofunda-s':89B 'aqu':821C,825C,2138C,2379C 'aquisica':965C 'arbitrag':638C 'arcabouc':2542C 'aspect':32B 'assim':1208C,1674C 'assoc':1892C 'associaca':1840C,1844C 'assunt':2949C 'ate':589C,608C,910C,1051C,1069C,1090C,2625C 'atend':2335C,2414C 'atent':230C 'ativ':1205C,1219C,1252C,1272C,1273C,1301C,1311C,1390C,1663C 'atrat':681C,695C,748C 'atrel':776C,806C,832C,843C,2807C,2929C 'atribut':515C 'atual':1269C 'atualizaca':1200C 'aul':10B,150B,204C,2944C 'aument':811C,816C 'avali':138B,1524C,1960C 'b':2584C,2607C,2642C,2699C 'b5':2679C 'bacan':918C 'baix':54B 'baixissim':436C,438C 'banc':613C 'bas':1784C,2726C,2850C 'basic':1026C,2810C 'bastant':1769C,2523C,2527C 'bat':180C 'bate-pap':179C 'bom':828C,2152C,2956C 'bot':704C 'brasil':2429C 'brasileir':294C,1992C 'c':2070C 'cad':2146C 'cadernet':43B,326C,330C,458C,483C,567C,659C 'cair':1600C 'calcul':1503C,1834C,2024C,2848C 'calm':627C,2765C 'capaz':1917C 'capit':1851C 'capital':1542C 'caracterist':48B 'carenc':476C 'carreg':1045C 'carteir':1982C 'cdi':121B,1706C,1775C,1791C,1797C 'cert':1686C,2576C 'cham':1207C,1416C,1491C,2011C,2042C,2431C,2854C 'cheg':1461C 'cim':2219C 'cinc':2621C,2626C,2694C 'clar':372C,726C 'cobr':1400C 'cois':1169C,2524C,2528C,2683C,2912C 'comec':281C,1467C 'comp':68B 'compar':1659C,1964C,2288C,2559C,2675C,2791C 'comparaca':145B 'compo':1988C,2059C,2092C 'comport':2839C 'compost':1831C 'compr':1005C,1657C 'conceit':93B,1284C 'condico':1236C 'conform':1550C 'conhec':289C,319C 'conjunt':2215C,2632C 'consideraco':2144C 'constant':2825C 'constru':2891C 'consult':1928C 'consumidor':467C 'cont':348C,369C,1037C 'continu':176C,2513C,2581C,2643C 'contrat':1061C,1319C 'control':395C,429C 'convers':206C,2377C 'corret':1697C 'cpf':600C 'credit':588C,874C,953C 'cri':2410C 'cruc':135B 'curv':2858C,2887C 'cvm':2446C 'dad':1893C 'daqu':1077C,1082C,1085C 'daquel':2373C 'dar':1378C,2327C 'decor':2270C,2782C,2795C 'decorrent':2869C 'demand':1336C 'deposit':343C,364C,456C,577C 'deriv':191C 'desagi':107B,1260C,1282C,1429C,1548C 'descobr':2302C,2570C 'descrev':1286C 'desempenh':140B,1526C,1955C 'dess':237C,275C,2345C,2501C,2747C 'destac':73B,155B 'determin':1323C,1327C,1397C,2852C 'dev':228C 'devolv':976C 'diar':1201C 'diari':1243C 'dias':1215C,1223C,1227C,1230C,1234C 'diferenc':994C,1287C,2611C 'diferent':612C,830C,869C,1166C,2025C,2036C,2039C,2216C,2372C,2594C,2665C,2672C,2829C,2877C 'dig':1075C 'diminu':1608C 'dinheir':345C,367C,379C,670C,889C,960C 'dinheirinh':707C,1016C 'dir':1754C 'direit':1011C 'disponiv':1969C 'diss':639C,1795C,2788C 'div':970C,974C,1990C,2008C,2061C,2094C 'divulg':1836C,2204C 'diz':403C,603C,1241C,1305C,1308C,2074C 'dois':2245C 'duraca':18B,2824C 'eficienc':1499C 'embaix':826C 'emissa':1367C,1445C,1454C 'emit':875C,954C,1344C 'empres':956C,1002C,1025C 'emprest':888C,959C,1023C 'enquant':1277C,2935C 'enta':267C,282C,410C,490C,532C,1188C,1391C,1616C,1932C,2349C,2579C,2930C 'entend':248C 'entretant':643C,1106C 'envolv':531C 'escrev':2118C 'especif':75B,194C,272C,2417C 'esper':472C,1604C 'essenc':33B 'esta':617C,842C,1680C,1689C,1729C 'estar':1139C,1150C,1165C 'estrateg':164B 'estud':855C,1355C,2180C 'etfs':2425C,2427C,2722C,2730C 'ex':2069C 'ex-c':2068C 'exasp':2534C 'exat':1057C 'excet':2096C 'exclu':2097C 'exist':1331C,2280C,2487C 'existent':2021C 'expect':1591C 'explic':46B 'explicaca':112B 'explor':31B 'f':2191C 'fac':1103C,1299C,1316C,1414C,1426C 'fal':193C,298C,673C,738C,882C,934C,1450C,1552C,1613C,1803C,1931C,2109C,2113C,2946C 'falt':2767C 'famos':285C 'fator':232C 'faz':478C,2574C,2745C 'federal':878C 'feit':581C,1830C 'ferrament':134B 'fic':229C 'final':382C,1185C 'finaliz':109B 'financeir':356C,375C,597C,1274C,1495C,1527C,1847C 'fisic':769C 'fix':4A,14B,38B,99B,119B,187C,200C,279C,388C,539C,906C,908C,992C,1035C,1050C,1623C,1630C,1651C,1703C,1753C,1947C,2467C,2472C,2481C,2492C,2602C,2664C,2733C,2736C,2806C,2844C,2898C,2925C 'form':217C,1950C,1963C,1979C,2053C,2086C,2168C,2208C,2357C,2585C,2802C 'formaca':236C 'fornec':128B,151B,1919C,2163C 'fort':2958C 'frent':1358C,2185C 'frut':1134C,1145C,1162C 'fs':2189C 'funcion':924C,1640C 'fund':585C,1871C,1888C,2421C,2432C,2448C,2474C 'ganh':1536C,1730C,2866C 'garant':447C,510C,528C,583C,618C 'garantidor':586C 'gent':931C,2141C,2376C,2525C,2637C,2764C 'geral':2014C,2050C,2067C,2082C 'gestor':1886C 'gost':1489C 'govern':397C,401C,445C,877C,886C 'grand':561C,1644C,1903C,1913C 'ha':1589C 'hoj':543C,1852C,2437C 'horizont':252C 'idka':2821C,2903C,2907C 'ifr':2224C 'ifr-m':2223C 'igp':2105C 'igp-m':2104C 'igual':836C,2394C,2691C 'ii':6A,16B 'ima':1939C,1973C,2013C,2049C,2066C,2081C,2583C,2606C,2641C,2678C,2698C,2755C,2798C 'ima-b':2582C,2605C,2640C,2697C 'ima-b5':2677C 'ima-s':2754C,2797C 'imediat':52B,465C,489C,495C 'import':94B,1744C,1759C,1780C,1811C,2248C 'importanc':157B 'impost':699C,763C 'inclu':100B,1704C 'index':2102C,2589C 'indic':116B,127B,132B,161B,1532C,1574C,1620C,1627C,1631C,1633C,1636C,1700C,1725C,1771C,1778C,1782C,1817C,1823C,1827C,1920C,1926C,1934C,1975C,1997C,2026C,2037C,2040C,2045C,2161C,2202C,2246C,2279C,2300C,2348C,2408C,2434C,2450C,2476C,2498C,2519C,2671C,2742C,2775C,2822C,2846C,2937C,2954C 'industr':1869C,1906C,2419C 'infinit':624C,630C 'inflaca':1717C,1736C,2591C,2932C 'influenc':61B,220C,1584C,1768C 'informacional':2543C 'inic':40B 'inicial':1345C,1546C 'instituica':374C,596C 'instituico':355C,1846C 'instruca':2444C 'instrument':1A,11B,184C,197C,2455C,2464C 'interess':1876C 'intern':1991C 'intrinsec':1573C 'invest':143B,166B,223C,254C,265C,314C,338C,385C,536C,1480C,1484C,1502C,1511C,1518C,1530C,1683C,1696C,1728C,1750C,1789C,1890C,1908C,1944C,2569C,2575C 'investidor':84B,137B,227C,342C,434C,469C,565C,892C,958C,1374C,1376C,1535C,1579C,1655C,1952C 'ipca':122B,1720C,1773C,1790C,1796C,2713C,2908C,2919C 'irf':2157C,2198C,2252C,2257C,2352C,2389C,2397C,2509C 'irf-m':2156C,2197C,2251C,2256C,2351C,2388C,2396C,2508C 'isenca':697C,736C,761C 'ja':296C,1342C,1764C,1861C,2117C,2295C,2592C 'jur':213C,240C,358C,798C,895C,899C,985C,1020C,2812C,2860C,2889C 'la':1099C,1462C,2578C 'lea':717C 'legal':771C,1253C,1448C,1476C,1611C,2047C,2243C,2340C,2603C,2738C 'lembr':1794C,2787C 'lev':713C 'lfts':2816C 'lid':262C 'limit':591C 'limitaco':633C 'liquidez':51B,454C,492C,657C,692C 'logic':2079C 'ltns':2176C 'lucr':1505C 'm':2106C,2158C,2199C,2225C,2253C,2258C,2353C,2390C,2398C,2510C 'macroeconom':1237C 'madur':1140C,1151C,1163C 'maior':852C,1380C,2618C 'maneir':1042C 'marc':29B,172C 'marcaca':102B,1210C 'maturaca':1126C 'med':1497C,1521C,1718C,2563C,2879C 'mediant':964C 'melhor':246C,247C,753C,2312C,2330C 'men':1420C 'menor':549C,554C,1191C,1382C 'mensal':1711C 'merc':96B,104B,148B,758C,1212C,1257C,1264C,1276C,1291C,1349C,1364C,1442C,1567C,1648C,1672C,1819C,1825C,1842C,1849C,1922C,1971C,2322C,2873C,2883C 'mes':1080C 'mesm':1168C,2001C,2005C,2333C,2682C,2911C 'metric':1494C 'minut':22B 'modal':336C 'moment':669C,2285C 'mord':715C 'mostr':1723C 'moviment':2871C,2881C 'mud':1220C,1238C,2831C 'muit':2029C,2263C,2460C,2488C,2653C,2660C,2669C 'mund':1394C 'nao':303C,470C,626C,628C,636C,645C,711C,728C,782C,792C,793C,799C,834C,1152C,1180C,1361C,1682C,1691C,2266C,2468C,2516C,2531C,2532C,2758C,2784C,2792C,2921C 'natur':868C 'natural':518C,2032C 'ne':641C,2760C,2786C,2830C,2836C 'necessari':2469C 'negat':1577C,1592C 'negoc':1372C 'negociaca':1351C 'nel':579C 'nom':2835C 'nominal':1294C,2890C 'normal':1721C,2451C 'nov':558C,2358C,2530C,2716C 'ntn':2188C 'ntn-fs':2187C 'objet':2864C 'obtid':1506C 'ocorr':259C,1039C 'oferec':357C,431C,451C,560C,1924C 'ofert':1335C,1436C 'ola':167C 'olha':1874C 'opco':1966C 'opinia':679C 'ora':702C,1112C,1254C,1929C,2022C,2512C 'otimiz':163B 'outr':302C,632C,740C,2160C,2201C,2244C,2568C,2741C,2748C 'ouv':297C,305C,1801C 'p2':2259C,2391C,2511C,2701C 'padroniz':393C,428C 'pag':894C 'pais':322C,545C,1873C 'palatavel':2951C 'pap':181C,2002C,2099C,2404C 'parec':2708C 'part':5A,15B,87B,2893C 'particul':963C 'pass':269C 'pe':1136C,1147C 'peg':1013C 'perceb':619C,786C,1765C,2107C 'percepca':1576C 'perd':1538C,1732C,2868C 'perfil':2316C,2338C 'period':474C,1124C 'perm':234C 'permit':340C,1523C,1897C 'pesso':768C 'pessoal':642C,1634C 'pod':261C,446C,900C,913C,987C,1245C,2325C,2477C 'pois':2762C 'polit':1694C 'pont':652C,2817C,2853C 'popul':316C 'populaca':293C 'porqu':574C,1231C,2658C 'portant':1910C 'pos':907C,991C,2805C 'posit':516C,653C,724C 'poss':243C 'possibil':664C 'possivel':546C 'pouc':857C,2182C 'poupanc':45B,328C,332C,349C,370C,409C,460C,485C,569C,661C,684C,709C,732C,745C,791C,815C,823C 'pouquinh':208C,1190C,1402C,1407C,1419C,1615C,2833C 'pox':2645C 'praz':2843C 'pre':905C,989C,2601C,2897C,2904C,2924C 'prec':1203C,1217C,1250C,1255C,1262C,1289C,1379C,1565C,1597C 'precificaca':1030C 'precis':471C 'prefix':2172C,2195C,2212C,2363C,2405C 'prim':1446C,1455C 'primeir':203C,2136C 'princip':1699C 'principal':676C,694C,978C,1365C 'priv':72B,947C 'procur':1387C,1434C,1438C 'produt':35B,276C,498C,741C,1582C,1595C,1685C,1968C,2504C 'produz':1833C 'professor':28B,57B,171C 'promet':1186C,2940C 'proporca':2006C 'proporcional':524C 'propr':383C 'propri':444C,2442C 'provavel':295C 'prox':2235C 'proxim':2943C 'public':70B,839C,850C,864C,917C,928C,937C,941C,1807C,1985C,2062C,2095C,2150C,2171C,2211C,2231C,2362C,2588C,2896C 'qua':2110C,2114C 'qualqu':668C 'quant':1533C 'quas':1879C 'quer':602C,1240C,1304C,1307C,1395C,2073C,2287C 'r':594C,610C 'ram':2416C 'rapid':1617C,2580C 'receb':1056C,1095C 'recurs':455C 'refer':1266C,1558C,2720C 'referenc':1745C,1760C,1809C,1942C 'reflet':1708C,2402C,2865C,2885C,2917C 'reg':2438C 'relaca':1333C,1432C,1508C,1540C,1734C,2565C 'remuneraca':982C 'rend':3A,13B,37B,98B,118B,186C,188C,199C,278C,387C,538C,701C,765C,1034C,1049C,1059C,1622C,1629C,1650C,1702C,1752C,1946C,2466C,2471C,2480C,2484C,2491C,2663C,2732C,2735C 'rendiment':66B,521C,550C,719C,773C,789C,813C,916C,1661C,1710C,2329C,2381C,2728C 'rentabil':55B,392C,407C,427C,1060C,1184C,1198C,1638C,1748C,1786C,2290C 'rep':412C 'repar':2874C 'representat':1904C,1914C 'restant':1670C 'retir':666C 'retorn':81B,1478C,1482C,1515C,1587C,1603C,1606C 'retrat':2016C 'risc':79B,437C,439C 'roi':1486C,1513C 's':2756C,2799C 'sab':1677C,2276C,2547C,2553C 'sabor':1160C 'sac':463C,488C 'sao':133B,462C,487C,580C,582C,871C,949C,1170C,1283C,1626C,1632C,1635C,1777C,1808C,1822C,1826C,1829C,1891C,2023C,2041C,2101C,2111C,2115C,2174C,2250C,2310C,2423C,2430C,2436C,2453C,2457C,2462C,2659C,2814C 'saqu':481C 'secund':1459C 'secundari':1359C 'seg':2077C 'seguint':1041C 'segund':25B,86B 'segur':500C,506C,1068C,1089C 'seguranc':50B,562C,573C,689C,2334C 'sei':2651C 'seis':1079C 'selic':64B,124B,780C,785C,802C,808C,810C,819C,845C,1739C,1772C,1793C,1799C 'semelh':1986C 'sempr':775C 'send':1371C 'senhor':2933C 'ser':901C,988C,2478C,2674C,2876C,2901C 'seri':2190C 'sigl':2264C 'signif':1994C 'sim':310C,425C,533C,840C,1246C,2304C,2489C 'situaca':1561C 'slid':2137C 'so':846C,860C,1329C,2364C,2399C,2470C,2599C,2686C,2705C,2714C,2768C,2818C,2913C,2939C 'sobr':114B,182C,195C,209C,249C,255C,359C,1516C,1580C,1593C,1618C,2145C 'sub':2044C 'sup':499C,505C 'ta':770C,827C,1022C,2046C,2151C,2242C,2339C,2737C,2955C 'talvez':299C 'tamb':58B,450C,640C,742C,944C,986C,1193C,1585C,1741C,1815C,1959C,2035C,2064C,2154C,2162C,2203C,2249C,2452C,2456C,2463C,2670C,2712C 'tant':514C 'tax':63B,211C,238C,796C,1328C,2809C 'tec':2143C 'temp':416C,1610C 'ter':244C,914C,1182C,1195C,1247C,2121C,2538C 'term':77B 'termin':1122C 'termometr':1645C 'tesour':2194C 'tip':312C,420C,2346C,2502C,2749C 'tir':1132C,1143C 'titul':69B,422C,838C,849C,863C,872C,927C,936C,940C,946C,951C,968C,972C,999C,1007C,1032C,1047C,1073C,1105C,1116C,1173C,1313C,1339C,1398C,1440C,1806C,1984C,2020C,2030C,2057C,2090C,2149C,2170C,2210C,2230C,2292C,2306C,2323C,2361C,2587C,2634C,2661C,2751C,2804C,2895C,2923C 'tod':291C,526C,552C,556C,575C,614C,1213C,1221C,1225C,1228C,1232C,1393C,1868C,1882C,2055C,2088C 'total':19B 'trabalh':1832C 'tradicional':287C 'trat':271C,2500C,2551C 'traz':26B 'tres':1087C 'tud':256C,2272C 'ufa':2514C,2644C 'unic':648C,651C,2610C 'usar':1469C 'util':2344C,2555C 'utiliz':353C,377C,2298C,2459C 'vai':376C,712C,975C,1055C,1153C,1164C,1181C,1194C,1556C,1599C,1607C,1800C,2142C,2718C,2724C,2900C,2916C 'valor':361C,616C,1101C,1268C,1293C,1297C,1324C,1412C,1424C,1510C,1572C 'vam':175C,266C,280C,737C,854C,858C,902C,919C,1354C,1399C,1449C,1612C,1930C,2108C,2112C,2179C,2577C,2945C 'vao':1377C,1676C 'variaca':778C,1248C 'variavel':189C,2485C 'variedad':2018C 'vellos':30B,88B,173C,625C,1224C,2261C,2515C,2648C,2761C 'venciment':1053C,1071C,1092C,2233C,2237C,2367C,2617C,2623C,2689C 'vend':1109C,1114C,1119C,1176C 'ver':859C,903C,920C 'verdad':1642C,2221C,2412C 'vertic':2856C 'vez':441C 'vid':9B 'video-aul':8B 'vir':1154C 'visa':153B 'viu':2638C 'voc':363C,411C,606C,654C,703C,710C,884C,912C,1004C,1021C,1044C,1054C,1063C,1108C,1113C,1118C,1131C,1142C,1156C,1175C,1179C,1244C,1473C,1554C,1756C,1763C,2120C,2269C,2275C,2283C,2294C,2297C,2308C,2319C,2537C,2546C,2744C,2777C 'vocabulari':1471C 'volt':932C,1018C 'vou':1094C,2558C,2562C |
2 |
|||
128 |
INV010 |
aula 4 |
Instrumentos de Renda Fixa parte IV |
Fundamentos e Curvas de Juros |
Qual é a diferença entre o Tesouro Selic e a NTN-B Principal?
O Tesouro Selic é pós-fixado atrelado à taxa Selic, enquanto a NTN-B Principal é atrelada ao IPCA com rendimentos no vencimento.
Ambos são prefixados.
A NTN-B Principal paga menos que o Tesouro Selic.
O Tesouro Selic está vinculado ao IPCA.
10:19 |
0:10:19 |
Qual é a função do título Tesouro Educa Mais?
Ele é projetado para financiar projetos educacionais, como a faculdade dos filhos.
É exclusivamente para aposentadoria.
É um título prefixado.
Serve unicamente para proteção contra inflação.
21:30 |
0:21:30 |
A vídeo-aula 'Instrumentos de Renda Fixa parte IV', com duração total de 21 minutos e 57 segundos, é apresentada pelo professor Marco Velloso e aborda detalhadamente os instrumentos de renda fixa, com foco particular nos títulos do Tesouro Direto. Inicialmente, são discutidos os conceitos de mercado primário, onde os títulos são lançados pela primeira vez. Em seguida, o professor explica como esses títulos são utilizados para captar recursos para o governo, mencionando a segurança e liquidez como suas principais vantagens, além de esclarecer que não há risco de calote devido à garantia do Tesouro Nacional.
Na segunda parte da aula, são explorados os tipos específicos de títulos disponíveis: pré-fixados, pós-fixados e híbridos, cada um com suas características e benefícios. O professor detalha os títulos como Tesouro Selic, Tesouro Prefixado, NTNs, e dois novos produtos: Tesouro Renda Mais e Tesouro Educa Mais, destacando suas peculiaridades e aplicações para diferentes perfis de investidores, incluindo gestores de RPPS. A aula é rica em exemplos práticos, facilitando a compreensão dos espectadores sobre como escolher o melhor título para suas necessidades de investimento. |
1
00:00:09,333 --> 00:00:10,466
Olá, eu sou
2
00:00:10,466 --> 00:00:11,500
o professor Marco Velloso,
3
00:00:11,500 --> 00:00:13,033
nós vamos continuar
4
00:00:13,033 --> 00:00:14,700
batendo nosso papo
5
00:00:14,700 --> 00:00:16,266
sobre os instrumentos de renda
6
00:00:16,266 --> 00:00:17,566
fixa.
7
00:00:17,566 --> 00:00:19,200
Nós conversamos na primeira aula
8
00:00:19,200 --> 00:00:21,333
sobre a taxa de juros,
9
00:00:21,333 --> 00:00:23,433
sobre a formação dela,
10
00:00:23,433 --> 00:00:24,066
depois nós
11
00:00:24,066 --> 00:00:25,333
conversamos um pouquinho
12
00:00:25,333 --> 00:00:27,900
sobre alguns instrumentos,
13
00:00:27,900 --> 00:00:29,800
falamos sobre a poupança,
14
00:00:29,800 --> 00:00:32,333
falamos sobre o Tesouro Direto,
15
00:00:32,333 --> 00:00:33,033
sem entrar
16
00:00:33,033 --> 00:00:35,600
ainda nos títulos públicos em si.
17
00:00:35,600 --> 00:00:36,866
Falamos do funcionamento
18
00:00:36,866 --> 00:00:38,366
do Tesouro Direto
19
00:00:38,366 --> 00:00:40,266
e em especial do
20
00:00:40,266 --> 00:00:42,300
que é o mercado primário
21
00:00:42,300 --> 00:00:43,633
no mercado secundário. E aí eu
22
00:00:43,633 --> 00:00:44,200
faço um
23
00:00:44,200 --> 00:00:45,666
lembrete rapidamente para você,
24
00:00:45,666 --> 00:00:47,100
que o mercado primário
25
00:00:47,100 --> 00:00:47,933
é aquele mercado
26
00:00:47,933 --> 00:00:48,966
onde são lançados
27
00:00:48,966 --> 00:00:51,900
os títulos pela primeira vez
28
00:00:51,900 --> 00:00:54,866
e no caso dos títulos públicos,
29
00:00:54,866 --> 00:00:56,200
que é exatamente o que
30
00:00:56,200 --> 00:00:57,533
nós vamos conversar
31
00:00:57,533 --> 00:00:59,300
aqui nessa aula, o
32
00:00:59,300 --> 00:01:00,933
mercado primário
33
00:01:00,933 --> 00:01:02,400
dos títulos públicos
34
00:01:02,400 --> 00:01:05,433
e o Tesouro Direto. Tá legal?
35
00:01:05,433 --> 00:01:07,666
É o Tesouro Direto. Então,
36
00:01:07,666 --> 00:01:09,866
ali pelo sistema Selic,
37
00:01:09,866 --> 00:01:11,066
que é o sistema
38
00:01:11,066 --> 00:01:12,600
que vende esses títulos
39
00:01:12,600 --> 00:01:13,600
públicos, Tesouro Direto
40
00:01:13,600 --> 00:01:15,166
funciona dentro desse sistema
41
00:01:15,166 --> 00:01:16,433
Selic.
42
00:01:16,433 --> 00:01:19,800
Ele vai fazer a oferta primária
43
00:01:19,800 --> 00:01:21,000
dos títulos públicos
44
00:01:21,000 --> 00:01:22,500
no primeiro lançamento.
45
00:01:22,500 --> 00:01:23,966
A primeira emissão.
46
00:01:25,766 --> 00:01:29,633
Ora, ora, se é o Tesouro Direto,
47
00:01:29,866 --> 00:01:30,800
que é o mercado primário
48
00:01:30,800 --> 00:01:31,733
dos títulos públicos,
49
00:01:31,733 --> 00:01:32,533
chegou o momento,
50
00:01:32,533 --> 00:01:33,766
então, de nós
51
00:01:33,766 --> 00:01:37,433
conversarmos exatamente de título
52
00:01:37,433 --> 00:01:38,533
por título
53
00:01:38,533 --> 00:01:40,300
que tem no Tesouro Direto,
54
00:01:40,300 --> 00:01:42,000
para que você possa entender
55
00:01:42,000 --> 00:01:43,533
qual desses títulos
56
00:01:43,533 --> 00:01:45,300
é o melhor, mais adequado
57
00:01:45,300 --> 00:01:46,600
para você colocar
58
00:01:46,600 --> 00:01:48,900
na sua carteira do RPPS,
59
00:01:48,900 --> 00:01:50,333
gestor amigo.
60
00:01:50,333 --> 00:01:51,966
É importante que você conheça
61
00:01:51,966 --> 00:01:53,266
todos eles
62
00:01:53,266 --> 00:01:53,766
para que você
63
00:01:53,766 --> 00:01:55,500
por acaso não compre um título
64
00:01:55,500 --> 00:01:56,966
que não se enquadre
65
00:01:56,966 --> 00:01:58,633
no perfil de investimento
66
00:01:58,633 --> 00:02:00,733
adequado para você,
67
00:02:00,733 --> 00:02:03,733
adequado para o seu RPPS.
68
00:02:04,233 --> 00:02:06,166
Então vamos a eles, um por um.
69
00:02:06,166 --> 00:02:06,766
Vamos lá!
70
00:02:06,766 --> 00:02:07,966
Primeiro, vamos falar sobre
71
00:02:07,966 --> 00:02:08,966
o que é o título público
72
00:02:08,966 --> 00:02:11,400
novamente para rememorar você.
73
00:02:11,400 --> 00:02:12,933
São os instrumentos de dívida
74
00:02:12,933 --> 00:02:15,366
emitidos pelo governo federal
75
00:02:15,366 --> 00:02:16,566
para captar recurso
76
00:02:16,566 --> 00:02:18,133
junto aos investidores.
77
00:02:18,133 --> 00:02:19,600
Ao adquirir esses títulos,
78
00:02:19,600 --> 00:02:20,100
o investidor
79
00:02:20,100 --> 00:02:23,100
empresta dinheiro para o governo.
80
00:02:23,400 --> 00:02:24,533
Novamente,
81
00:02:24,533 --> 00:02:26,333
é um pouquinho desconfortável
82
00:02:26,333 --> 00:02:27,233
emprestar dinheiro para
83
00:02:27,233 --> 00:02:30,233
quem me tunga 35%, mas e
84
00:02:31,200 --> 00:02:32,900
o mais seguro
85
00:02:32,900 --> 00:02:34,633
é, sem sombra de dúvida,
86
00:02:34,633 --> 00:02:35,300
o mais líquido
87
00:02:35,300 --> 00:02:36,466
investimento que nós temos.
88
00:02:36,466 --> 00:02:37,466
Então ele tem uma série
89
00:02:37,466 --> 00:02:38,300
de características
90
00:02:38,300 --> 00:02:40,666
que valem muito à pena.
91
00:02:40,666 --> 00:02:42,500
Quando você adquire esse título,
92
00:02:42,500 --> 00:02:44,366
você empresta para o governo?
93
00:02:44,366 --> 00:02:47,366
Sim, mas ele te paga bem,
94
00:02:47,366 --> 00:02:48,033
Ele te paga bem.
95
00:02:48,033 --> 00:02:49,066
Agora, porque a Selic
96
00:02:49,066 --> 00:02:50,100
está bem alta,
97
00:02:50,100 --> 00:02:51,900
ele te paga a Selic
98
00:02:51,900 --> 00:02:53,700
ou uma outra taxa referenciada
99
00:02:53,700 --> 00:02:55,300
que nós vamos ver,
100
00:02:55,300 --> 00:02:58,300
mas tem um rendimento certo,
101
00:02:58,733 --> 00:03:00,733
Você vai ter esse rendimento.
102
00:03:00,733 --> 00:03:01,400
Não existe
103
00:03:01,400 --> 00:03:02,433
a possibilidade
104
00:03:02,433 --> 00:03:05,400
do título público dar defull.
105
00:03:05,400 --> 00:03:06,033
Por que não existe
106
00:03:06,033 --> 00:03:06,900
essa possibilidade,
107
00:03:06,900 --> 00:03:08,100
Velloso?
108
00:03:08,100 --> 00:03:09,066
Porque o garantidor
109
00:03:09,066 --> 00:03:09,900
do título publico é o
110
00:03:09,900 --> 00:03:12,900
Tesouro Nacional, percebeu?
111
00:03:13,466 --> 00:03:16,566
O Tesouro Nacional, é o governo
112
00:03:16,566 --> 00:03:18,933
que garante o pagamento
113
00:03:18,933 --> 00:03:20,433
do título.
114
00:03:20,433 --> 00:03:21,366
Não existe a
115
00:03:21,366 --> 00:03:23,233
possibilidade de calote,
116
00:03:23,233 --> 00:03:24,366
porque se existir
117
00:03:24,366 --> 00:03:26,100
a possibilidade de calote,
118
00:03:26,100 --> 00:03:28,400
acabou tudo.
119
00:03:29,766 --> 00:03:30,900
Quer dizer que o governo
120
00:03:30,900 --> 00:03:31,900
foi à bancarrota,
121
00:03:31,900 --> 00:03:32,833
meu amigo.
122
00:03:32,833 --> 00:03:33,900
Quer dizer que o governo
123
00:03:33,900 --> 00:03:36,466
não tem como pagar suas dívidas
124
00:03:36,466 --> 00:03:39,466
e aí é crise na veia.
125
00:03:40,500 --> 00:03:41,433
Não estamos próximos
126
00:03:41,433 --> 00:03:42,700
disso, tá, pessoal,
127
00:03:42,700 --> 00:03:46,166
todo mundo fala de crise fiscal,
128
00:03:46,233 --> 00:03:47,133
disso, daquilo.
129
00:03:47,133 --> 00:03:47,633
É verdade.
130
00:03:47,633 --> 00:03:49,000
A situação fiscal do país
131
00:03:49,000 --> 00:03:51,800
não é tranquila, não é fácil.
132
00:03:51,800 --> 00:03:53,566
Está complicado, está.
133
00:03:53,566 --> 00:03:55,700
A projeção das curvas no futuro
134
00:03:55,700 --> 00:03:56,966
está crescente.
135
00:03:56,966 --> 00:03:58,200
Não está bonito
136
00:03:58,200 --> 00:03:59,000
o cenário nesse
137
00:03:59,000 --> 00:04:02,266
momento, mas, repiso, repiso,
138
00:04:03,100 --> 00:04:04,100
não estamos num
139
00:04:04,100 --> 00:04:05,633
cenário de dificuldade,
140
00:04:05,633 --> 00:04:06,300
não estamos
141
00:04:06,300 --> 00:04:07,733
num cenário de defull.
142
00:04:07,733 --> 00:04:09,600
Não é o caso.
143
00:04:09,600 --> 00:04:12,466
É um caso de dinheiro mais caro,
144
00:04:12,466 --> 00:04:15,066
juros alto, mas não é defull.
145
00:04:15,066 --> 00:04:17,266
Por enquanto ainda é certo,
146
00:04:17,266 --> 00:04:18,733
ainda certíssimo,
147
00:04:18,733 --> 00:04:20,100
essa garantia
148
00:04:20,100 --> 00:04:21,066
de pagamento
149
00:04:21,066 --> 00:04:23,100
dos nossos títulos públicos,
150
00:04:23,100 --> 00:04:24,333
Tá legal? Por isso.
151
00:04:24,333 --> 00:04:26,366
Por isso eles são considerados
152
00:04:26,366 --> 00:04:29,033
livres do risco de crédito,
153
00:04:29,033 --> 00:04:31,033
que é o risco de você não receber,
154
00:04:31,033 --> 00:04:32,666
está livre do risco de crédito.
155
00:04:35,066 --> 00:04:36,466
Como a gente
156
00:04:36,466 --> 00:04:38,033
já citou algumas vezes
157
00:04:38,033 --> 00:04:39,000
os títulos públicos,
158
00:04:39,000 --> 00:04:41,533
eles não são necessariamente
159
00:04:41,533 --> 00:04:44,533
só atrelados a Selic.
160
00:04:44,700 --> 00:04:45,900
Eles podem ter
161
00:04:45,900 --> 00:04:48,900
outros definidores de rendimento.
162
00:04:48,900 --> 00:04:52,200
Então, então, vamos a eles.
163
00:04:53,100 --> 00:04:56,033
Eles podem ser prefixados,
164
00:04:56,033 --> 00:04:56,500
que é quando
165
00:04:56,500 --> 00:04:58,466
já tem aquele valor na face
166
00:04:58,466 --> 00:04:58,933
e aquilo
167
00:04:58,933 --> 00:04:59,833
você sabe
168
00:04:59,833 --> 00:05:01,266
quando você compra o título,
169
00:05:01,266 --> 00:05:03,133
no começo da vida no título,
170
00:05:03,133 --> 00:05:04,000
quanto você vai receber
171
00:05:04,000 --> 00:05:06,133
exatamente no final,
172
00:05:06,133 --> 00:05:07,866
no resgate do título,
173
00:05:07,866 --> 00:05:08,800
quando acabar
174
00:05:08,800 --> 00:05:10,333
o período de maturação do título,
175
00:05:10,333 --> 00:05:11,233
ele foi resgatado.
176
00:05:11,233 --> 00:05:12,900
O valor é aquele da face.
177
00:05:12,900 --> 00:05:14,133
Você não tem dúvida.
178
00:05:14,133 --> 00:05:15,900
Você quando adquire o título,
179
00:05:15,900 --> 00:05:16,566
você já pode,
180
00:05:16,566 --> 00:05:18,466
no dia que adquire, calcular
181
00:05:18,466 --> 00:05:18,966
quando você,
182
00:05:18,966 --> 00:05:19,900
quanto você vai receber
183
00:05:19,900 --> 00:05:21,500
daqui a dois anos
184
00:05:21,500 --> 00:05:22,500
ou no dia do vencimento,
185
00:05:22,500 --> 00:05:24,233
cinco anos. Não sei.
186
00:05:24,233 --> 00:05:25,300
Mas no vencimento você
187
00:05:25,300 --> 00:05:26,900
no dia que adquire, você calcula
188
00:05:26,900 --> 00:05:28,466
quanto você recebe porque é
189
00:05:28,466 --> 00:05:29,500
pré fixado.
190
00:05:30,900 --> 00:05:32,000
Qual a vantagem
191
00:05:32,000 --> 00:05:33,300
de ser pré fixado?
192
00:05:33,300 --> 00:05:34,366
A vantagem é essa.
193
00:05:34,366 --> 00:05:35,600
Eu sei, na partida
194
00:05:35,600 --> 00:05:37,200
quanto eu vou receber.
195
00:05:37,200 --> 00:05:38,866
Qual a desvantagem de ser pré
196
00:05:38,866 --> 00:05:40,300
fixado?
197
00:05:40,300 --> 00:05:40,800
Eu sei quanto
198
00:05:40,800 --> 00:05:42,600
eu vou receber na partida,
199
00:05:42,600 --> 00:05:44,133
quanto eu vou receber no final,
200
00:05:44,133 --> 00:05:44,400
mas eu
201
00:05:44,400 --> 00:05:45,133
não sei como vai estar
202
00:05:45,133 --> 00:05:47,400
a inflação até lá,
203
00:05:47,400 --> 00:05:49,000
então não sei.
204
00:05:49,000 --> 00:05:50,500
Pode ser que esse
205
00:05:50,500 --> 00:05:52,266
valor pré fixado
206
00:05:52,266 --> 00:05:53,400
no final
207
00:05:53,400 --> 00:05:55,900
seja inferior à inflação.
208
00:05:55,900 --> 00:05:56,733
Olha o nosso exemplo
209
00:05:56,733 --> 00:05:59,400
aí a 3% ao ano.
210
00:05:59,400 --> 00:06:00,366
Será que a nossa inflação
211
00:06:00,366 --> 00:06:01,700
vai estar 3% ao ano
212
00:06:01,700 --> 00:06:03,600
no final de um ano, por exemplo?
213
00:06:03,600 --> 00:06:04,500
É claro que
214
00:06:04,500 --> 00:06:05,733
a pré fixação é muito maior.
215
00:06:05,733 --> 00:06:07,433
Eu usei
216
00:06:07,433 --> 00:06:08,000
esse número
217
00:06:08,000 --> 00:06:10,500
para te dar o exemplo. Não.
218
00:06:10,500 --> 00:06:13,233
Então, o pré fixado, ele te dá
219
00:06:13,233 --> 00:06:14,400
a garantia do valor
220
00:06:14,400 --> 00:06:15,633
que você vai receber no final,
221
00:06:15,633 --> 00:06:16,733
você sabe exatamente.
222
00:06:16,733 --> 00:06:19,100
Então você pode se programar,
223
00:06:19,100 --> 00:06:20,133
mas você não está
224
00:06:20,133 --> 00:06:22,800
se protegendo da inflação.
225
00:06:22,800 --> 00:06:23,233
aAh, Velloso,
226
00:06:23,233 --> 00:06:24,033
mas eu quero comprar
227
00:06:24,033 --> 00:06:25,033
um título público
228
00:06:25,033 --> 00:06:27,333
que me proteja da inflação.
229
00:06:27,333 --> 00:06:28,833
Pô, eu tenho medo da inflação.
230
00:06:28,833 --> 00:06:30,466
A gente vive no Brasil, pô.
231
00:06:30,466 --> 00:06:32,100
A gente tem hiperinflação aqui,
232
00:06:33,766 --> 00:06:34,800
Lembra?
233
00:06:34,800 --> 00:06:37,800
Se você é da minha idade
234
00:06:38,033 --> 00:06:39,866
ou
235
00:06:39,866 --> 00:06:42,666
próximo, contemporâneo meu,
236
00:06:42,666 --> 00:06:44,766
você deve lembrar
237
00:06:44,766 --> 00:06:47,700
do antigos fiscais do Sarney.
238
00:06:47,700 --> 00:06:48,966
Você lembra?
239
00:06:48,966 --> 00:06:50,633
Na época do governo Sarney
240
00:06:50,633 --> 00:06:51,433
a gente ainda vivia
241
00:06:51,433 --> 00:06:53,933
os resquícios da hiperinflação
242
00:06:53,933 --> 00:06:56,933
e o governo controlava preços.
243
00:06:57,366 --> 00:06:58,133
E o mercado
244
00:06:58,133 --> 00:07:00,700
remarcava todos os dias,
245
00:07:00,700 --> 00:07:03,300
todos os dias, os preços
246
00:07:03,300 --> 00:07:06,300
nas gôndolas, os produtos
247
00:07:06,466 --> 00:07:08,400
para,
248
00:07:08,400 --> 00:07:09,966
porque a inflação era muito alta.
249
00:07:09,966 --> 00:07:10,500
Então tudo,
250
00:07:10,500 --> 00:07:11,600
ou quase todos os dias tinham
251
00:07:11,600 --> 00:07:13,900
aquelas remarcações.
252
00:07:13,900 --> 00:07:15,733
Isso é um cenário de estresse,
253
00:07:15,733 --> 00:07:17,633
de inflação muito alto.
254
00:07:17,633 --> 00:07:20,200
O Brasil já passou por isso.
255
00:07:20,200 --> 00:07:21,333
É garantido que o Brasil
256
00:07:21,333 --> 00:07:23,666
nunca mais vai passar por isso?
257
00:07:23,666 --> 00:07:25,400
Nenhuma garantia.
258
00:07:25,400 --> 00:07:26,766
Então o pré fixado não me dá essa
259
00:07:26,766 --> 00:07:27,900
proteção com inflação. Velloso, eu
260
00:07:27,900 --> 00:07:29,400
quero proteção com inflação.
261
00:07:29,400 --> 00:07:30,733
Pós fixado.
262
00:07:30,733 --> 00:07:32,033
Também tem título público
263
00:07:32,033 --> 00:07:33,333
pós fixado,
264
00:07:33,333 --> 00:07:36,100
por exemplo, fixado no CDI
265
00:07:36,100 --> 00:07:38,400
ou ou no IPCA.
266
00:07:38,400 --> 00:07:41,000
Vai ser IPCA puro.
267
00:07:41,000 --> 00:07:41,600
Pô, beleza.
268
00:07:42,900 --> 00:07:44,333
Velloso, eu acho que,
269
00:07:44,333 --> 00:07:44,700
eu queria
270
00:07:44,700 --> 00:07:46,400
um título público sim,
271
00:07:46,400 --> 00:07:48,600
que me proteja da inflação,
272
00:07:48,600 --> 00:07:50,800
mas eu não queria só a inflação,
273
00:07:50,800 --> 00:07:51,800
eu estou disposto
274
00:07:51,800 --> 00:07:53,133
a assegurar o título
275
00:07:53,133 --> 00:07:54,300
um pouco mais de tempo.
276
00:07:54,300 --> 00:07:55,866
Eu não tenho pressa.
277
00:07:55,866 --> 00:07:57,500
Eu queria inflação,
278
00:07:57,500 --> 00:07:59,400
mas 3%, por exemplo,
279
00:07:59,400 --> 00:08:00,900
está mais adequado.
280
00:08:00,900 --> 00:08:02,966
Acho melhor para o meu perfil,
281
00:08:02,966 --> 00:08:04,500
para minha carteira.
282
00:08:04,500 --> 00:08:06,133
Será que tem um título desse tipo
283
00:08:06,133 --> 00:08:09,000
que é a inflação,
284
00:08:09,000 --> 00:08:11,800
mais um percentual?
285
00:08:11,800 --> 00:08:14,800
Tem. É o título público híbrido.
286
00:08:15,133 --> 00:08:16,533
Com o título híbrido,
287
00:08:16,533 --> 00:08:19,166
você tem um índice de referência,
288
00:08:19,166 --> 00:08:20,933
mas um valor fixo.
289
00:08:20,933 --> 00:08:23,566
Então você pode ter pré fixado,
290
00:08:23,566 --> 00:08:25,566
pós fixado e híbrido.
291
00:08:25,566 --> 00:08:26,433
Três tipos
292
00:08:26,433 --> 00:08:29,433
diferentes de rendimentos.
293
00:08:30,200 --> 00:08:31,466
Falamos sobre os tipos
294
00:08:31,466 --> 00:08:32,166
de rendimentos.
295
00:08:32,166 --> 00:08:34,100
Vamos então
296
00:08:34,100 --> 00:08:36,700
propriamente falar dos bichinhos.
297
00:08:36,700 --> 00:08:38,600
Um bicho de cada vez.
298
00:08:38,600 --> 00:08:39,933
Primeiro que a gente vai falar
299
00:08:39,933 --> 00:08:41,766
LFT,
300
00:08:41,766 --> 00:08:44,766
Letra financeura do Tesouro,
301
00:08:45,400 --> 00:08:46,600
que hoje é vendido,
302
00:08:46,600 --> 00:08:47,833
no Tesouro Direto,
303
00:08:47,833 --> 00:08:49,433
com o nome de Tesouro Selic,
304
00:08:50,466 --> 00:08:51,266
Tesouro Selic.
305
00:08:51,266 --> 00:08:54,033
Mas o mercado tradicionalmente
306
00:08:54,033 --> 00:08:55,200
conhece esse título,
307
00:08:55,200 --> 00:08:56,366
que hoje no Tesouro Direto
308
00:08:56,366 --> 00:08:57,100
é vendido como Tesouro
309
00:08:57,100 --> 00:08:59,033
Selic, por LFT.
310
00:08:59,033 --> 00:09:02,000
Letra financeira do Tesouro.
311
00:09:02,000 --> 00:09:02,566
Ele é um título
312
00:09:02,566 --> 00:09:03,866
pós fixado
313
00:09:03,866 --> 00:09:06,733
que acompanha a taxa Selic.
314
00:09:06,733 --> 00:09:09,000
Isso é, a referência dele
315
00:09:09,000 --> 00:09:10,933
é a taxa Selic,
316
00:09:10,933 --> 00:09:12,233
só a taxa Selic,
317
00:09:12,233 --> 00:09:13,633
que a taxa básica de juros
318
00:09:13,633 --> 00:09:14,766
da nossa economia.
319
00:09:14,766 --> 00:09:16,566
Ele é tremendamente indicado
320
00:09:16,566 --> 00:09:17,333
para investidores
321
00:09:17,333 --> 00:09:19,966
que buscam o segurança, liquidez
322
00:09:19,966 --> 00:09:21,033
porque, repara
323
00:09:21,033 --> 00:09:22,533
se a referência dele
324
00:09:22,533 --> 00:09:25,200
sendo pós fixada a taxa Selic,
325
00:09:25,200 --> 00:09:26,366
ele vai te proteger também
326
00:09:26,366 --> 00:09:27,433
contra a inflação.
327
00:09:27,433 --> 00:09:28,000
Por que?
328
00:09:28,000 --> 00:09:29,166
Porque a taxa Selic
329
00:09:29,166 --> 00:09:30,733
é o instrumento de política
330
00:09:30,733 --> 00:09:31,933
monetária
331
00:09:31,933 --> 00:09:33,933
por excelência do Banco Central
332
00:09:33,933 --> 00:09:35,000
para combater e
333
00:09:35,000 --> 00:09:36,833
controlar a inflação.
334
00:09:36,833 --> 00:09:37,066
Então,
335
00:09:37,066 --> 00:09:40,233
se você tem um título vinculado,
336
00:09:40,533 --> 00:09:42,366
ancorado na Selic,
337
00:09:42,366 --> 00:09:43,300
é claro que ele
338
00:09:43,300 --> 00:09:44,366
também vai te proteger
339
00:09:44,366 --> 00:09:45,900
contra a inflação, contra a inflação.
340
00:09:46,966 --> 00:09:49,066
Só que a diferença
341
00:09:49,066 --> 00:09:49,566
é que ele
342
00:09:49,566 --> 00:09:50,033
tem um
343
00:09:50,033 --> 00:09:52,666
delay de proteção na inflação,
344
00:09:52,666 --> 00:09:53,666
porque a taxa
345
00:09:53,666 --> 00:09:55,800
ela é sempre marcada
346
00:09:55,800 --> 00:09:57,100
com as expectativas
347
00:09:57,100 --> 00:09:59,066
daquele momento.
348
00:09:59,066 --> 00:10:00,166
Então ele tem um delayzinho,
349
00:10:00,166 --> 00:10:02,433
ele não acompanha na risca,
350
00:10:02,433 --> 00:10:05,400
ele tem um delay. Legal?
351
00:10:05,400 --> 00:10:06,066
É interessante
352
00:10:06,066 --> 00:10:08,166
você ver essas características.
353
00:10:08,166 --> 00:10:09,433
Ele é muito indicado
354
00:10:09,433 --> 00:10:12,300
para quem gosta da estabilidade,
355
00:10:12,300 --> 00:10:13,266
e lógico,
356
00:10:13,266 --> 00:10:14,633
resgates antecipados,
357
00:10:14,633 --> 00:10:16,200
como eu falei para vocês,
358
00:10:16,200 --> 00:10:17,766
completamente lícitos,
359
00:10:17,766 --> 00:10:19,600
completamente permitidos,
360
00:10:19,600 --> 00:10:21,100
só que calculados na curva.
361
00:10:21,100 --> 00:10:22,033
Não, não, não,
362
00:10:22,033 --> 00:10:23,300
não na taxa
363
00:10:23,300 --> 00:10:24,300
que seria no vencimento,
364
00:10:24,300 --> 00:10:27,300
mais na curva Selic no caso.
365
00:10:27,900 --> 00:10:29,366
Legal.
366
00:10:29,366 --> 00:10:31,500
Próximo título, Letra
367
00:10:31,500 --> 00:10:33,500
do Tesouro Nacional,
368
00:10:33,500 --> 00:10:35,200
que o hoje no Tesouro Direto
369
00:10:35,200 --> 00:10:35,833
é apresentado
370
00:10:35,833 --> 00:10:37,466
como Tesouro Préfixodo.
371
00:10:37,466 --> 00:10:39,466
Esse título,
372
00:10:39,466 --> 00:10:42,233
ele tem rentabilidade fixa,
373
00:10:42,233 --> 00:10:44,466
por isso o Tesouro Prefixado
374
00:10:44,466 --> 00:10:45,433
e o investidor vai saber
375
00:10:45,433 --> 00:10:47,166
exatamente quanto ele recebe
376
00:10:47,166 --> 00:10:48,466
no investimento.
377
00:10:48,466 --> 00:10:50,366
Super indicado para investidores
378
00:10:50,366 --> 00:10:50,866
que desejam
379
00:10:50,866 --> 00:10:52,266
muita previsibilidade
380
00:10:52,266 --> 00:10:53,400
no investimento
381
00:10:53,400 --> 00:10:54,866
e não se incomoda
382
00:10:54,866 --> 00:10:56,100
com variação na inflação.
383
00:10:56,100 --> 00:10:58,500
O meu negócio é saber exatamente
384
00:10:58,500 --> 00:11:00,400
quanto eu vou receber, a inflação
385
00:11:00,400 --> 00:11:01,733
eu suporto.
386
00:11:01,733 --> 00:11:03,300
Esse é o título para você.
387
00:11:03,300 --> 00:11:04,833
Letra do Tesouro Nacional
388
00:11:06,633 --> 00:11:07,333
Tesouro
389
00:11:07,333 --> 00:11:10,333
prefixado com juros semestrais.
390
00:11:10,900 --> 00:11:13,900
Nossa famosa NTN-F.
391
00:11:14,833 --> 00:11:15,500
Pô, Velloso,
392
00:11:15,500 --> 00:11:17,733
mas que nome comprido!
393
00:11:17,733 --> 00:11:18,400
É verdade,
394
00:11:18,400 --> 00:11:19,000
é verdade,
395
00:11:19,000 --> 00:11:20,466
mais o Tesouro Direto
396
00:11:20,466 --> 00:11:22,600
ele coloca esse nome comprido,
397
00:11:22,600 --> 00:11:24,233
é mais explicativo
398
00:11:24,233 --> 00:11:26,400
do que simplesmente NTN-F,
399
00:11:26,400 --> 00:11:27,966
porque quem chama NTN-F
400
00:11:27,966 --> 00:11:29,333
normalmente são os investidores
401
00:11:29,333 --> 00:11:30,900
institucionais.
402
00:11:30,900 --> 00:11:32,533
Tá legal?
403
00:11:32,533 --> 00:11:35,100
Que é exatamente o seu caso,
404
00:11:35,100 --> 00:11:35,733
amigo gestor,
405
00:11:35,733 --> 00:11:37,100
você, gestor de recursos,
406
00:11:37,100 --> 00:11:38,066
você é o investidor
407
00:11:38,066 --> 00:11:39,233
institucional.
408
00:11:39,233 --> 00:11:42,233
Você é um qualquer investidor.
409
00:11:42,266 --> 00:11:44,400
Então você deve conhecer
410
00:11:44,400 --> 00:11:45,133
sim os títulos
411
00:11:45,133 --> 00:11:46,300
pelo seu nome tradicional
412
00:11:46,300 --> 00:11:47,500
e como o mercado
413
00:11:47,500 --> 00:11:49,800
fala deles entre si.
414
00:11:49,800 --> 00:11:51,900
Tenha conhecimento da linguagem,
415
00:11:51,900 --> 00:11:53,533
do vocabulário de mercado,
416
00:11:53,533 --> 00:11:55,066
porque é nele que você mora,
417
00:11:55,066 --> 00:11:56,766
é nele que você mergulha.
418
00:11:56,766 --> 00:11:57,500
Conheça o mar
419
00:11:57,500 --> 00:11:59,366
onde você está navegando.
420
00:11:59,366 --> 00:12:02,366
Tá legal? Esse tesouro prefixado
421
00:12:03,633 --> 00:12:03,900
aí?
422
00:12:03,900 --> 00:12:05,100
NTN-F,
423
00:12:05,100 --> 00:12:07,266
ele é muito semelhante ao tesouro
424
00:12:07,266 --> 00:12:08,733
prefixado normal,
425
00:12:08,733 --> 00:12:09,966
só que a NTN-F,
426
00:12:09,966 --> 00:12:12,266
ela tem um pagamento de cupom
427
00:12:12,266 --> 00:12:15,600
o semestral ou juros semestrais.
428
00:12:16,766 --> 00:12:17,733
Velloso, não entendi,
429
00:12:17,733 --> 00:12:19,733
como assim Cupom semestral?
430
00:12:19,733 --> 00:12:20,666
Juros semestrais?
431
00:12:20,666 --> 00:12:21,100
Reparou que
432
00:12:21,100 --> 00:12:22,233
eu falei os dois nomes
433
00:12:22,233 --> 00:12:23,833
para você gravar?
434
00:12:23,833 --> 00:12:24,666
Por que
435
00:12:24,666 --> 00:12:25,633
isso é comumente
436
00:12:25,633 --> 00:12:26,833
conhecido no mercado
437
00:12:26,833 --> 00:12:28,766
como cupom, cupom.
438
00:12:28,766 --> 00:12:30,300
O que é o cupom?
439
00:12:30,300 --> 00:12:32,933
O cupom é quando você tem
440
00:12:32,933 --> 00:12:33,933
o título
441
00:12:33,933 --> 00:12:36,466
com vencimento na data tal,
442
00:12:36,466 --> 00:12:39,466
mas no caso da NTN-F,
443
00:12:39,566 --> 00:12:42,000
a cada seis meses
444
00:12:42,000 --> 00:12:43,200
você vai receber
445
00:12:43,200 --> 00:12:44,800
o pagamento de juros
446
00:12:44,800 --> 00:12:46,500
naquele período.
447
00:12:46,500 --> 00:12:49,200
Isso quer dizer que
448
00:12:49,200 --> 00:12:51,133
no final da vida do título,
449
00:12:51,133 --> 00:12:52,800
você não vai receber o valor dele
450
00:12:52,800 --> 00:12:54,400
todo.
451
00:12:54,400 --> 00:12:55,466
Você vai receber
452
00:12:55,466 --> 00:12:57,400
o valor dele parceladamente
453
00:12:57,400 --> 00:12:58,666
a cada seis meses
454
00:12:58,666 --> 00:12:59,133
e no final
455
00:12:59,133 --> 00:13:00,033
você vai resgatar
456
00:13:00,033 --> 00:13:01,500
o principal lógico
457
00:13:01,500 --> 00:13:02,633
investido,
458
00:13:02,633 --> 00:13:04,400
mais aquilo que sobrou
459
00:13:04,400 --> 00:13:05,400
dos rendimentos
460
00:13:05,400 --> 00:13:06,866
ao longo desse período.
461
00:13:06,866 --> 00:13:07,566
Mas você vai
462
00:13:07,566 --> 00:13:09,500
coletando rendimentos
463
00:13:09,500 --> 00:13:10,800
a cada seis meses.
464
00:13:10,800 --> 00:13:11,466
Repare,
465
00:13:11,466 --> 00:13:12,866
você não está fazendo resgates
466
00:13:12,866 --> 00:13:13,633
a cada seis meses.
467
00:13:13,633 --> 00:13:14,366
Você não mexe
468
00:13:14,366 --> 00:13:16,200
no principal investido.
469
00:13:16,200 --> 00:13:17,600
A cada seis meses
470
00:13:17,600 --> 00:13:18,700
você vai tendo
471
00:13:18,700 --> 00:13:20,100
um rendimentozinho,
472
00:13:20,100 --> 00:13:21,933
como se fosse um aluguelzinho,
473
00:13:21,933 --> 00:13:23,400
a cada seis meses,
474
00:13:23,400 --> 00:13:24,466
tem aquela mesadinha,
475
00:13:24,466 --> 00:13:25,633
a cada seis meses.
476
00:13:25,633 --> 00:13:26,566
O cupom é isso.
477
00:13:27,566 --> 00:13:28,466
É a periodicidade
478
00:13:28,466 --> 00:13:30,066
normal desses cupons,
479
00:13:30,066 --> 00:13:31,366
no nosso mercado costuma ser
480
00:13:31,366 --> 00:13:32,933
sim de seis meses.
481
00:13:32,933 --> 00:13:34,033
Ele é muito indicado
482
00:13:34,033 --> 00:13:35,566
para investidores que desejam,
483
00:13:35,566 --> 00:13:38,100
além da previsibilidade de
484
00:13:38,100 --> 00:13:40,633
uma renda periódica.
485
00:13:40,633 --> 00:13:41,600
Quem não gosta de um
486
00:13:41,600 --> 00:13:43,066
faz me rir de vez em quando.
487
00:13:43,066 --> 00:13:46,333
Ora, se você comprar esse tesouro
488
00:13:46,333 --> 00:13:48,400
prefixado com juros semestrais
489
00:13:48,400 --> 00:13:49,866
a cada seis meses,
490
00:13:49,866 --> 00:13:51,266
você vai ter lá um.
491
00:13:51,266 --> 00:13:52,233
Faz me risinho
492
00:13:52,233 --> 00:13:54,300
para se sentir mais feliz
493
00:13:54,300 --> 00:13:55,866
dentro da sua carteira.
494
00:13:55,866 --> 00:13:58,900
Isso pode significar não apenas
495
00:13:59,400 --> 00:14:02,266
acesso a recursos líquidos
496
00:14:02,266 --> 00:14:03,166
a cada seis meses.
497
00:14:03,166 --> 00:14:05,000
Isso pode significar para você
498
00:14:05,000 --> 00:14:05,966
oportunidades
499
00:14:05,966 --> 00:14:07,166
novas de investimento
500
00:14:07,166 --> 00:14:10,166
a cada seis meses, porque repara,
501
00:14:10,266 --> 00:14:13,066
dependendo da quantidade
502
00:14:13,066 --> 00:14:14,100
de NTN-Fs
503
00:14:14,100 --> 00:14:14,966
que você comprar,
504
00:14:14,966 --> 00:14:17,966
a cada seis meses, você pode ter
505
00:14:18,166 --> 00:14:19,233
um retorno
506
00:14:19,233 --> 00:14:21,466
elevado de rendimentos.
507
00:14:21,466 --> 00:14:22,966
Se você tem muitos,
508
00:14:22,966 --> 00:14:24,600
os rendimentos vão vir um monte
509
00:14:24,600 --> 00:14:25,500
e a cada seis meses
510
00:14:25,500 --> 00:14:26,833
você pode pegar aquele rendimento
511
00:14:26,833 --> 00:14:28,133
comprando outro título
512
00:14:28,133 --> 00:14:29,966
e fazendo um outro investimento.
513
00:14:29,966 --> 00:14:32,533
Você não perde oportunidades
514
00:14:32,533 --> 00:14:33,233
com esse título.
515
00:14:34,266 --> 00:14:34,933
Legal?
516
00:14:34,933 --> 00:14:37,066
É um título muito bom.
517
00:14:37,066 --> 00:14:38,666
IPCA+.
518
00:14:38,666 --> 00:14:40,900
A nossa famosa NTN-B,
519
00:14:40,900 --> 00:14:43,900
principal Tesouro IPCA+.
520
00:14:44,800 --> 00:14:45,766
Qual é a diferença?
521
00:14:45,766 --> 00:14:47,266
Que a diferença é que esse título
522
00:14:47,266 --> 00:14:47,966
está atrelado
523
00:14:47,966 --> 00:14:50,266
diretamente à inflação.
524
00:14:50,266 --> 00:14:50,900
Lembra que a gente
525
00:14:50,900 --> 00:14:52,366
falou que o IPCA
526
00:14:52,366 --> 00:14:53,400
ele é aquele,
527
00:14:53,400 --> 00:14:54,233
aquele tipo de
528
00:14:54,233 --> 00:14:56,200
indicador de inflação
529
00:14:56,200 --> 00:14:58,033
que reflete mais
530
00:14:58,033 --> 00:14:58,933
a inflação ali,
531
00:14:58,933 --> 00:14:59,700
ao consumidor,
532
00:14:59,700 --> 00:15:01,266
porque ele é o Índice de Preços
533
00:15:01,266 --> 00:15:03,400
ao Consumidor Amplo.
534
00:15:03,400 --> 00:15:04,133
Quer dizer que ele
535
00:15:04,133 --> 00:15:04,966
é o índice de preços
536
00:15:04,966 --> 00:15:06,000
que a gente sente
537
00:15:06,000 --> 00:15:08,733
mais no nosso dia a dia
538
00:15:08,733 --> 00:15:09,800
e aquilo que vai refletir
539
00:15:09,800 --> 00:15:10,900
inflação de alimentos,
540
00:15:10,900 --> 00:15:12,166
aquilo que vem refletir
541
00:15:12,166 --> 00:15:13,700
inflação de combustíveis,
542
00:15:13,700 --> 00:15:15,866
preço da energia pra
543
00:15:15,866 --> 00:15:17,566
segmento.
544
00:15:17,566 --> 00:15:20,266
Então, pessoal, olha esse título
545
00:15:20,266 --> 00:15:22,533
ele protege incrivelmente
546
00:15:22,533 --> 00:15:24,033
contra a inflação,
547
00:15:24,033 --> 00:15:25,400
com uma única diferença
548
00:15:25,400 --> 00:15:28,166
como ele é o item NTN-B principal,
549
00:15:28,166 --> 00:15:29,233
você vai ter ali,
550
00:15:29,233 --> 00:15:30,400
na verdade
551
00:15:30,400 --> 00:15:31,600
um recebimento
552
00:15:31,600 --> 00:15:34,600
dos seus rendimentos só no final,
553
00:15:34,966 --> 00:15:35,866
só no final,
554
00:15:36,900 --> 00:15:39,900
lá no vencimento apenas
555
00:15:40,133 --> 00:15:41,700
não tem nada
556
00:15:41,700 --> 00:15:43,366
na duração do título,
557
00:15:43,366 --> 00:15:44,966
somente no vencimento.
558
00:15:44,966 --> 00:15:47,966
Por isso, o principal.
559
00:15:49,800 --> 00:15:52,233
É um dos preferidos
560
00:15:52,233 --> 00:15:55,233
dos dos nossos RPPS.
561
00:15:55,300 --> 00:15:56,833
NTN-B principal
562
00:15:56,833 --> 00:15:59,300
é um dos preferidos.
563
00:15:59,300 --> 00:16:02,100
Por que ele é um dos preferidos?
564
00:16:02,100 --> 00:16:03,833
Olha a proteção que ele dá.
565
00:16:03,833 --> 00:16:05,666
Olha a garantia
566
00:16:05,666 --> 00:16:08,133
de não haver perda de poder
567
00:16:08,133 --> 00:16:11,133
de compra que esse título te dá
568
00:16:11,900 --> 00:16:14,400
e olha como ele te mantém isso
569
00:16:14,400 --> 00:16:15,533
no tempo.
570
00:16:15,533 --> 00:16:17,366
E pra você que é um gestor
571
00:16:17,366 --> 00:16:18,866
de um tipo de fundo
572
00:16:18,866 --> 00:16:19,966
que exige
573
00:16:19,966 --> 00:16:21,366
uma perenidade
574
00:16:21,366 --> 00:16:22,200
muito maior
575
00:16:22,200 --> 00:16:23,733
do que um fundo comum,
576
00:16:23,733 --> 00:16:25,000
um RPPS,
577
00:16:25,000 --> 00:16:26,400
ele é projetado por um futuro
578
00:16:26,400 --> 00:16:28,233
mais mais gordinho,
579
00:16:28,233 --> 00:16:30,166
um período maior.
580
00:16:30,166 --> 00:16:31,233
Você tem conforto de
581
00:16:31,233 --> 00:16:32,266
ficar com esse título
582
00:16:32,266 --> 00:16:33,600
sem receber nada
583
00:16:33,600 --> 00:16:36,200
até uma data futura. Ele
584
00:16:36,200 --> 00:16:37,733
é um dos preferidos
585
00:16:37,733 --> 00:16:38,600
dos nossos amigos
586
00:16:38,600 --> 00:16:41,100
gestores de RPPS. Por isso,
587
00:16:42,233 --> 00:16:42,733
olha que
588
00:16:42,733 --> 00:16:44,600
interessante como é
589
00:16:44,600 --> 00:16:46,566
o funcionamento desse título.
590
00:16:46,566 --> 00:16:48,066
Você tem o valor investido
591
00:16:48,066 --> 00:16:49,866
na data da compra
592
00:16:49,866 --> 00:16:52,866
e vai receber só no final.
593
00:16:52,866 --> 00:16:53,666
Viu só?
594
00:16:53,666 --> 00:16:54,500
Lá no final.
595
00:16:54,500 --> 00:16:55,033
Reparou que
596
00:16:55,033 --> 00:16:56,200
durante a vida do título
597
00:16:56,200 --> 00:16:57,800
você não recebe nada?
598
00:16:57,800 --> 00:16:59,600
Esse é o funcionamento dele.
599
00:16:59,600 --> 00:17:01,933
Ele te dá tranquilidade,
600
00:17:01,933 --> 00:17:03,166
tranquilidade
601
00:17:03,166 --> 00:17:04,466
de que em determinada data
602
00:17:04,466 --> 00:17:05,800
você vai ter um determinado
603
00:17:05,800 --> 00:17:07,833
valor cheio
604
00:17:07,833 --> 00:17:09,333
e aí você pode fazer suas contas
605
00:17:09,333 --> 00:17:10,200
e temperar.
606
00:17:10,200 --> 00:17:10,700
Olha, eu pego
607
00:17:10,700 --> 00:17:11,800
alguns no NTN-B,
608
00:17:11,800 --> 00:17:12,400
eu pego outros
609
00:17:12,400 --> 00:17:14,033
com pagamento de cupom
610
00:17:14,033 --> 00:17:14,500
e aí eu vou
611
00:17:14,500 --> 00:17:15,900
tendo aquela disponibilidade
612
00:17:15,900 --> 00:17:16,533
ou deixa um pouquinho
613
00:17:16,533 --> 00:17:18,333
pra mais pro final
614
00:17:18,333 --> 00:17:19,333
e para você temperar
615
00:17:19,333 --> 00:17:22,333
a sua carteira com segurança
616
00:17:22,533 --> 00:17:24,866
e garantia de ausência de perda
617
00:17:24,866 --> 00:17:26,733
de poder de compra.
618
00:17:26,733 --> 00:17:27,900
Tesouro IPCA+
619
00:17:27,900 --> 00:17:29,300
com juros semestrais.
620
00:17:29,300 --> 00:17:32,300
A NTN-BB pura, pura.
621
00:17:32,700 --> 00:17:35,066
Protege contra inflação e dá o
622
00:17:35,066 --> 00:17:38,033
faz-me rir periódico. Novamente,
623
00:17:38,033 --> 00:17:38,800
mais um
624
00:17:38,800 --> 00:17:41,800
dos preferidos dos nossos RPPS.
625
00:17:42,600 --> 00:17:44,400
Eu costumo ouvir bastante,
626
00:17:46,033 --> 00:17:46,800
junto com colegas
627
00:17:46,800 --> 00:17:49,000
gestores no mercado,
628
00:17:49,000 --> 00:17:51,833
que o maior desafio do gestor
629
00:17:51,833 --> 00:17:53,100
do RPPS é
630
00:17:53,100 --> 00:17:54,900
encontrar um investimento
631
00:17:54,900 --> 00:17:57,566
melhor do que a NTN-B.
632
00:17:57,566 --> 00:17:58,666
Esse é o grande desafio,
633
00:17:58,666 --> 00:18:01,166
ainda mais num cenário, pessoal,
634
00:18:01,166 --> 00:18:02,533
aonde a gente tem juros
635
00:18:02,533 --> 00:18:04,000
tão elevados
636
00:18:04,000 --> 00:18:06,300
e uma inflação, lógico também,
637
00:18:06,300 --> 00:18:07,200
seguindo um
638
00:18:07,200 --> 00:18:08,400
comportamento semelhante
639
00:18:08,400 --> 00:18:11,066
ao dos juros, elevada também.
640
00:18:11,066 --> 00:18:15,733
Isso realmente é excelente
641
00:18:15,733 --> 00:18:18,066
para quem pode ficar com o título
642
00:18:18,066 --> 00:18:19,800
até o seu vencimento
643
00:18:19,800 --> 00:18:20,900
na perenidade.
644
00:18:20,900 --> 00:18:23,066
E receber não faz-me rirzinho.
645
00:18:23,066 --> 00:18:25,300
Maravilhoso título, excelente
646
00:18:25,300 --> 00:18:27,100
para sua carteira.
647
00:18:27,100 --> 00:18:28,733
Agora olhe o comportamento dele.
648
00:18:28,733 --> 00:18:30,133
Repara,
649
00:18:30,133 --> 00:18:32,466
você investe no começo
650
00:18:32,466 --> 00:18:33,600
e vai recebendo.
651
00:18:33,600 --> 00:18:36,000
Olha ali, olha lá. Tá vendo?
652
00:18:36,000 --> 00:18:37,166
Você vai recebendo
653
00:18:37,166 --> 00:18:39,366
ao longo do tempo só os juros,
654
00:18:39,366 --> 00:18:40,933
mas repara no tamanho das setas
655
00:18:40,933 --> 00:18:41,400
pra ficar bem
656
00:18:41,400 --> 00:18:43,200
ilustrativo pra você.
657
00:18:43,200 --> 00:18:44,233
O teu principal,
658
00:18:44,233 --> 00:18:45,333
que é a maior certa verde
659
00:18:45,333 --> 00:18:47,466
você só recebe no final,
660
00:18:47,466 --> 00:18:48,466
só no final.
661
00:18:48,466 --> 00:18:49,200
E ele também
662
00:18:49,200 --> 00:18:50,466
vai ter rentabilidade,
663
00:18:50,466 --> 00:18:51,500
mas não a rentabilidade
664
00:18:51,500 --> 00:18:52,200
cheia do período
665
00:18:52,200 --> 00:18:53,866
todo, descontado
666
00:18:53,866 --> 00:18:56,800
as setinhas amarelas menoreszinhas.
667
00:18:56,800 --> 00:18:58,566
Legal. Gostou?
668
00:18:58,566 --> 00:18:59,766
Vão pro próximo aqui
669
00:18:59,766 --> 00:19:01,533
que também está lá. Tesouro
670
00:19:01,533 --> 00:19:02,733
Renda Mais.
671
00:19:02,733 --> 00:19:03,833
Esse é interessante
672
00:19:03,833 --> 00:19:04,800
é um título novo,
673
00:19:04,800 --> 00:19:05,666
ele foi lançado há pouco
674
00:19:05,666 --> 00:19:06,566
tempo pelo Tesouro.
675
00:19:07,600 --> 00:19:10,200
Ele é o IPCA mais com pagamento.
676
00:19:10,200 --> 00:19:11,666
Ele rende IPCA,
677
00:19:11,666 --> 00:19:12,133
mas ele tem
678
00:19:12,133 --> 00:19:12,666
um pagamento de
679
00:19:12,666 --> 00:19:15,300
240 parcelas fixas
680
00:19:15,300 --> 00:19:17,333
a partir de uma data escolhida.
681
00:19:17,333 --> 00:19:18,833
Como é que isso?
682
00:19:18,833 --> 00:19:19,700
Velloso, esse título,
683
00:19:19,700 --> 00:19:21,333
eu vou contribuindo
684
00:19:21,333 --> 00:19:22,633
e com ele ao longo do tempo,
685
00:19:22,633 --> 00:19:22,966
é como se
686
00:19:22,966 --> 00:19:24,033
fosse uma aposentadoria
687
00:19:24,033 --> 00:19:24,800
programada.
688
00:19:24,800 --> 00:19:26,266
Que bacana.
689
00:19:26,266 --> 00:19:27,766
O Tesouro Direto
690
00:19:27,766 --> 00:19:29,500
faz uma aposentadoria para você.
691
00:19:29,500 --> 00:19:30,200
É isso,
692
00:19:30,200 --> 00:19:30,966
pessoal,
693
00:19:30,966 --> 00:19:32,300
é uma complementação
694
00:19:32,300 --> 00:19:33,800
de aposentadoria.
695
00:19:33,800 --> 00:19:35,200
Olha que legal!
696
00:19:35,200 --> 00:19:38,200
Com a garantia do governo federal,
697
00:19:38,700 --> 00:19:40,233
do governo federal,
698
00:19:40,233 --> 00:19:41,433
você vai investindo
699
00:19:41,433 --> 00:19:43,633
ao longo de um certo tempo,
700
00:19:43,633 --> 00:19:44,166
você faz
701
00:19:44,166 --> 00:19:45,866
o investimento programado,
702
00:19:45,866 --> 00:19:46,966
a partir de data tal,
703
00:19:46,966 --> 00:19:47,966
você paro de investir,
704
00:19:47,966 --> 00:19:49,100
começa a receber
705
00:19:49,100 --> 00:19:51,900
e recebe por 20 anos.
706
00:19:51,900 --> 00:19:52,466
Uau!
707
00:19:52,466 --> 00:19:55,300
Bacana, 240 parcelas mensais.
708
00:19:55,300 --> 00:19:56,900
São 20 anos.
709
00:19:56,900 --> 00:19:58,533
Olha que legal!
710
00:19:58,533 --> 00:19:59,166
Vamos ver como é que
711
00:19:59,166 --> 00:20:00,300
é o funcionamento.
712
00:20:00,300 --> 00:20:01,366
É isso aí,
713
00:20:01,366 --> 00:20:03,366
Você comprou, tem esse plano,
714
00:20:03,366 --> 00:20:04,766
você pode pagar de uma vez só
715
00:20:04,766 --> 00:20:05,400
e receber lá.
716
00:20:05,400 --> 00:20:05,733
Ou você
717
00:20:05,733 --> 00:20:08,400
pode pagar um pequeno valor agora
718
00:20:08,400 --> 00:20:09,966
e contribuições mensais,
719
00:20:11,133 --> 00:20:12,833
contribuições mensais.
720
00:20:12,833 --> 00:20:13,666
E aí,
721
00:20:13,666 --> 00:20:16,000
se você escolheu um pancadão,
722
00:20:16,000 --> 00:20:16,533
você não faz
723
00:20:16,533 --> 00:20:17,400
a contribuição mensal,
724
00:20:17,400 --> 00:20:18,833
mas você pode escolher
725
00:20:18,833 --> 00:20:19,833
uma pequena contribuição
726
00:20:19,833 --> 00:20:21,400
e contribuições mensais
727
00:20:21,400 --> 00:20:22,800
até a linha tracejada.
728
00:20:22,800 --> 00:20:23,966
Viu aquela linha tracejada?
729
00:20:23,966 --> 00:20:25,500
E ali que você vai escolher
730
00:20:25,500 --> 00:20:27,366
para começar a receber,
731
00:20:27,366 --> 00:20:28,233
para começar a receber.
732
00:20:28,233 --> 00:20:28,766
E é lógico,
733
00:20:28,766 --> 00:20:30,100
quanto maior
734
00:20:30,100 --> 00:20:31,266
o seu investimento inicial
735
00:20:31,266 --> 00:20:33,300
ou o seu período contributivo,
736
00:20:33,300 --> 00:20:35,400
o seu período investindo,
737
00:20:35,400 --> 00:20:37,800
maior o seu rendimento parcelado
738
00:20:37,800 --> 00:20:39,533
em 240 parcelas.
739
00:20:39,533 --> 00:20:42,533
Olha que bacana esse Tesouro
740
00:20:42,533 --> 00:20:43,366
Renda Mais
741
00:20:43,366 --> 00:20:45,433
você escolhe a data,
742
00:20:45,433 --> 00:20:47,600
ele tem na sua face já
743
00:20:47,600 --> 00:20:49,400
a data que você vai começar
744
00:20:49,400 --> 00:20:50,800
a receber o pagamento,
745
00:20:50,800 --> 00:20:51,433
não a data
746
00:20:51,433 --> 00:20:52,500
que você vai contratar.
747
00:20:52,500 --> 00:20:54,033
Então na face dele
748
00:20:54,033 --> 00:20:54,800
ele te apresenta
749
00:20:54,800 --> 00:20:55,700
a data
750
00:20:55,700 --> 00:20:57,200
que você vai receber o pagamento.
751
00:20:57,200 --> 00:20:58,266
Tudo isso é um planejamento.
752
00:20:58,266 --> 00:20:59,100
Você pode fazer isso
753
00:20:59,100 --> 00:21:00,833
diretamente pelo site.
754
00:21:00,833 --> 00:21:02,200
Olha lá, Tá vendo como é que,
755
00:21:02,200 --> 00:21:02,566
como é que
756
00:21:02,566 --> 00:21:03,366
é o funcionamento dele.
757
00:21:03,366 --> 00:21:04,533
Aquilo que eu te falei
758
00:21:04,533 --> 00:21:05,900
você pode fazer um pancadão
759
00:21:05,900 --> 00:21:06,600
no começo,
760
00:21:06,600 --> 00:21:08,066
vai dando pancadas
761
00:21:08,066 --> 00:21:09,166
ao longo do tempo,
762
00:21:09,166 --> 00:21:09,800
vai ao longo do tempo
763
00:21:09,800 --> 00:21:10,866
fazendo suas contribuições,
764
00:21:10,866 --> 00:21:11,900
passou daquela linha
765
00:21:11,900 --> 00:21:13,633
que você definiu como aonde você
766
00:21:13,633 --> 00:21:15,066
quer começar a receber,
767
00:21:15,066 --> 00:21:16,100
você vai recebendo
768
00:21:16,100 --> 00:21:16,666
ao longo do tempo,
769
00:21:16,666 --> 00:21:18,166
não contribui mais.
770
00:21:18,166 --> 00:21:20,366
Bacana, hein? Bacana.
771
00:21:20,366 --> 00:21:21,900
Por último, o Tesouro Educa Mais,
772
00:21:21,900 --> 00:21:23,733
que é um título muito semelhante
773
00:21:23,733 --> 00:21:25,800
ao Tesouro Selic em rendimento,
774
00:21:25,800 --> 00:21:27,000
mas ele é
775
00:21:27,000 --> 00:21:28,233
projetado por
776
00:21:28,233 --> 00:21:29,400
um projeto educacional.
777
00:21:29,400 --> 00:21:29,933
Por exemplo,
778
00:21:29,933 --> 00:21:31,800
a faculdade dos meus filhos.
779
00:21:31,800 --> 00:21:32,700
Olha, daqui a cinco
780
00:21:32,700 --> 00:21:33,800
ou daqui a cinco anos
781
00:21:33,800 --> 00:21:34,733
o meu filho vai começar
782
00:21:34,733 --> 00:21:35,666
a faculdade.
783
00:21:35,666 --> 00:21:36,733
Então agora eu começo
784
00:21:36,733 --> 00:21:37,633
a fazer a programação
785
00:21:37,633 --> 00:21:39,300
do pagamento da faculdade dele
786
00:21:39,300 --> 00:21:40,200
a partir daquela data
787
00:21:40,200 --> 00:21:40,966
limite, exatamente
788
00:21:40,966 --> 00:21:42,300
como foi o Renda Mais,
789
00:21:42,300 --> 00:21:43,700
eu começo a receber
790
00:21:43,700 --> 00:21:45,033
fluxos mensais
791
00:21:45,033 --> 00:21:46,333
para poder contribuir
792
00:21:46,333 --> 00:21:47,033
no pagamento
793
00:21:47,033 --> 00:21:48,766
da faculdade do meu garoto.
794
00:21:48,766 --> 00:21:50,533
Olha que legal.
795
00:21:50,533 --> 00:21:51,833
O Tesouro me ajuda
796
00:21:51,833 --> 00:21:52,600
a dar educação
797
00:21:52,600 --> 00:21:54,000
para os meus filhos.
798
00:21:54,000 --> 00:21:54,766
Gente,
799
00:21:54,766 --> 00:21:56,100
muito obrigado pela atenção.
800
00:21:56,100 --> 00:21:56,900
Até a próxima aula. |
Olá, eu sou o professor Marco Velloso, nós vamos continuar batendo nosso papo sobre os instrumentos de renda fixa. Nós conversamos na primeira aula sobre a taxa de juros, sobre a formação dela, depois nós conversamos um pouquinho sobre alguns instrumentos, falamos sobre a poupança, falamos sobre o Tesouro Direto, sem entrar ainda nos títulos públicos em si. Falamos do funcionamento do Tesouro Direto e em especial do que é o mercado primário no mercado secundário. E aí eu faço um lembrete rapidamente para você, que o mercado primário é aquele mercado onde são lançados os títulos pela primeira vez e no caso dos títulos públicos, que é exatamente o que nós vamos conversar aqui nessa aula, o mercado primário dos títulos públicos e o Tesouro Direto. Tá legal? É o Tesouro Direto. Então, ali pelo sistema Selic, que é o sistema que vende esses títulos públicos, Tesouro Direto funciona dentro desse sistema Selic. Ele vai fazer a oferta primária dos títulos públicos no primeiro lançamento. A primeira emissão. Ora, ora, se é o Tesouro Direto, que é o mercado primário dos títulos públicos, chegou o momento, então, de nós conversarmos exatamente de título por título que tem no Tesouro Direto, para que você possa entender qual desses títulos é o melhor, mais adequado para você colocar na sua carteira do RPPS, gestor amigo. É importante que você conheça todos eles para que você por acaso não compre um título que não se enquadre no perfil de investimento adequado para você, adequado para o seu RPPS. Então vamos a eles, um por um. Vamos lá! Primeiro, vamos falar sobre o que é o título público novamente para rememorar você. São os instrumentos de dívida emitidos pelo governo federal para captar recurso junto aos investidores. Ao adquirir esses títulos, o investidor empresta dinheiro para o governo. Novamente, é um pouquinho desconfortável emprestar dinheiro para quem me tunga 35%, mas e o mais seguro é, sem sombra de dúvida, o mais líquido investimento que nós temos. Então ele tem uma série de características que valem muito à pena. Quando você adquire esse título, você empresta para o governo? Sim, mas ele te paga bem, Ele te paga bem. Agora, porque a Selic está bem alta, ele te paga a Selic ou uma outra taxa referenciada que nós vamos ver, mas tem um rendimento certo, Você vai ter esse rendimento. Não existe a possibilidade do título público dar defull. Por que não existe essa possibilidade, Velloso? Porque o garantidor do título publico é o Tesouro Nacional, percebeu? O Tesouro Nacional, é o governo que garante o pagamento do título. Não existe a possibilidade de calote, porque se existir a possibilidade de calote, acabou tudo. Quer dizer que o governo foi à bancarrota, meu amigo. Quer dizer que o governo não tem como pagar suas dívidas e aí é crise na veia. Não estamos próximos disso, tá, pessoal, todo mundo fala de crise fiscal, disso, daquilo. É verdade. A situação fiscal do país não é tranquila, não é fácil. Está complicado, está. A projeção das curvas no futuro está crescente. Não está bonito o cenário nesse momento, mas, repiso, repiso, não estamos num cenário de dificuldade, não estamos num cenário de defull. Não é o caso. É um caso de dinheiro mais caro, juros alto, mas não é defull. Por enquanto ainda é certo, ainda certíssimo, essa garantia de pagamento dos nossos títulos públicos, Tá legal? Por isso. Por isso eles são considerados livres do risco de crédito, que é o risco de você não receber, está livre do risco de crédito. Como a gente já citou algumas vezes os títulos públicos, eles não são necessariamente só atrelados a Selic. Eles podem ter outros definidores de rendimento. Então, então, vamos a eles. Eles podem ser prefixados, que é quando já tem aquele valor na face e aquilo você sabe quando você compra o título, no começo da vida no título, quanto você vai receber exatamente no final, no resgate do título, quando acabar o período de maturação do título, ele foi resgatado. O valor é aquele da face. Você não tem dúvida. Você quando adquire o título, você já pode, no dia que adquire, calcular quando você, quanto você vai receber daqui a dois anos ou no dia do vencimento, cinco anos. Não sei. Mas no vencimento você no dia que adquire, você calcula quanto você recebe porque é pré fixado. Qual a vantagem de ser pré fixado? A vantagem é essa. Eu sei, na partida quanto eu vou receber. Qual a desvantagem de ser pré fixado? Eu sei quanto eu vou receber na partida, quanto eu vou receber no final, mas eu não sei como vai estar a inflação até lá, então não sei. Pode ser que esse valor pré fixado no final seja inferior à inflação. Olha o nosso exemplo aí a 3% ao ano. Será que a nossa inflação vai estar 3% ao ano no final de um ano, por exemplo? É claro que a pré fixação é muito maior. Eu usei esse número para te dar o exemplo. Não. Então, o pré fixado, ele te dá a garantia do valor que você vai receber no final, você sabe exatamente. Então você pode se programar, mas você não está se protegendo da inflação. aAh, Velloso, mas eu quero comprar um título público que me proteja da inflação. Pô, eu tenho medo da inflação. A gente vive no Brasil, pô. A gente tem hiperinflação aqui, Lembra? Se você é da minha idade ou próximo, contemporâneo meu, você deve lembrar do antigos fiscais do Sarney. Você lembra? Na época do governo Sarney a gente ainda vivia os resquícios da hiperinflação e o governo controlava preços. E o mercado remarcava todos os dias, todos os dias, os preços nas gôndolas, os produtos para, porque a inflação era muito alta. Então tudo, ou quase todos os dias tinham aquelas remarcações. Isso é um cenário de estresse, de inflação muito alto. O Brasil já passou por isso. É garantido que o Brasil nunca mais vai passar por isso? Nenhuma garantia. Então o pré fixado não me dá essa proteção com inflação. Velloso, eu quero proteção com inflação. Pós fixado. Também tem título público pós fixado, por exemplo, fixado no CDI ou ou no IPCA. Vai ser IPCA puro. Pô, beleza. Velloso, eu acho que, eu queria um título público sim, que me proteja da inflação, mas eu não queria só a inflação, eu estou disposto a assegurar o título um pouco mais de tempo. Eu não tenho pressa. Eu queria inflação, mas 3%, por exemplo, está mais adequado. Acho melhor para o meu perfil, para minha carteira. Será que tem um título desse tipo que é a inflação, mais um percentual? Tem. É o título público híbrido. Com o título híbrido, você tem um índice de referência, mas um valor fixo. Então você pode ter pré fixado, pós fixado e híbrido. Três tipos diferentes de rendimentos. Falamos sobre os tipos de rendimentos. Vamos então propriamente falar dos bichinhos. Um bicho de cada vez. Primeiro que a gente vai falar LFT, Letra financeura do Tesouro, que hoje é vendido, no Tesouro Direto, com o nome de Tesouro Selic, Tesouro Selic. Mas o mercado tradicionalmente conhece esse título, que hoje no Tesouro Direto é vendido como Tesouro Selic, por LFT. Letra financeira do Tesouro. Ele é um título pós fixado que acompanha a taxa Selic. Isso é, a referência dele é a taxa Selic, só a taxa Selic, que a taxa básica de juros da nossa economia. Ele é tremendamente indicado para investidores que buscam o segurança, liquidez porque, repara se a referência dele sendo pós fixada a taxa Selic, ele vai te proteger também contra a inflação. Por que? Porque a taxa Selic é o instrumento de política monetária por excelência do Banco Central para combater e controlar a inflação. Então, se você tem um título vinculado, ancorado na Selic, é claro que ele também vai te proteger contra a inflação, contra a inflação. Só que a diferença é que ele tem um delay de proteção na inflação, porque a taxa ela é sempre marcada com as expectativas daquele momento. Então ele tem um delayzinho, ele não acompanha na risca, ele tem um delay. Legal? É interessante você ver essas características. Ele é muito indicado para quem gosta da estabilidade, e lógico, resgates antecipados, como eu falei para vocês, completamente lícitos, completamente permitidos, só que calculados na curva. Não, não, não, não na taxa que seria no vencimento, mais na curva Selic no caso. Legal. Próximo título, Letra do Tesouro Nacional, que o hoje no Tesouro Direto é apresentado como Tesouro Préfixodo. Esse título, ele tem rentabilidade fixa, por isso o Tesouro Prefixado e o investidor vai saber exatamente quanto ele recebe no investimento. Super indicado para investidores que desejam muita previsibilidade no investimento e não se incomoda com variação na inflação. O meu negócio é saber exatamente quanto eu vou receber, a inflação eu suporto. Esse é o título para você. Letra do Tesouro Nacional Tesouro prefixado com juros semestrais. Nossa famosa NTN-F. Pô, Velloso, mas que nome comprido! É verdade, é verdade, mais o Tesouro Direto ele coloca esse nome comprido, é mais explicativo do que simplesmente NTN-F, porque quem chama NTN-F normalmente são os investidores institucionais. Tá legal? Que é exatamente o seu caso, amigo gestor, você, gestor de recursos, você é o investidor institucional. Você é um qualquer investidor. Então você deve conhecer sim os títulos pelo seu nome tradicional e como o mercado fala deles entre si. Tenha conhecimento da linguagem, do vocabulário de mercado, porque é nele que você mora, é nele que você mergulha. Conheça o mar onde você está navegando. Tá legal? Esse tesouro prefixado aí? NTN-F, ele é muito semelhante ao tesouro prefixado normal, só que a NTN-F, ela tem um pagamento de cupom o semestral ou juros semestrais. Velloso, não entendi, como assim Cupom semestral? Juros semestrais? Reparou que eu falei os dois nomes para você gravar? Por que isso é comumente conhecido no mercado como cupom, cupom. O que é o cupom? O cupom é quando você tem o título com vencimento na data tal, mas no caso da NTN-F, a cada seis meses você vai receber o pagamento de juros naquele período. Isso quer dizer que no final da vida do título, você não vai receber o valor dele todo. Você vai receber o valor dele parceladamente a cada seis meses e no final você vai resgatar o principal lógico investido, mais aquilo que sobrou dos rendimentos ao longo desse período. Mas você vai coletando rendimentos a cada seis meses. Repare, você não está fazendo resgates a cada seis meses. Você não mexe no principal investido. A cada seis meses você vai tendo um rendimentozinho, como se fosse um aluguelzinho, a cada seis meses, tem aquela mesadinha, a cada seis meses. O cupom é isso. É a periodicidade normal desses cupons, no nosso mercado costuma ser sim de seis meses. Ele é muito indicado para investidores que desejam, além da previsibilidade de uma renda periódica. Quem não gosta de um faz me rir de vez em quando. Ora, se você comprar esse tesouro prefixado com juros semestrais a cada seis meses, você vai ter lá um. Faz me risinho para se sentir mais feliz dentro da sua carteira. Isso pode significar não apenas acesso a recursos líquidos a cada seis meses. Isso pode significar para você oportunidades novas de investimento a cada seis meses, porque repara, dependendo da quantidade de NTN-Fs que você comprar, a cada seis meses, você pode ter um retorno elevado de rendimentos. Se você tem muitos, os rendimentos vão vir um monte e a cada seis meses você pode pegar aquele rendimento comprando outro título e fazendo um outro investimento. Você não perde oportunidades com esse título. Legal? É um título muito bom. IPCA+. A nossa famosa NTN-B, principal Tesouro IPCA+. Qual é a diferença? Que a diferença é que esse título está atrelado diretamente à inflação. Lembra que a gente falou que o IPCA ele é aquele, aquele tipo de indicador de inflação que reflete mais a inflação ali, ao consumidor, porque ele é o Índice de Preços ao Consumidor Amplo. Quer dizer que ele é o índice de preços que a gente sente mais no nosso dia a dia e aquilo que vai refletir inflação de alimentos, aquilo que vem refletir inflação de combustíveis, preço da energia pra segmento. Então, pessoal, olha esse título ele protege incrivelmente contra a inflação, com uma única diferença como ele é o item NTN-B principal, você vai ter ali, na verdade um recebimento dos seus rendimentos só no final, só no final, lá no vencimento apenas não tem nada na duração do título, somente no vencimento. Por isso, o principal. É um dos preferidos dos dos nossos RPPS. NTN-B principal é um dos preferidos. Por que ele é um dos preferidos? Olha a proteção que ele dá. Olha a garantia de não haver perda de poder de compra que esse título te dá e olha como ele te mantém isso no tempo. E pra você que é um gestor de um tipo de fundo que exige uma perenidade muito maior do que um fundo comum, um RPPS, ele é projetado por um futuro mais mais gordinho, um período maior. Você tem conforto de ficar com esse título sem receber nada até uma data futura. Ele é um dos preferidos dos nossos amigos gestores de RPPS. Por isso, olha que interessante como é o funcionamento desse título. Você tem o valor investido na data da compra e vai receber só no final. Viu só? Lá no final. Reparou que durante a vida do título você não recebe nada? Esse é o funcionamento dele. Ele te dá tranquilidade, tranquilidade de que em determinada data você vai ter um determinado valor cheio e aí você pode fazer suas contas e temperar. Olha, eu pego alguns no NTN-B, eu pego outros com pagamento de cupom e aí eu vou tendo aquela disponibilidade ou deixa um pouquinho pra mais pro final e para você temperar a sua carteira com segurança e garantia de ausência de perda de poder de compra. Tesouro IPCA+ com juros semestrais. A NTN-BB pura, pura. Protege contra inflação e dá o faz-me rir periódico. Novamente, mais um dos preferidos dos nossos RPPS. Eu costumo ouvir bastante, junto com colegas gestores no mercado, que o maior desafio do gestor do RPPS é encontrar um investimento melhor do que a NTN-B. Esse é o grande desafio, ainda mais num cenário, pessoal, aonde a gente tem juros tão elevados e uma inflação, lógico também, seguindo um comportamento semelhante ao dos juros, elevada também. Isso realmente é excelente para quem pode ficar com o título até o seu vencimento na perenidade. E receber não faz-me rirzinho. Maravilhoso título, excelente para sua carteira. Agora olhe o comportamento dele. Repara, você investe no começo e vai recebendo. Olha ali, olha lá. Tá vendo? Você vai recebendo ao longo do tempo só os juros, mas repara no tamanho das setas pra ficar bem ilustrativo pra você. O teu principal, que é a maior certa verde você só recebe no final, só no final. E ele também vai ter rentabilidade, mas não a rentabilidade cheia do período todo, descontado as setinhas amarelas menoreszinhas. Legal. Gostou? Vão pro próximo aqui que também está lá. Tesouro Renda Mais. Esse é interessante é um título novo, ele foi lançado há pouco tempo pelo Tesouro. Ele é o IPCA mais com pagamento. Ele rende IPCA, mas ele tem um pagamento de 240 parcelas fixas a partir de uma data escolhida. Como é que isso? Velloso, esse título, eu vou contribuindo e com ele ao longo do tempo, é como se fosse uma aposentadoria programada. Que bacana. O Tesouro Direto faz uma aposentadoria para você. É isso, pessoal, é uma complementação de aposentadoria. Olha que legal! Com a garantia do governo federal, do governo federal, você vai investindo ao longo de um certo tempo, você faz o investimento programado, a partir de data tal, você paro de investir, começa a receber e recebe por 20 anos. Uau! Bacana, 240 parcelas mensais. São 20 anos. Olha que legal! Vamos ver como é que é o funcionamento. É isso aí, Você comprou, tem esse plano, você pode pagar de uma vez só e receber lá. Ou você pode pagar um pequeno valor agora e contribuições mensais, contribuições mensais. E aí, se você escolheu um pancadão, você não faz a contribuição mensal, mas você pode escolher uma pequena contribuição e contribuições mensais até a linha tracejada. Viu aquela linha tracejada? E ali que você vai escolher para começar a receber, para começar a receber. E é lógico, quanto maior o seu investimento inicial ou o seu período contributivo, o seu período investindo, maior o seu rendimento parcelado em 240 parcelas. Olha que bacana esse Tesouro Renda Mais você escolhe a data, ele tem na sua face já a data que você vai começar a receber o pagamento, não a data que você vai contratar. Então na face dele ele te apresenta a data que você vai receber o pagamento. Tudo isso é um planejamento. Você pode fazer isso diretamente pelo site. Olha lá, Tá vendo como é que, como é que é o funcionamento dele. Aquilo que eu te falei você pode fazer um pancadão no começo, vai dando pancadas ao longo do tempo, vai ao longo do tempo fazendo suas contribuições, passou daquela linha que você definiu como aonde você quer começar a receber, você vai recebendo ao longo do tempo, não contribui mais. Bacana, hein? Bacana. Por último, o Tesouro Educa Mais, que é um título muito semelhante ao Tesouro Selic em rendimento, mas ele é projetado por um projeto educacional. Por exemplo, a faculdade dos meus filhos. Olha, daqui a cinco ou daqui a cinco anos o meu filho vai começar a faculdade. Então agora eu começo a fazer a programação do pagamento da faculdade dele a partir daquela data limite, exatamente como foi o Renda Mais, eu começo a receber fluxos mensais para poder contribuir no pagamento da faculdade do meu garoto. Olha que legal. O Tesouro me ajuda a dar educação para os meus filhos. Gente, muito obrigado pela atenção. Até a próxima aula. |
Sept. 23, 2025, 7:01 p.m. |
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m. |
'20':2918C,2926C '21':21B '240':2826C,2922C,3039C '3':1001C,1011C,1287C '35':507C '57':24B 'aah':1073C 'abord':33B 'acab':640C,859C 'acas':426C 'acess':2101C 'acho':1247C,1293C 'acompanh':1424C,1561C 'adequ':404C,439C,442C,1292C 'adquir':486C,539C,881C,890C,918C 'agor':557C,2705C,2964C,3218C 'ai':268C,664C,999C,1823C,2528C,2552C,2941C,2971C 'aind':243C,748C,751C,1132C,2649C 'ajud':3263C 'alem':89B,2046C 'algum':794C 'alguns':230C,2539C 'ali':325C,2235C,2314C,2719C,3002C 'aliment':2274C 'alta':563C,1165C 'alto':741C,1185C 'aluguelzinh':2007C 'amarel':2780C 'amig':414C,651C,1757C,2459C 'amplo':2247C 'ancor':1511C 'ano':1003C,1013C,1018C 'anos':901C,908C,2919C,2927C,3209C 'antecip':1587C 'antig':1119C 'aond':2654C,3150C 'apen':2100C,2331C 'aplicaco':158B 'aposentador':2857C,2866C,2876C 'apresent':27B,1632C,3081C 'aqu':305C,1103C,2787C 'assegur':1271C 'assim':1856C 'ate':977C,2448C,2686C,2993C,3276C 'atenca':3275C 'atrel':804C,2209C 'aul':10B,108B,169B,214C,307C,3279C 'ausenc':2578C 'b':2193C,2309C,2356C,2543C,2643C 'bacan':2860C,2921C,3043C,3166C,3168C 'banc':1496C 'bancarrot':649C 'basic':1444C 'bastant':2618C 'bat':201C 'bb':2593C 'belez':1244C 'bem':552C,556C,562C,2742C 'benefici':131B 'bich':1364C 'bichinh':1362C 'bom':2186C 'bonit':709C 'brasil':1097C,1187C,1196C 'busc':1457C 'cad':125B,1366C,1908C,1946C,1975C,1985C,1995C,2009C,2016C,2076C,2106C,2119C,2135C,2158C 'calcul':891C,920C,1599C 'calot':97B,632C,639C 'capt':75B,480C 'car':739C 'caracterist':129B,531C,1574C 'carteir':410C,1301C,2095C,2572C,2704C 'cas':293C,732C,735C,1617C,1756C,1902C 'cdi':1234C 'cenari':711C,720C,726C,1179C,2652C 'central':1497C 'cert':582C,750C,2753C,2896C 'certissim':752C 'cham':1740C 'che':2773C 'cheg':375C 'chei':2526C 'cinc':907C,3204C,3208C 'cit':793C 'clar':1022C,1515C 'coleg':2621C 'colet':1972C 'coloc':407C,1725C 'combat':1499C 'combustiv':2281C 'comec':842C,2714C,2912C,3008C,3012C,3063C,3127C,3153C,3214C,3220C,3242C 'complementaca':2874C 'complet':1593C,1595C 'complic':697C 'comport':2668C,2708C 'compr':428C,838C,1078C,1715C,1728C,2068C,2133C,2166C,2385C,2482C,2584C,2943C 'compreensa':177B 'comum':2422C 'comument':1875C 'conceit':52B 'confort':2439C 'conhec':419C,1398C,1776C,1793C,1811C,1876C 'consider':769C 'consumidor':2237C,2246C 'cont':2533C 'contemporan':1113C 'continu':200C 'contr':1478C,1522C,1525C,2295C,2597C 'contrat':3074C 'contribu':2844C,3164C,3249C 'contribuica':2981C,2989C 'contribuico':2966C,2968C,2991C,3142C 'contribut':3028C 'control':1141C,1501C 'convers':211C,226C,304C,381C 'costum':2032C,2616C 'credit':774C,788C 'crescent':706C 'cris':666C,679C 'cupom':1846C,1857C,1880C,1881C,1886C,1888C,2020C,2550C 'cupons':2028C 'curv':702C,1601C,1614C 'dand':3129C 'daqu':898C,3202C,3206C 'daquel':1552C,3144C,3232C 'daquil':682C 'dar':595C,1036C,3265C 'dat':1898C,2450C,2480C,2519C,2833C,2906C,3051C,3059C,3070C,3083C,3233C 'defin':3148C 'definidor':811C 'defull':596C,728C,745C 'deix':2559C 'delay':1537C,1567C 'delayzinh':1558C 'dentr':341C,2092C 'depend':2124C 'desafi':2628C,2648C 'desconfortavel':500C 'descont':2777C 'desej':1663C,2045C 'dess':342C,398C,1307C,1967C,2027C,2472C 'destac':154B 'desvantag':949C 'detalh':34B,134B 'determin':2518C,2524C 'dev':98B,1116C,1775C 'dia':888C,904C,916C,2264C,2266C 'dias':1149C,1152C,1172C 'diferenc':1531C,2200C,2203C,2301C 'diferent':160B,1348C 'dificuldad':722C 'dinheir':492C,502C,737C 'diret':47B,240C,254C,317C,323C,339C,366C,391C,1385C,1405C,1630C,1723C,2210C,2863C,3099C 'discut':50B 'disponibil':2557C 'disponiv':116B 'dispost':1269C 'diss':672C,681C 'div':474C,662C 'diz':643C,653C,1922C,2249C 'dois':144B,900C,1866C 'duraca':18B,2336C 'durant':2496C 'duv':517C,878C 'econom':1449C 'educ':152B,3173C 'educaca':3266C 'educacional':3193C 'elev':2143C,2660C,2673C 'emissa':359C 'emit':475C 'emprest':491C,501C,543C 'encontr':2634C 'energ':2284C 'enquadr':434C 'enquant':747C 'enta':324C,378C,447C,525C,814C,815C,979C,1040C,1060C,1166C,1205C,1336C,1358C,1504C,1554C,1773C,2287C,3075C,3217C 'entend':396C,1854C 'entrar':242C 'epoc':1126C 'esclarec':91B 'escolh':182B,2834C,2974C,2986C,3006C,3049C 'especial':257C 'especif':113B 'espect':179B 'estabil':1583C 'estar':974C,1010C 'estress':1181C 'exat':299C,382C,851C,1059C,1652C,1681C,1753C,3235C 'excelenc':1494C 'excelent':2678C,2701C 'exempl':173B,998C,1020C,1038C,1231C,1289C,3195C 'exig':2413C 'exist':589C,600C,628C,635C 'expect':1551C 'explic':68B,1731C 'explor':110B 'f':1709C,1737C,1743C,1826C,1840C,1906C 'fac':270C,831C,874C,3056C,3077C 'facil':695C 'facilit':175B 'faculdad':3197C,3216C,3228C,3253C 'fal':232C,236C,249C,458C,677C,1351C,1360C,1373C,1590C,1788C,1864C,2217C,3120C 'famos':1706C,2190C 'faz':347C,1982C,2058C,2084C,2170C,2531C,2603C,2696C,2864C,2899C,2979C,3097C,3123C,3140C,3222C 'faz-m':2602C,2695C 'federal':478C,2885C,2888C 'feliz':2091C 'fic':2441C,2682C,2741C 'filh':3200C,3212C,3270C 'final':853C,967C,990C,1015C,1056C,1925C,1951C,2324C,2327C,2488C,2493C,2565C,2759C,2762C 'financeir':1414C 'financeur':1376C 'fisc':1120C 'fiscal':680C,687C 'fix':4A,14B,39B,119B,122B,209C,927C,934C,953C,988C,1043C,1208C,1223C,1229C,1232C,1335C,1341C,1343C,1422C,1469C,1641C,2828C 'fixaca':1026C 'flux':3245C 'foc':41B 'formaca':222C 'fs':2130C 'funcion':251C,340C,2471C,2508C,2938C,3114C 'fund':2411C,2421C 'futur':704C,2430C,2451C 'garant':100B,622C,754C,1048C,1193C,1204C,2377C,2576C,2882C 'garantidor':606C 'garot':3256C 'gent':791C,1094C,1100C,1131C,1371C,2216C,2259C,2656C,3271C 'gestor':165B,413C,1758C,1760C,2406C,2460C,2622C,2630C 'gondol':1156C 'gordinh':2433C 'gost':1581C,2055C,2783C 'govern':79B,477C,495C,546C,620C,646C,656C,1128C,1140C,2884C,2887C 'grand':2647C 'grav':1870C 'ha':94B,2805C 'hav':2380C 'hein':3167C 'hibr':124B,1321C,1325C,1345C 'hiperinflaca':1102C,1137C 'hoj':1380C,1402C,1627C 'idad':1110C 'ilustr':2743C 'import':416C 'inclu':164B 'incomod':1671C 'incrivel':2294C 'indic':1329C,1453C,1578C,1659C,2041C,2227C,2242C,2254C 'inferior':992C 'inflaca':976C,994C,1008C,1072C,1086C,1092C,1162C,1183C,1215C,1221C,1259C,1266C,1285C,1312C,1480C,1503C,1524C,1527C,1541C,1675C,1687C,2212C,2229C,2234C,2272C,2279C,2297C,2598C,2663C 'inicial':48B,3023C 'institucion':1748C 'institucional':1767C 'instrument':1A,11B,36B,206C,231C,472C,1489C 'interess':1570C,2467C,2797C 'invest':190B,438C,521C,1657C,1667C,1958C,1993C,2117C,2173C,2478C,2636C,2712C,2891C,2901C,2911C,3022C,3032C 'investidor':163B,484C,490C,1455C,1649C,1661C,1747C,1766C,1772C,2043C 'ipca':1238C,1241C,2187C,2196C,2220C,2586C,2813C,2819C 'item':2306C 'iv':6A,16B 'ja':792C,826C,885C,1188C,3057C 'junt':482C,2619C 'jur':219C,740C,1446C,1703C,1850C,1859C,1917C,2073C,2588C,2658C,2672C,2733C 'la':455C,978C,2082C,2328C,2491C,2721C,2791C,2956C,3103C 'lanc':60B,285C,2804C 'lancament':356C 'legal':319C,762C,1568C,1618C,1750C,1819C,2181C,2782C,2879C,2930C,3259C 'lembr':1104C,1117C,1124C,2213C 'lembret':272C 'letr':1375C,1413C,1621C,1696C 'lft':1374C,1412C 'licit':1594C 'limit':3234C 'linguag':1795C 'linh':2995C,2999C,3145C 'liqu':520C,2104C 'liquidez':84B,1460C 'livr':770C,784C 'logic':1585C,1957C,2664C,3017C 'long':1966C,2728C,2849C,2893C,3132C,3137C,3160C 'maior':1029C,2417C,2436C,2627C,2752C,3019C,3033C 'mant':2396C 'mar':1813C 'maravilh':2699C 'marc':30B,196C,1548C 'maturaca':863C 'med':1090C 'melhor':184B,402C,1294C,2637C 'mencion':80B 'menoreszinh':2781C 'mens':2924C,2967C,2969C,2992C,3246C 'mensal':2982C 'merc':54B,262C,265C,278C,282C,309C,370C,1145C,1396C,1787C,1799C,1878C,2031C,2624C 'mergulh':1810C 'mes':1910C,1948C,1977C,1987C,1997C,2011C,2018C,2037C,2078C,2108C,2121C,2137C,2160C 'mesadinh':2014C 'mex':1990C 'minut':22B 'moment':377C,713C,1553C 'monet':1492C 'mont':2155C 'mor':1805C 'muit':1664C,2149C 'mund':676C 'nacional':103B,613C,617C,1624C,1699C 'nad':2334C,2447C,2504C 'nao':93B,427C,432C,588C,599C,627C,657C,669C,690C,693C,707C,717C,723C,729C,743C,781C,800C,876C,909C,970C,980C,1039C,1067C,1209C,1262C,1280C,1560C,1602C,1603C,1604C,1605C,1669C,1853C,1931C,1980C,1989C,2054C,2099C,2175C,2332C,2379C,2502C,2694C,2770C,2978C,3068C,3163C 'naquel':1918C 'naveg':1817C 'necess':188B 'necessari':802C 'negoci':1678C 'nel':1802C,1807C 'nenhum':1203C 'ness':306C,712C 'nom':1388C,1714C,1727C,1782C,1867C 'normal':1744C,1834C,2026C 'nov':145B,466C,496C,2115C,2607C,2801C 'ntn':1708C,1736C,1742C,1825C,1839C,1905C,2129C,2192C,2308C,2355C,2542C,2592C,2642C 'ntn-b':2191C,2307C,2354C,2541C,2641C 'ntn-bb':2591C 'ntn-f':1707C,1735C,1741C,1824C,1838C,1904C 'ntn-fs':2128C 'ntns':142B 'numer':1033C 'nunc':1197C 'obrig':3273C 'ofert':349C 'ola':191C 'olha':995C,2289C,2369C,2375C,2392C,2465C,2536C,2718C,2720C,2877C,2928C,3041C,3102C,3201C,3257C 'olhe':2706C 'onde':56B,283C,1814C 'oportun':2114C,2177C 'ora':360C,361C,2065C 'outr':571C,810C,2167C,2172C,2546C 'ouv':2617C 'pag':551C,555C,566C,660C,2949C,2960C 'pagament':624C,756C,1844C,1915C,2548C,2816C,2824C,3067C,3089C,3226C,3251C 'pais':689C 'panc':3130C 'pancada':2976C,3125C 'pap':203C 'par':2909C 'parcel':1944C,2827C,2923C,3037C,3040C 'part':5A,15B,106B,942C,961C,2830C,2904C,3231C 'particul':42B 'pass':1189C,1200C,3143C 'peculiar':156B 'peg':2163C,2538C,2545C 'pen':536C 'pequen':2962C,2988C 'perceb':614C 'percentual':1315C 'perd':2176C,2381C,2580C 'peren':2415C,2691C 'perf':161B 'perfil':436C,1298C 'period':861C,1919C,1968C,2025C,2052C,2435C,2606C,2775C,3027C,3031C 'permit':1596C 'pessoal':674C,2288C,2653C,2871C 'plan':2946C 'planej':3094C 'po':1087C,1098C,1243C,1710C 'pod':808C,820C,886C,982C,1062C,1338C,2097C,2110C,2139C,2162C,2383C,2530C,2582C,2681C,2948C,2959C,2985C,3096C,3122C,3248C 'polit':1491C 'porqu':558C,604C,633C,924C,1160C,1461C,1483C,1542C,1738C,1800C,2122C,2238C 'pos':121B,1222C,1228C,1342C,1421C,1468C 'pos-fix':120B 'poss':395C 'possibil':591C,602C,630C,637C 'pouc':1275C,2806C 'poupanc':235C 'pouquinh':228C,499C,2561C 'pra':2285C,2401C,2562C,2740C,2744C 'pratic':174B 'pre':118B,926C,933C,952C,987C,1025C,1042C,1207C,1340C 'pre-fix':117B 'prec':1142C,1154C,2244C,2256C,2282C 'prefer':2349C,2361C,2368C,2456C,2611C 'prefix':141B,822C,1646C,1701C,1822C,1833C,2071C 'prefixod':1635C 'press':1282C 'previsibil':1665C,2048C 'prim':350C 'primari':55B,263C,279C,310C,371C 'primeir':62B,213C,289C,355C,358C,456C,1368C 'princip':87B 'principal':1956C,1992C,2194C,2310C,2345C,2357C,2748C 'pro':2564C,2785C 'produt':146B,1158C 'professor':29B,67B,133B,195C 'program':1064C,2858C,2902C 'programaca':3224C 'projeca':700C 'projet':2427C,3189C,3192C 'propri':1359C 'proteca':1213C,1219C,1539C,2371C 'proteg':1070C,1476C,1521C,2293C,2596C 'protej':1084C,1257C 'prox':671C 'proxim':1112C,1619C,2786C,3278C 'public':246C,296C,313C,337C,353C,374C,465C,594C,609C,760C,798C,1081C,1227C,1253C,1320C 'pur':1242C,2594C,2595C 'qualqu':1771C 'quant':847C,894C,921C,943C,956C,962C,1653C,1682C,3018C 'quantidad':2126C 'quas':1169C 'quer':642C,652C,1077C,1218C,1250C,1263C,1284C,1921C,2248C,3152C 'rapid':273C 'realment':2676C 'receb':782C,850C,897C,923C,946C,959C,965C,1054C,1655C,1685C,1913C,1933C,1940C,2318C,2446C,2485C,2503C,2693C,2717C,2726C,2757C,2914C,2916C,2955C,3010C,3014C,3065C,3087C,3155C,3158C,3244C 'recurs':76B,481C,1762C,2103C 'referenc':573C,1331C,1431C,1465C 'reflet':2231C,2271C,2278C 'remarc':1146C 'remarcaco':1175C 'rememor':468C 'rend':3A,13B,38B,148B,208C,2051C,2793C,2818C,3046C,3239C 'rendiment':581C,587C,813C,1350C,1356C,1964C,1973C,2145C,2151C,2165C,2321C,3036C,3185C 'rendimentozinh':2002C 'rentabil':1640C,2768C,2772C 'rep':1462C,2123C,2710C,2735C 'repar':1861C,1978C,2494C 'repis':715C,716C 'resgat':855C,868C,1586C,1954C,1983C 'resquici':1135C 'retorn':2142C 'ric':171B 'rir':2060C,2605C 'rirzinh':2698C 'risc':95B,772C,778C,786C,1563C 'risinh':2086C 'rpps':167B,412C,446C,2353C,2424C,2462C,2614C,2632C 'sab':835C,1058C,1651C,1680C 'sao':49B,59B,72B,109B,284C,470C,768C,801C,1745C,2925C 'sarney':1122C,1129C 'secundari':266C 'segment':2286C 'segu':65B,2666C 'segund':25B,105B 'segur':512C 'seguranc':82B,1459C,2574C 'sei':910C,940C,955C,971C,981C 'seis':1909C,1947C,1976C,1986C,1996C,2010C,2017C,2036C,2077C,2107C,2120C,2136C,2159C 'selic':139B,328C,344C,560C,568C,806C,1391C,1393C,1410C,1427C,1436C,1440C,1472C,1486C,1513C,1615C,3183C 'semelh':1830C,2669C,3180C 'semestr':1704C,1851C,1860C,2074C,2589C 'semestral':1848C,1858C 'sempr':1547C 'send':1467C 'sent':2089C,2260C 'ser':821C,932C,951C,983C,1004C,1240C,1302C,2033C 'seri':529C 'set':2739C 'setinh':2779C 'si':248C,1791C 'signific':2098C,2111C 'sim':547C,1254C,1777C,2034C 'simples':1734C 'sistem':327C,332C,343C 'sit':3101C 'situaca':686C 'so':803C,1264C,1437C,1528C,1597C,1835C,2322C,2325C,2486C,2490C,2731C,2756C,2760C,2953C 'sobr':180B,204C,215C,220C,229C,233C,237C,459C,1352C,1962C 'sombr':515C 'soment':2339C 'sup':1658C 'suport':1689C 'ta':318C,673C,761C,1749C,1818C,2722C,3104C 'tal':1899C,2907C 'tamanh':2737C 'tamb':1224C,1477C,1518C,2665C,2674C,2765C,2789C 'tao':2659C 'tax':217C,572C,1426C,1435C,1439C,1443C,1471C,1485C,1544C,1607C 'temp':1278C,2399C,2730C,2807C,2851C,2897C,3134C,3139C,3162C 'temper':2535C,2569C 'tend':2000C,2555C 'ter':585C,809C,1339C,2081C,2140C,2313C,2522C,2767C 'tesour':46B,102B,138B,140B,147B,151B,239C,253C,316C,322C,338C,365C,390C,612C,616C,1378C,1384C,1390C,1392C,1404C,1409C,1416C,1623C,1629C,1634C,1645C,1698C,1700C,1722C,1821C,1832C,2070C,2195C,2585C,2792C,2809C,2862C,3045C,3172C,3182C,3261C 'tip':112B,1308C,1347C,1354C,2225C,2409C 'titul':44B,58B,71B,115B,136B,185B,245C,287C,295C,312C,336C,352C,373C,384C,386C,399C,430C,464C,488C,541C,593C,608C,626C,759C,797C,840C,846C,857C,865C,883C,1080C,1226C,1252C,1273C,1306C,1319C,1324C,1400C,1420C,1509C,1620C,1637C,1693C,1779C,1894C,1929C,2168C,2180C,2184C,2207C,2291C,2338C,2388C,2444C,2473C,2500C,2685C,2700C,2800C,2841C,3178C 'tod':420C,675C,1147C,1150C,1170C,1937C,2776C 'total':19B 'tracej':2996C,3000C 'tradicional':1397C,1783C 'tranquil':692C,2513C,2514C 'tremend':1452C 'tres':1346C 'tud':641C,1167C,3090C 'tung':506C 'uau':2920C 'ultim':3170C 'unic':2300C 'use':1031C 'utiliz':73B 'vai':346C,584C,849C,896C,973C,1009C,1053C,1199C,1239C,1372C,1474C,1519C,1650C,1912C,1932C,1939C,1953C,1971C,1999C,2080C,2270C,2312C,2484C,2521C,2716C,2725C,2766C,2890C,3005C,3062C,3073C,3086C,3128C,3135C,3157C,3213C 'val':533C 'valor':829C,870C,986C,1050C,1334C,1935C,1942C,2477C,2525C,2963C 'vam':199C,303C,448C,454C,457C,576C,816C,1357C,2931C 'vantag':930C,936C 'vantagens':88B 'vao':2152C,2784C 'variaca':1673C 'vei':668C 'vellos':31B,197C,603C,1074C,1216C,1245C,1711C,1852C,2839C 'vem':2277C 'venciment':906C,913C,1611C,1896C,2330C,2341C,2689C 'vend':334C,1382C,1407C,2723C,3105C 'ver':577C,1572C,2932C 'verd':2754C 'verdad':684C,1717C,1719C,2316C 'vez':63B,290C,795C,1367C,2062C,2952C 'vid':9B,844C,1927C,2498C 'video-aul':8B 'vincul':1510C 'vir':2153C 'viu':2489C,2997C 'viv':1095C,1133C 'voc':275C,394C,406C,418C,424C,441C,469C,538C,542C,583C,780C,834C,837C,848C,875C,879C,884C,893C,895C,914C,919C,922C,1052C,1057C,1061C,1066C,1106C,1115C,1123C,1326C,1337C,1506C,1571C,1592C,1695C,1759C,1763C,1768C,1774C,1804C,1809C,1815C,1869C,1891C,1911C,1930C,1938C,1952C,1970C,1979C,1988C,1998C,2067C,2079C,2113C,2132C,2138C,2147C,2161C,2174C,2311C,2402C,2437C,2474C,2501C,2520C,2529C,2568C,2711C,2724C,2745C,2755C,2868C,2889C,2898C,2908C,2942C,2947C,2958C,2973C,2977C,2984C,3004C,3048C,3061C,3072C,3085C,3095C,3121C,3147C,3151C,3156C 'vocabulari':1797C 'vou':945C,958C,964C,1684C,2554C,2843C |
4 |
|||
104 |
ADM005 |
aula 16 |
Agentes Públicos |
Conclusão |
Quais são as subespécies de servidores públicos mencionadas?
servidor efetivo, empregado público, servidor temporário e servidor titular de cargo em comissão
servidor efetivo, servidor honorário, agente delegado
empregado público, servidor honorífico, agente político
servidor temporário, agente credenciado, agente político
01:30 |
0:01:30 |
Qual é a classificação de membros do Ministério Público segundo a vídeo-aula?
Servidores especiais
Agentes hononíficos
Servidores efetivos
Agentes credenciados
04:45 |
0:04:45 |
A vídeo-aula sobre 'Agentes Públicos' tem um total de 10 minutos e 18 segundos e aborda de forma detalhada as diferentes categorias de agentes que desempenham funções para a administração pública. No início, é feita uma definição abrangente do que são agentes públicos e as diferentes classificações, como agentes políticos, honoríficos, delegados, credenciados e servidores públicos. A importância de cada categoria no funcionamento governamental é destacada, detalhando as suas especificidades e funções, bem como o relacionamento com o Estado e suas responsabilidades.
Na segunda parte da aula, as explicações se aprofundam nos agentes políticos, suas investiduras e prerrogativas. A classificação de magistrados, membros do Ministério Público e servidores especiais também é detalhada, ressaltando suas obrigações e vínculos profissionais. A aula se encerra com uma discussão sobre as peculiaridades dos agentes administrativos e suas subcategorias, encerrando o módulo de gestão de pessoas e incentivando a discussão e o esclarecimento de dúvidas. |
1
00:00:09,233 --> 00:00:12,833
Bem, agora chegamos finalmente,
aos agentes públicos,
2
00:00:12,833 --> 00:00:18,466
que são aquelas pessoas
físicas que realizam, na verdade,
3
00:00:18,466 --> 00:00:23,966
a atividade e realizam a atividade,
realizam, prestam o serviço à coletividade.
4
00:00:24,533 --> 00:00:26,766
E esses, esses agentes públicos,
5
00:00:26,766 --> 00:00:29,066
quer dizer, aqui
o nome já está identificando,
6
00:00:29,066 --> 00:00:32,000
agente público, trabalha para a administração
pública.
7
00:00:32,000 --> 00:00:36,533
Eles podem ser os agentes políticos,
que não têm uma relação profissional
8
00:00:36,533 --> 00:00:40,933
com a administração, os agentes
honoríficos, os agentes delegados,
9
00:00:41,200 --> 00:00:44,933
os agentes credenciados
e os servidores públicos, que são,
10
00:00:45,500 --> 00:00:50,000
nas sub espécies de servidor efetivo,
empregado público,
11
00:00:50,000 --> 00:00:53,633
servidor temporário e servidor
titular de cargo em comissão.
12
00:00:54,700 --> 00:00:58,300
Basicamente,
o quem são os agentes políticos,
13
00:00:58,600 --> 00:01:03,900
são aqueles agentes que desempenham
funções de direção e orientação
14
00:01:03,900 --> 00:01:09,000
estabelecidas na Constituição,
por período transitório.
15
00:01:09,000 --> 00:01:14,300
Quer dizer, são pessoas que são designadas
para desempenhar essas funções
16
00:01:14,733 --> 00:01:19,066
de direção e orientação lá,
previstas na Constituição Federal,
17
00:01:19,333 --> 00:01:24,000
por período, por um mandato.
Eles são investidos,
18
00:01:24,000 --> 00:01:28,200
lembre-se de que falamos da investidura,
eles são investidos
19
00:01:28,200 --> 00:01:31,900
em cargos políticos.
Então, por uma eleição.
20
00:01:32,233 --> 00:01:36,600
Então, nós temos presidente da República,
governador, prefeito, membros do Poder
21
00:01:37,000 --> 00:01:40,966
Legislativo, senadores,
deputados federais, estaduais, vereadores
22
00:01:41,200 --> 00:01:44,966
e também são considerados cargos políticos
23
00:01:45,433 --> 00:01:49,333
aqueles que decorrem
do mandato desses eleitos.
24
00:01:49,933 --> 00:01:55,300
Porque esses eleitos
vão nomear essas pessoas para
25
00:01:56,400 --> 00:01:57,200
exercer as
26
00:01:57,200 --> 00:02:01,000
suas atividades, as suas competências,
suas atribuições,
27
00:02:01,200 --> 00:02:06,366
naquele período em que o eleito estar,
vai desempenhar o mandato.
28
00:02:06,900 --> 00:02:09,900
Então, por isso que a gente fala
que é decorrente do mandato.
29
00:02:10,533 --> 00:02:14,866
Então são os ministros de Estado,
os secretários de Estado, Estado
30
00:02:14,900 --> 00:02:18,700
aqui no sentido do Estado membro,
e os municípios
31
00:02:19,700 --> 00:02:22,700
e dos municípios secretários municipais.
32
00:02:22,866 --> 00:02:26,366
As funções dessas pessoas
estão disciplinadas
33
00:02:26,366 --> 00:02:31,366
na Constituição Federal,
Constituição dos Estados e leis orgânicas.
34
00:02:31,366 --> 00:02:36,733
Eu disse para vocês que aqui nós sempre
utilizamos o princípio da simetria,
35
00:02:36,900 --> 00:02:40,266
que aquilo que está na Constituição
Federal
36
00:02:40,500 --> 00:02:44,800
vem plasmada, a acolhida
37
00:02:44,800 --> 00:02:49,066
nas leis orgânicas dos municípios,
nas Constituições dos Estados.
38
00:02:49,766 --> 00:02:52,766
Esses e esses eleitos,
39
00:02:53,200 --> 00:02:56,066
eles têm prerrogativas
40
00:02:56,066 --> 00:02:58,733
para garantir o pleno
exercício das suas funções.
41
00:02:58,733 --> 00:03:01,733
Então, tanto o deputado federal, senador,
42
00:03:02,033 --> 00:03:05,000
deputado estadual e o vereador têm
43
00:03:06,133 --> 00:03:07,800
essas prerrogativas
44
00:03:07,800 --> 00:03:11,500
de eles de serem invioláveis
nas suas opiniões, os seus votos,
45
00:03:11,666 --> 00:03:14,666
artigo 53 da Constituição Federal.
46
00:03:14,700 --> 00:03:18,833
Os magistrados, membros de Tribunais
de Contas, Ministério Público,
47
00:03:18,866 --> 00:03:22,433
se sabe que Tribunais de Contas são órgãos
constitucionais,
48
00:03:22,600 --> 00:03:24,866
Não são pessoas jurídicas de direito
público,
49
00:03:24,866 --> 00:03:29,633
são órgãos condicionais cujas competências
estão definidas na Constituição Federal.
50
00:03:30,566 --> 00:03:34,200
O Ministério Público
e membros, membros do Ministério Público
51
00:03:34,200 --> 00:03:38,800
e membros da advocacia pública são agentes
políticos ou servidores especiais.
52
00:03:39,033 --> 00:03:44,166
Eu já manifestei a meu entendimento
de que eles são servidores especiais,
53
00:03:44,733 --> 00:03:48,233
são disciplinados por leis orgânicas
e a sua,
54
00:03:48,233 --> 00:03:51,266
a sua atividade é regulada por leis
orgânicas.
55
00:03:51,266 --> 00:03:54,533
Lei Orgânica da Magistratura,
Lei Orgânica dos Tribunais de Contas
56
00:03:54,900 --> 00:03:57,700
do Ministério Público,
membros da Advocacia Pública.
57
00:03:57,700 --> 00:03:58,933
Então, não sei,
58
00:03:58,933 --> 00:04:02,500
para mim, no meu entendimento,
não são agentes políticos.
59
00:04:02,533 --> 00:04:07,800
Estão sujeitos às mesmas hipóteses,
modalidades de aposentadorias
60
00:04:07,800 --> 00:04:11,800
que o servidor. Tem tempo,
61
00:04:11,800 --> 00:04:16,366
devem cumprir todas aquelas que eles,
dispositivos constitucionais
62
00:04:16,366 --> 00:04:20,366
do 37, do artigo 37, 39, 40.
63
00:04:20,833 --> 00:04:24,466
Então, na verdade são para mim,
são servidores
64
00:04:24,466 --> 00:04:28,266
especiais,
mas há quem tenha opinião diversa.
65
00:04:28,933 --> 00:04:34,700
Eles praticam uma,
eles praticam uma atividade profissional.
66
00:04:34,966 --> 00:04:37,733
Não é como o Presidente da República,
67
00:04:37,733 --> 00:04:41,500
se ele for um médico, ele não vai exercer
a medicina como presidente.
68
00:04:42,166 --> 00:04:45,900
Já o magistrado vai exercer a função ali
69
00:04:46,133 --> 00:04:49,133
de intérprete da lei, de aplicador da lei.
70
00:04:49,666 --> 00:04:52,433
Então quer dizer intérprete da lei
71
00:04:52,433 --> 00:04:55,433
e vai dizer o direito em cada caso
concreto.
72
00:04:55,800 --> 00:04:58,700
Já os agentes,
73
00:04:58,700 --> 00:05:02,133
os agentes honoríficos,
são aqueles cidadãos
74
00:05:02,666 --> 00:05:06,266
que são convocados
para prestarem transitoriamente
75
00:05:06,600 --> 00:05:09,900
determinado
serviço público em razão da sua condição.
76
00:05:10,333 --> 00:05:13,500
São pessoas honestas e impobras
77
00:05:13,766 --> 00:05:18,666
e normalmente têm uma posição de destaque
às vezes na sociedade,
78
00:05:18,666 --> 00:05:23,233
ou é um professor,
ou é um contador, ou enfim, é uma pessoa,
79
00:05:23,233 --> 00:05:29,000
ou até uma dona de casa, que tem uma função
digna, exerce uma função com dignidade,
80
00:05:29,200 --> 00:05:32,566
então ela pode ser convocada
para ser jurada,
81
00:05:32,800 --> 00:05:37,266
jurado, essa pessoa jurada como jurado
ou mesário nas eleições.
82
00:05:38,400 --> 00:05:39,100
Os agentes
83
00:05:39,100 --> 00:05:42,900
delegados são os particulares,
84
00:05:42,900 --> 00:05:46,833
pessoas físicas ou jurídicas
que não se enquadram como servidores.
85
00:05:47,000 --> 00:05:50,166
Eles não prestam serviço
para a administração pública,
86
00:05:50,466 --> 00:05:55,600
não recebe uma conta e uma contraprestação
pelo serviço prestado.
87
00:05:55,800 --> 00:05:59,733
Eles exercem uma atividade, por exemplo,
um
88
00:05:59,733 --> 00:06:03,766
agente permissionário de permissionário
89
00:06:04,233 --> 00:06:07,166
ou um concessionário de serviço público.
90
00:06:07,166 --> 00:06:11,366
Eles participam geralmente por licitação
91
00:06:11,366 --> 00:06:15,166
ou alguma forma de competição, se houver,
92
00:06:15,700 --> 00:06:20,800
e eles vão construir uma obra
ou prestar um serviço mediante
93
00:06:20,800 --> 00:06:24,500
um pagamento em razão
daquele contrato de permissão,
94
00:06:24,533 --> 00:06:28,866
ou o contrato de concessão, mas jamais
95
00:06:29,233 --> 00:06:32,566
como profissionais da administração,
como são os servidores.
96
00:06:33,233 --> 00:06:35,366
São também os serventuários de cartórios
97
00:06:35,366 --> 00:06:37,966
não oficializados, eles
prestam um serviço público,
98
00:06:37,966 --> 00:06:41,300
mas nessa condição de prestar,
no sentido de
99
00:06:41,300 --> 00:06:45,100
não digo de profissional,
no sentido de exercer uma atividade
100
00:06:45,100 --> 00:06:49,733
como de trabalho, de vinculação,
de trabalho com a administração pública.
101
00:06:49,900 --> 00:06:52,900
Acho que dá para entender essa situação.
102
00:06:53,066 --> 00:06:56,000
Os agentes credenciados, que são aqueles
103
00:06:56,000 --> 00:07:00,866
que são autorizados por lei
a praticar ato ou atividade pública
104
00:07:01,066 --> 00:07:04,466
mediante
a remuneração, são os credenciados do SUS,
105
00:07:05,033 --> 00:07:08,433
e também podemos dar como exemplo
muito comum
106
00:07:08,733 --> 00:07:12,066
o credenciamento de médicos para,
107
00:07:12,466 --> 00:07:16,333
por exemplo, prestar serviços
médico, perícia médica
108
00:07:16,333 --> 00:07:21,233
no caso de concessão
de Carteira Nacional de Habilitação.
109
00:07:21,600 --> 00:07:26,266
Aqueles médicos, eles não são servidores
públicos e são agentes credenciados
110
00:07:27,100 --> 00:07:30,100
para prestar aquele serviço médico
111
00:07:30,633 --> 00:07:35,100
ou, no caso também dos credenciados
peritos, médicos credenciados
112
00:07:35,700 --> 00:07:38,700
no município para prestar perícia médica
113
00:07:38,866 --> 00:07:42,600
para concessão de auxílio doença,
afastamento para tratamento da saúde
114
00:07:43,133 --> 00:07:46,166
ou para fazer as perícias
115
00:07:46,166 --> 00:07:49,166
no caso de aposentadorias
por incapacidade.
116
00:07:49,500 --> 00:07:54,333
São médicos
que é esse, sistema de credenciamento
117
00:07:54,900 --> 00:07:57,733
onde não são servidores públicos.
118
00:07:57,733 --> 00:08:01,500
Bom, e finalmente os nossos agentes
administrativos,
119
00:08:01,500 --> 00:08:05,933
que são pessoas físicas que se vinculam
a União, Estados,
120
00:08:05,933 --> 00:08:09,766
Distrito Federal e municípios,
autarquias e fundações públicas
121
00:08:09,800 --> 00:08:12,800
e todas as pessoas jurídicas
de direito público,
122
00:08:13,166 --> 00:08:16,166
por relações profissionais
123
00:08:16,200 --> 00:08:19,500
de trabalho,
mediante contraprestação pecuniária
124
00:08:19,800 --> 00:08:24,966
que nós denominamos aqui
remuneração, sentido ou remuneração,
125
00:08:24,966 --> 00:08:28,333
pode ser o subsídio
desde que a lei local, por exemplo,
126
00:08:28,333 --> 00:08:31,366
estabeleça como forma de remuneração
de seus servidores
127
00:08:31,600 --> 00:08:34,566
ou subsídio possível, ou salário,
128
00:08:34,566 --> 00:08:37,033
se for um empregado público.
129
00:08:37,033 --> 00:08:41,333
Então nós temos as subespécies de agentes
administrativos.
130
00:08:41,566 --> 00:08:45,333
Nós temos os servidores efetivos,
que são os estatutários
131
00:08:45,333 --> 00:08:50,233
titulares de cargos eletivos,
o empregado público, que é aquele que se,
132
00:08:50,466 --> 00:08:56,000
que está vinculado à administração pública
por uma relação de trabalho
133
00:08:56,900 --> 00:09:00,366
regida pela CLT, e o servidor temporário,
134
00:09:00,366 --> 00:09:04,466
que pode ser o celetista temporário
ou o administrativo,
135
00:09:04,466 --> 00:09:09,433
desculpe, você se lembra que eu falei
que a lei local é que estabelece
136
00:09:09,633 --> 00:09:13,533
se é um regime celetista
ou o regime administrativo,
137
00:09:14,200 --> 00:09:17,766
que vai ser o regime desses servidores
temporários.
138
00:09:18,300 --> 00:09:21,900
Um servidor titular de cargo em comissão
exclusivamente.
139
00:09:21,900 --> 00:09:24,066
Por que a gente coloca essa expressão?
140
00:09:24,066 --> 00:09:25,466
Porque ele não é,
141
00:09:25,466 --> 00:09:28,266
não tem como base ser servidor efetivo.
142
00:09:28,266 --> 00:09:32,566
Ele está aqui na condição de cargo
em comissão, digamos, puro.
143
00:09:32,766 --> 00:09:36,066
Ele é exclusivo naquele cargo,
foi nomeado para aquele cargo.
144
00:09:36,100 --> 00:09:40,933
Ele não tem uma outra relação funcional
com a administração pública.
145
00:09:40,933 --> 00:09:46,666
Ok? Ele é um estatutário
ou excepcionalmente, é celetista
146
00:09:46,666 --> 00:09:50,266
no caso das sociedades de economia mista,
empresas públicas
147
00:09:50,700 --> 00:09:54,333
que contam com cargos de direção,
chefia, assessoramento
148
00:09:54,600 --> 00:10:00,033
como cargos em comissão,
só que vinculados ao regime celetista.
149
00:10:00,366 --> 00:10:04,200
E com essas palavras
e essa é a nossa aula,
150
00:10:04,700 --> 00:10:09,533
terminamos aqui
esse módulo de gestão de pessoas.
151
00:10:09,533 --> 00:10:11,300
Espero que vocês aproveite.
152
00:10:11,300 --> 00:10:14,300
Estou aí à disposição para qualquer dúvida
153
00:10:14,533 --> 00:10:17,233
que restou das nossas aulas.
154
00:10:17,233 --> 00:10:17,900
Muito obrigada! |
Bem, agora chegamos finalmente, aos agentes públicos, que são aquelas pessoas físicas que realizam, na verdade, a atividade e realizam a atividade, realizam, prestam o serviço à coletividade. E esses, esses agentes públicos, quer dizer, aqui o nome já está identificando, agente público, trabalha para a administração pública. Eles podem ser os agentes políticos, que não têm uma relação profissional com a administração, os agentes honoríficos, os agentes delegados, os agentes credenciados e os servidores públicos, que são, nas sub espécies de servidor efetivo, empregado público, servidor temporário e servidor titular de cargo em comissão. Basicamente, o quem são os agentes políticos, são aqueles agentes que desempenham funções de direção e orientação estabelecidas na Constituição, por período transitório. Quer dizer, são pessoas que são designadas para desempenhar essas funções de direção e orientação lá, previstas na Constituição Federal, por período, por um mandato. Eles são investidos, lembre-se de que falamos da investidura, eles são investidos em cargos políticos. Então, por uma eleição. Então, nós temos presidente da República, governador, prefeito, membros do Poder Legislativo, senadores, deputados federais, estaduais, vereadores e também são considerados cargos políticos aqueles que decorrem do mandato desses eleitos. Porque esses eleitos vão nomear essas pessoas para exercer as suas atividades, as suas competências, suas atribuições, naquele período em que o eleito estar, vai desempenhar o mandato. Então, por isso que a gente fala que é decorrente do mandato. Então são os ministros de Estado, os secretários de Estado, Estado aqui no sentido do Estado membro, e os municípios e dos municípios secretários municipais. As funções dessas pessoas estão disciplinadas na Constituição Federal, Constituição dos Estados e leis orgânicas. Eu disse para vocês que aqui nós sempre utilizamos o princípio da simetria, que aquilo que está na Constituição Federal vem plasmada, a acolhida nas leis orgânicas dos municípios, nas Constituições dos Estados. Esses e esses eleitos, eles têm prerrogativas para garantir o pleno exercício das suas funções. Então, tanto o deputado federal, senador, deputado estadual e o vereador têm essas prerrogativas de eles de serem invioláveis nas suas opiniões, os seus votos, artigo 53 da Constituição Federal. Os magistrados, membros de Tribunais de Contas, Ministério Público, se sabe que Tribunais de Contas são órgãos constitucionais, Não são pessoas jurídicas de direito público, são órgãos condicionais cujas competências estão definidas na Constituição Federal. O Ministério Público e membros, membros do Ministério Público e membros da advocacia pública são agentes políticos ou servidores especiais. Eu já manifestei a meu entendimento de que eles são servidores especiais, são disciplinados por leis orgânicas e a sua, a sua atividade é regulada por leis orgânicas. Lei Orgânica da Magistratura, Lei Orgânica dos Tribunais de Contas do Ministério Público, membros da Advocacia Pública. Então, não sei, para mim, no meu entendimento, não são agentes políticos. Estão sujeitos às mesmas hipóteses, modalidades de aposentadorias que o servidor. Tem tempo, devem cumprir todas aquelas que eles, dispositivos constitucionais do 37, do artigo 37, 39, 40. Então, na verdade são para mim, são servidores especiais, mas há quem tenha opinião diversa. Eles praticam uma, eles praticam uma atividade profissional. Não é como o Presidente da República, se ele for um médico, ele não vai exercer a medicina como presidente. Já o magistrado vai exercer a função ali de intérprete da lei, de aplicador da lei. Então quer dizer intérprete da lei e vai dizer o direito em cada caso concreto. Já os agentes, os agentes honoríficos, são aqueles cidadãos que são convocados para prestarem transitoriamente determinado serviço público em razão da sua condição. São pessoas honestas e impobras e normalmente têm uma posição de destaque às vezes na sociedade, ou é um professor, ou é um contador, ou enfim, é uma pessoa, ou até uma dona de casa, que tem uma função digna, exerce uma função com dignidade, então ela pode ser convocada para ser jurada, jurado, essa pessoa jurada como jurado ou mesário nas eleições. Os agentes delegados são os particulares, pessoas físicas ou jurídicas que não se enquadram como servidores. Eles não prestam serviço para a administração pública, não recebe uma conta e uma contraprestação pelo serviço prestado. Eles exercem uma atividade, por exemplo, um agente permissionário de permissionário ou um concessionário de serviço público. Eles participam geralmente por licitação ou alguma forma de competição, se houver, e eles vão construir uma obra ou prestar um serviço mediante um pagamento em razão daquele contrato de permissão, ou o contrato de concessão, mas jamais como profissionais da administração, como são os servidores. São também os serventuários de cartórios não oficializados, eles prestam um serviço público, mas nessa condição de prestar, no sentido de não digo de profissional, no sentido de exercer uma atividade como de trabalho, de vinculação, de trabalho com a administração pública. Acho que dá para entender essa situação. Os agentes credenciados, que são aqueles que são autorizados por lei a praticar ato ou atividade pública mediante a remuneração, são os credenciados do SUS, e também podemos dar como exemplo muito comum o credenciamento de médicos para, por exemplo, prestar serviços médico, perícia médica no caso de concessão de Carteira Nacional de Habilitação. Aqueles médicos, eles não são servidores públicos e são agentes credenciados para prestar aquele serviço médico ou, no caso também dos credenciados peritos, médicos credenciados no município para prestar perícia médica para concessão de auxílio doença, afastamento para tratamento da saúde ou para fazer as perícias no caso de aposentadorias por incapacidade. São médicos que é esse, sistema de credenciamento onde não são servidores públicos. Bom, e finalmente os nossos agentes administrativos, que são pessoas físicas que se vinculam a União, Estados, Distrito Federal e municípios, autarquias e fundações públicas e todas as pessoas jurídicas de direito público, por relações profissionais de trabalho, mediante contraprestação pecuniária que nós denominamos aqui remuneração, sentido ou remuneração, pode ser o subsídio desde que a lei local, por exemplo, estabeleça como forma de remuneração de seus servidores ou subsídio possível, ou salário, se for um empregado público. Então nós temos as subespécies de agentes administrativos. Nós temos os servidores efetivos, que são os estatutários titulares de cargos eletivos, o empregado público, que é aquele que se, que está vinculado à administração pública por uma relação de trabalho regida pela CLT, e o servidor temporário, que pode ser o celetista temporário ou o administrativo, desculpe, você se lembra que eu falei que a lei local é que estabelece se é um regime celetista ou o regime administrativo, que vai ser o regime desses servidores temporários. Um servidor titular de cargo em comissão exclusivamente. Por que a gente coloca essa expressão? Porque ele não é, não tem como base ser servidor efetivo. Ele está aqui na condição de cargo em comissão, digamos, puro. Ele é exclusivo naquele cargo, foi nomeado para aquele cargo. Ele não tem uma outra relação funcional com a administração pública. Ok? Ele é um estatutário ou excepcionalmente, é celetista no caso das sociedades de economia mista, empresas públicas que contam com cargos de direção, chefia, assessoramento como cargos em comissão, só que vinculados ao regime celetista. E com essas palavras e essa é a nossa aula, terminamos aqui esse módulo de gestão de pessoas. Espero que vocês aproveite. Estou aí à disposição para qualquer dúvida que restou das nossas aulas. Muito obrigada! |
Sept. 23, 2025, 6 p.m. |
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m. |
'10':14B '18':17B '37':641C,644C '39':645C '40':646C '53':503C 'abord':20B 'abrangent':42B 'acho':946C 'acolh':452C 'administr':135B,1078C,1157C,1205C,1228C 'administraca':34B,201C,217C,829C,899C,944C,1183C,1293C 'advocac':554C,605C 'afast':1043C 'agent':1A,8B,28B,46B,53B,97B,134B,160C,186C,196C,207C,219C,222C,225C,255C,259C,557C,617C,723C,725C,808C,848C,954C,1016C,1077C,1156C 'agor':156C 'ai':1354C 'algum':864C 'ali':697C 'aplic':703C 'aposentador':626C,1056C 'aprofund':95B 'aproveit':1352C 'aqu':190C,400C,434C,1116C,1265C,1342C 'artig':502C,643C 'assessor':1320C 'ate':774C 'ativ':172C,176C,360C,584C,668C,844C,934C,968C 'ato':966C 'atribuico':365C 'aul':6B,91B,124B,1340C,1364C 'autarqu':1093C 'autoriz':961C 'auxili':1041C 'bas':1259C 'basic':250C 'bem':77B,155C 'bom':1072C 'cad':64B,718C 'carg':247C,313C,340C,1169C,1241C,1269C,1278C,1283C,1316C,1322C 'carteir':1003C 'cartori':909C 'cas':719C,778C,999C,1025C,1054C,1305C 'categor':26B,65B 'celet':1201C,1224C,1303C,1330C 'chef':1319C 'cheg':157C 'cidada':729C 'classificaca':104B 'classificaco':51B 'clt':1192C 'colet':182C 'coloc':1249C 'comissa':249C,1243C,1271C,1324C 'competenc':363C,536C 'competica':867C 'comum':985C 'concessa':893C,1001C,1039C 'concessionari':854C 'concret':720C 'condica':743C,919C,1267C 'condicion':534C 'consider':339C 'constitucion':524C,639C 'constituica':269C,291C,421C,423C,447C,505C,540C 'constituico':459C 'constru':873C 'cont':513C,521C,599C,834C,1314C 'contador':767C 'contraprestaca':837C,1111C 'contrat':886C,891C 'convoc':732C,793C 'credenc':57B,226C,955C,975C,987C,1017C,1028C,1031C,1066C 'cuj':535C 'cumpr':633C 'daquel':885C 'dar':981C 'decorr':344C 'decorrent':386C 'defin':538C 'definica':41B 'deleg':56B,223C,809C 'denomin':1115C 'deput':332C,480C,483C 'desculp':1206C 'desd':1125C 'desempenh':30B,261C,281C,374C 'design':279C 'dess':347C,416C,1234C 'destac':70B 'destaqu':755C 'detalh':23B,71B,116B 'determin':736C 'dev':632C 'diferent':25B,50B 'dig':926C,1272C 'dign':783C 'dignidad':788C 'direca':264C,285C,1318C 'direit':530C,716C,1103C 'disciplin':419C,575C 'discussa':129B,149B 'disposica':1356C 'disposit':638C 'diss':430C 'distrit':1089C 'divers':661C 'diz':189C,274C,708C,714C 'doenc':1042C 'don':776C 'duv':154B,1359C 'econom':1309C 'efet':238C,1162C,1262C 'eleica':318C 'eleico':806C 'eleit':348C,351C,371C,465C 'elet':1170C 'empreg':239C,1148C,1172C 'empres':1311C 'encerr':126B,139B 'enfim':769C 'enquadr':820C 'enta':315C,319C,377C,389C,477C,607C,647C,706C,789C,1150C 'entend':567C,614C,950C 'esclarec':152B 'espec':113B,235C,561C,573C,655C 'especif':74B 'esper':1349C 'esta':418C,537C,619C 'estabelec':267C,1132C,1219C 'estad':83B,394C,398C,399C,404C,425C,461C,1088C 'estadu':334C 'estadual':484C 'estar':372C 'estatutari':1166C,1299C 'excepcional':1301C 'exclus':1244C,1276C 'exempl':846C,983C,992C,1131C 'exerc':357C,685C,694C,784C,842C,932C 'exercici':473C 'explicaco':93B 'expressa':1251C 'fal':306C,383C,1212C 'faz':1050C 'feder':333C 'federal':292C,422C,448C,481C,506C,541C,1090C 'feit':39B 'final':158C,1074C 'fisic':166C,814C,1082C 'form':22B,865C,1134C 'funca':696C,782C,786C 'funcion':67B 'funcional':1290C 'funco':31B,76B,262C,283C,415C,476C 'fundaco':1095C 'garant':470C 'gent':382C,1248C 'geral':860C 'gesta':143B,1346C 'govern':325C 'governamental':68B 'ha':657C 'habilitaca':1006C 'hipotes':623C 'honest':746C 'honorif':55B,220C,726C 'identific':195C 'impobr':748C 'importanc':62B 'incapac':1058C 'incentiv':147B 'inici':37B 'interpret':699C,709C 'invest':300C,311C 'investidur':100B,308C 'inviolav':495C 'ja':193C,563C,690C,721C 'jam':895C 'jur':796C,797C,800C,802C 'jurid':528C,816C,1101C 'la':288C 'legisl':330C 'lei':590C,594C,701C,705C,711C,963C,1128C,1215C 'leis':427C,454C,577C,588C 'lembr':302C,1209C 'lembre-s':301C 'licitaca':862C 'local':1129C,1216C 'magistr':106B,508C,692C 'magistratur':593C 'mandat':297C,346C,376C,388C 'manifest':564C 'mediant':880C,970C,1110C 'medic':681C,989C,995C,997C,1008C,1022C,1030C,1037C,1060C 'medicin':687C 'membr':107B,327C,405C,509C,546C,547C,552C,603C 'mesari':804C 'mesm':622C 'mim':611C,652C 'ministeri':109B,514C,543C,549C,601C 'ministr':392C 'minut':15B 'mist':1310C 'modal':624C 'modul':141B,1344C 'municip':413C 'municipi':408C,411C,457C,1033C,1092C 'nacional':1004C 'nao':210C,525C,608C,615C,670C,683C,818C,824C,831C,910C,925C,1010C,1068C,1254C,1256C,1285C 'naquel':366C,1277C 'ness':918C 'nom':192C,353C,1280C 'normal':750C 'obra':875C 'obrig':1366C 'obrigaco':119B 'oficializ':911C 'ok':1295C 'onde':1067C 'opinia':660C 'opinio':498C 'orga':523C,533C 'organ':428C,455C,578C,589C,591C,595C 'orientaca':266C,287C 'outr':1288C 'pagament':882C 'palavr':1334C 'part':89B 'particip':859C 'particul':812C 'peculiar':132B 'pecuni':1112C 'peric':996C,1036C,1052C 'period':271C,294C,367C 'perit':1029C 'permissa':888C 'permissionari':849C,851C 'pesso':145B,165C,276C,355C,417C,527C,745C,772C,799C,813C,1081C,1100C,1348C 'plasm':450C 'plen':472C 'pod':204C,329C,791C,980C,1121C,1198C 'polit':54B,98B,208C,256C,314C,341C,558C,618C 'porqu':349C,1252C 'posica':753C 'possivel':1142C 'pratic':663C,666C,965C 'prefeit':326C 'prerrog':102B,468C,490C 'president':322C,674C,689C 'prest':178C,734C,825C,840C,877C,913C,921C,993C,1019C,1035C 'previst':289C 'principi':439C 'professor':763C 'profission':122B,897C,1107C 'profissional':214C,669C,928C 'public':2A,9B,35B,47B,60B,110B,161C,187C,197C,202C,230C,240C,515C,531C,544C,550C,555C,602C,606C,738C,830C,857C,916C,945C,969C,1013C,1071C,1096C,1104C,1149C,1173C,1184C,1294C,1312C 'pur':1273C 'qualqu':1358C 'quer':188C,273C,707C 'raza':740C,884C 'realiz':168C,174C,177C 'receb':832C 'reg':1190C 'regim':1223C,1227C,1233C,1329C 'regul':586C 'relaca':213C,1187C,1289C 'relacion':80B 'relaco':1106C 'remuneraca':972C,1117C,1120C,1136C 'republ':324C,676C 'respons':86B 'ressalt':117B 'rest':1361C 'sab':517C 'salari':1144C 'sao':45B,163C,232C,253C,257C,275C,278C,299C,310C,338C,390C,522C,526C,532C,556C,571C,574C,616C,650C,653C,727C,731C,744C,810C,901C,904C,957C,960C,973C,1011C,1015C,1059C,1069C,1080C,1164C 'saud':1047C 'secretari':396C,412C 'segund':18B,88B 'sei':609C 'sempr':436C 'senador':331C,482C 'sent':402C,923C,930C,1118C 'ser':205C,494C,792C,795C,1122C,1199C,1231C,1260C 'serventuari':907C 'servic':180C,737C,826C,839C,856C,879C,915C,994C,1021C 'servidor':59B,112B,229C,237C,241C,244C,560C,572C,629C,654C,822C,903C,1012C,1070C,1139C,1161C,1195C,1235C,1238C,1261C 'simetr':441C 'sistem':1064C 'situaca':952C 'so':1325C 'sobr':7B,130B 'sociedad':759C,1307C 'sub':234C 'subcategor':138B 'subespec':1154C 'subsidi':1124C,1141C 'sujeit':620C 'sus':977C 'tamb':114B,337C,905C,979C,1026C 'tant':478C 'temp':631C 'temporari':242C,1196C,1202C,1236C 'termin':1341C 'titul':245C,1167C,1239C 'tod':634C,1098C 'total':12B 'trabalh':198C,937C,941C,1109C,1189C 'transitori':272C,735C 'tratament':1045C 'tribun':511C,519C,597C 'unia':1087C 'utiliz':437C 'vai':373C,684C,693C,713C,1230C 'vao':352C,872C 'vem':449C 'verdad':170C,649C 'vereador':335C,487C 'vez':757C 'vid':5B 'video-aul':4B 'vincul':121B,1085C,1181C,1327C 'vinculaca':939C 'voc':432C,1207C,1351C 'vot':501C |
16 |
|||
77 |
ADM001.2 |
aula 4 |
Processo Administrativo Federal |
Miscelânea |
Qual é a pena por não observar o processo administrativo?
É a nulidade do ato praticado com base naquele processo.
Multas financeiras
Rejeição das contas
Cassação imediata da aposentadoria
00:02:05 |
0:02:05 |
Qual a importância do princípio da motivação nos atos administrativos?
Todo ato deve ser justificado com clareza.
É opcional conforme o ato
Apenas necessário em decisões judiciais
Depende da autorização superior
00:05:50 |
0:05:50 |
A vídeo-aula 'Processo Administrativo Federal' tem duração total de 16 minutos e 10 segundos e aborda a aplicação das garantias do devido processo legal no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), conforme a Lei 9.784/1999. A aula enfatiza a importância dos princípios administrativos como a legalidade, motivação e controle em procedimentos administrativos, especialmente na ausência de normas locais, onde a Lei de Processo Administrativo Federal pode ser utilizada subsidiariamente. Além disso, são discutidos os riscos e penalidades, incluindo a nulidade do ato por inobservância do processo e a necessidade de motivação clara para os atos administrativos. |
1
00:00:10,066 --> 00:00:12,633
Processo administrativo.
2
00:00:12,633 --> 00:00:16,800
Essa também é uma aula importante,
pois tudo no RPPS
3
00:00:16,800 --> 00:00:19,800
é processo administrativo.
4
00:00:22,900 --> 00:00:26,466
O objetivo: aplicar garantias do devido
processo legal,
5
00:00:26,466 --> 00:00:29,666
princípios administrativos
e regras de motivação
6
00:00:29,666 --> 00:00:34,066
e controle nos procedimentos do RPPS
com base na Lei 9.784/1999,
7
00:00:34,066 --> 00:00:37,133
que é o que consta do Programa.
8
00:00:40,266 --> 00:00:41,766
Qual é a pena
9
00:00:41,766 --> 00:00:45,200
por não observar o processo?
10
00:00:46,033 --> 00:00:49,200
Se eu não observo o direito material,
11
00:00:50,100 --> 00:00:54,533
a penalidade é que alguém determine
que eu faça diferente,
12
00:00:54,533 --> 00:00:58,900
e as multas que a própria lei estabelece,
13
00:00:58,933 --> 00:01:01,666
a rejeição das contas.
14
00:01:01,666 --> 00:01:04,533
Qual é a penalidade por não observar
o processo?
15
00:01:04,533 --> 00:01:08,366
É a nulidade do ato praticado
com base naquele processo.
16
00:01:08,666 --> 00:01:11,666
O processo é uma série encadeada de atos
17
00:01:11,933 --> 00:01:15,166
que não têm valor em si mesmos, mas sim
18
00:01:15,766 --> 00:01:20,766
com o ato jurídico administrativo
que eles culminam, que eles
19
00:01:22,433 --> 00:01:24,333
estão vocacionados a praticar.
20
00:01:24,333 --> 00:01:28,133
Então, se eu
estou fazendo um processo para cassar
21
00:01:28,133 --> 00:01:31,133
uma aposentadoria.
22
00:01:31,966 --> 00:01:33,566
Em juízo,
23
00:01:33,566 --> 00:01:36,233
a pessoa consegue derrubar
a cassação da aposentadoria,
24
00:01:36,233 --> 00:01:40,233
não porque a cassação seja indevida,
25
00:01:40,866 --> 00:01:43,400
ou não tenha valor,
26
00:01:43,400 --> 00:01:46,400
mérito administrativo por si só,
mas sim porque
27
00:01:46,600 --> 00:01:49,533
uma parte do processo não foi observado.
28
00:01:49,533 --> 00:01:52,900
Essa é o grande
prejuízo da inobservância
29
00:01:52,900 --> 00:01:54,533
do processo administrativo.
30
00:01:54,533 --> 00:02:00,533
E é por isso que é tão importante
que o gestor conheça e seja cioso do que
31
00:02:01,800 --> 00:02:03,266
ocorre ali.
32
00:02:03,266 --> 00:02:08,800
Mas processo é algo amplamente tido,
33
00:02:09,066 --> 00:02:13,033
processo administrativo,
amplamente tido como de competência local.
34
00:02:13,300 --> 00:02:17,233
Então, teoricamente, o próprio município
teria que ter a sua norma de processo,
35
00:02:17,233 --> 00:02:20,233
como concatenar os seus atos,
36
00:02:20,333 --> 00:02:22,166
no entanto,
a gente está falando de uma lei federal.
37
00:02:22,166 --> 00:02:23,133
Por quê?
38
00:02:23,133 --> 00:02:28,866
Porque o STJ, o STF, têm
decidido que, inexistindo lei
39
00:02:30,466 --> 00:02:32,633
local, pode-se utilizar
40
00:02:32,633 --> 00:02:36,866
subsidiariamente
a Lei de Processo Administrativo Federal.
41
00:02:37,100 --> 00:02:40,200
Então é essa que a gente vai ver, né?
42
00:02:40,200 --> 00:02:42,766
Não vamos ver cada uma das leis
que existem no Brasil,
43
00:02:42,766 --> 00:02:45,766
e existem diversas.
44
00:02:47,966 --> 00:02:49,500
E mais,
45
00:02:49,500 --> 00:02:51,100
processo,
46
00:02:51,100 --> 00:02:54,100
ele é uma área do direito,
47
00:02:54,200 --> 00:02:57,100
então ele tem valores que permeiam
48
00:02:57,100 --> 00:03:00,500
todo o estudo dele, existem princípios.
49
00:03:01,166 --> 00:03:04,800
Então, o que eu posso dizer para vocês,
se eu puder antecipar,
50
00:03:05,400 --> 00:03:09,300
é que se vocês prestarem atenção
nos princípios
51
00:03:09,300 --> 00:03:13,133
que animam o direito processual,
e tentarem implementar,
52
00:03:13,166 --> 00:03:16,400
tentarem viver na prática
esses postulados,
53
00:03:16,933 --> 00:03:21,900
muito provavelmente vocês vão contar com
a boa vontade do juiz,
54
00:03:21,900 --> 00:03:28,133
ou de quem vai analisar
como o processo se desenvolveu. Muito bem.
55
00:03:28,800 --> 00:03:30,133
Todo benefício previdenciário,
56
00:03:30,133 --> 00:03:33,600
todo benefício previdenciário
nasce de um processo administrativo.
57
00:03:33,900 --> 00:03:36,933
Entender garantias, etapas, é essencial,
58
00:03:37,600 --> 00:03:40,666
de forma a prevenir nulidades,
59
00:03:41,266 --> 00:03:44,800
proteger o direitos
e assegurar transparência no RPPS.
60
00:03:45,600 --> 00:03:49,800
Quais são os direitos fundamentais
que são protegidos por processo?
61
00:03:49,800 --> 00:03:53,466
Aposentadoria voluntária;
Aposentadoria por invalidez; Pensão;
62
00:03:53,733 --> 00:03:58,066
A emissão da CTC; As revisões,
os cancelamentos de benefício.
63
00:03:58,500 --> 00:04:02,666
Esses atos devem obedecer
ao devido processo legal,
64
00:04:03,733 --> 00:04:04,900
aos princípios da legalidade,
65
00:04:04,900 --> 00:04:08,166
motivação, finalidade,
proporcionalidade e eficiência.
66
00:04:08,700 --> 00:04:12,466
Alexandre, não é preciso devido processo,
devido processo é no judiciário.
67
00:04:12,866 --> 00:04:15,800
Então vai lá ver o artigo 5º, lá
tá dizendo,
68
00:04:15,800 --> 00:04:19,566
a todos envolvidos
no processo judicial e administrativo
69
00:04:20,166 --> 00:04:23,233
é devido o processo
e a ampla defesa.
70
00:04:24,033 --> 00:04:27,866
Por isso, a Lei 9.784/1999
é uma das normas mais importantes
71
00:04:27,866 --> 00:04:30,866
para a administração previdenciária.
72
00:04:32,000 --> 00:04:34,300
Essa lei no município:
73
00:04:34,300 --> 00:04:36,700
Ausência de norma municipal
74
00:04:36,700 --> 00:04:40,733
autoriza a aplicação subsidiária
da Lei 9.784/1999.
75
00:04:40,733 --> 00:04:42,500
Quem que está dizendo?
76
00:04:42,500 --> 00:04:45,500
Benedito
Gonçalves, grande ministro, gosto muito.
77
00:04:46,266 --> 00:04:48,000
Mandado de Segurança,
78
00:04:48,000 --> 00:04:53,666
isso no STJ, com vistas nos princípios
da razoabilidade e da proporcionalidade,
79
00:04:53,666 --> 00:04:59,400
este STJ tem admitido a aplicação
por analogia integrativa,
80
00:04:59,666 --> 00:05:03,633
da Lei 9.784/1999
aos estados e aos municípios,
81
00:05:04,033 --> 00:05:06,600
quando ausente
norma específica.
82
00:05:06,600 --> 00:05:09,800
Não obstante, a autonomia legislativa
deste para regular a matéria.
83
00:05:10,266 --> 00:05:13,200
Exemplo: Lei Paulista 10.177/1998.
84
00:05:13,200 --> 00:05:14,566
Quando não há norma local,
85
00:05:14,566 --> 00:05:19,266
doutrina e jurisprudência,
admitem a aplicação da
86
00:05:19,266 --> 00:05:23,566
Lei 9.784/1999. Para que? Suprir lacunas,
garantir o devido processo,
87
00:05:23,766 --> 00:05:28,666
prazos, formas, fases mínimas,
evitar nulidade,
88
00:05:28,666 --> 00:05:30,066
evitar insegurança jurídica.
89
00:05:31,333 --> 00:05:32,433
Tá, então vamos ver,
90
00:05:32,433 --> 00:05:35,433
vamos conhecer a Lei 9.784/1999, Artigo 2ª,
91
00:05:36,800 --> 00:05:38,766
Obediência aos princípios
Quais são os princípios?
92
00:05:38,766 --> 00:05:40,966
Legalidade,
93
00:05:40,966 --> 00:05:42,700
Impessoalidade, Moralidade,
94
00:05:42,700 --> 00:05:46,433
Finalidade, Razoabilidade, Motivação.
95
00:05:46,433 --> 00:05:49,333
Desses todos,
eu acho que a motivação é o principal.
96
00:05:49,333 --> 00:05:52,600
Todo ato deve ser justificado com clareza.
97
00:05:54,300 --> 00:05:55,833
No RPPS
98
00:05:55,833 --> 00:05:58,933
essa motivação
pode ser a remissão a um parecer, né?
99
00:05:58,933 --> 00:06:00,133
Então você vai...
100
00:06:00,133 --> 00:06:04,533
se você pede um parecer jurídico,
por exemplo, você está na realidade
101
00:06:04,766 --> 00:06:07,500
pedindo para o procurador:
me dê a motivação
102
00:06:07,500 --> 00:06:11,700
para que eu pratique o ato. E aí,
quando você praticar o ato, você bota lá,
103
00:06:11,966 --> 00:06:15,633
de acordo com o parecer jurídico
que consta em folha tal.
104
00:06:16,666 --> 00:06:20,266
Eu preciso divulgar a motivação,
105
00:06:20,266 --> 00:06:25,233
via de regra, se o ato pretende
exibir efeitos externos,
106
00:06:25,233 --> 00:06:26,366
ele precisa ser divulgado.
107
00:06:26,366 --> 00:06:29,166
No entanto, cuidado com a LGPD,
108
00:06:29,166 --> 00:06:32,033
você pode sempre apresentar dados
usando anonimizados,
109
00:06:32,033 --> 00:06:34,000
como a gente tinha conversado.
110
00:06:34,000 --> 00:06:38,066
O indeferimento de um pedido de
aposentadoria, por exemplo, sem motivação,
111
00:06:38,800 --> 00:06:42,866
é violação
do artigo 2º e do artigo 50.
112
00:06:43,200 --> 00:06:45,566
Os atos administrativos
113
00:06:45,566 --> 00:06:49,633
deveriam ser motivados com indicação
de fatos e fundamentos, quando neguem,
114
00:06:50,133 --> 00:06:54,766
ou limitem, ou afetem direitos
e interesses das pessoas.
115
00:06:55,333 --> 00:06:56,900
Essa motivação é indispensável.
116
00:06:58,200 --> 00:06:58,933
Todo segurado
117
00:06:58,933 --> 00:07:02,933
ou interessado tem os seguintes direitos,
inclusive os
118
00:07:04,300 --> 00:07:08,000
vinculados ao RPPS: Ser tratado com
respeito, independente de sua condição;
119
00:07:08,000 --> 00:07:10,866
Ter ciência da tramitação dos processos,
120
00:07:10,866 --> 00:07:14,233
pedir e saber como anda seus processos;
121
00:07:14,233 --> 00:07:16,566
Acesso aos autos, vista dos autos;
122
00:07:16,566 --> 00:07:19,566
Ser ouvido antes da decisão que o afete;
123
00:07:20,100 --> 00:07:22,200
Apresentar documentos,
124
00:07:22,200 --> 00:07:25,166
apresentar razões, apresentar provas.
125
00:07:25,166 --> 00:07:30,766
Eu cheguei no processo administrativo
com uma série de documentos e um advogado.
126
00:07:30,766 --> 00:07:32,166
Puxa vida, mas que complicação!
127
00:07:32,166 --> 00:07:34,866
A gente tem o nosso próprio
procedimento, hein!
128
00:07:34,866 --> 00:07:37,866
Estejam cientes que vocês estão negando
um direito dele.
129
00:07:38,266 --> 00:07:41,266
Ter o processo decidido no prazo; e
130
00:07:41,266 --> 00:07:44,333
Interpor recurso de todos os atos.
131
00:07:44,433 --> 00:07:48,000
Não existe ato administrativo
sem direito ao recurso.
132
00:07:48,566 --> 00:07:50,900
Se não há recurso
nenhum previsto na norma,
133
00:07:50,900 --> 00:07:56,300
chamar recurso administrativo: recebe
e alguém de estrato superior decidirá.
134
00:07:56,666 --> 00:07:57,533
Exemplo:
135
00:07:57,533 --> 00:08:02,100
negativo de pensão por morte, sem conceder
oportunidade de manifestação ao cônjuge
136
00:08:02,100 --> 00:08:06,000
supérstite,
que viola o contraditório, ampla defesa,
137
00:08:06,000 --> 00:08:09,933
previstos na lei e, expressamente, artigo
5º da Constituição.
138
00:08:10,866 --> 00:08:14,166
A administração tem o dever de atuar
com imparcialidade, transparência,
139
00:08:14,300 --> 00:08:16,400
buscar objetividade na decisão,
140
00:08:16,400 --> 00:08:20,666
explicitar os pressupostos de fato,
e de direito, que embasaram suas decisões.
141
00:08:20,666 --> 00:08:22,333
Essa é a motivação.
142
00:08:22,333 --> 00:08:24,833
Evitar decisão contraditória,
143
00:08:24,833 --> 00:08:28,133
seja sempre decidiu
que concederia esse tipo de pensão,
144
00:08:28,333 --> 00:08:32,933
ou menor sob guarda, mas aquele menor sob
guarda eu não quero...
145
00:08:33,033 --> 00:08:38,066
Ela precisa ser coerente, garantir que
o administrado possa recorrer.
146
00:08:38,666 --> 00:08:43,266
Exemplo: Concessão de uma aposentadoria
por tempo de contribuição, sem indicação
147
00:08:43,266 --> 00:08:47,833
do fundamento legal
e do tempo apurado, ou de um, ou de outro.
148
00:08:48,100 --> 00:08:49,333
Isso pode ser anulado
149
00:08:49,333 --> 00:08:53,133
pelo próprio controle interno, ou então
não registrado pelo Tribunal de Contas.
150
00:08:55,333 --> 00:08:58,200
Forma, motivação e validação dos atos.
151
00:08:58,200 --> 00:09:00,866
A forma é escrita e a motivação é a regra.
152
00:09:00,866 --> 00:09:01,866
Já vimos isso.
153
00:09:01,866 --> 00:09:04,733
A decisão deve conter
a exposição dos fatos,
154
00:09:04,733 --> 00:09:07,833
Fundamento, é quase como uma decisão judicial.
155
00:09:07,833 --> 00:09:12,633
Não tem o relatório? Não tem o decido?
Não tem os fundamentos? E não tem,
156
00:09:12,633 --> 00:09:14,966
no final, a parte dispositiva?
157
00:09:14,966 --> 00:09:16,633
Mire nisso.
158
00:09:16,633 --> 00:09:20,900
Conclusão lógica, conclusão clara;
Motivação por remissão é válida,
159
00:09:21,000 --> 00:09:24,000
como eu havia falado,
conforme o parecer jurídico número tal;
160
00:09:25,333 --> 00:09:26,433
Clara, congruente;
161
00:09:26,433 --> 00:09:28,033
Anulação de ofício,
162
00:09:28,033 --> 00:09:32,333
a própria administração pode anular o ato
que ela conclua ser ilegal,
163
00:09:32,566 --> 00:09:37,933
respeitando os direitos dos administrados,
a prescrição de cinco anos, a boa fé;
164
00:09:38,433 --> 00:09:41,633
Convalidação, o vício que seja meramente
165
00:09:42,533 --> 00:09:45,633
formal,
ele pode ser sanado, pode ser resgatado,
166
00:09:45,633 --> 00:09:48,900
só que aí a data da prática do atos
é a data da convalidação.
167
00:09:49,066 --> 00:09:53,400
Por exemplo, aposentadorias
até X mil reais é
168
00:09:54,666 --> 00:09:56,733
no balcão que concede o benefício,
169
00:09:56,733 --> 00:09:59,400
mas a partir de X mil reais,
é o diretor de benefício
170
00:09:59,400 --> 00:10:03,366
que tem que assinar a portaria.
Alguém se confundiu e assinou lá
171
00:10:03,366 --> 00:10:06,366
no balcão
uma aposentadoria que está no valor acima.
172
00:10:06,800 --> 00:10:10,533
Bem, aí basta que o diretor de benefícios
assine também.
173
00:10:10,600 --> 00:10:13,600
Tá convalidado o ato, isso
se chama convalidação.
174
00:10:14,166 --> 00:10:17,233
Se faltou o número do processo,
por exemplo, puxa vida,
175
00:10:17,233 --> 00:10:19,533
foi para o Diário Oficial,
mas faltou o número do processo.
176
00:10:19,533 --> 00:10:22,533
Isso, a nossa lei,
a nossa norma, diz que é indispensável.
177
00:10:22,666 --> 00:10:29,200
Publica de novo com o número do processo
e está convalidado o ato.
178
00:10:29,866 --> 00:10:32,866
Prazos. Contagens em dias úteis;
179
00:10:33,533 --> 00:10:35,900
Exclui a data de início e inclui o do
180
00:10:35,900 --> 00:10:39,033
vencimento; Prorrogação
só quando houver motivo.
181
00:10:40,166 --> 00:10:43,600
Exemplo: Prazo de dez dias úteis
para apresentar documentos comprobatórios.
182
00:10:44,300 --> 00:10:47,166
Regras gerais:
Eu tenho uma lei lá no meu município,
183
00:10:47,166 --> 00:10:49,366
ou no meu estado,
que diz que são dias corridos.
184
00:10:49,366 --> 00:10:50,966
Ok, eu acho que a Bahia é assim, né?
185
00:10:52,133 --> 00:10:52,766
Muito bem.
186
00:10:52,766 --> 00:10:53,933
187
00:10:53,933 --> 00:10:57,700
Intimações e comunicações: toda decisão
ou diligência deve ser comunicada
188
00:10:57,700 --> 00:11:02,766
formalmente ao interessado e a intimação
deve conter: identificação do intimado,
189
00:11:02,766 --> 00:11:08,200
do órgão, finalidade, data, hora, local,
se necessário, para comparecimento,
190
00:11:08,433 --> 00:11:13,866
Informação sobre o prosseguimento,
se à revelia, fatos e fundamentos legais.
191
00:11:14,500 --> 00:11:15,900
Alexandre, eu estou lá com um problema,
192
00:11:15,900 --> 00:11:18,366
eu não tenho contrato com a imprensa
oficial,
193
00:11:18,366 --> 00:11:18,933
194
00:11:18,933 --> 00:11:22,033
e agora você está me dizendo aí que eu
preciso publicar um monte de notificação,
195
00:11:22,033 --> 00:11:24,500
notificação
não pode ser uma coisa mais simples?
196
00:11:24,500 --> 00:11:26,433
Não, não pode ser uma coisa mais simples,
197
00:11:26,433 --> 00:11:28,400
porque, se a pessoa
198
00:11:28,400 --> 00:11:32,200
não exercer os seus direitos
e você praticar o ato à revelia,
199
00:11:32,533 --> 00:11:35,700
ela simplesmente vai anular o ato
em juízo.
200
00:11:35,933 --> 00:11:37,666
Porque a primeira alegação em juízo
201
00:11:37,666 --> 00:11:40,533
é dizer: Eu
não sabia, eu não tinha ciência.
202
00:11:40,533 --> 00:11:40,966
Então,
203
00:11:42,300 --> 00:11:45,433
eu gosto inclusive de usar essa expressão:
204
00:11:45,433 --> 00:11:48,733
Citação. O que significa citação?
205
00:11:49,133 --> 00:11:52,733
A citação nada mais é do que uma
notificação, como todas as demais,
206
00:11:53,200 --> 00:11:54,766
uma intimação.
207
00:11:54,766 --> 00:11:57,600
Olha, teve esse andamento,
teve aquele outro andamento.
208
00:11:57,600 --> 00:12:01,200
Só que a citação é muito especial,
porque ela é a primeira
209
00:12:01,600 --> 00:12:04,666
intimação dos autos. É a ciência,
210
00:12:05,333 --> 00:12:09,900
é inconfundível, indeclinável,
de que o interessado
211
00:12:10,366 --> 00:12:15,233
sabe que há processo administrativo dele
212
00:12:15,233 --> 00:12:18,900
tramitando e que os direitos dele
estão sendo tratados ali.
213
00:12:19,733 --> 00:12:22,766
Então, atenção à citação,
ela precisa ser aperfeiçoada.
214
00:12:23,200 --> 00:12:27,366
Na pior das hipóteses, você pode pegar
três testemunhas e assinar a citação
215
00:12:27,366 --> 00:12:27,733
pessoal.
216
00:12:27,733 --> 00:12:30,766
Eu sei que
muitos processos administrativos
217
00:12:30,766 --> 00:12:34,900
são muito estigmatizados,
tem muitos problemas,
218
00:12:35,200 --> 00:12:38,200
e a pessoa pode querer não ser citada.
219
00:12:38,700 --> 00:12:42,233
E aí, se ela está no local de trabalho,
pode ser feita
220
00:12:42,233 --> 00:12:43,833
a citação com três testemunhas.
221
00:12:44,866 --> 00:12:46,466
Muito bem.
222
00:12:46,466 --> 00:12:49,466
Antecedência mínima de três dias úteis
para intimações,
223
00:12:49,566 --> 00:12:51,600
com exigência de comparecimento
presencial.
224
00:12:51,600 --> 00:12:54,600
Então, não vai dizer que amanhã
tem que comparecer.
225
00:12:54,766 --> 00:12:58,200
As formas de intimação
são ciência no processo, correio
226
00:12:58,233 --> 00:13:01,233
com aviso de recebimento,
telegrama, publicação oficial.
227
00:13:02,100 --> 00:13:03,266
Nulidade da intimação:
228
00:13:03,266 --> 00:13:06,000
Se não observar as exigências legais,
229
00:13:06,000 --> 00:13:09,566
mas o comparecimento espontâneo
do interessado supre a nulidade.
230
00:13:09,566 --> 00:13:10,966
Muita atenção a isso.
231
00:13:10,966 --> 00:13:14,000
É claro que se o comparecimento espontâneo
supre a nulidade,
232
00:13:14,000 --> 00:13:15,533
mas o comparecimento espontâneo
233
00:13:15,533 --> 00:13:19,533
documentado,
então, ele veio com uma procuração assinada
234
00:13:19,533 --> 00:13:22,566
para constituir um advogado
nos autos de processo administrativo.
235
00:13:22,900 --> 00:13:24,866
Isso é comparecimento espontâneo.
236
00:13:24,866 --> 00:13:28,600
Aparecer na repartição
não é comparecimento espontâneo,
237
00:13:28,600 --> 00:13:33,066
ligação telefônica não é comparecimento
espontâneo. É comparecimento espontâneo
238
00:13:33,400 --> 00:13:36,400
aquele que consigo documentar,
que ocorreu.
239
00:13:36,500 --> 00:13:39,500
Que mais?
240
00:13:39,666 --> 00:13:42,900
Fases do processo. Protocolo, ou atuação;
241
00:13:43,300 --> 00:13:47,433
Instrução, coleta de dados,
provas, pareceres, diligências;
242
00:13:47,733 --> 00:13:49,200
Manifestação do interessado;
243
00:13:50,333 --> 00:13:53,333
Análise técnica, jurídica; Decisão;
244
00:13:53,833 --> 00:13:54,933
Manifestação do interessado
245
00:13:54,933 --> 00:13:59,100
eu colocaria antes
e depois da análise técnica. Notificação,
246
00:13:59,100 --> 00:14:02,400
da decisão; Recurso.
247
00:14:04,600 --> 00:14:06,400
Por exemplo:
Concessão do benefício. Servidor
248
00:14:06,400 --> 00:14:10,400
protocola o pedido,
o órgão emite informações,
249
00:14:10,400 --> 00:14:12,700
a unidade realiza apuração,
250
00:14:12,700 --> 00:14:17,666
faz a análise jurídica, publica
no Diário Oficial a negativa. Recurso
251
00:14:18,800 --> 00:14:20,433
Muito bem.
252
00:14:20,433 --> 00:14:24,300
Mesmo no processo administrativo:
contraditório, ampla defesa e decisão
253
00:14:24,300 --> 00:14:25,400
fundamentada.
254
00:14:25,400 --> 00:14:28,966
A administração não pode surpreender
o administrado
255
00:14:28,966 --> 00:14:31,966
com decisões que afetem os seus direitos.
256
00:14:33,233 --> 00:14:35,566
Riscos. Ato não motivado;
257
00:14:35,566 --> 00:14:39,133
Falta de assinatura digital, é raro,
mas acontece muito;
258
00:14:39,566 --> 00:14:41,100
Ausência de contraditório;
259
00:14:41,100 --> 00:14:43,700
Concessão automática sem opor ação
técnica.
260
00:14:43,700 --> 00:14:44,400
Boas práticas.
261
00:14:44,400 --> 00:14:47,733
Faça o check list da documentação,
processo administrativo
262
00:14:47,733 --> 00:14:50,833
e checklist;
Registro de tramitação digital
263
00:14:50,833 --> 00:14:53,333
de tudo,
a gente tem o SEI aí para nos ajudar;
264
00:14:53,333 --> 00:14:56,033
Parecer jurídico referenciado,
265
00:14:56,033 --> 00:14:59,033
parecer jurídico, uma coisa que se impõe;
266
00:14:59,100 --> 00:15:03,200
Publicação e ciência inequívoca,
pois temos o controle interno,
267
00:15:03,233 --> 00:15:05,600
controle externo dos Tribunais de contas;
268
00:15:05,600 --> 00:15:08,866
RPPS com governança madura
tem menos anulações
269
00:15:09,333 --> 00:15:12,633
e maior segurança para os beneficiários.
270
00:15:13,800 --> 00:15:14,500
Muito bem, vamos
271
00:15:14,500 --> 00:15:17,500
ver se vocês entenderam aqui
272
00:15:17,633 --> 00:15:19,166
a nossa exposição.
273
00:15:19,166 --> 00:15:22,533
Segundo a Lei 9.784/1999,
o princípio que exige
274
00:15:22,533 --> 00:15:25,766
que os atos administrativos
sejam emitidos com clareza de fundamentos
275
00:15:25,766 --> 00:15:30,100
fáticos e jurídicos
é o princípio da: Eficiência; Finalidade;
276
00:15:30,500 --> 00:15:33,866
Impessoalidade;
Motivação; ou Transparência.
277
00:15:35,500 --> 00:15:38,500
Resposta D: O princípio da motivação,
278
00:15:39,133 --> 00:15:42,466
que se impõe, principalmente
quando os direitos das pessoas
279
00:15:42,466 --> 00:15:44,400
estão sendo discutidos.
280
00:15:44,400 --> 00:15:47,766
Pergunta dois:
No RPPS, a concessão de aposentadoria
281
00:15:47,766 --> 00:15:51,333
sem oportunizar a manifestação
do interessado sobre divergência
282
00:15:51,333 --> 00:15:55,200
de tempo de contribuição
viola o que: O princípio da economicidade;
283
00:15:55,200 --> 00:15:58,66
Poder de autotutela;
Hierarquia dos atos administrativos;
284
00:15:59,033 --> 00:16:02,400
Discricionariedade do administrador;
ou Contraditório, ampla defesa.
285
00:16:03,666 --> 00:16:05,400
Resposta correta
286
00:16:05,400 --> 00:16:10,633
C? Não, letra E: contraditório
e ampla defesa. |
Processo administrativo. Essa também é uma aula importante, pois tudo no RPPS é processo administrativo. O objetivo: aplicar garantias do devido processo legal, princípios administrativos e regras de motivação e controle nos procedimentos do RPPS com base na Lei 9.784/1999, que é o que consta do Programa. Qual é a pena por não observar o processo? Se eu não observo o direito material, a penalidade é que alguém determine que eu faça diferente, e as multas que a própria lei estabelece, a rejeição das contas. Qual é a penalidade por não observar o processo? É a nulidade do ato praticado com base naquele processo. O processo é uma série encadeada de atos que não têm valor em si mesmos, mas sim com o ato jurídico administrativo que eles culminam, que eles estão vocacionados a praticar. Então, se eu estou fazendo um processo para cassar uma aposentadoria. Em juízo, a pessoa consegue derrubar a cassação da aposentadoria, não porque a cassação seja indevida, ou não tenha valor, mérito administrativo por si só, mas sim porque uma parte do processo não foi observado. Essa é o grande prejuízo da inobservância do processo administrativo. E é por isso que é tão importante que o gestor conheça e seja cioso do que ocorre ali. Mas processo é algo amplamente tido, processo administrativo, amplamente tido como de competência local. Então, teoricamente, o próprio município teria que ter a sua norma de processo, como concatenar os seus atos, no entanto, a gente está falando de uma lei federal. Por quê? Porque o STJ, o STF, têm decidido que, inexistindo lei local, pode-se utilizar subsidiariamente a Lei de Processo Administrativo Federal. Então é essa que a gente vai ver, né? Não vamos ver cada uma das leis que existem no Brasil, e existem diversas. E mais, processo, ele é uma área do direito, então ele tem valores que permeiam todo o estudo dele, existem princípios. Então, o que eu posso dizer para vocês, se eu puder antecipar, é que se vocês prestarem atenção nos princípios que animam o direito processual, e tentarem implementar, tentarem viver na prática esses postulados, muito provavelmente vocês vão contar com a boa vontade do juiz, ou de quem vai analisar como o processo se desenvolveu. Muito bem. Todo benefício previdenciário, todo benefício previdenciário nasce de um processo administrativo. Entender garantias, etapas, é essencial, de forma a prevenir nulidades, proteger o direitos e assegurar transparência no RPPS. Quais são os direitos fundamentais que são protegidos por processo? Aposentadoria voluntária; Aposentadoria por invalidez; Pensão; A emissão da CTC; As revisões, os cancelamentos de benefício. Esses atos devem obedecer ao devido processo legal, aos princípios da legalidade, motivação, finalidade, proporcionalidade e eficiência. Alexandre, não é preciso devido processo, devido processo é no judiciário. Então vai lá ver o artigo 5º, lá tá dizendo, a todos envolvidos no processo judicial e administrativo é devido o processo e a ampla defesa. Por isso, a Lei 9.784/1999 é uma das normas mais importantes para a administração previdenciária. Essa lei no município: Ausência de norma municipal autoriza a aplicação subsidiária da Lei 9.784/1999. Quem que está dizendo? Benedito Gonçalves, grande ministro, gosto muito. Mandado de Segurança, isso no STJ, com vistas nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, este STJ tem admitido a aplicação por analogia integrativa, da Lei 9.784/1999 aos estados e aos municípios, quando ausente norma específica. Não obstante, a autonomia legislativa deste para regular a matéria. Exemplo: Lei Paulista 10.177/1998. Quando não há norma local, doutrina e jurisprudência, admitem a aplicação da Lei 9.784/1999. Para que? Suprir lacunas, garantir o devido processo, prazos, formas, fases mínimas, evitar nulidade, evitar insegurança jurídica. Tá, então vamos ver, vamos conhecer a Lei 9.784/1999, Artigo 2ª, Obediência aos princípios Quais são os princípios? Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Finalidade, Razoabilidade, Motivação. Desses todos, eu acho que a motivação é o principal. Todo ato deve ser justificado com clareza. No RPPS essa motivação pode ser a remissão a um parecer, né? Então você vai... se você pede um parecer jurídico, por exemplo, você está na realidade pedindo para o procurador: me dê a motivação para que eu pratique o ato. E aí, quando você praticar o ato, você bota lá, de acordo com o parecer jurídico que consta em folha tal. Eu preciso divulgar a motivação, via de regra, se o ato pretende exibir efeitos externos, ele precisa ser divulgado. No entanto, cuidado com a LGPD, você pode sempre apresentar dados usando anonimizados, como a gente tinha conversado. O indeferimento de um pedido de aposentadoria, por exemplo, sem motivação, é violação do artigo 2º e do artigo 50. Os atos administrativos deveriam ser motivados com indicação de fatos e fundamentos, quando neguem, ou limitem, ou afetem direitos e interesses das pessoas. Essa motivação é indispensável. Todo segurado ou interessado tem os seguintes direitos, inclusive os vinculados ao RPPS: Ser tratado com respeito, independente de sua condição; Ter ciência da tramitação dos processos, pedir e saber como anda seus processos; Acesso aos autos, vista dos autos; Ser ouvido antes da decisão que o afete; Apresentar documentos, apresentar razões, apresentar provas. Eu cheguei no processo administrativo com uma série de documentos e um advogado. Puxa vida, mas que complicação! A gente tem o nosso próprio procedimento, hein! Estejam cientes que vocês estão negando um direito dele. Ter o processo decidido no prazo; e Interpor recurso de todos os atos. Não existe ato administrativo sem direito ao recurso. Se não há recurso nenhum previsto na norma, chamar recurso administrativo: recebe e alguém de estrato superior decidirá. Exemplo: negativo de pensão por morte, sem conceder oportunidade de manifestação ao cônjuge supérstite, que viola o contraditório, ampla defesa, previstos na lei e, expressamente, artigo 5º da Constituição. A administração tem o dever de atuar com imparcialidade, transparência, buscar objetividade na decisão, explicitar os pressupostos de fato, e de direito, que embasaram suas decisões. Essa é a motivação. Evitar decisão contraditória, seja sempre decidiu que concederia esse tipo de pensão, ou menor sob guarda, mas aquele menor sob guarda eu não quero... Ela precisa ser coerente, garantir que o administrado possa recorrer. Exemplo: Concessão de uma aposentadoria por tempo de contribuição, sem indicação do fundamento legal e do tempo apurado, ou de um, ou de outro. Isso pode ser anulado pelo próprio controle interno, ou então não registrado pelo Tribunal de Contas. Forma, motivação e validação dos atos. A forma é escrita e a motivação é a regra. Já vimos isso. A decisão deve conter a exposição dos fatos, Fundamento, é quase como uma decisão judicial. Não tem o relatório? Não tem o decido? Não tem os fundamentos? E não tem, no final, a parte dispositiva? Mire nisso. Conclusão lógica, conclusão clara; Motivação por remissão é válida, como eu havia falado, conforme o parecer jurídico número tal; Clara, congruente; Anulação de ofício, a própria administração pode anular o ato que ela conclua ser ilegal, respeitando os direitos dos administrados, a prescrição de cinco anos, a boa fé; Convalidação, o vício que seja meramente formal, ele pode ser sanado, pode ser resgatado, só que aí a data da prática do atos é a data da convalidação. Por exemplo, aposentadorias até X mil reais é no balcão que concede o benefício, mas a partir de X mil reais, é o diretor de benefício que tem que assinar a portaria. Alguém se confundiu e assinou lá no balcão uma aposentadoria que está no valor acima. Bem, aí basta que o diretor de benefícios assine também. Tá convalidado o ato, isso se chama convalidação. Se faltou o número do processo, por exemplo, puxa vida, foi para o Diário Oficial, mas faltou o número do processo. Isso, a nossa lei, a nossa norma, diz que é indispensável. Publica de novo com o número do processo e está convalidado o ato. Prazos. Contagens em dias úteis; Exclui a data de início e inclui o do vencimento; Prorrogação só quando houver motivo. Exemplo: Prazo de dez dias úteis para apresentar documentos comprobatórios. Regras gerais: Eu tenho uma lei lá no meu município, ou no meu estado, que diz que são dias corridos. Ok, eu acho que a Bahia é assim, né? Muito bem. Intimações e comunicações: toda decisão ou diligência deve ser comunicada formalmente ao interessado e a intimação deve conter: identificação do intimado, do órgão, finalidade, data, hora, local, se necessário, para comparecimento, Informação sobre o prosseguimento, se à revelia, fatos e fundamentos legais. Alexandre, eu estou lá com um problema, eu não tenho contrato com a imprensa oficial, e agora você está me dizendo aí que eu preciso publicar um monte de notificação, notificação não pode ser uma coisa mais simples? Não, não pode ser uma coisa mais simples, porque, se a pessoa não exercer os seus direitos e você praticar o ato à revelia, ela simplesmente vai anular o ato em juízo. Porque a primeira alegação em juízo é dizer: Eu não sabia, eu não tinha ciência. Então, eu gosto inclusive de usar essa expressão: Citação. O que significa citação? A citação nada mais é do que uma notificação, como todas as demais, uma intimação. Olha, teve esse andamento, teve aquele outro andamento. Só que a citação é muito especial, porque ela é a primeira intimação dos autos. É a ciência, é inconfundível, indeclinável, de que o interessado sabe que há processo administrativo dele tramitando e que os direitos dele estão sendo tratados ali. Então, atenção à citação, ela precisa ser aperfeiçoada. Na pior das hipóteses, você pode pegar três testemunhas e assinar a citação pessoal. Eu sei que muitos processos administrativos são muito estigmatizados, tem muitos problemas, e a pessoa pode querer não ser citada. E aí, se ela está no local de trabalho, pode ser feita a citação com três testemunhas. Muito bem. Antecedência mínima de três dias úteis para intimações, com exigência de comparecimento presencial. Então, não vai dizer que amanhã tem que comparecer. As formas de intimação são ciência no processo, correio com aviso de recebimento, telegrama, publicação oficial. Nulidade da intimação: Se não observar as exigências legais, mas o comparecimento espontâneo do interessado supre a nulidade. Muita atenção a isso. É claro que se o comparecimento espontâneo supre a nulidade, mas o comparecimento espontâneo documentado, então, ele veio com uma procuração assinada para constituir um advogado nos autos de processo administrativo. Isso é comparecimento espontâneo. Aparecer na repartição não é comparecimento espontâneo, ligação telefônica não é comparecimento espontâneo. É comparecimento espontâneo aquele que consigo documentar, que ocorreu. Que mais? Fases do processo. Protocolo, ou atuação; Instrução, coleta de dados, provas, pareceres, diligências; Manifestação do interessado; Análise técnica, jurídica; Decisão; Manifestação do interessado eu colocaria antes e depois da análise técnica. Notificação, da decisão; Recurso. Por exemplo: Concessão do benefício. Servidor protocola o pedido, o órgão emite informações, a unidade realiza apuração, faz a análise jurídica, publica no Diário Oficial a negativa. Recurso Muito bem. Mesmo no processo administrativo: contraditório, ampla defesa e decisão fundamentada. A administração não pode surpreender o administrado com decisões que afetem os seus direitos. Riscos. Ato não motivado; Falta de assinatura digital, é raro, mas acontece muito; Ausência de contraditório; Concessão automática sem opor ação técnica. Boas práticas. Faça o check list da documentação, processo administrativo e checklist; Registro de tramitação digital de tudo, a gente tem o SEI aí para nos ajudar; Parecer jurídico referenciado, parecer jurídico, uma coisa que se impõe; Publicação e ciência inequívoca, pois temos o controle interno, controle externo dos Tribunais de contas; RPPS com governança madura tem menos anulações e maior segurança para os beneficiários. Muito bem, vamos ver se vocês entenderam aqui a nossa exposição. Segundo a Lei 9.784/1999, o princípio que exige que os atos administrativos sejam emitidos com clareza de fundamentos fáticos e jurídicos é o princípio da: Eficiência; Finalidade; Impessoalidade; Motivação; ou Transparência. Resposta D: O princípio da motivação, que se impõe, principalmente quando os direitos das pessoas estão sendo discutidos. Pergunta dois: No RPPS, a concessão de aposentadoria sem oportunizar a manifestação do interessado sobre divergência de tempo de contribuição viola o que: O princípio da economicidade; 00:15:55,200 --> 00:15:58,66 Poder de autotutela; Hierarquia dos atos administrativos; Discricionariedade do administrador; ou Contraditório, ampla defesa. Resposta correta C? Não, letra E: contraditório e ampla defesa. |
Sept. 23, 2025, 12:24 a.m. |
Sept. 29, 2025, 10:07 p.m. |
'/1998':1433,5298 '/1999':43B,200,1228,1290,1382,1475,1538,4504,4758,5210,5236,5274,5313,5340,6659 '00':107,108,111,112,118,119,122,123,137,138,141,142,149,150,153,154,166,167,170,171,181,182,185,186,202,203,206,207,218,219,222,223,231,232,235,236,245,246,249,250,261,262,265,266,280,281,284,285,297,298,301,310,314,328,332,347,351,364,368,382,386,401,405,414,418,432,436,443,447,454,458,471,475,486,490,499,503,516,520,532,536,548,552,560,564,566,586,590,597,601,612,616,629,633,651,655,665,669,684,688,695,699,714,718,728,732,744,748,762,766,782,786,794,798,805,809,815,819,830,834,845,849,851,860,864,881,885,898,902,915,919,930,934,950,954,971,975,983,987,1000,1004,1014,1018,1028,1032,1045,1049,1064,1068,1079,1083,1098,1102,1115,1119,1128,1132,1142,1146,1162,1166,1181,1185,1198,1202,1215,1219,1236,1240,1249,1253,1262,1266,1275,1279,1292,1296,1305,1309,1320,1324,1332,1336,1353,1357,1371,1375,1389,1393,1402,1406,1421,1425,1435,1439,1449,1453,1465,1469,1485,1489,1500,1504,1512,1516,1525,1529,1542,1546,1558,1562,1568,1572,1579,1583,1591,1595,1610,1614,1626,1630,1637,1641,1656,1660,1662,1668,1670,1672,1689,1693,1706,1710,1731,1735,1751,1755,1765,1769,1784,1788,1797,1801,1812,1816,1828,1832,1842,1846,1862,1866,1880,1884,1892,1896,6732 '000':1252,1327,1335,1835,1845,1978,1994,2187,2271,2283,2659,2663,3829,3840,3875,3890 '01':302,303,311,312,315,329,333,348,352,365,369,383,387,402,406,415,419,433,437,444,448,455,459,472,476,487,491,500,504,517,521,533,537,549,553,561,588,862,2550,2558,3505,3522,3800 '02':565,587,591,598,602,613,617,630,634,652,656,666,670,685,689,696,700,715,719,729,733,745,749,763,767,783,787,795,799,806,810,816,820,831,835,846,1104,1960,2249,2266,3172,3188,3812,4100,4681 '03':592,599,850,861,865,882,886,899,903,916,920,931,935,951,955,972,976,984,988,1001,1005,1015,1019,1029,1033,1046,1050,1065,1069,1080,1084,1099,1117,1377,2855,2872,3816,3824,4396,4410,4693 '033':248,619,1218,1392,1819,1831,2418,2693,2701,3044,3274,3294,4369,4377,4381,4678 '04':316,330,866,1103,1116,1120,1121,1129,1130,1133,1143,1147,1163,1167,1182,1186,1199,1203,1216,1220,1237,1241,1250,1254,1263,1267,1276,1280,1293,1297,1306,1310,1321,1325,1333,1337,1354,1358,1372,1391,1674,1691,1973,2562,2575,3526,4108 '05':883,1376,1390,1394,1403,1407,1422,1426,1436,1440,1450,1454,1466,1470,1486,1490,1501,1505,1513,1517,1526,1530,1543,1547,1559,1563,1569,1573,1580,1584,1592,1596,1611,1615,1627,1631,1638,1642,1657,3537,4414,4425,4697,4704 '06':1395,1404,1661,1669,1673,1690,1694,1707,1711,1732,1736,1752,1756,1766,1770,1785,1789,1798,1802,1813,1817,1829,1833,1843,1847,1863,1867,1881,1885,1893,1897,1913,1917,1931,1935,1944,1948,1955,2270,2282,2876,2890,3828,3839,4112,4123 '066':110,188,205,615,1086,1507,1849,2422,2799,3971 '07':1695,1708,1959,1972,1976,1992,1996,2007,2011,2023,2027,2038,2042,2055,2059,2066,2070,2079,2083,2101,2105,2115,2119,2132,2136,2150,2154,2166,2170,2181,2185,2198,2202,2215,2219,2234,2238,2244,2579,2591 '08':334,349,603,1134,1144,1977,1993,2248,2265,2269,2281,2285,2299,2303,2318,2322,2331,2335,2352,2356,2365,2369,2377,2381,2395,2399,2416,2420,2435,2439,2455,2459,2477,2481,2490,2494,2511,2515,2526,3192,3207,4429 '09':614,887,900,1408,2286,2530,2545,2549,2557,2561,2574,2578,2590,2594,2614,2618,2628,2632,2639,2643,2657,2661,2676,2680,2687,2691,2699,2703,2720,2724,2742,2746,2757,2761,2774,2778,2797,2801,2814,2818,2829,2833,2850,3541,3843,3857,4441 '1':106 '10':18B,109,244,1423,1997,2008,2300,2854,2871,2875,2889,2893,2894,2908,2909,2912,2925,2929,2944,2948,2964,2968,2984,2988,3006,3010,3020,3024,3038,3042,3053,3057,3072,3076,3091,3095,3110,3114,3128,3132,3139,3143,3148,3152,3167,3553,3861,3870,4127,4139,4708 '10.177':1432,5297 '100':264,747,812,818,822,837,848,1667,2057,2250,2267,2479,3813,4083,4097,4279,4287,4393,4536 '101':1688 '102':1705 '103':1730 '104':1750 '105':1764 '106':1783 '107':1796 '108':1811 '109':1827 '11':260,353,366,1712,1733,3171,3187,3191,3206,3210,3226,3230,3242,3246,3259,3263,3268,3272,3292,3296,3309,3313,3326,3330,3339,3343,3360,3364,3377,3381,3392,3396,3410,3414,3420,3424,3436,3440,3450,3454,3472,3476,3483,3487,3500 '110':1841 '111':1861 '112':1879 '113':1891 '114':1911 '115':1929 '116':1942 '117':1953 '118':1970 '119':1990 '12':113,120,279,1148,1164,2595,2615,3504,3521,3525,3536,3540,3552,3556,3567,3571,3586,3590,3603,3607,3625,3629,3635,3639,3650,3654,3665,3669,3682,3686,3703,3707,3717,3721,3728,3732,3745,3749,3759,3763,3777,3781,3795,4143,4152,4445 '120':2005 '121':2021 '122':2036 '123':2053 '124':2064 '125':2077 '126':2099 '127':2113 '128':2130 '129':2148 '13':296,618,631,904,917,1427,1437,2913,3211,3799,3811,3815,3823,3827,3838,3842,3856,3860,3869,3873,3888,3892,3901,3905,3918,3922,3936,3940,3949,3953,3965,3969,3983,3987,3998,4002,4009,4013,4024,4028,4040,4044,4052,4056,4065,4069,4077,4081,4095,4456 '130':2164 '131':2179 '132':2196 '133':209,421,435,439,691,698,905,957,978,986,1663,1671,1915,2213,2383,2496,3130,3452,4261,4578 '134':2232 '135':2242 '136':2263 '137':2279 '138':2297 '139':2316 '14':309,1441,1451,2012,2024,2304,2319,2619,2629,2926,3227,3874,3889,4099,4107,4111,4122,4126,4138,4142,4151,4155,4171,4175,4182,4186,4200,4204,4210,4214,4226,4230,4242,4246,4255,4259,4273,4277,4285,4289,4300,4304,4311,4315,4328,4332,4343,4347,4363,4367,4375,4379,4391,4460,4468 '140':2329 '141':2350 '142':2363 '143':2375 '144':2393 '145':2414 '146':2433 '147':2453 '148':2475 '149':2488 '15':327,370,384,1168,1183,1737,3231,3243,3557,3568,3893,3902,4395,4409,4413,4424,4428,4440,4444,4455,4459,4467,4471,4481,4485,4493,4497,4511,4515,4530,4534,4548,4552,4561,4565,4576,4580,4594,4598,4606,4610,4623,4627,4640,4644,4660,4664,4676,6733,6737 '150':2509 '151':2524 '152':2543 '153':2555 '154':2572 '155':2588 '156':2612 '157':2626 '158':2637 '159':2655 '16':15B,124,139,346,921,932,1753,2028,2039,2323,2332,2633,2640,4680,4692,4696,4703,4707 '160':2674 '161':2685 '162':2697 '163':2718 '164':2740 '165':2755 '166':371,672,687,863,918,1135,1201,1804,1815,2072,2081,2107,2117,2305,2772,2927,3055,3078,3093,4487,4495 '167':2795 '168':2812 '169':2827 '17':363,635,653,2930,2945,4156,4472,4482 '170':2848 '171':2869 '172':2887 '173':2906 '174':2923 '175':2942 '176':2962 '177':2982 '178':3004 '179':3018 '18':381,3247,3260,3264,3269,3572,4172 '180':3036 '181':3051 '182':3070 '183':3089 '184':3108 '185':3126 '186':3137 '187':3146 '188':3165 '189':3185 '19':143,400,1187,1455,1467,2043,2949,2965,3587,3906,3919,4486,4494 '190':3204 '191':3224 '192':3240 '193':3257 '194':3266 '195':3290 '196':3307 '197':3324 '198':3337 '199':3358 '2':117 '20':388,413,657,667,1200,1757,1767,2056,2336,2353,2644,4176,4183 '200':238,252,751,765,833,1428,1438,1883,1946,2061,2068,2517,2528,2990,3193,3345,3375,3474,3506,3605,3667,3671,3783,4046,4397,4646,4662,6735 '201':3390 '202':3408 '203':3418 '204':3434 '205':3448 '206':3470 '207':3481 '208':3498 '209':3519 '21':431,936,952,2658 '210':3534 '211':3550 '212':3565 '213':3584 '214':3601 '215':3623 '216':3633 '217':3648 '218':3663 '219':3680 '22':151,403,442,671,686,2060,2067,2357,2366,2969,2985,3273,3293,3591,3923,3937,4498,4512 '220':3701 '221':3715 '222':3726 '223':3743 '224':3757 '225':3775 '226':3793 '227':3809 '228':3821 '229':3836 '23':453,690,697,1204,1471,1487,3604 '230':3854 '231':3867 '232':3886 '233':461,474,478,636,654,658,1205,1772,1787,2013,2025,2931,2946,3558,3569,3688,3705,3797,3801,3899,4244,4411 '234':3916 '235':3934 '236':3947 '237':3963 '238':3981 '239':3996 '24':407,416,470,1217,2370,2378,2662,3297,3310,3941,3950,4187,4201 '240':4007 '241':4022 '242':4038 '243':4050 '244':4063 '245':4075 '246':4093 '247':4105 '248':4120 '249':4136 '25':485,1771,1786,2071,2080,2677,4205,4211,4516,4531 '250':4149 '251':4169 '252':4180 '253':4198 '254':4208 '255':4224 '256':4240 '257':4253 '258':4271 '259':4283 '26':155,168,498,1790,1799,2681,2688,3314,3327 '260':4298 '261':4309 '262':4326 '263':4341 '264':4361 '265':4373 '266':221,593,600,1031,1323,1424,1456,1468,1758,1768,2152,2156,2168,2441,2457,3817,3825,4389 '267':4407 '268':4422 '269':4438 '27':515,1221,1238,3608,3626,3630,3636 '270':4453 '271':4465 '272':4479 '273':4491 '274':4509 '275':4528 '276':4546 '277':4559 '278':4574 '279':4592 '28':420,434,531,701,956,973,1491,1502,2382,2396,2692,2700,3331,3340,3954,3966,4215,4227 '280':4604 '281':4621 '282':4638 '283':4658 '284':4674 '285':4690 '286':4701 '29':172,183,547,1803,1814,2989,3007 '2ª':1540,5342 '2º':1874,5487 '3':136 '30':559,716,977,985,1242,1506,2084,2102,3640,3651,4535,4549 '300':632,888,901,1256,1265,1629,1974,2221,2320,3074,3422,4026,4188,4202 '31':438,445,585,1514,4231 '32':596,720,730,1251,1518,1527,1818,1830,2106,2116,2400,2704,2721,3011,3344,3361 '33':449,456,611,989,1002,2417,3021,3970,3984,4243,4553 '333':408,417,668,1515,1598,1613,1933,2172,2358,2367,2397,2483,2492,2513,2678,2705,3538,4054,4058,4349,4365,4442,4629,4642 '34':187,204,628,1255,1264,1834,1844,2120,2133,3655 '35':650,1531,3025,3039,3365,3378,3666,4247,4256,4562 '36':460,473,664,734,1006,1268,1277,1544,3988,3999 '366':335,1791,1800,2856,2873,2877,3097,3112,3248,3261,3554,3609,3627 '37':208,683,746,1016,2137,2725,3382,3393 '38':694,1548,1560,1848,1864,2151,2421,2436,2743,3670,3683,4566 '39':713,3043,4003,4010,4260,4274,4577 '4':148 '40':220,477,488,727,750,764,1020,1281,1294,1564,1570,3054,3397,3411,3415 '400':493,502,506,884,922,1360,2324,2333,2803,2835,2852,3332,3341,3985,3989,4101,4113,4124,4128,4140,4206,4212,4306,4313,4600,4608,4682,4698,4705 '41':224,233,743,1030,2155,2167,2747,4278,4286 '42':761,768,784,1298,1307,1574,1581,1868,2758,3421,3687,3704,4014,4581,4595 '43':492,501,781,1882,2440,2456,3058,3708,4025,4290,4301 '433':404,1519,1528,1532,1586,1594,2183,2682,2689,2744,3208,3315,3328,3426,3438,4030,4177,4184 '44':793,1034,2171,2182,3073,3718,4305,4312,4599,4607 '45':237,788,804,1047,1311,1886,1894,2762,2775,3425,3437 '46':247,505,518,814,1322,1585,1593,3722,3729 '466':156,169,717,1071,1149,3723,3730,3734,4582,4596 '47':796,829,2460,3077,3092,4029,4041,4316,4329,4611,4624 '48':844,1326,1334,2186,2199,2478,2779,3441 '49':251,522,534,800,807,859,1051,1066,1597,1612,1898,2482,2491,2798,3096,3111,3451,3733,3746,4045 '5':165 '50':263,880,1878,1914,2203,2216,3115,4053,4333,4344,5491 '500':801,808,852,1101,1299,1308,1312,1696,1709,3228,3298,3311,4000,4004,4461,4469,4473,4550,4563,4567 '51':811,817,897,3750,3760,4628,4641 '52':538,550,914,1616,3129,3133,3140,3455 '53':929,1070,1081,1338,1355,2495,2802,3144,3149,3473,4057,4066,4348,4364 '533':268,283,317,331,523,535,555,563,567,1675,2240,2246,2759,2895,2950,2966,2970,3022,3362,3398,3412,3894,3903,3907,3920,4499,4513 '54':267,282,554,562,821,832,949,1628,1918,2815,3477,3484,3764,3778,4070,4078 '55':970,1632,1639,1932,2512,4645,4661,6734 '56':982,1936,2220,2235,2819,2830,4368,4376 '566':450,457,1188,1442,1452,1472,1887,1895,2029,2040,2044,2200,2722,3747,3844,3858,3924,4248,4257,4275 '57':836,847,999,2239,2245,3153,3168,3488,3501 '58':286,299,1013,1085,1100,1643,1658,1945,1949,1956,2516,2527,3782,3796,4665,6738 '59':1027,1359,1373,2834,2851,4082,4096,4380,4392,4677 '5º':1176,2294,5185,5673 '6':180 '60':1044 '600':519,990,1017,1048,1396,1405,1617,2910,2914,3059,3489,3502,3523,3751,3761,3765,3955,3967,4109,4415,4426 '61':1063 '62':1078 '63':1097 '633':114,121,721,731,1378,1738,1899,2596,2616,2634,2641,2748,2763,2776,4446,4483,4709 '64':1114 '65':1127 '66':1141,4666,6739 '666':173,184,304,313,350,354,1021,1105,1339,1356,1374,1492,1503,1754,2236,2337,2354,2437,2816,2986,3383,3394,3527,4011,4157,4694 '67':1161 '68':1180 '69':1197 '7':201 '70':1214 '700':1145,1269,1278,1575,1582,1713,3154,3169,3366,3684,4144,4153,4291,4302 '71':1235 '72':1248 '73':1261 '733':1082,1118,1282,1295,2563,2576,2820,2831,3442,3456,3588,3631,3637,4042,4317,4330 '74':1274 '75':1291 '76':1304 '766':225,234,385,389,769,785,789,1488,1549,1561,1692,1919,2085,2103,3134,3141,3173,3189,3478,3485,3592,3641,3652,3779,4517,4532,4612,4625 '77':1319 '78':1331 '79':1352 '8':217 '80':1370 '800':125,140,144,589,604,867,974,1035,1052,1067,1169,1184,1409,1545,1865,2891,4173,4457 '81':1388 '82':1401 '83':1420 '833':1633,1640,2371,2379,2461,2580,2592,3709,4067,4334,4345 '84':1434 '85':1448 '86':1464 '866':489,702,735,1165,1222,1239,1243,1869,1998,2009,2121,2134,2138,2301,2532,2547,2551,2559,3008,3012,3212,3719,3942,3951,4430,4554 '87':1484 '88':1499 '89':1511 '9':230 '9.784':42B,199,1227,1289,1381,1474,1537,4503,4757,5209,5235,5273,5312,5339,6658 '90':1524 '900':152,287,539,551,937,953,1003,1122,1131,1937,2204,2217,2645,2780,3026,3040,3232,3244,3542,3573,3656,3938,4015 '91':1541 '92':1557 '93':1567 '933':300,367,933,1007,1644,1659,1950,1957,1961,2287,2401,2726,3145,3150,3265,3270,3379,4071,4079 '94':1578 '95':1590 '96':1609 '966':446,797,1565,1571,1734,2620,2630,3116,3416,3862,3871,4216,4228,4232 '97':1625 '98':1636 '99':1655 'abord':21B 'aca':4296,6577 'acess':2030,5553 'acho':1602,3119,5359,6075 'acim':2886,5959 'acontec':4269,6568 'acord':1740,5425 'administr':2A,9B,51B,60B,72B,104B,116,147,175,394,508,558,621,741,998,1196,1890,2090,2191,2224,2430,2731,3563,3647,3933,4192,4223,4325,4521,4673,4685,4719,4732,4742,4844,4886,4909,4936,4993,5106,5196,5494,5577,5624,5639,5737,5876,6276,6315,6439,6536,6549,6588,6667,6746,6749 'administraca':1246,2307,2708,4218,5219,5677,5862,6544 'admit':1364,1460,5265,5307 'advog':2098,3928,5585,6434 'afet':1923,2052,4236,5509,5566,6553 'agor':3276,6142 'ai':1721,2783,2897,3281,3690,4357,5415,5901,5961,6147,6331,6602 'ajud':4360,6605 'alegaca':3387,6199 'alem':78B 'alexandr':1150,3233,5168,6126 'algo':608,4932 'algu':273,2227,2863,4786,5642,5945 'ali':595,3583,4928,6287 'amanh':3771,6367 'ambit':31B 'ampl':609,622,4933,4937 'ampla':1212,2277,4194,4688,4716,5203,5665,6538,6752,6762 'analis':962,4059,4090,4160,5088,6484,6497,6522 'analog':1368,5269 'anda':2018,5550 'andament':3493,3497,6242,6246 'anim':907,5060 'anonimiz':1826,5466 'anos':2736,5881 'antecedenc':3735,6349 'antecip':879,5050 'antes':2047,4086,5561,6493 'anul':2487,2710,3370,5767,5864,6191 'anulaca':2694,5857 'anulaco':4437,6637 'aparec':3956,6444 'aperfeico':3600,6295 'aplic':159,4735 'aplicaca':23B,1285,1366,1462,5231,5267,5309 'aposentador':441,469,1072,1074,1856,2446,2806,2881,4620,4864,4874,5135,5137,5478,5744,5915,5954,6712 'apresent':1823,2062,2073,2075,3067,5463,5567,5569,5571,6050 'apur':2468,5757 'apuraca':4148,6519 'aqu':4478,6651 'are':826,5024 'artig':1175,1539,1873,1877,2293,5184,5341,5486,5490,5672 'assegur':1040,5121 'assim':3124,6080 'assin':2860,2867,2904,3620,3915,5942,5949,5968,6306,6430 'assinatur':4264,6563 'ate':2807,5916 'atenca':894,3594,3864,5056,6289,6406 'ato':90B,340,392,1619,1719,1726,1778,2190,2712,2918,3003,3355,3372,4250,4817,4842,5367,5413,5420,5445,5623,5866,5973,6022,6185,6193,6558 'atos':103B,362,663,1107,1889,2178,2523,2789,4520,4672,4830,4960,5152,5493,5620,5785,5907,6666,6745 'atu':2312,5682 'atuaca':4021,6473 'aul':7B,45B,130,4724 'ausenc':63B,1270,4280,5225,6570 'ausent':1398,5281 'aut':2032,2035,3530,3930,5555,5558,6261,6436 'automat':4293,6574 'autonom':1413,5287 'autoriz':1283,5229 'autotutel':4669,6742 'avis':3803,6381 'bah':3122,6078 'balca':2822,2879,5922,5952 'bas':196,343,4754,4820 'bast':2898,5962 'bem':969,2896,3136,3725,4179,4463,5095,5960,6083,6348,6532,6645 'benedit':1313,5241 'benefici':980,992,1096,2826,2847,2903,4118,5097,5100,5150,5926,5938,5967,6507 'beneficiari':4452,6643 'boa':945,2738,5080,5883 'boas':4307,6579 'bot':1728,5422 'brasil':780,5014 'busc':2325,5686 'c':4710,6756 'cad':773,5007 'cancel':1094,5148 'cass':430,4862 'cassaca':467,482,4872,4878 'cham':2222,2921,5637,5976 'check':4320,6583 'checklist':4336,6590 'chegu':2087,5574 'cienc':2000,3407,3533,3789,4400,5541,6210,6264,6376,6618 'cient':2140,5600 'cinc':2735,5880 'cios':582,4924 'cit':3679,6329 'citaca':3443,3447,3458,3510,3596,3622,3711,6219,6223,6225,6250,6291,6308,6343 'clar':100B,2649,2683,3877,5839,5855,6410 'clarez':1624,4525,5372,6671 'coerent':2426,5733 'cois':3304,3321,4385,6161,6169,6612 'colet':4032,6475 'coloc':4085,6492 'comparec':3203,3755,3774,3847,3881,3897,3945,3961,3976,3979,6114,6360,6370,6398,6414,6421,6442,6449,6455,6458 'competenc':626,4941 'complicaca':2112,5590 'comprobatori':3069,6052 'comunic':3164,6093 'comunicaco':3157,6086 'concaten':660,4957 'conced':2257,2388,2824,5654,5713,5924 'concessa':2443,4116,4292,4618,5741,6505,6573,6710 'conclu':2715,5869 'conclusa':2646,2648,5836,5838 'condica':1989,5539 'conform':39B,2668,5849 'confund':2865,5947 'congruent':2684,5856 'conhec':579,1534,4921,5336 'conjug':2262,5659 'conseg':464,4869 'consig':3992,6462 'const':214,1746,4763,5431 'constitu':3926,6432 'constituica':2296,5675 'cont':308,942,2508,2567,3181,4421,4803,5077,5779,5802,6101,6630 'contagens':3014,6024 'contraditor':2374,5708 'contraditori':2276,4193,4282,4687,4714,5664,6537,6572,6751,6760 'contrat':3252,6136 'contribuica':2450,4650,5748,6724 'control':57B,190,2499,4405,4416,4748,5770,6623,6625 'convalid':2916,3001,5971,6020 'convalidaca':2749,2794,2922,5885,5912,5977 'convers':1840,5471 'corr':3107,6072 'correi':3792,6379 'corret':4700,6755 'ctc':1090,5144 'cuid':1807,5456 'culmin':397,4847 'd':4569,6688 'dad':1824,4034,5464,6477 'dat':2785,2792,3029,3197,5903,5910,6030,6108 'dec':2604,5821 'decid':709,2160,2231,2386,4979,5611,5646,5711 'decisa':2049,2328,2373,2565,2586,3159,4062,4103,4197,5563,5689,5707,5800,5812,6088,6487,6501,6541 'deciso':2349,4234,5701,6551 'defes':1213,2278,4195,4689,4717,5204,5666,6539,6753,6763 'dem':3469,6236 'derrub':465,4870 'desenvolv':967,5093 'dess':1599,5356 'dest':1415,5289 'determin':274,4787 'dev':27B,162,1108,1111,1154,1156,1207,1482,1620,1900,2310,2566,3162,3180,4738,5153,5156,5172,5174,5198,5320,5368,5495,5680,5801,6091,6100 'dez':3063,6046 'diari':2954,4164,5991,6526 'dias':3016,3064,3106,3739,6026,6047,6071,6353 'diferent':278,4791 'digital':4265,4340,6564,6594 'diligenc':3161,4037,6090,6480 'direit':258,828,909,1038,1056,1924,1967,2146,2193,2345,2729,3350,3578,4239,4589,4780,5026,5062,5119,5128,5510,5526,5606,5626,5697,5874,6180,6282,6556,6699 'diretor':2845,2901,5936,5965 'discricionariedad':4683,6747 'discut':81B,4603,6704 'disposit':2625,5833 'diss':79B 'divergenc':4637,6720 'divers':792,5017 'divulg':1761,1795,5437,5453 'diz':873,1179,1303,2978,3103,3280,3400,3769,5044,5188,5240,6006,6068,6146,6203,6365 'document':2063,2095,3068,3908,3993,5568,5582,6051,6423,6463 'documentaca':4323,6586 'dois':4614,6706 'doutrin':1457,5304 'duraca':12B 'econom':4657,6731 'efeit':1781,5448 'eficienc':1140,4544,5167,6681 'embas':2347,5699 'emissa':1088,5142 'emit':4134,4523,6514,6669 'encad':360,4828 'enfatiz':46B 'enta':422,637,752,838,868,1170,1521,1664,2502,3417,3593,3766,3909,4854,4943,4995,5027,5039,5179,5332,5385,5773,6211,6288,6362,6424 'entant':674,1806,4962,5455 'entend':1008,4477,5107,6650 'envolv':1191,5191 'escrit':2536,5789 'especial':61B,3513,6253 'especif':1400,5283 'espontan':3848,3882,3898,3946,3962,3977,3980,6399,6415,6422,6443,6450,6456,6459 'essencial':1012,5111 'esta':409,2143,3580,4601,4850,5603,6284,6702 'estabelec':295,4799 'estad':1384,3101,5276,6066 'estigmatiz':3659,6318 'estrat':2229,5644 'estud':855,5035 'etap':1010,5109 'evit':1497,1508,2372,5326,5328,5706 'exclu':3027,6028 'exempl':1429,1683,1858,2241,2442,2805,2939,3060,4115,5294,5395,5480,5647,5740,5914,5985,6043,6504 'exerc':3347,6177 'exib':1780,5447 'exig':4508,6663 'exigenc':3753,3834,6358,6394 'exist':778,791,857,2189,5012,5016,5037,5622 'explicit':2338,5690 'exposica':2569,4490,5804,6654 'express':2292,5671 'expressa':3433,6218 'extern':1782,4417,5449,6626 'fac':277,4318,4790,6581 'fal':678,2667,4966,5848 'falt':2933,2957,4262,5979,5994,6561 'fas':1495,4016,5324,6468 'fat':1906,2342,2571,3220,5501,5694,5806,6122 'fatic':4537,6674 'faz':426,4158,4858,6520 'fe':2739,5884 'federal':3A,10B,73B,682,742,4970,4994 'feit':3700,6341 'final':1137,1587,2622,3196,4545,5164,5353,5830,6107,6682 'folh':1748,5433 'form':1023,1494,2518,2534,3785,5113,5323,5780,5787,6372 'formal':2764,3174,5891,6094 'fundament':1057,1908,2463,2581,2608,3222,4207,4527,5129,5503,5752,5807,5825,6124,6542,6673 'garant':25B,160,1009,1480,2427,4736,5108,5318,5734 'gent':676,757,1838,2123,4353,4964,5000,5469,5592,6598 'ger':3080,6054 'gestor':578,4920 'goncalv':1314,5242 'gost':1317,3428,5245,6213 'governanc':4433,6633 'grand':543,1315,4903,5243 'guard':2405,2410,5721,5726 'ha':1445,2207,3561,5301,5631,6274 'hav':2666,5847 'hein':2129,5598 'hierarqu':4670,6743 'hipotes':3613,6299 'hor':3198,6109 'identificaca':3182,6102 'ilegal':2717,5871 'imparcial':2314,5684 'impessoal':1576,4555,5351,6683 'implement':913,5066 'impo':4388,4585,6615,6695 'import':131,575,1234,4725,4917,5216 'importanc':48B 'imprens':3255,6139 'inclu':86B,3033,6034 'inclusiv':1968,3429,5527,6214 'inconfundivel':3544,6266 'indeclinavel':3545,6267 'indefer':1851,5473 'independent':1986,5536 'indev':484,4880 'indicaca':1904,2452,5499,5750 'indispensavel':1941,2981,5518,6009 'inequivoc':4401,6619 'inexist':711,4981 'informaca':3213,6115 'informaco':4135,6515 'inici':3031,6032 'inobservanc':92B,546,4906 'inseguranc':1509,5329 'instruca':4031,6474 'integr':1369,5270 'inter':1926,5512 'interess':1963,3176,3549,3850,4049,4074,4635,5522,6096,6271,6401,6483,6490,6718 'intern':2500,4406,5771,6624 'interpor':2173,5615 'intim':3184,6104 'intimaca':3179,3480,3528,3787,3820,6099,6238,6259,6374,6389 'intimaco':3155,3742,6084,6356 'invalidez':1076,5139 'ja':2552,5796 'judicial':1194,2587,5194,5813 'judiciari':1160,5178 'juiz':452,948,3374,3389,4866,5083,6195,6201 'jurid':393,1510,1681,1744,2671,4061,4161,4371,4383,4539,4843,5330,5393,5429,5852,6486,6523,6607,6610,6676 'jurisprudenc':1459,5306 'justific':1622,5370 'la':1172,1177,1729,2868,3085,3236,5181,5186,5423,5950,6059,6129 'lacun':1479,5317 'leg':3223,3835,6125,6395 'legal':29B,54B,164,1113,1126,1566,2464,4740,5158,5162,5350,5753 'legisl':1414,5288 'lei':41B,69B,198,294,681,712,738,1226,1258,1288,1380,1430,1473,1536,2290,2974,3084,4502,4756,4798,4969,4982,4990,5208,5222,5234,5272,5295,5311,5338,5669,6002,6058,6657 'leis':776,5010 'letr':4712,6758 'lgpd':1810,5459 'ligaca':3972,6451 'limit':1921,5507 'list':4321,6584 'loc':66B 'local':627,722,1447,3199,3695,4942,4983,5303,6110,6336 'logic':2647,5837 'madur':4434,6634 'maior':4448,6639 'mand':1328,5247 'manifestaca':2260,4047,4072,4633,5657,6481,6488,6716 'mat':1419,5293 'material':259,4781 'men':4436,6636 'menor':2403,2408,5719,5724 'mer':2754,5890 'merit':507,4885 'mesm':378,4837 'mil':2809,2841,5918,5932 'minim':1496,3736,5325,6350 'ministr':1316,5244 'minut':16B 'mir':2635,5834 'miscelan':105C 'mont':3287,6153 'moral':1577,5352 'mort':2255,5652 'motiv':1902,3050,4252,5497,6042,6560 'motivaca':55B,99B,179,1136,1589,1605,1646,1704,1763,1860,1939,2362,2519,2539,2650,4556,4573,4746,5163,5355,5362,5376,5407,5439,5482,5516,5705,5781,5792,5840,6684,6692 'muit':3645,3661,3863,6313,6320,6405 'mult':290,4794 'municipal':1273,5228 'municipi':641,1260,1387,3088,4947,5224,5279,6062 'nad':3459,6226 'nao':240,255,323,373,479,495,528,770,1151,1410,1444,2188,2206,2412,2503,2597,2601,2605,2610,3250,3300,3316,3317,3346,3402,3405,3677,3767,3831,3959,3974,4219,4251,4711,4771,4777,4809,4832,4875,4882,4897,5004,5169,5284,5300,5621,5630,5728,5774,5814,5818,5822,5827,6134,6157,6164,6165,6176,6205,6208,6327,6363,6391,6447,6453,6545,6559,6757 'naquel':344,4821 'nasc':994,5102 'ne':760,1654,3125,5003,5384,6081 'necess':97B 'necessari':3201,6112 'neg':2144,5604 'negat':2251,4167,5648,6529 'negu':1910,5505 'nenhum':2209,5633 'niss':2636,5835 'norm':65B,647,1232,1272,1399,1446,2212,2977,4953,5214,5227,5282,5302,5636,6005 'notificaca':3289,3299,3465,4092,6155,6156,6232,6499 'nov':2993,6012 'nulidad':88B,338,1026,1498,3818,3853,3885,4815,5116,5327,6387,6404,6418 'numer':2672,2935,2959,2996,5853,5981,5996,6015 'obedec':1109,5154 'obedienc':1550,5343 'objet':158,2326,4734,5687 'observ':241,256,324,530,3832,4772,4778,4810,4899,6392 'obstant':1411,5285 'ocorr':594,3995,4927,6465 'ofici':2696,5859 'oficial':2955,3256,3808,4165,5992,6140,6386,6527 'ok':3117,6073 'olha':3490,6239 'onde':67B 'opor':4295,6576 'oportun':2258,5655 'oportuniz':4631,6714 'orga':3195,4133,6106,6513 'outr':2474,3496,5763,6245 'ouv':2046,5560 'parec':1653,1680,1743,2670,4036,4370,4382,5383,5392,5428,5851,6479,6606,6609 'part':525,2624,2838,4894,5832,5929 'paulist':1431,5296 'ped':1678,1697,1854,2014,4131,5390,5400,5476,5546,6511 'peg':3616,6302 'pen':229,4769 'penal':85B,270,321,4783,4807 'pensa':1077,2253,2392,5140,5650,5717 'pergunt':4613,6705 'perm':843,5032 'pesso':463,1928,3336,3674,4591,4868,5514,6175,6324,6701 'pessoal':3632,6309 'pior':3611,6297 'pod':74B,724,1647,1821,2485,2709,2766,2769,3301,3318,3615,3675,3698,4220,4667,4985,5377,5461,5765,5863,5893,5896,6158,6166,6301,6325,6339,6546,6740 'pode-s':723,4984 'pois':132,4402,4726,6620 'porqu':480,514,703,3333,3384,3514,4876,4892,4973,6172,6196,6254 'port':2862,5944 'poss':872,2431,5043,5738 'postul':928,5072 'pratic':341,412,926,1724,2787,3353,4308,4818,4853,5070,5418,5905,6183,6580 'pratiqu':1717,5411 'praz':1493,2162,3013,3061,5322,5613,6023,6044 'precis':1153,1760,1793,2424,3284,3598,5171,5436,5451,5731,6150,6293 'prejuiz':544,4904 'prescrica':2733,5878 'presencial':3756,6361 'pressupost':2340,5692 'prest':893,5055 'pretend':1779,5446 'preven':1025,5115 'previdenc':36B,1247,5220 'previdenciari':981,993,5098,5101 'previst':2210,2288,5634,5667 'primeir':3386,3518,6198,6258 'principal':1608,4586,5365,6696 'principi':50B,174,858,896,1124,1346,1552,1556,4506,4542,4571,4655,4741,5038,5058,5160,5256,5345,5349,6661,6679,6690,6729 'problem':3239,3662,6132,6321 'proced':59B,192,2128,4750,5597 'process':1A,8B,28B,71B,94B,115,146,163,243,326,345,356,428,527,557,606,620,649,740,813,965,997,1062,1112,1155,1157,1193,1209,1483,2004,2020,2089,2159,2937,2961,2998,3562,3646,3791,3932,4018,4191,4324,4718,4731,4739,4774,4812,4822,4824,4860,4896,4908,4930,4935,4955,4992,5020,5091,5105,5134,5157,5173,5175,5193,5200,5321,5545,5552,5576,5610,5983,5998,6017,6275,6314,6378,6438,6470,6535,6587 'processual':910,5063 'procur':1700,5403 'procuraca':3914,6429 'program':216,4765 'proporcional':1138,1351,5165,5261 'propr':293,2707,4797,5861 'propri':34B,640,2127,2498,4946,5596,5769 'prorrogaca':3046,6038 'prossegu':3216,6118 'proteg':1036,1060,5117,5132 'protocol':4019,4129,6471,6509 'prov':2076,4035,5572,6478 'provavel':939,5074 'public':2991,3285,4162,6010,6151,6524 'publicaca':3807,4398,6385,6616 'pud':878,5049 'pux':2108,2940,5586,5986 'qua':1053,1553,5125,5346 'quas':2583,5809 'quer':2413,3676,5729,6326 'rar':4267,6566 'razo':2074,5570 'razoabil':1348,1588,5258,5354 'rea':2810,2842,5919,5933 'realidad':1687,5399 'realiz':4147,6518 'receb':2225,3805,5640,6383 'recorr':2432,5739 'recurs':2174,2195,2208,2223,4104,4168,5616,5628,5632,5638,6502,6530 'referenc':4372,6608 'regim':33B 'registr':2504,4337,5775,6591 'regr':177,1775,2542,3079,4744,5442,5795,6053 'regul':1417,5291 'rejeica':306,4801 'relatori':2600,5817 'remissa':1650,2652,5380,5842 'repartica':3958,6446 'resgat':2771,5898 'respeit':1985,2727,5535,5872 'respost':4568,4699,6687,6754 'revel':3219,3357,6121,6187 'reviso':1092,5146 'risc':83B,4249,6557 'rpps':38B,135,194,1043,1635,1981,4431,4616,4729,4752,5124,5374,5531,6631,6708 'sab':2016,3403,3559,5548,6206,6272 'san':2768,5895 'sao':80B,1054,1059,1554,3105,3657,3788,5126,5131,5347,6070,6316,6375 'seguint':1966,5525 'segund':19B,4500,6655 'segur':1952,5520 'seguranc':1330,4449,5249,6640 'sei':3643,4356,6311,6601 'sempr':1822,2385,5462,5710 'send':3581,4602,6285,6703 'ser':75B,1621,1648,1794,1901,1982,2045,2425,2486,2716,2767,2770,3163,3302,3319,3599,3678,3699,5369,5378,5452,5496,5532,5559,5732,5766,5870,5894,5897,6092,6159,6167,6294,6328,6340 'seri':359,2093,4827,5580 'servidor':4119,6508 'si':377,510,4836,4888 'signif':3446,6222 'sim':380,513,4839,4891 'simpl':3306,3323,6163,6171 'simples':3368,6189 'so':511,2781,3047,3507,4889,5899,6039,6247 'sob':2404,2409,5720,5725 'sobr':3214,4636,6116,6719 'social':37B 'stf':707,4977 'stj':705,1342,1362,4975,5252,5263 'subsidi':1286,5232 'subsidiari':77B,736,4988 'superior':2230,5645 'superstit':2272,5660 'supr':1478,3851,3883,5316,6402,6416 'surpreend':4221,6547 'ta':1178,1520,2915,5187,5331,5970 'tal':1749,2673,5434,5854 'tamb':127,2905,4721,5969 'tao':574,4916 'tecnic':4060,4091,4297,6485,6498,6578 'telefon':3973,6452 'telegram':3806,6384 'temp':2448,2467,4648,5746,5756,6722 'tent':912,923,5065,5067 'teoric':638,4944 'ter':644,1999,2157,4950,5540,5608 'testemunh':3618,3714,6304,6346 'tid':610,623,4934,4938 'tip':2390,5715 'tod':853,979,991,1190,1600,1618,1951,2176,3158,3467,5033,5096,5099,5190,5357,5366,5519,5618,6087,6234 'total':13B 'trabalh':3697,6338 'tramit':3574,6278 'tramitaca':2002,4339,5543,6593 'transparenc':1041,2315,4558,5122,5685,6686 'trat':1983,3582,5533,6286 'tres':3617,3713,3738,6303,6345,6352 'tribun':4419,6628 'tribunal':2506,5777 'tud':133,4351,4727,6596 'unidad':4146,6517 'usand':1825,5465 'usar':3431,6216 'ute':3017,3065,3740,6027,6048,6354 'utiliz':76B,726,4987 'vai':758,961,1171,1666,3369,3768,5001,5087,5180,5387,6190,6364 'val':2654,5844 'validaca':2521,5783 'valor':375,497,841,2885,4834,4884,5030,5958 'vam':771,1522,1533,4464,5005,5333,5335,6646 'vao':941,5076 'vei':3911,6426 'venciment':3045,6037 'ver':759,772,1173,1523,4474,5002,5006,5182,5334,6647 'via':1773,5440 'vici':2751,5887 'vid':6B,2109,2941,5587,5987 'video-aul':5B 'vim':2553,5797 'vincul':1979,5529 'viol':2274,4651,5662,6725 'violaca':1871,5484 'vist':1344,2033,5254,5556 'viv':924,5068 'voc':875,892,940,1665,1677,1684,1723,1727,1820,2142,3277,3352,3614,4476,5046,5054,5075,5386,5389,5396,5417,5421,5460,5602,6143,6182,6300,6649 'vocacion':410,4851 'volunt':1073,5136 'vontad':946,5081 'x':2808,2840,5917,5931 |
4 |
|||
110 |
INV005 |
aula 6 |
Prevenção à Lavagem de Dinheiro parte IV |
Prevenção à Lavagem de Dinheiro |
Qual é uma das regulações principais discutidas na vídeo-aula que afetam gestores de recursos?
Prevenção à lavagem de dinheiro
Segurança cibernética
Regulação de mercado
Políticas fiscais
02:02 |
0:02:02 |
Quais são algumas consequências mencionadas para profissionais que não cumprirem as normas de compliance e prevenção à lavagem de dinheiro?
Perda de bens e interdição de exercício de função pública
Promoção imediata
Aumento de salário
Reconhecimento público
10:50 |
0:10:50 |
A vídeo-aula 'Prevenção à Lavagem de Dinheiro parte IV', com duração total de 19 minutos e 10 segundos, é ministrada pelo professor Marco Velloso e abrange a importância crucial da ética e compliance no âmbito financeiro. A aula reforça a diferença entre moral e ética, dialogando sobre as obrigações legais dos prestadores de serviços financeiros para prevenir a lavagem de dinheiro. O professor discute o impacto de não cumprir essas obrigações, destacando o papel das normas legais em proteger a integridade das instituições e dos cidadãos envolvidos.
Na segunda parte, são apresentados os tipos de responsabilidades e penalidades que podem recair sobre os gestores e profissionais que falham em atender às normas de prevenção à lavagem de dinheiro. O curso esclarece que as consequências podem incluir desde penalidades administrativas até a perda de liberdade e de bens. Marco Velloso enfatiza a necessidade do cumprimento rigoroso das regulamentações vigentes para evitar complicações legais sérias no futuro. A aula é essencial para aqueles que desejam aprofundar seu conhecimento em compliance e ética no setor financeiro. |
1
00:00:09,300 --> 00:00:10,400
Olá pessoal,
2
00:00:10,400 --> 00:00:13,966
novamente sou eu professor Marco Velloso,
pra gente continuar aqui
3
00:00:14,600 --> 00:00:18,066
o nosso estudo de Ética e Compliance.
4
00:00:18,733 --> 00:00:20,933
Tradicionalmente, vocês já estão acostumado
5
00:00:20,933 --> 00:00:25,433
já, na nossa sexta aula,
agora eu começo fazendo um revival
6
00:00:25,433 --> 00:00:30,900
bem rápido dos nossos conceitos iniciais
e começamos a debater a respeito de ética.
7
00:00:30,933 --> 00:00:33,566
Falamos da ética, falamos de moral,
8
00:00:33,566 --> 00:00:36,566
diferenciamos
os conceitos de moral, de ética
9
00:00:36,633 --> 00:00:39,633
para podermos abarcar, finalmente
10
00:00:39,766 --> 00:00:42,766
o conceito mais robusto
11
00:00:42,866 --> 00:00:47,800
que guia as nossas obrigações legais
enquanto prestadores de serviços.
12
00:00:48,166 --> 00:00:51,900
Sim, prestadores de serviço,
no âmbito do sistema financeiro nacional.
13
00:00:52,966 --> 00:00:57,000
É claro que o compliance é fundamental,
mas só lembrando para vocês,
14
00:00:58,233 --> 00:01:01,500
o mais basilar de tudo é a sua ética
15
00:01:01,800 --> 00:01:04,633
ao trabalhar com todos esses conceitos,
16
00:01:04,633 --> 00:01:07,633
lembre,
17
00:01:08,033 --> 00:01:11,666
você é a pessoa que você é
18
00:01:12,700 --> 00:01:13,900
quando ninguém tá olhando.
19
00:01:15,800 --> 00:01:18,800
Só que meu amigo, como gestor de recursos,
20
00:01:19,200 --> 00:01:22,166
esse universo do ninguém tá olhando
21
00:01:22,166 --> 00:01:24,900
não é uma realidade para nós,
22
00:01:24,900 --> 00:01:26,600
não é uma realidade para nós,
23
00:01:26,600 --> 00:01:30,000
porque a atividade que você exerce,
24
00:01:30,000 --> 00:01:34,800
ela é fortemente regulada,
fortemente regulada.
25
00:01:35,600 --> 00:01:39,900
É uma das fortes
regulações exercidas sobre essa atividade é
26
00:01:40,566 --> 00:01:44,100
justamente a parte da prevenção
à lavagem de dinheiro
27
00:01:44,100 --> 00:01:47,233
que nós estamos agora na nossa quarta
aula,
28
00:01:48,766 --> 00:01:50,133
porque é um tema muito relevante, e
29
00:01:50,133 --> 00:01:54,600
por isso estamos tomando
todo esse tempo para debater sobre ele.
30
00:01:55,500 --> 00:01:58,966
Falamos inicialmente de quais são
31
00:02:00,100 --> 00:02:05,033
as definições da lavagem do dinheiro,
que é, falamos
32
00:02:05,600 --> 00:02:10,433
de quem são as pessoas que devem atentar
para todas essas regras.
33
00:02:11,233 --> 00:02:15,966
Mostramos para você, meu amigo gestor,
que você e todo o universo ao seu redor,
34
00:02:16,400 --> 00:02:19,400
todos os prestadores de serviços
de investimentos
35
00:02:19,500 --> 00:02:22,366
no nosso sistema financeiro nacional
36
00:02:22,366 --> 00:02:27,000
estão sujeitos
a essas mesmas regras de prevenção
37
00:02:27,000 --> 00:02:31,533
à lavagem de dinheiro
e a todo este arcabouço obrigacional.
38
00:02:31,533 --> 00:02:31,866
Então
39
00:02:33,133 --> 00:02:35,300
falamos sobre as pessoas obrigadas,
40
00:02:35,300 --> 00:02:38,300
que não é só você,
são todos esses participantes.
41
00:02:40,200 --> 00:02:43,066
Falamos em detalhes
42
00:02:43,066 --> 00:02:46,066
sobre quais são essas obrigações,
43
00:02:47,100 --> 00:02:50,100
quais são essas obrigações.
44
00:02:50,100 --> 00:02:53,100
E agora
45
00:02:53,166 --> 00:02:55,700
nós vamos falar um pouquinho
46
00:02:55,700 --> 00:02:59,366
do que acontece com aqueles profissionais
47
00:03:00,900 --> 00:03:03,900
que eventualmente
48
00:03:04,466 --> 00:03:06,166
não tem o cuidado,
49
00:03:06,166 --> 00:03:09,400
não tem zelo, não tem o carinho necessário
50
00:03:09,833 --> 00:03:14,000
com as nossas normas de compliance,
em especial nesse momento,
51
00:03:15,600 --> 00:03:18,600
com os critérios necessários ao combate
52
00:03:19,266 --> 00:03:22,266
à lavagem de dinheiro,
financiamento do terrorismo.
53
00:03:24,100 --> 00:03:27,100
A nossa lei, o nosso ordenamento, hoje
54
00:03:27,900 --> 00:03:29,700
ele nos mostra pessoas obrigadas,
55
00:03:29,700 --> 00:03:32,700
nos mostra obrigações.
56
00:03:34,433 --> 00:03:36,700
Porque tratamos de algo muito sério que,
57
00:03:36,700 --> 00:03:41,500
na ausência do fiel
atendimento dessas obrigações,
58
00:03:42,000 --> 00:03:45,000
essas pessoas ditas obrigadas pela lei,
59
00:03:46,233 --> 00:03:48,966
são também responsabilizadas,
60
00:03:48,966 --> 00:03:51,966
também responsabilizadas.
61
00:03:52,200 --> 00:03:55,200
Então, amigo gestor,
62
00:03:56,366 --> 00:03:59,233
não atentar
63
00:03:59,233 --> 00:04:02,033
para as obrigações legais
64
00:04:02,033 --> 00:04:06,100
que a norma lhe impõe
quanto a prevenção à lavagem de dinheiro,
65
00:04:07,933 --> 00:04:10,933
pode trazer consequências para a vida.
66
00:04:12,500 --> 00:04:15,500
Consequências
para sua atuação profissional
67
00:04:16,933 --> 00:04:19,933
e talvez, quiçá,
68
00:04:20,133 --> 00:04:23,133
para sua liberdade.
69
00:04:24,366 --> 00:04:26,700
Quais são essas responsabilidades?
70
00:04:26,700 --> 00:04:32,800
Ora, vamos tratar dos diferentes
tipos de responsabilização aplicável
71
00:04:33,400 --> 00:04:37,200
aos profissionais sujeitos a essas
obrigações legais normativos.
72
00:04:38,300 --> 00:04:40,900
E se você quiser ver
73
00:04:40,900 --> 00:04:43,566
exatamente quais são e onde está.
74
00:04:43,566 --> 00:04:44,266
Ah, Velloso, eu estou em dúvida,
75
00:04:44,266 --> 00:04:49,100
a aula para mim é o começo do meu estudo.
76
00:04:49,500 --> 00:04:51,800
Tá certo? Isso mesmo.
77
00:04:51,800 --> 00:04:53,733
Aqui não se exime
78
00:04:53,733 --> 00:04:56,900
a sua atividade de estudar
e de se preparar.
79
00:04:57,133 --> 00:04:59,700
Aqui é começo, a aula é
80
00:04:59,700 --> 00:05:03,000
para abrir a sua mente
para a importância da matéria.
81
00:05:03,733 --> 00:05:06,966
Aqui é o começo desse seu estudo
e se você quiser se aprofundar
82
00:05:06,966 --> 00:05:11,200
mais, por favor, não deixe de ler a lei
83
00:05:13,066 --> 00:05:15,066
9603.
84
00:05:15,066 --> 00:05:19,366
Não deixe de ler atentamente
a Resolução CVM cinco e
85
00:05:20,500 --> 00:05:23,500
não deixe de ler atentamente.
86
00:05:24,300 --> 00:05:27,300
A Resolução três nove sete oito do BACEN,
87
00:05:27,700 --> 00:05:30,700
porque lá você vai encontrar
88
00:05:31,200 --> 00:05:34,100
tudo isso
que eu estou te falando aqui agora.
89
00:05:34,100 --> 00:05:37,100
Tudo isso para você estudar depois.
90
00:05:39,166 --> 00:05:42,166
Eu não quero ver você, meu amigo,
91
00:05:43,366 --> 00:05:46,366
tendo uma responsabilidade
penal no futuro,
92
00:05:47,200 --> 00:05:51,400
porque uma das responsabilidades
atribuíveis a
93
00:05:51,400 --> 00:05:56,466
aqueles que são obrigados pela lei
a fornecer as informações ao Coaf
94
00:05:57,833 --> 00:06:01,166
e falham nessas obrigações.
95
00:06:02,400 --> 00:06:05,566
Uma das possíveis responsabilizações
96
00:06:07,300 --> 00:06:10,400
é você estar ligado ao crime principal.
97
00:06:15,466 --> 00:06:17,600
Uma das possíveis
98
00:06:17,600 --> 00:06:20,800
combinações legais
é você estar ligado ao crime principal.
99
00:06:22,666 --> 00:06:25,400
E se você estiver ligado ao crime
principal,
100
00:06:25,400 --> 00:06:28,500
você vai encarar sim uma penalidade
101
00:06:29,100 --> 00:06:33,166
no direito penal de reclusão de três
a dez anos e multa,
102
00:06:34,233 --> 00:06:36,800
porque essa combinação legal
103
00:06:36,800 --> 00:06:39,733
para quem perfaz
o crime de lavagem de dinheiro.
104
00:06:41,433 --> 00:06:43,600
Meu Deus,
105
00:06:43,600 --> 00:06:46,666
imagine eu, você, gestor responsável,
106
00:06:47,766 --> 00:06:52,733
gestor responsável, que simplesmente
se omitiu de prestar uma informação atenta
107
00:06:52,733 --> 00:06:56,633
a contento, por qualquer razão que seja,
se vê numa situação complicada
108
00:06:56,633 --> 00:06:59,633
dessa.
109
00:07:01,666 --> 00:07:03,733
Não se esqueça que existe
110
00:07:03,733 --> 00:07:07,466
sim, a possibilidade da responsabilização
penal.
111
00:07:07,733 --> 00:07:10,733
Claro que aqui falamos de direito Penal.
112
00:07:10,866 --> 00:07:14,700
Todas as formas de defesa
vão lhe ser possíveis.
113
00:07:15,833 --> 00:07:17,900
Mas amigo,
114
00:07:17,900 --> 00:07:20,033
da experiência que
115
00:07:20,033 --> 00:07:23,033
a vida me deu,
de 20 anos de mercado, de capitais,
116
00:07:23,366 --> 00:07:26,366
uma vez que o Coaf
117
00:07:26,400 --> 00:07:29,400
coloca um relatório num processo judicial,
118
00:07:30,666 --> 00:07:33,100
eu nunca vi um juiz,
119
00:07:33,100 --> 00:07:36,100
nunca vi um juiz que não levasse isso
120
00:07:36,900 --> 00:07:39,900
com muita seriedade,
com muita consideração,
121
00:07:41,033 --> 00:07:42,966
porque os relatórios do Coaf
apresentam provas
122
00:07:42,966 --> 00:07:45,966
objetivas de descumprimento legais.
123
00:07:49,200 --> 00:07:50,800
Vamos evitar isso.
124
00:07:50,800 --> 00:07:53,400
Vamos evitar isso.
125
00:07:53,400 --> 00:07:56,966
É praticando as práticas,
126
00:07:56,966 --> 00:08:01,200
as normas,
atentando para isso, para essas obrigações
127
00:08:01,200 --> 00:08:05,033
que a gente falou que hoje que você vai
se livrar de estar cominado nisso,
128
00:08:06,566 --> 00:08:08,833
percebe? Porque se você deixa
129
00:08:08,833 --> 00:08:12,100
de comprovar que você é honesto.
130
00:08:14,866 --> 00:08:18,466
Você será investigado,
você não vai ser acusado, você não é
131
00:08:18,900 --> 00:08:22,500
partícipe do crime automaticamente,
mas você será investigado.
132
00:08:23,500 --> 00:08:26,233
E isso é um processo bastante extenuante,
133
00:08:26,233 --> 00:08:29,500
que pode ser evitado com as práticas
responsáveis.
134
00:08:30,600 --> 00:08:32,533
Se você for condenado,
135
00:08:32,533 --> 00:08:35,533
meu amigo. Ocorreu o pior
136
00:08:36,100 --> 00:08:40,200
fui displicente,
encarei um processo penal,
137
00:08:41,333 --> 00:08:43,300
um juiz me condenou.
138
00:08:43,300 --> 00:08:47,600
Nossa,
além da condenação penal, você tem efeitos
139
00:08:48,833 --> 00:08:54,666
terceiros além da privação da liberdade,
porque você está infringindo
140
00:08:54,666 --> 00:08:57,966
as normas do combate à prevenção,
à lavagem de dinheiro.
141
00:08:58,633 --> 00:09:01,533
Qual é essa cominação?
142
00:09:01,533 --> 00:09:04,266
É a perda em favor da União
143
00:09:04,266 --> 00:09:07,233
e dos Estados nos casos de competência
da Justiça estadual,
144
00:09:07,233 --> 00:09:08,066
claro,
145
00:09:08,066 --> 00:09:10,933
de todos os bens e valores
146
00:09:10,933 --> 00:09:13,933
relacionados, direta ou indiretamente
147
00:09:14,100 --> 00:09:15,500
a prática dos crimes.
148
00:09:16,500 --> 00:09:18,100
Isso é,
149
00:09:18,100 --> 00:09:20,933
tudo vai para a União,
150
00:09:20,933 --> 00:09:23,833
tudo vai para a União.
151
00:09:23,833 --> 00:09:26,733
Se você for condenado,
152
00:09:26,733 --> 00:09:30,733
todos os bens envolvidos nessas operações
153
00:09:31,866 --> 00:09:34,866
podem ser perdidos em favor da União,
154
00:09:35,533 --> 00:09:38,700
inclusive aqueles utilizados
para prestar fiança,
155
00:09:40,200 --> 00:09:42,100
no caso, ressalvado o direito de boa fé,
156
00:09:42,100 --> 00:09:43,633
é claro,
157
00:09:43,633 --> 00:09:46,633
todos os bens podem ser perdidos.
158
00:09:47,366 --> 00:09:50,366
Isso pode destruir uma empresa.
159
00:09:50,933 --> 00:09:53,300
Isso pode acabar
160
00:09:53,300 --> 00:09:56,300
com uma atividade econômica.
161
00:09:58,133 --> 00:09:59,700
Então não se esqueça
162
00:09:59,700 --> 00:10:04,033
de que no crime de lavagem,
além de você ter o perigo da cadeia,
163
00:10:04,766 --> 00:10:07,433
você tem o perigo da perda de todo
164
00:10:07,433 --> 00:10:10,433
aquele patrimônio.
165
00:10:10,700 --> 00:10:12,866
Ainda,
166
00:10:12,866 --> 00:10:15,866
ainda que isso seja recorrível
no futuro.
167
00:10:18,500 --> 00:10:22,433
Percebeu a gravidade do que pode acontecer
168
00:10:23,166 --> 00:10:26,733
com qualquer prestador de serviços
nesse âmbito
169
00:10:26,733 --> 00:10:27,666
obrigado,
170
00:10:27,666 --> 00:10:30,433
que não cumpra as obrigações legais.
171
00:10:30,433 --> 00:10:32,466
Ele atrai para ele
172
00:10:32,466 --> 00:10:34,533
as combinações legais
173
00:10:34,533 --> 00:10:37,433
do infrator principal, do criminoso.
174
00:10:39,433 --> 00:10:41,733
Do criminoso.
175
00:10:41,733 --> 00:10:44,233
Não, amigo, você não é esse.
176
00:10:44,233 --> 00:10:46,933
Você não é o criminoso.
177
00:10:46,933 --> 00:10:49,933
Então não se esqueça, por favor,
178
00:10:49,933 --> 00:10:52,800
de atentar para as regras de PLD, FTP
179
00:10:52,800 --> 00:10:55,233
para que você não esteja dentro
180
00:10:55,233 --> 00:10:58,233
desse tipo de responsabilização.
181
00:10:58,766 --> 00:11:01,366
Além de perder
182
00:11:01,366 --> 00:11:04,366
todo o dinheiro envolvido na operação,
183
00:11:04,800 --> 00:11:06,200
você vai ter também,
184
00:11:06,200 --> 00:11:09,733
pode ter também a interdição do exercício
185
00:11:09,733 --> 00:11:13,533
do cargo ou função pública
de qualquer natureza.
186
00:11:14,100 --> 00:11:17,100
Quer dizer,
se você for condenado por isso,
187
00:11:17,866 --> 00:11:20,100
você não vai poder, por exemplo,
188
00:11:20,100 --> 00:11:22,966
prestar concurso público.
189
00:11:22,966 --> 00:11:25,200
Você não vai poder, por exemplo,
190
00:11:25,200 --> 00:11:28,200
aceitar um cargo em comissão
em lugar nenhum
191
00:11:28,633 --> 00:11:31,633
da administração pública.
192
00:11:31,900 --> 00:11:34,900
Você não vai poder ser diretor
193
00:11:35,966 --> 00:11:39,533
de nenhuma empresa no Brasil.
194
00:11:42,433 --> 00:11:44,600
Você não vai poder ser diretor
195
00:11:44,600 --> 00:11:47,600
de nenhuma companhia no Brasil.
196
00:11:49,300 --> 00:11:52,100
Você não vai poder compor
conselho de administração.
197
00:11:56,366 --> 00:12:00,766
Você vai ter todo tipo de restrição
possível
198
00:12:02,133 --> 00:12:05,133
pelo dobro da pena privativa de liberdade
199
00:12:05,433 --> 00:12:08,433
em relação ao exercício dessas atividades.
200
00:12:09,000 --> 00:12:12,166
Veja bem que não
é uma condenação para sempre.
201
00:12:16,033 --> 00:12:19,033
Mas não se esqueça de um detalhe,
202
00:12:19,366 --> 00:12:21,800
o mercado financeiro
203
00:12:21,800 --> 00:12:24,800
é um mercado de fidúcia.
204
00:12:24,900 --> 00:12:27,900
Ele trabalha com base na fidúcia,
205
00:12:28,166 --> 00:12:30,200
fidúcia
206
00:12:30,200 --> 00:12:32,800
é confiança.
207
00:12:32,800 --> 00:12:35,133
Sem confiança
208
00:12:35,133 --> 00:12:37,133
não se tem um mercado.
209
00:12:37,133 --> 00:12:40,133
Se você sofre isso
210
00:12:40,900 --> 00:12:44,000
e fica impedido de exercer essas funções
211
00:12:44,500 --> 00:12:47,500
pelo dobro do tempo da condenação penal.
212
00:12:48,900 --> 00:12:51,500
Quando esse tempo passar,
213
00:12:51,500 --> 00:12:54,500
tenta se reinserir no mercado.
214
00:12:55,400 --> 00:12:58,400
Tenta.
215
00:12:58,666 --> 00:13:00,300
Da minha prática
216
00:13:00,300 --> 00:13:03,300
eu já vi isso ocorrer com pessoas.
217
00:13:03,833 --> 00:13:06,200
Diretor de banco,
218
00:13:06,200 --> 00:13:07,733
Já vi isso ocorrer.
219
00:13:07,733 --> 00:13:10,733
Diretor todo poderoso.
220
00:13:12,733 --> 00:13:14,866
Todo poderoso,
221
00:13:14,866 --> 00:13:17,900
diretor
de uma associação internacional no Brasil.
222
00:13:18,333 --> 00:13:20,833
Já vi isso acontecer.
223
00:13:20,833 --> 00:13:23,833
Foi condenado.
224
00:13:24,200 --> 00:13:25,300
Teve que ficar afastado.
225
00:13:27,166 --> 00:13:30,166
Nunca mais voltou pro mercado.
226
00:13:30,600 --> 00:13:34,300
Ninguém aceita,
ninguém quer nos seus quadros
227
00:13:34,633 --> 00:13:37,633
alguém que já teve essa marca.
228
00:13:38,333 --> 00:13:40,833
Então, amigo, amigo gestor,
229
00:13:40,833 --> 00:13:44,066
não vale a pena,
Não vale a pena por 1000 motivos.
230
00:13:44,633 --> 00:13:46,366
Amigo gestor, lembre se disso.
231
00:13:46,366 --> 00:13:49,733
Não importa o valor oferecido.
232
00:13:52,766 --> 00:13:55,766
Não importa o valor oferecido.
233
00:13:56,700 --> 00:13:59,033
Se você for pego,
234
00:13:59,033 --> 00:14:00,466
é a chance de você ser pego
235
00:14:00,466 --> 00:14:04,600
é gigante, enorme, avassaladora.
236
00:14:06,400 --> 00:14:08,933
Se você for pego,
237
00:14:08,933 --> 00:14:09,866
acabou para você
238
00:14:09,866 --> 00:14:12,433
no mercado,
239
00:14:12,433 --> 00:14:15,433
acabou para você.
240
00:14:15,500 --> 00:14:18,500
Não vai acontecer com você,
porque você é o bom gestor,
241
00:14:18,500 --> 00:14:22,400
você é o gestor que caminha
na direção da virtude.
242
00:14:22,400 --> 00:14:25,466
Você prestou atenção
na nossa aula inicial de ética e moral.
243
00:14:25,766 --> 00:14:27,000
Você não vai fazer isso.
244
00:14:27,000 --> 00:14:30,466
Você vai prestar suas informações,
você vai cumprir com as suas obrigações.
245
00:14:30,766 --> 00:14:35,333
E isso aqui não vai acontecer
com você, não com você.
246
00:14:41,233 --> 00:14:41,566
Não é
247
00:14:41,566 --> 00:14:44,566
só o direito
penal que pode correr atrás de você.
248
00:14:45,600 --> 00:14:48,800
Caso você não cumpra com suas obrigações
legais, você lembra
249
00:14:48,800 --> 00:14:53,133
que você tem reguladores administrativos?
Oh, tem o BACEN,
250
00:14:54,900 --> 00:14:57,866
tem a Susep, tem a Previc,
251
00:14:57,866 --> 00:15:00,866
tem a CVM.
252
00:15:00,933 --> 00:15:03,933
Qualquer um deles pode lhe impor
253
00:15:04,033 --> 00:15:07,033
penalidades administrativas.
254
00:15:08,366 --> 00:15:09,933
Vamos falar agora das responsabilidades
255
00:15:09,933 --> 00:15:13,233
administrativas pelas leis administrativas
impostas
256
00:15:14,800 --> 00:15:17,166
pelo Coaf,
257
00:15:17,166 --> 00:15:20,166
pelo Coaf.
258
00:15:20,166 --> 00:15:23,233
Entre essas responsabilidades
administrativas, você pode encarar
259
00:15:24,066 --> 00:15:26,433
num processo sancionador, o Coaf,
260
00:15:26,433 --> 00:15:30,900
aonde aqueles três membros variados,
aquele colegiado variado,
261
00:15:30,900 --> 00:15:35,300
o qual pode condenar se você infringi
262
00:15:36,000 --> 00:15:39,000
as normas de compliance em relação a isso,
263
00:15:39,133 --> 00:15:41,366
ele pode te dar
264
00:15:41,366 --> 00:15:44,366
administrativamente, advertência,
265
00:15:44,800 --> 00:15:46,033
que é o mais simples.
266
00:15:46,033 --> 00:15:52,100
Por exemplo, eu deveria ter comunicado
tanto a operação x x X
267
00:15:52,100 --> 00:15:55,933
que ultrapassou determinado valor,
mas não era uma operação suspeita.
268
00:15:56,466 --> 00:16:00,200
Mas eu fiquei seis meses
sem fazer comunicação nenhuma
269
00:16:00,533 --> 00:16:03,633
ou passaram dezenas de operações,
nenhuma suspeita, mas
270
00:16:04,133 --> 00:16:07,133
um monte de comunicações
que eu tinha obrigação de fazer,
271
00:16:07,200 --> 00:16:07,866
não fiz.
272
00:16:07,866 --> 00:16:10,866
O Coaf vai virar para você e falar,
pô, meu amigo,
273
00:16:10,866 --> 00:16:13,866
que é isso,
vamos fazer direitinho daqui para frente.
274
00:16:14,000 --> 00:16:15,666
Primeira vez você faz isso.
275
00:16:15,666 --> 00:16:18,733
Primeira vez. Tudo bem. A advertência.
276
00:16:21,333 --> 00:16:25,066
Se algo
já um pouquinho mais grave, ou se já
277
00:16:25,066 --> 00:16:28,900
não é a primeira vez, olha,
vamos uma multa e pô, você de novo aqui?
278
00:16:29,266 --> 00:16:32,266
Você tinha que ter comunicado,
de novo, multa.
279
00:16:33,533 --> 00:16:36,400
Agora a multa pode variar, vai depender
280
00:16:36,400 --> 00:16:36,900
essa multa,
281
00:16:36,900 --> 00:16:39,066
ela tem amplitude.
282
00:16:39,066 --> 00:16:42,133
Olha as amplitudes aí,
pode ser o dobro do valor da operação.
283
00:16:42,666 --> 00:16:46,133
Aí eu fui comunicar, não comuniquei
e vou ter que pagar a multa.
284
00:16:46,600 --> 00:16:49,600
A operação era de 15 milhões.
285
00:16:51,600 --> 00:16:52,866
Eu vou pagar 30.
286
00:16:52,866 --> 00:16:54,900
Não, calma. Vamos chegar mais lá.
287
00:16:54,900 --> 00:16:57,233
Mas está próximo disso.
288
00:16:57,233 --> 00:17:00,900
Vai pagar próximo disso. O dobro do lucro real
obtido,
289
00:17:00,900 --> 00:17:03,900
o que presumivelmente seria obtido
290
00:17:04,700 --> 00:17:05,900
pela realização da operação,
291
00:17:05,900 --> 00:17:08,900
caso ela se deslindar.
292
00:17:10,166 --> 00:17:13,166
Ou até o limite de 20 milhões R$.
293
00:17:14,566 --> 00:17:15,600
Cara,
294
00:17:15,600 --> 00:17:19,000
imagina ter que
pagar 20 milhões R$ de multa?
295
00:17:20,400 --> 00:17:21,366
Prejuízo brabo esse.
296
00:17:21,366 --> 00:17:23,066
Melhor evitar?
297
00:17:23,066 --> 00:17:25,700
Melhor evitar. Como a gente evita,
298
00:17:25,700 --> 00:17:29,000
cumprindo todas as regras de compliance
em relação a PLD, FTP
299
00:17:29,300 --> 00:17:32,600
para você não cair no Tribunal
Administrativo do Coaf,
300
00:17:33,166 --> 00:17:35,766
que pode impor
todas as suas responsabilidades
301
00:17:35,766 --> 00:17:38,766
administrativas,
o Coaf não é de brincadeira.
302
00:17:39,100 --> 00:17:42,100
Caiu no Coaf um negocinho desses
e vai tomar, meu amigo.
303
00:17:42,900 --> 00:17:44,366
Entrou no escrutínio do Coaf.
304
00:17:44,366 --> 00:17:47,366
Pode se preparar
para alguma coisa desse tipo?
305
00:17:48,000 --> 00:17:49,300
Eles não brincam em serviço.
306
00:17:49,300 --> 00:17:52,300
Graças à Deus.
307
00:17:52,766 --> 00:17:56,366
Mais algumas responsabilidades
308
00:17:56,366 --> 00:17:59,700
que podem ser impostos para você
administrativamente.
309
00:17:59,700 --> 00:18:02,700
Inabilitação temporária por até dez anos
310
00:18:03,066 --> 00:18:06,066
por exercício do cargo de administrador.
311
00:18:06,066 --> 00:18:08,700
Cassação ou suspensão
312
00:18:08,700 --> 00:18:11,633
da autorização
para o exercício da atividade,
313
00:18:11,633 --> 00:18:14,633
operação ou funcionamento.
314
00:18:14,866 --> 00:18:17,666
Já são algumas penalidades
315
00:18:17,666 --> 00:18:22,033
um pouco mais severas,
mas que estão dentro
316
00:18:22,033 --> 00:18:25,133
da capacidade punitiva
317
00:18:25,133 --> 00:18:29,133
dos reguladores, em especial do Coaf.
318
00:18:30,533 --> 00:18:32,333
Amigos,
319
00:18:32,333 --> 00:18:36,000
em resumo,
a pior coisa que pode ocorrer para nós,
320
00:18:36,000 --> 00:18:40,400
participar do sistema financeiro,
é deixar de atender às regras de PLD, FTP.
321
00:18:40,500 --> 00:18:44,833
Aqui encerramos o nosso módulo
a respeito de PLD, FTP
322
00:18:45,466 --> 00:18:48,466
com a seguinte mensagem para você:
323
00:18:48,600 --> 00:18:51,633
Se você quer da minha aula de compliance,
324
00:18:52,066 --> 00:18:55,066
levar algum conceito para o seu coração
e para a sua vida,
325
00:18:56,433 --> 00:18:58,733
leve o bom atendimento
326
00:18:58,733 --> 00:19:02,800
das normas de PLD, FTP,
porque elas vão lhe livrar
327
00:19:03,233 --> 00:19:06,200
de sérias consequências no futuro
328
00:19:06,200 --> 00:19:08,866
por coisas que poderiam ser evitadas.
329
00:19:08,866 --> 00:19:10,466
Muito obrigado e forte abraço. |
Olá pessoal, novamente sou eu professor Marco Velloso, pra gente continuar aqui o nosso estudo de Ética e Compliance. Tradicionalmente, vocês já estão acostumado já, na nossa sexta aula, agora eu começo fazendo um revival bem rápido dos nossos conceitos iniciais e começamos a debater a respeito de ética. Falamos da ética, falamos de moral, diferenciamos os conceitos de moral, de ética para podermos abarcar, finalmente o conceito mais robusto que guia as nossas obrigações legais enquanto prestadores de serviços. Sim, prestadores de serviço, no âmbito do sistema financeiro nacional. É claro que o compliance é fundamental, mas só lembrando para vocês, o mais basilar de tudo é a sua ética ao trabalhar com todos esses conceitos, lembre, você é a pessoa que você é quando ninguém tá olhando. Só que meu amigo, como gestor de recursos, esse universo do ninguém tá olhando não é uma realidade para nós, não é uma realidade para nós, porque a atividade que você exerce, ela é fortemente regulada, fortemente regulada. É uma das fortes regulações exercidas sobre essa atividade é justamente a parte da prevenção à lavagem de dinheiro que nós estamos agora na nossa quarta aula, porque é um tema muito relevante, e por isso estamos tomando todo esse tempo para debater sobre ele. Falamos inicialmente de quais são as definições da lavagem do dinheiro, que é, falamos de quem são as pessoas que devem atentar para todas essas regras. Mostramos para você, meu amigo gestor, que você e todo o universo ao seu redor, todos os prestadores de serviços de investimentos no nosso sistema financeiro nacional estão sujeitos a essas mesmas regras de prevenção à lavagem de dinheiro e a todo este arcabouço obrigacional. Então falamos sobre as pessoas obrigadas, que não é só você, são todos esses participantes. Falamos em detalhes sobre quais são essas obrigações, quais são essas obrigações. E agora nós vamos falar um pouquinho do que acontece com aqueles profissionais que eventualmente não tem o cuidado, não tem zelo, não tem o carinho necessário com as nossas normas de compliance, em especial nesse momento, com os critérios necessários ao combate à lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo. A nossa lei, o nosso ordenamento, hoje ele nos mostra pessoas obrigadas, nos mostra obrigações. Porque tratamos de algo muito sério que, na ausência do fiel atendimento dessas obrigações, essas pessoas ditas obrigadas pela lei, são também responsabilizadas, também responsabilizadas. Então, amigo gestor, não atentar para as obrigações legais que a norma lhe impõe quanto a prevenção à lavagem de dinheiro, pode trazer consequências para a vida. Consequências para sua atuação profissional e talvez, quiçá, para sua liberdade. Quais são essas responsabilidades? Ora, vamos tratar dos diferentes tipos de responsabilização aplicável aos profissionais sujeitos a essas obrigações legais normativos. E se você quiser ver exatamente quais são e onde está. Ah, Velloso, eu estou em dúvida, a aula para mim é o começo do meu estudo. Tá certo? Isso mesmo. Aqui não se exime a sua atividade de estudar e de se preparar. Aqui é começo, a aula é para abrir a sua mente para a importância da matéria. Aqui é o começo desse seu estudo e se você quiser se aprofundar mais, por favor, não deixe de ler a lei 9603. Não deixe de ler atentamente a Resolução CVM cinco e não deixe de ler atentamente. A Resolução três nove sete oito do BACEN, porque lá você vai encontrar tudo isso que eu estou te falando aqui agora. Tudo isso para você estudar depois. Eu não quero ver você, meu amigo, tendo uma responsabilidade penal no futuro, porque uma das responsabilidades atribuíveis a aqueles que são obrigados pela lei a fornecer as informações ao Coaf e falham nessas obrigações. Uma das possíveis responsabilizações é você estar ligado ao crime principal. Uma das possíveis combinações legais é você estar ligado ao crime principal. E se você estiver ligado ao crime principal, você vai encarar sim uma penalidade no direito penal de reclusão de três a dez anos e multa, porque essa combinação legal para quem perfaz o crime de lavagem de dinheiro. Meu Deus, imagine eu, você, gestor responsável, gestor responsável, que simplesmente se omitiu de prestar uma informação atenta a contento, por qualquer razão que seja, se vê numa situação complicada dessa. Não se esqueça que existe sim, a possibilidade da responsabilização penal. Claro que aqui falamos de direito Penal. Todas as formas de defesa vão lhe ser possíveis. Mas amigo, da experiência que a vida me deu, de 20 anos de mercado, de capitais, uma vez que o Coaf coloca um relatório num processo judicial, eu nunca vi um juiz, nunca vi um juiz que não levasse isso com muita seriedade, com muita consideração, porque os relatórios do Coaf apresentam provas objetivas de descumprimento legais. Vamos evitar isso. Vamos evitar isso. É praticando as práticas, as normas, atentando para isso, para essas obrigações que a gente falou que hoje que você vai se livrar de estar cominado nisso, percebe? Porque se você deixa de comprovar que você é honesto. Você será investigado, você não vai ser acusado, você não é partícipe do crime automaticamente, mas você será investigado. E isso é um processo bastante extenuante, que pode ser evitado com as práticas responsáveis. Se você for condenado, meu amigo. Ocorreu o pior fui displicente, encarei um processo penal, um juiz me condenou. Nossa, além da condenação penal, você tem efeitos terceiros além da privação da liberdade, porque você está infringindo as normas do combate à prevenção, à lavagem de dinheiro. Qual é essa cominação? É a perda em favor da União e dos Estados nos casos de competência da Justiça estadual, claro, de todos os bens e valores relacionados, direta ou indiretamente a prática dos crimes. Isso é, tudo vai para a União, tudo vai para a União. Se você for condenado, todos os bens envolvidos nessas operações podem ser perdidos em favor da União, inclusive aqueles utilizados para prestar fiança, no caso, ressalvado o direito de boa fé, é claro, todos os bens podem ser perdidos. Isso pode destruir uma empresa. Isso pode acabar com uma atividade econômica. Então não se esqueça de que no crime de lavagem, além de você ter o perigo da cadeia, você tem o perigo da perda de todo aquele patrimônio. Ainda, ainda que isso seja recorrível no futuro. Percebeu a gravidade do que pode acontecer com qualquer prestador de serviços nesse âmbito obrigado, que não cumpra as obrigações legais. Ele atrai para ele as combinações legais do infrator principal, do criminoso. Do criminoso. Não, amigo, você não é esse. Você não é o criminoso. Então não se esqueça, por favor, de atentar para as regras de PLD, FTP para que você não esteja dentro desse tipo de responsabilização. Além de perder todo o dinheiro envolvido na operação, você vai ter também, pode ter também a interdição do exercício do cargo ou função pública de qualquer natureza. Quer dizer, se você for condenado por isso, você não vai poder, por exemplo, prestar concurso público. Você não vai poder, por exemplo, aceitar um cargo em comissão em lugar nenhum da administração pública. Você não vai poder ser diretor de nenhuma empresa no Brasil. Você não vai poder ser diretor de nenhuma companhia no Brasil. Você não vai poder compor conselho de administração. Você vai ter todo tipo de restrição possível pelo dobro da pena privativa de liberdade em relação ao exercício dessas atividades. Veja bem que não é uma condenação para sempre. Mas não se esqueça de um detalhe, o mercado financeiro é um mercado de fidúcia. Ele trabalha com base na fidúcia, fidúcia é confiança. Sem confiança não se tem um mercado. Se você sofre isso e fica impedido de exercer essas funções pelo dobro do tempo da condenação penal. Quando esse tempo passar, tenta se reinserir no mercado. Tenta. Da minha prática eu já vi isso ocorrer com pessoas. Diretor de banco, Já vi isso ocorrer. Diretor todo poderoso. Todo poderoso, diretor de uma associação internacional no Brasil. Já vi isso acontecer. Foi condenado. Teve que ficar afastado. Nunca mais voltou pro mercado. Ninguém aceita, ninguém quer nos seus quadros alguém que já teve essa marca. Então, amigo, amigo gestor, não vale a pena, Não vale a pena por 1000 motivos. Amigo gestor, lembre se disso. Não importa o valor oferecido. Não importa o valor oferecido. Se você for pego, é a chance de você ser pego é gigante, enorme, avassaladora. Se você for pego, acabou para você no mercado, acabou para você. Não vai acontecer com você, porque você é o bom gestor, você é o gestor que caminha na direção da virtude. Você prestou atenção na nossa aula inicial de ética e moral. Você não vai fazer isso. Você vai prestar suas informações, você vai cumprir com as suas obrigações. E isso aqui não vai acontecer com você, não com você. Não é só o direito penal que pode correr atrás de você. Caso você não cumpra com suas obrigações legais, você lembra que você tem reguladores administrativos? Oh, tem o BACEN, tem a Susep, tem a Previc, tem a CVM. Qualquer um deles pode lhe impor penalidades administrativas. Vamos falar agora das responsabilidades administrativas pelas leis administrativas impostas pelo Coaf, pelo Coaf. Entre essas responsabilidades administrativas, você pode encarar num processo sancionador, o Coaf, aonde aqueles três membros variados, aquele colegiado variado, o qual pode condenar se você infringi as normas de compliance em relação a isso, ele pode te dar administrativamente, advertência, que é o mais simples. Por exemplo, eu deveria ter comunicado tanto a operação x x X que ultrapassou determinado valor, mas não era uma operação suspeita. Mas eu fiquei seis meses sem fazer comunicação nenhuma ou passaram dezenas de operações, nenhuma suspeita, mas um monte de comunicações que eu tinha obrigação de fazer, não fiz. O Coaf vai virar para você e falar, pô, meu amigo, que é isso, vamos fazer direitinho daqui para frente. Primeira vez você faz isso. Primeira vez. Tudo bem. A advertência. Se algo já um pouquinho mais grave, ou se já não é a primeira vez, olha, vamos uma multa e pô, você de novo aqui? Você tinha que ter comunicado, de novo, multa. Agora a multa pode variar, vai depender essa multa, ela tem amplitude. Olha as amplitudes aí, pode ser o dobro do valor da operação. Aí eu fui comunicar, não comuniquei e vou ter que pagar a multa. A operação era de 15 milhões. Eu vou pagar 30. Não, calma. Vamos chegar mais lá. Mas está próximo disso. Vai pagar próximo disso. O dobro do lucro real obtido, o que presumivelmente seria obtido pela realização da operação, caso ela se deslindar. Ou até o limite de 20 milhões R$. Cara, imagina ter que pagar 20 milhões R$ de multa? Prejuízo brabo esse. Melhor evitar? Melhor evitar. Como a gente evita, cumprindo todas as regras de compliance em relação a PLD, FTP para você não cair no Tribunal Administrativo do Coaf, que pode impor todas as suas responsabilidades administrativas, o Coaf não é de brincadeira. Caiu no Coaf um negocinho desses e vai tomar, meu amigo. Entrou no escrutínio do Coaf. Pode se preparar para alguma coisa desse tipo? Eles não brincam em serviço. Graças à Deus. Mais algumas responsabilidades que podem ser impostos para você administrativamente. Inabilitação temporária por até dez anos por exercício do cargo de administrador. Cassação ou suspensão da autorização para o exercício da atividade, operação ou funcionamento. Já são algumas penalidades um pouco mais severas, mas que estão dentro da capacidade punitiva dos reguladores, em especial do Coaf. Amigos, em resumo, a pior coisa que pode ocorrer para nós, participar do sistema financeiro, é deixar de atender às regras de PLD, FTP. Aqui encerramos o nosso módulo a respeito de PLD, FTP com a seguinte mensagem para você: Se você quer da minha aula de compliance, levar algum conceito para o seu coração e para a sua vida, leve o bom atendimento das normas de PLD, FTP, porque elas vão lhe livrar de sérias consequências no futuro por coisas que poderiam ser evitadas. Muito obrigado e forte abraço. |
Sept. 23, 2025, 6:22 p.m. |
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m. |
'10':26B '1000':1561C '15':1929C '19':23B '20':933C,1973C,1981C '30':1934C '9603':724C 'abarc':247C 'abrac':2208C 'abrang':35B 'abrir':693C 'acab':1199C,1597C,1602C 'aceit':1361C,1536C 'acontec':502C,1246C,1523C,1607C,1659C 'acostum':206C 'acus':1031C 'administr':138B,1691C,1712C,1718C,1721C,1730C,1766C,2014C,2024C,2072C,2084C 'administraca':1370C,1401C 'advertenc':1767C,1854C 'afast':1529C 'agor':212C,372C,494C,761C,1715C,1888C 'ah':653C 'ai':1903C,1912C 'aind':1232C,1233C 'alem':1078C,1086C,1214C,1310C 'algo':561C,1856C 'algu':1542C 'algum':2051C,2064C,2100C,2168C 'ambit':44B,268C,1253C 'amig':315C,425C,584C,774C,924C,1063C,1276C,1549C,1550C,1563C,1834C,2041C,2119C 'amplitud':1899C,1902C 'anos':849C,934C,2078C 'aond':1739C 'aplicavel':633C 'apresent':101B,974C 'aprofund':173B,714C 'aqu':194C,673C,686C,702C,760C,909C,1656C,1879C,2143C 'arcabouc':464C 'associaca':1516C 'ate':139B,1969C,2076C 'atenca':1628C 'atend':119B,569C,2137C,2182C 'atent':416C,587C,729C,739C,882C,992C,1293C 'ativ':340C,358C,679C,1202C,1422C,2094C 'atra':1262C 'atras':1674C 'atribuiv':785C 'atuaca':613C 'aul':11B,47B,166B,211C,376C,660C,690C,1631C,2164C 'ausenc':566C 'automat':1038C 'autorizaca':2089C 'avassal':1592C 'bacen':747C,1695C 'banc':1503C 'bas':1450C 'basil':287C 'bastant':1048C 'bem':218C,1424C,1852C 'bens':146B,1130C,1159C,1188C 'boa':1182C 'bom':1614C,2181C 'brab':1987C 'brasil':1382C,1393C,1519C 'brinc':2057C 'brincadeir':2030C 'cad':1221C 'cair':2011C 'caiu':2031C 'calm':1936C 'caminh':1621C 'capac':2111C 'capit':938C 'car':1976C 'carg':1331C,1363C,2082C 'carinh':518C 'cas':1120C,1177C,1677C,1964C 'cassaca':2085C 'cert':670C 'chanc':1584C 'cheg':1938C 'cidada':95B 'cinc':733C 'clar':274C,907C,1126C,1185C 'coaf':798C,943C,973C,1724C,1726C,1738C,1825C,2016C,2026C,2033C,2046C,2118C 'cois':2052C,2124C,2199C 'colegi':1745C 'coloc':944C 'combat':535C,1098C 'combinaca':854C 'combinaco':817C,1266C 'comec':214C,225C,665C,688C,705C 'comin':1011C 'cominaca':1108C 'comissa':1365C 'companh':1391C 'competenc':1122C 'complianc':42B,177B,201C,277C,525C,1757C,2002C,2166C 'complic':894C 'complicaco':160B 'compor':1398C 'comprov':1019C 'comunic':1778C,1884C,1915C 'comunicaca':1802C 'comunicaco':1815C 'comuniqu':1917C 'conceit':222C,240C,250C,299C,2169C 'concurs':1353C 'conden':1061C,1076C,1156C,1343C,1525C,1750C 'condenaca':1080C,1429C,1479C 'confianc':1455C,1457C 'conhec':175B 'conselh':1399C 'consequenc':133B,606C,610C,2195C 'consideraca':968C 'content':884C 'continu':193C 'coraca':2173C 'corr':1673C 'crim':812C,824C,832C,860C,1037C,1140C,1211C 'crimin':1272C,1274C,1285C 'criteri':532C 'crucial':38B 'cuid':511C 'cumpr':78B,1257C,1649C,1680C,1997C 'cumpriment':153B 'curs':129B 'cvm':732C,1704C 'daqu':1841C 'dar':1765C 'debat':227C,392C 'defes':918C 'definico':401C 'deix':719C,726C,736C,1017C,2135C 'dentr':1305C,2109C 'depend':1894C 'descumpr':978C 'desd':136B 'desej':172B 'deslind':1967C 'dess':570C,706C,895C,1306C,1421C,2036C,2053C 'destac':81B 'destru':1194C 'detalh':483C,1438C 'determin':1787C 'deu':931C 'deus':866C,2062C 'dev':415C,1776C 'dez':848C,2077C 'dezen':1806C 'dialog':55B 'diferenc':50B,238C 'diferent':629C 'dinheir':5A,16B,70B,127B,368C,405C,459C,539C,603C,864C,1104C,1315C 'direca':1623C 'direit':841C,912C,1180C,1669C 'direitinh':1840C 'diret':1134C 'diretor':1377C,1388C,1501C,1508C,1513C 'discut':73B 'displicent':1068C 'diss':1567C,1944C,1948C 'dit':574C 'diz':1339C 'dobr':1411C,1475C,1907C,1950C 'duraca':20B 'duv':658C 'econom':1203C 'efeit':1084C 'empres':1196C,1380C 'encar':836C,1069C,1733C 'encerr':2144C 'encontr':752C 'enfatiz':149B 'enorm':1591C 'enquant':259C 'enta':466C,583C,1204C,1286C,1548C 'entrou':2042C 'envolv':96B,1160C,1316C 'esclarec':130B 'escrutini':2044C 'especial':527C,2116C 'esquec':898C,1207C,1289C,1435C 'essencial':168B 'esta':205C,448C,2108C 'estad':1118C 'estadual':1125C 'estar':809C,821C,1010C 'estud':197C,668C,681C,708C,766C 'etic':40B,54B,179B,199C,231C,234C,244C,293C,1634C 'eventual':507C 'evit':159B,981C,984C,1053C,1990C,1992C,1996C,2203C 'exat':647C 'exempl':1351C,1360C,1774C 'exerc':343C,355C,1471C 'exercici':1329C,1420C,2080C,2092C 'exim':676C 'exist':900C 'experienc':926C 'extenu':1049C 'fal':232C,235C,395C,408C,467C,481C,497C,759C,910C,1001C,1714C,1831C 'falh':117B,800C 'favor':717C,1113C,1167C,1291C 'faz':215C,1640C,1801C,1821C,1839C,1847C 'fe':1183C 'fianc':1175C 'fic':1468C,1528C 'fiduc':1446C,1452C,1453C 'fiel':568C 'final':248C 'financ':540C 'financeir':45B,64B,182B,271C,446C,1441C,2133C 'fiqu':1797C 'fiz':1823C 'form':916C 'fornec':794C 'fort':353C,2207C 'fortement':346C,348C 'frent':1843C 'ftp':1299C,2007C,2142C,2152C,2187C 'funca':1333C 'funcion':2097C 'funco':1473C 'fundamental':279C 'futur':164B,780C,1239C,2197C 'gent':192C,1000C,1995C 'gestor':113B,317C,426C,585C,870C,872C,1551C,1564C,1615C,1619C 'gigant':1590C 'grac':2060C 'grav':1861C 'gravidad':1242C 'gui':254C 'hoj':549C,1003C 'honest':1023C 'imagin':867C,1977C 'impact':75B 'imped':1469C 'impo':596C 'impor':1710C,2019C 'import':1569C,1574C 'importanc':37B,699C 'impost':1722C,2069C 'inabilitaca':2073C 'inclu':135B 'inclusiv':1170C 'indiret':1136C 'informaca':881C 'informaco':796C,1646C 'infrator':1269C 'infring':1094C,1753C 'inic':223C 'inicial':396C,1632C 'instituico':92B 'integr':90B 'interdica':1327C 'internacional':1517C 'invest':442C 'investig':1026C,1042C 'iv':7A,18B 'ja':204C,207C,1495C,1504C,1520C,1544C,1857C,1864C,2098C 'judicial':949C 'juiz':954C,958C,1074C 'just':360C 'justic':1124C 'la':749C,1940C 'lavag':3A,14B,68B,125B,366C,403C,457C,537C,601C,862C,1102C,1213C 'leg':59B,86B,161B,258C,591C,640C,818C,979C,1260C,1267C,1684C 'legal':855C 'lei':545C,577C,723C,792C 'leis':1720C 'lembr':282C,300C,1565C,1686C 'ler':721C,728C,738C 'lev':961C,2167C,2179C 'liberdad':143B,620C,1090C,1416C 'lig':810C,822C,830C 'limit':1971C 'livr':1008C,2192C 'lucr':1952C 'lug':1367C 'marc':32B,147B,189C,1547C 'mat':701C 'melhor':1989C,1991C 'membr':1742C 'mensag':2156C 'ment':696C 'merc':936C,1440C,1444C,1462C,1489C,1534C,1601C 'mes':1799C 'mesm':452C 'milho':1930C,1974C,1982C 'mim':662C 'ministr':29B 'minut':24B 'modul':2147C 'moment':529C 'mont':1813C 'moral':52B,237C,242C,1636C 'mostr':421C,552C,556C 'motiv':1562C 'muit':964C,967C 'mult':851C,1873C,1887C,1890C,1896C,1924C,1985C 'nacional':272C,447C 'nao':77B,326C,332C,473C,508C,512C,515C,586C,674C,718C,725C,735C,769C,896C,960C,1028C,1033C,1205C,1256C,1275C,1278C,1282C,1287C,1303C,1347C,1356C,1373C,1384C,1395C,1426C,1433C,1458C,1552C,1556C,1568C,1573C,1605C,1638C,1657C,1662C,1665C,1679C,1790C,1822C,1865C,1916C,1935C,2010C,2027C,2056C 'natur':1337C 'necess':151B 'necessari':519C,533C 'negocinh':2035C 'nenhum':1368C,1379C,1390C,1803C,1809C 'ness':528C,801C,1161C,1252C 'ningu':309C,323C,1535C,1537C 'niss':1012C 'norm':85B,121B,523C,594C,991C,1096C,1755C,2184C 'normat':641C 'nov':185C,743C,1878C,1886C 'nunc':951C,955C,1530C 'objet':976C 'obrig':471C,554C,575C,790C,1254C,2205C 'obrigaca':1819C 'obrigacional':465C 'obrigaco':58B,80B,257C,488C,492C,557C,571C,590C,639C,802C,997C,1259C,1653C,1683C 'obtid':1954C,1959C 'ocorr':1064C,1498C,1507C,2127C 'oferec':1572C,1577C 'oh':1692C 'oit':745C 'ola':183C 'olha':1870C,1900C 'olhand':311C,325C 'omit':877C 'onde':651C 'operaca':1318C,1781C,1793C,1911C,1926C,1963C,2095C 'operaco':1162C,1808C 'ora':625C 'orden':548C 'pag':1922C,1933C,1946C,1980C 'papel':83B 'part':6A,17B,99B,362C 'particip':480C,1035C,2130C 'pass':1484C,1805C 'patrimoni':1231C 'peg':1581C,1588C,1596C 'pen':1413C,1555C,1559C 'penal':107B,137B,778C,839C,842C,906C,913C,1072C,1081C,1480C,1670C,1711C,2101C 'perceb':1013C,1240C 'perd':141B,1111C,1165C,1191C,1227C,1312C 'perfaz':858C 'perig':1219C,1225C 'pesso':304C,413C,470C,553C,573C,1500C 'pessoal':184C 'pior':1066C,2123C 'pld':1298C,2006C,2141C,2151C,2186C 'po':1832C,1875C 'pod':109B,134B,246C,604C,1051C,1163C,1189C,1193C,1198C,1245C,1323C,1349C,1358C,1375C,1386C,1397C,1672C,1708C,1732C,1749C,1763C,1891C,1904C,2018C,2047C,2067C,2126C,2201C 'poder':1510C,1512C 'porqu':338C,377C,558C,748C,781C,852C,969C,1014C,1091C,1610C,2188C 'possibil':903C 'possiv':805C,816C,922C 'possivel':1409C 'pouc':2103C 'pouquinh':499C,1859C 'pra':191C 'pratic':987C,989C,1056C,1138C,1493C 'prejuiz':1986C 'prepar':685C,2049C 'prest':879C,1174C,1352C,1627C,1644C 'prestador':61B,260C,264C,438C,1249C 'presumivel':1957C 'preven':66B 'prevenca':1A,12B,123B,364C,455C,599C,1100C 'previc':1701C 'primeir':1844C,1849C,1868C 'principal':813C,825C,833C,1270C 'privaca':1088C 'privat':1414C 'pro':1533C 'process':948C,1047C,1071C,1735C 'professor':31B,72B,188C 'profission':115B,505C,635C 'profissional':614C 'proteg':88B 'prov':975C 'proxim':1943C,1947C 'public':1334C,1354C,1371C 'punit':2112C 'qua':398C,485C,489C,621C,648C 'quadr':1541C 'qualqu':886C,1248C,1336C,1705C 'quant':597C 'quart':375C 'quer':770C,1338C,1538C,2161C 'quic':617C 'quis':645C,712C 'r':1975C,1983C 'rap':219C 'raza':887C 'real':1953C 'realidad':329C,335C 'realizaca':1961C 'reca':110B 'reclusa':844C 'recorrivel':1237C 'recurs':319C 'redor':435C 'reforc':48B 'regr':420C,453C,1296C,2000C,2139C 'regul':347C,349C,1690C,2114C 'regulaco':354C 'regulamentaco':156B 'reinser':1487C 'relaca':1418C,1759C,2004C 'relacion':1133C 'relatori':946C,971C 'relev':382C 'resoluca':731C,741C 'respeit':229C,2149C 'respons':105B,624C,777C,784C,1717C,1729C,2023C,2065C 'responsabiliz':580C,582C 'responsabilizaca':632C,905C,1309C 'responsabilizaco':806C 'responsav':1057C 'responsavel':871C,873C 'ressalv':1178C 'restrica':1408C 'resum':2121C 'revival':217C 'rigor':154B 'robust':252C 'sancion':1736C 'sao':100B,399C,411C,477C,486C,490C,578C,622C,649C,789C,2099C 'seguint':2155C 'segund':27B,98B 'seis':1798C 'sempr':1431C 'ser':162B,921C,1025C,1030C,1041C,1052C,1164C,1190C,1376C,1387C,1587C,1905C,2068C,2194C,2202C 'seri':563C 'seriedad':965C 'servic':63B,262C,266C,440C,1251C,2059C 'set':744C 'setor':181B 'sev':2105C 'sext':210C 'sim':263C,837C,901C 'simpl':1772C 'simples':875C 'sistem':270C,445C,2132C 'situaca':893C 'so':281C,312C,475C,1667C 'sobr':56B,111B,356C,393C,468C,484C 'sofr':1465C 'sujeit':449C,636C 'susep':1698C 'suspeit':1794C,1810C 'suspensa':2087C 'ta':310C,324C,669C 'talvez':616C 'tamb':579C,581C,1322C,1325C 'tant':1779C 'tem':380C 'temp':390C,1477C,1483C 'tempor':2074C 'tend':775C 'tent':1485C,1490C 'ter':1217C,1321C,1324C,1404C,1777C,1883C,1920C,1978C 'terceir':1085C 'terror':542C 'tip':103B,630C,1307C,1406C,2054C 'tod':297C,388C,418C,430C,436C,462C,478C,914C,1128C,1157C,1186C,1229C,1313C,1405C,1509C,1511C,1998C,2020C 'tom':387C,2039C 'total':21B 'trabalh':295C,1448C 'tradicional':202C 'trat':559C,627C 'traz':605C 'tres':742C,846C,1741C 'tribunal':2013C 'tud':289C,753C,762C,1143C,1148C,1851C 'ultrapass':1786C 'unia':1115C,1147C,1152C,1169C 'univers':321C,432C 'utiliz':1172C 'vai':751C,835C,1006C,1029C,1144C,1149C,1320C,1348C,1357C,1374C,1385C,1396C,1403C,1606C,1639C,1643C,1648C,1658C,1826C,1893C,1945C,2038C 'val':1553C,1557C 'valor':1132C,1571C,1576C,1788C,1909C 'vam':496C,626C,980C,983C,1713C,1838C,1871C,1937C 'vao':919C,2190C 'vari':1743C,1746C,1892C 've':891C 'vej':1423C 'vellos':33B,148B,190C,654C 'ver':646C,771C 'vez':940C,1845C,1850C,1869C 'vi':952C,956C,1496C,1505C,1521C 'vid':10B,609C,929C,2178C 'video-aul':9B 'vigent':157B 'vir':1827C 'virtud':1625C 'voc':203C,284C,301C,306C,342C,423C,428C,476C,644C,711C,750C,765C,772C,808C,820C,828C,834C,869C,1005C,1016C,1021C,1024C,1027C,1032C,1040C,1059C,1082C,1092C,1154C,1216C,1222C,1277C,1281C,1302C,1319C,1341C,1346C,1355C,1372C,1383C,1394C,1402C,1464C,1579C,1586C,1594C,1599C,1604C,1609C,1611C,1616C,1626C,1637C,1642C,1647C,1661C,1664C,1676C,1678C,1685C,1688C,1731C,1752C,1829C,1846C,1876C,1880C,2009C,2071C,2158C,2160C 'volt':1532C 'vou':1919C,1932C 'x':1782C,1783C,1784C 'zel':514C |
6 |
|||
59 |
ADM001.1 |
aula 1 |
Agente Público |
Introdução |
Qual é a divisão principal da administração pública mencionada na aula?
Administração pública direta e indireta.
Administração pública formal e informal.
Administração pública estadual e federal.
Administração pública centralizada e descentralizada.
02:10 |
0:02:10 |
Quais são os tipos de agentes públicos citados na aula?
Políticos, honoríficos, delegados, credenciados e servidores.
Políticos, administrativos, legais e temporários.
Honoríficos, garantidos, terceirizados e autônomos.
Diretos, indiretos, internos e externos.
08:50 |
0:08:50 |
A vídeo-aula 'Agente Público' com duração de 11 minutos e 4 segundos é ministrada por Magadar Briguet e explora de forma detalhada a estrutura e funcionamento da administração pública no Brasil. O vídeo inicia com a introdução do conceito de administração pública, destacando sua função de atender os interesses coletivos com responsabilidade técnica e legal. A administração pública é dividida em direta e indireta, sendo direta composta por órgãos sem personalidade jurídica própria, como ministérios e secretarias, enquanto a indireta inclui autarquias e fundações públicas, que possuem personalidade jurídica própria.
A aula avança para a classificação e conceito dos agentes públicos, que incluem agentes políticos, honoríficos, delegados, credenciados e servidores públicos. Detalhes sobre suas funções e características são apresentados, como os agentes políticos que têm mandatos transitórios, e os servidores que podem ser efetivos, empregados públicos ou temporários. A apresentação resgata a importância do papel de cada agente para o funcionamento do Estado e destaca a distinção entre servidores estatutários e celetistas, abordando subtópicos como servidores em cargos de comissão e suas especificidades no regime jurídico. |
1
00:00:09,633 --> 00:00:12,566
Olá, meu nome é Magadar Briguet.
2
00:00:12,566 --> 00:00:18,266
Hoje iniciaremos o módulo Administração
Pública e depois o Gestão de Pessoas.
3
00:00:18,600 --> 00:00:23,900
Neste módulo
nós vamos dar o conceito inicialmente
4
00:00:24,100 --> 00:00:26,266
do que é Administração Pública.
5
00:00:26,266 --> 00:00:29,866
Então a administração pública
é o aparelhamento do Estado
6
00:00:30,200 --> 00:00:33,033
pré ordenado à realização de serviços,
7
00:00:33,033 --> 00:00:36,033
visando a satisfação dos interesses
coletivos.
8
00:00:36,166 --> 00:00:40,800
O que queremos dizer aqui no Estado
não é o Estado membro da Federação,
9
00:00:41,633 --> 00:00:45,800
mas é o Estado no seu sentido
lato, ou seja,
10
00:00:46,066 --> 00:00:49,566
uma organização soberana
11
00:00:49,566 --> 00:00:52,566
de um povo em relação ao seu território,
12
00:00:52,700 --> 00:00:55,733
dotada de governo e reconhecida
juridicamente.
13
00:00:56,100 --> 00:01:01,000
Bom é
na administração pública executa-se
14
00:01:01,200 --> 00:01:04,433
os serviços públicos com responsabilidade
15
00:01:04,433 --> 00:01:08,066
técnica e legal, ou seja, debaixo da lei.
16
00:01:08,366 --> 00:01:11,600
E não há aqui escolhas políticas.
17
00:01:12,100 --> 00:01:14,666
A responsabilidade será sempre técnica.
18
00:01:14,666 --> 00:01:16,500
Há uma maneira de se
19
00:01:17,633 --> 00:01:20,933
dividir, vamos dizer, de conceituar também,
20
00:01:20,933 --> 00:01:24,333
sobre a administração pública,
sobre o critério formal.
21
00:01:24,666 --> 00:01:29,333
E esse critério formal
significa o conjunto de órgãos e entes.
22
00:01:29,600 --> 00:01:35,100
Nesse sentido, nós grafamos, escrevemos
Administração Pública com letra maiúscula.
23
00:01:35,400 --> 00:01:38,700
Existe o critério material,
24
00:01:38,866 --> 00:01:43,666
que é o da função administrativa,
a atividade administrativa em si,
25
00:01:44,033 --> 00:01:49,433
que é um múnus público,
um encargo de realizar o serviço
26
00:01:49,433 --> 00:01:54,000
público, de forma, como eu disse,
com responsabilidade técnica e legal.
27
00:01:54,300 --> 00:01:54,700
Muito bem.
28
00:01:54,700 --> 00:02:00,766
Então aqui neste slide
nós colocamos a divisão
29
00:02:00,766 --> 00:02:03,766
de como a administração pública se divide.
30
00:02:03,800 --> 00:02:08,366
A administração pública
se divide na administração pública direta
31
00:02:08,733 --> 00:02:11,533
e na administração pública indireta.
32
00:02:11,533 --> 00:02:16,500
Na administração pública direta
nós temos os órgãos,
33
00:02:16,500 --> 00:02:19,600
que não são pessoas jurídicas de direito
público,
34
00:02:19,600 --> 00:02:22,600
são centros de competência.
35
00:02:22,666 --> 00:02:25,366
E também temos como exemplo
36
00:02:25,366 --> 00:02:28,200
os ministérios no nível federal.
37
00:02:28,200 --> 00:02:31,800
Depois nós temos as secretarias estaduais
38
00:02:31,800 --> 00:02:35,566
e municipais
e, por fim, os agentes públicos.
39
00:02:36,666 --> 00:02:38,600
Digamos que
40
00:02:38,600 --> 00:02:41,600
as autarquias e fundações públicas,
41
00:02:41,800 --> 00:02:45,000
elas são pessoas
jurídicas, de direito público interno
42
00:02:45,166 --> 00:02:49,866
e que também fazem parte da administração
indireta.
43
00:02:50,566 --> 00:02:54,600
Isto é, os agentes públicos
também são aquelas pessoas
44
00:02:54,600 --> 00:02:57,933
que trabalham nessas autarquias
e fundações públicas.
45
00:02:58,366 --> 00:03:01,366
Também temos, do lado da indireta,
46
00:03:01,366 --> 00:03:06,333
as sociedades de economia mista
e as empresas públicas,
47
00:03:06,333 --> 00:03:09,666
que são pessoas jurídicas de direito
privado.
48
00:03:09,666 --> 00:03:13,266
Essa distinção é muito importante
pessoa jurídica de direito privado
49
00:03:13,533 --> 00:03:15,533
e pessoa jurídica de direito público.
50
00:03:15,533 --> 00:03:18,833
E aqui nós temos os agentes públicos
51
00:03:18,833 --> 00:03:21,833
que trabalham nessas empresas públicas.
52
00:03:21,833 --> 00:03:25,233
Sociedades de economia mista
são os empregados.
53
00:03:25,233 --> 00:03:26,833
Muito bem.
54
00:03:26,833 --> 00:03:29,833
Aqui nós temos que classificar
55
00:03:30,000 --> 00:03:33,733
esses agentes públicos
que trabalham tanto
56
00:03:33,733 --> 00:03:37,666
na administração direta
quanto na administração indireta.
57
00:03:38,066 --> 00:03:41,066
Eles são chamados de agentes públicos.
58
00:03:41,166 --> 00:03:45,900
Eles se subdividem agentes políticos,
agentes honoríficos, agentes, delegados,
59
00:03:45,900 --> 00:03:50,566
agentes credenciados e, finalmente,
temos os servidores públicos
60
00:03:51,066 --> 00:03:54,266
que se subdividem em servidor efetivo,
61
00:03:54,266 --> 00:03:57,400
empregado público e servidor temporário.
62
00:03:58,133 --> 00:04:01,133
Como vamos classificar esses,
63
00:04:01,500 --> 00:04:05,400
agentes públicos
e como vamos conceituar-los?
64
00:04:05,666 --> 00:04:09,366
Nós temos os agentes políticos
que desempenham funções
65
00:04:09,366 --> 00:04:13,500
de direção e orientação
estabelecidas na Constituição Federal.
66
00:04:13,700 --> 00:04:17,233
Eles não exercem uma função profissional,
67
00:04:17,500 --> 00:04:20,433
e sim uma função pública
68
00:04:20,433 --> 00:04:24,000
e que é regulada pela Constituição Federal
69
00:04:24,866 --> 00:04:29,900
e exercem por um período transitório,
que é o período do mandato.
70
00:04:30,433 --> 00:04:34,833
E como se investe
e como é investido,
71
00:04:34,833 --> 00:04:39,933
como são investidos
esses agentes políticos? Pela eleição.
72
00:04:40,200 --> 00:04:45,066
Então nós temos em nível federal,
nós temos presidente da República, o vice,
73
00:04:45,633 --> 00:04:50,200
o governador em nível estadual,
o prefeito em nível municipal,
74
00:04:50,466 --> 00:04:53,300
membros do Poder Legislativo, senadores,
75
00:04:53,300 --> 00:04:56,833
deputados federais e estaduais
76
00:04:56,833 --> 00:05:00,366
e, por fim, no nível municipal,
os vereadores.
77
00:05:00,766 --> 00:05:06,000
Em decorrência desses mandatos,
que não são pessoas que são eleitos,
78
00:05:06,000 --> 00:05:09,666
mas eles exercem a função política
79
00:05:09,933 --> 00:05:14,566
em razão do mandato do nomeante
que os nomeia
80
00:05:14,566 --> 00:05:18,733
para exercer essas atividades
e esses cargos.
81
00:05:19,000 --> 00:05:24,600
Nós temos os ministros e os secretários
de Estado e dos municípios.
82
00:05:24,866 --> 00:05:28,500
Como eu disse, essas funções dessas
83
00:05:28,600 --> 00:05:32,266
pessoas, desses agentes políticos,
elas são disciplinadas
84
00:05:32,266 --> 00:05:37,900
na Constituição Federal
e que são essas funções básicas,
85
00:05:37,900 --> 00:05:43,100
elas são plasmadas,
reproduzidas nas constituições estaduais
86
00:05:43,400 --> 00:05:47,100
e nas leis orgânicas dos municípios.
87
00:05:47,666 --> 00:05:50,200
Essas pessoas que exercem essa atividade
88
00:05:50,200 --> 00:05:53,200
política, elas detêm prerrogativa.
89
00:05:53,366 --> 00:05:57,200
Que garantias, para que seja garantido
90
00:05:57,500 --> 00:06:00,366
o pleno exercício das suas funções.
91
00:06:00,366 --> 00:06:03,466
Então eles são invioláveis
em razão de quaisquer
92
00:06:04,666 --> 00:06:07,366
os seus votos, suas opiniões.
93
00:06:07,366 --> 00:06:09,766
E onde está escrito isso?
94
00:06:09,766 --> 00:06:12,766
Onde está previsto? No artigo 53
95
00:06:12,800 --> 00:06:16,933
da Constituição Federal.
E os magistrados membros
96
00:06:16,933 --> 00:06:20,933
dos Tribunais de Contas,
Ministério Público, membros da advocacia?
97
00:06:21,233 --> 00:06:25,500
Eles serão agentes políticos ou servidores
especiais.
98
00:06:25,866 --> 00:06:28,400
Alguns doutrinadores
99
00:06:28,400 --> 00:06:31,333
entendem que eles são agentes
100
00:06:31,333 --> 00:06:36,000
políticos, na minha avaliação,
e são servidores especiais,
101
00:06:36,500 --> 00:06:40,133
porque eles estão previstos
na Constituição Federal,
102
00:06:40,400 --> 00:06:43,233
eles estão sujeitos aos mesmos,
103
00:06:43,233 --> 00:06:46,800
às mesmas modalidades
de aposentadoria dos servidores.
104
00:06:47,400 --> 00:06:49,966
Eles detêm, é claro, uma atividade,
105
00:06:49,966 --> 00:06:52,966
uma função especial, vitalícia.
106
00:06:53,100 --> 00:06:54,400
Tem lá suas leis,
107
00:06:54,400 --> 00:06:58,500
leis orgânicas da magistratura,
lei Orgânica do Ministério Público.
108
00:06:58,500 --> 00:07:03,166
Mas na minha avaliação,
eles são servidores especiais
109
00:07:03,166 --> 00:07:04,766
e não agentes políticos.
110
00:07:04,766 --> 00:07:10,500
Bom, temos também os agentes honoríficos,
que são aqueles cidadãos
111
00:07:10,833 --> 00:07:15,333
convocados para prestarem transitoriamente
determinados
112
00:07:15,600 --> 00:07:19,233
serviços públicos em razão da condição
pessoal.
113
00:07:19,733 --> 00:07:23,033
São pessoas de notória
capacidade profissional,
114
00:07:23,400 --> 00:07:28,166
pessoas que sobre a honorabilidade
deles, ou seja,
115
00:07:28,166 --> 00:07:32,466
pessoas que não tem nenhuma mancha,
nenhuma nódoa na sua,
116
00:07:33,033 --> 00:07:36,500
na sua atividade profissional,
na sua pessoa.
117
00:07:36,966 --> 00:07:41,300
Nós temos os jurados,
os jurados, os membros do
118
00:07:42,866 --> 00:07:46,366
jurados,
os mesários que trabalham nas eleições,
119
00:07:46,366 --> 00:07:49,666
que são pessoas que são agentes
honoríficos.
120
00:07:50,133 --> 00:07:55,333
Os agentes delegados são particulares,
pessoas físicas ou jurídicas
121
00:07:55,700 --> 00:08:02,000
que não se enquadram como servidores,
mas realizam serviços ou obras públicas,
122
00:08:02,533 --> 00:08:05,766
representando a própria
administração pública.
123
00:08:05,966 --> 00:08:09,533
São eles os concessionários,
os permissionários,
124
00:08:09,766 --> 00:08:13,800
os serventuários dos cartórios
não oficializados.
125
00:08:14,366 --> 00:08:19,266
Temos também os agentes credenciados
que são autorizados,
126
00:08:19,466 --> 00:08:23,066
pessoas autorizadas a praticar ato ou
127
00:08:23,066 --> 00:08:26,833
atividade pública mediante remuneração.
128
00:08:27,200 --> 00:08:33,100
Um exemplo desses agentes
são os credenciados do SUS.
129
00:08:33,600 --> 00:08:37,066
Temos também quando um município,
130
00:08:37,066 --> 00:08:40,066
por exemplo, por credenciamento,
131
00:08:40,566 --> 00:08:43,966
qualifica os médicos,
por exemplo, do local,
132
00:08:43,966 --> 00:08:49,733
para realizarem as perícias médicas
em seus de seus servidores,
133
00:08:49,866 --> 00:08:54,600
eles são credenciados para a realização
dessas atividades e são pagos para isso.
134
00:08:55,266 --> 00:08:59,133
Temos os agentes
administrativos, finalmente,
135
00:08:59,766 --> 00:09:02,300
que são as pessoas físicas
136
00:09:02,300 --> 00:09:07,200
que se vinculo à União, aos Estados,
ao Distrito Federal, aos municípios,
137
00:09:07,200 --> 00:09:12,400
autarquias e fundações públicas
por relações profissionais, ou seja,
138
00:09:12,400 --> 00:09:16,333
aquelas pessoas que são recrutadas
para trabalhar
139
00:09:16,633 --> 00:09:20,200
na administração pública como servidores,
140
00:09:20,633 --> 00:09:23,433
mediante contraprestação pecuniária,
141
00:09:23,433 --> 00:09:27,100
ou só eles recebem uma remuneração
ou um salário.
142
00:09:27,100 --> 00:09:29,466
E aí eu vou fazer depois essa diferença.
143
00:09:29,466 --> 00:09:32,466
Quem recebe a remuneração é quem recebe
salário.
144
00:09:32,600 --> 00:09:37,533
Nessa categoria,
nós temos os servidores efetivos, ou seja,
145
00:09:37,533 --> 00:09:43,300
aqueles que estão submetidos a um regime
que nós chamamos de estatutário.
146
00:09:43,300 --> 00:09:46,300
Vamos falar muito sobre eles neste módulo.
147
00:09:46,666 --> 00:09:51,966
O empregado público que está sujeito
a CLT, empregado público,
148
00:09:52,266 --> 00:09:56,400
ele é um servidor público,
só que nessa categoria,
149
00:09:56,700 --> 00:10:00,200
por estar sujeita a CLT, a CLT,
eles são os empregados.
150
00:10:00,700 --> 00:10:03,533
Depois nós temos os servidores temporários,
151
00:10:03,533 --> 00:10:07,900
que podem ser celetistas
ou também estarem sujeitos
152
00:10:07,900 --> 00:10:11,300
a um regime administrativo
muito próximo do estatuto.
153
00:10:11,300 --> 00:10:16,966
E um quase estatuto
é o servidor titular de cargo em comissão.
154
00:10:17,266 --> 00:10:21,166
Eu digo aqui exclusivamente
para não fazermos confusão
155
00:10:21,466 --> 00:10:26,066
com aquele servidor efetivo
que ocupa também um cargo em comissão.
156
00:10:26,066 --> 00:10:27,966
Aqui nós estamos falando
157
00:10:27,966 --> 00:10:31,433
daquele cargo de servidor
titular do cargo em comissão
158
00:10:31,700 --> 00:10:34,500
puro, que é, não tem outro cargo base.
159
00:10:34,500 --> 00:10:38,000
Ele é nomeado para exercer exclusivamente
aquele cargo.
160
00:10:38,633 --> 00:10:40,933
Ele é um servidor estatutário,
161
00:10:40,933 --> 00:10:46,500
também está submetido
ao regime do Estatuto e, excepcionalmente,
162
00:10:47,033 --> 00:10:52,500
ele será celetista, porque nas estatais,
sociedades de economia mista
163
00:10:52,500 --> 00:10:58,200
e empresas públicas, por exemplo,
nós temos alguns cargos em comissão,
164
00:10:58,800 --> 00:11:04,233
mas só que são submetidos ao regime
celetista e não ao regime estatutário. |
Olá, meu nome é Magadar Briguet. Hoje iniciaremos o módulo Administração Pública e depois o Gestão de Pessoas. Neste módulo nós vamos dar o conceito inicialmente do que é Administração Pública. Então a administração pública é o aparelhamento do Estado pré ordenado à realização de serviços, visando a satisfação dos interesses coletivos. O que queremos dizer aqui no Estado não é o Estado membro da Federação, mas é o Estado no seu sentido lato, ou seja, uma organização soberana de um povo em relação ao seu território, dotada de governo e reconhecida juridicamente. Bom é na administração pública executa-se os serviços públicos com responsabilidade técnica e legal, ou seja, debaixo da lei. E não há aqui escolhas políticas. A responsabilidade será sempre técnica. Há uma maneira de se dividir, vamos dizer, de conceituar também, sobre a administração pública, sobre o critério formal. E esse critério formal significa o conjunto de órgãos e entes. Nesse sentido, nós grafamos, escrevemos Administração Pública com letra maiúscula. Existe o critério material, que é o da função administrativa, a atividade administrativa em si, que é um múnus público, um encargo de realizar o serviço público, de forma, como eu disse, com responsabilidade técnica e legal. Muito bem. Então aqui neste slide nós colocamos a divisão de como a administração pública se divide. A administração pública se divide na administração pública direta e na administração pública indireta. Na administração pública direta nós temos os órgãos, que não são pessoas jurídicas de direito público, são centros de competência. E também temos como exemplo os ministérios no nível federal. Depois nós temos as secretarias estaduais e municipais e, por fim, os agentes públicos. Digamos que as autarquias e fundações públicas, elas são pessoas jurídicas, de direito público interno e que também fazem parte da administração indireta. Isto é, os agentes públicos também são aquelas pessoas que trabalham nessas autarquias e fundações públicas. Também temos, do lado da indireta, as sociedades de economia mista e as empresas públicas, que são pessoas jurídicas de direito privado. Essa distinção é muito importante pessoa jurídica de direito privado e pessoa jurídica de direito público. E aqui nós temos os agentes públicos que trabalham nessas empresas públicas. Sociedades de economia mista são os empregados. Muito bem. Aqui nós temos que classificar esses agentes públicos que trabalham tanto na administração direta quanto na administração indireta. Eles são chamados de agentes públicos. Eles se subdividem agentes políticos, agentes honoríficos, agentes, delegados, agentes credenciados e, finalmente, temos os servidores públicos que se subdividem em servidor efetivo, empregado público e servidor temporário. Como vamos classificar esses, agentes públicos e como vamos conceituar-los? Nós temos os agentes políticos que desempenham funções de direção e orientação estabelecidas na Constituição Federal. Eles não exercem uma função profissional, e sim uma função pública e que é regulada pela Constituição Federal e exercem por um período transitório, que é o período do mandato. E como se investe e como é investido, como são investidos esses agentes políticos? Pela eleição. Então nós temos em nível federal, nós temos presidente da República, o vice, o governador em nível estadual, o prefeito em nível municipal, membros do Poder Legislativo, senadores, deputados federais e estaduais e, por fim, no nível municipal, os vereadores. Em decorrência desses mandatos, que não são pessoas que são eleitos, mas eles exercem a função política em razão do mandato do nomeante que os nomeia para exercer essas atividades e esses cargos. Nós temos os ministros e os secretários de Estado e dos municípios. Como eu disse, essas funções dessas pessoas, desses agentes políticos, elas são disciplinadas na Constituição Federal e que são essas funções básicas, elas são plasmadas, reproduzidas nas constituições estaduais e nas leis orgânicas dos municípios. Essas pessoas que exercem essa atividade política, elas detêm prerrogativa. Que garantias, para que seja garantido o pleno exercício das suas funções. Então eles são invioláveis em razão de quaisquer os seus votos, suas opiniões. E onde está escrito isso? Onde está previsto? No artigo 53 da Constituição Federal. E os magistrados membros dos Tribunais de Contas, Ministério Público, membros da advocacia? Eles serão agentes políticos ou servidores especiais. Alguns doutrinadores entendem que eles são agentes políticos, na minha avaliação, e são servidores especiais, porque eles estão previstos na Constituição Federal, eles estão sujeitos aos mesmos, às mesmas modalidades de aposentadoria dos servidores. Eles detêm, é claro, uma atividade, uma função especial, vitalícia. Tem lá suas leis, leis orgânicas da magistratura, lei Orgânica do Ministério Público. Mas na minha avaliação, eles são servidores especiais e não agentes políticos. Bom, temos também os agentes honoríficos, que são aqueles cidadãos convocados para prestarem transitoriamente determinados serviços públicos em razão da condição pessoal. São pessoas de notória capacidade profissional, pessoas que sobre a honorabilidade deles, ou seja, pessoas que não tem nenhuma mancha, nenhuma nódoa na sua, na sua atividade profissional, na sua pessoa. Nós temos os jurados, os jurados, os membros do jurados, os mesários que trabalham nas eleições, que são pessoas que são agentes honoríficos. Os agentes delegados são particulares, pessoas físicas ou jurídicas que não se enquadram como servidores, mas realizam serviços ou obras públicas, representando a própria administração pública. São eles os concessionários, os permissionários, os serventuários dos cartórios não oficializados. Temos também os agentes credenciados que são autorizados, pessoas autorizadas a praticar ato ou atividade pública mediante remuneração. Um exemplo desses agentes são os credenciados do SUS. Temos também quando um município, por exemplo, por credenciamento, qualifica os médicos, por exemplo, do local, para realizarem as perícias médicas em seus de seus servidores, eles são credenciados para a realização dessas atividades e são pagos para isso. Temos os agentes administrativos, finalmente, que são as pessoas físicas que se vinculo à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos municípios, autarquias e fundações públicas por relações profissionais, ou seja, aquelas pessoas que são recrutadas para trabalhar na administração pública como servidores, mediante contraprestação pecuniária, ou só eles recebem uma remuneração ou um salário. E aí eu vou fazer depois essa diferença. Quem recebe a remuneração é quem recebe salário. Nessa categoria, nós temos os servidores efetivos, ou seja, aqueles que estão submetidos a um regime que nós chamamos de estatutário. Vamos falar muito sobre eles neste módulo. O empregado público que está sujeito a CLT, empregado público, ele é um servidor público, só que nessa categoria, por estar sujeita a CLT, a CLT, eles são os empregados. Depois nós temos os servidores temporários, que podem ser celetistas ou também estarem sujeitos a um regime administrativo muito próximo do estatuto. E um quase estatuto é o servidor titular de cargo em comissão. Eu digo aqui exclusivamente para não fazermos confusão com aquele servidor efetivo que ocupa também um cargo em comissão. Aqui nós estamos falando daquele cargo de servidor titular do cargo em comissão puro, que é, não tem outro cargo base. Ele é nomeado para exercer exclusivamente aquele cargo. Ele é um servidor estatutário, também está submetido ao regime do Estatuto e, excepcionalmente, ele será celetista, porque nas estatais, sociedades de economia mista e empresas públicas, por exemplo, nós temos alguns cargos em comissão, mas só que são submetidos ao regime celetista e não ao regime estatutário. |
Sept. 22, 2025, 10:27 p.m. |
Sept. 29, 2025, 9:54 p.m. |
'00':183,184,187,188,198,199,202,203,219,220,223,224,236,237,240,241,250,251,254,255,268,269,272,273,283,284,287,288,298,299,302,303,321,322,325,326,340,341,344,345,352,353,356,357,369,370,373,374,384,385,388,401,405,415,419,432,436,447,451,461,465,475,479,490,494,507,511,527,531,546,550,559,563,579,583,599,603,619,623,630,634,636,647,649,651,663,667,681,685,695,699,712,716,729,733,742,746,756,760,770,774,785,789,802,806,813,817,827,831,844,848,861,865,879,883,895,899,910,914,928,932,944,948,963,967,978,982,994,998,1008,1012,1024,1028,1035,1039,1049,1053,1064,1068,1080,1084,1095,1099,1113,1117,1130,1134,1145,1149,1159,1163,1172,1176,1189,1193,1206,1210,1223,1227,1238,1242,1252,1256,1268,1272,1289,1293,1306,1310,1323,1327,1345,1349,1364,1368,1378,1382,1391,1395,1397,1408,1410,1412,1428,1432,1443,1447,1461,1465,1477,1481,1498,1502,1513,1517,1529,1533,1547,1551,1563,1567,1578,1582,1593,1597,1606,1610,1621,1625,1627,1636,1638,1640,1653,1657,1667,1671,1681,1685,1696,1700,1712,1716,1730,1734,1746,1750,1757,1761,1771,1775,1788,1792,1804,1808,1818,1822,1834,1838,1849,1853,1862,1866,1875,1879,1893,1897,1910,1914,1923,1927,1942,1946,1956,1960 '000':391,606,834,1052,1259,1415,1431,1480,1778,2114,2754 '01':389,390,402,403,406,416,420,433,437,448,452,462,466,476,480,491,495,508,512,528,532,547,551,560,564,580,584,600,604,620,624,631,901,912,1165,1174 '02':635,648,652,664,668,682,686,696,700,713,717,730,734,743,747,757,761,771,775,786,790,803,807,814,818,828,832,845,849,862,866,880,884,896,2113,2130,2339,2349 '03':653,665,900,911,915,929,933,945,949,964,968,979,983,995,999,1009,1013,1025,1029,1036,1040,1050,1054,1065,1069,1081,1085,1096,1100,1114,1118,1131,1135,1146,1150,1160,1642,1899,1912,2598,2609 '033':275,286,290,582,1979,2026,2799 '04':407,417,1164,1173,1177,1190,1194,1207,1211,1224,1228,1239,1243,1253,1257,1269,1273,1290,1294,1307,1311,1324,1328,1346,1350,1365,1369,1379,1383,1392,1655,1916,1925,2841 '05':1178,1191,1396,1409,1413,1429,1433,1444,1448,1462,1466,1478,1482,1499,1503,1514,1518,1530,1534,1548,1552,1564,1568,1579,1583,1594,1598,1607,1611,1622,2134,2144 '06':916,930,1414,1430,1626,1637,1641,1654,1658,1668,1672,1682,1686,1697,1701,1713,1717,1731,1735,1747,1751,1758,1762,1772,1776,1789,1793,1805,1809,1819,1823,1835,1839,1850,1854,1863,1867,1876,1880,1894 '066':343,422,1083,1087,1133,1330,2196,2207,2242,2252,2256,2686,2702 '07':1659,1669,1898,1911,1915,1924,1928,1943,1947,1957,1961,1973,1977,1988,1992,2005,2009,2024,2028,2040,2044,2058,2062,2074,2078,2090,2094,2108,2353,2370,2613,2626 '08':421,434,669,683,2112,2129,2133,2143,2147,2158,2162,2173,2177,2190,2194,2205,2209,2218,2222,2236,2240,2250,2254,2263,2267,2279,2283,2298,2302,2320,2324,2334 '09':185,934,946,1195,1208,1434,1445,1673,1683,2148,2159,2338,2348,2352,2369,2373,2387,2391,2403,2407,2417,2421,2429,2433,2447,2451,2464,2468,2481,2485,2499,2503,2520,2524,2536,2540,2555,2559,2573 '1':182 '10':339,1929,1944,2577,2593,2597,2608,2612,2625,2629,2642,2646,2663,2667,2680,2684,2700,2704,2713,2717,2731,2735,2748,2752,2765,2769,2779,2783,2797,2801,2816,2820,2836 '100':239,387,450,534,1554,1570,1770,1865,2224,2435,2449 '101':1787 '102':1803 '103':1817 '104':1833 '105':1848 '106':1861 '107':1874 '108':1892 '109':1909 '11':12B,351,438,687,697,2630,2643,2840 '110':1922 '111':1941 '112':1955 '113':1971 '114':1986 '115':2003 '116':2022 '117':2038 '118':2056 '119':2072 '12':189,200,368,449,1687,1698,2374,2388 '120':2088 '121':2106 '122':2127 '123':2141 '124':2156 '125':2171 '126':2188 '127':2203 '128':2216 '129':2234 '13':383,950,965,1212,1225,2163 '130':2248 '131':2261 '132':2277 '133':1162,1166,1795,2092,2296,2326 '134':2318 '135':2332 '136':2346 '137':2367 '138':2385 '139':2401 '14':400,453,463,1449,1463,2174 '140':2415 '141':2427 '142':2445 '143':2462 '144':2479 '145':2497 '146':2518 '147':2534 '148':2553 '149':2571 '15':414,969,980,1948,1958 '150':2591 '151':2606 '152':2623 '153':2640 '154':2661 '155':2678 '156':2698 '157':2711 '158':2729 '159':2746 '16':431,467,701,714,1702,1714,2392,2404,2647 '160':2763 '161':2777 '162':2795 '163':2814 '164':2834 '166':301,847,1098,1900,1913,1994,2007,2669 '17':446,477,1229,1240,2664 '18':204,221,460,984,996,1467 '19':474,718,731,1479,1962,1974,2178,2191 '2':197 '20':481,489,492,1244,1254,1718,2408,2418 '200':271,404,763,773,1326,1352,1585,1596,1600,1613,2220,2354,2371,2409,2579,2822 '21':506,1000,1010,1732,2668,2681 '22':526,735,744 '23':225,545,1978,1989,2195,2206,2422,2430 '233':1015,1027,1230,1733,1811,1821,1963,2842 '24':238,496,509,558,1258,1270,1483,1500 '25':578,748,758,1014,1026,1736,1748 '26':242,252,598,1030,1037,2210,2685,2701 '266':205,243,253,951,1137,1148,1520,1532,2179,2322,2557,2665 '27':618,2219,2434,2448,2705,2714 '28':629,762,772,1504,1515,1752,1759,1993,2006 '29':256,513,529,646,1041,1274,2452,2465 '3':218 '30':270,662,1051,1291 '300':622,1371,1381,2046,2340,2350,2505,2522,2526,2631,2644 '31':680,776,787,1763,1773,2718,2732 '32':694,1519,1531,2010,2469,2482 '33':274,285,711,1055,1066,2025,2223,2237 '333':497,514,917,931,1764,1774,1949,2096,2393 '34':728,1295,1308,2736,2749 '35':533,548,741,791 '36':289,300,755,804,1777,1790,2029,2041 '366':435,670,749,759,898,902,913,1196,1209,1398,1609,1628,1639,1660,1670,2064,2076,2175 '37':769,1070,1535,1549,2241,2251,2486,2500 '38':552,561,784,808,815,1082,2753,2766 '39':801,1312 '4':15B,235 '40':304,812,1325,1794,1806,2255,2264,2770,2780 '400':549,1152,1179,1566,1753,1760,1807,1837,1869,1878,1990,2375,2389,2561 '41':323,819,826,829,1086,1097,2045 '42':843,2059 '43':565,860,1553,1565,1810,1820,2268,2280,2504,2521 '433':408,418,586,602,1245,1255,1292,2423,2431,2719 '44':581,878 '45':327,833,846,894,1101,1115,1329,1347 '46':342,909,1824,2063,2075,2525,2537,2784 '466':1367,1643,2011,2192,2453,2466,2470,2682 '47':927,1569,1580,1836,2798 '48':943 '49':346,354,585,601,850,962,1840,1851,2079,2284,2299 '5':249 '50':863,977,1119,1351,1366,1584,1595,2091 '500':468,702,715,1175,1213,1241,1505,1624,1737,1791,1882,1896,1930,2030,2737,2750,2785,2803,2818 '51':993,1132,2541 '52':358,371,1007,1855,2556,2802,2817 '53':1023,1370,1380,1599,1608,1694,1864,3522 '533':688,698,966,970,981,2131,2149,2487,2501,2599,2610 '54':605,621,625,632,867,881,1034,1136,1147,1868,1877,2303 '55':375,1048,2095,2109,2321 '56':386,1063,1384,1393,2560,2574 '566':190,201,347,355,359,792,864,1120,1450,1464,2265 '57':885,1079,1151,1612,1623 '58':897,1094,1161,1881,1895,2821,2837 '59':1112,2325,2335 '6':267 '60':1129 '600':222,439,530,719,732,736,809,816,820,868,882,1484,1516,1959,2238,2304,2483 '61':1144 '62':1158 '63':1171 '633':186,324,478,1348,2405,2419,2767 '64':1188 '65':1205 '66':1222 '666':454,464,510,566,745,805,935,947,1071,1192,1435,1581,1656,2080,2538 '67':1237 '68':1251 '69':1267 '7':282 '70':1288 '700':372,553,626,633,1226,2110,2575,2595,2733 '71':1305 '72':1322 '73':1344 '733':376,684,1056,1067,1468,1975,2285 '74':1363 '75':1377 '76':1390 '766':637,650,654,1411,1674,1684,1688,1917,1926,2135,2160,2336 '77':1407 '78':1427 '79':1442 '8':297 '80':1460 '800':305,328,666,777,788,830,1699,1825,2164,2838 '81':1476 '82':1497 '83':1512 '833':985,997,1001,1011,1031,1038,1042,1296,1309,1385,1394,1945,2211 '84':1528 '85':1546 '86':1562 '866':257,562,851,1271,1501,1749,2060,2300 '87':1577 '88':1592 '89':1605 '9':320 '90':1620 '900':226,1102,1116,1275,1536,1550,2614,2627 '91':1635 '92':1652 '93':1666 '933':482,493,886,1313,1446,1703,1715,1719,2771,2781 '94':1680 '95':1695 '96':1711 '966':1841,1852,1856,2042,2145,2269,2281,2542,2648,2706,2715 '97':1729 '98':1745 '99':1756 'abord':167B 'administr':572,575,2330,2635,3030,3033,3798,3941 'administraca':32B,45B,61B,210,247,260,395,500,540,658,672,677,691,704,858,1073,1077,2139,2411,2866,2885,2889,2952,2994,3016,3071,3076,3081,3086,3090,3154,3243,3247,3715,3834 'advocac':1728,3538 'agent':1A,7B,104B,108B,126B,152B,799,872,991,1058,1092,1106,1108,1110,1121,1180,1200,1318,1523,1740,1769,1920,1935,2086,2098,2183,2228,2329,3131,3159,3215,3237,3253,3258,3260,3262,3264,3287,3298,3353,3450,3541,3552,3613,3619,3689,3692,3732,3750,3797 'ai':2455,3851 'alguns':1754,2830,3546,4037 'aparelh':264,2893 'aposentador':1830,3577 'apresent':123B 'apresentaca':144B 'aqu':310,443,639,987,1043,2672,2707,2912,2973,3061,3211,3231,3960,3977 'artig':1693,3521 'atend':51B 'ativ':574,1472,1591,1847,2033,2212,2312,3032,3426,3482,3585,3663,3743,3789 'ato':2201,3741 'aul':6B,96B 'autarqu':86B,822,890,2376,3136,3168,3817 'autoriz':2187,2198,3736,3738 'avaliaca':1782,1904,3556,3606 'avanc':97B 'bas':2745,3997 'basic':1545,3463 'bem':628,1033,3059,3230 'bom':392,1931,2949,3615 'brasil':35B 'briguet':21B,196,2861 'cad':151B 'capac':1984,3641 'caracterist':121B 'carg':172B,1475,2658,2695,2721,2726,2744,2762,2831,3429,3955,3974,3982,3987,3996,4005,4038 'cartori':2168,3726 'categor':2489,2570,3867,3912 'celet':166B,2618,2806,2850,3933,4022,4048 'centr':738,3106 'cham':1090,2515,3251,3884 'cidada':1940,3624 'clar':1845,3583 'classific':1047,1169,3235,3285 'classificaca':100B 'clt':2550,2584,2586,3901,3917,3919 'colet':54B,296,2907 'coloc':643,3065 'comissa':174B,2660,2697,2728,2833,3957,3976,3989,4040 'competenc':740,3108 'compost':71B 'conceit':43B,102B,233,2880 'conceitu':487,1186,2990,3293 'conceituar-l':1185,3292 'concessionari':2153,3720 'condica':1969,3635 'confusa':2677,3965 'conjunt':521,3006 'constituica':1220,1265,1538,1705,1801,3309,3327,3456,3524,3566 'constituico':1560,3469 'cont':1723,3533 'contraprestaca':2425,3839 'convoc':1950,3625 'credenc':112B,1122,2184,2231,2260,2307,3265,3733,3753,3764,3784 'criteri':504,517,556,2998,3002,3023 'daquel':2720,3981 'dar':231,2878 'debaix':428,2967 'decorrenc':1417,3398 'deleg':111B,1111,2099,3263,3693 'deput':1386,3385 'desempenh':1203,3301 'dess':1418,1511,1522,2227,2311,3399,3447,3449,3749,3788 'destac':47B,159B 'det':1603,1843,3485,3581 'detalh':26B,116B 'determin':1954,3629 'diferenc':2461,3857 'dig':810,2671,3133,3959 'direca':1215,3304 'direit':726,840,941,960,975,3103,3145,3192,3202,3208 'diret':66B,70B,679,706,1074,3083,3092,3244 'disciplin':1527,3454 'diss':612,1508,3052,3444 'distinca':161B,953,3195 'distrit':2363,3813 'divid':64B,483,661,675,2986,3074,3079 'divisa':645,3067 'diz':309,485,2911,2988 'dot':377,2943 'doutrin':1755,3547 'duraca':10B 'econom':921,1018,2812,3181,3224,4028 'efet':138B,1143,2494,2690,3277,3872,3969 'eleica':1321,3356 'eleico':2071,3683 'eleit':1426,3407 'empreg':139B,1022,1153,2544,2551,2590,3228,3278,3895,3902,3923 'empres':925,1005,2824,3185,3220,4031 'encarg':593,3042 'enquadr':2118,3703 'enquant':82B 'enta':258,638,1331,1644,2887,3060,3357,3499 'entend':1765,3548 'entes':525,3010 'escolh':444,2974 'escrev':539,3015 'escrit':1678,3515 'espec':1744,1786,1908,3545,3560,3610 'especial':1859,3588 'especif':177B 'esta':1798,1813,2508,3563,3569,3877 'estabelec':1218,3307 'estad':157B,266,312,316,332,1493,2361,2895,2914,2918,2925,3438,3811 'estadu':783,1389,1561,3124,3388,3470 'estadual':1357,3374 'estar':2581,2621,3914,3936 'estat':2809,4025 'estatut':2639,2652,2792,3945,3949,4017 'estatutari':164B,2517,2776,2855,3886,4010,4053 'estrutur':28B 'excepcional':2794,4019 'exclus':2673,2760,3961,4003 'execut':398,2955 'executa-s':397,2954 'exempl':754,2226,2258,2274,2827,3113,3748,3762,3769,4034 'exerc':1233,1277,1438,1470,1589,2759,3313,3330,3410,3424,3480,4002 'exercici':1631,3495 'exist':554,3021 'explor':23B 'fal':2528,2710,3888,3980 'faz':855,2458,2676,3151,3854,3964 'feder':1387,3386 'federaca':319,2921 'federal':768,1221,1266,1336,1539,1706,1802,2364,3118,3310,3328,3362,3457,3525,3567,3814 'fim':797,1401,3129,3391 'final':1124,2331,3267,3799 'fisic':2103,2345,3697,3804 'form':25B,609,3049 'formal':505,518,2999,3003 'funca':49B,571,1235,1249,1440,1858,3029,3315,3320,3412,3587 'funcion':30B,155B 'funco':119B,1204,1510,1544,1634,3302,3446,3462,3498 'fundaco':88B,824,892,2378,3138,3170,3819 'garant':1615,1619,3488,3492 'gesta':215,2871 'govern':379,1354,2945,3371 'graf':538,3014 'ha':442,469,2972,2981 'hoj':206,2862 'honor':1999,3647 'honorif':110B,1109,1936,2087,3261,3620,3690 'import':956,3198 'importanc':147B 'inclu':85B,107B 'indiret':68B,84B,693,859,908,1078,3088,3155,3177,3248 'inic':38B,207,2863 'inicial':234,2881 'inter':53B,295,2906 'intern':842,3147 'introduca':41B,181C 'invest':1300,1304,1316,3344,3348,3351 'inviolav':1647,3502 'jur':2050,2052,2065,3671,3673,3677 'jurid':76B,93B,180B,382,724,838,939,958,973,2105,2948,3101,3143,3190,3200,3206,3699 'la':1871,3591 'lad':906,3175 'lat':336,2929 'legal':59B,425,617,2964,3057 'legisl':1375,3383 'lei':430,1887,2969,3598 'leis':1573,1873,1883,3473,3593,3594 'letr':543,3019 'local':2276,3771 'los':1187,3294 'magad':20B,195,2860 'magistr':1709,3528 'magistratur':1886,3597 'maiuscul':544,3020 'manch':2017,3656 'mandat':130B,1287,1419,1454,3340,3400,3417 'maneir':471,2983 'material':557,3024 'mediant':2214,2424,3745,3838 'medic':2272,2290,3767,3776 'membr':317,1372,1710,1726,2054,2919,3380,3529,3536,3675 'mesari':2067,3679 'mesm':1816,1827,3572,3574 'ministeri':79B,765,1724,1890,3115,3534,3601 'ministr':18B,1488,3433 'minut':13B 'mist':922,1019,2813,3182,3225,4029 'modal':1828,3575 'modul':209,228,2533,2865,2875,3893 'municip':794,3126 'municipal':1362,1404,3379,3394 'municipi':1496,1576,2247,2366,3441,3476,3760,3816 'munus':590,3039 'nao':313,441,721,1232,1421,1919,2014,2116,2169,2675,2741,2852,2915,2971,3098,3312,3402,3612,3653,3701,3727,3963,3993,4050 'nenhum':2016,2018,3655,3657 'ness':535,889,1004,2488,2569,3011,3167,3219,3866,3911 'nest':227,640,2532,2874,3062,3892 'nivel':767,1335,1356,1361,1403,3117,3361,3373,3378,3393 'nodo':2019,3658 'nom':193,1459,2757,2858,3422,4000 'nomeant':1456,3419 'notor':1983,3640 'obras':2125,3710 'ocup':2692,3971 'oficializ':2170,3728 'ola':191,2856 'onde':1676,1689,3513,3517 'opinio':1665,3511 'orden':277,2897 'orga':73B,523,710,3008,3096 'organ':1574,1884,1888,3474,3595,3599 'organizaca':349,2933 'orientaca':1217,3306 'outr':2743,3995 'pag':2315,3792 'papel':149B 'part':856,3152 'particul':2101,3695 'pecuni':2426,3840 'peric':2289,3775 'period':1280,1285,3333,3338 'permissionari':2155,3722 'personal':75B,92B 'pesso':217,723,837,877,938,957,972,1423,1521,1587,1981,1995,2012,2037,2083,2102,2197,2344,2395,2873,3100,3142,3164,3189,3199,3205,3404,3448,3478,3638,3643,3651,3667,3686,3696,3737,3803,3827 'pessoal':1970,3636 'plasm':1557,3466 'plen':1630,3494 'pod':136B,1374,2616,3382,3931 'polit':109B,127B,445,1107,1201,1319,1441,1524,1601,1741,1779,1921,2975,3259,3299,3354,3413,3451,3483,3542,3553,3614 'porqu':1796,2807,3561,4023 'possu':91B 'pov':362,2937 'pratic':2200,3740 'pre':276,2896 'prefeit':1359,3376 'prerrog':1604,3486 'president':1339,3365 'prest':1952,3627 'previst':1691,1799,3519,3564 'priv':942,961,3193,3203 'profission':2382,3823 'profissional':1236,1985,2034,3316,3642,3664 'propr':77B,94B,2138,3714 'proxim':2637,3943 'public':2A,8B,33B,46B,62B,89B,105B,115B,140B,211,248,261,396,411,501,541,591,607,659,673,678,692,705,727,800,825,841,873,893,926,976,992,1006,1059,1093,1128,1154,1181,1250,1725,1891,1965,2126,2140,2213,2379,2412,2545,2552,2566,2825,2867,2886,2890,2953,2959,2995,3017,3040,3047,3072,3077,3082,3087,3091,3104,3132,3139,3146,3160,3171,3186,3209,3216,3221,3238,3254,3271,3279,3288,3321,3535,3602,3631,3711,3716,3744,3820,3835,3896,3903,3908,4032 'pur':2738,3990 'quaisqu':1651,3506 'qualif':2270,3765 'quant':1075,3245 'quas':2651,3948 'quer':308,2910 'raza':1452,1649,1967,3415,3504,3633 'realiz':595,2122,2287,3044,3707,3773 'realizaca':279,2310,2899,3787 'receb':2439,2472,2477,3844,3859,3864 'reconhec':381,2947 'recrut':2398,3830 'regim':179B,2512,2634,2790,2849,2854,3881,3940,4015,4047,4052 'regul':1263,3325 'relaca':364,2939 'relaco':2381,3822 'remuneraca':2215,2441,2474,3746,3846,3861 'represent':2136,3712 'reproduz':1558,3467 'republ':1341,3367 'resgat':145B 'respons':56B,413,456,614,2961,2977,3054 'salari':2444,2478,3849,3865 'sao':122B,722,737,836,875,937,1020,1089,1315,1422,1425,1526,1542,1556,1646,1768,1784,1906,1938,1980,2082,2085,2100,2150,2186,2229,2306,2314,2342,2397,2588,2846,3099,3105,3141,3162,3188,3226,3250,3350,3403,3406,3453,3460,3465,3501,3551,3558,3608,3622,3637,3685,3688,3694,3717,3735,3751,3783,3791,3801,3829,3921,4044 'satisfaca':293,2904 'secret':81B,782,3123 'secretari':1491,3436 'segund':16B 'sempr':458,2979 'senador':1376,3384 'send':69B 'sent':335,536,2928,3012 'ser':137B,457,2617,2805,2978,3932,4021 'sera':1739,3540 'serventuari':2166,3724 'servic':281,410,597,1964,2123,2901,2958,3046,3630,3708 'servidor':114B,134B,163B,170B,1127,1142,1156,1743,1785,1832,1907,2120,2295,2414,2493,2565,2604,2655,2689,2723,2775,3270,3276,3281,3544,3559,3579,3609,3705,3781,3837,3871,3907,3928,3952,3968,3984,4009 'si':577,3035 'signif':519,3004 'sim':1247,3318 'slid':641,3063 'so':2437,2567,2844,3842,3909,4042 'soberan':350,2934 'sobr':117B,498,502,1997,2530,2992,2996,3645,3890 'sociedad':919,1016,2810,3179,3222,4026 'subdivid':1105,1140,3257,3274 'submet':2509,2788,2847,3878,4013,4045 'subtop':168B 'sujeit':1814,2548,2582,2622,3570,3899,3915,3937 'sus':2233,3755 'tamb':488,751,854,874,903,1933,2181,2244,2620,2693,2786,2991,3110,3150,3161,3172,3617,3730,3757,3935,3972,4011 'tant':1062,3241 'tecnic':57B,423,459,615,2962,2980,3055 'temporari':142B,1157,2605,3282,3929 'territori':367,2942 'titul':2656,2724,3953,3985 'trabalh':888,1003,1061,2069,2400,3166,3218,3240,3681,3832 'transitori':131B,1281,1953,3334,3628 'tribun':1721,3531 'unia':2359,3809 'vam':230,484,1168,1184,2527,2877,2987,3284,3291,3887 'vereador':1406,3396 'vic':1343,3369 'vid':5B,37B 'video-aul':4B 'vincul':2357,3807 'vis':291,2902 'vitalic':1860,3589 'vot':1663,3509 'vou':2457,3853 |
1 |
|||
60 |
ADM001.1 |
aula 2 |
Princípios da Administração Pública |
Princípios da Administração Pública |
Qual princípio é representado pela sigla 'L' no acrônimo L.I.M.P.E.?
Legalidade
Lealdade
Liderança
Liberdade
03:15 |
0:03:15 |
Qual é o princípio que exige que os atos administrativos sejam de conhecimento público?
Publicidade
Impessoalidade
Eficiência
Moralidade
12:10 |
0:12:10 |
A vídeo-aula 'Princípios da Administração Pública' tem duração total de 14 minutos e aborda de maneira abrangente os fundamentos jurídicos que sustentam a administração pública no Brasil. Inicialmente, a aula explica a importância dos princípios como pilares do sistema jurídico, destacando a obrigatoriedade de sua observância pelos entes federativos e órgãos administrativos. O conceito de simetria é introduzido como um importante princípio que garante o paralelismo nas normas aplicáveis tanto a nível federal quanto municipal. Vários princípios constitucionais, que formam um 'código de direitos e obrigações', são discutidos ao longo do vídeo.
A vídeo-aula aprofunda-se nos cinco princípios básicos da administração pública, que são legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conhecidos pela expressão 'L.I.M.P.E'. Cada princípio é explicado detalhadamente, mostrando sua aplicação prática e as consequências de seu descumprimento. A aula também explora outros princípios, como a razoável duração do processo e o devido processo legal, destacando a importância de uma administração norteada pela ética, transparência e eficiência. O vídeo finaliza ressaltando a interdependência desses princípios para uma gestão pública efetiva e de qualidade. |
1
00:00:09,566 --> 00:00:12,200
Bem, vejamos agora,
2
00:00:12,200 --> 00:00:14,600
ainda dentro da Administração pública,
3
00:00:14,600 --> 00:00:17,600
os princípios da Administração Pública.
4
00:00:18,166 --> 00:00:21,966
Os princípios são pilares de um sistema
jurídico.
5
00:00:21,966 --> 00:00:27,366
São os fundamentos de um sistema jurídico,
ou seja, como uma casa,
6
00:00:27,600 --> 00:00:30,600
os fundamentos de uma casa são essenciais
7
00:00:31,833 --> 00:00:33,166
a esta casa.
8
00:00:33,166 --> 00:00:36,166
Sem esses pilares, a casa
9
00:00:36,700 --> 00:00:38,100
rui. Mesma coisa
10
00:00:38,100 --> 00:00:42,333
os princípios são os fundamentos
da administração pública.
11
00:00:42,700 --> 00:00:46,433
Por exemplo,
vocês vão ouvir muito, falarmos
12
00:00:46,466 --> 00:00:52,033
sobre o princípio da simetria,
que é um princípio na verdade que existe,
13
00:00:52,033 --> 00:00:58,366
e ele significa o paralelismo de normas,
ou seja, existem normas
14
00:00:58,600 --> 00:01:04,166
na Constituição Federal, que elas são
plasmadas para, obrigatoriamente,
15
00:01:04,466 --> 00:01:09,533
para as coisas do Estado
e para as leis orgânicas do município.
16
00:01:10,333 --> 00:01:13,466
Temos também que enfatizar
17
00:01:13,800 --> 00:01:17,900
que os princípios são de obrigatória
observância
18
00:01:17,900 --> 00:01:22,800
pelos entes federativos
e o aparelhamento que o integra.
19
00:01:22,800 --> 00:01:26,666
Ou seja, como dizem alguns doutrinadores,
20
00:01:27,233 --> 00:01:31,066
eles dizem os princípios constitucionais
21
00:01:31,333 --> 00:01:34,266
são e constituem um verdadeiro
22
00:01:34,266 --> 00:01:37,266
código de direitos e obrigações.
23
00:01:37,466 --> 00:01:41,100
E aqui nós temos aqui a quem estão
submetidos.
24
00:01:41,100 --> 00:01:41,366
Quem e
25
00:01:41,366 --> 00:01:46,500
quais são as pessoas jurídicas
que estão submetidas a esses princípios.
26
00:01:46,933 --> 00:01:51,333
Os entes federativos União, Estados,
Município, Distrito Federal.
27
00:01:52,233 --> 00:01:53,266
Muito bem.
28
00:01:53,266 --> 00:01:56,233
Vejamos agora o que diz.
29
00:01:56,233 --> 00:01:57,066
Como nós
30
00:01:57,066 --> 00:02:02,800
vimos então que os artigos
37 a 41 da Constituição Federal
31
00:02:02,800 --> 00:02:06,933
são de obrigatória
observância pela administração Pública.
32
00:02:07,100 --> 00:02:09,266
Nós estamos tratando aqui
da administração Pública.
33
00:02:09,266 --> 00:02:12,266
Então vamos falar da administração
pública.
34
00:02:12,300 --> 00:02:13,766
Quem são, então?
35
00:02:13,766 --> 00:02:19,066
O que diz o artigo 37 da Constituição? Administração
Pública direta e indireta,
36
00:02:19,500 --> 00:02:24,033
vimos lá quem são,
quem está na administração direta
37
00:02:24,033 --> 00:02:29,133
e quem está na administração indireta,
de quaisquer dos poderes da União,
38
00:02:29,400 --> 00:02:33,133
dos Estados,
do Distrito Federal e dos municípios.
39
00:02:34,200 --> 00:02:36,300
Obedecerá então
40
00:02:36,300 --> 00:02:40,300
aos princípios da legalidade,
impessoalidade,
41
00:02:40,500 --> 00:02:43,600
moralidade, publicidade e eficiência.
42
00:02:43,700 --> 00:02:44,733
E também ao seguinte.
43
00:02:44,733 --> 00:02:51,566
Aí vêm os artigos, os
parágrafos, artigos, incisos do artigo 37.
44
00:02:51,800 --> 00:02:56,366
Nós vamos ficar aqui com o caput
do dispositivo, artigo 37, caput.
45
00:02:56,700 --> 00:03:00,866
Então, são cinco princípios básicos
da administração direta e indireta
46
00:03:01,333 --> 00:03:04,666
e nós usamos essa expressão L.I.M.P.E
47
00:03:05,000 --> 00:03:07,700
para memorizar quais são esses princípio.
48
00:03:07,700 --> 00:03:11,633
Então L de Legalidade, I de Impessoalidade,
49
00:03:11,633 --> 00:03:15,733
M de moralidade M, P de Publicidade e E de Eficiência.
50
00:03:16,666 --> 00:03:17,733
Muito bem.
51
00:03:17,733 --> 00:03:23,100
Outros princípios também estão esparsos
no texto constitucional.
52
00:03:23,333 --> 00:03:26,800
Por exemplo, razoável duração do processo,
53
00:03:27,500 --> 00:03:31,333
o agente administrativo,
54
00:03:31,766 --> 00:03:36,633
ou seja, o gestor administrativo,
ele tem que ter essa preocupação
55
00:03:36,900 --> 00:03:40,433
de que os processos
que tramitam na administração pública
56
00:03:40,633 --> 00:03:43,300
têm uma razoável duração de processo.
57
00:03:43,300 --> 00:03:46,733
É impossível, por exemplo,
se conceber que uma aposentadoria
58
00:03:46,733 --> 00:03:51,000
demore cinco anos
para ser concedida ou um ano, dois anos.
59
00:03:51,233 --> 00:03:55,633
Não obedeceu aqui a esse princípio
da razoável duração do processo.
60
00:03:55,900 --> 00:04:01,266
Outro princípio que também que está
na Constituição é o devido processo legal.
61
00:04:01,600 --> 00:04:04,566
A gente tem que memorizar
bem isso, está lá no artigo
62
00:04:04,566 --> 00:04:07,966
quinto, 55 e 155 da Constituição Federal.
63
00:04:08,166 --> 00:04:09,300
Que significa isso?
64
00:04:09,300 --> 00:04:14,566
Que toda vez que há uma restrição
de direitos para o servidor, por exemplo,
65
00:04:14,800 --> 00:04:18,833
eu tenho que dar o direito de defesa
e o contraditório.
66
00:04:18,833 --> 00:04:23,933
Não é possível um ato administrativo
que restrinja o direito humano militar.
67
00:04:25,200 --> 00:04:26,033
E outros
68
00:04:26,033 --> 00:04:29,833
princípios também estão nas leis
infraconstitucionais.
69
00:04:30,000 --> 00:04:34,566
Nós temos uma lei federal a 9784 de 99,
70
00:04:34,833 --> 00:04:39,300
que é chamada Lei do Processo
Administrativo, que é observada
71
00:04:40,400 --> 00:04:42,366
no âmbito federal.
72
00:04:42,366 --> 00:04:43,933
Esta lei,
73
00:04:43,933 --> 00:04:49,000
ela tem um conteúdo de normas gerais
da atividade administrativa
74
00:04:49,466 --> 00:04:54,900
e ela lá elenca alguns princípios que nós
devemos também observar,
75
00:04:54,900 --> 00:05:00,000
embora esteja no âmbito federal
e constitui verdadeira norma geral,
76
00:05:00,000 --> 00:05:01,466
como
77
00:05:01,466 --> 00:05:05,766
nós dissemos aqui,
da atividade administrativa em si.
78
00:05:06,533 --> 00:05:11,466
Então nós temos é sempre da razoabilidade,
da proporcionalidade, da ampla defesa
79
00:05:11,466 --> 00:05:14,466
que nós falamos, o devido processo legal
80
00:05:14,566 --> 00:05:17,566
há dois corolários desse princípio
81
00:05:17,700 --> 00:05:20,933
a ampla defesa, ampla defesa e
82
00:05:20,933 --> 00:05:25,933
contraditório. Depois temos o princípio
da segurança jurídica,
83
00:05:26,133 --> 00:05:30,200
da motivação
e da supremacia do interesse público.
84
00:05:30,200 --> 00:05:35,600
Vocês vão ver que alguns desses princípios
aqui vão ser aqui arrolados
85
00:05:36,833 --> 00:05:39,766
no decorrer da nossa, da nossa aula.
86
00:05:39,766 --> 00:05:42,366
Muito bem.
Então vamos começar com a legalidade.
87
00:05:42,366 --> 00:05:44,033
É o administrador público, ele
88
00:05:44,033 --> 00:05:48,233
só faz aquilo que a lei autoriza.
89
00:05:48,733 --> 00:05:52,733
Ou seja, até essa expressão é cunhada,
90
00:05:53,933 --> 00:05:56,933
essa expressão é cunhada da seguinte forma:
91
00:05:57,233 --> 00:06:01,100
Administrar
é praticar a lei de ofício, ou seja,
92
00:06:01,100 --> 00:06:04,300
o administrador
ele só faz aquilo que a lei autoriza.
93
00:06:04,500 --> 00:06:06,266
O direito privado não,
94
00:06:06,266 --> 00:06:07,766
desde que a lei não proíba,
95
00:06:07,766 --> 00:06:12,800
eu posso fazer uma determinada atividade.
Mas na administração pública não.
96
00:06:13,033 --> 00:06:14,700
Ela está debaixo da lei.
97
00:06:14,700 --> 00:06:17,433
O administrador público deve seguir a lei.
98
00:06:17,433 --> 00:06:18,600
Muito bem.
99
00:06:18,600 --> 00:06:20,400
Isso é
100
00:06:20,400 --> 00:06:23,666
e quando há um ato ilegal, temos remédio?
101
00:06:23,666 --> 00:06:24,833
Sim, temos remédio.
102
00:06:24,833 --> 00:06:28,666
Quando o administrador
comete uma ilegalidade, ou seja,
103
00:06:28,666 --> 00:06:32,366
ele afronta a lei, existe uma lei,
ele afronta, ele viola.
104
00:06:32,800 --> 00:06:36,300
Existe um remédio,
o mandado de segurança.
105
00:06:36,466 --> 00:06:38,500
Todos nós conhecemos
106
00:06:38,500 --> 00:06:41,800
esse remédio para esses atos ilegais.
107
00:06:42,000 --> 00:06:46,300
A ação popular
é outro remédio para os atos ilegais.
108
00:06:46,533 --> 00:06:50,400
Por exemplo, o administrador público
109
00:06:50,400 --> 00:06:54,233
baixa uma portaria
dizendo que os servidores
110
00:06:54,566 --> 00:06:58,866
eles só podem usar o banheiro
duas vezes por dia e por 15 minutos.
111
00:06:59,066 --> 00:07:02,400
Isso é uma determinação, um ato ilegal.
112
00:07:02,400 --> 00:07:06,900
Não existe norma legal,
não existe norma legal que proteja
113
00:07:06,900 --> 00:07:10,000
esse tipo de atitude, de ato,
114
00:07:10,233 --> 00:07:14,500
que ele baixa uma portaria nesse sentido.
Impessoalidade.
115
00:07:14,700 --> 00:07:18,566
Aqui o administrador
ele tem que atuar pautando
116
00:07:18,566 --> 00:07:23,266
se pela ausência de subjetividade,
ou seja, ele não pode agir
117
00:07:23,266 --> 00:07:27,766
com favoritismos
para privilegiar determinadas pessoas
118
00:07:28,133 --> 00:07:31,200
ou em detrimento de determinadas pessoas
119
00:07:31,600 --> 00:07:34,533
e se negar, por exemplo,
120
00:07:34,533 --> 00:07:37,266
a praticar o ato administrativo.
121
00:07:37,266 --> 00:07:38,100
Ai eu,
122
00:07:38,100 --> 00:07:42,100
essa pessoa que pediu aposentadoria,
ela vai ficar aqui na minha gaveta
123
00:07:42,100 --> 00:07:45,700
porque eu não gosto dela, ela é minha,
ela é minha inimiga.
124
00:07:45,966 --> 00:07:49,900
Então isso não é um ato ilegal
porque ofende,
125
00:07:49,900 --> 00:07:52,800
viola o princípio da impessoalidade.
126
00:07:52,800 --> 00:07:53,866
Então, por quê?
127
00:07:53,866 --> 00:07:56,700
Porque todos nós somos iguais
perante a lei.
128
00:07:56,700 --> 00:08:00,333
Então é praticar a isonomia,
tratar todos igualmente,
129
00:08:00,400 --> 00:08:05,000
de forma que essa,
a finalidade da ação administrativa,
130
00:08:05,266 --> 00:08:10,133
quando você administra, quando você
espede de um ato administrativo
131
00:08:10,133 --> 00:08:13,900
a finalidade,
Ccmo eu disse no começo, não é política.
132
00:08:14,166 --> 00:08:18,266
Ela é uma finalidade,
a ter uma finalidade pública.
133
00:08:18,266 --> 00:08:23,033
Ela deve atender ao interesse público
e não a interesses individuais.
134
00:08:23,666 --> 00:08:27,866
Daí porque existe uma famosa
súmula vinculante
135
00:08:27,900 --> 00:08:33,433
ditada pelo Supremo Tribunal Federal
ou seja, quando o Supremo Tribunal Federal
136
00:08:34,100 --> 00:08:39,033
edita uma súmula vinculante,
ela obriga a toda a administração
137
00:08:39,033 --> 00:08:43,666
pública, a todo o Poder Judiciário,
ou seja, a todos os poderes.
138
00:08:44,333 --> 00:08:46,766
A Súmula vinculante número 13,
139
00:08:46,766 --> 00:08:51,100
que muitos conhecem como a súmula que veda
140
00:08:51,100 --> 00:08:55,333
o nepotismo, de nomear parentes próximo
141
00:08:55,333 --> 00:08:58,333
para cargos ou funções públicas.
142
00:08:58,333 --> 00:09:01,866
Basicamente,
é isso que a súmula vinculante proíbe.
143
00:09:02,400 --> 00:09:05,566
Depois temos o princípio da moralidade.
144
00:09:06,166 --> 00:09:10,500
Esse princípio é um princípio
de um conceito indeterminado.
145
00:09:10,500 --> 00:09:14,700
O que que é moralidade
para o administrador público?
146
00:09:14,866 --> 00:09:19,766
Ele é no sentido de que ele deve atuar
dentro de padrões éticos
147
00:09:20,066 --> 00:09:23,733
dentro do princípio da boa fé,
da lealdade.
148
00:09:24,000 --> 00:09:27,300
Embora seja um conceito indeterminado,
149
00:09:28,033 --> 00:09:31,200
nós podemos aliá-lo, por exemplo,
150
00:09:31,733 --> 00:09:35,833
ao princípio da probidade administrativa,
151
00:09:36,233 --> 00:09:41,266
de modo que existe um remédio
quando o administrador pratica
152
00:09:41,266 --> 00:09:44,800
o ato imoral, geralmente ele pratica o ato
153
00:09:44,800 --> 00:09:47,866
ilegal, então está muito ligada
154
00:09:48,100 --> 00:09:52,433
a impessoal, a moralidade
com o princípio da legalidade.
155
00:09:52,833 --> 00:09:55,833
Então, nesse sentido, nós temos a famosa
156
00:09:56,633 --> 00:09:59,666
LIA, a lei de Improbidade administrativa,
157
00:09:59,933 --> 00:10:04,000
que é a Lei oito quatro dois nove,
que foi recentemente alterada
158
00:10:04,366 --> 00:10:08,433
e que é um remédio para esses atos
imorais.
159
00:10:08,433 --> 00:10:11,966
Atos não éticos
praticados pelo administrador público.
160
00:10:12,766 --> 00:10:16,933
E nós temos também
a Lei de Responsabilidade Fiscal,
161
00:10:17,733 --> 00:10:21,333
que estabelece
limites para o administrador público.
162
00:10:21,966 --> 00:10:24,900
Temos o regime disciplinar
163
00:10:24,900 --> 00:10:27,900
para quem é gestor dos regimes próprios,
164
00:10:28,033 --> 00:10:31,033
nós temos a Lei 9707,
165
00:10:31,233 --> 00:10:36,233
que prescreve lá no artigo oitavo,
que os responsáveis
166
00:10:36,433 --> 00:10:41,766
pela gestão dos regimes próprios,
as autoridades, enfim,
167
00:10:41,966 --> 00:10:45,733
os membros de conselho,
os membros dos Conselhos
168
00:10:45,733 --> 00:10:49,500
de Administrativo, o Conselho Fiscal,
o Comitê de investimento,
169
00:10:49,800 --> 00:10:54,066
todos eles são responsáveis
pelos atos que eles praticam.
170
00:10:54,333 --> 00:10:58,966
E aí a 91707 estabelece a responsabilidade
171
00:10:59,266 --> 00:11:04,833
e vinculando a Lei Complementar
109 de 2001, que aguarda
172
00:11:05,400 --> 00:11:09,566
para de ser regulamentada
para os regimes próprios.
173
00:11:09,700 --> 00:11:14,800
Essa lei é a lei do regime
complementar e que vai ser aplicada
174
00:11:15,500 --> 00:11:18,400
analogicamente, desde que prevista
175
00:11:18,400 --> 00:11:21,000
pela lei que há de ser editada ali
176
00:11:21,000 --> 00:11:24,833
a lei da gestão da Lei de Responsabilidade
Previdenciária.
177
00:11:25,366 --> 00:11:26,466
Muito bem.
178
00:11:26,466 --> 00:11:29,800
E então a 9177 tem uma parte lá
179
00:11:29,833 --> 00:11:32,833
em que ela fala da responsabilidade
180
00:11:33,100 --> 00:11:36,500
dos agentes que atuam
181
00:11:36,900 --> 00:11:42,366
nos regimes próprios de previdência.
E também a própria função pública,
182
00:11:42,366 --> 00:11:48,766
ela implica numa responsabilidade
administrativa, penal e civil.
183
00:11:50,200 --> 00:11:50,966
Essas
184
00:11:50,966 --> 00:11:54,833
são as responsabilidades
que podem ser apuradas
185
00:11:54,833 --> 00:11:58,966
em relação ao agente público
e aos administradores públicos.
186
00:11:59,100 --> 00:12:03,200
Temos como remédio
também a ação civil pública.
187
00:12:03,233 --> 00:12:04,466
Muito bem.
188
00:12:04,466 --> 00:12:06,966
O princípio da publicidade
189
00:12:06,966 --> 00:12:10,966
é o princípio em que os atos
administrativos, atos praticados
190
00:12:11,400 --> 00:12:16,900
pelo administrador, tem que ser públicos,
tem que ser dado o conhecimento a todos,
191
00:12:16,900 --> 00:12:21,866
de uma maneira geral, é que ele pode ser,
então que ele deve ser publicado
192
00:12:22,100 --> 00:12:23,000
a publicidade.
193
00:12:23,000 --> 00:12:26,633
Mas ela não é só feita, é realizada
194
00:12:26,833 --> 00:12:30,666
pela publicidade em si, mas,
por exemplo, por consultas públicas.
195
00:12:30,666 --> 00:12:33,666
As sessões públicas de um conselho,
por exemplo,
196
00:12:34,100 --> 00:12:37,233
em que podem comparecer
a qualquer cidadão, qualquer servidor.
197
00:12:38,233 --> 00:12:42,066
E essa publicidade, ela é materializada
198
00:12:42,066 --> 00:12:45,666
no direito que a pessoa,
a que o cidadão brasileiro tem direito
199
00:12:45,666 --> 00:12:46,533
a certidão.
200
00:12:46,533 --> 00:12:50,000
Certidão é um tipo de direito,
201
00:12:51,133 --> 00:12:51,466
um dos
202
00:12:51,466 --> 00:12:55,000
direitos do administrado
de obter a certidão.
203
00:12:55,400 --> 00:12:58,400
Temos o habeas data também
204
00:12:58,566 --> 00:13:01,533
e com as exceções a esse caso
205
00:13:01,533 --> 00:13:07,800
aqui da publicidade, são os atos
sigilosos, aqueles atos que têm a garantia
206
00:13:08,166 --> 00:13:12,000
do sigilo que estão previsto no artigo
quinto, inciso dez da Constituição.
207
00:13:12,433 --> 00:13:13,900
Muito bem.
208
00:13:13,900 --> 00:13:17,800
A eficiência é o último dos princípios
209
00:13:18,500 --> 00:13:22,333
e o que significa
que a atividade administrativa
210
00:13:22,333 --> 00:13:28,100
ela tem que ser exercida com presteza,
com perfeição, com o rendimento funcional.
211
00:13:28,600 --> 00:13:31,500
Procura se, com o ato administrativo
212
00:13:31,500 --> 00:13:34,500
evitar desperdícios de gasto público.
213
00:13:34,533 --> 00:13:37,800
A procrastinação
de processos administrativos
214
00:13:38,000 --> 00:13:42,300
que ficam rolando e indevidamente
de uma seção para outra,
215
00:13:42,300 --> 00:13:47,200
de uma unidade para outra,
sem muito que ser feito.
216
00:13:47,400 --> 00:13:52,500
Então nós temos que acelerar
essa gestão do processo administrativo
217
00:13:52,500 --> 00:13:56,066
ativo dentro da administração pública. E
ela também,
218
00:13:56,066 --> 00:14:01,966
ela relaciona-se comum ao modo em que
a atividade é obtida pelos agentes.
219
00:14:02,833 --> 00:14:06,400
Deve também
está relacionada com a eficácia
220
00:14:06,400 --> 00:14:09,733
e com a efetividade, que são conceitos
diferentes.
221
00:14:09,933 --> 00:14:12,533
Pela eficácia, você busca
222
00:14:12,533 --> 00:14:16,500
usar o instrumental adequado
para atingir os seus objetivos
223
00:14:16,766 --> 00:14:19,700
e pela efetividade, você vai medir
224
00:14:19,700 --> 00:14:25,733
os resultados obtidos por aquela,
por aquele ato administrativo
225
00:14:26,300 --> 00:14:29,800
exercido com eficiência ou com eficácia.
226
00:14:30,000 --> 00:14:33,300
Nem sempre você consegue,
num ato administrativo,
227
00:14:33,566 --> 00:14:38,066
ter esses três aspectos juntos e obtidos.
228
00:14:38,700 --> 00:14:42,366
Às vezes você é eficiente,
mas a produtividade
229
00:14:42,366 --> 00:14:45,033
você não tem a produtividade necessária.
230
00:14:45,033 --> 00:14:48,166
E, enfim,
o ideal é que os três dispositivos
231
00:14:48,500 --> 00:14:53,866
atuem conjuntamente
no modo de atuar na administração pública. |
Bem, vejamos agora, ainda dentro da Administração pública, os princípios da Administração Pública. Os princípios são pilares de um sistema jurídico. São os fundamentos de um sistema jurídico, ou seja, como uma casa, os fundamentos de uma casa são essenciais a esta casa. Sem esses pilares, a casa rui. Mesma coisa os princípios são os fundamentos da administração pública. Por exemplo, vocês vão ouvir muito, falarmos sobre o princípio da simetria, que é um princípio na verdade que existe, e ele significa o paralelismo de normas, ou seja, existem normas na Constituição Federal, que elas são plasmadas para, obrigatoriamente, para as coisas do Estado e para as leis orgânicas do município. Temos também que enfatizar que os princípios são de obrigatória observância pelos entes federativos e o aparelhamento que o integra. Ou seja, como dizem alguns doutrinadores, eles dizem os princípios constitucionais são e constituem um verdadeiro código de direitos e obrigações. E aqui nós temos aqui a quem estão submetidos. Quem e quais são as pessoas jurídicas que estão submetidas a esses princípios. Os entes federativos União, Estados, Município, Distrito Federal. Muito bem. Vejamos agora o que diz. Como nós vimos então que os artigos 37 a 41 da Constituição Federal são de obrigatória observância pela administração Pública. Nós estamos tratando aqui da administração Pública. Então vamos falar da administração pública. Quem são, então? O que diz o artigo 37 da Constituição? Administração Pública direta e indireta, vimos lá quem são, quem está na administração direta e quem está na administração indireta, de quaisquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Obedecerá então aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. E também ao seguinte. Aí vêm os artigos, os parágrafos, artigos, incisos do artigo 37. Nós vamos ficar aqui com o caput do dispositivo, artigo 37, caput. Então, são cinco princípios básicos da administração direta e indireta e nós usamos essa expressão L.I.M.P.E para memorizar quais são esses princípio. Então L de Legalidade, I de Impessoalidade, M de moralidade M, P de Publicidade e E de Eficiência. Muito bem. Outros princípios também estão esparsos no texto constitucional. Por exemplo, razoável duração do processo, o agente administrativo, ou seja, o gestor administrativo, ele tem que ter essa preocupação de que os processos que tramitam na administração pública têm uma razoável duração de processo. É impossível, por exemplo, se conceber que uma aposentadoria demore cinco anos para ser concedida ou um ano, dois anos. Não obedeceu aqui a esse princípio da razoável duração do processo. Outro princípio que também que está na Constituição é o devido processo legal. A gente tem que memorizar bem isso, está lá no artigo quinto, 55 e 155 da Constituição Federal. Que significa isso? Que toda vez que há uma restrição de direitos para o servidor, por exemplo, eu tenho que dar o direito de defesa e o contraditório. Não é possível um ato administrativo que restrinja o direito humano militar. E outros princípios também estão nas leis infraconstitucionais. Nós temos uma lei federal a 9784 de 99, que é chamada Lei do Processo Administrativo, que é observada no âmbito federal. Esta lei, ela tem um conteúdo de normas gerais da atividade administrativa e ela lá elenca alguns princípios que nós devemos também observar, embora esteja no âmbito federal e constitui verdadeira norma geral, como nós dissemos aqui, da atividade administrativa em si. Então nós temos é sempre da razoabilidade, da proporcionalidade, da ampla defesa que nós falamos, o devido processo legal há dois corolários desse princípio a ampla defesa, ampla defesa e contraditório. Depois temos o princípio da segurança jurídica, da motivação e da supremacia do interesse público. Vocês vão ver que alguns desses princípios aqui vão ser aqui arrolados no decorrer da nossa, da nossa aula. Muito bem. Então vamos começar com a legalidade. É o administrador público, ele só faz aquilo que a lei autoriza. Ou seja, até essa expressão é cunhada, essa expressão é cunhada da seguinte forma: Administrar é praticar a lei de ofício, ou seja, o administrador ele só faz aquilo que a lei autoriza. O direito privado não, desde que a lei não proíba, eu posso fazer uma determinada atividade. Mas na administração pública não. Ela está debaixo da lei. O administrador público deve seguir a lei. Muito bem. Isso é e quando há um ato ilegal, temos remédio? Sim, temos remédio. Quando o administrador comete uma ilegalidade, ou seja, ele afronta a lei, existe uma lei, ele afronta, ele viola. Existe um remédio, o mandado de segurança. Todos nós conhecemos esse remédio para esses atos ilegais. A ação popular é outro remédio para os atos ilegais. Por exemplo, o administrador público baixa uma portaria dizendo que os servidores eles só podem usar o banheiro duas vezes por dia e por 15 minutos. Isso é uma determinação, um ato ilegal. Não existe norma legal, não existe norma legal que proteja esse tipo de atitude, de ato, que ele baixa uma portaria nesse sentido. Impessoalidade. Aqui o administrador ele tem que atuar pautando se pela ausência de subjetividade, ou seja, ele não pode agir com favoritismos para privilegiar determinadas pessoas ou em detrimento de determinadas pessoas e se negar, por exemplo, a praticar o ato administrativo. Ai eu, essa pessoa que pediu aposentadoria, ela vai ficar aqui na minha gaveta porque eu não gosto dela, ela é minha, ela é minha inimiga. Então isso não é um ato ilegal porque ofende, viola o princípio da impessoalidade. Então, por quê? Porque todos nós somos iguais perante a lei. Então é praticar a isonomia, tratar todos igualmente, de forma que essa, a finalidade da ação administrativa, quando você administra, quando você espede de um ato administrativo a finalidade, Ccmo eu disse no começo, não é política. Ela é uma finalidade, a ter uma finalidade pública. Ela deve atender ao interesse público e não a interesses individuais. Daí porque existe uma famosa súmula vinculante ditada pelo Supremo Tribunal Federal ou seja, quando o Supremo Tribunal Federal edita uma súmula vinculante, ela obriga a toda a administração pública, a todo o Poder Judiciário, ou seja, a todos os poderes. A Súmula vinculante número 13, que muitos conhecem como a súmula que veda o nepotismo, de nomear parentes próximo para cargos ou funções públicas. Basicamente, é isso que a súmula vinculante proíbe. Depois temos o princípio da moralidade. Esse princípio é um princípio de um conceito indeterminado. O que que é moralidade para o administrador público? Ele é no sentido de que ele deve atuar dentro de padrões éticos dentro do princípio da boa fé, da lealdade. Embora seja um conceito indeterminado, nós podemos aliá-lo, por exemplo, ao princípio da probidade administrativa, de modo que existe um remédio quando o administrador pratica o ato imoral, geralmente ele pratica o ato ilegal, então está muito ligada a impessoal, a moralidade com o princípio da legalidade. Então, nesse sentido, nós temos a famosa LIA, a lei de Improbidade administrativa, que é a Lei oito quatro dois nove, que foi recentemente alterada e que é um remédio para esses atos imorais. Atos não éticos praticados pelo administrador público. E nós temos também a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece limites para o administrador público. Temos o regime disciplinar para quem é gestor dos regimes próprios, nós temos a Lei 9707, que prescreve lá no artigo oitavo, que os responsáveis pela gestão dos regimes próprios, as autoridades, enfim, os membros de conselho, os membros dos Conselhos de Administrativo, o Conselho Fiscal, o Comitê de investimento, todos eles são responsáveis pelos atos que eles praticam. E aí a 91707 estabelece a responsabilidade e vinculando a Lei Complementar 109 de 2001, que aguarda para de ser regulamentada para os regimes próprios. Essa lei é a lei do regime complementar e que vai ser aplicada analogicamente, desde que prevista pela lei que há de ser editada ali a lei da gestão da Lei de Responsabilidade Previdenciária. Muito bem. E então a 9177 tem uma parte lá em que ela fala da responsabilidade dos agentes que atuam nos regimes próprios de previdência. E também a própria função pública, ela implica numa responsabilidade administrativa, penal e civil. Essas são as responsabilidades que podem ser apuradas em relação ao agente público e aos administradores públicos. Temos como remédio também a ação civil pública. Muito bem. O princípio da publicidade é o princípio em que os atos administrativos, atos praticados pelo administrador, tem que ser públicos, tem que ser dado o conhecimento a todos, de uma maneira geral, é que ele pode ser, então que ele deve ser publicado a publicidade. Mas ela não é só feita, é realizada pela publicidade em si, mas, por exemplo, por consultas públicas. As sessões públicas de um conselho, por exemplo, em que podem comparecer a qualquer cidadão, qualquer servidor. E essa publicidade, ela é materializada no direito que a pessoa, a que o cidadão brasileiro tem direito a certidão. Certidão é um tipo de direito, um dos direitos do administrado de obter a certidão. Temos o habeas data também e com as exceções a esse caso aqui da publicidade, são os atos sigilosos, aqueles atos que têm a garantia do sigilo que estão previsto no artigo quinto, inciso dez da Constituição. Muito bem. A eficiência é o último dos princípios e o que significa que a atividade administrativa ela tem que ser exercida com presteza, com perfeição, com o rendimento funcional. Procura se, com o ato administrativo evitar desperdícios de gasto público. A procrastinação de processos administrativos que ficam rolando e indevidamente de uma seção para outra, de uma unidade para outra, sem muito que ser feito. Então nós temos que acelerar essa gestão do processo administrativo ativo dentro da administração pública. E ela também, ela relaciona-se comum ao modo em que a atividade é obtida pelos agentes. Deve também está relacionada com a eficácia e com a efetividade, que são conceitos diferentes. Pela eficácia, você busca usar o instrumental adequado para atingir os seus objetivos e pela efetividade, você vai medir os resultados obtidos por aquela, por aquele ato administrativo exercido com eficiência ou com eficácia. Nem sempre você consegue, num ato administrativo, ter esses três aspectos juntos e obtidos. Às vezes você é eficiente, mas a produtividade você não tem a produtividade necessária. E, enfim, o ideal é que os três dispositivos atuem conjuntamente no modo de atuar na administração pública. |
Sept. 22, 2025, 10:30 p.m. |
Sept. 29, 2025, 9:54 p.m. |
'00':190,191,194,195,202,203,206,207,216,217,220,221,230,231,234,235,247,248,251,252,268,269,272,273,284,285,288,289,296,297,300,301,310,311,314,315,322,323,326,327,339,340,343,344,355,356,359,360,377,378,381,382,397,398,401,415,419,436,440,449,453,465,469,483,487,498,502,512,516,526,530,540,544,558,562,569,573,589,593,606,610,617,621,631,635,642,646,662,666,678,682,694,698,709,713,721,725,743,747,761,765,782,786,799,803,810,814,824,828,837,841,850,854,870,874,891,895,897,910,914,925,929,940,944,956,960,976,980,987,991,1004,1008,1019,1023,1031,1035,1051,1055,1069,1073,1084,1088,1102,1106,1122,1126,1142,1146,1164,1168,1184,1188,1200,1204,1212,1216,1235,1239,1255,1259,1276,1280,1287,1291,1302,1306,1320,1324,1339,1343,1351,1355,1362,1366,1381,1385,1401,1405,1407,1420,1422,1424,1430,1434,1447,1451,1468,1472,1484,1488,1498,1502,1513,1517,1530,1534,1547,1551,1568,1572,1584,1588,1601,1605,1615,1619,1631,1635,1647,1651,1663,1667,1681,1685,1700,1704,1713,1717,1728,1732,1748,1752,1762,1766,1778,1782,1789,1793,1800,1804,1817,1821,1829,1833,1846,1850,1866,1870,1882,1886,1894,1898,1909,1913,1928,1932,1942,1946,1958,1962,1981,1985,1997,2001,2016 '000':928,1109,1305,1369,1408,1423,1912,2023,2281,2615,2762,3069,3082,3348,3355,3477,3503,3571,3697,3907 '01':402,416,420,437,441,450,454,466,470,484,488,499,503,513,517,527,531,541,545,559,563,570,574,590,594,607,611,618,622,632,636,643,912,1148,1166,1426,1432,1669,1683,2511,3532,3544,3774 '02':647,648,663,664,667,679,683,695,699,710,714,722,726,744,748,762,766,783,787,800,804,811,815,825,829,838,842,851,855,871,875,892,1987,1999,2524,3794 '03':896,911,915,926,930,941,945,957,961,977,981,988,992,1005,1009,1020,1024,1032,1036,1052,1056,1070,1074,1085,1089,1103,1107,1123,1127,1143,3240,3253 '033':362,380,750,764,1283,1290,1608,1618,1751,2355,2412,2427,2629,2876,2880,3960,3971 '04':403,417,916,1147,1165,1169,1170,1185,1186,1189,1201,1205,1213,1217,1236,1240,1256,1260,1277,1281,1288,1292,1303,1307,1321,1325,1340,1344,1352,1356,1363,1367,1382,1386,1402,1687,1702,2761,2778,2997,3257,3264 '05':927,1406,1421,1425,1431,1435,1436,1448,1452,1469,1473,1485,1489,1499,1503,1514,1518,1531,1535,1548,1552,1569,1573,1585,1589,1602,1606,1616,1620,1632,1636,1648,1652,1664,2280,2294,2528,3012 '06':668,1449,1668,1682,1686,1701,1705,1706,1714,1715,1718,1729,1733,1749,1753,1763,1767,1779,1783,1790,1794,1801,1805,1818,1822,1830,1834,1847,1851,1867,1871,1883,1887,1895,1899,1910,1914,1929,1933,1943,1947,1959,1963,1982,2003,2018,2539,3268,3277,3798,3810 '066':505,638,645,728,1984,2598,2964,3430,3441,3758,3771,3927 '07':680,931,942,1190,1719,1730,1986,1998,2002,2017,2021,2032,2036,2049,2053,2066,2070,2086,2090,2101,2105,2116,2120,2130,2134,2144,2148,2155,2159,2176,2180,2197,2201,2215,2219,2229,2233,2241,2245,2258,3548 '08':1202,2262,2275,2279,2293,2297,2312,2316,2331,2335,2349,2353,2369,2373,2385,2389,2406,2410,2425,2429,2446,2450,2460,2464,2477,2481,2492,2496,2506,2782,2796,3566 '09':192,421,684,696,1206,1214,2510,2523,2527,2538,2542,2556,2560,2574,2578,2596,2600,2613,2617,2627,2631,2643,2647,2657,2661,2676,2680,2693,2697,2707,2711,2725,2729,2741,2745,2756,3016,3029,3814,3827 '1':189 '10':321,438,2022,2033,2298,2313,2543,2557,2760,2777,2781,2795,2799,2811,2815,2829,2833,2845,2849,2858,2862,2874,2878,2888,2892,2906,2910,2923,2927,2940,2944,2958,2962,2976,2980,2992,3281 '100':317,325,547,561,681,994,1670,1684,1799,2150,2157,2161,2178,2408,2466,2479,2709,3143,3237,3344,3408,3636 '101':1816 '102':1828 '103':1845 '104':1865 '105':1881 '106':1893 '107':1908 '108':1927 '109':1941,3004,5279 '11':338,946,958,1453,1470,2800,2996,3011,3015,3028,3032,3050,3054,3063,3067,3080,3084,3098,3102,3109,3113,3126,3130,3141,3145,3154,3158,3174,3178,3191,3195,3201,3205,3217,3221,3235,3296 '110':1957 '111':1980 '112':1996 '113':2015 '114':2030 '115':2047 '116':2064 '117':2084 '118':2099 '119':2114 '12':196,204,354,700,711,1734,2812,3239,3252,3256,3263,3267,3276,3280,3295,3299,3318,3322,3342,3346,3353,3357,3370,3374,3389,3393,3406,3410,3424,3428,3439,3443,3460,3464,3471,3475,3486,3490,3497,3501,3513,3517,3527,3570,3587,3831,3840 '120':2128 '121':2142 '122':2153 '123':2174 '124':2195 '125':2213 '126':2227 '127':2239 '128':2256 '129':2273 '13':376,442,451,715,723,1750,2317,2457,3531,3543,3547,3565,3569,3586,3590,3591,3597,3598,3601,3613,3617,3630,3634,3652,3656,3667,3671,3681,3685,3695,3699,3714,3718,3733,3737,3752,3756,3769,5029 '130':2291 '131':2310 '132':2329 '133':768,789,1533,2103,2299,2314,2347,3488 '134':2367 '135':2383 '136':2404 '137':2423 '138':2444 '139':2458 '14':17B,208,218,396,1218,1237,1474,1486,1754,1764,2037,2050,2332,2561,2575,3033,3773,3793,3797,3809,3813,3826,3830,3839,3843,3857,3861,3872,3876,3890,3894,3905,3909,3921,3925,3937,3941,3954,3958,3969,3973,3987,3991 '140':2475 '141':2490 '142':2504 '143':2521 '144':2536 '145':2554 '146':2572 '147':2594 '148':2611 '149':2625 '15':414,962,1978,3051,4802 '150':2641 '151':2655 '152':2674 '153':2691 '154':2705 '155':1195,2723,4451 '156':2739 '157':2754 '158':2775 '159':2793 '16':435,978,2816,3300,3319,3844,3858 '160':2809 '161':2827 '162':2843 '163':2856 '164':2872 '165':2886 '166':233,291,299,303,404,1203,2333,2540,2904,3567,3975 '167':2921 '168':2938 '169':2956 '17':222,448,455,467,982,989,1490,1500,1768,1780,2830,3602 '170':2974 '171':2990 '172':3009 '173':3026 '174':3048 '175':3061 '176':3078 '177':3096 '178':3107 '179':3124 '18':232,464,1241,1257,1784,1791,2054,2067,2336,2350,3055,3064,3614 '180':3139 '181':3152 '182':3172 '183':3189 '184':3199 '185':3215 '186':3233 '187':3250 '188':3261 '189':3274 '19':482,727,745,2579,3862,3873 '190':3293 '191':3316 '192':3340 '193':3351 '194':3368 '195':3387 '196':3404 '197':3422 '198':3437 '199':3458 '2':201 '20':497,1504,1515,1795,1802,2597 '200':197,205,802,1279,1537,1550,2107,2633,3193,3241,3469,3720 '2001':3006,5281 '201':3484 '202':3495 '203':3511 '204':3525 '205':3541 '206':3563 '207':3584 '208':3595 '209':3611 '21':236,249,511,2834,2846,3068,3081,3323 '210':3628 '211':3650 '212':3665 '213':3679 '214':3693 '215':3712 '216':3731 '217':3750 '218':3767 '219':3791 '22':471,485,525,3343,3618,3631 '220':3807 '221':3824 '222':3837 '223':3855 '224':3870 '225':3888 '226':3903 '227':3919 '228':3935 '229':3952 '23':539,993,1006,1261,1806,1819,2071,2087,2354,2370,2601,3347,3354 '230':3967 '231':3985 '233':501,609,624,634,1125,1622,1666,1949,2034,2659,2890,2894,3254,3412,3426 '24':557,749,763,1823,1831,2614,2850,2859,3085 '25':568,1278,1519,3099,3877 '26':489,588,1010,1282,1289,1532,3103,3110,3358,3371,3891 '266':519,529,533,613,620,685,697,701,1149,1707,1716,2072,2088,2136,2146,2295,2337,2351,2663,2678,2994 '27':253,270,500,605,1021,2091,2374,2386,2618,2863 '28':616,1835,1848,2102,2628,2875,3635,3653 '29':630,767,784,1293,3114,3127,3895 '3':215 '30':274,641,1304,1536,1549,3375,3390,3906 '300':712,806,813,817,1076,1087,1207,1215,1327,1688,1873,1916,2619,3701,3716,3892,3911 '31':286,504,514,661,1025,1033,2106,2117,2632,2644,2879,2889,3657,3668 '32':677,1852,1868,3131 '33':290,298,693,788,2390,3142,3394,3910,3922 '333':329,439,515,596,913,1007,1026,2264,2448,2483,2494,2498,2508,2835,2978,3619,3632 '34':518,528,708,801,1308,1322,2121,2131,2407,3407,3672,3682 '35':720,1553,2648 '36':302,312,742,805,812,1037,1053,1570,1872,1884,2658,2893,2907,3146,3155 '366':254,384,565,572,877,1346,1354,1591,1604,1853,2779,3100,3160,3176,3943,3956 '37':532,542,655,734,760,868,888,2135,2145,3411,3686,4199,4233,4295,4306 '38':316,324,781,1888,1896,2149,2156,3425,3696,3926,3938 '39':798,1326,1574,1586,2411,2426 '4':229 '40':809,816,826,1057,1071,1341 '400':785,1342,1796,1803,1935,1945,1988,2000,2277,2525,3013,3056,3065,3297,3515,3519,3735,3799,3811 '41':546,560,564,571,657,823,1900,2662,2677,2911,2924,4201 '42':328,341,836,1345,1353,1590,1603,1911,2160,2177,3159,3175,3429,3440,3700,3715,3942,3955 '43':830,839,849,1075,1086,1357,1364,2430 '433':346,1058,1769,1781,2391,2713,2783,2797,2908,3588 '44':843,852,869,1607,1617,2447,2681,2694 '45':890,2181,2198,2928,2941,3444,3461,3959,3970 '46':345,357,575,591,909,1090,1104,1915,1930,2451,2461,3465,3472 '466':358,418,443,543,1384,1427,1433,1454,1471,1475,1885,3104,3111,3258,3265,3492,3499 '47':924,2698,3719,3734 '48':939,1621,1633,2708,3179,3974,3988 '49':955,1368,1383,2202,2216,2945,2959 '5':246 '50':975,1934,1944,3192,3196,3202,3476 '500':576,746,827,1022,1703,1889,1897,2038,2544,2558,2946,3052,3147,3615,3658,3669,3673,3739,3754,3845,3989 '51':595,856,872,986,1108,1124,2465,2478,3487,3491,3498 '52':361,379,608,1003,1637,2220,2230,2712,2726,3738,3753 '53':612,619,1018,1649,2234,2242,3992 '533':422,1450,1931,2122,2132,3466,3473,3533,3545,3683,3832,3841 '54':1030,1387,1403,1948,1960,2963,2977,3206,3218 '55':1050,1128,1144,1193,2482,2493,2730,3502,3514,4449 '56':623,633,876,893,1068,1653,2246,2259,2742,3757,3770 '566':193,857,1171,1187,1219,1309,1487,1491,1961,2055,2068,2529,3017,3529,3923 '57':637,644,1083,1665 '58':383,399,1101,1964,2497,2507,2981,3222,3518,3528 '59':1121,1983,2746,2757,2993,3236 '6':267 '60':1141 '600':209,219,223,271,275,400,831,1167,1554,1785,1792,2118,3654 '61':1163 '62':1183 '63':1199 '633':947,959,1038,1072,1129,2743,3359 '64':1211 '65':1234 '66':1254 '666':490,917,979,1807,1820,1836,1849,2371,2431,2747,3376,3391,3395,3445,3462 '67':1275 '68':1286 '69':1301 '7':283 '70':1319 '700':313,342,840,894,932,943,1501,1755,1765,2051,2182,2247,2260,2562,3030,3863,3874,3939 '71':1338 '72':1350 '73':1361 '733':844,853,963,983,990,1091,1105,1634,1638,2602,2645,2831,2929,2942,3815,3878 '74':1380 '75':1400 '76':1419 '766':716,724,1034,1437,1575,1587,1720,1731,2092,2452,2462,2580,2813,2912,3180,3859 '77':1429 '78':1446 '79':1467 '8':295 '80':1483 '800':452,472,486,649,665,873,1011,1238,1735,1869,1901,2221,2231,2682,2695,2960,3034,3115,3549,3603,3687,3896 '81':1497 '82':1512 '83':1529 '833':287,1242,1258,1294,1323,1571,1824,1832,2649,2727,2731,2998,3086,3128,3132,3207,3219,3372,3795 '84':1546 '85':1567 '86':1583 '866':898,1965,2235,2243,2375,2512,2576,2699,3324,3993 '87':1600 '88':1614 '89':1630 '9':309 '90':1646 '900':456,468,1054,1145,1388,1404,2004,2019,2203,2217,2318,2387,2851,2860,2864,3156,3301,3320,3592,3599 '91':1662 '91707':2986,5270 '9177':3119,5331 '92':1680 '93':1699 '933':592,669,1262,1358,1365,1505,1516,1520,1650,1654,2758,2817,3828 '94':1712 '95':1727 '96':1747 '966':237,250,1191,2199,2801,2847,2925,2982,3197,3203,3223,3269,3278,3282,3775 '97':1761 '9707':2885,5223 '9784':1316,4509 '98':1777 '99':1318,1788,4511 'abord':20B 'abrangent':23B 'aca':1918,2289,3247,4769,4942,5387 'aceler':3744,5614 'adequ':3849,5665 'administr':58B,1029,1043,1268,1334,1379,1443,1611,1671,1690,1771,1839,1939,2058,2141,2290,2302,2309,2570,2654,2672,2753,2807,2841,2948,3185,3231,3290,3303,3506,3627,3664,3692,3749,3887,3918,4366,4371,4488,4518,4536,4564,4642,4666,4676,4712,4735,4781,4837,4875,4943,4946,4953,5079,5118,5127,5163,5190,5206,5250,5361,5380,5403,5407,5502,5560,5579,5589,5619,5685,5698 'administraca':3A,11B,30B,111B,162B,187C,213,227,336,675,691,706,737,758,773,905,1066,1744,2422,3762,4001,4009,4014,4060,4210,4217,4223,4236,4248,4254,4314,4385,4703,5012,5623,5736 'afront':1855,1862,4742,4749 'agent':1028,3149,3227,3790,4365,5343,5376,5642 'agir':2083,4853 'agor':200,626,4005,4188 'aguard':3008,5283 'ai':858,2151,2984,4285,4876,5268 'aind':210,4006 'alguns':495,1393,1559,4138,4541,4617 'ali':2637,3077,5110,5316 'alia-l':2636,5109 'alter':2774,5175 'ambit':1348,1412,4523,4551 'ampla':1465,1507,1509,4577,4592,4594 'analog':3057,5305 'ano':1118,4410 'anos':1112,1120,4404,4412 'aparelh':478,4130 'aplic':3047,5304 'aplicaca':132B 'aplicav':75B 'aposentador':1100,2166,4401,4882 'aprofund':104B 'aprofunda-s':103B 'apur':3214,5372 'aqu':549,552,689,881,1132,1440,1562,1565,2056,2170,3550,4156,4159,4215,4299,4415,4561,4620,4623,4835,4886,5519 'arrol':1566,4624 'artig':654,733,861,864,867,887,1182,2899,3578,4198,4232,4288,4291,4294,4305,4447,5228,5538 'aspect':3931,5702 'ate':1641,4654 'atend':2358,4975 'ating':3851,5667 'atitud':2027,4824 'ativ':1378,1442,1741,3626,3759,3786,4535,4563,4700,5559,5620,5638 'ato':1267,1812,1994,2029,2140,2209,2308,2684,2690,3663,3886,3917,4487,4726,4809,4826,4874,4907,4952,5130,5136,5578,5684,5697 'atos':1906,1925,2791,2802,2970,3289,3291,3555,3558,4766,4776,5183,5185,5263,5402,5404,5524,5527 'atu':2062,2589,3151,3994,3999,4841,5089,5345,5729,5734 'aul':8B,36B,102B,141B,1582,4631 'ausenc':2075,4845 'autor':2919,5239 'autoriz':1629,1698,4651,4684 'baix':1950,2041,4783,4829 'banheir':1971,4795 'basic':109B,903,2513,4312,5049 'bem':198,615,985,1177,1593,1787,3106,3260,3594,4003,4186,4349,4442,4633,4719,5327,5391,5545 'boa':2607,5098 'brasil':33B 'brasileir':3455,5487 'busc':3836,5661 'cad':125B 'caput':884,889,4302,4307 'carg':2500,5045 'cas':266,280,294,308,3540,4035,4040,4045,4050,5518 'ccmo':2321,4956 'certida':3468,3478,3510,5491,5492,5506 'cham':1330,4514 'cidada':3419,3454,5469,5486 'cinc':107B,901,1111,4310,4403 'civil':3188,3248,5364,5388 'codig':88B,534,4150 'cois':320,425,4053,4104 'comec':1596,2325,4636,4960 'comet':1840,4736 'comit':2953,5255 'comparec':3416,5466 'complement':3003,3042,5278,5299 'comum':3780,5632 'conceb':1097,4398 'conced':1115,4407 'conceit':60B,2552,2623,3822,5070,5105,5656 'conhec':121B,1892,2469,3313,4761,5032,5417 'conjunt':3995,5730 'conseg':3915,5695 'conselh':2933,2937,2950,3401,5244,5248,5252,5460 'consequenc':136B 'constitu':522,1415,4147,4554 'constitucion':84B,510,4144 'constitucional':1002,4357 'constituica':406,659,736,1157,1197,3583,4094,4203,4235,4431,4453,5543 'consult':3385,5453 'conteud':1373,4530 'contraditori':1253,1521,4482,4597 'corolari':1494,4588 'cunh':1645,1658,4658,4662 'dad':3311,5415 'dai':2376,4984 'dar':1246,4475 'dat':3523,5510 'debaix':1758,4708 'decorr':1577,4626 'defes':1250,1466,1508,1510,4479,4578,4593,4595 'demor':1110,4402 'dentr':211,2590,2603,3760,4007,5090,5094,5621 'descumpr':139B 'desd':1721,3058,4689,5306 'desperdici':3675,5581 'dess':175B,1495,1560,4589,4618 'destac':47B,157B 'detalh':129B 'determin':1740,2097,2112,4699,4858,4864 'determinaca':1992,4807 'detriment':2110,4862 'dev':154B,1160,1397,1480,1773,2357,2588,3337,3800,4434,4545,4583,4714,4974,5088,5432,5643 'dez':3581,5541 'dia':1975,4799 'diferent':3823,5657 'direit':90B,536,1228,1248,1272,1709,3447,3457,3483,3504,4152,4466,4477,4492,4686,5479,5489,5497,5500 'diret':739,759,906,4238,4249,4315 'disciplin':2855,5211 'discut':94B 'disposit':886,3984,4304,5728 'diss':1439,2323,4560,4958 'distrit':603,793,4183,4265 'dit':2392,4991 'diz':494,507,629,731,1953,4137,4141,4191,4230,4786 'dois':1119,1493,2769,4411,4587,5170 'doutrin':496,4139 'duas':1972,4796 'duraca':14B,149B,1015,1080,1138,4361,4390,4421 'edit':2413,3076,5003,5315 'efet':181B,3819,3866,5653,5673 'eficac':3806,3834,3902,5649,5659,5691 'eficienc':120B,168B,835,974,3605,3899,4280,4347,5547,5688 'eficient':3948,5710 'elenc':1392,4540 'embor':1409,2620,4548,5102 'enfatiz':447,4117 'enfim':2920,3977,5240,5721 'enta':651,702,719,808,899,948,1455,1594,2204,2236,2265,2701,2732,3117,3334,3740,4195,4219,4227,4271,4308,4330,4567,4634,4902,4916,4927,5138,5151,5329,5429,5610 'entes':54B,474,598,4126,4178 'espars':999,4354 'esped':2305,4949 'essenc':282,4042 'esta':555,583,998,1297,3575,4162,4172,4353,4499,5535 'estabelec':2837,2987,5202,5271 'estad':427,601,791,4106,4181,4263 'etic':165B,2593,2804,5093,5187 'evit':3674,5580 'exceco':3537,5515 'exempl':348,1013,1095,1233,1937,2127,2640,3383,3403,4063,4359,4396,4471,4779,4870,5113,5451,5462 'exerc':3641,3897,5565,5686 'exist':375,394,1858,1874,2006,2010,2378,2667,4081,4091,4745,4752,4812,4816,4986,5122 'explic':37B,128B 'explor':143B 'expressa':123B,922,1643,1656,4322,4656,4660 'fal':353,704,1478,3136,4068,4221,4581,5339 'famos':2380,2738,4988,5157 'favorit':2094,4855 'faz':1624,1693,1738,4646,4679,4697 'fe':2608,5099 'feder':55B,475,599,4127,4179 'federal':79B,407,604,660,794,1198,1314,1349,1413,2396,2403,4095,4184,4204,4266,4454,4507,4524,4552,4995,5002 'feit':3365,3730,5442,5609 'fic':880,2169,3703,4298,4885,5591 'final':2287,2320,2341,2345,4940,4955,4967,4971 'finaliz':171B 'fiscal':2826,2951,5200,5253 'form':86B,1661,2283,4665,4936 'funca':3170,5355 'funcional':3649,5573 'funco':2502,5047 'fundament':25B,257,277,334,4026,4037,4058 'garant':70B,3562,5531 'gast':3677,5583 'gavet':2173,4889 'gent':1173,4438 'ger':1376,4533 'geral':1418,2686,3328,4557,5132,5423 'gesta':179B,2914,3090,3746,5234,5320,5616 'gestor':1042,2868,4370,5215 'gost':2186,4893 'ha':1224,1492,1810,3073,4462,4586,4724,5312 'hab':3522,5509 'human':1273,4493 'i':952,4334 'ideal':3979,5723 'igu':2252,4923 'igual':2272,4934 'ileg':1907,1926,4767,4777 'ilegal':1813,1842,1995,2210,2700,4727,4738,4810,4908,5137 'imor':2792,5184 'imoral':2685,5131 'impessoal':116B,822,954,2046,2226,2715,4276,4336,4834,4915,5143 'implic':3182,5358 'import':67B 'importanc':39B,159B 'impossivel':1093,4394 'improb':2752,5162 'incis':865,3580,4292,5540 'indetermin':2553,2624,5071,5106 'indevid':3706,5594 'indiret':741,774,908,4240,4255,4317 'individu':2366,4983 'infraconstitucion':1300,4502 'inicial':34B 'inimig':2194,4901 'instrumental':3848,5664 'integr':481,4133 'inter':1544,2360,2365,4611,4977,4982 'interdependenc':174B 'introduz':64B 'invest':2955,5257 'isonom':2269,4931 'judiciari':2437,5018 'junt':3932,5703 'jurid':26B,46B,245,261,581,1528,4023,4030,4170,4604 'l':949,4331 'l.i.m.p.e':124B,923,4323 'la':752,1180,1391,2897,3123,4242,4445,4539,5226,5335 'lealdad':2610,5101 'legal':115B,156B,821,951,1162,1482,1599,2008,2012,2722,4275,4333,4436,4585,4639,4814,4818,5150 'lei':1313,1331,1360,1628,1675,1697,1724,1760,1776,1857,1860,2255,2750,2766,2823,2884,3002,3036,3039,3071,3088,3092,4506,4515,4526,4650,4670,4683,4692,4710,4717,4744,4747,4926,5160,5167,5197,5222,5277,5293,5296,5310,5318,5322 'leis':431,1299,4110,4501 'lia':2748,5158 'lig':2704,5141 'limit':2838,5203 'lo':2638,5111 'long':96B 'm':964,967,4337,4340 'mand':1878,4756 'maneir':22B,3327,5422 'materializ':3436,5477 'med':3869,5676 'membr':2931,2935,5242,5246 'memoriz':934,1176,4325,4441 'mesm':319,4052 'milit':1274,4494 'minut':18B,1979,4803 'mod':2665,3782,3997,5120,5634,5732 'moral':117B,832,966,2535,2567,2717,4277,4339,5062,5076,5145 'mostr':130B 'motivaca':1539,4606 'muit':2468,5031 'municipal':81B 'municipi':434,602,797,4113,4182,4269 'nao':1130,1263,1711,1725,1746,2005,2009,2081,2185,2206,2326,2363,2803,3362,3962,4413,4483,4688,4693,4705,4811,4815,4851,4892,4904,4961,4980,5186,5439,5715 'necess':3966,5719 'neg':2125,4868 'nepot':2485,5039 'ness':2044,2733,4832,5152 'nivel':78B 'nom':2487,5041 'norm':74B,391,395,1375,1417,2007,2011,4088,4092,4532,4556,4813,4817 'nort':163B 'nov':2770,5171 'numer':2456,5028 'obedec':807,1131,4270,4414 'objet':3854,5670 'obrig':2418,5008 'obrigaco':92B,538,4154 'obrigator':462,672,4123,4207 'obrigatori':413,4101 'obrigatoriedad':49B 'observ':1337,1399,4521,4547 'observanc':52B,463,673,4124,4208 'obter':3508,5504 'obtid':3788,3881,3934,5640,5679,5705 'ofend':2212,4910 'ofici':1677,4672 'oit':2767,5168 'oitav':2900,5229 'orga':57B 'organ':432,4111 'outr':144B,995,1150,1285,1921,3711,3725,4350,4424,4496,4772,5599,5604 'ouv':351,4066 'p':968,4341 'padro':2592,5092 'paragraf':863,4290 'paralel':72B,389,4086 'parent':2488,5042 'part':3122,5334 'paut':2063,4842 'ped':2165,4881 'penal':3186,5362 'perant':2253,4924 'perfeica':3645,5569 'pesso':580,2098,2113,2163,3450,4169,4859,4865,4879,5482 'pil':43B,241,306,4019,4048 'plasm':411,4099 'pod':778,1968,2082,2436,2443,2635,3212,3332,3415,4259,4792,4852,5017,5024,5108,5370,5427,5465 'polit':2328,4963 'popul':1919,4770 'porqu':2183,2211,2248,2377,4890,4909,4919,4985 'port':1952,2043,4785,4831 'poss':1737,4696 'possivel':1265,4485 'pratic':133B,1673,2138,2267,2673,2688,2805,2973,3292,4668,4872,4929,5128,5134,5188,5266,5405 'preocupaca':1049,4377 'prescrev':2896,5225 'prestez':3643,5567 'previdenc':3095,3165,5325,5350 'previst':3060,3576,5308,5536 'principi':1A,9B,41B,68B,83B,108B,126B,145B,176B,185C,225,239,331,365,371,459,509,587,819,902,938,996,1135,1151,1295,1394,1496,1525,1561,2224,2533,2546,2549,2605,2651,2720,3271,3285,3610,4012,4017,4055,4071,4077,4120,4143,4176,4273,4311,4329,4351,4418,4425,4497,4542,4590,4601,4619,4913,5060,5064,5067,5096,5115,5148,5393,5398,5552 'priv':1710,4687 'privilegi':2096,4857 'probidad':2653,5117 'process':151B,155B,1017,1062,1082,1140,1161,1333,1481,3691,3748,4363,4381,4392,4423,4435,4517,4584,5588,5618 'procrastinaca':3689,5586 'procur':3659,5574 'produt':3951,3965,5713,5718 'proib':1726,2520,4694,5056 'proporcional':1463,4575 'propr':3169,5354 'propri':2871,2917,3025,3163,5218,5237,5291,5348 'protej':2014,4820 'proxim':2489,5043 'public':4A,12B,31B,112B,118B,180B,188C,214,228,337,676,692,707,738,833,970,1067,1545,1612,1745,1772,1940,2346,2361,2432,2503,2571,2808,2842,3171,3228,3232,3249,3273,3307,3339,3350,3378,3386,3398,3433,3552,3678,3763,4002,4010,4015,4061,4211,4218,4224,4237,4278,4343,4386,4612,4643,4704,4713,4782,4972,4978,5013,5048,5080,5191,5207,5356,5377,5381,5389,5395,5411,5434,5436,5446,5454,5457,5474,5521,5584,5624,5737 'qua':577,935,4166,4326 'quaisqu':776,4257 'qualidad':184B 'qualqu':3418,3420,5468,5470 'quant':80B 'quatr':2768,5169 'quint':1192,3579,4448,5539 'razoabil':1461,4573 'razoavel':148B,1014,1079,1137,4360,4389,4420 'realiz':3367,5444 'recent':2773,5174 'regim':2854,2870,2916,3024,3041,3162,5210,5217,5236,5290,5298,5347 'regulament':3021,5287 'relaca':3225,5374 'relacion':3778,3803,5630,5646 'relaciona-s':3777,5629 'remedi':1815,1827,1876,1903,1922,2669,2788,3244,4729,4732,4754,4763,4773,5124,5180,5384 'rendiment':3648,5572 'respons':2825,2989,3094,3138,3184,3210,5199,5273,5324,5341,5360,5368 'responsav':2903,2968,5232,5261 'ressalt':172B 'restrica':1226,4464 'restrinj':1270,4490 'result':3880,5678 'rol':3704,5592 'rui':318,4051 'sao':93B,114B,240,255,281,332,410,460,520,578,670,718,754,900,936,2967,3208,3553,3821,4018,4024,4041,4056,4098,4121,4145,4167,4205,4226,4244,4309,4327,5260,5366,5522,5655 'seca':3709,5597 'segu':1774,4715 'seguint':848,1660,4284,4664 'seguranc':1527,1880,4603,4758 'sempr':1459,3913,4571,5693 'sent':2045,2584,2734,4833,5084,5153 'ser':1114,1564,3020,3046,3075,3213,3306,3310,3333,3338,3640,3729,4406,4622,5286,5303,5314,5371,5410,5414,5428,5433,5564,5608 'servidor':1231,1956,3421,4469,4789,5471 'sesso':3397,5456 'si':1445,3380,4566,5448 'sigil':3556,3573,5525,5533 'signif':387,1209,3623,4084,4456,5556 'sim':1825,4730 'simetr':62B,367,4073 'sistem':45B,244,260,4022,4029 'so':1623,1692,1967,3364,4645,4678,4791,5441 'sobr':363,4069 'subjet':2077,4847 'submet':556,584,4163,4173 'sumul':2381,2415,2454,2472,2518,4989,5005,5026,5035,5054 'suprem':2394,2401,4993,5000 'supremac':1542,4609 'sustent':28B 'tamb':142B,445,846,997,1153,1296,1398,2821,3167,3245,3524,3766,3801,4115,4282,4352,4427,4498,4546,5195,5352,5385,5511,5627,5644 'tant':76B 'ter':1047,2343,3928,4375,4969,5699 'text':1001,4356 'tip':2025,3481,4822,5495 'tod':1221,1890,2249,2271,2420,2434,2441,2965,3315,4459,4759,4920,4933,5010,5015,5022,5258,5419 'total':15B 'tramit':1064,4383 'transparenc':166B 'trat':688,2270,4214,4932 'tres':3930,3983,5701,5727 'tribunal':2395,2402,4994,5001 'ultim':3608,5550 'unia':600,780,4180,4261 'unidad':3723,5602 'usam':920,4320 'usar':1969,3846,4793,5662 'vai':2168,3045,3868,4884,5302,5675 'vam':703,879,1595,4220,4297,4635 'vao':350,1556,1563,4065,4614,4621 'vari':82B 'ved':2474,5037 'vej':199,625,4004,4187 'vem':859,4286 'ver':1557,4615 'verdad':373,4079 'verdadeir':524,1416,4149,4555 'vez':1222,1973,3945,4460,4797,5707 'vid':7B,98B,101B,170B 'video-aul':6B,100B 'vim':650,751,4194,4241 'vincul':2382,2416,2455,2519,3000,4990,5006,5027,5055,5275 'viol':1864,2222,4751,4911 'voc':349,1555,2301,2304,3835,3867,3914,3946,3961,4064,4613,4945,4948,5660,5674,5694,5708,5714 |
2 |
|||
61 |
ADM001.1 |
aula 3 |
Princípios da Administração Pública - Art 37 da CF-8 |
Princípios da Administração Pública |
Quais são as exceções em que não é necessário concurso público para cargos na Administração Pública?
Cargos eletivos e de livre provimento em comissão.
Cargos efetivos de nível superior.
Cargos contratados durante emergências.
Cargos temporários permanentes.
03:39 |
0:03:39 |
Qual foi a mudança importante trazida pela Emenda Constitucional 19 de 1998 em relação aos cargos em comissão?
Restringiu os cargos em comissão a funções de chefia, direção e assessoramento.
Aumentou o número de cargos em comissão.
Permitiu a criação de cargos em comissão sem limite.
Autorizou cargos em comissão para qualquer função pública.
08:16 |
0:08:16 |
A vídeo-aula 'Princípios da Administração Pública - Art 37 da CF-8' possui uma duração total de aproximadamente 15 minutos e 20 segundos. Nesta aula, são abordados aspectos principais do artigo 37 ao 41 da Constituição Federal, com foco específico nos incisos mais relevantes para a prática administrativa diária. São discutidas as nuances da investidura em cargos públicos, que exige concurso para cargos efetivos e define exceções claras para cargos de confiança e de livre nomeação, além de explorar a importância dos princípios da igualdade e isonomia no acesso a cargos públicos. Também são mencionadas as disposições da Súmula Vinculante 43 sobre preventivas contra transposições inadequadas de cargos sem concurso apropriado, refletindo na importância do cumprimento legal para legitimidade nas contratações dentro da Administração Pública. |
1
00:00:09,566 --> 00:00:12,033
Bem. Estamos tratando então
2
00:00:12,033 --> 00:00:17,066
do artigo 37 a 41 da Constituição Federal
que, como dissemos,
3
00:00:17,366 --> 00:00:22,433
é de obrigatória
observância para a Administração Pública,
4
00:00:22,733 --> 00:00:28,333
de modo geral. O artigo 37, o caput,
nós já analisamos e agora vamos analisar
5
00:00:28,633 --> 00:00:32,133
alguns dos incisos do artigo 37.
6
00:00:32,500 --> 00:00:35,433
O objetivo desse módulo
7
00:00:35,433 --> 00:00:39,400
não é
tratar dos 21 incisos desse dispositivo.
8
00:00:39,700 --> 00:00:43,300
Não que não sejam importantes,
todos são importantes,
9
00:00:43,566 --> 00:00:48,266
mas nós vamos tratar daqueles que no dia
a dia do administrador público,
10
00:00:48,600 --> 00:00:52,366
ele mais ocorre
e mais se defronta com esses temas.
11
00:00:52,666 --> 00:00:53,366
Então nós vamos, o
12
00:00:53,366 --> 00:00:57,733
primeiro deles é a investidura,
que é o inciso
13
00:00:57,733 --> 00:01:03,000
dois do artigo 37,
que diz a investidura em cargo e emprego.
14
00:01:03,200 --> 00:01:07,666
Veja que eu estou falando aqui
do cargo efetivo e do emprego público.
15
00:01:08,400 --> 00:01:13,266
Depende de concurso
público, de provas ou de provas e títulos.
16
00:01:13,266 --> 00:01:17,433
E isso significa que nenhuma pessoa
17
00:01:17,733 --> 00:01:23,433
pode acessar a um cargo efetivo, ou seja,
um cargo que depende
18
00:01:23,700 --> 00:01:27,833
da obtenção de aprovação
num concurso público.
19
00:01:28,000 --> 00:01:32,633
Porque esse dispositivo,
ele está baseado
20
00:01:32,633 --> 00:01:36,000
no princípio da igualdade
e no princípio da isonomia.
21
00:01:36,500 --> 00:01:41,166
Todos são iguais perante a lei
e apenas aqueles que lograrem
22
00:01:41,200 --> 00:01:45,833
aprovação em concurso público
poderão prover cargos efetivos.
23
00:01:46,300 --> 00:01:50,333
Então, quais são as exceções
que não é necessário fazer o
24
00:01:50,333 --> 00:01:51,500
concurso público?
25
00:01:51,500 --> 00:01:53,566
São os cargos eletivos.
26
00:01:53,566 --> 00:01:57,800
Como vimos anteriormente,
os agentes políticos,
27
00:01:57,800 --> 00:02:02,400
eles exercem as suas funções por mandato.
Não fazem concurso nenhum.
28
00:02:02,666 --> 00:02:05,600
Cargos de livre provimento em comissão.
29
00:02:05,600 --> 00:02:10,000
Quando a gente fala desses cargos,
são aqueles que são, as
30
00:02:10,033 --> 00:02:13,800
pessoas que são nomeadas
independentemente de concurso,
31
00:02:14,100 --> 00:02:16,966
mas que são de confiança.
32
00:02:16,966 --> 00:02:19,966
Ali o elemento principal é a fidúcia,
33
00:02:20,100 --> 00:02:24,900
a confiança que existe entre quem nomeia
e quem é nomeado.
34
00:02:25,433 --> 00:02:30,500
E os contratos temporários,
as pessoas, os servidores que exercem
35
00:02:30,500 --> 00:02:35,666
com que exercem as suas funções
por contratos temporários.
36
00:02:35,666 --> 00:02:38,700
Uma hipótese prevista na Constituição
Federal.
37
00:02:39,133 --> 00:02:42,900
37, inciso nove,
de que essas pessoas são contratadas
38
00:02:42,900 --> 00:02:47,133
temporariamente
para exercerem funções de excepcional
39
00:02:47,133 --> 00:02:51,500
interesse público
em situações de necessidades públicas.
40
00:02:52,266 --> 00:02:53,600
E nós temos aqui
41
00:02:55,200 --> 00:02:57,666
a Súmula Vinculante 43.
42
00:02:57,666 --> 00:03:01,933
A gente tem que falar dela,
que é uma súmula que veda, que ela é
43
00:03:01,933 --> 00:03:04,933
usada também para quando o servidor,
44
00:03:05,000 --> 00:03:09,433
ele titulariza de um cargo efetivo
sem concurso público.
45
00:03:09,666 --> 00:03:10,766
Essa súmula ela,
46
00:03:10,766 --> 00:03:14,966
na verdade,
ela veio para impedir a transposição,
47
00:03:14,966 --> 00:03:18,600
o aproveitamento
de pessoas que fazem concurso público,
48
00:03:18,600 --> 00:03:23,266
por exemplo, para uma função de nível
hierárquico menor,
49
00:03:23,966 --> 00:03:27,466
e depois vão ascendendo internamente
50
00:03:27,966 --> 00:03:32,200
para cargos de nível hierárquicos maiores.
51
00:03:32,600 --> 00:03:36,433
Então, por exemplo,
entra como agente administrativa
52
00:03:36,433 --> 00:03:38,233
e lá no meio da carreira
53
00:03:38,233 --> 00:03:43,333
ele vira contador, por exemplo,
por conta de que ele não faz,
54
00:03:43,333 --> 00:03:45,633
ele tem que fazer o concurso
para contador.
55
00:03:45,633 --> 00:03:49,033
Ele entrou como agente,
depois faz um outro concurso público.
56
00:03:49,266 --> 00:03:53,466
Então essa súmula vinculante também
é usada nos casos em que se demonstra
57
00:03:53,466 --> 00:03:57,833
que o servidor não fez o concurso público
para o cargo efetivo.
58
00:03:58,366 --> 00:04:03,666
Aqui nós temos um tema muito interessante
que está sendo muito discutido
59
00:04:03,666 --> 00:04:07,500
em nível dos regimes próprios
de previdência, que é
60
00:04:08,466 --> 00:04:10,500
o tema 12 54
61
00:04:10,500 --> 00:04:14,300
de repercussão geral e pelo STF.
62
00:04:14,300 --> 00:04:16,666
O que acontece com esse tema?
63
00:04:16,666 --> 00:04:21,300
Ele tratou dos servidores estáveis
do artigo 19
64
00:04:21,300 --> 00:04:25,200
do a ADCT, ou seja,
aqueles que obtiveram estabilidade
65
00:04:25,500 --> 00:04:28,800
por conta de estarem em 1988,
66
00:04:28,800 --> 00:04:32,133
outubro de 1988, quando foi editada
67
00:04:32,600 --> 00:04:37,900
a Constituição de 88, foi garantida
a permanência dessas pessoas
68
00:04:38,166 --> 00:04:41,700
por dando lhes uma estabilidade
excepcional.
69
00:04:41,700 --> 00:04:47,266
Ou seja, quem estava há cinco anos,
ou seja, quem entrou até 5 de outubro,
70
00:04:48,566 --> 00:04:54,066
aliás, cinco anos antes de 5 de outubro
de 88 em 83, portanto,
71
00:04:54,400 --> 00:04:58,300
estaria estabilizado
na administração pública.
72
00:04:58,366 --> 00:05:02,000
Mas isso não quer dizer que ele estaria
efetivado.
73
00:05:02,000 --> 00:05:07,800
A efetividade do cargo efetivo,
a estabilidade e qualidade do servidor.
74
00:05:08,100 --> 00:05:13,366
Essas pessoas teriam que ter feito
concurso para proverem os cargos públicos.
75
00:05:13,666 --> 00:05:18,133
O que aconteceu no meio do caminho
ai foi
76
00:05:18,933 --> 00:05:23,300
conceituado que essas pessoas
poderiam ficar
77
00:05:24,133 --> 00:05:29,700
no regime próprio de previdência
e isso tudo veio ao final,
78
00:05:29,700 --> 00:05:35,000
agora em 2024, veio a decisão do Supremo
Tribunal Federal de não,
79
00:05:35,300 --> 00:05:39,833
essas pessoas não podem estar nos regimes
porque elas acessaram
80
00:05:40,333 --> 00:05:43,933
cargos efetivos,
muitas delas sem concurso público.
81
00:05:44,633 --> 00:05:47,033
Essa decisão é muito
82
00:05:47,033 --> 00:05:50,833
importante porque ela vai ser
83
00:05:51,900 --> 00:05:54,566
equacionada
no âmbito dos regimes próprios.
84
00:05:54,566 --> 00:05:58,400
De repente, aparece lá
uma aposentadoria de um estável,
85
00:05:58,566 --> 00:06:02,800
pelo artigo 19 da ADCT,
que está submetido ao regime próprio
86
00:06:02,800 --> 00:06:07,533
e está requerendo aposentadoria
como se estivesse num cargo efetivo.
87
00:06:07,733 --> 00:06:10,733
E aí o gestor
tem que tomar alguma providência.
88
00:06:11,400 --> 00:06:14,766
E aí nós temos algumas decisões
89
00:06:16,200 --> 00:06:19,500
no sentido
os tribunais de Contas, que são aqueles
90
00:06:19,766 --> 00:06:25,133
que são os órgãos constitucionais,
não é pessoa jurídica de direito público.
91
00:06:25,133 --> 00:06:28,866
O Tribunal de Contas é um órgão
constitucional, previsão com ação federal.
92
00:06:29,266 --> 00:06:34,266
E ele diz o seguinte,
eles têm que por lá, por força do artigo
93
00:06:34,266 --> 00:06:37,500
71, inciso 3 têm que aprovar
essas aposentadorias.
94
00:06:37,733 --> 00:06:41,966
E ele eventualmente
pode negar a aprovar essas
95
00:06:41,966 --> 00:06:44,966
aposentadorias,
dizendo que eles exatamente,
96
00:06:45,033 --> 00:06:48,600
porque se tratar, de um
porque se trata de um servidor
97
00:06:48,833 --> 00:06:52,366
que foi estabilizado, que não fez concurso
público.
98
00:06:52,900 --> 00:06:57,900
Então, essa, essas questões
aí que são muito importantes e que, aliás,
99
00:06:58,233 --> 00:07:01,966
deverão ser equacionada
no âmbito dos regimes próprios
100
00:07:01,966 --> 00:07:05,833
pelos gestores dos regimes,
oque fazer com essas pessoas.
101
00:07:06,333 --> 00:07:10,466
Então tem que tomar lá uma decisão
com relação a esse tema
102
00:07:10,800 --> 00:07:13,033
12 54.
103
00:07:13,033 --> 00:07:18,000
Bem, o artigo 37
ainda tem o inciso quinto,
104
00:07:18,700 --> 00:07:24,100
que foi uma introdução,
uma alteração da emenda
105
00:07:24,100 --> 00:07:28,033
19 de 98 e, emenda Constitucional,
106
00:07:28,233 --> 00:07:31,200
diz o seguinte As funções de confiança
e cargos em comissão
107
00:07:31,200 --> 00:07:35,700
são apenas para as atribuições de chefia,
direção e assessoramento
108
00:07:35,900 --> 00:07:39,400
com percentuais mínimos previstos
e para as funções de confiança.
109
00:07:39,666 --> 00:07:42,666
Isso significa antigamente,
110
00:07:42,833 --> 00:07:48,000
antes da Emenda 19 de 98,
havia cargo em comissão de pedreiro,
111
00:07:48,000 --> 00:07:51,400
de vidraceiro, de professor, de contador,
112
00:07:51,700 --> 00:07:54,700
enfim, a administração era rica
113
00:07:54,800 --> 00:07:59,033
em imaginar, de bailarino
com cargo em comissão de bailarino.
114
00:07:59,333 --> 00:08:02,400
Então assim eram funções, cargo em comissão
115
00:08:02,933 --> 00:08:06,366
para a função burocrática
ou uma função permanente.
116
00:08:06,700 --> 00:08:08,366
O que veio a emenda 19?
117
00:08:08,366 --> 00:08:13,866
Não, não mais para cargo em comissão,
somente as atribuições de chefia, direção,
118
00:08:13,866 --> 00:08:16,200
assessoramento e funções de confiança,
119
00:08:16,200 --> 00:08:19,200
que são aquelas também
para a chefia, direção assessoramento,
120
00:08:19,500 --> 00:08:23,633
a serem desempenhadas
por servidores efetivos de carreira.
121
00:08:23,800 --> 00:08:28,033
Então função de confiança
Servidor efetivo, cargo em comissão
122
00:08:28,500 --> 00:08:33,300
pode ser qualquer pessoa de confiança,
nomeada e que atenda,
123
00:08:33,300 --> 00:08:37,333
obviamente, aos requisitos estabelecidos
para o desempenho do cargo.
124
00:08:38,366 --> 00:08:39,233
Então essa
125
00:08:39,233 --> 00:08:43,366
situação ainda persiste,
porque nós temos vários,
126
00:08:43,600 --> 00:08:48,166
vários entes da Federação que ainda têm lá
uns alguns cargos
127
00:08:48,166 --> 00:08:51,266
em comissão que não são de chefia,
direção, assessoramento.
128
00:08:51,633 --> 00:08:56,033
Essas questões têm que ser resolvidas
porque é uma frontal
129
00:08:56,033 --> 00:08:59,100
violação à Constituição Federal,
130
00:08:59,466 --> 00:09:02,700
que é de obrigatória observância,
como ressaltei sempre.
131
00:09:03,600 --> 00:09:06,333
Depois, o inciso nove,
132
00:09:06,333 --> 00:09:09,466
ele fala da contratação e permite,
133
00:09:09,833 --> 00:09:14,733
então nós temos cargo efetivo, cargo
em comissão e contratação temporária,
134
00:09:14,733 --> 00:09:18,700
que pode ser um cargo temporário
ou uma função temporária.
135
00:09:18,700 --> 00:09:24,066
Depende do regime
que for admitido para essa contratação.
136
00:09:24,066 --> 00:09:26,900
Depende da lei de cada ente.
137
00:09:26,900 --> 00:09:30,166
Então, essa contratação temporária?
É temporária
138
00:09:30,533 --> 00:09:33,500
para atender a necessidade temporária, de
139
00:09:33,500 --> 00:09:35,433
essepcional interesse público.
140
00:09:35,433 --> 00:09:40,866
Então não é, por exemplo, para contratar,
ficar contratando temporariamente
141
00:09:40,866 --> 00:09:45,366
e vai prorrogando contrato indefinidamente
por dez anos.
142
00:09:45,366 --> 00:09:49,066
Nós temos contratos temporários por aí
afora de dez anos.
143
00:09:49,066 --> 00:09:52,966
Quer dizer, isso é para funções
permanentes, como, por exemplo,
144
00:09:52,966 --> 00:09:54,333
professor. Professor é
145
00:09:54,333 --> 00:09:58,133
uma função permanente
não é para ser contratado temporariamente,
146
00:09:58,133 --> 00:09:59,933
a não ser que sejam
147
00:09:59,933 --> 00:10:03,600
uma coisa
é uma epidemia, durante a epidemia.
148
00:10:03,966 --> 00:10:06,966
Então você tem lá
pessoas que estão afastadas
149
00:10:06,966 --> 00:10:10,466
por auxílio doença
e que daí você tem que repor o quadro.
150
00:10:10,466 --> 00:10:12,433
Então você faz essa contratação
151
00:10:12,433 --> 00:10:16,266
temporária de excepcional
interesse público temporário,
152
00:10:16,800 --> 00:10:20,200
porque se for permanente,
tem que fazer o concurso público
153
00:10:20,200 --> 00:10:24,200
para o cargo
e para prover o cargo efetivo.
154
00:10:25,066 --> 00:10:29,766
A remuneração dos servidores
e o subsídio dos membros de poder,
155
00:10:29,766 --> 00:10:33,633
detentor de mandato eletivo, ministro
Estado, secretários, estaduais e municipais
156
00:10:33,900 --> 00:10:36,700
só poderão ser fixados ou alterados
157
00:10:36,700 --> 00:10:40,600
por lei específica, observada
a iniciativa privativa em cada caso.
158
00:10:40,833 --> 00:10:45,966
Aqui o que eu quero mostrar para vocês
é que de quem é a iniciativa
159
00:10:46,233 --> 00:10:51,600
do projeto de lei que vai dispor
sobre a remuneração dos servidores.
160
00:10:51,866 --> 00:10:54,400
Então é observada a iniciativa.
161
00:10:54,400 --> 00:10:58,733
Se é do Executivo, os servidores
do Executivo e do chefe do Executivo,
162
00:10:59,433 --> 00:11:04,066
se é de mandato eletivo, por exemplo,
secretário municipal,
163
00:11:04,633 --> 00:11:08,833
então secretário municipal,
tal como vimos, é o agente político.
164
00:11:09,633 --> 00:11:12,033
Secretário da Educação é um professor.
165
00:11:12,033 --> 00:11:15,033
Ele exerce função do efetivo
exercício do magistério?
166
00:11:15,266 --> 00:11:17,266
Obviamente, não. Ele é um secretário.
167
00:11:17,266 --> 00:11:20,266
Ele é um agente político e nessa situação,
168
00:11:20,400 --> 00:11:23,233
ele está exercendo funções políticas.
169
00:11:23,233 --> 00:11:26,666
Ou seja,
quem vai dispor sobre a remuneração
170
00:11:26,966 --> 00:11:31,700
desses detentores
do mandato eletivo dentro desse,
171
00:11:31,800 --> 00:11:37,233
como por exemplo, o secretário municipal
é a Câmara Municipal, não é o prefeito.
172
00:11:37,433 --> 00:11:40,533
Iniciativa do prefeito
seria uma iniciativa
173
00:11:41,033 --> 00:11:44,733
ilegal, porque ofende, viola o que dispõe
174
00:11:44,733 --> 00:11:48,566
a Constituição no 37, dez da Constituição.
175
00:11:48,700 --> 00:11:51,433
A iniciativa
então, seria da Câmara Municipal.
176
00:11:51,433 --> 00:11:55,533
O limite constitucional dos proventos,
vencimentos e subsídios.
177
00:11:55,866 --> 00:12:00,233
Os servidores, eles,
cada um deles tem o seu regime
178
00:12:00,233 --> 00:12:04,300
de remuneração
de acordo com a lei de cada ente, como aqui
179
00:12:04,300 --> 00:12:08,600
nós estamos falando, os da União, Estados,
o Distrito Federal e Municípios.
180
00:12:09,433 --> 00:12:11,966
Ele, mais tem sempre um limite.
181
00:12:11,966 --> 00:12:14,600
O artigo esse inciso 11,
182
00:12:14,600 --> 00:12:19,800
ele estabelece um limite
para cada nível de poder.
183
00:12:19,800 --> 00:12:24,200
Então, por exemplo, no Federal,
o servidor federal está sujeito
184
00:12:24,200 --> 00:12:30,200
a um limite, o estadual a outro limite,
o municipal é o limite do prefeito.
185
00:12:30,533 --> 00:12:35,366
Não vou ler aqui a Constituição,
mas ela está na Constituição.
186
00:12:35,366 --> 00:12:38,366
Esse inciso é bem claro
a respeito desse assunto.
187
00:12:38,466 --> 00:12:42,800
Tá bom. Fica aí para vocês
a consulta a Constituição
188
00:12:43,000 --> 00:12:45,600
para fixar bem esse conceito.
189
00:12:45,600 --> 00:12:48,600
E o que é que esse dispositivo representa.
190
00:12:48,600 --> 00:12:52,633
Os incisos 16 e 17,
191
00:12:53,266 --> 00:12:54,066
eles
192
00:12:54,066 --> 00:12:57,066
falam sobre a acumulação
193
00:12:57,366 --> 00:13:00,866
remunerada de cargos, empregos e funções.
194
00:13:00,866 --> 00:13:03,666
Aqui são os três cargos,
empregos e funções.
195
00:13:03,666 --> 00:13:07,900
É vedada a acumulação e a Constituição
excepciona,
196
00:13:08,166 --> 00:13:11,866
ela dá algumas exceções que aqui, cujo rol
197
00:13:11,866 --> 00:13:15,866
é taxativo,
são aquelas únicas exceções possíveis. Ok.
198
00:13:16,533 --> 00:13:20,800
Bem, depois, o parágrafo dez do artigo 37,
199
00:13:21,266 --> 00:13:26,000
que também está ligada
à acumulação de proventos e vencimentos,
200
00:13:27,200 --> 00:13:31,166
se, desde que seja regular, lícita
201
00:13:31,166 --> 00:13:34,166
a acumulação lícito, também será
202
00:13:35,100 --> 00:13:38,100
lícito
também será aposentadoria nesses cargos.
203
00:13:38,366 --> 00:13:41,933
O parágrafo 13 do artigo 37,
204
00:13:42,133 --> 00:13:45,100
que eu gostaria de que vocês
205
00:13:45,100 --> 00:13:47,933
fizessem uma análise
206
00:13:47,933 --> 00:13:51,433
e nós
publicamos um artigo sobre essa questão.
207
00:13:51,700 --> 00:13:55,466
Eu gostaria que vocês fizessem
uma consulta
208
00:13:55,733 --> 00:13:59,666
nesse esse volume, 16 páginas 151,
209
00:13:59,933 --> 00:14:02,966
onde nós abordamos com bastante,
210
00:14:03,300 --> 00:14:07,133
e com bastante minúcias detalhes
a questão da readaptação.
211
00:14:07,700 --> 00:14:11,733
E mais que nós vamos falar mais adiante
sobre isso, que ela é o de obrigatória
212
00:14:11,733 --> 00:14:15,066
observância
foi introduzida pela Emenda 103.
213
00:14:15,066 --> 00:14:20,100
O parágrafo dá esse artigo da readaptação,
de forma que ele é de obrigatória
214
00:14:20,100 --> 00:14:23,100
observância
por todos os entes da Federação.
215
00:14:23,600 --> 00:14:25,766
O parágrafo 14,
216
00:14:25,766 --> 00:14:29,700
também é outra situação
que nós vamos analisar mais adiante
217
00:14:29,933 --> 00:14:33,733
é que se trata de um rompimento de vínculo
quando o servidor
218
00:14:34,000 --> 00:14:36,833
utiliza uma parte da sua.
219
00:14:36,833 --> 00:14:41,100
contribuição previdenciária
para se aposentar no outro regime,
220
00:14:41,366 --> 00:14:46,533
ou seja, uma mesma atividade,
gerando dois benefícios previdenciários.
221
00:14:46,900 --> 00:14:50,433
O que acontece com esse segundo
vínculo previdenciário,
222
00:14:51,200 --> 00:14:52,833
ele é rompido.
223
00:14:52,833 --> 00:14:55,833
E o parágrafo 15 do artigo 37,
224
00:14:55,900 --> 00:14:59,100
que fala da complementação
de aposentadoria
225
00:14:59,633 --> 00:15:03,233
até a emenda de 98, a 20 de 98,
226
00:15:03,233 --> 00:15:07,933
era possível complementar a aposentadoria
de, por exemplo, servidores celetistas.
227
00:15:08,766 --> 00:15:11,233
A administração pública complementava.
228
00:15:11,233 --> 00:15:14,400
Com a Constituição de 88,
229
00:15:14,400 --> 00:15:17,600
ficou uma discussão com a emenda 20
230
00:15:17,600 --> 00:15:19,533
ficou uma discussão
se era possível ou não.
231
00:15:19,533 --> 00:15:22,000
E, finalmente, o artigo,
232
00:15:22,000 --> 00:15:25,400
esse parágrafo 15,
introduzido no artigo 37
233
00:15:25,400 --> 00:15:29,633
pela Emenda e 103, vedou expressamente. |
Bem. Estamos tratando então do artigo 37 a 41 da Constituição Federal que, como dissemos, é de obrigatória observância para a Administração Pública, de modo geral. O artigo 37, o caput, nós já analisamos e agora vamos analisar alguns dos incisos do artigo 37. O objetivo desse módulo não é tratar dos 21 incisos desse dispositivo. Não que não sejam importantes, todos são importantes, mas nós vamos tratar daqueles que no dia a dia do administrador público, ele mais ocorre e mais se defronta com esses temas. Então nós vamos, o primeiro deles é a investidura, que é o inciso dois do artigo 37, que diz a investidura em cargo e emprego. Veja que eu estou falando aqui do cargo efetivo e do emprego público. Depende de concurso público, de provas ou de provas e títulos. E isso significa que nenhuma pessoa pode acessar a um cargo efetivo, ou seja, um cargo que depende da obtenção de aprovação num concurso público. Porque esse dispositivo, ele está baseado no princípio da igualdade e no princípio da isonomia. Todos são iguais perante a lei e apenas aqueles que lograrem aprovação em concurso público poderão prover cargos efetivos. Então, quais são as exceções que não é necessário fazer o concurso público? São os cargos eletivos. Como vimos anteriormente, os agentes políticos, eles exercem as suas funções por mandato. Não fazem concurso nenhum. Cargos de livre provimento em comissão. Quando a gente fala desses cargos, são aqueles que são, as pessoas que são nomeadas independentemente de concurso, mas que são de confiança. Ali o elemento principal é a fidúcia, a confiança que existe entre quem nomeia e quem é nomeado. E os contratos temporários, as pessoas, os servidores que exercem com que exercem as suas funções por contratos temporários. Uma hipótese prevista na Constituição Federal. 37, inciso nove, de que essas pessoas são contratadas temporariamente para exercerem funções de excepcional interesse público em situações de necessidades públicas. E nós temos aqui a Súmula Vinculante 43. A gente tem que falar dela, que é uma súmula que veda, que ela é usada também para quando o servidor, ele titulariza de um cargo efetivo sem concurso público. Essa súmula ela, na verdade, ela veio para impedir a transposição, o aproveitamento de pessoas que fazem concurso público, por exemplo, para uma função de nível hierárquico menor, e depois vão ascendendo internamente para cargos de nível hierárquicos maiores. Então, por exemplo, entra como agente administrativa e lá no meio da carreira ele vira contador, por exemplo, por conta de que ele não faz, ele tem que fazer o concurso para contador. Ele entrou como agente, depois faz um outro concurso público. Então essa súmula vinculante também é usada nos casos em que se demonstra que o servidor não fez o concurso público para o cargo efetivo. Aqui nós temos um tema muito interessante que está sendo muito discutido em nível dos regimes próprios de previdência, que é o tema 12 54 de repercussão geral e pelo STF. O que acontece com esse tema? Ele tratou dos servidores estáveis do artigo 19 do a ADCT, ou seja, aqueles que obtiveram estabilidade por conta de estarem em 1988, outubro de 1988, quando foi editada a Constituição de 88, foi garantida a permanência dessas pessoas por dando lhes uma estabilidade excepcional. Ou seja, quem estava há cinco anos, ou seja, quem entrou até 5 de outubro, aliás, cinco anos antes de 5 de outubro de 88 em 83, portanto, estaria estabilizado na administração pública. Mas isso não quer dizer que ele estaria efetivado. A efetividade do cargo efetivo, a estabilidade e qualidade do servidor. Essas pessoas teriam que ter feito concurso para proverem os cargos públicos. O que aconteceu no meio do caminho ai foi conceituado que essas pessoas poderiam ficar no regime próprio de previdência e isso tudo veio ao final, agora em 2024, veio a decisão do Supremo Tribunal Federal de não, essas pessoas não podem estar nos regimes porque elas acessaram cargos efetivos, muitas delas sem concurso público. Essa decisão é muito importante porque ela vai ser equacionada no âmbito dos regimes próprios. De repente, aparece lá uma aposentadoria de um estável, pelo artigo 19 da ADCT, que está submetido ao regime próprio e está requerendo aposentadoria como se estivesse num cargo efetivo. E aí o gestor tem que tomar alguma providência. E aí nós temos algumas decisões no sentido os tribunais de Contas, que são aqueles que são os órgãos constitucionais, não é pessoa jurídica de direito público. O Tribunal de Contas é um órgão constitucional, previsão com ação federal. E ele diz o seguinte, eles têm que por lá, por força do artigo 71, inciso 3 têm que aprovar essas aposentadorias. E ele eventualmente pode negar a aprovar essas aposentadorias, dizendo que eles exatamente, porque se tratar, de um porque se trata de um servidor que foi estabilizado, que não fez concurso público. Então, essa, essas questões aí que são muito importantes e que, aliás, deverão ser equacionada no âmbito dos regimes próprios pelos gestores dos regimes, oque fazer com essas pessoas. Então tem que tomar lá uma decisão com relação a esse tema 12 54. Bem, o artigo 37 ainda tem o inciso quinto, que foi uma introdução, uma alteração da emenda 19 de 98 e, emenda Constitucional, diz o seguinte As funções de confiança e cargos em comissão são apenas para as atribuições de chefia, direção e assessoramento com percentuais mínimos previstos e para as funções de confiança. Isso significa antigamente, antes da Emenda 19 de 98, havia cargo em comissão de pedreiro, de vidraceiro, de professor, de contador, enfim, a administração era rica em imaginar, de bailarino com cargo em comissão de bailarino. Então assim eram funções, cargo em comissão para a função burocrática ou uma função permanente. O que veio a emenda 19? Não, não mais para cargo em comissão, somente as atribuições de chefia, direção, assessoramento e funções de confiança, que são aquelas também para a chefia, direção assessoramento, a serem desempenhadas por servidores efetivos de carreira. Então função de confiança Servidor efetivo, cargo em comissão pode ser qualquer pessoa de confiança, nomeada e que atenda, obviamente, aos requisitos estabelecidos para o desempenho do cargo. Então essa situação ainda persiste, porque nós temos vários, vários entes da Federação que ainda têm lá uns alguns cargos em comissão que não são de chefia, direção, assessoramento. Essas questões têm que ser resolvidas porque é uma frontal violação à Constituição Federal, que é de obrigatória observância, como ressaltei sempre. Depois, o inciso nove, ele fala da contratação e permite, então nós temos cargo efetivo, cargo em comissão e contratação temporária, que pode ser um cargo temporário ou uma função temporária. Depende do regime que for admitido para essa contratação. Depende da lei de cada ente. Então, essa contratação temporária? É temporária para atender a necessidade temporária, de essepcional interesse público. Então não é, por exemplo, para contratar, ficar contratando temporariamente e vai prorrogando contrato indefinidamente por dez anos. Nós temos contratos temporários por aí afora de dez anos. Quer dizer, isso é para funções permanentes, como, por exemplo, professor. Professor é uma função permanente não é para ser contratado temporariamente, a não ser que sejam uma coisa é uma epidemia, durante a epidemia. Então você tem lá pessoas que estão afastadas por auxílio doença e que daí você tem que repor o quadro. Então você faz essa contratação temporária de excepcional interesse público temporário, porque se for permanente, tem que fazer o concurso público para o cargo e para prover o cargo efetivo. A remuneração dos servidores e o subsídio dos membros de poder, detentor de mandato eletivo, ministro Estado, secretários, estaduais e municipais só poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso. Aqui o que eu quero mostrar para vocês é que de quem é a iniciativa do projeto de lei que vai dispor sobre a remuneração dos servidores. Então é observada a iniciativa. Se é do Executivo, os servidores do Executivo e do chefe do Executivo, se é de mandato eletivo, por exemplo, secretário municipal, então secretário municipal, tal como vimos, é o agente político. Secretário da Educação é um professor. Ele exerce função do efetivo exercício do magistério? Obviamente, não. Ele é um secretário. Ele é um agente político e nessa situação, ele está exercendo funções políticas. Ou seja, quem vai dispor sobre a remuneração desses detentores do mandato eletivo dentro desse, como por exemplo, o secretário municipal é a Câmara Municipal, não é o prefeito. Iniciativa do prefeito seria uma iniciativa ilegal, porque ofende, viola o que dispõe a Constituição no 37, dez da Constituição. A iniciativa então, seria da Câmara Municipal. O limite constitucional dos proventos, vencimentos e subsídios. Os servidores, eles, cada um deles tem o seu regime de remuneração de acordo com a lei de cada ente, como aqui nós estamos falando, os da União, Estados, o Distrito Federal e Municípios. Ele, mais tem sempre um limite. O artigo esse inciso 11, ele estabelece um limite para cada nível de poder. Então, por exemplo, no Federal, o servidor federal está sujeito a um limite, o estadual a outro limite, o municipal é o limite do prefeito. Não vou ler aqui a Constituição, mas ela está na Constituição. Esse inciso é bem claro a respeito desse assunto. Tá bom. Fica aí para vocês a consulta a Constituição para fixar bem esse conceito. E o que é que esse dispositivo representa. Os incisos 16 e 17, eles falam sobre a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções. Aqui são os três cargos, empregos e funções. É vedada a acumulação e a Constituição excepciona, ela dá algumas exceções que aqui, cujo rol é taxativo, são aquelas únicas exceções possíveis. Ok. Bem, depois, o parágrafo dez do artigo 37, que também está ligada à acumulação de proventos e vencimentos, se, desde que seja regular, lícita a acumulação lícito, também será lícito também será aposentadoria nesses cargos. O parágrafo 13 do artigo 37, que eu gostaria de que vocês fizessem uma análise e nós publicamos um artigo sobre essa questão. Eu gostaria que vocês fizessem uma consulta nesse esse volume, 16 páginas 151, onde nós abordamos com bastante, e com bastante minúcias detalhes a questão da readaptação. E mais que nós vamos falar mais adiante sobre isso, que ela é o de obrigatória observância foi introduzida pela Emenda 103. O parágrafo dá esse artigo da readaptação, de forma que ele é de obrigatória observância por todos os entes da Federação. O parágrafo 14, também é outra situação que nós vamos analisar mais adiante é que se trata de um rompimento de vínculo quando o servidor utiliza uma parte da sua. contribuição previdenciária para se aposentar no outro regime, ou seja, uma mesma atividade, gerando dois benefícios previdenciários. O que acontece com esse segundo vínculo previdenciário, ele é rompido. E o parágrafo 15 do artigo 37, que fala da complementação de aposentadoria até a emenda de 98, a 20 de 98, era possível complementar a aposentadoria de, por exemplo, servidores celetistas. A administração pública complementava. Com a Constituição de 88, ficou uma discussão com a emenda 20 ficou uma discussão se era possível ou não. E, finalmente, o artigo, esse parágrafo 15, introduzido no artigo 37 pela Emenda e 103, vedou expressamente. |
Sept. 22, 2025, 11:22 p.m. |
Sept. 29, 2025, 9:54 p.m. |
'-8':9A,22B '00':141,142,145,146,154,155,158,159,174,175,178,179,191,192,195,196,215,216,219,220,230,231,234,235,243,244,247,248,260,261,264,265,277,278,281,282,299,300,303,304,318,319,322,323,331,332,335,336,349,350,353,370,374,392,396,412,416,427,431,448,452,464,468,479,483,497,501,517,521,534,538,554,558,565,569,578,582,593,597,613,617,628,632,648,652,664,668,678,682,694,698,714,718,733,737,751,755,766,770,784,788,799,803,815,819,828,832,841,845,865,869,880,884,898,902,910,914,927,931,944,948,962,966,976,980,991,995,1007,1011,1022,1026,1043,1047,1060,1064,1079,1083,1101,1105,1122,1126,1143,1147,1161,1165,1174,1178,1189,1193,1204,1208,1221,1225,1239,1243,1254,1258,1269,1273,1288,1292,1303,1307,1327,1331,1349,1353,1363,1367,1381,1385,1401,1405,1422,1426,1440,1444,1455,1459,1475,1479,1496,1500,1515,1519,1531,1535,1544,1548,1558,1562,1573,1577,1591,1595,1611,1615,1630,1634,1648,1652,1663,1667,1681,1685,1702,1706,1723,1727,1746,1750,1763,1767,1780,1784,1794,1798,1814,1818,1831,1835,1852,1856,1869,1873,1887,1891,1908,1912,1919,1923,1937,1941,1954,1958,1969,1973,1989,1993,2008,2012,2027,2031,2039,2043,2060,2064,2075,2079,2089,2093,2108,2112,2124,2128 '000':356,467,486,635,883,1370,1384,1482,1926,2046,2063,3393,3565,3877,4087,4096 '01':354,371,375,393,397,413,417,428,432,449,453,465,469,480,484,498,502,518,522,535,539,555,559,566,570,579,583,594,847,867,1858,1871 '02':598,599,614,615,618,629,633,649,653,665,669,679,683,695,699,715,719,734,738,752,756,767,771,785,789,800,804,816,820,829,833,842,1369,1383,1597,1613,2114,2126,2385,3717 '03':355,372,846,866,870,881,885,899,903,911,915,928,932,945,949,963,967,977,981,992,996,1008,1012,1023,1027,1044,1048,1061,1065,1080,1084,1102,1106,1123,1128,1145,2398,2662,2675,3479,3492,3727,3989,4003 '033':148,157,651,1067,1538,1547,1797,1915,1922,1961,2096,2234,2354,2369,2975,2986,2990,3120 '04':871,1127,1144,1148,1162,1166,1175,1179,1190,1194,1205,1209,1222,1226,1240,1244,1255,1259,1270,1274,1289,1293,1304,1308,1328,1332,1350,1354,1364,2937,2951,3207,3224 '05':619,630,882,1368,1382,1386,1402,1406,1423,1427,1441,1445,1456,1460,1476,1480,1497,1501,1516,1520,1532,1536,1545,1549,1559,1563,1574,1578,1592,1875 '06':1596,1612,1616,1631,1635,1649,1653,1664,1668,1682,1686,1703,1707,1724,1728,1747,1751,1764,1768,1781,1785,1795,1799,1815,1819,1832,1836,1853,1889,2130,2143,2402,2411,2679,2692 '066':161,1334,2470,2484,2581,2596,2780,2938,3442,3448,3452,3775,3786 '07':376,1149,1387,1617,1632,1857,1870,1874,1888,1892,1909,1913,1920,1924,1938,1942,1955,1959,1970,1974,1990,1994,2009,2013,2028,2032,2040,2044,2061,2065,2076,2080,2090,2094,2109,3496,3731,3745,4007 '08':394,1163,1403,2113,2125,2129,2142,2146,2147,2157,2158,2161,2179,2183,2193,2197,2211,2215,2228,2232,2246,2250,2265,2269,2283,2287,2294,2298,2310,2314,2330,2334,2348,2352,2367,2371,2380,2955,3228,3509,4022 '09':143,886,900,2384,2397,2401,2410,2414,2415,2425,2426,2429,2445,2449,2464,2468,2482,2486,2497,2501,2512,2516,2527,2531,2539,2543,2558,2562,2575,2579,2594,2598,2613,2617,2625,2629,2643,2647,2657,2970,3245 '1':140 '10':298,634,650,904,912,1167,1176,1636,1893,1910,2661,2674,2678,2691,2695,2696,2712,2713,2716,2726,2730,2741,2745,2760,2764,2778,2782,2798,2802,2817,2821,2832,2836,2851,2855,2875,2879,2896,2900,2910,2914,2932 '100':667,697,1404,1868,1944,1957,2373,3609,3613,3643,3654,3790,3809,3813,3895,3975 '101':1886 '102':1907 '103':1918,3781,4120,5856,6006 '104':1936 '105':1953 '106':1968 '107':1988 '108':2007 '109':2026 '11':317,1650,2936,2950,2954,2969,2973,2984,2988,3001,3005,3016,3020,3033,3037,3047,3051,3064,3068,3080,3084,3103,3107,3118,3122,3134,3138,3150,3154,3166,3170,3183,3249,3260,3270,3513,3526,3749,3770,4026,4035,5624 '110':2038 '111':2059 '112':2074 '113':2088 '114':2107 '115':2123 '116':2140 '117':2155 '118':2177 '119':2191 '12':147,156,330,1171,1916,2717,2727,2974,2985,3187,3202,3206,3223,3227,3244,3248,3259,3263,3273,3277,3291,3295,3310,3314,3334,3338,3354,3358,3372,3376,3391,3395,3405,3409,3422,3426,3436,3440,3446,3450,3459,4614,4981 '120':2209 '121':2226 '122':2244 '123':2263 '124':2281 '125':2292 '126':2308 '127':2328 '128':2346 '129':2365 '13':348,398,414,654,1407,1424,1914,1921,2162,2180,3463,3474,3478,3491,3495,3508,3512,3525,3529,3542,3546,3559,3563,3578,3582,3593,3597,3607,3611,3622,3626,3631,3637,3641,3652,3656,3664,3668,3681,3685,3697,3701,3712,5787 '130':2378 '131':2395 '132':2408 '133':222,769,791,802,1261,1429,1458,1688,1705,2423,2631,2645,3639,3732 '134':2443 '135':2462 '136':2480 '137':2495 '138':2510 '139':2525 '14':369,666,916,929,1180,1191,1654,2430,2446,3264,3274,3716,3726,3730,3744,3748,3769,3773,3784,3788,3807,3811,3823,3827,3832,3835,3839,3854,3858,3875,3879,3889,3893,3906,3910,3924,3928,3941,3945,3953,3957,3969,3973,3984,4039,4049,5880 '140':2537 '141':2556 '142':2573 '143':2592 '144':2611 '145':2623 '146':2641 '147':2655 '148':2672 '149':2689 '15':29B,391,2989,3002,3530,3774,3785,3963,3988,4002,4006,4021,4025,4034,4038,4048,4052,4064,4068,4081,4085,4094,4098,4103,4110,4114,5939,5998 '150':2710 '151':2724,3709,5820 '152':2739 '153':2758 '154':2776 '155':2796 '156':2815 '157':2830 '158':2849 '159':2873 '16':411,670,680,1195,1206,1665,2184,2194,2731,2742,3431,3543,3707,5704,5818 '160':2894 '161':2908 '162':2930 '163':2948 '164':2967 '165':2982 '166':504,1291,2316,2332,2503,2999,3510,3584,3595,3599 '167':3014 '168':3031 '169':3045 '17':160,176,418,426,429,3006,3017,3433,4053,4065,5706 '170':3062 '171':3078 '172':3101 '173':3116 '174':3132 '175':3148 '176':3164 '177':3181 '178':3200 '179':3221 '18':447,933,946,1428,1442,1925,1939,2450,2465 '180':3242 '181':3257 '182':3271 '183':3289 '184':3308 '185':3332 '186':3352 '187':3370 '188':3389 '189':3403 '19':463,684,1219,1601,1669,1683,1962,2050,2154,2198,2212,3278,3292,4069,4082,4635,4819,5000,5043,5093 '190':3420 '191':3434 '192':3444 '193':3457 '194':3472 '195':3489 '196':3506 '197':3523 '198':3540 '1988':1252,1264,4650,4653 '199':3557 '2':153 '20':32B,478,696,2746,2761,3021,3034,3547,3789,3808,3997,4061,5955,5983 '200':373,520,831,983,1228,1666,1976,1992,2185,2195,2199,2747,2762,2766,3297,3312,3316,3576,3580,3943 '201':3591 '202':3605 '2024':1485,4766 '203':3620 '204':3635 '205':3650 '206':3662 '207':3679 '208':3695 '209':3710 '21':255,496,1210,1223,3560,4175 '210':3724 '211':3742 '212':3767 '213':3782 '214':3805 '215':3821 '216':3833 '217':3852 '218':3873 '219':3887 '22':180,193,516,4086,4095 '220':3904 '221':3922 '222':3939 '223':3951 '224':3967 '225':3982 '226':4000 '227':4019 '228':4032 '229':4046 '23':433,450,533,950,964,1446,2216,2229,3038,3048,3812,3824 '230':4062 '231':4079 '232':4092 '233':1014,1025,1855,1972,2289,2296,2877,3039,3049,3086,3189,3204,3990,4004,4027,4036,4108 '24':553,700,1457,1943,1956,2469,2483,2765,3296,3311 '25':564,716,1227,1241,1687,1704,2779,3828,3836,4099,4111 '26':577,2487,2498,3052,3065,3564 '266':284,399,415,818,951,1082,1310,1726,1730,1749,2336,2732,3003,3007,3018,3022,3438,3561 '27':454,592,968,978,3579 '28':197,217,466,612,1245,1256,1708,1960,1971,2233,2247 '29':627,1461,1477,1725,2783,2799,3840,3855,4115 '3':173,1756,4902 '30':647,720,735,2502,2513,3315,3335 '300':267,537,1181,1192,1211,1224,1356,1447,1499,2252,2267,3208,3225,3728 '31':663,1975,1991,3069,3081,3583,3594 '32':221,232,470,481,677,982,993,1260,1271 '33':693,2251,2266,2517,2528,2803,2818,3859 '333':198,541,557,1029,1046,1518,1890,2111,2271,2403,2412,2619,2627 '34':713,1729,1748,3598,3876 '35':236,245,732,739,753,1481,1498,1995,2010,2532,2540,3339,3355,3608 '36':485,499,750,997,1009,2822,2833,3880,3890 '366':177,306,325,334,1125,1366,1408,1821,2131,2148,2159,2285,2300,2564,2577,3340,3356,3360,3461,3624,3908 '37':6A,19B,42B,164,204,228,360,765,774,1275,1752,1765,1930,2270,3085,3104,3144,3556,3634,3966,4107,4129,4151,4166,4226,4424,4986,5561,5757,5790,5942,6002 '38':757,783,1013,1024,1290,2284,3359,3373,3612,3623 '39':249,262,768,798,1502,2014,2029,2288,2295 '4':190 '40':814,1517,2544,2559,2837,2852,3108 '400':250,395,600,1352,1580,1651,2015,2067,2115,2902,2912,3035,4040,4050,4100,4112 '41':44B,166,503,519,827,1294,1305,1769,1782,3119,3627,3894,3907,4131 '42':772,786,840,2033,2041,3377,3638 '43':111B,266,279,839,864,1028,1045,1521,2299,2311,3392,4453 '433':181,237,246,419,434,717,887,998,1010,2533,2541,2718,2728,2934,3105,3156,3168,3246,3670,3930 '44':879,1533,1786,3123,3135 '45':523,897,1049,1062,1796,2563,2576,2856,3396,3406,3642,3653 '46':536,909,2876,3911,3925 '466':969,1086,1104,1164,1894,2382,2416,2697,2714,3374,3687 '47':790,801,926,1309,1537,1546,3657,3665 '48':283,301,943,1329,1800,1816,2045,2062,2315,2331,3139,3151,3410,3423 '49':961,1066,1081,2580,2595 '5':214,1323,1340,4685,4693 '50':540,556,975,1550,3929 '500':233,500,561,568,721,736,806,1150,1168,1177,1242,1670,1753,2213,2248,2518,2529 '51':560,567,805,990,1560,2066,2077,2335,2349,2880,2897,3155,3167,3669,3682,3942 '52':305,320,817,1006,1820,1833,2599,2614,3427,3946,3954 '53':324,333,571,580,821,1021,1085,1103,3437 '533':1618,2514,3109,3172,3336,3544,3912,4070,4083 '54':1042,1172,1333,1351,1564,1575,1917,2081,2091,2618,2626,2901,2911,3441,3447,4615,4982 '55':830,1059,3171,3184,3686,3698,3958,3970 '56':1078,2353,2368 '566':144,280,572,581,1330,1565,1576,1594,3140 '57':337,351,584,595,834,843,1100,1107,1837,3451,3460 '58':1121,1124,1355,1365,1579,1593,1854,2630,2644,2915 '59':1142,2095,2110,2372,2381,2648,2658,2933,3702,3713,3974,3985 '6':229 '60':1160 '600':302,620,631,822,934,947,994,1272,1801,2312,2399,2663,2838,2881,3229,3265,3275,3397,3407,3411,3424,3825,4054,4066 '61':1173 '62':1188 '63':1203 '633':218,471,482,1050,1063,1534,2217,2350,2804,2952,2971,3428,3986,4116 '64':1220 '65':1238 '66':1253 '666':321,377,616,740,754,835,844,901,1129,1146,1196,1207,1425,2030,2034,3053,3480,3493,3703 '67':1268 '68':1287 '69':1302 '7':242 '70':1326 '700':263,451,758,1295,1306,1462,1478,1940,1996,2078,2082,2144,2386,2451,2466,2823,2834,3070,3152,3683,3746,3841 '71':1348,1754,4900 '72':1362 '73':1380 '733':194,338,352,430,1633,1637,1766,2431,2447,2916,3124,3136,3699,3750,3771,3860 '74':1400 '75':1421 '76':1439 '766':905,913,1655,1684,2784,2800,3829,3837,4023 '77':1454 '78':1474 '79':1495 '8':259 '80':1514 '800':585,596,655,1246,1257,1388,1598,1614,1911,2092,2230,2743,3082,3279,3293,3378,3548 '81':1530 '82':1543 '83':1346,1557,4699 '833':455,524,1108,1503,1551,1817,1876,2042,2427,2853,2956,3881,3891,3947,3955,3959 '84':1572 '85':1590 '86':1610 '866':1709,2163,2181,2545,2560,2898,3185,3465,3476,3514,3527,3531 '87':1629 '88':1280,1344,1647,4045,4660,4697,5976 '89':1662 '9':276 '90':1680 '900':701,773,787,1276,1561,1834,1838,2011,2488,2499,2819,3497,3926,3971 '91':1701 '92':1722 '93':1745 '933':848,868,872,1443,1522,2127,2649,2659,3628,3658,3666,3714,3856,4008 '94':1762 '95':1779 '96':1793 '966':671,681,685,917,930,965,979,1770,1783,1787,1859,1872,2600,2615,2676,2680,2693,2857,3066,3250,3261,3718 '97':1813 '98':1830,1964,2052,3995,3999,5002,5045,5953,5957 '99':1851 'abord':37B,3721,5823 'aca':1720,4884 'acess':99B,436,1513,4266,4785 'acontec':1199,1432,3933,4624,4740,5927 'acord':3212,5593 'acumulaca':3456,3501,3571,3601,5711,5729,5763,5775 'adct':1231,1603,4638,4821 'adiant':3758,3851,5842,5890 'administr':58B,296,1005,4198,4529 'administraca':3A,16B,134B,138C,188,1360,2085,4029,4144,4704,5060,5969 'admit':2476,5244 'afast':2688,5339 'afor':2588,5293 'agent':590,1004,1071,2965,3026,4339,4528,4559,5481,5506 'agor':211,1483,4158,4764 'ai':1437,1639,1657,1843,2587,3382,4745,4839,4848,4944,5292,5682 'aind':1931,2302,2322,4987,5160,5171 'alem':87B 'algum':1645,1660,3517,4845,4851,5736 'alguns':223,2326,4161,5175 'ali':686,1335,1850,4381,4688,4951 'alter':2829,5408 'alteraca':1950,4997 'ambit':1568,1864,4804,4956 'analis':209,213,3661,3849,4156,4160,5799,5888 'anos':1317,1337,2572,2591,4679,4690,5286,5296 'anterior':588,4337 'antes':1338,2047,4691,5040 'antig':2037,5039 'aparec':1583,4810 'apen':512,1998,4306,5018 'aposent':3900,5912 'aposentador':1586,1622,1761,1788,3617,3981,4013,4813,4831,4907,4916,5782,5948,5962 'apropri':121B 'aprov':1759,1777,4905,4914 'aprovaca':459,525,4280,4310 'aproveit':936,4496 'aproxim':28B 'aqu':383,826,1130,2858,3220,3344,3481,3520,4240,4449,4591,5419,5601,5662,5718,5739 'art':5A,18B 'artig':41B,163,203,227,359,1218,1600,1744,1929,3267,3555,3633,3675,3795,3965,4091,4106,4128,4150,4165,4225,4634,4818,4899,4985,5621,5756,5789,5804,5861,5941,5995,6001 'ascend':973,4515 'aspect':38B 'assessor':2006,2186,2208,2345,5026,5107,5120,5185 'assim':2117,5074 'assunt':3369,5678 'ate':1322,3991,4684,5949 'atend':2262,2520,5147,5261 'ativ':3917,5920 'atribuico':2001,2173,5021,5103 'aul':13B,35B 'auxili':2699,5341 'bailarin':2100,2106,5066,5072 'bas':477,4289 'bastant':3723,3735,5825,5828 'bem':149,1927,3364,3400,3549,4123,4983,5673,5691,5750 'benefici':3920,5923 'bom':3380,5680 'burocrat':2135,5083 'cad':2493,2847,3193,3217,3285,5252,5417,5583,5598,5630 'cam':3095,3162,5539,5570 'caminh':1436,4744 'caput':206,4153 'carg':67B,73B,80B,101B,118B,366,385,439,444,531,575,621,641,892,985,1119,1392,1419,1523,1627,1985,2054,2102,2120,2168,2241,2280,2327,2435,2437,2456,2769,2774,3468,3485,3619,4232,4242,4269,4274,4316,4333,4352,4363,4479,4518,4589,4718,4736,4786,4836,5014,5047,5068,5077,5098,5135,5156,5176,5221,5223,5233,5375,5380,5714,5722,5784 'carreir':1020,2225,4535,5128 'cas':1095,2848,4574,5418 'celet':4018,5967 'cf':8A,21B 'chef':2003,2175,2206,2343,2927,5023,5105,5118,5183,5461 'cinc':1316,1336,4678,4689 'clar':78B,3365,5674 'cois':2665,5325 'comissa':626,1987,2056,2104,2122,2170,2243,2338,2439,4357,5016,5049,5070,5079,5100,5137,5178,5225 'complement':4011,4031,5960,5971 'complementaca':3979,5946 'conceit':3402,5693 'conceitu':1448,4747 'concurs':71B,120B,402,461,527,562,610,662,895,941,1056,1076,1115,1415,1528,1828,2756,4250,4282,4312,4329,4350,4375,4482,4501,4553,4564,4585,4732,4791,4938,5371 'confianc':82B,676,703,1983,2025,2190,2238,2258,4380,4389,5012,5036,5111,5132,5143 'constitucion':1693,4866 'constitucional':1717,1967,3175,4881,5005,5574 'constituica':46B,168,763,1278,2376,3142,3147,3346,3351,3388,3504,4043,4133,4422,4658,5198,5559,5564,5664,5669,5688,5732,5974 'consult':3386,3694,5686,5814 'cont':1036,1248,1676,1713,4542,4646,4858,4877 'contador':1032,1058,2073,4538,4555,5057 'contr':114B 'contrat':724,748,782,2552,2554,2568,2584,2639,4401,4416,4432,5275,5277,5282,5289,5317 'contrataca':2420,2441,2479,2506,2723,5215,5227,5247,5256,5356 'contrataco':131B 'contribuica':3896,5908 'cuj':3521,5740 'cumpriment':126B 'dai':2703,5345 'dand':1297,4668 'daquel':289,4191 'decisa':1488,1540,1901,4769,4794,4975 'deciso':1661,4852 'defin':76B 'defront':313,4206 'demonstr':1099,4578 'dentr':132B,3076,5529 'depend':400,446,2471,2489,4248,4276,5239,5248 'desd':3586,5769 'desempenh':2220,2278,5123,5154 'dess':240,257,640,1285,3071,3077,3368,4169,4177,4362,4665,5524,5530,5677 'detalh':3737,5830 'detentor':2805,3072,5393,5525 'devera':1860,4952 'dez':2571,2590,3145,3553,5285,5295,5562,5754 'dia':292,294,4194,4196 'diar':59B 'direca':2004,2176,2207,2344,5024,5106,5119,5184 'direit':1699,4872 'discussa':4057,4073,5979,5986 'discut':61B,1141,4602 'dispo':3131,5557 'dispor':2888,3058,5440,5520 'disposico':107B 'disposit':258,474,3418,4178,4286,5700 'diss':172,4137 'distrit':3238,5610 'diz':362,1375,1733,1789,1977,2602,4228,4710,4888,4917,5006,5298 'doenc':2700,5342 'dois':357,3919,4223,5922 'duraca':25B 'durant':2669,5329 'edit':1267,4656 'educaca':2978,5485 'efet':74B,386,440,532,893,1120,1390,1393,1524,1628,2223,2240,2436,2775,2995,4243,4270,4317,4480,4590,4716,4719,4787,4837,5126,5134,5222,5381,5493 'efetiv':1379,4714 'element':688,4383 'elet':576,2808,2943,3075,4334,5396,5468,5528 'emend':1952,1966,2049,2153,3780,3993,4060,4118,4999,5004,5042,5092,5855,5951,5982,6004 'empreg':368,389,3469,3486,4234,4246,5715,5723 'enfim':2083,5058 'enta':152,326,542,999,1087,1839,1895,2116,2235,2290,2432,2504,2546,2681,2719,2903,2957,3159,3298,4126,4210,4318,4523,4566,4940,4969,5073,5129,5157,5218,5254,5269,5332,5352,5446,5473,5567,5634 'ente':2494,3218,5253,5599 'entes':2318,3818,5167,5875 'entra':1002,4526 'entrou':1069,1321,4557,4683 'epidem':2668,2671,5328,5331 'equacion':1566,1862,4802,4954 'especif':50B,2841,5411 'essepcional':2534,5266 'esta':2687,5338 'estabelec':2275,3281,5151,5626 'estabil':1237,1300,1395,4644,4671,4721 'estabiliz':1358,1824,4702,4934 'estad':2810,3236,5398,5608 'estadu':2812,5400 'estadual':3321,5648 'estar':1250,1357,1378,1508,4648,4701,4713,4780 'estav':1216,4632 'estavel':1589,4816 'eventual':1773,4910 'exat':1792,4920 'exceco':77B,546,3518,3537,4322,5737,5747 'excepcion':3505,5733 'excepcional':797,1301,2735,4438,4672,5359 'execut':2920,2924,2929,5454,5458,5463 'exempl':953,1001,1034,2550,2610,2945,3089,3300,4016,4504,4525,4540,5273,5306,5470,5533,5636,5965 'exerc':602,731,743,794,2992,3042,4342,4408,4411,4435,5490,5513 'exercici':2996,5494 'exig':70B 'exist':705,4391 'explor':89B 'express':4122,6008 'fal':382,639,853,2418,3232,3453,3756,3977,4239,4361,4458,5213,5604,5708,5840,5944 'faz':551,609,940,1041,1054,1073,1882,2721,2754,4327,4349,4500,4547,4551,4561,4965,5354,5369 'federaca':2320,3820,5169,5877 'federal':47B,169,764,1492,1721,2377,3239,3302,3305,4134,4423,4773,4885,5199,5611,5638,5641 'feit':1414,4731 'fez':1113,1827,4583,4937 'fic':1453,2553,3381,4055,4071,4752,5276,5681,5977,5984 'fiduc':692,4387 'final':1473,4089,4763,5993 'fix':2827,3399,5406,5690 'fiz':3659,3692,5797,5812 'foc':49B 'forc':1742,4897 'form':3799,5865 'frontal':2364,5195 'funca':956,2134,2138,2236,2460,2633,2993,4507,5082,5086,5130,5237,5311,5491 'funco':605,746,795,1981,2023,2119,2188,2606,3043,3471,3488,4345,4414,4436,5010,5034,5076,5109,5302,5514,5717,5725 'garant':1282,4662 'gent':638,850,4360,4455 'ger':3918,5921 'geral':201,1184,4148,4618 'gestor':1641,1878,4841,4961 'gost':3646,3689,5793,5809 'ha':1315,4677 'hav':2053,5046 'hierarqu':959,988,4510,4521 'hipotes':760,4419 'igu':507,4301 'igualdad':95B,490,4293 'ilegal':3125,5551 'imagin':2098,5064 'imped':923,4492 'import':272,275,1552,1847,4183,4186,4797,4948 'importanc':91B,124B 'inadequ':116B 'incis':52B,225,256,347,775,1755,1934,2406,3269,3362,3430,4163,4176,4222,4425,4901,4990,5210,5623,5671,5703 'indefinid':2569,5283 'independent':660,4373 'inic':2844,2872,2907,3110,3115,3158,5414,5433,5450,5545,5550,5566 'inter':807,2535,2736,4439,5267,5360 'interess':1136,4597 'intern':974,4516 'introduca':1948,4995 'introduz':3778,4104,5853,5999 'investidur':65B,343,364,4218,4230 'isonom':97B,495,4298 'ja':208,4155 'jurid':1697,4870 'la':1016,1584,1740,1899,2324,2684,4531,4811,4895,4973,5173,5335 'legal':127B 'legitim':129B 'lei':510,2491,2840,2885,3215,4304,5250,5410,5437,5596 'ler':3343,5661 'licit':3590,3602,3614,5773,5776,5779 'lig':3569,5761 'limit':3174,3256,3283,3319,3324,3329,5573,5619,5628,5646,5651,5656 'livr':85B,623,4354 'logr':515,4309 'magisteri':2998,5496 'maior':989,4522 'mandat':607,2807,2942,3074,4347,5395,5467,5527 'mei':1018,1434,4533,4742 'membr':2793,5390 'mencion':105B 'menor':960,4511 'mesm':3916,5919 'min':2018,5029 'ministr':2809,5397 'minuc':3736,5829 'minut':30B 'mod':200,4147 'modul':241,4170 'mostr':2863,5424 'muit':1525,4788 'municip':2814,5402 'municipal':2947,2959,3092,3096,3163,3326,5472,5475,5536,5540,5571,5653 'municipi':3241,5613 'nao':251,268,270,548,608,1040,1112,1373,1494,1506,1694,1826,2164,2165,2340,2547,2635,2651,3009,3097,3341,4078,4171,4179,4181,4324,4348,4546,4582,4708,4775,4778,4867,4936,5094,5095,5180,5270,5313,5320,5498,5541,5659,5991 'necess':812,2522,4444,5263 'necessari':550,4326 'neg':1775,4912 'nenhum':424,611,4263,4351 'ness':3029,3618,3704,5509,5783,5815 'nest':34B 'nivel':958,987,1152,3286,4509,4520,4604,5631 'nom':659,708,712,2259,4372,4394,4398,5144 'nomeaca':86B 'nov':776,2407,4426,5211 'nuanc':63B 'objet':239,4168 'obrigator':184,2390,3766,3804,4140,5203,5850,5870 'observ':2842,2905,5412,5448 'observanc':185,2391,3776,3814,4141,5204,5851,5871 'obtenca':457,4278 'obtiv':1236,4643 'obvi':2272,3008,5148,5497 'ocorr':309,4202 'ofend':3127,5553 'ok':3539,5749 'onde':3719,5821 'oqu':1881,4964 'orga':1692,1716,4865,4880 'outr':1075,3323,3844,3902,4563,5650,5883,5914 'outubr':1262,1325,1342,4651,4687,4695 'pagin':3708,5819 'paragraf':3552,3630,3792,3831,3962,4102,5753,5786,5858,5879,5938,5997 'part':3884,5905 'pedreir':2058,5051 'perant':508,4302 'percentu':2017,5028 'permanenc':1284,4664 'permanent':2139,2607,2634,2751,5087,5303,5312,5366 'permit':2422,5217 'pers':2303,5161 'pesso':425,656,727,780,938,1286,1410,1451,1505,1696,1885,2256,2685,4264,4369,4404,4430,4498,4666,4727,4750,4777,4869,4968,5141,5336 'pod':435,1452,1507,1774,2253,2453,2795,3288,4265,4751,4779,4911,5138,5230,5392,5633 'podera':529,2825,4314,5404 'polit':591,2966,3027,3044,4340,5482,5507,5515 'porqu':472,1511,1553,1802,1807,2304,2361,2748,3126,4284,4783,4798,4921,4926,5162,5192,5363,5552 'portant':1347,4700 'possiv':3538,5748 'possivel':4010,4076,5959,5989 'possu':23B 'pratic':57B 'prefeit':3100,3112,3331,5544,5547,5658 'prevent':113B 'previdenc':1157,1467,3897,4609,4757,5909 'previdenciari':3921,3938,5924,5932 'previsa':1718,4882 'previst':761,2019,4420,5030 'primeir':339,4214 'princip':39B 'principal':689,4384 'principi':1A,14B,93B,136C,488,493,4291,4296 'privat':2845,5415 'professor':2071,2620,2621,2981,5055,5307,5308,5488 'projet':2883,5435 'propri':1155,1465,1571,1609,1867,4607,4755,4807,4827,4959 'prorrog':2567,5281 'prov':405,408,530,1417,2772,4253,4256,4315,4734,5378 'provent':3177,3573,5576,5765 'providenc':1646,4846 'proviment':624,4355 'public':4A,17B,68B,102B,135B,139C,189,297,390,403,462,528,563,808,813,896,942,1077,1116,1361,1420,1529,1700,1829,2536,2737,2757,3673,4030,4145,4199,4247,4251,4283,4313,4330,4440,4445,4483,4502,4565,4586,4705,4737,4792,4873,4939,5268,5361,5372,5802,5970 'qua':543,4319 'quadr':2709,5351 'qualidad':1397,4723 'qualqu':2255,5140 'quer':1374,2601,2862,4709,5297,5423 'questa':3678,3739,5807,5832 'questo':1842,2356,4943,5187 'quint':1935,4991 'readaptaca':3741,3797,5834,5863 'reflet':122B 'regim':1154,1464,1510,1570,1608,1866,1880,2473,3199,3903,4606,4754,4782,4806,4826,4958,4963,5241,5589,5915 'regul':3589,5772 'relaca':1903,4977 'relev':54B 'remuner':3466,5712 'remuneraca':2786,2891,3061,3210,5383,5443,5523,5591 'repent':1582,4809 'repercussa':1183,4617 'repor':2707,5349 'represent':3419,5701 'requer':1621,4830 'requisit':2274,5150 'resolv':2360,5191 'respeit':3367,5676 'ressalt':2393,5206 'ric':2087,5062 'rol':3522,5741 'romp':3950,5935 'rompiment':3867,5897 'sao':36B,60B,104B,274,506,544,573,642,645,658,674,781,1678,1690,1845,1997,2201,2341,3482,3534,4185,4300,4320,4331,4364,4367,4371,4378,4431,4860,4863,4946,5017,5113,5181,5719,5744 'secretari':2811,2946,2958,2976,3013,3091,5399,5471,5474,5483,5502,5535 'seguint':1735,1979,4890,5008 'segund':33B,3936,5930 'sempr':2394,3254,5207,5617 'send':1139,4600 'sent':1672,4854 'ser':1556,1861,2219,2254,2359,2454,2638,2652,2826,3604,3616,4801,4953,5122,5139,5190,5231,5316,5321,5405,5778,5781 'servidor':729,878,1111,1215,1399,1812,2222,2239,2788,2893,2922,3191,3304,3872,4017,4406,4474,4581,4631,4725,4931,5125,5133,5385,5445,5456,5581,5640,5902,5966 'signif':422,2036,4261,5038 'situaca':2301,3030,3845,5159,5510,5884 'situaco':810,4442 'so':2824,5403 'sobr':112B,2889,3059,3454,3676,3759,5441,5521,5709,5805,5843 'soment':2171,5101 'stf':1187,4621 'submet':1606,4824 'subsidi':2791,3180,5388,5579 'sujeit':3307,5643 'sumul':109B,837,858,907,1089,4451,4463,4485,4568 'suprem':1490,4771 'ta':3379,5679 'tal':2960,5476 'tamb':103B,874,1091,2203,3567,3603,3615,3842,4470,4570,5115,5759,5777,5780,5881 'taxat':3533,5743 'tem':316,1134,1170,1202,1906,4209,4595,4613,4627,4980 'tempor':2442,2461,2507,2509,2523,2733,5228,5238,5257,5259,5264,5357 'temporari':725,749,792,2457,2555,2585,2640,2738,4402,4417,4433,5234,5278,5290,5318,5362 'ter':1413,4730 'titul':410,4258 'titulariz':889,4476 'tod':273,505,3816,4184,4299,5873 'tom':1644,1898,4844,4972 'total':26B 'transposica':925,4494 'transposico':115B 'trat':151,253,288,1213,1804,1809,3864,4125,4173,4190,4629,4923,4928,5894 'tres':3484,5721 'tribun':1674,4856 'tribunal':1491,1711,4772,4875 'tud':1470,4760 'unia':3235,5607 'unic':3536,5746 'uns':2325,5174 'usad':873,1093,4469,4572 'utiliz':3882,5903 'vai':1555,2566,2887,3057,4800,5280,5439,5519 'vam':212,287,328,3755,3848,4159,4189,4212,5839,5887 'vao':972,4514 'vari':2307,2317,5165,5166 'ved':860,3499,4121,4465,5727,6007 'vei':921,1471,1486,2151,4490,4761,4767,5090 'vej':378,4235 'venciment':3178,3575,5577,5767 'verdad':919,4488 'vid':12B 'video-aul':11B 'vidraceir':2069,5053 'vim':587,2962,4336,5478 'vincul':110B,838,1090,3869,3937,4452,4569,5899,5931 'viol':3128,5554 'violaca':2374,5196 'vir':1031,4537 'voc':2682,2704,2720,2865,3384,3649,3691,5333,5346,5353,5426,5684,5796,5811 'volum':3706,5817 'vou':3342,5660 |
3 |
|||
62 |
ADM001.1 |
aula 4 |
Princípios da Administração Pública - Art 38 da CF-8 |
Princípios da Administração Pública |
O que acontece com a situação funcional de um servidor público ao ser eleito deputado estadual?
Ele é afastado do cargo efetivo e recebe pelo cargo eletivo.
Ele mantém seu cargo efetivo e recebe pelos dois cargos.
Ele deve pedir demissão do cargo efetivo.
Ele só pode assumir se houver compatibilidade de horários.
01:10 |
0:01:10 |
Como um vereador contribui para a previdência se tiver compatibilidade de horário com o cargo efetivo?
Contribui tanto para o regime próprio quanto para o regime geral.
Contribui apenas para o regime geral.
Contribui apenas para o regime próprio.
Não precisa contribuir para nenhum regime.
04:30 |
0:04:30 |
A vídeo-aula 'Princípios da Administração Pública - Artigo 38 da CF' tem uma duração total de 5 minutos e 34 segundos. Neste conteúdo, são exploradas as diretrizes estabelecidas pelo artigo 38 da Constituição Federal, que definem a situação de servidores públicos eleitos para mandatos eletivos. O vídeo detalha como a constituição disciplina as situações em que servidores efetivos se candidatam e são eleitos, esclarecendo as consequências funcionais e previdenciárias decorrentes dessa eleição.
Ao longo da exposição, a vídeo-aula explica como o servidor eleito para um cargo, como deputado estadual ou prefeito, é afastado do cargo efetivo e passa a receber pelo subsídio do novo cargo. No caso específico de servidores eleitos para o cargo de vereador, a situação pode variar dependendo da compatibilidade de horários entre o exercício do cargo efetivo e o mandato. A aula busca esclarecer as nuances regulatórias para cada situação, garantindo que o espectador compreenda de forma clara como o artigo 38 assegura os direitos previdenciários e funcionais dos servidores públicos eleitos. |
1
00:00:09,333 --> 00:00:11,400
Bem, continuando, nós vamos
2
00:00:11,400 --> 00:00:15,266
falar sobre o artigo
38 da Constituição Federal
3
00:00:15,766 --> 00:00:19,533
que ele estabelece
uma situação específica,
4
00:00:19,533 --> 00:00:22,533
que é a daquele servidor
5
00:00:22,900 --> 00:00:25,900
que é eleito para o mandato eletivo.
6
00:00:26,000 --> 00:00:28,933
A própria Constituição disciplina
7
00:00:28,933 --> 00:00:32,200
essa situação do servidor efetivo,
8
00:00:32,200 --> 00:00:35,200
que ele se candidata
9
00:00:35,500 --> 00:00:39,666
a um cargo público, seja ele qual for,
10
00:00:39,966 --> 00:00:42,000
e ele acaba logrando sucesso.
11
00:00:42,000 --> 00:00:47,433
E aí ele tem a sua situação funcional,
Vai ter que se definir daqui.
12
00:00:48,233 --> 00:00:48,766
Por quê?
13
00:00:48,766 --> 00:00:52,166
Porque o titular, os agentes políticos,
14
00:00:52,166 --> 00:00:55,166
eles contribuem para o regime geral.
15
00:00:55,333 --> 00:01:00,166
Eles não são servidores efetivos,
como vimos, são os agentes políticos.
16
00:01:00,500 --> 00:01:03,700
Então, como é que eu faço
quando um servidor público
17
00:01:03,700 --> 00:01:06,933
ganha uma eleição e vai desempenhar uma
18
00:01:06,933 --> 00:01:09,933
um cargo político?
19
00:01:10,000 --> 00:01:13,366
Então, nós temos aqui o artigo 38
da Constituição Federal.
20
00:01:13,366 --> 00:01:14,100
Ela diz,
21
00:01:14,100 --> 00:01:15,600
ela disciplinou direitinho.
22
00:01:15,600 --> 00:01:20,366
Fiz um quadrinho que é para vocês
entenderem bem. Quando ele vai exercer
23
00:01:20,366 --> 00:01:24,000
um mandato federal, estadual ou distrital,
24
00:01:24,200 --> 00:01:25,833
lá no Distrito Federal,
25
00:01:25,833 --> 00:01:30,000
nós, ele, esse servidor,
ele é afastado do cargo
26
00:01:30,000 --> 00:01:33,600
efetivo, afastado, ou seja,
não vai exercer o cargo efetivo,
27
00:01:34,000 --> 00:01:36,733
recebe pelo cargo eletivo,
28
00:01:36,733 --> 00:01:40,600
sem escolha, aquele vai receber subsídio.
29
00:01:40,833 --> 00:01:44,200
Se for um deputado estadual,
municipal ou distrital,
30
00:01:44,433 --> 00:01:47,033
ele vai receber pelo subsídio
31
00:01:47,033 --> 00:01:51,233
pago lá pela Assembleia Legislativa
ou pela ou pela Câmara Federal, enfim.
32
00:01:51,233 --> 00:01:55,900
Ele permanece vinculado ao RPPS.
33
00:01:55,900 --> 00:01:59,366
Ou seja,
ele vai se aposentar como servidor
34
00:01:59,666 --> 00:02:01,833
lá no regime próprio de previdência
35
00:02:01,833 --> 00:02:04,900
e contribui
não sobre o subsídio que ele ganha,
36
00:02:05,100 --> 00:02:08,233
mas sobre a remuneração do cargo
dele. Digamos é
37
00:02:08,233 --> 00:02:14,266
um médico, foi candidato a deputado
estadual, ganhou a eleição.
38
00:02:14,266 --> 00:02:19,333
Ele se afasta do cargo de médico e vai lá
exercer o cargo de deputado estadual.
39
00:02:19,633 --> 00:02:20,466
Muito bem.
40
00:02:20,466 --> 00:02:25,633
Isso é muito importante porque
o que se vê, na verdade, esse deputado vai
41
00:02:25,700 --> 00:02:30,800
lá para a Assembleia Legislativa, acaba
ignorando que ele é servidor público.
42
00:02:30,800 --> 00:02:32,833
Não, não contribui.
43
00:02:32,833 --> 00:02:36,300
E ao final do mandato ele volta,
44
00:02:36,466 --> 00:02:40,800
ele fica lá às vezes oito, 12, oito,
oito anos.
45
00:02:40,800 --> 00:02:44,233
Quando ele volta,
ele ficou oito anos sem contribuir
46
00:02:44,300 --> 00:02:47,700
para o regime próprio
e ele quer se aposentar no regime próprio.
47
00:02:47,933 --> 00:02:51,800
Então ele não está submetido
ao regime geral, esse deputado,
48
00:02:52,066 --> 00:02:56,000
porque ele tem um regime próprio lá,
ao qual ele está vinculado. Muito bem.
49
00:02:56,333 --> 00:02:59,900
Quando ele é prefeito,
a situação muda um pouco.
50
00:03:00,466 --> 00:03:03,033
Ele é afastado do cargo efetivo,
51
00:03:03,033 --> 00:03:07,100
mas aí ele escolhe qual remuneração
ele quer receber.
52
00:03:07,500 --> 00:03:11,166
Pode ser que, por exemplo,
é difícil essa situação,
53
00:03:11,166 --> 00:03:15,966
mas pode ser que o subsídio do prefeito
seja menor do que aquela remuneração
54
00:03:15,966 --> 00:03:16,933
do cargo dele.
55
00:03:16,933 --> 00:03:21,500
Então ele pode optar por um ou por outro,
mas mesmo assim
56
00:03:21,900 --> 00:03:25,366
ele permanece vinculado ao regime próprio.
57
00:03:25,933 --> 00:03:30,500
Ele vai contribuir para o regime próprio
com base em quê?
58
00:03:30,600 --> 00:03:31,800
Na remuneração no
59
00:03:31,800 --> 00:03:32,666
cargo efetivo.
60
00:03:32,666 --> 00:03:36,166
Não no subsídio que
ele ganha como prefeito. Ok.
61
00:03:37,200 --> 00:03:39,500
Ele não contribui para o regime geral.
62
00:03:39,500 --> 00:03:42,366
Essa situação ela é muito, ela
63
00:03:42,366 --> 00:03:45,433
é muito corrente,
muito correntes, prefeitos.
64
00:03:45,700 --> 00:03:46,966
Às vezes
65
00:03:46,966 --> 00:03:48,233
o servidor
66
00:03:48,233 --> 00:03:53,300
se elege prefeito de um outro município
e ele esquece que o regime próprio,
67
00:03:53,300 --> 00:03:55,966
ele passa a contribuir
lá para o regime geral.
68
00:03:55,966 --> 00:04:01,000
E então esse artigo 38 veio pacificar
essa questão e veio por aqui,
69
00:04:01,366 --> 00:04:05,933
como dizemos, por uma pá de cal na questão.
O vereador, ele tem duas situações
70
00:04:06,300 --> 00:04:09,900
ou ele pode exercer o cargo efetivo
71
00:04:10,166 --> 00:04:14,433
porque tem compatibilidade de horário,
por exemplo, e pode ser vereador
72
00:04:14,433 --> 00:04:18,466
apenas à noite e durante o dia
ele pode ser servidor,
73
00:04:18,866 --> 00:04:21,933
então ele pode
com compatibilidade de horário,
74
00:04:21,933 --> 00:04:25,666
ele pode exercer os dois e aí
ele vai contribuir
75
00:04:25,666 --> 00:04:29,166
tanto para o regime próprio
quanto para o regime geral,
76
00:04:29,166 --> 00:04:34,400
como vereador, vai receber como vereador
e vai receber no cargo efetivo.
77
00:04:34,533 --> 00:04:38,566
Essa situação é bastante ocorrente,
não é tão raro assim.
78
00:04:39,200 --> 00:04:44,700
E aí o vereador sem compatibilidade de
horário, vamos supor que ele é vereador
79
00:04:44,700 --> 00:04:46,066
num outro município.
80
00:04:46,066 --> 00:04:51,166
Então também, que as reuniões
dos vereadores são feitas à tarde
81
00:04:51,166 --> 00:04:54,700
e ele tem lá um cargo de oito horas
no outro município.
82
00:04:55,133 --> 00:04:59,000
Claro que não tem compatibilidade horário,
então o que acontece?
83
00:04:59,266 --> 00:05:02,500
Ele é afastado do cargo efetivo,
84
00:05:03,300 --> 00:05:08,466
exerce o cargo de vereador,
mas escolhe qual remuneração ele quer,
85
00:05:08,566 --> 00:05:12,466
subsídio de vereador
ou remuneração do cargo
86
00:05:12,700 --> 00:05:16,166
e vai contribuir para o regime próprio,
87
00:05:16,400 --> 00:05:20,133
ou seja, sobre qual,
sobre qual remuneração?
88
00:05:20,400 --> 00:05:25,100
Sobre a remuneração do cargo
e não o subsídio de vereador.
89
00:05:25,566 --> 00:05:28,600
Ficou claro? É assim, com esse quadro,
90
00:05:28,600 --> 00:05:32,100
vocês resolvem qualquer pendência, ok?
91
00:05:32,366 --> 00:05:34,400
E o artigo 38, da Constituição Federal. |
Bem, continuando, nós vamos falar sobre o artigo 38 da Constituição Federal que ele estabelece uma situação específica, que é a daquele servidor que é eleito para o mandato eletivo. A própria Constituição disciplina essa situação do servidor efetivo, que ele se candidata a um cargo público, seja ele qual for, e ele acaba logrando sucesso. E aí ele tem a sua situação funcional, Vai ter que se definir daqui. Por quê? Porque o titular, os agentes políticos, eles contribuem para o regime geral. Eles não são servidores efetivos, como vimos, são os agentes políticos. Então, como é que eu faço quando um servidor público ganha uma eleição e vai desempenhar uma um cargo político? Então, nós temos aqui o artigo 38 da Constituição Federal. Ela diz, ela disciplinou direitinho. Fiz um quadrinho que é para vocês entenderem bem. Quando ele vai exercer um mandato federal, estadual ou distrital, lá no Distrito Federal, nós, ele, esse servidor, ele é afastado do cargo efetivo, afastado, ou seja, não vai exercer o cargo efetivo, recebe pelo cargo eletivo, sem escolha, aquele vai receber subsídio. Se for um deputado estadual, municipal ou distrital, ele vai receber pelo subsídio pago lá pela Assembleia Legislativa ou pela ou pela Câmara Federal, enfim. Ele permanece vinculado ao RPPS. Ou seja, ele vai se aposentar como servidor lá no regime próprio de previdência e contribui não sobre o subsídio que ele ganha, mas sobre a remuneração do cargo dele. Digamos é um médico, foi candidato a deputado estadual, ganhou a eleição. Ele se afasta do cargo de médico e vai lá exercer o cargo de deputado estadual. Muito bem. Isso é muito importante porque o que se vê, na verdade, esse deputado vai lá para a Assembleia Legislativa, acaba ignorando que ele é servidor público. Não, não contribui. E ao final do mandato ele volta, ele fica lá às vezes oito, 12, oito, oito anos. Quando ele volta, ele ficou oito anos sem contribuir para o regime próprio e ele quer se aposentar no regime próprio. Então ele não está submetido ao regime geral, esse deputado, porque ele tem um regime próprio lá, ao qual ele está vinculado. Muito bem. Quando ele é prefeito, a situação muda um pouco. Ele é afastado do cargo efetivo, mas aí ele escolhe qual remuneração ele quer receber. Pode ser que, por exemplo, é difícil essa situação, mas pode ser que o subsídio do prefeito seja menor do que aquela remuneração do cargo dele. Então ele pode optar por um ou por outro, mas mesmo assim ele permanece vinculado ao regime próprio. Ele vai contribuir para o regime próprio com base em quê? Na remuneração no cargo efetivo. Não no subsídio que ele ganha como prefeito. Ok. Ele não contribui para o regime geral. Essa situação ela é muito, ela é muito corrente, muito correntes, prefeitos. Às vezes o servidor se elege prefeito de um outro município e ele esquece que o regime próprio, ele passa a contribuir lá para o regime geral. E então esse artigo 38 veio pacificar essa questão e veio por aqui, como dizemos, por uma pá de cal na questão. O vereador, ele tem duas situações ou ele pode exercer o cargo efetivo porque tem compatibilidade de horário, por exemplo, e pode ser vereador apenas à noite e durante o dia ele pode ser servidor, então ele pode com compatibilidade de horário, ele pode exercer os dois e aí ele vai contribuir tanto para o regime próprio quanto para o regime geral, como vereador, vai receber como vereador e vai receber no cargo efetivo. Essa situação é bastante ocorrente, não é tão raro assim. E aí o vereador sem compatibilidade de horário, vamos supor que ele é vereador num outro município. Então também, que as reuniões dos vereadores são feitas à tarde e ele tem lá um cargo de oito horas no outro município. Claro que não tem compatibilidade horário, então o que acontece? Ele é afastado do cargo efetivo, exerce o cargo de vereador, mas escolhe qual remuneração ele quer, subsídio de vereador ou remuneração do cargo e vai contribuir para o regime próprio, ou seja, sobre qual, sobre qual remuneração? Sobre a remuneração do cargo e não o subsídio de vereador. Ficou claro? É assim, com esse quadro, vocês resolvem qualquer pendência, ok? E o artigo 38, da Constituição Federal. |
Sept. 23, 2025, 12:04 a.m. |
Sept. 29, 2025, 9:54 p.m. |
'-8':9A '00':184,185,188,189,197,198,201,202,214,215,218,219,229,230,233,234,243,244,247,248,259,260,263,264,272,273,276,277,286,287,290,291,299,300,303,304,316,317,320,321,330,331,334,335,353,354,357,358,364,365,368,369,379,380,383,384,394,395,398,400,414,416,418,433,437,449,453,461,465,480,484,491,495,503,507,525,529,540,544,553,557,571,575,590,594,603,607,618,622,635,639,649,653,670,674,684,688,701,705,716,720,734,738,752,756,771,775,796,800,807,811,830,834,851,855,863,867,879,883,898,902,916,920,937,941,956,960,979,983,997,999,1001,1012,1016,1030,1034,1048,1052,1071,1075,1083,1087,1104,1108,1119,1123,1139,1143,1151,1155,1162,1166,1180,1184,1196,1200,1211,1215,1226,1230,1237,1241,1248,1252,1271,1275,1289,1293,1311,1315,1335,1339,1351,1355,1371,1375,1391,1395,1407,1411,1426,1430,1445,1449,1466,1470,1485,1489,1508,1512,1520,1524,1540,1544,1561,1565,1580,1584,1595,1599,1615,1619,1631,1635,1647,1651,1663,1667,1683,1687,1699,1703,1713,1717 '000':262,323,333,464,532,560,574,593,963,1296,1568 '01':399,415,419,434,438,450,454,462,466,481,485,492,496,504,508,526,530,541,545,554,558,572,576,591,595,604,608,619,623,636,640,650,654,671,675,685,689,702,707,718,1295,1313 '02':706,717,721,735,739,753,757,772,776,797,801,808,812,831,835,852,856,864,868,880,884,899,903,917,921,938,942,957,961,980,984,1586 '03':420,435,998,1002,1003,1013,1014,1017,1031,1035,1049,1053,1072,1076,1084,1088,1105,1109,1120,1124,1140,1144,1152,1156,1163,1167,1181,1185,1197,1201,1212,1216,1227,1231,1238,1242,1249,1253,1272,1276,1290,1597 '033':642,652,1004,1015 '04':722,1294,1312,1316,1336,1340,1352,1356,1372,1376,1392,1396,1408,1412,1427,1431,1446,1450,1467,1471,1486,1490,1509,1513,1521,1525,1541,1545,1562,1566,1581 '05':736,1317,1585,1596,1600,1616,1620,1632,1636,1648,1652,1664,1668,1684,1688,1700,1704,1714,1718 '06':439,451,1337 '066':959,1515,1523 '07':1018,1032 '08':740,754,1601,1617 '09':186,455,1341 '1':183 '10':315,463,1353 '100':487,494,737,1019,1670,1706 '11':190,199,329,1036,1050 '12':352,893,1621,1633,2042 '13':363,467,482 '133':1564,1654 '14':378,486,493,758,773,1357,1373 '15':203,216,393,497,505,1054,1073 '16':413,1077,1085,1637,1649 '166':371,382,386,401,1037,1051,1169,1354,1433,1448,1527,1543,1638 '17':432 '18':448,1377,1393 '19':220,231,460,777,798 '2':196 '20':479,509,527,802,809,1653,1665 '200':279,289,293,543,625,1183,1488 '21':490,1089,1106,1397,1409 '22':235,245,502 '23':524 '233':356,656,673,741,755,905,1244,1251 '24':531,539,542 '25':249,546,552,555,813,832,1110,1121,1413,1428,1669,1685 '26':261,570 '266':204,759,774,1583 '27':589 '28':265,274,602,1689,1701 '29':617,1432,1447 '3':213 '30':559,573,634,836,853,1125,1141 '300':870,919,1255,1274,1338,1598 '31':648,1145,1153 '32':278,288,669,857,865,1157,1164,1705,1715 '33':577,683 '333':187,397,778,982 '34':30B,592,700,1451,1468,1719 '35':292,301,715 '36':596,605,733,869,881,1168 '366':468,483,510,528,691,1111,1203,1214,1314,1716 '37':751,1182 '38':6A,19B,41B,168B,209,475,770,1301,1472,1724,1736,1849,2234,2450 '39':305,318,795,1186,1198,1487 '4':228 '40':609,620,806,885,900 '400':191,200,1452,1650,1666,1720 '41':829 '42':322,332,850,1202,1213 '43':862 '433':337,638,1218,1358,1374 '44':624,637,878,904,918,1491,1510 '45':897,1217,1228 '46':915,1232,1239,1514,1522 '466':803,810,882,1000,1378,1602,1622 '47':336,641,651,922,936,939 '48':355,359,366,955,1243,1250 '49':978 '5':27B,242 '50':996 '500':302,417,1033,1090,1126,1187,1199,1587 '51':655,672,943,1011,1526,1542 '52':370,381,958,1029 '53':1047,1254,1273 '533':221,232,236,1469 '54':1070,1546 '55':385,396,676,686,1082,1277,1291,1563 '56':962,981,1103 '566':1473,1618,1686 '57':1118 '58':1138 '59':690,703,985,1150,1567,1582 '6':258 '60':1161 '600':498,506,578,610,1142,1690,1702 '61':1179 '62':1195 '63':1210 '633':799,814 '64':1225 '65':1236 '66':1247 '666':306,704,1158,1165,1414,1429 '67':1270 '68':1288 '69':1310 '7':271 '70':1334 '700':421,436,833,923,1229,1492,1511,1547,1634 '71':1350 '72':1370 '73':1390 '733':597,606 '74':1406 '75':1425 '76':1444 '766':217,360,367 '77':1465 '78':1484 '79':1507 '8':285 '80':1519 '800':837,854,886,901,944,1146,1154 '81':1539 '82':1560 '83':1579 '833':547,556,621,708,719,858,866 '84':1594 '85':1614 '86':1630 '866':1394 '87':1646 '88':1662 '89':1682 '9':298 '90':1698 '900':246,250,677,687,723,986,1107,1342 '91':1712 '933':266,275,440,452,456,940,1078,1086,1122,1318,1398,1410 '966':319,1055,1074,1233,1240,1278,1292 'acab':326,843,1781,2019 'acontec':1578,2385 'administraca':3A,16B,181C 'afast':105B,567,580,781,1007,1590,1887,1891,1984,2102,2388 'agent':376,411,1804,1821 'ai':339,1021,1421,1494,1785,2107,2300,2337 'anos':896,912,2045,2052 'apen':1379,2276 'aposent':697,932,1945,2063 'aqu':472,1309,1846,2242 'art':5A 'artig':18B,40B,167B,208,474,1300,1723,1735,1848,2233,2449 'assegur':169B 'assembl':660,841,1926,2017 'assim':1102,1483,1694,2152,2335,2438 'aul':13B,90B,148B 'bas':1135,2167 'bastant':1477,2329 'bem':192,519,805,977,1728,1866,1999,2090 'busc':149B 'cad':155B 'cal':1325,2249 'cam':666,1932 'candidat':70B,297,763,1770,1975 'carg':98B,107B,117B,126B,142B,309,458,569,587,600,747,783,791,1009,1080,1159,1348,1463,1553,1592,1605,1629,1675,1773,1841,1889,1898,1902,1968,1986,1994,2104,2139,2173,2263,2324,2369,2390,2394,2409,2428 'cas':119B 'cf':8A,21B 'clar':164B,1569,1692,2376,2436 'compatibil':135B,1361,1403,1498,1573,2267,2291,2341,2380 'compreend':161B 'consequenc':76B 'constituica':43B,61B,211,269,477,1726,1738,1760,1851,2452 'conteud':33B 'continu':193,1729 'contribu':388,725,861,914,1129,1190,1282,1424,1641,1807,1955,2028,2054,2161,2186,2224,2303,2412 'corrent':1221,1223,2199,2201 'daqu':351,1797 'daquel':240,1749 'decorrent':80B 'defin':46B,350,1796 'depend':133B 'deput':100B,629,765,793,827,954,1913,1977,1996,2012,2076 'desempenh':446,1838 'dess':81B 'detalh':58B 'dia':1385,2282 'dificil':1044,2121 'dig':749,1970 'direit':171B 'direitinh':501,1857 'diretriz':37B 'disciplin':62B,270,500,1761,1856 'distrit':550,1879 'distrital':538,633,1876,1917 'diz':489,1320,1854,2244 'dois':1419,2298 'duas':1332,2256 'duraca':24B 'durant':1383,2280 'efet':68B,108B,143B,284,406,579,588,1010,1160,1349,1464,1593,1766,1816,1890,1899,2105,2174,2264,2325,2391 'eleg':1257,2208 'eleica':82B,443,769,1835,1981 'eleit':52B,73B,95B,123B,178B,253,1753 'elet':55B,257,601,1757,1903 'enfim':668,1934 'enta':422,469,945,1091,1298,1399,1528,1575,1823,1843,2067,2141,2231,2287,2353,2382 'entend':518,1865 'esclarec':74B,150B 'escolh':612,1023,1609,1905,2109,2398 'especif':120B,227,1745 'espect':160B 'esquec':1265,2216 'estabelec':38B,224,1742 'estadual':101B,536,630,766,794,1874,1914,1978,1997 'exempl':1042,1365,2119,2271 'exerc':523,585,789,1346,1417,1603,1870,1896,1992,2261,2296,2392 'exercici':140B 'explic':91B 'explor':35B 'exposica':86B 'fac':427,1828 'fal':205,1732 'federal':44B,212,478,535,551,667,1727,1739,1852,1873,1880,1933,2453 'feit':1536,2361 'fic':888,910,1691,2037,2050,2435 'final':873,2031 'fiz':511,1858 'form':163B 'funcion':77B,174B 'funcional':345,1791 'ganh':441,732,767,1175,1833,1962,1979,2180 'garant':157B 'geral':392,952,1194,1287,1443,1811,2074,2190,2229,2313 'hor':1556,2372 'horari':137B,1363,1405,1500,1574,2269,2293,2343,2381 'ignor':844,2020 'import':818,2003 'la':548,658,709,788,838,889,970,1283,1551,1877,1924,1948,1991,2014,2038,2083,2225,2367 'legisl':661,842,1927,2018 'logr':327,1782 'long':84B 'mandat':54B,146B,256,534,875,1756,1872,2033 'medic':761,785,1973,1988 'menor':1065,2133 'minut':28B 'mud':993,2097 'municipal':631,1915 'municipi':1262,1518,1559,2213,2352,2375 'nao':403,583,726,859,860,947,1170,1189,1479,1571,1677,1813,1894,1956,2026,2027,2069,2175,2185,2331,2378,2430 'nest':32B 'noit':1381,2278 'nov':116B 'nuanc':152B 'ocorrent':1478,2330 'oit':892,894,895,911,1555,2041,2043,2044,2051,2371 'ok':1178,1711,2183,2446 'optar':1094,2144 'outr':1099,1261,1517,1558,2149,2212,2351,2374 'pa':1323,2247 'pacific':1303,2236 'pag':657,1923 'pass':110B,1280,2222 'pendenc':1710,2445 'permanec':679,1113,1936,2154 'pod':131B,1038,1057,1093,1345,1367,1387,1401,1416,2115,2125,2143,2260,2273,2284,2289,2295 'polit':377,412,459,1805,1822,1842 'porqu':372,819,964,1359,1800,2004,2077,2265 'pouc':995,2099 'prefeit':103B,990,1063,1177,1224,1258,2094,2131,2182,2202,2209 'previdenc':79B,714,1953 'previdenciari':172B 'principi':1A,14B,179C 'propr':268,1759 'propri':712,927,935,969,1117,1133,1269,1438,1645,1951,2058,2066,2082,2158,2165,2220,2308,2416 'public':4A,17B,51B,177B,182C,310,431,849,1774,1832,2025 'quadr':1697,2441 'quadrinh':513,1860 'qualqu':1709,2444 'quant':1439,2309 'quer':930,1027,1613,2061,2113,2402 'questa':1305,1327,2238,2251 'rar':1482,2334 'receb':112B,598,615,645,1028,1456,1461,1900,1908,1920,2114,2317,2322 'regim':391,711,926,934,951,968,1116,1132,1193,1268,1286,1437,1442,1644,1810,1950,2057,2065,2073,2081,2157,2164,2189,2219,2228,2307,2312,2415 'regulator':153B 'remuneraca':745,1025,1069,1148,1611,1627,1661,1673,1966,2111,2137,2171,2400,2407,2423,2426 'resolv':1708,2443 'reunio':1532,2357 'rpps':682,1939 'sao':34B,72B,404,409,1535,1814,1819,2360 'segund':31B 'ser':1039,1058,1368,1388,2116,2126,2274,2285 'servidor':50B,67B,94B,122B,176B,241,283,405,430,564,699,848,1246,1389,1750,1765,1815,1831,1884,1947,2024,2206,2286 'situaca':48B,130B,156B,226,281,344,992,1046,1205,1475,1744,1763,1790,2096,2123,2192,2327 'situaco':64B,1333,2257 'sobr':206,727,743,1657,1659,1671,1733,1957,1964,2419,2421,2424 'submet':949,2071 'subsidi':114B,616,647,729,1061,1172,1623,1679,1909,1922,1959,2129,2177,2403,2432 'sucess':328,1783 'supor':1502,2345 'tamb':1529,2354 'tant':1434,2304 'tao':1481,2333 'tard':1538,2363 'ter':347,1793 'titul':374,1802 'total':25B 'vai':346,445,522,584,614,644,695,787,828,1128,1423,1455,1460,1640,1792,1837,1869,1895,1907,1919,1943,1990,2013,2160,2302,2316,2321,2411 'vam':195,1501,1731,2344 'vari':132B 've':823,2008 'vei':1302,1307,2235,2240 'verdad':825,2010 'vereador':128B,1329,1369,1454,1458,1496,1506,1534,1607,1625,1681,2253,2275,2315,2319,2339,2349,2359,2396,2405,2434 'vez':891,1235,2040,2204 'vid':12B,57B,89B 'video-aul':11B,88B 'vim':408,1818 'vincul':680,975,1114,1937,2088,2155 'voc':517,1707,1864,2442 'volt':877,908,2035,2048 |
4 |
|||
63 |
ADM001.1 |
aula 5 |
Princípios da Administração Pública - Art 39 da CF-8 |
Princípios da Administração Pública |
Qual é a razão principal para a existência de duas redações do Artigo 39?
Debate jurídico e ADI sobre a Emenda 19.
Erro na publicação da Constituição.
Revisão anual obrigatória.
Iniciativa popular de emenda.
02:20 |
0:02:20 |
Qual foi uma das principais mudanças introduzidas pela Emenda 103 em 2019?
Proibição de incorporação de vantagens temporárias.
Aumento nos subsídios para servidores.
Criação de novos órgãos federais.
Introdução de novos direitos trabalhistas.
11:00 |
0:11:00 |
A vídeo-aula sobre os princípios da administração pública se concentra na análise detalhada do Artigo 39 da Constituição Federal. Com duração de 12 minutos e 41 segundos, o vídeo explora a existência de duas redações distintas do artigo, uma decorrente da Constituição de 1988 e a outra da Emenda 19. São discutidas as razões jurídicas e as implicações da Ação Direta de Inconstitucionalidade que levou à suspensão temporária da vigência da emenda de 1998. A decisão do Supremo Tribunal Federal, de novembro de 2024, que legitima a atuação sob ambas as redações, também é abordada, destacando a flexibilidade para que estados e municípios escolham entre regimes estatutários e celetistas para seus servidores.
No decorrer da apresentação, questões como a obrigatoriedade da publicação anual de remunerações de servidores e ajustes salariais são detalhadas. O vídeo também abrange mudanças trazidas pela Emenda Constitucional 103, proibindo a incorporação de certas vantagens temporárias, buscando mais clareza e controle nas despesas de pessoal. O impacto dessas mudanças na estrutura das carreiras públicas é um ponto central, fornecendo uma visão clara e abrangente sobre o cenário atual e futuro da gestão pública no Brasil. |
1
00:00:09,333 --> 00:00:10,866
Bem, agora nós
2
00:00:10,866 --> 00:00:14,233
vamos tratar do artigo
39 da Constituição Federal.
3
00:00:14,266 --> 00:00:18,366
Vocês vão perceber que se vocês acessarem
4
00:00:18,766 --> 00:00:22,166
o site do Planalto
e colocarem lá Constituição Federal,
5
00:00:22,166 --> 00:00:26,900
vocês vão ver que há duas redações
lá do artigo 39.
6
00:00:27,300 --> 00:00:31,433
O artigo 39 pela Constituição de 88
e o artigo
7
00:00:31,966 --> 00:00:34,966
39 na redação da Emenda 19.
8
00:00:35,000 --> 00:00:39,666
Então vejam
o da redação da Constituição de 88, a União,
9
00:00:39,666 --> 00:00:43,600
os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
no âmbito de sua competência,
10
00:00:43,600 --> 00:00:47,900
regime jurídico único e planos de carreira
para os servidores
11
00:00:47,900 --> 00:00:52,600
da Administração Pública Direta,
das autarquias e das fundações públicas.
12
00:00:52,600 --> 00:00:55,700
Vejam que dentro daquele conceito
que a gente viu
13
00:00:55,700 --> 00:01:00,466
de administração direta e indireta,
aqui é só direta, ok?
14
00:01:00,933 --> 00:01:02,700
E depois a administração.
15
00:01:02,700 --> 00:01:06,166
Artigo 39 Novo A União, os
Estados, o Distrito Federal
16
00:01:06,166 --> 00:01:09,766
e os municípios instituírão
Conselho de Política de Administração
17
00:01:10,033 --> 00:01:14,266
e remuneração de pessoal,
integrado por servidores designados
18
00:01:14,266 --> 00:01:16,033
pelos respectivos poderes.
19
00:01:16,033 --> 00:01:19,500
Vejam que a redação
é totalmente diferente.
20
00:01:20,066 --> 00:01:21,366
E aí eu coloquei aqui.
21
00:01:21,366 --> 00:01:24,300
Por que permanecem essas duas redações?
22
00:01:24,300 --> 00:01:29,700
Porque elas estão aí
como se estivessem vigorando igualmente?
23
00:01:29,966 --> 00:01:33,900
Acontece o seguinte quando foi editada
emenda 19, de 98,
24
00:01:34,433 --> 00:01:39,000
essa foi discutida numa ADI,
25
00:01:39,233 --> 00:01:43,433
uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, a
dois um três cinco, junto o STF,
26
00:01:43,700 --> 00:01:48,000
a inconstitucionalidade do artigo 39,
27
00:01:48,333 --> 00:01:51,333
introduzindo pela Emenda 19 de 98.
28
00:01:51,566 --> 00:01:52,500
Muito bem.
29
00:01:52,500 --> 00:01:57,000
O Supremo Tribunal, num primeiro momento.
Por conta de quê?
30
00:01:57,000 --> 00:02:01,600
Qual seria a inconstitucionalidade? Ali
é uma questão de aprovação da emenda.
31
00:02:01,600 --> 00:02:05,366
Discutia-se uma questão formal,
vamos dizer assim.
32
00:02:05,366 --> 00:02:08,933
Para encurtar bem a questão,
para vocês entenderem direito.
33
00:02:09,400 --> 00:02:13,866
E aí o Supremo, concedeu a cautelar
34
00:02:13,866 --> 00:02:17,233
e suspendeu a vigência da nova redação.
35
00:02:17,866 --> 00:02:19,300
Efeitos efeitos ex nunc,
36
00:02:19,300 --> 00:02:22,000
ou seja daqui pra frente.
37
00:02:22,000 --> 00:02:25,200
Olha, veja bem, ele suspender em 2007
38
00:02:25,366 --> 00:02:28,833
a emenda de 98, junho de 98.
39
00:02:29,133 --> 00:02:31,966
Então de 98 a 2007,
40
00:02:31,966 --> 00:02:34,966
nós ficamos com a seguinte situação,
41
00:02:35,766 --> 00:02:39,133
as leis que foram produzidas
não observando
42
00:02:39,700 --> 00:02:42,300
o regime jurídico único,
43
00:02:42,300 --> 00:02:46,533
acautelar manteve a vigência
nesse período, porque era ex nunc,
44
00:02:46,533 --> 00:02:50,700
daqui para frente tem que ser
regime jurídico único.
45
00:02:51,000 --> 00:02:54,066
Agora, as que foram editadas de 98
46
00:02:54,066 --> 00:02:57,533
até 2007 ficam, prevalecem,
ficam vigorando. Muito bem.
47
00:02:57,533 --> 00:03:01,200
Muita legislação foi,
foi editada nesse sentido.
48
00:03:01,500 --> 00:03:05,033
E assim, por exemplo,
onde havia regime jurídico único,
49
00:03:05,033 --> 00:03:09,200
quer dizer, um regime
só no âmbito daquele município,
50
00:03:09,200 --> 00:03:11,700
por exemplo,
o regime escolhido foi o estatutário.
51
00:03:11,700 --> 00:03:12,300
Então não
52
00:03:12,300 --> 00:03:14,500
era possível ter um regime celetista.
53
00:03:14,500 --> 00:03:18,600
No entanto, foi editada uma lei
para uma determinada categoria funcional
54
00:03:18,900 --> 00:03:21,800
que admitia o servidor
55
00:03:21,800 --> 00:03:25,733
com sob o vínculo de celetista.
56
00:03:25,766 --> 00:03:26,866
Muito bem.
57
00:03:26,866 --> 00:03:30,300
A decisão final foi em novembro de 2024.
58
00:03:30,300 --> 00:03:35,733
Agora em novembro 2024, ela foi julgada
improcedente. O que é improcedente?
59
00:03:35,733 --> 00:03:38,300
Quer dizer, não há, o artigo 39 novo,
60
00:03:38,300 --> 00:03:42,633
ele tem que vigorar porque não
há nenhuma inconstitucionalidade nele.
61
00:03:42,700 --> 00:03:49,000
Bom, mas aí o Supremo viu,
veja bem, de 98 até 2024
62
00:03:49,533 --> 00:03:53,566
foi suspensa a vigência do 39
novo em 2007.
63
00:03:53,800 --> 00:03:53,966
Então, ele
64
00:03:53,966 --> 00:03:58,366
disse assim:
Olha essa decisão daqui pra frente
65
00:03:59,233 --> 00:04:02,600
ela vigora, ex nunc daqui
pra frente, ou seja,
66
00:04:02,733 --> 00:04:07,700
não é obrigatório
mais o regime jurídico único ou os entes
67
00:04:07,700 --> 00:04:10,866
federativos,
eles podem estabelecer outros regimes
68
00:04:10,866 --> 00:04:13,866
que não estatutário,
o celetista, por exemplo.
69
00:04:13,933 --> 00:04:18,600
Mas ele manteve a vigência
dessas leis anteriores.
70
00:04:19,000 --> 00:04:21,833
E então nós temos toda esse,
71
00:04:21,833 --> 00:04:26,000
essa situação de divergência de leis
anteriores.
72
00:04:26,000 --> 00:04:30,466
E ele disse: Olha, não é pra mudar
nem o regime previdenciário,
73
00:04:30,466 --> 00:04:33,533
nem o regime funcional dessas pessoas
74
00:04:33,533 --> 00:04:36,533
que estão submetidas a esses regimes
anteriores.
75
00:04:36,866 --> 00:04:40,300
Então o que ficou cravado aqui
76
00:04:40,300 --> 00:04:43,833
é que a partir de novembro de 2024,
77
00:04:44,166 --> 00:04:47,466
cada ente pode editar uma lei
78
00:04:47,466 --> 00:04:52,800
autorizando o regime estatutário
ou o regime celetista,
79
00:04:53,133 --> 00:04:59,233
sendo que o regime estatutário,
como não é mais garantido,
80
00:05:00,000 --> 00:05:05,166
nós vamos falar sobre isso
no artigo 40 da Constituição Federal,
81
00:05:05,166 --> 00:05:05,900
o caput,
82
00:05:05,900 --> 00:05:10,400
ele não garante mais o regime próprio
de previdência para o servidor
83
00:05:10,400 --> 00:05:11,066
estatutário.
84
00:05:11,066 --> 00:05:14,666
Ele garantia até a emenda 103,
depois não garante mais.
85
00:05:14,866 --> 00:05:18,000
Então eu posso ter um regime estatutário
86
00:05:18,333 --> 00:05:22,466
com vinculação ao regime geral
e não ao regime próprio.
87
00:05:22,733 --> 00:05:28,633
Bom, é porque está também vedada
a instituição de novos regimes próprios,
88
00:05:28,800 --> 00:05:33,000
o parágrafo 22 do Artigo 40
na redação da Emenda 103,
89
00:05:33,000 --> 00:05:37,166
a Emenda 103 vedou a instituição de novos
regimes.
90
00:05:37,166 --> 00:05:38,133
próprios.
91
00:05:38,133 --> 00:05:40,766
Bom, enfim, é essa situação aqui
92
00:05:40,766 --> 00:05:44,033
do nosso regime jurídico único.
93
00:05:44,100 --> 00:05:48,666
O parágrafo terceiro
desse artigo,
94
00:05:49,466 --> 00:05:54,133
que eu vou também aqui, eu vou falar
apenas de alguns, de alguns parágrafos,
95
00:05:54,133 --> 00:05:55,766
eu não vou falar de todos.
96
00:05:55,766 --> 00:05:59,766
Ele garante a extensão pela importância
desse dispositivo, o
97
00:05:59,966 --> 00:06:03,766
parágrafo terceiro do artigo,
ele garante a extensão dos direitos
98
00:06:03,766 --> 00:06:06,800
trabalhistas previstos para os celetistas.
99
00:06:07,633 --> 00:06:10,600
Por exemplo, salário mínimo,
100
00:06:10,600 --> 00:06:13,033
composição da remuneração total.
101
00:06:13,033 --> 00:06:14,766
E quando eu falo em salário mínimo,
102
00:06:14,766 --> 00:06:17,933
a gente está falando
da composição da remuneração total.
103
00:06:17,933 --> 00:06:23,333
Não é somente a referência do cargo base,
é tudo aquilo que o servidor recebe
104
00:06:23,333 --> 00:06:28,100
não pode ser menor
do que o salário mínimo.
105
00:06:28,100 --> 00:06:31,100
Aí se não for, terá que ser complementado.
106
00:06:31,533 --> 00:06:34,533
13.º salário, enfim.
107
00:06:35,100 --> 00:06:38,100
E nesse parágrafo terceiro,
eu recomendo a leitura,
108
00:06:38,466 --> 00:06:41,466
está ali elencado
109
00:06:42,033 --> 00:06:46,366
o rol de benefícios dos celetistas
110
00:06:46,800 --> 00:06:50,233
dos direitos trabalhistas, do artigo
quinto da Constituição.
111
00:06:50,666 --> 00:06:51,300
Que estão,
112
00:06:51,300 --> 00:06:54,433
aliás, desculpe-me, o sétimo,
113
00:06:54,433 --> 00:06:58,700
o artigo sétimo da Constituição,
que onde estão
114
00:06:58,700 --> 00:07:03,400
arrolados direitos trabalhistas
e esses especificamente, o rol é taxativo,
115
00:07:03,700 --> 00:07:07,200
serão esses os benefícios estendidos
116
00:07:07,200 --> 00:07:10,200
aos servidores estatutários.
117
00:07:10,200 --> 00:07:14,066
O outro dispositivo muito importante
é a questão do subsídio.
118
00:07:14,066 --> 00:07:18,733
O subsídio para os membros de poder
detentor de mandato eletivo,
119
00:07:18,733 --> 00:07:21,900
ministro de Estado,
secretários de Estado e secretários
120
00:07:21,900 --> 00:07:25,166
de município que é uma parcela única.
121
00:07:25,433 --> 00:07:30,500
O subsídio é obrigatório
para essas pessoas e
122
00:07:30,533 --> 00:07:32,700
esses agentes políticos.
123
00:07:32,700 --> 00:07:35,533
E ele é constituído pela parcela
124
00:07:35,533 --> 00:07:39,600
única, exceto as vantagens indenizatória.
125
00:07:39,666 --> 00:07:43,433
E aqui vocês tem acompanhado
toda essa celeuma
126
00:07:43,433 --> 00:07:46,500
a respeito de vantagens indenizatórias
127
00:07:47,100 --> 00:07:51,966
do rol de vantagens
que muitas vezes é criado para
128
00:07:52,266 --> 00:07:55,033
além do subsídio que a pessoa recebe.
129
00:07:55,033 --> 00:07:58,866
E essa discussão toda
chegou ao Congresso Nacional,
130
00:07:59,133 --> 00:08:02,200
que editou aí a Emenda Constitucional
131
00:08:02,200 --> 00:08:05,200
135, de 2024,
132
00:08:05,600 --> 00:08:10,466
onde ele diz que essas indenizações,
essas verbas indenizatórias,
133
00:08:10,966 --> 00:08:16,233
elas serão disciplinadas
numa lei do Congresso Nacional.
134
00:08:16,433 --> 00:08:20,566
Quer dizer, o Congresso Nacional
que vai estabelecer o que é vantagem
135
00:08:20,566 --> 00:08:24,600
transitória para efeito, vantagem
transitória, vantagem indenizatória
136
00:08:24,600 --> 00:08:28,000
para efeito de pagamento
junto com o subsídio.
137
00:08:28,733 --> 00:08:29,900
Então vamos aguardar,
138
00:08:29,900 --> 00:08:32,166
ainda não foi publicada essa lei.
139
00:08:32,166 --> 00:08:37,933
No artigo, no parágrafo sexto,
ele fala da publicação anual
140
00:08:38,133 --> 00:08:43,066
de subsídios e remuneração dos servidores,
ou seja, o servidor público.
141
00:08:43,066 --> 00:08:46,000
Aliás, esqueci de falar, servidor
142
00:08:46,000 --> 00:08:48,166
o que serve à coletividade.
143
00:08:48,166 --> 00:08:50,700
Que serve a sociedade. Então.
144
00:08:50,700 --> 00:08:56,133
Ele tem que ter
uma função clara, transparente
145
00:08:56,133 --> 00:09:01,933
e aquilo que ele ganha anualmente
deve ser publicado, inclusive ministros.
146
00:09:01,933 --> 00:09:05,033
Então, mesmo quem é ministro de Estado,
147
00:09:05,300 --> 00:09:09,033
todos os agentes públicos devem ter a sua,
148
00:09:09,200 --> 00:09:12,200
publicada sua remuneração anualmente.
149
00:09:12,433 --> 00:09:15,566
E o parágrafo oitavo
também é muito importante
150
00:09:15,566 --> 00:09:20,400
porque ele cria a possibilidade
de que os servidores sejam
151
00:09:20,666 --> 00:09:24,033
remunerados,
servidores organizados em carreira,
152
00:09:24,400 --> 00:09:28,766
sejam remunerados pelo subsídio,
quer dizer, uma parcela única.
153
00:09:30,066 --> 00:09:30,700
Aí é uma
154
00:09:30,700 --> 00:09:34,733
possibilidade,
não é uma obrigatoriedade.
155
00:09:35,300 --> 00:09:41,866
E para os os membros de poder, ou seja,
os agentes políticos, é obrigatório.
156
00:09:41,866 --> 00:09:45,200
Mas para o servidor, não. Pode,
157
00:09:45,200 --> 00:09:47,066
é uma possibilidade, mesmo em São Paulo,
158
00:09:47,066 --> 00:09:51,866
nós temos várias carreiras
lá, que são remuneradas por subsídio.
159
00:09:52,633 --> 00:09:55,866
E o parágrafo nono,
que foi muito importante,
160
00:09:56,333 --> 00:09:58,700
é um dispositivo muito importante.
161
00:09:58,700 --> 00:10:03,300
Ele foi introduzido pela Emenda 103
162
00:10:03,300 --> 00:10:06,400
ao artigo 39 e diz o seguinte, que é vedada
163
00:10:06,600 --> 00:10:11,566
a incorporação de vantagens temporárias
e vinculadas
164
00:10:11,566 --> 00:10:16,166
ao exercício de função de confiança
o cargo em comissão na atividade.
165
00:10:16,500 --> 00:10:17,366
O que é isso?
166
00:10:17,366 --> 00:10:21,266
Era muito comum até a Emenda 103.
167
00:10:21,266 --> 00:10:26,166
Até 2019, era muito comum
que as leis dos entes, leis
168
00:10:26,166 --> 00:10:32,700
estaduais, leis municipais, estabelecessem
uma incorporação.
169
00:10:32,700 --> 00:10:33,766
O que significa isso?
170
00:10:33,766 --> 00:10:38,533
A pessoa exerce, por exemplo,
um cargo em comissão de chefia,
171
00:10:38,533 --> 00:10:43,033
de direção, de assessoramento
e ele recebe uma remuneração
172
00:10:43,033 --> 00:10:46,033
maior, porque é um cargo de maior
responsabilidade.
173
00:10:46,333 --> 00:10:51,766
E aí essa diferença entre o que a pessoa,
como servidor efetivo recebe,
174
00:10:51,766 --> 00:10:56,700
e esse plus relativo
ao que ele recebe como cargo em comissão
175
00:10:56,900 --> 00:11:02,100
ele poderia incorporar, ou seja,
ao cabo de cinco, dez anos,
176
00:11:02,100 --> 00:11:07,800
aí depende da lei de cada lei
que previa lá um mínimo de tempo
177
00:11:07,800 --> 00:11:11,133
para que a pessoa pudesse levar
essa vantagem
178
00:11:11,400 --> 00:11:16,133
para a sua remuneração.
Ele saía do cargo,
179
00:11:16,300 --> 00:11:20,100
mas se ele tivesse implementado
os requisitos da incorporação,
180
00:11:20,366 --> 00:11:24,900
ele continuava a receber como chefe,
sem a responsabilidade da chefia.
181
00:11:25,766 --> 00:11:26,666
E o que veio?
182
00:11:26,666 --> 00:11:29,100
Essa situação,
183
00:11:29,100 --> 00:11:33,000
ela foi criando uma situação assim
184
00:11:33,533 --> 00:11:37,466
muito politicamente,
muito difícil de ser sustentada,
185
00:11:37,700 --> 00:11:40,866
porque se tinha muitas pessoas
na administração
186
00:11:41,266 --> 00:11:44,166
que quando incorporavam
passava o cargo para outros
187
00:11:44,166 --> 00:11:48,300
e agora eu já incorporei, isso era comum
na administração, que eu já incorporei,
188
00:11:48,300 --> 00:11:50,400
agora é a sua vez de incorporar.
189
00:11:50,400 --> 00:11:53,733
Isso foi criando, em termos de política
190
00:11:53,733 --> 00:11:56,933
remuneratória, não é o desejável.
191
00:11:57,400 --> 00:12:02,400
É também porque aumenta as despesas
de pessoal no final, ao final e ao fim,
192
00:12:02,400 --> 00:12:07,066
acaba que a administração
tem muitos chefes para serem pagos ali
193
00:12:07,066 --> 00:12:11,466
sem ter a responsabilidade,
que já incorporaram àquele benefício.
194
00:12:11,700 --> 00:12:14,966
E isso para o servidor é muito importante,
porque o servidor via ali
195
00:12:14,966 --> 00:12:17,733
uma possibilidade
de ter uma remuneração maior.
196
00:12:17,733 --> 00:12:19,866
Às vezes ele não tinha uma carreira,
197
00:12:19,866 --> 00:12:23,900
um cargo isolado,
sem possibilidade de ser promovido.
198
00:12:23,900 --> 00:12:26,000
Então essa questão aqui.
199
00:12:26,000 --> 00:12:29,633
Mas finalmente a Emenda 103 de 2019
200
00:12:29,633 --> 00:12:33,600
veio então, quem incorporou até
201
00:12:33,666 --> 00:12:37,333
12 do 11 de 2019
a data da edição da emenda,
202
00:12:37,666 --> 00:12:38,266
muito bem.
203
00:12:38,266 --> 00:12:41,000
Quem não incorporou não incorporará mais. |
Bem, agora nós vamos tratar do artigo 39 da Constituição Federal. Vocês vão perceber que se vocês acessarem o site do Planalto e colocarem lá Constituição Federal, vocês vão ver que há duas redações lá do artigo 39. O artigo 39 pela Constituição de 88 e o artigo 39 na redação da Emenda 19. Então vejam o da redação da Constituição de 88, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da Administração Pública Direta, das autarquias e das fundações públicas. Vejam que dentro daquele conceito que a gente viu de administração direta e indireta, aqui é só direta, ok? E depois a administração. Artigo 39 Novo A União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios instituírão Conselho de Política de Administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos poderes. Vejam que a redação é totalmente diferente. E aí eu coloquei aqui. Por que permanecem essas duas redações? Porque elas estão aí como se estivessem vigorando igualmente? Acontece o seguinte quando foi editada emenda 19, de 98, essa foi discutida numa ADI, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, a dois um três cinco, junto o STF, a inconstitucionalidade do artigo 39, introduzindo pela Emenda 19 de 98. Muito bem. O Supremo Tribunal, num primeiro momento. Por conta de quê? Qual seria a inconstitucionalidade? Ali é uma questão de aprovação da emenda. Discutia-se uma questão formal, vamos dizer assim. Para encurtar bem a questão, para vocês entenderem direito. E aí o Supremo, concedeu a cautelar e suspendeu a vigência da nova redação. Efeitos efeitos ex nunc, ou seja daqui pra frente. Olha, veja bem, ele suspender em 2007 a emenda de 98, junho de 98. Então de 98 a 2007, nós ficamos com a seguinte situação, as leis que foram produzidas não observando o regime jurídico único, acautelar manteve a vigência nesse período, porque era ex nunc, daqui para frente tem que ser regime jurídico único. Agora, as que foram editadas de 98 até 2007 ficam, prevalecem, ficam vigorando. Muito bem. Muita legislação foi, foi editada nesse sentido. E assim, por exemplo, onde havia regime jurídico único, quer dizer, um regime só no âmbito daquele município, por exemplo, o regime escolhido foi o estatutário. Então não era possível ter um regime celetista. No entanto, foi editada uma lei para uma determinada categoria funcional que admitia o servidor com sob o vínculo de celetista. Muito bem. A decisão final foi em novembro de 2024. Agora em novembro 2024, ela foi julgada improcedente. O que é improcedente? Quer dizer, não há, o artigo 39 novo, ele tem que vigorar porque não há nenhuma inconstitucionalidade nele. Bom, mas aí o Supremo viu, veja bem, de 98 até 2024 foi suspensa a vigência do 39 novo em 2007. Então, ele disse assim: Olha essa decisão daqui pra frente ela vigora, ex nunc daqui pra frente, ou seja, não é obrigatório mais o regime jurídico único ou os entes federativos, eles podem estabelecer outros regimes que não estatutário, o celetista, por exemplo. Mas ele manteve a vigência dessas leis anteriores. E então nós temos toda esse, essa situação de divergência de leis anteriores. E ele disse: Olha, não é pra mudar nem o regime previdenciário, nem o regime funcional dessas pessoas que estão submetidas a esses regimes anteriores. Então o que ficou cravado aqui é que a partir de novembro de 2024, cada ente pode editar uma lei autorizando o regime estatutário ou o regime celetista, sendo que o regime estatutário, como não é mais garantido, nós vamos falar sobre isso no artigo 40 da Constituição Federal, o caput, ele não garante mais o regime próprio de previdência para o servidor estatutário. Ele garantia até a emenda 103, depois não garante mais. Então eu posso ter um regime estatutário com vinculação ao regime geral e não ao regime próprio. Bom, é porque está também vedada a instituição de novos regimes próprios, o parágrafo 22 do Artigo 40 na redação da Emenda 103, a Emenda 103 vedou a instituição de novos regimes. próprios. Bom, enfim, é essa situação aqui do nosso regime jurídico único. O parágrafo terceiro desse artigo, que eu vou também aqui, eu vou falar apenas de alguns, de alguns parágrafos, eu não vou falar de todos. Ele garante a extensão pela importância desse dispositivo, o parágrafo terceiro do artigo, ele garante a extensão dos direitos trabalhistas previstos para os celetistas. Por exemplo, salário mínimo, composição da remuneração total. E quando eu falo em salário mínimo, a gente está falando da composição da remuneração total. Não é somente a referência do cargo base, é tudo aquilo que o servidor recebe não pode ser menor do que o salário mínimo. Aí se não for, terá que ser complementado. 13.º salário, enfim. E nesse parágrafo terceiro, eu recomendo a leitura, está ali elencado o rol de benefícios dos celetistas dos direitos trabalhistas, do artigo quinto da Constituição. Que estão, aliás, desculpe-me, o sétimo, o artigo sétimo da Constituição, que onde estão arrolados direitos trabalhistas e esses especificamente, o rol é taxativo, serão esses os benefícios estendidos aos servidores estatutários. O outro dispositivo muito importante é a questão do subsídio. O subsídio para os membros de poder detentor de mandato eletivo, ministro de Estado, secretários de Estado e secretários de município que é uma parcela única. O subsídio é obrigatório para essas pessoas e esses agentes políticos. E ele é constituído pela parcela única, exceto as vantagens indenizatória. E aqui vocês tem acompanhado toda essa celeuma a respeito de vantagens indenizatórias do rol de vantagens que muitas vezes é criado para além do subsídio que a pessoa recebe. E essa discussão toda chegou ao Congresso Nacional, que editou aí a Emenda Constitucional 135, de 2024, onde ele diz que essas indenizações, essas verbas indenizatórias, elas serão disciplinadas numa lei do Congresso Nacional. Quer dizer, o Congresso Nacional que vai estabelecer o que é vantagem transitória para efeito, vantagem transitória, vantagem indenizatória para efeito de pagamento junto com o subsídio. Então vamos aguardar, ainda não foi publicada essa lei. No artigo, no parágrafo sexto, ele fala da publicação anual de subsídios e remuneração dos servidores, ou seja, o servidor público. Aliás, esqueci de falar, servidor o que serve à coletividade. Que serve a sociedade. Então. Ele tem que ter uma função clara, transparente e aquilo que ele ganha anualmente deve ser publicado, inclusive ministros. Então, mesmo quem é ministro de Estado, todos os agentes públicos devem ter a sua, publicada sua remuneração anualmente. E o parágrafo oitavo também é muito importante porque ele cria a possibilidade de que os servidores sejam remunerados, servidores organizados em carreira, sejam remunerados pelo subsídio, quer dizer, uma parcela única. Aí é uma possibilidade, não é uma obrigatoriedade. E para os os membros de poder, ou seja, os agentes políticos, é obrigatório. Mas para o servidor, não. Pode, é uma possibilidade, mesmo em São Paulo, nós temos várias carreiras lá, que são remuneradas por subsídio. E o parágrafo nono, que foi muito importante, é um dispositivo muito importante. Ele foi introduzido pela Emenda 103 ao artigo 39 e diz o seguinte, que é vedada a incorporação de vantagens temporárias e vinculadas ao exercício de função de confiança o cargo em comissão na atividade. O que é isso? Era muito comum até a Emenda 103. Até 2019, era muito comum que as leis dos entes, leis estaduais, leis municipais, estabelecessem uma incorporação. O que significa isso? A pessoa exerce, por exemplo, um cargo em comissão de chefia, de direção, de assessoramento e ele recebe uma remuneração maior, porque é um cargo de maior responsabilidade. E aí essa diferença entre o que a pessoa, como servidor efetivo recebe, e esse plus relativo ao que ele recebe como cargo em comissão ele poderia incorporar, ou seja, ao cabo de cinco, dez anos, aí depende da lei de cada lei que previa lá um mínimo de tempo para que a pessoa pudesse levar essa vantagem para a sua remuneração. Ele saía do cargo, mas se ele tivesse implementado os requisitos da incorporação, ele continuava a receber como chefe, sem a responsabilidade da chefia. E o que veio? Essa situação, ela foi criando uma situação assim muito politicamente, muito difícil de ser sustentada, porque se tinha muitas pessoas na administração que quando incorporavam passava o cargo para outros e agora eu já incorporei, isso era comum na administração, que eu já incorporei, agora é a sua vez de incorporar. Isso foi criando, em termos de política remuneratória, não é o desejável. É também porque aumenta as despesas de pessoal no final, ao final e ao fim, acaba que a administração tem muitos chefes para serem pagos ali sem ter a responsabilidade, que já incorporaram àquele benefício. E isso para o servidor é muito importante, porque o servidor via ali uma possibilidade de ter uma remuneração maior. Às vezes ele não tinha uma carreira, um cargo isolado, sem possibilidade de ser promovido. Então essa questão aqui. Mas finalmente a Emenda 103 de 2019 veio então, quem incorporou até 12 do 11 de 2019 a data da edição da emenda, muito bem. Quem não incorporou não incorporará mais. |
Sept. 23, 2025, 12:05 a.m. |
Sept. 29, 2025, 9:54 p.m. |
'-8':9A '00':205,206,209,210,217,218,221,222,234,235,238,239,250,251,254,255,268,269,272,273,288,289,292,293,307,308,311,312,322,323,326,327,342,343,346,347,364,365,368,369,383,384,387,388,402,403,406,407,420,421,424,426,439,441,443,452,456,471,475,489,493,506,510,518,522,534,538,548,552,563,567,581,585,600,604,614,618,636,640,650,654,665,669,676,680,695,699,716,720,734,738,752,756,768,772,784,788,797,801,811,815,827,831,843,847,857,861,872,876,888,892,901,905,920,924,938,942,954,958,971,975,987,991,1005,1009,1023,1027,1040,1044,1051,1055,1066,1070,1086,1090,1099,1103,1114,1118,1125,1129,1142,1146,1163,1167,1180,1184,1199,1203,1220,1224,1238,1242,1249,1253,1266,1270,1284,1288,1304,1308,1319,1323,1335,1339,1352,1356,1367,1371,1383,1387,1404,1408,1419,1423,1435,1439,1450,1454,1467,1471,1482,1486,1499,1503,1518,1520,1522,1538,1542,1549,1553,1570,1574,1580,1584,1599,1603,1615,1619,1634,1638,1655,1659,1675,1679,1693,1697,1703,1707,1718,1722,1732,1736,1746,1750,1769,1773,1784,1788,1802,1806,1821,1825,1835,1839,1848,1852,1861,1865,1877,1881,1895,1899,1919,1923,1937,1941,1954,1958,1967,1971,1984,1988,1996,2000,2011,2015,2028,2032,2039,2043,2054,2058,2071 '000':325,607,643,683,698,804,814,941,1206,1355,1374,1386,1521,1606,1662,1678,2435,2518,2528,3226,3492,3501,3566 '01':425,440,444,453,457,472,476,490,494,507,511,519,523,535,539,549,553,564,568,582,586,601,605,615,619,637,641,651,655,666,670,677,681,696,701,718,977,989,2576,2592 '02':445,454,700,717,721,735,739,753,757,769,773,785,789,798,802,812,816,828,832,844,848,858,862,873,877,889,893,902,906,921,925,939,943,955,959,972,1272,1286,2335,2346,3086,3102,3358,3378 '03':976,988,992,1006,1010,1024,1028,1041,1045,1052,1056,1067,1071,1087,1091,1100,1104,1115,1119,1126,1130,1143,1147,1164,1168,1181,1185,1200,1204,1221,1225,1239,1243,1250,1254,1267,1808,1823,2077,2092,2840,2851 '033':492,513,521,994,1008,1725,1855,1864,1999,2303,2315,2597,2613,2679,3009,3023,3027 '04':1271,1285,1289,1305,1309,1320,1324,1336,1340,1353,1357,1368,1372,1384,1388,1405,1409,1420,1424,1436,1440,1451,1455,1468,1472,1483,1487,1500,1504 '05':722,736,993,1007,1519,1523,1524,1539,1540,1543,1544,1550,1551,1554,1571,1575,1581,1585,1600,1604,1616,1620,1635,1639,1656,1660,1676,1680,1694,1698,1704,1708,1719,1723,1733,1737,1747,1751,1770,1774,1785,1789,1803,2350,2358,2596,2608 '06':458,473,1807,1822,1826,1827,1836,1840,1849,1853,1862,1866,1878,1882,1896,1900,1920,1924,1938,1942,1955,1959,1968,1972,1985,1989,1997,2001,2012,2016,2029,2033,2040,2044,2055,2059,2072,2855,2870 '066':537,945,957,1577,1583,2123,2138,2498,2514,2707,2775,2787,3383,3399 '07':1290,1306,1837,2076,2091,2095,2096,2105,2106,2109,2117,2121,2136,2140,2156,2160,2173,2177,2189,2193,2206,2210,2218,2222,2233,2237,2247,2251,2264,2268,2278,2282,2297,2301,2313,2317,2330,3106,3125,3382,3398 '08':740,2334,2345,2349,2357,2361,2375,2379,2392,2396,2413,2417,2429,2433,2446,2450,2458,2462,2473,2477,2492,2496,2512,2516,2526,2530,2540,2544,2554,2558,2571 '09':207,477,754,1011,1025,2575,2591,2595,2607,2611,2612,2624,2625,2628,2637,2641,2654,2658,2673,2677,2687,2691,2705,2709,2717,2721,2731,2735,2754,2758,2769,2773,2785,2789,2804,2808,2821,2825,2835 '1':204 '10':211,219,363,491,1310,1321,1555,1572,1841,1850,2110,2118,2362,2376,2839,2850,2854,2869,2873,2885,2889,2906,2910,2919,2923,2935,2939,2955,2959,2970,2974,2983,2987,3003,3007,3021,3025,3038,3042,3060,3064,3081 '100':1735,1847,1926,1940,1944,1970,1974,2280,3087,3103,3164,3215,3222 '101':1860 '102':1876 '103':153B,1593,1673,1685,1894,2847,2932,3510,4205,4249,4252,4766,4806,5087 '104':1918 '105':1936 '106':1953 '107':1966 '108':1983 '109':1995 '11':382,1029,1042,1576,1582,2874,2886,3085,3101,3105,3124,3128,3129,3141,3142,3145,3158,3162,3176,3180,3196,3200,3209,3213,3220,3224,3235,3239,3251,3255,3267,3271,3284,3288,3307,3311,3323,3327,3339,3343,3353,3402,3416,3538,5097 '110':2010 '111':2027 '112':2038 '113':2053 '114':2070 '115':2089 '116':2103 '117':2115 '118':2134 '119':2154 '12':34B,401,1046,1053,2629,2638,3357,3377,3381,3397,3401,3415,3419,3437,3441,3453,3457,3469,3473,3486,3490,3499,3503,3515,3519,3529,3533,3536,3549,3553,3560,3564,5095 '120':2171 '121':2187 '122':2204 '123':2216 '124':2231 '125':2245 '126':2262 '127':2276 '128':2295 '129':2311 '13':419,758,770,1325,1337,1854,1863,1962,4376 '130':2328 '131':2343 '132':2355 '133':846,879,1502,1700,1706,1753,1772,2332,2373,2494,2560,2573,3130,3147 '134':2390 '135':2352,2411,4541 '136':2427 '137':2444 '138':2456 '139':2471 '14':223,236,438,495,508,1057,1068,1586,1601,1867,1879,2122,2137,3420,3438 '140':2490 '141':2510 '142':2524 '143':2538 '144':2552 '145':2569 '146':2589 '147':2605 '148':2622 '149':2635 '15':451,2642,2655 '150':2652 '151':2671 '152':2685 '153':2703 '154':2715 '155':2729 '156':2752 '157':2767 '158':2783 '159':2802 '16':470,512,520,2380,2393,2890,2907,3146,3159 '160':2819 '161':2833 '162':2848 '163':2867 '164':2883 '165':2904 '166':257,271,459,474,1470,1525,1541,1682,1696,2179,2464,2475,2532,2542,2891,2917,2941,2957,3273,3286 '167':2933 '168':2953 '169':2968 '17':488,774,786,1883,1897,2911,2920,3442,3454 '170':2981 '171':3001 '172':3019 '173':3036 '174':3058 '175':3079 '176':3099 '177':3122 '178':3139 '179':3156 '18':240,252,505,1072,1088,1341,1605,1617,2141,2157 '180':3174 '181':3194 '182':3207 '183':3218 '184':3233 '185':3249 '186':3265 '187':3282 '188':3305 '189':3321 '19':61B,320,517,524,596,661,790,799,1354,3458,3470,3625,3757,3786 '190':3337 '191':3351 '192':3375 '193':3395 '194':3413 '195':3435 '196':3451 '197':3467 '198':3484 '1988':55B '199':3497 '1998':85B '2':216 '20':533,536,2397,2414,2659,2674,3163,3177 '200':818,978,1012,1026,2097,2107,2111,2119,2336,2347,2351,2626,2630,2760,2771,3513 '2007':825,855,963,1236,3860,3872,3917,4046 '201':3527 '2019':2943,3512,3540,4808,5089,5099 '202':3547 '2024':95B,1140,1153,1218,1465,2354,3995,3999,4037,4149,4543 '203':3558 '21':540,547,550,1092,1101,1358,1369,2161,2174,2924,2936 '22':256,270,562,803,813,1621,1636,1665,4241 '23':580,1901,1921,3474,3487 '233':224,617,775,1269,1506,2018,2381 '24':554,565,599,2418,2430,2678,2688,3181 '25':613,817,829,1105,1116,2178,2190,3197 '26':274,635,1120,1127,1373,1385,2940,2956,3201,3210,3491,3500 '266':237,496,509,2299,2925,2937,3269,3555,3562 '27':290,649 '28':664,833,1640,1657,1925,1939,2434,2447,2692 '29':569,583,675,845,2451,2459,3214,3221,3504,3516 '3':233 '30':694,1131,1144,1389,1406,2194,2207,2706,2710,2718 '300':291,555,566,791,800,895,904,1047,1054,1132,1145,1170,1183,1442,1453,2035,2042,2609,2733,2841,2852,3160,3290,3309 '31':294,309,715,849,859,1943,1956 '32':733,2211,2219,2463,2474,2960,2971 '33':587,751,1410,1421,1661,1677,2975,2984,3225,3236,3520,3530 '333':208,653,657,1618,1902,1922,2823,3040,3535 '34':313,602,767,863,1960,2722 '35':324,783,874,1148,1165,1969,2223,2234,2732 '36':796,1425,1437 '366':241,541,551,723,737,830,1256,2003,2912,2921,3178 '37':810,1681,1695,2478,3240,3252,3534,3550 '38':826,1169,1182,1699,1705,1973,1986,2493,2988,3004,3554,3561 '39':6A,27B,229,286,298,315,328,344,461,606,616,648,842,878,890,1177,1233,2238,2248,2859,3579,3609,3612,3620,3694,3782,4014,4043,4769 '4':249 '40':856,1441,1452,1533,1668,1709,1720,3256,4181,4244 '400':755,1556,1573,2078,2660,2689,2856,3143,3313,3325,3355,3359,3379 '41':37B,871,1990,2736,2755,3268,3565 '42':887,894,903,1186,1201,1998 '43':348,366,620,638,900,1456,2252,2265,2497,2513,3008,3022 '433':295,603,621,2046,2057,2191,2253,2266,2394,2639 '44':919,1469,1724,1734,3272,3285 '45':937,2759,2770 '46':907,922,953,2002,2013,2269,2517,2527,3026,3039 '466':427,1390,1407,1474,1485,1622,1749,1987,1991,2363,3241,3403 '47':370,385,970,1473,1484,2279,2774,2786 '48':642,652,986,1738,2531,2541,3289,3308 '49':1004,1205,1222,1748 '5':267 '50':926,1022,2017,2030,2545,2555,3312,3324 '500':525,672,679,990,1058,1069,2195,2270,2908 '51':656,667,940,1039,2034,2041,2283,2790,3043,3061 '52':389,404,671,678,1050,1488,2298,2805 '53':1065,1226,1240,1244,1251,1501,3328,3340 '533':908,923,961,974,1223,1411,1422,1426,1957,1961,2208,2224,2235,2989,3005,3237 '54':944,956,1085,1752,1771,2045,2056 '55':408,422,1098,1775,1786,2302,2314,2809 '56':1113,2559,2572,2822,3065,3082,3344 '566':668,1227,2398,2415,2643,2656,2875,2887 '57':682,697,960,973,1124,3354 '58':1141,1255,2060,2073,2318,2826,2836 '59':1162,1268,1505,1790,1804,2331 '6':287 '60':1179 '600':349,367,390,405,702,719,1073,1273,1342,1842,1851,2239,2359,2419,2431,2871,3521 '61':1198 '62':1219 '63':1237 '633':1187,1641,1838,2806,3505,3517 '64':1248 '65':1265 '66':1283 '666':329,345,1587,1739,2031,2249,2675,3202,3211,3531,3551 '67':1303 '68':1318 '69':1334 '7':306 '70':1351 '700':409,423,446,455,570,639,891,927,1030,1043,1202,1291,1307,2061,2074,2093,2212,2220,2546,2556,2711,2719,2827,2837,2961,2972,3066,3253,3417 '71':1366 '72':1382 '73':1403 '733':1106,1149,1166,1287,1637,2142,2158,2448,2723,3329,3341,3443,3455 '74':1418 '75':1434 '76':1449 '766':253,478,875,1117,1710,1721,1776,1787,1791,1809,1824,1868,1880,2693,2976,2985,3044,3062,3198 '77':1466 '78':1481 '79':1498 '8':321 '80':1517 '800':1093,1102,1241,1489,1658,1828,2014,3107,3126 '81':1537 '82':1548 '83':1569 '833':834,1359,1370,1457 '84':1579 '85':1598 '86':1614 '866':212,220,759,771,787,1121,1128,1311,1322,1326,1438,1602,2319,2737,2756,2791,2810,3257,3459,3471 '87':1633 '88':302,338,1654,3616,3634 '89':1674 '9':341 '90':1692 '900':275,371,386,588,1089,1545,1552,2162,2175,2452,2460,3083,3182,3475,3488 '91':1702 '92':1717 '93':1731 '933':442,741,1338,1884,1898,2479,2577,2593,3345 '94':1745 '95':1768 '96':1783 '966':310,314,584,850,860,864,1245,1252,1805,2284,2377,3421,3439 '97':1801 '98':598,663,838,841,853,952,1216,1820,3759,3788,3864,3867,3870,3915,4035 '99':1834 'abord':106B 'abrang':147B 'abrangent':188B 'aca':71B,623,3766 'acab':3384,5024 'acautel':909,3890 'acess':248,3589 'acompanh':2258,4501 'acontec':589,3750 'adi':612,3764 'administraca':3A,18B,202C,392,429,450,487,3264,3300,3387,3661,3680,3692,3711,4967,4985,5027 'admit':1095,3977 'agent':2214,2616,2748,4484,4661,4721 'agor':214,946,1150,3292,3314,3573,3909,3996,4977,4990 'aguard':2455,4590 'ai':543,574,761,1209,1945,2339,2712,3046,3108,3731,3744,3832,4028,4368,4537,4703,4857,4892 'aind':2465,4591 'ajust':140B 'alem':2304,4520 'alguns':1764,1766,4286,4288 'ali':707,1993,2047,2519,3394,3434,3805,4389,4407,4618,5034,5056 'ambas':101B 'ambit':359,1019,3646,3946 'analis':23B 'anos':3098,4891 'anterior':1350,1381,1433,4097,4110,4135 'anual':134B,2489,2583,2634,4606,4646,4670 'apen':1762,4284 'apresentaca':127B 'aprovaca':712,3810 'aqu':433,546,1448,1716,1758,2255,3496,3684,3734,4141,4265,4280,4498,5082 'arrol':2079,4421 'art':5A 'artig':26B,49B,228,285,297,305,460,647,1176,1532,1667,1744,1813,2023,2063,2481,2858,3578,3608,3611,3619,3693,3781,4013,4180,4243,4275,4308,4401,4414,4598,4768 'assessor':3013,4842 'assim':732,996,1258,3232,3821,3932,4050,4953 'ate':962,1217,1590,2929,2942,3526,3916,4036,4202,4803,4807,5094 'ativ':2903,4795 'atuaca':99B 'atual':192B 'aul':13B 'aument':3363,5012 'autarqu':396,3665 'autoriz':1490,4156 'bas':1910,4351 'bem':213,674,744,821,969,1123,1214,3557,3572,3790,3824,3856,3923,3987,4033,5107 'benefici':2007,2101,3412,4394,4434,5043 'bom':1207,1642,1711,4026,4227,4260 'brasil':199B 'busc':161B 'cab':3094,4887 'cad':1475,3113,4150,4897 'caput':1547,4186 'carg':1909,2899,2996,3032,3076,3155,3279,3477,4350,4791,4834,4852,4878,4921,4973,5072 'carreir':177B,378,2684,2795,3466,3656,4693,4741,5070 'categor':1083,3974 'cautel':766,3837 'celet':120B,1064,1112,1331,1497,1833,2009,3964,3985,4087,4163,4319,4396 'celeum':2261,4504 'cenari':191B 'central':182B 'cert':158B 'cf':8A 'chef':3000,3188,3193,3390,4838,4936,4941,5030 'cheg':2324,4531 'cinc':631,3096,3774,4889 'clar':186B,2567,4639 'clarez':163B 'colet':2537,4627 'coloc':263,3595 'coloqu':545,3733 'comissa':2901,2998,3078,4793,4836,4880 'competenc':362,3649 'complement':1952,4375 'composica':1856,1890,4324,4340 'comum':2928,2946,3298,4802,4811,4983 'conced':764,3835 'conceit':414,3674 'concentr':21B 'confianc':2897,4789 'congress':2326,2388,2402,4533,4559,4564 'conselh':483,3707 'constitu':2228,4489 'constitucional':152B,2342,4540 'constituica':29B,53B,231,265,300,336,1535,2026,2066,3581,3597,3614,3632,4183,4404,4417 'cont':691,3798 'continu':3184,4932 'control':165B 'crav':1447,4140 'cri':2293,2663,3229,3332,4518,4681,4950,4999 'daqu':807,928,1262,1278,3851,3900,4054,4061 'daquel':413,1020,3673,3947 'dat':3542,5101 'decisa':87B,1134,1261,3989,4053 'decorr':125B 'decorrent':51B 'dentr':412,3672 'depend':3109,4893 'desculp':2049,4409 'desculpe-m':2048,4408 'desejavel':3350,5008 'design':504,3719 'despes':167B,3365,5014 'dess':172B,1348,1416,1743,1798,4095,4127,4274,4302 'destac':107B 'detalh':24B,143B 'detentor':2150,4456 'determin':1082,3973 'dev':2584,2618,4647,4663 'dez':3097,4890 'diferenc':3048,4859 'diferent':532,3729 'dificil':3245,4957 'direca':3011,4840 'direit':750,1819,2020,2080,3830,4314,4398,4422 'diret':72B,394,430,436,624,3663,3681,3687,3767 'disciplin':2384,4555 'discussa':2322,4529 'discut':63B,610,725,3762,3814 'discutia-s':724,3813 'disposit':1799,2126,2830,4303,4441,4758 'diss':1257,1393,4049,4113 'distint':47B 'distrit':353,468,3640,3701 'divergenc':1378,4107 'diz':731,1014,1172,2366,2400,2699,2861,3820,3941,4009,4546,4562,4699,4771 'dois':628,3771 'duas':45B,281,560,3604,3739 'duraca':32B 'edica':3544,5103 'edit':594,950,983,1077,1478,2338,3755,3913,3928,3968,4153,4536 'efeit':792,793,2422,2437,3845,3846,4575,4581 'efet':3056,4867 'elenc':1994,4390 'elet':2153,4459 'emend':60B,83B,151B,319,595,660,714,836,1592,1672,1684,2341,2846,2931,3509,3546,3624,3756,3785,3812,3862,4204,4248,4251,4539,4765,4805,5086,5105 'encurt':743,3823 'enfim':1712,1965,4261,4379 'enta':330,851,1048,1246,1361,1443,1607,2453,2551,2598,3493,3523,3626,3868,3957,4047,4099,4136,4210,4588,4632,4652,5079,5091 'entant':1075,3966 'ente':1476,4151 'entend':749,3829 'entes':1302,2951,4076,4816 'escolh':115B,1035,3953 'especif':2084,4426 'esquec':2520,4619 'esta':573,1428,2037,2069,3743,4130,4406,4420 'estabelec':1315,2406,2965,4080,4568,4821 'estad':112B,351,466,2165,2168,2604,3638,3699,4462,4465,4658 'estadu':2962,4818 'estatutari':118B,1038,1329,1493,1511,1578,1613,2114,3956,4085,4159,4168,4199,4216,4438 'estend':2102,4435 'estrutur':175B 'ex':794,917,1276,3847,3898,4059 'excet':2241,4493 'exempl':998,1032,1333,1844,2994,3934,3950,4089,4321,4832 'exerc':2992,4830 'exercici':2893,4785 'existenc':43B 'explor':41B 'extensa':1795,1817,4299,4312 'fal':1528,1761,1780,1872,1888,2486,2522,4176,4283,4293,4331,4338,4603,4621 'feder':1312,4077 'federal':30B,91B,232,266,354,469,1536,3582,3598,3641,3702,4184 'fic':866,964,966,1446,3874,3918,3920,4139 'fim':3374,5023 'final':1135,3369,3371,3507,3990,5018,5020,5084 'flexibil':109B 'formal':729,3818 'fornec':183B 'frent':809,930,1264,1280,3853,3902,4056,4063 'funca':2566,2895,4638,4787 'funcional':1084,1415,3975,4126 'fundaco':399,3668 'futur':194B 'ganh':2582,4645 'garant':1516,1559,1589,1596,1793,1815,4173,4189,4201,4208,4297,4310 'gent':417,1886,3677,4336 'geral':1627,4221 'gesta':196B 'ha':280,1174,1194,3603,4011,4022 'hav':1000,3936 'igual':579,3749 'impact':171B 'implement':3169,4926 'implicaco':69B 'import':2128,2651,2818,2832,3429,4443,4678,4755,4760,5051 'importanc':1797,4301 'improcedent':1157,1161,4003,4007 'inclusiv':2587,4650 'inconstitucional':74B,626,645,706,1196,3769,3779,3804,4024 'incorpor':3090,3276,3295,3304,3320,3410,3525,3569,3571,4883,4970,4980,4989,4996,5041,5093,5110,5112 'incorporaca':156B,2877,2967,3173,4778,4823,4930 'indenizaco':2369,4549 'indenizator':2244,2275,2372,2426,4496,4509,4552,4579 'indiret':432,3683 'instituica':1649,1688,4234,4255 'instituira':482,3706 'integr':501,3716 'introduz':658,2844,3783,4763 'isol':3478,5073 'ja':3294,3303,3409,4979,4988,5040 'julg':1156,4002 'junh':839,3865 'junt':632,2440,3775,4584 'jurid':66B,373,898,935,1002,1298,1729,3651,3888,3907,3938,4072,4269 'la':264,283,2796,3117,3596,3606,4742,4901 'legislaca':980,3925 'legitim':97B 'lei':1079,1480,2386,2470,3111,3114,3970,4155,4557,4596,4895,4898 'leis':881,1349,1380,2949,2952,2963,3880,4096,4109,4814,4817,4819 'leitur':1982,4387 'lev':76B,3136,4911 'maior':3028,3034,3450,4848,4854,5063 'mandat':2152,4458 'mantev':910,1345,3891,4092 'membr':2147,2742,4453,4715 'menor':1930,4362 'minim':1846,1875,1935,3119,4323,4334,4367,4903 'ministr':2163,2588,2602,4460,4651,4656 'minut':35B 'moment':689,3796 'mud':1398,4118 'mudanc':148B,173B 'muit':979,2290,3261,3389,3924,4515,4964,5029 'municip':2964,4820 'municipi':114B,357,481,1021,2181,3644,3705,3948,4469 'nacional':2327,2389,2403,4534,4560,4565 'nao':885,1049,1173,1193,1292,1328,1395,1513,1558,1595,1629,1778,1903,1927,1947,2466,2725,2765,3347,3463,3568,3570,3884,3958,4010,4021,4066,4084,4115,4170,4188,4207,4223,4291,4344,4359,4370,4592,4707,4729,5005,5067,5109,5111 'nel':1197,4025 'nenhum':1195,4023 'ness':913,984,1976,3894,3929,4381 'non':2814,4751 'nov':462,781,1178,1234,1651,1690,3695,3843,4015,4044,4236,4257 'novembr':93B,1138,1152,1463,3993,3998,4147 'nunc':795,918,1277,3848,3899,4060 'obrigatori':1294,2199,2751,4068,4478,4724 'obrigatoriedad':131B,2728,4710 'observ':886,3885 'oitav':2647,4674 'ok':437,3688 'olha':819,1259,1394,3854,4051,4114 'onde':999,2068,2364,3935,4419,4544 'organiz':2682,4691 'outr':58B,1316,2125,3281,4081,4440,4975 'pag':3393,5033 'pagament':2439,4583 'paragraf':1664,1741,1767,1810,1977,2483,2646,2813,4240,4272,4289,4305,4382,4600,4673,4750 'parcel':2185,2230,2701,4473,4491,4701 'part':1461,4145 'pass':3277,4971 'paul':2782,4737 'perceb':244,3585 'period':914,3895 'permanec':558,3737 'pesso':1417,2202,2309,2991,3053,3134,3262,4128,4481,4525,4829,4864,4909,4965 'pessoal':169B,500,3367,3715,5016 'plan':376,3654 'planalt':261,3593 'plus':3069,4871 'pod':516,1314,1477,1928,2149,2744,2766,3089,3722,4079,4152,4360,4455,4717,4730,4882 'polit':485,2215,2749,3243,3336,3709,4485,4722,4955,5003 'pont':181B 'porqu':571,915,1192,1644,2661,3029,3258,3362,3430,3741,3896,4020,4229,4679,4849,4961,5011,5052 'poss':1609,4212 'possibil':2665,2724,2778,3445,3480,4683,4706,4733,5058,5075 'possivel':1060,3960 'pra':808,1263,1279,1397,3852,4055,4062,4117 'prev':3116,4900 'prevalec':965,3919 'previdenc':1565,4195 'previdenciari':1402,4122 'previst':1830,4316 'primeir':688,3795 'principi':1A,16B,200C 'produz':884,3883 'proib':154B 'promov':3483,5078 'propri':1563,1632,1653,1701,4193,4226,4238,4259 'public':4A,19B,178B,197B,203C,393,400,2468,2509,2586,2617,2631,3662,3669,4594,4617,4649,4662,4667 'publicaca':133B,2488,4605 'pud':3135,4910 'quer':1013,1171,2399,2698,3940,4008,4561,4698 'questa':710,728,746,2131,3495,3808,3817,3826,4446,5081 'questo':128B 'quint':2024,4402 'razo':65B 'receb':1917,2310,3016,3057,3074,3186,4358,4526,4845,4868,4876,4934 'recom':1980,4385 'redaca':317,334,529,782,1670,3622,3630,3726,3844,4246 'redaco':46B,103B,282,561,3605,3740 'referenc':1907,4348 'regim':117B,372,897,934,1001,1016,1034,1063,1297,1317,1401,1414,1432,1492,1496,1510,1562,1612,1626,1631,1652,1691,1728,3650,3887,3906,3937,3943,3952,3963,4071,4082,4121,4125,4134,4158,4162,4167,4192,4215,4220,4225,4237,4258,4268 'relat':3070,4872 'remuner':2680,2695,2799,4689,4695,4745 'remuneraca':498,1858,1892,2502,2633,3018,3151,3449,3713,4326,4342,4610,4669,4847,4917,5062 'remuneraco':136B 'remunerator':3346,5004 'requisit':3171,4928 'respect':515,3721 'respeit':2272,4506 'respons':3035,3191,3407,4855,4939,5038 'rol':2005,2086,2286,4392,4428,4511 'sai':3153,4919 'salari':141B,1845,1874,1934,1964,4322,4333,4366,4378 'sao':62B,142B,2781,2798,4736,4744 'secretari':2166,2170,4463,4467 'seguint':591,869,2863,3752,3877,4773 'segund':38B 'send':1507,4164 'sent':985,3930 'ser':933,1929,1951,2585,3247,3392,3482,3905,4361,4374,4648,4959,5032,5077 'sera':2098,2383,4431,4554 'serv':2535,2548,4625,4629 'servidor':123B,138B,381,503,1097,1568,1916,2113,2504,2508,2523,2669,2681,2764,3055,3426,3432,3659,3718,3979,4198,4357,4437,4612,4616,4622,4687,4690,4728,4866,5048,5054 'setim':2052,2064,4412,4415 'sext':2484,4601 'signif':2979,4826 'sit':259,3591 'situaca':870,1376,1715,3217,3231,3878,4105,4264,4947,4952 'so':435,1017,3686,3944 'sob':100B,1108,3981 'sobr':14B,189B,1529,4177 'sociedad':2550,4631 'soment':1905,4346 'stf':634,3777 'submet':1429,4131 'subsidi':2133,2144,2197,2306,2443,2500,2697,2801,4448,4450,4476,4522,4587,4608,4697,4747 'suprem':89B,685,763,1211,3792,3834,4030 'suspend':777,823,3839,3858 'suspens':1229,4039 'suspensa':78B 'sustent':3248,4960 'tamb':104B,146B,1646,1757,2648,3361,4231,4279,4675,5010 'taxat':2088,4430 'temp':3121,4905 'tempor':79B,160B,2880,4781 'ter':1061,1610,1949,2564,2619,3405,3447,3961,4213,4372,4636,4664,5036,5060 'terceir':1742,1811,1978,4273,4306,4383 'term':3334,5001 'tod':1364,1782,2259,2323,2614,4102,4295,4502,4530,4659 'total':531,1859,1893,3728,4327,4343 'trabalh':1829,2021,2081,4315,4399,4423 'transitor':2420,2424,4573,4577 'transparent':2568,4640 'trat':226,3576 'traz':149B 'tres':630,3773 'tribunal':90B,686,3793 'tud':1912,4353 'unia':340,464,3636,3697 'unic':374,899,936,1003,1299,1730,2186,2240,2702,3652,3889,3908,3939,4073,4270,4474,4492,4702 'vai':2405,4567 'vam':225,730,1527,2454,3575,3819,4175,4589 'vantag':2410,2423,2425,3138,4572,4576,4578,4913 'vantagens':159B,2243,2274,2288,2879,4495,4508,4513,4780 'vao':243,277,3584,3600 'var':2794,4740 'ved':1647,1686,2866,4232,4253,4776 'vei':3206,3522,4945,5090 'vej':331,410,526,820,1213,3627,3670,3723,3855,4032 'ver':278,3601 'verb':2371,4551 'vez':2291,3318,3461,4516,4994,5065 'via':3433,5055 'vid':12B,40B,145B 'video-aul':11B 'vigenc':81B,779,912,1231,1347,3841,3893,4041,4094 'vigor':578,967,1191,1275,3748,3921,4019,4058 'vincul':1110,2882,3983,4783 'vinculaca':1624,4218 'visa':185B 'viu':418,1212,3678,4031 'voc':242,247,276,748,2256,3583,3588,3599,3828,4499 'vou':1756,1760,1779,4278,4282,4292 'º':1963,4377 |
5 |
|||
64 |
ADM001.1 |
aula 6 |
Princípios da Administração Pública - Art 41 da CF-8 |
Princípios da Administração Pública |
O que determina o artigo 41 da Constituição Federal sobre a estabilidade dos servidores?
Após três anos de efetivo exercício, servidores nomeados para cargos efetivos por concurso público são considerados estáveis.
A estabilidade é garantida após cinco anos de serviço.
Estabilidade é automaticamente garantida a empregados públicos concursados.
Todos os funcionários públicos, concursados ou não, têm estabilidade.
01:15 |
0:01:15 |
Quais são as consequências da avaliação negativa de um servidor durante o período probatório?
O servidor pode ser exonerado no interesse da administração.
O servidor é automaticamente promovido.
A exoneração é proibida durante o período probatório.
O servidor ganha estabilidade automaticamente após um ano.
04:06 |
0:04:06 |
A vídeo-aula aborda o artigo 41 da Constituição Federal, que trata da estabilidade dos servidores públicos. Com duração total de 13 minutos e 54 segundos, o conteúdo explica as condições sob as quais um servidor público torna-se estável após três anos de efetivo exercício e após ser aprovado em avaliações de desempenho. A importância da estabilidade é analisada, destacando-se que sua concessão é restrita a servidores concursados que ocupam cargos de provimento efetivo. Ao longo da aula, exemplifica-se a diferença entre a estabilidade de servidores e empregados públicos e as modificações advindas da Emenda Constitucional 19.
Além disso, a vídeo-aula discute as hipóteses de perda do cargo, incluindo excessos de despesas e a avaliação negativa de desempenho. Casos como exoneração por sentença judicial transitada em julgado por Improbidade Administrativa também são mencionados. Questões administrativas e jurídicas, como o processo administrativo disciplinar (PAD) e a Lei de Responsabilidade Fiscal, são abordadas para explicar os requisitos e procedimentos relacionados à estabilidade e à perda do cargo público. |
1
00:00:09,633 --> 00:00:11,566
Bem, agora vamos falar do
2
00:00:11,566 --> 00:00:15,166
artigo 41 da Constituição Federal,
3
00:00:15,700 --> 00:00:19,133
que trata de uma questão
muito importante,
4
00:00:19,133 --> 00:00:23,433
que é a questão da estabilidade
dos servidores efetivos.
5
00:00:23,666 --> 00:00:27,733
Então o artigo 41 diz o seguinte
são estáveis após três anos de efetivo
6
00:00:27,733 --> 00:00:31,500
exercício, efetivo exercício,
os servidores nomeados para
7
00:00:31,500 --> 00:00:35,600
cargo de provimento efetivo
em virtude de concurso público.
8
00:00:36,233 --> 00:00:38,400
Esse artigo 41,
9
00:00:38,400 --> 00:00:43,633
ele foi modificado,
alterado, pela Emenda 19, anteriormente
10
00:00:43,633 --> 00:00:46,700
e em razão dessa alteração, significa que
11
00:00:46,700 --> 00:00:50,033
somente os servidores concursados,
12
00:00:50,400 --> 00:00:53,400
servidores titulares de cargo efetivo,
13
00:00:53,833 --> 00:00:57,000
obtidos por concurso público é que poderão
14
00:00:58,300 --> 00:01:00,600
ser considerados estáveis
15
00:01:00,600 --> 00:01:03,266
após três anos de efetivo exercício.
16
00:01:03,266 --> 00:01:06,600
Porque antes os empregados públicos
17
00:01:06,600 --> 00:01:10,133
também tinham direito à estabilidade.
18
00:01:10,166 --> 00:01:11,733
Então,
19
00:01:11,733 --> 00:01:15,366
os empregados públicos, claro,
concursados, eles tinham direito
20
00:01:15,366 --> 00:01:17,033
à estabilidade.
21
00:01:17,033 --> 00:01:20,000
Com a emenda 19,
somente o servidor efetivo.
22
00:01:20,000 --> 00:01:23,000
Então, hoje, se a administração pública
23
00:01:23,433 --> 00:01:27,600
contratar um empregado público,
lembre-se que ela pode editar
24
00:01:27,600 --> 00:01:32,200
uma lei, por exemplo,
contratando professores mediante concurso.
25
00:01:32,533 --> 00:01:35,033
Funções permanentes, empregos permanentes,
26
00:01:35,033 --> 00:01:39,100
para desempenhar o cargo,
desempenhar as funções de professor.
27
00:01:39,500 --> 00:01:42,733
Então, nesse caso,
esses empregados públicos
28
00:01:42,733 --> 00:01:45,033
não terão direito à estabilidade.
29
00:01:45,033 --> 00:01:48,666
O que a estabilidade?
É a garantia de permanência
30
00:01:48,666 --> 00:01:52,533
no serviço público, exceto se você cometer
31
00:01:53,033 --> 00:01:56,033
uma violação
32
00:01:56,300 --> 00:02:00,566
a alguma alguma obrigação, algum dever,
33
00:02:00,733 --> 00:02:02,133
se você violar, por exemplo,
34
00:02:02,133 --> 00:02:06,300
o Estatuto do Servidor
em algum daqueles deveres, por exemplo.
35
00:02:06,533 --> 00:02:09,666
Enfim, se você, como se vai ter direito
36
00:02:10,133 --> 00:02:12,833
a apuração regular,
37
00:02:12,833 --> 00:02:17,633
entretanto, essa estabilidade não será
38
00:02:19,700 --> 00:02:20,600
concedida.
39
00:02:20,600 --> 00:02:23,033
Então é a garantia de permanência
40
00:02:23,033 --> 00:02:26,666
após três anos de efetivo exercício.
41
00:02:27,500 --> 00:02:29,933
Então, como eu disse,
42
00:02:29,933 --> 00:02:33,200
são só os servidores titulares de cargo
efetivo.
43
00:02:33,233 --> 00:02:38,500
Bom, os empregados
então não têm. Os empregados das estatais,
44
00:02:38,533 --> 00:02:43,933
lembremos lá da nossa primeira aula,
que a sociedade de Economia
45
00:02:43,933 --> 00:02:48,366
Mista, por exemplo, Petrobrás,
empresas públicas, Embrapa,
46
00:02:48,700 --> 00:02:53,133
eles são empregados,
mas eles não têm direito à estabilidade.
47
00:02:53,366 --> 00:02:56,533
Eles são submetidos a concurso público,
48
00:02:56,833 --> 00:02:59,533
mas eles não têm direito à estabilidade.
49
00:02:59,533 --> 00:03:03,933
É claro que, para serem desligados,
eles deverão, demitidos,
50
00:03:03,933 --> 00:03:10,200
eles deverão incorrer
em alguma falta funcional, alguma falta a
51
00:03:10,200 --> 00:03:14,833
própria CLT,
que disciplina a vida dessas
52
00:03:14,833 --> 00:03:18,266
pessoas, regula
as relações jurídicas dessas pessoas.
53
00:03:18,666 --> 00:03:21,566
Mas, de qualquer modo,
eles não têm direito à estabilidade.
54
00:03:21,566 --> 00:03:22,933
Mas é claro que será a
55
00:03:22,933 --> 00:03:27,000
dispensa, será sempre motivada
e tem que ser fundamentada.
56
00:03:27,733 --> 00:03:33,166
A condição de estabilidade são,
não só os três anos de efetivo exercício,
57
00:03:33,166 --> 00:03:38,033
mas a avaliação de desempenho
por comissão instituída para esse fim.
58
00:03:38,633 --> 00:03:43,100
E nesse sentido, então o servidor
ele tem direito a estabilidade,
59
00:03:43,100 --> 00:03:46,833
desde que ele também durante esses três
anos, seja avaliado,
60
00:03:47,333 --> 00:03:52,133
bem avaliado,
e obtenha a avaliação por essa comissão e
61
00:03:52,133 --> 00:03:55,133
aí ele se torna estável.
62
00:03:55,200 --> 00:03:57,100
Não é uma só avaliação.
63
00:03:57,100 --> 00:04:00,566
Como são três anos,
no mínimo três avaliações.
64
00:04:01,133 --> 00:04:04,266
Ah, existe a possibilidade
de ser reprovado?
65
00:04:04,266 --> 00:04:06,600
Sim, existe.
66
00:04:06,600 --> 00:04:12,666
E aí, nesse caso, o servidor
não é demitido no sentido de penalidade,
67
00:04:12,900 --> 00:04:16,533
mas ele é exonerado
no interesse da administração.
68
00:04:16,833 --> 00:04:20,400
Claro que sempre, como eu digo,
é uma restrição de direitos.
69
00:04:20,533 --> 00:04:23,533
Então ele tem direito a ampla defesa.
70
00:04:23,666 --> 00:04:28,500
E aí há também essa possibilidade
71
00:04:28,500 --> 00:04:33,600
de ele não ser exonerado
e ele conseguir se defender
72
00:04:33,600 --> 00:04:37,533
nesse processo.
A gente tem realmente alguns casos de,
73
00:04:37,533 --> 00:04:44,366
por exemplo, um procurador que perdeu
prazos, muitos prazos judiciais
74
00:04:44,366 --> 00:04:47,566
e que aí dentro dessa foi mal avaliado,
75
00:04:47,800 --> 00:04:50,800
claro, porque não exerceu a sua função
76
00:04:51,300 --> 00:04:55,000
de acordo com o,
não teve um bom desempenho.
77
00:04:55,000 --> 00:04:59,700
Então poderá ser ter essa avaliação
negativa.
78
00:05:00,300 --> 00:05:04,233
Há casos em que não há avaliação
79
00:05:04,633 --> 00:05:07,966
e isso é uma falha
do gestor da administração pública,
80
00:05:07,966 --> 00:05:12,433
porque tem que ser instituída
e tem que ser avaliado esse servidor,
81
00:05:12,433 --> 00:05:17,300
sob pena de não se configurar aí
a estabilidade.
82
00:05:17,833 --> 00:05:22,700
Bom, aí como é que pode ser desligado,
vamos dizer assim,
83
00:05:23,333 --> 00:05:27,933
um servidor que não é estável.
84
00:05:28,100 --> 00:05:31,100
Uma das hipóteses que eu já falei
85
00:05:31,333 --> 00:05:35,566
é a questão de não ter sido avaliado,
bem avaliado.
86
00:05:35,566 --> 00:05:38,566
Então ele é sugerido então a exoneração
87
00:05:38,566 --> 00:05:41,700
desse servidor
dentro desses três anos de avaliação.
88
00:05:42,233 --> 00:05:44,866
Outra, outro caso
89
00:05:44,866 --> 00:05:49,000
disso, de desligamento
aí já do servidor que já está
90
00:05:49,000 --> 00:05:52,900
estabilizado, é uma sentença judicial
transitada em julgado.
91
00:05:52,900 --> 00:05:54,900
Então o servidor é submetido,
92
00:05:54,900 --> 00:06:00,433
por exemplo, ele comete, por exemplo,
um ilícito penal ou mesmo o início civil,
93
00:06:00,866 --> 00:06:03,700
e aí a sentença por exemplo,
94
00:06:03,700 --> 00:06:06,900
a Lei de Improbidade administrativa,
95
00:06:07,200 --> 00:06:10,500
ela tem, uma das penalidades
é a perda da função pública.
96
00:06:10,500 --> 00:06:14,666
Então ele pode aí perder uma ação judicial
em que a desse discutindo
97
00:06:14,666 --> 00:06:18,300
uma questão de improbidade administrativa
e ele terá perda do cargo.
98
00:06:19,066 --> 00:06:20,900
Mediante processo administrativo.
99
00:06:20,900 --> 00:06:24,600
Aqui nós estamos falando
do processo administrativo disciplinar.
100
00:06:24,600 --> 00:06:31,133
O chamou o famoso PAD, denominado de PAD,
em que o servidor comete
101
00:06:31,133 --> 00:06:32,300
algum ilícito,
102
00:06:32,300 --> 00:06:36,033
mas aí ele, por exemplo,
uma acumulação ilícita
103
00:06:36,766 --> 00:06:39,300
ou um desvio de dinheiro público.
104
00:06:39,300 --> 00:06:43,600
Enfim, as hipóteses são todas,
abandono do cargo,
105
00:06:43,766 --> 00:06:48,500
o servidor falta 30 dias
consecutivamente e é aí
106
00:06:48,500 --> 00:06:54,900
ele entra em processo de faltas
e ai ele vai ser desligado e é demitido,
107
00:06:55,200 --> 00:06:58,633
se não forem aceitas,
se não for, aceita a sua defesa.
108
00:06:59,333 --> 00:07:01,966
Então todas essas situações,
109
00:07:01,966 --> 00:07:06,166
há
um desligamento do servidor estável.
110
00:07:06,166 --> 00:07:10,666
Quer dizer, ele perdeu o cargo
por conta dessas situações
111
00:07:10,966 --> 00:07:14,133
aí cometidas e que então
112
00:07:14,133 --> 00:07:17,800
ele perde e é demitido.
113
00:07:17,966 --> 00:07:23,933
E aí como penalidade. Existe o caso também,
a avaliação periódica,
114
00:07:24,233 --> 00:07:29,600
essa avaliação periódica,
ela está prevista no artigo 41,
115
00:07:30,033 --> 00:07:34,500
mas ainda ela não foi a muitas,
116
00:07:34,500 --> 00:07:37,500
muitos entes ainda não estabeleceram,
117
00:07:37,500 --> 00:07:41,566
não fixaram essas regras de avaliação
periódica.
118
00:07:42,100 --> 00:07:45,000
Existe um PLP Projeto de Lei
119
00:07:45,000 --> 00:07:48,000
Complementar 51 2019
120
00:07:48,266 --> 00:07:53,133
que está estabelecendo lá as normas gerais
para essa avaliação periódica.
121
00:07:53,133 --> 00:07:56,233
Quer dizer,
durante toda a vida do servidor,
122
00:07:57,066 --> 00:07:59,266
ele tem que ser avaliado periodicamente
123
00:07:59,266 --> 00:08:03,500
para ver se ele tem condições
de permanecer no serviço público.
124
00:08:03,600 --> 00:08:07,500
Porque a gente sabe que há muitos casos
em que realmente o servidor
125
00:08:08,200 --> 00:08:12,800
às vezes se acomoda, não quer,
não quer evoluir profissionalmente
126
00:08:13,033 --> 00:08:17,400
e aí ele constitui mesmo,
ele tem um desempenho
127
00:08:17,800 --> 00:08:23,166
não razoável, não condigno com
o encargo que ele exerce.
128
00:08:23,300 --> 00:08:27,800
Então, a estabilidade só se justifica
quando o servidor realmente é
129
00:08:27,800 --> 00:08:31,500
um servidor eficiente,
que trabalha com eficiência.
130
00:08:31,500 --> 00:08:32,366
Muito bem.
131
00:08:32,366 --> 00:08:36,866
Existe uma outra questão
que não é a demissão do serviço público.
132
00:08:36,900 --> 00:08:38,333
Não é uma penalidade.
133
00:08:38,333 --> 00:08:41,166
Quando eu falo de demissão,
eu estou falando de penalidade.
134
00:08:41,166 --> 00:08:44,300
Não é uma penalidade,
mas é uma perda do cargo.
135
00:08:44,300 --> 00:08:45,000
Quando?
136
00:08:46,033 --> 00:08:48,100
Quando o servidor
137
00:08:48,100 --> 00:08:51,866
é aquela, aquela administração pública,
138
00:08:51,866 --> 00:08:55,766
aquele município, por exemplo,
está com excesso de despesa de pessoal.
139
00:08:56,333 --> 00:09:00,466
Nós sabemos que o artigo 1 6 9
parágrafo quarto de Constituição
140
00:09:00,866 --> 00:09:04,133
federal, ele diz e estabelece lá
141
00:09:04,500 --> 00:09:09,766
que as despesas com pessoal
elas têm um limite, tem que ter um limite.
142
00:09:09,766 --> 00:09:13,800
E esse limite está previsto
na Lei de Responsabilidade Fiscal.
143
00:09:14,533 --> 00:09:17,533
Na LRF, chamada, a famosa LRF
144
00:09:17,766 --> 00:09:22,966
e lá a LRF dá os limites para os Estados,
para os municípios,
145
00:09:23,100 --> 00:09:26,166
para a Câmara,
para a prefeitura, para o Estado, enfim.
146
00:09:26,966 --> 00:09:28,800
E se houver um,
147
00:09:28,800 --> 00:09:32,100
se houver o excesso de despesa
148
00:09:32,100 --> 00:09:35,600
e a administração tem todo o mecanismo,
os instrumentos
149
00:09:35,866 --> 00:09:41,000
para diminuir as despesas públicas
e eventualmente,
150
00:09:41,166 --> 00:09:45,900
se vocês constarem lá o meia nove,
o que é o que eu sugiro a vocês
151
00:09:45,900 --> 00:09:51,666
e sempre estar, estarem na análise
dessas análises dessas aulas.
152
00:09:51,666 --> 00:09:55,133
Quando vocês estiverem com essas aulas,
ouvindo essas aulas aí
153
00:09:55,500 --> 00:09:59,933
é indispensável que vocês consultem
154
00:09:59,933 --> 00:10:04,233
a Constituição Federal
para saber exatamente o que a gente diz.
155
00:10:04,433 --> 00:10:07,333
O artigo cita o artigo, então é necessário
156
00:10:07,333 --> 00:10:11,566
que vocês vão ao artigo
e leia o artigo
157
00:10:11,666 --> 00:10:15,300
para se fixarem bem sobre essas questões
que estamos levantando aqui.
158
00:10:15,566 --> 00:10:18,400
Aqui apenas um norte para vocês seguirem.
159
00:10:18,400 --> 00:10:21,100
Então aqui a perda do cargo
por excesso de despesa.
160
00:10:21,100 --> 00:10:23,933
Há lá no meia nove tem todo
um procedimento medidas
161
00:10:23,933 --> 00:10:26,966
que podem ser tomadas
até chegar aos estáveis
162
00:10:27,533 --> 00:10:32,833
e nesse caso ele vai perder o cargo
por excesso de despesa.
163
00:10:33,033 --> 00:10:36,033
E nós temos aqui uma lei.
164
00:10:36,166 --> 00:10:39,600
A lei 9801 de 99,
165
00:10:40,200 --> 00:10:42,700
que ela dispõe sobre essa questão
166
00:10:42,700 --> 00:10:45,700
da perda do cargo pelos estáveis
167
00:10:46,100 --> 00:10:50,233
e que é exatamente ela disciplina
o parágrafo sétimo do artigo
168
00:10:50,233 --> 00:10:55,000
meia nove, que fala dessa
dessa perda do cargo pelos Estados.
169
00:10:55,700 --> 00:10:58,533
Então, aí o que é que acontece? Perdendo.
170
00:10:58,533 --> 00:11:02,466
Eu sou uma estável,
uma servidor estável e perdi o cargo
171
00:11:02,466 --> 00:11:05,466
por conta desse excesso de despesa.
172
00:11:05,633 --> 00:11:06,633
Nesse caso
173
00:11:08,133 --> 00:11:09,433
é possível, por
174
00:11:09,433 --> 00:11:13,566
exemplo, no caso de extinção do cargo.
175
00:11:13,566 --> 00:11:19,200
E aí eu perdi o cargo, aí a administração
extingue o cargo. E aí, como é que faz?
176
00:11:19,500 --> 00:11:20,966
Por excesso de despesa.
177
00:11:20,966 --> 00:11:25,200
Ele, o servidor, ele será posto
em disponibilidade remunerada,
178
00:11:25,466 --> 00:11:28,200
que não é a aposentadoria.
179
00:11:28,200 --> 00:11:32,433
É um afastamento remunerado, proporcional
180
00:11:32,433 --> 00:11:36,466
ao tempo
em que o tempo de contribuição dele,
181
00:11:36,600 --> 00:11:41,266
o tempo de efetivo exercício
ou de contribuição, melhor dizendo,
182
00:11:41,900 --> 00:11:45,933
até o seu reaproveitamento,
até que ele possa ser.
183
00:11:46,300 --> 00:11:49,700
A disponibilidade remunerada
nunca é definitiva.
184
00:11:49,900 --> 00:11:52,400
Ela sempre será,
185
00:11:52,400 --> 00:11:54,366
eventualmente, a administração
186
00:11:54,366 --> 00:11:58,233
é obrigada a fazer o reaproveitamento
187
00:11:58,233 --> 00:12:03,333
desse servidor em cargo equivalente,
por exemplo, criar um outro cargo, enfim,
188
00:12:03,666 --> 00:12:08,166
ele vai ser reaproveitado.
A pessoa também,
189
00:12:08,166 --> 00:12:11,666
o servidor
que for, que perder o cargo, por exemplo,
190
00:12:12,066 --> 00:12:16,400
por processo administrativo
ele cometeu o ilícito,
191
00:12:16,700 --> 00:12:20,233
ele pode retornar por
192
00:12:20,233 --> 00:12:23,700
invalidação da sentença judicial.
193
00:12:24,100 --> 00:12:28,100
A sentença judicial foi,
a sentença judicial,
194
00:12:28,100 --> 00:12:31,866
ele entra na justiça
e vai questionar essa demissão dele.
195
00:12:31,866 --> 00:12:37,133
E aí ele acaba
obtendo sucesso e ele será reintegrado.
196
00:12:38,166 --> 00:12:38,833
Se o cargo, e
197
00:12:38,833 --> 00:12:41,833
então temos duas figuras
o reingresso dele,
198
00:12:42,133 --> 00:12:45,466
a reintegração e a recondução
199
00:12:45,733 --> 00:12:48,733
daquele que estava ocupando a vaga dele.
200
00:12:49,266 --> 00:12:54,300
Então se ele estava, alguém que estava
ocupando, essa pessoa vai ter que sair
201
00:12:54,300 --> 00:12:57,333
para deixar, que ele foi reintegrado
judicialmente.
202
00:12:57,466 --> 00:13:01,133
Ele obteve uma sentença judicial
favorável, ele é reintegrado
203
00:13:01,333 --> 00:13:06,433
e aí aquele que ocupa a vaga dele
será reconduzido ao cargo de origem,
204
00:13:06,433 --> 00:13:10,266
se era servidor,
ou posto em disponibilidade
205
00:13:10,566 --> 00:13:14,700
ou ainda, é o posto em disponibilidade
remunerada.
206
00:13:14,900 --> 00:13:20,700
Vocês vejam que há todo um mecanismo
aí de recolocação de uma pessoa,
207
00:13:20,700 --> 00:13:26,533
sai e aquela pessoa, reconduz para o cargo
do qual ela ela também era servidora.
208
00:13:26,533 --> 00:13:29,800
Se não for, ela é colocada
em disponibilidade remunerada
209
00:13:29,800 --> 00:13:34,233
e possivelmente reaproveitada
posteriormente.
210
00:13:35,000 --> 00:13:38,700
Porque afinal, nós estamos
falando de servidores concursados
211
00:13:39,066 --> 00:13:44,000
que acessaram seus cargos respectivos
mediante concurso público.
212
00:13:44,566 --> 00:13:50,700
Então, são essas as situações
do artigo 41 e as suas implicações
213
00:13:50,700 --> 00:13:54,200
aí, com a perda de cargo, etc. |
Bem, agora vamos falar do artigo 41 da Constituição Federal, que trata de uma questão muito importante, que é a questão da estabilidade dos servidores efetivos. Então o artigo 41 diz o seguinte são estáveis após três anos de efetivo exercício, efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Esse artigo 41, ele foi modificado, alterado, pela Emenda 19, anteriormente e em razão dessa alteração, significa que somente os servidores concursados, servidores titulares de cargo efetivo, obtidos por concurso público é que poderão ser considerados estáveis após três anos de efetivo exercício. Porque antes os empregados públicos também tinham direito à estabilidade. Então, os empregados públicos, claro, concursados, eles tinham direito à estabilidade. Com a emenda 19, somente o servidor efetivo. Então, hoje, se a administração pública contratar um empregado público, lembre-se que ela pode editar uma lei, por exemplo, contratando professores mediante concurso. Funções permanentes, empregos permanentes, para desempenhar o cargo, desempenhar as funções de professor. Então, nesse caso, esses empregados públicos não terão direito à estabilidade. O que a estabilidade? É a garantia de permanência no serviço público, exceto se você cometer uma violação a alguma alguma obrigação, algum dever, se você violar, por exemplo, o Estatuto do Servidor em algum daqueles deveres, por exemplo. Enfim, se você, como se vai ter direito a apuração regular, entretanto, essa estabilidade não será concedida. Então é a garantia de permanência após três anos de efetivo exercício. Então, como eu disse, são só os servidores titulares de cargo efetivo. Bom, os empregados então não têm. Os empregados das estatais, lembremos lá da nossa primeira aula, que a sociedade de Economia Mista, por exemplo, Petrobrás, empresas públicas, Embrapa, eles são empregados, mas eles não têm direito à estabilidade. Eles são submetidos a concurso público, mas eles não têm direito à estabilidade. É claro que, para serem desligados, eles deverão, demitidos, eles deverão incorrer em alguma falta funcional, alguma falta a própria CLT, que disciplina a vida dessas pessoas, regula as relações jurídicas dessas pessoas. Mas, de qualquer modo, eles não têm direito à estabilidade. Mas é claro que será a dispensa, será sempre motivada e tem que ser fundamentada. A condição de estabilidade são, não só os três anos de efetivo exercício, mas a avaliação de desempenho por comissão instituída para esse fim. E nesse sentido, então o servidor ele tem direito a estabilidade, desde que ele também durante esses três anos, seja avaliado, bem avaliado, e obtenha a avaliação por essa comissão e aí ele se torna estável. Não é uma só avaliação. Como são três anos, no mínimo três avaliações. Ah, existe a possibilidade de ser reprovado? Sim, existe. E aí, nesse caso, o servidor não é demitido no sentido de penalidade, mas ele é exonerado no interesse da administração. Claro que sempre, como eu digo, é uma restrição de direitos. Então ele tem direito a ampla defesa. E aí há também essa possibilidade de ele não ser exonerado e ele conseguir se defender nesse processo. A gente tem realmente alguns casos de, por exemplo, um procurador que perdeu prazos, muitos prazos judiciais e que aí dentro dessa foi mal avaliado, claro, porque não exerceu a sua função de acordo com o, não teve um bom desempenho. Então poderá ser ter essa avaliação negativa. Há casos em que não há avaliação e isso é uma falha do gestor da administração pública, porque tem que ser instituída e tem que ser avaliado esse servidor, sob pena de não se configurar aí a estabilidade. Bom, aí como é que pode ser desligado, vamos dizer assim, um servidor que não é estável. Uma das hipóteses que eu já falei é a questão de não ter sido avaliado, bem avaliado. Então ele é sugerido então a exoneração desse servidor dentro desses três anos de avaliação. Outra, outro caso disso, de desligamento aí já do servidor que já está estabilizado, é uma sentença judicial transitada em julgado. Então o servidor é submetido, por exemplo, ele comete, por exemplo, um ilícito penal ou mesmo o início civil, e aí a sentença por exemplo, a Lei de Improbidade administrativa, ela tem, uma das penalidades é a perda da função pública. Então ele pode aí perder uma ação judicial em que a desse discutindo uma questão de improbidade administrativa e ele terá perda do cargo. Mediante processo administrativo. Aqui nós estamos falando do processo administrativo disciplinar. O chamou o famoso PAD, denominado de PAD, em que o servidor comete algum ilícito, mas aí ele, por exemplo, uma acumulação ilícita ou um desvio de dinheiro público. Enfim, as hipóteses são todas, abandono do cargo, o servidor falta 30 dias consecutivamente e é aí ele entra em processo de faltas e ai ele vai ser desligado e é demitido, se não forem aceitas, se não for, aceita a sua defesa. Então todas essas situações, há um desligamento do servidor estável. Quer dizer, ele perdeu o cargo por conta dessas situações aí cometidas e que então ele perde e é demitido. E aí como penalidade. Existe o caso também, a avaliação periódica, essa avaliação periódica, ela está prevista no artigo 41, mas ainda ela não foi a muitas, muitos entes ainda não estabeleceram, não fixaram essas regras de avaliação periódica. Existe um PLP Projeto de Lei Complementar 51 2019 que está estabelecendo lá as normas gerais para essa avaliação periódica. Quer dizer, durante toda a vida do servidor, ele tem que ser avaliado periodicamente para ver se ele tem condições de permanecer no serviço público. Porque a gente sabe que há muitos casos em que realmente o servidor às vezes se acomoda, não quer, não quer evoluir profissionalmente e aí ele constitui mesmo, ele tem um desempenho não razoável, não condigno com o encargo que ele exerce. Então, a estabilidade só se justifica quando o servidor realmente é um servidor eficiente, que trabalha com eficiência. Muito bem. Existe uma outra questão que não é a demissão do serviço público. Não é uma penalidade. Quando eu falo de demissão, eu estou falando de penalidade. Não é uma penalidade, mas é uma perda do cargo. Quando? Quando o servidor é aquela, aquela administração pública, aquele município, por exemplo, está com excesso de despesa de pessoal. Nós sabemos que o artigo 1 6 9 parágrafo quarto de Constituição federal, ele diz e estabelece lá que as despesas com pessoal elas têm um limite, tem que ter um limite. E esse limite está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Na LRF, chamada, a famosa LRF e lá a LRF dá os limites para os Estados, para os municípios, para a Câmara, para a prefeitura, para o Estado, enfim. E se houver um, se houver o excesso de despesa e a administração tem todo o mecanismo, os instrumentos para diminuir as despesas públicas e eventualmente, se vocês constarem lá o meia nove, o que é o que eu sugiro a vocês e sempre estar, estarem na análise dessas análises dessas aulas. Quando vocês estiverem com essas aulas, ouvindo essas aulas aí é indispensável que vocês consultem a Constituição Federal para saber exatamente o que a gente diz. O artigo cita o artigo, então é necessário que vocês vão ao artigo e leia o artigo para se fixarem bem sobre essas questões que estamos levantando aqui. Aqui apenas um norte para vocês seguirem. Então aqui a perda do cargo por excesso de despesa. Há lá no meia nove tem todo um procedimento medidas que podem ser tomadas até chegar aos estáveis e nesse caso ele vai perder o cargo por excesso de despesa. E nós temos aqui uma lei. A lei 9801 de 99, que ela dispõe sobre essa questão da perda do cargo pelos estáveis e que é exatamente ela disciplina o parágrafo sétimo do artigo meia nove, que fala dessa dessa perda do cargo pelos Estados. Então, aí o que é que acontece? Perdendo. Eu sou uma estável, uma servidor estável e perdi o cargo por conta desse excesso de despesa. Nesse caso é possível, por exemplo, no caso de extinção do cargo. E aí eu perdi o cargo, aí a administração extingue o cargo. E aí, como é que faz? Por excesso de despesa. Ele, o servidor, ele será posto em disponibilidade remunerada, que não é a aposentadoria. É um afastamento remunerado, proporcional ao tempo em que o tempo de contribuição dele, o tempo de efetivo exercício ou de contribuição, melhor dizendo, até o seu reaproveitamento, até que ele possa ser. A disponibilidade remunerada nunca é definitiva. Ela sempre será, eventualmente, a administração é obrigada a fazer o reaproveitamento desse servidor em cargo equivalente, por exemplo, criar um outro cargo, enfim, ele vai ser reaproveitado. A pessoa também, o servidor que for, que perder o cargo, por exemplo, por processo administrativo ele cometeu o ilícito, ele pode retornar por invalidação da sentença judicial. A sentença judicial foi, a sentença judicial, ele entra na justiça e vai questionar essa demissão dele. E aí ele acaba obtendo sucesso e ele será reintegrado. Se o cargo, e então temos duas figuras o reingresso dele, a reintegração e a recondução daquele que estava ocupando a vaga dele. Então se ele estava, alguém que estava ocupando, essa pessoa vai ter que sair para deixar, que ele foi reintegrado judicialmente. Ele obteve uma sentença judicial favorável, ele é reintegrado e aí aquele que ocupa a vaga dele será reconduzido ao cargo de origem, se era servidor, ou posto em disponibilidade ou ainda, é o posto em disponibilidade remunerada. Vocês vejam que há todo um mecanismo aí de recolocação de uma pessoa, sai e aquela pessoa, reconduz para o cargo do qual ela ela também era servidora. Se não for, ela é colocada em disponibilidade remunerada e possivelmente reaproveitada posteriormente. Porque afinal, nós estamos falando de servidores concursados que acessaram seus cargos respectivos mediante concurso público. Então, são essas as situações do artigo 41 e as suas implicações aí, com a perda de cargo, etc. |
Sept. 23, 2025, 12:07 a.m. |
Sept. 29, 2025, 9:54 p.m. |
'-8':9A '00':190,191,194,195,204,205,208,209,218,219,222,223,234,235,238,239,252,253,256,257,275,276,279,280,291,292,295,296,309,310,313,314,321,322,325,326,338,339,342,343,354,355,358,359,367,368,371,372,381,382,385,386,397,398,401,403,409,411,413,424,428,438,442,452,456,462,466,479,483,490,494,507,511,522,526,542,546,559,563,572,576,590,594,605,609,619,623,637,641,653,657,664,668,670,679,681,683,693,697,712,716,729,733,741,745,755,759,765,769,780,784,795,799,808,812,825,829,844,848,864,868,880,884,899,903,914,918,930,934,948,952,967,971,983,987,999,1003,1018,1022,1033,1037,1051,1055,1073,1077,1093,1097,1113,1117,1132,1136,1151,1155,1165,1169,1179,1183,1185,1196,1200,1212,1216,1223,1227,1245,1249,1262,1266,1282,1286,1298,1302,1313,1317,1332,1336,1350,1354,1369,1373,1386,1390,1402,1406,1420,1424,1436,1438,1440,1452,1456,1471,1475,1492,1496,1510,1514,1530,1534,1545,1549,1561,1565,1580,1584,1596,1600,1613,1617,1625,1629,1644,1648,1661,1665,1675,1679,1681,1698,1700,1702,1713,1717,1727,1731,1747,1751,1769,1773,1789,1793,1801,1805,1818,1822,1840,1844,1851,1855,1868,1872,1883,1887,1900,1904,1918,1922,1942,1946,1962,1966,1975,1979,1990,1994 '000':388,497,510,514,1040,1409,1423,1632,1647,2128,2139,2143,2424,2660,2999,3702,3723 '01':402,410,414,425,429,439,443,453,457,463,467,480,484,491,495,508,512,523,527,543,547,560,564,573,577,591,595,606,610,620,624,638,642,654,658,665,1198,1968,1977,3554,3568 '02':669,680,684,685,694,695,698,713,717,730,734,742,746,756,760,766,770,781,785,796,800,809,813,826,830,845,849,865,869,881,885,900,904,915,919,931,3035,3051 '03':415,426,935,936,949,950,953,968,972,984,988,1000,1004,1019,1023,1034,1038,1052,1056,1074,1078,1094,1098,1114,1118,1133,1137,1152,1156,1166,1170,1180,1704,1715,2206,2222,3304,3321 '033':361,486,493,566,575,612,622,656,660,772,783,1080,1858,2078,2264,2430,2916,2920 '04':1184,1197,1201,1202,1213,1214,1217,1224,1228,1246,1250,1263,1267,1283,1287,1299,1303,1314,1318,1333,1337,1351,1355,1370,1374,1387,1391,1403,1407,1421,1425,1442,1454,2500,2511,2752,2768 '05':1437,1441,1453,1457,1472,1476,1493,1497,1511,1515,1531,1535,1546,1550,1562,1566,1581,1585,1597,1601,1614,1618,1626,1630,1645,1649,1662,1666,1676,3055,3066 '06':430,440,699,714,1218,1225,1680,1699,1703,1714,1718,1719,1728,1732,1748,1752,1770,1774,1790,1794,1802,1806,1819,1823,1841,1845,1852,1856,1869,1873,1884,1888,1901,1905,1919,1923,1943,1947,1963,1981,1992,3070,3572,3591 '066':1792,2188,3357,3719 '07':1458,1473,1729,1967,1976,1980,1991,1995,2010,2014,2024,2028,2038,2042,2058,2062,2076,2080,2092,2096,2106,2110,2122,2126,2137,2141,2149,2153,2169,2173,2186,2190,2201,2226,2772,2785 '08':2205,2221,2225,2243,2244,2247,2262,2266,2280,2284,2299,2303,2319,2323,2335,2339,2346,2350,2367,2371,2380,2384,2399,2403,2418,2422,2428,2432,2440,2444,2454,2458,2474,3077,3325,3337 '09':192,718,2478,2495,2499,2510,2514,2515,2533,2534,2537,2552,2556,2567,2571,2589,2593,2608,2612,2621,2625,2636,2640,2654,2658,2670,2674,2695,2699,2714,2718,2733,2737,2747,3081,3089 '1':189,2486,4815 '10':337,444,454,731,954,969,1733,1749,1996,2011,2751,2767,2771,2784,2788,2802,2806,2822,2826,2838,2842,2857,2861,2876,2880,2893,2897,2914,2918,2929,2933,2943,2947,2958,2962,2973,2977,2993,2997,3013,3017,3030,3595,3607 '100':579,1100,1116,1172,1182,1548,1552,1817,2124,2434,2442,2591,2627,2638,2844,2859,2975,3399,3403,3415 '101':1839 '102':1850 '103':1867 '104':1882 '105':1899 '106':1917 '107':1941 '108':1961 '109':1974 '11':196,206,353,458,464,2789,2803,3034,3050,3054,3065,3069,3076,3080,3088,3092,3104,3108,3131,3135,3144,3148,3162,3166,3176,3180,3190,3194,3208,3212,3227,3231,3245,3249,3260,3264,3272,3276,3284,3288,3299,3341 '110':1989 '111':2008 '112':2022 '113':2036 '114':2056 '115':2074 '116':2090 '117':2104 '118':2120 '119':2135 '12':366,735,743,1229,1247,1477,1494,2248,3303,3320,3324,3336,3340,3355,3356,3359,3371,3375,3384,3388,3397,3401,3413,3417,3432,3436,3451,3455,3464,3468,3480,3484,3494,3498,3510,3514,3533,3537,3549 '120':2147 '121':2167 '122':2184 '123':2199 '124':2219 '125':2241 '126':2260 '127':2278 '128':2297 '129':2317 '13':32B,380,2263,2538,3093,3105,3553,3567,3571,3590,3594,3606,3610,3623,3627,3645,3649,3669,3673,3687,3691,3700,3704,3717,3721,3734,3738,3755,3759 '130':2333 '131':2344 '132':2365 '133':225,237,445,686,696,732,887,1139,1154,1158,1199,1825,1843,2016,2026,2155,2171,2378,2501,2720,3078,3438,3482,3555 '134':2397 '135':2416 '136':2426 '137':2438 '138':2452 '139':2472 '14':396,973,985,1753,1771,2015,2025,2553,3611,3624 '140':2493 '141':2508 '142':2531 '143':2550 '144':2565 '145':2587 '146':2606 '147':2619 '148':2634 '149':2652 '15':210,220,408,468,481,2807,2823 '150':2668 '151':2693 '152':2712 '153':2731 '154':2745 '155':2765 '156':2782 '157':2800 '158':2820 '159':2836 '16':423,1251,1264,3360,3372 '160':2855 '161':2874 '162':2891 '163':2912 '164':2927 '165':2941 '166':211,455,1058,1076,1982,1993,2286,2386,2401,2595,2672,2931,2956,3326,3338,3453 '167':2971 '168':2991 '169':3011 '17':437,485,492,747,1498,1512,2029,2039,2267,2281,2557,2568 '170':3028 '171':3048 '172':3063 '173':3074 '174':3086 '175':3102 '176':3129 '177':3142 '178':3160 '179':3174 '18':451,989,1001,1775,2827,2839 '180':3188 '181':3206 '182':3225 '183':3243 '184':3258 '185':3270 '186':3282 '187':3297 '188':3318 '189':3334 '19':113B,224,236,335,461,501,757,1791,3109,3132,3834,3892 '190':3353 '191':3369 '192':3382 '193':3395 '194':3411 '195':3430 '196':3449 '197':3462 '198':3478 '199':3492 '2':203 '20':478,496,509,761,767,1268,1284,1795,1803,3136,3145,3376,3385,3628,3646 '200':549,815,955,970,1168,1730,1945,2245,2945,3110,3150,3168,3178,3508,3761 '201':3531 '2019':2146,4655 '202':3547 '203':3565 '204':3588 '205':3604 '206':3621 '207':3643 '208':3667 '209':3685 '21':489,1005,1020,2843,2858 '210':3698 '211':3715 '212':3732 '213':3753 '22':506,1024,1035,1516,2572 '23':240,254,513,521,524,771,782,1288,1300,1532,2043,2285,2300,2590,2862,2877,3389 '233':312,828,1443,1616,2060,2175,2753,2979,2995,3290,3301,3377,3386,3693 '24':541,1807,1820,2059,3398 '25':558,3149,3163 '26':571,786,2594,2609,2881,3650,3670 '266':416,427,990,1203,1215,2151,2192,2203,3214,3512,3596 '27':258,277,528,544,589,797,1039,1053,1536,2304,2320,2894 '28':604,1304,1315,1547,2613,2622,3167,3177,3402,3414 '29':618,801,810,2063,3674,3688 '3':217 '30':636,1911,2077,4546 '300':400,667,700,1405,1439,1499,1776,1847,1854,1875,1886,2301,2405,2420,2808,3247,3516,3535 '31':281,293,652,1551,1563,1824,1842,2324,2336,3418,3433 '32':548,561,663,1846,1853,2340,2347,2626,2637,2898,3181,3191 '33':678,814,827,1057,1075,1319,1334,2915 '333':1135,1533,1564,1965,2373,2382,2476,2773,2786,3305,3539,3569 '34':692,2081,2093,3692 '35':297,565,574,711,1567,1582,2641,2655,3701 '36':311,728,1857,1870,2351,2368,2919,2930,3195,3209 '366':469,482,871,902,1357,1372,2341,2348,3278,3286 '37':740,1338,1352,2097,2107,3437 '38':315,323,754,831,846,1079,1095,1586,1598,2372,2381,3452,3456,3465,3705 '39':578,592,764,1874,1885,2934,3718 '4':233 '40':779,2944 '400':316,324,370,374,1269,2268,2828,2840,3266,3274,3361 '41':6A,17B,213,263,319,794,1602,2073,2111,2385,2400,2659,2671,3213,3228,3469,3748,3775,3798,3827,4627,5420 '42':596,607,807,1615,2123,2948,2959,3481 '43':327,340,824,850,866,1099,1115,1889,1902 '433':241,525,1478,1495,1682,2769,3082,3090,3182,3192,3573,3592 '44':843,1356,1371,1619,1627,2404,2419,3722,3735 '45':611,621,863,2127,2138,2423,2675,2696,2963,3232,3485,3495 '46':344,356,879,1119,2429,2974,3246 '466':2480,3036,3052,3056,3164,3196,3486,3551 '47':898,1134,1375,1388 '48':625,639,870,882,913,1906,1920,2142,2150,2433,2441,3499 '49':929,1631,1646,3250,3261,3511 '5':251 '50':360,369,947,1392,2978,2994,3739,3756 '500':282,294,593,798,832,1305,1316,1734,1750,1907,1921,2082,2094,2098,2108,2207,2227,2325,2337,2512,2735,3133 '51':966,1404,2145,2445,2455,2700,2715,4654 '52':643,982,1138,1153,1650,1663,3265,3273 '53':373,383,655,886,901,998,2154,2170 '533':562,644,715,847,906,921,933,1252,1285,1289,1339,1353,2554,2558,2895,3019,3032,3651,3671 '54':35B,1017,1667,1677,1924,3277,3285,3515,3534,3760 '55':1032,1157,1167,1408,1422,1944,2459,2719,2734,2998,3014 '56':659,666,905,916,1050,2174,2475 '566':197,207,671,1006,1021,1186,1376,1568,1583,1587,1599,2112,2790,2824,3094,3106,3608,3736 '57':387,1072,1171,1181,2187,3538,3550 '58':399,1092,1948,3018,3031,3289,3300 '59':920,932,1112,1426,1964,2191,2202,2738,2748 '6':274,2487,4816 '60':1131 '600':298,404,412,431,441,529,545,762,768,1219,1226,1320,1335,1808,1821,1890,2064,2223,2642,2935,3210 '61':1150 '62':1164 '63':1178 '633':193,328,341,748,1096,1455,1949,3067,3071 '64':1195 '65':1211 '66':1222 '666':255,626,640,719,787,1002,1230,1301,1754,1772,1997,2701,2716,2804,3322,3342 '67':1244 '68':1261 '69':1281 '7':290 '70':1297 '700':221,345,357,758,883,1427,1517,1603,1705,1716,2949,2960,2964,3015,3251,3373,3390,3612,3629,3647,3706,3740,3757 '71':1312 '72':1331 '73':1349 '733':259,278,459,465,597,608,682,1054,3496,3500 '74':1368 '75':1385 '76':1401 '766':1871,1903,2460,2516,2535,2569 '77':1419 '78':1435 '79':1451 '8':308 '80':1470 '800':1389,1393,2030,2249,2282,2305,2321,2539,2614,2623,3675,3689 '81':1491 '82':1509 '83':1529 '833':384,736,744,917,974,986,1120,1265,1513,2899,3457,3466,3470 '84':1544 '85':1560 '86':1579 '866':1620,1628,1701,2352,2446,2456,2497,2656,3419,3434 '87':1595 '88':1612 '89':1624 '9':320,2488,4817 '90':1643 '900':1248,1651,1664,1668,1678,1720,1796,1804,1925,2369,2676,2697,3229,3262,3625 '91':1660 '92':1674 '93':1697 '933':802,811,851,867,937,951,1025,1036,1537,2044,2739,2749,2863,2878,3233 '94':1712 '95':1726 '96':1746 '966':1459,1474,1969,1978,2012,2040,2573,2610,2882,3137,3146 '97':1768 '98':1788 '9801':2938,5042 '99':1800,2940,5044 'abandon':1896,4540 'abord':14B,169B 'aca':1761,4477 'acab':3442,5267 'aceit':1953,1957,4570,4574 'acess':3725,5406 'acomod':2253,4708 'acontec':3026,5085 'acord':1411,4307 'acumulaca':1865,4527 'administr':148B,153B,159B,1725,1781,1799,1815,3364,4459,4488,4497,4504,5234 'administraca':3A,187C,519,1260,1468,2450,2645,3119,3281,3901,4237,4337,4797,4893,5124,5196 'advind':109B 'afast':3185,5154 'afinal':3708,5398 'agor':199,3770 'ah':1204,4208 'ai':1159,1232,1307,1379,1506,1519,1636,1707,1758,1860,1916,1933,2017,2046,2270,2730,3021,3112,3117,3124,3440,3575,3637,3762,4190,4218,4257,4293,4357,4361,4415,4450,4474,4522,4551,4559,4598,4609,4716,4942,5080,5117,5122,5129,5265,5328,5363,5425 'aind':2084,2101,3614,4629,4637,5349 'alem':114B 'algu':3521,5301 'algum':673,674,676,706,960,963,1848,3965,3966,3968,3980,4090,4093,4519 'alguns':1346,4278 'alter':332,3831 'alteraca':350,3840 'ampla':1295,4254 'analis':71B,2707,2709,4928,4930 'anos':54B,271,419,790,1068,1128,1190,1609,3806,3864,4010,4144,4177,4203,4406 'anterior':336,3835 'antes':433,3869 'apen':2830,4988 'apos':52B,59B,269,417,788,3804,3862,4008 'aposentador':3173,5151 'aprov':61B 'apuraca':738,3994 'aqu':1809,2819,2829,2846,2924,4498,4986,4987,4995,5037 'art':5A 'artig':16B,212,262,318,2072,2485,2775,2778,2795,2799,2990,3747,3774,3797,3826,4626,4814,4960,4963,4971,4975,5067,5419 'assim':1528,4370 'ate':2887,3234,3238,5018,5176,5180 'aul':13B,92B,119B,857,2711,2726,2729,4041,4932,4938,4941 'avali':1130,1141,1384,1488,1576,1578,2197,4179,4181,4298,4348,4391,4393,4679 'avaliaca':133B,1083,1145,1177,1433,1450,1611,2054,2066,2118,2165,4150,4185,4199,4320,4328,4408,4617,4620,4645,4665 'avaliaco':63B,1194,4207 'bem':198,1140,1577,2343,2812,3769,4180,4392,4753,4979 'bom':833,1417,1518,4026,4313,4360 'cam':2598,4873 'carg':85B,126B,183B,299,378,583,822,1787,1898,2003,2415,2850,2907,2968,3008,3047,3101,3116,3122,3309,3316,3350,3460,3585,3659,3727,3767,3816,3850,3929,4024,4494,4542,4593,4789,4999,5029,5054,5076,5097,5115,5121,5127,5206,5213,5229,5276,5338,5376,5408,5430 'cas':137B,600,1234,1347,1445,1623,2051,2235,2902,3073,3097,3937,4220,4279,4323,4411,4614,4699,5024,5105,5111 'cf':8A 'cham':1827,2561,4507,4854 'cheg':2888,5019 'cit':2776,4961 'civil':1696,4448 'clar':473,939,1028,1270,1394,3882,4078,4122,4238,4299 'clt':976,4097 'coloc':3681,5389 'comet':651,1686,1838,2018,3366,3961,4438,4518,4599,5236 'comissa':1087,1148,4154,4188 'complement':2144,4653 'conced':763,4001 'concessa':77B 'concurs':82B,306,365,391,474,557,911,3714,3730,3823,3846,3854,3883,3921,4068,5404,5411 'condica':1060,4136 'condico':41B,2213,4686 'condign':2290,4727 'configur':1505,4356 'consecut':1913,4548 'consegu':1328,4269 'consider':406,3860 'const':2679,4909 'constitu':2272,4718 'constitucional':112B 'constituica':19B,215,2492,2755,3777,4821,4949 'consult':2744,4947 'cont':2005,3058,4595,5099 'conteud':38B 'contrat':530,554,3903,3918 'contribuica':3204,3222,5164,5173 'cri':3313,5210 'daquel':707,3501,3981,5290 'defend':1330,4271 'defes':1296,1960,4255,4577 'definit':3257,5190 'deix':3541,5312 'demissa':2361,2391,3428,4762,4774,5262 'demit':946,1239,1940,2035,4085,4225,4566,4607 'denomin':1831,4511 'dentr':1380,1606,4294,4403 'desd':1121,4170 'desempenh':65B,136B,581,584,1085,1418,2277,3927,3930,4152,4314,4723 'deslig':943,1525,1635,1937,1985,4082,4367,4414,4563,4584 'despes':130B,2469,2519,2633,2664,2854,2911,3062,3141,4807,4830,4890,4903,5003,5033,5103,5137 'dess':349,981,996,1381,1604,1607,1766,2006,2708,2710,3004,3005,3059,3306,3839,4102,4108,4295,4401,4404,4482,4596,4929,4931,5072,5073,5100,5203 'destac':73B 'destacando-s':72B 'desvi':1878,4531 'dev':677,708,3969,3982 'devera':945,957,4084,4087 'dias':1912,4547 'diferenc':97B 'dig':1275,4243 'diminu':2662,4901 'dinheir':1880,4533 'direit':448,477,615,727,895,926,1014,1109,1280,1293,3875,3886,3943,3992,4061,4074,4117,4167,4248,4252 'disciplin':160B,978,1816,2985,4099,4505,5062 'discut':120B,1767,4483 'dispens':1041,4126 'dispo':2952,5047 'disponibil':3158,3253,3603,3619,3683,5145,5186,5347,5354,5391 'diss':115B,806,1633,4017,4412 'diz':264,1527,1999,2177,2504,2764,3224,3799,4369,4589,4668,4824,4958,5175 'duas':3473,5280 'duraca':29B 'durant':1125,2178,4174,4669 'econom':862,4046 'edit':540,3913 'efet':56B,88B,250,273,284,302,379,421,505,792,823,1070,3218,3794,3808,3810,3819,3851,3866,3896,4012,4025,4146,5169 'eficienc':2332,4751 'eficient':2328,4747 'embrap':878,4053 'emend':111B,334,500,3833,3891 'empreg':104B,435,471,532,569,602,835,840,890,3871,3880,3905,3924,3939,4028,4033,4056 'empres':876,4051 'encarg':2293,4730 'enfim':720,1891,2605,3317,3985,4535,4880,5214 'enta':260,460,515,598,773,803,836,1104,1290,1428,1588,1592,1669,1755,1970,2021,2306,2779,2845,3020,3471,3517,3741,3795,3878,3897,3935,4002,4014,4029,4162,4249,4315,4394,4398,4430,4471,4578,4602,4734,4964,4994,5079,5278,5297,5413 'entes':2100,4636 'entra':1927,3421,4553,5255 'entretant':749,3996 'equivalent':3310,5207 'estabelec':2103,2158,2506,4639,4658,4826 'estabil':24B,69B,100B,178B,247,450,488,617,630,751,897,928,1016,1062,1111,1508,2308,3791,3877,3888,3945,3949,3998,4063,4076,4119,4138,4169,4359,4736 'estabiliz':1652,4422 'estad':2583,2604,3010,4867,4879,5078 'estar':2704,2705,4925,4926 'estat':842,4035 'estatut':702,3976 'estav':268,407,2890,2970,3803,3861,5021,5056 'estavel':51B,1163,1543,1988,3040,3043,4194,4376,4587,5090,5093 'etc':3768,5431 'eventual':2667,3279,4906,5194 'evolu':2258,4713 'exat':2759,2983,4953,5060 'excess':128B,2467,2631,2852,2909,3060,3139,4805,4888,5001,5031,5101,5135 'excet':648,3958 'exempl':553,691,710,874,1359,1684,1688,1711,1863,2464,3095,3312,3352,3917,3974,3984,4049,4282,4436,4440,4454,4525,4802,5109,5209,5231 'exemplif':94B 'exemplifica-s':93B 'exerc':1397,2296,4302,4733 'exercici':57B,283,285,422,793,1071,3219,3809,3811,3867,4013,4147,5170 'exist':1205,1221,2049,2129,2353,4209,4216,4612,4647,4754 'exoner':1256,1325,4233,4266 'exoneraca':139B,1594,4400 'explic':39B,171B 'extinca':3099,5113 'exting':3120,5125 'fal':201,1559,1812,2389,2394,3003,3711,3772,4383,4501,4772,4777,5071,5401 'falh':1464,4333 'falt':961,964,1910,1931,4091,4094,4545,4557 'famos':1829,2563,4509,4856 'favoravel':3561,5323 'faz':3128,3294,5133,5200 'federal':20B,216,2502,2756,3778,4822,4950 'figur':3474,5281 'fim':1091,4158 'fiscal':167B,2549,4851 'fix':2114,2811,4641,4978 'funca':1400,1744,4305,4469 'funcional':962,4092 'funco':567,586,3922,3932 'fundament':1049,4134 'garant':633,776,3952,4005 'gent':1343,2230,2763,4275,4694,4957 'ger':2162,4662 'gestor':1466,4335 'ha':1308,1444,1449,1983,2233,2864,3633,4258,4322,4327,4582,4697,5004,5359 'hipotes':122B,1555,1893,4379,4537 'hoj':516,3898 'ilicit':1690,1849,1866,3368,4442,4520,4528,5238 'implicaco':3752,5424 'import':232,3785 'importanc':67B 'improb':147B,1724,1780,4458,4487 'inclu':127B 'incorr':958,4088 'indispensavel':2741,4944 'inici':1695,4447 'institu':1088,1483,4155,4343 'instrument':2651,4899 'inter':1258,4235 'invalidaca':3391,5243 'ja':1558,1637,1641,4382,4416,4420 'judic':1367,4290 'judicial':142B,1656,1762,3394,3406,3410,3546,3560,4426,4478,5246,5249,5253,5317,5322 'julg':145B,1659,4429 'jurid':155B,995,4107 'justic':3423,5257 'justif':2311,4739 'la':853,2159,2507,2575,2680,2865,4037,4659,4827,4859,4910,5005 'lei':164B,551,1722,2134,2546,2797,2926,2937,3915,4456,4652,4848,4973,5039,5041 'lembr':535,852,3908,4036 'lembre-s':534,3907 'levant':2818,4985 'limit':2525,2530,2542,2580,4836,4841,4844,4864 'long':90B 'lrf':2560,2564,2577,4853,4857,4861 'mal':1383,4297 'mecan':2649,3636,4897,5362 'med':2873,5013 'mediant':556,1797,3729,3920,4495,5410 'mei':2682,2867,3000,4912,5007,5068 'melhor':3223,5174 'mencion':151B 'minim':1192,4205 'minut':33B 'mist':872,4047 'mod':1010,4113 'modific':331,3830 'modificaco':108B 'motiv':1044,4129 'muit':1365,2089,2099,2234,4288,4634,4635,4698 'municipi':2462,2586,4800,4870 'nao':613,752,837,893,924,1012,1064,1173,1237,1323,1396,1414,1448,1503,1541,1573,1951,1955,2086,2102,2113,2254,2256,2287,2289,2358,2374,2406,3170,3677,3941,3999,4030,4059,4072,4115,4140,4195,4223,4264,4301,4310,4326,4354,4374,4388,4568,4572,4631,4638,4640,4709,4711,4724,4726,4759,4766,4780,5148,5385 'necessari':2781,4966 'negat':134B,1434,4321 'ness':599,1102,1233,1340,2901,3072,3936,4160,4219,4272,5023,5104 'nom':288,3814 'norm':2161,4661 'nort':2832,4990 'nov':2683,2868,3001,4913,5008,5069 'nunc':3255,5188 'obrig':3292,5198 'obrigaca':675,3967 'obtend':3443,5268 'obtenh':1143,4183 'obtev':3557,5319 'obtid':389,3852 'ocup':84B,3504,3524,3578,5293,5304,5331 'orig':3587,5340 'outr':1621,1622,2355,3315,4409,4410,4756,5212 'ouv':2727,4939 'pad':161B,1830,1833,4510,4513 'paragraf':2489,2987,4818,5064 'pen':1501,4352 'penal':1243,1691,1739,2048,2377,2396,2409,4229,4443,4464,4611,4769,4779,4783 'perd':124B,181B,1363,1742,1759,1785,2001,2032,2413,2848,2905,2966,3006,3027,3045,3114,3348,3765,4286,4467,4475,4492,4591,4604,4787,4997,5027,5052,5074,5086,5095,5119,5227,5428 'period':2055,2067,2119,2166,2198,4618,4621,4646,4666,4680 'permanec':2215,4688 'permanenc':635,778,3954,4007 'permanent':568,570,3923,3925 'pesso':991,997,3332,3526,3642,3655,4103,4109,5220,5306,5368,5372 'pessoal':2471,2521,4809,4832 'petrobr':875,4050 'plp':2131,4649 'pod':539,1429,1523,1757,2884,3379,3912,4316,4365,4473,5015,5240 'podera':395,3858 'porqu':432,1395,1479,2228,3707,3868,4300,4339,4692,5397 'poss':3241,5183 'possibil':1207,1311,4211,4261 'possivel':3084,3695,5107,5394 'post':3156,3601,3617,5143,5345,5352 'posterior':3697,5396 'praz':1364,1366,4287,4289 'prefeitur':2601,4876 'previst':2070,2544,4624,4846 'primeir':856,4040 'principi':1A,185C 'proced':175B,2872,5012 'process':158B,1341,1798,1814,1929,3363,4273,4496,4503,4555,5233 'procur':1361,4284 'professor':555,588,3919,3934 'profissional':2259,4714 'projet':2132,4650 'proporcional':3187,5156 'propr':975,4096 'proviment':87B,301,3818 'public':4A,27B,47B,105B,184B,188C,307,392,436,472,520,533,603,647,877,912,1469,1745,1881,2218,2364,2451,2665,3731,3824,3855,3872,3881,3902,3906,3940,3957,4052,4069,4338,4470,4534,4691,4765,4798,4904,5412 'qua':44B 'qualqu':1009,4112 'quart':2490,4819 'quer':1998,2176,2255,2257,4588,4667,4710,4712 'questa':230,245,1571,1778,2356,2955,3783,3789,4386,4485,4757,5050 'question':3426,5260 'questo':152B,2815,4982 'raza':348,3838 'razoavel':2288,4725 'realment':1345,2238,2315,4277,4702,4743 'reaproveit':3237,3296,3330,3696,5179,5202,5218,5395 'recolocaca':3639,5365 'reconduca':3491,5289 'reconduz':3583,3656,5336,5373 'regr':2116,4643 'regul':739,992,3995,4104 'reingress':3476,5283 'reintegr':3448,3545,3564,5273,5316,5326 'reintegraca':3488,5286 'relacion':176B 'relaco':994,4106 'remuner':3159,3186,3254,3620,3684,5146,5155,5187,5355,5392 'reprov':1210,4214 'requisit':173B 'respect':3728,5409 'respons':166B,2548,4850 'restrica':1278,4246 'restrit':79B 'retorn':3380,5241 'sab':2231,2482,2758,4695,4811,4952 'sai':3652,5369 'sair':3530,5310 'sao':150B,168B,267,816,889,908,1063,1188,1894,3742,3802,4018,4055,4065,4139,4201,4538,5414 'segu':2835,4993 'seguint':266,3801 'segund':36B 'sempr':1043,1272,2703,3268,4128,4240,4924,5192 'sent':1103,1241,4161,4227 'sentenc':141B,1655,1709,3393,3405,3409,3559,4425,4452,5245,5248,5252,5321 'ser':60B,405,753,942,1030,1042,1048,1209,1324,1430,1482,1487,1524,1936,2196,2885,3155,3242,3269,3329,3447,3582,3859,4000,4081,4124,4127,4133,4213,4265,4317,4342,4347,4366,4562,4678,5016,5142,5184,5193,5217,5272,5335 'servic':646,2217,2363,3956,4690,4764 'servidor':26B,46B,81B,102B,249,287,364,375,504,704,819,1106,1236,1490,1539,1605,1639,1671,1837,1909,1987,2183,2240,2314,2327,2437,3042,3153,3307,3344,3599,3666,3713,3793,3813,3845,3847,3895,3978,4021,4164,4222,4350,4372,4402,4418,4432,4517,4544,4586,4674,4704,4742,4746,4793,5092,5140,5204,5223,5343,5383,5403 'setim':2988,5065 'sid':1575,4390 'signif':351,3841 'sim':1220,4215 'situaco':1973,2007,3745,4581,4597,5417 'so':817,1065,1176,2309,4019,4141,4198,4737 'sob':42B,1500,4351 'sobr':2813,2953,4980,5048 'sociedad':860,4044 'soment':362,502,3843,3893 'submet':909,1673,4066,4434 'sucess':3444,5269 'suger':1591,4397 'sugir':2690,4920 'tamb':149B,446,1124,1309,2052,3333,3664,3873,4173,4259,4615,5221,5381 'temp':3198,3202,3216,5158,5162,5167 'ter':726,1431,1574,1784,2528,3528,3991,4318,4389,4491,4839,5308 'tera':614,3942 'titul':376,820,3848,4022 'tod':1895,1971,2179,2647,2870,3634,4539,4579,4670,4895,5010,5360 'tom':2886,5017 'torn':49B,1162,4193 'torna-s':48B 'total':30B 'trabalh':2330,4749 'transit':143B,1657,4427 'trat':22B,227,3780 'tres':53B,270,418,789,1067,1127,1189,1193,1608,3805,3863,4009,4143,4176,4202,4206,4405 'vag':3506,3580,5295,5333 'vai':725,1935,2904,3328,3425,3527,3990,4561,5026,5216,5259,5307 'vam':200,1526,3771,4368 'vao':2793,4969 'vej':3631,5357 'ver':2209,4682 'vez':2251,4706 'vid':12B,118B,980,2181,4101,4672 'video-aul':11B,117B 'viol':689,3972 'violaca':662,3963 'virtud':304,3821 'voc':650,688,722,2678,2692,2722,2743,2792,2834,3630,3960,3971,3987,4908,4922,4934,4946,4968,4992,5356 |
6 |
|||
65 |
ADM001.1 |
aula 7 |
Regime Jurídicos dos Servidores Públicos parte I |
Servidores Públicos |
Qual princípio garante que cada ente federativo institua seu próprio regime jurídico dos servidores?
Princípio da simetria
Princípio da igualdade
Princípio da legalidade
Princípio da eficiência
03:07 |
0:03:07 |
Quais são as modalidades de cargos públicos descritas no final da vídeo-aula?
Cargos efetivos, cargos em comissão e cargos vitalícios
Cargos temporários, cargos fixos, cargos honorários
Cargos comissionados, cargos operacionais, cargos administrativos
Cargos interinos, cargos transitórios, cargos permanentes
13:00 |
0:13:00 |
A vídeo-aula 'Regime Jurídico dos Servidores Públicos parte I' tem uma duração total de 14 minutos e 0 segundos. Neste vídeo, é abordada a noção de regime jurídico estatutário, que regula a relação entre os servidores e a administração pública. O regime é caracterizado por sua pluralidade normativa, onde cada ente federativo institui suas próprias regras de trabalho, com base no princípio da simetria e com respeito à Constituição Federal. A vídeo-aula detalha como as esferas federal, estadual e municipal adotam o regime estatutário para diferentes categorias de servidores, destacando a ausência de vínculos contratuais e a possibilidade de alteração do regime por parte da administração pública, desde que respeitados os direitos adquiridos e a irredutibilidade dos vencimentos. |
1
00:00:09,433 --> 00:00:11,433
Bem, agora nós vamos
2
00:00:11,433 --> 00:00:16,066
situar, falar sobre o regime jurídico
estatutário,
3
00:00:16,266 --> 00:00:20,133
que é o nosso regime básico
aqui da administração pública,
4
00:00:20,433 --> 00:00:22,400
é aquele em que a administração pública,
5
00:00:22,400 --> 00:00:25,000
principalmente
a administração pública direta,
6
00:00:25,000 --> 00:00:28,066
ela trabalha com esse regime
jurídico estatutário.
7
00:00:28,400 --> 00:00:33,200
É claro que nós temos todos os Estados,
os Estados do Brasil,
8
00:00:33,200 --> 00:00:35,500
a União, Estados têm regime estatutário
9
00:00:35,500 --> 00:00:40,000
aos municípios dos 5500,
apenas cerca de 2000 e pouco
10
00:00:40,300 --> 00:00:44,566
têm regime jurídico
estatutário para os seus servidores.
11
00:00:44,833 --> 00:00:47,933
Bom, então qual que?
O que que é o estatuto?
12
00:00:47,966 --> 00:00:52,666
Em primeiro lugar, o Estatuto
deve observar o regime constitucional,
13
00:00:52,900 --> 00:00:56,366
quer dizer, o regime constitucional
previsto na Constituição Federal,
14
00:00:56,566 --> 00:00:59,566
enfim, que contenha essa disciplina básica
15
00:00:59,566 --> 00:01:04,200
aí que nós da, para os quais nós estamos
16
00:01:04,200 --> 00:01:07,500
agora, nesse momento,
voltando o nosso olhar, a nossa atenção.
17
00:01:07,966 --> 00:01:12,833
Os artigos 37 ao 41
que a gente já falou sobre isso. Agora,
18
00:01:12,833 --> 00:01:17,366
qual são as características desse regime
jurídico estatutário?
19
00:01:17,400 --> 00:01:22,166
Nós temos basicamente
três regimes jurídicos, como vimos,
20
00:01:22,166 --> 00:01:23,966
aí deu para perceber que
21
00:01:23,966 --> 00:01:28,133
quando nós tivemos analisando os agentes
públicos, nós temos três regimes base
22
00:01:28,366 --> 00:01:32,133
o regime estatutário,
o regime celetista e o regime temporário.
23
00:01:32,166 --> 00:01:34,866
Bom, o regime estatutário,
24
00:01:34,866 --> 00:01:40,433
ele se caracteriza por uma pluralidade
normativa. O que significa isso?
25
00:01:40,666 --> 00:01:45,733
Que cada ente institui
o seu regime de trabalho,
26
00:01:45,733 --> 00:01:47,800
Regime jurídico funcional.
27
00:01:47,800 --> 00:01:50,800
Aliás, essa expressão,
o regime jurídico funcional
28
00:01:50,800 --> 00:01:53,900
advém de uma expressão antiga
que se falava aqui:
29
00:01:54,166 --> 00:01:58,300
Olha, o funcionário público
é aquele que está sujeito ao estatuto.
30
00:01:58,966 --> 00:02:02,533
Então ficou essa,
essa noção de regime jurídico
31
00:02:02,533 --> 00:02:05,566
funcional. Essa, cada ente,
32
00:02:06,133 --> 00:02:09,133
lembre-se que eu falei do princípio da simetria
33
00:02:09,266 --> 00:02:13,833
e nós temos no artigo
meia um, parágrafo primeiro, inciso dois,
34
00:02:13,833 --> 00:02:18,400
alínea a e b, que da competência para os
35
00:02:18,400 --> 00:02:22,333
entes, para lá, essa competência é da
36
00:02:24,100 --> 00:02:25,966
Executivo Federal.
37
00:02:25,966 --> 00:02:28,866
Então cada ente institui o seu regime
jurídico.
38
00:02:28,866 --> 00:02:32,366
Compete ao Presidente da República,
depois o governador e os prefeitos
39
00:02:32,633 --> 00:02:36,933
instituir o respectivo regime
jurídico dos seus servidores.
40
00:02:37,800 --> 00:02:39,733
E o que é um regime jurídico?
41
00:02:39,733 --> 00:02:43,500
É um conjunto de regras que regulam
essa relação jurídica
42
00:02:43,833 --> 00:02:46,833
entre servidores
e a administração pública.
43
00:02:46,866 --> 00:02:47,800
Muito bem.
44
00:02:47,800 --> 00:02:50,866
Por princípio da simetria o
45
00:02:50,866 --> 00:02:54,600
governador de Estado e o prefeito também
46
00:02:55,166 --> 00:02:58,200
têm competência para instituir o regime
nos seus servidores.
47
00:02:58,466 --> 00:03:00,233
E há uma pluralidade normativa.
48
00:03:00,233 --> 00:03:05,566
Cada ente estabelece, fixa,
edita o estatuto dos seus servidores,
49
00:03:05,566 --> 00:03:07,833
quando o regime escolhido ou estatutário.
50
00:03:07,833 --> 00:03:12,900
Acontece que não é só o estatuto,
é o estatuto, é a lei básica,
51
00:03:12,900 --> 00:03:16,766
depois existem
todas as outras leis editadas
52
00:03:17,066 --> 00:03:21,500
por aquele ente que vão disciplinar
carreiras, o carreira do magistério,
53
00:03:21,500 --> 00:03:25,200
a carreira dos auditores fiscais,
a carreira do procurador, enfim.
54
00:03:25,866 --> 00:03:28,966
Então tudo isso formam um arcabouço
55
00:03:28,966 --> 00:03:32,100
que se chama o regime estatutário.
56
00:03:33,066 --> 00:03:36,000
Nesse regime estatutário não existe
57
00:03:36,000 --> 00:03:39,466
relação contratual.
Não é um contrato de trabalho
58
00:03:39,466 --> 00:03:42,666
que o servidor faz com a administração
pública.
59
00:03:42,666 --> 00:03:45,900
É uma relação estatutária.
60
00:03:45,900 --> 00:03:51,200
Isso significa que a administração pública
pode alterar esse regime jurídico?
61
00:03:51,200 --> 00:03:53,900
Pode. E é,
62
00:03:53,900 --> 00:03:58,066
o servidor não tem direito
a regime jurídico, vejam bem,
63
00:03:58,100 --> 00:04:02,333
isso é o entendimento Supremo
Tribunal Federal em várias decisões.
64
00:04:02,700 --> 00:04:04,166
O que é o direito?
65
00:04:04,166 --> 00:04:07,500
O que a Administração pública
deve respeitar?
66
00:04:07,933 --> 00:04:11,000
Duas questões: direito adquirido
67
00:04:11,200 --> 00:04:14,466
e irredutibilidade de vencimento.
O que significa direito adquirido?
68
00:04:15,133 --> 00:04:18,866
Se eu, por exemplo,
nós falamos aqui da incorporação
69
00:04:19,500 --> 00:04:22,800
de parcelas de cargos em comissão,
70
00:04:23,233 --> 00:04:26,866
eu incorporei até 12/11/2019.
71
00:04:26,866 --> 00:04:28,633
Depois veio a proibição.
72
00:04:28,633 --> 00:04:33,966
Mas eu tenho esse direito adquirido
a esta, essa parcela.
73
00:04:34,333 --> 00:04:37,600
Eu vou levar essa parcela
para o resto da minha vida funcional,
74
00:04:37,800 --> 00:04:39,633
porque até para aposentadoria
75
00:04:39,633 --> 00:04:43,233
que isso vai ser computado aí,
dependendo da hipótese aposentadoria
76
00:04:43,800 --> 00:04:48,666
em que eu me aposentar, o que vai ser
por médio ou integralidade. Enfim,
77
00:04:49,633 --> 00:04:52,000
a questão
aqui é que o servidor tem direito,
78
00:04:52,000 --> 00:04:56,400
o que significa que o seu ser,
o seu servidor, for nomeado
79
00:04:56,633 --> 00:05:00,000
para outros cargos
e para outros cargos em comissão
80
00:05:00,300 --> 00:05:04,533
e não terá mais aquela vantagem,
aquela parcela incorporada,
81
00:05:04,766 --> 00:05:07,766
mas aquela que ele incorporou
tem que ser respeitada.
82
00:05:08,100 --> 00:05:12,233
Outro também
aspecto que deve ser observado,
83
00:05:12,233 --> 00:05:17,333
que é um direito do servidor, é o direito
a irredutibilidade de vencimentos.
84
00:05:17,866 --> 00:05:22,500
Eu posso alterar a forma de remuneração
85
00:05:22,500 --> 00:05:27,600
que o servidor recebe
na forma com que eu pago o servidor.
86
00:05:27,866 --> 00:05:29,233
Eu Administração pública.
87
00:05:29,233 --> 00:05:34,100
Sim, posso, desde que eu respeite
o valor total que ele recebe.
88
00:05:34,200 --> 00:05:38,000
Então, digamos que eu tenha lá
uma gratificação permanente incorporada
89
00:05:38,500 --> 00:05:41,200
e que essa gratificação
90
00:05:41,200 --> 00:05:45,500
ela vai ser absorvida
num novo plano de carreira,
91
00:05:45,533 --> 00:05:47,633
por exemplo, a administração
vai fazer um plano de carreira,
92
00:05:47,633 --> 00:05:49,866
a função de cada um quer pagar mais,
93
00:05:49,866 --> 00:05:52,866
eu vou absorvendo o padrão de vencimento.
94
00:05:52,900 --> 00:05:55,933
Isso significa que se ao
95
00:05:55,933 --> 00:05:59,333
final eu ganhava 2.000 R$ vamos
96
00:06:00,600 --> 00:06:02,433
supor, a minha remuneração era 2.000 R$.
97
00:06:02,433 --> 00:06:06,766
Aí nessa nova legislação
eu vou ganhar 1500.
98
00:06:07,066 --> 00:06:10,933
E eu tinha essa parcela permanente no meu,
no meu patrimônio.
99
00:06:11,100 --> 00:06:14,833
Então a administração
não pode reduzir para 1500.
100
00:06:15,033 --> 00:06:20,233
Ela tem que me pagar a diferença de 500 R$
como vantagem de ordem pessoal.
101
00:06:20,233 --> 00:06:20,766
Por quê?
102
00:06:20,766 --> 00:06:25,900
Porque eu tenho direito
a irredutibilidade dos vencimentos, ok?
103
00:06:26,400 --> 00:06:30,633
Bom, agora qual é essa,
no regime estatutário,
104
00:06:31,200 --> 00:06:34,900
qual é, o que eu estou
lidando no regime estatutário?
105
00:06:34,900 --> 00:06:39,833
Eu estou lidando com cargos públicos
e quando no regime celetista
106
00:06:39,833 --> 00:06:42,933
eu estou lidando com empregos públicos.
107
00:06:43,500 --> 00:06:48,466
O cargo público é uma unidade indivisível,
108
00:06:48,466 --> 00:06:50,600
é o menor posto de trabalho.
109
00:06:50,600 --> 00:06:55,533
Vocês vão nos respectivos
estatutos, aí da administração,
110
00:06:56,400 --> 00:06:59,233
dos entes
aos quais vocês estão vinculados,
111
00:06:59,233 --> 00:07:01,433
vocês vão encontrar uma
112
00:07:01,433 --> 00:07:05,633
um conceito de cargo público
diferente de um ente para outro,
113
00:07:05,633 --> 00:07:10,800
mas na verdade, dentro daquela
estrutura organizacional da
114
00:07:11,733 --> 00:07:14,733
qual nos referimos na nossa primeira aula,
115
00:07:14,966 --> 00:07:18,900
nós temos então aquele aparelhamento,
a administração pública,
116
00:07:18,900 --> 00:07:23,133
ministérios, secretarias,
no caso do Estado, dos municípios.
117
00:07:23,700 --> 00:07:26,400
E aí a gente tem as secretarias,
118
00:07:26,400 --> 00:07:31,200
o ministério, secretarias, as diretorias,
os departamentos,
119
00:07:31,200 --> 00:07:35,900
as divisões, as seções e ao final
eu chego no cargo público.
120
00:07:35,933 --> 00:07:38,933
O menor posto de trabalho.
121
00:07:38,966 --> 00:07:41,966
Assim que eu me identifico,
um cargo público.
122
00:07:42,633 --> 00:07:45,633
O cargo temporário,
123
00:07:45,700 --> 00:07:49,033
ele pode ser uma função temporária
ou um cargo temporário.
124
00:07:49,033 --> 00:07:52,400
Lembre se do 37, artigo 37,
125
00:07:52,933 --> 00:07:58,633
inciso nove, da Constituição Federal,
que admite, autoriza.
126
00:07:58,666 --> 00:08:02,833
Lembre se disso, o administrador
só faz aquilo que a lei autoriza,
127
00:08:02,833 --> 00:08:06,900
então ele está autorizado a recrutar
128
00:08:07,800 --> 00:08:09,900
funções ou cargos temporários,
129
00:08:09,900 --> 00:08:13,266
depende ali do regime que você estabelece
130
00:08:13,266 --> 00:08:16,266
na sua lei e na lei do seu respectivo
ente.
131
00:08:16,333 --> 00:08:16,533
Então,
132
00:08:16,533 --> 00:08:20,466
se for um regime celetista para o cargo
temporário, será um emprego temporário.
133
00:08:21,033 --> 00:08:25,866
Se for um regime administrativo,
que é quase o regime estatutário,
134
00:08:26,100 --> 00:08:28,200
nós temos o cargo temporário.
135
00:08:29,200 --> 00:08:31,100
E o emprego temporário e tal
136
00:08:31,100 --> 00:08:34,366
como disse, já está disciplinado pela CLT,
137
00:08:35,300 --> 00:08:37,900
essa criação desses cargos públicos,
138
00:08:37,900 --> 00:08:42,366
portanto, que isso é a menor célula
aí da organização
139
00:08:42,366 --> 00:08:46,400
administrativa,
eles têm que ser criados por lei.
140
00:08:47,000 --> 00:08:50,200
O número de cargos tem que ser certo
e determinado.
141
00:08:50,200 --> 00:08:53,700
Eu não posso criar uma lei
com número de cargos em série.
142
00:08:53,700 --> 00:08:55,766
Por quê?
Porque ele é um posto de trabalho.
143
00:08:55,766 --> 00:09:01,033
Ele é uma unidade que vai ser preenchida
por um servidor efetivo
144
00:09:01,033 --> 00:09:04,933
que logrou e logrou
aprovação em concurso público.
145
00:09:04,933 --> 00:09:08,566
Ok. A forma de provimento, a esse aqui
146
00:09:08,566 --> 00:09:12,266
eu quero prover três cargos de contador.
147
00:09:12,266 --> 00:09:15,833
Qual é a forma de provimento, que precisa
148
00:09:16,133 --> 00:09:21,300
para prover,
preencher esse cargo que é preciso ter?
149
00:09:21,566 --> 00:09:25,700
Então, precisa ser habilitado
em ciências Contábeis.
150
00:09:25,700 --> 00:09:32,600
Então, lá tem na lei a forma de qual
a habilitação requisitada para esse cargo.
151
00:09:32,600 --> 00:09:37,266
Lembrando se que a União ela é competente
para disciplinar
152
00:09:37,733 --> 00:09:41,533
e regular as profissões. Então, toda
153
00:09:43,066 --> 00:09:45,166
a exigência do cargo será em
154
00:09:45,166 --> 00:09:49,200
relação a que
o cargo vai desempenhar
155
00:09:49,200 --> 00:09:53,133
determinada função
que é disciplinada por uma lei federal.
156
00:09:53,766 --> 00:09:56,066
Então, assim, a forma de provimento
157
00:09:56,066 --> 00:10:00,166
e também a extinção dos cargos públicos
se faz por lei.
158
00:10:00,600 --> 00:10:03,400
É claro que se o cargo estiver vago,
159
00:10:03,400 --> 00:10:06,400
ou seja, não tem nenhum ocupante,
160
00:10:06,433 --> 00:10:09,733
a Constituição admite que seja
161
00:10:09,733 --> 00:10:14,700
lá para o Presidente da República
artigo 84, se não me falha a memória,
162
00:10:15,166 --> 00:10:20,033
lá num daqueles incisos,
ele possibilita que haja, essa que haja,
163
00:10:20,033 --> 00:10:25,333
que esse cargo seja extinto
por decreto de extinção, por decreto.
164
00:10:25,533 --> 00:10:30,400
Se ele tiver ocupado,
aí tem toda essa questão da extinção
165
00:10:30,400 --> 00:10:34,766
feita por lei.
Modalidades de cargo público.
166
00:10:35,100 --> 00:10:37,800
Nós temos no parágrafo quinto.
167
00:10:37,800 --> 00:10:41,600
Então nós temos a modalidade,
nós temos um cargo efetivo
168
00:10:41,800 --> 00:10:43,400
e depois nós temos no parágrafo
169
00:10:43,400 --> 00:10:46,333
quinto do artigo 39, que foi,
170
00:10:47,300 --> 00:10:48,933
que fala, que foi
171
00:10:48,933 --> 00:10:53,233
introduzido pela emenda 19 de 98,
172
00:10:53,533 --> 00:10:57,566
que é o cargo em comissão
ou funções de confiança,
173
00:10:57,666 --> 00:11:02,566
que é um tipo de cargo.
Então cargo em comissão, cargo efetivo.
174
00:11:02,833 --> 00:11:04,800
Depois nós temos um quadrinho
175
00:11:04,800 --> 00:11:08,066
logo abaixo que vocês vão ver
os outros tipos de cargo também.
176
00:11:08,566 --> 00:11:11,933
Bom, esse cargo então, eu fiz um quadrinho
aqui onde eu digo
177
00:11:11,966 --> 00:11:14,966
cargo público efetivo e cargo em comissão.
178
00:11:15,200 --> 00:11:19,266
Os dois são, o constitui
um lugar na organização funcional
179
00:11:19,266 --> 00:11:21,433
das pessoas de direito público.
Nós estamos falando
180
00:11:21,433 --> 00:11:24,500
da administração pública aqui,
181
00:11:24,500 --> 00:11:27,500
União, Estados, municípios,
182
00:11:27,800 --> 00:11:30,166
autarquias e fundações públicas.
183
00:11:30,166 --> 00:11:33,066
Regime estatutário definido em lei.
184
00:11:33,066 --> 00:11:35,800
O cargo em comissão é o cargo público.
185
00:11:35,800 --> 00:11:39,933
Eles estão submetidos ao estatuto
cargo em comissão também,
186
00:11:40,333 --> 00:11:43,400
com a exceção das estatais, cujos cargos
187
00:11:43,400 --> 00:11:46,766
são em comissão, mas são regidos pela CLT.
188
00:11:47,200 --> 00:11:50,200
Lembrando sempre
que toda regra tem exceção, né?
189
00:11:50,300 --> 00:11:52,600
A criação extinção por lei,
190
00:11:52,600 --> 00:11:57,600
número certo, denominação,
forma de provimento e remuneração,
191
00:11:57,900 --> 00:12:01,633
a todo cargo público
corresponde uma remuneração.
192
00:12:01,866 --> 00:12:05,266
Em geral é um símbolo criado pela lei,
193
00:12:05,400 --> 00:12:09,900
a este símbolo
corresponde um determinado valor
194
00:12:10,133 --> 00:12:13,733
que está lá numa tabela de vencimentos
195
00:12:13,733 --> 00:12:17,266
ou de remuneração do quadro de pessoal,
196
00:12:17,500 --> 00:12:22,066
tanto do Executivo, do Legislativo
ou também do Judiciário.
197
00:12:22,966 --> 00:12:25,966
As atribuições do cargo
estão previstas em lei.
198
00:12:26,333 --> 00:12:32,200
Antes da Constituição de 88 a gente fazia,
nós fazíamos na administração pública
199
00:12:32,566 --> 00:12:35,333
as atribuições contarem em decreto.
200
00:12:35,333 --> 00:12:40,000
Mas a exigência
hoje é para que as atribuições do cargo
201
00:12:40,000 --> 00:12:42,400
sejam previstas em lei. Por quê?
202
00:12:42,400 --> 00:12:47,266
Porque hoje eu tenho que definir
que cargo é esse, que atribuição ele faz
203
00:12:47,533 --> 00:12:51,766
para que não haja aquilo que nós falamos,
já que a transposição
204
00:12:52,000 --> 00:12:55,100
de um cargo para o outro.
Às vezes é possível
205
00:12:55,366 --> 00:12:58,833
você fazer um certo
rearranjo nas carreiras,
206
00:12:59,100 --> 00:13:03,900
desde que elas sejam de atribuições
semelhantes ou muito próximas.
207
00:13:04,266 --> 00:13:08,433
Isso tudo são particularidades aí
que a gente faz.
208
00:13:08,733 --> 00:13:12,333
Então, o quadro de pessoal,
basicamente o quadro de pessoal
209
00:13:12,633 --> 00:13:16,966
de uma administração pública,
é constituído de cargos efetivos,
210
00:13:17,333 --> 00:13:20,333
cargos em comissão, cargos vitalício.
211
00:13:20,433 --> 00:13:24,133
Lembram-se dos agentes especiais,
212
00:13:24,133 --> 00:13:27,200
agentes públicos especiais,
servidores especiais
213
00:13:28,066 --> 00:13:30,733
aos quais eu me referi lá
na primeira aula?
214
00:13:30,733 --> 00:13:35,766
Os magistrados, membros do Ministério
Público são cargos vitalícios.
215
00:13:36,033 --> 00:13:37,800
Eles não, eles são,
216
00:13:37,800 --> 00:13:40,500
eles são cargos perpétuos.
217
00:13:40,500 --> 00:13:43,933
O magistrado,
então, o direito de permanecer
218
00:13:44,533 --> 00:13:48,100
perpetuamente, a não ser em hipótese,
que ele pode ser desligado,
219
00:13:48,100 --> 00:13:51,600
mas que são hipóteses lá
previstos na Constituição Federal.
220
00:13:51,833 --> 00:13:56,966
Ambos têm esses cargos
vitalícios, tem a Lei Orgânica
221
00:13:57,233 --> 00:14:00,100
que regulamenta toda disciplina,
222
00:14:00,100 --> 00:14:04,333
toda a atividade da magistratura
e dos membros do Ministério Público.
223
00:14:04,800 --> 00:14:07,366
Isso tudo está previsto
na Constituição Federal,
224
00:14:07,366 --> 00:14:11,966
no seu respectivo título,
capítulo da Constituição Federal.
225
00:14:12,900 --> 00:14:15,900
Os cargos temporários ou funções, como nós
226
00:14:16,700 --> 00:14:20,100
dissemos,
ou pode ser o cargo temporário
227
00:14:20,100 --> 00:14:24,233
sujeito ao regime administrativo
ou o emprego público.
228
00:14:24,233 --> 00:14:27,066
E aí, no caso, a gente usa essa expressão
funções públicas.
229
00:14:27,066 --> 00:14:31,300
Quero dizer a vocês
que esses cargos temporários, eles, embora
230
00:14:31,833 --> 00:14:37,300
possam ser, ter um regime administrativo,
porque com o regime administrativo,
231
00:14:37,300 --> 00:14:39,300
porque nessa lei
232
00:14:39,300 --> 00:14:43,800
que possibilita a contratação
desses cargos temporários, eu estabeleço
233
00:14:43,800 --> 00:14:48,400
quais são os direitos dessas pessoas
e quais são os direitos, os deveres.
234
00:14:48,633 --> 00:14:53,433
Então eles não estão submetidos
a CLT, mas sim ao estatuto. |
Bem, agora nós vamos situar, falar sobre o regime jurídico estatutário, que é o nosso regime básico aqui da administração pública, é aquele em que a administração pública, principalmente a administração pública direta, ela trabalha com esse regime jurídico estatutário. É claro que nós temos todos os Estados, os Estados do Brasil, a União, Estados têm regime estatutário aos municípios dos 5500, apenas cerca de 2000 e pouco têm regime jurídico estatutário para os seus servidores. Bom, então qual que? O que que é o estatuto? Em primeiro lugar, o Estatuto deve observar o regime constitucional, quer dizer, o regime constitucional previsto na Constituição Federal, enfim, que contenha essa disciplina básica aí que nós da, para os quais nós estamos agora, nesse momento, voltando o nosso olhar, a nossa atenção. Os artigos 37 ao 41 que a gente já falou sobre isso. Agora, qual são as características desse regime jurídico estatutário? Nós temos basicamente três regimes jurídicos, como vimos, aí deu para perceber que quando nós tivemos analisando os agentes públicos, nós temos três regimes base o regime estatutário, o regime celetista e o regime temporário. Bom, o regime estatutário, ele se caracteriza por uma pluralidade normativa. O que significa isso? Que cada ente institui o seu regime de trabalho, Regime jurídico funcional. Aliás, essa expressão, o regime jurídico funcional advém de uma expressão antiga que se falava aqui: Olha, o funcionário público é aquele que está sujeito ao estatuto. Então ficou essa, essa noção de regime jurídico funcional. Essa, cada ente, lembre-se que eu falei do princípio da simetria e nós temos no artigo meia um, parágrafo primeiro, inciso dois, alínea a e b, que da competência para os entes, para lá, essa competência é da Executivo Federal. Então cada ente institui o seu regime jurídico. Compete ao Presidente da República, depois o governador e os prefeitos instituir o respectivo regime jurídico dos seus servidores. E o que é um regime jurídico? É um conjunto de regras que regulam essa relação jurídica entre servidores e a administração pública. Muito bem. Por princípio da simetria o governador de Estado e o prefeito também têm competência para instituir o regime nos seus servidores. E há uma pluralidade normativa. Cada ente estabelece, fixa, edita o estatuto dos seus servidores, quando o regime escolhido ou estatutário. Acontece que não é só o estatuto, é o estatuto, é a lei básica, depois existem todas as outras leis editadas por aquele ente que vão disciplinar carreiras, o carreira do magistério, a carreira dos auditores fiscais, a carreira do procurador, enfim. Então tudo isso formam um arcabouço que se chama o regime estatutário. Nesse regime estatutário não existe relação contratual. Não é um contrato de trabalho que o servidor faz com a administração pública. É uma relação estatutária. Isso significa que a administração pública pode alterar esse regime jurídico? Pode. E é, o servidor não tem direito a regime jurídico, vejam bem, isso é o entendimento Supremo Tribunal Federal em várias decisões. O que é o direito? O que a Administração pública deve respeitar? Duas questões: direito adquirido e irredutibilidade de vencimento. O que significa direito adquirido? Se eu, por exemplo, nós falamos aqui da incorporação de parcelas de cargos em comissão, eu incorporei até 12/11/2019. Depois veio a proibição. Mas eu tenho esse direito adquirido a esta, essa parcela. Eu vou levar essa parcela para o resto da minha vida funcional, porque até para aposentadoria que isso vai ser computado aí, dependendo da hipótese aposentadoria em que eu me aposentar, o que vai ser por médio ou integralidade. Enfim, a questão aqui é que o servidor tem direito, o que significa que o seu ser, o seu servidor, for nomeado para outros cargos e para outros cargos em comissão e não terá mais aquela vantagem, aquela parcela incorporada, mas aquela que ele incorporou tem que ser respeitada. Outro também aspecto que deve ser observado, que é um direito do servidor, é o direito a irredutibilidade de vencimentos. Eu posso alterar a forma de remuneração que o servidor recebe na forma com que eu pago o servidor. Eu Administração pública. Sim, posso, desde que eu respeite o valor total que ele recebe. Então, digamos que eu tenha lá uma gratificação permanente incorporada e que essa gratificação ela vai ser absorvida num novo plano de carreira, por exemplo, a administração vai fazer um plano de carreira, a função de cada um quer pagar mais, eu vou absorvendo o padrão de vencimento. Isso significa que se ao final eu ganhava 2.000 R$ vamos supor, a minha remuneração era 2.000 R$. Aí nessa nova legislação eu vou ganhar 1500. E eu tinha essa parcela permanente no meu, no meu patrimônio. Então a administração não pode reduzir para 1500. Ela tem que me pagar a diferença de 500 R$ como vantagem de ordem pessoal. Por quê? Porque eu tenho direito a irredutibilidade dos vencimentos, ok? Bom, agora qual é essa, no regime estatutário, qual é, o que eu estou lidando no regime estatutário? Eu estou lidando com cargos públicos e quando no regime celetista eu estou lidando com empregos públicos. O cargo público é uma unidade indivisível, é o menor posto de trabalho. Vocês vão nos respectivos estatutos, aí da administração, dos entes aos quais vocês estão vinculados, vocês vão encontrar uma um conceito de cargo público diferente de um ente para outro, mas na verdade, dentro daquela estrutura organizacional da qual nos referimos na nossa primeira aula, nós temos então aquele aparelhamento, a administração pública, ministérios, secretarias, no caso do Estado, dos municípios. E aí a gente tem as secretarias, o ministério, secretarias, as diretorias, os departamentos, as divisões, as seções e ao final eu chego no cargo público. O menor posto de trabalho. Assim que eu me identifico, um cargo público. O cargo temporário, ele pode ser uma função temporária ou um cargo temporário. Lembre se do 37, artigo 37, inciso nove, da Constituição Federal, que admite, autoriza. Lembre se disso, o administrador só faz aquilo que a lei autoriza, então ele está autorizado a recrutar funções ou cargos temporários, depende ali do regime que você estabelece na sua lei e na lei do seu respectivo ente. Então, se for um regime celetista para o cargo temporário, será um emprego temporário. Se for um regime administrativo, que é quase o regime estatutário, nós temos o cargo temporário. E o emprego temporário e tal como disse, já está disciplinado pela CLT, essa criação desses cargos públicos, portanto, que isso é a menor célula aí da organização administrativa, eles têm que ser criados por lei. O número de cargos tem que ser certo e determinado. Eu não posso criar uma lei com número de cargos em série. Por quê? Porque ele é um posto de trabalho. Ele é uma unidade que vai ser preenchida por um servidor efetivo que logrou e logrou aprovação em concurso público. Ok. A forma de provimento, a esse aqui eu quero prover três cargos de contador. Qual é a forma de provimento, que precisa para prover, preencher esse cargo que é preciso ter? Então, precisa ser habilitado em ciências Contábeis. Então, lá tem na lei a forma de qual a habilitação requisitada para esse cargo. Lembrando se que a União ela é competente para disciplinar e regular as profissões. Então, toda a exigência do cargo será em relação a que o cargo vai desempenhar determinada função que é disciplinada por uma lei federal. Então, assim, a forma de provimento e também a extinção dos cargos públicos se faz por lei. É claro que se o cargo estiver vago, ou seja, não tem nenhum ocupante, a Constituição admite que seja lá para o Presidente da República artigo 84, se não me falha a memória, lá num daqueles incisos, ele possibilita que haja, essa que haja, que esse cargo seja extinto por decreto de extinção, por decreto. Se ele tiver ocupado, aí tem toda essa questão da extinção feita por lei. Modalidades de cargo público. Nós temos no parágrafo quinto. Então nós temos a modalidade, nós temos um cargo efetivo e depois nós temos no parágrafo quinto do artigo 39, que foi, que fala, que foi introduzido pela emenda 19 de 98, que é o cargo em comissão ou funções de confiança, que é um tipo de cargo. Então cargo em comissão, cargo efetivo. Depois nós temos um quadrinho logo abaixo que vocês vão ver os outros tipos de cargo também. Bom, esse cargo então, eu fiz um quadrinho aqui onde eu digo cargo público efetivo e cargo em comissão. Os dois são, o constitui um lugar na organização funcional das pessoas de direito público. Nós estamos falando da administração pública aqui, União, Estados, municípios, autarquias e fundações públicas. Regime estatutário definido em lei. O cargo em comissão é o cargo público. Eles estão submetidos ao estatuto cargo em comissão também, com a exceção das estatais, cujos cargos são em comissão, mas são regidos pela CLT. Lembrando sempre que toda regra tem exceção, né? A criação extinção por lei, número certo, denominação, forma de provimento e remuneração, a todo cargo público corresponde uma remuneração. Em geral é um símbolo criado pela lei, a este símbolo corresponde um determinado valor que está lá numa tabela de vencimentos ou de remuneração do quadro de pessoal, tanto do Executivo, do Legislativo ou também do Judiciário. As atribuições do cargo estão previstas em lei. Antes da Constituição de 88 a gente fazia, nós fazíamos na administração pública as atribuições contarem em decreto. Mas a exigência hoje é para que as atribuições do cargo sejam previstas em lei. Por quê? Porque hoje eu tenho que definir que cargo é esse, que atribuição ele faz para que não haja aquilo que nós falamos, já que a transposição de um cargo para o outro. Às vezes é possível você fazer um certo rearranjo nas carreiras, desde que elas sejam de atribuições semelhantes ou muito próximas. Isso tudo são particularidades aí que a gente faz. Então, o quadro de pessoal, basicamente o quadro de pessoal de uma administração pública, é constituído de cargos efetivos, cargos em comissão, cargos vitalício. Lembram-se dos agentes especiais, agentes públicos especiais, servidores especiais aos quais eu me referi lá na primeira aula? Os magistrados, membros do Ministério Público são cargos vitalícios. Eles não, eles são, eles são cargos perpétuos. O magistrado, então, o direito de permanecer perpetuamente, a não ser em hipótese, que ele pode ser desligado, mas que são hipóteses lá previstos na Constituição Federal. Ambos têm esses cargos vitalícios, tem a Lei Orgânica que regulamenta toda disciplina, toda a atividade da magistratura e dos membros do Ministério Público. Isso tudo está previsto na Constituição Federal, no seu respectivo título, capítulo da Constituição Federal. Os cargos temporários ou funções, como nós dissemos, ou pode ser o cargo temporário sujeito ao regime administrativo ou o emprego público. E aí, no caso, a gente usa essa expressão funções públicas. Quero dizer a vocês que esses cargos temporários, eles, embora possam ser, ter um regime administrativo, porque com o regime administrativo, porque nessa lei que possibilita a contratação desses cargos temporários, eu estabeleço quais são os direitos dessas pessoas e quais são os direitos, os deveres. Então eles não estão submetidos a CLT, mas sim ao estatuto. |
Sept. 23, 2025, 12:08 a.m. |
Sept. 29, 2025, 9:54 p.m. |
'0':27B '00':133,134,137,138,146,147,150,151,162,163,166,167,181,182,185,186,197,198,201,202,211,212,215,216,227,228,231,232,248,249,252,253,263,264,267,268,282,283,286,287,299,300,303,304,318,319,322,323,337,338,341,342,355,356,359,360,370,371,374,388,392,407,411,429,433,446,450,463,467,477,481,498,502,517,521,530,534,550,554,568,572,580,584,596,600,614,618,634,638,651,655,664,668,683,687,703,707,721,725,737,741,748,752,765,769,785,789,802,806,818,822,837,841,852,856,863,867,877,881,893,897,911,915,917,925,927,929,944,948,959,963,982,986,998,1002,1018,1022,1037,1041,1052,1056,1067,1071,1081,1085,1098,1102,1115,1119,1128,1132,1148,1152,1160,1164,1179,1183,1198,1202,1212,1216,1228,1232,1241,1245,1259,1263,1277,1281,1292,1296,1305,1309,1318,1322,1337,1341,1358,1362,1371,1375,1390,1394,1413,1417,1431,1435,1452,1456,1458,1470,1472,1474,1488,1492,1506,1510,1522,1526,1544,1548,1560,1564,1581,1585,1593,1597,1614,1618,1633,1637,1646,1650,1664,1668,1683,1687,1700,1704,1716,1720,1730,1734,1745,1747,1749,1761,1765,1778,1782,1798,1802,1815,1819,1839,1843,1850,1854,1868,1872,1885,1889,1904,1908,1924,1928,1939,1943,1955,1959,1970,1974,1987,1991,2003 '000':204,214,270,1074,1084,1235,1420,1434,1459,1621,2484,3514,3530,3589 '01':375,389,393,408,412,430,434,447,451,464,468,478,482,499,503,518,522,531,535,551,555,569,573,581,585,597,601,615,619,635,2009,2018,2545,2562,3361,3373 '02':639,640,652,653,656,665,669,684,688,704,708,722,726,738,742,749,753,766,770,786,790,803,807,819,823,838,842,853,857,864,868,878,882,894,898,912,1185,1200,1751,1763,2256,2273,3064,3081 '03':916,926,930,945,949,960,964,983,987,999,1003,1019,1023,1038,1042,1053,1057,1068,1072,1082,1086,1099,1103,1116,1120,1129,1133,1149,1153,1161,1165,1180,2809,2822,3627 '033':1818,2206,2221,2369,2546,2563,2879,2895,3777 '04':376,390,1184,1199,1203,1204,1213,1214,1217,1229,1233,1242,1246,1260,1264,1278,1282,1293,1297,1306,1310,1319,1323,1338,1342,1359,1363,1372,1376,1391,1395,1414,1418,1432,1436,1453,1476,1490,2566,2579,3085,3095,3642,3891,3907 '05':657,931,946,1457,1471,1475,1489,1493,1507,1511,1523,1527,1545,1549,1561,1565,1582,1586,1594,1598,1615,1619,1634,1638,1647,1651,1665,1669,1684,1688,1701,1705,1717,1721,1731,1735,2022,2038,3377,3390 '06':666,1746,1750,1762,1766,1767,1779,1783,1799,1803,1816,1820,1840,1844,1851,1855,1869,1873,1886,1890,1905,1909,1925,1929,1940,1944,1956,1960,1971,1975,1988,1992,2004,2277,2826,2837 '066':153,218,1001,1070,1167,1781,2722,2775,2786,3100,3232,3242,3443,3741,3994,4010 '07':394,409,950,961,1218,1230,1494,1780,2008,2017,2021,2037,2041,2054,2058,2070,2074,2087,2091,2104,2108,2120,2124,2136,2140,2157,2161,2171,2175,2188,2192,2200,2204,2219,2223,2234,2238,2251,2288,3911,3923 '08':1508,2255,2272,2276,2287,2291,2300,2304,2316,2320,2335,2339,2345,2349,2367,2371,2387,2391,2401,2405,2416,2420,2432,2436,2446,2450,2465,2469,2482,2486,2501,2505,2522,2526,2540,2583,2596,3099,3116,3646,3660 '09':135,670,685,2292,2301,2544,2561,2565,2578,2582,2595,2599,2611,2615,2628,2632,2646,2650,2662,2666,2686,2690,2705,2709,2720,2724,2735,2739,2751,2755,2769,2773,2784,2841,2851,3394 '1':132 '10':281,1784,2042,2788,2804,2808,2821,2825,2836,2840,2850,2854,2873,2877,2893,2897,2913,2917,2933,2937,2949,2953,2963,2967,2982,2986,2997,3001,3012,3016,3025,3029,3040,3044,3059,3406 '100':740,1059,1182,1509,1600,1801,1814,2389,2407,2418,2951,3593,3624,3823,3839,3879,3888,3961,3973 '101':1838 '102':1849 '103':1867 '104':1884 '105':1903 '106':1923 '107':1938 '108':1954 '109':1969 '11':139,148,298,1234,1243,1800,2055,3063,3080,3084,3094,3098,3115,3119,3120,3136,3137,3140,3152,3156,3171,3175,3188,3192,3201,3205,3213,3217,3226,3230,3240,3244,3257,3261,3275,3279,3291,3295,3308,3312,3325,3329,3339,3343,3356,3927 '110':1986 '111':2002 '112':2015 '113':2035 '114':2052 '115':2068 '116':2085 '117':2102 '118':2118 '119':2134 '12':317,413,431,965,984,1512,1524,2600,2612,3360,3372,3376,3389,3393,3405,3409,3421,3425,3437,3441,3455,3459,3472,3476,3494,3498,3508,3512,3528,3532,3543,3547,3566,3570,3587,3591,3606,3610,3622,3664,3679,3940 '12/11/2019':1303,4658 '120':2155 '121':2169 '122':2186 '123':2198 '124':2217 '125':2232 '126':2249 '127':2270 '128':2285 '129':2298 '13':336,689,705,2305,2317,3410,3422,3626,3641,3645,3659,3663,3678,3682,3696,3700,3710,3714,3725,3729,3739,3743,3757,3761,3775,3779,3788,3792,3801,3805,3817,3821,3837,3841,3855,3859,3873 '130':2314 '131':2333 '132':2343 '133':169,484,505,667,671,1262,2093,2365,2630,2757,3407,3716,3727 '134':2385 '135':2399 '136':2414 '137':2430 '138':2444 '139':2463 '14':24B,354,1247,1804,2059,2071,2855,3141,3877,3886,3890,3906,3910,3922,3926,3939,3943,3955,3959,3971,3975,3988,3992,4008,4012,4027,4031,4047,4051,4059,4063,4077,4081,4099,4103 '140':2480 '141':2499 '142':2520 '143':2538 '144':2559 '145':2576 '146':2593 '147':2609 '148':2626 '149':2644 '15':369,1261,1817,2616,2874,3153,3944 '150':2660 '1500':1776,1813,4888,4907 '151':2684 '152':2703 '153':2718 '154':2733 '155':2749 '156':2767 '157':2782 '158':2802 '159':2819 '16':152,164,387,988,2321,2336,2340,2346,2629,3683,3956 '160':2834 '161':2848 '162':2871 '163':2891 '164':2911 '165':2931 '166':453,466,520,617,896,1205,1215,2726,2737,2790,2875,2947,3219,3228 '167':2961 '168':2980 '169':2995 '17':406,435,448,1000,1528,1546,3426,3438,3697 '170':3010 '171':3023 '172':3038 '173':3057 '174':3078 '175':3092 '176':3113 '177':3134 '178':3150 '179':3169 '18':428,709,723,1265,2075,2088 '180':3186 '181':3199 '182':3211 '183':3224 '184':3238 '185':3255 '186':3273 '187':3289 '188':3306 '189':3323 '19':445,1279,3035,3157,3172,5481 '190':3337 '191':3354 '192':3370 '193':3387 '194':3403 '195':3419 '196':3435 '197':3453 '198':3470 '199':3492 '2':145 '2.000':1741,1758,4871,4879 '20':168,183,462,1821,1841,1845,1852,2350,2878,2894,3701,3711,3960,3972 '200':234,251,377,391,900,1025,1135,1151,1244,1617,1640,1649,1888,2126,2138,2393,2403,2488,2503,2741,2753,3154,3310,3314,3478,3506,3731 '2000':278,4182 '201':3526 '202':3541 '203':3564 '204':3585 '205':3604 '206':3620 '207':3639 '208':3657 '209':3676 '21':476,1004,1020,2368,2633,2647,3176,3189 '210':3694 '211':3708 '212':3723 '213':3737 '214':3755 '215':3773 '216':3786 '217':3799 '218':3815 '219':3835 '22':187,199,452,465,497,727,1283,1550,1562,3442,3456 '220':3853 '221':3871 '222':3884 '223':3904 '224':3920 '225':3937 '226':3953 '227':3969 '228':3986 '229':4006 '23':469,479,516,1294,2092,2105 '230':4025 '231':4045 '232':4057 '233':918,928,1295,1378,1513,1525,1588,1596,1822,1842,1994,2006,3031,3875,3977,3990,4075 '234':4097 '24':529,739,3193,3202,3715,3726,3976,3989 '25':203,213,549,743,750,1024,1039,1856,2372,2651,2663,2898,2914,3460 '26':567,1298,1307,1870,2109,2121,2388,3473 '266':165,686,2306,2318,2322,2601,2613,2692,3158,3173,3378,3427,3549,3643 '27':579,1566,1583,3206,3214,3730,3993,4009 '28':217,229,483,500,595,754,767,1043,1054,1311,1320,2392,3740 '29':613,1587,1595,2402 '3':161 '30':633,1874,2918,2934,3218,3227,3744,3758 '300':285,621,1473,2434,2634,3014,3327,4014,4033,4049,4053,4061 '31':650,1887,2125,2137,2406,2417,4013,4028 '32':504,519,663,771,787,1058,2667,2687,3477,3495 '33':233,250,682,1069,1324,3231,3241 '333':728,1186,1340,1529,1737,2337,2899,3003,3277,3474,3500,3510,3665,3698,3702,3892 '34':523,532,702,1339,1599,1616,1891,1906,2421,2938 '35':254,265,720,2141,2158,2433,2950,3245,3258,3499,3509,3762 '36':736,791,1073,1083,3776 '366':344,436,501,772,2422,2452,2467,3608,3912,3924 '37':417,747,804,1343,1360,2229,2231,2437,2447,2691,2706,2954,2964,3780,3789,4032,4048,4249,5098,5100 '38':764,1620,1635,2162,2172 '39':784,808,820,1087,1100,1364,1373,1910,1926,3007,3262,4052,4060,5471 '4':180 '40':269,284,536,552,801,3276,3513,3529,3793,3802 '400':188,200,230,449,710,724,1438,1871,1990,2110,2122,2225,2471,2810,2823,2827,2919,2935,2988,2999,3281,3293,3391,3534,3545,4083 '41':419,817,1639,1648,2176,2710,2968,2983,4251 '42':836,1104,1117,1930,2189,2451,2466,3533,3544 '43':824,839,851,1377,1392,1941,2721,2987,2998,3280,3292,3806,4064,4078 '433':136,140,149,184,537,1752,1764,2010,2019,2838,3177,3190,3647,3712,4105 '44':288,301,862,3818 '45':556,570,876,1121,1130,1652,1666,2193,2201,2725,2736 '46':843,854,892,2470,3002,3296 '466':914,1088,1101,1248,1946,1958,2351 '47':305,320,574,582,858,865,910,1670,1685,2483,3013,3309,3548,3567 '48':924,1396,1945,1957,3017,3026,3822,3838,4082,4100 '49':943,1415,1689,1702,2205,2220,2740,2752 '5':196 '50':586,598,869,879,958,1961,1972,2487,2502,3313,3326 '500':255,266,395,825,1005,1021,1219,1280,1551,1563,1636,1653,1831,1942,3194,3203,3207,3439,3794,3803,4916 '51':981,1134,1150,3571,3842,3856 '52':324,339,997,1419,1433,1706,1718,2224,2235,3330,3340,3588 '53':602,1017,1154,1162,2506,2523,2756,2770,3030,3041,4104 '533':641,654,1477,1667,1977,2341,2347,2711,2915,3042,3568,3819 '54':616,883,1036 '55':895,1051,1722,1732,1976,2527,2541,3592,3607 '5500':274,4178 '56':343,357,1066,1437,1454,1989,2774,2785,3860 '566':289,358,362,373,658,932,947,2584,2597,2648,3046,3065,3117,3496 '57':1080,3045,3060,3344,3357,3874 '58':620,636,899,913,1097,1166,1181,2239,2252,3611 '59':361,372,1114,1736,1993,2005,3623 '6':210 '60':1127 '600':884,1344,1567,1748,1962,1973,2668,2688,2806,2969,3331,3341,3345,3843 '61':1147 '62':1159 '63':1178 '633':788,1312,1321,1365,1374,1416,1455,1671,1686,1875,2023,2039,2190,2194,2240,3362,3680,4101 '64':1197 '65':1211 '66':1227 '666':325,553,1105,1118,1397,2253,3061 '67':1240 '68':1258 '69':1276 '7':226 '70':1291 '700':1201,2106,2202,2507,2524,2652,2664,2856,3957 '71':1304 '72':1317 '73':1336 '733':557,571,809,821,2056,2060,2707,2842,2852,3411,3423,3661,3745,3759 '74':1357 '75':1370 '76':1389 '766':989,1491,1495,1768,1846,1853,2528,2542,2771,2939,3297,3572,3763 '77':1412 '78':1430 '79':1451 '8':247 '80':1469 '800':575,583,587,599,805,859,866,1284,1361,1393,2043,2289,2955,2965,2984,3086,3096,3215,3246,3259,3781,3790,3908,4065,4079 '81':1487 '82':1505 '83':1521 '833':302,414,432,690,706,840,844,951,962,1805,1911,1927,2257,2274,2617,3082,3612,3857,4029 '84':1543,2864,5400 '85':1559 '86':1580 '866':524,533,755,768,855,870,880,1040,1266,1299,1308,1547,1584,1690,1703,1707,2373,3374 '87':1592 '88':1613,3483,5686 '89':1632 '9':262 '90':1645 '900':340,603,966,985,1122,1131,1155,1163,1719,1857,1892,1907,2076,2089,2142,2278,2293,2302,2438,2448,3358,3395,3628,3941,3945 '91':1663 '92':1682 '93':1699 '933':306,792,1231,1723,1733,1785,1931,2159,2163,2236,2567,2580,3018,3027,3121,3263,3807 '94':1715 '95':1729 '96':1744 '966':321,410,470,480,637,744,751,1044,1055,1325,2072,2173,2177,3138,3142,3457,3461,3684,3861,3928 '97':1760 '98':1777,3037,5483 '99':1797 'abaix':3102,5512 'abord':32B 'absorv':1657,1710,4832,4858 'acontec':967,4502 'administr':2262,2378,2472,3981,4039,4044,5113,5166,5206,5923,5954,5959 'administraca':48B,117B,178,194,207,849,1112,1140,1223,1590,1675,1808,1985,2083,3196,3490,3687,4136,4143,4147,4456,4575,4585,4623,4801,4841,4902,4989,5033,5561,5693,5791 'admit':2247,2845,5107,5390 'adot':92B 'adquir':124B,1239,1257,1331,4630,4639,4668 'advem':604,4337 'agent':490,3721,3732,4286,5807,5809 'agor':142,396,427,1877,4118,4237,4259,4935 'ai':378,471,1384,1769,1983,2112,2460,2924,3652,3996,4228,4276,4694,4881,4987,5044,5203,5433,5774,5929 'ali':588,2308,4330,5132 'alin':711,4390 'alter':1143,1554,4588,4783 'alteraca':111B 'ambos':3862,5867 'analis':488,4284 'antes':3479,5682 'antig':608,4341 'aparelh':2081,5031 'apen':275,4179 'aposent':1402,4703 'aposentador':1369,1388,4688,4698 'aprovaca':2572,5261 'aqu':176,612,1273,1423,2592,3130,3198,4134,4345,4646,4715,5272,5531,5563 'arcabouc':1050,4549 'artig':416,695,2230,2863,3006,4248,4383,5099,5399,5470 'aspect':1516,4763 'assim':2178,2777,5074,5358 'ate':1302,1367,4657,4686 'atenca':405,4246 'ativ':3895,5882 'atribuica':3561,5728 'atribuico':3463,3502,3523,3634,5675,5696,5708,5765 'auditor':1029,4537 'aul':11B,83B,2067,3754,5026,5822 'ausenc':103B 'autarqu':3220,5567 'autoriz':2248,2269,2282,5108,5120,5124 'b':714,4393 'bas':69B,496,4292 'basic':175,368,456,980,3671,4133,4227,4270,4515,5784 'bem':141,861,1177,4117,4459,4604 'bom':307,525,1876,3122,4193,4303,4934,5523 'brasil':246,4168 'cad':59B,559,661,757,933,1694,4319,4367,4409,4486,4851 'capitul':3933,5902 'caracterist':440,4263 'caracteriz':53B,540,4309 'carg':1288,1462,1466,1916,1948,2027,2153,2184,2196,2215,2296,2359,2397,2442,2492,2517,2606,2639,2683,2730,2746,2796,2816,2902,2945,2978,3050,3071,3073,3076,3111,3124,3143,3147,3248,3253,3269,3288,3365,3465,3525,3557,3596,3692,3703,3706,3771,3797,3865,3947,3967,4021,4071,4652,4736,4740,4956,4970,5004,5067,5080,5083,5093,5129,5156,5176,5194,5217,5233,5277,5292,5318,5338,5345,5368,5379,5420,5445,5460,5487,5499,5501,5504,5521,5525,5535,5539,5577,5582,5589,5599,5631,5677,5710,5724,5745,5796,5798,5801,5830,5838,5870,5907,5918,5945,5968 'carreir':1012,1014,1027,1032,1662,1681,3619,4529,4531,4535,4540,4837,4847,5759 'cas':2097,3998,5038,5931 'categor':98B 'celet':511,1922,2356,4298,4962,5153 'celul':2459,5202 'cerc':276,4180 'cert':2496,3347,3616,5221,5622,5756 'cham':1062,4552 'cheg':2151,5065 'cienc':2658,5302 'clar':236,2812,4158,5375 'clt':2429,3305,4112,5190,5607,5991 'comissa':1290,1468,3052,3075,3149,3250,3271,3300,3705,4654,4742,5489,5503,5541,5579,5591,5602,5800 'compet':773,4416 'competenc':717,733,902,4396,4403,4473 'competent':2700,5326 'comput':1383,4693 'conceit':2025,5002 'concurs':2574,5263 'confianc':3056,5493 'conjunt':828,4444 'constitu':3163,3690,5546,5794 'constitucional':335,349,4212,4217 'constituica':78B,352,2244,2844,3481,3851,3918,3935,4220,5104,5389,5684,5865,5896,5904 'cont':3503,5697 'contab':2659,5303 'contador':2608,5279 'contenh':365,4224 'contrat':1094,4566 'contrataca':4069,5966 'contratu':106B 'contratual':1090,4562 'correspond':3367,3399,5633,5647 'cri':2477,2511,3384,5211,5227,5641 'criaca':2440,3333,5192,5617 'cuj':3287,5598 'daquel':2048,2882,5016,5409 'deciso':1196,4614 'decret':2906,2910,3505,5424,5428,5699 'defin':3235,3555,5573,5722 'denominaca':3348,5623 'dentr':2047,5015 'depart':2133,5056 'depend':1385,2307,4695,5131 'desd':119B,1603,3629,4805,5760 'desempenh':2748,5347 'deslig':3834,5857 'dess':441,2441,4070,4088,4264,5193,5967,5976 'destac':101B 'detalh':84B 'determin':2498,2758,3401,5223,5348,5649 'deu':472,4277 'dev':331,1225,1518,4096,4208,4625,4765,5984 'diferenc':1829,4914 'diferent':97B,2029,5006 'dig':1623,3133,4816,5534 'direit':123B,1172,1210,1238,1256,1330,1429,1533,1538,1861,3181,3812,4087,4094,4599,4619,4629,4638,4667,4721,4771,4776,4928,5555,5844,5975,5982 'diret':209,4149 'diretor':2131,5054 'disciplin':367,1011,2427,2702,2762,3883,4226,4528,5188,5328,5352,5879 'diss':2260,2424,3962,5111,5185,5913 'diviso':2144,5058 'diz':346,4016,4214,5940 'dois':701,3160,4389,5543 'duas':1236,4627 'duraca':21B 'edit':937,996,4490,4522 'efet':2558,2979,3077,3145,3693,5256,5461,5505,5537,5797 'embor':4024,5948 'emend':3034,5480 'empreg':1936,2363,2410,3984,4967,5160,5180,5926 'encontr':2013,4999 'enfim':363,1035,1411,4222,4543,4712 'enta':308,642,756,1045,1622,1806,2079,2279,2342,2653,2669,2716,2776,2970,3072,3125,3666,3810,4106,4194,4357,4408,4544,4815,4900,5029,5121,5148,5297,5304,5333,5357,5452,5500,5526,5779,5842,5985 'ente':60B,560,662,758,934,1008,2032,2332,4320,4368,4410,4487,4525,5009,5147 'entend':1190,4608 'entes':729,1996,4399,4991 'escolh':955,4499 'esfer':87B 'espec':3722,3734,3736,5808,5811,5813 'esta':2000,3265,3466,4109,4995,5585,5678,5988 'estabelec':935,2313,4074,4488,5137,5971 'estad':242,244,258,887,2099,3209,4164,4166,4171,4467,5040,5565 'estadual':89B 'estat':3286,5597 'estatut':316,330,632,939,973,976,1126,1982,3268,4116,4202,4207,4356,4492,4508,4511,4580,4986,5588,5995 'estatutari':38B,95B,160,225,261,293,444,508,528,957,1065,1077,1883,1902,2384,3234,4127,4156,4174,4188,4267,4295,4306,4501,4555,4558,4941,4951,5172,5572 'estrutur':2049,5017 'exceca':3284,3321,5595,5614 'execut':745,3446,4406,5667 'exempl':1270,1673,4643,4839 'exigenc':2728,3517,5336,5702 'exist':991,1079,4517,4560 'expressa':590,607,4003,4332,4340,5936 'extinca':2794,2908,2930,3334,5366,5426,5439,5618 'extint':2904,5422 'fal':155,424,611,677,1272,3020,3185,3580,4122,4256,4344,4374,4645,5475,5559,5738 'falh':2868,5404 'faz':1109,1677,2264,2799,3486,3563,3614,3656,4572,4843,5115,5371,5689,5730,5754,5778 'fazi':3488,5691 'feder':61B 'federal':79B,88B,353,746,1193,2245,2766,3852,3919,3936,4221,4407,4611,5105,5356,5866,5897,5905 'feit':2940,5440 'fic':643,4358 'final':1738,2149,4868,5063 'fisc':1030,4538 'fix':936,4489 'fiz':3127,5528 'form':1048,1556,1573,2587,2621,2675,2779,3349,4547,4785,4793,5267,5283,5310,5360,5624 'funca':1692,2211,2759,4849,5089,5349 'funcional':578,594,659,1356,3168,4329,4336,4365,4684,5551 'funcionari':624,4348 'funco':2294,3054,3950,4004,5127,5491,5910,5937 'fundaco':3222,5569 'ganh':1740,1775,4870,4887 'gent':422,2114,3485,3655,4000,4254,5046,5688,5777,5933 'geral':3380,5637 'govern':780,885,4423,4465 'gratificaca':1629,1644,4822,4828 'ha':920,4482 'habilit':2656,5300 'habilitaca':2679,5314 'hipotes':1387,3829,3847,4697,5852,5861 'hoj':3518,3551,5703,5718 'i':7A,18B 'identif':2182,5078 'incis':700,2241,2883,4388,5101,5410 'incorpor':1301,1486,1500,1631,4656,4751,4756,4824 'incorporaca':1275,4648 'indivisivel':1953,4975 'institu':62B,561,759,793,904,4321,4411,4427,4475 'integral':1410,4711 'introduz':3032,5478 'irredutibil':127B,1250,1540,1863,4632,4778,4930 'ja':423,2425,3581,4255,5186,5739 'judiciari':3452,5673 'jurid':2A,13B,37B,159,224,292,443,459,577,593,649,763,797,816,835,1146,1175,4126,4155,4187,4266,4273,4328,4335,4364,4415,4431,4441,4451,4591,4602 'la':731,1627,2670,2857,2880,3414,3751,3848,4401,4820,5305,5393,5407,5653,5819,5862 'legisl':3448,5669 'legislaca':1772,4884 'lei':979,2268,2325,2328,2479,2513,2673,2765,2801,2942,3237,3336,3386,3469,3538,3869,4056,4514,5119,5140,5143,5213,5229,5308,5355,5373,5442,5575,5620,5643,5681,5714,5874,5962 'leis':995,4521 'lembr':673,2226,2258,2693,3315,3718,4370,5095,5109,5319,5608,5804 'lembram-s':3717,5803 'lembre-s':672,4369 'lev':1347,4675 'lid':1899,1914,1934,4948,4954,4965 'log':3101,5511 'logr':2569,2571,5258,5260 'lug':328,3165,4205,5548 'magisteri':1016,4533 'magistr':3765,3809,5824,5841 'magistratur':3897,5884 'medi':1408,4709 'mei':696,4384 'membr':3766,3900,5825,5887 'memor':2870,5406 'menor':1965,2165,2458,4978,5070,5201 'ministeri':2094,2128,3768,3902,5035,5051,5827,5889 'minut':25B 'modal':2943,2974,5443,5456 'moment':398,4239 'municipal':91B 'municipi':272,2101,3210,4176,5042,5566 'nao':969,1078,1091,1170,1479,1809,2509,2830,2866,3575,3783,3826,4108,4504,4559,4563,4597,4744,4903,5225,5384,5402,5733,5833,5849,5987 'ne':3322,5615 'nenhum':2832,5386 'ness':397,1075,1770,4055,4238,4556,4882,5961 'nest':29B 'noca':34B,646,4361 'nom':1450,4733 'normat':57B,544,923,4313,4485 'nov':1659,1771,2242,4834,4883,5102 'numer':2490,2515,3346,5215,5231,5621 'observ':332,1520,4209,4767 'ocup':2833,2923,5387,5432 'ok':1866,2585,4933,5265 'olha':622,4346 'olhar':402,4243 'onde':58B,3131,5532 'ordem':1836,4921 'organ':3870,5875 'organizaca':2462,3167,5205,5550 'organizacional':2050,5018 'outr':994,1461,1465,1514,2034,3108,3599,4520,4735,4739,4761,5011,5518,5748 'padra':1712,4860 'pag':1577,1697,1827,4797,4854,4912 'paragraf':698,2959,2994,4386,5450,5467 'parcel':1286,1335,1349,1485,1790,4650,4672,4677,4750,4893 'part':6A,17B,115B 'particular':3651,5773 'patrimoni':1796,4899 'perceb':474,4279 'permanec':3814,5846 'permanent':1630,1791,4823,4894 'perpetu':3798,3824,5839,5847 'pesso':3179,4089,5553,5977 'pessoal':1837,3434,3670,3675,4922,5664,5783,5788 'plan':1660,1679,4835,4845 'plural':56B,543,922,4312,4484 'pod':1142,1156,1810,2208,3832,3964,4587,4592,4904,5086,5855,5915 'porqu':1366,1858,2531,3550,4040,4054,4685,4925,5238,5717,5955,5960 'portant':2453,5196 'poss':1553,1602,2510,4034,4782,4804,5226,5949 'possibil':109B 'possibilit':2885,4067,5412,5964 'possivel':3603,5752 'post':1966,2166,2535,4979,5071,5242 'pouc':280,4184 'precis':2625,2642,2654,5287,5295,5298 'preench':2554,2637,5252,5290 'prefeit':783,890,4426,4470 'president':775,2860,4418,5396 'previst':350,3467,3536,3849,3916,4218,5679,5712,5863,5894 'primeir':327,699,2066,3753,4204,4387,5025,5821 'principal':205,4145 'principi':71B,679,872,4376,4461 'procur':1034,4542 'profisso':2715,5332 'proibica':1316,4662 'propr':64B 'prov':2604,2636,5275,5289 'proviment':2589,2623,2781,3351,5269,5285,5362,5626 'proxim':3638,5769 'public':5A,16B,49B,118B,131C,179,195,208,491,625,850,1113,1141,1224,1591,1917,1937,1949,2028,2084,2154,2185,2443,2575,2797,2946,3144,3182,3197,3223,3254,3366,3491,3688,3733,3769,3903,3985,4005,4137,4144,4148,4287,4349,4457,4576,4586,4624,4802,4957,4968,4971,5005,5034,5068,5081,5195,5264,5369,5446,5536,5556,5562,5570,5583,5632,5694,5792,5810,5828,5890,5927,5938 'qua':384,1998,3747,4084,4091,4234,4993,5815,5972,5979 'quadr':3432,3668,3673,5662,5781,5786 'quadrinh':3091,3129,5510,5530 'quas':2381,5169 'quer':345,1696,2603,4015,4213,4853,5274,5939 'questa':1422,2928,4714,5437 'questo':1237,4628 'quint':2960,3004,5451,5468 'r':1742,1759,1832,4872,4880,4917 'rearranj':3617,5757 'receb':1571,1612,4791,4814 'recrut':2284,5126 'reduz':1811,4905 'refer':2063,3750,5022,5818 'reg':3303,5605 'regim':1A,12B,36B,51B,94B,113B,158,174,223,260,291,334,348,442,458,495,507,510,514,527,564,576,592,648,762,796,815,906,954,1064,1076,1145,1174,1882,1901,1921,2310,2355,2377,2383,3233,3980,4038,4043,4125,4132,4154,4173,4186,4211,4216,4265,4272,4291,4294,4297,4301,4305,4324,4327,4334,4363,4414,4430,4440,4477,4498,4554,4557,4590,4601,4940,4950,4961,5134,5152,5165,5171,5571,5922,5953,5958 'regr':65B,830,3319,4446,5612 'regul':40B,832,2713,4448,5330 'regulament':3881,5877 'relaca':42B,834,1089,1125,2742,4450,4561,4579,5341 'remuneraca':1558,1756,3353,3369,3430,4787,4877,5628,5635,5660 'republ':777,2862,4420,5398 'requisit':2680,5315 'respect':795,1981,2331,3931,4429,4985,5146,5900 'respeit':76B,121B,1226,1504,1606,4626,4760,4808 'rest':1352,4680 'sao':438,3161,3298,3302,3650,3770,3785,3796,3846,4085,4092,4261,5544,5600,5604,5772,5829,5835,5837,5860,5973,5980 'seco':2146,5060 'secret':2095,2117,2129,5036,5049,5052 'segund':28B 'semelh':3635,5766 'sempr':3316,5609 'ser':1382,1406,1445,1503,1519,1656,2209,2361,2476,2495,2553,2655,2731,3827,3833,3965,4035,4692,4707,4728,4759,4766,4831,5087,5158,5210,5220,5251,5299,5339,5850,5856,5916,5950 'seri':2519,5235 'servidor':4A,15B,45B,100B,130C,297,800,846,909,942,1108,1169,1427,1448,1535,1570,1579,2557,3735,4192,4434,4453,4480,4495,4571,4596,4719,4731,4773,4790,4799,5255,5812 'signif':547,1137,1255,1441,1725,4316,4582,4637,4724,4864 'sim':1601,4114,4803,5993 'simbol':3383,3398,5640,5646 'simetr':73B,681,874,4378,4463 'situ':154,4121 'so':971,2263,4506,5114 'sobr':156,425,4123,4257 'submet':3266,4110,5586,5989 'sujeit':630,3978,4354,5920 'supor':1753,4874 'suprem':1191,4609 'tabel':3416,5655 'tal':2413,5183 'tamb':891,1515,2792,3112,3272,3450,4471,4762,5364,5522,5592,5671 'tant':3444,5665 'tempor':2212,5090 'temporari':515,2197,2216,2297,2360,2364,2398,2411,3948,3968,4022,4072,4302,5084,5094,5130,5157,5161,5177,5181,5908,5919,5946,5969 'ter':1480,2643,4036,4745,5296,5951 'tip':3069,3109,5497,5519 'titul':3932,5901 'tod':240,992,2717,2926,3318,3364,3882,3893,4162,4518,5334,5435,5611,5630,5878,5880 'total':22B,1609,4811 'trabalh':67B,220,566,1096,1968,2168,2537,4151,4326,4568,4981,5073,5244 'transposica':3584,5742 'tres':457,494,2605,4271,4290,5276 'tribunal':1192,4610 'tud':1046,3649,3914,4545,5771,5892 'unia':257,2697,3208,4170,5323,5564 'unidad':1952,2550,4974,5248 'usa':4001,5934 'vag':2818,5381 'vai':1381,1405,1655,1676,2552,2747,4691,4706,4830,4842,5250,5346 'valor':1608,3402,4810,5650 'vam':144,1743,4120,4873 'vantag':1483,1834,4748,4919 'vao':1010,1979,2012,3105,4527,4983,4998,5515 'var':1195,4613 'vei':1314,4660 'vej':1176,4603 'venciment':129B,1252,1542,1714,1865,3418,4634,4780,4862,4932,5657 'ver':3106,5516 'verdad':2046,5014 'vez':3601,5750 'vid':10B,30B,82B,1355,4683 'video-aul':9B,81B 'vim':461,4275 'vincul':105B,2001,4996 'vitalici':3707,3772,3866,5802,5831,5871 'voc':1978,1999,2011,2312,3104,3613,4018,4982,4994,4997,5136,5514,5753,5942 'volt':399,4240 'vou':1346,1709,1774,4674,4857,4886 |
7 |
|||
66 |
ADM001.1 |
aula 8 |
Regime Jurídicos dos Servidores Públicos parte II |
Servidores Públicos |
Qual dispositivo da Constituição Federal estabelece os cargos em comissão?
Artigo 37, inciso quinto
Artigo 39, inciso segundo
Artigo 41, inciso primeiro
Artigo 44, inciso terceiro
00:01:16 |
0:01:16 |
Qual é a importância do devido processo legal na reintegração de servidores?
É fundamental para garantir ampla defesa e evitar demissões injustas.
Serve apenas para formalidades
É necessário apenas em casos de corrupção
É dispensável em decisões administrativas
12:30 |
0:12:30 |
A vídeo-aula 'Regime Jurídicos dos Servidores Públicos parte II' tem uma duração total de 13 minutos e 6 segundos. O vídeo começa com uma discussão sobre a diferença entre cargos em comissão e funções de confiança, enfatizando as regulamentações constitucionais e requisitos legais específicos, como os encontrados na legislação do Estado de São Paulo. A aula destaca a inconstitucionalidade da criação de cargos em comissão para funções burocráticas, que devem ser necessariamente de direção, chefia ou assessoramento.
Na parte final, a vídeo-aula aborda várias formas de provimento e retorno ao serviço público, como nomeação, reversão e reintegração. A nomeação é apresentada como um provimento originário, enquanto a reversão trata do retorno de servidores aposentados em condições específicas. A reintegração envolve o retorno de servidores por decisão judicial ou administrativa após demissões injustas. A aula detalha procedimentos legais, enfatizando a importância do devido processo legal, e discute casos práticos para ilustrar esses conceitos. |
1
00:00:09,600 --> 00:00:12,366
Bem, achei interessante,
2
00:00:12,366 --> 00:00:16,533
concluindo a nossa aula anterior,
fazer aqui um quadrinho,
3
00:00:16,766 --> 00:00:22,200
um quadro para vocês memorizarem a questão
dos cargos em comissão,
4
00:00:22,400 --> 00:00:26,300
a diferença entre cargo
em comissão e função de confiança
5
00:00:26,833 --> 00:00:31,500
e o dispositivo constitucional e explicar
um pouquinho sobre cada um deles.
6
00:00:31,900 --> 00:00:34,766
Na coluna Cargo em Comissão, nós colocamos
7
00:00:34,766 --> 00:00:38,700
qual é o dispositivo que o estabelece,
8
00:00:38,700 --> 00:00:42,900
o artigo 37, inciso quinto,
da Constituição Federal e o posto,
9
00:00:43,233 --> 00:00:46,866
a gente falou, um posto no quadro funcional
criado por lei,
10
00:00:47,366 --> 00:00:51,133
um complexo de atribuições
e responsabilidades previstas em lei.
11
00:00:51,833 --> 00:00:54,200
E ele é criado apenas como,
12
00:00:54,200 --> 00:00:58,066
para a direção, para as atribuições,
direção, chefia, assessoramento.
13
00:00:58,100 --> 00:01:01,800
Chega dessa história da administração
criar cargo
14
00:01:01,800 --> 00:01:05,266
em comissão de contador, de procurador,
15
00:01:05,833 --> 00:01:10,000
enfim, cargos de funções burocráticas,
agente administrativo, isso aqui
16
00:01:10,400 --> 00:01:14,666
é inconstitucional
essa criação. Provido por
17
00:01:14,666 --> 00:01:19,400
pessoa de confiança reservada
um número mínimo para servidores efetivos.
18
00:01:19,400 --> 00:01:22,066
Isso ela tá no 37, quinto da Constituição.
19
00:01:22,066 --> 00:01:26,000
Vou lembrar a vocês que o nosso
Estado de São Paulo tem uma lei específica
20
00:01:26,000 --> 00:01:30,200
sobre os cargos em comissão
e que ele estabelece alguns requisitos
21
00:01:30,500 --> 00:01:34,433
para o provimento desses cargos,
em cargos em comissão.
22
00:01:34,433 --> 00:01:37,700
E apesar de ser um cargo de confiança,
23
00:01:37,700 --> 00:01:41,633
de quem o nomeia,
na verdade ele cria lá,
24
00:01:41,833 --> 00:01:46,033
o nosso governador fez uma lei em 2023,
25
00:01:46,200 --> 00:01:49,200
uma lei de 2023, eu tenho até aqui anotado.
26
00:01:49,600 --> 00:01:52,833
Ele criou uma lei interessante.
27
00:01:52,833 --> 00:01:56,266
É o município de São Paulo
também tem essa lei, a lei semelhante.
28
00:01:56,300 --> 00:02:00,233
Bom, as funções de confiança
também são para as mesmas
29
00:02:00,233 --> 00:02:04,100
atividades, desempenho das mesmas
atividades, direção, chefia,
30
00:02:04,100 --> 00:02:05,100
e assessoramento.
31
00:02:05,100 --> 00:02:10,533
Antigamente os entes
32
00:02:11,000 --> 00:02:14,666
utilizava o seguinte
procedimento: A pessoa ia trabalhar
33
00:02:14,666 --> 00:02:19,133
num determinado lugar
a você merece uma função gratificada.
34
00:02:19,433 --> 00:02:20,900
Então a pessoa ia exerce
35
00:02:20,900 --> 00:02:24,900
a sua atividade normal,
mas administradora numa boa funcionária,
36
00:02:24,900 --> 00:02:28,200
um bom funcionário, atribuía-lhe um valor,
37
00:02:28,200 --> 00:02:31,200
o que se denominava a função gratificada.
38
00:02:31,233 --> 00:02:34,133
Essa medida, essa sistemática,
39
00:02:34,133 --> 00:02:39,133
ela não tem mais lugar,
não tem mais regularidade. Por que?
40
00:02:39,600 --> 00:02:45,533
Porque a Constituição Federal estabeleceu
que as funções de confiança são essas
41
00:02:45,800 --> 00:02:49,533
que para a direção,
chefia, assessoramento, com um número certo
42
00:02:49,533 --> 00:02:52,766
criado por lei,
que é um plexo de atribuições e
43
00:02:52,766 --> 00:02:55,600
responsabilidades fixadas na lei,
44
00:02:55,600 --> 00:03:00,266
que só pode ser desempenhada
por servidores efetivos de carreira.
45
00:03:00,600 --> 00:03:04,066
Então, na verdade, vocês devem ter aí,
46
00:03:04,066 --> 00:03:08,633
se vocês pesquisarem aí
nas suas respectivas administrações,
47
00:03:08,866 --> 00:03:12,966
vocês podem até localizar
alguma função gratificada que não
48
00:03:12,966 --> 00:03:16,800
se enquadra como função de confiança
e que, portanto, será irregular.
49
00:03:17,333 --> 00:03:22,633
Muito bem. Em seguida,
nós vamos tratar da forma,
50
00:03:22,766 --> 00:03:27,300
da disciplina, do regime estatutário
em relação aos cargos públicos.
51
00:03:27,300 --> 00:03:31,333
Como é que eu
trato esses cargos públicos na legislação?
52
00:03:32,100 --> 00:03:35,100
Quais são as formas de provimento
desse cargo?
53
00:03:35,100 --> 00:03:39,333
Provimento, quer dizer,
o preenchimento ocupação. O estatuto,
54
00:03:40,166 --> 00:03:43,900
ele deve prever taxativamente, ou seja,
55
00:03:43,900 --> 00:03:47,900
nenhuma outra forma de provimento,
56
00:03:47,900 --> 00:03:50,900
a não ser aquelas estabelecidas em lei.
57
00:03:50,900 --> 00:03:53,200
E eu utilizei aqui
58
00:03:53,200 --> 00:03:56,933
para essa aula, como nós
falamos, que existe
59
00:03:56,933 --> 00:04:02,366
uma pluralidade normativa de estatutos,
cada ente tem o seu estatuto.
60
00:04:02,600 --> 00:04:06,000
Na verdade,
se você for perceber cada estatuto,
61
00:04:06,000 --> 00:04:10,433
você vai ver que ele tem muita semelhança
com a 8112,
62
00:04:10,700 --> 00:04:13,700
que é a lei que dispõe sobre
63
00:04:13,700 --> 00:04:16,766
o regime jurídico
dos servidores federais.
64
00:04:16,766 --> 00:04:20,366
Então as muitas leis municipais estaduais,
65
00:04:20,366 --> 00:04:23,366
elas têm como referência a Lei 8112.
66
00:04:23,700 --> 00:04:28,300
Não quer dizer que seja exatamente iguais,
mas tem muita semelhança.
67
00:04:29,100 --> 00:04:32,000
O município de São Paulo, por incrível
que pareça,
68
00:04:32,000 --> 00:04:36,933
ele tem um estatuto de 1979
e o Estado de São
69
00:04:36,933 --> 00:04:42,300
Paulo, o Estatuto de 1968
que está aí sobrevivendo.
70
00:04:42,900 --> 00:04:44,533
Bom, o estatuto,
71
00:04:44,533 --> 00:04:47,566
então, nessa aula nós vamos utilizar
72
00:04:47,866 --> 00:04:50,733
e aqui eu tenho o artigo
73
00:04:52,433 --> 00:04:54,600
oitavo, o
74
00:04:54,600 --> 00:04:57,600
da 8112, que ele diz o seguinte.
75
00:04:58,700 --> 00:05:02,566
A nomeação
é uma forma de provimento originário.
76
00:05:02,766 --> 00:05:07,733
Quando o servidor efetivo
faz um concurso público, ele é aprovado
77
00:05:08,066 --> 00:05:12,200
e depois ele é nomeado
uma portaria, um decreto.
78
00:05:12,200 --> 00:05:15,066
Aí o ato depende de cada ente, qual seja
79
00:05:15,066 --> 00:05:20,200
esse ato de nomeação.
Ele é nomeado e daí essa nomeação,
80
00:05:20,200 --> 00:05:23,200
ela tem que se complementar com a posse
81
00:05:23,233 --> 00:05:26,700
e exercício,
são três atos ali que se complementam
82
00:05:26,966 --> 00:05:29,900
nomeação, posse, exercício.
83
00:05:29,900 --> 00:05:35,833
E é importante aqui que
a questão do exercício e após o exercício
84
00:05:35,833 --> 00:05:40,100
é que o servidor se inscreve
no regime próprio de previdência.
85
00:05:42,000 --> 00:05:43,200
Essa é uma forma.
86
00:05:43,200 --> 00:05:49,266
Discute-se muito aqui quando o servidor
se vincula ao serviço público.
87
00:05:49,666 --> 00:05:54,866
Una entendem que é a posse, que é a posse,
a aceitação daquele cargo
88
00:05:55,100 --> 00:05:58,700
onde o servidor assina
um termo de comprometimento
89
00:05:58,700 --> 00:06:03,900
que ele aceita o desempenho daquele cargo
com todas as atribuições,
90
00:06:03,933 --> 00:06:08,700
os deveres que estão ali previstos.
E o exercício e
91
00:06:08,700 --> 00:06:12,600
quando ele toma,
ele inicia o exercício naquele,
92
00:06:12,900 --> 00:06:15,900
as atribuições efetivas daquele cargo.
93
00:06:15,900 --> 00:06:18,466
Existe uma outra figura, também
94
00:06:18,466 --> 00:06:22,666
uma forma de provimento,
e essa será a reversão.
95
00:06:23,100 --> 00:06:25,866
Esse instituto ele é de provimento
96
00:06:25,866 --> 00:06:29,800
derivado, ou seja,
não é o primeiro provimento,
97
00:06:30,000 --> 00:06:34,200
porque essa reversão
ela é muito discutida,
98
00:06:34,733 --> 00:06:38,700
porque ela pode ser de duas formas
segundo a lei federal,
99
00:06:38,966 --> 00:06:43,933
ou ela pode ser o retorno do aposentado,
que foi aposentado
100
00:06:43,933 --> 00:06:48,300
por incapacidade e
cujos fundamentos,
101
00:06:48,566 --> 00:06:52,600
cuja doença, por exemplo,
não mais subiu, jamais subsiste.
102
00:06:52,833 --> 00:06:55,800
Quer dizer, as causas que ensejaram
aquela aposentadoria
103
00:06:55,800 --> 00:06:58,866
por incapacidade ou invalidez,
não mais subsiste.
104
00:06:59,033 --> 00:06:59,666
Subsiste.
105
00:06:59,666 --> 00:07:05,666
Quer dizer, o aposentado curou-se
ou ele voltou a trabalhar, aqui é
106
00:07:07,366 --> 00:07:08,633
uma situação
107
00:07:08,633 --> 00:07:13,233
comum essa, que o aposentado,
por incapacidade, volte a trabalhar
108
00:07:13,233 --> 00:07:17,700
e alguém identifica essa situação,
109
00:07:18,033 --> 00:07:22,233
às vezes denúncia,
às vezes o próprio servidor
110
00:07:22,833 --> 00:07:26,700
quer voltar a trabalhar
porque ele acha que ele já tem capacidade,
111
00:07:26,966 --> 00:07:30,733
que ele fez um tratamento, enfim,
que ele conseguiu voltar ao trabalho.
112
00:07:30,733 --> 00:07:34,033
Mas essas são as causas mais corriqueiras.
113
00:07:35,066 --> 00:07:39,433
E esse então ele é submetido a uma
a uma perícia médica
114
00:07:39,700 --> 00:07:42,700
e se for identificado que ele realmente
115
00:07:42,900 --> 00:07:47,066
pode voltar ao trabalho, ele é revertido.
116
00:07:47,400 --> 00:07:50,400
Ele vai, retorna ao trabalho
117
00:07:50,400 --> 00:07:54,266
naquele mesmo cargo
em que ele foi aposentado.
118
00:07:54,266 --> 00:07:56,066
Essa é a sua ação.
119
00:07:56,066 --> 00:07:58,700
Então a nomeação é a reversão.
120
00:07:58,700 --> 00:08:00,733
A reversão, e é essa,
121
00:08:00,733 --> 00:08:05,933
esclareço também que essa reversão,
ex ofício, quer dizer,
122
00:08:06,200 --> 00:08:10,200
o aposentado que é
obrigado a voltar a trabalhar
123
00:08:10,900 --> 00:08:13,900
ex ofício, é sempre
124
00:08:13,933 --> 00:08:18,333
ela é realizada
sempre pelo devido processo legal.
125
00:08:18,333 --> 00:08:20,300
Ou seja, o servidor não pode,
126
00:08:20,300 --> 00:08:23,866
como eu falo, o ser humano militar
chega lá agora você volta a trabalhar
127
00:08:23,866 --> 00:08:28,266
porque você não está mais incapacitado.
Não. Devido processo legal
128
00:08:28,633 --> 00:08:33,433
e tem que ser aí e com direito
a ampla defesa do servidor.
129
00:08:33,433 --> 00:08:34,433
Muito bem.
130
00:08:34,433 --> 00:08:38,466
Nós tivemos um caso de um médico
que ele foi aposentado por incapacidade
131
00:08:38,700 --> 00:08:41,900
e continua trabalhando no estado, trabalhava no município,
132
00:08:42,233 --> 00:08:45,233
num determinado município
e ele continua a trabalhar no estado.
133
00:08:45,466 --> 00:08:54,033
Alguém fez, percebeu essa irregularidade
e fez uma representação. E aí
134
00:08:55,033 --> 00:08:55,366
houve
135
00:08:55,366 --> 00:08:59,466
uma nova avaliação médica
e foi identificado que realmente
136
00:08:59,800 --> 00:09:02,800
ele tinha condições de voltar ao trabalho.
137
00:09:03,166 --> 00:09:07,700
Mas ele deu muito trabalho para voltar,
porque ele não queria voltar a trabalhar.
138
00:09:08,133 --> 00:09:11,600
Mas aí teve que realmente
teve que voltar a trabalhar.
139
00:09:11,633 --> 00:09:14,400
E são situações frágeis, delicadas.
140
00:09:14,400 --> 00:09:17,400
Mas o administrador tem que
141
00:09:17,800 --> 00:09:20,800
executar,
tem que agir de acordo com a lei.
142
00:09:20,933 --> 00:09:24,266
Bom, tem uma forma também
143
00:09:24,500 --> 00:09:28,266
de reversão
144
00:09:28,266 --> 00:09:33,366
que é admitida pelo pelo estatuto do 8112,
145
00:09:33,666 --> 00:09:37,500
que é quando o aposentado,
146
00:09:37,833 --> 00:09:40,666
ex ponte própria,
quer dizer, não tem nada
147
00:09:40,666 --> 00:09:43,666
ligado com aposentadoria
por invalidez ou incapacidade,
148
00:09:43,800 --> 00:09:45,000
eles dizem assim, ai
149
00:09:45,000 --> 00:09:46,800
eu quero voltar a trabalhar.
150
00:09:46,800 --> 00:09:49,800
Eu tive um caso desse
em que uma pessoa falou:
151
00:09:49,800 --> 00:09:53,233
Doutora,
se eu não voltar a trabalhar, eu vou,
152
00:09:53,233 --> 00:09:56,266
eu estou com depressão. Eu me aposentei.
153
00:09:56,433 --> 00:09:58,066
Não devia ter me aposentado.
154
00:09:58,066 --> 00:09:59,433
Eu quero voltar a trabalhar.
155
00:09:59,433 --> 00:10:01,433
Então isso tem previsão legal?
156
00:10:01,433 --> 00:10:06,300
Se o seu estatuto, se no seu estatuto,
tiver essa previsão, ok.
157
00:10:06,566 --> 00:10:09,500
Se não tiver e alguns estatutos não prevê,
158
00:10:09,500 --> 00:10:12,500
aí infelizmente ou, não é possível.
159
00:10:12,600 --> 00:10:17,200
Mas eu gostaria de deixar registrado isso,
que às vezes realmente aposentadoria
160
00:10:17,200 --> 00:10:20,866
a pessoa não está preparada
para se aposentar e daí
161
00:10:21,466 --> 00:10:24,000
ela pode se arrepender. Muito bem.
162
00:10:24,000 --> 00:10:26,833
O aproveitamento e o retorno.
163
00:10:26,833 --> 00:10:31,833
Lembre se que eu falei daquele servidor
que perdeu o cargo por excesso de despesa,
164
00:10:32,066 --> 00:10:34,833
foi colocado
em disponibilidade remunerada.
165
00:10:34,833 --> 00:10:39,600
Ele retorna
porque houve o aproveitamento dele,
166
00:10:39,933 --> 00:10:44,866
necessariamente tem que ser feito
o seu aproveitamento em um cargo
167
00:10:45,033 --> 00:10:48,033
ou no mesmo cargo ou em cargo equivalente.
168
00:10:48,833 --> 00:10:51,900
A disponibilidade
169
00:10:51,900 --> 00:10:55,200
ou enfatizo aqui, ela não é aposentadoria.
170
00:10:55,200 --> 00:11:00,566
Quem paga é a administração pública,
não o regime próprio.
171
00:11:00,766 --> 00:11:05,100
Regime próprio só pode pagar
aposentadoria e pensão por morte.
172
00:11:05,133 --> 00:11:09,933
Está lá na emenda 103, como exigência.
173
00:11:11,433 --> 00:11:14,500
E a reintegração é o retorno,
174
00:11:14,500 --> 00:11:15,100
por
175
00:11:15,100 --> 00:11:19,700
reinvestidura do servidor
demitido, por penalidade,
176
00:11:20,000 --> 00:11:23,766
por decisão judicial ou administrativa.
177
00:11:24,033 --> 00:11:28,633
É possível que um servidor seja punido
com a demissão.
178
00:11:29,000 --> 00:11:33,066
Aí ele vai a juízo e ele vai
defender, disse:
179
00:11:33,066 --> 00:11:36,066
Olha, não houve o devido processo legal.
180
00:11:36,100 --> 00:11:40,566
Eu fui cerceado na produção de provas
e demonstra ao juiz
181
00:11:40,566 --> 00:11:45,600
que houve uma série de irregularidades,
formais inclusive,
182
00:11:46,133 --> 00:11:49,433
que não houve prazo de defesa, não foi
sonegado.
183
00:11:49,600 --> 00:11:53,400
Enfim, ele comprova que todo aquele iter,
184
00:11:53,400 --> 00:11:56,400
aquele caminho que foi dado para ele,
185
00:11:56,433 --> 00:11:59,933
ele não seguiu esse caminho,
não seguiu a lei.
186
00:12:00,233 --> 00:12:05,400
Os processos administrativos
são extremamente formais.
187
00:12:05,466 --> 00:12:09,700
Tem que seguir
toda aquela sistemática que a lei,
188
00:12:09,966 --> 00:12:12,966
que o decreto, estabelece
189
00:12:13,333 --> 00:12:16,000
além da lei, ainda os decretos
190
00:12:16,000 --> 00:12:20,900
minuciosos na atribuição
191
00:12:21,366 --> 00:12:25,633
de, nas atribuições relativas
a como a Comissão deve proceder.
192
00:12:25,633 --> 00:12:26,400
Enfim.
193
00:12:26,400 --> 00:12:29,933
Esses decretos
e essa legislação tem que ser seguidos
194
00:12:29,933 --> 00:12:32,933
formalmente para que não haja essa
discussão no Judiciário.
195
00:12:32,966 --> 00:12:35,966
E então,
às vezes ele é revestido por decisão.
196
00:12:36,000 --> 00:12:39,700
O juiz reconhece que realmente houve ali
uma omissão,
197
00:12:40,000 --> 00:12:43,433
houve ali falhas,
houve ilegalidade na prática,
198
00:12:43,433 --> 00:12:46,433
mas na elaboração e
199
00:12:46,700 --> 00:12:49,800
na tramitação do processo administrativo
disciplinar,
200
00:12:50,133 --> 00:12:54,266
eu então ele por revisão,
revisão administrativa,
201
00:12:54,600 --> 00:12:58,700
ele comprova que ele foi indevidamente
demitido.
202
00:12:58,866 --> 00:13:00,866
Então esse é a figura aí,
203
00:13:00,866 --> 00:13:05,066
no caso, é de reintegração no
cargo anteriormente ocupado. |
Bem, achei interessante, concluindo a nossa aula anterior, fazer aqui um quadrinho, um quadro para vocês memorizarem a questão dos cargos em comissão, a diferença entre cargo em comissão e função de confiança e o dispositivo constitucional e explicar um pouquinho sobre cada um deles. Na coluna Cargo em Comissão, nós colocamos qual é o dispositivo que o estabelece, o artigo 37, inciso quinto, da Constituição Federal e o posto, a gente falou, um posto no quadro funcional criado por lei, um complexo de atribuições e responsabilidades previstas em lei. E ele é criado apenas como, para a direção, para as atribuições, direção, chefia, assessoramento. Chega dessa história da administração criar cargo em comissão de contador, de procurador, enfim, cargos de funções burocráticas, agente administrativo, isso aqui é inconstitucional essa criação. Provido por pessoa de confiança reservada um número mínimo para servidores efetivos. Isso ela tá no 37, quinto da Constituição. Vou lembrar a vocês que o nosso Estado de São Paulo tem uma lei específica sobre os cargos em comissão e que ele estabelece alguns requisitos para o provimento desses cargos, em cargos em comissão. E apesar de ser um cargo de confiança, de quem o nomeia, na verdade ele cria lá, o nosso governador fez uma lei em 2023, uma lei de 2023, eu tenho até aqui anotado. Ele criou uma lei interessante. É o município de São Paulo também tem essa lei, a lei semelhante. Bom, as funções de confiança também são para as mesmas atividades, desempenho das mesmas atividades, direção, chefia, e assessoramento. Antigamente os entes utilizava o seguinte procedimento: A pessoa ia trabalhar num determinado lugar a você merece uma função gratificada. Então a pessoa ia exerce a sua atividade normal, mas administradora numa boa funcionária, um bom funcionário, atribuía-lhe um valor, o que se denominava a função gratificada. Essa medida, essa sistemática, ela não tem mais lugar, não tem mais regularidade. Por que? Porque a Constituição Federal estabeleceu que as funções de confiança são essas que para a direção, chefia, assessoramento, com um número certo criado por lei, que é um plexo de atribuições e responsabilidades fixadas na lei, que só pode ser desempenhada por servidores efetivos de carreira. Então, na verdade, vocês devem ter aí, se vocês pesquisarem aí nas suas respectivas administrações, vocês podem até localizar alguma função gratificada que não se enquadra como função de confiança e que, portanto, será irregular. Muito bem. Em seguida, nós vamos tratar da forma, da disciplina, do regime estatutário em relação aos cargos públicos. Como é que eu trato esses cargos públicos na legislação? Quais são as formas de provimento desse cargo? Provimento, quer dizer, o preenchimento ocupação. O estatuto, ele deve prever taxativamente, ou seja, nenhuma outra forma de provimento, a não ser aquelas estabelecidas em lei. E eu utilizei aqui para essa aula, como nós falamos, que existe uma pluralidade normativa de estatutos, cada ente tem o seu estatuto. Na verdade, se você for perceber cada estatuto, você vai ver que ele tem muita semelhança com a 8112, que é a lei que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores federais. Então as muitas leis municipais estaduais, elas têm como referência a Lei 8112. Não quer dizer que seja exatamente iguais, mas tem muita semelhança. O município de São Paulo, por incrível que pareça, ele tem um estatuto de 1979 e o Estado de São Paulo, o Estatuto de 1968 que está aí sobrevivendo. Bom, o estatuto, então, nessa aula nós vamos utilizar e aqui eu tenho o artigo oitavo, o da 8112, que ele diz o seguinte. A nomeação é uma forma de provimento originário. Quando o servidor efetivo faz um concurso público, ele é aprovado e depois ele é nomeado uma portaria, um decreto. Aí o ato depende de cada ente, qual seja esse ato de nomeação. Ele é nomeado e daí essa nomeação, ela tem que se complementar com a posse e exercício, são três atos ali que se complementam nomeação, posse, exercício. E é importante aqui que a questão do exercício e após o exercício é que o servidor se inscreve no regime próprio de previdência. Essa é uma forma. Discute-se muito aqui quando o servidor se vincula ao serviço público. Una entendem que é a posse, que é a posse, a aceitação daquele cargo onde o servidor assina um termo de comprometimento que ele aceita o desempenho daquele cargo com todas as atribuições, os deveres que estão ali previstos. E o exercício e quando ele toma, ele inicia o exercício naquele, as atribuições efetivas daquele cargo. Existe uma outra figura, também uma forma de provimento, e essa será a reversão. Esse instituto ele é de provimento derivado, ou seja, não é o primeiro provimento, porque essa reversão ela é muito discutida, porque ela pode ser de duas formas segundo a lei federal, ou ela pode ser o retorno do aposentado, que foi aposentado por incapacidade e cujos fundamentos, cuja doença, por exemplo, não mais subiu, jamais subsiste. Quer dizer, as causas que ensejaram aquela aposentadoria por incapacidade ou invalidez, não mais subsiste. Subsiste. Quer dizer, o aposentado curou-se ou ele voltou a trabalhar, aqui é uma situação comum essa, que o aposentado, por incapacidade, volte a trabalhar e alguém identifica essa situação, às vezes denúncia, às vezes o próprio servidor quer voltar a trabalhar porque ele acha que ele já tem capacidade, que ele fez um tratamento, enfim, que ele conseguiu voltar ao trabalho. Mas essas são as causas mais corriqueiras. E esse então ele é submetido a uma a uma perícia médica e se for identificado que ele realmente pode voltar ao trabalho, ele é revertido. Ele vai, retorna ao trabalho naquele mesmo cargo em que ele foi aposentado. Essa é a sua ação. Então a nomeação é a reversão. A reversão, e é essa, esclareço também que essa reversão, ex ofício, quer dizer, o aposentado que é obrigado a voltar a trabalhar ex ofício, é sempre ela é realizada sempre pelo devido processo legal. Ou seja, o servidor não pode, como eu falo, o ser humano militar chega lá agora você volta a trabalhar porque você não está mais incapacitado. Não. Devido processo legal e tem que ser aí e com direito a ampla defesa do servidor. Muito bem. Nós tivemos um caso de um médico que ele foi aposentado por incapacidade e continua trabalhando no estado, trabalhava no município, num determinado município e ele continua a trabalhar no estado. Alguém fez, percebeu essa irregularidade e fez uma representação. E aí houve uma nova avaliação médica e foi identificado que realmente ele tinha condições de voltar ao trabalho. Mas ele deu muito trabalho para voltar, porque ele não queria voltar a trabalhar. Mas aí teve que realmente teve que voltar a trabalhar. E são situações frágeis, delicadas. Mas o administrador tem que executar, tem que agir de acordo com a lei. Bom, tem uma forma também de reversão que é admitida pelo pelo estatuto do 8112, que é quando o aposentado, ex ponte própria, quer dizer, não tem nada ligado com aposentadoria por invalidez ou incapacidade, eles dizem assim, ai eu quero voltar a trabalhar. Eu tive um caso desse em que uma pessoa falou: Doutora, se eu não voltar a trabalhar, eu vou, eu estou com depressão. Eu me aposentei. Não devia ter me aposentado. Eu quero voltar a trabalhar. Então isso tem previsão legal? Se o seu estatuto, se no seu estatuto, tiver essa previsão, ok. Se não tiver e alguns estatutos não prevê, aí infelizmente ou, não é possível. Mas eu gostaria de deixar registrado isso, que às vezes realmente aposentadoria a pessoa não está preparada para se aposentar e daí ela pode se arrepender. Muito bem. O aproveitamento e o retorno. Lembre se que eu falei daquele servidor que perdeu o cargo por excesso de despesa, foi colocado em disponibilidade remunerada. Ele retorna porque houve o aproveitamento dele, necessariamente tem que ser feito o seu aproveitamento em um cargo ou no mesmo cargo ou em cargo equivalente. A disponibilidade ou enfatizo aqui, ela não é aposentadoria. Quem paga é a administração pública, não o regime próprio. Regime próprio só pode pagar aposentadoria e pensão por morte. Está lá na emenda 103, como exigência. E a reintegração é o retorno, por reinvestidura do servidor demitido, por penalidade, por decisão judicial ou administrativa. É possível que um servidor seja punido com a demissão. Aí ele vai a juízo e ele vai defender, disse: Olha, não houve o devido processo legal. Eu fui cerceado na produção de provas e demonstra ao juiz que houve uma série de irregularidades, formais inclusive, que não houve prazo de defesa, não foi sonegado. Enfim, ele comprova que todo aquele iter, aquele caminho que foi dado para ele, ele não seguiu esse caminho, não seguiu a lei. Os processos administrativos são extremamente formais. Tem que seguir toda aquela sistemática que a lei, que o decreto, estabelece além da lei, ainda os decretos minuciosos na atribuição de, nas atribuições relativas a como a Comissão deve proceder. Enfim. Esses decretos e essa legislação tem que ser seguidos formalmente para que não haja essa discussão no Judiciário. E então, às vezes ele é revestido por decisão. O juiz reconhece que realmente houve ali uma omissão, houve ali falhas, houve ilegalidade na prática, mas na elaboração e na tramitação do processo administrativo disciplinar, eu então ele por revisão, revisão administrativa, ele comprova que ele foi indevidamente demitido. Então esse é a figura aí, no caso, é de reintegração no cargo anteriormente ocupado. |
Sept. 23, 2025, 12:09 a.m. |
Sept. 29, 2025, 9:54 p.m. |
'00':167,168,171,172,179,180,183,184,197,198,201,202,217,218,221,222,236,237,240,241,257,258,261,262,273,274,277,278,289,290,293,294,309,310,313,314,329,330,333,334,347,348,351,352,362,363,366,367,380,381,384,396,400,411,415,429,433,444,448,463,467,480,484,504,508,524,528,542,546,559,563,577,581,594,598,612,616,626,630,648,652,654,667,669,671,683,687,694,698,706,710,723,727,741,745,755,759,773,777,790,794,806,810,819,823,839,843,860,864,879,883,898,902,911,915,917,930,932,934,946,950,963,967,981,985,1001,1005,1019,1023,1038,1042,1057,1061,1074,1078,1091,1095,1106,1110,1120,1124,1136,1140,1149,1153,1166,1170,1186,1190,1203,1207,1223,1227,1239,1243,1254,1258,1269,1273,1285,1289,1305,1309,1323,1327,1343,1347,1361,1365,1373,1377,1388,1392,1403,1407,1414,1418,1430,1434,1447,1451,1467,1471,1485,1489,1503,1507,1523,1527,1540,1544,1558,1562,1570,1574,1592,1596,1612,1616,1625,1629,1647,1651,1670,1674,1687,1691,1707,1711,1726,1730,1743,1747,1757,1761,1771,1775,1789,1793,1804,1808,1821,1825,1837,1841,1857,1861,1877,1881,1891,1895,1909,1913,1926,1930,1942,1946,1952,1956,1975,1979,1986,1990,2005,2009,2019,2023,2036,2040,2057,2061,2078,2082,2094,2098 '000':418,487,507,709,1193,1206,1312,1326,1615,1824,2683,2692,2898,2909,3135,3168,3358,3369,3464,3482 '01':385,386,397,398,401,412,416,430,434,445,449,464,468,481,485,505,509,525,529,543,547,560,564,578,582,595,599,613,617,627,631,649,2790,2800 '02':653,668,672,684,688,695,699,707,711,724,728,742,746,756,760,774,778,791,795,807,811,820,824,840,844,861,865,880,884,899,903,912,1172,1188,1436,1449,2489 '03':916,931,935,947,951,964,968,982,986,1002,1006,1020,1024,1039,1043,1058,1062,1075,1079,1092,1096,1107,1111,1121,1125,1137,1141,1150,1154,1167,1693,1709,2501 '033':584,1945,2022,2085,2442,2458,2997,3001,3149 '04':673,685,936,948,1171,1187,1191,1204,1208,1224,1228,1240,1244,1255,1259,1270,1274,1286,1290,1306,1310,1324,1328,1344,1348,1362,1366,1374,1378,1389,1393,1404,1408,1415,1419,1431 '05':402,413,689,696,1435,1448,1452,1468,1472,1486,1490,1504,1508,1524,1528,1541,1545,1559,1563,1571,1575,1593,1597,1613,1617,1626,1630,1648,1652,1671,1675,1688,1958,2227,3063,3078,3311,3322,3576 '06':1192,1205,1692,1708,1712,1727,1731,1744,1748,1758,1762,1772,1776,1790,1794,1805,1809,1822,1826,1838,1842,1858,1862,1878,1882,1892,1896,1910,1914,1927,1931,1943,1947,1953,2241,2804,2821 '066':369,470,483,937,949,1470,1492,1506,2097,2138,2185,2195,2763,2773,2947,3172,3187,3191,3577 '07':1453,1957,1976,1977,1980,1987,1991,2006,2010,2020,2024,2037,2041,2058,2062,2079,2083,2095,2099,2116,2120,2132,2136,2148,2152,2162,2166,2179,2183,2193,2197,2208,2505 '08':952,965,1469,1713,1728,1981,1988,2212,2222,2226,2240,2244,2258,2262,2271,2275,2288,2292,2303,2307,2326,2330,2345,2349,2367,2371,2378,2382,2400,2404,2417,2421,2436,2440,2456,2460,2466,2470,2484,2524 '09':169,2488,2500,2504,2523,2527,2542,2546,2556,2560,2570,2574,2588,2592,2602,2606,2613,2617,2630,2634,2644,2648,2661,2665,2677,2681,2690,2694,2704,2708,2723,2727,2741,2745,2757,2761,2771,2775,2785,2825,2838,3082,3326,3340 '1':166 '10':328,417,431,700,1209,1225,2245,2259,2789,2799,2803,2820,2824,2837,2841,2852,2856,2873,2877,2892,2896,2907,2911,2921,2925,2945,2949,2959,2963,2975,2979,2995,2999,3012,3016,3023,3027,3039 '100':383,674,686,690,697,1060,1064,1077,1308,1599,1673,1792,1876,3064,3114,3120,3203 '101':1890 '102':1908 '103':1925,3088,4961 '104':1941 '105':1951 '106':1974 '107':1985 '108':2004 '109':2018 '11':346,708,2528,2543,3043,3058,3062,3077,3081,3093,3094,3097,3108,3112,3118,3122,3133,3137,3147,3151,3166,3170,3185,3189,3201,3205,3221,3225,3238,3242,3256,3260,3272,3276,3288,3292 '110':2035 '111':2056 '112':2077 '113':2093 '114':2114 '115':2130 '116':2146 '117':2160 '118':2177 '119':2191 '12':173,181,361,969,983,1473,1487,1732,1745,2842,2853,3306,3310,3321,3325,3339,3343,3344,3352,3356,3367,3371,3379,3383,3398,3402,3408,3412,3426,3430,3444,3448,3462,3466,3480,3484,3496,3500,3509,3513,3524,3528,3540,3544,3556 '120':2206 '121':2220 '122':2238 '123':2256 '124':2269 '125':2286 '126':2301 '127':2324 '128':2343 '129':2365 '13':24B,379,1229,1241,1992,2007,2263,2272,3353,3560,3571,3575 '130':2376 '131':2398 '132':2415 '133':336,730,813,822,826,2434,2525,3079,3240,3526 '134':2454 '135':2464 '136':2482 '137':2498 '138':2521 '139':2540 '14':395,435,446,712,725,2547,2557,3098,3109 '140':2554 '141':2568 '142':2586 '143':2600 '144':2611 '145':2628 '146':2642 '147':2659 '148':2675 '149':2688 '15':410,1491,1505,1749,1759,3113,3119 '150':2702 '151':2721 '152':2739 '153':2755 '154':2769 '155':2783 '156':2797 '157':2818 '158':2835 '159':2850 '16':185,199,428,987,1245,1256,3357,3368 '160':2871 '161':2890 '162':2905 '163':2919 '164':2943 '165':2957 '166':1094,2502,2973 '167':2993 '168':3010 '169':3021 '17':443,1003,2011,2561,2571,2857,2874 '170':3037 '171':3056 '172':3075 '173':3091 '174':3106 '175':3116 '176':3131 '177':3145 '178':3164 '179':3183 '18':462,1763,1773,2021,2276,2289 '180':3199 '181':3219 '182':3236 '183':3254 '184':3270 '185':3286 '186':3304 '187':3319 '188':3337 '189':3350 '19':450,465,479,729,743,3123 '190':3365 '191':3377 '192':3396 '193':3406 '194':3424 '195':3442 '196':3460 '1968':1355,4155 '197':3478 '1979':1336,4145 '198':3494 '199':3507 '2':178 '20':503,747,757,1260,1271,1509,1525,2293,2304,2575,2589,2878,3134,3372 '200':204,354,365,511,597,601,780,793,797,1143,1152,1474,1488,1510,1526,1530,1619,1628,1828,2242,2246,2858,2875,3029,3041,3522 '201':3538 '202':3554 '2023':592,605,3797,3801 '203':3569 '21':523,2893,3380 '22':203,219,469,482,541,1007,1021,1777,2025,2038 '23':558,1275,1287,1529,1542,1791,2308,2327,3138 '233':312,655,670,809,1543,1993,2008,2026,2419,2423,2729,2743,3308 '24':576,761,775,2593,2603,2897,2908,3148 '25':593,1795,1806,3384,3399 '26':223,238,486,506,611,1546,1560,2042,2059,2912,2922,3403,3409 '266':403,633,918,1632,2168,2181,2332,2594,2608,2615,2747,3530 '27':625,1025,1040 '28':647,779,792,1291,2331,2346,2607,2614,3152 '29':666,1307,1564,1572,1810,3167,3413,3427 '3':196 '30':510,526,682,1823,2063,2080 '300':224,651,1026,1041,1292,1350,1884,2294,2305,2805 '31':242,259,693,796,808,1044,2926 '32':705,1059,1311,1325,2946,3431,3445 '33':722,2350,2368,2618,2631,3171,3186 '333':1004,1045,1081,2277,2290,3354 '34':263,275,530,544,740,812,821,1827,1839,2084,2372,2379,2950,2960 '35':754,1063,1076,1576,1594,2096,3449 '36':772,1329,1345,3190,3202,3463 '366':174,182,332,1173,1261,1272,1276,1978,2462,2468,2619,3381 '37':299,475,548,561,789,2635,2645,3648,3734 '38':279,291,805,1843,1859,2383,2401 '39':818,825,841,1080,2100,2117,2964,2976,3467 '4':216 '40':838,1093,1598,2649,2662,3206,3222,3481 '400':220,432,451,466,2150,2154,2164,2548,2558,2562,3262,3274,3278,3312,3404,3410 '41':565,579,859,2405 '42':295,878,1349,1363,1614,2121,2133,2418 '43':311,897,1097,1108,1618,1627,1863,1879,2666,2678,3485,3497 '433':531,545,744,1210,1406,2101,2351,2369,2373,2380,2759,2777,2787,2791,2801,3095,3244,3290,3486,3498,3502 '44':910,1367,1375,2980 '45':845,862,929,2422,2437,2682,2691,2996,3226 '46':315,583,596,945,2695,2705,3239,3501,3510 '466':1764,1774,2384,2438,2472,2894,3323 '47':331,962,1112,1122,1379,1390,2137,2149 '48':980,1883,1893,3000,3013 '49':600,614,866,881,1000,1631,1649,2709,2724,3243,3257,3514 '5':235 '50':1018,1126,1138,1394,2153,2163,3525 '500':243,527,2604,2636,2826,2839,2843,3099,3110 '51':335,349,1037,3017,3024 '52':618,628,885,900,1056,1405,1897,1911 '53':1073,1142,1151,2728,2742,3261,3273 '533':186,701,846,867,882,1368,1376 '54':353,364,1090,1409,1416,1653,2167,2180,2441,3529,3541 '55':904,913,1105,1672,1915,1928,2457,2461,2467,3028,3040 '56':632,650,1119,1155,1168,2184,2194,2746,2758,3277,3289 '566':1380,1437,1894,2822,3045,3207,3223 '57':1135,1420 '58':368,382,1148,1432,1676,1689,1932,2198,2209,2762,2772,3545,3557 '59':1165,1944,1948,1954,2471,2485,2776,2786,3293 '6':27B,256 '60':1185 '600':170,615,842,905,914,933,1189,1410,1417,1421,1733,1898,2529,2854,2965,3227,3258,3542 '61':1202 '62':1222 '63':1238 '633':566,953,1008,1982,1989,2347,2544,3153,3385,3400 '64':1253 '65':1268 '66':1284 '666':436,447,713,726,1650,1778,1949,1955,1959,2632,2650,2663,2667 '67':1304 '68':1322 '69':1342 '7':272 '70':1360 '700':280,292,549,562,1226,1230,1242,1288,1433,1547,1677,1690,1714,1729,1844,2012,2043,2118,2122,2199,2210,2402,2506,3124,3327,3468,3511,3546 '71':1372 '72':1387 '73':1402 '733':1395,1454,1840,2064,2081,2214,2224 '74':1413 '75':1429 '76':1446 '766':200,264,276,886,901,1022,1246,1257,1450,3060,3139 '77':1466 '78':1484 '79':1502 '8':288 '80':1522 '800':387,399,863,988,1811,1916,1929,2486,2490,2572,2576,2679,2696,2706,2710,2725,3515 '81':1539 '8112':1221,1283,1423,2627,4093,4119,4178,4752 '82':1557 '83':1569 '833':239,350,414,580,619,629,1577,1595,1912,2039,2646,2913,2923,2927,2951,2961,3014 '84':1591 '85':1611 '86':1624 '866':316,966,1391,1654,1796,1807,1933,2309,2328,2879,2981,3558,3562,3573 '87':1646 '88':1669 '89':1686 '9':308 '90':1706 '900':260,296,748,758,762,776,1098,1109,1113,1123,1127,1139,1364,1565,1573,1694,1746,1750,1760,2134,2260,2264,2406,3018,3025,3373 '91':1725 '92':1742 '93':1756 '933':1156,1169,1330,1346,1710,1864,1880,2228,2273,2590,2977,3083,3294,3414,3428,3432 '94':1770 '95':1788 '96':1803 '966':970,984,1561,1860,2060,3341,3345,3446,3450 '97':1820 '98':1836 '99':1856 'abord':94B 'aca':2190,4549 'aceit':1697,4317 'aceitaca':1666,4304 'acha':2050,4481 'ache':176,3588 'acord':2582,4734 'administr':140B,425,768,2565,3144,3315,3520,3537,3711,3874,4726,4981,5062,5150,5158 'administraca':392,3050,3696,4941 'administraco':961,3968 'admit':2622,4747 'agent':424,3710 'agir':2580,4732 'agor':2319,4606 'ai':944,957,1358,1493,2356,2453,2531,2687,2844,3173,3568,3960,3964,4158,4212,4625,4677,4710,4776,4843,4992,5171 'aind':3362,5082 'alem':3359,5079 'algu':2014,2443,4463,4667 'algum':975,3973 'alguns':521,2831,3762,4839 'ali':1553,1719,3475,3488,4245,4330,5132,5136 'ampla':2361,4630 'anot':610,3806 'anterior':191,3585,3594,5179 'antig':702,3844 'apen':359,3681 'apes':551,3774 'apos':141B,1588,4262 'aposent':125B,1872,1875,1963,1998,2176,2248,2395,2641,2754,2768,2887,4402,4405,4439,4456,4544,4571,4646,4757,4807,4812,4868 'aposentador':1924,2670,2870,3036,3070,4427,4768,4860,4936,4952 'apresent':112B 'aprov':1465,4202 'aproveit':2915,2971,2989,4878,4907,4916 'aqu':193,427,609,1147,1397,1581,1637,1972,3032,3596,3713,3805,4055,4170,4255,4284,4448,4932 'arrepend':2902,4874 'artig':298,1401,3647,4174 'assessor':86B,378,692,873,3691,3843,3925 'assim':2686,4775 'assin':1681,4310 'ate':608,973,3804,3971 'ativ':675,679,765,3835,3839,3871 'ato':1495,1512,4214,4222 'atos':1552,4244 'atribu':785,3882 'atribuia-lh':784,3881 'atribuica':3376,5087 'atribuico':340,375,895,1705,1752,3388,3671,3688,3938,4325,4345,5090 'aul':11B,65B,93B,145B,190,1159,1383,3593,4058,4165 'avaliaca':2475,4681 'bem':175,1010,2375,2904,3587,3990,4635,4876 'boa':770,3876 'bom':656,782,1369,2595,3825,3879,4160,4738 'burocrat':77B,423,3709 'cad':253,1179,1200,1498,3629,4069,4081,4217 'caminh':3280,3299,5045,5055 'capac':2055,4486 'carg':39B,72B,213,228,267,394,420,514,536,538,555,1035,1052,1072,1668,1701,1755,2171,2938,2992,3005,3008,3584,3607,3613,3634,3698,3706,3755,3768,3770,3778,4006,4014,4025,4306,4321,4348,4539,4892,4919,4923,4926,5178 'carreir':928,3953 'cas':158B,2388,2714,3579,4639,4785,5173 'caus':1920,2090,4423,4503 'cerc':3210,5011 'cert':877,3929 'chef':84B,377,681,872,3690,3841,3924 'cheg':388,2317,3692,4604 'coloc':271,2953,3638,4898 'colun':266,3633 'comec':31B 'comissa':41B,74B,215,230,269,405,516,540,3393,3609,3615,3636,3700,3757,3772,5095 'complement':1535,1556,4236,4248 'complex':338,3669 'compromet':1685,4314 'comprov':3265,3548,5039,5160 'comum':1994,4452 'conceit':163B 'conclu':187,3590 'concurs':1461,4198 'condico':127B,2493,4690 'confianc':45B,234,454,557,660,856,994,3619,3722,3780,3829,3917,3983 'consegu':2073,4495 'constitucion':49B 'constitucional':247,3623 'constituica':303,478,849,3652,3737,3910 'contador':407,3702 'continu':2408,2429,4650,4662 'corriqueir':2092,4505 'cri':325,358,393,574,621,887,3665,3680,3697,3788,3808,3930 'criaca':70B,440,3717 'cuj':1888,1899,4409,4411 'cur':1965,4441 'curou-s':1964,4440 'dad':3283,5048 'dai':1519,2889,4229,4870 'daquel':1667,1700,1754,2933,4305,4320,4347,4887 'decisa':137B,3141,3459,4978,5125 'decret':1483,3348,3364,3416,4211,5077,5084,5100 'defend':3181,5000 'defes':2362,3250,4631,5033 'deix':2863,4853 'delic':2553,4723 'demissa':3163,4991 'demisso':142B 'demit':3128,3553,4974,5165 'demonstr':3216,5017 'denomin':801,3889 'denunc':2029,4469 'depend':1496,4215 'depressa':2751,4804 'deriv':1812,4369 'desempenh':676,923,1699,3836,3948,4319 'despes':2942,4896 'dess':389,535,1071,2715,3693,3767,4024,4786 'destac':66B 'detalh':146B 'determin':732,2425,3856,4658 'deu':2509,4697 'dev':79B,153B,942,1100,1716,2283,2340,2765,3196,3394,3958,4035,4327,4588,4618,4809,5006,5096 'diferenc':37B,226,3611 'direca':83B,372,376,680,871,3685,3689,3840,3923 'direit':2359,4628 'disciplin':1028,3521,3999,5151 'discussa':34B,3439,5114 'discut':157B,1634,1835,4281,4383 'discute-s':1633,4280 'dispo':1236,4099 'disponibil':2955,3020,4900,4929 'disposit':246,284,3622,3642 'diss':3182,5001 'diz':1084,1295,1426,1918,1961,2237,2655,2685,4028,4122,4181,4421,4437,4569,4762,4774 'doenc':1900,4412 'doutor':2730,4792 'duas':1850,4389 'duraca':21B 'efet':461,926,1458,1753,3729,3951,4195,4346 'elaboraca':3505,5144 'emend':3087,4960 'encontr':56B 'enfatiz':46B,149B,3031,4931 'enfim':419,2070,3263,3405,3705,4492,5037,5098 'enquadr':990,3979 'enquant':117B 'ensej':1922,4425 'enta':749,938,1262,1381,2104,2200,2792,3452,3532,3563,3864,3954,4107,4163,4508,4550,4818,5118,5153,5166 'ente':1180,1499,4070,4218 'entend':1656,4294 'entes':704,3846 'envolv':131B 'equivalent':3009,4927 'esclarec':2229,4561 'especif':53B,128B,502,3752 'esta':1718,4329 'estabelec':287,520,851,1132,3349,3645,3761,3912,4049,5078 'estad':60B,495,1339,2411,2433,3745,4148,4653,4666 'estadu':1267,4112 'estatut':1089,1178,1184,1201,1334,1353,1371,2625,2809,2813,2832,4033,4068,4074,4082,4143,4153,4162,4750,4826,4830,4840 'estatutari':1031,4002 'ex':2234,2265,2651,4566,4579,4758 'exat':1298,4125 'excess':2940,4894 'execut':2577,4729 'exempl':1902,4414 'exerc':753,3868 'exercici':1549,1568,1586,1590,1723,1740,4241,4251,4260,4264,4334,4342 'exigenc':3090,4963 'exist':1164,1765,4063,4349 'explic':249,3625 'extrem':3317,5064 'fal':319,1162,2312,2720,2932,3659,4061,4599,4791,4886 'falh':3489,5137 'faz':192,1459,3595,4196 'feder':1252,4106 'federal':304,850,1855,3653,3911,4394 'feit':2986,4913 'fez':588,2067,2444,2449,3793,4489,4668,4673 'figur':1768,3567,4352,5170 'final':89B 'fix':907,3941 'form':96B,1017,1068,1116,1442,1623,1780,1851,2598,3234,3318,3997,4021,4042,4188,4279,4355,4390,4741,5026,5065 'formal':3433,5108 'frag':2552,4722 'funca':232,738,803,976,992,3617,3862,3891,3974,3981 'funcion':771,3877 'funcional':324,3664 'funcionari':783,3880 'funco':43B,76B,422,658,854,3708,3827,3915 'fundament':1889,4410 'gent':318,3658 'gost':2861,4851 'govern':587,3792 'gratific':739,804,977,3863,3892,3975 'histor':390,3694 'human':2315,4602 'ia':720,752,3853,3867 'identif':2015,4464 'identific':2126,2479,4521,4685 'igu':1299,4126 'ii':7A,18B 'ilegal':3491,5139 'ilustr':161B 'import':1580,4254 'importanc':151B 'incapac':1886,1935,2000,2397,2674,4407,4429,4458,4648,4772 'incapacit':2338,4616 'incis':300,3649 'inclusiv':3235,5027 'inconstitucional':68B,438,3715 'incrivel':1319,4137 'indevid':3552,5164 'infeliz':2845,4844 'inic':1738,4340 'injust':143B 'inscrev':1605,4270 'institut':1798,4364 'interess':177,624,3589,3811 'invalidez':1937,2672,4431,4770 'irregul':999,3988 'irregular':2447,3233,4671,5025 'iter':3269,5043 'ja':2053,4484 'jam':1906,4418 'judicial':138B,3142,4979 'judiciari':3441,5116 'juiz':3177,3218,3470,4996,5019,5127 'jurid':2A,13B,1249,4103 'la':575,2318,3085,3789,4605,4958 'leg':52B,148B 'legal':155B,2285,2342,2796,3198,4590,4620,4822,5008 'legislaca':58B,1055,3419,4017,5103 'lei':327,345,501,590,603,623,643,645,889,909,1134,1234,1282,1854,2585,3303,3336,3361,3667,3676,3751,3795,3799,3810,3821,3823,3932,3943,4051,4097,4118,4393,4737,5059,5074,5081 'leis':1265,4110 'lembr':489,2928,3739,4882 'lig':2668,4766 'localiz':974,3972 'lug':733,831,3857,3901 'med':815,3894 'medic':2113,2391,2476,4517,4642,4682 'memoriz':209,3603 'merec':736,3860 'mesm':665,678,3834,3838 'milit':2316,4603 'minim':458,3726 'minuc':3374,5085 'minut':25B 'mort':3074,4956 'muit':1217,1264,1302,4089,4109,4129 'municip':1266,4111 'municipi':636,1314,2414,2426,3814,4132,4656,4659 'nad':2658,4765 'nao':828,832,979,1129,1293,1815,1903,1938,2299,2335,2339,2516,2656,2733,2764,2828,2833,2847,2882,3034,3052,3193,3246,3251,3296,3300,3436,3898,3902,3977,4046,4120,4372,4415,4432,4595,4613,4617,4704,4763,4795,4808,4836,4841,4846,4863,4934,4943,5003,5029,5034,5052,5056,5111 'naquel':1741,2169,4343,4537 'necessari':81B,2982,4909 'nenhum':1114,4040 'ness':1382,4164 'nom':570,1479,1517,3784,4207,4227 'nomeaca':105B,110B,1439,1514,1521,1566,2202,4185,4224,4231,4249,4552 'normal':766,3872 'normat':1176,4066 'nov':2474,4680 'numer':457,876,3725,3928 'obrig':2251,4574 'ocup':3586,5180 'ocupaca':1087,4031 'ofici':2235,2266,4567,4580 'oitav':1411,4175 'ok':2817,4834 'olha':3192,5002 'omissa':3477,5134 'onde':1678,4307 'originari':116B,1445,4191 'outr':1115,1767,4041,4351 'pag':3047,3069,4938,4951 'parec':1321,4139 'part':6A,17B,88B 'paul':63B,498,639,1317,1351,3748,3817,4135,4151 'penal':3130,4976 'pensa':3072,4954 'perceb':1199,2445,4080,4669 'perd':2936,4890 'peric':2112,4516 'pesquis':956,3963 'pesso':452,719,751,2719,2881,3720,3852,3866,4790,4862 'plex':893,3936 'plural':1175,4065 'pod':921,972,1847,1867,2139,2300,2900,3068,3946,3970,4386,4397,4525,4596,4872,4950 'pont':2652,4759 'porqu':847,1829,1845,2048,2333,2514,2968,3908,4377,4384,4479,4611,4702,4904 'port':1481,4209 'portant':997,3986 'poss':1538,1567,1660,1664,4239,4250,4298,4302 'possivel':2849,3155,4848,4983 'post':307,321,3656,3661 'pouquinh':251,3627 'pratic':159B,3493,5141 'praz':3248,5031 'preenchiment':1086,4030 'prepar':2884,4865 'prev':1101,2834,4036,4842 'previdenc':1610,4275 'previsa':2795,2816,4821,4833 'previst':343,1720,3674,4331 'primeir':1818,4375 'proced':147B,717,3395,3850,5097 'process':154B,2284,2341,3197,3314,3519,4589,4619,5007,5061,5149 'procur':409,3704 'produca':3212,5013 'propr':2653,4760 'propri':1608,2033,3055,3066,4273,4473,4946,4948 'prov':441,3214,3718,5015 'proviment':98B,115B,534,1070,1082,1118,1444,1782,1802,1819,3766,4023,4026,4044,4190,4357,4368,4376 'public':5A,16B,103B,165C,1036,1053,1462,1645,3051,4007,4015,4199,4292,4942 'pun':3160,4988 'qua':1065,4018 'quadr':206,323,3600,3663 'quadrinh':195,3598 'quer':1083,1294,1917,1960,2044,2236,2517,2654,2698,2779,4027,4121,4420,4436,4475,4568,4705,4761,4778,4814 'questa':211,1584,3605,4258 'quint':301,476,3650,3735 'realiz':2280,4585 'realment':2129,2481,2534,2869,3473,4524,4687,4713,4859,5130 'reconhec':3471,5128 'referenc':1280,4116 'regim':1A,12B,1030,1248,1607,3054,3065,4001,4102,4272,4945,4947 'registr':2864,4854 'regulamentaco':48B 'regular':835,3905 'reintegraca':108B,130B,3102,3582,4966,5176 'reinvestidur':3125,4971 'relaca':1033,4004 'relat':3389,5091 'remuner':2956,4901 'representaca':2451,4675 'requisit':51B,522,3763 'reserv':455,3723 'respect':960,3967 'respons':342,906,3673,3940 'retorn':100B,122B,133B,1870,2157,2918,2967,3105,4400,4534,4881,4903,4969 'reversa':106B,119B,1787,1831,2205,2216,2233,2610,4362,4379,4555,4557,4565,4744 'revert':2145,4531 'revest':3457,5123 'revisa':3535,3536,5156,5157 'sao':62B,497,638,662,857,1066,1316,1341,1550,2088,2550,3316,3747,3816,3831,3918,4019,4134,4150,4242,4501,4720,5063 'segu':1012,3297,3301,3330,3423,3992,5053,5057,5068,5107 'seguint':716,1428,3849,4183 'segund':28B,1852,4391 'semelh':646,3824 'semelhanc':1218,1303,4090,4130 'sempr':2268,2281,4582,4586 'ser':80B,553,922,998,1130,1785,1848,1868,2314,2355,2985,3422,3776,3947,3987,4047,4360,4387,4398,4601,4624,4912,5106 'seri':3231,5023 'servic':102B,1644,4291 'servidor':4A,15B,124B,135B,164C,460,925,1251,1457,1603,1640,1680,2034,2298,2364,2934,3127,3158,3728,3950,4105,4194,4268,4287,4309,4474,4594,4633,4888,4973,4986 'sistemat':817,3333,3896,5071 'situaca':1984,2017,4451,4466 'situaco':2551,4721 'so':920,3067,3945,4949 'sobr':35B,252,512,1237,3628,3753,4100 'sobreviv':1359,4159 'soneg':3253,5036 'sub':1905,4417 'submet':2107,4511 'subs':1907,1940,1950,4419,4434,4435 'ta':473,3732 'tamb':640,661,1769,2230,2599,3818,3830,4353,4562,4742 'taxat':1102,4037 'ter':943,2766,3959,4810 'term':1683,4312 'tod':1703,3267,3331,4323,5041,5069 'tom':1736,4338 'total':22B 'trabalh':721,1971,2003,2047,2076,2142,2159,2255,2323,2409,2412,2431,2497,2511,2520,2539,2701,2736,2782,3854,4447,4461,4478,4498,4528,4536,4578,4610,4651,4654,4664,4694,4699,4708,4718,4781,4798,4817 'tramitaca':3517,5147 'trat':120B,1015,1050,3995,4012 'tratament':2069,4491 'tres':1551,4243 'una':1655,4293 'utiliz':714,1146,1386,3847,4054,4168 'vai':1212,2156,3175,3180,4084,4533,4994,4999 'valor':788,3885 'vam':1014,1385,3994,4167 'var':95B 'ver':1213,4085 'verdad':572,940,1195,3786,3956,4076 'vez':2028,2031,2868,3454,4468,4471,4858,5120 'vid':10B,30B,92B 'video-aul':9B,91B 'vincul':1642,4289 'voc':208,491,735,941,955,971,1197,1211,2320,2334,3602,3741,3859,3957,3962,3969,4078,4083,4607,4612 'volt':1969,2001,2045,2074,2140,2253,2321,2495,2513,2518,2537,2699,2734,2780,4445,4459,4476,4496,4526,4576,4608,4692,4701,4706,4716,4779,4796,4815 'vou':488,2738,3738,4800 |
8 |
|||
67 |
ADM001.1 |
aula 9 |
Regime Jurídicos dos Servidores Públicos - Formas de Vacância de Cargo |
Servidores Públicos |
O que a súmula vinculante número 43 do STF proíbe?
A transposição ou transferência de servidores entre cargos sem concurso público.
A promoção obrigatória em todas as carreiras.
A criação de novos cargos públicos.
A exoneração de servidores sem justificativa.
03:00 |
0:03:00 |
Qual é uma das formas de vacância de cargo discutida?
Aposentadoria do servidor.
Nomeação para outro cargo.
Promoção imediata.
Transferência temporária.
12:00 |
0:12:00 |
A vídeo-aula 'Regime Jurídicos dos Servidores Públicos - Formas de Vacância de Cargo' tem duração total de 15 minutos e 46 segundos. O vídeo aborda as diferentes formas de deslocamento e vacância de cargos públicos, esclarecendo que as promoções e escalonamentos dependem da legislação de cada ente federado. A importância de compreender a legislação pertinente à carreira, bem como as limitações impostas pela súmula vinculante número 43 do STF, também são discutidas, destacando-se a impossibilidade de transposição entre cargos sem concurso público. |
1
00:00:09,433 --> 00:00:11,933
Bem, agora nós vamos falar
2
00:00:11,933 --> 00:00:16,866
das forma de deslocamento
dos cargos públicos e que na verdade
3
00:00:16,866 --> 00:00:21,533
não é forma de provimento,
mas de deslocamento do servidor.
4
00:00:22,166 --> 00:00:25,500
Então nós temos
uma primeira forma de deslocamento
5
00:00:25,500 --> 00:00:28,700
desse cargo com o servidor e a promoção,
6
00:00:29,466 --> 00:00:34,733
a promoção e o escalonamento de cargos
em classes e níveis.
7
00:00:35,233 --> 00:00:38,700
Então nós temos aí essa promoção,
8
00:00:38,700 --> 00:00:42,866
ela vai depender muito da lei
de cada ente. Cada ente,
9
00:00:43,200 --> 00:00:48,033
tem aí, como nós já vimos,
a competência para dispor sobre carreiras,
10
00:00:48,300 --> 00:00:51,533
sobre a forma de ascensão funcional,
11
00:00:51,733 --> 00:00:55,166
evolução funcional, promoção funcional.
12
00:00:56,533 --> 00:01:01,033
No caso,
por exemplo, da promoção de professores,
13
00:01:01,733 --> 00:01:04,733
que na verdade não é,
14
00:01:05,066 --> 00:01:08,033
o servidor, às vezes a promoção
15
00:01:08,033 --> 00:01:11,233
ela implica em vacância do cargo.
16
00:01:11,866 --> 00:01:14,566
O servidor sai de um cargo
17
00:01:14,566 --> 00:01:17,666
e vai para outro cargo,
18
00:01:17,933 --> 00:01:21,566
mas às vezes, dependendo da lei,
19
00:01:21,866 --> 00:01:27,000
o servidor, ele não sai de um cargo
para outro cargo dentro da carreira,
20
00:01:27,300 --> 00:01:31,533
ele pode levar esse cargo
até o final da carreira
21
00:01:31,533 --> 00:01:36,900
e quando ele sai por aposentadoria,
ou desligamento, exoneração.
22
00:01:37,166 --> 00:01:41,200
Esse cargo volta ao nível inicial.
23
00:01:41,300 --> 00:01:46,766
Então aí todos esses casos
têm que estar previstos no Estatuto
24
00:01:47,100 --> 00:01:51,033
ou nas leis que regem as carreiras,
25
00:01:51,633 --> 00:01:54,433
principalmente os professores.
26
00:01:54,433 --> 00:01:56,733
Geralmente têm plano de carreira.
27
00:01:56,733 --> 00:02:01,233
Os auditores fiscais, os procuradores.
28
00:02:01,266 --> 00:02:03,400
Então algumas, quer ter, os contadores.
29
00:02:03,400 --> 00:02:07,500
Algumas categorias profissionais
têm realmente um plano de carreira
30
00:02:07,500 --> 00:02:10,500
que pode ser diferente um do outro.
31
00:02:10,666 --> 00:02:13,366
Depende tudo da legislação.
32
00:02:13,366 --> 00:02:17,100
O que é necessário ter presente sempre
33
00:02:17,566 --> 00:02:22,166
é o que diz a Súmula vinculante número 43,
quer dizer, do STF,
34
00:02:22,566 --> 00:02:27,566
que significa que é vedada
a transposição ou aproveitamento
35
00:02:27,833 --> 00:02:31,733
ou transferência, qualquer forma de
36
00:02:32,166 --> 00:02:36,233
saída de um cargo
37
00:02:36,533 --> 00:02:41,100
e ingresso
no outro completamente diferente,
38
00:02:42,333 --> 00:02:43,900
sem concurso público.
39
00:02:43,900 --> 00:02:47,700
Então era como eu disse,
era comum no passado,
40
00:02:47,700 --> 00:02:50,766
antes da Constituição de 88, servidores
41
00:02:50,933 --> 00:02:53,900
ascenderem a outros cargos.
42
00:02:53,900 --> 00:02:57,700
E eu uma vez eu me defrontei com uma lei
43
00:02:58,200 --> 00:03:02,533
em que o servidor entrava com,
por exemplo, auxiliar administrativo,
44
00:03:02,533 --> 00:03:07,766
carreira de nível médio
e a medida dos dias da passagem dos anos,
45
00:03:08,166 --> 00:03:12,866
ele ia ascendendo
até os cargos efetivos de diretoria
46
00:03:13,333 --> 00:03:16,833
da administração, essa legislação,
47
00:03:17,133 --> 00:03:17,700
quando
48
00:03:17,700 --> 00:03:21,133
veio a Constituição de 88, ainda
49
00:03:21,233 --> 00:03:25,900
esse ente ainda aplicava
depois a concessão de 88,
50
00:03:25,900 --> 00:03:28,433
mas finalmente ingressou,
51
00:03:28,433 --> 00:03:32,366
o Ministério Público ingressou com
uma Ação Direta de Inconstitucionalidade
52
00:03:32,633 --> 00:03:36,000
e a lei foi considerada inconstitucional,
exatamente
53
00:03:36,300 --> 00:03:38,466
porque ela fazia essa transferência.
54
00:03:38,466 --> 00:03:43,200
É muito comum
também haver dentro das carreiras
55
00:03:43,933 --> 00:03:49,600
a possibilidade de transformação de cargos
de nível médio em nível superior.
56
00:03:49,866 --> 00:03:53,400
Tudo isso e todas essas situações
57
00:03:53,400 --> 00:03:56,400
violam a súmula vinculante número 43.
58
00:03:57,000 --> 00:04:01,366
Que a promoção dos professores
também é nesse sentido que eu falei.
59
00:04:01,700 --> 00:04:04,500
Os professores poderiam,
60
00:04:04,500 --> 00:04:07,900
no passado,
eles faziam um concurso interno
61
00:04:07,900 --> 00:04:12,566
para diretores de escola,
então entrava como professor
62
00:04:12,833 --> 00:04:16,566
e depois fazia um concurso interno
para diretor de escola.
63
00:04:16,566 --> 00:04:22,200
Quer dizer, o cargo de nível hierárquico
superior e de remuneração superior,
64
00:04:22,366 --> 00:04:26,766
que também viola aí a súmula vinculante
número 43.
65
00:04:27,600 --> 00:04:33,233
Aí eu coloquei aqui a questão
da aplicabilidade da legislação federal.
66
00:04:34,400 --> 00:04:36,600
Quando não existe uma,
67
00:04:36,600 --> 00:04:41,333
a lei municipal, estadual
não prevê determinada situação,
68
00:04:41,766 --> 00:04:45,100
é possível aplicar a legislação federal,
69
00:04:45,800 --> 00:04:48,800
por exemplo, afastamento para
70
00:04:48,866 --> 00:04:51,866
cuidar, para acompanhar o cônjuges,
71
00:04:51,966 --> 00:04:56,300
quando o cônjuge e o servidor
ou o servidor público ou ele é militar
72
00:04:56,733 --> 00:05:00,700
e ele é deslocado para outro,
para outro estado, para outro município,
73
00:05:01,266 --> 00:05:06,433
e esse servidor, a esposa,
ela é servidora municipal.
74
00:05:06,933 --> 00:05:11,133
Então, mas o estatuto desse município
não prevê esse tipo de afastamento.
75
00:05:11,600 --> 00:05:16,466
O que diz o Superior Tribunal de Justiça?
Que essa,
76
00:05:17,733 --> 00:05:19,300
esse afastamento,
77
00:05:19,300 --> 00:05:22,800
ele não é um direito constitucional
auto aplicável.
78
00:05:23,100 --> 00:05:26,166
Então, se ele não é um direito
constitucional auto aplicável
79
00:05:26,533 --> 00:05:31,066
e vai gerar despesa,
porque você vai afastar o servidor, pagar,
80
00:05:31,066 --> 00:05:35,266
por esse afastamento dele
e ele não exercer a sua, as atribuições
81
00:05:35,266 --> 00:05:39,166
do seu cargo, então não há de ser aplicada
a legislação federal.
82
00:05:39,166 --> 00:05:42,300
por analogia,
quer dizer,
83
00:05:42,300 --> 00:05:45,300
você só aplica
quando é um direito constitucional
84
00:05:45,800 --> 00:05:49,366
auto aplicável,
que é previsto na Constituição,
85
00:05:49,666 --> 00:05:53,566
mas que você não tem ali
autorização legal para isso.
86
00:05:53,566 --> 00:05:58,866
Então, é preciso muito cuidado
com a utilização de normas federais
87
00:05:59,066 --> 00:06:03,300
para regular as situações dos municípios,
88
00:06:03,300 --> 00:06:06,300
por exemplo, e ou de outra,
ou de um Estado, também.
89
00:06:06,900 --> 00:06:09,900
Bem, sobre a readaptação,
90
00:06:10,100 --> 00:06:14,700
eu até coloquei aqui para vocês
uma referência para leitura
91
00:06:15,066 --> 00:06:16,633
a readaptação, ela
92
00:06:16,633 --> 00:06:20,533
está prevista na emenda 103.
93
00:06:21,266 --> 00:06:23,700
Ela foi alçada
94
00:06:23,700 --> 00:06:26,166
a nível constitucional e
95
00:06:26,166 --> 00:06:29,166
a readaptação sempre foi prevista
96
00:06:29,266 --> 00:06:33,300
para dentro dos entes dentro do estatuto.
97
00:06:33,633 --> 00:06:38,366
Mas havia muita discussão
sobre se ela era constitucional ou não.
98
00:06:38,633 --> 00:06:44,500
O que que é readaptação?
E atribuição de funções mais compatíveis
99
00:06:45,200 --> 00:06:48,733
com o estado físico, com a capacidade
100
00:06:48,733 --> 00:06:51,733
física ou mental do servidor.
101
00:06:51,933 --> 00:06:55,266
Muitas vezes essa situação
ocorre muito com os professores,
102
00:06:55,466 --> 00:06:57,966
que é uma profissão desgastante.
103
00:06:57,966 --> 00:07:01,000
Então,
na verdade, esses professores em geral,
104
00:07:03,000 --> 00:07:05,433
quando eles entram nessa,
105
00:07:05,433 --> 00:07:08,966
nessa situação de burnout ou enfim,
106
00:07:10,133 --> 00:07:13,133
de várias doenças,
problemas de coluna, enfim,
107
00:07:14,033 --> 00:07:17,400
eu digo dos professores
porque realmente a profissão de,
108
00:07:17,666 --> 00:07:21,533
o profissional da educação
ele exerce uma profissão
109
00:07:21,533 --> 00:07:25,900
muito desgastante
uso de voz, longas jornadas em pé, a
110
00:07:26,266 --> 00:07:30,533
questão de ter salas imensas para
111
00:07:30,533 --> 00:07:34,266
para gerenciar ali aos alunos, enfim.
112
00:07:35,100 --> 00:07:40,566
E aí eles entram numa situação que eles
não estão incapacitados totalmente, ainda.
113
00:07:40,566 --> 00:07:42,800
eles têm um potencial laborativo.
114
00:07:42,800 --> 00:07:46,933
Então o que fazer com essas pessoas,
com esses profissionais?
115
00:07:47,466 --> 00:07:50,700
A ideia, então, é de readaptá-los
116
00:07:50,700 --> 00:07:55,300
em outras funções mais compatíveis
com a capacidade física
117
00:07:55,300 --> 00:07:58,300
ou mental dessas pessoas,
desses servidores.
118
00:07:58,500 --> 00:08:02,800
Isso foi discutido
porque o Estatuto Federal,
119
00:08:03,033 --> 00:08:07,233
ele, a 8112, que é tomada
como referência para essas aulas.
120
00:08:07,633 --> 00:08:10,500
Ele estabelece que a readaptação
121
00:08:10,500 --> 00:08:15,233
e a investidura em outro cargo
e essa questão da reinvestidura
122
00:08:15,233 --> 00:08:19,433
em outro cargo acaba gerando,
principalmente para os professores,
123
00:08:20,066 --> 00:08:24,800
uma questão que a gente tem que examinar,
que é na hora da aposentadoria.
124
00:08:25,100 --> 00:08:28,800
O servidor, por exemplo, que é professor,
ele é reinvestido no cargo de agente
125
00:08:28,800 --> 00:08:32,500
administrativo,
uma outra categoria profissional
126
00:08:32,866 --> 00:08:35,833
e na hora de aposentar,
ele não se aposenta como um professor,
127
00:08:35,833 --> 00:08:38,900
porque ele não pode contar
128
00:08:38,900 --> 00:08:42,166
o exercício de agente administrativo
129
00:08:42,433 --> 00:08:45,566
como efetivo exercício
das funções do magistério.
130
00:08:46,000 --> 00:08:49,000
Então eu gostaria que vocês lessem,
131
00:08:49,566 --> 00:08:52,166
consultassem esse artigo publicado
132
00:08:52,166 --> 00:08:55,166
sobre a readaptação após a Emenda 103,
133
00:08:55,300 --> 00:08:58,966
para ter a gente saber o que vocês
consideram.
134
00:08:59,200 --> 00:09:03,333
Se vocês realmente examinar o artigo
135
00:09:03,733 --> 00:09:07,366
e conjuntamente examinar o que o estatuto
136
00:09:07,366 --> 00:09:11,966
dos servidores do seu município,
do seu Estado dispõe sobre o assunto.
137
00:09:12,366 --> 00:09:15,366
Bem, eu acho que agora nós vamos falar
138
00:09:15,966 --> 00:09:21,266
também sobre uma questão
da forma de vacância do cargo.
139
00:09:21,266 --> 00:09:23,300
O que é vacância?
140
00:09:23,300 --> 00:09:28,333
É o cargo que não é ocupado pelo servidor,
então aquele posto de trabalho,
141
00:09:28,333 --> 00:09:32,333
aquela menor unidade
dentro da administração fica vago
142
00:09:32,700 --> 00:09:38,466
ou porque o servidor se exonera
para o servidor pode se exonerar a pedido.
143
00:09:38,466 --> 00:09:42,733
Ele não faz o outro concurso,
não quer mais exercer aquele cargo,
144
00:09:42,733 --> 00:09:45,733
ele se exonera e sai da administração.
145
00:09:46,100 --> 00:09:50,400
Ou ele é exonerado quando ele não entra
em exercício quando nomeado.
146
00:09:50,400 --> 00:09:55,066
Porque entre a nomeação e a posse
você tem um prazo para tomar posse
147
00:09:55,700 --> 00:09:58,433
e tem um prazo para iniciar exercício.
148
00:09:58,433 --> 00:10:02,300
Se você não tomar posse no prazo
149
00:10:02,300 --> 00:10:06,633
estabelecido no seu estatuto,
é tornado sem efeito a nomeação.
150
00:10:06,900 --> 00:10:10,100
Se você não tomar posse,
depois você toma posse,
151
00:10:10,100 --> 00:10:13,100
mas você não entra em exercício no prazo,
152
00:10:13,200 --> 00:10:16,200
você será exonerado.
153
00:10:16,200 --> 00:10:18,933
Ou ainda, essa exoneração
154
00:10:18,933 --> 00:10:22,966
se dá quando você está acumulando
ilicitamente.
155
00:10:23,766 --> 00:10:28,633
Então, nós, nós sabemos que a acumulação
156
00:10:29,200 --> 00:10:34,600
de cargos de empregos públicos e funções
é vedada pela Constituição.
157
00:10:34,600 --> 00:10:40,733
A regra é vedação, mas existem
as hipóteses de acumulação permitida.
158
00:10:41,266 --> 00:10:45,200
Então, estão lá descritas no artigo 37,
159
00:10:45,200 --> 00:10:48,533
inciso 16 e 17 da Constituição Federal.
160
00:10:48,800 --> 00:10:51,100
São hipóteses taxativas.
161
00:10:51,100 --> 00:10:53,800
Então são dois cargos de professor,
um cargo de professor
162
00:10:53,800 --> 00:10:56,866
com técnico científico e dois cargos
163
00:10:56,866 --> 00:10:59,866
de profissionais da saúde.
164
00:10:59,933 --> 00:11:04,166
Às vezes, então,
é detectado um acúmulo ilícito.
165
00:11:04,500 --> 00:11:06,666
Isso geralmente na hora de se aposentar.
166
00:11:06,666 --> 00:11:11,866
Eu detecto lá que aquele servidor
tem acúmulo tríplice, que é vedado,
167
00:11:12,166 --> 00:11:13,200
que é vedado.
168
00:11:13,200 --> 00:11:16,300
Não pode, é duo, é só acúmulo duplo.
169
00:11:16,300 --> 00:11:20,333
Naquelas hipóteses previstas na Constituição.
Ele tem acúmulo tripes,
170
00:11:20,600 --> 00:11:25,200
aí você faz o indevido através do devido
processo legal.
171
00:11:25,200 --> 00:11:27,866
E o servidor,
172
00:11:27,866 --> 00:11:30,866
o Estatuto Federal a 8112,
173
00:11:30,866 --> 00:11:33,966
ele diz que quando o servidor
comparece e opta
174
00:11:33,966 --> 00:11:36,966
por um dos cargos tem que optar
ou fico com esse ou com esse.
175
00:11:37,700 --> 00:11:41,800
Então,
quando ele opta ele não é demitido,
176
00:11:41,800 --> 00:11:45,333
não é aplicado uma penalidade,
ele é exonerado.
177
00:11:45,333 --> 00:11:48,333
Essa é uma hipótese criada na 8112.
178
00:11:49,100 --> 00:11:51,533
Por exemplo,
179
00:11:51,533 --> 00:11:55,733
quando o servidor é reprovado no estágio
probatório.
180
00:11:55,733 --> 00:11:57,233
A gente falou sobre isso.
181
00:11:57,233 --> 00:12:01,566
Nós falamos sobre isso, que ele é
exonerado no interesse da administração.
182
00:12:01,566 --> 00:12:05,600
Não é demissão, é uma exoneração,
porque não interessa pela administração
183
00:12:05,766 --> 00:12:11,466
fica com o servidor que não logrou
aprovação no estágio probatório,
184
00:12:12,466 --> 00:12:15,466
nas avaliações
que ele teve durante esses três anos.
185
00:12:15,666 --> 00:12:18,666
Também servidor efetivo,
ele pode ser exonerado
186
00:12:18,866 --> 00:12:22,200
no caso de reprovação
nas avaliações periódicas
187
00:12:22,500 --> 00:12:26,800
que a maioria dos entes
não implementou essa avaliação.
188
00:12:26,800 --> 00:12:30,433
E, aliás, depende de uma lei complementar
que eu já citei,
189
00:12:30,433 --> 00:12:33,133
mas em outra aula.
190
00:12:33,133 --> 00:12:36,000
A perda do cargo por excesso de despesa
191
00:12:36,000 --> 00:12:40,100
não é punição,
é uma simplesmente, é uma
192
00:12:40,600 --> 00:12:44,700
hipótese de desligamento
da administração pública,
193
00:12:44,700 --> 00:12:48,100
porque a administração
está com excesso de despesas pessoal.
194
00:12:48,100 --> 00:12:51,833
Então ela tem que usar de, doutrinadores
195
00:12:51,833 --> 00:12:53,933
falam em exoneração também,
196
00:12:53,933 --> 00:12:57,133
neste caso. O que aconteceu
foi a perda do cargo público.
197
00:12:57,133 --> 00:12:59,366
Mas qual é o ato cabível aí?
198
00:12:59,366 --> 00:13:04,133
Então tem
se entendido que seria uma exoneração,
199
00:13:04,366 --> 00:13:05,700
ou ele é colocado
200
00:13:05,700 --> 00:13:09,766
em disponibilidade remunerada
ou até aproveitamento em outro cargo.
201
00:13:09,766 --> 00:13:12,033
Lembram se disso que a gente falou.
202
00:13:12,033 --> 00:13:16,200
É o artigo um meia nove parágrafo quarto,
da Constituição Federal.
203
00:13:16,866 --> 00:13:20,400
Rompimento de vínculo
e o parágrafo 14 do artigo
204
00:13:20,400 --> 00:13:23,900
37, introduzido pela Emenda 103.
205
00:13:23,900 --> 00:13:26,533
Uma novidade no artigo 37,
206
00:13:27,500 --> 00:13:28,733
que é o caso
207
00:13:28,733 --> 00:13:31,466
do servidor que pela mesma atividade,
208
00:13:31,466 --> 00:13:35,100
ele estava submetido ao regime geral
e ao regime próprio.
209
00:13:35,333 --> 00:13:39,466
Houve uma migração desse servidor
que era celetista,
210
00:13:39,466 --> 00:13:44,433
Regime geral, migrou para situação de cargo
por lei, claro, foi feito uma lei
211
00:13:44,433 --> 00:13:50,466
nesse município e migrou esses servidores
para a situação de cargos efetivos.
212
00:13:50,700 --> 00:13:54,333
Aí o servidor
pega essa parte aqui de regime
213
00:13:54,333 --> 00:13:57,566
geral, vai lá e se aposenta e fica aqui
no cargo público.
214
00:13:57,766 --> 00:14:00,766
Então
essa hipótese de rompimento de vínculo
215
00:14:00,800 --> 00:14:06,133
a partir da emenda 103,
todas essas situações identificadas
216
00:14:06,133 --> 00:14:10,866
depois da Emenda 103,
o servidor está automaticamente rompido
217
00:14:10,866 --> 00:14:12,033
ter um vínculo.
218
00:14:12,033 --> 00:14:15,133
Nós temos também
um artigo publicado no volume
219
00:14:15,133 --> 00:14:19,800
aí da ABIPEM que vocês poderão ter acesso
aos que eu já citei anteriormente.
220
00:14:21,100 --> 00:14:22,866
É, rompimento do vínculo.
221
00:14:22,866 --> 00:14:27,600
A demissão como penalidade
é uma forma também de vacância de cargo.
222
00:14:27,833 --> 00:14:31,200
Deixa o cargo vago
porque é a pessoa demitida.
223
00:14:31,400 --> 00:14:34,766
Aposentadoria,
a pessoa quando se aposenta,
224
00:14:34,766 --> 00:14:38,100
ela deixa o cargo vago, automaticamente
o cargo fica vago.
225
00:14:38,200 --> 00:14:40,700
Não é preciso declarar que o cargo
226
00:14:40,700 --> 00:14:44,400
está vago
ou fazer um decreto de extinção de cargo.
227
00:14:44,433 --> 00:14:47,966
Eu já vi decretos de declaração lá.
228
00:14:48,000 --> 00:14:51,000
Uma mera declaração
de que o cargo está vago.
229
00:14:51,233 --> 00:14:54,633
Depois temos a aposentadoria e morte.
230
00:14:54,666 --> 00:14:56,566
Claro, a morte também cessa
231
00:14:56,566 --> 00:15:00,266
os efeitos do regime jurídico do funcional
232
00:15:00,266 --> 00:15:04,300
e a pessoa entra aí numa outra
situação a sua família vai
233
00:15:05,366 --> 00:15:09,166
ter direito a a pensão. A exoneração.
234
00:15:09,166 --> 00:15:12,333
Agora para o servidor
ocupante de cargo em comissão,
235
00:15:13,000 --> 00:15:15,666
também nós temos a exoneração,
236
00:15:15,666 --> 00:15:21,900
a exoneração da parte do servidor
e também da parte da administração,
237
00:15:21,900 --> 00:15:26,400
porque esses cargos em comissão
eles são cargos de confiança,
238
00:15:26,400 --> 00:15:29,400
então são exonerados,
o que a gente,
239
00:15:29,700 --> 00:15:32,100
sem qualquer justificativa.
240
00:15:32,100 --> 00:15:37,200
A morte também e a destituição
do servidor, ocupantes de cargos.
241
00:15:37,366 --> 00:15:41,333
Quando ele comete uma irregularidade
e ele é submetido a um processo
242
00:15:41,333 --> 00:15:46,600
administrativo disciplinar e é finalmente
destituído do cargo em comissão. |
Bem, agora nós vamos falar das forma de deslocamento dos cargos públicos e que na verdade não é forma de provimento, mas de deslocamento do servidor. Então nós temos uma primeira forma de deslocamento desse cargo com o servidor e a promoção, a promoção e o escalonamento de cargos em classes e níveis. Então nós temos aí essa promoção, ela vai depender muito da lei de cada ente. Cada ente, tem aí, como nós já vimos, a competência para dispor sobre carreiras, sobre a forma de ascensão funcional, evolução funcional, promoção funcional. No caso, por exemplo, da promoção de professores, que na verdade não é, o servidor, às vezes a promoção ela implica em vacância do cargo. O servidor sai de um cargo e vai para outro cargo, mas às vezes, dependendo da lei, o servidor, ele não sai de um cargo para outro cargo dentro da carreira, ele pode levar esse cargo até o final da carreira e quando ele sai por aposentadoria, ou desligamento, exoneração. Esse cargo volta ao nível inicial. Então aí todos esses casos têm que estar previstos no Estatuto ou nas leis que regem as carreiras, principalmente os professores. Geralmente têm plano de carreira. Os auditores fiscais, os procuradores. Então algumas, quer ter, os contadores. Algumas categorias profissionais têm realmente um plano de carreira que pode ser diferente um do outro. Depende tudo da legislação. O que é necessário ter presente sempre é o que diz a Súmula vinculante número 43, quer dizer, do STF, que significa que é vedada a transposição ou aproveitamento ou transferência, qualquer forma de saída de um cargo e ingresso no outro completamente diferente, sem concurso público. Então era como eu disse, era comum no passado, antes da Constituição de 88, servidores ascenderem a outros cargos. E eu uma vez eu me defrontei com uma lei em que o servidor entrava com, por exemplo, auxiliar administrativo, carreira de nível médio e a medida dos dias da passagem dos anos, ele ia ascendendo até os cargos efetivos de diretoria da administração, essa legislação, quando veio a Constituição de 88, ainda esse ente ainda aplicava depois a concessão de 88, mas finalmente ingressou, o Ministério Público ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e a lei foi considerada inconstitucional, exatamente porque ela fazia essa transferência. É muito comum também haver dentro das carreiras a possibilidade de transformação de cargos de nível médio em nível superior. Tudo isso e todas essas situações violam a súmula vinculante número 43. Que a promoção dos professores também é nesse sentido que eu falei. Os professores poderiam, no passado, eles faziam um concurso interno para diretores de escola, então entrava como professor e depois fazia um concurso interno para diretor de escola. Quer dizer, o cargo de nível hierárquico superior e de remuneração superior, que também viola aí a súmula vinculante número 43. Aí eu coloquei aqui a questão da aplicabilidade da legislação federal. Quando não existe uma, a lei municipal, estadual não prevê determinada situação, é possível aplicar a legislação federal, por exemplo, afastamento para cuidar, para acompanhar o cônjuges, quando o cônjuge e o servidor ou o servidor público ou ele é militar e ele é deslocado para outro, para outro estado, para outro município, e esse servidor, a esposa, ela é servidora municipal. Então, mas o estatuto desse município não prevê esse tipo de afastamento. O que diz o Superior Tribunal de Justiça? Que essa, esse afastamento, ele não é um direito constitucional auto aplicável. Então, se ele não é um direito constitucional auto aplicável e vai gerar despesa, porque você vai afastar o servidor, pagar, por esse afastamento dele e ele não exercer a sua, as atribuições do seu cargo, então não há de ser aplicada a legislação federal. por analogia, quer dizer, você só aplica quando é um direito constitucional auto aplicável, que é previsto na Constituição, mas que você não tem ali autorização legal para isso. Então, é preciso muito cuidado com a utilização de normas federais para regular as situações dos municípios, por exemplo, e ou de outra, ou de um Estado, também. Bem, sobre a readaptação, eu até coloquei aqui para vocês uma referência para leitura a readaptação, ela está prevista na emenda 103. Ela foi alçada a nível constitucional e a readaptação sempre foi prevista para dentro dos entes dentro do estatuto. Mas havia muita discussão sobre se ela era constitucional ou não. O que que é readaptação? E atribuição de funções mais compatíveis com o estado físico, com a capacidade física ou mental do servidor. Muitas vezes essa situação ocorre muito com os professores, que é uma profissão desgastante. Então, na verdade, esses professores em geral, quando eles entram nessa, nessa situação de burnout ou enfim, de várias doenças, problemas de coluna, enfim, eu digo dos professores porque realmente a profissão de, o profissional da educação ele exerce uma profissão muito desgastante uso de voz, longas jornadas em pé, a questão de ter salas imensas para para gerenciar ali aos alunos, enfim. E aí eles entram numa situação que eles não estão incapacitados totalmente, ainda. eles têm um potencial laborativo. Então o que fazer com essas pessoas, com esses profissionais? A ideia, então, é de readaptá-los em outras funções mais compatíveis com a capacidade física ou mental dessas pessoas, desses servidores. Isso foi discutido porque o Estatuto Federal, ele, a 8112, que é tomada como referência para essas aulas. Ele estabelece que a readaptação e a investidura em outro cargo e essa questão da reinvestidura em outro cargo acaba gerando, principalmente para os professores, uma questão que a gente tem que examinar, que é na hora da aposentadoria. O servidor, por exemplo, que é professor, ele é reinvestido no cargo de agente administrativo, uma outra categoria profissional e na hora de aposentar, ele não se aposenta como um professor, porque ele não pode contar o exercício de agente administrativo como efetivo exercício das funções do magistério. Então eu gostaria que vocês lessem, consultassem esse artigo publicado sobre a readaptação após a Emenda 103, para ter a gente saber o que vocês consideram. Se vocês realmente examinar o artigo e conjuntamente examinar o que o estatuto dos servidores do seu município, do seu Estado dispõe sobre o assunto. Bem, eu acho que agora nós vamos falar também sobre uma questão da forma de vacância do cargo. O que é vacância? É o cargo que não é ocupado pelo servidor, então aquele posto de trabalho, aquela menor unidade dentro da administração fica vago ou porque o servidor se exonera para o servidor pode se exonerar a pedido. Ele não faz o outro concurso, não quer mais exercer aquele cargo, ele se exonera e sai da administração. Ou ele é exonerado quando ele não entra em exercício quando nomeado. Porque entre a nomeação e a posse você tem um prazo para tomar posse e tem um prazo para iniciar exercício. Se você não tomar posse no prazo estabelecido no seu estatuto, é tornado sem efeito a nomeação. Se você não tomar posse, depois você toma posse, mas você não entra em exercício no prazo, você será exonerado. Ou ainda, essa exoneração se dá quando você está acumulando ilicitamente. Então, nós, nós sabemos que a acumulação de cargos de empregos públicos e funções é vedada pela Constituição. A regra é vedação, mas existem as hipóteses de acumulação permitida. Então, estão lá descritas no artigo 37, inciso 16 e 17 da Constituição Federal. São hipóteses taxativas. Então são dois cargos de professor, um cargo de professor com técnico científico e dois cargos de profissionais da saúde. Às vezes, então, é detectado um acúmulo ilícito. Isso geralmente na hora de se aposentar. Eu detecto lá que aquele servidor tem acúmulo tríplice, que é vedado, que é vedado. Não pode, é duo, é só acúmulo duplo. Naquelas hipóteses previstas na Constituição. Ele tem acúmulo tripes, aí você faz o indevido através do devido processo legal. E o servidor, o Estatuto Federal a 8112, ele diz que quando o servidor comparece e opta por um dos cargos tem que optar ou fico com esse ou com esse. Então, quando ele opta ele não é demitido, não é aplicado uma penalidade, ele é exonerado. Essa é uma hipótese criada na 8112. Por exemplo, quando o servidor é reprovado no estágio probatório. A gente falou sobre isso. Nós falamos sobre isso, que ele é exonerado no interesse da administração. Não é demissão, é uma exoneração, porque não interessa pela administração fica com o servidor que não logrou aprovação no estágio probatório, nas avaliações que ele teve durante esses três anos. Também servidor efetivo, ele pode ser exonerado no caso de reprovação nas avaliações periódicas que a maioria dos entes não implementou essa avaliação. E, aliás, depende de uma lei complementar que eu já citei, mas em outra aula. A perda do cargo por excesso de despesa não é punição, é uma simplesmente, é uma hipótese de desligamento da administração pública, porque a administração está com excesso de despesas pessoal. Então ela tem que usar de, doutrinadores falam em exoneração também, neste caso. O que aconteceu foi a perda do cargo público. Mas qual é o ato cabível aí? Então tem se entendido que seria uma exoneração, ou ele é colocado em disponibilidade remunerada ou até aproveitamento em outro cargo. Lembram se disso que a gente falou. É o artigo um meia nove parágrafo quarto, da Constituição Federal. Rompimento de vínculo e o parágrafo 14 do artigo 37, introduzido pela Emenda 103. Uma novidade no artigo 37, que é o caso do servidor que pela mesma atividade, ele estava submetido ao regime geral e ao regime próprio. Houve uma migração desse servidor que era celetista, Regime geral, migrou para situação de cargo por lei, claro, foi feito uma lei nesse município e migrou esses servidores para a situação de cargos efetivos. Aí o servidor pega essa parte aqui de regime geral, vai lá e se aposenta e fica aqui no cargo público. Então essa hipótese de rompimento de vínculo a partir da emenda 103, todas essas situações identificadas depois da Emenda 103, o servidor está automaticamente rompido ter um vínculo. Nós temos também um artigo publicado no volume aí da ABIPEM que vocês poderão ter acesso aos que eu já citei anteriormente. É, rompimento do vínculo. A demissão como penalidade é uma forma também de vacância de cargo. Deixa o cargo vago porque é a pessoa demitida. Aposentadoria, a pessoa quando se aposenta, ela deixa o cargo vago, automaticamente o cargo fica vago. Não é preciso declarar que o cargo está vago ou fazer um decreto de extinção de cargo. Eu já vi decretos de declaração lá. Uma mera declaração de que o cargo está vago. Depois temos a aposentadoria e morte. Claro, a morte também cessa os efeitos do regime jurídico do funcional e a pessoa entra aí numa outra situação a sua família vai ter direito a a pensão. A exoneração. Agora para o servidor ocupante de cargo em comissão, também nós temos a exoneração, a exoneração da parte do servidor e também da parte da administração, porque esses cargos em comissão eles são cargos de confiança, então são exonerados, o que a gente, sem qualquer justificativa. A morte também e a destituição do servidor, ocupantes de cargos. Quando ele comete uma irregularidade e ele é submetido a um processo administrativo disciplinar e é finalmente destituído do cargo em comissão. |
Sept. 23, 2025, 12:10 a.m. |
Sept. 29, 2025, 9:54 p.m. |
'00':99,100,103,104,113,114,117,118,133,134,137,138,152,153,156,157,169,170,173,174,186,187,190,191,206,207,210,211,221,222,225,226,241,242,245,246,262,263,266,267,277,278,281,282,290,291,294,307,311,321,325,336,340,351,355,366,370,380,384,395,399,418,422,437,441,455,459,470,474,490,494,506,510,518,522,532,536,546,550,561,565,579,583,595,599,608,612,624,628,646,650,664,668,678,682,691,695,706,710,718,722,736,740,751,755,764,768,783,787,802,806,824,828,842,846,855,859,865,869,880,884,898,902,910,914,929,933,945,949,959,963,976,980,997,1001,1012,1016,1027,1031,1048,1052,1060,1064,1076,1080,1093,1097,1112,1116,1133,1137,1151,1155,1171,1175,1184,1188,1201,1205,1216,1220,1229,1233,1243,1247,1266,1270,1272,1287,1291,1305,1309,1326,1330,1345,1349,1356,1360,1373,1377,1392,1396,1412,1416,1433,1437,1454,1458,1467,1471,1484,1488,1500,1504,1519,1523,1539,1543,1554,1558,1574,1578,1587,1591,1606,1610,1618,1622,1632,1636,1644,1648,1657,1661,1671,1675,1687,1691,1707,1711,1727,1731,1743,1747,1757,1761,1775,1779,1789,1793,1805,1809,1818,1822,1833,1837,1849,1853,1867,1871,1884,1888,1903,1907,1918,1922,1933,1937,1955,1959,1969,1973,1988,1992,2005 '000':402,936,1030,1796,1808,2254,2258,3280,3293,3926,3930,4044 '01':295,296,308,309,312,322,326,337,341,352,356,367,371,381,385,396,400,419,423,438,442,456,460,471,475,491,495,507,511,519,523,533,538,548,1033,1050,1289,1795,3117,3134 '02':537,547,551,562,566,580,584,596,600,609,613,625,629,647,651,665,669,679,683,692,696,707,711,719,723,737,741,752,756,765,769,784,789,804,2044,2580,2592 '03':552,563,788,803,807,825,829,843,847,856,860,866,870,881,885,899,903,911,915,930,934,946,950,960,964,977,981,998,1002,1013,1017,1028,1545,1556,1807,2056,2319,2330 '033':248,297,328,339,497,1852,2057,3460,3472,3741,3749 '04':313,1032,1049,1053,1054,1061,1062,1065,1077,1081,1094,1098,1113,1117,1134,1138,1152,1156,1172,1176,1185,1189,1202,1206,1217,1221,1230,1234,1244,1248,1267,2838,2851,3411,3424,3992 '05':323,1271,1288,1292,1306,1310,1327,1331,1346,1350,1357,1361,1374,1378,1393,1397,1413,1417,1434,1438,1455,1459,1468,1472,1485,1489,1501,1505,1520,1524,1540,1811,1820,3138,3154,3428,3437,4009 '06':1293,1307,1544,1555,1559,1560,1575,1576,1579,1588,1592,1607,1611,1619,1623,1633,1637,1645,1649,1658,1662,1672,1676,1688,1692,1708,1712,1728,1732,1744,1748,1758,1762,1776,1780,1790,2596,2611,2855,2867,3704,3718 '066':324,1399,1415,1542,1609,2129,2542 '07':567,581,808,1066,1078,1794,1806,1810,1819,1823,1834,1838,1850,1854,1868,1872,1885,1889,1904,1908,1919,1923,1934,1938,1956,1960,1970,1974,1989,1993,2006,2010,2024,2028,2039,2060,2076,2334,2346 '08':327,338,826,1824,2043,2055,2059,2075,2079,2089,2093,2109,2113,2127,2131,2150,2154,2173,2177,2187,2191,2208,2212,2222,2226,2236,2240,2252,2256,2267,2271,2280,2284,2296,2300,2314 '09':101,1580,2318,2329,2333,2345,2349,2366,2370,2383,2387,2402,2406,2415,2419,2438,2442,2455,2459,2478,2482,2499,2503,2515,2519,2536,2540,2559,2563,2575,3441,3455,4013,4025 '1':98 '10':261,585,597,1589,1835,2080,2090,2579,2591,2595,2610,2614,2615,2628,2629,2632,2645,2649,2657,2661,2670,2674,2686,2690,2702,2706,2722,2726,2742,2746,2758,2762,2774,2778,2786,2790,2805,2809,2820,2824,2833,3722,3736 '100':493,615,698,1208,1376,1590,1742,1936,2152,2517,2616,2630,2634,2780,2788,3072,3297,3329,3343,3570,3789,3860,4118,4126 '101':1756 '102':1774 '103':1630,1788,2293,3519,3710,3727,4886,5189,5767,5859,5867 '104':1804 '105':1817 '106':1832 '107':1848 '108':1866 '109':1883 '11':105,115,276,342,353,1311,1328,2350,2837,2850,2854,2866,2870,2871,2887,2891,2899,2903,2916,2920,2934,2938,2953,2957,2965,2969,2979,2983,2997,3001,3020,3024,3037,3041,3054,3058,3070,3074,3081,3085,3098,3102,3112,3158 '110':1902 '111':1917 '112':1932 '113':1954 '114':1968 '115':1987 '116':2004 '117':2022 '118':2037 '119':2053 '12':289,830,1082,1095,2367,2888,3116,3133,3137,3153,3157,3173,3174,3177,3191,3195,3207,3211,3223,3227,3241,3245,3261,3265,3274,3278,3291,3295,3308,3312,3323,3327,3341,3345,3357,3361,3370,3374,3390,3394,3406,3459,3471,3740,3748,4029 '120':2073 '121':2087 '122':2107 '123':2125 '124':2148 '125':2171 '126':2185 '127':2206 '128':2220 '129':2234 '13':306,601,610,844,1839,2633,2646,2892,2900,3410,3423,3427,3436,3440,3454,3458,3470,3474,3490,3494,3508,3512,3522,3526,3536,3540,3549,3553,3564,3568,3583,3587,3600,3604,3623,3627,3644,3648,3662,3666,3683,4043 '130':2250 '131':2265 '132':2278 '133':858,872,1312,1836,1840,2294,3267,3276,3376,3392,3412,3705,3719,3753,3766 '134':2312 '135':2327 '136':2343 '137':2364 '138':2381 '139':2400 '14':320,357,368,1593,1851,3503,3687,3699,3703,3717,3721,3735,3739,3747,3751,3764,3768,3787,3791,3800,3804,3821,3825,3839,3843,3854,3858,3873,3877,3889,3893,3908,3912,3924,3928,3942,3946,3957,3961,3971,5760 '140':2413 '141':2436 '142':2453 '143':2476 '144':2497 '145':2513 '146':2534 '147':2557 '148':2573 '149':2589 '15':29B,335,1608,2094,2110,2371,2384,3178,3192,3752,3765,3975,3987,3991,4008,4012,4024,4028,4042,4046,4047,4056,4057,4060,4077,4081,4096,4100,4112,4116,4124,4128,4144,4148,4165,4169 '150':2608 '151':2626 '152':2643 '153':2655 '154':2668 '155':2684 '156':2700 '157':2720 '158':2740 '159':2756 '16':119,135,350,848,1099,1114,1332,1612,1620,2650,2658,2766,2904,2917,3475,3491,5419 '160':2772 '161':2784 '162':2803 '163':2818 '164':2831 '165':2848 '166':155,284,458,631,681,827,1380,1440,1457,1651,1660,1664,2228,2273,2282,2286,2839,2864,2889,4014,4026 '167':2885 '168':2897 '169':2914 '17':365,372,382,614,626,857,861,867,1347,1855,1869,2768,5421 '170':2932 '171':2951 '172':2963 '173':2977 '174':2995 '175':3018 '176':3035 '177':3052 '178':3068 '179':3079 '18':379,2662,2671,3196,3208 '180':3096 '181':3110 '182':3131 '183':3151 '184':3171 '185':3189 '186':3205 '187':3221 '188':3239 '189':3259 '19':394,1351,1358,2114,3769 '190':3272 '191':3289 '192':3306 '193':3321 '194':3339 '195':3355 '196':3368 '197':3388 '198':3404 '199':3421 '2':112 '20':417,1624,2128,2921,2935,3495,3509 '200':244,462,786,966,1119,1730,2316,2647,2651,2659,2704,2748,2760,2893,2901,2940,2955,3213,3434,3476,3827,3875,4130 '201':3452 '202':3468 '203':3488 '204':3506 '205':3520 '206':3534 '207':3547 '208':3562 '209':3581 '21':139,386,397,436,871,882,1634,1873,1886,2388,2403,3788,4061,4078 '210':3598 '211':3621 '212':3642 '213':3660 '214':3681 '215':3697 '216':3715 '217':3733 '218':3745 '219':3762 '22':154,454,630,648,1118,1135,1362,2675,3212,3224,3792,3801 '220':3785 '221':3798 '222':3819 '223':3837 '224':3852 '225':3871 '226':3887 '227':3906 '228':3922 '229':3940 '23':469,1375,1638,1646,2407,2416,2687,3513,3523 '230':3955 '231':3969 '232':3985 '233':209,343,539,685,883,1158,2061,2095,2111,3104,3114,3944,4006 '234':4022 '235':4040 '236':4054 '237':4075 '238':4094 '239':4110 '24':489,2132 '240':4122 '241':4142 '242':4163 '25':158,171,505,886,900,1890,2151,2939,2954 '26':517,1139,1379,1394,1650,1659,1905,3228,3242,3527,4082,4097 '266':549,1290,1419,1436,1635,1674,1764,1906,1925,2389,2404,2744,3977,3989 '27':401,420,531,652,666,1153,2958,2966,3537,3805,3822 '28':175,545,904,912,2155,2174,2420,2439,2691,3541,3550 '29':188,560,1663,1673,2703,4101,4113 '3':132 '30':578,1909,1920,2970,2980,3246,3262 '300':265,421,473,948,1250,1352,1359,1461,1470,1474,1546,1557,1561,1678,2012,2026,2030,2298,2408,2417,2581,2593,2905,2918,3993 '31':424,439,594,670,1398,1414,3554,3565,3826,3840 '32':607,680,916,931,2178,2188,2443,2456,4117,4125 '33':623,1157,1677,1689,2984,2998,3266,3275 '333':709,845,1191,2320,2421,2440,2444,2922,3043,3056,3060,3585,3650,3664,4030,4150,4167 '34':192,645,1173,1924,2707,2723,3844,3855 '35':208,663,1418,1435,1935,2192,2209,3569,3584 '36':443,677,684,693,935,947,1177,1186,3002,3279,3292 '366':602,611,917,1034,1136,1491,1694,2335,2347,2368,2372,3396,3408,3425,4010,4146 '37':457,690,2755,3021,3515,3533,4129,4145,5417,5763,5772 '38':212,223,705,951,961,1693,1709,2213,2223,2460,2479,3859,3874 '39':717,1439,1456,3588,3601 '4':151 '40':735,1939,1957,2727,3296,3309,3878,3890 '400':553,564,1004,1015,1019,1174,1856,2521,2538,3496,3510,3841,3895,4083,4098,4102 '41':461,472,697,750,1190,1203,2743,3025,3038,4149,4166 '42':227,708,763,1460,1469,1961,1971,2227,2237,2483,2500 '43':78B,243,640,712,720,782,965,978,1025,1149,4427,4596,4657 '433':102,513,521,905,913,1294,1812,1821,2115,2238,2565,2577,3247,3263,3606,3625,3910 '44':801,1713,3313,3324,3605,3624,3894,3909 '45':823,1207,1218,1473,1486,1729,2241,2504,2747,2759,3042,3055 '46':32B,476,841,1975,2253,2516,4170 '466':189,952,962,1333,1778,1991,2461,2480,3159,3175,3179,3555,3566,3589,3602,3629 '47':492,724,738,854,1990,3913 '48':247,264,864,1222,1231,1733,1745,2763,2775,3059,3328,3342,3925 '49':879,982,999,1490,1502,2257,2268,3071 '5':168 '50':742,753,897,1994,2007,2520,2537,3628,3645 '500':159,172,568,582,586,1055,1063,1714,2041,2081,2091,2179,2852,3225,3538 '51':268,279,496,508,909,1235,1245,1749,1759,2779,2787,3075,3082,3346,3358,3929,3943 '52':928,2272,2281 '53':757,766,944,1003,1014,1506,1521,2791,2806,3362,3371 '533':140,269,293,425,440,694,790,805,1395,1625,1874,1887,1910,1921,2764,3076,3083,3528 '54':512,520,958,3649,3663,3947,3958 '55':283,975,1763,1777,2011,2025,2285,2297,2541,2560,3086,3099 '56':292,524,534,996,1018,1249,1268,2810,2821,3962,3972 '566':358,369,387,627,649,653,1083,1100,1115,1507,1522,1940,1958,2242,2269,3118,3135,3668,3963,3973 '57':770,1011,1029,1781,1791,3103,3113,3375,3391,3667,3684 '58':785,1026,1525,2029,2040,2301,2564,2576 '59':1047,1541,2315,2825,2834,3395,3407 '6':185 '60':1059 '600':983,1154,1178,1187,1329,2708,2724,2936,3139,3310,3806,4171 '61':1075 '62':1092 '63':1111 '633':509,932,1613,1621,1690,1710,2077,2597,2692,3948 '64':1132 '65':1150 '66':1170 '666':373,598,1503,1870,2856,2868,3193,3197,3959,4048,4058 '67':1183 '68':1200 '69':1215 '7':205 '70':1228 '700':176,213,224,725,739,771,862,868,1051,1273,1594,1639,1647,1995,2008,2457,2561,3022,3314,3325,3429,3438,3646,3879,3891,4114 '71':1242 '72':1265 '73':1286 '733':193,280,310,314,525,535,671,1269,1348,1734,1746,1750,2331,2484,2501,2505,2728,3087,3100,3542,3551 '74':1304 '75':1325 '76':1344 '766':477,743,809,1140,1204,2688,3155,3442,3456,3685,3689,3845,3856 '77':1355 '78':1372 '79':1391 '8':220 '80':1411 '800':1219,1223,1363,1487,1962,1972,2045,2133,2156,2175,2776,2792,2807,3026,3039,3229,3243,3701,3770 '81':1432 '8112':2064,2976,3067,5077,5512,5558 '82':1453 '83':1466 '833':667,849,1096,2193,2210,3347,3359,3823 '84':1483 '85':1499 '86':1518 '866':120,136,228,354,398,831,1000,1232,1236,1526,2189,2811,2822,2826,2872,2959,2967,2971,2981,3209,3492,3723,3737,3793,3802 '87':1538 '88':748,877,896,1553,4472,4529,4539 '89':1573 '9':240 '90':1586 '900':444,713,721,758,767,887,901,1067,1079,1577,1581,1891,2214,2224,2612,3514,3524,4062,4079 '91':1605 '92':1617 '93':1631 '933':106,116,383,754,979,1308,1760,1976,2663,2672,2835,3363,3372 '94':1643 '95':1656 '96':1670 '966':1246,1782,1792,1825,2302,2351,2385,2676,2985,2999,3003,3914 '97':1686 '98':1706 '99':1726 'abip':3773,5886 'abord':36B 'aca':924,4549 'acab':2119,5105 'acess':3778,5891 'acho':2375,5226 'acompanh':1239,4693 'acontec':3381,5701 'acumul':2682,2846,2880,2912,2930,5380,5454,5470,5484,5493 'acumulaca':2699,2738,5388,5409 'administr':800,2180,2233,4172,4497,5139,5165,6078 'administraca':851,2450,2512,3130,3150,3319,3332,4074,4521,5265,5300,5585,5596,5675,5679,6034 'afast':1226,1324,1354,1407,1422,4689,4742,4754,4780,4786 'agent':2170,2232,5138,5164 'agor':108,2377,4031,4183,5228,6009 'ai':217,250,479,1144,1159,1942,2941,3403,3651,3771,3998,4238,4253,4356,4652,4658,5018,5495,5714,5827,5884,5994 'aind':878,890,1953,2665,4530,4533,5029,5372 'alcad':1642,4889 'algum':555,569,4387,4392 'ali':1513,1928,3249,4832,5013,5641 'alun':1930,5015 'analog':1463,4809 'anos':822,3188,4510,5616 'anterior':3784,5897 'antes':744,4468 'aplic':891,1166,1211,1449,1477,3046,4534,4665,4683,4804,4814,5546 'aplicavel':1371,1390,1493,4762,4772,4821 'apos':2290,5186 'aposent':2198,2202,2863,3674,3851,5148,5152,5462,5841,5928 'aposentador':450,2147,3846,3952,4345,5124,5923,5975 'aprovaca':3167,5604 'aproveit':662,3448,4440,5732 'aqu':1162,1598,3657,3677,4661,4872,5833,5844 'artig':2276,2326,2754,3479,3505,3532,3758,5181,5204,5416,5745,5762,5771,5880 'ascend':759,834,4474,4513 'ascensa':274,4268 'assunt':2363,5223 'ate':431,835,1596,3447,4335,4514,4870,5731 'ativ':3561,5782 'ato':3401,5712 'atrav':2946,5500 'atribuica':1721,4923 'atribuico':1431,4795 'auditor':541,4382 'aul':14B,2072,3271,5085,5654 'aut':1370,1389,1492,4761,4771,4820 'automat':3731,3866,5871,5934 'autorizaca':1514,4833 'auxili':799,4496 'avaliaca':3238,5639 'avaliaco':3181,3219,5609,5629 'bem':69B,107,1582,2373,4182,4865,5224 'burnout':1829,4968 'cabivel':3402,5713 'cad':57B,236,238,4248,4250 'capac':1741,2020,4934,5060 'carg':10A,24B,45B,92B,126,178,200,349,364,378,410,413,430,464,689,762,837,989,1123,1443,2101,2118,2168,2399,2424,2496,2710,2796,2800,2817,3007,3284,3386,3451,3613,3640,3679,3818,3830,3864,3868,3886,3905,3937,4037,4086,4091,4141,4179,4192,4217,4230,4298,4304,4309,4323,4326,4334,4350,4449,4477,4516,4578,4640,4798,5096,5104,5136,5241,5248,5293,5390,5431,5435,5443,5525,5658,5706,5735,5807,5825,5846,5913,5916,5932,5936,5945,5955,5969,6015,6037,6042,6065,6085 'carreir':68B,260,416,435,504,530,577,810,974,4263,4329,4339,4372,4380,4400,4498,4572 'cas':299,482,3215,3378,3546,4275,4359,5625,5698,5776 'categor':570,2183,4393,5142 'celet':3597,5800 'cess':3968,5982 'cientif':2814,5440 'cit':3258,3783,5650,5896 'clar':3616,3964,5810,5978 'class':202,4232 'coloc':3433,5726 'coloqu':1161,1597,4660,4871 'colun':1846,4976 'comet':4153,6068 'comissa':4039,4088,4181,6017,6039,6087 'comparec':2992,5519 'compativ':1725,2017,4927,5057 'competenc':256,4259 'complement':3254,5646 'complet':703,4454 'compreend':63B 'comum':732,969,4465,4567 'concessa':894,4537 'concurs':94B,715,1073,1105,2490,4457,4617,4631,5287 'confianc':4093,6044 'conjug':1241,1253,4695,4698 'conjunt':2337,5206 'consid':2311,5198 'consider':941,4557 'constitucional':1369,1388,1482,1654,1703,4760,4770,4819,4892,4914 'constituica':746,875,1498,2719,2770,2927,3486,4470,4527,4826,5399,5423,5490,5752 'consult':2274,5179 'cont':2219,5160 'contador':559,4391 'cri':3065,5556 'cuid':1237,1531,4691,4841 'declar':3883,5942 'declaraca':3920,3933,5961,5965 'decret':3901,3918,5951,5959 'defront':778,4484 'deix':3828,3862,5914,5930 'demissa':3142,3808,5588,5903 'demit':3034,3836,5543,5922 'dentr':414,972,1680,1683,2448,4327,4570,4900,4903,5263 'depend':53B,231,391,603,3250,4243,4313,4408,5642 'descrit':2752,5414 'desgast':1787,1893,4953,4996 'deslig':452,3317,4347,5673 'desloc':41B,124,148,167,1277,4190,4205,4215,4713 'despes':1403,3288,3337,4776,5662,5684 'dess':177,1317,2033,2035,3593,4216,4735,5064,5066,5796 'destac':85B 'destacando-s':84B 'destitu':4177,6083 'destituica':4136,6060 'detect':2844,2874,5452,5464 'determin':1198,4679 'dev':2948,5502 'dias':818,4506 'diferent':38B,590,704,4404,4455 'dig':1858,4979 'direit':1368,1387,1481,4016,4759,4769,4818,6003 'diret':925,4550 'diretor':840,1085,1108,4519,4620,4634 'disciplin':4173,6079 'discussa':1698,4909 'discut':83B,2048,5070 'dispo':2360,5220 'disponibil':3444,5728 'dispor':258,4261 'diss':730,3463,4463,5738 'diz':635,642,1121,1336,1465,2987,4422,4429,4638,4745,4811,5514 'doenc':1843,4973 'dois':2795,2816,5430,5442 'doutrin':3354,5692 'duo':2909,5481 'dupl':2913,5485 'duraca':26B 'durant':3185,5613 'educaca':1878,4990 'efeit':2605,3979,5348,5984 'efet':838,2244,3200,3641,4517,5167,5619,5826 'emend':1629,2292,3518,3709,3726,4885,5188,5766,5858,5866 'empreg':2712,5392 'enfim':1831,1847,1931,4970,4977,5016 'enta':160,214,478,554,726,1088,1313,1381,1444,1527,1797,1977,1998,2259,2431,2693,2749,2793,2842,3027,3348,3413,3690,4103,4208,4235,4355,4386,4459,4623,4731,4763,4799,4837,4954,5035,5047,5173,5255,5382,5411,5428,5450,5536,5686,5715,5848,6045 'ente':58B,237,239,889,4249,4251,4532 'entend':3416,5718 'entes':1682,3234,4902,5635 'entra':2529,2638,3997,5308,5363,5993 'entram':1815,1944,4963,5020 'entrav':795,1089,4492,4624 'escalon':52B,198,4228 'esclarec':47B 'escol':1087,1110,4622,4636 'espos':1299,4726 'esta':1950,2750,5026,5412 'estabelec':2083,2598,5087,5341 'estad':1282,1571,1737,2359,4718,4863,4930,5219 'estadual':1195,4676 'estagi':3094,3169,5567,5606 'estar':485,4362 'estatut':488,1316,1685,2051,2342,2601,2973,4365,4734,4905,5073,5211,5344,5509 'evoluca':285,4270 'examin':2141,2324,2338,5118,5202,5207 'exat':943,4559 'excess':3286,3335,5660,5682 'exempl':301,798,1225,1563,2160,3078,4277,4495,4688,4855,5128,5560 'exerc':1427,1880,2494,4791,4992,5291 'exercici':2230,2245,2531,2572,2640,5162,5168,5310,5333,5365 'exist':1181,2734,4671,5405 'exon':2467,2508,5273,5296 'exoner':2473,2525,2654,3051,3126,3204,4105,5279,5304,5370,5551,5581,5623,6047 'exoneraca':453,2667,3145,3366,3420,4021,4053,4064,4348,5374,5591,5695,5722,6008,6022,6024 'extinca':3903,5953 'fal':111,1046,2380,3107,3120,3364,3467,4186,4608,5231,5571,5575,5693,5742 'famil':4004,6000 'faz':955,1071,1103,1980,2487,2943,3899,4562,4615,4629,5038,5284,5497,5949 'feder':59B,1537,4847 'federal':1169,1214,1452,2052,2771,2974,3487,4668,4686,4807,5074,5424,5510,5753 'feit':3618,5812 'fic':2451,3012,3160,3676,3869,5266,5530,5597,5843,5937 'final':433,907,4176,4337,4541,6082 'fisc':542,4383 'fisic':1738,1751,2021,4931,4935,5061 'form':6A,20B,39B,122,143,165,272,675,2395,3813,4188,4200,4213,4266,4444,5237,5908 'funcional':275,286,288,3984,4269,4271,4273,5989 'funco':1723,2015,2247,2715,4925,5055,5170,5395 'gent':2138,2306,3106,3466,4109,5115,5193,5570,5741,6051 'ger':1402,2120,4775,5106 'geral':526,1803,2858,3576,3608,3669,4376,4960,5457,5788,5802,5836 'gerenc':1927,5012 'gost':2261,5175 'ha':1446,4801 'hav':971,1696,4569,4907 'hierarqu':1126,4643 'hipotes':2736,2782,2924,3064,3315,3692,5407,5426,5487,5555,5671,5850 'hor':2145,2196,2860,5122,5146,5459 'ia':833,4512 'ide':1997,5046 'identific':3714,5863 'ilicit':2683,2847,5381,5455 'imens':1915,5009 'implement':3236,5637 'implic':345,4294 'importanc':61B 'impossibil':88B 'impost':73B 'incapacit':1951,5027 'incis':2765,5418 'inconstitucional':927,942,4552,4558 'indev':2945,5499 'ingress':700,908,921,4451,4542,4546 'inic':2571,5332 'inicial':468,4354 'inter':3128,5583 'interess':3148,5594 'intern':1074,1106,4618,4632 'introduz':3516,5764 'investidur':2098,5093 'irregular':4155,6070 'ja':253,3257,3782,3916,4256,5649,5895,5957 'jorn':1898,5001 'jurid':2A,16B,3982,5987 'justic':1341,4750 'justific':4121,6054 'la':2751,2875,3671,3921,5413,5465,5838,5962 'labor':1967,5034 'legal':1515,2950,4834,5504 'legislaca':55B,65B,606,853,1168,1213,1451,4411,4523,4667,4685,4806 'lei':234,393,781,939,1193,3253,3615,3620,4246,4315,4487,4555,4674,5645,5809,5814 'leis':500,4368 'leitur':1604,4878 'lembr':3461,5736 'less':2264,5178 'lev':428,4332 'limitaco':72B 'logr':3166,5603 'long':1897,5000 'los':2003,5052 'magisteri':2249,5172 'maior':3232,5633 'med':816,4504 'medi':813,992,4501,4581 'mei':3481,5747 'menor':2446,5261 'mental':1753,2032,4937,5063 'mer':3932,5964 'mesm':3560,5781 'migr':3609,3633,5803,5818 'migraca':3592,5795 'milit':1264,4709 'ministeri':919,4544 'minut':30B 'mort':3954,3966,4132,5977,5980,6056 'muit':1697,1765,4908,4940 'municipal':1194,1303,4675,4730 'municipi':1285,1318,1552,2356,3631,4721,4736,4853,5216,5816 'nao':141,318,406,1180,1196,1319,1365,1384,1426,1445,1511,1705,1949,2200,2217,2426,2486,2491,2528,2584,2619,2637,2906,3032,3044,3140,3147,3165,3235,3298,3880,4198,4285,4319,4670,4677,4737,4756,4766,4790,4800,4830,4916,5025,5150,5158,5250,5283,5288,5307,5336,5353,5362,5478,5541,5544,5586,5593,5602,5636,5663,5939 'naquel':2923,5486 'necessari':619,4415 'ness':1042,1816,1826,3630,4604,4964,4965,5815 'nest':3377,5697 'niv':204,4234 'nivel':467,812,991,994,1125,1653,4353,4500,4580,4583,4642,4891 'nom':2533,5312 'nomeaca':2546,2607,5316,5350 'norm':1536,4846 'nov':3482,5748 'novidad':3530,5769 'numer':77B,639,1024,1148,4426,4595,4656 'ocorr':1769,4944 'ocup':2428,4035,4139,5252,6013,6063 'opta':2994,3030,5521,5539 'optar':3010,5528 'outr':377,412,593,702,761,1279,1281,1284,1567,2014,2100,2117,2182,2489,3270,3450,4000,4308,4325,4407,4453,4476,4715,4717,4720,4859,5054,5095,5103,5141,5286,5653,5734,5996 'pag':1410,4783 'paragraf':3483,3502,5749,5759 'part':3656,3707,4066,4072,5832,5856,6026,6032 'pass':734,1069,4467,4613 'passag':820,4508 'pe':1900,5003 'ped':2475,5281 'peg':3654,5830 'penal':3048,3810,5548,5905 'pensa':4019,6006 'perd':3282,3384,5656,5704 'period':3220,5630 'permit':2739,5410 'pertinent':66B 'pesso':1983,2034,3835,3848,3996,5041,5065,5921,5925,5992 'pessoal':3338,5685 'plan':528,575,4378,4398 'pod':427,588,1058,2218,2471,2907,3202,4331,4402,4611,5159,5277,5479,5621 'podera':3776,5889 'porqu':953,1404,1861,2049,2215,2463,2543,3146,3330,3832,4084,4560,4777,4982,5071,5156,5269,5313,5592,5677,5918,6035 'poss':2549,2556,2586,2621,2625,5319,5326,5338,5355,5359 'possibil':985,4574 'possivel':1210,4682 'post':2433,5257 'potencial':1966,5033 'praz':2553,2569,2588,2642,5323,5330,5340,5367 'precis':1529,3882,4839,5941 'present':621,4417 'prev':1197,1320,4678,4738 'previst':486,1496,1627,1669,2925,4363,4824,4883,4898,5488 'primeir':164,4212 'principal':514,2121,4373,5107 'probatori':3095,3170,5568,5607 'problem':1844,4974 'process':2949,4162,5503,6077 'procur':544,4385 'professor':305,516,1039,1057,1091,1773,1801,1860,2124,2163,2205,2798,2802,4281,4375,4601,4610,4626,4948,4958,4981,5110,5131,5155,5433,5437 'profissa':1786,1864,1882,4952,4985,4994 'profission':571,1986,2828,4394,5044,5445 'profissional':1876,2184,4988,5143 'promoca':184,195,219,287,303,334,1037,4223,4225,4240,4272,4279,4292,4599 'promoco':50B 'propri':3580,5792 'proviment':145,4202 'public':5A,19B,46B,95B,97C,127,716,920,1260,2277,2713,3320,3387,3680,3759,4193,4458,4545,4705,5182,5393,5676,5707,5847,5881 'punica':3300,5665 'qualqu':674,4120,4443,6053 'quart':3484,5750 'quer':556,641,1120,1464,2492,4388,4428,4637,4810,5289 'questa':1164,1911,2104,2135,2393,4663,5005,5099,5112,5235 'readapt':2002,5051 'readapta-l':2001,5050 'readaptaca':1585,1615,1666,1719,2086,2289,4868,4880,4895,4921,5090,5185 'realment':573,1862,2323,4396,4983,5201 'referenc':1602,2069,4876,5082 'reg':502,4370 'regim':1A,15B,3575,3579,3607,3659,3981,5787,5791,5801,5835,5986 'regr':2730,5401 'regul':1548,4849 'reinvest':2166,5134 'reinvestidur':2106,5101 'remuner':3445,5729 'remuneraca':1130,4647 'reprov':3092,5565 'reprovaca':3217,5627 'romp':3732,5872 'rompiment':3497,3694,3795,5754,5852,5899 'sab':2307,2696,5194,5385 'sai':361,407,448,2510,4301,4320,4343,5298 'said':686,4446 'sal':1914,5008 'sao':82B,2781,2794,4090,4104,5425,5429,6041,6046 'saud':2830,5447 'segund':33B 'sempr':622,1667,4418,4896 'sent':1043,4605 'ser':589,1448,2653,3203,4403,4803,5369,5622 'servidor':4A,18B,96C,150,181,330,360,404,749,794,1256,1259,1297,1302,1409,1755,2036,2158,2353,2430,2465,2470,2878,2962,2991,3090,3163,3199,3557,3594,3635,3653,3729,4034,4068,4138,4207,4220,4288,4300,4317,4473,4491,4701,4704,4724,4729,4782,4939,5067,5126,5213,5254,5271,5276,5468,5507,5518,5563,5600,5618,5778,5797,5820,5829,5869,6012,6028,6062 'signif':655,4433 'simples':3303,5668 'situaca':1199,1768,1827,1946,3611,3638,4001,4680,4943,4966,5022,5805,5823,5997 'situaco':1010,1550,3713,4590,4851,5862 'so':1476,2911,4813,5483 'sobr':259,270,1583,1699,2287,2361,2391,3108,3121,4262,4264,4866,4910,5183,5221,5233,5572,5576 'stf':80B,644,4431 'submet':3573,4159,5785,6074 'sumul':75B,637,1022,1146,4424,4593,4654 'superior':995,1127,1131,1338,4584,4644,4648,4747 'tamb':81B,970,1040,1142,1572,2390,3198,3367,3756,3814,3967,4049,4070,4133,4568,4602,4650,4864,5232,5617,5696,5878,5909,5981,6018,6030,6057 'taxat':2783,5427 'tecnic':2813,5439 'ter':557,620,1913,2304,3742,3777,4015,4389,4416,5007,5191,5873,5890,6002 'tip':1322,4740 'tod':480,1008,3711,4357,4588,5860 'tom':2067,2555,2585,2620,2624,5080,5325,5337,5354,5358 'torn':2603,5346 'total':27B,1952,5028 'trabalh':2435,5259 'transferenc':673,957,4442,4564 'transformaca':987,4576 'transposica':90B,660,4438 'tres':3187,5615 'tribunal':1339,4748 'trip':2931,5494 'triplic':2881,5471 'tud':604,1005,4409,4585 'unidad':2447,5262 'usar':3352,5690 'uso':1894,4997 'utilizaca':1534,4844 'vacanc':8A,22B,43B,347,2397,2412,3816,4296,5239,5245,5911 'vag':2452,3831,3865,3870,3897,3939,5267,5917,5933,5938,5947,5971 'vai':230,375,1401,1406,3670,4005,4242,4306,4774,4779,5837,6001 'vam':110,2379,4185,5230 'var':1842,4972 'ved':658,2717,2884,2896,4436,5397,5474,5477 'vedaca':2732,5403 'vei':873,4525 'verdad':131,317,1799,4197,4284,4956 'vez':332,390,775,1766,2841,4290,4312,4481,4941,5449 'vi':3917,5958 'vid':13B,35B 'video-aul':12B 'vim':254,4257 'vincul':76B,638,1023,1147,3499,3696,3744,3797,4425,4594,4655,5756,5854,5875,5901 'viol':1020,1143,4591,4651 'voc':1405,1475,1510,1600,2263,2310,2322,2550,2583,2618,2623,2636,2652,2680,2942,3775,4778,4812,4829,4874,5177,5197,5200,5320,5335,5352,5357,5361,5368,5378,5496,5888 'volt':465,4351 'volum':3761,5883 'voz':1896,4999 |
9 |
|||
73 |
ADM001.1 |
aula 15 |
Administração Pública - Poderes, Deveres e Prerrogativas |
Miscelânea |
Quais são os poderes que a administração pública possui?
Poder normativo, disciplinar, hierárquico e de polícia.
Poder legislativo, jurisdicional, financeiro e econômico.
Poder normativo, governamental, fiscal e de segurança.
Poder jurídico, organizacional, econômico e social.
02:00 |
0:02:00 |
Qual é a função do poder de polícia administrativa?
Realizar medidas restritivas visando ao bem-estar da coletividade.
Emitir decretos legislativos e regulamentos.
Julgar e aplicar penalidades criminais.
Administrar atividades somente em esferas federais.
08:00 |
0:08:00 |
A vídeo-aula 'Administração Pública - Poderes, Deveres e Prerrogativas' tem uma duração total de aproximadamente 9 minutos e 37 segundos. No início, o módulo explica o conceito de administração pública, enfatizando a responsabilidade sobre os encargos e ônus voltados para o interesse da coletividade sob a égide da lei. A administração possui poderes irrenunciáveis para realizar atos administrativos, exercer funções normativas e disciplinar infrações, sempre com o objetivo de atender à coletividade e manter a legalidade. |
1
00:00:09,333 --> 00:00:12,333
Bem, estamos chegando ao final
2
00:00:12,666 --> 00:00:16,800
deste módulo
e agora nós vamos tratar dos poderes,
3
00:00:16,800 --> 00:00:21,500
deveres e prerrogativas
da administração pública. Como nós,
4
00:00:21,566 --> 00:00:27,000
lá no início, nós falamos,
a administração pública, administrar,
5
00:00:27,400 --> 00:00:30,033
realizar,
6
00:00:30,033 --> 00:00:33,166
executar um encargo e o ônus público
7
00:00:34,166 --> 00:00:37,433
voltado
sempre para o interesse da coletividade
8
00:00:37,700 --> 00:00:42,566
e com responsabilidade técnica
e debaixo da lei.
9
00:00:42,900 --> 00:00:48,266
Não é possível renunciar a esse poder
da administração
10
00:00:48,633 --> 00:00:52,666
de realizar os atos
administrativos, de executar
11
00:00:52,666 --> 00:00:57,600
aquilo que está dentro da sua competência
legalmente concedida.
12
00:00:58,000 --> 00:01:01,000
Então, a administração tem o poder,
13
00:01:01,100 --> 00:01:04,600
dever de agir em prol da coletividade.
14
00:01:04,833 --> 00:01:07,700
E esse poder são, os seus poderes
15
00:01:07,700 --> 00:01:10,700
são irrenunciáveis.
16
00:01:10,900 --> 00:01:14,133
Então nós temos aqui,
quais são esses poderes?
17
00:01:14,133 --> 00:01:15,400
Nós temos.
18
00:01:15,400 --> 00:01:20,700
Nós já vimos quando nós verificamos
os atos administrativo,
19
00:01:21,300 --> 00:01:24,300
quais são as espécies de atos
administrativos.
20
00:01:24,300 --> 00:01:28,800
Nós vimos lá
que o administração tem o poder normativo.
21
00:01:29,033 --> 00:01:33,566
Ela emite normas, atos
com efeitos gerais e abstrato.
22
00:01:33,566 --> 00:01:35,566
Quando ela emite um decreto,
23
00:01:35,566 --> 00:01:39,033
ela está regulamentando uma determinada
situação jurídica,
24
00:01:40,033 --> 00:01:40,533
um poder.
25
00:01:40,533 --> 00:01:44,300
Quando ela emite uma
ou uma instrução normativa,
26
00:01:44,566 --> 00:01:49,066
uma portaria,
é um poder normativo da administração.
27
00:01:49,733 --> 00:01:54,500
Ela tem também o poder disciplinar.
O administrador,
28
00:01:54,500 --> 00:01:59,633
ele não pode fugir às suas
as suas responsabilidades,
29
00:02:00,000 --> 00:02:04,500
sob pena de condescendência criminosa,
de apurar e inflações,
30
00:02:04,700 --> 00:02:08,100
de aplicar penalidades
aos servidores e demais
31
00:02:08,100 --> 00:02:13,500
pessoas que contrato com a administração.
Que nós já falamos, sobre o poder,
32
00:02:13,500 --> 00:02:18,300
dever da administração diante
de um de um ato cometido por um servidor.
33
00:02:18,300 --> 00:02:22,266
Um ato ilegal que viola os seus deveres.
34
00:02:22,266 --> 00:02:26,233
Um ato que viola os deveres aqui
estabelecidos
35
00:02:26,733 --> 00:02:29,433
no Estatuto do Servidor,
36
00:02:29,433 --> 00:02:33,000
ele tem que determinar a apuração
dessa infração
37
00:02:33,600 --> 00:02:38,433
diante de um acúmulo ilícito de cargos
ou empregos públicos.
38
00:02:38,433 --> 00:02:40,000
Ele tem que apurar,
39
00:02:40,000 --> 00:02:43,300
para isso, não pode se refugiar,
40
00:02:43,833 --> 00:02:49,566
fugir a essa competência,
essa prerrogativa dele, que é um poder
41
00:02:49,566 --> 00:02:53,833
dever de apurar essas infrações
42
00:02:53,833 --> 00:02:56,833
e aplicar as penalidades devidas.
43
00:02:57,000 --> 00:02:59,100
A Lei de Licitações prevê
44
00:02:59,100 --> 00:03:02,866
a suspensão para
para contratar com a administração,
45
00:03:03,200 --> 00:03:07,566
a declaração de inidoneidade
do licitante, etc.
46
00:03:07,800 --> 00:03:10,800
Mas sempre, eu enfatizo isso aqui,
47
00:03:10,866 --> 00:03:14,266
que é preciso observar o devido
48
00:03:14,266 --> 00:03:19,633
processo legal nesses atos de constituição
de direito, de apuração de infrações,
49
00:03:19,633 --> 00:03:25,233
de aplicação de penalidades,
tudo através do devido processo legal,
50
00:03:26,133 --> 00:03:28,466
mediante o devido processo legal.
51
00:03:28,466 --> 00:03:31,433
As medidas punitivas do poder de polícia,
52
00:03:31,433 --> 00:03:34,433
aqui nós estamos falando
do poder de polícia administrativa,
53
00:03:34,566 --> 00:03:37,566
não estão abrangidas no poder disciplinar.
54
00:03:37,566 --> 00:03:41,333
Não se confunde aqui
o poder de polícia administrativo
55
00:03:41,666 --> 00:03:44,566
com o poder disciplinar.
56
00:03:44,566 --> 00:03:47,566
Poder hierárquico,
esse nós conhecemos bem.
57
00:03:47,700 --> 00:03:51,033
Nós sabemos que naquela organização
58
00:03:51,033 --> 00:03:54,566
há de
o aparelhamento da administração pública,
59
00:03:54,800 --> 00:03:59,566
naquela organização,
aquela estrutura administrativa.
60
00:04:00,200 --> 00:04:03,200
Eu brinco sempre com essa situação.
61
00:04:03,366 --> 00:04:07,200
Eu digo administração toda
e o sistema do AO
62
00:04:07,766 --> 00:04:10,766
ao hierarquicamente.
63
00:04:10,866 --> 00:04:15,366
Você concebe lá o superior
64
00:04:15,566 --> 00:04:18,933
e depois todas aquelas caixinhas,
vamos dizer assim,
65
00:04:19,500 --> 00:04:24,000
da organização administrativa,
que é realmente que
66
00:04:24,233 --> 00:04:27,033
que demonstrou essa, essa hierarquia
67
00:04:27,033 --> 00:04:31,400
que deve existir entre os órgãos e
68
00:04:31,400 --> 00:04:34,500
que compõe a estrutura administrativa
69
00:04:34,500 --> 00:04:37,566
organizacional da Administração Pública.
70
00:04:38,133 --> 00:04:41,466
E este poder hierárquico, ele é privativo
71
00:04:41,466 --> 00:04:44,466
de funções executivas.
72
00:04:44,566 --> 00:04:47,800
No Judiciário e no Legislativo
73
00:04:48,066 --> 00:04:51,600
não existe hierarquia
entre as funções próprias,
74
00:04:51,933 --> 00:04:54,233
de legislar e de aplicar a lei.
75
00:04:54,233 --> 00:04:56,566
O que existe nas funções executivo?
76
00:04:56,566 --> 00:05:02,033
Porque tanto no Legislativo
quanto no Judiciário, eles também executam
77
00:05:02,033 --> 00:05:05,033
funções administrativas,
78
00:05:05,400 --> 00:05:09,133
lá em relação a toda a sua organização,
79
00:05:09,333 --> 00:05:12,333
as chefias das
80
00:05:12,533 --> 00:05:16,800
daquela organização,
do Legislativo e do Judiciário.
81
00:05:16,800 --> 00:05:21,233
Então, nesse caso,
quando o Judiciário, o presidente,
82
00:05:21,233 --> 00:05:24,633
o tribunal exerce a função administrativa,
83
00:05:24,633 --> 00:05:28,466
aí ele está sujeito a essa função
hierárquica.
84
00:05:28,466 --> 00:05:31,466
Ele é o presidente, é o órgão superior.
85
00:05:31,566 --> 00:05:36,400
Mas na função própria do Judiciário
não existe essa hierarquia.
86
00:05:37,700 --> 00:05:39,966
A decorrência,
87
00:05:39,966 --> 00:05:44,133
então, em decorrência
desse poder hierárquico,
88
00:05:44,500 --> 00:05:49,133
nós temos aquela questão de dar ordens
o superior
89
00:05:49,133 --> 00:05:55,066
da ordem para o inferior ou subalterno
e fiscalizar o seu cumprimento.
90
00:05:55,500 --> 00:06:00,566
Ele pode delegar também,
a delegação de atribuições
91
00:06:00,733 --> 00:06:04,900
de acordo com a lei,
sempre a delegação de competências, sempre
92
00:06:05,166 --> 00:06:08,066
permitida por lei.
93
00:06:08,066 --> 00:06:10,366
Avocar também, por exemplo,
94
00:06:10,366 --> 00:06:13,800
tem lá atos que foram praticados.
95
00:06:14,166 --> 00:06:15,833
Isso é muito comum.
96
00:06:15,833 --> 00:06:19,333
O servidor de fato, por exemplo,
97
00:06:19,533 --> 00:06:22,600
ele está lá numa situação jurídica
98
00:06:22,600 --> 00:06:26,033
e ele não tem aquela, a sua situação.
99
00:06:26,033 --> 00:06:30,600
Ele é chefe de um setor
em que ele não é mais chefe.
100
00:06:30,900 --> 00:06:33,100
Ele foi exonerado da chefia.
101
00:06:33,100 --> 00:06:37,866
Então ele está praticando ali atos
que ele não tem condição de praticar,
102
00:06:37,866 --> 00:06:41,266
porque ele não é mais chefe,
foi exonerado da chefia.
103
00:06:41,533 --> 00:06:43,800
Então, o que faz o superior?
104
00:06:43,800 --> 00:06:47,400
Pode avocar essas, esse todo
105
00:06:47,933 --> 00:06:51,166
esse processo administrativo,
e ele delibera
106
00:06:51,333 --> 00:06:56,733
porque ele ainda não está nomeado lá,
ou o subalterno.
107
00:06:56,766 --> 00:06:58,166
Não gosto dessa palavra, inferior,
108
00:06:58,166 --> 00:07:01,366
mas a gente sempre tem que falar
no sentido de superior, inferior,
109
00:07:01,900 --> 00:07:05,400
não no sentido depreciativo,
mas ainda nesse sentido hierárquico.
110
00:07:06,066 --> 00:07:08,400
É o inferior, o subalterno,
111
00:07:08,400 --> 00:07:10,133
ele tem o dever de obedecer.
112
00:07:10,133 --> 00:07:15,000
Ele recebe uma ordem,
ele tem que cumprir, exceto ordens
113
00:07:15,000 --> 00:07:18,000
manifestamente ilegais.
114
00:07:18,000 --> 00:07:21,833
Isso é uma das situações mais difíceis
para o servidor público.
115
00:07:22,100 --> 00:07:27,500
Quando ele recebe uma ordem
manifestamente ilegal. O que ele faz?
116
00:07:28,266 --> 00:07:29,866
Ele representa?
117
00:07:29,866 --> 00:07:32,633
Ele cumpre, ele não, ele vai.
118
00:07:32,633 --> 00:07:35,066
Ele tem o dever de obediência dele.
119
00:07:35,066 --> 00:07:38,066
Vem até nos limites da lei,
120
00:07:38,100 --> 00:07:41,233
uma ordem manifestamente ilegal,
121
00:07:41,933 --> 00:07:45,100
porque daí você está também
122
00:07:45,966 --> 00:07:49,766
se responsabilizando,
de uma certa maneira,
123
00:07:49,966 --> 00:07:54,500
por cumprir uma ordem
que não tem amparo na lei.
124
00:07:54,866 --> 00:07:58,233
Tá bom. Rever os atos dos subalternos.
125
00:07:58,233 --> 00:08:02,300
O superior pode rever atos
dos seus subalternos.
126
00:08:02,300 --> 00:08:04,866
Praticou o ato que fere a lei,
127
00:08:04,866 --> 00:08:08,100
que ele não tem competência para
para expedir aquele ato.
128
00:08:08,400 --> 00:08:11,400
O superior pode convalidar,
129
00:08:11,400 --> 00:08:15,000
muitas vezes esse ato do subalterno.
130
00:08:15,966 --> 00:08:16,666
O poder de
131
00:08:16,666 --> 00:08:20,400
polícia,
e o poder de polícia administrativo,
132
00:08:20,866 --> 00:08:25,933
em todas as atividades e bens
que possa afetar a coletividade
133
00:08:26,566 --> 00:08:30,700
existe esse poder de polícia
da administração pública.
134
00:08:30,933 --> 00:08:35,366
Nós já nos referimos anteriormente
a algumas situações de interdição,
135
00:08:35,533 --> 00:08:39,100
de destruição,
de um de um prédio que está caindo.
136
00:08:39,100 --> 00:08:42,466
Enfim,
essas competências do poder de polícia
137
00:08:43,200 --> 00:08:46,000
está prevista nas quatro esferas
138
00:08:46,000 --> 00:08:49,433
na União, nos estados, Distrito Federal e municípios.
139
00:08:49,866 --> 00:08:54,433
Então ela exerce esse poder de polícia,
administração sobre bens,
140
00:08:54,433 --> 00:08:59,800
direitos e atividades sobre pessoas
e a Polícia Judiciária
141
00:09:00,266 --> 00:09:05,300
e a Polícia da Segurança Pública,
da manutenção da ordem pública,
142
00:09:05,433 --> 00:09:10,266
são os policiais civis e militares que são
e são competências diferentes.
143
00:09:11,266 --> 00:09:15,100
A Polícia Administrativa
realiza medidas restritivas
144
00:09:15,100 --> 00:09:19,166
visando ao bem estar da coletividade
e da preservação do Estado.
145
00:09:19,366 --> 00:09:22,366
Percebam, então, que sempre a finalidade
146
00:09:22,500 --> 00:09:26,100
é a coletividade, é o interesse público,
147
00:09:26,400 --> 00:09:29,400
nunca o interesse pessoal
148
00:09:29,400 --> 00:09:32,400
ou de alguém que você queira proteger.
149
00:09:32,466 --> 00:09:37,666
Essa é, enfim,
a função do administrador público. |
Bem, estamos chegando ao final deste módulo e agora nós vamos tratar dos poderes, deveres e prerrogativas da administração pública. Como nós, lá no início, nós falamos, a administração pública, administrar, realizar, executar um encargo e o ônus público voltado sempre para o interesse da coletividade e com responsabilidade técnica e debaixo da lei. Não é possível renunciar a esse poder da administração de realizar os atos administrativos, de executar aquilo que está dentro da sua competência legalmente concedida. Então, a administração tem o poder, dever de agir em prol da coletividade. E esse poder são, os seus poderes são irrenunciáveis. Então nós temos aqui, quais são esses poderes? Nós temos. Nós já vimos quando nós verificamos os atos administrativo, quais são as espécies de atos administrativos. Nós vimos lá que o administração tem o poder normativo. Ela emite normas, atos com efeitos gerais e abstrato. Quando ela emite um decreto, ela está regulamentando uma determinada situação jurídica, um poder. Quando ela emite uma ou uma instrução normativa, uma portaria, é um poder normativo da administração. Ela tem também o poder disciplinar. O administrador, ele não pode fugir às suas as suas responsabilidades, sob pena de condescendência criminosa, de apurar e inflações, de aplicar penalidades aos servidores e demais pessoas que contrato com a administração. Que nós já falamos, sobre o poder, dever da administração diante de um de um ato cometido por um servidor. Um ato ilegal que viola os seus deveres. Um ato que viola os deveres aqui estabelecidos no Estatuto do Servidor, ele tem que determinar a apuração dessa infração diante de um acúmulo ilícito de cargos ou empregos públicos. Ele tem que apurar, para isso, não pode se refugiar, fugir a essa competência, essa prerrogativa dele, que é um poder dever de apurar essas infrações e aplicar as penalidades devidas. A Lei de Licitações prevê a suspensão para para contratar com a administração, a declaração de inidoneidade do licitante, etc. Mas sempre, eu enfatizo isso aqui, que é preciso observar o devido processo legal nesses atos de constituição de direito, de apuração de infrações, de aplicação de penalidades, tudo através do devido processo legal, mediante o devido processo legal. As medidas punitivas do poder de polícia, aqui nós estamos falando do poder de polícia administrativa, não estão abrangidas no poder disciplinar. Não se confunde aqui o poder de polícia administrativo com o poder disciplinar. Poder hierárquico, esse nós conhecemos bem. Nós sabemos que naquela organização há de o aparelhamento da administração pública, naquela organização, aquela estrutura administrativa. Eu brinco sempre com essa situação. Eu digo administração toda e o sistema do AO ao hierarquicamente. Você concebe lá o superior e depois todas aquelas caixinhas, vamos dizer assim, da organização administrativa, que é realmente que que demonstrou essa, essa hierarquia que deve existir entre os órgãos e que compõe a estrutura administrativa organizacional da Administração Pública. E este poder hierárquico, ele é privativo de funções executivas. No Judiciário e no Legislativo não existe hierarquia entre as funções próprias, de legislar e de aplicar a lei. O que existe nas funções executivo? Porque tanto no Legislativo quanto no Judiciário, eles também executam funções administrativas, lá em relação a toda a sua organização, as chefias das daquela organização, do Legislativo e do Judiciário. Então, nesse caso, quando o Judiciário, o presidente, o tribunal exerce a função administrativa, aí ele está sujeito a essa função hierárquica. Ele é o presidente, é o órgão superior. Mas na função própria do Judiciário não existe essa hierarquia. A decorrência, então, em decorrência desse poder hierárquico, nós temos aquela questão de dar ordens o superior da ordem para o inferior ou subalterno e fiscalizar o seu cumprimento. Ele pode delegar também, a delegação de atribuições de acordo com a lei, sempre a delegação de competências, sempre permitida por lei. Avocar também, por exemplo, tem lá atos que foram praticados. Isso é muito comum. O servidor de fato, por exemplo, ele está lá numa situação jurídica e ele não tem aquela, a sua situação. Ele é chefe de um setor em que ele não é mais chefe. Ele foi exonerado da chefia. Então ele está praticando ali atos que ele não tem condição de praticar, porque ele não é mais chefe, foi exonerado da chefia. Então, o que faz o superior? Pode avocar essas, esse todo esse processo administrativo, e ele delibera porque ele ainda não está nomeado lá, ou o subalterno. Não gosto dessa palavra, inferior, mas a gente sempre tem que falar no sentido de superior, inferior, não no sentido depreciativo, mas ainda nesse sentido hierárquico. É o inferior, o subalterno, ele tem o dever de obedecer. Ele recebe uma ordem, ele tem que cumprir, exceto ordens manifestamente ilegais. Isso é uma das situações mais difíceis para o servidor público. Quando ele recebe uma ordem manifestamente ilegal. O que ele faz? Ele representa? Ele cumpre, ele não, ele vai. Ele tem o dever de obediência dele. Vem até nos limites da lei, uma ordem manifestamente ilegal, porque daí você está também se responsabilizando, de uma certa maneira, por cumprir uma ordem que não tem amparo na lei. Tá bom. Rever os atos dos subalternos. O superior pode rever atos dos seus subalternos. Praticou o ato que fere a lei, que ele não tem competência para para expedir aquele ato. O superior pode convalidar, muitas vezes esse ato do subalterno. O poder de polícia, e o poder de polícia administrativo, em todas as atividades e bens que possa afetar a coletividade existe esse poder de polícia da administração pública. Nós já nos referimos anteriormente a algumas situações de interdição, de destruição, de um de um prédio que está caindo. Enfim, essas competências do poder de polícia está prevista nas quatro esferas na União, nos estados, Distrito Federal e municípios. Então ela exerce esse poder de polícia, administração sobre bens, direitos e atividades sobre pessoas e a Polícia Judiciária e a Polícia da Segurança Pública, da manutenção da ordem pública, são os policiais civis e militares que são e são competências diferentes. A Polícia Administrativa realiza medidas restritivas visando ao bem estar da coletividade e da preservação do Estado. Percebam, então, que sempre a finalidade é a coletividade, é o interesse público, nunca o interesse pessoal ou de alguém que você queira proteger. Essa é, enfim, a função do administrador público. |
Sept. 23, 2025, 12:20 a.m. |
Sept. 29, 2025, 10:07 p.m. |
'00':86,87,90,91,100,101,104,105,118,119,122,123,135,136,139,140,153,154,157,158,163,164,167,168,179,180,183,184,195,196,199,200,212,213,216,217,230,231,234,235,246,247,250,251,264,265,268,279,283,295,299,311,315,322,326,339,343,350,354,368,372,384,388,403,407,421,425,435,439,451,455,462,466,479,483,496,500,513,517,531,533,535,549,553,565,569,587,591,609,613,626,630,643,647,656,660,673,677,692,696,705,709,720,724,740,744,754,758,768,772,782,786,799,803,815,819,830,834,845,849,866,870,885,889,899,903,915,919,933,937,948,952,966,970,979,983,994,998,1008,1012,1024,1028,1038,1040,1042,1053,1057,1071,1075,1082,1086,1096,1100,1113,1117,1129,1133,1143,1147,1159,1163,1173,1177,1186,1190,1202,1206,1214,1218,1228,1232,1244,1248,1260,1264,1275,1279,1294,1298,1305,1309,1322,1326,1334,1338,1350,1354,1367,1371,1382,1386,1399,1403,1416,1420,1435,1439,1446,1450,1461,1465,1479,1483,1500,1504,1506,1517,1519,1521,1537,1541,1549,1553,1562,1566,1577,1581,1590,1594,1605,1609,1620,1624,1637,1641,1659,1663,1673,1677,1695,1699,1714,1718,1729,1733,1743,1747,1758,1762,1777,1781,1791,1795,1812,1816,1830,1834,1844,1848,1859,1863,1878,1882,1889,1893 '000':142,267,271,534,663,699,708,771,1120,1866,1881,1885,1892,2135,2269,2279 '01':269,270,280,281,284,296,300,312,316,323,327,340,344,351,355,369,373,385,389,404,408,422,426,436,440,452,456,463,467,480,484,497,501,514,518,1797,1814 '02':532,536,550,554,566,570,588,592,610,614,627,631,644,648,657,661,674,678,693,697,706,710,721,725,741,745,755,759,769,773,783,788,1281,1296,2069,2082 '03':787,800,801,804,816,820,831,835,846,850,867,871,886,890,900,904,916,920,934,938,949,953,967,971,980,984,995,999,1009,1013,1025,1029,1044,1055 '033':160,166,406,442,454,1001,1011,1136,1146,1282,1297,1301,1627,1640 '04':285,297,537,551,1039,1043,1054,1058,1072,1076,1083,1087,1097,1101,1114,1118,1130,1134,1144,1148,1160,1164,1174,1178,1187,1191,1203,1207,1215,1219,1229,1233,1245,1249,1261,1265,1276,1523,2086,2098 '05':1280,1295,1299,1300,1306,1307,1310,1323,1327,1335,1339,1351,1355,1368,1372,1383,1387,1400,1404,1417,1421,1436,1440,1447,1451,1462,1466,1480,1484,1501,1539,1818,2336,2352 '06':1505,1518,1522,1538,1542,1550,1554,1563,1567,1578,1582,1591,1595,1606,1610,1621,1625,1638,1642,1660,1664,1674,1678,1696,1700,1715,1719,1730,1734,1744,1748,1759,1763,1778,1782,1792,1832 '066':486,1231,1486,1544,1552,1833,1962,1974,1978 '07':301,313,805,817,1059,1073,1796,1813,1817,1831,1835,1845,1849,1860,1864,1879,1883,1890,1894,1910,1914,1930,1934,1941,1945,1956,1960,1972,1976,1987,1991,2000,2004,2014,2018,2029,2033,2048,2052,2064 '08':555,567,1543,1551,1836,1846,2068,2081,2085,2097,2101,2102,2116,2117,2120,2129,2133,2144,2148,2156,2160,2172,2176,2192,2196,2209,2213,2228,2232,2247,2251,2263,2267,2277,2281,2294,2298,2313,2317 '09':88,1311,1324,2331,2335,2351,2355,2372,2376,2387,2391,2407,2411,2422,2426,2438,2442,2451,2455,2467,2471 '1':85 '10':229,317,324,821,832,1077,1084,1555,1564,1850,1861,2356 '100':282,556,568,775,785,1658,1666,1676,1912,1989,2006,2103,2234,2249,2378,2389,2428 '101':1672 '102':1694 '103':1713 '104':1728 '105':1742 '106':1757 '107':1776 '108':1790 '109':1811 '11':245,2121,2130,2373 '110':1829 '111':1843 '112':1858 '113':1877 '114':1888 '115':1908 '116':1928 '117':1939 '118':1954 '119':1970 '12':92,102,263,1328,1336 '120':1985 '121':1998 '122':2012 '123':2027 '124':2046 '125':2062 '126':2079 '127':2095 '128':2114 '129':2127 '13':278,571,589,1568 '130':2142 '131':2154 '132':2170 '133':329,342,888,1189,1312,1453,1468,1482,1851,1862,2190 '134':2207 '135':2226 '136':2245 '137':2261 '138':2275 '139':2292 '14':294,328,341,836,847,1579 '140':2311 '141':2329 '142':2349 '143':2370 '144':2385 '145':2405 '146':2420 '147':2436 '148':2449 '149':2465 '15':310,345,352,1088,1098,1583,1592,1865,1880,2134,2145,2377,2388 '16':106,120,321,1340,1352,2149,2157 '166':170,182,1540,1580,1750,1784,1794,2393 '17':338 '18':349,593,611,1102,1884,1891 '19':367,851,868,1115,1596,1607,2392,2408 '2':99 '20':356,383,2161,2173 '200':802,1041,1045,1060,2265 '21':124,137,370,402,1356,1369,1895 '22':420,615,628,1611,1622,1911,2412,2423 '23':434 '233':633,873,1132,1251,1263,1357,1370,1993,2054,2066 '24':374,386,450,1119,1131,1373,1384 '25':461,872,2177 '26':478,632,645,887,1626,1639,2193,2427,2439 '266':219,616,629,837,848,1702,1932,2333,2357,2374 '27':141,155,495,1135,1145,1915 '28':390,512,891,901,1388,1401,1931 '29':405,530,649,658,1935,1942,2443,2452 '3':117 '30':159,165,548,1643,1661,2197,2210 '300':371,375,387,469,594,612,712,2070,2083,2337 '31':564,905,917,1149,1161,1405,1418 '32':586,1946,1957,2456,2468 '33':169,409,423,608,662,675,1665,1675 '333':89,93,955,1325,1329,1597,1761 '34':181,625,921,935,1165,1175 '35':427,437,642,1961,1973,2214,2229 '36':655,1422 '366':1056,1089,1556,1565,1798,2215,2409,2413 '37':26B,185,197,672,939,950,1179,1437,1679,1697,2472 '38':679,691,694,1188,1977,1988 '39':441,704,1441,1448,2233,2248 '4':134 '40':453,457,464,698,707,719 '400':156,346,353,1150,1162,1308,1423,1736,1819,1837,1847,2118,2122,2131,2162,2440,2444,2453,2457 '41':739,954,968,1192,1204,1701,1716,1992,2001 '42':201,214,753,2252 '43':711,722,767,1720,1731,2264 '433':186,650,659,680,695,906,918,922,2283,2300,2315,2353 '44':468,481,781,972,981,1208,1216,1452,1463 '45':798,2005,2015 '46':814,2268,2278 '466':892,902,1193,1205,1209,1389,1402,1406,2253,2469 '47':829,985,996,1220,1735,1745 '48':218,232,844,1230 '49':485,498,726,742,865,1467,1481,2019,2030,2282,2295 '5':152 '50':884 '500':125,503,516,538,572,590,1116,1166,1176,1464,1503,1916,2035,2424 '51':898,1000,1010,1234,1246,1749,1760 '52':236,248,914 '53':746,756,932 '533':458,465,1337,1608,1717,2230 '54':502,515,947,1014,1026,1250,1262,2034,2049,2299,2314 '55':965,1485,1502 '56':760,978,1266,1277,1764,1779 '566':138,202,410,424,428,438,482,727,743,806,936,940,951,973,982,986,1015,1031,1099,1180,1217,1267,1278,1419,1507,2194 '57':252,770,993 '58':266,1007,1783,1793,2053,2065 '59':519,774,784,1023,1030,2318 '6':162 '60':1037 '600':253,286,676,1235,1612,1623,1644 '61':1052 '62':1070 '63':1081 '633':233,520,852,869,1374,1385,1947,1958 '64':1095 '65':1112 '66':1128 '666':103,237,249,969,2150,2158,2473 '67':1142 '68':1158 '69':1172 '7':178 '70':1185 '700':198,302,314,318,357,552,997,1438,2198 '71':1201 '72':1213 '73':1227 '733':499,646,1520,1765 '74':1243 '75':1259 '76':1274 '766':1074,1078,1780,2020 '77':1293 '78':1304 '79':1321 '8':194 '80':1333 '800':107,121,391,818,822,1027,1221,1341,1353,1569,1721,1732,2319 '81':1349 '82':1366 '83':1381 '833':298,723,747,757,761,1584,1593,1896 '84':1398 '85':1415 '86':1434 '866':789,833,1085,1680,1698,1936,1943,2050,2087,2099,2174,2296 '87':1445 '88':1460 '89':1478 '9':23B,211 '90':1499 '900':215,325,1524,1662,1815 '91':1516 '92':1536 '93':1548 '933':1103,1247,1746,2002,2178,2211 '94':1561 '95':1576 '96':1589 '966':1442,1449,2016,2031,2146 '97':1604 '98':1619 '99':1636 'abrang':943,2863 'abstrat':419,2627 'acord':1526,3104 'acumul':684,2748 'administr':65B,151,242,366,382,511,931,964,1036,1123,1171,1303,1380,1753,2169,2381,2480,2512,2549,2601,2608,2665,2860,2875,2902,2935,2956,3007,3039,3205,3387,3491,3536 'administraca':1A,11B,36B,58B,130,149,228,274,397,494,578,597,797,1021,1063,1183,2205,2308,2500,2510,2544,2563,2614,2657,2696,2706,2798,2896,2911,2959,3405,3454 'afet':2187,3396 'agir':289,2569 'agor':111,2490 'ai':1390,3040 'aind':1768,1825,3211,3241 'algu':2460,3525 'algum':2222,3413 'ali':1685,3173 'ampar':2043,3333 'anterior':2220,3411 'aparelh':1019,2894 'aplic':558,763,1256,2685,2782,2987 'aplicaca':875,2831 'aproxim':22B 'apur':545,703,750,2681,2758,2778 'apuraca':669,862,2742,2827 'aqu':333,640,828,923,959,2586,2731,2811,2852,2870 'assim':1111,2932 'ate':1980,3306 'atend':77B 'ativ':2182,2322,3391,3459 'ato':603,618,635,2090,2113,2139,2712,2718,2726,3353,3367,3375 'atos':64B,241,365,381,414,856,1572,1686,2059,2075,2548,2600,2607,2622,2821,3123,3174,3340,3347 'atrav':879,2835 'atribuico':1515,3102 'aul':10B 'avoc':1557,1738,3117,3199 'bem':94,992,2396,2482,2885,3497 'bens':2184,2310,3393,3456 'bom':2056,3337 'brinc':1047,2904 'caind':2244,3426 'caixinh':1108,2929 'carg':687,2751 'cas':1360,3028 'cert':2025,3324 'chef':1331,1647,1657,1671,1708,1712,3017,3153,3163,3168,3187,3191 'cheg':96,2484 'civ':2361,3480 'colet':51B,79B,193,293,2189,2399,2431,2527,2573,3398,3500,3514 'comet':604,2713 'competenc':260,731,1534,2108,2256,2368,2558,2768,3112,3362,3429,3487 'compo':1168,2953 'comum':1588,3130 'conceb':1091,2921 'conced':262,2560 'conceit':34B 'condescendenc':542,2678 'condica':1691,3179 'confund':958,2869 'conhec':991,2884 'constituica':858,2823 'contrat':575,794,2693,2795 'convalid':2126,3371 'crimin':543,2679 'cumpr':1874,1949,2037,3263,3293,3327 'cumpriment':1498,3094 'dai':2008,3316 'daquel':1342,3019 'dar':1474,3079 'debaix':208,2533 'declaraca':808,2800 'decorrenc':1444,1456,3067,3070 'decret':433,2632 'deleg':1510,3097 'delegaca':1513,1532,3100,3110 'delib':1756,3208 'dem':563,2690 'demonstr':1138,2941 'dentr':257,2555 'deprec':1823,3239 'dess':670,1457,1787,2743,3071,3221 'dest':108,2487 'destruica':2236,3418 'determin':447,667,2637,2740 'dev':4A,14B,126,287,595,624,639,748,766,843,881,895,1152,1855,1966,2496,2567,2704,2724,2730,2776,2785,2817,2837,2842,2946,3253,3301 'diant':598,681,2707,2745 'diferent':2369,3488 'dific':1903,3274 'dig':1062,2910 'direit':860,2320,2825,3457 'disciplin':70B,509,946,977,2663,2866,2879 'distrit':2288,3443 'diz':1110,2931 'duraca':19B 'efeit':416,2624 'egid':54B 'emit':412,431,472,2620,2630,2644 'empreg':689,2753 'encarg':43B,173,2516 'enfatiz':38B,826,2809 'enfim':2254,2476,3427,3532 'enta':272,330,1358,1454,1681,1722,2301,2415,2561,2583,3026,3068,3169,3192,3447,3507 'esfer':2274,3438 'espec':379,2605 'esta':942,2862 'estabelec':641,2732 'estad':2287,2404,3442,3505 'estar':2397,3498 'estatut':652,2734 'estrutur':1035,1170,2901,2955 'etc':813,2805 'excet':1875,3264 'execut':171,244,1212,1273,1292,2514,2551,2970,2995,3005 'exempl':1560,1603,3120,3136 'exerc':66B,1377,2303,3036,3449 'exist':1153,1237,1270,1431,2199,2947,2977,2992,3063,3399 'exoner':1669,1710,3166,3189 'exped':2111,3365 'explic':32B 'fal':147,582,926,1805,2508,2700,2855,3230 'fat':1601,3134 'faz':1725,1927,3195,3289 'federal':2289,3444 'fer':2092,3355 'final':98,2419,2486,3511 'fiscaliz':1495,3091 'fug':524,728,2669,2765 'funca':1379,1396,1426,2478,3038,3046,3058,3534 'funco':67B,1211,1241,1272,1302,2969,2981,2994,3006 'gent':1801,3226 'ger':417,2625 'gost':1786,3220 'ha':1016,2891 'hierarqu':988,1080,1141,1197,1238,1397,1433,1459,1828,2881,2919,2944,2964,2978,3047,3065,3073,3244 'ileg':1887,3267 'ilegal':619,1923,1997,2719,3285,3314 'ilicit':685,2749 'inferior':1491,1789,1810,1840,3087,3223,3235,3247 'inflaco':547,2683 'infraca':671,2744 'infraco':71B,752,864,2780,2829 'inici':29B,145,2506 'inidon':810,2802 'instruca':476,2648 'inter':49B,191,2434,2447,2525,3517,3521 'interdica':2225,3416 'irrenunciav':61B,320,2582 'ja':359,581,2217,2594,2699,3408 'judic':2328,3465 'judiciari':1223,1289,1348,1363,1429,2972,3002,3025,3031,3061 'jurid':449,1618,2639,3142 'la':143,394,1092,1313,1571,1615,1772,2504,2611,2922,3008,3122,3139,3215 'legal':83B,261,854,883,897,2559,2819,2839,2844 'legisl':1226,1253,1286,1345,2975,2984,2999,3022 'lei':56B,210,777,1258,1529,1547,1984,2045,2094,2535,2787,2989,3107,3116,3310,3335,3357 'licit':812,2804 'licitaco':779,2789 'limit':1982,3308 'maneir':2026,3325 'manifest':1886,1922,1996,3266,3284,3313 'mant':81B 'manutenca':2345,3473 'med':908,2383,2846,3493 'mediant':893,2840 'milit':2363,3482 'minut':24B 'miscelan':84C 'modul':31B,109,2488 'muit':2136,3372 'municipi':2291,3446 'nao':220,522,715,941,956,1236,1430,1630,1654,1689,1705,1769,1785,1820,1951,2041,2106,2536,2667,2761,2861,2867,2976,3062,3145,3160,3177,3184,3212,3219,3236,3295,3331,3360 'naquel':1005,1032,2889,2898 'ness':855,1359,1826,2820,3027,3242 'nom':1771,3214 'norm':413,2621 'normat':68B,401,477,492,2618,2649,2655 'nunc':2445,3519 'obedec':1857,3255 'obedienc':1968,3303 'objet':75B 'observ':841,2815 'onus':45B,176,2519 'ordem':1488,1870,1921,1995,2039,2347,3084,3259,3283,3312,3329,3475 'ordens':1475,1876,3080,3265 'orga':1156,1413,2950,3054 'organizaca':1006,1033,1122,1320,1343,2890,2899,2934,3015,3020 'organizacional':1181,2957 'palavr':1788,3222 'pen':540,2676 'penal':559,765,877,2686,2784,2833 'perceb':2414,3506 'permit':1545,3114 'pesso':573,2324,2691,3461 'pessoal':2448,3522 'pod':3A,13B,60B,116,226,277,305,309,337,400,460,491,508,523,585,716,738,911,928,945,961,976,987,1196,1458,1509,1737,2073,2125,2152,2166,2201,2258,2305,2495,2542,2566,2576,2580,2590,2617,2641,2654,2662,2668,2703,2762,2775,2849,2857,2865,2872,2878,2880,2963,3072,3096,3198,3345,3370,3379,3384,3401,3431,3451 'polic':913,930,963,2163,2168,2203,2260,2307,2327,2340,2360,2380,2851,2859,2874,3381,3386,3403,3433,3453,3464,3468,3479,3490 'porqu':1283,1703,1766,2007,2996,3182,3209,3315 'port':488,2651 'poss':2186,3395 'possivel':222,2538 'possu':59B 'pratic':1575,1684,1693,2088,3126,3172,3181,3351 'precis':840,2814 'predi':2241,3423 'prerrog':6A,16B,128,733,2498,2770 'preservaca':2402,3503 'president':1365,1410,3033,3051 'prev':780,2790 'previst':2271,3435 'privat':1200,2967 'process':853,882,896,1752,2818,2838,2843,3204 'prol':291,2571 'propr':1242,1427,2982,3059 'proteg':2464,3529 'public':2A,12B,37B,131,150,177,690,1022,1184,1907,2206,2343,2348,2435,2481,2501,2511,2520,2754,2897,2960,3278,3406,3471,3476,3518,3537 'punit':909,2847 'qua':334,376,2587,2602 'quant':1287,3000 'quatr':2273,3437 'queir':2463,3528 'questa':1472,3077 'realiz':63B,161,239,2382,2513,2546,3492 'realment':1126,2938 'receb':1868,1919,3257,3281 'refer':2219,3410 'refugi':718,2764 'regulament':445,2635 'relaca':1315,3010 'renunc':223,2539 'represent':1938,3291 'respons':40B,205,529,2530,2674 'responsabiliz':2022,3321 'restrit':2384,3494 'rev':2057,2074,3338,3346 'sab':1003,2887 'sao':306,319,335,377,2358,2365,2367,2577,2581,2588,2603,3477,3484,3486 'segund':27B 'seguranc':2342,3470 'sempr':72B,188,824,1048,1530,1535,1802,2417,2522,2807,2905,3108,3113,3227,3509 'sent':1807,1822,1827,3232,3238,3243 'servidor':561,607,654,1599,1906,2688,2716,2736,3132,3277 'setor':1650,3156 'sistem':1067,2915 'situaca':448,1051,1617,1635,2638,2908,3141,3150 'situaco':1901,2223,3272,3414 'sob':52B,539,2675 'sobr':41B,583,2309,2323,2701,3455,3460 'subaltern':1493,1775,1842,2061,2078,2141,3089,3218,3249,3342,3350,3377 'sujeit':1393,3043 'superior':1094,1414,1477,1727,1809,2072,2124,2924,3055,3082,3197,3234,3344,3369 'suspensa':791,2792 'ta':2055,3336 'tamb':506,1291,1511,1558,2011,2660,3004,3098,3118,3319 'tant':1284,2997 'tecnic':206,2531 'tod':1064,1106,1317,1741,2180,2912,2927,3012,3202,3389 'total':20B 'trat':114,2493 'tribunal':1376,3035 'tud':878,2834 'unia':2285,3440 'vai':1953,3297 'vam':113,1109,2492,2930 'vem':1979,3305 'verific':363,2598 'vez':2137,3373 'vid':9B 'video-aul':8B 'vim':360,393,2595,2610 'viol':621,637,2721,2728 'vis':2394,3495 'voc':1090,2009,2462,2920,3317,3527 'volt':46B,187,2521 |
15 |
|||
68 |
ADM001.1 |
aula 10 |
Atos Administrativos - Conceitos, Objetivos e Requisitos |
Atos Administrativos |
Qual é o objetivo principal dos atos administrativos?
Adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações.
Promover interesses particulares.
Modificar regras internas.
Criar novas leis para a administração.
01:00 |
0:01:00 |
O que é necessário para a forma dos atos administrativos?
Os atos devem ser materializados e seguir uma forma definida.
Podem ser verbais sem qualquer formalização.
Devem ser apenas discutidos internamente.
Não precisam respeitar nenhuma regulamentação.
03:30 |
0:03:30 |
A vídeo-aula 'Atos Administrativos - Conceitos, Objetivos e Requisitos' tem uma duração total de 5 minutos e 16 segundos. A apresentação inicia com a explicação do conceito de atos administrativos, caracterizando-os como manifestações unilaterais de vontade por parte da administração pública, essencialmente através de despachos, portarias e circulares. O objetivo principal desses atos é similar ao dos atos jurídicos, buscando adquirir, resguardar ou modificar direitos e impor obrigações, tanto para administrados quanto para a administração, sempre visando o interesse público.
Em seguida, a vídeo-aula aborda os requisitos dos atos administrativos, incluindo competência, finalidade, forma, motivo e objeto. A competência é firmada pela lei, delimitando o que membros de conselhos e superintendentes podem realizar. A aula enfatiza que atos devem seguir uma forma definida para possibilitar contestação e recurso, e que o motivo deve ser uma situação de fato ou direito justificando a ação. O objeto, por sua vez, refere-se ao efeito jurídico produzido, como conferir uma posição pública ou certificar o tempo de contribuição de um servidor. |
1
00:00:09,300 --> 00:00:12,366
Bem, agora nós estamos em
2
00:00:12,933 --> 00:00:16,800
um momento em que vamos falar
dos atos administrativos.
3
00:00:17,166 --> 00:00:22,333
Então são aqueles atos praticados
pelo administrador público.
4
00:00:22,733 --> 00:00:26,633
Então nós temos o conceito,
o objetivo e os requisitos.
5
00:00:26,666 --> 00:00:28,700
Então vamos falar do conceito.
6
00:00:28,700 --> 00:00:33,600
É uma manifestação unilateral da vontade
da administração pública, ou seja,
7
00:00:33,833 --> 00:00:39,900
é o administrador público expedindo um ato
administrativo, fazendo um despacho,
8
00:00:40,100 --> 00:00:43,966
fazendo uma portaria,
emitindo uma circular.
9
00:00:43,966 --> 00:00:46,300
Enfim, é um ato administrativo.
10
00:00:46,300 --> 00:00:49,033
Depois nós vamos ver as espécies desses
atos.
11
00:00:49,033 --> 00:00:49,966
O objetivo.
12
00:00:49,966 --> 00:00:52,966
Qual é o objetivo do ato administrativo?
13
00:00:53,100 --> 00:00:55,766
É o mesmo conceito do ato jurídico.
14
00:00:55,766 --> 00:01:00,800
Quer dizer, o objetivo é adquirir,
resguardar, transferir, modificar,
15
00:01:00,800 --> 00:01:06,866
extinguir e declarar direitos
ou impor obrigações aos administrados.
16
00:01:06,866 --> 00:01:09,566
E a administração também.
17
00:01:09,566 --> 00:01:13,333
Então,
é o mesmo isso aqui, quando você define
18
00:01:13,600 --> 00:01:16,533
o ato jurídico,
você define essa definição.
19
00:01:16,533 --> 00:01:20,000
Só que aqui no campo administrativo
da administração pública,
20
00:01:20,033 --> 00:01:25,466
o ato praticado pelo gestor. Bem,
os requisitos são competência,
21
00:01:25,933 --> 00:01:29,033
em matéria de competência
não é competência.
22
00:01:29,033 --> 00:01:32,133
Essa é uma expressão muito usada,
de um doutrinador,
23
00:01:32,133 --> 00:01:37,166
inclusive, não é competente quem quer,
mas quem pode.
24
00:01:37,566 --> 00:01:41,000
Não adianta eu querer fazer
se eu não tenho a competência.
25
00:01:41,000 --> 00:01:42,666
E a competência definida aonde?
26
00:01:42,666 --> 00:01:46,800
Na lei,
a lei que vai dar a competência.
27
00:01:46,800 --> 00:01:50,233
Quais são os atos que poderá praticar
28
00:01:50,400 --> 00:01:55,866
um Conselho de Administração, um membro do
Conselho Administrativo de Administração,
29
00:01:56,266 --> 00:01:59,266
um membro do Conselho Fiscal
de um regime próprio.
30
00:01:59,333 --> 00:02:00,533
Qual é?
31
00:02:00,533 --> 00:02:03,300
As atribuições? Quais são as atribuições?
32
00:02:03,300 --> 00:02:07,500
Qual é a competência
de um superintendente, de uma autarquia
33
00:02:08,266 --> 00:02:09,900
municipal ou estadual?
34
00:02:09,900 --> 00:02:11,333
Quais são? Está.
35
00:02:11,333 --> 00:02:13,066
Onde estão essas competências?
36
00:02:13,066 --> 00:02:17,433
Estão na lei e na lei
que você define as competências,
37
00:02:17,433 --> 00:02:21,566
as atribuições dos cargos. A finalidade.
38
00:02:21,733 --> 00:02:26,233
Como nós dissemos lá na frente
nas aulas anteriores,
39
00:02:26,600 --> 00:02:29,433
o objetivo é o interesse público
40
00:02:29,433 --> 00:02:33,100
atingir, jamais o interesse
particular, privado.
41
00:02:33,433 --> 00:02:34,633
Não faço não.
42
00:02:34,633 --> 00:02:35,400
Eu não faço.
43
00:02:35,400 --> 00:02:39,400
Não posso usar o ato administrativo
para favorecer quem quer que seja.
44
00:02:40,133 --> 00:02:45,033
Mas sim, eu tenho sempre o objetivo
do interesse público atingir.
45
00:02:45,533 --> 00:02:46,433
Então, quando eu
46
00:02:49,800 --> 00:02:52,133
despacho, faço um despacho
47
00:02:52,133 --> 00:02:56,566
ou emito uma portaria
concedendo aposentadoria para um servidor,
48
00:02:56,733 --> 00:03:01,566
eu estou praticando um ato dentro da minha
competência e no interesse público,
49
00:03:01,566 --> 00:03:04,766
sim, que é o de resguardar a lei,
50
00:03:04,766 --> 00:03:08,300
praticar a lei, conceder um benefício,
um direito a alguém.
51
00:03:09,400 --> 00:03:13,800
Bom. Forma. A forma e necessária dos atos.
52
00:03:13,800 --> 00:03:16,066
Não existem atos verbais.
53
00:03:16,066 --> 00:03:18,600
É muito raro
54
00:03:18,600 --> 00:03:22,266
ordens verbais,
só no dia a dia, no cotidiano,
55
00:03:22,500 --> 00:03:26,900
mas em geral,
os atos devem ser materializados.
56
00:03:27,400 --> 00:03:30,133
Ter alguma forma. Por quê?
57
00:03:30,133 --> 00:03:33,133
Porque esse ato pode ser contestado.
58
00:03:33,566 --> 00:03:34,633
Esse ato,
59
00:03:34,633 --> 00:03:37,600
desse ato correm efeitos jurídicos.
60
00:03:37,600 --> 00:03:42,033
Desse ato ocorrem efeitos para eventual
interposição de recurso.
61
00:03:42,666 --> 00:03:46,000
Então é preciso sempre observar uma forma,
62
00:03:46,366 --> 00:03:49,600
seja uma portaria,
uma circular, um despacho.
63
00:03:50,600 --> 00:03:53,766
Sempre é uma forma necessária,
64
00:03:53,766 --> 00:03:57,066
uma forma materializar essa decisão.
65
00:03:57,733 --> 00:04:00,600
O motivo é a situação de direito
66
00:04:00,600 --> 00:04:03,666
ou de fato
que determina a realização do ato.
67
00:04:03,933 --> 00:04:06,766
Por exemplo, eu tenho que emitir,
68
00:04:06,766 --> 00:04:10,133
alguém me pede
uma certidão de tempo de contribuição,
69
00:04:10,466 --> 00:04:14,000
eu tenho que emitir essa certidão.
Porque que eu tenho que emitir?
70
00:04:14,200 --> 00:04:15,600
Porque é um fato.
71
00:04:15,600 --> 00:04:19,433
Esse servidor,
ele tem ali uma contribuição,
72
00:04:19,433 --> 00:04:20,633
ele é esse servidor,
73
00:04:20,633 --> 00:04:24,866
ele saiu da administração,
ele quer que, ele quer emitir uma certidão
74
00:04:24,866 --> 00:04:27,866
porque ele vai
se aposentar lá no regime geral.
75
00:04:27,866 --> 00:04:33,633
Então eu administrador
sou obrigado a certificar esse fato.
76
00:04:33,633 --> 00:04:37,233
Qual é o fato? Que ele tem
uma contribuição previdenciária aqui
77
00:04:37,500 --> 00:04:39,033
no meu regime próprio.
78
00:04:40,033 --> 00:04:41,300
O objeto é o
79
00:04:41,300 --> 00:04:44,566
próprio efeito jurídico que o ato produz.
80
00:04:45,366 --> 00:04:47,833
É a criação, a modificação,
81
00:04:47,833 --> 00:04:50,833
a extinção,
a declaração dos direitos e obrigações.
82
00:04:51,000 --> 00:04:55,833
Por exemplo,
o ato de nomeação é um ato administrativo.
83
00:04:55,833 --> 00:04:58,066
E qual é o objeto dele?
84
00:04:58,066 --> 00:05:01,066
É a investidura do servidor
no cargo público.
85
00:05:01,200 --> 00:05:02,300
Uma CTC,
86
00:05:02,300 --> 00:05:06,300
a certidão de tempo de contribuição.
Qual é o objeto?
87
00:05:06,300 --> 00:05:09,300
É a certificação do tempo de contribuição.
88
00:05:09,300 --> 00:05:16,866
Então todos esses
são os requisitos do ato administrativo. |
Bem, agora nós estamos em um momento em que vamos falar dos atos administrativos. Então são aqueles atos praticados pelo administrador público. Então nós temos o conceito, o objetivo e os requisitos. Então vamos falar do conceito. É uma manifestação unilateral da vontade da administração pública, ou seja, é o administrador público expedindo um ato administrativo, fazendo um despacho, fazendo uma portaria, emitindo uma circular. Enfim, é um ato administrativo. Depois nós vamos ver as espécies desses atos. O objetivo. Qual é o objetivo do ato administrativo? É o mesmo conceito do ato jurídico. Quer dizer, o objetivo é adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados. E a administração também. Então, é o mesmo isso aqui, quando você define o ato jurídico, você define essa definição. Só que aqui no campo administrativo da administração pública, o ato praticado pelo gestor. Bem, os requisitos são competência, em matéria de competência não é competência. Essa é uma expressão muito usada, de um doutrinador, inclusive, não é competente quem quer, mas quem pode. Não adianta eu querer fazer se eu não tenho a competência. E a competência definida aonde? Na lei, a lei que vai dar a competência. Quais são os atos que poderá praticar um Conselho de Administração, um membro do Conselho Administrativo de Administração, um membro do Conselho Fiscal de um regime próprio. Qual é? As atribuições? Quais são as atribuições? Qual é a competência de um superintendente, de uma autarquia municipal ou estadual? Quais são? Está. Onde estão essas competências? Estão na lei e na lei que você define as competências, as atribuições dos cargos. A finalidade. Como nós dissemos lá na frente nas aulas anteriores, o objetivo é o interesse público atingir, jamais o interesse particular, privado. Não faço não. Eu não faço. Não posso usar o ato administrativo para favorecer quem quer que seja. Mas sim, eu tenho sempre o objetivo do interesse público atingir. Então, quando eu despacho, faço um despacho ou emito uma portaria concedendo aposentadoria para um servidor, eu estou praticando um ato dentro da minha competência e no interesse público, sim, que é o de resguardar a lei, praticar a lei, conceder um benefício, um direito a alguém. Bom. Forma. A forma e necessária dos atos. Não existem atos verbais. É muito raro ordens verbais, só no dia a dia, no cotidiano, mas em geral, os atos devem ser materializados. Ter alguma forma. Por quê? Porque esse ato pode ser contestado. Esse ato, desse ato correm efeitos jurídicos. Desse ato ocorrem efeitos para eventual interposição de recurso. Então é preciso sempre observar uma forma, seja uma portaria, uma circular, um despacho. Sempre é uma forma necessária, uma forma materializar essa decisão. O motivo é a situação de direito ou de fato que determina a realização do ato. Por exemplo, eu tenho que emitir, alguém me pede uma certidão de tempo de contribuição, eu tenho que emitir essa certidão. Porque que eu tenho que emitir? Porque é um fato. Esse servidor, ele tem ali uma contribuição, ele é esse servidor, ele saiu da administração, ele quer que, ele quer emitir uma certidão porque ele vai se aposentar lá no regime geral. Então eu administrador sou obrigado a certificar esse fato. Qual é o fato? Que ele tem uma contribuição previdenciária aqui no meu regime próprio. O objeto é o próprio efeito jurídico que o ato produz. É a criação, a modificação, a extinção, a declaração dos direitos e obrigações. Por exemplo, o ato de nomeação é um ato administrativo. E qual é o objeto dele? É a investidura do servidor no cargo público. Uma CTC, a certidão de tempo de contribuição. Qual é o objeto? É a certificação do tempo de contribuição. Então todos esses são os requisitos do ato administrativo. |
Sept. 23, 2025, 12:11 a.m. |
Sept. 29, 2025, 9:54 p.m. |
'00':184,185,188,189,198,199,202,203,216,217,220,221,233,234,237,238,252,253,256,257,266,267,270,271,286,287,290,291,306,307,310,311,321,322,325,326,335,336,339,340,352,353,356,357,363,364,367,368,379,380,383,384,395,396,399,401,413,415,417,431,435,444,448,462,466,478,482,496,500,515,519,531,535,549,553,567,571,587,591,601,605,619,623,635,639,655,659,673,677,679,684,686,688,699,703,718,722,730,734,742,746,755,759,775,779,790,794,808,812,823,827,838,842,850,854,862,866,883,887,903,907,915,919,928,932,946,950,968,972,985,989,1004,1008,1021,1025,1034,1038,1046,1050,1064,1068,1081,1085,1095,1099,1110,1114,1121,1125,1135,1139,1153,1157,1169,1173,1185,1189,1199,1203,1213,1217,1219,1229,1231,1233,1247,1251,1262,1266,1280,1284,1301,1305,1314,1318,1330,1334,1343,1347,1364,1368,1382,1386,1400,1404,1420,1424,1433,1437,1446,1450,1462,1466,1476,1480,1493,1497,1512,1516,1527,1531,1544,1548,1555,1559,1574,1578,1590,1594 '000':485,574,590,1160,1287,1496 '01':400,414,418,432,436,445,449,463,467,479,483,497,501,516,520,532,536,550,554,568,572,588,592,602,606,620,624,636,640,656,660,674,952,970,1533,1546 '02':678,685,689,700,704,719,723,731,735,743,747,756,760,776,780,791,795,809,813,824,828,839,843,851,855,863,867,884,888,904,908,916,920,929,933,947,1550,1557 '03':690,701,951,969,973,986,990,1005,1009,1022,1026,1035,1039,1047,1051,1065,1069,1082,1086,1096,1100,1111,1115,1122,1126,1136,1140,1154,1158,1170,1174,1186,1190,1200,1204,1214,1235,1249 '033':342,355,499,522,534,890,1142,1427,1436 '04':974,987,1218,1230,1234,1248,1252,1263,1267,1281,1285,1302,1306,1315,1319,1331,1335,1344,1348,1365,1369,1383,1387,1401,1405,1421,1425,1434,1438,1447,1451,1463,1467,1477,1481,1494,1498,1513,1517,1528 '05':1532,1545,1549,1556,1560,1575,1579,1591,1595 '06':419,433,1253,1264,1561,1576 '066':749,758,1028,1037,1206,1519,1530,1534 '07':705 '08':720,991 '09':186,437,446,724,732,1006,1580,1592 '1':183 '10':334,1268,1282 '100':309,382,830 '11':351,736,744 '12':190,200,362 '13':378,450,464,748,757,1010,1023 '133':538,552,886,922,931,1088,1098,1102,1269 '14':394,1286,1303 '15':412,1307,1316 '16':25B,204,430,468,480,1027,1036,1596 '166':219,556 '17':218,443,761,777 '18':461,1040,1048 '19':477,1320,1332 '2':197 '20':484,495,498,1336,1345 '200':1304,1547 '21':514,781,792 '22':222,235,530,1052,1066 '23':548 '233':626,797,1407 '24':566,1349,1366 '25':502,517,586 '26':239,254,600,796,810,1070 '266':658,662,721,1053 '27':618,1083,1370,1384 '28':258,268,634 '29':521,533,654,814,825 '3':215 '30':672,1087,1097 '300':187,328,338,691,702,992,1440,1449,1551,1558,1562,1577,1581,1593 '31':683 '32':537,551,698 '33':272,288,717,829,840,1101,1112,1388,1402 '333':223,451,676,737,745 '34':729,844,852,1116,1123 '35':741,856,864 '36':754 '366':191,1172,1465 '37':555,569,774,1127,1137,1406,1422 '38':789 '39':292,807,868,1426 '4':232 '40':308,822,885,1435 '400':638,857,865,869,1007,1084 '41':573,589,837,1439,1448 '42':593,603,849,1141,1155 '43':312,323,861 '433':762,778,815,826,841,910,1321,1333 '44':882,1452 '45':889,902,905,1464 '46':327,337,607,621,909,914,1159,1171 '466':503,1283 '47':927,1468,1478 '48':945 '49':341,354,358,365,917,967,1175 '5':22B,251 '50':625,637,984,1187,1482 '500':706,1067,1423 '51':1003,1495 '52':369,921,930,1020 '53':381,1033,1191,1201 '533':469,481,680,687,906 '54':1045 '55':385,397,641,1063,1499,1514 '56':657,934,948,1080 '566':438,447,570,782,935,953,971,1113,1453 '57':1094,1205,1215 '58':1109,1518,1529 '59':661,675,1120 '6':265 '60':1134 '600':273,465,811,1041,1049,1128,1138,1176,1188,1220,1232,1308,1317 '61':1152 '62':1168 '63':1184 '633':240,845,853,1117,1124,1337,1346,1389,1403 '64':1198 '65':1212 '66':1228 '666':255,594,604,1156,1236 '67':1246 '68':1261 '69':1279 '7':285 '70':1300 '700':259,269 '71':1313 '72':1329 '73':1342 '733':236,793,949,1216 '74':1363 '75':1381 '76':1399 '766':386,398,975,988,1192,1202,1254,1265 '77':1419 '78':1432 '79':1445 '8':305 '80':1461 '800':205,402,416,608,622,918,1011,1024 '81':1475 '82':1492 '83':1511 '833':289,1469,1479,1483,1500,1515 '84':1526 '85':1543 '86':1554 '866':420,434,642,1350,1367,1371,1385,1597 '87':1573 '88':1589 '9':320 '900':293,725,733,1071 '933':201,518,1250 '966':313,324,359,366,370 'abord':96B 'aca':154B 'adiant':576,1784 'administr':2A,12B,37B,80B,101B,182C,214,230,296,301,333,377,429,491,651,875,1392,1510,1606,1620,1627,1657,1662,1676,1693,1718,1744,1823,1912,2141,2196,2238 'administraca':49B,84B,281,441,493,646,653,1354,1651,1721,1746,1818,1825,2121 'adquir':70B,408,1706 'agor':193,1608 'algu':1002,1270,1976,2082 'algum':1090,2010 'ali':1326,2111 'anterior':806,1888 'aond':599,1798 'aposent':1376,2134 'aposentador':941,1942 'apresentaca':28B 'aqu':457,488,1418,1728,1741,2158 'ating':831,901,1895,1929 'ato':300,332,376,392,471,505,874,958,1105,1119,1130,1144,1245,1459,1504,1509,1605,1661,1675,1692,1699,1733,1749,1911,1950,2016,2021,2023,2028,2075,2172,2190,2195,2237 'atos':1A,11B,36B,62B,67B,100B,129B,181C,213,227,350,630,1019,1031,1076,1619,1624,1684,1811,1984,1987,2005 'atrav':52B 'atribuico':693,697,784,1838,1842,1875 'aul':10B,95B,126B,805,1887 'autarqu':716,1852 'bem':192,509,1607,1753 'benefici':998,1972 'bom':1012,1977 'busc':69B 'camp':490,1743 'caracteriz':39B 'caracterizando-':38B 'carg':786,1541,1877,2209 'certida':1274,1293,1362,1564,2086,2096,2129,2214 'certific':173B,1396,2145 'certificaca':1584,2225 'circul':57B,319,1181,1671,2047 'competenc':103B,110B,513,526,529,585,597,617,710,753,773,962,1757,1761,1764,1793,1796,1807,1846,1862,1873,1954 'competent':560,1777 'conced':940,996,1941,1970 'conceit':3A,13B,34B,245,264,390,1633,1643,1697 'confer':168B 'conselh':120B,644,650,666,1816,1822,1829 'contest':1108,2019 'contestaca':137B 'contribuica':177B,1278,1328,1416,1568,1588,2090,2113,2156,2218,2229 'corr':1131,2024 'cotidian':1062,2000 'criaca':1472,2176 'ctc':1553,2212 'dar':615,1805 'decisa':1211,2059 'declar':423,1712 'declaraca':1487,2182 'defin':134B,460,474,598,771,1731,1736,1797,1871 'definica':476,1738 'delimit':115B 'dentr':959,1951 'despach':54B,304,923,926,1183,1665,1933,1936,2049 'dess':61B,349,1129,1143,1683,2022,2027 'determin':1241,2071 'dev':130B,144B,1077,2006 'dia':1058,1060,1996,1998 'direit':74B,151B,424,1000,1227,1489,1713,1974,2066,2184 'diss':800,1882 'diz':404,1702 'doutrin':547,1773 'duraca':19B 'efeit':164B,1132,1146,1455,2025,2030,2168 'emit':317,937,1260,1291,1299,1360,1669,1938,2081,2094,2102,2127 'enfatiz':127B 'enfim':329,1672 'enta':224,241,260,452,911,1161,1390,1598,1621,1629,1639,1723,1930,2036,2139,2230 'espec':348,1682 'essencial':51B 'esta':751,763,1860,1863 'estadual':728,1855 'eventual':1148,2032 'exempl':1256,1502,2077,2188 'exist':1030,1986 'exped':298,1659 'explicaca':32B 'expressa':542,1768 'extinca':1485,2180 'extingu':421,1710 'fac':847,860,924,1902,1906,1934 'fal':211,262,1617,1641 'fat':149B,1239,1312,1398,1411,2069,2106,2147,2151 'favorec':877,1914 'faz':302,314,579,1663,1666,1787 'final':104B,788,1879 'firm':112B 'fiscal':667,1830 'form':105B,133B,1013,1015,1091,1167,1196,1208,1978,1980,2011,2042,2053,2056 'frent':803,1885 'geral':1074,1380,2003,2138 'gestor':508,1752 'impor':76B,426,1715 'inclu':102B 'inclusiv':557,1774 'inic':29B 'inter':88B,820,834,899,965,1893,1898,1927,1957 'interposica':1149,2033 'investidur':1537,2205 'jam':832,1896 'jurid':68B,165B,393,472,1133,1456,1700,1734,2026,2169 'justific':152B 'la':801,1377,1883,2135 'lei':114B,610,612,765,768,983,995,1800,1802,1865,1868,1966,1969 'manifestaca':276,1646 'manifestaco':42B 'mat':524,1759 'materializ':1079,1209,2008,2057 'membr':118B,648,664,1820,1827 'minut':23B 'modific':73B,411,1709 'modificaca':1474,2178 'moment':207,1613 'motiv':106B,143B,1222,2061 'municipal':726,1853 'nao':527,558,575,582,846,848,859,870,1029,1762,1775,1783,1790,1901,1903,1905,1907,1985 'necess':1017,1197,1982,2054 'nomeaca':1506,2192 'objet':4A,14B,59B,108B,156B,247,361,374,406,817,897,1442,1524,1572,1635,1686,1690,1704,1890,1925,2164,2201,2222 'obrig':1394,2143 'obrigaco':77B,427,1491,1716,2186 'observ':1165,2040 'ocorr':1145,2029 'onde':750,1859 'ordens':1054,1992 'part':47B 'particul':835,1899 'ped':1272,2084 'pod':123B,565,632,1106,1782,1813,2017 'porqu':1103,1294,1309,1372,2014,2097,2103,2130 'port':55B,316,939,1179,1668,1940,2045 'posica':170B 'poss':871,1908 'possibilit':136B 'pratic':228,506,633,956,993,1625,1750,1814,1948,1967 'precis':1163,2038 'previdenc':1417,2157 'principal':60B 'priv':836,1900 'produz':166B,1460,2173 'propri':671,1431,1454,1834,2162,2167 'public':50B,89B,171B,231,282,297,494,821,900,966,1542,1628,1652,1658,1747,1894,1928,1958,2210 'qua':627,694,738,1808,1839,1856 'quant':81B 'quer':403,562,578,879,1356,1359,1701,1779,1786,1916,2123,2126 'rar':1044,1991 'realiz':124B 'realizaca':1243,2073 'recurs':139B,1151,2035 'refer':161B 'refere-s':160B 'regim':670,1379,1430,1833,2137,2161 'requisit':6A,16B,98B,250,511,1603,1638,1755,2235 'resguard':71B,409,981,1707,1964 'saiu':1352,2119 'sao':225,512,628,695,739,1601,1622,1756,1809,1840,1857,2233 'segu':91B,131B 'segund':26B 'sempr':85B,895,1164,1193,1923,2039,2050 'ser':145B,1078,1107,2007,2018 'servidor':180B,944,1323,1341,1539,1945,2108,2117,2207 'sim':892,976,1920,1959 'simil':64B 'situaca':147B,1225,2064 'so':486,1056,1739,1994 'superintendent':122B,713,1849 'tamb':442,1722 'tant':78B 'temp':175B,1276,1566,1586,2088,2216,2227 'ter':1089,2009 'tod':1599,2231 'total':20B 'transfer':410,1708 'unilater':43B 'unilateral':277,1647 'usad':544,1770 'usar':872,1909 'vai':614,1374,1804,2132 'vam':210,261,345,1616,1640,1679 'ver':346,1680 'verb':1032,1055,1988,1993 'vez':159B 'vid':9B,94B 'video-aul':8B,93B 'vis':86B 'voc':459,473,770,1730,1735,1870 'vontad':45B,279,1649 |
10 |
|||
69 |
ADM001.1 |
aula 11 |
Atos Administrativos - Atributos |
Atos Administrativos |
Qual atributo dos atos administrativos é responsável por garantir sua execução imediata sem necessidade de ordem judicial?
Autoexecutoriedade
Presunção de legitimidade
Imperatividade
Discricionariedade
04:04 |
0:04:04 |
Nos atos discricionários, o que a lei autoriza o administrador a fazer?
Proceder a uma avaliação de conveniência de sua expedição
Emitir atos sem qualquer restrição legal
Desconsiderar completamente a lei
Assumir total liberdade de ação
06:32 |
0:06:32 |
A vídeo-aula 'Atos Administrativos - Atributos' dura aproximadamente 7 minutos e 50 segundos. Ela aborda os atributos dos atos administrativos, detalhando conceitos fundamentais como a presunção de legitimidade e veracidade, que garante que um ato é considerado legítimo até que se prove o contrário, e a imperatividade, que confere caráter coercitivo aos atos, obrigando seu cumprimento imediato e permitindo que sejam questionados por meios legais se necessário. |
1
00:00:09,833 --> 00:00:11,433
Bem, agora nós,
2
00:00:11,433 --> 00:00:14,433
dentro do tema atos administrativos,
3
00:00:14,666 --> 00:00:18,400
nós vamos falar dos atributos
de um ato administrativo.
4
00:00:18,700 --> 00:00:24,266
O primeiro dos atributos é a presunção
de legitimidade e veracidade.
5
00:00:24,933 --> 00:00:29,333
O ato administrativo
goza dessa presunção, ou seja,
6
00:00:29,566 --> 00:00:32,566
ele é legítimo e verdadeiro
7
00:00:32,866 --> 00:00:37,266
porque ele é um ato que foi expedido
de acordo com a lei.
8
00:00:37,566 --> 00:00:40,400
Lembre-se da questão da questão
de que eu só
9
00:00:40,400 --> 00:00:43,400
posso fazer o que a lei me autoriza.
10
00:00:43,600 --> 00:00:47,466
Então, se eu emito um ato,
significa que ele goza de presunção.
11
00:00:47,466 --> 00:00:48,333
Ele é legítimo.
12
00:00:48,333 --> 00:00:54,133
Quando um servidor atesta,
ele pega um documento original
13
00:00:54,400 --> 00:00:58,200
e diz: Esse documento
confere com a original.
14
00:00:58,466 --> 00:01:01,366
Este esse ato do servidor,
15
00:01:01,366 --> 00:01:06,533
ele tem fé pública, porque decorre
desse, desse princípio do ato que
16
00:01:06,600 --> 00:01:11,066
tem presunção de legitimidade e veracidade,
até provem contrário.
17
00:01:11,300 --> 00:01:13,900
Mas isso significa que eu
não preciso esperar
18
00:01:13,900 --> 00:01:18,500
alguém questionar o ato
para que ele possa ser válido.
19
00:01:18,900 --> 00:01:21,900
É possível o questionamento de um ato
20
00:01:22,066 --> 00:01:25,066
administrativo? Claro que é. É possível que
21
00:01:25,100 --> 00:01:28,466
você pode emitir um ato ilegal,
um ato inconstitucional.
22
00:01:28,700 --> 00:01:33,600
Então ai esse ato vai ser questionado,
mas só depois de comprovada
23
00:01:33,900 --> 00:01:37,966
a sua inconstitucionalidade ou ilegalidade
24
00:01:38,200 --> 00:01:42,700
é que o ato pode ser revisto, será revisto
25
00:01:43,233 --> 00:01:48,533
e essa revisão ela pode ser
ou via administrativa, ou via judicial.
26
00:01:49,200 --> 00:01:52,266
Por exemplo, uma nomeação de um servidor
27
00:01:52,266 --> 00:01:55,866
para um cargo efetivo
fora da ordem da classificação.
28
00:01:56,200 --> 00:01:59,733
Então, quando eu emito
a portaria de nomeação, ela está correta.
29
00:02:00,000 --> 00:02:04,266
Só que alguém vai contestar, falar não,
eu era o seguinte dessa,
30
00:02:04,266 --> 00:02:09,133
eu era o classificado. Então eu
tenho o direito em relação a esse cargo.
31
00:02:09,366 --> 00:02:15,600
Então aí a administração pode reconhecer
o seu, a sua real, porque ela tem poderes,
32
00:02:15,833 --> 00:02:18,900
ela tem prerrogativas de autotutela
33
00:02:18,900 --> 00:02:24,266
dos seus atos, ou seja, ela própria
administração deve rever os atos
34
00:02:24,266 --> 00:02:28,233
que ela reputa ilegais
ou por que são ilegais.
35
00:02:28,233 --> 00:02:30,600
Então ela reconhece a ilegalidade.
36
00:02:30,600 --> 00:02:34,633
Ela pode rever e aí pode tornar sem efeito
aquela nomeação
37
00:02:34,833 --> 00:02:38,466
e nomear
quem realmente tem o direito de nomear.
38
00:02:38,600 --> 00:02:39,900
Ou então ela se recusa.
39
00:02:39,900 --> 00:02:43,333
Não, esse ato de nomeação está perfeito.
40
00:02:43,333 --> 00:02:46,800
Daí esta pessoa que foi prejudicada
41
00:02:47,166 --> 00:02:50,533
vai ingressar,
obviamente, com mandado de segurança.
42
00:02:50,766 --> 00:02:53,600
Qualquer outra medida judicialmente
43
00:02:53,600 --> 00:02:57,933
para que seja reconhecido, e reconhecida
a invalidade daquele ato.
44
00:02:57,933 --> 00:03:00,933
Isso é a presunção de legitimidade,
veracidade.
45
00:03:01,433 --> 00:03:06,666
Outra, outro atributo é a imperatividade.
O ato administrativo,
46
00:03:06,666 --> 00:03:10,100
ele é coercitivo,
quer dizer, ele sua, o seu,
47
00:03:10,166 --> 00:03:14,333
para cumprimento da sua execução,
ele vigora, ele é coercivo,
48
00:03:14,566 --> 00:03:19,066
ele é coercitivo, principalmente
aqueles que determinam uma ordem.
49
00:03:19,433 --> 00:03:20,566
Por exemplo,
50
00:03:21,533 --> 00:03:22,733
recentemente, uma
51
00:03:22,733 --> 00:03:26,533
servidora em auxílio doença,
não foi prorrogada,
52
00:03:26,533 --> 00:03:30,300
ela disse: Não volto a trabalhar,
não quero trabalhar mais.
53
00:03:30,600 --> 00:03:34,500
Então emitiu-se uma ordem,
ou você volta a trabalhar,
54
00:03:34,500 --> 00:03:38,533
determino que você,
fulano de tal, retorne ao emprego,
55
00:03:38,533 --> 00:03:41,633
sob pena de suspensão dos seus
vencimentos.
56
00:03:42,200 --> 00:03:44,900
Então é uma ordem imperativa.
57
00:03:44,900 --> 00:03:48,933
Aí ela pode recorrer, pode dizer que
aquela ordem é ilegal ou não,
58
00:03:49,166 --> 00:03:53,133
mas o fato é que é uma ordem
para que ela possa retornar e assumir
59
00:03:53,166 --> 00:03:56,366
o seu, o seu, o seu cargo.
60
00:03:57,400 --> 00:03:59,833
Autoexecutoriedade.
61
00:03:59,833 --> 00:04:04,433
Certos atos administrativos
são imediata e diretamente executados,
62
00:04:04,666 --> 00:04:08,700
independentemente de ordem judicial.
63
00:04:08,700 --> 00:04:09,900
Por exemplo,
64
00:04:09,900 --> 00:04:14,300
é um poder de polícia, que eu não estou
me referindo a polícia de segurança.
65
00:04:14,300 --> 00:04:17,300
Eu estou falando a polícia administrativa.
66
00:04:17,600 --> 00:04:21,333
É possível, por exemplo,
interditar uma obra clandestina,
67
00:04:22,133 --> 00:04:25,800
porque ou alguma obra ou algum edifício
68
00:04:25,800 --> 00:04:30,000
que está ali, houve ali a perícia
69
00:04:30,000 --> 00:04:33,100
e sabe que ele poderia ruir
a qualquer momento.
70
00:04:33,300 --> 00:04:36,400
Então a determinação administrativa
olha, ninguém pode
71
00:04:37,600 --> 00:04:38,000
entrar
72
00:04:38,000 --> 00:04:41,000
nesse
prédio uma ordem e tem que ser cumprida.
73
00:04:41,233 --> 00:04:46,000
É lógico que pode haver
o questionamento dessa ordem
74
00:04:46,000 --> 00:04:49,833
dizer que ela foi ilegal ou não,
mas o fato é que o ato administrativo
75
00:04:49,833 --> 00:04:54,000
goza desses atributos.
76
00:04:54,000 --> 00:04:58,266
É importante também fazer uma distinção
77
00:04:58,266 --> 00:05:02,533
aqui entre atos vinculados e atos
discricionário.
78
00:05:02,533 --> 00:05:04,900
O que que é o ato vinculado?
79
00:05:04,900 --> 00:05:08,833
É um ato que é praticado
observando os elementos que a lei
80
00:05:08,833 --> 00:05:13,433
estabelece, sem interferência
nenhuma do administrador.
81
00:05:13,966 --> 00:05:16,600
Reproduz uma situação de direito
ou de fato.
82
00:05:16,600 --> 00:05:20,000
Quando eu emito a CTC,
que é uma certidão de tempo
83
00:05:20,000 --> 00:05:24,166
de contribuição de um ex servidor,
eu estou ali,
84
00:05:24,400 --> 00:05:28,466
o ato vinculado,
eu tenho que demonstrar na certidão
85
00:05:28,800 --> 00:05:34,500
qual é o tempo de contribuição
que esse servidor tem aqui com o meu RPPS.
86
00:05:34,500 --> 00:05:36,133
Então é um ato vinculado.
87
00:05:36,133 --> 00:05:39,866
Não há liberdade aqui de acertar.
88
00:05:40,100 --> 00:05:41,966
Ah, vamos, vamos.
89
00:05:41,966 --> 00:05:47,400
Vamos dizer que isso
que ele tem mais tempo, menos tempo.
90
00:05:47,833 --> 00:05:51,000
Não. Eu tenho que me limitar ao que
91
00:05:51,100 --> 00:05:54,966
está demonstrado
no registro funcional desse servidor.
92
00:05:55,966 --> 00:05:57,266
Então eu tenho
93
00:05:57,266 --> 00:05:59,866
um ato vinculado, não tem liberdade
94
00:05:59,866 --> 00:06:02,866
aqui de ação. Atos discricionário.
95
00:06:02,866 --> 00:06:07,500
A lei autoriza o administrador
a proceder a uma avaliação,
96
00:06:07,966 --> 00:06:12,233
aos atos discricionários de
diz que estão ali em jogo
97
00:06:12,233 --> 00:06:18,333
a discricionariedade conveniência de sua
expedição, não é uma liberdade absoluta.
98
00:06:18,566 --> 00:06:20,366
O administrador
não pode fazer o que ele quer.
99
00:06:20,366 --> 00:06:26,500
Na verdade, ele pode, dentro desses atos
discricionários, ele pode ter.
100
00:06:26,500 --> 00:06:31,366
Ele tem uma possibilidade de negar
101
00:06:32,533 --> 00:06:34,900
a expedição do ato ou de
102
00:06:34,900 --> 00:06:37,233
de acolher a pretensão do servidor.
103
00:06:37,233 --> 00:06:43,233
Vamos supor, o servidor
quer tirar uma licença sem vencimentos.
104
00:06:44,000 --> 00:06:47,000
A licença sem vencimento
é direito do servidor?
105
00:06:47,366 --> 00:06:51,500
Aí você vai ao estatuto
e vê que não, é um poder.
106
00:06:52,333 --> 00:06:54,633
E o poderá.
107
00:06:54,633 --> 00:06:56,333
Então, quando
108
00:06:56,333 --> 00:06:59,766
a lei usa essa expressão
poderá, significa,
109
00:07:00,600 --> 00:07:03,466
no mais das vezes que há aí
110
00:07:03,466 --> 00:07:06,966
um critério
em que o discricionário administrador
111
00:07:07,100 --> 00:07:10,300
então pode ser, por exemplo,
se você vai conceder uma licença,
112
00:07:11,300 --> 00:07:13,266
eu agora não posso passar
113
00:07:13,266 --> 00:07:17,766
o professor dentro de uma licença. Ele vem pedir
e eu estou sem professor.
114
00:07:17,900 --> 00:07:18,800
Não, não é.
115
00:07:18,800 --> 00:07:21,966
Se você eu conceder essa licença,
esse afastamento do investimento,
116
00:07:22,233 --> 00:07:26,866
eu vou ficar sem um professor
e eu não posso liberar
117
00:07:26,866 --> 00:07:29,833
então você para essa licença
sem vencimento.
118
00:07:29,833 --> 00:07:31,700
Então é um ato discricionário.
119
00:07:31,700 --> 00:07:35,833
Não é direito do servidor
obter. Há vários dessas
120
00:07:35,833 --> 00:07:38,833
dessas licenças,
121
00:07:38,833 --> 00:07:41,833
que são atos discricionários
122
00:07:42,133 --> 00:07:45,866
e não e não atos vinculados,
vinculados à lei.
123
00:07:45,866 --> 00:07:50,466
A lei dá os requisitos e o administrador
tem que, é obrigado a conceder. |
Bem, agora nós, dentro do tema atos administrativos, nós vamos falar dos atributos de um ato administrativo. O primeiro dos atributos é a presunção de legitimidade e veracidade. O ato administrativo goza dessa presunção, ou seja, ele é legítimo e verdadeiro porque ele é um ato que foi expedido de acordo com a lei. Lembre-se da questão da questão de que eu só posso fazer o que a lei me autoriza. Então, se eu emito um ato, significa que ele goza de presunção. Ele é legítimo. Quando um servidor atesta, ele pega um documento original e diz: Esse documento confere com a original. Este esse ato do servidor, ele tem fé pública, porque decorre desse, desse princípio do ato que tem presunção de legitimidade e veracidade, até provem contrário. Mas isso significa que eu não preciso esperar alguém questionar o ato para que ele possa ser válido. É possível o questionamento de um ato administrativo? Claro que é. É possível que você pode emitir um ato ilegal, um ato inconstitucional. Então ai esse ato vai ser questionado, mas só depois de comprovada a sua inconstitucionalidade ou ilegalidade é que o ato pode ser revisto, será revisto e essa revisão ela pode ser ou via administrativa, ou via judicial. Por exemplo, uma nomeação de um servidor para um cargo efetivo fora da ordem da classificação. Então, quando eu emito a portaria de nomeação, ela está correta. Só que alguém vai contestar, falar não, eu era o seguinte dessa, eu era o classificado. Então eu tenho o direito em relação a esse cargo. Então aí a administração pode reconhecer o seu, a sua real, porque ela tem poderes, ela tem prerrogativas de autotutela dos seus atos, ou seja, ela própria administração deve rever os atos que ela reputa ilegais ou por que são ilegais. Então ela reconhece a ilegalidade. Ela pode rever e aí pode tornar sem efeito aquela nomeação e nomear quem realmente tem o direito de nomear. Ou então ela se recusa. Não, esse ato de nomeação está perfeito. Daí esta pessoa que foi prejudicada vai ingressar, obviamente, com mandado de segurança. Qualquer outra medida judicialmente para que seja reconhecido, e reconhecida a invalidade daquele ato. Isso é a presunção de legitimidade, veracidade. Outra, outro atributo é a imperatividade. O ato administrativo, ele é coercitivo, quer dizer, ele sua, o seu, para cumprimento da sua execução, ele vigora, ele é coercivo, ele é coercitivo, principalmente aqueles que determinam uma ordem. Por exemplo, recentemente, uma servidora em auxílio doença, não foi prorrogada, ela disse: Não volto a trabalhar, não quero trabalhar mais. Então emitiu-se uma ordem, ou você volta a trabalhar, determino que você, fulano de tal, retorne ao emprego, sob pena de suspensão dos seus vencimentos. Então é uma ordem imperativa. Aí ela pode recorrer, pode dizer que aquela ordem é ilegal ou não, mas o fato é que é uma ordem para que ela possa retornar e assumir o seu, o seu, o seu cargo. Autoexecutoriedade. Certos atos administrativos são imediata e diretamente executados, independentemente de ordem judicial. Por exemplo, é um poder de polícia, que eu não estou me referindo a polícia de segurança. Eu estou falando a polícia administrativa. É possível, por exemplo, interditar uma obra clandestina, porque ou alguma obra ou algum edifício que está ali, houve ali a perícia e sabe que ele poderia ruir a qualquer momento. Então a determinação administrativa olha, ninguém pode entrar nesse prédio uma ordem e tem que ser cumprida. É lógico que pode haver o questionamento dessa ordem dizer que ela foi ilegal ou não, mas o fato é que o ato administrativo goza desses atributos. É importante também fazer uma distinção aqui entre atos vinculados e atos discricionário. O que que é o ato vinculado? É um ato que é praticado observando os elementos que a lei estabelece, sem interferência nenhuma do administrador. Reproduz uma situação de direito ou de fato. Quando eu emito a CTC, que é uma certidão de tempo de contribuição de um ex servidor, eu estou ali, o ato vinculado, eu tenho que demonstrar na certidão qual é o tempo de contribuição que esse servidor tem aqui com o meu RPPS. Então é um ato vinculado. Não há liberdade aqui de acertar. Ah, vamos, vamos. Vamos dizer que isso que ele tem mais tempo, menos tempo. Não. Eu tenho que me limitar ao que está demonstrado no registro funcional desse servidor. Então eu tenho um ato vinculado, não tem liberdade aqui de ação. Atos discricionário. A lei autoriza o administrador a proceder a uma avaliação, aos atos discricionários de diz que estão ali em jogo a discricionariedade conveniência de sua expedição, não é uma liberdade absoluta. O administrador não pode fazer o que ele quer. Na verdade, ele pode, dentro desses atos discricionários, ele pode ter. Ele tem uma possibilidade de negar a expedição do ato ou de de acolher a pretensão do servidor. Vamos supor, o servidor quer tirar uma licença sem vencimentos. A licença sem vencimento é direito do servidor? Aí você vai ao estatuto e vê que não, é um poder. E o poderá. Então, quando a lei usa essa expressão poderá, significa, no mais das vezes que há aí um critério em que o discricionário administrador então pode ser, por exemplo, se você vai conceder uma licença, eu agora não posso passar o professor dentro de uma licença. Ele vem pedir e eu estou sem professor. Não, não é. Se você eu conceder essa licença, esse afastamento do investimento, eu vou ficar sem um professor e eu não posso liberar então você para essa licença sem vencimento. Então é um ato discricionário. Não é direito do servidor obter. Há vários dessas dessas licenças, que são atos discricionários e não e não atos vinculados, vinculados à lei. A lei dá os requisitos e o administrador tem que, é obrigado a conceder. |
Sept. 23, 2025, 12:13 a.m. |
Sept. 29, 2025, 9:54 p.m. |
'00':75,76,79,80,87,88,91,92,101,102,105,106,119,120,123,124,139,140,143,144,156,157,160,161,170,171,174,175,192,193,196,197,212,213,216,217,229,230,233,234,250,251,254,255,262,263,266,267,280,281,284,285,297,298,301,311,315,332,336,350,354,367,371,386,390,402,406,418,422,436,440,457,461,471,475,489,493,510,514,526,530,544,548,564,566,568,585,589,608,612,632,636,646,650,667,671,685,689,699,703,719,723,737,741,751,755,767,771,782,786,798,802,811,815,830,834,836,846,850,864,868,882,886,901,905,919,923,930,934,941,945,957,961,976,980,996,1000,1014,1018,1030,1034,1044,1048,1066,1070,1090,1094,1106,1110,1116,1120,1133,1137,1146,1150,1157,1161,1181,1185,1196,1200,1213,1217,1229,1233,1245,1249,1263,1267,1279,1283,1289,1293,1307,1311,1325,1329,1349,1353,1361,1365,1376,1380,1392,1396,1408,1412,1429,1433,1444,1448,1461,1465,1481,1485,1499,1503,1517,1521,1541,1545,1555,1559,1570,1574,1582,1586,1602,1606,1619,1623,1635,1639,1647,1651,1662,1666,1676,1680,1695,1699,1714,1718,1734,1738,1752,1756,1772,1776,1787,1791,1802,1806,1817,1821,1836,1840,1853,1857,1874,1878,1886,1890,1897,1901,1913,1915,1917,1929,1933,1945,1949,1965,1969,1979 '000':567,1236,1248,1286,1292,1296,1314,1328,1356,1364,1468,1484,1609,1839,1843 '01':302,303,312,313,316,333,337,351,355,368,372,387,391,403,407,419,423,437,441,458,462,472,476,490,494,511,515,527,531,545,549,848 '02':565,569,586,590,609,613,633,637,647,651,668,672,686,690,700,704,720,724,738,742,752,756,768,772,783,787,799,803,812,816,831,1382,1394,1668,1678 '03':835,847,851,865,869,883,887,902,906,920,924,931,935,942,946,958,962,977,981,997,1001,1015,1019,1031,1035,1045,1049,1067,1071,1091,1095,1107,1111,1117,1919,1931 '04':570,587,1121,1122,1134,1135,1138,1147,1151,1158,1162,1182,1186,1197,1201,1214,1218,1230,1234,1246,1250,1264,1268,1280,1284,1290,1294,1308,1312,1326,1330,1350,1354,1362,1366,1377,1398,1410 '05':1381,1393,1397,1409,1413,1430,1434,1445,1449,1462,1466,1482,1486,1500,1504,1518,1522,1542,1546,1556,1560,1571,1575,1583,1587,1603,1607,1620,1624,1636,1640,1648,1652,1663 '06':317,334,852,866,1667,1677,1681,1696,1700,1715,1719,1735,1739,1753,1757,1773,1777,1788,1792,1803,1807,1818,1822,1837,1841,1854,1858,1875,1879,1887,1891,1898,1902,1935 '066':339,405,409,908 '07':1682,1697,1914,1918,1930,1934,1946,1947,1950,1966,1970,1980,1984,2003,2007,2015,2019,2034,2038,2054,2058,2070,2074,2084,2088,2102,2106,2113,2117,2126,2130,2144,2148 '08':1139,1148,1414,1431 '09':77,591,610,1152,1159 '1':74 '10':228,870,884,1951 '100':421,871,1252,1573,1622,1771,1948 '101':1786 '102':1801 '103':1816 '104':1835 '105':1852 '106':1873 '107':1885 '108':1896 '109':1912 '11':81,89,249,338,352,1967 '110':1928 '111':1944 '112':1964 '113':1978 '114':2001 '115':2013 '116':2032 '117':2052 '118':2068 '119':2082 '12':261,1701,1716 '120':2100 '121':2111 '122':2124 '123':2142 '13':279,356,369,1435,1446,1971,1981 '133':269,592,1073,1216,1548,1558,2128 '14':93,103,296,888,903,1163,1183 '15':310,614,634 '16':331,1450,1463 '166':785,885,1069,1093,1488 '17':349,1187,1198,1985,2004 '18':107,121,366,373,388,638,648,1720,1736,2008,2016 '19':385,907,921 '2':86 '20':401,925,1467,1483,1740,1754 '200':287,474,513,547,1033 '21':392,417,932,1202,2020 '22':404,435,936,943,1215,2035 '23':456 '233':492,674,688,1310,1702,1717,1809,1820,1824,2036 '24':125,141,470,652,669,1487,1501 '25':408,420,488,1219,1231 '26':509,947,959,1758,1774,2039,2055 '266':126,177,517,529,571,588,653,670,1368,1379,1642,1650,1972,1982 '27':525 '28':424,438,543,673,687,1505,1519 '29':145,158,563,2059,2071 '3':100 '30':584,691,701,963,978,1235,1247 '300':353,964,1164,1184,1188,1266,1952,1968 '31':607,1778,2075,2085 '32':162,172,631,1789 '33':442,459,645,1251,1265 '333':146,257,265,758,770,889,1203,1721,1877,1893,1900 '34':666,705,721,982,998,1523,1543,1793,1804 '35':684,2089,2103 '36':698,1269,1547,1557 '366':304,314,611,1097,1741,1755,1779,1856 '37':176,194,463,718,1281,1808,1819 '38':473,725,736,739,1002,1016,1285,1291,2107,2114 '39':743,750,753,1561 '4':118 '40':198,214,766,1572 '400':108,199,215,219,283,1109,1270,1502,1589 '41':781,1020,1295,1309,1576,1584,2118 '42':477,797,1032,2127 '43':218,231,491,757,769,810,1823 '433':82,90,94,849,922,1123,1436 '44':829,1036,1046,1838 '45':845,2131,2145 '46':773,863,1313,1327 '466':236,253,300,425,726,1506,1920,1932,2150 '47':235,252,784,881,1588,1604,1842,1855 '48':256,264,495,900,1050 '49':512,918,1068,1331,1351 '5':138 '50':16B,788,800,929,2149 '500':374,983,999,1524,1544,1683,1759,1775,1860 '51':940,1608,1621,1859 '52':516,528,956,1876 '53':804,813,975,1072,1092 '533':318,496,789,933,948,960,1003,1017,1383,1395,1790 '54':268,282,995,1355,1363,1625,1880,1888 '55':532,1013,1637 '56':546,1029,1096,1892,1899 '566':159,163,195,904,926,1737 '57':817,832,1043,1108,1641,1649 '58':286,299,1065,1367,1378 '59':550,1089,1112,1118,1653,1664,1903 '6':155 '60':1105 '600':232,335,443,615,692,702,740,805,814,979,1199,1282,1451,1464,1916 '61':1115 '62':1132 '63':1145 '633':706,1021,1881,1889 '64':1156 '65':1180 '66':1195 '666':104,853,867,1136 '67':1212 '68':1228 '69':1244 '7':13B,169 '70':1262 '700':122,439,478,1140,1149,2076,2086 '71':1278 '72':1288 '73':1306 '733':551,937,944 '74':1324 '75':1348 '76':1360 '766':801,1904,1986 '77':1375 '78':1391 '79':1407 '8':191 '80':1428 '800':774,1220,1232,1520,2009,2017 '81':1443 '82':1460 '83':1480 '833':78,635,722,1113,1119,1332,1352,1415,1432,1605,2060,2072,2090,2104,2108,2115,2119 '84':1498 '85':1516 '86':1540 '866':173,533,1562,1654,1665,1669,1679,2040,2056,2132,2146 '87':1554 '88':1569 '89':1581 '9':211 '90':1601 '900':357,370,389,393,460,639,649,744,754,1037,1047,1153,1160,1399,1411,1794,1805,2005 '91':1618 '92':1634 '93':1646 '933':142,818,833,837,1051 '94':1661 '95':1675 '96':1694 '966':464,1447,1577,1585,1626,1638,1698,1936,2021 '97':1713 '98':1733 '99':1751 'abord':19B 'absolut':1732,2950 'aca':1672,2917 'acert':1568,2876 'acolh':1811,2984 'acord':187,2215 'administr':2A,9B,24B,73C,99,117,149,410,505,862,1126,1194,1274,1347,1442,1688,1743,1943,2158,2172,2181,2195,2321,2371,2548,2668,2700,2735,2772,2813,2924,2952,3044,3142 'administraca':619,661,2431,2455 'afast':2029,3085 'agor':84,1974,2166,3057 'ah':1578,2877 'ai':445,617,711,1052,1861,1927,2338,2429,2478,2630,3007,3037 'algu':375,574,2304,2404 'algum':1223,1226,2711,2714 'ali':1239,1241,1497,1710,2718,2720,2841,2937 'aproxim':12B 'aqu':1384,1535,1566,1670,2782,2861,2874,2915 'assum':1088,2657 'ate':43B,346,2293 'atest':273,2256 'ato':39B,116,148,182,242,307,329,378,400,430,433,447,482,761,828,861,1346,1405,1418,1508,1552,1656,1798,2080,2180,2194,2210,2243,2272,2285,2307,2320,2332,2335,2340,2357,2501,2532,2547,2771,2794,2798,2843,2869,2910,2980,3109 'atos':1A,8B,23B,57B,72C,98,656,665,1125,1386,1389,1673,1704,1766,2122,2137,2171,2450,2459,2667,2784,2787,2918,2931,2966,3124,3130 'atribut':3A,10B,21B,113,130,856,1359,2177,2185,2542,2775 'aul':7B 'autoexecutoriedad':1114,2665 'autoriz':227,1686,2237,2922 'autotutel':644,2447 'auxili':951,2583 'avaliaca':1693,2929 'bem':83,2165 'carat':54B 'carg':536,606,1104,2384,2427,2664 'cert':1124,2666 'certida':1477,1515,2830,2850 'clandestin':1211,2708 'clar':411,2322 'classific':596,2417 'classificaca':542,2390 'coercit':55B,874,911,2551,2570 'coerciv':899,2567 'comprov':455,2348 'conced':1961,2025,2164,3053,3081,3148 'conceit':26B 'confer':53B,292,2266 'consider':41B 'contest':576,2406 'contrari':48B,348,2295 'contribuica':1490,1530,2834,2856 'convenienc':1724,2942 'corret':562,2401 'criteri':1938,3039 'ctc':1473,2826 'cumpr':1305,2748 'cumpriment':60B,891,2559 'dai':775,2506 'daquel':827,2531 'decorr':324,2280 'demonstr':1513,1628,2848,2900 'dentr':95,1764,1989,2168,2964,3063 'dess':151,325,326,583,1322,1358,1632,1765,2099,2109,2197,2281,2282,2413,2756,2774,2904,2965,3119,3120 'detalh':25B 'determin':915,1004,2574,2609 'determinaca':1273,2734 'dev':662,2456 'direit':601,733,1456,1849,2093,2422,2491,2818,3004,3113 'diret':1130,2672 'discricionari':1390,1674,1705,1767,1942,2081,2123,2788,2919,2932,2967,3043,3110,3125 'discricionariedad':1723,2941 'diss':966,2589 'distinca':1374,2781 'diz':289,876,1057,1333,1591,1707,2263,2553,2635,2758,2881,2934 'document':277,291,2260,2265 'doenc':952,2584 'dur':11B 'edifici':1227,2715 'efeit':715,2482 'efet':537,2385 'element':1424,2804 'emit':240,428,555,986,1471,2241,2330,2394,2600,2824 'emitiu-s':985,2599 'empreg':1012,2617 'enta':237,444,552,597,616,693,746,984,1038,1271,1549,1643,1894,1953,2061,2077,2238,2337,2391,2418,2428,2469,2495,2598,2625,2732,2866,2906,3022,3045,3099,3106 'entrar':1287,2739 'esper':365,2303 'esta':1709,2936 'estabelec':1437,2808 'estatut':1865,3011 'ex':1493,2837 'execuca':894,2562 'execut':1131,2673 'exempl':519,928,1155,1207,1957,2376,2578,2679,2704,3049 'exped':185,2213 'expedica':1727,1796,2945,2978 'expressa':1909,3028 'fal':111,577,1191,2175,2407,2697 'fat':1076,1342,1459,2645,2767,2821 'faz':221,1372,1746,2231,2779,2955 'fe':321,2277 'fic':2043,3090 'fulan':1007,2612 'funcional':1631,2903 'fundament':27B 'garant':36B 'goz':150,246,1357,2196,2247,2773 'ha':1564,1926,2097,2872,3036,3117 'hav':1319,2753 'ileg':678,683,2463,2468 'ilegal':431,469,697,1062,1337,2333,2353,2473,2640,2762 'imediat':61B,1128,2670 'imper':1042,2629 'imperat':51B,859,2545 'import':1370,2777 'inconstitucional':434,467,2336,2351 'independent':1141,2674 'ingress':791,2513 'interdit':1208,2705 'interferenc':1439,2810 'inval':826,2530 'invest':2031,3087 'jog':1712,2939 'judicial':508,809,1144,2374,2522,2677 'leg':69B 'legitim':32B,42B,135,166,260,343,843,2190,2203,2252,2290,2538 'lei':190,225,1427,1685,1906,2141,2152,2218,2235,2807,2921,3025,3134,3136 'lembr':201,2220 'lembre-s':200,2219 'liber':2051,3098 'liberdad':1565,1660,1731,2873,2914,2949 'licenc':1832,1845,1963,1992,2027,2065,2110,2996,3000,3055,3066,3083,3103,3121 'limit':1615,2896 'logic':1316,2750 'mand':794,2516 'med':808,2521 'mei':68B 'men':1599,2889 'minut':14B 'moment':1261,2731 'nao':363,578,759,953,967,971,1064,1172,1339,1563,1610,1658,1728,1744,1869,1975,2010,2011,2049,2091,2134,2136,2301,2408,2499,2585,2590,2594,2642,2687,2764,2871,2891,2912,2946,2953,3015,3058,3075,3076,3096,3111,3127,3129 'necessari':71B 'neg':1785,2976 'nenhum':1440,2811 'ness':1297,2740 'ningu':1276,2737 'nom':728,735,2486,2493 'nomeaca':521,559,717,763,2378,2398,2484,2503 'obra':1210,1224,2707,2712 'obrig':58B,2162,3146 'observ':1422,2802 'obter':2096,3116 'obvi':792,2514 'olha':1275,2736 'ordem':540,917,989,1041,1060,1081,1143,1300,1323,2388,2576,2603,2628,2638,2650,2676,2743,2757 'original':278,295,2261,2269 'outr':807,854,855,2520,2540,2541 'pass':1977,3060 'ped':1995,3069 'peg':275,2258 'pen':1023,2619 'perfeit':765,2505 'peric':1243,2722 'permit':63B 'pesso':777,2508 'pod':427,483,501,620,630,708,712,1054,1056,1167,1257,1277,1318,1745,1763,1769,1872,1884,1910,1954,2329,2358,2367,2432,2442,2475,2479,2632,2634,2682,2727,2738,2752,2954,2963,2969,3018,3021,3029,3046 'polic':1169,1177,1193,2684,2692,2699 'porqu':178,323,627,1221,2206,2279,2439,2709 'port':557,2396 'poss':220,382,1085,1976,2050,2230,2311,2654,3059,3097 'possibil':1783,2974 'possivel':395,415,1205,2315,2326,2702 'pratic':1421,2801 'precis':364,2302 'predi':1298,2741 'prejudic':780,2511 'prerrog':642,2445 'presunca':30B,133,152,248,341,841,2188,2198,2249,2288,2536 'pretensa':1813,2986 'primeir':128,2183 'principal':912,2571 'principi':327,2283 'proced':1690,2926 'professor':1988,2000,2046,3062,3074,3093 'propr':660,2454 'prorrog':955,2587 'prov':46B,347,2294 'public':322,2278 'qualqu':806,1260,2519,2730 'quer':875,972,1750,1829,2552,2595,2959,2993 'questa':204,206,2223,2225 'question':66B,376,397,450,1321,2305,2317,2343,2755 'real':626,2438 'realment':730,2488 'recent':938,2579 'reconhec':621,695,822,824,2433,2471,2526,2528 'recorr':1055,2633 'recus':749,2498 'refer':1175,2690 'registr':1630,2902 'relaca':603,2424 'reproduz':1452,2814 'reput':677,2462 'requisit':2155,3139 'retorn':1010,1086,2615,2655 'rev':663,709,2457,2476 'revisa':499,2365 'revist':485,487,2360,2362 'rpps':1539,2865 'ruir':1258,2728 'sab':1254,2724 'sao':682,1127,2121,2467,2669,3123 'seguint':582,2412 'segund':17B 'seguranc':796,1179,2518,2694 'ser':383,449,484,486,502,1304,1955,2312,2342,2359,2361,2368,2747,3047 'servidor':272,309,524,949,1494,1533,1633,1815,1828,1851,2095,2255,2274,2381,2581,2838,2859,2905,2988,2992,3006,3115 'signif':243,360,1911,2244,2298,3030 'situaca':1454,2816 'so':210,452,572,2229,2345,2402 'sob':1022,2618 'supor':1826,2990 'suspensa':1025,2621 'tal':1009,2614 'tamb':1371,2778 'tem':97,2170 'temp':1479,1528,1598,1600,2832,2854,2888,2890 'ter':1770,2970 'tir':1830,2994 'torn':713,2480 'trabalh':970,973,994,2593,2596,2608 'usa':1907,3026 'vai':448,575,790,1863,1960,2341,2405,2512,3009,3052 'val':384,2313 'vam':110,1579,1580,1590,1825,2174,2878,2879,2880,2989 'vari':2098,3118 've':1867,3013 'vem':1994,3068 'venciment':1028,1834,1847,2067,2624,2998,3002,3105 'verac':34B,137,345,844,2192,2292,2539 'verdad':1761,2961 'verdadeir':168,2205 'vez':1924,3034 'via':504,507,2370,2373 'vid':6B 'video-aul':5B 'vigor':896,2564 'vincul':1387,1406,1509,1553,1657,2138,2139,2785,2795,2844,2870,2911,3131,3132 'voc':426,991,1006,1862,1959,2023,2062,2328,2605,2611,3008,3051,3079,3100 'volt':968,992,2591,2606 'vou':2042,3089 |
11 |
|||
70 |
ADM001.1 |
aula 12 |
Atos Administrativos - Espécies |
Atos Administrativos |
Qual o papel principal dos decretos regulamentares?
Eles complementam e detalham as leis.
Criam novas leis.
Extinguem leis obsoletas.
Substituem provisoriamente as leis.
01:04 |
0:01:04 |
Quais são considerados atos punitivos internos?
Suspensão, demissão e cassação de aposentadoria.
Publicação de pareceres.
Emissão de autorizações e permissões.
Concessão de aposentadorias.
09:40 |
0:09:40 |
A vídeo-aula 'Atos Administrativos - Espécies' possui duração total de 11 minutos e 6 segundos e aborda as diversas espécies de atos administrativos, essencial para quem atua ou estuda a administração pública. Inicia-se com a explicação dos decretos regulamentares, que são essenciais para o detalhamento das leis. O conceito de que a lei é sintética, proporcionando as bases gerais, enquanto o decreto regula os pormenores, é enfatizado, ilustrando com o exemplo do Decreto 3048 de 1999, que complementa a Lei 8213 de 1991. A importância de que um decreto não pode extrapolar o seu papel de regulamentar, criando novas obrigações não previstas na lei, também é destacada. |
1
00:00:09,433 --> 00:00:11,033
Bem, agora nós vamos
2
00:00:11,033 --> 00:00:14,400
tratar das espécies de atos
administrativos.
3
00:00:14,833 --> 00:00:18,900
Essa aula aqui
é basicamente apenas uma enunciação.
4
00:00:19,166 --> 00:00:24,133
Porque esses atos administrativos eles são,
explicam se por eles mesmos.
5
00:00:24,133 --> 00:00:29,100
Então vocês vão ter a possibilidade aí
de acessar dentro da órbita
6
00:00:29,100 --> 00:00:34,266
do seu trabalho, de verificar
todas essas espécies de atos normativos.
7
00:00:34,600 --> 00:00:37,600
Então,
o primeiro deles, que está na lista,
8
00:00:38,400 --> 00:00:42,600
ele tem a prioridade
são os decretos regulamentares.
9
00:00:42,633 --> 00:00:46,033
Então nós temos a lei que cria direitos
10
00:00:46,033 --> 00:00:49,033
e obrigações de uma forma,
11
00:00:49,500 --> 00:00:52,500
de uma forma mais sintética.
12
00:00:52,600 --> 00:00:56,533
E agora os detalhamentos dessa lei.
13
00:00:56,533 --> 00:00:59,033
Ela fica para os decretos.
14
00:00:59,033 --> 00:01:03,433
Uma lei ela tem que realmente
tem que ser mais sintética e tal,
15
00:01:03,500 --> 00:01:08,200
porque ela não pode criar
todas as situações,
16
00:01:08,700 --> 00:01:14,433
abranger todas as situações,
todas as hipóteses, porque ela,
17
00:01:14,433 --> 00:01:19,666
sob pena de esquecer, de olvidar,
de omitir alguma delas ou enfim.
18
00:01:20,533 --> 00:01:25,066
Normalmente, a lei dá as premissas básicas
19
00:01:25,300 --> 00:01:30,900
e o decreto vai regulamentar. Então, o decreto,
por isso que se chama o regulamento.
20
00:01:31,100 --> 00:01:35,266
Ele objetiva a complementação
e o detalhamento das leis.
21
00:01:35,433 --> 00:01:41,666
O que não pode é, mediante
o decreto, que é um ato de regulamentar,
22
00:01:41,866 --> 00:01:47,700
ele invadir a lei, exceder a lei,
criar situações em que a lei não permite.
23
00:01:48,300 --> 00:01:52,433
Por exemplo, um decreto que eu gosto
sempre de citar
24
00:01:52,433 --> 00:01:57,600
é o Decreto 3048, de 99,
que é um regulamento
25
00:01:57,733 --> 00:02:02,100
que detalha a aplicação da Lei 8213 de 91.
26
00:02:02,300 --> 00:02:06,500
O que é essa lei? Essa lei regula
o plano de benefícios do regime geral.
27
00:02:06,800 --> 00:02:11,333
Então você tem o Decreto 3048,
que ele dá todo o detalhamento
28
00:02:11,333 --> 00:02:14,466
daquilo que está previsto na Lei 8213.
29
00:02:15,166 --> 00:02:18,900
Outros atos normativos, quer dizer,
30
00:02:19,300 --> 00:02:22,133
nós temos as resoluções,
31
00:02:22,133 --> 00:02:25,033
as deliberações, as instruções.
32
00:02:25,033 --> 00:02:28,933
Por exemplo,
uma instrução normativa do regime próprio.
33
00:02:28,933 --> 00:02:34,400
Ele vai lá dispor sobre como
processo de aposentadoria,
34
00:02:34,533 --> 00:02:37,600
quais são os documentos
que esse processo deve conter.
35
00:02:37,833 --> 00:02:40,600
Enfim, essas são o detalhamento
36
00:02:40,600 --> 00:02:45,233
no âmbito de cada uma,
em cada um do âmbito
37
00:02:45,900 --> 00:02:50,566
do gestor, dos serviços
que o gestor ali gerencia, administra.
38
00:02:51,533 --> 00:02:52,733
Os atos também.
39
00:02:52,733 --> 00:02:55,733
No caso, por exemplo, as instruções,
40
00:02:55,800 --> 00:02:59,900
as deliberações, por exemplo,
de um conselho administrativo
41
00:03:00,066 --> 00:03:04,666
ou do comitê de investimento,
quando ele determina quais são as,
42
00:03:06,000 --> 00:03:08,266
quando e como serão investidos,
43
00:03:08,266 --> 00:03:13,400
qual é a política de aplicação de recursos
previdenciários, enfim, essas,
44
00:03:13,400 --> 00:03:17,866
essas todas são atos,
atos administrativos.
45
00:03:18,300 --> 00:03:21,300
Por isso que eles têm que ser publicados,
46
00:03:21,600 --> 00:03:24,500
publicados, porque os efeitos do ato têm
47
00:03:24,500 --> 00:03:28,800
que têm que ser públicos para conhecimento
público.
48
00:03:29,566 --> 00:03:33,566
Atos ordinatórios são circulares, Portarias,
49
00:03:33,566 --> 00:03:37,133
ordem de serviços, aviso, ofício.
50
00:03:37,133 --> 00:03:38,700
Um despacho.
51
00:03:38,700 --> 00:03:43,800
É interessante que eu
vejo muito que tem um ato administrativo.
52
00:03:43,800 --> 00:03:46,566
Há um ato administrativo que não é
expedido.
53
00:03:46,566 --> 00:03:50,700
Por exemplo, o servidor
pede quando ele vai se aposentar,
54
00:03:50,700 --> 00:03:54,233
ele traz uma CTC do regime geral
e ninguém.
55
00:03:54,233 --> 00:03:59,400
Todo mundo lá considera
uma averbação automática dessa.
56
00:03:59,400 --> 00:04:04,300
O que é o que a averbação? É o reconhecimento
de que aquela,
57
00:04:04,433 --> 00:04:08,033
daquela certidão,
traz um tempo de contribuição
58
00:04:08,033 --> 00:04:12,300
e que eu vou registrar
no prontuário desse servidor.
59
00:04:12,566 --> 00:04:18,633
Eu acho interessante que muitas vezes
a administração ela não expede os atos
60
00:04:18,633 --> 00:04:21,666
administrativos, ela simplesmente acolhe,
61
00:04:22,266 --> 00:04:25,633
mas sem emitir o ato formal.
62
00:04:25,633 --> 00:04:28,633
Como eu
disse que a formalidade é necessária.
63
00:04:28,800 --> 00:04:32,933
Atos negociais, uma licença,
uma permissão de uso,
64
00:04:33,100 --> 00:04:37,200
uma autorização de uso,
uma admissão na escola.
65
00:04:37,333 --> 00:04:41,800
Por exemplo,
quando você admite um aluno numa escola,
66
00:04:41,833 --> 00:04:45,866
é uma ato administrativo, aquilo
está sendo admitido numa escola pública.
67
00:04:45,866 --> 00:04:50,533
Claro que você fala de escola
pública, aprovação, um visto,
68
00:04:51,300 --> 00:04:53,933
um visto, uma homologação,
69
00:04:53,933 --> 00:04:57,133
uma dispensa, uma renúncia.
70
00:04:57,300 --> 00:05:00,300
São atos negociais.
71
00:05:00,433 --> 00:05:04,333
Bom, a homologação da CTC, por exemplo,
72
00:05:04,900 --> 00:05:07,666
ela é. O que é uma homologação?
73
00:05:07,666 --> 00:05:10,600
Ela homologa o ato como ele
74
00:05:10,600 --> 00:05:15,600
está dentro da legalidade
e como homologa, ele
75
00:05:15,766 --> 00:05:21,900
ratifica aquele ato
como se ele fosse, como ele está.
76
00:05:21,900 --> 00:05:22,933
Legal ele está.
77
00:05:22,933 --> 00:05:25,266
Ele cumpriu as exigências da lei.
78
00:05:25,266 --> 00:05:29,833
Se não for legal, se não cumpriu
as exigências da lei, o que faz?
79
00:05:29,833 --> 00:05:30,633
Não o faz.
80
00:05:30,633 --> 00:05:33,633
Não homologa, digamos, uma licitação.
81
00:05:33,833 --> 00:05:36,066
O superior homologa, se
82
00:05:36,066 --> 00:05:39,166
ele considera que aquela solicitação
83
00:05:39,166 --> 00:05:43,466
não observou a legalidade,
os princípios da legalidade, enfim, a lei
84
00:05:43,700 --> 00:05:46,700
ele devolve para que a comissão
85
00:05:46,700 --> 00:05:49,566
ou quem quer que seja, refaça o ato.
86
00:05:49,566 --> 00:05:52,866
Até porque ele não homologa,
não gratifica,
87
00:05:52,866 --> 00:05:55,866
não confirma aquele ato.
88
00:05:56,700 --> 00:05:59,933
A homologação das aposentadorias
em morte por pensão
89
00:06:00,200 --> 00:06:03,166
e pensão por morte pelo conselho,
por exemplo.
90
00:06:03,166 --> 00:06:06,933
Há determinadas leis previdenciárias dos
entes
91
00:06:07,200 --> 00:06:11,666
que dão ao Conselho Administrativo
essa prerrogativa,
92
00:06:11,666 --> 00:06:15,433
essa atribuição
de homologar as aposentadorias e pensões.
93
00:06:15,666 --> 00:06:19,666
Se o Conselho não concorda
com aquela concessão,
94
00:06:19,866 --> 00:06:23,600
ele devolve para o setor que
95
00:06:23,633 --> 00:06:27,500
que aferiu a aquela aposentadoria.
96
00:06:27,566 --> 00:06:30,700
Enfim, para que ele retifique ou
97
00:06:31,133 --> 00:06:36,933
ou retifique ou anule, enfim,
para que ele coloque esse ato
98
00:06:36,933 --> 00:06:39,933
dentro da legalidade
e observe a legalidade.
99
00:06:41,000 --> 00:06:43,200
Atos enunciativos
100
00:06:43,200 --> 00:06:47,533
são as certidões, atestados,
pareceres, apostilas
101
00:06:47,566 --> 00:06:51,300
e as apostilas por exemplo, uma pessoa
102
00:06:52,400 --> 00:06:56,633
aposentou-se,
depois ela foi ao Judiciário e ganhou
103
00:06:56,633 --> 00:07:00,700
uma ação, ganhou um determinado,
uma determinada vantagem.
104
00:07:00,900 --> 00:07:05,666
E essa,
esse ato judicial tem que ser apostilado,
105
00:07:05,733 --> 00:07:11,933
colocado dentro dessa decisão,
desse registro, desse prontuário
106
00:07:11,933 --> 00:07:16,533
do servidor, dessa aposentadoria
que a ele foi concedida.
107
00:07:16,533 --> 00:07:18,300
Vou apostilar
108
00:07:18,300 --> 00:07:23,266
esse ato de aposentadoria
para enunciar aquela situação
109
00:07:23,500 --> 00:07:29,433
que é a qual o Judiciário reconheceu
como direito do servidor.
110
00:07:30,366 --> 00:07:34,500
Ela não cria direito,
apenas reconhece a existência
111
00:07:34,500 --> 00:07:38,233
de um direito
por decisão judicial ou administrativa.
112
00:07:38,533 --> 00:07:43,466
Aqui eu citei a apostila em aposentadoria
porque é muito comum essa questão.
113
00:07:43,633 --> 00:07:46,700
Por exemplo, você concede aposentadoria,
114
00:07:46,700 --> 00:07:50,833
depois se verifica
que o servidor tem direito a um outro,
115
00:07:50,833 --> 00:07:54,066
aquela não, não está correta.
116
00:07:54,066 --> 00:07:56,000
Aquela, aquela concessão.
117
00:07:56,000 --> 00:07:59,000
Eu tenho que apostilar essa aposentadoria
118
00:07:59,233 --> 00:08:02,233
para corrigir, ou seja, um valor,
119
00:08:02,400 --> 00:08:08,333
ou seja, uma citação equivocada da lei
ou até por quem, por decisão judicial,
120
00:08:08,833 --> 00:08:11,866
disse Apostila um ato
121
00:08:11,866 --> 00:08:14,866
posterior. Atos punitivos.
122
00:08:15,566 --> 00:08:18,733
Eles podem ser internos e externos.
123
00:08:19,133 --> 00:08:22,433
Os externos são a multa,
124
00:08:23,100 --> 00:08:26,933
quando eu multo,
e ai o poder de polícia da administração
125
00:08:27,300 --> 00:08:30,300
de multar aqueles infratores da lei
126
00:08:30,433 --> 00:08:35,933
uma multa, por exemplo,
que você pratica ao dirigir,
127
00:08:36,166 --> 00:08:41,900
você está sujeito a multas
e principalmente na direção, multas.
128
00:08:42,133 --> 00:08:46,100
O Tribunal de Contas também multa
os infratores da legislação.
129
00:08:46,100 --> 00:08:49,933
Ele pode multar.
Interdição de atividade, ou seja,
130
00:08:49,933 --> 00:08:54,300
uma atividade de jogo
é uma atividade proibida pela lei.
131
00:08:54,300 --> 00:08:57,866
Então eu posso interditar uma atividade
perigosa.
132
00:08:57,866 --> 00:09:00,866
Posso interditar, eu a administração,
posso interditar.
133
00:09:01,433 --> 00:09:04,500
A destruição, determina
a destruição da coisa. Quer dizer,
134
00:09:04,766 --> 00:09:06,200
algum prédio que está.
135
00:09:06,200 --> 00:09:10,633
Ele determina que seja,
que seja aquela destruído aquele prédio,
136
00:09:10,633 --> 00:09:17,400
aquele prédio, tem que se descer abaixo,
porque ele tem corre o risco de cair.
137
00:09:17,666 --> 00:09:20,900
E nesse sentido, ele tem consequências aí
138
00:09:21,366 --> 00:09:25,100
prejudiciais aos seres humanos. Internos.
139
00:09:25,466 --> 00:09:30,733
Os atos punitivos internos
são as penalidades para o servidor.
140
00:09:31,100 --> 00:09:34,100
Todas elas estão previstas em lei.
141
00:09:34,266 --> 00:09:37,200
Uma suspensão,
142
00:09:37,200 --> 00:09:40,200
uma repreensão, uma demissão.
143
00:09:40,300 --> 00:09:45,300
São todos atos, uma cassação
de aposentadoria que ainda prevalece,
144
00:09:45,833 --> 00:09:50,000
segundo o próprio entendimento
do Supremo Tribunal Federal.
145
00:09:50,433 --> 00:09:57,300
Então, nesse caso,
elas têm que estar previstas no Estatuto.
146
00:09:57,933 --> 00:10:00,900
Não é possível aplicar
147
00:10:00,900 --> 00:10:03,900
atos punitivos sem previsão.
148
00:10:04,033 --> 00:10:09,333
Então tem que ter a previsão
e tem que dizer qual a motivação
149
00:10:09,333 --> 00:10:12,400
da aplicação da penalidade.
150
00:10:13,333 --> 00:10:16,800
Bem, a suspensão, a demissão também.
151
00:10:16,800 --> 00:10:21,633
Como eu já disse que é uma penalidade
para o licitante, por exemplo,
152
00:10:21,900 --> 00:10:25,766
que ele pode,
pode ser atribuído ao licitante
153
00:10:25,966 --> 00:10:29,900
uma penalidade de suspensão para licitar
154
00:10:30,100 --> 00:10:33,133
de declaração de inidoneidade.
155
00:10:33,133 --> 00:10:36,433
Todas são atos punitivos internos.
156
00:10:37,133 --> 00:10:37,833
O que.
157
00:10:37,833 --> 00:10:42,800
O que sempre eu ressalto
aqui é que nenhuma dessas desses atos
158
00:10:42,800 --> 00:10:47,100
podem ser praticados
sem o devido processo legal.
159
00:10:47,700 --> 00:10:50,866
É sempre necessário o mesmo na licitação,
160
00:10:52,200 --> 00:10:53,700
na aplicação de penalidades
161
00:10:53,700 --> 00:10:57,033
ao servidor e sempre mediante
162
00:10:57,466 --> 00:11:02,633
a adoção e a observância do devido
processo legal,
163
00:11:02,933 --> 00:11:06,666
garantindo a ampla
defesa e o contraditório. |
Bem, agora nós vamos tratar das espécies de atos administrativos. Essa aula aqui é basicamente apenas uma enunciação. Porque esses atos administrativos eles são, explicam se por eles mesmos. Então vocês vão ter a possibilidade aí de acessar dentro da órbita do seu trabalho, de verificar todas essas espécies de atos normativos. Então, o primeiro deles, que está na lista, ele tem a prioridade são os decretos regulamentares. Então nós temos a lei que cria direitos e obrigações de uma forma, de uma forma mais sintética. E agora os detalhamentos dessa lei. Ela fica para os decretos. Uma lei ela tem que realmente tem que ser mais sintética e tal, porque ela não pode criar todas as situações, abranger todas as situações, todas as hipóteses, porque ela, sob pena de esquecer, de olvidar, de omitir alguma delas ou enfim. Normalmente, a lei dá as premissas básicas e o decreto vai regulamentar. Então, o decreto, por isso que se chama o regulamento. Ele objetiva a complementação e o detalhamento das leis. O que não pode é, mediante o decreto, que é um ato de regulamentar, ele invadir a lei, exceder a lei, criar situações em que a lei não permite. Por exemplo, um decreto que eu gosto sempre de citar é o Decreto 3048, de 99, que é um regulamento que detalha a aplicação da Lei 8213 de 91. O que é essa lei? Essa lei regula o plano de benefícios do regime geral. Então você tem o Decreto 3048, que ele dá todo o detalhamento daquilo que está previsto na Lei 8213. Outros atos normativos, quer dizer, nós temos as resoluções, as deliberações, as instruções. Por exemplo, uma instrução normativa do regime próprio. Ele vai lá dispor sobre como processo de aposentadoria, quais são os documentos que esse processo deve conter. Enfim, essas são o detalhamento no âmbito de cada uma, em cada um do âmbito do gestor, dos serviços que o gestor ali gerencia, administra. Os atos também. No caso, por exemplo, as instruções, as deliberações, por exemplo, de um conselho administrativo ou do comitê de investimento, quando ele determina quais são as, quando e como serão investidos, qual é a política de aplicação de recursos previdenciários, enfim, essas, essas todas são atos, atos administrativos. Por isso que eles têm que ser publicados, publicados, porque os efeitos do ato têm que têm que ser públicos para conhecimento público. Atos ordinatórios são circulares, Portarias, ordem de serviços, aviso, ofício. Um despacho. É interessante que eu vejo muito que tem um ato administrativo. Há um ato administrativo que não é expedido. Por exemplo, o servidor pede quando ele vai se aposentar, ele traz uma CTC do regime geral e ninguém. Todo mundo lá considera uma averbação automática dessa. O que é o que a averbação? É o reconhecimento de que aquela, daquela certidão, traz um tempo de contribuição e que eu vou registrar no prontuário desse servidor. Eu acho interessante que muitas vezes a administração ela não expede os atos administrativos, ela simplesmente acolhe, mas sem emitir o ato formal. Como eu disse que a formalidade é necessária. Atos negociais, uma licença, uma permissão de uso, uma autorização de uso, uma admissão na escola. Por exemplo, quando você admite um aluno numa escola, é uma ato administrativo, aquilo está sendo admitido numa escola pública. Claro que você fala de escola pública, aprovação, um visto, um visto, uma homologação, uma dispensa, uma renúncia. São atos negociais. Bom, a homologação da CTC, por exemplo, ela é. O que é uma homologação? Ela homologa o ato como ele está dentro da legalidade e como homologa, ele ratifica aquele ato como se ele fosse, como ele está. Legal ele está. Ele cumpriu as exigências da lei. Se não for legal, se não cumpriu as exigências da lei, o que faz? Não o faz. Não homologa, digamos, uma licitação. O superior homologa, se ele considera que aquela solicitação não observou a legalidade, os princípios da legalidade, enfim, a lei ele devolve para que a comissão ou quem quer que seja, refaça o ato. Até porque ele não homologa, não gratifica, não confirma aquele ato. A homologação das aposentadorias em morte por pensão e pensão por morte pelo conselho, por exemplo. Há determinadas leis previdenciárias dos entes que dão ao Conselho Administrativo essa prerrogativa, essa atribuição de homologar as aposentadorias e pensões. Se o Conselho não concorda com aquela concessão, ele devolve para o setor que que aferiu a aquela aposentadoria. Enfim, para que ele retifique ou ou retifique ou anule, enfim, para que ele coloque esse ato dentro da legalidade e observe a legalidade. Atos enunciativos são as certidões, atestados, pareceres, apostilas e as apostilas por exemplo, uma pessoa aposentou-se, depois ela foi ao Judiciário e ganhou uma ação, ganhou um determinado, uma determinada vantagem. E essa, esse ato judicial tem que ser apostilado, colocado dentro dessa decisão, desse registro, desse prontuário do servidor, dessa aposentadoria que a ele foi concedida. Vou apostilar esse ato de aposentadoria para enunciar aquela situação que é a qual o Judiciário reconheceu como direito do servidor. Ela não cria direito, apenas reconhece a existência de um direito por decisão judicial ou administrativa. Aqui eu citei a apostila em aposentadoria porque é muito comum essa questão. Por exemplo, você concede aposentadoria, depois se verifica que o servidor tem direito a um outro, aquela não, não está correta. Aquela, aquela concessão. Eu tenho que apostilar essa aposentadoria para corrigir, ou seja, um valor, ou seja, uma citação equivocada da lei ou até por quem, por decisão judicial, disse Apostila um ato posterior. Atos punitivos. Eles podem ser internos e externos. Os externos são a multa, quando eu multo, e ai o poder de polícia da administração de multar aqueles infratores da lei uma multa, por exemplo, que você pratica ao dirigir, você está sujeito a multas e principalmente na direção, multas. O Tribunal de Contas também multa os infratores da legislação. Ele pode multar. Interdição de atividade, ou seja, uma atividade de jogo é uma atividade proibida pela lei. Então eu posso interditar uma atividade perigosa. Posso interditar, eu a administração, posso interditar. A destruição, determina a destruição da coisa. Quer dizer, algum prédio que está. Ele determina que seja, que seja aquela destruído aquele prédio, aquele prédio, tem que se descer abaixo, porque ele tem corre o risco de cair. E nesse sentido, ele tem consequências aí prejudiciais aos seres humanos. Internos. Os atos punitivos internos são as penalidades para o servidor. Todas elas estão previstas em lei. Uma suspensão, uma repreensão, uma demissão. São todos atos, uma cassação de aposentadoria que ainda prevalece, segundo o próprio entendimento do Supremo Tribunal Federal. Então, nesse caso, elas têm que estar previstas no Estatuto. Não é possível aplicar atos punitivos sem previsão. Então tem que ter a previsão e tem que dizer qual a motivação da aplicação da penalidade. Bem, a suspensão, a demissão também. Como eu já disse que é uma penalidade para o licitante, por exemplo, que ele pode, pode ser atribuído ao licitante uma penalidade de suspensão para licitar de declaração de inidoneidade. Todas são atos punitivos internos. O que. O que sempre eu ressalto aqui é que nenhuma dessas desses atos podem ser praticados sem o devido processo legal. É sempre necessário o mesmo na licitação, na aplicação de penalidades ao servidor e sempre mediante a adoção e a observância do devido processo legal, garantindo a ampla defesa e o contraditório. |
Sept. 23, 2025, 12:15 a.m. |
Sept. 29, 2025, 9:54 p.m. |
'00':117,118,121,122,130,131,134,135,145,146,149,150,162,163,166,167,182,183,186,187,203,204,207,208,223,224,227,228,240,241,244,245,257,258,261,262,274,275,278,279,288,289,292,293,302,303,306,307,317,318,321,322,331,332,335,353,357,370,374,388,392,409,413,425,429,449,453,467,471,490,494,514,518,533,537,552,556,570,574,594,598,615,619,631,635,645,649,658,662,671,675,688,692,706,710,724,728,738,742,757,761,776,780,788,792,803,807,820,822,824,840,844,854,858,874,878,889,893,906,910,922,926,939,943,953,957,967,971,978,982,998,1002,1015,1019,1034,1038,1052,1056,1069,1073,1091,1095,1107,1111,1125,1129,1147,1151,1160,1164,1175,1179,1192,1196,1209,1213,1226,1230,1244,1248,1264,1268,1283,1287,1296,1300,1309,1313,1315,1321,1323,1325,1337,1341,1353,1357,1368,1372,1385,1389,1404,1408,1416,1420,1431,1435,1454,1458,1466,1470,1480,1484,1493,1497,1507,1511,1527,1531,1542,1546,1559,1563,1575,1579,1588,1592,1605,1607,1609,1622,1626,1637,1641,1653,1657,1670,1674,1687,1691,1702,1706,1716,1720,1731,1735,1751,1755,1767,1771,1778,1782,1793,1797,1809,1813,1828,1832,1834,1845,1847,1849,1863,1867,1880,1884,1898,1902,1909,1913,1926,1930,1946,1950,1963,1967 '000':843,1770,2057,2065,2069,2516 '01':336,354,358,371,375,389,393,410,414,426,430,450,454,468,472,491,495,515,519,534,538,553,2330 '02':557,558,571,572,575,595,599,616,620,632,636,646,650,659,663,672,676,689,693,707,711,725,729,739,743,758,762,777,781,789,793,804,808,2083,2094,2800,2814 '03':337,355,821,825,841,845,855,859,875,879,890,894,907,911,923,927,940,944,954,958,968,972,979,983,999,1003,1016,1020,1035,1039,1053,1057,1070,1611,1624,2564 '033':124,133,264,277,281,324,334,665,674,1098,1110,2574,2787 '04':826,1074,1075,1092,1093,1096,1108,1112,1126,1130,1148,1152,1161,1165,1176,1180,1193,1197,1210,1214,1227,1231,1245,1249,1265,1269,1284,1288,1297,1301,1310,1327,1339,2334,2348,2573 '05':1314,1322,1326,1338,1342,1354,1358,1369,1373,1386,1390,1405,1409,1417,1421,1432,1436,1455,1459,1467,1471,1481,1485,1494,1498,1508,1512,1528,1532,1543,1547,1560,1564,1576,1580,1589,1593,1851,1865 '06':576,596,842,1606,1610,1623,1627,1628,1638,1642,1654,1658,1671,1675,1688,1692,1703,1707,1717,1721,1732,1736,1752,1756,1768,1772,1779,1783,1794,1798,1810,1814,1829,2352,2361,2818 '066':416,823,1487,1496,2043,2053 '07':1343,1355,1639,1833,1846,1850,1864,1868,1881,1885,1899,1903,1910,1914,1927,1931,1947,1951,1964,1968,1981,1985,2003,2007,2017,2021,2037,2041,2051,2055,2063,2067,2078 '08':359,372,846,856,1097,1109,2082,2093,2097,2098,2116,2117,2120,2129,2133,2141,2145,2156,2160,2170,2174,2190,2194,2205,2209,2223,2227,2242,2246,2261,2265,2278,2282,2297,2301,2313 '09':119,2317,2329,2333,2347,2351,2360,2364,2379,2383,2403,2407,2419,2423,2433,2437,2452,2456,2467,2471,2478,2482,2491,2495,2510,2514,2527,2531,2546,2577,2595 '1':116 '10':273,1359,1370,2365,2380,2550,2559,2563,2572,2576,2594,2598,2607,2611,2622,2626,2644,2648,2661,2665,2676,2680,2689,2693,2703,2707,2714,2718,2735,2739,2752,2756,2768,2772,2781,2785,2795 '100':189,206,452,559,1212,1777,2172,2248,2263,2425,2454,2458,2678,2741 '101':1792 '102':1808 '103':1827 '104':1844 '105':1862 '106':1879 '107':1897 '108':1908 '109':1925 '11':15B,123,132,287,600,617,1643,1655,1869,1882,2121,2130,2799,2813,2817 '110':1945 '111':1962 '112':1979 '113':2001 '114':2015 '115':2035 '116':2049 '117':2061 '118':2076 '119':2091 '12':301,1113,1127,2599 '120':2114 '121':2127 '122':2139 '123':2154 '124':2168 '125':2188 '126':2203 '127':2221 '128':2240 '129':2259 '13':316,860,876,2608 '130':2276 '131':2295 '132':2311 '133':169,185,652,661,960,970,1303,1734,2158,2244,2327,2682,2691,2705 '134':2345 '135':2358 '136':2377 '137':2401 '138':2417 '139':2431 '14':136,147,330,376,390,621,2134 '140':2450 '141':2465 '142':2476 '143':2489 '144':2508 '145':2525 '146':2544 '147':2557 '148':2570 '149':2592 '15':352,633,1374,1387,1659,1672,2142 '150':2605 '151':2620 '152':2642 '153':2659 '154':2674 '155':2687 '156':2701 '157':2712 '158':2733 '159':2750 '16':369,1886,1900,2612,2623 '160':2766 '161':2779 '162':2793 '163':2811 '166':165,634,1500,1510,1612,1625,2225 '17':387,880,2384,2404 '18':151,408,637,891,1131,1149,1904,1911,2146 '19':164,394,424,647,1676,1689,2157 '1991':89B '1999':82B '2':129 '20':411,448,2408 '200':360,1216,1608,1640,1774,1781,2353,2362,2473,2480,2484,2770 '21':466,895,908,1153,1391,1406,2420,2627,2645 '22':489,651,660,1162,1410,1418,2161 '23':513,1693,1704,1915,1928,2171 '233':745,1041,1055,1970,2080,2084 '24':168,184,532,912,924 '25':415,427,551,664,673,1166,1177,1422,1433,2424,2434,2649,2662 '26':569,2175 '266':210,456,847,857,1163,1423,1434,1916,2469 '27':593,1708,1718,2191 '28':614,677,690,928,1181,1194 '29':188,205,630,941,1437,1456,1932,2666 '3':144 '30':431,644,1460,1468,1722,1948,2195,2206,2438,2677 '300':428,517,573,648,892,896,1076,1114,1286,1312,1316,1800,1905,1912,2192,2196,2284,2299,2493,2497,2533 '3048':80B,544,607,3039,3075 '31':451,657,1733,2453 '32':670,1198 '33':687,945,955,1211,1472,1482,2681,2690 '333':601,618,1229,1328,2099,2578,2596,2609 '34':209,225,694,705,708,1952,1965,2457,2468 '35':455,469,723,2210 '36':737,1486,1495,1737,1753,2224,2694 '366':1949,2421 '37':229,712,726,756,959,969,1215,1228,2472,2479,2704,2708,2715 '38':242,775,973,980,1969,1982 '39':787,1499,1509,1757 '4':161 '40':730,740,802,2483,2492 '400':137,243,695,861,877,1059,1072,1812,2095,2385,2600 '41':473,492,819,1232,1246,1769,2228 '42':246,259,839,2243,2719,2736 '43':853,984,1000,1513,1529,1773,1780,1986,2004 '433':120,338,377,391,470,521,536,1094,1324,1660,1933,2162,2207,2331,2529,2695 '44':873 '45':744,759,888,1250,1266,2496,2511 '46':263,276,905,1004,1017,1533,1544,2008,2018,2247,2262 '466':622,1514,1987,2435,2797 '47':496,921,1784,1795,2740,2753 '48':516,938 '49':280,290,952,1548,1561,2266,2279 '5':181 '50':763,966,1021,1036,1270,2022,2038,2515,2528,2757 '500':291,295,356,577,913,925,1709,1929,1953,1966,2335 '51':778,977,1285,1799 '52':294,304,520,535,782,790,997,1565,1577,1811,2769 '53':1014,1289,1298,2773,2782 '533':309,320,412,709,779,1271,1785,1887,1901,1983 '54':1033,1040,1054,2042,2052,2283,2298 '55':794,805,1051,1581 '56':308,319,1068,1590,1815,1830,2056,2064 '566':764,942,946,956,1005,1018,1128,1549,1562,1719,1796,2143 '57':539,554,1090,1302,1311,2302,2314,2532,2547,2786,2796 '58':1106 '59':323,333,809,1058,1071,1124,1594,2068,2079 '6':18B,202 '60':1146 '600':226,230,247,305,540,713,731,741,909,1360,1371,1375,1694 '61':1159 '62':1174 '63':1191 '633':260,1132,1150,1167,1178,1182,1461,1469,1473,1705,1816,1831,2005,2366,2381,2628,2801 '64':1208 '65':1225 '66':1243 '666':395,474,827,1154,1344,1356,1644,1656,1673,1677,1852,2405,2819 '67':1263 '68':1282 '69':1295 '7':222 '70':1308 '700':373,497,974,981,1022,1037,1530,1534,1545,1591,1723,1835,2009,2019,2754,2774,2783 '71':1320 '72':1336 '73':1352 '733':555,783,791,795,1866,2147,2439 '74':1367 '75':1384 '76':1403 '766':1388,2349,2650 '77':1415 '78':1430 '79':1453 '8':239 '80':1465 '800':597,806,929,985,1001,1195,1233,2613,2624,2720,2737 '81':1479 '82':1492 '8213':87B,566,629,3052,3088 '83':1506 '833':148,727,1247,1438,1457,1483,2023,2039,2118,2512,2709,2716 '84':1526 '85':1541 '86':1558 '866':493,881,1251,1267,1566,1578,1582,1690,2122,2131,2135,2303,2315,2319,2758 '87':1574 '88':1587 '89':1604 '9':256 '90':1621 '900':152,432,638,760,810,1340,1392,1407,1848,2229,2409,2552,2561,2565,2646,2667 '91':568,1636,3054 '92':1652 '93':1669 '933':678,691,1199,1290,1299,1411,1419,1595,1629,1738,1754,1758,1870,1883,2176,2211,2267,2280,2548,2815 '94':1686 '95':1701 '96':1715 '966':2663 '97':1730 '98':1750 '99':546,1766,3041 'abaix':2392,3879 'abord':21B 'abrang':378,2945 'aca':1837,3621 'acess':198,2864 'acho':1134,3314 'acolh':1158,3329 'administr':2A,9B,27B,115C,143,173,774,818,887,996,1009,1155,1255,1649,1978,2836,2848,3152,3169,3202,3248,3252,3326,3372,3541,3690 'administraca':35B,1140,2187,2324,3320,3782,3847 'admissa':1222,3357 'admit':1238,1259,3364,3376 'adoca':2803,4056 'afer':1711,3567 'agor':126,311,2828,2914 'ai':196,2181,2416,2862,3776,3894 'aind':2506,3930 'algum':404,2354,2962,3859 'ali':772,3150 'alun':1240,3366 'ambit':747,755,3134,3142 'ampla':2822,4066 'anul':1742,3580 'apen':158,1958,2842,3679 'aplic':2556,3953 'aplicaca':563,867,2602,2776,3049,3191,3972,4047 'aposent':1032,1818,3266,3611 'aposentador':704,1599,1666,1714,1891,1920,1994,2014,2075,2504,3118,3518,3549,3570,3648,3659,3697,3708,3733,3928 'aposentou-s':1817,3610 'apostil':1791,1803,1861,1907,1992,2073,2124,3602,3605,3636,3655,3695,3731,3755 'aprovaca':1279,3387 'aqu':155,1988,2726,2839,3691,4024 'ate':1567,2108,3504,3748 'atest':1789,3600 'ativ':2273,2286,2291,2309,3823,3827,3832,3841 'ato':486,919,995,1008,1172,1254,1364,1395,1557,1586,1749,1856,1918,2126,3008,3216,3247,3251,3334,3371,3418,3431,3503,3514,3587,3631,3657,3757 'atos':1A,8B,26B,114C,142,172,220,640,785,885,886,947,1145,1200,1318,1775,2137,2441,2500,2566,2698,2732,2835,2847,2877,3090,3154,3200,3201,3226,3325,3344,3399,3595,3759,3901,3924,3954,4014,4030 'atribu':2656,3999 'atribuica':1662,3545 'atu':31B 'aul':7B,154,2838 'automat':1066,3282 'autorizaca':1218,3353 'averbaca':1065,1083,3281,3290 'avis':964,3234 'bas':64B 'basic':157,423,2841,2972 'bem':125,2614,2827,3975 'benefici':589,3066 'bom':1329,3401 'cad':749,752,3136,3139 'cair':2400,3887 'cas':797,2536,3157,3942 'cassaca':2502,3926 'certida':1100,3298 'certido':1788,3599 'cham':445,2985 'circul':950,3229 'cit':531,1990,3035,3693 'citaca':2103,3743 'clar':1272,3380 'cois':2342,3856 'coloc':1871,3637 'coloqu':1747,3585 'comissa':1540,3495 'comit':830,3172 'complement':84B 'complementaca':460,2991 'comum':1998,3701 'conced':1896,2013,3653,3707 'conceit':55B 'concessa':1685,2060,3559,3727 'concord':1682,3556 'confirm':1584,3512 'conhec':936,3224 'conselh':817,1618,1648,1680,3168,3528,3540,3554 'consequenc':2415,3893 'consid':1063,1502,3279,3475 'cont':722,2252,3127,3811 'contraditori':2826,4070 'contribuica':1105,3303 'corr':2396,3883 'corret':2048,3724 'corrig':2086,3735 'cri':104B,271,365,505,1956,2901,2941,3018,3677 'ctc':1045,1333,3270,3405 'cumpr':1425,1445,3443,3454 'dao':1646,3538 'daquel':1099,3297 'daquil':623,3082 'decisa':1874,1975,2112,3640,3687,3752 'declaraca':2684,4009 'decret':44B,68B,79B,95B,254,329,435,440,482,525,543,606,2893,2923,2975,2980,3004,3029,3038,3074 'defes':2823,4067 'deliberaco':667,812,3099,3163 'demissa':2488,2618,3921,3979 'dentr':199,1377,1759,1872,2865,3422,3588,3638 'desc':2391,3878 'despach':976,3237 'dess':314,1067,1122,1873,1875,1877,1890,2730,2731,2917,3283,3311,3639,3641,3643,3647,4028,4029 'destac':113B 'destru':2374,3870 'destruica':2337,2340,3851,3854 'detalh':51B,313,463,561,613,736,2916,2994,3047,3081,3132 'determin':835,1631,1840,1842,2338,2368,3177,3532,3624,3626,3852,3864 'dev':721,2747,2808,3126,4036,4061 'devolv':1536,1696,3491,3561 'dig':1476,3467 'direca':2238,3806 'direit':272,1942,1957,1973,2031,2902,3672,3678,3685,3716 'dirig':2220,3797 'dispens':1305,3395 'dispor':699,3113 'diss':1185,2123,2632,3338,3754,3984 'divers':23B 'diz':643,2344,2588,3093,3858,3967 'document':717,3122 'duraca':12B 'efeit':917,3214 'emit':1170,3332 'enfatiz':73B 'enfim':407,732,871,1523,1724,1743,2965,3128,3195,3487,3571,3581 'enquant':66B 'enta':190,231,265,438,602,2304,2534,2579,2856,2879,2895,2978,3070,3836,3940,3958 'entend':2520,3935 'entes':1635,3536 'enunc':1776,1922,3596,3661 'enunciaca':160,2844 'equivoc':2104,3744 'escol':1224,1242,1261,1277,3359,3368,3378,3385 'espec':3A,10B,24B,140,218,2833,2875 'esquec':399,2957 'essenc':48B 'essencial':28B 'esta':2461,3912 'estar':2540,3946 'estatut':2543,3949 'estud':33B 'exced':502,3015 'exempl':77B,523,680,799,814,1024,1235,1335,1620,1805,2011,2215,2641,3027,3103,3159,3165,3258,3361,3407,3530,3607,3705,3792,3993 'exigenc':1427,1447,3445,3456 'existenc':1961,3682 'exped':1013,1143,3256,3323 'explic':176,2851 'explicaca':42B 'extern':2153,2164,3766,3768 'extrapol':98B 'fal':1275,3383 'faz':1452,1464,3461,3464 'federal':2524,3939 'fic':326,2920 'form':286,298,2907,2910 'formal':1173,1188,3335,3341 'ganh':1826,1838,3619,3622 'garant':2820,4064 'ger':65B 'geral':592,1048,3069,3273 'gerenc':773,3151 'gestor':766,771,3144,3149 'gost':528,3032 'gratif':1573,3510 'ha':1006,1630,3249,3531 'hipotes':384,2951 'homolog':1362,1382,1475,1490,1571,1664,3416,3427,3466,3472,3508,3547 'homologaca':1294,1331,1351,1597,3393,3403,3414,3516 'human':2429,3898 'ilustr':74B 'importanc':91B 'infrator':2200,2256,3786,3815 'inic':38B 'inicia-s':37B 'inidon':2686,4011 'instruca':682,3105 'instruco':669,801,3101,3161 'interdica':2271,3821 'interdit':2307,2321,2326,3839,3844,3849 'interess':987,1135,3239,3315 'intern':2151,2430,2443,2700,3764,3899,3903,4016 'invad':499,3012 'invest':832,852,3174,3185 'ja':2631,3983 'jog':2288,3829 'judicial':1857,1976,2113,3632,3688,3753 'judiciari':1824,1939,3617,3669 'la':698,1062,3112,3278 'legal':1379,1412,1442,1518,1522,1761,1765,2749,2810,3424,3439,3451,3482,3486,3590,3594,4038,4063 'legislaca':2258,3817 'lei':59B,86B,110B,269,315,340,419,501,504,510,565,582,584,628,1429,1449,1525,2106,2202,2294,2464,2899,2918,2925,2968,3014,3017,3023,3051,3059,3061,3087,3447,3458,3489,3746,3788,3835,3915 'leis':53B,465,1632,2996,3533 'licenc':1203,3347 'licit':2639,2658,2673,3991,4001,4007 'licitaca':1478,2765,3469,4045 'list':238,2886 'mediant':480,2792,3002,4054 'mesm':180,2855 'minut':16B 'mort':1601,1616,3520,3526 'motivaca':2591,3970 'muit':1137,3317 'mult':2167,2179,2198,2213,2234,2239,2254,2270,3771,3774,3784,3790,3802,3807,3813,3820 'mund':1061,3277 'nao':96B,107B,363,477,511,1011,1142,1440,1444,1462,1474,1515,1570,1572,1583,1681,1955,2045,2046,2553,2939,2999,3024,3254,3322,3449,3453,3462,3465,3479,3507,3509,3511,3555,3676,3721,3722,3950 'necess':1190,3343 'necessari':2761,4041 'negoc':1201,1319,3345,3400 'nenhum':2729,4027 'ness':2411,2535,3889,3941 'ningu':1050,3275 'normal':417,2966 'normat':221,641,683,2878,3091,3106 'nov':105B 'objet':458,2989 'obrigaco':106B,283,2904 'observ':1516,1763,3480,3592 'observanc':2806,4059 'ofici':965,3235 'olvid':401,2959 'omit':403,2961 'orbit':201,2867 'ordem':961,3231 'ordinatori':948,3227 'outr':639,2034,3089,3719 'papel':101B 'parec':1790,3601 'ped':1027,3261 'pen':397,2955 'penal':2446,2604,2636,2669,2778,3906,3974,3988,4003,4049 'pensa':1603,1614,3522,3524 'penso':1668,3551 'perig':2310,3842 'permissa':1205,3349 'permit':512,3025 'pesso':1807,3609 'plan':587,3064 'pod':97B,364,478,2149,2183,2269,2653,2654,2742,2940,3000,3762,3778,3819,3996,3997,4031 'polic':2185,3780 'polit':865,3189 'pormenor':71B 'porqu':170,361,385,915,1568,1995,2393,2845,2937,2952,3212,3505,3698,3880 'port':951,3230 'poss':2306,2320,2325,3838,3843,3848 'possibil':195,2861 'possivel':2555,3952 'possu':11B 'posterior':2136,3758 'pratic':2218,2744,3795,4033 'predi':2355,2376,2387,3860,3872,3874 'prejudic':2426,3895 'premiss':422,2971 'prerrog':1651,3543 'prevalec':2507,3931 'previdenc':1633,3534 'previdenciari':870,3194 'previsa':2569,2584,3957,3963 'previst':108B,626,2462,2541,3085,3913,3947 'primeir':233,2881 'principal':2236,3804 'principi':1520,3484 'prioridad':251,2890 'process':702,720,2748,2809,3116,3125,4037,4062 'proib':2292,3833 'prontuari':1121,1878,3310,3644 'proporcion':62B 'propri':686,2519,3109,3934 'public':36B,904,914,934,937,1262,1278,3210,3211,3222,3225,3379,3386 'punit':2138,2442,2567,2699,3760,3902,3955,4015 'qua':714,836,3119,3178 'quer':642,1552,2343,3092,3498,3857 'questa':2000,3703 'ratif':1393,3429 'realment':344,2929 'reconhec':1086,1940,1959,3293,3670,3680 'recurs':869,3193 'refac':1555,3501 'regim':591,685,1047,3068,3108,3272 'registr':1119,1876,3308,3642 'regul':69B,447,550,585,2987,3045,3062 'regulament':45B,103B,255,437,488,2894,2977,3010 'renunc':1307,3397 'repreensa':2486,3919 'resoluco':656,3097 'ressalt':2725,4023 'retifiqu':1728,1740,3575,3578 'risc':2398,3885 'sao':47B,175,252,715,734,837,884,949,1317,1786,2165,2444,2498,2697,2850,2891,3120,3130,3179,3199,3228,3398,3597,3769,3904,3922,4013 'segund':19B,2517,3932 'sempr':529,2723,2760,2791,3033,4021,4040,4053 'send':1258,3375 'sent':2412,3890 'ser':347,903,933,1860,2150,2428,2655,2743,2932,3209,3221,3635,3763,3897,3998,4032 'sera':851,3184 'servic':768,963,3146,3233 'servidor':1026,1123,1889,1944,2029,2449,2789,3260,3312,3646,3674,3714,3909,4051 'setor':1699,3564 'simples':1157,3328 'sintet':61B,300,349,2912,2934 'situaca':1924,3663 'situaco':368,381,506,2944,2948,3019 'sob':396,2954 'sobr':700,3114 'solicitaca':1505,3478 'sujeit':2232,3800 'superior':1489,3471 'suprem':2522,3937 'suspensa':2475,2616,2671,3917,3977,4005 'tal':351,2936 'tamb':111B,786,2253,2619,3155,3812,3980 'temp':1103,3301 'ter':193,2582,2859,3961 'tod':216,366,379,382,611,883,1060,2459,2499,2696,2873,2942,2946,2949,3079,3198,3276,3910,3923,4012 'total':13B 'trabalh':213,2870 'trat':138,2831 'traz':1043,1101,3268,3299 'tribunal':2250,2523,3809,3938 'uso':1207,1220,3351,3355 'vai':436,697,1030,2976,3111,3264 'valor':2090,3739 'vam':128,2830 'vantag':1843,3627 'vao':192,2858 'vej':990,3242 'verif':2026,3711 'verific':215,2872 'vez':1138,3318 'vid':6B 'video-aul':5B 'vist':1281,1292,3389,3391 'voc':191,603,1237,1274,2012,2217,2230,2857,3071,3363,3382,3706,3794,3798 'vou':1118,1906,3307,3654 |
12 |
|||
107 |
INV005 |
aula 3 |
Prevenção à Lavagem de Dinheiro parte I |
Prevenção à Lavagem de Dinheiro |
Quais são as etapas do crime de lavagem de dinheiro mencionadas na vídeo-aula?
Ocultação, dissimulação e integração.
Negociação, ocultação, integração.
Ocultação, integração, supressão.
Dissimulação, supressão, negociação.
12:25 |
0:12:25 |
Qual a importância das práticas de PLD e FTP discutidas no final da vídeo-aula?
Protegem a integridade do sistema financeiro e a segurança nacional.
Aumentam a rentabilidade dos investimentos.
Simplificam o processo de gestão de fundos.
Facilitam a expansão de mercados internacionais.
17:00 |
0:17:00 |
A vídeo-aula com duração de 18 minutos e 32 segundos aborda a prevenção à lavagem de dinheiro, um tema crítico dentro do compliance. O professor Marco Velloso destaca a importância desse assunto, associando-o à segurança e à integridade do sistema financeiro. Ele descreve como a prevenção à lavagem de dinheiro é crucial para proteger não só recursos financeiros, mas vidas humanas e bem-estar social. A vídeo-aula ressalta que a lavagem de dinheiro, quando não contida, pode favorecer atividades destrutivas, como o terrorismo e a proliferação de armas de destruição em massa.
Durante a explicação, são mencionadas as etapas do crime de lavagem de dinheiro: ocultação, dissimulação e integração. O professor Velloso enfatiza que gestores de recursos devem seguir rigorosamente as regras de compliance e PLD-FTP para se protegerem de possíveis sanções legais. Ele também discute a legislação brasileira que criminaliza a lavagem de dinheiro, destacando a importância de políticas bem definidas e a necessidade de uma due diligence efetiva para identificar e mitigar riscos associados a transações financeiras ilícitas. |
1
00:00:09,433 --> 00:00:11,000
Olá, sou eu novamente o
2
00:00:11,000 --> 00:00:14,466
professor Marco Velloso,
agora para falar com vocês
3
00:00:14,966 --> 00:00:20,200
sobre uma parte muito importante
do nosso estudo de compliance.
4
00:00:20,800 --> 00:00:24,233
Nas nossas aulas anteriores
conversamos rapidamente
5
00:00:24,666 --> 00:00:27,666
sobre a moral, sobre a ética
6
00:00:28,333 --> 00:00:31,900
e iniciamos os riscos de compliance.
7
00:00:31,900 --> 00:00:37,200
Falamos do conceito de compliance,
iniciamos os riscos de compliance. E agora?
8
00:00:37,800 --> 00:00:41,433
Olha, e agora nós vamos entrar na parte
9
00:00:41,933 --> 00:00:45,066
que particularmente eu considero
10
00:00:48,600 --> 00:00:51,600
a mais importante,
11
00:00:51,666 --> 00:00:54,666
a mais nuclear.
12
00:00:54,833 --> 00:00:57,900
Aquela parte que você, colega gestor,
13
00:00:58,933 --> 00:01:01,933
precisa nesse momento da nossa história,
14
00:01:02,566 --> 00:01:05,266
ter mais cuidado.
15
00:01:05,266 --> 00:01:08,666
Vou falar pausadamente,
porque é um momento delicado da história
16
00:01:08,666 --> 00:01:11,666
que nós precisamos
ter um cuidado todo especial
17
00:01:11,666 --> 00:01:14,666
com esse assunto
que eu vou falar agora para vocês,
18
00:01:15,000 --> 00:01:16,933
que é
19
00:01:16,933 --> 00:01:19,800
hoje, no nosso mercado de capitais, um
20
00:01:19,800 --> 00:01:22,566
uma das essências do nosso compliance.
21
00:01:24,666 --> 00:01:27,233
Algo que no mundo
22
00:01:27,233 --> 00:01:30,233
atual inescusável e
vocês vão entender porque
23
00:01:31,000 --> 00:01:33,200
eu estou falando isso.
24
00:01:33,200 --> 00:01:36,300
Algo elementar
para proteção da vida humana,
25
00:01:38,100 --> 00:01:41,100
algo que vai além de dinheiro.
26
00:01:42,000 --> 00:01:44,700
Algo que fala novamente para nós
27
00:01:44,700 --> 00:01:47,300
a respeito de valores,
28
00:01:47,300 --> 00:01:50,300
a respeito de bem estar da nossa sociedade
29
00:01:51,233 --> 00:01:54,233
e do caminho que nós desejamos trilhar
30
00:01:55,500 --> 00:01:59,500
enquanto seres humanos
com moral, com ética,
31
00:02:00,933 --> 00:02:03,533
que é o caminho da virtude,
32
00:02:03,533 --> 00:02:05,366
que é o caminho
que todo o gestor de recursos
33
00:02:05,366 --> 00:02:08,366
deveria ter na sua cabeça
34
00:02:09,100 --> 00:02:13,033
como inescusável e inabalável.
35
00:02:16,733 --> 00:02:18,633
Porque esse assunto que agora vamos falar,
36
00:02:18,633 --> 00:02:21,633
ele de fato trata de vidas,
37
00:02:22,600 --> 00:02:24,833
trata de segurança.
38
00:02:24,833 --> 00:02:27,600
Vamos falar sobre prevenção
39
00:02:27,600 --> 00:02:31,333
à lavagem de dinheiro, prevenção
à lavagem de dinheiro.
40
00:02:32,400 --> 00:02:35,100
Poxa, Velloso, mas por que prevenção
41
00:02:35,100 --> 00:02:38,100
e lavagem de dinheiro
dentro do compliance?
42
00:02:38,100 --> 00:02:41,100
Porque prevenção à lavagem de dinheiro
43
00:02:41,133 --> 00:02:45,600
nesse nosso universo? Velloso,
a gente só quer gerir recursos
44
00:02:46,133 --> 00:02:50,733
para poder dar uma aposentadoria adequada
para os nossos servidores no futuro.
45
00:02:51,100 --> 00:02:55,500
O que a gente quer é só isso
e gerir pensando no futuro dessas pessoas,
46
00:02:55,500 --> 00:02:58,666
pensando na aposentadoria dela. O que eu tenho
a ver com lavagem de dinheiro?
47
00:02:58,666 --> 00:02:59,533
Pois é.
48
00:03:00,933 --> 00:03:02,166
Todos nós temos muito a
49
00:03:02,166 --> 00:03:06,233
ver com isso, porque isso é um problema
hoje da nossa sociedade,
50
00:03:06,533 --> 00:03:10,400
que envolve coisas da natureza humana,
que são inescusáveis como violência,
51
00:03:10,733 --> 00:03:13,733
como ganância, como
52
00:03:16,033 --> 00:03:19,000
valores ruins.
53
00:03:19,000 --> 00:03:22,000
Que guiam parte grande da nossa sociedade
54
00:03:23,200 --> 00:03:26,466
e que não podem jamais penetrar
no nosso sistema financeiro.
55
00:03:27,100 --> 00:03:28,333
Por isso a importância.
56
00:03:28,333 --> 00:03:31,633
Imagina se nós
não prevenimos o nosso sistema
57
00:03:31,633 --> 00:03:35,800
contra lavagem de dinheiro,
financiamento ao terrorismo
58
00:03:36,900 --> 00:03:39,900
e proliferação
de armas de destruição em massa.
59
00:03:40,366 --> 00:03:42,900
Nós estaremos favorecendo o caminho
60
00:03:42,900 --> 00:03:45,900
da destruição da humanidade.
61
00:03:46,066 --> 00:03:47,533
Perceber um valor maior que estamos
62
00:03:47,533 --> 00:03:50,533
tentando proteger aqui.
63
00:03:51,166 --> 00:03:54,000
E impedir que
o sistema financeiro nacional
64
00:03:54,000 --> 00:03:57,566
seja utilizado para a finalidade
mais torpe,
65
00:03:58,133 --> 00:04:00,600
mais torpe
66
00:04:00,600 --> 00:04:03,866
que existe na atividade humana hoje,
que é o terrorismo.
67
00:04:04,600 --> 00:04:07,333
Nada é mais torpe do que isso.
68
00:04:07,333 --> 00:04:08,600
Nada.
69
00:04:08,600 --> 00:04:12,866
E olha, no nosso mundo de hoje
você tem exemplos diários
70
00:04:13,566 --> 00:04:16,366
de terrorismo na televisão, diários.
71
00:04:18,300 --> 00:04:21,300
Por isso, nós não podemos
permitir que o nosso sistema financeiro
72
00:04:21,300 --> 00:04:24,300
seja utilizado para promoção desses
eventos.
73
00:04:24,466 --> 00:04:26,833
Jamais, jamais.
74
00:04:26,833 --> 00:04:31,500
Então, pensando nisso, zelando por isso,
75
00:04:33,300 --> 00:04:36,466
para que o Brasil não seja a terra fértil
76
00:04:38,000 --> 00:04:41,000
para esses desmandos que a gente vê aí fora,
77
00:04:42,433 --> 00:04:45,900
nós temos um regramento rígido
sobre o combate
78
00:04:46,533 --> 00:04:49,533
à lavagem de dinheiro
e o financiamento do terrorismo.
79
00:04:49,700 --> 00:04:51,566
E esse regramento rígido,
80
00:04:51,566 --> 00:04:54,866
ele deve ser seguido por você à risca
81
00:04:54,866 --> 00:04:57,866
na sua atividade de gestão de recursos,
82
00:04:58,200 --> 00:05:00,933
porque ele é uma condição sine
83
00:05:00,933 --> 00:05:03,933
qua non para que você atue.
84
00:05:04,700 --> 00:05:06,333
Seguir as regras de compliance
85
00:05:06,333 --> 00:05:08,233
quanto
86
00:05:08,233 --> 00:05:10,866
as políticas de prevenção,
87
00:05:10,866 --> 00:05:13,866
lavagem de dinheiro,
financiamento do terrorismo
88
00:05:14,566 --> 00:05:18,266
protegem, seguir essas regras, protegem você
89
00:05:20,100 --> 00:05:22,833
e a sua instituição
90
00:05:22,833 --> 00:05:25,500
de serem utilizados
91
00:05:25,500 --> 00:05:28,300
pelo pior da humanidade,
92
00:05:28,300 --> 00:05:31,300
pelo pior da humanidade.
93
00:05:32,333 --> 00:05:33,800
Ah Velloso, mas isso não tem no Brasil.
94
00:05:35,100 --> 00:05:37,200
Isso é coisa lá de fora.
95
00:05:37,200 --> 00:05:39,300
Isso não tem aqui.
96
00:05:39,300 --> 00:05:42,300
Tem, tem.
97
00:05:42,900 --> 00:05:44,200
Lembra quem sou eu?
98
00:05:44,200 --> 00:05:46,866
Lembra quem está falando?
Quem está falando para você?
99
00:05:46,866 --> 00:05:50,300
20 anos de experiência
com fundos de investimentos.
100
00:05:50,900 --> 00:05:53,700
Tem no Brasil sim.
101
00:05:53,700 --> 00:05:55,433
Tem sim.
102
00:05:55,433 --> 00:05:58,566
Então, gestor,
antes de escolher um fundo,
103
00:05:58,900 --> 00:06:01,800
antes de escolher um investimento,
104
00:06:01,800 --> 00:06:03,800
pensa nessas regras.
105
00:06:03,800 --> 00:06:07,566
Pensa nisso, porque você não está livre
disso
106
00:06:07,566 --> 00:06:09,933
aqui no Brasil.
107
00:06:09,933 --> 00:06:12,933
Ah, Velloso, o Brasil
não tem organização terrorista.
108
00:06:13,766 --> 00:06:16,766
Será que não?
109
00:06:17,700 --> 00:06:20,200
Eu moro no Rio de Janeiro,
110
00:06:20,200 --> 00:06:23,200
eu vejo armas de guerra na cidade.
111
00:06:24,866 --> 00:06:27,600
Se um fundo de investimento for utilizado
112
00:06:27,600 --> 00:06:30,600
para financiar armamento,
113
00:06:31,000 --> 00:06:34,000
isso é terrorismo.
114
00:06:34,533 --> 00:06:37,533
Isso pode tá ligado
a prática de terrorismo.
115
00:06:40,466 --> 00:06:44,100
Não a ache que você não pode ser
116
00:06:45,166 --> 00:06:47,933
vítima
117
00:06:47,933 --> 00:06:49,933
desse fato,
118
00:06:49,933 --> 00:06:51,000
desse ato humano.
119
00:06:51,933 --> 00:06:53,566
Como eu faço para não ser vítima disso
120
00:06:53,566 --> 00:06:54,566
nunca, Veloso?
121
00:06:54,566 --> 00:06:58,866
Como é que eu vou fazer para nunca ter
um investimento aonde um dos meus fundos,
122
00:06:58,866 --> 00:07:01,033
porque eu invisto em dezenas
deles afinal,
123
00:07:01,033 --> 00:07:04,133
eu tenho centenas de milhões de reais
aqui para administrar e
124
00:07:04,333 --> 00:07:06,533
eu estou investindo em pelo 40 fundos.
125
00:07:06,533 --> 00:07:09,900
Como é que eu vou ter essa certeza
de que aonde eu estou
126
00:07:09,900 --> 00:07:12,900
investindo
127
00:07:12,900 --> 00:07:15,900
não tem um financiamento ali?
128
00:07:16,066 --> 00:07:18,733
Você vai seguir as regras de compliance.
129
00:07:18,733 --> 00:07:22,366
Você vai seguir as regras de PLD, FTP,
130
00:07:22,700 --> 00:07:25,700
que nós vamos falar para você aqui.
131
00:07:25,766 --> 00:07:28,766
É isso que você vai fazer.
132
00:07:29,433 --> 00:07:30,933
O que é esse conceito?
133
00:07:30,933 --> 00:07:33,800
Para deixar mais claro na sua mente,
um conceito global,
134
00:07:33,800 --> 00:07:37,600
afinal, essas regras de PLD, FTP
135
00:07:38,900 --> 00:07:40,200
elas são globais
136
00:07:40,200 --> 00:07:43,100
hoje em dia. É!
137
00:07:43,100 --> 00:07:45,100
Porque o terrorismo fenômeno global.
138
00:07:45,100 --> 00:07:47,066
Então,
as regras que nós temos estabelecidas
139
00:07:47,066 --> 00:07:50,333
hoje no Brasil, elas refletem muito
da governança internacional.
140
00:07:52,433 --> 00:07:55,433
Exigida pelo sistema financeiro.
141
00:07:59,066 --> 00:08:02,066
Lembram que o BACEN
segue as regras da Basileia
142
00:08:02,400 --> 00:08:05,400
e a CVM segue as regras da IOSCO.
143
00:08:05,666 --> 00:08:07,733
Dos dois lados nós temos regramentos
144
00:08:07,733 --> 00:08:10,900
a respeito PLD e FTP. Dos dois lados
145
00:08:11,633 --> 00:08:14,466
para prevenir o nosso sistema
contra esse mal,
146
00:08:14,466 --> 00:08:18,866
porque esse mal engloba todas as ações
estipuladas com o fim de barrar,
147
00:08:19,333 --> 00:08:22,633
quer dizer, o mal não, perdão,
o PLD, são todas as ações
148
00:08:23,100 --> 00:08:25,666
com o fim de barrar
a utilização do nosso sistema
149
00:08:25,666 --> 00:08:30,566
para a prática dos crimes
previstos na Lei 9613.
150
00:08:30,600 --> 00:08:32,200
Olha que legal!
151
00:08:32,200 --> 00:08:35,200
Então, nós temos sim uma lei no Brasil
152
00:08:35,833 --> 00:08:38,466
que prevê esses crimes.
153
00:08:38,466 --> 00:08:39,400
O que quer dizer isso, Velloso?
154
00:08:39,400 --> 00:08:43,900
Quer dizer o seguinte,
quer dizer que você tem tipificado
155
00:08:43,900 --> 00:08:46,900
no ordenamento jurídico brasileiro
156
00:08:46,900 --> 00:08:49,900
uma lei que, se você não seguir,
157
00:08:50,333 --> 00:08:53,666
ela vai te cominar sanções penais.
158
00:08:54,833 --> 00:08:55,500
Para mim, que sou
159
00:08:55,500 --> 00:08:58,500
gestor? Para você que é gestor.
160
00:08:59,233 --> 00:09:03,066
Porque é uma lei penal.
161
00:09:04,466 --> 00:09:05,533
Vamos ver o conceito.
162
00:09:05,533 --> 00:09:06,966
Olha, essa lei,
163
00:09:06,966 --> 00:09:10,366
ela estabelece as diversas
obrigações para instituições
164
00:09:10,366 --> 00:09:13,366
financeiras, bem como prevê penalidades.
165
00:09:13,400 --> 00:09:16,200
Aí acabei de falar,
para aqueles que descumprirem
166
00:09:16,200 --> 00:09:21,533
suas disposições, incluindo multa,
restrição de atividade e até prisão.
167
00:09:22,733 --> 00:09:26,233
Lembra que eu falei para você,
colega gestor, que a prisão
168
00:09:26,566 --> 00:09:29,300
pode ser uma das possibilidades
para quem não
169
00:09:29,300 --> 00:09:32,300
segue o compliance.
170
00:09:33,600 --> 00:09:36,600
Prisão, inclusive. Como?
171
00:09:36,766 --> 00:09:37,300
Veja bem.
172
00:09:37,300 --> 00:09:43,400
Olha, a lei define que
o crime da lavagem de dinheiro é ocultar,
173
00:09:43,733 --> 00:09:47,366
dissimular, natureza, origem, localização,
174
00:09:47,633 --> 00:09:50,633
disposição, movimentação. Ufa!
175
00:09:50,633 --> 00:09:52,200
Um monte de coisa, né?
176
00:09:52,200 --> 00:09:55,400
Ou propriedade de bens,
direitos ou valores provenientes
177
00:09:55,400 --> 00:09:57,766
direta ou indiretamente da infração penal.
178
00:09:57,766 --> 00:10:00,533
Que quer dizer isso? Quer dizer
179
00:10:00,533 --> 00:10:03,933
que se você coloca dentro do seu fundo,
180
00:10:03,933 --> 00:10:07,566
recursos que vieram de atos ilícitos,
181
00:10:10,033 --> 00:10:13,033
e você tem consciência disso,
182
00:10:14,866 --> 00:10:16,166
você está incorrendo no crime
183
00:10:16,166 --> 00:10:19,166
junto com o criminoso,
184
00:10:20,100 --> 00:10:22,466
junto com o criminoso.
185
00:10:22,466 --> 00:10:26,100
Você é partícipe do crime de lavagem.
186
00:10:26,100 --> 00:10:29,100
Ah.
187
00:10:29,566 --> 00:10:30,600
Mas, Velloso,
188
00:10:30,600 --> 00:10:33,266
mas eu não roubei.
189
00:10:33,266 --> 00:10:35,700
Eu não trafiquei armas.
190
00:10:35,700 --> 00:10:39,166
Eu apenas sabia que naquele investimento
191
00:10:39,166 --> 00:10:42,400
que eu estava fazendo,
eu tive recurso oriundo disso.
192
00:10:42,900 --> 00:10:44,300
Ah, interessante.
193
00:10:44,300 --> 00:10:46,166
Pede atenção no que diz a lei.
194
00:10:46,166 --> 00:10:48,000
A lei coloca fases para o crime.
195
00:10:48,000 --> 00:10:50,966
Tem a ocultação,
a dissimulação, a integração.
196
00:10:50,966 --> 00:10:53,733
O que é ocultação? A ocultação é
197
00:10:53,733 --> 00:10:58,033
quando eu pego a quantidade de dinheiro lá
que eu furtei,
198
00:10:58,033 --> 00:11:02,233
que eu roubei, que eu fiz tráfico,
eu pego aquilo e escondo,
199
00:11:03,266 --> 00:11:05,800
e escondo, e oculto,
200
00:11:05,800 --> 00:11:09,300
eu oculto, distanciando este dinheiro
201
00:11:09,300 --> 00:11:12,266
dá origem.
202
00:11:12,266 --> 00:11:13,200
Como eu faço isso?
203
00:11:13,200 --> 00:11:16,966
Por exemplo, fazendo milhares de depósitos
pequenininhos
204
00:11:17,333 --> 00:11:19,900
em contas de diversos laranjas diferentes
205
00:11:21,666 --> 00:11:22,600
ou fazendo
206
00:11:22,600 --> 00:11:26,900
investimentos espaçados
em diversos fundos de investimento
207
00:11:26,900 --> 00:11:29,900
diferentes.
208
00:11:32,100 --> 00:11:35,066
Curiosamente, quando você joga
dentro do fundo de investimento,
209
00:11:35,066 --> 00:11:38,733
você já está indo para a segunda etapa,
que é a dissimulação.
210
00:11:40,200 --> 00:11:41,766
O que é a dissimulação?
211
00:11:41,766 --> 00:11:44,800
A dissimulação é quando, além de ocultar,
eu afasto
212
00:11:44,800 --> 00:11:47,800
ainda mais
213
00:11:48,000 --> 00:11:51,000
os recursos criminosos da origem
214
00:11:51,400 --> 00:11:54,400
e tento dar para eles
uma cara de legalidade,
215
00:11:54,433 --> 00:11:57,433
fazendo operações dentro
do mercado de capitais, por exemplo.
216
00:11:59,100 --> 00:12:02,100
Eu compra o fundo que vai comprar
outro fundo, eu passo fundo.
217
00:12:03,366 --> 00:12:06,433
E tudo isso começou com dinheiro ilícito.
218
00:12:08,966 --> 00:12:11,300
Uma operação
em cima de uma operação de operação,
219
00:12:11,300 --> 00:12:14,366
dificultando o caminho do dinheiro
220
00:12:14,600 --> 00:12:17,733
para dificultar
as autoridades de rastrearem
221
00:12:18,833 --> 00:12:20,833
a fonte do ilícito.
222
00:12:20,833 --> 00:12:22,966
Isso é a dissimulação.
223
00:12:22,966 --> 00:12:25,566
E a integração, Velloso, o
que seria a integração? A integração é
224
00:12:25,566 --> 00:12:30,100
quando você devolve esse dinheiro
já ocultado, já dissimulado,
225
00:12:31,400 --> 00:12:33,500
para economia formal.
226
00:12:33,500 --> 00:12:36,066
É quando você transforma isso, finalmente
227
00:12:36,066 --> 00:12:38,400
em bens lícitos.
228
00:12:38,400 --> 00:12:41,766
É quando você funda uma empresa lícita,
com pessoas contratadas.
229
00:12:42,800 --> 00:12:46,466
E quando você devolve para economia
com uma cara de formalidade absoluta,
230
00:12:47,700 --> 00:12:50,700
ilegalidade.
231
00:12:50,900 --> 00:12:52,800
O dinheiro,
232
00:12:52,800 --> 00:12:55,566
fruto do ilícito.
233
00:12:55,566 --> 00:12:58,833
E se você participar
em qualquer dessas fases
234
00:12:58,833 --> 00:13:01,833
conscientemente, com dolo,
235
00:13:03,400 --> 00:13:06,400
você incorre no crime em conjunto,
236
00:13:07,733 --> 00:13:10,133
em conjunto.
237
00:13:10,133 --> 00:13:12,466
Então, meu amigo,
238
00:13:12,466 --> 00:13:14,766
tome muito cuidado,
239
00:13:14,766 --> 00:13:16,800
porque
240
00:13:16,800 --> 00:13:19,800
se no futuro isso acontece com você,
241
00:13:19,800 --> 00:13:23,000
vai ser muito difícil, muito difícil
242
00:13:23,533 --> 00:13:26,533
comprovar na Justiça,
243
00:13:28,133 --> 00:13:31,133
que você estava limpo, livre
244
00:13:31,333 --> 00:13:34,266
se você não seguiu perfeitamente
245
00:13:34,266 --> 00:13:37,266
as regras de compliance.
246
00:13:37,666 --> 00:13:40,066
Velloso, é possível sermos enganados
247
00:13:40,066 --> 00:13:42,733
seguindo perfeitamente
as regras de compliance?
248
00:13:42,733 --> 00:13:45,300
Sim, é possível, é claro.
249
00:13:45,300 --> 00:13:48,300
Não há limites para a criatividade humana.
250
00:13:48,500 --> 00:13:51,500
É possível que você seja enganado.
251
00:13:51,633 --> 00:13:53,666
É possível que qualquer um seja enganado.
252
00:13:54,633 --> 00:13:57,466
Os criminosos são muito criativos.
253
00:13:57,466 --> 00:14:00,933
Mas se você, amigo gestor,
seguiu todas as regras de compliance,
254
00:14:01,466 --> 00:14:05,066
principalmente no que tange
às regras de PLD e FTP,
255
00:14:07,366 --> 00:14:11,233
a autoridade penal vai observar isso.
256
00:14:12,666 --> 00:14:15,666
Se você agiu
com o máximo dos seus esforços,
257
00:14:16,500 --> 00:14:18,033
isso vai ser levado em consideração.
258
00:14:18,033 --> 00:14:22,233
Ainda que ocorra alguma coisa
dentro do seu universo investido,
259
00:14:24,066 --> 00:14:25,766
seguir as regras de PLD e FTP
260
00:14:25,766 --> 00:14:28,566
vai ser o que vai me livrar
261
00:14:28,566 --> 00:14:31,433
de uma condenação ou de uma acusação.
262
00:14:31,433 --> 00:14:33,700
Se você não tem culpa.
263
00:14:33,700 --> 00:14:36,466
Quais são as principais práticas
que nós temos hoje
264
00:14:36,466 --> 00:14:40,066
para livrar você, amigo gestor,
de qualquer desses problemas?
265
00:14:43,533 --> 00:14:46,533
A primeira delas é que eu diria
266
00:14:47,300 --> 00:14:49,566
que é uma das mais importantes,
267
00:14:49,566 --> 00:14:52,866
é você ter muito bem
definidas políticas de prevenção
268
00:14:52,866 --> 00:14:56,133
a lavagem de dinheiro
dentro da sua organização.
269
00:14:56,400 --> 00:15:00,466
O que é ter as políticas definidas?
É ter literalmente um manual de políticas.
270
00:15:01,000 --> 00:15:03,600
Olha, vou fazer isso, vou fazer isso,
vou fazer isso, vou fazer isso.
271
00:15:03,600 --> 00:15:06,600
Todas as políticas necessárias
272
00:15:06,700 --> 00:15:09,600
para o fiel
seguimento das regras de compliance
273
00:15:09,600 --> 00:15:12,800
no que tange
a prevenção à lavagem de dinheiro
274
00:15:13,833 --> 00:15:15,700
Pow, Velloso, mas como é que eu vou fazer isso?
275
00:15:15,700 --> 00:15:17,800
Eu não tenho balizadores.
Você tem, você tem
276
00:15:17,800 --> 00:15:21,900
as normas, calma.
Você tem a resolução da CVM,
277
00:15:22,200 --> 00:15:25,733
você tem a resolução do BACEN que vão
te dar orientações sobre como fazer isso.
278
00:15:26,000 --> 00:15:29,866
Você tem diversos manuais de políticas
de prevenção a lavagem de dinheiro
279
00:15:30,166 --> 00:15:35,966
já feitos hoje no mercado para você
se embasar, muito bem planejados.
280
00:15:36,333 --> 00:15:39,233
Então isso não é difícil fazer.
281
00:15:39,233 --> 00:15:42,900
Se você percebe a importância do assunto.
282
00:15:43,200 --> 00:15:47,800
Então as políticas, ter políticas
muito bem definidas, 100% fundamental.
283
00:15:48,666 --> 00:15:50,166
Isso basta?
284
00:15:50,166 --> 00:15:52,600
É preciso que você tenha mecanismos
285
00:15:52,600 --> 00:15:55,733
de identificação dos seus clientes
muito apurados,
286
00:15:56,266 --> 00:15:59,266
o chamado NYC,
287
00:15:59,900 --> 00:16:03,833
e você tem que saber com quem você está
lidando.
288
00:16:06,166 --> 00:16:10,066
Você tem que fazer uma dun diligence
289
00:16:10,500 --> 00:16:14,700
muito forte dos seus clientes,
muito forte.
290
00:16:15,333 --> 00:16:18,000
Muito forte
nos investimentos que você vai fazer,
291
00:16:19,200 --> 00:16:21,400
amigo gestor.
292
00:16:21,400 --> 00:16:25,300
Queira
saber quem são os gestores do fundo.
293
00:16:25,933 --> 00:16:29,133
Queira saber quem é o administrador,
quem é o custodiante,
294
00:16:29,400 --> 00:16:32,400
quem é o auditor desse fundo.
295
00:16:33,133 --> 00:16:35,566
Você tem que conhecer os parceiros.
296
00:16:35,566 --> 00:16:38,566
Você tem que conhecer os seus clientes
297
00:16:39,900 --> 00:16:42,900
e fornecedores.
298
00:16:48,133 --> 00:16:50,133
A lei obriga você.
299
00:16:50,133 --> 00:16:53,733
A norma obriga
você, além de ter políticas definidas,
300
00:16:54,900 --> 00:16:57,900
além de fazer o NYC,
301
00:17:01,033 --> 00:17:04,033
a tomar conta,
302
00:17:04,066 --> 00:17:06,500
ao olhar com cuidado
303
00:17:06,500 --> 00:17:09,500
todas as transações que passam por você,
304
00:17:10,333 --> 00:17:12,000
todas elas.
305
00:17:12,000 --> 00:17:13,800
Porque
306
00:17:13,800 --> 00:17:17,400
se você vislumbrar
alguma transação suspeita,
307
00:17:18,000 --> 00:17:22,033
você tem obrigação de monitorá-la,
registrá-la
308
00:17:22,333 --> 00:17:25,333
e comunicá-la ao Coaf.
309
00:17:27,133 --> 00:17:29,600
Você tem essa obrigação
310
00:17:29,600 --> 00:17:32,600
e a obrigação de manter esses registros
311
00:17:32,833 --> 00:17:36,733
adequadamente explicitados.
312
00:17:37,433 --> 00:17:40,733
Todos os registros
têm que estar completos.
313
00:17:40,966 --> 00:17:43,966
Então eu tem que ter um mapa
de todas as transações? Tem.
314
00:17:44,433 --> 00:17:46,200
Eu preciso verificar as transações?
315
00:17:46,200 --> 00:17:47,300
Eu preciso.
316
00:17:48,466 --> 00:17:50,600
Eu tenho que ter os registros de tudo
isso?
317
00:17:50,600 --> 00:17:51,300
Tenho que ter.
318
00:17:51,300 --> 00:17:52,900
Por que? Se bater
319
00:17:52,900 --> 00:17:56,933
uma fiscalização do Banco Central,
se bater uma fiscalização da CVM,
320
00:17:57,233 --> 00:18:00,033
se bater uma fiscalização do Ministério,
321
00:18:00,033 --> 00:18:03,000
você tem que estar com tudo lá,
322
00:18:03,000 --> 00:18:04,466
tudo em dia,
323
00:18:04,466 --> 00:18:07,466
para que você não seja pego no contrapé.
324
00:18:08,200 --> 00:18:11,200
Qual a importância do PLD, FDP?
325
00:18:11,466 --> 00:18:14,066
É fundamental para proteger a integridade
do sistema financeiro.
326
00:18:14,066 --> 00:18:17,066
Como eu falei para vocês,
é a segurança nacional
327
00:18:17,566 --> 00:18:21,566
preservando a reputação das instituições
e a estabilidade econômica.
328
00:18:22,433 --> 00:18:25,433
Meus amigos, PLD, FTP
329
00:18:25,466 --> 00:18:28,466
é uma parte muito importante
do nosso estudo,
330
00:18:28,666 --> 00:18:32,400
por isso nós vamos continuar
falando disso na próxima aula. |
Olá, sou eu novamente o professor Marco Velloso, agora para falar com vocês sobre uma parte muito importante do nosso estudo de compliance. Nas nossas aulas anteriores conversamos rapidamente sobre a moral, sobre a ética e iniciamos os riscos de compliance. Falamos do conceito de compliance, iniciamos os riscos de compliance. E agora? Olha, e agora nós vamos entrar na parte que particularmente eu considero a mais importante, a mais nuclear. Aquela parte que você, colega gestor, precisa nesse momento da nossa história, ter mais cuidado. Vou falar pausadamente, porque é um momento delicado da história que nós precisamos ter um cuidado todo especial com esse assunto que eu vou falar agora para vocês, que é hoje, no nosso mercado de capitais, um uma das essências do nosso compliance. Algo que no mundo atual inescusável e vocês vão entender porque eu estou falando isso. Algo elementar para proteção da vida humana, algo que vai além de dinheiro. Algo que fala novamente para nós a respeito de valores, a respeito de bem estar da nossa sociedade e do caminho que nós desejamos trilhar enquanto seres humanos com moral, com ética, que é o caminho da virtude, que é o caminho que todo o gestor de recursos deveria ter na sua cabeça como inescusável e inabalável. Porque esse assunto que agora vamos falar, ele de fato trata de vidas, trata de segurança. Vamos falar sobre prevenção à lavagem de dinheiro, prevenção à lavagem de dinheiro. Poxa, Velloso, mas por que prevenção e lavagem de dinheiro dentro do compliance? Porque prevenção à lavagem de dinheiro nesse nosso universo? Velloso, a gente só quer gerir recursos para poder dar uma aposentadoria adequada para os nossos servidores no futuro. O que a gente quer é só isso e gerir pensando no futuro dessas pessoas, pensando na aposentadoria dela. O que eu tenho a ver com lavagem de dinheiro? Pois é. Todos nós temos muito a ver com isso, porque isso é um problema hoje da nossa sociedade, que envolve coisas da natureza humana, que são inescusáveis como violência, como ganância, como valores ruins. Que guiam parte grande da nossa sociedade e que não podem jamais penetrar no nosso sistema financeiro. Por isso a importância. Imagina se nós não prevenimos o nosso sistema contra lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa. Nós estaremos favorecendo o caminho da destruição da humanidade. Perceber um valor maior que estamos tentando proteger aqui. E impedir que o sistema financeiro nacional seja utilizado para a finalidade mais torpe, mais torpe que existe na atividade humana hoje, que é o terrorismo. Nada é mais torpe do que isso. Nada. E olha, no nosso mundo de hoje você tem exemplos diários de terrorismo na televisão, diários. Por isso, nós não podemos permitir que o nosso sistema financeiro seja utilizado para promoção desses eventos. Jamais, jamais. Então, pensando nisso, zelando por isso, para que o Brasil não seja a terra fértil para esses desmandos que a gente vê aí fora, nós temos um regramento rígido sobre o combate à lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. E esse regramento rígido, ele deve ser seguido por você à risca na sua atividade de gestão de recursos, porque ele é uma condição sine qua non para que você atue. Seguir as regras de compliance quanto as políticas de prevenção, lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo protegem, seguir essas regras, protegem você e a sua instituição de serem utilizados pelo pior da humanidade, pelo pior da humanidade. Ah Velloso, mas isso não tem no Brasil. Isso é coisa lá de fora. Isso não tem aqui. Tem, tem. Lembra quem sou eu? Lembra quem está falando? Quem está falando para você? 20 anos de experiência com fundos de investimentos. Tem no Brasil sim. Tem sim. Então, gestor, antes de escolher um fundo, antes de escolher um investimento, pensa nessas regras. Pensa nisso, porque você não está livre disso aqui no Brasil. Ah, Velloso, o Brasil não tem organização terrorista. Será que não? Eu moro no Rio de Janeiro, eu vejo armas de guerra na cidade. Se um fundo de investimento for utilizado para financiar armamento, isso é terrorismo. Isso pode tá ligado a prática de terrorismo. Não a ache que você não pode ser vítima desse fato, desse ato humano. Como eu faço para não ser vítima disso nunca, Veloso? Como é que eu vou fazer para nunca ter um investimento aonde um dos meus fundos, porque eu invisto em dezenas deles afinal, eu tenho centenas de milhões de reais aqui para administrar e eu estou investindo em pelo 40 fundos. Como é que eu vou ter essa certeza de que aonde eu estou investindo não tem um financiamento ali? Você vai seguir as regras de compliance. Você vai seguir as regras de PLD, FTP, que nós vamos falar para você aqui. É isso que você vai fazer. O que é esse conceito? Para deixar mais claro na sua mente, um conceito global, afinal, essas regras de PLD, FTP elas são globais hoje em dia. É! Porque o terrorismo fenômeno global. Então, as regras que nós temos estabelecidas hoje no Brasil, elas refletem muito da governança internacional. Exigida pelo sistema financeiro. Lembram que o BACEN segue as regras da Basileia e a CVM segue as regras da IOSCO. Dos dois lados nós temos regramentos a respeito PLD e FTP. Dos dois lados para prevenir o nosso sistema contra esse mal, porque esse mal engloba todas as ações estipuladas com o fim de barrar, quer dizer, o mal não, perdão, o PLD, são todas as ações com o fim de barrar a utilização do nosso sistema para a prática dos crimes previstos na Lei 9613. Olha que legal! Então, nós temos sim uma lei no Brasil que prevê esses crimes. O que quer dizer isso, Velloso? Quer dizer o seguinte, quer dizer que você tem tipificado no ordenamento jurídico brasileiro uma lei que, se você não seguir, ela vai te cominar sanções penais. Para mim, que sou gestor? Para você que é gestor. Porque é uma lei penal. Vamos ver o conceito. Olha, essa lei, ela estabelece as diversas obrigações para instituições financeiras, bem como prevê penalidades. Aí acabei de falar, para aqueles que descumprirem suas disposições, incluindo multa, restrição de atividade e até prisão. Lembra que eu falei para você, colega gestor, que a prisão pode ser uma das possibilidades para quem não segue o compliance. Prisão, inclusive. Como? Veja bem. Olha, a lei define que o crime da lavagem de dinheiro é ocultar, dissimular, natureza, origem, localização, disposição, movimentação. Ufa! Um monte de coisa, né? Ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes direta ou indiretamente da infração penal. Que quer dizer isso? Quer dizer que se você coloca dentro do seu fundo, recursos que vieram de atos ilícitos, e você tem consciência disso, você está incorrendo no crime junto com o criminoso, junto com o criminoso. Você é partícipe do crime de lavagem. Ah. Mas, Velloso, mas eu não roubei. Eu não trafiquei armas. Eu apenas sabia que naquele investimento que eu estava fazendo, eu tive recurso oriundo disso. Ah, interessante. Pede atenção no que diz a lei. A lei coloca fases para o crime. Tem a ocultação, a dissimulação, a integração. O que é ocultação? A ocultação é quando eu pego a quantidade de dinheiro lá que eu furtei, que eu roubei, que eu fiz tráfico, eu pego aquilo e escondo, e escondo, e oculto, eu oculto, distanciando este dinheiro dá origem. Como eu faço isso? Por exemplo, fazendo milhares de depósitos pequenininhos em contas de diversos laranjas diferentes ou fazendo investimentos espaçados em diversos fundos de investimento diferentes. Curiosamente, quando você joga dentro do fundo de investimento, você já está indo para a segunda etapa, que é a dissimulação. O que é a dissimulação? A dissimulação é quando, além de ocultar, eu afasto ainda mais os recursos criminosos da origem e tento dar para eles uma cara de legalidade, fazendo operações dentro do mercado de capitais, por exemplo. Eu compra o fundo que vai comprar outro fundo, eu passo fundo. E tudo isso começou com dinheiro ilícito. Uma operação em cima de uma operação de operação, dificultando o caminho do dinheiro para dificultar as autoridades de rastrearem a fonte do ilícito. Isso é a dissimulação. E a integração, Velloso, o que seria a integração? A integração é quando você devolve esse dinheiro já ocultado, já dissimulado, para economia formal. É quando você transforma isso, finalmente em bens lícitos. É quando você funda uma empresa lícita, com pessoas contratadas. E quando você devolve para economia com uma cara de formalidade absoluta, ilegalidade. O dinheiro, fruto do ilícito. E se você participar em qualquer dessas fases conscientemente, com dolo, você incorre no crime em conjunto, em conjunto. Então, meu amigo, tome muito cuidado, porque se no futuro isso acontece com você, vai ser muito difícil, muito difícil comprovar na Justiça, que você estava limpo, livre se você não seguiu perfeitamente as regras de compliance. Velloso, é possível sermos enganados seguindo perfeitamente as regras de compliance? Sim, é possível, é claro. Não há limites para a criatividade humana. É possível que você seja enganado. É possível que qualquer um seja enganado. Os criminosos são muito criativos. Mas se você, amigo gestor, seguiu todas as regras de compliance, principalmente no que tange às regras de PLD e FTP, a autoridade penal vai observar isso. Se você agiu com o máximo dos seus esforços, isso vai ser levado em consideração. Ainda que ocorra alguma coisa dentro do seu universo investido, seguir as regras de PLD e FTP vai ser o que vai me livrar de uma condenação ou de uma acusação. Se você não tem culpa. Quais são as principais práticas que nós temos hoje para livrar você, amigo gestor, de qualquer desses problemas? A primeira delas é que eu diria que é uma das mais importantes, é você ter muito bem definidas políticas de prevenção a lavagem de dinheiro dentro da sua organização. O que é ter as políticas definidas? É ter literalmente um manual de políticas. Olha, vou fazer isso, vou fazer isso, vou fazer isso, vou fazer isso. Todas as políticas necessárias para o fiel seguimento das regras de compliance no que tange a prevenção à lavagem de dinheiro Pow, Velloso, mas como é que eu vou fazer isso? Eu não tenho balizadores. Você tem, você tem as normas, calma. Você tem a resolução da CVM, você tem a resolução do BACEN que vão te dar orientações sobre como fazer isso. Você tem diversos manuais de políticas de prevenção a lavagem de dinheiro já feitos hoje no mercado para você se embasar, muito bem planejados. Então isso não é difícil fazer. Se você percebe a importância do assunto. Então as políticas, ter políticas muito bem definidas, 100% fundamental. Isso basta? É preciso que você tenha mecanismos de identificação dos seus clientes muito apurados, o chamado NYC, e você tem que saber com quem você está lidando. Você tem que fazer uma dun diligence muito forte dos seus clientes, muito forte. Muito forte nos investimentos que você vai fazer, amigo gestor. Queira saber quem são os gestores do fundo. Queira saber quem é o administrador, quem é o custodiante, quem é o auditor desse fundo. Você tem que conhecer os parceiros. Você tem que conhecer os seus clientes e fornecedores. A lei obriga você. A norma obriga você, além de ter políticas definidas, além de fazer o NYC, a tomar conta, ao olhar com cuidado todas as transações que passam por você, todas elas. Porque se você vislumbrar alguma transação suspeita, você tem obrigação de monitorá-la, registrá-la e comunicá-la ao Coaf. Você tem essa obrigação e a obrigação de manter esses registros adequadamente explicitados. Todos os registros têm que estar completos. Então eu tem que ter um mapa de todas as transações? Tem. Eu preciso verificar as transações? Eu preciso. Eu tenho que ter os registros de tudo isso? Tenho que ter. Por que? Se bater uma fiscalização do Banco Central, se bater uma fiscalização da CVM, se bater uma fiscalização do Ministério, você tem que estar com tudo lá, tudo em dia, para que você não seja pego no contrapé. Qual a importância do PLD, FDP? É fundamental para proteger a integridade do sistema financeiro. Como eu falei para vocês, é a segurança nacional preservando a reputação das instituições e a estabilidade econômica. Meus amigos, PLD, FTP é uma parte muito importante do nosso estudo, por isso nós vamos continuar falando disso na próxima aula. |
Sept. 23, 2025, 6:19 p.m. |
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m. |
'100':1995C '18':15B '20':808C '32':18B '40':956C '9613':1140C 'abord':20B 'absolut':1630C 'acab':1224C 'ache':895C 'aco':1103C,1121C 'acontec':1667C 'acusaca':1806C 'adequ':464C,2156C 'administr':949C,2062C 'afast':1503C 'afinal':939C,1020C 'agiu':1763C 'agor':195C,239C,242C,298C,405C 'ah':775C,848C,1352C,1378C 'ai':688C,1223C 'aind':1504C,1776C 'alem':341C,1499C,2096C,2101C 'algo':316C,331C,338C,344C 'algum':1779C,2126C 'ali':976C 'amig':1658C,1737C,1824C,2047C,2269C 'anos':809C 'anterior':213C 'antes':824C,829C 'aond':928C,968C 'apen':1364C 'aposentador':463C,488C 'apur':2011C 'aqu':596C,792C,845C,947C,998C 'armament':881C 'armas':102B,574C,867C,1362C 'assoc':43B,182B 'associando-':42B 'assunt':41B,293C,403C,1986C 'ate':1239C 'atenca':1381C 'ativ':93B,616C,721C,1237C 'ato':905C 'atos':1325C 'atu':737C 'atual':320C 'auditor':2070C 'aul':11B,81B,212C,2289C 'autor':1565C,1756C 'bacen':1061C,1940C 'baliz':1921C 'banc':2203C 'barr':1109C,1126C 'basil':1066C 'bast':1998C 'bat':2199C,2206C,2212C 'bem':75B,167B,357C,1219C,1267C,1847C,1972C,1993C 'bem-est':74B 'bens':1296C,1607C 'brasil':675C,782C,818C,847C,851C,1047C,1151C 'brasileir':155B,1175C 'cabec':396C 'calm':1928C 'caminh':364C,379C,385C,583C,1559C 'capit':308C,1526C 'car':1517C,1627C 'centen':942C 'central':2204C 'certez':965C 'cham':2013C 'cidad':871C 'cim':1551C 'clar':1013C,1708C 'client':2009C,2036C,2085C 'coaf':2144C 'cois':521C,785C,1291C,1780C 'coleg':262C,1247C 'coloc':1316C,1389C 'combat':697C 'comec':1544C 'comin':1186C 'complet':2164C 'complianc':32B,138B,209C,227C,232C,237C,315C,442C,742C,983C,1262C,1692C,1703C,1744C,1898C 'compr':1530C,1535C 'comprov':1676C 'comun':2141C 'comunica-l':2140C 'conceit':230C,1009C,1018C,1207C 'condenaca':1802C 'condica':730C 'conhec':2076C,2082C 'conjunt':1653C,1655C 'conscienc':1330C 'conscient':1645C 'consider':251C 'consideraca':1775C 'cont':90B,1454C,2108C 'continu':2284C 'contr':564C,1094C 'contrap':2234C 'contrat':1618C 'convers':214C 'criativ':1714C,1733C 'crim':115B,1136C,1155C,1274C,1336C,1349C,1393C,1651C 'crimin':1340C,1344C,1508C,1730C 'criminaliz':157B 'critic':29B 'crucial':63B 'cuid':272C,288C,1661C,2112C 'culp':1811C 'curios':1469C 'custodi':2066C 'cvm':1069C,1934C,2210C 'dar':461C,1513C,1944C 'defin':168B,1271C,1848C,1866C,1994C,2100C 'deix':1011C 'delic':280C 'dentr':30B,440C,1317C,1473C,1522C,1781C,1856C 'deposit':1451C 'descrev':54B 'descumpr':1230C 'desej':367C 'desmand':683C 'dess':40B,484C,662C,902C,904C,1643C,1828C,2071C 'destac':37B,162B 'destruica':104B,576C,585C 'destrut':94B 'dev':132B,392C,712C 'devolv':1590C,1622C 'dezen':937C 'dia':1031C,2226C 'diari':641C,646C 'diferent':1458C,1468C 'dificil':1673C,1675C,1978C 'dificult':1557C,1563C 'diligenc':175B,2031C 'dinheir':5A,26B,61B,87B,119B,161B,343C,424C,429C,439C,448C,499C,567C,701C,750C,1278C,1414C,1439C,1546C,1561C,1592C,1633C,1855C,1907C,1961C 'dir':1836C 'direit':1297C 'diret':1301C 'discut':152B 'disposica':1285C 'disposico':1232C 'diss':844C,914C,1331C,1377C,2286C 'dissimul':1281C,1596C 'dissimulaca':121B,1398C,1489C,1494C,1496C,1575C 'distanc':1437C 'divers':1214C,1456C,1464C,1952C 'diz':1111C,1159C,1163C,1167C,1309C,1312C,1384C 'dois':1076C,1087C 'dol':1647C 'due':174B 'dun':2030C 'duraca':13B 'durant':107B 'econom':1598C,1624C,2267C 'efet':176B 'element':332C 'embas':1970C 'empres':1614C 'enfatiz':127B 'engan':1697C,1721C,1728C 'englob':1100C 'enquant':369C 'enta':666C,822C,1038C,1144C,1656C,1974C,1987C,2165C 'entend':325C 'entrar':245C 'envolv':520C 'escolh':826C,831C 'escond':1430C,1432C 'esforc':1769C 'espac':1462C 'especial':290C 'essenc':312C 'estabelec':1044C,1212C 'estabil':2266C 'estar':76B,358C,580C,2163C,2220C 'estipul':1104C 'estud':207C,2279C 'etap':113B,1485C 'etic':221C,375C 'event':663C 'exempl':640C,1447C,1528C 'exig':1054C 'exist':614C 'experienc':811C 'explicaca':109B 'explicit':2157C 'fac':909C,1444C 'fal':197C,228C,274C,297C,329C,346C,407C,418C,802C,805C,995C,1226C,1244C,2252C,2285C 'fas':1390C,1644C 'fat':410C,903C 'favorec':92B,581C 'faz':922C,1004C,1372C,1448C,1460C,1520C,1876C,1879C,1882C,1885C,1916C,1948C,1979C,2028C,2046C,2103C 'fdp':2240C 'feit':1963C 'fenomen':1036C 'fertil':680C 'fiel':1893C 'fim':1107C,1124C 'final':608C,1605C 'financ':568C,704C,751C,880C,975C 'financeir':52B,69B,185B,551C,602C,657C,1057C,1218C,2249C 'fiscalizaca':2201C,2208C,2214C 'fiz':1424C 'font':1569C 'formal':1599C,1629C 'fornecedor':2087C 'fort':2033C,2038C,2040C 'frut':1634C 'ftp':142B,991C,1025C,1085C,1754C,1792C,2271C 'fund':813C,828C,874C,932C,957C,1320C,1465C,1475C,1532C,1537C,1540C,1612C,2056C,2072C 'fundamental':1996C,2242C 'furt':1418C 'futur':470C,483C,1665C 'gananc':531C 'gent':454C,474C,686C 'ger':457C,480C 'gesta':723C 'gestor':129B,263C,389C,823C,1193C,1198C,1248C,1738C,1825C,2048C,2054C 'glob':1028C 'global':1019C,1037C 'governanc':1052C 'grand':538C 'guerr':869C 'gui':536C 'ha':1710C 'histor':269C,282C 'hoj':303C,515C,618C,637C,1029C,1045C,1820C,1964C 'human':72B,337C,371C,524C,587C,617C,770C,774C,906C,1715C 'i':7A 'identific':178B 'identificaca':2006C 'ilegal':1631C 'ilicit':186B,1326C,1547C,1571C,1636C 'imagin':556C 'imped':598C 'import':204C,254C,1842C,2276C 'importanc':39B,164B,555C,1984C,2237C 'inabalavel':400C 'inclu':1233C 'inclusiv':1264C 'incorr':1334C,1649C 'indiret':1303C 'indo':1481C 'inescusav':527C 'inescusavel':321C,398C 'infraca':1305C 'inic':223C,233C 'instituica':763C 'instituico':1217C,2263C 'integr':49B,2246C 'integraca':123B,1400C,1578C,1584C,1586C 'interess':1379C 'internacional':1053C 'invest':815C,833C,876C,927C,953C,971C,1368C,1461C,1467C,1477C,1785C,2042C 'invist':935C 'iosc':1074C 'ja':1479C,1593C,1595C,1962C 'jam':546C,664C,665C 'janeir':864C 'jog':1472C 'junt':1337C,1341C 'jurid':1174C 'justic':1678C 'la':786C,1415C,2135C,2138C,2142C,2223C 'lad':1077C,1088C 'laranj':1457C 'lavag':3A,24B,59B,85B,117B,159B,422C,427C,437C,446C,497C,565C,699C,748C,1276C,1351C,1853C,1905C,1959C 'leg':149B 'legal':1143C,1519C 'legislaca':154B 'lei':1139C,1149C,1177C,1202C,1210C,1270C,1386C,1388C,2089C 'lembr':795C,799C,1058C,1241C 'lev':1773C 'licit':1608C,1615C 'lid':2024C 'lig':888C 'limit':1711C 'limp':1682C 'literal':1869C 'livr':843C,1683C,1799C,1822C 'localizaca':1284C 'maior':591C 'mal':1096C,1099C,1113C 'mant':2153C 'manu':1953C 'manual':1871C 'map':2171C 'marc':35B,193C 'mass':106B,578C 'maxim':1766C 'mecan':2004C 'mencion':111B 'ment':1016C 'merc':306C,1524C,1966C 'milh':1449C 'milho':944C 'mim':1190C 'ministeri':2216C 'minut':16B 'mitig':180B 'moment':266C,279C 'monitor':2134C 'monitora-l':2133C 'mont':1289C 'mor':860C 'moral':218C,373C 'movimentaca':1286C 'mult':1234C 'mund':319C,635C 'nacional':603C,2258C 'nad':623C,630C 'nao':66B,89B,544C,559C,650C,676C,779C,790C,841C,852C,858C,893C,898C,911C,972C,1114C,1181C,1259C,1357C,1360C,1686C,1709C,1809C,1919C,1976C,2230C 'naquel':1367C 'natur':523C,1282C 'ne':1292C 'necess':171B,1890C 'ness':265C,449C,835C 'niss':668C,838C 'non':733C 'norm':1927C,2093C 'nov':190C,347C 'nucl':257C 'nunc':915C,924C 'nyc':2014C,2105C 'obrig':2090C,2094C 'obrigaca':2131C,2148C,2151C 'obrigaco':1215C 'observ':1759C 'ocorr':1778C 'ocult':1280C,1434C,1436C,1501C,1594C 'ocultaca':120B,1396C,1404C,1406C 'ola':187C 'olha':240C,632C,1141C,1208C,1268C,1874C 'olhar':2110C 'operaca':1549C,1554C,1556C 'operaco':1521C 'orden':1173C 'organizaca':854C,1859C 'orientaco':1945C 'orig':1283C,1441C,1510C 'oriund':1376C 'outr':1536C 'parceir':2078C 'part':6A,202C,247C,259C,537C,2274C 'particip':1347C,1640C 'particular':249C 'pass':1539C,2117C 'pausad':275C 'ped':1380C 'peg':1410C,1427C,2232C 'pen':1188C 'penal':1203C,1222C,1306C,1757C 'penetr':547C 'pens':481C,486C,667C,834C,837C 'pequenininh':1452C 'perceb':588C,1982C 'perda':1115C 'perfeit':1688C,1699C 'permit':652C 'pesso':485C,1617C 'pior':768C,772C 'planej':1973C 'pld':141B,990C,1024C,1083C,1117C,1752C,1790C,2239C,2270C 'pld-ftp':140B 'pod':91B,460C,545C,651C,886C,899C,1252C 'pois':500C 'polit':166B,745C,1849C,1865C,1873C,1889C,1955C,1989C,1991C,2099C 'porqu':276C,326C,401C,443C,510C,726C,839C,933C,1033C,1097C,1199C,1662C,2122C 'possibil':1256C 'possiv':147B 'possivel':1695C,1706C,1717C,1723C 'pow':1908C 'pox':430C 'pratic':890C,1134C,1816C 'precis':264C,285C,2000C,2178C,2183C 'preserv':2259C 'prev':1153C,1221C 'preven':560C,1090C 'prevenca':1A,22B,57B,420C,425C,435C,444C,747C,1851C,1903C,1957C 'previst':1137C 'primeir':1831C 'princip':1815C 'principal':1745C 'prisa':1240C,1251C,1263C 'problem':514C,1829C 'professor':34B,125B,192C 'proliferaca':100B,572C 'promoca':661C 'propriedad':1294C 'proteca':334C 'proteg':65B,145B,595C,754C,758C,2244C 'provenient':1300C 'proxim':2288C 'qua':732C,1812C 'qualqu':1642C,1725C,1827C 'quant':743C 'quantidad':1412C 'queir':2049C,2057C 'quer':456C,475C,1110C,1158C,1162C,1166C,1308C,1311C 'rapid':215C 'rastr':1567C 'rea':946C 'recurs':68B,131B,391C,458C,725C,1321C,1375C,1507C 'reflet':1049C 'registr':2137C,2155C,2160C,2189C 'registra-l':2136C 'regr':136B,740C,757C,836C,981C,988C,1022C,1040C,1064C,1072C,1690C,1701C,1742C,1750C,1788C,1896C 'regrament':693C,709C,1080C 'reputaca':2261C 'resoluca':1932C,1938C 'respeit':351C,355C,1082C 'ressalt':82B 'restrica':1235C 'rig':694C,710C 'rigor':134B 'rio':862C 'risc':181B,225C,235C,718C 'roub':1358C,1421C 'ruins':534C 'sab':1365C,2019C,2050C,2058C 'sanco':148B,1187C 'sao':110B,526C,1027C,1118C,1731C,1813C,2052C 'seg':1062C,1070C,1260C 'segu':133B,714C,738C,755C,979C,986C,1182C,1687C,1698C,1739C,1786C 'seguiment':1894C 'seguint':1165C 'segund':19B,1484C 'seguranc':46B,416C,2257C 'ser':370C,713C,765C,856C,900C,912C,1253C,1671C,1772C,1794C 'serm':1696C 'servidor':468C 'sim':819C,821C,1147C,1704C 'sin':731C 'sistem':51B,550C,563C,601C,656C,1056C,1093C,1131C,2248C 'so':67B,455C,477C 'sobr':200C,216C,219C,419C,695C,1946C 'social':77B 'sociedad':361C,518C,541C 'suspeit':2128C 'ta':887C 'tamb':151B 'tang':1748C,1901C 'televisa':645C 'tem':28B 'tent':594C,1512C 'ter':270C,286C,393C,925C,963C,1845C,1863C,1868C,1990C,2098C,2169C,2187C,2195C 'terr':679C 'terror':97B,570C,622C,643C,706C,753C,855C,884C,892C,1035C 'tipific':1171C 'tod':289C,387C,502C,1101C,1119C,1740C,1887C,2113C,2120C,2158C,2173C 'tom':1659C,2107C 'torp':610C,612C,626C 'trafic':1425C 'trafiqu':1361C 'transaca':2127C 'transaco':184B,2115C,2175C,2181C 'transform':1603C 'trat':411C,414C 'trilh':368C 'tud':1542C,2191C,2222C,2224C 'ufa':1287C 'univers':451C,1784C 'utiliz':605C,659C,766C,878C 'utilizaca':1128C 'vai':340C,978C,985C,1003C,1184C,1534C,1670C,1758C,1771C,1793C,1797C,2045C 'valor':353C,533C,590C,1299C 'vam':244C,406C,417C,994C,1204C,2283C 'vao':324C,1942C 've':687C 'vej':866C,1266C 'vellos':36B,126B,194C,431C,452C,776C,849C,1161C,1354C,1579C,1693C,1909C 'velos':916C 'ver':495C,507C,1205C 'verific':2179C 'vid':10B,71B,80B,336C,413C 'video-aul':9B,79B 'vier':1323C 'violenc':529C 'virtud':381C 'vislumbr':2125C 'vitim':901C,913C 'voc':199C,261C,300C,323C,638C,716C,736C,759C,807C,840C,897C,977C,984C,997C,1002C,1169C,1180C,1195C,1246C,1315C,1328C,1332C,1345C,1471C,1478C,1589C,1602C,1611C,1621C,1639C,1648C,1669C,1680C,1685C,1719C,1736C,1762C,1808C,1823C,1844C,1922C,1924C,1929C,1935C,1950C,1968C,1981C,2002C,2016C,2022C,2025C,2044C,2073C,2079C,2091C,2095C,2119C,2124C,2129C,2145C,2217C,2229C,2254C 'vou':273C,296C,921C,962C,1875C,1878C,1881C,1884C,1915C 'zel':669C |
3 |
|||
76 |
ADM001.2 |
aula 3 |
LGPD e LAI no RPPS |
Miscelânea |
Qual é a principal preocupação ao lidar com dados pessoais sensíveis no RPPS?
A proteção das informações de saúde e vida privada dos servidores.
A divulgação de salários de todos os servidores.
Acesso público a todas as informações financeiras dos servidores.
Divulgação do endereço residencial dos servidores.
03:40 |
0:03:40 |
O que pode inviabilizar o tratamento de dados no RPPS, segundo a LGPD?
Falta de base legal clara para o tratamento de dados.
O uso de dados anonimizados em relatórios.
A consulta pública sobre as políticas de dados.
O compartilhamento de dados com instituições acadêmicas.
14:30 |
0:14:30 |
A vídeo-aula 'LGPD e LAI no RPPS' se concentra na relação e nas tensões entre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (LAI), especialmente no contexto do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Com duração total de 18 minutos e 56 segundos, a apresentação aborda como a administração pública deve equilibrar a proteção de dados pessoais com o dever de transparência. A aula esclarece que, embora muitos dados no RPPS sejam de interesse público, há informações sensíveis, como as relacionadas à saúde e à vida privada dos servidores, que exigem proteção reforçada pela LGPD.
São discutidos os fundamentos jurídicos de cada legislação, as diferenças entre dados pessoais e sensíveis, e como gestores devem adotar critérios técnicos para decidir entre conceder ou negar o acesso às informações. A aula também explica as origens da LGPD com influências da legislação europeia e destaca a importância do consentimento informado. Por fim, aborda a aplicação de ambas as leis no âmbito do RPPS e as condições sob as quais dados podem ser compartilhados ou devem ser resguardados. |
1
00:00:10,200 --> 00:00:12,466
Outra missão difícil,
2
00:00:12,466 --> 00:00:13,200
LGPD
3
00:00:13,200 --> 00:00:15,966
e LAI, mas,
4
00:00:15,966 --> 00:00:19,033
aqui a gente reúne as duas no mesmo bloco,
5
00:00:19,666 --> 00:00:22,666
porque, veja:
6
00:00:22,833 --> 00:00:25,833
a Lei Geral de Proteção de Dados
7
00:00:26,066 --> 00:00:29,066
determina que a administração pública
deve reter dados.
8
00:00:29,966 --> 00:00:32,400
A Lei de Acesso à Informação
9
00:00:32,400 --> 00:00:35,400
é uma lei que diz
que a administração pública deve
10
00:00:35,833 --> 00:00:37,566
expor os dados.
11
00:00:37,566 --> 00:00:39,866
Então, há uma tensão entre as duas,
12
00:00:39,866 --> 00:00:42,866
que a gente vai explorar,
principalmente no RPPS, por quê?
13
00:00:44,300 --> 00:00:46,433
A Lei Geral de Proteção de Dados,
14
00:00:46,433 --> 00:00:50,066
ela volta-se principalmente aos dados
pessoais.
15
00:00:51,600 --> 00:00:55,666
Onde, na administração pública,
tem mais dados pessoais?
16
00:00:56,100 --> 00:01:00,166
Ora, no regime próprio
de Previdência Social. Oh, Alexandre,
17
00:01:00,166 --> 00:01:03,933
mas todos os dados que a gente tem ali,
são dados públicos,
18
00:01:03,933 --> 00:01:09,566
o servidor público aparece no edital
de chamamento na imprensa oficial.
19
00:01:09,633 --> 00:01:10,766
Eu sei os servidores porque
20
00:01:11,800 --> 00:01:12,600
a administração
21
00:01:12,600 --> 00:01:15,633
pública é obrigada a divulgar os salários,
idem.
22
00:01:16,400 --> 00:01:20,033
É, mas, por exemplo,
os dados sobre a saúde da pessoa,
23
00:01:20,033 --> 00:01:23,200
qual servidor
está aposentado por invalidez?
24
00:01:23,600 --> 00:01:26,433
Qual é a natureza dessa invalidez?
25
00:01:26,433 --> 00:01:29,100
O fato dela
26
00:01:29,100 --> 00:01:32,233
ter uma parentalidade sócio afetiva?
27
00:01:34,466 --> 00:01:36,533
O menor sob guarda,
28
00:01:36,533 --> 00:01:39,533
essas condições de família,
29
00:01:40,500 --> 00:01:43,233
ou mesmo a homoafetividade?
30
00:01:43,233 --> 00:01:46,433
Então o servidor declara
31
00:01:46,600 --> 00:01:49,600
para o RPPS que o seu segurado,
32
00:01:49,700 --> 00:01:55,000
o seu beneficiário ou primaz,
é o companheiro de mesmo sexo.
33
00:01:55,066 --> 00:01:58,066
São todas informações pessoais sensíveis.
34
00:01:58,200 --> 00:01:59,700
Então atenção!
35
00:01:59,700 --> 00:02:05,600
No entanto, sim, o regime próprio também
está sobre a Lei de Acesso à Informação.
36
00:02:05,833 --> 00:02:09,300
Então há pedidos de informação
que devem ser respondidos,
37
00:02:09,300 --> 00:02:12,300
sob pena de sanções, penalidades.
38
00:02:13,000 --> 00:02:13,600
Muito bem.
39
00:02:13,600 --> 00:02:16,600
Vamos ver esses fundamentos jurídicos.
40
00:02:17,000 --> 00:02:19,500
Informar é um dever,
41
00:02:19,500 --> 00:02:21,500
proteger é uma obrigação.
42
00:02:23,266 --> 00:02:24,600
A informação pública
43
00:02:24,600 --> 00:02:27,600
é um ativo essencial da administração
pública.
44
00:02:28,433 --> 00:02:31,066
É base na prestação de contas,
do controle social,
45
00:02:31,066 --> 00:02:34,400
da confiança institucional,
e a Constituição Federal protege.
46
00:02:35,500 --> 00:02:37,000
Ao mesmo tempo,
47
00:02:37,000 --> 00:02:40,300
veja o artigo 37,
caput, Princípio da publicidade.
48
00:02:40,633 --> 00:02:43,633
Veja o artigo 5º, inciso 33,
49
00:02:44,100 --> 00:02:47,100
Direito ao
acesso à informação, Direito de petição.
50
00:02:47,700 --> 00:02:50,466
Aí nós temos, do outro lado,
51
00:02:50,466 --> 00:02:53,866
o direito à intimidade
e à proteção dos dados pessoais,
52
00:02:53,866 --> 00:02:56,866
artigo 5º,
53
00:02:56,900 --> 00:02:58,200
em dois incisos.
54
00:02:58,200 --> 00:03:00,900
Os primeiros são os fundamentos da LAI.
55
00:03:00,900 --> 00:03:02,966
Os próximos são os fundamentos da LGPD.
56
00:03:02,966 --> 00:03:08,366
Então são duas matérias
de extração constitucional, e embrenhados
57
00:03:08,366 --> 00:03:11,366
na nossa Carta de Direitos.
58
00:03:12,900 --> 00:03:14,733
A LAI exige transparência.
59
00:03:14,733 --> 00:03:16,600
LGPD impõe freios.
60
00:03:16,600 --> 00:03:20,766
Então, a obrigação dos gestores é adotar
critérios técnicos, simples.
61
00:03:20,833 --> 00:03:22,200
A solução é a jurídica.
62
00:03:22,200 --> 00:03:25,200
Eu devo conhecer, saber e fundamentar,
63
00:03:25,433 --> 00:03:29,933
se eu vou negar o acesso, ou conceder o
acesso, seja ativo, ou seja
64
00:03:30,933 --> 00:03:33,933
como resposta.
65
00:03:34,266 --> 00:03:36,433
Artigo 5º: São invioláveis
a intimidade,
66
00:03:36,433 --> 00:03:39,433
a vida privada,
a honra e a imagem das pessoas.
67
00:03:40,366 --> 00:03:41,566
E, por outro lado,
68
00:03:41,566 --> 00:03:45,700
é assegurado, nos termos da lei,
o direito à proteção dos dados pessoais.
69
00:03:45,900 --> 00:03:48,900
Então, direito de proteção à intimidade.
70
00:03:49,266 --> 00:03:52,866
Em outro inciso: Todos têm direito
a receber dos órgãos públicos
71
00:03:52,866 --> 00:03:56,233
informações de interesse coletivo
ou de interesse geral,
72
00:03:56,466 --> 00:03:59,466
que serão prestadas no prazo da lei.
Por exemplo,
73
00:04:00,033 --> 00:04:03,500
eu havia falado que a natureza
74
00:04:03,500 --> 00:04:06,500
da enfermidade
75
00:04:06,500 --> 00:04:09,500
que leva à aposentadoria não é
76
00:04:09,700 --> 00:04:12,366
dado de interesse geral, de uma pessoa,
77
00:04:12,366 --> 00:04:16,133
mas, do meu corpo de segurados
78
00:04:16,133 --> 00:04:19,700
talvez seja,
então expor uma estatística que diga
79
00:04:19,700 --> 00:04:22,700
quantos segurados eu tenho por invalidez
80
00:04:23,333 --> 00:04:26,100
pode ser um dado de interesse
coletivo.
81
00:04:26,100 --> 00:04:29,233
Eu não estou revelando quais, são
nem qual é a enfermidade de
82
00:04:29,266 --> 00:04:29,866
cada qual.
83
00:04:31,233 --> 00:04:31,733
E o artigo
84
00:04:31,733 --> 00:04:34,733
37 está
baseado no princípio da publicidade.
85
00:04:34,900 --> 00:04:37,900
Talvez, aqui é uma questão delicadíssima,
86
00:04:37,900 --> 00:04:40,533
expor proventos,
não expor proventos.
87
00:04:40,533 --> 00:04:45,600
Eu acredito que os proventos decorrem
de lei, portanto eles devem ser expostos,
88
00:04:45,900 --> 00:04:49,033
mas, às vezes,
até mesmo por decisão judicial,
89
00:04:49,033 --> 00:04:52,033
não são expostos.
90
00:04:52,200 --> 00:04:57,300
Suponha que a situação no regime próprio,
por decisão administrativa, por lei local,
91
00:04:57,300 --> 00:05:02,700
ou por decisão judicial, não está expondo
os valores dos benefícios.
92
00:05:03,133 --> 00:05:07,366
No entanto, eu posso expor
qual é o benefício médio,
93
00:05:07,766 --> 00:05:12,000
somo todos os benefícios naquele mês
e tiro a média, e o desvio padrão.
94
00:05:12,066 --> 00:05:13,733
E aí,
95
00:05:13,733 --> 00:05:18,666
qual é o benefício maior, e qual é
o benefício menor que o RPPS está pagando?
96
00:05:19,200 --> 00:05:21,266
Esse pode ser um dado de interesse
público,
97
00:05:21,266 --> 00:05:23,066
e eu não estou violando
a intimidade de ninguém.
98
00:05:25,466 --> 00:05:26,100
A LGPD
99
00:05:26,100 --> 00:05:29,100
foi inspirada numa norma da União Europeia,
100
00:05:29,900 --> 00:05:34,233
e a norma da União Europeia veio em 2016.
101
00:05:34,233 --> 00:05:35,833
Logo depois veio a nossa,
102
00:05:35,833 --> 00:05:37,800
então, o Brasil é muito pioneiro.
103
00:05:37,800 --> 00:05:39,366
A lei europeia
104
00:05:39,366 --> 00:05:42,600
estava buscando limitar o acesso
105
00:05:42,600 --> 00:05:45,600
das grandes companhias de tecnologias,
106
00:05:45,600 --> 00:05:49,033
big techs, Google, Facebook,
aos dados pessoais.
107
00:05:49,233 --> 00:05:53,866
O lema que era utilizado
é "it's your data", ou seja, são seus dados.
108
00:05:53,866 --> 00:05:55,900
Você deve escolher se você vende ou não.
109
00:05:55,900 --> 00:05:59,200
Era muito baseado
em consentimentos informados.
110
00:06:00,600 --> 00:06:01,500
Também
111
00:06:01,500 --> 00:06:05,566
dali decorreu
e foi reforçado o direito ao esquecimento.
112
00:06:05,566 --> 00:06:08,566
Eu quero dizer para o Google:
Não apareça mais lá
113
00:06:08,800 --> 00:06:12,333
a tal notícia que já está superada,
ou já foi refutada.
114
00:06:12,700 --> 00:06:14,700
Eu quero portabilidade dos meus dados,
115
00:06:14,700 --> 00:06:16,800
não quero estar mais nesse portal,
quero estar naquele.
116
00:06:16,800 --> 00:06:19,466
Quero que aquele portal
esqueça os meus dados.
117
00:06:19,466 --> 00:06:23,100
Direito de saber com quem
os seus dados são compartilhados.
118
00:06:23,133 --> 00:06:27,200
Eu me cadastro no Google,
ele vende para seguradora, vende para
119
00:06:27,533 --> 00:06:28,933
para prestadores de serviço.
120
00:06:30,166 --> 00:06:31,966
E direito de não ser submetido
121
00:06:31,966 --> 00:06:36,166
a decisão automatizada
que não tenha a intervenção humana.
122
00:06:36,533 --> 00:06:38,233
Por que? Aí,
123
00:06:38,233 --> 00:06:40,600
se eu tenho uma intervenção humana,
124
00:06:40,600 --> 00:06:43,600
eu tenho uma responsabilização judicial
possível.
125
00:06:44,700 --> 00:06:45,300
Muito bem.
126
00:06:45,300 --> 00:06:49,200
Princípio da Minimização
era uma diretiva europeia,
127
00:06:49,333 --> 00:06:53,633
aqui a gente tem o Princípio
da Necessidade, é essencial da LGPD.
128
00:06:53,766 --> 00:06:56,766
Por que você precisa
129
00:06:57,833 --> 00:06:58,733
gerir esses dados?
130
00:06:58,733 --> 00:07:03,000
É claro que você pode pedir, por exemplo,
qual é a natureza da enfermidade
131
00:07:03,466 --> 00:07:04,300
do servidor.
132
00:07:04,300 --> 00:07:08,166
Se ele alegar que ele não quer oferecer
aquela informação,
133
00:07:08,466 --> 00:07:11,366
a minha resposta é: Bem,
eu preciso dessa informação,
134
00:07:11,366 --> 00:07:13,233
porque eu preciso me aposentar.
135
00:07:13,233 --> 00:07:16,233
É para o exercício do direito seu,
136
00:07:16,400 --> 00:07:21,100
eu também não posso autorizar uma despesa
sem estar escorada em lei.
137
00:07:21,566 --> 00:07:25,233
É necessário o processamento desses dados.
138
00:07:26,500 --> 00:07:28,900
O Data Protection Officer,
139
00:07:28,900 --> 00:07:33,600
na diretiva europeia
virou o encarregado na LGPD.
140
00:07:34,033 --> 00:07:38,300
A base legal para tratamento consentido
é o artigo sétimo da LGPD,
141
00:07:38,666 --> 00:07:41,666
A autoridade supervisora,
que também tem na Europa,
142
00:07:41,766 --> 00:07:43,600
no Brasil é a ANPD.
143
00:07:43,600 --> 00:07:48,300
Tem um site com diversas
cartilhas.
144
00:07:48,700 --> 00:07:51,300
As multas e sanções estão no artigo
145
00:07:51,300 --> 00:07:55,200
52, 53 e 54 da LGPD.
146
00:07:56,200 --> 00:07:59,200
Sugiro a leitura.
147
00:07:59,366 --> 00:08:00,400
Conceitos chave.
148
00:08:00,400 --> 00:08:03,500
Então, LGPD é baseada em termos.
149
00:08:03,733 --> 00:08:06,500
Então, vamos ver alguns termos:
Dado pessoal.
150
00:08:06,500 --> 00:08:10,200
Qualquer informação relacionada
à pessoa natural, não é uma empresa,
151
00:08:10,200 --> 00:08:15,400
é a pessoa natural, identificada
ou que se possa identificar.
152
00:08:15,400 --> 00:08:19,966
Ou seja, ou eu digo Alexandre Manir
Figueiredo Sarquis, ou eu digo de CPF número,
153
00:08:20,466 --> 00:08:21,933
e dou meu número.
154
00:08:21,933 --> 00:08:24,933
Eu consigo rastrear a pessoa.
155
00:08:25,033 --> 00:08:28,500
O que é dado
pessoal sensível? Origem racial,
156
00:08:28,500 --> 00:08:32,733
convicção religiosa, opinião
política, saúde, orientação sexual.
157
00:08:32,766 --> 00:08:35,666
Esses são dados
pessoais sensíveis, filiação,
158
00:08:37,166 --> 00:08:38,900
paternidade.
159
00:08:38,900 --> 00:08:41,466
O que é o dado anonimizado?
160
00:08:41,466 --> 00:08:45,000
Esses, quem sabe, possam ser divulgados.
161
00:08:45,466 --> 00:08:48,933
É aquele em que é tão diminuído
162
00:08:49,500 --> 00:08:55,200
a quantidade de informações, que a pessoa
não pode mais ser identificável.
163
00:08:55,200 --> 00:08:58,366
Por exemplo,
ao invés de Alexandre Manir Figueiredo Sarquis,
164
00:08:58,466 --> 00:09:01,466
eu boto A, estrelinha, S.
165
00:09:01,633 --> 00:09:05,966
Pode ser Alexandre Saquis, mas pode ser
tantas pessoas que começam com A
166
00:09:06,066 --> 00:09:09,600
e o sobrenome é S, que
não dá para identificar que sou eu.
167
00:09:09,900 --> 00:09:11,300
É o suficiente para
168
00:09:11,300 --> 00:09:15,700
dar uma remissão da existência da pessoa,
mas não o suficiente para identificá-la,
169
00:09:15,700 --> 00:09:18,500
finalmente. Esse é um dado anonimizado.
170
00:09:18,500 --> 00:09:20,000
Quem é o titular?
171
00:09:20,000 --> 00:09:23,466
Sempre, sempre é a pessoa natural.
172
00:09:23,800 --> 00:09:27,133
Nunca ela pode vender a titularidade.
173
00:09:27,133 --> 00:09:30,333
Ela pode vender os exercícios dos direitos
174
00:09:30,333 --> 00:09:33,333
comerciais, tipo direito de imagem, aqui.
175
00:09:33,366 --> 00:09:37,533
Mas eu continuo o titular moral desses
direitos,
176
00:09:37,566 --> 00:09:38,833
desses dados.
177
00:09:38,833 --> 00:09:42,500
Controlador
é quem decide a respeito do tratamento.
178
00:09:42,933 --> 00:09:47,266
Operador é quem executa o tratamento,
ou seja, o RPPS é o controlador,
179
00:09:47,766 --> 00:09:51,333
o operador é o atuário, por exemplo,
que tem acesso à base de dados,
180
00:09:51,633 --> 00:09:54,366
e o encarregado é o canal, que é quem
181
00:09:54,366 --> 00:09:57,366
contrata, é o fiscal desse contrato,
por exemplo.
182
00:09:57,466 --> 00:10:00,133
E ele que também dialoga com a LGPD.
183
00:10:00,133 --> 00:10:03,133
Princípios.
O artigo 6º tem dez princípios.
184
00:10:03,266 --> 00:10:07,833
Eu destaco a Finalidade, que deve sempre
ser o propósito legítimo, específico.
185
00:10:08,100 --> 00:10:11,100
O principal é o Princípio da Necessidade.
186
00:10:11,266 --> 00:10:13,900
Uso mínimo, indispensável,
187
00:10:13,900 --> 00:10:17,066
pertinente, proporcional, não excessivo.
188
00:10:17,566 --> 00:10:23,166
Transparência, acesso facilitado às
informações de tratamento, também no site.
189
00:10:23,166 --> 00:10:26,000
O que nós fazemos
com os dados dos segurados?
190
00:10:26,000 --> 00:10:29,400
Segurança, adotar medidas para que não
ocorra vazamento, por exemplo,
191
00:10:29,966 --> 00:10:33,733
o tratamento anonimizado como regra.
192
00:10:34,033 --> 00:10:37,666
Então, no sistema
sempre aparece A, estrelinha,
193
00:10:37,666 --> 00:10:41,433
S, estrelinha,
porque nem os funcionários do próprio RPPS
194
00:10:41,433 --> 00:10:45,600
sabem quem é a pessoa, mas
não é necessário naquele momento saber.
195
00:10:45,900 --> 00:10:47,300
Segurança, prevenção.
196
00:10:48,333 --> 00:10:49,533
Muito bem. Aplicações
197
00:10:49,533 --> 00:10:53,566
e Exceções. A quem se aplica? A todos.
Quem não se aplica?
198
00:10:53,600 --> 00:10:55,733
Fins jornalístico, de interesse
jornalístico,
199
00:10:55,733 --> 00:10:59,666
artístico, acadêmico,
segurança pública, investigação penal.
200
00:10:59,700 --> 00:11:02,700
Não há que se falar em LGPD
num processo que
201
00:11:05,033 --> 00:11:07,766
já tem restrições.
202
00:11:07,766 --> 00:11:10,800
Dado pessoal sensível. No dado pessoal
sensível
203
00:11:10,800 --> 00:11:14,966
o cuidado é redobrado.
Dado pessoal sobre origem racial, étnica,
204
00:11:15,100 --> 00:11:18,100
convicção religiosa,
opinião política, filiação, sindicato,
205
00:11:18,933 --> 00:11:21,933
organização de caráter
religioso, filosófico,
206
00:11:22,066 --> 00:11:25,433
referentes à saúde, à vida sexual,
o dado genético, biométrico,
207
00:11:26,066 --> 00:11:29,066
o que é vinculado
intimamente à pessoa natural.
208
00:11:29,500 --> 00:11:33,500
Em regra, então, o sigilo é absoluto.
209
00:11:33,866 --> 00:11:35,166
Quais são as exceções?
210
00:11:35,166 --> 00:11:37,066
O consentimento específico.
211
00:11:37,066 --> 00:11:41,300
Vocês acreditam que pode haver
o trânsito de um dado pessoal
212
00:11:41,300 --> 00:11:45,133
e estão em dúvida se pode ocorrer ou não
uma violação da LGPD?
213
00:11:45,900 --> 00:11:48,000
Termo de consentimento específico.
214
00:11:50,233 --> 00:11:51,333
Por favor, segurado,
215
00:11:51,333 --> 00:11:53,700
a gente tem
216
00:11:53,700 --> 00:11:55,733
uma equipe
217
00:11:55,733 --> 00:11:58,433
multidisciplinar
que vai avaliar a sua enfermidade,
218
00:11:58,433 --> 00:12:00,566
mas eles vão ter acesso ao seu prontuário.
219
00:12:00,566 --> 00:12:03,866
Eu quero que você assine
o formulário de consentimento que
220
00:12:04,166 --> 00:12:07,233
nós vamos entregar a essas pessoas
para fazer isso aí.
221
00:12:07,666 --> 00:12:10,700
Sem isso, a gente não vai poder analisar
222
00:12:10,700 --> 00:12:13,700
sua petição de invalidez.
223
00:12:14,200 --> 00:12:15,200
Obrigação legal.
224
00:12:15,200 --> 00:12:17,366
Eu não estou dizendo que é necessário
fazer isso.
225
00:12:17,366 --> 00:12:22,533
Eu digo que se você estiver em dúvida
se há, ou não, violação na LGPD,
226
00:12:22,533 --> 00:12:25,633
um consentimento específico, vai poder
227
00:12:25,633 --> 00:12:28,633
superar.
228
00:12:28,766 --> 00:12:30,600
Ok, então,
229
00:12:30,600 --> 00:12:34,066
por exemplo, de dados sensíveis,
estado de saúde, atestado,
230
00:12:34,066 --> 00:12:38,033
perícia, aposentadoria por invalidez,
vida sexual, orientação sexual,
231
00:12:38,333 --> 00:12:42,200
declaração de união estável homoafetiva,
pensão em virtude
232
00:12:42,200 --> 00:12:45,200
do companheiro do mesmo sexo, biometria.
233
00:12:45,233 --> 00:12:48,666
O censo previdenciário
com a coleta da face.
234
00:12:49,133 --> 00:12:52,133
Suponha que a polícia deseje,
para fins de instrução
235
00:12:52,466 --> 00:12:56,466
penal, o acesso aos dados da face
de um determinado servidor.
236
00:12:56,800 --> 00:12:58,633
Eu não tenho o consentimento específico,
237
00:12:58,633 --> 00:12:59,600
não sei se eu posso.
238
00:13:00,566 --> 00:13:04,533
Claro
que a polícia tem toda a possibilidade
239
00:13:04,533 --> 00:13:07,966
de conseguir um mandado judicial
e aí você vai cumprir.
240
00:13:09,066 --> 00:13:12,533
Se não houver isso,
eu acho que não é possível,
241
00:13:12,533 --> 00:13:15,300
é dado pessoal sensível.
242
00:13:15,300 --> 00:13:18,233
Origem étnica, identificação voluntária
243
00:13:18,233 --> 00:13:22,000
nos termos do RPPS.
Filiação em sindicato.
244
00:13:22,000 --> 00:13:25,000
Isso também dá pra ver
na documentação do RPPS.
245
00:13:27,066 --> 00:13:27,533
Então,
246
00:13:27,533 --> 00:13:31,200
até aqui a LGPD poderia inviabilizar
o trabalho do RPPS,
247
00:13:31,200 --> 00:13:36,700
não é isso? Tratamento de dados
pelo poder público está nos artigos 23 a 32.
248
00:13:36,700 --> 00:13:41,500
Existe toda uma gama de proteções,
porque se não, hoje em dia, no RPPS
249
00:13:41,500 --> 00:13:45,600
a gente já está impedido de trabalhar.
250
00:13:45,933 --> 00:13:48,933
Então quando eu tenho a finalidade
pública,
251
00:13:48,966 --> 00:13:52,133
com uma nomeação de encarregado,
uma base legal clara,
252
00:13:53,066 --> 00:13:56,500
aí eu não preciso do consentimento,
porque senão
253
00:13:56,500 --> 00:14:00,833
eu precisaria de consentimento da LGPD
para conceder o benefício previdenciário.
254
00:14:00,833 --> 00:14:03,700
Está todo o processo designado em lei.
255
00:14:04,666 --> 00:14:06,833
Quais seriam? Seus previdenciários,
256
00:14:06,833 --> 00:14:07,866
está todo em lei:
257
00:14:07,866 --> 00:14:10,266
Cadastro de beneficiários, tá na lei.
258
00:14:10,266 --> 00:14:14,200
Certidão de tempo de contribuição,
tem dados pessoais, pessoais sensíveis,
259
00:14:14,200 --> 00:14:15,133
mas está na lei.
260
00:14:15,133 --> 00:14:18,100
Eu não vou precisar de consentimentos
informados para cada um
261
00:14:18,100 --> 00:14:21,433
desses tratamentos.
Na extensão do tratamento.
262
00:14:21,433 --> 00:14:24,433
Eu não vou pegar os censo dos beneficiários
e informar para o banco.
263
00:14:24,666 --> 00:14:29,033
Eu estou dando uma finalidade diversa
do que a lei pretendia,
264
00:14:29,666 --> 00:14:32,633
dado necessário para avaliação atuarial.
265
00:14:32,633 --> 00:14:34,800
Compartilhamento com entes privados.
266
00:14:34,800 --> 00:14:39,766
Em via de regra, é vedado. Exceções:
execução de política pública
267
00:14:39,766 --> 00:14:43,866
descentralizada, por exemplo,
atuário contratado; dados acessíveis
268
00:14:43,866 --> 00:14:46,866
publicamente;
contratos e convênios com previsão legal.
269
00:14:49,100 --> 00:14:52,266
Sempre requer comunicação à ANPD,
270
00:14:55,100 --> 00:14:55,700
e, em regra,
271
00:14:55,700 --> 00:14:59,100
consentimento do titular,
salvo àquelas exceções.
272
00:15:00,966 --> 00:15:03,000
Muito bem.
273
00:15:03,000 --> 00:15:05,433
Vamos falar sobre a LAI.
274
00:15:05,433 --> 00:15:08,900
Objetivo de garantir o acesso à informação
pública, artigo 1º
275
00:15:08,900 --> 00:15:12,000
da lei. Abrangência:
Todos, de novo,
276
00:15:12,200 --> 00:15:16,500
mesmos da LGPD, estão sujeitos
à LAI. Por exemplo, administradora,
277
00:15:16,766 --> 00:15:17,900
inclusive alguns privados.
278
00:15:17,900 --> 00:15:20,900
Por exemplo, a administradora
do plano de Previdência Complementar.
279
00:15:20,933 --> 00:15:23,933
Ele também está alcançado
pela Lei de Acesso à Informação.
280
00:15:24,000 --> 00:15:26,833
RPPS: Transparência Ativa,
281
00:15:26,833 --> 00:15:29,833
publicações de coisas no seu site,
282
00:15:29,866 --> 00:15:33,466
pública, espontânea; e Passiva,
resposta a solicitações.
283
00:15:34,900 --> 00:15:36,833
A publicidade é a regra.
284
00:15:36,833 --> 00:15:38,833
O sigilo deve ser a exceção.
285
00:15:38,833 --> 00:15:42,133
A divulgação deve ser proativa,
de informações de interesse coletivo.
286
00:15:42,366 --> 00:15:46,100
Informações sigilosas, não. Informações
pessoais, não,
287
00:15:46,100 --> 00:15:47,533
acabamos de ver.
288
00:15:47,533 --> 00:15:51,300
Mas tem uma outra exceção: pedido abusivo.
289
00:15:53,566 --> 00:15:56,566
O artigo 13
permite uma negativa de acesso,
290
00:15:56,966 --> 00:16:00,933
pedido abusivo de informação.
Informação inexistente no órgão;
291
00:16:01,466 --> 00:16:05,533
solicitação genérica; solicitação
desproporcional; solicitação desarrazoada;
292
00:16:06,066 --> 00:16:09,066
informação sigilosa da LGPD; ou,
293
00:16:09,433 --> 00:16:12,566
e atenção
a esse último, pedido que exige elaboração,
294
00:16:13,166 --> 00:16:16,166
tratamento de dados, que não é naturalmente
295
00:16:16,833 --> 00:16:18,400
feito.
296
00:16:18,400 --> 00:16:22,400
Então disponibilização
é diferente de elaboração.
297
00:16:22,433 --> 00:16:25,500
O que a pessoa pode pedir é a
disponibilização de um dado que eu tenho,
298
00:16:25,500 --> 00:16:28,033
não que eu elabore.
O que pode ser recusado?
299
00:16:28,033 --> 00:16:31,500
Eu solicito uma planilha comparativa
do número de aposentadorias
300
00:16:31,500 --> 00:16:34,500
que foram concedidas em dez anos,
classificado por benefício...
301
00:16:35,133 --> 00:16:38,133
Muito comum gente da academia pedir essas...
302
00:16:38,166 --> 00:16:39,633
Isso é uma compilação de dados.
303
00:16:39,633 --> 00:16:43,866
Esse acesso pode ser negado.
Mas o que deve ser fornecido?
304
00:16:44,266 --> 00:16:47,700
Eu quero cópia do relatório atuarial
do exercício de 2023.
305
00:16:47,700 --> 00:16:49,266
Não está no site,
não está no Cadprev,
306
00:16:49,266 --> 00:16:51,000
eu quero. É dado,
307
00:16:52,433 --> 00:16:53,766
trata de informações, é
308
00:16:53,766 --> 00:16:56,766
extensa,
é técnica, mas é de interesse coletivo.
309
00:16:57,600 --> 00:16:59,900
Então, eu dei um exemplo
310
00:16:59,900 --> 00:17:02,900
de um órgão na Irlanda
que foi multado, o RPPS,
311
00:17:03,400 --> 00:17:06,166
e ele expôs
312
00:17:06,166 --> 00:17:09,900
os dados pessoais. Boa prática: publicar
313
00:17:09,900 --> 00:17:12,900
o número de aposentadorias
concedidas, alíquotas,
314
00:17:12,933 --> 00:17:15,933
projeções atuariais,
mas não o dado pessoal.
315
00:17:16,633 --> 00:17:18,333
Vamos ver se vocês entenderam.
316
00:17:18,333 --> 00:17:22,000
Pergunta um: No contexto da LGPD,
o Instituto de Previdência
317
00:17:22,000 --> 00:17:23,700
contrata uma empresa especializada
318
00:17:23,700 --> 00:17:27,600
para realizar o censo previdenciário
com dados biométrico.
319
00:17:28,500 --> 00:17:32,266
De acordo com LGPD, qual é a correta
classificação dos papéis dessas entidades?
320
00:17:33,033 --> 00:17:36,033
A. O instituto é o operador dos dados,
321
00:17:36,200 --> 00:17:37,366
a empresa contratada
322
00:17:37,366 --> 00:17:40,600
é a encarregada. Não.
323
00:17:40,600 --> 00:17:43,166
B. A empresa contratada é o controlador,
324
00:17:43,166 --> 00:17:46,800
pois executa o tratamento
e o instituto é o titular do dado.
325
00:17:46,800 --> 00:17:50,433
O instituto nunca é o titular do dado. C. A
326
00:17:51,666 --> 00:17:52,133
empresa
327
00:17:52,133 --> 00:17:55,233
contratada é o titular do dado,
pois executa os procedimentos de coleta.
328
00:17:55,500 --> 00:17:56,066
Também não.
329
00:17:56,066 --> 00:17:59,833
Ambos são controladores,
pois decidem conjuntamente sobre os dados.
330
00:17:59,833 --> 00:18:02,366
Não, não, o instituto é controlador.
331
00:18:02,366 --> 00:18:05,366
O instituto é o controlador,
a empresa contratada é o operador.
332
00:18:05,600 --> 00:18:08,600
Resposta, aqui está C, mas é E.
333
00:18:11,566 --> 00:18:13,733
Muito bem.
334
00:18:13,733 --> 00:18:15,966
Pergunta dois:
De acordo com a Lei de Acesso
335
00:18:15,966 --> 00:18:19,466
à Informação, é legítima a negativa
de fornecimento de informação pública
336
00:18:19,466 --> 00:18:24,266
quando: O solicitante não apresentar
justificativa ou interesse legítimo.
337
00:18:25,333 --> 00:18:28,533
A informação
for de interesse coletivo, mas demandar
338
00:18:28,533 --> 00:18:31,533
tratamento estatístico.
339
00:18:32,333 --> 00:18:34,233
Tratamento estatístico,
340
00:18:34,233 --> 00:18:38,100
via de regra, você vai fazer. A informação
envolver dado pessoal sensível
341
00:18:38,100 --> 00:18:41,100
sobre o servidor,
sem respaldo legal para sua divulgação.
342
00:18:42,000 --> 00:18:44,533
A informação for muito extensa
343
00:18:44,533 --> 00:18:47,300
e estiver disponível
apenas em meio físico.
344
00:18:47,300 --> 00:18:50,566
O órgão público não quiser comprometer
sua imagem institucional.
345
00:18:50,566 --> 00:18:51,600
Qual é o gabarito?
346
00:18:51,600 --> 00:18:54,900
Letra C: A lei que protege as informações
pessoais sensíveis.
347
00:18:56,000 --> 00:18:56,566 |
Outra missão difícil, LGPD e LAI, mas, aqui a gente reúne as duas no mesmo bloco, porque, veja: a Lei Geral de Proteção de Dados determina que a administração pública deve reter dados. A Lei de Acesso à Informação é uma lei que diz que a administração pública deve expor os dados. Então, há uma tensão entre as duas, que a gente vai explorar, principalmente no RPPS, por quê? A Lei Geral de Proteção de Dados, ela volta-se principalmente aos dados pessoais. Onde, na administração pública, tem mais dados pessoais? Ora, no regime próprio de Previdência Social. Oh, Alexandre, mas todos os dados que a gente tem ali, são dados públicos, o servidor público aparece no edital de chamamento na imprensa oficial. Eu sei os servidores porque a administração pública é obrigada a divulgar os salários, idem. É, mas, por exemplo, os dados sobre a saúde da pessoa, qual servidor está aposentado por invalidez? Qual é a natureza dessa invalidez? O fato dela ter uma parentalidade sócio afetiva? O menor sob guarda, essas condições de família, ou mesmo a homoafetividade? Então o servidor declara para o RPPS que o seu segurado, o seu beneficiário ou primaz, é o companheiro de mesmo sexo. São todas informações pessoais sensíveis. Então atenção! No entanto, sim, o regime próprio também está sobre a Lei de Acesso à Informação. Então há pedidos de informação que devem ser respondidos, sob pena de sanções, penalidades. Muito bem. Vamos ver esses fundamentos jurídicos. Informar é um dever, proteger é uma obrigação. A informação pública é um ativo essencial da administração pública. É base na prestação de contas, do controle social, da confiança institucional, e a Constituição Federal protege. Ao mesmo tempo, veja o artigo 37, caput, Princípio da publicidade. Veja o artigo 5º, inciso 33, Direito ao acesso à informação, Direito de petição. Aí nós temos, do outro lado, o direito à intimidade e à proteção dos dados pessoais, artigo 5º, em dois incisos. Os primeiros são os fundamentos da LAI. Os próximos são os fundamentos da LGPD. Então são duas matérias de extração constitucional, e embrenhados na nossa Carta de Direitos. A LAI exige transparência. LGPD impõe freios. Então, a obrigação dos gestores é adotar critérios técnicos, simples. A solução é a jurídica. Eu devo conhecer, saber e fundamentar, se eu vou negar o acesso, ou conceder o acesso, seja ativo, ou seja como resposta. Artigo 5º: São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. E, por outro lado, é assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais. Então, direito de proteção à intimidade. Em outro inciso: Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo ou de interesse geral, que serão prestadas no prazo da lei. Por exemplo, eu havia falado que a natureza da enfermidade que leva à aposentadoria não é dado de interesse geral, de uma pessoa, mas, do meu corpo de segurados talvez seja, então expor uma estatística que diga quantos segurados eu tenho por invalidez pode ser um dado de interesse coletivo. Eu não estou revelando quais, são nem qual é a enfermidade de cada qual. E o artigo 37 está baseado no princípio da publicidade. Talvez, aqui é uma questão delicadíssima, expor proventos, não expor proventos. Eu acredito que os proventos decorrem de lei, portanto eles devem ser expostos, mas, às vezes, até mesmo por decisão judicial, não são expostos. Suponha que a situação no regime próprio, por decisão administrativa, por lei local, ou por decisão judicial, não está expondo os valores dos benefícios. No entanto, eu posso expor qual é o benefício médio, somo todos os benefícios naquele mês e tiro a média, e o desvio padrão. E aí, qual é o benefício maior, e qual é o benefício menor que o RPPS está pagando? Esse pode ser um dado de interesse público, e eu não estou violando a intimidade de ninguém. A LGPD foi inspirada numa norma da União Europeia, e a norma da União Europeia veio em 2016. Logo depois veio a nossa, então, o Brasil é muito pioneiro. A lei europeia estava buscando limitar o acesso das grandes companhias de tecnologias, big techs, Google, Facebook, aos dados pessoais. O lema que era utilizado é "it's your data", ou seja, são seus dados. Você deve escolher se você vende ou não. Era muito baseado em consentimentos informados. Também dali decorreu e foi reforçado o direito ao esquecimento. Eu quero dizer para o Google: Não apareça mais lá a tal notícia que já está superada, ou já foi refutada. Eu quero portabilidade dos meus dados, não quero estar mais nesse portal, quero estar naquele. Quero que aquele portal esqueça os meus dados. Direito de saber com quem os seus dados são compartilhados. Eu me cadastro no Google, ele vende para seguradora, vende para para prestadores de serviço. E direito de não ser submetido a decisão automatizada que não tenha a intervenção humana. Por que? Aí, se eu tenho uma intervenção humana, eu tenho uma responsabilização judicial possível. Muito bem. Princípio da Minimização era uma diretiva europeia, aqui a gente tem o Princípio da Necessidade, é essencial da LGPD. Por que você precisa gerir esses dados? É claro que você pode pedir, por exemplo, qual é a natureza da enfermidade do servidor. Se ele alegar que ele não quer oferecer aquela informação, a minha resposta é: Bem, eu preciso dessa informação, porque eu preciso me aposentar. É para o exercício do direito seu, eu também não posso autorizar uma despesa sem estar escorada em lei. É necessário o processamento desses dados. O Data Protection Officer, na diretiva europeia virou o encarregado na LGPD. A base legal para tratamento consentido é o artigo sétimo da LGPD, A autoridade supervisora, que também tem na Europa, no Brasil é a ANPD. Tem um site com diversas cartilhas. As multas e sanções estão no artigo 52, 53 e 54 da LGPD. Sugiro a leitura. Conceitos chave. Então, LGPD é baseada em termos. Então, vamos ver alguns termos: Dado pessoal. Qualquer informação relacionada à pessoa natural, não é uma empresa, é a pessoa natural, identificada ou que se possa identificar. Ou seja, ou eu digo Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, ou eu digo de CPF número, e dou meu número. Eu consigo rastrear a pessoa. O que é dado pessoal sensível? Origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, orientação sexual. Esses são dados pessoais sensíveis, filiação, paternidade. O que é o dado anonimizado? Esses, quem sabe, possam ser divulgados. É aquele em que é tão diminuído a quantidade de informações, que a pessoa não pode mais ser identificável. Por exemplo, ao invés de Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, eu boto A, estrelinha, S. Pode ser Alexandre Saquis, mas pode ser tantas pessoas que começam com A e o sobrenome é S, que não dá para identificar que sou eu. É o suficiente para dar uma remissão da existência da pessoa, mas não o suficiente para identificá-la, finalmente. Esse é um dado anonimizado. Quem é o titular? Sempre, sempre é a pessoa natural. Nunca ela pode vender a titularidade. Ela pode vender os exercícios dos direitos comerciais, tipo direito de imagem, aqui. Mas eu continuo o titular moral desses direitos, desses dados. Controlador é quem decide a respeito do tratamento. Operador é quem executa o tratamento, ou seja, o RPPS é o controlador, o operador é o atuário, por exemplo, que tem acesso à base de dados, e o encarregado é o canal, que é quem contrata, é o fiscal desse contrato, por exemplo. E ele que também dialoga com a LGPD. Princípios. O artigo 6º tem dez princípios. Eu destaco a Finalidade, que deve sempre ser o propósito legítimo, específico. O principal é o Princípio da Necessidade. Uso mínimo, indispensável, pertinente, proporcional, não excessivo. Transparência, acesso facilitado às informações de tratamento, também no site. O que nós fazemos com os dados dos segurados? Segurança, adotar medidas para que não ocorra vazamento, por exemplo, o tratamento anonimizado como regra. Então, no sistema sempre aparece A, estrelinha, S, estrelinha, porque nem os funcionários do próprio RPPS sabem quem é a pessoa, mas não é necessário naquele momento saber. Segurança, prevenção. Muito bem. Aplicações e Exceções. A quem se aplica? A todos. Quem não se aplica? Fins jornalístico, de interesse jornalístico, artístico, acadêmico, segurança pública, investigação penal. Não há que se falar em LGPD num processo que já tem restrições. Dado pessoal sensível. No dado pessoal sensível o cuidado é redobrado. Dado pessoal sobre origem racial, étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação, sindicato, organização de caráter religioso, filosófico, referentes à saúde, à vida sexual, o dado genético, biométrico, o que é vinculado intimamente à pessoa natural. Em regra, então, o sigilo é absoluto. Quais são as exceções? O consentimento específico. Vocês acreditam que pode haver o trânsito de um dado pessoal e estão em dúvida se pode ocorrer ou não uma violação da LGPD? Termo de consentimento específico. Por favor, segurado, a gente tem uma equipe multidisciplinar que vai avaliar a sua enfermidade, mas eles vão ter acesso ao seu prontuário. Eu quero que você assine o formulário de consentimento que nós vamos entregar a essas pessoas para fazer isso aí. Sem isso, a gente não vai poder analisar sua petição de invalidez. Obrigação legal. Eu não estou dizendo que é necessário fazer isso. Eu digo que se você estiver em dúvida se há, ou não, violação na LGPD, um consentimento específico, vai poder superar. Ok, então, por exemplo, de dados sensíveis, estado de saúde, atestado, perícia, aposentadoria por invalidez, vida sexual, orientação sexual, declaração de união estável homoafetiva, pensão em virtude do companheiro do mesmo sexo, biometria. O censo previdenciário com a coleta da face. Suponha que a polícia deseje, para fins de instrução penal, o acesso aos dados da face de um determinado servidor. Eu não tenho o consentimento específico, não sei se eu posso. Claro que a polícia tem toda a possibilidade de conseguir um mandado judicial e aí você vai cumprir. Se não houver isso, eu acho que não é possível, é dado pessoal sensível. Origem étnica, identificação voluntária nos termos do RPPS. Filiação em sindicato. Isso também dá pra ver na documentação do RPPS. Então, até aqui a LGPD poderia inviabilizar o trabalho do RPPS, não é isso? Tratamento de dados pelo poder público está nos artigos 23 a 32. Existe toda uma gama de proteções, porque se não, hoje em dia, no RPPS a gente já está impedido de trabalhar. Então quando eu tenho a finalidade pública, com uma nomeação de encarregado, uma base legal clara, aí eu não preciso do consentimento, porque senão eu precisaria de consentimento da LGPD para conceder o benefício previdenciário. Está todo o processo designado em lei. Quais seriam? Seus previdenciários, está todo em lei: Cadastro de beneficiários, tá na lei. Certidão de tempo de contribuição, tem dados pessoais, pessoais sensíveis, mas está na lei. Eu não vou precisar de consentimentos informados para cada um desses tratamentos. Na extensão do tratamento. Eu não vou pegar os censo dos beneficiários e informar para o banco. Eu estou dando uma finalidade diversa do que a lei pretendia, dado necessário para avaliação atuarial. Compartilhamento com entes privados. Em via de regra, é vedado. Exceções: execução de política pública descentralizada, por exemplo, atuário contratado; dados acessíveis publicamente; contratos e convênios com previsão legal. Sempre requer comunicação à ANPD, e, em regra, consentimento do titular, salvo àquelas exceções. Muito bem. Vamos falar sobre a LAI. Objetivo de garantir o acesso à informação pública, artigo 1º da lei. Abrangência: Todos, de novo, mesmos da LGPD, estão sujeitos à LAI. Por exemplo, administradora, inclusive alguns privados. Por exemplo, a administradora do plano de Previdência Complementar. Ele também está alcançado pela Lei de Acesso à Informação. RPPS: Transparência Ativa, publicações de coisas no seu site, pública, espontânea; e Passiva, resposta a solicitações. A publicidade é a regra. O sigilo deve ser a exceção. A divulgação deve ser proativa, de informações de interesse coletivo. Informações sigilosas, não. Informações pessoais, não, acabamos de ver. Mas tem uma outra exceção: pedido abusivo. O artigo 13 permite uma negativa de acesso, pedido abusivo de informação. Informação inexistente no órgão; solicitação genérica; solicitação desproporcional; solicitação desarrazoada; informação sigilosa da LGPD; ou, e atenção a esse último, pedido que exige elaboração, tratamento de dados, que não é naturalmente feito. Então disponibilização é diferente de elaboração. O que a pessoa pode pedir é a disponibilização de um dado que eu tenho, não que eu elabore. O que pode ser recusado? Eu solicito uma planilha comparativa do número de aposentadorias que foram concedidas em dez anos, classificado por benefício... Muito comum gente da academia pedir essas... Isso é uma compilação de dados. Esse acesso pode ser negado. Mas o que deve ser fornecido? Eu quero cópia do relatório atuarial do exercício de 2023. Não está no site, não está no Cadprev, eu quero. É dado, trata de informações, é extensa, é técnica, mas é de interesse coletivo. Então, eu dei um exemplo de um órgão na Irlanda que foi multado, o RPPS, e ele expôs os dados pessoais. Boa prática: publicar o número de aposentadorias concedidas, alíquotas, projeções atuariais, mas não o dado pessoal. Vamos ver se vocês entenderam. Pergunta um: No contexto da LGPD, o Instituto de Previdência contrata uma empresa especializada para realizar o censo previdenciário com dados biométrico. De acordo com LGPD, qual é a correta classificação dos papéis dessas entidades? A. O instituto é o operador dos dados, a empresa contratada é a encarregada. Não. B. A empresa contratada é o controlador, pois executa o tratamento e o instituto é o titular do dado. O instituto nunca é o titular do dado. C. A empresa contratada é o titular do dado, pois executa os procedimentos de coleta. Também não. Ambos são controladores, pois decidem conjuntamente sobre os dados. Não, não, o instituto é controlador. O instituto é o controlador, a empresa contratada é o operador. Resposta, aqui está C, mas é E. Muito bem. Pergunta dois: De acordo com a Lei de Acesso à Informação, é legítima a negativa de fornecimento de informação pública quando: O solicitante não apresentar justificativa ou interesse legítimo. A informação for de interesse coletivo, mas demandar tratamento estatístico. Tratamento estatístico, via de regra, você vai fazer. A informação envolver dado pessoal sensível sobre o servidor, sem respaldo legal para sua divulgação. A informação for muito extensa e estiver disponível apenas em meio físico. O órgão público não quiser comprometer sua imagem institucional. Qual é o gabarito? Letra C: A lei que protege as informações pessoais sensíveis. |
Sept. 23, 2025, 12:23 a.m. |
Sept. 29, 2025, 10:07 p.m. |
'00':191,192,195,196,203,204,207,208,213,214,217,218,225,226,229,230,243,244,247,248,254,255,258,259,270,271,274,275,287,288,291,292,302,303,306,307,321,322,325,326,333,334,337,338,349,350,353,354,368,369,372,373,384,385,388,389,401,402,405,406,418,419,422,424,436,438,440,457,461,477,481,491,495,502,506,519,523,539,543,554,558,569,573,581,585,595,599,608,612,621,625,634,638,647,651,663,667,683,687,697,701,708,712,732,736,750,754,764,768,775,779,789,793,802,806,815,819,827,831,843,847,861,865,878,882,890,894,907,911,922,926,939,943,954,958,973,977,984,988,996,1000,1002,1012,1014,1016,1028,1032,1046,1050,1060,1064,1073,1077,1085,1089,1104,1108,1118,1122,1133,1137,1156,1160,1167,1171,1182,1186,1201,1205,1214,1218,1236,1240,1251,1255,1271,1275,1288,1292,1306,1308,1310,1321,1325,1332,1336,1347,1351,1363,1367,1378,1382,1395,1399,1410,1414,1426,1430,1447,1451,1458,1462,1470,1474,1486,1490,1501,1505,1515,1519,1537,1541,1554,1558,1566,1570,1588,1592,1608,1612,1627,1631,1650,1654,1661,1665,1686,1690,1703,1707,1721,1725,1732,1736,1748,1752,1766,1770,1780,1784,1795,1799,1807,1811,1821,1825,1835,1839,1851,1855,1875,1879,1892,1896,1907 '000':670,767,792,885,893,1634,2231,2712,2892,2901,3205,3219,3598,4067,4079,4083,4549,4556,4593,4672,5097,5245,5260,5666,5746 '01':423,437,441,458,462,478,482,492,496,503,507,520,524,540,544,555,559,570,574,582,586,596,600,609,613,622,626,635,639,648,652,664,668,684,688,698,702,709,1913,1919,2781,2791,4839 '02':713,733,737,751,755,765,769,776,780,790,794,803,807,816,820,828,832,844,848,862,866,879,883,891,895,908,912,923,927,940,944,955,959,974,978,985,989,997,1018,1030,1594,3383,5153,5473,5484 '03':442,459,1001,1013,1017,1029,1033,1047,1051,1061,1065,1074,1078,1086,1090,1105,1109,1119,1123,1134,1138,1157,1161,1168,1172,1183,1187,1202,1206,1215,1219,1237,1241,1252,1256,1272,1276,1289,1293,1312,1323,1610,2230,2249,2518,2529,3107,3119,3678,4263,4548,4555,5168 '033':232,526,542,1309,1544,1557,1561,1842,2394,2635,3252,3399,3853,4409,4956,4970,5312,5316 '04':1307,1311,1322,1326,1333,1337,1348,1352,1364,1368,1379,1383,1396,1400,1411,1415,1427,1431,1448,1452,1459,1463,1471,1475,1487,1491,1502,1506,1516,1520,1538,1542,1555,1559,1567,1571,1589,2253,2260,3693,3985,3998,4275 '05':714,734,1593,1609,1613,1628,1632,1651,1655,1662,1666,1687,1691,1704,1708,1722,1726,1733,1737,1749,1753,1767,1771,1781,1785,1796,1800,1808,1812,1822,1826,1836,1840,1852,1856,1876,1880,1893,1897,1923,1937,2795,3398,4559,4569,4843,5488,5504 '06':1327,1334,1908,1912,1918,1922,1936,1940,1955,1959,1975,1979,1990,1994,2008,2012,2025,2029,2044,2048,2064,2068,2077,2081,2092,2096,2110,2114,2122,2126,2137,2141,2152,2156,2163,2167,2179,2183,2200,2204,2213,2217,2225,2533,2545,2813,4279,4288,4854,5172,5180 '066':273,277,391,686,690,850,864,1653,1710,2814,3173,3475,3494,3498,3544,3552,3835,3849,4018,4097,4223,4855,4859,5445,5452 '07':1614,1629,2229,2248,2252,2259,2263,2278,2282,2296,2300,2310,2314,2326,2330,2347,2351,2362,2366,2375,2379,2392,2396,2413,2417,2430,2434,2444,2448,2459,2463,2475,2479,2490,2494,2502,3123,3402,3410,3697,3712,4002,4292,4301 '08':1034,1048,1941,1956,2264,2279,2506,2513,2517,2528,2532,2544,2548,2563,2567,2582,2586,2606,2610,2619,2623,2633,2637,2650,2654,2666,2670,2681,2685,2691,2695,2706,2710,2721,2725,2737,2741,2758,2762,2776,3140,4573,4588,5508 '09':463,479,738,752,1338,1349,2780,2790,2794,2812,2816,2817,2834,2835,2838,2847,2851,2871,2875,2886,2890,2899,2903,2914,2918,2929,2933,2945,2949,2960,2964,2977,2981,2988,2992,3005,3009,3027,3031,3050,3054,3068,3072,3085,4017,4858,4868,5184,5195 '1':190 '10':193,320,483,2549,2564,3089,3102,3106,3118,3122,3139,3143,3155,3159,3167,3171,3180,3184,3199,3203,3217,3221,3236,3240,3250,3254,3266,3270,3284,3288,3305,3309,3316,3320,3328,3332,3349,3353,3363,3367,3378,3414,3426,3716,3729,4305,4316 '100':421,576,584,925,929,1417,1429,1728,1735,1739,1747,2031,2332,3141,3145,3446,3450,4353,4368,4504,4518,4534,4767,4778,5631,5648,5652 '101':1765 '102':1779 '103':1794 '104':1806 '105':1820 '106':1834 '107':1850 '108':1874 '109':1891 '11':332,493,1052,2283,2297,2839,2848,3144,3156,3382,3397,3401,3409,3413,3425,3429,3444,3448,3459,3463,3473,3477,3492,3496,3509,3513,3525,3529,3538,3542,3550,3554,3570,3574,3592,3596,3605,3609,3617,3621,3629,3633,3640,3644,3656,5520 '110':1906 '111':1916 '112':1934 '113':1953 '114':1973 '115':1988 '116':2006 '117':2023 '118':2042 '119':2062 '12':197,205,348,497,504,756,1062,1353,1365,1633,1652,1960,1976,3660,3673,3677,3692,3696,3711,3715,3728,3732,3741,3745,3752,3756,3770,3774,3794,3798,3808,3812,3818,3822,3829,3833,3847,3851,3864,3868,3881,3885,3896,3900,3913,3917,3931,3935,3951,3955,3966,3970,4021,4036,4592,4603,4872,5199,5210 '120':2075 '121':2090 '122':2108 '123':2120 '124':2135 '125':2150 '126':2161 '127':2177 '128':2198 '129':2211 '13':209,215,367,766,770,777,1656,1663,2301,2311,3160,3168,3733,3980,3984,3997,4001,4016,4020,4035,4039,4048,4052,4061,4065,4077,4081,4095,4099,4105,4109,4124,4128,4148,4152,4171,4175,4187,4191,4203,4207,4221,4225,4238,4813,4886,5524,5531,7773 '130':2223 '131':2246 '132':2257 '133':1370,1381,1611,2046,2276,2920,2931,3091,3104,3108,3576,3915,3919,4209,4340,4349,4748,5006,5010,5414,5420 '134':2294 '135':2308 '136':2324 '137':2345 '138':2360 '139':2373 '14':383,1066,1075,1980,1991,3430,3742,4242,4258,4262,4274,4278,4287,4291,4300,4304,4315,4319,4320,4334,4335,4338,4347,4351,4366,4370,4381,4385,4403,4407,4423,4427,4437,4441,4450,4454,4470,4474,4486,4490,4502,4506,4516,4520,4528,4532 '140':2390 '141':2411 '142':2428 '143':2442 '144':2457 '145':2473 '146':2488 '147':2500 '148':2511 '149':2526 '15':219,227,400,508,2568,2583,2852,2872,3445,3746,3753,4040,4049,4339,4348,4543,4547,4554,4558,4568,4572,4587,4591,4602,4606,4621,4625,4633,4637,4651,4655,4670,4674,4682,4686,4697,4701,4713,4717,4727,4731,4742,4746,4761,4765,4776,4780,4788,4792,4804,4808,4821,5214,5535,5549 '150':2542 '151':2561 '152':2580 '153':2604 '154':2617 '155':2631 '156':2648 '157':2664 '158':2679 '159':2689 '16':417,521,781,1079,1087,1369,1380,1995,2009,2315,2327,4607,4622,4825,4838,4842,4853,4857,4867,4871,4885,4889,4890,4901,4902,4905,4911,4915,4926,4930,4950,4954,4968,4972,4986,4990,5004,5008,5020,5024,5035,5039,5055,5059,5074,5078,5091,5095,5104,5108,5117,5121,5134,5138,5148,5226 '160':2704 '161':2719 '162':2735 '163':2756 '164':2774 '165':2788 '166':425,439,2079,2098,2265,2683,2810,3186,3201,3531,3540,3694,4887,4891,5022,5173,5181,5358,5370 '167':2832 '168':2845 '169':2869 '17':435,791,3172,3181,3757,3771,4626,4634,5152,5167,5171,5179,5183,5194,5198,5209,5213,5225,5229,5239,5243,5258,5262,5271,5275,5288,5292,5310,5314,5327,5331,5339,5343,5352,5356,5368,5372,5389,5393,5408,5412,5418,5422,5439,5443,5450,5454,5468 '170':2884 '171':2897 '172':2912 '173':2927 '174':2943 '175':2958 '176':2975 '177':2986 '178':3003 '179':3025 '18':53B,456,1667,2876,2887,3449,3460,4053,4062,4352,4367,4906,4912,5230,5240,5472,5483,5487,5503,5507,5519,5523,5530,5534,5548,5552,5568,5572,5586,5590,5603,5607,5614,5618,5625,5629,5646,5650,5664,5668,5678,5682,5694,5698,5712,5716,5725,5729,5744,5748 '180':3048 '181':3066 '182':3083 '183':3100 '184':3116 '185':3137 '186':3153 '187':3165 '188':3178 '189':3197 '19':231,245,476,795,804,1384,1397,1688,2013,2026,2587,5553,5569 '190':3215 '191':3234 '192':3248 '193':3264 '194':3282 '195':3303 '196':3314 '197':3326 '198':3347 '199':3361 '1º':4584,7679 '2':202 '20':490,525,541,1091,1106,2607,2891,2900,4638,4652 '200':194,210,216,546,700,991,999,1111,1121,1125,1569,1689,1899,2050,2169,2481,2492,2496,2550,2565,2743,2760,3376,3743,3747,3754,3870,3883,3887,4111,4126,4321,4336,4604,5329 '201':3395 '2016':1764,6425 '202':3407 '2023':5071,7896 '203':3423 '204':3442 '205':3457 '206':3471 '207':3490 '208':3507 '209':3523 '21':501,808,1692,1705,2331,2348,2611,2620,3464,4371,4382 '210':3536 '211':3548 '212':3568 '213':3590 '214':3603 '215':3615 '216':3627 '217':3638 '218':3654 '219':3671 '22':249,256,518,1110,1120,1401,3474,3775,3795,4066,4078,4916,4927,5244,5259 '220':3690 '221':3709 '222':3726 '223':3739 '224':3750 '225':3768 '226':3792 '227':3806 '228':3816 '229':3827 '23':538,545,556,817,1412,1709,2030,2045,2904,2915,3185,3200,4143,4656,5263,5272,7481 '230':3845 '231':3862 '232':3879 '233':588,628,637,1278,1433,1461,1755,1769,1854,2116,2124,2302,2312,2316,2353,3607,3698,3894,3898,4054,4063,5424,5620,5627 '234':3911 '235':3929 '236':3949 '237':3964 '238':3978 '239':3995 '24':553,821,829,2624,4386,4404,4671,5573 '240':4014 '241':4033 '242':4046 '243':4059 '244':4075 '245':4093 '246':4103 '247':4122 '248':4146 '249':4169 '25':260,568,1124,1135,1723,2352,2634,3478,3799,3809,4082,4931,4951,5587 '250':4185 '251':4201 '252':4219 '253':4236 '254':4256 '255':4272 '256':4285 '257':4298 '258':4313 '259':4332 '26':272,560,571,580,1416,1428,1727,1734,2363,3204,3218,3493,4675,4683 '260':4345 '261':4364 '262':4379 '263':4401 '264':4421 '265':4435 '266':818,1170,1254,1450,1693,1706,3011,3120,3157,4306,4317,4448,4508,5057,5080,5093,5294,5574 '267':4468 '268':4484 '269':4500 '27':594,833,2049,2065,2919,2930,4096,4100,4106,5276 '270':4514 '271':4526 '272':4541 '273':4552 '274':4566 '275':4585 '276':4600 '277':4619 '278':4631 '279':4649 '28':607,845,2069,2367,2376,2638,2651,3813,3819,4955,4969,5289,5591,5604 '280':4668 '281':4680 '282':4695 '283':4711 '284':4725 '285':4740 '286':4759 '287':4774 '288':4786 '289':4802 '29':276,289,575,583,620,1139,1432,1449,1453,1738,1750,3222,3237,3497,3510,4408,4424,4687,4698 '290':4819 '291':4836 '292':4851 '293':4865 '294':4883 '295':4899 '296':4909 '297':4924 '298':4948 '299':4966 '3':212 '30':633,1158,2078,2934,2946,3823,3830 '300':371,739,753,757,897,1573,1591,2158,2165,2254,2261,2398,2450,2465,2477,2840,2849,3311,3556,3572,4041,4050,4794,4984,5684,5696 '301':5002 '302':5018 '303':5033 '304':5053 '305':5072 '306':5089 '307':5102 '308':5115 '309':5132 '31':646,849,863,1460,1464,1472,2082,2093,4110,4125,4973,4987,5608 '310':5146 '311':5165 '312':5177 '313':5192 '314':5207 '315':5223 '316':5237 '317':5256 '318':5269 '319':5286 '32':293,304,587,662,2655,2667,4145,4428,4438,5293,5615,7483 '320':5308 '321':5325 '322':5337 '323':5350 '324':5366 '325':5387 '326':5406 '327':5416 '328':5437 '329':5448 '33':682,920,1162,2380,2950,2961,3241,3514,3526,4702,5311,6049 '330':5466 '331':5481 '332':5501 '333':1413,1961,2181,2935,2947,2951,3033,3318,3611,3619,3866,5231,5241,5517,5588,5616 '334':5528 '335':5546 '336':5566 '337':5584 '338':5601 '339':5612 '34':597,696,867,1169,1476,1488,1754,1768,2393,3251,3834,3848,4442,4451,4714,4991,5619,5626 '340':5623 '341':5644 '342':5662 '343':5676 '344':5692 '345':5710 '346':5723 '347':5742 '35':308,323,707,880,1772,1782,2671,3530,3539,5005 '36':601,610,731,1173,1184,2097,2111,4129,4149,4718,4728,5315,5328 '366':1035,1049,1053,1204,1354,1366,1615,1802,1810,2284,2298,2504,2764,2962,3056,3070,3074,3758,3772,4763,5333,5341,5474,5485,5489 '37':327,335,749,884,892,901,1478,1492,1503,1786,1797,2682,2965,2978,3255,3267,3543,3551,5332,5340,6039,6283 '38':763,2115,2123,2397,2414,2686,2692,2982,2989,3852,3865,4732,4743,5009,5021,5630,5647 '39':339,351,614,774,1188,1801,1809,4455,4471,5025,5036 '4':224 '40':623,788,896,909,1203,1507,1517,2127,2138,5344,5353 '400':294,305,309,522,868,2328,2508,2515,2569,2584,3223,4907,4913,4917,5169 '41':801,1207,1216,2418,2431,2696,2707,3271,3285,3555,3571,4153,4172,5651 '42':355,814,1813,1823,2993,3006,3869,3882,4747,4762,5665 '43':627,636,826,913,2142,2435,2445,4475,4487,5040,5357,5369 '433':375,387,561,572,641,846,1136,1174,1185,1189,3272,3286,3479,3646,3658,4372,4383,4387,4560,4570,4869,4928,5106,5395 '44':370,842,924,2153,5056,5669,5679 '45':860,1220,1238,1521,1539,1827,1837,2157,2164,2711,2722,3289,3306,3575,3593,3886,3897,4176,4188 '46':374,386,640,649,877,4491,4766,4777,5373,5390 '466':198,206,598,946,957,1291,1295,1724,2014,2027,2250,2280,2608,2697,2708,2723,2778,2782,2905,3087,3933,3937,4703,4840,5554,5570 '47':889,928,941,3010,3028,3310,4781,4789,5060,5075,5683,5695 '48':906,1242,2449,2460,2726,3317,3597,3901,4192,4204 '49':653,665,921,1253,1543,1556,1841,1853,2168,2180,2738,3321,3329,3914,4503,5079,5092 '5':242 '50':390,938,945,956,3606,5394,5699,5713 '500':624,796,805,809,881,1313,1324,1328,1335,1339,1914,1920,2364,2519,2534,2546,2639,2652,2739,2877,2888,2994,3511,3515,4154,4173,4227,4240,4608,4932,4952,4974,4988,4992,5290,5441 '51':403,953,2464,2476,3032,3051,3610,3618,4793,5096,5409,5717,5726 '52':972,1257,1273,1560,1568,2482,3918,3932,4208,4507,5105,5413,5419,6738 '53':960,975,983,1857,1877,2184,2201,2483,3333,3350,3622,3630,4222,4805,5109,5118,6739 '533':602,611,615,1508,1518,2066,2112,2966,3322,3330,3776,3796,3986,3999,4022,4037,4101,4107,4782,4790,4844,5592,5605,5609,5670,5680 '54':995,2485,3055,3069,5730,6741 '55':407,669,685,1011,1881,1894,2480,2742,2759,3354,3364,3634,3641,4517,4521,4529,5423,5440 '56':56B,420,979,986,1027,1277,1290,2205,2491,3936,3952,4226,4239,4809,4822,5122,5444,5451,5745,5749 '566':328,336,464,1208,1217,1924,1938,1942,2349,2979,3182,3334,3662,3675,3982,4806,4810,4873,5521,5700,5714,5750 '57':1045,1572,1590,2214,3073,3086,5135 '58':689,699,990,998,1059,2218,2226,2763,2777,3645,3657,3956,3967 '59':703,710,1072,1294,1898,2495,2503,3368,3379,3971,4533,5139,5149,5455,5469 '5º':918,982,1176,6047,6075,6152 '6':253 '60':1084 '600':404,498,505,557,650,654,715,771,778,782,822,830,834,1080,1088,1522,1814,1824,1828,1838,1910,2128,2139,2143,2381,2436,2446,2818,3290,3351,3824,3831,3972,4177,5136,5277,5345,5354,5505,5509,5718,5727 '61':1103 '62':1117 '63':1132 '633':480,509,910,914,2185,2792,3052,3800,3810,3814,3957,3968,4429,4439,5026,5037,5227 '64':1155 '65':1166 '66':1181 '666':246,250,408,1668,2415,2419,2672,3256,3268,3369,3713,3902,4276,4405,4425,5410 '67':1200 '68':1213 '69':1235 '6º':3112,7026 '7':269 '70':1250 '700':666,704,711,942,1221,1350,1385,1398,1402,1595,1977,1981,1992,2154,2461,2853,2873,3380,3384,3623,3631,3717,3730,3734,4130,4150,4264,4522,4530,5061,5076,5264,5273 '71':1270 '72':1287 '73':1305 '733':1067,1076,1465,1473,1477,1657,1664,2219,2227,2530,2656,3242,3355,3365,3635,3642,5525,5532 '74':1320 '75':1331 '76':1346 '766':484,1092,1630,2202,2206,2432,2668,3029,3403,3411,3820,4456,4472,4623,5110,5119,5123 '77':1362 '78':1377 '79':1394 '8':286 '80':1409 '800':494,1787,1798,1957,1996,2010,2916,3415,3427,3953,4443,4452,5374,5391 '81':1425 '82':1446 '83':1457 '833':257,261,324,735,1107,1773,1783,2215,2983,2990,3124,4244,4260,4280,4289,4676,4684,4688,4719,4729,4733,4744,4903,5456,5470 '84':1469 '85':1485 '86':1500 '866':340,352,356,961,976,980,1258,1274,1454,1858,1878,3527,3679,4293,4302,4476,4488,4492,4699,5041 '87':1514 '88':1536 '89':1553 '9':301 '90':1565 '900':987,1003,1015,1063,1239,1243,1489,1493,1504,1540,1751,1882,1895,2368,2377,2687,2693,2836,3161,3169,3307,3594,4574,4589,4627,4635,4639,4715,5140,5150,5154,5185,5196,5200,5731 '91':1587 '92':1607 '93':1626 '933':443,460,1140,1159,1163,2070,2612,2621,2625,2727,3007,3461,3465,4189,4193,4653,4657,4827,5211,5215 '94':1649 '95':1660 '96':1685 '966':220,228,290,1019,1031,2083,2094,2588,2796,3238,3431,4003,4205,4545,4823,5536,5550 '97':1702 '98':1720 '99':1731 'abord':60B,164B 'abrangenc':4596,7682 'absolut':3522,7211 'abus':4801,4829,7770,7780 'acab':4783,7761 'academ':3371,5015,7141,7867 'acess':35B,139B,298,728,932,1146,1150,1819,3043,3188,3667,3940,4579,4665,4818,5043,5545,5787,5974,6052,6140,6144,6444,6993,7057,7266,7386,7674,7715,7778,7877,8100 'acessiv':4483,7641 'acho':4028,7429 'acord':5296,5540,7986,8095 'acredit':1524,3558,6302,7220 'administr':1583,4618,4643,6334,7695,7702 'administraca':63B,281,317,411,500,840,5779,5797,5837,5881,6014 'adot':129B,1099,3225,6120,7076 'afet':593,5920 'ai':947,1659,2119,3708,4010,4228,6058,6374,6582,7289,7420,7521 'alcanc':4661,7711 'aleg':2268,6641 'alexandr':434,2594,2770,2799,5851,6787,6864,6875 'alguns':2538,4629,6758,7697 'ali':452,5860 'aliquot':5206,7950 'ambas':168B 'ambit':172B 'ambos':5457,8057 'analis':3725,7297 'anonimiz':2703,2883,3245,6833,6923,7087 'anos':4998,7859 'anpd':2441,4513,6724,7653 'aparec':468,1950,3261,5867,6503,7094 'apen':5688,8162 'aplic':3340,3346,7128,7134 'aplicaca':166B 'aplicaco':3325,7122 'aposent':550,2307,5904,6662 'aposentador':1343,3855,4983,5204,6229,7346,7853,7948 'apresent':5579,8116 'apresentaca':59B 'aqu':233,1495,2186,2957,4113,5511,5758,6291,6604,6952,7460,8084 'artig':900,917,981,1175,1468,2407,2472,3111,4142,4583,4812,6038,6046,6074,6151,6282,6708,6737,7025,7480,7678,7772 'artist':3370,7140 'assegur':1223,6172 'assin':3684,7274 'ate':1548,4112,6317,7459 'atenca':706,4875,5961,7799 'atest':3844,7344 'ativ':837,1152,4679,6011,6146,7720 'atuari':3038,4480,5217,6988,7638,7952 'atuarial':4434,5067,7619,7892 'aul':9B,78B,143B 'automatiz':2101,6573 'autor':2421,6713 'autoriz':2337,6674 'avali':3650,7258 'avaliaca':4433,7618 'b':5359,8013 'banc':4400,7603 'bas':852,1480,1902,2400,2523,3045,4216,6017,6285,6482,6701,6752,6995,7518 'bem':773,2160,2289,3324,4551,5527,5992,6596,6653,7121,7664,8091 'benefici':1606,1624,1638,1672,1678,4254,5001,6348,6357,6362,6378,6384,7538,7862 'beneficiari':673,4309,4395,5946,7557,7598 'big':1843,6450 'biometr':3489,3893,5285,7196,7366,7984 'bloc':241,5766 'boa':5189,7942 'bot':2784,6869 'brasil':1790,2438,6433,6721 'busc':1816,6441 'c':5404,5513,5733,8040,8086,8180 'cad':116B,1455,4362,6278,7583 'cadastr':2053,4307,6552,7555 'cadprev':5088,7904 'canal':3062,7003 'caput':902,6040 'carat':3468,7184 'cart':1056,6104 'cartilh':2456,6730 'cens':3904,4393,5281,7368,7596,7980 'certida':4322,7561 'chamament':472,5871 'chav':2510,6748 'clar':2233,3987,4218,6624,7406,7520 'classific':4999,7860 'classificaca':5303,7993 'cois':4691,7723 'colet':1282,1424,3908,4758,5131,5436,5598,6204,6265,7372,7754,7920,8054,8126 'comec':2807,6883 'comerc':2952,6947 'companh':1831,6447 'companheir':678,3889,5951,7362 'compar':4979,7849 'compartilh':184B,2041,4444,6549,7620 'compilaca':5030,7873 'complement':4648,7707 'compromet':5706,8171 'comum':5012,7864 'comunicaca':4511,7651 'conced':135B,1148,4252,4995,5205,6142,7536,7856,7949 'conceit':2509,6747 'concentr':16B 'condico':177B,617,5926 'confianc':870,6026 'conhec':1128,6131 'conjunt':5462,8062 'consegu':4005,7415 'consent':160B,1904,2404,3546,3601,3688,3802,3962,4233,4248,4359,4535,6484,6705,7217,7245,7278,7329,7399,7526,7532,7580,7657 'consig':2627,6802 'constitucional':1042,6099 'constituica':874,6030 'cont':856,6021 'context':41B,5249,7966 'continu':2969,6955 'contrat':3075,3080,4481,4494,5265,5336,5362,5425,5497,7007,7012,7639,7643,7973,8008,8016,8043,8079 'contribuica':4326,7565 'control':858,2995,3024,5365,5459,5480,5494,6023,6963,6983,8019,8059,8071,8076 'conveni':4496,7645 'convicca':2657,3451,6814,7176 'cop':5064,7889 'corp':1374,6242 'corret':5302,7992 'cpf':2602,6795 'criteri':130B,1100,6121 'cuid':3433,7167 'cumpr':4013,7423 'dad':29B,70B,83B,121B,181B,268,285,331,382,398,415,447,454,532,970,1233,1355,1421,1698,1848,1873,1987,2022,2039,2222,2359,2540,2643,2675,2702,2882,2985,3047,3212,3416,3420,3436,3487,3566,3839,3942,4043,4136,4328,4430,4482,4894,4944,5032,5101,5187,5221,5284,5324,5386,5403,5430,5465,5641,5775,5783,5802,5826,5833,5841,5855,5862,5895,6072,6182,6232,6262,6395,6455,6471,6522,6539,6547,6622,6687,6760,6809,6823,6832,6922,6962,6997,7072,7159,7163,7170,7194,7228,7339,7388,7435,7474,7567,7615,7640,7809,7832,7875,7908,7940,7956,7983,8005,8031,8039,8048,8065,8142 'dal':1925,6487 'dand':4412,7606 'dar':2854,6903 'dat':1868,2370,6466,6689 'decid':133B,2998,5461,6966,8061 'decisa':1551,1582,1598,2100,6320,6333,6340,6572 'decl':645,5936 'declaraca':3871,7353 'decorr':1528,1926,6306,6488 'dei':5143,7923 'delicadissim':1499,6295 'demand':5600,8128 'desarrazo':4850,7792 'descentraliz':4477,7635 'desej':3924,7379 'design':4269,7544 'despes':2339,6676 'desproporcional':4848,7790 'dess':566,2292,2358,2973,2984,3079,4373,5306,5911,6656,6686,6959,6961,7011,7585,7996 'destac':156B,3126,7031 'desvi':1647,6371 'determin':278,3947,5776,7393 'dev':65B,74B,128B,186B,283,319,746,800,1127,1533,1884,3130,4736,4751,5050,5781,5799,5983,6001,6130,6311,6473,7035,7741,7747,7884 'dez':3114,4997,7028,7858 'dia':4166,7495 'dialog':3096,7019 'diferenc':119B 'diferent':4921,7818 'dificil':201,5753 'dig':1393,2593,2600,3778,6252,6786,6793,7314 'diminu':2734,6846 'direit':930,935,963,1058,1229,1245,1264,1931,2032,2085,2322,2942,2954,2974,6050,6055,6065,6106,6178,6185,6195,6493,6540,6566,6668,6946,6949,6960 'diret':2175,2383,6602,6693 'discut':111B 'disponibilizaca':4919,4941,7816,7829 'disponivel':5687,8161 'divers':2455,4415,6729,7609 'divulg':514,2718,5886,6839 'divulgaca':4750,5661,7746,8153 'diz':314,1945,3762,5794,6498,7307 'documentaca':4090,7455 'dois':993,5538,6077,8093 'dou':2614,6798 'duas':238,347,1038,5763,5809,6095 'duraca':50B 'duv':3580,3784,7233,7320 'edital':470,5869 'elabor':4960,7839 'elaboraca':4882,4923,7806,7820 'embor':81B 'embrenh':1044,6101 'empres':2560,5267,5335,5361,5415,5496,6771,7975,8007,8015,8042,8078 'encarreg':2387,3059,4214,5348,6697,7000,7516,8011 'enferm':1330,1444,2245,3653,6225,6276,6636,7261 'enta':341,642,705,740,1036,1093,1244,1388,1788,2520,2535,3257,3518,3826,4102,4194,4918,5141,5803,5933,5960,5977,6093,6114,6184,6247,6431,6749,6755,7090,7207,7335,7458,7505,7815,7921 'entant':717,1617,5963,6350 'entend':5236,7962 'entes':4446,7622 'entidad':5307,7997 'entreg':3701,7282 'envolv':5640,8141 'equilibr':66B 'equip':3637,7254 'esclarec':79B 'escolh':1885,6474 'escor':2342,6679 'especial':39B 'especializ':5268,7976 'especif':3136,3547,3602,3803,3963,7041,7218,7246,7330,7400 'espontan':4705,7728 'esquec':1933,2019,6495,6536 'essencial':838,2195,6012,6613 'esta':2470,3578,4612,6735,7231,7689 'estad':3841,7341 'estar':1999,2004,2341,6525,6530,6678 'estatist':1391,5611,5622,6250,8130,8132 'estavel':3874,7356 'estrelinh':2786,3263,3274,6871,7096,7098 'etnic':3441,4056,7175,7439 'europ':154B,1746,1761,1805,2176,2384,2427,6416,6422,6439,6603,6694,6719 'exceca':4739,4799,7744,7768 'exceco':3336,3535,4463,4540,7124,7215,7630,7662 'excess':3177,7055 'execuca':4464,7631 'execut':3015,5376,5432,6974,8021,8050 'exempl':530,1304,2239,2766,3040,3082,3233,3837,4479,4617,4641,5145,5893,6217,6630,6860,6990,7014,7084,7337,7637,7694,7700,7925 'exercici':2320,2940,5069,6666,6944,7894 'exig':105B,1070,4881,6109,7805 'exist':4155,7484 'existenc':2858,6907 'explic':145B 'explor':361,5814 'expond':1602,6344 'expor':329,1389,1509,1512,1620,5800,6248,6296,6299,6353 'expos':5176,7938 'expost':1535,1564,6313,6324 'extens':5124,5675,7913,8158 'extensa':4376,7588 'extraca':1041,6098 'fac':3910,3944,7374,7390 'facebook':1846,6453 'facilit':3189,7058 'fal':1316,3389,4562,6220,7150,7666 'famil':619,5928 'fat':578,5914 'favor':3613,7248 'faz':3209,3706,3766,5637,7069,7287,7311,8138 'federal':875,6031 'feit':4908,7814 'figueired':2596,2772,6789,6866 'filiaca':2678,3455,4072,6826,7180,7446 'filosof':3470,7186 'fim':163B 'final':2878,3128,4199,4414,6918,7033,7510,7608 'fins':3356,3926,7135,7381 'fiscal':3078,7010 'fisic':5691,8165 'formulari':3686,7276 'fornec':5052,5562,7886,8108 'frei':1083,6113 'funcionari':3278,7102 'fundament':113B,786,1008,1024,1131,5996,6083,6090,6134 'gabarit':5722,8178 'gam':4158,7487 'garant':4577,7672 'gener':4846,7788 'genet':3488,7195 'gent':235,359,450,2188,3625,3721,4179,5013,5760,5812,5858,6606,7251,7293,7499,7865 'ger':2220,6620 'geral':25B,264,378,1286,1358,5771,5822,6208,6235 'gestor':127B,1097,6118 'googl':1845,1948,2055,6452,6501,6554 'grand':1830,6446 'guard':606,5924 'ha':90B,342,741,3386,3786,5804,5978,7147,7322 'hav':1315,3561,6219,7223 'hoj':4164,7493 'homoafet':632,3875,5932,7357 'honr':1194,6161 'human':2107,2134,6579,6588 'idem':517,5889 'identif':2867,6916 'identific':2574,2579,2828,6776,6781,6895 'identifica-l':2866,6915 'identificaca':4057,7440 'identificavel':2755,6858 'imag':1197,2956,5708,6164,6951,8173 'imped':4182,7502 'impo':1082,6112 'importanc':158B 'imprens':474,5873 'incis':919,994,1261,6048,6078,6192 'inclusiv':4628,7696 'indispensavel':3164,7051 'inexistent':4833,7784 'influenc':151B 'inform':161B,797,1905,4360,4397,5998,6485,7581,7600 'informaca':37B,300,730,744,824,934,2275,2293,2552,4581,4667,4831,4832,4860,5556,5564,5594,5639,5672,5789,5976,5981,6007,6054,6648,6657,6763,7676,7717,7782,7783,7793,8102,8110,8122,8140,8155 'informaco':91B,141B,693,1279,2747,3191,4755,4768,4771,5113,5739,5957,6201,6850,7060,7751,7755,7758,7911,8186 'inspir':1741,6411 'institucional':871,5709,6027,8174 'institut':5253,5319,5381,5397,5478,5491,7970,8000,8026,8033,8069,8073 'instruca':3928,7383 'inter':88B,1281,1285,1357,1423,1700,3359,4757,5130,5582,5597,6203,6207,6234,6264,6397,7138,7753,7919,8119,8125 'intervenca':2106,2133,6578,6587 'intim':965,1180,1249,1717,3503,6067,6156,6189,6405,7201 'invalidez':552,567,1408,3738,3857,5906,5912,6258,7301,7348 'inves':2768,6862 'investigaca':3374,7144 'inviabiliz':4117,7464 'inviolav':1178,6154 'irland':5159,7930 'it':1865,6463 'ja':1966,1970,3404,4180,6510,6514,7156,7500 'jornalist':3357,3360,7136,7139 'judicial':1552,1599,2148,4008,6321,6341,6593,7418 'jurid':114B,787,1116,5997,6128 'justific':5580,8117 'la':1952,2868,6505,6917 'lad':952,1212,6063,6170 'lai':3A,12B,38B,222,1010,1069,4565,4615,5756,6085,6108,7669,7692 'legal':2401,3749,4217,4499,5658,6702,7303,7519,7648,8150 'legislaca':117B,153B 'legitim':3135,5558,5583,7040,8104,8120 'lei':24B,33B,263,296,312,377,726,1227,1302,1530,1585,1804,2344,4271,4297,4312,4344,4419,4595,4663,5543,5735,5770,5785,5792,5821,5972,6176,6215,6308,6336,6438,6681,7546,7554,7560,7574,7613,7681,7713,8098,8182 'leis':170B 'leitur':2499,6746 'lem':1860,6458 'letr':5732,8179 'lev':1341,6227 'lgpd':1A,10B,30B,109B,149B,211,1026,1081,1730,2197,2389,2410,2487,2521,3099,3391,3589,3791,4115,4250,4611,4863,5251,5298,5754,6092,6111,6409,6615,6699,6711,6743,6750,7022,7152,7242,7327,7462,7534,7688,7796,7968,7988 'limit':1817,6442 'local':1586,6337 'log':1774,6426 'maior':1673,6379 'man':2595,2771,6788,6865 'mand':4007,7417 'mat':1039,6096 'med':1644,3226,6368,7077 'medi':1625,6358 'mei':5690,8164 'menor':604,1679,5922,6385 'mes':1640,6364 'mesm':4609,7686 'minim':3163,7050 'minimizaca':2172,6599 'minut':54B 'miscelan':189C 'missa':200,5752 'moment':3301,7116 'moral':2972,6958 'muit':82B 'mult':2467,5162,6732,7933 'multidisciplin':3647,7255 'nao':1344,1435,1511,1562,1600,1713,1890,1949,1997,2087,2103,2271,2335,2557,2751,2825,2862,3176,3229,3297,3344,3385,3585,3722,3760,3788,3959,3973,4024,4030,4131,4163,4230,4355,4389,4770,4773,4896,4957,5081,5085,5219,5349,5447,5475,5476,5578,5704,6230,6267,6298,6322,6342,6401,6479,6502,6523,6568,6575,6644,6672,6768,6854,6892,6911,7054,7080,7112,7132,7146,7238,7294,7305,7324,7396,7401,7425,7431,7469,7492,7523,7576,7592,7757,7760,7811,7836,7897,7901,7954,8012,8056,8066,8067,8115,8169 'naquel':1639,2005,3300,6363,6531,7115 'natur':565,1319,2243,5910,6223,6634 'natural':2556,2573,2911,3506,4898,6767,6775,6933,7204,7813 'necess':2193,3152,6611,7048 'necessari':2355,3299,3765,4431,6683,7114,7310,7616 'neg':137B,1144,5046,6138,7880 'negat':4816,5560,7776,8106 'ness':2001,6527 'ningu':1719,6407 'nomeaca':4212,7514 'norm':1743,1758,6413,6419 'notic':1964,6508 'nov':4599,7685 'numer':2603,2616,4981,5202,6796,6800,7851,7946 'nunc':2921,5398,6934,8034 'objet':4575,7670 'obrig':512,5884 'obrigaca':813,1095,3748,6005,6116,7302 'ocorr':3230,3583,7081,7236 'oferec':2273,6646 'offic':2372,6691 'oficial':475,5874 'oh':433,5850 'ok':3825,7334 'onde':409,5835 'oper':3012,3035,5322,5500,6971,6985,8003,8082 'opinia':2659,3453,6816,7178 'ora':426,5843 'orga':1268,4835,5157,5702,6199,7786,7928,8167 'organizaca':3466,7182 'orientaca':2662,3860,6819,7351 'orig':2646,3439,4055,6812,7173,7438 'origens':147B 'outr':199,951,1211,1260,4798,5751,6062,6169,6191,7767 'padra':1648,6372 'pag':1684,6390 'pap':5305,7995 'parental':591,5918 'passiv':4707,7730 'patern':2688,6827 'ped':742,2237,4800,4828,4879,4938,5016,5979,6628,7769,7779,7803,7826,7868 'peg':4391,7594 'pen':759,5987 'penal':762,3375,3938,5990,7145,7384 'pensa':3876,7358 'pergunt':5246,5537,7963,8092 'peric':3854,7345 'permit':4814,7774 'pertinent':3174,7052 'pesso':71B,122B,399,416,537,694,971,1199,1234,1361,1849,2555,2572,2630,2676,2750,2805,2860,2910,3295,3505,3704,4329,4330,4772,4936,5188,5740,5834,5842,5900,5958,6073,6166,6183,6238,6456,6766,6774,6805,6824,6853,6881,6909,6932,7110,7203,7285,7568,7569,7759,7824,7941,8187 'pessoal':2541,2644,3417,3421,3437,3567,4044,5222,5642,6761,6810,7160,7164,7171,7229,7436,7957,8143 'petica':937,3736,6057,7299 'pioneir':1793,6436 'plan':4645,7704 'planilh':4978,7848 'pod':182B,1418,1695,2236,2752,2797,2802,2923,2937,3560,3582,3724,3805,4116,4138,4937,4963,5044,6259,6392,6627,6855,6873,6878,6936,6941,7222,7235,7296,7332,7463,7476,7825,7842,7878 'pois':5375,5431,5460,8020,8049,8060 'polic':3923,3990,7378,7409 'polit':2660,3454,4466,6817,7179,7633 'porqu':251,489,2303,3275,4161,4234,5767,5879,6658,7099,7490,7527 'portabil':1984,6519 'portal':2002,2018,6528,6535 'portant':1531,6309 'poss':1619,2336,2578,2716,3977,6352,6673,6780,6837,7405 'possibil':3994,7413 'possivel':2149,4032,6594,7433 'pra':4087,7452 'pratic':5190,7943 'praz':1300,6213 'precis':2210,2291,2305,4231,4246,4357,6619,6655,6660,7524,7530,7578 'prest':1298,6211 'prestaca':854,6019 'prestador':2072,6562 'pretend':4420,7614 'prevenca':3313,7119 'previdenc':46B,431,4647,5255,5848,7706,7972 'previdenciari':3905,4255,4284,5282,7369,7539,7550,7981 'previsa':4498,7647 'primaz':675,5948 'primeir':1005,6080 'principal':362,396,3147,5815,5831,7043 'principi':903,1482,2170,2191,3109,3115,3150,6041,6287,6597,6609,7023,7029,7046 'priv':101B,1192,4447,4630,6159,7623,7698 'proativ':4753,7749 'proced':5434,8052 'process':2357,3393,4268,6685,7154,7543 'projeco':5216,7951 'prontuari':3670,7269 'proporcional':3175,7053 'proposit':3134,7039 'propri':44B,429,721,1580,3280,5846,5967,6331,7104 'proteca':27B,68B,106B,266,380,968,1231,1247,5773,5824,6070,6180,6187 'proteco':4160,7489 'protection':2371,6690 'proteg':810,876,5737,6002,6032,8184 'provent':1510,1513,1527,6297,6300,6305 'prox':1021,6087 'public':64B,89B,282,318,412,455,467,510,825,841,905,1269,1484,1701,3373,4139,4200,4467,4493,4582,4704,4721,5191,5565,5703,5780,5798,5838,5863,5866,5882,6008,6015,6043,6200,6289,6398,7143,7477,7511,7634,7642,7677,7727,7735,7944,8111,8168 'publicaco':4689,7721 'qua':180B,1438,3532,4281,6270,7212,7547 'qualqu':2551,6762 'quant':1403,6253 'quantidad':2745,6848 'quer':1944,1983,1998,2003,2015,2272,3681,5063,5099,6497,6518,6524,6529,6532,6645,7271,7888,7906 'questa':1498,6294 'quis':5705,8170 'racial':2647,3440,6813,7174 'rastr':2628,6803 'realiz':5279,7978 'receb':1266,6197 'recus':4965,7844 'redobr':3435,7169 'referent':3480,7187 'reforc':107B,1929,6491 'refut':1972,6516 'regim':43B,428,720,1579,5845,5966,6330 'regr':3247,3517,4460,4525,4724,5634,7089,7206,7627,7656,7738,8135 'relaca':18B 'relacion':95B,2553,6764 'relatori':5066,7891 'religi':2658,3452,3469,6815,7177,7185 'remissa':2856,6905 'requ':4510,7650 'resguard':188B 'respald':5657,8149 'respeit':3000,6968 'respond':748,5985 'responsabilizaca':2147,6592 'respost':1165,2287,4708,5510,6150,6651,7731,8083 'restrico':3406,7158 'ret':284,5782 'reun':236,5761 'revel':1437,6269 'rpps':5A,14B,48B,85B,174B,364,657,1682,3021,3281,4071,4092,4121,4168,4677,5164,5817,5939,6388,6980,7105,7445,7457,7468,7497,7718,7935 's':1866,2787,2823,3273,6464,6872,6890,7097 'sab':1129,2034,2715,3291,3302,6132,6542,6836,7106,7117 'salari':516,5888 'salv':4538,7660 'sanco':761,2469,5989,6734 'sao':110B,453,691,1006,1022,1037,1177,1439,1563,1871,2040,2674,3533,5458,5861,5955,6081,6088,6094,6153,6271,6323,6469,6548,6822,7213,8058 'saqu':2800,6876 'sarqu':2597,2773,6790,6867 'saud':97B,535,2661,3482,3843,5898,6818,7189,7343 'segund':57B 'segur':661,1376,1404,2059,3214,3614,5943,6244,6254,6558,7074,7249 'seguranc':3224,3312,3372,7075,7118,7142 'sei':486,3974,5876,7402 'sempr':2906,2907,3131,3260,4509,6928,6929,7036,7093,7649 'sena':4235,7528 'sensiv':92B,124B,695,2677,3840,4331,5741,5959,6825,7340,7570,8188 'sensivel':2645,3418,3422,4045,5643,6811,7161,7165,7437,8144 'ser':183B,187B,747,1419,1534,1696,2088,2717,2754,2798,2803,3132,4737,4752,4964,5045,5051,5984,6260,6312,6393,6569,6838,6857,6874,6879,7037,7742,7748,7843,7879,7885 'sera':1297,6210 'servic':2074,6564 'servidor':103B,466,488,548,644,2256,3948,5655,5865,5878,5902,5935,6638,7394,8147 'setim':2408,6709 'sex':681,3892,5954,7365 'sexual':2663,3485,3859,3861,6820,7192,7350,7352 'sigil':3520,4735,4769,4861,7209,7740,7756,7794 'sim':718,5964 'simpl':1102,6123 'sindicat':3456,4074,7181,7448 'sistem':3259,7092 'sit':2453,3196,4694,5084,6727,7065,7726,7900 'situaca':1577,6328 'sob':178B,605,758,5923,5986 'sobr':533,724,3438,4563,5463,5653,5896,5970,7172,7667,8063,8145 'sobrenom':2821,6888 'soci':592,5919 'social':47B,432,859,5849,6024 'solicit':4976,5577,7846,8114 'solicitaca':4845,4847,4849,7787,7789,7791 'solicitaco':4710,7733 'soluca':1113,6125 'som':1635,6359 'submet':2089,6570 'suficient':2843,2864,6901,6913 'sugir':2497,6744 'sujeit':4613,7690 'super':1968,3815,6512,7333 'supervisor':2422,6714 'suponh':1574,3920,6325,7375 'ta':4310,7558 'tal':1963,6507 'talvez':1386,1494,6245,6290 'tamb':144B,722,1915,2334,2424,3095,3194,4085,4659,5446,5968,6486,6671,6716,7018,7063,7450,7709,8055 'tant':2804,6880 'tao':2733,6845 'techs':1844,6451 'tecnic':131B,1101,5126,6122,7915 'tecnolog':1833,6449 'temp':888,4324,6035,7563 'tensa':344,5806 'tenso':21B 'ter':589,3666,5916,7265 'term':1225,2525,2539,3599,4069,6174,6754,6759,7243,7443 'tip':2953,6948 'tir':1642,6366 'titul':2896,2971,4537,5384,5401,5428,6927,6957,7659,8029,8037,8046 'titular':2926,6939 'tod':445,692,1262,1636,3342,3992,4156,4266,4295,4597,5853,5956,6193,6360,7130,7411,7485,7541,7552,7683 'total':51B 'trabalh':4119,4184,7466,7504 'transit':3563,7225 'transparenc':76B,1071,3187,4678,6110,7056,7719 'trat':5111,7909 'tratament':2403,3002,3017,3193,3244,4134,4374,4378,4892,5378,5610,5621,6704,6970,6976,7062,7086,7472,7586,7590,7807,8023,8129,8131 'ultim':4878,7802 'unia':1745,1760,3873,6415,6421,7355 'uso':3162,7049 'utiliz':1863,6461 'vai':360,3649,3723,3804,4012,5636,5813,7257,7295,7331,7422,8137 'valor':1604,6346 'vam':783,2536,3700,4561,5232,5993,6756,7281,7665,7958 'vao':3665,7264 'vazament':3231,7082 'ved':4462,7629 'vei':1762,1776,6423,6428 'vej':252,898,915,5768,6036,6044 'vend':1888,2057,2060,2924,2938,6477,6556,6559,6937,6942 'ver':784,2537,4088,4785,5233,5994,6757,7453,7763,7959 'vez':1547,6316 'via':4458,5632,7625,8133 'vid':8B,100B,1191,3484,3858,6158,7191,7349 'video-aul':7B 'vincul':3502,7200 'viol':1715,6403 'violaca':3587,3789,7240,7325 'vir':2385,6695 'virtud':3878,7360 'voc':1883,1887,2209,2235,3557,3683,3781,4011,5235,5635,6472,6476,6618,6626,7219,7273,7317,7421,7961,8136 'volt':394,5829 'volta-s':393,5828 'volunt':4058,7441 'vou':1143,4356,4390,6137,7577,7593 'your':1867,6465 |
3 |
|||
112 |
INV005 |
aula 8 |
Normas BACEN e CVM parte II |
Normas Regulatórias e Atendimento |
Quais são duas das diretrizes principais abordadas na Resolução CVM 50?
Normas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo.
Gestão de risco financeiro e bancário.
Monitoramento de investimentos no exterior.
Regulamentação de empréstimos internacionais.
02:30 |
0:02:30 |
Qual é a importância do diretor de compliance em relação à Circular BACEN 3978?
Garantir que todas as comunicações e obrigações regulatórias sejam cumpridas adequadamente.
Avaliar riscos de mercado periodicamente.
Aumentar a rentabilidade dos investimentos.
Expandir a carteira de clientes.
16:30 |
0:16:30 |
A vídeo-aula 'Normas BACEN e CVM parte II', conduzida pelo professor Marco Velloso, tem uma duração total de 20 minutos e 10 segundos. Nesta aula, o foco é a discussão sobre as normas de compliance aplicadas ao mercado financeiro, especialmente em relação à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. O professor explica a importância de seguir normas regulatórias tanto do BACEN quanto da CVM, destacando a Resolução CVM 50 e a Circular BACEN 3978 de 2020, que detalham as obrigações de gestores de investimentos.
O professor Velloso também enfatiza a necessidade de uma equipe de compliance robusta, destacando a importância de um diretor responsável por garantir o cumprimento das normas e evitar infrações administrativas. A aula aborda ainda a obrigatoriedade de comunicações ao COAF, a importância dos profissionais de contabilidade na equipe e os procedimentos de comunicação em casos de operações suspeitas ou acima de determinados valores monetários. |
1
00:00:09,133 --> 00:00:10,400
Olá.
2
00:00:10,400 --> 00:00:13,166
Eu sou o professor Marco Velloso
e vou continuar com vocês,
3
00:00:13,166 --> 00:00:17,466
aqui a nossa aula
oito de Compliance e Ética,
4
00:00:18,766 --> 00:00:22,666
sempre fazendo tradicionalmente o nosso
revival no começo
5
00:00:22,666 --> 00:00:26,333
de cada aula, conversando
já há algum tempo.
6
00:00:27,000 --> 00:00:30,000
Espero estar refrescando
agora aqui na sua memória
7
00:00:30,266 --> 00:00:33,233
os conceitos de ética,
8
00:00:33,233 --> 00:00:35,633
os conceitos de moral.
9
00:00:35,633 --> 00:00:38,800
E entramos então no trabalho pesado
10
00:00:38,800 --> 00:00:43,766
que é debater e conversar e destrinchar
11
00:00:43,766 --> 00:00:48,533
as regras de compliance próprias
para sua atividade laborativa
12
00:00:48,533 --> 00:00:51,533
como gestor de recursos do RPPS.
13
00:00:51,533 --> 00:00:56,233
Ora, nesse âmbito,
discutimos também quais são
14
00:00:56,233 --> 00:00:59,333
todas as obrigações, as pessoas obrigadas
15
00:00:59,333 --> 00:01:02,400
e as possíveis consequências legais
16
00:01:02,900 --> 00:01:05,900
do descumprimento desses normativos.
17
00:01:06,733 --> 00:01:12,300
Falamos que é para o fiel
atendimento de todas essas obrigações,
18
00:01:12,300 --> 00:01:16,166
você deve estar muito atento
aos reguladores próprios do mercado,
19
00:01:16,600 --> 00:01:19,700
aonde você exerce as suas atividades.
20
00:01:19,700 --> 00:01:24,666
Ora, se você trabalha com investimentos
no Brasil,
21
00:01:25,533 --> 00:01:29,100
no Brasil, dois reguladores principais
22
00:01:29,100 --> 00:01:32,800
fazem os escrutínios desses investimentos
23
00:01:33,200 --> 00:01:38,066
e, especialmente no que tange
às normas de compliance e muito mais
24
00:01:38,066 --> 00:01:43,800
especialmente, novamente relembro a vocês
o coração do compliance
25
00:01:44,133 --> 00:01:47,733
do nosso mercado financeiro,
que são as regras de proteção
26
00:01:49,100 --> 00:01:50,100
e prevenção
27
00:01:50,100 --> 00:01:53,100
à lavagem de dinheiro,
financiamento do terrorismo.
28
00:01:54,533 --> 00:01:56,400
Pela parte da CVM,
29
00:01:56,400 --> 00:02:01,166
comentamos na última aula que a CVM,
na qualidade de regulador
30
00:02:01,166 --> 00:02:06,133
do mercado de capitais, responsável
pelo bom funcionamento desse mercado e
31
00:02:06,433 --> 00:02:11,133
responsável
por todos os participantes desse mercado.
32
00:02:11,933 --> 00:02:14,266
A CVM emitiu
33
00:02:14,266 --> 00:02:18,666
a Resolução CVM 50,
que deslinda para vocês
34
00:02:19,066 --> 00:02:23,266
todos os critérios que vocês devem seguir
para o bom e fiel
35
00:02:23,266 --> 00:02:27,500
atendimento das normas de compliance,
no que tange às regras de PLD, FTP.
36
00:02:28,366 --> 00:02:31,800
Ora, lembramos aqui que os investimentos
37
00:02:31,800 --> 00:02:35,533
feitos por vocês não transitam tão somente
no mercado de capitais.
38
00:02:35,900 --> 00:02:38,400
É bem verdade que boa parte deles, sim,
39
00:02:38,400 --> 00:02:41,933
transita no mercado de capitais,
porque, lembramos o mercado de capitais,
40
00:02:42,200 --> 00:02:47,300
ele é formado pelos valores mobiliários
41
00:02:47,300 --> 00:02:50,300
que estão circulando neste mercado.
42
00:02:50,766 --> 00:02:54,366
Ora, mas nem todos os investimentos
são valores mobiliários.
43
00:02:56,166 --> 00:02:57,666
Existem investimentos
44
00:02:57,666 --> 00:03:00,600
que não são valores mobiliários,
mas também são investimentos,
45
00:03:00,600 --> 00:03:02,700
como, por exemplo, os títulos de crédito,
46
00:03:02,700 --> 00:03:06,200
todos aqueles investimentos que não
se caracterizam como valores mobiliários,
47
00:03:06,500 --> 00:03:09,500
esses investimentos
todos ficam sob escrutínio do BACEN,
48
00:03:09,766 --> 00:03:14,100
que é o regulador do mercado de crédito,
mercado monetário. Lembra?
49
00:03:14,500 --> 00:03:17,100
Então, esses outros investimentos,
50
00:03:17,100 --> 00:03:21,233
que não são valores mobiliários,
a CVM não tem poder sobre eles.
51
00:03:21,500 --> 00:03:24,266
Isso é, a CVM não tem poder regulamentador
52
00:03:24,266 --> 00:03:27,800
para emitir normas de PLD, FTP
sobre o que não é valor mobiliário.
53
00:03:28,666 --> 00:03:30,466
Simples assim.
54
00:03:30,466 --> 00:03:34,800
Ora, se no meu universo investidor
eu tenho títulos que não são valores
55
00:03:34,800 --> 00:03:37,800
mobiliários, mas que agregam muito valor
na minha carteira,
56
00:03:39,233 --> 00:03:42,300
muito valor na minha carteira.
Que é exemplos disso? Claro.
57
00:03:42,466 --> 00:03:43,366
Isso é simples, pessoal.
58
00:03:43,366 --> 00:03:47,466
A CDB, RDB,
títulos de crédito de empresas,
59
00:03:48,200 --> 00:03:50,566
todos esses aqui, os títulos
60
00:03:50,566 --> 00:03:53,566
públicos,
todos esses não são valores mobiliários.
61
00:03:53,800 --> 00:03:57,266
E olha, por exemplo,
os títulos públicos costumam
62
00:03:57,266 --> 00:04:01,066
ser uma parte relevante
dos investimentos de um RPPS.
63
00:04:01,633 --> 00:04:02,766
Então, meus amigos,
64
00:04:04,066 --> 00:04:08,100
você trabalha com dois
reguladores diferentes que emitem normas,
65
00:04:08,100 --> 00:04:11,833
sim, de prevenção à lavagem de dinheiro
que você deve seguir.
66
00:04:12,300 --> 00:04:18,666
Então, na última aula
nós falamos sobre a Resolução 50 da CVM,
67
00:04:18,966 --> 00:04:21,100
que estabelece
dentro do mercado de capitais
68
00:04:21,100 --> 00:04:23,966
esse escrutínio
dentro do mercado de capitais,
69
00:04:23,966 --> 00:04:26,966
quais são as regras que você deve seguir.
70
00:04:27,466 --> 00:04:30,000
Ora, para aquilo que não é
mercado de capitais, para aquilo que está
71
00:04:30,000 --> 00:04:33,233
no mercado de crédito,
quem dá essas normas
72
00:04:33,233 --> 00:04:36,233
é o BACEN. E o BACEN é
73
00:04:36,700 --> 00:04:39,100
claro, muito proativamente
74
00:04:39,100 --> 00:04:42,800
também estabelecer
um regramento próprio, próprio
75
00:04:43,166 --> 00:04:46,766
para aquelas entidades
que por ele são reguladas para seguir
76
00:04:46,766 --> 00:04:50,233
normas de PLD, FTP.
Que regramento próprio é esse?
77
00:04:50,700 --> 00:04:53,466
Ora, ora, ora vamos a ele.
78
00:04:53,466 --> 00:04:58,500
É a circular BACEN três nove sete
oito de 2020.
79
00:04:58,866 --> 00:05:01,766
Grava isso no seu coração, amigo gestor.
80
00:05:01,766 --> 00:05:05,133
Circular BACEN três nove sete oito de 2020.
81
00:05:05,566 --> 00:05:09,000
Ela estabelece a política de prevenção
à lavagem de dinheiro,
82
00:05:09,000 --> 00:05:10,633
ao financiamento do terrorismo
83
00:05:10,633 --> 00:05:13,633
e ao financiamento da proliferação
de armas de destruição em massa,
84
00:05:14,066 --> 00:05:17,000
da avaliação interna de riscos e de regras
85
00:05:17,000 --> 00:05:19,866
e procedimentos de controles internos.
86
00:05:19,866 --> 00:05:21,900
Essa circular BACEN,
87
00:05:22,933 --> 00:05:24,466
ela faz
88
00:05:24,466 --> 00:05:27,966
para o mercado de crédito exatamente
89
00:05:27,966 --> 00:05:32,300
o mesmo que a Resolução CVM
faz para o mercado de capitais.
90
00:05:32,633 --> 00:05:35,333
Ela estabelece normas,
ela estabelece obrigações,
91
00:05:35,333 --> 00:05:38,333
ela estabelece comunicações.
92
00:05:38,700 --> 00:05:42,433
Então repara, amigo gestor,
que não é suficiente
93
00:05:42,433 --> 00:05:46,366
que você siga perfeitamente
a Resolução CVM 50.
94
00:05:46,366 --> 00:05:50,100
É claro que se você faz isso,
uma grande parte dos seus investimentos
95
00:05:50,366 --> 00:05:53,733
já estará devidamente coberta
pelas normas de compliance próprios
96
00:05:54,000 --> 00:05:56,833
e você estará coberto se assim fizer.
97
00:05:56,833 --> 00:05:59,433
Se assim o fizer,
se assim seguir devidamente.
98
00:05:59,433 --> 00:06:02,466
No entanto, lembrando,
você tem outro regulador,
99
00:06:02,833 --> 00:06:05,966
você tem uma carteira
que não tem só valores mobiliários.
100
00:06:05,966 --> 00:06:07,633
Para esses outros títulos,
101
00:06:07,633 --> 00:06:10,633
circular BACEN três nove sete oito.
102
00:06:11,266 --> 00:06:12,533
Isso quer dizer o quê?
103
00:06:12,533 --> 00:06:14,666
Que você vai ter que seguir as duas.
104
00:06:14,666 --> 00:06:16,866
As duas.
Você vai ter que olhar a resolução,
105
00:06:16,866 --> 00:06:22,033
Sabemos 50 Você vai ter que olhar
a circular BACEN três nove sete oito.
106
00:06:22,566 --> 00:06:24,300
E o que que ela diz para você?
107
00:06:24,300 --> 00:06:28,100
Ela diz o seguinte,
que as entidades reguladas pelo BACEN
108
00:06:28,766 --> 00:06:31,766
ela tem obrigação, elas têm obrigações
109
00:06:32,133 --> 00:06:36,133
e essas obrigações
envolvem procedimentos de comunicação
110
00:06:36,133 --> 00:06:36,733
ao Coaf.
111
00:06:39,166 --> 00:06:41,866
Que procedimentos são esses?
112
00:06:41,866 --> 00:06:44,866
Esses aqui agora, colega gestor,
113
00:06:45,366 --> 00:06:48,500
esses é que agora você vai ter que levar
para a sua vida decorar.
114
00:06:50,933 --> 00:06:53,433
Digo mais para você
você não vai precisar decorar
115
00:06:53,433 --> 00:06:57,200
porque você vai ter políticas,
você vai ter um diretor responsável
116
00:06:57,566 --> 00:06:59,566
que vai estar atento a tudo isso.
117
00:06:59,566 --> 00:07:02,733
E esse diretor
sim vai ter que saber tudo isso de cór,
118
00:07:03,600 --> 00:07:05,833
porque se ele não souber,
ele pode escorregar.
119
00:07:05,833 --> 00:07:08,833
E se ele escorregar, escorrega
ele e a instituição,
120
00:07:09,133 --> 00:07:12,133
porque lembra a responsabilidade,
pode ser ele,
121
00:07:13,033 --> 00:07:16,600
mas o risco de imagem
afeta toda instituição.
122
00:07:17,133 --> 00:07:20,733
Lembra que nós falamos lá atrás
o risco de imagem, o risco de imagem
123
00:07:20,933 --> 00:07:23,933
e o legal pode afetar também instituição.
124
00:07:25,233 --> 00:07:29,300
Então, repare, a circular
BACEN não é opcional, é obrigatória.
125
00:07:29,700 --> 00:07:33,366
E essas comunicações aqui,
que são de três tipos diferentes,
126
00:07:33,666 --> 00:07:37,100
você vai ter que estar atento
todo o tempo, todo o tempo.
127
00:07:37,700 --> 00:07:38,900
Vamos falar sobre elas então. A
128
00:07:40,633 --> 00:07:41,500
primeira delas
129
00:07:41,500 --> 00:07:44,800
Comunicação de operações
Situações suspeitas.
130
00:07:44,866 --> 00:07:49,100
Ora, todas as vezes
que vocês identificarem no âmbito
131
00:07:49,666 --> 00:07:53,966
daquelas transações que vocês têm
obrigação de manter devidamente
132
00:07:53,966 --> 00:07:56,966
documentadas Quais são as transações?
133
00:07:57,166 --> 00:07:59,100
Todas.
134
00:07:59,100 --> 00:08:02,033
Velloso é tudo? É tudo.
135
00:08:02,033 --> 00:08:05,033
Tudo, vou repetir, tudo.
136
00:08:05,766 --> 00:08:09,500
Você tem que estar com tudo
documentado, dessas todas
137
00:08:09,500 --> 00:08:13,533
documentadas,
aquelas que forem consideradas suspeitas,
138
00:08:14,233 --> 00:08:17,233
devem ser fundamentada essa suspeição
139
00:08:17,400 --> 00:08:20,400
com base em informações de um dossiê
específico.
140
00:08:20,900 --> 00:08:23,900
Você não pode simplesmente falar,
Olha, to achando isso estranho.
141
00:08:24,066 --> 00:08:27,533
Você vai ter que dizer por que estou
achando estranho, por isso, por isso,
142
00:08:27,700 --> 00:08:32,333
por isso, por isso
e por isso vai ter que fazer um dossiê.
143
00:08:34,800 --> 00:08:37,700
Tá vendo como a atividade desse diretor
é importante?
144
00:08:37,700 --> 00:08:39,333
Está vendo como a atividade desse diretor
145
00:08:39,333 --> 00:08:43,333
pode ser uma salvaguarda jurídica
pra você em sua instituição?
146
00:08:44,633 --> 00:08:45,266
Então, lembre-se a
147
00:08:45,266 --> 00:08:49,600
escolha do diretor de PLD FTP
é fundamental.
148
00:08:49,600 --> 00:08:51,533
Pode ser o de compliance? Pode.
149
00:08:51,533 --> 00:08:54,533
Mas se você, diretor de Compliance,
não é especializado nisso,
150
00:08:55,266 --> 00:08:59,066
talvez seja um bom momento
para você escolher um especialista
151
00:08:59,400 --> 00:09:04,900
só para isso, porque é o principal risco
que você tem na sua instituição
152
00:09:05,500 --> 00:09:08,500
é o risco de compliance.
153
00:09:09,000 --> 00:09:11,900
Se você não mandar as comunicações
adequadamente.
154
00:09:11,900 --> 00:09:13,833
Para as comunicações suspeitas,
155
00:09:13,833 --> 00:09:18,266
além do dossiê, ela deve ser registrada
de forma detalhada,
156
00:09:18,733 --> 00:09:21,800
detalhada, dia, hora,
157
00:09:22,066 --> 00:09:25,200
quantidade de ativos, valores,
158
00:09:25,933 --> 00:09:29,500
nomes das partes envolvidas na operação.
159
00:09:29,700 --> 00:09:33,600
E aí entra a importância do seu cadastro
bem qualificado,
160
00:09:33,966 --> 00:09:35,633
no seu cadastro de cliente
161
00:09:35,633 --> 00:09:37,333
bem completo,
162
00:09:37,333 --> 00:09:41,033
porque se você não tem essas informações,
você não vai conseguir formatar
163
00:09:41,033 --> 00:09:42,600
o seu dossiê.
164
00:09:42,600 --> 00:09:45,600
Se o seu dossiê não tiver completo,
você vai incorrer
165
00:09:45,866 --> 00:09:48,800
em infração administrativo.
166
00:09:48,800 --> 00:09:51,400
Ah e aí pode acontecer?
167
00:09:51,400 --> 00:09:54,033
Você pode ter que responder ao Coaf.
168
00:09:55,200 --> 00:09:56,100
Legal!
169
00:09:56,100 --> 00:09:59,666
E o mais
importante, essas comunicações suspeitas,
170
00:10:00,033 --> 00:10:03,033
elas têm que ser encaminhadas
em até 45 dias.
171
00:10:04,400 --> 00:10:06,133
45 dias.
172
00:10:06,133 --> 00:10:08,933
Ocorreu. Faz dossiê, comunica.
173
00:10:08,933 --> 00:10:09,600
Você não pode.
174
00:10:09,600 --> 00:10:11,633
Ocorreu em janeiro,
175
00:10:11,633 --> 00:10:13,733
faça um dossiê
176
00:10:13,733 --> 00:10:16,033
em outubro, comunico.
177
00:10:16,033 --> 00:10:19,033
Não pode, 45 dias.
178
00:10:19,333 --> 00:10:23,833
Se você perder esse prazo,
o BACEN pode instaurar,
179
00:10:24,300 --> 00:10:27,933
por meio do Coaf,
um procedimento investigativo.
180
00:10:28,200 --> 00:10:32,433
E aí você deixa de ser uma pessoa
participando do mercado para o bem,
181
00:10:32,733 --> 00:10:37,200
para ser uma pessoa sob investigação
de uma autarquia reguladora.
182
00:10:37,800 --> 00:10:39,566
Que chato!
183
00:10:39,566 --> 00:10:41,633
Isso não quer dizer condenação,
não, tá gente.
184
00:10:41,633 --> 00:10:44,633
Mas isso quer dizer uma irregularidade
185
00:10:44,700 --> 00:10:49,566
que pode ser facilmente evitada
se você tiver um diretor de compliance
186
00:10:49,566 --> 00:10:53,833
atento a Circular
BACEN três nove sete oito.
187
00:10:56,900 --> 00:10:58,066
Você deve comunicar,
188
00:10:58,066 --> 00:11:02,600
além das operações suspeitas,
as operações em espécie também.
189
00:11:02,866 --> 00:11:06,866
O que é espécie? É
grana, bufunfa, dinheiro vivo
190
00:11:07,966 --> 00:11:11,533
ou a transmissão via
191
00:11:11,533 --> 00:11:16,666
TED ou qualquer meio eletrônico
de dinheiro vivo.
192
00:11:18,266 --> 00:11:20,133
Então as operações de depósito
193
00:11:20,133 --> 00:11:23,133
ou aporte em espécie, repara, ou saque
194
00:11:23,533 --> 00:11:28,200
acima de 50.000 R$ tem que ser reportadas.
195
00:11:29,900 --> 00:11:30,333
Velloso, eu
196
00:11:30,333 --> 00:11:33,166
vi que a operação
não tem nada de irregular,
197
00:11:33,166 --> 00:11:34,233
não tem nada de irregular.
198
00:11:34,233 --> 00:11:37,333
Olha, isso aqui é um resgate
199
00:11:37,333 --> 00:11:40,533
que ocorreu dentro de um fundo,
não tem nada de irregular,
200
00:11:40,533 --> 00:11:43,566
Velloso, é a vida natural do investimento.
201
00:11:44,666 --> 00:11:46,733
Perfeito.
202
00:11:46,733 --> 00:11:49,800
Se essa entrada ou saída
for superior a 50 mil, reporta,
203
00:11:50,800 --> 00:11:51,666
reporta.
204
00:11:51,666 --> 00:11:56,833
Porque se você não reportar a comunicação
em espécie, a operação espécie
205
00:11:57,666 --> 00:11:59,966
que ultrapassar esse valor,
você pode cometer
206
00:11:59,966 --> 00:12:02,966
uma infração administrativa.
207
00:12:03,100 --> 00:12:05,900
Comunica também as operações relativas
a pagamentos,
208
00:12:05,900 --> 00:12:10,466
recebimentos, transferência de recurso
por meio de qualquer instrumento.
209
00:12:10,466 --> 00:12:11,800
Está vendo? Qualquer instrumento
210
00:12:12,933 --> 00:12:13,800
contra pagamento em
211
00:12:13,800 --> 00:12:16,800
espécie de valor também superior
a 50.000 R$.
212
00:12:17,033 --> 00:12:21,166
Solicitação de provisionamento de saque
superior a 50.000 R$.
213
00:12:22,100 --> 00:12:23,766
Amigo,
214
00:12:23,766 --> 00:12:26,100
a ideia é, passou de 50.000 R$,
215
00:12:26,100 --> 00:12:29,900
fala pro BACEN,
passou de 50.000 R$, comunica para o Coaf,
216
00:12:31,133 --> 00:12:33,166
não importa que seja.
217
00:12:33,166 --> 00:12:36,733
Ah mais daqui a fogo era meu,
eu conheço daqui
218
00:12:36,733 --> 00:12:39,733
a operação que eu fiz.
219
00:12:40,500 --> 00:12:44,433
A operação normal. É 50.000 R$?
Acima em dinheiro?
220
00:12:44,900 --> 00:12:47,900
Foi transferência?
221
00:12:47,933 --> 00:12:50,066
É uma solicitação de provisionamento?
Meu amigo,
222
00:12:50,066 --> 00:12:53,400
não importa se a lícito ou
não, passou do valor, tem que comunicar.
223
00:12:54,000 --> 00:12:56,766
Não se escusa dessa obrigação,
224
00:12:56,766 --> 00:12:59,600
porque ela é uma obrigação simples
225
00:12:59,600 --> 00:13:02,966
que pode acarretar uma infração
caso você não cumpra.
226
00:13:04,200 --> 00:13:08,433
Ora, todas as comunicações e operações
de espécie devem ser realizadas
227
00:13:08,433 --> 00:13:12,433
até o dia útil seguinte ao da ocorrência
da operação do provisionamento.
228
00:13:12,866 --> 00:13:14,633
Reparou como é muito diferente
229
00:13:16,500 --> 00:13:19,966
da operação suspeita. A operação
suspeita
230
00:13:19,966 --> 00:13:22,833
você tem prazo para comunicar.
231
00:13:22,833 --> 00:13:24,800
Eu identifiquei o que,
232
00:13:24,800 --> 00:13:27,800
eu tenho com até 45 dias
233
00:13:27,900 --> 00:13:29,200
para comunicar.
234
00:13:29,200 --> 00:13:32,800
No caso de ultrapassar
o limite de 50.000 R$,
235
00:13:32,800 --> 00:13:36,800
você não tem 45 dias
e até o dia útil seguinte da ocorrência.
236
00:13:36,800 --> 00:13:41,900
A operação é uma comunicação imediata,
logo, isso deve ser feito, meu amigo,
237
00:13:42,200 --> 00:13:46,500
por sistema,
você tem que ter um sistema para isso.
238
00:13:46,933 --> 00:13:50,700
Como é que você vai fazer esse escrutínio
sem um sistema adequado?
239
00:13:50,966 --> 00:13:52,566
Quem é o operador desse sistema?
240
00:13:52,566 --> 00:13:55,500
A equipe de PLD, FTP, a equipe de compliance.
241
00:13:55,500 --> 00:13:57,433
Quem é o responsável principal por isso?
242
00:13:57,433 --> 00:14:00,166
O diretor de compliance,
243
00:14:00,166 --> 00:14:03,100
que se ele tiver
também a obrigação de PLD, FTP,
244
00:14:03,100 --> 00:14:06,100
ou o diretor PLD, FTP isolado.
245
00:14:08,466 --> 00:14:11,300
Percebe?
246
00:14:11,300 --> 00:14:14,266
Lembrou
então comunicação acima de 50.000 R$,
247
00:14:15,366 --> 00:14:17,100
dia útil seguinte,
248
00:14:17,100 --> 00:14:20,800
comunicação de operação suspeita
até 45 dias depois.
249
00:14:22,000 --> 00:14:24,300
Legal.
250
00:14:24,300 --> 00:14:27,466
Comunicação de não ocorrência, terceiro
tipo de comunicação que
251
00:14:27,466 --> 00:14:29,566
você tem que enviar.
252
00:14:29,566 --> 00:14:32,100
Todas as instituições obrigadas
253
00:14:32,100 --> 00:14:35,600
que não tiverem feito
as comunicações ao Coaf em cada ano civil,
254
00:14:35,600 --> 00:14:39,266
deverão prestar uma declaração
até dez dias úteis
255
00:14:39,266 --> 00:14:43,566
após o encerramento do ano,
atestando a não ocorrência das operações.
256
00:14:43,833 --> 00:14:47,900
Isso quer dizer o que? Quer dizer
que se passou esse tempo todo,
257
00:14:48,300 --> 00:14:52,500
você não comunicou nada ao Coaf,
você não comunicou
258
00:14:52,500 --> 00:14:56,000
operação suspeita,
você não comunicou nenhuma.
259
00:14:56,266 --> 00:14:58,933
Você vai ter que me dar uma declaração
de não ocorrência.
260
00:14:58,933 --> 00:15:00,433
Olha só, tem algo
261
00:15:00,433 --> 00:15:03,433
aqui a ser comunicado.
262
00:15:03,600 --> 00:15:06,600
Sempre vai ter algo a ser comunicado
ou você vai comunicar
263
00:15:07,666 --> 00:15:09,166
a operação suspeita que você viu,
264
00:15:10,166 --> 00:15:11,766
ou você vai comunicar
265
00:15:11,766 --> 00:15:14,766
o avanço do limite,
ou você vai comunicar que não teve nada.
266
00:15:15,266 --> 00:15:16,700
Percebeu?
267
00:15:16,700 --> 00:15:19,700
Não existe a possibilidade de
não comunicação.
268
00:15:20,233 --> 00:15:24,533
Não existe a possibilidade de eu esquecer
que eu tenho o BACEN regulando.
269
00:15:25,366 --> 00:15:26,766
Não tem.
270
00:15:26,766 --> 00:15:30,100
Não existe a possibilidade
de não ter relacionamento com o Coaf.
271
00:15:31,600 --> 00:15:34,900
Entenda, amigo gestor,
o Coaf faz parte da sua vida
272
00:15:34,900 --> 00:15:37,033
daqui para frente.
273
00:15:37,033 --> 00:15:38,966
O BACEN faz parte da sua vida
274
00:15:38,966 --> 00:15:41,166
daqui pra frente.
A CVM faz parte da sua vida
275
00:15:41,166 --> 00:15:44,633
daqui para frente. Não existe
a possibilidade, não comunica nada.
276
00:15:44,833 --> 00:15:48,600
Ou você comunica a tempo e a contento,
ou no final do ano
277
00:15:50,666 --> 00:15:53,666
você vai ter que mandar
a comunicação de ocorrência
278
00:15:53,700 --> 00:15:56,700
e se você não mandar, é infração.
279
00:15:58,033 --> 00:15:58,966
Perceber o cuidado
280
00:15:58,966 --> 00:16:01,966
que você tem que ter?
É um cuidado constante
281
00:16:02,333 --> 00:16:05,533
e um cuidado
diário. Diário, Velloso? É diário.
282
00:16:05,833 --> 00:16:09,166
Porque se você passou do limite,
a operação passou do limite, à comunicação é
283
00:16:09,166 --> 00:16:11,966
no dia útil seguinte, seguinte.
284
00:16:13,400 --> 00:16:14,400
Isso quer dizer
285
00:16:14,400 --> 00:16:17,433
que esse diretor de PLD, FDP
vai ter que trabalhar muito.
286
00:16:18,133 --> 00:16:21,666
Vai tem que trabalhar
muito, vai ter que ter uma equipe legal,
287
00:16:22,433 --> 00:16:24,900
vai ter que ter sistema,
288
00:16:24,900 --> 00:16:27,500
vai ter que ter política,
289
00:16:27,500 --> 00:16:30,300
vai ter que ter tudo para ele
poder cumprir bem a sua função,
290
00:16:30,300 --> 00:16:33,300
porque ele tem muitas obrigações
a cumprir.
291
00:16:33,833 --> 00:16:35,433
Percebeu?
292
00:16:35,433 --> 00:16:40,200
E não é só o BACEN,
tem mais gente que também obriga
293
00:16:40,600 --> 00:16:45,900
os profissionais a fazerem comunicações.
Repara, o Conselho Federal de Contabilidade,
294
00:16:47,000 --> 00:16:50,000
na Resolução 1721, ele disciplina
295
00:16:50,000 --> 00:16:54,066
o cumprimento de deveres referentes
à prevenção à lavagem de dinheiro
296
00:16:54,600 --> 00:16:58,366
para os profissionais de contabilidade.
Isso quer dizer o quê?
297
00:16:58,800 --> 00:17:01,800
Que se você
é um profissional de contabilidade
298
00:17:02,733 --> 00:17:05,733
e trabalha numa instituição dessa,
299
00:17:06,633 --> 00:17:09,266
em qualquer instituição,
300
00:17:09,266 --> 00:17:14,300
regulada pelo BACEN ou regulada pela CVM,
esse profissional de contabilidade
301
00:17:14,300 --> 00:17:18,300
tem uma obrigação
primordial da profissão dele
302
00:17:19,833 --> 00:17:22,233
de fazer as comunicações devidas.
303
00:17:22,233 --> 00:17:22,966
Por quê?
304
00:17:22,966 --> 00:17:25,966
Porque ele, mais do que ninguém,
ele é um especialista.
305
00:17:27,866 --> 00:17:29,400
O profissional de contabilidade,
306
00:17:29,400 --> 00:17:30,300
lle não é como eu.
307
00:17:30,300 --> 00:17:32,400
Eu não sou profissional de contabilidade.
308
00:17:32,400 --> 00:17:35,133
Eu por acaso sou engenheiro, advogado, mas
309
00:17:35,133 --> 00:17:37,300
contador eu não sou.
310
00:17:37,300 --> 00:17:40,766
Então eu não tenho a expertise, o talento,
311
00:17:40,766 --> 00:17:44,566
a técnica que ele tem
para identificar essas operações
312
00:17:44,566 --> 00:17:46,133
tão bem.
313
00:17:46,133 --> 00:17:48,100
Esse cara tem um expertise diferenciada.
314
00:17:48,100 --> 00:17:52,800
Então o próprio Conselho Federal
de Contabilidade, numa resolução própria,
315
00:17:52,800 --> 00:17:55,800
estabeleceu outras obrigações
para esse profissional.
316
00:17:55,833 --> 00:17:58,666
Então, além de tudo aquilo,
se você é contador
317
00:17:58,666 --> 00:18:01,666
e trabalha nesse lugar,
você vai ter essas obrigações também.
318
00:18:01,800 --> 00:18:02,400
Velloso, e se
319
00:18:02,400 --> 00:18:05,400
o meu diretor de PLD FTP for um contador?
320
00:18:05,500 --> 00:18:08,366
Ele tem as duas obrigações.
321
00:18:08,366 --> 00:18:10,066
Ele tem as duas obrigações.
322
00:18:10,066 --> 00:18:12,400
Vamos ver quais são. Olha lá.
323
00:18:12,400 --> 00:18:15,066
Esses profissionais
devem comunicar ao Coaf
324
00:18:15,066 --> 00:18:18,100
no prazo de 24 horas,
a contar do conhecimento do fato.
325
00:18:18,366 --> 00:18:21,133
Novamente uma fiscalização diária.
326
00:18:21,133 --> 00:18:25,533
As transações suspeitas de ilícitos
detectadas no curso Serviços contratados.
327
00:18:26,133 --> 00:18:28,200
Reparou como é mais grave?
328
00:18:28,200 --> 00:18:31,833
Antes você tinha 45 dias
para aquele profissional
329
00:18:31,833 --> 00:18:35,066
que não é especialista,
para o especialista,
330
00:18:35,500 --> 00:18:38,966
aquele que tem a obrigação
legal de entender melhor,
331
00:18:40,366 --> 00:18:43,500
esse não tem 45 dias, é 24 horas.
332
00:18:44,600 --> 00:18:46,700
Também 24 horas para comunicar
333
00:18:46,700 --> 00:18:49,700
a proposta de contratação de serviço,
concretizado ou não,
334
00:18:49,866 --> 00:18:51,933
relativa operação suspeita.
335
00:18:51,933 --> 00:18:56,033
Se esse profissional de contabilidade
for procurado por alguém
336
00:18:57,633 --> 00:18:59,400
para ser contratado para uma operação
337
00:18:59,400 --> 00:19:02,400
que ele já viu, isso aqui,
338
00:19:02,966 --> 00:19:05,433
isso aqui está com indício de coisa ruim.
339
00:19:05,433 --> 00:19:08,433
Ele vai ter que comunicar,
mesmo que não quer assinar o contrato.
340
00:19:08,666 --> 00:19:11,233
Repara, olha que interessante,
341
00:19:11,233 --> 00:19:15,766
isso é o nosso ordenamento jurídico
protegendo os investimentos das pessoas,
342
00:19:16,000 --> 00:19:20,133
protegendo o sistema financeiro nacional,
protegendo você, gestor de recursos.
343
00:19:21,666 --> 00:19:24,466
Então, é bom ter um profissional
de contabilidade na equipe.
344
00:19:24,466 --> 00:19:27,466
É fundamental, fundamental.
345
00:19:27,500 --> 00:19:31,866
Eu diria mais, um diretor de compliance
precisa de um contador na sua equipe,
346
00:19:32,866 --> 00:19:36,000
precisa de um contador aí,
porque esse contador,
347
00:19:36,433 --> 00:19:40,000
além de ele ser um especialista,
tem obrigações adicionais que vão proteger
348
00:19:40,000 --> 00:19:40,766
o seu negócio.
349
00:19:41,800 --> 00:19:44,800
Além dessas obrigações,
ele também tem a obrigação de comunicar
350
00:19:45,133 --> 00:19:49,866
em também 24 horas, operação realizada
em espécie acima de 100.000 R$.
351
00:19:50,733 --> 00:19:52,100
Olha que interessante!
352
00:19:52,100 --> 00:19:55,100
Quer dizer, acima de 50
comunica acima de 100,
353
00:19:55,266 --> 00:19:58,266
Comunica também.
354
00:19:58,366 --> 00:20:01,366
E é e é.
355
00:20:03,466 --> 00:20:05,600
Amigos,
356
00:20:05,600 --> 00:20:09,166
essa aula que acaba agora,
mas a gente continua na próxima.
357
00:20:09,366 --> 00:20:10,166
Um forte abraço. |
Olá. Eu sou o professor Marco Velloso e vou continuar com vocês, aqui a nossa aula oito de Compliance e Ética, sempre fazendo tradicionalmente o nosso revival no começo de cada aula, conversando já há algum tempo. Espero estar refrescando agora aqui na sua memória os conceitos de ética, os conceitos de moral. E entramos então no trabalho pesado que é debater e conversar e destrinchar as regras de compliance próprias para sua atividade laborativa como gestor de recursos do RPPS. Ora, nesse âmbito, discutimos também quais são todas as obrigações, as pessoas obrigadas e as possíveis consequências legais do descumprimento desses normativos. Falamos que é para o fiel atendimento de todas essas obrigações, você deve estar muito atento aos reguladores próprios do mercado, aonde você exerce as suas atividades. Ora, se você trabalha com investimentos no Brasil, no Brasil, dois reguladores principais fazem os escrutínios desses investimentos e, especialmente no que tange às normas de compliance e muito mais especialmente, novamente relembro a vocês o coração do compliance do nosso mercado financeiro, que são as regras de proteção e prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo. Pela parte da CVM, comentamos na última aula que a CVM, na qualidade de regulador do mercado de capitais, responsável pelo bom funcionamento desse mercado e responsável por todos os participantes desse mercado. A CVM emitiu a Resolução CVM 50, que deslinda para vocês todos os critérios que vocês devem seguir para o bom e fiel atendimento das normas de compliance, no que tange às regras de PLD, FTP. Ora, lembramos aqui que os investimentos feitos por vocês não transitam tão somente no mercado de capitais. É bem verdade que boa parte deles, sim, transita no mercado de capitais, porque, lembramos o mercado de capitais, ele é formado pelos valores mobiliários que estão circulando neste mercado. Ora, mas nem todos os investimentos são valores mobiliários. Existem investimentos que não são valores mobiliários, mas também são investimentos, como, por exemplo, os títulos de crédito, todos aqueles investimentos que não se caracterizam como valores mobiliários, esses investimentos todos ficam sob escrutínio do BACEN, que é o regulador do mercado de crédito, mercado monetário. Lembra? Então, esses outros investimentos, que não são valores mobiliários, a CVM não tem poder sobre eles. Isso é, a CVM não tem poder regulamentador para emitir normas de PLD, FTP sobre o que não é valor mobiliário. Simples assim. Ora, se no meu universo investidor eu tenho títulos que não são valores mobiliários, mas que agregam muito valor na minha carteira, muito valor na minha carteira. Que é exemplos disso? Claro. Isso é simples, pessoal. A CDB, RDB, títulos de crédito de empresas, todos esses aqui, os títulos públicos, todos esses não são valores mobiliários. E olha, por exemplo, os títulos públicos costumam ser uma parte relevante dos investimentos de um RPPS. Então, meus amigos, você trabalha com dois reguladores diferentes que emitem normas, sim, de prevenção à lavagem de dinheiro que você deve seguir. Então, na última aula nós falamos sobre a Resolução 50 da CVM, que estabelece dentro do mercado de capitais esse escrutínio dentro do mercado de capitais, quais são as regras que você deve seguir. Ora, para aquilo que não é mercado de capitais, para aquilo que está no mercado de crédito, quem dá essas normas é o BACEN. E o BACEN é claro, muito proativamente também estabelecer um regramento próprio, próprio para aquelas entidades que por ele são reguladas para seguir normas de PLD, FTP. Que regramento próprio é esse? Ora, ora, ora vamos a ele. É a circular BACEN três nove sete oito de 2020. Grava isso no seu coração, amigo gestor. Circular BACEN três nove sete oito de 2020. Ela estabelece a política de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, da avaliação interna de riscos e de regras e procedimentos de controles internos. Essa circular BACEN, ela faz para o mercado de crédito exatamente o mesmo que a Resolução CVM faz para o mercado de capitais. Ela estabelece normas, ela estabelece obrigações, ela estabelece comunicações. Então repara, amigo gestor, que não é suficiente que você siga perfeitamente a Resolução CVM 50. É claro que se você faz isso, uma grande parte dos seus investimentos já estará devidamente coberta pelas normas de compliance próprios e você estará coberto se assim fizer. Se assim o fizer, se assim seguir devidamente. No entanto, lembrando, você tem outro regulador, você tem uma carteira que não tem só valores mobiliários. Para esses outros títulos, circular BACEN três nove sete oito. Isso quer dizer o quê? Que você vai ter que seguir as duas. As duas. Você vai ter que olhar a resolução, Sabemos 50 Você vai ter que olhar a circular BACEN três nove sete oito. E o que que ela diz para você? Ela diz o seguinte, que as entidades reguladas pelo BACEN ela tem obrigação, elas têm obrigações e essas obrigações envolvem procedimentos de comunicação ao Coaf. Que procedimentos são esses? Esses aqui agora, colega gestor, esses é que agora você vai ter que levar para a sua vida decorar. Digo mais para você você não vai precisar decorar porque você vai ter políticas, você vai ter um diretor responsável que vai estar atento a tudo isso. E esse diretor sim vai ter que saber tudo isso de cór, porque se ele não souber, ele pode escorregar. E se ele escorregar, escorrega ele e a instituição, porque lembra a responsabilidade, pode ser ele, mas o risco de imagem afeta toda instituição. Lembra que nós falamos lá atrás o risco de imagem, o risco de imagem e o legal pode afetar também instituição. Então, repare, a circular BACEN não é opcional, é obrigatória. E essas comunicações aqui, que são de três tipos diferentes, você vai ter que estar atento todo o tempo, todo o tempo. Vamos falar sobre elas então. A primeira delas Comunicação de operações Situações suspeitas. Ora, todas as vezes que vocês identificarem no âmbito daquelas transações que vocês têm obrigação de manter devidamente documentadas Quais são as transações? Todas. Velloso é tudo? É tudo. Tudo, vou repetir, tudo. Você tem que estar com tudo documentado, dessas todas documentadas, aquelas que forem consideradas suspeitas, devem ser fundamentada essa suspeição com base em informações de um dossiê específico. Você não pode simplesmente falar, Olha, to achando isso estranho. Você vai ter que dizer por que estou achando estranho, por isso, por isso, por isso, por isso e por isso vai ter que fazer um dossiê. Tá vendo como a atividade desse diretor é importante? Está vendo como a atividade desse diretor pode ser uma salvaguarda jurídica pra você em sua instituição? Então, lembre-se a escolha do diretor de PLD FTP é fundamental. Pode ser o de compliance? Pode. Mas se você, diretor de Compliance, não é especializado nisso, talvez seja um bom momento para você escolher um especialista só para isso, porque é o principal risco que você tem na sua instituição é o risco de compliance. Se você não mandar as comunicações adequadamente. Para as comunicações suspeitas, além do dossiê, ela deve ser registrada de forma detalhada, detalhada, dia, hora, quantidade de ativos, valores, nomes das partes envolvidas na operação. E aí entra a importância do seu cadastro bem qualificado, no seu cadastro de cliente bem completo, porque se você não tem essas informações, você não vai conseguir formatar o seu dossiê. Se o seu dossiê não tiver completo, você vai incorrer em infração administrativo. Ah e aí pode acontecer? Você pode ter que responder ao Coaf. Legal! E o mais importante, essas comunicações suspeitas, elas têm que ser encaminhadas em até 45 dias. 45 dias. Ocorreu. Faz dossiê, comunica. Você não pode. Ocorreu em janeiro, faça um dossiê em outubro, comunico. Não pode, 45 dias. Se você perder esse prazo, o BACEN pode instaurar, por meio do Coaf, um procedimento investigativo. E aí você deixa de ser uma pessoa participando do mercado para o bem, para ser uma pessoa sob investigação de uma autarquia reguladora. Que chato! Isso não quer dizer condenação, não, tá gente. Mas isso quer dizer uma irregularidade que pode ser facilmente evitada se você tiver um diretor de compliance atento a Circular BACEN três nove sete oito. Você deve comunicar, além das operações suspeitas, as operações em espécie também. O que é espécie? É grana, bufunfa, dinheiro vivo ou a transmissão via TED ou qualquer meio eletrônico de dinheiro vivo. Então as operações de depósito ou aporte em espécie, repara, ou saque acima de 50.000 R$ tem que ser reportadas. Velloso, eu vi que a operação não tem nada de irregular, não tem nada de irregular. Olha, isso aqui é um resgate que ocorreu dentro de um fundo, não tem nada de irregular, Velloso, é a vida natural do investimento. Perfeito. Se essa entrada ou saída for superior a 50 mil, reporta, reporta. Porque se você não reportar a comunicação em espécie, a operação espécie que ultrapassar esse valor, você pode cometer uma infração administrativa. Comunica também as operações relativas a pagamentos, recebimentos, transferência de recurso por meio de qualquer instrumento. Está vendo? Qualquer instrumento contra pagamento em espécie de valor também superior a 50.000 R$. Solicitação de provisionamento de saque superior a 50.000 R$. Amigo, a ideia é, passou de 50.000 R$, fala pro BACEN, passou de 50.000 R$, comunica para o Coaf, não importa que seja. Ah mais daqui a fogo era meu, eu conheço daqui a operação que eu fiz. A operação normal. É 50.000 R$? Acima em dinheiro? Foi transferência? É uma solicitação de provisionamento? Meu amigo, não importa se a lícito ou não, passou do valor, tem que comunicar. Não se escusa dessa obrigação, porque ela é uma obrigação simples que pode acarretar uma infração caso você não cumpra. Ora, todas as comunicações e operações de espécie devem ser realizadas até o dia útil seguinte ao da ocorrência da operação do provisionamento. Reparou como é muito diferente da operação suspeita. A operação suspeita você tem prazo para comunicar. Eu identifiquei o que, eu tenho com até 45 dias para comunicar. No caso de ultrapassar o limite de 50.000 R$, você não tem 45 dias e até o dia útil seguinte da ocorrência. A operação é uma comunicação imediata, logo, isso deve ser feito, meu amigo, por sistema, você tem que ter um sistema para isso. Como é que você vai fazer esse escrutínio sem um sistema adequado? Quem é o operador desse sistema? A equipe de PLD, FTP, a equipe de compliance. Quem é o responsável principal por isso? O diretor de compliance, que se ele tiver também a obrigação de PLD, FTP, ou o diretor PLD, FTP isolado. Percebe? Lembrou então comunicação acima de 50.000 R$, dia útil seguinte, comunicação de operação suspeita até 45 dias depois. Legal. Comunicação de não ocorrência, terceiro tipo de comunicação que você tem que enviar. Todas as instituições obrigadas que não tiverem feito as comunicações ao Coaf em cada ano civil, deverão prestar uma declaração até dez dias úteis após o encerramento do ano, atestando a não ocorrência das operações. Isso quer dizer o que? Quer dizer que se passou esse tempo todo, você não comunicou nada ao Coaf, você não comunicou operação suspeita, você não comunicou nenhuma. Você vai ter que me dar uma declaração de não ocorrência. Olha só, tem algo aqui a ser comunicado. Sempre vai ter algo a ser comunicado ou você vai comunicar a operação suspeita que você viu, ou você vai comunicar o avanço do limite, ou você vai comunicar que não teve nada. Percebeu? Não existe a possibilidade de não comunicação. Não existe a possibilidade de eu esquecer que eu tenho o BACEN regulando. Não tem. Não existe a possibilidade de não ter relacionamento com o Coaf. Entenda, amigo gestor, o Coaf faz parte da sua vida daqui para frente. O BACEN faz parte da sua vida daqui pra frente. A CVM faz parte da sua vida daqui para frente. Não existe a possibilidade, não comunica nada. Ou você comunica a tempo e a contento, ou no final do ano você vai ter que mandar a comunicação de ocorrência e se você não mandar, é infração. Perceber o cuidado que você tem que ter? É um cuidado constante e um cuidado diário. Diário, Velloso? É diário. Porque se você passou do limite, a operação passou do limite, à comunicação é no dia útil seguinte, seguinte. Isso quer dizer que esse diretor de PLD, FDP vai ter que trabalhar muito. Vai tem que trabalhar muito, vai ter que ter uma equipe legal, vai ter que ter sistema, vai ter que ter política, vai ter que ter tudo para ele poder cumprir bem a sua função, porque ele tem muitas obrigações a cumprir. Percebeu? E não é só o BACEN, tem mais gente que também obriga os profissionais a fazerem comunicações. Repara, o Conselho Federal de Contabilidade, na Resolução 1721, ele disciplina o cumprimento de deveres referentes à prevenção à lavagem de dinheiro para os profissionais de contabilidade. Isso quer dizer o quê? Que se você é um profissional de contabilidade e trabalha numa instituição dessa, em qualquer instituição, regulada pelo BACEN ou regulada pela CVM, esse profissional de contabilidade tem uma obrigação primordial da profissão dele de fazer as comunicações devidas. Por quê? Porque ele, mais do que ninguém, ele é um especialista. O profissional de contabilidade, lle não é como eu. Eu não sou profissional de contabilidade. Eu por acaso sou engenheiro, advogado, mas contador eu não sou. Então eu não tenho a expertise, o talento, a técnica que ele tem para identificar essas operações tão bem. Esse cara tem um expertise diferenciada. Então o próprio Conselho Federal de Contabilidade, numa resolução própria, estabeleceu outras obrigações para esse profissional. Então, além de tudo aquilo, se você é contador e trabalha nesse lugar, você vai ter essas obrigações também. Velloso, e se o meu diretor de PLD FTP for um contador? Ele tem as duas obrigações. Ele tem as duas obrigações. Vamos ver quais são. Olha lá. Esses profissionais devem comunicar ao Coaf no prazo de 24 horas, a contar do conhecimento do fato. Novamente uma fiscalização diária. As transações suspeitas de ilícitos detectadas no curso Serviços contratados. Reparou como é mais grave? Antes você tinha 45 dias para aquele profissional que não é especialista, para o especialista, aquele que tem a obrigação legal de entender melhor, esse não tem 45 dias, é 24 horas. Também 24 horas para comunicar a proposta de contratação de serviço, concretizado ou não, relativa operação suspeita. Se esse profissional de contabilidade for procurado por alguém para ser contratado para uma operação que ele já viu, isso aqui, isso aqui está com indício de coisa ruim. Ele vai ter que comunicar, mesmo que não quer assinar o contrato. Repara, olha que interessante, isso é o nosso ordenamento jurídico protegendo os investimentos das pessoas, protegendo o sistema financeiro nacional, protegendo você, gestor de recursos. Então, é bom ter um profissional de contabilidade na equipe. É fundamental, fundamental. Eu diria mais, um diretor de compliance precisa de um contador na sua equipe, precisa de um contador aí, porque esse contador, além de ele ser um especialista, tem obrigações adicionais que vão proteger o seu negócio. Além dessas obrigações, ele também tem a obrigação de comunicar em também 24 horas, operação realizada em espécie acima de 100.000 R$. Olha que interessante! Quer dizer, acima de 50 comunica acima de 100, Comunica também. E é e é. Amigos, essa aula que acaba agora, mas a gente continua na próxima. Um forte abraço. |
Sept. 23, 2025, 6:24 p.m. |
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m. |
'10':30B '100':2746C '100.000':2733C '1721':2323C '20':27B '2020':88B,761C,776C '24':2521C,2578C,2581C,2725C '3978':86B '45':1444C,1446C,1466C,1848C,1864C,1967C,2551C,2575C '50':81B,388C,665C,862C,950C,1646C,2742C '50.000':1591C,1701C,1710C,1718C,1725C,1754C,1859C,1957C 'abord':129B 'abrac':2767C 'acab':2757C 'acarret':1794C 'acas':2415C 'achand':1224C,1235C 'acim':156B,1589C,1756C,1955C,2731C,2740C,2744C 'acontec':1421C 'adequ':1344C,1908C 'adicion':2706C 'administr':126B,1416C,1671C 'advog':2418C 'afet':1087C,1108C 'agor':201C,1002C,1008C,2758C 'agreg':576C 'ah':1417C,1735C 'ai':1373C,1419C,1485C,2694C 'aind':130B 'alem':1349C,1547C,2466C,2698C,2713C 'algo':2061C,2069C 'algu':2605C 'algum':196C 'ambit':244C,1164C 'amig':635C,767C,849C,1712C,1767C,1886C,2134C,2753C 'ano':1998C,2012C,2185C 'antes':2548C 'aond':285C 'aplic':44B 'aport':1583C 'apos':2008C 'aqu':173C,202C,420C,606C,1001C,1124C,1615C,2062C,2617C,2619C 'armas':797C 'assim':559C,890C,893C,897C 'assin':2635C 'ate':1443C,1812C,1847C,1867C,1966C,2004C 'atend':270C,405C 'atent':279C,1042C,1136C,1536C 'atest':2013C 'ativ':234C,290C,1258C,1267C,1364C 'atras':1095C 'aul':10B,33B,128B,176C,192C,356C,659C,2755C 'autarqu':1506C 'avaliaca':803C 'avanc':2088C 'bacen':2A,12B,73B,85B,509C,713C,716C,755C,770C,817C,922C,958C,980C,1115C,1474C,1539C,1722C,2118C,2147C,2303C,2365C 'bas':1210C 'bem':436C,1380C,1387C,1497C,2286C,2442C 'boa':439C 'bom':370C,402C,1312C,2665C 'brasil':298C,300C 'bufunf':1562C 'cad':191C,1997C 'cadastr':1379C,1384C 'capit':367C,434C,447C,453C,674C,681C,698C,837C 'car':2444C 'caracteriz':498C 'carteir':581C,586C,910C 'cas':151B,1797C,1853C 'cdb':597C 'chat':1509C 'circul':84B,462C,754C,769C,816C,921C,957C,1114C,1538C 'civil':1999C 'clar':591C,718C,864C 'client':1386C 'coaf':136B,995C,1428C,1480C,1730C,1995C,2037C,2132C,2137C,2517C 'cobert':879C,888C 'cois':2624C 'coleg':1003C 'comec':189C 'coment':353C 'comet':1668C 'complet':1388C,1410C 'complianc':43B,108B,179C,230C,317C,329C,409C,883C,1297C,1304C,1337C,1535C,1923C,1934C,2682C 'comun':1451C,1463C,1672C,1727C,2171C,2175C,2743C,2747C 'comunic':1546C,1780C,1839C,1851C,2034C,2040C,2045C,2065C,2072C,2076C,2086C,2094C,2515C,2584C,2630C,2722C 'comunicaca':149B,993C,1151C,1656C,1878C,1954C,1962C,1971C,1978C,2106C,2192C,2234C 'comunicaco':134B,846C,1123C,1343C,1347C,1435C,1804C,1993C,2314C,2384C 'conceit':207C,211C 'concretiz':2591C 'condenaca':1514C 'conduz':17B 'conhec':1743C,2526C 'consegu':1399C 'conselh':2317C,2452C 'consequenc':258C 'consider':1202C 'constant':2213C 'cont':2524C 'contabil':142B,2320C,2341C,2354C,2373C,2401C,2412C,2455C,2601C,2670C 'contador':2420C,2473C,2495C,2686C,2693C,2697C 'content':2180C 'continu':170C,2762C 'contr':1692C 'contrat':2542C,2608C,2637C 'contrataca':2588C 'control':813C 'convers':193C,224C 'cor':1057C 'coraca':327C,766C 'costum':623C 'credit':491C,517C,601C,706C,824C 'criteri':395C 'cuid':2204C,2212C,2216C 'cumpr':1800C,2285C,2296C 'cumpriment':120B,2327C 'curs':2540C 'cvm':4A,14B,76B,80B,352C,359C,383C,387C,531C,540C,667C,831C,861C,2157C,2369C 'daqu':1737C,1744C,2143C,2153C,2163C 'daquel':1165C 'dar':2052C 'debat':222C 'declaraca':2003C,2054C 'decor':1018C,1027C 'deix':1487C 'dentr':670C,677C,1621C 'deposit':1581C 'descumpr':261C 'deslind':390C 'dess':262C,307C,372C,380C,1196C,1259C,1268C,1784C,1913C,2359C,2714C 'destac':77B,110B 'destrinch':226C 'destruica':799C 'detalh':90B,1358C,1359C 'detect':2538C 'determin':158B 'dev':276C,398C,654C,688C,1204C,1353C,1545C,1809C,1882C,2329C,2385C,2514C 'devera':2000C 'devid':878C,899C,1173C 'dez':2005C 'dia':1360C,1814C,1869C,1959C,2237C 'diar':2532C 'diari':2217C,2218C,2221C 'dias':1445C,1447C,1467C,1849C,1865C,1968C,2006C,2552C,2576C 'diferenc':2448C 'diferent':641C,1130C,1828C 'dig':1019C 'dinheir':56B,345C,651C,786C,1563C,1575C,1758C,2336C 'dir':2677C 'diretor':115B,1037C,1048C,1260C,1269C,1287C,1302C,1533C,1932C,1947C,2246C,2489C,2680C 'disciplin':2325C 'discussa':38B 'discut':245C 'diss':590C 'diz':929C,968C,972C,1231C,1513C,1521C,2021C,2025C,2243C,2344C,2739C 'document':1174C,1195C,1198C 'dois':301C,639C 'dossi':1215C,1253C,1351C,1403C,1407C,1450C,1460C 'duas':939C,941C,2499C,2504C 'duraca':24B 'eletron':1573C 'emit':384C,546C,643C 'empres':603C 'encaminh':1441C 'encerr':2010C 'enfatiz':101B 'engenheir':2417C 'enta':216C,521C,633C,656C,847C,1111C,1147C,1280C,1577C,1953C,2424C,2449C,2465C,2663C 'entant':901C 'entend':2133C,2570C 'entidad':729C,977C 'entra':1374C 'entrad':1640C 'entram':215C 'envi':1983C 'envolv':990C,1369C 'equip':106B,144B,1916C,1921C,2265C,2672C,2689C 'escolh':1285C,1316C 'escorreg':1065C,1069C,1070C 'escrutini':306C,507C,676C,1904C 'escus':1783C 'espec':1554C,1559C,1585C,1658C,1661C,1695C,1808C,2730C 'especial':48B,310C,321C,1318C,2397C,2559C,2562C,2703C 'especializ':1307C 'especif':1216C 'esper':198C 'esquec':2113C 'esta':461C 'estabelec':669C,722C,778C,839C,842C,845C,2459C 'estar':199C,277C,877C,887C,1041C,1135C,1192C 'estranh':1226C,1236C 'etic':181C,209C 'evit':124B,1528C 'exat':825C 'exempl':487C,589C,619C 'exerc':287C 'exist':474C,2101C,2108C,2123C,2167C 'expertis':2429C,2447C 'explic':64B 'fac':1458C 'facil':1527C 'fal':264C,661C,1093C,1144C,1221C,1720C 'fat':2528C 'faz':183C,304C,819C,832C,868C,1251C,1449C,1902C,2138C,2148C,2158C,2313C,2382C 'fdp':2249C 'federal':2318C,2453C 'feit':424C,1884C,1991C 'fic':505C 'fiel':269C,404C 'final':2183C 'financ':59B,346C,788C,793C 'financeir':47B,333C,2656C 'fiscalizaca':2531C 'fiz':891C,895C,1749C 'foc':35B 'fog':1739C 'form':456C,1357C 'format':1400C 'fort':2766C 'frent':2145C,2155C,2165C 'ftp':417C,550C,740C,1290C,1919C,1944C,1949C,2492C 'funca':2289C 'funcion':371C 'fund':1624C 'fundament':1206C 'fundamental':1292C,2674C,2675C 'garant':118B 'gent':1517C,2306C,2761C 'gestor':94B,237C,768C,850C,1004C,2135C,2660C 'gran':1561C 'grand':871C 'grav':762C,2547C 'ha':195C 'hor':1361C,2522C,2579C,2582C,2726C 'ide':1714C 'identific':1162C,2438C 'identifiqu':1841C 'ii':6A,16B 'ilicit':2537C 'imag':1086C,1099C,1103C 'imediat':1879C 'import':1262C,1433C,1732C,1769C 'importanc':66B,112B,138B,1376C 'incorr':1413C 'indici':2622C 'informaco':1212C,1395C 'infraca':1415C,1670C,1796C,2201C 'infraco':125B 'instaur':1476C 'instituica':1074C,1089C,1110C,1279C,1332C,2358C,2362C 'instituico':1986C 'instrument':1687C,1691C 'interess':2641C,2737C 'intern':804C,814C 'invest':96B,296C,308C,423C,470C,475C,484C,494C,503C,524C,629C,875C,1636C,2650C 'investidor':565C 'investig':1483C 'investigaca':1503C 'irregul':1607C,1612C,1629C 'irregular':1523C 'isol':1950C 'ja':194C,876C,2614C 'janeir':1457C 'jurid':1274C,2647C 'la':1094C,2511C 'labor':235C 'lavag':54B,343C,649C,784C,2334C 'leg':259C 'legal':1106C,1429C,1970C,2266C,2568C 'lembr':419C,449C,520C,902C,1076C,1090C,1282C,1952C 'lembre-s':1281C 'lev':1013C 'licit':1772C 'limit':1857C,2090C,2227C,2232C 'lle':2402C 'log':1880C 'lug':2477C 'mand':1341C,2190C,2199C 'mant':1172C 'marc':20B,166C 'mass':801C 'mei':1478C,1572C,1684C 'melhor':2571C 'memor':205C 'merc':46B,284C,332C,365C,373C,381C,432C,445C,451C,464C,515C,518C,672C,679C,696C,704C,822C,835C,1494C 'mil':1647C 'minut':28B 'mobiliari':459C,473C,480C,501C,529C,557C,573C,615C,916C 'moment':1313C 'monetari':160B,519C 'moral':213C 'muit':2293C 'nacional':2657C 'nad':1605C,1610C,1627C,2035C,2098C,2172C 'nao':427C,477C,496C,526C,532C,541C,554C,570C,612C,694C,852C,912C,1024C,1061C,1116C,1218C,1305C,1340C,1392C,1397C,1408C,1453C,1464C,1511C,1515C,1603C,1608C,1625C,1653C,1731C,1768C,1774C,1781C,1799C,1862C,1973C,1989C,2015C,2033C,2039C,2044C,2056C,2096C,2100C,2105C,2107C,2120C,2122C,2127C,2166C,2170C,2198C,2299C,2403C,2408C,2422C,2426C,2557C,2573C,2593C,2633C 'natural':1634C 'necess':103B 'negoci':2712C 'nenhum':2046C 'ness':243C,2476C 'nest':32B,463C 'ningu':2393C 'niss':1308C 'nom':1366C 'norm':1A,11B,41B,69B,122B,315C,407C,547C,644C,710C,737C,840C,881C 'normal':1752C 'normat':263C 'nov':322C,757C,772C,924C,960C,1541C,2529C 'obrig':254C,1987C,2309C 'obrigaca':983C,1170C,1785C,1790C,1941C,2376C,2567C,2720C 'obrigaco':92B,251C,274C,843C,986C,989C,2294C,2461C,2482C,2500C,2505C,2705C,2715C 'obrigator':1120C 'obrigatoriedad':132B 'ocorr':1448C,1455C,1620C 'ocorrenc':1819C,1873C,1974C,2016C,2057C,2194C 'oit':177C,759C,774C,926C,962C,1543C 'ola':161C 'olha':617C,1222C,1613C,2058C,2510C,2639C,2735C 'olhar':946C,955C 'opcional':1118C 'oper':1912C 'operaca':1371C,1602C,1660C,1746C,1751C,1821C,1830C,1833C,1875C,1964C,2041C,2078C,2229C,2595C,2611C,2727C 'operaco':153B,1153C,1549C,1552C,1579C,1675C,1806C,2018C,2440C 'ora':242C,291C,418C,465C,560C,690C,746C,747C,748C,1156C,1801C 'orden':2646C 'outr':523C,905C,919C,2460C 'outubr':1462C 'pagament':1678C,1693C 'part':5A,15B,350C,440C,626C,872C,1368C,2139C,2149C,2159C 'particip':379C,1492C 'pass':1716C,1723C,1775C,2028C,2225C,2230C 'perceb':1951C,2099C,2202C,2297C 'perd':1470C 'perfeit':858C,1637C 'pes':219C 'pesso':253C,1491C,1501C,2652C 'pessoal':595C 'pld':416C,549C,739C,1289C,1918C,1943C,1948C,2248C,2491C 'pod':534C,543C,1064C,1079C,1107C,1219C,1270C,1293C,1298C,1420C,1423C,1454C,1465C,1475C,1525C,1667C,1793C,2284C 'polit':780C,1032C,2276C 'porqu':448C,1028C,1058C,1075C,1322C,1389C,1650C,1786C,2222C,2290C,2388C,2695C 'possibil':2103C,2110C,2125C,2169C 'possiv':257C 'pra':1275C,2154C 'praz':1472C,1837C,2519C 'precis':1026C,2683C,2690C 'prest':2001C 'prevenca':52B,341C,647C,782C,2332C 'primeir':1149C 'primordial':2377C 'princip':303C 'principal':1325C,1928C 'pro':1721C 'proativ':720C 'proced':147B,811C,991C,997C,1482C 'procur':2603C 'professor':19B,63B,98B,165C 'profissa':2379C 'profission':140B,2311C,2339C,2513C 'profissional':2352C,2371C,2399C,2410C,2464C,2555C,2599C,2668C 'proliferaca':795C 'propost':2586C 'propr':231C,2458C 'propri':282C,725C,726C,743C,884C,2451C 'proteca':339C 'proteg':2648C,2653C,2658C,2709C 'provision':1705C,1765C,1823C 'proxim':2764C 'public':609C,622C 'qua':247C,682C,1175C,2508C 'qualidad':361C 'qualific':1381C 'qualqu':1571C,1686C,1690C,2361C 'quant':74B 'quantidad':1362C 'quer':928C,1512C,1520C,2020C,2024C,2242C,2343C,2634C,2738C 'r':1592C,1702C,1711C,1719C,1726C,1755C,1860C,1958C,2734C 'rdb':598C 'realiz':1811C,2728C 'receb':1679C 'recurs':239C,1682C,2662C 'referent':2330C 'refresc':200C 'registr':1355C 'regr':228C,337C,414C,685C,809C 'regrament':724C,742C 'regul':281C,302C,363C,513C,640C,734C,906C,978C,1507C,2119C,2363C,2367C 'regulament':544C 'regulator':70B 'relaca':50B 'relacion':2129C 'relat':1676C,2594C 'relembr':323C 'relev':627C 'rep':848C,1586C,2315C,2638C 'repar':1112C,1824C,2543C 'repet':1187C 'report':1596C,1648C,1649C,1654C 'resgat':1618C 'resoluca':79B,386C,664C,830C,860C,948C,2322C,2457C 'respond':1426C 'respons':1078C 'responsavel':116B,368C,375C,1038C,1927C 'revival':187C 'risc':806C,1084C,1097C,1101C,1326C,1335C 'robust':109B 'rpps':241C,632C 'ruim':2625C 'sab':949C,1053C 'said':1642C 'salvaguard':1273C 'sao':248C,335C,471C,478C,483C,527C,571C,613C,683C,733C,998C,1126C,1176C,2509C 'saqu':1588C,1707C 'segu':68B,399C,655C,689C,736C,898C,937C 'seguint':974C,1816C,1871C,1961C,2239C,2240C 'segund':31B 'sempr':182C,2066C 'ser':624C,1080C,1205C,1271C,1294C,1354C,1440C,1489C,1499C,1526C,1595C,1810C,1883C,2064C,2071C,2607C,2701C 'servic':2541C,2590C 'set':758C,773C,925C,961C,1542C 'sig':857C 'sim':442C,645C,1049C 'simpl':558C,594C,1791C 'simples':1220C 'sistem':1888C,1894C,1907C,1914C,2271C,2655C 'situaco':1154C 'so':914C,1319C,2059C,2301C 'sob':506C,1502C 'sobr':39B,535C,551C,662C,1145C 'solicitaca':1703C,1763C 'soment':430C 'soub':1062C 'suficient':854C 'superior':1644C,1699C,1708C 'suspeica':1208C 'suspeit':154B,1155C,1203C,1348C,1436C,1550C,1831C,1834C,1965C,2042C,2079C,2535C,2596C 'ta':1254C,1516C 'talent':2431C 'talvez':1309C 'tamb':100B,246C,482C,721C,1109C,1555C,1673C,1698C,1939C,2308C,2483C,2580C,2717C,2724C,2748C 'tang':313C,412C 'tant':71B 'tao':429C,2441C 'tecnic':2433C 'ted':1569C 'temp':197C,1139C,1142C,2030C,2177C 'ter':935C,944C,953C,1011C,1031C,1035C,1051C,1133C,1229C,1249C,1424C,1892C,2049C,2068C,2128C,2188C,2209C,2251C,2261C,2263C,2268C,2270C,2273C,2275C,2278C,2280C,2480C,2628C,2666C 'terceir':1975C 'terror':61B,348C,790C 'tip':1129C,1976C 'titul':489C,568C,599C,608C,621C,920C 'to':1223C 'tod':249C,272C,377C,393C,468C,492C,504C,604C,610C,1088C,1137C,1140C,1157C,1179C,1197C,1802C,1984C,2031C 'total':25B 'trabalh':218C,294C,637C,2253C,2258C,2356C,2475C 'tradicional':184C 'transaco':1166C,1178C,2534C 'transferenc':1680C,1760C 'transit':428C,443C 'transmissa':1567C 'tres':756C,771C,923C,959C,1128C,1540C 'tud':1044C,1054C,1182C,1184C,1185C,1188C,1194C,2281C,2468C 'ultim':355C,658C 'ultrapass':1663C,1855C 'univers':564C 'ute':2007C 'util':1815C,1870C,1960C,2238C 'vai':934C,943C,952C,1010C,1025C,1030C,1034C,1040C,1050C,1132C,1228C,1248C,1398C,1412C,1901C,2048C,2067C,2075C,2085C,2093C,2187C,2250C,2255C,2260C,2267C,2272C,2277C,2479C,2627C 'valor':159B,458C,472C,479C,500C,528C,556C,572C,578C,583C,614C,915C,1365C,1665C,1697C,1777C 'vam':749C,1143C,2506C 'vao':2708C 'vellos':21B,99B,167C,1180C,1597C,1630C,2219C,2484C 'vend':1255C,1264C,1689C 'ver':2507C 'verdad':437C 'vez':1159C 'vi':1599C 'via':1568C 'vid':9B,1017C,1633C,2142C,2152C,2162C 'video-aul':8B 'viu':2082C,2615C 'viv':1564C,1576C 'voc':172C,275C,286C,293C,325C,392C,397C,426C,636C,653C,687C,856C,867C,886C,903C,907C,933C,942C,951C,970C,1009C,1022C,1023C,1029C,1033C,1131C,1161C,1168C,1189C,1217C,1227C,1276C,1301C,1315C,1328C,1339C,1391C,1396C,1411C,1422C,1452C,1469C,1486C,1530C,1544C,1652C,1666C,1798C,1835C,1861C,1889C,1900C,1980C,2032C,2038C,2043C,2047C,2074C,2081C,2084C,2092C,2174C,2186C,2197C,2206C,2224C,2349C,2471C,2478C,2549C,2659C 'vou':169C,1186C |
8 |
|||
138 |
INV010 |
aula 14 |
Renda Variável parte I |
Renda Variável |
Qual é o principal direito conferido pelas ações ordinárias?
Direito de voto nas assembleias da empresa.
Prioridade na distribuição de dividendos.
Captação de recursos na bolsa.
Maior liquidez que ações preferenciais.
02:21 |
0:02:21 |
O que caracteriza uma ação como sendo uma 'Blue Chip' no mercado financeiro?
São ações de empresas de maior porte e bem consolidadas.
São títulos com baixo risco de mercado.
Representam exclusivamente ações ordinárias.
Possuem liquidez inferior a outros tipos de ações.
08:14 |
0:08:14 |
A vídeo-aula 'Renda Variável parte I' possui uma duração total de 9 minutos e 18 segundos. O professor Marco Velloso introduz os conceitos básicos de renda variável, com foco em ações. Ele explica como as ações representam uma fração do capital de uma empresa e, ao adquiri-las, o investidor torna-se acionista, podendo ter direitos como voto e recebimento de dividendos, dependendo do tipo de ação. As ações ordinárias e preferenciais possuem características distintas, sendo que as primeiras oferecem direito a voto, enquanto as preferenciais priorizam a distribuição de dividendos. |
1
00:00:09,366 --> 00:00:10,000
Olá, eu sou o
2
00:00:10,000 --> 00:00:11,000
professor Marco Velloso
3
00:00:11,000 --> 00:00:12,433
e vou continuar com vocês
4
00:00:12,433 --> 00:00:13,900
o nosso estudo
5
00:00:13,900 --> 00:00:15,300
dos instrumentos de renda fixa,
6
00:00:15,300 --> 00:00:17,233
Renda variável e derivativos.
7
00:00:17,233 --> 00:00:19,000
Entrando agora
8
00:00:19,000 --> 00:00:21,166
finalmente num tema diferente,
9
00:00:21,166 --> 00:00:22,133
vamos falar um pouquinho
10
00:00:22,133 --> 00:00:23,333
sobre os investimentos
11
00:00:23,333 --> 00:00:25,233
em renda variável.
12
00:00:25,233 --> 00:00:26,533
E para começar a falar
13
00:00:26,533 --> 00:00:27,600
sobre os investimentos
14
00:00:27,600 --> 00:00:28,500
em renda variável,
15
00:00:28,500 --> 00:00:31,500
não poderia deixar de começar
16
00:00:32,166 --> 00:00:33,133
a falar
17
00:00:33,133 --> 00:00:36,033
sobre um investimento variável
18
00:00:36,033 --> 00:00:37,000
por excelência,
19
00:00:37,000 --> 00:00:39,366
mais conhecido por todos,
20
00:00:39,366 --> 00:00:41,866
que são as ações.
21
00:00:41,866 --> 00:00:44,200
O que são as ações?
22
00:00:44,200 --> 00:00:45,400
As ações são títulos
23
00:00:45,400 --> 00:00:46,600
que representam
24
00:00:46,600 --> 00:00:47,833
uma fração do capital
25
00:00:47,833 --> 00:00:49,100
de uma empresa.
26
00:00:49,100 --> 00:00:50,166
Então, quando um investidor,
27
00:00:50,166 --> 00:00:52,000
ele compra ações de uma empresa,
28
00:00:52,000 --> 00:00:53,066
na verdade
29
00:00:53,066 --> 00:00:54,133
ele está se tornando
30
00:00:54,133 --> 00:00:57,133
não apenas acionista da empresa.
31
00:00:57,300 --> 00:00:57,933
Ele está se tornando
32
00:00:57,933 --> 00:01:00,400
um pouco dono dela também.
33
00:01:00,400 --> 00:01:01,200
Ele adquire ali
34
00:01:01,200 --> 00:01:02,866
direitos, por exemplo,
35
00:01:02,866 --> 00:01:04,500
a receber dividendos,
36
00:01:04,500 --> 00:01:06,166
inclusive a depender
37
00:01:06,166 --> 00:01:07,233
do tipo de ação.
38
00:01:07,233 --> 00:01:09,033
A tem tipos de ações diferentes,
39
00:01:09,033 --> 00:01:10,633
professor? Tem.
40
00:01:10,633 --> 00:01:12,433
Tem tipos de ações diferentes
41
00:01:12,433 --> 00:01:14,066
que têm atributos diferentes
42
00:01:14,066 --> 00:01:15,633
e a depender desse tipo de ação,
43
00:01:15,633 --> 00:01:16,200
ele pode
44
00:01:16,200 --> 00:01:18,233
inclusive influir nas decisões
45
00:01:18,233 --> 00:01:19,666
estratégicas da empresa.
46
00:01:20,700 --> 00:01:22,333
Legal? Quer dizer,
47
00:01:22,333 --> 00:01:25,333
eu posso comprar ações na bolsa
48
00:01:25,666 --> 00:01:27,700
e começar a participar,
49
00:01:27,700 --> 00:01:28,500
por exemplo,
50
00:01:28,500 --> 00:01:29,966
das decisões estratégicas,
51
00:01:29,966 --> 00:01:30,566
a depender
52
00:01:30,566 --> 00:01:32,200
da quantidade de ações
53
00:01:32,200 --> 00:01:33,133
que eu comprar.
54
00:01:33,133 --> 00:01:34,333
É claro.
55
00:01:34,333 --> 00:01:37,333
É claro.
56
00:01:37,766 --> 00:01:39,666
Essas ações, conforme eu falei,
57
00:01:39,666 --> 00:01:42,066
elas têm tipos diferentes
58
00:01:42,066 --> 00:01:43,566
no nosso mercado financeiro
59
00:01:43,566 --> 00:01:45,533
e as principais delas
60
00:01:45,533 --> 00:01:47,800
são as ações ordinárias,
61
00:01:47,800 --> 00:01:50,800
as preferenciais e as units,
62
00:01:51,200 --> 00:01:52,433
cada uma delas
63
00:01:52,433 --> 00:01:53,633
com características
64
00:01:53,633 --> 00:01:54,566
e direitos
65
00:01:54,566 --> 00:01:57,233
distintos umas das outras.
66
00:01:57,233 --> 00:01:57,666
Vamos passar
67
00:01:57,666 --> 00:01:58,900
então a versar
68
00:01:58,900 --> 00:02:00,966
sobre cada uma delas.
69
00:02:00,966 --> 00:02:03,133
Ora, as ações ordinárias
70
00:02:03,133 --> 00:02:04,866
são aquelas ações que conferem
71
00:02:04,866 --> 00:02:06,600
o acionista
72
00:02:06,600 --> 00:02:08,066
direito de voto
73
00:02:08,066 --> 00:02:09,933
nas assembleias da empresa.
74
00:02:09,933 --> 00:02:11,900
Se eu sou detentor
75
00:02:11,900 --> 00:02:13,833
de uma ação ordinária,
76
00:02:13,833 --> 00:02:15,166
basta que eu tenha
77
00:02:15,166 --> 00:02:17,100
uma ação ordinária
78
00:02:17,100 --> 00:02:18,300
para eu ter direito
79
00:02:18,300 --> 00:02:19,700
a votar na empresa.
80
00:02:19,700 --> 00:02:21,000
Velloso,
81
00:02:21,000 --> 00:02:22,766
essa empresa tem
82
00:02:22,766 --> 00:02:25,766
3000 ações em circulação,
83
00:02:25,833 --> 00:02:26,366
essa empresa
84
00:02:26,366 --> 00:02:27,766
tem 4 milhões
85
00:02:27,766 --> 00:02:29,766
de ações em circulação.
86
00:02:29,766 --> 00:02:32,000
Se eu tiver uma açãozinha, só
87
00:02:33,266 --> 00:02:35,066
eu já tenho direito a participar?
88
00:02:35,066 --> 00:02:36,566
Eu já tenho direito a votar?
89
00:02:36,566 --> 00:02:39,566
Tem. Tem sim.
90
00:02:39,600 --> 00:02:41,200
Cada acionista
91
00:02:41,200 --> 00:02:42,966
que tem uma ação ordinária,
92
00:02:42,966 --> 00:02:43,766
não importa
93
00:02:43,766 --> 00:02:45,500
quantas ações ele tenha,
94
00:02:45,500 --> 00:02:47,566
ele vai ter o direito a voto
95
00:02:47,566 --> 00:02:49,200
proporcionalmente
96
00:02:49,200 --> 00:02:50,400
a quantidade de ações
97
00:02:50,400 --> 00:02:51,266
que ele tem.
98
00:02:51,266 --> 00:02:52,433
Lógico.
99
00:02:52,433 --> 00:02:53,633
Quanto mais ações
100
00:02:53,633 --> 00:02:55,200
ordinárias, maior
101
00:02:55,200 --> 00:02:58,200
o peso do voto desse acionista,
102
00:02:58,900 --> 00:02:59,733
legal.
103
00:02:59,733 --> 00:03:01,700
É importante lembrar disso.
104
00:03:01,700 --> 00:03:03,266
Então, os detentores das ações
105
00:03:03,266 --> 00:03:04,200
ordinárias,
106
00:03:04,200 --> 00:03:05,300
eles têm sim,
107
00:03:05,300 --> 00:03:07,400
uma parte do lucro da empresa
108
00:03:07,400 --> 00:03:08,200
também,
109
00:03:08,200 --> 00:03:09,400
que são distribuídos
110
00:03:09,400 --> 00:03:11,500
na forma de dividendos.
111
00:03:11,500 --> 00:03:13,366
Então, essas ações,
112
00:03:13,366 --> 00:03:14,966
elas podem ser identificadas
113
00:03:14,966 --> 00:03:17,066
normalmente na B3
114
00:03:17,066 --> 00:03:19,100
pelo número três.
115
00:03:19,100 --> 00:03:20,966
Então, se você olhar na B3
116
00:03:20,966 --> 00:03:22,133
e vê la
117
00:03:22,133 --> 00:03:24,733
no telão de negociação da B3,
118
00:03:24,733 --> 00:03:27,733
a Petro três Petro três.
119
00:03:28,133 --> 00:03:28,700
O que é isso?
120
00:03:28,700 --> 00:03:29,700
É uma ação ordinária
121
00:03:29,700 --> 00:03:30,766
da Petrobrás.
122
00:03:30,766 --> 00:03:32,600
Se eu vejo lá no site da B3,
123
00:03:32,600 --> 00:03:33,900
vale três.
124
00:03:33,900 --> 00:03:34,500
O que é isso?
125
00:03:34,500 --> 00:03:37,166
É uma ação ordinária da Vale.
126
00:03:37,166 --> 00:03:38,966
Legal? Então você já sabe,
127
00:03:38,966 --> 00:03:40,633
tem o numerozinho três
128
00:03:40,633 --> 00:03:42,366
e a ação ordinária tem direito
129
00:03:42,366 --> 00:03:45,033
a voto, tem direito a dividendo.
130
00:03:46,800 --> 00:03:48,233
Ações preferenciais.
131
00:03:48,233 --> 00:03:50,566
Ora, é um outro tipo de ação.
132
00:03:50,566 --> 00:03:51,400
A diferença é que
133
00:03:51,400 --> 00:03:53,266
as ações preferenciais,
134
00:03:53,266 --> 00:03:55,600
elas não dão direito a voto.
135
00:03:55,600 --> 00:03:57,000
Diferenças ordinárias,
136
00:03:57,000 --> 00:03:58,433
essa é a principal diferença,
137
00:03:58,433 --> 00:03:59,833
são duas principais diferenças.
138
00:03:59,833 --> 00:04:00,633
Uma delas,
139
00:04:00,633 --> 00:04:01,800
a principal,
140
00:04:01,800 --> 00:04:03,233
não dá direito a voto.
141
00:04:03,233 --> 00:04:04,000
Só a ação ordinária
142
00:04:04,000 --> 00:04:05,166
tem direito a voto.
143
00:04:05,166 --> 00:04:06,066
Se eu tenho
144
00:04:06,066 --> 00:04:09,200
1 milhão de ações preferenciais
145
00:04:09,200 --> 00:04:10,800
e nenhuma ordinária.
146
00:04:10,800 --> 00:04:11,300
Se eu detenho
147
00:04:11,300 --> 00:04:12,333
todas as ações
148
00:04:12,333 --> 00:04:13,800
preferenciais da empresa,
149
00:04:13,800 --> 00:04:15,333
mas nenhuma ordinária,
150
00:04:15,333 --> 00:04:17,400
eu não tenho nenhum direito
151
00:04:17,400 --> 00:04:20,400
a voto. Não tem.
152
00:04:21,100 --> 00:04:22,500
Velloso, será que pode surgir
153
00:04:22,500 --> 00:04:23,366
a possibilidade
154
00:04:23,366 --> 00:04:24,600
do meu direito a voto
155
00:04:24,600 --> 00:04:26,533
dentro de uma ação preferencial?
156
00:04:26,533 --> 00:04:27,933
Pode, em situações
157
00:04:27,933 --> 00:04:29,766
muito específicas,
158
00:04:29,766 --> 00:04:32,100
tá gente. Isso é lei das S/As
159
00:04:32,100 --> 00:04:33,266
vai dizer para vocês
160
00:04:33,266 --> 00:04:34,833
as situações específicas
161
00:04:34,833 --> 00:04:35,666
em que pode surgir
162
00:04:35,666 --> 00:04:37,466
a possibilidade de um voto
163
00:04:37,466 --> 00:04:39,000
numa ação preferencial,
164
00:04:39,000 --> 00:04:40,433
mas não é comum.
165
00:04:40,433 --> 00:04:43,733
São situações atípicas. Ah, fala
166
00:04:44,400 --> 00:04:46,333
uma delas para mim, Velloso, por favor,
167
00:04:46,333 --> 00:04:48,000
pelo menos uma. Beleza.
168
00:04:48,000 --> 00:04:49,100
Se durante determinado
169
00:04:49,100 --> 00:04:50,000
período de tempo
170
00:04:50,000 --> 00:04:51,600
essas ações preferenciais
171
00:04:51,600 --> 00:04:53,533
não receberem os dividendos
172
00:04:53,533 --> 00:04:55,500
que elas têm preferência.
173
00:04:55,500 --> 00:04:57,000
Ora, isso pode causar
174
00:04:57,000 --> 00:04:58,366
para essas ações,
175
00:04:58,366 --> 00:04:59,266
consequentemente,
176
00:04:59,266 --> 00:05:00,366
o direito de voto
177
00:05:00,366 --> 00:05:02,333
nos termos da lei das S/As,
178
00:05:02,333 --> 00:05:04,733
tá pessoal, lembra?
179
00:05:04,733 --> 00:05:08,400
Lá está, 6404 Lei das S/As.
180
00:05:08,400 --> 00:05:10,766
Mas olha lá que tem direitinho
181
00:05:10,766 --> 00:05:12,166
quais são essas condições.
182
00:05:12,166 --> 00:05:13,366
Isso é uma especificidade
183
00:05:13,366 --> 00:05:14,366
muito grande, a
184
00:05:14,366 --> 00:05:15,566
gente não vai comentar
185
00:05:15,566 --> 00:05:18,000
aqui nesse momento, tá legal.
186
00:05:18,000 --> 00:05:19,100
As ações preferem
187
00:05:19,100 --> 00:05:21,566
se as elas dão também direito
188
00:05:21,566 --> 00:05:23,566
a receber primeiros
189
00:05:23,566 --> 00:05:25,000
os dividendos.
190
00:05:25,000 --> 00:05:25,766
Tudo legal.
191
00:05:25,766 --> 00:05:26,800
E elas são facilmente
192
00:05:26,800 --> 00:05:28,700
reconhecidas pelos números
193
00:05:28,700 --> 00:05:29,833
quatro, cinco, seis,
194
00:05:29,833 --> 00:05:32,400
sete ou oito no ticker. Tá?
195
00:05:35,300 --> 00:05:36,866
E o que que é um certificado
196
00:05:36,866 --> 00:05:39,866
de depósito de ações, gente?
197
00:05:41,333 --> 00:05:44,333
Se você pega, por exemplo,
198
00:05:44,700 --> 00:05:47,200
uma ação ordinária
199
00:05:47,200 --> 00:05:50,133
e uma ação preferencial e coloca
200
00:05:50,133 --> 00:05:51,700
elas juntas
201
00:05:51,700 --> 00:05:52,866
num pacotinho,
202
00:05:52,866 --> 00:05:54,466
imagina um pacotinho.
203
00:05:54,466 --> 00:05:55,766
Você colocou as duas juntas
204
00:05:55,766 --> 00:05:56,866
num pacotinho.
205
00:05:56,866 --> 00:05:57,500
Esse pacotinho
206
00:05:57,500 --> 00:05:58,500
pode ser um com uma,
207
00:05:58,500 --> 00:06:00,066
pode ser três, com uma
208
00:06:00,066 --> 00:06:01,833
pode ser cinco, com uma
209
00:06:01,833 --> 00:06:02,733
pode ser variações,
210
00:06:02,733 --> 00:06:04,166
mas vão ter ordinárias
211
00:06:04,166 --> 00:06:05,433
e preferenciais
212
00:06:05,433 --> 00:06:07,966
naquele pacotinho.
213
00:06:07,966 --> 00:06:09,533
Se no pacotinho
214
00:06:09,533 --> 00:06:11,100
você tiver as duas,
215
00:06:11,100 --> 00:06:13,600
esse pacotinho é chamado
216
00:06:13,600 --> 00:06:14,700
de certificado
217
00:06:14,700 --> 00:06:16,433
de depósito de ações.
218
00:06:16,433 --> 00:06:18,400
Eles são então ativos financeiros
219
00:06:18,400 --> 00:06:19,100
compostos
220
00:06:19,100 --> 00:06:22,066
por essas duas classes de ações.
221
00:06:22,066 --> 00:06:22,800
Legal.
222
00:06:22,800 --> 00:06:24,066
Quando tem no pacotinho
223
00:06:24,066 --> 00:06:25,033
as duas classes,
224
00:06:25,033 --> 00:06:26,666
elas são chamadas de
225
00:06:26,666 --> 00:06:31,066
e units e units, que são essas aí
226
00:06:31,200 --> 00:06:33,066
são utilizadas pelas empresas
227
00:06:33,066 --> 00:06:34,166
para captar recurso
228
00:06:34,166 --> 00:06:34,966
sem perder
229
00:06:34,966 --> 00:06:35,500
controle,
230
00:06:35,500 --> 00:06:37,133
permitindo que o investidor
231
00:06:37,133 --> 00:06:38,233
tenha direito de voto
232
00:06:38,233 --> 00:06:39,066
e preferência
233
00:06:39,066 --> 00:06:41,200
no recebimento dos dividendos
234
00:06:41,200 --> 00:06:43,266
ao mesmo tempo,
235
00:06:43,266 --> 00:06:44,400
o que não seria possível
236
00:06:44,400 --> 00:06:45,233
sem a units,
237
00:06:45,233 --> 00:06:46,800
porque uma coisa é uma coisa,
238
00:06:46,800 --> 00:06:48,000
outra coisa outra coisa.
239
00:06:48,000 --> 00:06:48,833
A ação ordinária
240
00:06:48,833 --> 00:06:49,866
dá direito a voto,
241
00:06:49,866 --> 00:06:50,800
ação preferencial
242
00:06:50,800 --> 00:06:51,633
não dá direito a voto,
243
00:06:51,633 --> 00:06:52,866
mas dá direito a preferência
244
00:06:52,866 --> 00:06:55,033
no recebimento dos dividendos.
245
00:06:55,033 --> 00:06:56,033
Recebe primeiro.
246
00:06:57,200 --> 00:06:59,600
Ora, se eu quero ter os dois
247
00:06:59,600 --> 00:07:00,366
direitos,
248
00:07:00,366 --> 00:07:02,400
eu compro o meu certificado
249
00:07:02,400 --> 00:07:03,833
de depósito de ações,
250
00:07:03,833 --> 00:07:05,533
eu compro o meu e unit, que aí
251
00:07:05,533 --> 00:07:06,500
eu vou ter
252
00:07:06,500 --> 00:07:07,966
o melhor dos dois mundos
253
00:07:07,966 --> 00:07:09,800
num pacote só.
254
00:07:09,800 --> 00:07:12,166
Bacana, né?
255
00:07:12,166 --> 00:07:13,333
Essas units,
256
00:07:13,333 --> 00:07:14,366
elas são normalmente
257
00:07:14,366 --> 00:07:16,100
negociadas na B3
258
00:07:16,100 --> 00:07:17,333
e podem ser compostas
259
00:07:17,333 --> 00:07:19,000
por diferentes tipos de ações,
260
00:07:19,000 --> 00:07:19,866
como também,
261
00:07:19,866 --> 00:07:21,100
por exemplo,
262
00:07:21,100 --> 00:07:23,700
os BDR e bônus de subscrição,
263
00:07:23,700 --> 00:07:26,700
que são variações das ações.
264
00:07:27,766 --> 00:07:29,566
Pô, Velloso, BDR. Que é isso?
265
00:07:29,566 --> 00:07:31,600
Vamos falar. Calma, vai chegar
266
00:07:31,600 --> 00:07:32,333
nesse momento,
267
00:07:32,333 --> 00:07:34,566
vamos falar sobre os BDR.
268
00:07:34,566 --> 00:07:37,366
Além disso, a liquidez das units
269
00:07:37,366 --> 00:07:38,666
é normalmente maior
270
00:07:38,666 --> 00:07:40,533
do que das ações isoladas.
271
00:07:40,533 --> 00:07:41,466
Curioso, né?
272
00:07:41,466 --> 00:07:43,133
Mas é um pacote especial
273
00:07:43,133 --> 00:07:44,133
que é muito procurado,
274
00:07:44,133 --> 00:07:45,133
então essa liquidez
275
00:07:45,133 --> 00:07:46,800
costuma ser maior, sim.
276
00:07:46,800 --> 00:07:47,133
Então ela
277
00:07:47,133 --> 00:07:49,133
é uma opção interessantíssima
278
00:07:49,133 --> 00:07:50,400
para grandes investidores.
279
00:07:52,033 --> 00:07:53,733
Blue Chip.
280
00:07:53,733 --> 00:07:55,800
Que diabo é uma Blue Chip?
281
00:07:55,800 --> 00:07:56,566
Ora, senhor,
282
00:07:56,566 --> 00:07:56,933
Blue Chip
283
00:07:56,933 --> 00:07:58,300
é termo muito comum
284
00:07:58,300 --> 00:07:59,700
no nosso mercado
285
00:07:59,700 --> 00:08:00,900
para um,
286
00:08:00,900 --> 00:08:02,233
para classificar,
287
00:08:02,233 --> 00:08:03,433
para dizer quais são
288
00:08:03,433 --> 00:08:05,266
as ações das empresas
289
00:08:05,266 --> 00:08:06,533
de maior porte,
290
00:08:06,533 --> 00:08:09,900
mais bem consolidadas na nossa B3
291
00:08:11,000 --> 00:08:12,000
As Blue Chip,
292
00:08:12,000 --> 00:08:13,800
hoje, para dar exemplo para vocês
293
00:08:13,800 --> 00:08:15,400
do que seria uma Blue Chip,
294
00:08:15,400 --> 00:08:16,066
a Blue Chip
295
00:08:16,066 --> 00:08:19,133
são ações da Vale, ações
296
00:08:19,133 --> 00:08:22,433
da Petrobrás, ações do Itaú,
297
00:08:22,966 --> 00:08:25,500
ações do Bradesco, ações
298
00:08:25,500 --> 00:08:27,400
de grandes corporações,
299
00:08:27,400 --> 00:08:29,200
de grandes companhias
300
00:08:29,200 --> 00:08:30,600
já muitos consolidados,
301
00:08:30,600 --> 00:08:32,366
todas muito sedimentadas,
302
00:08:32,366 --> 00:08:33,266
com altíssima
303
00:08:33,266 --> 00:08:34,466
liquidez de circulação
304
00:08:34,466 --> 00:08:35,600
no mercado.
305
00:08:35,600 --> 00:08:37,766
Essas ações são consideradas
306
00:08:37,766 --> 00:08:39,100
investimentos mais seguros
307
00:08:39,100 --> 00:08:40,200
e estáveis,
308
00:08:40,200 --> 00:08:42,066
mesmo sendo ações,
309
00:08:42,066 --> 00:08:43,166
porque ao longo do tempo
310
00:08:43,166 --> 00:08:45,400
elas se demonstram sólidas,
311
00:08:45,400 --> 00:08:46,500
as empresas,
312
00:08:46,500 --> 00:08:48,233
e a liquidez dos seus títulos
313
00:08:48,233 --> 00:08:50,133
é muito alta.
314
00:08:50,133 --> 00:08:53,066
Logo, são chamadas de Blue Chip.
315
00:08:54,933 --> 00:08:57,300
Senhores, a renda variável,
316
00:08:57,300 --> 00:08:58,633
ela tem uma diversidade
317
00:08:58,633 --> 00:09:00,233
muito maior
318
00:09:00,233 --> 00:09:02,266
de tipos de investimentos
319
00:09:02,266 --> 00:09:05,333
do que a renda fixa, muitíssimo
320
00:09:05,333 --> 00:09:06,833
maior, em especial
321
00:09:06,833 --> 00:09:09,200
por causa dos derivativos.
322
00:09:09,200 --> 00:09:12,100
Só que nós vamos falar
323
00:09:12,100 --> 00:09:13,200
sobre outros tipos
324
00:09:13,200 --> 00:09:15,500
de investimento em renda variável
325
00:09:15,500 --> 00:09:17,233
na nossa próxima aula.
326
00:09:17,233 --> 00:09:18,033
O forte abraço! |
Olá, eu sou o professor Marco Velloso e vou continuar com vocês o nosso estudo dos instrumentos de renda fixa, Renda variável e derivativos. Entrando agora finalmente num tema diferente, vamos falar um pouquinho sobre os investimentos em renda variável. E para começar a falar sobre os investimentos em renda variável, não poderia deixar de começar a falar sobre um investimento variável por excelência, mais conhecido por todos, que são as ações. O que são as ações? As ações são títulos que representam uma fração do capital de uma empresa. Então, quando um investidor, ele compra ações de uma empresa, na verdade ele está se tornando não apenas acionista da empresa. Ele está se tornando um pouco dono dela também. Ele adquire ali direitos, por exemplo, a receber dividendos, inclusive a depender do tipo de ação. A tem tipos de ações diferentes, professor? Tem. Tem tipos de ações diferentes que têm atributos diferentes e a depender desse tipo de ação, ele pode inclusive influir nas decisões estratégicas da empresa. Legal? Quer dizer, eu posso comprar ações na bolsa e começar a participar, por exemplo, das decisões estratégicas, a depender da quantidade de ações que eu comprar. É claro. É claro. Essas ações, conforme eu falei, elas têm tipos diferentes no nosso mercado financeiro e as principais delas são as ações ordinárias, as preferenciais e as units, cada uma delas com características e direitos distintos umas das outras. Vamos passar então a versar sobre cada uma delas. Ora, as ações ordinárias são aquelas ações que conferem o acionista direito de voto nas assembleias da empresa. Se eu sou detentor de uma ação ordinária, basta que eu tenha uma ação ordinária para eu ter direito a votar na empresa. Velloso, essa empresa tem 3000 ações em circulação, essa empresa tem 4 milhões de ações em circulação. Se eu tiver uma açãozinha, só eu já tenho direito a participar? Eu já tenho direito a votar? Tem. Tem sim. Cada acionista que tem uma ação ordinária, não importa quantas ações ele tenha, ele vai ter o direito a voto proporcionalmente a quantidade de ações que ele tem. Lógico. Quanto mais ações ordinárias, maior o peso do voto desse acionista, legal. É importante lembrar disso. Então, os detentores das ações ordinárias, eles têm sim, uma parte do lucro da empresa também, que são distribuídos na forma de dividendos. Então, essas ações, elas podem ser identificadas normalmente na B3 pelo número três. Então, se você olhar na B3 e vê la no telão de negociação da B3, a Petro três Petro três. O que é isso? É uma ação ordinária da Petrobrás. Se eu vejo lá no site da B3, vale três. O que é isso? É uma ação ordinária da Vale. Legal? Então você já sabe, tem o numerozinho três e a ação ordinária tem direito a voto, tem direito a dividendo. Ações preferenciais. Ora, é um outro tipo de ação. A diferença é que as ações preferenciais, elas não dão direito a voto. Diferenças ordinárias, essa é a principal diferença, são duas principais diferenças. Uma delas, a principal, não dá direito a voto. Só a ação ordinária tem direito a voto. Se eu tenho 1 milhão de ações preferenciais e nenhuma ordinária. Se eu detenho todas as ações preferenciais da empresa, mas nenhuma ordinária, eu não tenho nenhum direito a voto. Não tem. Velloso, será que pode surgir a possibilidade do meu direito a voto dentro de uma ação preferencial? Pode, em situações muito específicas, tá gente. Isso é lei das S/As vai dizer para vocês as situações específicas em que pode surgir a possibilidade de um voto numa ação preferencial, mas não é comum. São situações atípicas. Ah, fala uma delas para mim, Velloso, por favor, pelo menos uma. Beleza. Se durante determinado período de tempo essas ações preferenciais não receberem os dividendos que elas têm preferência. Ora, isso pode causar para essas ações, consequentemente, o direito de voto nos termos da lei das S/As, tá pessoal, lembra? Lá está, 6404 Lei das S/As. Mas olha lá que tem direitinho quais são essas condições. Isso é uma especificidade muito grande, a gente não vai comentar aqui nesse momento, tá legal. As ações preferem se as elas dão também direito a receber primeiros os dividendos. Tudo legal. E elas são facilmente reconhecidas pelos números quatro, cinco, seis, sete ou oito no ticker. Tá? E o que que é um certificado de depósito de ações, gente? Se você pega, por exemplo, uma ação ordinária e uma ação preferencial e coloca elas juntas num pacotinho, imagina um pacotinho. Você colocou as duas juntas num pacotinho. Esse pacotinho pode ser um com uma, pode ser três, com uma pode ser cinco, com uma pode ser variações, mas vão ter ordinárias e preferenciais naquele pacotinho. Se no pacotinho você tiver as duas, esse pacotinho é chamado de certificado de depósito de ações. Eles são então ativos financeiros compostos por essas duas classes de ações. Legal. Quando tem no pacotinho as duas classes, elas são chamadas de e units e units, que são essas aí são utilizadas pelas empresas para captar recurso sem perder controle, permitindo que o investidor tenha direito de voto e preferência no recebimento dos dividendos ao mesmo tempo, o que não seria possível sem a units, porque uma coisa é uma coisa, outra coisa outra coisa. A ação ordinária dá direito a voto, ação preferencial não dá direito a voto, mas dá direito a preferência no recebimento dos dividendos. Recebe primeiro. Ora, se eu quero ter os dois direitos, eu compro o meu certificado de depósito de ações, eu compro o meu e unit, que aí eu vou ter o melhor dos dois mundos num pacote só. Bacana, né? Essas units, elas são normalmente negociadas na B3 e podem ser compostas por diferentes tipos de ações, como também, por exemplo, os BDR e bônus de subscrição, que são variações das ações. Pô, Velloso, BDR. Que é isso? Vamos falar. Calma, vai chegar nesse momento, vamos falar sobre os BDR. Além disso, a liquidez das units é normalmente maior do que das ações isoladas. Curioso, né? Mas é um pacote especial que é muito procurado, então essa liquidez costuma ser maior, sim. Então ela é uma opção interessantíssima para grandes investidores. Blue Chip. Que diabo é uma Blue Chip? Ora, senhor, Blue Chip é termo muito comum no nosso mercado para um, para classificar, para dizer quais são as ações das empresas de maior porte, mais bem consolidadas na nossa B3 As Blue Chip, hoje, para dar exemplo para vocês do que seria uma Blue Chip, a Blue Chip são ações da Vale, ações da Petrobrás, ações do Itaú, ações do Bradesco, ações de grandes corporações, de grandes companhias já muitos consolidados, todas muito sedimentadas, com altíssima liquidez de circulação no mercado. Essas ações são consideradas investimentos mais seguros e estáveis, mesmo sendo ações, porque ao longo do tempo elas se demonstram sólidas, as empresas, e a liquidez dos seus títulos é muito alta. Logo, são chamadas de Blue Chip. Senhores, a renda variável, ela tem uma diversidade muito maior de tipos de investimentos do que a renda fixa, muitíssimo maior, em especial por causa dos derivativos. Só que nós vamos falar sobre outros tipos de investimento em renda variável na nossa próxima aula. O forte abraço! |
Sept. 23, 2025, 9:35 p.m. |
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m. |
'1':630C '18':21B '3000':391C '4':398C '6404':767C '9':18B 'abrac':1320C 'aca':75B,235C,259C,370C,377C,430C,532C,552C,567C,585C,621C,674C,705C,847C,851C,992C,998C 'acaozinh':408C 'acion':61B,208C,356C,426C,464C 'aco':37B,42B,77B,171C,176C,178C,196C,240C,247C,275C,292C,301C,319C,348C,352C,392C,401C,435C,449C,456C,474C,495C,577C,591C,633C,643C,734C,750C,798C,839C,913C,925C,1032C,1070C,1085C,1116C,1173C,1204C,1207C,1210C,1213C,1216C,1237C,1247C 'adquir':54B,221C 'adquiri-l':53B 'agor':125C 'ah':714C 'ai':945C,1040C 'alem':1104C 'ali':222C 'alta':1267C 'altissim':1230C 'apen':207C 'aqu':792C 'assembl':361C 'atip':713C 'ativ':917C 'atribut':251C 'aul':8B,1317C 'b3':502C,511C,520C,543C,1061C,1184C 'bacan':1052C 'basic':30B 'bast':372C 'bdr':1076C,1088C,1103C 'belez':726C 'bem':1180C 'blu':1145C,1151C,1155C,1186C,1198C,1201C,1272C 'bols':277C 'bonus':1078C 'bradesc':1215C 'cad':326C,343C,425C 'calm':1094C 'capital':47B,186C 'capt':951C 'caracterist':82B,330C 'caus':747C,1298C 'certific':835C,909C,1028C 'cham':907C,936C,1270C 'cheg':1096C 'chip':1146C,1152C,1156C,1187C,1199C,1202C,1273C 'cinc':821C,883C 'circulaca':394C,403C,1233C 'clar':297C,299C 'class':923C,933C 'classific':1167C 'cois':983C,986C,988C,990C 'coloc':854C,863C 'comec':142C,155C,279C 'coment':791C 'companh':1222C 'compost':919C,1065C 'compr':195C,274C,295C,1025C,1034C 'comum':710C,1160C 'conceit':29B 'condico':780C 'conf':354C 'conform':302C 'conhec':165C 'consequent':751C 'consider':1239C 'consolid':1181C,1225C 'continu':109C 'control':955C 'corporaco':1219C 'costum':1132C 'curios':1118C 'dao':595C,803C 'dar':1190C 'deciso':265C,285C 'deix':153C 'demonstr':1255C 'dentr':671C 'depend':71B,231C,255C,288C 'deposit':837C,911C,1030C 'deriv':123C,1300C 'dess':256C,463C 'detenh':640C 'detentor':367C,472C 'determin':729C 'diab':1148C 'diferenc':587C,599C,605C,609C 'diferent':129C,241C,248C,252C,308C,1067C 'direit':64B,89B,223C,332C,357C,382C,413C,419C,442C,570C,574C,596C,616C,624C,654C,668C,753C,805C,961C,995C,1002C,1007C,1023C 'direitinh':776C 'diss':469C,1105C 'distint':83B,333C 'distribu':488C 'distribuica':97B 'divers':1281C 'divid':576C 'dividend':70B,99B,228C,492C,739C,810C,969C,1013C 'diz':271C,689C,1169C 'dois':1022C,1047C 'don':217C 'duas':607C,865C,903C,922C,932C 'duraca':15B 'durant':728C 'empres':50B,189C,199C,210C,268C,363C,386C,389C,396C,484C,646C,949C,1175C,1258C 'enquant':92B 'enta':190C,339C,470C,493C,506C,557C,916C,1129C,1136C 'entrand':124C 'especial':1124C,1296C 'especif':680C,694C,784C 'estav':1244C 'estrateg':266C,286C 'estud':114C 'excelenc':163C 'exempl':225C,283C,845C,1074C,1191C 'explic':39B 'facil':816C 'fal':131C,144C,157C,304C,715C,1093C,1100C,1305C 'favor':722C 'final':126C 'financeir':312C,918C 'fix':119C,1292C 'foc':35B 'form':490C 'fort':1319C 'fraca':45B,184C 'gent':682C,788C,840C 'grand':786C,1143C,1218C,1221C 'hoj':1188C 'i':4A,12B 'identific':499C 'imagin':859C 'import':433C,467C 'inclusiv':229C,262C 'influ':263C 'instrument':116C 'interessantissim':1141C 'introduz':27B 'invest':136C,147C,160C,1240C,1287C,1310C 'investidor':57B,193C,959C,1144C 'isol':1117C 'itau':1212C 'ja':411C,417C,559C,1223C 'junt':856C,866C 'la':514C,539C,765C,773C 'las':55B 'legal':269C,465C,556C,796C,812C,926C 'lei':685C,759C,768C 'lembr':468C,764C 'liquidez':1107C,1131C,1231C,1261C 'log':1268C 'logic':453C 'long':1250C 'lucr':482C 'maior':458C,1112C,1134C,1177C,1283C,1294C 'marc':25B,105C 'melhor':1045C 'men':724C 'merc':311C,1163C,1235C 'milha':631C 'milho':399C 'mim':719C 'minut':19B 'moment':794C,1098C 'muit':1224C 'muitissim':1293C 'mund':1048C 'nao':151C,206C,432C,594C,614C,651C,657C,708C,736C,789C,975C,1000C 'naquel':895C 'ne':1053C,1119C 'negoc':1059C 'negociaca':518C 'nenhum':636C,648C,653C 'ness':793C,1097C 'normal':500C,1058C,1111C 'numer':504C,819C 'numerozinh':563C 'oferec':88B 'oit':825C 'ola':100C 'olha':772C 'olhar':509C 'opca':1140C 'ora':346C,579C,744C,1016C,1153C 'ordin':78B,320C,349C,371C,378C,431C,457C,475C,533C,553C,568C,600C,622C,637C,649C,848C,892C,993C 'outr':336C,582C,987C,989C,1307C 'pacot':1050C,1123C 'pacotinh':858C,861C,868C,870C,896C,899C,905C,930C 'part':3A,11B,480C 'particip':281C,415C 'pass':338C 'peg':843C 'perd':954C 'period':730C 'permit':956C 'pes':460C 'pessoal':763C 'petr':522C,524C 'petrobr':535C,1209C 'po':1086C 'pod':62B,152C,261C,497C,662C,676C,697C,746C,871C,876C,881C,886C,1063C 'porqu':981C,1248C 'port':1178C 'poss':273C 'possibil':665C,700C 'possivel':977C 'possu':13B,81B 'pouc':216C 'pouquinh':133C 'pref':799C 'preferenc':80B,94B,322C,578C,592C,634C,644C,735C,743C,894C,965C,1009C 'preferencial':675C,706C,852C,999C 'primeir':87B,808C,1015C 'princip':315C,608C 'principal':604C,613C 'prioriz':95B 'procur':1128C 'professor':24B,104C,242C 'proporcional':445C 'proxim':1316C 'qua':777C,1170C 'quant':434C,454C 'quantidad':290C,447C 'quatr':820C 'quer':270C,1019C 'receb':68B,227C,737C,807C,967C,1011C,1014C 'reconhec':817C 'recurs':952C 'rend':1A,9B,32B,118C,120C,138C,149C,1276C,1291C,1312C 'represent':43B,182C 's/as':687C,761C,770C 'sab':560C 'sao':169C,174C,179C,317C,350C,487C,606C,711C,778C,815C,915C,935C,943C,946C,1057C,1082C,1171C,1203C,1238C,1269C 'sediment':1228C 'segund':22B 'segur':1242C 'seis':822C 'send':84B,1246C 'senhor':1154C,1274C 'ser':498C,660C,872C,877C,882C,887C,1064C,1133C 'set':823C 'sim':424C,478C,1135C 'sit':541C 'situaco':678C,693C,712C 'so':409C,619C,1051C,1301C 'sobr':134C,145C,158C,342C,1101C,1306C 'sol':1256C 'subscrica':1080C 'surg':663C,698C 'ta':681C,762C,795C,828C 'tamb':219C,485C,804C,1072C 'tela':516C 'tem':128C 'temp':732C,972C,1252C 'ter':63B,381C,440C,891C,1020C,1043C 'term':757C,1158C 'tick':827C 'tip':73B,233C,238C,245C,257C,307C,583C,1068C,1285C,1308C 'titul':180C,1264C 'tod':167C,641C,1226C 'torn':59B,205C,214C 'torna-s':58B 'total':16B 'tres':505C,523C,525C,545C,564C,878C 'tud':811C 'umas':334C 'unit':1038C 'units':325C,939C,941C,980C,1055C,1109C 'utiliz':947C 'vai':439C,688C,790C,1095C 'val':544C,555C,1206C 'vam':130C,337C,1092C,1099C,1304C 'vao':890C 'variaco':888C,1083C 'variavel':2A,10B,33B,121C,139C,150C,161C,1277C,1313C 've':513C 'vej':538C 'vellos':26B,106C,387C,659C,720C,1087C 'verdad':201C 'vers':341C 'vid':7B 'video-aul':6B 'voc':111C,508C,558C,691C,842C,862C,900C,1193C 'vot':66B,91B,359C,384C,421C,444C,462C,572C,598C,618C,626C,656C,670C,703C,755C,963C,997C,1004C 'vou':108C,1042C |
14 |
|||
114 |
INV005 |
aula 10 |
Restrições ao Investidor |
Perfil do Investidor e Compliance |
Quais são as quatro variáveis que devem ser analisadas para prestar um serviço ético aos investidores?
Idade, Horizonte de Investimento, Conhecimento do produto, Tolerância ao risco.
Renda disponível, Tipo de investimento, Tempo de experiência, Localização
Número de dependentes, Volume de negociação, Experiência anterior, Preferências pessoais
Escolaridade, Profissão, Histórico financeiro, Interesses pessoais
06:01 |
0:06:01 |
Por que é inadequado sugerir produtos de alta volatilidade para clientes conservadores?
Porque não é o que ele quer para sua vida, e tal sugestão desrespeita seu perfil pessoal.
Porque clientes conservadores não podem investir em produtos de risco alto por regulamentação.
Porque esses produtos são mais lucrativos e exigem um investimento elevado.
Porque esses clientes têm uma capacidade de retorno mais baixa em investimentos.
15:44 |
0:15:44 |
A videoaula, com duração total de 17 minutos e 29 segundos, é ministrada pelo professor Marco Velloso e aborda o tema 'Restrições ao Investidor' dentro do contexto de compliance e ética. O professor revisita conceitos fundamentais de moral, ética e compliance e enfatiza a importância de um comportamento ético na gestão de recursos de terceiros, priorizando sempre o melhor interesse dos investidores.
No decorrer da aula, são discutidas as características próprias e limitações dos investidores que os gestores devem respeitar. O foco é nas restrições que devem ser consideradas, como a idade, o horizonte de investimento, o conhecimento do produto e a tolerância ao risco do cliente. A aula destaca a importância de entender as necessidades e limitações dos investidores para garantir uma gestão ética e adequada dos recursos, respeitando o perfil e desejos do cliente. |
1
00:00:09,500 --> 00:00:11,866
Olá, eu sou o professor Marco Velloso
2
00:00:11,866 --> 00:00:15,666
e vou continuar aqui com vocês
na nossa aula de Compliance e Ética.
3
00:00:15,700 --> 00:00:17,500
Nossa aula dez.
4
00:00:17,500 --> 00:00:20,766
Vamos falar hoje,
agora sobre restrições ao investidor,
5
00:00:21,633 --> 00:00:25,666
fazendo aquela relembrança
dos nossos conceitos que eu sempre faço
6
00:00:25,666 --> 00:00:28,666
no começo das nossas aulas.
Já estudamos aqui
7
00:00:28,800 --> 00:00:29,700
o que é moral.
8
00:00:29,700 --> 00:00:35,833
Já estudamos o que é a ética.
Passamos pelo conceito de compliance,
9
00:00:35,833 --> 00:00:40,833
vimos as principais partes do compliance
aplicado à nossa atividade,
10
00:00:41,233 --> 00:00:46,666
falamos sobre a lavagem de dinheiro,
sobre perdão, sobre a prevenção
11
00:00:46,666 --> 00:00:50,366
a lavagem de dinheiro,
falamos sobre os regramentos específicos
12
00:00:50,366 --> 00:00:55,100
dos reguladores que tratam desse tema,
falamos sobre as normas,
13
00:00:55,100 --> 00:00:57,900
inclusive
no Conselho Federal de Contabilidade
14
00:00:57,900 --> 00:01:03,500
e voltamos a falar então, após tudo isso,
sobre a ética novamente,
15
00:01:03,500 --> 00:01:07,233
que é o alicerce fundamental
16
00:01:07,233 --> 00:01:10,233
desse nosso curso de compliance e ética.
17
00:01:10,633 --> 00:01:15,966
Tudo se baseia,
tudo se permeia pelo comportamento ético
18
00:01:15,966 --> 00:01:21,600
e pela ética na lida
com os investimentos e com os investidores,
19
00:01:23,366 --> 00:01:25,933
reparou.
20
00:01:25,933 --> 00:01:28,433
A lida ética com
21
00:01:28,433 --> 00:01:32,900
os investimentos
foi a parte que a gente estudou até agora.
22
00:01:33,400 --> 00:01:37,300
É como você, gestor, tem que se comportar
com aquilo que você está
23
00:01:37,300 --> 00:01:40,300
lidando, com os investimentos,
com tudo aquilo.
24
00:01:41,433 --> 00:01:46,000
E depois de falarmos disso, começamos
a falar sobre como lidar com o outro.
25
00:01:46,000 --> 00:01:49,266
A ética na venda e agora, finalmente
26
00:01:50,000 --> 00:01:52,633
chegamos no objeto
27
00:01:52,633 --> 00:01:53,233
principal
28
00:01:53,233 --> 00:01:56,100
para você, que é o investidor,
29
00:01:56,100 --> 00:01:59,133
que é a pessoa para quem o gestor oferece
30
00:02:00,933 --> 00:02:02,800
o seu serviço.
31
00:02:02,800 --> 00:02:05,800
Se eu estou fazendo
gestão de recursos de terceiros,
32
00:02:05,866 --> 00:02:08,866
eu tenho investidores embaixo de mim
33
00:02:09,466 --> 00:02:11,100
e é pelo interesse
34
00:02:11,100 --> 00:02:14,100
desses investidores que eu devo trabalhar
35
00:02:14,500 --> 00:02:17,733
e pelo melhor interesse do investidor,
36
00:02:18,300 --> 00:02:21,966
que se baliza
o meu procedimento profissional.
37
00:02:22,933 --> 00:02:25,933
Repara,
eu não vou indicar para o investidor
38
00:02:26,200 --> 00:02:30,033
aquele investimento que seja melhor
para minha empresa
39
00:02:30,400 --> 00:02:33,966
ou para o
para o bom desenvolvimento do meu fundo, não.
40
00:02:34,700 --> 00:02:38,433
Eu indico para o investidor
aquilo que é melhor para ele,
41
00:02:38,766 --> 00:02:41,766
porque quando eu estou gerindo
recursos de terceiros,
42
00:02:42,100 --> 00:02:45,233
é o interesse do outro
que deve ser preservado
43
00:02:45,233 --> 00:02:46,466
para mim.
44
00:02:46,466 --> 00:02:49,100
Percebeu? Porque é o patrimônio do outro.
45
00:02:49,100 --> 00:02:53,500
Então o investidor,
ele merece ser tratado com ética.
46
00:02:54,633 --> 00:02:57,900
O investidor é o outro, é o espelho.
47
00:02:58,200 --> 00:03:02,266
É aquela pessoa que eu tenho que tratar
como eu queria ser tratado.
48
00:03:05,833 --> 00:03:08,833
E se você
49
00:03:09,266 --> 00:03:11,433
é uma pessoa ética,
50
00:03:11,433 --> 00:03:14,433
você vai dar para ele
o tratamento que você teria com você.
51
00:03:14,900 --> 00:03:17,566
Só que você vai querer ser tratado
52
00:03:17,566 --> 00:03:20,500
como você é.
53
00:03:20,500 --> 00:03:23,500
Se eu tenho um metro e 80,
54
00:03:23,533 --> 00:03:26,533
eu vou querer um terno para o meu tamanho.
55
00:03:27,466 --> 00:03:30,000
Se eu sou gordinho,
56
00:03:30,000 --> 00:03:32,433
eu vou querer uma roupa
57
00:03:32,433 --> 00:03:34,600
aonde eu caiba.
58
00:03:34,600 --> 00:03:36,800
Isso quer dizer o que? Quer dizer
59
00:03:36,800 --> 00:03:41,700
que cada pessoa tem quereres
e características próprias.
60
00:03:42,133 --> 00:03:44,733
Assim, é um investidor.
61
00:03:44,733 --> 00:03:47,733
O investidor
tem as suas próprias características
62
00:03:47,866 --> 00:03:50,866
e suas próprias limitações.
63
00:03:52,300 --> 00:03:55,300
É fundamental que o gestor de recursos
64
00:03:55,466 --> 00:03:59,566
seja sensível a essas limitações.
65
00:03:59,766 --> 00:04:04,066
Ele seja sensível
a essas restrições do investidor,
66
00:04:04,333 --> 00:04:06,600
porque é para
o investidor que ele trabalha
67
00:04:07,533 --> 00:04:07,800
e para
68
00:04:07,800 --> 00:04:10,833
essa pessoa, é para ele que vai
todo o meu valor.
69
00:04:11,800 --> 00:04:14,800
É para ele que eu entrego o meu trabalho
70
00:04:14,966 --> 00:04:17,800
final, o meu produto final.
71
00:04:17,800 --> 00:04:21,600
Então tem que estar atento
às necessidades e restrições dele.
72
00:04:22,333 --> 00:04:24,566
Vamos falar um pouquinho das restrições?
73
00:04:24,566 --> 00:04:26,333
Ora, ora.
74
00:04:26,333 --> 00:04:29,000
Dentro da proposta de uma conduta ética,
75
00:04:29,000 --> 00:04:32,300
visando zelar pela relação de longo prazo
com os cliente,
76
00:04:32,866 --> 00:04:35,300
o sistema financeiro e seus profissionais
devem,
77
00:04:35,300 --> 00:04:38,433
independentemente de qualquer imposição
regulatória,
78
00:04:39,300 --> 00:04:42,833
calibrar as recomendações
que fazem os clientes,
79
00:04:43,433 --> 00:04:46,033
calibrar as necessidades e anseios
80
00:04:46,033 --> 00:04:49,033
e limitações desses clientes.
81
00:04:49,066 --> 00:04:53,000
Repara que não é você dar para o cliente
aquilo simplesmente que ele quer
82
00:04:53,000 --> 00:04:57,000
só. Você tem que dar para ele
aquilo que ele quer
83
00:04:57,000 --> 00:04:59,733
e aquilo que é o melhor para ele,
84
00:04:59,733 --> 00:05:02,733
ainda que ele, cliente,
85
00:05:03,133 --> 00:05:04,800
não tenha vislumbrado esse risco.
86
00:05:06,066 --> 00:05:08,800
Percebeu a sua obrigação?
87
00:05:08,800 --> 00:05:11,233
Você tem que vislumbrar
88
00:05:11,233 --> 00:05:14,233
para o cliente as restrições dele.
89
00:05:15,733 --> 00:05:16,566
Por que você?
90
00:05:16,566 --> 00:05:18,600
Porque você é
o profissional de investimento.
91
00:05:18,600 --> 00:05:21,600
E você que tem expertise,
é você que está preparado.
92
00:05:21,700 --> 00:05:24,700
É você que está aqui assistindo aula,
93
00:05:25,300 --> 00:05:28,300
é você que está perdendo
seu tempo me ouvindo.
94
00:05:28,733 --> 00:05:30,866
Você é o profissional.
95
00:05:30,866 --> 00:05:34,500
Você tem que reconhecer essa restrição
e você tem que entender
96
00:05:34,800 --> 00:05:38,266
que o seu investidor, apesar
de qualquer vontade que ele te diga,
97
00:05:40,366 --> 00:05:42,033
ele tem algumas restrições
98
00:05:42,033 --> 00:05:45,366
que mesmo que ele não visualize,
você deve observar.
99
00:05:45,833 --> 00:05:49,800
E nesse sentido,
importa muitíssimo que seja analisado
100
00:05:49,800 --> 00:05:54,400
quatro variáveis que são comuns
a qualquer cliente, a qualquer investidor,
101
00:05:55,066 --> 00:05:56,500
qualquer um,
102
00:05:56,500 --> 00:06:01,066
e que você vai ter que ter atenção
redobrada em cada uma dessas variáveis
103
00:06:01,300 --> 00:06:04,733
para prestar o seu serviço
da forma mais ética,
104
00:06:05,033 --> 00:06:08,400
com o melhor compliance possível,
evitando problemas regulatórios.
105
00:06:09,000 --> 00:06:12,666
Você tem que atentar: 1,
a idade do seu cliente.
106
00:06:13,366 --> 00:06:17,633
2, Ao horizonte
de investimento. Quanto tempo?
107
00:06:19,466 --> 00:06:20,733
3, O
108
00:06:20,733 --> 00:06:24,133
conhecimento que o cliente tem do produto
109
00:06:25,333 --> 00:06:27,466
e 4,
110
00:06:27,466 --> 00:06:30,466
a tolerância que esse cliente
tem um risco.
111
00:06:31,533 --> 00:06:32,433
De novo.
112
00:06:32,433 --> 00:06:37,800
Idade, Horizonte Investimento, Conhecimento
do produto, Tolerância ao risco.
113
00:06:38,266 --> 00:06:41,266
Vão falar de um por um. Vamos lá.
114
00:06:41,433 --> 00:06:46,066
Ora, em relação a idade,
duas considerações são muito importantes.
115
00:06:46,066 --> 00:06:49,233
Em primeiro lugar,
o profissional que conhece o mercado
116
00:06:49,233 --> 00:06:52,233
e sabe da correlação básica
entre risco e retorno
117
00:06:52,433 --> 00:06:54,900
tem que levar isso em consideração
118
00:06:54,900 --> 00:06:58,166
nos investimentos de alto risco,
porque esses dificilmente
119
00:06:58,166 --> 00:07:01,233
são recomendáveis para investidores
idosos, por exemplo.
120
00:07:02,633 --> 00:07:03,033
Por quê?
121
00:07:03,033 --> 00:07:04,900
Porque se no longo prazo
122
00:07:04,900 --> 00:07:08,900
esses ativos têm maior risco,
eles têm de oferecer, sim, maior retorno.
123
00:07:09,300 --> 00:07:12,233
Mas será que esse cliente vai estar vivo
até lá,
124
00:07:12,233 --> 00:07:14,400
gente?
125
00:07:14,400 --> 00:07:17,400
Percebeu como você vai oferecer
126
00:07:17,566 --> 00:07:21,833
para um senhor que tenha seus
90 anos de idade, por exemplo,
127
00:07:23,100 --> 00:07:24,166
um produto cuja
128
00:07:24,166 --> 00:07:27,800
maturação seja de oito anos ou dez anos?
129
00:07:28,600 --> 00:07:33,200
Gente, isso é inadequado
e obviamente, inadequado.
130
00:07:34,166 --> 00:07:35,400
Percebe?
131
00:07:35,400 --> 00:07:41,066
A idade do investidor
é um fator essencial para o investimento,
132
00:07:41,800 --> 00:07:44,600
ainda que esse investidor
133
00:07:44,600 --> 00:07:47,600
não perceba que isso é um problema.
134
00:07:48,300 --> 00:07:49,533
Percebeu?
135
00:07:49,533 --> 00:07:54,466
Se eu tenho um investidor idoso,
eu não vou recomendar para esse investidor
136
00:07:54,766 --> 00:08:00,600
um produto de longuíssimo prazo,
por que ele não vai ver a cor do dinheiro.
137
00:08:02,100 --> 00:08:03,166
Ele não vai ver.
138
00:08:03,166 --> 00:08:06,166
Pode ser que ele faleça antes.
139
00:08:06,433 --> 00:08:09,133
Para investidores de idade mais avançada,
140
00:08:09,133 --> 00:08:13,100
você recomenda produtos de curto prazo
no máximo de médio prazo,
141
00:08:13,733 --> 00:08:16,866
mas você não vai dar um produto de longo
prazo para investidores.
142
00:08:17,700 --> 00:08:20,700
Isso é falta de ética.
143
00:08:20,733 --> 00:08:22,500
Isso é terrível.
144
00:08:22,500 --> 00:08:25,433
É oferecer para um velhinho
145
00:08:25,433 --> 00:08:29,900
algo que ele nunca vai aproveitar,
algo que ele nunca vai ver e uso
146
00:08:30,300 --> 00:08:33,200
é usurpar a vontade real
147
00:08:33,200 --> 00:08:36,533
desse investidor,
porque ele queria ter lucro.
148
00:08:37,200 --> 00:08:38,566
Ele não queria cair num golpe.
149
00:08:39,600 --> 00:08:41,300
Percebeu?
150
00:08:41,300 --> 00:08:44,700
E ele se percebe
que tem um investimento de longo prazo
151
00:08:45,266 --> 00:08:50,466
e que ele não vai, não vai conseguir
perceber os rendimentos do investimento.
152
00:08:51,366 --> 00:08:55,600
Ele pode se sentir enganado,
ainda que tenha sido esclarecido
153
00:08:55,600 --> 00:08:57,900
para ele, o longo prazo,
154
00:08:57,900 --> 00:09:00,433
porque ele é um idoso,
155
00:09:00,433 --> 00:09:03,433
A idade é um fator fundamental.
156
00:09:05,200 --> 00:09:07,300
Em relação a idade, a gente tem outras
157
00:09:07,300 --> 00:09:09,766
considerações. Também
158
00:09:09,766 --> 00:09:12,766
faz pouco ou nenhum sentido
recomendar que um investidor
159
00:09:13,166 --> 00:09:15,600
de idade avançada,
um produto que não tenha liquidez,
160
00:09:15,600 --> 00:09:19,600
ainda que esse produto
não seja de maturação elevada,
161
00:09:21,133 --> 00:09:24,433
se esse produto não tem liquidez,
162
00:09:25,000 --> 00:09:28,333
mesmo que a maturação dele
não seja elevada, você está criando
163
00:09:28,333 --> 00:09:31,966
restrição pra esse investidor,
porque se ele tem idade avançada,
164
00:09:32,166 --> 00:09:35,166
ele pode precisar do dinheiro de uma hora
pra outra.
165
00:09:36,300 --> 00:09:39,066
Por que é da vida,
166
00:09:40,200 --> 00:09:41,933
é da vida.
167
00:09:41,933 --> 00:09:44,933
Principalmente para quem tem mais idade.
168
00:09:45,300 --> 00:09:47,333
A vida traz surpresas
169
00:09:47,333 --> 00:09:51,000
e para quem é mais idoso
ter a disponibilidade
170
00:09:51,000 --> 00:09:55,133
de pegar a sua reserva
e usar nesse momento de dificuldade
171
00:09:55,566 --> 00:09:58,566
pode ser a diferença
entre a vida e a morte.
172
00:09:58,866 --> 00:10:01,233
Pode ser a diferença
entre a vida e a morte.
173
00:10:01,233 --> 00:10:04,566
Então você não vai recomendar para o seu
investidor idoso
174
00:10:04,566 --> 00:10:07,566
nem um produto de longo prazo,
175
00:10:07,666 --> 00:10:10,000
nem um produto de baixa liquidez.
176
00:10:10,000 --> 00:10:12,133
São coisas diferentes.
177
00:10:12,133 --> 00:10:15,133
Legal, legal.
178
00:10:16,566 --> 00:10:19,566
O horizonte de investimento é fundamental.
179
00:10:19,566 --> 00:10:22,266
Aí a gente entra no longo prazo.
180
00:10:22,266 --> 00:10:24,300
Veja bem,
181
00:10:24,300 --> 00:10:26,666
o investidor, independente da idade dele,
182
00:10:26,666 --> 00:10:30,666
agora, independente da idade,
o investidor tem que ter plena
183
00:10:30,666 --> 00:10:34,900
consciência de quando
ele vai conseguir resgatar o seu dinheiro.
184
00:10:35,800 --> 00:10:37,633
Ele tem que entender isso.
185
00:10:37,633 --> 00:10:40,466
Então, esse horizonte de investimento,
186
00:10:40,466 --> 00:10:44,133
ele tem que estar adequado
aos objetivos do investidor.
187
00:10:45,400 --> 00:10:46,100
Quer um exemplo?
188
00:10:46,100 --> 00:10:47,400
Vamos dar um exemplo.
189
00:10:47,400 --> 00:10:50,866
Eu quero fazer um investimento
com o objetivo de comprar um carro novo,
190
00:10:51,700 --> 00:10:54,700
um carro novo, legal.
191
00:10:54,733 --> 00:10:58,633
Se alguém oferece para mim
que ainda não sou idoso,
192
00:10:58,966 --> 00:11:02,666
que eu posso esperar, por exemplo,
cinco anos para resgatar um investimento,
193
00:11:04,200 --> 00:11:08,700
mas se eu especifico
que o meu objetivo é esse, um investimento
194
00:11:08,700 --> 00:11:13,200
de um que tem um horizonte de cinco
a dez anos não vai atender o meu objetivo.
195
00:11:13,700 --> 00:11:14,533
Por quê?
196
00:11:14,533 --> 00:11:18,800
Porque o horizonte que eu tenho para
usufruir do meu objetivo de investimento
197
00:11:19,200 --> 00:11:20,166
é pequeno.
198
00:11:20,166 --> 00:11:23,033
Eu quero comprar um carro,
Eu vou investir por dois anos.
199
00:11:23,033 --> 00:11:24,266
Eu não vou ficar juntando dez.
200
00:11:24,266 --> 00:11:25,700
Um dinheiro para comprar um carro.
201
00:11:25,700 --> 00:11:28,066
Não faz sentido.
202
00:11:28,066 --> 00:11:30,433
Eu quero um objetivo de curto prazo.
203
00:11:30,433 --> 00:11:31,800
Qual é o objetivo?
204
00:11:31,800 --> 00:11:36,833
O meu horizonte de investimento tem que
estar de acordo com o meu objetivo.
205
00:11:38,033 --> 00:11:41,033
Olha só, olha só.
206
00:11:41,100 --> 00:11:45,166
Da mesma forma,
se eu quero ter um investimento para minha
207
00:11:45,166 --> 00:11:49,000
aposentadoria, para minha aposentadoria,
eu não quero para agora.
208
00:11:49,200 --> 00:11:52,966
Eu quero fazer um investimento para
eu colher quando eu for mais velhinho,
209
00:11:53,600 --> 00:11:56,333
for mais velhinho,
eu estou próximo dos meus 50.
210
00:11:56,333 --> 00:11:59,900
Eu quero fazer um investimento
agora para quando eu estiver com 65
211
00:12:00,600 --> 00:12:03,900
eu começar a ter uma renda melhor.
Olha é esse meu objetivo.
212
00:12:04,666 --> 00:12:08,633
Então o meu horizonte investimento
está lá na frente, a gente tá lá
213
00:12:08,633 --> 00:12:14,666
na frente, eu preciso que esse
essa minha vontade seja atendida.
214
00:12:15,066 --> 00:12:17,500
Esse horizonte
tem que estar adequado para mim.
215
00:12:17,500 --> 00:12:21,600
Então, o horizonte de investimento
adequado para o investidor é fundamental.
216
00:12:22,266 --> 00:12:25,500
Você tem que observar
qual é o horizonte dele
217
00:12:25,833 --> 00:12:28,466
e a restrição que ele tem
em relação a esse horizonte,
218
00:12:28,466 --> 00:12:31,533
que pode ser a idade dele
ou objetivo de investimento.
219
00:12:31,900 --> 00:12:35,066
O objetivo de investimento
cria restrição para o investimento.
220
00:12:35,300 --> 00:12:37,400
Eu quero comprar algo daqui a dois anos.
221
00:12:37,400 --> 00:12:40,866
Eu não posso oferecer para esse cliente
algo que eu falo de forma a resgatar
222
00:12:40,866 --> 00:12:41,533
daqui a dez,
223
00:12:43,166 --> 00:12:45,200
tem que estar casado.
224
00:12:45,200 --> 00:12:48,200
Percebe.
225
00:12:49,066 --> 00:12:52,466
O conhecimento do produto
é uma restrição fundamental.
226
00:12:52,533 --> 00:12:56,366
Repare o seguinte
se você oferece para o seu cliente
227
00:12:56,366 --> 00:12:59,666
um produto que ele não entende
perfeitamente o que é, ele vai
228
00:12:59,666 --> 00:13:02,666
ter, ele pode ter o risco
de uma insatisfação no futuro.
229
00:13:02,700 --> 00:13:07,433
Exemplo de novo do COE, olhe o COE aí
de novo, gente, olhe o COE aí de novo,
230
00:13:07,800 --> 00:13:10,766
porque tem muita gente hoje
insatisfeita com o COE.
231
00:13:10,766 --> 00:13:14,033
Por que o cliente não entendeu o produto?
232
00:13:15,866 --> 00:13:17,100
Será que foi culpa dele?
233
00:13:17,100 --> 00:13:18,900
Olha, acho até que não foi,
234
00:13:18,900 --> 00:13:22,700
mas o fato é minha
obrigação enquanto gestor de recurso,
235
00:13:22,966 --> 00:13:26,200
é garantir que o meu cliente
conheça o produto
236
00:13:27,500 --> 00:13:30,466
e trazer essa informação para ele
e levar para ele
237
00:13:30,466 --> 00:13:34,433
todo o conhecimento necessário
a respeito dos detalhes daquele produto
238
00:13:35,400 --> 00:13:37,100
para que ele olhe e fale não
239
00:13:37,100 --> 00:13:40,900
esse produto com todos esses detalhes,
com esse período de resgate,
240
00:13:41,200 --> 00:13:44,866
com essas carências,
esse produto satisfaz o meu interesse.
241
00:13:45,333 --> 00:13:49,200
Esse produto está adequado ao que eu quero
para minha vida.
242
00:13:50,766 --> 00:13:52,766
O cliente tem que entender
243
00:13:52,766 --> 00:13:55,766
as complexidades do produto.
244
00:13:56,266 --> 00:13:59,866
É necessário explicar para o cliente
todas essas complexidades,
245
00:14:00,500 --> 00:14:03,166
porque se você não explica,
246
00:14:03,166 --> 00:14:06,166
você está ferindo a ética.
247
00:14:06,700 --> 00:14:11,500
Se você não respeita essa restrição,
você está ferindo a ética.
248
00:14:11,500 --> 00:14:15,900
Ele tem que saber se ele não sabe
e você não explicou, isso é uma restrição.
249
00:14:16,066 --> 00:14:17,900
Você não pode vender isso para ele.
250
00:14:17,900 --> 00:14:20,900
O cliente merece respeito.
251
00:14:23,033 --> 00:14:24,233
Tolerância ao risco.
252
00:14:24,233 --> 00:14:27,300
Oh pessoal, aqui, aqui é interessante
253
00:14:28,500 --> 00:14:31,866
porque, repara esse viés
ele independe de idade,
254
00:14:32,633 --> 00:14:37,000
ele independe de objetivo,
de investimento.
255
00:14:38,100 --> 00:14:40,800
Esse viés ele é pessoal,
256
00:14:42,400 --> 00:14:44,166
ele é pessoal.
257
00:14:44,166 --> 00:14:47,233
Então é importante
você observar que os clientes,
258
00:14:47,233 --> 00:14:50,233
eles apresentam diferentes
perfis de investimento,
259
00:14:50,533 --> 00:14:53,533
enquanto alguns clientes
são mais arrojados,
260
00:14:53,600 --> 00:14:57,166
tendo grande tolerância ao risco
e a volatilidade de preços,
261
00:14:57,833 --> 00:15:01,700
outros são extremamente cautelosos
e avessos a qualquer incerteza ou
262
00:15:01,733 --> 00:15:02,733
oscilação.
263
00:15:02,733 --> 00:15:05,800
Tem cliente que fica apavorado de ver
264
00:15:07,133 --> 00:15:10,066
a sua carteira com valor aqui outro dia.
265
00:15:10,066 --> 00:15:12,600
O valor está lá embaixo.
Outro dia estava a luta lá em cima.
266
00:15:12,600 --> 00:15:13,600
Há outro dito lá embaixo.
267
00:15:13,600 --> 00:15:15,600
Isso causa
268
00:15:15,600 --> 00:15:18,033
desconforto e pavor ao cliente.
269
00:15:18,033 --> 00:15:20,400
Isso tem que ser respeitado.
270
00:15:20,400 --> 00:15:23,400
Isso quer dizer que esse cliente
não tem tolerância ao risco.
271
00:15:23,500 --> 00:15:26,266
Ele não tem tolerância a volatilidade.
272
00:15:26,266 --> 00:15:29,933
Ele quer ver um investimento
que vai subindo gradualmente.
273
00:15:30,600 --> 00:15:33,600
Esse tipo de tolerância
tem que ser respeitado.
274
00:15:34,866 --> 00:15:38,466
É inadequado sugerir para um cliente
que seja conservador
275
00:15:38,733 --> 00:15:41,333
e avesso ao risco
um produto de alto risco,
276
00:15:41,333 --> 00:15:44,666
de muita volatilidade,
porque isso não é o perfil dele,
277
00:15:44,900 --> 00:15:48,633
não é o que ele,
enquanto pessoa, quer para a vida dele.
278
00:15:51,400 --> 00:15:53,033
Quer um exemplo?
279
00:15:53,033 --> 00:15:57,100
Exemplo de vida.
Eu sou servidor público. Que isso fala de mim?
280
00:15:57,933 --> 00:16:00,633
Isso fala que eu sou avesso a risco.
281
00:16:00,633 --> 00:16:03,400
Isso quer dizer que num determinado
momento da minha vida
282
00:16:03,400 --> 00:16:07,300
eu escolhi por um caminho de segurança
e não um caminho de risco.
283
00:16:09,100 --> 00:16:10,300
É isso? É isso.
284
00:16:10,300 --> 00:16:13,300
Eu escolhi o caminho da segurança
para minha vida profissional,
285
00:16:13,366 --> 00:16:17,166
que foi o caminho serviço público,
onde eu sei quando eu vou me aposentar,
286
00:16:17,500 --> 00:16:20,500
aonde eu sei qual o salário que eu vou
ter, quando eu vou me aposentar.
287
00:16:20,533 --> 00:16:23,433
Isso é aversão ao risco. Por exemplo,
288
00:16:23,433 --> 00:16:25,433
eu tenho colegas que nunca fizeram isso.
289
00:16:25,433 --> 00:16:28,433
Eu conheço pessoas
que foram para o outro lado.
290
00:16:30,200 --> 00:16:33,000
Alguns aceitaram o risco e se deram bem.
Outros
291
00:16:33,000 --> 00:16:37,433
aceitaram o risco, que se deram mal,
mas aceitaram livremente.
292
00:16:39,000 --> 00:16:39,433
Então o
293
00:16:39,433 --> 00:16:43,333
investidor tem a sua própria propensão
a risco ou não.
294
00:16:43,600 --> 00:16:46,933
E isso deve ser respeitado,
deve ser observado,
295
00:16:47,200 --> 00:16:51,633
deve ser medido por você, gestor,
aferido por você,
296
00:16:52,100 --> 00:16:56,233
para que você possa enquadrar
ele num segmento e oferecer para ele
297
00:16:56,700 --> 00:16:59,600
os produtos de acordo com a tolerância
298
00:16:59,600 --> 00:17:02,600
a risco que esse investidor tem.
299
00:17:02,900 --> 00:17:04,166
O investidor
300
00:17:04,166 --> 00:17:08,733
ele precisa ser respeitado
em todos esses aspectos
301
00:17:09,100 --> 00:17:12,666
para que você possa afirmar
com toda certeza
302
00:17:13,033 --> 00:17:16,733
de que você está agindo
com uma conduta ética com ele.
303
00:17:17,166 --> 00:17:20,166
Respeitar as restrições do investidor
304
00:17:20,400 --> 00:17:23,066
e caminhar na direção da ética
305
00:17:23,066 --> 00:17:28,133
é caminhar na direção da virtude
e do atendimento ao compliance.
306
00:17:28,800 --> 00:17:29,866
Obrigado! Até a próxima! |
Olá, eu sou o professor Marco Velloso e vou continuar aqui com vocês na nossa aula de Compliance e Ética. Nossa aula dez. Vamos falar hoje, agora sobre restrições ao investidor, fazendo aquela relembrança dos nossos conceitos que eu sempre faço no começo das nossas aulas. Já estudamos aqui o que é moral. Já estudamos o que é a ética. Passamos pelo conceito de compliance, vimos as principais partes do compliance aplicado à nossa atividade, falamos sobre a lavagem de dinheiro, sobre perdão, sobre a prevenção a lavagem de dinheiro, falamos sobre os regramentos específicos dos reguladores que tratam desse tema, falamos sobre as normas, inclusive no Conselho Federal de Contabilidade e voltamos a falar então, após tudo isso, sobre a ética novamente, que é o alicerce fundamental desse nosso curso de compliance e ética. Tudo se baseia, tudo se permeia pelo comportamento ético e pela ética na lida com os investimentos e com os investidores, reparou. A lida ética com os investimentos foi a parte que a gente estudou até agora. É como você, gestor, tem que se comportar com aquilo que você está lidando, com os investimentos, com tudo aquilo. E depois de falarmos disso, começamos a falar sobre como lidar com o outro. A ética na venda e agora, finalmente chegamos no objeto principal para você, que é o investidor, que é a pessoa para quem o gestor oferece o seu serviço. Se eu estou fazendo gestão de recursos de terceiros, eu tenho investidores embaixo de mim e é pelo interesse desses investidores que eu devo trabalhar e pelo melhor interesse do investidor, que se baliza o meu procedimento profissional. Repara, eu não vou indicar para o investidor aquele investimento que seja melhor para minha empresa ou para o para o bom desenvolvimento do meu fundo, não. Eu indico para o investidor aquilo que é melhor para ele, porque quando eu estou gerindo recursos de terceiros, é o interesse do outro que deve ser preservado para mim. Percebeu? Porque é o patrimônio do outro. Então o investidor, ele merece ser tratado com ética. O investidor é o outro, é o espelho. É aquela pessoa que eu tenho que tratar como eu queria ser tratado. E se você é uma pessoa ética, você vai dar para ele o tratamento que você teria com você. Só que você vai querer ser tratado como você é. Se eu tenho um metro e 80, eu vou querer um terno para o meu tamanho. Se eu sou gordinho, eu vou querer uma roupa aonde eu caiba. Isso quer dizer o que? Quer dizer que cada pessoa tem quereres e características próprias. Assim, é um investidor. O investidor tem as suas próprias características e suas próprias limitações. É fundamental que o gestor de recursos seja sensível a essas limitações. Ele seja sensível a essas restrições do investidor, porque é para o investidor que ele trabalha e para essa pessoa, é para ele que vai todo o meu valor. É para ele que eu entrego o meu trabalho final, o meu produto final. Então tem que estar atento às necessidades e restrições dele. Vamos falar um pouquinho das restrições? Ora, ora. Dentro da proposta de uma conduta ética, visando zelar pela relação de longo prazo com os cliente, o sistema financeiro e seus profissionais devem, independentemente de qualquer imposição regulatória, calibrar as recomendações que fazem os clientes, calibrar as necessidades e anseios e limitações desses clientes. Repara que não é você dar para o cliente aquilo simplesmente que ele quer só. Você tem que dar para ele aquilo que ele quer e aquilo que é o melhor para ele, ainda que ele, cliente, não tenha vislumbrado esse risco. Percebeu a sua obrigação? Você tem que vislumbrar para o cliente as restrições dele. Por que você? Porque você é o profissional de investimento. E você que tem expertise, é você que está preparado. É você que está aqui assistindo aula, é você que está perdendo seu tempo me ouvindo. Você é o profissional. Você tem que reconhecer essa restrição e você tem que entender que o seu investidor, apesar de qualquer vontade que ele te diga, ele tem algumas restrições que mesmo que ele não visualize, você deve observar. E nesse sentido, importa muitíssimo que seja analisado quatro variáveis que são comuns a qualquer cliente, a qualquer investidor, qualquer um, e que você vai ter que ter atenção redobrada em cada uma dessas variáveis para prestar o seu serviço da forma mais ética, com o melhor compliance possível, evitando problemas regulatórios. Você tem que atentar: 1, a idade do seu cliente. 2, Ao horizonte de investimento. Quanto tempo? 3, O conhecimento que o cliente tem do produto e 4, a tolerância que esse cliente tem um risco. De novo. Idade, Horizonte Investimento, Conhecimento do produto, Tolerância ao risco. Vão falar de um por um. Vamos lá. Ora, em relação a idade, duas considerações são muito importantes. Em primeiro lugar, o profissional que conhece o mercado e sabe da correlação básica entre risco e retorno tem que levar isso em consideração nos investimentos de alto risco, porque esses dificilmente são recomendáveis para investidores idosos, por exemplo. Por quê? Porque se no longo prazo esses ativos têm maior risco, eles têm de oferecer, sim, maior retorno. Mas será que esse cliente vai estar vivo até lá, gente? Percebeu como você vai oferecer para um senhor que tenha seus 90 anos de idade, por exemplo, um produto cuja maturação seja de oito anos ou dez anos? Gente, isso é inadequado e obviamente, inadequado. Percebe? A idade do investidor é um fator essencial para o investimento, ainda que esse investidor não perceba que isso é um problema. Percebeu? Se eu tenho um investidor idoso, eu não vou recomendar para esse investidor um produto de longuíssimo prazo, por que ele não vai ver a cor do dinheiro. Ele não vai ver. Pode ser que ele faleça antes. Para investidores de idade mais avançada, você recomenda produtos de curto prazo no máximo de médio prazo, mas você não vai dar um produto de longo prazo para investidores. Isso é falta de ética. Isso é terrível. É oferecer para um velhinho algo que ele nunca vai aproveitar, algo que ele nunca vai ver e uso é usurpar a vontade real desse investidor, porque ele queria ter lucro. Ele não queria cair num golpe. Percebeu? E ele se percebe que tem um investimento de longo prazo e que ele não vai, não vai conseguir perceber os rendimentos do investimento. Ele pode se sentir enganado, ainda que tenha sido esclarecido para ele, o longo prazo, porque ele é um idoso, A idade é um fator fundamental. Em relação a idade, a gente tem outras considerações. Também faz pouco ou nenhum sentido recomendar que um investidor de idade avançada, um produto que não tenha liquidez, ainda que esse produto não seja de maturação elevada, se esse produto não tem liquidez, mesmo que a maturação dele não seja elevada, você está criando restrição pra esse investidor, porque se ele tem idade avançada, ele pode precisar do dinheiro de uma hora pra outra. Por que é da vida, é da vida. Principalmente para quem tem mais idade. A vida traz surpresas e para quem é mais idoso ter a disponibilidade de pegar a sua reserva e usar nesse momento de dificuldade pode ser a diferença entre a vida e a morte. Pode ser a diferença entre a vida e a morte. Então você não vai recomendar para o seu investidor idoso nem um produto de longo prazo, nem um produto de baixa liquidez. São coisas diferentes. Legal, legal. O horizonte de investimento é fundamental. Aí a gente entra no longo prazo. Veja bem, o investidor, independente da idade dele, agora, independente da idade, o investidor tem que ter plena consciência de quando ele vai conseguir resgatar o seu dinheiro. Ele tem que entender isso. Então, esse horizonte de investimento, ele tem que estar adequado aos objetivos do investidor. Quer um exemplo? Vamos dar um exemplo. Eu quero fazer um investimento com o objetivo de comprar um carro novo, um carro novo, legal. Se alguém oferece para mim que ainda não sou idoso, que eu posso esperar, por exemplo, cinco anos para resgatar um investimento, mas se eu especifico que o meu objetivo é esse, um investimento de um que tem um horizonte de cinco a dez anos não vai atender o meu objetivo. Por quê? Porque o horizonte que eu tenho para usufruir do meu objetivo de investimento é pequeno. Eu quero comprar um carro, Eu vou investir por dois anos. Eu não vou ficar juntando dez. Um dinheiro para comprar um carro. Não faz sentido. Eu quero um objetivo de curto prazo. Qual é o objetivo? O meu horizonte de investimento tem que estar de acordo com o meu objetivo. Olha só, olha só. Da mesma forma, se eu quero ter um investimento para minha aposentadoria, para minha aposentadoria, eu não quero para agora. Eu quero fazer um investimento para eu colher quando eu for mais velhinho, for mais velhinho, eu estou próximo dos meus 50. Eu quero fazer um investimento agora para quando eu estiver com 65 eu começar a ter uma renda melhor. Olha é esse meu objetivo. Então o meu horizonte investimento está lá na frente, a gente tá lá na frente, eu preciso que esse essa minha vontade seja atendida. Esse horizonte tem que estar adequado para mim. Então, o horizonte de investimento adequado para o investidor é fundamental. Você tem que observar qual é o horizonte dele e a restrição que ele tem em relação a esse horizonte, que pode ser a idade dele ou objetivo de investimento. O objetivo de investimento cria restrição para o investimento. Eu quero comprar algo daqui a dois anos. Eu não posso oferecer para esse cliente algo que eu falo de forma a resgatar daqui a dez, tem que estar casado. Percebe. O conhecimento do produto é uma restrição fundamental. Repare o seguinte se você oferece para o seu cliente um produto que ele não entende perfeitamente o que é, ele vai ter, ele pode ter o risco de uma insatisfação no futuro. Exemplo de novo do COE, olhe o COE aí de novo, gente, olhe o COE aí de novo, porque tem muita gente hoje insatisfeita com o COE. Por que o cliente não entendeu o produto? Será que foi culpa dele? Olha, acho até que não foi, mas o fato é minha obrigação enquanto gestor de recurso, é garantir que o meu cliente conheça o produto e trazer essa informação para ele e levar para ele todo o conhecimento necessário a respeito dos detalhes daquele produto para que ele olhe e fale não esse produto com todos esses detalhes, com esse período de resgate, com essas carências, esse produto satisfaz o meu interesse. Esse produto está adequado ao que eu quero para minha vida. O cliente tem que entender as complexidades do produto. É necessário explicar para o cliente todas essas complexidades, porque se você não explica, você está ferindo a ética. Se você não respeita essa restrição, você está ferindo a ética. Ele tem que saber se ele não sabe e você não explicou, isso é uma restrição. Você não pode vender isso para ele. O cliente merece respeito. Tolerância ao risco. Oh pessoal, aqui, aqui é interessante porque, repara esse viés ele independe de idade, ele independe de objetivo, de investimento. Esse viés ele é pessoal, ele é pessoal. Então é importante você observar que os clientes, eles apresentam diferentes perfis de investimento, enquanto alguns clientes são mais arrojados, tendo grande tolerância ao risco e a volatilidade de preços, outros são extremamente cautelosos e avessos a qualquer incerteza ou oscilação. Tem cliente que fica apavorado de ver a sua carteira com valor aqui outro dia. O valor está lá embaixo. Outro dia estava a luta lá em cima. Há outro dito lá embaixo. Isso causa desconforto e pavor ao cliente. Isso tem que ser respeitado. Isso quer dizer que esse cliente não tem tolerância ao risco. Ele não tem tolerância a volatilidade. Ele quer ver um investimento que vai subindo gradualmente. Esse tipo de tolerância tem que ser respeitado. É inadequado sugerir para um cliente que seja conservador e avesso ao risco um produto de alto risco, de muita volatilidade, porque isso não é o perfil dele, não é o que ele, enquanto pessoa, quer para a vida dele. Quer um exemplo? Exemplo de vida. Eu sou servidor público. Que isso fala de mim? Isso fala que eu sou avesso a risco. Isso quer dizer que num determinado momento da minha vida eu escolhi por um caminho de segurança e não um caminho de risco. É isso? É isso. Eu escolhi o caminho da segurança para minha vida profissional, que foi o caminho serviço público, onde eu sei quando eu vou me aposentar, aonde eu sei qual o salário que eu vou ter, quando eu vou me aposentar. Isso é aversão ao risco. Por exemplo, eu tenho colegas que nunca fizeram isso. Eu conheço pessoas que foram para o outro lado. Alguns aceitaram o risco e se deram bem. Outros aceitaram o risco, que se deram mal, mas aceitaram livremente. Então o investidor tem a sua própria propensão a risco ou não. E isso deve ser respeitado, deve ser observado, deve ser medido por você, gestor, aferido por você, para que você possa enquadrar ele num segmento e oferecer para ele os produtos de acordo com a tolerância a risco que esse investidor tem. O investidor ele precisa ser respeitado em todos esses aspectos para que você possa afirmar com toda certeza de que você está agindo com uma conduta ética com ele. Respeitar as restrições do investidor e caminhar na direção da ética é caminhar na direção da virtude e do atendimento ao compliance. Obrigado! Até a próxima! |
Sept. 23, 2025, 6:26 p.m. |
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m. |
'1':900C '17':10B '2':906C '29':13B '3':913C '4':923C '50':1659C '65':1671C '80':542C '90':1041C 'abord':22B 'aceit':2331C,2339C,2347C 'acho':1879C 'acord':1609C,2393C 'adequ':130B,1466C,1713C,1721C,1953C 'afer':2375C 'afirm':2417C 'agind':2425C 'agor':166C,311C,351C,1432C,1637C,1665C 'ai':1417C,1846C,1853C 'aind':745C,1077C,1231C,1280C,1501C 'algo':1169C,1175C,1769C,1781C 'algu':1496C 'algum':833C 'alguns':2073C,2330C 'alicerc':266C 'alto':988C,2194C 'analis':851C 'anos':1042C,1054C,1057C,1512C,1539C,1573C,1773C 'ansei':707C 'antes':1126C 'aond':561C,2292C 'apavor':2103C 'apes':823C 'aplic':211C 'apos':256C 'aposent':2291C,2306C 'aposentador':1629C,1632C 'apresent':2067C 'aproveit':1174C 'aqu':150C,188C,792C,2032C,2033C,2111C 'arroj':2077C 'aspect':2412C 'assim':579C 'assist':793C 'ate':310C,1027C,1880C,2455C 'atenca':872C 'atend':1542C,1707C,2451C 'atent':653C,899C 'ativ':214C,1008C 'aul':69B,112B,155C,161C,185C,794C 'avanc':1132C,1273C,1315C 'aversa':2309C 'avess':2093C,2188C,2238C 'baix':1404C 'baliz':408C 'bas':277C 'basic':974C 'bem':1425C,2337C 'bom':434C 'cad':572C,875C 'caib':563C 'cair':1198C 'calibr':696C,703C 'caminh':2255C,2261C,2271C,2281C,2438C,2444C 'caracterist':73B,577C,589C 'carenc':1943C 'carr':1489C,1492C,1567C,1585C 'carteir':2108C 'cas':1795C 'caus':2133C 'cautel':2091C 'certez':2420C 'cheg':353C 'cim':2126C 'cinc':1511C,1536C 'client':110B,139B,683C,702C,711C,720C,748C,764C,859C,905C,918C,928C,1023C,1780C,1814C,1868C,1899C,1962C,1975C,2024C,2065C,2074C,2100C,2138C,2149C,2183C 'coe':1842C,1845C,1852C,1864C 'cois':1407C 'coleg':2316C 'colh':1645C 'comec':182C,337C,1673C 'complex':1967C,1978C 'complianc':32B,44B,157C,204C,210C,272C,891C,2453C 'comport':51B,282C,319C 'compr':1487C,1565C,1583C,1768C 'comuns':856C 'conceit':38B,176C,202C 'condut':672C,2428C 'conhec':101B,915C,937C,967C,1798C,1900C,1915C,2322C 'conscienc':1442C 'consegu':1220C,1447C 'conselh':247C 'conserv':2186C 'consider':92B 'consideraca':984C 'consideraco':957C,1260C 'contabil':250C 'context':30B 'continu':149C 'cor':1114C 'correlaca':973C 'cri':1305C,1761C 'cuj':1049C 'culp':1876C 'curs':270C 'curt':1137C,1594C 'daqu':1770C,1789C 'daquel':1921C 'dar':516C,717C,730C,1148C,1475C 'decorr':67B 'dentr':28B,667C 'der':2336C,2344C 'desconfort':2134C 'desej':137B 'desenvolv':435C 'dess':239C,268C,394C,710C,877C,1188C 'destac':113B 'detalh':1920C,1935C 'determin':2246C 'dev':82B,90B,398C,465C,690C,842C,2363C,2366C,2369C 'dez':162C,1056C,1538C,1579C,1791C 'dia':2113C,2120C 'diferenc':1367C,1377C 'diferent':1408C,2068C 'dificil':992C 'dificuldad':1363C 'dig':830C 'dinheir':220C,229C,1116C,1320C,1451C,1581C 'direca':2440C,2446C 'discut':71B 'disponibil':1352C 'diss':336C 'dit':2129C 'diz':566C,570C,2146C,2243C 'dois':1572C,1772C 'duas':956C 'duraca':7B 'elev':1288C,1302C 'embaix':387C,2118C,2131C 'empres':428C 'enfatiz':46B 'engan':1230C 'enquadr':2382C 'enquant':1890C,2072C,2211C 'enta':255C,477C,649C,1384C,1457C,1684C,1716C,2058C,2349C 'entend':117B,818C,1455C,1820C,1870C,1965C 'entra':1420C 'entreg':640C 'esclarec':1235C 'escolh':2252C,2269C 'especif':234C,1520C 'espelh':493C 'esper':1508C 'essencial':1073C 'estar':652C,1025C,1465C,1607C,1712C,1794C 'estud':187C,194C,309C 'etic':34B,42B,52B,128B,159C,199C,261C,274C,283C,286C,299C,347C,485C,513C,673C,887C,1160C,1988C,1999C,2429C,2442C 'evit':893C 'exempl':999C,1046C,1473C,1477C,1510C,1838C,2220C,2221C,2313C 'expertis':782C 'explic':1972C,1983C,2011C 'extrem':2090C 'fac':180C 'fal':164C,215C,230C,241C,254C,335C,339C,660C,944C,1784C,1928C,2230C,2234C 'falec':1125C 'falt':1158C 'fat':1886C 'fator':1072C,1250C 'faz':171C,378C,700C,1262C,1480C,1587C,1640C,1662C 'federal':248C 'fer':1986C,1997C 'fic':1577C,2102C 'final':352C,644C,648C 'financeir':686C 'fiz':2319C 'foc':85B 'form':885C,1620C,1786C 'frent':1692C,1698C 'fund':438C 'fundament':39B 'fundamental':267C,595C,1251C,1416C,1726C,1804C 'futur':1837C 'garant':125B,1895C 'gent':308C,1029C,1058C,1257C,1419C,1694C,1849C,1859C 'ger':455C 'gesta':54B,127B,379C 'gestor':81B,315C,370C,598C,1891C,2374C 'golp':1200C 'gordinh':555C 'gradual':2169C 'grand':2079C 'ha':2127C 'hoj':165C,1860C 'hor':1323C 'horizont':97B,908C,935C,1412C,1459C,1534C,1550C,1602C,1687C,1709C,1718C,1734C,1746C 'idad':95B,902C,934C,955C,1044C,1067C,1130C,1247C,1255C,1272C,1314C,1339C,1430C,1435C,1751C,2043C 'idos':997C,1094C,1245C,1349C,1393C,1504C 'import':847C,960C,2060C 'importanc':48B,115B 'imposica':694C 'inadequ':1061C,1064C,2179C 'incert':2096C 'inclusiv':245C 'independ':2041C,2045C 'independent':691C,1428C,1433C 'indic':417C,441C 'informaca':1906C 'insatisfaca':1835C 'insatisfeit':1861C 'inter':63B,393C,403C,461C,1949C 'interess':2035C 'invest':99B,291C,302C,328C,422C,777C,910C,936C,986C,1076C,1209C,1225C,1414C,1461C,1482C,1516C,1528C,1560C,1570C,1604C,1626C,1642C,1664C,1688C,1720C,1756C,1760C,1765C,2049C,2071C,2165C 'investidor':3A,27B,65B,78B,123B,170C,295C,362C,386C,395C,405C,420C,444C,479C,487C,582C,584C,613C,618C,822C,862C,996C,1069C,1080C,1093C,1101C,1128C,1155C,1189C,1270C,1309C,1392C,1427C,1437C,1470C,1724C,2351C,2401C,2404C,2436C 'ja':186C,193C 'junt':1578C 'la':950C,1028C,1690C,1696C,2117C,2124C,2130C 'lad':2329C 'lavag':218C,227C 'legal':1409C,1410C,1494C 'lev':981C,1910C 'lid':288C,298C,325C,342C 'limitaco':76B,121B,593C,605C,709C 'liquidez':1279C,1294C,1405C 'livrement':2348C 'long':679C,1005C,1152C,1211C,1239C,1398C,1422C 'longuissim':1105C 'lucr':1194C 'lug':963C 'lut':2123C 'maior':1010C,1017C 'mal':2345C 'marc':19B,145C 'maturaca':1050C,1287C,1298C 'maxim':1140C 'med':2371C 'medi':1142C 'melhor':62B,402C,425C,448C,742C,890C,1678C 'merc':969C 'merec':481C,2025C 'mesm':1619C 'metr':540C 'mim':389C,469C,1499C,1715C,2232C 'ministr':16B 'minut':11B 'moment':1361C,2247C 'moral':41B,192C 'mort':1373C,1383C 'muit':1858C,2197C 'muitissim':848C 'nao':415C,439C,714C,749C,839C,1081C,1096C,1110C,1118C,1146C,1196C,1216C,1218C,1277C,1284C,1292C,1300C,1386C,1502C,1540C,1575C,1586C,1634C,1775C,1819C,1869C,1882C,1929C,1982C,1991C,2006C,2010C,2017C,2150C,2156C,2201C,2206C,2259C,2360C 'necess':119B,655C,705C 'necessari':1916C,1971C 'nenhum':1265C 'ness':845C,1360C 'norm':244C 'nov':262C,933C,1490C,1493C,1840C,1848C,1855C 'nunc':1172C,1178C,2318C 'objet':355C,1468C,1485C,1524C,1545C,1558C,1592C,1599C,1613C,1683C,1754C,1758C,2047C 'obrig':2454C 'obrigaca':757C,1889C 'observ':843C,1730C,2062C,2368C 'obvi':1063C 'oferec':371C,1015C,1034C,1165C,1497C,1777C,1810C,2387C 'oh':2030C 'oit':1053C 'ola':140C 'olha':1614C,1616C,1679C,1878C 'olhe':1843C,1850C,1926C 'onde':2284C 'ora':665C,666C,951C 'oscilaca':2098C 'outr':345C,463C,476C,490C,1259C,1325C,2088C,2112C,2119C,2128C,2328C,2338C 'ouv':803C 'part':208C,305C 'pass':200C 'patrimoni':474C 'pavor':2136C 'peg':1354C 'pequen':1562C 'perceb':470C,754C,1030C,1065C,1082C,1088C,1201C,1205C,1221C,1796C 'perd':799C 'perda':222C 'perf':2069C 'perfeit':1821C 'perfil':135B,2204C 'period':1938C 'perm':280C 'pesso':366C,496C,512C,573C,625C,2212C,2323C 'pessoal':2031C,2054C,2057C 'plen':1441C 'pod':1121C,1227C,1317C,1364C,1374C,1748C,1829C,2018C 'porqu':451C,471C,614C,771C,990C,1002C,1190C,1241C,1310C,1548C,1856C,1979C,2036C,2199C 'poss':1507C,1776C,2381C,2416C 'possivel':892C 'pouc':1263C 'pouquinh':662C 'pra':1307C,1324C 'praz':680C,1006C,1106C,1138C,1143C,1153C,1212C,1240C,1399C,1423C,1595C 'prec':2087C 'precis':1318C,1700C,2406C 'prepar':787C 'preserv':467C 'prest':880C 'prevenca':225C 'primeir':962C 'princip':207C 'principal':356C,1334C 'prioriz':59B 'problem':894C,1087C 'proced':411C 'produt':103B,647C,921C,939C,1048C,1103C,1135C,1150C,1275C,1283C,1291C,1396C,1402C,1800C,1816C,1872C,1902C,1922C,1931C,1945C,1951C,1969C,2192C,2391C 'professor':18B,36B,144C 'profission':689C 'profissional':412C,775C,807C,965C,2277C 'propensa':2356C 'propost':669C 'propr':74B,578C,588C,592C,2355C 'proxim':1656C,2457C 'public':2227C,2283C 'qualqu':693C,825C,858C,861C,863C,2095C 'quant':911C 'quatr':852C 'quer':504C,530C,545C,558C,565C,569C,575C,725C,736C,1192C,1197C,1471C,1479C,1564C,1590C,1623C,1635C,1639C,1661C,1767C,1957C,2145C,2162C,2213C,2218C,2242C 'real':1187C 'recomend':1098C,1134C,1267C,1388C 'recomendaco':698C 'recomendav':994C 'reconhec':811C 'recurs':56B,132B,381C,456C,600C,1893C 'redobr':873C 'regrament':233C 'regul':236C 'regulator':695C 'regulatori':895C 'relaca':677C,953C,1253C,1743C 'relembranc':173C 'rend':1677C 'rendiment':1223C 'rep':413C,712C,2037C 'repar':296C,1805C 'reserv':1357C 'resgat':1448C,1514C,1788C,1940C 'respeit':83B,133B,1918C,1992C,2026C,2143C,2177C,2365C,2408C,2432C 'restrica':813C,1306C,1738C,1762C,1803C,1994C,2015C 'restrico':1A,25B,88B,168C,611C,657C,664C,766C,834C,2434C 'retorn':978C,1018C 'revisit':37B 'risc':108B,753C,931C,942C,976C,989C,1011C,1832C,2029C,2082C,2154C,2190C,2195C,2240C,2263C,2311C,2333C,2341C,2358C,2398C 'roup':560C 'sab':971C,2003C,2007C 'salari':2297C 'sao':70B,855C,958C,993C,1406C,2075C,2089C 'satisfaz':1946C 'segment':2385C 'seguint':1807C 'segund':14B 'seguranc':2257C,2273C 'sei':2286C,2294C 'sempr':60B,179C 'senhor':1037C 'sensivel':602C,608C 'sent':846C,1229C,1266C,1588C 'ser':91B,466C,482C,505C,531C,1020C,1122C,1365C,1375C,1749C,1873C,2142C,2176C,2364C,2367C,2370C,2407C 'servic':374C,883C,2282C 'servidor':2226C 'sid':1234C 'sim':1016C 'simples':722C 'sistem':685C 'so':526C,726C,1615C,1617C 'sobr':167C,216C,221C,223C,231C,242C,259C,340C 'sub':2168C 'suger':2180C 'surpres':1343C 'ta':1695C 'tamanh':551C 'tamb':1261C 'tem':24B,240C 'temp':801C,912C 'tend':2078C 'ter':869C,871C,1193C,1350C,1440C,1624C,1675C,1827C,1830C,2301C 'terceir':58B,383C,458C 'tern':547C 'terrivel':1163C 'tip':2171C 'tod':631C,1913C,1933C,1976C,2410C,2419C 'toleranc':106B,925C,940C,2027C,2080C,2152C,2158C,2173C,2396C 'total':8B 'trabalh':399C,621C,643C 'trat':238C,483C,501C,506C,532C 'tratament':520C 'traz':1342C,1904C 'tud':257C,275C,278C,330C 'usar':1359C 'uso':1182C 'usufru':1555C 'usurp':1184C 'vai':515C,529C,630C,868C,1024C,1033C,1111C,1119C,1147C,1173C,1179C,1217C,1219C,1387C,1446C,1541C,1826C,2167C 'valor':634C,2110C,2115C 'vam':163C,659C,949C,1474C 'vao':943C 'variav':853C,878C 'vej':1424C 'velhinh':1168C,1650C,1653C 'vellos':20B,146C 'vend':349C,2019C 'ver':1112C,1120C,1180C,2105C,2163C 'vid':1330C,1333C,1341C,1370C,1380C,1960C,2216C,2223C,2250C,2276C 'videoaul':5B 'vies':2039C,2051C 'vim':205C 'virtud':2448C 'vis':674C 'vislumbr':751C,761C 'visualiz':840C 'viv':1026C 'voc':152C,314C,323C,358C,509C,514C,522C,525C,528C,534C,716C,727C,758C,770C,772C,779C,784C,789C,796C,804C,808C,815C,841C,867C,896C,1032C,1133C,1145C,1303C,1385C,1727C,1809C,1981C,1984C,1990C,1995C,2009C,2016C,2061C,2373C,2377C,2380C,2415C,2423C 'volatil':2085C,2160C,2198C 'volt':252C 'vontad':826C,1186C,1705C 'vou':148C,416C,544C,557C,1097C,1569C,1576C,2289C,2300C,2304C 'zel':675C |
10 |
|||
115 |
INV005 |
aula 11 |
Análise do Perfil do Investidor parte I |
Perfil do Investidor e Compliance |
Qual é o elemento central na indústria de investimentos abordado na aula?
O investidor.
O gestor de recursos.
O mercado de capitais.
O compliance.
00:32 |
0:00:32 |
O que a Resolução CVM número 30 regula no contexto do mercado de capitais?
A adequação de produtos e serviços ao perfil do cliente.
A formação de consultores financeiros.
A tributação de investimentos.
As operações de câmbio.
06:04 |
0:06:04 |
A vídeo-aula 'Análise do Perfil do Investidor parte I' ministrada pelo professor Marco Velloso tem duração de 18 minutos e 19 segundos. Ela aborda a importância do compliance e da ética na gestão de recursos, focando especialmente em como esses conceitos se aplicam ao perfil do investidor. A aula destaca a relevância de compreender o investidor como o elemento central na indústria de investimentos, além da necessidade de aderir a regulamentações de órgãos como a CVM e o BACEN para assegurar que as práticas de compliance sejam seguidas adequadamente.
No decorrer da apresentação, enfatiza-se a análise do perfil do investidor (API) e o papel crucial da Resolução CVM número 30 na adequação de produtos e serviços. O conceito de suitability é aprofundado, orientando gestores e consultores a oferecerem produtos que correspondam ao perfil de risco e às necessidades do cliente. Também se discute a importância de entender os objetivos, a situação financeira e o conhecimento prévio do cliente para personalizar as recomendações de investimento de maneira eficaz. |
1
00:00:09,666 --> 00:00:12,900
Olá, eu sou o professor Marco Velloso
e estou aqui novamente
2
00:00:12,966 --> 00:00:16,533
para continuar
o nosso curso de Compliance e Ética.
3
00:00:18,000 --> 00:00:21,866
Como sempre, relembrando rapidamente
os conceitos que a gente já estudou.
4
00:00:21,900 --> 00:00:25,933
Falamos sobre a moral, sobre a ética,
5
00:00:26,433 --> 00:00:30,866
sobre o compliance
e a aplicação de todos esses conceitos
6
00:00:30,866 --> 00:00:34,666
na nossa atividade laborativa
como gestor de recursos.
7
00:00:35,133 --> 00:00:37,800
Isso é, para eu conseguir
8
00:00:37,800 --> 00:00:40,800
seguir perfeitamente
as regras de compliance,
9
00:00:40,833 --> 00:00:45,600
eu vou precisar estar adequado
a todas as normas e regulamentações
10
00:00:45,600 --> 00:00:50,233
expedidas pelos órgãos regulamentadores
responsáveis que, lembra falamos aqui,
11
00:00:50,600 --> 00:00:54,000
CVM e BACEN
são os principais regulamentadores
12
00:00:54,000 --> 00:00:59,900
nesse sentido, que trazem para nós
todo o ordenamento jurídico necessário
13
00:01:00,400 --> 00:01:03,800
para o fiel cumprimento dessas regras
14
00:01:04,766 --> 00:01:08,866
de compliance,
no que tange à área de investimentos,
15
00:01:09,066 --> 00:01:13,366
seja no mercado de crédito,
seja no mercado de capitais.
16
00:01:14,000 --> 00:01:18,366
Ora, quando falamos de investimentos,
então foi necessário
17
00:01:18,366 --> 00:01:23,200
a gente começar a ver
a parte da ética aplicada a quem?
18
00:01:23,633 --> 00:01:26,833
Qual a principal pessoa
no âmbito do investimento?
19
00:01:26,833 --> 00:01:28,200
É o investidor.
20
00:01:28,200 --> 00:01:32,366
O investidor é o coração
da indústria de investimentos.
21
00:01:32,733 --> 00:01:36,833
É para ele que todos trabalham,
é para ele que todas essas regras
22
00:01:36,833 --> 00:01:41,500
são feitas
para que ele consiga ter a melhor,
23
00:01:42,900 --> 00:01:44,033
a melhor,
24
00:01:44,033 --> 00:01:47,000
o melhor ordenamento possível,
25
00:01:47,000 --> 00:01:49,833
com a maior segurança possível,
26
00:01:49,833 --> 00:01:52,733
com a melhor supervisão possível
27
00:01:52,733 --> 00:01:55,733
para os investimentos de sua vida.
28
00:01:56,633 --> 00:02:01,066
Só que entender as necessidades
desse investidor,
29
00:02:01,500 --> 00:02:06,100
elas não se limitam
a ter um comportamento ético com ele.
30
00:02:06,400 --> 00:02:11,100
Elas não se limitam
a simplesmente fazer para ele
31
00:02:11,466 --> 00:02:14,633
aquela conduta ética padrão que eu faço,
para quem
32
00:02:14,966 --> 00:02:19,500
eu quero ter uma boa convivência
ou para com quem
33
00:02:19,500 --> 00:02:21,466
eu quero ter simplesmente
um relacionamento bom.
34
00:02:21,466 --> 00:02:22,600
E mais do que isso,
35
00:02:22,600 --> 00:02:25,866
porque eu estou lidando
com o investimento de uma vida da pessoa.
36
00:02:26,300 --> 00:02:29,433
Isso quer dizer que,
além de ter ética com ela,
37
00:02:29,800 --> 00:02:35,066
eu preciso ter um escrutínio
técnico, técnico
38
00:02:36,066 --> 00:02:39,800
necessário para entender esse investidor,
39
00:02:40,966 --> 00:02:43,966
para conhecer esse investidor.
40
00:02:44,466 --> 00:02:46,833
É muito importante que eu entenda
41
00:02:46,833 --> 00:02:50,100
quais são as restrições
de todos os investidores.
42
00:02:51,533 --> 00:02:53,166
É fundamental
43
00:02:53,166 --> 00:02:55,933
que eu saiba, como falamos na última aula,
44
00:02:55,933 --> 00:03:00,666
que as restrições de cada investidor
precisam ser respeitadas,
45
00:03:01,000 --> 00:03:04,166
ainda que esse investidor não as expresse.
46
00:03:04,900 --> 00:03:08,133
Mas você, enquanto profissional
da área de investimentos,
47
00:03:08,566 --> 00:03:11,566
tem que identificar, sim,
48
00:03:12,033 --> 00:03:15,633
essas necessidades,
tem que identificar sem essas limitações.
49
00:03:16,166 --> 00:03:18,800
Ainda que o seu investidor
não tenha esse filling,
50
00:03:18,800 --> 00:03:21,800
pois ele não é um profissional como você.
51
00:03:21,833 --> 00:03:25,766
Só que entender as restrições,
entender que você
52
00:03:25,766 --> 00:03:29,966
não pode colocar qualquer produto
para quem tem uma idade avançada.
53
00:03:30,400 --> 00:03:34,600
Entender que você deve apresentar
o produto para o cliente.
54
00:03:35,200 --> 00:03:38,200
Isso não é suficiente.
55
00:03:38,366 --> 00:03:40,300
Isso não é suficiente.
56
00:03:40,300 --> 00:03:42,966
Lembra que a última restrição
57
00:03:42,966 --> 00:03:45,966
que nós comentamos na última aula
58
00:03:46,900 --> 00:03:49,900
para oferecer investimentos ao investidor
59
00:03:50,266 --> 00:03:54,733
é a tolerância a riscos do investidor.
60
00:03:57,666 --> 00:04:00,666
A tolerância a risco, na verdade,
61
00:04:01,066 --> 00:04:05,033
é o quanto o investidor está propenso
ou não,
62
00:04:05,866 --> 00:04:08,900
ou não, a perder dinheiro.
63
00:04:10,033 --> 00:04:12,000
É isso e isso,
64
00:04:12,000 --> 00:04:13,533
é literalmente isso.
65
00:04:13,533 --> 00:04:16,800
E você só vai conseguir ter esse filling,
66
00:04:17,133 --> 00:04:20,366
você só vai conseguir ter esta medição
67
00:04:21,400 --> 00:04:24,433
se você aplicar tecnicamente
68
00:04:25,700 --> 00:04:26,566
o que a gente vai falar aqui
69
00:04:26,566 --> 00:04:29,933
agora. Se você fizer com técnica
70
00:04:30,300 --> 00:04:33,300
e seguindo o ordenamento jurídico atual,
71
00:04:33,600 --> 00:04:37,233
uma boa análise do perfil
desse investidor.
72
00:04:39,800 --> 00:04:42,800
A análise do perfil do investidor,
73
00:04:43,300 --> 00:04:45,900
vulgarmente conhecido como API,
74
00:04:45,900 --> 00:04:49,766
é a atividade necessária,
a indicação adequada
75
00:04:50,133 --> 00:04:55,600
de produtos e serviços aos investidores,
de modo a possibilitar que eles tenham
76
00:04:55,600 --> 00:05:00,300
uma interação positiva e satisfatória
com o mercado financeiro.
77
00:05:01,666 --> 00:05:04,800
Como tal, tem ganhado força mundo afora,
78
00:05:05,333 --> 00:05:08,133
enquanto boa prática
na condução de negócios
79
00:05:08,133 --> 00:05:11,133
no mercado financeiro,
a análise do perfil do investidor.
80
00:05:11,666 --> 00:05:14,300
É por essa razão que no Brasil,
81
00:05:14,300 --> 00:05:18,433
em especial
o regulador do mercado de capitais, a CVM,
82
00:05:19,233 --> 00:05:23,266
entendeu que era necessário
explicitar isso
83
00:05:23,266 --> 00:05:26,400
de uma forma mais transparente,
84
00:05:26,966 --> 00:05:29,966
mais robusta e mais delineada.
85
00:05:30,300 --> 00:05:34,733
E, nesse sentido,
para que todos aqueles que trabalham
86
00:05:34,733 --> 00:05:39,366
com investidores no mercado de capitais
possam ter
87
00:05:39,800 --> 00:05:43,700
uma análise de perfil de investidor
aderente as melhores práticas.
88
00:05:44,233 --> 00:05:46,633
Para isso, a CVM,
89
00:05:47,766 --> 00:05:48,100
que é
90
00:05:48,100 --> 00:05:51,100
o regulador do mercado de capitais,
lembrando
91
00:05:51,133 --> 00:05:54,333
ela editou a Resolução CVM número 30,
92
00:05:54,766 --> 00:05:57,833
onde estão explícitos
os deveres de verificação
93
00:05:58,233 --> 00:06:04,500
da adequação de produtos,
serviços e operações ao perfil do cliente.
94
00:06:05,466 --> 00:06:08,300
Esse conjunto de verificações
95
00:06:08,300 --> 00:06:11,300
é chamado de suitability.
96
00:06:11,800 --> 00:06:16,600
Então o suitability
é o conjunto das verificações necessárias
97
00:06:16,900 --> 00:06:19,800
para que você faça a adequada
98
00:06:19,800 --> 00:06:22,800
análise do perfil do seu investidor.
99
00:06:23,066 --> 00:06:26,833
Ora, essa resolução foi publicada em 2013,
100
00:06:27,366 --> 00:06:29,833
como instrução cinco três nove,
101
00:06:29,833 --> 00:06:33,466
a partir de discussões conduzidas
com o mercado, em audiência pública,
102
00:06:33,866 --> 00:06:36,866
desde 2011 até 2013,
foram diversas audiências
103
00:06:37,266 --> 00:06:40,166
para que se pudesse ter a Resolução
104
00:06:40,166 --> 00:06:44,666
cinco, três, nove. E já mais próximo de nós
105
00:06:44,666 --> 00:06:49,000
aqui, se não me falha a memória,
já em 2020, nós tivemos a Resolução
106
00:06:49,000 --> 00:06:54,033
CVM número 30, que é hoje
o elemento normativo consolidador,
107
00:06:54,900 --> 00:06:59,766
cuja atenta observância
é necessária e mandatória
108
00:07:00,300 --> 00:07:03,833
por todo o mercado financeiro
e de capitais.
109
00:07:04,233 --> 00:07:09,000
Então, temos hoje um balizador orientativo
110
00:07:09,300 --> 00:07:13,733
de como fazer a perfeita análise
do perfil do investidor,
111
00:07:14,100 --> 00:07:17,100
que é a Resolução CVM número 30.
112
00:07:17,433 --> 00:07:18,900
A Resolução 30,
113
00:07:18,900 --> 00:07:21,700
ela busca impedir que pessoas habilitadas
114
00:07:21,700 --> 00:07:24,700
a atuar como integrantes
do sistema de distribuição
115
00:07:24,700 --> 00:07:28,833
e os consultores de valores mobiliários
recomendem produtos,
116
00:07:29,200 --> 00:07:33,700
realizem operações ou prestem serviços
sem que se verifique
117
00:07:34,033 --> 00:07:38,766
a adequação do perfil do cliente
a esses produtos e operações.
118
00:07:39,933 --> 00:07:42,933
Ora, por que que a gente falou aqui agora
119
00:07:43,000 --> 00:07:46,000
do sistema de distribuição e consultores
120
00:07:46,700 --> 00:07:48,166
em separado?
121
00:07:48,166 --> 00:07:50,100
Porque é o seguinte,
122
00:07:50,100 --> 00:07:53,066
existem elementos no mercado financeiro
123
00:07:53,066 --> 00:07:55,366
que fazem
parte do sistema de distribuição.
124
00:07:55,366 --> 00:07:59,833
Isso é, eles estão habilitados
a eles mesmo, colocarem produtos
125
00:07:59,833 --> 00:08:03,733
para o investidor, como por exemplo
os assessores de investimento,
126
00:08:04,566 --> 00:08:08,300
como por exemplo
os distribuidores registrados na CVM.
127
00:08:09,066 --> 00:08:11,866
Isso, como por exemplo,
os bancos de investimento.
128
00:08:11,866 --> 00:08:15,866
Isso quer dizer
que essas pessoas autorizadas
129
00:08:15,866 --> 00:08:18,866
elas podem distribuir diretamente
o produto para o cliente.
130
00:08:19,166 --> 00:08:23,133
Mas existe também
um outro participante do mercado
131
00:08:23,400 --> 00:08:26,400
que não,
que não vende o produto para o cliente.
132
00:08:27,033 --> 00:08:30,266
Ele não vende,
ele não faz esse momento de venda,
133
00:08:30,666 --> 00:08:33,666
mas ele recomenda.
134
00:08:33,700 --> 00:08:37,300
Ele o recomenda, para o cliente
em específico.
135
00:08:38,166 --> 00:08:42,333
Ele olha para o cliente, tem um contrato
com aquele cliente, ele, aquele cliente
136
00:08:42,866 --> 00:08:46,766
e olhando para aquele cliente,
para as especificidades daquele cliente,
137
00:08:47,000 --> 00:08:49,900
esse cara recomenda investimento para ele.
138
00:08:49,900 --> 00:08:53,766
Ele não vende o investimento, ele não
coloca o investimento, ele recomenda.
139
00:08:54,266 --> 00:08:58,400
Esse elemento se chama
consultor de valores mobiliários.
140
00:08:58,800 --> 00:09:01,466
Ele é regulado pela CVM.
141
00:09:01,466 --> 00:09:05,133
Ele tem um registo próprio,
ele tem uma norma própria.
142
00:09:05,933 --> 00:09:09,000
Esse sujeito também é obrigado
143
00:09:09,500 --> 00:09:12,900
a seguir a Resolução CVM número 30.
144
00:09:12,900 --> 00:09:15,833
Então, todo mundo que coloca diretamente
145
00:09:15,833 --> 00:09:20,133
e também aqueles que recomendam
diretamente para o investidor
146
00:09:20,500 --> 00:09:25,366
são obrigados a fazer a perfeita análise
do perfil do investidor.
147
00:09:25,366 --> 00:09:28,766
São obrigados a fazer o suitability.
148
00:09:31,366 --> 00:09:33,966
As regras de verificação do suitability
149
00:09:33,966 --> 00:09:38,400
determinadas pela CVM são,
portanto, aplicáveis
150
00:09:38,400 --> 00:09:43,233
as recomendações de produtos ou serviços
direcionados a clientes específicos.
151
00:09:43,733 --> 00:09:44,900
Reparou?
152
00:09:44,900 --> 00:09:46,966
Realizadas mediante contato pessoal.
153
00:09:46,966 --> 00:09:51,000
Olha, eu estou falando
de quem distribui ou de quem presta
154
00:09:51,000 --> 00:09:55,400
serviço pessoal, que é o consultor,
que é o consultor, e com o uso
155
00:09:55,400 --> 00:09:59,566
de qualquer meio de comunicação,
seja oral, seja escrito, seja eletrônico.
156
00:09:59,966 --> 00:10:01,833
O que que ele está
falando que a gente está falando aqui?
157
00:10:01,833 --> 00:10:04,833
Eu estou falando para você que
quem distribui, quem faz o suitability.
158
00:10:05,166 --> 00:10:09,166
Eu estou falando para você
que quem recomenda um produto
159
00:10:09,166 --> 00:10:11,233
para um investidor específico
tem que fazer suitability
160
00:10:11,233 --> 00:10:13,900
e ao mesmo tempo
está dizendo para você
161
00:10:13,900 --> 00:10:17,700
que quem recomenda um produto para todo
mundo ao mesmo tempo não precisa fazer.
162
00:10:18,700 --> 00:10:19,500
Entendeu?
163
00:10:19,500 --> 00:10:21,066
Essa é a diferença.
164
00:10:21,066 --> 00:10:24,066
Um analista de valor mobiliário,
por exemplo,
165
00:10:24,500 --> 00:10:27,733
que faz a indicação de compra
de uma determinada ação,
166
00:10:28,033 --> 00:10:29,166
ele não faz suitability.
167
00:10:29,166 --> 00:10:32,166
Ele não está obrigado.
168
00:10:32,466 --> 00:10:33,266
Por quê?
169
00:10:33,266 --> 00:10:36,866
Por que o analista de valor mobiliário
Ele não faz recomendação
170
00:10:36,866 --> 00:10:41,000
de investimento pessoal
direta para um investidor.
171
00:10:41,466 --> 00:10:45,433
Então ele não tem para quem fazer
a análise do perfil do investidor,
172
00:10:45,900 --> 00:10:49,400
porque ele faz uma recomendação
para o mundo, genérica.
173
00:10:50,100 --> 00:10:53,666
Ele faz um relatório de análise
e fala essa ação aqui
174
00:10:53,966 --> 00:10:56,966
ou essa ação é do caramba, vai subir.
175
00:10:58,800 --> 00:11:00,133
Falou para o mundo.
176
00:11:00,133 --> 00:11:03,133
Ele não tem que fazer o API.
177
00:11:03,300 --> 00:11:05,766
O consultor tem,
178
00:11:05,766 --> 00:11:08,466
o assessor tem, essas pessoas
179
00:11:08,466 --> 00:11:11,500
têm, o distribuidor,
o banco de investimento,
180
00:11:11,500 --> 00:11:14,333
há esse, tem esse, tem que verificar o suitability.
181
00:11:14,333 --> 00:11:16,800
Esses são obrigados.
182
00:11:18,233 --> 00:11:19,266
Percebeu?
183
00:11:19,266 --> 00:11:22,533
Então você gestor, você é obrigado.
184
00:11:22,933 --> 00:11:26,700
Você tem que fazer o suitability,
a sua equipe tem que saber
185
00:11:26,700 --> 00:11:29,700
fazer análise do perfil do investidor,
186
00:11:29,900 --> 00:11:31,266
legal.
187
00:11:31,266 --> 00:11:35,200
Olha só no que se refere a verificação
da adequação do perfil propriamente dito,
188
00:11:35,700 --> 00:11:38,700
esses integrantes se chamam distribuição
e os consultores,
189
00:11:38,833 --> 00:11:41,800
eles precisam observar o seguinte,
190
00:11:41,800 --> 00:11:45,400
se o produto ou serviço ou operação
191
00:11:46,000 --> 00:11:49,100
é adequado aos objetivos do cliente.
192
00:11:49,666 --> 00:11:51,433
Olha aí, tá vendo?
193
00:11:51,433 --> 00:11:56,466
Tem que entender o que o cliente quer,
tem que saber qual é o objetivo dele.
194
00:11:56,700 --> 00:11:58,066
Eu quero comprar um carro, então
195
00:11:58,066 --> 00:12:01,800
eu vou fazer um investimento de curta
duração, de prazo curto,
196
00:12:02,300 --> 00:12:05,700
porque o objetivo do investimento dele
é de curto prazo.
197
00:12:06,600 --> 00:12:08,033
Ah, eu quero me aposentar.
198
00:12:08,033 --> 00:12:09,866
Isso é um investimento de longo prazo.
199
00:12:09,866 --> 00:12:12,533
Então vamos fazer
um investimento diferente.
200
00:12:13,700 --> 00:12:16,233
É necessário, então, verificar, no mínimo,
201
00:12:16,233 --> 00:12:19,533
o período em que o cliente
deseja manter esse investimento.
202
00:12:20,400 --> 00:12:21,600
Você tem que falar com o seu cliente.
203
00:12:21,600 --> 00:12:24,600
Olha esse investimento aqui,
ele vai durar cinco anos.
204
00:12:25,200 --> 00:12:27,300
Ele não vai amadurecer
antes de cinco anos.
205
00:12:27,300 --> 00:12:30,300
Se você tirar essa fruta do pé antes,
ela vai podre.
206
00:12:30,900 --> 00:12:32,466
O cliente tem que saber isso.
207
00:12:32,466 --> 00:12:35,000
O período de investimento é fundamental.
208
00:12:35,000 --> 00:12:38,733
As preferências do cliente têm que ser
levadas em consideração também.
209
00:12:40,433 --> 00:12:41,866
Ele precisa saber qual o risco
210
00:12:41,866 --> 00:12:44,866
que está disposto a correr.
211
00:12:45,633 --> 00:12:48,633
Se você tem dois produtos diferentes
com o mesmo grau de risco
212
00:12:48,700 --> 00:12:53,800
e o cliente opta por um deles,
ainda que você ache que o outro é melhor,
213
00:12:54,133 --> 00:12:57,133
você tem que respeitar
as preferências do cliente.
214
00:12:57,900 --> 00:12:59,266
Percebeu?
215
00:12:59,266 --> 00:13:00,833
Tem que respeitar a preferência dele.
216
00:13:01,933 --> 00:13:03,800
Olha, você pode ficar cinco anos?
217
00:13:03,800 --> 00:13:06,633
Pode, mas e
218
00:13:06,633 --> 00:13:07,833
esse,
219
00:13:07,833 --> 00:13:09,833
aqui é um produto de maior risco
220
00:13:09,833 --> 00:13:12,000
que em cinco anos
vai te dar um lucro muito maior.
221
00:13:12,000 --> 00:13:15,033
Esse daqui é um produto de menor risco
que também em cinco anos
222
00:13:15,033 --> 00:13:17,600
vai te dar um lucro menor,
mas não tem risco.
223
00:13:17,600 --> 00:13:20,400
Opa, tem cliente que gosta de pouco risco.
224
00:13:20,400 --> 00:13:23,400
Ele vai preferir esse aqui, ainda que seja
meio período de investimento,
225
00:13:25,200 --> 00:13:26,100
percebe?
226
00:13:26,100 --> 00:13:30,166
Então, entender o perfil do cliente,
entender o perfil de risco dele
227
00:13:30,166 --> 00:13:32,033
é fundamental.
228
00:13:32,033 --> 00:13:35,333
Entender o que ele quer
fazer com o dinheiro é fundamental.
229
00:13:37,733 --> 00:13:40,500
A situação financeira do cliente,
230
00:13:40,500 --> 00:13:44,966
ela tem que ser compatível com o produto,
tem que ser compatível com o produto
231
00:13:44,966 --> 00:13:50,100
e para isso é obrigação sua
verificar o valor das receitas do cliente.
232
00:13:51,666 --> 00:13:54,033
Se o valor daquilo que ele declara,
lógico não é,
233
00:13:54,033 --> 00:13:57,600
você não é um investigador
que vai fazer um escrutínio da vida dele,
234
00:13:57,866 --> 00:14:00,866
mas você tem que ter todas as informações
que ele for
235
00:14:01,200 --> 00:14:04,200
que que ele te der, e você
tem que pedir essas informações para ele.
236
00:14:04,333 --> 00:14:07,166
Então você vai ter que saber
o valor das receitas dele,
237
00:14:07,166 --> 00:14:10,166
o valor dos ativos
que compõem o patrimônio do cliente
238
00:14:10,300 --> 00:14:13,266
e a necessidade
futura de recurso desse cliente.
239
00:14:13,266 --> 00:14:16,500
Então isso são elementos essenciais
necessários
240
00:14:16,800 --> 00:14:19,800
para você entender o que o cliente quer,
241
00:14:20,566 --> 00:14:24,466
porque na verdade não
é o melhor investimento da sua cabeça,
242
00:14:24,466 --> 00:14:27,100
é o melhor investimento
para aquele cliente.
243
00:14:27,100 --> 00:14:30,033
Puxa, mais Velloso, eu acho que
244
00:14:30,033 --> 00:14:33,166
ele seria muito melhor
atendido com o produto X.
245
00:14:33,733 --> 00:14:34,900
Entendi.
246
00:14:34,900 --> 00:14:37,900
Você apresentou o produto?
Ele conheceu o produto?
247
00:14:38,066 --> 00:14:40,033
O que ele achou do produto?
248
00:14:40,033 --> 00:14:41,366
O cliente não gostou.
249
00:14:41,366 --> 00:14:43,800
É o cliente, é o cliente.
250
00:14:43,800 --> 00:14:46,500
Ainda que você recomende
e o cliente que manda
251
00:14:47,533 --> 00:14:50,533
é o perfil dele, é a necessidade dele.
252
00:14:52,866 --> 00:14:54,966
O cliente tem conhecimento
para compreender
253
00:14:54,966 --> 00:14:57,366
os riscos envolvidos no produto?
254
00:14:57,366 --> 00:15:02,766
É necessário isso e você tem obrigação
de garantir que ele conheça os riscos.
255
00:15:03,066 --> 00:15:05,833
Para isso, o tipo de produto operação
256
00:15:05,833 --> 00:15:08,633
com que você vai vai trabalhar com ele.
257
00:15:08,633 --> 00:15:12,066
Você tem que tornar esses produtos
as operações familiares para ele.
258
00:15:12,400 --> 00:15:16,400
Se ele não conhece, apresenta
adequadamente
259
00:15:16,966 --> 00:15:19,966
quando ele estiver familiarizado
com o produto,
260
00:15:20,000 --> 00:15:23,266
quando ele entender o produto,
você oferece.
261
00:15:24,666 --> 00:15:26,633
Não é correto oferecer para o cliente
262
00:15:26,633 --> 00:15:29,633
um produto que ele não entenda
todos os pormenores.
263
00:15:31,100 --> 00:15:33,233
É importante
o cliente entender a natureza,
264
00:15:33,233 --> 00:15:36,233
o volume, a frequência das operações,
265
00:15:37,366 --> 00:15:39,866
bem como o período
que elas vão ser realizadas.
266
00:15:39,866 --> 00:15:41,900
O cliente é o dono do dinheiro.
267
00:15:41,900 --> 00:15:44,100
Ele tem que saber o que está sendo feito.
268
00:15:44,100 --> 00:15:46,800
Ainda que você ache
que é o melhor para ele,
269
00:15:46,800 --> 00:15:50,100
ele precisa saber
autorizar e está de acordo.
270
00:15:51,600 --> 00:15:52,500
Outra coisa muito
271
00:15:52,500 --> 00:15:55,500
importante para você
saber o perfil desse cliente,
272
00:15:55,633 --> 00:15:58,533
o que ele sabe de mercado,
qual a formação dele,
273
00:15:58,533 --> 00:16:01,300
o que ele sabe da vida?
274
00:16:01,300 --> 00:16:02,000
Por quê?
275
00:16:02,000 --> 00:16:06,500
Porque pode ser que esse cliente
seja, sim, uma pessoa muito rica.
276
00:16:06,900 --> 00:16:09,900
Seja assim um multimilionário
277
00:16:10,000 --> 00:16:13,066
e ao mesmo tempo
um investidor despreparado.
278
00:16:13,800 --> 00:16:16,800
Isso é possível? Gente, é muito comum.
279
00:16:17,033 --> 00:16:23,566
É muito comum pessoas muito ricas
que são intelectualmente não preparadas
280
00:16:23,566 --> 00:16:27,700
para complexidade de investimentos
complexos do mercado de capitais.
281
00:16:27,700 --> 00:16:31,433
Isso é muito comum e é natural. É natural,
282
00:16:31,800 --> 00:16:35,633
é natural para o cliente, para você
gestor, não, você não.
283
00:16:36,133 --> 00:16:38,166
Você tem que conhecer tudo.
284
00:16:38,166 --> 00:16:41,166
Você tem que conhecer tudo
e respeitar a formação do seu investidor.
285
00:16:41,633 --> 00:16:45,133
Se o seu investidor
é um professor de história que nunca
286
00:16:45,133 --> 00:16:49,733
na vida dele viu nada de investimento,
você tem que respeitar isso
287
00:16:50,400 --> 00:16:52,966
e tem que ter a paciência
para explicar o produto para ele.
288
00:16:54,000 --> 00:16:55,566
E tem que ter a paciência
289
00:16:55,566 --> 00:17:00,233
de fazer ele entender todos os vieses
para ele tomar uma decisão inteligente,
290
00:17:00,233 --> 00:17:04,566
adequada sobre a melhor opção
para o investimento que ele vai fazer.
291
00:17:06,466 --> 00:17:08,333
Para além desses pontos, os responsáveis
292
00:17:08,333 --> 00:17:12,133
pela verificação do suitability
devem considerar os custos associados
293
00:17:12,133 --> 00:17:16,200
ao produto serviço operação,
tanto indiretos como diretos.
294
00:17:16,700 --> 00:17:20,233
Se abstendo de recomendar
aqueles que impliquem custos excessivos
295
00:17:20,566 --> 00:17:23,566
ou inadequados ao perfil do cliente.
296
00:17:24,166 --> 00:17:27,000
Se o produto é caro para o cliente,
eu não posso oferecer
297
00:17:27,000 --> 00:17:28,966
esse produto para o cliente.
298
00:17:28,966 --> 00:17:31,800
Se o produto não dá para o cliente,
o rendimento
299
00:17:31,800 --> 00:17:34,800
na data que ele quer,
eu não posso oferecer para o cliente.
300
00:17:36,000 --> 00:17:37,600
O cliente é o dono.
301
00:17:37,600 --> 00:17:40,866
O cliente
é a pessoa que eu tenho que agradar.
302
00:17:40,866 --> 00:17:44,200
É o risco do cliente que eu tenho que
303
00:17:44,900 --> 00:17:47,233
satisfazer, não o meu próprio risco.
304
00:17:51,066 --> 00:17:52,500
Eu espero
305
00:17:52,500 --> 00:17:54,833
que a gente tenha deixado claro para você
306
00:17:54,833 --> 00:17:58,566
a importância do suitability
na colocação de produtos,
307
00:17:59,200 --> 00:18:05,233
porque quando o suitability não é
respeitado, você pode perder o cliente.
308
00:18:05,233 --> 00:18:11,066
Você pode incorrer no risco de imagem
e você pode deixar de ser o melhor
309
00:18:11,066 --> 00:18:14,066
gestor possível para o seu cliente,
que não é o que você quer.
310
00:18:14,300 --> 00:18:18,500
A análise do perfil do investidor
é tão importante que a gente vai continuar
311
00:18:18,866 --> 00:18:19,400
na próxima aula. |
Olá, eu sou o professor Marco Velloso e estou aqui novamente para continuar o nosso curso de Compliance e Ética. Como sempre, relembrando rapidamente os conceitos que a gente já estudou. Falamos sobre a moral, sobre a ética, sobre o compliance e a aplicação de todos esses conceitos na nossa atividade laborativa como gestor de recursos. Isso é, para eu conseguir seguir perfeitamente as regras de compliance, eu vou precisar estar adequado a todas as normas e regulamentações expedidas pelos órgãos regulamentadores responsáveis que, lembra falamos aqui, CVM e BACEN são os principais regulamentadores nesse sentido, que trazem para nós todo o ordenamento jurídico necessário para o fiel cumprimento dessas regras de compliance, no que tange à área de investimentos, seja no mercado de crédito, seja no mercado de capitais. Ora, quando falamos de investimentos, então foi necessário a gente começar a ver a parte da ética aplicada a quem? Qual a principal pessoa no âmbito do investimento? É o investidor. O investidor é o coração da indústria de investimentos. É para ele que todos trabalham, é para ele que todas essas regras são feitas para que ele consiga ter a melhor, a melhor, o melhor ordenamento possível, com a maior segurança possível, com a melhor supervisão possível para os investimentos de sua vida. Só que entender as necessidades desse investidor, elas não se limitam a ter um comportamento ético com ele. Elas não se limitam a simplesmente fazer para ele aquela conduta ética padrão que eu faço, para quem eu quero ter uma boa convivência ou para com quem eu quero ter simplesmente um relacionamento bom. E mais do que isso, porque eu estou lidando com o investimento de uma vida da pessoa. Isso quer dizer que, além de ter ética com ela, eu preciso ter um escrutínio técnico, técnico necessário para entender esse investidor, para conhecer esse investidor. É muito importante que eu entenda quais são as restrições de todos os investidores. É fundamental que eu saiba, como falamos na última aula, que as restrições de cada investidor precisam ser respeitadas, ainda que esse investidor não as expresse. Mas você, enquanto profissional da área de investimentos, tem que identificar, sim, essas necessidades, tem que identificar sem essas limitações. Ainda que o seu investidor não tenha esse filling, pois ele não é um profissional como você. Só que entender as restrições, entender que você não pode colocar qualquer produto para quem tem uma idade avançada. Entender que você deve apresentar o produto para o cliente. Isso não é suficiente. Isso não é suficiente. Lembra que a última restrição que nós comentamos na última aula para oferecer investimentos ao investidor é a tolerância a riscos do investidor. A tolerância a risco, na verdade, é o quanto o investidor está propenso ou não, ou não, a perder dinheiro. É isso e isso, é literalmente isso. E você só vai conseguir ter esse filling, você só vai conseguir ter esta medição se você aplicar tecnicamente o que a gente vai falar aqui agora. Se você fizer com técnica e seguindo o ordenamento jurídico atual, uma boa análise do perfil desse investidor. A análise do perfil do investidor, vulgarmente conhecido como API, é a atividade necessária, a indicação adequada de produtos e serviços aos investidores, de modo a possibilitar que eles tenham uma interação positiva e satisfatória com o mercado financeiro. Como tal, tem ganhado força mundo afora, enquanto boa prática na condução de negócios no mercado financeiro, a análise do perfil do investidor. É por essa razão que no Brasil, em especial o regulador do mercado de capitais, a CVM, entendeu que era necessário explicitar isso de uma forma mais transparente, mais robusta e mais delineada. E, nesse sentido, para que todos aqueles que trabalham com investidores no mercado de capitais possam ter uma análise de perfil de investidor aderente as melhores práticas. Para isso, a CVM, que é o regulador do mercado de capitais, lembrando ela editou a Resolução CVM número 30, onde estão explícitos os deveres de verificação da adequação de produtos, serviços e operações ao perfil do cliente. Esse conjunto de verificações é chamado de suitability. Então o suitability é o conjunto das verificações necessárias para que você faça a adequada análise do perfil do seu investidor. Ora, essa resolução foi publicada em 2013, como instrução cinco três nove, a partir de discussões conduzidas com o mercado, em audiência pública, desde 2011 até 2013, foram diversas audiências para que se pudesse ter a Resolução cinco, três, nove. E já mais próximo de nós aqui, se não me falha a memória, já em 2020, nós tivemos a Resolução CVM número 30, que é hoje o elemento normativo consolidador, cuja atenta observância é necessária e mandatória por todo o mercado financeiro e de capitais. Então, temos hoje um balizador orientativo de como fazer a perfeita análise do perfil do investidor, que é a Resolução CVM número 30. A Resolução 30, ela busca impedir que pessoas habilitadas a atuar como integrantes do sistema de distribuição e os consultores de valores mobiliários recomendem produtos, realizem operações ou prestem serviços sem que se verifique a adequação do perfil do cliente a esses produtos e operações. Ora, por que que a gente falou aqui agora do sistema de distribuição e consultores em separado? Porque é o seguinte, existem elementos no mercado financeiro que fazem parte do sistema de distribuição. Isso é, eles estão habilitados a eles mesmo, colocarem produtos para o investidor, como por exemplo os assessores de investimento, como por exemplo os distribuidores registrados na CVM. Isso, como por exemplo, os bancos de investimento. Isso quer dizer que essas pessoas autorizadas elas podem distribuir diretamente o produto para o cliente. Mas existe também um outro participante do mercado que não, que não vende o produto para o cliente. Ele não vende, ele não faz esse momento de venda, mas ele recomenda. Ele o recomenda, para o cliente em específico. Ele olha para o cliente, tem um contrato com aquele cliente, ele, aquele cliente e olhando para aquele cliente, para as especificidades daquele cliente, esse cara recomenda investimento para ele. Ele não vende o investimento, ele não coloca o investimento, ele recomenda. Esse elemento se chama consultor de valores mobiliários. Ele é regulado pela CVM. Ele tem um registo próprio, ele tem uma norma própria. Esse sujeito também é obrigado a seguir a Resolução CVM número 30. Então, todo mundo que coloca diretamente e também aqueles que recomendam diretamente para o investidor são obrigados a fazer a perfeita análise do perfil do investidor. São obrigados a fazer o suitability. As regras de verificação do suitability determinadas pela CVM são, portanto, aplicáveis as recomendações de produtos ou serviços direcionados a clientes específicos. Reparou? Realizadas mediante contato pessoal. Olha, eu estou falando de quem distribui ou de quem presta serviço pessoal, que é o consultor, que é o consultor, e com o uso de qualquer meio de comunicação, seja oral, seja escrito, seja eletrônico. O que que ele está falando que a gente está falando aqui? Eu estou falando para você que quem distribui, quem faz o suitability. Eu estou falando para você que quem recomenda um produto para um investidor específico tem que fazer suitability e ao mesmo tempo está dizendo para você que quem recomenda um produto para todo mundo ao mesmo tempo não precisa fazer. Entendeu? Essa é a diferença. Um analista de valor mobiliário, por exemplo, que faz a indicação de compra de uma determinada ação, ele não faz suitability. Ele não está obrigado. Por quê? Por que o analista de valor mobiliário Ele não faz recomendação de investimento pessoal direta para um investidor. Então ele não tem para quem fazer a análise do perfil do investidor, porque ele faz uma recomendação para o mundo, genérica. Ele faz um relatório de análise e fala essa ação aqui ou essa ação é do caramba, vai subir. Falou para o mundo. Ele não tem que fazer o API. O consultor tem, o assessor tem, essas pessoas têm, o distribuidor, o banco de investimento, há esse, tem esse, tem que verificar o suitability. Esses são obrigados. Percebeu? Então você gestor, você é obrigado. Você tem que fazer o suitability, a sua equipe tem que saber fazer análise do perfil do investidor, legal. Olha só no que se refere a verificação da adequação do perfil propriamente dito, esses integrantes se chamam distribuição e os consultores, eles precisam observar o seguinte, se o produto ou serviço ou operação é adequado aos objetivos do cliente. Olha aí, tá vendo? Tem que entender o que o cliente quer, tem que saber qual é o objetivo dele. Eu quero comprar um carro, então eu vou fazer um investimento de curta duração, de prazo curto, porque o objetivo do investimento dele é de curto prazo. Ah, eu quero me aposentar. Isso é um investimento de longo prazo. Então vamos fazer um investimento diferente. É necessário, então, verificar, no mínimo, o período em que o cliente deseja manter esse investimento. Você tem que falar com o seu cliente. Olha esse investimento aqui, ele vai durar cinco anos. Ele não vai amadurecer antes de cinco anos. Se você tirar essa fruta do pé antes, ela vai podre. O cliente tem que saber isso. O período de investimento é fundamental. As preferências do cliente têm que ser levadas em consideração também. Ele precisa saber qual o risco que está disposto a correr. Se você tem dois produtos diferentes com o mesmo grau de risco e o cliente opta por um deles, ainda que você ache que o outro é melhor, você tem que respeitar as preferências do cliente. Percebeu? Tem que respeitar a preferência dele. Olha, você pode ficar cinco anos? Pode, mas e esse, aqui é um produto de maior risco que em cinco anos vai te dar um lucro muito maior. Esse daqui é um produto de menor risco que também em cinco anos vai te dar um lucro menor, mas não tem risco. Opa, tem cliente que gosta de pouco risco. Ele vai preferir esse aqui, ainda que seja meio período de investimento, percebe? Então, entender o perfil do cliente, entender o perfil de risco dele é fundamental. Entender o que ele quer fazer com o dinheiro é fundamental. A situação financeira do cliente, ela tem que ser compatível com o produto, tem que ser compatível com o produto e para isso é obrigação sua verificar o valor das receitas do cliente. Se o valor daquilo que ele declara, lógico não é, você não é um investigador que vai fazer um escrutínio da vida dele, mas você tem que ter todas as informações que ele for que que ele te der, e você tem que pedir essas informações para ele. Então você vai ter que saber o valor das receitas dele, o valor dos ativos que compõem o patrimônio do cliente e a necessidade futura de recurso desse cliente. Então isso são elementos essenciais necessários para você entender o que o cliente quer, porque na verdade não é o melhor investimento da sua cabeça, é o melhor investimento para aquele cliente. Puxa, mais Velloso, eu acho que ele seria muito melhor atendido com o produto X. Entendi. Você apresentou o produto? Ele conheceu o produto? O que ele achou do produto? O cliente não gostou. É o cliente, é o cliente. Ainda que você recomende e o cliente que manda é o perfil dele, é a necessidade dele. O cliente tem conhecimento para compreender os riscos envolvidos no produto? É necessário isso e você tem obrigação de garantir que ele conheça os riscos. Para isso, o tipo de produto operação com que você vai vai trabalhar com ele. Você tem que tornar esses produtos as operações familiares para ele. Se ele não conhece, apresenta adequadamente quando ele estiver familiarizado com o produto, quando ele entender o produto, você oferece. Não é correto oferecer para o cliente um produto que ele não entenda todos os pormenores. É importante o cliente entender a natureza, o volume, a frequência das operações, bem como o período que elas vão ser realizadas. O cliente é o dono do dinheiro. Ele tem que saber o que está sendo feito. Ainda que você ache que é o melhor para ele, ele precisa saber autorizar e está de acordo. Outra coisa muito importante para você saber o perfil desse cliente, o que ele sabe de mercado, qual a formação dele, o que ele sabe da vida? Por quê? Porque pode ser que esse cliente seja, sim, uma pessoa muito rica. Seja assim um multimilionário e ao mesmo tempo um investidor despreparado. Isso é possível? Gente, é muito comum. É muito comum pessoas muito ricas que são intelectualmente não preparadas para complexidade de investimentos complexos do mercado de capitais. Isso é muito comum e é natural. É natural, é natural para o cliente, para você gestor, não, você não. Você tem que conhecer tudo. Você tem que conhecer tudo e respeitar a formação do seu investidor. Se o seu investidor é um professor de história que nunca na vida dele viu nada de investimento, você tem que respeitar isso e tem que ter a paciência para explicar o produto para ele. E tem que ter a paciência de fazer ele entender todos os vieses para ele tomar uma decisão inteligente, adequada sobre a melhor opção para o investimento que ele vai fazer. Para além desses pontos, os responsáveis pela verificação do suitability devem considerar os custos associados ao produto serviço operação, tanto indiretos como diretos. Se abstendo de recomendar aqueles que impliquem custos excessivos ou inadequados ao perfil do cliente. Se o produto é caro para o cliente, eu não posso oferecer esse produto para o cliente. Se o produto não dá para o cliente, o rendimento na data que ele quer, eu não posso oferecer para o cliente. O cliente é o dono. O cliente é a pessoa que eu tenho que agradar. É o risco do cliente que eu tenho que satisfazer, não o meu próprio risco. Eu espero que a gente tenha deixado claro para você a importância do suitability na colocação de produtos, porque quando o suitability não é respeitado, você pode perder o cliente. Você pode incorrer no risco de imagem e você pode deixar de ser o melhor gestor possível para o seu cliente, que não é o que você quer. A análise do perfil do investidor é tão importante que a gente vai continuar na próxima aula. |
Sept. 23, 2025, 6:27 p.m. |
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m. |
'18':27B '19':30B '2011':911C '2013':893C,913C '2020':942C '30':121B,839C,949C,994C,997C,1240C 'abord':33B 'abstend':2434C 'aca':1421C,1481C,1485C 'ache':1768C,2213C 'acho':2032C 'achou':2055C 'acord':2227C 'adequ':98B,250C,714C,880C,1590C,2141C,2398C 'adequaca':123B,848C,1030C,1564C 'ader':78B 'aderent':816C 'afor':743C 'agor':679C,1048C 'agrad':2501C 'ah':1642C 'ai':1596C 'aind':522C,549C,1765C,1853C,2068C,2210C 'alem':74B,467C,2411C 'amadurec':1696C 'ambit':334C 'anal':1406C,1435C 'analis':1A,12B,107B,693C,699C,755C,811C,881C,983C,1262C,1458C,1477C,1549C,2576C 'anos':1692C,1700C,1794C,1809C,1829C 'antes':1697C,1708C 'api':112B,707C,1501C 'aplic':52B,326C,670C 'aplicaca':222C 'aplicav':1284C 'aposent':1646C 'apresent':589C,2045C,2140C 'apresentaca':102B 'aprofund':133B 'aqu':188C,265C,678C,933C,1047C,1347C,1482C,1687C,1799C,1852C 'are':296C,534C 'assegur':90B 'assessor':1090C,1506C 'assim':2270C 'assoc':2424C 'ate':912C 'atend':2038C 'atent':958C 'ativ':229C,710C,1981C 'atu':1005C 'atual':690C 'audienc':908C,916C 'aul':11B,58B,512C,613C,2591C 'autoriz':1115C,2223C 'avanc':584C 'bacen':88B,268C 'baliz':976C 'banc':1106C,1514C 'bem':2185C 'boa':433C,692C,745C 'bom':445C 'brasil':766C 'busc':999C 'cabec':2020C 'cad':517C 'capit':308C,774C,807C,831C,971C,2306C 'car':1189C,2452C 'caramb':1488C 'carr':1619C 'central':69B 'cham':863C,1209C,1572C 'cinc':896C,924C,1691C,1699C,1793C,1808C,1828C 'clar':2524C 'client':151B,169B,594C,857C,1034C,1124C,1142C,1161C,1168C,1174C,1177C,1182C,1187C,1293C,1594C,1605C,1671C,1683C,1713C,1727C,1760C,1781C,1842C,1866C,1890C,1918C,1987C,1995C,2008C,2027C,2059C,2064C,2067C,2074C,2086C,2162C,2175C,2195C,2238C,2262C,2320C,2447C,2455C,2464C,2472C,2486C,2488C,2493C,2506C,2546C,2567C 'cois':2229C 'coloc':576C,1081C,1201C,1245C 'colocaca':2532C 'comec':319C 'coment':610C 'compativel':1895C,1902C 'complex':2299C,2302C 'complianc':37B,95B,196C,219C,245C,291C 'compo':1983C 'comport':407C 'compr':1417C,1617C 'compreend':63B,2090C 'comum':2286C,2289C,2310C 'comunicaca':1329C 'conceit':50B,129B,204C,226C 'conduca':748C 'condut':421C 'conduz':903C 'conhec':166B,486C,705C,2049C,2088C,2107C,2139C,2330C,2335C 'conjunt':859C,871C 'consegu':239C,657C,664C 'consider':2421C 'consideraca':1733C 'consig':367C 'consolid':956C 'consultor':137B,1014C,1054C,1210C,1316C,1320C,1503C,1576C 'contat':1298C 'continu':191C,2588C 'contrat':1171C 'convivenc':434C 'coraca':344C 'corr':1745C 'correspond':142B 'corret':2158C 'credit':303C 'crucial':116B 'cuj':957C 'cumpriment':287C 'curs':194C 'curt':1627C,1631C,1640C 'cust':2423C,2440C 'cvm':85B,119B,266C,776C,823C,837C,947C,992C,1100C,1218C,1238C,1281C 'daqu':1818C 'daquel':1186C 'daquil':1922C 'dar':1812C,1832C 'dat':2476C 'decisa':2396C 'decl':1925C 'decorr':100B 'deix':2523C,2557C 'delin':792C 'der':1957C 'desd':910C 'desej':1672C 'desprepar':2279C 'dess':288C,398C,696C,1994C,2237C,2412C 'destac':59B 'determin':1279C,1420C 'dev':588C,844C,2420C 'diferenc':1404C 'diferent':1659C,1751C 'dinheir':645C,1883C,2200C 'direcion':1291C 'diret':1119C,1246C,1252C,1446C,2432C 'discusso':902C 'discut':154B 'dispost':1743C 'distribu':1118C,1306C,1355C 'distribuica':1011C,1052C,1072C,1573C 'distribuidor':1097C,1512C 'dit':1568C 'divers':915C 'diz':465C,1111C,1383C 'dois':1749C 'don':2198C,2491C 'dur':1690C 'duraca':25B,1628C 'edit':834C 'eficaz':178B 'element':68B,954C,1062C,1207C,1999C 'eletron':1335C 'enfatiz':104B 'enfatiza-s':103B 'enquant':531C,744C 'enta':314C,866C,972C,1241C,1450C,1530C,1620C,1654C,1662C,1861C,1967C,1996C 'entend':158B,395C,482C,494C,568C,571C,585C,777C,1400C,1601C,1862C,1867C,1875C,2004C,2043C,2151C,2168C,2176C,2388C 'envolv':2093C 'equip':1544C 'escrit':1333C 'escrutini':477C,1938C 'especial':46B,768C 'especif':1163C,1185C,1294C,1373C 'esper':2518C 'essenc':2000C 'esta':841C,1076C 'estar':249C 'estud':209C 'etic':40B,198C,216C,325C,408C,422C,470C 'excess':2441C 'exempl':1088C,1095C,1104C,1411C 'exist':1061C,1126C 'exped':257C 'explic':2374C 'explicit':781C,842C 'express':528C 'fac':426C,878C 'fal':210C,264C,311C,509C,677C,1046C,1303C,1341C,1346C,1350C,1362C,1479C,1491C,1679C 'falh':937C 'famili':2133C 'familiariz':2145C 'faz':417C,980C,1067C,1148C,1259C,1270C,1357C,1376C,1399C,1413C,1424C,1441C,1456C,1465C,1473C,1499C,1539C,1548C,1623C,1656C,1880C,1936C,2386C,2409C 'feit':363C,2209C 'fic':1792C 'fiel':286C 'filling':557C,660C 'financeir':163B,736C,753C,968C,1065C,1888C 'fiz':682C 'foc':45B 'forc':741C 'form':785C 'formaca':2247C,2340C 'frequenc':2182C 'frut':1705C 'fundamental':504C,1723C,1874C,1885C 'futur':1991C 'ganh':740C 'garant':2104C 'gener':1471C 'gent':207C,318C,675C,1045C,1344C,2283C,2521C,2586C 'gesta':42B 'gestor':135B,232C,1532C,2323C,2562C 'gost':1844C,2061C 'grau':1755C 'ha':1517C 'habilit':1003C,1077C 'histor':2352C 'hoj':952C,974C 'i':7A,18B 'idad':583C 'identific':539C,545C 'imag':2553C 'imped':1000C 'impliqu':2439C 'import':491C,2173C,2231C,2583C 'importanc':35B,156B,2528C 'inadequ':2443C 'incorr':2549C 'indicaca':713C,1415C 'indiret':2430C 'industr':71B,346C 'informaco':1949C,1964C 'instruca':895C 'integr':1007C,1570C 'intelectual':2295C 'inteligent':2397C 'interaca':729C 'invest':73B,175B,298C,313C,336C,348C,389C,457C,536C,616C,1092C,1108C,1191C,1198C,1203C,1444C,1516C,1625C,1636C,1650C,1658C,1675C,1686C,1721C,1859C,2017C,2024C,2301C,2361C,2405C 'investidor':5A,16B,56B,65B,111B,339C,341C,399C,484C,488C,502C,518C,525C,553C,618C,625C,636C,697C,703C,720C,759C,803C,815C,886C,987C,1085C,1255C,1266C,1372C,1449C,1462C,1553C,2278C,2343C,2347C,2580C 'investig':1933C 'ja':208C,928C,940C 'jurid':282C,689C 'labor':230C 'legal':1554C 'lembr':263C,603C,832C 'lev':1731C 'lid':454C 'limit':403C,414C 'limitaco':548C 'literal':651C 'logic':1926C 'long':1652C 'lucr':1814C,1834C 'maior':379C,1804C,1816C 'mand':2076C 'mandator':963C 'maneir':177B 'mant':1673C 'marc':22B,184C 'mediant':1297C 'medica':667C 'mei':1327C,1856C 'melhor':370C,372C,374C,384C,818C,1773C,2016C,2023C,2037C,2217C,2401C,2561C 'memor':939C 'menor':1823C,1835C 'merc':301C,306C,735C,752C,772C,805C,829C,906C,967C,1064C,1132C,2244C,2304C 'minim':1665C 'ministr':19B 'minut':28B 'mobiliari':1017C,1213C,1409C,1438C 'mod':722C 'moment':1150C 'moral':213C 'multimilionari':2272C 'mund':742C,1243C,1393C,1470C,1494C 'nad':2359C 'nao':401C,412C,526C,554C,560C,574C,596C,600C,640C,642C,935C,1134C,1136C,1144C,1147C,1195C,1200C,1397C,1423C,1427C,1440C,1452C,1496C,1694C,1837C,1927C,1930C,2013C,2060C,2138C,2156C,2167C,2296C,2324C,2326C,2457C,2468C,2481C,2512C,2539C,2569C 'natur':2178C 'natural':2313C,2315C,2317C 'necess':76B,149B,397C,542C,711C,874C,961C,1990C,2083C 'necessari':283C,316C,480C,780C,1661C,2001C,2097C 'negoci':750C 'ness':273C,794C 'norm':254C,1227C 'normat':955C 'nov':189C,898C,926C 'numer':120B,838C,948C,993C,1239C 'nunc':2354C 'objet':160B,1592C,1613C,1634C 'obrig':1233C,1257C,1268C,1429C,1528C,1535C 'obrigaca':1910C,2102C 'observ':1579C 'observanc':959C 'oferec':139B,615C,2155C,2159C,2459C,2483C 'ola':179C 'olha':1165C,1300C,1555C,1595C,1684C,1789C 'olhand':1179C 'onde':840C 'opa':1840C 'opca':2402C 'operaca':1588C,2116C,2428C 'operaco':853C,1021C,1039C,2132C,2184C 'opta':1761C 'ora':309C,887C,1040C 'oral':1331C 'orden':281C,375C,688C 'orga':82B,259C 'orient':134B,977C 'outr':1129C,1771C,2228C 'pacienc':2372C,2384C 'padra':423C 'papel':115B 'part':6A,17B,323C,900C,1068C 'particip':1130C 'patrimoni':1985C 'pe':1707C 'ped':1962C 'perceb':1529C,1782C,1860C 'perd':644C,2544C 'perfeit':241C,982C,1261C 'perfil':3A,14B,54B,109B,144B,695C,701C,757C,813C,855C,883C,985C,1032C,1264C,1460C,1551C,1566C,1864C,1869C,2079C,2236C,2445C,2578C 'period':1667C,1719C,1857C,2188C 'personaliz':171B 'pesso':332C,462C,1002C,1114C,1509C,2266C,2290C,2496C 'pessoal':1299C,1312C,1445C 'pod':575C,1117C,1791C,1795C,2258C,2543C,2548C,2556C 'podr':1711C 'pois':558C 'pont':2413C 'pormenor':2171C 'porqu':451C,1057C,1463C,1632C,2010C,2257C,2535C 'portant':1283C 'posit':730C 'poss':808C,2458C,2482C 'possibilit':724C 'possivel':376C,381C,386C,2282C,2563C 'pouc':1846C 'pratic':93B,746C,819C 'praz':1630C,1641C,1653C 'precis':248C,474C,519C,1398C,1578C,1736C,2221C 'prefer':1850C 'preferenc':1725C,1779C,1787C 'prepar':2297C 'prest':1023C,1310C 'previ':167B 'princip':271C 'principal':331C 'produt':125B,140B,578C,591C,716C,850C,1019C,1037C,1082C,1121C,1139C,1288C,1369C,1390C,1584C,1750C,1802C,1821C,1898C,1905C,2041C,2047C,2051C,2057C,2095C,2115C,2130C,2148C,2153C,2164C,2376C,2426C,2450C,2461C,2467C,2534C 'professor':21B,183C,2350C 'profissional':532C,563C 'propens':638C 'propr':1228C 'propri':1223C,1567C,2515C 'proxim':930C,2590C 'public':891C,909C 'pud':920C 'pux':2028C 'qua':495C 'qualqu':577C,1326C 'quant':634C 'quer':430C,440C,464C,1110C,1606C,1616C,1644C,1879C,2009C,2479C,2574C 'rapid':202C 'raza':763C 'realiz':1020C,1296C,2193C 'receit':1916C,1976C 'recomend':1018C,1155C,1158C,1190C,1205C,1251C,1367C,1388C,2071C,2436C 'recomendaca':1442C,1467C 'recomendaco':173B,1286C 'recurs':44B,234C,1993C 'refer':1560C 'regist':1222C 'registr':1098C 'regr':243C,289C,361C,1274C 'regul':770C,827C,1216C 'regulament':260C,272C 'regulamentaco':80B,256C 'relacion':444C 'relatori':1475C 'relembr':201C 'relevanc':61B 'rendiment':2474C 'repar':1295C 'resoluca':118B,836C,889C,923C,946C,991C,996C,1237C 'respeit':521C,1777C,1785C,2338C,2365C,2541C 'responsav':261C,2415C 'restrica':607C 'restrico':498C,515C,570C 'ric':2268C,2292C 'risc':146B,623C,629C,1740C,1757C,1805C,1824C,1839C,1847C,1871C,2092C,2109C,2504C,2516C,2551C 'robust':789C 'sab':1547C,1609C,1716C,1737C,1972C,2204C,2222C,2234C,2242C,2252C 'saib':507C 'sao':269C,362C,496C,1256C,1267C,1282C,1527C,1998C,2294C 'satisfator':732C 'satisfaz':2511C 'segu':97B,240C,686C,1235C 'seguint':1060C,1581C 'segund':31B 'seguranc':380C 'sempr':200C 'send':2208C 'sent':274C,795C 'separ':1056C 'ser':520C,1730C,1894C,1901C,2192C,2259C,2559C 'servic':127B,718C,851C,1024C,1290C,1311C,1586C,2427C 'sim':540C,2264C 'simples':416C,442C 'sistem':1009C,1050C,1070C 'situaca':162B,1887C 'so':393C,566C,655C,662C,1556C 'sobr':211C,214C,217C,2399C 'sub':1490C 'suficient':598C,602C 'suitability':131B,865C,868C,1272C,1278C,1359C,1377C,1425C,1525C,1541C,2419C,2530C,2538C 'sujeit':1230C 'supervisa':385C 'ta':1597C 'tal':738C 'tamb':152B,1127C,1231C,1248C,1734C,1826C 'tang':294C 'tant':2429C 'tao':2582C 'tecnic':478C,479C,671C,684C 'temp':1381C,1396C,2276C 'ter':368C,405C,431C,441C,469C,475C,658C,665C,809C,921C,1946C,1970C,2370C,2382C 'tip':2113C 'tir':1703C 'tod':224C,252C,279C,353C,359C,500C,798C,965C,1242C,1392C,1947C,2169C,2389C 'toleranc':621C,627C 'tom':2394C 'torn':2128C 'trabalh':354C,801C,2122C 'transparent':787C 'traz':276C 'tres':897C,925C 'tud':2331C,2336C 'ultim':511C,606C,612C 'uso':1324C 'vai':656C,663C,676C,1489C,1689C,1695C,1710C,1810C,1830C,1849C,1935C,1969C,2120C,2121C,2408C,2587C 'valor':1016C,1212C,1408C,1437C,1914C,1921C,1974C,1979C 'vam':1655C 'vao':2191C 'vellos':23B,185C,2030C 'vend':1137C,1145C,1152C,1196C,1598C 'ver':321C 'verdad':631C,2012C 'verific':1523C,1663C,1912C 'verificaca':846C,1276C,1562C,2417C 'verificaco':861C,873C 'verifiqu':1028C 'vid':10B,392C,460C,1940C,2254C,2356C 'video-aul':9B 'vies':2391C 'viu':2358C 'voc':530C,565C,573C,587C,654C,661C,669C,681C,877C,1352C,1364C,1385C,1531C,1533C,1536C,1676C,1702C,1747C,1767C,1774C,1790C,1929C,1943C,1959C,1968C,2003C,2044C,2070C,2100C,2119C,2125C,2154C,2212C,2233C,2322C,2325C,2327C,2332C,2362C,2526C,2542C,2547C,2555C,2573C 'volum':2180C 'vou':247C,1622C 'vulgar':704C 'x':2042C |
11 |
|||
116 |
INV005 |
aula 12 |
Análise do Perfil do Investidor parte II |
Perfil do Investidor e Compliance |
O que é necessário para a recomendação de um produto financeiro ser considerada ética e em conformidade?
Alinhar a moral, comportamento ético e normas de compliance.
Observar apenas o maior lucro possível.
Considerar somente o interesse do gestor.
Priorizar investimentos de alto risco.
03:03 |
0:03:03 |
Qual é o papel do diretor estatutário em relação ao suitability segundo a aula?
Encaminhar relatórios semestrais de compliance à administração.
Autorizar todos os investimentos.
Gerenciar os lucros da instituição.
Escolher exclusivamente produtos de renda fixa.
16:15 |
0:16:15 |
A vídeo-aula 'Análise do Perfil do Investidor parte II', conduzida pelo professor Marco Velloso, aborda a importância de alinhar a moral e a ética no processo de análise e recomendação de investimentos. Com duração total de 21 minutos e 10 segundos, a aula enfatiza os conceitos de moral e ética no contexto de investimentos, ilustrando como a decisão ética prevalece mesmo sob forte escrutínio, como o da CVM e do BACEN. A análise do perfil do investidor é crucial, não só entendendo suas necessidades e restrições, mas também classificando adequadamente os produtos financeiros quanto aos seus riscos e emissores.
Na continuidade da aula, o professor discute como deve ser feita a análise aprofundada dos produtos, a importância das garantias e prazos de carência, bem como as exigências regulatórias da CVM para proteger tanto o investidor quanto o gestor. O vídeo destaca a necessidade de atualizações cadastrais regulares e a dispensa de análise de adequação em casos de investidores qualificados. Assim, entende-se que a compreensão multidimensional dos produtos e do perfil do investidor é fundamental para evitar incompatibilidades que podem levar a problemas de compliance e insatisfação do cliente. |
1
00:00:09,300 --> 00:00:10,100
Olá, eu sou
2
00:00:10,100 --> 00:00:13,100
o professor Marco Velloso
e vou continuar com vocês aqui
3
00:00:13,100 --> 00:00:17,500
a nossa aula
12, do nosso módulo de Compliance e Ética, e
4
00:00:18,300 --> 00:00:20,933
como sempre fazendo uma revisão rápida
dos conhecimentos
5
00:00:20,933 --> 00:00:26,000
que a gente já abordou até aqui.
Falamos a respeito do conceito de moral.
6
00:00:26,000 --> 00:00:30,233
Lembrei para vocês aí, agora que estamos
chegando próximo do final da nossa aula.
7
00:00:30,733 --> 00:00:35,266
É importante a gente lembrar que a moral
é aquilo que eu faço
8
00:00:36,000 --> 00:00:38,333
quando eu estou
9
00:00:38,333 --> 00:00:40,466
sem ninguém me olhando, sem
10
00:00:40,466 --> 00:00:43,466
ninguém me olhando,
sem ninguém me olhando.
11
00:00:43,466 --> 00:00:47,533
Então, rapidamente aqui,
porque moral é uma coisa muito importante.
12
00:00:48,266 --> 00:00:51,400
Vamos só fazer
13
00:00:53,566 --> 00:00:56,166
uma breve exemplificação aqui.
14
00:00:56,166 --> 00:00:59,166
Se eu achei esse exemplo
muito bom para a gente
15
00:00:59,400 --> 00:01:02,400
ter um balizador moral
16
00:01:03,400 --> 00:01:05,400
do que de fato
17
00:01:05,400 --> 00:01:10,833
é uma conduta correta eticamente
e do que é simplesmente o segmento
18
00:01:12,033 --> 00:01:13,200
de um medo.
19
00:01:13,200 --> 00:01:16,233
Um exemplo se
20
00:01:16,233 --> 00:01:19,833
eu encontro novamente,
eu já disse para vocês,
21
00:01:19,833 --> 00:01:23,433
aquela carteira cheia de dinheiro
no local onde ninguém está vendo nada.
22
00:01:25,500 --> 00:01:27,200
Essa decisão minha, como ninguém está
23
00:01:27,200 --> 00:01:30,200
olhando, é uma decisão moral.
24
00:01:30,500 --> 00:01:32,700
Se ao mesmo tempo, nesse local
25
00:01:32,700 --> 00:01:35,700
onde tem a carteira cheia de dinheiro
e ninguém está perto,
26
00:01:36,466 --> 00:01:40,333
tem um adesivo no alto da sala
27
00:01:41,000 --> 00:01:44,033
falando assim: sorria,
você está sendo filmado.
28
00:01:46,633 --> 00:01:48,400
Pegar ou não a carteira de dinheiro
29
00:01:48,400 --> 00:01:52,433
deixou de ser uma decisão moral
porque você está sob o escrutínio.
30
00:01:53,100 --> 00:01:56,100
Isso quer dizer que a decisão
de não pegar a carteira ali
31
00:01:56,133 --> 00:01:58,966
pode ser medo,
pode ser cagaço, pode ser mil coisas,
32
00:01:58,966 --> 00:02:05,166
mas não é uma decisão moral mais,
porque você está sob um escrutínio. Aqui,
33
00:02:05,733 --> 00:02:08,733
quando a gente faz a análise da ética
34
00:02:09,000 --> 00:02:11,733
aplicada aos investimentos,
35
00:02:11,733 --> 00:02:14,933
apesar de nós estarmos
o tempo todo sob escrutínio,
36
00:02:15,900 --> 00:02:16,733
o tempo todo
37
00:02:16,733 --> 00:02:23,033
sob escrutínio, que é o escrutínio da CVM,
escrutínio do BACEN, escrutínio
38
00:02:23,033 --> 00:02:28,366
do próprio Ministério da Previdência,
que é o regulador específico dos RPPS.
39
00:02:28,766 --> 00:02:31,766
Apesar de todas essas câmeras sobre nós,
40
00:02:32,066 --> 00:02:35,066
sempre haverá o espaço.
41
00:02:35,900 --> 00:02:38,200
aonde ninguém nos vê.
42
00:02:38,200 --> 00:02:40,700
Nesse espaço onde é onde ninguém nos vê,
43
00:02:40,700 --> 00:02:43,966
normalmente,
nós estamos em contato com o investidor,
44
00:02:44,500 --> 00:02:47,700
com o cliente,
com quem nós vamos prestar o serviço.
45
00:02:48,166 --> 00:02:51,500
Esse momento é o momento mais importante
de eu ser ético,
46
00:02:51,900 --> 00:02:55,566
de eu ter a minha moral alinhada
com o comportamento ético,
47
00:02:55,833 --> 00:02:59,366
com os parâmetros éticos
e com as normas de compliance.
48
00:02:59,700 --> 00:03:03,733
Esse momento com o investidor,
é você e o investidor.
49
00:03:04,066 --> 00:03:08,233
Não tem câmera, não tem
o regulador do lado, é você, é ele é.
50
00:03:08,233 --> 00:03:12,833
Para que esse momento seja perfeito
é necessário que você entenda,
51
00:03:13,133 --> 00:03:16,933
rebobinando os conhecimentos anteriores,
as restrições do investidor
52
00:03:20,100 --> 00:03:23,100
e o perfil dele.
53
00:03:23,766 --> 00:03:25,633
E agora nós continuamos
54
00:03:25,633 --> 00:03:28,500
analisando o perfil do investidor.
55
00:03:28,500 --> 00:03:30,900
Na nossa última aula,
56
00:03:30,900 --> 00:03:34,366
analisamos o perfil do investidor
olhando para o investidor,
57
00:03:35,333 --> 00:03:38,333
olhando para ele e fazendo com base
58
00:03:38,333 --> 00:03:41,333
nas características do investidor.
59
00:03:41,466 --> 00:03:43,300
Possui suitability adequado.
60
00:03:43,300 --> 00:03:45,033
Novamente, o que é o seu suitability?
61
00:03:45,033 --> 00:03:50,166
O suitability é fazer a verificação
do perfil do investidor a um investimento.
62
00:03:50,700 --> 00:03:53,500
É observar
todas as características inerentes
63
00:03:53,500 --> 00:03:56,833
daquele determinado investidor,
se são adequadas ou não
64
00:03:57,300 --> 00:04:00,766
a um determinado produto,
a um determinado investimento.
65
00:04:01,800 --> 00:04:06,133
Ora, mas será que essa minha análise
de perfil de investidor,
66
00:04:06,800 --> 00:04:09,633
olhando somente para o investidor,
entendendo
67
00:04:09,633 --> 00:04:12,633
toda a necessidade dele?
68
00:04:13,066 --> 00:04:15,200
Será que isso é suficiente
69
00:04:15,200 --> 00:04:18,200
para eu fazer a melhor
recomendação de investimento para ele?
70
00:04:19,366 --> 00:04:20,600
Não é.
71
00:04:20,600 --> 00:04:22,200
Não .
72
00:04:22,200 --> 00:04:25,500
Por isso essa nossa aula 12 agora,
por que entender
73
00:04:25,500 --> 00:04:29,733
a necessidade do investidor entender
perfeitamente o que ele quer fazer o suitability,
74
00:04:29,733 --> 00:04:33,433
não envolve
só olhar para o investidor,
75
00:04:33,866 --> 00:04:38,833
não envolve só entender a necessidade,
a vontade e as especificidades dele.
76
00:04:39,266 --> 00:04:42,066
Envolve também o produto,
77
00:04:43,300 --> 00:04:44,533
o produto.
78
00:04:44,533 --> 00:04:47,400
Ora, esse é o tema desse momento
79
00:04:47,400 --> 00:04:50,400
agora. Em complemento,
80
00:04:50,400 --> 00:04:53,766
a fim de melhor
verificar a adequação, também
81
00:04:53,766 --> 00:04:59,700
os produtos devem ser analisados
e classificados em categorias.
82
00:05:00,400 --> 00:05:03,400
Olha que interessante. Essa classificação,
83
00:05:03,600 --> 00:05:06,700
ela tem que considerar necessariamente
no mínimo,
84
00:05:07,233 --> 00:05:12,166
os riscos associados ao produto
e aos ativos subjacentes a esse produto.
85
00:05:12,400 --> 00:05:14,033
O que isso quer dizer?
86
00:05:14,033 --> 00:05:17,033
Quer dizer que eu
tenho que apresentar para o investidor
87
00:05:17,266 --> 00:05:20,700
não apenas a casca do investimento,
mas tudo que está ali
88
00:05:20,700 --> 00:05:23,000
dentro, tudo está ali dentro.
89
00:05:23,000 --> 00:05:24,633
Quer um exemplo disso?
90
00:05:24,633 --> 00:05:27,733
Vou oferecer para o meu investidor
um fundo multimercado.
91
00:05:29,566 --> 00:05:31,800
Só que esse fundo multimercado
92
00:05:31,800 --> 00:05:34,800
ele investe também
93
00:05:34,933 --> 00:05:37,366
num fundo de investimento
em participações.
94
00:05:37,366 --> 00:05:39,733
Ele investe também
95
00:05:39,733 --> 00:05:42,700
num fundo de investimento de dois
escritórios.
96
00:05:42,700 --> 00:05:46,933
Ou ele investe também, por exemplo,
num fundo de investimento imobiliário.
97
00:05:47,300 --> 00:05:50,300
Eu tenho um produto dentro do outro.
98
00:05:50,433 --> 00:05:52,233
Olha que interessante.
99
00:05:52,233 --> 00:05:53,566
Então é importante.
100
00:05:53,566 --> 00:05:57,966
É importante você entender
não só o risco do produto casca,
101
00:05:57,966 --> 00:06:03,166
mas o risco de todos os subprodutos que
estão envolvidos naquele produto casca.
102
00:06:04,566 --> 00:06:06,166
Percebeu?
103
00:06:06,166 --> 00:06:09,233
Porque pode ser que um daqueles produtos
104
00:06:09,233 --> 00:06:12,300
que estão dentro da casca,
que estão dentro do fundo, por exemplo,
105
00:06:13,600 --> 00:06:16,600
seja um produto inadequado
ao seu investidor
106
00:06:17,733 --> 00:06:22,300
e isso pode transformar
o conjunto do produto a algo inadequado.
107
00:06:23,000 --> 00:06:26,000
Então, todos os riscos do produto
108
00:06:26,300 --> 00:06:30,066
e de todos o que tudo o que compõe
todos os ativos que compõem esse produto
109
00:06:30,600 --> 00:06:33,600
tem que estar muito bem explicitados
110
00:06:33,666 --> 00:06:36,666
e aderentes ao perfil do investidor.
111
00:06:37,233 --> 00:06:38,366
O que isso quer dizer?
112
00:06:38,366 --> 00:06:41,100
Se eu tenho o perfil
determinado, investidor
113
00:06:41,100 --> 00:06:44,100
tem o perfil conservador.
114
00:06:44,333 --> 00:06:46,366
Eu não posso oferecer para ele
115
00:06:46,366 --> 00:06:50,533
um fundo multimercado que tenha renda fixa
e tenha um produto estruturado.
116
00:06:51,366 --> 00:06:54,100
Eu não posso. Porque ele é conservador.
117
00:06:54,100 --> 00:06:57,100
O produto estruturado é de alto risco.
118
00:06:57,200 --> 00:06:59,100
Eu não posso oferecer esse
produto para ele,
119
00:06:59,100 --> 00:07:00,766
então.
120
00:07:00,766 --> 00:07:04,500
É necessário também
que o perfil dos emissores e prestadores
121
00:07:04,666 --> 00:07:08,066
de serviços associados ao produto
estejam também adequados.
122
00:07:08,500 --> 00:07:09,933
O que quer dizer isso?
123
00:07:09,933 --> 00:07:14,533
Quer dizer que se aquele prestador
de serviço associado aquele produto
124
00:07:16,133 --> 00:07:19,133
tem o rating baixo, por exemplo,
125
00:07:19,966 --> 00:07:22,200
um investidor pode não gostar do produto.
126
00:07:22,200 --> 00:07:25,166
Poxa, olha só.
127
00:07:25,166 --> 00:07:28,066
Eu queria comprar um CDB,
mas eu não queria comprar um CDB,
128
00:07:28,066 --> 00:07:32,833
meu amigo, daquele banco ali,
eu não gosto daquele banco, aquele banco
129
00:07:32,833 --> 00:07:36,200
é horrível, porque estamos vendo no CDB
desse banco horrível.
130
00:07:37,500 --> 00:07:39,000
Percebeu?
131
00:07:39,000 --> 00:07:41,900
Então os emissores também têm que ter
132
00:07:41,900 --> 00:07:44,900
um perfil adequado
ao perfil do investidor.
133
00:07:45,166 --> 00:07:49,533
Se é um emissor de alto risco,
apesar de ser um produto de renda fixa,
134
00:07:50,566 --> 00:07:53,566
não está adequado ao meu investidor.
135
00:07:53,800 --> 00:07:56,800
Percebe? A sua análise,
136
00:07:56,833 --> 00:08:00,033
ela não pode ser superficial do produto.
137
00:08:01,000 --> 00:08:04,000
A sua análise tem que ser profunda.
138
00:08:04,200 --> 00:08:08,033
Você tem que mostrar para o seu investidor
todos os riscos do produto
139
00:08:08,366 --> 00:08:11,366
e tem que entender
você os riscos do produto
140
00:08:12,433 --> 00:08:13,733
para verificar
141
00:08:13,733 --> 00:08:18,066
se para aquele perfil de investidor
esse produto aqui está adequado ou não.
142
00:08:18,066 --> 00:08:19,033
Ainda que ele queira,
143
00:08:20,100 --> 00:08:23,100
ainda que ele queira.
144
00:08:23,133 --> 00:08:24,066
Legal.
145
00:08:24,066 --> 00:08:25,066
Legal.
146
00:08:25,066 --> 00:08:28,500
A existência ou não de garantias
é fundamental para você esclarecer
147
00:08:28,500 --> 00:08:31,733
também para o investidor
e verificar se está adequado
148
00:08:33,600 --> 00:08:35,166
ao perfil dele,
149
00:08:35,166 --> 00:08:37,833
o prazo de carência do produto,
por exemplo.
150
00:08:37,833 --> 00:08:41,200
Gente, isso é elementar, elementar.
151
00:08:41,600 --> 00:08:44,600
Um produto com uma carência muito elevada
152
00:08:45,100 --> 00:08:48,100
pode trazer uma insatisfação
para o meu investidor.
153
00:08:48,733 --> 00:08:51,600
Se eu ofereço para ele um fundo,
154
00:08:51,600 --> 00:08:57,266
uma cota de fundo que tenha um rendimento
projetado, não é prometido,
155
00:08:57,566 --> 00:09:02,133
é projetado, esperado,
nunca prometido, esperado.
156
00:09:02,866 --> 00:09:04,166
Muito bom,
157
00:09:04,166 --> 00:09:04,500
mas
158
00:09:04,500 --> 00:09:08,100
um período de liquidez absoluta de dois,
três anos.
159
00:09:09,100 --> 00:09:12,100
Gente, isso é uma carência muito alto.
160
00:09:12,100 --> 00:09:14,500
É uma carência muito.
É um período muito bom.
161
00:09:14,500 --> 00:09:17,500
Um investidor
pode não estar aderente a isso.
162
00:09:17,733 --> 00:09:18,766
Você tem que entender
163
00:09:18,766 --> 00:09:22,233
todas essas características
e compará-las ao perfil do investidor,
164
00:09:22,633 --> 00:09:27,166
ainda que a gente pensa diferente,
se for incompatível o produto e o perfil
165
00:09:27,733 --> 00:09:31,033
não casa, não casa, não casa.
166
00:09:31,566 --> 00:09:34,800
Produtos de risco não podem ser oferecidos
167
00:09:35,166 --> 00:09:37,866
para investidores conservadores.
168
00:09:39,600 --> 00:09:42,600
Porque não casa.
169
00:09:43,133 --> 00:09:45,400
Legal.
170
00:09:45,400 --> 00:09:48,400
A CVM veda expressamente,
171
00:09:48,566 --> 00:09:53,233
expressamente que as pessoas habilitadas
recomendem produtos
172
00:09:53,233 --> 00:09:56,233
ou serviços aos seus clientes
173
00:09:58,266 --> 00:10:00,566
quando o perfil,
174
00:10:00,566 --> 00:10:03,833
em algumas situações,
quando o perfil do cliente
175
00:10:04,366 --> 00:10:07,366
não seja adequado, o produto ou serviço.
176
00:10:08,233 --> 00:10:13,100
Parece óbvio, mas determinadas
obviedades têm que ser ditas.
177
00:10:13,766 --> 00:10:19,466
Por que a CVM coloca isso
explicitamente na Resolução CVM número 30?
178
00:10:20,166 --> 00:10:22,366
Por que se não coloca isso
explicitamente
179
00:10:22,366 --> 00:10:26,433
você não gera capacidade de enforcement
para o regulador.
180
00:10:27,566 --> 00:10:28,733
Percebeu? Não é
181
00:10:28,733 --> 00:10:30,333
só dá para você
182
00:10:30,333 --> 00:10:34,700
a obrigação de fazer, é dar
para o regulador o poder de supervisionar.
183
00:10:36,100 --> 00:10:38,533
Então, a Resolução CVM número 30,
184
00:10:38,533 --> 00:10:41,533
ela tem essa finalidade de obrigar a você
185
00:10:41,633 --> 00:10:44,633
a fazer adequadamente
a análise do perfil do investidor,
186
00:10:45,033 --> 00:10:48,500
analisando todas as vedações,
todas as características do produto
187
00:10:48,500 --> 00:10:53,666
e possibilitando ao órgão regulador
fazer a supervisão a tempo e a contento
188
00:10:53,666 --> 00:10:57,800
quando isso não ocorrer,
porque está prescrito na norma.
189
00:10:59,600 --> 00:11:00,900
Quer ver outra situação
190
00:11:00,900 --> 00:11:04,133
aonde você não pode colocar produtos
para os clientes que é
191
00:11:04,166 --> 00:11:07,600
vedado?
Na hipótese de não terem sido obtidas
192
00:11:07,600 --> 00:11:11,533
as informações que permitiam
a identificação do perfil do cliente.
193
00:11:11,900 --> 00:11:13,266
O que isso quer dizer?
194
00:11:13,266 --> 00:11:16,066
Quer dizer que se você chegou
para o seu cliente,
195
00:11:16,066 --> 00:11:20,000
pediu as informações de cadastro
e o cliente se recusou?
196
00:11:20,333 --> 00:11:23,333
Você não pode colocar produto para ele.
197
00:11:24,533 --> 00:11:26,366
Olha que coisa!
198
00:11:26,366 --> 00:11:27,700
Olha que coisa!
199
00:11:27,700 --> 00:11:30,700
Você só vai poder colocar produto para ele
200
00:11:31,300 --> 00:11:34,300
se for do perfil conservador.
201
00:11:34,600 --> 00:11:37,300
Porque hoje nós temos um
regramento próprio,
202
00:11:37,300 --> 00:11:40,233
com o perfil de cadastro mínimo.
203
00:11:40,233 --> 00:11:40,900
Isso é recente, tá
204
00:11:40,900 --> 00:11:44,400
gente. Isso é uma norma nova da CVM,
onde existe um cadastro mínimo,
205
00:11:44,400 --> 00:11:47,733
um cadastro de acesso,
que assim nós chamamos.
206
00:11:48,600 --> 00:11:52,166
O cadastro de acesso,
vai permitir que sejam distribuídos
207
00:11:52,166 --> 00:11:55,200
produtos para investidores,
208
00:11:55,200 --> 00:11:58,200
para perfil conservador,
com dados mínimos.
209
00:11:58,366 --> 00:12:00,233
Aí sim. Aí sim.
210
00:12:00,233 --> 00:12:01,800
Mas isso é uma previsão legal.
211
00:12:01,800 --> 00:12:03,300
Beleza? Beleza.
212
00:12:03,300 --> 00:12:07,733
Então, se o meu cliente me deu
dados mínimos, eu só posso dar para ele
213
00:12:07,733 --> 00:12:08,633
produto conservador.
214
00:12:09,966 --> 00:12:11,100
Ponto.
215
00:12:11,100 --> 00:12:12,333
Nada de risco.
216
00:12:12,333 --> 00:12:16,433
Agora, se ele me dá todos os dados
necessários, aí
217
00:12:16,433 --> 00:12:20,433
sim eu tenho a possibilidade
de oferecer para ele,
218
00:12:20,833 --> 00:12:24,833
de acordo com o perfil de risco dele,
um produto mais arriscado,
219
00:12:25,366 --> 00:12:27,833
porque ele me deu todos os dados,
220
00:12:27,833 --> 00:12:30,100
porque ele me deu todos os dados.
221
00:12:30,100 --> 00:12:32,833
Se ele não me der
todos os dados necessários,
222
00:12:32,833 --> 00:12:36,100
eu não posso oferecer para ele
um produto mais arrojado.
223
00:12:36,333 --> 00:12:37,500
Interessante isso, né?
224
00:12:37,500 --> 00:12:40,500
Isso vem para proteger você também,
225
00:12:40,633 --> 00:12:42,433
colega gestor.
226
00:12:42,433 --> 00:12:44,666
Isso vem para proteger você,
227
00:12:44,666 --> 00:12:49,533
porque isso te permite negar ao cliente
um produto com segurança.
228
00:12:49,833 --> 00:12:52,966
Olha, eu gostaria de oferecer esse produto
para você,
229
00:12:53,233 --> 00:12:56,300
mas eu não posso te oferecer
porque a norma da CVM
230
00:12:56,600 --> 00:13:00,100
não permite que eu te dê
o produto que eu te ofereço o produto,
231
00:13:00,400 --> 00:13:01,533
se você não me der a informação
232
00:13:01,533 --> 00:13:03,466
tal, tal, tal, tal, tal, tal, tal,
tal, tal, tal, tal.
233
00:13:05,233 --> 00:13:06,533
Percebeu?
234
00:13:06,533 --> 00:13:09,433
Caso as informações relativas
ao perfil do cliente
235
00:13:09,433 --> 00:13:13,533
não estejam atualizadas,
você também não vai poder oferecer
236
00:13:13,533 --> 00:13:16,533
produtos de risco para ele.
237
00:13:16,733 --> 00:13:21,400
Seu cliente passou cinco anos
sem oferecer nenhuma informação ou você
238
00:13:21,400 --> 00:13:26,600
tem um perfil dele super desatualizado,
não pode oferecer produto de risco.
239
00:13:26,866 --> 00:13:30,600
Você vai ter que voltar a esse cliente,
fazer uma análise do perfil dele, colher
240
00:13:30,600 --> 00:13:33,600
informações
para você poder colocar o produto
241
00:13:33,766 --> 00:13:38,300
Porque cadastro desatualizado
não autoriza oferecimento
242
00:13:38,300 --> 00:13:41,800
de produtos mais arriscado,
somente produtos de perfil
243
00:13:42,200 --> 00:13:45,200
conservador.
244
00:13:45,466 --> 00:13:49,000
Quantas regras, procedimentos
e controles internos obrigatórios
245
00:13:49,466 --> 00:13:52,533
nós temos que as pessoas habilitadas são
obrigadas
246
00:13:52,533 --> 00:13:55,533
a: estabelecer regras e procedimentos
escritos,
247
00:13:55,966 --> 00:13:59,466
bem como controles internos
passíveis de verificação.
248
00:14:00,066 --> 00:14:01,000
Por quê?
249
00:14:01,000 --> 00:14:04,333
Porque a CVM ou o BACEN podem visitar
você.
250
00:14:05,000 --> 00:14:09,366
E aí eles vão querer fazer um escrutínio
nos seus sistemas, nos seus controles,
251
00:14:09,666 --> 00:14:12,733
para verificar
se você está aderente às normas.
252
00:14:13,566 --> 00:14:16,566
E essa visita
pode ocorrer a qualquer momento.
253
00:14:16,933 --> 00:14:20,400
Então é importante para você estar
com tudo em dia.
254
00:14:20,733 --> 00:14:23,500
Estabelecer essas regras
e procedimentos escritos
255
00:14:23,500 --> 00:14:26,500
bem delimitados. É importante e
256
00:14:26,533 --> 00:14:30,033
fundamental
você adotar políticas internas
257
00:14:30,033 --> 00:14:33,700
específicas relacionadas
a recomendação de produtos complexos.
258
00:14:34,133 --> 00:14:36,700
Isso é o seu manual de políticas
259
00:14:36,700 --> 00:14:40,466
vai ter que ter um capítulo específico
para produtos complexos,
260
00:14:40,966 --> 00:14:43,600
com ditames específicos,
261
00:14:43,600 --> 00:14:47,400
trazendo maior proteção para você
e para o investidor.
262
00:14:47,900 --> 00:14:49,666
E, é claro, elementar e
263
00:14:49,666 --> 00:14:53,000
fundamental
indicar um diretor estatutário
264
00:14:53,533 --> 00:14:57,100
responsável pelo cumprimento do suitability.
265
00:14:57,533 --> 00:14:59,066
Achou que eu ia falar de PLD de novo?
266
00:14:59,066 --> 00:15:00,133
Negativo.
267
00:15:00,133 --> 00:15:03,700
Aqui é um diretor
responsável pelo suitability.
268
00:15:04,700 --> 00:15:05,800
É outro cara?
269
00:15:05,800 --> 00:15:07,500
Pode ser? Pode.
270
00:15:07,500 --> 00:15:09,800
Pode ser o mesmo cara? Pode.
271
00:15:09,800 --> 00:15:10,200
Pode ser
272
00:15:10,200 --> 00:15:12,833
o mesmo cara, não tem problema nenhum.
273
00:15:12,833 --> 00:15:15,300
Mas ele também tem que ser responsável
por isso.
274
00:15:15,300 --> 00:15:19,466
Então, nos cadastro da CVM
tem que ser indicado, sim, dentro
275
00:15:19,466 --> 00:15:20,433
do gestor de recursos
276
00:15:20,433 --> 00:15:23,433
quem é o responsável pelo suitability.
277
00:15:23,566 --> 00:15:26,033
Quem é o responsável
278
00:15:26,033 --> 00:15:28,300
pela resolução,
pelo atendimento dos ditames
279
00:15:28,300 --> 00:15:31,300
da Resolução CVM número 30.
280
00:15:31,533 --> 00:15:34,700
Ora, esse diretor indicado,
ele deve encaminhar
281
00:15:35,133 --> 00:15:37,866
aos órgãos de administração
da sua própria instituição
282
00:15:37,866 --> 00:15:40,866
até o último dia útil dos meses de janeiro
e julho.
283
00:15:41,433 --> 00:15:44,033
Um relatório relativo ao semestre
encerrado
284
00:15:44,033 --> 00:15:47,200
no mês imediatamente
anterior à data de entrega.
285
00:15:47,633 --> 00:15:52,000
E esse relatório ele tem que ter,
no mínimo, uma avaliação do cumprimento
286
00:15:52,233 --> 00:15:55,600
pela pessoa jurídica, das regras,
procedimentos e controles internos de suitability.
287
00:15:55,600 --> 00:15:58,666
E
tem que ter as recomendações
288
00:15:58,666 --> 00:16:01,133
a respeito de eventuais deficiências
289
00:16:01,133 --> 00:16:04,300
com o estabelecimento
dos cronogramas de resolução dessa.
290
00:16:04,700 --> 00:16:08,066
Isso é, esse diretor
tem que fazer um relatório
291
00:16:08,500 --> 00:16:11,500
robusto, substanciado
292
00:16:12,133 --> 00:16:15,600
sobre as análises de perfil do investidor
sobre os controles suitability.
293
00:16:17,466 --> 00:16:19,200
Novamente, você
294
00:16:19,200 --> 00:16:22,266
vai ter que ter dentro da sua instituição
um especialista,
295
00:16:23,100 --> 00:16:26,666
alguém que entenda das normas,
alguém que esteja aderente
296
00:16:26,933 --> 00:16:29,933
com as normas de compliance
e seja capaz de replicar isso
297
00:16:29,966 --> 00:16:34,366
como uma cultura para dentro da sua casa,
para dentro da sua gestora
298
00:16:34,900 --> 00:16:37,900
como um todo. Ora.
299
00:16:39,766 --> 00:16:42,533
Quanto à atualização cadastral,
é muito importante
300
00:16:42,533 --> 00:16:45,533
você estar atento
aos prazos de atualização.
301
00:16:45,766 --> 00:16:48,933
As pessoas habilitadas são
obrigadas a promover essa atualização
302
00:16:49,833 --> 00:16:54,533
em pelo menos intervalos de 24 meses,
pelo menos.
303
00:16:55,066 --> 00:16:57,233
Não pode ser superior a isso. Por quê?
304
00:16:57,233 --> 00:17:02,433
Porque por uma ou se for mais de dois
anos, você pode ter um descasamento
305
00:17:02,433 --> 00:17:05,433
do perfil anterior
com o perfil atual do consumidor,
306
00:17:06,366 --> 00:17:07,266
do investidor.
307
00:17:07,266 --> 00:17:10,766
As pessoas mudam, as pessoas mudam.
308
00:17:11,033 --> 00:17:11,666
Eu hoje fui.
309
00:17:11,666 --> 00:17:14,666
Eu embarquei num avião outro dia,
310
00:17:15,133 --> 00:17:17,533
aí olhei a minha identidade, que
311
00:17:17,533 --> 00:17:18,600
Ee tenho a minha identidade
312
00:17:18,600 --> 00:17:21,600
ainda do Instituto
Félix Pacheco, lá no Rio de Janeiro.
313
00:17:22,200 --> 00:17:25,200
E um instituto que nem existe mais,
314
00:17:25,233 --> 00:17:26,533
na minha identidade,
315
00:17:26,533 --> 00:17:30,000
na época, na minha foto, eu tinha 18 anos.
316
00:17:31,466 --> 00:17:34,466
Então,
quando eu olho para minha identidade, hoje
317
00:17:34,600 --> 00:17:36,666
eu não me reconheço mais,
318
00:17:36,666 --> 00:17:39,366
porque passou muito tempo,
319
00:17:39,366 --> 00:17:40,666
mudou muita coisa.
320
00:17:40,666 --> 00:17:43,666
Essa é a vida
é assim também é para o investidor.
321
00:17:43,733 --> 00:17:47,000
Assim como a minha imagem 18,
não é essa imagem que eu tenho aqui agora.
322
00:17:47,633 --> 00:17:50,833
Um investidor em dois anos
pode mudar completamente o perfil dele.
323
00:17:51,166 --> 00:17:52,966
É necessário um recadastramento.
324
00:17:52,966 --> 00:17:56,300
É necessário
uma análise De novo, é necessário que você
325
00:17:56,300 --> 00:17:59,400
faça uma classificação dos produtos
326
00:17:59,733 --> 00:18:02,666
nesses intervalos.
327
00:18:02,666 --> 00:18:04,100
Perfil do investidor
328
00:18:04,100 --> 00:18:08,000
e produtos em intervalos
não superiores a dois anos
329
00:18:08,433 --> 00:18:12,400
é o mínimo para você manter o seu cadastro
devidamente atualizado.
330
00:18:12,433 --> 00:18:16,633
Por fim, é muito importante
você notar que o dever de verificação
331
00:18:17,066 --> 00:18:20,066
da adequação dos produtos e serviços
332
00:18:20,433 --> 00:18:24,600
e operações e o perfil do cliente,
ele é dispensável em alguns casos.
333
00:18:25,633 --> 00:18:26,533
Não é necessário
334
00:18:26,533 --> 00:18:30,233
fazer essa análise
de suitability para todo mundo, não é?
335
00:18:30,400 --> 00:18:31,100
Por quê?
336
00:18:31,100 --> 00:18:34,100
Porque, por exemplo, por exemplo,
337
00:18:34,466 --> 00:18:38,466
se eu tenho um investidor, um investidor
338
00:18:39,900 --> 00:18:42,633
que é considerado
de acordo com as normas atuais,
339
00:18:42,633 --> 00:18:45,700
como um investidor qualificado.
O que é isso?
340
00:18:45,700 --> 00:18:47,200
É uma instituição financeira,
341
00:18:47,200 --> 00:18:52,300
é um fundo de investimento ou
uma pessoa física que tenha investimentos,
342
00:18:52,300 --> 00:18:53,100
não é patrimônio,
343
00:18:53,100 --> 00:18:57,400
são investimentos financeiros
em valores superiores a 1 milhão R$.
344
00:18:57,733 --> 00:19:00,600
Essa pessoa é considerada
investidor qualificado.
345
00:19:00,600 --> 00:19:02,933
Isso quer dizer que para essa pessoa
346
00:19:02,933 --> 00:19:06,166
que tem um potencial financeiro vultoso,
347
00:19:08,233 --> 00:19:12,000
o ordenamento considera que ela é capaz
de contratar alguém para esclarecê-la.
348
00:19:12,466 --> 00:19:15,100
Se ela não tem um esclarecimento,
ela é capaz de contratar alguém.
349
00:19:15,100 --> 00:19:17,000
Esse investidor é considerado qualificado.
350
00:19:17,000 --> 00:19:20,133
Para isso, você não precisa
fazer a análise suitability.
351
00:19:20,666 --> 00:19:24,300
Se for uma pessoa jurídica de direito
público, o Estado, um município, também
352
00:19:24,300 --> 00:19:27,300
não há necessidade,
porque também é considerado qualificado.
353
00:19:27,400 --> 00:19:30,566
Se o cliente tiver
na sua carteira de valores administrado
354
00:19:30,566 --> 00:19:34,800
discricionariamente por um administrador
de carteira de valor imobiliário da CVM.
355
00:19:35,166 --> 00:19:37,633
Ora, por que você
não precisa fazer a suitability dele?
356
00:19:37,633 --> 00:19:41,100
Porque já tem um gestor responsável
por todos aqueles investimentos.
357
00:19:42,166 --> 00:19:43,033
Ele tem
358
00:19:43,033 --> 00:19:45,633
alguém
contratado para gerir a carteira dele.
359
00:19:45,633 --> 00:19:48,900
Não é ele que gere, é um profissional.
360
00:19:49,366 --> 00:19:50,800
Então, para esse cara
361
00:19:50,800 --> 00:19:53,500
que está com seus investimentos
geridos para um profissional não precisa
362
00:19:53,500 --> 00:19:56,500
fazer o suitability,
você vai indicar o profissional.
363
00:19:57,233 --> 00:20:01,100
Se o cliente tiver o seu perfil também
definido como um consultor, por exemplo.
364
00:20:01,100 --> 00:20:03,166
O consultor é aquele que indica produtos.
365
00:20:03,166 --> 00:20:06,566
É claro que esse vai saber o que fazer
com o seu dinheiro e
366
00:20:06,733 --> 00:20:11,133
você não precisa
fazer o suitability dele.
367
00:20:11,133 --> 00:20:14,266
Caso um cliente realiza uma operação
cuja recomendação lhe é vedada
368
00:20:14,266 --> 00:20:17,866
quando esse cliente ordenar a realização
da operação pela primeira vez
369
00:20:18,300 --> 00:20:21,633
um integrante do sistema de distribuição,
ele deve ser acionado.
370
00:20:21,900 --> 00:20:24,900
Deve alertar o cliente, deve
371
00:20:25,233 --> 00:20:30,000
observar se teve ausência do suitability,
se está desatualizado,
372
00:20:30,266 --> 00:20:33,600
se teve inadequação, enfim,
qualquer operação
373
00:20:33,966 --> 00:20:37,833
não adequada deve ser alertada
e deve se obter uma declaração
374
00:20:37,833 --> 00:20:41,100
expressa do cliente de que ele está feito
e aquilo tudo,
375
00:20:41,566 --> 00:20:44,566
se não a operação não pode ir adiante.
376
00:20:44,866 --> 00:20:45,866
Isso quer dizer o quê?
377
00:20:45,866 --> 00:20:48,866
Quer dizer que só tem um cliente
com perfil de risco
378
00:20:49,500 --> 00:20:53,700
conservador e mesmo assim
ele opta por um produto arrojado.
379
00:20:54,133 --> 00:20:57,133
Ele vai ter que assinar uma declaraçãozinha
para aquilo ali.
380
00:20:57,700 --> 00:20:58,700
Se ele assinar,
381
00:20:59,700 --> 00:21:00,600
aí tá beleza.
382
00:21:00,600 --> 00:21:03,600
Se ele não assinar, você não pode colocar.
383
00:21:06,366 --> 00:21:09,300
Na próxima aula
continuamos com as nossas explanações.
384
00:21:09,300 --> 00:21:10,100
Um abraço a todos. |
Olá, eu sou o professor Marco Velloso e vou continuar com vocês aqui a nossa aula 12, do nosso módulo de Compliance e Ética, e como sempre fazendo uma revisão rápida dos conhecimentos que a gente já abordou até aqui. Falamos a respeito do conceito de moral. Lembrei para vocês aí, agora que estamos chegando próximo do final da nossa aula. É importante a gente lembrar que a moral é aquilo que eu faço quando eu estou sem ninguém me olhando, sem ninguém me olhando, sem ninguém me olhando. Então, rapidamente aqui, porque moral é uma coisa muito importante. Vamos só fazer uma breve exemplificação aqui. Se eu achei esse exemplo muito bom para a gente ter um balizador moral do que de fato é uma conduta correta eticamente e do que é simplesmente o segmento de um medo. Um exemplo se eu encontro novamente, eu já disse para vocês, aquela carteira cheia de dinheiro no local onde ninguém está vendo nada. Essa decisão minha, como ninguém está olhando, é uma decisão moral. Se ao mesmo tempo, nesse local onde tem a carteira cheia de dinheiro e ninguém está perto, tem um adesivo no alto da sala falando assim: sorria, você está sendo filmado. Pegar ou não a carteira de dinheiro deixou de ser uma decisão moral porque você está sob o escrutínio. Isso quer dizer que a decisão de não pegar a carteira ali pode ser medo, pode ser cagaço, pode ser mil coisas, mas não é uma decisão moral mais, porque você está sob um escrutínio. Aqui, quando a gente faz a análise da ética aplicada aos investimentos, apesar de nós estarmos o tempo todo sob escrutínio, o tempo todo sob escrutínio, que é o escrutínio da CVM, escrutínio do BACEN, escrutínio do próprio Ministério da Previdência, que é o regulador específico dos RPPS. Apesar de todas essas câmeras sobre nós, sempre haverá o espaço. aonde ninguém nos vê. Nesse espaço onde é onde ninguém nos vê, normalmente, nós estamos em contato com o investidor, com o cliente, com quem nós vamos prestar o serviço. Esse momento é o momento mais importante de eu ser ético, de eu ter a minha moral alinhada com o comportamento ético, com os parâmetros éticos e com as normas de compliance. Esse momento com o investidor, é você e o investidor. Não tem câmera, não tem o regulador do lado, é você, é ele é. Para que esse momento seja perfeito é necessário que você entenda, rebobinando os conhecimentos anteriores, as restrições do investidor e o perfil dele. E agora nós continuamos analisando o perfil do investidor. Na nossa última aula, analisamos o perfil do investidor olhando para o investidor, olhando para ele e fazendo com base nas características do investidor. Possui suitability adequado. Novamente, o que é o seu suitability? O suitability é fazer a verificação do perfil do investidor a um investimento. É observar todas as características inerentes daquele determinado investidor, se são adequadas ou não a um determinado produto, a um determinado investimento. Ora, mas será que essa minha análise de perfil de investidor, olhando somente para o investidor, entendendo toda a necessidade dele? Será que isso é suficiente para eu fazer a melhor recomendação de investimento para ele? Não é. Não . Por isso essa nossa aula 12 agora, por que entender a necessidade do investidor entender perfeitamente o que ele quer fazer o suitability, não envolve só olhar para o investidor, não envolve só entender a necessidade, a vontade e as especificidades dele. Envolve também o produto, o produto. Ora, esse é o tema desse momento agora. Em complemento, a fim de melhor verificar a adequação, também os produtos devem ser analisados e classificados em categorias. Olha que interessante. Essa classificação, ela tem que considerar necessariamente no mínimo, os riscos associados ao produto e aos ativos subjacentes a esse produto. O que isso quer dizer? Quer dizer que eu tenho que apresentar para o investidor não apenas a casca do investimento, mas tudo que está ali dentro, tudo está ali dentro. Quer um exemplo disso? Vou oferecer para o meu investidor um fundo multimercado. Só que esse fundo multimercado ele investe também num fundo de investimento em participações. Ele investe também num fundo de investimento de dois escritórios. Ou ele investe também, por exemplo, num fundo de investimento imobiliário. Eu tenho um produto dentro do outro. Olha que interessante. Então é importante. É importante você entender não só o risco do produto casca, mas o risco de todos os subprodutos que estão envolvidos naquele produto casca. Percebeu? Porque pode ser que um daqueles produtos que estão dentro da casca, que estão dentro do fundo, por exemplo, seja um produto inadequado ao seu investidor e isso pode transformar o conjunto do produto a algo inadequado. Então, todos os riscos do produto e de todos o que tudo o que compõe todos os ativos que compõem esse produto tem que estar muito bem explicitados e aderentes ao perfil do investidor. O que isso quer dizer? Se eu tenho o perfil determinado, investidor tem o perfil conservador. Eu não posso oferecer para ele um fundo multimercado que tenha renda fixa e tenha um produto estruturado. Eu não posso. Porque ele é conservador. O produto estruturado é de alto risco. Eu não posso oferecer esse produto para ele, então. É necessário também que o perfil dos emissores e prestadores de serviços associados ao produto estejam também adequados. O que quer dizer isso? Quer dizer que se aquele prestador de serviço associado aquele produto tem o rating baixo, por exemplo, um investidor pode não gostar do produto. Poxa, olha só. Eu queria comprar um CDB, mas eu não queria comprar um CDB, meu amigo, daquele banco ali, eu não gosto daquele banco, aquele banco é horrível, porque estamos vendo no CDB desse banco horrível. Percebeu? Então os emissores também têm que ter um perfil adequado ao perfil do investidor. Se é um emissor de alto risco, apesar de ser um produto de renda fixa, não está adequado ao meu investidor. Percebe? A sua análise, ela não pode ser superficial do produto. A sua análise tem que ser profunda. Você tem que mostrar para o seu investidor todos os riscos do produto e tem que entender você os riscos do produto para verificar se para aquele perfil de investidor esse produto aqui está adequado ou não. Ainda que ele queira, ainda que ele queira. Legal. Legal. A existência ou não de garantias é fundamental para você esclarecer também para o investidor e verificar se está adequado ao perfil dele, o prazo de carência do produto, por exemplo. Gente, isso é elementar, elementar. Um produto com uma carência muito elevada pode trazer uma insatisfação para o meu investidor. Se eu ofereço para ele um fundo, uma cota de fundo que tenha um rendimento projetado, não é prometido, é projetado, esperado, nunca prometido, esperado. Muito bom, mas um período de liquidez absoluta de dois, três anos. Gente, isso é uma carência muito alto. É uma carência muito. É um período muito bom. Um investidor pode não estar aderente a isso. Você tem que entender todas essas características e compará-las ao perfil do investidor, ainda que a gente pensa diferente, se for incompatível o produto e o perfil não casa, não casa, não casa. Produtos de risco não podem ser oferecidos para investidores conservadores. Porque não casa. Legal. A CVM veda expressamente, expressamente que as pessoas habilitadas recomendem produtos ou serviços aos seus clientes quando o perfil, em algumas situações, quando o perfil do cliente não seja adequado, o produto ou serviço. Parece óbvio, mas determinadas obviedades têm que ser ditas. Por que a CVM coloca isso explicitamente na Resolução CVM número 30? Por que se não coloca isso explicitamente você não gera capacidade de enforcement para o regulador. Percebeu? Não é só dá para você a obrigação de fazer, é dar para o regulador o poder de supervisionar. Então, a Resolução CVM número 30, ela tem essa finalidade de obrigar a você a fazer adequadamente a análise do perfil do investidor, analisando todas as vedações, todas as características do produto e possibilitando ao órgão regulador fazer a supervisão a tempo e a contento quando isso não ocorrer, porque está prescrito na norma. Quer ver outra situação aonde você não pode colocar produtos para os clientes que é vedado? Na hipótese de não terem sido obtidas as informações que permitiam a identificação do perfil do cliente. O que isso quer dizer? Quer dizer que se você chegou para o seu cliente, pediu as informações de cadastro e o cliente se recusou? Você não pode colocar produto para ele. Olha que coisa! Olha que coisa! Você só vai poder colocar produto para ele se for do perfil conservador. Porque hoje nós temos um regramento próprio, com o perfil de cadastro mínimo. Isso é recente, tá gente. Isso é uma norma nova da CVM, onde existe um cadastro mínimo, um cadastro de acesso, que assim nós chamamos. O cadastro de acesso, vai permitir que sejam distribuídos produtos para investidores, para perfil conservador, com dados mínimos. Aí sim. Aí sim. Mas isso é uma previsão legal. Beleza? Beleza. Então, se o meu cliente me deu dados mínimos, eu só posso dar para ele produto conservador. Ponto. Nada de risco. Agora, se ele me dá todos os dados necessários, aí sim eu tenho a possibilidade de oferecer para ele, de acordo com o perfil de risco dele, um produto mais arriscado, porque ele me deu todos os dados, porque ele me deu todos os dados. Se ele não me der todos os dados necessários, eu não posso oferecer para ele um produto mais arrojado. Interessante isso, né? Isso vem para proteger você também, colega gestor. Isso vem para proteger você, porque isso te permite negar ao cliente um produto com segurança. Olha, eu gostaria de oferecer esse produto para você, mas eu não posso te oferecer porque a norma da CVM não permite que eu te dê o produto que eu te ofereço o produto, se você não me der a informação tal, tal, tal, tal, tal, tal, tal, tal, tal, tal, tal. Percebeu? Caso as informações relativas ao perfil do cliente não estejam atualizadas, você também não vai poder oferecer produtos de risco para ele. Seu cliente passou cinco anos sem oferecer nenhuma informação ou você tem um perfil dele super desatualizado, não pode oferecer produto de risco. Você vai ter que voltar a esse cliente, fazer uma análise do perfil dele, colher informações para você poder colocar o produto Porque cadastro desatualizado não autoriza oferecimento de produtos mais arriscado, somente produtos de perfil conservador. Quantas regras, procedimentos e controles internos obrigatórios nós temos que as pessoas habilitadas são obrigadas a: estabelecer regras e procedimentos escritos, bem como controles internos passíveis de verificação. Por quê? Porque a CVM ou o BACEN podem visitar você. E aí eles vão querer fazer um escrutínio nos seus sistemas, nos seus controles, para verificar se você está aderente às normas. E essa visita pode ocorrer a qualquer momento. Então é importante para você estar com tudo em dia. Estabelecer essas regras e procedimentos escritos bem delimitados. É importante e fundamental você adotar políticas internas específicas relacionadas a recomendação de produtos complexos. Isso é o seu manual de políticas vai ter que ter um capítulo específico para produtos complexos, com ditames específicos, trazendo maior proteção para você e para o investidor. E, é claro, elementar e fundamental indicar um diretor estatutário responsável pelo cumprimento do suitability. Achou que eu ia falar de PLD de novo? Negativo. Aqui é um diretor responsável pelo suitability. É outro cara? Pode ser? Pode. Pode ser o mesmo cara? Pode. Pode ser o mesmo cara, não tem problema nenhum. Mas ele também tem que ser responsável por isso. Então, nos cadastro da CVM tem que ser indicado, sim, dentro do gestor de recursos quem é o responsável pelo suitability. Quem é o responsável pela resolução, pelo atendimento dos ditames da Resolução CVM número 30. Ora, esse diretor indicado, ele deve encaminhar aos órgãos de administração da sua própria instituição até o último dia útil dos meses de janeiro e julho. Um relatório relativo ao semestre encerrado no mês imediatamente anterior à data de entrega. E esse relatório ele tem que ter, no mínimo, uma avaliação do cumprimento pela pessoa jurídica, das regras, procedimentos e controles internos de suitability. E tem que ter as recomendações a respeito de eventuais deficiências com o estabelecimento dos cronogramas de resolução dessa. Isso é, esse diretor tem que fazer um relatório robusto, substanciado sobre as análises de perfil do investidor sobre os controles suitability. Novamente, você vai ter que ter dentro da sua instituição um especialista, alguém que entenda das normas, alguém que esteja aderente com as normas de compliance e seja capaz de replicar isso como uma cultura para dentro da sua casa, para dentro da sua gestora como um todo. Ora. Quanto à atualização cadastral, é muito importante você estar atento aos prazos de atualização. As pessoas habilitadas são obrigadas a promover essa atualização em pelo menos intervalos de 24 meses, pelo menos. Não pode ser superior a isso. Por quê? Porque por uma ou se for mais de dois anos, você pode ter um descasamento do perfil anterior com o perfil atual do consumidor, do investidor. As pessoas mudam, as pessoas mudam. Eu hoje fui. Eu embarquei num avião outro dia, aí olhei a minha identidade, que Ee tenho a minha identidade ainda do Instituto Félix Pacheco, lá no Rio de Janeiro. E um instituto que nem existe mais, na minha identidade, na época, na minha foto, eu tinha 18 anos. Então, quando eu olho para minha identidade, hoje eu não me reconheço mais, porque passou muito tempo, mudou muita coisa. Essa é a vida é assim também é para o investidor. Assim como a minha imagem 18, não é essa imagem que eu tenho aqui agora. Um investidor em dois anos pode mudar completamente o perfil dele. É necessário um recadastramento. É necessário uma análise De novo, é necessário que você faça uma classificação dos produtos nesses intervalos. Perfil do investidor e produtos em intervalos não superiores a dois anos é o mínimo para você manter o seu cadastro devidamente atualizado. Por fim, é muito importante você notar que o dever de verificação da adequação dos produtos e serviços e operações e o perfil do cliente, ele é dispensável em alguns casos. Não é necessário fazer essa análise de suitability para todo mundo, não é? Por quê? Porque, por exemplo, por exemplo, se eu tenho um investidor, um investidor que é considerado de acordo com as normas atuais, como um investidor qualificado. O que é isso? É uma instituição financeira, é um fundo de investimento ou uma pessoa física que tenha investimentos, não é patrimônio, são investimentos financeiros em valores superiores a 1 milhão R$. Essa pessoa é considerada investidor qualificado. Isso quer dizer que para essa pessoa que tem um potencial financeiro vultoso, o ordenamento considera que ela é capaz de contratar alguém para esclarecê-la. Se ela não tem um esclarecimento, ela é capaz de contratar alguém. Esse investidor é considerado qualificado. Para isso, você não precisa fazer a análise suitability. Se for uma pessoa jurídica de direito público, o Estado, um município, também não há necessidade, porque também é considerado qualificado. Se o cliente tiver na sua carteira de valores administrado discricionariamente por um administrador de carteira de valor imobiliário da CVM. Ora, por que você não precisa fazer a suitability dele? Porque já tem um gestor responsável por todos aqueles investimentos. Ele tem alguém contratado para gerir a carteira dele. Não é ele que gere, é um profissional. Então, para esse cara que está com seus investimentos geridos para um profissional não precisa fazer o suitability, você vai indicar o profissional. Se o cliente tiver o seu perfil também definido como um consultor, por exemplo. O consultor é aquele que indica produtos. É claro que esse vai saber o que fazer com o seu dinheiro e você não precisa fazer o suitability dele. Caso um cliente realiza uma operação cuja recomendação lhe é vedada quando esse cliente ordenar a realização da operação pela primeira vez um integrante do sistema de distribuição, ele deve ser acionado. Deve alertar o cliente, deve observar se teve ausência do suitability, se está desatualizado, se teve inadequação, enfim, qualquer operação não adequada deve ser alertada e deve se obter uma declaração expressa do cliente de que ele está feito e aquilo tudo, se não a operação não pode ir adiante. Isso quer dizer o quê? Quer dizer que só tem um cliente com perfil de risco conservador e mesmo assim ele opta por um produto arrojado. Ele vai ter que assinar uma declaraçãozinha para aquilo ali. Se ele assinar, aí tá beleza. Se ele não assinar, você não pode colocar. Na próxima aula continuamos com as nossas explanações. Um abraço a todos. |
Sept. 23, 2025, 6:28 p.m. |
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m. |
'1':2683C '10':49B '12':216C,748C '18':2479C,2517C '21':46B '24':2388C '30':1487C,1529C,2205C 'abord':24B,237C 'abrac':3030C 'absolut':1355C 'acess':1695C,1703C 'ache':308C 'achou':2123C 'acion':2920C 'acord':1771C,2644C 'adequ':99B,661C,693C,1104C,1181C,1203C,1259C,1291C,1462C,1540C,2942C 'adequaca':163B,807C,2595C 'aderent':1025C,1381C,2035C,2331C 'ades':392C 'adiant':2970C 'administr':2775C,2779C 'administraca':2216C 'adot':2069C 'agor':251C,627C,749C,798C,1751C,2526C 'ai':250C,1718C,1720C,1760C,2017C,2441C,3010C 'aind':1262C,1266C,1399C,2452C 'alert':2922C,2945C 'algo':994C 'algu':2323C,2328C,2714C,2730C,2809C 'algum':1453C 'alguns':2611C 'ali':434C,867C,871C,1153C,3006C 'alinh':28B,564C 'alto':394C,1076C,1191C,1366C 'amig':1150C 'analis':1A,12B,37B,82B,121B,161B,464C,630C,639C,710C,813C,1210C,1220C,1542C,1547C,1950C,2302C,2545C,2618C,2743C 'anos':1359C,1921C,2409C,2480C,2531C,2570C 'anterior':617C,2241C,2417C 'aond':517C,1582C 'apen':858C 'apes':470C,506C,1193C 'aplic':467C 'apresent':853C 'aprofund':122B 'aqu':212C,239C,291C,305C,458C,1257C,2133C,2525C 'arrisc':1781C,1971C 'arroj':1814C,2996C 'assim':169B,398C,1697C,2506C,2512C,2990C 'assin':3001C,3009C,3016C 'assoc':832C,1099C,1118C 'ate':238C,2221C 'atend':2198C 'atent':2369C 'ativ':837C,1013C 'atu':2648C 'atual':2421C 'atualiz':1905C,2581C 'atualizaca':2362C,2373C,2382C 'atualizaco':154B 'aul':11B,52B,112B,215C,260C,638C,747C,3023C 'ausenc':2929C 'autoriz':1966C 'avaliaca':2256C 'avia':2438C 'bacen':80B,492C,2012C 'baix':1124C 'baliz':318C 'banc':1152C,1158C,1160C,1169C 'bas':654C 'belez':1728C,1729C,3012C 'bem':133B,1022C,1998C,2062C 'bom':312C,1349C,1375C 'brev':303C 'cadastr':155B,1630C,1673C,1690C,1693C,1701C,1963C,2172C,2579C 'cadastral':2363C 'cagac':440C 'cam':510C,591C 'capac':1498C 'capaz':2339C,2711C,2727C 'capitul':2091C 'car':2142C,2150C,2156C,2827C 'caracterist':656C,686C,1390C,1553C 'carenc':132B,1298C,1312C,1364C,1369C 'carteir':351C,382C,408C,433C,2772C,2781C,2814C 'cas':165B,1414C,1416C,1418C,1431C,1895C,2350C,2612C,2889C 'casc':860C,944C,957C,970C 'categor':817C 'cdb':1141C,1148C,1167C 'cham':1699C 'che':352C,383C 'cheg':254C,1621C 'cinc':1920C 'clar':2110C,2869C 'classific':98B,815C 'classificaca':822C,2554C 'client':199B,539C,1448C,1459C,1590C,1610C,1625C,1633C,1734C,1837C,1902C,1918C,1947C,2606C,2768C,2849C,2891C,2902C,2924C,2954C,2982C 'cois':296C,444C,1645C,1648C,2500C 'coleg':1824C 'colh':1954C 'coloc':1480C,1492C,1586C,1639C,1653C,1959C,3020C 'comp':1393C 'compara-l':1392C 'complement':800C 'complet':2534C 'complex':2078C,2095C 'complianc':195B,221C,578C,2336C 'compo':1010C,1015C 'comport':567C 'compr':1139C,1146C 'compreensa':175B 'conceit':55B,244C 'condut':326C 'conduz':19B 'conhec':232C,616C 'conjunt':990C 'conserv':1045C,1070C,1428C,1661C,1714C,1746C,1976C,2987C 'consid':2707C 'consider':826C,2642C,2689C,2734C,2764C 'consultor':2858C,2862C 'consumidor':2423C 'contat':533C 'content':1568C 'context':61B 'continu':110B,209C,629C,3024C 'contrat':2713C,2729C,2810C 'control':1981C,2000C,2029C,2266C,2309C 'corret':327C 'cot':1331C 'cronogram':2285C 'crucial':88B 'cuj':2895C 'cultur':2345C 'cumpriment':2120C,2258C 'cvm':77B,139B,489C,1434C,1479C,1485C,1527C,1686C,1861C,2009C,2174C,2203C,2786C 'dad':1716C,1737C,1758C,1788C,1795C,1803C 'daquel':688C,964C,1151C,1157C 'dar':1516C,1742C 'dat':2243C 'decisa':67B,363C,371C,415C,428C,449C 'declaraca':2951C 'declaracaozinh':3003C 'deficienc':2280C 'defin':2855C 'deix':411C 'delimit':2063C 'dentr':868C,872C,925C,968C,973C,2180C,2317C,2347C,2352C 'der':1800C,1880C 'desatualiz':1933C,1964C,2934C 'descas':2414C 'dess':796C,1168C,2288C 'destac':150B 'determin':689C,698C,702C,1040C,1470C 'deu':1736C,1785C,1792C 'dev':117B,811C,2211C,2591C,2918C,2921C,2925C,2943C,2947C 'devid':2580C 'dia':2055C,2224C,2440C 'diferent':1404C 'dinheir':354C,385C,410C,2880C 'direit':2751C 'diretor':2116C,2136C,2208C,2292C 'discricionari':2776C 'discut':115B 'dispens':159B 'dispensavel':2609C 'diss':347C,876C 'distribu':1708C 'distribuica':2916C 'dit':1475C 'ditam':2097C,2200C 'diz':425C,846C,848C,1034C,1108C,1111C,1615C,1617C,2694C,2973C,2977C 'dois':908C,1357C,2408C,2530C,2569C 'duraca':43B 'ee':2447C 'element':1306C,1307C,2111C 'elev':1314C 'embarqu':2436C 'emissor':108B,1094C,1174C,1189C 'encaminh':2212C 'encerr':2237C 'encontr':343C 'enfatiz':53B 'enfim':2938C 'enforcement':1500C 'enta':289C,931C,996C,1086C,1172C,1524C,1730C,2046C,2170C,2481C,2824C 'entend':91B,171B,613C,720C,752C,757C,776C,937C,1241C,1387C,2325C 'entende-s':170B 'entreg':2245C 'envolv':767C,774C,785C,954C 'epoc':2473C 'esclarec':1282C,2717C,2724C 'esclarece-l':2716C 'escrit':1997C,2061C 'escritori':909C 'escrutini':73B,422C,457C,478C,483C,487C,490C,493C,2023C 'espac':516C,522C 'especial':2322C 'especif':503C,783C,2072C,2092C,2098C 'esper':1344C,1347C 'esta':953C,967C,972C 'estabelec':1993C,2056C,2283C 'estad':2754C 'estar':1020C,1380C,2051C,2368C 'estarm':473C 'estatutari':2117C 'estrutur':1063C,1073C 'etic':33B,59B,68B,223C,328C,466C,557C,568C,572C 'eventu':2279C 'evit':187B 'exempl':310C,340C,875C,915C,977C,1126C,1302C,2630C,2632C,2860C 'exemplificaca':304C 'exigenc':136B 'exist':1688C,2467C 'existenc':1273C 'explanaco':3028C 'explicit':1023C,1482C,1494C 'express':1436C,1437C,2952C 'fac':273C,2552C 'fal':240C,397C,2127C 'fat':323C 'faz':227C,301C,462C,652C,672C,732C,763C,1514C,1539C,1561C,1948C,2021C,2295C,2616C,2741C,2793C,2839C,2876C,2885C 'feit':119B,2959C 'felix':2455C 'film':403C 'fim':802C,2583C 'final':257C,1533C 'financeir':102B,2660C,2678C,2703C 'fisic':2669C 'fix':1058C,1200C 'fort':72B 'fot':2476C 'fund':884C,889C,895C,904C,917C,975C,1053C,1329C,1333C,2663C 'fundamental':185B,1279C,2067C,2113C 'garant':128B,1277C 'gent':235C,264C,315C,461C,1303C,1360C,1402C,1679C 'ger':1497C,2812C,2820C,2833C 'gestor':147B,1825C,2182C,2355C,2801C 'gost':1131C,1156C,1844C 'ha':2759C 'habilit':1441C,1989C,2376C 'hav':514C 'hipotes':1595C 'hoj':1663C,2433C,2488C 'horrivel':1162C,1170C 'ia':2126C 'ident':2445C,2451C,2471C,2487C 'identificaca':1606C 'ii':7A,18B 'ilustr':64B 'imag':2516C,2521C 'imediat':2240C 'imobiliari':920C,2784C 'import':262C,298C,553C,933C,935C,2048C,2065C,2366C,2586C 'importanc':26B,126B 'inadequ':981C,995C 'inadequaca':2937C 'incompatibil':188B 'incompativel':1407C 'indic':2114C,2178C,2209C,2844C,2866C 'inerent':687C 'informaca':1882C,1925C 'informaco':1602C,1628C,1897C,1955C 'insatisfaca':197B,1318C 'instituica':2220C,2320C,2659C 'institut':2454C,2464C 'integr':2912C 'interess':820C,930C,1815C 'intern':1982C,2001C,2071C,2267C 'interval':2386C,2558C,2565C 'invest':41B,63B,469C,681C,703C,737C,862C,892C,897C,901C,906C,912C,919C,2665C,2672C,2677C,2806C,2832C 'investidor':5A,16B,86B,144B,167B,183B,536C,583C,588C,621C,634C,643C,647C,658C,678C,690C,714C,719C,756C,772C,856C,882C,984C,1029C,1041C,1128C,1185C,1206C,1232C,1254C,1286C,1322C,1377C,1398C,1427C,1546C,1711C,2107C,2306C,2425C,2511C,2528C,2561C,2637C,2639C,2651C,2690C,2732C 'ir':2969C 'ja':236C,346C,2798C 'janeir':2229C,2461C 'julh':2231C 'jurid':2261C,2749C 'la':2457C,2718C 'lad':597C 'las':1394C 'legal':1270C,1271C,1432C,1727C 'lembr':247C,265C 'lev':191B 'liquidez':1354C 'local':356C,378C 'maior':2100C 'mant':2576C 'manual':2083C 'marc':22B,205C 'med':338C,437C 'melhor':734C,804C 'men':2385C,2391C 'mes':2227C,2239C,2389C 'mil':443C 'milha':2684C 'min':1717C,1738C 'minim':829C,1674C,1691C,2254C,2573C 'ministeri':496C 'minut':47B 'modul':219C 'moment':548C,551C,580C,606C,797C,2045C 'moral':30B,57B,246C,268C,293C,319C,372C,416C,450C,563C 'mostr':1228C 'mud':2428C,2431C,2498C,2533C 'muit':2499C 'multidimensional':176B 'multimerc':885C,890C,1054C 'mund':2623C 'municipi':2756C 'nad':361C,1748C 'nao':89B,406C,430C,446C,589C,592C,695C,740C,742C,766C,773C,857C,938C,1047C,1065C,1079C,1130C,1144C,1155C,1201C,1212C,1261C,1275C,1339C,1379C,1413C,1415C,1417C,1422C,1430C,1460C,1491C,1496C,1505C,1571C,1584C,1597C,1637C,1798C,1806C,1853C,1862C,1878C,1903C,1908C,1934C,1965C,2157C,2392C,2490C,2518C,2566C,2613C,2624C,2673C,2721C,2739C,2758C,2791C,2816C,2837C,2883C,2941C,2964C,2967C,3015C,3018C 'naquel':955C 'ne':1817C 'necess':93B,152B,723C,754C,778C,2760C 'necessari':610C,827C,1088C,1759C,1804C,2539C,2543C,2549C,2615C 'neg':1835C 'negat':2132C 'nenhum':1924C,2160C 'ness':377C,521C,2557C 'ningu':278C,282C,286C,358C,366C,387C,518C,526C 'norm':576C,1577C,1683C,1859C,2037C,2327C,2334C,2647C 'normal':529C 'not':2588C 'nov':344C,662C,1684C,2131C,2311C,2547C 'numer':1486C,1528C,2204C 'nunc':1345C 'obrig':1535C,1991C,2378C 'obrigaca':1512C 'obrigatori':1983C 'observ':683C,2926C 'obter':2949C 'obtid':1600C 'obvi':1468C 'obviedad':1471C 'ocorr':1572C,2042C 'oferec':878C,1049C,1081C,1325C,1425C,1767C,1808C,1846C,1856C,1873C,1911C,1923C,1936C,1967C 'ola':200C 'olha':818C,928C,1135C,1643C,1646C,1842C 'olhand':280C,284C,288C,368C,644C,648C,715C 'olhar':769C 'olhe':2442C 'olho':2484C 'onde':357C,379C,523C,525C,1687C 'operaca':2894C,2907C,2940C,2966C 'operaco':2601C 'opta':2992C 'ora':704C,791C,2206C,2359C,2787C 'orden':2706C,2903C 'orga':1559C,2214C 'outr':927C,1580C,2141C,2439C 'pachec':2456C 'parametr':571C 'parec':1467C 'part':6A,17B 'participaco':899C 'pass':1919C,2495C 'passiv':2002C 'patrimoni':2675C 'ped':1626C 'peg':404C,431C 'pens':1403C 'perceb':958C,1171C,1207C,1504C,1894C 'perfeit':608C,758C 'perfil':3A,14B,84B,181B,624C,632C,641C,676C,712C,1027C,1039C,1044C,1092C,1180C,1183C,1252C,1293C,1396C,1412C,1451C,1457C,1544C,1608C,1660C,1671C,1713C,1774C,1900C,1930C,1952C,1975C,2304C,2416C,2420C,2536C,2559C,2604C,2853C,2984C 'period':1352C,1373C 'permit':1604C,1705C,1834C,1863C 'pert':389C 'pesso':1440C,1988C,2260C,2375C,2427C,2430C,2668C,2687C,2698C,2748C 'pld':2129C 'pod':190B,435C,438C,441C,960C,987C,1129C,1213C,1315C,1378C,1423C,1521C,1585C,1638C,1652C,1910C,1935C,1958C,2013C,2041C,2143C,2145C,2146C,2151C,2152C,2393C,2411C,2532C,2968C,3019C 'polit':2070C,2085C 'pont':1747C 'porqu':292C,417C,452C,959C,1067C,1163C,1429C,1573C,1662C,1782C,1789C,1831C,1857C,1962C,2007C,2400C,2494C,2628C,2761C,2797C 'poss':1048C,1066C,1080C,1741C,1807C,1854C 'possibil':1765C 'possibilit':1557C 'possu':659C 'potencial':2702C 'pox':1134C 'praz':130B,1296C,2371C 'precis':2740C,2792C,2838C,2884C 'prescrit':1575C 'prest':544C 'prestador':1096C,1115C 'prevalec':69B 'previdenc':498C 'previsa':1726C 'primeir':2909C 'problem':193B,2159C 'proced':1979C,1996C,2060C,2264C 'process':35B 'produt':101B,124B,178B,699C,788C,790C,810C,834C,841C,924C,943C,956C,965C,980C,992C,1001C,1017C,1062C,1072C,1083C,1101C,1120C,1133C,1197C,1217C,1237C,1246C,1256C,1300C,1309C,1409C,1419C,1443C,1464C,1555C,1587C,1640C,1654C,1709C,1745C,1779C,1812C,1839C,1848C,1869C,1875C,1912C,1937C,1961C,1969C,1973C,2077C,2094C,2556C,2563C,2597C,2867C,2995C 'professor':21B,114B,204C 'profissional':2823C,2836C,2846C 'profund':1224C 'projet':1338C,1343C 'promet':1341C,1346C 'promov':2380C 'propr':2219C 'propri':495C,1668C 'proteca':2101C 'proteg':141B,1821C,1829C 'proxim':255C,3022C 'public':2752C 'qualific':168B,2652C,2691C,2735C,2765C 'qualqu':2044C,2939C 'quant':103B,145B,1977C,2360C 'queir':1265C,1269C 'quer':424C,762C,845C,847C,873C,1033C,1107C,1110C,1138C,1145C,1578C,1614C,1616C,2020C,2693C,2972C,2976C 'r':2685C 'rap':230C 'rapid':290C 'rating':1123C 'realiz':2892C 'realizaca':2905C 'rebobin':614C 'recadastr':2541C 'recent':1677C 'recomend':1442C 'recomendaca':39B,735C,2075C,2896C 'recomendaco':2275C 'reconhec':2492C 'recurs':2184C 'recus':1635C 'regr':1978C,1994C,2058C,2263C 'regrament':1667C 'regul':156B,502C,595C,1503C,1519C,1560C 'regulator':137B 'relacion':2073C 'relat':1898C,2234C 'relatori':2233C,2248C,2297C 'rend':1057C,1199C 'rendiment':1337C 'replic':2341C 'resoluca':1484C,1526C,2196C,2202C,2287C 'respeit':242C,2277C 'responsavel':2118C,2137C,2167C,2188C,2194C,2802C 'restrico':95B,619C 'revisa':229C 'rio':2459C 'risc':106B,831C,941C,947C,999C,1077C,1192C,1235C,1244C,1421C,1750C,1776C,1914C,1939C,2986C 'robust':2298C 'rpps':505C 'sab':2873C 'sal':396C 'sao':692C,1990C,2377C,2676C 'segment':335C 'segund':50B 'seguranc':1841C 'semestr':2236C 'sempr':226C,513C 'send':402C 'ser':118B,413C,436C,439C,442C,556C,706C,725C,812C,961C,1195C,1214C,1223C,1424C,1474C,2144C,2147C,2153C,2166C,2177C,2394C,2919C,2944C 'servic':546C,1098C,1117C,1445C,1466C,2599C 'sid':1599C 'sim':1719C,1721C,1761C,2179C 'simples':333C 'sistem':2026C,2914C 'situaca':1581C 'situaco':1454C 'so':90B,300C,768C,775C,886C,939C,1136C,1507C,1650C,1740C,2979C 'sob':71B,420C,455C,477C,482C 'sobr':511C,2300C,2307C 'soment':716C,1972C 'sorr':399C 'subjacent':838C 'subprodut':951C 'substanc':2299C 'suficient':729C 'suitability':660C,668C,670C,765C,2122C,2139C,2190C,2269C,2310C,2620C,2744C,2795C,2841C,2887C,2931C 'sup':1932C 'superficial':1215C 'superior':2395C,2567C,2681C 'supervisa':1563C 'supervision':1523C 'ta':1678C,3011C 'tal':1883C,1884C,1885C,1886C,1887C,1888C,1889C,1890C,1891C,1892C,1893C 'tamb':97B,786C,808C,893C,902C,913C,1089C,1103C,1175C,1283C,1823C,1907C,2163C,2507C,2757C,2762C,2854C 'tant':142B 'tem':795C 'temp':376C,475C,480C,1565C,2497C 'ter':316C,560C,1178C,1598C,1942C,2087C,2089C,2252C,2273C,2314C,2316C,2412C,2999C 'tod':476C,481C,508C,684C,721C,949C,997C,1004C,1011C,1233C,1388C,1548C,1551C,1756C,1786C,1793C,1801C,2358C,2622C,2804C,3032C 'total':44B 'transform':988C 'traz':1316C,2099C 'tres':1358C 'tud':864C,869C,1007C,2053C,2962C 'ultim':637C,2223C 'util':2225C 'vai':1651C,1704C,1909C,1941C,2086C,2313C,2843C,2872C,2998C 'valor':2680C,2774C,2783C 'vam':299C,543C 'vao':2019C 've':520C,528C 'ved':1435C,1593C,2899C 'vedaco':1550C 'vellos':23B,206C 'vem':1819C,1827C 'vend':360C,1165C 'ver':1579C 'verific':805C,1248C,1288C,2031C 'verificaca':674C,2004C,2593C 'vez':2910C 'vid':10B,149B,2504C 'video-aul':9B 'visit':2014C,2040C 'voc':211C,249C,349C,400C,418C,453C,585C,599C,612C,936C,1225C,1242C,1281C,1384C,1495C,1510C,1537C,1583C,1620C,1636C,1649C,1822C,1830C,1850C,1877C,1906C,1927C,1940C,1957C,2015C,2033C,2050C,2068C,2103C,2312C,2367C,2410C,2551C,2575C,2587C,2738C,2790C,2842C,2882C,3017C 'volt':1944C 'vontad':780C 'vou':208C,877C 'vultos':2704C |
12 |
|||
118 |
INV005 |
aula14 |
Resumo Integrado |
Conclusão |
Quais são os dois tipos de riscos mencionados que podem ameaçar a sustentabilidade de uma empresa?
Risco de imagem e risco legal.
Risco financeiro e risco ambiental.
Risco operacional e risco estratégico.
Risco técnico e risco político.
05:13 |
0:05:13 |
Qual é a importância da Resolução 50 da CVM mencionada na aula?
Ela fornece diretrizes para a prevenção à lavagem de dinheiro no mercado de capitais.
Ela regula o mercado imobiliário.
Ela estabelece padrões de qualidade para serviços bancários.
Ela define normas de marketing para empresas financeiras.
08:21 |
0:08:21 |
A vídeo-aula do Professor Marco Velloso, com duração total de 12 minutos e 49 segundos, oferece um resumo integrado sobre Compliance e Ética. Durante a aula, o professor examina a relação entre ética e compliance, destacando que a ética é fundamental para estabelecer diretrizes morais enquanto o compliance reforça estas diretrizes com obrigações legais. Os riscos associados à violação dessas normas, como os riscos de imagem e legais, são enfatizados, destacando a importância de adotar boas práticas para proteger a reputação e a sustentabilidade da empresa.
Além disso, a aula aborda a importância da prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, destacando as responsabilidades dos gestores e profissionais em conformidade com normas do BACEN e da CVM. Relevância é dada à análise de perfil do investidor para assegurar que os produtos e serviços oferecidos sejam adequados, protegendo tanto o cliente quanto a empresa. A aula reafirma que uma cultura corporativa sólida, que prioriza ética e conformidade, é essencial para o sucesso sustentável a longo prazo. |
1
00:00:08,700 --> 00:00:10,000
Olá, eu sou
2
00:00:10,000 --> 00:00:13,666
professor Marco Velloso
e vou conversar com vocês agora,
3
00:00:14,133 --> 00:00:17,366
a nossa última aula de Compliance e Ética.
4
00:00:18,933 --> 00:00:20,633
Como nossa última aula
5
00:00:20,633 --> 00:00:24,566
é fundamental e de elementar importância
6
00:00:25,433 --> 00:00:28,433
que a gente tenha a oportunidade
7
00:00:28,433 --> 00:00:31,066
de, nesse momento, com calma,
8
00:00:31,066 --> 00:00:34,566
depois de já degustar
9
00:00:36,066 --> 00:00:39,000
e destrinchar os conceitos da ética
10
00:00:39,000 --> 00:00:42,000
e do compliance mais vastamente,
11
00:00:42,133 --> 00:00:44,833
para que a gente possa organizar
essas coisas na nossa mente,
12
00:00:44,833 --> 00:00:46,633
é importante que a gente faça
13
00:00:46,633 --> 00:00:49,800
um resumo integrado de tudo
o que a gente vem estudando aqui,
14
00:00:50,033 --> 00:00:53,033
até agora, levantando
15
00:00:53,700 --> 00:00:56,566
em realce aqueles tópicos mais importantes
16
00:00:56,566 --> 00:01:01,233
para que você possa concluir conosco
o seu curso de Compliance e Ética,
17
00:01:01,966 --> 00:01:04,966
levando para casa, na sua memória
18
00:01:04,966 --> 00:01:07,966
os conceitos mais importantes e lembrando
19
00:01:09,333 --> 00:01:13,033
desse que vos fala
todas as vezes que vocês lembrarem
20
00:01:13,033 --> 00:01:16,033
de ética e de Compliance
através do nosso curso aqui.
21
00:01:16,800 --> 00:01:19,000
Então vamos agora ao nosso resumo
22
00:01:19,000 --> 00:01:22,466
integrado
do nosso estudo de Ética e Compliance.
23
00:01:23,566 --> 00:01:26,566
Ora, a ética, meus amigos, conforme
já falamos,
24
00:01:26,833 --> 00:01:30,233
ela é a parte do estudo da filosofia
25
00:01:31,000 --> 00:01:35,966
que busca refletir de forma crítica
e racional sobre as regras morais,
26
00:01:36,533 --> 00:01:40,666
questionando-as e propondo
diretrizes universais para o bem comum.
27
00:01:41,400 --> 00:01:45,633
Isso quer dizer que a ética
ela é, na verdade,
28
00:01:46,266 --> 00:01:51,233
o conjunto de valores morais
de um grupamento de pessoas.
29
00:01:51,833 --> 00:01:55,766
A ética
é aquele conjunto de valores que nós,
30
00:01:55,766 --> 00:02:00,833
enquanto grupo, escolhemos
para viver e caminhar
31
00:02:01,433 --> 00:02:05,166
em direção à virtude,
em direção à virtude.
32
00:02:05,833 --> 00:02:07,533
É claro que essa ética,
33
00:02:07,533 --> 00:02:11,866
ela vai ser sempre muito particular,
de acordo com cada grupamento.
34
00:02:12,366 --> 00:02:17,400
Então, se na minha casa eu tenho alguns
valores éticos, junto com a minha esposa
35
00:02:17,400 --> 00:02:22,200
e com os meus filhos dentro da empresa,
os valores éticos a serem tratados
36
00:02:22,200 --> 00:02:25,566
serão outros
e um outro conjunto de valores éticos
37
00:02:25,966 --> 00:02:31,633
são ou outras formações intelectuais
ali que precisam ser respeitados.
38
00:02:31,900 --> 00:02:33,733
São outros objetivos.
39
00:02:33,733 --> 00:02:38,200
Então, a ética,
ela vem para trazer está melhor
40
00:02:38,200 --> 00:02:43,266
regra de convivência entre os diferentes
valores morais das pessoas,
41
00:02:43,633 --> 00:02:49,000
seja num ambiente caseiro,
seja numa organização, seja num estado.
42
00:02:49,700 --> 00:02:53,166
A ética reúne todos os valores morais
43
00:02:53,166 --> 00:02:56,166
do conjunto em direção a um bem comum,
44
00:02:56,333 --> 00:03:00,133
novamente em direção à virtude.
45
00:03:02,233 --> 00:03:05,233
E o não segmento de ética,
46
00:03:05,700 --> 00:03:09,333
o não seguimento de valores morais,
o não seguimento
47
00:03:10,433 --> 00:03:12,466
daquilo que é o correto
48
00:03:12,466 --> 00:03:15,600
dentro do conjunto de valores
que nós estipulamos enquanto certos
49
00:03:16,766 --> 00:03:19,766
dentro do nosso Código de Ética,
ele traz riscos,
50
00:03:20,100 --> 00:03:23,933
ele traz riscos. E os riscos,
51
00:03:24,333 --> 00:03:27,333
inferir a ética,
52
00:03:27,500 --> 00:03:30,000
são também riscos de compliance,
53
00:03:30,000 --> 00:03:34,133
porque o compliance está dentro da ética
e a ética dentro do companhias.
54
00:03:34,833 --> 00:03:39,833
Isso quer dizer que os riscos
de compliance são os mesmos da ética,
55
00:03:40,266 --> 00:03:44,633
porém agravados,
porque a ética, ela vai até um limiar.
56
00:03:44,633 --> 00:03:48,200
O compliance supera, o compliance
57
00:03:48,200 --> 00:03:51,433
ele tem obrigações
legais de escritas descritivas.
58
00:03:51,433 --> 00:03:55,333
Isso quer dizer que se eu viola uma regra
ética, eu tenho
59
00:03:56,066 --> 00:03:59,066
um determinado tipo de punição,
60
00:03:59,466 --> 00:04:02,466
de acordo com o meu código de ética tal,
vai dizer lá,
61
00:04:02,700 --> 00:04:07,533
Mas se eu vier uma regra de compliance,
eu tenho um regulador em cima de mim
62
00:04:09,466 --> 00:04:12,466
para me dizer o que é o correto
e para me sancionar.
63
00:04:12,466 --> 00:04:15,166
Então, violar compliance
64
00:04:15,166 --> 00:04:18,866
envolve riscos de imagem e riscos legais.
65
00:04:19,533 --> 00:04:22,533
O risco de imagem, novamente
aquele risco associado
66
00:04:22,800 --> 00:04:26,333
a como os outros me veem
enquanto prestador de serviço.
67
00:04:26,666 --> 00:04:31,566
Isso pode trazer sérios danos
à sustentabilidade
68
00:04:31,566 --> 00:04:33,266
da minha empresa no futuro.
69
00:04:33,266 --> 00:04:35,666
Enquanto o risco legal
70
00:04:35,666 --> 00:04:39,700
é um risco muito mais objetivo e
instrumentalizado.
71
00:04:40,200 --> 00:04:44,933
Isso quer dizer que se você incorre
em descumprimentos legais,
72
00:04:45,366 --> 00:04:48,366
você vai ter infrações objetivas
73
00:04:48,533 --> 00:04:51,533
que podem ser impostas a você.
74
00:04:52,733 --> 00:04:55,733
Tanto risco de imagem quanto risco legal,
75
00:04:55,800 --> 00:04:58,800
apesar de diferente,
eles são extremamente nocivos
76
00:04:58,800 --> 00:05:04,866
para a empresa e os dois podem liquidar
a sustentabilidade financeira
77
00:05:04,866 --> 00:05:08,566
da sua empresa, tanto no médio
quanto no longo prazo.
78
00:05:09,300 --> 00:05:12,733
Não ignore nem o risco legal,
nem o risco de imagem.
79
00:05:13,566 --> 00:05:17,033
Nesse sentido,
falamos também na importância de você ter
80
00:05:17,800 --> 00:05:20,800
uma política de prevenção
81
00:05:20,800 --> 00:05:25,766
à lavagem de dinheiro e financiamento
ao terrorismo muito bem implementada.
82
00:05:25,766 --> 00:05:29,733
É fundamental para proteger a integridade
do sistema financeiro
83
00:05:30,300 --> 00:05:35,533
e da segurança nacional, a preservar,
preservar a reputação das instituições
84
00:05:35,533 --> 00:05:39,700
financeiras,
a estabilidade econômica sem o PLD, FTP,
85
00:05:40,600 --> 00:05:43,233
sem a prevenção, a lavagem de dinheiro,
86
00:05:43,233 --> 00:05:47,800
a nossa indústria financeira
não teria credibilidade.
87
00:05:48,133 --> 00:05:55,300
A nossa indústria financeira seria uma área livre para os malfeitos e malfeitores.
88
00:05:56,566 --> 00:05:59,566
Porque, não se iludam, não se iludam,
89
00:06:00,000 --> 00:06:03,300
os financiadores de terrorismo,
os financiadores de armas.
90
00:06:05,633 --> 00:06:08,800
Aqueles que não seguem
91
00:06:09,466 --> 00:06:12,466
o ordenamento jurídico são criativos,
92
00:06:12,800 --> 00:06:17,500
têm poder econômico e podem, sim,
permear o nosso sistema financeiro.
93
00:06:17,866 --> 00:06:21,433
Por isso, a prevenção,
a lavagem de dinheiro é fundamental
94
00:06:21,933 --> 00:06:25,666
e enquanto regra de compliance,
ela vai ser sempre um balizador
95
00:06:25,666 --> 00:06:28,666
para você, gestor, um balizador para você.
96
00:06:29,000 --> 00:06:34,733
Se o seu PLD, FTP não estiver adequado,
você não faz um bom trabalho.
97
00:06:35,300 --> 00:06:37,866
O seu compliance tem que ter isso
98
00:06:37,866 --> 00:06:40,866
como pedra basilar.
99
00:06:41,100 --> 00:06:45,900
Até porque, vamos lembrar, que se você
é uma pessoa
100
00:06:45,900 --> 00:06:49,700
que trabalha com investimentos,
você é uma pessoa obrigada.
101
00:06:50,333 --> 00:06:55,133
De acordo com as normas do BACEN,
de acordo com as normas da CVM
102
00:06:55,466 --> 00:06:58,533
e como uma pessoa
obrigada a prestar informações,
103
00:06:59,100 --> 00:07:04,633
com uma pessoa obrigada
a ter comunicações periódicas com o Coaf,
104
00:07:05,566 --> 00:07:07,900
você tem responsabilidade
105
00:07:07,900 --> 00:07:10,500
e a responsabilidade desses profissionais,
106
00:07:10,500 --> 00:07:14,800
ela vai ser diferente de acordo
com o tipo de responsabilização aplicável.
107
00:07:15,200 --> 00:07:18,200
Veja bem, se você é um profissional,
108
00:07:18,433 --> 00:07:22,900
por exemplo, de contabilidade,
é uma responsabilidade diferente.
109
00:07:23,533 --> 00:07:26,100
Se você é um profissional
110
00:07:26,100 --> 00:07:28,800
que é autorizado pelo BACEN, pela CVM,
111
00:07:28,800 --> 00:07:31,800
você vai ter uma dupla responsabilidade.
112
00:07:32,333 --> 00:07:33,700
E é o seu caso,
113
00:07:33,700 --> 00:07:38,433
gestor, é você que eu estou falando aqui.
Então você vai ter
114
00:07:38,433 --> 00:07:43,800
sim que estar muito atento a 50, a 3978,
115
00:07:43,800 --> 00:07:47,600
e a resolução 30 também. Tá legal?
116
00:07:47,833 --> 00:07:48,533
Olha só.
117
00:07:50,066 --> 00:07:51,600
A resolução 50,
118
00:07:51,600 --> 00:07:56,400
ela é a norma mãe
para o mercado de capitais no que tange
119
00:07:56,966 --> 00:08:00,933
à prevenção e à lavagem de dinheiro
ou financiamento do terrorismo.
120
00:08:01,233 --> 00:08:06,333
Na Resolução 50 da CVM,
você vai encontrar todos os ditames legais
121
00:08:06,700 --> 00:08:09,700
para você ter exatamente uma norma,
122
00:08:10,066 --> 00:08:13,333
um conjunto de práticas adequadas
123
00:08:13,333 --> 00:08:16,733
para prevenção à lavagem de dinheiro
dentro de sua instituição.
124
00:08:17,166 --> 00:08:21,433
Lá na Resolução 50, ele vai te dar
os ditames e as práticas necessários
125
00:08:21,833 --> 00:08:25,400
e as responsabilizações,
eventualmente que você tenha.
126
00:08:26,466 --> 00:08:29,533
A circular BACEN,
ela faz a mesma coisa, só que
127
00:08:29,933 --> 00:08:32,100
porque é de responsabilidade do BACEN.
128
00:08:32,100 --> 00:08:34,666
Isso é, para aquelas instituições
129
00:08:34,666 --> 00:08:38,233
que são registradas no BACEN,
mas não são registradas na CVM,
130
00:08:38,533 --> 00:08:42,700
eles vão ter que seguir a 3978,
para aquelas que têm duplo registro,
131
00:08:42,933 --> 00:08:48,033
como é o seu caso,
gestor, você vai ter que seguir as duas.
132
00:08:48,733 --> 00:08:49,866
Sem sombra de dúvida.
133
00:08:51,966 --> 00:08:53,233
Falamos também da Resolução
134
00:08:53,233 --> 00:08:56,800
CFC, que faz a mesma coisa
para os profissionais de contabilidade.
135
00:08:57,200 --> 00:08:59,300
Dá inclusive,
136
00:08:59,300 --> 00:09:02,533
obrigações mais específicas
e mais restritas.
137
00:09:02,533 --> 00:09:07,966
Isso é, você ter dentro da sua instituição
um profissional de contabilidade,
138
00:09:08,400 --> 00:09:12,166
garante para você, pelo menos dentro da
sua área de prevenção, lavagem de dinheiro,
139
00:09:12,933 --> 00:09:17,066
uma camada adicional de proteção
140
00:09:17,633 --> 00:09:22,866
que particularmente é super apreciável
e muito bem-vinda
141
00:09:23,433 --> 00:09:25,833
para alguém que gere recursos de terceiro.
142
00:09:25,833 --> 00:09:30,233
Então não despreze a capacidade
desse profissional na sua equipe.
143
00:09:30,566 --> 00:09:33,600
Ainda que você tenha uma equipe
de auditoria contratado externa.
144
00:09:34,133 --> 00:09:37,633
Mas esse profissional na equipe
tem essa responsabilidade
145
00:09:37,933 --> 00:09:40,933
e vai trazer essa segurança
para sua empresa.
146
00:09:41,366 --> 00:09:43,700
A importância da ética
no atendimento ao cliente
147
00:09:43,700 --> 00:09:46,333
é uma parte fundamental
de tudo que a gente estudou aqui.
148
00:09:46,333 --> 00:09:50,800
Porque, ora, o cliente
é o objetivo do gestor de recursos.
149
00:09:51,133 --> 00:09:53,100
Ele gere para outra pessoa,
150
00:09:53,100 --> 00:09:56,066
ele não gere recursos próprios
de recursos de terceiros.
151
00:09:56,066 --> 00:09:59,700
Isso quer dizer que é o objetivo
do cliente que eu devo alcançar
152
00:09:59,966 --> 00:10:01,600
e para ele que eu trabalho.
153
00:10:01,600 --> 00:10:03,900
É a ética no atendimento a ele
154
00:10:03,900 --> 00:10:08,700
é um conjunto de condutas, práticas
e valores estabelecidos na sua empresa.
155
00:10:09,066 --> 00:10:12,566
Nesse contato com ele
e dentro de todo o ambiente interno.
156
00:10:13,033 --> 00:10:17,100
Todo ambiente da empresa
tem que estar permeado da necessidade
157
00:10:17,100 --> 00:10:22,200
do bom atendimento ao cliente, em especial
a sua área de vendas,
158
00:10:22,533 --> 00:10:27,000
que deve conhecer com muito,
com muita finesse,
159
00:10:27,666 --> 00:10:30,666
com muito detalhe todas as restrições
160
00:10:30,966 --> 00:10:33,766
ao investidor que nós já comentamos aqui.
161
00:10:33,766 --> 00:10:37,366
Por exemplo, a idade,
o horizonte de investimento,
162
00:10:37,366 --> 00:10:41,700
o conhecimento do produto e,
principalmente, fundamental,
163
00:10:42,066 --> 00:10:45,500
a tolerância ao risco desse investidor.
164
00:10:46,033 --> 00:10:51,233
Ora, para que você consiga fazer essa
análise adequada e perfeita
165
00:10:51,466 --> 00:10:54,666
e de acordo
agora com a Resolução 30 da CVM,
166
00:10:55,000 --> 00:10:58,133
é necessário que você
faça a análise de perfil do investidor.
167
00:10:58,700 --> 00:11:02,100
Essa análise é uma atividade necessária
a indicação adequada
168
00:11:02,100 --> 00:11:05,400
de produtos e serviços aos investidores
de modo a possibilitar
169
00:11:05,733 --> 00:11:08,433
que eles tenham uma interação positiva
e satisfatória.
170
00:11:08,433 --> 00:11:12,366
Esse investidor precisa de um produto
adequado ao seu perfil.
171
00:11:13,300 --> 00:11:16,200
Você precisa conhecer o seu investidor.
172
00:11:16,200 --> 00:11:18,633
Você precisa conhecer as características
dele.
173
00:11:18,633 --> 00:11:21,000
Você precisa ter um cadastro completo.
174
00:11:21,000 --> 00:11:24,133
Você precisa entender
para quem você coloca o produto,
175
00:11:24,700 --> 00:11:28,166
os objetivos dele,
tudo o que ele e tudo o que ele ganha,
176
00:11:28,766 --> 00:11:34,200
tudo o que ele aufere para você poder
fazer uma análise mais aprofundada.
177
00:11:35,300 --> 00:11:37,500
Ora, nós temos, por fim,
178
00:11:37,500 --> 00:11:41,833
que o compliance traz inúmeros benefícios
para sua empresa, como por exemplo,
179
00:11:42,466 --> 00:11:45,900
a adoção das boas práticas
não apenas protege a empresa
180
00:11:45,900 --> 00:11:49,466
contra riscos,
mas também melhora a reputação no mercado.
181
00:11:49,800 --> 00:11:54,966
Novamente, quando você tem boas práticas,
você atrai para a sua empresa
182
00:11:55,366 --> 00:11:58,666
todo o conjunto de investidores
que partilham
183
00:11:58,666 --> 00:12:02,266
desses valores éticos e morais
que você prega dentro da sua empresa.
184
00:12:02,566 --> 00:12:07,866
Então, você ter uma cultura de compliance,
você ter uma cultura ética
185
00:12:07,866 --> 00:12:12,000
dentro da sua empresa
e tratar a todos com ética
186
00:12:12,300 --> 00:12:16,766
e com moralidade vai trazer
ganhos financeiros para sua empresa.
187
00:12:17,100 --> 00:12:20,466
Vai fazer de você um gestor vencedor,
188
00:12:21,566 --> 00:12:22,900
vencedor.
189
00:12:22,900 --> 00:12:25,733
Porque o caminho da virtude,
190
00:12:25,733 --> 00:12:28,733
acreditem, é o caminho da vitória.
191
00:12:29,533 --> 00:12:33,666
Em resumo, meus amigos, as boas práticas
são fundamentais para a construção
192
00:12:33,666 --> 00:12:38,366
dessa cultura organizacional sólida,
que prioriza a ética e a conformidade,
193
00:12:38,633 --> 00:12:43,700
construindo a sustentabilidade
e o sucesso da sua empresa no longo prazo.
194
00:12:45,000 --> 00:12:48,133
Eu desejo para você
todo o sucesso do mundo na sua empreitada.
195
00:12:48,300 --> 00:12:49,200
Um forte abraço. |
Olá, eu sou professor Marco Velloso e vou conversar com vocês agora, a nossa última aula de Compliance e Ética. Como nossa última aula é fundamental e de elementar importância que a gente tenha a oportunidade de, nesse momento, com calma, depois de já degustar e destrinchar os conceitos da ética e do compliance mais vastamente, para que a gente possa organizar essas coisas na nossa mente, é importante que a gente faça um resumo integrado de tudo o que a gente vem estudando aqui, até agora, levantando em realce aqueles tópicos mais importantes para que você possa concluir conosco o seu curso de Compliance e Ética, levando para casa, na sua memória os conceitos mais importantes e lembrando desse que vos fala todas as vezes que vocês lembrarem de ética e de Compliance através do nosso curso aqui. Então vamos agora ao nosso resumo integrado do nosso estudo de Ética e Compliance. Ora, a ética, meus amigos, conforme já falamos, ela é a parte do estudo da filosofia que busca refletir de forma crítica e racional sobre as regras morais, questionando-as e propondo diretrizes universais para o bem comum. Isso quer dizer que a ética ela é, na verdade, o conjunto de valores morais de um grupamento de pessoas. A ética é aquele conjunto de valores que nós, enquanto grupo, escolhemos para viver e caminhar em direção à virtude, em direção à virtude. É claro que essa ética, ela vai ser sempre muito particular, de acordo com cada grupamento. Então, se na minha casa eu tenho alguns valores éticos, junto com a minha esposa e com os meus filhos dentro da empresa, os valores éticos a serem tratados serão outros e um outro conjunto de valores éticos são ou outras formações intelectuais ali que precisam ser respeitados. São outros objetivos. Então, a ética, ela vem para trazer está melhor regra de convivência entre os diferentes valores morais das pessoas, seja num ambiente caseiro, seja numa organização, seja num estado. A ética reúne todos os valores morais do conjunto em direção a um bem comum, novamente em direção à virtude. E o não segmento de ética, o não seguimento de valores morais, o não seguimento daquilo que é o correto dentro do conjunto de valores que nós estipulamos enquanto certos dentro do nosso Código de Ética, ele traz riscos, ele traz riscos. E os riscos, inferir a ética, são também riscos de compliance, porque o compliance está dentro da ética e a ética dentro do companhias. Isso quer dizer que os riscos de compliance são os mesmos da ética, porém agravados, porque a ética, ela vai até um limiar. O compliance supera, o compliance ele tem obrigações legais de escritas descritivas. Isso quer dizer que se eu viola uma regra ética, eu tenho um determinado tipo de punição, de acordo com o meu código de ética tal, vai dizer lá, Mas se eu vier uma regra de compliance, eu tenho um regulador em cima de mim para me dizer o que é o correto e para me sancionar. Então, violar compliance envolve riscos de imagem e riscos legais. O risco de imagem, novamente aquele risco associado a como os outros me veem enquanto prestador de serviço. Isso pode trazer sérios danos à sustentabilidade da minha empresa no futuro. Enquanto o risco legal é um risco muito mais objetivo e instrumentalizado. Isso quer dizer que se você incorre em descumprimentos legais, você vai ter infrações objetivas que podem ser impostas a você. Tanto risco de imagem quanto risco legal, apesar de diferente, eles são extremamente nocivos para a empresa e os dois podem liquidar a sustentabilidade financeira da sua empresa, tanto no médio quanto no longo prazo. Não ignore nem o risco legal, nem o risco de imagem. Nesse sentido, falamos também na importância de você ter uma política de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo muito bem implementada. É fundamental para proteger a integridade do sistema financeiro e da segurança nacional, a preservar, preservar a reputação das instituições financeiras, a estabilidade econômica sem o PLD, FTP, sem a prevenção, a lavagem de dinheiro, a nossa indústria financeira não teria credibilidade. A nossa indústria financeira seria uma área livre para os malfeitos e malfeitores. Porque, não se iludam, não se iludam, os financiadores de terrorismo, os financiadores de armas. Aqueles que não seguem o ordenamento jurídico são criativos, têm poder econômico e podem, sim, permear o nosso sistema financeiro. Por isso, a prevenção, a lavagem de dinheiro é fundamental e enquanto regra de compliance, ela vai ser sempre um balizador para você, gestor, um balizador para você. Se o seu PLD, FTP não estiver adequado, você não faz um bom trabalho. O seu compliance tem que ter isso como pedra basilar. Até porque, vamos lembrar, que se você é uma pessoa que trabalha com investimentos, você é uma pessoa obrigada. De acordo com as normas do BACEN, de acordo com as normas da CVM e como uma pessoa obrigada a prestar informações, com uma pessoa obrigada a ter comunicações periódicas com o Coaf, você tem responsabilidade e a responsabilidade desses profissionais, ela vai ser diferente de acordo com o tipo de responsabilização aplicável. Veja bem, se você é um profissional, por exemplo, de contabilidade, é uma responsabilidade diferente. Se você é um profissional que é autorizado pelo BACEN, pela CVM, você vai ter uma dupla responsabilidade. E é o seu caso, gestor, é você que eu estou falando aqui. Então você vai ter sim que estar muito atento a 50, a 3978, e a resolução 30 também. Tá legal? Olha só. A resolução 50, ela é a norma mãe para o mercado de capitais no que tange à prevenção e à lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo. Na Resolução 50 da CVM, você vai encontrar todos os ditames legais para você ter exatamente uma norma, um conjunto de práticas adequadas para prevenção à lavagem de dinheiro dentro de sua instituição. Lá na Resolução 50, ele vai te dar os ditames e as práticas necessários e as responsabilizações, eventualmente que você tenha. A circular BACEN, ela faz a mesma coisa, só que porque é de responsabilidade do BACEN. Isso é, para aquelas instituições que são registradas no BACEN, mas não são registradas na CVM, eles vão ter que seguir a 3978, para aquelas que têm duplo registro, como é o seu caso, gestor, você vai ter que seguir as duas. Sem sombra de dúvida. Falamos também da Resolução CFC, que faz a mesma coisa para os profissionais de contabilidade. Dá inclusive, obrigações mais específicas e mais restritas. Isso é, você ter dentro da sua instituição um profissional de contabilidade, garante para você, pelo menos dentro da sua área de prevenção, lavagem de dinheiro, uma camada adicional de proteção que particularmente é super apreciável e muito bem-vinda para alguém que gere recursos de terceiro. Então não despreze a capacidade desse profissional na sua equipe. Ainda que você tenha uma equipe de auditoria contratado externa. Mas esse profissional na equipe tem essa responsabilidade e vai trazer essa segurança para sua empresa. A importância da ética no atendimento ao cliente é uma parte fundamental de tudo que a gente estudou aqui. Porque, ora, o cliente é o objetivo do gestor de recursos. Ele gere para outra pessoa, ele não gere recursos próprios de recursos de terceiros. Isso quer dizer que é o objetivo do cliente que eu devo alcançar e para ele que eu trabalho. É a ética no atendimento a ele é um conjunto de condutas, práticas e valores estabelecidos na sua empresa. Nesse contato com ele e dentro de todo o ambiente interno. Todo ambiente da empresa tem que estar permeado da necessidade do bom atendimento ao cliente, em especial a sua área de vendas, que deve conhecer com muito, com muita finesse, com muito detalhe todas as restrições ao investidor que nós já comentamos aqui. Por exemplo, a idade, o horizonte de investimento, o conhecimento do produto e, principalmente, fundamental, a tolerância ao risco desse investidor. Ora, para que você consiga fazer essa análise adequada e perfeita e de acordo agora com a Resolução 30 da CVM, é necessário que você faça a análise de perfil do investidor. Essa análise é uma atividade necessária a indicação adequada de produtos e serviços aos investidores de modo a possibilitar que eles tenham uma interação positiva e satisfatória. Esse investidor precisa de um produto adequado ao seu perfil. Você precisa conhecer o seu investidor. Você precisa conhecer as características dele. Você precisa ter um cadastro completo. Você precisa entender para quem você coloca o produto, os objetivos dele, tudo o que ele e tudo o que ele ganha, tudo o que ele aufere para você poder fazer uma análise mais aprofundada. Ora, nós temos, por fim, que o compliance traz inúmeros benefícios para sua empresa, como por exemplo, a adoção das boas práticas não apenas protege a empresa contra riscos, mas também melhora a reputação no mercado. Novamente, quando você tem boas práticas, você atrai para a sua empresa todo o conjunto de investidores que partilham desses valores éticos e morais que você prega dentro da sua empresa. Então, você ter uma cultura de compliance, você ter uma cultura ética dentro da sua empresa e tratar a todos com ética e com moralidade vai trazer ganhos financeiros para sua empresa. Vai fazer de você um gestor vencedor, vencedor. Porque o caminho da virtude, acreditem, é o caminho da vitória. Em resumo, meus amigos, as boas práticas são fundamentais para a construção dessa cultura organizacional sólida, que prioriza a ética e a conformidade, construindo a sustentabilidade e o sucesso da sua empresa no longo prazo. Eu desejo para você todo o sucesso do mundo na sua empreitada. Um forte abraço. |
Sept. 23, 2025, 6:30 p.m. |
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m. |
'12':15B '30':1102C,1533C '3978':1098C,1227C '49':18B '50':1096C,1110C,1137C,1171C 'abord':95B 'abrac':1804C 'acord':421C,644C,988C,995C,1033C,1528C 'acredit':1749C 'adequ':143B,951C,1157C,1523C,1555C,1580C 'adicional':1302C 'adoca':1655C 'adot':79B 'agor':184C,259C,314C,1529C 'agrav':605C 'aind':1332C 'alcanc':1414C 'alem':91B 'algu':1316C 'alguns':432C 'ali':468C 'ambient':497C,1449C,1452C 'amig':330C,1758C 'analis':129B,1522C,1542C,1548C,1634C 'apen':1660C 'apes':763C 'aplicavel':1039C 'apreciavel':1309C 'aprofund':1636C 'aqu':257C,311C,1085C,1376C,1493C 'are':874C,1294C,1470C 'armas':895C 'assegur':135B 'assoc':61B,700C 'ate':258C,611C,968C 'atend':1363C,1425C,1463C 'atent':1094C 'ativ':1551C 'atra':1680C 'atrav':307C 'auditor':1339C 'aufer':1628C 'aul':6B,30B,94B,152B,188C,196C 'autoriz':1062C 'bacen':121B,993C,1064C,1191C,1204C,1214C 'baliz':936C,941C 'basil':967C 'bem':363C,518C,824C,1041C,1313C 'bem-vind':1312C 'benefici':1647C 'boas':80B,1657C,1677C,1760C 'bom':956C,1462C 'busc':343C 'cad':423C 'cadastr':1600C 'calm':213C 'cam':1301C 'caminh':400C,1746C,1752C 'capac':1326C 'capit':1120C 'caracterist':1594C 'cas':282C,429C,1077C,1238C 'caseir':498C 'cert':554C 'cfc':1255C 'cim':668C 'circul':1190C 'clar':410C 'client':147B,1365C,1380C,1410C,1465C 'coaf':1019C 'codig':558C,648C 'cois':236C,1196C,1260C 'coloc':1608C 'coment':1492C 'companh':590C 'complet':1601C 'complianc':25B,39B,52B,190C,226C,277C,306C,325C,577C,580C,598C,615C,618C,662C,685C,930C,960C,1644C,1710C 'comum':364C,519C 'comunicaco':1015C 'conceit':221C,287C 'conclu':271C 'condut':1432C 'conform':117B,163B,331C,1777C 'conhec':1475C,1503C,1586C,1592C 'conjunt':376C,389C,459C,513C,547C,1154C,1430C,1687C 'conosc':272C 'consig':1519C 'constru':1778C 'construca':1766C 'contabil':1050C,1265C,1285C 'contat':1441C 'contr':1664C 'contrat':1340C 'convers':181C 'convivenc':487C 'corpor':157B 'corret':544C,678C 'credibil':867C 'criativ':904C 'critic':347C 'cultur':156B,1708C,1714C,1768C 'curs':275C,310C 'cvm':124B,1000C,1066C,1139C,1220C,1535C 'dad':127B 'dan':715C 'daquil':540C 'dar':1175C 'degust':217C 'dentr':445C,545C,555C,582C,588C,1164C,1278C,1291C,1445C,1700C,1716C 'descrit':625C 'descumpr':743C 'desej':1791C 'desprez':1324C 'dess':64B,292C,1026C,1327C,1513C,1692C,1767C 'destac':40B,75B,109B 'destrinch':219C 'detalh':1483C 'determin':639C 'dev':1413C,1474C 'diferent':490C,765C,1031C,1054C 'dinheir':103B,818C,860C,923C,1130C,1163C,1299C 'direca':402C,406C,515C,522C 'diretriz':48B,55B,359C 'diss':92B 'ditam':1145C,1177C 'diz':367C,593C,628C,653C,673C,737C,1404C 'dois':775C 'duas':1246C 'dupl':1071C,1232C 'duraca':12B 'durant':28B 'duv':1250C 'econom':849C,907C 'element':201C 'empreit':1801C 'empres':90B,150B,447C,720C,772C,783C,1357C,1439C,1454C,1650C,1663C,1684C,1703C,1719C,1735C,1786C 'encontr':1142C 'enfatiz':74B 'enquant':50B,394C,553C,707C,723C,927C 'enta':312C,425C,476C,683C,1086C,1322C,1704C 'entend':1604C 'envolv':686C 'equip':1331C,1337C,1346C 'escolh':396C 'escrit':624C 'especial':1467C 'especif':1270C 'espos':439C 'essencial':165B 'estabelec':47B,1436C 'estabil':848C 'estad':504C 'estar':1092C,1457C 'estipul':552C 'estud':256C,321C,339C,1375C 'etic':27B,37B,43B,161B,192C,223C,279C,303C,323C,328C,370C,386C,413C,434C,450C,462C,478C,506C,530C,560C,572C,584C,587C,603C,608C,635C,650C,1361C,1423C,1694C,1715C,1725C,1774C 'eventual':1185C 'examin':33B 'exat':1150C 'exempl':1048C,1495C,1653C 'extern':1341C 'extrem':768C 'fac':245C,1540C 'fal':295C,333C,804C,1084C,1251C 'faz':954C,1193C,1257C,1520C,1632C,1737C 'filh':444C 'filosof':341C 'fim':1641C 'fin':1480C 'financ':106B,820C,889C,893C,1132C 'financeir':780C,834C,846C,864C,871C,915C,1732C 'form':346C 'formaco':466C 'fort':1803C 'ftp':853C,948C 'fundament':1763C 'fundamental':45B,198C,827C,925C,1369C,1508C 'futur':722C 'ganh':1623C,1731C 'garant':1286C 'gent':205C,232C,244C,254C,1374C 'ger':1318C,1389C,1395C 'gestor':113B,939C,1078C,1239C,1385C,1741C 'grup':395C 'grupament':382C,424C 'horizont':1499C 'idad':1497C 'ignor':792C 'ilud':884C,887C 'imag':70B,689C,696C,759C,801C 'implement':825C 'import':241C,266C,289C 'importanc':77B,97B,202C,807C,1359C 'impost':753C 'inclusiv':1267C 'incorr':741C 'indicaca':1554C 'industr':863C,870C 'infer':570C 'informaco':1008C 'infraco':748C 'instituica':1167C,1281C 'instituico':845C,1209C 'instrumentaliz':734C 'integr':2A,23B,248C,318C,831C 'intelectu':467C 'interaca':1570C 'intern':1450C 'inumer':1646C 'invest':981C,1501C 'investidor':133B,1488C,1514C,1546C,1561C,1575C,1589C,1689C 'ja':216C,332C,1491C 'junt':435C 'jurid':902C 'la':654C,1168C 'lavag':101B,816C,858C,921C,1128C,1161C,1297C 'leg':58B,72B,622C,692C,744C,1146C 'legal':726C,762C,796C,1105C 'lembr':291C,301C,971C 'lev':280C 'levant':260C 'limi':613C 'liquid':777C 'livr':875C 'long':171B,789C,1788C 'mae':1115C 'malfeit':878C 'malfeitor':880C 'marc':9B,177C 'medi':786C 'melhor':484C,1668C 'memor':285C 'men':1290C 'ment':239C 'merc':1118C,1672C 'mesm':601C,1195C,1259C 'mim':670C 'minut':16B 'mod':1563C 'moment':211C 'mor':49B,353C,379C,492C,511C,536C,1696C 'moral':1728C 'muit':1479C 'mund':1798C 'nacional':838C 'nao':527C,532C,538C,791C,865C,882C,885C,898C,949C,953C,1216C,1323C,1394C,1659C 'necess':1460C,1552C 'necessari':1181C,1537C 'ness':210C,802C,1440C 'nociv':769C 'norm':65B,119B,991C,998C,1114C,1152C 'nov':520C,697C,1673C 'objet':475C,732C,749C,1383C,1408C,1612C 'obrig':986C,1005C,1012C 'obrigaco':57B,621C,1268C 'oferec':20B,141B 'ola':173C 'olha':1106C 'oportun':208C 'ora':326C,1378C,1515C,1637C 'orden':901C 'organiz':234C 'organizaca':501C 'organizacional':1769C 'outr':455C,458C,465C,474C,704C,1391C 'part':337C,1368C 'particul':419C 'particular':1306C 'partilh':1691C 'pedr':966C 'perfeit':1525C 'perfil':131B,1544C,1583C 'period':1016C 'perm':911C,1458C 'pesso':384C,494C,977C,985C,1004C,1011C,1392C 'pld':852C,947C 'pod':712C,751C,776C,906C,909C,1631C 'polit':812C 'por':604C 'porqu':578C,606C,881C,969C,1199C,1377C,1744C 'posit':1571C 'poss':233C,270C 'possibilit':1565C 'pratic':81B,1156C,1180C,1433C,1658C,1678C,1761C 'praz':172B,790C,1789C 'precis':470C,1576C,1585C,1591C,1597C,1603C 'preg':1699C 'preserv':840C,841C 'prest':1007C 'prestador':708C 'prevenca':99B,814C,856C,919C,1125C,1159C,1296C 'principal':1507C 'prioriz':160B,1772C 'produt':138B,1505C,1557C,1579C,1610C 'professor':8B,32B,176C 'profission':115B,1027C,1263C 'profissional':1046C,1059C,1283C,1328C,1344C 'propond':358C 'propri':1397C 'proteca':1304C 'proteg':83B,144B,829C,1661C 'punica':642C 'quant':148B,760C,787C 'quer':366C,592C,627C,736C,1403C 'question':355C 'questionando-':354C 'racional':349C 'reafirm':153B 'realc':262C 'recurs':1319C,1387C,1396C,1399C 'reflet':344C 'reforc':53B 'registr':1212C,1218C,1233C 'regr':352C,485C,634C,660C,928C 'regul':666C 'relaca':35B 'relevanc':125B 'reputaca':85B,843C,1670C 'resoluca':1101C,1109C,1136C,1170C,1254C,1532C 'respeit':472C 'respons':111B,1022C,1025C,1053C,1072C,1202C,1349C 'responsabilizaca':1038C 'responsabilizaco':1184C 'restrico':1486C 'restrit':1273C 'resum':1A,22B,247C,317C,1756C 'reun':507C 'risc':60B,68B,563C,566C,569C,575C,596C,687C,691C,694C,699C,725C,729C,757C,761C,795C,799C,1512C,1665C 'sancion':682C 'sao':73B,463C,473C,573C,599C,767C,903C,1211C,1217C,1762C 'satisfator':1573C 'segment':528C 'segu':899C,1225C,1244C 'seguiment':533C,539C 'segund':19B 'seguranc':837C,1354C 'sempr':417C,934C 'sent':803C 'ser':416C,452C,471C,752C,933C,1030C 'sera':454C 'seri':714C 'servic':140B,710C,1559C 'sim':910C,1090C 'sistem':833C,914C 'so':1107C,1197C 'sobr':24B,350C 'sol':158B,1770C 'sombr':1248C 'sucess':168B,1783C,1796C 'sup':616C,1308C 'sustent':88B,717C,779C,1780C 'sustentavel':169B 'ta':1104C 'tal':651C 'tamb':574C,805C,1103C,1252C,1667C 'tang':1123C 'tant':145B,756C,784C 'ter':747C,810C,963C,1014C,1069C,1089C,1149C,1223C,1242C,1277C,1598C,1706C,1712C 'terceir':1321C,1401C 'terror':108B,822C,891C,1134C 'tip':640C,1036C 'tod':296C,508C,1143C,1447C,1451C,1484C,1685C,1723C,1794C 'toleranc':1510C 'topic':264C 'total':13B 'trabalh':957C,979C,1420C 'trat':453C,1721C 'traz':482C,562C,565C,713C,1352C,1645C,1730C 'tud':250C,1371C,1614C,1619C,1624C 'ultim':187C,195C 'univers':360C 'vai':415C,610C,652C,746C,932C,1029C,1068C,1088C,1141C,1173C,1241C,1351C,1729C,1736C 'valor':378C,391C,433C,449C,461C,491C,510C,535C,549C,1435C,1693C 'vam':313C,970C 'vao':1222C 'vast':228C 'veem':706C 'vej':1040C 'vellos':10B,178C 'vem':255C,480C 'vencedor':1742C,1743C 'vend':1472C 'verdad':374C 'vez':298C 'vid':5B 'video-aul':4B 'vier':658C 'vind':1314C 'viol':632C,684C 'violaca':63B 'virtud':404C,408C,524C,1748C 'vitor':1754C 'viv':398C 'voc':183C,269C,300C,740C,745C,755C,809C,938C,943C,952C,974C,982C,1020C,1043C,1056C,1067C,1080C,1087C,1140C,1148C,1187C,1240C,1276C,1288C,1334C,1518C,1539C,1584C,1590C,1596C,1602C,1607C,1630C,1675C,1679C,1698C,1705C,1711C,1739C,1793C 'vou':180C |
14 |
|||
139 |
INV010 |
aula 15 |
Renda Variável parte II |
Renda Variável |
O que são BDRs e qual é uma das suas principais funções?
BDR é a abreviação de Brazilian Depositary Receipts, que permite a investidores brasileiros adquirirem ações estrangeiras na B3.
BDR representa títulos da dívida externa adquiridos no Brasil.
BDR são basicamente fundos de investimento nacionais.
BDR é a compra direta de ações americanas por brasileiros.
01:40 |
0:01:40 |
Qual a diferença entre BDR patrocinado e não patrocinado?
BDR patrocinado é uma iniciativa da própria empresa emissora, enquanto o não patrocinado é lançado por instituições financeiras sem envolvimento da empresa.
BDR patrocinado é mais barato que o não patrocinado.
BDR patrocinado requer autorização governamental, o não patrocinado não.
BDR não patrocinado é exclusivo para o mercado europeu.
07:10 |
0:07:10 |
A vídeo-aula 'Renda Variável parte II', ministrada pelo professor Marco Velloso, tem duração de 13 minutos e 6 segundos e aprofunda o estudo sobre os instrumentos de renda variável, com enfoque nos BDRs (Brazilian Depositary Receipts). São explicados em detalhes o que são os BDRs, como funcionam e a possibilidade que oferecem de investidores brasileiros acessarem ações de empresas estrangeiras na B3, sem a necessidade de abrir contas no exterior. Exemplos de empresas, como a Apple e a XP Inc, são usados para ilustrar como os BDRs operam, ressaltando as diferenças entre tipos de BDRs, patrocinados e não patrocinados, bem como suas classificações de nível.
O professor também discorre sobre a importância de os BDRs serem refletidos no mercado nacional por meio de certificados de depósito e explica como diferentes tipos de BDRs podem ser lastreados não somente em ações, mas também em títulos de dívida pública estrangeira e ETFs. Ele aborda as regulamentações vigentes, incluindo a Resolução 182 da CVM, que governa o uso dos BDRs no Brasil, explicando as exigências regulatórias para diferentes níveis de BDRs, garantindo um entendimento completo sobre como eles são estruturados e utilizados no mercado financeiro brasileiro. |
1
00:00:09,500 --> 00:00:10,200
Olá, eu sou o
2
00:00:10,200 --> 00:00:11,166
professor Marco Velloso
3
00:00:11,166 --> 00:00:12,233
e vamos continuar aqui
4
00:00:12,233 --> 00:00:12,900
o nosso estudo
5
00:00:12,900 --> 00:00:14,066
dos instrumentos de renda
6
00:00:14,066 --> 00:00:14,833
fixa, renda
7
00:00:14,833 --> 00:00:17,066
variável e derivativos.
8
00:00:17,066 --> 00:00:18,833
Iniciamos na nossa última aula
9
00:00:18,833 --> 00:00:19,266
o estudo
10
00:00:19,266 --> 00:00:20,133
dos instrumentos
11
00:00:20,133 --> 00:00:23,333
de renda variável e falamos então
12
00:00:23,600 --> 00:00:25,200
sobre os tipos de ações
13
00:00:25,200 --> 00:00:27,166
que nós temos aqui no Brasil.
14
00:00:27,166 --> 00:00:28,200
Continuando então,
15
00:00:28,200 --> 00:00:31,066
falando ainda sobre ações,
16
00:00:31,066 --> 00:00:32,300
quando fizemos o nosso estudo,
17
00:00:32,300 --> 00:00:33,433
na última aula,
18
00:00:33,433 --> 00:00:35,433
eu mencionei para vocês
19
00:00:35,433 --> 00:00:39,300
um tipo de ação que se chama BDR.
20
00:00:39,633 --> 00:00:42,633
Então, o que seriam os BDR?
21
00:00:42,700 --> 00:00:43,800
Os BDR
22
00:00:43,800 --> 00:00:46,000
são a abreviatura de Brazilian
23
00:00:46,000 --> 00:00:48,633
Depositary Receipts.
24
00:00:48,633 --> 00:00:49,466
Os BDR,
25
00:00:49,466 --> 00:00:52,033
que são na sua tradução
26
00:00:52,033 --> 00:00:53,266
para o português
27
00:00:53,266 --> 00:00:55,200
Certificados de depósito
28
00:00:55,200 --> 00:00:56,900
brasileiros são, na verdade,
29
00:00:56,900 --> 00:00:58,233
instrumentos financeiros
30
00:00:58,233 --> 00:00:58,800
que permitem
31
00:00:58,800 --> 00:01:00,866
que os investidores brasileiros
32
00:01:00,866 --> 00:01:02,066
adquiram ações
33
00:01:02,066 --> 00:01:05,133
de empresas estrangeiras na B3.
34
00:01:05,800 --> 00:01:07,200
A bolsa de Valores do Brasil,
35
00:01:07,200 --> 00:01:08,000
sem precisar
36
00:01:08,000 --> 00:01:10,066
abrir uma conta no exterior.
37
00:01:10,066 --> 00:01:11,333
O que quer dizer isso?
38
00:01:11,333 --> 00:01:13,400
Quer dizer que aqui no Brasil
39
00:01:13,400 --> 00:01:14,766
eu posso, por exemplo,
40
00:01:14,766 --> 00:01:16,866
comprar ações da Apple.
41
00:01:16,866 --> 00:01:18,033
Posso comprar ações da Apple
42
00:01:18,033 --> 00:01:18,833
no Brasil?
43
00:01:18,833 --> 00:01:20,033
Claro que eu posso.
44
00:01:20,033 --> 00:01:20,800
Como?
45
00:01:20,800 --> 00:01:23,633
Através de um BDR.
46
00:01:23,633 --> 00:01:25,033
Como funciona isso?
47
00:01:25,033 --> 00:01:26,366
Cada BDR,
48
00:01:26,366 --> 00:01:28,900
ele é respaldado por ações reais
49
00:01:28,900 --> 00:01:30,466
daquela empresa
50
00:01:30,466 --> 00:01:32,133
que ficam guardadas,
51
00:01:32,133 --> 00:01:33,733
custodiados
52
00:01:33,733 --> 00:01:36,200
por um custodiante no exterior,
53
00:01:36,200 --> 00:01:36,833
que tem uma
54
00:01:36,833 --> 00:01:39,166
contraparte no Brasil,
55
00:01:39,166 --> 00:01:40,666
aonde no exterior
56
00:01:40,666 --> 00:01:42,166
as ações da empresa
57
00:01:42,166 --> 00:01:44,066
são custodiados
58
00:01:44,066 --> 00:01:45,066
e no Brasil
59
00:01:45,066 --> 00:01:45,866
esta conta
60
00:01:45,866 --> 00:01:46,300
parte
61
00:01:46,300 --> 00:01:47,966
emite os certificados
62
00:01:47,966 --> 00:01:49,266
de depósito,
63
00:01:49,266 --> 00:01:50,766
refletindo o exato
64
00:01:50,766 --> 00:01:52,500
montante das ações
65
00:01:52,500 --> 00:01:54,300
que lá fora estão custodiados
66
00:01:54,300 --> 00:01:56,100
e todas as características dela.
67
00:01:56,100 --> 00:01:57,600
Esse certificado de depósito
68
00:01:57,600 --> 00:01:58,866
representa as ações
69
00:01:58,866 --> 00:02:01,733
custodiados lá. Tá legal.
70
00:02:01,733 --> 00:02:02,333
Então
71
00:02:02,333 --> 00:02:03,800
são ações emitidas
72
00:02:03,800 --> 00:02:06,033
em outra jurisdição
73
00:02:06,033 --> 00:02:09,800
negociadas no mercado brasileiro.
74
00:02:09,800 --> 00:02:12,600
Por isso, BDR
75
00:02:13,533 --> 00:02:15,300
BDR. As
76
00:02:15,300 --> 00:02:17,600
ações emitidas
77
00:02:17,600 --> 00:02:19,366
em outra jurisdição
78
00:02:19,366 --> 00:02:22,366
e negociadas no Brasil.
79
00:02:23,400 --> 00:02:23,900
Professor,
80
00:02:23,900 --> 00:02:24,800
isso quer dizer
81
00:02:24,800 --> 00:02:27,033
que são necessariamente
82
00:02:27,033 --> 00:02:29,466
ações estrangeiras
83
00:02:29,466 --> 00:02:32,466
de empresas estrangeiras?
84
00:02:33,033 --> 00:02:34,166
Não.
85
00:02:34,166 --> 00:02:35,766
Olha que interessante, não.
86
00:02:35,766 --> 00:02:37,300
Não, não são necessariamente
87
00:02:37,300 --> 00:02:38,800
ações de empresas estrangeiras.
88
00:02:38,800 --> 00:02:40,433
Repara na definição
89
00:02:40,433 --> 00:02:44,000
elas são ações que são emitidas
90
00:02:44,000 --> 00:02:46,366
no exterior,
91
00:02:46,366 --> 00:02:49,366
custodiados no exterior
92
00:02:49,766 --> 00:02:51,666
e refletidas no Brasil
93
00:02:51,666 --> 00:02:53,900
pelos certificados de depósito.
94
00:02:53,900 --> 00:02:54,900
Então, a condição
95
00:02:54,900 --> 00:02:56,100
é que essas ações
96
00:02:56,100 --> 00:02:57,233
sejam emitidas
97
00:02:57,233 --> 00:02:59,633
em outra jurisdição.
98
00:02:59,633 --> 00:03:00,233
Não quer dizer
99
00:03:00,233 --> 00:03:01,766
que essas ações tenham que ser
100
00:03:01,766 --> 00:03:03,633
de uma empresa sediada
101
00:03:03,633 --> 00:03:05,166
na outra jurisdição.
102
00:03:05,166 --> 00:03:06,900
Você quer ver um exemplo?
103
00:03:06,900 --> 00:03:08,600
Se você quiser hoje
104
00:03:08,600 --> 00:03:12,766
comprar ações da XP INK, a XP,
105
00:03:13,033 --> 00:03:14,300
essa que a gente conhece,
106
00:03:14,300 --> 00:03:16,433
que tem um quizilhão
107
00:03:16,433 --> 00:03:17,433
de assessor de investimento,
108
00:03:17,433 --> 00:03:19,233
é só jeito de falar, tá pessoal,
109
00:03:19,233 --> 00:03:20,233
eles tem muitos,
110
00:03:20,233 --> 00:03:21,566
mas o tal de assessores
111
00:03:21,566 --> 00:03:22,500
hoje em dia no nosso mercado
112
00:03:22,500 --> 00:03:24,166
é pouco superior a 20 mil.
113
00:03:24,166 --> 00:03:25,100
Então eles tem muito
114
00:03:25,100 --> 00:03:26,333
desses assessores.
115
00:03:26,333 --> 00:03:27,466
Eles são uma empresa hoje
116
00:03:27,466 --> 00:03:30,466
muito grande, já são um banco.
117
00:03:30,466 --> 00:03:32,000
A XP é muito conhecida,
118
00:03:32,000 --> 00:03:33,800
ela é brasileira,
119
00:03:33,800 --> 00:03:36,533
100% brasileira, todos conhecem
120
00:03:36,533 --> 00:03:37,600
o fundador da XP,
121
00:03:37,600 --> 00:03:39,200
Guilherme Benchimol,
122
00:03:39,200 --> 00:03:40,566
todos sabem quem é.
123
00:03:40,566 --> 00:03:41,133
É uma figura
124
00:03:41,133 --> 00:03:44,400
pública, empresa 100% nacional.
125
00:03:44,966 --> 00:03:46,433
Não abriu capital no Brasil.
126
00:03:47,400 --> 00:03:49,900
Escolheu por uma opção de
127
00:03:49,900 --> 00:03:50,900
negócios
128
00:03:50,900 --> 00:03:51,866
abrir capital
129
00:03:51,866 --> 00:03:53,800
na bolsa de Nova Iorque.
130
00:03:53,800 --> 00:03:55,066
E por que a XP escolheu
131
00:03:55,066 --> 00:03:55,800
abrir o capital
132
00:03:55,800 --> 00:03:57,600
na bolsa de Nova York
133
00:03:57,600 --> 00:03:58,300
para negociar
134
00:03:58,300 --> 00:04:00,000
ações da XP no Brasil,
135
00:04:00,000 --> 00:04:02,900
você precisa do BDR
136
00:04:02,900 --> 00:04:06,600
e você negocia através de BDR.
137
00:04:06,766 --> 00:04:08,766
Olha que legal, hein?
138
00:04:08,766 --> 00:04:10,933
Então o preço do BDR
139
00:04:10,933 --> 00:04:12,600
ele vai necessariamente
140
00:04:12,600 --> 00:04:15,600
refletir a oscilação dessas ações
141
00:04:15,900 --> 00:04:17,766
lá no mercado externo,
142
00:04:17,766 --> 00:04:19,833
junto com as variações cambiais.
143
00:04:19,833 --> 00:04:20,566
Tá legal.
144
00:04:20,566 --> 00:04:21,800
O BDR é esse pacote
145
00:04:21,800 --> 00:04:23,866
que vai refletir tudo isso
146
00:04:23,866 --> 00:04:26,866
aqui no Brasil sou eu tendo ações
147
00:04:26,966 --> 00:04:27,833
de uma empresa
148
00:04:27,833 --> 00:04:28,766
que emitiu
149
00:04:28,766 --> 00:04:31,233
seus valores mobiliários lá fora,
150
00:04:31,233 --> 00:04:32,533
aqui no Brasil.
151
00:04:32,533 --> 00:04:33,766
Além das ações,
152
00:04:33,766 --> 00:04:34,500
os BDR
153
00:04:34,500 --> 00:04:36,666
também podem ser lastreados
154
00:04:36,666 --> 00:04:37,766
em ETER, FX
155
00:04:37,766 --> 00:04:38,766
ou, por exemplo,
156
00:04:38,766 --> 00:04:39,833
títulos da dívida
157
00:04:39,833 --> 00:04:41,233
pública estrangeira.
158
00:04:41,233 --> 00:04:43,566
Então eu posso ter um BDR
159
00:04:43,566 --> 00:04:44,666
de um título de dívida
160
00:04:44,666 --> 00:04:47,400
de outro país por exemplo,
161
00:04:47,400 --> 00:04:49,466
e comprá-lo diretamente
162
00:04:49,466 --> 00:04:51,133
na nossa B3.
163
00:04:51,133 --> 00:04:52,233
Muito famosos hoje
164
00:04:52,233 --> 00:04:54,666
são os BDR de ETFs.
165
00:04:54,666 --> 00:04:57,000
Os ETFs são um tipo de fundo
166
00:04:57,000 --> 00:04:58,133
de investimento
167
00:04:58,133 --> 00:05:00,433
muito popularizado
168
00:05:00,433 --> 00:05:02,666
nos Estados Unidos, na Europa.
169
00:05:02,666 --> 00:05:04,200
Para vocês terem uma ideia,
170
00:05:04,200 --> 00:05:05,133
tanto nos Estados Unidos
171
00:05:05,133 --> 00:05:06,433
quanto na Europa,
172
00:05:06,433 --> 00:05:07,333
eles já hoje
173
00:05:07,333 --> 00:05:09,666
têm uma parcela maior de mercado,
174
00:05:09,666 --> 00:05:10,433
inclusive do que
175
00:05:10,433 --> 00:05:11,200
os próprios fundos
176
00:05:11,200 --> 00:05:13,400
multimercado, que são enormes
177
00:05:13,400 --> 00:05:14,600
ainda no Brasil.
178
00:05:14,600 --> 00:05:15,200
Lá fora,
179
00:05:15,200 --> 00:05:18,533
os ETFs já são preponderantes.
180
00:05:18,833 --> 00:05:20,600
E podem ser adquiridos aqui
181
00:05:20,600 --> 00:05:23,300
um ETF chinês, por exemplo,
182
00:05:23,300 --> 00:05:24,800
você pode adquirir
183
00:05:24,800 --> 00:05:27,866
hoje aqui na nossa B3 por meio,
184
00:05:27,933 --> 00:05:28,766
por exemplo,
185
00:05:28,766 --> 00:05:31,833
de um BDR. Olha que legal.
186
00:05:33,300 --> 00:05:34,200
Senhores,
187
00:05:34,200 --> 00:05:34,733
os BDRs
188
00:05:34,733 --> 00:05:36,866
podem ser de diferentes tipos.
189
00:05:36,866 --> 00:05:37,600
Vamos conversar
190
00:05:37,600 --> 00:05:38,466
um pouquinho sobre eles.
191
00:05:38,466 --> 00:05:39,933
Vamos lá!
192
00:05:39,933 --> 00:05:40,433
O que são
193
00:05:40,433 --> 00:05:43,800
então os BDR patrocinados?
194
00:05:43,800 --> 00:05:45,066
O BDR patrocinado,
195
00:05:45,066 --> 00:05:46,066
na verdade,
196
00:05:46,066 --> 00:05:47,833
ele é o certificado de depósito
197
00:05:47,833 --> 00:05:49,066
dessa ação
198
00:05:49,066 --> 00:05:50,266
que possui o lastro
199
00:05:50,266 --> 00:05:51,633
emitido no exterior.
200
00:05:51,633 --> 00:05:52,700
Eles recebem esse nome
201
00:05:52,700 --> 00:05:54,600
porque a empresa emissora
202
00:05:54,600 --> 00:05:56,400
dessas ações no exterior
203
00:05:56,400 --> 00:05:58,500
ela participa diretamente
204
00:05:58,500 --> 00:06:00,333
do lançamento dos títulos,
205
00:06:00,333 --> 00:06:02,033
contratando uma instituição
206
00:06:02,033 --> 00:06:03,133
depositária no Brasil
207
00:06:03,133 --> 00:06:04,666
para emitir os BDR.
208
00:06:04,666 --> 00:06:05,900
Isso quer dizer o quê?
209
00:06:05,900 --> 00:06:07,200
Que o BDR patrocinado
210
00:06:07,200 --> 00:06:09,000
é uma iniciativa da empresa
211
00:06:09,000 --> 00:06:11,266
que lançou suas ações lá fora
212
00:06:11,266 --> 00:06:13,300
e quer adentrar em outros
213
00:06:13,300 --> 00:06:16,300
mercados, outras jurisdições?
214
00:06:17,666 --> 00:06:19,966
É uma iniciativa da empresa
215
00:06:19,966 --> 00:06:21,433
e não de outros investidores,
216
00:06:21,433 --> 00:06:23,200
não de um banco de investimento.
217
00:06:23,200 --> 00:06:25,233
É a própria empresa
218
00:06:25,233 --> 00:06:26,966
que procura um custodiante.
219
00:06:26,966 --> 00:06:27,600
A própria empresa
220
00:06:27,600 --> 00:06:28,066
que procura
221
00:06:28,066 --> 00:06:29,633
uma contraparte no Brasil,
222
00:06:29,633 --> 00:06:30,500
é a própria empresa
223
00:06:30,500 --> 00:06:31,533
que participa
224
00:06:31,533 --> 00:06:33,800
de todo esse processo.
225
00:06:33,800 --> 00:06:36,333
Por isso, patrocinados,
226
00:06:36,333 --> 00:06:37,800
é ela que faz tudo isso,
227
00:06:37,800 --> 00:06:39,733
é ela que é comandante
228
00:06:39,733 --> 00:06:40,833
desse processo.
229
00:06:40,833 --> 00:06:41,433
Isso acontece
230
00:06:41,433 --> 00:06:42,633
quando a empresa tem interesse
231
00:06:42,633 --> 00:06:44,166
em participar de outros
232
00:06:44,166 --> 00:06:46,033
mercados, por exemplo, no BDR,
233
00:06:46,033 --> 00:06:47,333
aqui no Brasil,
234
00:06:47,333 --> 00:06:48,533
e disponibilizar isso
235
00:06:48,533 --> 00:06:51,233
para o nosso investidor nacional.
236
00:06:51,233 --> 00:06:51,700
Tá legal.
237
00:06:53,100 --> 00:06:53,900
Os BDRs
238
00:06:53,900 --> 00:06:55,000
patrocinados e os não
239
00:06:55,000 --> 00:06:57,433
patrocinados, os não patrocinados
240
00:06:57,433 --> 00:06:58,266
são aqueles a
241
00:06:58,266 --> 00:07:00,533
onde esses valores mobiliários
242
00:07:00,533 --> 00:07:03,033
não tem a interferência
243
00:07:03,033 --> 00:07:04,500
da empresa.
244
00:07:04,500 --> 00:07:06,100
Tá legal. Ao contrário
245
00:07:06,100 --> 00:07:08,666
então dos patrocinados, no BDR
246
00:07:08,666 --> 00:07:09,833
não patrocinado,
247
00:07:09,833 --> 00:07:10,633
eles são lançados
248
00:07:10,633 --> 00:07:11,833
por instituições financeiras
249
00:07:11,833 --> 00:07:13,733
sem qualquer envolvimento
250
00:07:13,733 --> 00:07:15,133
da companhia emissora.
251
00:07:15,133 --> 00:07:15,700
É uma outra
252
00:07:15,700 --> 00:07:17,066
instituição financeira
253
00:07:17,066 --> 00:07:19,866
que pega as ações da emissora,
254
00:07:19,866 --> 00:07:20,966
custodia,
255
00:07:20,966 --> 00:07:22,400
compra as ações daquela companhia
256
00:07:22,400 --> 00:07:23,533
emissora, custodia
257
00:07:23,533 --> 00:07:24,466
no banco de investimento
258
00:07:24,466 --> 00:07:25,433
no exterior,
259
00:07:25,433 --> 00:07:27,033
faz e faz um acordo
260
00:07:27,033 --> 00:07:28,766
com a contraparte nacional,
261
00:07:28,766 --> 00:07:30,733
contrata uma contraparte nacional
262
00:07:30,733 --> 00:07:33,166
e a partir daí lança aqui os BDRs.
263
00:07:33,166 --> 00:07:34,933
E quando a empresa não tem nada
264
00:07:34,933 --> 00:07:37,933
a ver, o BDR não patrocinado,
265
00:07:38,333 --> 00:07:39,300
tá legal.
266
00:07:39,300 --> 00:07:40,400
Eles tem classificações
267
00:07:40,400 --> 00:07:42,266
como nível um, dois ou três.
268
00:07:42,266 --> 00:07:42,900
No caso
269
00:07:42,900 --> 00:07:44,566
os não patrocinados
270
00:07:44,566 --> 00:07:45,466
são classificados
271
00:07:45,466 --> 00:07:46,133
como nível
272
00:07:46,133 --> 00:07:48,033
um apenas e não nível
273
00:07:48,033 --> 00:07:49,233
dois ou três.
274
00:07:49,233 --> 00:07:50,000
Tá legal.
275
00:07:50,000 --> 00:07:51,833
Os patrocinados, diferentemente,
276
00:07:51,833 --> 00:07:52,500
eles podem ser
277
00:07:52,500 --> 00:07:53,966
de qualquer dos níveis,
278
00:07:53,966 --> 00:07:56,333
mas os não patrocinados apenas
279
00:07:56,333 --> 00:07:57,566
no nível um.
280
00:08:01,200 --> 00:08:03,866
Existem três tipos de BDR
281
00:08:03,866 --> 00:08:05,933
hoje regulamentados
282
00:08:05,933 --> 00:08:06,966
pela Resolução
283
00:08:06,966 --> 00:08:10,833
um oito dois de 2023 da CVM,
284
00:08:11,366 --> 00:08:11,866
resolução
285
00:08:11,866 --> 00:08:13,300
essa que eu fortemente
286
00:08:13,300 --> 00:08:15,733
aconselho a leitura para você
287
00:08:15,733 --> 00:08:18,466
se inteirar melhor de todos esses
288
00:08:18,466 --> 00:08:21,466
detalhes operacionais dos BDR.
289
00:08:21,466 --> 00:08:24,466
Então patrocinados ou não,
290
00:08:24,600 --> 00:08:27,000
todos eles no Brasil
291
00:08:27,000 --> 00:08:29,133
são regidos pela Resolução
292
00:08:29,133 --> 00:08:32,133
um oito dois da CVM.
293
00:08:33,000 --> 00:08:34,200
O BDR nível um seria
294
00:08:34,200 --> 00:08:36,700
O que é então o BDR nível I,
295
00:08:36,700 --> 00:08:37,700
patrocinado ou não,
296
00:08:37,700 --> 00:08:38,933
conforme eu falei para vocês,
297
00:08:38,933 --> 00:08:39,700
o nível um
298
00:08:39,700 --> 00:08:42,066
pode ser patrocinado ou não.
299
00:08:42,066 --> 00:08:45,133
O patrocinado, não patrocinado,
300
00:08:45,200 --> 00:08:47,033
que só pode ser do nível um.
301
00:08:47,033 --> 00:08:47,800
Relembrando isso,
302
00:08:47,800 --> 00:08:48,800
o não patrocinado
303
00:08:48,800 --> 00:08:49,766
só pode ser do nível
304
00:08:49,766 --> 00:08:52,733
um, o patrocinado qualquer nível.
305
00:08:52,733 --> 00:08:54,700
Os BDRs nível um, patrocinado
306
00:08:54,700 --> 00:08:56,966
ou não, novamente são limitados
307
00:08:56,966 --> 00:08:58,633
para 50 investidores nacionais
308
00:08:58,633 --> 00:08:59,866
e são comercializados
309
00:08:59,866 --> 00:09:02,566
em mercado de balcão.
310
00:09:02,566 --> 00:09:03,200
Tá legal.
311
00:09:03,200 --> 00:09:04,100
O que quer dizer isso?
312
00:09:04,100 --> 00:09:04,633
Quer dizer que eles
313
00:09:04,633 --> 00:09:05,733
são comercializados
314
00:09:05,733 --> 00:09:07,633
no balcão da B3.
315
00:09:07,633 --> 00:09:08,866
Tá legal, pessoal.
316
00:09:08,866 --> 00:09:09,633
Como esse público
317
00:09:09,633 --> 00:09:11,133
tem um grau de especialização
318
00:09:11,133 --> 00:09:12,533
muito maior,
319
00:09:12,533 --> 00:09:13,633
porque são investidores
320
00:09:13,633 --> 00:09:14,733
institucionais,
321
00:09:14,733 --> 00:09:16,733
não há nenhuma exigência
322
00:09:16,733 --> 00:09:17,700
para que esses BDR
323
00:09:17,700 --> 00:09:18,900
sejam emitidos,
324
00:09:18,900 --> 00:09:20,200
porque eles são somente
325
00:09:20,200 --> 00:09:21,266
para os investidores
326
00:09:21,266 --> 00:09:22,500
institucionais.
327
00:09:22,500 --> 00:09:23,900
Então, por exemplo,
328
00:09:23,900 --> 00:09:25,400
o BDR nível um
329
00:09:25,400 --> 00:09:27,966
não precisa de um registro na CVM
330
00:09:27,966 --> 00:09:29,100
e não precisa divulgar
331
00:09:29,100 --> 00:09:30,833
balanço em português.
332
00:09:30,833 --> 00:09:31,233
Beleza.
333
00:09:31,233 --> 00:09:32,200
Por que ele não precisa
334
00:09:32,200 --> 00:09:34,566
do registro da CVM? Novamente,
335
00:09:34,566 --> 00:09:36,200
somente para investidores
336
00:09:36,200 --> 00:09:36,900
institucionais,
337
00:09:36,900 --> 00:09:37,866
somente para poucos
338
00:09:37,866 --> 00:09:38,966
investidores institucionais.
339
00:09:39,933 --> 00:09:41,133
O investidor institucional,
340
00:09:41,133 --> 00:09:42,833
conforme eu disse para vocês,
341
00:09:42,833 --> 00:09:44,066
ele é mais do que
342
00:09:44,066 --> 00:09:45,333
um investidor comum.
343
00:09:45,333 --> 00:09:46,400
Ele é mais do que um
344
00:09:46,400 --> 00:09:48,100
investidor qualificado.
345
00:09:48,100 --> 00:09:52,700
Ele é um investidor profissional.
346
00:09:52,900 --> 00:09:53,766
Tá legal.
347
00:09:53,766 --> 00:09:55,466
É o nível máximo
348
00:09:55,466 --> 00:09:57,333
do tipo de investidor.
349
00:09:57,333 --> 00:09:59,733
O institucional é desse tipo.
350
00:09:59,733 --> 00:10:00,866
Então por que ele tem
351
00:10:00,866 --> 00:10:03,133
toda essa expertise
352
00:10:03,133 --> 00:10:05,000
e é para ele esse produto,
353
00:10:05,000 --> 00:10:05,700
esse produto
354
00:10:05,700 --> 00:10:07,200
não precisa de um registro
355
00:10:07,200 --> 00:10:08,200
na CVM,
356
00:10:08,200 --> 00:10:09,666
mesmo sendo um tipo
357
00:10:09,666 --> 00:10:11,300
de valor mobiliário.
358
00:10:11,300 --> 00:10:13,233
Tá legal pessoal.
359
00:10:13,233 --> 00:10:15,866
O BDR nível dois, diferentemente,
360
00:10:15,866 --> 00:10:17,100
eles são certificados
361
00:10:17,100 --> 00:10:18,066
também que representam
362
00:10:18,066 --> 00:10:19,466
as ações internacionais,
363
00:10:19,466 --> 00:10:21,133
mais eles precisam
364
00:10:21,133 --> 00:10:22,766
seguir regras mais rígidas
365
00:10:22,766 --> 00:10:24,266
de transparência
366
00:10:24,266 --> 00:10:25,933
e de governança no Brasil
367
00:10:25,933 --> 00:10:27,066
e precisam
368
00:10:27,066 --> 00:10:30,066
ser registrados na CVM.
369
00:10:30,300 --> 00:10:31,766
Tá legal, pessoal?
370
00:10:31,766 --> 00:10:33,600
Esses são diferente. Por quê?
371
00:10:33,600 --> 00:10:35,433
Porque o BDR nível dois,
372
00:10:35,433 --> 00:10:38,400
ele na verdade ele não tem essa
373
00:10:38,400 --> 00:10:41,400
distinção de público investidor,
374
00:10:41,633 --> 00:10:44,100
o BDR nível dois necessariamente
375
00:10:44,100 --> 00:10:45,500
vai ser distribuído
376
00:10:45,500 --> 00:10:47,166
em ofertas restritas,
377
00:10:47,166 --> 00:10:48,666
mas que tem
378
00:10:48,666 --> 00:10:50,433
um registro sim na CVM,
379
00:10:51,633 --> 00:10:52,566
de acordo com uma
380
00:10:52,566 --> 00:10:54,800
resolução própria.
381
00:10:54,800 --> 00:10:55,633
E, é lógico,
382
00:10:55,633 --> 00:10:56,800
ele vai precisar
383
00:10:56,800 --> 00:10:57,566
de todos os
384
00:10:57,566 --> 00:10:59,066
artifícios necessários
385
00:10:59,066 --> 00:11:00,533
à proteção do investidor,
386
00:11:00,533 --> 00:11:03,200
como o arcabouço informacional.
387
00:11:03,200 --> 00:11:05,333
Tá legal, pessoal. O nível dois,
388
00:11:05,333 --> 00:11:06,966
ele deve ser lastreados em ações
389
00:11:06,966 --> 00:11:08,800
que já tenham sido emitidas
390
00:11:08,800 --> 00:11:09,966
e não pode ser emitido
391
00:11:09,966 --> 00:11:12,566
ao mesmo tempo dos papéis
392
00:11:12,566 --> 00:11:14,433
que ela representa.
393
00:11:14,433 --> 00:11:15,900
O que quer dizer isso, pessoal?
394
00:11:15,900 --> 00:11:17,400
Quer dizer que não existe
395
00:11:17,400 --> 00:11:20,033
emissão primária de BDR
396
00:11:20,033 --> 00:11:21,266
nível dois.
397
00:11:21,266 --> 00:11:22,033
Tá legal.
398
00:11:22,033 --> 00:11:23,566
Quando a ação ela é emitida,
399
00:11:23,566 --> 00:11:25,366
ela não pode sair da empresa
400
00:11:25,366 --> 00:11:27,033
já em BDR,
401
00:11:27,033 --> 00:11:28,900
ela precisa ser emitida,
402
00:11:28,900 --> 00:11:30,600
entrar no mercado secundário
403
00:11:30,600 --> 00:11:31,466
e a partir
404
00:11:31,466 --> 00:11:32,766
daí, sim,
405
00:11:32,766 --> 00:11:33,900
a partir daí, sim,
406
00:11:33,900 --> 00:11:35,866
uma vez no mercado secundário,
407
00:11:35,866 --> 00:11:38,100
uma outra instituição vai pegar
408
00:11:38,100 --> 00:11:40,500
ela e vai jogar aqui.
409
00:11:40,500 --> 00:11:42,500
Ela não vem em mercado
410
00:11:42,500 --> 00:11:46,400
primário pra cá, nunca. Tá legal.
411
00:11:47,033 --> 00:11:48,333
É o nível três?
412
00:11:48,333 --> 00:11:50,266
Ora, o BDR nível três,
413
00:11:50,266 --> 00:11:51,100
ele tem as mesmas
414
00:11:51,100 --> 00:11:52,900
características no nível dois.
415
00:11:52,900 --> 00:11:53,866
A diferença é que
416
00:11:53,866 --> 00:11:55,000
ele pode ser emitido
417
00:11:55,000 --> 00:11:56,633
ao mesmo tempo que uma
418
00:11:56,633 --> 00:11:58,733
que uma oferta inicial de ações,
419
00:11:58,733 --> 00:11:59,366
uma IPO,
420
00:11:59,366 --> 00:12:00,666
então,
421
00:12:00,666 --> 00:12:04,100
se lá fora uma companhia lançar
422
00:12:04,100 --> 00:12:05,333
ações para o público
423
00:12:05,333 --> 00:12:08,300
investidor da sua jurisdição,
424
00:12:08,300 --> 00:12:09,233
ela pode fazer isso
425
00:12:09,233 --> 00:12:10,600
ao mesmo tempo, em diversas
426
00:12:10,600 --> 00:12:12,300
jurisdições diferentes.
427
00:12:12,300 --> 00:12:13,300
Esse IPO
428
00:12:13,300 --> 00:12:14,133
pode ocorrer
429
00:12:14,133 --> 00:12:15,766
pela pelo mundo inteiro,
430
00:12:15,766 --> 00:12:16,533
por exemplo,
431
00:12:16,533 --> 00:12:18,033
em dez jurisdições diferentes.
432
00:12:21,400 --> 00:12:22,833
Eu falei IPO,
433
00:12:22,833 --> 00:12:24,300
mas não disse o que é o IPO.
434
00:12:24,300 --> 00:12:26,366
Desculpe, IPO significa
435
00:12:26,366 --> 00:12:26,966
Inicial
436
00:12:26,966 --> 00:12:28,833
Public Offering,
437
00:12:28,833 --> 00:12:30,866
é a primeira oferta
438
00:12:30,866 --> 00:12:33,166
pública de ações de uma empresa.
439
00:12:33,166 --> 00:12:34,866
É o primeiro lançamento.
440
00:12:34,866 --> 00:12:35,900
É quando a empresa
441
00:12:35,900 --> 00:12:37,800
abre o seu capital
442
00:12:37,800 --> 00:12:39,066
na bolsa de valores.
443
00:12:39,066 --> 00:12:40,066
Ela era até então
444
00:12:40,066 --> 00:12:41,400
uma empresa fechada,
445
00:12:41,400 --> 00:12:42,466
a partir de agora,
446
00:12:42,466 --> 00:12:44,033
ela é uma empresa com negocie,
447
00:12:44,033 --> 00:12:46,666
com ações negociadas em bolsa.
448
00:12:46,666 --> 00:12:48,266
Quando ela emite as suas ações,
449
00:12:48,266 --> 00:12:49,266
elas passam a ser
450
00:12:49,266 --> 00:12:50,900
negociadas em bolsa
451
00:12:50,900 --> 00:12:53,900
e a primeira emissão é o IPO.
452
00:12:54,033 --> 00:12:55,533
Então BDR nível três
453
00:12:55,533 --> 00:12:58,700
pode participar do IPO.
454
00:13:00,233 --> 00:13:03,233
Legal pessoal? Legal.
455
00:13:04,066 --> 00:13:05,800
Por agora é só.
456
00:13:05,800 --> 00:13:06,500
Até a próxima aula. |
Olá, eu sou o professor Marco Velloso e vamos continuar aqui o nosso estudo dos instrumentos de renda fixa, renda variável e derivativos. Iniciamos na nossa última aula o estudo dos instrumentos de renda variável e falamos então sobre os tipos de ações que nós temos aqui no Brasil. Continuando então, falando ainda sobre ações, quando fizemos o nosso estudo, na última aula, eu mencionei para vocês um tipo de ação que se chama BDR. Então, o que seriam os BDR? Os BDR são a abreviatura de Brazilian Depositary Receipts. Os BDR, que são na sua tradução para o português Certificados de depósito brasileiros são, na verdade, instrumentos financeiros que permitem que os investidores brasileiros adquiram ações de empresas estrangeiras na B3. A bolsa de Valores do Brasil, sem precisar abrir uma conta no exterior. O que quer dizer isso? Quer dizer que aqui no Brasil eu posso, por exemplo, comprar ações da Apple. Posso comprar ações da Apple no Brasil? Claro que eu posso. Como? Através de um BDR. Como funciona isso? Cada BDR, ele é respaldado por ações reais daquela empresa que ficam guardadas, custodiados por um custodiante no exterior, que tem uma contraparte no Brasil, aonde no exterior as ações da empresa são custodiados e no Brasil esta conta parte emite os certificados de depósito, refletindo o exato montante das ações que lá fora estão custodiados e todas as características dela. Esse certificado de depósito representa as ações custodiados lá. Tá legal. Então são ações emitidas em outra jurisdição negociadas no mercado brasileiro. Por isso, BDR BDR. As ações emitidas em outra jurisdição e negociadas no Brasil. Professor, isso quer dizer que são necessariamente ações estrangeiras de empresas estrangeiras? Não. Olha que interessante, não. Não, não são necessariamente ações de empresas estrangeiras. Repara na definição elas são ações que são emitidas no exterior, custodiados no exterior e refletidas no Brasil pelos certificados de depósito. Então, a condição é que essas ações sejam emitidas em outra jurisdição. Não quer dizer que essas ações tenham que ser de uma empresa sediada na outra jurisdição. Você quer ver um exemplo? Se você quiser hoje comprar ações da XP INK, a XP, essa que a gente conhece, que tem um quizilhão de assessor de investimento, é só jeito de falar, tá pessoal, eles tem muitos, mas o tal de assessores hoje em dia no nosso mercado é pouco superior a 20 mil. Então eles tem muito desses assessores. Eles são uma empresa hoje muito grande, já são um banco. A XP é muito conhecida, ela é brasileira, 100% brasileira, todos conhecem o fundador da XP, Guilherme Benchimol, todos sabem quem é. É uma figura pública, empresa 100% nacional. Não abriu capital no Brasil. Escolheu por uma opção de negócios abrir capital na bolsa de Nova Iorque. E por que a XP escolheu abrir o capital na bolsa de Nova York para negociar ações da XP no Brasil, você precisa do BDR e você negocia através de BDR. Olha que legal, hein? Então o preço do BDR ele vai necessariamente refletir a oscilação dessas ações lá no mercado externo, junto com as variações cambiais. Tá legal. O BDR é esse pacote que vai refletir tudo isso aqui no Brasil sou eu tendo ações de uma empresa que emitiu seus valores mobiliários lá fora, aqui no Brasil. Além das ações, os BDR também podem ser lastreados em ETER, FX ou, por exemplo, títulos da dívida pública estrangeira. Então eu posso ter um BDR de um título de dívida de outro país por exemplo, e comprá-lo diretamente na nossa B3. Muito famosos hoje são os BDR de ETFs. Os ETFs são um tipo de fundo de investimento muito popularizado nos Estados Unidos, na Europa. Para vocês terem uma ideia, tanto nos Estados Unidos quanto na Europa, eles já hoje têm uma parcela maior de mercado, inclusive do que os próprios fundos multimercado, que são enormes ainda no Brasil. Lá fora, os ETFs já são preponderantes. E podem ser adquiridos aqui um ETF chinês, por exemplo, você pode adquirir hoje aqui na nossa B3 por meio, por exemplo, de um BDR. Olha que legal. Senhores, os BDRs podem ser de diferentes tipos. Vamos conversar um pouquinho sobre eles. Vamos lá! O que são então os BDR patrocinados? O BDR patrocinado, na verdade, ele é o certificado de depósito dessa ação que possui o lastro emitido no exterior. Eles recebem esse nome porque a empresa emissora dessas ações no exterior ela participa diretamente do lançamento dos títulos, contratando uma instituição depositária no Brasil para emitir os BDR. Isso quer dizer o quê? Que o BDR patrocinado é uma iniciativa da empresa que lançou suas ações lá fora e quer adentrar em outros mercados, outras jurisdições? É uma iniciativa da empresa e não de outros investidores, não de um banco de investimento. É a própria empresa que procura um custodiante. A própria empresa que procura uma contraparte no Brasil, é a própria empresa que participa de todo esse processo. Por isso, patrocinados, é ela que faz tudo isso, é ela que é comandante desse processo. Isso acontece quando a empresa tem interesse em participar de outros mercados, por exemplo, no BDR, aqui no Brasil, e disponibilizar isso para o nosso investidor nacional. Tá legal. Os BDRs patrocinados e os não patrocinados, os não patrocinados são aqueles a onde esses valores mobiliários não tem a interferência da empresa. Tá legal. Ao contrário então dos patrocinados, no BDR não patrocinado, eles são lançados por instituições financeiras sem qualquer envolvimento da companhia emissora. É uma outra instituição financeira que pega as ações da emissora, custodia, compra as ações daquela companhia emissora, custodia no banco de investimento no exterior, faz e faz um acordo com a contraparte nacional, contrata uma contraparte nacional e a partir daí lança aqui os BDRs. E quando a empresa não tem nada a ver, o BDR não patrocinado, tá legal. Eles tem classificações como nível um, dois ou três. No caso os não patrocinados são classificados como nível um apenas e não nível dois ou três. Tá legal. Os patrocinados, diferentemente, eles podem ser de qualquer dos níveis, mas os não patrocinados apenas no nível um. Existem três tipos de BDR hoje regulamentados pela Resolução um oito dois de 2023 da CVM, resolução essa que eu fortemente aconselho a leitura para você se inteirar melhor de todos esses detalhes operacionais dos BDR. Então patrocinados ou não, todos eles no Brasil são regidos pela Resolução um oito dois da CVM. O BDR nível um seria O que é então o BDR nível I, patrocinado ou não, conforme eu falei para vocês, o nível um pode ser patrocinado ou não. O patrocinado, não patrocinado, que só pode ser do nível um. Relembrando isso, o não patrocinado só pode ser do nível um, o patrocinado qualquer nível. Os BDRs nível um, patrocinado ou não, novamente são limitados para 50 investidores nacionais e são comercializados em mercado de balcão. Tá legal. O que quer dizer isso? Quer dizer que eles são comercializados no balcão da B3. Tá legal, pessoal. Como esse público tem um grau de especialização muito maior, porque são investidores institucionais, não há nenhuma exigência para que esses BDR sejam emitidos, porque eles são somente para os investidores institucionais. Então, por exemplo, o BDR nível um não precisa de um registro na CVM e não precisa divulgar balanço em português. Beleza. Por que ele não precisa do registro da CVM? Novamente, somente para investidores institucionais, somente para poucos investidores institucionais. O investidor institucional, conforme eu disse para vocês, ele é mais do que um investidor comum. Ele é mais do que um investidor qualificado. Ele é um investidor profissional. Tá legal. É o nível máximo do tipo de investidor. O institucional é desse tipo. Então por que ele tem toda essa expertise e é para ele esse produto, esse produto não precisa de um registro na CVM, mesmo sendo um tipo de valor mobiliário. Tá legal pessoal. O BDR nível dois, diferentemente, eles são certificados também que representam as ações internacionais, mais eles precisam seguir regras mais rígidas de transparência e de governança no Brasil e precisam ser registrados na CVM. Tá legal, pessoal? Esses são diferente. Por quê? Porque o BDR nível dois, ele na verdade ele não tem essa distinção de público investidor, o BDR nível dois necessariamente vai ser distribuído em ofertas restritas, mas que tem um registro sim na CVM, de acordo com uma resolução própria. E, é lógico, ele vai precisar de todos os artifícios necessários à proteção do investidor, como o arcabouço informacional. Tá legal, pessoal. O nível dois, ele deve ser lastreados em ações que já tenham sido emitidas e não pode ser emitido ao mesmo tempo dos papéis que ela representa. O que quer dizer isso, pessoal? Quer dizer que não existe emissão primária de BDR nível dois. Tá legal. Quando a ação ela é emitida, ela não pode sair da empresa já em BDR, ela precisa ser emitida, entrar no mercado secundário e a partir daí, sim, a partir daí, sim, uma vez no mercado secundário, uma outra instituição vai pegar ela e vai jogar aqui. Ela não vem em mercado primário pra cá, nunca. Tá legal. É o nível três? Ora, o BDR nível três, ele tem as mesmas características no nível dois. A diferença é que ele pode ser emitido ao mesmo tempo que uma que uma oferta inicial de ações, uma IPO, então, se lá fora uma companhia lançar ações para o público investidor da sua jurisdição, ela pode fazer isso ao mesmo tempo, em diversas jurisdições diferentes. Esse IPO pode ocorrer pela pelo mundo inteiro, por exemplo, em dez jurisdições diferentes. Eu falei IPO, mas não disse o que é o IPO. Desculpe, IPO significa Inicial Public Offering, é a primeira oferta pública de ações de uma empresa. É o primeiro lançamento. É quando a empresa abre o seu capital na bolsa de valores. Ela era até então uma empresa fechada, a partir de agora, ela é uma empresa com negocie, com ações negociadas em bolsa. Quando ela emite as suas ações, elas passam a ser negociadas em bolsa e a primeira emissão é o IPO. Então BDR nível três pode participar do IPO. Legal pessoal? Legal. Por agora é só. Até a próxima aula. |
Sept. 23, 2025, 11:29 p.m. |
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m. |
'100':626C,645C '13':21B '182':165B '20':599C '2023':1245C '50':1351C '6':24B 'abord':158B 'abre':1853C 'abreviatur':285C 'abrir':73B,330C,658C,671C 'abriu':648C 'aca':270C,926C,1684C 'acess':62B 'aco':63B,146B,242C,254C,316C,351C,356C,379C,402C,423C,440C,447C,461C,477C,491C,500C,523C,534C,555C,681C,712C,740C,756C,943C,980C,1133C,1139C,1543C,1644C,1775C,1785C,1841C,1879C,1888C 'aconselh':1253C 'acontec':1051C 'acord':1154C,1609C 'adentr':985C 'adqu':315C 'adquir':866C,875C 'agor':1871C,1915C 'aind':252C,853C 'alem':754C 'aond':398C 'apen':1205C,1228C 'apple':82B,353C,358C 'aprofund':27B 'aqu':210C,246C,343C,734C,751C,867C,877C,1066C,1168C,1728C 'arcabouc':1631C 'artifici':1623C 'assessor':571C,588C,606C 'ate':1863C,1918C 'atrav':366C,693C 'aul':8B,227C,262C,1921C 'b3':68B,321C,797C,880C,1377C 'balanc':1431C 'balca':1360C,1375C 'banc':617C,1004C,1145C 'bdr':274C,280C,282C,291C,369C,374C,458C,459C,689C,695C,704C,725C,758C,779C,803C,887C,912C,915C,962C,970C,1065C,1110C,1181C,1236C,1267C,1286C,1295C,1402C,1417C,1532C,1575C,1590C,1677C,1696C,1746C,1904C 'bdrs':39B,51B,93B,101B,121B,139B,173B,184B,893C,1080C,1170C,1341C 'belez':1434C 'bem':106B 'benchimol':635C 'bols':323C,661C,675C,1858C,1882C,1895C 'brasil':175B,248C,327C,345C,360C,397C,409C,469C,512C,651C,685C,736C,753C,855C,958C,1023C,1068C,1275C,1558C 'brasileir':61B,199B,303C,314C,455C,625C,627C 'brazilian':40B,287C 'ca':1736C 'cad':373C 'cambi':721C 'capital':649C,659C,673C,1856C 'caracterist':432C,1753C 'cas':1196C 'certific':130B,300C,415C,435C,514C,922C,1538C 'cham':273C 'chin':870C 'clar':361C 'classific':1201C 'classificaco':109B,1188C 'comand':1047C 'comercializ':1356C,1373C 'companh':1123C,1141C,1783C 'complet':188B 'compr':350C,355C,554C,792C,1137C 'compra-l':791C 'comum':1469C 'condica':519C 'conform':1301C,1457C 'conhec':565C,622C,629C 'cont':74B,332C,411C 'continu':209C,249C 'contrapart':395C,1021C,1157C,1161C 'contrari':1105C 'contrat':953C,1159C 'convers':900C 'custod':1136C,1143C 'custodi':386C,389C,406C,428C,441C,506C,1014C 'cvm':167B,1247C,1284C,1426C,1443C,1520C,1564C,1607C 'dai':1166C,1708C,1712C 'daquel':381C,1140C 'definica':497C 'deposit':132B,302C,417C,437C,516C,924C,956C 'depositary':41B,288C 'deriv':222C 'desculp':1829C 'dess':605C,711C,925C,942C,1048C,1496C 'detalh':46B,1264C 'dev':1640C 'dez':1815C 'dia':591C 'diferenc':97B,1758C 'diferent':136B,181B,897C,1216C,1535C,1570C,1803C,1817C 'diret':794C,948C 'discorr':115B 'disponibiliz':1070C 'diss':1459C,1823C 'distinca':1585C 'distribu':1596C 'div':152B,771C,784C 'divers':1801C 'divulg':1430C 'diz':338C,341C,473C,531C,965C,1366C,1369C,1666C,1670C 'dois':1192C,1209C,1243C,1282C,1534C,1577C,1592C,1638C,1679C,1756C 'duraca':19B 'emissa':1674C,1899C 'emissor':941C,1124C,1135C,1142C 'emit':413C,448C,462C,503C,525C,745C,931C,960C,1404C,1649C,1654C,1687C,1700C,1764C,1885C 'empres':65B,79B,318C,382C,404C,480C,493C,540C,610C,644C,743C,940C,976C,995C,1010C,1017C,1027C,1054C,1101C,1174C,1693C,1844C,1852C,1866C,1875C 'enfoqu':37B 'enorm':852C 'enta':237C,250C,275C,445C,517C,601C,700C,774C,910C,1106C,1268C,1293C,1413C,1498C,1778C,1864C,1903C 'entend':187B 'entrar':1701C 'envolv':1121C 'escolh':652C,670C 'especializaca':1388C 'esta':427C 'estad':818C,829C 'estrangeir':66B,154B,319C,478C,481C,494C,773C 'estrutur':193B 'estud':29B,213C,229C,259C 'eter':764C 'etf':869C 'etfs':156B,805C,807C,859C 'europ':821C,833C 'exat':420C 'exempl':77B,349C,549C,768C,789C,872C,884C,1063C,1415C,1813C 'exigenc':178B,1398C 'exist':1232C,1673C 'expertis':1505C 'explic':44B,134B,176B 'exterior':76B,334C,391C,400C,505C,508C,933C,945C,1149C 'extern':716C 'fal':236C,251C,578C,1303C,1819C 'famos':799C 'faz':1040C,1150C,1152C,1795C 'fech':1867C 'fic':384C 'figur':642C 'financeir':198B,308C,1118C,1129C 'fix':218C 'fiz':256C 'fortement':1252C 'funcion':53B,371C 'fund':812C,848C 'fundador':631C 'fx':765C 'garant':185B 'gent':564C 'govern':169B 'governanc':1556C 'grand':613C 'grau':1386C 'guard':385C 'guilherm':634C 'ha':1396C 'hein':699C 'hoj':553C,589C,611C,800C,836C,876C,1237C 'i':1297C 'ide':826C 'ii':4A,12B 'ilustr':90B 'importanc':118B 'inc':86B 'inclu':162B 'inclusiv':843C 'informacional':1632C 'inic':223C,974C,993C 'inicial':1773C,1832C 'ink':558C 'institucion':1394C,1412C,1448C,1453C 'institucional':1456C,1494C 'instituica':955C,1128C,1721C 'instituico':1117C 'instrument':32B,215C,231C,307C 'inteir':1259C,1811C 'inter':1056C 'interess':485C 'interferenc':1099C 'internacion':1544C 'invest':573C,814C,1006C,1147C 'investidor':60B,313C,1000C,1075C,1352C,1393C,1411C,1447C,1452C,1455C,1468C,1476C,1481C,1492C,1588C,1628C,1789C 'iorqu':664C 'ipo':1777C,1805C,1820C,1828C,1830C,1902C,1910C 'ja':614C,835C,860C,1646C,1694C 'jeit':576C 'jog':1727C 'junt':717C 'jurisdica':451C,465C,528C,544C,1792C 'jurisdico':990C,1802C,1816C 'la':425C,442C,713C,749C,856C,906C,981C,1780C 'lanc':978C,1115C,1167C,1784C 'lancament':950C,1848C 'lastr':142B,762C,930C,1642C 'legal':444C,698C,723C,890C,1078C,1103C,1185C,1213C,1362C,1379C,1484C,1529C,1566C,1634C,1681C,1739C,1911C,1913C 'leitur':1255C 'limit':1349C 'lo':793C 'logic':1616C 'maior':840C,1390C 'marc':16B,205C 'maxim':1488C 'mei':128B,882C 'melhor':1260C 'mencion':264C 'merc':125B,197B,454C,594C,715C,842C,988C,1061C,1358C,1703C,1717C,1733C 'mesm':1752C 'mil':600C 'ministr':13B 'minut':22B 'mobiliari':748C,1095C,1527C 'montant':421C 'muit':583C 'multimerc':849C 'mund':1810C 'nacion':1353C 'nacional':126B,646C,1076C,1158C,1162C 'nad':1177C 'nao':104B,143B,482C,486C,487C,488C,529C,647C,997C,1001C,1084C,1087C,1096C,1111C,1175C,1182C,1198C,1207C,1226C,1271C,1300C,1313C,1316C,1328C,1346C,1395C,1420C,1428C,1438C,1514C,1582C,1651C,1672C,1689C,1730C,1822C 'necess':71B 'necessari':476C,490C,707C,1593C,1624C 'negoc':452C,467C,680C,692C,1877C,1880C,1893C 'negoci':657C 'nenhum':1397C 'niv':182B,1223C 'nivel':111B,1190C,1203C,1208C,1230C,1287C,1296C,1307C,1323C,1334C,1339C,1342C,1418C,1487C,1533C,1576C,1591C,1637C,1678C,1742C,1747C,1755C,1905C 'nom':937C 'nov':663C,677C,1347C,1444C 'nunc':1737C 'ocorr':1807C 'oferec':58B 'ofert':1598C,1772C,1838C 'offering':1834C 'oit':1242C,1281C 'ola':200C 'olha':483C,696C,888C 'onde':1092C 'opca':655C 'oper':94B 'operacion':1265C 'ora':1744C 'oscilaca':710C 'outr':450C,464C,527C,543C,786C,987C,989C,999C,1060C,1127C,1720C 'pacot':728C 'pais':787C 'pap':1659C 'parcel':839C 'part':3A,11B,412C,1165C,1707C,1711C,1869C 'particip':947C,1029C,1058C,1908C 'pass':1890C 'patrocin':102B,105B,913C,916C,971C,1036C,1081C,1085C,1088C,1108C,1112C,1183C,1199C,1215C,1227C,1269C,1298C,1311C,1315C,1317C,1329C,1337C,1344C 'peg':1131C,1723C 'permit':310C 'pessoal':580C,1380C,1530C,1567C,1635C,1668C,1912C 'pod':140B,760C,864C,874C,894C,1218C,1309C,1320C,1331C,1652C,1690C,1762C,1794C,1806C,1907C 'populariz':816C 'porqu':938C,1391C,1405C,1573C 'portugu':299C,1433C 'poss':347C,354C,364C,776C 'possibil':56B 'possu':928C 'pouc':596C,1451C 'pouquinh':902C 'pra':1735C 'prec':702C 'precis':329C,687C,1421C,1429C,1439C,1515C,1547C,1560C,1619C,1698C 'preponder':862C 'prim':1675C 'primari':1734C 'primeir':1837C,1847C,1898C 'process':1033C,1049C 'procur':1012C,1019C 'produt':1511C,1513C 'professor':15B,113B,204C,470C 'profissional':1482C 'propr':1009C,1016C,1026C,1613C 'propri':847C 'proteca':1626C 'proxim':1920C 'public':153B,643C,772C,1383C,1587C,1788C,1833C,1839C 'qualific':1477C 'qualqu':1120C,1221C,1338C 'quant':831C 'quer':337C,340C,472C,530C,546C,964C,984C,1365C,1368C,1665C,1669C 'quis':552C 'quizilha':569C 'rea':380C 'receb':935C 'receipts':42B,289C 'reflet':123B,418C,510C,708C,731C 'reg':1277C 'registr':1424C,1441C,1518C,1562C,1604C 'regr':1549C 'regulament':1238C 'regulamentaco':160B 'regulator':179B 'relembr':1325C 'rend':1A,9B,34B,217C,219C,233C 'rep':495C 'represent':438C,1541C,1662C 'resoluca':164B,1240C,1248C,1279C,1612C 'respald':377C 'ressalt':95B 'restrit':1599C 'rig':1551C 'sab':637C 'sair':1691C 'sao':43B,49B,87B,192B,283C,293C,304C,405C,446C,475C,489C,499C,502C,608C,615C,801C,808C,851C,861C,909C,1089C,1114C,1200C,1276C,1348C,1355C,1372C,1392C,1407C,1537C,1569C 'secundari':1704C,1718C 'sedi':541C 'segu':1548C 'segund':25B 'send':1522C 'senhor':891C 'ser':122B,141B,537C,761C,865C,895C,1219C,1310C,1321C,1332C,1561C,1595C,1641C,1653C,1699C,1763C,1892C 'sid':1648C 'signif':1831C 'sim':1605C,1709C,1713C 'so':575C,1319C,1330C,1917C 'sobr':30B,116B,189B,238C,253C,903C 'soment':144B,1408C,1445C,1449C 'superior':597C 'ta':443C,579C,722C,1077C,1102C,1184C,1212C,1361C,1378C,1483C,1528C,1565C,1633C,1680C,1738C 'tal':586C 'tamb':114B,148B,759C,1539C 'tant':827C 'temp':1657C,1767C,1799C 'tend':739C 'ter':777C,824C 'tip':99B,137B,240C,268C,810C,898C,1234C,1490C,1497C,1524C 'titul':150B,769C,782C,952C 'tod':430C,628C,636C,1031C,1262C,1272C,1503C,1621C 'traduca':296C 'transparenc':1553C 'tres':1194C,1211C,1233C,1743C,1748C,1906C 'tud':732C,1041C 'ultim':226C,261C 'unid':819C,830C 'usad':88B 'uso':171B 'utiliz':195B 'vai':706C,730C,1594C,1618C,1722C,1726C 'valor':325C,747C,1094C,1526C,1860C 'vam':208C,899C,905C 'variaco':720C 'variavel':2A,10B,35B,220C,234C 'vellos':17B,206C 'vem':1731C 'ver':547C,1179C 'verdad':306C,918C,1580C 'vez':1715C 'vid':7B 'video-aul':6B 'vigent':161B 'voc':266C,545C,551C,686C,691C,823C,873C,1257C,1305C,1461C 'xp':85B,557C,560C,619C,633C,669C,683C 'york':678C |
15 |
|||
121 |
INV007 |
aula 3 |
Atribuições dos Órgãos de Regulação e Fiscalização (CVM)_1 |
Órgãos de Regulação e Fiscalização |
Qual é uma das principais atribuições da CVM mencionada na vídeo-aula?
Proteção do investidor através da supervisão e fiscalização das informações.
Fiscalizar apenas instituições financeiras.
Emitir regulamentações para o Banco Central.
Apenas regular o mercado de câmbio.
03:15 |
0:03:15 |
Qual órgão regula e supervisiona a emissão de ações e debêntures?
Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Banco Central (BACEN).
Banco do Brasil.
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
09:30 |
0:09:30 |
A vídeo-aula "Atribuições dos Órgãos de Regulação e Fiscalização (CVM)_1" tem duração total de 15 minutos e 2 segundos. Ela se concentra na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela regulação e fiscalização do mercado de valores mobiliários no Brasil. A aula detalha como a CVM regula fundos de investimento, desde fundos de renda fixa a fundos imobiliários, e destaca o importante papel que esse órgão desempenha na proteção do investidor e na garantia da transparência das informações financeiras.
A aula também aborda as atribuições da CVM dentro do tripé regulatório, junto ao Conselho Monetário Nacional e o Banco Central. A CVM é responsável por normatizar e supervisionar a divulgação de informações por empresas que emitem ações ou debêntures, garantindo que o mercado de capitais seja seguro e transparente. A importância da CVM em assegurar que todos os agentes e produtos no mercado de capitais estejam devidamente registrados e em conformidade é enfatizada ao longo da apresentação. |
1
00:00:09,400 --> 00:00:10,800
Olá pessoal!
2
00:00:10,800 --> 00:00:12,966
Estamos de volta,
3
00:00:12,966 --> 00:00:14,600
na aula de hoje
4
00:00:14,600 --> 00:00:17,966
nós vamos conversar sobre CVM.
5
00:00:19,800 --> 00:00:21,800
CVM é uma autarquia
6
00:00:21,800 --> 00:00:22,400
vinculado
7
00:00:22,400 --> 00:00:24,833
ao Ministério da Economia,
8
00:00:24,833 --> 00:00:28,500
certo, responsável pela regulação
9
00:00:28,500 --> 00:00:30,733
e fiscalização
10
00:00:30,733 --> 00:00:32,566
de valores mobiliários.
11
00:00:32,566 --> 00:00:33,533
O que é CVM?
12
00:00:33,533 --> 00:00:35,833
O próprio nome indica,
13
00:00:35,833 --> 00:00:38,100
Comissão de Valores
14
00:00:38,100 --> 00:00:39,500
Mobiliários.
15
00:00:39,500 --> 00:00:42,200
Ok, então,
16
00:00:42,200 --> 00:00:44,466
exemplo
17
00:00:44,466 --> 00:00:46,200
clássico aqui
18
00:00:46,200 --> 00:00:49,033
de regulação por parte da CVM.
19
00:00:49,033 --> 00:00:50,333
A indústria
20
00:00:50,333 --> 00:00:52,500
de fundos de investimento.
21
00:00:52,500 --> 00:00:54,366
Se chama isso mesmo indústria, tá
22
00:00:54,366 --> 00:00:55,333
pessoal.
23
00:00:55,333 --> 00:00:56,833
Então todos os fundos
24
00:00:56,833 --> 00:00:59,833
de investimento do país,
25
00:01:00,700 --> 00:01:03,300
eles são regulados,
26
00:01:03,300 --> 00:01:07,300
ok, pela CVM, certo.
27
00:01:08,133 --> 00:01:08,666
Então
28
00:01:08,666 --> 00:01:09,866
fundos de renda fixa,
29
00:01:09,866 --> 00:01:12,866
fundos de ações ou multimercado,
30
00:01:13,166 --> 00:01:14,100
o FIDC
31
00:01:14,100 --> 00:01:14,766
que de direitos
32
00:01:14,766 --> 00:01:15,733
Creditórios,
33
00:01:15,733 --> 00:01:18,733
o FIP Fundo de Participação,
34
00:01:19,000 --> 00:01:20,833
Fundos Imobiliários, FIAgro,
35
00:01:20,833 --> 00:01:23,233
Agro do Agronegócio,
36
00:01:23,233 --> 00:01:24,966
todo o processo de regulação
37
00:01:24,966 --> 00:01:26,733
do mercado
38
00:01:26,733 --> 00:01:28,966
de fundos de investimento,
39
00:01:28,966 --> 00:01:31,333
ele fica
40
00:01:31,333 --> 00:01:33,766
vinculado à Comissão
41
00:01:33,766 --> 00:01:35,100
de Valores Mobiliários.
42
00:01:36,533 --> 00:01:38,933
Se a gente bem lembra,
43
00:01:38,933 --> 00:01:39,500
quando eu falei
44
00:01:39,500 --> 00:01:40,500
na primeira aula
45
00:01:40,500 --> 00:01:43,266
que havia aquele tripé
46
00:01:43,266 --> 00:01:46,000
dentro do mercado de regulação,
47
00:01:46,000 --> 00:01:48,600
o que nós tínhamos?
48
00:01:48,600 --> 00:01:50,500
O Conselho Monetário Nacional,
49
00:01:50,500 --> 00:01:51,366
lembram-se?
50
00:01:51,366 --> 00:01:53,533
O CNM,
51
00:01:53,533 --> 00:01:56,533
como o órgão máximo.
52
00:01:57,333 --> 00:01:58,533
De um lado, baixando
53
00:01:58,533 --> 00:02:01,533
a gente, tem o BACEN,
54
00:02:01,733 --> 00:02:03,300
o Banco Central,
55
00:02:03,300 --> 00:02:05,066
que a gente conversou
56
00:02:05,066 --> 00:02:07,666
na aula anterior,
57
00:02:07,666 --> 00:02:10,166
que fiscaliza o que?
58
00:02:10,166 --> 00:02:11,800
Bancos.
59
00:02:11,800 --> 00:02:14,633
Certo, instituições financeiras
60
00:02:14,633 --> 00:02:15,900
e do outro lado,
61
00:02:15,900 --> 00:02:18,200
pensando nesse tripé,
62
00:02:18,200 --> 00:02:18,900
a Comissão de
63
00:02:18,900 --> 00:02:19,966
Valores Mobiliários,
64
00:02:19,966 --> 00:02:22,633
que vai cuidar da regulação de
65
00:02:22,633 --> 00:02:23,566
valor imobiliário,
66
00:02:23,566 --> 00:02:24,800
mercado de capitais.
67
00:02:24,800 --> 00:02:26,366
Então, por exemplo,
68
00:02:26,366 --> 00:02:28,533
além dos fundos,
69
00:02:28,533 --> 00:02:31,533
uma empresa que emite ações.
70
00:02:32,466 --> 00:02:34,500
Que são ações?
71
00:02:34,500 --> 00:02:37,266
Representação do capital social
72
00:02:37,266 --> 00:02:40,000
de uma empresa.
73
00:02:40,000 --> 00:02:41,700
Quem regula
74
00:02:41,700 --> 00:02:44,700
o mercado de ações?
75
00:02:45,066 --> 00:02:45,633
A Comissão de
76
00:02:45,633 --> 00:02:47,333
Valores Mobiliários.
77
00:02:47,333 --> 00:02:49,366
Uma empresa que emite debêntures,
78
00:02:49,366 --> 00:02:50,766
que são títulos de dívida.
79
00:02:51,800 --> 00:02:52,466
Aonde vai se
80
00:02:52,466 --> 00:02:55,466
todo o processo de registro,
81
00:02:55,633 --> 00:02:58,333
regulação, normatização
82
00:02:58,333 --> 00:02:59,400
para uma empresa acessar
83
00:02:59,400 --> 00:03:01,733
o mercado de capitais?
84
00:03:01,733 --> 00:03:03,833
Junto à CVM. Certo?
85
00:03:03,833 --> 00:03:04,300
Então tudo
86
00:03:04,300 --> 00:03:07,300
que é valor mobiliário
87
00:03:08,266 --> 00:03:11,666
está sob a égide da CVM.
88
00:03:11,666 --> 00:03:13,366
E qual é o objetivo disso,
89
00:03:13,366 --> 00:03:15,200
né pessoal?
90
00:03:15,200 --> 00:03:17,500
Qual é? Qual é?
91
00:03:17,500 --> 00:03:18,300
Qual é uma das
92
00:03:18,300 --> 00:03:19,200
das principais
93
00:03:19,200 --> 00:03:21,600
atribuições da CVM?
94
00:03:21,600 --> 00:03:23,400
É aquela ideia de
95
00:03:23,400 --> 00:03:26,100
proteção do investidor.
96
00:03:26,100 --> 00:03:27,100
Através do que?
97
00:03:27,100 --> 00:03:29,300
Através da supervisão,
98
00:03:29,300 --> 00:03:30,800
fiscalização
99
00:03:30,800 --> 00:03:31,600
das informações
100
00:03:31,600 --> 00:03:34,000
disponíveis no mercado.
101
00:03:34,000 --> 00:03:34,833
Os senhores devem ter
102
00:03:34,833 --> 00:03:35,433
visto, senhores,
103
00:03:35,433 --> 00:03:38,433
senhoras senhoritas, a CVM multou
104
00:03:38,766 --> 00:03:40,566
determinada empresa,
105
00:03:40,566 --> 00:03:43,400
porque não divulgou a informação.
106
00:03:43,400 --> 00:03:44,066
As empresas,
107
00:03:44,066 --> 00:03:46,033
sociedades por ações,
108
00:03:46,033 --> 00:03:46,700
ela tem ações
109
00:03:46,700 --> 00:03:48,500
negociadas em bolsa,
110
00:03:48,500 --> 00:03:50,233
elas têm regras de divulgação
111
00:03:50,233 --> 00:03:53,233
das informações, certo?
112
00:03:53,433 --> 00:03:55,666
Para que o investidor
113
00:03:55,666 --> 00:03:57,366
tenha informação privilegiada,
114
00:03:57,366 --> 00:04:00,133
inclusive informação privilegiada
115
00:04:00,133 --> 00:04:03,066
e irregular, a CVM controla isso.
116
00:04:04,200 --> 00:04:05,400
Então,
117
00:04:05,400 --> 00:04:08,200
o principal objetivo
118
00:04:08,200 --> 00:04:09,800
de toda essa regulação
119
00:04:09,800 --> 00:04:11,400
em relação à CVM
120
00:04:11,400 --> 00:04:14,400
é o que? A proteção do investidor
121
00:04:14,966 --> 00:04:16,200
certo?
122
00:04:16,200 --> 00:04:18,833
Ter segurança e, obviamente,
123
00:04:18,833 --> 00:04:20,000
vai correr
124
00:04:20,000 --> 00:04:22,233
o risco do investimento,
125
00:04:22,233 --> 00:04:24,766
mas não o risco da regulação.
126
00:04:24,766 --> 00:04:26,800
E por que se tem isso?
127
00:04:26,800 --> 00:04:29,100
Qual é o
128
00:04:29,100 --> 00:04:31,900
outro ponto principal?
129
00:04:31,900 --> 00:04:35,033
A transparência das informações.
130
00:04:35,033 --> 00:04:36,400
Ok.
131
00:04:36,400 --> 00:04:39,066
Então a CVM precisa garantir
132
00:04:39,066 --> 00:04:41,666
que as informações de mercado
133
00:04:41,666 --> 00:04:44,100
sejam transparentes
134
00:04:44,100 --> 00:04:45,266
e que os investidores
135
00:04:45,266 --> 00:04:46,966
tomem as decisões
136
00:04:46,966 --> 00:04:48,166
com a informação.
137
00:04:48,166 --> 00:04:49,100
Por isso que eu falei,
138
00:04:49,100 --> 00:04:51,000
a informação privilegiada
139
00:04:51,000 --> 00:04:53,400
é uma irregularidade.
140
00:04:53,400 --> 00:04:56,400
Então, tudo que nós temos
141
00:04:56,933 --> 00:04:59,933
dentro
142
00:05:00,166 --> 00:05:02,033
da nossa resolução
143
00:05:02,033 --> 00:05:05,100
de investimento, dos regimes,
144
00:05:05,833 --> 00:05:07,266
até a resolução
145
00:05:07,266 --> 00:05:07,966
lá do Conselho
146
00:05:07,966 --> 00:05:10,200
Monetário Nacional,
147
00:05:10,200 --> 00:05:12,300
tudo aquilo que envolve
148
00:05:12,300 --> 00:05:15,300
os fundos de investimento,
149
00:05:16,766 --> 00:05:19,766
a CVM fica como responsável
150
00:05:20,433 --> 00:05:23,333
em relação a isso, tanto
151
00:05:23,333 --> 00:05:26,166
e tanto no processo de supervisão
152
00:05:27,300 --> 00:05:28,800
como também de regras.
153
00:05:28,800 --> 00:05:30,433
Recentemente
154
00:05:30,433 --> 00:05:33,000
houve uma mudança grande
155
00:05:33,000 --> 00:05:33,633
na entrada
156
00:05:33,633 --> 00:05:36,333
de uma nova instrução da CVM.
157
00:05:36,333 --> 00:05:40,033
Ok, que trouxe grandes
158
00:05:40,033 --> 00:05:41,566
transformações na indústria
159
00:05:41,566 --> 00:05:43,233
de fundos de investimento.
160
00:05:43,233 --> 00:05:46,233
Foi tudo isso capitaneado
161
00:05:46,333 --> 00:05:48,600
pela Comissão de Valores
162
00:05:48,600 --> 00:05:50,533
Mobiliários, que, como eu falei,
163
00:05:50,533 --> 00:05:52,033
ela é uma autarquia, lá
164
00:05:52,033 --> 00:05:55,600
tem quadro próprio, etc.
165
00:05:56,166 --> 00:05:58,233
Então,
166
00:05:58,233 --> 00:05:59,866
no processo
167
00:05:59,866 --> 00:06:02,866
de entender
168
00:06:03,366 --> 00:06:05,466
a regulação, de tender
169
00:06:05,466 --> 00:06:08,466
e entender as atribuições
170
00:06:09,666 --> 00:06:11,100
de cada órgão,
171
00:06:11,100 --> 00:06:12,033
de tentar entender
172
00:06:12,033 --> 00:06:14,900
porque a nossa resolução
173
00:06:14,900 --> 00:06:17,266
traz nomes de produtos
174
00:06:17,266 --> 00:06:20,266
e nomenclaturas de fundos
175
00:06:20,800 --> 00:06:23,266
pré definidos.
176
00:06:23,266 --> 00:06:25,000
Qual o motivo disso?
177
00:06:25,000 --> 00:06:27,900
Porque há uma correspondência,
178
00:06:27,900 --> 00:06:30,733
certo, com
179
00:06:30,733 --> 00:06:32,500
a Comissão de Valores
180
00:06:32,500 --> 00:06:35,500
Mobiliários, com as regras
181
00:06:35,700 --> 00:06:37,000
que são editadas,
182
00:06:37,000 --> 00:06:40,100
a Instrução CVM, em relação
183
00:06:40,933 --> 00:06:42,733
a relação a isso.
184
00:06:42,733 --> 00:06:43,333
Então, por exemplo,
185
00:06:43,333 --> 00:06:46,066
as pessoas físicas,
186
00:06:46,066 --> 00:06:48,500
elas vão comprar ações em bolsa,
187
00:06:48,500 --> 00:06:49,300
né?
188
00:06:49,300 --> 00:06:51,033
Esse homebroker aí que se chama
189
00:06:51,033 --> 00:06:52,533
e que as pessoas físicas
190
00:06:52,533 --> 00:06:54,300
podem comprar ações
191
00:06:54,300 --> 00:06:55,566
na tela do computador
192
00:06:56,900 --> 00:06:59,833
em casa, certo?
193
00:06:59,833 --> 00:07:00,566
Quem regula
194
00:07:00,566 --> 00:07:03,000
todo esse processo de ações,
195
00:07:03,000 --> 00:07:05,266
a ação é um valor imobiliário.
196
00:07:05,266 --> 00:07:06,600
A cota de um fundo
197
00:07:06,600 --> 00:07:08,400
de investimento
198
00:07:08,400 --> 00:07:09,333
é considerada
199
00:07:09,333 --> 00:07:10,300
um valor imobiliário,
200
00:07:10,300 --> 00:07:13,300
por isso que é vinculada a
201
00:07:15,866 --> 00:07:18,166
CVM. Certo?
202
00:07:18,166 --> 00:07:19,200
Então,
203
00:07:19,200 --> 00:07:20,433
todo esse processo de
204
00:07:20,433 --> 00:07:21,900
as pessoas físicas mesmo.
205
00:07:21,900 --> 00:07:23,700
Então a CVM vai cuidar
206
00:07:23,700 --> 00:07:26,700
desde indústria de fundos por RPPS,
207
00:07:27,300 --> 00:07:30,300
e que opera lá milhões e milhões,
208
00:07:30,433 --> 00:07:32,100
bilhões e bilhões de reais,
209
00:07:32,100 --> 00:07:34,400
se pegarmos o mercado todo,
210
00:07:34,400 --> 00:07:37,400
até o pequeno investidor,
211
00:07:38,833 --> 00:07:41,833
certo, que vai comprar ações
212
00:07:42,300 --> 00:07:44,900
via homebroker
213
00:07:44,900 --> 00:07:47,366
na bolsa de valores.
214
00:07:47,366 --> 00:07:48,433
Perfeito.
215
00:07:48,433 --> 00:07:50,100
Então,
216
00:07:50,100 --> 00:07:53,333
tudo isso, todo esse regramento,
217
00:07:53,900 --> 00:07:56,900
todo esse processo, tá,
218
00:07:57,100 --> 00:07:58,066
ele tem
219
00:07:58,066 --> 00:08:01,066
basicamente dois objetivos:
220
00:08:01,866 --> 00:08:04,633
a proteção do investidor
221
00:08:04,633 --> 00:08:05,733
e a transparência
222
00:08:05,733 --> 00:08:08,033
das informações.
223
00:08:08,033 --> 00:08:09,766
Todas as informações dos fundos,
224
00:08:09,766 --> 00:08:12,766
pessoal, aonde estão os entra lá
225
00:08:13,000 --> 00:08:15,900
no sítio da CVM, você vai ver lá
226
00:08:17,000 --> 00:08:20,066
todo o regulamento do fundo,
227
00:08:20,466 --> 00:08:22,566
divulgação da cota,
228
00:08:22,566 --> 00:08:25,566
fato relevante,
229
00:08:25,633 --> 00:08:27,433
as demonstrações financeiras
230
00:08:27,433 --> 00:08:29,066
auditadas.
231
00:08:29,066 --> 00:08:32,066
Ok, está tudo lá, concentrado
232
00:08:33,133 --> 00:08:36,133
dentro da CVM.
233
00:08:36,200 --> 00:08:38,333
Uma instituição financeira,
234
00:08:38,333 --> 00:08:39,966
ela quer lançar um produto novo,
235
00:08:39,966 --> 00:08:40,633
por exemplo,
236
00:08:40,633 --> 00:08:43,200
um fundo de investimento novo.
237
00:08:43,200 --> 00:08:44,366
Ok,
238
00:08:44,366 --> 00:08:45,300
ela tem que
239
00:08:45,300 --> 00:08:46,566
passar por um processo,
240
00:08:46,566 --> 00:08:47,233
esse fundo
241
00:08:47,233 --> 00:08:48,433
é o fundo de investimento,
242
00:08:48,433 --> 00:08:51,100
ele tem lá o CNPJ.
243
00:08:51,100 --> 00:08:53,033
Todo o processo de registro
244
00:08:53,033 --> 00:08:55,166
desse fundo,
245
00:08:55,166 --> 00:08:57,800
ele é feito aonde?
246
00:08:57,800 --> 00:09:00,800
Lá na CVM.
247
00:09:02,700 --> 00:09:03,466
Ah,
248
00:09:03,466 --> 00:09:04,733
vamos criar produtos
249
00:09:04,733 --> 00:09:07,566
novos, fundos novos,
250
00:09:07,566 --> 00:09:10,500
mudar as regras de fundos,
251
00:09:10,500 --> 00:09:11,266
de funcionamento
252
00:09:11,266 --> 00:09:14,133
de determinado fundo,
253
00:09:14,133 --> 00:09:17,133
aonde ele vai estar registrado?
254
00:09:18,200 --> 00:09:21,200
Na CVM, Ok.
255
00:09:21,766 --> 00:09:23,100
Então,
256
00:09:23,100 --> 00:09:23,666
por exemplo,
257
00:09:23,666 --> 00:09:24,366
se vocês querem ver
258
00:09:24,366 --> 00:09:26,166
se o participante de mercado
259
00:09:26,166 --> 00:09:28,266
tem registro,
260
00:09:28,266 --> 00:09:29,933
ok.
261
00:09:29,933 --> 00:09:30,733
Por exemplo,
262
00:09:30,733 --> 00:09:32,833
distribuidores de fundos,
263
00:09:32,833 --> 00:09:35,000
consultor de valores
264
00:09:35,000 --> 00:09:36,100
mobiliários, eles têm
265
00:09:36,100 --> 00:09:38,300
que ter registro aonde? Na
266
00:09:39,300 --> 00:09:41,400
CVM. Os administradores de
267
00:09:41,400 --> 00:09:44,400
carteira e o gestor de fundo,
268
00:09:45,633 --> 00:09:49,000
aonde ele tem registro? Na CVM.
269
00:09:49,533 --> 00:09:49,866
Então,
270
00:09:49,866 --> 00:09:52,866
empresas de gestão de dinheiro.
271
00:09:54,500 --> 00:09:56,700
Consultores de investimento,
272
00:09:56,700 --> 00:09:59,466
distribuidores de fundos,
273
00:09:59,466 --> 00:10:02,466
todos trabalham
274
00:10:02,733 --> 00:10:05,700
de forma regulada.
275
00:10:05,700 --> 00:10:08,100
Eles têm que seguir
276
00:10:08,100 --> 00:10:10,100
regramentos
277
00:10:10,100 --> 00:10:12,300
estabelecidos
278
00:10:12,300 --> 00:10:15,300
pela CVM, fiscalizado
279
00:10:16,700 --> 00:10:18,433
pela CVM.
280
00:10:18,433 --> 00:10:21,600
Ok, então basicamente
281
00:10:22,700 --> 00:10:23,566
essa,
282
00:10:23,566 --> 00:10:25,733
essa indústria de fundos,
283
00:10:25,733 --> 00:10:28,333
ela se cerca desse conjunto
284
00:10:28,333 --> 00:10:29,733
de profissionais.
285
00:10:29,733 --> 00:10:32,466
Por exemplo, o gestor do fundo,
286
00:10:32,466 --> 00:10:34,333
que é o gestor do fundo tal
287
00:10:34,333 --> 00:10:37,266
que determinado regime aplicou,
288
00:10:37,266 --> 00:10:39,900
é um profissional habilitado
289
00:10:39,900 --> 00:10:42,133
com registro da CVM,
290
00:10:42,133 --> 00:10:43,566
que tem que cumprir regras,
291
00:10:43,566 --> 00:10:46,566
informações, tem que prestar lá
292
00:10:47,000 --> 00:10:49,966
contas periodicamente
293
00:10:49,966 --> 00:10:52,333
e a CVM fiscaliza isso.
294
00:10:52,333 --> 00:10:54,500
A gente
295
00:10:54,500 --> 00:10:55,733
acompanha na imprensa
296
00:10:55,733 --> 00:10:58,733
e vários processos, a CVM multou
297
00:10:59,166 --> 00:11:01,733
empresa tal, a CVM abriu
298
00:11:01,733 --> 00:11:04,733
processo administrativo
299
00:11:05,266 --> 00:11:07,400
contra o gestor tal,
300
00:11:07,400 --> 00:11:09,966
a CVM puniu com multa
301
00:11:11,366 --> 00:11:14,033
determinado prestador de serviço.
302
00:11:14,033 --> 00:11:16,866
Então todo, todo esse
303
00:11:16,866 --> 00:11:18,866
emaranhado
304
00:11:18,866 --> 00:11:21,333
de profissionais
305
00:11:21,333 --> 00:11:23,166
que prestam serviço
306
00:11:23,166 --> 00:11:25,166
para os regimes,
307
00:11:25,166 --> 00:11:27,333
ofertando produtos,
308
00:11:27,333 --> 00:11:28,433
fazendo a gestão
309
00:11:28,433 --> 00:11:30,466
dos produtos,
310
00:11:30,466 --> 00:11:33,166
o administrador de carteira,
311
00:11:33,166 --> 00:11:36,766
estamos todos vinculados
312
00:11:38,100 --> 00:11:39,866
a esta autarquia,
313
00:11:39,866 --> 00:11:41,833
que é muito importante
314
00:11:41,833 --> 00:11:44,833
dentro do mercado de capitais
315
00:11:45,433 --> 00:11:46,066
nacional.
316
00:11:46,066 --> 00:11:48,900
É o nosso mercado de capitais
317
00:11:48,900 --> 00:11:50,066
brasileiro.
318
00:11:50,066 --> 00:11:51,500
Então agora
319
00:11:51,500 --> 00:11:54,500
os senhores no dia a dia, certo,
320
00:11:54,766 --> 00:11:56,000
sempre que tiverem dúvida
321
00:11:56,000 --> 00:11:57,233
em relação ao fundo,
322
00:11:57,233 --> 00:11:59,433
alguma outra informação,
323
00:11:59,433 --> 00:12:02,400
o canal, algum prestador.
324
00:12:02,400 --> 00:12:03,300
Quero ver o registro
325
00:12:03,300 --> 00:12:04,400
daquele prestador?
326
00:12:04,400 --> 00:12:04,766
Quero ver
327
00:12:04,766 --> 00:12:07,033
desde quando ele tem registos.
328
00:12:07,033 --> 00:12:10,033
Ele está devidamente habilitado.
329
00:12:11,400 --> 00:12:14,366
Hoje prolifera o mercado
330
00:12:14,366 --> 00:12:16,500
e a gente vê praticamente aí,
331
00:12:16,500 --> 00:12:19,500
talvez mensalmente, semanalmente,
332
00:12:19,600 --> 00:12:22,600
ofertas de produtos
333
00:12:22,766 --> 00:12:24,333
com rentabilidades
334
00:12:24,333 --> 00:12:26,500
totalmente fora
335
00:12:26,500 --> 00:12:29,400
de parâmetros de mercado.
336
00:12:29,400 --> 00:12:30,033
E aí vai vir
337
00:12:30,033 --> 00:12:31,666
aquele modelo de pirâmide,
338
00:12:31,666 --> 00:12:32,566
vai olhar lá
339
00:12:32,566 --> 00:12:35,400
a empresa que está ofertando
340
00:12:35,400 --> 00:12:37,333
não tem registro nenhum,
341
00:12:37,333 --> 00:12:39,000
não está vinculada a nenhum órgão
342
00:12:40,366 --> 00:12:41,500
de fiscalização, não
343
00:12:41,500 --> 00:12:43,466
tem registro CVM.
344
00:12:43,466 --> 00:12:46,200
Então é bem importante
345
00:12:46,200 --> 00:12:49,200
que os investidores saibam
346
00:12:50,366 --> 00:12:53,000
por qual prestador de serviço,
347
00:12:53,000 --> 00:12:56,000
quem está ajudando, assessorando,
348
00:12:56,533 --> 00:12:59,666
na gestão completa
349
00:13:01,166 --> 00:13:04,166
da carteira de investimentos.
350
00:13:04,766 --> 00:13:07,766
Onde a gente busca isso?
351
00:13:08,433 --> 00:13:09,900
Na comissão
352
00:13:09,900 --> 00:13:11,333
de Valores Mobiliários,
353
00:13:11,333 --> 00:13:12,533
lá você tem lá tanto
354
00:13:12,533 --> 00:13:15,533
o cadastro dos produtos,
355
00:13:15,800 --> 00:13:16,833
certo?
356
00:13:16,833 --> 00:13:17,700
Todos os fundos
357
00:13:17,700 --> 00:13:20,700
você procura lá pelo CNPJ.
358
00:13:21,233 --> 00:13:21,966
Acessa lá
359
00:13:21,966 --> 00:13:24,133
uma série de informações
360
00:13:24,133 --> 00:13:25,400
e em alguns casos,
361
00:13:25,400 --> 00:13:26,800
até a carteira do fundo,
362
00:13:26,800 --> 00:13:28,200
embora aí tem tenha regras de,
363
00:13:28,200 --> 00:13:29,566
pode ter alguma defasagem,
364
00:13:29,566 --> 00:13:30,900
mas enfim,
365
00:13:30,900 --> 00:13:31,666
tem lá
366
00:13:31,666 --> 00:13:34,666
as informações tanto dos produtos
367
00:13:34,833 --> 00:13:36,300
como também
368
00:13:36,300 --> 00:13:39,300
a gente tem lá informações dos
369
00:13:39,300 --> 00:13:42,300
dos prestadores
370
00:13:42,400 --> 00:13:44,233
de serviço com o devido registro,
371
00:13:44,233 --> 00:13:45,600
tanto da parte de pessoa
372
00:13:45,600 --> 00:13:47,366
jurídica,
373
00:13:47,366 --> 00:13:50,366
prestador pessoa jurídica,
374
00:13:51,600 --> 00:13:53,066
como também
375
00:13:53,066 --> 00:13:54,600
a gente tem o prestador,
376
00:13:54,600 --> 00:13:56,366
pessoa física e o CPF.
377
00:13:57,533 --> 00:13:59,100
Aqui é o gestor do fundo tal,
378
00:13:59,100 --> 00:14:01,000
através do CPF,
379
00:14:01,000 --> 00:14:01,700
ele responde lá
380
00:14:01,700 --> 00:14:04,700
na pessoa física dele pelo CPF
381
00:14:05,100 --> 00:14:08,100
a gente consegue visualizar
382
00:14:08,900 --> 00:14:11,733
a regularidade
383
00:14:11,733 --> 00:14:14,400
deste prestador
384
00:14:14,400 --> 00:14:16,500
no mercado, certo?
385
00:14:16,500 --> 00:14:18,333
Então, essa nossa aula,
386
00:14:18,333 --> 00:14:20,333
nós tratamos especificamente
387
00:14:20,333 --> 00:14:21,766
da Comissão de Valores
388
00:14:21,766 --> 00:14:23,666
Mobiliários, ok?
389
00:14:23,666 --> 00:14:25,000
As atribuições
390
00:14:25,000 --> 00:14:28,000
e a importância da CVM
391
00:14:29,500 --> 00:14:31,933
nesse papel de regulação
392
00:14:31,933 --> 00:14:34,933
do mercado de valores mobiliários
393
00:14:35,100 --> 00:14:36,500
e a questão dos fundos
394
00:14:36,500 --> 00:14:38,000
de investimento.
395
00:14:38,000 --> 00:14:39,233
Toda a documentação
396
00:14:39,233 --> 00:14:40,600
que compõe os fundos
397
00:14:40,600 --> 00:14:43,600
e regulamento, termo de adesão,
398
00:14:44,633 --> 00:14:47,633
as cotas, o patrimônio líquido,
399
00:14:47,733 --> 00:14:50,300
enfim, tudo isso
400
00:14:50,300 --> 00:14:52,933
precisa ter um registro prévio
401
00:14:52,933 --> 00:14:55,933
e aprovado nessa autarquia
402
00:14:56,400 --> 00:14:58,800
que foi objeto da aula de hoje.
403
00:14:58,800 --> 00:15:01,233
Ok pessoal. Um abraço a todos.
404
00:15:01,233 --> 00:15:02,100
Até a próxima. |
Olá pessoal! Estamos de volta, na aula de hoje nós vamos conversar sobre CVM. CVM é uma autarquia vinculado ao Ministério da Economia, certo, responsável pela regulação e fiscalização de valores mobiliários. O que é CVM? O próprio nome indica, Comissão de Valores Mobiliários. Ok, então, exemplo clássico aqui de regulação por parte da CVM. A indústria de fundos de investimento. Se chama isso mesmo indústria, tá pessoal. Então todos os fundos de investimento do país, eles são regulados, ok, pela CVM, certo. Então fundos de renda fixa, fundos de ações ou multimercado, o FIDC que de direitos Creditórios, o FIP Fundo de Participação, Fundos Imobiliários, FIAgro, Agro do Agronegócio, todo o processo de regulação do mercado de fundos de investimento, ele fica vinculado à Comissão de Valores Mobiliários. Se a gente bem lembra, quando eu falei na primeira aula que havia aquele tripé dentro do mercado de regulação, o que nós tínhamos? O Conselho Monetário Nacional, lembram-se? O CNM, como o órgão máximo. De um lado, baixando a gente, tem o BACEN, o Banco Central, que a gente conversou na aula anterior, que fiscaliza o que? Bancos. Certo, instituições financeiras e do outro lado, pensando nesse tripé, a Comissão de Valores Mobiliários, que vai cuidar da regulação de valor imobiliário, mercado de capitais. Então, por exemplo, além dos fundos, uma empresa que emite ações. Que são ações? Representação do capital social de uma empresa. Quem regula o mercado de ações? A Comissão de Valores Mobiliários. Uma empresa que emite debêntures, que são títulos de dívida. Aonde vai se todo o processo de registro, regulação, normatização para uma empresa acessar o mercado de capitais? Junto à CVM. Certo? Então tudo que é valor mobiliário está sob a égide da CVM. E qual é o objetivo disso, né pessoal? Qual é? Qual é? Qual é uma das das principais atribuições da CVM? É aquela ideia de proteção do investidor. Através do que? Através da supervisão, fiscalização das informações disponíveis no mercado. Os senhores devem ter visto, senhores, senhoras senhoritas, a CVM multou determinada empresa, porque não divulgou a informação. As empresas, sociedades por ações, ela tem ações negociadas em bolsa, elas têm regras de divulgação das informações, certo? Para que o investidor tenha informação privilegiada, inclusive informação privilegiada e irregular, a CVM controla isso. Então, o principal objetivo de toda essa regulação em relação à CVM é o que? A proteção do investidor certo? Ter segurança e, obviamente, vai correr o risco do investimento, mas não o risco da regulação. E por que se tem isso? Qual é o outro ponto principal? A transparência das informações. Ok. Então a CVM precisa garantir que as informações de mercado sejam transparentes e que os investidores tomem as decisões com a informação. Por isso que eu falei, a informação privilegiada é uma irregularidade. Então, tudo que nós temos dentro da nossa resolução de investimento, dos regimes, até a resolução lá do Conselho Monetário Nacional, tudo aquilo que envolve os fundos de investimento, a CVM fica como responsável em relação a isso, tanto e tanto no processo de supervisão como também de regras. Recentemente houve uma mudança grande na entrada de uma nova instrução da CVM. Ok, que trouxe grandes transformações na indústria de fundos de investimento. Foi tudo isso capitaneado pela Comissão de Valores Mobiliários, que, como eu falei, ela é uma autarquia, lá tem quadro próprio, etc. Então, no processo de entender a regulação, de tender e entender as atribuições de cada órgão, de tentar entender porque a nossa resolução traz nomes de produtos e nomenclaturas de fundos pré definidos. Qual o motivo disso? Porque há uma correspondência, certo, com a Comissão de Valores Mobiliários, com as regras que são editadas, a Instrução CVM, em relação a relação a isso. Então, por exemplo, as pessoas físicas, elas vão comprar ações em bolsa, né? Esse homebroker aí que se chama e que as pessoas físicas podem comprar ações na tela do computador em casa, certo? Quem regula todo esse processo de ações, a ação é um valor imobiliário. A cota de um fundo de investimento é considerada um valor imobiliário, por isso que é vinculada a CVM. Certo? Então, todo esse processo de as pessoas físicas mesmo. Então a CVM vai cuidar desde indústria de fundos por RPPS, e que opera lá milhões e milhões, bilhões e bilhões de reais, se pegarmos o mercado todo, até o pequeno investidor, certo, que vai comprar ações via homebroker na bolsa de valores. Perfeito. Então, tudo isso, todo esse regramento, todo esse processo, tá, ele tem basicamente dois objetivos: a proteção do investidor e a transparência das informações. Todas as informações dos fundos, pessoal, aonde estão os entra lá no sítio da CVM, você vai ver lá todo o regulamento do fundo, divulgação da cota, fato relevante, as demonstrações financeiras auditadas. Ok, está tudo lá, concentrado dentro da CVM. Uma instituição financeira, ela quer lançar um produto novo, por exemplo, um fundo de investimento novo. Ok, ela tem que passar por um processo, esse fundo é o fundo de investimento, ele tem lá o CNPJ. Todo o processo de registro desse fundo, ele é feito aonde? Lá na CVM. Ah, vamos criar produtos novos, fundos novos, mudar as regras de fundos, de funcionamento de determinado fundo, aonde ele vai estar registrado? Na CVM, Ok. Então, por exemplo, se vocês querem ver se o participante de mercado tem registro, ok. Por exemplo, distribuidores de fundos, consultor de valores mobiliários, eles têm que ter registro aonde? Na CVM. Os administradores de carteira e o gestor de fundo, aonde ele tem registro? Na CVM. Então, empresas de gestão de dinheiro. Consultores de investimento, distribuidores de fundos, todos trabalham de forma regulada. Eles têm que seguir regramentos estabelecidos pela CVM, fiscalizado pela CVM. Ok, então basicamente essa, essa indústria de fundos, ela se cerca desse conjunto de profissionais. Por exemplo, o gestor do fundo, que é o gestor do fundo tal que determinado regime aplicou, é um profissional habilitado com registro da CVM, que tem que cumprir regras, informações, tem que prestar lá contas periodicamente e a CVM fiscaliza isso. A gente acompanha na imprensa e vários processos, a CVM multou empresa tal, a CVM abriu processo administrativo contra o gestor tal, a CVM puniu com multa determinado prestador de serviço. Então todo, todo esse emaranhado de profissionais que prestam serviço para os regimes, ofertando produtos, fazendo a gestão dos produtos, o administrador de carteira, estamos todos vinculados a esta autarquia, que é muito importante dentro do mercado de capitais nacional. É o nosso mercado de capitais brasileiro. Então agora os senhores no dia a dia, certo, sempre que tiverem dúvida em relação ao fundo, alguma outra informação, o canal, algum prestador. Quero ver o registro daquele prestador? Quero ver desde quando ele tem registos. Ele está devidamente habilitado. Hoje prolifera o mercado e a gente vê praticamente aí, talvez mensalmente, semanalmente, ofertas de produtos com rentabilidades totalmente fora de parâmetros de mercado. E aí vai vir aquele modelo de pirâmide, vai olhar lá a empresa que está ofertando não tem registro nenhum, não está vinculada a nenhum órgão de fiscalização, não tem registro CVM. Então é bem importante que os investidores saibam por qual prestador de serviço, quem está ajudando, assessorando, na gestão completa da carteira de investimentos. Onde a gente busca isso? Na comissão de Valores Mobiliários, lá você tem lá tanto o cadastro dos produtos, certo? Todos os fundos você procura lá pelo CNPJ. Acessa lá uma série de informações e em alguns casos, até a carteira do fundo, embora aí tem tenha regras de, pode ter alguma defasagem, mas enfim, tem lá as informações tanto dos produtos como também a gente tem lá informações dos dos prestadores de serviço com o devido registro, tanto da parte de pessoa jurídica, prestador pessoa jurídica, como também a gente tem o prestador, pessoa física e o CPF. Aqui é o gestor do fundo tal, através do CPF, ele responde lá na pessoa física dele pelo CPF a gente consegue visualizar a regularidade deste prestador no mercado, certo? Então, essa nossa aula, nós tratamos especificamente da Comissão de Valores Mobiliários, ok? As atribuições e a importância da CVM nesse papel de regulação do mercado de valores mobiliários e a questão dos fundos de investimento. Toda a documentação que compõe os fundos e regulamento, termo de adesão, as cotas, o patrimônio líquido, enfim, tudo isso precisa ter um registro prévio e aprovado nessa autarquia que foi objeto da aula de hoje. Ok pessoal. Um abraço a todos. Até a próxima. |
Sept. 23, 2025, 6:46 p.m. |
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m. |
'1':9A,22B '15':27B '2':30B 'abord':102B 'abrac':1601C 'abriu':1213C 'aca':848C 'acess':448C,1425C 'aco':136B,267C,403C,406C,419C,531C,534C,815C,832C,846C,918C 'acompanh':1200C 'adesa':1573C 'administr':1099C,1215C,1250C 'agent':158B 'agor':1277C 'agro':284C 'agronegoci':286C 'ah':1041C 'ai':821C,1326C,1342C,1441C 'ajud':1388C 'alem':396C 'algum':1293C,1298C,1448C 'alguns':1433C 'anterior':361C 'aond':435C,956C,1037C,1058C,1095C,1107C 'aplic':1172C 'apresentaca':176B 'aprov':1588C 'aqu':225C,1496C 'assegur':154B 'assessor':1389C 'ate':661C,910C,1435C,1604C 'atrav':497C,500C,1503C 'atribuico':1A,14B,104B,487C,755C,1540C 'audit':982C 'aul':13B,61B,100B,183C,316C,360C,1529C,1595C 'autarqu':42B,194C,737C,1258C,1590C 'bacen':351C 'baix':346C 'banc':118B,353C,366C 'basic':938C,1143C 'bem':309C,1375C 'bilho':900C,902C 'bols':537C,817C,922C 'brasil':59B 'brasileir':1275C 'busc':1400C 'cad':757C 'cadastr':1413C 'canal':1297C 'capit':144B,164B,392C,452C,1267C,1274C 'capital':409C 'capitan':724C 'carteir':1101C,1252C,1394C,1437C 'cas':838C,1434C 'central':119B,354C 'cerc':1151C 'cert':200C,259C,367C,456C,545C,581C,784C,839C,872C,914C,1284C,1416C,1525C 'cham':239C,824C 'classic':224C 'cnm':338C 'cnpj':1026C,1424C 'comissa':36B,217C,302C,378C,421C,726C,787C,1403C,1534C 'complet':1392C 'compo':1566C 'compr':814C,831C,917C 'comput':836C 'concentr':34B,987C 'conform':170B 'conjunt':1153C 'conseg':1517C 'conselh':113B,331C,666C 'consider':861C 'consultor':1086C,1119C 'cont':1191C 'contr':1216C 'control':560C 'convers':188C,358C 'corr':587C 'correspondenc':783C 'cot':854C,976C,1575C 'cpf':1495C,1505C,1514C 'creditori':275C 'cri':1043C 'cuid':384C,886C 'cumpr':1184C 'cvm':8A,21B,40B,65B,106B,121B,152B,190C,191C,212C,231C,258C,455C,468C,489C,518C,559C,573C,617C,678C,709C,799C,871C,884C,964C,990C,1040C,1064C,1097C,1112C,1137C,1140C,1180C,1195C,1207C,1212C,1221C,1372C,1545C 'daquel':1304C 'debentur':138B,429C 'deciso':633C 'defasag':1449C 'defin':775C 'demonstraco':980C 'dentr':107B,321C,653C,988C,1263C 'desd':70B,887C,1308C 'desempenh':86B 'dess':1032C,1152C 'dest':1521C 'destac':79B 'detalh':62B 'determin':520C,1056C,1170C,1225C 'dev':511C,1473C 'devid':166B,1315C 'dia':1281C,1283C 'dinheir':1118C 'direit':274C 'disponiv':506C 'diss':474C,779C 'distribuidor':1083C,1122C 'div':434C 'divulg':524C 'divulgaca':129B,542C,974C 'documentaca':1564C 'dois':939C 'duraca':24B 'duv':1288C 'econom':47B,199C 'edit':796C 'egid':466C 'emaranh':1233C 'embor':1440C 'emit':135B,402C,428C 'empres':133B,400C,413C,426C,447C,521C,528C,1114C,1209C,1353C 'enfatiz':172B 'enfim':1451C,1579C 'enta':222C,245C,260C,393C,457C,562C,615C,648C,743C,806C,873C,882C,926C,1066C,1113C,1142C,1229C,1276C,1373C,1526C 'entend':747C,753C,761C 'entra':959C 'entrad':703C 'envolv':672C 'especif':1532C 'esta':957C 'estabelec':1135C 'estar':1061C 'etc':742C 'exempl':223C,395C,808C,1001C,1068C,1082C,1157C 'fal':313C,641C,733C 'fat':977C 'faz':1244C 'feit':1036C 'fiagr':283C 'fic':299C,679C 'fidc':271C 'financeir':98B,369C,981C,993C 'fip':277C 'fiscaliz':363C,1138C,1196C 'fiscalizaca':7A,20B,52B,205C,503C,1368C 'fisic':811C,829C,880C,1492C,1511C 'fix':74B,264C 'form':1128C 'funcion':1054C 'fund':67B,71B,76B,235C,248C,261C,265C,278C,281C,295C,398C,674C,718C,773C,857C,890C,954C,973C,1003C,1016C,1019C,1033C,1046C,1052C,1057C,1085C,1106C,1124C,1148C,1161C,1167C,1292C,1419C,1439C,1501C,1559C,1568C 'garant':93B,139B,619C 'gent':308C,348C,357C,1199C,1323C,1399C,1462C,1487C,1516C 'gesta':1116C,1246C,1391C 'gestor':1104C,1159C,1165C,1218C,1499C 'grand':701C,713C 'ha':781C 'habilit':1176C,1316C 'hav':318C 'hoj':185C,1317C,1597C 'homebrok':820C,920C 'ide':492C 'imobiliari':77B,282C,389C,852C,864C 'import':81B,1262C,1376C 'importanc':150B,1543C 'imprens':1202C 'inclusiv':553C 'indic':216C 'industr':233C,242C,716C,888C,1146C 'informaca':526C,551C,554C,636C,643C,1295C 'informaco':97B,131B,505C,544C,613C,622C,949C,952C,1186C,1430C,1455C,1465C 'instituica':992C 'instituico':368C 'instruca':707C,798C 'invest':69B,237C,250C,297C,591C,658C,676C,720C,859C,1005C,1021C,1121C,1396C,1561C 'investidor':90B,496C,549C,580C,630C,913C,944C,1379C 'irregul':557C 'irregular':647C 'junt':111B,453C 'jurid':1480C,1483C 'la':664C,738C,896C,960C,968C,986C,1024C,1038C,1190C,1351C,1407C,1410C,1422C,1426C,1453C,1464C,1508C 'lad':345C,373C 'lanc':996C 'lembr':310C,335C 'lembram-s':334C 'liqu':1578C 'long':174B 'maxim':342C 'mensal':1328C 'merc':54B,142B,162B,293C,323C,390C,417C,450C,508C,624C,908C,1077C,1265C,1272C,1320C,1340C,1524C,1551C 'milho':897C,899C 'ministeri':45B,197C 'minut':28B 'mobiliari':39B,57B,208C,220C,305C,381C,424C,462C,729C,790C,1089C,1406C,1537C,1554C 'model':1346C 'monetari':114B,332C,667C 'motiv':778C 'mud':1048C 'mudanc':700C 'mult':519C,1208C,1224C 'multimerc':269C 'nacional':115B,333C,668C,1268C 'nao':523C,593C,1357C,1361C,1369C 'ne':475C,818C 'negoc':535C 'nenhum':1360C,1365C 'ness':375C,1546C,1589C 'nom':215C,767C 'nomenclatur':771C 'normatiz':125B 'normatizaca':444C 'nov':706C,999C,1006C,1045C,1047C 'objet':473C,565C,940C,1593C 'obvi':585C 'ofert':1242C,1330C,1356C 'ok':221C,256C,614C,710C,983C,1007C,1065C,1080C,1141C,1538C,1598C 'ola':177C 'olhar':1350C 'onde':1397C 'oper':895C 'orga':3A,16B,85B,341C,758C,1366C 'outr':372C,607C,1294C 'pais':252C 'papel':82B,1547C 'parametr':1338C 'part':229C,1477C 'particip':1075C 'participaca':280C 'pass':1011C 'patrimoni':1577C 'peg':906C 'pens':374C 'pequen':912C 'perfeit':925C 'period':1192C 'pesso':810C,828C,879C,1479C,1482C,1491C,1510C 'pessoal':178C,244C,476C,955C,1599C 'piramid':1348C 'pod':830C,1446C 'pont':608C 'porqu':522C,762C,780C 'pratic':1325C 'pre':774C 'precis':618C,1582C 'prest':1189C,1237C 'prestador':1226C,1299C,1305C,1383C,1468C,1481C,1490C,1522C 'previ':1586C 'primeir':315C 'princip':486C 'principal':564C,609C 'privilegi':552C,555C,644C 'process':289C,440C,690C,745C,844C,876C,934C,1014C,1029C,1205C,1214C 'procur':1421C 'produt':160B,769C,998C,1044C,1243C,1248C,1332C,1415C,1458C 'profission':1155C,1235C 'profissional':1175C 'prolif':1318C 'propri':214C,741C 'proteca':88B,494C,578C,942C 'proxim':1606C 'pun':1222C 'quadr':740C 'quer':995C,1071C,1300C,1306C 'questa':1557C 'rea':904C 'recent':697C 'regim':660C,1171C,1241C 'regist':1312C 'registr':167B,442C,1031C,1062C,1079C,1094C,1110C,1178C,1303C,1359C,1371C,1474C,1585C 'regr':540C,696C,793C,1050C,1185C,1444C 'regrament':931C,1134C 'regul':66B,255C,415C,841C,971C,1129C,1570C 'regulaca':5A,18B,50B,203C,227C,291C,325C,386C,443C,569C,597C,749C,1549C 'regular':1520C 'regulatori':110B 'relaca':571C,683C,801C,803C,1290C 'relev':978C 'rend':73B,263C 'rentabil':1334C 'representaca':407C 'resoluca':656C,663C,765C 'respond':1507C 'responsavel':48B,123B,201C,681C 'risc':589C,595C 'rpps':892C 'saib':1380C 'sao':254C,405C,431C,795C 'segu':1133C 'segund':31B 'segur':146B 'seguranc':583C 'semanal':1329C 'sempr':1285C 'senhor':510C,514C,515C,1279C 'senhorit':516C 'seri':1428C 'servic':1228C,1238C,1385C,1470C 'siti':962C 'sob':464C 'sobr':189C 'social':410C 'sociedad':529C 'supervisa':502C,692C 'supervision':127B 'ta':243C,935C 'tal':1168C,1210C,1219C,1502C 'talvez':1327C 'tamb':101B,694C,1460C,1485C 'tant':686C,688C,1411C,1456C,1475C 'tel':834C 'tend':751C 'tent':760C 'ter':512C,582C,1093C,1447C,1583C 'term':1571C 'tinh':329C 'titul':432C 'tod':156B,246C,287C,438C,567C,842C,874C,909C,929C,932C,950C,969C,1027C,1125C,1230C,1231C,1254C,1417C,1562C,1603C 'tom':631C 'total':25B,1335C 'trabalh':1126C 'transformaco':714C 'transparenc':95B,611C,947C 'transparent':148B,626C 'trat':1531C 'traz':766C 'trip':109B,320C,376C 'troux':712C 'tud':458C,649C,669C,722C,927C,985C,1580C 'vai':383C,436C,586C,885C,916C,966C,1060C,1343C,1349C 'valor':38B,56B,207C,219C,304C,380C,388C,423C,461C,728C,789C,851C,863C,924C,1088C,1405C,1536C,1553C 'vam':187C,1042C 'vao':813C 'vari':1204C 've':1324C 'ver':967C,1072C,1301C,1307C 'via':919C 'vid':12B 'video-aul':11B 'vincul':43B,195C,300C,869C,1255C,1363C 'vir':1344C 'vist':513C 'visualiz':1518C 'voc':965C,1070C,1408C,1420C 'volt':181C |
3 |
|||
122 |
INV007 |
aula 4 |
Instituições Financeiras - Bancos Múltiplos_1 |
Instituições Financeiras |
Qual é o papel do Banco Central em relação às instituições financeiras?
Fiscaliza as instituições financeiras.
Administra o mercado de capitais.
Emite títulos de investimento.
Elabora políticas fiscais.
01:38 |
0:01:38 |
Qual é uma das principais capacidades dos bancos múltiplos?
Oferecer uma variedade de serviços financeiros.
Emitir exclusivamente ações no mercado.
Focar apenas em seguros.
Operar somente com empréstimos.
07:00 |
0:07:00 |
A vídeo-aula 'Instituições Financeiras - Bancos Múltiplos_1' aborda de forma detalhada o papel das instituições financeiras e a configuração dos bancos múltiplos no Brasil. Durante 15 minutos e 0 segundos, é explicado como as instituições, como o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central, regulam e fiscalizam as atividades dos bancos e do mercado financeiro. Também se explora o funcionamento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e seu papel no mercado de capitais, evidenciando a importância dos fundos de investimento.
A segunda parte da aula foca nos bancos múltiplos, destacando sua capacidade de oferecer uma variedade de serviços financeiros, como contas correntes, investimentos, seguros e empréstimos. A apresentação também cobre os riscos associados aos produtos financeiros emitidos por essas instituições e a importância de entender suas diversas áreas e departamentos. A aula conclui enfatizando a diversidade de produtos e a importância do entendimento profundo de como esses serviços são oferecidos, para gerenciar melhor os riscos e identificar com quem estamos negociando dentro do conglomerado financeiro. |
1
00:00:09,666 --> 00:00:11,933
Olá gente, tudo bem?
2
00:00:11,933 --> 00:00:14,933
Estamos de volta!
3
00:00:15,633 --> 00:00:16,766
Nesta aula
4
00:00:16,766 --> 00:00:19,666
nós vamos conversar sobre
5
00:00:19,666 --> 00:00:22,633
as instituições financeiras.
6
00:00:22,633 --> 00:00:24,700
Só recapitulando.
7
00:00:24,700 --> 00:00:27,700
Conselho Monetário Nacional.
8
00:00:29,800 --> 00:00:30,300
Formular
9
00:00:30,300 --> 00:00:33,300
todas as regras.
10
00:00:34,033 --> 00:00:37,033
Banco Central.
11
00:00:37,766 --> 00:00:38,400
Executa,
12
00:00:38,400 --> 00:00:41,200
fiscaliza as regras
13
00:00:41,200 --> 00:00:42,400
que são vinculadas
14
00:00:42,400 --> 00:00:45,000
às instituições financeiras.
15
00:00:45,000 --> 00:00:47,866
Que é o objeto da nossa aula,
16
00:00:47,866 --> 00:00:50,300
agora.
17
00:00:50,300 --> 00:00:52,000
E do outro lado,
18
00:00:52,000 --> 00:00:53,366
nós temos a Comissão
19
00:00:53,366 --> 00:00:56,166
de Valores Mobiliários, a CVM,
20
00:00:56,166 --> 00:00:59,166
que trata de mercado de capitais,
21
00:00:59,800 --> 00:01:01,633
valores mobiliários.
22
00:01:01,633 --> 00:01:02,933
O principal exemplo
23
00:01:02,933 --> 00:01:05,933
de fiscalização da CVM,
24
00:01:06,766 --> 00:01:09,300
os fundos de investimento
25
00:01:09,300 --> 00:01:10,966
e os fundos de investimento
26
00:01:10,966 --> 00:01:11,400
é o carro
27
00:01:11,400 --> 00:01:12,666
chefe da aplicação
28
00:01:12,666 --> 00:01:14,700
em fundos de investimento.
29
00:01:14,700 --> 00:01:17,700
É praticamente o carro chefe
30
00:01:18,233 --> 00:01:21,233
das carteiras dos regimes
31
00:01:21,633 --> 00:01:23,133
por todo o país.
32
00:01:23,133 --> 00:01:24,433
É claro que se pode comprar
33
00:01:24,433 --> 00:01:27,433
título público federal,
34
00:01:27,466 --> 00:01:29,300
certo?
35
00:01:29,300 --> 00:01:30,000
O Banco Central,
36
00:01:30,000 --> 00:01:32,066
uma coisa importante, pessoal,
37
00:01:32,066 --> 00:01:32,800
o Banco Central
38
00:01:32,800 --> 00:01:34,200
administra o Selic,
39
00:01:35,600 --> 00:01:35,800
que é
40
00:01:35,800 --> 00:01:37,100
o Sistema Especial de
41
00:01:37,100 --> 00:01:38,800
Liquidação e custódia.
42
00:01:38,800 --> 00:01:41,466
É o sistema de liquidação
43
00:01:41,466 --> 00:01:44,066
dos títulos públicos,
44
00:01:44,066 --> 00:01:45,200
certo?
45
00:01:45,200 --> 00:01:47,500
Então, quando vocês compram
46
00:01:47,500 --> 00:01:50,500
e vendem títulos públicos,
47
00:01:51,000 --> 00:01:52,566
eles são transacionados,
48
00:01:52,566 --> 00:01:54,800
liquidados
49
00:01:54,800 --> 00:01:57,800
através desse sistema.
50
00:01:58,033 --> 00:01:59,400
É ele quem administra
51
00:01:59,400 --> 00:02:01,133
esse sistema.
52
00:02:01,133 --> 00:02:02,500
É o Banco Central.
53
00:02:02,500 --> 00:02:03,566
Por isso que
54
00:02:03,566 --> 00:02:06,566
a taxa de juro básica,
55
00:02:07,033 --> 00:02:09,300
ela tem, digamos assim, o apelido
56
00:02:09,300 --> 00:02:11,233
de taxa Selic,
57
00:02:11,233 --> 00:02:13,333
porque ela é a taxa de juro
58
00:02:13,333 --> 00:02:16,333
dos títulos públicos federais,
59
00:02:16,733 --> 00:02:17,533
que por sua vez
60
00:02:17,533 --> 00:02:20,533
são cursados e transacionados
61
00:02:20,733 --> 00:02:22,200
no sistema de liquidação
62
00:02:22,200 --> 00:02:24,133
e custódia
63
00:02:24,133 --> 00:02:27,133
denominado de Selics, S E
64
00:02:27,533 --> 00:02:30,533
L I C.
65
00:02:30,933 --> 00:02:33,933
Certo?
66
00:02:35,100 --> 00:02:37,533
Então isso é uma coisa importante
67
00:02:37,533 --> 00:02:38,866
de entender
68
00:02:38,866 --> 00:02:40,366
dentro do funcionamento.
69
00:02:40,366 --> 00:02:43,133
Pois bem, os bancos.
70
00:02:43,133 --> 00:02:43,833
O Banco Central
71
00:02:43,833 --> 00:02:45,266
vai fiscalizar o que?
72
00:02:45,266 --> 00:02:47,166
As instituições financeiras.
73
00:02:47,166 --> 00:02:47,633
E as
74
00:02:47,633 --> 00:02:50,533
instituições financeiras entram onde
75
00:02:50,533 --> 00:02:53,066
no nosso dia a dia.
76
00:02:53,066 --> 00:02:54,333
Então, por exemplo,
77
00:02:54,333 --> 00:02:56,433
vamos comprar um CDB, CDB,
78
00:02:56,433 --> 00:02:57,666
um título emitido
79
00:02:57,666 --> 00:02:58,633
por pessoa financeira,
80
00:03:00,000 --> 00:03:03,000
as letras financeiras
81
00:03:03,033 --> 00:03:03,800
que vocês compram,
82
00:03:03,800 --> 00:03:06,000
que nós compramos
83
00:03:06,000 --> 00:03:08,933
como um produto de investimento.
84
00:03:08,933 --> 00:03:09,566
Quem emite
85
00:03:09,566 --> 00:03:11,833
essas letras financeiras?
86
00:03:11,833 --> 00:03:14,200
As instituições financeiras.
87
00:03:14,200 --> 00:03:17,200
E aí nós temos uma gama,
88
00:03:17,933 --> 00:03:18,800
de serviços
89
00:03:18,800 --> 00:03:20,466
ofertados pelos bancos,
90
00:03:20,466 --> 00:03:21,766
não é pessoal?
91
00:03:21,766 --> 00:03:22,600
Então, por exemplo,
92
00:03:22,600 --> 00:03:24,533
Banco Comercial,
93
00:03:24,533 --> 00:03:27,233
banco de investimento, os bancos
94
00:03:27,233 --> 00:03:27,666
hoje, a gente
95
00:03:27,666 --> 00:03:30,400
chama de bancos múltiplos,
96
00:03:30,400 --> 00:03:33,000
que eles têm carteiras
97
00:03:33,000 --> 00:03:35,233
de diferentes serviços.
98
00:03:35,233 --> 00:03:35,700
Você tem lá
99
00:03:35,700 --> 00:03:37,100
a conta corrente,
100
00:03:37,100 --> 00:03:39,233
que é o depósito à vista.
101
00:03:39,233 --> 00:03:42,166
Você tem lá investimentos.
102
00:03:42,166 --> 00:03:44,100
Você tem seguro,
103
00:03:44,100 --> 00:03:44,400
você tem
104
00:03:44,400 --> 00:03:47,400
a carteira de empréstimos,
105
00:03:47,500 --> 00:03:50,500
tem lá a capitalização,
106
00:03:50,533 --> 00:03:53,533
ai tem cartão de crédito.
107
00:03:54,200 --> 00:03:56,733
Toda essa gama de produtos
108
00:03:56,733 --> 00:03:57,533
e serviços
109
00:03:57,533 --> 00:03:59,233
ofertados pelas instituições
110
00:03:59,233 --> 00:04:01,000
financeiras,
111
00:04:01,000 --> 00:04:04,000
elas fazem parte do arcabouço
112
00:04:04,966 --> 00:04:07,466
institucional.
113
00:04:07,466 --> 00:04:09,966
Olha, são serviços
114
00:04:09,966 --> 00:04:11,400
que a gente chama, né?
115
00:04:11,400 --> 00:04:14,400
Serviços financeiros abrangentes.
116
00:04:14,400 --> 00:04:16,133
Então,
117
00:04:16,133 --> 00:04:17,566
todas as necessidades
118
00:04:17,566 --> 00:04:19,200
dos clientes,
119
00:04:19,200 --> 00:04:20,833
toda essa parte de depósito,
120
00:04:22,466 --> 00:04:23,000
a parte de
121
00:04:23,000 --> 00:04:24,233
empréstimos, a
122
00:04:24,233 --> 00:04:26,800
parte de opções de investimento.
123
00:04:26,800 --> 00:04:27,766
Ok?
124
00:04:27,766 --> 00:04:29,066
Isso é o conceito
125
00:04:29,066 --> 00:04:30,500
que a gente tem de banco
126
00:04:30,500 --> 00:04:31,566
múltiplo,
127
00:04:31,566 --> 00:04:32,133
que oferece
128
00:04:32,133 --> 00:04:32,766
o que
129
00:04:32,766 --> 00:04:36,566
uma variedade de serviços.
130
00:04:36,866 --> 00:04:37,700
Nós temos também
131
00:04:37,700 --> 00:04:40,700
os bancos de investimento,
132
00:04:40,833 --> 00:04:41,100
que aí
133
00:04:41,100 --> 00:04:42,833
fazem operações de estrutura
134
00:04:42,833 --> 00:04:44,833
ou operações
135
00:04:44,833 --> 00:04:46,233
e mercado de capitais.
136
00:04:46,233 --> 00:04:46,800
Por exemplo,
137
00:04:46,800 --> 00:04:47,966
determinada empresa
138
00:04:47,966 --> 00:04:50,166
quer comprar outra empresa.
139
00:04:50,166 --> 00:04:50,766
Via de regra,
140
00:04:50,766 --> 00:04:51,900
ela contrata um banco
141
00:04:51,900 --> 00:04:54,900
de investimento que vai atuar
142
00:04:55,266 --> 00:04:57,600
assessorando essa empresa,
143
00:04:57,600 --> 00:04:59,200
seja na parte de compra,
144
00:04:59,200 --> 00:05:00,566
no caso de uma empresa
145
00:05:00,566 --> 00:05:02,133
querendo comprar outra,
146
00:05:02,133 --> 00:05:03,200
ou mesmo uma empresa
147
00:05:03,200 --> 00:05:04,166
quer vender.
148
00:05:04,166 --> 00:05:06,000
EU porque eu quero vender
149
00:05:06,000 --> 00:05:06,866
a minha empresa
150
00:05:06,866 --> 00:05:08,066
a contrata um banco,
151
00:05:08,066 --> 00:05:09,600
para que esse banco
152
00:05:09,600 --> 00:05:11,266
faça todo o processo,
153
00:05:11,266 --> 00:05:13,166
prepare formação,
154
00:05:13,166 --> 00:05:14,333
encontre potenciais
155
00:05:14,333 --> 00:05:16,200
compradores de mercado.
156
00:05:16,200 --> 00:05:17,133
Então isso é o que a gente
157
00:05:17,133 --> 00:05:19,800
chama de banco de investimento,
158
00:05:21,066 --> 00:05:22,033
certo?
159
00:05:22,033 --> 00:05:22,900
Então, dentro
160
00:05:22,900 --> 00:05:25,900
desse, dessa gama de serviços
161
00:05:26,966 --> 00:05:29,966
e produtos que são ofertados,
162
00:05:30,100 --> 00:05:32,400
os bancos múltiplos,
163
00:05:32,400 --> 00:05:35,333
eles têm essa carta de patente
164
00:05:35,333 --> 00:05:38,066
de proporcionar uma ampla
165
00:05:38,066 --> 00:05:40,800
variedade de produtos
166
00:05:40,800 --> 00:05:42,833
financeiros.
167
00:05:42,833 --> 00:05:45,833
Por exemplo, as operações,
168
00:05:46,766 --> 00:05:48,433
a parte de gestão de fundos
169
00:05:48,433 --> 00:05:50,000
e o banco ten
170
00:05:50,000 --> 00:05:52,433
administradora de fundos.
171
00:05:52,433 --> 00:05:54,566
Ok, algumas têm administrador
172
00:05:54,566 --> 00:05:55,766
gestor independente,
173
00:05:55,766 --> 00:05:56,700
não ligado a
174
00:05:56,700 --> 00:05:58,400
instituição financeira,
175
00:05:58,400 --> 00:06:00,066
mas os grandes bancos do Brasil,
176
00:06:00,066 --> 00:06:02,000
eles têm lá um braço
177
00:06:02,000 --> 00:06:04,566
que é responsável
178
00:06:04,566 --> 00:06:07,200
pela administração e gestão dos
179
00:06:07,200 --> 00:06:08,533
fundos de investimento.
180
00:06:08,533 --> 00:06:11,900
Eles ficam dentro do conglomerado,
181
00:06:12,933 --> 00:06:15,000
que a gente chama, né?
182
00:06:15,000 --> 00:06:16,966
Onde ali,
183
00:06:16,966 --> 00:06:17,766
as várias,
184
00:06:17,766 --> 00:06:18,066
às vezes
185
00:06:18,066 --> 00:06:21,066
os bancos têm subsidiárias
186
00:06:21,366 --> 00:06:23,100
que atuam
187
00:06:23,100 --> 00:06:25,566
em diferentes tipos
188
00:06:25,566 --> 00:06:27,766
de operação, certo?
189
00:06:27,766 --> 00:06:28,766
Então,
190
00:06:28,766 --> 00:06:29,500
dentro desses
191
00:06:29,500 --> 00:06:32,100
serviços abrangentes,
192
00:06:32,100 --> 00:06:35,733
a gente tem diversos canais,
193
00:06:36,766 --> 00:06:39,766
perdão, diversos canais
194
00:06:39,866 --> 00:06:41,466
de contatos com o com,
195
00:06:41,466 --> 00:06:43,200
com as instituições financeiras.
196
00:06:44,666 --> 00:06:45,000
Via de
197
00:06:45,000 --> 00:06:45,766
regra, a gente tem
198
00:06:45,766 --> 00:06:47,333
o que, o canal
199
00:06:47,333 --> 00:06:50,300
do contato, do depósito à vista,
200
00:06:50,300 --> 00:06:52,466
abrir conta,
201
00:06:52,466 --> 00:06:54,600
por exemplo,
202
00:06:54,600 --> 00:06:55,966
eu quero ter a conta corrente
203
00:06:55,966 --> 00:06:58,966
do banco tal, ok?
204
00:06:59,200 --> 00:07:00,433
Eu quero fazer um empréstimo
205
00:07:00,433 --> 00:07:02,200
com banco tal,
206
00:07:02,200 --> 00:07:02,833
eu quero aplicar
207
00:07:02,833 --> 00:07:05,300
em fundos de investimento
208
00:07:05,300 --> 00:07:07,966
do banco tal.
209
00:07:07,966 --> 00:07:10,933
Eu quero comprar um CDB
210
00:07:10,933 --> 00:07:12,666
do banc, a
211
00:07:12,666 --> 00:07:13,800
o banco está me oferecendo
212
00:07:13,800 --> 00:07:16,833
o seguro. Ok.
213
00:07:17,466 --> 00:07:20,466
Previdência, a previdência aberta
214
00:07:20,700 --> 00:07:21,933
e
215
00:07:21,933 --> 00:07:23,100
esses planos de previdência
216
00:07:23,100 --> 00:07:26,100
abertos, bancos oferecem também.
217
00:07:27,933 --> 00:07:30,933
Carteira de empréstimos,
218
00:07:31,100 --> 00:07:33,900
cartão de crédito.
219
00:07:33,900 --> 00:07:35,566
Então a diversifica,
220
00:07:35,566 --> 00:07:38,433
a diversidade de produtos,
221
00:07:38,433 --> 00:07:40,666
ela é abrangente,
222
00:07:40,666 --> 00:07:43,666
ela é imensa, Ok.
223
00:07:43,700 --> 00:07:45,533
Então, basicamente,
224
00:07:45,533 --> 00:07:47,166
elas operam aonde?
225
00:07:47,166 --> 00:07:48,233
Nos segmentos
226
00:07:48,233 --> 00:07:50,833
comercial de investimento
227
00:07:50,833 --> 00:07:52,100
de desenvolver,
228
00:07:52,100 --> 00:07:55,100
desenvolvimento, ok.
229
00:07:55,333 --> 00:07:55,500
Então,
230
00:07:55,500 --> 00:07:56,400
quando a gente fala com
231
00:07:56,400 --> 00:07:59,400
determinada instituição
232
00:07:59,666 --> 00:08:02,666
que tem o conglomerado.
233
00:08:03,666 --> 00:08:04,400
Alguns bancos tem
234
00:08:04,400 --> 00:08:05,600
corretora, também.
235
00:08:06,866 --> 00:08:09,633
Corretora de valores,
236
00:08:09,633 --> 00:08:12,633
Ok, a gente identifica
237
00:08:13,200 --> 00:08:14,633
dentro do conglomerado,
238
00:08:14,633 --> 00:08:16,500
dentro do banco,
239
00:08:16,500 --> 00:08:17,433
diversas áreas
240
00:08:17,433 --> 00:08:20,433
diversas, subsidiárias
241
00:08:21,500 --> 00:08:23,566
específicas
242
00:08:23,566 --> 00:08:26,400
na oferta de
243
00:08:26,400 --> 00:08:29,300
produtos e serviços.
244
00:08:29,300 --> 00:08:29,700
E por que
245
00:08:29,700 --> 00:08:31,733
isso, pessoal?
246
00:08:31,733 --> 00:08:33,066
Porque isso existe,
247
00:08:33,066 --> 00:08:33,600
como a gente,
248
00:08:33,600 --> 00:08:34,133
como eu falei
249
00:08:34,133 --> 00:08:35,033
anteriormente, como
250
00:08:35,033 --> 00:08:37,366
o mercado é regulado,
251
00:08:37,366 --> 00:08:40,366
ele precisa do que?
252
00:08:40,533 --> 00:08:43,533
Precisa de cartas patente
253
00:08:45,200 --> 00:08:46,433
para autorizar.
254
00:08:46,433 --> 00:08:47,700
Então, por exemplo,
255
00:08:47,700 --> 00:08:48,266
o banco
256
00:08:48,266 --> 00:08:50,100
que vai ser administrador
257
00:08:50,100 --> 00:08:52,166
de fundos de investimento,
258
00:08:52,166 --> 00:08:52,700
ele tem lá
259
00:08:52,700 --> 00:08:55,700
o registro de administrador,
260
00:08:55,700 --> 00:08:57,000
mas ele, além de administrador,
261
00:08:57,000 --> 00:08:59,533
ele é gestor
262
00:08:59,533 --> 00:09:01,833
do fundo, perfeito.
263
00:09:01,833 --> 00:09:04,033
É outra e outra atividade.
264
00:09:04,033 --> 00:09:04,266
Ah,
265
00:09:04,266 --> 00:09:07,066
mas ele além de administrador,
266
00:09:07,066 --> 00:09:08,233
gestor,
267
00:09:08,233 --> 00:09:11,233
ele também faz a custódia.
268
00:09:11,566 --> 00:09:13,200
O que que a Custódia?
269
00:09:13,200 --> 00:09:15,300
E a guarda, né?
270
00:09:15,300 --> 00:09:18,300
Do produto, guarda um título
271
00:09:18,533 --> 00:09:21,333
é o fiel depositário, certo?
272
00:09:21,333 --> 00:09:22,000
Então vocês vejam
273
00:09:22,000 --> 00:09:24,133
aí administrador, gestor
274
00:09:25,133 --> 00:09:27,466
e custodiante.
275
00:09:27,466 --> 00:09:30,033
Ah, imagine que ele também quer,
276
00:09:30,033 --> 00:09:31,266
ele é também o distribuidor
277
00:09:31,266 --> 00:09:32,800
do fundo do produto.
278
00:09:32,800 --> 00:09:34,600
Ele vende.
279
00:09:34,600 --> 00:09:35,766
Então aí o banco também
280
00:09:35,766 --> 00:09:36,800
é distribuidor.
281
00:09:36,800 --> 00:09:38,133
A distribuição está vinculada
282
00:09:38,133 --> 00:09:39,733
ao gestor ou a distribuição
283
00:09:39,733 --> 00:09:42,233
está vinculada ao administrador.
284
00:09:42,233 --> 00:09:45,200
Então, todo esse processo
285
00:09:45,200 --> 00:09:46,933
das instituições,
286
00:09:46,933 --> 00:09:49,633
elas têm essa carta patente,
287
00:09:49,633 --> 00:09:51,833
que a gente chama de
288
00:09:51,833 --> 00:09:54,833
bancos múltiplos.
289
00:09:55,100 --> 00:09:56,966
Como o próprio nome indica,
290
00:09:56,966 --> 00:09:59,966
ela tem o que é uma diversidade
291
00:10:00,600 --> 00:10:01,800
de produtos,
292
00:10:01,800 --> 00:10:03,566
diversidade de serviços.
293
00:10:03,566 --> 00:10:04,600
E os bancos múltiplos,
294
00:10:04,600 --> 00:10:07,600
obviamente, como está vinculado
295
00:10:08,100 --> 00:10:10,333
a instituição financeira,
296
00:10:10,333 --> 00:10:13,333
eles são
297
00:10:13,466 --> 00:10:14,700
fiscalizados por quem?
298
00:10:14,700 --> 00:10:17,100
Pelo Banco Central,
299
00:10:17,100 --> 00:10:18,133
Ok.
300
00:10:18,133 --> 00:10:19,600
Então o Banco Central
301
00:10:19,600 --> 00:10:20,466
fiscaliza ali
302
00:10:20,466 --> 00:10:22,733
as instituições financeiras.
303
00:10:22,733 --> 00:10:24,033
Aí, claro,
304
00:10:24,033 --> 00:10:24,766
se, por exemplo,
305
00:10:24,766 --> 00:10:26,000
uma determinada área,
306
00:10:26,000 --> 00:10:26,333
eu quero
307
00:10:26,333 --> 00:10:26,866
a área de
308
00:10:26,866 --> 00:10:29,866
administração de fundos.
309
00:10:30,133 --> 00:10:30,933
Os produtos,
310
00:10:30,933 --> 00:10:31,966
a área de administração
311
00:10:31,966 --> 00:10:33,133
de fundos,
312
00:10:33,133 --> 00:10:34,366
ela também está vinculada
313
00:10:34,366 --> 00:10:37,666
a CVM, Certo?
314
00:10:38,100 --> 00:10:39,733
Então esse conceito de banco
315
00:10:39,733 --> 00:10:40,833
múltiplo,
316
00:10:40,833 --> 00:10:43,133
ele é um conceito importante,
317
00:10:43,133 --> 00:10:44,266
porque a forma
318
00:10:45,366 --> 00:10:46,466
que as grandes
319
00:10:46,466 --> 00:10:49,466
instituições aqui do Brasil
320
00:10:50,200 --> 00:10:52,100
trabalham
321
00:10:52,100 --> 00:10:54,266
ofertando essa
322
00:10:54,266 --> 00:10:57,266
diversidade de produtos
323
00:10:57,833 --> 00:11:00,833
para todos os clientes.
324
00:11:01,000 --> 00:11:02,166
Então,
325
00:11:02,166 --> 00:11:03,666
isso é um aspecto importante.
326
00:11:03,666 --> 00:11:06,400
Identificar dentro do,
327
00:11:06,400 --> 00:11:07,366
você recebe a visita
328
00:11:07,366 --> 00:11:09,933
de uma instituição financeira.
329
00:11:09,933 --> 00:11:12,866
É importante identificar
330
00:11:12,866 --> 00:11:15,100
de qual área,
331
00:11:15,100 --> 00:11:17,500
qual departamento,
332
00:11:17,500 --> 00:11:20,400
qual o serviço,
333
00:11:20,400 --> 00:11:24,000
qual o CNPJ está sendo ofertado.
334
00:11:24,733 --> 00:11:25,500
Ok?
335
00:11:25,500 --> 00:11:26,166
E você é de
336
00:11:26,166 --> 00:11:28,033
onde? Eu sou da corretora. Não.
337
00:11:28,033 --> 00:11:28,266
Eu sou
338
00:11:28,266 --> 00:11:30,300
da administradora de recursos.
339
00:11:30,300 --> 00:11:31,100
Não, não.
340
00:11:31,100 --> 00:11:33,900
Eu sou da área corporate, né?
341
00:11:33,900 --> 00:11:36,233
Corporativa, atendo empresas.
342
00:11:36,233 --> 00:11:36,600
Não, não.
343
00:11:36,600 --> 00:11:37,833
Eu sou da área institucional
344
00:11:37,833 --> 00:11:40,333
dentro do Banco Comercial,
345
00:11:40,333 --> 00:11:41,666
ok? Ah, não, não.
346
00:11:41,666 --> 00:11:43,033
Eu sou da agência tal
347
00:11:43,033 --> 00:11:43,833
que é vinculada
348
00:11:43,833 --> 00:11:45,433
ao Banco Comercial.
349
00:11:45,433 --> 00:11:45,700
Ah, não,
350
00:11:45,700 --> 00:11:48,133
Eu sou do banco de investimentos.
351
00:11:48,133 --> 00:11:48,600
Nosso banco
352
00:11:48,600 --> 00:11:49,833
tem o banco de investimento,
353
00:11:49,833 --> 00:11:50,266
estrutura
354
00:11:50,266 --> 00:11:51,066
operações de
355
00:11:51,066 --> 00:11:54,066
mercado de capitais, ok.
356
00:11:54,333 --> 00:11:56,600
Ah, eu sou da corretora,
357
00:11:56,600 --> 00:11:58,800
eu sou da distribuidora de TVM,
358
00:11:58,800 --> 00:11:59,966
distribuidora de títulos
359
00:11:59,966 --> 00:12:01,333
de Valores mobiliários,
360
00:12:02,700 --> 00:12:03,066
certo?
361
00:12:03,066 --> 00:12:05,500
Então, acho que dentro dessa
362
00:12:05,500 --> 00:12:08,500
gama de produtos e serviços,
363
00:12:08,633 --> 00:12:09,966
essa identificação,
364
00:12:09,966 --> 00:12:12,033
esse entendimento das leis,
365
00:12:12,033 --> 00:12:15,033
dos diversos segmentos,
366
00:12:15,766 --> 00:12:18,766
eles são muito importantes
367
00:12:19,233 --> 00:12:19,900
para entender,
368
00:12:19,900 --> 00:12:20,566
sabe o tipo,
369
00:12:20,566 --> 00:12:21,766
com que eu estou falando
370
00:12:21,766 --> 00:12:23,733
e com qual área eu estou falando?
371
00:12:23,733 --> 00:12:25,600
Com qual departamento
372
00:12:25,600 --> 00:12:28,400
que é vinculado, a qual
373
00:12:28,400 --> 00:12:30,633
setor fiscalizado?
374
00:12:30,633 --> 00:12:32,400
Por quem vocês são fiscalizados?
375
00:12:32,400 --> 00:12:36,033
BACEN Fiscalizado, CVM. Ok.
376
00:12:37,300 --> 00:12:38,833
Então isso é uma coisa.
377
00:12:38,833 --> 00:12:39,800
E quando vou trabalhar
378
00:12:39,800 --> 00:12:40,466
com o risco,
379
00:12:40,466 --> 00:12:42,933
levar produtos, por exemplo,
380
00:12:42,933 --> 00:12:44,100
o fundo de investimento
381
00:12:44,100 --> 00:12:45,233
é o risco do fundo,
382
00:12:45,233 --> 00:12:45,833
daquilo que tem
383
00:12:45,833 --> 00:12:47,733
dentro de um fundo.
384
00:12:47,733 --> 00:12:49,033
Produtos dos bancos,
385
00:12:49,033 --> 00:12:51,400
das instituições financeiras,
386
00:12:51,400 --> 00:12:51,900
você corre
387
00:12:51,900 --> 00:12:54,900
o risco do emissor do título.
388
00:12:55,000 --> 00:12:55,800
Então, se eu comprei
389
00:12:55,800 --> 00:12:57,466
uma letra financeira do banco
390
00:12:57,466 --> 00:13:01,300
A, banco B, Banco C, Ok,
391
00:13:01,900 --> 00:13:04,333
eu estou correndo o risco
392
00:13:04,333 --> 00:13:07,466
do banco A, do banco B, do banco C
393
00:13:09,266 --> 00:13:09,700
é dinheiro
394
00:13:09,700 --> 00:13:10,433
para o banco, é
395
00:13:10,433 --> 00:13:12,866
risco da instituição financeira.
396
00:13:12,866 --> 00:13:15,266
Por isso que é importante
397
00:13:15,266 --> 00:13:18,266
entender bem o funcionamento
398
00:13:19,566 --> 00:13:21,800
dos diversos departamentos
399
00:13:21,800 --> 00:13:24,800
e a correta percepção
400
00:13:25,200 --> 00:13:25,900
de risco.
401
00:13:25,900 --> 00:13:28,900
Porque um fundo de investimento,
402
00:13:29,233 --> 00:13:30,633
embora ele esteja vinculado a
403
00:13:30,633 --> 00:13:31,633
instituição financeira,
404
00:13:31,633 --> 00:13:33,133
no sentido de administração,
405
00:13:33,133 --> 00:13:35,666
gestão e custódia,
406
00:13:35,666 --> 00:13:38,666
na verdade, o risco do fundo
407
00:13:38,700 --> 00:13:40,200
são os ativos
408
00:13:40,200 --> 00:13:43,200
que estão dentro do fundo, né?
409
00:13:45,000 --> 00:13:46,633
O risco de um papel emitido
410
00:13:46,633 --> 00:13:48,866
por uma instituição financeira,
411
00:13:48,866 --> 00:13:50,500
o risco desse ativo
412
00:13:50,500 --> 00:13:53,166
é exatamente o risco
413
00:13:53,166 --> 00:13:54,833
do
414
00:13:54,833 --> 00:13:56,733
emissor,
415
00:13:56,733 --> 00:13:59,700
do papel.
416
00:13:59,700 --> 00:14:02,400
É o credenciamento,
417
00:14:02,400 --> 00:14:06,300
ele é feito a partir do emissor,
418
00:14:06,300 --> 00:14:07,800
do título
419
00:14:07,800 --> 00:14:10,200
da instituição financeira
420
00:14:10,200 --> 00:14:13,000
que efetivamente emitiu o título
421
00:14:13,000 --> 00:14:16,000
e que o regime próprio
422
00:14:16,500 --> 00:14:17,700
vai ter uma remuneração
423
00:14:17,700 --> 00:14:18,433
e, obviamente,
424
00:14:18,433 --> 00:14:21,433
vai correr um risco.
425
00:14:22,233 --> 00:14:23,200
Ok pessoal.
426
00:14:23,200 --> 00:14:24,900
Então nessa aula de hoje
427
00:14:24,900 --> 00:14:26,533
nós conversamos
428
00:14:26,533 --> 00:14:27,366
sobre essa ideia
429
00:14:27,366 --> 00:14:29,233
de gestão financeira.
430
00:14:29,233 --> 00:14:32,333
Essa ideia de bancos múltiplos
431
00:14:32,933 --> 00:14:33,600
que trabalham
432
00:14:33,600 --> 00:14:35,200
com diversidade de produtos,
433
00:14:35,200 --> 00:14:36,266
serviços financeiros
434
00:14:36,266 --> 00:14:37,500
abrangentes,
435
00:14:37,500 --> 00:14:40,166
operações de diversos segmentos e
436
00:14:40,166 --> 00:14:40,766
é importancia
437
00:14:42,100 --> 00:14:43,266
de entender
438
00:14:43,266 --> 00:14:44,900
o funcionamento
439
00:14:44,900 --> 00:14:46,766
e com qual área de fato
440
00:14:46,766 --> 00:14:48,066
nós estamos
441
00:14:48,066 --> 00:14:50,200
lidando e negociando,
442
00:14:50,200 --> 00:14:53,700
sendo atendido, atendidos dentro
443
00:14:54,733 --> 00:14:56,333
do banco, também.
444
00:14:56,333 --> 00:14:58,466
Um abraço a todos e a todas.
445
00:14:58,466 --> 00:14:59,733
Até a nossa próxima aula.
446
00:14:59,733 --> 00:15:00,200
Tchau, tchau. |
Olá gente, tudo bem? Estamos de volta! Nesta aula nós vamos conversar sobre as instituições financeiras. Só recapitulando. Conselho Monetário Nacional. Formular todas as regras. Banco Central. Executa, fiscaliza as regras que são vinculadas às instituições financeiras. Que é o objeto da nossa aula, agora. E do outro lado, nós temos a Comissão de Valores Mobiliários, a CVM, que trata de mercado de capitais, valores mobiliários. O principal exemplo de fiscalização da CVM, os fundos de investimento e os fundos de investimento é o carro chefe da aplicação em fundos de investimento. É praticamente o carro chefe das carteiras dos regimes por todo o país. É claro que se pode comprar título público federal, certo? O Banco Central, uma coisa importante, pessoal, o Banco Central administra o Selic, que é o Sistema Especial de Liquidação e custódia. É o sistema de liquidação dos títulos públicos, certo? Então, quando vocês compram e vendem títulos públicos, eles são transacionados, liquidados através desse sistema. É ele quem administra esse sistema. É o Banco Central. Por isso que a taxa de juro básica, ela tem, digamos assim, o apelido de taxa Selic, porque ela é a taxa de juro dos títulos públicos federais, que por sua vez são cursados e transacionados no sistema de liquidação e custódia denominado de Selics, S E L I C. Certo? Então isso é uma coisa importante de entender dentro do funcionamento. Pois bem, os bancos. O Banco Central vai fiscalizar o que? As instituições financeiras. E as instituições financeiras entram onde no nosso dia a dia. Então, por exemplo, vamos comprar um CDB, CDB, um título emitido por pessoa financeira, as letras financeiras que vocês compram, que nós compramos como um produto de investimento. Quem emite essas letras financeiras? As instituições financeiras. E aí nós temos uma gama, de serviços ofertados pelos bancos, não é pessoal? Então, por exemplo, Banco Comercial, banco de investimento, os bancos hoje, a gente chama de bancos múltiplos, que eles têm carteiras de diferentes serviços. Você tem lá a conta corrente, que é o depósito à vista. Você tem lá investimentos. Você tem seguro, você tem a carteira de empréstimos, tem lá a capitalização, ai tem cartão de crédito. Toda essa gama de produtos e serviços ofertados pelas instituições financeiras, elas fazem parte do arcabouço institucional. Olha, são serviços que a gente chama, né? Serviços financeiros abrangentes. Então, todas as necessidades dos clientes, toda essa parte de depósito, a parte de empréstimos, a parte de opções de investimento. Ok? Isso é o conceito que a gente tem de banco múltiplo, que oferece o que uma variedade de serviços. Nós temos também os bancos de investimento, que aí fazem operações de estrutura ou operações e mercado de capitais. Por exemplo, determinada empresa quer comprar outra empresa. Via de regra, ela contrata um banco de investimento que vai atuar assessorando essa empresa, seja na parte de compra, no caso de uma empresa querendo comprar outra, ou mesmo uma empresa quer vender. EU porque eu quero vender a minha empresa a contrata um banco, para que esse banco faça todo o processo, prepare formação, encontre potenciais compradores de mercado. Então isso é o que a gente chama de banco de investimento, certo? Então, dentro desse, dessa gama de serviços e produtos que são ofertados, os bancos múltiplos, eles têm essa carta de patente de proporcionar uma ampla variedade de produtos financeiros. Por exemplo, as operações, a parte de gestão de fundos e o banco ten administradora de fundos. Ok, algumas têm administrador gestor independente, não ligado a instituição financeira, mas os grandes bancos do Brasil, eles têm lá um braço que é responsável pela administração e gestão dos fundos de investimento. Eles ficam dentro do conglomerado, que a gente chama, né? Onde ali, as várias, às vezes os bancos têm subsidiárias que atuam em diferentes tipos de operação, certo? Então, dentro desses serviços abrangentes, a gente tem diversos canais, perdão, diversos canais de contatos com o com, com as instituições financeiras. Via de regra, a gente tem o que, o canal do contato, do depósito à vista, abrir conta, por exemplo, eu quero ter a conta corrente do banco tal, ok? Eu quero fazer um empréstimo com banco tal, eu quero aplicar em fundos de investimento do banco tal. Eu quero comprar um CDB do banc, a o banco está me oferecendo o seguro. Ok. Previdência, a previdência aberta e esses planos de previdência abertos, bancos oferecem também. Carteira de empréstimos, cartão de crédito. Então a diversifica, a diversidade de produtos, ela é abrangente, ela é imensa, Ok. Então, basicamente, elas operam aonde? Nos segmentos comercial de investimento de desenvolver, desenvolvimento, ok. Então, quando a gente fala com determinada instituição que tem o conglomerado. Alguns bancos tem corretora, também. Corretora de valores, Ok, a gente identifica dentro do conglomerado, dentro do banco, diversas áreas diversas, subsidiárias específicas na oferta de produtos e serviços. E por que isso, pessoal? Porque isso existe, como a gente, como eu falei anteriormente, como o mercado é regulado, ele precisa do que? Precisa de cartas patente para autorizar. Então, por exemplo, o banco que vai ser administrador de fundos de investimento, ele tem lá o registro de administrador, mas ele, além de administrador, ele é gestor do fundo, perfeito. É outra e outra atividade. Ah, mas ele além de administrador, gestor, ele também faz a custódia. O que que a Custódia? E a guarda, né? Do produto, guarda um título é o fiel depositário, certo? Então vocês vejam aí administrador, gestor e custodiante. Ah, imagine que ele também quer, ele é também o distribuidor do fundo do produto. Ele vende. Então aí o banco também é distribuidor. A distribuição está vinculada ao gestor ou a distribuição está vinculada ao administrador. Então, todo esse processo das instituições, elas têm essa carta patente, que a gente chama de bancos múltiplos. Como o próprio nome indica, ela tem o que é uma diversidade de produtos, diversidade de serviços. E os bancos múltiplos, obviamente, como está vinculado a instituição financeira, eles são fiscalizados por quem? Pelo Banco Central, Ok. Então o Banco Central fiscaliza ali as instituições financeiras. Aí, claro, se, por exemplo, uma determinada área, eu quero a área de administração de fundos. Os produtos, a área de administração de fundos, ela também está vinculada a CVM, Certo? Então esse conceito de banco múltiplo, ele é um conceito importante, porque a forma que as grandes instituições aqui do Brasil trabalham ofertando essa diversidade de produtos para todos os clientes. Então, isso é um aspecto importante. Identificar dentro do, você recebe a visita de uma instituição financeira. É importante identificar de qual área, qual departamento, qual o serviço, qual o CNPJ está sendo ofertado. Ok? E você é de onde? Eu sou da corretora. Não. Eu sou da administradora de recursos. Não, não. Eu sou da área corporate, né? Corporativa, atendo empresas. Não, não. Eu sou da área institucional dentro do Banco Comercial, ok? Ah, não, não. Eu sou da agência tal que é vinculada ao Banco Comercial. Ah, não, Eu sou do banco de investimentos. Nosso banco tem o banco de investimento, estrutura operações de mercado de capitais, ok. Ah, eu sou da corretora, eu sou da distribuidora de TVM, distribuidora de títulos de Valores mobiliários, certo? Então, acho que dentro dessa gama de produtos e serviços, essa identificação, esse entendimento das leis, dos diversos segmentos, eles são muito importantes para entender, sabe o tipo, com que eu estou falando e com qual área eu estou falando? Com qual departamento que é vinculado, a qual setor fiscalizado? Por quem vocês são fiscalizados? BACEN Fiscalizado, CVM. Ok. Então isso é uma coisa. E quando vou trabalhar com o risco, levar produtos, por exemplo, o fundo de investimento é o risco do fundo, daquilo que tem dentro de um fundo. Produtos dos bancos, das instituições financeiras, você corre o risco do emissor do título. Então, se eu comprei uma letra financeira do banco A, banco B, Banco C, Ok, eu estou correndo o risco do banco A, do banco B, do banco C é dinheiro para o banco, é risco da instituição financeira. Por isso que é importante entender bem o funcionamento dos diversos departamentos e a correta percepção de risco. Porque um fundo de investimento, embora ele esteja vinculado a instituição financeira, no sentido de administração, gestão e custódia, na verdade, o risco do fundo são os ativos que estão dentro do fundo, né? O risco de um papel emitido por uma instituição financeira, o risco desse ativo é exatamente o risco do emissor, do papel. É o credenciamento, ele é feito a partir do emissor, do título da instituição financeira que efetivamente emitiu o título e que o regime próprio vai ter uma remuneração e, obviamente, vai correr um risco. Ok pessoal. Então nessa aula de hoje nós conversamos sobre essa ideia de gestão financeira. Essa ideia de bancos múltiplos que trabalham com diversidade de produtos, serviços financeiros abrangentes, operações de diversos segmentos e é importancia de entender o funcionamento e com qual área de fato nós estamos lidando e negociando, sendo atendido, atendidos dentro do banco, também. Um abraço a todos e a todas. Até a nossa próxima aula. Tchau, tchau. |
Sept. 23, 2025, 6:48 p.m. |
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m. |
'0':36B '1':5A,14B '15':33B 'abert':905C,911C 'abord':15B 'abrac':1698C 'abrangent':566C,820C,930C,1667C 'abrir':854C 'acho':1387C 'administr':298C,337C,752C,758C,1028C,1039C,1044C,1061C,1091C,1131C,1306C 'administraca':781C,1209C,1217C,1563C 'agenc':1338C 'agor':217C 'ah':1056C,1095C,1332C,1346C,1368C 'ai':468C,534C,616C,1090C,1113C,1196C 'alem':1042C,1059C 'algum':756C 'alguns':961C 'ali':799C,1192C 'ampla':733C 'anterior':1004C 'aond':939C 'apel':357C 'aplic':878C 'aplicaca':260C 'apresentaca':115B 'aqu':1245C 'arcabouc':554C 'are':135B,980C,1203C,1207C,1215C,1280C,1314C,1325C,1422C,1682C 'aspect':1262C 'assessor':647C 'assim':355C 'assoc':120B 'ate':1704C 'atend':1318C,1691C,1692C 'ativ':56B,1055C,1575C,1595C 'atrav':331C 'atu':646C,809C 'aul':9B,92B,139B,181C,216C,1643C,1708C 'autoriz':1019C 'b':1502C,1516C 'bacen':1441C 'banc':3A,12B,28B,50B,58B,95B,198C,289C,296C,342C,409C,411C,477C,484C,486C,490C,496C,598C,612C,641C,680C,684C,705C,722C,750C,769C,805C,865C,874C,884C,892C,895C,912C,962C,978C,1024C,1115C,1148C,1169C,1184C,1189C,1231C,1329C,1344C,1351C,1355C,1358C,1479C,1499C,1501C,1503C,1512C,1515C,1518C,1524C,1657C,1695C 'basic':351C,936C 'bem':176C,407C,1536C 'brac':776C 'brasil':31B,771C,1247C 'c':393C,1504C,1519C 'can':825C,828C 'canal':847C 'capac':99B 'capit':80B,236C,626C,1366C 'capitalizaca':533C 'carr':257C,268C 'cart':727C,1016C,1141C 'carta':536C,918C 'carteir':271C,501C,527C,915C 'cas':656C 'cdb':437C,438C,890C 'central':51B,199C,290C,297C,343C,412C,1185C,1190C 'cert':287C,318C,394C,708C,815C,1086C,1226C,1385C 'cham':494C,562C,703C,796C,1146C 'chef':258C,269C 'clar':279C,1197C 'client':572C,1257C 'cnpj':1288C 'cobr':117B 'cois':292C,399C,1449C 'comercial':485C,942C,1330C,1345C 'comissa':69B,225C 'compr':283C,322C,435C,450C,453C,632C,654C,661C,888C,1494C 'comprador':693C 'conceit':592C,1229C,1236C 'conclu':140B 'configuraca':26B 'conglomer':171B,792C,960C,975C 'conselh':45B,191C 'cont':108B,509C,855C,862C 'contat':830C,849C 'contrat':639C,678C 'convers':184C,1647C 'corpor':1317C 'corporat':1315C 'corr':1484C,1508C,1636C 'corrent':109B,510C,863C 'corret':1544C 'corretor':964C,966C,1301C,1372C 'credenc':1606C 'credit':538C,920C 'curs':377C 'custod':309C,385C,1067C,1072C,1566C 'custodi':1094C 'cvm':73B,230C,245C,1225C,1443C 'daquil':1470C 'denomin':386C 'dentr':169B,403C,710C,790C,817C,973C,976C,1265C,1327C,1389C,1473C,1578C,1693C 'depart':137B,1282C,1428C,1541C 'deposit':514C,577C,851C 'depositari':1085C 'desenvolv':946C,947C 'dess':332C,711C,712C,818C,1390C,1594C 'destac':97B 'detalh':18B 'determin':629C,955C,1202C 'dia':428C,430C 'diferent':503C,811C 'dig':354C 'dinheir':1521C 'distribuica':1120C,1127C 'distribuidor':1105C,1118C,1376C,1379C 'divers':134B,143B,824C,827C,925C,979C,981C,1161C,1164C,1251C,1403C,1540C,1662C,1670C 'diversif':923C 'durant':32B 'efet':1620C 'embor':1553C 'emissor':1488C,1601C,1613C 'emit':124B,441C,460C,1587C,1621C 'empres':630C,634C,649C,659C,666C,676C,1319C 'emprest':113B,529C,581C,917C 'emprestim':872C 'encontr':691C 'enfatiz':141B 'enta':319C,395C,431C,481C,567C,696C,709C,816C,921C,935C,949C,1020C,1087C,1112C,1132C,1187C,1227C,1258C,1386C,1445C,1491C,1641C 'entend':132B,150B,402C,1399C,1410C,1535C,1676C 'entram':424C 'especial':305C 'especif':983C 'esta':1577C 'estrutur':620C,1361C 'evidenc':81B 'exat':1597C 'execut':200C 'exempl':241C,433C,483C,628C,739C,857C,1022C,1200C,1460C 'exist':997C 'explic':39B 'explor':65B 'fac':685C 'fal':953C,1003C,1418C,1425C 'fat':1684C 'faz':551C,617C,870C,1065C 'feder':371C 'federal':286C 'feit':1609C 'fic':789C 'fiel':1084C 'financeir':2A,11B,23B,62B,106B,123B,172B,188C,209C,419C,423C,444C,447C,463C,466C,549C,565C,737C,765C,837C,1177C,1195C,1274C,1482C,1497C,1529C,1559C,1591C,1618C,1653C,1666C 'fiscaliz':54B,201C,414C,1180C,1191C,1435C,1440C,1442C 'fiscalizaca':243C 'foc':93B 'form':17B,1240C 'formaca':690C 'formul':194C 'funcion':67B,405C,1538C,1678C 'fund':85B,247C,252C,262C,747C,754C,785C,880C,1030C,1049C,1107C,1211C,1219C,1462C,1469C,1476C,1550C,1572C,1580C 'gam':472C,541C,713C,1391C 'gent':174C,493C,561C,595C,702C,795C,822C,842C,952C,971C,1000C,1145C 'gerenc':159B 'gesta':745C,783C,1564C,1652C 'gestor':759C,1047C,1062C,1092C,1124C 'grand':768C,1243C 'guard':1075C,1079C 'hoj':491C,1645C 'i':392C 'ide':1650C,1655C 'identif':972C 'identific':164B,1264C,1277C 'identificaca':1397C 'imagin':1096C 'imens':933C 'import':293C,400C,1237C,1263C,1276C,1408C,1534C 'importanc':83B,130B,148B,1674C 'independent':760C 'indic':1154C 'institucional':555C,1326C 'instituica':764C,956C,1176C,1273C,1528C,1558C,1590C,1617C 'instituico':1A,10B,22B,42B,127B,187C,208C,418C,422C,465C,548C,836C,1137C,1194C,1244C,1481C 'invest':87B,110B,249C,254C,264C,458C,488C,520C,587C,614C,643C,707C,787C,882C,944C,1032C,1353C,1360C,1464C,1552C 'jur':350C,367C 'l':391C 'la':507C,519C,531C,774C,1035C 'lad':221C 'leis':1401C 'letr':446C,462C,1496C 'lev':1457C 'lid':1687C 'lig':762C 'liquid':330C 'liquidaca':307C,314C,383C 'melhor':160B 'merc':61B,78B,234C,624C,695C,1007C,1364C 'minut':34B 'mobiliari':72B,228C,238C,1384C 'monetari':46B,192C 'multipl':4A,13B,29B,96B,497C,599C,723C,1149C,1170C,1232C,1658C 'nacional':47B,193C 'nao':478C,761C,1302C,1309C,1310C,1320C,1321C,1333C,1334C,1347C 'ne':563C,797C,1076C,1316C,1581C 'necess':570C 'negoc':168B,1689C 'ness':1642C 'nest':180C 'nom':1153C 'objet':213C 'obvi':1171C,1634C 'oferec':101B,157B,601C,898C,913C 'ofert':475C,546C,720C,985C,1249C,1291C 'ok':588C,755C,867C,901C,934C,948C,969C,1186C,1292C,1331C,1367C,1444C,1505C,1639C 'ola':173C 'olha':556C 'onde':425C,798C,1297C 'opco':585C 'oper':938C 'operaca':814C 'operaco':618C,622C,741C,1362C,1668C 'outr':220C,633C,662C,1052C,1054C 'pais':277C 'papel':20B,76B,1586C,1603C 'part':90B,552C,575C,579C,583C,652C,743C,1611C 'patent':729C,1017C,1142C 'percepca':1545C 'perda':826C 'perfeit':1050C 'pesso':443C 'pessoal':294C,480C,994C,1640C 'plan':908C 'pod':282C 'pois':406C 'porqu':361C,670C,995C,1238C,1548C 'potenc':692C 'pratic':266C 'precis':1011C,1014C 'prepar':689C 'previdenc':902C,904C,910C 'principal':240C 'process':688C,1135C 'produt':122B,145B,456C,543C,717C,736C,927C,987C,1078C,1109C,1163C,1213C,1253C,1393C,1458C,1477C,1664C 'profund':151B 'proporcion':731C 'propri':1152C,1628C 'proxim':1707C 'public':285C,317C,326C,370C 'quer':631C,660C,667C,672C,859C,869C,877C,887C,1100C,1205C 'recapitul':190C 'receb':1268C 'recurs':1308C 'regim':273C,1627C 'registr':1037C 'regr':197C,203C,637C,840C 'regul':52B,1009C 'remuneraca':1632C 'responsavel':779C 'risc':119B,162B,1456C,1467C,1486C,1510C,1526C,1547C,1570C,1583C,1593C,1599C,1638C 's':389C 'sab':1411C 'sao':156B,205C,328C,376C,557C,719C,1179C,1406C,1439C,1573C 'segment':941C,1404C,1671C 'segund':37B,89B 'segur':111B,523C,900C 'selic':300C,360C 'selics':388C 'send':1290C,1690C 'sent':1561C 'ser':1027C 'servic':105B,155B,474C,504C,545C,558C,564C,607C,715C,819C,989C,1166C,1285C,1395C,1665C 'setor':1434C 'sistem':304C,312C,333C,339C,381C 'so':189C 'sobr':185C,1648C 'subsidi':807C,982C 'tal':866C,875C,885C,1339C 'tamb':63B,116B,610C,914C,965C,1064C,1099C,1103C,1116C,1221C,1696C 'tax':348C,359C,365C 'tchau':1709C,1710C 'ten':751C 'ter':860C,1630C 'tip':812C,1413C 'titul':284C,316C,325C,369C,440C,1081C,1381C,1490C,1615C,1623C 'tod':195C,275C,539C,568C,573C,686C,1133C,1255C,1700C,1703C 'trabalh':1248C,1453C,1660C 'transacion':329C,379C 'trat':232C 'tud':175C 'tvm':1378C 'vai':413C,645C,1026C,1629C,1635C 'valor':71B,227C,237C,968C,1383C 'vam':183C,434C 'var':801C 'variedad':103B,605C,734C 'vej':1089C 'vend':324C,668C,673C,1111C 'verdad':1568C 'vez':375C,803C 'via':635C,838C 'vid':8B 'video-aul':7B 'vincul':206C,1122C,1129C,1174C,1223C,1342C,1431C,1556C 'visit':1270C 'vist':516C,853C 'voc':321C,449C,505C,517C,521C,524C,1088C,1267C,1294C,1438C,1483C 'volt':179C 'vou':1452C |
4 |
|||
123 |
INV007 |
aula 5 |
Instituições Financeiras - Bancos Comerciais_1 |
Instituições Financeiras |
Qual foi a mudança na legislação de 2021 em relação aos regimes próprios?
Inserção de uma lista exaustiva de instituições financeiras elegíveis.
Proibição de novos bancos comerciais.
Eliminação de restrições de investimento.
Inclusão de fintechs na lista de elegíveis.
03:00 |
0:03:00 |
Qual é uma das funções principais dos bancos comerciais?
Facilitar a movimentação de recursos na economia.
Gerenciar fusões e aquisições de empresas.
Desenvolver tecnologia financeira.
Realizar exclusivamente investimentos em ações.
10:50 |
0:10:50 |
Nesta vídeo-aula de 14 minutos e 26 segundos, são discutidos os diferentes tipos de instituições financeiras, com um foco especial nos bancos comerciais. A aula começa com uma revisão sobre os bancos múltiplos e avança para explicar os regulamentos implantados em 2021, que excluem algumas instituições da lista de entidades aptas a investir recursos de regimes próprios. Essa lista agora inclui detalhes como CNPJ e tipos de produtos que cada instituição pode oferecer.
Grande parte da aula é dedicada a explorar o papel econômico dos bancos comerciais, descritos como facilitadores entre poupadores e tomadores de empréstimos, destacando a importância de serviços tradicionais como contas correntes, poupanças e empréstimos. A evolução do mercado bancário, com o aparecimento das fintechs, também é abordada, mostrando como os serviços bancários evoluíram, mas ainda retêm suas fundamentações tradicionais. No final, a aula prepara terreno para a próxima sessão, que abordará os bancos de investimento. |
1
00:00:09,333 --> 00:00:10,433
Tudo bem, gente.
2
00:00:10,433 --> 00:00:13,433
Estamos de volta.
3
00:00:13,900 --> 00:00:15,700
Na aula anterior,
4
00:00:15,700 --> 00:00:16,733
nós estávamos falando
5
00:00:16,733 --> 00:00:19,000
das instituições financeiras,
6
00:00:19,000 --> 00:00:20,833
aquele conceito
7
00:00:20,833 --> 00:00:23,366
de banco múltiplo, né?
8
00:00:23,366 --> 00:00:24,333
Mas vamos
9
00:00:24,333 --> 00:00:27,333
lembrar um item importante,
10
00:00:27,833 --> 00:00:30,600
os regimes próprios,
11
00:00:30,600 --> 00:00:31,833
eles têm uma lista
12
00:00:31,833 --> 00:00:34,700
de instituições elegíveis
13
00:00:34,700 --> 00:00:35,933
que podem trabalhar
14
00:00:35,933 --> 00:00:38,733
com os recursos do regime.
15
00:00:38,733 --> 00:00:40,500
Isso,
16
00:00:40,500 --> 00:00:41,400
pelo que eu lembro,
17
00:00:41,400 --> 00:00:44,400
foi implantado em 2021,
18
00:00:44,400 --> 00:00:46,933
porque antes, na verdade,
19
00:00:46,933 --> 00:00:49,466
todas as instituições
20
00:00:49,466 --> 00:00:52,000
reguladas de mercado,
21
00:00:52,000 --> 00:00:54,966
em tese, estavam estariam aptas
22
00:00:54,966 --> 00:00:55,600
para ofertar
23
00:00:55,600 --> 00:00:58,600
produtos para os regimes.
24
00:00:59,366 --> 00:01:02,666
Na legislação de 2021,
25
00:01:04,266 --> 00:01:05,733
se inseriu ali
26
00:01:05,733 --> 00:01:09,666
a ideia de bancos, lista de, lista
27
00:01:10,800 --> 00:01:12,300
exaustiva de instituições
28
00:01:12,300 --> 00:01:13,966
financeiras.
29
00:01:13,966 --> 00:01:16,700
Ali tem o CNPJ da instituição
30
00:01:16,700 --> 00:01:17,900
como conglomerado,
31
00:01:17,900 --> 00:01:19,300
o nome,
32
00:01:19,300 --> 00:01:20,100
as instituições
33
00:01:20,100 --> 00:01:21,100
que podem oferecer
34
00:01:21,100 --> 00:01:23,733
produtos, fundos de investimento,
35
00:01:23,733 --> 00:01:26,733
como administrador, gestor
36
00:01:26,733 --> 00:01:28,933
e também tem aquelas instituições
37
00:01:28,933 --> 00:01:31,633
que podem na verdade ofertar
38
00:01:31,633 --> 00:01:33,133
tipo produtos financeiros,
39
00:01:33,133 --> 00:01:34,433
a letra financeira,
40
00:01:34,433 --> 00:01:35,400
por exemplo, CDB.
41
00:01:37,733 --> 00:01:39,433
Então, ali vocês,
42
00:01:39,433 --> 00:01:39,833
se nós
43
00:01:39,833 --> 00:01:42,033
pegarmos ali naquela lista,
44
00:01:42,033 --> 00:01:42,633
a gente tem ali
45
00:01:42,633 --> 00:01:43,333
o conjunto
46
00:01:43,333 --> 00:01:46,333
de instituições financeiras
47
00:01:46,600 --> 00:01:47,933
e muitas,
48
00:01:47,933 --> 00:01:50,766
muitas daquelas instituições
49
00:01:50,766 --> 00:01:53,700
são bancos múltiplos e,
50
00:01:53,700 --> 00:01:55,166
obviamente,
51
00:01:55,166 --> 00:01:57,433
uma carteira que eles têm,
52
00:01:57,433 --> 00:01:59,066
essa ideia de serviço
53
00:01:59,066 --> 00:02:01,366
bancário tradicional,
54
00:02:01,366 --> 00:02:01,766
que a gente
55
00:02:01,766 --> 00:02:04,766
chama de banco comercial, certo?
56
00:02:05,066 --> 00:02:06,066
O que que oferece
57
00:02:06,066 --> 00:02:08,166
um banco comercial?
58
00:02:08,166 --> 00:02:09,766
São esses bancos normais
59
00:02:09,766 --> 00:02:11,366
de agência, por exemplo,
60
00:02:11,366 --> 00:02:12,200
você tem ali
61
00:02:12,200 --> 00:02:13,200
conta corrente,
62
00:02:13,200 --> 00:02:16,000
conta de poupança, empréstimo
63
00:02:16,000 --> 00:02:20,200
e atendendo aí a gama é de
64
00:02:20,366 --> 00:02:23,366
de correntistas, de clientes
65
00:02:25,200 --> 00:02:27,133
no país todo.
66
00:02:27,133 --> 00:02:28,666
Por que que isso é importante,
67
00:02:28,666 --> 00:02:29,933
né, pessoal?
68
00:02:29,933 --> 00:02:31,533
Qual a importância econômica
69
00:02:31,533 --> 00:02:32,666
disso?
70
00:02:32,666 --> 00:02:34,800
Pensem o seguinte,
71
00:02:34,800 --> 00:02:37,800
o regime próprio, né?
72
00:02:38,133 --> 00:02:39,133
O que que é o mercado?
73
00:02:39,133 --> 00:02:40,466
Vamos pensar assim
74
00:02:40,466 --> 00:02:41,566
o que que é o mercado?
75
00:02:41,566 --> 00:02:42,100
O mercado é
76
00:02:42,100 --> 00:02:43,933
o encontro de compradores e
77
00:02:45,266 --> 00:02:47,133
vendedores, né?
78
00:02:47,133 --> 00:02:47,500
O que?
79
00:02:47,500 --> 00:02:49,800
O que faz um sistema financeiro,
80
00:02:49,800 --> 00:02:52,800
né pessoal?
81
00:02:52,833 --> 00:02:54,933
Ele junta, né?
82
00:02:54,933 --> 00:02:57,600
Ele interliga
83
00:02:57,600 --> 00:02:59,633
o pessoal que tem dinheiro
84
00:02:59,633 --> 00:03:02,366
e quer aplicar
85
00:03:02,366 --> 00:03:04,666
com aqueles que querem tomar
86
00:03:04,666 --> 00:03:06,466
empréstimos, né?
87
00:03:06,466 --> 00:03:07,300
É isso que é um
88
00:03:07,300 --> 00:03:10,300
sistema financeiro, certo?
89
00:03:11,066 --> 00:03:11,600
Perfeito.
90
00:03:11,600 --> 00:03:12,200
Por exemplo,
91
00:03:12,200 --> 00:03:13,266
quando a gente vai lá,
92
00:03:13,266 --> 00:03:16,200
deposita um dinheiro no banco,
93
00:03:16,200 --> 00:03:17,766
numa poupança
94
00:03:17,766 --> 00:03:20,466
ou compra um CDB de um banco,
95
00:03:20,466 --> 00:03:22,766
o banco capta esse dinheiro,
96
00:03:22,766 --> 00:03:23,733
remunera
97
00:03:23,733 --> 00:03:26,366
nós, que somos o poupador
98
00:03:26,366 --> 00:03:27,233
e ele pega o banco,
99
00:03:27,233 --> 00:03:28,066
esse dinheiro. E vai
100
00:03:28,066 --> 00:03:29,700
o que?
101
00:03:29,700 --> 00:03:30,200
Fazer
102
00:03:30,200 --> 00:03:32,733
empréstimos.
103
00:03:32,733 --> 00:03:35,000
Fazia essa intermediação
104
00:03:35,000 --> 00:03:36,900
com quem tá
105
00:03:36,900 --> 00:03:39,000
precisando
106
00:03:39,000 --> 00:03:39,533
do dinheiro.
107
00:03:39,533 --> 00:03:42,533
Então a importância econômica,
108
00:03:43,833 --> 00:03:46,833
ela facilita a movimentação
109
00:03:47,166 --> 00:03:48,700
dos recursos.
110
00:03:48,700 --> 00:03:50,200
Perfeito?
111
00:03:50,200 --> 00:03:53,200
Ela faz essa intermediação
112
00:03:54,933 --> 00:03:55,933
do dinheiro, por exemplo,
113
00:03:55,933 --> 00:03:58,933
se a gente imaginar
114
00:04:00,000 --> 00:04:01,633
dentro da carteira,
115
00:04:01,633 --> 00:04:03,033
veda um regime próprio,
116
00:04:04,366 --> 00:04:05,400
a gente vai lá, compra
117
00:04:05,400 --> 00:04:08,400
letra financeira.
118
00:04:08,400 --> 00:04:09,300
Certo?
119
00:04:09,300 --> 00:04:10,566
Letra financeira.
120
00:04:10,566 --> 00:04:13,566
Sênior, né?
121
00:04:13,600 --> 00:04:14,466
É risco do banco.
122
00:04:14,466 --> 00:04:15,900
Já comentamos.
123
00:04:15,900 --> 00:04:18,866
Então nós somos os poupadores,
124
00:04:18,866 --> 00:04:19,966
financiamos o banco,
125
00:04:19,966 --> 00:04:21,833
damos dinheiro para o banco
126
00:04:21,833 --> 00:04:24,833
em troca de uma remuneração,
127
00:04:24,833 --> 00:04:25,700
certo?
128
00:04:25,700 --> 00:04:28,200
O banco captou recurso, recursos
129
00:04:28,200 --> 00:04:30,333
com essa letra financeira
130
00:04:30,333 --> 00:04:32,333
e ele vai girar a economia,
131
00:04:32,333 --> 00:04:35,333
vai usar se esse nosso recurso
132
00:04:35,366 --> 00:04:36,666
para fazer empréstimos,
133
00:04:36,666 --> 00:04:39,666
enfim. Mesma forma a
134
00:04:40,233 --> 00:04:43,133
os títulos públicos federais,
135
00:04:43,133 --> 00:04:43,933
quando a gente compra
136
00:04:43,933 --> 00:04:45,600
título público,
137
00:04:45,600 --> 00:04:47,966
seja diretamente mercado,
138
00:04:47,966 --> 00:04:48,900
leilão do tesouro,
139
00:04:48,900 --> 00:04:51,733
mercado secundário com
140
00:04:51,733 --> 00:04:53,066
o outro vendedor,
141
00:04:53,066 --> 00:04:56,066
quem nós estamos financiando?
142
00:04:56,233 --> 00:04:57,900
Tesouro Nacional.
143
00:04:57,900 --> 00:04:59,500
Governo Federal.
144
00:04:59,500 --> 00:05:00,933
Então, o Banco Comercial,
145
00:05:00,933 --> 00:05:02,633
na verdade,
146
00:05:02,633 --> 00:05:04,033
ele é aquele banco do dia
147
00:05:04,033 --> 00:05:05,866
a dia, né?
148
00:05:05,866 --> 00:05:06,300
Vamos lá.
149
00:05:06,300 --> 00:05:06,933
Eu lembro ainda
150
00:05:06,933 --> 00:05:09,933
da época do cheque, do cartão
151
00:05:10,100 --> 00:05:11,066
do Pix,
152
00:05:11,066 --> 00:05:12,433
hoje,
153
00:05:12,433 --> 00:05:13,866
das contas de
154
00:05:13,866 --> 00:05:16,866
poupança, de empréstimos,
155
00:05:16,866 --> 00:05:17,833
é aquele banco que
156
00:05:17,833 --> 00:05:20,833
a gente pensa assim, e é o típico
157
00:05:21,400 --> 00:05:22,466
no nosso conceito,
158
00:05:22,466 --> 00:05:23,666
é aquele tipo que o banco
159
00:05:25,200 --> 00:05:27,466
dá de agência,
160
00:05:27,466 --> 00:05:30,400
que a gente consegue enxergar
161
00:05:30,400 --> 00:05:31,266
aonde está o banco.
162
00:05:31,266 --> 00:05:33,133
Embora hoje,
163
00:05:33,133 --> 00:05:36,200
com o advento que essas fintechs
164
00:05:37,800 --> 00:05:40,200
que são, são esses bancos
165
00:05:40,200 --> 00:05:42,300
digitais,
166
00:05:42,300 --> 00:05:43,633
isso proliferou,
167
00:05:43,633 --> 00:05:45,466
mudou bastante o mercado.
168
00:05:45,466 --> 00:05:47,033
Mas esse conceito de banco
169
00:05:47,033 --> 00:05:48,100
comercial,
170
00:05:48,100 --> 00:05:50,066
de instituição financeira,
171
00:05:50,066 --> 00:05:52,233
de banco comercial,
172
00:05:52,233 --> 00:05:53,900
ele advém daquela,
173
00:05:53,900 --> 00:05:56,900
do modelo ali de
174
00:05:57,200 --> 00:05:59,200
de conta corrente.
175
00:05:59,200 --> 00:06:02,200
Em alguns casos, por exemplo,
176
00:06:02,800 --> 00:06:03,233
um banco,
177
00:06:03,233 --> 00:06:04,366
você vai fazer uma aplicação
178
00:06:04,366 --> 00:06:05,733
num determinado instituição,
179
00:06:05,733 --> 00:06:07,500
você tem que mandar lá o,
180
00:06:07,500 --> 00:06:08,700
não precisa ter conta corrente
181
00:06:08,700 --> 00:06:09,900
na aplicação lá
182
00:06:09,900 --> 00:06:12,566
na instituição, manda o dinheiro
183
00:06:12,566 --> 00:06:13,466
via TED lá,
184
00:06:13,466 --> 00:06:16,033
a transferência eletrônica
185
00:06:16,033 --> 00:06:16,800
do teu banco,
186
00:06:16,800 --> 00:06:17,233
onde você tem
187
00:06:17,233 --> 00:06:18,500
o teu banco comercial
188
00:06:18,500 --> 00:06:20,200
lá pra conta
189
00:06:20,200 --> 00:06:21,566
pra fazer um investimento,
190
00:06:21,566 --> 00:06:23,433
a aplicação num fundo,
191
00:06:23,433 --> 00:06:23,933
por exemplo,
192
00:06:23,933 --> 00:06:26,266
um gestor independente,
193
00:06:26,266 --> 00:06:28,166
não vinculado a banco.
194
00:06:28,166 --> 00:06:28,966
Então essa ideia
195
00:06:28,966 --> 00:06:30,066
de banco comercial,
196
00:06:31,100 --> 00:06:32,733
ele seria
197
00:06:32,733 --> 00:06:35,100
se a gente fosse resumir,
198
00:06:35,100 --> 00:06:37,600
a ideia do banco tradicional, né?
199
00:06:37,600 --> 00:06:37,833
Então,
200
00:06:37,833 --> 00:06:39,900
se a gente pega aquela lista
201
00:06:39,900 --> 00:06:42,433
de instituições elegíveis
202
00:06:42,433 --> 00:06:43,600
e a lista exaustiva
203
00:06:43,600 --> 00:06:44,866
que os RPPS podem
204
00:06:44,866 --> 00:06:47,033
aplicar dinheiro,
205
00:06:47,033 --> 00:06:50,033
recursos e a gente identifica ali
206
00:06:50,700 --> 00:06:51,600
claramente, poxa,
207
00:06:51,600 --> 00:06:53,466
esse banco que eu conheço
208
00:06:53,466 --> 00:06:54,900
é um banco tradicional, grande,
209
00:06:54,900 --> 00:06:56,666
mas esse aqui, o que que é?
210
00:06:56,666 --> 00:06:57,166
Será que ele tem
211
00:06:57,166 --> 00:06:59,733
conta corrente?
212
00:06:59,733 --> 00:07:01,100
Então, essa ideia de
213
00:07:01,100 --> 00:07:03,533
de bancos comerciais,
214
00:07:03,533 --> 00:07:06,533
ele trata, ele traz
215
00:07:07,500 --> 00:07:10,500
essa, essa questão da
216
00:07:10,500 --> 00:07:12,300
das operações
217
00:07:12,300 --> 00:07:15,133
tradicionais mesmos.
218
00:07:15,133 --> 00:07:18,133
Então, em relação a perguntas,
219
00:07:20,400 --> 00:07:22,300
de importância econômica.
220
00:07:22,300 --> 00:07:25,300
O que que faz um banco comercial?
221
00:07:25,500 --> 00:07:28,066
Ele é uma forma assim,
222
00:07:28,066 --> 00:07:29,066
mais fácil,
223
00:07:29,066 --> 00:07:31,133
mais simples de entender.
224
00:07:31,133 --> 00:07:31,966
Porque se a gente fizer
225
00:07:31,966 --> 00:07:34,966
uma retrospectiva.
226
00:07:36,900 --> 00:07:38,100
O Brasil aqui tem
227
00:07:38,100 --> 00:07:40,200
tem grandes bancos comerciais
228
00:07:40,200 --> 00:07:40,766
que atuam
229
00:07:41,966 --> 00:07:43,766
na economia
230
00:07:43,766 --> 00:07:45,966
e bancos tradicionais
231
00:07:45,966 --> 00:07:48,200
centenas e centenas de anos.
232
00:07:48,200 --> 00:07:51,200
Ok, que atuaram e que dominam
233
00:07:52,866 --> 00:07:55,266
boa parte desse mercado,
234
00:07:55,266 --> 00:07:56,066
que é o banco lá
235
00:07:56,066 --> 00:07:58,266
da nossa conta corrente,
236
00:07:58,266 --> 00:07:59,166
emfim, o banco
237
00:07:59,166 --> 00:08:00,933
que a gente movimenta
238
00:08:00,933 --> 00:08:01,966
lá na época era
239
00:08:01,966 --> 00:08:04,966
o banco, tinha cheque, certo
240
00:08:05,000 --> 00:08:06,133
e o banco que eu fazia
241
00:08:06,133 --> 00:08:08,600
o depósito da poupança,
242
00:08:08,600 --> 00:08:09,133
o banco que eu
243
00:08:09,133 --> 00:08:10,966
ia atendido pelo gerente.
244
00:08:10,966 --> 00:08:12,633
Hoje, boa parte das operações
245
00:08:12,633 --> 00:08:15,633
é tudo em é aplicativos,
246
00:08:16,300 --> 00:08:17,100
Mas.
247
00:08:17,100 --> 00:08:19,700
Mas esse conceito
248
00:08:19,700 --> 00:08:21,000
de serviço,
249
00:08:21,000 --> 00:08:23,666
de ter o depósito à vista,
250
00:08:23,666 --> 00:08:25,800
de ter a poupança,
251
00:08:25,800 --> 00:08:27,966
de ter um empréstimo,
252
00:08:27,966 --> 00:08:30,766
ele tá e fica
253
00:08:30,766 --> 00:08:33,666
totalmente vinculado
254
00:08:33,666 --> 00:08:36,500
a esses serviços
255
00:08:36,500 --> 00:08:39,400
e esses produtos
256
00:08:39,400 --> 00:08:42,100
do Banco Comercial.
257
00:08:42,100 --> 00:08:43,700
Então,
258
00:08:43,700 --> 00:08:45,300
recapitulando lá
259
00:08:45,300 --> 00:08:47,700
a ideia do banco múltiplo,
260
00:08:47,700 --> 00:08:50,400
que ele tem mais carteiras,
261
00:08:50,400 --> 00:08:51,933
não só a carteira comercial.
262
00:08:55,100 --> 00:08:57,433
A ideia do banco comercial
263
00:08:57,433 --> 00:08:57,866
e depois
264
00:08:57,866 --> 00:09:00,866
nós vamos ter aquela ideia,
265
00:09:01,633 --> 00:09:03,133
do banco de investimento,
266
00:09:03,133 --> 00:09:06,133
que eu comentei na aula anterior.
267
00:09:06,800 --> 00:09:08,700
Exemplo de fusões e aquisições
268
00:09:08,700 --> 00:09:12,100
Uma empresa que quer contratar,
269
00:09:12,100 --> 00:09:14,633
quer comprar uma outra empresa,
270
00:09:14,633 --> 00:09:16,966
quer se juntar com outra empresa.
271
00:09:16,966 --> 00:09:19,000
Aí ela vai contratar
272
00:09:19,000 --> 00:09:22,133
uma determinada instituição e aí
273
00:09:22,133 --> 00:09:24,233
é a área de
274
00:09:24,233 --> 00:09:26,233
banco de investimentos,
275
00:09:26,233 --> 00:09:28,466
certo, que vai, que vai atuar.
276
00:09:28,466 --> 00:09:28,766
Então,
277
00:09:28,766 --> 00:09:30,600
essa ideia de banco comercial,
278
00:09:30,600 --> 00:09:33,266
ela está muito presente
279
00:09:33,266 --> 00:09:35,900
na economia brasileira.
280
00:09:35,900 --> 00:09:37,800
O acesso a crédito, pessoal,
281
00:09:37,800 --> 00:09:39,866
é uma função importante,
282
00:09:39,866 --> 00:09:41,466
como eu comentei,
283
00:09:41,466 --> 00:09:43,666
desse banco tradicional,
284
00:09:43,666 --> 00:09:46,666
ato de interligar
285
00:09:46,866 --> 00:09:49,366
o quem tem dinheiro
286
00:09:49,366 --> 00:09:50,400
de quem ,
287
00:09:50,400 --> 00:09:51,066
é essa ideia
288
00:09:51,066 --> 00:09:52,400
do sistema financeiro.
289
00:09:52,400 --> 00:09:54,366
Então, toda a regulação
290
00:09:54,366 --> 00:09:56,066
desse mercado,
291
00:09:56,066 --> 00:09:57,933
ela tem que fazer
292
00:09:57,933 --> 00:10:00,933
essa intermediação de dinheiro,
293
00:10:01,866 --> 00:10:04,533
de forma eficiente,
294
00:10:04,533 --> 00:10:05,600
de forma segura,
295
00:10:07,033 --> 00:10:08,466
dentro de
296
00:10:08,466 --> 00:10:11,466
normativos,
297
00:10:11,533 --> 00:10:13,733
dentro de regras.
298
00:10:13,733 --> 00:10:16,733
Certo. Que dê segurança
299
00:10:17,566 --> 00:10:20,366
para os clientes. Segurança
300
00:10:20,366 --> 00:10:23,333
para os investidores.
301
00:10:23,333 --> 00:10:24,433
O pessoal sempre fala
302
00:10:24,433 --> 00:10:25,866
o sistema brasileiro,
303
00:10:25,866 --> 00:10:27,166
O sistema financeiro brasileiro
304
00:10:27,166 --> 00:10:29,200
é sólido, blá blá blá
305
00:10:29,200 --> 00:10:30,733
bem regulado.
306
00:10:30,733 --> 00:10:32,300
As atividades, todas elas,
307
00:10:32,300 --> 00:10:35,300
são como se fossem caixinhas.
308
00:10:36,200 --> 00:10:37,033
Eu tenho patente,
309
00:10:37,033 --> 00:10:40,033
carta patente de banco comercial.
310
00:10:40,800 --> 00:10:43,000
Eu vou ofertar
311
00:10:43,000 --> 00:10:44,800
produtos de banco comercial.
312
00:10:44,800 --> 00:10:45,500
Eu tenho carta
313
00:10:45,500 --> 00:10:48,000
patente de banco de investimento.
314
00:10:48,000 --> 00:10:49,000
Eu vou ofertar
315
00:10:49,000 --> 00:10:49,833
banco de investimento.
316
00:10:49,833 --> 00:10:50,400
Eu tenho carta
317
00:10:50,400 --> 00:10:52,500
patente de corretora,
318
00:10:52,500 --> 00:10:53,100
eu tenho carta
319
00:10:53,100 --> 00:10:56,100
patente de distribuidora.
320
00:10:58,266 --> 00:10:58,900
Eu tenho carta
321
00:10:58,900 --> 00:11:00,200
patente de administradora
322
00:11:00,200 --> 00:11:02,966
de recursos.
323
00:11:02,966 --> 00:11:05,966
Então, esse processo todo
324
00:11:06,300 --> 00:11:08,633
ele facilita muito
325
00:11:08,633 --> 00:11:11,633
o entendimento de mercado e
326
00:11:12,833 --> 00:11:15,500
ele padroniza
327
00:11:15,500 --> 00:11:18,066
os produtos e os serviços
328
00:11:18,066 --> 00:11:21,066
que são ofertados
329
00:11:21,066 --> 00:11:23,566
pra população, né?
330
00:11:23,566 --> 00:11:24,333
Para o pro,
331
00:11:24,333 --> 00:11:25,566
para os clientes,
332
00:11:25,566 --> 00:11:28,133
para os consumidores, certo?
333
00:11:28,133 --> 00:11:28,800
Então, isso também
334
00:11:28,800 --> 00:11:30,833
é bem fácil de entender.
335
00:11:30,833 --> 00:11:33,300
Lembre-se lá banco comercial,
336
00:11:34,566 --> 00:11:36,800
o foco dele, qual é?
337
00:11:36,800 --> 00:11:39,800
Serviços bancários tradicionais
338
00:11:41,033 --> 00:11:43,566
Conta corrente,
339
00:11:43,566 --> 00:11:46,300
Poupança,
340
00:11:46,300 --> 00:11:47,833
Empréstimos.
341
00:11:47,833 --> 00:11:50,466
É o banco ali,
342
00:11:50,466 --> 00:11:52,166
popularmente o banco da agência.
343
00:11:52,166 --> 00:11:52,966
Embora, obviamente
344
00:11:52,966 --> 00:11:55,233
você tem o comercial hoje
345
00:11:55,233 --> 00:11:56,300
com conta corrente,
346
00:11:56,300 --> 00:11:57,733
não somente de agência,
347
00:11:57,733 --> 00:12:00,733
mas no conceito mais tradicional.
348
00:12:01,200 --> 00:12:01,933
Tá?
349
00:12:01,933 --> 00:12:03,366
Qual é a importância econômica
350
00:12:03,366 --> 00:12:04,900
disso?
351
00:12:04,900 --> 00:12:05,433
Porque eles,
352
00:12:05,433 --> 00:12:06,133
na verdade,
353
00:12:06,133 --> 00:12:06,600
eles fazem
354
00:12:06,600 --> 00:12:09,433
a movimentação dos recursos,
355
00:12:09,433 --> 00:12:11,000
o acesso ao crédito.
356
00:12:11,000 --> 00:12:13,966
E o sistema financeiro,
357
00:12:13,966 --> 00:12:15,500
é um ambiente
358
00:12:15,500 --> 00:12:16,666
onde se encontram
359
00:12:16,666 --> 00:12:18,200
quem tem dinheiro,
360
00:12:18,200 --> 00:12:21,200
exemplo, RPPS que precisa aplicar,
361
00:12:22,400 --> 00:12:23,566
precisa, demanda
362
00:12:23,566 --> 00:12:25,300
produtos financeiros,
363
00:12:25,300 --> 00:12:28,266
precisa investir,
364
00:12:28,266 --> 00:12:30,566
com aqueles que necessitam
365
00:12:30,566 --> 00:12:32,033
de crédito,
366
00:12:32,033 --> 00:12:32,766
que precisam
367
00:12:32,766 --> 00:12:34,800
de dinheiro na economia,
368
00:12:34,800 --> 00:12:35,800
querem tomar
369
00:12:35,800 --> 00:12:37,366
empréstimos.
370
00:12:37,366 --> 00:12:39,433
Enfim,
371
00:12:39,433 --> 00:12:42,433
a gama de produtos
372
00:12:42,900 --> 00:12:44,766
de empréstimos
373
00:12:44,766 --> 00:12:47,700
que são ofertados
374
00:12:47,700 --> 00:12:50,166
dentro do
375
00:12:50,166 --> 00:12:51,800
do nosso mercado,
376
00:12:51,800 --> 00:12:54,733
do nosso mercado financeiro, tá?
377
00:12:54,733 --> 00:12:55,733
E lá naquela lista,
378
00:12:55,733 --> 00:12:56,466
como eu falei,
379
00:12:57,900 --> 00:12:59,166
é
380
00:12:59,166 --> 00:13:01,333
relativamente fácil assim
381
00:13:01,333 --> 00:13:04,433
de identificar as instituições
382
00:13:05,400 --> 00:13:08,400
que também atuam
383
00:13:08,766 --> 00:13:10,200
com a carta patente
384
00:13:10,200 --> 00:13:12,933
e com a função
385
00:13:12,933 --> 00:13:15,933
de banco comercial.
386
00:13:16,500 --> 00:13:18,866
Na nossa próxima aula,
387
00:13:18,866 --> 00:13:21,133
nós vamos abordar
388
00:13:21,133 --> 00:13:22,566
o conceito de bancos
389
00:13:22,566 --> 00:13:24,666
de investimento,
390
00:13:24,666 --> 00:13:24,900
que aí
391
00:13:24,900 --> 00:13:25,500
é um conceito
392
00:13:25,500 --> 00:13:28,200
mais de mercado de capitais,
393
00:13:28,200 --> 00:13:31,200
de prestar assessoria
394
00:13:31,200 --> 00:13:34,200
em negócios, em transações
395
00:13:34,266 --> 00:13:37,933
dentro do do mercado de capitais.
396
00:13:37,933 --> 00:13:39,500
Ok?
397
00:13:39,500 --> 00:13:39,766
Então,
398
00:13:39,766 --> 00:13:42,100
um grande abraço para vocês.
399
00:13:42,100 --> 00:13:43,333
Nós vamos nos encontrar
400
00:13:43,333 --> 00:13:45,633
então na próxima aula.
401
00:13:45,633 --> 00:13:46,933
Ainda falando de
402
00:13:46,933 --> 00:13:49,200
instituição financeira,
403
00:13:49,200 --> 00:13:52,200
ainda falando
404
00:13:52,466 --> 00:13:54,000
de bancos,
405
00:13:54,000 --> 00:13:54,366
só que
406
00:13:54,366 --> 00:13:57,366
dessa vez com um outro segmento.
407
00:13:58,200 --> 00:13:59,100
É um segmento
408
00:13:59,100 --> 00:14:01,066
que a gente vai chamar,
409
00:14:01,066 --> 00:14:04,066
que tem lá a sua atribuição,
410
00:14:04,266 --> 00:14:07,266
que seria o segmento dos
411
00:14:07,533 --> 00:14:09,366
dos bancos de investimento.
412
00:14:09,366 --> 00:14:11,700
E vocês vejam o seguinte,
413
00:14:11,700 --> 00:14:14,700
em todo esse processo,
414
00:14:15,033 --> 00:14:15,833
nós estamos falando
415
00:14:15,833 --> 00:14:16,866
lá de diversos
416
00:14:16,866 --> 00:14:19,733
tipos de instituições, né?
417
00:14:19,733 --> 00:14:22,433
Prestando aí uma variedade
418
00:14:22,433 --> 00:14:24,633
de produtos e serviços.
419
00:14:24,633 --> 00:14:26,266
Tchau, tchau. Um abraço a todos. |
Tudo bem, gente. Estamos de volta. Na aula anterior, nós estávamos falando das instituições financeiras, aquele conceito de banco múltiplo, né? Mas vamos lembrar um item importante, os regimes próprios, eles têm uma lista de instituições elegíveis que podem trabalhar com os recursos do regime. Isso, pelo que eu lembro, foi implantado em 2021, porque antes, na verdade, todas as instituições reguladas de mercado, em tese, estavam estariam aptas para ofertar produtos para os regimes. Na legislação de 2021, se inseriu ali a ideia de bancos, lista de, lista exaustiva de instituições financeiras. Ali tem o CNPJ da instituição como conglomerado, o nome, as instituições que podem oferecer produtos, fundos de investimento, como administrador, gestor e também tem aquelas instituições que podem na verdade ofertar tipo produtos financeiros, a letra financeira, por exemplo, CDB. Então, ali vocês, se nós pegarmos ali naquela lista, a gente tem ali o conjunto de instituições financeiras e muitas, muitas daquelas instituições são bancos múltiplos e, obviamente, uma carteira que eles têm, essa ideia de serviço bancário tradicional, que a gente chama de banco comercial, certo? O que que oferece um banco comercial? São esses bancos normais de agência, por exemplo, você tem ali conta corrente, conta de poupança, empréstimo e atendendo aí a gama é de de correntistas, de clientes no país todo. Por que que isso é importante, né, pessoal? Qual a importância econômica disso? Pensem o seguinte, o regime próprio, né? O que que é o mercado? Vamos pensar assim o que que é o mercado? O mercado é o encontro de compradores e vendedores, né? O que? O que faz um sistema financeiro, né pessoal? Ele junta, né? Ele interliga o pessoal que tem dinheiro e quer aplicar com aqueles que querem tomar empréstimos, né? É isso que é um sistema financeiro, certo? Perfeito. Por exemplo, quando a gente vai lá, deposita um dinheiro no banco, numa poupança ou compra um CDB de um banco, o banco capta esse dinheiro, remunera nós, que somos o poupador e ele pega o banco, esse dinheiro. E vai o que? Fazer empréstimos. Fazia essa intermediação com quem tá precisando do dinheiro. Então a importância econômica, ela facilita a movimentação dos recursos. Perfeito? Ela faz essa intermediação do dinheiro, por exemplo, se a gente imaginar dentro da carteira, veda um regime próprio, a gente vai lá, compra letra financeira. Certo? Letra financeira. Sênior, né? É risco do banco. Já comentamos. Então nós somos os poupadores, financiamos o banco, damos dinheiro para o banco em troca de uma remuneração, certo? O banco captou recurso, recursos com essa letra financeira e ele vai girar a economia, vai usar se esse nosso recurso para fazer empréstimos, enfim. Mesma forma a os títulos públicos federais, quando a gente compra título público, seja diretamente mercado, leilão do tesouro, mercado secundário com o outro vendedor, quem nós estamos financiando? Tesouro Nacional. Governo Federal. Então, o Banco Comercial, na verdade, ele é aquele banco do dia a dia, né? Vamos lá. Eu lembro ainda da época do cheque, do cartão do Pix, hoje, das contas de poupança, de empréstimos, é aquele banco que a gente pensa assim, e é o típico no nosso conceito, é aquele tipo que o banco dá de agência, que a gente consegue enxergar aonde está o banco. Embora hoje, com o advento que essas fintechs que são, são esses bancos digitais, isso proliferou, mudou bastante o mercado. Mas esse conceito de banco comercial, de instituição financeira, de banco comercial, ele advém daquela, do modelo ali de de conta corrente. Em alguns casos, por exemplo, um banco, você vai fazer uma aplicação num determinado instituição, você tem que mandar lá o, não precisa ter conta corrente na aplicação lá na instituição, manda o dinheiro via TED lá, a transferência eletrônica do teu banco, onde você tem o teu banco comercial lá pra conta pra fazer um investimento, a aplicação num fundo, por exemplo, um gestor independente, não vinculado a banco. Então essa ideia de banco comercial, ele seria se a gente fosse resumir, a ideia do banco tradicional, né? Então, se a gente pega aquela lista de instituições elegíveis e a lista exaustiva que os RPPS podem aplicar dinheiro, recursos e a gente identifica ali claramente, poxa, esse banco que eu conheço é um banco tradicional, grande, mas esse aqui, o que que é? Será que ele tem conta corrente? Então, essa ideia de de bancos comerciais, ele trata, ele traz essa, essa questão da das operações tradicionais mesmos. Então, em relação a perguntas, de importância econômica. O que que faz um banco comercial? Ele é uma forma assim, mais fácil, mais simples de entender. Porque se a gente fizer uma retrospectiva. O Brasil aqui tem tem grandes bancos comerciais que atuam na economia e bancos tradicionais centenas e centenas de anos. Ok, que atuaram e que dominam boa parte desse mercado, que é o banco lá da nossa conta corrente, emfim, o banco que a gente movimenta lá na época era o banco, tinha cheque, certo e o banco que eu fazia o depósito da poupança, o banco que eu ia atendido pelo gerente. Hoje, boa parte das operações é tudo em é aplicativos, Mas. Mas esse conceito de serviço, de ter o depósito à vista, de ter a poupança, de ter um empréstimo, ele tá e fica totalmente vinculado a esses serviços e esses produtos do Banco Comercial. Então, recapitulando lá a ideia do banco múltiplo, que ele tem mais carteiras, não só a carteira comercial. A ideia do banco comercial e depois nós vamos ter aquela ideia, do banco de investimento, que eu comentei na aula anterior. Exemplo de fusões e aquisições Uma empresa que quer contratar, quer comprar uma outra empresa, quer se juntar com outra empresa. Aí ela vai contratar uma determinada instituição e aí é a área de banco de investimentos, certo, que vai, que vai atuar. Então, essa ideia de banco comercial, ela está muito presente na economia brasileira. O acesso a crédito, pessoal, é uma função importante, como eu comentei, desse banco tradicional, ato de interligar o quem tem dinheiro de quem , é essa ideia do sistema financeiro. Então, toda a regulação desse mercado, ela tem que fazer essa intermediação de dinheiro, de forma eficiente, de forma segura, dentro de normativos, dentro de regras. Certo. Que dê segurança para os clientes. Segurança para os investidores. O pessoal sempre fala o sistema brasileiro, O sistema financeiro brasileiro é sólido, blá blá blá bem regulado. As atividades, todas elas, são como se fossem caixinhas. Eu tenho patente, carta patente de banco comercial. Eu vou ofertar produtos de banco comercial. Eu tenho carta patente de banco de investimento. Eu vou ofertar banco de investimento. Eu tenho carta patente de corretora, eu tenho carta patente de distribuidora. Eu tenho carta patente de administradora de recursos. Então, esse processo todo ele facilita muito o entendimento de mercado e ele padroniza os produtos e os serviços que são ofertados pra população, né? Para o pro, para os clientes, para os consumidores, certo? Então, isso também é bem fácil de entender. Lembre-se lá banco comercial, o foco dele, qual é? Serviços bancários tradicionais Conta corrente, Poupança, Empréstimos. É o banco ali, popularmente o banco da agência. Embora, obviamente você tem o comercial hoje com conta corrente, não somente de agência, mas no conceito mais tradicional. Tá? Qual é a importância econômica disso? Porque eles, na verdade, eles fazem a movimentação dos recursos, o acesso ao crédito. E o sistema financeiro, é um ambiente onde se encontram quem tem dinheiro, exemplo, RPPS que precisa aplicar, precisa, demanda produtos financeiros, precisa investir, com aqueles que necessitam de crédito, que precisam de dinheiro na economia, querem tomar empréstimos. Enfim, a gama de produtos de empréstimos que são ofertados dentro do do nosso mercado, do nosso mercado financeiro, tá? E lá naquela lista, como eu falei, é relativamente fácil assim de identificar as instituições que também atuam com a carta patente e com a função de banco comercial. Na nossa próxima aula, nós vamos abordar o conceito de bancos de investimento, que aí é um conceito mais de mercado de capitais, de prestar assessoria em negócios, em transações dentro do do mercado de capitais. Ok? Então, um grande abraço para vocês. Nós vamos nos encontrar então na próxima aula. Ainda falando de instituição financeira, ainda falando de bancos, só que dessa vez com um outro segmento. É um segmento que a gente vai chamar, que tem lá a sua atribuição, que seria o segmento dos dos bancos de investimento. E vocês vejam o seguinte, em todo esse processo, nós estamos falando lá de diversos tipos de instituições, né? Prestando aí uma variedade de produtos e serviços. Tchau, tchau. Um abraço a todos. |
Sept. 23, 2025, 6:49 p.m. |
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m. |
'1':5A '14':11B '2021':49B,210C,235C '26':14B 'abord':128B,152B,1502C 'abrac':1536C,1617C 'acess':1156C,1405C 'administr':270C,1295C 'advem':740C 'advent':711C 'agenc':350C,697C,1367C,1381C 'agor':67B 'ai':364C,1120C,1128C,1510C,1607C 'aind':136B,658C,1547C,1552C 'algum':52B 'alguns':750C 'ali':238C,250C,292C,297C,303C,355C,744C,863C,1362C 'ambient':1414C 'anos':960C 'anterior':165C,1098C 'antes':212C 'aond':703C 'aparec':123B 'aplic':443C,856C,1023C,1425C 'aplicaca':760C,776C,807C 'aptas':58B,225C 'aqu':878C,943C 'aquisico':1103C 'are':1131C 'assessor':1521C 'assim':404C,681C,927C,1477C 'atend':363C,1011C 'ativ':1241C 'ato':1170C 'atribuica':1577C 'atu':950C,963C,1141C,1484C 'aul':9B,32B,84B,144B,164C,1097C,1499C,1546C 'avanc':42B 'banc':3A,29B,39B,93B,154B,175C,242C,315C,335C,343C,347C,471C,480C,482C,496C,559C,569C,574C,582C,641C,648C,676C,694C,706C,719C,731C,737C,755C,791C,797C,818C,823C,835C,867C,873C,894C,921C,947C,954C,974C,982C,992C,998C,1007C,1057C,1065C,1080C,1090C,1133C,1146C,1168C,1255C,1262C,1269C,1275C,1345C,1361C,1365C,1494C,1506C,1555C,1584C 'bancari':120B,133B,328C,1353C 'bastant':724C 'bem':158C,1238C,1337C 'bla':1235C,1236C,1237C 'boa':967C,1015C 'brasil':942C 'brasileir':1154C,1228C,1232C 'cad':77B 'caixinh':1248C 'capit':1518C,1531C 'capt':483C,583C 'cart':1252C,1266C,1280C,1286C,1292C,1487C 'carta':664C 'carteir':320C,539C,1071C,1075C 'cas':751C 'cdb':290C,477C 'centen':956C,958C 'cert':337C,458C,551C,580C,995C,1136C,1211C,1332C 'cham':333C,1571C 'chequ':662C,994C 'clar':864C 'client':372C,1217C,1328C 'cnpj':71B,253C 'comec':33B 'coment':561C,1095C,1166C 'comerc':4A,30B,94B,895C,948C 'comercial':336C,344C,642C,732C,738C,798C,824C,922C,1058C,1076C,1081C,1147C,1256C,1263C,1346C,1373C,1495C 'compr':475C,548C,616C,1110C 'comprador':417C 'conceit':173C,688C,729C,1027C,1384C,1504C,1513C 'conglomer':257C 'conhec':870C 'conjunt':305C 'conseg':701C 'consumidor':1331C 'cont':111B,356C,358C,669C,747C,773C,801C,887C,978C,1355C,1376C 'contrat':1108C,1123C 'corrent':112B,357C,370C,748C,774C,888C,979C,1356C,1377C 'corretor':1283C 'credit':1158C,1407C,1437C 'dam':570C 'daquel':312C,741C 'dedic':86B 'demand':1427C 'dentr':537C,1205C,1208C,1457C,1526C 'deposit':467C,1003C,1033C 'descrit':95B 'dess':969C,1167C,1189C,1558C 'destac':104B 'detalh':69B 'determin':762C,1125C 'dia':650C,652C 'diferent':19B 'digit':720C 'dinheir':440C,469C,485C,498C,513C,530C,571C,782C,857C,1176C,1198C,1420C,1441C 'diret':620C 'discut':17B 'diss':388C,1393C 'distribuidor':1289C 'divers':1601C 'domin':966C 'econom':91B,387C,517C,595C,915C,952C,1153C,1392C,1443C 'eficient':1201C 'elegiv':193C,847C 'eletron':788C 'embor':707C,1368C 'emfim':980C 'empres':1105C,1113C,1119C 'emprest':103B,115B,449C,504C,604C,673C,1358C,1446C,1453C 'emprestim':361C,1043C 'encontr':415C,1417C,1542C 'enfim':605C,1447C 'enta':291C,514C,562C,639C,819C,838C,889C,908C,1059C,1142C,1185C,1298C,1333C,1533C,1543C 'entend':933C,1306C,1340C 'entidad':57B 'enxerg':702C 'epoc':660C,989C 'especial':27B 'estar':224C 'estav':167C 'evolu':134B 'evoluca':117B 'exaust':246C,851C 'exclu':51B 'exempl':289C,352C,461C,532C,753C,811C,1099C,1421C 'explic':44B 'explor':88B 'facil':929C,1338C,1476C 'facilit':97B,519C,1303C 'fal':168C,1225C,1473C,1548C,1553C,1598C 'faz':425C,503C,505C,526C,603C,758C,803C,919C,1001C,1194C,1399C 'feder':612C 'federal':638C 'fic':1047C 'final':142B 'financ':567C,634C 'financeir':2A,23B,171C,249C,284C,287C,308C,428C,457C,550C,553C,589C,735C,1184C,1231C,1411C,1429C,1465C,1551C 'fintechs':125B,714C 'fiz':938C 'foc':26B,1348C 'form':607C,926C,1200C,1203C 'funca':1162C,1492C 'fund':266C,809C 'fundamentaco':139B 'fuso':1101C 'gam':366C,1449C 'gent':159C,301C,332C,464C,535C,545C,615C,679C,700C,829C,841C,861C,937C,985C,1569C 'gerent':1013C 'gestor':271C,813C 'gir':593C 'govern':637C 'grand':81B,875C,946C,1535C 'hoj':667C,708C,1014C,1374C 'ia':1010C 'ide':240C,325C,821C,833C,891C,1063C,1078C,1088C,1144C,1181C 'identif':862C 'identific':1479C 'imagin':536C 'implant':47B,208C 'import':183C,381C,1163C 'importanc':106B,386C,516C,914C,1391C 'inclu':68B 'independent':814C 'inser':237C 'instituica':78B,255C,734C,763C,779C,1126C,1550C 'instituico':1A,22B,53B,170C,192C,217C,248C,261C,276C,307C,313C,846C,1481C,1604C 'interlig':435C,1172C 'intermediaca':507C,528C,1196C 'invest':60B,156B,268C,805C,1092C,1135C,1271C,1277C,1431C,1508C,1586C 'investidor':1221C 'item':182C 'ja':560C 'junt':432C,1116C 'la':466C,547C,655C,768C,777C,785C,799C,975C,987C,1061C,1344C,1468C,1574C,1599C 'legislaca':233C 'leila':622C 'lembr':180C,206C,657C,1342C 'lembre-s':1341C 'letr':286C,549C,552C,588C 'list':55B,66B,190C,243C,245C,299C,844C,850C,1470C 'mand':767C,780C 'merc':119B,220C,401C,410C,412C,621C,625C,726C,970C,1190C,1308C,1461C,1464C,1516C,1529C 'mesm':606C,907C 'minut':12B 'model':743C 'mostr':129B 'moviment':986C 'movimentaca':521C,1401C 'mud':723C 'muit':310C,311C 'multipl':40B,176C,316C,1066C 'nacional':636C 'nao':770C,815C,1072C,1378C 'naquel':298C,1469C 'ne':177C,382C,395C,420C,429C,433C,450C,555C,653C,837C,1322C,1605C 'necessit':1435C 'negoci':1523C 'nest':6B 'nom':259C 'norm':348C 'normat':1207C 'obvi':318C,1369C 'oferec':80B,264C,341C 'ofert':227C,281C,1259C,1274C,1319C,1456C 'ok':961C,1532C 'onde':792C,1415C 'operaco':905C,1018C 'outr':629C,1112C,1118C,1562C 'padroniz':1311C 'pais':374C 'papel':90B 'part':82B,968C,1016C 'patent':1251C,1253C,1267C,1281C,1287C,1293C,1488C 'peg':296C,494C,842C 'pens':389C,403C,680C 'perfeit':459C,524C 'pergunt':912C 'pessoal':383C,430C,437C,1159C,1223C 'pix':666C 'pod':79B,195C,263C,278C,855C 'populaca':1321C 'popular':1363C 'porqu':211C,934C,1394C 'poupador':99B,491C,566C 'poupanc':113B,360C,473C,671C,1005C,1039C,1357C 'pox':865C 'pra':800C,802C,1320C 'precis':511C,771C,1424C,1426C,1430C,1439C 'prep':145B 'present':1151C 'prest':1520C,1606C 'pro':1325C 'process':1300C,1595C 'produt':75B,228C,265C,283C,1055C,1260C,1313C,1428C,1451C,1611C 'prolifer':722C 'propri':64B,186C,394C,543C 'proxim':149B,1498C,1545C 'public':611C,618C 'quer':442C,447C,1107C,1109C,1114C,1444C 'questa':902C 'recapitul':1060C 'recurs':61B,199C,523C,584C,585C,601C,858C,1297C,1403C 'regim':63B,185C,201C,231C,393C,542C 'regr':1210C 'regul':46B,218C,1239C 'regulaca':1188C 'relaca':910C 'relat':1475C 'remun':486C 'remuneraca':579C 'resum':831C 'ret':137B 'retrospect':940C 'revisa':36B 'risc':557C 'rpps':854C,1422C 'sao':16B,314C,345C,716C,717C,1244C,1318C,1455C 'secundari':626C 'segment':1563C,1566C,1581C 'seguint':391C,1591C 'segund':15B 'segur':1204C 'seguranc':1214C,1218C 'sempr':1224C 'senior':554C 'ser':883C 'servic':108B,132B,327C,1029C,1052C,1316C,1352C,1613C 'sessa':150B 'simpl':931C 'sistem':427C,456C,1183C,1227C,1230C,1410C 'so':1073C,1556C 'sobr':37B 'sol':1234C 'soment':1379C 'ta':510C,1045C,1387C,1466C 'tamb':126B,273C,1335C,1483C 'tchau':1614C,1615C 'ted':784C 'ter':772C,1031C,1037C,1041C,1086C 'terren':146B 'tes':222C 'tesour':624C,635C 'tip':20B,73B,282C,691C,1602C 'tipic':685C 'titul':610C,617C 'tod':215C,375C,1186C,1242C,1301C,1593C,1619C 'tom':448C,1445C 'tomador':101B 'total':1048C 'trabalh':196C 'tradicion':109B,140B,906C,955C,1354C 'tradicional':329C,836C,874C,1169C,1386C 'transaco':1525C 'transferenc':787C 'trat':897C 'traz':899C 'troc':576C 'tud':157C,1020C 'usar':597C 'vai':465C,500C,546C,592C,596C,757C,1122C,1138C,1140C,1570C 'vam':179C,402C,654C,1085C,1501C,1540C 'variedad':1609C 'ved':540C 'vej':1589C 'vendedor':419C,630C 'verdad':214C,280C,644C,1397C 'vez':1559C 'via':783C 'vid':8B 'video-aul':7B 'vincul':816C,1049C 'vist':1035C 'voc':293C,353C,756C,764C,793C,1370C,1538C,1588C 'volt':162C 'vou':1258C,1273C |
5 |
|||
124 |
INV007 |
aula 6 |
Instituições Financeiras- Bancos de Investimento_1 |
Instituições Financeiras |
Qual é uma das principais funções dos bancos de investimento no contexto brasileiro?
Assessorar empresas em fusões e aquisições.
Administrar contas correntes de pessoas físicas.
Fornecer empréstimos pessoais.
Oferta de seguros de vida.
07:13 |
0:07:13 |
Para que tipo de transação financeira é frequentemente contratado um banco de investimento?
Emissão de ações e títulos no mercado de capitais.
Abertura de contas poupança.
Emissão de cartões de crédito.
Oferecer câmbio para viagens.
13:00 |
0:13:00 |
A vídeo-aula sobre 'Instituições Financeiras - Bancos de Investimento' tem duração de 14 minutos e 41 segundos. Nesta aula, foram discutidos os principais serviços oferecidos pelos bancos de investimento, destacando seu papel crucial em operações de emissão de ações, títulos de dívida e assessoria para fusões e aquisições. Os bancos de investimento, diferentemente dos bancos comerciais, focam em serviços financeiros especializados para empresas que buscam capitalizar no mercado financeiro, seja por meio de captações internacionais ou pela entrada em novos negócios.
A importância dos bancos de investimento no cenário econômico é também abordada na aula, ressaltando como eles assessoram empresas em complexas transações financeiras, como precificação de ativos e processos de fusão. Além disso, discutiu-se o funcionamento de grandes operações de mercado e como as instituições financeiras utilizam seus braços de investimento para ampliar suas áreas de atuação, participando inclusive de concessões e grandes projetos estruturais, o que destaca seu caráter estratégico no mercado econômico. |
1
00:00:09,466 --> 00:00:12,466
Olá time RPPS. Tudo bem?
2
00:00:13,200 --> 00:00:16,100
Estamos de volta.
3
00:00:16,100 --> 00:00:18,166
Nesta aula,
4
00:00:18,166 --> 00:00:18,366
o que é
5
00:00:18,366 --> 00:00:20,500
que nós vamos conversar? Dentro
6
00:00:20,500 --> 00:00:21,100
ainda daquele
7
00:00:21,100 --> 00:00:22,266
tópico de instituições
8
00:00:22,266 --> 00:00:24,266
financeiras,
9
00:00:24,266 --> 00:00:26,100
nós vamos conversar sobre
10
00:00:26,100 --> 00:00:29,100
bancos de investimento.
11
00:00:31,433 --> 00:00:34,433
Se os bancos comerciais
12
00:00:34,533 --> 00:00:36,700
tratam de serviços financeiros
13
00:00:36,700 --> 00:00:39,700
tradicionais,
14
00:00:40,000 --> 00:00:42,766
os bancos de investimento
15
00:00:42,766 --> 00:00:45,766
tratam de serviços financeiros
16
00:00:45,900 --> 00:00:48,900
especializados.
17
00:00:48,966 --> 00:00:51,266
Exemplos, pessoal,
18
00:00:51,266 --> 00:00:53,933
de operações específicas,
19
00:00:53,933 --> 00:00:55,900
operações para empresas,
20
00:00:55,900 --> 00:00:58,333
para investidores
21
00:00:58,333 --> 00:00:58,866
que querem
22
00:00:58,866 --> 00:01:01,866
acessar, por exemplo, mercado de
23
00:01:02,566 --> 00:01:04,800
capitais.
24
00:01:04,800 --> 00:01:06,733
Ok?
25
00:01:06,733 --> 00:01:09,033
Então aí é um nicho,
26
00:01:09,033 --> 00:01:10,600
que a gente chama,
27
00:01:10,600 --> 00:01:13,600
muito mais específico,
28
00:01:13,600 --> 00:01:16,400
muito mais complexo,
29
00:01:16,400 --> 00:01:18,566
até mais restrito de atuação.
30
00:01:18,566 --> 00:01:21,566
Embora nós, nós tenhamos
31
00:01:22,533 --> 00:01:23,533
diversos bancos
32
00:01:23,533 --> 00:01:26,533
de investimento aqui no Brasil.
33
00:01:26,933 --> 00:01:28,066
Mas.
34
00:01:28,066 --> 00:01:29,333
Mas então são serviços
35
00:01:29,333 --> 00:01:31,633
bem especializados
36
00:01:31,633 --> 00:01:32,700
que as empresas,
37
00:01:32,700 --> 00:01:35,700
os investidores contratam,
38
00:01:36,033 --> 00:01:38,333
quando na verdade as operações,
39
00:01:38,333 --> 00:01:40,200
elas saem
40
00:01:40,200 --> 00:01:43,200
daquele daquele escopo, né?
41
00:01:43,233 --> 00:01:46,233
De bancos tradicionais.
42
00:01:46,733 --> 00:01:48,000
São operações, por exemplo,
43
00:01:48,000 --> 00:01:50,633
operações internacionais,
44
00:01:50,633 --> 00:01:52,000
que é trazer um sócio
45
00:01:53,400 --> 00:01:56,766
de fora ou quer vender a empresa.
46
00:01:57,266 --> 00:01:58,000
O quer procurar
47
00:01:58,000 --> 00:01:59,300
fazer uma
48
00:01:59,300 --> 00:02:02,300
uma fusão com uma outra empresa.
49
00:02:02,600 --> 00:02:04,300
E aí tem todo
50
00:02:04,300 --> 00:02:06,300
um processo de precificação
51
00:02:06,300 --> 00:02:09,000
da empresa, de avaliação,
52
00:02:09,000 --> 00:02:11,466
de diligência documental,
53
00:02:11,466 --> 00:02:12,133
de preparar
54
00:02:12,133 --> 00:02:15,133
apresentação, de entender o foco
55
00:02:15,733 --> 00:02:18,733
e potenciais
56
00:02:18,766 --> 00:02:21,766
interessados
57
00:02:21,866 --> 00:02:24,366
no negócio,
58
00:02:24,366 --> 00:02:25,533
o sócio e doméstico,
59
00:02:25,533 --> 00:02:27,533
o sócio internacional,
60
00:02:27,533 --> 00:02:30,366
o ramo de atividade da empresa.
61
00:02:30,366 --> 00:02:31,700
Então, são os serviços
62
00:02:31,700 --> 00:02:34,400
bem focados
63
00:02:34,400 --> 00:02:37,400
nas necessidades de capital
64
00:02:38,466 --> 00:02:41,466
das empresas, dos investidores,
65
00:02:42,033 --> 00:02:44,400
sejam eles para comprar
66
00:02:44,400 --> 00:02:46,533
ou para vender.
67
00:02:46,533 --> 00:02:47,833
Então, esse
68
00:02:47,833 --> 00:02:50,066
aspecto é bem importante que
69
00:02:50,066 --> 00:02:52,266
que bancos de investimento
70
00:02:52,266 --> 00:02:55,100
operam num nicho
71
00:02:55,100 --> 00:02:58,100
bem mais, bem mais específico.
72
00:03:00,066 --> 00:03:02,700
Dentro do cenário brasileiro.
73
00:03:02,700 --> 00:03:04,433
E os grandes bancos e
74
00:03:04,433 --> 00:03:06,600
os grandes bancos,
75
00:03:06,600 --> 00:03:08,366
os bancos que também são bancos
76
00:03:08,366 --> 00:03:10,266
comerciais,
77
00:03:10,266 --> 00:03:12,166
via de regra,
78
00:03:12,166 --> 00:03:13,366
eles têm um braço,
79
00:03:13,366 --> 00:03:14,633
tem uma subsidiária,
80
00:03:16,800 --> 00:03:18,233
que oferta
81
00:03:18,233 --> 00:03:20,466
que presta o serviço
82
00:03:20,466 --> 00:03:23,400
de banco de investimento.
83
00:03:23,400 --> 00:03:25,666
Então, um exemplo clássico assim,
84
00:03:25,666 --> 00:03:26,500
da contratação
85
00:03:26,500 --> 00:03:28,933
de um banco de investimento.
86
00:03:28,933 --> 00:03:31,700
Se uma empresa quer emitir
87
00:03:31,700 --> 00:03:32,766
no mercado financeiro,
88
00:03:32,766 --> 00:03:35,033
no mercado de capitais,
89
00:03:35,033 --> 00:03:37,700
ações ou títulos.
90
00:03:37,700 --> 00:03:38,166
Exemplo,
91
00:03:38,166 --> 00:03:40,466
a empresa que emite debêntures,
92
00:03:40,466 --> 00:03:43,466
são títulos de dívida.
93
00:03:44,733 --> 00:03:45,833
Ela pode contratar lá um
94
00:03:45,833 --> 00:03:48,000
banco de investimento
95
00:03:48,000 --> 00:03:51,000
que vai preparar a emissão
96
00:03:51,066 --> 00:03:51,766
desse título
97
00:03:51,766 --> 00:03:52,300
e ela vai fazer
98
00:03:52,300 --> 00:03:53,433
todos os registros,
99
00:03:53,433 --> 00:03:55,200
toda a parte documental,
100
00:03:55,200 --> 00:03:57,300
toda a parte técnica,
101
00:03:57,300 --> 00:03:59,333
todo o processo de apresentação
102
00:03:59,333 --> 00:04:00,633
para investidores.
103
00:04:00,633 --> 00:04:03,633
Vai coordenar
104
00:04:04,000 --> 00:04:07,000
toda a operação, Ok?
105
00:04:07,033 --> 00:04:09,666
Da mesma forma,
106
00:04:09,666 --> 00:04:12,700
uma empresa quer emitir ações,
107
00:04:14,333 --> 00:04:15,900
seja uma emissão primária
108
00:04:15,900 --> 00:04:17,700
de ações
109
00:04:17,700 --> 00:04:20,700
ou já uma emissão,
110
00:04:21,100 --> 00:04:23,200
uma segunda emissão
111
00:04:23,200 --> 00:04:24,100
que a empresa já tem
112
00:04:24,100 --> 00:04:24,866
e ela quer aumentar o
113
00:04:24,866 --> 00:04:26,000
capital, por exemplo.
114
00:04:27,300 --> 00:04:28,000
Então, todo esse
115
00:04:28,000 --> 00:04:30,200
processo de emissão
116
00:04:30,200 --> 00:04:31,833
de ações, de títulos,
117
00:04:31,833 --> 00:04:32,766
todo esse processo
118
00:04:32,766 --> 00:04:35,766
de captação de recursos
119
00:04:37,500 --> 00:04:40,300
no mercado
120
00:04:40,300 --> 00:04:41,700
financeiro
121
00:04:41,700 --> 00:04:44,100
via mercado de capitais,
122
00:04:44,100 --> 00:04:45,900
ele vai ser feito,
123
00:04:45,900 --> 00:04:48,900
ele vai ser coordenado
124
00:04:49,200 --> 00:04:50,066
através de um
125
00:04:50,066 --> 00:04:53,066
banco de investimentos.
126
00:04:53,233 --> 00:04:55,533
Porque aí ele vai
127
00:04:55,533 --> 00:04:56,733
e vai fazer todo esse
128
00:04:56,733 --> 00:04:59,000
processo de avaliação do negócio,
129
00:04:59,000 --> 00:04:59,400
por exemplo,
130
00:04:59,400 --> 00:05:01,100
que é uma coisa importante.
131
00:05:01,100 --> 00:05:03,366
Uma empresa que emite ações.
132
00:05:03,366 --> 00:05:04,800
Bom, a que preço vai ser emitido
133
00:05:04,800 --> 00:05:06,333
a ação?
134
00:05:06,333 --> 00:05:08,466
Uma empresa vai emitir lá,
135
00:05:08,466 --> 00:05:10,266
um título de dívida,
136
00:05:10,266 --> 00:05:11,966
uma debênture,
137
00:05:11,966 --> 00:05:14,200
o certificado de recebíveis,
138
00:05:14,200 --> 00:05:16,633
o do agronegócio,
139
00:05:16,633 --> 00:05:17,966
um certificado de recebíveis
140
00:05:17,966 --> 00:05:19,766
imobiliário.
141
00:05:19,766 --> 00:05:22,466
Ok, precisa precificar isso.
142
00:05:22,466 --> 00:05:23,833
Qual o volume de emissão?
143
00:05:23,833 --> 00:05:25,800
Qual o vencimento?
144
00:05:25,800 --> 00:05:26,866
Capacidade de pagamento
145
00:05:26,866 --> 00:05:28,333
da empresa?
146
00:05:28,333 --> 00:05:29,966
Coordenação da operação?
147
00:05:29,966 --> 00:05:32,100
Para que vai ser vendido?
148
00:05:32,100 --> 00:05:34,333
Que tipo de oferta vai ser
149
00:05:34,333 --> 00:05:35,400
registrada?
150
00:05:36,766 --> 00:05:37,533
Então, todo
151
00:05:37,533 --> 00:05:40,533
esse arcabouço
152
00:05:40,566 --> 00:05:42,666
regulatório,
153
00:05:42,666 --> 00:05:45,666
regulatório e técnico,
154
00:05:46,233 --> 00:05:47,100
todo o arcabouço
155
00:05:47,100 --> 00:05:49,000
regulatório e técnico,
156
00:05:49,000 --> 00:05:52,000
ele é coordenado
157
00:05:52,233 --> 00:05:54,833
por um banco de investimentos,
158
00:05:54,833 --> 00:05:55,633
certo?
159
00:05:55,633 --> 00:05:56,933
Um ou mais, às vezes
160
00:05:56,933 --> 00:05:58,833
tem o coordenador líder,
161
00:05:58,833 --> 00:06:01,666
o banco líder e
162
00:06:01,666 --> 00:06:03,133
se a operação é muito grande,
163
00:06:03,133 --> 00:06:04,800
o volume é muito grande,
164
00:06:04,800 --> 00:06:07,800
ele pode chamar outros bancos
165
00:06:08,000 --> 00:06:08,466
para também
166
00:06:08,466 --> 00:06:11,433
participar da operação e
167
00:06:11,433 --> 00:06:12,566
como se fosse um exemplo,
168
00:06:12,566 --> 00:06:14,133
um consórcio,
169
00:06:14,133 --> 00:06:14,400
então,
170
00:06:14,400 --> 00:06:15,833
esse processo de emissão
171
00:06:15,833 --> 00:06:17,833
de ações, de títulos,
172
00:06:17,833 --> 00:06:20,666
ele é bem usual, em mercado,
173
00:06:20,666 --> 00:06:23,333
para as empresas
174
00:06:23,333 --> 00:06:26,166
e ele é capitaneado,
175
00:06:26,166 --> 00:06:28,333
capitaneado
176
00:06:28,333 --> 00:06:29,733
por um banco de investimento,
177
00:06:29,733 --> 00:06:30,966
certo.
178
00:06:30,966 --> 00:06:32,966
Operações típicas
179
00:06:32,966 --> 00:06:34,000
que os bancos fazem,
180
00:06:34,000 --> 00:06:35,400
seus investimentos fazem
181
00:06:35,400 --> 00:06:38,400
basicamente o processo
182
00:06:38,466 --> 00:06:40,533
que envolvem
183
00:06:40,533 --> 00:06:43,533
fusões e aquisições.
184
00:06:43,766 --> 00:06:46,766
Aquisição, uma empresa
185
00:06:46,833 --> 00:06:49,633
que é compra a outra,
186
00:06:49,633 --> 00:06:52,633
total ou parcialmente,
187
00:06:53,333 --> 00:06:54,300
e fusão,
188
00:06:54,300 --> 00:06:55,566
duas empresas que se
189
00:06:56,766 --> 00:06:57,900
juntam.
190
00:06:57,900 --> 00:06:58,333
Então esse
191
00:06:58,333 --> 00:06:59,266
processo, quem é que
192
00:06:59,266 --> 00:07:01,466
assessora, né?
193
00:07:01,466 --> 00:07:02,966
As empresas a crescer
194
00:07:02,966 --> 00:07:05,966
e se expandir mediante operações
195
00:07:06,600 --> 00:07:09,600
de fusões e aquisições,
196
00:07:10,200 --> 00:07:13,200
bancos de investimento.
197
00:07:14,300 --> 00:07:17,133
Então, essa área,
198
00:07:17,133 --> 00:07:20,066
ela é uma área que é bastante
199
00:07:20,066 --> 00:07:21,600
atuante no mercado.
200
00:07:21,600 --> 00:07:22,333
Claro que depende
201
00:07:22,333 --> 00:07:24,000
de condições econômicas
202
00:07:24,000 --> 00:07:25,033
também, né?
203
00:07:25,033 --> 00:07:26,266
E taxa de juro.
204
00:07:26,266 --> 00:07:28,000
Como é que está o mercado,
205
00:07:28,000 --> 00:07:28,900
mais propício
206
00:07:28,900 --> 00:07:31,366
ou não a esse tipo de operação.
207
00:07:31,366 --> 00:07:33,000
Mas
208
00:07:33,000 --> 00:07:35,733
os bancos de investimento,
209
00:07:35,733 --> 00:07:37,066
que são responsáveis
210
00:07:37,066 --> 00:07:37,766
quase que
211
00:07:37,766 --> 00:07:40,200
na verdade, eles expressam ali
212
00:07:40,200 --> 00:07:43,866
uma consultoria, uma assessoria
213
00:07:44,800 --> 00:07:47,533
para essas grandes
214
00:07:47,533 --> 00:07:49,633
operações em mercado.
215
00:07:49,633 --> 00:07:52,633
A empresa contratou o banco tal
216
00:07:52,633 --> 00:07:53,933
para tentar encontrar
217
00:07:53,933 --> 00:07:56,700
um comprador para ela,
218
00:07:56,700 --> 00:07:58,600
a empresa contratou banco,
219
00:07:58,600 --> 00:08:01,133
banco de investimento tal
220
00:08:01,133 --> 00:08:03,900
para fazer a compra
221
00:08:03,900 --> 00:08:06,900
de determinada empresa.
222
00:08:07,266 --> 00:08:08,266
Certo?
223
00:08:08,266 --> 00:08:09,800
A empresa contratou o banco
224
00:08:09,800 --> 00:08:11,366
tal para fazer uma
225
00:08:11,366 --> 00:08:13,566
oferta de ações e mercado.
226
00:08:15,133 --> 00:08:16,433
A empresa
227
00:08:16,433 --> 00:08:17,633
contratou o banco tal
228
00:08:17,633 --> 00:08:18,966
para fazer uma reestruturação
229
00:08:18,966 --> 00:08:21,966
da sua dívida e emitir títulos
230
00:08:22,066 --> 00:08:25,066
com prazo de vencimento
231
00:08:25,833 --> 00:08:28,033
mais longo.
232
00:08:28,033 --> 00:08:30,000
Então, então essas,
233
00:08:30,000 --> 00:08:31,866
essas operações,
234
00:08:31,866 --> 00:08:34,866
esse tipo de serviço,
235
00:08:34,966 --> 00:08:38,066
ele é gerenciado,
236
00:08:38,066 --> 00:08:39,733
ele é coordenado,
237
00:08:39,733 --> 00:08:41,600
ele é assessorado
238
00:08:41,600 --> 00:08:42,433
pela aquilo que a gente
239
00:08:42,433 --> 00:08:45,166
chama de bancos de investimento,
240
00:08:45,166 --> 00:08:46,200
certo?
241
00:08:46,200 --> 00:08:46,700
Por exemplo,
242
00:08:46,700 --> 00:08:49,700
a parte também de projetos,
243
00:08:50,066 --> 00:08:51,000
né?
244
00:08:51,000 --> 00:08:52,800
A empresa quer
245
00:08:52,800 --> 00:08:54,066
montar determinado
246
00:08:54,066 --> 00:08:56,433
projeto financeiro,
247
00:08:56,433 --> 00:08:59,200
projetos específicos,
248
00:08:59,200 --> 00:09:00,866
né?
249
00:09:00,866 --> 00:09:03,600
Os bancos de investimento
250
00:09:03,600 --> 00:09:06,600
podem assessorar essas empresas,
251
00:09:07,400 --> 00:09:07,933
tanto sob
252
00:09:07,933 --> 00:09:09,266
aspecto de planejamento
253
00:09:09,266 --> 00:09:12,266
estratégico,
254
00:09:12,533 --> 00:09:13,200
como também
255
00:09:13,200 --> 00:09:16,200
nas decisões de investimento.
256
00:09:16,866 --> 00:09:17,566
O banco
257
00:09:17,566 --> 00:09:18,900
quer fazer, o próprio banco
258
00:09:18,900 --> 00:09:21,266
às vezes quer fazer
259
00:09:21,266 --> 00:09:22,633
aquisições.
260
00:09:22,633 --> 00:09:23,400
Imagina um banco
261
00:09:23,400 --> 00:09:26,400
que esquece diversificar
262
00:09:26,466 --> 00:09:29,466
em várias áreas.
263
00:09:29,533 --> 00:09:30,966
O seu braço
264
00:09:30,966 --> 00:09:32,766
de banco de investimento
265
00:09:32,766 --> 00:09:35,766
pode deter participações
266
00:09:36,800 --> 00:09:39,800
em negócios distintos.
267
00:09:40,200 --> 00:09:40,500
Ok?
268
00:09:40,500 --> 00:09:40,800
Ah, eu
269
00:09:40,800 --> 00:09:42,333
quero ter a concessão
270
00:09:42,333 --> 00:09:43,933
daquela rodovia.
271
00:09:43,933 --> 00:09:44,466
Eu quero a
272
00:09:44,466 --> 00:09:46,366
concessão daquele porto.
273
00:09:46,366 --> 00:09:47,400
Eu quero ter a concessão
274
00:09:47,400 --> 00:09:50,100
daquele aeroporto, ok?
275
00:09:50,100 --> 00:09:51,366
Aí o banco participa
276
00:09:52,500 --> 00:09:53,100
junto com
277
00:09:53,100 --> 00:09:56,100
outros investidores, ou não,
278
00:09:56,400 --> 00:09:58,366
dos leilões, por exemplo,
279
00:09:58,366 --> 00:09:59,600
qual é o braço do banco
280
00:09:59,600 --> 00:10:00,600
que participa nisso?
281
00:10:00,600 --> 00:10:01,700
Onde é que
282
00:10:01,700 --> 00:10:03,633
que vai ficar vinculado
283
00:10:03,633 --> 00:10:05,100
esse tipo de operação?
284
00:10:05,100 --> 00:10:07,300
Via de regra,
285
00:10:07,300 --> 00:10:08,400
no banco de investimento.
286
00:10:08,400 --> 00:10:08,566
Então,
287
00:10:08,566 --> 00:10:09,733
as participações
288
00:10:09,733 --> 00:10:12,733
societárias detidas
289
00:10:13,966 --> 00:10:16,500
pelas instituições financeiras
290
00:10:16,500 --> 00:10:19,500
e outros negócios,
291
00:10:19,933 --> 00:10:21,500
via de regra,
292
00:10:21,500 --> 00:10:24,133
estão vinculadas
293
00:10:24,133 --> 00:10:27,133
aos seus respectivos
294
00:10:27,600 --> 00:10:29,566
bancos de investimento.
295
00:10:29,566 --> 00:10:30,666
Então é o tipo de serviço
296
00:10:30,666 --> 00:10:32,300
bem interessante,
297
00:10:32,300 --> 00:10:35,300
bem especialista, né?
298
00:10:36,566 --> 00:10:39,100
Em mercado,
299
00:10:39,100 --> 00:10:39,500
não é,
300
00:10:39,500 --> 00:10:40,233
não é muito assim
301
00:10:40,233 --> 00:10:43,233
do dia a dia do regime próprio.
302
00:10:43,366 --> 00:10:46,366
Porque, como a gente já comentou,
303
00:10:46,466 --> 00:10:49,466
se trabalha lá com produtos de
304
00:10:49,500 --> 00:10:50,466
de investimento.
305
00:10:50,466 --> 00:10:54,166
Mas, por exemplo, ah, se
306
00:10:56,066 --> 00:10:57,200
os projetos
307
00:10:57,200 --> 00:10:58,533
que os bancos organizam,
308
00:10:58,533 --> 00:11:00,433
tudo que eles gerenciam
309
00:11:00,433 --> 00:11:01,533
não é fundos,
310
00:11:01,533 --> 00:11:04,300
a própria participação do banco,
311
00:11:04,300 --> 00:11:05,800
via de regra, é através
312
00:11:06,900 --> 00:11:08,666
dos bancos de
313
00:11:08,666 --> 00:11:09,466
investimento
314
00:11:09,466 --> 00:11:11,433
que estão capitaneando
315
00:11:11,433 --> 00:11:13,766
esse tipo de operação.
316
00:11:13,766 --> 00:11:13,933
Então,
317
00:11:13,933 --> 00:11:16,466
se a gente fizer um apanhado,
318
00:11:16,466 --> 00:11:19,133
o banco múltiplo
319
00:11:19,133 --> 00:11:19,900
que opera lá,
320
00:11:19,900 --> 00:11:21,533
a carteira comercial
321
00:11:21,533 --> 00:11:24,266
investimentos, por exemplo,
322
00:11:24,266 --> 00:11:26,566
os bancos tradicionais
323
00:11:26,566 --> 00:11:29,500
que tem lá a conta corrente,
324
00:11:29,500 --> 00:11:32,500
depósito à vista, os empréstimos
325
00:11:33,033 --> 00:11:35,833
e os bancos de investimento
326
00:11:35,833 --> 00:11:37,733
que estão atuando aí
327
00:11:37,733 --> 00:11:39,433
nesse serviço
328
00:11:39,433 --> 00:11:41,433
mais restrito,
329
00:11:41,433 --> 00:11:43,500
mais especializado,
330
00:11:43,500 --> 00:11:44,700
que como foi comentado,
331
00:11:44,700 --> 00:11:45,966
como eu comentei,
332
00:11:45,966 --> 00:11:46,933
ele envolve isso
333
00:11:46,933 --> 00:11:49,933
de basicamente emissão de ações,
334
00:11:50,766 --> 00:11:52,966
emissão de títulos de dívida,
335
00:11:52,966 --> 00:11:55,400
as debêntures,
336
00:11:55,400 --> 00:11:58,400
o processo de assessoramento
337
00:11:58,500 --> 00:12:01,800
em operações de seja de fusão
338
00:12:02,566 --> 00:12:03,400
e aquisição
339
00:12:03,400 --> 00:12:04,166
para fazer com que
340
00:12:04,166 --> 00:12:05,833
a empresa cresça,
341
00:12:05,833 --> 00:12:09,566
a empresa se expanda e expansão,
342
00:12:10,266 --> 00:12:11,700
ou mesmo alguém determinado
343
00:12:11,700 --> 00:12:13,466
sócio que quer sair da posição.
344
00:12:13,466 --> 00:12:13,966
Eu quero vender
345
00:12:13,966 --> 00:12:15,766
minha participação
346
00:12:15,766 --> 00:12:16,800
no negócio,
347
00:12:16,800 --> 00:12:19,800
vou contratar o banco tal
348
00:12:20,100 --> 00:12:22,733
para me assessorar, né?
349
00:12:22,733 --> 00:12:25,733
E também um outro exemplo,
350
00:12:25,833 --> 00:12:28,166
para resumir essas atividades
351
00:12:29,166 --> 00:12:30,466
uma consultoria que o banco
352
00:12:30,466 --> 00:12:32,633
pode fazer por uma empresa
353
00:12:32,633 --> 00:12:35,066
e projetos financeiros,
354
00:12:35,066 --> 00:12:36,300
com aquela ideia
355
00:12:36,300 --> 00:12:38,166
de orientar o cliente
356
00:12:38,166 --> 00:12:40,300
na decisão de investimento,
357
00:12:40,300 --> 00:12:40,600
e aí,
358
00:12:40,600 --> 00:12:42,200
basicamente é
359
00:12:42,200 --> 00:12:43,533
questão de precificação
360
00:12:43,533 --> 00:12:45,733
ou de avaliação do negócio.
361
00:12:45,733 --> 00:12:47,000
E quanto vale
362
00:12:47,000 --> 00:12:50,000
o quanto que eu pago?
363
00:12:50,400 --> 00:12:51,266
Se eu tiver que vender,
364
00:12:51,266 --> 00:12:53,000
qual é o valor mínimo?
365
00:12:53,000 --> 00:12:53,566
De que forma
366
00:12:53,566 --> 00:12:55,200
eu vendo
367
00:12:55,200 --> 00:12:56,200
uma questão, por exemplo,
368
00:12:56,200 --> 00:12:57,333
tributária também,
369
00:12:57,333 --> 00:13:00,166
Como é que eu recebo? É dinheiro
370
00:13:00,166 --> 00:13:02,100
recebo em ações?
371
00:13:02,100 --> 00:13:05,100
Recebo em troca de participação
372
00:13:05,266 --> 00:13:06,400
dessa questão fiscal
373
00:13:06,400 --> 00:13:09,300
nessas grandes operações,
374
00:13:09,300 --> 00:13:11,133
ainda que tenha assessores
375
00:13:11,133 --> 00:13:12,400
específicos,
376
00:13:12,400 --> 00:13:14,400
o banco de investimento,
377
00:13:14,400 --> 00:13:17,400
ele vai coordenar
378
00:13:17,900 --> 00:13:20,200
todo esse processo
379
00:13:20,200 --> 00:13:21,633
e ajudar la,
380
00:13:21,633 --> 00:13:23,266
a empresa
381
00:13:23,266 --> 00:13:24,100
na operação
382
00:13:24,100 --> 00:13:27,100
que ela quer que ela quer fazer
383
00:13:27,600 --> 00:13:29,100
em mercado, tá.
384
00:13:29,100 --> 00:13:31,433
Então, isso é bem interessante
385
00:13:31,433 --> 00:13:34,833
e é completa o grupo
386
00:13:34,833 --> 00:13:36,233
os segmentos
387
00:13:38,000 --> 00:13:40,200
que estão vinculados
388
00:13:40,200 --> 00:13:43,200
às instituições financeiras.
389
00:13:44,066 --> 00:13:45,000
Então,
390
00:13:45,000 --> 00:13:47,300
esse tipo de operação
391
00:13:47,300 --> 00:13:49,700
é bastante comum em mercado.
392
00:13:49,700 --> 00:13:50,600
A gente pode acompanhar
393
00:13:50,600 --> 00:13:52,400
pela imprensa
394
00:13:52,400 --> 00:13:54,100
praticamente todo dia tem lá
395
00:13:54,100 --> 00:13:55,266
a empresa tal contratou
396
00:13:55,266 --> 00:13:57,166
tal banco, banco tal
397
00:13:57,166 --> 00:13:59,100
vai querer uma participação
398
00:13:59,100 --> 00:14:01,433
e determinado negócio.
399
00:14:01,433 --> 00:14:02,500
Isso tudo,
400
00:14:02,500 --> 00:14:05,266
ele é movimentado, ele movimenta
401
00:14:05,266 --> 00:14:06,900
o mercado de capitais,
402
00:14:06,900 --> 00:14:09,133
ele movimenta a economia
403
00:14:09,133 --> 00:14:13,866
com transações mais específicas,
404
00:14:14,233 --> 00:14:17,233
essas ações, assim de de atacado.
405
00:14:17,700 --> 00:14:19,033
Certo, pessoal.
406
00:14:19,033 --> 00:14:20,433
Então, a aula de hoje,
407
00:14:20,433 --> 00:14:22,433
o nosso foco foi
408
00:14:22,433 --> 00:14:23,466
lidar com os bancos
409
00:14:23,466 --> 00:14:25,333
de investimento.
410
00:14:25,333 --> 00:14:27,300
Espero que vocês tenham
411
00:14:27,300 --> 00:14:29,666
entendido, né?
412
00:14:29,666 --> 00:14:30,733
O que a gente
413
00:14:30,733 --> 00:14:33,566
está apontando aqui em relação
414
00:14:33,566 --> 00:14:36,566
a esse tema e nós nos vemos
415
00:14:37,266 --> 00:14:39,533
na nossa próxima aula. Está bem?
416
00:14:39,533 --> 00:14:41,766
Um abraço a todos. Tchau, tchau. |
Olá time RPPS. Tudo bem? Estamos de volta. Nesta aula, o que é que nós vamos conversar? Dentro ainda daquele tópico de instituições financeiras, nós vamos conversar sobre bancos de investimento. Se os bancos comerciais tratam de serviços financeiros tradicionais, os bancos de investimento tratam de serviços financeiros especializados. Exemplos, pessoal, de operações específicas, operações para empresas, para investidores que querem acessar, por exemplo, mercado de capitais. Ok? Então aí é um nicho, que a gente chama, muito mais específico, muito mais complexo, até mais restrito de atuação. Embora nós, nós tenhamos diversos bancos de investimento aqui no Brasil. Mas. Mas então são serviços bem especializados que as empresas, os investidores contratam, quando na verdade as operações, elas saem daquele daquele escopo, né? De bancos tradicionais. São operações, por exemplo, operações internacionais, que é trazer um sócio de fora ou quer vender a empresa. O quer procurar fazer uma uma fusão com uma outra empresa. E aí tem todo um processo de precificação da empresa, de avaliação, de diligência documental, de preparar apresentação, de entender o foco e potenciais interessados no negócio, o sócio e doméstico, o sócio internacional, o ramo de atividade da empresa. Então, são os serviços bem focados nas necessidades de capital das empresas, dos investidores, sejam eles para comprar ou para vender. Então, esse aspecto é bem importante que que bancos de investimento operam num nicho bem mais, bem mais específico. Dentro do cenário brasileiro. E os grandes bancos e os grandes bancos, os bancos que também são bancos comerciais, via de regra, eles têm um braço, tem uma subsidiária, que oferta que presta o serviço de banco de investimento. Então, um exemplo clássico assim, da contratação de um banco de investimento. Se uma empresa quer emitir no mercado financeiro, no mercado de capitais, ações ou títulos. Exemplo, a empresa que emite debêntures, são títulos de dívida. Ela pode contratar lá um banco de investimento que vai preparar a emissão desse título e ela vai fazer todos os registros, toda a parte documental, toda a parte técnica, todo o processo de apresentação para investidores. Vai coordenar toda a operação, Ok? Da mesma forma, uma empresa quer emitir ações, seja uma emissão primária de ações ou já uma emissão, uma segunda emissão que a empresa já tem e ela quer aumentar o capital, por exemplo. Então, todo esse processo de emissão de ações, de títulos, todo esse processo de captação de recursos no mercado financeiro via mercado de capitais, ele vai ser feito, ele vai ser coordenado através de um banco de investimentos. Porque aí ele vai e vai fazer todo esse processo de avaliação do negócio, por exemplo, que é uma coisa importante. Uma empresa que emite ações. Bom, a que preço vai ser emitido a ação? Uma empresa vai emitir lá, um título de dívida, uma debênture, o certificado de recebíveis, o do agronegócio, um certificado de recebíveis imobiliário. Ok, precisa precificar isso. Qual o volume de emissão? Qual o vencimento? Capacidade de pagamento da empresa? Coordenação da operação? Para que vai ser vendido? Que tipo de oferta vai ser registrada? Então, todo esse arcabouço regulatório, regulatório e técnico, todo o arcabouço regulatório e técnico, ele é coordenado por um banco de investimentos, certo? Um ou mais, às vezes tem o coordenador líder, o banco líder e se a operação é muito grande, o volume é muito grande, ele pode chamar outros bancos para também participar da operação e como se fosse um exemplo, um consórcio, então, esse processo de emissão de ações, de títulos, ele é bem usual, em mercado, para as empresas e ele é capitaneado, capitaneado por um banco de investimento, certo. Operações típicas que os bancos fazem, seus investimentos fazem basicamente o processo que envolvem fusões e aquisições. Aquisição, uma empresa que é compra a outra, total ou parcialmente, e fusão, duas empresas que se juntam. Então esse processo, quem é que assessora, né? As empresas a crescer e se expandir mediante operações de fusões e aquisições, bancos de investimento. Então, essa área, ela é uma área que é bastante atuante no mercado. Claro que depende de condições econômicas também, né? E taxa de juro. Como é que está o mercado, mais propício ou não a esse tipo de operação. Mas os bancos de investimento, que são responsáveis quase que na verdade, eles expressam ali uma consultoria, uma assessoria para essas grandes operações em mercado. A empresa contratou o banco tal para tentar encontrar um comprador para ela, a empresa contratou banco, banco de investimento tal para fazer a compra de determinada empresa. Certo? A empresa contratou o banco tal para fazer uma oferta de ações e mercado. A empresa contratou o banco tal para fazer uma reestruturação da sua dívida e emitir títulos com prazo de vencimento mais longo. Então, então essas, essas operações, esse tipo de serviço, ele é gerenciado, ele é coordenado, ele é assessorado pela aquilo que a gente chama de bancos de investimento, certo? Por exemplo, a parte também de projetos, né? A empresa quer montar determinado projeto financeiro, projetos específicos, né? Os bancos de investimento podem assessorar essas empresas, tanto sob aspecto de planejamento estratégico, como também nas decisões de investimento. O banco quer fazer, o próprio banco às vezes quer fazer aquisições. Imagina um banco que esquece diversificar em várias áreas. O seu braço de banco de investimento pode deter participações em negócios distintos. Ok? Ah, eu quero ter a concessão daquela rodovia. Eu quero a concessão daquele porto. Eu quero ter a concessão daquele aeroporto, ok? Aí o banco participa junto com outros investidores, ou não, dos leilões, por exemplo, qual é o braço do banco que participa nisso? Onde é que que vai ficar vinculado esse tipo de operação? Via de regra, no banco de investimento. Então, as participações societárias detidas pelas instituições financeiras e outros negócios, via de regra, estão vinculadas aos seus respectivos bancos de investimento. Então é o tipo de serviço bem interessante, bem especialista, né? Em mercado, não é, não é muito assim do dia a dia do regime próprio. Porque, como a gente já comentou, se trabalha lá com produtos de de investimento. Mas, por exemplo, ah, se os projetos que os bancos organizam, tudo que eles gerenciam não é fundos, a própria participação do banco, via de regra, é através dos bancos de investimento que estão capitaneando esse tipo de operação. Então, se a gente fizer um apanhado, o banco múltiplo que opera lá, a carteira comercial investimentos, por exemplo, os bancos tradicionais que tem lá a conta corrente, depósito à vista, os empréstimos e os bancos de investimento que estão atuando aí nesse serviço mais restrito, mais especializado, que como foi comentado, como eu comentei, ele envolve isso de basicamente emissão de ações, emissão de títulos de dívida, as debêntures, o processo de assessoramento em operações de seja de fusão e aquisição para fazer com que a empresa cresça, a empresa se expanda e expansão, ou mesmo alguém determinado sócio que quer sair da posição. Eu quero vender minha participação no negócio, vou contratar o banco tal para me assessorar, né? E também um outro exemplo, para resumir essas atividades uma consultoria que o banco pode fazer por uma empresa e projetos financeiros, com aquela ideia de orientar o cliente na decisão de investimento, e aí, basicamente é questão de precificação ou de avaliação do negócio. E quanto vale o quanto que eu pago? Se eu tiver que vender, qual é o valor mínimo? De que forma eu vendo uma questão, por exemplo, tributária também, Como é que eu recebo? É dinheiro recebo em ações? Recebo em troca de participação dessa questão fiscal nessas grandes operações, ainda que tenha assessores específicos, o banco de investimento, ele vai coordenar todo esse processo e ajudar la, a empresa na operação que ela quer que ela quer fazer em mercado, tá. Então, isso é bem interessante e é completa o grupo os segmentos que estão vinculados às instituições financeiras. Então, esse tipo de operação é bastante comum em mercado. A gente pode acompanhar pela imprensa praticamente todo dia tem lá a empresa tal contratou tal banco, banco tal vai querer uma participação e determinado negócio. Isso tudo, ele é movimentado, ele movimenta o mercado de capitais, ele movimenta a economia com transações mais específicas, essas ações, assim de de atacado. Certo, pessoal. Então, a aula de hoje, o nosso foco foi lidar com os bancos de investimento. Espero que vocês tenham entendido, né? O que a gente está apontando aqui em relação a esse tema e nós nos vemos na nossa próxima aula. Está bem? Um abraço a todos. Tchau, tchau. |
Sept. 23, 2025, 6:50 p.m. |
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m. |
'1':6A '14':20B '41':23B 'abord':100B 'abrac':1603C 'aca':625C 'acess':226C 'aco':46B,463C,526C,532C,560C,616C,752C,939C,1292C,1434C,1552C 'acompanh':1509C 'aeroport':1086C 'agronegoci':643C 'ah':1066C,1194C 'ai':234C,321C,592C,1088C,1271C,1385C 'aind':183C,1446C 'ajud':1462C 'alem':120B 'algu':1327C 'ali':888C 'ampli':143B 'apanh':1236C 'apont':1585C 'apresentaca':337C,510C 'aqu':261C,1586C 'aquisica':792C,1311C 'aquisico':55B,791C,830C,1042C 'arcabouc':684C,691C 'are':145B,836C,840C,1051C 'aspect':383C,1021C 'assessor':51B,106B,816C,892C,981C,1016C,1303C,1349C,1449C 'assim':443C,1169C,1553C 'atac':1556C 'ate':248C 'ativ':115B,357C,1359C 'atrav':585C,1218C 'atu':1270C 'atuaca':147B,252C 'atuant':844C 'aul':10B,26B,102B,174C,1561C,1599C 'aument':548C 'avaliaca':331C,602C,1393C 'banc':3A,14B,34B,57B,62B,92B,193C,198C,206C,258C,289C,389C,407C,411C,413C,417C,436C,448C,481C,588C,700C,714C,732C,771C,779C,831C,876C,903C,915C,916C,932C,946C,989C,1012C,1032C,1037C,1045C,1056C,1090C,1107C,1126C,1148C,1200C,1213C,1220C,1238C,1250C,1265C,1345C,1364C,1452C,1522C,1523C,1571C 'basic':784C,1289C,1386C 'bastant':843C,1502C 'bem':169C,269C,364C,385C,395C,397C,757C,1157C,1159C,1481C,1601C 'bom':617C 'brac':139B,425C,1054C,1105C 'brasil':263C 'brasileir':403C 'busc':72B 'capac':661C 'capit':231C,462C,576C,1542C 'capital':369C,550C 'capitaliz':73B 'capitan':767C,768C,1225C 'captaca':567C 'captaco':81B 'carat':160B 'carteir':1244C 'cenari':96B,402C 'cert':703C,774C,927C,992C,1557C 'certific':638C,645C 'cham':241C,730C,987C 'clar':847C 'classic':442C 'client':1379C 'cois':610C 'coment':1182C,1281C,1284C 'comerc':63B,199C,418C 'comercial':1245C 'complet':1485C 'complex':109B,247C 'compr':377C,797C,923C 'comprador':909C 'comum':1503C 'concessa':1071C,1077C,1084C 'concesso':151B 'condico':851C 'consorci':745C 'consultor':890C,1361C 'cont':1256C 'contrat':276C,478C,901C,914C,930C,944C,1343C,1520C 'contrataca':445C 'convers':181C,191C 'coorden':514C,584C,697C,711C,978C,1457C 'coordenaca':666C 'corrent':1257C 'cresc':821C,1318C 'crucial':40B 'daquel':184C,284C,285C,1072C,1078C,1085C 'debentur':471C,636C,1299C 'decisa':1381C 'deciso':1028C 'dentr':182C,400C 'depend':849C 'deposit':1258C 'dess':489C,1440C 'destac':37B,158B 'det':1060C,1133C 'determin':925C,1005C,1328C,1530C 'dia':1171C,1173C,1514C 'diferent':60B 'diligenc':333C 'dinheir':1431C 'discut':28B,123B 'discutiu-s':122B 'diss':121B 'distint':1064C 'div':49B,475C,634C,954C,1297C 'divers':257C 'diversific':1048C 'documental':334C,501C 'domest':350C 'duas':805C 'duraca':18B 'econom':97B,164B,852C,1546C 'embor':253C 'emissa':44B,488C,529C,536C,539C,558C,657C,750C,1290C,1293C 'emit':455C,470C,525C,615C,623C,629C,956C 'empres':70B,107B,221C,273C,308C,319C,329C,359C,371C,453C,468C,523C,542C,613C,627C,665C,763C,794C,806C,819C,900C,913C,926C,929C,943C,1002C,1018C,1317C,1320C,1369C,1465C,1518C 'emprest':1262C 'encontr':907C 'enta':233C,266C,360C,381C,439C,553C,681C,746C,810C,834C,964C,965C,1129C,1151C,1230C,1478C,1496C,1559C 'entend':339C,1578C 'entrad':85B 'envolv':788C,1286C 'escop':286C 'especial':1160C 'especializ':68B,213C,270C,1277C 'especif':218C,244C,399C,1009C,1450C,1550C 'esper':1574C 'esquec':1047C 'esta':1143C,1224C,1269C,1491C 'estrateg':161B,1024C 'estrutur':155B 'exempl':214C,228C,294C,441C,466C,552C,606C,743C,994C,1101C,1193C,1248C,1355C,1422C 'expand':824C,1322C 'expansa':1324C 'express':887C 'faz':312C,494C,597C,780C,783C,921C,935C,949C,1034C,1041C,1313C,1366C,1474C 'feit':580C 'fic':1116C 'financeir':2A,13B,67B,76B,111B,136B,188C,203C,212C,458C,572C,1007C,1136C,1372C,1495C 'fiscal':1442C 'fiz':1234C 'foc':64B,341C,365C,1566C 'form':521C,1416C 'funcion':126B 'fund':1208C 'fusa':119B,315C,804C,1309C 'fuso':53B,789C,828C 'gent':240C,986C,1180C,1233C,1507C,1583C 'gerenc':975C,1205C 'grand':128B,153B,406C,410C,722C,727C,895C,1444C 'grup':1487C 'hoj':1563C 'ide':1375C 'imagin':1043C 'imobiliari':648C 'import':386C,611C 'importanc':90B 'imprens':1511C 'inclusiv':149B 'instituico':1A,12B,135B,187C,1135C,1494C 'interess':344C,1158C,1482C 'internacion':82B,296C 'internacional':353C 'invest':5A,16B,36B,59B,94B,141B,195C,208C,260C,391C,438C,450C,483C,590C,702C,773C,782C,833C,878C,918C,991C,1014C,1030C,1058C,1128C,1150C,1190C,1222C,1246C,1267C,1383C,1454C,1573C 'investidor':223C,275C,373C,512C,1095C 'ja':534C,543C,1181C 'junt':809C,1092C 'jur':858C 'la':479C,630C,1185C,1242C,1254C,1463C,1516C 'leilo':1099C 'lid':712C,715C,1568C 'long':963C 'mediant':825C 'mei':79B 'merc':75B,131B,163B,229C,457C,460C,571C,574C,760C,846C,864C,898C,941C,1163C,1476C,1505C,1540C 'mesm':520C 'minim':1413C 'minut':21B 'mont':1004C 'moviment':1536C,1538C,1544C 'multipl':1239C 'nao':868C,1097C,1164C,1166C,1206C 'ne':287C,817C,854C,1000C,1010C,1161C,1350C,1579C 'necess':367C 'negoci':88B,346C,604C,1063C,1139C,1341C,1395C,1531C 'ness':1272C,1443C 'nest':25B,173C 'nich':237C,394C 'niss':1110C 'nov':87B 'oferec':32B 'ofert':430C,677C,937C 'ok':232C,518C,649C,1065C,1087C 'ola':165C 'onde':1111C 'oper':392C,1241C 'operaca':517C,668C,719C,737C,873C,1121C,1229C,1467C,1500C 'operaco':42B,129B,217C,219C,281C,292C,295C,775C,826C,896C,968C,1305C,1445C 'organiz':1201C 'orient':1377C 'outr':318C,731C,799C,1094C,1138C,1354C 'pag':1403C 'pagament':663C 'papel':39B 'parcial':802C 'part':500C,504C,996C 'particip':148B,735C,1091C,1109C 'participaca':1211C,1339C,1439C,1528C 'participaco':1061C,1131C 'pessoal':215C,1558C 'planej':1023C 'pod':477C,729C,1015C,1059C,1365C,1508C 'porqu':591C,1177C 'port':1079C 'posica':1334C 'potenc':343C 'pratic':1512C 'praz':959C 'prec':620C 'precific':651C 'precificaca':113B,327C,1390C 'precis':650C 'prepar':336C,486C 'prest':432C 'prim':530C 'princip':30B 'process':117B,325C,508C,556C,565C,600C,748C,786C,812C,1301C,1460C 'procur':311C 'produt':1187C 'projet':154B,999C,1006C,1008C,1197C,1371C 'propici':866C 'propr':1210C 'propri':1036C,1176C 'proxim':1598C 'quant':1397C,1400C 'quas':882C 'quer':225C,305C,310C,454C,524C,547C,1003C,1033C,1040C,1068C,1075C,1081C,1331C,1336C,1470C,1473C,1526C 'questa':1388C,1420C,1441C 'ram':355C 'receb':1429C,1432C,1435C 'recebiv':640C,647C 'recurs':569C 'reestruturaca':951C 'regim':1175C 'registr':497C,680C 'regr':421C,1124C,1142C,1216C 'regulatori':685C,686C,692C 'relaca':1588C 'respect':1147C 'responsav':881C 'ressalt':103B 'restrit':250C,1275C 'resum':1357C 'rodov':1073C 'rpps':167C 'saem':283C 'sair':1332C 'sao':267C,291C,361C,416C,472C,880C 'segment':1489C 'segund':24B,538C 'ser':579C,583C,622C,672C,679C 'servic':31B,66B,202C,211C,268C,363C,434C,972C,1156C,1273C 'sob':1020C 'sobr':11B,192C 'soci':301C,348C,352C,1329C 'societ':1132C 'subsidi':428C 'ta':1477C 'tal':904C,919C,933C,947C,1346C,1519C,1521C,1524C 'tamb':99B,415C,734C,853C,997C,1026C,1352C,1424C 'tant':1019C 'tax':856C 'tchau':1606C,1607C 'tecnic':505C,688C,694C 'tem':1591C 'tent':906C 'ter':1069C,1082C 'tim':166C 'tip':675C,871C,970C,1119C,1154C,1227C,1498C 'tipic':776C 'titul':47B,465C,473C,490C,562C,632C,754C,957C,1295C 'tod':323C,495C,498C,502C,506C,515C,554C,563C,598C,682C,689C,1458C,1513C,1605C 'topic':185C 'total':800C 'trabalh':1184C 'tradicion':204C,290C,1251C 'transaco':110B,1548C 'trat':200C,209C 'traz':299C 'tribut':1423C 'troc':1437C 'tud':168C,1202C,1533C 'usual':758C 'utiliz':137B 'vai':485C,493C,513C,578C,582C,594C,596C,621C,628C,671C,678C,1115C,1456C,1525C 'val':1398C 'valor':1412C 'vam':180C,190C 'var':1050C 'vem':1595C 'venciment':660C,961C 'vend':306C,380C,673C,1337C,1408C,1418C 'verdad':279C,885C 'vez':708C,1039C 'via':419C,573C,1122C,1140C,1214C 'vid':9B 'video-aul':8B 'vincul':1117C,1144C,1492C 'vist':1260C 'voc':1576C 'volt':172C 'volum':655C,724C 'vou':1342C |
6 |
|||
130 |
INV010 |
aula 6 |
Instrumentos de Renda Fixa parte VI |
Títulos Bancários e Corporativos |
Qual é a vantagem fiscal dos investimentos em LCI para pessoas físicas?
Eles são isentos de imposto de renda.
Eles têm taxa de juros fixada pelo governo.
Eles são garantidos por um patrimônio separado.
Eles podem ser resgatados a qualquer momento sem taxas.
04:03 |
0:04:03 |
Qual é uma característica que diferencia a letra imobiliária garantida de outros títulos similares?
Ela é garantida por um patrimônio separado.
Ela é isenta de imposto de renda para investidores estrangeiros.
É emitida exclusivamente por bancos.
É sempre lastreada em recursos do agronegócio.
07:00 |
0:07:00 |
A vídeo-aula 'Instrumentos de Renda Fixa parte VI' com duração de 18 minutos e 12 segundos, apresentada pelo professor Marco Velloso, foca na continuidade da discussão sobre instrumentos de renda fixa, variada e derivativos, com ênfase em títulos setoriais e sustentáveis. A aula começa com um recapitulativo das aulas anteriores, incluindo explicações sobre mercados primário e secundário, e prossegue para discutir nichos específicos de títulos de dívida, como os setoriais e sustentáveis, que têm como objetivo atender demandas de setores específicos como o imobiliário, agronegócio e setores sustentáveis.
O professor descreve instrumentos como a Letra de Crédito Imobiliária (LCI), enfatizando seus incentivos fiscais, como isenção de imposto de renda para pessoas físicas, e seu papel no financiamento imobiliário. Ele também aborda a letra imobiliária garantida, explicando sua segurança baseada em patrimônio separado, mesmo sem a cobertura do FGC, e discorre sobre títulos como o Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI) e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), explorando suas caracterizações, emissores e benefícios. A aula termina com uma breve explicação sobre a Cédula do Produtor Rural, um título que proporciona retorno em produtos agrícolas ao invés de dinheiro. |
1
00:00:09,500 --> 00:00:10,266
Olá, eu sou
2
00:00:10,266 --> 00:00:11,666
professor Marco Velloso
3
00:00:11,666 --> 00:00:12,266
e vou continuar
4
00:00:12,266 --> 00:00:13,233
conversando com vocês
5
00:00:13,233 --> 00:00:14,600
sobre os instrumentos de renda
6
00:00:14,600 --> 00:00:15,300
fixa, renda
7
00:00:15,300 --> 00:00:18,300
variável e derivativos.
8
00:00:18,600 --> 00:00:20,100
Conversamos nas primeiras aulas
9
00:00:20,100 --> 00:00:21,733
sobre a taxa de juros,
10
00:00:21,733 --> 00:00:23,800
falamos sobre os principais
11
00:00:23,800 --> 00:00:25,800
tipos de investimento
12
00:00:25,800 --> 00:00:27,800
de renda fixa
13
00:00:27,800 --> 00:00:29,400
que existem além da poupança.
14
00:00:29,400 --> 00:00:30,500
No Tesouro Direto.
15
00:00:30,500 --> 00:00:32,033
Falamos também
16
00:00:32,033 --> 00:00:34,266
dos títulos corporativos,
17
00:00:34,266 --> 00:00:37,266
falamos dos títulos bancários,
18
00:00:37,500 --> 00:00:40,000
falamos dos mercados de emissão.
19
00:00:40,000 --> 00:00:41,533
É bom você se lembrar.
20
00:00:41,533 --> 00:00:42,833
Nós temos dois tipos de mercado
21
00:00:42,833 --> 00:00:43,533
o mercado primário,
22
00:00:43,533 --> 00:00:44,900
o mercado secundário.
23
00:00:44,900 --> 00:00:46,000
O mercado primário.
24
00:00:46,000 --> 00:00:48,400
É onde você lança os títulos
25
00:00:48,400 --> 00:00:49,200
pela primeira vez,
26
00:00:49,200 --> 00:00:50,100
o mercado secundário,
27
00:00:50,100 --> 00:00:51,666
onde os investidores
28
00:00:51,666 --> 00:00:54,033
comercializam esses títulos
29
00:00:54,033 --> 00:00:55,600
após o lançamento,
30
00:00:55,600 --> 00:00:58,300
após o cimento.
31
00:00:58,300 --> 00:01:00,433
Agora, uma vez que já conversamos
32
00:01:00,433 --> 00:01:01,233
sobre os títulos
33
00:01:01,233 --> 00:01:01,966
públicos,
34
00:01:01,966 --> 00:01:03,566
já conversamos sobre os bancários
35
00:01:03,566 --> 00:01:05,700
e sobre os corporativos.
36
00:01:05,700 --> 00:01:06,900
Vamos passar agora
37
00:01:06,900 --> 00:01:08,833
para um momento diferente,
38
00:01:08,833 --> 00:01:09,866
que é
39
00:01:09,866 --> 00:01:12,500
falar sobre determinados nichos
40
00:01:12,500 --> 00:01:14,000
de títulos determinados
41
00:01:15,133 --> 00:01:16,200
títulos que
42
00:01:16,200 --> 00:01:17,600
tem como característica
43
00:01:17,600 --> 00:01:21,600
serem setoriais ou sustentáveis.
44
00:01:22,600 --> 00:01:24,066
Os títulos setoriais
45
00:01:24,066 --> 00:01:24,900
ou sustentáveis
46
00:01:24,900 --> 00:01:27,233
são instrumentos de dívida
47
00:01:27,233 --> 00:01:27,800
que buscam
48
00:01:27,800 --> 00:01:29,766
atender a demandas específicas
49
00:01:29,766 --> 00:01:32,166
de setores ou áreas de interesse,
50
00:01:32,166 --> 00:01:33,233
como, por exemplo,
51
00:01:33,233 --> 00:01:34,800
o setor imobiliário
52
00:01:34,800 --> 00:01:36,266
ou o agronegócio,
53
00:01:36,266 --> 00:01:38,133
ou o setor social, ambiental
54
00:01:38,133 --> 00:01:40,166
ou de energia renovável.
55
00:01:40,166 --> 00:01:40,900
Eles representam,
56
00:01:40,900 --> 00:01:41,400
na verdade,
57
00:01:41,400 --> 00:01:44,066
uma forma de financiamento
58
00:01:44,066 --> 00:01:44,900
que visa contribuir
59
00:01:44,900 --> 00:01:46,666
com políticas específicas
60
00:01:46,666 --> 00:01:47,733
do Estado
61
00:01:47,733 --> 00:01:48,800
ou para o desenvolvimento
62
00:01:48,800 --> 00:01:49,866
inclusivo
63
00:01:49,866 --> 00:01:51,766
ambientalmente equilibrado
64
00:01:51,766 --> 00:01:54,766
e corporativamente otimizado.
65
00:01:54,833 --> 00:01:55,800
O que a gente quer dizer
66
00:01:55,800 --> 00:01:56,800
com isso?
67
00:01:56,800 --> 00:01:57,100
A gente
68
00:01:57,100 --> 00:01:59,066
quer dizer que são títulos
69
00:01:59,066 --> 00:02:00,866
que são voltados
70
00:02:00,866 --> 00:02:02,000
para determinados
71
00:02:02,000 --> 00:02:05,000
setores da nossa economia
72
00:02:06,166 --> 00:02:08,666
ou são aqueles títulos
73
00:02:08,666 --> 00:02:09,566
que hoje em dia
74
00:02:09,566 --> 00:02:09,900
a gente
75
00:02:09,900 --> 00:02:11,933
conhece pelo nome
76
00:02:11,933 --> 00:02:15,533
dos títulos ESG. Oh, que legal.
77
00:02:15,566 --> 00:02:17,033
O que que é ESG, Velluso?
78
00:02:17,033 --> 00:02:18,933
Como vamos chegar lá.
79
00:02:18,933 --> 00:02:20,500
Eu falo um pouquinho para você
80
00:02:20,500 --> 00:02:21,733
sobre isso.
81
00:02:21,733 --> 00:02:22,066
Primeiro,
82
00:02:22,066 --> 00:02:22,766
vamos falar sobre
83
00:02:22,766 --> 00:02:23,666
os títulos setoriais
84
00:02:23,666 --> 00:02:24,966
imobiliários.
85
00:02:24,966 --> 00:02:26,466
Muito conhecidos
86
00:02:26,466 --> 00:02:28,233
pelos nossos investidores
87
00:02:28,233 --> 00:02:30,900
por um fator bem interessante.
88
00:02:30,900 --> 00:02:32,166
O primeiro deles é a letra
89
00:02:32,166 --> 00:02:33,666
de Crédito Imobiliária.
90
00:02:33,666 --> 00:02:35,533
São títulos bancários
91
00:02:35,533 --> 00:02:37,666
emitidos por bancos,
92
00:02:37,666 --> 00:02:39,200
tá pessoal.
93
00:02:39,200 --> 00:02:40,433
Títulos de renda fixa,
94
00:02:40,433 --> 00:02:42,033
claro, que se destinam
95
00:02:42,033 --> 00:02:42,900
a projetos
96
00:02:42,900 --> 00:02:43,633
imobiliários
97
00:02:43,633 --> 00:02:45,100
sempre, a financiamento
98
00:02:45,100 --> 00:02:46,733
do setor imobiliário.
99
00:02:46,733 --> 00:02:48,500
O banco lança esse título
100
00:02:48,500 --> 00:02:50,466
e o dinheiro que ele aufere
101
00:02:50,466 --> 00:02:52,500
ele destina para empréstimos
102
00:02:52,500 --> 00:02:54,000
imobiliários, financiamento
103
00:02:54,000 --> 00:02:55,200
a habitação.
104
00:02:55,200 --> 00:02:56,233
É isso,
105
00:02:56,233 --> 00:02:57,000
é um dinheiro
106
00:02:57,000 --> 00:02:59,066
voltado para habitação.
107
00:02:59,066 --> 00:03:01,600
Ora, se ele é um dinheiro voltado
108
00:03:01,600 --> 00:03:03,000
para a habitação,
109
00:03:03,000 --> 00:03:05,400
o governo federal entendeu
110
00:03:05,400 --> 00:03:06,300
por bem
111
00:03:06,300 --> 00:03:06,966
que este
112
00:03:06,966 --> 00:03:10,366
ramo da atividade econômica
113
00:03:10,800 --> 00:03:13,800
deveria ser incentivado.
114
00:03:13,900 --> 00:03:14,766
Por quê?
115
00:03:14,766 --> 00:03:17,166
Porque a habitação é casa,
116
00:03:17,166 --> 00:03:19,700
habitação é casa para o povo.
117
00:03:20,866 --> 00:03:22,166
Habitação é
118
00:03:22,166 --> 00:03:23,600
você ter um teto
119
00:03:23,600 --> 00:03:25,233
sobre a sua cabeça.
120
00:03:25,233 --> 00:03:28,233
A habitação é dignidade humana,
121
00:03:29,066 --> 00:03:30,566
é dignidade.
122
00:03:30,566 --> 00:03:31,533
Então o governo,
123
00:03:31,533 --> 00:03:34,200
como política pública,
124
00:03:34,200 --> 00:03:35,700
entendeu por bem
125
00:03:35,700 --> 00:03:37,733
que esse tipo de título,
126
00:03:37,733 --> 00:03:40,733
porque ele favorece, proporciona
127
00:03:40,800 --> 00:03:43,800
maior dignidade às pessoas,
128
00:03:44,200 --> 00:03:47,033
para poder ter uma casa,
129
00:03:47,033 --> 00:03:47,933
esse título recebe
130
00:03:47,933 --> 00:03:49,400
isenção de imposto de renda
131
00:03:49,400 --> 00:03:50,866
para as pessoas físicas.
132
00:03:50,866 --> 00:03:51,700
Isso quer dizer
133
00:03:51,700 --> 00:03:53,400
que todo investidor
134
00:03:53,400 --> 00:03:56,766
que decide investir numa LCI
135
00:03:56,766 --> 00:03:58,400
e vai ter
136
00:03:58,400 --> 00:03:59,833
o seu rendimento integral
137
00:03:59,833 --> 00:04:00,900
sem nenhuma mordida
138
00:04:00,900 --> 00:04:03,900
do leão, zero, zero. Leão não morde
139
00:04:04,333 --> 00:04:06,633
a LCI. E por quê?
140
00:04:06,633 --> 00:04:09,166
Porque o governo quer incentivar
141
00:04:09,166 --> 00:04:12,166
a habitação, a habitação.
142
00:04:13,500 --> 00:04:17,733
Minha opinião? Tá certo, tá certo.
143
00:04:18,233 --> 00:04:21,233
É isso, é o caminho
144
00:04:21,533 --> 00:04:24,300
e o caminho, porque desenvolve
145
00:04:24,300 --> 00:04:25,200
um setor
146
00:04:25,200 --> 00:04:27,866
que além de trazer moradias
147
00:04:27,866 --> 00:04:30,866
para as pessoas, é um dos maior
148
00:04:30,900 --> 00:04:32,933
geradores de emprego
149
00:04:32,933 --> 00:04:35,500
em qualquer economia.
150
00:04:35,500 --> 00:04:36,800
É o setor de construção.
151
00:04:37,833 --> 00:04:39,733
Gera muito emprego,
152
00:04:39,733 --> 00:04:40,566
bota alimento
153
00:04:40,566 --> 00:04:43,566
na mesa de muito pai de família.
154
00:04:44,066 --> 00:04:45,900
Tem coisa melhor do que isso?
155
00:04:45,900 --> 00:04:46,800
Não tem.
156
00:04:46,800 --> 00:04:47,366
É um título
157
00:04:47,366 --> 00:04:48,433
que favorece
158
00:04:48,433 --> 00:04:49,233
o desenvolvimento
159
00:04:49,233 --> 00:04:51,400
de um mercado muito importante.
160
00:04:51,400 --> 00:04:52,433
Então ele é assim,
161
00:04:52,433 --> 00:04:53,866
isento de imposto de renda.
162
00:04:53,866 --> 00:04:54,966
A rentabilidade dele
163
00:04:54,966 --> 00:04:56,500
normalmente atrelada
164
00:04:56,500 --> 00:04:58,800
ao IPCA ou CDI.
165
00:04:58,800 --> 00:05:00,233
E olha que legal,
166
00:05:00,233 --> 00:05:02,200
totalmente coberto pelo FGC
167
00:05:02,200 --> 00:05:03,866
dentro dos limites do FGC.
168
00:05:03,866 --> 00:05:06,100
Vamos lembrar pessoal dos 250.000
169
00:05:06,100 --> 00:05:06,833
por instituição financeira
170
00:05:06,833 --> 00:05:09,000
e por CPF.
171
00:05:09,000 --> 00:05:12,000
Tá legal? Mas é coberto pelo FGC.
172
00:05:12,333 --> 00:05:15,300
Eu mesmo já comprei uma LCI e
173
00:05:15,300 --> 00:05:16,200
eu mesmo já comprei.
174
00:05:16,200 --> 00:05:18,266
Olha que legal. Eu tive já uma,
175
00:05:18,266 --> 00:05:20,600
eu tive LCI e LCA, já.
176
00:05:20,600 --> 00:05:21,866
Meu gerente de banco
177
00:05:21,866 --> 00:05:23,266
disse que era uma época atrás,
178
00:05:23,266 --> 00:05:23,966
que eram excelentes
179
00:05:23,966 --> 00:05:25,533
investimentos,
180
00:05:25,533 --> 00:05:26,766
ai eu botei um dinheirinho
181
00:05:26,766 --> 00:05:27,900
e valeu, e valeu.
182
00:05:27,900 --> 00:05:28,433
Depois,
183
00:05:28,433 --> 00:05:29,733
quando veio, quando,
184
00:05:29,733 --> 00:05:30,300
quando veio
185
00:05:30,300 --> 00:05:32,066
o resgate automático,
186
00:05:32,066 --> 00:05:34,433
o próprio banco faz o resgate,
187
00:05:34,433 --> 00:05:35,366
bate na sua conta.
188
00:05:35,366 --> 00:05:36,633
Puxa, que legal!
189
00:05:36,633 --> 00:05:38,300
Olha, vem um rendimento bom.
190
00:05:38,300 --> 00:05:39,200
E é isso mesmo.
191
00:05:39,200 --> 00:05:41,300
É um excelente investimento,
192
00:05:41,300 --> 00:05:42,933
um excelente investimento
193
00:05:42,933 --> 00:05:44,566
de emissão dos bancos,
194
00:05:44,566 --> 00:05:47,066
com garantia do FGC.
195
00:05:47,066 --> 00:05:49,433
A letra imobiliária garantida,
196
00:05:49,433 --> 00:05:51,133
ela é um título
197
00:05:51,133 --> 00:05:52,266
lastreado
198
00:05:52,266 --> 00:05:53,700
por créditos imobiliários,
199
00:05:53,700 --> 00:05:55,466
que pode ser emitido por bancos,
200
00:05:55,466 --> 00:05:56,800
pode ser emitido pelas caixas
201
00:05:56,800 --> 00:05:57,733
econômicas,
202
00:05:57,733 --> 00:05:58,900
pode ser emitido por sociedade
203
00:05:58,900 --> 00:06:00,666
de crédito e financiamento,
204
00:06:00,666 --> 00:06:01,400
pode ser emitido por
205
00:06:01,400 --> 00:06:02,900
companhia hipotecária.
206
00:06:02,900 --> 00:06:04,433
Reparou que a letra
207
00:06:04,433 --> 00:06:06,033
imobiliária garantida
208
00:06:06,033 --> 00:06:08,300
ela tem uma vastidão
209
00:06:08,300 --> 00:06:09,166
de emissores?
210
00:06:10,400 --> 00:06:11,033
Não é só
211
00:06:11,033 --> 00:06:11,900
banco que
212
00:06:11,900 --> 00:06:12,300
emite a
213
00:06:12,300 --> 00:06:14,200
letra imobiliária garantida.
214
00:06:14,200 --> 00:06:16,200
Outras instituições podem
215
00:06:16,200 --> 00:06:18,900
emiti-la também. Tá legal.
216
00:06:18,900 --> 00:06:20,266
A diferença
217
00:06:20,266 --> 00:06:20,466
é que
218
00:06:20,466 --> 00:06:23,233
a letra imobiliária garantida
219
00:06:23,233 --> 00:06:26,566
não tem a garantia do FGC.
220
00:06:27,000 --> 00:06:28,700
Ahhh.
221
00:06:28,700 --> 00:06:30,833
Não tem mais.
222
00:06:30,833 --> 00:06:33,833
Mas,
223
00:06:34,066 --> 00:06:37,000
ela é também
224
00:06:37,000 --> 00:06:39,133
bastante atraente,
225
00:06:39,133 --> 00:06:41,533
bastante atraente.
226
00:06:41,533 --> 00:06:42,966
Ela é um título
227
00:06:42,966 --> 00:06:45,300
isento de imposto de renda.
228
00:06:45,300 --> 00:06:45,700
Tanto para
229
00:06:45,700 --> 00:06:46,866
o investidor local
230
00:06:46,866 --> 00:06:49,700
quanto o investidor estrangeiro.
231
00:06:49,700 --> 00:06:51,833
Ela é o único título de captação
232
00:06:51,833 --> 00:06:53,733
bancária não antecipada
233
00:06:53,733 --> 00:06:54,666
automaticamente
234
00:06:54,666 --> 00:06:57,266
no caso de quebra da instituição.
235
00:06:57,266 --> 00:06:58,233
O que quer dizer isso,
236
00:06:58,233 --> 00:07:00,100
Velloso?
237
00:07:00,100 --> 00:07:03,100
Ela não é garantida pelo FGC,
238
00:07:03,533 --> 00:07:04,800
mas ela é garantida
239
00:07:04,800 --> 00:07:06,766
por um patrimônio apartado.
240
00:07:06,766 --> 00:07:08,533
Ah, que legal!
241
00:07:08,533 --> 00:07:09,266
Então quer dizer que
242
00:07:09,266 --> 00:07:10,866
o banco separa
243
00:07:10,866 --> 00:07:13,466
um pedacinho de grana
244
00:07:13,466 --> 00:07:15,600
pra garantir esse título?
245
00:07:15,600 --> 00:07:16,933
É isso aí.
246
00:07:16,933 --> 00:07:18,000
Ela é garantida
247
00:07:18,000 --> 00:07:18,966
pelo patrimônio
248
00:07:18,966 --> 00:07:20,633
dos créditos imobiliários
249
00:07:20,633 --> 00:07:21,766
que dão base a ela.
250
00:07:23,566 --> 00:07:24,666
Entendeu?
251
00:07:24,666 --> 00:07:26,466
Então, na verdade,
252
00:07:26,466 --> 00:07:27,600
ela não é completamente
253
00:07:27,600 --> 00:07:29,100
sem garantia.
254
00:07:29,100 --> 00:07:30,500
O nome já diz garantido,
255
00:07:30,500 --> 00:07:31,200
porque ela é garantida
256
00:07:31,200 --> 00:07:33,166
por estes créditos.
257
00:07:33,166 --> 00:07:35,800
Ela tem um lastro real
258
00:07:35,800 --> 00:07:37,800
e não é garantida só pelo FGC,
259
00:07:37,800 --> 00:07:38,733
ela não tem FGC,
260
00:07:38,733 --> 00:07:40,800
mas tem um lastro real.
261
00:07:40,800 --> 00:07:43,800
Se o banco falir, esse lastro,
262
00:07:43,833 --> 00:07:44,700
que é um patrimônio
263
00:07:44,700 --> 00:07:46,133
separado,
264
00:07:46,133 --> 00:07:47,466
vai garantir o pagamento da
265
00:07:47,466 --> 00:07:48,466
letra imobiliária.
266
00:07:48,466 --> 00:07:51,233
Se a sociedade de crédito falir,
267
00:07:51,233 --> 00:07:54,366
se a sociedade hipotecária falir,
268
00:07:54,866 --> 00:07:57,466
qualquer um dos emissores falir.
269
00:07:57,466 --> 00:07:57,966
Cooperativa
270
00:07:57,966 --> 00:07:59,766
de crédito, qualquer um faliu,
271
00:07:59,766 --> 00:08:01,133
a letra imobiliária garantida
272
00:08:01,133 --> 00:08:02,700
vai continuar sendo paga
273
00:08:02,700 --> 00:08:04,300
porque ela tem um patrimônio
274
00:08:04,300 --> 00:08:06,633
separado, apartado,
275
00:08:06,633 --> 00:08:08,866
para garantir esse pagamento.
276
00:08:08,866 --> 00:08:10,366
Não é FGC,
277
00:08:10,366 --> 00:08:12,400
mas é um patrimônio em separado.
278
00:08:12,400 --> 00:08:14,833
Olha que bacana, que bacana.
279
00:08:14,833 --> 00:08:18,266
A cédula de crédito imobiliário.
280
00:08:19,000 --> 00:08:20,166
Ela é emitida
281
00:08:20,166 --> 00:08:21,166
pelo credor
282
00:08:21,166 --> 00:08:22,666
do crédito imobiliário,
283
00:08:22,666 --> 00:08:23,500
normalmente
284
00:08:23,500 --> 00:08:25,333
uma instituição financeira.
285
00:08:25,333 --> 00:08:26,800
A instituição financeira,
286
00:08:26,800 --> 00:08:29,800
ela faz o empréstimo imobiliário
287
00:08:30,100 --> 00:08:30,400
para
288
00:08:32,500 --> 00:08:33,000
quem quer
289
00:08:33,000 --> 00:08:33,900
comprar casa própria,
290
00:08:33,900 --> 00:08:35,500
eu vou lá na gestão financeira,
291
00:08:35,500 --> 00:08:36,766
faço aquele financiamento,
292
00:08:36,766 --> 00:08:37,633
compro o meu imóvel,
293
00:08:37,633 --> 00:08:39,766
vou pagando as prestações mensais
294
00:08:39,766 --> 00:08:43,166
lá para financeira. Esse fluxo,
295
00:08:43,966 --> 00:08:45,633
ele tem esse fluxo,
296
00:08:45,633 --> 00:08:46,900
ele é representado
297
00:08:46,900 --> 00:08:47,900
pela Cédula de
298
00:08:47,900 --> 00:08:49,266
Crédito imobiliário.
299
00:08:49,266 --> 00:08:50,000
Ela é um título
300
00:08:50,000 --> 00:08:51,666
que representa um investimento
301
00:08:51,666 --> 00:08:52,966
no setor imobiliário
302
00:08:52,966 --> 00:08:54,033
e permite que o investidor
303
00:08:54,033 --> 00:08:56,066
adquira o direito de receber
304
00:08:56,066 --> 00:08:57,000
os pagamentos
305
00:08:57,000 --> 00:08:58,266
relacionados a
306
00:08:58,266 --> 00:09:00,933
esse financiamento.
307
00:09:00,933 --> 00:09:02,933
Entendeu? Entendeu?
308
00:09:02,933 --> 00:09:04,033
Quer dizer
309
00:09:04,033 --> 00:09:07,666
que ela vai fazer o lançamento
310
00:09:08,166 --> 00:09:11,400
de um título baseado num crédito
311
00:09:11,600 --> 00:09:12,866
que já foi lançado?
312
00:09:12,866 --> 00:09:15,200
Eu já fiz o financiamento
313
00:09:15,200 --> 00:09:18,200
e com o dinheiro que aquele
314
00:09:19,166 --> 00:09:20,533
cliente vai me pagar
315
00:09:20,533 --> 00:09:22,800
ao longo do tempo,
316
00:09:22,800 --> 00:09:24,233
eu adianto esse fluxo
317
00:09:24,233 --> 00:09:26,066
numa CCI aí.
318
00:09:26,066 --> 00:09:28,300
Olha, essa CCI,
319
00:09:28,300 --> 00:09:29,766
ela representa esse fluxo
320
00:09:29,766 --> 00:09:31,100
de pagamentos futuros aqui.
321
00:09:32,333 --> 00:09:34,166
Bom, eu vendo para você
322
00:09:34,166 --> 00:09:34,800
ela agora
323
00:09:34,800 --> 00:09:35,800
e ela é garantida
324
00:09:35,800 --> 00:09:36,300
por esse
325
00:09:36,300 --> 00:09:38,066
fluxo de pagamentos futuros.
326
00:09:38,066 --> 00:09:39,366
É como se fosse o banco
327
00:09:39,366 --> 00:09:41,300
adiantando
328
00:09:41,300 --> 00:09:42,866
o dinheiro daquele pagamento
329
00:09:42,866 --> 00:09:43,900
que ele vai receber
330
00:09:43,900 --> 00:09:45,833
e já monetizando em cima disso,
331
00:09:45,833 --> 00:09:47,333
ele paga um juros
332
00:09:47,333 --> 00:09:47,700
por isso,
333
00:09:47,700 --> 00:09:49,133
porque ele está adiantando
334
00:09:49,133 --> 00:09:51,300
um fluxo, bacana né?
335
00:09:51,300 --> 00:09:53,300
É um título normalmente
336
00:09:53,300 --> 00:09:55,000
adquirido pelas securitizadoras
337
00:09:55,000 --> 00:09:56,400
e
338
00:09:56,400 --> 00:09:57,000
normalmente,
339
00:09:57,000 --> 00:09:58,466
quem compra esse título
340
00:09:58,466 --> 00:09:59,733
não é o investidor comum.
341
00:09:59,733 --> 00:10:02,133
Normalmente é a securitizadoras.
342
00:10:02,133 --> 00:10:05,000
Tá legal.
343
00:10:05,000 --> 00:10:06,266
Certificado de
344
00:10:06,266 --> 00:10:08,700
Recebíveis Imobiliários.
345
00:10:08,700 --> 00:10:11,700
O famoso
346
00:10:11,733 --> 00:10:12,400
CRI.
347
00:10:12,400 --> 00:10:14,633
Ele é um título de renda fixa
348
00:10:14,633 --> 00:10:16,133
que apresenta promessa
349
00:10:16,133 --> 00:10:17,033
de um pagamento
350
00:10:17,033 --> 00:10:19,333
futuro relacionado a imóveis.
351
00:10:19,333 --> 00:10:21,433
Eles são lastreados também
352
00:10:21,433 --> 00:10:22,933
em créditos imobiliários,
353
00:10:22,933 --> 00:10:24,533
assim como os
354
00:10:24,533 --> 00:10:25,666
CCIs.
355
00:10:25,666 --> 00:10:27,733
Da mesma maneira que as CCIs,
356
00:10:27,733 --> 00:10:30,600
o CRI também é lastreado
357
00:10:30,600 --> 00:10:32,133
num fluxo de pagamentos futuros
358
00:10:32,133 --> 00:10:32,566
de um crédito
359
00:10:32,566 --> 00:10:34,033
imobiliário já ocorrido.
360
00:10:35,000 --> 00:10:36,566
Tá?
361
00:10:36,566 --> 00:10:39,633
A diferença que esse CRIs,
362
00:10:40,300 --> 00:10:43,633
eles são emitidos exclusivamente,
363
00:10:44,633 --> 00:10:46,800
exclusivamente pelas chamadas
364
00:10:46,800 --> 00:10:49,800
companies securitizadoras,
365
00:10:49,800 --> 00:10:51,600
essas companhias,
366
00:10:51,600 --> 00:10:54,333
elas são explicitadas na Lei
367
00:10:54,333 --> 00:10:57,766
9514 de 97.
368
00:10:58,333 --> 00:10:59,966
Então, a grande diferença do CRI
369
00:10:59,966 --> 00:11:00,900
é isso.
370
00:11:00,900 --> 00:11:01,933
O CRI ele é
371
00:11:01,933 --> 00:11:03,966
emitido por companhias securitizadoras,
372
00:11:03,966 --> 00:11:06,166
muitas vezes
373
00:11:06,166 --> 00:11:07,433
dentro de um CRI
374
00:11:07,433 --> 00:11:10,500
você vai ter dezenas de CCIs,
375
00:11:10,766 --> 00:11:12,466
centenas de CCIs,
376
00:11:12,466 --> 00:11:14,666
dentro de um CRI.
377
00:11:14,666 --> 00:11:16,666
Olha que interessante.
378
00:11:16,666 --> 00:11:17,933
A diferença é que um CRI
379
00:11:17,933 --> 00:11:20,933
só securitizadoras emite.
380
00:11:24,066 --> 00:11:27,966
Só para não deixar você esquecer
381
00:11:28,366 --> 00:11:29,000
o CRI
382
00:11:29,000 --> 00:11:31,100
também tem isenção
383
00:11:31,100 --> 00:11:33,433
de imposto de renda, tá pessoal,
384
00:11:33,433 --> 00:11:34,300
compra o seu
385
00:11:34,300 --> 00:11:36,900
e não paga imposto de renda
386
00:11:36,900 --> 00:11:39,533
sobre os rendimentos auferidos.
387
00:11:39,533 --> 00:11:42,400
Letra de crédito do agronegócio.
388
00:11:42,400 --> 00:11:43,833
Olha que interessante,
389
00:11:43,833 --> 00:11:45,966
ela parece muito com a LCI
390
00:11:45,966 --> 00:11:47,900
e ela também é emitida
391
00:11:47,900 --> 00:11:48,933
exclusivamente
392
00:11:48,933 --> 00:11:50,733
por instituições financeiras.
393
00:11:50,733 --> 00:11:54,400
A diferença é o ramo de atividade
394
00:11:54,400 --> 00:11:56,200
empresarial para o qual esses
395
00:11:56,200 --> 00:11:57,966
recursos serão destinados.
396
00:11:59,066 --> 00:12:00,466
No caso da LCA,
397
00:12:00,466 --> 00:12:01,033
os recursos
398
00:12:01,033 --> 00:12:02,866
são integralmente destinados
399
00:12:02,866 --> 00:12:04,900
ao agronegócio,
400
00:12:04,900 --> 00:12:07,500
beleza? E tal qual o
401
00:12:07,500 --> 00:12:08,933
LCI,
402
00:12:08,933 --> 00:12:10,700
ele também não
403
00:12:10,700 --> 00:12:12,166
tem imposto de renda
404
00:12:12,166 --> 00:12:12,900
para as pessoas
405
00:12:12,900 --> 00:12:15,900
físicas que adquirem.
406
00:12:16,733 --> 00:12:18,100
Vou falar de uma regrinha básica
407
00:12:18,100 --> 00:12:20,366
aqui, para você decorar,
408
00:12:20,366 --> 00:12:20,833
essa regra,
409
00:12:20,833 --> 00:12:23,100
ela vale em quase 100% dos casos,
410
00:12:23,100 --> 00:12:23,700
tá pessoal?
411
00:12:23,700 --> 00:12:26,400
Então é uma regra que
412
00:12:26,400 --> 00:12:26,766
você pode
413
00:12:26,766 --> 00:12:27,233
aplicá-la
414
00:12:27,233 --> 00:12:30,566
com 99% de segurança, certo?
415
00:12:31,766 --> 00:12:34,600
E é fácil de decorar
416
00:12:34,600 --> 00:12:36,766
e
417
00:12:36,766 --> 00:12:39,366
o governo entendeu,
418
00:12:39,366 --> 00:12:41,000
alguns anos atrás,
419
00:12:41,000 --> 00:12:43,933
que dois setores
420
00:12:43,933 --> 00:12:45,100
da atividade empresarial
421
00:12:45,100 --> 00:12:46,766
deveriam ser incentivados
422
00:12:46,766 --> 00:12:48,166
por excelência.
423
00:12:48,166 --> 00:12:49,566
Outros também são incentivados
424
00:12:49,566 --> 00:12:50,366
como infraestrutura,
425
00:12:50,366 --> 00:12:51,333
por exemplo, com
426
00:12:51,333 --> 00:12:53,300
as debêntures de infraestrutura,
427
00:12:53,300 --> 00:12:54,133
não são os únicos,
428
00:12:54,133 --> 00:12:56,966
mas dois setores, em especial
429
00:12:56,966 --> 00:12:59,666
o governo resolveu incentivar.
430
00:12:59,666 --> 00:13:00,466
E, particularmente,
431
00:13:00,466 --> 00:13:01,600
acho que está certíssimo.
432
00:13:01,600 --> 00:13:03,433
Está certíssimo.
433
00:13:03,433 --> 00:13:04,800
Quando eu falo governo,
434
00:13:04,800 --> 00:13:06,800
isso tem mais de 20 anos,
435
00:13:06,800 --> 00:13:08,300
é muito antigo, não é?
436
00:13:08,300 --> 00:13:10,233
O governo da vez, tá,
437
00:13:11,400 --> 00:13:12,333
é o governo ao longo do
438
00:13:12,333 --> 00:13:14,300
tempo e o Estado, tá.
439
00:13:14,300 --> 00:13:17,300
O Estado resolveu incentivar.
440
00:13:18,633 --> 00:13:19,800
E o que o Estado resolveu
441
00:13:19,800 --> 00:13:20,433
incentivar,
442
00:13:20,433 --> 00:13:23,166
livrando de imposto de renda?
443
00:13:23,166 --> 00:13:26,166
Regra básica, pessoal,
444
00:13:26,566 --> 00:13:28,866
se é casa
445
00:13:28,866 --> 00:13:31,266
ou se é mato,
446
00:13:31,266 --> 00:13:33,300
não tem imposto de renda,
447
00:13:33,300 --> 00:13:34,933
não tem imposto renda.
448
00:13:34,933 --> 00:13:36,133
Olha para o título
449
00:13:36,133 --> 00:13:38,666
tem a ver com casa. LCI, CLI?
450
00:13:38,666 --> 00:13:40,866
E opa, tem a ver com casa?
451
00:13:40,866 --> 00:13:41,266
Tá livre
452
00:13:41,266 --> 00:13:42,933
imposto de renda.
453
00:13:42,933 --> 00:13:44,766
Olha para o título, LCA
454
00:13:44,766 --> 00:13:46,033
a letra de crédito do
455
00:13:46,033 --> 00:13:47,900
agronegócio, CRA
456
00:13:47,900 --> 00:13:49,033
certificado de recebíveis.
457
00:13:49,033 --> 00:13:50,200
Opa, é
458
00:13:50,200 --> 00:13:52,333
agronegócio, tem a ver com mato.
459
00:13:52,333 --> 00:13:53,933
Está livre de imposto de renda.
460
00:13:53,933 --> 00:13:55,200
Se é casa,
461
00:13:55,200 --> 00:13:56,300
se é mato,
462
00:13:56,300 --> 00:13:58,500
não tem imposto de renda.
463
00:13:58,500 --> 00:14:00,466
Gostou? Leva essa para sua vida.
464
00:14:00,466 --> 00:14:03,466
Isso você vai lembrar sempre.
465
00:14:03,633 --> 00:14:05,433
Certificado de Recebíveis
466
00:14:05,433 --> 00:14:06,133
do Agronegócio.
467
00:14:06,133 --> 00:14:07,100
Acabei de falar dele.
468
00:14:07,100 --> 00:14:07,733
Ah, que legal!
469
00:14:07,733 --> 00:14:10,066
O é o título de Renda Fixa
470
00:14:10,066 --> 00:14:10,766
que representa
471
00:14:10,766 --> 00:14:12,866
promessa de um pagamento futuro
472
00:14:12,866 --> 00:14:15,000
relacionado ao agronegócio.
473
00:14:15,000 --> 00:14:15,666
E claro,
474
00:14:15,666 --> 00:14:17,033
como acabei de falar para vocês,
475
00:14:17,033 --> 00:14:18,233
é mato,
476
00:14:18,233 --> 00:14:21,233
é isento do imposto de renda. Tá?
477
00:14:21,300 --> 00:14:22,533
Eles também são lastreados
478
00:14:22,533 --> 00:14:23,766
em créditos do agronegócio,
479
00:14:23,766 --> 00:14:25,700
empréstimo para safra,
480
00:14:25,700 --> 00:14:27,533
esse tipo de coisa, tá legal.
481
00:14:27,533 --> 00:14:28,866
As emissões CRAs,
482
00:14:28,866 --> 00:14:30,666
assim como CRIs,
483
00:14:30,666 --> 00:14:31,233
são feitos
484
00:14:31,233 --> 00:14:33,000
exclusivamente
485
00:14:33,000 --> 00:14:34,533
pelas companhias securitizadoras.
486
00:14:34,533 --> 00:14:35,966
Tá bom.
487
00:14:35,966 --> 00:14:37,266
Banco não emite CRA
488
00:14:37,266 --> 00:14:39,600
banco, não emite CRI. Banco
489
00:14:39,600 --> 00:14:41,300
emite CCI e banco
490
00:14:41,300 --> 00:14:42,733
emite LCA,
491
00:14:42,733 --> 00:14:45,400
mas não CRI e não CRA,
492
00:14:45,400 --> 00:14:48,400
esses só companhia securitizadoras.
493
00:14:48,433 --> 00:14:49,266
Tá legal, pessoal.
494
00:14:50,266 --> 00:14:51,166
Certificado de
495
00:14:51,166 --> 00:14:52,200
Direitos Creditórios
496
00:14:52,200 --> 00:14:54,400
do Agronegócio.
497
00:14:54,400 --> 00:14:56,366
Olha, é um título de crédito
498
00:14:56,366 --> 00:14:57,400
que representa uma promessa
499
00:14:57,400 --> 00:14:58,800
de pagamento vinculada
500
00:14:58,800 --> 00:14:59,866
a direitos creditórios
501
00:14:59,866 --> 00:15:01,466
do agronegócio.
502
00:15:01,466 --> 00:15:02,666
Olha, o que é isso?
503
00:15:02,666 --> 00:15:04,600
Pô, Velloso, ficou complicado.
504
00:15:04,600 --> 00:15:06,400
Direito Creditórios do Agronegócio?
505
00:15:06,400 --> 00:15:07,966
Que diabo é esse?
506
00:15:07,966 --> 00:15:08,733
É, por exemplo,
507
00:15:08,733 --> 00:15:09,300
quando você
508
00:15:09,300 --> 00:15:12,400
tem um produtor rural que
509
00:15:13,933 --> 00:15:15,900
vende a sua safra,
510
00:15:15,900 --> 00:15:17,533
vende a sua safra.
511
00:15:17,533 --> 00:15:19,133
Quando ele vende a sua safra
512
00:15:19,133 --> 00:15:20,300
antecipadamente,
513
00:15:20,300 --> 00:15:21,633
ele gera um crédito.
514
00:15:21,633 --> 00:15:24,300
Esse direito creditório,
515
00:15:24,300 --> 00:15:25,366
que é
516
00:15:25,366 --> 00:15:25,966
o direito
517
00:15:25,966 --> 00:15:28,500
que ele vai ter de auferir
518
00:15:28,500 --> 00:15:29,300
do investidor,
519
00:15:29,300 --> 00:15:32,066
de pegar aquela safra no futuro.
520
00:15:32,066 --> 00:15:34,033
Isso é comercializável.
521
00:15:34,033 --> 00:15:35,700
Esses direitos creditórios
522
00:15:35,700 --> 00:15:36,366
que são gerados
523
00:15:36,366 --> 00:15:38,566
no ciclo do agronegócio.
524
00:15:38,566 --> 00:15:39,566
Toda vez que eu
525
00:15:39,566 --> 00:15:40,766
venda alguma coisa para alguém,
526
00:15:40,766 --> 00:15:42,000
alguém me dá um título.
527
00:15:42,000 --> 00:15:42,400
Olha,
528
00:15:42,400 --> 00:15:44,133
eu tenho um fluxo futuro aqui.
529
00:15:44,133 --> 00:15:45,300
Eu tenho um título
530
00:15:45,300 --> 00:15:46,233
que vai me garantir
531
00:15:46,233 --> 00:15:47,466
um contrato que vai me garantir
532
00:15:47,466 --> 00:15:48,300
tais pagamentos
533
00:15:48,300 --> 00:15:49,666
ao longo do tempo.
534
00:15:49,666 --> 00:15:51,533
Se esse meu contrato com o meu
535
00:15:51,533 --> 00:15:54,600
foi o meu fornecedor, vai eu,
536
00:15:54,900 --> 00:15:55,866
são tantos pagamentos
537
00:15:55,866 --> 00:15:56,366
ao longo do tempo.
538
00:15:56,366 --> 00:15:59,366
Eu posso pegar esse fluxo futuro
539
00:15:59,733 --> 00:16:01,100
e transformar
540
00:16:01,100 --> 00:16:03,766
num certificado desse. Entendeu?
541
00:16:03,766 --> 00:16:04,666
Legal!
542
00:16:04,666 --> 00:16:05,966
Ele é emitido exclusivamente
543
00:16:05,966 --> 00:16:07,766
por cooperativas agropecuárias.
544
00:16:07,766 --> 00:16:08,566
Aqui está diferente.
545
00:16:08,566 --> 00:16:09,400
Não é
546
00:16:09,400 --> 00:16:10,966
a securitizadora,
547
00:16:10,966 --> 00:16:12,833
é a cooperativa agropecuária.
548
00:16:12,833 --> 00:16:13,066
Então,
549
00:16:13,066 --> 00:16:15,933
basicamente é aquela mesma coisa
550
00:16:15,933 --> 00:16:17,133
do CRA,
551
00:16:17,133 --> 00:16:18,133
só que com um emissor
552
00:16:18,133 --> 00:16:19,366
diferente, pessoal.
553
00:16:19,366 --> 00:16:20,766
Beleza, menos,
554
00:16:20,766 --> 00:16:22,033
quase a mesma coisa,
555
00:16:22,033 --> 00:16:23,133
o emissor diferente.
556
00:16:23,133 --> 00:16:24,800
E isso pode ser adquirido
557
00:16:24,800 --> 00:16:27,533
por qualquer investidor na B3.
558
00:16:29,100 --> 00:16:29,900
Cédula do
559
00:16:29,900 --> 00:16:31,433
Produtor Rural,
560
00:16:31,433 --> 00:16:33,000
esse é um pouquinho diferente.
561
00:16:33,000 --> 00:16:33,966
Esse é um pouquinho diferente.
562
00:16:33,966 --> 00:16:35,100
Esse é um título
563
00:16:35,100 --> 00:16:35,766
que representa
564
00:16:35,766 --> 00:16:37,200
uma promessa de entrega
565
00:16:37,200 --> 00:16:39,066
de produto rural.
566
00:16:39,066 --> 00:16:40,400
Eh.
567
00:16:40,400 --> 00:16:42,266
O que é que é? O produtor
568
00:16:42,266 --> 00:16:44,566
para financiar a safra dele,
569
00:16:44,566 --> 00:16:45,766
ele emite essa,
570
00:16:45,766 --> 00:16:47,933
o produtor mesmo , gente. É o produtor, a
571
00:16:47,933 --> 00:16:50,333
associação, cooperativa
572
00:16:50,333 --> 00:16:51,466
é uma entidade
573
00:16:51,466 --> 00:16:53,466
que representa o produtor.
574
00:16:53,466 --> 00:16:54,900
Ele emite esse título
575
00:16:54,900 --> 00:16:56,400
para pegar o dinheiro
576
00:16:56,400 --> 00:16:59,400
e fazer os investimentos.
577
00:16:59,633 --> 00:17:01,666
E qual é o retorno que esse
578
00:17:01,666 --> 00:17:02,333
investidor quer?
579
00:17:02,333 --> 00:17:03,600
Esse investidor aqui
580
00:17:03,600 --> 00:17:05,300
ele não quer,
581
00:17:05,300 --> 00:17:07,166
na cédula do produtor rural,
582
00:17:07,166 --> 00:17:08,100
ele não quer
583
00:17:08,100 --> 00:17:10,033
um pagamento futuro em dinheiro.
584
00:17:10,033 --> 00:17:12,300
Ele quer safra.
585
00:17:12,300 --> 00:17:13,466
É isso.
586
00:17:13,466 --> 00:17:14,766
O que o produtor rural vai dar
587
00:17:14,766 --> 00:17:17,166
para ele em troca da CPR
588
00:17:17,166 --> 00:17:18,800
e a safra,
589
00:17:18,800 --> 00:17:21,166
é literalmente o produto.
590
00:17:21,166 --> 00:17:23,400
Então o produtor, a associação,
591
00:17:23,400 --> 00:17:24,366
emite esse título,
592
00:17:24,366 --> 00:17:25,733
pego o dinheiro
593
00:17:25,733 --> 00:17:27,000
e para o investidor,
594
00:17:27,000 --> 00:17:28,533
ele promete a laranja,
595
00:17:28,533 --> 00:17:29,733
ele promete o café,
596
00:17:31,000 --> 00:17:33,300
ele promete o boi.
597
00:17:33,300 --> 00:17:34,933
Olha que legal.
598
00:17:34,933 --> 00:17:35,966
Me dá dinheiro
599
00:17:35,966 --> 00:17:37,766
que eu te dou três bois.
600
00:17:37,766 --> 00:17:39,966
É isso, é isso.
601
00:17:39,966 --> 00:17:41,666
Bacana, né, gente.
602
00:17:41,666 --> 00:17:42,633
Muito bacana.
603
00:17:42,633 --> 00:17:44,733
Letra de crédito do agronegócio.
604
00:17:44,733 --> 00:17:47,333
LCA é a mesma coisa que
605
00:17:47,333 --> 00:17:48,333
a LCI,
606
00:17:48,333 --> 00:17:50,366
exatamente a mesma coisa.
607
00:17:50,366 --> 00:17:51,766
A única diferença aqui
608
00:17:51,766 --> 00:17:53,133
é o setor novamente,
609
00:17:53,133 --> 00:17:55,800
também isento de imposto de renda
610
00:17:55,800 --> 00:17:56,933
e a rentabilidade dela,
611
00:17:56,933 --> 00:17:59,733
normalmente atrelada ao IPCA
612
00:17:59,733 --> 00:18:01,500
ou CDI. Também,
613
00:18:01,500 --> 00:18:02,366
assim como a LCA,
614
00:18:02,366 --> 00:18:05,366
é coberta pelo FGC.
615
00:18:06,000 --> 00:18:07,533
Amigos,
616
00:18:07,533 --> 00:18:09,133
essa aula aqui, fechamos aqui,
617
00:18:09,133 --> 00:18:11,066
na próximo mais investimentos.
618
00:18:11,066 --> 00:18:11,700
Muito obrigado. |
Olá, eu sou professor Marco Velloso e vou continuar conversando com vocês sobre os instrumentos de renda fixa, renda variável e derivativos. Conversamos nas primeiras aulas sobre a taxa de juros, falamos sobre os principais tipos de investimento de renda fixa que existem além da poupança. No Tesouro Direto. Falamos também dos títulos corporativos, falamos dos títulos bancários, falamos dos mercados de emissão. É bom você se lembrar. Nós temos dois tipos de mercado o mercado primário, o mercado secundário. O mercado primário. É onde você lança os títulos pela primeira vez, o mercado secundário, onde os investidores comercializam esses títulos após o lançamento, após o cimento. Agora, uma vez que já conversamos sobre os títulos públicos, já conversamos sobre os bancários e sobre os corporativos. Vamos passar agora para um momento diferente, que é falar sobre determinados nichos de títulos determinados títulos que tem como característica serem setoriais ou sustentáveis. Os títulos setoriais ou sustentáveis são instrumentos de dívida que buscam atender a demandas específicas de setores ou áreas de interesse, como, por exemplo, o setor imobiliário ou o agronegócio, ou o setor social, ambiental ou de energia renovável. Eles representam, na verdade, uma forma de financiamento que visa contribuir com políticas específicas do Estado ou para o desenvolvimento inclusivo ambientalmente equilibrado e corporativamente otimizado. O que a gente quer dizer com isso? A gente quer dizer que são títulos que são voltados para determinados setores da nossa economia ou são aqueles títulos que hoje em dia a gente conhece pelo nome dos títulos ESG. Oh, que legal. O que que é ESG, Velluso? Como vamos chegar lá. Eu falo um pouquinho para você sobre isso. Primeiro, vamos falar sobre os títulos setoriais imobiliários. Muito conhecidos pelos nossos investidores por um fator bem interessante. O primeiro deles é a letra de Crédito Imobiliária. São títulos bancários emitidos por bancos, tá pessoal. Títulos de renda fixa, claro, que se destinam a projetos imobiliários sempre, a financiamento do setor imobiliário. O banco lança esse título e o dinheiro que ele aufere ele destina para empréstimos imobiliários, financiamento a habitação. É isso, é um dinheiro voltado para habitação. Ora, se ele é um dinheiro voltado para a habitação, o governo federal entendeu por bem que este ramo da atividade econômica deveria ser incentivado. Por quê? Porque a habitação é casa, habitação é casa para o povo. Habitação é você ter um teto sobre a sua cabeça. A habitação é dignidade humana, é dignidade. Então o governo, como política pública, entendeu por bem que esse tipo de título, porque ele favorece, proporciona maior dignidade às pessoas, para poder ter uma casa, esse título recebe isenção de imposto de renda para as pessoas físicas. Isso quer dizer que todo investidor que decide investir numa LCI e vai ter o seu rendimento integral sem nenhuma mordida do leão, zero, zero. Leão não morde a LCI. E por quê? Porque o governo quer incentivar a habitação, a habitação. Minha opinião? Tá certo, tá certo. É isso, é o caminho e o caminho, porque desenvolve um setor que além de trazer moradias para as pessoas, é um dos maior geradores de emprego em qualquer economia. É o setor de construção. Gera muito emprego, bota alimento na mesa de muito pai de família. Tem coisa melhor do que isso? Não tem. É um título que favorece o desenvolvimento de um mercado muito importante. Então ele é assim, isento de imposto de renda. A rentabilidade dele normalmente atrelada ao IPCA ou CDI. E olha que legal, totalmente coberto pelo FGC dentro dos limites do FGC. Vamos lembrar pessoal dos 250.000 por instituição financeira e por CPF. Tá legal? Mas é coberto pelo FGC. Eu mesmo já comprei uma LCI e eu mesmo já comprei. Olha que legal. Eu tive já uma, eu tive LCI e LCA, já. Meu gerente de banco disse que era uma época atrás, que eram excelentes investimentos, ai eu botei um dinheirinho e valeu, e valeu. Depois, quando veio, quando, quando veio o resgate automático, o próprio banco faz o resgate, bate na sua conta. Puxa, que legal! Olha, vem um rendimento bom. E é isso mesmo. É um excelente investimento, um excelente investimento de emissão dos bancos, com garantia do FGC. A letra imobiliária garantida, ela é um título lastreado por créditos imobiliários, que pode ser emitido por bancos, pode ser emitido pelas caixas econômicas, pode ser emitido por sociedade de crédito e financiamento, pode ser emitido por companhia hipotecária. Reparou que a letra imobiliária garantida ela tem uma vastidão de emissores? Não é só banco que emite a letra imobiliária garantida. Outras instituições podem emiti-la também. Tá legal. A diferença é que a letra imobiliária garantida não tem a garantia do FGC. Ahhh. Não tem mais. Mas, ela é também bastante atraente, bastante atraente. Ela é um título isento de imposto de renda. Tanto para o investidor local quanto o investidor estrangeiro. Ela é o único título de captação bancária não antecipada automaticamente no caso de quebra da instituição. O que quer dizer isso, Velloso? Ela não é garantida pelo FGC, mas ela é garantida por um patrimônio apartado. Ah, que legal! Então quer dizer que o banco separa um pedacinho de grana pra garantir esse título? É isso aí. Ela é garantida pelo patrimônio dos créditos imobiliários que dão base a ela. Entendeu? Então, na verdade, ela não é completamente sem garantia. O nome já diz garantido, porque ela é garantida por estes créditos. Ela tem um lastro real e não é garantida só pelo FGC, ela não tem FGC, mas tem um lastro real. Se o banco falir, esse lastro, que é um patrimônio separado, vai garantir o pagamento da letra imobiliária. Se a sociedade de crédito falir, se a sociedade hipotecária falir, qualquer um dos emissores falir. Cooperativa de crédito, qualquer um faliu, a letra imobiliária garantida vai continuar sendo paga porque ela tem um patrimônio separado, apartado, para garantir esse pagamento. Não é FGC, mas é um patrimônio em separado. Olha que bacana, que bacana. A cédula de crédito imobiliário. Ela é emitida pelo credor do crédito imobiliário, normalmente uma instituição financeira. A instituição financeira, ela faz o empréstimo imobiliário para quem quer comprar casa própria, eu vou lá na gestão financeira, faço aquele financiamento, compro o meu imóvel, vou pagando as prestações mensais lá para financeira. Esse fluxo, ele tem esse fluxo, ele é representado pela Cédula de Crédito imobiliário. Ela é um título que representa um investimento no setor imobiliário e permite que o investidor adquira o direito de receber os pagamentos relacionados a esse financiamento. Entendeu? Entendeu? Quer dizer que ela vai fazer o lançamento de um título baseado num crédito que já foi lançado? Eu já fiz o financiamento e com o dinheiro que aquele cliente vai me pagar ao longo do tempo, eu adianto esse fluxo numa CCI aí. Olha, essa CCI, ela representa esse fluxo de pagamentos futuros aqui. Bom, eu vendo para você ela agora e ela é garantida por esse fluxo de pagamentos futuros. É como se fosse o banco adiantando o dinheiro daquele pagamento que ele vai receber e já monetizando em cima disso, ele paga um juros por isso, porque ele está adiantando um fluxo, bacana né? É um título normalmente adquirido pelas securitizadoras e normalmente, quem compra esse título não é o investidor comum. Normalmente é a securitizadoras. Tá legal. Certificado de Recebíveis Imobiliários. O famoso CRI. Ele é um título de renda fixa que apresenta promessa de um pagamento futuro relacionado a imóveis. Eles são lastreados também em créditos imobiliários, assim como os CCIs. Da mesma maneira que as CCIs, o CRI também é lastreado num fluxo de pagamentos futuros de um crédito imobiliário já ocorrido. Tá? A diferença que esse CRIs, eles são emitidos exclusivamente, exclusivamente pelas chamadas companies securitizadoras, essas companhias, elas são explicitadas na Lei 9514 de 97. Então, a grande diferença do CRI é isso. O CRI ele é emitido por companhias securitizadoras, muitas vezes dentro de um CRI você vai ter dezenas de CCIs, centenas de CCIs, dentro de um CRI. Olha que interessante. A diferença é que um CRI só securitizadoras emite. Só para não deixar você esquecer o CRI também tem isenção de imposto de renda, tá pessoal, compra o seu e não paga imposto de renda sobre os rendimentos auferidos. Letra de crédito do agronegócio. Olha que interessante, ela parece muito com a LCI e ela também é emitida exclusivamente por instituições financeiras. A diferença é o ramo de atividade empresarial para o qual esses recursos serão destinados. No caso da LCA, os recursos são integralmente destinados ao agronegócio, beleza? E tal qual o LCI, ele também não tem imposto de renda para as pessoas físicas que adquirem. Vou falar de uma regrinha básica aqui, para você decorar, essa regra, ela vale em quase 100% dos casos, tá pessoal? Então é uma regra que você pode aplicá-la com 99% de segurança, certo? E é fácil de decorar e o governo entendeu, alguns anos atrás, que dois setores da atividade empresarial deveriam ser incentivados por excelência. Outros também são incentivados como infraestrutura, por exemplo, com as debêntures de infraestrutura, não são os únicos, mas dois setores, em especial o governo resolveu incentivar. E, particularmente, acho que está certíssimo. Está certíssimo. Quando eu falo governo, isso tem mais de 20 anos, é muito antigo, não é? O governo da vez, tá, é o governo ao longo do tempo e o Estado, tá. O Estado resolveu incentivar. E o que o Estado resolveu incentivar, livrando de imposto de renda? Regra básica, pessoal, se é casa ou se é mato, não tem imposto de renda, não tem imposto renda. Olha para o título tem a ver com casa. LCI, CLI? E opa, tem a ver com casa? Tá livre imposto de renda. Olha para o título, LCA a letra de crédito do agronegócio, CRA certificado de recebíveis. Opa, é agronegócio, tem a ver com mato. Está livre de imposto de renda. Se é casa, se é mato, não tem imposto de renda. Gostou? Leva essa para sua vida. Isso você vai lembrar sempre. Certificado de Recebíveis do Agronegócio. Acabei de falar dele. Ah, que legal! O é o título de Renda Fixa que representa promessa de um pagamento futuro relacionado ao agronegócio. E claro, como acabei de falar para vocês, é mato, é isento do imposto de renda. Tá? Eles também são lastreados em créditos do agronegócio, empréstimo para safra, esse tipo de coisa, tá legal. As emissões CRAs, assim como CRIs, são feitos exclusivamente pelas companhias securitizadoras. Tá bom. Banco não emite CRA banco, não emite CRI. Banco emite CCI e banco emite LCA, mas não CRI e não CRA, esses só companhia securitizadoras. Tá legal, pessoal. Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio. Olha, é um título de crédito que representa uma promessa de pagamento vinculada a direitos creditórios do agronegócio. Olha, o que é isso? Pô, Velloso, ficou complicado. Direito Creditórios do Agronegócio? Que diabo é esse? É, por exemplo, quando você tem um produtor rural que vende a sua safra, vende a sua safra. Quando ele vende a sua safra antecipadamente, ele gera um crédito. Esse direito creditório, que é o direito que ele vai ter de auferir do investidor, de pegar aquela safra no futuro. Isso é comercializável. Esses direitos creditórios que são gerados no ciclo do agronegócio. Toda vez que eu venda alguma coisa para alguém, alguém me dá um título. Olha, eu tenho um fluxo futuro aqui. Eu tenho um título que vai me garantir um contrato que vai me garantir tais pagamentos ao longo do tempo. Se esse meu contrato com o meu foi o meu fornecedor, vai eu, são tantos pagamentos ao longo do tempo. Eu posso pegar esse fluxo futuro e transformar num certificado desse. Entendeu? Legal! Ele é emitido exclusivamente por cooperativas agropecuárias. Aqui está diferente. Não é a securitizadora, é a cooperativa agropecuária. Então, basicamente é aquela mesma coisa do CRA, só que com um emissor diferente, pessoal. Beleza, menos, quase a mesma coisa, o emissor diferente. E isso pode ser adquirido por qualquer investidor na B3. Cédula do Produtor Rural, esse é um pouquinho diferente. Esse é um pouquinho diferente. Esse é um título que representa uma promessa de entrega de produto rural. Eh. O que é que é? O produtor para financiar a safra dele, ele emite essa, o produtor mesmo , gente. É o produtor, a associação, cooperativa é uma entidade que representa o produtor. Ele emite esse título para pegar o dinheiro e fazer os investimentos. E qual é o retorno que esse investidor quer? Esse investidor aqui ele não quer, na cédula do produtor rural, ele não quer um pagamento futuro em dinheiro. Ele quer safra. É isso. O que o produtor rural vai dar para ele em troca da CPR e a safra, é literalmente o produto. Então o produtor, a associação, emite esse título, pego o dinheiro e para o investidor, ele promete a laranja, ele promete o café, ele promete o boi. Olha que legal. Me dá dinheiro que eu te dou três bois. É isso, é isso. Bacana, né, gente. Muito bacana. Letra de crédito do agronegócio. LCA é a mesma coisa que a LCI, exatamente a mesma coisa. A única diferença aqui é o setor novamente, também isento de imposto de renda e a rentabilidade dela, normalmente atrelada ao IPCA ou CDI. Também, assim como a LCA, é coberta pelo FGC. Amigos, essa aula aqui, fechamos aqui, na próximo mais investimentos. Muito obrigado. |
Sept. 23, 2025, 9:19 p.m. |
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m. |
'100':1674C '12':23B '18':20B '20':1759C '250.000':797C '9514':1510C '97':1512C '99':1690C 'abord':129B 'acab':1896C,1923C 'acho':1745C 'adiant':1338C,1378C,1402C 'adqu':1287C,1657C 'adquir':1411C,2220C 'agor':304C,325C,1361C 'agricol':192B 'agronegoci':93B,164B,377C,1594C,1638C,1850C,1857C,1895C,1919C,1944C,2001C,2019C,2032C,2099C,2403C 'agropecu':2180C,2191C 'ah':1055C,1900C 'ahhh':988C 'ai':849C,1075C,1343C 'alem':240C,708C 'algu':2108C,2109C 'algum':2105C 'alguns':1703C 'aliment':734C 'ambiental':382C,408C 'amig':2449C 'anos':1704C,1760C 'antecip':1027C,2061C 'anterior':58B 'antig':1763C 'apart':1054C,1186C 'aplic':1687C 'aplica-l':1686C 'apos':298C,301C 'apresent':25B,1446C 'aqu':1354C,1664C,2120C,2181C,2309C,2419C,2452C,2454C 'are':366C 'assim':765C,1462C,1957C,2441C 'associaca':2277C,2355C 'atend':85B,359C 'ativ':573C,1619C,1710C 'atraent':997C,999C 'atras':844C,1705C 'atrel':775C,2435C 'aufer':536C,1589C,2078C 'aul':10B,51B,57B,173B,222C,2451C 'automat':866C,1028C 'b3':2225C 'bacan':1202C,1204C,1405C,2394C,2398C 'banc':506C,527C,838C,869C,899C,921C,958C,1025C,1063C,1134C,1377C,1968C,1972C,1976C,1980C 'bancari':254C,318C,503C 'bas':137B,1086C,1311C 'basic':1663C,1799C,2193C 'bastant':996C,998C 'bat':873C 'belez':1639C,2207C 'bem':490C,568C,616C 'benefici':171B 'boi':2377C 'bois':2389C 'bom':261C,884C,1355C,1967C 'bot':733C,851C 'brev':177B 'busc':358C 'cabec':600C 'caf':2373C 'caix':926C 'caminh':699C,702C 'captaca':1024C 'caracterist':343C 'caracterizaco':168B 'cas':584C,587C,634C,1030C,1234C,1629C,1676C,1803C,1825C,1834C,1871C 'cci':1342C,1346C,1978C 'ccis':1465C,1471C,1540C,1543C 'cdi':779C,2439C 'cedul':181B,1206C,1267C,2226C,2314C 'centen':1541C 'cert':692C,694C,1693C 'certific':153B,1431C,1852C,1891C,1996C,2170C 'certissim':1748C,1750C 'cham':1500C 'cheg':464C 'cicl':2097C 'cim':1391C 'ciment':303C 'clar':513C,1921C 'cli':1827C 'client':1329C 'cobert':785C,808C,2446C 'cobertur':144B 'cois':743C,1951C,2106C,2197C,2212C,2408C,2415C 'comec':52B 'comercializ':295C 'comercializavel':2089C 'companh':941C,1504C,1527C,1964C,1991C 'compani':1501C 'complet':1096C 'complic':2028C 'compr':814C,821C,1233C,1245C,1417C,1577C 'comum':1424C 'conhec':447C,483C 'construca':729C 'cont':876C 'continu':32B,205C,1177C 'contrat':2130C,2144C 'contribu':397C 'convers':206C,219C,309C,315C 'cooper':1166C,2179C,2190C,2278C 'corpor':250C,322C,411C 'cpf':803C 'cpr':2343C 'cra':1851C,1971C,1988C,2199C 'cras':1956C 'credit':105B,162B,499C,914C,934C,1082C,1110C,1154C,1168C,1208C,1216C,1269C,1313C,1460C,1484C,1592C,1848C,1942C,2007C,2065C,2401C 'creditori':1999C,2017C,2030C,2068C,2092C 'credor':1214C 'cri':157B,1437C,1473C,1518C,1522C,1534C,1547C,1556C,1567C,1975C,1985C 'cris':1493C,1959C 'dao':1085C 'daquel':1381C 'dar':2337C 'debentur':1727C 'decid':654C 'decor':1667C,1698C 'deix':1563C 'demand':86B,361C 'dentr':788C,1531C,1544C 'deriv':42B,218C 'descrev':99B 'desenvolv':406C,704C,756C 'dess':2171C 'destin':516C,538C,1627C,1636C 'determin':334C,338C,432C 'dev':575C,1712C 'dezen':1538C 'dia':444C 'diab':2034C 'diferenc':975C,1490C,1516C,1552C,1614C,2418C 'diferent':329C,2183C,2205C,2215C,2234C,2239C 'dignidad':604C,607C,627C 'dinheir':196B,533C,549C,558C,1326C,1380C,2293C,2325C,2361C,2383C 'dinheirinh':853C 'direit':1289C,1998C,2016C,2029C,2067C,2072C,2091C 'diret':245C 'discorr':148B 'discussa':34B 'discut':69B 'diss':839C,1392C 'div':75B,356C 'diz':418C,424C,649C,1038C,1060C,1102C,1301C 'dois':267C,1707C,1735C 'dou':2387C 'duraca':18B 'econom':436C,574C,724C,927C 'eh':2253C 'emissa':259C,897C 'emisso':1955C 'emissor':169B,954C,1164C,2204C,2214C 'emit':504C,919C,924C,930C,939C,960C,969C,1212C,1496C,1525C,1559C,1608C,1970C,1974C,1977C,1981C,2176C,2267C,2287C,2356C 'emiti-l':968C 'empreg':721C,732C 'empresarial':1620C,1711C 'emprest':540C 'emprestim':1228C,1945C 'energ':385C 'enfas':44B 'enfatiz':108B 'enta':608C,762C,1058C,1090C,1513C,1679C,2192C,2351C 'entend':566C,614C,1089C,1298C,1299C,1702C,2172C 'entidad':2281C 'entreg':2249C 'epoc':843C 'equilibr':409C 'esg':452C,460C 'especial':1738C 'especif':71B,89B,362C,400C 'esquec':1565C 'estad':402C,1780C,1783C,1790C 'estrangeir':1017C 'exat':2412C 'excelenc':1716C 'excelent':847C,891C,894C 'exclus':1497C,1498C,1609C,1962C,2177C 'exempl':371C,1724C,2039C 'exist':239C 'explic':134B 'explicaca':178B 'explicaco':60B 'explicit':1507C 'explor':166B 'fac':1242C 'facil':1696C 'fal':228C,246C,251C,255C,332C,467C,476C,1135C,1155C,1160C,1165C,1171C,1659C,1753C,1898C,1925C 'famil':741C 'famos':1436C 'fator':489C 'favorec':624C,754C 'faz':870C,1226C,1305C,2295C 'fech':2453C 'federal':565C 'feit':1961C 'fgc':146B,787C,792C,810C,903C,987C,1046C,1122C,1126C,1193C,2448C 'fic':2027C 'financ':125B,394C,522C,542C,936C,1244C,1297C,1322C,2262C 'financeir':800C,1221C,1224C,1241C,1256C,1612C 'fisc':111B 'fisic':120B,646C,1655C 'fix':4A,14B,39B,214C,237C,512C,1444C,1909C 'fiz':1320C 'flux':1258C,1262C,1340C,1350C,1368C,1404C,1478C,2118C,2165C 'foc':30B 'form':392C 'fornecedor':2151C 'futur':1353C,1371C,1451C,1481C,1916C,2086C,2119C,2166C,2323C 'garant':133B,901C,907C,948C,964C,981C,985C,1044C,1050C,1070C,1078C,1098C,1103C,1107C,1119C,1144C,1175C,1188C,1365C,2128C,2134C 'gent':416C,422C,446C,2272C,2396C 'ger':730C,2063C,2095C 'gerador':719C 'gerent':836C 'gesta':1240C 'gost':1880C 'govern':564C,610C,682C,1701C,1740C,1754C,1767C,1773C 'gran':1068C 'grand':1515C 'habitaca':544C,552C,562C,582C,585C,591C,602C,686C,688C 'hipotec':942C,1159C 'hoj':442C 'human':605C 'imobili':106B,132B,500C,906C,947C,963C,980C,1149C,1174C 'imobiliari':92B,126B,156B,374C,481C,519C,525C,541C,915C,1083C,1209C,1217C,1229C,1270C,1281C,1434C,1461C,1485C 'imov':1454C 'imovel':1248C 'import':761C 'impost':115B,640C,768C,1006C,1572C,1583C,1649C,1795C,1810C,1815C,1837C,1866C,1877C,1933C,2427C 'incent':110B 'incentiv':577C,684C,1714C,1720C,1742C,1785C,1792C 'inclu':59B 'inclus':407C 'infraestrutur':1722C,1729C 'instituica':799C,1034C,1220C,1223C 'instituico':966C,1611C 'instrument':1A,11B,36B,100B,211C,354C 'integral':664C,1635C 'inter':368C 'interess':491C,1550C,1597C 'inves':194B 'invest':234C,655C,848C,892C,895C,1278C,2297C,2458C 'investidor':294C,486C,652C,1012C,1016C,1286C,1423C,2080C,2223C,2305C,2308C,2365C 'ipca':777C,2437C 'isenca':113B,638C,1570C 'isent':766C,1004C,1931C,2425C 'ja':308C,314C,813C,820C,827C,834C,1101C,1315C,1319C,1388C,1486C 'jur':227C,1396C 'la':465C,970C,1238C,1254C,1688C 'lanc':283C,528C,1317C 'lancament':300C,1307C 'laranj':2369C 'lastr':912C,1114C,1130C,1137C,1457C,1476C,1940C 'lca':165B,833C,1631C,1844C,1982C,2404C,2444C 'lci':107B,657C,676C,816C,831C,1603C,1644C,1826C,2411C 'lea':669C,672C 'legal':455C,783C,805C,824C,879C,973C,1057C,1430C,1902C,1953C,1994C,2173C,2380C 'lei':1509C 'lembr':264C,794C,1889C 'letr':103B,131B,160B,497C,905C,946C,962C,979C,1148C,1173C,1590C,1846C,2399C 'lev':1881C 'limit':790C 'literal':2348C 'livr':1793C,1836C,1864C 'local':1013C 'long':1334C,1775C,2138C,2158C 'maior':626C,718C 'maneir':1468C 'marc':28B,201C 'mat':1807C,1862C,1874C,1929C 'melhor':744C 'men':2208C 'mens':1253C 'merc':62B,257C,270C,272C,275C,278C,290C,759C 'mes':736C 'mesm':1467C,2196C,2211C,2407C,2414C 'minut':21B 'moment':328C 'monetiz':1389C 'morad':711C 'mord':667C,674C 'muit':1529C 'nao':673C,748C,955C,982C,989C,1026C,1042C,1094C,1117C,1124C,1191C,1420C,1562C,1581C,1647C,1730C,1764C,1808C,1813C,1875C,1969C,1973C,1984C,1987C,2184C,2311C,2319C 'ne':1406C,2395C 'nenhum':666C 'nich':70B,335C 'nom':449C,1100C 'normal':774C,1218C,1410C,1415C,1425C,2434C 'nov':2423C 'objet':84B 'obrig':2460C 'ocorr':1487C 'oh':453C 'ola':197C 'olha':781C,822C,880C,1200C,1344C,1548C,1595C,1817C,1840C,2002C,2020C,2114C,2378C 'onde':281C,292C 'opa':1829C,1855C 'opinia':690C 'ora':553C 'otimiz':412C 'outr':965C,1717C 'pag':1179C,1250C,1332C,1394C,1582C 'pagament':1146C,1190C,1293C,1352C,1370C,1382C,1450C,1480C,1915C,2013C,2136C,2156C,2322C 'pai':739C 'papel':123B 'parec':1599C 'part':5A,15B 'particular':1744C 'pass':324C 'patrimoni':139B,1053C,1080C,1141C,1184C,1197C 'pedacinh':1066C 'peg':2082C,2163C,2291C,2359C 'permit':1283C 'pesso':119B,629C,645C,714C,1654C 'pessoal':508C,795C,1576C,1678C,1800C,1995C,2206C 'po':2025C 'pod':631C,917C,922C,928C,937C,967C,1685C,2218C 'polit':399C,612C 'porqu':580C,622C,680C,703C,1104C,1180C,1399C 'poss':2162C 'poupanc':242C 'pouquinh':469C,2233C,2238C 'pov':590C 'pra':1069C 'prestaco':1252C 'primari':63B,273C,279C 'primeir':221C,287C,474C,493C 'princip':231C 'produt':191B,2251C,2350C 'produtor':183B,2044C,2228C,2260C,2270C,2275C,2285C,2316C,2334C,2353C 'professor':27B,98B,200C 'projet':518C 'promess':1447C,1912C,2011C,2247C 'promet':2367C,2371C,2375C 'proporcion':188B,625C 'propr':1235C 'propri':868C 'prosseg':67B 'proxim':2456C 'public':313C,613C 'pux':877C 'qualqu':723C,1161C,1169C,2222C 'quant':1014C 'quas':1673C,2209C 'quebr':1032C 'quer':417C,423C,648C,683C,1037C,1059C,1232C,1300C,2306C,2312C,2320C,2327C 'ram':571C,1617C 'real':1115C,1131C 'recapitul':55B 'receb':637C,1291C,1386C 'recebiv':155B,1433C,1854C,1893C 'recurs':1625C,1633C 'regr':1669C,1682C,1798C 'regrinh':1662C 'relacion':1294C,1452C,1917C 'rend':3A,13B,38B,117B,213C,215C,236C,511C,642C,770C,1008C,1443C,1574C,1585C,1651C,1797C,1812C,1816C,1839C,1868C,1879C,1908C,1935C,2429C 'rendiment':663C,883C,1588C 'renovavel':386C 'rentabil':772C,2432C 'repar':943C 'represent':388C,1265C,1276C,1348C,1911C,2009C,2245C,2283C 'resgat':865C,872C 'resolv':1741C,1784C,1791C 'retorn':189B,2302C 'rural':184B,2045C,2229C,2252C,2317C,2335C 'safr':1947C,2050C,2054C,2060C,2084C,2264C,2328C,2346C 'sao':353C,426C,429C,438C,501C,1456C,1495C,1506C,1634C,1719C,1731C,1939C,1960C,2094C,2154C 'secundari':65B,276C,291C 'securitiz':1413C,1428C,1502C,1528C,1558C,1965C,1992C,2187C 'segund':24B 'seguranc':136B,1692C 'sempr':520C,1890C 'send':1178C 'sep':1064C 'separ':140B,1142C,1185C,1199C 'ser':344C,576C,918C,923C,929C,938C,1713C,2219C 'sera':1626C 'setor':88B,95B,364C,373C,380C,433C,524C,706C,727C,1280C,1708C,1736C,2422C 'setori':47B,78B,345C,350C,480C 'so':957C,1120C,1557C,1560C,1990C,2200C 'sobr':35B,61B,149B,179B,209C,223C,229C,310C,316C,320C,333C,472C,477C,597C,1586C 'social':381C 'sociedad':932C,1152C,1158C 'sustentav':49B,80B,96B,347C,352C 'ta':507C,691C,693C,804C,972C,1429C,1488C,1575C,1677C,1770C,1781C,1835C,1936C,1952C,1966C,1993C 'tais':2135C 'tal':1641C 'tamb':128B,247C,971C,995C,1458C,1474C,1568C,1606C,1646C,1718C,1938C,2424C,2440C 'tant':1009C,2155C 'tax':225C 'temp':1336C,1777C,2140C,2160C 'ter':594C,632C,660C,1537C,2076C 'termin':174B 'tesour':244C 'tet':596C 'tip':232C,268C,619C,1949C 'titul':46B,73B,150B,186B,249C,253C,285C,297C,312C,337C,339C,349C,427C,440C,451C,479C,502C,509C,530C,621C,636C,752C,911C,1003C,1022C,1072C,1274C,1310C,1409C,1419C,1441C,1820C,1843C,1906C,2005C,2113C,2124C,2243C,2289C,2358C 'tod':651C,2100C 'total':784C 'transform':2168C 'traz':710C 'tres':2388C 'troc':2341C 'unic':1021C,1733C,2417C 'vai':659C,1143C,1176C,1304C,1330C,1385C,1536C,1888C,2075C,2126C,2132C,2152C,2336C 'val':855C,857C,1671C 'vam':323C,463C,475C,793C 'vari':40B 'variavel':216C 'vastida':952C 'vei':860C,863C 'vellos':29B,202C,1040C,2026C 'vellus':461C 'vem':881C 'vend':1357C,2047C,2051C,2057C,2104C 'ver':1823C,1832C,1860C 'verdad':390C,1092C 'vez':288C,306C,1530C,1769C,2101C 'vi':6A,16B 'vid':9B,1885C 'video-aul':8B 'vincul':2014C 'vis':396C 'voc':208C,262C,282C,471C,593C,1359C,1535C,1564C,1666C,1684C,1887C,1927C,2041C 'volt':430C,550C,559C 'vou':204C,1237C,1249C,1658C 'zer':670C,671C |
6 |
|||
132 |
INV010 |
aula 8 |
Instrumentos de Renda Fixa parte VIII |
Letras Financeiras e Títulos Internacionais |
Quais são as principais características das letras financeiras?
São títulos de renda fixa com alto valor mínimo de investimento e longo prazo de resgate, emitidos por instituições financeiras.
São títulos emitidos por empresas de tecnologia para captar investimentos.
São títulos que podem ser resgatados a qualquer momento sem penalização.
São utilizados principalmente por pequenos investidores de varejo.
04:00 |
0:04:00 |
Qual é o diferencial importante das letras financeiras subordinadas?
Elas oferecem um rendimento superior devido ao maior risco, pois o pagamento é subordinado a outros passivos da instituição.
Possuem garantia total do FGC.
São resgatadas antes de outros títulos em caso de dissolução da instituição.
Oferecem o mesmo rendimento das letras financeiras sêniores, mas com menor risco.
08:06 |
0:08:06 |
A vídeo-aula 'Instrumentos de Renda Fixa parte VIII' tem uma duração total de 16 minutos e 28 segundos e é apresentada pelo professor Marco Velloso. Ele continua uma discussão sobre instrumentos de renda fixa, abordando também temas como renda variável e derivativos, com ênfase em títulos bancários. A aula foca em destacar a importância e as características dos diferentes tipos de letras financeiras. O professor explica a diferença entre letra financeira sênior e subordinada, mencionando que essas letras são adequadas principalmente para investidores institucionais devido ao alto valor de investimento inicial e ao prazo longo para resgate. |
1
00:00:09,433 --> 00:00:10,133
Olá, eu sou
2
00:00:10,133 --> 00:00:11,666
professor Marco Velloso
3
00:00:11,666 --> 00:00:12,433
e vou continuar
4
00:00:12,433 --> 00:00:14,166
conversando com vocês
5
00:00:14,166 --> 00:00:15,266
sobre
6
00:00:15,266 --> 00:00:15,766
a nossa aula
7
00:00:15,766 --> 00:00:17,033
de Instrumento de Renda Fixa,
8
00:00:17,033 --> 00:00:18,666
Renda Variável e Derivativos
9
00:00:18,666 --> 00:00:19,433
ainda
10
00:00:19,433 --> 00:00:21,233
na parte de instrumentos de renda
11
00:00:21,233 --> 00:00:22,600
fixa.
12
00:00:22,600 --> 00:00:23,233
Nós começamos
13
00:00:23,233 --> 00:00:24,433
a bater o nosso papo
14
00:00:24,433 --> 00:00:26,666
falando sobre taxa de juros.
15
00:00:26,666 --> 00:00:28,033
Falamos sobre a formação
16
00:00:28,033 --> 00:00:29,633
da taxa de juros, versamos
17
00:00:29,633 --> 00:00:30,666
mais um pouquinho
18
00:00:30,666 --> 00:00:32,133
sobre alguns dos principais
19
00:00:32,133 --> 00:00:34,333
tipos de investimentos
20
00:00:34,333 --> 00:00:37,066
mais populares, como a poupança.
21
00:00:37,066 --> 00:00:38,300
Falamos sobre os títulos
22
00:00:38,300 --> 00:00:40,200
públicos, os mercados
23
00:00:40,200 --> 00:00:41,033
aonde nascem
24
00:00:41,033 --> 00:00:42,500
os títulos, sejam públicos
25
00:00:42,500 --> 00:00:44,166
ou não públicos.
26
00:00:44,166 --> 00:00:45,000
Explicamos a diferença
27
00:00:45,000 --> 00:00:46,233
entre mercado primário
28
00:00:46,233 --> 00:00:48,233
e mercado secundário,
29
00:00:48,233 --> 00:00:51,466
falamos sobre alguns tipos
30
00:00:51,466 --> 00:00:54,066
de títulos, sejam bancários
31
00:00:54,066 --> 00:00:56,866
ou sejam eles
32
00:00:56,866 --> 00:00:58,266
títulos corporativos,
33
00:00:58,266 --> 00:01:00,266
as características de cada um.
34
00:01:00,266 --> 00:01:01,033
E entramos
35
00:01:01,033 --> 00:01:04,033
então no estudo propriamente dito
36
00:01:04,133 --> 00:01:06,666
dos títulos em si.
37
00:01:06,666 --> 00:01:08,033
Quando entramos no estudo
38
00:01:08,033 --> 00:01:08,633
propriamente
39
00:01:08,633 --> 00:01:09,766
dito dos títulos em si,
40
00:01:09,766 --> 00:01:10,966
nós começamos
41
00:01:10,966 --> 00:01:12,366
falando sobre
42
00:01:12,366 --> 00:01:13,466
os títulos públicos.
43
00:01:13,466 --> 00:01:15,200
Depois falamos de alguns títulos
44
00:01:15,200 --> 00:01:16,966
corporativos,
45
00:01:16,966 --> 00:01:19,200
falamos sobre
46
00:01:19,200 --> 00:01:21,900
os títulos sustentáveis,
47
00:01:21,900 --> 00:01:22,733
os títulos ESGs,
48
00:01:22,733 --> 00:01:25,133
que foi a nossa última aula.
49
00:01:26,100 --> 00:01:29,100
E agora, ainda dentro desse
50
00:01:29,100 --> 00:01:30,000
maravilhoso
51
00:01:30,000 --> 00:01:31,833
tema de instrumentos de renda
52
00:01:31,833 --> 00:01:33,000
fixa,
53
00:01:33,000 --> 00:01:34,200
vamos falar
54
00:01:34,200 --> 00:01:37,200
um pouquinho mais profundamente
55
00:01:37,333 --> 00:01:39,233
sobre alguns tipos
56
00:01:39,233 --> 00:01:42,233
de títulos bancários
57
00:01:42,800 --> 00:01:43,433
que ainda não
58
00:01:43,433 --> 00:01:46,433
tínhamos conversado a respeito.
59
00:01:46,833 --> 00:01:48,000
Você precisa conhecer
60
00:01:48,000 --> 00:01:48,800
esses títulos.
61
00:01:48,800 --> 00:01:50,500
Então vamos a eles.
62
00:01:50,500 --> 00:01:51,833
O primeiro deles,
63
00:01:51,833 --> 00:01:53,633
a letra financeira.
64
00:01:53,633 --> 00:01:55,300
O que é uma letra financeira,
65
00:01:55,300 --> 00:01:56,733
professor? Olha,
66
00:01:56,733 --> 00:01:57,966
são títulos de renda fixa
67
00:01:57,966 --> 00:01:58,800
emitidos por
68
00:01:58,800 --> 00:02:00,666
instituições financeiras
69
00:02:00,666 --> 00:02:02,200
para captar recurso de longo
70
00:02:02,200 --> 00:02:03,733
prazo.
71
00:02:03,733 --> 00:02:04,333
Eles oferecem
72
00:02:04,333 --> 00:02:05,800
rentabilidade atrativa
73
00:02:05,800 --> 00:02:07,166
justamente
74
00:02:07,166 --> 00:02:09,966
por causa do longo prazo.
75
00:02:09,966 --> 00:02:12,800
E, no caso da letra financeira,
76
00:02:12,800 --> 00:02:15,300
a impossibilidade de
77
00:02:15,300 --> 00:02:17,400
resgate antecipado.
78
00:02:17,400 --> 00:02:18,700
Que quer dizer isso?
79
00:02:18,700 --> 00:02:19,166
Quer dizer
80
00:02:19,166 --> 00:02:22,166
que ela é um título de longo
81
00:02:22,200 --> 00:02:25,900
prazo e de baixíssima liquidez,
82
00:02:26,500 --> 00:02:28,500
baixíssima liquidez,
83
00:02:28,500 --> 00:02:29,266
porque não
84
00:02:29,266 --> 00:02:32,266
pode ser resgatado antes.
85
00:02:32,766 --> 00:02:34,233
Não pode.
86
00:02:34,233 --> 00:02:36,700
Isso quer dizer que é o resgate,
87
00:02:36,700 --> 00:02:37,866
que é você
88
00:02:37,866 --> 00:02:39,466
entregar o título para o emissor
89
00:02:39,466 --> 00:02:41,533
e pegar o rendimento.
90
00:02:41,533 --> 00:02:44,533
Ele só pode ser feito na data
91
00:02:44,866 --> 00:02:46,733
estipulada.
92
00:02:46,733 --> 00:02:47,966
Ele não pode em momento
93
00:02:47,966 --> 00:02:50,166
nenhum ser feito antes.
94
00:02:50,166 --> 00:02:51,833
Você pode negociar em secundário
95
00:02:51,833 --> 00:02:53,300
um título desse? Pode.
96
00:02:53,300 --> 00:02:54,666
É claro que você pode negociar
97
00:02:54,666 --> 00:02:55,900
esse secundário.
98
00:02:55,900 --> 00:02:58,200
Mas aí, novamente relembrando,
99
00:02:58,200 --> 00:02:59,333
quando você negocia
100
00:02:59,333 --> 00:03:01,966
um título desse no secundário,
101
00:03:01,966 --> 00:03:03,033
o valor que você vai
102
00:03:03,033 --> 00:03:04,566
obter de rendimento
103
00:03:04,566 --> 00:03:06,900
não será o valor de face
104
00:03:06,900 --> 00:03:08,100
desse título,
105
00:03:08,100 --> 00:03:11,600
será o valor calculado na curva.
106
00:03:12,133 --> 00:03:13,533
Legal. Legal.
107
00:03:13,533 --> 00:03:14,866
A letra financeira
108
00:03:14,866 --> 00:03:17,033
também pode ter taxa fixa
109
00:03:17,033 --> 00:03:18,700
ou flutuante.
110
00:03:18,700 --> 00:03:21,000
Mas novamente, importante,
111
00:03:21,000 --> 00:03:22,900
é um título de longo
112
00:03:22,900 --> 00:03:26,033
prazo e baixa liquidez.
113
00:03:26,033 --> 00:03:28,766
Ele não pode ser resgatado
114
00:03:28,766 --> 00:03:30,433
junto ao seu emissor
115
00:03:30,433 --> 00:03:33,200
antes do prazo. Legal.
116
00:03:33,200 --> 00:03:34,033
Então eles são usados
117
00:03:34,033 --> 00:03:35,200
pelas instituições financeiras
118
00:03:35,200 --> 00:03:36,000
para captação de
119
00:03:36,000 --> 00:03:38,066
recursos de longo prazo,
120
00:03:38,066 --> 00:03:39,866
porque esse recurso fica com eles
121
00:03:39,866 --> 00:03:40,766
por um tempão
122
00:03:40,766 --> 00:03:41,400
e só depois
123
00:03:41,400 --> 00:03:42,900
eles devolvem para vocês
124
00:03:42,900 --> 00:03:44,833
com os rendimentos.
125
00:03:44,833 --> 00:03:47,133
Legal, a letra financeira,
126
00:03:47,133 --> 00:03:48,466
Ela tem um valor mínimo
127
00:03:48,466 --> 00:03:50,600
de investimento de 50.000 R$.
128
00:03:50,600 --> 00:03:51,433
Ora,
129
00:03:51,433 --> 00:03:52,733
repare que ela
130
00:03:52,733 --> 00:03:53,600
tem características
131
00:03:53,600 --> 00:03:54,500
muito peculiares,
132
00:03:54,500 --> 00:03:55,866
além de ser de longo prazo,
133
00:03:55,866 --> 00:03:58,000
não ter um resgate antecipado,
134
00:03:58,000 --> 00:03:59,600
não tem essa possibilidade
135
00:03:59,600 --> 00:03:59,900
de você
136
00:03:59,900 --> 00:04:00,733
pegar de volta
137
00:04:00,733 --> 00:04:02,700
junto ao emissor antecipadamente.
138
00:04:02,700 --> 00:04:03,800
Além disso,
139
00:04:03,800 --> 00:04:06,533
é um valor alto de investir.
140
00:04:06,533 --> 00:04:07,800
Não é um investimento
141
00:04:07,800 --> 00:04:09,133
baixo inicial,
142
00:04:09,133 --> 00:04:11,500
é acima de 50.000 R$,
143
00:04:11,500 --> 00:04:13,733
a partir de 50.000 R$.
144
00:04:13,733 --> 00:04:16,166
Quer dizer que não é acessível
145
00:04:16,166 --> 00:04:16,833
a todos os
146
00:04:16,833 --> 00:04:18,233
investidores de varejo.
147
00:04:18,233 --> 00:04:20,033
Não é acessível a todo mundo.
148
00:04:21,433 --> 00:04:22,600
Muito sinceramente, eu diria
149
00:04:22,600 --> 00:04:23,000
para você
150
00:04:23,000 --> 00:04:24,000
que não me apetece
151
00:04:24,000 --> 00:04:26,700
comprar uma letra financeira.
152
00:04:26,700 --> 00:04:27,466
Não tenho no momento
153
00:04:27,466 --> 00:04:28,466
essa disponibilidade.
154
00:04:28,466 --> 00:04:29,566
Não quero comprar
155
00:04:29,566 --> 00:04:30,333
uma letra financeira.
156
00:04:30,333 --> 00:04:32,166
Eu compraria um outro título
157
00:04:32,166 --> 00:04:33,866
porque primeiro, 50.000 R$
158
00:04:33,866 --> 00:04:36,866
para deixar parado por dois anos
159
00:04:36,933 --> 00:04:38,033
ou mais.
160
00:04:38,033 --> 00:04:39,866
Gente,
161
00:04:39,866 --> 00:04:40,300
é para quem
162
00:04:40,300 --> 00:04:41,433
tem realmente
163
00:04:41,433 --> 00:04:43,300
uma disponibilidade financeira
164
00:04:43,300 --> 00:04:44,833
bastante elevada.
165
00:04:44,833 --> 00:04:46,733
É um título muito bom
166
00:04:46,733 --> 00:04:49,566
para investidores institucionais,
167
00:04:49,566 --> 00:04:50,366
porque o investidor
168
00:04:50,366 --> 00:04:52,366
institucional, novamente,
169
00:04:52,366 --> 00:04:53,200
ele não precisa do
170
00:04:53,200 --> 00:04:54,233
dinheiro imediatamente.
171
00:04:54,233 --> 00:04:56,833
Ele tem fluxos, ele tem caixa.
172
00:04:56,833 --> 00:04:58,866
Ele é muito mais poderoso
173
00:04:58,866 --> 00:05:00,233
que o investidor de varejo.
174
00:05:00,233 --> 00:05:02,966
Então não é normalmente um título
175
00:05:02,966 --> 00:05:04,200
muito adequado
176
00:05:04,200 --> 00:05:06,133
para um investidor de varejo.
177
00:05:06,133 --> 00:05:07,500
Dois a cinco anos
178
00:05:07,500 --> 00:05:08,966
de prazo de resgate
179
00:05:08,966 --> 00:05:10,400
para uma pessoa comum
180
00:05:10,400 --> 00:05:12,000
é um prazo longo,
181
00:05:12,000 --> 00:05:14,100
um valor de investimento inicial
182
00:05:14,100 --> 00:05:17,066
alto, dificuldade de liquidez.
183
00:05:17,066 --> 00:05:18,066
Repare-se
184
00:05:18,066 --> 00:05:19,300
que é um título
185
00:05:19,300 --> 00:05:21,600
mormente direcionado
186
00:05:21,600 --> 00:05:23,966
para o institucional.
187
00:05:23,966 --> 00:05:25,200
Existem diferentes
188
00:05:25,200 --> 00:05:27,300
tipos de letras financeiras
189
00:05:27,300 --> 00:05:29,100
no nosso mercado,
190
00:05:29,100 --> 00:05:29,933
por exemplo,
191
00:05:29,933 --> 00:05:32,266
as letras financeiras sênior
192
00:05:32,266 --> 00:05:35,266
ou apenas LF, simplesmente,
193
00:05:36,033 --> 00:05:37,400
devem ter o prazo mínimo
194
00:05:37,400 --> 00:05:38,966
de dois anos,
195
00:05:38,966 --> 00:05:40,133
o preço unitário
196
00:05:40,133 --> 00:05:41,866
de ao menos 50 1.000 R$.
197
00:05:41,866 --> 00:05:42,800
O prazo mínimo
198
00:05:42,800 --> 00:05:44,333
para pagamento de rendimentos
199
00:05:44,333 --> 00:05:46,700
é de 180 dias.
200
00:05:46,700 --> 00:05:47,866
Isso quer dizer o que?
201
00:05:47,866 --> 00:05:49,200
Que você não pode resgatá-la.
202
00:05:49,200 --> 00:05:51,033
Mas existem letras financeiras
203
00:05:51,033 --> 00:05:51,600
que podem
204
00:05:51,600 --> 00:05:53,333
sim te pagar rendimentos
205
00:05:53,333 --> 00:05:54,766
ao longo do tempo.
206
00:05:54,766 --> 00:05:55,833
As letras financeiras
207
00:05:55,833 --> 00:05:56,466
sênior não,
208
00:05:56,466 --> 00:05:57,266
não
209
00:05:57,266 --> 00:05:59,700
contém cláusula de subordinação
210
00:05:59,700 --> 00:06:00,166
e por isso
211
00:06:00,166 --> 00:06:01,166
elas não atendem
212
00:06:01,166 --> 00:06:02,133
os critérios definidos
213
00:06:02,133 --> 00:06:03,433
pelo Banco Central
214
00:06:03,433 --> 00:06:04,200
para compor
215
00:06:04,200 --> 00:06:05,000
patrimônio
216
00:06:05,000 --> 00:06:07,100
de referência das instituições.
217
00:06:07,100 --> 00:06:08,066
Isso é,
218
00:06:08,066 --> 00:06:10,433
é uma informação interessante.
219
00:06:10,433 --> 00:06:12,600
Ela não atende os critérios
220
00:06:12,600 --> 00:06:13,100
para compor
221
00:06:13,100 --> 00:06:14,166
um patrimônio de referência.
222
00:06:14,166 --> 00:06:15,100
Isso é que
223
00:06:15,100 --> 00:06:16,766
todo o patrimônio auferido
224
00:06:16,766 --> 00:06:18,400
pelas letras financeiras
225
00:06:18,400 --> 00:06:20,533
não entram no balanço
226
00:06:20,533 --> 00:06:21,966
do banco como um ativo,
227
00:06:23,300 --> 00:06:26,100
não como um ativo.
228
00:06:26,100 --> 00:06:26,900
Elas não
229
00:06:26,900 --> 00:06:29,400
aumentam o balanço do banco.
230
00:06:29,400 --> 00:06:29,900
Tá legal,
231
00:06:29,900 --> 00:06:32,066
isso é uma informação
232
00:06:32,066 --> 00:06:33,000
interessante.
233
00:06:33,000 --> 00:06:33,300
Quer dizer,
234
00:06:33,300 --> 00:06:34,900
você não faz
235
00:06:34,900 --> 00:06:36,766
nenhum tipo de você,
236
00:06:36,766 --> 00:06:39,133
não infla o balanço de banco
237
00:06:39,133 --> 00:06:42,133
com letra financeira.
238
00:06:42,233 --> 00:06:44,433
A letra financeira subordinada
239
00:06:44,433 --> 00:06:45,300
ela deve ter um prazo
240
00:06:45,300 --> 00:06:46,166
mínimo de cinco anos.
241
00:06:46,166 --> 00:06:48,166
Ela já é diferente.
242
00:06:48,166 --> 00:06:49,233
Aí a gente
243
00:06:49,233 --> 00:06:50,966
traz um conceito de sêniores e
244
00:06:50,966 --> 00:06:52,500
subordinado.
245
00:06:52,500 --> 00:06:53,533
Você já repara
246
00:06:53,533 --> 00:06:54,700
pelo tipo de título
247
00:06:54,700 --> 00:06:56,100
que a gente está falando,
248
00:06:56,100 --> 00:06:59,766
que o senhor ele tem vantagens
249
00:07:01,266 --> 00:07:02,400
e desvantagens
250
00:07:02,400 --> 00:07:04,400
em relação ao subordinado.
251
00:07:04,400 --> 00:07:05,400
Nesse caso aqui,
252
00:07:05,400 --> 00:07:07,066
qual a vantagem do sênior?
253
00:07:07,066 --> 00:07:09,733
A vantagem do sênior investimento
254
00:07:09,733 --> 00:07:14,566
um inicial menor, menor e lógico
255
00:07:14,866 --> 00:07:18,366
também um rendimento final menor.
256
00:07:18,933 --> 00:07:20,400
O prazo mínimo para letra
257
00:07:20,400 --> 00:07:22,266
financeira subordinada
258
00:07:22,266 --> 00:07:23,900
é de 180 dias.
259
00:07:23,900 --> 00:07:24,933
Na hipótese
260
00:07:24,933 --> 00:07:25,466
para auferir
261
00:07:25,466 --> 00:07:26,833
qualquer rendimento, claro
262
00:07:26,833 --> 00:07:28,433
na hipótese de dissolução
263
00:07:28,433 --> 00:07:29,666
da instituição emissora
264
00:07:29,666 --> 00:07:30,766
e o pagamento
265
00:07:30,766 --> 00:07:32,866
é subordinado aos demais passivos
266
00:07:32,866 --> 00:07:34,500
da instituição.
267
00:07:34,500 --> 00:07:35,366
Interessante.
268
00:07:35,366 --> 00:07:36,933
Por isso ela paga mais, por isso
269
00:07:36,933 --> 00:07:38,233
ela tem um rendimento superior.
270
00:07:38,233 --> 00:07:39,133
Por quê?
271
00:07:39,133 --> 00:07:40,766
Porque ela é um
272
00:07:40,766 --> 00:07:42,933
título com uma força,
273
00:07:42,933 --> 00:07:45,933
uma garantia menor do que a
274
00:07:46,100 --> 00:07:47,466
do que é a letra financeira sênior.
275
00:07:47,466 --> 00:07:49,333
A letra financeira
276
00:07:49,333 --> 00:07:51,533
sênior é paga primeiro,
277
00:07:51,533 --> 00:07:53,933
a letra financeira subordinada
278
00:07:53,933 --> 00:07:55,933
te oferece um rendimento maior,
279
00:07:55,933 --> 00:07:57,100
mas oferece um risco
280
00:07:57,100 --> 00:07:58,300
maior também.
281
00:07:58,300 --> 00:07:59,633
Qual é esse risco?
282
00:07:59,633 --> 00:08:00,666
Ela ser paga
283
00:08:00,666 --> 00:08:03,666
depois de outras dívidas do banco
284
00:08:03,700 --> 00:08:04,933
em causa,
285
00:08:04,933 --> 00:08:06,166
caso ele tenha
286
00:08:06,166 --> 00:08:07,500
um problema de liquidez,
287
00:08:07,500 --> 00:08:09,800
um problema financeiro, tá legal.
288
00:08:09,800 --> 00:08:12,800
Por isso nome subordinada,
289
00:08:12,800 --> 00:08:14,233
todas as emissões
290
00:08:14,233 --> 00:08:15,866
contém cláusula de subordinação
291
00:08:15,866 --> 00:08:17,333
e torna instrumento elegível
292
00:08:17,333 --> 00:08:18,600
para compor
293
00:08:18,600 --> 00:08:20,366
o patrimônio de referência
294
00:08:20,366 --> 00:08:22,066
da empresa emissora.
295
00:08:22,066 --> 00:08:24,233
Nesse caso, pode compor.
296
00:08:24,233 --> 00:08:26,100
É um pouquinho diferente.
297
00:08:26,100 --> 00:08:27,600
A letra financeira subordinada
298
00:08:27,600 --> 00:08:29,133
complementar
299
00:08:29,133 --> 00:08:29,733
ela já deve
300
00:08:29,733 --> 00:08:30,600
possui um caráter
301
00:08:30,600 --> 00:08:32,200
de perpetuidade,
302
00:08:32,200 --> 00:08:33,633
com possibilidade de recompra
303
00:08:33,633 --> 00:08:35,400
ou resgate pelo emissor.
304
00:08:35,400 --> 00:08:37,666
Após os cinco anos.
305
00:08:37,666 --> 00:08:40,333
Quer dizer, ela é uma letra
306
00:08:40,333 --> 00:08:43,100
que fica com você
307
00:08:43,100 --> 00:08:45,366
durante muitos anos.
308
00:08:45,366 --> 00:08:47,533
Ela não tem um prazo,
309
00:08:47,533 --> 00:08:49,166
ela não tem um prazo.
310
00:08:49,166 --> 00:08:50,766
Ela simplesmente
311
00:08:52,700 --> 00:08:55,466
é a partir dos cinco anos.
312
00:08:55,466 --> 00:08:57,133
Antes dos cinco anos.
313
00:08:57,133 --> 00:08:58,766
Você não tem como resgatar,
314
00:08:58,766 --> 00:09:00,566
a partir dos cinco anos,
315
00:09:00,566 --> 00:09:03,466
aí sim você pode fazer o resgate.
316
00:09:03,466 --> 00:09:06,266
Ela é ainda.
317
00:09:06,266 --> 00:09:06,800
Ela tem como
318
00:09:06,800 --> 00:09:09,800
se fosse ainda menos garantias,
319
00:09:10,566 --> 00:09:13,400
logo, lembra
320
00:09:13,400 --> 00:09:15,333
quanto menos garantias,
321
00:09:15,333 --> 00:09:16,466
ela também subordinada
322
00:09:16,466 --> 00:09:17,066
como a outra.
323
00:09:17,066 --> 00:09:17,900
Quer dizer,
324
00:09:17,900 --> 00:09:18,600
ela é paga
325
00:09:18,600 --> 00:09:20,066
depois de outras dívidas
326
00:09:20,066 --> 00:09:21,400
do banco.
327
00:09:21,400 --> 00:09:22,933
Logo, se ela é paga depois,
328
00:09:22,933 --> 00:09:24,366
ela tem menos garantias
329
00:09:24,366 --> 00:09:26,666
e ela ainda é perpétua.
330
00:09:26,666 --> 00:09:27,333
Quer dizer,
331
00:09:27,333 --> 00:09:29,000
ela pode ser mantida por muitos
332
00:09:29,000 --> 00:09:30,600
e muitos anos.
333
00:09:30,600 --> 00:09:34,233
Ela sim vai ter um rendimento bem
334
00:09:34,233 --> 00:09:36,133
diferenciado em relação
335
00:09:36,133 --> 00:09:38,600
a letra financeira comum. Por que?
336
00:09:38,600 --> 00:09:40,000
Porque ela envolve um risco
337
00:09:40,000 --> 00:09:40,900
muito maior.
338
00:09:40,900 --> 00:09:41,900
Ela envolve
339
00:09:41,900 --> 00:09:43,233
um período muito
340
00:09:43,233 --> 00:09:44,900
maior de maturação.
341
00:09:44,900 --> 00:09:46,433
Ela envolve características
342
00:09:46,433 --> 00:09:47,933
que exigem
343
00:09:47,933 --> 00:09:49,866
que o investidor cobre mais
344
00:09:49,866 --> 00:09:50,800
para adquirir um título.
345
00:09:50,800 --> 00:09:52,266
Como?
346
00:09:52,266 --> 00:09:53,700
Como sempre,
347
00:09:53,700 --> 00:09:55,200
títulos de longo prazo.
348
00:09:56,266 --> 00:09:56,666
A letra
349
00:09:56,666 --> 00:09:57,900
financeira garantida
350
00:09:57,900 --> 00:10:00,666
ou linha temporal especial,
351
00:10:00,666 --> 00:10:01,766
ela foi autorizada
352
00:10:01,766 --> 00:10:02,866
em abril de 2020
353
00:10:02,866 --> 00:10:03,966
para garantir as instituições
354
00:10:03,966 --> 00:10:05,600
financeiras mais recursos
355
00:10:05,600 --> 00:10:06,833
para atravessar
356
00:10:06,833 --> 00:10:08,366
a crise da COVID.
357
00:10:08,366 --> 00:10:09,766
Foi um título criado
358
00:10:09,766 --> 00:10:13,000
especificamente para dar liquidez
359
00:10:13,000 --> 00:10:14,200
às instituições financeiras
360
00:10:14,200 --> 00:10:17,200
no momento da pandemia,
361
00:10:17,233 --> 00:10:20,066
no momento da pandemia.
362
00:10:20,066 --> 00:10:21,366
O que aconteceu? Como ele
363
00:10:21,366 --> 00:10:24,366
foi um título temporário,
364
00:10:24,566 --> 00:10:26,500
esse título já se esgotou
365
00:10:26,500 --> 00:10:27,966
em 2022,
366
00:10:27,966 --> 00:10:29,100
já houve a liquidação
367
00:10:29,100 --> 00:10:31,033
das últimas operações.
368
00:10:31,033 --> 00:10:31,833
Então esse título
369
00:10:31,833 --> 00:10:33,966
existiu temporariamente
370
00:10:33,966 --> 00:10:34,766
e agora
371
00:10:34,766 --> 00:10:36,200
já não temos mais operações
372
00:10:36,200 --> 00:10:39,200
com eles. Tá legal.
373
00:10:39,766 --> 00:10:42,300
A letra de câmbio,
374
00:10:42,300 --> 00:10:43,466
por sua vez,
375
00:10:43,466 --> 00:10:45,500
ela é um título de renda fixa
376
00:10:45,500 --> 00:10:47,866
emitido por financeiras
377
00:10:47,866 --> 00:10:49,800
e não por bancos.
378
00:10:49,800 --> 00:10:51,133
Lembra disso.
379
00:10:51,133 --> 00:10:52,300
Letra de câmbio
380
00:10:52,300 --> 00:10:54,166
não é banco que emite,
381
00:10:54,166 --> 00:10:56,533
são as financeiras
382
00:10:56,533 --> 00:10:57,133
para captar
383
00:10:57,133 --> 00:10:58,800
recurso de longo prazo
384
00:10:58,800 --> 00:10:59,700
também
385
00:10:59,700 --> 00:11:01,066
ela oferece rentabilidade
386
00:11:01,066 --> 00:11:02,833
mais atrativa
387
00:11:02,833 --> 00:11:03,733
devido ao prazo e
388
00:11:03,733 --> 00:11:04,933
impossibilidade de resgate
389
00:11:04,933 --> 00:11:06,266
antecipado.
390
00:11:06,266 --> 00:11:07,800
A grande diferença
391
00:11:07,800 --> 00:11:09,133
aqui da letra final
392
00:11:09,133 --> 00:11:09,966
da letra de câmbio
393
00:11:09,966 --> 00:11:11,566
para a letra financeira
394
00:11:11,566 --> 00:11:13,100
é que aqui a letra de câmbio
395
00:11:13,100 --> 00:11:16,100
ela é sim coberta pelo FGC.
396
00:11:16,600 --> 00:11:19,600
Ela é coberta pelo FGC.
397
00:11:19,733 --> 00:11:22,200
Taxa flutuante ou taxa fixa.
398
00:11:22,200 --> 00:11:22,933
Como a maior parte
399
00:11:22,933 --> 00:11:25,033
dos investimentos que nós vimos
400
00:11:25,033 --> 00:11:26,000
até agora.
401
00:11:27,466 --> 00:11:28,366
Vamos falar um pouquinho das
402
00:11:28,366 --> 00:11:30,366
operações compromissadas.
403
00:11:30,366 --> 00:11:31,733
Ora, a operação compromissada
404
00:11:31,733 --> 00:11:34,000
é bastante interessante.
405
00:11:34,000 --> 00:11:35,366
De uma forma bem simplificada,
406
00:11:35,366 --> 00:11:36,833
a gente pode falar para vocês
407
00:11:36,833 --> 00:11:38,533
que as operações compromissadas
408
00:11:38,533 --> 00:11:40,166
elas seguem o mecanismo de compra
409
00:11:40,166 --> 00:11:41,400
e recompra de ativos.
410
00:11:41,400 --> 00:11:42,666
Simplesmente assim
411
00:11:42,666 --> 00:11:43,966
é um compromisso
412
00:11:43,966 --> 00:11:44,933
de entrega de títulos
413
00:11:44,933 --> 00:11:46,966
e de recompra desse mesmo título.
414
00:11:46,966 --> 00:11:47,833
Todas os investimentos
415
00:11:47,833 --> 00:11:49,200
que possui títulos de renda
416
00:11:49,200 --> 00:11:50,833
fixa como lastro,
417
00:11:50,833 --> 00:11:51,766
os quais são adquiridos
418
00:11:51,766 --> 00:11:53,166
pelo investidor,
419
00:11:53,166 --> 00:11:54,800
já compra determinado
420
00:11:54,800 --> 00:11:56,566
pra devolução desses títulos
421
00:11:56,566 --> 00:11:57,633
ao dono
422
00:11:57,633 --> 00:12:00,000
que realiza a recompra do papel
423
00:12:00,000 --> 00:12:01,033
em troca da remuneração
424
00:12:01,033 --> 00:12:03,266
também já acordada.
425
00:12:03,266 --> 00:12:05,200
Qual é a principal característica
426
00:12:05,200 --> 00:12:07,033
desse tipo de título?
427
00:12:07,033 --> 00:12:07,666
É que você,
428
00:12:07,666 --> 00:12:09,066
na verdade,
429
00:12:09,066 --> 00:12:10,700
você não pode negociar
430
00:12:10,700 --> 00:12:11,466
um título desses
431
00:12:11,466 --> 00:12:13,066
no mercado secundário
432
00:12:13,066 --> 00:12:14,300
porque você tem um compromisso
433
00:12:14,300 --> 00:12:15,200
já com a outra parte de
434
00:12:15,200 --> 00:12:16,033
devolver para ele,
435
00:12:17,800 --> 00:12:18,866
sacou?
436
00:12:18,866 --> 00:12:20,233
E é um título
437
00:12:20,233 --> 00:12:21,800
onde você já está todo fechado.
438
00:12:21,800 --> 00:12:22,566
Você não guarda ele
439
00:12:22,566 --> 00:12:25,200
até o vencimento,
440
00:12:25,200 --> 00:12:25,800
você guarda
441
00:12:25,800 --> 00:12:27,200
ele até a data da recompra.
442
00:12:27,200 --> 00:12:27,866
É diferente,
443
00:12:27,866 --> 00:12:28,800
ele não tem vencimento,
444
00:12:28,800 --> 00:12:31,466
ele tem data de recompra.
445
00:12:31,466 --> 00:12:32,566
Então esse título
446
00:12:32,566 --> 00:12:34,333
não tem secundário.
447
00:12:34,333 --> 00:12:35,733
Para esse título,
448
00:12:35,733 --> 00:12:37,733
você já acertou
449
00:12:37,733 --> 00:12:38,700
com a outra pessoa,
450
00:12:38,700 --> 00:12:39,200
que é ele
451
00:12:39,200 --> 00:12:40,866
que recompra
452
00:12:40,866 --> 00:12:43,033
é ele, por isso é um compromisso.
453
00:12:43,033 --> 00:12:43,366
Por isso
454
00:12:43,366 --> 00:12:46,366
é uma operação compromissada.
455
00:12:47,200 --> 00:12:50,000
Beleza? É o título que paga
456
00:12:50,000 --> 00:12:51,000
uma renda fixa.
457
00:12:51,000 --> 00:12:52,333
Claro
458
00:12:52,333 --> 00:12:53,500
é que
459
00:12:53,500 --> 00:12:55,100
ele é devolvido para o dono
460
00:12:55,100 --> 00:12:56,200
principal, característica é
461
00:12:56,200 --> 00:12:59,200
essa, devolvido para o dono.
462
00:12:59,400 --> 00:13:00,900
Em outras palavras,
463
00:13:00,900 --> 00:13:01,933
ela funciona
464
00:13:01,933 --> 00:13:04,300
como uma espécie de aluguel.
465
00:13:04,300 --> 00:13:05,500
É uma espécie de aluguel
466
00:13:05,500 --> 00:13:06,233
em que é concedido
467
00:13:06,233 --> 00:13:07,333
a posse de um título
468
00:13:07,333 --> 00:13:10,333
temporariamente a outro titular.
469
00:13:10,333 --> 00:13:12,233
O vendedor é beneficiado
470
00:13:12,233 --> 00:13:13,566
com o levantamento de recurso
471
00:13:13,566 --> 00:13:14,733
no momento da venda,
472
00:13:14,733 --> 00:13:15,900
o comprador é beneficiado
473
00:13:15,900 --> 00:13:17,766
com a venda futura em data
474
00:13:17,766 --> 00:13:18,933
pré determinada
475
00:13:18,933 --> 00:13:20,700
por um valor superior e, claro,
476
00:13:20,700 --> 00:13:21,966
ao preço da compra.
477
00:13:21,966 --> 00:13:23,033
Vamos ver como é que isso fica
478
00:13:23,033 --> 00:13:23,700
no exemplo.
479
00:13:23,700 --> 00:13:25,366
Olha que exemplo interessante:
480
00:13:25,366 --> 00:13:26,400
o investidor,
481
00:13:26,400 --> 00:13:27,366
ele entrega o recurso
482
00:13:27,366 --> 00:13:28,766
para o emissor, o emissor
483
00:13:28,766 --> 00:13:30,866
entrega o título para ele
484
00:13:30,866 --> 00:13:32,266
na primeira etapa.
485
00:13:32,266 --> 00:13:33,900
A segunda etapa é a recompra.
486
00:13:33,900 --> 00:13:35,266
Ela já está combinada.
487
00:13:35,266 --> 00:13:36,933
Isso aqui é uma operação só,
488
00:13:36,933 --> 00:13:38,100
é um negócio só.
489
00:13:38,100 --> 00:13:40,700
É como se você tivesse a operação
490
00:13:40,700 --> 00:13:42,166
em primário secundário
491
00:13:42,166 --> 00:13:44,533
juntas ali, numa coisa só,
492
00:13:44,533 --> 00:13:46,033
já toda combinada.
493
00:13:46,033 --> 00:13:47,266
Então é primário e secundário
494
00:13:47,266 --> 00:13:48,500
para um investidor
495
00:13:48,500 --> 00:13:51,666
e para um e para um emissor.
496
00:13:52,500 --> 00:13:53,233
Tá legal?
497
00:13:53,233 --> 00:13:54,533
Funciona dessa maneira,
498
00:13:54,533 --> 00:13:56,633
é compra e recompra.
499
00:13:56,633 --> 00:13:57,933
Não é resgate.
500
00:13:57,933 --> 00:13:58,933
Então por isso funciona
501
00:13:58,933 --> 00:14:00,600
como o aluguel do título.
502
00:14:00,600 --> 00:14:02,700
Legal pessoal. Legal.
503
00:14:03,700 --> 00:14:05,866
Vamos para outros
504
00:14:05,866 --> 00:14:08,866
riscos desse tipo de operação.
505
00:14:09,133 --> 00:14:09,700
Para a operação
506
00:14:09,700 --> 00:14:10,433
compromissada, ela
507
00:14:10,433 --> 00:14:11,533
diferentemente das outras
508
00:14:11,533 --> 00:14:13,800
aplicações em renda fixa,
509
00:14:13,800 --> 00:14:15,266
elas não possuem
510
00:14:15,266 --> 00:14:17,333
cobertura do FGC.
511
00:14:17,333 --> 00:14:18,733
Não possui.
512
00:14:18,733 --> 00:14:20,800
Quer dizer que se houver
513
00:14:20,800 --> 00:14:22,733
um problema de crédito,
514
00:14:22,733 --> 00:14:25,466
não tem reembolso do FGC.
515
00:14:25,466 --> 00:14:26,966
Então não tem.
516
00:14:26,966 --> 00:14:28,366
Já é uma operação
517
00:14:28,366 --> 00:14:29,933
aonde você já acertou
518
00:14:29,933 --> 00:14:31,833
com alguém a recompra,
519
00:14:31,833 --> 00:14:32,766
então realmente não
520
00:14:32,766 --> 00:14:34,000
faz muito sentido
521
00:14:34,000 --> 00:14:35,166
uma garantia do FGC
522
00:14:35,166 --> 00:14:36,600
quando já está tudo casado
523
00:14:36,600 --> 00:14:38,033
entre as pessoas.
524
00:14:38,033 --> 00:14:39,066
Não é um título que eu pego
525
00:14:39,066 --> 00:14:41,200
e fico comigo até o resgate.
526
00:14:41,200 --> 00:14:42,566
Não é nada disso.
527
00:14:42,566 --> 00:14:43,866
É um título que eu tenho
528
00:14:43,866 --> 00:14:45,000
uma data para devolver
529
00:14:45,000 --> 00:14:48,033
e o dono, simplesmente é o título.
530
00:14:48,033 --> 00:14:49,833
Quando vai de volta pro dono,
531
00:14:49,833 --> 00:14:50,433
ele vai pro dono.
532
00:14:50,433 --> 00:14:52,300
Ele não é cancelado lá,
533
00:14:52,300 --> 00:14:54,100
ele só volta para o dono.
534
00:14:54,100 --> 00:14:54,900
Basicamente é isso.
535
00:14:54,900 --> 00:14:57,533
Então não tem FGC
536
00:14:57,533 --> 00:14:58,800
para esse tipo de título.
537
00:15:00,400 --> 00:15:02,033
Ora, os títulos atrelados
538
00:15:02,033 --> 00:15:05,033
às operações compromissadas.
539
00:15:06,600 --> 00:15:07,900
Normalmente não podem
540
00:15:07,900 --> 00:15:08,733
ter, mas quando
541
00:15:08,733 --> 00:15:09,700
tem, eles conferem
542
00:15:09,700 --> 00:15:11,800
uma segurança indireta.
543
00:15:11,800 --> 00:15:13,166
A operação compromissada
544
00:15:13,166 --> 00:15:15,500
nunca é coberta pelo FGC,
545
00:15:15,500 --> 00:15:18,933
mas o título que está transitando
546
00:15:18,933 --> 00:15:21,700
aqui, o esse título pode ser.
547
00:15:21,700 --> 00:15:23,733
Essa é a diferença.
548
00:15:23,733 --> 00:15:24,433
Lembra disso
549
00:15:24,433 --> 00:15:26,066
A operação compromissada
550
00:15:26,066 --> 00:15:28,866
nunca é coberta pelo FGC,
551
00:15:28,866 --> 00:15:30,100
mas o título que está indo
552
00:15:30,100 --> 00:15:31,200
para lá e pra cá,
553
00:15:31,200 --> 00:15:32,733
que vai ser recuperado,
554
00:15:32,733 --> 00:15:33,900
ele é coberto.
555
00:15:33,900 --> 00:15:35,166
Isso quer dizer o quê?
556
00:15:35,166 --> 00:15:37,900
Quer dizer que mesmo se o emissor
557
00:15:37,900 --> 00:15:38,766
falhar
558
00:15:38,766 --> 00:15:41,500
com a sua obrigação de recompra,
559
00:15:41,500 --> 00:15:43,466
esse título vai ser garantido
560
00:15:43,466 --> 00:15:46,500
até o limite dos 250.000 R$,
561
00:15:46,933 --> 00:15:50,100
porque ele é garantido pelo FGC.
562
00:15:50,766 --> 00:15:51,400
Por exemplo,
563
00:15:51,400 --> 00:15:52,900
se você investir
564
00:15:52,900 --> 00:15:53,633
em uma operação
565
00:15:53,633 --> 00:15:55,566
compromissada de um CDB,
566
00:15:55,566 --> 00:15:56,733
lembra a Compromissada
567
00:15:56,733 --> 00:15:57,733
e me dá o título aqui
568
00:15:57,733 --> 00:15:59,633
e eu te devolvo depois.
569
00:15:59,633 --> 00:16:00,033
É como
570
00:16:00,033 --> 00:16:01,366
se fosse o aluguel do título.
571
00:16:01,366 --> 00:16:02,366
Esse título, por exemplo,
572
00:16:02,366 --> 00:16:03,733
se for um CDB,
573
00:16:03,733 --> 00:16:05,033
obviamente, você sabe,
574
00:16:05,033 --> 00:16:08,033
o CDB tem a garantia do FGC,
575
00:16:08,100 --> 00:16:08,366
logo,
576
00:16:08,366 --> 00:16:10,500
você tem uma garantia indireta
577
00:16:10,500 --> 00:16:12,033
na operação compromissada,
578
00:16:12,033 --> 00:16:14,233
nunca uma garantia direta.
579
00:16:14,233 --> 00:16:15,333
Operação compromissada
580
00:16:15,333 --> 00:16:16,800
não tem garantia do FGC,
581
00:16:16,800 --> 00:16:18,500
mas o título dentro dela
582
00:16:18,500 --> 00:16:21,166
pode ter o dar um conforto maior
583
00:16:21,166 --> 00:16:22,666
para realizar a operação
584
00:16:22,666 --> 00:16:24,200
compromissada.
585
00:16:24,200 --> 00:16:25,100
Gostaram?
586
00:16:25,100 --> 00:16:26,633
Na nossa próxima aula
587
00:16:26,633 --> 00:16:28,000
temos mais um pouquinho.
588
00:16:28,000 --> 00:16:28,466
Um abraço. |
Olá, eu sou professor Marco Velloso e vou continuar conversando com vocês sobre a nossa aula de Instrumento de Renda Fixa, Renda Variável e Derivativos ainda na parte de instrumentos de renda fixa. Nós começamos a bater o nosso papo falando sobre taxa de juros. Falamos sobre a formação da taxa de juros, versamos mais um pouquinho sobre alguns dos principais tipos de investimentos mais populares, como a poupança. Falamos sobre os títulos públicos, os mercados aonde nascem os títulos, sejam públicos ou não públicos. Explicamos a diferença entre mercado primário e mercado secundário, falamos sobre alguns tipos de títulos, sejam bancários ou sejam eles títulos corporativos, as características de cada um. E entramos então no estudo propriamente dito dos títulos em si. Quando entramos no estudo propriamente dito dos títulos em si, nós começamos falando sobre os títulos públicos. Depois falamos de alguns títulos corporativos, falamos sobre os títulos sustentáveis, os títulos ESGs, que foi a nossa última aula. E agora, ainda dentro desse maravilhoso tema de instrumentos de renda fixa, vamos falar um pouquinho mais profundamente sobre alguns tipos de títulos bancários que ainda não tínhamos conversado a respeito. Você precisa conhecer esses títulos. Então vamos a eles. O primeiro deles, a letra financeira. O que é uma letra financeira, professor? Olha, são títulos de renda fixa emitidos por instituições financeiras para captar recurso de longo prazo. Eles oferecem rentabilidade atrativa justamente por causa do longo prazo. E, no caso da letra financeira, a impossibilidade de resgate antecipado. Que quer dizer isso? Quer dizer que ela é um título de longo prazo e de baixíssima liquidez, baixíssima liquidez, porque não pode ser resgatado antes. Não pode. Isso quer dizer que é o resgate, que é você entregar o título para o emissor e pegar o rendimento. Ele só pode ser feito na data estipulada. Ele não pode em momento nenhum ser feito antes. Você pode negociar em secundário um título desse? Pode. É claro que você pode negociar esse secundário. Mas aí, novamente relembrando, quando você negocia um título desse no secundário, o valor que você vai obter de rendimento não será o valor de face desse título, será o valor calculado na curva. Legal. Legal. A letra financeira também pode ter taxa fixa ou flutuante. Mas novamente, importante, é um título de longo prazo e baixa liquidez. Ele não pode ser resgatado junto ao seu emissor antes do prazo. Legal. Então eles são usados pelas instituições financeiras para captação de recursos de longo prazo, porque esse recurso fica com eles por um tempão e só depois eles devolvem para vocês com os rendimentos. Legal, a letra financeira, Ela tem um valor mínimo de investimento de 50.000 R$. Ora, repare que ela tem características muito peculiares, além de ser de longo prazo, não ter um resgate antecipado, não tem essa possibilidade de você pegar de volta junto ao emissor antecipadamente. Além disso, é um valor alto de investir. Não é um investimento baixo inicial, é acima de 50.000 R$, a partir de 50.000 R$. Quer dizer que não é acessível a todos os investidores de varejo. Não é acessível a todo mundo. Muito sinceramente, eu diria para você que não me apetece comprar uma letra financeira. Não tenho no momento essa disponibilidade. Não quero comprar uma letra financeira. Eu compraria um outro título porque primeiro, 50.000 R$ para deixar parado por dois anos ou mais. Gente, é para quem tem realmente uma disponibilidade financeira bastante elevada. É um título muito bom para investidores institucionais, porque o investidor institucional, novamente, ele não precisa do dinheiro imediatamente. Ele tem fluxos, ele tem caixa. Ele é muito mais poderoso que o investidor de varejo. Então não é normalmente um título muito adequado para um investidor de varejo. Dois a cinco anos de prazo de resgate para uma pessoa comum é um prazo longo, um valor de investimento inicial alto, dificuldade de liquidez. Repare-se que é um título mormente direcionado para o institucional. Existem diferentes tipos de letras financeiras no nosso mercado, por exemplo, as letras financeiras sênior ou apenas LF, simplesmente, devem ter o prazo mínimo de dois anos, o preço unitário de ao menos 50 1.000 R$. O prazo mínimo para pagamento de rendimentos é de 180 dias. Isso quer dizer o que? Que você não pode resgatá-la. Mas existem letras financeiras que podem sim te pagar rendimentos ao longo do tempo. As letras financeiras sênior não, não contém cláusula de subordinação e por isso elas não atendem os critérios definidos pelo Banco Central para compor patrimônio de referência das instituições. Isso é, é uma informação interessante. Ela não atende os critérios para compor um patrimônio de referência. Isso é que todo o patrimônio auferido pelas letras financeiras não entram no balanço do banco como um ativo, não como um ativo. Elas não aumentam o balanço do banco. Tá legal, isso é uma informação interessante. Quer dizer, você não faz nenhum tipo de você, não infla o balanço de banco com letra financeira. A letra financeira subordinada ela deve ter um prazo mínimo de cinco anos. Ela já é diferente. Aí a gente traz um conceito de sêniores e subordinado. Você já repara pelo tipo de título que a gente está falando, que o senhor ele tem vantagens e desvantagens em relação ao subordinado. Nesse caso aqui, qual a vantagem do sênior? A vantagem do sênior investimento um inicial menor, menor e lógico também um rendimento final menor. O prazo mínimo para letra financeira subordinada é de 180 dias. Na hipótese para auferir qualquer rendimento, claro na hipótese de dissolução da instituição emissora e o pagamento é subordinado aos demais passivos da instituição. Interessante. Por isso ela paga mais, por isso ela tem um rendimento superior. Por quê? Porque ela é um título com uma força, uma garantia menor do que a do que é a letra financeira sênior. A letra financeira sênior é paga primeiro, a letra financeira subordinada te oferece um rendimento maior, mas oferece um risco maior também. Qual é esse risco? Ela ser paga depois de outras dívidas do banco em causa, caso ele tenha um problema de liquidez, um problema financeiro, tá legal. Por isso nome subordinada, todas as emissões contém cláusula de subordinação e torna instrumento elegível para compor o patrimônio de referência da empresa emissora. Nesse caso, pode compor. É um pouquinho diferente. A letra financeira subordinada complementar ela já deve possui um caráter de perpetuidade, com possibilidade de recompra ou resgate pelo emissor. Após os cinco anos. Quer dizer, ela é uma letra que fica com você durante muitos anos. Ela não tem um prazo, ela não tem um prazo. Ela simplesmente é a partir dos cinco anos. Antes dos cinco anos. Você não tem como resgatar, a partir dos cinco anos, aí sim você pode fazer o resgate. Ela é ainda. Ela tem como se fosse ainda menos garantias, logo, lembra quanto menos garantias, ela também subordinada como a outra. Quer dizer, ela é paga depois de outras dívidas do banco. Logo, se ela é paga depois, ela tem menos garantias e ela ainda é perpétua. Quer dizer, ela pode ser mantida por muitos e muitos anos. Ela sim vai ter um rendimento bem diferenciado em relação a letra financeira comum. Por que? Porque ela envolve um risco muito maior. Ela envolve um período muito maior de maturação. Ela envolve características que exigem que o investidor cobre mais para adquirir um título. Como? Como sempre, títulos de longo prazo. A letra financeira garantida ou linha temporal especial, ela foi autorizada em abril de 2020 para garantir as instituições financeiras mais recursos para atravessar a crise da COVID. Foi um título criado especificamente para dar liquidez às instituições financeiras no momento da pandemia, no momento da pandemia. O que aconteceu? Como ele foi um título temporário, esse título já se esgotou em 2022, já houve a liquidação das últimas operações. Então esse título existiu temporariamente e agora já não temos mais operações com eles. Tá legal. A letra de câmbio, por sua vez, ela é um título de renda fixa emitido por financeiras e não por bancos. Lembra disso. Letra de câmbio não é banco que emite, são as financeiras para captar recurso de longo prazo também ela oferece rentabilidade mais atrativa devido ao prazo e impossibilidade de resgate antecipado. A grande diferença aqui da letra final da letra de câmbio para a letra financeira é que aqui a letra de câmbio ela é sim coberta pelo FGC. Ela é coberta pelo FGC. Taxa flutuante ou taxa fixa. Como a maior parte dos investimentos que nós vimos até agora. Vamos falar um pouquinho das operações compromissadas. Ora, a operação compromissada é bastante interessante. De uma forma bem simplificada, a gente pode falar para vocês que as operações compromissadas elas seguem o mecanismo de compra e recompra de ativos. Simplesmente assim é um compromisso de entrega de títulos e de recompra desse mesmo título. Todas os investimentos que possui títulos de renda fixa como lastro, os quais são adquiridos pelo investidor, já compra determinado pra devolução desses títulos ao dono que realiza a recompra do papel em troca da remuneração também já acordada. Qual é a principal característica desse tipo de título? É que você, na verdade, você não pode negociar um título desses no mercado secundário porque você tem um compromisso já com a outra parte de devolver para ele, sacou? E é um título onde você já está todo fechado. Você não guarda ele até o vencimento, você guarda ele até a data da recompra. É diferente, ele não tem vencimento, ele tem data de recompra. Então esse título não tem secundário. Para esse título, você já acertou com a outra pessoa, que é ele que recompra é ele, por isso é um compromisso. Por isso é uma operação compromissada. Beleza? É o título que paga uma renda fixa. Claro é que ele é devolvido para o dono principal, característica é essa, devolvido para o dono. Em outras palavras, ela funciona como uma espécie de aluguel. É uma espécie de aluguel em que é concedido a posse de um título temporariamente a outro titular. O vendedor é beneficiado com o levantamento de recurso no momento da venda, o comprador é beneficiado com a venda futura em data pré determinada por um valor superior e, claro, ao preço da compra. Vamos ver como é que isso fica no exemplo. Olha que exemplo interessante: o investidor, ele entrega o recurso para o emissor, o emissor entrega o título para ele na primeira etapa. A segunda etapa é a recompra. Ela já está combinada. Isso aqui é uma operação só, é um negócio só. É como se você tivesse a operação em primário secundário juntas ali, numa coisa só, já toda combinada. Então é primário e secundário para um investidor e para um e para um emissor. Tá legal? Funciona dessa maneira, é compra e recompra. Não é resgate. Então por isso funciona como o aluguel do título. Legal pessoal. Legal. Vamos para outros riscos desse tipo de operação. Para a operação compromissada, ela diferentemente das outras aplicações em renda fixa, elas não possuem cobertura do FGC. Não possui. Quer dizer que se houver um problema de crédito, não tem reembolso do FGC. Então não tem. Já é uma operação aonde você já acertou com alguém a recompra, então realmente não faz muito sentido uma garantia do FGC quando já está tudo casado entre as pessoas. Não é um título que eu pego e fico comigo até o resgate. Não é nada disso. É um título que eu tenho uma data para devolver e o dono, simplesmente é o título. Quando vai de volta pro dono, ele vai pro dono. Ele não é cancelado lá, ele só volta para o dono. Basicamente é isso. Então não tem FGC para esse tipo de título. Ora, os títulos atrelados às operações compromissadas. Normalmente não podem ter, mas quando tem, eles conferem uma segurança indireta. A operação compromissada nunca é coberta pelo FGC, mas o título que está transitando aqui, o esse título pode ser. Essa é a diferença. Lembra disso A operação compromissada nunca é coberta pelo FGC, mas o título que está indo para lá e pra cá, que vai ser recuperado, ele é coberto. Isso quer dizer o quê? Quer dizer que mesmo se o emissor falhar com a sua obrigação de recompra, esse título vai ser garantido até o limite dos 250.000 R$, porque ele é garantido pelo FGC. Por exemplo, se você investir em uma operação compromissada de um CDB, lembra a Compromissada e me dá o título aqui e eu te devolvo depois. É como se fosse o aluguel do título. Esse título, por exemplo, se for um CDB, obviamente, você sabe, o CDB tem a garantia do FGC, logo, você tem uma garantia indireta na operação compromissada, nunca uma garantia direta. Operação compromissada não tem garantia do FGC, mas o título dentro dela pode ter o dar um conforto maior para realizar a operação compromissada. Gostaram? Na nossa próxima aula temos mais um pouquinho. Um abraço. |
Sept. 23, 2025, 9:23 p.m. |
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m. |
'1.000':803C '16':22B '180':814C,1027C '2020':1372C '2022':1420C '250.000':2188C '28':25B '50':802C '50.000':554C,605C,610C,663C 'abord':43B 'abrac':2295C 'abril':1370C 'acert':1726C,1999C 'acessivel':617C,626C 'acim':603C 'acontec':1407C 'acord':1639C 'adequ':88B,726C 'adquir':1348C,1615C 'agor':267C,1434C,1546C 'ai':439C,960C,1240C 'aind':131C,268C,291C,1249C,1255C,1292C 'alem':564C,588C 'algu':2001C 'alguns':164C,202C,249C,285C 'ali':1901C 'alto':95B,593C,753C 'aluguel':1784C,1789C,1941C,2227C 'anos':670C,735C,795C,955C,1194C,1207C,1225C,1229C,1239C,1305C 'antecip':355C,574C,587C,1497C 'antes':381C,420C,505C,1226C 'aond':182C,1996C 'apen':785C 'apetec':639C 'aplicaco':1963C 'apos':1191C 'apresent':29B 'aqu':996C,1501C,1515C,1881C,2122C,2216C 'assim':1587C 'ate':1545C,1693C,1699C,2032C,2184C 'atend':857C,879C 'ativ':906C,910C,1585C 'atrat':338C,1489C 'atravess':1381C 'atrel':2092C 'aufer':894C,1032C 'aul':10B,57B,121C,265C,2289C 'aument':913C 'autoriz':1368C 'baix':494C,600C 'baixissim':372C,374C 'balanc':901C,915C,937C 'banc':862C,903C,917C,939C,1123C,1279C,1464C,1472C 'bancari':55B,207C,289C 'basic':2077C 'bastant':682C,1559C 'bat':142C 'belez':1749C 'bem':1312C,1564C 'benefic':1806C,1819C 'bom':688C 'ca':2152C 'cad':216C 'caix':708C 'calcul':469C 'cambi':1447C,1469C,1508C,1519C 'cancel':2069C 'capt':330C,1479C 'captaca':517C 'caracterist':65B,214C,561C,1339C,1644C,1768C 'carat':1180C 'cas':347C,995C,1126C,1163C,2018C 'caus':341C,1125C 'cdb':2207C,2237C,2242C 'central':863C 'cinc':734C,954C,1193C,1224C,1228C,1238C 'clar':431C,1035C,1758C,1833C 'clausul':849C,1146C 'cobert':1523C,1528C,2113C,2139C,2159C 'cobertur':1970C 'cobr':1345C 'cois':1903C 'combin':1879C,1907C 'comec':140C,240C 'comig':2031C 'complement':1174C 'compor':865C,883C,1154C,1165C 'compr':640C,652C,657C,1581C,1619C,1837C,1929C 'comprador':1817C 'compromiss':1553C,1557C,1575C,1590C,1668C,1742C,1748C,1958C,2095C,2110C,2136C,2204C,2210C,2256C,2262C,2284C 'comum':743C,1319C 'conced':1793C 'conceit':965C 'conf':2104C 'confort':2278C 'conhec':299C 'cont':848C,1145C 'continu':35B,114C 'convers':115C,294C 'corpor':212C,251C 'covid':1385C 'credit':1983C 'cri':1389C 'cris':1383C 'criteri':859C,881C 'curv':471C 'dar':1392C,2276C 'dat':410C,1701C,1712C,1825C,2046C 'defin':860C 'deix':666C 'dem':1049C 'dentr':269C,2271C 'deriv':50B,130C 'dess':270C,428C,447C,464C,1598C,1623C,1645C,1660C,1926C,1951C 'destac':60B 'desvantagens':989C 'determin':1620C,1827C 'dev':93B,788C,948C,1177C,1490C 'devoluca':1622C 'devolv':536C,1675C,1763C,1771C,2048C,2220C 'dias':815C,1028C 'diferenc':76B,193C,1313C,1500C,2131C 'diferent':67B,770C,959C,1169C,1705C,1960C 'dificuldad':754C 'dinheir':701C 'dir':633C 'direcion':765C 'diret':2260C 'discussa':37B 'disponibil':649C,680C 'diss':589C,1466C,2038C,2133C 'dissoluca':1039C 'dit':224C,234C 'div':1121C,1277C 'diz':358C,361C,386C,613C,818C,926C,1196C,1270C,1296C,1976C,2162C,2166C 'dois':669C,732C,794C 'don':1626C,1766C,1774C,2051C,2061C,2065C,2076C 'duraca':19B 'durant':1205C 'elegivel':1152C 'elev':683C 'emisso':1144C 'emissor':399C,504C,586C,1042C,1161C,1190C,1859C,1861C,1922C,2171C 'emit':325C,1458C,1474C 'empres':1160C 'enfas':52B 'enta':220C,302C,509C,719C,1428C,1715C,1908C,1935C,1989C,2004C,2080C 'entram':219C,230C,899C 'entreg':394C,1592C,1854C,1862C 'envolv':1324C,1330C,1338C 'esgot':1418C 'esgs':259C 'espec':1782C,1787C 'especial':1365C 'especif':1390C 'estipul':411C 'estud':222C,232C 'etap':1869C,1872C 'exempl':779C,1846C,1849C,2197C,2233C 'exig':1341C 'exist':769C,829C,1431C 'explic':74B,191C 'fac':463C 'fal':146C,151C,175C,200C,241C,247C,252C,279C,981C,1548C,1569C 'falh':2172C 'faz':929C,1244C,2007C 'fech':1688C 'feit':408C,419C 'fgc':1525C,1530C,1972C,1988C,2013C,2083C,2115C,2141C,2195C,2247C,2267C 'fic':526C,1202C,1844C,2030C 'final':1016C,1504C 'financeir':71B,79B,311C,317C,328C,350C,476C,515C,545C,643C,655C,681C,774C,782C,831C,844C,897C,942C,945C,1023C,1087C,1091C,1098C,1135C,1172C,1318C,1360C,1377C,1396C,1460C,1477C,1512C 'fix':4A,14B,42B,126C,138C,277C,324C,481C,1457C,1535C,1609C,1757C,1966C 'flutuant':483C,1532C 'flux':705C 'foc':58B 'forc':1075C 'form':1563C 'formaca':154C 'funcion':1779C,1925C,1938C 'futur':1823C 'garant':1077C,1257C,1262C,1289C,1361C,1374C,2011C,2183C,2193C,2245C,2252C,2259C,2265C 'gent':673C,962C,979C,1567C 'gost':2285C 'grand':1499C 'guard':1691C,1697C 'hipotes':1030C,1037C 'imediat':702C 'import':486C 'importanc':62B 'impossibil':352C,1494C 'indiret':2107C,2253C 'indo':2147C 'infla':935C 'informaca':875C,923C 'inicial':99B,601C,752C,1008C 'institucion':92B,691C 'institucional':695C,768C 'instituica':1041C,1052C 'instituico':327C,514C,870C,1376C,1395C 'instrument':1A,11B,39B,123C,135C,274C,1151C 'interess':876C,924C,1053C,1560C,1850C 'invest':98B,169C,552C,595C,599C,751C,1006C,1541C,1603C,2200C 'investidor':91B,621C,690C,694C,716C,729C,1344C,1617C,1852C,1915C 'ja':957C,971C,1176C,1416C,1421C,1435C,1618C,1638C,1669C,1685C,1725C,1877C,1905C,1992C,1998C,2015C 'junt':501C,584C,1900C 'jur':150C,158C 'just':339C 'la':827C,2070C,2149C 'lastr':1611C 'legal':472C,473C,508C,542C,919C,1137C,1443C,1924C,1944C,1946C 'lembr':1259C,1465C,2132C,2208C 'letr':70B,78B,86B,310C,316C,349C,475C,544C,642C,654C,773C,781C,830C,843C,896C,941C,944C,1022C,1086C,1090C,1097C,1171C,1200C,1317C,1359C,1445C,1467C,1503C,1506C,1511C,1517C 'levant':1809C 'lf':786C 'limit':2186C 'linh':1363C 'liquidaca':1424C 'liquidez':373C,375C,495C,756C,1132C,1393C 'log':1258C,1280C,2248C 'logic':1012C 'long':103B,333C,343C,368C,491C,521C,568C,747C,839C,1356C,1482C 'maior':1104C,1109C,1328C,1334C,1538C,2279C 'maneir':1927C 'mant':1300C 'maravilh':271C 'marc':32B,110C 'maturaca':1336C 'mecan':1579C 'men':801C,1256C,1261C,1288C 'mencion':83B 'menor':1009C,1010C,1017C,1078C 'merc':181C,195C,198C,777C,1662C 'minim':550C,792C,807C,952C,1020C 'minut':23B 'moment':416C,647C,1398C,1402C,1813C 'morment':764C 'muit':1206C,1302C,1304C 'mund':629C 'nad':2037C 'nao':189C,292C,377C,382C,413C,458C,497C,570C,575C,596C,615C,624C,637C,644C,650C,698C,720C,823C,846C,847C,856C,878C,898C,907C,912C,928C,934C,1209C,1214C,1231C,1436C,1462C,1470C,1655C,1690C,1707C,1718C,1932C,1968C,1973C,1984C,1990C,2006C,2022C,2035C,2067C,2081C,2097C,2263C 'nasc':183C 'negoc':423C,435C,444C,1657C 'negoci':1888C 'nenhum':417C,930C 'ness':994C,1162C 'nom':1140C 'normal':722C,2096C 'nov':440C,485C,696C 'nunc':2111C,2137C,2257C 'obrigaca':2176C 'obter':455C 'obvi':2238C 'oferec':336C,1101C,1106C,1486C 'ola':106C 'olha':319C,1847C 'onde':1683C 'operaca':1556C,1747C,1884C,1896C,1954C,1957C,1995C,2109C,2135C,2203C,2255C,2261C,2283C 'operaco':1427C,1439C,1552C,1574C,2094C 'ora':556C,1554C,2089C 'outr':659C,1120C,1268C,1276C,1672C,1729C,1776C,1801C,1949C,1962C 'pag':836C,1057C,1094C,1117C,1273C,1284C,1754C 'pagament':809C,1045C 'palavr':1777C 'pandem':1400C,1404C 'pap':145C 'papel':1632C 'par':667C 'part':5A,15B,133C,608C,1222C,1236C,1539C,1673C 'passiv':1050C 'patrimoni':866C,885C,893C,1156C 'peculi':563C 'peg':401C,581C,2028C 'period':1332C 'perpetu':1182C,1294C 'pesso':742C,1730C,2021C 'pessoal':1945C 'pod':378C,383C,406C,414C,422C,429C,434C,478C,498C,824C,833C,1164C,1243C,1298C,1568C,1656C,2098C,2126C,2273C 'poder':713C 'popul':171C 'porqu':376C,523C,661C,692C,1068C,1322C,1664C,2190C 'poss':1795C 'possibil':578C,1184C 'possu':1178C,1605C,1969C,1974C 'poupanc':174C 'pouquinh':162C,281C,1168C,1550C,2293C 'pra':1621C,2151C 'praz':102B,334C,344C,369C,492C,507C,522C,569C,737C,746C,791C,806C,951C,1019C,1212C,1217C,1357C,1483C,1492C 'pre':1826C 'prec':797C,1835C 'precis':298C,699C 'primari':196C,1898C,1910C 'primeir':307C,662C,1095C,1868C 'princip':166C 'principal':89B,1643C,1767C 'pro':2060C,2064C 'problem':1130C,1134C,1981C 'professor':31B,73B,109C,318C 'profund':283C 'propri':223C,233C 'proxim':2288C 'public':179C,187C,190C,245C 'qua':1613C 'qualqu':1033C 'quant':1260C 'quer':357C,360C,385C,612C,651C,817C,925C,1195C,1269C,1295C,1975C,2161C,2165C 'r':555C,606C,611C,664C,804C,2189C 'realiz':1628C,2281C 'realment':678C,2005C 'recompr':1186C,1583C,1597C,1630C,1703C,1714C,1735C,1875C,1931C,2003C,2178C 'recuper':2156C 'recurs':331C,519C,525C,1379C,1480C,1811C,1856C 'reembols':1986C 'referenc':868C,887C,1158C 'relaca':991C,1315C 'relembr':441C 'remuneraca':1636C 'rend':3A,13B,41B,47B,125C,127C,137C,276C,323C,1456C,1608C,1756C,1965C 'rendiment':403C,457C,541C,811C,837C,1015C,1034C,1064C,1103C,1311C 'rentabil':337C,1487C 'rep':972C 'repar':557C,758C 'repare-s':757C 'resgat':105B,354C,380C,390C,500C,573C,739C,826C,1188C,1234C,1246C,1496C,1934C,2034C 'resgata-l':825C 'respeit':296C 'risc':1108C,1114C,1326C,1950C 'sab':2240C 'sac':1678C 'sao':87B,320C,511C,1475C,1614C 'secundari':199C,425C,437C,449C,1663C,1720C,1899C,1912C 'segu':1577C 'segund':26B,1871C 'seguranc':2106C 'sempr':1353C 'senhor':984C 'senior':80B,783C,845C,967C,1001C,1005C,1088C,1092C 'sent':2009C 'ser':379C,407C,418C,459C,466C,499C,566C,1116C,1299C,2127C,2155C,2182C 'si':228C,238C 'sim':834C,1241C,1307C,1522C 'simples':787C,1219C,1586C,2052C 'simplific':1565C 'sincer':631C 'so':405C,533C,1885C,1889C,1904C,2072C 'sobr':38B,118C,147C,152C,163C,176C,201C,242C,253C,284C 'subordin':82B,946C,969C,993C,1024C,1047C,1099C,1141C,1173C,1265C 'subordinaca':851C,1148C 'superior':1065C,1831C 'sustentav':256C 'ta':918C,1136C,1442C,1923C 'tamb':44B,477C,1013C,1110C,1264C,1484C,1637C 'tax':148C,156C,480C,1531C,1534C 'tem':45B,272C 'temp':841C 'tempa':531C 'temporal':1364C 'temporari':1413C,1432C,1799C 'ter':479C,571C,789C,949C,1309C,2099C,2274C 'tinh':293C 'tip':68B,167C,203C,286C,771C,931C,974C,1646C,1952C,2086C 'titul':54B,178C,185C,205C,211C,226C,236C,244C,250C,255C,258C,288C,301C,321C,366C,396C,427C,446C,465C,489C,660C,686C,724C,763C,976C,1072C,1350C,1354C,1388C,1412C,1415C,1430C,1454C,1594C,1600C,1606C,1624C,1648C,1659C,1682C,1717C,1723C,1752C,1798C,1802C,1864C,1943C,2025C,2041C,2055C,2088C,2091C,2118C,2125C,2144C,2180C,2215C,2229C,2231C,2270C 'tod':619C,628C,891C,1142C,1601C,1687C,1906C 'torn':1150C 'total':20B 'transit':2121C 'traz':963C 'troc':1634C 'tud':2017C 'ultim':264C,1426C 'unitari':798C 'usad':512C 'vai':454C,1308C,2057C,2063C,2154C,2181C 'valor':96B,451C,461C,468C,549C,592C,749C,1830C 'vam':278C,303C,1547C,1838C,1947C 'vantag':999C,1003C 'vantagens':987C 'varej':623C,718C,731C 'variavel':48B,128C 'vellos':33B,111C 'venciment':1695C,1709C 'vend':1815C,1822C 'vendedor':1804C 'ver':1839C 'verdad':1653C 'vers':159C 'vez':1450C 'vid':9B 'video-aul':8B 'vii':6A,16B 'vim':1544C 'voc':117C,297C,393C,421C,433C,443C,453C,538C,580C,635C,822C,927C,933C,970C,1204C,1230C,1242C,1571C,1651C,1654C,1665C,1684C,1689C,1696C,1724C,1893C,1997C,2199C,2239C,2249C 'volt':583C,2059C,2073C 'vou':113C |
8 |
|||
133 |
INV010 |
aula 9 |
Instrumentos de Renda Fixa parte IX |
Letras Financeiras e Títulos Internacionais |
Quais são alguns dos benefícios de investir em renda fixa internacional?
Diversificação do portfólio e proteção contra inflação e desvalorização do real.
Redução dos impostos locais.
Aumento garantido de liquidez.
Isenção de taxas de câmbio.
01:15 |
0:01:15 |
Qual é o principal fator a ser considerado em qualquer investimento internacional?
As taxas de câmbio.
As taxas de juros.
O volume de títulos disponíveis.
A estabilidade política do país.
07:15 |
0:07:15 |
A vídeo-aula 'Instrumentos de Renda Fixa parte IX' tem duração de 9 minutos e 43 segundos e é apresentada pelo professor Marco Velloso. O foco principal é a renda fixa internacional, abordando como esses investimentos permitem diversificação de carteiras e oferecem proteção contra a volatilidade do mercado brasileiro. A aula ressalta que investir em títulos internacionais pode proteger contra a inflação e desvalorização da moeda nacional, especialmente em economias com estabilidade, como o Tesouro americano, garantindo um rendimento previsível e proteção cambial.
A segunda parte da aula discute os principais riscos associados à renda fixa internacional, como o risco cambial e regras fiscais dos diferentes países. Além disso, Marco explica a importância de entender as taxas de câmbio e as transferências internacionais. A aula conclui com uma discussão sobre a relevância do câmbio em investimentos internacionais, destacando a necessidade de pesquisa e atenção às condições macroeconômicas dos países onde se deseja investir. |
1
00:00:09,333 --> 00:00:10,500
Olá, eu sou
2
00:00:10,500 --> 00:00:11,500
o professor Marco Velloso
3
00:00:11,500 --> 00:00:12,033
e vou continuar
4
00:00:12,033 --> 00:00:13,200
conversando com vocês
5
00:00:13,200 --> 00:00:14,100
sobre os instrumentos
6
00:00:14,100 --> 00:00:14,733
Renda fixa
7
00:00:14,733 --> 00:00:16,766
variável e derivativos.
8
00:00:16,766 --> 00:00:18,533
Ainda na parte dos instrumentos
9
00:00:18,533 --> 00:00:21,433
de renda fixa do nosso estudo.
10
00:00:21,433 --> 00:00:23,233
Ora, vamos falar então agora
11
00:00:23,233 --> 00:00:26,233
sobre renda fixa internacional.
12
00:00:26,433 --> 00:00:28,800
Pessoal,
13
00:00:28,800 --> 00:00:30,200
a renda fixa internacional,
14
00:00:30,200 --> 00:00:31,566
ela se refere a investimentos
15
00:00:31,566 --> 00:00:32,100
que oferecem
16
00:00:32,100 --> 00:00:34,600
uma rentabilidade previsível
17
00:00:34,600 --> 00:00:35,433
baseada em títulos
18
00:00:35,433 --> 00:00:37,933
emitidos por outros governo
19
00:00:37,933 --> 00:00:40,500
ou empresas sediadas
20
00:00:40,500 --> 00:00:43,500
em outros países.
21
00:00:43,833 --> 00:00:45,733
São um tipo de renda fixa
22
00:00:45,733 --> 00:00:47,766
semelhante ao nosso,
23
00:00:47,766 --> 00:00:49,200
com todas aquelas características
24
00:00:49,200 --> 00:00:50,533
que nós já estudamos,
25
00:00:50,533 --> 00:00:51,366
mas emitidas
26
00:00:51,366 --> 00:00:53,200
por um governo diferente
27
00:00:53,200 --> 00:00:55,400
ou por empresas sediadas
28
00:00:55,400 --> 00:00:57,066
em outra jurisdição.
29
00:00:57,066 --> 00:00:59,100
Esses investimentos são populares
30
00:00:59,100 --> 00:01:00,000
entre os investidores
31
00:01:00,000 --> 00:01:02,300
que desejam diversificar
32
00:01:02,300 --> 00:01:03,333
a sua carteira
33
00:01:03,333 --> 00:01:04,466
e se proteger
34
00:01:04,466 --> 00:01:05,766
contra a volatilidade
35
00:01:05,766 --> 00:01:08,366
do nosso mercado brasileiro.
36
00:01:08,366 --> 00:01:09,200
Além de proporcionar
37
00:01:09,200 --> 00:01:10,866
um fluxo de renda estável,
38
00:01:10,866 --> 00:01:11,900
a renda fixa internacional
39
00:01:11,900 --> 00:01:12,500
também pode ser
40
00:01:12,500 --> 00:01:13,833
uma boa alternativa
41
00:01:13,833 --> 00:01:15,900
para proteção contra inflação
42
00:01:15,900 --> 00:01:18,966
e desvalorização da nossa moeda
43
00:01:18,966 --> 00:01:20,766
aqui, do nosso real.
44
00:01:20,766 --> 00:01:21,866
Repare que
45
00:01:21,866 --> 00:01:24,400
você investiu em renda fixa
46
00:01:24,400 --> 00:01:26,400
lá fora,
47
00:01:26,400 --> 00:01:27,366
traz para você
48
00:01:27,366 --> 00:01:28,600
a possibilidade de,
49
00:01:28,600 --> 00:01:30,000
além de diversificar
50
00:01:30,000 --> 00:01:31,533
os seus recursos,
51
00:01:31,533 --> 00:01:33,000
os seus investimentos,
52
00:01:33,000 --> 00:01:34,200
com um investimento
53
00:01:34,200 --> 00:01:36,266
diferente, atrelado
54
00:01:36,266 --> 00:01:37,933
a fatores diferentes
55
00:01:37,933 --> 00:01:39,233
dos nacionais,
56
00:01:39,233 --> 00:01:41,633
traz para você a possibilidade
57
00:01:41,633 --> 00:01:43,033
de minimizar a sua carteira
58
00:01:43,033 --> 00:01:44,866
em relação ao risco Brasil,
59
00:01:45,966 --> 00:01:46,766
ao Risco Brasil.
60
00:01:46,766 --> 00:01:48,066
Ah, Velloso,
61
00:01:48,066 --> 00:01:49,100
qual o risco Brasil?
62
00:01:49,100 --> 00:01:51,100
No caso para esses investimentos,
63
00:01:51,100 --> 00:01:52,033
é o risco da elevada
64
00:01:52,033 --> 00:01:53,100
taxa de juros,
65
00:01:53,100 --> 00:01:53,800
é o risco de a gente
66
00:01:53,800 --> 00:01:55,400
ter uma super inflação,
67
00:01:55,400 --> 00:01:56,300
é o risco da gente
68
00:01:56,300 --> 00:01:57,700
ter um desajuste fiscal
69
00:01:57,700 --> 00:01:58,666
no nosso país.
70
00:01:58,666 --> 00:01:59,700
Se você investe
71
00:01:59,700 --> 00:02:01,500
numa renda fixa ou lá fora,
72
00:02:01,500 --> 00:02:02,533
como por exemplo
73
00:02:02,533 --> 00:02:03,933
no Tesouro americano,
74
00:02:03,933 --> 00:02:05,100
como por exemplo,
75
00:02:05,100 --> 00:02:07,733
você não está atrelado a todos
76
00:02:07,733 --> 00:02:10,733
os problemas que nós temos hoje
77
00:02:10,800 --> 00:02:12,566
na nossa economia doméstica.
78
00:02:12,566 --> 00:02:13,666
Você vai estar atrelado,
79
00:02:13,666 --> 00:02:15,000
sim, aos problemas
80
00:02:15,000 --> 00:02:16,033
da economia doméstica
81
00:02:16,033 --> 00:02:17,333
do outro país,
82
00:02:17,333 --> 00:02:19,166
aonde você vai estar investindo.
83
00:02:19,166 --> 00:02:20,933
Mas isso é positivo
84
00:02:20,933 --> 00:02:22,700
no âmbito de uma carteira ampla,
85
00:02:22,700 --> 00:02:25,233
para que você tenha o maior
86
00:02:25,233 --> 00:02:27,500
diversidade de investimentos
87
00:02:27,500 --> 00:02:28,266
na sua carteira,
88
00:02:28,266 --> 00:02:31,266
proporcionando um rendimento
89
00:02:31,700 --> 00:02:32,766
que não está atrelado
90
00:02:32,766 --> 00:02:34,366
somente a fatores
91
00:02:34,366 --> 00:02:36,300
internos do Brasil.
92
00:02:36,300 --> 00:02:37,966
Se o Brasil vai mal e você
93
00:02:37,966 --> 00:02:38,933
investe na renda fixa
94
00:02:38,933 --> 00:02:40,300
internacional.
95
00:02:40,300 --> 00:02:41,633
Amém irmão,
96
00:02:41,633 --> 00:02:42,800
amém. O Brasil foi mau,
97
00:02:42,800 --> 00:02:43,633
mas você também
98
00:02:43,633 --> 00:02:45,000
se deixou lá fora.
99
00:02:45,000 --> 00:02:46,366
Uma parte do seu rendimento
100
00:02:46,366 --> 00:02:47,133
lá fora
101
00:02:47,133 --> 00:02:48,366
vai te dar essa garantia
102
00:02:48,366 --> 00:02:49,500
na sua carteira
103
00:02:49,500 --> 00:02:51,700
e não está totalmente exposto
104
00:02:51,700 --> 00:02:54,533
só o risco do nosso país.
105
00:02:54,533 --> 00:02:55,200
Investir na renda
106
00:02:55,200 --> 00:02:56,433
fixa internacional
107
00:02:56,433 --> 00:02:57,300
pode trazer uma
108
00:02:57,300 --> 00:02:59,866
série de benefícios entre eles.
109
00:02:59,866 --> 00:03:00,700
Conforme eu falei,
110
00:03:00,700 --> 00:03:01,533
a diversificação
111
00:03:01,533 --> 00:03:03,133
do portfólio expôs,
112
00:03:03,133 --> 00:03:03,866
expondo você
113
00:03:03,866 --> 00:03:05,400
a diferentes economias.
114
00:03:05,400 --> 00:03:06,900
Uma rentabilidade atrativa.
115
00:03:06,900 --> 00:03:08,300
Sim. Por quê?
116
00:03:08,300 --> 00:03:09,666
Porque os títulos de renda
117
00:03:09,666 --> 00:03:11,700
fixa lá fora,
118
00:03:11,700 --> 00:03:13,333
aqueles dos países que tem
119
00:03:13,333 --> 00:03:15,533
uma estabilidade econômica,
120
00:03:15,533 --> 00:03:16,500
eles te garantem
121
00:03:16,500 --> 00:03:18,600
não apenas um bom rendimento,
122
00:03:18,600 --> 00:03:21,100
mas a certeza desse pagamento.
123
00:03:21,100 --> 00:03:21,800
Da mesma forma
124
00:03:21,800 --> 00:03:23,233
que o nosso título aqui,
125
00:03:23,233 --> 00:03:24,100
só que não ligado
126
00:03:24,100 --> 00:03:25,933
aos nossos riscos internos
127
00:03:25,933 --> 00:03:26,866
e principalmente,
128
00:03:26,866 --> 00:03:27,966
uma proteção cambial.
129
00:03:27,966 --> 00:03:29,433
Veja se você compra um título
130
00:03:29,433 --> 00:03:31,233
do Tesouro americano,
131
00:03:31,233 --> 00:03:32,800
não importa se o seu
132
00:03:32,800 --> 00:03:34,000
o dólar amanhã
133
00:03:34,000 --> 00:03:36,933
vai estar 5 R$ ou 15 R$.
134
00:03:36,933 --> 00:03:37,500
Isso pra você
135
00:03:37,500 --> 00:03:39,033
não vai fazer a menor diferença.
136
00:03:39,033 --> 00:03:40,600
Na verdade, ao contrário,
137
00:03:40,600 --> 00:03:41,433
se você compra um título
138
00:03:41,433 --> 00:03:42,433
do Tesouro americano
139
00:03:42,433 --> 00:03:44,033
hoje e amanhã
140
00:03:44,033 --> 00:03:46,333
o dólar passa a valer 15 R$,
141
00:03:46,333 --> 00:03:49,333
você ganhou foi muito dinheiro,
142
00:03:49,866 --> 00:03:50,700
percebeu?
143
00:03:50,700 --> 00:03:51,966
Então ele te dá sim
144
00:03:51,966 --> 00:03:53,400
uma proteção cambial
145
00:03:53,400 --> 00:03:55,033
diferenciada,
146
00:03:55,033 --> 00:03:57,033
além da estabilidade própria
147
00:03:57,033 --> 00:03:58,433
de um título de renda fixa
148
00:03:59,433 --> 00:03:59,700
de um
149
00:03:59,700 --> 00:04:01,066
país aonde tem uma
150
00:04:01,066 --> 00:04:02,700
economia mais arrumada.
151
00:04:02,700 --> 00:04:03,600
Afinal,
152
00:04:03,600 --> 00:04:04,833
se você vai investir
153
00:04:04,833 --> 00:04:06,633
em renda fixa internacional,
154
00:04:06,633 --> 00:04:08,233
eu imagino que não vá ser
155
00:04:08,233 --> 00:04:09,400
no Azerbaijão
156
00:04:09,400 --> 00:04:10,100
que você vai botar
157
00:04:10,100 --> 00:04:11,100
o seu dinheiro.
158
00:04:11,100 --> 00:04:12,100
Você não vai investir
159
00:04:12,100 --> 00:04:14,100
numa renda fixa do Iêmen.
160
00:04:14,100 --> 00:04:16,166
Você vai investir uma renda fixa
161
00:04:16,166 --> 00:04:17,200
de uma jurisdição
162
00:04:17,200 --> 00:04:19,800
consolidada economicamente,
163
00:04:19,800 --> 00:04:21,100
de uma jurisdição
164
00:04:21,100 --> 00:04:22,500
que tem uma supervisão
165
00:04:22,500 --> 00:04:24,700
consolidada, como, por exemplo,
166
00:04:24,700 --> 00:04:27,000
o Tesouro americano.
167
00:04:27,000 --> 00:04:28,666
Principais riscos da renda fixa
168
00:04:28,666 --> 00:04:29,333
internacional.
169
00:04:29,333 --> 00:04:30,533
Ora, o principal risco,
170
00:04:30,533 --> 00:04:32,133
sem sombra de dúvida,
171
00:04:32,133 --> 00:04:32,933
é você investir
172
00:04:32,933 --> 00:04:34,700
num título de outro país
173
00:04:34,700 --> 00:04:35,933
e o risco cambial
174
00:04:35,933 --> 00:04:38,933
é o risco da moeda daquele país
175
00:04:39,166 --> 00:04:40,533
se desvalorizar
176
00:04:40,533 --> 00:04:43,133
em relação a nossa moeda.
177
00:04:43,133 --> 00:04:44,266
Esse é o principal risco
178
00:04:44,266 --> 00:04:45,833
que você corre.
179
00:04:45,833 --> 00:04:46,933
Além desse risco,
180
00:04:46,933 --> 00:04:48,866
é muito importante que você
181
00:04:48,866 --> 00:04:49,600
esteja também
182
00:04:49,600 --> 00:04:51,933
sintonizado nas regras fiscais
183
00:04:51,933 --> 00:04:53,466
de cada país,
184
00:04:53,466 --> 00:04:55,033
porque pode ser que você
185
00:04:55,033 --> 00:04:56,333
olhe para aquele título
186
00:04:56,333 --> 00:04:57,366
americano,
187
00:04:57,366 --> 00:04:59,433
sinta se muito atraído por ele,
188
00:04:59,433 --> 00:05:02,000
mas no momento de você
189
00:05:02,000 --> 00:05:03,033
retornar com dinheiro
190
00:05:03,033 --> 00:05:04,066
para o Brasil,
191
00:05:04,066 --> 00:05:05,966
você não obteve
192
00:05:05,966 --> 00:05:07,666
aquela renda que você imaginou
193
00:05:07,666 --> 00:05:09,200
porque você se esqueceu
194
00:05:09,200 --> 00:05:12,233
da tributação americana.
195
00:05:12,800 --> 00:05:14,800
Não tem Leão só aqui não, tem
196
00:05:14,800 --> 00:05:16,466
Leão lá também, pessoal.
197
00:05:16,466 --> 00:05:18,933
E o Leão de lá
198
00:05:19,900 --> 00:05:22,466
também é olho vivo, também
199
00:05:22,466 --> 00:05:24,533
é faro fino, igual leão daqui.
200
00:05:24,533 --> 00:05:26,333
Então ele vai cobrar de você
201
00:05:26,333 --> 00:05:28,800
certinho, certinho.
202
00:05:28,800 --> 00:05:30,000
É muito importante para você
203
00:05:30,000 --> 00:05:30,900
investir lá fora que você
204
00:05:30,900 --> 00:05:32,766
pesquise, obviamente,
205
00:05:32,766 --> 00:05:34,533
as condições macroeconômicas
206
00:05:34,533 --> 00:05:35,200
do país
207
00:05:35,200 --> 00:05:37,233
onde você quer diversificar
208
00:05:37,233 --> 00:05:38,400
os seus investimentos
209
00:05:38,400 --> 00:05:41,133
em renda fixa.
210
00:05:41,133 --> 00:05:43,966
As taxas de câmbio para esse tipo
211
00:05:43,966 --> 00:05:45,000
de investimento
212
00:05:45,000 --> 00:05:46,866
e as transferências de recursos,
213
00:05:46,866 --> 00:05:49,433
Elas são fundamentais
214
00:05:49,433 --> 00:05:51,600
na realização dessas transações.
215
00:05:51,600 --> 00:05:53,366
Ocorre que a taxa de câmbio
216
00:05:53,366 --> 00:05:56,433
é exatamente aquilo que vai fazer
217
00:05:57,000 --> 00:06:00,000
a sua moeda comparado a outra.
218
00:06:00,066 --> 00:06:02,566
Então, se essa variação
219
00:06:02,566 --> 00:06:05,533
é muito volátil,
220
00:06:05,533 --> 00:06:06,666
ela traz para você
221
00:06:06,666 --> 00:06:08,400
um risco associado.
222
00:06:08,400 --> 00:06:09,466
Você pode ter
223
00:06:09,466 --> 00:06:10,433
o risco de
224
00:06:10,433 --> 00:06:11,066
está entrando
225
00:06:11,066 --> 00:06:11,966
no investimento
226
00:06:11,966 --> 00:06:13,333
onde você acreditava
227
00:06:13,333 --> 00:06:14,800
que poderia ter um grande lucro,
228
00:06:14,800 --> 00:06:17,000
quando na verdade
229
00:06:17,000 --> 00:06:18,600
vai para o outro lado.
230
00:06:18,600 --> 00:06:21,433
Então é importantíssimo
231
00:06:21,433 --> 00:06:22,500
estar atento
232
00:06:22,500 --> 00:06:24,166
a taxa de câmbio. Ah Velloso,
233
00:06:24,166 --> 00:06:25,166
mas eu não vou fazer isso
234
00:06:25,166 --> 00:06:25,900
por que eu vou investir
235
00:06:25,900 --> 00:06:27,666
no Tesouro americano?
236
00:06:27,666 --> 00:06:29,500
Eu não acredito que o nosso jogo
237
00:06:29,500 --> 00:06:30,366
que o dólar vai
238
00:06:30,366 --> 00:06:31,600
vai abaixo de 5 R$.
239
00:06:31,600 --> 00:06:32,466
Não é possível.
240
00:06:33,533 --> 00:06:35,400
Gente,
241
00:06:35,400 --> 00:06:37,200
o mundo gira,
242
00:06:37,200 --> 00:06:38,866
o mundo gira.
243
00:06:38,866 --> 00:06:40,066
Quando eu tenho meus
244
00:06:40,066 --> 00:06:42,133
27 anos de idade,
245
00:06:42,133 --> 00:06:45,133
eu me lembro do dólar a 2 R$
246
00:06:45,400 --> 00:06:47,633
e hoje,
247
00:06:47,633 --> 00:06:50,266
mais de 20 anos depois, eu olho
248
00:06:50,266 --> 00:06:50,900
o dólar lá,
249
00:06:50,900 --> 00:06:52,266
gente,
250
00:06:52,266 --> 00:06:53,666
tá no caso dos cinco e pouco,
251
00:06:53,666 --> 00:06:54,766
mas quando eu tinha 20 anos,
252
00:06:54,766 --> 00:06:57,766
estava baixo dois. E aí?
253
00:06:57,933 --> 00:06:59,866
E aí, isso muda muito.
254
00:06:59,866 --> 00:07:00,966
Essas coisas mudam.
255
00:07:00,966 --> 00:07:02,233
Pode ser que ele volte a ficar
256
00:07:02,233 --> 00:07:04,200
em dois reais.
257
00:07:04,200 --> 00:07:06,566
O amanhã ninguém sabe.
258
00:07:06,566 --> 00:07:09,700
Então esteja atento às variações
259
00:07:09,700 --> 00:07:11,066
das taxas de câmbio.
260
00:07:11,066 --> 00:07:12,300
Sempre que você for fazer
261
00:07:12,300 --> 00:07:13,733
um investimento internacional
262
00:07:13,733 --> 00:07:14,966
ou transferir
263
00:07:14,966 --> 00:07:17,966
recursos para o exterior.
264
00:07:18,000 --> 00:07:20,000
A paridade cambial,
265
00:07:20,000 --> 00:07:20,966
para que a gente saiba,
266
00:07:20,966 --> 00:07:22,433
é a relação do poder de compra
267
00:07:22,433 --> 00:07:23,100
entre duas
268
00:07:23,100 --> 00:07:24,000
ou mais moedas
269
00:07:24,000 --> 00:07:26,566
emitidas em economias diferentes.
270
00:07:26,566 --> 00:07:28,133
A paridade cambial não é
271
00:07:28,133 --> 00:07:30,366
1 $, 1 R$ não é isso.
272
00:07:30,366 --> 00:07:33,533
A paridade cambial é 1 $,
273
00:07:33,900 --> 00:07:35,300
custa 5 R$,
274
00:07:35,300 --> 00:07:36,700
mas os dois
275
00:07:36,700 --> 00:07:38,866
têm o mesmo poder de compra.
276
00:07:38,866 --> 00:07:41,866
Ah, isso é paridade cambial.
277
00:07:42,133 --> 00:07:43,966
Isso sim. Seria se,
278
00:07:43,966 --> 00:07:46,400
como com meus 5 R$,
279
00:07:46,400 --> 00:07:48,733
eu pudesse comprar o mesmo
280
00:07:48,733 --> 00:07:51,000
produto que ele lá
281
00:07:51,000 --> 00:07:51,900
compra com 1 $,
282
00:07:53,233 --> 00:07:53,633
o mesmo
283
00:07:53,633 --> 00:07:55,700
produto aqui eu pago cinco, lá
284
00:07:55,700 --> 00:07:56,866
ele pagam isso.
285
00:07:56,866 --> 00:07:58,533
Aqui ficou a paridade
286
00:07:58,533 --> 00:07:58,800
porque eu
287
00:07:58,800 --> 00:08:01,800
tenho o mesmo poder de compra,
288
00:08:02,100 --> 00:08:05,033
legal, legal.
289
00:08:05,033 --> 00:08:07,000
As remessas internacionais são
290
00:08:07,000 --> 00:08:09,133
envie o recebimento de grana
291
00:08:09,133 --> 00:08:10,300
mesmo, de dinheiro,
292
00:08:10,300 --> 00:08:12,000
mesmo pecúnia
293
00:08:12,000 --> 00:08:13,733
para outro país. Lógico,
294
00:08:13,733 --> 00:08:15,766
por transações eletrônicas.
295
00:08:15,766 --> 00:08:18,466
Mas é o envio do dinheiro.
296
00:08:18,466 --> 00:08:19,133
Esse processo
297
00:08:19,133 --> 00:08:20,033
pode ser realizado
298
00:08:20,033 --> 00:08:21,233
tanto pela pessoa física
299
00:08:21,233 --> 00:08:22,833
quanto pela pessoa jurídica.
300
00:08:22,833 --> 00:08:23,700
Envolve aspectos
301
00:08:23,700 --> 00:08:25,233
como taxa, câmbio
302
00:08:25,233 --> 00:08:27,233
e as regulamentações específicas
303
00:08:27,233 --> 00:08:28,433
de cada país,
304
00:08:28,433 --> 00:08:31,433
como isso e envio de dinheiro.
305
00:08:31,466 --> 00:08:33,533
O envio de dinheiro,
306
00:08:33,533 --> 00:08:36,633
é mercado monetário, pessoal.
307
00:08:36,733 --> 00:08:39,933
Se é mercado monetário,
308
00:08:40,333 --> 00:08:41,066
quem é o regulador
309
00:08:41,066 --> 00:08:42,300
do mercado monetário?
310
00:08:42,300 --> 00:08:43,900
Banco Central.
311
00:08:43,900 --> 00:08:45,466
Então é o Banco Central
312
00:08:45,466 --> 00:08:47,400
que regula e determina
313
00:08:47,400 --> 00:08:48,666
todos os critérios
314
00:08:48,666 --> 00:08:49,566
para todas
315
00:08:49,566 --> 00:08:51,633
as remessas internacionais
316
00:08:51,633 --> 00:08:54,633
no nosso Brasil.
317
00:08:54,766 --> 00:08:55,433
A transferência
318
00:08:55,433 --> 00:08:56,633
de recursos internacionais
319
00:08:56,633 --> 00:08:57,866
lá pode ser realizada
320
00:08:57,866 --> 00:08:58,500
por diversas
321
00:08:58,500 --> 00:08:59,266
formas,
322
00:08:59,266 --> 00:09:00,333
através de transferência
323
00:09:00,333 --> 00:09:01,000
bancárias,
324
00:09:01,000 --> 00:09:02,633
cartão de débito, crédito,
325
00:09:02,633 --> 00:09:04,500
transferência eletrônica,
326
00:09:04,500 --> 00:09:06,033
entre outros métodos.
327
00:09:06,033 --> 00:09:07,266
É super recomendável
328
00:09:07,266 --> 00:09:08,366
você escolher um método
329
00:09:08,366 --> 00:09:09,600
que ofereça as melhores
330
00:09:09,600 --> 00:09:11,000
taxas de câmbio
331
00:09:11,000 --> 00:09:12,933
e que seja seguro e confiável.
332
00:09:12,933 --> 00:09:14,433
Então repara bem,
333
00:09:14,433 --> 00:09:15,600
a principal
334
00:09:15,600 --> 00:09:16,933
o principal fator
335
00:09:16,933 --> 00:09:19,333
para você avaliar
336
00:09:19,333 --> 00:09:19,866
qualquer
337
00:09:19,866 --> 00:09:21,100
investimento internacional
338
00:09:21,100 --> 00:09:22,466
ou remessa para fora
339
00:09:22,466 --> 00:09:24,800
continua sendo qual? É o juros?
340
00:09:24,800 --> 00:09:26,600
Não. É o câmbio.
341
00:09:26,600 --> 00:09:29,266
O câmbio. Lembra dessa palavra.
342
00:09:29,266 --> 00:09:30,800
Se é internacional,
343
00:09:30,800 --> 00:09:32,333
o câmbio é um fator
344
00:09:32,333 --> 00:09:35,333
a ser fortemente considerado.
345
00:09:35,433 --> 00:09:37,666
Sempre, sempre.
346
00:09:38,866 --> 00:09:39,933
Pessoal, essa
347
00:09:39,933 --> 00:09:41,466
hoje foi mais curtinha.
348
00:09:41,466 --> 00:09:43,266
Muito obrigado. Um forte abraço. |
Olá, eu sou o professor Marco Velloso e vou continuar conversando com vocês sobre os instrumentos Renda fixa variável e derivativos. Ainda na parte dos instrumentos de renda fixa do nosso estudo. Ora, vamos falar então agora sobre renda fixa internacional. Pessoal, a renda fixa internacional, ela se refere a investimentos que oferecem uma rentabilidade previsível baseada em títulos emitidos por outros governo ou empresas sediadas em outros países. São um tipo de renda fixa semelhante ao nosso, com todas aquelas características que nós já estudamos, mas emitidas por um governo diferente ou por empresas sediadas em outra jurisdição. Esses investimentos são populares entre os investidores que desejam diversificar a sua carteira e se proteger contra a volatilidade do nosso mercado brasileiro. Além de proporcionar um fluxo de renda estável, a renda fixa internacional também pode ser uma boa alternativa para proteção contra inflação e desvalorização da nossa moeda aqui, do nosso real. Repare que você investiu em renda fixa lá fora, traz para você a possibilidade de, além de diversificar os seus recursos, os seus investimentos, com um investimento diferente, atrelado a fatores diferentes dos nacionais, traz para você a possibilidade de minimizar a sua carteira em relação ao risco Brasil, ao Risco Brasil. Ah, Velloso, qual o risco Brasil? No caso para esses investimentos, é o risco da elevada taxa de juros, é o risco de a gente ter uma super inflação, é o risco da gente ter um desajuste fiscal no nosso país. Se você investe numa renda fixa ou lá fora, como por exemplo no Tesouro americano, como por exemplo, você não está atrelado a todos os problemas que nós temos hoje na nossa economia doméstica. Você vai estar atrelado, sim, aos problemas da economia doméstica do outro país, aonde você vai estar investindo. Mas isso é positivo no âmbito de uma carteira ampla, para que você tenha o maior diversidade de investimentos na sua carteira, proporcionando um rendimento que não está atrelado somente a fatores internos do Brasil. Se o Brasil vai mal e você investe na renda fixa internacional. Amém irmão, amém. O Brasil foi mau, mas você também se deixou lá fora. Uma parte do seu rendimento lá fora vai te dar essa garantia na sua carteira e não está totalmente exposto só o risco do nosso país. Investir na renda fixa internacional pode trazer uma série de benefícios entre eles. Conforme eu falei, a diversificação do portfólio expôs, expondo você a diferentes economias. Uma rentabilidade atrativa. Sim. Por quê? Porque os títulos de renda fixa lá fora, aqueles dos países que tem uma estabilidade econômica, eles te garantem não apenas um bom rendimento, mas a certeza desse pagamento. Da mesma forma que o nosso título aqui, só que não ligado aos nossos riscos internos e principalmente, uma proteção cambial. Veja se você compra um título do Tesouro americano, não importa se o seu o dólar amanhã vai estar 5 R$ ou 15 R$. Isso pra você não vai fazer a menor diferença. Na verdade, ao contrário, se você compra um título do Tesouro americano hoje e amanhã o dólar passa a valer 15 R$, você ganhou foi muito dinheiro, percebeu? Então ele te dá sim uma proteção cambial diferenciada, além da estabilidade própria de um título de renda fixa de um país aonde tem uma economia mais arrumada. Afinal, se você vai investir em renda fixa internacional, eu imagino que não vá ser no Azerbaijão que você vai botar o seu dinheiro. Você não vai investir numa renda fixa do Iêmen. Você vai investir uma renda fixa de uma jurisdição consolidada economicamente, de uma jurisdição que tem uma supervisão consolidada, como, por exemplo, o Tesouro americano. Principais riscos da renda fixa internacional. Ora, o principal risco, sem sombra de dúvida, é você investir num título de outro país e o risco cambial é o risco da moeda daquele país se desvalorizar em relação a nossa moeda. Esse é o principal risco que você corre. Além desse risco, é muito importante que você esteja também sintonizado nas regras fiscais de cada país, porque pode ser que você olhe para aquele título americano, sinta se muito atraído por ele, mas no momento de você retornar com dinheiro para o Brasil, você não obteve aquela renda que você imaginou porque você se esqueceu da tributação americana. Não tem Leão só aqui não, tem Leão lá também, pessoal. E o Leão de lá também é olho vivo, também é faro fino, igual leão daqui. Então ele vai cobrar de você certinho, certinho. É muito importante para você investir lá fora que você pesquise, obviamente, as condições macroeconômicas do país onde você quer diversificar os seus investimentos em renda fixa. As taxas de câmbio para esse tipo de investimento e as transferências de recursos, Elas são fundamentais na realização dessas transações. Ocorre que a taxa de câmbio é exatamente aquilo que vai fazer a sua moeda comparado a outra. Então, se essa variação é muito volátil, ela traz para você um risco associado. Você pode ter o risco de está entrando no investimento onde você acreditava que poderia ter um grande lucro, quando na verdade vai para o outro lado. Então é importantíssimo estar atento a taxa de câmbio. Ah Velloso, mas eu não vou fazer isso por que eu vou investir no Tesouro americano? Eu não acredito que o nosso jogo que o dólar vai vai abaixo de 5 R$. Não é possível. Gente, o mundo gira, o mundo gira. Quando eu tenho meus 27 anos de idade, eu me lembro do dólar a 2 R$ e hoje, mais de 20 anos depois, eu olho o dólar lá, gente, tá no caso dos cinco e pouco, mas quando eu tinha 20 anos, estava baixo dois. E aí? E aí, isso muda muito. Essas coisas mudam. Pode ser que ele volte a ficar em dois reais. O amanhã ninguém sabe. Então esteja atento às variações das taxas de câmbio. Sempre que você for fazer um investimento internacional ou transferir recursos para o exterior. A paridade cambial, para que a gente saiba, é a relação do poder de compra entre duas ou mais moedas emitidas em economias diferentes. A paridade cambial não é 1 $, 1 R$ não é isso. A paridade cambial é 1 $, custa 5 R$, mas os dois têm o mesmo poder de compra. Ah, isso é paridade cambial. Isso sim. Seria se, como com meus 5 R$, eu pudesse comprar o mesmo produto que ele lá compra com 1 $, o mesmo produto aqui eu pago cinco, lá ele pagam isso. Aqui ficou a paridade porque eu tenho o mesmo poder de compra, legal, legal. As remessas internacionais são envie o recebimento de grana mesmo, de dinheiro, mesmo pecúnia para outro país. Lógico, por transações eletrônicas. Mas é o envio do dinheiro. Esse processo pode ser realizado tanto pela pessoa física quanto pela pessoa jurídica. Envolve aspectos como taxa, câmbio e as regulamentações específicas de cada país, como isso e envio de dinheiro. O envio de dinheiro, é mercado monetário, pessoal. Se é mercado monetário, quem é o regulador do mercado monetário? Banco Central. Então é o Banco Central que regula e determina todos os critérios para todas as remessas internacionais no nosso Brasil. A transferência de recursos internacionais lá pode ser realizada por diversas formas, através de transferência bancárias, cartão de débito, crédito, transferência eletrônica, entre outros métodos. É super recomendável você escolher um método que ofereça as melhores taxas de câmbio e que seja seguro e confiável. Então repara bem, a principal o principal fator para você avaliar qualquer investimento internacional ou remessa para fora continua sendo qual? É o juros? Não. É o câmbio. O câmbio. Lembra dessa palavra. Se é internacional, o câmbio é um fator a ser fortemente considerado. Sempre, sempre. Pessoal, essa hoje foi mais curtinha. Muito obrigado. Um forte abraço. |
Sept. 23, 2025, 9:25 p.m. |
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m. |
'1':1196C,1197C,1206C,1244C '15':650C,681C '2':1089C '20':1095C,1115C '27':1079C '43':23B '5':647C,1063C,1208C,1231C '9':20B 'abaix':1061C 'abord':40B 'abrac':1471C 'acredit':1009C,1051C 'afinal':717C 'agor':197C 'ah':366C,1033C,1219C 'ai':1121C,1123C 'aind':182C 'alem':115B,283C,329C,698C,823C 'altern':300C 'amanh':644C,675C,1141C 'ambit':464C 'amem':506C,508C 'american':83B,421C,636C,672C,774C,849C,881C,1048C 'ampla':468C 'anos':1080C,1096C,1116C 'aond':454C,711C 'apen':598C 'apresent':27B 'aqu':310C,614C,886C,1248C,1256C 'arrum':716C 'aspect':1311C 'assoc':100B,996C 'atenca':151B 'atent':1028C,1146C 'atra':853C 'atrat':574C 'atrav':1381C 'atrel':342C,428C,444C,487C 'aul':10B,58B,95B,132B 'avali':1424C 'azerbaija':733C 'baix':1118C 'banc':1347C,1352C,1384C 'bas':217C 'bem':1416C 'benefici':556C 'boa':299C 'bom':600C 'bot':737C 'brasil':362C,365C,371C,493C,496C,510C,866C,1368C 'brasileir':56B,282C 'cad':838C,1320C 'cambi':126B,141B,947C,970C,1032C,1152C,1314C,1407C,1441C,1443C,1451C 'cambial':90B,108B,627C,696C,800C,1169C,1193C,1204C,1223C 'caracterist':242C 'carta':1385C 'carteir':47B,272C,357C,467C,480C,534C 'cas':373C,1106C 'central':1348C,1353C 'certez':604C 'certinh':915C,916C 'cinc':1108C,1251C 'cobr':912C 'cois':1128C 'compar':980C 'compr':631C,667C,1181C,1218C,1235C,1242C,1267C 'conclu':133B 'condico':153B,930C 'confiavel':1413C 'conform':559C 'consider':1458C 'consolid':759C,768C 'continu':170C,1432C 'contr':51B,67B,276C,303C 'contrari':664C 'convers':171C 'corr':822C 'credit':1388C 'criteri':1360C 'curtinh':1466C 'cust':1207C 'daqu':908C 'daquel':806C 'dar':529C 'debit':1387C 'deix':517C 'deriv':181C 'desajust':402C 'desej':159B,268C 'dess':605C,824C,963C,1445C 'destac':145B 'desvaloriz':809C 'desvalorizaca':71B,306C 'determin':1357C 'diferenc':660C,697C 'diferent':113B,252C,341C,345C,570C,1190C 'dinheir':687C,740C,863C,1281C,1296C,1327C,1331C 'discussa':136B 'discut':96B 'diss':116B 'divers':475C,1379C 'diversific':269C,331C,937C 'diversificaca':45B,563C 'dois':1119C,1138C,1212C 'dol':643C,677C,1058C,1087C,1101C 'domest':440C,450C 'duas':1183C 'duraca':18B 'duv':788C 'econom':77B,439C,449C,571C,593C,714C,760C,1189C 'eletron':1290C,1390C 'elev':381C 'emit':220C,248C,1187C 'empres':225C,255C 'enta':196C,689C,909C,983C,1024C,1144C,1349C,1414C 'entend':122B 'entrand':1004C 'envi':1274C,1294C,1325C,1329C 'envolv':1310C 'escolh':1398C 'especial':75B 'especif':1318C 'esquec':878C 'estabil':79B,592C,700C 'estar':443C,457C,646C,1027C 'estavel':290C 'estud':192C,246C 'exat':972C 'exempl':418C,424C,771C 'explic':118B 'expond':567C 'expos':566C 'expost':539C 'exterior':1166C 'fal':195C,561C 'far':904C 'fator':344C,490C,1421C,1454C 'faz':657C,976C,1039C,1157C 'fic':1136C,1257C 'fin':905C 'fisc':111B,836C 'fiscal':403C 'fisic':1305C 'fix':4A,14B,38B,103B,178C,189C,200C,205C,235C,293C,320C,412C,504C,549C,583C,707C,724C,747C,755C,779C,943C 'flux':287C 'foc':33B 'form':609C,1380C 'fort':1470C 'fortement':1457C 'fundament':960C 'ganh':684C 'garant':84B,531C,596C 'gent':390C,399C,1068C,1103C,1173C 'gir':1071C,1074C 'govern':223C,251C 'gran':1278C 'grand':1014C 'hoj':436C,673C,1092C,1463C 'idad':1082C 'iemen':749C 'igual':906C 'imagin':727C,874C 'import':638C,828C,919C 'importanc':120B 'importantissim':1026C 'inflaca':69B,304C,394C 'instrument':1A,11B,176C,186C 'intern':491C,622C 'internacion':64B,130B,144B,1272C,1365C,1373C 'internacional':39B,104B,201C,206C,294C,505C,550C,725C,780C,1160C,1427C,1449C 'invest':43B,61B,143B,160B,211C,261C,317C,337C,340C,376C,409C,458C,477C,501C,546C,721C,744C,752C,791C,922C,940C,952C,1006C,1045C,1159C,1426C 'investidor':266C 'irma':507C 'ix':6A,16B 'ja':245C 'jog':1055C 'jur':384C,1437C 'jurid':1309C 'jurisdica':259C,758C,763C 'la':321C,414C,518C,525C,584C,890C,897C,923C,1102C,1241C,1252C,1374C 'lad':1023C 'lea':884C,889C,895C,907C 'legal':1268C,1269C 'lembr':1085C,1444C 'lig':618C 'logic':1287C 'lucr':1015C 'macroeconom':154B,931C 'maior':474C 'mal':498C 'marc':30B,117B,166C 'mau':512C 'melhor':1404C 'menor':659C 'merc':55B,281C,1333C,1338C,1345C 'mesm':608C 'metod':1393C,1400C 'minimiz':354C 'minut':21B 'moed':73B,309C,805C,814C,979C,1186C 'moment':858C 'monetari':1334C,1339C,1346C 'mud':1125C,1129C 'mund':1070C,1073C 'nacion':347C 'nacional':74B 'nao':426C,485C,536C,597C,617C,637C,655C,729C,742C,868C,882C,887C,1037C,1050C,1065C,1194C,1199C,1438C 'necess':147B 'ningu':1142C 'obrig':1468C 'obtev':869C 'obvi':928C 'ocorr':965C 'oferec':49B,213C,1402C 'ola':161C 'olhe':845C 'olho':900C,1099C 'onde':157B,934C,1007C 'ora':193C,781C 'outr':222C,228C,258C,452C,795C,982C,1022C,1285C,1392C 'pag':1250C,1254C 'pagament':606C 'pais':114B,156B,229C,406C,453C,545C,588C,710C,796C,807C,839C,933C,1286C,1321C 'palavr':1446C 'paridad':1168C,1192C,1203C,1222C,1259C 'part':5A,15B,93B,184C,521C 'pass':678C 'pecun':1283C 'perceb':688C 'permit':44B 'pesquis':149B,927C 'pesso':1304C,1308C 'pessoal':202C,892C,1335C,1461C 'pod':65B,296C,551C,841C,998C,1011C,1130C,1179C,1216C,1265C,1299C,1375C 'popul':263C 'porqu':578C,840C,875C,1260C 'portfoli':565C 'posit':462C 'possibil':327C,352C 'possivel':1067C 'pouc':1110C 'pra':653C 'previsivel':87B,216C 'princip':98B,775C 'principal':34B,624C,783C,818C,1418C,1420C 'problem':432C,447C 'process':1298C 'produt':1238C,1247C 'professor':29B,165C 'proporcion':285C,481C 'propr':701C 'proteca':50B,89B,302C,626C,695C 'proteg':66B,275C 'pud':1234C 'qualqu':1425C 'quant':1306C 'quer':936C 'r':648C,651C,682C,1064C,1090C,1198C,1209C,1232C 'rea':1139C 'real':313C 'realiz':1301C,1377C 'realizaca':962C 'receb':1276C 'recomendavel':1396C 'recurs':334C,957C,1163C,1372C 'refer':209C 'regr':110B,835C 'regul':1343C,1355C 'regulamentaco':1317C 'relaca':359C,811C,1177C 'relevanc':139B 'remess':1271C,1364C,1429C 'rend':3A,13B,37B,102B,177C,188C,199C,204C,234C,289C,292C,319C,411C,503C,548C,582C,706C,723C,746C,754C,778C,871C,942C 'rendiment':86B,483C,524C,601C 'rentabil':215C,573C 'rep':1415C 'repar':314C 'ressalt':59B 'retorn':861C 'risc':99B,107B,361C,364C,370C,379C,387C,397C,542C,621C,776C,784C,799C,803C,819C,825C,995C,1001C 'sab':1143C 'saib':1174C 'sao':230C,262C,959C,1273C 'sedi':226C,256C 'segund':24B,92B 'segur':1411C 'semelh':236C 'sempr':1153C,1459C,1460C 'send':1433C 'ser':297C,731C,842C,1131C,1300C,1376C,1456C 'seri':554C 'sim':445C,575C,693C,1225C 'sint':850C 'sintoniz':833C 'so':540C,615C,885C 'sobr':137B,174C,198C 'sombr':786C 'soment':488C 'sup':393C,1395C 'supervisa':767C 'ta':1104C 'tamb':295C,515C,832C,891C,898C,902C 'tant':1302C 'tax':124B,382C,945C,968C,1030C,1150C,1313C,1405C 'ter':391C,400C,999C,1012C 'tesour':82B,420C,635C,671C,773C,1047C 'tip':232C,950C 'titul':63B,219C,580C,613C,633C,669C,704C,793C,848C 'tod':240C,430C,1358C,1362C 'total':538C 'transaco':964C,1289C 'transfer':1162C 'transferenc':129B,955C,1370C,1383C,1389C 'traz':323C,348C,552C,991C 'tributaca':880C 'va':730C 'vai':442C,456C,497C,527C,645C,656C,720C,736C,743C,751C,911C,975C,1019C,1059C,1060C 'val':680C 'vam':194C 'variaca':986C 'variaco':1148C 'variavel':179C 'vej':628C 'vellos':31B,167C,367C,1034C 'verdad':662C,1018C 'vid':9B 'video-aul':8B 'viv':901C 'voc':173C,316C,325C,350C,408C,425C,441C,455C,471C,500C,514C,568C,630C,654C,666C,683C,719C,735C,741C,750C,790C,821C,830C,844C,860C,867C,873C,876C,914C,921C,926C,935C,993C,997C,1008C,1155C,1397C,1423C 'volatil':53B,278C,989C 'volt':1134C 'vou':169C,1038C,1044C |
9 |
|||
137 |
INV010 |
aula 13 |
Instrumentos de Renda Fixa parte XIII |
Métricas |
Qual é a métrica usada para estimar o retorno total de um título se ele for mantido até o vencimento?
Yield to Maturity
Coupon Rate
Current Yield
Duration de Macaulay
01:25 |
0:01:25 |
Qual é o limite de garantia do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) por instituição e por CPF?
250.000 R$
500.000 R$
1.000.000 R$
150.000 R$
11:35 |
0:11:35 |
A vídeo-aula 'Instrumentos de Renda Fixa parte XIII', ministrada pelo professor Marco Velloso, tem duração total de 13 minutos e 44 segundos. Nesta aula, o foco é no aprofundamento das métricas dos títulos de renda fixa, como Yield to Maturity (YTM), Current Yield e Coupon Rate, fundamentais para compreender o retorno e o risco associados a esses investimentos. O professor explica o cálculo do YTM, enfatizando que, embora a fórmula seja complexa, é essencial que os investidores estejam cientes de sua importância, mesmo que não a utilizem no cotidiano de forma manual, devido à disponibilidade de índices comparativos já existentes no mercado.
Além disso, a aula aborda a importância do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), uma entidade privada que visa proteger os investidores em caso de problemas com instituições financeiras. É explicado como o FGC é financiado pelas próprias instituições financeiras por meio de uma pequena taxa mensal, e quais produtos financeiros são cobertos pelo fundo. O professor Marco Velloso finaliza a exposição ressaltando a relevância da duração modificada e outros conceitos que são cruciais para entender as variações no rendimento dos títulos de renda fixa diante de mudanças na taxa de juros. |
1
00:00:09,366 --> 00:00:10,066
Olá, eu
2
00:00:10,066 --> 00:00:11,400
sou professor Marco Velloso
3
00:00:11,400 --> 00:00:13,100
e vamos dar continuidade
4
00:00:13,100 --> 00:00:13,800
ao nosso estudo
5
00:00:13,800 --> 00:00:15,466
dos instrumentos de renda fixa,
6
00:00:15,466 --> 00:00:17,700
renda variável e derivativos.
7
00:00:17,700 --> 00:00:19,200
Agora, na nossa aula 13,
8
00:00:19,200 --> 00:00:20,400
ainda estudando
9
00:00:20,400 --> 00:00:23,233
os instrumentos de renda fixa.
10
00:00:23,233 --> 00:00:24,666
Ora, nesse momento
11
00:00:24,666 --> 00:00:25,733
do nosso estudo,
12
00:00:25,733 --> 00:00:26,433
nós vamos falar
13
00:00:26,433 --> 00:00:27,700
sobre as métricas
14
00:00:27,700 --> 00:00:29,500
dos títulos de renda fixa.
15
00:00:29,500 --> 00:00:30,466
A análise métrica
16
00:00:30,466 --> 00:00:31,966
dos títulos de renda fixa
17
00:00:31,966 --> 00:00:33,533
envolve a estimativa do retorno
18
00:00:33,533 --> 00:00:35,400
esperado pelo título,
19
00:00:35,400 --> 00:00:37,566
medindo com diferentes técnicas,
20
00:00:37,566 --> 00:00:38,266
objetivando
21
00:00:38,266 --> 00:00:40,266
aplicar aquela mais adequada
22
00:00:40,266 --> 00:00:42,000
ao cálculo face
23
00:00:42,000 --> 00:00:44,933
a modelagem do investimento.
24
00:00:44,933 --> 00:00:47,166
Então, uma das grandes métricas
25
00:00:47,166 --> 00:00:48,600
muito conhecidas no mercado
26
00:00:48,600 --> 00:00:50,100
para você precificar
27
00:00:50,100 --> 00:00:51,300
os títulos de renda fixa
28
00:00:51,300 --> 00:00:54,000
é o Yield to Maturity.
29
00:00:54,000 --> 00:00:56,700
O que sYield to Maturity?
30
00:00:56,700 --> 00:00:57,633
É alta maturidade,
31
00:00:57,633 --> 00:01:00,633
é segurar até a maturidade,
32
00:01:00,666 --> 00:01:03,133
segurar até a maturidade.
33
00:01:03,133 --> 00:01:04,166
É uma métrica financeira
34
00:01:04,166 --> 00:01:05,866
que representa o retorno total
35
00:01:05,866 --> 00:01:07,400
esperado de um título
36
00:01:07,400 --> 00:01:08,700
se ele for mantido
37
00:01:08,700 --> 00:01:10,833
até a sua data de vencimento.
38
00:01:10,833 --> 00:01:11,866
Essa taxa,
39
00:01:11,866 --> 00:01:13,466
ela expressa em percentagem
40
00:01:13,466 --> 00:01:14,700
e considerando
41
00:01:14,700 --> 00:01:15,900
todos os pagamentos
42
00:01:15,900 --> 00:01:17,333
de juros futuros,
43
00:01:17,333 --> 00:01:18,900
assim como o valor de face
44
00:01:18,900 --> 00:01:19,366
do título
45
00:01:19,366 --> 00:01:21,000
no momento do vencimento.
46
00:01:21,000 --> 00:01:22,933
Então o Yield to Maturity
47
00:01:22,933 --> 00:01:24,433
é a métrica total
48
00:01:24,433 --> 00:01:25,333
do seu rendimento,
49
00:01:25,333 --> 00:01:26,600
quando você segura
50
00:01:26,600 --> 00:01:28,000
e senta no título
51
00:01:28,000 --> 00:01:30,966
até o final do prazo dele, até
52
00:01:30,966 --> 00:01:32,366
o prazo de resgate dele.
53
00:01:33,633 --> 00:01:34,766
O Yield to Maturity é
54
00:01:34,766 --> 00:01:37,066
calculado envolvendo a fórmula
55
00:01:37,066 --> 00:01:37,366
que eu estou
56
00:01:37,366 --> 00:01:39,000
apresentando para vocês
57
00:01:39,000 --> 00:01:40,833
aí. Pessoal,
58
00:01:40,833 --> 00:01:41,700
essa fórmula
59
00:01:41,700 --> 00:01:43,800
não é para você decorar,
60
00:01:43,800 --> 00:01:46,300
é para você ter no seu arcabouço,
61
00:01:46,300 --> 00:01:47,500
para você utilizar
62
00:01:47,500 --> 00:01:50,200
quando você achar que deve.
63
00:01:50,200 --> 00:01:51,900
O que eu posso dizer para você
64
00:01:51,900 --> 00:01:53,833
é que é bom você saber.
65
00:01:53,833 --> 00:01:54,100
É bom
66
00:01:54,100 --> 00:01:54,700
você ter com
67
00:01:54,700 --> 00:01:57,000
se você ter consciência
68
00:01:57,000 --> 00:01:59,000
da existência dessa métrica.
69
00:01:59,000 --> 00:02:01,500
Porque cá entre nós,
70
00:02:01,500 --> 00:02:02,100
no seu dia
71
00:02:02,100 --> 00:02:03,500
a dia de gestor de recursos,
72
00:02:03,500 --> 00:02:04,733
dificilmente você vai
73
00:02:04,733 --> 00:02:06,300
ter tempo para parar,
74
00:02:06,300 --> 00:02:07,266
para sentar,
75
00:02:07,266 --> 00:02:08,566
para calcular
76
00:02:08,566 --> 00:02:10,300
o Yield to Maturity
77
00:02:10,300 --> 00:02:11,900
de um investimento,
78
00:02:11,900 --> 00:02:13,766
quando você tem diversos
79
00:02:13,766 --> 00:02:15,166
tipos de índices diferentes
80
00:02:15,166 --> 00:02:16,566
que já podem te ajudar
81
00:02:16,566 --> 00:02:17,766
na comparação,
82
00:02:17,766 --> 00:02:19,366
mas é importante que você saiba
83
00:02:19,366 --> 00:02:20,866
como fazer esse cálculo
84
00:02:20,866 --> 00:02:23,066
e que ele existe.
85
00:02:23,066 --> 00:02:24,633
Outro tipo de métrica diferente
86
00:02:24,633 --> 00:02:25,566
é o Currente Yield.
87
00:02:25,566 --> 00:02:26,833
O Currente Yield
88
00:02:26,833 --> 00:02:28,166
é uma métrica financeira
89
00:02:28,166 --> 00:02:28,500
que mede
90
00:02:28,500 --> 00:02:29,700
o retorno do investimento
91
00:02:29,700 --> 00:02:31,466
em relação ao preço de mercado
92
00:02:31,466 --> 00:02:33,400
do atual, Currente Yield.
93
00:02:33,400 --> 00:02:36,400
E é o preço de hoje,
94
00:02:36,600 --> 00:02:38,566
é o pagamento dos juros de hoje.
95
00:02:39,566 --> 00:02:40,300
Essa métrica
96
00:02:40,300 --> 00:02:41,900
é especialmente relevante
97
00:02:41,900 --> 00:02:42,600
para investidores
98
00:02:42,600 --> 00:02:43,366
que buscam entender
99
00:02:43,366 --> 00:02:44,166
a rentabilidade
100
00:02:44,166 --> 00:02:45,800
dos títulos de renda fixa,
101
00:02:45,800 --> 00:02:46,666
como as debêntures,
102
00:02:46,666 --> 00:02:48,300
como os títulos de governo.
103
00:02:48,300 --> 00:02:48,900
Em comparação
104
00:02:48,900 --> 00:02:49,433
com outros
105
00:02:49,433 --> 00:02:50,566
investimentos disponíveis
106
00:02:50,566 --> 00:02:51,100
no mercado.
107
00:02:51,100 --> 00:02:51,833
Quer dizer,
108
00:02:51,833 --> 00:02:52,600
o Currente Yield
109
00:02:52,600 --> 00:02:53,133
compara
110
00:02:53,133 --> 00:02:54,766
os títulos de renda fixa
111
00:02:54,766 --> 00:02:56,700
com outros títulos no mercado,
112
00:02:56,700 --> 00:02:58,500
não necessariamente de renda
113
00:02:58,500 --> 00:02:59,900
fixa também.
114
00:02:59,900 --> 00:03:01,033
Um Currente Yield mais alto
115
00:03:01,033 --> 00:03:02,033
pode indicar um título
116
00:03:02,033 --> 00:03:03,300
mais atraente,
117
00:03:03,300 --> 00:03:05,000
mas também refletir o maior risco
118
00:03:05,000 --> 00:03:08,000
associado ao investimento.
119
00:03:08,000 --> 00:03:09,700
Coupun Rate.
120
00:03:09,700 --> 00:03:10,400
Outra métrica
121
00:03:10,400 --> 00:03:11,233
muito interessante
122
00:03:11,233 --> 00:03:13,200
para você saber a taxa de cupom,
123
00:03:13,200 --> 00:03:13,900
ela é um conceito
124
00:03:13,900 --> 00:03:15,500
fundamental em finanças,
125
00:03:15,500 --> 00:03:16,533
especialmente no mercado
126
00:03:16,533 --> 00:03:17,900
de títulos de renda fixa.
127
00:03:17,900 --> 00:03:18,966
Ela representa em si
128
00:03:18,966 --> 00:03:21,166
o pagamento anual de juros
129
00:03:21,166 --> 00:03:22,666
feito por um emissor de títulos
130
00:03:22,666 --> 00:03:23,833
aos detentores.
131
00:03:23,833 --> 00:03:24,533
Ela é expresso
132
00:03:24,533 --> 00:03:26,400
como uma percentagem do valor
133
00:03:26,400 --> 00:03:28,033
nominal do título.
134
00:03:28,033 --> 00:03:28,900
Por exemplo,
135
00:03:28,900 --> 00:03:29,766
se um título tem um
136
00:03:29,766 --> 00:03:31,633
valor nominal de 1.000 R$
137
00:03:31,633 --> 00:03:33,766
e uma taxa de cupom de 5 R$,
138
00:03:33,766 --> 00:03:36,066
você receberá 50 anualmente
139
00:03:36,066 --> 00:03:38,433
até que o título vença.
140
00:03:38,433 --> 00:03:40,366
Perfeito. Entendeu?
141
00:03:40,366 --> 00:03:41,433
É a taxa do cupom.
142
00:03:43,400 --> 00:03:44,866
Além disso, a taxa do cupom
143
00:03:44,866 --> 00:03:46,466
também pode ser influenciada
144
00:03:46,466 --> 00:03:47,000
por fatores
145
00:03:47,000 --> 00:03:48,900
como a taxa de juros no mercado,
146
00:03:48,900 --> 00:03:50,600
a dinâmica do mercado,
147
00:03:50,600 --> 00:03:52,566
pode afetar o preço do títulos.
148
00:03:52,566 --> 00:03:54,633
Para calcular essa taxa de cupom,
149
00:03:54,633 --> 00:03:56,766
você tem também uma fórmulazinha
150
00:03:56,766 --> 00:03:57,600
bem bacana
151
00:03:57,600 --> 00:03:58,466
que eu botei para você
152
00:03:58,466 --> 00:03:59,366
aí, se você quiser
153
00:03:59,366 --> 00:04:01,033
dar uma olhadinha depois.
154
00:04:01,033 --> 00:04:01,700
Tá legal?
155
00:04:01,700 --> 00:04:02,000
Nós não
156
00:04:02,000 --> 00:04:03,333
vamos fazer aqui no nosso curso
157
00:04:03,333 --> 00:04:04,400
esses cálculos
158
00:04:04,400 --> 00:04:04,800
que estamos
159
00:04:04,800 --> 00:04:05,700
apresentando para você,
160
00:04:05,700 --> 00:04:06,900
para que você tenha consciência
161
00:04:06,900 --> 00:04:08,666
e saiba que eles existem,
162
00:04:08,666 --> 00:04:09,833
que essas métricas são
163
00:04:09,833 --> 00:04:12,733
sim importantes também.
164
00:04:12,733 --> 00:04:14,133
Duration de Macaulay.
165
00:04:14,133 --> 00:04:16,000
Olha que interessante.
166
00:04:16,000 --> 00:04:17,233
A Duration de Macaulay
167
00:04:17,233 --> 00:04:19,400
foi desenvolvida pelo economista
168
00:04:19,400 --> 00:04:20,700
que tem esse nome.
169
00:04:20,700 --> 00:04:22,033
Frederico Macaulay,
170
00:04:22,033 --> 00:04:23,266
e ela é um modelo matemático
171
00:04:23,266 --> 00:04:24,966
que representa o tempo médio
172
00:04:24,966 --> 00:04:27,333
ponderado dos fluxos de caixa
173
00:04:27,333 --> 00:04:28,966
de um título de renda fixa.
174
00:04:31,533 --> 00:04:32,633
Que interessante.
175
00:04:32,633 --> 00:04:34,300
Que interessante.
176
00:04:34,300 --> 00:04:36,433
É a duração do título.
177
00:04:36,433 --> 00:04:38,733
em relação
178
00:04:38,733 --> 00:04:41,133
aos fluxos de caixa, ela indica
179
00:04:41,133 --> 00:04:43,033
quanto tempo levará que o,
180
00:04:43,033 --> 00:04:44,166
para que o investidor receba
181
00:04:44,166 --> 00:04:45,533
o valor prometido.
182
00:04:45,533 --> 00:04:47,066
Quer dizer, a duration,
183
00:04:47,066 --> 00:04:47,633
ela vai te
184
00:04:47,633 --> 00:04:48,933
dá o tempo para
185
00:04:48,933 --> 00:04:50,100
você receber
186
00:04:50,100 --> 00:04:50,700
o que lhe foi
187
00:04:50,700 --> 00:04:52,700
prometido efetivamente.
188
00:04:52,700 --> 00:04:54,233
Então a Duration de Macaulay
189
00:04:54,233 --> 00:04:55,833
ajuda a medir a sensibilidade
190
00:04:55,833 --> 00:04:56,700
do preço de um título
191
00:04:56,700 --> 00:04:57,766
em relação às mudanças
192
00:04:57,766 --> 00:04:59,100
da taxa de juros,
193
00:04:59,100 --> 00:05:00,500
sendo uma ferramenta importante
194
00:05:00,500 --> 00:05:00,966
na análise
195
00:05:00,966 --> 00:05:03,800
dos investimentos de renda fixa.
196
00:05:03,800 --> 00:05:05,600
É a Duration Modificada.
197
00:05:05,600 --> 00:05:06,800
O que seria?
198
00:05:06,800 --> 00:05:07,800
A duration modificada
199
00:05:07,800 --> 00:05:09,000
é uma medida que indica
200
00:05:09,000 --> 00:05:11,433
a sensibilidade do preço
201
00:05:11,433 --> 00:05:13,500
de um título de renda fixa
202
00:05:13,500 --> 00:05:14,766
em relação às variações
203
00:05:14,766 --> 00:05:16,033
da taxa de juros.
204
00:05:16,033 --> 00:05:17,500
Essa duration modificada
205
00:05:17,500 --> 00:05:18,700
é uma derivação
206
00:05:18,700 --> 00:05:20,233
da Duration de Macaulay,
207
00:05:20,233 --> 00:05:20,733
é uma
208
00:05:20,733 --> 00:05:22,600
e é utilizada para avaliar
209
00:05:22,600 --> 00:05:24,700
como preço de um título
210
00:05:24,700 --> 00:05:26,100
irá mudar em resposta
211
00:05:26,100 --> 00:05:28,133
a alterações da taxa de juros.
212
00:05:28,133 --> 00:05:29,100
Tá legal?
213
00:05:29,100 --> 00:05:30,066
Em termos simples,
214
00:05:30,066 --> 00:05:31,666
ela mostra a variação percentual
215
00:05:31,666 --> 00:05:33,366
de um preço de um título
216
00:05:33,366 --> 00:05:34,766
para cada 1%
217
00:05:34,766 --> 00:05:36,600
na mudança de taxa de juros,
218
00:05:36,600 --> 00:05:38,233
então a duration modificada
219
00:05:38,233 --> 00:05:39,466
ela vai te apresentando
220
00:05:39,466 --> 00:05:41,100
essa variação
221
00:05:41,100 --> 00:05:43,866
do título em relação a cada 1%
222
00:05:43,866 --> 00:05:45,166
da taxa de juros.
223
00:05:45,166 --> 00:05:46,366
Bem interessante,
224
00:05:46,366 --> 00:05:47,566
bem mais prático
225
00:05:47,566 --> 00:05:48,433
do que os outros,
226
00:05:48,433 --> 00:05:50,933
é bastante intuitivo
227
00:05:50,933 --> 00:05:51,733
e eu particularmente
228
00:05:51,733 --> 00:05:53,666
gosto da duration modificada.
229
00:05:53,666 --> 00:05:56,666
Ela claro, também tem uma fórmula
230
00:05:56,700 --> 00:05:57,800
bem interessante
231
00:05:57,800 --> 00:05:59,866
para você estudar em casa,
232
00:05:59,866 --> 00:06:02,333
praticá-la nos seus alfarrábios
233
00:06:02,333 --> 00:06:03,966
quando você tiver tempo.
234
00:06:03,966 --> 00:06:04,800
Novamente,
235
00:06:04,800 --> 00:06:06,333
não, não temos o objetivo aqui
236
00:06:06,333 --> 00:06:07,600
no nosso curso
237
00:06:07,600 --> 00:06:09,433
de traçar para você
238
00:06:09,433 --> 00:06:10,866
as contas matemáticas
239
00:06:10,866 --> 00:06:11,400
que envolve.
240
00:06:11,400 --> 00:06:13,066
Nem te dá exemplo disso.
241
00:06:13,066 --> 00:06:14,633
Não é uma conta simples
242
00:06:14,633 --> 00:06:16,266
e como vocês podem ver,
243
00:06:16,266 --> 00:06:18,133
mas é algo para você
244
00:06:18,133 --> 00:06:19,433
ter consciência de que existe,
245
00:06:19,433 --> 00:06:22,433
como é essa formulação
246
00:06:22,733 --> 00:06:24,000
e esse procedimento.
247
00:06:25,033 --> 00:06:26,866
A duration modificada,
248
00:06:26,866 --> 00:06:27,066
ela é
249
00:06:27,066 --> 00:06:28,433
crucial para os investidores
250
00:06:28,433 --> 00:06:29,400
em países de renda fixa,
251
00:06:29,400 --> 00:06:30,200
porque ela permite
252
00:06:30,200 --> 00:06:31,266
que eles entendam
253
00:06:31,266 --> 00:06:32,700
o risco de mercado
254
00:06:32,700 --> 00:06:34,866
associado a seus investimentos.
255
00:06:34,866 --> 00:06:36,266
Como assim?
256
00:06:36,266 --> 00:06:39,266
Explico. Quanto maior a duration
257
00:06:39,266 --> 00:06:41,000
modificada, maior
258
00:06:41,000 --> 00:06:43,466
a sensibilidade do título
259
00:06:43,466 --> 00:06:46,100
a mudança nas taxas de juros.
260
00:06:46,100 --> 00:06:46,766
Quanto maior
261
00:06:46,766 --> 00:06:47,433
o valor dessa
262
00:06:47,433 --> 00:06:49,200
duration modificada,
263
00:06:49,200 --> 00:06:51,833
mais aquele 1% que vai aumentando
264
00:06:51,833 --> 00:06:53,466
vai interferir
265
00:06:53,466 --> 00:06:55,866
no rendimento do seu título.
266
00:06:55,866 --> 00:06:58,866
Legal.
267
00:07:00,233 --> 00:07:01,933
Ora,
268
00:07:01,933 --> 00:07:04,933
falamos diversas vezes sobre ele,
269
00:07:05,400 --> 00:07:06,900
falamos diversas vezes
270
00:07:06,900 --> 00:07:08,966
que ele é o garantidor
271
00:07:08,966 --> 00:07:11,066
dos nossos investimentos
272
00:07:11,066 --> 00:07:13,200
em diversos títulos de renda fixa
273
00:07:13,200 --> 00:07:13,733
no Brasil,
274
00:07:13,733 --> 00:07:15,166
diferente,
275
00:07:15,166 --> 00:07:16,033
Falamos que ele tem
276
00:07:16,033 --> 00:07:19,033
um primo americano que também,
277
00:07:19,833 --> 00:07:21,000
que também oferece
278
00:07:21,000 --> 00:07:22,300
o mesmo tipo de garantia
279
00:07:22,300 --> 00:07:24,866
pro CDB americano,
280
00:07:24,866 --> 00:07:27,866
que lá é CD no CDB.
281
00:07:28,200 --> 00:07:29,600
Então chegou finalmente
282
00:07:29,600 --> 00:07:30,600
o momento de nós
283
00:07:30,600 --> 00:07:32,166
falarmos sobre o Fundo
284
00:07:32,166 --> 00:07:33,900
Garantidor de Crédito,
285
00:07:33,900 --> 00:07:36,000
o nosso famoso FGC.
286
00:07:36,000 --> 00:07:37,200
O que que ele é?
287
00:07:37,200 --> 00:07:37,866
O FGC,
288
00:07:37,866 --> 00:07:38,233
senhores,
289
00:07:38,233 --> 00:07:40,466
ele é uma instituição privada
290
00:07:40,466 --> 00:07:42,300
sem fins lucrativos
291
00:07:42,300 --> 00:07:43,000
que protege
292
00:07:43,000 --> 00:07:44,400
os depósitos em dinheiro
293
00:07:44,400 --> 00:07:46,000
feito em instituições financeiras
294
00:07:46,000 --> 00:07:47,333
no Brasil.
295
00:07:47,333 --> 00:07:48,233
Você não sabia que ele
296
00:07:48,233 --> 00:07:49,433
era uma instituição privada?
297
00:07:49,433 --> 00:07:51,933
Pois eh, nem eu
298
00:07:51,933 --> 00:07:53,700
antes de estudar sobre o FGC
299
00:07:53,700 --> 00:07:55,633
há alguns anos atrás e com isso
300
00:07:55,633 --> 00:07:56,833
eu tenho tempinho.
301
00:07:56,833 --> 00:07:57,400
Mas para mim,
302
00:07:57,400 --> 00:07:58,566
quando eu vi pela primeira vez
303
00:07:58,566 --> 00:08:00,000
também foi uma surpresa.
304
00:08:00,000 --> 00:08:02,100
Eu achava que era algo do governo
305
00:08:02,100 --> 00:08:03,033
e nunca foi.
306
00:08:03,033 --> 00:08:04,400
É uma instituição privada.
307
00:08:04,400 --> 00:08:05,400
Que legal!
308
00:08:05,400 --> 00:08:06,366
Ela garante
309
00:08:06,366 --> 00:08:07,633
a recuperação do patrimônio
310
00:08:07,633 --> 00:08:08,866
investido caso
311
00:08:08,866 --> 00:08:10,400
as instituições financeiras
312
00:08:10,400 --> 00:08:11,866
enfrentem problemas
313
00:08:11,866 --> 00:08:14,033
como intervenção ou falência.
314
00:08:14,033 --> 00:08:15,000
O FGC,
315
00:08:15,000 --> 00:08:16,200
ele assegura o pagamento
316
00:08:16,200 --> 00:08:16,966
aos credores
317
00:08:18,066 --> 00:08:18,666
se a extinção
318
00:08:18,666 --> 00:08:19,366
financeira não
319
00:08:19,366 --> 00:08:20,300
conseguir honrar seus
320
00:08:20,300 --> 00:08:21,400
compromissos.
321
00:08:21,400 --> 00:08:21,933
É importante
322
00:08:21,933 --> 00:08:23,166
ressaltar, no entanto,
323
00:08:23,166 --> 00:08:23,866
que o FGC
324
00:08:23,866 --> 00:08:25,966
não é uma instituição financeira
325
00:08:25,966 --> 00:08:27,500
e não atua na concessão
326
00:08:27,500 --> 00:08:29,366
de empréstimos ou financiamentos.
327
00:08:29,366 --> 00:08:30,600
Ele não faz nada disso.
328
00:08:30,600 --> 00:08:31,866
Ele está lá tão somente
329
00:08:31,866 --> 00:08:33,433
para garantir o pagamento
330
00:08:33,433 --> 00:08:34,666
dos títulos
331
00:08:34,666 --> 00:08:37,800
que ele oferece a garantia.
332
00:08:39,066 --> 00:08:40,800
Como é que ele funciona?
333
00:08:40,800 --> 00:08:42,800
A proteção desses depósitos
334
00:08:42,800 --> 00:08:44,466
garante o pagamento ao credor
335
00:08:44,466 --> 00:08:45,800
caso instituição financeira
336
00:08:45,800 --> 00:08:46,566
não consigo honrar
337
00:08:46,566 --> 00:08:47,933
com seus compromissos,
338
00:08:47,933 --> 00:08:48,766
ainda que seja
339
00:08:48,766 --> 00:08:50,700
em caso de intervenção.
340
00:08:50,700 --> 00:08:51,600
Por que a intervenção?
341
00:08:51,600 --> 00:08:52,100
Por que a gente está
342
00:08:52,100 --> 00:08:53,533
falando de intervenção
343
00:08:53,533 --> 00:08:54,000
e não apenas
344
00:08:54,000 --> 00:08:55,666
a liquidação extrajudicial
345
00:08:55,666 --> 00:08:56,766
ou problema na justiça?
346
00:08:56,766 --> 00:08:58,000
Porque a intervenção
347
00:08:58,000 --> 00:08:59,233
ela é um fenômeno
348
00:08:59,233 --> 00:09:00,100
que pode ocorrer
349
00:09:00,100 --> 00:09:02,100
nas instituições financeiras.
350
00:09:02,100 --> 00:09:03,200
Um banco,
351
00:09:03,200 --> 00:09:05,300
muito antes dele ir à falência,
352
00:09:05,300 --> 00:09:08,033
ele vai sofrer uma intervenção
353
00:09:08,033 --> 00:09:09,666
do Banco Central.
354
00:09:09,666 --> 00:09:09,966
Então,
355
00:09:09,966 --> 00:09:12,966
nesse momento de intervenção,
356
00:09:12,966 --> 00:09:15,966
pode ser acionado também o FGC,
357
00:09:15,966 --> 00:09:18,200
porque no momento da intervenção,
358
00:09:18,200 --> 00:09:18,666
o banco
359
00:09:18,666 --> 00:09:20,000
certamente não vai conseguir
360
00:09:20,000 --> 00:09:21,433
garantia que eles créditos.
361
00:09:22,466 --> 00:09:24,100
As contribuições,
362
00:09:24,100 --> 00:09:24,533
como é
363
00:09:24,533 --> 00:09:26,466
que o FGC tem dinheiro
364
00:09:26,466 --> 00:09:28,266
para pagar todo mundo?
365
00:09:28,266 --> 00:09:29,733
Da onde vem esse dinheiro
366
00:09:29,733 --> 00:09:31,100
se não é do governo?
367
00:09:31,100 --> 00:09:32,633
Se ele é uma instituição privada
368
00:09:32,633 --> 00:09:33,966
que está ali para garantir isso
369
00:09:33,966 --> 00:09:34,866
de algum lugar,
370
00:09:34,866 --> 00:09:36,333
tem que vir esse dinheiro.
371
00:09:36,333 --> 00:09:37,266
Da onde vem o dinheiro
372
00:09:37,266 --> 00:09:39,066
para garantir o meu CDB
373
00:09:39,066 --> 00:09:41,200
até 250.000 R$?
374
00:09:41,200 --> 00:09:42,600
Esse dinheiro, senhores,
375
00:09:42,600 --> 00:09:42,933
ele vem
376
00:09:42,933 --> 00:09:45,033
das instituições financeiras
377
00:09:45,033 --> 00:09:46,433
que são associadas,
378
00:09:46,433 --> 00:09:52,100
depositam mensalmente 0,0125%
379
00:09:52,533 --> 00:09:53,500
do total de
380
00:09:53,500 --> 00:09:55,566
valores transacionados
381
00:09:55,566 --> 00:09:58,700
nos produtos cobertos pelo FGC.
382
00:09:59,100 --> 00:09:59,900
Quer dizer,
383
00:09:59,900 --> 00:10:02,333
o total daqueles produtos
384
00:10:02,333 --> 00:10:03,566
que a instituição
385
00:10:03,566 --> 00:10:05,100
financeira transacionou,
386
00:10:05,100 --> 00:10:08,100
que ela vendeu,
387
00:10:08,933 --> 00:10:10,933
que ela lançou,
388
00:10:10,933 --> 00:10:12,433
que ela emitiu
389
00:10:12,433 --> 00:10:14,566
com cobertura do FGC.
390
00:10:14,566 --> 00:10:16,633
O total desses valores
391
00:10:16,633 --> 00:10:20,866
ela vai recolher 0,0125%
392
00:10:21,266 --> 00:10:22,633
para o FGC.
393
00:10:22,633 --> 00:10:24,866
Invariavelmente.
394
00:10:24,866 --> 00:10:25,566
O que isso quer dizer?
395
00:10:25,566 --> 00:10:26,833
Quer dizer que a cada
396
00:10:26,833 --> 00:10:28,533
emissão de um título desse.
397
00:10:29,700 --> 00:10:32,466
o banco, a expressão financeira
398
00:10:32,466 --> 00:10:34,966
vai ter que fazer esse depósito
399
00:10:34,966 --> 00:10:36,433
no FGC
400
00:10:36,433 --> 00:10:38,666
para garantir
401
00:10:38,666 --> 00:10:40,866
a solvência financeira do FGC.
402
00:10:40,866 --> 00:10:41,266
É daí
403
00:10:41,266 --> 00:10:42,233
que vem o dinheiro,
404
00:10:42,233 --> 00:10:44,400
das próprias instituições
405
00:10:44,400 --> 00:10:45,566
financeiras
406
00:10:45,566 --> 00:10:47,033
quando lançam os títulos,
407
00:10:47,033 --> 00:10:48,300
o pedacinho
408
00:10:48,300 --> 00:10:51,300
vai sempre para o outro FGC
409
00:10:51,333 --> 00:10:52,466
para garantir
410
00:10:52,466 --> 00:10:54,633
os pagamentos garantidos.
411
00:10:54,633 --> 00:10:57,500
Legal. Ora,
412
00:10:57,500 --> 00:10:58,333
um dos objetivos
413
00:10:58,333 --> 00:11:00,400
do funcionamento do FGC
414
00:11:00,400 --> 00:11:02,266
é manter a confiança
415
00:11:02,266 --> 00:11:03,600
dos investidores
416
00:11:03,600 --> 00:11:05,033
na estabilidade
417
00:11:05,033 --> 00:11:07,366
do sistema financeiro nacional.
418
00:11:07,366 --> 00:11:08,566
Isto é,
419
00:11:08,566 --> 00:11:10,033
o FGC
420
00:11:10,033 --> 00:11:12,500
traz para o pequeno investidor
421
00:11:12,500 --> 00:11:14,133
a garantia
422
00:11:14,133 --> 00:11:16,000
de que ele não terá perdas
423
00:11:16,000 --> 00:11:17,300
nos seus investimentos,
424
00:11:17,300 --> 00:11:20,000
apesar de, apesar,
425
00:11:20,000 --> 00:11:21,100
esperamos que não,
426
00:11:21,100 --> 00:11:21,866
da ocorrência
427
00:11:21,866 --> 00:11:23,666
de diversos eventos de riscos
428
00:11:23,666 --> 00:11:25,733
ao mesmo tempo.
429
00:11:25,733 --> 00:11:27,066
Não importa o evento de risco
430
00:11:27,066 --> 00:11:27,900
que ocorra,
431
00:11:27,900 --> 00:11:29,100
se o investimento dele
432
00:11:29,100 --> 00:11:31,233
está coberto pelo FGC
433
00:11:31,233 --> 00:11:32,400
até aquele limite,
434
00:11:32,400 --> 00:11:34,900
ele vai conseguir ter
435
00:11:34,900 --> 00:11:36,866
todo o seu investimento de volta
436
00:11:36,866 --> 00:11:39,200
até o limite do FGC.
437
00:11:39,200 --> 00:11:40,166
Qual é esse limite?
438
00:11:40,166 --> 00:11:40,833
Novamente,
439
00:11:40,833 --> 00:11:41,833
já falamos
440
00:11:41,833 --> 00:11:44,833
até 250.000 R$ por instituição,
441
00:11:44,833 --> 00:11:46,366
por CPF.
442
00:11:46,366 --> 00:11:47,400
A única informação nova
443
00:11:47,400 --> 00:11:49,100
que não tínhamos falado até agora
444
00:11:49,100 --> 00:11:50,000
é que é limitado
445
00:11:50,000 --> 00:11:53,100
a 1 milhão R$ a cada quatro anos.
446
00:11:53,566 --> 00:11:54,666
Então não é toda hora.
447
00:11:54,666 --> 00:11:56,833
Não, não é toda hora.
448
00:11:56,833 --> 00:11:58,933
Se você no primeiro ano,
449
00:11:58,933 --> 00:12:01,100
no primeiro ano de investimentos,
450
00:12:01,100 --> 00:12:01,866
já usou
451
00:12:02,933 --> 00:12:04,733
1 milhão R$
452
00:12:04,733 --> 00:12:06,200
do Fundo Garantidor de Crédito,
453
00:12:06,200 --> 00:12:06,900
por exemplo,
454
00:12:06,900 --> 00:12:07,933
você fez
455
00:12:07,933 --> 00:12:08,466
investimento
456
00:12:08,466 --> 00:12:09,433
em quatro extensões
457
00:12:09,433 --> 00:12:11,633
financeiras diferentes
458
00:12:11,633 --> 00:12:12,900
em quatro de suas financeiras
459
00:12:12,900 --> 00:12:15,500
diferente e
460
00:12:15,500 --> 00:12:16,500
todos esses investimentos
461
00:12:16,500 --> 00:12:17,533
deram zebra
462
00:12:17,533 --> 00:12:18,800
1 milhão no primeiro ano.
463
00:12:18,800 --> 00:12:21,800
Putz!
464
00:12:22,266 --> 00:12:24,333
1 milhão no primeiro ano já.
465
00:12:24,333 --> 00:12:25,833
Aí já deu zebra.
466
00:12:25,833 --> 00:12:27,566
Os próximos três anos
467
00:12:27,566 --> 00:12:28,833
que você fizer, investimentos
468
00:12:28,833 --> 00:12:31,000
em títulos garantidos pelo FGC,
469
00:12:31,000 --> 00:12:33,133
você não vai ter essa cobertura
470
00:12:33,133 --> 00:12:34,600
porque você já usou a parte
471
00:12:34,600 --> 00:12:36,500
que você tinha direito.
472
00:12:36,500 --> 00:12:37,766
Percebeu?
473
00:12:37,766 --> 00:12:38,833
Então é isso.
474
00:12:38,833 --> 00:12:42,933
Até 250.000 R$ por CPF,
475
00:12:43,166 --> 00:12:43,733
por fiscal
476
00:12:43,733 --> 00:12:45,300
financeiro limitado
477
00:12:45,300 --> 00:12:48,300
a 1 milhão cada quatro anos.
478
00:12:48,600 --> 00:12:49,933
Ora, quais são os títulos
479
00:12:49,933 --> 00:12:51,533
cobertos pelo FGC?
480
00:12:51,533 --> 00:12:52,500
Já falamos sobre isso.
481
00:12:52,500 --> 00:12:54,033
Vamos citá-los novamente,
482
00:12:54,033 --> 00:12:55,200
rapidamente.
483
00:12:55,200 --> 00:12:56,100
Eu digo que já falamos
484
00:12:56,100 --> 00:12:58,666
porque fomos falando um por um,
485
00:12:58,666 --> 00:12:59,600
qual era coberto,
486
00:12:59,600 --> 00:13:01,166
qual é qual não era coberto.
487
00:13:01,166 --> 00:13:01,866
Então agora
488
00:13:01,866 --> 00:13:04,466
vamos reavivar a nossa memória.
489
00:13:04,466 --> 00:13:06,766
Quais são os cobertos? Vamos lá.
490
00:13:06,766 --> 00:13:10,333
CDB, LCI e LCA.
491
00:13:10,333 --> 00:13:12,633
A letra de câmbio.
492
00:13:12,633 --> 00:13:14,533
Letra hipotecária.
493
00:13:14,533 --> 00:13:15,733
Os depósitos à vista
494
00:13:15,733 --> 00:13:17,433
também são cobertos pelo FGC.
495
00:13:18,533 --> 00:13:20,100
As contas corrente de poupança
496
00:13:20,100 --> 00:13:21,600
são cobertas.
497
00:13:21,600 --> 00:13:24,266
As operações compromissadas,
498
00:13:24,266 --> 00:13:24,633
lembram.
499
00:13:24,633 --> 00:13:25,466
A operação em si
500
00:13:25,466 --> 00:13:26,300
não tem mais
501
00:13:26,300 --> 00:13:29,300
aquele título ali dentro,
502
00:13:30,466 --> 00:13:31,300
pode ter a garantia
503
00:13:31,300 --> 00:13:32,333
do FGC, lembrou.
504
00:13:32,333 --> 00:13:33,433
A operação não tem,
505
00:13:33,433 --> 00:13:34,100
mas o título
506
00:13:34,100 --> 00:13:35,233
que transita dentro dela,
507
00:13:35,233 --> 00:13:35,966
aqui,
508
00:13:35,966 --> 00:13:36,933
esse título
509
00:13:36,933 --> 00:13:38,700
pode ter a garantia do FGC
510
00:13:38,700 --> 00:13:40,333
e pode dar maior conforto
511
00:13:40,333 --> 00:13:41,900
para o investidor.
512
00:13:41,900 --> 00:13:43,166
Por enquanto é só.
513
00:13:43,166 --> 00:13:44,600
Muito obrigado. Até a próxima. |
Olá, eu sou professor Marco Velloso e vamos dar continuidade ao nosso estudo dos instrumentos de renda fixa, renda variável e derivativos. Agora, na nossa aula 13, ainda estudando os instrumentos de renda fixa. Ora, nesse momento do nosso estudo, nós vamos falar sobre as métricas dos títulos de renda fixa. A análise métrica dos títulos de renda fixa envolve a estimativa do retorno esperado pelo título, medindo com diferentes técnicas, objetivando aplicar aquela mais adequada ao cálculo face a modelagem do investimento. Então, uma das grandes métricas muito conhecidas no mercado para você precificar os títulos de renda fixa é o Yield to Maturity. O que sYield to Maturity? É alta maturidade, é segurar até a maturidade, segurar até a maturidade. É uma métrica financeira que representa o retorno total esperado de um título se ele for mantido até a sua data de vencimento. Essa taxa, ela expressa em percentagem e considerando todos os pagamentos de juros futuros, assim como o valor de face do título no momento do vencimento. Então o Yield to Maturity é a métrica total do seu rendimento, quando você segura e senta no título até o final do prazo dele, até o prazo de resgate dele. O Yield to Maturity é calculado envolvendo a fórmula que eu estou apresentando para vocês aí. Pessoal, essa fórmula não é para você decorar, é para você ter no seu arcabouço, para você utilizar quando você achar que deve. O que eu posso dizer para você é que é bom você saber. É bom você ter com se você ter consciência da existência dessa métrica. Porque cá entre nós, no seu dia a dia de gestor de recursos, dificilmente você vai ter tempo para parar, para sentar, para calcular o Yield to Maturity de um investimento, quando você tem diversos tipos de índices diferentes que já podem te ajudar na comparação, mas é importante que você saiba como fazer esse cálculo e que ele existe. Outro tipo de métrica diferente é o Currente Yield. O Currente Yield é uma métrica financeira que mede o retorno do investimento em relação ao preço de mercado do atual, Currente Yield. E é o preço de hoje, é o pagamento dos juros de hoje. Essa métrica é especialmente relevante para investidores que buscam entender a rentabilidade dos títulos de renda fixa, como as debêntures, como os títulos de governo. Em comparação com outros investimentos disponíveis no mercado. Quer dizer, o Currente Yield compara os títulos de renda fixa com outros títulos no mercado, não necessariamente de renda fixa também. Um Currente Yield mais alto pode indicar um título mais atraente, mas também refletir o maior risco associado ao investimento. Coupun Rate. Outra métrica muito interessante para você saber a taxa de cupom, ela é um conceito fundamental em finanças, especialmente no mercado de títulos de renda fixa. Ela representa em si o pagamento anual de juros feito por um emissor de títulos aos detentores. Ela é expresso como uma percentagem do valor nominal do título. Por exemplo, se um título tem um valor nominal de 1.000 R$ e uma taxa de cupom de 5 R$, você receberá 50 anualmente até que o título vença. Perfeito. Entendeu? É a taxa do cupom. Além disso, a taxa do cupom também pode ser influenciada por fatores como a taxa de juros no mercado, a dinâmica do mercado, pode afetar o preço do títulos. Para calcular essa taxa de cupom, você tem também uma fórmulazinha bem bacana que eu botei para você aí, se você quiser dar uma olhadinha depois. Tá legal? Nós não vamos fazer aqui no nosso curso esses cálculos que estamos apresentando para você, para que você tenha consciência e saiba que eles existem, que essas métricas são sim importantes também. Duration de Macaulay. Olha que interessante. A Duration de Macaulay foi desenvolvida pelo economista que tem esse nome. Frederico Macaulay, e ela é um modelo matemático que representa o tempo médio ponderado dos fluxos de caixa de um título de renda fixa. Que interessante. Que interessante. É a duração do título. em relação aos fluxos de caixa, ela indica quanto tempo levará que o, para que o investidor receba o valor prometido. Quer dizer, a duration, ela vai te dá o tempo para você receber o que lhe foi prometido efetivamente. Então a Duration de Macaulay ajuda a medir a sensibilidade do preço de um título em relação às mudanças da taxa de juros, sendo uma ferramenta importante na análise dos investimentos de renda fixa. É a Duration Modificada. O que seria? A duration modificada é uma medida que indica a sensibilidade do preço de um título de renda fixa em relação às variações da taxa de juros. Essa duration modificada é uma derivação da Duration de Macaulay, é uma e é utilizada para avaliar como preço de um título irá mudar em resposta a alterações da taxa de juros. Tá legal? Em termos simples, ela mostra a variação percentual de um preço de um título para cada 1% na mudança de taxa de juros, então a duration modificada ela vai te apresentando essa variação do título em relação a cada 1% da taxa de juros. Bem interessante, bem mais prático do que os outros, é bastante intuitivo e eu particularmente gosto da duration modificada. Ela claro, também tem uma fórmula bem interessante para você estudar em casa, praticá-la nos seus alfarrábios quando você tiver tempo. Novamente, não, não temos o objetivo aqui no nosso curso de traçar para você as contas matemáticas que envolve. Nem te dá exemplo disso. Não é uma conta simples e como vocês podem ver, mas é algo para você ter consciência de que existe, como é essa formulação e esse procedimento. A duration modificada, ela é crucial para os investidores em países de renda fixa, porque ela permite que eles entendam o risco de mercado associado a seus investimentos. Como assim? Explico. Quanto maior a duration modificada, maior a sensibilidade do título a mudança nas taxas de juros. Quanto maior o valor dessa duration modificada, mais aquele 1% que vai aumentando vai interferir no rendimento do seu título. Legal. Ora, falamos diversas vezes sobre ele, falamos diversas vezes que ele é o garantidor dos nossos investimentos em diversos títulos de renda fixa no Brasil, diferente, Falamos que ele tem um primo americano que também, que também oferece o mesmo tipo de garantia pro CDB americano, que lá é CD no CDB. Então chegou finalmente o momento de nós falarmos sobre o Fundo Garantidor de Crédito, o nosso famoso FGC. O que que ele é? O FGC, senhores, ele é uma instituição privada sem fins lucrativos que protege os depósitos em dinheiro feito em instituições financeiras no Brasil. Você não sabia que ele era uma instituição privada? Pois eh, nem eu antes de estudar sobre o FGC há alguns anos atrás e com isso eu tenho tempinho. Mas para mim, quando eu vi pela primeira vez também foi uma surpresa. Eu achava que era algo do governo e nunca foi. É uma instituição privada. Que legal! Ela garante a recuperação do patrimônio investido caso as instituições financeiras enfrentem problemas como intervenção ou falência. O FGC, ele assegura o pagamento aos credores se a extinção financeira não conseguir honrar seus compromissos. É importante ressaltar, no entanto, que o FGC não é uma instituição financeira e não atua na concessão de empréstimos ou financiamentos. Ele não faz nada disso. Ele está lá tão somente para garantir o pagamento dos títulos que ele oferece a garantia. Como é que ele funciona? A proteção desses depósitos garante o pagamento ao credor caso instituição financeira não consigo honrar com seus compromissos, ainda que seja em caso de intervenção. Por que a intervenção? Por que a gente está falando de intervenção e não apenas a liquidação extrajudicial ou problema na justiça? Porque a intervenção ela é um fenômeno que pode ocorrer nas instituições financeiras. Um banco, muito antes dele ir à falência, ele vai sofrer uma intervenção do Banco Central. Então, nesse momento de intervenção, pode ser acionado também o FGC, porque no momento da intervenção, o banco certamente não vai conseguir garantia que eles créditos. As contribuições, como é que o FGC tem dinheiro para pagar todo mundo? Da onde vem esse dinheiro se não é do governo? Se ele é uma instituição privada que está ali para garantir isso de algum lugar, tem que vir esse dinheiro. Da onde vem o dinheiro para garantir o meu CDB até 250.000 R$? Esse dinheiro, senhores, ele vem das instituições financeiras que são associadas, depositam mensalmente 0,0125% do total de valores transacionados nos produtos cobertos pelo FGC. Quer dizer, o total daqueles produtos que a instituição financeira transacionou, que ela vendeu, que ela lançou, que ela emitiu com cobertura do FGC. O total desses valores ela vai recolher 0,0125% para o FGC. Invariavelmente. O que isso quer dizer? Quer dizer que a cada emissão de um título desse. o banco, a expressão financeira vai ter que fazer esse depósito no FGC para garantir a solvência financeira do FGC. É daí que vem o dinheiro, das próprias instituições financeiras quando lançam os títulos, o pedacinho vai sempre para o outro FGC para garantir os pagamentos garantidos. Legal. Ora, um dos objetivos do funcionamento do FGC é manter a confiança dos investidores na estabilidade do sistema financeiro nacional. Isto é, o FGC traz para o pequeno investidor a garantia de que ele não terá perdas nos seus investimentos, apesar de, apesar, esperamos que não, da ocorrência de diversos eventos de riscos ao mesmo tempo. Não importa o evento de risco que ocorra, se o investimento dele está coberto pelo FGC até aquele limite, ele vai conseguir ter todo o seu investimento de volta até o limite do FGC. Qual é esse limite? Novamente, já falamos até 250.000 R$ por instituição, por CPF. A única informação nova que não tínhamos falado até agora é que é limitado a 1 milhão R$ a cada quatro anos. Então não é toda hora. Não, não é toda hora. Se você no primeiro ano, no primeiro ano de investimentos, já usou 1 milhão R$ do Fundo Garantidor de Crédito, por exemplo, você fez investimento em quatro extensões financeiras diferentes em quatro de suas financeiras diferente e todos esses investimentos deram zebra 1 milhão no primeiro ano. Putz! 1 milhão no primeiro ano já. Aí já deu zebra. Os próximos três anos que você fizer, investimentos em títulos garantidos pelo FGC, você não vai ter essa cobertura porque você já usou a parte que você tinha direito. Percebeu? Então é isso. Até 250.000 R$ por CPF, por fiscal financeiro limitado a 1 milhão cada quatro anos. Ora, quais são os títulos cobertos pelo FGC? Já falamos sobre isso. Vamos citá-los novamente, rapidamente. Eu digo que já falamos porque fomos falando um por um, qual era coberto, qual é qual não era coberto. Então agora vamos reavivar a nossa memória. Quais são os cobertos? Vamos lá. CDB, LCI e LCA. A letra de câmbio. Letra hipotecária. Os depósitos à vista também são cobertos pelo FGC. As contas corrente de poupança são cobertas. As operações compromissadas, lembram. A operação em si não tem mais aquele título ali dentro, pode ter a garantia do FGC, lembrou. A operação não tem, mas o título que transita dentro dela, aqui, esse título pode ter a garantia do FGC e pode dar maior conforto para o investidor. Por enquanto é só. Muito obrigado. Até a próxima. |
Sept. 23, 2025, 9:30 p.m. |
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m. |
'0':1636C,1679C '0125':1637C,1680C '1':1038C,1061C,1215C,1867C,1896C,1926C,1932C,1985C '1.000':715C '13':26B,228C '250.000':1621C,1846C,1976C '44':29B '5':723C '50':727C 'abord':115B 'achar':440C 'achav':1368C 'acion':1548C 'adequ':277C 'afet':765C 'agor':224C,1861C,2029C 'ai':419C,788C,1938C 'aind':229C,1483C 'ajud':512C,926C 'alem':111B,741C 'alfarrabi':1103C 'algo':1144C,1371C 'algum':1603C 'alguns':1345C 'ali':1598C,2080C 'alta':313C 'alteraco':1015C 'alto':633C 'american':1259C,1272C 'analis':254C,949C 'ano':1888C,1891C,1930C,1936C 'anos':1346C,1873C,1945C,1989C 'antes':1338C,1528C 'anual':683C,728C 'apen':1504C 'apes':1788C,1790C 'aplic':274C 'apresent':416C,810C,1052C 'aprofund':37B 'aqu':802C,1114C,2100C 'arcabouc':434C 'assegur':1403C 'assim':361C,1188C 'assoc':63B,646C,1183C,1633C 'ate':317C,321C,341C,392C,398C,729C,1620C,1820C,1833C,1845C,1860C,1975C,2123C 'atraent':639C 'atras':1347C 'atu':1432C 'atual':558C 'aul':10B,32B,114B,227C 'aument':1218C 'avali':1004C 'bacan':782C 'banc':1526C,1539C,1558C,1701C 'bastant':1076C 'bem':781C,1066C,1068C,1091C 'bom':453C,457C 'bot':785C 'brasil':1251C,1324C 'busc':582C 'ca':470C 'cad':1037C,1060C,1694C,1871C,1987C 'caix':865C,886C 'calcul':71B,279C,409C,492C,524C,771C,807C 'cambi':2048C 'cas':133B,1097C,1390C,1474C,1487C 'cd':1276C 'cdb':1271C,1278C,1619C,2041C 'central':1540C 'cert':1559C 'cheg':1280C 'cient':87B 'cit':2004C 'cita-l':2003C 'clar':1086C 'cobert':162B,1645C,1817C,1995C,2021C,2027C,2038C,2057C,2066C 'cobertur':1669C,1960C 'comp':612C 'compar':106B 'comparaca':514C,600C 'complex':80B 'compreend':57B 'compromiss':1416C,1482C,2069C 'conceit':180B,665C 'concessa':1434C 'confianc':1759C 'confort':2113C 'conhec':291C 'conscienc':464C,817C,1148C 'consegu':1413C,1562C,1825C 'consider':354C 'consig':1478C 'cont':1123C,1135C,2061C 'continu':211C 'contribuico':1568C 'corrent':2062C 'cotidian':97B 'coupon':53B 'coupun':649C 'cpf':1851C,1979C 'credit':122B,1292C,1566C,1903C 'credor':1407C,1473C 'cruc':183B 'crucial':1164C 'cupom':661C,721C,740C,746C,775C 'current':50B,536C,539C,559C,610C,630C 'curs':805C,1117C 'dai':1721C 'daquel':1652C 'dar':210C,792C,2111C 'dat':344C 'debentur':593C 'decor':427C 'dentr':2081C,2098C 'deposit':1316C,1468C,1634C,1710C,2052C 'der':1924C 'deriv':223C 'derivaca':993C 'desenvolv':841C 'dess':467C,1210C,1467C,1674C,1699C 'detentor':693C 'deu':1940C 'dev':101B,442C 'dia':475C,477C 'diant':195B 'diferent':271C,507C,533C,1252C,1913C,1919C 'dificil':482C 'dig':2009C 'dinam':761C 'dinheir':1318C,1575C,1584C,1609C,1614C,1624C,1725C 'direit':1970C 'disponibil':103B 'disponiv':604C 'diss':112B,742C,1131C,1443C 'divers':503C,1229C,1234C,1245C,1797C 'diz':447C,608C,903C,1649C,1689C,1691C 'duraca':23B,176B,878C 'duration':830C,837C,905C,923C,957C,963C,989C,995C,1047C,1083C,1160C,1193C,1211C 'econom':843C 'efet':920C 'eh':1335C 'embor':76B 'emissa':1695C 'emissor':689C 'emit':1667C 'emprest':1436C 'enfatiz':74B 'enfrent':1394C 'enquant':2118C 'enta':285C,373C,921C,1045C,1279C,1541C,1874C,1972C,2028C 'entant':1421C 'entend':185B,583C,735C,1178C 'entidad':125B 'envolv':261C,410C,1126C 'especial':577C,669C 'esper':266C,333C,1791C 'essencial':82B 'estabil':1763C 'estim':263C 'estud':214C,230C,241C,1095C,1340C 'event':1798C,1807C 'exempl':706C,1130C,1905C 'exist':528C,822C,1151C 'existenc':466C 'existent':108B 'explic':69B,140B,1189C 'exposica':171B 'express':350C,696C 'expressa':1703C 'extenso':1911C 'extinca':1410C 'extrajudicial':1507C 'fac':280C,366C 'fal':244C,1228C,1233C,1253C,1286C,1499C,1844C,1859C,1999C,2012C,2015C 'falenc':1399C,1532C 'famos':1295C 'fator':752C 'faz':522C,801C,1441C,1708C 'feit':686C,1319C 'fenomen':1518C 'ferrament':946C 'fez':1907C 'fgc':123B,143B,1296C,1303C,1343C,1401C,1424C,1551C,1573C,1647C,1671C,1683C,1712C,1719C,1741C,1755C,1771C,1819C,1837C,1954C,1997C,2059C,2087C,2108C 'final':394C,1281C 'finaliz':169B 'financ':145B,668C,1438C 'financeir':138B,149B,160B,327C,544C,1322C,1393C,1411C,1429C,1476C,1524C,1630C,1657C,1704C,1717C,1729C,1766C,1912C,1918C,1982C 'fins':1311C 'fiscal':1981C 'fix':4A,14B,44B,194B,219C,235C,252C,260C,301C,590C,617C,627C,676C,871C,954C,979C,1172C,1249C 'fiz':1948C 'flux':863C,884C 'foc':34B 'form':99B 'formul':78B,412C,422C,1090C 'formulaca':1155C 'formulazinh':780C 'freder':848C 'funcion':1464C,1753C 'fund':119B,164B,1289C,1900C 'fundament':55B 'fundamental':666C 'futur':360C 'garant':1269C,1384C,1450C,1459C,1469C,1563C,1600C,1616C,1714C,1743C,1746C,1778C,1952C,2085C,2106C 'garantidor':120B,1240C,1290C,1901C 'gent':1497C 'gestor':479C 'gost':1081C 'govern':598C,1373C,1589C 'grand':288C 'ha':1344C 'hipotec':2050C 'hoj':566C,573C 'honr':1414C,1479C 'hor':1878C,1883C 'import':517C,828C,947C,1418C,1805C 'importanc':90B,117B 'indic':105B,506C,635C,888C,969C 'influenc':750C 'informaca':1854C 'instituica':1308C,1332C,1379C,1428C,1475C,1594C,1656C,1849C 'instituico':137B,148B,1321C,1392C,1523C,1629C,1728C 'instrument':1A,11B,216C,232C 'interess':654C,835C,873C,875C,1067C,1092C 'interfer':1220C 'intervenca':1397C,1489C,1493C,1501C,1514C,1537C,1545C,1556C 'intuit':1077C 'invari':1684C 'invest':66B,284C,499C,550C,603C,648C,951C,1186C,1243C,1389C,1787C,1814C,1830C,1893C,1908C,1923C,1949C 'investidor':85B,131B,580C,897C,1167C,1761C,1776C,2116C 'ir':1530C 'ira':1010C 'ja':107B,509C,1843C,1894C,1937C,1939C,1963C,1998C,2011C 'jur':201B,359C,571C,685C,757C,943C,987C,1019C,1044C,1065C,1205C 'justic':1511C 'la':1100C,1274C,1446C,2040C 'lanc':1664C,1731C 'lca':2044C 'lci':2042C 'legal':797C,1021C,1226C,1382C,1747C 'lembr':2070C,2088C 'letr':2046C,2049C 'lev':891C 'limit':1822C,1835C,1841C,1865C,1983C 'liquidaca':1506C 'los':2005C 'lucrat':1312C 'lug':1604C 'macaulay':832C,839C,849C,925C,997C 'maior':644C,1191C,1195C,1207C,2112C 'mant':340C,1757C 'manual':100B 'marc':20B,167B,206C 'matemat':855C,1124C 'matur':314C,319C,323C 'maturity':48B,306C,311C,377C,407C,496C 'med':269C,546C,928C,967C 'medi':860C 'mei':151B 'memor':2034C 'mensal':156B,1635C 'merc':110B,293C,556C,606C,622C,671C,759C,763C,1182C 'metric':39B,247C,255C,289C,326C,380C,468C,532C,543C,575C,652C,825C 'milha':1868C,1897C,1927C,1933C,1986C 'mim':1356C 'ministr':17B 'minut':27B 'model':854C 'modelag':282C 'modific':177B,958C,964C,990C,1048C,1084C,1161C,1194C,1212C 'moment':238C,370C,1283C,1543C,1554C 'mostr':1026C 'mud':1011C 'mudanc':197B,939C,1040C,1201C 'mund':1579C 'nacional':1767C 'nad':1442C 'nao':93B,423C,623C,799C,1109C,1110C,1132C,1326C,1412C,1425C,1431C,1440C,1477C,1503C,1560C,1586C,1782C,1793C,1804C,1857C,1875C,1879C,1880C,1956C,2025C,2075C,2091C 'necessari':624C 'ness':237C,1542C 'nest':31B 'nom':847C 'nominal':702C,713C 'nov':1108C,1842C,1855C,2006C 'nunc':1375C 'objet':1113C,1751C 'objetiv':273C 'obrig':2122C 'ocorr':1521C,1811C 'ocorrenc':1795C 'oferec':1264C,1457C 'ola':202C 'olha':833C 'olhadinh':794C 'onde':1581C,1611C 'operaca':2072C,2090C 'operaco':2068C 'ora':236C,1227C,1748C,1990C 'outr':179B,529C,602C,619C,651C,1074C,1740C 'pag':1577C 'pagament':357C,569C,682C,1405C,1452C,1471C,1745C 'pais':1169C 'par':488C 'part':5A,15B,1966C 'particular':1080C 'patrimoni':1388C 'pedacinh':1735C 'pequen':154B,1775C 'perceb':1971C 'percentag':352C,699C 'percentual':1029C 'perd':1784C 'perfeit':734C 'permit':1175C 'pessoal':420C 'pod':510C,634C,748C,764C,1140C,1520C,1546C,2082C,2103C,2110C 'pois':1334C 'ponder':861C 'porqu':469C,1173C,1512C,1552C,1961C,2013C 'poss':446C 'poupanc':2064C 'pratic':1070C,1099C 'pratica-l':1098C 'praz':396C,400C 'prec':554C,564C,767C,932C,973C,1006C,1032C 'precific':296C 'prim':1258C 'primeir':1361C,1887C,1890C,1929C,1935C 'priv':126B,1309C,1333C,1380C,1595C 'pro':1270C 'problem':135B,1395C,1509C 'proced':1158C 'produt':159B,1644C,1653C 'professor':19B,68B,166B,205C 'promet':901C,919C 'propr':147B,1727C 'proteca':1466C 'proteg':129B,1314C 'prox':1943C 'proxim':2125C 'putz':1931C 'qua':158B,1991C,2035C 'quant':889C,1190C,1206C 'quatr':1872C,1910C,1915C,1988C 'quer':607C,902C,1648C,1688C,1690C 'quis':791C 'r':716C,724C,1622C,1847C,1869C,1898C,1977C 'rapid':2007C 'rat':54B,650C 'reaviv':2031C 'receb':726C,898C,914C 'recolh':1678C 'recuperaca':1386C 'recurs':481C 'reflet':642C 'relaca':552C,882C,937C,981C,1058C 'relev':578C 'relevanc':174B 'rend':3A,13B,43B,193B,218C,220C,234C,251C,259C,300C,589C,616C,626C,675C,870C,953C,978C,1171C,1248C 'rendiment':189B,384C,1222C 'rentabil':585C 'represent':329C,678C,857C 'resgat':402C 'respost':1013C 'ressalt':172B,1419C 'retorn':59B,265C,331C,548C 'risc':62B,645C,1180C,1800C,1809C 'sab':455C,657C,1327C 'saib':520C,819C 'sao':161B,182B,826C,1632C,1992C,2036C,2056C,2065C 'segund':30B 'segur':316C,320C,387C 'sempr':1737C 'send':944C 'senhor':1304C,1625C 'sensibil':930C,971C,1197C 'sent':389C,490C 'ser':749C,1547C 'si':680C,2074C 'sim':827C 'simpl':1024C,1136C 'sistem':1765C 'so':2120C 'sobr':245C,1231C,1287C,1341C,2000C 'sofr':1535C 'solvenc':1716C 'soment':1448C 'surpres':1366C 'syield':309C 'ta':796C,1020C 'tamb':628C,641C,747C,778C,829C,1087C,1261C,1263C,1363C,1549C,2055C 'tao':1447C 'tax':155B,199B,348C,659C,719C,738C,744C,755C,773C,941C,985C,1017C,1042C,1063C,1203C 'tecnic':272C 'temp':486C,859C,890C,911C,1107C,1803C 'tempinh':1353C 'ter':431C,459C,463C,485C,1147C,1706C,1783C,1826C,1958C,2083C,2104C 'term':1023C 'tinh':1858C 'tip':504C,530C,1267C 'titul':41B,191B,249C,257C,268C,298C,336C,368C,391C,587C,596C,614C,620C,637C,673C,691C,704C,709C,732C,769C,868C,880C,935C,976C,1009C,1035C,1056C,1199C,1225C,1246C,1454C,1698C,1733C,1951C,1994C,2079C,2095C,2102C 'to':47B,305C,310C,376C,406C,495C 'tod':355C,1578C,1827C,1877C,1882C,1921C 'total':24B,332C,381C,1639C,1651C,1673C 'trac':1119C 'transacion':1642C,1658C 'transit':2097C 'traz':1772C 'tres':1944C 'unic':1853C 'usou':1895C,1964C 'utiliz':95B,437C,1002C 'vai':484C,907C,1050C,1217C,1219C,1534C,1561C,1677C,1705C,1736C,1824C,1957C 'valor':364C,701C,712C,900C,1209C,1641C,1675C 'vam':209C,243C,800C,2002C,2030C,2039C 'variaca':1028C,1054C 'variaco':187B,983C 'variavel':221C 'vellos':21B,168B,207C 'vem':1582C,1612C,1627C,1723C 'venc':733C 'venciment':346C,372C 'vend':1661C 'ver':1141C 'vez':1230C,1235C,1362C 'vi':1359C 'vid':9B 'video-aul':8B 'vir':1607C 'vis':128B 'vist':2054C 'voc':295C,386C,418C,426C,430C,436C,439C,449C,454C,458C,462C,483C,501C,519C,656C,725C,776C,787C,790C,812C,815C,913C,1094C,1105C,1121C,1139C,1146C,1325C,1885C,1906C,1947C,1955C,1962C,1968C 'volt':1832C 'xii':6A,16B 'yield':46B,51B,304C,375C,405C,494C,537C,540C,560C,611C,631C 'ytm':49B,73B 'zebr':1925C,1941C |
13 |
|||
140 |
INV010 |
aula 16 |
Renda Variável parte III |
Renda Variável |
Quais são os principais tipos de ações discutidos na aula?
Ações ordinárias e preferenciais.
Ações ordinárias e derivativos.
BDRs e debêntures.
Derivativos e ações preferenciais.
00:01:01 |
0:01:01 |
Como acontecimentos sociais podem impactar o valor das ações?
Podem causar mudanças na demanda devido à imagem da empresa.
Não têm nenhum impacto.
Apenas afetam o valor de mercado de commodities.
Afetam apenas a taxa de câmbio.
00:09:55 |
0:09:55 |
A vídeo-aula 'Renda Variável parte III' tem uma duração total de 16 minutos e 39 segundos e explora detalhadamente os conceitos fundamentais de investimentos em renda variável, com foco especial em ações. O professor Marco Velloso continua a discussão sobre os tipos de ações disponíveis no mercado brasileiro, destacando diferenças entre ações ordinárias, preferenciais e BDRs, além de explicar os riscos intrínsecos a esse tipo de investimento, como os riscos de mercado e de liquidez, influenciados por mudanças econômicas, políticas e sociais.
A aula enfatiza a importância da compreensão dos riscos para minimizar perdas ao investir em renda variável. O professor esclarece que a renda variável é altamente dependente do fator chamado 'álea', ou sorte, já que essas ações não são garantidas, como é o caso da renda fixa. Ele usa exemplos práticos, como o caso da Nike, para ilustrar como eventos sociais podem impactar o valor das ações. O vídeo finaliza com uma explicação sobre a diferença entre os mercados primário e secundário, detalhando como ocorre a emissão inicial de ações através de IPOs e como essas ações são posteriormente negociadas na B3, totalmente sem a participação das empresas emissoras a partir de então. |
1
00:00:09,366 --> 00:00:10,000
Olá, eu sou o
2
00:00:10,000 --> 00:00:11,100
professor Marco Velloso.
3
00:00:11,100 --> 00:00:13,166
Nós vamos dar continuidade
4
00:00:13,166 --> 00:00:13,966
ao nosso estudo
5
00:00:13,966 --> 00:00:15,800
dos instrumentos de renda fixa,
6
00:00:15,800 --> 00:00:18,800
renda variável e derivativos.
7
00:00:18,833 --> 00:00:20,000
Estamos no módulo
8
00:00:20,000 --> 00:00:21,300
de Renda Variável.
9
00:00:21,300 --> 00:00:23,200
Em nossas últimas aulas
10
00:00:23,200 --> 00:00:24,233
sobre o tópico
11
00:00:24,233 --> 00:00:25,200
Renda Variável,
12
00:00:25,200 --> 00:00:27,000
nós já comentamos a respeito
13
00:00:27,000 --> 00:00:28,166
dos principais
14
00:00:28,166 --> 00:00:29,866
tais ativos de renda variável
15
00:00:29,866 --> 00:00:31,600
que nós temos no nosso mercado,
16
00:00:31,600 --> 00:00:34,700
que são as ações, as ações
17
00:00:35,133 --> 00:00:36,300
e na sequência
18
00:00:36,300 --> 00:00:38,300
comentamos sobre os tipos que
19
00:00:38,300 --> 00:00:39,300
existem de ações
20
00:00:39,300 --> 00:00:40,400
no mercado brasileiro,
21
00:00:40,400 --> 00:00:42,266
falamos das ações ordinárias,
22
00:00:42,266 --> 00:00:43,800
falamos das ações preferenciais,
23
00:00:43,800 --> 00:00:45,366
a diferença entre elas,
24
00:00:45,366 --> 00:00:46,966
do combo bacana,
25
00:00:46,966 --> 00:00:48,033
que é a units,
26
00:00:48,033 --> 00:00:50,400
que junta os dois tipos de ação,
27
00:00:50,400 --> 00:00:53,400
dando um conjugado
28
00:00:54,366 --> 00:00:55,766
de benefícios
29
00:00:55,766 --> 00:00:56,966
para o nosso investidor
30
00:00:56,966 --> 00:00:58,400
e aumentando a liquidez
31
00:00:58,400 --> 00:00:59,366
das próprias ações
32
00:00:59,366 --> 00:01:01,533
ordinárias e preferenciais
33
00:01:01,533 --> 00:01:03,800
com isso.
34
00:01:03,800 --> 00:01:04,433
Na sequência,
35
00:01:04,433 --> 00:01:05,666
falamos também
36
00:01:05,666 --> 00:01:08,833
sobre as ações emitidas lá fora
37
00:01:08,833 --> 00:01:10,733
e negociadas aqui,
38
00:01:10,733 --> 00:01:12,166
que são os BDRs.
39
00:01:12,166 --> 00:01:13,333
As ações emitidas
40
00:01:13,333 --> 00:01:15,300
em jurisdições diferentes
41
00:01:15,300 --> 00:01:16,233
da nossa
42
00:01:16,233 --> 00:01:17,466
e negociadas
43
00:01:17,466 --> 00:01:20,100
aqui na nossa jurisdição.
44
00:01:20,100 --> 00:01:21,900
Comentamos que existem diferentes
45
00:01:21,900 --> 00:01:23,066
tipos de BDRs
46
00:01:23,066 --> 00:01:24,566
e comentamos sobre o patrocinado
47
00:01:24,566 --> 00:01:25,800
não patrocinado
48
00:01:25,800 --> 00:01:28,166
e os três diferentes níveis
49
00:01:28,166 --> 00:01:28,933
de BDRs.
50
00:01:30,033 --> 00:01:32,866
Ora, se falamos do principal
51
00:01:32,866 --> 00:01:36,700
tipo de título de renda variável,
52
00:01:36,700 --> 00:01:37,433
do principal
53
00:01:37,433 --> 00:01:38,933
ativo de renda variável,
54
00:01:38,933 --> 00:01:40,966
que são as ações,
55
00:01:40,966 --> 00:01:43,566
chegou a hora, então de tal qual
56
00:01:43,566 --> 00:01:44,266
fizemos
57
00:01:44,266 --> 00:01:46,966
nosso estudo de renda fixa,
58
00:01:46,966 --> 00:01:48,533
debater um pouquinho
59
00:01:48,533 --> 00:01:50,233
a respeito dos riscos
60
00:01:50,233 --> 00:01:53,900
envolvidos nesse tipo de ativo.
61
00:01:54,466 --> 00:01:56,233
Ora, por excelência,
62
00:01:56,233 --> 00:01:58,200
a renda variável,
63
00:01:58,200 --> 00:02:01,033
ela não é garantida, não é certa.
64
00:02:01,033 --> 00:02:01,233
Ela,
65
00:02:01,233 --> 00:02:04,766
diferentemente da renda fixa,
66
00:02:05,433 --> 00:02:08,433
ela depende de um único fator,
67
00:02:09,466 --> 00:02:10,866
um único fator.
68
00:02:10,866 --> 00:02:13,100
Por isso a renda variável.
69
00:02:13,100 --> 00:02:16,100
Ela depende da Alia.
70
00:02:17,266 --> 00:02:19,266
O que é Alia?
71
00:02:19,266 --> 00:02:21,466
Sorte, acaso,
72
00:02:21,466 --> 00:02:23,600
incerteza
73
00:02:23,600 --> 00:02:23,900
Não
74
00:02:23,900 --> 00:02:25,433
se não se pode,
75
00:02:25,433 --> 00:02:29,033
não se consegue definir a curva
76
00:02:29,033 --> 00:02:31,833
de um ativo de renda variável
77
00:02:31,833 --> 00:02:33,966
ao longo da perpetuidade.
78
00:02:33,966 --> 00:02:34,500
Por quê?
79
00:02:34,500 --> 00:02:36,066
Porque a renda é variável, ela
80
00:02:36,066 --> 00:02:37,866
depende da alia.
81
00:02:37,866 --> 00:02:38,700
Você jamais
82
00:02:38,700 --> 00:02:39,800
vai conseguir
83
00:02:39,800 --> 00:02:41,500
demonstrar graficamente
84
00:02:41,500 --> 00:02:43,633
a perpetuidade
85
00:02:43,633 --> 00:02:47,566
de uma empresa com perfeição,
86
00:02:48,000 --> 00:02:50,033
com acurácia,
87
00:02:50,033 --> 00:02:50,733
com qualidade
88
00:02:50,733 --> 00:02:53,266
técnica, mensurável.
89
00:02:53,266 --> 00:02:54,333
Por quê?
90
00:02:54,333 --> 00:02:54,600
Porque,
91
00:02:54,600 --> 00:02:56,366
apesar de todas as estimativas
92
00:02:56,366 --> 00:02:58,166
que você possa fazer,
93
00:02:58,166 --> 00:03:01,000
a alia é o invariável
94
00:03:01,000 --> 00:03:02,633
e o inesperado.
95
00:03:02,633 --> 00:03:04,733
A álea é a sorte
96
00:03:04,733 --> 00:03:06,300
e ela é um elemento
97
00:03:06,300 --> 00:03:07,966
que faz parte da nossa renda
98
00:03:07,966 --> 00:03:09,300
variável.
99
00:03:09,300 --> 00:03:10,633
Quer ver um exemplo?
100
00:03:10,633 --> 00:03:11,600
Por exemplo,
101
00:03:11,600 --> 00:03:13,766
se você tem uma mineradora
102
00:03:13,766 --> 00:03:16,900
numa área vulcânica, é possível,
103
00:03:17,033 --> 00:03:17,833
nós temos
104
00:03:17,833 --> 00:03:20,533
dezenas de vulcões inativos
105
00:03:21,500 --> 00:03:23,766
pelo nosso planeta e
106
00:03:23,766 --> 00:03:25,800
perto das áreas vulcânicas
107
00:03:25,800 --> 00:03:28,800
você costuma ter muitos minerais
108
00:03:29,066 --> 00:03:29,866
e digamos que você tem
109
00:03:29,866 --> 00:03:30,600
uma mineradora
110
00:03:30,600 --> 00:03:33,466
numa área vulcânica
111
00:03:33,466 --> 00:03:34,500
de um vulcão
112
00:03:34,500 --> 00:03:36,100
aparentemente inativo.
113
00:03:36,100 --> 00:03:39,100
Ocorre que num belo dia, pum!
114
00:03:39,633 --> 00:03:41,800
Aquele vulcão em erupção,
115
00:03:41,800 --> 00:03:44,800
a sua mineradora foi engolida
116
00:03:44,866 --> 00:03:47,533
por um rio de lava.
117
00:03:47,533 --> 00:03:49,500
Era possível prever isso?
118
00:03:49,500 --> 00:03:50,233
Era possível
119
00:03:50,233 --> 00:03:50,666
adivinhar
120
00:03:50,666 --> 00:03:51,166
que haveria uma
121
00:03:51,166 --> 00:03:53,166
erupção vulcânica?
122
00:03:53,166 --> 00:03:54,600
Então...
123
00:03:54,600 --> 00:03:55,433
É claro que existem
124
00:03:55,433 --> 00:03:57,300
hoje estudos métricas geológicas
125
00:03:57,300 --> 00:03:57,666
para você
126
00:03:57,666 --> 00:03:59,200
conseguir identificar
127
00:03:59,200 --> 00:04:00,200
alguns sinais
128
00:04:00,200 --> 00:04:01,700
de uma erupção vulcânica,
129
00:04:01,700 --> 00:04:03,500
mas ainda sim
130
00:04:03,500 --> 00:04:04,700
é um empreendimento
131
00:04:04,700 --> 00:04:05,666
como uma mineradora
132
00:04:05,666 --> 00:04:08,666
que leva dez anos ou mais
133
00:04:08,733 --> 00:04:11,466
para ser instalado
134
00:04:11,466 --> 00:04:12,766
e não pode ser retirado
135
00:04:12,766 --> 00:04:14,766
de uma hora para outra.
136
00:04:14,766 --> 00:04:15,900
Então, se aquele vulcão
137
00:04:15,900 --> 00:04:17,266
que era extinto,
138
00:04:17,266 --> 00:04:19,766
mesmo dando sinais,
139
00:04:19,766 --> 00:04:22,666
ele vem à tona, isso é a sorte,
140
00:04:22,666 --> 00:04:23,366
isso é a álea.
141
00:04:23,366 --> 00:04:24,966
Ninguém poderia adivinhar.
142
00:04:24,966 --> 00:04:25,933
Aquela empresa não poderia
143
00:04:25,933 --> 00:04:26,800
saber, dez anos antes
144
00:04:26,800 --> 00:04:27,900
que isso ia acontecer.
145
00:04:29,433 --> 00:04:29,766
A renda
146
00:04:29,766 --> 00:04:31,600
variável, não se esqueça,
147
00:04:31,600 --> 00:04:34,000
depende do imprevisto.
148
00:04:34,000 --> 00:04:35,933
Sempre.
149
00:04:35,933 --> 00:04:36,866
Então se ela depende
150
00:04:36,866 --> 00:04:38,600
sempre do imprevisto,
151
00:04:38,600 --> 00:04:40,133
eu devo
152
00:04:40,133 --> 00:04:42,433
dirigir a minha ação
153
00:04:42,433 --> 00:04:43,800
de mensuração de risco
154
00:04:43,800 --> 00:04:45,533
para outros riscos
155
00:04:45,533 --> 00:04:46,866
que não a álea.
156
00:04:46,866 --> 00:04:47,866
Ela está presente,
157
00:04:47,866 --> 00:04:49,200
vai estar sempre presente.
158
00:04:49,200 --> 00:04:51,866
É imensurável e inesperada.
159
00:04:51,866 --> 00:04:53,033
Só o que me resta fazer
160
00:04:53,033 --> 00:04:55,000
é entender que
161
00:04:55,000 --> 00:04:56,133
eu tenho esse risco,
162
00:04:56,133 --> 00:04:58,766
mas nada fazer, ignorá-lo
163
00:04:58,766 --> 00:04:59,700
e sim
164
00:04:59,700 --> 00:05:01,233
tentar tratar em
165
00:05:01,233 --> 00:05:03,600
minimizar os outros riscos
166
00:05:03,600 --> 00:05:04,133
que eu posso
167
00:05:04,133 --> 00:05:07,133
medir, mensurar e tentar diluir.
168
00:05:07,333 --> 00:05:08,100
Vamos a eles.
169
00:05:08,100 --> 00:05:11,100
Esses riscos possíveis de tentar
170
00:05:11,100 --> 00:05:12,300
se proteger.
171
00:05:12,300 --> 00:05:13,300
Olha lá.
172
00:05:13,300 --> 00:05:15,333
Riscos do mercado de ações.
173
00:05:15,333 --> 00:05:16,466
Senhores, o risco é sim
174
00:05:16,466 --> 00:05:18,900
essa probabilidade da incerteza,
175
00:05:18,900 --> 00:05:20,166
essa chance
176
00:05:20,166 --> 00:05:21,700
do inesperado ocorrer.
177
00:05:21,700 --> 00:05:22,133
Sendo assim,
178
00:05:22,133 --> 00:05:23,633
ele está diretamente ligado
179
00:05:23,633 --> 00:05:25,333
a uma previsibilidade de retorno.
180
00:05:25,333 --> 00:05:25,933
E, claro,
181
00:05:25,933 --> 00:05:26,933
o risco e retornos
182
00:05:26,933 --> 00:05:28,800
estão muito concatenados.
183
00:05:28,800 --> 00:05:29,400
Então,
184
00:05:29,400 --> 00:05:31,933
os riscos que eu consigo mensurar
185
00:05:31,933 --> 00:05:33,100
de alguma forma
186
00:05:33,100 --> 00:05:33,800
eles vão
187
00:05:33,800 --> 00:05:35,033
sim dar um indicativo
188
00:05:35,033 --> 00:05:36,300
de retorno para mim,
189
00:05:37,266 --> 00:05:38,366
então entender os riscos
190
00:05:38,366 --> 00:05:39,766
envolvidos na ação,
191
00:05:39,766 --> 00:05:42,733
ela tem toda a chance,
192
00:05:42,733 --> 00:05:44,700
todo o potencial
193
00:05:44,700 --> 00:05:46,200
de dar fruto o seu investimento,
194
00:05:46,200 --> 00:05:46,833
porque se você
195
00:05:46,833 --> 00:05:48,033
entende bem os riscos
196
00:05:48,033 --> 00:05:49,300
e trabalha eles
197
00:05:49,300 --> 00:05:51,133
de acordo com o seu perfil,
198
00:05:51,133 --> 00:05:53,933
você não irá se decepcionar
199
00:05:53,933 --> 00:05:55,266
e vai ter para você
200
00:05:55,266 --> 00:05:57,300
a maior utilidade possível
201
00:05:57,300 --> 00:05:59,000
daquele investimento.
202
00:05:59,000 --> 00:06:00,000
Lembrando que a utilidade
203
00:06:00,000 --> 00:06:01,366
é um conceito
204
00:06:01,366 --> 00:06:03,600
um tanto quanto subjetivo.
205
00:06:03,600 --> 00:06:04,533
O que é útil para mim
206
00:06:04,533 --> 00:06:05,333
pode não ser útil
207
00:06:05,333 --> 00:06:07,166
para outra pessoa. Tá legal.
208
00:06:07,166 --> 00:06:08,500
Por isso o investimento
209
00:06:08,500 --> 00:06:09,500
tem que ser adequado
210
00:06:09,500 --> 00:06:11,866
ao perfil do investidor.
211
00:06:11,866 --> 00:06:13,800
Legal.
212
00:06:13,800 --> 00:06:15,133
Quais são esses principais
213
00:06:15,133 --> 00:06:15,900
tipo de risco?
214
00:06:15,900 --> 00:06:17,100
Vamos ao primeiro deles.
215
00:06:17,100 --> 00:06:18,500
O risco de mercado.
216
00:06:18,500 --> 00:06:20,866
O risco de mercado para as ações
217
00:06:20,866 --> 00:06:22,100
é um conceito fundamental,
218
00:06:22,100 --> 00:06:22,866
porque ele descreve
219
00:06:22,866 --> 00:06:23,966
a possibilidade
220
00:06:23,966 --> 00:06:25,933
dessas perdas financeiras
221
00:06:25,933 --> 00:06:27,133
decorrente da variação
222
00:06:27,133 --> 00:06:29,200
de preço das ações,
223
00:06:29,200 --> 00:06:30,700
que também ocorre nos títulos,
224
00:06:30,700 --> 00:06:32,400
nos commodities, nas moedas.
225
00:06:32,400 --> 00:06:33,633
Essas variações,
226
00:06:33,633 --> 00:06:34,966
elas são influenciadas, sim,
227
00:06:34,966 --> 00:06:36,833
por diversos fatores diferentes.
228
00:06:36,833 --> 00:06:38,633
Como nós já comentamos,
229
00:06:38,633 --> 00:06:39,633
o risco de mercado,
230
00:06:39,633 --> 00:06:40,600
que é o risco
231
00:06:40,600 --> 00:06:43,466
da volatilidade do preço da ação.
232
00:06:43,466 --> 00:06:45,900
Ele pode ser ocasionado
233
00:06:45,900 --> 00:06:46,533
por mudanças
234
00:06:46,533 --> 00:06:47,800
macroeconômicas, por
235
00:06:47,800 --> 00:06:48,966
mudanças políticas,
236
00:06:48,966 --> 00:06:50,366
por mudanças de pensamento
237
00:06:50,366 --> 00:06:51,300
social.
238
00:06:51,300 --> 00:06:53,000
Tudo isso pode definir
239
00:06:53,000 --> 00:06:54,133
o preço das minhas ações.
240
00:06:55,266 --> 00:06:56,033
Pô, Velloso, mas
241
00:06:56,033 --> 00:06:56,266
como é
242
00:06:56,266 --> 00:06:58,466
que mudanças de pensamento
243
00:06:58,466 --> 00:06:59,366
social,
244
00:06:59,366 --> 00:07:01,433
de consciência ecológica,
245
00:07:01,433 --> 00:07:02,700
por exemplo,
246
00:07:02,700 --> 00:07:03,300
no público
247
00:07:03,300 --> 00:07:03,766
investidor,
248
00:07:03,766 --> 00:07:06,766
pode mudar o valor da minha ação?
249
00:07:07,066 --> 00:07:08,000
Ora, se as ações
250
00:07:08,000 --> 00:07:10,933
não são negociadas no mercado,
251
00:07:10,933 --> 00:07:12,600
o que faz o preço delas
252
00:07:12,600 --> 00:07:14,100
aumentar ou subir,
253
00:07:14,100 --> 00:07:15,733
não é só o valor patrimonial,
254
00:07:15,733 --> 00:07:17,500
mas principalmente
255
00:07:17,500 --> 00:07:19,233
a relação de oferta e demanda,
256
00:07:19,233 --> 00:07:20,433
principalmente a relação
257
00:07:20,433 --> 00:07:21,900
de oferta e demanda.
258
00:07:21,900 --> 00:07:26,000
Então, se no ambiente social
259
00:07:26,400 --> 00:07:28,900
deixa de ser aceito
260
00:07:28,900 --> 00:07:31,700
como normal uma empresa
261
00:07:31,700 --> 00:07:32,733
agredir o meio
262
00:07:32,733 --> 00:07:35,466
ambiente, por exemplo,
263
00:07:35,466 --> 00:07:36,700
pode ser que os investidores
264
00:07:36,700 --> 00:07:38,633
deixem de comprar aquela ação
265
00:07:38,633 --> 00:07:39,766
porque vão entender
266
00:07:39,766 --> 00:07:41,333
que aquela empresa não tem
267
00:07:41,333 --> 00:07:43,800
o viés social adequado.
268
00:07:43,800 --> 00:07:45,500
Quer ver um exemplo?
269
00:07:45,500 --> 00:07:47,400
No passado recente, a gente
270
00:07:47,400 --> 00:07:49,366
visualizo uma queda,
271
00:07:49,366 --> 00:07:50,866
já tem alguns anos,
272
00:07:50,866 --> 00:07:53,566
das ações da Nike.
273
00:07:53,566 --> 00:07:54,533
E na época, porque
274
00:07:54,533 --> 00:07:56,066
ocorreu essa queda
275
00:07:56,066 --> 00:07:57,966
das ações da Nike?
276
00:07:57,966 --> 00:07:58,766
Por que saíram
277
00:07:58,766 --> 00:08:01,766
diversas reportagens, e as vezes,
278
00:08:01,800 --> 00:08:02,833
as vezes não perdão,
279
00:08:02,833 --> 00:08:04,800
e algumas vezes apareceram
280
00:08:04,800 --> 00:08:06,633
também evidências
281
00:08:06,633 --> 00:08:07,566
de que a Nike
282
00:08:07,566 --> 00:08:08,833
pudesse estar
283
00:08:08,833 --> 00:08:11,833
usando trabalho infantil
284
00:08:11,866 --> 00:08:12,866
na China.
285
00:08:14,433 --> 00:08:17,266
Gente, olha que coisa
286
00:08:17,266 --> 00:08:20,266
socialmente reprovável,
287
00:08:21,266 --> 00:08:22,966
uma multinacional
288
00:08:22,966 --> 00:08:23,900
se utilizando
289
00:08:23,900 --> 00:08:26,266
de trabalho infantil
290
00:08:26,266 --> 00:08:28,100
num outro país.
291
00:08:28,100 --> 00:08:28,933
As crianças que
292
00:08:28,933 --> 00:08:30,700
deveriam estar na escola,
293
00:08:30,700 --> 00:08:32,133
estavam fazendo tênis
294
00:08:32,133 --> 00:08:34,433
para americano.
295
00:08:34,433 --> 00:08:37,266
Isso foi um escândalo à época.
296
00:08:37,266 --> 00:08:38,566
É claro que com isso, a empresa
297
00:08:38,566 --> 00:08:41,200
já tomou todas as precauções
298
00:08:41,200 --> 00:08:42,600
para que nunca mais ocorra.
299
00:08:42,600 --> 00:08:42,900
Então,
300
00:08:42,900 --> 00:08:45,033
certamente não existe mais isso
301
00:08:45,033 --> 00:08:47,100
ocorrendo na China.
302
00:08:47,100 --> 00:08:48,900
Mas em algum momento
303
00:08:48,900 --> 00:08:51,300
esse assunto veio à tona.
304
00:08:51,300 --> 00:08:53,800
Sendo verdade ou não,
305
00:08:53,800 --> 00:08:55,433
o assunto vindo à tona causa
306
00:08:55,433 --> 00:08:57,266
comoção social e causou.
307
00:08:57,266 --> 00:09:00,266
O preço das ações caiu.
308
00:09:00,700 --> 00:09:02,733
É claro que o tempo passa,
309
00:09:02,733 --> 00:09:04,200
as coisas mudam,
310
00:09:04,200 --> 00:09:06,266
os preços das ações retornaram.
311
00:09:06,266 --> 00:09:08,733
Só que quando essa comoção
312
00:09:08,733 --> 00:09:10,266
apareceu,
313
00:09:10,266 --> 00:09:12,366
o risco de mercado se instalou,
314
00:09:12,366 --> 00:09:14,633
o evento de risco se instalou,
315
00:09:14,633 --> 00:09:16,200
o preço caiu,
316
00:09:16,200 --> 00:09:19,133
a volatilidade surgiu.
317
00:09:19,133 --> 00:09:20,033
Então, sim,
318
00:09:20,033 --> 00:09:21,266
eventos sociais,
319
00:09:21,266 --> 00:09:22,133
além de políticos,
320
00:09:22,133 --> 00:09:23,200
além de econômicos,
321
00:09:23,200 --> 00:09:24,100
podem sim
322
00:09:24,100 --> 00:09:26,533
modificar o preço da ação.
323
00:09:26,533 --> 00:09:28,500
Causas do risco de mercado.
324
00:09:28,500 --> 00:09:30,300
Já falamos de variações de preços
325
00:09:30,300 --> 00:09:31,033
da própria ação
326
00:09:31,033 --> 00:09:32,266
em função de eventos,
327
00:09:32,266 --> 00:09:33,600
em função de especulação.
328
00:09:33,600 --> 00:09:35,333
O próprio risco cambial.
329
00:09:35,333 --> 00:09:36,533
Se, por exemplo,
330
00:09:36,533 --> 00:09:39,066
você tem ações de uma empresa,
331
00:09:39,066 --> 00:09:40,366
de outra jurisdição ou tem
332
00:09:40,366 --> 00:09:41,600
ações da Apple,
333
00:09:42,766 --> 00:09:43,933
e de repente o
334
00:09:43,933 --> 00:09:45,633
dólar despencou,
335
00:09:45,633 --> 00:09:47,166
o dólar despencou.
336
00:09:47,166 --> 00:09:47,966
É claro que eu
337
00:09:47,966 --> 00:09:48,966
vou perder dinheiro
338
00:09:48,966 --> 00:09:49,933
porque a minha ação,
339
00:09:49,933 --> 00:09:51,733
que está em outra jurisdição,
340
00:09:51,733 --> 00:09:53,866
também está ligada ao dólar.
341
00:09:53,866 --> 00:09:54,600
Então, sim,
342
00:09:54,600 --> 00:09:56,000
eu vou perder dinheiro.
343
00:09:56,000 --> 00:09:59,000
E isso, tá legal.
344
00:09:59,466 --> 00:10:00,266
O risco de mercado
345
00:10:00,266 --> 00:10:01,266
também está muito
346
00:10:01,266 --> 00:10:02,600
intrinsecamente ligado
347
00:10:02,600 --> 00:10:04,266
à taxa de juros.
348
00:10:04,266 --> 00:10:05,700
Quanto maior
349
00:10:05,700 --> 00:10:08,300
a taxa de juros, mais
350
00:10:08,300 --> 00:10:08,933
desestimulado
351
00:10:08,933 --> 00:10:11,933
é o investimento em risco,
352
00:10:12,266 --> 00:10:13,366
naturalmente, né
353
00:10:13,366 --> 00:10:14,100
pessoal.
354
00:10:14,100 --> 00:10:15,566
Se eu posso colocar
355
00:10:15,566 --> 00:10:17,400
o meu dinheirinho no título
356
00:10:17,400 --> 00:10:20,566
e ganhar 15% ao ano livres
357
00:10:20,866 --> 00:10:22,933
de nenhum risco, 15%
358
00:10:22,933 --> 00:10:23,900
no final do ano.
359
00:10:23,900 --> 00:10:28,700
Gente, 15% é muito e muito.
360
00:10:28,900 --> 00:10:29,666
Vocês já ouviram falar
361
00:10:29,666 --> 00:10:31,400
do Warren Buffett
362
00:10:31,400 --> 00:10:32,333
e o mega
363
00:10:32,333 --> 00:10:34,733
investidor Warren Buffett,
364
00:10:34,733 --> 00:10:35,833
que tem
365
00:10:35,833 --> 00:10:37,300
dentro da sua gestora
366
00:10:37,300 --> 00:10:41,100
Berkshire Hathaway o maior índice
367
00:10:41,166 --> 00:10:44,166
de desempenho do planeta.
368
00:10:44,233 --> 00:10:46,533
É.
369
00:10:46,533 --> 00:10:47,933
Aproximadamente 20
370
00:10:47,933 --> 00:10:49,533
anos consecutivos,
371
00:10:50,666 --> 00:10:52,000
o Mr.
372
00:10:52,000 --> 00:10:54,266
Mr. Buffett.
373
00:10:54,266 --> 00:10:57,266
Ele consegue 20% de lucratividade
374
00:10:58,366 --> 00:11:01,366
todo ano, pelo menos.
375
00:11:03,100 --> 00:11:04,400
Com todo respeito,
376
00:11:04,400 --> 00:11:05,566
isso é um fenômeno.
377
00:11:05,566 --> 00:11:06,600
Não à toa,
378
00:11:06,600 --> 00:11:07,966
ele é conhecido como
379
00:11:07,966 --> 00:11:08,900
o melhor
380
00:11:08,900 --> 00:11:11,300
investidor do planeta Terra
381
00:11:11,300 --> 00:11:12,100
e ninguém consegue
382
00:11:12,100 --> 00:11:13,200
uma taxa dessa.
383
00:11:13,200 --> 00:11:15,866
Isso é quase um milagre isso.
384
00:11:15,866 --> 00:11:16,966
Só que o milagre que ele faz
385
00:11:16,966 --> 00:11:18,200
é o milagre da inteligência
386
00:11:18,200 --> 00:11:20,066
e do filling financeiro.
387
00:11:20,066 --> 00:11:20,366
Por isso
388
00:11:20,366 --> 00:11:22,166
ele é um gênio financeiro.
389
00:11:22,166 --> 00:11:23,333
Então senhores,
390
00:11:23,333 --> 00:11:24,466
se o gênio dos
391
00:11:24,466 --> 00:11:25,933
gênios das finanças
392
00:11:25,933 --> 00:11:28,366
consegue 20% ao ano,
393
00:11:28,366 --> 00:11:29,000
eu que não
394
00:11:29,000 --> 00:11:31,133
sou o gênio das finanças,
395
00:11:31,133 --> 00:11:32,366
compra um título público
396
00:11:32,366 --> 00:11:32,900
que me paga
397
00:11:32,900 --> 00:11:35,900
15% do ano livre de risco.
398
00:11:35,933 --> 00:11:39,000
Tá bom de mais, tá bom de mais.
399
00:11:39,300 --> 00:11:41,100
Com a taxa alta,
400
00:11:41,100 --> 00:11:42,166
o risco de mercado
401
00:11:42,166 --> 00:11:44,333
para todo investimento em renda
402
00:11:44,333 --> 00:11:44,966
variável
403
00:11:44,966 --> 00:11:47,966
é preso em eminente e impactante.
404
00:11:48,166 --> 00:11:49,766
Diminui o preço
405
00:11:49,766 --> 00:11:51,300
de todos os ativos de
406
00:11:51,300 --> 00:11:53,800
renda variável de uma vez só.
407
00:11:55,833 --> 00:11:57,266
O risco político e econômico.
408
00:11:57,266 --> 00:11:58,700
Nós comentamos,
409
00:11:58,700 --> 00:12:00,300
são os fatos do princípios
410
00:12:00,300 --> 00:12:01,566
que podem ocorrer.
411
00:12:01,566 --> 00:12:02,300
Por exemplo,
412
00:12:02,300 --> 00:12:03,633
mudanças tributárias.
413
00:12:03,633 --> 00:12:04,600
Tivemos uma boa
414
00:12:04,600 --> 00:12:05,766
e muito recentemente,
415
00:12:05,766 --> 00:12:07,600
uma reviravolta tributária,
416
00:12:07,600 --> 00:12:08,133
por exemplo,
417
00:12:08,133 --> 00:12:09,966
no mundo dos investimentos.
418
00:12:09,966 --> 00:12:11,366
A gente teve,
419
00:12:11,366 --> 00:12:14,366
tivemos tentativas de se retirar
420
00:12:15,333 --> 00:12:16,500
a isenção,
421
00:12:16,500 --> 00:12:17,066
a isenção
422
00:12:17,066 --> 00:12:19,333
tributária de alguns títulos
423
00:12:19,333 --> 00:12:21,033
e claro que o mercado resistiu
424
00:12:21,033 --> 00:12:21,566
e o governo
425
00:12:21,566 --> 00:12:23,133
teve que voltar atrás.
426
00:12:23,133 --> 00:12:24,600
Mas esse tipo de risco
427
00:12:24,600 --> 00:12:26,133
ocorre o tempo todo,
428
00:12:26,133 --> 00:12:26,900
no momento em que
429
00:12:26,900 --> 00:12:27,900
o governo cogitou
430
00:12:27,900 --> 00:12:30,300
sim tirar a isenção dos títulos
431
00:12:30,300 --> 00:12:32,400
isentos que nós temos aqui.
432
00:12:32,400 --> 00:12:33,766
E o preço desse título,
433
00:12:33,766 --> 00:12:34,900
desses títulos
434
00:12:34,900 --> 00:12:36,600
deu uma queda. Caiu,
435
00:12:36,600 --> 00:12:38,366
refletiu o risco.
436
00:12:38,366 --> 00:12:39,833
Não, não ocorreu o evento,
437
00:12:39,833 --> 00:12:42,833
mas refletiu o risco. Legal.
438
00:12:43,533 --> 00:12:45,000
Agora, além do risco de mercado,
439
00:12:45,000 --> 00:12:45,600
a gente tem também
440
00:12:45,600 --> 00:12:46,966
o risco de liquidez
441
00:12:46,966 --> 00:12:48,233
que, como eu já falei para vocês,
442
00:12:48,233 --> 00:12:49,366
é o risco da possibilidade
443
00:12:49,366 --> 00:12:50,400
de um investidor
444
00:12:50,400 --> 00:12:52,000
não conseguir vender o ativo dele
445
00:12:52,000 --> 00:12:53,733
no prazo desejado.
446
00:12:53,733 --> 00:12:54,600
E aí com isso,
447
00:12:54,600 --> 00:12:56,033
se ele tem que fazer
448
00:12:56,033 --> 00:12:57,033
um Fair sales,
449
00:12:57,033 --> 00:12:57,666
e
450
00:12:57,666 --> 00:12:58,966
como a gente chama no mercado
451
00:12:58,966 --> 00:13:01,600
uma venda rápida, necessária,,
452
00:13:01,600 --> 00:13:03,200
por necessidade,
453
00:13:03,200 --> 00:13:05,166
você normalmente tem perdas
454
00:13:05,166 --> 00:13:05,666
com isso.
455
00:13:05,666 --> 00:13:06,800
Isso pode ocorrer
456
00:13:06,800 --> 00:13:08,233
sempre que há uma baixa demanda
457
00:13:08,233 --> 00:13:09,633
para um determinado ativo.
458
00:13:09,633 --> 00:13:10,266
Isso força
459
00:13:10,266 --> 00:13:11,300
o vendedor
460
00:13:11,300 --> 00:13:12,166
invariavelmente
461
00:13:12,166 --> 00:13:14,266
a aceitar um preço inferior
462
00:13:14,266 --> 00:13:16,300
do que ele iria conseguir
463
00:13:16,300 --> 00:13:18,100
em situações normais.
464
00:13:19,800 --> 00:13:20,566
Vou falar rapidamente
465
00:13:20,566 --> 00:13:21,433
do mercado primário.
466
00:13:21,433 --> 00:13:22,500
Nós já comentamos
467
00:13:22,500 --> 00:13:23,333
que o mercado primário
468
00:13:23,333 --> 00:13:24,000
é aquele mercado
469
00:13:24,000 --> 00:13:24,800
onde são lançadas
470
00:13:24,800 --> 00:13:26,466
as ações pela primeira vez.
471
00:13:26,466 --> 00:13:27,933
No nosso caso,
472
00:13:27,933 --> 00:13:29,466
esse mercado primário,
473
00:13:29,466 --> 00:13:30,300
ele vai ocorrer
474
00:13:30,300 --> 00:13:33,300
no ambiente extra bolsa
475
00:13:33,466 --> 00:13:35,100
extra bolsa,
476
00:13:35,100 --> 00:13:36,200
quando vai para a bolsa
477
00:13:36,200 --> 00:13:39,033
já é mercado secundário.
478
00:13:39,033 --> 00:13:40,200
Então como é que ocorre
479
00:13:40,200 --> 00:13:41,700
esse mercado primário?
480
00:13:41,700 --> 00:13:43,500
A emissão das ações,
481
00:13:43,500 --> 00:13:44,466
Ela é feita através
482
00:13:44,466 --> 00:13:46,533
da oferta pública inicial,
483
00:13:46,533 --> 00:13:47,433
o IPO, que
484
00:13:47,433 --> 00:13:49,066
eu já comentei com vocês.
485
00:13:49,066 --> 00:13:50,400
Só que esse aí, IPO,
486
00:13:50,400 --> 00:13:52,500
ele é feito num processo
487
00:13:52,500 --> 00:13:53,400
dentro de um,
488
00:13:53,400 --> 00:13:53,933
através de
489
00:13:53,933 --> 00:13:55,433
um banco de investimentos
490
00:13:55,433 --> 00:13:55,933
que é conhecido
491
00:13:55,933 --> 00:13:57,666
como coordenador da oferta,
492
00:13:57,666 --> 00:13:59,233
que procura investidores,
493
00:13:59,233 --> 00:14:00,533
oferece oferta,
494
00:14:00,533 --> 00:14:01,966
faz um processo
495
00:14:01,966 --> 00:14:03,133
normalmente chamado
496
00:14:03,133 --> 00:14:04,933
de book building
497
00:14:04,933 --> 00:14:05,566
para as ações
498
00:14:05,566 --> 00:14:06,600
ou o leilão
499
00:14:06,600 --> 00:14:09,066
para outros tipos de ativo.
500
00:14:09,066 --> 00:14:10,500
E nesse processo de leilão
501
00:14:10,500 --> 00:14:12,033
ou book building,
502
00:14:12,033 --> 00:14:14,900
é construído o preço inicial,
503
00:14:14,900 --> 00:14:17,433
o primeiro preço daquela ação, e
504
00:14:17,433 --> 00:14:18,666
nesse procedimento
505
00:14:18,666 --> 00:14:20,000
de book building
506
00:14:20,000 --> 00:14:22,633
é definido o primeiro preço
507
00:14:22,633 --> 00:14:23,600
e a sessão,
508
00:14:23,600 --> 00:14:24,333
são lançadas
509
00:14:24,333 --> 00:14:26,233
as ofertas para os investidores,
510
00:14:26,233 --> 00:14:28,100
que são o objeto da oferta
511
00:14:28,100 --> 00:14:29,066
que já foram contratados
512
00:14:29,066 --> 00:14:30,466
pelo banco de investimento
513
00:14:30,466 --> 00:14:31,933
e a partir dali,
514
00:14:32,966 --> 00:14:34,400
a partir dali,
515
00:14:34,400 --> 00:14:36,033
é feita a oferta pública inicial.
516
00:14:36,033 --> 00:14:38,533
Pum, esses investidores compram,
517
00:14:38,533 --> 00:14:40,000
vai para a bolsa,
518
00:14:40,000 --> 00:14:41,933
foi para a bolsa. Pronto.
519
00:14:41,933 --> 00:14:43,833
Aí agora sim,
520
00:14:43,833 --> 00:14:47,733
agora é mercado secundário.
521
00:14:48,066 --> 00:14:49,600
Então, no mercado primário
522
00:14:49,600 --> 00:14:50,333
a negociação,
523
00:14:50,333 --> 00:14:51,633
ela é direta,
524
00:14:51,633 --> 00:14:52,633
ela ocorre diretamente
525
00:14:52,633 --> 00:14:54,300
entre a empresa e o investidor.
526
00:14:54,300 --> 00:14:54,800
Tá legal.
527
00:14:54,800 --> 00:14:55,866
É a empresa que passa
528
00:14:55,866 --> 00:14:57,633
a ação para o investidor
529
00:14:57,633 --> 00:14:58,500
através desse
530
00:14:58,500 --> 00:15:00,100
banco de investimento aqui,
531
00:15:00,100 --> 00:15:02,400
que é o coordenador da oferta.
532
00:15:02,400 --> 00:15:03,000
Legal.
533
00:15:03,000 --> 00:15:04,300
A partir daqui
534
00:15:04,300 --> 00:15:06,333
é que ela vai para a bolsa,
535
00:15:06,333 --> 00:15:07,666
porque esse preço aqui
536
00:15:07,666 --> 00:15:08,733
é lançado na bolsa.
537
00:15:08,733 --> 00:15:10,533
O investidor comprou no IPO,
538
00:15:10,533 --> 00:15:12,400
já pode vender na bolsa
539
00:15:12,400 --> 00:15:14,433
no dia seguinte.
540
00:15:14,433 --> 00:15:17,133
Olha que legal!
541
00:15:17,133 --> 00:15:18,166
Olha que legal!
542
00:15:18,166 --> 00:15:19,233
Para ser mais preciso,
543
00:15:19,233 --> 00:15:20,000
não é nem no dia seguinte,
544
00:15:20,000 --> 00:15:21,933
tá pessoal, no mesmo dia,
545
00:15:21,933 --> 00:15:23,333
só que normalmente não ocorre.
546
00:15:23,333 --> 00:15:24,366
Os investidores
547
00:15:24,366 --> 00:15:26,066
quando fazem o IPO, eles
548
00:15:26,066 --> 00:15:27,133
esperam um pouco,
549
00:15:27,133 --> 00:15:28,333
olham a valorização
550
00:15:28,333 --> 00:15:29,700
e vendem ou não,
551
00:15:29,700 --> 00:15:30,600
porque uma vez feito
552
00:15:30,600 --> 00:15:31,033
o IPO,
553
00:15:31,033 --> 00:15:33,166
pode ser que lançou seu IP)
554
00:15:33,166 --> 00:15:35,333
ela imediatamente suba 30%.
555
00:15:35,333 --> 00:15:36,300
Eu comprei no IPO,
556
00:15:36,300 --> 00:15:37,200
pum, vendo no dia.
557
00:15:38,300 --> 00:15:39,166
O normal não é isso, o
558
00:15:39,166 --> 00:15:39,566
normal
559
00:15:39,566 --> 00:15:40,733
é dar uma segurada,
560
00:15:40,733 --> 00:15:43,500
olhar vê a curva tal e aí
561
00:15:43,500 --> 00:15:45,600
entrar para o mercado secundário.
562
00:15:45,600 --> 00:15:47,800
Legal. E assim funciona.
563
00:15:47,800 --> 00:15:48,733
O mercado secundário,
564
00:15:48,733 --> 00:15:49,866
como a gente já falou,
565
00:15:49,866 --> 00:15:51,500
é o mercado de bolsa
566
00:15:51,500 --> 00:15:52,633
mesmo para as ações,
567
00:15:52,633 --> 00:15:54,633
é a bolsa, é a B3,
568
00:15:54,633 --> 00:15:55,633
é o ambiente
569
00:15:55,633 --> 00:15:58,166
onde investidores se encontram,
570
00:15:58,166 --> 00:15:58,833
não tem mais
571
00:15:58,833 --> 00:16:00,233
a participação da empresa,
572
00:16:00,233 --> 00:16:01,566
não tem mais a participação
573
00:16:01,566 --> 00:16:03,033
do coordenador da oferta.
574
00:16:03,033 --> 00:16:03,900
O banco de investimento
575
00:16:03,900 --> 00:16:05,400
não tem mais nada a ver com isso.
576
00:16:05,400 --> 00:16:06,666
Aqui são os investidores
577
00:16:06,666 --> 00:16:07,833
se encontrando
578
00:16:07,833 --> 00:16:08,566
e o preço
579
00:16:08,566 --> 00:16:09,400
sendo definido
580
00:16:09,400 --> 00:16:12,200
por oferta e demanda da ação.
581
00:16:12,200 --> 00:16:13,233
Esse é o nosso mercado
582
00:16:13,233 --> 00:16:14,833
secundário de ações
583
00:16:14,833 --> 00:16:15,500
é a B3,
584
00:16:15,500 --> 00:16:16,666
onde além das ações,
585
00:16:16,666 --> 00:16:17,800
muitos outros títulos
586
00:16:17,800 --> 00:16:19,333
também são negociados,
587
00:16:19,333 --> 00:16:20,700
como fundos imobiliários,
588
00:16:20,700 --> 00:16:22,300
debêntures e outros.
589
00:16:23,566 --> 00:16:24,400
Novamente, só
590
00:16:24,400 --> 00:16:25,533
relembrando, no mercado
591
00:16:25,533 --> 00:16:26,866
secundário, zero
592
00:16:26,866 --> 00:16:28,633
participação da companhia.
593
00:16:28,633 --> 00:16:30,966
A companhia é mera espectadora
594
00:16:30,966 --> 00:16:32,166
de tudo o que acontece.
595
00:16:32,166 --> 00:16:33,733
Ela não se envolve
596
00:16:33,733 --> 00:16:34,966
nessa negociação
597
00:16:34,966 --> 00:16:37,366
em momento nenhum.
598
00:16:37,366 --> 00:16:38,266
Muito obrigado.
599
00:16:38,266 --> 00:16:39,233
Até a nossa próxima aula. |
Olá, eu sou o professor Marco Velloso. Nós vamos dar continuidade ao nosso estudo dos instrumentos de renda fixa, renda variável e derivativos. Estamos no módulo de Renda Variável. Em nossas últimas aulas sobre o tópico Renda Variável, nós já comentamos a respeito dos principais tais ativos de renda variável que nós temos no nosso mercado, que são as ações, as ações e na sequência comentamos sobre os tipos que existem de ações no mercado brasileiro, falamos das ações ordinárias, falamos das ações preferenciais, a diferença entre elas, do combo bacana, que é a units, que junta os dois tipos de ação, dando um conjugado de benefícios para o nosso investidor e aumentando a liquidez das próprias ações ordinárias e preferenciais com isso. Na sequência, falamos também sobre as ações emitidas lá fora e negociadas aqui, que são os BDRs. As ações emitidas em jurisdições diferentes da nossa e negociadas aqui na nossa jurisdição. Comentamos que existem diferentes tipos de BDRs e comentamos sobre o patrocinado não patrocinado e os três diferentes níveis de BDRs. Ora, se falamos do principal tipo de título de renda variável, do principal ativo de renda variável, que são as ações, chegou a hora, então de tal qual fizemos nosso estudo de renda fixa, debater um pouquinho a respeito dos riscos envolvidos nesse tipo de ativo. Ora, por excelência, a renda variável, ela não é garantida, não é certa. Ela, diferentemente da renda fixa, ela depende de um único fator, um único fator. Por isso a renda variável. Ela depende da Alia. O que é Alia? Sorte, acaso, incerteza Não se não se pode, não se consegue definir a curva de um ativo de renda variável ao longo da perpetuidade. Por quê? Porque a renda é variável, ela depende da alia. Você jamais vai conseguir demonstrar graficamente a perpetuidade de uma empresa com perfeição, com acurácia, com qualidade técnica, mensurável. Por quê? Porque, apesar de todas as estimativas que você possa fazer, a alia é o invariável e o inesperado. A álea é a sorte e ela é um elemento que faz parte da nossa renda variável. Quer ver um exemplo? Por exemplo, se você tem uma mineradora numa área vulcânica, é possível, nós temos dezenas de vulcões inativos pelo nosso planeta e perto das áreas vulcânicas você costuma ter muitos minerais e digamos que você tem uma mineradora numa área vulcânica de um vulcão aparentemente inativo. Ocorre que num belo dia, pum! Aquele vulcão em erupção, a sua mineradora foi engolida por um rio de lava. Era possível prever isso? Era possível adivinhar que haveria uma erupção vulcânica? Então... É claro que existem hoje estudos métricas geológicas para você conseguir identificar alguns sinais de uma erupção vulcânica, mas ainda sim é um empreendimento como uma mineradora que leva dez anos ou mais para ser instalado e não pode ser retirado de uma hora para outra. Então, se aquele vulcão que era extinto, mesmo dando sinais, ele vem à tona, isso é a sorte, isso é a álea. Ninguém poderia adivinhar. Aquela empresa não poderia saber, dez anos antes que isso ia acontecer. A renda variável, não se esqueça, depende do imprevisto. Sempre. Então se ela depende sempre do imprevisto, eu devo dirigir a minha ação de mensuração de risco para outros riscos que não a álea. Ela está presente, vai estar sempre presente. É imensurável e inesperada. Só o que me resta fazer é entender que eu tenho esse risco, mas nada fazer, ignorá-lo e sim tentar tratar em minimizar os outros riscos que eu posso medir, mensurar e tentar diluir. Vamos a eles. Esses riscos possíveis de tentar se proteger. Olha lá. Riscos do mercado de ações. Senhores, o risco é sim essa probabilidade da incerteza, essa chance do inesperado ocorrer. Sendo assim, ele está diretamente ligado a uma previsibilidade de retorno. E, claro, o risco e retornos estão muito concatenados. Então, os riscos que eu consigo mensurar de alguma forma eles vão sim dar um indicativo de retorno para mim, então entender os riscos envolvidos na ação, ela tem toda a chance, todo o potencial de dar fruto o seu investimento, porque se você entende bem os riscos e trabalha eles de acordo com o seu perfil, você não irá se decepcionar e vai ter para você a maior utilidade possível daquele investimento. Lembrando que a utilidade é um conceito um tanto quanto subjetivo. O que é útil para mim pode não ser útil para outra pessoa. Tá legal. Por isso o investimento tem que ser adequado ao perfil do investidor. Legal. Quais são esses principais tipo de risco? Vamos ao primeiro deles. O risco de mercado. O risco de mercado para as ações é um conceito fundamental, porque ele descreve a possibilidade dessas perdas financeiras decorrente da variação de preço das ações, que também ocorre nos títulos, nos commodities, nas moedas. Essas variações, elas são influenciadas, sim, por diversos fatores diferentes. Como nós já comentamos, o risco de mercado, que é o risco da volatilidade do preço da ação. Ele pode ser ocasionado por mudanças macroeconômicas, por mudanças políticas, por mudanças de pensamento social. Tudo isso pode definir o preço das minhas ações. Pô, Velloso, mas como é que mudanças de pensamento social, de consciência ecológica, por exemplo, no público investidor, pode mudar o valor da minha ação? Ora, se as ações não são negociadas no mercado, o que faz o preço delas aumentar ou subir, não é só o valor patrimonial, mas principalmente a relação de oferta e demanda, principalmente a relação de oferta e demanda. Então, se no ambiente social deixa de ser aceito como normal uma empresa agredir o meio ambiente, por exemplo, pode ser que os investidores deixem de comprar aquela ação porque vão entender que aquela empresa não tem o viés social adequado. Quer ver um exemplo? No passado recente, a gente visualizo uma queda, já tem alguns anos, das ações da Nike. E na época, porque ocorreu essa queda das ações da Nike? Por que saíram diversas reportagens, e as vezes, as vezes não perdão, e algumas vezes apareceram também evidências de que a Nike pudesse estar usando trabalho infantil na China. Gente, olha que coisa socialmente reprovável, uma multinacional se utilizando de trabalho infantil num outro país. As crianças que deveriam estar na escola, estavam fazendo tênis para americano. Isso foi um escândalo à época. É claro que com isso, a empresa já tomou todas as precauções para que nunca mais ocorra. Então, certamente não existe mais isso ocorrendo na China. Mas em algum momento esse assunto veio à tona. Sendo verdade ou não, o assunto vindo à tona causa comoção social e causou. O preço das ações caiu. É claro que o tempo passa, as coisas mudam, os preços das ações retornaram. Só que quando essa comoção apareceu, o risco de mercado se instalou, o evento de risco se instalou, o preço caiu, a volatilidade surgiu. Então, sim, eventos sociais, além de políticos, além de econômicos, podem sim modificar o preço da ação. Causas do risco de mercado. Já falamos de variações de preços da própria ação em função de eventos, em função de especulação. O próprio risco cambial. Se, por exemplo, você tem ações de uma empresa, de outra jurisdição ou tem ações da Apple, e de repente o dólar despencou, o dólar despencou. É claro que eu vou perder dinheiro porque a minha ação, que está em outra jurisdição, também está ligada ao dólar. Então, sim, eu vou perder dinheiro. E isso, tá legal. O risco de mercado também está muito intrinsecamente ligado à taxa de juros. Quanto maior a taxa de juros, mais desestimulado é o investimento em risco, naturalmente, né pessoal. Se eu posso colocar o meu dinheirinho no título e ganhar 15% ao ano livres de nenhum risco, 15% no final do ano. Gente, 15% é muito e muito. Vocês já ouviram falar do Warren Buffett e o mega investidor Warren Buffett, que tem dentro da sua gestora Berkshire Hathaway o maior índice de desempenho do planeta. É. Aproximadamente 20 anos consecutivos, o Mr. Mr. Buffett. Ele consegue 20% de lucratividade todo ano, pelo menos. Com todo respeito, isso é um fenômeno. Não à toa, ele é conhecido como o melhor investidor do planeta Terra e ninguém consegue uma taxa dessa. Isso é quase um milagre isso. Só que o milagre que ele faz é o milagre da inteligência e do filling financeiro. Por isso ele é um gênio financeiro. Então senhores, se o gênio dos gênios das finanças consegue 20% ao ano, eu que não sou o gênio das finanças, compra um título público que me paga 15% do ano livre de risco. Tá bom de mais, tá bom de mais. Com a taxa alta, o risco de mercado para todo investimento em renda variável é preso em eminente e impactante. Diminui o preço de todos os ativos de renda variável de uma vez só. O risco político e econômico. Nós comentamos, são os fatos do princípios que podem ocorrer. Por exemplo, mudanças tributárias. Tivemos uma boa e muito recentemente, uma reviravolta tributária, por exemplo, no mundo dos investimentos. A gente teve, tivemos tentativas de se retirar a isenção, a isenção tributária de alguns títulos e claro que o mercado resistiu e o governo teve que voltar atrás. Mas esse tipo de risco ocorre o tempo todo, no momento em que o governo cogitou sim tirar a isenção dos títulos isentos que nós temos aqui. E o preço desse título, desses títulos deu uma queda. Caiu, refletiu o risco. Não, não ocorreu o evento, mas refletiu o risco. Legal. Agora, além do risco de mercado, a gente tem também o risco de liquidez que, como eu já falei para vocês, é o risco da possibilidade de um investidor não conseguir vender o ativo dele no prazo desejado. E aí com isso, se ele tem que fazer um Fair sales, e como a gente chama no mercado uma venda rápida, necessária,, por necessidade, você normalmente tem perdas com isso. Isso pode ocorrer sempre que há uma baixa demanda para um determinado ativo. Isso força o vendedor invariavelmente a aceitar um preço inferior do que ele iria conseguir em situações normais. Vou falar rapidamente do mercado primário. Nós já comentamos que o mercado primário é aquele mercado onde são lançadas as ações pela primeira vez. No nosso caso, esse mercado primário, ele vai ocorrer no ambiente extra bolsa extra bolsa, quando vai para a bolsa já é mercado secundário. Então como é que ocorre esse mercado primário? A emissão das ações, Ela é feita através da oferta pública inicial, o IPO, que eu já comentei com vocês. Só que esse aí, IPO, ele é feito num processo dentro de um, através de um banco de investimentos que é conhecido como coordenador da oferta, que procura investidores, oferece oferta, faz um processo normalmente chamado de book building para as ações ou o leilão para outros tipos de ativo. E nesse processo de leilão ou book building, é construído o preço inicial, o primeiro preço daquela ação, e nesse procedimento de book building é definido o primeiro preço e a sessão, são lançadas as ofertas para os investidores, que são o objeto da oferta que já foram contratados pelo banco de investimento e a partir dali, a partir dali, é feita a oferta pública inicial. Pum, esses investidores compram, vai para a bolsa, foi para a bolsa. Pronto. Aí agora sim, agora é mercado secundário. Então, no mercado primário a negociação, ela é direta, ela ocorre diretamente entre a empresa e o investidor. Tá legal. É a empresa que passa a ação para o investidor através desse banco de investimento aqui, que é o coordenador da oferta. Legal. A partir daqui é que ela vai para a bolsa, porque esse preço aqui é lançado na bolsa. O investidor comprou no IPO, já pode vender na bolsa no dia seguinte. Olha que legal! Olha que legal! Para ser mais preciso, não é nem no dia seguinte, tá pessoal, no mesmo dia, só que normalmente não ocorre. Os investidores quando fazem o IPO, eles esperam um pouco, olham a valorização e vendem ou não, porque uma vez feito o IPO, pode ser que lançou seu IP) ela imediatamente suba 30%. Eu comprei no IPO, pum, vendo no dia. O normal não é isso, o normal é dar uma segurada, olhar vê a curva tal e aí entrar para o mercado secundário. Legal. E assim funciona. O mercado secundário, como a gente já falou, é o mercado de bolsa mesmo para as ações, é a bolsa, é a B3, é o ambiente onde investidores se encontram, não tem mais a participação da empresa, não tem mais a participação do coordenador da oferta. O banco de investimento não tem mais nada a ver com isso. Aqui são os investidores se encontrando e o preço sendo definido por oferta e demanda da ação. Esse é o nosso mercado secundário de ações é a B3, onde além das ações, muitos outros títulos também são negociados, como fundos imobiliários, debêntures e outros. Novamente, só relembrando, no mercado secundário, zero participação da companhia. A companhia é mera espectadora de tudo o que acontece. Ela não se envolve nessa negociação em momento nenhum. Muito obrigado. Até a nossa próxima aula. |
Sept. 23, 2025, 11:31 p.m. |
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m. |
'15':1497C,1504C,1510C,1644C '16':18B '20':1545C,1554C,1626C '30':2250C '39':21B 'aca':303C,742C,878C,1041C,1090C,1158C,1373C,1387C,1436C,2049C,2144C,2360C 'acas':464C 'aceit':1138C,1894C 'aco':38B,50B,58B,125B,155B,178B,185B,261C,263C,274C,280C,284C,319C,331C,343C,397C,817C,985C,1004C,1065C,1094C,1188C,1199C,1317C,1331C,1405C,1414C,1926C,1965C,2023C,2302C,2368C,2375C 'acontec':719C,2407C 'acord':904C 'acurac':512C 'adequ':958C,1170C 'adivinh':630C,707C 'agor':1806C,2112C,2114C 'agred':1143C 'ai':1845C,1985C,2111C,2276C 'aind':656C 'ale':119B,538C,704C,753C 'alem':63B,1361C,1364C,1807C,2373C 'algum':860C,1215C,1293C 'alguns':649C,1185C,1740C 'ali':458C,462C,497C,530C 'alt':114B 'alta':1661C 'ambient':1133C,1146C,1940C,2311C 'american':1258C 'ano':1499C,1508C,1558C,1628C,1646C 'anos':667C,714C,1186C,1546C 'antes':715C 'aparec':1217C,1338C 'aparent':602C 'apes':520C 'apple':1416C 'aproxim':1544C 'aqu':337C,352C,1781C,2153C,2174C,2344C 'are':566C,582C,597C 'assim':833C,2284C 'assunt':1296C,1305C 'ate':2419C 'ativ':248C,390C,422C,479C,1684C,1839C,1887C,2031C 'atras':1754C 'atrav':179B,1969C,1995C,2148C 'aul':8B,90B,234C,2423C 'aument':314C,1106C 'b3':190B,2308C,2371C 'bacan':292C 'baix':1882C 'banc':1998C,2082C,2150C,2333C 'bdrs':62B,341C,362C,376C 'bel':607C 'bem':897C 'benefici':308C 'berkshir':1534C 'boa':1713C 'bols':1942C,1944C,1949C,2105C,2109C,2170C,2178C,2188C,2298C,2305C 'bom':1651C,1655C 'book':2019C,2038C,2054C 'brasileir':54B,277C 'buffett':1521C,1527C,1551C 'building':2020C,2039C,2055C 'caiu':1318C,1353C,1792C 'cambial':1399C 'cas':132B,142B,1932C 'caus':1309C,1313C,1374C 'cert':435C,1283C 'cham':118B,1860C,2017C 'chanc':828C,883C 'cheg':398C 'chin':1230C,1290C 'clar':638C,844C,1266C,1320C,1427C,1743C 'cogit':1770C 'cois':1234C,1326C 'coloc':1489C 'comb':291C 'coment':242C,267C,356C,364C,1027C,1698C,1914C,1979C 'commoditi':1011C 'comoca':1310C,1337C 'companh':2397C,2399C 'compr':1156C,1637C,2101C,2181C,2252C 'compreensa':95B 'concaten':851C 'conceit':27B,931C,988C 'conhec':1573C,2003C 'conjug':306C 'conscienc':1077C 'consecut':1547C 'conseg':473C,1553C,1583C,1625C 'consegu':501C,647C,1836C,1902C 'consig':857C 'constru':2041C 'continu':43B,212C 'contrat':2080C 'coorden':2005C,2157C,2329C 'costum':585C 'crianc':1248C 'curv':476C,2273C 'dal':2088C,2091C 'dand':304C,691C 'daqu':2163C 'daquel':923C,2048C 'dar':211C,865C,888C,2267C 'debat':411C 'debentur':2385C 'decepcion':913C 'decorrent':998C 'defin':474C,1060C,2057C,2354C 'deix':1135C,1154C 'demand':1122C,1129C,1883C,2358C 'demonstr':502C 'dentr':1530C,1992C 'depend':442C,456C,495C,726C,733C 'dependent':115B 'deriv':224C 'descrev':992C 'desej':1843C 'desempenh':1540C 'desestimul':1477C 'despenc':1422C,1425C 'dess':995C,1586C,1785C,1787C,2149C 'destac':55B 'detalh':25B,171B 'determin':1886C 'deu':1789C 'dev':738C,1250C 'dez':666C,713C 'dezen':572C 'dia':608C,2190C,2206C,2212C,2258C 'diferenc':56B,164B,287C 'diferent':347C,359C,373C,437C,1023C 'dig':590C 'dilu':800C 'diminu':1678C 'dinheir':1432C,1452C 'dinheirinh':1492C 'diret':836C,2126C,2129C 'dirig':739C 'discussa':45B 'disponiv':51B 'divers':1021C,1205C 'dois':300C 'dol':1421C,1424C,1446C 'duraca':15B 'ecolog':1078C 'econom':85B,1366C,1696C 'element':546C 'eminent':1675C 'emissa':175B,1963C 'emissor':197B 'emit':332C,344C 'empreend':660C 'empres':196B,508C,709C,1142C,1164C,1271C,1408C,2132C,2140C,2322C 'encontr':2315C,2349C 'enfatiz':91B 'engol':618C 'enta':201B,401C,636C,683C,730C,852C,872C,1130C,1282C,1357C,1447C,1616C,1954C,2118C 'entend':772C,873C,896C,1161C 'entrar':2277C 'envolv':418C,876C,2411C 'epoc':1193C,1264C 'erupca':613C,634C,653C 'escandal':1262C 'esclarec':108B 'escol':1253C 'especial':36B 'espect':2402C 'especulaca':1395C 'esper':2225C 'esquec':725C 'esta':849C 'estar':758C,1225C,1251C 'estim':524C 'estud':215C,407C,642C 'event':148B,1346C,1359C,1391C,1800C 'evidenc':1219C 'excelenc':425C 'exempl':138B,557C,559C,1080C,1148C,1174C,1402C,1708C,1721C 'exist':272C,358C,640C,1285C 'explic':65B 'explicaca':161B 'explor':24B 'extint':689C 'extra':1941C,1943C 'fair':1854C 'fal':278C,282C,327C,379C,1380C,1518C,1824C,1907C,2293C 'fat':1701C 'fator':117B,446C,449C,1022C 'faz':528C,548C,770C,780C,1102C,1255C,1599C,1852C,2013C,2221C 'feit':1968C,1989C,2093C,2238C 'fenomen':1567C 'filling':1607C 'final':1506C 'finaliz':158B 'financ':1624C,1636C 'financeir':997C,1608C,1615C 'fix':135B,220C,410C,440C 'fiz':405C 'foc':35B 'forc':1889C 'form':861C 'frut':889C 'funca':1389C,1393C 'funcion':2285C 'fund':2383C 'fundament':28B 'fundamental':989C 'ganh':1496C 'garant':128B,432C 'geni':1614C,1620C,1622C,1634C 'gent':1179C,1231C,1509C,1727C,1813C,1859C,2291C 'geolog':644C 'gestor':1533C 'govern':1750C,1769C 'grafic':503C 'ha':1880C 'hathaway':1535C 'hav':632C 'hoj':641C 'hor':400C,680C 'ia':718C 'identific':648C 'ignor':782C 'ignora-l':781C 'iii':4A,12B 'ilustr':146B 'imediat':2248C 'imensuravel':762C 'imobiliari':2384C 'impact':151B,1677C 'importanc':93B 'imprevist':728C,736C 'inat':575C,603C 'incert':465C,826C 'indic':867C,1538C 'inesper':536C,764C,830C 'infantil':1228C,1243C 'inferior':1897C 'influenc':82B,1018C 'inicial':176B,1973C,2044C,2097C 'instal':672C,1344C,1350C 'instrument':217C 'inteligenc':1604C 'intrinsec':68B,1464C 'invari':1892C 'invariavel':533C 'invest':30B,73B,102B,892C,924C,954C,1480C,1668C,1725C,2000C,2084C,2152C,2335C 'investidor':312C,962C,1083C,1153C,1525C,1577C,1834C,2010C,2070C,2100C,2135C,2147C,2180C,2219C,2313C,2347C 'ip':2246C 'ipo':1975C,1986C,2183C,2223C,2240C,2254C 'ipos':181B 'ira':911C 'iri':1901C 'isenca':1735C,1737C,1774C 'isent':1777C 'ja':122B,241C,1026C,1183C,1272C,1379C,1516C,1823C,1913C,1950C,1978C,2078C,2184C,2292C 'jam':499C 'junt':298C 'jur':1469C,1475C 'jurisdica':355C,1411C,1441C 'jurisdico':346C 'la':333C,812C 'lanc':1924C,2065C,2176C,2244C 'lav':623C 'legal':950C,963C,1456C,1805C,2137C,2160C,2194C,2197C,2282C 'leila':2026C,2036C 'lembr':925C 'lev':665C 'lig':837C,1444C,1465C 'liquidez':81B,316C,1819C 'livr':1500C,1647C 'lo':783C 'long':484C 'lucrat':1556C 'macroeconom':1048C 'maior':920C,1471C,1537C 'marc':41B,207C 'med':796C 'meg':1524C 'mei':1145C 'melhor':1576C 'men':1560C 'mensur':797C,858C 'mensuraca':744C 'mensuravel':516C 'mer':2401C 'merc':53B,78B,167B,257C,276C,815C,978C,982C,1031C,1099C,1342C,1378C,1460C,1665C,1746C,1811C,1862C,1910C,1917C,1921C,1934C,1952C,1960C,2116C,2120C,2280C,2287C,2296C,2365C,2392C 'metric':643C 'milagr':1591C,1596C,1602C 'mim':871C,941C 'miner':564C,588C,595C,616C,663C 'minimiz':99B,789C 'minut':19B 'modific':1369C 'modul':227C 'moed':1013C 'moment':1294C,1765C,2415C 'mr':1549C,1550C 'mud':1085C,1327C 'mudanc':84B,1047C,1050C,1053C,1072C,1709C 'muit':587C,2376C 'multinacional':1238C 'mund':1723C 'nad':779C,2339C 'nao':126B,368C,430C,433C,466C,468C,471C,674C,710C,723C,751C,910C,943C,1095C,1109C,1165C,1212C,1284C,1303C,1568C,1631C,1796C,1797C,1835C,2202C,2216C,2234C,2261C,2316C,2323C,2336C,2409C 'natural':1483C 'ne':1484C 'necess':1866C,1868C 'negoc':188B,336C,351C,1097C,2381C 'negociaca':2123C,2413C 'nenhum':1502C,2416C 'ness':419C,2033C,2051C,2412C 'nik':144B,1190C,1201C,1223C 'ningu':705C,1582C 'niv':374C 'norm':1905C 'normal':1140C,1870C,2016C,2215C,2260C,2265C 'nov':2388C 'nunc':1279C 'objet':2074C 'obrig':2418C 'ocasion':1045C 'ocorr':173B,604C,831C,1007C,1195C,1281C,1288C,1706C,1760C,1798C,1877C,1938C,1958C,2128C,2217C 'oferec':2011C 'ofert':1120C,1127C,1971C,2007C,2012C,2067C,2076C,2095C,2159C,2331C,2356C 'ola':202C 'olha':811C,1232C,2192C,2195C 'olham':2228C 'olhar':2270C 'onde':1922C,2312C,2372C 'ora':377C,423C,1091C 'ordin':59B,281C,320C 'outr':682C,748C,791C,947C,1245C,1410C,1440C,2028C,2377C,2387C 'ouv':1517C 'pag':1643C 'pais':1246C 'part':3A,11B,199B,549C,2087C,2090C,2162C 'participaca':194B,2320C,2327C,2395C 'pass':1176C,1324C,2142C 'patrimonial':1114C 'patrocin':367C,369C 'pensament':1055C,1074C 'perd':100B,996C,1431C,1451C,1872C 'perda':1213C 'perfeica':510C 'perfil':908C,960C 'perpetu':486C,505C 'pert':580C 'pesso':948C 'pessoal':1485C,2209C 'planet':578C,1542C,1579C 'po':1066C 'pod':150B,470C,675C,706C,711C,942C,1043C,1059C,1084C,1149C,1367C,1705C,1876C,2185C,2241C 'polit':86B,1051C,1363C,1694C 'porqu':489C,519C,893C,990C,1159C,1194C,1433C,2171C,2235C 'poss':527C,795C,1488C 'possibil':994C,1831C 'possiv':806C 'possivel':569C,625C,629C,922C 'posterior':187B 'potencial':886C 'pouc':2227C 'pouquinh':413C 'pratic':139B 'praz':1842C 'prec':1002C,1039C,1062C,1104C,1315C,1329C,1352C,1371C,1384C,1680C,1784C,1896C,2043C,2047C,2060C,2173C,2352C 'precauco':1276C 'precis':2201C 'preferenc':60B,285C,322C 'pres':1673C 'present':756C,760C 'prev':626C 'previsibil':840C 'primari':168B,1911C,1918C,1935C,1961C,2121C 'primeir':973C,1928C,2046C,2059C 'princip':246C,967C 'principal':381C,389C,1116C,1123C 'principi':1703C 'probabil':824C 'proced':2052C 'process':1991C,2015C,2034C 'procur':2009C 'professor':40B,107B,206C 'pront':2110C 'propr':318C,1386C 'propri':1397C 'proteg':810C 'proxim':2422C 'public':1082C,1640C,1972C,2096C 'pud':1224C 'pum':609C,2098C,2255C 'qua':964C 'qualidad':514C 'quant':934C,1470C 'quas':1589C 'qued':1182C,1197C,1791C 'quer':554C,1171C 'rap':1865C 'rapid':1908C 'recent':1177C,1716C 'reflet':1793C,1802C 'relaca':1118C,1125C 'relembr':2390C 'rend':1A,9B,32B,104B,111B,134B,219C,221C,229C,238C,250C,386C,392C,409C,427C,439C,453C,481C,491C,552C,721C,1670C,1686C 'repent':1419C 'reportagens':1206C 'reprovavel':1236C 'resist':1747C 'respeit':244C,415C,1563C 'rest':769C 'retir':677C,1733C 'retorn':842C,848C,869C,1332C 'reviravolt':1718C 'rio':621C 'risc':67B,76B,97B,417C,746C,749C,777C,792C,805C,813C,820C,846C,854C,875C,899C,970C,976C,980C,1029C,1035C,1340C,1348C,1376C,1398C,1458C,1482C,1503C,1649C,1663C,1693C,1759C,1795C,1804C,1809C,1817C,1829C 'sab':712C 'sair':1204C 'sal':1855C 'sao':127B,186B,259C,339C,395C,965C,1017C,1096C,1699C,1923C,2064C,2072C,2345C,2380C 'secundari':170B,1953C,2117C,2281C,2288C,2366C,2393C 'seguint':2191C,2207C 'segund':22B 'segur':2269C 'sempr':729C,734C,759C,1878C 'send':832C,1300C,2353C 'senhor':818C,1617C 'sequenc':266C,326C 'ser':671C,676C,944C,957C,1044C,1137C,1150C,2199C,2242C 'sessa':2063C 'sim':657C,785C,822C,864C,1019C,1358C,1368C,1448C,1771C,2113C 'sin':650C,692C 'situaco':1904C 'so':765C,1111C,1333C,1593C,1691C,1982C,2213C,2389C 'sobr':46B,162B,235C,268C,329C,365C 'soc':88B,149B,1360C 'social':1056C,1075C,1134C,1169C,1235C,1311C 'sort':121B,463C,541C,700C 'sub':1108C,2249C 'subjet':935C 'surg':1356C 'ta':949C,1455C,1650C,1654C,2136C,2208C 'tais':247C 'tal':403C,2274C 'tamb':328C,1006C,1218C,1442C,1461C,1815C,2379C 'tant':933C 'tax':1467C,1473C,1585C,1660C 'tecnic':515C 'temp':1323C,1762C 'ten':1256C 'tent':786C,799C,808C 'tentat':1730C 'ter':586C,916C 'terr':1580C 'tip':48B,71B,270C,301C,360C,382C,420C,968C,1757C,2029C 'tir':1772C 'titul':384C,1009C,1494C,1639C,1741C,1776C,1786C,1788C,2378C 'toa':1570C 'tod':522C,881C,884C,1274C,1557C,1562C,1667C,1682C,1763C 'tom':1273C 'ton':696C,1299C,1308C 'topic':237C 'total':16B,191B 'trabalh':901C,1227C,1242C 'trat':787C 'tres':372C 'tribut':1710C,1719C,1738C 'tud':1057C,2404C 'ultim':233C 'unic':445C,448C 'units':296C 'usa':137B 'usand':1226C 'util':921C,928C,939C,945C 'utiliz':1240C 'vai':500C,757C,915C,1937C,1946C,2102C,2167C 'valor':153B,1087C,1113C 'valorizaca':2230C 'vam':210C,801C,971C 'vao':863C,1160C 'variaca':1000C 'variaco':1015C,1382C 'variavel':2A,10B,33B,105B,112B,222C,230C,239C,251C,387C,393C,428C,454C,482C,493C,553C,722C,1671C,1687C 've':2271C 'vei':1297C 'vellos':42B,208C,1067C 'vem':694C 'vend':1837C,1864C,2186C,2232C,2256C 'vendedor':1891C 'ver':555C,1172C,2341C 'verdad':1301C 'vez':1209C,1211C,1216C,1690C,1929C,2237C 'vid':7B,157B 'video-aul':6B 'vies':1168C 'vind':1306C 'visualiz':1180C 'voc':498C,526C,561C,584C,592C,646C,895C,909C,918C,1403C,1515C,1826C,1869C,1981C 'volatil':1037C,1355C 'volt':1753C 'vou':1430C,1450C,1906C 'vulca':601C,611C,686C 'vulcan':567C,583C,598C,635C,654C 'vulco':574C 'warren':1520C,1526C 'zer':2394C |
16 |
|||
141 |
INV010 |
aula 17 |
Derivativos parte I |
Derivativos |
Qual é uma das principais características do mercado futuro?
Os contratos são padronizados.
Os contratos não têm liquidez.
As partes são obrigadas a cumprir até a liquidação.
Os preços não são ajustados diariamente.
03:30 |
0:03:30 |
O que é arbitragem no contexto de derivativos?
Compra e venda de ativos em diferentes mercados para lucrar com a diferença de preços.
Uma estratégia para limitar perdas e ganhos.
Uma operação de proteção contra riscos de mercado.
Compra e venda de um único ativo em um único mercado.
12:30 |
0:12:30 |
Esta vídeo-aula, com duração total de 13 minutos e 40 segundos, é ministrada pelo professor Marco Velloso e aborda o tema dos derivativos financeiros. A aula inicia com uma explicação sobre o que são derivativos, destacando que são instrumentos cujo valor deriva de um ativo subjacente. Os derivativos são apresentados como elementos chave do mercado financeiro, usados tanto para proteção quanto para especulação. Ao longo do vídeo, o professor descreve diferentes tipos de derivativos, como mercado futuro, mercado a termo, opções e swaps, detalhando suas características e funções específicas.
Na segunda parte da aula, são abordadas as funções dos derivativos, como hedge e especulação. O hedge é descrito como uma operação de proteção para estabilizar preços futuros, enquanto a especulação é apresentada como uma estratégia positiva que aumenta a liquidez do mercado. O professor também esclarece a prática de arbitragem, que envolve a compra e venda de ativos em diferentes mercados para lucrar com variações de preço. O conteúdo é apresentado de forma clara e didática, facilitando o entendimento de conceitos complexos relacionados aos derivativos financeiros. |
1
00:00:09,600 --> 00:00:10,666
Olá novamente,
2
00:00:10,666 --> 00:00:11,966
professor Marco Velloso,
3
00:00:11,966 --> 00:00:12,500
para a gente
4
00:00:12,500 --> 00:00:13,833
continuar o nosso estudo
5
00:00:13,833 --> 00:00:15,100
sobre os instrumentos de renda
6
00:00:15,100 --> 00:00:16,533
fixa, renda
7
00:00:16,533 --> 00:00:18,600
variável e derivativos.
8
00:00:18,600 --> 00:00:19,266
Agora,
9
00:00:19,266 --> 00:00:19,800
entrando
10
00:00:19,800 --> 00:00:21,266
já nos momentos
11
00:00:21,266 --> 00:00:23,500
finais do nosso estudo,
12
00:00:23,500 --> 00:00:27,233
vamos falar sobre os derivativos.
13
00:00:27,233 --> 00:00:29,866
Então, o que seriam derivativos?
14
00:00:29,866 --> 00:00:30,800
Ora, derivativos,
15
00:00:30,800 --> 00:00:31,300
na verdade,
16
00:00:31,300 --> 00:00:33,533
são instrumentos financeiros
17
00:00:33,533 --> 00:00:35,133
cujo valor deriva
18
00:00:35,133 --> 00:00:36,466
de um ou outro ativo
19
00:00:36,466 --> 00:00:38,166
subjacente, como moedas,
20
00:00:38,166 --> 00:00:40,100
ações, índices,
21
00:00:40,100 --> 00:00:42,800
taxas de juros ou commodities.
22
00:00:42,800 --> 00:00:43,433
Eles desempenham
23
00:00:43,433 --> 00:00:44,466
um papel essencial
24
00:00:44,466 --> 00:00:45,900
no mercado financeiro,
25
00:00:45,900 --> 00:00:48,166
permitindo tanto a proteção
26
00:00:48,166 --> 00:00:49,133
contra riscos
27
00:00:49,133 --> 00:00:51,933
quanto a especulação.
28
00:00:51,933 --> 00:00:54,600
Então, vejam bem, o derivativo,
29
00:00:54,600 --> 00:00:57,600
ele é, na verdade, uma variação
30
00:00:58,166 --> 00:01:00,900
de um outro ativo,
31
00:01:00,900 --> 00:01:03,400
uma variação de um outro ativo.
32
00:01:03,400 --> 00:01:05,233
Agora, o curioso é o seguinte
33
00:01:05,233 --> 00:01:08,233
não importa qual outro ativo
34
00:01:08,233 --> 00:01:09,866
ele seja, essa variação
35
00:01:09,866 --> 00:01:10,333
não importa
36
00:01:10,333 --> 00:01:13,333
se é um derivativo de uma ação
37
00:01:13,566 --> 00:01:15,566
ou se é um derivativo
38
00:01:15,566 --> 00:01:17,533
de um título de renda fixa,
39
00:01:17,533 --> 00:01:18,600
ou se é um derivativo
40
00:01:18,600 --> 00:01:19,833
de um índice.
41
00:01:19,833 --> 00:01:20,900
Se esse índice de renda
42
00:01:20,900 --> 00:01:22,400
fixa ou não, não importa,
43
00:01:22,400 --> 00:01:23,333
ou se é um derivativo
44
00:01:23,333 --> 00:01:24,566
de uma commodity.
45
00:01:24,566 --> 00:01:27,566
Seja qual for o ativo subjacente,
46
00:01:27,800 --> 00:01:28,566
o derivativo
47
00:01:28,566 --> 00:01:31,666
sempre será um valor mobiliário.
48
00:01:32,333 --> 00:01:33,300
Legal.
49
00:01:33,300 --> 00:01:35,366
Commodities não são valores
50
00:01:35,366 --> 00:01:37,100
mobiliários.
51
00:01:37,100 --> 00:01:40,166
Títulos de renda fixa no geral,
52
00:01:40,166 --> 00:01:43,166
não são valores mobiliários.
53
00:01:43,566 --> 00:01:44,966
Tá legal.
54
00:01:44,966 --> 00:01:45,800
Agora,
55
00:01:45,800 --> 00:01:48,000
quando eles são derivativos,
56
00:01:48,000 --> 00:01:50,700
quando os derivativos se baseiam
57
00:01:50,700 --> 00:01:52,333
nesses ativos,
58
00:01:52,333 --> 00:01:54,466
eles sim são valores mobiliários,
59
00:01:54,466 --> 00:01:55,833
então um derivativo
60
00:01:55,833 --> 00:01:58,833
sempre será um valor mobiliário.
61
00:01:59,133 --> 00:02:00,433
O que isso quer dizer?
62
00:02:00,433 --> 00:02:00,900
Quer dizer que
63
00:02:00,900 --> 00:02:02,000
um derivativo sempre
64
00:02:02,000 --> 00:02:03,333
vai atrair a competência
65
00:02:03,333 --> 00:02:04,966
regulatória do regulador
66
00:02:04,966 --> 00:02:07,966
de mercado de capitais, da CVM.
67
00:02:08,466 --> 00:02:09,600
Legal.
68
00:02:09,600 --> 00:02:11,466
Ora, os derivativos são,
69
00:02:11,466 --> 00:02:12,066
portanto,
70
00:02:12,066 --> 00:02:14,333
um tipo de contrato financeiro
71
00:02:14,333 --> 00:02:17,100
entre duas partes.
72
00:02:17,100 --> 00:02:17,900
Legal.
73
00:02:17,900 --> 00:02:18,933
Normalmente os
74
00:02:18,933 --> 00:02:20,100
investidores acordam
75
00:02:20,100 --> 00:02:21,866
condições prévias
76
00:02:21,866 --> 00:02:22,400
referentes
77
00:02:22,400 --> 00:02:23,866
a preço quantidade
78
00:02:23,866 --> 00:02:25,833
da compra da venda do ativo
79
00:02:25,833 --> 00:02:28,166
e determinam um prazo futuro
80
00:02:28,166 --> 00:02:29,133
para que esses termos
81
00:02:29,133 --> 00:02:30,800
sejam executados.
82
00:02:30,800 --> 00:02:31,633
Então, apenas
83
00:02:31,633 --> 00:02:33,666
quando o contrato foi executado
84
00:02:33,666 --> 00:02:34,333
no futuro
85
00:02:34,333 --> 00:02:34,933
é que a pessoa
86
00:02:34,933 --> 00:02:37,266
vai poder ter as ações
87
00:02:37,266 --> 00:02:38,433
propriamente ditas
88
00:02:38,433 --> 00:02:40,366
daquele derivativo,
89
00:02:40,366 --> 00:02:41,766
é que a pessoa vai poder ter
90
00:02:41,766 --> 00:02:43,266
o ativo subjacente
91
00:02:43,266 --> 00:02:45,466
do derivativo ou não, ou não,
92
00:02:45,466 --> 00:02:47,066
dependendo do derivativo,
93
00:02:47,066 --> 00:02:47,833
ainda tem isso.
94
00:02:49,366 --> 00:02:50,600
Vamos a eles.
95
00:02:50,600 --> 00:02:51,933
Primeiro tipo de derivativo.
96
00:02:51,933 --> 00:02:54,333
Mercado futuro.
97
00:02:54,333 --> 00:02:56,166
O que que é o mercado futuro?
98
00:02:56,166 --> 00:02:57,366
O mercado futuro
99
00:02:57,366 --> 00:02:58,933
é onde os investidores negociam
100
00:02:58,933 --> 00:02:59,600
contratos,
101
00:02:59,600 --> 00:03:01,866
no qual ambas as partes assumem
102
00:03:01,866 --> 00:03:03,766
obrigações de compra e venda
103
00:03:03,766 --> 00:03:06,766
para uma data futura específica.
104
00:03:07,200 --> 00:03:09,300
É um negócio que vai se realizar
105
00:03:09,300 --> 00:03:11,433
ali na frente.
106
00:03:11,433 --> 00:03:11,933
Tá legal.
107
00:03:11,933 --> 00:03:12,733
O contrato
108
00:03:12,733 --> 00:03:15,066
agora se realiza lá na frente.
109
00:03:15,066 --> 00:03:16,033
Nesse caso,
110
00:03:16,033 --> 00:03:16,733
as contrapartes
111
00:03:16,733 --> 00:03:18,800
não estão vinculadas entre si.
112
00:03:18,800 --> 00:03:19,466
Isso significa que
113
00:03:19,466 --> 00:03:21,800
elas podem repassar o contrato.
114
00:03:21,800 --> 00:03:22,533
É um contrato
115
00:03:22,533 --> 00:03:23,500
entre duas partes
116
00:03:23,500 --> 00:03:25,633
que pode ser comercializado,
117
00:03:25,633 --> 00:03:26,900
entre outras partes,
118
00:03:26,900 --> 00:03:28,300
sem problema nenhum,
119
00:03:28,300 --> 00:03:30,366
sem perder a sua higidez.
120
00:03:30,366 --> 00:03:31,233
Nesse caso,
121
00:03:31,233 --> 00:03:32,166
essas contrapartes
122
00:03:32,166 --> 00:03:33,533
não estão vinculadas,
123
00:03:33,533 --> 00:03:34,900
gerando assim logo
124
00:03:34,900 --> 00:03:35,433
uma maior
125
00:03:35,433 --> 00:03:38,433
liquidez para os derivativos.
126
00:03:38,700 --> 00:03:40,133
No mercado futuro,
127
00:03:40,133 --> 00:03:41,100
além do mais,
128
00:03:41,100 --> 00:03:42,166
as alterações de preços
129
00:03:42,166 --> 00:03:44,400
são ajustadas diariamente.
130
00:03:44,400 --> 00:03:45,033
O que que é isso?
131
00:03:45,033 --> 00:03:45,800
Isso é o chamado
132
00:03:45,800 --> 00:03:47,433
mecanismo de ajuste
133
00:03:47,433 --> 00:03:49,266
diário da B3.
134
00:03:49,266 --> 00:03:50,100
Tá legal.
135
00:03:50,100 --> 00:03:52,200
A B3 é o mercado onde,
136
00:03:52,200 --> 00:03:53,633
por excelência,
137
00:03:53,633 --> 00:03:54,700
esses derivativos
138
00:03:54,700 --> 00:03:56,366
se consubstanciam.
139
00:03:56,366 --> 00:03:57,133
Isso proporciona,
140
00:03:57,133 --> 00:03:58,300
na verdade,
141
00:03:58,300 --> 00:03:59,900
uma maior transparência
142
00:03:59,900 --> 00:04:01,200
para negociação,
143
00:04:01,200 --> 00:04:02,000
mas também exige
144
00:04:02,000 --> 00:04:03,233
que os investidores realizem
145
00:04:03,233 --> 00:04:04,433
movimentações financeiras
146
00:04:04,433 --> 00:04:06,066
constantes,
147
00:04:06,066 --> 00:04:07,566
que desestabilize, às vezes,
148
00:04:07,566 --> 00:04:09,500
um certo fluxo de caixa.
149
00:04:09,500 --> 00:04:10,200
Tá legal.
150
00:04:10,200 --> 00:04:11,033
O mercado futuro
151
00:04:11,033 --> 00:04:12,600
é quando eu compro algo
152
00:04:12,600 --> 00:04:13,866
para uma data futura,
153
00:04:15,000 --> 00:04:17,500
por exemplo, por exemplo,
154
00:04:17,500 --> 00:04:19,500
commodities, eu garanto,
155
00:04:19,500 --> 00:04:20,566
agora,
156
00:04:20,566 --> 00:04:23,700
já o preço no futuro do café,
157
00:04:24,033 --> 00:04:25,433
eu quero agora
158
00:04:25,433 --> 00:04:26,566
já ter garantido
159
00:04:26,566 --> 00:04:28,200
pra minha empresa
160
00:04:28,200 --> 00:04:30,066
tantos quilos, sei lá,
161
00:04:30,066 --> 00:04:31,500
tantas toneladas de café,
162
00:04:31,500 --> 00:04:33,900
pelo preço X. Eu compro,
163
00:04:33,900 --> 00:04:35,933
marco esse preço hoje
164
00:04:35,933 --> 00:04:37,200
no derivativo
165
00:04:37,200 --> 00:04:38,300
para quando eu for realizar
166
00:04:38,300 --> 00:04:38,733
a compra,
167
00:04:38,733 --> 00:04:41,500
já está com o preço fixado aqui.
168
00:04:41,500 --> 00:04:42,033
Legal.
169
00:04:42,033 --> 00:04:42,900
É claro que se paga
170
00:04:42,900 --> 00:04:44,333
um preço por isso,
171
00:04:44,333 --> 00:04:46,700
mas essa é a forma de negociação
172
00:04:46,700 --> 00:04:48,300
do mercado futuro.
173
00:04:48,300 --> 00:04:49,533
O mercado a termo
174
00:04:49,533 --> 00:04:50,500
diferentemente,
175
00:04:50,500 --> 00:04:52,466
ele é um dos tipos de derivativos
176
00:04:52,466 --> 00:04:53,566
mais simples.
177
00:04:53,566 --> 00:04:54,900
Ele funciona, na verdade,
178
00:04:54,900 --> 00:04:55,466
de um modo
179
00:04:55,466 --> 00:04:56,366
um pouco mais
180
00:04:56,366 --> 00:04:57,933
engessado do que o mercado
181
00:04:57,933 --> 00:04:58,800
futuro.
182
00:04:58,800 --> 00:05:00,466
Nele, vendedor e comprador
183
00:05:00,466 --> 00:05:02,533
são obrigados a levar o contrato
184
00:05:02,533 --> 00:05:03,766
até a liquidação
185
00:05:03,766 --> 00:05:05,200
e, consequentemente,
186
00:05:05,200 --> 00:05:06,700
não tem liquidez.
187
00:05:06,700 --> 00:05:07,166
Por que
188
00:05:07,166 --> 00:05:08,433
que o mercado a termo é assim?
189
00:05:08,433 --> 00:05:09,900
Porque o mercado a termo
190
00:05:09,900 --> 00:05:11,100
ele não é composto
191
00:05:11,100 --> 00:05:13,966
por contratos padronizados.
192
00:05:13,966 --> 00:05:15,200
No mercado futuro,
193
00:05:15,200 --> 00:05:16,333
todos os contratos
194
00:05:16,333 --> 00:05:17,633
são padronizados.
195
00:05:17,633 --> 00:05:19,100
Então se eu quero comprar
196
00:05:19,100 --> 00:05:20,400
açúcar futuro,
197
00:05:20,400 --> 00:05:21,033
eu vou comprar
198
00:05:21,033 --> 00:05:23,166
por lotes de tantos,
199
00:05:23,166 --> 00:05:24,500
de tantos mil,
200
00:05:24,500 --> 00:05:25,766
de tantas mil sacas.
201
00:05:25,766 --> 00:05:27,033
É assim que funciona.
202
00:05:27,033 --> 00:05:28,700
Eu vou comprar ações
203
00:05:29,666 --> 00:05:30,866
no mercado futuro.
204
00:05:30,866 --> 00:05:32,200
Eu vou comprar por lotes
205
00:05:32,200 --> 00:05:33,333
um contrato fechado
206
00:05:33,333 --> 00:05:36,300
de tantas ações padronizado.
207
00:05:36,300 --> 00:05:38,533
A padronização no mercado futuro
208
00:05:38,533 --> 00:05:39,200
é o que garante
209
00:05:39,200 --> 00:05:40,966
a liquidez dos contratos
210
00:05:40,966 --> 00:05:42,100
no mercado a termo, não.
211
00:05:42,100 --> 00:05:43,033
As condições
212
00:05:43,033 --> 00:05:44,766
são acordadas entre as partes.
213
00:05:44,766 --> 00:05:45,500
As condições são
214
00:05:45,500 --> 00:05:47,500
muito específicas.
215
00:05:47,500 --> 00:05:49,600
Então, para esse contrato
216
00:05:49,600 --> 00:05:50,133
a termo,
217
00:05:50,133 --> 00:05:51,366
que também é
218
00:05:51,366 --> 00:05:53,633
um contrato para futuro,
219
00:05:53,633 --> 00:05:54,666
ele, diferentemente,
220
00:05:54,666 --> 00:05:56,166
não tem contrato padronizado.
221
00:05:56,166 --> 00:05:57,066
Logo,
222
00:05:57,066 --> 00:05:58,033
essas contraparte
223
00:05:58,033 --> 00:05:59,700
define prestações de conta,
224
00:05:59,700 --> 00:06:01,466
prestações muito específicas
225
00:06:01,466 --> 00:06:02,433
que são características
226
00:06:02,433 --> 00:06:02,966
para elas.
227
00:06:02,966 --> 00:06:03,633
Logo,
228
00:06:03,633 --> 00:06:05,266
não há liquidez
229
00:06:05,266 --> 00:06:07,600
para esse tipo de mercado.
230
00:06:07,600 --> 00:06:09,400
Os ajuste dos valores,
231
00:06:09,400 --> 00:06:12,066
diferentemente do mercado futuro,
232
00:06:12,066 --> 00:06:13,066
ele não prejudica
233
00:06:13,066 --> 00:06:14,033
o fluxo de caixa,
234
00:06:14,033 --> 00:06:15,300
porque na verdade
235
00:06:15,300 --> 00:06:17,900
você não tem um rebalanceamento.
236
00:06:17,900 --> 00:06:19,533
No mercado futuro,
237
00:06:19,533 --> 00:06:20,700
se você,
238
00:06:20,700 --> 00:06:21,933
se o seu depósito
239
00:06:21,933 --> 00:06:22,833
no mercado futuro
240
00:06:22,833 --> 00:06:25,200
não corresponder a sua conta,
241
00:06:25,200 --> 00:06:25,800
você vai ter
242
00:06:25,800 --> 00:06:27,600
uma chamada de margem
243
00:06:27,600 --> 00:06:29,700
a B3 vai chamar você.
244
00:06:29,700 --> 00:06:30,466
Olha só,
245
00:06:30,466 --> 00:06:31,500
você precisa depositar
246
00:06:31,500 --> 00:06:32,400
mais um pouco aqui
247
00:06:32,400 --> 00:06:33,400
porque teve uma variação
248
00:06:33,400 --> 00:06:34,700
no preço dos ativos
249
00:06:34,700 --> 00:06:35,133
no mercado
250
00:06:35,133 --> 00:06:36,666
termo isso não acontece.
251
00:06:36,666 --> 00:06:37,400
O mercado a termo
252
00:06:37,400 --> 00:06:39,766
é um acordo entre eles
253
00:06:39,766 --> 00:06:41,700
e a diferença
254
00:06:41,700 --> 00:06:42,866
entre os preços
255
00:06:42,866 --> 00:06:44,633
não gera nenhum desembolso,
256
00:06:44,633 --> 00:06:46,633
porque é um contrato levado
257
00:06:46,633 --> 00:06:48,833
até o final entre as partes.
258
00:06:50,233 --> 00:06:50,833
Outro tipo de
259
00:06:50,833 --> 00:06:51,866
derivativo muito comum
260
00:06:51,866 --> 00:06:53,833
são as opções. Interessantes
261
00:06:53,833 --> 00:06:55,800
derivativo. No mercado a termo
262
00:06:55,800 --> 00:06:56,266
e no mercado
263
00:06:56,266 --> 00:06:57,600
futuro investidores negociam
264
00:06:57,600 --> 00:06:59,400
obrigações de compra e venda,
265
00:06:59,400 --> 00:07:00,833
no mercado de opções
266
00:07:00,833 --> 00:07:01,400
o que ocorre
267
00:07:01,400 --> 00:07:02,266
é a negociação
268
00:07:02,266 --> 00:07:03,600
do direito de executar
269
00:07:03,600 --> 00:07:05,900
uma compra ou uma venda.
270
00:07:05,900 --> 00:07:07,100
No mercado de opções,
271
00:07:07,100 --> 00:07:08,333
você não está negociando
272
00:07:08,333 --> 00:07:10,200
exatamente o ativo naquela hora.
273
00:07:10,200 --> 00:07:13,200
Você está negociando um direito,
274
00:07:13,633 --> 00:07:14,733
um direito.
275
00:07:14,733 --> 00:07:15,466
Isso significa
276
00:07:15,466 --> 00:07:16,166
que na data
277
00:07:16,166 --> 00:07:17,700
de liquidação do contrato,
278
00:07:17,700 --> 00:07:19,033
a pessoa que adquiriu
279
00:07:19,033 --> 00:07:21,466
o direito de compra ou de venda
280
00:07:21,466 --> 00:07:22,300
vai poder,
281
00:07:22,300 --> 00:07:25,300
ou não, finalizar a transação,
282
00:07:25,766 --> 00:07:27,066
pode ou não
283
00:07:27,066 --> 00:07:29,400
finalizar a transação, porém,
284
00:07:29,400 --> 00:07:31,533
caso ele opte por finalizá-la,
285
00:07:31,533 --> 00:07:34,533
o vendedor da opção é obrigado
286
00:07:35,533 --> 00:07:37,133
a aquiescer,
287
00:07:37,133 --> 00:07:38,766
independente do preço,
288
00:07:38,766 --> 00:07:40,766
mesmo que ele tome prejuízo
289
00:07:40,766 --> 00:07:42,566
na operação.
290
00:07:42,566 --> 00:07:44,066
Legal? Entendeu? A opção,
291
00:07:44,066 --> 00:07:45,733
então, ela na verdade
292
00:07:45,733 --> 00:07:47,100
é um direito que você
293
00:07:47,100 --> 00:07:48,533
vai poder exercer ou não
294
00:07:48,533 --> 00:07:49,433
um direito de compra,
295
00:07:49,433 --> 00:07:50,500
um direito de venda.
296
00:07:50,500 --> 00:07:52,866
Se você não exercer esse direito,
297
00:07:52,866 --> 00:07:55,900
a sua opção caduca, está bom,
298
00:07:55,900 --> 00:07:57,600
a sua opção vira pó.
299
00:07:57,600 --> 00:07:58,166
A sua opção
300
00:07:58,166 --> 00:07:59,300
vai deixar de existir
301
00:07:59,300 --> 00:08:02,300
se na data do exercício dela
302
00:08:02,633 --> 00:08:05,166
você não quiser exercer o direito.
303
00:08:05,166 --> 00:08:06,333
Por isso,
304
00:08:06,333 --> 00:08:09,500
por isso, a opção ela,
305
00:08:09,800 --> 00:08:12,900
ela tem um valor muito menor
306
00:08:12,900 --> 00:08:14,533
do que o valor da ação.
307
00:08:14,533 --> 00:08:15,000
Tá legal?
308
00:08:15,000 --> 00:08:16,466
Porque como ela é um direito,
309
00:08:16,466 --> 00:08:17,600
caso você não
310
00:08:17,600 --> 00:08:19,033
não exerce esse direito,
311
00:08:19,033 --> 00:08:20,700
você perde aquele valor,
312
00:08:20,700 --> 00:08:22,366
esse valor da opção
313
00:08:22,366 --> 00:08:23,800
é chamado prêmio.
314
00:08:23,800 --> 00:08:25,833
O prêmio não é o valor da ação.
315
00:08:25,833 --> 00:08:27,200
O valor das ações
316
00:08:27,200 --> 00:08:28,266
está dito na opção
317
00:08:28,266 --> 00:08:29,833
quanto vai ser o valor,
318
00:08:29,833 --> 00:08:30,733
mas se você não,
319
00:08:30,733 --> 00:08:32,400
se você exercer, você vai comprar
320
00:08:32,400 --> 00:08:32,766
ou vender
321
00:08:32,766 --> 00:08:34,466
por aquele valor acordado.
322
00:08:34,466 --> 00:08:35,400
Se você não exercer,
323
00:08:35,400 --> 00:08:37,033
você vai perder o prêmio
324
00:08:37,033 --> 00:08:38,333
que você pagou
325
00:08:38,333 --> 00:08:40,966
por aquele direito.
326
00:08:40,966 --> 00:08:42,300
Tá legal?
327
00:08:42,300 --> 00:08:44,300
Beleza. Entendemos bem. Ora,
328
00:08:44,300 --> 00:08:45,600
então vamos para o próximo
329
00:08:45,600 --> 00:08:46,966
tipo Swaps.
330
00:08:46,966 --> 00:08:48,266
O que é o Swaps?
331
00:08:48,266 --> 00:08:48,733
O Swaps,
332
00:08:48,733 --> 00:08:49,833
na verdade
333
00:08:49,833 --> 00:08:50,933
ele funciona
334
00:08:50,933 --> 00:08:52,566
como um contrato a termo,
335
00:08:52,566 --> 00:08:55,033
só que ele troca índices.
336
00:08:55,033 --> 00:08:56,300
Tá, a gente aqui no Swaps
337
00:08:56,300 --> 00:08:57,233
está trocando o índice.
338
00:08:57,233 --> 00:08:57,633
Eu estou com um
339
00:08:57,633 --> 00:08:58,633
índice de renda fixa
340
00:08:58,633 --> 00:09:00,566
por um índice de renda variável.
341
00:09:00,566 --> 00:09:01,533
Eu quero,
342
00:09:01,533 --> 00:09:02,433
Eu tenho um título,
343
00:09:02,433 --> 00:09:04,933
um fluxo em renda variável, eu
344
00:09:04,933 --> 00:09:05,966
quero transformar esse fluxo
345
00:09:05,966 --> 00:09:07,066
em renda fixa.
346
00:09:07,066 --> 00:09:08,966
Eu troco índices.
347
00:09:08,966 --> 00:09:09,400
Tá legal?
348
00:09:09,400 --> 00:09:12,400
Essa troca de índices, novamente,
349
00:09:12,900 --> 00:09:16,133
ela é feita no mercado
350
00:09:16,666 --> 00:09:19,733
da B3, tá legal, no mercado da B3
351
00:09:20,066 --> 00:09:21,666
e ela envolve a realização
352
00:09:21,666 --> 00:09:24,266
dessa troca por empresas.
353
00:09:24,266 --> 00:09:25,033
Está legal.
354
00:09:25,033 --> 00:09:26,533
Elas funcionam como um contrato
355
00:09:26,533 --> 00:09:26,933
a termo,
356
00:09:26,933 --> 00:09:28,500
com prazo final
357
00:09:28,500 --> 00:09:29,466
para que aquela obrigação
358
00:09:29,466 --> 00:09:30,833
seja cumprida.
359
00:09:30,833 --> 00:09:31,200
Tá legal.
360
00:09:31,200 --> 00:09:31,866
Então, no prazo
361
00:09:31,866 --> 00:09:33,366
final, essa,
362
00:09:33,366 --> 00:09:34,766
essa troca de rentabilidades
363
00:09:34,766 --> 00:09:35,766
acontece.
364
00:09:35,766 --> 00:09:37,000
Eu que tinha um ativo
365
00:09:37,000 --> 00:09:37,966
com uma rentabilidade,
366
00:09:37,966 --> 00:09:39,233
eu trocando essa rentabilidade
367
00:09:39,233 --> 00:09:40,666
pela rentabilidade de rotativo.
368
00:09:40,666 --> 00:09:43,033
Isso se chama Swaps.
369
00:09:45,300 --> 00:09:46,100
Uma das funções
370
00:09:46,100 --> 00:09:48,666
primordiais dos derivativos
371
00:09:48,666 --> 00:09:49,933
é o Hedge. O que é o Hedge?
372
00:09:49,933 --> 00:09:52,933
O Hedge e proteção.
373
00:09:53,100 --> 00:09:54,566
O Hedge é uma operação realizada
374
00:09:54,566 --> 00:09:56,100
no mercado derivativo
375
00:09:56,100 --> 00:09:56,566
que visa
376
00:09:56,566 --> 00:09:57,900
fixar antecipadamente
377
00:09:57,900 --> 00:09:59,200
um preço de uma mercadoria
378
00:09:59,200 --> 00:10:00,600
ou de um ativo financeiro
379
00:10:00,600 --> 00:10:01,800
para neutralizar
380
00:10:01,800 --> 00:10:04,000
o impacto de mudanças de preço.
381
00:10:04,000 --> 00:10:05,966
Isso é proteção.
382
00:10:05,966 --> 00:10:06,933
Eu quero garantir
383
00:10:06,933 --> 00:10:09,200
hoje um preço no futuro.
384
00:10:09,200 --> 00:10:10,400
Só que esse ativo,
385
00:10:10,400 --> 00:10:11,400
ele depende da área.
386
00:10:11,400 --> 00:10:12,800
Ele é o ativo de renda variável.
387
00:10:12,800 --> 00:10:13,766
O que eu faço?
388
00:10:13,766 --> 00:10:15,766
Eu faço uma operação de Hedge,
389
00:10:15,766 --> 00:10:18,533
para garantir que no futuro
390
00:10:18,533 --> 00:10:19,166
esse ativo
391
00:10:19,166 --> 00:10:21,100
vai estar por um preço razoável.
392
00:10:21,100 --> 00:10:22,333
Não vai disparar
393
00:10:22,333 --> 00:10:23,866
o Hedge novamente,
394
00:10:23,866 --> 00:10:25,033
ao mesmo tempo
395
00:10:25,033 --> 00:10:26,400
que ele limita perdas,
396
00:10:26,400 --> 00:10:28,700
ele também limita ganhos.
397
00:10:28,700 --> 00:10:30,033
É possível usar o derivativo
398
00:10:30,033 --> 00:10:30,800
para se proteger
399
00:10:30,800 --> 00:10:31,800
da variação de preço,
400
00:10:31,800 --> 00:10:33,200
seja commodities,
401
00:10:33,200 --> 00:10:35,000
ou seja, uma variação cambial.
402
00:10:35,000 --> 00:10:35,966
Assim, a gente consegue
403
00:10:35,966 --> 00:10:37,800
maior previsibilidade
404
00:10:37,800 --> 00:10:39,900
nas nossas receitas de pagamento.
405
00:10:39,900 --> 00:10:40,666
Uma outra função
406
00:10:40,666 --> 00:10:42,200
muito boa dos derivativos
407
00:10:42,200 --> 00:10:44,033
é a especulação.
408
00:10:44,033 --> 00:10:44,700
E aí
409
00:10:44,700 --> 00:10:46,700
vamos desmistificar a especulação
410
00:10:46,700 --> 00:10:48,000
com uma coisa ruim,
411
00:10:48,000 --> 00:10:49,600
especular não é ruim,
412
00:10:49,600 --> 00:10:51,066
Especular é muito bom.
413
00:10:51,066 --> 00:10:52,800
O especulador é um elemento
414
00:10:52,800 --> 00:10:55,200
que traz liquidez para o mercado.
415
00:10:55,200 --> 00:10:56,333
Por que ele compra
416
00:10:56,333 --> 00:10:57,666
e vende ativos
417
00:10:57,666 --> 00:11:00,666
sem a intenção de ficar com eles.
418
00:11:00,766 --> 00:11:02,400
Ele é um elemento
419
00:11:02,400 --> 00:11:04,300
que faz fluxo no mercado.
420
00:11:04,300 --> 00:11:05,000
Ele compra e venda,
421
00:11:05,000 --> 00:11:05,633
ele compra e vende,
422
00:11:05,633 --> 00:11:06,800
Ele compra e vende.
423
00:11:06,800 --> 00:11:10,166
Ele traz liquidez, liquidez.
424
00:11:10,533 --> 00:11:12,600
Os derivativos para especulação,
425
00:11:12,600 --> 00:11:12,966
refere-se
426
00:11:12,966 --> 00:11:14,700
então a contratos financeiros
427
00:11:14,700 --> 00:11:15,133
cujo valor
428
00:11:15,133 --> 00:11:16,033
depende de um preço
429
00:11:16,033 --> 00:11:17,000
de um ativo subjacente,
430
00:11:17,000 --> 00:11:18,166
como as ações commodity,
431
00:11:18,166 --> 00:11:19,500
moedas ou índices.
432
00:11:19,500 --> 00:11:20,533
Eles são muito utilizados
433
00:11:20,533 --> 00:11:21,300
por investidores,
434
00:11:21,300 --> 00:11:22,233
empresas
435
00:11:22,233 --> 00:11:24,066
com finalidades distintas,
436
00:11:24,066 --> 00:11:25,033
tanto de gestão
437
00:11:25,033 --> 00:11:26,733
quanto de especulação.
438
00:11:26,733 --> 00:11:28,366
Tá legal. E aí?
439
00:11:28,366 --> 00:11:29,433
Ou é Hedge
440
00:11:29,433 --> 00:11:30,900
ou é literalmente
441
00:11:30,900 --> 00:11:33,766
pra ganhar grana no mercado.
442
00:11:33,766 --> 00:11:36,266
Gente, não é errado, não é crime,
443
00:11:36,266 --> 00:11:39,266
não é pecado ganhar dinheiro,
444
00:11:39,933 --> 00:11:41,833
não é pecado ganhar dinheiro.
445
00:11:41,833 --> 00:11:43,033
Vamos ganhar dinheiro.
446
00:11:43,033 --> 00:11:45,233
Vamos especular que não é ruim,
447
00:11:45,233 --> 00:11:47,100
não é pecado, não está errado.
448
00:11:47,100 --> 00:11:48,366
Vamos desmistificar isso
449
00:11:48,366 --> 00:11:50,066
é especulação, é bom.
450
00:11:50,066 --> 00:11:51,733
O especulador é um cara
451
00:11:51,733 --> 00:11:52,700
bom para o mercado.
452
00:11:52,700 --> 00:11:53,666
Ele é um cara legal.
453
00:11:54,700 --> 00:11:55,800
Os derivativos permitem
454
00:11:55,800 --> 00:11:56,666
então, que os investidores
455
00:11:56,666 --> 00:11:58,200
busquem esses lucros
456
00:11:58,200 --> 00:11:59,066
com as flutuações
457
00:11:59,066 --> 00:12:00,033
dos preços dos ativos,
458
00:12:00,033 --> 00:12:01,133
utilizando para ampliar
459
00:12:01,133 --> 00:12:02,700
os seus próprios investimentos.
460
00:12:02,700 --> 00:12:03,466
Isso é,
461
00:12:03,466 --> 00:12:04,800
eu especulo
462
00:12:04,800 --> 00:12:06,100
para conseguir ganhar mais
463
00:12:06,100 --> 00:12:07,533
com aquele ativo,
464
00:12:07,533 --> 00:12:08,666
para aumentar os lucros,
465
00:12:08,666 --> 00:12:10,566
também diminuem os meus riscos
466
00:12:10,566 --> 00:12:12,100
com isso.
467
00:12:12,100 --> 00:12:14,733
Consegui ser um pouco claro.
468
00:12:14,733 --> 00:12:15,866
Eu espero que sim.
469
00:12:15,866 --> 00:12:17,033
Uma outra finalidade
470
00:12:17,033 --> 00:12:18,666
também é a arbitragem.
471
00:12:18,666 --> 00:12:19,266
A arbitragem
472
00:12:19,266 --> 00:12:20,866
já é um pouquinho diferente
473
00:12:20,866 --> 00:12:21,466
e quando eu,
474
00:12:21,466 --> 00:12:22,300
em diferentes
475
00:12:22,300 --> 00:12:23,700
mercados, compro
476
00:12:23,700 --> 00:12:25,033
e compro o mesmo ativo
477
00:12:25,033 --> 00:12:25,633
em diferentes
478
00:12:25,633 --> 00:12:27,333
mercados e trabalho,
479
00:12:27,333 --> 00:12:28,533
com a diferença de preços
480
00:12:28,533 --> 00:12:29,733
entre os ativos,
481
00:12:29,733 --> 00:12:31,133
eu compro um ativo no mercado
482
00:12:31,133 --> 00:12:31,566
a vista,
483
00:12:31,566 --> 00:12:33,266
um ativo no mercado futuro
484
00:12:33,266 --> 00:12:35,033
e trabalho com esses speed,
485
00:12:35,033 --> 00:12:36,300
essa diferença.
486
00:12:36,300 --> 00:12:37,433
Quando eu faço isso,
487
00:12:37,433 --> 00:12:39,000
eu estou arbitrando,
488
00:12:39,000 --> 00:12:40,733
eu estou fazendo arbitragem.
489
00:12:40,733 --> 00:12:42,633
O objetivo aqui é comprar o ativo
490
00:12:42,633 --> 00:12:44,666
onde o preço é menor e vender
491
00:12:44,666 --> 00:12:46,233
ele onde o preço é maior.
492
00:12:46,233 --> 00:12:47,566
Eu compro no mercado
493
00:12:47,566 --> 00:12:48,300
e vendo no outro
494
00:12:48,300 --> 00:12:49,266
onde o preço é mais alto.
495
00:12:49,266 --> 00:12:49,900
É claro que essas
496
00:12:49,900 --> 00:12:51,366
diferenças de preço
497
00:12:51,366 --> 00:12:52,800
elas são desse tamanhinho,
498
00:12:52,800 --> 00:12:54,233
elas são muito pequenininhas,
499
00:12:54,233 --> 00:12:55,600
então a arbitragem
500
00:12:55,600 --> 00:12:57,100
ela só faz sentido econômico
501
00:12:57,100 --> 00:13:00,100
se ela é feita em larga escala.
502
00:13:00,600 --> 00:13:01,800
Legal, pessoal.
503
00:13:01,800 --> 00:13:03,300
As operações, elas podem,
504
00:13:03,300 --> 00:13:04,366
as operações de arbitragem
505
00:13:04,366 --> 00:13:06,466
pode utilizar os derivativos
506
00:13:06,466 --> 00:13:07,100
comprando
507
00:13:07,100 --> 00:13:08,200
ou vendendo esses ativos
508
00:13:08,200 --> 00:13:08,966
em diferentes
509
00:13:08,966 --> 00:13:10,566
bolsas, inclusive,
510
00:13:10,566 --> 00:13:11,200
eu não preciso estar
511
00:13:11,200 --> 00:13:12,066
no mercado futuro
512
00:13:12,066 --> 00:13:12,800
no mercado a termo.
513
00:13:12,800 --> 00:13:13,533
Eu posso estar
514
00:13:13,533 --> 00:13:14,733
na bolsa americana,
515
00:13:14,733 --> 00:13:16,033
na bolsa brasileira,
516
00:13:16,033 --> 00:13:17,333
na bolsa de Xangai
517
00:13:17,333 --> 00:13:18,466
e trabalhar com a diferença
518
00:13:18,466 --> 00:13:20,466
desse mesmo ativo em diferente
519
00:13:20,466 --> 00:13:22,100
bolsas pelo mundo.
520
00:13:22,100 --> 00:13:24,333
Isto é arbitragem.
521
00:13:24,333 --> 00:13:25,300
Isso é um movimento
522
00:13:25,300 --> 00:13:27,066
muito mais difícil
523
00:13:27,066 --> 00:13:28,000
para um investidor
524
00:13:28,000 --> 00:13:29,966
que não seja institucional.
525
00:13:29,966 --> 00:13:30,500
Normalmente,
526
00:13:30,500 --> 00:13:31,766
só investidores institucionais
527
00:13:31,766 --> 00:13:33,433
fazem esse tipo de movimento
528
00:13:33,433 --> 00:13:36,133
ou gestores profissionais.
529
00:13:36,133 --> 00:13:37,766
Tá legal, pessoal?
530
00:13:37,766 --> 00:13:39,400
Por enquanto é só.
531
00:13:39,400 --> 00:13:40,300
Até a próxima aula. |
Olá novamente, professor Marco Velloso, para a gente continuar o nosso estudo sobre os instrumentos de renda fixa, renda variável e derivativos. Agora, entrando já nos momentos finais do nosso estudo, vamos falar sobre os derivativos. Então, o que seriam derivativos? Ora, derivativos, na verdade, são instrumentos financeiros cujo valor deriva de um ou outro ativo subjacente, como moedas, ações, índices, taxas de juros ou commodities. Eles desempenham um papel essencial no mercado financeiro, permitindo tanto a proteção contra riscos quanto a especulação. Então, vejam bem, o derivativo, ele é, na verdade, uma variação de um outro ativo, uma variação de um outro ativo. Agora, o curioso é o seguinte não importa qual outro ativo ele seja, essa variação não importa se é um derivativo de uma ação ou se é um derivativo de um título de renda fixa, ou se é um derivativo de um índice. Se esse índice de renda fixa ou não, não importa, ou se é um derivativo de uma commodity. Seja qual for o ativo subjacente, o derivativo sempre será um valor mobiliário. Legal. Commodities não são valores mobiliários. Títulos de renda fixa no geral, não são valores mobiliários. Tá legal. Agora, quando eles são derivativos, quando os derivativos se baseiam nesses ativos, eles sim são valores mobiliários, então um derivativo sempre será um valor mobiliário. O que isso quer dizer? Quer dizer que um derivativo sempre vai atrair a competência regulatória do regulador de mercado de capitais, da CVM. Legal. Ora, os derivativos são, portanto, um tipo de contrato financeiro entre duas partes. Legal. Normalmente os investidores acordam condições prévias referentes a preço quantidade da compra da venda do ativo e determinam um prazo futuro para que esses termos sejam executados. Então, apenas quando o contrato foi executado no futuro é que a pessoa vai poder ter as ações propriamente ditas daquele derivativo, é que a pessoa vai poder ter o ativo subjacente do derivativo ou não, ou não, dependendo do derivativo, ainda tem isso. Vamos a eles. Primeiro tipo de derivativo. Mercado futuro. O que que é o mercado futuro? O mercado futuro é onde os investidores negociam contratos, no qual ambas as partes assumem obrigações de compra e venda para uma data futura específica. É um negócio que vai se realizar ali na frente. Tá legal. O contrato agora se realiza lá na frente. Nesse caso, as contrapartes não estão vinculadas entre si. Isso significa que elas podem repassar o contrato. É um contrato entre duas partes que pode ser comercializado, entre outras partes, sem problema nenhum, sem perder a sua higidez. Nesse caso, essas contrapartes não estão vinculadas, gerando assim logo uma maior liquidez para os derivativos. No mercado futuro, além do mais, as alterações de preços são ajustadas diariamente. O que que é isso? Isso é o chamado mecanismo de ajuste diário da B3. Tá legal. A B3 é o mercado onde, por excelência, esses derivativos se consubstanciam. Isso proporciona, na verdade, uma maior transparência para negociação, mas também exige que os investidores realizem movimentações financeiras constantes, que desestabilize, às vezes, um certo fluxo de caixa. Tá legal. O mercado futuro é quando eu compro algo para uma data futura, por exemplo, por exemplo, commodities, eu garanto, agora, já o preço no futuro do café, eu quero agora já ter garantido pra minha empresa tantos quilos, sei lá, tantas toneladas de café, pelo preço X. Eu compro, marco esse preço hoje no derivativo para quando eu for realizar a compra, já está com o preço fixado aqui. Legal. É claro que se paga um preço por isso, mas essa é a forma de negociação do mercado futuro. O mercado a termo diferentemente, ele é um dos tipos de derivativos mais simples. Ele funciona, na verdade, de um modo um pouco mais engessado do que o mercado futuro. Nele, vendedor e comprador são obrigados a levar o contrato até a liquidação e, consequentemente, não tem liquidez. Por que que o mercado a termo é assim? Porque o mercado a termo ele não é composto por contratos padronizados. No mercado futuro, todos os contratos são padronizados. Então se eu quero comprar açúcar futuro, eu vou comprar por lotes de tantos, de tantos mil, de tantas mil sacas. É assim que funciona. Eu vou comprar ações no mercado futuro. Eu vou comprar por lotes um contrato fechado de tantas ações padronizado. A padronização no mercado futuro é o que garante a liquidez dos contratos no mercado a termo, não. As condições são acordadas entre as partes. As condições são muito específicas. Então, para esse contrato a termo, que também é um contrato para futuro, ele, diferentemente, não tem contrato padronizado. Logo, essas contraparte define prestações de conta, prestações muito específicas que são características para elas. Logo, não há liquidez para esse tipo de mercado. Os ajuste dos valores, diferentemente do mercado futuro, ele não prejudica o fluxo de caixa, porque na verdade você não tem um rebalanceamento. No mercado futuro, se você, se o seu depósito no mercado futuro não corresponder a sua conta, você vai ter uma chamada de margem a B3 vai chamar você. Olha só, você precisa depositar mais um pouco aqui porque teve uma variação no preço dos ativos no mercado termo isso não acontece. O mercado a termo é um acordo entre eles e a diferença entre os preços não gera nenhum desembolso, porque é um contrato levado até o final entre as partes. Outro tipo de derivativo muito comum são as opções. Interessantes derivativo. No mercado a termo e no mercado futuro investidores negociam obrigações de compra e venda, no mercado de opções o que ocorre é a negociação do direito de executar uma compra ou uma venda. No mercado de opções, você não está negociando exatamente o ativo naquela hora. Você está negociando um direito, um direito. Isso significa que na data de liquidação do contrato, a pessoa que adquiriu o direito de compra ou de venda vai poder, ou não, finalizar a transação, pode ou não finalizar a transação, porém, caso ele opte por finalizá-la, o vendedor da opção é obrigado a aquiescer, independente do preço, mesmo que ele tome prejuízo na operação. Legal? Entendeu? A opção, então, ela na verdade é um direito que você vai poder exercer ou não um direito de compra, um direito de venda. Se você não exercer esse direito, a sua opção caduca, está bom, a sua opção vira pó. A sua opção vai deixar de existir se na data do exercício dela você não quiser exercer o direito. Por isso, por isso, a opção ela, ela tem um valor muito menor do que o valor da ação. Tá legal? Porque como ela é um direito, caso você não não exerce esse direito, você perde aquele valor, esse valor da opção é chamado prêmio. O prêmio não é o valor da ação. O valor das ações está dito na opção quanto vai ser o valor, mas se você não, se você exercer, você vai comprar ou vender por aquele valor acordado. Se você não exercer, você vai perder o prêmio que você pagou por aquele direito. Tá legal? Beleza. Entendemos bem. Ora, então vamos para o próximo tipo Swaps. O que é o Swaps? O Swaps, na verdade ele funciona como um contrato a termo, só que ele troca índices. Tá, a gente aqui no Swaps está trocando o índice. Eu estou com um índice de renda fixa por um índice de renda variável. Eu quero, Eu tenho um título, um fluxo em renda variável, eu quero transformar esse fluxo em renda fixa. Eu troco índices. Tá legal? Essa troca de índices, novamente, ela é feita no mercado da B3, tá legal, no mercado da B3 e ela envolve a realização dessa troca por empresas. Está legal. Elas funcionam como um contrato a termo, com prazo final para que aquela obrigação seja cumprida. Tá legal. Então, no prazo final, essa, essa troca de rentabilidades acontece. Eu que tinha um ativo com uma rentabilidade, eu trocando essa rentabilidade pela rentabilidade de rotativo. Isso se chama Swaps. Uma das funções primordiais dos derivativos é o Hedge. O que é o Hedge? O Hedge e proteção. O Hedge é uma operação realizada no mercado derivativo que visa fixar antecipadamente um preço de uma mercadoria ou de um ativo financeiro para neutralizar o impacto de mudanças de preço. Isso é proteção. Eu quero garantir hoje um preço no futuro. Só que esse ativo, ele depende da área. Ele é o ativo de renda variável. O que eu faço? Eu faço uma operação de Hedge, para garantir que no futuro esse ativo vai estar por um preço razoável. Não vai disparar o Hedge novamente, ao mesmo tempo que ele limita perdas, ele também limita ganhos. É possível usar o derivativo para se proteger da variação de preço, seja commodities, ou seja, uma variação cambial. Assim, a gente consegue maior previsibilidade nas nossas receitas de pagamento. Uma outra função muito boa dos derivativos é a especulação. E aí vamos desmistificar a especulação com uma coisa ruim, especular não é ruim, Especular é muito bom. O especulador é um elemento que traz liquidez para o mercado. Por que ele compra e vende ativos sem a intenção de ficar com eles. Ele é um elemento que faz fluxo no mercado. Ele compra e venda, ele compra e vende, Ele compra e vende. Ele traz liquidez, liquidez. Os derivativos para especulação, refere-se então a contratos financeiros cujo valor depende de um preço de um ativo subjacente, como as ações commodity, moedas ou índices. Eles são muito utilizados por investidores, empresas com finalidades distintas, tanto de gestão quanto de especulação. Tá legal. E aí? Ou é Hedge ou é literalmente pra ganhar grana no mercado. Gente, não é errado, não é crime, não é pecado ganhar dinheiro, não é pecado ganhar dinheiro. Vamos ganhar dinheiro. Vamos especular que não é ruim, não é pecado, não está errado. Vamos desmistificar isso é especulação, é bom. O especulador é um cara bom para o mercado. Ele é um cara legal. Os derivativos permitem então, que os investidores busquem esses lucros com as flutuações dos preços dos ativos, utilizando para ampliar os seus próprios investimentos. Isso é, eu especulo para conseguir ganhar mais com aquele ativo, para aumentar os lucros, também diminuem os meus riscos com isso. Consegui ser um pouco claro. Eu espero que sim. Uma outra finalidade também é a arbitragem. A arbitragem já é um pouquinho diferente e quando eu, em diferentes mercados, compro e compro o mesmo ativo em diferentes mercados e trabalho, com a diferença de preços entre os ativos, eu compro um ativo no mercado a vista, um ativo no mercado futuro e trabalho com esses speed, essa diferença. Quando eu faço isso, eu estou arbitrando, eu estou fazendo arbitragem. O objetivo aqui é comprar o ativo onde o preço é menor e vender ele onde o preço é maior. Eu compro no mercado e vendo no outro onde o preço é mais alto. É claro que essas diferenças de preço elas são desse tamanhinho, elas são muito pequenininhas, então a arbitragem ela só faz sentido econômico se ela é feita em larga escala. Legal, pessoal. As operações, elas podem, as operações de arbitragem pode utilizar os derivativos comprando ou vendendo esses ativos em diferentes bolsas, inclusive, eu não preciso estar no mercado futuro no mercado a termo. Eu posso estar na bolsa americana, na bolsa brasileira, na bolsa de Xangai e trabalhar com a diferença desse mesmo ativo em diferente bolsas pelo mundo. Isto é arbitragem. Isso é um movimento muito mais difícil para um investidor que não seja institucional. Normalmente, só investidores institucionais fazem esse tipo de movimento ou gestores profissionais. Tá legal, pessoal? Por enquanto é só. Até a próxima aula. |
Sept. 23, 2025, 11:31 p.m. |
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m. |
'13':12B '40':15B 'abord':24B,101B 'aca':309C,1292C,1326C 'aco':241C,486C,894C,908C,1330C,1776C 'acontec':1057C,1509C 'acord':445C,931C,1064C,1355C 'acuc':871C 'adquir':1165C 'agor':204C,286C,378C,568C,719C,729C 'ai':1686C,1800C 'aind':510C 'ajust':639C,652C,984C 'alem':631C 'algo':707C 'ali':561C 'alteraco':635C 'alto':2023C 'ambas':540C 'american':2093C 'ampli':1884C 'antecip':1560C 'apen':470C 'apresent':55B,127B,166B 'aqu':768C,1043C,1408C,1992C 'aquiesc':1201C 'arbitr':1985C 'arbitrag':145B,1926C,1928C,1989C,2041C,2063C,2116C 'are':1597C 'assim':620C,845C,888C,1664C 'assum':543C 'ate':829C,1082C,2150C 'ativ':50B,153B,237C,279C,285C,296C,351C,389C,457C,499C,1051C,1143C,1514C,1569C,1593C,1601C,1621C,1720C,1772C,1881C,1899C,1945C,1958C,1962C,1968C,1996C,2072C,2108C 'atra':415C 'aul':7B,31B,99B,2153C 'aument':133B,1901C 'b3':655C,659C,1031C,1464C,1470C 'bas':387C 'belez':1373C 'bem':267C,1375C 'boa':1679C 'bols':2075C,2092C,2095C,2098C,2111C 'bom':1249C,1702C,1850C,1856C 'brasileir':2096C 'busqu':1872C 'caduc':1247C 'caf':726C,743C 'caix':697C,997C 'cambial':1663C 'capit':424C 'car':1855C,1863C 'caracterist':91B,971C 'cas':575C,613C,1187C,1301C 'cert':694C 'cham':649C,1027C,1033C,1317C,1528C 'chav':58B 'clar':169B,771C,1915C,2025C 'cois':1693C 'comercializ':600C 'commoditi':247C,361C,716C,1658C 'commodity':346C,1777C 'competenc':417C 'complex':177B 'compost':854C 'compr':149B,453C,546C,706C,748C,761C,870C,875C,893C,900C,1111C,1129C,1169C,1233C,1349C,1717C,1738C,1742C,1746C,1940C,1942C,1960C,1994C,2011C,2068C 'comprador':822C 'comum':1093C 'conceit':176B 'condico':446C,929C,936C 'conseg':1667C 'consegu':1894C,1911C 'consequent':833C 'constant':688C 'consubstanc':669C 'cont':965C,1022C 'conteud':164B 'continu':190C 'contr':260C 'contrapart':577C,615C,961C 'contrat':436C,473C,537C,567C,590C,593C,828C,856C,863C,904C,922C,943C,950C,957C,1080C,1161C,1397C,1486C,1762C 'correspond':1019C 'crim':1818C 'cuj':45B,230C,1764C 'cumpr':1497C 'curios':288C 'cvm':426C 'daquel':489C 'dat':551C,710C,1157C,1264C 'defin':962C 'deix':1259C 'depend':507C,1595C,1766C 'deposit':1014C,1039C 'deriv':1A,28B,40B,47B,53B,79B,105B,180B,203C,217C,222C,224C,232C,269C,306C,314C,325C,343C,354C,382C,385C,397C,412C,430C,490C,502C,509C,519C,627C,667C,754C,800C,1091C,1098C,1535C,1556C,1649C,1681C,1754C,1866C,2067C 'descrev':75B 'descrit':113B 'desembols':1076C 'desempenh':249C 'desestabiliz':690C 'desmistific':1688C,1845C 'dess':1476C,2033C,2106C 'destac':41B 'detalh':89B 'determin':459C 'diari':640C,653C 'didat':171B 'diferenc':1069C,1953C,1978C,2028C,2105C 'diferent':76B,155B,793C,954C,987C,1933C,1938C,1947C,2074C,2110C 'dificil':2123C 'diminu':1905C 'dinheir':1823C,1828C,1831C 'direit':1125C,1150C,1152C,1167C,1222C,1231C,1235C,1243C,1273C,1300C,1307C,1370C 'dispar':1630C 'distint':1790C 'dit':488C,1332C 'diz':407C,409C 'duas':439C,595C 'duraca':9B 'econom':2046C 'element':57B,1707C,1731C 'empres':735C,1479C,1787C 'engess':813C 'enquant':123B,2147C 'enta':218C,265C,395C,469C,866C,940C,1216C,1377C,1500C,1760C,1868C,2039C 'entend':174B,1213C,1374C 'entrand':205C 'envolv':147B,1473C 'errad':1815C,1843C 'escal':2053C 'esclarec':141B 'especif':94B,553C,939C,968C 'especul':1695C,1699C,1704C,1833C,1852C,1892C 'especulaca':68B,109B,125B,264C,1684C,1690C,1756C,1796C,1848C 'esper':1917C 'essencial':252C 'esta':579C,617C 'estabiliz':120B 'estar':1623C,2080C,2090C 'estrateg':130B 'estud':193C,212C 'exat':1141C 'excelenc':665C 'execut':468C,475C,1127C 'exempl':713C,715C 'exerc':1227C,1241C,1271C,1305C,1346C,1359C 'exercici':1266C 'exig':681C 'exist':1261C 'explicaca':35B 'fac':1608C,1610C,1981C 'facilit':172B 'fal':214C 'faz':1733C,1988C,2044C,2135C 'fech':905C 'feit':1460C,2050C 'fic':1725C 'fin':209C 'final':1084C,1491C,1503C,1789C,1922C 'finaliz':1177C,1183C,1192C 'finaliza-l':1191C 'financeir':29B,61B,181B,229C,255C,437C,687C,1570C,1763C 'fix':199C,320C,334C,369C,767C,1422C,1447C,1559C 'flutuaco':1877C 'flux':695C,995C,1436C,1444C,1734C 'form':168B,783C 'frent':563C,573C 'funca':1677C 'funcion':804C,890C,1394C,1483C 'funco':93B,103B,1532C 'futur':82B,122B,462C,477C,521C,528C,531C,552C,630C,702C,711C,724C,788C,818C,860C,872C,897C,914C,952C,990C,1008C,1017C,1106C,1589C,1619C,1971C,2083C 'ganh':1644C,1808C,1822C,1827C,1830C,1895C 'garant':718C,732C,918C,1584C,1616C 'gent':189C,1407C,1666C,1812C 'ger':619C,1074C 'geral':371C 'gesta':1793C 'gestor':2141C 'gran':1809C 'ha':976C 'hedg':107B,111B,1538C,1543C,1545C,1549C,1614C,1632C,1803C 'higidez':611C 'hoj':752C,1585C 'hor':1145C 'i':3A 'impact':1574C 'import':293C,302C,338C 'inclusiv':2076C 'independent':1202C 'indic':242C,328C,331C,1404C,1414C,1419C,1425C,1450C,1456C,1780C 'inic':32B 'institucion':2134C 'institucional':2130C 'instrument':44B,196C,228C 'intenca':1723C 'interess':1097C 'invest':1888C 'investidor':444C,535C,684C,1107C,1786C,1871C,2126C,2133C 'ja':206C,720C,730C,762C,1929C 'jur':245C 'la':571C,739C,1193C 'larg':2052C 'legal':360C,377C,427C,441C,565C,657C,699C,769C,1212C,1294C,1372C,1452C,1466C,1481C,1499C,1798C,1864C,2054C,2144C 'lev':826C,1081C 'limit':1639C,1643C 'liquidaca':831C,1159C 'liquidez':135B,624C,836C,920C,977C,1710C,1751C,1752C 'literal':1806C 'log':621C,959C,974C 'long':70B 'lot':877C,902C 'lucr':158B,1874C,1903C 'maior':623C,675C,1668C,2009C 'marc':21B,185C,749C 'marg':1029C 'mecan':650C 'menor':1286C,2001C 'merc':60B,81B,83B,137B,156B,254C,422C,520C,527C,530C,629C,662C,701C,787C,790C,817C,841C,848C,859C,896C,913C,924C,982C,989C,1007C,1016C,1053C,1059C,1100C,1105C,1115C,1134C,1462C,1468C,1555C,1713C,1736C,1811C,1859C,1939C,1948C,1964C,1970C,2013C,2082C,2085C 'mercador':1565C 'mil':882C,885C 'ministr':18B 'minut':13B 'mobiliari':359C,365C,375C,394C,402C 'mod':809C 'moed':240C,1778C 'moment':208C 'moviment':2120C,2139C 'movimentaco':686C 'mudanc':1576C 'mund':2113C 'nao':292C,301C,336C,337C,362C,372C,504C,506C,578C,616C,834C,852C,927C,955C,975C,992C,1002C,1018C,1056C,1073C,1138C,1176C,1182C,1229C,1240C,1269C,1303C,1304C,1321C,1343C,1358C,1628C,1696C,1813C,1816C,1819C,1824C,1835C,1838C,1841C,2078C,2128C 'naquel':1144C 'negoc':536C,1108C,1140C,1148C 'negoci':556C 'negociaca':678C,785C,1123C 'nel':819C 'nenhum':606C,1075C 'ness':388C,574C,612C 'neutraliz':1572C 'normal':442C,2131C 'nov':183C,1457C,1633C 'objet':1991C 'obrig':824C,1199C 'obrigaca':1495C 'obrigaco':544C,1109C 'ocorr':1120C 'ola':182C 'olha':1035C 'onde':533C,663C,1997C,2005C,2018C 'opca':1197C,1215C,1246C,1252C,1257C,1279C,1315C,1334C 'opco':86B,1096C,1117C,1136C 'operaca':116B,1211C,1552C,1612C 'operaco':2057C,2061C 'opte':1189C 'ora':223C,428C,1376C 'outr':236C,278C,284C,295C,602C,1088C,1676C,1921C,2017C 'padroniz':857C,865C,909C,958C 'padronizaca':911C 'pag':774C,1367C 'pagament':1674C 'papel':251C 'part':2A,97B,440C,542C,596C,603C,934C,1087C 'pec':1821C,1826C,1840C 'pequenininh':2038C 'perd':608C,1309C,1362C,1640C 'permit':256C,1867C 'pesso':481C,494C,1163C 'pessoal':2055C,2145C 'po':1254C 'pod':483C,496C,587C,598C,1174C,1180C,1226C,2059C,2064C 'por':1186C 'porqu':846C,998C,1044C,1077C,1295C 'portant':432C 'posit':131B 'poss':2089C 'possivel':1646C 'pouc':811C,1042C,1914C 'pouquinh':1932C 'pra':733C,1807C 'pratic':143B 'praz':461C,1490C,1502C 'prec':121B,162B,450C,637C,722C,745C,751C,766C,776C,1049C,1072C,1204C,1562C,1578C,1587C,1626C,1656C,1769C,1879C,1955C,1999C,2007C,2020C,2030C 'precis':1038C,2079C 'prejud':993C 'prejuiz':1209C 'premi':1318C,1320C,1364C 'prestaco':963C,966C 'prev':447C 'previsibil':1669C 'primeir':516C 'primordi':1533C 'problem':605C 'professor':20B,74B,139B,184C 'profission':2142C 'proporcion':671C 'propri':487C,1887C 'proteca':65B,118B,259C,1547C,1581C 'proteg':1652C 'proxim':1381C,2152C 'quant':66B,262C,1335C,1794C 'quantidad':451C 'quer':406C,408C,728C,869C,1430C,1441C,1583C 'quil':737C 'quis':1270C 'razoavel':1627C 'realiz':560C,570C,685C,759C,1553C 'realizaca':1475C 'rebalanc':1005C 'receit':1672C 'refer':1758C 'refere-s':1757C 'referent':448C 'regul':420C 'regulator':418C 'relacion':178B 'rend':198C,200C,319C,333C,368C,1421C,1427C,1438C,1446C,1603C 'rentabil':1508C,1517C,1521C,1523C 'repass':588C 'risc':261C,1908C 'rotat':1525C 'ruim':1694C,1698C,1837C 'sac':886C 'sao':39B,43B,54B,100B,227C,363C,373C,381C,392C,431C,638C,823C,864C,930C,937C,970C,1094C,1782C,2032C,2036C 'seguint':291C 'segund':16B,96B 'sei':738C 'sempr':355C,398C,413C 'sent':2045C 'ser':356C,399C,599C,1337C,1912C 'si':582C 'signif':584C,1154C 'sim':391C,1919C 'simpl':802C 'so':1036C,1400C,1590C,2043C,2132C,2149C 'sobr':36B,194C,215C 'speed':1976C 'subjacent':51B,238C,352C,500C,1773C 'swaps':88B,1383C,1388C,1390C,1410C,1529C 'ta':376C,564C,656C,698C,1293C,1371C,1405C,1451C,1465C,1498C,1797C,2143C 'tamanhinh':2034C 'tamb':140B,680C,947C,1642C,1904C,1923C 'tant':63B,257C,736C,740C,879C,881C,884C,907C,1791C 'tax':243C 'tem':26B 'temp':1636C 'ter':484C,497C,731C,1025C 'term':85B,466C,792C,843C,850C,926C,945C,1054C,1061C,1102C,1399C,1488C,2087C 'tip':77B,434C,517C,798C,980C,1089C,1382C,2137C 'titul':317C,366C,1434C 'tod':861C 'tom':1208C 'tonel':741C 'total':10B 'trabalh':1950C,1973C,2102C 'transaca':1179C,1185C 'transform':1442C 'transparenc':676C 'traz':1709C,1750C 'troc':1403C,1412C,1449C,1454C,1477C,1506C,1519C 'usad':62B 'usar':1647C 'utiliz':1784C,1882C,2065C 'vai':414C,482C,495C,558C,1024C,1032C,1173C,1225C,1258C,1336C,1348C,1361C,1622C,1629C 'valor':46B,231C,358C,364C,374C,393C,401C,986C,1284C,1290C,1311C,1313C,1324C,1328C,1339C,1354C,1765C 'vam':213C,513C,1378C,1687C,1829C,1832C,1844C 'variaca':275C,281C,300C,1047C,1654C,1662C 'variaco':160B 'variavel':201C,1428C,1439C,1604C 'vej':266C 'vellos':22B,186C 'vend':151B,455C,548C,1113C,1132C,1172C,1237C,1351C,1719C,1740C,1744C,1748C,2003C,2015C,2070C 'vendedor':820C,1195C 'verdad':226C,273C,673C,806C,1000C,1219C,1392C 'vez':692C 'vid':6B,72B 'video-aul':5B 'vincul':580C,618C 'vir':1253C 'vis':1558C 'vist':1966C 'voc':1001C,1010C,1023C,1034C,1037C,1137C,1146C,1224C,1239C,1268C,1302C,1308C,1342C,1345C,1347C,1357C,1360C,1366C 'vou':874C,892C,899C 'x':746C 'xanga':2100C |
17 |
|||
142 |
INV010 |
aula 18 |
Derivativos parte II |
Derivativos |
Qual é a função do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic)?
Realizar a custódia e registro de transações com títulos públicos federais.
Registrar transações de todos os tipos de títulos.
Custodiar títulos privados de renda fixa.
Gerenciar derivativos de renda variável.
01:10 |
0:01:10 |
Qual a principal responsabilidade da B3 após a fusão com a Cetip?
Compensação e liquidação de títulos privados e derivativos.
Gerenciamento exclusivo de títulos públicos.
Custódia de títulos federais.
Administração do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB).
06:01 |
0:06:01 |
A vídeo-aula 'Derivativos parte II' tem uma duração total de 10 minutos e 16 segundos. Nesta aula final da série, o professor Marco Velloso foca nos sistemas envolvidos na negociação, liquidação e custódia de títulos no mercado financeiro brasileiro. Ele inicia explicando o Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), que é um sistema operado pelo Banco Central do Brasil e que cuida exclusivamente dos títulos públicos federais. A aula aborda também porque apenas a União pode emitir dívida pública, dada a Lei de Responsabilidade Fiscal.
O vídeo prossegue abordando o papel do Clearing da B3, que é responsável pela compensação e liquidação de derivativos, títulos privados de renda fixa e variável. A B3 emergiu da fusão entre a BM&F Bovespa e a Cetip e é crucial para o mercado de capitais no Brasil. O professor encerra a aula mencionando o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), fundamental para a eficiência e segurança do processamento de operações financeiras. A aula destaca a importância dos fundos de investimento, reforçando seu papel central tanto no Brasil quanto no mundo. |
1
00:00:09,633 --> 00:00:10,333
Olá, eu sou o
2
00:00:10,333 --> 00:00:11,400
professor Marco Velloso
3
00:00:11,400 --> 00:00:12,633
e agora nós vamos
4
00:00:12,633 --> 00:00:14,400
para o último capítulo.
5
00:00:14,400 --> 00:00:16,200
Nossa última aula
6
00:00:16,200 --> 00:00:17,533
dos instrumentos de renda fixa,
7
00:00:17,533 --> 00:00:19,933
renda variável e derivativos.
8
00:00:19,933 --> 00:00:20,800
Vamos continuar
9
00:00:20,800 --> 00:00:22,266
então a falar
10
00:00:22,266 --> 00:00:23,466
um pouquinho
11
00:00:23,466 --> 00:00:24,566
desse universo
12
00:00:24,566 --> 00:00:26,066
muito interessante
13
00:00:26,066 --> 00:00:26,933
dos derivativos
14
00:00:26,933 --> 00:00:27,966
mais agora
15
00:00:27,966 --> 00:00:30,033
falando especificamente
16
00:00:30,033 --> 00:00:32,533
de alguns sistemas de negociação,
17
00:00:32,533 --> 00:00:32,933
tá legal.
18
00:00:32,933 --> 00:00:33,366
Vamos falar
19
00:00:33,366 --> 00:00:34,666
então da negociação,
20
00:00:34,666 --> 00:00:37,266
liquidação e custódia.
21
00:00:37,266 --> 00:00:38,700
Quais são esses sistemas
22
00:00:38,700 --> 00:00:39,766
onde transitam valores
23
00:00:39,766 --> 00:00:41,833
mobiliários e derivativos
24
00:00:41,833 --> 00:00:43,700
também.
25
00:00:43,700 --> 00:00:45,366
O primeiro deles é o Selic,
26
00:00:45,366 --> 00:00:47,300
o Sistema Especial de Liquidação
27
00:00:47,300 --> 00:00:48,033
e Custódia
28
00:00:48,033 --> 00:00:49,666
é um sistema administrado
29
00:00:49,666 --> 00:00:52,133
pelo Banco Central do Brasil
30
00:00:52,133 --> 00:00:53,166
que realiza a custódia e
31
00:00:53,166 --> 00:00:54,900
registro das transações
32
00:00:54,900 --> 00:00:58,400
só com títulos públicos federais.
33
00:00:58,400 --> 00:01:00,666
Aqui,
34
00:01:00,666 --> 00:01:02,066
é o sistema para negociação
35
00:01:02,066 --> 00:01:03,533
só dos títulos públicos federais.
36
00:01:03,533 --> 00:01:04,366
Os derivativos são
37
00:01:04,366 --> 00:01:05,166
em outro momento,
38
00:01:05,166 --> 00:01:06,666
mas aqui se negocia
39
00:01:06,666 --> 00:01:09,100
títulos públicos federais.
40
00:01:10,566 --> 00:01:11,966
Professor, são só títulos
41
00:01:11,966 --> 00:01:12,966
públicos federais,
42
00:01:12,966 --> 00:01:13,600
não tem título
43
00:01:13,600 --> 00:01:15,966
público dos estados e municípios?
44
00:01:15,966 --> 00:01:18,000
Então, pessoal, não,
45
00:01:18,000 --> 00:01:18,900
porque assim,
46
00:01:18,900 --> 00:01:19,533
desde a
47
00:01:19,533 --> 00:01:22,533
Lei de Responsabilidade Fiscal,
48
00:01:22,600 --> 00:01:23,700
os municípios,
49
00:01:23,700 --> 00:01:24,366
os estados
50
00:01:24,366 --> 00:01:25,766
não são mais autorizados
51
00:01:25,766 --> 00:01:27,233
a emitir dívida pública.
52
00:01:27,233 --> 00:01:28,033
Está legal.
53
00:01:28,033 --> 00:01:29,433
Somente a União
54
00:01:29,433 --> 00:01:31,533
pode emitir dívida pública.
55
00:01:31,533 --> 00:01:33,800
Então, já há muitos anos,
56
00:01:33,800 --> 00:01:35,266
desde que saiu essa lei,
57
00:01:35,266 --> 00:01:37,166
não há mais emissões de títulos
58
00:01:37,166 --> 00:01:38,400
por governos estaduais
59
00:01:38,400 --> 00:01:39,300
e municipais.
60
00:01:39,300 --> 00:01:41,266
Então é só realmente
61
00:01:41,266 --> 00:01:43,266
títulos públicos federais.
62
00:01:43,266 --> 00:01:43,933
Oh professor,
63
00:01:43,933 --> 00:01:45,266
mas será que não tem mais nenhum
64
00:01:45,266 --> 00:01:46,333
ainda em circulação?
65
00:01:46,333 --> 00:01:48,200
Então pode ser que ainda tenha
66
00:01:48,200 --> 00:01:49,766
algum título público
67
00:01:49,766 --> 00:01:50,700
de algum estado,
68
00:01:50,700 --> 00:01:51,433
de algum município
69
00:01:51,433 --> 00:01:52,900
em circulação na carteira
70
00:01:52,900 --> 00:01:54,766
perdida aí de algum RPPS.
71
00:01:54,766 --> 00:01:56,700
Pode ser que tenha sim.
72
00:01:56,700 --> 00:01:57,366
Só que gente,
73
00:01:57,366 --> 00:01:59,033
não é comum, não é usual
74
00:01:59,033 --> 00:02:00,300
e a maioria deles já atingiu
75
00:02:00,300 --> 00:02:01,866
seu prazo de vencimento.
76
00:02:01,866 --> 00:02:03,666
Se tem algum, realmente
77
00:02:03,666 --> 00:02:04,833
é uma raridade.
78
00:02:04,833 --> 00:02:07,100
Tá legal, não é o comum, então,
79
00:02:07,100 --> 00:02:08,733
atualmente título público
80
00:02:08,733 --> 00:02:10,566
só do governo federal
81
00:02:10,566 --> 00:02:12,100
aqui no Brasil, tá legal.
82
00:02:12,100 --> 00:02:12,966
E no sistema
83
00:02:12,966 --> 00:02:14,600
Especialização Especial
84
00:02:14,600 --> 00:02:15,100
de Liquidação
85
00:02:15,100 --> 00:02:17,666
e Custódia do BACEN, Selic,
86
00:02:17,666 --> 00:02:19,233
com o mesmo nome da taxa,
87
00:02:19,233 --> 00:02:21,100
assim mesmo nome da taxa
88
00:02:21,100 --> 00:02:23,100
e que são negociados
89
00:02:23,100 --> 00:02:25,200
e custodiados e emitidos
90
00:02:25,200 --> 00:02:26,533
esses títulos.
91
00:02:26,533 --> 00:02:27,100
O Selic é
92
00:02:27,100 --> 00:02:27,933
então fundamental
93
00:02:27,933 --> 00:02:28,900
para garantir a liquidação
94
00:02:28,900 --> 00:02:30,266
em tempo real
95
00:02:30,266 --> 00:02:31,400
e segurança financeira,
96
00:02:31,400 --> 00:02:32,133
evitando fraudes
97
00:02:32,133 --> 00:02:32,633
e garantindo
98
00:02:32,633 --> 00:02:34,433
a transmissão eficiente
99
00:02:34,433 --> 00:02:35,633
da política monetária.
100
00:02:35,633 --> 00:02:36,400
Afinal,
101
00:02:36,400 --> 00:02:38,200
é o BACEN que gerencia
102
00:02:38,200 --> 00:02:39,966
e comanda tudo isso.
103
00:02:39,966 --> 00:02:40,800
Além disso,
104
00:02:40,800 --> 00:02:41,800
o Selic também é responsável
105
00:02:41,800 --> 00:02:42,433
pela liquidação
106
00:02:42,433 --> 00:02:43,633
das operações realizadas
107
00:02:43,633 --> 00:02:44,533
em bolsa de valores,
108
00:02:44,533 --> 00:02:46,300
como a B3, onde os ativos são
109
00:02:46,300 --> 00:02:47,400
entregues ao comprador, e
110
00:02:47,400 --> 00:02:48,733
os pagamentos são feitos
111
00:02:48,733 --> 00:02:51,300
ao vendedor novamente,
112
00:02:51,300 --> 00:02:53,100
só a títulos públicos.
113
00:02:53,100 --> 00:02:54,000
Os títulos públicos
114
00:02:54,000 --> 00:02:55,133
transitam na B3.
115
00:02:55,133 --> 00:02:55,833
Então a Selic
116
00:02:55,833 --> 00:03:00,000
faz isso pela B3 também, também.
117
00:03:00,200 --> 00:03:01,966
Beleza.
118
00:03:01,966 --> 00:03:03,066
Esse sistema especial
119
00:03:03,066 --> 00:03:04,700
de liquidação e custódia,
120
00:03:04,700 --> 00:03:06,100
ele registra, liquida
121
00:03:06,100 --> 00:03:07,400
e faz a custódia
122
00:03:07,400 --> 00:03:08,700
dos seguintes títulos
123
00:03:08,700 --> 00:03:11,966
públicos LTN, NTN-F
124
00:03:11,966 --> 00:03:14,200
e se NTNB Principal
125
00:03:14,200 --> 00:03:16,033
Tesouro IPCA+,
126
00:03:16,033 --> 00:03:19,000
NTNB, LFT,
127
00:03:19,000 --> 00:03:19,700
Tesouro Renda+,
128
00:03:19,700 --> 00:03:21,133
Tesouro Educa+.
129
00:03:21,133 --> 00:03:22,200
Enfim,
130
00:03:22,200 --> 00:03:23,566
todos, todos,
131
00:03:23,566 --> 00:03:25,500
todos os títulos que você entrar
132
00:03:25,500 --> 00:03:26,933
lá no Tesouro Direto
133
00:03:26,933 --> 00:03:28,133
e ver a venda
134
00:03:28,133 --> 00:03:31,200
são custodiados pelo Selic.
135
00:03:31,866 --> 00:03:32,133
Agora,
136
00:03:32,133 --> 00:03:33,833
além do Selic, existe também
137
00:03:33,833 --> 00:03:36,000
o Clearing da B3,
138
00:03:36,000 --> 00:03:36,900
o Clearing da B3
139
00:03:36,900 --> 00:03:38,500
realiza os serviços de Clearing
140
00:03:38,500 --> 00:03:39,666
que são novamente
141
00:03:39,666 --> 00:03:40,800
registro, aceitação,
142
00:03:40,800 --> 00:03:42,400
compensação, liquidação,
143
00:03:42,400 --> 00:03:43,433
gerenciamento dos riscos
144
00:03:43,433 --> 00:03:44,266
das operações
145
00:03:44,266 --> 00:03:46,133
entre esses diferentes mercados,
146
00:03:46,133 --> 00:03:48,000
como os derivativos, por exemplo,
147
00:03:48,000 --> 00:03:50,466
commodities e renda variável.
148
00:03:50,466 --> 00:03:51,433
O Clearing é,
149
00:03:51,433 --> 00:03:52,566
na verdade,
150
00:03:52,566 --> 00:03:53,600
aonde se faz
151
00:03:53,600 --> 00:03:55,433
todas essas operações,
152
00:03:55,433 --> 00:03:56,966
onde se garante os registros,
153
00:03:56,966 --> 00:03:58,000
onde se faz a aceitação,
154
00:03:58,000 --> 00:03:59,566
onde se faz a compensação,
155
00:03:59,566 --> 00:04:00,866
a liquidação,
156
00:04:00,866 --> 00:04:04,266
é um local realmente fundamental
157
00:04:04,266 --> 00:04:06,066
no nosso mercado de capitais
158
00:04:06,066 --> 00:04:07,000
e no Brasil,
159
00:04:07,000 --> 00:04:08,133
a B3 é responsável
160
00:04:08,133 --> 00:04:09,866
por garantir a liquidação
161
00:04:09,866 --> 00:04:11,666
das operações realizados
162
00:04:11,666 --> 00:04:12,766
tanto na bolsa
163
00:04:12,766 --> 00:04:15,500
quanto no balcão da própria B3.
164
00:04:15,500 --> 00:04:17,466
Lembrando que no Brasil
165
00:04:17,466 --> 00:04:18,833
nós ainda temos
166
00:04:18,833 --> 00:04:20,166
uma única bolsa
167
00:04:20,166 --> 00:04:21,700
para ações e derivativos.
168
00:04:21,700 --> 00:04:22,700
Tá pessoal,
169
00:04:22,700 --> 00:04:24,733
já existem tentativas de novas
170
00:04:24,733 --> 00:04:25,833
bolsas, já existe
171
00:04:25,833 --> 00:04:26,700
um outro mercado
172
00:04:26,700 --> 00:04:28,733
organizado, querendo,
173
00:04:28,733 --> 00:04:29,666
querendo crescer
174
00:04:29,666 --> 00:04:30,900
e querendo se expandir,
175
00:04:30,900 --> 00:04:32,366
sim, já tem uma outra
176
00:04:32,366 --> 00:04:33,933
bolsinha surgindo.
177
00:04:33,933 --> 00:04:35,633
Só que essa outra bolsinha,
178
00:04:35,633 --> 00:04:36,433
ela por enquanto são
179
00:04:36,433 --> 00:04:38,100
só para pequenas empresas.
180
00:04:38,100 --> 00:04:38,866
Ela não trabalha
181
00:04:38,866 --> 00:04:40,100
com ações de grandes empresas,
182
00:04:40,100 --> 00:04:41,800
com derivativos, com nada disso.
183
00:04:41,800 --> 00:04:43,200
Ela é muito restrita.
184
00:04:43,200 --> 00:04:44,566
Então hoje
185
00:04:44,566 --> 00:04:46,866
o Clearing continua sendo total
186
00:04:46,866 --> 00:04:48,866
na B3, tá legal.
187
00:04:48,866 --> 00:04:49,833
Além disso,
188
00:04:49,833 --> 00:04:51,600
a Clearing House da B3
189
00:04:51,600 --> 00:04:52,000
organiza
190
00:04:52,000 --> 00:04:53,700
as negociações dos investidores,
191
00:04:53,700 --> 00:04:54,800
facilitando a compensação
192
00:04:54,800 --> 00:04:55,333
e liquidação
193
00:04:55,333 --> 00:04:56,466
das ordens de compras
194
00:04:56,466 --> 00:04:57,600
e vendas eletrônicas.
195
00:04:57,600 --> 00:04:58,966
Então, aqui no Brasil,
196
00:04:58,966 --> 00:05:00,133
a B3 e a Selic
197
00:05:00,133 --> 00:05:01,866
são os principais Clearings
198
00:05:01,866 --> 00:05:02,966
que existem,
199
00:05:02,966 --> 00:05:05,000
cada uma responsável por esse
200
00:05:05,000 --> 00:05:08,000
diferente grupamento de ativos.
201
00:05:08,266 --> 00:05:09,133
A B3
202
00:05:09,133 --> 00:05:10,666
é a responsável pela compensação
203
00:05:10,666 --> 00:05:12,466
e liquidação de títulos privados
204
00:05:12,466 --> 00:05:14,166
de renda fixa e renda variável,
205
00:05:14,166 --> 00:05:15,866
além dos derivativos.
206
00:05:15,866 --> 00:05:16,633
Então,
207
00:05:16,633 --> 00:05:18,533
a Selic fica com os títulos
208
00:05:18,533 --> 00:05:19,966
públicos, a B3
209
00:05:19,966 --> 00:05:21,733
com os títulos privados
210
00:05:21,733 --> 00:05:22,800
e derivativos,
211
00:05:22,800 --> 00:05:24,766
seja renda fixa ou renda variável
212
00:05:24,766 --> 00:05:26,666
é B3, ou seja,
213
00:05:26,666 --> 00:05:27,266
toda a parte de
214
00:05:27,266 --> 00:05:28,333
mercado financeiro
215
00:05:28,333 --> 00:05:28,633
que não
216
00:05:28,633 --> 00:05:30,300
é compensado na Selic
217
00:05:30,300 --> 00:05:32,466
é compensado na B3.
218
00:05:34,600 --> 00:05:36,300
Essa instituição é, na verdade,
219
00:05:36,300 --> 00:05:37,333
o resultado da fusão
220
00:05:37,333 --> 00:05:39,233
de duas antigas Clearing House,
221
00:05:39,233 --> 00:05:41,633
BM&F Bovespa e a Cetip.
222
00:05:41,633 --> 00:05:44,000
A Cetip fazia na época
223
00:05:44,000 --> 00:05:45,000
a custódia
224
00:05:45,000 --> 00:05:45,866
liquidação desses
225
00:05:45,866 --> 00:05:47,400
títulos de renda fixa,
226
00:05:47,400 --> 00:05:50,000
que agora estão dentro da B3,
227
00:05:50,000 --> 00:05:51,800
também.
228
00:05:51,800 --> 00:05:53,966
Após a fusão, todos esses papéis
229
00:05:53,966 --> 00:05:55,366
passaram a ser compensados
230
00:05:55,366 --> 00:05:57,866
de maneira padronizada na B3,
231
00:05:57,866 --> 00:06:00,900
fundiu a BM&F Bovespa com a Cetip.
232
00:06:01,666 --> 00:06:02,900
Tudo agora ocorre
233
00:06:02,900 --> 00:06:05,900
dentro do Clearing da B3.
234
00:06:06,533 --> 00:06:07,833
E o que tem o Clearing da B3?
235
00:06:07,833 --> 00:06:09,000
Vamos lá rapidamente,
236
00:06:09,000 --> 00:06:09,933
olha lá
237
00:06:09,933 --> 00:06:10,533
ações
238
00:06:10,533 --> 00:06:11,700
que são os títulos da empresa,
239
00:06:11,700 --> 00:06:12,566
os derivativos,
240
00:06:12,566 --> 00:06:13,633
como a gente falou, por exemplo,
241
00:06:13,633 --> 00:06:15,433
contratos futuros de opções.
242
00:06:15,433 --> 00:06:16,566
Todas as moedas,
243
00:06:16,566 --> 00:06:18,166
operações que envolvem câmbio
244
00:06:18,166 --> 00:06:19,200
também são feitas
245
00:06:19,200 --> 00:06:20,700
no clube da B3,
246
00:06:20,700 --> 00:06:23,033
fundos de investimento,
247
00:06:23,033 --> 00:06:24,066
que são as cotas de fundos de
248
00:06:24,066 --> 00:06:25,800
renda fixa ou renda variável.
249
00:06:27,533 --> 00:06:29,466
Um pequeno paralelo a parte aqui,
250
00:06:29,466 --> 00:06:30,066
vamos lembrar
251
00:06:30,066 --> 00:06:31,500
que os fundos de investimento
252
00:06:31,500 --> 00:06:32,100
no Brasil
253
00:06:32,100 --> 00:06:33,300
eles representam
254
00:06:33,300 --> 00:06:34,466
a maior
255
00:06:34,466 --> 00:06:35,700
parte do mercado
256
00:06:35,700 --> 00:06:37,833
de capitais brasileiro.
257
00:06:37,833 --> 00:06:40,133
Tá bom? Em termos de ações,
258
00:06:40,133 --> 00:06:41,933
um patrimônio líquido que nós
259
00:06:41,933 --> 00:06:43,800
temos hoje em ações
260
00:06:43,800 --> 00:06:46,800
na nossa B3, totaliza
261
00:06:47,233 --> 00:06:48,466
um valor próximo
262
00:06:48,466 --> 00:06:50,266
de um trilhão de reais,
263
00:06:50,266 --> 00:06:51,900
próximo de um trilhão de reais.
264
00:06:51,900 --> 00:06:53,166
Não chega a um trilhão,
265
00:06:53,166 --> 00:06:55,733
mas é próximo de um trilhão.
266
00:06:55,733 --> 00:06:57,066
Os fundos de investimento,
267
00:06:57,066 --> 00:06:58,066
senhores,
268
00:06:58,066 --> 00:06:59,000
não tem o PL
269
00:06:59,000 --> 00:07:01,166
próximo de um trilhão.
270
00:07:01,166 --> 00:07:02,833
Os fundos de investimento,
271
00:07:02,833 --> 00:07:05,833
eles têm dez trilhões de PL,
272
00:07:06,300 --> 00:07:08,100
dez trilhões.
273
00:07:08,100 --> 00:07:10,433
Nada é mais forte no Brasil
274
00:07:10,433 --> 00:07:12,766
do que os fundos de investimento.
275
00:07:12,766 --> 00:07:15,766
Nada, digo mais.
276
00:07:16,266 --> 00:07:19,266
Nada é mais forte no mundo
277
00:07:20,400 --> 00:07:23,166
do que os fundos de investimento.
278
00:07:23,166 --> 00:07:23,866
Se você fala em
279
00:07:23,866 --> 00:07:25,333
mercado financeiro
280
00:07:25,333 --> 00:07:26,500
e não fala em fundo
281
00:07:26,500 --> 00:07:27,600
de investimento,
282
00:07:29,033 --> 00:07:31,833
você não sabe o que está falando.
283
00:07:31,833 --> 00:07:33,000
Basicamente é isso.
284
00:07:33,000 --> 00:07:35,300
Tá legal.
285
00:07:35,300 --> 00:07:37,100
O Clearing da B3, novamente
286
00:07:37,100 --> 00:07:38,800
voltando aqui, tem esses títulos
287
00:07:38,800 --> 00:07:39,900
públicos e privados de renda
288
00:07:39,900 --> 00:07:40,200
fixa.
289
00:07:40,200 --> 00:07:41,533
Vamos falar rapidamente deles.
290
00:07:41,533 --> 00:07:43,933
Quais são? Olha lá, olha lá.
291
00:07:43,933 --> 00:07:44,333
Os títulos
292
00:07:44,333 --> 00:07:45,566
e letras do Tesouro Direto
293
00:07:45,566 --> 00:07:47,000
as letras de
294
00:07:47,000 --> 00:07:48,266
de crédito imobiliário,
295
00:07:48,266 --> 00:07:50,066
letras de Crédito Agronegócio,
296
00:07:50,066 --> 00:07:52,000
Certificados, Depósitos, CDB,
297
00:07:52,000 --> 00:07:53,933
Debêntures, entre outros.
298
00:07:53,933 --> 00:07:54,733
Todos esses,
299
00:07:54,733 --> 00:07:57,133
o Clearing da B3 comporta.
300
00:07:57,133 --> 00:07:59,133
Lembra que os títulos públicos,
301
00:07:59,133 --> 00:08:00,600
eles passam pelo Clearing
302
00:08:00,600 --> 00:08:02,100
e voltam para o Selic.
303
00:08:02,100 --> 00:08:04,100
O Selic é o final deles todos.
304
00:08:04,100 --> 00:08:05,366
Legal, tá bom.
305
00:08:05,366 --> 00:08:06,600
Registrados aqui,
306
00:08:06,600 --> 00:08:08,133
condensados no Selic,
307
00:08:08,133 --> 00:08:08,700
o restante
308
00:08:08,700 --> 00:08:09,600
tudo dentro da B3,
309
00:08:09,600 --> 00:08:12,300
tudo dentro a B3, tudo dentro a B3.
310
00:08:12,300 --> 00:08:13,900
Ativos de renda variável,
311
00:08:13,900 --> 00:08:16,133
tudo dentro da B3.
312
00:08:16,133 --> 00:08:18,000
Absolutamente tudo.
313
00:08:18,000 --> 00:08:20,066
Tudo. É renda variável? É B3.
314
00:08:20,066 --> 00:08:21,100
Lembra de renda variável?
315
00:08:21,100 --> 00:08:24,100
B3. Onde é o Clearing de renda variável? B3.
316
00:08:24,466 --> 00:08:27,000
Ah, é o ETF? É o BBR, GTF?
317
00:08:27,000 --> 00:08:30,000
B3. Tudo de renda variável.
318
00:08:30,100 --> 00:08:30,966
B3.
319
00:08:32,400 --> 00:08:33,266
Então esse Clearing da
320
00:08:33,266 --> 00:08:34,566
B3,
321
00:08:34,566 --> 00:08:36,700
ele tem todos esses produtos
322
00:08:36,700 --> 00:08:37,333
financeiros e
323
00:08:37,333 --> 00:08:38,700
o processo de Clearing
324
00:08:38,700 --> 00:08:39,233
das ações,
325
00:08:39,233 --> 00:08:40,233
por exemplo,
326
00:08:40,233 --> 00:08:41,600
não é tão automático
327
00:08:41,600 --> 00:08:42,933
assim, ele pode levar
328
00:08:42,933 --> 00:08:44,200
uns três dias.
329
00:08:44,200 --> 00:08:45,633
O que isso quer dizer?
330
00:08:45,633 --> 00:08:47,366
Isso quer dizer
331
00:08:47,366 --> 00:08:48,566
que, na verdade,
332
00:08:48,566 --> 00:08:51,700
a liquidação financeira da ação
333
00:08:52,233 --> 00:08:54,000
ela pode levar uns dois
334
00:08:54,000 --> 00:08:56,000
dias, pelo menos.
335
00:08:56,000 --> 00:08:56,700
Tá legal.
336
00:08:56,700 --> 00:08:59,700
Pelo menos, os três dias do Clearing
337
00:09:00,000 --> 00:09:01,766
são medidas preventivas.
338
00:09:01,766 --> 00:09:03,866
Para chegar na mão do investidor,
339
00:09:03,866 --> 00:09:06,000
você vai levar de 2 a 3 dias,
340
00:09:06,000 --> 00:09:08,733
sim. Tá bom? Tá bom.
341
00:09:08,733 --> 00:09:09,866
Não quer dizer
342
00:09:09,866 --> 00:09:11,133
que o dinheiro não vá sair
343
00:09:11,133 --> 00:09:12,400
da sua mão imediatamente
344
00:09:12,400 --> 00:09:12,933
e não vai virar
345
00:09:12,933 --> 00:09:13,666
ação imediatamente.
346
00:09:13,666 --> 00:09:14,233
Sai imediatamente
347
00:09:14,233 --> 00:09:15,100
e vira ação imediatamente,
348
00:09:15,100 --> 00:09:18,000
mas para ir e voltar
349
00:09:18,000 --> 00:09:19,533
para voltar,
350
00:09:19,533 --> 00:09:21,333
ai leva um tempinho.
351
00:09:21,333 --> 00:09:22,866
É isso.
352
00:09:22,866 --> 00:09:23,466
Vamos falar agora
353
00:09:23,466 --> 00:09:25,366
então do sistema de pagamentos
354
00:09:25,366 --> 00:09:26,100
brasileiro.
355
00:09:26,100 --> 00:09:27,133
O Sistema de Pagamentos
356
00:09:27,133 --> 00:09:28,800
Brasileiro, SBP,
357
00:09:28,800 --> 00:09:30,133
é uma estrutura gerida
358
00:09:30,133 --> 00:09:32,100
pelo Banco Central do Brasil
359
00:09:32,100 --> 00:09:33,233
que entrega a entidade
360
00:09:33,233 --> 00:09:34,566
sistemas e procedimentos
361
00:09:34,566 --> 00:09:36,166
para o processamento
362
00:09:36,166 --> 00:09:37,300
e liquidação de
363
00:09:37,300 --> 00:09:39,033
operações financeiras.
364
00:09:40,200 --> 00:09:41,166
Esse sistema de
365
00:09:41,166 --> 00:09:42,133
pagamentos,
366
00:09:42,133 --> 00:09:43,566
ele está muito ligado
367
00:09:43,566 --> 00:09:45,400
ao mercado de crédito, pessoal.
368
00:09:45,400 --> 00:09:45,966
Ele permite que
369
00:09:45,966 --> 00:09:46,866
os agentes econômicos
370
00:09:46,866 --> 00:09:48,300
realize essas movimentações
371
00:09:48,300 --> 00:09:49,700
de forma eletrônica,
372
00:09:49,700 --> 00:09:52,566
facilitando troca de recursos.
373
00:09:52,566 --> 00:09:53,666
Então, ele serve tanto
374
00:09:53,666 --> 00:09:54,700
ao mercado de crédito
375
00:09:54,700 --> 00:09:57,533
quanto ao mercado de capitais.
376
00:09:57,533 --> 00:09:58,666
O sistema de pagamentos
377
00:09:58,666 --> 00:09:59,466
é fundamental
378
00:09:59,466 --> 00:10:00,000
para garantir
379
00:10:00,000 --> 00:10:01,100
eficiência e segurança
380
00:10:01,100 --> 00:10:02,633
nas transações financeiras,
381
00:10:02,633 --> 00:10:03,900
abrangendo operações
382
00:10:03,900 --> 00:10:05,000
com moeda estrangeira
383
00:10:05,000 --> 00:10:07,333
e ativos financeiros.
384
00:10:07,333 --> 00:10:08,566
Meus amigos,
385
00:10:08,566 --> 00:10:10,166
foi uma enorme satisfação
386
00:10:10,166 --> 00:10:11,366
estar com vocês.
387
00:10:11,366 --> 00:10:12,233
Eu espero que vocês tenham
388
00:10:12,233 --> 00:10:14,266
gostado das nossas aulas.
389
00:10:14,266 --> 00:10:16,266
Um forte abraço e até a próxima. |
Olá, eu sou o professor Marco Velloso e agora nós vamos para o último capítulo. Nossa última aula dos instrumentos de renda fixa, renda variável e derivativos. Vamos continuar então a falar um pouquinho desse universo muito interessante dos derivativos mais agora falando especificamente de alguns sistemas de negociação, tá legal. Vamos falar então da negociação, liquidação e custódia. Quais são esses sistemas onde transitam valores mobiliários e derivativos também. O primeiro deles é o Selic, o Sistema Especial de Liquidação e Custódia é um sistema administrado pelo Banco Central do Brasil que realiza a custódia e registro das transações só com títulos públicos federais. Aqui, é o sistema para negociação só dos títulos públicos federais. Os derivativos são em outro momento, mas aqui se negocia títulos públicos federais. Professor, são só títulos públicos federais, não tem título público dos estados e municípios? Então, pessoal, não, porque assim, desde a Lei de Responsabilidade Fiscal, os municípios, os estados não são mais autorizados a emitir dívida pública. Está legal. Somente a União pode emitir dívida pública. Então, já há muitos anos, desde que saiu essa lei, não há mais emissões de títulos por governos estaduais e municipais. Então é só realmente títulos públicos federais. Oh professor, mas será que não tem mais nenhum ainda em circulação? Então pode ser que ainda tenha algum título público de algum estado, de algum município em circulação na carteira perdida aí de algum RPPS. Pode ser que tenha sim. Só que gente, não é comum, não é usual e a maioria deles já atingiu seu prazo de vencimento. Se tem algum, realmente é uma raridade. Tá legal, não é o comum, então, atualmente título público só do governo federal aqui no Brasil, tá legal. E no sistema Especialização Especial de Liquidação e Custódia do BACEN, Selic, com o mesmo nome da taxa, assim mesmo nome da taxa e que são negociados e custodiados e emitidos esses títulos. O Selic é então fundamental para garantir a liquidação em tempo real e segurança financeira, evitando fraudes e garantindo a transmissão eficiente da política monetária. Afinal, é o BACEN que gerencia e comanda tudo isso. Além disso, o Selic também é responsável pela liquidação das operações realizadas em bolsa de valores, como a B3, onde os ativos são entregues ao comprador, e os pagamentos são feitos ao vendedor novamente, só a títulos públicos. Os títulos públicos transitam na B3. Então a Selic faz isso pela B3 também, também. Beleza. Esse sistema especial de liquidação e custódia, ele registra, liquida e faz a custódia dos seguintes títulos públicos LTN, NTN-F e se NTNB Principal Tesouro IPCA+, NTNB, LFT, Tesouro Renda+, Tesouro Educa+. Enfim, todos, todos, todos os títulos que você entrar lá no Tesouro Direto e ver a venda são custodiados pelo Selic. Agora, além do Selic, existe também o Clearing da B3, o Clearing da B3 realiza os serviços de Clearing que são novamente registro, aceitação, compensação, liquidação, gerenciamento dos riscos das operações entre esses diferentes mercados, como os derivativos, por exemplo, commodities e renda variável. O Clearing é, na verdade, aonde se faz todas essas operações, onde se garante os registros, onde se faz a aceitação, onde se faz a compensação, a liquidação, é um local realmente fundamental no nosso mercado de capitais e no Brasil, a B3 é responsável por garantir a liquidação das operações realizados tanto na bolsa quanto no balcão da própria B3. Lembrando que no Brasil nós ainda temos uma única bolsa para ações e derivativos. Tá pessoal, já existem tentativas de novas bolsas, já existe um outro mercado organizado, querendo, querendo crescer e querendo se expandir, sim, já tem uma outra bolsinha surgindo. Só que essa outra bolsinha, ela por enquanto são só para pequenas empresas. Ela não trabalha com ações de grandes empresas, com derivativos, com nada disso. Ela é muito restrita. Então hoje o Clearing continua sendo total na B3, tá legal. Além disso, a Clearing House da B3 organiza as negociações dos investidores, facilitando a compensação e liquidação das ordens de compras e vendas eletrônicas. Então, aqui no Brasil, a B3 e a Selic são os principais Clearings que existem, cada uma responsável por esse diferente grupamento de ativos. A B3 é a responsável pela compensação e liquidação de títulos privados de renda fixa e renda variável, além dos derivativos. Então, a Selic fica com os títulos públicos, a B3 com os títulos privados e derivativos, seja renda fixa ou renda variável é B3, ou seja, toda a parte de mercado financeiro que não é compensado na Selic é compensado na B3. Essa instituição é, na verdade, o resultado da fusão de duas antigas Clearing House, BM&F Bovespa e a Cetip. A Cetip fazia na época a custódia liquidação desses títulos de renda fixa, que agora estão dentro da B3, também. Após a fusão, todos esses papéis passaram a ser compensados de maneira padronizada na B3, fundiu a BM&F Bovespa com a Cetip. Tudo agora ocorre dentro do Clearing da B3. E o que tem o Clearing da B3? Vamos lá rapidamente, olha lá ações que são os títulos da empresa, os derivativos, como a gente falou, por exemplo, contratos futuros de opções. Todas as moedas, operações que envolvem câmbio também são feitas no clube da B3, fundos de investimento, que são as cotas de fundos de renda fixa ou renda variável. Um pequeno paralelo a parte aqui, vamos lembrar que os fundos de investimento no Brasil eles representam a maior parte do mercado de capitais brasileiro. Tá bom? Em termos de ações, um patrimônio líquido que nós temos hoje em ações na nossa B3, totaliza um valor próximo de um trilhão de reais, próximo de um trilhão de reais. Não chega a um trilhão, mas é próximo de um trilhão. Os fundos de investimento, senhores, não tem o PL próximo de um trilhão. Os fundos de investimento, eles têm dez trilhões de PL, dez trilhões. Nada é mais forte no Brasil do que os fundos de investimento. Nada, digo mais. Nada é mais forte no mundo do que os fundos de investimento. Se você fala em mercado financeiro e não fala em fundo de investimento, você não sabe o que está falando. Basicamente é isso. Tá legal. O Clearing da B3, novamente voltando aqui, tem esses títulos públicos e privados de renda fixa. Vamos falar rapidamente deles. Quais são? Olha lá, olha lá. Os títulos e letras do Tesouro Direto as letras de de crédito imobiliário, letras de Crédito Agronegócio, Certificados, Depósitos, CDB, Debêntures, entre outros. Todos esses, o Clearing da B3 comporta. Lembra que os títulos públicos, eles passam pelo Clearing e voltam para o Selic. O Selic é o final deles todos. Legal, tá bom. Registrados aqui, condensados no Selic, o restante tudo dentro da B3, tudo dentro a B3, tudo dentro a B3. Ativos de renda variável, tudo dentro da B3. Absolutamente tudo. Tudo. É renda variável? É B3. Lembra de renda variável? B3. Onde é o Clearing de renda variável? B3. Ah, é o ETF? É o BBR, GTF? B3. Tudo de renda variável. B3. Então esse Clearing da B3, ele tem todos esses produtos financeiros e o processo de Clearing das ações, por exemplo, não é tão automático assim, ele pode levar uns três dias. O que isso quer dizer? Isso quer dizer que, na verdade, a liquidação financeira da ação ela pode levar uns dois dias, pelo menos. Tá legal. Pelo menos, os três dias do Clearing são medidas preventivas. Para chegar na mão do investidor, você vai levar de 2 a 3 dias, sim. Tá bom? Tá bom. Não quer dizer que o dinheiro não vá sair da sua mão imediatamente e não vai virar ação imediatamente. Sai imediatamente e vira ação imediatamente, mas para ir e voltar para voltar, ai leva um tempinho. É isso. Vamos falar agora então do sistema de pagamentos brasileiro. O Sistema de Pagamentos Brasileiro, SBP, é uma estrutura gerida pelo Banco Central do Brasil que entrega a entidade sistemas e procedimentos para o processamento e liquidação de operações financeiras. Esse sistema de pagamentos, ele está muito ligado ao mercado de crédito, pessoal. Ele permite que os agentes econômicos realize essas movimentações de forma eletrônica, facilitando troca de recursos. Então, ele serve tanto ao mercado de crédito quanto ao mercado de capitais. O sistema de pagamentos é fundamental para garantir eficiência e segurança nas transações financeiras, abrangendo operações com moeda estrangeira e ativos financeiros. Meus amigos, foi uma enorme satisfação estar com vocês. Eu espero que vocês tenham gostado das nossas aulas. Um forte abraço e até a próxima. |
Sept. 23, 2025, 11:32 p.m. |
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m. |
'10':16B '16':19B '2':1445C '3':1447C 'abord':76B,95B 'abrac':1615C 'abrang':1587C 'absolut':1333C 'aca':1414C,1471C,1477C 'aceitaca':672C,713C 'aco':765C,813C,1032C,1110C,1119C,1385C 'administr':269C 'afinal':530C 'agent':1548C 'agor':191C,224C,649C,982C,1012C,1494C 'agronegoci':1268C 'ah':1354C 'ai':418C,1486C 'aind':395C,402C,759C 'alem':540C,650C,837C,903C 'algum':404C,408C,411C,420C,448C 'alguns':228C 'amig':1596C 'anos':362C 'antig':959C 'aond':698C 'apen':79B 'apos':988C 'aqu':288C,306C,467C,862C,1085C,1232C,1307C 'assim':330C,490C,1392C 'ate':1617C 'ating':441C 'ativ':561C,884C,1325C,1593C 'atual':460C 'aul':7B,22B,75B,145B,165B,200C,1612C 'automat':1391C 'autoriz':344C 'b3':101B,119B,558C,583C,590C,658C,662C,735C,753C,834C,843C,866C,886C,915C,929C,947C,986C,1002C,1018C,1026C,1064C,1122C,1229C,1280C,1316C,1320C,1324C,1332C,1340C,1345C,1353C,1362C,1367C,1372C 'bacen':482C,533C 'balca':750C 'banc':62B,271C,1512C 'basic':1221C 'bbr':1360C 'belez':593C 'bm':125B,962C,1005C 'bols':553C,747C,763C,775C 'bolsinh':794C,800C 'bom':1106C,1305C,1451C,1453C 'bovesp':127B,964C,1007C 'brasil':65B,140B,179B,274C,469C,733C,757C,864C,1094C,1179C,1515C 'brasileir':44B,151B,1104C,1500C,1505C 'cad':876C 'cambi':1057C 'capit':138B,730C,1103C,1572C 'capitul':197C 'carteir':416C 'cdb':1271C 'central':63B,176B,272C,1513C 'certific':1269C 'cetip':130B,967C,969C,1010C 'cheg':1139C,1436C 'circulaca':397C,414C 'clearing':99B,656C,660C,667C,694C,829C,840C,960C,1016C,1024C,1227C,1278C,1290C,1349C,1370C,1383C,1431C 'clearings':873C 'club':1062C 'comand':537C 'commoditi':689C 'compens':941C,945C,997C 'compensaca':106B,673C,718C,851C,891C 'comport':1281C 'compr':857C 'comprador':565C 'comum':432C,458C 'condens':1308C 'continu':211C,830C 'contrat':1047C 'cot':1071C 'credit':1263C,1267C,1542C,1567C 'cresc':784C 'crucial':133B 'cuid':68B 'custod':38B,54B,241C,265C,278C,480C,600C,607C,974C 'custodi':500C,646C 'dad':86B 'debentur':1272C 'dentr':984C,1014C,1314C,1318C,1322C,1330C 'deposit':1270C 'deriv':1A,8B,110B,209C,222C,251C,300C,686C,767C,818C,905C,921C,1040C 'desd':331C,363C 'dess':217C,976C 'destac':166B 'dez':1168C,1172C 'dias':1398C,1420C,1429C,1448C 'diferent':682C,881C 'dig':1187C 'dinheir':1459C 'diret':640C,1258C 'diss':541C,821C,838C 'div':84B,347C,356C 'diz':1403C,1406C,1456C 'dois':1419C 'duas':958C 'duraca':13B 'econom':1549C 'educ':627C 'eficienc':156B,1581C 'eficient':526C 'eletron':860C,1555C 'emerg':120B 'emisso':371C 'emit':83B,346C,355C,502C 'empres':808C,816C,1038C 'encerr':143B 'enfim':628C 'enorm':1599C 'enquant':803C 'enta':212C,236C,326C,358C,379C,398C,459C,508C,584C,826C,861C,906C,1368C,1495C,1560C 'entidad':1519C 'entrar':636C 'entreg':1517C 'entregu':563C 'envolv':33B,1056C 'epoc':972C 'especial':50B,261C,476C,596C 'especializaca':475C 'especif':226C 'esper':1605C 'esta':983C 'estad':323C,340C,409C 'estadu':376C 'estar':1601C 'estrangeir':1591C 'estrutur':1509C 'etf':1357C 'evit':520C 'exclus':69B 'exempl':688C,1046C,1387C 'exist':653C,771C,777C,875C 'expand':788C 'explic':47B 'f':126B,615C,963C,1006C 'facilit':849C,1556C 'fal':214C,225C,235C,1044C,1203C,1209C,1220C,1243C,1493C 'faz':587C,605C,700C,711C,716C,970C 'feder':73B,287C,298C,311C,317C,385C 'federal':466C 'feit':570C,1060C 'fic':909C 'final':23B,1300C 'financeir':43B,163B,519C,937C,1206C,1378C,1412C,1530C,1586C,1594C 'fiscal':91B,336C 'fix':115B,205C,899C,924C,980C,1076C,1241C 'foc':30B 'form':1554C 'fort':1177C,1192C,1614C 'fraud':521C 'fund':170B,1003C,1065C,1073C,1090C,1150C,1163C,1183C,1198C,1211C 'fundamental':153B,509C,725C,1578C 'fusa':122B,956C,990C 'futur':1048C 'garant':511C,523C,706C,739C,1580C 'gent':429C,1043C 'ger':1510C 'gerenc':535C,675C 'gost':1609C 'govern':375C,465C 'grand':815C 'grupament':882C 'gtf':1361C 'ha':360C,369C 'hoj':827C,1117C 'hous':841C,961C 'ii':3A,10B 'imediat':1466C,1472C,1474C,1478C 'imobiliari':1264C 'importanc':168B 'inic':46B 'instituica':949C 'instrument':202C 'interess':220C 'invest':172B,1067C,1092C,1152C,1165C,1185C,1200C,1213C 'investidor':848C,1440C 'ipca':621C 'ir':1481C 'ja':359C,440C,770C,776C,790C 'la':637C,1028C,1031C,1249C,1251C 'legal':233C,350C,454C,471C,836C,1225C,1303C,1424C 'lei':88B,333C,367C 'lembr':754C,1087C,1282C,1341C 'letr':1255C,1260C,1265C 'lev':1395C,1417C,1443C,1487C 'lft':623C 'lig':1538C 'liqu':603C,1113C 'liquidaca':36B,52B,108B,239C,263C,478C,513C,548C,598C,674C,720C,741C,853C,893C,975C,1411C,1527C 'local':723C 'ltn':612C 'maior':438C,1098C 'maneir':999C 'mao':1438C,1465C 'marc':28B,188C 'med':1433C 'men':1422C,1426C 'mencion':146B 'merc':42B,136B,683C,728C,780C,936C,1101C,1205C,1540C,1565C,1570C 'minut':17B 'mobiliari':249C 'moed':1053C,1590C 'moment':304C 'monet':529C 'movimentaco':1552C 'muit':361C 'mund':182B,1194C 'municip':378C 'municipi':325C,338C,412C 'nad':820C,1174C,1186C,1189C 'nao':318C,328C,341C,368C,391C,430C,433C,455C,810C,939C,1138C,1154C,1208C,1215C,1388C,1454C,1460C,1468C 'negoc':308C,498C 'negociaca':35B,231C,238C,293C 'negociaco':846C 'nenhum':394C 'nest':21B 'nom':487C,492C 'nov':573C,670C,774C,1230C 'ntn':614C 'ntn-f':613C 'ntnb':618C,622C 'ocorr':1013C 'oh':386C 'ola':183C 'olha':1030C,1248C,1250C 'onde':246C,559C,704C,709C,714C,1346C 'opco':1050C 'oper':60B 'operaco':162B,550C,679C,703C,743C,1054C,1529C,1588C 'ordens':855C 'organiz':781C,844C 'outr':303C,779C,793C,799C,1274C 'padroniz':1000C 'pagament':150B,568C,1499C,1504C,1534C,1576C 'pap':993C 'papel':97B,175B 'paralel':1082C 'part':2A,9B,934C,1084C,1099C 'pass':994C,1288C 'patrimoni':1112C 'pequen':807C,1081C 'perd':417C 'permit':1545C 'pessoal':327C,769C,1543C 'pl':1157C,1171C 'pod':82B,354C,399C,422C,1394C,1416C 'polit':528C 'porqu':78B,329C 'pouquinh':216C 'praz':443C 'prevent':1434C 'primeir':254C 'princip':872C 'principal':619C 'priv':112B,896C,919C,1238C 'proced':1522C 'process':160B,1381C,1525C 'produt':1377C 'professor':27B,142B,187C,312C,387C 'propr':752C 'prosseg':94B 'proxim':1126C,1132C,1145C,1158C,1619C 'public':72B,85B,286C,297C,310C,316C,321C,348C,357C,384C,406C,462C,577C,580C,611C,913C,1236C,1286C 'qua':242C,1246C 'quant':180B,748C,1568C 'quer':782C,783C,786C,1402C,1405C,1455C 'rapid':1029C,1244C 'raridad':452C 'rea':1131C,1137C 'real':516C 'realiz':276C,551C,663C,744C,1550C 'realment':382C,449C,724C 'recurs':1559C 'reforc':173B 'registr':280C,602C,671C,708C,1306C 'rend':114B,204C,206C,625C,691C,898C,901C,923C,926C,979C,1075C,1078C,1240C,1327C,1337C,1343C,1351C,1365C 'represent':1096C 'respons':90B,335C 'responsavel':104B,546C,737C,878C,889C 'restant':1312C 'restrit':825C 'result':954C 'risc':677C 'rpps':421C 'sab':1216C 'sai':1473C 'sair':1462C 'saiu':365C 'sao':243C,301C,313C,342C,497C,562C,569C,645C,669C,804C,870C,1034C,1059C,1069C,1247C,1432C 'satisfaca':1600C 'sbp':1506C 'seguint':609C 'segund':20B 'seguranc':158B,518C,1583C 'selic':55B,258C,483C,506C,543C,586C,648C,652C,869C,908C,943C,1295C,1297C,1310C 'send':831C 'senhor':1153C 'ser':389C,400C,423C,996C 'seri':25B 'serv':1562C 'servic':665C 'sim':426C,789C,1449C 'sistem':32B,49B,59B,148B,229C,245C,260C,268C,291C,474C,595C,1497C,1502C,1520C,1532C,1574C 'so':283C,294C,314C,381C,427C,463C,574C,796C,805C 'soment':351C 'spb':152B 'surg':795C 'ta':232C,453C,470C,768C,835C,1105C,1224C,1304C,1423C,1450C,1452C 'tamb':77B,252C,544C,591C,592C,654C,987C,1058C 'tant':177B,745C,1563C 'tao':1390C 'tax':489C,494C 'temp':515C 'tempinh':1489C 'tentat':772C 'term':1108C 'tesour':620C,624C,626C,639C,1257C 'titul':40B,71B,111B,285C,296C,309C,315C,320C,373C,383C,405C,461C,504C,576C,579C,610C,633C,895C,912C,918C,977C,1036C,1235C,1253C,1285C 'tod':629C,630C,631C,701C,932C,991C,1051C,1275C,1302C,1375C 'total':14B,832C 'totaliz':1123C 'trabalh':811C 'transaco':282C,1585C 'transit':247C,581C 'transmissa':525C 'tres':1397C,1428C 'trilha':1129C,1135C,1142C,1148C,1161C 'trilho':1169C,1173C 'troc':1557C 'tud':538C,1011C,1313C,1317C,1321C,1329C,1334C,1335C,1363C 'ultim':196C,199C 'unia':81B,353C 'unic':762C 'univers':218C 'uns':1396C,1418C 'usual':435C 'va':1461C 'vai':1442C,1469C 'valor':248C,555C,1125C 'vam':193C,210C,234C,1027C,1086C,1242C,1492C 'variavel':117B,207C,692C,902C,927C,1079C,1328C,1338C,1344C,1352C,1366C 'vellos':29B,189C 'venciment':445C 'vend':644C,859C 'vendedor':572C 'ver':642C 'verdad':697C,952C,1409C 'vid':6B,93B 'video-aul':5B 'vir':1470C,1476C 'voc':635C,1202C,1214C,1441C,1603C,1607C 'volt':1231C,1292C,1483C,1485C |
18 |
|||
111 |
INV005 |
aula 7 |
Normas BACEN e CVM parte I |
Normas Regulatórias e Atendimento |
Quais são os dois principais reguladores do sistema financeiro nacional mencionados na vídeo-aula?
BACEN e CVM
BACEN e Coaf
CVM e Ministério da Economia
CVM e Anbima
03:20 |
0:03:20 |
Qual é a norma mencionada como fundamental para gestores seguirem na prevenção à lavagem de dinheiro?
Resolução CVM 50
Resolução BACEN 100
Instrução CVM 452
Circular BACEN 2023
12:30 |
0:12:30 |
A vídeo-aula 'Normas BACEN e CVM parte I', ministrada pelo professor Marco Velloso, aborda de forma abrangente as normas de compliance no contexto do sistema financeiro nacional. Com uma duração total de 18 minutos e 2 segundos, a aula enfatiza a importância da ética na gestão de recursos e as obrigações legais associadas à prevenção da lavagem de dinheiro. Velloso destaca a atuação dos principais reguladores, BACEN e CVM, e detalha suas diferenças e responsabilidades dentro do sistema financeiro.
O professor aprofunda na estrutura do sistema financeiro nacional, que é composto por quatro subsistemas: crédito, monetário, de capitais e securitário, mas foca nos dois primeiros por serem fundamentais para as regras de PLD (Prevenção à Lavagem de Dinheiro). A aula também aborda a Resolução CVM 50, caracterizada como essencial para gestores de recursos na prevenção ao financiamento de atividades ilícitas, detalhando a importância do cadastro atualizado dos beneficiários finais e a responsabilidade dos diretores estatutários por essas normas. |
1
00:00:09,300 --> 00:00:10,466
Olá, eu sou o
2
00:00:10,466 --> 00:00:13,466
professor Marco Velloso.
Estou aqui novamente com vocês
3
00:00:13,700 --> 00:00:18,300
para continuar a nossa aula
sobre ética e Compliance no dia de hoje.
4
00:00:19,666 --> 00:00:21,233
Falamos,
5
00:00:21,233 --> 00:00:23,833
como sempre
eu gosto de fazer aquele revival,
6
00:00:23,833 --> 00:00:25,833
Vamos ao nosso revival.
7
00:00:25,833 --> 00:00:29,100
Falamos de moral, falamos de ética,
8
00:00:29,100 --> 00:00:34,000
falamos de como isso
é importante para balizar suas ações
9
00:00:34,400 --> 00:00:40,033
enquanto gestor de recursos,
enquanto participante do sistema
10
00:00:40,033 --> 00:00:42,366
financeiro nacional.
11
00:00:42,366 --> 00:00:46,400
E dentro disso, deixamos vastamente sobre
12
00:00:47,533 --> 00:00:50,166
as normas de prevenção
à lavagem de dinheiro
13
00:00:50,166 --> 00:00:54,466
e quais são as obrigações das pessoas
obrigadas e consequências legais
14
00:00:54,466 --> 00:00:57,633
por eventual
descumprimento dessas obrigações.
15
00:00:58,366 --> 00:01:00,833
E estamos aqui conversando
já há algum tempo
16
00:01:00,833 --> 00:01:03,833
sobre normas do Sistema
Financeiro Nacional,
17
00:01:03,833 --> 00:01:07,866
sobre normas do BACEN, sobre normas da CVM
e chegou finalmente
18
00:01:07,866 --> 00:01:10,866
o momento da gente conversar um pouquinho
19
00:01:10,900 --> 00:01:14,600
a respeito dessas normas em específico
20
00:01:15,266 --> 00:01:17,700
e para a gente
poder abordar as normas em específico,
21
00:01:17,700 --> 00:01:22,266
eu acho que vale a pena a gente falar
um pouquinho do sistema, do funcionamento
22
00:01:22,766 --> 00:01:27,000
e do que é esse
grande sistema financeiro nacional.
23
00:01:28,333 --> 00:01:31,333
Reparem que,
24
00:01:31,800 --> 00:01:34,100
para fins
25
00:01:34,100 --> 00:01:36,933
das nossas normas de compliance,
nós temos sim,
26
00:01:36,933 --> 00:01:41,433
dois reguladores principais
do nosso sistema financeiro nacional
27
00:01:42,333 --> 00:01:45,333
que emitiram as normas
28
00:01:45,333 --> 00:01:48,333
que você, gestor, deve seguir
29
00:01:48,966 --> 00:01:51,966
para manutenir
30
00:01:52,100 --> 00:01:54,933
a sua atividade de acordo com a lei
31
00:01:54,933 --> 00:01:58,100
e de acordo com as normas jurídicas
32
00:01:58,300 --> 00:02:01,000
agora impostos.
33
00:02:01,000 --> 00:02:02,433
E que grande sistema é esse?
34
00:02:02,433 --> 00:02:06,733
Ora, esses dois reguladores do sistema
financeiro, principais,
35
00:02:06,733 --> 00:02:11,166
que você deve se atentar
no que tange a essas normas de compliance
36
00:02:11,666 --> 00:02:14,033
são o BACEN e a CVM.
37
00:02:14,033 --> 00:02:17,700
Só que eles têm amplitudes regulatórias
diferentes.
38
00:02:17,900 --> 00:02:20,566
Vou explicar para você.
O sistema financeiro nacional,
39
00:02:20,566 --> 00:02:23,566
ele basicamente, ele é composto
40
00:02:23,800 --> 00:02:26,800
de quatro grandes subsistemas.
41
00:02:27,933 --> 00:02:30,933
O primeiro é
42
00:02:31,900 --> 00:02:33,833
o sistema
43
00:02:33,833 --> 00:02:36,400
de crédito.
44
00:02:36,400 --> 00:02:38,033
O sistema de crédito
45
00:02:38,033 --> 00:02:42,033
é aquele sistema
onde ocorre o mercado de crédito,
46
00:02:42,433 --> 00:02:43,466
é onde ocorre
47
00:02:44,433 --> 00:02:46,233
a intermediação
48
00:02:46,233 --> 00:02:49,400
financeira, é a intermediação financeira.
49
00:02:49,733 --> 00:02:53,133
É aonde poupadores e tomadores
se encontram e
50
00:02:53,666 --> 00:02:58,200
no meio desses dois
existe o intermediário financeiro,
51
00:02:58,666 --> 00:03:02,533
ligando os recursos
dos poupadores,
52
00:03:03,366 --> 00:03:06,366
a necessidade dos tomadores.
53
00:03:06,366 --> 00:03:10,566
O dinheiro sai daqui pra cá
através de um intermediário no meio.
54
00:03:10,566 --> 00:03:14,366
É o famoso
mercado da intermediação financeira.
55
00:03:14,833 --> 00:03:17,500
É o mercado de crédito.
56
00:03:17,500 --> 00:03:21,033
Esse mercado de crédito, ele é regulado,
57
00:03:21,033 --> 00:03:25,133
regulamentado,
supervisionado pelo Banco Central,
58
00:03:26,566 --> 00:03:29,566
o Banco Central,
o regulador do mercado de crédito.
59
00:03:30,366 --> 00:03:30,966
Ah Velloso, o Banco Central,
60
00:03:30,966 --> 00:03:35,466
ele regula somente o mercado de crédito?
Não, o nosso grande mercado financeiro,
61
00:03:35,466 --> 00:03:37,366
ele é composto por quatro sub mercados.
62
00:03:37,366 --> 00:03:40,666
O mercado de crédito, o mercado monetário,
63
00:03:43,166 --> 00:03:46,166
o mercado de capitais e
64
00:03:54,666 --> 00:03:57,666
temos também o mercado securitário.
65
00:03:58,066 --> 00:03:59,566
Mas para nós,
66
00:03:59,566 --> 00:04:02,900
o que vai importar pras regras de PLD, FTP
67
00:04:02,933 --> 00:04:04,766
principais,
68
00:04:04,766 --> 00:04:08,533
são esses dois grandes mercados,
por isso nem precisamos falar dos outros
69
00:04:08,533 --> 00:04:11,400
agora, existe algo especifica para isso.
70
00:04:11,400 --> 00:04:15,566
Nós vamos nos atentar ao mercado
de crédito e ao mercado de capitais.
71
00:04:15,900 --> 00:04:17,100
Por que esses dois, Velloso?
72
00:04:17,100 --> 00:04:20,100
Porque são nesses dois mercados principais
73
00:04:20,366 --> 00:04:23,866
aonde transitam os investimentos
nacionais.
74
00:04:23,866 --> 00:04:28,166
São os dois mercados principais
aonde transitam os investimentos que você,
75
00:04:28,833 --> 00:04:31,366
gestor de recursos, vai gerir
76
00:04:32,666 --> 00:04:36,800
e onde
estão as capacidade de financiamento.
77
00:04:37,433 --> 00:04:39,300
É no mercado de crédito,
78
00:04:39,300 --> 00:04:43,566
aonde você tem a intermediação financeira
e no mercado de capitais
79
00:04:44,533 --> 00:04:48,900
aonde você tem
a desintermediação financeira.
80
00:04:49,900 --> 00:04:52,900
Diferentemente do mercado de crédito,
no mercado de capitais,
81
00:04:53,033 --> 00:04:56,433
tomadores e poupadores se encontram
sem um intermediário,
82
00:04:58,300 --> 00:05:00,500
onde você tem instituições financeiras
83
00:05:00,500 --> 00:05:03,800
garantindo a rigidez das operações,
mas não intermediando.
84
00:05:06,233 --> 00:05:07,900
Então repare,
85
00:05:07,900 --> 00:05:10,200
se esses dois grandes reguladores,
86
00:05:10,200 --> 00:05:13,200
eles têm um olhar atento sobre
87
00:05:13,733 --> 00:05:16,400
a maior parte ou a totalidade
88
00:05:16,400 --> 00:05:19,200
dos investimentos
ocorrido no sistema financeiro nacional.
89
00:05:19,200 --> 00:05:22,200
São esses dois reguladores
90
00:05:22,300 --> 00:05:26,766
que ditarão para nós as normas principais
91
00:05:28,066 --> 00:05:29,866
de compliance
92
00:05:29,866 --> 00:05:33,000
e, especialmente aquelas da prevenção
93
00:05:33,666 --> 00:05:37,733
à lavagem de dinheiro,
que novamente, é o cerne principal
94
00:05:38,166 --> 00:05:40,966
da atividade de compliance
95
00:05:40,966 --> 00:05:44,333
no nosso sistema financeiro. Ora,
96
00:05:45,333 --> 00:05:48,233
quem é o Banco Central? Quando foi criado?
97
00:05:48,233 --> 00:05:49,566
Vamos falar dele rapidamente.
98
00:05:50,533 --> 00:05:51,800
O Banco Central,
99
00:05:51,800 --> 00:05:56,933
ele foi criado pela Lei 4595, de 64.
100
00:05:57,900 --> 00:06:00,900
É uma autarquia federal que regula
101
00:06:01,100 --> 00:06:04,100
o mercado monetário de crédito. Ora,
102
00:06:04,900 --> 00:06:08,366
ele controla toda a emissão de papel
moeda,
103
00:06:09,300 --> 00:06:12,033
todos os mecanismos de pagamento
104
00:06:12,033 --> 00:06:15,033
e todo o mercado de crédito.
105
00:06:15,033 --> 00:06:19,133
O BACEN é quem
controla, por exemplo, o sistema Selic,
106
00:06:19,933 --> 00:06:22,666
aonde você tem a negociação
107
00:06:22,666 --> 00:06:25,666
dos títulos públicos, por exemplo.
108
00:06:25,866 --> 00:06:28,600
É o BACEN que confere entradas
109
00:06:28,600 --> 00:06:31,600
de recursos internacionais no país.
110
00:06:31,866 --> 00:06:34,800
Por isso a importância das normas do BACEN
111
00:06:34,800 --> 00:06:37,800
no que tange ao combate
112
00:06:37,800 --> 00:06:40,200
da lavagem de dinheiro.
113
00:06:40,200 --> 00:06:41,700
O Banco Central,
114
00:06:41,700 --> 00:06:47,300
ele é formado por uma diretoria colegiada,
com diretores indicados pelo Presidente
115
00:06:47,300 --> 00:06:51,766
da República com mandato fixo,
assim como seu presidente.
116
00:06:52,500 --> 00:06:54,933
Isso é, você tem um regulador
117
00:06:54,933 --> 00:06:57,933
independente no Brasil.
118
00:06:58,666 --> 00:07:00,733
Isso é uma vitória institucional.
119
00:07:00,733 --> 00:07:01,833
Vitória recente,
120
00:07:03,200 --> 00:07:06,000
no nosso último banqueiro
121
00:07:06,000 --> 00:07:10,133
central, que não era independente,
foi muito recente.
122
00:07:10,166 --> 00:07:13,766
Roberto Campos Neto foi o último
não independente,
123
00:07:15,200 --> 00:07:16,766
legalmente não independente.
124
00:07:16,766 --> 00:07:19,766
Está, vamos frisar isso. Bom, legalmente.
125
00:07:20,200 --> 00:07:21,000
E agora
126
00:07:21,000 --> 00:07:24,833
Gabriel Galli Polo
é o primeiro banqueiro central
127
00:07:24,833 --> 00:07:28,833
legalmente independente
da história do Brasil.
128
00:07:29,566 --> 00:07:32,566
Então nós temos sim
um banco central independente
129
00:07:32,800 --> 00:07:35,500
hoje, o que é
130
00:07:35,500 --> 00:07:38,600
o melhor mecanismo de governança possível
131
00:07:38,833 --> 00:07:41,833
numa economia no nosso planeta.
132
00:07:43,100 --> 00:07:46,633
Esse é o regulador desse
mercado de crédito e de mercado monetário
133
00:07:47,066 --> 00:07:49,866
que impinge sobre nós essas normas.
134
00:07:49,866 --> 00:07:52,866
Esse é o cara.
135
00:07:55,133 --> 00:07:58,133
As normas deles são mandatórias para nós.
136
00:08:00,700 --> 00:08:02,100
Ele é o único?
137
00:08:02,100 --> 00:08:04,800
Não, não,
138
00:08:04,800 --> 00:08:06,733
ele não é o único.
139
00:08:06,733 --> 00:08:09,733
E no nosso caso, eu diria para você
140
00:08:10,166 --> 00:08:13,500
que ele divide importância
com o outro regulador.
141
00:08:15,333 --> 00:08:16,266
E no nosso caso,
142
00:08:17,366 --> 00:08:19,633
que vamos lidar com investimentos,
143
00:08:19,633 --> 00:08:24,033
com investimentos de terceiros,
com a gestão de recursos de terceiros.
144
00:08:25,133 --> 00:08:28,666
Esse outro regulador que nos impinge
normas também,
145
00:08:29,366 --> 00:08:32,366
que nos baliza condutas,
146
00:08:32,700 --> 00:08:35,700
não é o Banco Central.
147
00:08:35,733 --> 00:08:38,633
É a Comissão de Valores Mobiliários.
148
00:08:38,633 --> 00:08:41,666
Ora, quem é a Comissão de Valores
Mobiliários?
149
00:08:44,400 --> 00:08:47,066
Autarquia federal
150
00:08:47,066 --> 00:08:49,633
criada em 1976,
151
00:08:49,633 --> 00:08:52,633
quase junto comigo nasci 77.
152
00:08:53,266 --> 00:08:55,566
Criada em 76,
153
00:08:55,566 --> 00:08:59,100
ela é a autarquia que regula
o mercado de capitais
154
00:08:59,100 --> 00:09:02,100
no Brasil, isto é,
155
00:09:02,166 --> 00:09:06,333
qualquer movimentação
com valores mobiliários
156
00:09:06,333 --> 00:09:09,333
exercida no território nacional
157
00:09:09,333 --> 00:09:13,266
fica sob o escrutínio
da Comissão de Valores Mobiliários.
158
00:09:13,766 --> 00:09:18,966
Ela é a entidade responsável
por emitir normas de funcionamento
159
00:09:18,966 --> 00:09:24,366
do mercado de capitais no Brasil,
mercado esse que é o seu mercado berço
160
00:09:24,600 --> 00:09:30,666
e aonde você, gestor de recursos,
nasce, cresce e vive toda a sua vida.
161
00:09:31,766 --> 00:09:34,766
É no mercado
de capitais, o mercado de capitais
162
00:09:34,800 --> 00:09:37,466
é a casa do gestor de recursos.
163
00:09:37,466 --> 00:09:40,133
Ele é o universo do gestor de recurso.
164
00:09:40,133 --> 00:09:43,133
Isso quer dizer que a CVM
165
00:09:43,433 --> 00:09:47,933
é o seu, talvez, principal supervisor
166
00:09:48,500 --> 00:09:50,933
nesse sentido da gestão de recursos.
167
00:09:50,933 --> 00:09:56,100
Ora, é claro que o gestor dos RPPS tem
um regulador próprio, que é o Ministério.
168
00:09:56,500 --> 00:09:58,300
Claro, sabemos disso.
169
00:09:58,300 --> 00:10:01,300
Mas todos os investimentos que eles fazem
170
00:10:02,700 --> 00:10:04,166
no mercado de capitais,
171
00:10:04,166 --> 00:10:08,800
em especial,
em especial nos fundos de investimento
172
00:10:09,033 --> 00:10:13,466
e em todos os valores mobiliários
constantes da carteira do RPPS,
173
00:10:14,466 --> 00:10:17,466
estão sob escrutínio da CVM.
174
00:10:17,900 --> 00:10:21,066
E só da CVM, as competências são separadas.
175
00:10:22,233 --> 00:10:24,133
Percebeu?
176
00:10:24,133 --> 00:10:29,733
Então, atender às exigências da CVM
é atender às exigências
177
00:10:29,733 --> 00:10:33,166
de um mercado de capitais eficiente
e legal.
178
00:10:33,900 --> 00:10:38,100
Ora, se a CVM é então o principal
regulador de mercado de capitais,
179
00:10:38,433 --> 00:10:42,166
é o regulador por excelência da atividade
que você exerce
180
00:10:42,166 --> 00:10:45,433
no seu dia a dia,
que é uma atividade de investimentos,
181
00:10:46,233 --> 00:10:50,400
não da sua atividade em relação ao RPPS,
mas em relação à atividade
182
00:10:50,433 --> 00:10:54,166
dos investimentos
e, em especial, os investimentos que você
183
00:10:55,400 --> 00:10:58,966
usa enquanto gestor de RPPS,
184
00:11:00,100 --> 00:11:03,100
é a CVM que diz a regularidade de todos
eles,
185
00:11:03,300 --> 00:11:05,733
em especial no que tange às normas
186
00:11:05,733 --> 00:11:08,733
de lavagem de prevenção,
lavagem de dinheiro.
187
00:11:09,300 --> 00:11:11,566
A CVM
188
00:11:11,566 --> 00:11:14,566
emitiu uma norma mãe,
189
00:11:14,900 --> 00:11:17,900
essa norma mãe deve ser para você, gestor,
190
00:11:18,900 --> 00:11:21,633
a sua norma de cabeceira,
191
00:11:21,633 --> 00:11:23,766
a sua norma de cabeceira.
192
00:11:23,766 --> 00:11:26,233
Se eu sou pastor,
193
00:11:26,233 --> 00:11:29,233
se eu sou um pastor de uma igreja
evangélica, por exemplo,
194
00:11:30,100 --> 00:11:32,766
eu tenho a cabeceira da minha cama
195
00:11:32,766 --> 00:11:35,766
a Bíblia Sagrada.
196
00:11:39,233 --> 00:11:41,066
Quando eu sou um gestor de recursos
197
00:11:41,066 --> 00:11:44,066
e estou atento às normas de PLD, FTP,
198
00:11:45,100 --> 00:11:48,366
porque eu quero continuar
fiel ao compliance,
199
00:11:48,366 --> 00:11:50,466
porque eu quero seguir o compliance
200
00:11:50,466 --> 00:11:54,100
atentamente e não quero ter nenhuma
das responsabilizações
201
00:11:54,333 --> 00:11:57,500
que nós comentamos agora
na última, aula sobre mim.
202
00:11:59,800 --> 00:12:02,333
Eu irei seguir atentamente
203
00:12:02,333 --> 00:12:06,366
tudo o que diz a Resolução CVM
204
00:12:06,366 --> 00:12:10,533
50 e amigo para você,
205
00:12:10,900 --> 00:12:14,600
gestor de recursos,
que não quer cair de forma nenhuma
206
00:12:14,800 --> 00:12:17,800
e nenhuma armadilha de PLD, FTP,
207
00:12:18,300 --> 00:12:22,633
não quer dar mole com nenhuma das suas
comunicações, não quer deixar
208
00:12:23,100 --> 00:12:28,533
nenhuma irregularidade administrativa
manchar o seu trabalho no dia a dia.
209
00:12:28,933 --> 00:12:31,100
Não quer receber um ofício da CVM.
210
00:12:34,866 --> 00:12:36,433
Você vai ter que seguir
211
00:12:36,433 --> 00:12:39,700
atentamente a Resolução CVM 50,
212
00:12:40,633 --> 00:12:45,300
que é a resolução que estabelece
a política de prevenção
213
00:12:45,300 --> 00:12:48,533
à lavagem de dinheiro,
ao financiamento do terrorismo,
214
00:12:49,166 --> 00:12:52,466
ao financiamento da proliferação de armas,
de destruição em massa,
215
00:12:53,166 --> 00:12:57,700
da avaliação interna de risco e regras,
procedimentos e controles internos.
216
00:12:58,333 --> 00:13:01,333
Essa resolução vai dar para você
217
00:13:01,966 --> 00:13:03,633
o mapa da mina
218
00:13:03,633 --> 00:13:06,633
de como não errar com PLD, FTP,
219
00:13:08,000 --> 00:13:09,200
Quer fazer tudo certinho?
220
00:13:09,200 --> 00:13:11,633
Estuda a resolução 50.
221
00:13:11,633 --> 00:13:13,100
Velloso, eu fiquei com dúvidas na
222
00:13:13,100 --> 00:13:16,133
resolução 50.
Entra em contato com a CVM, meu amigo,
223
00:13:16,966 --> 00:13:19,333
conversa com a gente.
224
00:13:19,333 --> 00:13:22,333
Desculpa aí
porque eu também trabalho na CVM.
225
00:13:22,633 --> 00:13:25,933
Conversa com a CVM,
entra em contato com a CVM.
226
00:13:26,400 --> 00:13:28,966
Vamos esclarecer para você
as suas dúvidas.
227
00:13:28,966 --> 00:13:30,266
É obrigação do regulador
228
00:13:30,266 --> 00:13:34,133
isso. E fazemos isso no dia
a dia, no dia a dia.
229
00:13:34,666 --> 00:13:37,300
Tirar dúvidas
é uma das obrigações do regulador.
230
00:13:38,433 --> 00:13:40,700
Então esteja atento a essas normas,
231
00:13:40,700 --> 00:13:44,266
porque ela estabelece
todas essas políticas e ela dá para você
232
00:13:45,000 --> 00:13:49,666
a necessidade da identificação
e o cadastro dos clientes.
233
00:13:50,000 --> 00:13:54,766
Ela explicita para você
quais são as diligências contínuas
234
00:13:55,200 --> 00:13:58,966
visando a coleta das informações
suplementares e, em especial,
235
00:13:59,500 --> 00:14:00,600
a identificação.
236
00:14:00,600 --> 00:14:05,166
Novamente, eu repiso para vocês
dois beneficiários finais.
237
00:14:05,700 --> 00:14:10,366
Senhores, o principal problema
que temos no Brasil de PLD, FTP
238
00:14:10,733 --> 00:14:13,733
é a ausência de identificação
do beneficiário final.
239
00:14:14,466 --> 00:14:15,700
Esse é o principal.
240
00:14:15,700 --> 00:14:18,700
Esse é o caroço no angu, não tem outro.
241
00:14:18,966 --> 00:14:20,633
O caroço é esse.
242
00:14:20,633 --> 00:14:24,700
Então a sua responsabilidade
em manter todos os cadastros em dia,
243
00:14:25,333 --> 00:14:28,333
desonera o nosso sistema
244
00:14:29,333 --> 00:14:32,333
quanto a essas coisas.
245
00:14:32,466 --> 00:14:34,500
Ele tira peso do nosso sistema
246
00:14:34,500 --> 00:14:37,500
porque ele protege o nosso sistema.
247
00:14:37,566 --> 00:14:42,500
Então, identificar o beneficiário final
é fundamental.
248
00:14:42,500 --> 00:14:43,700
Lembre se sempre disso.
249
00:14:43,700 --> 00:14:47,666
Mantenha um cadastro
atualizado e identificado,
250
00:14:48,400 --> 00:14:52,233
porque se você não identifica
o beneficiário final, a Resolução CVM 50
251
00:14:52,900 --> 00:14:55,066
vai lhe atribuir responsabilidade.
252
00:14:58,566 --> 00:15:00,033
Ela obriga a você e
253
00:15:00,033 --> 00:15:04,100
ainda estabelece
critérios para o monitoramento, a análise,
254
00:15:04,100 --> 00:15:08,266
a comunicação das operações e situações
mencionadas.
255
00:15:08,633 --> 00:15:13,066
Ela mostra para você quais são
as comunicações, ela fala das situações.
256
00:15:13,533 --> 00:15:16,866
Ela exige de você o registro das operações
257
00:15:16,866 --> 00:15:20,100
e a manutenção dos arquivos,
explicitamente.
258
00:15:20,700 --> 00:15:22,933
Poxa, Velloso, mas eu não sei como fazer.
259
00:15:22,933 --> 00:15:27,600
Vai ali na norma e olha,
tá escrito, gente, não tem mistério,
260
00:15:28,400 --> 00:15:30,433
é olhar, entender.
261
00:15:30,433 --> 00:15:31,433
E ficou na dúvida?
262
00:15:31,433 --> 00:15:34,600
Fala com a CVM, e a CVM vai te esclarecer
263
00:15:34,833 --> 00:15:37,833
porque essa é a função do órgão regulador.
264
00:15:38,133 --> 00:15:41,633
Por que a Resolução CVM 50 veio
para trazer esse esclarecimento
265
00:15:41,933 --> 00:15:44,666
e o regulador para tirar suas dúvidas.
266
00:15:44,666 --> 00:15:51,066
É essa norma que vai proteger você. Nela
você vai encontrar todas as obrigações,
267
00:15:51,066 --> 00:15:52,800
a obrigatoriedade das pessoas
268
00:15:52,800 --> 00:15:55,900
terem um diretor estatutário
para cuidar de tudo isso.
269
00:15:56,700 --> 00:15:59,133
Lembra que eu falei para você
que tem que ter um CPF,
270
00:15:59,133 --> 00:16:01,466
que tem que ter um responsável?
271
00:16:01,466 --> 00:16:02,866
É isso pessoal.
272
00:16:02,866 --> 00:16:06,800
A resolução 50
obriga a ter um diretor para isso.
273
00:16:08,033 --> 00:16:09,100
Alguém na
274
00:16:09,100 --> 00:16:12,100
instituição vai responder por isso.
275
00:16:12,533 --> 00:16:16,400
Esse cara,
se não cumprir com as comunicações,
276
00:16:16,800 --> 00:16:21,100
é ele que paga. É ele o penalizado.
277
00:16:21,633 --> 00:16:23,466
Não é toda a instituição.
278
00:16:23,466 --> 00:16:26,466
Se não for comprovado um conluio, é claro.
279
00:16:26,833 --> 00:16:29,333
E ele
280
00:16:29,333 --> 00:16:32,333
que é responsabilizado,
é dele a obrigação.
281
00:16:32,500 --> 00:16:34,600
Agora tem que ser um diretor só para isso?
282
00:16:34,600 --> 00:16:37,600
Não? Novamente, já comentei com vocês
283
00:16:37,633 --> 00:16:41,033
essa função pode ser acumulada
com outras funções.
284
00:16:41,366 --> 00:16:45,800
O diretor responsável por PLD, FTP
e pode também ser o diretor de compliance.
285
00:16:46,100 --> 00:16:48,400
Ou ele pode ser o diretor
de controles internos
286
00:16:48,400 --> 00:16:52,000
ou pode ser um diretor só para PLD, FTP,
Compliance e controles internos.
287
00:16:52,300 --> 00:16:56,666
Mas tem que ter um diretor responsável
por isso.
288
00:16:57,600 --> 00:17:00,733
Por que eu estou frisando
que não é necessário
289
00:17:01,233 --> 00:17:05,733
que esse diretor seja somente para isso?
290
00:17:06,166 --> 00:17:09,166
Porque existe sim, no nosso regramento,
291
00:17:09,300 --> 00:17:13,733
um diretor que não pode fazer outra coisa,
que é o diretor de gestão de recursos.
292
00:17:14,600 --> 00:17:16,800
O diretor de gestão de recursos,
293
00:17:16,800 --> 00:17:18,700
esse não pode fazer
outra coisa, só faz isso.
294
00:17:19,700 --> 00:17:21,366
Os outros podem ter outras
295
00:17:21,366 --> 00:17:25,600
funções dentro da sua gestora,
mas o de gestão de recursos não pode ser
296
00:17:25,600 --> 00:17:28,600
esse cara, não pode, ele não pode.
297
00:17:29,133 --> 00:17:31,233
Legal.
298
00:17:31,233 --> 00:17:32,633
Amigos,
299
00:17:32,633 --> 00:17:35,066
seguir as normas
300
00:17:35,066 --> 00:17:36,266
é obrigação.
301
00:17:36,266 --> 00:17:40,700
Seguir a Resolução CVM 50
não é só uma obrigação,
302
00:17:40,966 --> 00:17:44,233
é uma segurança que você tem para você
303
00:17:44,766 --> 00:17:47,233
e para sua instituição de continuarem
304
00:17:47,233 --> 00:17:52,233
trilhando o caminho da virtude
e não serem responsabilizados
305
00:17:52,233 --> 00:17:56,733
nem penalmente, nem administrativamente,
nem pelo BACEN
306
00:17:57,300 --> 00:18:00,500
e nem pela CVM e nem pelo Coaf.
307
00:18:01,500 --> 00:18:02,833
Muito obrigado. Até a próxima. |
Olá, eu sou o professor Marco Velloso. Estou aqui novamente com vocês para continuar a nossa aula sobre ética e Compliance no dia de hoje. Falamos, como sempre eu gosto de fazer aquele revival, Vamos ao nosso revival. Falamos de moral, falamos de ética, falamos de como isso é importante para balizar suas ações enquanto gestor de recursos, enquanto participante do sistema financeiro nacional. E dentro disso, deixamos vastamente sobre as normas de prevenção à lavagem de dinheiro e quais são as obrigações das pessoas obrigadas e consequências legais por eventual descumprimento dessas obrigações. E estamos aqui conversando já há algum tempo sobre normas do Sistema Financeiro Nacional, sobre normas do BACEN, sobre normas da CVM e chegou finalmente o momento da gente conversar um pouquinho a respeito dessas normas em específico e para a gente poder abordar as normas em específico, eu acho que vale a pena a gente falar um pouquinho do sistema, do funcionamento e do que é esse grande sistema financeiro nacional. Reparem que, para fins das nossas normas de compliance, nós temos sim, dois reguladores principais do nosso sistema financeiro nacional que emitiram as normas que você, gestor, deve seguir para manutenir a sua atividade de acordo com a lei e de acordo com as normas jurídicas agora impostos. E que grande sistema é esse? Ora, esses dois reguladores do sistema financeiro, principais, que você deve se atentar no que tange a essas normas de compliance são o BACEN e a CVM. Só que eles têm amplitudes regulatórias diferentes. Vou explicar para você. O sistema financeiro nacional, ele basicamente, ele é composto de quatro grandes subsistemas. O primeiro é o sistema de crédito. O sistema de crédito é aquele sistema onde ocorre o mercado de crédito, é onde ocorre a intermediação financeira, é a intermediação financeira. É aonde poupadores e tomadores se encontram e no meio desses dois existe o intermediário financeiro, ligando os recursos dos poupadores, a necessidade dos tomadores. O dinheiro sai daqui pra cá através de um intermediário no meio. É o famoso mercado da intermediação financeira. É o mercado de crédito. Esse mercado de crédito, ele é regulado, regulamentado, supervisionado pelo Banco Central, o Banco Central, o regulador do mercado de crédito. Ah Velloso, o Banco Central, ele regula somente o mercado de crédito? Não, o nosso grande mercado financeiro, ele é composto por quatro sub mercados. O mercado de crédito, o mercado monetário, o mercado de capitais e temos também o mercado securitário. Mas para nós, o que vai importar pras regras de PLD, FTP principais, são esses dois grandes mercados, por isso nem precisamos falar dos outros agora, existe algo especifica para isso. Nós vamos nos atentar ao mercado de crédito e ao mercado de capitais. Por que esses dois, Velloso? Porque são nesses dois mercados principais aonde transitam os investimentos nacionais. São os dois mercados principais aonde transitam os investimentos que você, gestor de recursos, vai gerir e onde estão as capacidade de financiamento. É no mercado de crédito, aonde você tem a intermediação financeira e no mercado de capitais aonde você tem a desintermediação financeira. Diferentemente do mercado de crédito, no mercado de capitais, tomadores e poupadores se encontram sem um intermediário, onde você tem instituições financeiras garantindo a rigidez das operações, mas não intermediando. Então repare, se esses dois grandes reguladores, eles têm um olhar atento sobre a maior parte ou a totalidade dos investimentos ocorrido no sistema financeiro nacional. São esses dois reguladores que ditarão para nós as normas principais de compliance e, especialmente aquelas da prevenção à lavagem de dinheiro, que novamente, é o cerne principal da atividade de compliance no nosso sistema financeiro. Ora, quem é o Banco Central? Quando foi criado? Vamos falar dele rapidamente. O Banco Central, ele foi criado pela Lei 4595, de 64. É uma autarquia federal que regula o mercado monetário de crédito. Ora, ele controla toda a emissão de papel moeda, todos os mecanismos de pagamento e todo o mercado de crédito. O BACEN é quem controla, por exemplo, o sistema Selic, aonde você tem a negociação dos títulos públicos, por exemplo. É o BACEN que confere entradas de recursos internacionais no país. Por isso a importância das normas do BACEN no que tange ao combate da lavagem de dinheiro. O Banco Central, ele é formado por uma diretoria colegiada, com diretores indicados pelo Presidente da República com mandato fixo, assim como seu presidente. Isso é, você tem um regulador independente no Brasil. Isso é uma vitória institucional. Vitória recente, no nosso último banqueiro central, que não era independente, foi muito recente. Roberto Campos Neto foi o último não independente, legalmente não independente. Está, vamos frisar isso. Bom, legalmente. E agora Gabriel Galli Polo é o primeiro banqueiro central legalmente independente da história do Brasil. Então nós temos sim um banco central independente hoje, o que é o melhor mecanismo de governança possível numa economia no nosso planeta. Esse é o regulador desse mercado de crédito e de mercado monetário que impinge sobre nós essas normas. Esse é o cara. As normas deles são mandatórias para nós. Ele é o único? Não, não, ele não é o único. E no nosso caso, eu diria para você que ele divide importância com o outro regulador. E no nosso caso, que vamos lidar com investimentos, com investimentos de terceiros, com a gestão de recursos de terceiros. Esse outro regulador que nos impinge normas também, que nos baliza condutas, não é o Banco Central. É a Comissão de Valores Mobiliários. Ora, quem é a Comissão de Valores Mobiliários? Autarquia federal criada em 1976, quase junto comigo nasci 77. Criada em 76, ela é a autarquia que regula o mercado de capitais no Brasil, isto é, qualquer movimentação com valores mobiliários exercida no território nacional fica sob o escrutínio da Comissão de Valores Mobiliários. Ela é a entidade responsável por emitir normas de funcionamento do mercado de capitais no Brasil, mercado esse que é o seu mercado berço e aonde você, gestor de recursos, nasce, cresce e vive toda a sua vida. É no mercado de capitais, o mercado de capitais é a casa do gestor de recursos. Ele é o universo do gestor de recurso. Isso quer dizer que a CVM é o seu, talvez, principal supervisor nesse sentido da gestão de recursos. Ora, é claro que o gestor dos RPPS tem um regulador próprio, que é o Ministério. Claro, sabemos disso. Mas todos os investimentos que eles fazem no mercado de capitais, em especial, em especial nos fundos de investimento e em todos os valores mobiliários constantes da carteira do RPPS, estão sob escrutínio da CVM. E só da CVM, as competências são separadas. Percebeu? Então, atender às exigências da CVM é atender às exigências de um mercado de capitais eficiente e legal. Ora, se a CVM é então o principal regulador de mercado de capitais, é o regulador por excelência da atividade que você exerce no seu dia a dia, que é uma atividade de investimentos, não da sua atividade em relação ao RPPS, mas em relação à atividade dos investimentos e, em especial, os investimentos que você usa enquanto gestor de RPPS, é a CVM que diz a regularidade de todos eles, em especial no que tange às normas de lavagem de prevenção, lavagem de dinheiro. A CVM emitiu uma norma mãe, essa norma mãe deve ser para você, gestor, a sua norma de cabeceira, a sua norma de cabeceira. Se eu sou pastor, se eu sou um pastor de uma igreja evangélica, por exemplo, eu tenho a cabeceira da minha cama a Bíblia Sagrada. Quando eu sou um gestor de recursos e estou atento às normas de PLD, FTP, porque eu quero continuar fiel ao compliance, porque eu quero seguir o compliance atentamente e não quero ter nenhuma das responsabilizações que nós comentamos agora na última, aula sobre mim. Eu irei seguir atentamente tudo o que diz a Resolução CVM 50 e amigo para você, gestor de recursos, que não quer cair de forma nenhuma e nenhuma armadilha de PLD, FTP, não quer dar mole com nenhuma das suas comunicações, não quer deixar nenhuma irregularidade administrativa manchar o seu trabalho no dia a dia. Não quer receber um ofício da CVM. Você vai ter que seguir atentamente a Resolução CVM 50, que é a resolução que estabelece a política de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo, ao financiamento da proliferação de armas, de destruição em massa, da avaliação interna de risco e regras, procedimentos e controles internos. Essa resolução vai dar para você o mapa da mina de como não errar com PLD, FTP, Quer fazer tudo certinho? Estuda a resolução 50. Velloso, eu fiquei com dúvidas na resolução 50. Entra em contato com a CVM, meu amigo, conversa com a gente. Desculpa aí porque eu também trabalho na CVM. Conversa com a CVM, entra em contato com a CVM. Vamos esclarecer para você as suas dúvidas. É obrigação do regulador isso. E fazemos isso no dia a dia, no dia a dia. Tirar dúvidas é uma das obrigações do regulador. Então esteja atento a essas normas, porque ela estabelece todas essas políticas e ela dá para você a necessidade da identificação e o cadastro dos clientes. Ela explicita para você quais são as diligências contínuas visando a coleta das informações suplementares e, em especial, a identificação. Novamente, eu repiso para vocês dois beneficiários finais. Senhores, o principal problema que temos no Brasil de PLD, FTP é a ausência de identificação do beneficiário final. Esse é o principal. Esse é o caroço no angu, não tem outro. O caroço é esse. Então a sua responsabilidade em manter todos os cadastros em dia, desonera o nosso sistema quanto a essas coisas. Ele tira peso do nosso sistema porque ele protege o nosso sistema. Então, identificar o beneficiário final é fundamental. Lembre se sempre disso. Mantenha um cadastro atualizado e identificado, porque se você não identifica o beneficiário final, a Resolução CVM 50 vai lhe atribuir responsabilidade. Ela obriga a você e ainda estabelece critérios para o monitoramento, a análise, a comunicação das operações e situações mencionadas. Ela mostra para você quais são as comunicações, ela fala das situações. Ela exige de você o registro das operações e a manutenção dos arquivos, explicitamente. Poxa, Velloso, mas eu não sei como fazer. Vai ali na norma e olha, tá escrito, gente, não tem mistério, é olhar, entender. E ficou na dúvida? Fala com a CVM, e a CVM vai te esclarecer porque essa é a função do órgão regulador. Por que a Resolução CVM 50 veio para trazer esse esclarecimento e o regulador para tirar suas dúvidas. É essa norma que vai proteger você. Nela você vai encontrar todas as obrigações, a obrigatoriedade das pessoas terem um diretor estatutário para cuidar de tudo isso. Lembra que eu falei para você que tem que ter um CPF, que tem que ter um responsável? É isso pessoal. A resolução 50 obriga a ter um diretor para isso. Alguém na instituição vai responder por isso. Esse cara, se não cumprir com as comunicações, é ele que paga. É ele o penalizado. Não é toda a instituição. Se não for comprovado um conluio, é claro. E ele que é responsabilizado, é dele a obrigação. Agora tem que ser um diretor só para isso? Não? Novamente, já comentei com vocês essa função pode ser acumulada com outras funções. O diretor responsável por PLD, FTP e pode também ser o diretor de compliance. Ou ele pode ser o diretor de controles internos ou pode ser um diretor só para PLD, FTP, Compliance e controles internos. Mas tem que ter um diretor responsável por isso. Por que eu estou frisando que não é necessário que esse diretor seja somente para isso? Porque existe sim, no nosso regramento, um diretor que não pode fazer outra coisa, que é o diretor de gestão de recursos. O diretor de gestão de recursos, esse não pode fazer outra coisa, só faz isso. Os outros podem ter outras funções dentro da sua gestora, mas o de gestão de recursos não pode ser esse cara, não pode, ele não pode. Legal. Amigos, seguir as normas é obrigação. Seguir a Resolução CVM 50 não é só uma obrigação, é uma segurança que você tem para você e para sua instituição de continuarem trilhando o caminho da virtude e não serem responsabilizados nem penalmente, nem administrativamente, nem pelo BACEN e nem pela CVM e nem pelo Coaf. Muito obrigado. Até a próxima. |
Sept. 23, 2025, 6:22 p.m. |
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m. |
'18':41B '1976':1099C '2':44B '4595':798C '50':134B,1491C,1551C,1615C,1623C,1834C,1935C,1998C,2209C '64':800C '76':1107C '77':1104C 'abord':22B,130B,304C 'abrangent':25B 'acho':310C 'aco':220C 'acord':368C,374C 'acumul':2070C 'administr':1526C,2241C 'agor':379C,605C,950C,1474C,2051C 'ah':538C 'ai':1637C 'aind':1844C 'algo':607C 'algu':2006C 'algum':267C 'ali':1894C 'amig':1493C,1631C,2199C 'amplitud':418C 'analis':1851C 'angu':1767C 'aond':469C,635C,645C,668C,679C,842C,1165C 'aprofund':90B 'aqu':175C,263C 'armadilh':1508C 'armas':1575C 'arquiv':1883C 'assim':900C 'assoc':61B 'ate':2255C 'atend':1284C,1290C 'atent':399C,614C,726C,1444C,1463C,1483C,1547C,1687C 'ativ':147B,366C,770C,1320C,1332C,1338C,1347C 'atrav':499C 'atribu':1837C 'atuaca':71B 'atualiz':154B,1820C 'aul':10B,47B,128B,183C,1477C 'ausenc':1752C 'autarqu':803C,1095C,1111C 'avaliaca':1581C 'bacen':2A,12B,75B,278C,410C,833C,854C,870C,2244C 'baliz':218C,1074C 'banc':527C,530C,541C,781C,791C,881C,970C,1079C 'banqueir':923C,957C 'basic':430C 'beneficiari':156B,1737C,1756C,1809C,1829C 'berc':1163C 'bibl':1433C 'bom':947C 'brasil':912C,964C,1119C,1155C,1746C 'ca':498C 'cabeceir':1404C,1409C,1428C 'cadastr':153B,1708C,1783C,1819C 'cair':1502C 'cam':1431C 'caminh':2231C 'camp':933C 'capac':660C 'capit':106B,573C,623C,678C,693C,1117C,1153C,1182C,1186C,1249C,1297C,1313C 'car':1009C,2014C,2192C 'caracteriz':135B 'caroc':1765C,1772C 'carteir':1266C 'cas':1031C,1047C,1189C 'central':528C,531C,542C,782C,792C,882C,924C,958C,971C,1080C 'cern':767C 'certinh':1611C 'cheg':284C 'clar':1222C,1236C,2041C 'client':1710C 'coaf':2252C 'cois':1793C,2148C,2168C 'colegi':889C 'colet':1722C 'combat':875C 'coment':1473C,2063C 'comig':1102C 'comissa':1083C,1091C,1136C 'competenc':1279C 'complianc':29B,187C,341C,407C,753C,772C,1456C,1462C,2087C,2106C 'compost':99B,433C,558C 'comprov':2037C 'comunicaca':1853C 'comunicaco':1520C,1866C,2020C 'condut':1075C 'confer':856C 'conlui':2039C 'consequenc':254C 'constant':1264C 'contat':1626C,1650C 'context':31B 'continu':180C,1453C,1719C,2228C 'control':814C,836C,1589C,2095C,2108C 'convers':264C,290C,1632C,1644C 'cpf':1986C 'credit':103B,444C,448C,457C,516C,520C,537C,549C,566C,618C,667C,689C,811C,831C,995C 'cresc':1171C 'cri':785C,795C,1097C,1105C 'criteri':1846C 'cuid':1971C 'cumpr':2017C 'cvm':4A,14B,77B,133B,282C,413C,1207C,1273C,1277C,1288C,1304C,1364C,1387C,1490C,1541C,1550C,1629C,1643C,1647C,1653C,1833C,1915C,1918C,1934C,2208C,2248C 'daqu':496C 'dar':1514C,1594C 'deix':234C,1523C 'dentr':84B,232C,2178C 'desculp':1636C 'descumpr':258C 'desintermediaca':683C 'deson':1786C 'dess':259C,295C,478C,992C 'destac':69B 'destruica':1577C 'detalh':79B,149B 'dev':360C,397C,1395C 'dia':189C,1326C,1328C,1532C,1534C,1670C,1672C,1674C,1676C,1785C 'diferenc':81B 'diferent':420C,685C 'diligenc':1718C 'dinheir':67B,126B,244C,494C,762C,879C,1385C,1565C 'dir':1033C 'diretor':162B,888C,891C,1968C,2003C,2056C,2075C,2085C,2093C,2101C,2115C,2130C,2142C,2152C,2158C 'diss':233C,1238C,1816C 'ditara':746C 'divid':1038C 'diz':1204C,1366C,1487C 'dois':112B,345C,389C,479C,595C,627C,632C,642C,719C,743C,1736C 'duraca':38B 'duv':1620C,1660C,1678C,1911C,1947C 'econom':984C 'eficient':1298C 'emissa':817C 'emit':354C,1146C,1388C 'encontr':474C,698C,1958C 'enfatiz':48B 'enquant':221C,225C,1358C 'enta':715C,965C,1283C,1306C,1685C,1775C,1806C 'entend':1907C 'entidad':1143C 'entra':1624C,1648C 'entrad':857C 'errar':1604C 'esclarec':1655C,1921C,1940C 'escrit':1900C 'escrutini':1134C,1271C 'especial':755C,1251C,1253C,1352C,1373C,1728C 'especif':298C,308C,608C 'essencial':137B 'esta':658C,1269C 'estabelec':1557C,1693C,1845C 'estatutari':163B,1969C 'estrutur':92B 'estud':1612C 'etic':52B,185C,210C 'evangel':1422C 'eventual':257C 'excelenc':1318C 'exempl':838C,851C,1424C 'exerc':1127C,1323C 'exig':1872C 'exigenc':1286C,1292C 'exist':480C,606C,2136C 'explic':422C 'explicit':1712C,1884C 'fal':192C,205C,208C,211C,317C,602C,787C,1868C,1912C,1978C 'famos':507C 'faz':198C,1245C,1609C,1667C,1892C,2146C,2166C,2170C 'federal':804C,1096C 'fic':1131C,1909C 'fiel':1454C 'fin':157B,1738C 'final':285C,1757C,1810C,1830C 'financ':145B,662C,1567C,1571C 'financeir':34B,87B,95B,229C,273C,331C,351C,393C,427C,463C,467C,483C,511C,555C,673C,684C,706C,739C,776C 'fins':336C 'fiqu':1618C 'fix':899C 'foc':110B 'form':24B,885C,1504C 'fris':945C,2123C 'ftp':591C,1449C,1511C,1607C,1749C,2079C,2105C 'funca':1926C,2067C 'funcion':323C,1149C 'funco':2073C,2177C 'fund':1255C 'fundament':116B 'fundamental':1812C 'gabriel':951C 'gall':952C 'garant':707C 'gent':289C,302C,316C,1635C,1901C 'ger':655C 'gesta':54B,1059C,1217C,2154C,2160C,2185C 'gestor':139B,222C,359C,651C,1167C,1191C,1199C,1225C,1359C,1399C,1439C,1496C,2181C 'gost':196C 'governanc':981C 'grand':329C,383C,436C,553C,596C,720C 'ha':266C 'histor':962C 'hoj':191C,973C 'i':6A,16B 'identif':1827C 'identific':1807C,1822C 'identificaca':1705C,1730C,1754C 'igrej':1421C 'ilicit':148B 'imping':1001C,1069C 'import':216C,586C 'importanc':50B,151B,866C,1039C 'impost':380C 'independent':910C,928C,939C,942C,960C,972C 'indic':892C 'informaco':1724C 'institucional':917C 'instituica':2008C,2033C,2226C 'instituico':705C 'intermedi':714C 'intermediaca':462C,466C,510C,672C 'intermediari':482C,502C,701C 'intern':1582C,1590C,2096C,2109C 'internacion':860C 'invest':638C,648C,735C,1052C,1054C,1242C,1257C,1334C,1349C,1354C 'ire':1481C 'irregular':1525C 'ja':265C,2062C 'junt':1101C 'jurid':378C 'lavag':65B,124B,242C,760C,877C,1380C,1383C,1563C 'leg':60B,255C 'legal':940C,948C,959C,1300C,2198C 'lei':371C,797C 'lembr':1813C,1975C 'lid':1050C 'lig':484C 'mae':1391C,1394C 'maior':729C 'manch':1527C 'mandat':898C 'mandator':1014C 'mant':1780C 'mantenh':1817C 'manuten':363C 'manutenca':1881C 'map':1598C 'marc':20B,172C 'mass':1579C 'mecan':823C,979C 'mei':477C,504C 'melhor':978C 'mencion':1858C 'merc':455C,508C,514C,518C,535C,547C,554C,562C,564C,568C,571C,578C,597C,616C,621C,633C,643C,665C,676C,687C,691C,808C,829C,993C,998C,1115C,1151C,1156C,1162C,1180C,1184C,1247C,1295C,1311C 'mim':1479C 'min':1600C 'ministeri':1235C 'ministr':17B 'minut':42B 'misteri':1904C 'mobiliari':1086C,1094C,1126C,1139C,1263C 'moed':820C 'mol':1515C 'moment':287C 'monetari':104B,569C,809C,999C 'monitor':1849C 'moral':207C 'mostr':1860C 'movimentaca':1123C 'nacion':639C 'nacional':35B,96B,230C,274C,332C,352C,428C,740C,1130C 'nao':550C,713C,926C,938C,941C,1021C,1022C,1024C,1076C,1335C,1465C,1500C,1512C,1521C,1535C,1603C,1768C,1826C,1889C,1902C,2016C,2029C,2035C,2060C,2125C,2144C,2164C,2188C,2193C,2196C,2210C,2235C 'nasc':1103C,1170C 'necess':490C,1703C 'necessari':2127C 'negociaca':846C 'nel':1955C 'nenhum':1468C,1505C,1507C,1517C,1524C 'ness':631C,1214C 'net':934C 'norm':1A,11B,27B,166B,238C,270C,276C,280C,296C,306C,339C,356C,377C,405C,750C,868C,1005C,1011C,1070C,1147C,1378C,1390C,1393C,1402C,1407C,1446C,1690C,1896C,1950C,2202C 'nov':176C,764C,1731C,2061C 'obrig':252C,1840C,1999C,2254C 'obrigaca':1662C,2050C,2204C,2214C 'obrigaco':59B,249C,260C,1682C,1961C 'obrigatoriedad':1963C 'ocorr':453C,460C,736C 'ofici':1539C 'ola':167C 'olha':1898C 'olhar':725C,1906C 'onde':452C,459C,657C,702C 'operaco':711C,1855C,1878C 'ora':387C,777C,812C,1087C,1220C,1301C 'orga':1928C 'outr':604C,1042C,1065C,1770C,2072C,2147C,2167C,2173C,2176C 'pag':2024C 'pagament':825C 'pais':862C 'papel':819C 'part':5A,15B,730C 'particip':226C 'pastor':1413C,1418C 'pen':314C 'penal':2239C 'penaliz':2028C 'perceb':1282C 'pes':1796C 'pesso':251C,1965C 'pessoal':1995C 'planet':987C 'pld':121B,590C,1448C,1510C,1606C,1748C,2078C,2104C 'pod':303C,2068C,2081C,2090C,2098C,2145C,2165C,2174C,2189C,2194C,2197C 'pol':953C 'polit':1559C,1696C 'porqu':629C,1450C,1457C,1638C,1691C,1800C,1823C,1922C,2135C 'possivel':982C 'poupador':470C,488C,696C 'pouquinh':292C,319C 'pox':1885C 'pra':497C 'pras':587C 'precis':601C 'president':894C,903C 'prevenca':63B,122B,143B,240C,758C,1382C,1561C 'primeir':113B,439C,956C 'princip':73B,347C,394C,592C,634C,644C,751C 'principal':768C,1212C,1308C,1741C,1761C 'problem':1742C 'proced':1587C 'professor':19B,89B,171C 'proliferaca':1573C 'propri':1231C 'proteg':1802C,1953C 'proxim':2257C 'public':849C 'qua':246C,1715C,1863C 'qualqu':1122C 'quant':1790C 'quas':1100C 'quatr':101B,435C,560C 'quer':1203C,1452C,1459C,1466C,1501C,1513C,1522C,1536C,1608C 'rapid':789C 'receb':1537C 'recent':919C,931C 'recurs':56B,141B,224C,486C,653C,859C,1061C,1169C,1193C,1201C,1219C,1441C,1498C,2156C,2162C,2187C 'registr':1876C 'regr':119B,588C,1586C 'regrament':2140C 'regul':74B,346C,390C,523C,533C,544C,721C,744C,806C,909C,991C,1043C,1066C,1113C,1230C,1309C,1316C,1664C,1684C,1929C,1943C 'regulament':524C 'regular':1368C 'regulator':419C 'relaca':1340C,1345C 'rep':333C 'repar':716C 'repis':1733C 'republ':896C 'resoluca':132B,1489C,1549C,1555C,1592C,1614C,1622C,1832C,1933C,1997C,2207C 'respeit':294C 'respond':2010C 'respons':83B,160B,1778C,1838C 'responsabiliz':2046C,2237C 'responsabilizaco':1470C 'responsavel':1144C,1992C,2076C,2116C 'revival':200C,204C 'rigidez':709C 'risc':1584C 'robert':932C 'rpps':1227C,1268C,1342C,1361C 'sab':1237C 'sagr':1434C 'sai':495C 'sao':247C,408C,593C,630C,640C,741C,1013C,1280C,1716C,1864C 'securitari':108B,579C 'segu':361C,1460C,1482C,1546C,2200C,2205C 'segund':45B 'seguranc':2217C 'sei':1890C 'selic':841C 'sempr':194C,1815C 'senhor':1739C 'sent':1215C 'separ':1281C 'ser':115B,1396C,2054C,2069C,2083C,2091C,2099C,2190C,2236C 'sim':344C,968C,2137C 'sistem':33B,86B,94B,228C,272C,321C,330C,350C,384C,392C,426C,442C,446C,451C,738C,775C,840C,1789C,1799C,1805C 'situaco':1857C,1870C 'so':414C,1275C,2057C,2102C,2169C,2212C 'sob':1132C,1270C 'sobr':184C,236C,269C,275C,279C,727C,1002C,1478C 'soment':545C,2132C 'sub':561C 'subsistem':102B,437C 'supervision':525C 'supervisor':1213C 'suplement':1725C 'ta':1899C 'talvez':1211C 'tamb':129B,576C,1071C,1640C,2082C 'tang':402C,873C,1376C 'temp':268C 'ter':1467C,1544C,1966C,1984C,1990C,2001C,2113C,2175C 'terceir':1056C,1063C 'territori':1129C 'terror':1569C 'tir':1677C,1795C,1945C 'titul':848C 'tod':815C,821C,827C,1174C,1240C,1260C,1370C,1694C,1781C,1959C,2031C 'tomador':472C,492C,694C 'total':39B,733C 'trabalh':1530C,1641C 'transit':636C,646C 'traz':1938C 'trilh':2229C 'tud':1484C,1610C,1973C 'ultim':922C,937C,1476C 'unic':1020C,1027C 'univers':1197C 'usa':1357C 'vai':585C,654C,1543C,1593C,1835C,1893C,1919C,1952C,1957C,2009C 'val':312C 'valor':1085C,1093C,1125C,1138C,1262C 'vam':201C,612C,786C,944C,1049C,1654C 'vast':235C 'vei':1936C 'vellos':21B,68B,173C,539C,628C,1616C,1886C 'vid':9B,1177C 'video-aul':8B 'virtud':2233C 'vis':1720C 'vitor':916C,918C 'viv':1173C 'voc':178C,358C,396C,424C,650C,669C,680C,703C,843C,906C,1035C,1166C,1322C,1356C,1398C,1495C,1542C,1596C,1657C,1701C,1714C,1735C,1825C,1842C,1862C,1874C,1954C,1956C,1980C,2065C,2219C,2222C 'vou':421C |
7 |
|||
86 |
ACO003 |
aula 5 |
IPC 14 – Procedimentos Contábeis Relativos ao RPPS- Aspectos Contábeis e Relatórios Específicos RPPS e Conceitos |
IPC 14 |
O que significa o equilíbrio financeiro atuarial mencionado na IPC 14?
Demonstração de que o RPPS tem recursos suficientes para pagar aposentadorias e pensões.
Aumento das contribuições dos servidores para o RPPS.
Redução dos benefícios oferecidos pelo RPPS.
Implementação de novos impostos para financiar o RPPS.
05:16 |
0:05:16 |
Qual a importância da composição dos conselhos de administração e fiscalização do RPPS?
Viabilizar a análise das contas e procedimentos de gestão em conformidade com a legislação.
Garantir a nomeação dos conselheiros por indicação política.
Aumentar a quantidade de reuniões mensais sobre o RPPS.
Reduzir os custos administrativos do RPPS.
20:10 |
0:20:10 |
A vídeo-aula 'IPC 14 – Procedimentos Contábeis Relativos ao RPPS' tem uma duração total de 21 minutos e 9 segundos. Nesta aula, são abordados os procedimentos contábeis relativos aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O instrutor explica o conceito de Instruções de Procedimentos Contábeis (IPC), destacando que são de observância facultativa e têm como objetivo orientar contadores e gestores na execução das práticas contábeis. A IPC 14 de 2022 é enfatizada como um guia específico para a contabilidade do RPPS, oferecendo diretrizes para a contabilização das transações de previdência conforme as normas da Secretaria de Previdência e do Manual de Contabilidade. |
1
00:00:09,300 --> 00:00:11,833
Bem, vamos
2
00:00:11,833 --> 00:00:14,833
agora tratar de algumas questões.
3
00:00:15,500 --> 00:00:19,366
Mais operacionais da contabilidade,
4
00:00:19,966 --> 00:00:22,966
embora que de forma bastante superficial,
5
00:00:23,100 --> 00:00:25,833
dado o nosso reduzido tempo.
6
00:00:25,833 --> 00:00:30,266
Mas são informações
e aplicações importantes que os gestores
7
00:00:30,900 --> 00:00:33,300
tem que conhecer.
8
00:00:33,300 --> 00:00:34,800
E os contadores.
9
00:00:34,800 --> 00:00:38,700
E aí é muito importante também para
os gestores Conselho,
10
00:00:38,900 --> 00:00:41,900
Conselho Fiscal,
Conselho de administração,
11
00:00:43,466 --> 00:00:47,066
entender
as ferramentas que os contadores,
12
00:00:47,066 --> 00:00:50,866
eles estão submetidos e são os elementos
que geram as informações
13
00:00:51,266 --> 00:00:54,466
e que tem que ser analisada à feição
14
00:00:55,066 --> 00:00:58,000
desses normativos.
15
00:00:58,000 --> 00:01:01,000
Por exemplo, instruções de procedimentos
contábeis.
16
00:01:01,033 --> 00:01:04,200
O que é um IPC? Geralmente chamado de IPC.
17
00:01:05,733 --> 00:01:09,600
É, segundo a própria Secretaria
18
00:01:09,600 --> 00:01:13,800
do Tesouro Nacional,
ela editou uma IPC,
19
00:01:14,266 --> 00:01:17,133
que são instruções de procedimentos
contábeis.
20
00:01:17,133 --> 00:01:20,133
A 00 que ela diz o seguinte.
21
00:01:20,966 --> 00:01:23,933
E em resumo, são publicações de caráter
22
00:01:23,933 --> 00:01:29,700
técnico e orientador de observância
facultativa.
23
00:01:30,400 --> 00:01:32,633
Então isso quer dizer que uma IPC,
24
00:01:32,633 --> 00:01:34,800
ela não é impositiva.
25
00:01:34,800 --> 00:01:39,200
Ela tem a função de orientar, de dar norte
26
00:01:39,200 --> 00:01:42,700
para o contador,
para a contabilidade de como
27
00:01:43,266 --> 00:01:48,166
fazer o registro
ou as implicações de determinado
28
00:01:48,166 --> 00:01:49,333
registro, de determinadas
29
00:01:49,333 --> 00:01:53,233
situações, vão trazer a evidenciação
do patrimônio da entidade,
30
00:01:54,500 --> 00:01:55,933
das prestação de contas.
31
00:01:55,933 --> 00:01:59,233
Então ela tem esse caráter orientativo,
32
00:02:00,533 --> 00:02:03,266
e de observância no rigor
33
00:02:03,266 --> 00:02:04,300
facultativa.
34
00:02:04,300 --> 00:02:08,266
Porém, ela é importante
do ponto de vista de elucidar,
35
00:02:08,600 --> 00:02:11,566
de traduzir o entendimento
36
00:02:11,566 --> 00:02:14,666
daquilo que se está nos manuais,
de que está na legislação,
37
00:02:15,033 --> 00:02:19,866
de como seria a melhor forma de cumprir
aquilo que a lei determina.
38
00:02:20,400 --> 00:02:25,266
Então ela busca auxiliar os entes de um,
como um todo,
39
00:02:25,266 --> 00:02:29,400
principalmente na implantação
de novos procedimentos contábeis,
40
00:02:29,400 --> 00:02:31,233
quando for o caso.
41
00:02:31,233 --> 00:02:34,466
Tem o propósito de contribuir
para a geração de informações úteis
42
00:02:34,466 --> 00:02:38,100
e fidedignas para os gestores públicos
e para toda a sociedade.
43
00:02:38,400 --> 00:02:42,600
O objetivo principal da contabilidade
é prestação de contas
44
00:02:42,600 --> 00:02:45,600
e dar transparência às contas públicas.
45
00:02:45,900 --> 00:02:48,833
E busca nessa questão
46
00:02:48,833 --> 00:02:52,833
dar cumprimento à contabilidade
do dado do setor público
47
00:02:53,433 --> 00:02:56,433
na perspectiva da do cumprimento
48
00:02:56,666 --> 00:03:00,000
do processo de convergência
aos padrões internacionais
49
00:03:00,666 --> 00:03:04,900
e especificamente sob a ótica dessa
resolução
50
00:03:05,200 --> 00:03:08,966
1111 de 2007
do Conselho Federal de Contabilidade.
51
00:03:09,500 --> 00:03:14,100
E que isso está replicado basicamente,
não basicamente, mas totalmente, no
52
00:03:15,466 --> 00:03:16,166
manual de
53
00:03:16,166 --> 00:03:19,233
contabilidade aplicado ao setor público,
chamado MK.
54
00:03:20,366 --> 00:03:22,033
E, portanto, essas
55
00:03:22,033 --> 00:03:25,033
IPCs têm caráter normativo,
56
00:03:25,100 --> 00:03:28,633
não se configurando em ato normativo
impositivo.
57
00:03:28,900 --> 00:03:31,900
Mas não por isso deixa de ser importante.
58
00:03:32,400 --> 00:03:34,966
E em especificamente aos regimes próprios
59
00:03:34,966 --> 00:03:37,633
Há a IPC 14, que ela.
60
00:03:37,633 --> 00:03:40,666
Na versão de 2022, ela também
61
00:03:41,866 --> 00:03:44,966
traz a mesma ideia das IPCs,
62
00:03:45,000 --> 00:03:47,800
que é orientar. Orientar quem?
63
00:03:47,800 --> 00:03:51,033
Os profissionais de contabilidade
da área de Previdência.
64
00:03:51,533 --> 00:03:55,900
Quanto a contabilização
das transações inerentes aos RPPS,
65
00:03:56,466 --> 00:04:01,800
em conformidade com as normas publicadas
pela Secretaria de Previdência
66
00:04:02,100 --> 00:04:05,100
e do Manual de Contabilidade.
67
00:04:05,233 --> 00:04:09,033
Então esse IPC
ela buscou, tentou buscar pelo menos,
68
00:04:09,033 --> 00:04:12,866
tem alguns problemas de interpretação
e de orientação.
69
00:04:12,866 --> 00:04:15,866
Mas na essência ela buscou
70
00:04:17,166 --> 00:04:22,100
traduzir as interpretações
tanto da norma da Previdência
71
00:04:22,100 --> 00:04:24,766
quanto das normas da contabilidade
pública.
72
00:04:24,766 --> 00:04:26,366
Em geral como um todo.
73
00:04:26,366 --> 00:04:28,666
Então, algumas questões
74
00:04:31,233 --> 00:04:32,566
importantes que estão no
75
00:04:32,566 --> 00:04:35,700
IPC, por exemplo, a questão do equilíbrio
financeiro atuarial.
76
00:04:36,966 --> 00:04:38,900
Ele diz,
77
00:04:38,900 --> 00:04:41,933
em outras palavras,
que a contabilidade deve, nesse aspecto,
78
00:04:41,933 --> 00:04:46,866
seguir absoluta, com absoluta
fidedignidade,
79
00:04:47,266 --> 00:04:51,000
aquilo que está previsto no artigo
40 da Constituição Federal,
80
00:04:51,300 --> 00:04:53,966
ou seja, a observância do equilíbrio
financeiro atuarial.
81
00:04:53,966 --> 00:04:56,833
E o que é que o equilíbrio
financeiro atuarial? É você demonstrar
82
00:04:56,833 --> 00:05:01,133
na contabilidade que a seguradora RPPS
83
00:05:01,500 --> 00:05:04,500
tem fonte de recursos suficiente
84
00:05:04,566 --> 00:05:08,800
para pagamento, do indenizar o sinistro
que é a aposentadoria,
85
00:05:08,833 --> 00:05:12,600
que são as aposentadorias
e pensão por morte no tempo
86
00:05:13,666 --> 00:05:16,100
e valor
87
00:05:16,100 --> 00:05:16,800
correto.
88
00:05:16,800 --> 00:05:19,400
Então a contabilidade,
89
00:05:19,400 --> 00:05:22,800
ela tem que estar atenta a registrar isso.
90
00:05:22,800 --> 00:05:27,500
Logicamente, a partir das avaliações
atuariais, a partir das análise
91
00:05:27,500 --> 00:05:32,700
dos compromissos e das fontes possível
de recurso, em face do que a legislação
92
00:05:33,233 --> 00:05:36,733
especificamente do plano de custeio
definir como fonte de recursos
93
00:05:36,933 --> 00:05:42,733
e as formas como a gente já falou em bloco
anterior, a forma de aporte,
94
00:05:42,733 --> 00:05:47,500
de transferência dos recursos, do poder,
do pagamento do prêmio para a seguradora.
95
00:05:47,766 --> 00:05:52,800
Elas são determinantes
para a evidenciação da contabilidade.
96
00:05:54,500 --> 00:05:55,800
E as informações contábil
97
00:05:55,800 --> 00:05:59,100
então,
quando for ela, e ela pode evidenciar
98
00:05:59,100 --> 00:06:02,100
exatamente a fonte de
99
00:06:02,600 --> 00:06:05,133
o risco de sustentabilidade do regime
100
00:06:05,133 --> 00:06:08,133
a partir do momento
que ela não seja traduzida.
101
00:06:08,466 --> 00:06:09,866
Então aí IPC 14.
102
00:06:09,866 --> 00:06:14,566
Ela traz da questão do plano de custeio,
que são na essência,
103
00:06:14,633 --> 00:06:17,700
são as fontes de recursos do RPPS
104
00:06:18,733 --> 00:06:21,633
e o plano de benefícios, ou seja,
105
00:06:21,633 --> 00:06:25,500
de onde eu tiro dinheiro
para pagar o compromisso assumido.
106
00:06:25,933 --> 00:06:28,566
Isso é a essência do equilíbrio
107
00:06:28,566 --> 00:06:32,433
financeiro atuarial. E
também parte desses recursos.
108
00:06:32,433 --> 00:06:37,566
Nós lembramos que ele é dos recursos
previdenciário.
109
00:06:37,566 --> 00:06:42,566
Pode ser utilizado para pagamento da
despesa administrativa da unidade gestora.
110
00:06:42,900 --> 00:06:45,900
E aí gente. É muito importante entender
111
00:06:46,166 --> 00:06:49,033
taxa de administração,
os recursos da taxa de administração.
112
00:06:49,033 --> 00:06:53,466
Quando a legislação diz
que vai ser parte dos recursos
113
00:06:53,466 --> 00:06:57,300
previdenciário,
esses recurso também são previdenciários,
114
00:06:57,600 --> 00:07:01,766
embora que eles tenham que ter
uma gestão segregada, separada.
115
00:07:02,166 --> 00:07:05,166
Mas eles são essencialmente
previdenciários.
116
00:07:05,233 --> 00:07:08,733
Eles não são para efeito de custeio
do plano de custeio.
117
00:07:09,033 --> 00:07:10,400
Eles vão implicar.
118
00:07:10,400 --> 00:07:15,666
A despesa administrativa
implica na alíquota patronal normal,
119
00:07:16,100 --> 00:07:20,733
mais não necessariamente esses recursos
advêm da aplicação patronal.
120
00:07:21,000 --> 00:07:24,233
Os recursos
advêm de todo o Fundo de Previdência.
121
00:07:24,500 --> 00:07:25,900
Qualquer recurso que tiver
122
00:07:26,900 --> 00:07:29,000
na conta
123
00:07:29,000 --> 00:07:32,166
dos fundos de previdência, do recurso
previdenciário,
124
00:07:32,566 --> 00:07:37,400
eles podem ser alocados para
a pagamento da despesa administrativa.
125
00:07:37,600 --> 00:07:41,433
A legislação
apenas estabelece um limite desse gasto,
126
00:07:41,700 --> 00:07:45,300
ou seja,
eu não posso gastar a bel prazer ou
127
00:07:45,900 --> 00:07:48,966
eu tenho que eu ter limite de recurso
que eu posso gastar
128
00:07:49,200 --> 00:07:50,800
para despesa administrativa.
129
00:07:50,800 --> 00:07:53,800
É isso que se configura
a taxa de administração.
130
00:07:54,133 --> 00:07:57,133
Tá.
131
00:07:58,666 --> 00:08:00,700
Explicitação dos ativos e fundos
132
00:08:00,700 --> 00:08:05,133
garantidores do plano de benefício,
inclusive os parcelamentos.
133
00:08:05,433 --> 00:08:08,866
Quer dizer, isso tem que estar
muito atento em relação a isso.
134
00:08:09,166 --> 00:08:12,666
Há inclusive os conceitos de
o que é ativo, garantido, o que não é
135
00:08:12,933 --> 00:08:16,833
para fins de composição
dos ativos garantidores do RPPS,
136
00:08:17,566 --> 00:08:20,700
até porque nem todo o ativo contábil
é ativo garantidor
137
00:08:21,333 --> 00:08:25,566
e tem recursos do RPPS que não estão
no conceito de recursos garantidores.
138
00:08:25,866 --> 00:08:27,900
É muito importante
inclusive entender isso.
139
00:08:27,900 --> 00:08:31,266
Isso está muito bem explicado na portaria
14.67.
140
00:08:31,266 --> 00:08:36,466
Senhores gestores, senhores conselheiros, que são
responsável pela governança do RPPS.
141
00:08:36,800 --> 00:08:39,800
Atentem para esses conceitos
e a contabilidade
142
00:08:40,100 --> 00:08:43,100
atente para a evidenciação disso.
143
00:08:43,100 --> 00:08:45,466
E o passivo do do RPPS
144
00:08:45,466 --> 00:08:49,266
e também a explicitação dos passivos
145
00:08:49,600 --> 00:08:53,733
dos fundos previdenciários
no caso da segregação da massa.
146
00:08:54,200 --> 00:08:59,533
No caso de constituição de
outros fundos, por exemplo,
147
00:09:00,833 --> 00:09:01,733
a avaliação
148
00:09:01,733 --> 00:09:05,200
atuarial apresentou um superávit atuarial,
coisa rara.
149
00:09:05,200 --> 00:09:08,066
Mas pode acontecer. Como é que se faz?
150
00:09:08,066 --> 00:09:11,233
Qual é o tratamento contábil
que obrigatoriamente tem que se dar isso?
151
00:09:11,466 --> 00:09:15,966
Eu tenho que registrar a destinação
desse superávit atuarial na contabilidade.
152
00:09:16,366 --> 00:09:21,600
Então, isso tudo está evidenciado na
demonstração contábil.
153
00:09:22,033 --> 00:09:25,700
As situações em que eu vou registrar
o patrimônio líquido aceite doações
154
00:09:25,700 --> 00:09:29,466
que vai ficar evidenciado no passivo,
as situações que vai ficar registado,
155
00:09:29,700 --> 00:09:34,533
evidenciado no ativo e passivo ativo
é patrimônio líquido enfim.
156
00:09:34,966 --> 00:09:39,000
Então a orientação IPC 14,
157
00:09:39,000 --> 00:09:42,500
ela cuida de orientar sobre todas essas
questões,
158
00:09:42,966 --> 00:09:47,500
inclusive uma questão muito importante
que é considerada não é IPC 14, que isso
159
00:09:47,500 --> 00:09:50,500
gera grandes controvérsias e,
160
00:09:50,566 --> 00:09:53,733
às vezes imprecisões, que são os métodos
atuariais.
161
00:09:55,133 --> 00:09:56,700
A IPC 14.
162
00:09:56,700 --> 00:09:57,500
Ela orienta lá,
163
00:09:57,500 --> 00:10:01,366
por exemplo, que, não vamos entrar aqui
nos conceito de metas
164
00:10:01,366 --> 00:10:02,900
atuariais, até porque isso vai ser
165
00:10:02,900 --> 00:10:05,933
está sendo dado,
vai ser dado na matéria de atuária.
166
00:10:06,400 --> 00:10:10,600
Mas a legislação previdenciária
ela admite lá quatro metros atuariais
167
00:10:10,600 --> 00:10:12,066
para fazer a avaliação.
168
00:10:12,066 --> 00:10:13,000
Mas, a IPC 14,
169
00:10:13,000 --> 00:10:17,300
ela diz que para contabilização
das obrigações do ente federativo,
170
00:10:17,766 --> 00:10:23,333
deve ser utilizado como parâmetro
o método que é chamado o método PUC
171
00:10:24,666 --> 00:10:25,233
vê isso na
172
00:10:25,233 --> 00:10:29,300
interpretação
do que seria dado pela NBCTSP 15.
173
00:10:29,600 --> 00:10:33,333
Isso pode causar uma distorção na gestão,
nas evidenciação das contas.
174
00:10:33,800 --> 00:10:39,600
Se o RPPS, por uma questão lógica de
característica, utiliza um ou outro método
175
00:10:39,866 --> 00:10:44,400
e a contabilidade lá no ente federativo
utiliza o método PUC,
176
00:10:44,566 --> 00:10:49,266
pode dar uma divergência
na consolidação das contas, inclusive.
177
00:10:50,166 --> 00:10:52,700
Então são questões que devem ser.
178
00:10:52,700 --> 00:10:56,366
E aí pensei, ela orienta a fazer essas,
179
00:10:56,366 --> 00:10:59,366
esses ajuste nas notas explicativas,
enfim
180
00:11:00,133 --> 00:11:04,333
As provisões matemáticas,
previdenciárias também.
181
00:11:04,333 --> 00:11:07,266
O que são as provisões de matemática
previdenciária?
182
00:11:07,266 --> 00:11:11,833
São os compromissos assumidos pelo RPPS
de pagar benefícios
183
00:11:11,833 --> 00:11:16,700
num determinado tempo e determinado
o valor precificado a valor presente.
184
00:11:17,400 --> 00:11:21,766
Isso é registrado então no passivo do RPPS
como obrigações futuras.
185
00:11:21,766 --> 00:11:24,766
Compromissos futuros são estimativas.
186
00:11:24,766 --> 00:11:28,266
Então isso é traduzido contabilmente
numa linguagem chamada
187
00:11:28,266 --> 00:11:32,133
Provisões Matemática previdenciária,
que é aquilo que os atuário chamam
188
00:11:32,133 --> 00:11:36,533
de reserva Matemática previdenciária. E
a contabilidade.
189
00:11:36,533 --> 00:11:40,633
Ela tem classificar a reserva matemática,
a provisão, matemática previdenciária
190
00:11:40,933 --> 00:11:45,900
dos benefícios já concedidos
e a conceder, pressupondo se que,
191
00:11:46,300 --> 00:11:49,833
especialmente para os benefícios
já concedidos, se tenha
192
00:11:51,000 --> 00:11:53,033
ativo suficiente para
193
00:11:53,033 --> 00:11:56,033
dar cobertura àquele compromisso assumido.
194
00:11:56,933 --> 00:11:59,100
E a reserva matemática
195
00:11:59,100 --> 00:12:03,600
e a provisão material de benefícios
a conceder, não necessariamente
196
00:12:03,600 --> 00:12:06,600
esses recursos vão sendo canalizado
no decorrer do tempo.
197
00:12:07,466 --> 00:12:10,833
Então, no caso,
isso tem uma relevância muito grande,
198
00:12:11,000 --> 00:12:15,000
muito grande a análise da contabilidade
a partir dessas contas,
199
00:12:15,233 --> 00:12:17,033
e elas têm que representar isso.
200
00:12:17,033 --> 00:12:19,966
No caso da segregação da massa,
por exemplo,
201
00:12:19,966 --> 00:12:22,800
a tem que ser
202
00:12:22,800 --> 00:12:25,800
as reservas matemáticas também separada
203
00:12:26,000 --> 00:12:30,733
a provisão matemática previdenciária,
ela tem que ser feita por fundo. Quer dizer
204
00:12:31,200 --> 00:12:36,133
cada cada um dos fundos,
o fundo previdenciário, o fundo financeiro
205
00:12:36,400 --> 00:12:40,000
ou o fundo de capitalização
e repassam as provisões de matemática.
206
00:12:40,000 --> 00:12:43,000
Ela tem que ser evidenciadas separadamente
por cada fundo.
207
00:12:43,766 --> 00:12:47,133
Logicamente que na consolidação
vai consolidar tudo no
208
00:12:48,000 --> 00:12:51,800
no RPPS
e consequentemente, no ente federativo.
209
00:12:55,466 --> 00:12:58,900
Uma questão fundamental que a isso
210
00:12:59,133 --> 00:13:02,700
é apenas repetir
aquilo que já é fundamento
211
00:13:02,700 --> 00:13:07,733
da contabilidade a observância rigorosa
do regime de competência, ou seja,
212
00:13:08,066 --> 00:13:12,500
que todos os eventos sejam registrados
contabilmente
213
00:13:13,166 --> 00:13:16,066
nas demonstrações contábeis
214
00:13:16,066 --> 00:13:19,066
a cada período a que se refere, ou seja,
215
00:13:19,233 --> 00:13:23,000
independente do recebimento da receita
ou pagamento da despesa.
216
00:13:23,200 --> 00:13:24,133
O fato gerador
217
00:13:24,133 --> 00:13:28,200
deu naquela competência competência
para fins de contabilidade e o mês.
218
00:13:28,766 --> 00:13:31,766
O ano ele tem 12 competências,
então são 12
219
00:13:32,533 --> 00:13:35,266
momentos
220
00:13:35,266 --> 00:13:38,966
de fazer a evidenciação da contabilidade
no encerramento de cada mês.
221
00:13:39,400 --> 00:13:42,166
Por isso que é obrigatório
inclusive fazer os balancetes
222
00:13:42,166 --> 00:13:45,166
e as demonstrações
contábeis, sempre os fechamentos mensais,
223
00:13:45,900 --> 00:13:50,100
inclusive várias formas de prestação
de contas para os órgãos de controle
224
00:13:50,333 --> 00:13:50,966
tem prazo.
225
00:13:50,966 --> 00:13:55,800
Alguns tribunais de contas faz as suas PCMs
e prestação de contas mensais.
226
00:13:56,300 --> 00:13:59,766
As demonstrações do Tesouro Nacional
227
00:14:00,000 --> 00:14:04,466
tem ser mensal, trimestral
quadrimestral, enfim, sempre em
228
00:14:05,833 --> 00:14:08,100
obediência o regime
229
00:14:08,100 --> 00:14:11,100
de competência. Os investimentos.
230
00:14:11,633 --> 00:14:14,400
Ela fala que é também uma exigência
231
00:14:14,400 --> 00:14:17,600
que eles têm que ser atualizado
o seu saldo mensalmente.
232
00:14:17,600 --> 00:14:18,300
No mínimo.
233
00:14:18,300 --> 00:14:21,866
Isso é uma orientação,
inclusive da Portaria 14.67.
234
00:14:22,166 --> 00:14:24,866
Qual o método? Bom.
235
00:14:24,866 --> 00:14:26,933
Qual o critério para fazer a precificação?
236
00:14:26,933 --> 00:14:29,866
A expressão
237
00:14:29,866 --> 00:14:32,100
do valor desse investimento?
238
00:14:32,100 --> 00:14:35,000
É marcação,
mercado e marcação na curva do papel?
239
00:14:35,000 --> 00:14:40,100
Aí isso não é a atividade do contador
definir qual é o método,
240
00:14:40,333 --> 00:14:45,700
mas isso está atrelado a gestão do RPPS
e do responsável pelos investimentos.
241
00:14:45,966 --> 00:14:47,833
Está lá na política de investimento.
242
00:14:47,833 --> 00:14:53,266
O que que ele está perseguindo em relação
àquelas alocações e isso vai classificar
243
00:14:53,266 --> 00:14:57,400
na contabilidade a partir das decisões
tomada pelos gestores.
244
00:14:57,633 --> 00:15:02,266
Ou seja, não é a contabilidade
que vai optar por um ou outro método de
245
00:15:02,533 --> 00:15:06,600
de atribuição
de demarcação do dos investimentos,
246
00:15:07,300 --> 00:15:10,400
mas lembrando sempre que a contabilidade
ela tem que representar
247
00:15:10,733 --> 00:15:13,433
na essência os atos da gestão.
248
00:15:13,433 --> 00:15:16,166
A fonte de destinação de recurso.
249
00:15:16,166 --> 00:15:18,866
Ela também tem controle de fonte,
destinação.
250
00:15:18,866 --> 00:15:23,666
Isso tem a portaria 710,
a STN, que define essa codificação.
251
00:15:24,000 --> 00:15:26,000
Mas, como eu já falei em outro momento,
252
00:15:26,000 --> 00:15:29,666
há tribunais de Contas que criou
uma codificação própria para o RPPS,
253
00:15:29,866 --> 00:15:33,833
para algumas destinações de recursos,
por exemplo, da despesa administrativa.
254
00:15:34,133 --> 00:15:35,400
Então, também
255
00:15:36,633 --> 00:15:38,133
o quilo, que é classificado
256
00:15:38,133 --> 00:15:42,766
como caixa equivalente de caixa,
porque aí vem a dependa
257
00:15:42,766 --> 00:15:47,233
da liquidez dos recursos,
quer dizer, da expectativa de liquidez.
258
00:15:47,566 --> 00:15:50,800
Todos aqueles recursos
que estão disponíveis
259
00:15:50,800 --> 00:15:53,800
ali para uso imediato,
que você não tem perspectiva de
260
00:15:54,233 --> 00:15:57,233
de guardar esse dinheiro
por determinado período.
261
00:15:57,400 --> 00:16:01,133
Eles vão ser classificados na conta dade
como caixa equivalente de caixa, ou seja,
262
00:16:01,133 --> 00:16:04,133
a disponibilidade
é como se fosse dinheiro em tesouraria,
263
00:16:04,600 --> 00:16:07,200
enquanto que aqueles outros ativos recurso
264
00:16:07,200 --> 00:16:10,333
que tem perspectiva de longo prazo,
os investimentos,
265
00:16:10,333 --> 00:16:13,333
por exemplo,
eu vou classificar na contabilidade
266
00:16:13,433 --> 00:16:17,166
como investimento de curto prazo
determinada,
267
00:16:17,400 --> 00:16:21,533
a depender da política de investimento,
de investimento de longo prazo.
268
00:16:21,766 --> 00:16:22,200
Por exemplo,
269
00:16:22,200 --> 00:16:26,500
os investimentos que de títulos
que é feito a marcação na curva do papel,
270
00:16:26,733 --> 00:16:30,900
seguramente vão estar todos
no grupo de investimento de longo prazo.
271
00:16:31,100 --> 00:16:34,100
Então, lá no plano de contas
existem dois grupos
272
00:16:34,333 --> 00:16:37,333
que eles são um espelho do outro,
273
00:16:37,433 --> 00:16:41,133
que é o grupo de investimentos
que ele classifica em curto e longo prazo.
274
00:16:41,366 --> 00:16:44,433
Além das conta de equivalente
caixa, por exemplo, os recursos,
275
00:16:44,433 --> 00:16:45,900
a taxa de administração
276
00:16:45,900 --> 00:16:49,300
que deve ser administrada em conta
bancária separada, inclusive
277
00:16:49,566 --> 00:16:50,533
eles vão estar,
278
00:16:50,533 --> 00:16:53,000
devem estar registrada em
caixa equivalente de caixa.
279
00:16:57,866 --> 00:17:00,366
E aí a própria
280
00:17:00,366 --> 00:17:01,500
IPC, Como
281
00:17:01,500 --> 00:17:05,366
em função da classificação da nomenclatura
que é dado lá no Plano de Contas,
282
00:17:05,633 --> 00:17:08,633
ele diz o que são investimentos
temporários.
283
00:17:08,700 --> 00:17:11,633
Embora que os investimentos
possa não ser temporário.
284
00:17:11,633 --> 00:17:14,633
Quer dizer, ele pode ser longo prazo,
mas ele tem tempo
285
00:17:14,866 --> 00:17:17,866
definido.
286
00:17:19,666 --> 00:17:22,633
E o que são as propriedades
para os efeitos
287
00:17:22,633 --> 00:17:26,133
compreendidos,
desde que não se destina ao uso, ou seja,
288
00:17:26,400 --> 00:17:31,300
tudo aquilo que não destina
a uso da entidade que está alocado, em que
289
00:17:31,300 --> 00:17:35,100
que os ativos estão vinculados
à finalidade previdenciária
290
00:17:35,400 --> 00:17:37,800
como ativo
garantidor do plano de benefícios,
291
00:17:37,800 --> 00:17:42,966
ele deve ser classificado
como investimento. Assim como ele traz,
292
00:17:42,966 --> 00:17:46,633
ela traz também sob várias orientações
293
00:17:46,633 --> 00:17:50,633
sobre o registro e a evidenciação
dos planos de equacionamento.
294
00:17:51,000 --> 00:17:54,566
Como a gente já falou aqui, inclusive
295
00:17:54,566 --> 00:17:55,600
não está
296
00:17:55,600 --> 00:17:59,133
isso na IPC, mas é fundamental
297
00:17:59,433 --> 00:18:03,800
a observância do plano de equacionamento,
tanto das implicações de ordem
298
00:18:04,333 --> 00:18:06,966
orçamentária financeira, mas
299
00:18:06,966 --> 00:18:09,800
também fiscal e
300
00:18:10,866 --> 00:18:13,066
é que esses plano de equacionamento
301
00:18:13,066 --> 00:18:16,866
ele vão eles e eles também estão atrelados
302
00:18:16,866 --> 00:18:21,266
ao conceito de ativos
e obrigações do RPPS.
303
00:18:22,266 --> 00:18:25,200
Empréstimos concedidos. Hoje
304
00:18:25,200 --> 00:18:27,733
a legislação autoriza
305
00:18:27,733 --> 00:18:31,133
a fazer empréstimo também.
306
00:18:31,133 --> 00:18:35,933
Ele orienta como registro dessas
com desse empréstimo concedido.
307
00:18:36,300 --> 00:18:42,566
Inclusive quanto ao registro da dos Fundos
Garantidor de Crédito que porventura
308
00:18:42,566 --> 00:18:46,600
sejam constituídos
para garantir os empréstimos concedido,
309
00:18:46,966 --> 00:18:49,666
o que significa
310
00:18:49,666 --> 00:18:54,100
as garantias nos empréstimos. Concedido
esses empresas conseguidas
311
00:18:54,133 --> 00:18:58,100
tem que estar atualizado
o saldo mensalmente
312
00:18:58,100 --> 00:19:01,800
do valor do crédito
a receber. Os fundos atuariais,
313
00:19:01,800 --> 00:19:04,666
como eu falei,
314
00:19:04,666 --> 00:19:10,300
eles são aqueles que são
definidos anota até que o atuarial.
315
00:19:10,300 --> 00:19:13,833
No caso da superávit atuarial,
o que a Nota Técnica Atuarial
316
00:19:13,833 --> 00:19:16,833
previu a destinação dos fundos atuariais.
317
00:19:16,833 --> 00:19:17,366
Eles são
318
00:19:18,566 --> 00:19:20,200
orientativo para a
319
00:19:20,200 --> 00:19:24,000
contabilidade
a que esse serve Superávit atuarial
320
00:19:24,400 --> 00:19:28,600
obrigatoriamente
o relatório da avaliação atuarial
321
00:19:28,933 --> 00:19:31,633
tem que apontar
e aí, logicamente, em função
322
00:19:31,633 --> 00:19:35,600
daquilo que for ajustado,
combinado com o responsáveis,
323
00:19:36,133 --> 00:19:39,666
qual seria a destinação daquele superávit
autorial.
324
00:19:40,200 --> 00:19:44,333
E aí, lá, na estrutura do patrimônio
líquido, tem as diversas
325
00:19:44,333 --> 00:19:47,333
possibilidade de classificação
do superávit autoriais.
326
00:19:48,233 --> 00:19:51,233
Tudo isso, gente, é muito importante.
327
00:19:51,366 --> 00:19:54,600
É para gestão, para prestação de contas,
328
00:19:54,866 --> 00:20:00,400
é de verificação dos conselheiros,
tanto do conselho de administração
329
00:20:00,700 --> 00:20:06,266
como responsável pelas deliberações
em relação à gestão do RPPS,
330
00:20:06,533 --> 00:20:10,200
quanto ao Conselho Fiscal, em relação
ao cumprimento dessas obrigações.
331
00:20:10,866 --> 00:20:14,366
Então, é muito importante, inclusive,
a composição desses conselhos,
332
00:20:14,966 --> 00:20:19,200
porque tem que ser feito por pessoas
que detêm o mínimo de conhecimento
333
00:20:19,800 --> 00:20:23,400
que possa viabilizar
334
00:20:23,833 --> 00:20:26,600
a análise das contas
335
00:20:26,600 --> 00:20:30,633
e análise dos procedimentos de gestão
em conformidade
336
00:20:30,933 --> 00:20:36,333
com o que reza a legislação, inclusive
com a participação do responsável,
337
00:20:36,733 --> 00:20:40,600
que é o que é que banca
o sistema, é o responsável,
338
00:20:41,000 --> 00:20:43,666
é o ente federativo
e os conselhos que não têm
339
00:20:43,666 --> 00:20:46,666
um ente federativo presente,
especialmente no Conselho,
340
00:20:46,766 --> 00:20:49,766
especialmente no Conselho Deliberativo.
341
00:20:49,933 --> 00:20:54,333
Fica o Conselho capenga, sem força,
sem poder de decisão.
342
00:20:54,333 --> 00:20:58,933
Ele delibera, mas não decide, não
toma as adequadas providência.
343
00:20:59,133 --> 00:21:04,200
Então, e isso pode
certamente vai repercutir na contabilidade,
344
00:21:04,200 --> 00:21:09,266
a contabilidade, sendo a ferramenta
para que evidencia essas situações todas. |
Bem, vamos agora tratar de algumas questões. Mais operacionais da contabilidade, embora que de forma bastante superficial, dado o nosso reduzido tempo. Mas são informações e aplicações importantes que os gestores tem que conhecer. E os contadores. E aí é muito importante também para os gestores Conselho, Conselho Fiscal, Conselho de administração, entender as ferramentas que os contadores, eles estão submetidos e são os elementos que geram as informações e que tem que ser analisada à feição desses normativos. Por exemplo, instruções de procedimentos contábeis. O que é um IPC? Geralmente chamado de IPC. É, segundo a própria Secretaria do Tesouro Nacional, ela editou uma IPC, que são instruções de procedimentos contábeis. A 00 que ela diz o seguinte. E em resumo, são publicações de caráter técnico e orientador de observância facultativa. Então isso quer dizer que uma IPC, ela não é impositiva. Ela tem a função de orientar, de dar norte para o contador, para a contabilidade de como fazer o registro ou as implicações de determinado registro, de determinadas situações, vão trazer a evidenciação do patrimônio da entidade, das prestação de contas. Então ela tem esse caráter orientativo, e de observância no rigor facultativa. Porém, ela é importante do ponto de vista de elucidar, de traduzir o entendimento daquilo que se está nos manuais, de que está na legislação, de como seria a melhor forma de cumprir aquilo que a lei determina. Então ela busca auxiliar os entes de um, como um todo, principalmente na implantação de novos procedimentos contábeis, quando for o caso. Tem o propósito de contribuir para a geração de informações úteis e fidedignas para os gestores públicos e para toda a sociedade. O objetivo principal da contabilidade é prestação de contas e dar transparência às contas públicas. E busca nessa questão dar cumprimento à contabilidade do dado do setor público na perspectiva da do cumprimento do processo de convergência aos padrões internacionais e especificamente sob a ótica dessa resolução 1111 de 2007 do Conselho Federal de Contabilidade. E que isso está replicado basicamente, não basicamente, mas totalmente, no manual de contabilidade aplicado ao setor público, chamado MK. E, portanto, essas IPCs têm caráter normativo, não se configurando em ato normativo impositivo. Mas não por isso deixa de ser importante. E em especificamente aos regimes próprios Há a IPC 14, que ela. Na versão de 2022, ela também traz a mesma ideia das IPCs, que é orientar. Orientar quem? Os profissionais de contabilidade da área de Previdência. Quanto a contabilização das transações inerentes aos RPPS, em conformidade com as normas publicadas pela Secretaria de Previdência e do Manual de Contabilidade. Então esse IPC ela buscou, tentou buscar pelo menos, tem alguns problemas de interpretação e de orientação. Mas na essência ela buscou traduzir as interpretações tanto da norma da Previdência quanto das normas da contabilidade pública. Em geral como um todo. Então, algumas questões importantes que estão no IPC, por exemplo, a questão do equilíbrio financeiro atuarial. Ele diz, em outras palavras, que a contabilidade deve, nesse aspecto, seguir absoluta, com absoluta fidedignidade, aquilo que está previsto no artigo 40 da Constituição Federal, ou seja, a observância do equilíbrio financeiro atuarial. E o que é que o equilíbrio financeiro atuarial? É você demonstrar na contabilidade que a seguradora RPPS tem fonte de recursos suficiente para pagamento, do indenizar o sinistro que é a aposentadoria, que são as aposentadorias e pensão por morte no tempo e valor correto. Então a contabilidade, ela tem que estar atenta a registrar isso. Logicamente, a partir das avaliações atuariais, a partir das análise dos compromissos e das fontes possível de recurso, em face do que a legislação especificamente do plano de custeio definir como fonte de recursos e as formas como a gente já falou em bloco anterior, a forma de aporte, de transferência dos recursos, do poder, do pagamento do prêmio para a seguradora. Elas são determinantes para a evidenciação da contabilidade. E as informações contábil então, quando for ela, e ela pode evidenciar exatamente a fonte de o risco de sustentabilidade do regime a partir do momento que ela não seja traduzida. Então aí IPC 14. Ela traz da questão do plano de custeio, que são na essência, são as fontes de recursos do RPPS e o plano de benefícios, ou seja, de onde eu tiro dinheiro para pagar o compromisso assumido. Isso é a essência do equilíbrio financeiro atuarial. E também parte desses recursos. Nós lembramos que ele é dos recursos previdenciário. Pode ser utilizado para pagamento da despesa administrativa da unidade gestora. E aí gente. É muito importante entender taxa de administração, os recursos da taxa de administração. Quando a legislação diz que vai ser parte dos recursos previdenciário, esses recurso também são previdenciários, embora que eles tenham que ter uma gestão segregada, separada. Mas eles são essencialmente previdenciários. Eles não são para efeito de custeio do plano de custeio. Eles vão implicar. A despesa administrativa implica na alíquota patronal normal, mais não necessariamente esses recursos advêm da aplicação patronal. Os recursos advêm de todo o Fundo de Previdência. Qualquer recurso que tiver na conta dos fundos de previdência, do recurso previdenciário, eles podem ser alocados para a pagamento da despesa administrativa. A legislação apenas estabelece um limite desse gasto, ou seja, eu não posso gastar a bel prazer ou eu tenho que eu ter limite de recurso que eu posso gastar para despesa administrativa. É isso que se configura a taxa de administração. Tá. Explicitação dos ativos e fundos garantidores do plano de benefício, inclusive os parcelamentos. Quer dizer, isso tem que estar muito atento em relação a isso. Há inclusive os conceitos de o que é ativo, garantido, o que não é para fins de composição dos ativos garantidores do RPPS, até porque nem todo o ativo contábil é ativo garantidor e tem recursos do RPPS que não estão no conceito de recursos garantidores. É muito importante inclusive entender isso. Isso está muito bem explicado na portaria 14.67. Senhores gestores, senhores conselheiros, que são responsável pela governança do RPPS. Atentem para esses conceitos e a contabilidade atente para a evidenciação disso. E o passivo do do RPPS e também a explicitação dos passivos dos fundos previdenciários no caso da segregação da massa. No caso de constituição de outros fundos, por exemplo, a avaliação atuarial apresentou um superávit atuarial, coisa rara. Mas pode acontecer. Como é que se faz? Qual é o tratamento contábil que obrigatoriamente tem que se dar isso? Eu tenho que registrar a destinação desse superávit atuarial na contabilidade. Então, isso tudo está evidenciado na demonstração contábil. As situações em que eu vou registrar o patrimônio líquido aceite doações que vai ficar evidenciado no passivo, as situações que vai ficar registado, evidenciado no ativo e passivo ativo é patrimônio líquido enfim. Então a orientação IPC 14, ela cuida de orientar sobre todas essas questões, inclusive uma questão muito importante que é considerada não é IPC 14, que isso gera grandes controvérsias e, às vezes imprecisões, que são os métodos atuariais. A IPC 14. Ela orienta lá, por exemplo, que, não vamos entrar aqui nos conceito de metas atuariais, até porque isso vai ser está sendo dado, vai ser dado na matéria de atuária. Mas a legislação previdenciária ela admite lá quatro metros atuariais para fazer a avaliação. Mas, a IPC 14, ela diz que para contabilização das obrigações do ente federativo, deve ser utilizado como parâmetro o método que é chamado o método PUC vê isso na interpretação do que seria dado pela NBCTSP 15. Isso pode causar uma distorção na gestão, nas evidenciação das contas. Se o RPPS, por uma questão lógica de característica, utiliza um ou outro método e a contabilidade lá no ente federativo utiliza o método PUC, pode dar uma divergência na consolidação das contas, inclusive. Então são questões que devem ser. E aí pensei, ela orienta a fazer essas, esses ajuste nas notas explicativas, enfim As provisões matemáticas, previdenciárias também. O que são as provisões de matemática previdenciária? São os compromissos assumidos pelo RPPS de pagar benefícios num determinado tempo e determinado o valor precificado a valor presente. Isso é registrado então no passivo do RPPS como obrigações futuras. Compromissos futuros são estimativas. Então isso é traduzido contabilmente numa linguagem chamada Provisões Matemática previdenciária, que é aquilo que os atuário chamam de reserva Matemática previdenciária. E a contabilidade. Ela tem classificar a reserva matemática, a provisão, matemática previdenciária dos benefícios já concedidos e a conceder, pressupondo se que, especialmente para os benefícios já concedidos, se tenha ativo suficiente para dar cobertura àquele compromisso assumido. E a reserva matemática e a provisão material de benefícios a conceder, não necessariamente esses recursos vão sendo canalizado no decorrer do tempo. Então, no caso, isso tem uma relevância muito grande, muito grande a análise da contabilidade a partir dessas contas, e elas têm que representar isso. No caso da segregação da massa, por exemplo, a tem que ser as reservas matemáticas também separada a provisão matemática previdenciária, ela tem que ser feita por fundo. Quer dizer cada cada um dos fundos, o fundo previdenciário, o fundo financeiro ou o fundo de capitalização e repassam as provisões de matemática. Ela tem que ser evidenciadas separadamente por cada fundo. Logicamente que na consolidação vai consolidar tudo no no RPPS e consequentemente, no ente federativo. Uma questão fundamental que a isso é apenas repetir aquilo que já é fundamento da contabilidade a observância rigorosa do regime de competência, ou seja, que todos os eventos sejam registrados contabilmente nas demonstrações contábeis a cada período a que se refere, ou seja, independente do recebimento da receita ou pagamento da despesa. O fato gerador deu naquela competência competência para fins de contabilidade e o mês. O ano ele tem 12 competências, então são 12 momentos de fazer a evidenciação da contabilidade no encerramento de cada mês. Por isso que é obrigatório inclusive fazer os balancetes e as demonstrações contábeis, sempre os fechamentos mensais, inclusive várias formas de prestação de contas para os órgãos de controle tem prazo. Alguns tribunais de contas faz as suas PCMs e prestação de contas mensais. As demonstrações do Tesouro Nacional tem ser mensal, trimestral quadrimestral, enfim, sempre em obediência o regime de competência. Os investimentos. Ela fala que é também uma exigência que eles têm que ser atualizado o seu saldo mensalmente. No mínimo. Isso é uma orientação, inclusive da Portaria 14.67. Qual o método? Bom. Qual o critério para fazer a precificação? A expressão do valor desse investimento? É marcação, mercado e marcação na curva do papel? Aí isso não é a atividade do contador definir qual é o método, mas isso está atrelado a gestão do RPPS e do responsável pelos investimentos. Está lá na política de investimento. O que que ele está perseguindo em relação àquelas alocações e isso vai classificar na contabilidade a partir das decisões tomada pelos gestores. Ou seja, não é a contabilidade que vai optar por um ou outro método de de atribuição de demarcação do dos investimentos, mas lembrando sempre que a contabilidade ela tem que representar na essência os atos da gestão. A fonte de destinação de recurso. Ela também tem controle de fonte, destinação. Isso tem a portaria 710, a STN, que define essa codificação. Mas, como eu já falei em outro momento, há tribunais de Contas que criou uma codificação própria para o RPPS, para algumas destinações de recursos, por exemplo, da despesa administrativa. Então, também o quilo, que é classificado como caixa equivalente de caixa, porque aí vem a dependa da liquidez dos recursos, quer dizer, da expectativa de liquidez. Todos aqueles recursos que estão disponíveis ali para uso imediato, que você não tem perspectiva de de guardar esse dinheiro por determinado período. Eles vão ser classificados na conta dade como caixa equivalente de caixa, ou seja, a disponibilidade é como se fosse dinheiro em tesouraria, enquanto que aqueles outros ativos recurso que tem perspectiva de longo prazo, os investimentos, por exemplo, eu vou classificar na contabilidade como investimento de curto prazo determinada, a depender da política de investimento, de investimento de longo prazo. Por exemplo, os investimentos que de títulos que é feito a marcação na curva do papel, seguramente vão estar todos no grupo de investimento de longo prazo. Então, lá no plano de contas existem dois grupos que eles são um espelho do outro, que é o grupo de investimentos que ele classifica em curto e longo prazo. Além das conta de equivalente caixa, por exemplo, os recursos, a taxa de administração que deve ser administrada em conta bancária separada, inclusive eles vão estar, devem estar registrada em caixa equivalente de caixa. E aí a própria IPC, Como em função da classificação da nomenclatura que é dado lá no Plano de Contas, ele diz o que são investimentos temporários. Embora que os investimentos possa não ser temporário. Quer dizer, ele pode ser longo prazo, mas ele tem tempo definido. E o que são as propriedades para os efeitos compreendidos, desde que não se destina ao uso, ou seja, tudo aquilo que não destina a uso da entidade que está alocado, em que que os ativos estão vinculados à finalidade previdenciária como ativo garantidor do plano de benefícios, ele deve ser classificado como investimento. Assim como ele traz, ela traz também sob várias orientações sobre o registro e a evidenciação dos planos de equacionamento. Como a gente já falou aqui, inclusive não está isso na IPC, mas é fundamental a observância do plano de equacionamento, tanto das implicações de ordem orçamentária financeira, mas também fiscal e é que esses plano de equacionamento ele vão eles e eles também estão atrelados ao conceito de ativos e obrigações do RPPS. Empréstimos concedidos. Hoje a legislação autoriza a fazer empréstimo também. Ele orienta como registro dessas com desse empréstimo concedido. Inclusive quanto ao registro da dos Fundos Garantidor de Crédito que porventura sejam constituídos para garantir os empréstimos concedido, o que significa as garantias nos empréstimos. Concedido esses empresas conseguidas tem que estar atualizado o saldo mensalmente do valor do crédito a receber. Os fundos atuariais, como eu falei, eles são aqueles que são definidos anota até que o atuarial. No caso da superávit atuarial, o que a Nota Técnica Atuarial previu a destinação dos fundos atuariais. Eles são orientativo para a contabilidade a que esse serve Superávit atuarial obrigatoriamente o relatório da avaliação atuarial tem que apontar e aí, logicamente, em função daquilo que for ajustado, combinado com o responsáveis, qual seria a destinação daquele superávit autorial. E aí, lá, na estrutura do patrimônio líquido, tem as diversas possibilidade de classificação do superávit autoriais. Tudo isso, gente, é muito importante. É para gestão, para prestação de contas, é de verificação dos conselheiros, tanto do conselho de administração como responsável pelas deliberações em relação à gestão do RPPS, quanto ao Conselho Fiscal, em relação ao cumprimento dessas obrigações. Então, é muito importante, inclusive, a composição desses conselhos, porque tem que ser feito por pessoas que detêm o mínimo de conhecimento que possa viabilizar a análise das contas e análise dos procedimentos de gestão em conformidade com o que reza a legislação, inclusive com a participação do responsável, que é o que é que banca o sistema, é o responsável, é o ente federativo e os conselhos que não têm um ente federativo presente, especialmente no Conselho, especialmente no Conselho Deliberativo. Fica o Conselho capenga, sem força, sem poder de decisão. Ele delibera, mas não decide, não toma as adequadas providência. Então, e isso pode certamente vai repercutir na contabilidade, a contabilidade, sendo a ferramenta para que evidencia essas situações todas. |
Sept. 23, 2025, 4:13 p.m. |
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m. |
'00':232C '1111':444C '12':1741C,1745C '14':2A,21B,84B,503C,806C,1252C,1272C,1289C,1337C '14.67':1112C,1848C '15':1371C '2007':446C '2022':86B,509C '21':32B '40':633C '710':1985C '9':35B 'abord':40B 'absolut':623C,625C 'aceit':1224C 'acontec':1177C 'adequ':2696C 'administr':871C,938C,984C,1017C,2021C,2207C 'administraca':170C,884C,890C,1026C,2203C,2575C 'admit':1325C 'advem':949C,955C 'agor':121C 'ai':157C,804C,876C,1424C,1875C,2035C,2225C,2517C,2537C 'ajust':1432C,2524C 'alem':2190C 'algum':124C,596C,2013C 'alguns':564C,1789C 'ali':2055C 'aliquot':941C 'aloc':978C,2301C 'alocaco':1916C 'analis':193C,711C,1581C,2622C,2626C 'ano':1738C 'anot':2473C 'anterior':746C 'apen':987C,1677C 'aplic':466C 'aplicaca':951C 'aplicaco':145C 'apont':2515C 'aport':750C 'aposentador':677C,681C 'apresent':1169C 'aqu':1299C,2350C 'are':528C 'artig':632C 'aspect':8A,621C 'assim':2325C 'assum':842C,1453C,1545C 'ate':1076C,1305C,2474C 'atent':698C,1048C,1124C,1131C 'ativ':1030C,1061C,1072C,1081C,1084C,1240C,1243C,1538C,1880C,2099C,2306C,2313C,2394C 'ato':483C 'atos':1965C 'atrel':1891C,2390C 'atribuica':1946C 'atu':1319C 'atualiz':1834C,2451C 'atuari':707C,1286C,1304C,1329C,1501C,2463C,2494C 'atuarial':610C,644C,653C,850C,1168C,1172C,1203C,2477C,2482C,2488C,2506C,2512C 'aul':19B,38B 'autori':2552C 'autorial':2535C 'autoriz':2404C 'auxili':356C 'avaliaca':1167C,1333C,2511C 'avaliaco':706C 'balancet':1766C 'banc':2210C,2651C 'basic':457C,459C 'bastant':134C 'bel':1000C 'bem':119C,1108C 'benefici':830C,1037C,1458C,1521C,1533C,1555C,2318C 'bloc':745C 'bom':1852C 'busc':355C,413C,558C,560C,575C 'cad':1624C,1625C,1653C,1706C,1756C 'caix':2030C,2033C,2080C,2083C,2195C,2220C,2223C 'canaliz':1564C 'capeng':2681C 'capitalizaca':1639C 'caracterist':1391C 'carat':244C,307C,477C 'cas':374C,1152C,1158C,1571C,1595C,2479C 'caus':1374C 'cert':2702C 'cham':210C,470C,1357C,1492C,1502C 'classif':2184C 'classific':1512C,1920C,2028C,2075C,2113C,2322C 'classificaca':2233C,2549C 'cobertur':1542C 'codificaca':1991C,2007C 'cois':1173C 'combin':2525C 'competenc':1692C,1728C,1729C,1742C,1819C 'composica':1070C,2602C 'compreend':2280C 'compromiss':713C,841C,1452C,1481C,1544C 'conced':1523C,1526C,1535C,1557C,2400C,2417C,2436C,2444C 'conceit':15A,56B,1056C,1095C,1127C,1301C,2392C 'configur':481C,1022C 'conform':107B,540C,2632C 'conhec':152C,2617C 'consegu':2447C 'conselh':165C,166C,168C,448C,2573C,2588C,2604C,2663C,2673C,2676C,2680C 'conselheir':1116C,2570C 'consequent':1666C 'consider':1268C 'consolid':1660C 'consolidaca':1413C,1658C 'constitu':2431C 'constituica':635C,1160C 'cont':302C,405C,410C,967C,1382C,1415C,1587C,1781C,1792C,1800C,2003C,2077C,2165C,2192C,2209C,2243C,2565C,2624C 'contab':4A,9A,23B,43B,61B,81B,203C,230C,370C,1704C,1770C 'contabil':95B,118B,129C,276C,401C,419C,451C,465C,526C,553C,588C,618C,658C,693C,771C,775C,1082C,1130C,1187C,1205C,1213C,1399C,1489C,1509C,1583C,1685C,1701C,1733C,1752C,1922C,1935C,1957C,2115C,2500C,2706C,2708C 'contabilizaca':102B,533C,1342C 'contador':74B,155C,176C,273C,1882C 'contribu':379C 'control':1786C,1977C 'controvers':1277C 'convergenc':433C 'corret':690C 'credit':2427C,2458C 'cri':2005C 'criteri':1855C 'cuid':1254C 'cumpr':347C 'cumpriment':417C,429C,2593C 'curt':2119C,2186C 'curv':1872C,2146C 'custei':730C,814C,928C,932C 'dad':136C,421C,1312C,1315C,1368C,2078C,2238C 'daquel':2533C 'daquil':329C,2521C 'dar':269C,407C,416C,1193C,1409C,1541C 'decid':2692C 'decisa':2687C 'deciso':1926C 'decorr':1566C 'defin':731C,1883C,1989C,2270C,2472C 'deix':490C 'delib':2689C 'deliber':2677C 'deliberaco':2579C 'demarcaca':1948C 'demonstr':656C 'demonstraca':1212C 'demonstraco':1703C,1769C,1803C 'depend':2038C,2123C 'desd':2281C 'despes':870C,937C,983C,1016C,1722C,2020C 'dess':196C,442C,854C,991C,1201C,1586C,1864C,2413C,2415C,2594C,2603C 'destac':63B 'destin':2285C,2294C 'destinaca':1200C,1971C,1980C,2491C,2532C 'destinaco':2014C 'det':2613C 'determin':286C,289C,352C,766C,1460C,1463C,2070C,2121C 'deu':1726C 'dev':619C,1348C,1421C,2205C,2216C,2320C 'dinheir':837C,2068C,2092C 'diretriz':99B 'disponibil':2087C 'disponiv':2054C 'diss':1135C 'distorca':1376C 'divergenc':1411C 'divers':2546C 'diz':235C,254C,612C,894C,1042C,1339C,1623C,2044C,2245C,2260C 'doaco':1225C 'dois':2167C 'duraca':29B 'edit':222C 'efeit':926C,2279C 'element':183C 'elucid':324C 'embor':130C,907C,2251C 'empres':2446C 'emprest':2399C,2435C,2443C 'emprestim':2407C,2416C 'encerr':1754C 'enfatiz':88B 'enfim':1247C,1436C,1812C 'enquant':2095C 'enta':251C,303C,353C,554C,595C,691C,776C,803C,1206C,1248C,1417C,1473C,1485C,1569C,1743C,2022C,2160C,2596C,2698C 'ente':1346C,1402C,1668C,2659C,2668C 'entend':171C,328C,881C,1103C 'entes':358C 'entidad':298C,2298C 'entrar':1298C 'equacion':2344C,2365C,2382C 'equilibri':608C,642C,651C,848C 'equivalent':2031C,2081C,2194C,2221C 'especial':1530C,2671C,2674C 'especif':12A,92B,438C,496C,726C 'espelh':2173C 'essenc':573C,818C,846C,1963C 'essencial':920C 'esta':178C,600C,1093C,2053C,2307C,2389C 'estabelec':988C 'estar':697C,1046C,2151C,2215C,2217C,2450C 'estim':1484C 'estrutur':2540C 'event':1698C 'evidenc':783C,1210C,1229C,1238C,1650C,2714C 'evidenciaca':294C,769C,1134C,1380C,1750C,2340C 'exat':784C 'execuca':78B 'exempl':199C,604C,1165C,1294C,1601C,2018C,2110C,2134C,2197C 'exigenc':1828C 'exist':2166C 'expect':2046C 'explic':54B,1109C,1435C 'explicitaca':1028C,1145C 'expressa':1861C 'fac':721C 'facult':68B,250C,314C 'fal':743C,1823C,1996C,2349C,2466C 'fat':1724C 'faz':279C,1182C,1331C,1429C,1748C,1764C,1793C,1857C,2406C 'fechament':1773C 'feder':1347C,1403C,1669C,2660C,2669C 'federal':449C,636C 'feica':195C 'feit':1619C,2142C,2609C 'ferrament':173C,2711C 'fic':1228C,1236C,2678C 'fidedign':387C,626C 'final':2310C 'financeir':609C,643C,652C,849C,1634C,2372C 'fins':1068C,1731C 'fiscal':167C,2375C,2589C 'font':664C,716C,733C,786C,821C,1969C,1979C 'forc':2683C 'form':133C,345C,738C,748C,1777C 'funca':265C,2231C,2520C 'fund':959C,969C,1032C,1149C,1163C,1621C,1628C,1630C,1633C,1637C,1654C,2424C,2462C,2493C 'fundament':1683C 'fundamental':1672C,2359C 'futur':1480C,1482C 'garant':1062C,2433C,2441C 'garantidor':1033C,1073C,1085C,1098C,2314C,2425C 'gast':992C,998C,1014C 'gent':741C,877C,2347C,2555C 'ger':185C,1275C 'geraca':382C 'gerador':1725C 'geral':209C,591C 'gesta':914C,1378C,1893C,1967C,2561C,2583C,2630C 'gestor':76B,149C,164C,390C,874C,1114C,1929C 'governanc':1121C 'grand':1276C,1577C,1579C 'grup':2154C,2168C,2179C 'guard':2066C 'gui':91B 'ha':500C,1053C,2000C 'hoj':2401C 'ide':515C 'imediat':2058C 'implantaca':366C 'implic':935C,939C 'implicaco':284C,2368C 'import':146C,160C,318C,493C,598C,880C,1101C,1265C,2558C,2599C 'imposit':261C,485C 'impreciso':1281C 'inclusiv':1038C,1054C,1102C,1261C,1416C,1763C,1775C,1845C,2212C,2351C,2418C,2600C,2639C 'indeniz':671C 'independent':1714C 'inerent':536C 'informaco':143C,187C,384C,774C 'instruco':58B,200C,227C 'instrutor':53B 'internacion':436C 'interpretaca':567C,1364C 'interpretaco':578C 'invest':1821C,1865C,1900C,1906C,1951C,2108C,2117C,2127C,2129C,2136C,2156C,2181C,2249C,2254C,2324C 'ipc':1A,20B,62B,83B,208C,212C,224C,257C,502C,556C,602C,805C,1251C,1271C,1288C,1336C,2228C,2356C 'ipcs':475C,517C 'ja':742C,1522C,1534C,1681C,1995C,2348C 'la':1292C,1326C,1400C,1902C,2161C,2239C,2538C 'legislaca':339C,725C,893C,986C,1322C,2403C,2638C 'lei':351C 'lembr':857C,1953C 'limit':990C,1008C 'linguag':1491C 'liqu':1223C,1246C,2543C 'liquidez':2040C,2048C 'logic':702C,1389C,1655C,2518C 'long':2105C,2131C,2158C,2188C,2264C 'manu':334C 'manual':116B,463C,551C 'marcaca':1867C,1870C,2144C 'mass':1156C,1599C 'mat':1317C 'matemat':1439C,1448C,1494C,1505C,1515C,1518C,1549C,1608C,1613C,1645C 'material':1553C 'melhor':344C 'men':562C 'mens':1774C,1801C 'mensal':1809C,1838C,2454C 'merc':1868C 'mes':1736C,1757C 'mesm':514C 'met':1303C 'metod':1285C,1354C,1359C,1396C,1406C,1851C,1887C,1943C 'metr':1328C 'minim':1840C,2615C 'minut':33B 'mk':471C 'moment':797C,1746C,1999C 'mort':685C 'nacional':220C,1806C 'nao':259C,458C,479C,487C,800C,923C,945C,996C,1065C,1092C,1269C,1296C,1558C,1877C,1932C,2061C,2256C,2283C,2293C,2352C,2665C,2691C,2693C 'naquel':1727C 'nbctsp':1370C 'necessari':946C,1559C 'ness':414C,620C 'nest':37B 'nomenclatur':2235C 'norm':109B,543C,581C,586C 'normal':943C 'normat':197C,478C,484C 'nort':270C 'not':1434C,2486C 'nov':368C 'obedienc':1815C 'objet':72B,398C 'obrigaco':1344C,1479C,2396C,2595C 'obrigatori':1189C,1762C,2507C 'observanc':67B,249C,311C,640C,1687C,2361C 'oferec':98B 'onde':834C 'operacion':127C 'optar':1938C 'orcament':2371C 'ordem':2370C 'orga':1784C 'orient':73B,247C,267C,308C,520C,521C,1256C,1291C,1427C,2410C,2497C 'orientaca':570C,1250C,1844C 'orientaco':2334C 'otic':441C 'outr':614C,1162C,1395C,1942C,1998C,2098C,2175C 'padro':435C 'pag':839C,1457C 'pagament':669C,758C,868C,981C,1720C 'palavr':615C 'papel':1874C,2148C 'parametr':1352C 'parcel':1040C 'part':704C,709C,795C,853C,898C,1585C,1924C 'participaca':2642C 'passiv':1138C,1147C,1231C,1242C,1475C 'patrimoni':296C,1222C,1245C,2542C 'patronal':942C,952C 'pcms':1796C 'pens':1425C 'pensa':683C 'period':1707C,2071C 'persegu':1912C 'perspect':426C,2063C,2103C 'pesso':2611C 'plan':728C,812C,828C,930C,1035C,2163C,2241C,2316C,2342C,2363C,2380C 'pod':756C,782C,864C,976C,1176C,1373C,1408C,2262C,2685C,2701C 'polit':1904C,2125C 'pont':320C 'por':315C 'porqu':1077C,1306C,2034C,2605C 'port':1111C,1847C,1984C 'portant':473C 'porventur':2429C 'poss':997C,1013C,2255C,2619C 'possibil':2547C 'possivel':717C 'pratic':80B 'praz':1001C,1788C,2106C,2120C,2132C,2159C,2189C,2265C 'precific':1466C 'precificaca':1859C 'premi':760C 'present':1469C,2670C 'pressupond':1527C 'prestaca':300C,403C,1779C,1798C,2563C 'prev':2489C 'previdenc':49B,106B,113B,530C,548C,583C,961C,971C,1323C,1440C,1449C,1495C,1506C,1519C,1614C,2311C 'previdenciari':863C,901C,906C,921C,974C,1150C,1631C 'previst':630C 'principal':364C,399C 'problem':565C 'proced':3A,22B,42B,60B,202C,229C,369C,2628C 'process':431C 'profission':524C 'proposit':377C 'propr':216C,2008C,2227C 'propri':47B,499C 'propriedad':2276C 'providenc':2697C 'provisa':1517C,1552C,1612C 'proviso':1438C,1446C,1493C,1643C 'public':391C,411C,424C,469C,544C,589C 'publicaco':242C 'puc':1360C,1407C 'quadrimestral':1811C 'qualqu':962C 'quant':531C,584C,2419C,2586C 'quatr':1327C 'quer':253C,1041C,1622C,2043C,2259C 'questa':415C,606C,810C,1263C,1388C,1671C 'questo':125C,597C,1260C,1419C 'quil':2025C 'rar':1174C 'receb':1716C,2460C 'receit':1718C 'recurs':666C,719C,735C,754C,823C,855C,862C,886C,900C,903C,948C,954C,963C,973C,1010C,1088C,1097C,1561C,1973C,2016C,2042C,2051C,2100C,2199C 'reduz':139C 'refer':1711C 'regim':46B,498C,793C,1690C,1817C 'regist':1237C 'registr':281C,287C,700C,1198C,1220C,1472C,1700C,2218C,2337C,2412C,2421C 'relaca':1050C,1914C,2581C,2591C 'relat':5A,24B,44B 'relatori':11A,2509C 'relevanc':1575C 'repass':1641C 'repercut':2704C 'repet':1678C 'replic':456C 'represent':1592C,1961C 'reserv':1504C,1514C,1548C,1607C 'resoluca':443C 'responsav':2528C 'responsavel':1119C,1898C,2577C,2644C,2656C 'resum':240C 'rez':2636C 'rigor':313C,1688C 'risc':789C 'rpps':7A,13A,26B,51B,97B,538C,662C,825C,1075C,1090C,1123C,1141C,1385C,1455C,1477C,1664C,1895C,2011C,2398C,2585C 'sald':1837C,2453C 'sao':39B,65B,142C,181C,226C,241C,679C,765C,816C,819C,905C,919C,924C,1118C,1283C,1418C,1444C,1450C,1483C,1744C,2171C,2248C,2274C,2468C,2471C,2496C 'secret':111B,217C,546C 'segreg':915C 'segregaca':1154C,1597C 'segu':622C 'seguint':237C 'segund':36B,214C 'segur':661C,763C,2149C 'sempr':1771C,1813C,1954C 'send':1311C,1563C,2709C 'senhor':1113C,1115C 'separ':916C,1610C,1651C,2211C 'ser':192C,492C,865C,897C,977C,1309C,1314C,1349C,1422C,1605C,1618C,1649C,1808C,1833C,2074C,2206C,2257C,2263C,2321C,2608C 'serv':2504C 'setor':423C,468C 'signif':2439C 'sinistr':673C 'sistem':2653C 'situaco':290C,1215C,1233C,2716C 'sob':439C,2332C 'sobr':1257C,2335C 'social':50B 'sociedad':396C 'stn':1987C 'submet':179C 'suficient':667C,1539C 'superavit':1171C,1202C,2481C,2505C,2534C,2551C 'superficial':135C 'sustent':791C 'ta':1027C 'tamb':161C,511C,852C,904C,1143C,1441C,1609C,1826C,1975C,2023C,2331C,2374C,2388C,2408C 'tant':579C,2366C,2571C 'tax':882C,888C,1024C,2201C 'tecnic':245C,2487C 'temp':140C,687C,1461C,1568C,2269C 'temporari':2250C,2258C 'tent':559C 'ter':912C,1007C 'tesour':219C,1805C,2094C 'tir':836C 'titul':2139C 'tod':363C,394C,594C,957C,1079C,1258C,1696C,2049C,2152C,2717C 'tom':1927C,2694C 'total':30B,461C 'traduz':326C,576C,802C,1488C 'transaco':104B,535C 'transferenc':752C 'transparenc':408C 'trat':122C 'tratament':1186C 'traz':292C,512C,808C,2328C,2330C 'tribun':1790C,2001C 'trimestral':1810C 'tud':1208C,1661C,2290C,2553C 'unidad':873C 'uso':2057C,2287C,2296C 'ute':385C 'utiliz':866C,1350C,1392C,1404C 'vai':896C,1227C,1235C,1308C,1313C,1659C,1919C,1937C,2703C 'valor':689C,1465C,1468C,1863C,2456C 'vam':120C,1297C 'vao':291C,934C,1562C,2073C,2150C,2214C,2384C 'var':1776C,2333C 've':1361C 'vem':2036C 'verificaca':2568C 'versa':507C 'vez':1280C 'viabiliz':2620C 'vid':18B 'video-aul':17B 'vincul':2308C 'vist':322C 'voc':655C,2060C 'vou':1219C,2112C |
5 |
|||
87 |
ACO003 |
aula 6 |
IPC 14 – Procedimentos Contábeis Relativos ao RPPS- Aspectos Contábeis e Relatórios Específicos RPPS e Conceitos |
IPC 14 |
Qual é a importância dos atributos P e F no contexto das demonstrações contábeis do RPPS?
Eles são instrumentos de controle para fins de fechamento dos demonstrativos contábeis obrigatórios.
São obrigatórios apenas em casos de auditoria fiscal.
Servem para definir as taxas de administração.
Eles determinam as taxas de câmbio aplicáveis.
06:30 |
0:06:30 |
Por que é vital a avaliação atuarial para a elaboração do orçamento do RPPS?
Ela é determinante na busca da sustentabilidade do RPPS.
Define as taxas de imposto aplicáveis.
É usada apenas para fins estatísticos.
Determina os níveis de investimento.
11:50 |
0:11:50 |
A vídeo-aula 'IPC 14 – Procedimentos Contábeis Relativos ao RPPS' discute detalhadamente os aspectos contábeis associados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), além de relatórios específicos e conceitos essenciais. A aula tem uma duração total de 25 minutos e 12 segundos, abordando o papel da Instrução de Procedimentos Contábeis (IPC 14) em guiar profissionais de contabilidade nas normas aplicadas ao setor público. Destaca-se a importância do plano de contas, o PCASP, que passa por uma atualização anual promovida pela Secretaria do Tesouro Nacional, assegurando que todas as entidades públicas reparametrem seus sistemas para o exercício seguinte. |
1
00:00:09,566 --> 00:00:12,566
Então vamos aqui dentro
2
00:00:12,600 --> 00:00:16,266
da sequência de aulas de contabilidade,
3
00:00:16,733 --> 00:00:19,600
vamos para o nosso último bloco.
4
00:00:19,600 --> 00:00:22,600
Que vamos continuar tratando
5
00:00:22,600 --> 00:00:25,600
da Instrução de Procedimentos
Contábeis em IPC 14.
6
00:00:26,866 --> 00:00:29,533
Ela é bastante abrangente
7
00:00:29,533 --> 00:00:32,766
e como a gente falou no início,
mesmo ela não
8
00:00:32,766 --> 00:00:35,766
sendo de
9
00:00:36,600 --> 00:00:40,166
utilização impositiva,
ela tem uma relevância
10
00:00:40,166 --> 00:00:43,733
muito grande na orientação
dos profissionais de contabilidade
11
00:00:43,733 --> 00:00:46,766
quanto a aplicação das normas, da
12
00:00:46,766 --> 00:00:50,333
atinentes à contabilidade.
13
00:00:50,833 --> 00:00:51,733
Então ela enfoca.
14
00:00:51,733 --> 00:00:54,733
Por exemplo,
ela fala dos aspectos contábeis.
15
00:00:55,666 --> 00:00:58,366
Esses aspectos contábeis
são informações necessárias
16
00:00:58,366 --> 00:01:02,066
para a aplicação adequado do plano
de contas aplicado no setor público.
17
00:01:02,533 --> 00:01:05,400
O chamado peca PCASP e aí gente, o chamado PCASP,
18
00:01:05,400 --> 00:01:07,933
eu não falei isso antes,
mas ele, o plano de contas,
19
00:01:07,933 --> 00:01:11,433
ele é uma estrutura publicada
20
00:01:11,733 --> 00:01:14,833
anualmente
pela Secretaria do Tesouro Nacional
21
00:01:15,300 --> 00:01:18,300
como anexo da IPC zero zero.
22
00:01:18,766 --> 00:01:24,066
Então, todos os anos, no primeiro
semestre de cada ano, é feita toda a
23
00:01:24,066 --> 00:01:28,566
reparametrização do PECASP
a depender das necessidades de
24
00:01:29,400 --> 00:01:33,366
atualização de contas, ou seja,
mudança de legislação,
25
00:01:33,366 --> 00:01:36,633
vários fatores
podem influenciar na mudança,
26
00:01:36,866 --> 00:01:39,833
na necessidade de fazer alguma alteração
no plano de contas.
27
00:01:39,833 --> 00:01:43,933
Então, durante o primeiro
semestre do ano, faz se todos os estudos.
28
00:01:44,300 --> 00:01:47,566
Isso é submetido
à Câmara Técnica de Contabilidade
29
00:01:47,900 --> 00:01:52,233
que é administrado, que é gerida
pela Secretaria do Tesouro Nacional.
30
00:01:52,600 --> 00:01:54,933
Uma vez aprovado essas estruturas,
31
00:01:54,933 --> 00:01:57,933
ele é publicado no segundo semestre
de cada ano,
32
00:01:58,200 --> 00:02:01,866
que é exatamente para dar
o tempo das entidades públicas em geral,
33
00:02:02,133 --> 00:02:07,033
adequar e reparametrizar os seus sistemas
para aplicação no exercício seguinte.
34
00:02:07,333 --> 00:02:11,266
Então, nunca, nunca,
há mudança da estrutura
35
00:02:11,266 --> 00:02:15,866
do plano de contas
durante o exercício, sempre ele se dá
36
00:02:16,866 --> 00:02:19,600
a partir do início do exercício seguinte.
37
00:02:19,600 --> 00:02:24,600
Isso é muito importante para vocês
não gerar confusão na contabilidade,
38
00:02:24,800 --> 00:02:28,966
porque a contabilidade,
uma vez feita a contabilidade, é igual,
39
00:02:28,966 --> 00:02:31,966
poderíamos dizer brincando
aqui, é igual foguete não dá marcha ré.
40
00:02:32,666 --> 00:02:36,266
Uma vez registrado,
você vai ter que, não tem como
41
00:02:36,666 --> 00:02:40,233
desregistrar,
você tem mecanismo de fazer estorno,
42
00:02:40,233 --> 00:02:44,333
de fazer ajustes,
mas não há possibilidade de você
43
00:02:45,133 --> 00:02:48,966
retificar um lançamento
já previamente feito,
44
00:02:48,966 --> 00:02:52,433
consolidado e constante
nas demonstrações contábeis.
45
00:02:52,800 --> 00:02:57,600
Por isso mesmo que existem as notas
explicativas, entre outras coisas,
46
00:02:57,600 --> 00:03:00,600
a função dela, delas
47
00:03:01,100 --> 00:03:03,900
é essa: é poder a contabilidade
48
00:03:03,900 --> 00:03:08,966
explicitar aquelas situações de equívocos
ou de erros
49
00:03:08,966 --> 00:03:14,666
ou entre outras que possa ter havido
durante o processo do registro contábil.
50
00:03:14,833 --> 00:03:17,833
Mas lembrando que o
51
00:03:19,300 --> 00:03:20,333
plano de contas,
52
00:03:20,333 --> 00:03:23,333
ele é atualizado anualmente.
53
00:03:23,500 --> 00:03:26,000
E lembrando mais uma vez aqui
que também está
54
00:03:26,000 --> 00:03:29,333
dentro desses aspectos da contabilidade,
aqueles
55
00:03:29,333 --> 00:03:32,500
atributos P e F que
56
00:03:33,466 --> 00:03:34,100
que a gente já
57
00:03:34,100 --> 00:03:37,133
falou em um outro bloco,
mas lembrando que eles são
58
00:03:37,133 --> 00:03:41,700
muito importante para fins de consolidação
dos demonstrativos contábeis,
59
00:03:42,566 --> 00:03:45,433
tanto especialmente os demonstrativos
60
00:03:45,433 --> 00:03:48,400
e o balanço financeiro.
61
00:03:48,400 --> 00:03:51,833
Porque o que é que caracteriza cada um?
62
00:03:52,200 --> 00:03:52,633
Cada.
63
00:03:52,633 --> 00:03:55,200
O atributo p
64
00:03:55,200 --> 00:03:56,566
permanente.
65
00:03:56,566 --> 00:03:59,566
Ele pressupõe que tudo aquilo que houver
66
00:04:00,133 --> 00:04:03,100
o registro daquele evento,
67
00:04:03,100 --> 00:04:07,700
para qualquer outra reclassificação dele,
ele depende de
68
00:04:08,966 --> 00:04:13,000
ato legislativo, ou seja,
depende de alteração normativa de lei.
69
00:04:13,333 --> 00:04:16,233
E o F, não, é apenas financeiro,
70
00:04:16,233 --> 00:04:19,266
são alocações meramente financeiras.
71
00:04:19,766 --> 00:04:23,433
Porém,
isso não é exatamente, isso que acontece
72
00:04:23,433 --> 00:04:28,300
para os investimentos, por exemplo,
porque o investimento investiu.
73
00:04:28,300 --> 00:04:31,433
Desinvestir independe de lei.
74
00:04:32,200 --> 00:04:36,500
Então, o investimento,
tudo aquilo que tiver o dinheiro e estiver
75
00:04:36,966 --> 00:04:41,700
em conta, banco conta investimento
está num fundo de investimento,
76
00:04:42,000 --> 00:04:46,600
está alocado em qualquer estrutura
que não seja a conta movimento.
77
00:04:47,100 --> 00:04:51,600
Ele é atributo P,
todo o dinheiro que saiu da conta
78
00:04:51,600 --> 00:04:57,000
aplicação e caiu na conta,
movimentou disponibilidade de caixa.
79
00:04:57,000 --> 00:04:59,866
Está ali o dinheiro
a ser utilizado a qualquer momento.
80
00:05:00,900 --> 00:05:02,100
Na contabilidade.
81
00:05:02,100 --> 00:05:05,100
Ele tem que estar sob o atributo F,
82
00:05:06,300 --> 00:05:08,466
então isso é muito importante.
83
00:05:08,466 --> 00:05:11,566
Então todos aplicações
e resgate das aplicações
84
00:05:14,166 --> 00:05:16,200
dos recursos ele.
85
00:05:16,200 --> 00:05:19,266
Por isso que é exigido lá um chamado a APR
86
00:05:20,400 --> 00:05:24,500
é uma das funções da APR
e são elementos para a contabilidade.
87
00:05:24,800 --> 00:05:29,133
Ela fazer esses registros
além daquilo que vem
88
00:05:29,600 --> 00:05:32,566
das informações
que vieram dos extratos bancários.
89
00:05:32,566 --> 00:05:36,733
Essas informações são importantes
para que o contador possa fazer
90
00:05:36,733 --> 00:05:39,933
a classificação da contabilidade
91
00:05:39,933 --> 00:05:43,300
em razão dos atributos P e F para
92
00:05:43,300 --> 00:05:46,500
as prestação de contas
junto à Secretaria do Tesouro Nacional.
93
00:05:46,500 --> 00:05:48,466
Isso é fundamental.
94
00:05:48,466 --> 00:05:51,466
Alguns Tribunais de Contas não tem isso
95
00:05:51,600 --> 00:05:54,600
parametrizado
no seu sistema de prestação de contas,
96
00:05:55,033 --> 00:05:59,133
mas é um processo que naturalmente
vai ocorrendo ao longo do tempo.
97
00:05:59,400 --> 00:06:03,433
Mas importante
é entender isso que os atributos P e F
98
00:06:03,700 --> 00:06:08,266
eles não são técnicas contábeis,
mas são instrumentos de controle
99
00:06:08,733 --> 00:06:12,766
dos recursos
para fins de fechamento dos demonstrativos
100
00:06:12,766 --> 00:06:16,766
contábeis obrigatórios
exigido pela Lei 4320,
101
00:06:17,133 --> 00:06:20,600
exigido pelo Manual de Contabilidade
e muitos são exigidos
102
00:06:20,600 --> 00:06:21,833
pelos Tribunais de Contas.
103
00:06:23,533 --> 00:06:26,200
Então, essas questões
104
00:06:26,200 --> 00:06:29,033
são informações importante para
105
00:06:29,033 --> 00:06:31,900
as prestações de contas.
106
00:06:31,900 --> 00:06:34,066
Então,
107
00:06:34,066 --> 00:06:38,400
aquilo que a gente falou aqui
aplicação da do PCASP fiscal
108
00:06:38,400 --> 00:06:41,500
tem algumas particularidades
muito específicas do RPPS,
109
00:06:42,200 --> 00:06:44,866
que no caso é a obrigatoriedade.
110
00:06:44,866 --> 00:06:50,466
Isso não é IPC 14 também, a obrigatoriedade
de utilizar o último nível
111
00:06:50,466 --> 00:06:53,933
das contas para registro no RPPS.
112
00:06:54,666 --> 00:06:58,366
Quer dizer, o RPPS
não consolida a contabilidade dele.
113
00:06:58,966 --> 00:07:02,533
Ele consolida no ente federativo
contratado ente.
114
00:07:02,833 --> 00:07:08,100
As extrações das contas
são extraído diretamente do saldo
115
00:07:08,100 --> 00:07:11,566
de cada conta contábil e na verdade
116
00:07:11,966 --> 00:07:14,866
isso também essas informações,
117
00:07:14,866 --> 00:07:17,933
elas são extraídas da
118
00:07:18,966 --> 00:07:23,233
do saldo das contas
para fins de alimentação do Siconf,
119
00:07:23,233 --> 00:07:26,700
via matriz de saldos contábil.
Então, na essência acaba
120
00:07:26,700 --> 00:07:30,966
sendo que o plano de contas,
ele tem que ser utilizado
121
00:07:31,233 --> 00:07:35,833
na sua totalidade até o último nível
de classe de classificação contábil.
122
00:07:36,166 --> 00:07:39,766
Aqui não vamos ter tempo de explicar
no detalhe o que é que significa essa
123
00:07:40,200 --> 00:07:43,633
questão de um plano consolidado
e de um plano
124
00:07:44,133 --> 00:07:48,666
estendido, estendido, consolidado.
125
00:07:48,933 --> 00:07:51,900
Mas de qualquer forma, é interessante
todos saberem que
126
00:07:51,900 --> 00:07:55,033
há essa separação.
127
00:07:58,566 --> 00:08:01,833
Aí tem inclusive
os links que eu deixo aí nos slides
128
00:08:01,833 --> 00:08:04,833
e que depois que alguém quiser acessar
e ver
129
00:08:05,766 --> 00:08:08,766
o plano de contas e ver essas informações.
130
00:08:09,000 --> 00:08:12,000
E as demonstrações contábeis, então são
131
00:08:12,000 --> 00:08:17,700
as informações, são demonstrativos,
que é relatórios específicos
132
00:08:17,700 --> 00:08:21,433
que os RPPS geram para fazer
as prestação de contas.
133
00:08:22,033 --> 00:08:26,900
São as chamadas que estão consolidadas
nas chamadas DECASP demonstrações Contábeis
134
00:08:26,900 --> 00:08:30,733
Aplicado o setor público,
que o RPPS tem muitos demonstrativos
135
00:08:30,733 --> 00:08:33,733
contábeis específico do RPPS.
136
00:08:34,233 --> 00:08:37,133
E tudo isso está
e deve estar em conformidade.
137
00:08:37,133 --> 00:08:40,133
Como a gente falou da Lei
de Responsabilidade Fiscal
138
00:08:40,300 --> 00:08:43,900
da Lei 4320
139
00:08:44,333 --> 00:08:49,000
e de relatórios fiscais exigidos na Lei
Complementar 101, que é a Lei
140
00:08:50,400 --> 00:08:52,200
de Responsabilidade Fiscal.
141
00:08:52,200 --> 00:08:55,200
E ele se denominam
142
00:08:55,566 --> 00:09:00,000
como, pelo menos, informações necessárias
143
00:09:00,000 --> 00:09:03,000
para gerar o balanço patrimonial.
144
00:09:03,200 --> 00:09:07,800
Demonstrações das variações patrimoniais,
Demonstrativo do fluxo de caixa,
145
00:09:08,100 --> 00:09:12,000
Balanço orçamentário,
balanço financeiro e notas explicativas.
146
00:09:12,633 --> 00:09:15,633
Hoje é dada a tecnologia
147
00:09:15,666 --> 00:09:18,700
ninguém elabora, formatam o balanço.
148
00:09:19,333 --> 00:09:21,266
Não há exigência de ter la os
149
00:09:21,266 --> 00:09:26,100
balanços impressos, assinados,
registrados aqui, acolá, nada.
150
00:09:26,266 --> 00:09:29,100
O que se tem hoje
são bancos de informações,
151
00:09:29,100 --> 00:09:34,133
mas as informações da contabilidade,
elas devem estar parametrizada de forma
152
00:09:34,466 --> 00:09:39,600
a permitir a gerar esses demonstrativos
exigidos pela legislação.
153
00:09:41,400 --> 00:09:43,666
E é a lei de responsabilidade.
154
00:09:43,666 --> 00:09:47,866
Por exemplo, a lei exige a obrigatoriedade
de informações referente
155
00:09:48,400 --> 00:09:51,633
aos RPPS, por exemplo, RREO.
156
00:09:52,366 --> 00:09:55,600
E aí no RREO, o que o relatório
resumido da Execução orçamentária
157
00:09:55,966 --> 00:09:59,700
podemos destacar os anexos 4 e 10 que
158
00:10:00,100 --> 00:10:03,100
tratam especificamente do RPPS.
159
00:10:03,566 --> 00:10:06,900
O quatro são as receitas
e despesas do RPPS,
160
00:10:06,966 --> 00:10:12,133
inclusive evidenciando de forma separada,
no caso da segregação da massa
161
00:10:12,500 --> 00:10:18,000
e o dez, que são os relatórios
que evidenciam as projeções atuariais.
162
00:10:18,366 --> 00:10:21,733
Então, lembrando que é muito importante
a avaliação atuarial também
163
00:10:21,733 --> 00:10:26,200
na contabilidade, na prestação de contas
em relação ao cumprimento da RLF
164
00:10:27,233 --> 00:10:28,633
e, logicamente, em
165
00:10:28,633 --> 00:10:31,466
consequência disso,
a avaliação atuarial,
166
00:10:31,466 --> 00:10:34,466
as projeções atuarial
devem ser o principal
167
00:10:34,533 --> 00:10:39,333
fonte, a principal fonte de informação
para elaboração do orçamento do RPPS.
168
00:10:40,566 --> 00:10:41,600
Então, quando se vai fazer a
169
00:10:41,600 --> 00:10:45,366
elaboração do orçamento do RPPS
é determinante, é
170
00:10:45,366 --> 00:10:48,366
fundamental
que se observe as projeções atuariais,
171
00:10:48,833 --> 00:10:51,833
que lá já está pronto.
172
00:10:52,200 --> 00:10:53,833
A mais e dá muita diferença?
173
00:10:53,833 --> 00:10:54,900
Está dando diferença.
174
00:10:54,900 --> 00:11:00,100
Porque será que o problema está
na execução ou está na avaliação atuarial?
175
00:11:00,600 --> 00:11:03,900
Pode ser que a avaliação atuarial
que tem algum problema
176
00:11:03,900 --> 00:11:08,166
na definição das hipótese premissas,
por exemplo, que dá uma grande distorção
177
00:11:09,166 --> 00:11:12,900
e isso, inclusive os tribunais de contas
devem ser muito atento a isso
178
00:11:12,900 --> 00:11:16,100
na hora de fazer a fiscalização do
179
00:11:17,066 --> 00:11:19,500
do planejamento e execução orçamentária.
180
00:11:19,500 --> 00:11:22,366
As fonte da informação que foram geradoras
181
00:11:22,366 --> 00:11:25,366
daquele do orçamento.
182
00:11:25,633 --> 00:11:28,366
E a Lei de responsabilidade Fiscal
faz essa exigência não
183
00:11:28,366 --> 00:11:31,200
é por acaso
e porque a avaliação atuarial
184
00:11:31,200 --> 00:11:36,600
ela é determinante na busca
da sustentabilidade do RPPS
185
00:11:38,400 --> 00:11:39,400
estabelecimentos, plano de
186
00:11:39,400 --> 00:11:42,400
equacionamento, enfim, que
187
00:11:43,200 --> 00:11:47,100
é obediência
ao artigo 40 da Constituição Federal.
188
00:11:47,733 --> 00:11:49,933
Então, às vezes, às vezes precisa,
às vezes não.
189
00:11:49,933 --> 00:11:52,566
quase sempre a gente precisa
190
00:11:52,566 --> 00:11:57,466
ir lá, nos fundamentos e nos conceitos
para adequar a nossa prática de gestão,
191
00:11:58,066 --> 00:12:01,233
para adequar a nossa prática de
da contabilidade,
192
00:12:01,566 --> 00:12:06,166
para adequar a nossa prática
de a formatação dos orçamentos públicos
193
00:12:07,033 --> 00:12:10,033
tem tudo, tem de ter fundamento,
tudo tem o porquê.
194
00:12:11,900 --> 00:12:13,266
Quando há toda essa exigência
195
00:12:13,266 --> 00:12:16,266
em relação ao regime próprio
de Previdência Social.
196
00:12:17,166 --> 00:12:19,900
O balanço patrimonial
197
00:12:19,900 --> 00:12:24,433
está lá no MK, na 11.ª edição,
na página 571.
198
00:12:24,700 --> 00:12:29,066
E eu trago isso aqui exatamente porque são
texto, são tem várias informações.
199
00:12:29,066 --> 00:12:32,400
Não vamos ter tempo de aprofundar
em cada uma delas aqui,
200
00:12:32,866 --> 00:12:38,500
mas já fica a recomendação de que vocês,
na hora que tiverem
201
00:12:38,500 --> 00:12:43,666
estudando essa matéria,
busquem essas informações para entender
202
00:12:44,300 --> 00:12:48,400
tudo aquilo que diz respeito a
O que é um balanço patrimonial.
203
00:12:48,666 --> 00:12:53,400
Quais são as exigências,
informações necessária e os critérios para
204
00:12:53,866 --> 00:12:59,933
a inclusão lá, inclusive a natureza
das conta, porque que as contas das contas
205
00:12:59,933 --> 00:13:04,500
com trabalho tem natureza,
tem natureza de informação patrimonial,
206
00:13:04,800 --> 00:13:09,600
natureza de informação orçamentária
e natureza de informação contábil.
207
00:13:09,933 --> 00:13:12,933
Então todos essas, essas as natureza,
208
00:13:13,166 --> 00:13:16,266
os balanços, elas são atrelado
a natureza dessas contas.
209
00:13:16,600 --> 00:13:20,600
E lá vocês vão ser possível
ver essas diversas questões.
210
00:13:20,966 --> 00:13:23,966
O que compõe,
deve compor um balanço patrimonial
211
00:13:24,266 --> 00:13:27,300
gera informação?
O que gera um quadro principal
212
00:13:27,666 --> 00:13:30,933
quadro de ativos e passivos financeiros
e permanentes.
213
00:13:31,200 --> 00:13:35,366
A questão do atributo volta aqui
tem uma importância para esse fechamento
214
00:13:36,100 --> 00:13:39,800
Quadro de contas de compensação
que são conta de controle,
215
00:13:39,800 --> 00:13:41,333
que está lá no grupo sete e oito,
216
00:13:41,333 --> 00:13:45,066
basicamente. E quadro do superávit
se o déficit financeiro.
217
00:13:45,600 --> 00:13:49,100
E aí é muito importante no RPPS
218
00:13:49,100 --> 00:13:53,066
essa questão do conceito de déficit
financeiro ou superávit financeiro.
219
00:13:53,633 --> 00:13:57,733
O fato de o RPPS ter um déficit financeiro
ou superávit financeiro
220
00:13:57,733 --> 00:14:01,366
num determinado momento não significa
dizer que ele está melhor ou pior.
221
00:14:01,900 --> 00:14:07,000
Vai depender da maturidade do RPPS
e daquilo que ele conseguiu fazer
222
00:14:07,000 --> 00:14:11,100
ao longo do tempo de criar a poupança
para o pagamento dos benefícios
223
00:14:11,466 --> 00:14:14,633
em um determinado momento,
pode ser que ele tem déficit o financeiro
224
00:14:14,633 --> 00:14:18,733
no exercício,
porém não tem insuficiência financeira.
225
00:14:19,233 --> 00:14:23,066
Não vamos confundir déficit financeiro
com insuficiência financeira.
226
00:14:23,866 --> 00:14:26,700
Défice financeiro
é a diferença entre o que ele
227
00:14:26,700 --> 00:14:29,933
que o arrecado
e pago numa determinada rubrica.
228
00:14:29,933 --> 00:14:31,166
Por exemplo, um determinado
229
00:14:31,166 --> 00:14:34,866
segmento dentro de um exercício,
a insuficiência financeira
230
00:14:35,133 --> 00:14:38,133
e a ausência do recurso
para pagar o compromisso
231
00:14:38,300 --> 00:14:40,866
que isso, inclusive a Lei 9717 diz lá,
232
00:14:40,866 --> 00:14:45,466
no caso de insuficiência financeira,
o Tesouro Municipal Estadual
233
00:14:45,466 --> 00:14:48,700
tem que fazer a cobertura
que a gente falou anos primeira
234
00:14:48,933 --> 00:14:52,633
nos primeiros blocos do
como é que se dá essa
235
00:14:52,633 --> 00:14:55,633
transação contábil dentro do RPPS.
236
00:14:55,700 --> 00:14:58,566
Então, é muito importante não confundir
237
00:14:58,566 --> 00:15:01,566
déficit financeiro
com insuficiência financeira.
238
00:15:01,633 --> 00:15:03,666
São coisas completamente diferentes.
239
00:15:05,633 --> 00:15:08,366
As demonstrações das variações
patrimoniais.
240
00:15:08,366 --> 00:15:11,766
Tá lá no começa a falar na página
241
00:15:11,800 --> 00:15:14,866
um cinco oito quatro do MK
242
00:15:15,100 --> 00:15:18,100
11.ª edição,
que é o último que está publicada
243
00:15:19,300 --> 00:15:21,600
e eles são
244
00:15:21,600 --> 00:15:25,033
como a gente já falou,
tá lá no grupo 3 e 4, nas
245
00:15:26,200 --> 00:15:29,800
da estrutura contábil,
que são as contas de VPA,
246
00:15:29,800 --> 00:15:32,133
a variação patrimonial aumentativa,
247
00:15:32,133 --> 00:15:35,800
que são as receitas e potenciais
gerador de receitas
248
00:15:36,166 --> 00:15:40,333
e as dependentes que são despesas
e potenciais geradores de despesa.
249
00:15:40,800 --> 00:15:44,700
Então essas demonstrações,
as variações patrimoniais
250
00:15:45,033 --> 00:15:48,033
evidencia
251
00:15:49,000 --> 00:15:52,000
essa, esses movimentos,
252
00:15:52,133 --> 00:15:55,500
essas mutações do patrimônio
e logicamente, isso vai ter
253
00:15:56,700 --> 00:16:00,366
implicação no fechamento do balanço
patrimonial.
254
00:16:00,800 --> 00:16:05,366
E ali você tem receitas correspondente
a variações patrimoniais e aumentativa
255
00:16:05,366 --> 00:16:08,366
diminutiva parcelada parcela de renda
256
00:16:08,366 --> 00:16:11,500
de de resultado de coligadas,
enfim, são questões que não
257
00:16:11,800 --> 00:16:15,300
atingem os VPPs, por exemplo.
258
00:16:15,533 --> 00:16:19,300
Ganhos ou perdas
antes de tributos reconhecidos
259
00:16:19,300 --> 00:16:23,066
hoje ainda tem a incidência de PASEP
nas aplicações financeiras.
260
00:16:23,400 --> 00:16:26,933
Como é o procedimento contábil
em relação aos investimentos?
261
00:16:26,933 --> 00:16:29,000
Pode você está gerando
262
00:16:31,666 --> 00:16:33,966
base de cálculo para o Pasep?
263
00:16:33,966 --> 00:16:36,666
Possivelmente,
quando você estiver assistindo essa aula,
264
00:16:36,666 --> 00:16:40,933
pode ser que já tenha sido aprovado
PEC meia meia e o Pasep não passa a
265
00:16:41,300 --> 00:16:44,533
não seja mais elemento de preocupação,
pois RPPS.
266
00:16:44,700 --> 00:16:48,266
Mas nesse momento a forma de contabilizar
267
00:16:48,666 --> 00:16:52,033
as variações patrimoniais
em relação aos investimentos,
268
00:16:52,200 --> 00:16:55,833
ela pode ter implicação significativa
que está se gerando base
269
00:16:55,833 --> 00:16:58,833
para tributar Pasep.
270
00:16:59,733 --> 00:17:04,233
As demonstrações dos fluxos de caixa
também são exigido
271
00:17:04,233 --> 00:17:07,300
que tenha as informações
que permita gerar esses relatórios
272
00:17:08,066 --> 00:17:11,066
e estão lá na página 584 do MCASP,
273
00:17:11,400 --> 00:17:14,266
e que ele representa exatamente
274
00:17:14,266 --> 00:17:17,566
as entradas e saídas de caixa
que vai além de caixa dinheiro.
275
00:17:18,066 --> 00:17:21,666
Então, quando ele fala,
o fluxo de caixa é dinheiro, fonte,
276
00:17:21,666 --> 00:17:25,433
geração de fonte, caixa,
entrada, por exemplo, e de contribuição
277
00:17:25,800 --> 00:17:29,433
e de compensação previdenciária
e de rendimento de aplicação
278
00:17:29,700 --> 00:17:33,866
resgatada com ganho de contribuição
do servidor ou outra.
279
00:17:33,866 --> 00:17:39,200
Então isso vai ter tudo, os itens de
consumo de caixa, o saldo de caixa, enfim.
280
00:17:40,033 --> 00:17:43,766
Então o caixa compreende o somatório,
a espécie e depósitos bancários.
281
00:17:44,033 --> 00:17:47,033
Não necessariamente dinheiro
282
00:17:47,200 --> 00:17:52,233
em tesouraria. Hoje ninguém tem dinheiro
em tesouraria pra
283
00:17:53,066 --> 00:17:56,033
equivalente de caixa também é um conceito
284
00:17:56,033 --> 00:17:58,366
que a gente já falou anteriormente.
285
00:18:00,733 --> 00:18:02,766
O balanço orçamentário
286
00:18:02,766 --> 00:18:05,766
está escrito lá na página
287
00:18:06,000 --> 00:18:08,066
552 do MCASP,
288
00:18:08,066 --> 00:18:12,066
que demonstra as receitas detalhadas
por categoria econômica e origem,
289
00:18:12,666 --> 00:18:15,233
especificando a previsão inicial
290
00:18:15,233 --> 00:18:18,233
e a previsão atualizada para o exercício,
291
00:18:18,700 --> 00:18:23,900
além das receitas e despesas
atualizada, ou seja,
292
00:18:24,600 --> 00:18:27,666
orçamento e planejamento e previsão.
293
00:18:28,466 --> 00:18:29,566
Não necessariamente,
294
00:18:29,566 --> 00:18:32,566
quase sempre ele não se cumpre
295
00:18:33,233 --> 00:18:36,233
exatamente como foi planejado,
296
00:18:36,333 --> 00:18:39,200
mas o RREO,
297
00:18:39,200 --> 00:18:42,200
o balanço orçamentário
tem que evidenciar isso,
298
00:18:42,566 --> 00:18:45,566
o que foi planejado, o que foi executado
299
00:18:46,366 --> 00:18:49,166
efetivamente, porque isso está
300
00:18:49,166 --> 00:18:52,300
dentro do controle do planejamento,
execução orçamentária.
301
00:18:52,633 --> 00:18:57,333
E aí ele tem os quadros que deve,
as informações que devem estar presentes
302
00:18:57,633 --> 00:19:00,633
para fornecer essas informações.
303
00:19:01,466 --> 00:19:05,833
O balanço financeiro está descrito lá
na página 565 do do manual.
304
00:19:06,333 --> 00:19:09,933
Evidencia
receitas e despesas orçamentárias.
305
00:19:12,000 --> 00:19:16,200
E algumas situações também extra orçamentárias.
306
00:19:16,933 --> 00:19:18,833
Tá, mas o foco deles são as receitas e
307
00:19:18,833 --> 00:19:23,300
despesas aumentar, mas tudo o que houver
movimentação financeira,
308
00:19:23,700 --> 00:19:28,100
orçamentária
ou extra orçamentária, ele tem que compor o
309
00:19:29,400 --> 00:19:31,800
balanço financeiro.
310
00:19:31,800 --> 00:19:34,466
Então vocês tem esse Receita orçamentária
311
00:19:34,466 --> 00:19:37,466
realizar despesa orçamentária executada,
312
00:19:37,500 --> 00:19:40,500
transferências financeiras recebidas,
313
00:19:41,033 --> 00:19:43,966
transferências financeiras pagas,
314
00:19:43,966 --> 00:19:45,566
que inclusive é muito importante.
315
00:19:45,566 --> 00:19:47,033
Isso do ponto de vista contábil
316
00:19:47,033 --> 00:19:50,533
e das implicações,
o conceito de receita e transferência.
317
00:19:51,033 --> 00:19:54,000
Então, receita
é uma coisa, transferência é outra.
318
00:19:54,000 --> 00:19:58,000
A gente falou lá
quando falou do fluxo dos recursos no RPPS
319
00:19:59,700 --> 00:20:02,233
e recebimentos
320
00:20:02,233 --> 00:20:07,766
e pagamentos de recursos e extra orçamentários,
por exemplo, as consignações,
321
00:20:08,133 --> 00:20:12,433
os consignações, o RPPS, o
a entidade recebe e paga,
322
00:20:12,700 --> 00:20:15,700
por exemplo,
porém não compõe o seu orçamento,
323
00:20:17,466 --> 00:20:20,966
mas vai ficar evidenciado no balanço
financeiro.
324
00:20:22,033 --> 00:20:24,600
Notas explicativas. Não há.
325
00:20:24,600 --> 00:20:29,766
A nota explicativa tem
os detalhamento na página 545 do MCASP.
326
00:20:29,766 --> 00:20:32,133
Cabe nota explicativa.
327
00:20:32,133 --> 00:20:37,666
Não há uma formatação
preconcebida, porém elas são fundamentais
328
00:20:37,666 --> 00:20:40,666
para a contabilidade,
porque são nas notas,
329
00:20:40,733 --> 00:20:44,700
nas notas explicativas,
que a contabilidade pode
330
00:20:44,700 --> 00:20:48,766
e deve explicitar todos os fenômenos,
331
00:20:49,200 --> 00:20:52,833
especialmente aqueles que não estão,
que você,
332
00:20:52,833 --> 00:20:58,500
quer dizer para
o leitor, para o tomador de contas
333
00:20:58,500 --> 00:21:04,166
entender qual foi o procedimento adotado
para evidenciar nos demonstrativos.
334
00:21:05,000 --> 00:21:09,033
Então, a nota explicativa
eu costumo dizer que ela representa,
335
00:21:09,033 --> 00:21:13,500
na verdade, pode representar
uma defesa prévia do contador
336
00:21:13,800 --> 00:21:17,066
em relação aos eventos
ali registrado, ou seja,
337
00:21:17,400 --> 00:21:20,500
ela vai justificar tudo.
338
00:21:20,500 --> 00:21:24,766
A prática contábil deve estar explícita
lá nas notas explicativas
339
00:21:25,233 --> 00:21:28,500
e nem sempre a elas são dadas
a devida atenção
340
00:21:29,300 --> 00:21:34,133
vai ser apenas para cumprir a formalidade,
mas no mínimo, ela tem que compor
341
00:21:34,500 --> 00:21:37,500
uma série de informações obrigatórias
342
00:21:37,500 --> 00:21:41,033
na forma, com a forma ela é livre.
343
00:21:41,533 --> 00:21:44,833
Você pode, por exemplo,
fazendo um acompanhamento de obra.
344
00:21:45,000 --> 00:21:47,700
Você pode colocar
inclusive na notas explicativas
345
00:21:47,700 --> 00:21:51,500
a foto da obra, planilhas, textos.
346
00:21:51,900 --> 00:21:53,833
No caso dos investimentos, por exemplo,
347
00:21:54,800 --> 00:21:56,500
um fundo estressado
348
00:21:56,500 --> 00:21:59,433
que você foi lá e contabilizou
349
00:21:59,433 --> 00:22:02,600
a fez uma conta redutora
350
00:22:02,600 --> 00:22:06,200
lá por ativo e recuperabilidade
redução a valor recuperável.
351
00:22:06,766 --> 00:22:12,633
Tá, teve lá um fato relevante
publicado pela instituição
352
00:22:12,633 --> 00:22:15,633
financeira, pelo administrador
do Fundo de Investimento.
353
00:22:15,700 --> 00:22:17,833
Aquele documento é fundamental.
354
00:22:17,833 --> 00:22:20,466
Você alocar, quer dizer, o contador
355
00:22:20,466 --> 00:22:23,100
colocar nas notas explicativas
para justificar
356
00:22:23,100 --> 00:22:26,100
por que é que ele colocou
aquela conta redutora lá,
357
00:22:26,100 --> 00:22:29,100
reduzindo a expressão patrimonial
daquele ativo.
358
00:22:29,566 --> 00:22:32,100
A conta redutora
359
00:22:32,100 --> 00:22:35,900
que espera que se adote
essa prática das variações patrimoniais
360
00:22:35,900 --> 00:22:40,033
negativas em decorrência
do risco de mercado, se esse abordará
361
00:22:40,066 --> 00:22:44,066
na nota explicativa qual foi o critério
utilizado para precificar o risco.
362
00:22:44,333 --> 00:22:46,133
Foi uma empresa especializada?
363
00:22:46,133 --> 00:22:48,300
Foi o Comitê de Investimentos?
364
00:22:48,300 --> 00:22:50,133
Como é que foi feito? Mas o contador tem
365
00:22:50,133 --> 00:22:53,600
que ter as as informações para ele
contabilizar.
366
00:22:53,600 --> 00:22:55,200
Não é da cabeça dele.
367
00:22:55,200 --> 00:22:57,666
E ali, na nota explicativa, é fundamental
368
00:22:57,666 --> 00:23:02,100
que com essas informações. O RREO
369
00:23:02,100 --> 00:23:06,600
como a gente já reiteradamente
falou sobre ele, ele não está,
370
00:23:07,066 --> 00:23:10,933
ele não diz respeito
ao manual de contabilidade aplicado
371
00:23:10,933 --> 00:23:16,000
o setor público, mas ele diz respeito
ao manual dos demonstrativos fiscais,
372
00:23:16,666 --> 00:23:17,800
que ele é,
373
00:23:17,800 --> 00:23:20,266
como a gente falou, a principal. E esse
374
00:23:22,933 --> 00:23:24,833
manual de demonstrativos fiscais, ele
375
00:23:24,833 --> 00:23:28,066
é um manual tão grande
quanto é o MCASP.
376
00:23:28,400 --> 00:23:32,100
Mas em relação a interpostos principais
anexo ao anexo quatro
377
00:23:32,800 --> 00:23:35,800
e o anexo dez que da
378
00:23:35,866 --> 00:23:39,466
e que representa as projeções atuarial
379
00:23:39,466 --> 00:23:42,466
do regime de Previdência.
380
00:23:44,100 --> 00:23:48,633
Então pessoal, de uma forma bem acelerada
381
00:23:48,633 --> 00:23:54,400
até a gente conclui aqui
a nossa disciplina Contabilidade.
382
00:23:54,766 --> 00:23:58,466
São apenas duas horas aulas
no somatório de todos esses blocos
383
00:23:58,466 --> 00:24:01,466
que vocês assistiram
384
00:24:01,700 --> 00:24:04,833
e eu espero que tenha sido útil
385
00:24:04,833 --> 00:24:07,833
para a sua formação na sua certificação
386
00:24:07,933 --> 00:24:10,466
e sejam úteis
387
00:24:10,466 --> 00:24:13,500
para melhorar o seu processo de gestão.
388
00:24:14,133 --> 00:24:19,133
Então não basta o contador
saber esses elementos da contabilidade,
389
00:24:19,133 --> 00:24:22,133
mas a gestão como um todo,
os gestores como um todo.
390
00:24:22,300 --> 00:24:26,200
É imprescindível que conheça
os fundamentos, a
391
00:24:26,200 --> 00:24:31,066
base legal e aquilo que a
contabilidade deve fazer para
392
00:24:32,933 --> 00:24:33,500
fazer a
393
00:24:33,500 --> 00:24:36,500
prestação de contas sua gestor,
394
00:24:36,600 --> 00:24:39,133
sua conselheiro.
395
00:24:39,133 --> 00:24:40,200
Quer dizer, a contabilidade,
396
00:24:40,200 --> 00:24:43,800
ela tem essa finalidade primordial
397
00:24:44,266 --> 00:24:48,500
que é sustentar
a prestação de contas da gestão.
398
00:24:48,666 --> 00:24:51,600
Então ela é muito importante
399
00:24:51,600 --> 00:24:54,233
prestigie a contabilidade, prestigie o
400
00:24:54,233 --> 00:24:57,233
contador, de formação ao contador
401
00:24:58,300 --> 00:25:02,566
coloca no seu quadro próprio
contador específico de RPPS.
402
00:25:02,700 --> 00:25:06,966
Porque eu costumo dizer não basta ser
contador, não basta ser contador público,
403
00:25:07,233 --> 00:25:11,166
contador de RPPS,
tem que ser contador de RPPS.
404
00:25:11,400 --> 00:25:12,233
Boa sorte a todos. |
Então vamos aqui dentro da sequência de aulas de contabilidade, vamos para o nosso último bloco. Que vamos continuar tratando da Instrução de Procedimentos Contábeis em IPC 14. Ela é bastante abrangente e como a gente falou no início, mesmo ela não sendo de utilização impositiva, ela tem uma relevância muito grande na orientação dos profissionais de contabilidade quanto a aplicação das normas, da atinentes à contabilidade. Então ela enfoca. Por exemplo, ela fala dos aspectos contábeis. Esses aspectos contábeis são informações necessárias para a aplicação adequado do plano de contas aplicado no setor público. O chamado peca PCASP e aí gente, o chamado PCASP, eu não falei isso antes, mas ele, o plano de contas, ele é uma estrutura publicada anualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional como anexo da IPC zero zero. Então, todos os anos, no primeiro semestre de cada ano, é feita toda a reparametrização do PECASP a depender das necessidades de atualização de contas, ou seja, mudança de legislação, vários fatores podem influenciar na mudança, na necessidade de fazer alguma alteração no plano de contas. Então, durante o primeiro semestre do ano, faz se todos os estudos. Isso é submetido à Câmara Técnica de Contabilidade que é administrado, que é gerida pela Secretaria do Tesouro Nacional. Uma vez aprovado essas estruturas, ele é publicado no segundo semestre de cada ano, que é exatamente para dar o tempo das entidades públicas em geral, adequar e reparametrizar os seus sistemas para aplicação no exercício seguinte. Então, nunca, nunca, há mudança da estrutura do plano de contas durante o exercício, sempre ele se dá a partir do início do exercício seguinte. Isso é muito importante para vocês não gerar confusão na contabilidade, porque a contabilidade, uma vez feita a contabilidade, é igual, poderíamos dizer brincando aqui, é igual foguete não dá marcha ré. Uma vez registrado, você vai ter que, não tem como desregistrar, você tem mecanismo de fazer estorno, de fazer ajustes, mas não há possibilidade de você retificar um lançamento já previamente feito, consolidado e constante nas demonstrações contábeis. Por isso mesmo que existem as notas explicativas, entre outras coisas, a função dela, delas é essa: é poder a contabilidade explicitar aquelas situações de equívocos ou de erros ou entre outras que possa ter havido durante o processo do registro contábil. Mas lembrando que o plano de contas, ele é atualizado anualmente. E lembrando mais uma vez aqui que também está dentro desses aspectos da contabilidade, aqueles atributos P e F que que a gente já falou em um outro bloco, mas lembrando que eles são muito importante para fins de consolidação dos demonstrativos contábeis, tanto especialmente os demonstrativos e o balanço financeiro. Porque o que é que caracteriza cada um? Cada. O atributo p permanente. Ele pressupõe que tudo aquilo que houver o registro daquele evento, para qualquer outra reclassificação dele, ele depende de ato legislativo, ou seja, depende de alteração normativa de lei. E o F, não, é apenas financeiro, são alocações meramente financeiras. Porém, isso não é exatamente, isso que acontece para os investimentos, por exemplo, porque o investimento investiu. Desinvestir independe de lei. Então, o investimento, tudo aquilo que tiver o dinheiro e estiver em conta, banco conta investimento está num fundo de investimento, está alocado em qualquer estrutura que não seja a conta movimento. Ele é atributo P, todo o dinheiro que saiu da conta aplicação e caiu na conta, movimentou disponibilidade de caixa. Está ali o dinheiro a ser utilizado a qualquer momento. Na contabilidade. Ele tem que estar sob o atributo F, então isso é muito importante. Então todos aplicações e resgate das aplicações dos recursos ele. Por isso que é exigido lá um chamado a APR é uma das funções da APR e são elementos para a contabilidade. Ela fazer esses registros além daquilo que vem das informações que vieram dos extratos bancários. Essas informações são importantes para que o contador possa fazer a classificação da contabilidade em razão dos atributos P e F para as prestação de contas junto à Secretaria do Tesouro Nacional. Isso é fundamental. Alguns Tribunais de Contas não tem isso parametrizado no seu sistema de prestação de contas, mas é um processo que naturalmente vai ocorrendo ao longo do tempo. Mas importante é entender isso que os atributos P e F eles não são técnicas contábeis, mas são instrumentos de controle dos recursos para fins de fechamento dos demonstrativos contábeis obrigatórios exigido pela Lei 4320, exigido pelo Manual de Contabilidade e muitos são exigidos pelos Tribunais de Contas. Então, essas questões são informações importante para as prestações de contas. Então, aquilo que a gente falou aqui aplicação da do PCASP fiscal tem algumas particularidades muito específicas do RPPS, que no caso é a obrigatoriedade. Isso não é IPC 14 também, a obrigatoriedade de utilizar o último nível das contas para registro no RPPS. Quer dizer, o RPPS não consolida a contabilidade dele. Ele consolida no ente federativo contratado ente. As extrações das contas são extraído diretamente do saldo de cada conta contábil e na verdade isso também essas informações, elas são extraídas da do saldo das contas para fins de alimentação do Siconf, via matriz de saldos contábil. Então, na essência acaba sendo que o plano de contas, ele tem que ser utilizado na sua totalidade até o último nível de classe de classificação contábil. Aqui não vamos ter tempo de explicar no detalhe o que é que significa essa questão de um plano consolidado e de um plano estendido, estendido, consolidado. Mas de qualquer forma, é interessante todos saberem que há essa separação. Aí tem inclusive os links que eu deixo aí nos slides e que depois que alguém quiser acessar e ver o plano de contas e ver essas informações. E as demonstrações contábeis, então são as informações, são demonstrativos, que é relatórios específicos que os RPPS geram para fazer as prestação de contas. São as chamadas que estão consolidadas nas chamadas DECASP demonstrações Contábeis Aplicado o setor público, que o RPPS tem muitos demonstrativos contábeis específico do RPPS. E tudo isso está e deve estar em conformidade. Como a gente falou da Lei de Responsabilidade Fiscal da Lei 4320 e de relatórios fiscais exigidos na Lei Complementar 101, que é a Lei de Responsabilidade Fiscal. E ele se denominam como, pelo menos, informações necessárias para gerar o balanço patrimonial. Demonstrações das variações patrimoniais, Demonstrativo do fluxo de caixa, Balanço orçamentário, balanço financeiro e notas explicativas. Hoje é dada a tecnologia ninguém elabora, formatam o balanço. Não há exigência de ter la os balanços impressos, assinados, registrados aqui, acolá, nada. O que se tem hoje são bancos de informações, mas as informações da contabilidade, elas devem estar parametrizada de forma a permitir a gerar esses demonstrativos exigidos pela legislação. E é a lei de responsabilidade. Por exemplo, a lei exige a obrigatoriedade de informações referente aos RPPS, por exemplo, RREO. E aí no RREO, o que o relatório resumido da Execução orçamentária podemos destacar os anexos 4 e 10 que tratam especificamente do RPPS. O quatro são as receitas e despesas do RPPS, inclusive evidenciando de forma separada, no caso da segregação da massa e o dez, que são os relatórios que evidenciam as projeções atuariais. Então, lembrando que é muito importante a avaliação atuarial também na contabilidade, na prestação de contas em relação ao cumprimento da RLF e, logicamente, em consequência disso, a avaliação atuarial, as projeções atuarial devem ser o principal fonte, a principal fonte de informação para elaboração do orçamento do RPPS. Então, quando se vai fazer a elaboração do orçamento do RPPS é determinante, é fundamental que se observe as projeções atuariais, que lá já está pronto. A mais e dá muita diferença? Está dando diferença. Porque será que o problema está na execução ou está na avaliação atuarial? Pode ser que a avaliação atuarial que tem algum problema na definição das hipótese premissas, por exemplo, que dá uma grande distorção e isso, inclusive os tribunais de contas devem ser muito atento a isso na hora de fazer a fiscalização do do planejamento e execução orçamentária. As fonte da informação que foram geradoras daquele do orçamento. E a Lei de responsabilidade Fiscal faz essa exigência não é por acaso e porque a avaliação atuarial ela é determinante na busca da sustentabilidade do RPPS estabelecimentos, plano de equacionamento, enfim, que é obediência ao artigo 40 da Constituição Federal. Então, às vezes, às vezes precisa, às vezes não. quase sempre a gente precisa ir lá, nos fundamentos e nos conceitos para adequar a nossa prática de gestão, para adequar a nossa prática de da contabilidade, para adequar a nossa prática de a formatação dos orçamentos públicos tem tudo, tem de ter fundamento, tudo tem o porquê. Quando há toda essa exigência em relação ao regime próprio de Previdência Social. O balanço patrimonial está lá no MK, na 11.ª edição, na página 571. E eu trago isso aqui exatamente porque são texto, são tem várias informações. Não vamos ter tempo de aprofundar em cada uma delas aqui, mas já fica a recomendação de que vocês, na hora que tiverem estudando essa matéria, busquem essas informações para entender tudo aquilo que diz respeito a O que é um balanço patrimonial. Quais são as exigências, informações necessária e os critérios para a inclusão lá, inclusive a natureza das conta, porque que as contas das contas com trabalho tem natureza, tem natureza de informação patrimonial, natureza de informação orçamentária e natureza de informação contábil. Então todos essas, essas as natureza, os balanços, elas são atrelado a natureza dessas contas. E lá vocês vão ser possível ver essas diversas questões. O que compõe, deve compor um balanço patrimonial gera informação? O que gera um quadro principal quadro de ativos e passivos financeiros e permanentes. A questão do atributo volta aqui tem uma importância para esse fechamento Quadro de contas de compensação que são conta de controle, que está lá no grupo sete e oito, basicamente. E quadro do superávit se o déficit financeiro. E aí é muito importante no RPPS essa questão do conceito de déficit financeiro ou superávit financeiro. O fato de o RPPS ter um déficit financeiro ou superávit financeiro num determinado momento não significa dizer que ele está melhor ou pior. Vai depender da maturidade do RPPS e daquilo que ele conseguiu fazer ao longo do tempo de criar a poupança para o pagamento dos benefícios em um determinado momento, pode ser que ele tem déficit o financeiro no exercício, porém não tem insuficiência financeira. Não vamos confundir déficit financeiro com insuficiência financeira. Défice financeiro é a diferença entre o que ele que o arrecado e pago numa determinada rubrica. Por exemplo, um determinado segmento dentro de um exercício, a insuficiência financeira e a ausência do recurso para pagar o compromisso que isso, inclusive a Lei 9717 diz lá, no caso de insuficiência financeira, o Tesouro Municipal Estadual tem que fazer a cobertura que a gente falou anos primeira nos primeiros blocos do como é que se dá essa transação contábil dentro do RPPS. Então, é muito importante não confundir déficit financeiro com insuficiência financeira. São coisas completamente diferentes. As demonstrações das variações patrimoniais. Tá lá no começa a falar na página um cinco oito quatro do MK 11.ª edição, que é o último que está publicada e eles são como a gente já falou, tá lá no grupo 3 e 4, nas da estrutura contábil, que são as contas de VPA, a variação patrimonial aumentativa, que são as receitas e potenciais gerador de receitas e as dependentes que são despesas e potenciais geradores de despesa. Então essas demonstrações, as variações patrimoniais evidencia essa, esses movimentos, essas mutações do patrimônio e logicamente, isso vai ter implicação no fechamento do balanço patrimonial. E ali você tem receitas correspondente a variações patrimoniais e aumentativa diminutiva parcelada parcela de renda de de resultado de coligadas, enfim, são questões que não atingem os VPPs, por exemplo. Ganhos ou perdas antes de tributos reconhecidos hoje ainda tem a incidência de PASEP nas aplicações financeiras. Como é o procedimento contábil em relação aos investimentos? Pode você está gerando base de cálculo para o Pasep? Possivelmente, quando você estiver assistindo essa aula, pode ser que já tenha sido aprovado PEC meia meia e o Pasep não passa a não seja mais elemento de preocupação, pois RPPS. Mas nesse momento a forma de contabilizar as variações patrimoniais em relação aos investimentos, ela pode ter implicação significativa que está se gerando base para tributar Pasep. As demonstrações dos fluxos de caixa também são exigido que tenha as informações que permita gerar esses relatórios e estão lá na página 584 do MCASP, e que ele representa exatamente as entradas e saídas de caixa que vai além de caixa dinheiro. Então, quando ele fala, o fluxo de caixa é dinheiro, fonte, geração de fonte, caixa, entrada, por exemplo, e de contribuição e de compensação previdenciária e de rendimento de aplicação resgatada com ganho de contribuição do servidor ou outra. Então isso vai ter tudo, os itens de consumo de caixa, o saldo de caixa, enfim. Então o caixa compreende o somatório, a espécie e depósitos bancários. Não necessariamente dinheiro em tesouraria. Hoje ninguém tem dinheiro em tesouraria pra equivalente de caixa também é um conceito que a gente já falou anteriormente. O balanço orçamentário está escrito lá na página 552 do MCASP, que demonstra as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial e a previsão atualizada para o exercício, além das receitas e despesas atualizada, ou seja, orçamento e planejamento e previsão. Não necessariamente, quase sempre ele não se cumpre exatamente como foi planejado, mas o RREO, o balanço orçamentário tem que evidenciar isso, o que foi planejado, o que foi executado efetivamente, porque isso está dentro do controle do planejamento, execução orçamentária. E aí ele tem os quadros que deve, as informações que devem estar presentes para fornecer essas informações. O balanço financeiro está descrito lá na página 565 do do manual. Evidencia receitas e despesas orçamentárias. E algumas situações também extra orçamentárias. Tá, mas o foco deles são as receitas e despesas aumentar, mas tudo o que houver movimentação financeira, orçamentária ou extra orçamentária, ele tem que compor o balanço financeiro. Então vocês tem esse Receita orçamentária realizar despesa orçamentária executada, transferências financeiras recebidas, transferências financeiras pagas, que inclusive é muito importante. Isso do ponto de vista contábil e das implicações, o conceito de receita e transferência. Então, receita é uma coisa, transferência é outra. A gente falou lá quando falou do fluxo dos recursos no RPPS e recebimentos e pagamentos de recursos e extra orçamentários, por exemplo, as consignações, os consignações, o RPPS, o a entidade recebe e paga, por exemplo, porém não compõe o seu orçamento, mas vai ficar evidenciado no balanço financeiro. Notas explicativas. Não há. A nota explicativa tem os detalhamento na página 545 do MCASP. Cabe nota explicativa. Não há uma formatação preconcebida, porém elas são fundamentais para a contabilidade, porque são nas notas, nas notas explicativas, que a contabilidade pode e deve explicitar todos os fenômenos, especialmente aqueles que não estão, que você, quer dizer para o leitor, para o tomador de contas entender qual foi o procedimento adotado para evidenciar nos demonstrativos. Então, a nota explicativa eu costumo dizer que ela representa, na verdade, pode representar uma defesa prévia do contador em relação aos eventos ali registrado, ou seja, ela vai justificar tudo. A prática contábil deve estar explícita lá nas notas explicativas e nem sempre a elas são dadas a devida atenção vai ser apenas para cumprir a formalidade, mas no mínimo, ela tem que compor uma série de informações obrigatórias na forma, com a forma ela é livre. Você pode, por exemplo, fazendo um acompanhamento de obra. Você pode colocar inclusive na notas explicativas a foto da obra, planilhas, textos. No caso dos investimentos, por exemplo, um fundo estressado que você foi lá e contabilizou a fez uma conta redutora lá por ativo e recuperabilidade redução a valor recuperável. Tá, teve lá um fato relevante publicado pela instituição financeira, pelo administrador do Fundo de Investimento. Aquele documento é fundamental. Você alocar, quer dizer, o contador colocar nas notas explicativas para justificar por que é que ele colocou aquela conta redutora lá, reduzindo a expressão patrimonial daquele ativo. A conta redutora que espera que se adote essa prática das variações patrimoniais negativas em decorrência do risco de mercado, se esse abordará na nota explicativa qual foi o critério utilizado para precificar o risco. Foi uma empresa especializada? Foi o Comitê de Investimentos? Como é que foi feito? Mas o contador tem que ter as as informações para ele contabilizar. Não é da cabeça dele. E ali, na nota explicativa, é fundamental que com essas informações. O RREO como a gente já reiteradamente falou sobre ele, ele não está, ele não diz respeito ao manual de contabilidade aplicado o setor público, mas ele diz respeito ao manual dos demonstrativos fiscais, que ele é, como a gente falou, a principal. E esse manual de demonstrativos fiscais, ele é um manual tão grande quanto é o MCASP. Mas em relação a interpostos principais anexo ao anexo quatro e o anexo dez que da e que representa as projeções atuarial do regime de Previdência. Então pessoal, de uma forma bem acelerada até a gente conclui aqui a nossa disciplina Contabilidade. São apenas duas horas aulas no somatório de todos esses blocos que vocês assistiram e eu espero que tenha sido útil para a sua formação na sua certificação e sejam úteis para melhorar o seu processo de gestão. Então não basta o contador saber esses elementos da contabilidade, mas a gestão como um todo, os gestores como um todo. É imprescindível que conheça os fundamentos, a base legal e aquilo que a contabilidade deve fazer para fazer a prestação de contas sua gestor, sua conselheiro. Quer dizer, a contabilidade, ela tem essa finalidade primordial que é sustentar a prestação de contas da gestão. Então ela é muito importante prestigie a contabilidade, prestigie o contador, de formação ao contador coloca no seu quadro próprio contador específico de RPPS. Porque eu costumo dizer não basta ser contador, não basta ser contador público, contador de RPPS, tem que ser contador de RPPS. Boa sorte a todos. |
Sept. 23, 2025, 4:13 p.m. |
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m. |
'10':1282C '101':1152C '11':1593C,1993C '12':57B '14':2A,21B,68B,143C,910C '25':54B '3':2015C '4':1280C,2017C '40':1511C '4320':856C,1143C '545':2598C '552':2344C '565':2448C '571':1598C '584':2225C '9717':1921C 'abord':59B,2859C 'abrangent':147C 'acab':983C 'acas':1486C 'aceler':3005C 'acess':1063C 'acol':1212C 'acompanh':2744C 'acontec':622C 'adequ':202C,352C,1537C,1544C,1552C 'administr':317C,2800C 'adot':2655C,2844C 'ai':216C,1046C,1054C,1265C,1786C,2423C 'aind':2116C 'ajust':439C 'alem':40B,749C,2241C,2368C 'algu':1061C 'algum':289C,894C,1425C,2458C 'alguns':795C 'ali':689C,2078C,2683C,2904C 'alimentaca':972C 'aloc':658C,2810C 'alocaco':612C 'alteraca':290C,600C 'anex':244C,1279C,2979C,2981C,2985C 'ano':258C,301C,339C 'anos':252C,1942C 'anterior':2335C 'antes':225C,2111C 'anual':96B,237C,510C 'apen':609C,2713C,3016C 'aplic':76B,207C,1109C,2935C 'aplicaca':176C,201C,359C,679C,888C,2274C 'aplicaco':715C,719C,2123C 'apr':732C,738C 'aprofund':1617C 'aprov':328C,2157C 'aqu':118C,412C,516C,887C,1007C,1211C,1603C,1622C,1751C,3010C 'arrec':1889C 'artig':1510C 'aspect':8A,30B,191C,194C,522C 'assegur':103B 'assin':1209C 'assist':2148C,3028C 'assoc':32B 'ate':998C,3006C 'atenca':2710C 'atent':1449C 'atinent':180C 'ating':2103C 'ativ':1740C,2782C,2836C 'ato':594C 'atrel':1707C 'atribut':526C,572C,670C,706C,777C,829C,1749C 'atualiz':509C,2364C,2373C 'atualizaca':95B,271C 'atuari':1319C,1389C 'atuarial':1328C,1349C,1352C,1416C,1422C,1491C,2994C 'aul':19B,48B,123C,2150C,3019C 'aument':2031C,2087C,2473C 'ausenc':1909C 'avaliaca':1327C,1348C,1415C,1421C,1490C 'balanc':560C,1172C,1183C,1185C,1199C,1207C,1586C,1653C,1704C,1728C,2075C,2337C,2397C,2441C,2490C,2584C 'banc':649C,1220C 'bancari':759C,2310C 'bas':2138C,2198C,3081C 'basic':1776C 'bast':3055C,3147C,3151C 'bastant':146C 'bem':3004C 'benefici':1850C 'bloc':131C,539C,1946C,3025C 'boa':3164C 'brinc':411C 'busc':1496C 'busqu':1638C 'cab':2601C 'cabec':2901C 'cad':257C,338C,568C,570C,951C,1619C 'caiu':681C 'caix':687C,1182C,2207C,2238C,2243C,2252C,2259C,2294C,2298C,2302C,2325C 'calcul':2140C 'cam':311C 'caracteriz':567C 'cas':902C,1303C,1925C,2761C 'categor':2353C 'certificaca':3042C 'cham':212C,219C,730C,1100C,1105C 'cinc':1988C 'class':1003C 'classificaca':771C,1005C 'cobertur':1937C 'cois':468C,1971C,2532C 'colig':2097C 'coloc':2749C,2815C,2826C,3133C 'comec':1982C 'comit':2878C 'compensaca':1762C,2268C 'complement':1151C 'complet':1972C 'compo':1724C,2575C 'compor':1726C,2488C,2724C 'compreend':2303C 'compromiss':1915C 'conceit':15A,45B,1535C,1795C,2329C,2523C 'conclu':3009C 'conform':1131C 'confund':1872C,1964C 'confusa':396C 'conhec':3077C 'consegu':1836C 'conselheir':3099C 'consequenc':1345C 'consignaco':2560C,2562C 'consol':930C,935C 'consolid':452C,1026C,1033C,1103C 'consolidaca':550C 'constant':454C 'constituica':1513C 'consum':2292C 'cont':88B,206C,231C,273C,294C,373C,506C,648C,650C,666C,678C,683C,785C,798C,809C,869C,880C,920C,944C,952C,968C,989C,1069C,1097C,1335C,1445C,1672C,1676C,1678C,1711C,1760C,1765C,2025C,2649C,2778C,2828C,2838C,3095C,3115C 'contab':4A,9A,23B,31B,66B,140C,192C,195C,457C,553C,837C,851C,1077C,1108C,1119C 'contabil':73B,125C,173C,182C,314C,398C,401C,406C,478C,499C,524C,699C,744C,773C,861C,932C,953C,979C,1006C,1227C,1331C,1550C,1696C,1955C,2021C,2129C,2518C,2615C,2625C,2693C,2934C,3014C,3062C,3087C,3103C,3125C 'contabiliz':2181C,2774C,2897C 'contador':767C,2678C,2814C,2888C,3057C,3128C,3132C,3138C,3149C,3153C,3155C,3161C 'continu':134C 'contrat':939C 'contribuica':2265C,2279C 'control':842C,1767C,2417C 'correspondent':2082C 'costum':2665C,3144C 'cri':1843C 'criteri':1663C,2866C 'cumpr':2388C,2715C 'cumpriment':1339C 'dad':1192C,2707C 'dand':1402C 'daquel':584C,1471C,2835C 'daquil':750C,1833C 'dar':344C 'decasp':1106C 'decorrenc':2852C 'defes':2675C 'defic':1878C 'deficit':1783C,1797C,1809C,1860C,1873C,1965C 'definica':1428C 'deix':1053C 'demonstr':552C,557C,850C,1083C,1118C,1178C,1239C,2348C,2659C,2946C,2961C 'demonstraco':456C,1076C,1107C,1174C,1975C,2054C,2203C 'denomin':1163C 'dentr':119C,520C,1900C,1956C,2415C 'depend':267C,592C,598C,1827C 'dependent':2043C 'deposit':2309C 'descrit':2444C 'desinvest':632C 'despes':1294C,2046C,2051C,2372C,2455C,2472C,2499C 'desregistr':430C 'dess':521C,1710C 'destac':81B,1277C 'destaca-s':80B 'detalh':28B,1015C,2351C,2595C 'determin':1381C,1494C,1815C,1853C,1893C,1898C 'dev':1128C,1229C,1353C,1446C,1725C,2429C,2433C,2628C,2694C,2709C,3088C 'dez':1310C,2986C 'diferenc':1400C,1403C,1882C 'diferent':1973C 'diminut':2088C 'dinheir':644C,674C,691C,2244C,2254C,2313C,2319C 'diret':947C 'disciplin':3013C 'discut':27B 'disponibil':685C 'diss':1346C 'distorca':1438C 'divers':1720C 'diz':410C,926C,1646C,1819C,1922C,2641C,2666C,2812C,2929C,2941C,3101C,3145C 'document':2806C 'duas':3017C 'duraca':51B 'durant':296C,374C,494C 'econom':2354C 'edica':1595C,1995C 'efet':2411C 'elabor':1196C 'elaboraca':1364C,1375C 'element':741C,2170C,3060C 'empres':2874C 'enfim':1505C,2098C,2299C 'enfoc':185C 'enta':116C,183C,249C,295C,363C,636C,708C,713C,870C,881C,980C,1078C,1320C,1369C,1515C,1697C,1959C,2052C,2245C,2284C,2300C,2492C,2528C,2660C,2999C,3053C,3118C 'ente':937C,940C 'entend':825C,1642C,2650C 'entidad':107B,348C,2567C 'entrad':2234C,2260C 'equacion':1504C 'equivalent':2323C 'equivoc':483C 'erros':486C 'escrit':2340C 'espec':2307C 'especial':555C,2633C 'especializ':2875C 'especif':12A,43B,897C,1087C,1120C,1285C,3139C 'especific':2357C 'esper':2841C,3031C 'essenc':46B,982C 'esta':1102C,2221C,2637C 'estabelec':1501C 'estadual':1932C 'estar':703C,1129C,1230C,2434C,2695C 'estend':1031C,1032C 'estorn':436C 'estress':2768C 'estrutur':235C,330C,369C,661C,2020C 'estud':306C,1635C 'event':585C,2682C 'evidenc':1298C,1316C,2058C,2401C,2452C,2582C,2657C 'exat':342C,619C,1604C,2232C,2389C 'execuca':1274C,1411C,1462C,2420C 'execut':2410C,2501C 'exempl':187C,627C,1250C,1262C,1433C,1896C,2107C,2262C,2558C,2572C,2741C,2765C 'exercici':114B,361C,376C,386C,1864C,1903C,2367C 'exig':727C,853C,857C,865C,1148C,1240C,1253C,2210C 'exigenc':1202C,1482C,1576C,1658C 'exist':462C 'explic':465C,1013C,1189C,2587C,2592C,2603C,2622C,2663C,2700C,2753C,2818C,2862C,2907C 'explicit':479C,2629C,2696C 'expressa':2833C 'extra':946C,963C,2461C,2483C,2555C 'extraco':942C 'extrat':758C 'f':529C,606C,707C,780C,832C 'fal':152C,189C,223C,535C,886C,1135C,1941C,1984C,2010C,2248C,2334C,2538C,2541C,2921C,2954C 'fat':1803C,2793C 'fator':280C 'faz':288C,302C,435C,438C,746C,769C,1093C,1373C,1455C,1480C,1837C,1935C,2742C,3089C,3091C 'fechament':848C,1757C,2073C 'feder':938C 'federal':1514C 'feit':260C,404C,451C,2885C 'fenomen':2632C 'fez':2776C 'fic':1625C,2581C 'final':3107C 'financeir':561C,610C,614C,1186C,1743C,1784C,1798C,1801C,1810C,1813C,1862C,1869C,1874C,1877C,1879C,1906C,1928C,1966C,1969C,2124C,2442C,2480C,2491C,2503C,2506C,2585C,2798C 'fins':548C,846C,970C 'fisc':1147C,2947C,2962C 'fiscal':892C,1140C,1159C,1479C 'fiscalizaca':1457C 'flux':1180C,2205C,2250C,2543C 'foc':2466C 'foguet':415C 'font':1357C,1360C,1465C,2255C,2258C 'form':1037C,1233C,1300C,2179C,2731C,2734C,3003C 'formaca':3039C,3130C 'formal':2717C 'format':1197C 'formataca':1558C,2607C 'fornec':2437C 'fot':2755C 'funca':470C 'funco':736C 'fund':654C,2767C,2802C 'fundament':1532C,1567C,2612C,3079C 'fundamental':794C,1383C,2808C,2909C 'ganh':2108C,2277C 'gent':151C,217C,533C,885C,1134C,1527C,1940C,2008C,2332C,2537C,2918C,2953C,3008C 'ger':320C,395C,1091C,1170C,1237C,1730C,1734C,2137C,2197C,2217C 'geraca':2256C 'gerador':1470C,2038C,2049C 'geral':351C 'gesta':1542C,3052C,3065C,3117C 'gestor':3070C,3097C 'grand':167C,1437C,2968C 'grup':1772C,2014C 'gui':70B 'ha':366C,442C,1043C,1201C,1573C,2589C,2605C 'hav':493C 'hipotes':1430C 'hoj':1190C,1218C,2115C,2316C 'hor':1453C,1632C,3018C 'igual':408C,414C 'implicaca':2071C,2192C 'implicaco':2521C 'import':391C,546C,712C,763C,823C,875C,1325C,1789C,1962C,2512C,3122C 'importanc':84B,1754C 'imposit':161C 'imprescindivel':3075C 'impress':1208C 'incidenc':2119C 'inclusa':1666C 'inclusiv':1048C,1297C,1441C,1668C,1918C,2509C,2750C 'independ':633C 'influenc':282C 'informaca':1362C,1467C,1686C,1690C,1695C,1731C 'informaco':197C,754C,761C,874C,960C,1073C,1081C,1167C,1222C,1225C,1257C,1611C,1640C,1659C,2214C,2431C,2439C,2728C,2894C,2913C 'inici':154C,384C 'inicial':2360C 'instituica':2797C 'instruca':63B,137C 'instrument':840C 'insuficienc':1868C,1876C,1905C,1927C,1968C 'interess':1039C 'interpost':2977C 'invest':625C,630C,631C,638C,651C,656C,2133C,2188C,2763C,2804C,2880C 'ipc':1A,20B,67B,142C,246C,909C 'ir':1529C 'itens':2290C 'ja':449C,534C,1392C,1624C,2009C,2154C,2333C,2919C 'junt':786C 'justific':2689C,2820C 'la':728C,1205C,1391C,1530C,1589C,1667C,1713C,1770C,1923C,1980C,2012C,2222C,2341C,2445C,2539C,2697C,2772C,2780C,2791C,2830C 'lancament':448C 'legal':3082C 'legisl':595C 'legislaca':278C,1242C 'lei':603C,635C,855C,1137C,1142C,1150C,1156C,1246C,1252C,1476C,1920C 'leitor':2644C 'lembr':501C,512C,541C,1321C 'links':1050C 'livr':2737C 'logic':1343C,2067C 'long':819C,1839C 'manual':859C,2451C,2932C,2944C,2959C,2966C 'march':418C 'mass':1307C 'mat':1637C 'matriz':976C 'matur':1829C 'mcasp':2227C,2346C,2600C,2972C 'mecan':433C 'mei':2159C,2160C 'melhor':1823C,3047C 'men':1166C 'mer':613C 'merc':2856C 'minim':2720C 'minut':55B 'mk':1591C,1992C 'moment':697C,1816C,1854C,2177C 'moviment':667C,684C,2061C 'movimentaca':2479C 'mudanc':276C,284C,367C 'muit':863C,1117C,1399C 'municipal':1931C 'mutaco':2063C 'nacional':102B,242C,325C,791C 'nad':1213C 'nao':157C,222C,394C,416C,427C,441C,607C,617C,663C,799C,834C,907C,929C,1008C,1200C,1483C,1523C,1612C,1817C,1866C,1870C,1963C,2102C,2164C,2167C,2311C,2381C,2386C,2574C,2588C,2604C,2636C,2898C,2925C,2928C,3054C,3146C,3150C 'natur':1670C,1682C,1684C,1688C,1693C,1702C,1709C 'natural':815C 'necess':198C,269C,286C,1168C,1660C 'necessari':2312C,2382C 'negat':2850C 'ness':2176C 'ningu':1195C,2317C 'nivel':918C,1001C 'norm':75B,178C 'normat':601C 'not':464C,1188C,2586C,2591C,2602C,2619C,2621C,2662C,2699C,2752C,2817C,2861C,2906C 'nunc':364C,365C 'obedienc':1508C 'obra':2746C,2757C 'obrigator':2729C 'obrigatori':852C 'obrigatoriedad':905C,913C,1255C 'observ':1386C 'ocorr':817C 'oit':1775C,1989C 'orcament':1275C,1366C,1377C,1463C,1473C,1560C,1691C,2376C,2421C,2456C,2462C,2481C,2484C,2497C,2500C,2578C 'orcamentari':1184C,2338C,2398C,2556C 'orientaca':169C 'orig':2356C 'outr':467C,489C,538C,588C,2283C,2535C 'p':527C,573C,671C,778C,830C 'pag':1891C,1913C,2507C,2570C 'pagament':1848C,2551C 'pagin':1597C,1986C,2224C,2343C,2447C,2597C 'papel':61B 'parametriz':802C,1231C 'parcel':2089C,2090C 'part':382C 'particular':895C 'pasep':2121C,2143C,2163C,2201C 'pass':92B,2165C 'passiv':1742C 'patrimoni':1177C,1978C,2057C,2065C,2085C,2184C,2849C 'patrimonial':1173C,1587C,1654C,1687C,1729C,2030C,2076C,2834C 'pcasp':90B,214C,220C,891C 'pec':213C,2158C 'pecasp':265C 'perd':2110C 'permanent':574C,1745C 'permit':1235C,2216C 'pessoal':3000C 'pior':1825C 'plan':86B,204C,229C,292C,371C,504C,987C,1025C,1030C,1067C,1502C 'planej':1460C,2378C,2392C,2406C,2419C 'planilh':2758C 'pod':281C,476C,1276C,1417C,1855C,2134C,2151C,2190C,2626C,2672C,2739C,2748C 'poderi':409C 'pois':2173C 'pont':2515C 'por':615C,1865C,2573C,2609C 'porqu':399C,562C,628C,1404C,1488C,1571C,1605C,1673C,2412C,2616C,3142C 'poss':491C,768C 'possibil':443C 'possivel':1717C,2144C 'potenc':2037C,2048C 'poupanc':1845C 'pra':2322C 'pratic':1540C,1547C,1555C,2692C,2846C 'precific':2869C 'precis':1520C,1528C 'preconceb':2608C 'premiss':1431C 'preocupaca':2172C 'present':2435C 'pressupo':576C 'prestaca':783C,807C,1095C,1333C,3093C,3113C 'prestaco':878C 'prestigi':3123C,3126C 'prev':2676C 'previ':450C 'previdenc':37B,1583C,2269C,2998C 'previsa':2359C,2363C,2380C 'primeir':254C,298C,1943C,1945C 'primordial':3108C 'princip':2978C 'principal':1356C,1359C,1737C,2956C 'problem':1408C,1426C 'proced':3A,22B,65B,139C,2128C,2654C 'process':496C,813C,3050C 'profission':71B,171C 'projeco':1318C,1351C,1388C,2993C 'promov':97B 'pront':1394C 'propri':35B,1581C,3137C 'public':79B,108B,210C,236C,333C,349C,1112C,1561C,2002C,2795C,2938C,3154C 'qua':1655C 'quadr':1736C,1738C,1758C,1778C,2427C,3136C 'qualqu':587C,660C,696C,1036C 'quant':174C,2969C 'quas':1524C,2383C 'quatr':1289C,1990C,2982C 'quer':925C,2640C,2811C,3100C 'questa':1022C,1747C,1793C 'questo':872C,1721C,2100C 'quis':1062C 'raza':775C 're':419C 'realiz':2498C 'receb':2504C,2549C,2568C 'receit':1292C,2035C,2040C,2081C,2350C,2370C,2453C,2470C,2496C,2525C,2529C 'reclassificaca':589C 'recomendaca':1627C 'reconhec':2114C 'recuper':2784C 'recuperavel':2788C 'recurs':721C,844C,1911C,2545C,2553C 'reduca':2785C 'redutor':2779C,2829C,2839C 'reduz':2831C 'referent':1258C 'regim':34B,1580C,2996C 'registr':422C,498C,583C,748C,922C,1210C,2684C 'reiter':2920C 'relaca':1337C,1578C,2131C,2186C,2680C,2975C 'relat':5A,24B 'relatori':11A,42B,1086C,1146C,1271C,1314C,2219C 'relev':2794C 'relevanc':165C 'rend':2092C 'rendiment':2272C 'reparametr':109B 'reparametriz':354C 'reparametrizaca':263C 'represent':2231C,2669C,2673C,2991C 'resgat':717C,2275C 'respeit':1647C,2930C,2942C 'respons':1139C,1158C,1248C,1478C 'result':2095C 'resum':1272C 'retific':446C 'risc':2854C,2871C 'rlf':1341C 'rpps':7A,13A,26B,39B,899C,924C,928C,1090C,1115C,1122C,1260C,1287C,1296C,1368C,1379C,1500C,1791C,1806C,1831C,1958C,2174C,2547C,2564C,3141C,3157C,3163C 'rre':1263C,1267C,2395C,2915C 'rubric':1894C 'sab':1041C,3058C 'said':2236C 'saiu':676C 'sald':949C,966C,978C,2296C 'sao':196C,544C,611C,740C,762C,835C,839C,864C,873C,945C,962C,1079C,1082C,1098C,1219C,1290C,1312C,1606C,1608C,1656C,1706C,1764C,1970C,2005C,2023C,2033C,2045C,2099C,2209C,2468C,2611C,2617C,2706C,3015C 'secret':99B,239C,322C,788C 'segment':1899C 'segregaca':1305C 'seguint':115B,362C,387C 'segund':58B,335C 'semestr':255C,299C,336C 'sempr':377C,1525C,2384C,2703C 'send':158C,984C 'separ':1301C 'separaca':1045C 'sequenc':121C 'ser':693C,993C,1354C,1405C,1418C,1447C,1716C,1856C,2152C,2712C,3148C,3152C,3160C 'seri':2726C 'servidor':2281C 'set':1773C 'setor':78B,209C,1111C,2937C 'siconf':974C 'sid':2156C,3034C 'signif':1020C,1818C 'signific':2193C 'sistem':111B,357C,805C 'situaco':481C,2459C 'slid':1056C 'sob':704C 'sobr':2922C 'social':38B,1584C 'somatori':2305C,3021C 'sort':3165C 'submet':309C 'superavit':1780C,1800C,1812C 'sustent':1498C,3111C 'ta':1979C,2011C,2463C,2789C 'tamb':518C,911C,958C,1329C,2208C,2326C,2460C 'tant':554C 'tao':2967C 'tecnic':312C,836C 'tecnolog':1194C 'temp':346C,821C,1011C,1615C,1841C 'ter':425C,492C,1010C,1204C,1566C,1614C,1807C,2070C,2191C,2287C,2891C 'tesour':101B,241C,324C,790C,1930C,2315C,2321C 'text':1607C,2759C 'tod':105B,250C,261C,304C,672C,714C,1040C,1574C,1698C,2630C,3023C,3068C,3073C,3167C 'tomador':2647C 'total':52B,997C 'trabalh':1680C 'trag':1601C 'transaca':1954C 'transferenc':2502C,2505C,2527C,2533C 'trat':135C,1284C 'tribun':796C,867C,1443C 'tribut':2113C,2200C 'tud':578C,639C,1124C,1563C,1568C,1643C,2288C,2475C,2690C 'ultim':130C,917C,1000C,1999C 'ute':3045C 'util':3035C 'utiliz':694C,915C,994C,2867C 'utilizaca':160C 'vai':424C,816C,1372C,1826C,2069C,2240C,2286C,2580C,2688C,2711C 'valor':2787C 'vam':117C,126C,133C,1009C,1613C,1871C 'vao':1715C 'var':1610C 'vari':279C 'variaca':2029C 'variaco':1176C,1977C,2056C,2084C,2183C,2848C 'vem':752C 'ver':1065C,1071C,1718C 'verdad':956C,2671C 'vez':327C,403C,421C,515C,1517C,1519C,1522C 'via':975C 'vid':18B 'video-aul':17B 'vier':756C 'vist':2517C 'voc':393C,423C,431C,445C,1630C,1714C,2079C,2135C,2146C,2493C,2639C,2738C,2747C,2770C,2809C,3027C 'volt':1750C 'vpa':2027C 'vpps':2105C 'zer':247C,248C 'ª':1594C,1994C |
6 |
|||
91 |
ADM005 |
aula 4 |
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções no Serviço Público |
Regime Jurídico e Direitos Básicos |
Qual é a importância da compatibilidade de horário na acumulação de cargos no serviço público?
Garantir que não haja superposição de horários entre dois cargos.
Assegurar que os cargos sejam da mesma área.
Permitir a acumulação de mais de dois cargos.
Evitar o cumprimento dos princípios constitucionais.
09:10 |
0:09:10 |
Segundo a Emenda 101, quais cargos podem os militares estaduais acumular?
Cargo de professor técnico e cargo de médico.
Cargo de político e cargo de advogado.
Dois cargos administrativos.
Cargo de contador e cargo de auditor.
07:00 |
0:07:00 |
A vídeo-aula 'Acumulação de Cargos, Empregos e Funções no Serviço Público' discute os direitos e deveres dos servidores públicos, abordando a acumulação de cargos. Com duração de 13 minutos e 55 segundos, a aula esclarece que os deveres principais dos servidores estão no artigo 37 da Constituição Federal, focando nos princípios do LIMPE: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Além disso, são detalhados os requisitos para a ocupação de cargos tanto por servidores estatutários quanto pelos celetistas, como a obrigatoriedade do concurso público e o cumprimento das atribuições previstas em lei. |
1
00:00:09,433 --> 00:00:11,700
Bem, agora nós falamos dos direitos,
2
00:00:11,700 --> 00:00:14,133
agora vamos falar dos deveres
dos servidores
3
00:00:14,133 --> 00:00:17,633
públicos, tanto estatutários,
como os dos empregados públicos.
4
00:00:17,933 --> 00:00:20,866
Muito bem. Em primeiro lugar,
5
00:00:20,866 --> 00:00:24,633
os deveres principais estão lá no artigo
6
00:00:24,633 --> 00:00:28,300
37, caput, da Constituição Federal,
7
00:00:28,566 --> 00:00:32,400
são o cumprimento dos princípios
constitucionais, o LIMPE,
8
00:00:33,266 --> 00:00:36,366
Legalidade, Impessoalidade,
9
00:00:36,833 --> 00:00:40,133
Moralidade, Publicidade e Eficiência.
10
00:00:41,366 --> 00:00:44,366
Essa expressão congrega
11
00:00:44,700 --> 00:00:47,533
quais são esses princípios
constitucionais.
12
00:00:47,533 --> 00:00:51,666
Bom, os estatutários,
falando dos deveres dos estatutários,
13
00:00:51,666 --> 00:00:53,933
além desse cumprimento
dos princípios constitucionais,
14
00:00:53,933 --> 00:00:56,933
nós temos o primeiro,
concurso público de ingresso.
15
00:00:57,000 --> 00:01:00,633
Ele deve fazer um concurso,
deve ter os requisitos
16
00:01:00,633 --> 00:01:04,566
para a ocupação do cargo,
e também,
17
00:01:05,133 --> 00:01:08,133
o desempenho das atribuições e funções.
Ele deverá,
18
00:01:09,000 --> 00:01:14,666
cada cargo
tem o rol de atribuições básicas
19
00:01:14,666 --> 00:01:17,866
e complementares que estão
previstas em lei,
20
00:01:17,900 --> 00:01:20,900
ele deve cumpri-las
adequadamente.
21
00:01:21,033 --> 00:01:24,833
Bom, em seguida,
cada ente dispõe no seu estatuto
22
00:01:24,833 --> 00:01:30,366
sobre os deveres estabelecidos para todos
os servidores em geral. Na União,
23
00:01:30,600 --> 00:01:35,733
a Lei 8.112 estabelece os deveres
nos artigos 116 a 118.
24
00:01:36,000 --> 00:01:37,500
Nos demais entes,
25
00:01:37,500 --> 00:01:39,666
o estatuto de cada ente vai dispor.
26
00:01:39,666 --> 00:01:40,533
Como eu disse,
27
00:01:41,700 --> 00:01:45,466
os demais
entes basicamente tomam como referência
28
00:01:45,500 --> 00:01:49,300
a Lei 8.112 e são muito análogos,
são muito semelhantes,
29
00:01:49,466 --> 00:01:52,466
então inclusive
nessa questão dos deveres. Muito bem.
30
00:01:52,866 --> 00:01:57,033
Os celetistas
também, necessariamente
31
00:01:57,266 --> 00:02:00,066
devem cumprir
os princípios constitucionais
32
00:02:00,066 --> 00:02:03,066
e devem estar atentos
a esses princípios constitucionais
33
00:02:03,333 --> 00:02:06,100
e também, a regra do concurso público,
34
00:02:06,100 --> 00:02:08,100
para eles é obrigatório
35
00:02:08,100 --> 00:02:12,566
os requisitos, devem cumprir os requisitos
para ocupação do emprego,
36
00:02:12,900 --> 00:02:17,633
e também devem desempenhar
as suas atribuições e funções previstas
37
00:02:17,633 --> 00:02:22,066
na Lei. A demissão, nas hipóteses da CLT,
38
00:02:23,000 --> 00:02:26,000
está prevista a demissão
39
00:02:26,800 --> 00:02:29,800
desse empregado público lá na CLT,
40
00:02:29,900 --> 00:02:33,333
e ele também tem direito ao devido
processo legal.
41
00:02:33,900 --> 00:02:38,033
Agora, destaca-se pela ocorrência
42
00:02:38,400 --> 00:02:41,400
muito frequente, a questão
43
00:02:41,933 --> 00:02:46,233
da acumulação de cargos,
empregos e funções públicas.
44
00:02:46,233 --> 00:02:49,166
45
00:02:49,166 --> 00:02:52,833
Por isso que eu dei esse
destaque necessário, porque sempre
46
00:02:52,833 --> 00:02:56,833
o gestor dos regimes próprios
se defrontam com essa realidade.
47
00:02:56,833 --> 00:03:01,266
Na hora da concessão de aposentadoria,
nós verificamos que o servidor,
48
00:03:01,266 --> 00:03:06,333
ele acumula ilicitamente, ou dois cargos,
ou o cargo e um emprego,
49
00:03:06,333 --> 00:03:09,466
ou ele empenha uma função temporária
com o cargo.
50
00:03:09,700 --> 00:03:14,100
Enfim, essa essa questão,
ela é suscitada na hora de aposentar.
51
00:03:14,100 --> 00:03:17,800
Ou então o próprio Tribunal de Contas,
ao apreciar a legalidade
52
00:03:17,800 --> 00:03:21,233
das aposentadorias e pensões, detecta
que, ou há
53
00:03:22,100 --> 00:03:27,066
uma acumulação indevida, ou também
acumulação indevida de pensões.
54
00:03:27,066 --> 00:03:32,266
Já peguei um caso em que o médico
deixou quatro pensões públicas.
55
00:03:32,266 --> 00:03:36,833
Então, indevidamente, se ele tem direito
a acumular dois cargos,
56
00:03:37,066 --> 00:03:41,033
só poderia deixar duas pensões
no serviço público.
57
00:03:41,200 --> 00:03:44,633
Evidentemente que ele poderia deixar
outra pensão pelo regime geral,
58
00:03:44,833 --> 00:03:48,366
mas no serviço público
ele deveria deixar duas apenas,
59
00:03:48,366 --> 00:03:50,933
a acumulação é de duas apenas.
60
00:03:50,933 --> 00:03:53,566
A regra geral,
então, é vedada a acumulação.
61
00:03:53,566 --> 00:03:54,033
62
00:03:54,033 --> 00:03:56,766
Quais são as hipóteses em que há exceções?
63
00:03:56,766 --> 00:03:58,233
Toda regra tem exceção,
64
00:03:58,233 --> 00:04:01,000
essa também, a Comissão dispõe sobre ela.
65
00:04:01,000 --> 00:04:04,000
Por que será que a Comissão dispõe
sobre essa regra
66
00:04:04,500 --> 00:04:06,900
em relação a professor e médico?
67
00:04:06,900 --> 00:04:09,533
Em razão da necessidade.
68
00:04:09,533 --> 00:04:10,300
É necessário, imagina,
69
00:04:10,300 --> 00:04:13,800
naqueles rincões do nosso país,
70
00:04:14,666 --> 00:04:17,700
a existência de professor é necessária,
de médico é necessária.
71
00:04:17,700 --> 00:04:19,033
Então, às vezes não há
72
00:04:20,233 --> 00:04:22,166
profissionais
73
00:04:22,166 --> 00:04:25,900
em número necessários para suprir
as necessidades da administração pública,
74
00:04:26,000 --> 00:04:28,766
daí por que foi excepcionada.
75
00:04:28,766 --> 00:04:32,466
Mas deve existir sempre
compatibilidade de horário.
76
00:04:32,833 --> 00:04:35,233
Se, mesmo que for dois cargos de professor,
77
00:04:35,233 --> 00:04:39,400
mas existe incompatibilidade de horário,
ou se há uma superposição
78
00:04:40,066 --> 00:04:44,633
entre um cargo e outro no horário,
não é possível acumular.
79
00:04:44,666 --> 00:04:49,433
Então a compatibilidade de horário
é requisito para acumulação permitida.
80
00:04:49,700 --> 00:04:53,300
Dois Cargos de professor,
um de professor com técnico científico,
81
00:04:53,500 --> 00:04:57,300
dois cargos de profissionais de saúde
com profissões regulamentadas.
82
00:04:57,633 --> 00:05:00,533
O motorista da ambulância não é profissão
83
00:05:00,533 --> 00:05:03,766
regulamentada,
embora ele trabalhe na saúde.
84
00:05:03,766 --> 00:05:08,733
Enfim, é preciso ser médico, enfermeiro,
técnico de enfermagem, enfim,
85
00:05:08,733 --> 00:05:11,733
aquelas profissões
que estão regulamentadas
86
00:05:11,766 --> 00:05:14,766
pela União.
87
00:05:14,833 --> 00:05:17,466
Os magistrados têm direito também
88
00:05:17,466 --> 00:05:21,633
a uma função do magistério
e os Ministérios Públicos também.
89
00:05:21,633 --> 00:05:25,133
Esses dispositivos estão
em outros dispositivos,
90
00:05:26,166 --> 00:05:28,900
a permissibilidade está no artigo 95,
91
00:05:28,900 --> 00:05:32,900
para o magistrado,
e a do Ministério Público artigo 128.
92
00:05:33,400 --> 00:05:38,600
Abrangência, ou seja,
quando aplica essa exceção,
93
00:05:38,633 --> 00:05:43,833
quando aplica a regra, quando aplica
exceção? Em todos os entes da Federação,
94
00:05:43,833 --> 00:05:47,100
autarquias, fundações públicas, sociedade de
economia mista.
95
00:05:47,100 --> 00:05:51,066
Ou seja, eu não posso ter um emprego
no Banco do Brasil
96
00:05:51,500 --> 00:05:55,800
e ter outro emprego
na administração pública.
97
00:05:55,800 --> 00:06:00,966
Eu não posso ser procurador do município
e ter um emprego no Banco do Brasil.
98
00:06:01,200 --> 00:06:04,300
Ah, professora
não existe isso não... Já existiu,
99
00:06:04,300 --> 00:06:09,700
existem sim, acumulações ilícitas
que são apenas detectadas,
100
00:06:09,700 --> 00:06:12,900
verificadas, na hora em que o servidor vai
se aposentar.
101
00:06:13,933 --> 00:06:16,966
Militar Estadual, a Emenda 101
102
00:06:17,400 --> 00:06:20,366
concedeu-lhes a possibilidade
de poder acumular
103
00:06:20,366 --> 00:06:25,233
conforme os incisos do artigo 37, XVI e XVII,
que são cargo de professor
104
00:06:25,833 --> 00:06:28,966
técnico, professor militar,
105
00:06:28,966 --> 00:06:33,566
o cargo de científico técnico,
o militar como médico, por exemplo,
106
00:06:34,333 --> 00:06:38,566
o cargo de médico. No militar federal já há
107
00:06:38,566 --> 00:06:41,066
o artigo 142, inciso VIII,
108
00:06:41,066 --> 00:06:46,333
diz que ele só pode acumular
com o cargo de profissional da saúde,
109
00:06:46,333 --> 00:06:47,300
tá?
110
00:06:48,333 --> 00:06:49,500
Bom, o conceito de cargo
111
00:06:49,500 --> 00:06:52,500
científico e cargo técnico,
112
00:06:52,566 --> 00:06:55,566
não existe,
a Constituição não conceitua,
113
00:06:56,666 --> 00:07:01,366
então nós temos que partir para o que?
Para o entendimento, para as interpretações,
114
00:07:01,366 --> 00:07:04,366
e o STJ, Superior Tribunal de Justiça,
115
00:07:04,500 --> 00:07:08,800
tem decisões em que ele faz o conceito,
116
00:07:09,033 --> 00:07:11,533
ele dá o conceito de cargo científico:
117
00:07:11,533 --> 00:07:14,566
É todo cargo
cujo provimento é de nível superior.
118
00:07:14,566 --> 00:07:20,266
Então, eu sou professora e sou contadora,
então é um cargo de nível superior,
119
00:07:20,400 --> 00:07:24,000
exige habilitação em nível superior,
então eu posso acumular.
120
00:07:24,366 --> 00:07:26,700
Todos os cargos de nível superior,
121
00:07:26,700 --> 00:07:28,100
então eu posso acumular
122
00:07:28,100 --> 00:07:32,800
professor com esse
outro cargo de nível superior.
123
00:07:32,800 --> 00:07:38,700
Cargo técnico é aquele em cujo
provimento se exige em nível médio
124
00:07:38,700 --> 00:07:42,800
ou superior, que aplique na prática
os conceitos de determinada ciência.
125
00:07:42,800 --> 00:07:45,800
Ou seja,
um pouco mais complicado, mas aqui
126
00:07:46,900 --> 00:07:48,166
127
00:07:48,166 --> 00:07:53,100
não é no nome e na denominação do cargo
que eu encontro que ele é técnico.
128
00:07:53,100 --> 00:07:57,033
Por exemplo, eu posso falar
auxiliar de técnico administrativo,
129
00:07:57,933 --> 00:08:00,833
habilitação nível médio,
130
00:08:00,833 --> 00:08:03,266
mas será que esse cargo é técnico?
131
00:08:03,266 --> 00:08:04,833
Ele exerce apenas uma função,
132
00:08:04,833 --> 00:08:08,800
o titular é exerce
apenas funções burocráticas.
133
00:08:09,000 --> 00:08:12,866
Então, ele tem que vir: primeiro,
a habilitação que exigida para o cargo,
134
00:08:13,066 --> 00:08:16,800
segundo, verificar se é realmente
um cargo técnico. Como eu vejo?
135
00:08:17,033 --> 00:08:20,366
Se ele é técnico nesse sentido,
136
00:08:20,600 --> 00:08:25,300
se ele tem uma habilidade comprovada
tecnicamente.
137
00:08:25,300 --> 00:08:28,800
Ou seja,
nós temos muitos cursos de nível médio
138
00:08:29,033 --> 00:08:32,200
que são técnicos, técnico
em química, técnico
139
00:08:32,200 --> 00:08:35,200
em agrimensura,
140
00:08:35,400 --> 00:08:38,400
141
00:08:38,433 --> 00:08:42,066
tecnologia da Informação,
técnico em informática nível médio,
142
00:08:42,333 --> 00:08:45,266
é um cargo técnico,
então eu posso ser professor,
143
00:08:45,266 --> 00:08:48,933
e posso ter um técnico em química,
posso ser professor de química
144
00:08:49,500 --> 00:08:52,500
e posso ter um outro cargo
técnico, enfim,
145
00:08:52,766 --> 00:08:56,733
posso ser contratado pela administração
temporariamente para exercer
146
00:08:56,733 --> 00:09:00,833
um emprego público de técnico em química,
digamos,
147
00:09:00,833 --> 00:09:03,866
ou como professor,
eu posso ser técnico em química. De repente,
148
00:09:03,866 --> 00:09:08,166
tem lá uma emergência no meu município
e quer contratar professor.
149
00:09:08,166 --> 00:09:10,766
Se eu sou habilitado a exercer
150
00:09:12,000 --> 00:09:15,066
magistério, vou lá e me candidato, ok,
151
00:09:15,333 --> 00:09:18,400
desde que tenha compatibilidade
de horário. Sempre isso,
152
00:09:18,400 --> 00:09:21,600
compatibilidade horária.
Às vezes, compatibilidade horária
153
00:09:21,600 --> 00:09:25,366
é muito complicada,
porque, às vezes o servidor tem
154
00:09:25,366 --> 00:09:28,900
dois cargos de professor na mesma escola,
então 15 minutos é necessário.
155
00:09:28,900 --> 00:09:32,466
Às vezes ele tem uma aula num bairro
e a outra
156
00:09:32,466 --> 00:09:35,500
no outro bairro,
num município, no outro município.
157
00:09:35,500 --> 00:09:39,500
Então é preciso verificar
sempre a acumulação.
158
00:09:39,500 --> 00:09:41,566
Por isso que,
159
00:09:41,566 --> 00:09:44,966
quando chega na aposentadoria,
é identificado uma acumulação,
160
00:09:44,966 --> 00:09:50,233
porque os entes têm que criar
um sistema de controle dessas acumulações,
161
00:09:50,433 --> 00:09:54,800
pelo menos anualmente, com declarações
dos servidores e identificação dos casos
162
00:09:54,833 --> 00:09:56,166
ilícitos, ok?
163
00:09:56,166 --> 00:10:01,000
Acumulação tríplice de cargos
vedada, ou seja, três cargos,
164
00:10:01,000 --> 00:10:03,366
não é possível manter três cargos,
165
00:10:03,366 --> 00:10:07,233
e eu coloquei para vocês
a situação de quatro cargos de médico.
166
00:10:08,200 --> 00:10:09,133
Quem disse isso?
167
00:10:09,133 --> 00:10:12,300
O Supremo Tribunal Federal,
neste recurso extraordinário.
168
00:10:13,533 --> 00:10:18,266
Por óbvio, se é acumulado na ativa,
se é irregular na atividade,
169
00:10:18,266 --> 00:10:21,733
é irregular na aposentadoria, parágrafo X
170
00:10:21,733 --> 00:10:26,166
do artigo 37, da CF,
dispõe, é vedada
171
00:10:26,200 --> 00:10:29,633
acumulação de proventos
de aposentadoria, artigos 40
172
00:10:29,633 --> 00:10:33,466
servidor, 42 Policial Militar,
173
00:10:33,700 --> 00:10:39,133
142 Policial Militar Federal,
com remuneração de cargo efetivo.
174
00:10:39,133 --> 00:10:42,733
Exceção, são cargo eletivo pode,
175
00:10:42,733 --> 00:10:47,433
então eu posso ser aposentada, como
procuradora, e me candidatar a prefeita.
176
00:10:47,433 --> 00:10:50,400
Eu vou poder acumular.
177
00:10:50,400 --> 00:10:54,000
Proventos de aposentadoria
com remuneração de cargo efetivo,
178
00:10:54,300 --> 00:10:57,800
com o ingresso até 16 do 12 de 98.
179
00:10:57,800 --> 00:11:00,100
Também é possível acumular,
180
00:11:00,100 --> 00:11:03,100
mas não pode ter duas aposentadorias
aí, né?
181
00:11:03,566 --> 00:11:05,233
Cargo em comissão.
182
00:11:05,233 --> 00:11:08,800
Eu fui durante muito tempo,
era aposentada e
183
00:11:08,833 --> 00:11:11,366
fui assessora jurídica
do Tribunal de Contas.
184
00:11:11,366 --> 00:11:12,233
É possível? sim,
185
00:11:12,233 --> 00:11:16,300
cargo em comissão
com aposentadoria. E professor aposentado,
186
00:11:16,533 --> 00:11:20,966
com o cargo de professor
na atividade? Também é possível? Ok.
187
00:11:22,700 --> 00:11:23,633
Outra coisa que é
188
00:11:23,633 --> 00:11:27,433
preciso, outro aspecto,
que é preciso enfatizar,
189
00:11:27,600 --> 00:11:30,600
que a acumulação de dois cargos,
por exemplo, então
190
00:11:30,600 --> 00:11:34,866
eu sou aposentada como professora
no regime próprio,
191
00:11:35,400 --> 00:11:39,300
dois cargos,
eu posso ter uma terceira aposentadoria?
192
00:11:39,300 --> 00:11:40,800
Sim, posso. Onde?
193
00:11:40,800 --> 00:11:43,800
No Regime geral de Previdência.
Eu posso acumular
194
00:11:44,033 --> 00:11:47,900
duas aposentadorias no serviço público,
e uma no regime geral.
195
00:11:48,733 --> 00:11:50,933
Outras regras de acumulação
196
00:11:50,933 --> 00:11:55,266
foram introduzidas pela Emenda 103,
do artigo 24.
197
00:11:55,300 --> 00:11:58,966
São a questão das pensões,
que nós vamos tratar aqui,
198
00:11:59,666 --> 00:12:04,200
mas esse artigo é de eficácia
plena e aplicabilidade imediata,
199
00:12:04,200 --> 00:12:07,800
e é preciso os municípios, os estados
200
00:12:08,000 --> 00:12:09,700
e, enfim, o gestor,
201
00:12:09,700 --> 00:12:12,600
têm que estar atentos para esse artigo 24,
202
00:12:12,600 --> 00:12:17,533
porque são outras hipóteses
de acumulação de pensão,
203
00:12:17,533 --> 00:12:21,300
na verdade, de pensão com aposentadoria,
de pensão com pensão, enfim,
204
00:12:21,600 --> 00:12:23,300
estão lá no artigo 24.
205
00:12:24,900 --> 00:12:27,566
Perguntas para o participante:
206
00:12:27,566 --> 00:12:31,100
O servidor municipal titular de cargo
efetivo de contador
207
00:12:31,100 --> 00:12:33,133
pede afastamento sem vencimentos,
208
00:12:33,133 --> 00:12:36,733
para tomar posse em exercício
em outro cargo efetivo estadual.
209
00:12:37,200 --> 00:12:40,200
Ele vai ser auditor.
210
00:12:40,500 --> 00:12:44,400
Era contador, pediu afastamento
para exercer o cargo de auditor.
211
00:12:45,133 --> 00:12:47,866
Ele passou no concurso, vai tomar posse.
212
00:12:47,866 --> 00:12:50,133
Você entende que esse afastamento,
213
00:12:50,133 --> 00:12:54,133
como são hipóteses de acúmulo ilícito,
contador com auditor não pode,
214
00:12:54,133 --> 00:12:56,100
então ele pede um afastamento.
215
00:12:56,100 --> 00:12:59,033
Você acha que esse afastamento elide,
216
00:12:59,033 --> 00:13:03,666
ou seja, ele impede o acumulo ilícito?
Quer dizer, não é ilícito.
217
00:13:04,666 --> 00:13:08,100
Você concorda com essa súmula
246 do TCU? O TCU
218
00:13:08,100 --> 00:13:11,100
tem uma súmula aqui,
219
00:13:11,100 --> 00:13:14,100
a 246, que ela diz
220
00:13:14,400 --> 00:13:20,000
que o afastamento
não elide o acúmulo ilícito
221
00:13:20,000 --> 00:13:24,166
ou seja, continua ilícito,
mesmo que a pessoa não seja remunerada,
222
00:13:24,166 --> 00:13:26,400
ela pediu afastamento sem vencimento.
223
00:13:26,400 --> 00:13:29,100
Então
eu gostaria de saber a opinião de vocês.
224
00:13:29,100 --> 00:13:32,333
Eu sugiro para vocês consultarem
a jurisprudência,
225
00:13:32,333 --> 00:13:36,433
especialmente a do STF,
sobre essa questão, se é possível ou não.
226
00:13:36,600 --> 00:13:38,666
Isso é muito frequente, e às vezes
227
00:13:38,666 --> 00:13:42,900
a gente só vai detectar tempos depois,
quando o servidor pede aposentadoria,
228
00:13:42,900 --> 00:13:46,333
a gente vê lá um acúmulo ilícito, lá
229
00:13:47,300 --> 00:13:49,266
na frente.
230
00:13:49,266 --> 00:13:52,900
Enfim, é para vocês
pensarem, raciocinarem.
231
00:13:53,233 --> 00:13:55,233
E aí está a nossa proposta. |
Bem, agora nós falamos dos direitos, agora vamos falar dos deveres dos servidores públicos, tanto estatutários, como os dos empregados públicos. Muito bem. Em primeiro lugar, os deveres principais estão lá no artigo 37, caput, da Constituição Federal, são o cumprimento dos princípios constitucionais, o LIMPE, Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Essa expressão congrega quais são esses princípios constitucionais. Bom, os estatutários, falando dos deveres dos estatutários, além desse cumprimento dos princípios constitucionais, nós temos o primeiro, concurso público de ingresso. Ele deve fazer um concurso, deve ter os requisitos para a ocupação do cargo, e também, o desempenho das atribuições e funções. Ele deverá, cada cargo tem o rol de atribuições básicas e complementares que estão previstas em lei, ele deve cumpri-las adequadamente. Bom, em seguida, cada ente dispõe no seu estatuto sobre os deveres estabelecidos para todos os servidores em geral. Na União, a Lei 8.112 estabelece os deveres nos artigos 116 a 118. Nos demais entes, o estatuto de cada ente vai dispor. Como eu disse, os demais entes basicamente tomam como referência a Lei 8.112 e são muito análogos, são muito semelhantes, então inclusive nessa questão dos deveres. Muito bem. Os celetistas também, necessariamente devem cumprir os princípios constitucionais e devem estar atentos a esses princípios constitucionais e também, a regra do concurso público, para eles é obrigatório os requisitos, devem cumprir os requisitos para ocupação do emprego, e também devem desempenhar as suas atribuições e funções previstas na Lei. A demissão, nas hipóteses da CLT, está prevista a demissão desse empregado público lá na CLT, e ele também tem direito ao devido processo legal. Agora, destaca-se pela ocorrência muito frequente, a questão da acumulação de cargos, empregos e funções públicas. Por isso que eu dei esse destaque necessário, porque sempre o gestor dos regimes próprios se defrontam com essa realidade. Na hora da concessão de aposentadoria, nós verificamos que o servidor, ele acumula ilicitamente, ou dois cargos, ou o cargo e um emprego, ou ele empenha uma função temporária com o cargo. Enfim, essa essa questão, ela é suscitada na hora de aposentar. Ou então o próprio Tribunal de Contas, ao apreciar a legalidade das aposentadorias e pensões, detecta que, ou há uma acumulação indevida, ou também acumulação indevida de pensões. Já peguei um caso em que o médico deixou quatro pensões públicas. Então, indevidamente, se ele tem direito a acumular dois cargos, só poderia deixar duas pensões no serviço público. Evidentemente que ele poderia deixar outra pensão pelo regime geral, mas no serviço público ele deveria deixar duas apenas, a acumulação é de duas apenas. A regra geral, então, é vedada a acumulação. Quais são as hipóteses em que há exceções? Toda regra tem exceção, essa também, a Comissão dispõe sobre ela. Por que será que a Comissão dispõe sobre essa regra em relação a professor e médico? Em razão da necessidade. É necessário, imagina, naqueles rincões do nosso país, a existência de professor é necessária, de médico é necessária. Então, às vezes não há profissionais em número necessários para suprir as necessidades da administração pública, daí por que foi excepcionada. Mas deve existir sempre compatibilidade de horário. Se, mesmo que for dois cargos de professor, mas existe incompatibilidade de horário, ou se há uma superposição entre um cargo e outro no horário, não é possível acumular. Então a compatibilidade de horário é requisito para acumulação permitida. Dois Cargos de professor, um de professor com técnico científico, dois cargos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas. O motorista da ambulância não é profissão regulamentada, embora ele trabalhe na saúde. Enfim, é preciso ser médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, enfim, aquelas profissões que estão regulamentadas pela União. Os magistrados têm direito também a uma função do magistério e os Ministérios Públicos também. Esses dispositivos estão em outros dispositivos, a permissibilidade está no artigo 95, para o magistrado, e a do Ministério Público artigo 128. Abrangência, ou seja, quando aplica essa exceção, quando aplica a regra, quando aplica exceção? Em todos os entes da Federação, autarquias, fundações públicas, sociedade de economia mista. Ou seja, eu não posso ter um emprego no Banco do Brasil e ter outro emprego na administração pública. Eu não posso ser procurador do município e ter um emprego no Banco do Brasil. Ah, professora não existe isso não... Já existiu, existem sim, acumulações ilícitas que são apenas detectadas, verificadas, na hora em que o servidor vai se aposentar. Militar Estadual, a Emenda 101 concedeu-lhes a possibilidade de poder acumular conforme os incisos do artigo 37, XVI e XVII, que são cargo de professor técnico, professor militar, o cargo de científico técnico, o militar como médico, por exemplo, o cargo de médico. No militar federal já há o artigo 142, inciso VIII, diz que ele só pode acumular com o cargo de profissional da saúde, tá? Bom, o conceito de cargo científico e cargo técnico, não existe, a Constituição não conceitua, então nós temos que partir para o que? Para o entendimento, para as interpretações, e o STJ, Superior Tribunal de Justiça, tem decisões em que ele faz o conceito, ele dá o conceito de cargo científico: É todo cargo cujo provimento é de nível superior. Então, eu sou professora e sou contadora, então é um cargo de nível superior, exige habilitação em nível superior, então eu posso acumular. Todos os cargos de nível superior, então eu posso acumular professor com esse outro cargo de nível superior. Cargo técnico é aquele em cujo provimento se exige em nível médio ou superior, que aplique na prática os conceitos de determinada ciência. Ou seja, um pouco mais complicado, mas aqui não é no nome e na denominação do cargo que eu encontro que ele é técnico. Por exemplo, eu posso falar auxiliar de técnico administrativo, habilitação nível médio, mas será que esse cargo é técnico? Ele exerce apenas uma função, o titular é exerce apenas funções burocráticas. Então, ele tem que vir: primeiro, a habilitação que exigida para o cargo, segundo, verificar se é realmente um cargo técnico. Como eu vejo? Se ele é técnico nesse sentido, se ele tem uma habilidade comprovada tecnicamente. Ou seja, nós temos muitos cursos de nível médio que são técnicos, técnico em química, técnico em agrimensura, tecnologia da Informação, técnico em informática nível médio, é um cargo técnico, então eu posso ser professor, e posso ter um técnico em química, posso ser professor de química e posso ter um outro cargo técnico, enfim, posso ser contratado pela administração temporariamente para exercer um emprego público de técnico em química, digamos, ou como professor, eu posso ser técnico em química. De repente, tem lá uma emergência no meu município e quer contratar professor. Se eu sou habilitado a exercer magistério, vou lá e me candidato, ok, desde que tenha compatibilidade de horário. Sempre isso, compatibilidade horária. Às vezes, compatibilidade horária é muito complicada, porque, às vezes o servidor tem dois cargos de professor na mesma escola, então 15 minutos é necessário. Às vezes ele tem uma aula num bairro e a outra no outro bairro, num município, no outro município. Então é preciso verificar sempre a acumulação. Por isso que, quando chega na aposentadoria, é identificado uma acumulação, porque os entes têm que criar um sistema de controle dessas acumulações, pelo menos anualmente, com declarações dos servidores e identificação dos casos ilícitos, ok? Acumulação tríplice de cargos vedada, ou seja, três cargos, não é possível manter três cargos, e eu coloquei para vocês a situação de quatro cargos de médico. Quem disse isso? O Supremo Tribunal Federal, neste recurso extraordinário. Por óbvio, se é acumulado na ativa, se é irregular na atividade, é irregular na aposentadoria, parágrafo X do artigo 37, da CF, dispõe, é vedada acumulação de proventos de aposentadoria, artigos 40 servidor, 42 Policial Militar, 142 Policial Militar Federal, com remuneração de cargo efetivo. Exceção, são cargo eletivo pode, então eu posso ser aposentada, como procuradora, e me candidatar a prefeita. Eu vou poder acumular. Proventos de aposentadoria com remuneração de cargo efetivo, com o ingresso até 16 do 12 de 98. Também é possível acumular, mas não pode ter duas aposentadorias aí, né? Cargo em comissão. Eu fui durante muito tempo, era aposentada e fui assessora jurídica do Tribunal de Contas. É possível? sim, cargo em comissão com aposentadoria. E professor aposentado, com o cargo de professor na atividade? Também é possível? Ok. Outra coisa que é preciso, outro aspecto, que é preciso enfatizar, que a acumulação de dois cargos, por exemplo, então eu sou aposentada como professora no regime próprio, dois cargos, eu posso ter uma terceira aposentadoria? Sim, posso. Onde? No Regime geral de Previdência. Eu posso acumular duas aposentadorias no serviço público, e uma no regime geral. Outras regras de acumulação foram introduzidas pela Emenda 103, do artigo 24. São a questão das pensões, que nós vamos tratar aqui, mas esse artigo é de eficácia plena e aplicabilidade imediata, e é preciso os municípios, os estados e, enfim, o gestor, têm que estar atentos para esse artigo 24, porque são outras hipóteses de acumulação de pensão, na verdade, de pensão com aposentadoria, de pensão com pensão, enfim, estão lá no artigo 24. Perguntas para o participante: O servidor municipal titular de cargo efetivo de contador pede afastamento sem vencimentos, para tomar posse em exercício em outro cargo efetivo estadual. Ele vai ser auditor. Era contador, pediu afastamento para exercer o cargo de auditor. Ele passou no concurso, vai tomar posse. Você entende que esse afastamento, como são hipóteses de acúmulo ilícito, contador com auditor não pode, então ele pede um afastamento. Você acha que esse afastamento elide, ou seja, ele impede o acumulo ilícito? Quer dizer, não é ilícito. Você concorda com essa súmula 246 do TCU? O TCU tem uma súmula aqui, a 246, que ela diz que o afastamento não elide o acúmulo ilícito ou seja, continua ilícito, mesmo que a pessoa não seja remunerada, ela pediu afastamento sem vencimento. Então eu gostaria de saber a opinião de vocês. Eu sugiro para vocês consultarem a jurisprudência, especialmente a do STF, sobre essa questão, se é possível ou não. Isso é muito frequente, e às vezes a gente só vai detectar tempos depois, quando o servidor pede aposentadoria, a gente vê lá um acúmulo ilícito, lá na frente. Enfim, é para vocês pensarem, raciocinarem. E aí está a nossa proposta. |
Sept. 23, 2025, 4:27 p.m. |
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m. |
'101':848C '103':1570C '116':259C '118':261C '12':1450C '128':756C '13':39B '142':896C,1406C '15':1266C '16':1448C '24':1573C,1612C,1636C '246':1729C,1739C '37':56B,136C,862C,1389C '40':1401C '42':1403C '55':42B '8.112':253C,284C '95':746C '98':1452C 'abord':31B 'abrangenc':757C 'acha':1707C 'acumul':425C,503C,660C,856C,904C,995C,1005C,1373C,1435C,1456C,1551C,1694C,1717C,1749C,1819C 'acumulaca':1A,14B,33B,386C,476C,480C,534C,546C,669C,1295C,1306C,1332C,1395C,1518C,1565C,1618C 'acumulaco':828C,1318C 'adequ':229C 'administr':1069C 'administraca':618C,801C,1188C 'afast':1651C,1671C,1689C,1705C,1710C,1745C,1764C 'agor':104C,109C,375C 'agrimensur':1146C 'ah':818C 'ai':1463C,1831C 'alem':71B,171C 'ambulanc':693C 'analog':288C 'anual':1321C 'apen':532C,538C,832C,1082C,1089C 'aplic':761C,765C,769C,1592C 'apliqu':1029C 'aposent':455C,843C,1424C,1474C,1493C,1527C 'aposentador':418C,468C,1302C,1384C,1399C,1438C,1462C,1490C,1540C,1553C,1626C,1813C 'aprec':464C 'aqu':1044C,1583C,1737C 'artig':55B,135C,258C,745C,755C,861C,895C,1388C,1400C,1572C,1586C,1611C,1635C 'aspect':1511C 'assessor':1477C 'ate':1447C 'atent':312C,1608C 'ativ':1375C,1380C,1500C 'atribuico':99B,204C,215C,344C 'auditor':1667C,1677C,1698C 'aul':13B,45B,1275C 'autarqu':777C 'auxili':1066C 'bairr':1277C,1283C 'banc':793C,815C 'basic':216C,278C 'bem':103C,125C,299C 'bom':163C,230C,913C 'brasil':795C,817C 'burocrat':1091C 'cad':209C,233C,268C 'candidat':1233C,1429C 'caput':137C 'carg':3A,16B,35B,81B,198C,210C,388C,429C,432C,444C,505C,637C,652C,672C,682C,868C,875C,886C,907C,917C,920C,962C,966C,983C,998C,1010C,1014C,1053C,1077C,1104C,1111C,1157C,1181C,1259C,1335C,1340C,1346C,1356C,1413C,1417C,1442C,1465C,1486C,1496C,1521C,1534C,1646C,1661C,1675C 'cas':487C,1329C 'celet':88B,301C 'cf':1391C 'cheg':1300C 'cienc':1036C 'cientif':680C,877C,918C,963C 'clt':355C,365C 'cois':1506C 'coloqu':1349C 'comissa':562C,571C,1467C,1488C 'compatibil':629C,663C,1238C,1243C,1247C 'complement':218C 'complic':1042C,1251C 'comprov':1127C 'conced':850C 'concedeu-lh':849C 'conceit':915C,956C,960C,1033C 'conceitu':927C 'concessa':416C 'concord':1725C 'concurs':93B,181C,189C,322C,1681C 'conform':857C 'congreg':157C 'constitucion':146C,162C,176C,308C,316C 'constituica':58B,139C,925C 'consult':1780C 'cont':462C,1482C 'contador':979C,1649C,1669C,1696C 'continu':1753C 'contrat':1186C,1220C 'control':1316C 'cri':1312C 'cuj':967C,1019C 'cumpr':227C,305C,331C 'cumpri-l':226C 'cumpriment':97B,143C,173C 'curs':1134C 'dai':620C 'deciso':950C 'declaraco':1323C 'defront':409C 'dei':397C 'deix':492C,508C,518C,530C 'dem':263C,276C 'demissa':351C,359C 'denominaca':1051C 'desd':1235C 'desempenh':202C,341C 'dess':172C,360C,1317C 'destac':377C 'destaca-s':376C 'destaqu':399C 'detalh':74B 'detect':471C,833C,1806C 'determin':1035C 'dev':27B,49B,113C,130C,168C,186C,190C,208C,225C,241C,256C,297C,304C,310C,330C,340C,372C,529C,626C 'dig':1199C 'direit':25B,108C,370C,501C,723C 'discut':23B 'dispo':235C,563C,572C,1392C 'dispor':271C 'disposit':736C,740C 'diss':72B,274C,1360C 'diz':899C,1720C,1742C 'dois':428C,504C,636C,671C,681C,1258C,1520C,1533C 'duas':509C,531C,537C,1461C,1552C 'duraca':37B 'durant':1470C 'econom':782C 'efet':1414C,1443C,1647C,1662C 'eficac':1589C 'eficienc':70B,154C 'elet':1418C 'elid':1711C,1747C 'embor':698C 'emend':847C,1569C 'emergenc':1214C 'empenh':438C 'empreg':4A,17B,122C,337C,361C,389C,435C,791C,799C,813C,1193C 'encontr':1056C 'enfatiz':1515C 'enfermag':711C 'enfermeir':708C 'enfim':445C,703C,712C,1183C,1602C,1631C,1824C 'enta':292C,457C,496C,542C,604C,661C,928C,973C,980C,992C,1002C,1092C,1159C,1265C,1289C,1420C,1524C,1701C,1767C 'ente':234C,269C 'entend':938C,1686C 'entes':264C,277C,774C,1309C 'esclarec':46B 'escol':1264C 'especial':1783C 'esta':53B,132C,220C,716C,737C,1632C 'estabelec':242C,254C 'estad':1600C 'estadual':845C,1663C 'estar':311C,1607C 'estatut':238C,266C 'estatutari':85B,118C,165C,170C 'evident':514C 'exceca':558C,763C,770C,1415C 'exceco':554C 'excepcion':624C 'exempl':884C,1062C,1523C 'exerc':1081C,1088C,1191C,1227C,1673C 'exercici':1658C 'exig':987C,1022C,1101C 'exist':627C,641C,821C,825C,826C,923C 'existenc':595C 'expressa':156C 'extraordinari':1368C 'fal':106C,111C,166C,1065C 'faz':187C,954C 'federaca':776C 'federal':59B,140C,891C,1365C,1409C 'foc':60B 'frent':1823C 'frequent':382C,1798C 'funca':440C,727C,1084C 'funco':6A,19B,206C,346C,391C,1090C 'fundaco':778C 'gent':1803C,1815C 'geral':248C,523C,541C,1546C,1561C 'gestor':404C,1604C 'gost':1769C 'ha':474C,553C,608C,647C,893C 'habil':1126C 'habilit':1225C 'habilitaca':988C,1070C,1099C 'hipotes':353C,550C,1616C,1692C 'hor':414C,453C,836C,1244C,1248C 'horari':631C,644C,656C,665C,1240C 'identific':1304C 'identificaca':1327C 'ilicit':426C,829C,1330C,1695C,1718C,1723C,1750C,1754C,1820C 'imagin':588C 'imediat':1593C 'imped':1715C 'impessoal':66B,150C 'incis':859C,897C 'inclusiv':293C 'incompatibil':642C 'indev':477C,481C 'indevid':497C 'informaca':1149C 'informat':1152C 'ingress':184C,1446C 'interpretaco':941C 'introduz':1567C 'irregul':1378C,1382C 'ja':484C,824C,892C 'jurid':1478C 'jurisprudenc':1782C 'justic':948C 'la':133C,363C,1212C,1230C,1633C,1817C,1821C 'las':228C 'legal':65B,149C,374C,466C 'lei':102B,223C,252C,283C,349C 'limp':64B,148C 'lug':128C 'magisteri':729C,1228C 'magistr':721C,749C 'mant':1344C 'medi':1025C,1072C,1137C,1154C 'medic':491C,581C,601C,707C,882C,888C,1358C 'men':1320C 'mesm':1263C 'milit':844C,873C,880C,890C,1405C,1408C 'ministeri':732C,753C 'minut':40B,1267C 'mist':783C 'moral':67B,151C 'motor':691C 'muit':1133C 'municipal':1643C 'municipi':809C,1217C,1285C,1288C,1598C 'nao':607C,657C,694C,787C,804C,820C,823C,922C,926C,1045C,1341C,1458C,1699C,1721C,1746C,1759C,1794C 'naquel':589C 'ne':1464C 'necess':585C,599C,603C,616C 'necessari':303C,400C,587C,612C,1269C 'ness':294C,1120C 'nest':1366C 'nivel':971C,985C,990C,1000C,1012C,1024C,1071C,1136C,1153C 'nom':1048C 'numer':611C 'obrigatori':327C 'obrigatoriedad':91B 'obvi':1370C 'ocorrenc':380C 'ocupaca':79B,196C,335C 'ok':1234C,1331C,1504C 'onde':1543C 'opinia':1773C 'outr':519C,654C,739C,798C,1009C,1180C,1280C,1282C,1287C,1505C,1510C,1562C,1615C,1660C 'pais':593C 'paragraf':1385C 'part':932C 'particip':1640C 'pass':1679C 'ped':1650C,1670C,1703C,1763C,1812C 'pegu':485C 'pens':1828C 'pensa':520C,1620C,1624C,1628C,1630C 'penso':470C,483C,494C,510C,1578C 'pergunt':1637C 'permissibil':742C 'permit':670C 'pesso':1758C 'plen':1590C 'pod':507C,517C,855C,903C,1419C,1434C,1459C,1700C 'policial':1404C,1407C 'porqu':401C,1252C,1307C,1613C 'poss':788C,805C,994C,1004C,1064C,1161C,1165C,1171C,1177C,1184C,1204C,1422C,1536C,1542C,1550C,1656C,1684C 'possibil':853C 'possivel':659C,1343C,1455C,1484C,1503C,1792C 'pouc':1040C 'pratic':1031C 'precis':705C,1291C,1509C,1514C,1596C 'prefeit':1431C 'previdenc':1548C 'previst':100B,221C,347C,357C 'primeir':127C,180C,1097C 'princip':50B,131C 'principi':62B,145C,161C,175C,307C,315C 'process':373C 'procur':807C,1426C 'professor':579C,597C,639C,674C,677C,819C,870C,872C,976C,1006C,1163C,1173C,1202C,1221C,1261C,1492C,1498C,1529C 'profissa':696C 'profission':609C,684C 'profissional':909C 'profisso':688C,714C 'propost':1835C 'propri':407C,459C,1532C 'provent':1397C,1436C 'proviment':968C,1020C 'public':9A,22B,30B,68B,94B,116C,123C,152C,182C,323C,362C,392C,495C,513C,527C,619C,733C,754C,779C,802C,1194C,1556C 'qua':158C,547C 'quant':86B 'quatr':493C,1355C 'quer':1219C,1719C 'questa':295C,384C,448C,1576C,1789C 'quimic':1143C,1170C,1175C,1198C,1208C 'raciocin':1829C 'raza':583C 'realidad':412C 'realment':1109C 'recurs':1367C 'referenc':281C 'regim':406C,522C,1531C,1545C,1560C 'regr':320C,540C,556C,575C,767C,1563C 'regulament':689C,697C,717C 'relaca':577C 'remuner':1761C 'remuneraca':1411C,1440C 'repent':1210C 'requisit':76B,193C,329C,333C,667C 'rinco':590C 'rol':213C 'sab':1771C 'sao':73B,141C,159C,286C,289C,548C,831C,867C,1139C,1416C,1574C,1614C,1691C 'saud':686C,702C,911C 'segu':232C 'segund':43B,1105C 'semelh':291C 'sempr':402C,628C,1241C,1293C 'sent':1121C 'ser':568C,706C,806C,1074C,1162C,1172C,1185C,1205C,1423C,1666C 'servic':8A,21B,512C,526C,1555C 'servidor':29B,52B,84B,115C,246C,423C,840C,1256C,1325C,1402C,1642C,1811C 'sim':827C,1485C,1541C 'sistem':1314C 'situaca':1353C 'so':506C,902C,1804C 'sobr':239C,564C,573C,1787C 'sociedad':780C 'stf':1786C 'stj':944C 'sugir':1777C 'sumul':1728C,1736C 'superior':945C,972C,986C,991C,1001C,1013C,1027C 'superposica':649C 'supr':614C 'suprem':1363C 'suscit':451C 'ta':912C 'tamb':200C,302C,318C,339C,368C,479C,560C,724C,734C,1453C,1501C 'tant':82B,117C 'tcu':1731C,1733C 'tecnic':679C,709C,871C,878C,921C,1015C,1060C,1068C,1079C,1112C,1119C,1128C,1140C,1141C,1144C,1150C,1158C,1168C,1182C,1196C,1206C 'tecnolog':1147C 'temp':1472C,1807C 'tempor':441C 'temporari':1189C 'ter':191C,789C,797C,811C,1166C,1178C,1460C,1537C 'terceir':1539C 'titul':1086C,1644C 'tod':244C,555C,772C,965C,996C 'tom':279C,1655C,1683C 'trabalh':700C 'trat':1582C 'tres':1339C,1345C 'tribunal':460C,946C,1364C,1480C 'triplic':1333C 'unia':250C,719C 'vai':270C,841C,1665C,1682C,1805C 'vam':110C,1581C 've':1816C 'ved':544C,1336C,1394C 'vej':1115C 'venciment':1653C,1766C 'verdad':1622C 'verific':420C,834C,1106C,1292C 'vez':606C,1246C,1254C,1271C,1801C 'vid':12B 'video-aul':11B 'vii':898C 'vir':1096C 'voc':1351C,1685C,1706C,1724C,1775C,1779C,1827C 'vou':1229C,1433C 'x':1386C 'xvi':863C,865C |
4 |
|||
92 |
ADM005 |
aula 5 |
Disciplina do Regime Estatutário em Relação aos Cargos Públicos |
Cargos Públicos: Estrutura e Regras |
Quantos tipos de cargos públicos são discutidos no regime estatutário?
Dois: cargos efetivos e cargos em comissão.
Três: cargos efetivos, em comissão e eletivos.
Apenas um: cargos em comissão.
Nenhum, todos são cargos políticos.
01:00 |
0:01:00 |
Por que cargos em comissão para funções técnicas ou burocráticas não foram recepcionados?
Porque só são permitidos para direção, chefia e assessoramento.
Porque são exclusivos de funções eletivas.
Porque são funções temporárias.
Porque são concedidos apenas por decretos.
08:30 |
0:08:30 |
A vídeo-aula, com duração de 9 minutos e 59 segundos, explora detalhadamente o regime estatutário em relação aos cargos públicos no Brasil. Ela descreve os dois principais tipos de cargos no regime estatutário: os cargos efetivos e os cargos em comissão. A aula também explora a estrutura das secretarias na administração pública, destacando as competências e atribuições legais. Além disso, a criação, extinção e a regulamentação desses cargos são discutidas sob a perspectiva das diretrizes constitucionais, destacando a importância da legislação específica para o processo de provimento, remuneração e enquadramento de cargos públicos.
No decorrer da apresentação, o palestrante destaca questões importantes como a simetria entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário na criação e gestão de cargos. Também se aborda a diferença entre cargos permanentes e temporários, bem como o papel das funções de confiança, chefia e assessoramento após a Emenda 19. A aula conclui com a análise de casos em que cargos em comissão foram mal utilizados no passado e enfatiza a necessidade de conformidade com as diretrizes constitucionais atuais. |
1
00:00:09,266 --> 00:00:10,100
Bem, veremos
2
00:00:10,100 --> 00:00:13,300
agora quais são os aspectos destacáveis
3
00:00:13,300 --> 00:00:16,400
do regime estatutário
em relação aos cargos públicos.
4
00:00:16,800 --> 00:00:20,000
Então,
nós temos dois tipos de cargos públicos
5
00:00:21,000 --> 00:00:22,866
no regime estatutário.
6
00:00:22,866 --> 00:00:27,100
São os cargos públicos efetivos
e os cargos em comissão.
7
00:00:27,900 --> 00:00:31,833
Existem outros cargos, ou seja,
os cargos eletivos, cargos políticos,
8
00:00:31,833 --> 00:00:34,933
mas aqui nós estamos tratando
do regime estatutário,
9
00:00:34,933 --> 00:00:38,900
então são só esses dois
cargos, cargo efetivo e cargo em comissão.
10
00:00:39,166 --> 00:00:42,166
Eu destaquei aqui,
11
00:00:42,533 --> 00:00:47,166
numa estrutura organizacional
da administração pública,
12
00:00:47,166 --> 00:00:51,400
você tem lá, então, as secretarias,
que são os centros de competência,
13
00:00:51,400 --> 00:00:54,400
não são pessoas jurídicas,
mas são centros de competência.
14
00:00:54,533 --> 00:00:58,100
A lei atribui a essa
secretarias quais são
15
00:00:58,100 --> 00:01:02,633
as atribuições, as
as competências dessa secretaria.
16
00:01:02,666 --> 00:01:04,400
Secretaria de Educação, por exemplo,
17
00:01:04,400 --> 00:01:07,466
então tem lá
todas as competências da secretaria.
18
00:01:07,800 --> 00:01:08,300
E aí,
19
00:01:09,266 --> 00:01:09,666
dentro da
20
00:01:09,666 --> 00:01:15,000
estrutura da secretaria, nós temos
departamentos, divisões, seções,
21
00:01:15,000 --> 00:01:20,700
unidades, enfim, cada ente dispõe
sobre a organização das suas secretarias,
22
00:01:21,266 --> 00:01:23,766
desses órgãos que compõem
23
00:01:23,766 --> 00:01:27,066
a administração pública, e o último lugar,
24
00:01:27,066 --> 00:01:31,000
ou aquele postinho de trabalho,
é o cargo público,
25
00:01:31,000 --> 00:01:33,400
o cargo efetivo ou em comissão.
26
00:01:33,400 --> 00:01:37,066
Então é um lugar,
eu defino assim, vocês vão encontrar
27
00:01:37,366 --> 00:01:40,800
nos seus estatutos
outros conceitos,
28
00:01:41,266 --> 00:01:45,500
mas para a gente,
eu fiz essa questão de localizar
29
00:01:45,500 --> 00:01:48,500
o que que é, dentro da estrutura,
o que que é um cargo.
30
00:01:48,700 --> 00:01:51,833
Então é um lugar na organização funcional
das pessoas jurídicas de
31
00:01:51,866 --> 00:01:52,866
direito público.
32
00:01:52,866 --> 00:01:57,133
Nós estamos tratando aqui da administração
pública direta e indireta,
33
00:01:57,133 --> 00:02:01,933
ou seja, aquelas pessoas jurídicas que têm
essa titulação.
34
00:02:01,933 --> 00:02:04,433
Elas são pessoas
jurídicas de Direito Público.
35
00:02:05,433 --> 00:02:06,133
União, Estados,
36
00:02:06,133 --> 00:02:10,166
Municípios, Distrito Federal, autarquias,
fundações e associações públicas.
37
00:02:10,966 --> 00:02:13,500
O regime estatutário é o regime
38
00:02:13,500 --> 00:02:16,500
que regula
39
00:02:16,600 --> 00:02:17,733
o cargo público
40
00:02:17,733 --> 00:02:19,366
e o cargo em comissão.
41
00:02:19,366 --> 00:02:24,066
A criação e extinção
é feita por lei, criação em número,
42
00:02:24,066 --> 00:02:28,800
certos cargos são criados em número certo,
com denominação, forma de provimento
43
00:02:28,800 --> 00:02:31,800
e o valor
44
00:02:31,833 --> 00:02:35,033
da remuneração desse cargo,
45
00:02:35,033 --> 00:02:38,033
atribuições do cargo previstas em lei.
46
00:02:38,266 --> 00:02:41,266
Quando eu falo
na forma de provimento, é que
47
00:02:41,266 --> 00:02:43,933
você vai ter apenas um símbolo,
48
00:02:43,933 --> 00:02:46,900
geralmente os cargos públicos
são identificados por um símbolo,
49
00:02:46,900 --> 00:02:51,133
e a este símbolo corresponde
um valor na tabela de vencimentos,
50
00:02:51,666 --> 00:02:54,233
e essa tabela de vencimentos,
51
00:02:54,233 --> 00:02:57,500
pelo menos anualmente, ela é reajustada.
52
00:02:57,500 --> 00:02:59,966
Por isso que eu pus
remuneração fixada em lei.
53
00:02:59,966 --> 00:03:04,300
Não posso por um decreto aumentar
a remuneração de um cargo público.
54
00:03:04,300 --> 00:03:06,833
É sempre por lei. Tá bem.
55
00:03:06,833 --> 00:03:09,833
O quadro de pessoal, ou seja, a estrutura
56
00:03:10,500 --> 00:03:13,500
das pessoas
que trabalham para a administração,
57
00:03:13,566 --> 00:03:17,200
chama-se um quadro,
são dispostas num quadro,
58
00:03:17,700 --> 00:03:23,533
e nesse quadro nós temos
quadro de pessoal efetivo, cargos, toda
59
00:03:23,533 --> 00:03:28,066
relacionado a todos os cargos efetivos,
o seu número, a denominação etc.
60
00:03:28,266 --> 00:03:30,966
Cargos em comissão,
outro quadro para o cargo de comissão.
61
00:03:30,966 --> 00:03:33,000
Cargos vitalícios.
62
00:03:33,000 --> 00:03:36,366
Cargos vitalícios são, como nós
vimos, dos magistrados,
63
00:03:36,366 --> 00:03:41,166
membros do Ministério Público.
Cargos temporários ou funções.
64
00:03:41,366 --> 00:03:44,366
Também podemos ter um quadro,
65
00:03:44,500 --> 00:03:47,766
existem
municípios que estabelecem os cargos
66
00:03:47,766 --> 00:03:51,133
temporários,
um quadro próprio, funções também.
67
00:03:51,300 --> 00:03:54,033
Então isso depende de ente para ente.
68
00:03:54,033 --> 00:03:55,366
Cada ente vai dispor.
69
00:03:55,366 --> 00:03:58,466
Bom, como é que se cria
um cargo público
70
00:03:59,100 --> 00:04:00,666
e um cargo em comissão?
71
00:04:00,666 --> 00:04:04,300
Seja ele efetivo,
seja ele encargo em comissão. No Executivo,
72
00:04:04,533 --> 00:04:08,400
o artigo 61, parágrafo 1º,
inciso II, da Constituição Federal,
73
00:04:08,866 --> 00:04:12,233
ele dispõe sobre a criação, transformação,
extinção de cargos, empregos e funções,
74
00:04:12,266 --> 00:04:18,533
à iniciativa do Presidente da República e
pelo princípio da simetria,
75
00:04:19,200 --> 00:04:23,033
vocês vão encontrar nas
Constituições dos estados e nas leis
76
00:04:23,033 --> 00:04:27,900
orgânicas do município, a mesma disposição,
compete ao Governador do Estado...
77
00:04:28,066 --> 00:04:30,300
compete ao prefeito privativamente...
78
00:04:31,366 --> 00:04:34,366
No Legislativo a iniciativa é do Congresso
Nacional,
79
00:04:34,466 --> 00:04:36,300
Artigo 48, inciso X,
80
00:04:36,300 --> 00:04:37,733
da Constituição Federal. No Judiciário,
81
00:04:37,733 --> 00:04:43,433
à iniciativa do Judiciário, artigo 96,
inciso II, alínea b, cargos auxiliares.
82
00:04:43,566 --> 00:04:44,200
Então,
83
00:04:44,200 --> 00:04:47,766
recentemente, o Supremo Tribunal Federal
84
00:04:48,233 --> 00:04:52,700
propôs um projeto de lei
que está lá no Congresso
85
00:04:52,700 --> 00:04:56,466
Nacional, criando cargos efetivos
e funções comissionadas.
86
00:04:56,600 --> 00:05:00,533
Então nós temos lá também iniciativa
do Supremo Tribunal Federal.
87
00:05:01,333 --> 00:05:05,333
A extinção de cargos públicos
se faz por decreto
88
00:05:05,333 --> 00:05:08,133
quando os cargos estão vagos.
89
00:05:08,133 --> 00:05:11,500
Onde está disposta esta previsão?
90
00:05:11,500 --> 00:05:16,033
Artigo 84, inciso VI, alínea b,
da Constituição Federal.
91
00:05:16,266 --> 00:05:19,600
Com relação aos cargos ocupados, aí
é diferente.
92
00:05:20,300 --> 00:05:22,233
É possível extinguir cargos ocupados?
93
00:05:22,233 --> 00:05:25,533
Sim, porque aí é a questão da perda
94
00:05:25,533 --> 00:05:29,066
do cargo público por excesso de despesa,
95
00:05:29,066 --> 00:05:33,900
está previsto no artigo 169,
parágrafo 4º da Constituição Federal.
96
00:05:34,300 --> 00:05:38,233
É quando o ente
está com despesas de pessoal
97
00:05:39,333 --> 00:05:42,966
excedendo
o limite legal e ele já fez todas,
98
00:05:43,233 --> 00:05:46,666
ele já aplicou todas as regras
99
00:05:46,666 --> 00:05:49,733
para a diminuição, não conseguiu,
100
00:05:50,000 --> 00:05:53,433
a última medida
seria a extinção dos cargos
101
00:05:53,566 --> 00:05:56,900
públicos efetivos ocupados,
102
00:05:56,900 --> 00:06:01,700
e aí o servidor tem essa
possibilidade, sim, de
103
00:06:02,700 --> 00:06:06,200
de perder o cargo
em razão de excesso de despesa pública.
104
00:06:06,200 --> 00:06:10,000
Até há uma previsão no artigo 41,
parágrafo 3º, da Constituição Federal.
105
00:06:10,633 --> 00:06:13,200
Cabe ao Presidente da República,
106
00:06:13,200 --> 00:06:16,200
artigo 61, parágrafo 1º, alínea c,
107
00:06:16,600 --> 00:06:19,600
é que pode ser delegado
por forma de provimento,
108
00:06:20,300 --> 00:06:23,933
parágrafo único do artigo 84,
pelo princípio da simetria,
109
00:06:23,933 --> 00:06:27,500
também aplicamos para Estados
e municípios.
110
00:06:27,500 --> 00:06:28,333
Muito bem.
111
00:06:28,333 --> 00:06:31,400
Qual que é o conceito de cargo
efetivo de carreira?
112
00:06:32,166 --> 00:06:35,166
O conceito de cargo,
113
00:06:35,233 --> 00:06:39,800
como eu já falei, o conceito de carreira,
cada ente dispõe no seu estatuto.
114
00:06:39,800 --> 00:06:42,766
Vocês vão ter as mais diversas
conceituações.
115
00:06:42,766 --> 00:06:48,000
O que é importante saber,
é que só podem ser feitas,
116
00:06:48,266 --> 00:06:52,433
essa criação de cargos,
com dotação orçamentária suficiente
117
00:06:52,433 --> 00:06:57,133
para atender as projeções de despesas
de pessoal e autorização específica
118
00:06:57,133 --> 00:07:00,233
na LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Onde está escrito isso?
119
00:07:00,533 --> 00:07:01,600
Artigo 169,
120
00:07:01,600 --> 00:07:04,300
parágrafo 1º, da Constituição Federal.
121
00:07:04,300 --> 00:07:08,133
As funções
são aquelas definidas no
122
00:07:08,133 --> 00:07:10,633
parágrafo 5º, artigo 37,
123
00:07:10,633 --> 00:07:12,233
na redação da Emenda 19.
124
00:07:12,233 --> 00:07:15,666
O que acontecia antes de 98?
125
00:07:16,300 --> 00:07:21,133
Havia funções gratificadas
nos mais diversos...
126
00:07:21,133 --> 00:07:22,333
aí, nisso chegava,
127
00:07:22,333 --> 00:07:27,000
por exemplo, uma pessoa ia exercer,
ela era auxiliar administrativo,
128
00:07:27,000 --> 00:07:31,066
e exercer as funções
junto a um secretário, por exemplo,
129
00:07:31,066 --> 00:07:33,066
só que não havia cargos disponíveis.
130
00:07:33,066 --> 00:07:38,200
Então atribuía-se uma função gratificada,
um valor, por aquela atribuição,
131
00:07:38,200 --> 00:07:42,600
daquela de ser ali uma pessoa destacada
para auxiliar o secretário.
132
00:07:43,033 --> 00:07:45,266
Hoje, isto não é permitido.
133
00:07:45,266 --> 00:07:48,600
Hoje o que existe
é a função criada por lei,
134
00:07:49,000 --> 00:07:54,566
para servidores, para serem providas apenas
pelos servidores efetivos de carreira.
135
00:07:54,933 --> 00:08:00,200
São as funções de confiança, para exercício
de chefia, direção e assessoramento.
136
00:08:00,433 --> 00:08:02,733
Só essas são possíveis.
137
00:08:02,733 --> 00:08:07,700
Essas tais funções gratificadas do passado
não foram recepcionadas.
138
00:08:08,733 --> 00:08:11,300
E ainda
a gente encontra na administração pública,
139
00:08:11,300 --> 00:08:16,400
em alguns lugares, essa função gratificada
que não foi recepcionada. É indevida,
140
00:08:16,866 --> 00:08:18,533
porque a Constituição
141
00:08:18,533 --> 00:08:21,733
determina que são só funções,
direção, chefia, assessoramento.
142
00:08:22,400 --> 00:08:27,000
No passado, também havia cargos
em comissões para professores.
143
00:08:27,433 --> 00:08:31,266
Em São Paulo nós tínhamos professores
titulares de cargos de comissão
144
00:08:31,266 --> 00:08:34,200
criados lá em 1975.
145
00:08:34,200 --> 00:08:34,766
E aí,
146
00:08:34,766 --> 00:08:36,833
o que aconteceu?
147
00:08:36,833 --> 00:08:40,800
Esses professores, essa lei,
não foi recepcionada pela emenda 19,
148
00:08:40,800 --> 00:08:44,233
porque para o cargo de professor
é um cargo de
149
00:08:44,233 --> 00:08:47,233
funções permanentes,
150
00:08:47,900 --> 00:08:51,600
a existência do magistério
é uma função permanente,
151
00:08:51,600 --> 00:08:55,500
e esses professores
152
00:08:55,500 --> 00:08:59,600
não exercem função de chefe,
de assessoramento, de direção.
153
00:09:00,200 --> 00:09:03,000
São funções típicas da administração
pública.
154
00:09:03,000 --> 00:09:05,466
Então, não é possível mais.
155
00:09:05,466 --> 00:09:08,466
Havia cargo de comissão para pedreiro,
156
00:09:08,500 --> 00:09:11,700
comissão para vidraceiro, para engraxate.
157
00:09:11,700 --> 00:09:14,700
Eu já vi função de engraxate
na Câmara Municipal.
158
00:09:15,000 --> 00:09:18,900
Então essas funções, esses
cargos em comissão
159
00:09:19,266 --> 00:09:22,266
não foram recepcionados,
160
00:09:22,300 --> 00:09:25,633
hoje é só direção,
chefia e assessoramento,
161
00:09:25,633 --> 00:09:29,633
cargo em comissão
e funções de confiança. Ok?
162
00:09:29,966 --> 00:09:33,000
Pergunta: o seu Estado ou Município
mantém casos de cargo
163
00:09:33,000 --> 00:09:36,000
em comissão
para funções técnicas ou burocráticas,
164
00:09:36,300 --> 00:09:39,366
exclusivamente, sem atribuições de direção,
chefia e assessoramento?
165
00:09:39,366 --> 00:09:44,666
Acho que se vocês forem pesquisar
isso podem até encontrar algum cargo,
166
00:09:44,666 --> 00:09:48,133
ainda, que não é de chefia,
direção e assessoramento.
167
00:09:48,133 --> 00:09:51,633
Então gostaria de saber se vocês
vão fazer essa pesquisa,
168
00:09:52,700 --> 00:09:54,833
se vocês encontrarem,
169
00:09:54,833 --> 00:09:57,033
evidentemente que está irregular,
170
00:09:57,033 --> 00:09:59,733
não foi recepcionado
pela comissão federal? Ok. |
Bem, veremos agora quais são os aspectos destacáveis do regime estatutário em relação aos cargos públicos. Então, nós temos dois tipos de cargos públicos no regime estatutário. São os cargos públicos efetivos e os cargos em comissão. Existem outros cargos, ou seja, os cargos eletivos, cargos políticos, mas aqui nós estamos tratando do regime estatutário, então são só esses dois cargos, cargo efetivo e cargo em comissão. Eu destaquei aqui, numa estrutura organizacional da administração pública, você tem lá, então, as secretarias, que são os centros de competência, não são pessoas jurídicas, mas são centros de competência. A lei atribui a essa secretarias quais são as atribuições, as as competências dessa secretaria. Secretaria de Educação, por exemplo, então tem lá todas as competências da secretaria. E aí, dentro da estrutura da secretaria, nós temos departamentos, divisões, seções, unidades, enfim, cada ente dispõe sobre a organização das suas secretarias, desses órgãos que compõem a administração pública, e o último lugar, ou aquele postinho de trabalho, é o cargo público, o cargo efetivo ou em comissão. Então é um lugar, eu defino assim, vocês vão encontrar nos seus estatutos outros conceitos, mas para a gente, eu fiz essa questão de localizar o que que é, dentro da estrutura, o que que é um cargo. Então é um lugar na organização funcional das pessoas jurídicas de direito público. Nós estamos tratando aqui da administração pública direta e indireta, ou seja, aquelas pessoas jurídicas que têm essa titulação. Elas são pessoas jurídicas de Direito Público. União, Estados, Municípios, Distrito Federal, autarquias, fundações e associações públicas. O regime estatutário é o regime que regula o cargo público e o cargo em comissão. A criação e extinção é feita por lei, criação em número, certos cargos são criados em número certo, com denominação, forma de provimento e o valor da remuneração desse cargo, atribuições do cargo previstas em lei. Quando eu falo na forma de provimento, é que você vai ter apenas um símbolo, geralmente os cargos públicos são identificados por um símbolo, e a este símbolo corresponde um valor na tabela de vencimentos, e essa tabela de vencimentos, pelo menos anualmente, ela é reajustada. Por isso que eu pus remuneração fixada em lei. Não posso por um decreto aumentar a remuneração de um cargo público. É sempre por lei. Tá bem. O quadro de pessoal, ou seja, a estrutura das pessoas que trabalham para a administração, chama-se um quadro, são dispostas num quadro, e nesse quadro nós temos quadro de pessoal efetivo, cargos, toda relacionado a todos os cargos efetivos, o seu número, a denominação etc. Cargos em comissão, outro quadro para o cargo de comissão. Cargos vitalícios. Cargos vitalícios são, como nós vimos, dos magistrados, membros do Ministério Público. Cargos temporários ou funções. Também podemos ter um quadro, existem municípios que estabelecem os cargos temporários, um quadro próprio, funções também. Então isso depende de ente para ente. Cada ente vai dispor. Bom, como é que se cria um cargo público e um cargo em comissão? Seja ele efetivo, seja ele encargo em comissão. No Executivo, o artigo 61, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Federal, ele dispõe sobre a criação, transformação, extinção de cargos, empregos e funções, à iniciativa do Presidente da República e pelo princípio da simetria, vocês vão encontrar nas Constituições dos estados e nas leis orgânicas do município, a mesma disposição, compete ao Governador do Estado... compete ao prefeito privativamente... No Legislativo a iniciativa é do Congresso Nacional, Artigo 48, inciso X, da Constituição Federal. No Judiciário, à iniciativa do Judiciário, artigo 96, inciso II, alínea b, cargos auxiliares. Então, recentemente, o Supremo Tribunal Federal propôs um projeto de lei que está lá no Congresso Nacional, criando cargos efetivos e funções comissionadas. Então nós temos lá também iniciativa do Supremo Tribunal Federal. A extinção de cargos públicos se faz por decreto quando os cargos estão vagos. Onde está disposta esta previsão? Artigo 84, inciso VI, alínea b, da Constituição Federal. Com relação aos cargos ocupados, aí é diferente. É possível extinguir cargos ocupados? Sim, porque aí é a questão da perda do cargo público por excesso de despesa, está previsto no artigo 169, parágrafo 4º da Constituição Federal. É quando o ente está com despesas de pessoal excedendo o limite legal e ele já fez todas, ele já aplicou todas as regras para a diminuição, não conseguiu, a última medida seria a extinção dos cargos públicos efetivos ocupados, e aí o servidor tem essa possibilidade, sim, de de perder o cargo em razão de excesso de despesa pública. Até há uma previsão no artigo 41, parágrafo 3º, da Constituição Federal. Cabe ao Presidente da República, artigo 61, parágrafo 1º, alínea c, é que pode ser delegado por forma de provimento, parágrafo único do artigo 84, pelo princípio da simetria, também aplicamos para Estados e municípios. Muito bem. Qual que é o conceito de cargo efetivo de carreira? O conceito de cargo, como eu já falei, o conceito de carreira, cada ente dispõe no seu estatuto. Vocês vão ter as mais diversas conceituações. O que é importante saber, é que só podem ser feitas, essa criação de cargos, com dotação orçamentária suficiente para atender as projeções de despesas de pessoal e autorização específica na LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias. Onde está escrito isso? Artigo 169, parágrafo 1º, da Constituição Federal. As funções são aquelas definidas no parágrafo 5º, artigo 37, na redação da Emenda 19. O que acontecia antes de 98? Havia funções gratificadas nos mais diversos... aí, nisso chegava, por exemplo, uma pessoa ia exercer, ela era auxiliar administrativo, e exercer as funções junto a um secretário, por exemplo, só que não havia cargos disponíveis. Então atribuía-se uma função gratificada, um valor, por aquela atribuição, daquela de ser ali uma pessoa destacada para auxiliar o secretário. Hoje, isto não é permitido. Hoje o que existe é a função criada por lei, para servidores, para serem providas apenas pelos servidores efetivos de carreira. São as funções de confiança, para exercício de chefia, direção e assessoramento. Só essas são possíveis. Essas tais funções gratificadas do passado não foram recepcionadas. E ainda a gente encontra na administração pública, em alguns lugares, essa função gratificada que não foi recepcionada. É indevida, porque a Constituição determina que são só funções, direção, chefia, assessoramento. No passado, também havia cargos em comissões para professores. Em São Paulo nós tínhamos professores titulares de cargos de comissão criados lá em 1975. E aí, o que aconteceu? Esses professores, essa lei, não foi recepcionada pela emenda 19, porque para o cargo de professor é um cargo de funções permanentes, a existência do magistério é uma função permanente, e esses professores não exercem função de chefe, de assessoramento, de direção. São funções típicas da administração pública. Então, não é possível mais. Havia cargo de comissão para pedreiro, comissão para vidraceiro, para engraxate. Eu já vi função de engraxate na Câmara Municipal. Então essas funções, esses cargos em comissão não foram recepcionados, hoje é só direção, chefia e assessoramento, cargo em comissão e funções de confiança. Ok? Pergunta: o seu Estado ou Município mantém casos de cargo em comissão para funções técnicas ou burocráticas, exclusivamente, sem atribuições de direção, chefia e assessoramento? Acho que se vocês forem pesquisar isso podem até encontrar algum cargo, ainda, que não é de chefia, direção e assessoramento. Então gostaria de saber se vocês vão fazer essa pesquisa, se vocês encontrarem, evidentemente que está irregular, não foi recepcionado pela comissão federal? Ok. |
Sept. 23, 2025, 4:40 p.m. |
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m. |
'169':877C,1068C '19':154B,1088C,1273C '1975':1258C '1º':701C,963C,1070C '37':1083C '3º':951C '41':949C '48':764C '4º':879C '59':20B '5º':1081C '61':699C,961C '84':837C,979C '9':17B '96':777C '98':1094C 'abord':132B 'acho':1387C 'acontec':1091C,1263C 'administr':1113C 'administraca':62B,258C,337C,414C,584C,1210C,1310C 'agor':186C 'ai':310C,850C,860C,924C,1101C,1260C 'aind':1205C,1399C 'alem':70B 'algum':1397C 'alguns':1213C 'ali':1145C 'alin':780C,840C,964C 'analis':160B 'antes':1092C 'anual':539C 'apen':509C,1173C 'aplic':903C,985C 'apos':151B 'apresentaca':108B 'aqu':232C,253C,412C 'artig':698C,763C,776C,836C,876C,948C,960C,978C,1067C,1082C 'aspect':190C 'assessor':150B,1190C,1234C,1303C,1353C,1386C,1407C 'assim':364C 'associaco':443C 'ate':943C,1395C 'atend':1047C 'atribu':283C,1132C 'atribuia-s':1131C 'atribuica':1141C 'atribuico':68B,290C,491C,1381C 'atu':183B 'aul':13B,54B,156B 'aument':557C 'autarqu':440C 'autorizaca':1055C 'auxili':783C,1112C,1150C 'b':781C,841C 'bem':140B,184C,569C,991C 'bom':673C 'brasil':33B 'burocrat':1378C 'c':965C 'cab':955C 'cad':323C,669C,1014C 'cam':1335C 'carg':8A,30B,41B,46B,50B,79B,103B,129B,136B,165B,198C,206C,213C,218C,223C,227C,229C,244C,245C,248C,350C,353C,395C,454C,458C,473C,490C,493C,514C,562C,603C,609C,617C,624C,627C,629C,641C,655C,680C,684C,715C,782C,802C,820C,828C,848C,856C,867C,919C,935C,998C,1005C,1041C,1128C,1239C,1252C,1277C,1282C,1318C,1341C,1354C,1371C,1398C 'carreir':1001C,1013C,1178C 'cas':162B,1369C 'centr':269C,278C 'cert':472C,478C 'cham':586C 'chama-s':585C 'chef':148B,1187C,1233C,1301C,1351C,1384C,1404C 'cheg':1103C 'comissa':52B,167B,220C,250C,357C,460C,619C,626C,686C,694C,1254C,1320C,1323C,1343C,1356C,1373C,1429C 'comission':806C 'comisso':1241C 'compet':746C,751C 'competenc':66B,271C,280C,293C,306C 'compo':335C 'conceit':372C,996C,1003C,1011C 'conceituaco':1026C 'conclu':157B 'confianc':147B,1183C,1360C 'conform':178B 'congress':761C,799C 'consegu':911C 'constitucion':87B,182B 'constituica':705C,768C,843C,881C,953C,1072C,1226C 'constituico':734C 'correspond':525C 'cri':475C,678C,801C,1165C,1255C 'criaca':73B,125B,462C,469C,711C,1039C 'daquel':1142C 'decorr':106B 'decret':556C,825C 'defin':363C,1078C 'deleg':970C 'denominaca':480C,615C 'dentr':311C,387C 'depart':318C 'depend':664C 'descrev':35B 'despes':872C,889C,941C,1051C 'dess':78B,294C,332C,489C 'destac':64B,88B,111B,1148C 'destacav':191C 'destaqu':252C 'detalh':23B 'determin':1227C 'diferenc':134B 'diferent':852C 'diminuica':909C 'direca':1188C,1232C,1305C,1350C,1383C,1405C 'direit':407C,433C 'diret':416C 'diretriz':86B,181B,1061C 'disciplin':1A 'discut':81B 'dispo':325C,708C,1016C 'disponiv':1129C 'dispor':672C 'disposica':745C 'dispost':591C,833C 'diss':71B 'distrit':438C 'divers':1025C,1100C 'diviso':319C 'dois':37B,203C,243C 'dotaca':1043C 'duraca':15B 'educaca':298C 'efet':47B,215C,246C,354C,602C,610C,689C,803C,921C,999C,1176C 'elet':228C 'emend':153B,1087C,1272C 'empreg':716C 'encarg':692C 'encontr':367C,732C,1208C,1396C,1420C 'enfatiz':174B 'enfim':322C 'engraxat':1327C,1333C 'enquadr':101B 'enta':200C,239C,263C,301C,358C,396C,662C,784C,807C,1130C,1312C,1337C,1408C 'ente':324C,666C,668C,670C,886C,1015C 'escrit':1065C 'especif':93B,1056C 'esta':829C 'estabelec':653C 'estad':436C,736C,750C,987C,1365C 'estatut':370C,1019C 'estatutari':4A,26B,44B,194C,210C,238C,447C 'estrutur':58B,255C,313C,389C,577C 'etc':616C 'evident':1421C 'exced':892C 'excess':870C,939C 'exclus':1379C 'execut':120B,696C 'exempl':300C,1105C,1123C 'exerc':1109C,1115C,1298C 'exercici':1185C 'exist':221C,650C,1161C 'existenc':1287C 'explor':22B,56B 'extinca':74B,464C,713C,818C,917C 'extingu':855C 'fal':499C,1009C 'faz':823C,1415C 'federal':439C,706C,769C,789C,816C,844C,882C,954C,1073C,1430C 'feit':466C,1037C 'fez':899C 'fix':549C 'fiz':378C 'form':481C,501C,972C 'funca':1135C,1164C,1216C,1292C,1299C,1331C 'funcional':402C 'funco':145B,644C,660C,718C,805C,1075C,1096C,1117C,1181C,1197C,1231C,1284C,1307C,1339C,1358C,1375C 'fundaco':441C 'gent':376C,1207C 'geral':512C 'gesta':127B 'gost':1409C 'govern':748C 'gratific':1097C,1136C,1198C,1217C 'ha':944C 'hav':1095C,1127C,1238C,1317C 'hoj':1153C,1158C,1347C 'ia':1108C 'identific':517C 'ii':703C,779C 'import':113B,1030C 'importanc':90B 'incis':702C,765C,778C,838C 'indev':1223C 'indiret':418C 'inic':720C,758C,773C,812C 'irregul':1424C 'ja':898C,902C,1008C,1329C 'judiciari':123B,771C,775C 'junt':1118C 'jurid':275C,405C,423C,431C 'la':262C,303C,797C,810C,1256C 'ldo':1058C 'leg':69B 'legal':895C 'legisl':121B,756C 'legislaca':92B 'lei':282C,468C,496C,551C,567C,794C,1059C,1167C,1267C 'leis':739C 'limit':894C 'localiz':382C 'lug':342C,361C,399C,1214C 'magisteri':1289C 'magistr':636C 'mal':169B 'mant':1368C 'med':914C 'membr':637C 'men':538C 'mesm':744C 'ministeri':639C 'minut':18B 'municipal':1336C 'municipi':437C,651C,742C,989C,1367C 'nacional':762C,800C 'nao':272C,552C,910C,1126C,1155C,1201C,1219C,1268C,1297C,1313C,1344C,1401C,1425C 'necess':176B 'ness':595C 'niss':1102C 'numer':471C,477C,613C 'ocup':849C,857C,922C 'ok':1361C,1431C 'onde':831C,1063C 'orcament':1044C,1062C 'orga':333C 'organ':740C 'organizaca':328C,401C 'organizacional':256C 'outr':222C,371C,620C 'palestr':110B 'papel':143B 'paragraf':700C,878C,950C,962C,975C,1069C,1080C 'pass':172B,1200C,1236C 'paul':1246C 'pedreir':1322C 'perd':865C,933C 'pergunt':1362C 'permanent':137B,1285C,1293C 'permit':1157C 'perspect':84B 'pesquis':1392C,1417C 'pesso':274C,404C,422C,430C,579C,1107C,1147C 'pessoal':573C,601C,891C,1053C 'pod':119B,646C,968C,1035C,1394C 'polit':230C 'porqu':859C,1224C,1274C 'poss':553C 'possibil':929C 'possiv':1194C 'possivel':854C,1315C 'postinh':345C 'prefeit':753C 'president':722C,957C 'previsa':835C,946C 'previst':494C,874C 'princip':38B 'principi':727C,981C 'privat':754C 'process':96B 'professor':1243C,1249C,1265C,1279C,1296C 'projeco':1049C 'projet':792C 'prop':790C 'propri':659C 'prov':1172C 'proviment':98B,483C,503C,974C 'public':9A,31B,63B,104B,199C,207C,214C,259C,338C,351C,408C,415C,434C,444C,455C,515C,563C,640C,681C,821C,868C,920C,942C,1211C,1311C 'pus':547C 'qua':187C,287C 'quadr':571C,589C,593C,596C,599C,621C,649C,658C 'questa':380C,863C 'questo':112B 'raza':937C 'reajust':542C 'recent':785C 'recepcion':1203C,1221C,1270C,1346C,1427C 'redaca':1085C 'regim':3A,25B,43B,193C,209C,237C,446C,450C 'regr':906C 'regul':452C 'regulamentaca':77B 'relaca':6A,28B,196C,846C 'relacion':605C 'remuneraca':99B,488C,548C,559C 'republ':724C,959C 'sab':1031C,1411C 'sao':80B,188C,211C,240C,267C,273C,277C,288C,429C,474C,516C,590C,631C,1076C,1179C,1193C,1229C,1245C,1306C 'seco':320C 'secret':60B,265C,286C,295C,296C,308C,315C,331C 'secretari':1121C,1152C 'segund':21B 'sempr':565C 'ser':969C,1036C,1144C,1171C 'servidor':926C,1169C,1175C 'sim':858C,930C 'simbol':511C,520C,524C 'simetr':116B,729C,983C 'so':241C,1034C,1124C,1191C,1230C,1349C 'sob':82B 'sobr':326C,709C 'suficient':1045C 'suprem':787C,814C 'ta':568C 'tabel':529C,534C 'tais':1196C 'tamb':55B,130B,645C,661C,811C,984C,1237C 'tecnic':1376C 'temporari':139B,642C,656C 'ter':508C,647C,1022C 'tinh':1248C 'tip':39B,204C 'tipic':1308C 'titul':1250C 'titulaca':427C 'tod':304C,604C,607C,900C,904C 'trabalh':347C,581C 'transformaca':712C 'trat':235C,411C 'tribunal':788C,815C 'ultim':341C,913C 'unia':435C 'unic':976C 'unidad':321C 'utiliz':170B 'vag':830C 'vai':507C,671C 'valor':486C,527C,1138C 'vao':366C,731C,1021C,1414C 'venciment':531C,536C 'ver':185C 'vi':839C,1330C 'vid':12B 'video-aul':11B 'vidraceir':1325C 'vim':634C 'vitalici':628C,630C 'voc':260C,365C,506C,730C,1020C,1390C,1413C,1419C 'x':766C |
5 |
|||
93 |
ADM005 |
aula 6 |
Disciplina no Regime Celetista em Relação aos Empregos Públicos |
Cargos Públicos: Estrutura e Regras |
Qual regime legal vigora para os empregos públicos no Brasil?
CLT (Consolidação das Leis do Trabalho)
Estatuto do Servidor Público
Contrato de Emprego Temporário
Lei de Licitações
02:00 |
0:02:00 |
O que acontece com o contrato de trabalho de um empregado público após aposentadoria pelo regime geral de previdência?
É extinto
É mantido
É suspenso temporariamente
É convertido em cargo efetivo
06:45 |
0:06:45 |
A vídeo-aula 'Disciplina no Regime Celetista em Relação aos Empregos Públicos' tem uma duração total de 11 minutos e 28 segundos. Ela aborda a definição e características dos empregos públicos no Brasil, que são regidos pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os empregos públicos são postos permanentes ocupados por meio de concurso, mas não conferem estabilidade aos servidores, ao contrário dos cargos efetivos. A aula explica que a Emenda Constitucional 19/98 retirou o direito à estabilidade para empregados públicos contratados pela administração pública após sua promulgação. Além disso, são discutidas a necessidade de motivos claros para a demissão de empregados públicos e a diferença entre normas de direitos públicos e CLT.
Na segunda parte da vídeo-aula, é explorada a questão da acumulação de cargos públicos e empregos, destacando as condições legais para isso. A aula também discute o impacto da Emenda 103 na aposentadoria de empregados públicos e no vínculo empregatício, explicando que a aposentadoria pelo regime geral agora resulta na extinção do contrato de trabalho. São fornecidos exemplos de situações específicas, como contratações temporárias de interesse excepcional, destacando a necessidade de concursos públicos para funções permanentes. A aula oferece um entendimento aprofundado das implicações legais e práticas do regime de empregos públicos no Brasil. |
1
00:00:09,400 --> 00:00:10,500
Bem, agora nós
2
00:00:10,500 --> 00:00:13,800
falamos
dos cargos efetivos, de cargos em comissão,
3
00:00:13,800 --> 00:00:16,800
e agora vamos falar dos empregos públicos,
4
00:00:16,800 --> 00:00:22,366
ou seja, aqueles servidores
que foram contratados pelo regime da CLT
5
00:00:22,366 --> 00:00:24,600
são empregos permanentes,
6
00:00:24,600 --> 00:00:28,100
porque fizeram concurso
para provimento desses cargos.
7
00:00:28,566 --> 00:00:33,800
Então, como é que define um emprego
público? Um posto de trabalho permanente,
8
00:00:34,000 --> 00:00:37,000
porque a pessoa faz concurso
para o emprego permanente,
9
00:00:37,533 --> 00:00:40,800
a ser ocupado por um agente contratado
para desempenhar
10
00:00:40,800 --> 00:00:43,800
um conjunto de atribuições
e responsabilidades.
11
00:00:43,833 --> 00:00:47,566
O regime adotado, independentemente
12
00:00:49,100 --> 00:00:52,166
do empregador
ser uma pessoa jurídica de direito
13
00:00:52,166 --> 00:00:55,500
público, ou seja, uma empresa privada,
14
00:00:56,100 --> 00:00:59,833
ou ser uma sociedade de economia
mista ou empresa pública,
15
00:00:59,833 --> 00:01:04,033
que é uma pessoa jurídica de direito
privado e não de direito público,
16
00:01:05,400 --> 00:01:07,466
o estatuto,
17
00:01:07,466 --> 00:01:10,900
vamos dizer,
o regime adotado é a CLT.
18
00:01:10,933 --> 00:01:13,933
Quer dizer, é o regramento mantido,
19
00:01:14,100 --> 00:01:17,100
disciplinado pela CLT.
20
00:01:17,366 --> 00:01:21,900
Esse empregado público,
ele não tem direito à estabilidade.
21
00:01:22,066 --> 00:01:25,466
Nós falamos que a estabilidade
era um dos requisitos
22
00:01:25,466 --> 00:01:28,600
fundamentais do cargo efetivo.
23
00:01:28,600 --> 00:01:30,166
Aqui não.
24
00:01:30,166 --> 00:01:32,366
Ele não tem direito à estabilidade.
25
00:01:32,366 --> 00:01:34,500
Mas eu ouvi falar que sim, professora...
26
00:01:34,500 --> 00:01:38,433
Sim, ele tinha, o empregado
público tinha estabilidade
27
00:01:38,433 --> 00:01:41,433
até a emenda 19/98.
28
00:01:41,666 --> 00:01:46,200
A emenda 19/98
alterou a redação do artigo 41
29
00:01:46,200 --> 00:01:50,166
da Constituição Federal
e retirou o empregado público dali.
30
00:01:50,400 --> 00:01:56,100
Ele estava então... pode ser que vocês ainda
encontrem empregados públicos estáveis,
31
00:01:56,100 --> 00:02:01,133
porque eles foram admitidos,
ingressaram por concurso público,
32
00:02:01,133 --> 00:02:05,066
antes da Emenda 19, de junho de 1998,
33
00:02:05,400 --> 00:02:08,866
depois dali, qualquer empregado público,
34
00:02:09,100 --> 00:02:15,100
contratado pela administração pública,
não terá direito à estabilidade.
35
00:02:15,100 --> 00:02:16,266
Isso é fundamental.
36
00:02:16,266 --> 00:02:19,866
Uma pergunta que podem sempre fazer:
mas o empregado público,
37
00:02:19,866 --> 00:02:23,733
porque ele é da administração pública,
então ele... não, não terá estabilidade.
38
00:02:24,000 --> 00:02:27,000
É evidente que ele só será dispensado
39
00:02:27,100 --> 00:02:32,233
desde que haja uma motivação
para essa dispensa do empregado público.
40
00:02:33,500 --> 00:02:33,966
Ele está
41
00:02:33,966 --> 00:02:37,400
submetido, o empregado público,
a normas de direito público.
42
00:02:37,566 --> 00:02:40,566
Ele está submetido à CLT,
43
00:02:40,700 --> 00:02:44,266
mas também existem normas de direito
público,
44
00:02:44,266 --> 00:02:48,933
nós já vimos, concurso
público de ingresso, para fins criminais
45
00:02:48,933 --> 00:02:51,433
ele é considerado funcionário público,
46
00:02:51,433 --> 00:02:54,433
Artigo 327 do Código Penal.
47
00:02:54,500 --> 00:02:58,566
Ele tem, no regime de acumulação de cargos,
empregos e funções,
48
00:02:58,566 --> 00:02:59,933
ele está enquadrado.
49
00:02:59,933 --> 00:03:03,900
Ou seja,
a gente viu, pode ser o acúmulo ilícito
50
00:03:03,900 --> 00:03:07,866
de um cargo, de dois cargos,
com o emprego, né?
51
00:03:08,266 --> 00:03:11,266
Vocês falam: professora, isso é impossível,
52
00:03:11,400 --> 00:03:15,266
porque não existe compatibilidade
jurídica, compatibilidade de horário...
53
00:03:15,833 --> 00:03:17,566
Eu já vi muita coisa.
54
00:03:17,566 --> 00:03:21,533
Já vi pessoas que têm três cargos
públicos,
55
00:03:22,733 --> 00:03:23,666
enfim.
56
00:03:23,666 --> 00:03:25,433
E essas pessoas?
57
00:03:25,433 --> 00:03:27,900
É acúmulo ilícito, evidentemente.
58
00:03:27,900 --> 00:03:33,366
Então, para efeito de acumulação,
eu posso ter o cargo público e o emprego,
59
00:03:33,600 --> 00:03:38,033
dentro daquelas acumulações permitidas.
60
00:03:38,400 --> 00:03:44,233
Então posso acumular um cargo
de professor, com o emprego de professor,
61
00:03:44,400 --> 00:03:47,800
vamos supor que são municípios
vizinhos, a 15 minutos,
62
00:03:47,800 --> 00:03:51,400
eu sou de uma cidade
que a 15 minutos,
63
00:03:51,400 --> 00:03:54,400
está na outra cidade,
então ele pode ser um professor,
64
00:03:54,566 --> 00:03:59,300
vou falar, eu sou de Araçatuba,
então eu posso estar professora em Araçatuba,
65
00:03:59,600 --> 00:04:02,600
e ser professora no emprego público.
66
00:04:03,000 --> 00:04:06,166
Aliás, a relação,
acho que o regime adotado é a CLT.
67
00:04:06,466 --> 00:04:10,033
Então eu posso ter um emprego
em Araçatuba, um cargo em Birigui,
68
00:04:10,266 --> 00:04:13,066
por exemplo, que é uma cidade a
15 minutos, mais ou menos isso.
69
00:04:13,066 --> 00:04:17,733
Então existe uma compatibilidade
de horário, e depende do horário, né?
70
00:04:18,366 --> 00:04:20,233
Então, a jornada de trabalho do professor.
71
00:04:20,233 --> 00:04:22,800
Bom, enfim, vocês entenderam que é isso.
72
00:04:22,800 --> 00:04:25,200
Eu posso ter também...
73
00:04:25,200 --> 00:04:29,333
O emprego público gera uma aposentadoria
em que regime?
74
00:04:29,666 --> 00:04:32,100
Regime Geral de Previdência.
75
00:04:32,100 --> 00:04:34,566
Então, quando eu me aposento
76
00:04:34,566 --> 00:04:37,566
no regime geral de previdência, gera
extinção de vínculo?
77
00:04:37,600 --> 00:04:40,366
Sim, gera extinção de vínculo.
78
00:04:40,366 --> 00:04:43,966
Havia até a Emenda 103,
a possibilidade de você
79
00:04:43,966 --> 00:04:46,966
continuar no vínculo do emprego público,
80
00:04:47,000 --> 00:04:51,366
hoje não mais, parágrafo 14, do artigo
37 da Constituição Federal.
81
00:04:51,966 --> 00:04:54,800
E então, que foi introduzido
pela Emenda 103.
82
00:04:54,800 --> 00:04:57,433
Hoje o empregado público
se aposenta no regime geral.
83
00:04:57,433 --> 00:05:03,033
Extinto está o seu regime de trabalho,
extinto está o seu contrato de trabalho.
84
00:05:03,033 --> 00:05:08,200
Bom, agora aqui uma perguntinha para vocês:
Quais as providências que você entende
85
00:05:08,200 --> 00:05:13,200
que o regime próprio deve tomar
para implementação desse dispositivo?
86
00:05:13,500 --> 00:05:17,233
Porque o parágrafo 14,
ele veio, realmente,
87
00:05:17,233 --> 00:05:23,200
é um artigo que já vinha
sendo, a situação já vinha sendo
88
00:05:23,200 --> 00:05:28,433
trabalhada no sentido
do impedimento dessa situação,
89
00:05:29,100 --> 00:05:32,900
mas que até a emenda 103
90
00:05:32,900 --> 00:05:35,533
não era possível. Qual que era essa situação?
91
00:05:35,533 --> 00:05:38,766
Servidor, por exemplo, que foi
e fez concurso público,
92
00:05:39,066 --> 00:05:42,533
para emprego público.
Em uma determinada época,
93
00:05:42,533 --> 00:05:48,466
depois da emenda de 98,
o município resolveu fazer uma migração
94
00:05:48,833 --> 00:05:52,600
e instituir o regime
estatutário para esse servidor.
95
00:05:52,600 --> 00:05:58,500
Você faz uma lei migrando os empregos
públicos, em cargos públicos efetivos,
96
00:05:58,866 --> 00:06:02,566
esse aqui fez concurso
para o emprego
97
00:06:02,566 --> 00:06:05,266
público, aí só migrou para cargo efetivo.
98
00:06:05,266 --> 00:06:06,233
Muito bem.
99
00:06:06,233 --> 00:06:10,466
Aí, como ele teve uma parte
do tempo submetido ao regime geral,
100
00:06:10,600 --> 00:06:15,633
emprego, e aqui ele passa ao regime próprio,
a partir
101
00:06:15,900 --> 00:06:19,200
da migração para cargo efetivo.
Então, o que que ele fazia?
102
00:06:19,400 --> 00:06:23,233
Ele aposentava no regime geral,
quando fosse e quando ocorresse,
103
00:06:23,233 --> 00:06:24,666
aí, por exemplo, idade.
104
00:06:24,666 --> 00:06:27,833
Depois entrava no regime geral
e continuava aqui
105
00:06:28,233 --> 00:06:31,733
no serviço público,
titular do cargo efetivo, quer dizer,
106
00:06:31,966 --> 00:06:36,000
uma mesma atividade,
gerando duas aposentadorias.
107
00:06:36,700 --> 00:06:40,900
Havia uma orientação
do Ministério da Previdência,
108
00:06:40,900 --> 00:06:46,900
que isso não era possível, mas não havia
legislação que impedisse isso.
109
00:06:47,100 --> 00:06:50,300
Então veio, em 2019,
110
00:06:50,633 --> 00:06:53,733
houve alteração do artigo 96 da 8.213.
111
00:06:53,733 --> 00:06:57,533
Colocou lá um dispositivo
que não era possível, mas era lei.
112
00:06:57,800 --> 00:07:01,166
Agora veio na emenda 103,
113
00:07:01,866 --> 00:07:06,566
que veio no parágrafo 14, artigo 37 e disse:
olha essa situação aqui,
114
00:07:06,566 --> 00:07:13,466
se você aposentar lá, a partir de 13
do 11 de 2019, está extinto o seu vínculo.
115
00:07:13,900 --> 00:07:15,966
Professora, isso existe? Existe.
116
00:07:15,966 --> 00:07:18,966
Existem pessoas que se aposentam lá,
117
00:07:19,466 --> 00:07:24,333
e depois vem aqui em 2021, 2022,
falar: agora eu quero me aposentar.
118
00:07:24,333 --> 00:07:27,400
Está extinto
o vínculo e tá extinto o vínculo,
119
00:07:27,400 --> 00:07:31,900
rompimento de vínculo, ou seja: Ah,
mas só vim saber dois anos depois,
120
00:07:31,900 --> 00:07:35,900
só em 2024 que eu vi que isso aqui
tinha aposentado lá no regime geral.
121
00:07:36,300 --> 00:07:38,400
Não interessa: aqui rompeu o vínculo.
122
00:07:38,400 --> 00:07:41,266
Por quê?
É um dispositivo constitucional,
123
00:07:41,266 --> 00:07:45,433
se você admitir essa situação,
porque só agora você soube,
124
00:07:45,800 --> 00:07:50,133
ao admitir isso,
você está descumprindo
125
00:07:50,133 --> 00:07:54,900
a Constituição Federal, ou seja,
uma afronta à Constituição Federal.
126
00:07:55,233 --> 00:07:58,733
Então é uma inconstitucionalidade, ok?
127
00:07:58,833 --> 00:08:02,500
Então é por isso que eu pergunto assim:
quais as providências que você entende
128
00:08:02,500 --> 00:08:06,900
que o regime próprio deve tomar
para implementação desse dispositivo?
129
00:08:07,133 --> 00:08:11,833
Qual a autoridade que deve efetivar
o rompimento de vínculo? Quem deve provocar?
130
00:08:12,300 --> 00:08:14,300
Nesse sentido, eu escrevi um artigo,
131
00:08:14,300 --> 00:08:18,066
nesses regimes
próprios aspectos relevantes,
132
00:08:18,566 --> 00:08:21,833
o parágrafo 14, artigo 37, sobre ele.
133
00:08:22,233 --> 00:08:24,000
Seria interessante que vocês
134
00:08:26,033 --> 00:08:27,366
fossem acessar,
135
00:08:27,366 --> 00:08:31,133
é de fácil acesso, que vocês consultassem
esse artigo,
136
00:08:31,500 --> 00:08:35,766
onde vocês poderão perceber
todas as nuances da questão,
137
00:08:36,433 --> 00:08:39,433
e, na verdade, isso está ocorrendo.
138
00:08:39,566 --> 00:08:43,900
Nós já temos casos em que nós tivemos
que romper o vínculo da pessoa.
139
00:08:43,900 --> 00:08:45,966
Ela se aposentou no regime geral.
140
00:08:45,966 --> 00:08:49,766
Depois, em 2020, veio pedir aposentadoria
no regime próprio.
141
00:08:50,066 --> 00:08:53,033
Nós tivemos que declarar extinto
o vínculo. Ela entrou
142
00:08:53,033 --> 00:08:57,000
com medida judicial,
mas acabou realmente perdendo a ação,
143
00:08:57,000 --> 00:09:00,766
porque é um dispositivo constitucional
de obrigatória observância.
144
00:09:00,866 --> 00:09:05,466
E há casos em que a pessoa, olha só,
extinguiu o vínculo, mas ela faleceu...
145
00:09:05,933 --> 00:09:08,933
Aí eu conceder a pensão?
146
00:09:09,266 --> 00:09:10,433
Pergunta.
147
00:09:10,433 --> 00:09:14,833
Será que é possível conceder a pensão
de uma pessoa cujo
148
00:09:14,833 --> 00:09:17,266
rompimento de vínculo
se deu a partir do momento
149
00:09:17,266 --> 00:09:19,433
que ela se aposentou no regime geral?
150
00:09:19,433 --> 00:09:22,000
É isso aí que é que está aí para vocês.
151
00:09:22,000 --> 00:09:26,833
Bom, o artigo 37, inciso 9º,
da Constituição,
152
00:09:27,400 --> 00:09:31,133
é aquelas que, já falamos sobre isso,
153
00:09:31,133 --> 00:09:35,366
a possibilidade de se contratar pessoas
154
00:09:35,366 --> 00:09:39,700
para atender a uma necessidade temporária,
155
00:09:39,933 --> 00:09:43,200
de excepcional interesse público.
156
00:09:43,366 --> 00:09:46,433
Então ela está temporariamente
na administração.
157
00:09:47,133 --> 00:09:52,500
O contrato de trabalho dela
vai vigorar apenas para aquela situação,
158
00:09:52,900 --> 00:09:57,233
mas existem esses requisitos
para essa contratação.
159
00:09:57,566 --> 00:10:01,500
Será temporalidade
temporariedade da função,
160
00:10:02,333 --> 00:10:04,800
está por prazo determinado, o contratado.
161
00:10:04,800 --> 00:10:07,800
A função é temporária, e é excepcional.
162
00:10:07,900 --> 00:10:08,566
Então,
163
00:10:08,566 --> 00:10:11,833
nós citamos aqueles casos de epidemia,
164
00:10:12,266 --> 00:10:17,400
situações em que
há muita, por exemplo, muita aposentadoria,
165
00:10:17,633 --> 00:10:22,000
e aí não houve tempo necessário
para fazer um novo concurso,
166
00:10:22,266 --> 00:10:25,966
então os servidores foram aposentando
e, por exemplo, professor,
167
00:10:26,166 --> 00:10:29,600
e aí precisou
contratar. Cuidado com essa
168
00:10:30,700 --> 00:10:33,700
situação de contratar,
169
00:10:33,733 --> 00:10:37,466
sempre, contratação permanente
170
00:10:37,466 --> 00:10:40,466
de servidores, de professores temporários.
171
00:10:40,833 --> 00:10:43,833
São situações de excepcional
172
00:10:44,733 --> 00:10:50,000
ocasião, é uma necessidade temporária
e excepcional.
173
00:10:50,000 --> 00:10:55,733
Não pode ficar com uma contratação
permanente de servidores temporários.
174
00:10:55,933 --> 00:10:59,100
Se ela é permanente,
ela é uma função permanente,
175
00:10:59,100 --> 00:11:03,466
eu devo criar cargos
e provê-los por concurso público.
176
00:11:03,466 --> 00:11:08,433
Uma situação muito frequente
também, é quando
177
00:11:08,833 --> 00:11:12,566
há candidatos
aprovados em concurso em vigor,
178
00:11:12,566 --> 00:11:16,333
e a administração fica contratando
professores temporários.
179
00:11:16,566 --> 00:11:18,633
Esse é um caso irregular também.
180
00:11:18,633 --> 00:11:20,866
Se eu tenho candidato aprovado,
181
00:11:20,866 --> 00:11:24,633
em vigor, eu tenho que nomeá-los
e não ficar contratando temporariamente,
182
00:11:24,900 --> 00:11:28,033
somente na atividade de professor. Bom. |
Bem, agora nós falamos dos cargos efetivos, de cargos em comissão, e agora vamos falar dos empregos públicos, ou seja, aqueles servidores que foram contratados pelo regime da CLT são empregos permanentes, porque fizeram concurso para provimento desses cargos. Então, como é que define um emprego público? Um posto de trabalho permanente, porque a pessoa faz concurso para o emprego permanente, a ser ocupado por um agente contratado para desempenhar um conjunto de atribuições e responsabilidades. O regime adotado, independentemente do empregador ser uma pessoa jurídica de direito público, ou seja, uma empresa privada, ou ser uma sociedade de economia mista ou empresa pública, que é uma pessoa jurídica de direito privado e não de direito público, o estatuto, vamos dizer, o regime adotado é a CLT. Quer dizer, é o regramento mantido, disciplinado pela CLT. Esse empregado público, ele não tem direito à estabilidade. Nós falamos que a estabilidade era um dos requisitos fundamentais do cargo efetivo. Aqui não. Ele não tem direito à estabilidade. Mas eu ouvi falar que sim, professora... Sim, ele tinha, o empregado público tinha estabilidade até a emenda 19/98. A emenda 19/98 alterou a redação do artigo 41 da Constituição Federal e retirou o empregado público dali. Ele estava então... pode ser que vocês ainda encontrem empregados públicos estáveis, porque eles foram admitidos, ingressaram por concurso público, antes da Emenda 19, de junho de 1998, depois dali, qualquer empregado público, contratado pela administração pública, não terá direito à estabilidade. Isso é fundamental. Uma pergunta que podem sempre fazer: mas o empregado público, porque ele é da administração pública, então ele... não, não terá estabilidade. É evidente que ele só será dispensado desde que haja uma motivação para essa dispensa do empregado público. Ele está submetido, o empregado público, a normas de direito público. Ele está submetido à CLT, mas também existem normas de direito público, nós já vimos, concurso público de ingresso, para fins criminais ele é considerado funcionário público, Artigo 327 do Código Penal. Ele tem, no regime de acumulação de cargos, empregos e funções, ele está enquadrado. Ou seja, a gente viu, pode ser o acúmulo ilícito de um cargo, de dois cargos, com o emprego, né? Vocês falam: professora, isso é impossível, porque não existe compatibilidade jurídica, compatibilidade de horário... Eu já vi muita coisa. Já vi pessoas que têm três cargos públicos, enfim. E essas pessoas? É acúmulo ilícito, evidentemente. Então, para efeito de acumulação, eu posso ter o cargo público e o emprego, dentro daquelas acumulações permitidas. Então posso acumular um cargo de professor, com o emprego de professor, vamos supor que são municípios vizinhos, a 15 minutos, eu sou de uma cidade que a 15 minutos, está na outra cidade, então ele pode ser um professor, vou falar, eu sou de Araçatuba, então eu posso estar professora em Araçatuba, e ser professora no emprego público. Aliás, a relação, acho que o regime adotado é a CLT. Então eu posso ter um emprego em Araçatuba, um cargo em Birigui, por exemplo, que é uma cidade a 15 minutos, mais ou menos isso. Então existe uma compatibilidade de horário, e depende do horário, né? Então, a jornada de trabalho do professor. Bom, enfim, vocês entenderam que é isso. Eu posso ter também... O emprego público gera uma aposentadoria em que regime? Regime Geral de Previdência. Então, quando eu me aposento no regime geral de previdência, gera extinção de vínculo? Sim, gera extinção de vínculo. Havia até a Emenda 103, a possibilidade de você continuar no vínculo do emprego público, hoje não mais, parágrafo 14, do artigo 37 da Constituição Federal. E então, que foi introduzido pela Emenda 103. Hoje o empregado público se aposenta no regime geral. Extinto está o seu regime de trabalho, extinto está o seu contrato de trabalho. Bom, agora aqui uma perguntinha para vocês: Quais as providências que você entende que o regime próprio deve tomar para implementação desse dispositivo? Porque o parágrafo 14, ele veio, realmente, é um artigo que já vinha sendo, a situação já vinha sendo trabalhada no sentido do impedimento dessa situação, mas que até a emenda 103 não era possível. Qual que era essa situação? Servidor, por exemplo, que foi e fez concurso público, para emprego público. Em uma determinada época, depois da emenda de 98, o município resolveu fazer uma migração e instituir o regime estatutário para esse servidor. Você faz uma lei migrando os empregos públicos, em cargos públicos efetivos, esse aqui fez concurso para o emprego público, aí só migrou para cargo efetivo. Muito bem. Aí, como ele teve uma parte do tempo submetido ao regime geral, emprego, e aqui ele passa ao regime próprio, a partir da migração para cargo efetivo. Então, o que que ele fazia? Ele aposentava no regime geral, quando fosse e quando ocorresse, aí, por exemplo, idade. Depois entrava no regime geral e continuava aqui no serviço público, titular do cargo efetivo, quer dizer, uma mesma atividade, gerando duas aposentadorias. Havia uma orientação do Ministério da Previdência, que isso não era possível, mas não havia legislação que impedisse isso. Então veio, em 2019, houve alteração do artigo 96 da 8.213. Colocou lá um dispositivo que não era possível, mas era lei. Agora veio na emenda 103, que veio no parágrafo 14, artigo 37 e disse: olha essa situação aqui, se você aposentar lá, a partir de 13 do 11 de 2019, está extinto o seu vínculo. Professora, isso existe? Existe. Existem pessoas que se aposentam lá, e depois vem aqui em 2021, 2022, falar: agora eu quero me aposentar. Está extinto o vínculo e tá extinto o vínculo, rompimento de vínculo, ou seja: Ah, mas só vim saber dois anos depois, só em 2024 que eu vi que isso aqui tinha aposentado lá no regime geral. Não interessa: aqui rompeu o vínculo. Por quê? É um dispositivo constitucional, se você admitir essa situação, porque só agora você soube, ao admitir isso, você está descumprindo a Constituição Federal, ou seja, uma afronta à Constituição Federal. Então é uma inconstitucionalidade, ok? Então é por isso que eu pergunto assim: quais as providências que você entende que o regime próprio deve tomar para implementação desse dispositivo? Qual a autoridade que deve efetivar o rompimento de vínculo? Quem deve provocar? Nesse sentido, eu escrevi um artigo, nesses regimes próprios aspectos relevantes, o parágrafo 14, artigo 37, sobre ele. Seria interessante que vocês fossem acessar, é de fácil acesso, que vocês consultassem esse artigo, onde vocês poderão perceber todas as nuances da questão, e, na verdade, isso está ocorrendo. Nós já temos casos em que nós tivemos que romper o vínculo da pessoa. Ela se aposentou no regime geral. Depois, em 2020, veio pedir aposentadoria no regime próprio. Nós tivemos que declarar extinto o vínculo. Ela entrou com medida judicial, mas acabou realmente perdendo a ação, porque é um dispositivo constitucional de obrigatória observância. E há casos em que a pessoa, olha só, extinguiu o vínculo, mas ela faleceu... Aí eu conceder a pensão? Pergunta. Será que é possível conceder a pensão de uma pessoa cujo rompimento de vínculo se deu a partir do momento que ela se aposentou no regime geral? É isso aí que é que está aí para vocês. Bom, o artigo 37, inciso 9º, da Constituição, é aquelas que, já falamos sobre isso, a possibilidade de se contratar pessoas para atender a uma necessidade temporária, de excepcional interesse público. Então ela está temporariamente na administração. O contrato de trabalho dela vai vigorar apenas para aquela situação, mas existem esses requisitos para essa contratação. Será temporalidade temporariedade da função, está por prazo determinado, o contratado. A função é temporária, e é excepcional. Então, nós citamos aqueles casos de epidemia, situações em que há muita, por exemplo, muita aposentadoria, e aí não houve tempo necessário para fazer um novo concurso, então os servidores foram aposentando e, por exemplo, professor, e aí precisou contratar. Cuidado com essa situação de contratar, sempre, contratação permanente de servidores, de professores temporários. São situações de excepcional ocasião, é uma necessidade temporária e excepcional. Não pode ficar com uma contratação permanente de servidores temporários. Se ela é permanente, ela é uma função permanente, eu devo criar cargos e provê-los por concurso público. Uma situação muito frequente também, é quando há candidatos aprovados em concurso em vigor, e a administração fica contratando professores temporários. Esse é um caso irregular também. Se eu tenho candidato aprovado, em vigor, eu tenho que nomeá-los e não ficar contratando temporariamente, somente na atividade de professor. Bom. |
Sept. 23, 2025, 4:41 p.m. |
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m. |
'103':158B,800C,829C,907C,1094C '11':28B,1117C '13':1115C '14':815C,879C,1099C,1278C '15':659C,668C,729C '19':448C '19/98':85B,406C,409C '1998':452C '2019':1071C,1119C '2020':1335C '2021':1140C '2022':1141C '2024':1172C '28':31B '327':549C '37':818C,1101C,1280C,1429C '41':415C '8.213':1078C '96':1076C '98':936C '9º':1431C 'abord':34B 'aca':1359C 'acab':1355C 'acess':1288C,1292C 'acho':702C 'acumul':575C,619C,642C 'acumulaca':138B,558C,626C 'acumulaco':638C 'administraca':96B,460C,484C,1462C,1610C 'admit':440C,1199C,1208C 'adot':300C,345C,706C 'afront':1219C 'agent':288C 'agor':175B,223C,234C,854C,1090C,1143C,1204C 'ah':1162C 'ai':971C,979C,1022C,1383C,1418C,1423C,1516C,1536C 'aind':432C 'alem':101B 'ali':699C 'alter':410C 'alteraca':1073C 'anos':1168C 'antes':445C 'apen':1470C 'apos':98B 'aposent':781C,835C,1013C,1110C,1133C,1147C,1180C,1329C,1412C,1530C 'aposentador':160B,171B,769C,1048C,1338C,1514C 'aprofund':209B 'aprov':1603C,1625C 'aqu':380C,855C,964C,993C,1033C,1107C,1138C,1178C,1187C 'aracatub':685C,692C,717C 'artig':414C,548C,817C,885C,1075C,1100C,1270C,1279C,1297C,1428C 'aspect':1274C 'assim':1235C 'ate':403C,797C,904C 'atend':1448C 'ativ':1045C,1641C 'atribuico':295C 'aul':13B,79B,132B,151B,205B 'autor':1254C 'bem':222C,978C 'birigu':721C 'bom':753C,853C,1426C,1644C 'brasil':43B,221B 'candidat':1602C,1624C 'caracterist':38B 'carg':76B,140B,227C,230C,260C,378C,560C,579C,582C,612C,631C,644C,719C,960C,975C,1004C,1039C,1586C 'cas':1316C,1370C,1503C,1618C 'celet':4A,17B 'cidad':665C,673C,727C 'cit':1501C 'clar':109B 'clt':55B,125B,250C,348C,357C,525C,709C 'codig':551C 'cois':605C 'coloc':1079C 'comissa':232C 'compatibil':596C,598C,738C 'conced':1385C,1393C 'concurs':66B,199B,256C,278C,443C,536C,923C,966C,1525C,1592C,1605C 'condico':146B 'conf':69B 'conjunt':293C 'consider':545C 'consolidaca':50B 'constitucional':84B,1196C,1364C 'constituica':417C,820C,1214C,1221C,1433C 'consult':1295C 'continu':805C,1032C 'contrari':74B 'contrat':94B,180B,246C,289C,458C,850C,1445C,1464C,1491C,1538C,1544C,1612C,1637C 'contrataca':1480C,1546C,1569C 'contrataco':190B 'cri':1585C 'crimin':542C 'cuid':1539C 'cuj':1399C 'dal':424C,454C 'daquel':637C 'declar':1345C 'defin':265C 'definica':36B 'demissa':112B 'dentr':636C 'depend':742C 'descumpr':1212C 'desd':499C 'desempenh':291C 'dess':259C,874C,900C,1250C 'destac':144B,195B 'determin':930C,1489C 'deu':1404C 'dev':870C,1246C,1256C,1263C,1584C 'diferenc':118B 'direit':88B,122B,309C,332C,337C,364C,385C,464C,519C,531C 'disciplin':1A,14B,355C 'discut':104B,153B 'dispens':498C,506C 'disposit':875C,1082C,1195C,1251C,1363C 'diss':102B,1103C 'diz':342C,350C,1042C 'dois':581C,1167C 'duas':1047C 'duraca':25B 'econom':321C 'efeit':624C 'efet':77B,228C,379C,962C,976C,1005C,1040C 'efetiv':1257C 'emend':83B,157B,405C,408C,447C,799C,828C,906C,934C,1093C 'empreg':8A,21B,40B,57B,92B,114B,143B,162B,218B,238C,252C,267C,281C,303C,359C,399C,422C,434C,456C,478C,508C,514C,561C,585C,635C,649C,697C,715C,765C,809C,832C,926C,957C,969C,991C 'empregatici':167B 'empres':314C,324C 'encontr':433C 'enfim':614C,754C 'enquadr':566C 'enta':261C,427C,486C,622C,640C,674C,686C,710C,735C,746C,777C,823C,1006C,1068C,1223C,1228C,1457C,1499C,1526C 'entend':208B,756C,865C,1241C 'entrav':1027C 'entrou':1350C 'epidem':1505C 'epoc':931C 'escrev':1268C 'especif':188B 'estabil':70B,90B,366C,371C,387C,402C,466C,491C 'estar':689C 'estatut':340C 'estatutari':947C 'estav':436C 'evident':493C,621C 'excepcional':194B,1454C,1498C,1556C,1563C 'exempl':185B,723C,918C,1024C,1512C,1533C 'exist':528C,595C,736C,1127C,1128C,1129C,1475C 'explic':80B,168B 'explor':134B 'extinca':178B,788C,793C 'extingu':1377C 'extint':839C,846C,1121C,1149C,1154C,1346C 'facil':1291C 'fal':225C,236C,368C,391C,588C,681C,1142C,1438C 'falec':1382C 'faz':277C,475C,940C,952C,1011C,1522C 'federal':418C,821C,1215C,1222C 'fez':922C,965C 'fic':1566C,1611C,1636C 'fins':541C 'fiz':255C 'fornec':184B 'frequent':1597C 'funca':1485C,1493C,1581C 'funcionari':546C 'funco':202B,563C 'fundament':376C 'fundamental':469C 'gent':570C 'ger':767C,787C,792C,1046C 'geral':174B,774C,784C,838C,990C,1016C,1030C,1184C,1332C,1415C 'ha':1369C,1509C,1601C 'hav':796C,1049C,1063C 'hoj':811C,830C 'horari':600C,740C,744C 'idad':1025C 'ilicit':576C,620C 'impact':155B 'imped':899C,1066C 'implementaca':873C,1249C 'implicaco':211B 'impossivel':592C 'incis':1430C 'inconstitucional':1226C 'independent':301C 'ingress':441C,539C 'institu':944C 'inter':193B,1455C 'interess':1186C,1284C 'introduz':826C 'irregul':1619C 'ja':534C,602C,606C,887C,892C,1314C,1437C 'jorn':748C 'judicial':1353C 'junh':450C 'jurid':307C,330C,597C 'la':1080C,1111C,1134C,1181C 'leg':147B,212B 'legislaca':1064C 'lei':954C,1089C 'leis':52B 'los':1590C,1633C 'mant':354C 'med':1352C 'mei':64B 'men':733C 'mesm':1044C 'migr':955C,973C 'migraca':942C,1002C 'ministeri':1053C 'minut':29B,660C,669C,730C 'mist':322C 'moment':1408C 'motiv':108B 'motivaca':503C 'muit':604C,1510C,1513C 'municipi':656C,938C 'nao':68B,335C,362C,381C,383C,462C,488C,489C,594C,812C,908C,1058C,1062C,1084C,1185C,1517C,1564C,1635C 'ne':586C,745C 'necess':106B,197B,1451C,1560C 'necessari':1520C 'ness':1265C,1271C 'nom':1632C 'nomea-l':1631C 'norm':120B,517C,529C 'nov':1524C 'nuanc':1304C 'obrigator':1366C 'observanc':1367C 'ocasia':1557C 'ocorr':1021C,1312C 'ocup':62B,285C 'oferec':206B 'ok':1227C 'olha':1104C,1375C 'onde':1298C 'orientaca':1051C 'outr':672C 'ouv':390C 'paragraf':814C,878C,1098C,1277C 'part':128B,984C,1000C,1113C,1406C 'pass':995C 'ped':1337C 'penal':552C 'pensa':1387C,1395C 'perceb':1301C 'perd':1357C 'pergunt':471C,1234C,1388C 'perguntinh':857C 'permanent':61B,203B,253C,273C,282C,1547C,1570C,1577C,1582C 'permit':639C 'pesso':276C,306C,329C,608C,617C,1130C,1326C,1374C,1398C,1446C 'pod':428C,473C,572C,676C,1565C 'podera':1300C 'porqu':254C,274C,437C,480C,593C,876C,1202C,1360C 'poss':628C,641C,688C,712C,761C 'possibil':802C,1442C 'possivel':910C,1060C,1086C,1392C 'post':60B,270C 'pratic':214B 'praz':1488C 'precis':1537C 'previdenc':776C,786C,1055C 'priv':315C,333C 'professor':394C,589C,646C,651C,679C,690C,695C,752C,1125C,1534C,1551C,1613C,1643C 'promulgaca':100B 'propri':869C,998C,1245C,1273C,1341C 'prov':1589C 'prove-l':1588C 'providenc':862C,1238C 'proviment':258C 'provoc':1264C 'public':9A,22B,41B,58B,93B,97B,115B,123B,141B,163B,200B,219B,239C,268C,310C,325C,338C,360C,400C,423C,435C,444C,457C,461C,479C,485C,509C,515C,520C,532C,537C,547C,613C,632C,698C,766C,810C,833C,924C,927C,958C,961C,970C,1036C,1456C,1593C 'qua':860C,1236C 'qualqu':455C 'quer':349C,1041C,1145C 'questa':136B,1306C 'realment':882C,1356C 'redaca':412C 'reg':46B 'regim':3A,16B,48B,173B,216B,248C,299C,344C,556C,705C,772C,773C,783C,837C,843C,868C,946C,989C,997C,1015C,1029C,1183C,1244C,1272C,1331C,1340C,1414C 'regrament':353C 'relaca':6A,19B,701C 'relev':1275C 'requisit':375C,1477C 'resolv':939C 'respons':297C 'result':176B 'retir':86B,420C 'romp':1188C,1322C 'rompiment':1157C,1259C,1400C 'sab':1166C 'sao':45B,59B,103B,183B,251C,655C,1553C 'segund':32B,127B 'sempr':474C,1545C 'send':889C,894C 'sent':897C,1266C 'ser':284C,304C,317C,429C,497C,573C,677C,694C,1389C,1481C 'servic':1035C 'servidor':72B,243C,916C,950C,1528C,1549C,1572C 'sim':393C,395C,791C 'situaca':891C,901C,915C,1106C,1201C,1473C,1542C,1595C 'situaco':187B,1506C,1554C 'so':496C,972C,1164C,1170C,1203C,1376C 'sobr':1281C,1439C 'sociedad':319C 'soment':1639C 'soub':1206C 'submet':512C,523C,987C 'supor':653C 'ta':1153C 'tamb':152B,527C,763C,1598C,1620C 'temp':986C,1519C 'tempor':191B,1452C,1495C,1561C 'temporal':1482C 'temporari':1460C,1552C,1573C,1614C,1638C 'temporariedad':1483C 'ter':463C,490C,629C,713C,762C 'titul':1037C 'tod':1302C 'tom':871C,1247C 'total':26B 'trabalh':54B,182B,272C,750C,845C,852C,895C,1466C 'tres':611C 'vai':1468C 'vam':235C,341C,652C 'vei':881C,1069C,1091C,1096C,1336C 'vem':1137C 'verdad':1309C 'vi':603C,607C,1175C 'vid':12B,131B 'video-aul':11B,130B 'vigor':1469C,1607C,1627C 'vim':535C,1165C 'vincul':166B,790C,795C,807C,1124C,1151C,1156C,1159C,1190C,1261C,1324C,1348C,1379C,1402C 'vinh':888C,893C 'viu':571C 'vizinh':657C 'voc':431C,587C,755C,804C,859C,864C,951C,1109C,1198C,1205C,1210C,1240C,1286C,1294C,1299C,1425C 'vou':680C |
6 |
|||
94 |
ADM005 |
aula 7 |
Formas de Provimento dos Cargos Públicos - Nomeação e Promoção |
Cargos Públicos: Estrutura e Regras |
Qual é a diferença entre provimento originário e derivado?
O provimento originário é a nomeação inicial, enquanto o derivado envolve promoções e mudanças dentro da carreira.
Ambos são formas de nomeação para cargos comissionados.
Originário é exclusivo para cargos temporários, e derivado para efetivos.
Originário e derivado são utilizados indistintamente para qualquer cargo.
07:30 |
0:07:30 |
O que deve prevalecer em casos de acesso indevido a cargos públicos?
Decisões são baseadas na boa fé e segurança jurídica ou na constitucionalidade.
Apenas a boa fé deve ser considerada.
Somente a segurança jurídica é relevante.
A decisão é deixada totalmente ao critério do gestor sem base legal.
13:20 |
0:13:20 |
A vídeo-aula de 14 minutos e 23 segundos aborda as diversas formas de provimento de cargos públicos, com foco principal na nomeação e promoção. Inicialmente, o vídeo explica a investidura como o ato administrativo que resulta no preenchimento de cargos, empregos ou funções, podendo ser originária, derivada, vitalícia, entre outras. Em seguida, é detalhado o processo de nomeação, que é a forma de provimento originário para cargos efetivos ou em comissão, com ênfase na necessidade de atender aos requisitos legais, como a posse e o exercício.
No segundo segmento, a aula trata da promoção como uma forma de provimento derivado, enfatizando o sistema de carreira e suas regras, conforme a Lei 8.112. Além disso, são discutidos princípios como legalidade e segurança jurídica, abordando dilemas que gestores enfrentam quando há irregularidades em promoções e transposições de funções. Assim, a aula fornece uma visão abrangente dos trâmites legais e administrativos no serviço público, destacando a importância da conformidade com a legislação vigente. |
1
00:00:09,300 --> 00:00:10,666
Bem, agora nós
2
00:00:10,666 --> 00:00:13,966
vamos abordar o tema da investidura
3
00:00:13,966 --> 00:00:17,200
e formas de provimento de cargos,
empregos e funções.
4
00:00:17,633 --> 00:00:22,000
Bom, o provimento de um cargo,
seja o preenchimento de um cargo,
5
00:00:22,000 --> 00:00:25,733
se dá pela investidura,
que é aquele ato administrativo
6
00:00:25,733 --> 00:00:30,166
que resulta no preenchimento do cargo,
emprego, ou função.
7
00:00:30,533 --> 00:00:32,366
Pode ser uma investidura
8
00:00:32,366 --> 00:00:37,233
administrativa,
pode ser originária,
9
00:00:37,233 --> 00:00:40,733
pode ser derivada,
pode ser vitalícia em comissão
10
00:00:40,733 --> 00:00:46,966
e temporária, conforme a função ou cargo
que será preenchido,
11
00:00:47,100 --> 00:00:50,833
que será provido.
A investidura administrativa
12
00:00:50,833 --> 00:00:53,866
é aquela que vincula
o agente, o servidor público,
13
00:00:53,866 --> 00:00:56,866
ao emprego ou função,
14
00:00:57,566 --> 00:00:59,400
ou por mandato administrativo,
15
00:00:59,400 --> 00:01:03,333
nós vamos ver aqui qual é a situação
do mandato administrativo,
16
00:01:03,600 --> 00:01:08,000
atendido os requisitos de provimento
estabelecidos em lei, quer dizer,
17
00:01:08,000 --> 00:01:12,900
o servidor, a pessoa que se candidatou
ao concurso, foi aprovada,
18
00:01:12,900 --> 00:01:14,400
Daí é uma segunda etapa.
19
00:01:14,400 --> 00:01:18,166
Eu vou ver se ela
preenche os requisitos da lei, e de repente
20
00:01:18,466 --> 00:01:21,366
ela não tem, por exemplo, a OAB,
21
00:01:21,366 --> 00:01:25,000
ela é advogada, mas ela
22
00:01:26,633 --> 00:01:28,800
fez um concurso de procurador,
23
00:01:28,800 --> 00:01:32,033
mas não tem OAB, então
ela não preenche os requisitos do cargo.
24
00:01:32,700 --> 00:01:38,633
Então nós temos a nomeação,
que é a forma de provimento
25
00:01:38,966 --> 00:01:43,300
em que a pessoa nomeada
para o cargo efetivo ou em comissão.
26
00:01:43,800 --> 00:01:45,900
Qual é esse ato administrativo?
27
00:01:45,900 --> 00:01:47,800
Que tipo de ato administrativo?
28
00:01:47,800 --> 00:01:50,333
Ou é uma portaria, ou decreto,
29
00:01:50,333 --> 00:01:53,866
aí depende do procedimento, da medida
30
00:01:53,866 --> 00:01:57,733
utilizada por
ente da federação.
31
00:01:58,500 --> 00:02:02,233
A admissão do empregado público
se faz mediante, também,
32
00:02:02,233 --> 00:02:05,733
portaria ou decreto,
com anotação
33
00:02:07,200 --> 00:02:09,100
na Carteira do Trabalho.
34
00:02:09,100 --> 00:02:12,900
Então a investidura,
esse ato de provimento do cargo,
35
00:02:12,900 --> 00:02:17,500
ela pode ser política, que é
36
00:02:17,833 --> 00:02:21,600
no caso das pessoas eleitas para mandato,
37
00:02:22,266 --> 00:02:26,100
para cumprir
um mandato de um cargo eletivo.
38
00:02:26,100 --> 00:02:30,333
Então o presidente da República,
os deputados, senadores,
39
00:02:30,566 --> 00:02:33,366
enfim, essa investidura política.
40
00:02:34,400 --> 00:02:36,933
A investidura para mandato administrativo
41
00:02:36,933 --> 00:02:40,833
nós temos dois casos,
que é para o procurador geral
42
00:02:40,833 --> 00:02:44,566
da República e o procurador geral
do Ministério Público.
43
00:02:44,566 --> 00:02:47,466
Então esses dois casos são mandato
administrativo.
44
00:02:47,466 --> 00:02:52,366
Eles cumprem um mandato,
essas pessoas são escolhidas e
45
00:02:52,366 --> 00:02:54,333
cumprem ali um mandato.
46
00:02:54,333 --> 00:02:59,633
Depois temos uma investidura
vitalícia,
47
00:03:00,066 --> 00:03:03,066
tem caráter perpétuo, como diz.
48
00:03:03,733 --> 00:03:05,333
É o cargo do magistrado,
49
00:03:05,333 --> 00:03:08,333
então, uma investidura vitalícia
para magistrados.
50
00:03:08,700 --> 00:03:11,266
Há casos em que o magistrado
pode ser destituído
51
00:03:11,266 --> 00:03:17,500
na forma da Constituição Federal,
nos 2 primeiros, o artigo 93, inciso I,
52
00:03:17,500 --> 00:03:21,000
e no caso de disponibilidade por interesse
público também,
53
00:03:21,466 --> 00:03:24,466
artigo 93, inciso VIII.
54
00:03:25,100 --> 00:03:28,100
As funções de confiança
55
00:03:28,500 --> 00:03:30,166
dos servidores de carreira,
56
00:03:30,166 --> 00:03:35,900
nós falamos anteriormente sobre elas,
essas funções são preenchidas,
57
00:03:35,900 --> 00:03:40,066
são providas para o exercício de funções de
direção, chefia, assessoramento.
58
00:03:40,466 --> 00:03:43,100
Nós utilizamos...
59
00:03:43,100 --> 00:03:46,500
não será uma nomeação,
mas sim uma designação.
60
00:03:46,666 --> 00:03:47,233
Por quê?
61
00:03:47,233 --> 00:03:51,500
Porque o servidor efetivo já foi nomeado
e agora ele vai ser designado
62
00:03:51,500 --> 00:03:54,100
para uma função de chefia,
direção e assessoramento.
63
00:03:54,100 --> 00:03:59,600
Há quem prefira a nomeação, aí
importa mais essa questão de como você
64
00:03:59,600 --> 00:04:02,600
investe uma pessoa,
65
00:04:02,866 --> 00:04:05,866
coloca uma pessoa
titular de um cargo efetivo,
66
00:04:06,133 --> 00:04:10,200
numa função de direção, chefia,
assessoramento, criada por lei,
67
00:04:10,833 --> 00:04:13,833
nós já falamos sobre isso
em aulas anteriores.
68
00:04:14,066 --> 00:04:16,266
A forma de provimento.
69
00:04:16,266 --> 00:04:21,233
Cada ente dispõe sobre as formas
de provimento previstas no Estatuto.
70
00:04:21,233 --> 00:04:25,233
Quais são as hipóteses em que há
o provimento de um cargo público.
71
00:04:25,900 --> 00:04:28,400
A Lei 8.112
72
00:04:28,400 --> 00:04:33,233
fala nas seguintes
formas de provimento de cargos: nomeação,
73
00:04:33,566 --> 00:04:36,566
promoção, readaptação,
74
00:04:36,966 --> 00:04:41,200
reversão, aproveitamento,
reintegração e recondução.
75
00:04:41,200 --> 00:04:44,933
Nós vamos ver cada uma delas nessas
aulas.
76
00:04:44,966 --> 00:04:49,700
A nomeação
é a forma de provimento originário
77
00:04:49,700 --> 00:04:55,200
para aquele que vai desempenhar as funções
de um cargo efetivo ou em comissão.
78
00:04:55,200 --> 00:04:59,333
É originário, quer dizer, então
é a primeira vez que a pessoa vai prover
79
00:04:59,333 --> 00:05:02,333
aquele cargo,
então eu faço a nomeação dela.
80
00:05:02,600 --> 00:05:06,500
Aí tem o início
de uma relação estatutária,
81
00:05:06,700 --> 00:05:10,866
porque o cargo efetivo e o cargo comissão
são disciplinados pelo Estatuto
82
00:05:11,266 --> 00:05:12,533
do Servidor.
83
00:05:12,533 --> 00:05:15,300
Essa nomeação
84
00:05:15,300 --> 00:05:18,900
tem que ser publicada,
princípio da publicidade,
85
00:05:19,366 --> 00:05:24,733
ela é publicada e durante o prazo
de validade do concurso, é importante,
86
00:05:25,233 --> 00:05:27,433
no caso
com exceção do cargo em comissão,
87
00:05:27,433 --> 00:05:30,733
que não tem concurso para ingresso,
mas no caso do cargo efetivo,
88
00:05:30,733 --> 00:05:34,166
existe um prazo de validade do concurso,
geralmente dois anos,
89
00:05:34,666 --> 00:05:36,566
prorrogáveis por mais dois.
90
00:05:36,566 --> 00:05:40,300
Ah, pode ser um ano? Pode ser um ano,
desde que a lei do ente assim
91
00:05:40,300 --> 00:05:43,733
estabeleça a lei: um ano, prorrogável
por mais um ano.
92
00:05:44,633 --> 00:05:47,500
Em geral são dois anos,
prorrogável por mais dois.
93
00:05:47,500 --> 00:05:48,133
Muito bem.
94
00:05:48,133 --> 00:05:51,166
E respeitada a ordem de classificação,
95
00:05:51,166 --> 00:05:54,166
no caso do cargo efetivo.
96
00:05:54,500 --> 00:05:59,166
Aí suponhamos que
a administração nomeie
97
00:05:59,166 --> 00:06:03,666
uma pessoa que está fora da lista,
é possível? Não é ato nulo,
98
00:06:04,333 --> 00:06:07,833
deve ser invalidado, porque o administrador
99
00:06:07,833 --> 00:06:11,700
tem que se ater ao regramento da lei,
o que a lei estabeleceu.
100
00:06:11,700 --> 00:06:14,966
Se existe uma ordem de classificação,
ele deve segui-la.
101
00:06:15,433 --> 00:06:19,500
Então, esse ato de nomeação
é inválido, de uma pessoa fora
102
00:06:19,500 --> 00:06:21,233
da ordem de classificação.
103
00:06:21,233 --> 00:06:25,600
Os requisitos para o provimento
desse cargo efetivo estão na lei.
104
00:06:25,766 --> 00:06:26,700
Então,
105
00:06:26,700 --> 00:06:29,633
os requisitos genéricos são aqueles,
106
00:06:29,633 --> 00:06:33,833
gozar de boa saúde,
estar quites com as obrigações eleitorais,
107
00:06:35,100 --> 00:06:37,833
ter prestado serviço militar, enfim,
108
00:06:37,833 --> 00:06:40,966
ter a idade mínima necessária.
109
00:06:41,433 --> 00:06:45,033
Para certos cargos,
110
00:06:45,033 --> 00:06:48,400
por exemplo, exige-se
111
00:06:48,400 --> 00:06:49,600
idade mínima.
112
00:06:49,600 --> 00:06:52,400
É possível exigir idade mínima?
113
00:06:52,400 --> 00:06:54,733
Dentro do concurso público
114
00:06:54,733 --> 00:06:57,733
é regrado
pelo princípio da igualdade.
115
00:06:58,400 --> 00:07:00,700
Princípio da igualdade
é o princípio da isonomia,
116
00:07:00,700 --> 00:07:02,366
igualdade de todos perante a lei.
117
00:07:02,366 --> 00:07:06,966
Todos que têm aquelas possibilidades
de acessar aquele determinado cargo
118
00:07:07,633 --> 00:07:08,600
devem fazer
119
00:07:08,600 --> 00:07:13,500
o concurso,
e se tiver condições de preencher
120
00:07:13,500 --> 00:07:16,933
aquele cargo, deve ser nomeado.
121
00:07:16,933 --> 00:07:19,933
Mas há casos em que o concurso público
122
00:07:20,266 --> 00:07:23,533
requer idade
mínima, por exemplo, policial.
123
00:07:24,000 --> 00:07:27,000
124
00:07:27,333 --> 00:07:29,133
É um aspecto discriminatório,
125
00:07:29,133 --> 00:07:30,866
sem dúvida nenhuma,
126
00:07:30,866 --> 00:07:36,966
mas quando essa discriminação
é justificável, ela pode ser colocada.
127
00:07:36,966 --> 00:07:40,566
Então, por que que se exige os 35 anos,
por exemplo,
128
00:07:41,066 --> 00:07:44,266
idade mínima
para um policial, uma suposição?
129
00:07:44,466 --> 00:07:48,900
Porque até aquela idade
130
00:07:49,200 --> 00:07:52,100
o profissional vai exercer
uma profissão de risco,
131
00:07:52,100 --> 00:07:56,100
profissão que exige muito fisicamente,
mentalmente, então essa pessoa
132
00:07:56,100 --> 00:07:57,400
tem que ter essa idade mínima.
133
00:07:57,400 --> 00:08:01,600
Então todo requisito que foge
134
00:08:01,600 --> 00:08:05,233
à igualdade,
deve ser amplamente justificado.
135
00:08:05,800 --> 00:08:06,933
Então é possível.
136
00:08:06,933 --> 00:08:11,666
Bom, completa-se essa nomeação, completa-se com a
posse, e após completa-se com exercício.
137
00:08:11,666 --> 00:08:12,333
São três
138
00:08:13,900 --> 00:08:16,800
atos interligados.
139
00:08:16,800 --> 00:08:21,633
A posse, a aceitação do servidor
às atribuições do cargo.
140
00:08:22,100 --> 00:08:24,933
Então é aí que se forma
a relação jurídica estatutária.
141
00:08:24,933 --> 00:08:28,733
Aceitei aquele cargo,
coloquei a minha declaração,
142
00:08:28,733 --> 00:08:31,766
aceito esse cargo com todas
especificidades para o exercício
143
00:08:31,766 --> 00:08:34,766
dessas atribuições
que vem lá discriminadas.
144
00:08:35,333 --> 00:08:39,533
Tem um prazo para tomar posse,
145
00:08:39,533 --> 00:08:43,366
geralmente todos esses prazos
são estabelecidos no estatuto.
146
00:08:43,366 --> 00:08:46,566
Vocês vão encontrar diferenças
entre um estatuto e outro
147
00:08:46,566 --> 00:08:48,300
com relação a esses prazos.
148
00:08:48,300 --> 00:08:49,666
Então tem prazo.
149
00:08:49,666 --> 00:08:54,666
Se nesse prazo o servidor
não tomar posse, é tornada sem efeito
150
00:08:54,666 --> 00:08:56,466
essa nomeação, não se formou
151
00:08:56,466 --> 00:09:00,500
a relação jurídica.
Os requisitos para a posse
152
00:09:00,500 --> 00:09:05,066
eu já falei: a aptidão física e mental,
declaração de bens é necessário,
153
00:09:05,466 --> 00:09:08,733
declaração de acumulação de cargos,
empregos e funções.
154
00:09:09,166 --> 00:09:12,833
Então, nessa declaração de bens,
por que é que exige declaração de bens?
155
00:09:12,833 --> 00:09:14,066
A lei exige
156
00:09:14,066 --> 00:09:17,366
Porque há uma hipótese de
157
00:09:17,766 --> 00:09:20,700
você acompanhar a evolução patrimonial,
158
00:09:20,700 --> 00:09:23,700
você pode acompanhar
a evolução patrimonial do servidor,
159
00:09:24,100 --> 00:09:30,433
impedindo os desvios nessa situação.
160
00:09:30,433 --> 00:09:32,300
O mandato eletivo também,
161
00:09:32,300 --> 00:09:36,866
quando o agente público vai tomar posse
do mandato eletivo,
162
00:09:37,100 --> 00:09:39,266
ele também tem que apresentar
declaração de bens.
163
00:09:39,266 --> 00:09:41,233
É uma questão de cidadania, né?
164
00:09:41,233 --> 00:09:45,800
Bom, a nomeação e posse
se complementam com o exercício.
165
00:09:46,600 --> 00:09:50,000
Aí tem uma discussão jurídica
a respeito disso.
166
00:09:50,400 --> 00:09:52,366
Qual é o termo, o início,
167
00:09:52,366 --> 00:09:55,866
qual é a data de início de ingresso
no serviço público?
168
00:09:55,866 --> 00:09:59,966
Afinal, o servidor ingressa no serviço público
com a posse ou com o exercício?
169
00:10:00,300 --> 00:10:03,300
Vocês encontram aí as duas interpretações.
170
00:10:04,400 --> 00:10:07,400
Qual é o termo inicial no
171
00:10:08,666 --> 00:10:11,866
RPPS, quando o servidor está submetido
172
00:10:12,133 --> 00:10:15,133
ao RPPS, é na posse ou no exercício?
173
00:10:15,533 --> 00:10:19,500
Então essa é uma pergunta interessante
para vocês responderem.
174
00:10:20,400 --> 00:10:22,000
As opiniões se dividem.
175
00:10:22,000 --> 00:10:24,500
Eu entendo que é da data do exercício,
176
00:10:24,500 --> 00:10:28,300
particularmente.
Agora quando o servidor
177
00:10:28,300 --> 00:10:33,233
não inicia o exercício,
foi nomeado, não tomou posse,
178
00:10:33,233 --> 00:10:36,566
não inicia o exercício,
ele resolveu não tomar,
179
00:10:36,566 --> 00:10:40,300
porque ele foi nomeado para um outro cargo,
que para ele é mais interessante,
180
00:10:40,300 --> 00:10:41,333
vamos supor, né?
181
00:10:41,333 --> 00:10:44,533
E aí ele
182
00:10:44,533 --> 00:10:47,966
não entra em exercício.
E aí o que acontece?
183
00:10:48,300 --> 00:10:53,166
Ele é exonerado,
184
00:10:53,366 --> 00:10:56,466
porque no caso ele tomou posse,
então ele é exonerado.
185
00:10:56,700 --> 00:11:02,066
A promoção é uma forma de provimento
derivado, o servidor já tem um cargo
186
00:11:02,333 --> 00:11:06,166
e aí tem um sistema lá dentro,
187
00:11:06,966 --> 00:11:07,500
por exemplo um professor,
188
00:11:07,500 --> 00:11:11,566
dentro do seu plano de carreira
existe um sistema de promoção.
189
00:11:11,933 --> 00:11:13,866
Então a cada cinco anos, três anos,
190
00:11:13,866 --> 00:11:18,033
aí depende
dos requisitos estabelecidos em lei,
191
00:11:18,033 --> 00:11:21,666
para que o servidor passe de um cargo
para o outro.
192
00:11:21,966 --> 00:11:25,200
Aqui, a Lei 8.112, ela diz,
193
00:11:25,300 --> 00:11:27,700
ela admite que isso
é uma forma de provimento.
194
00:11:27,700 --> 00:11:30,966
Eu saio de um cargo de um nível,
vou para
195
00:11:30,966 --> 00:11:35,966
o mesmo cargo,
de outro nível, com mais responsabilidades,
196
00:11:35,966 --> 00:11:39,533
às vezes,
ou com mais requisitos de formação.
197
00:11:40,033 --> 00:11:43,166
O problema aqui é que nem sempre
198
00:11:43,166 --> 00:11:47,466
é forma de provimento,
então existem alguns sistemas de promoção
199
00:11:47,733 --> 00:11:51,766
em que a promoção é automática,
por exemplo, por tempo,
200
00:11:51,766 --> 00:11:56,766
e que a pessoa vai levando o seu cargo
nos diferentes níveis da carreira,
201
00:11:57,033 --> 00:12:00,233
e ao final, quando ela sai desse cargo,
ela é aposentada,
202
00:12:00,600 --> 00:12:05,533
ela deixa o cargo e esse cargo na vacância
volta para o seu início.
203
00:12:05,733 --> 00:12:06,333
É possível?
204
00:12:06,333 --> 00:12:10,433
Sim, depende da lei
de cada ente estabelecido.
205
00:12:10,633 --> 00:12:15,700
Na Federal eles estabelecem, por exemplo, que você
sai de um cargo e vai prover outro cargo,
206
00:12:15,700 --> 00:12:20,400
então esse cargo fica vago e ele vai
nomeado no cargo da mesma carreira.
207
00:12:20,666 --> 00:12:24,300
Aqui nós temos que ficar atentos
208
00:12:24,600 --> 00:12:29,366
para a questão do acesso
a outras carreiras,
209
00:12:29,566 --> 00:12:33,266
aí, no caso,
nós teríamos a transposição, que é vedada
210
00:12:33,266 --> 00:12:36,900
pela Súmula vinculante
número 43, Supremo Tribunal Federal.
211
00:12:38,066 --> 00:12:39,700
Às vezes
212
00:12:39,700 --> 00:12:42,800
essa inconstitucionalidade,
a regra do concurso público,
213
00:12:42,800 --> 00:12:44,933
a regra da transposição indevida,
214
00:12:44,933 --> 00:12:48,766
só é identificada
no momento da aposentadoria do servidor.
215
00:12:48,966 --> 00:12:51,466
É a questão aqui que eu coloco
216
00:12:51,466 --> 00:12:53,700
é a questão o que prevalece?
217
00:12:53,700 --> 00:12:57,266
Vamos supor que o servidor ficou ali anos
no cargo
218
00:12:57,266 --> 00:13:00,633
indevidamente, não fez concurso,
ou ele foi promovido
219
00:13:00,633 --> 00:13:03,633
indevidamente para um outro cargo
que não era da sua carreira,
220
00:13:04,233 --> 00:13:07,200
como é que você lida com isso?
221
00:13:07,200 --> 00:13:09,266
O que prevalece, o princípio
222
00:13:09,266 --> 00:13:12,266
da legalidade, da constitucionalidade,
223
00:13:12,766 --> 00:13:16,033
ou o princípio da segurança jurídica
e da boa fé?
224
00:13:16,700 --> 00:13:21,400
Bom, vocês têm decisões num e noutro
sentido, decisões que fizeram prevalecer
225
00:13:21,466 --> 00:13:25,233
a boa fé e a segurança jurídica,
decisões que fizeram prevalecer
226
00:13:25,633 --> 00:13:27,466
a constitucionalidade,
227
00:13:27,466 --> 00:13:31,500
porque aqui há uma violação frontal
à Constituição. A Constituição lá
228
00:13:31,500 --> 00:13:35,100
no artigo 37, inciso II,
fala que é preciso concurso público.
229
00:13:35,300 --> 00:13:36,933
A pessoa não fez concurso,
230
00:13:36,933 --> 00:13:39,933
ela está indevidamente colocada
na administração pública.
231
00:13:40,466 --> 00:13:44,000
Então eu faço uma pergunta para vocês,
qual a decisão que o gestor tomará?
232
00:13:44,200 --> 00:13:46,166
Quem vai tomar essa decisão, primeiro?
233
00:13:46,166 --> 00:13:50,700
Você vai aposentar uma pessoa
com o concurso que ela não fez concurso?
234
00:13:50,700 --> 00:13:52,400
Que ela não tem concurso?
235
00:13:52,400 --> 00:13:55,233
Ela está na administração
inconstitucionalmente,
236
00:13:55,233 --> 00:13:58,166
você vai aposentar
uma pessoa que entrou como servente,
237
00:13:58,166 --> 00:14:00,300
vamos supor, colocar uma hipótese,
238
00:14:00,300 --> 00:14:02,366
depois ela passou
para um cargo de auxiliar
239
00:14:02,366 --> 00:14:05,466
administrativo,
que é outro nível e outra habilitação.
240
00:14:06,233 --> 00:14:09,266
Então como é que vocês vão lidar com isso?
241
00:14:09,366 --> 00:14:13,600
Esse é o problema sério do gestor,
o que você, o gestor, tomará?
242
00:14:14,033 --> 00:14:18,133
Você acha que você é competente
como gestor do regime próprio
243
00:14:18,133 --> 00:14:20,800
para tomar uma decisão
em relação a esse servidor?
244
00:14:20,800 --> 00:14:23,233
É a pergunta que fica aqui para vocês. |
Bem, agora nós vamos abordar o tema da investidura e formas de provimento de cargos, empregos e funções. Bom, o provimento de um cargo, seja o preenchimento de um cargo, se dá pela investidura, que é aquele ato administrativo que resulta no preenchimento do cargo, emprego, ou função. Pode ser uma investidura administrativa, pode ser originária, pode ser derivada, pode ser vitalícia em comissão e temporária, conforme a função ou cargo que será preenchido, que será provido. A investidura administrativa é aquela que vincula o agente, o servidor público, ao emprego ou função, ou por mandato administrativo, nós vamos ver aqui qual é a situação do mandato administrativo, atendido os requisitos de provimento estabelecidos em lei, quer dizer, o servidor, a pessoa que se candidatou ao concurso, foi aprovada, Daí é uma segunda etapa. Eu vou ver se ela preenche os requisitos da lei, e de repente ela não tem, por exemplo, a OAB, ela é advogada, mas ela fez um concurso de procurador, mas não tem OAB, então ela não preenche os requisitos do cargo. Então nós temos a nomeação, que é a forma de provimento em que a pessoa nomeada para o cargo efetivo ou em comissão. Qual é esse ato administrativo? Que tipo de ato administrativo? Ou é uma portaria, ou decreto, aí depende do procedimento, da medida utilizada por ente da federação. A admissão do empregado público se faz mediante, também, portaria ou decreto, com anotação na Carteira do Trabalho. Então a investidura, esse ato de provimento do cargo, ela pode ser política, que é no caso das pessoas eleitas para mandato, para cumprir um mandato de um cargo eletivo. Então o presidente da República, os deputados, senadores, enfim, essa investidura política. A investidura para mandato administrativo nós temos dois casos, que é para o procurador geral da República e o procurador geral do Ministério Público. Então esses dois casos são mandato administrativo. Eles cumprem um mandato, essas pessoas são escolhidas e cumprem ali um mandato. Depois temos uma investidura vitalícia, tem caráter perpétuo, como diz. É o cargo do magistrado, então, uma investidura vitalícia para magistrados. Há casos em que o magistrado pode ser destituído na forma da Constituição Federal, nos 2 primeiros, o artigo 93, inciso I, e no caso de disponibilidade por interesse público também, artigo 93, inciso VIII. As funções de confiança dos servidores de carreira, nós falamos anteriormente sobre elas, essas funções são preenchidas, são providas para o exercício de funções de direção, chefia, assessoramento. Nós utilizamos... não será uma nomeação, mas sim uma designação. Por quê? Porque o servidor efetivo já foi nomeado e agora ele vai ser designado para uma função de chefia, direção e assessoramento. Há quem prefira a nomeação, aí importa mais essa questão de como você investe uma pessoa, coloca uma pessoa titular de um cargo efetivo, numa função de direção, chefia, assessoramento, criada por lei, nós já falamos sobre isso em aulas anteriores. A forma de provimento. Cada ente dispõe sobre as formas de provimento previstas no Estatuto. Quais são as hipóteses em que há o provimento de um cargo público. A Lei 8.112 fala nas seguintes formas de provimento de cargos: nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução. Nós vamos ver cada uma delas nessas aulas. A nomeação é a forma de provimento originário para aquele que vai desempenhar as funções de um cargo efetivo ou em comissão. É originário, quer dizer, então é a primeira vez que a pessoa vai prover aquele cargo, então eu faço a nomeação dela. Aí tem o início de uma relação estatutária, porque o cargo efetivo e o cargo comissão são disciplinados pelo Estatuto do Servidor. Essa nomeação tem que ser publicada, princípio da publicidade, ela é publicada e durante o prazo de validade do concurso, é importante, no caso com exceção do cargo em comissão, que não tem concurso para ingresso, mas no caso do cargo efetivo, existe um prazo de validade do concurso, geralmente dois anos, prorrogáveis por mais dois. Ah, pode ser um ano? Pode ser um ano, desde que a lei do ente assim estabeleça a lei: um ano, prorrogável por mais um ano. Em geral são dois anos, prorrogável por mais dois. Muito bem. E respeitada a ordem de classificação, no caso do cargo efetivo. Aí suponhamos que a administração nomeie uma pessoa que está fora da lista, é possível? Não é ato nulo, deve ser invalidado, porque o administrador tem que se ater ao regramento da lei, o que a lei estabeleceu. Se existe uma ordem de classificação, ele deve segui-la. Então, esse ato de nomeação é inválido, de uma pessoa fora da ordem de classificação. Os requisitos para o provimento desse cargo efetivo estão na lei. Então, os requisitos genéricos são aqueles, gozar de boa saúde, estar quites com as obrigações eleitorais, ter prestado serviço militar, enfim, ter a idade mínima necessária. Para certos cargos, por exemplo, exige-se idade mínima. É possível exigir idade mínima? Dentro do concurso público é regrado pelo princípio da igualdade. Princípio da igualdade é o princípio da isonomia, igualdade de todos perante a lei. Todos que têm aquelas possibilidades de acessar aquele determinado cargo devem fazer o concurso, e se tiver condições de preencher aquele cargo, deve ser nomeado. Mas há casos em que o concurso público requer idade mínima, por exemplo, policial. É um aspecto discriminatório, sem dúvida nenhuma, mas quando essa discriminação é justificável, ela pode ser colocada. Então, por que que se exige os 35 anos, por exemplo, idade mínima para um policial, uma suposição? Porque até aquela idade o profissional vai exercer uma profissão de risco, profissão que exige muito fisicamente, mentalmente, então essa pessoa tem que ter essa idade mínima. Então todo requisito que foge à igualdade, deve ser amplamente justificado. Então é possível. Bom, completa-se essa nomeação, completa-se com a posse, e após completa-se com exercício. São três atos interligados. A posse, a aceitação do servidor às atribuições do cargo. Então é aí que se forma a relação jurídica estatutária. Aceitei aquele cargo, coloquei a minha declaração, aceito esse cargo com todas especificidades para o exercício dessas atribuições que vem lá discriminadas. Tem um prazo para tomar posse, geralmente todos esses prazos são estabelecidos no estatuto. Vocês vão encontrar diferenças entre um estatuto e outro com relação a esses prazos. Então tem prazo. Se nesse prazo o servidor não tomar posse, é tornada sem efeito essa nomeação, não se formou a relação jurídica. Os requisitos para a posse eu já falei: a aptidão física e mental, declaração de bens é necessário, declaração de acumulação de cargos, empregos e funções. Então, nessa declaração de bens, por que é que exige declaração de bens? A lei exige Porque há uma hipótese de você acompanhar a evolução patrimonial, você pode acompanhar a evolução patrimonial do servidor, impedindo os desvios nessa situação. O mandato eletivo também, quando o agente público vai tomar posse do mandato eletivo, ele também tem que apresentar declaração de bens. É uma questão de cidadania, né? Bom, a nomeação e posse se complementam com o exercício. Aí tem uma discussão jurídica a respeito disso. Qual é o termo, o início, qual é a data de início de ingresso no serviço público? Afinal, o servidor ingressa no serviço público com a posse ou com o exercício? Vocês encontram aí as duas interpretações. Qual é o termo inicial no RPPS, quando o servidor está submetido ao RPPS, é na posse ou no exercício? Então essa é uma pergunta interessante para vocês responderem. As opiniões se dividem. Eu entendo que é da data do exercício, particularmente. Agora quando o servidor não inicia o exercício, foi nomeado, não tomou posse, não inicia o exercício, ele resolveu não tomar, porque ele foi nomeado para um outro cargo, que para ele é mais interessante, vamos supor, né? E aí ele não entra em exercício. E aí o que acontece? Ele é exonerado, porque no caso ele tomou posse, então ele é exonerado. A promoção é uma forma de provimento derivado, o servidor já tem um cargo e aí tem um sistema lá dentro, por exemplo um professor, dentro do seu plano de carreira existe um sistema de promoção. Então a cada cinco anos, três anos, aí depende dos requisitos estabelecidos em lei, para que o servidor passe de um cargo para o outro. Aqui, a Lei 8.112, ela diz, ela admite que isso é uma forma de provimento. Eu saio de um cargo de um nível, vou para o mesmo cargo, de outro nível, com mais responsabilidades, às vezes, ou com mais requisitos de formação. O problema aqui é que nem sempre é forma de provimento, então existem alguns sistemas de promoção em que a promoção é automática, por exemplo, por tempo, e que a pessoa vai levando o seu cargo nos diferentes níveis da carreira, e ao final, quando ela sai desse cargo, ela é aposentada, ela deixa o cargo e esse cargo na vacância volta para o seu início. É possível? Sim, depende da lei de cada ente estabelecido. Na Federal eles estabelecem, por exemplo, que você sai de um cargo e vai prover outro cargo, então esse cargo fica vago e ele vai nomeado no cargo da mesma carreira. Aqui nós temos que ficar atentos para a questão do acesso a outras carreiras, aí, no caso, nós teríamos a transposição, que é vedada pela Súmula vinculante número 43, Supremo Tribunal Federal. Às vezes essa inconstitucionalidade, a regra do concurso público, a regra da transposição indevida, só é identificada no momento da aposentadoria do servidor. É a questão aqui que eu coloco é a questão o que prevalece? Vamos supor que o servidor ficou ali anos no cargo indevidamente, não fez concurso, ou ele foi promovido indevidamente para um outro cargo que não era da sua carreira, como é que você lida com isso? O que prevalece, o princípio da legalidade, da constitucionalidade, ou o princípio da segurança jurídica e da boa fé? Bom, vocês têm decisões num e noutro sentido, decisões que fizeram prevalecer a boa fé e a segurança jurídica, decisões que fizeram prevalecer a constitucionalidade, porque aqui há uma violação frontal à Constituição. A Constituição lá no artigo 37, inciso II, fala que é preciso concurso público. A pessoa não fez concurso, ela está indevidamente colocada na administração pública. Então eu faço uma pergunta para vocês, qual a decisão que o gestor tomará? Quem vai tomar essa decisão, primeiro? Você vai aposentar uma pessoa com o concurso que ela não fez concurso? Que ela não tem concurso? Ela está na administração inconstitucionalmente, você vai aposentar uma pessoa que entrou como servente, vamos supor, colocar uma hipótese, depois ela passou para um cargo de auxiliar administrativo, que é outro nível e outra habilitação. Então como é que vocês vão lidar com isso? Esse é o problema sério do gestor, o que você, o gestor, tomará? Você acha que você é competente como gestor do regime próprio para tomar uma decisão em relação a esse servidor? É a pergunta que fica aqui para vocês. |
Sept. 23, 2025, 4:43 p.m. |
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m. |
'14':15B '2':538C '23':18B '35':1088C '37':1880C '43':1747C '8.112':123B,690C,1573C '93':542C,555C 'abord':20B,134B,176C 'abrangent':154B 'aceit':1183C,1190C 'aceitaca':1166C 'acess':1031C,1729C 'acha':1997C 'acompanh':1304C,1310C 'acontec':1495C 'acumulaca':1276C 'administr':45B,159B,210C,224C,251C,268C,279C,375C,380C,462C,488C,909C,1966C 'administraca':889C,1899C,1942C 'admissa':399C 'admit':1577C 'advog':328C 'afinal':1384C 'agent':257C,1327C 'agor':173C,606C,1446C 'ah':837C 'ai':387C,624C,759C,885C,1175C,1359C,1400C,1485C,1492C,1524C,1552C,1733C 'alem':124B 'alguns':1625C 'ali':499C,1793C 'ampl':1135C 'ano':841C,845C,857C,862C 'anos':832C,867C,1089C,1549C,1551C,1794C 'anotaca':411C 'anterior':568C,659C 'apos':1153C 'aposent':1663C,1923C,1946C 'aposentador':1771C 'apresent':1339C 'aprov':300C 'aproveit':703C 'aptida':1265C 'aqu':272C,1570C,1614C,1719C,1777C,1868C,2021C 'artig':541C,554C,1879C 'aspect':1066C 'assessor':585C,618C,648C 'assim':148B,852C 'ate':1100C 'atend':88B,280C 'atent':1724C 'ater':913C 'ato':44B,209C,374C,379C,420C,902C,936C 'atos':1161C 'atribuico':1170C,1200C 'aul':13B,102B,150B,658C,714C 'automat':1634C 'auxili':1965C 'bem':172C,873C 'bens':1271C,1286C,1294C,1342C 'boa':968C,1840C,1855C 'bom':190C,1140C,1349C,1842C 'cad':664C,710C,1547C,1685C 'candidat':296C 'carat':508C 'carg':5A,27B,51B,78B,186C,195C,201C,216C,242C,347C,366C,424C,444C,514C,641C,686C,698C,732C,752C,769C,773C,808C,821C,883C,955C,988C,1034C,1046C,1172C,1185C,1192C,1278C,1474C,1522C,1566C,1589C,1597C,1647C,1660C,1667C,1670C,1699C,1704C,1707C,1715C,1796C,1809C,1963C 'carreir':116B,565C,1539C,1652C,1718C,1732C,1815C 'carteir':413C 'cas':432C,466C,485C,524C,547C,804C,819C,881C,1052C,1501C,1735C 'cert':987C 'chef':584C,615C,647C 'cidadan':1347C 'cinc':1548C 'classificaca':879C,928C,948C 'coloc':635C,1080C,1780C,1897C,1955C 'coloqu':1186C 'comissa':82B,235C,370C,736C,774C,810C 'competent':2001C 'complement':1355C 'complet':1142C,1147C,1155C 'completa-s':1141C,1146C,1154C 'concurs':298C,333C,800C,814C,829C,1003C,1038C,1056C,1758C,1800C,1887C,1893C,1928C,1933C,1938C 'condico':1042C 'confianc':561C 'conform':120B,167B,238C 'constitucional':1831C,1866C 'constituica':535C,1874C,1876C 'cri':649C 'cumpr':439C,490C,498C 'dai':301C 'dat':1376C,1442C 'decisa':1910C,1919C,2010C 'deciso':1845C,1850C,1861C 'declaraca':1189C,1269C,1274C,1284C,1292C,1340C 'decret':386C,409C 'deix':1665C 'dentr':1001C,1529C,1534C 'depend':388C,1553C,1681C 'deput':452C 'deriv':58B,111B,230C,1516C 'desd':846C 'desempenh':727C 'design':610C 'designaca':595C 'dess':954C,1199C,1659C 'destac':163B 'destitu':531C 'desvi':1318C 'detalh':65B 'determin':1033C 'dev':904C,930C,1035C,1047C,1133C 'diferenc':1222C 'diferent':1649C 'dilem':135B 'direca':583C,616C,646C 'disciplin':776C 'discrimin':1204C 'discriminaca':1074C 'discriminatori':1067C 'discussa':1362C 'discut':127B 'dispo':666C 'disponibil':549C 'diss':125B,1366C 'divers':22B 'divid':1436C 'diz':289C,511C,740C,1575C 'dois':465C,484C,831C,836C,866C,871C 'duas':1402C 'durant':794C 'duv':1069C 'efeit':1247C 'efet':79B,367C,601C,642C,733C,770C,822C,884C,956C 'eleit':435C 'eleitor':975C 'elet':445C,1323C,1334C 'empreg':52B,187C,217C,262C,401C,1279C 'encontr':1221C,1399C 'enfas':84B 'enfatiz':112B 'enfim':454C,980C 'enfrent':138B 'enta':340C,348C,416C,446C,482C,517C,741C,753C,934C,960C,1081C,1117C,1126C,1137C,1173C,1233C,1282C,1424C,1505C,1545C,1623C,1705C,1901C,1974C 'ente':395C,665C,851C,1686C 'entend':1438C 'entra':1488C 'entrou':1950C 'escolh':496C 'especif':1195C 'esta':957C 'estabelec':285C,853C,922C,1216C,1556C,1687C,1691C 'estar':970C 'estatut':674C,766C,778C,1182C,1218C,1225C 'etap':305C 'evoluca':1306C,1312C 'exceca':806C 'exempl':323C,990C,1062C,1091C,1531C,1636C,1693C 'exerc':1106C 'exercici':97B,579C,1158C,1198C,1358C,1397C,1423C,1444C,1453C,1462C,1490C 'exig':992C,998C,1086C,1113C,1291C,1297C 'exige-s':991C 'exist':823C,924C,1540C,1624C 'exoner':1498C,1508C 'explic':39B 'fac':755C,1903C 'fal':567C,654C,691C,1263C,1883C 'faz':404C,1036C 'fe':1841C,1856C 'federaca':397C 'federal':536C,1689C,1750C 'fez':331C,1799C,1892C,1932C 'fic':1708C,1723C,1792C,2020C 'final':1655C 'fisic':1115C,1266C 'fiz':1852C,1863C 'foc':30B 'fog':1130C 'form':1A,23B,73B,108B,182C,356C,533C,661C,669C,694C,719C,1178C,1252C,1513C,1582C,1620C 'formaca':1611C 'fornec':151B 'frontal':1872C 'funca':219C,240C,264C,613C,644C 'funco':54B,147B,189C,559C,572C,581C,729C,1281C 'gener':963C 'geral':472C,478C,830C,864C,1211C 'gestor':137B,1913C,1989C,1994C,2003C 'goz':966C 'ha':140B,523C,619C,681C,1051C,1299C,1869C 'habilitaca':1973C 'hipotes':678C,1301C,1957C 'i':544C 'idad':983C,994C,999C,1059C,1092C,1102C,1124C 'identific':1767C 'igualdad':1010C,1013C,1019C,1132C 'ii':1882C 'imped':1316C 'import':625C,802C 'importanc':165B 'incis':543C,556C,1881C 'inconstitucional':1754C,1943C 'indev':1764C 'indevid':1797C,1805C,1896C 'ingress':816C,1380C,1387C 'inic':1451C,1460C 'inici':762C,1372C,1378C,1677C 'inicial':36B,1408C 'inter':551C 'interess':1429C,1480C 'interlig':1162C 'interpretaco':1403C 'inval':940C 'invalid':906C 'invest':632C 'investidur':41B,180C,205C,223C,250C,418C,456C,459C,505C,519C 'irregular':141B 'isonom':1018C 'ja':602C,653C,1262C,1519C 'jurid':133B,1181C,1255C,1363C,1837C,1860C 'justific':1136C 'justificavel':1076C 'la':933C,1203C,1528C,1877C 'leg':91B,157B 'legal':130B,1829C 'legislaca':170B 'lei':122B,287C,315C,651C,689C,849C,855C,917C,921C,959C,1024C,1296C,1558C,1572C,1683C 'lev':1644C 'lid':1820C,1980C 'list':897C 'magistr':516C,522C,528C 'mandat':267C,278C,437C,441C,461C,487C,492C,501C,1322C,1333C 'med':392C 'mediant':405C 'mental':1116C,1268C 'mesm':1717C 'milit':979C 'minim':984C,995C,1000C,1060C,1093C,1125C 'ministeri':480C 'minut':16B 'moment':1769C 'nao':320C,337C,342C,588C,812C,900C,1241C,1250C,1450C,1456C,1459C,1465C,1487C,1798C,1811C,1891C,1931C,1936C 'ne':1348C,1483C 'necess':86B,985C 'necessari':1273C 'nenhum':1070C 'ness':713C,1237C,1283C,1319C 'niv':1650C 'nivel':1592C,1600C,1970C 'nom':363C,604C,1049C,1455C,1470C,1713C 'nomeaca':7A,33B,69B,352C,591C,623C,699C,716C,757C,782C,938C,1145C,1249C,1351C 'nomei':890C 'noutr':1848C 'nul':903C 'numer':1746C 'oab':325C,339C 'obrigaco':974C 'opinio':1434C 'ordem':877C,926C,946C 'origin':57B,227C 'originari':76B,722C,738C 'outr':61B,1227C,1473C,1569C,1599C,1703C,1731C,1808C,1969C,1972C 'particular':1445C 'pass':1563C,1960C 'patrimonial':1307C,1313C 'perant':1022C 'pergunt':1428C,1905C,2018C 'perpetu':509C 'pesso':293C,362C,434C,494C,634C,637C,748C,892C,943C,1119C,1642C,1890C,1925C,1948C 'plan':1537C 'pod':55B,220C,225C,228C,231C,426C,529C,838C,842C,1078C,1309C 'policial':1063C,1096C 'polit':428C,457C 'porqu':598C,767C,907C,1099C,1298C,1467C,1499C,1867C 'port':384C,407C 'poss':94B,1151C,1164C,1210C,1243C,1260C,1331C,1353C,1393C,1420C,1458C,1504C 'possibil':1029C 'possivel':899C,997C,1139C,1679C 'praz':796C,825C,1207C,1214C,1232C,1235C,1238C 'precis':1886C 'preench':245C,311C,343C,574C,1044C 'preenchiment':49B,198C,214C 'pref':621C 'president':448C 'prest':977C 'prevalec':1786C,1825C,1853C,1864C 'previst':672C 'primeir':539C,744C,1920C 'principal':31B 'principi':128B,787C,1008C,1011C,1016C,1827C,1834C 'problem':1613C,1986C 'proced':390C 'process':67B 'procur':335C,471C,477C 'professor':1533C 'profissa':1108C,1111C 'profissional':1104C 'promoca':9A,35B,105B,700C,1510C,1544C,1628C,1632C 'promoco':143B 'promov':1804C 'propri':2006C 'prorrogav':833C 'prorrogavel':858C,868C 'prov':248C,576C,750C,1702C 'proviment':3A,25B,75B,110B,184C,192C,284C,358C,422C,663C,671C,683C,696C,721C,953C,1515C,1584C,1622C 'public':6A,28B,162B,260C,402C,481C,552C,687C,786C,789C,792C,1004C,1057C,1328C,1383C,1390C,1759C,1888C,1900C 'qua':675C 'quer':288C,739C 'questa':628C,1345C,1727C,1776C,1783C 'quit':971C 'readaptaca':701C 'reconduca':706C 'regim':2005C 'regr':119B,1006C,1756C,1761C 'regrament':915C 'reintegraca':704C 'relaca':765C,1180C,1229C,1254C,2012C 'repent':318C 'republ':450C,474C 'requ':1058C 'requisit':90B,282C,313C,345C,950C,962C,1128C,1257C,1555C,1609C 'resolv':1464C 'respeit':875C,1365C 'respond':1432C 'respons':1603C 'result':47B,212C 'reversa':702C 'risc':1110C 'rpps':1410C,1417C 'sai':1586C,1658C,1696C 'sao':126B,486C,495C,573C,575C,676C,775C,865C,964C,1159C,1215C 'saud':969C 'segment':100B 'segu':63B,932C 'segui-l':931C 'seguint':693C 'segund':19B,99B,304C 'seguranc':132B,1836C,1859C 'sempr':1618C 'senador':453C 'sent':1849C 'ser':56B,221C,226C,229C,232C,244C,247C,427C,530C,589C,609C,785C,839C,843C,905C,1048C,1079C,1134C 'seri':1987C 'servent':1952C 'servic':161B,978C,1382C,1389C 'servidor':259C,291C,563C,600C,780C,1168C,1240C,1315C,1386C,1413C,1449C,1518C,1562C,1773C,1791C,2015C 'sim':593C,1680C 'sistem':114B,1527C,1542C,1626C 'situaca':276C,1320C 'so':1765C 'sobr':569C,655C,667C 'submet':1415C 'sumul':1744C 'suponh':886C 'supor':1482C,1788C,1954C 'suposica':1098C 'suprem':1748C 'tamb':406C,553C,1324C,1336C 'tem':178C 'temp':1638C 'tempor':237C 'ter':976C,981C,1122C 'teri':1737C 'term':1370C,1407C 'tip':377C 'titul':638C 'tod':1021C,1025C,1127C,1194C,1212C 'tom':1209C,1242C,1330C,1457C,1466C,1503C,1914C,1917C,1995C,2008C 'torn':1245C 'trabalh':415C 'tramit':156B 'transposica':1739C,1763C 'transposico':145B 'trat':103B 'tres':1160C,1550C 'tribunal':1749C 'utiliz':393C,587C 'vacanc':1672C 'vag':1709C 'vai':608C,726C,749C,1105C,1329C,1643C,1701C,1712C,1916C,1922C,1945C 'validad':798C,827C 'vam':175C,270C,708C,1481C,1787C,1953C 'vao':1220C,1979C 'ved':1742C 'vem':1202C 'ver':271C,308C,709C 'vez':745C,1605C,1752C 'vid':12B,38B 'video-aul':11B 'vigent':171B 'vii':557C 'vincul':255C,1745C 'violaca':1871C 'visa':153B 'vitalic':59B,233C,506C,520C 'voc':631C,1219C,1303C,1308C,1398C,1431C,1695C,1819C,1843C,1907C,1921C,1944C,1978C,1992C,1996C,1999C,2023C 'volt':1673C 'vou':307C,1593C |
7 |
|||
95 |
ADM005 |
aula 8 |
Formas de Provimento dos Cargos Públicos - Readaptação |
Provimento de Cargos: Casos Especiais |
Qual é uma das profissões mencionadas que pode exigir a readaptação devido ao esforço físico e mental?
Professor
Engenheiro
Médico
Advogado
02:00 |
0:02:00 |
Segundo a vídeo-aula, o que acontece quando um servidor é considerado insuscetível de readaptação?
É aposentado por incapacidade permanente
É transferido para outro órgão
É obrigado a realizar novo concurso
Recebe uma licença temporária
05:00 |
0:05:00 |
A vídeo-aula aborda o tema 'Formas de Provimento dos Cargos Públicos' com foco na readaptação. Trata-se de um instituto previsto na Lei 8.112, em seu artigo 24, que permite que servidores públicos, temporariamente incapacitados de exercer suas funções originais devido a condições físicas, mentais ou emocionais, sejam alocados em novas funções compatíveis com suas habilidades. Essa medida é importante para evitar aposentadorias precoces por incapacidade e garantir que o servidor possa retornar à sua função original após a recuperação. A vídeo-aula destaca também que a readaptação é uma diretriz constitucional e deve ser adotada por todos os entes federativos que possuem regime estatutário, conforme o parágrafo 13 do artigo 37 da Constituição Federal. |
1
00:00:09,300 --> 00:00:10,533
Agora vamos falar
2
00:00:10,533 --> 00:00:13,533
sobre o Instituto da Readaptação.
3
00:00:13,600 --> 00:00:17,000
A Lei 8.112, no artigo 24,
4
00:00:17,233 --> 00:00:20,133
considera a readaptação
5
00:00:20,133 --> 00:00:24,266
como forma de investidura
de cargo público.
6
00:00:24,533 --> 00:00:27,066
O que seria essa readaptação?
7
00:00:27,066 --> 00:00:29,133
Fazer um pequeno histórico aqui,
8
00:00:29,133 --> 00:00:32,133
a readaptação não estava
9
00:00:32,933 --> 00:00:35,266
dentro do texto constitucional
10
00:00:35,266 --> 00:00:40,100
originariamente,
ela era um instituto previsto
11
00:00:40,100 --> 00:00:43,966
nos estatutos funcionais dos mais diversos
entes.
12
00:00:44,433 --> 00:00:47,866
Por exemplo, a Lei 8.112
fala que a investidura em cargo,
13
00:00:47,866 --> 00:00:53,200
quando ela ocorre? É muito comum,
principalmente em carreiras que exigem
14
00:00:53,533 --> 00:00:56,733
o grande esforço físico e mental
do servidor,
15
00:00:56,733 --> 00:00:58,933
por exemplo professor,
16
00:00:58,933 --> 00:01:02,100
longas jornadas em pé, atividade
17
00:01:02,100 --> 00:01:05,100
desgastante, classes
18
00:01:05,466 --> 00:01:08,100
em número grande de alunos,
19
00:01:08,100 --> 00:01:11,400
a disciplina
em relação ao que deve ser ali
20
00:01:12,000 --> 00:01:15,000
supervisionada, controlada, enfim,
21
00:01:15,066 --> 00:01:19,200
grandes esforços do professor,
acabou redundando,
22
00:01:19,200 --> 00:01:23,033
o professor tem muito a questão
23
00:01:23,033 --> 00:01:28,133
da doença denominada burnout,
que é a queima do cérebro,
24
00:01:28,566 --> 00:01:31,800
é uma doença difícil de identificar,
25
00:01:31,800 --> 00:01:33,166
26
00:01:33,166 --> 00:01:33,500
27
00:01:33,500 --> 00:01:36,333
Bem, eu não sou especialista nessa área,
28
00:01:36,333 --> 00:01:41,766
claro que não sou médica, mas
ela tem muita conexão com a depressão.
29
00:01:41,766 --> 00:01:46,466
Enfim, essa situação
coloca o professor num sentido
30
00:01:46,466 --> 00:01:50,566
que ele não consegue mais dar aula.
Eu estou pegando o professor,
31
00:01:50,566 --> 00:01:51,400
mas é claro que isso
32
00:01:51,400 --> 00:01:54,400
existe em outras atividades
33
00:01:54,433 --> 00:01:57,300
do serviço público,
mas o professor
34
00:01:57,300 --> 00:02:00,333
é uma realidade mais frequente
de ocorrer.
35
00:02:00,633 --> 00:02:04,033
Então esse professor
fica impedido de dar aulas,
36
00:02:04,333 --> 00:02:08,666
mas ele não está incapacitado,
ele não está incapacitado total
37
00:02:08,666 --> 00:02:11,066
e permanentemente para a função pública.
38
00:02:11,066 --> 00:02:15,933
Ele pode ser ainda aproveitado
em outras atividades.
39
00:02:15,933 --> 00:02:18,000
E é isso que se chama readaptação.
40
00:02:18,000 --> 00:02:22,900
Quando você aproveita esse profissional
que por suas
41
00:02:23,700 --> 00:02:28,566
condições físicas, ou mentais,
ou psicológicas, ou emocionais,
42
00:02:29,000 --> 00:02:32,533
ele não pode mais dar aulas, e aí
43
00:02:32,533 --> 00:02:35,733
ele necessita ocupar uma outra função,
44
00:02:36,166 --> 00:02:39,166
e isso é a chamada readaptação.
45
00:02:39,433 --> 00:02:44,566
Quando a readaptação implicava,
vamos dizer, no passado,
46
00:02:44,566 --> 00:02:48,766
porque agora ela está dentro do texto
constitucional, quando ela implicava em
47
00:02:49,300 --> 00:02:54,566
investidura em outro cargo,
então o professor era investido
48
00:02:54,566 --> 00:02:57,666
num outro cargo, por exemplo,
agente administrativo,
49
00:02:58,066 --> 00:03:01,233
então,
por causa da similaridade de habilitação
50
00:03:02,000 --> 00:03:05,533
em nível médio,
por exemplo,
51
00:03:05,533 --> 00:03:08,766
outro cargo que ele tivesse
aquela habilitação
52
00:03:08,766 --> 00:03:11,766
para exercício daquele cargo,
ele era readaptado.
53
00:03:11,900 --> 00:03:14,433
O problema é que muitas vezes
54
00:03:14,433 --> 00:03:17,433
essa readaptação era considerada
inconstitucional.
55
00:03:17,533 --> 00:03:18,166
Por quê?
56
00:03:18,166 --> 00:03:21,166
Porque ele não fez concurso
para prover outro cargo,
57
00:03:21,166 --> 00:03:22,900
ele fez concurso para professor.
58
00:03:22,900 --> 00:03:26,033
Então havia muito essa discussão,
ah, inconstitucional e tal,
59
00:03:26,066 --> 00:03:30,800
mas ela é extremamente necessária,
porque você não pode muitas vezes
60
00:03:30,800 --> 00:03:33,800
aposentar uma pessoa jovem,
61
00:03:34,200 --> 00:03:37,200
com 35 anos, por exemplo,
62
00:03:37,966 --> 00:03:43,000
que está temporariamente, às vezes,
impossibilitada
63
00:03:43,000 --> 00:03:46,733
de dar aulas, mas ela pode com o tempo,
com o tratamento adequado,
64
00:03:46,966 --> 00:03:52,200
pode vir a conseguir
dar aulas novamente,
65
00:03:52,666 --> 00:03:56,733
então ela pode reassumir a sua função
original, seu cargo original.
66
00:03:57,033 --> 00:04:01,200
Então ela é necessária
antes de se aposentar,
67
00:04:01,200 --> 00:04:05,900
porque o que se percebe
muitas vezes,
68
00:04:07,200 --> 00:04:10,200
há uma concessão
de aposentadoria por incapacidade,
69
00:04:10,766 --> 00:04:13,200
antigamente era chamada de invalidez,
70
00:04:13,200 --> 00:04:17,100
anteriormente à emenda 103,
a aposentadoria era chamada de
71
00:04:17,100 --> 00:04:18,133
aposentadoria por invalidez.
72
00:04:18,133 --> 00:04:22,033
Hoje mudou-se o conceito, e até a questão
73
00:04:22,033 --> 00:04:26,266
de como você encara a aposentadoria
por incapacidade permanente.
74
00:04:26,700 --> 00:04:30,466
Então, na verdade, essas pessoas
têm potencial laborativo,
75
00:04:30,466 --> 00:04:34,866
então você aposenta uma pessoa
com 35 anos, por exemplo.
76
00:04:35,033 --> 00:04:37,900
Aí ela faz um novo concurso,
o novo concurso, por exemplo,
77
00:04:37,900 --> 00:04:42,766
ela faz
uma outra faculdade, e aí
78
00:04:42,800 --> 00:04:46,766
faz o concurso para contadora,
ou faz o concurso para economista.
79
00:04:46,766 --> 00:04:48,933
Então como é que fica?
80
00:04:48,933 --> 00:04:51,933
Ela foi aposentada por incapacidade.
81
00:04:52,266 --> 00:04:52,900
Por que?
82
00:04:52,900 --> 00:04:55,900
Porque não houve antes a readaptação.
83
00:04:56,300 --> 00:04:59,133
Então,
essas questões são prementes,
84
00:04:59,133 --> 00:05:02,000
e era necessário regulamentar.
85
00:05:02,000 --> 00:05:03,833
E se inseriu onde?
86
00:05:03,833 --> 00:05:05,566
Na Constituição Federal.
87
00:05:05,566 --> 00:05:10,000
Esse parágrafo 13, do artigo 37
da Constituição Federal, ou seja,
88
00:05:10,000 --> 00:05:11,100
está na Constituição,
89
00:05:11,100 --> 00:05:14,100
é obrigatória
observância.
90
00:05:14,400 --> 00:05:18,000
Então nós temos que implementar
o instituto da readaptação.
91
00:05:18,466 --> 00:05:19,400
Muito bem.
92
00:05:19,400 --> 00:05:23,933
Também alterou-se
o parágrafo 1º, inciso I,
93
00:05:24,466 --> 00:05:30,333
do artigo 40, que fala da aposentadoria
por incapacidade permanente.
94
00:05:30,600 --> 00:05:35,400
Se vocês forem ver a redação
na Constituição hoje, está assim:
95
00:05:35,400 --> 00:05:36,900
O servidor será aposentado
96
00:05:36,900 --> 00:05:39,900
por incapacidade permanente no cargo
em que estiver investido
97
00:05:40,300 --> 00:05:43,366
quando insuscetível de readaptação.
98
00:05:43,733 --> 00:05:48,466
Então, a readaptação
é uma exigência constitucional
99
00:05:48,466 --> 00:05:53,766
e deve ser implementada pelos entes
federativos que instituíram
100
00:05:53,766 --> 00:05:59,000
o regime estatutário.
101
00:06:00,566 --> 00:06:01,333
Então aqui eu fiz
102
00:06:01,333 --> 00:06:04,900
uma breve introdução,
103
00:06:05,233 --> 00:06:10,633
porque na verdade, eu gostaria de obter
esta resposta dos alunos,
104
00:06:10,633 --> 00:06:15,866
um trabalho para os alunos,
como dispõe a lei do seu município,
105
00:06:15,966 --> 00:06:18,966
estado, sobre a readaptação,
106
00:06:18,966 --> 00:06:21,600
como é que está o seu estatuto?
107
00:06:21,600 --> 00:06:25,666
A redação é igual
a do artigo 24 da Lei 8.112?
108
00:06:25,900 --> 00:06:29,300
Porque a Lei 8.112 é anterior
109
00:06:29,300 --> 00:06:34,933
à Emenda 103, ela é de 1990.
110
00:06:34,933 --> 00:06:38,833
A readaptação foi implementada para os
servidores do seu ente?
111
00:06:39,500 --> 00:06:44,300
Quais as dificuldades encontradas?
Se você não está vinculado à administração
112
00:06:44,300 --> 00:06:49,633
pública, como analisa o artigo 24?
Acho que todos vocês que estão nos assistindo
113
00:06:49,866 --> 00:06:53,733
devem ser gestores, enfim,
administradores, conselheiros,
114
00:06:54,066 --> 00:06:58,500
enfim, vocês têm uma função pública,
vocês exercem, pressuponho.
115
00:06:59,066 --> 00:06:59,800
E aí,
116
00:06:59,800 --> 00:07:04,066
se você não está vinculado à administração
pública, como você analisa esse
117
00:07:04,066 --> 00:07:07,066
artigo 24 da Lei 8.112/90?
118
00:07:07,500 --> 00:07:11,266
Ah, eu fiz aqui
uma referência para consulta
119
00:07:11,266 --> 00:07:14,900
de um artigo publicado no volume 16,
página 151,
120
00:07:15,300 --> 00:07:19,100
"Regimes Próprios - Aspectos
relevantes", que está acessível
121
00:07:19,500 --> 00:07:22,200
na biblioteca da nossa certificadora,
122
00:07:22,200 --> 00:07:25,600
que é, a ABIPEM.
Vocês entram lá no site, Biblioteca,
123
00:07:25,600 --> 00:07:27,966
acessem e encontrem o artigo. |
Agora vamos falar sobre o Instituto da Readaptação. A Lei 8.112, no artigo 24, considera a readaptação como forma de investidura de cargo público. O que seria essa readaptação? Fazer um pequeno histórico aqui, a readaptação não estava dentro do texto constitucional originariamente, ela era um instituto previsto nos estatutos funcionais dos mais diversos entes. Por exemplo, a Lei 8.112 fala que a investidura em cargo, quando ela ocorre? É muito comum, principalmente em carreiras que exigem o grande esforço físico e mental do servidor, por exemplo professor, longas jornadas em pé, atividade desgastante, classes em número grande de alunos, a disciplina em relação ao que deve ser ali supervisionada, controlada, enfim, grandes esforços do professor, acabou redundando, o professor tem muito a questão da doença denominada burnout, que é a queima do cérebro, é uma doença difícil de identificar, Bem, eu não sou especialista nessa área, claro que não sou médica, mas ela tem muita conexão com a depressão. Enfim, essa situação coloca o professor num sentido que ele não consegue mais dar aula. Eu estou pegando o professor, mas é claro que isso existe em outras atividades do serviço público, mas o professor é uma realidade mais frequente de ocorrer. Então esse professor fica impedido de dar aulas, mas ele não está incapacitado, ele não está incapacitado total e permanentemente para a função pública. Ele pode ser ainda aproveitado em outras atividades. E é isso que se chama readaptação. Quando você aproveita esse profissional que por suas condições físicas, ou mentais, ou psicológicas, ou emocionais, ele não pode mais dar aulas, e aí ele necessita ocupar uma outra função, e isso é a chamada readaptação. Quando a readaptação implicava, vamos dizer, no passado, porque agora ela está dentro do texto constitucional, quando ela implicava em investidura em outro cargo, então o professor era investido num outro cargo, por exemplo, agente administrativo, então, por causa da similaridade de habilitação em nível médio, por exemplo, outro cargo que ele tivesse aquela habilitação para exercício daquele cargo, ele era readaptado. O problema é que muitas vezes essa readaptação era considerada inconstitucional. Por quê? Porque ele não fez concurso para prover outro cargo, ele fez concurso para professor. Então havia muito essa discussão, ah, inconstitucional e tal, mas ela é extremamente necessária, porque você não pode muitas vezes aposentar uma pessoa jovem, com 35 anos, por exemplo, que está temporariamente, às vezes, impossibilitada de dar aulas, mas ela pode com o tempo, com o tratamento adequado, pode vir a conseguir dar aulas novamente, então ela pode reassumir a sua função original, seu cargo original. Então ela é necessária antes de se aposentar, porque o que se percebe muitas vezes, há uma concessão de aposentadoria por incapacidade, antigamente era chamada de invalidez, anteriormente à emenda 103, a aposentadoria era chamada de aposentadoria por invalidez. Hoje mudou-se o conceito, e até a questão de como você encara a aposentadoria por incapacidade permanente. Então, na verdade, essas pessoas têm potencial laborativo, então você aposenta uma pessoa com 35 anos, por exemplo. Aí ela faz um novo concurso, o novo concurso, por exemplo, ela faz uma outra faculdade, e aí faz o concurso para contadora, ou faz o concurso para economista. Então como é que fica? Ela foi aposentada por incapacidade. Por que? Porque não houve antes a readaptação. Então, essas questões são prementes, e era necessário regulamentar. E se inseriu onde? Na Constituição Federal. Esse parágrafo 13, do artigo 37 da Constituição Federal, ou seja, está na Constituição, é obrigatória observância. Então nós temos que implementar o instituto da readaptação. Muito bem. Também alterou-se o parágrafo 1º, inciso I, do artigo 40, que fala da aposentadoria por incapacidade permanente. Se vocês forem ver a redação na Constituição hoje, está assim: O servidor será aposentado por incapacidade permanente no cargo em que estiver investido quando insuscetível de readaptação. Então, a readaptação é uma exigência constitucional e deve ser implementada pelos entes federativos que instituíram o regime estatutário. Então aqui eu fiz uma breve introdução, porque na verdade, eu gostaria de obter esta resposta dos alunos, um trabalho para os alunos, como dispõe a lei do seu município, estado, sobre a readaptação, como é que está o seu estatuto? A redação é igual a do artigo 24 da Lei 8.112? Porque a Lei 8.112 é anterior à Emenda 103, ela é de 1990. A readaptação foi implementada para os servidores do seu ente? Quais as dificuldades encontradas? Se você não está vinculado à administração pública, como analisa o artigo 24? Acho que todos vocês que estão nos assistindo devem ser gestores, enfim, administradores, conselheiros, enfim, vocês têm uma função pública, vocês exercem, pressuponho. E aí, se você não está vinculado à administração pública, como você analisa esse artigo 24 da Lei 8.112/90? Ah, eu fiz aqui uma referência para consulta de um artigo publicado no volume 16, página 151, "Regimes Próprios - Aspectos relevantes", que está acessível na biblioteca da nossa certificadora, que é, a ABIPEM. Vocês entram lá no site, Biblioteca, acessem e encontrem o artigo. |
Sept. 23, 2025, 5:43 p.m. |
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m. |
'/90':926C '103':589C,852C '13':120B,700C '151':943C '16':941C '1990':856C '1º':732C '24':38B,140C,840C,883C,922C '35':518C,631C '37':123B,703C '40':737C '8.112':34B,137C,186C,843C,847C,925C 'abip':959C 'abord':12B 'acab':243C 'acess':966C 'acessivel':950C 'acho':884C 'adequ':540C 'administr':439C,896C 'administraca':877C,915C 'adot':107B 'agent':438C 'agor':127C,413C 'ah':498C,927C 'ai':391C,635C,652C,908C 'aind':356C 'ali':235C 'aloc':59B 'alter':728C 'alterou-s':727C 'alun':226C,809C,814C 'analis':880C,919C 'anos':519C,632C 'anterior':586C,849C 'antes':563C,679C 'antig':581C 'apos':88B 'aposent':513C,566C,627C,671C,759C 'aposentador':73B,578C,591C,595C,613C,741C 'aproveit':357C,370C 'aqu':160C,793C,930C 'are':273C 'artig':37B,122B,139C,702C,736C,839C,882C,921C,937C,970C 'aspect':946C 'assim':755C 'assist':891C 'ate':605C 'ativ':219C,315C,360C 'aul':11B,94B,301C,336C,389C,530C,546C 'bem':267C,725C 'bibliotec':952C,965C 'brev':797C 'burnout':254C 'carg':5A,19B,149C,192C,427C,435C,453C,462C,487C,557C,764C 'carreir':201C 'caus':442C 'cerebr':260C 'certific':955C 'cham':366C,402C,583C,593C 'clar':274C,309C 'class':221C 'coloc':290C 'compativ':63B 'comum':198C 'conceit':603C 'concessa':576C 'concurs':483C,490C,640C,643C,655C,661C 'condico':53B,376C 'conexa':283C 'conform':117B 'conseg':298C 'consegu':544C 'conselheir':897C 'consid':141C 'consider':475C 'constitucional':103B,168C,419C,779C 'constituica':125B,696C,705C,711C,752C 'consult':934C 'contador':657C 'control':237C 'daquel':461C 'dar':300C,335C,388C,529C,545C 'denomin':253C 'dentr':165C,416C 'depressa':286C 'desgast':220C 'destac':95B 'dev':51B,105B,233C,781C,892C 'dificil':264C 'dificuldad':869C 'diretriz':102B 'disciplin':228C 'discussa':497C 'dispo':816C 'divers':180C 'diz':409C 'doenc':252C,263C 'econom':663C 'emend':588C,851C 'emocion':57B,383C 'encar':611C 'encontr':870C,968C 'enfim':238C,287C,895C,898C 'enta':329C,428C,440C,493C,548C,559C,617C,625C,664C,682C,715C,773C,792C 'ente':866C 'entes':111B,181C,785C 'entram':961C 'esforc':206C,240C 'especial':271C 'esta':889C 'estad':822C 'estatut':176C,832C 'estatutari':116B,791C 'evit':72B 'exempl':183C,213C,437C,451C,521C,634C,645C 'exerc':47B,905C 'exercici':460C 'exig':203C 'exigenc':778C 'exist':312C 'extrem':505C 'faculdad':650C 'fal':129C,187C,739C 'faz':156C,637C,647C,653C,659C 'feder':112B,786C 'federal':126B,697C,706C 'fez':482C,489C 'fic':332C,668C 'fisic':54B,207C,377C 'fiz':795C,929C 'foc':22B 'form':1A,15B,145C 'frequent':326C 'funca':86B,351C,397C,554C,902C 'funcion':177C 'funco':49B,62B 'garant':78B 'gestor':894C 'gost':803C 'grand':205C,224C,239C 'ha':574C 'habil':66B 'habilitaca':446C,458C 'hav':494C 'histor':159C 'hoj':598C,753C 'i':734C 'identific':266C 'igual':836C 'imped':333C 'implement':719C,783C,860C 'implic':407C,422C 'import':70B 'impossibilit':527C 'incapac':76B,580C,615C,673C,743C,761C 'incapacit':45B,341C,345C 'incis':733C 'inconstitucional':476C,499C 'inser':693C 'institu':788C 'institut':30B,132C,173C,721C 'insuscetivel':770C 'introduca':798C 'invalidez':585C,597C 'invest':432C,768C 'investidur':147C,190C,424C 'jorn':216C 'jov':516C 'la':962C 'labor':624C 'lei':33B,136C,185C,818C,842C,846C,924C 'long':215C 'med':68B 'medi':449C 'medic':278C 'ment':55B,379C 'mental':209C 'mud':600C 'mudou-s':599C 'muit':282C,470C,511C,572C 'municipi':821C 'nao':163C,269C,276C,297C,339C,343C,385C,481C,509C,677C,873C,911C 'necess':506C,562C 'necessari':689C 'necessit':393C 'ness':272C 'nivel':448C 'nov':61B,547C,639C,642C 'numer':223C 'obrigator':713C 'observanc':714C 'obter':805C 'ocorr':195C,328C 'ocup':394C 'onde':694C 'origin':50B 'original':87B,555C,558C 'originari':169C 'outr':314C,359C,396C,426C,434C,452C,486C,649C 'pagin':942C 'paragraf':119B,699C,731C 'pass':411C 'pe':218C 'peg':304C 'pequen':158C 'perceb':571C 'permanent':348C,616C,744C,762C 'permit':40B 'pesso':515C,621C,629C 'pod':354C,386C,510C,533C,541C,550C 'porqu':412C,479C,507C,567C,676C,799C,844C 'poss':82B 'possu':114B 'potencial':623C 'precoc':74B 'prement':686C 'pressuponh':906C 'previst':31B,174C 'principal':199C 'problem':467C 'professor':214C,242C,246C,292C,306C,321C,331C,430C,492C 'profissional':372C 'propri':945C 'prov':485C 'proviment':3A,17B 'psicolog':381C 'public':6A,20B,43B,150C,318C,352C,878C,903C,916C,938C 'qua':867C 'queim':258C 'questa':250C,607C 'questo':684C 'readapt':465C 'readaptaca':7A,24B,99B,134C,143C,155C,162C,367C,403C,406C,473C,681C,723C,772C,775C,825C,858C 'realidad':324C 'reassum':551C 'recuperaca':90B 'redaca':750C,834C 'redund':244C 'referenc':932C 'regim':115B,790C,944C 'regulament':690C 'relaca':230C 'relev':947C 'respost':807C 'retorn':83B 'sao':685C 'sent':294C 'ser':106B,234C,355C,758C,782C,893C 'servic':317C 'servidor':42B,81B,211C,757C,863C 'similar':444C 'sit':964C 'situaca':289C 'sobr':130C,823C 'supervision':236C 'tal':501C 'tamb':96B,726C 'tem':14B 'temp':536C 'temporari':44B,524C 'text':167C,418C 'tod':109B,886C 'total':346C 'trabalh':811C 'trat':26B 'trata-s':25B 'tratament':539C 'vam':128C,408C 'ver':748C 'verdad':619C,801C 'vez':471C,512C,526C,573C 'vid':10B,93B 'video-aul':9B,92B 'vincul':875C,913C 'vir':542C 'voc':369C,508C,610C,626C,746C,872C,887C,899C,904C,910C,918C,960C 'volum':940C |
8 |
|||
96 |
ADM005 |
aula 9 |
Formas de Provimento dos Cargos Públicos - Reversão |
Provimento de Cargos: Casos Especiais |
Qual é a diferença entre a reversão 'ex officio' e a reversão a pedido segundo a Lei 8.112?
A 'ex officio' é obrigatória, enquanto a pedido depende do interesse da administração.
Ambas são obrigatórias para a administração.
Somente a pedido é obrigatória.
Não há diferença.
04:01 |
0:04:01 |
Qual a opinião do TCU sobre a contagem do tempo de aposentadoria para nova aposentadoria?
Permitido se o tempo for anterior à Emenda 20.
Sempre permitido.
Nunca permitido.
Permitido apenas para aposentadorias após 1998.
09:00 |
0:09:00 |
A vídeo-aula 'Formas de Provimento dos Cargos Públicos - Reversão', com duração total de 11 minutos e 50 segundos, discute dois tipos de reversão de cargos públicos conforme a Lei 8.112. Inicialmente, a aula aborda a reversão 'ex officio', obrigatória, que ocorre quando um servidor aposentado por incapacidade física ou mental é considerado apto a retornar ao serviço após perícia médica. Este tipo de reversão é um ato vinculado, ou seja, não é opcional para a administração pública, desde que a condição que levou à aposentadoria não mais exista.
O segundo tipo de reversão discutido é a reversão a pedido, onde o servidor aposentado manifesta vontade de retornar ao trabalho, mas depende do interesse e da necessidade da administração pública, não sendo um ato vinculado. A vídeo-aula destaca a diferença entre os dois tipos de reversão, os requisitos legais e a influência das reformas administrativas sobre o processo de reversão, além de esclarecer sobre o impacto das reformas previdenciárias nas aposentadorias e na contagem de tempo para novas aposentadorias. |
1
00:00:09,300 --> 00:00:11,266
Bem, nós estamos seguindo,
2
00:00:11,266 --> 00:00:16,500
como eu disse, a Lei 8.112,
que é o Estatuto Federal
3
00:00:17,000 --> 00:00:21,500
dos servidores estatutários.
4
00:00:21,533 --> 00:00:26,866
Então aqui, outra forma de acesso,
de provimento de cargo efetivo,
5
00:00:26,866 --> 00:00:28,933
seria a reversão.
6
00:00:28,933 --> 00:00:29,700
Muito bem.
7
00:00:29,700 --> 00:00:33,600
Eu gosto sempre de enfatizar para vocês
que a Constituição Federal
8
00:00:33,600 --> 00:00:37,200
exige concurso público para investidura
em cargo efetivo.
9
00:00:37,566 --> 00:00:41,400
Então impede o ingresso em cargo efetivo
sem concurso público,
10
00:00:41,600 --> 00:00:44,600
artigo 37, inciso II da Constituição.
11
00:00:44,600 --> 00:00:45,633
Muito bem.
12
00:00:45,633 --> 00:00:49,000
Alguns entes e, no caso, o ente federal,
13
00:00:49,000 --> 00:00:50,800
aqui a União,
14
00:00:50,800 --> 00:00:55,566
eles admitem
dois tipos de reversão,
15
00:00:55,566 --> 00:01:02,000
a reversão ex officio, quer dizer, a obrigatória,
ou a reversão administrativa.
16
00:01:02,566 --> 00:01:04,600
Vamos ver os dois casos aqui.
17
00:01:04,600 --> 00:01:08,100
No caso da ex officio, todos os entes
18
00:01:08,366 --> 00:01:12,033
têm a reversão ex officio
em seus estatutos,
19
00:01:12,033 --> 00:01:15,900
pelo menos nos estatutos aos quais eu tive
acesso.
20
00:01:16,200 --> 00:01:20,400
Eu imagino que todos os entes
devem ter a reversão ex officio
21
00:01:20,700 --> 00:01:23,900
como uma possibilidade de reingresso
22
00:01:23,900 --> 00:01:27,200
do servidor no cargo
antes por ele ocupado.
23
00:01:27,233 --> 00:01:29,100
Qual é essa situação?
24
00:01:29,100 --> 00:01:33,600
Situação de que o servidor
foi aposentado por incapacidade
25
00:01:34,366 --> 00:01:39,500
física, mental, enfim,
26
00:01:39,766 --> 00:01:41,266
e aí,
27
00:01:42,300 --> 00:01:43,600
as razões
28
00:01:43,600 --> 00:01:46,433
que ensejaram essa aposentadoria
não mais subsistem.
29
00:01:46,433 --> 00:01:50,200
Porque vocês sabem que é obrigação
dos regimes próprios
30
00:01:50,600 --> 00:01:53,600
a avaliação periódica
31
00:01:53,700 --> 00:01:56,700
das pessoas que se aposentaram
ou por invalidez,
32
00:01:57,200 --> 00:02:02,700
ou por incapacidade. Invalidez
são as aposentadorias concedidas
33
00:02:02,700 --> 00:02:07,866
anteriormente
à regra estabelecida pela Emenda 103.
34
00:02:08,133 --> 00:02:11,133
Alguns entes
fizeram a reforma administrativa...
35
00:02:11,500 --> 00:02:14,666
a reforma previdenciária, desculpem,
outros não fizeram.
36
00:02:14,666 --> 00:02:19,700
Aqueles que não fizeram a reforma
ainda estão lá com a aposentadoria
37
00:02:19,700 --> 00:02:23,100
por invalidez nos seus estatutos,
aqueles que fizeram a reforma
38
00:02:23,333 --> 00:02:28,666
já adotaram a designação nova
estabelecida pela Emenda 103.
39
00:02:28,933 --> 00:02:33,766
Há uma diferença em se aposentar
por invalidez, que é um enfoque na doença,
40
00:02:34,200 --> 00:02:39,466
e um aposentado por incapacidade,
que é o enfoque na pessoa.
41
00:02:40,100 --> 00:02:44,566
Às vezes uma mesma doença gera
uma incapacidade permanente,
42
00:02:44,566 --> 00:02:48,133
às vezes de uma pessoa,
outras vezes em outra pessoa não gera.
43
00:02:48,133 --> 00:02:53,766
Então está focada aqui a incapacidade
na pessoa e não na doença, certo?
44
00:02:54,100 --> 00:02:58,933
Bom, o problema dessa
incapacidade é que ela pode ser...
45
00:02:58,933 --> 00:03:01,466
então essa pessoa curou-se,
46
00:03:01,466 --> 00:03:04,500
ou então ela, por exemplo,
aquela professora que
47
00:03:04,500 --> 00:03:06,800
foi aposentada aos 35 anos,
48
00:03:06,800 --> 00:03:09,966
o exemplo que eu dei, e que
49
00:03:09,966 --> 00:03:13,100
depois fez um concurso público e passou,
50
00:03:13,100 --> 00:03:13,966
foi aprovada.
51
00:03:13,966 --> 00:03:18,000
Ou seja, ela tem condições,
ela teria condições de estar no serviço
52
00:03:18,000 --> 00:03:23,466
público, no cargo de professora, mas
readaptada em outra situação.
53
00:03:24,166 --> 00:03:28,200
Então quando se faz essa perícia
e se percebe que a pessoa
54
00:03:28,633 --> 00:03:31,333
pode voltar a exercer
55
00:03:31,333 --> 00:03:34,800
atividade pública, ela é revertida.
56
00:03:35,300 --> 00:03:38,400
Sempre lembrando que essa
57
00:03:38,400 --> 00:03:41,666
reversão do aposentado por incapacidade
58
00:03:42,100 --> 00:03:44,966
deve seguir o devido processo legal,
59
00:03:44,966 --> 00:03:48,800
e a perícia médica constata
que a pessoa pode retornar,
60
00:03:48,800 --> 00:03:52,233
porque aquela causa
da incapacidade dela
61
00:03:52,566 --> 00:03:56,400
já não existe mais, ela pode voltar,
62
00:03:56,400 --> 00:04:01,033
e aí sempre gera um desconforto
para quem está aposentado.
63
00:04:01,366 --> 00:04:06,833
E aí você tem que permitir
que a pessoa tenha a ampla defesa,
64
00:04:06,833 --> 00:04:10,866
estabeleça o contraditório,
e a pessoa vai usar todos,
65
00:04:11,166 --> 00:04:14,033
eu tenho visto,
66
00:04:14,033 --> 00:04:17,100
todas as pessoas que assim recebem,
67
00:04:17,100 --> 00:04:21,733
elas entram com todas as defesas,
em todas as instâncias até o final,
68
00:04:21,733 --> 00:04:26,266
recurso ao prefeito,
se o recurso final é o prefeito,
69
00:04:26,733 --> 00:04:29,633
elas recorrem. Muito bem, e aí
70
00:04:29,633 --> 00:04:32,633
essa pessoa deve retornar,
71
00:04:32,700 --> 00:04:35,900
ela é revertida ao
cargo que antes ela ocupava.
72
00:04:36,866 --> 00:04:40,100
Então essa reversão é obrigatória,
73
00:04:40,300 --> 00:04:41,700
não há um gestor,
74
00:04:41,700 --> 00:04:45,333
é um ato vinculado, se foi
identificado que a pessoa
75
00:04:45,800 --> 00:04:48,433
não tem mais as condições
76
00:04:48,433 --> 00:04:51,433
que ensejaram a aposentadoria
por incapacidade,
77
00:04:51,433 --> 00:04:54,433
ela deve reverter.
78
00:04:55,533 --> 00:04:57,600
É claro que a perícia médica,
79
00:04:57,600 --> 00:05:01,000
como eu disse aí, é fundamental
80
00:05:01,733 --> 00:05:04,700
para essa situação,
para que ocorra essa situação.
81
00:05:04,700 --> 00:05:10,500
Como é que é você, como é que é o seu ente,
o ente ao qual você está vinculado?
82
00:05:10,500 --> 00:05:12,466
Como é que ele disciplina a reversão?
83
00:05:12,466 --> 00:05:16,000
Isso é uma primeira pergunta
que eu faço,
84
00:05:16,233 --> 00:05:20,300
para que vocês possam refletir sobre
essa questão da reversão.
85
00:05:21,166 --> 00:05:23,700
A segunda forma de reversão
86
00:05:23,700 --> 00:05:27,433
que está no artigo 25 da Lei 8.112,
87
00:05:28,500 --> 00:05:29,833
o legislador federal
88
00:05:29,833 --> 00:05:33,833
admite uma reversão a pedido, ou seja,
a pessoa
89
00:05:34,266 --> 00:05:37,666
que está aposentada
não quer mais permanecer aposentada,
90
00:05:37,666 --> 00:05:39,966
ela quer voltar.
91
00:05:39,966 --> 00:05:42,533
Eu tive um caso semelhante uma vez,
92
00:05:42,533 --> 00:05:48,200
eu recebi um cidadão, uma pessoa,
um servidor que era aposentado,
93
00:05:48,200 --> 00:05:52,800
foi aposentado por incapacidade,
e no final,
94
00:05:52,800 --> 00:05:55,966
ele desencadeou uma doença, uma depressão,
95
00:05:55,966 --> 00:05:59,866
por ele estar aposentado,
ele queria voltar a trabalhar.
96
00:06:00,266 --> 00:06:04,500
Então ele queria saber se ele poderia,
se esse município,
97
00:06:05,000 --> 00:06:08,500
se esse estado,
esse município tem na sua lei
98
00:06:08,500 --> 00:06:11,833
essa reversão semelhante
à Lei 8.112, então deverá
99
00:06:13,000 --> 00:06:16,000
enquadrar esse servidor nessa situação.
100
00:06:16,000 --> 00:06:19,833
Então, o que que exige a lei federal?
101
00:06:19,833 --> 00:06:20,233
102
00:06:20,233 --> 00:06:23,566
Ela exige algumas condições, por exemplo,
103
00:06:23,733 --> 00:06:26,933
se há interesse da administração.
104
00:06:27,666 --> 00:06:30,666
Há interesse do administrador?
105
00:06:31,033 --> 00:06:34,266
Ele pode indeferir, aqui
não é ato vinculado.
106
00:06:34,266 --> 00:06:37,500
Ele pode indeferir por critério
de conveniência e oportunidade: olha,
107
00:06:37,500 --> 00:06:38,766
eu não tenho interesse.
108
00:06:38,766 --> 00:06:43,600
Então aí ele despacha o seguinte,
indeferido por conveniência e
109
00:06:43,600 --> 00:06:48,033
oportunidade. É um ato discricionário dele,
porque ele não quer mais,
110
00:06:48,033 --> 00:06:52,166
ou ele está pretendendo reestruturar
aquela carreira,
111
00:06:52,366 --> 00:06:55,500
e transformar aquele cargo
em outro, enfim,
112
00:06:55,900 --> 00:06:59,666
ou está pretendendo aglutinar
aquele cargo em outro,
113
00:06:59,666 --> 00:07:04,500
enfim,
aí as questões são as mais diversas
114
00:07:04,500 --> 00:07:08,033
de indeferimento
de conveniência e oportunidade.
115
00:07:09,466 --> 00:07:12,900
E aqui tem outras condições,
116
00:07:13,133 --> 00:07:14,366
se vocês
117
00:07:15,400 --> 00:07:16,366
acessarem o artigo 25,
118
00:07:16,366 --> 00:07:20,600
ele diz: haja cargo vago,
119
00:07:20,600 --> 00:07:24,000
por exemplo,
pode não ter cargo vago, a aposentadoria
120
00:07:24,000 --> 00:07:25,900
ter ocorrido nos cinco anos anteriores
121
00:07:25,900 --> 00:07:29,600
à solicitação, a pessoa está
há muito tempo aposentada,
122
00:07:29,600 --> 00:07:33,466
ela tem que passar
por nova perícia, obrigatoriamente.
123
00:07:33,700 --> 00:07:37,600
Ah, e outra coisa,
essa reversão ex officio
124
00:07:38,433 --> 00:07:40,200
nós encontramos muito quando,
125
00:07:40,200 --> 00:07:44,666
por exemplo, o servidor volta,
ele continua a trabalhar em outro setor,
126
00:07:45,100 --> 00:07:48,100
então ele está aposentado por incapacidade
ou por invalidez,
127
00:07:48,166 --> 00:07:49,700
mas continua trabalhando.
128
00:07:49,700 --> 00:07:51,366
Então,
129
00:07:51,366 --> 00:07:54,400
houve um caso,
uma vez, que o médico se aposentou
130
00:07:54,400 --> 00:07:58,266
num cargo,
mas continuou a exercer o mesmo cargo.
131
00:07:58,266 --> 00:08:01,733
E aqui ele se aposentou por incapacidade,
por invalidez.
132
00:08:01,866 --> 00:08:05,700
Então, nesse caso, houve uma nova perícia
e se detectou,
133
00:08:05,866 --> 00:08:09,500
se verificou, que ele poderia,
sim, exercer a atividade
134
00:08:09,800 --> 00:08:13,500
nesse cargo, do qual ele se desligou,
porque ele continuou a exercer
135
00:08:13,500 --> 00:08:15,366
o mesmo cargo no outro,
136
00:08:15,366 --> 00:08:19,400
aliás, noutra administração pública,
ele era do município, estava no município,
137
00:08:19,400 --> 00:08:24,100
se aposentou no município e continuou
a exercer o cargo de médico no estado.
138
00:08:24,966 --> 00:08:28,666
Então a pergunta que se faz aqui,
que é muito importante,
139
00:08:28,666 --> 00:08:31,666
é o tempo em que o segurado permaneceu
aposentado,
140
00:08:31,733 --> 00:08:34,733
pode ser computado
para nova aposentadoria?
141
00:08:35,366 --> 00:08:40,633
A Lei 8.112 permite,
mas o TCU, o Tribunal de Contas da União,
142
00:08:40,633 --> 00:08:45,000
ao analisar a questão,
entende ser possível a contagem
143
00:08:45,266 --> 00:08:48,666
se o tempo de aposentadoria
for anterior à emenda 20.
144
00:08:48,666 --> 00:08:49,500
Por quê?
145
00:08:49,500 --> 00:08:55,000
Porque foi a Emenda 20
que instituiu o regime contributivo,
146
00:08:55,000 --> 00:09:00,900
o regime próprio de Previdência Social
do servidor público contributivo.
147
00:09:01,266 --> 00:09:05,533
Antes disso, não havia a contribuição
previdenciária.
148
00:09:05,533 --> 00:09:10,700
Quer dizer, excepcionalmente
havia em nível federal,
149
00:09:10,866 --> 00:09:13,866
a União já tinha instituído desde 93.
150
00:09:14,066 --> 00:09:17,366
Nos Estados e municípios
havia uma faculdade,
151
00:09:18,133 --> 00:09:22,600
Artigo 149 da Constituição Federal,
dava uma faculdade aos Estados
152
00:09:22,600 --> 00:09:25,500
e municípios para instituir ou não a contribuição.
153
00:09:25,500 --> 00:09:28,500
A partir, não foi nem da Emenda 20 a exigência,
154
00:09:28,666 --> 00:09:31,500
a obrigatoriedade,
foi a partir da Emenda 41,
155
00:09:31,500 --> 00:09:36,166
que o artigo 149 foi alterado,
e aí se incluiu como exigência.
156
00:09:36,400 --> 00:09:39,000
Os Estados e municípios devem contribuir,
157
00:09:39,000 --> 00:09:42,000
devem instituir a contribuição
previdenciária.
158
00:09:42,400 --> 00:09:47,066
Então você vai ter situações
em que a pessoa nem sequer contribuiu.
159
00:09:47,300 --> 00:09:50,300
A partir de 98, sequer contribuiu.
160
00:09:50,566 --> 00:09:54,533
Então é possível contar esse tempo
como tempo de contribuição?
161
00:09:54,533 --> 00:09:59,200
Quando a emenda 20
já vedava contagem de tempo fictício,
162
00:09:59,200 --> 00:10:00,533
não é possível.
163
00:10:00,533 --> 00:10:04,700
Depois da contribuição previdenciária,
não pode mais contar tempo fictício.
164
00:10:04,700 --> 00:10:05,966
Pois bem,
165
00:10:05,966 --> 00:10:10,300
e também tem a questão
de que o aposentado,
166
00:10:11,733 --> 00:10:14,833
a pessoa na condição de aposentado,
ela só vai contribuir,
167
00:10:14,833 --> 00:10:19,500
princípio da solidariedade,
só vai contribuir
168
00:10:19,500 --> 00:10:24,233
quando ela estiver na medida do
parágrafo 18, do artigo 40,
169
00:10:24,233 --> 00:10:28,566
ou seja, ela tem um limite, se ela ganhar
até o limite do regime geral,
170
00:10:29,000 --> 00:10:30,233
ela não contribui.
171
00:10:30,233 --> 00:10:33,833
Se ela ganhar acima
do limite do regime geral, como aposentada,
172
00:10:34,066 --> 00:10:35,166
aí ela vai contribuir.
173
00:10:35,166 --> 00:10:39,200
Então essa contribuição é diferente
da contribuição dos ativos.
174
00:10:39,200 --> 00:10:41,800
Como é que eu vou igualar os desiguais?
175
00:10:41,800 --> 00:10:43,533
Vou contar para ela assim mesmo,
176
00:10:43,533 --> 00:10:46,533
esse tempo de contribuição para ela
se aposentar novamente.
177
00:10:46,766 --> 00:10:47,900
178
00:10:47,900 --> 00:10:53,866
Outro aspecto a ser identificado
é que, na condição de segurado aposentado,
179
00:10:54,033 --> 00:10:57,766
o ente patronal
não contribui.
180
00:10:58,133 --> 00:10:59,633
Então, para o ativo
181
00:10:59,633 --> 00:11:02,266
o ente patronal deve contribuir.
182
00:11:02,266 --> 00:11:06,300
O ativo contribui, o ente patronal
contribui. Na condição de aposentado,
183
00:11:06,566 --> 00:11:09,566
não necessariamente. A exigência não é.
184
00:11:09,633 --> 00:11:14,266
Poderá, eventualmente, alguma lei exigir
que o ente patronal... acho difícil, mas enfim.
185
00:11:14,266 --> 00:11:16,600
Mas não é
186
00:11:16,600 --> 00:11:20,166
obrigatório que o ente contribua
sobre a contribuição
187
00:11:20,433 --> 00:11:23,433
do aposentado,
sobre a situação do aposentado.
188
00:11:23,700 --> 00:11:29,233
Então essas situações devem ser levadas
em conta para efeito de impedir.
189
00:11:29,466 --> 00:11:32,200
Eu aconselho a fazer,
190
00:11:32,200 --> 00:11:36,000
eu recomendo
que haja uma expressa previsão
191
00:11:36,000 --> 00:11:40,033
na sua lei previdenciária,
que você impeça a contagem,
192
00:11:40,166 --> 00:11:43,166
porque ai a gente já explicou
por que
193
00:11:43,366 --> 00:11:46,366
que entendemos que não é possível
essa contagem.
194
00:11:46,900 --> 00:11:50,600
Então é isso,
acho que ficamos aqui com a reversão. |
Bem, nós estamos seguindo, como eu disse, a Lei 8.112, que é o Estatuto Federal dos servidores estatutários. Então aqui, outra forma de acesso, de provimento de cargo efetivo, seria a reversão. Muito bem. Eu gosto sempre de enfatizar para vocês que a Constituição Federal exige concurso público para investidura em cargo efetivo. Então impede o ingresso em cargo efetivo sem concurso público, artigo 37, inciso II da Constituição. Muito bem. Alguns entes e, no caso, o ente federal, aqui a União, eles admitem dois tipos de reversão, a reversão ex officio, quer dizer, a obrigatória, ou a reversão administrativa. Vamos ver os dois casos aqui. No caso da ex officio, todos os entes têm a reversão ex officio em seus estatutos, pelo menos nos estatutos aos quais eu tive acesso. Eu imagino que todos os entes devem ter a reversão ex officio como uma possibilidade de reingresso do servidor no cargo antes por ele ocupado. Qual é essa situação? Situação de que o servidor foi aposentado por incapacidade física, mental, enfim, e aí, as razões que ensejaram essa aposentadoria não mais subsistem. Porque vocês sabem que é obrigação dos regimes próprios a avaliação periódica das pessoas que se aposentaram ou por invalidez, ou por incapacidade. Invalidez são as aposentadorias concedidas anteriormente à regra estabelecida pela Emenda 103. Alguns entes fizeram a reforma administrativa... a reforma previdenciária, desculpem, outros não fizeram. Aqueles que não fizeram a reforma ainda estão lá com a aposentadoria por invalidez nos seus estatutos, aqueles que fizeram a reforma já adotaram a designação nova estabelecida pela Emenda 103. Há uma diferença em se aposentar por invalidez, que é um enfoque na doença, e um aposentado por incapacidade, que é o enfoque na pessoa. Às vezes uma mesma doença gera uma incapacidade permanente, às vezes de uma pessoa, outras vezes em outra pessoa não gera. Então está focada aqui a incapacidade na pessoa e não na doença, certo? Bom, o problema dessa incapacidade é que ela pode ser... então essa pessoa curou-se, ou então ela, por exemplo, aquela professora que foi aposentada aos 35 anos, o exemplo que eu dei, e que depois fez um concurso público e passou, foi aprovada. Ou seja, ela tem condições, ela teria condições de estar no serviço público, no cargo de professora, mas readaptada em outra situação. Então quando se faz essa perícia e se percebe que a pessoa pode voltar a exercer atividade pública, ela é revertida. Sempre lembrando que essa reversão do aposentado por incapacidade deve seguir o devido processo legal, e a perícia médica constata que a pessoa pode retornar, porque aquela causa da incapacidade dela já não existe mais, ela pode voltar, e aí sempre gera um desconforto para quem está aposentado. E aí você tem que permitir que a pessoa tenha a ampla defesa, estabeleça o contraditório, e a pessoa vai usar todos, eu tenho visto, todas as pessoas que assim recebem, elas entram com todas as defesas, em todas as instâncias até o final, recurso ao prefeito, se o recurso final é o prefeito, elas recorrem. Muito bem, e aí essa pessoa deve retornar, ela é revertida ao cargo que antes ela ocupava. Então essa reversão é obrigatória, não há um gestor, é um ato vinculado, se foi identificado que a pessoa não tem mais as condições que ensejaram a aposentadoria por incapacidade, ela deve reverter. É claro que a perícia médica, como eu disse aí, é fundamental para essa situação, para que ocorra essa situação. Como é que é você, como é que é o seu ente, o ente ao qual você está vinculado? Como é que ele disciplina a reversão? Isso é uma primeira pergunta que eu faço, para que vocês possam refletir sobre essa questão da reversão. A segunda forma de reversão que está no artigo 25 da Lei 8.112, o legislador federal admite uma reversão a pedido, ou seja, a pessoa que está aposentada não quer mais permanecer aposentada, ela quer voltar. Eu tive um caso semelhante uma vez, eu recebi um cidadão, uma pessoa, um servidor que era aposentado, foi aposentado por incapacidade, e no final, ele desencadeou uma doença, uma depressão, por ele estar aposentado, ele queria voltar a trabalhar. Então ele queria saber se ele poderia, se esse município, se esse estado, esse município tem na sua lei essa reversão semelhante à Lei 8.112, então deverá enquadrar esse servidor nessa situação. Então, o que que exige a lei federal? Ela exige algumas condições, por exemplo, se há interesse da administração. Há interesse do administrador? Ele pode indeferir, aqui não é ato vinculado. Ele pode indeferir por critério de conveniência e oportunidade: olha, eu não tenho interesse. Então aí ele despacha o seguinte, indeferido por conveniência e oportunidade. É um ato discricionário dele, porque ele não quer mais, ou ele está pretendendo reestruturar aquela carreira, e transformar aquele cargo em outro, enfim, ou está pretendendo aglutinar aquele cargo em outro, enfim, aí as questões são as mais diversas de indeferimento de conveniência e oportunidade. E aqui tem outras condições, se vocês acessarem o artigo 25, ele diz: haja cargo vago, por exemplo, pode não ter cargo vago, a aposentadoria ter ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação, a pessoa está há muito tempo aposentada, ela tem que passar por nova perícia, obrigatoriamente. Ah, e outra coisa, essa reversão ex officio nós encontramos muito quando, por exemplo, o servidor volta, ele continua a trabalhar em outro setor, então ele está aposentado por incapacidade ou por invalidez, mas continua trabalhando. Então, houve um caso, uma vez, que o médico se aposentou num cargo, mas continuou a exercer o mesmo cargo. E aqui ele se aposentou por incapacidade, por invalidez. Então, nesse caso, houve uma nova perícia e se detectou, se verificou, que ele poderia, sim, exercer a atividade nesse cargo, do qual ele se desligou, porque ele continuou a exercer o mesmo cargo no outro, aliás, noutra administração pública, ele era do município, estava no município, se aposentou no município e continuou a exercer o cargo de médico no estado. Então a pergunta que se faz aqui, que é muito importante, é o tempo em que o segurado permaneceu aposentado, pode ser computado para nova aposentadoria? A Lei 8.112 permite, mas o TCU, o Tribunal de Contas da União, ao analisar a questão, entende ser possível a contagem se o tempo de aposentadoria for anterior à emenda 20. Por quê? Porque foi a Emenda 20 que instituiu o regime contributivo, o regime próprio de Previdência Social do servidor público contributivo. Antes disso, não havia a contribuição previdenciária. Quer dizer, excepcionalmente havia em nível federal, a União já tinha instituído desde 93. Nos Estados e municípios havia uma faculdade, Artigo 149 da Constituição Federal, dava uma faculdade aos Estados e municípios para instituir ou não a contribuição. A partir, não foi nem da Emenda 20 a exigência, a obrigatoriedade, foi a partir da Emenda 41, que o artigo 149 foi alterado, e aí se incluiu como exigência. Os Estados e municípios devem contribuir, devem instituir a contribuição previdenciária. Então você vai ter situações em que a pessoa nem sequer contribuiu. A partir de 98, sequer contribuiu. Então é possível contar esse tempo como tempo de contribuição? Quando a emenda 20 já vedava contagem de tempo fictício, não é possível. Depois da contribuição previdenciária, não pode mais contar tempo fictício. Pois bem, e também tem a questão de que o aposentado, a pessoa na condição de aposentado, ela só vai contribuir, princípio da solidariedade, só vai contribuir quando ela estiver na medida do parágrafo 18, do artigo 40, ou seja, ela tem um limite, se ela ganhar até o limite do regime geral, ela não contribui. Se ela ganhar acima do limite do regime geral, como aposentada, aí ela vai contribuir. Então essa contribuição é diferente da contribuição dos ativos. Como é que eu vou igualar os desiguais? Vou contar para ela assim mesmo, esse tempo de contribuição para ela se aposentar novamente. Outro aspecto a ser identificado é que, na condição de segurado aposentado, o ente patronal não contribui. Então, para o ativo o ente patronal deve contribuir. O ativo contribui, o ente patronal contribui. Na condição de aposentado, não necessariamente. A exigência não é. Poderá, eventualmente, alguma lei exigir que o ente patronal... acho difícil, mas enfim. Mas não é obrigatório que o ente contribua sobre a contribuição do aposentado, sobre a situação do aposentado. Então essas situações devem ser levadas em conta para efeito de impedir. Eu aconselho a fazer, eu recomendo que haja uma expressa previsão na sua lei previdenciária, que você impeça a contagem, porque ai a gente já explicou por que que entendemos que não é possível essa contagem. Então é isso, acho que ficamos aqui com a reversão. |
Sept. 23, 2025, 5:50 p.m. |
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m. |
'103':397C,441C '11':23B '149':1300C,1338C '18':1443C '20':1248C,1255C,1324C,1389C '25':816C,1027C '35':528C '37':244C '40':1446C '41':1334C '50':26B '8.112':39B,189C,819C,907C,1219C '93':1291C '98':1373C 'abord':43B 'acess':203C,310C,1024C 'acho':1564C,1637C 'acim':1468C 'aconselh':1599C 'administr':155B,279C,403C,937C 'administraca':85B,127B,933C,1168C 'admit':263C,823C 'adot':434C 'aglutin':998C 'ah':1065C 'ai':353C,628C,638C,696C,752C,961C,1004C,1342C,1476C,1619C 'aind':417C 'alem':161B 'algum':925C,1557C 'alguns':251C,398C 'ali':1166C 'alter':1340C 'ampla':648C 'analis':1231C 'anos':529C,1046C 'anterior':391C,1047C,1245C 'antes':332C,707C,1271C 'apos':67B 'aposent':54B,112B,346C,379C,447C,458C,526C,595C,636C,834C,839C,860C,862C,877C,1056C,1092C,1111C,1125C,1178C,1210C,1419C,1425C,1475C,1510C,1523C,1548C,1580C,1585C 'aposentador':94B,171B,179B,359C,389C,422C,737C,1041C,1216C,1243C 'aprov':545C 'apto':62B 'aqu':199C,259C,285C,491C,941C,1018C,1122C,1197C,1640C 'artig':243C,815C,1026C,1299C,1337C,1445C 'aspect':1513C 'assim':666C,1501C 'ate':678C,1456C 'ativ':584C,1148C,1488C,1532C,1539C 'ato':76B,132B,721C,944C,973C 'aul':11B,42B,137B 'avaliaca':373C 'bem':180C,213C,250C,694C,1410C 'bom':501C 'carg':5A,16B,34B,207C,231C,238C,331C,560C,705C,991C,1000C,1031C,1038C,1113C,1120C,1150C,1163C,1186C 'carreir':987C 'cas':255C,284C,287C,846C,1104C,1132C 'caus':616C 'cert':500C 'cidada':853C 'cinc':1045C 'clar':744C 'cois':1068C 'comput':1213C 'conced':390C 'concurs':226C,241C,540C 'condica':90B,1423C,1520C,1546C 'condico':550C,553C,733C,926C,1021C 'conform':36B 'consider':61B 'constat':608C 'constituica':223C,248C,1302C 'cont':1227C,1379C,1406C,1498C,1593C 'contag':174B,1238C,1392C,1617C,1633C 'continu':1083C,1099C,1115C,1158C,1182C 'contraditori':652C 'contribu':1352C,1369C,1375C,1429C,1435C,1464C,1479C,1528C,1537C,1540C,1544C,1575C 'contribuica':1276C,1316C,1356C,1385C,1401C,1482C,1486C,1506C,1578C 'contribut':1260C,1270C 'convenienc':952C,968C,1014C 'criteri':950C 'cur':515C 'curou-s':514C 'dav':1304C 'defes':649C,673C 'dei':534C 'depend':120B 'depressa':873C 'desconfort':632C 'desculp':407C 'desd':87B,1290C 'desencad':869C 'designaca':436C 'desigu':1496C 'deslig':1155C 'despach':963C 'dess':504C 'destac':138B 'detect':1139C 'dev':317C,598C,601C,699C,741C,909C,1351C,1353C,1536C,1589C 'diferenc':140B,444C 'diferent':1484C 'dificil':1565C 'disciplin':786C 'discricionari':974C 'discut':28B,103B 'diss':186C,751C,1272C 'divers':1010C 'diz':273C,1029C,1279C 'doenc':455C,471C,499C,871C 'dois':29B,143B,264C,283C 'duraca':20B 'efeit':1595C 'efet':208C,232C,239C 'emend':396C,440C,1247C,1254C,1323C,1333C,1388C 'encontr':1074C 'enfatiz':218C 'enfim':351C,994C,1003C,1567C 'enfoqu':453C,464C 'enquadr':910C 'ensej':357C,735C 'enta':198C,233C,488C,511C,518C,568C,710C,883C,908C,915C,960C,1089C,1101C,1130C,1191C,1358C,1376C,1480C,1529C,1586C,1634C 'ente':257C,774C,776C,1525C,1534C,1542C,1562C,1574C 'entend':1234C,1627C 'entes':252C,293C,316C,399C 'entram':669C 'esclarec':163B 'esta':418C 'estabelec':394C,438C,650C 'estad':895C,1190C,1293C,1308C,1348C 'estar':555C,876C 'estatut':193C,301C,305C,427C 'estatutari':197C 'eventual':1556C 'ex':46B,270C,289C,297C,321C,1071C 'excepcional':1280C 'exempl':521C,531C,928C,1034C,1078C 'exerc':583C,1117C,1146C,1160C,1184C 'exig':225C,919C,924C,1559C 'exigenc':1326C,1346C,1552C 'exist':97B,622C 'explic':1623C 'express':1607C 'fac':796C 'faculdad':1298C,1306C 'faz':571C,1196C,1601C 'federal':194C,224C,258C,822C,922C,1284C,1303C 'fez':538C 'fic':1639C 'fictici':1395C,1408C 'final':680C,687C,867C 'fisic':57B,349C 'fiz':400C,410C,414C,430C 'foc':490C 'form':1A,12B,201C,809C 'fundamental':754C 'ganh':1455C,1467C 'gent':1621C 'ger':472C,487C,630C 'geral':1461C,1473C 'gestor':718C 'gost':215C 'ha':442C,716C,930C,934C,1053C 'hav':1274C,1281C,1296C 'identific':725C,1516C 'igual':1494C 'ii':246C 'imagin':312C 'impact':166B 'impec':1615C 'imped':234C,1597C 'import':1201C 'incapac':56B,348C,385C,460C,474C,493C,505C,597C,618C,739C,864C,1094C,1127C 'incis':245C 'inclu':1344C 'indefer':940C,948C,966C,1012C 'influenc':152B 'ingress':236C 'inicial':40B 'instanc':677C 'institu':1257C,1289C,1312C,1354C 'inter':122B,931C,935C,959C 'invalidez':382C,386C,424C,449C,1097C,1129C 'investidur':229C 'ja':433C,620C,1287C,1390C,1622C 'la':419C 'leg':149B 'legal':603C 'legisl':821C 'lei':38B,188C,818C,901C,906C,921C,1218C,1558C,1611C 'lembr':590C 'lev':92B,1591C 'limit':1452C,1458C,1470C 'manifest':113B 'med':1440C 'medic':69B,607C,748C,1109C,1188C 'men':303C 'mental':59B,350C 'mesm':470C 'minut':24B 'municipi':892C,897C,1173C,1176C,1180C,1295C,1310C,1350C 'nao':80B,95B,129B,360C,409C,413C,486C,497C,621C,715C,729C,835C,942C,957C,978C,1036C,1273C,1314C,1319C,1396C,1403C,1463C,1527C,1549C,1553C,1569C,1629C 'necess':125B 'necessari':1550C 'ness':913C,1131C,1149C 'nivel':1283C 'noutr':1167C 'nov':178B,437C,1062C,1135C,1215C,1511C 'obrigaca':368C 'obrigator':48B,275C,714C 'obrigatori':1064C,1571C 'obrigatoriedad':1328C 'ocorr':50B,760C,1043C 'ocup':335C,709C 'offici':47B,271C,290C,298C,322C,1072C 'olha':955C 'onde':109B 'opcional':82B 'oportun':954C,970C,1016C 'outr':200C,408C,481C,484C,566C,993C,1002C,1020C,1067C,1087C,1165C,1512C 'paragraf':1442C 'part':1318C,1331C,1371C 'pass':543C,1060C 'patronal':1526C,1535C,1543C,1563C 'ped':108B,827C 'perceb':576C 'pergunt':793C,1193C 'peric':68B,573C,606C,747C,1063C,1136C 'period':374C 'permanec':838C,1209C 'permanent':475C 'permit':642C,1220C 'pesso':376C,466C,480C,485C,495C,513C,579C,611C,645C,655C,664C,698C,728C,831C,855C,1051C,1366C,1421C 'pod':509C,580C,612C,625C,889C,939C,947C,1035C,1144C,1211C,1404C,1555C 'pois':1409C 'porqu':363C,614C,976C,1156C,1251C,1618C 'poss':800C 'possibil':325C 'possivel':1236C,1378C,1398C,1631C 'prefeit':683C,690C 'pretend':984C,997C 'previdenc':169B,406C,1265C,1277C,1357C,1402C,1612C 'previsa':1608C 'primeir':792C 'principi':1430C 'problem':503C 'process':158B,602C 'professor':523C,562C 'propri':371C,1263C 'proviment':3A,14B,205C 'public':6A,17B,35B,86B,128B,227C,242C,541C,558C,585C,1169C,1269C 'qua':307C 'quer':272C,836C,841C,879C,885C,979C,1278C 'questa':804C,1233C,1415C 'questo':1006C 'razo':355C 'readapt':564C 'receb':667C,851C 'recom':1603C 'recorr':692C 'recurs':681C,686C 'reestrutur':985C 'reflet':801C 'reform':154B,168B,402C,405C,416C,432C 'regim':370C,1259C,1262C,1460C,1472C 'regr':393C 'reingress':327C 'requisit':148B 'retorn':64B,116B,613C,700C 'reversa':7A,18B,32B,45B,73B,102B,106B,146B,160B,211C,267C,269C,278C,296C,320C,593C,712C,788C,806C,811C,825C,903C,1070C,1643C 'revert':588C,703C,742C 'sab':365C,886C 'sao':387C,1007C 'segu':183C,599C 'seguint':965C 'segund':27B,99B,808C 'segur':1208C,1522C 'semelh':847C,904C 'sempr':216C,589C,629C 'send':130B 'sequ':1368C,1374C 'ser':510C,1212C,1235C,1515C,1590C 'servic':66B,557C 'servidor':53B,111B,196C,329C,344C,857C,912C,1080C,1268C 'setor':1088C 'sim':1145C 'situaca':339C,340C,567C,757C,762C,914C,1583C 'situaco':1362C,1588C 'so':1427C,1433C 'sobr':156B,164B,802C,1576C,1581C 'social':1266C 'solicitaca':1049C 'solidariedad':1432C 'subsist':362C 'tamb':1412C 'tcu':1223C 'temp':176B,1055C,1204C,1241C,1381C,1383C,1394C,1407C,1504C 'ter':318C,1037C,1042C,1361C 'tip':30B,71B,100B,144B,265C 'tod':291C,314C,658C,662C,671C,675C 'total':21B 'trabalh':118B,882C,1085C,1100C 'transform':989C 'tribunal':1225C 'unia':261C,1229C,1286C 'usar':657C 'vag':1032C,1039C 'vai':656C,1360C,1428C,1434C,1478C 'vam':280C 'ved':1391C 'ver':281C 'verific':1141C 'vez':468C,477C,482C,849C,1106C 'vid':10B,136B 'video-aul':9B,135B 'vincul':77B,133B,722C,781C,945C 'vist':661C 'voc':220C,364C,639C,767C,779C,799C,1023C,1359C,1614C 'volt':581C,626C,842C,880C,1081C 'vontad':114B 'vou':1493C,1497C |
9 |
|||
97 |
ADM005 |
aula 10 |
Formas de Provimento dos Cargos Públicos - Aproveitamento, Reintegração e Recondução |
Provimento de Cargos: Casos Especiais |
Qual é o conceito de aproveitamento no serviço público?
Retorno do servidor em disponibilidade remunerada quando seu cargo é extinto ou declarado desnecessário.
Transformação de cargo em comissão em efetivo.
Promoção para cargo de maior responsabilidade.
Exoneração devido a falta de verbas.
00:06:00 |
0:06:00 |
O que ocorre com um servidor durante a recondução?
Retorna ao cargo anteriormente ocupado após inabilitação em estágio probatório.
É promovido a um cargo superior automaticamente.
Conclui um novo estágio probatório no mesmo cargo.
É demitido sem direito a indenização.
00:10:00 |
0:10:00 |
A vídeo-aula de 11 minutos e 38 segundos aborda as formas de provimento de cargos públicos, destacando aproveitamento, reintegração e recondução. No início, o foco está no conceito de aproveitamento, que é uma forma de retorno do servidor ao serviço ativo após período de disponibilidade remunerada devido à extinção ou declaração de desnecessidade de seu cargo. É discutida a legislação pertinente, especialmente a Lei 8.112/90 e artigos da Constituição Federal, que detalham as condições e formalidades para que esse processo ocorra de maneira justa e organizada.
Nos segmentos finais, a aula detalha a reintegração e a recondução. A reintegração é descrita como o retorno do servidor demitido injustamente após decisão judicial ou revisão administrativa anulatória. A recondução é abordada como o retorno do servidor estável ao cargo previamente ocupado, após inabilitação em novo estágio probatório. O vídeo exemplifica casos práticos e discute a legislação aplicável, enfatizando a importância das normas claras para assegurar direitos e deveres dos servidores públicos. |
1
00:00:09,366 --> 00:00:12,366
Bem, agora nós iremos
2
00:00:12,800 --> 00:00:15,233
estudar o aproveitamento,
3
00:00:15,233 --> 00:00:17,800
que é uma forma de provimento de cargo
público.
4
00:00:17,800 --> 00:00:21,866
Em que
situação ocorre o aproveitamento,
5
00:00:22,133 --> 00:00:25,000
que deve também estar previsto
no seu estatuto.
6
00:00:25,000 --> 00:00:28,000
Aqui está previsto no Estatuto Federal.
7
00:00:28,500 --> 00:00:33,266
O aproveitamento é o retorno do servidor
que permaneceu em disponibilidade
8
00:00:33,266 --> 00:00:37,633
remunerada, tendo em vista que o cargo
do qual se desligou foi extinto
9
00:00:38,100 --> 00:00:40,866
ou declarado desnecessário.
10
00:00:40,866 --> 00:00:44,000
Está previsto nos artigos 30 a 32,
da Lei 8.112/90.
11
00:00:44,666 --> 00:00:49,000
Uma das causas,
se vocês forem verificar la no artigo 41,
12
00:00:50,100 --> 00:00:51,500
da Constituição Federal,
13
00:00:51,500 --> 00:00:53,666
vocês vão encontrar,
14
00:00:53,666 --> 00:00:57,000
uma das causas de perda de cargo público
15
00:00:57,433 --> 00:01:01,133
é a decorrente
de excesso de despesa.
16
00:01:01,133 --> 00:01:07,666
No artigo 40 fala que é possível
a extinção
17
00:01:07,833 --> 00:01:10,766
do cargo efetivo
18
00:01:10,766 --> 00:01:16,633
nessa hipótese, que está capitulada
no artigo 169, parágrafo 4º,
19
00:01:16,633 --> 00:01:22,433
que se combina com
parágrafo 4º do artigo 40.
20
00:01:22,600 --> 00:01:25,933
Então é possível que aquele que perdeu
21
00:01:26,200 --> 00:01:30,200
um cargo público, por excesso de despesas,
22
00:01:31,000 --> 00:01:35,800
então a administração
excedeu os limites de despesa de pessoal,
23
00:01:36,200 --> 00:01:39,666
fez todas as medidas antecedentes,
24
00:01:40,200 --> 00:01:45,133
reduziu os cargos em comissão,
exonerou os não estáveis,
25
00:01:45,133 --> 00:01:48,733
enfim, já chegou aos estáveis,
aqueles que têm o que?
26
00:01:48,900 --> 00:01:52,266
A garantia de permanência,
que não é uma garantia tão,
27
00:01:52,733 --> 00:01:56,100
vamos dizer, tão absoluta,
que há possibilidade
28
00:01:56,100 --> 00:01:59,233
de perder o cargo público
por excesso de despesa.
29
00:01:59,333 --> 00:02:02,800
Bom, e aí, esse servidor, o que diz a lei?
30
00:02:03,300 --> 00:02:08,200
Ou extingue o cargo,
31
00:02:09,900 --> 00:02:12,466
ou declara sua desnecessidade.
32
00:02:12,466 --> 00:02:15,333
E aí nesse caso, ele é colocado,
33
00:02:15,333 --> 00:02:19,033
o servidor estável,
é colocado em disponibilidade remunerada.
34
00:02:19,466 --> 00:02:24,300
Olha, disponibilidade remunerada
não é aposentadoria,
35
00:02:24,733 --> 00:02:28,100
é um instrumento de afastamento,
uma espécie
36
00:02:28,100 --> 00:02:33,566
de afastamento com remuneração
por certo período, porque, o que diz
37
00:02:33,566 --> 00:02:36,733
a Constituição? Vai ficar em disponibilidade
38
00:02:36,733 --> 00:02:40,166
remunerada até o seu aproveitamento
novamente.
39
00:02:40,166 --> 00:02:44,200
Essa disponibilidade
é calculada
40
00:02:44,200 --> 00:02:47,200
proporcionalmente ao tempo de contribuição,
41
00:02:47,733 --> 00:02:50,733
e ela pode ser muito
42
00:02:51,966 --> 00:02:53,900
prejudicial ao servidor,
43
00:02:53,900 --> 00:02:57,633
porque pode ser que ele esteja há pouco
tempo, dez anos,
44
00:02:57,833 --> 00:02:59,000
e se é proporcional,
45
00:02:59,000 --> 00:03:02,000
ele vai acabar saindo com o
salário mínimo de disponibilidade remunerada,
46
00:03:02,533 --> 00:03:06,666
mas ele pode ser aproveitado,
deve ser aproveitado.
47
00:03:07,533 --> 00:03:12,166
O pagamento da disponibilidade
não é, a minha avaliação,
48
00:03:12,166 --> 00:03:16,733
não é competência
do regime próprio,
49
00:03:16,733 --> 00:03:21,833
porque ela não é aposentadoria,
e o regime próprio
50
00:03:21,833 --> 00:03:25,733
só pode pagar os dois benefícios
previdenciários,
51
00:03:25,733 --> 00:03:28,166
é responsável pelo pagamento dos dois
52
00:03:28,166 --> 00:03:33,333
benefícios previdenciários,
a aposentadoria e
53
00:03:34,800 --> 00:03:36,066
a pensão por morte.
54
00:03:36,066 --> 00:03:40,700
Então, como há essa vedação,
de que os regimes próprios
55
00:03:40,700 --> 00:03:46,033
paguem outros benefícios,
está essa proibição
56
00:03:46,033 --> 00:03:50,900
está no artigo 9º, parágrafo 2º,
da Emenda 103.
57
00:03:50,900 --> 00:03:53,933
Está lá textualmente vedado o pagamento,
58
00:03:54,333 --> 00:03:58,400
e essa disponibilidade
é uma ocorrência temporária.
59
00:03:59,066 --> 00:03:59,700
Muito bem.
60
00:03:59,700 --> 00:04:06,866
A Lei Federal 9.801/99
dispõe sobre as normas gerais
61
00:04:06,866 --> 00:04:10,200
a serem aplicadas
pelos entes no caso de perda do cargo
62
00:04:11,233 --> 00:04:12,533
por excesso de despesa.
63
00:04:12,533 --> 00:04:16,200
Interessante
essa lei, que deve ser observada
64
00:04:16,200 --> 00:04:21,266
no caso de exoneração de servidores
estáveis por excesso de despesa.
65
00:04:21,466 --> 00:04:23,533
Essas normas gerais estão aí
66
00:04:23,533 --> 00:04:28,500
na Lei Federal 9.801/99.
O aproveitamento do servidor
67
00:04:28,500 --> 00:04:31,533
vai se dar no mesmo cargo,
se ele estiver vago,
68
00:04:32,133 --> 00:04:35,966
ou se ocupado,
69
00:04:35,966 --> 00:04:41,133
ele pode ser
aproveitado em cargo equivalente.
70
00:04:41,133 --> 00:04:45,433
Aqui a questão é difícil,
na verdade, de você
71
00:04:45,433 --> 00:04:50,100
aproveitar,
que cargo seria equivalente?
72
00:04:50,900 --> 00:04:52,700
Enfim.
73
00:04:52,700 --> 00:04:57,933
Eu acho que a lei,
nesses casos,
74
00:04:58,033 --> 00:05:02,133
deveria até haver uma previsão legal
no seu estatuto, de que caso
75
00:05:02,366 --> 00:05:05,266
o cargo esteja ocupado,
76
00:05:06,700 --> 00:05:07,800
você poderia
77
00:05:07,800 --> 00:05:13,533
deixar aquela pessoa numa lista de espera,
numa função equivalente ao cargo,
78
00:05:13,533 --> 00:05:19,366
isso com previsão legal, até que houvesse a
a vacância de um cargo
79
00:05:19,766 --> 00:05:22,866
ao qual o servidor
seria aproveitado.
80
00:05:23,266 --> 00:05:27,433
Essa é uma hipótese
que poderia ser incluída aí na lei, né?
81
00:05:27,700 --> 00:05:34,266
Então, esse é o aproveitamento. Com relação
às outras duas formas de reintegração
82
00:05:34,266 --> 00:05:39,200
que estão aqui, que nós vamos
estudar, é a reintegração e recondução.
83
00:05:39,900 --> 00:05:42,966
A reintegração é a reinvestidura
84
00:05:43,200 --> 00:05:46,900
do servidor demitido, ou seja,
ele foi penalizado,
85
00:05:47,466 --> 00:05:51,300
ou por uma
decisão administrativa,
86
00:05:51,300 --> 00:05:54,400
ele foi submetido
a um processo administrativo disciplinar
87
00:05:54,633 --> 00:05:58,066
porque ele cometeu um ilícito,
ou administrativo,
88
00:05:58,400 --> 00:06:01,400
ou administrativo, civil e criminal.
89
00:06:01,433 --> 00:06:06,800
Uma mesma ocorrência ilegal,
ilícita,
90
00:06:07,000 --> 00:06:10,833
pode ter os três aspectos
a serem abordados.
91
00:06:11,266 --> 00:06:14,100
Um desvio,
por exemplo, de recurso público,
92
00:06:14,100 --> 00:06:18,566
ele incide em responsabilidade
administrativa,
93
00:06:18,833 --> 00:06:21,833
responsabilidade civil, ressarcimento,
94
00:06:22,100 --> 00:06:25,766
e mais uma responsabilidade criminal,
crime, né?
95
00:06:25,766 --> 00:06:29,433
O crime de utilização indevida de recurso público.
96
00:06:29,766 --> 00:06:33,933
Então, essa reintegração
é a reinvestidura do servidor demitido.
97
00:06:33,933 --> 00:06:35,333
Ele foi demitido,
98
00:06:35,333 --> 00:06:39,533
mas vamos supor que
99
00:06:39,866 --> 00:06:42,866
ele entrou com uma ação judicial
para discutir,
100
00:06:43,300 --> 00:06:45,933
ou que, às vezes ele vai discutir
101
00:06:45,933 --> 00:06:52,500
a formalidade, que não houve a obediência
à formalidade existente. O PAD,
102
00:06:52,500 --> 00:06:57,733
ou o processo administrativo disciplinar,
extremamente formal,
103
00:06:58,000 --> 00:07:02,533
então ele tem uma série de requisitos
formais que devem ser cumpridos.
104
00:07:03,200 --> 00:07:07,700
Ele tem também, muitas vezes,
ele tem regulamentação,
105
00:07:07,700 --> 00:07:11,066
não são só os dispositivos
que constam no Estatuto,
106
00:07:11,266 --> 00:07:14,333
há uma necessidade
107
00:07:14,333 --> 00:07:17,333
de um decreto regulamentando em detalhes,
108
00:07:17,666 --> 00:07:21,100
e às vezes as formalidades foram
sonegadas.
109
00:07:21,100 --> 00:07:24,100
Por exemplo,
ele não teve direito à defesa,
110
00:07:24,300 --> 00:07:27,333
ou ele teve uma defesa indevida,
uma defesa
111
00:07:27,500 --> 00:07:32,666
precária, enfim, ele só fez um recurso,
ou fez a prévia defesa,
112
00:07:32,666 --> 00:07:34,066
depois ele não fez o recurso,
113
00:07:34,066 --> 00:07:35,066
enfim,
114
00:07:35,066 --> 00:07:38,100
pode ter ocorrido alguma irregularidade,
115
00:07:38,100 --> 00:07:41,100
ou mesmo, ele não foi o autor
116
00:07:41,100 --> 00:07:44,633
daquela ilegalidade, daquele ato ilegal.
117
00:07:44,666 --> 00:07:47,666
Então
ele pode ter reconhecida
118
00:07:48,000 --> 00:07:51,100
a ilegalidade da sua demissão,
119
00:07:51,300 --> 00:07:56,600
e aí a sentença judicial
vai determinar a reintegração do servidor.
120
00:07:57,600 --> 00:07:58,800
Artigo 41,
121
00:07:58,800 --> 00:08:02,900
parágrafo 2º da Constituição,
está previsto isso.
122
00:08:02,900 --> 00:08:06,833
É possível
também uma revisão administrativa, e aí
123
00:08:06,866 --> 00:08:11,533
os estatutos geralmente preveem
de que forma essa revisão será feita
124
00:08:11,833 --> 00:08:16,600
e quais são os requisitos
para que o servidor possa ser reintegrado
125
00:08:16,600 --> 00:08:21,333
à administração,
quando a penalidade dele for anulada.
126
00:08:21,533 --> 00:08:24,766
Porque, também
por vício na decisão administrativa,
127
00:08:24,766 --> 00:08:27,900
as ocorrências
podem ser as mais variáveis.
128
00:08:29,100 --> 00:08:31,066
Se o cargo estiver extinto,
129
00:08:31,066 --> 00:08:35,400
no Estatuto Federal, artigo 28,
diz: o servidor ficará em disponibilidade
130
00:08:35,400 --> 00:08:38,666
remunerada
até ser aproveitado, a hipótese anterior
131
00:08:39,133 --> 00:08:42,133
relatada aqui, demonstrada por nós.
132
00:08:42,766 --> 00:08:47,566
Se o cargo estiver provido, o ocupante
será reconduzido ao cargo de origem.
133
00:08:47,600 --> 00:08:48,700
Olha a confusão.
134
00:08:48,700 --> 00:08:53,500
Vamos supor que o cargo
já foi provido,
135
00:08:53,700 --> 00:08:57,333
a pessoa que ocupa
o cargo fez um concurso,
136
00:08:57,333 --> 00:09:00,333
está lá legalmente
naquele cargo de origem,
137
00:09:01,166 --> 00:09:01,866
138
00:09:01,866 --> 00:09:05,533
esse servidor que estava ocupando,
139
00:09:06,033 --> 00:09:10,700
ele pode ser exonerado
sem direito à indenização,
140
00:09:11,233 --> 00:09:15,000
ele não era estável,
ou aproveitado em outro cargo,
141
00:09:15,000 --> 00:09:18,300
ou ainda posto em disponibilidade.
142
00:09:18,600 --> 00:09:21,600
Aqui a legislação dispõe
143
00:09:21,900 --> 00:09:27,533
sobre todas as hipóteses
que podem ocorrer aqui. E a recondução
144
00:09:27,533 --> 00:09:33,200
é o retorno do servidor
estável ao cargo anteriormente ocupado.
145
00:09:34,033 --> 00:09:38,800
Olha as hipóteses: inabilitação em estágio
probatório em outro cargo,
146
00:09:39,100 --> 00:09:43,966
vamos supor, eu era
agente administrativo,
147
00:09:44,166 --> 00:09:48,833
fiz um concurso para auditor fiscal,
148
00:09:49,100 --> 00:09:54,133
e lá no cargo de auditor fiscal,
porque a estabilidade é no cargo, não é
149
00:09:55,566 --> 00:09:59,400
na permanência do servidor
de um cargo pro outro,
150
00:09:59,400 --> 00:10:00,300
o estágio probatório
151
00:10:00,300 --> 00:10:05,133
é apurado em cada cargo que você vai
preencher, vai prover.
152
00:10:05,400 --> 00:10:08,400
Então, no caso,
esse servidor que era estável
153
00:10:08,400 --> 00:10:12,366
como agente administrativo,
ele foi reprovado no estágio probatório
154
00:10:12,366 --> 00:10:17,233
no outro cargo que ele acessou,
que ele fez concurso, acessou,
155
00:10:17,766 --> 00:10:19,200
e daí ele volta,
156
00:10:19,200 --> 00:10:22,200
claro que não
157
00:10:22,200 --> 00:10:24,533
se estabilizou porque ele foi reprovado,
158
00:10:24,533 --> 00:10:29,300
ele volta e tem o direito
de voltar ao cargo anteriormente ocupado,
159
00:10:29,300 --> 00:10:35,400
ou reintegração do anterior ocupante,
que é esse caso.
160
00:10:35,400 --> 00:10:40,666
O anterior ocupante foi demitido,
foi reintegrado e aí
161
00:10:40,666 --> 00:10:41,866
ele tem que sair,
162
00:10:41,866 --> 00:10:47,500
o cargo era do outro, e aí ele sai
e ele vai para o mesmo cargo de origem,
163
00:10:47,500 --> 00:10:49,700
se ele fosse servidor, claro.
164
00:10:49,700 --> 00:10:53,566
E aí eu identifico aqui,
165
00:10:53,566 --> 00:10:58,800
eu tive um caso de um colega meu,
ele era auditor da prefeitura,
166
00:10:58,800 --> 00:11:03,133
e fez um concurso para auditor
do Tribunal de Contas...
167
00:11:03,133 --> 00:11:05,533
na verdade não era esse o nome do cargo,
168
00:11:05,533 --> 00:11:11,266
e aí, durante o estágio probatório
ele não se satisfez
169
00:11:11,266 --> 00:11:14,600
com as funções no cargo
que ele estava, embora
170
00:11:14,733 --> 00:11:18,566
a remuneração fosse maior,
ele não quis, não se adaptou,
171
00:11:19,033 --> 00:11:22,933
ele queria voltar ao cargo original,
e aí ele conseguiu.
172
00:11:22,933 --> 00:11:25,133
Ele não era estável aqui,
173
00:11:25,133 --> 00:11:29,566
ele foi reconduzido no cargo
anteriormente ocupado.
174
00:11:29,566 --> 00:11:31,933
Essa hipótese é interessante.
175
00:11:31,933 --> 00:11:34,633
E aqui nós temos,
176
00:11:34,633 --> 00:11:38,800
acho que terminamos aqui
a reintegração e recondução. |
Bem, agora nós iremos estudar o aproveitamento, que é uma forma de provimento de cargo público. Em que situação ocorre o aproveitamento, que deve também estar previsto no seu estatuto. Aqui está previsto no Estatuto Federal. O aproveitamento é o retorno do servidor que permaneceu em disponibilidade remunerada, tendo em vista que o cargo do qual se desligou foi extinto ou declarado desnecessário. Está previsto nos artigos 30 a 32, da Lei 8.112/90. Uma das causas, se vocês forem verificar la no artigo 41, da Constituição Federal, vocês vão encontrar, uma das causas de perda de cargo público é a decorrente de excesso de despesa. No artigo 40 fala que é possível a extinção do cargo efetivo nessa hipótese, que está capitulada no artigo 169, parágrafo 4º, que se combina com parágrafo 4º do artigo 40. Então é possível que aquele que perdeu um cargo público, por excesso de despesas, então a administração excedeu os limites de despesa de pessoal, fez todas as medidas antecedentes, reduziu os cargos em comissão, exonerou os não estáveis, enfim, já chegou aos estáveis, aqueles que têm o que? A garantia de permanência, que não é uma garantia tão, vamos dizer, tão absoluta, que há possibilidade de perder o cargo público por excesso de despesa. Bom, e aí, esse servidor, o que diz a lei? Ou extingue o cargo, ou declara sua desnecessidade. E aí nesse caso, ele é colocado, o servidor estável, é colocado em disponibilidade remunerada. Olha, disponibilidade remunerada não é aposentadoria, é um instrumento de afastamento, uma espécie de afastamento com remuneração por certo período, porque, o que diz a Constituição? Vai ficar em disponibilidade remunerada até o seu aproveitamento novamente. Essa disponibilidade é calculada proporcionalmente ao tempo de contribuição, e ela pode ser muito prejudicial ao servidor, porque pode ser que ele esteja há pouco tempo, dez anos, e se é proporcional, ele vai acabar saindo com o salário mínimo de disponibilidade remunerada, mas ele pode ser aproveitado, deve ser aproveitado. O pagamento da disponibilidade não é, a minha avaliação, não é competência do regime próprio, porque ela não é aposentadoria, e o regime próprio só pode pagar os dois benefícios previdenciários, é responsável pelo pagamento dos dois benefícios previdenciários, a aposentadoria e a pensão por morte. Então, como há essa vedação, de que os regimes próprios paguem outros benefícios, está essa proibição está no artigo 9º, parágrafo 2º, da Emenda 103. Está lá textualmente vedado o pagamento, e essa disponibilidade é uma ocorrência temporária. Muito bem. A Lei Federal 9.801/99 dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas pelos entes no caso de perda do cargo por excesso de despesa. Interessante essa lei, que deve ser observada no caso de exoneração de servidores estáveis por excesso de despesa. Essas normas gerais estão aí na Lei Federal 9.801/99. O aproveitamento do servidor vai se dar no mesmo cargo, se ele estiver vago, ou se ocupado, ele pode ser aproveitado em cargo equivalente. Aqui a questão é difícil, na verdade, de você aproveitar, que cargo seria equivalente? Enfim. Eu acho que a lei, nesses casos, deveria até haver uma previsão legal no seu estatuto, de que caso o cargo esteja ocupado, você poderia deixar aquela pessoa numa lista de espera, numa função equivalente ao cargo, isso com previsão legal, até que houvesse a a vacância de um cargo ao qual o servidor seria aproveitado. Essa é uma hipótese que poderia ser incluída aí na lei, né? Então, esse é o aproveitamento. Com relação às outras duas formas de reintegração que estão aqui, que nós vamos estudar, é a reintegração e recondução. A reintegração é a reinvestidura do servidor demitido, ou seja, ele foi penalizado, ou por uma decisão administrativa, ele foi submetido a um processo administrativo disciplinar porque ele cometeu um ilícito, ou administrativo, ou administrativo, civil e criminal. Uma mesma ocorrência ilegal, ilícita, pode ter os três aspectos a serem abordados. Um desvio, por exemplo, de recurso público, ele incide em responsabilidade administrativa, responsabilidade civil, ressarcimento, e mais uma responsabilidade criminal, crime, né? O crime de utilização indevida de recurso público. Então, essa reintegração é a reinvestidura do servidor demitido. Ele foi demitido, mas vamos supor que ele entrou com uma ação judicial para discutir, ou que, às vezes ele vai discutir a formalidade, que não houve a obediência à formalidade existente. O PAD, ou o processo administrativo disciplinar, extremamente formal, então ele tem uma série de requisitos formais que devem ser cumpridos. Ele tem também, muitas vezes, ele tem regulamentação, não são só os dispositivos que constam no Estatuto, há uma necessidade de um decreto regulamentando em detalhes, e às vezes as formalidades foram sonegadas. Por exemplo, ele não teve direito à defesa, ou ele teve uma defesa indevida, uma defesa precária, enfim, ele só fez um recurso, ou fez a prévia defesa, depois ele não fez o recurso, enfim, pode ter ocorrido alguma irregularidade, ou mesmo, ele não foi o autor daquela ilegalidade, daquele ato ilegal. Então ele pode ter reconhecida a ilegalidade da sua demissão, e aí a sentença judicial vai determinar a reintegração do servidor. Artigo 41, parágrafo 2º da Constituição, está previsto isso. É possível também uma revisão administrativa, e aí os estatutos geralmente preveem de que forma essa revisão será feita e quais são os requisitos para que o servidor possa ser reintegrado à administração, quando a penalidade dele for anulada. Porque, também por vício na decisão administrativa, as ocorrências podem ser as mais variáveis. Se o cargo estiver extinto, no Estatuto Federal, artigo 28, diz: o servidor ficará em disponibilidade remunerada até ser aproveitado, a hipótese anterior relatada aqui, demonstrada por nós. Se o cargo estiver provido, o ocupante será reconduzido ao cargo de origem. Olha a confusão. Vamos supor que o cargo já foi provido, a pessoa que ocupa o cargo fez um concurso, está lá legalmente naquele cargo de origem, esse servidor que estava ocupando, ele pode ser exonerado sem direito à indenização, ele não era estável, ou aproveitado em outro cargo, ou ainda posto em disponibilidade. Aqui a legislação dispõe sobre todas as hipóteses que podem ocorrer aqui. E a recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado. Olha as hipóteses: inabilitação em estágio probatório em outro cargo, vamos supor, eu era agente administrativo, fiz um concurso para auditor fiscal, e lá no cargo de auditor fiscal, porque a estabilidade é no cargo, não é na permanência do servidor de um cargo pro outro, o estágio probatório é apurado em cada cargo que você vai preencher, vai prover. Então, no caso, esse servidor que era estável como agente administrativo, ele foi reprovado no estágio probatório no outro cargo que ele acessou, que ele fez concurso, acessou, e daí ele volta, claro que não se estabilizou porque ele foi reprovado, ele volta e tem o direito de voltar ao cargo anteriormente ocupado, ou reintegração do anterior ocupante, que é esse caso. O anterior ocupante foi demitido, foi reintegrado e aí ele tem que sair, o cargo era do outro, e aí ele sai e ele vai para o mesmo cargo de origem, se ele fosse servidor, claro. E aí eu identifico aqui, eu tive um caso de um colega meu, ele era auditor da prefeitura, e fez um concurso para auditor do Tribunal de Contas... na verdade não era esse o nome do cargo, e aí, durante o estágio probatório ele não se satisfez com as funções no cargo que ele estava, embora a remuneração fosse maior, ele não quis, não se adaptou, ele queria voltar ao cargo original, e aí ele conseguiu. Ele não era estável aqui, ele foi reconduzido no cargo anteriormente ocupado. Essa hipótese é interessante. E aqui nós temos, acho que terminamos aqui a reintegração e recondução. |
Sept. 23, 2025, 5:52 p.m. |
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m. |
'/90':78B,246C '/99':594C,642C '103':574C '11':16B '169':298C '28':1095C '2º':571C,1027C '30':240C '32':242C '38':19B '40':281C,309C '41':257C,1025C '4º':300C,306C '8.112':77B,245C '9.801':593C,641C '9º':569C 'abord':21B,132B,825C 'absolut':371C 'aca':876C 'acab':487C 'acess':1288C,1293C 'acho':683C,1460C 'adapt':1429C 'administr':127B,792C,799C,807C,809C,837C,902C,1038C,1078C,1221C,1276C 'administraca':326C,1065C 'afast':427C,431C 'agent':1220C,1275C 'agor':174C 'ai':386C,403C,637C,746C,1014C,1040C,1336C,1347C,1365C,1402C,1437C 'aind':1177C 'algum':989C 'anos':480C 'antecedent':338C 'anterior':1108C,1204C,1317C,1322C,1329C,1450C 'anul':1071C 'anulator':128B 'aplic':602C 'aplicavel':158B 'apos':54B,122B,143B 'aposentador':422C,523C,544C 'aproveit':7A,30B,42B,179C,194C,210C,451C,500C,503C,644C,663C,676C,737C,754C,1105C,1172C 'apur':1256C 'aqu':203C,667C,765C,1110C,1181C,1192C,1368C,1444C,1457C,1463C 'artig':80B,239C,256C,280C,297C,308C,568C,1024C,1094C 'aspect':822C 'assegur':166B 'ate':448C,690C,723C,1103C 'ativ':53B 'ato':1001C 'auditor':1226C,1233C,1379C,1387C 'aul':14B,104B 'autor':997C 'avaliaca':512C 'bem':173C,589C 'benefici':533C,541C,562C 'bom':384C 'cad':1258C 'calcul':456C 'capitul':295C 'carg':5A,27B,68B,140B,187C,226C,270C,289C,318C,341C,378C,397C,610C,652C,665C,678C,702C,718C,731C,1088C,1116C,1124C,1134C,1143C,1151C,1175C,1203C,1215C,1231C,1240C,1249C,1259C,1285C,1316C,1342C,1356C,1400C,1415C,1434C,1449C 'cas':152B,405C,606C,623C,688C,700C,1268C,1327C,1372C 'caus':249C,266C 'cert':435C 'cheg':350C 'civil':810C,839C 'clar':164B,1298C,1363C 'coleg':1375C 'coloc':408C,413C 'combin':303C 'comet':803C 'comissa':343C 'competenc':515C 'conceit':40B 'concurs':1146C,1224C,1292C,1385C 'condico':87B 'confusa':1129C 'consegu':1439C 'const':932C 'constituica':82B,259C,442C,1029C 'cont':1391C 'contribuica':461C 'crim':846C,849C 'criminal':812C,845C 'cumpr':917C 'dai':1295C 'daquel':998C,1000C 'dar':649C 'decisa':123B,791C,1077C 'decl':399C 'declar':234C 'declaraca':63B 'decorrent':274C 'decret':940C 'defes':958C,963C,966C,978C 'deix':707C 'demissa':1012C 'demit':120B,782C,864C,867C,1332C 'demonstr':1111C 'descrit':114B 'deslig':230C 'desnecess':65B,401C 'desnecessari':235C 'despes':278C,323C,331C,383C,614C,632C 'destac':29B 'desvi':827C 'detalh':85B,105B,943C 'determin':1019C 'dev':59B,169B,196C,501C,619C,689C,915C 'dez':479C 'dificil':671C 'direit':167B,956C,1164C,1312C 'disciplin':800C,903C 'discut':70B,155B,879C,886C 'dispo':595C,1184C 'disponibil':57B,219C,415C,418C,446C,454C,494C,507C,583C,1101C,1180C 'disposit':930C 'diz':369C,391C,440C,1096C 'dois':532C,540C 'duas':759C 'durant':1403C 'efet':290C 'embor':1419C 'emend':573C 'encontr':263C 'enfatiz':159B 'enfim':348C,681C,968C,985C 'enta':310C,324C,550C,750C,856C,906C,1003C,1266C 'entes':604C 'entrou':873C 'equivalent':666C,680C,716C 'espec':429C 'especial':74B 'esper':713C 'esta':636C,764C 'estabil':1237C 'estabiliz':1302C 'estagi':147B,1211C,1253C,1281C,1405C 'estar':198C 'estatut':202C,207C,697C,934C,1042C,1092C 'estav':347C,352C,628C 'estavel':138B,411C,1170C,1201C,1273C,1443C 'estud':177C,769C 'exced':327C 'excess':276C,321C,381C,612C,630C 'exempl':829C,952C 'exemplif':151B 'existent':896C 'exoner':344C,1162C 'exoneraca':625C 'extinca':61B,287C 'exting':395C 'extint':232C,1090C 'extrem':904C 'fal':282C 'federal':83B,208C,260C,592C,640C,1093C 'feit':1051C 'fez':334C,971C,975C,982C,1144C,1291C,1383C 'fic':444C,1099C 'fin':102B 'fiscal':1227C,1234C 'fiz':1222C 'foc':37B 'form':1A,23B,46B,183C,760C,913C,1047C 'formal':89B,888C,895C,905C,948C 'funca':715C 'funco':1413C 'garant':359C,366C 'ger':599C,635C 'geral':1043C 'ha':373C,476C,552C,935C 'hav':691C 'hipotes':292C,741C,1107C,1188C,1208C,1453C 'identif':1367C 'ilegal':816C,999C,1002C,1009C 'ilicit':805C,817C 'importanc':161B 'inabilitaca':144B,1209C 'incid':834C 'inclu':745C 'indenizaca':1166C 'indev':852C,964C 'inici':35B 'injust':121B 'instrument':425C 'interess':615C,1455C 'irem':176C 'irregular':990C 'ja':349C,1135C 'judicial':124B,877C,1017C 'just':97B 'la':254C,576C,1148C,1229C 'legal':694C,722C,1149C 'legislaca':72B,157B,1183C 'lei':76B,244C,393C,591C,617C,639C,686C,748C 'limit':329C 'list':711C 'maior':1423C 'maneir':96B 'med':337C 'mesm':814C 'minim':492C 'minut':17B 'mort':549C 'muit':921C 'nao':346C,363C,420C,508C,513C,521C,890C,926C,954C,981C,994C,1168C,1241C,1300C,1394C,1408C,1425C,1427C,1441C 'naquel':1150C 'ne':749C,847C 'necess':937C 'ness':291C,404C,687C 'nom':1398C 'norm':163B,598C,634C 'nov':146B,452C 'obedienc':893C 'observ':621C 'ocorr':94B,192C,988C,1191C 'ocorrenc':586C,815C,1080C 'ocup':142B,659C,704C,1120C,1141C,1158C,1205C,1318C,1323C,1330C,1451C 'olha':417C,1127C,1206C 'organiz':99B 'orig':1126C,1153C,1358C 'original':1435C 'outr':561C,758C,1174C,1214C,1251C,1284C,1345C 'pad':898C 'pag':530C 'pagament':505C,538C,580C 'pagu':560C 'paragraf':299C,305C,570C,1026C 'penal':1068C 'penaliz':787C 'pensa':547C 'perd':268C,316C,376C,608C 'period':55B,436C 'permanec':217C 'permanenc':361C,1244C 'pertinent':73B 'pesso':709C,1139C 'pessoal':333C 'pod':464C,471C,498C,529C,661C,706C,743C,818C,986C,1005C,1081C,1160C,1190C 'porqu':437C,470C,519C,801C,1072C,1235C,1303C 'poss':1061C 'possibil':374C 'possivel':285C,312C,1034C 'post':1178C 'pouc':477C 'pratic':153B 'prec':967C 'preench':1263C 'prefeitur':1381C 'prejudicial':467C 'prev':977C,1044C 'previ':141B 'previdenciari':534C,542C 'previsa':693C,721C 'previst':199C,205C,237C,1031C 'pro':1250C 'probatori':148B,1212C,1254C,1282C,1406C 'process':93B,798C,901C 'proibica':565C 'proporcional':457C,484C 'propri':518C,527C,559C 'prov':1118C,1137C,1265C 'proviment':3A,25B,185C 'public':6A,28B,172B,188C,271C,319C,379C,832C,855C 'qua':1053C 'quer':1431C 'questa':669C 'quis':1426C 'reconduca':10A,33B,110B,130B,774C,1195C,1467C 'reconduz':1122C,1447C 'reconhec':1007C 'recurs':831C,854C,973C,984C 'reduz':339C 'regim':517C,526C,558C 'regulament':941C 'regulamentaca':925C 'reintegr':1063C,1334C 'reintegraca':8A,31B,107B,112B,762C,772C,776C,858C,1021C,1320C,1465C 'reinvestidur':779C,861C 'relaca':756C 'relat':1109C 'remuner':58B,220C,416C,419C,447C,495C,1102C 'remuneraca':433C,1421C 'reprov':1279C,1306C 'requisit':912C,1056C 'respons':836C,838C,844C 'responsavel':536C 'ressarc':840C 'retorn':48B,117B,135B,213C,1198C 'revisa':126B,1037C,1049C 'sai':1349C 'saind':488C 'sair':1340C 'salari':491C 'sao':927C,1054C 'satisfez':1410C 'segment':101B 'segund':20B 'sentenc':1016C 'ser':465C,472C,499C,502C,601C,620C,662C,744C,824C,916C,1050C,1062C,1082C,1104C,1121C,1161C 'seri':910C 'servic':52B 'servidor':50B,119B,137B,171B,215C,388C,410C,469C,627C,646C,735C,781C,863C,1023C,1060C,1098C,1155C,1200C,1246C,1270C,1362C 'situaca':191C 'so':528C,928C,970C 'sobr':596C,1185C 'soneg':950C 'submet':795C 'supor':870C,1131C,1217C 'tamb':197C,920C,1035C,1073C 'tao':367C,370C 'temp':459C,478C 'tempor':587C 'tend':221C 'ter':819C,987C,1006C 'termin':1462C 'textual':577C 'tod':335C,1186C 'tres':821C 'tribunal':1389C 'utilizaca':851C 'vacanc':728C 'vag':656C 'vai':443C,486C,647C,885C,1018C,1262C,1264C,1352C 'vam':368C,768C,869C,1130C,1216C 'vao':262C 'variav':1085C 'ved':578C 'vedaca':554C 'verdad':673C,1393C 'verific':253C 'vez':883C,922C,946C 'vici':1075C 'vid':13B,150B 'video-aul':12B 'vist':223C 'voc':251C,261C,675C,705C,1261C 'volt':1297C,1308C,1314C,1432C |
10 |
|||
98 |
ADM005 |
aula 11 |
Formas de Deslocamento - Remoção |
Deslocamentos, Vacância e Remuneração |
Qual artigo da Lei 8.112 prevê a remoção de servidores?
Artigo 36
Artigo 25
Artigo 45
Artigo 55
00:42 |
0:00:42 |
Qual decisão do STF foi mencionada em relação aos direitos de servidores com filhos PCD?
Aplicação da lei federal de horário especial aos estados e municípios.
Suspensão de benefícios
Exclusão de direitos especiais
Redução de jornada obrigatória
06:49 |
0:06:49 |
A vídeo-aula, com duração total de 8 minutos e 27 segundos, discute as diferentes formas de deslocamento de servidores públicos, com ênfase na remoção, que não implica em mudança de cargo, mas sim em deslocamento de local de trabalho. Destaca-se a explicação dos tipos de remoção, tanto de ofício, por interesse da administração, quanto a pedido do servidor, situações em que a administração avalia a conveniência. A aula aborda a relevância do entendimento das legislações específicas de cada ente federativo em relação às normas de remoção, com ênfase na Lei 8.112, especialmente o artigo 36. |
1
00:00:09,333 --> 00:00:11,900
Bem, nós iremos agora
2
00:00:11,900 --> 00:00:15,400
estudar as formas de deslocamento,
3
00:00:15,400 --> 00:00:19,233
que não é provimento de cargo,
mas deslocamento.
4
00:00:19,600 --> 00:00:22,800
Uma das formas de deslocamento
é a remoção.
5
00:00:23,600 --> 00:00:27,400
Então, como eu disse aqui no slide,
o deslocamento não se confunde
6
00:00:27,400 --> 00:00:29,100
com formas de provimento.
7
00:00:29,100 --> 00:00:32,400
No deslocamento
não há investidura em novo cargo.
8
00:00:32,400 --> 00:00:37,066
O objetivo é aprimorar
a prestação de serviço público,
9
00:00:37,300 --> 00:00:40,300
ou no interesse do servidor.
10
00:00:40,466 --> 00:00:43,966
Então nós temos a remoção na Lei 8.112,
11
00:00:43,966 --> 00:00:48,066
ela está prevista no artigo 36.
12
00:00:48,333 --> 00:00:53,000
Pode ser aí, que o seu estatuto
disponha diferente da remoção,
13
00:00:53,233 --> 00:00:56,100
então é interessante que vocês analisem
14
00:00:56,100 --> 00:00:59,500
o estatuto do seu respectivo ente.
15
00:01:00,933 --> 00:01:01,800
A remoção
16
00:01:01,800 --> 00:01:04,800
pode ser de ofício
no interesse da administração
17
00:01:04,800 --> 00:01:07,800
então a administração remove
18
00:01:07,800 --> 00:01:13,166
um servidor que estava numa determinada
secretaria, para uma outra secretaria,
19
00:01:13,533 --> 00:01:19,066
para uma outra onde
as funções serão semelhantes,
20
00:01:19,066 --> 00:01:22,266
funções igualitárias,
21
00:01:22,266 --> 00:01:25,700
está na secretaria de educação, ele é removido
para secretaria do meio ambiente,
22
00:01:25,766 --> 00:01:29,866
por hipótese, e, ou a pedido do servidor,
23
00:01:30,300 --> 00:01:34,200
onde a administração vai examinar
24
00:01:34,200 --> 00:01:38,533
esse pedido sob o critério de conveniência
e oportunidade, ou seja,
25
00:01:39,500 --> 00:01:40,966
sob critérios
26
00:01:40,966 --> 00:01:43,966
em que a administração pode não concordar,
27
00:01:44,400 --> 00:01:44,800
certo?
28
00:01:44,800 --> 00:01:49,500
Por exemplo, há
pedido para outra localidade,
29
00:01:49,500 --> 00:01:52,500
aí, em decorrência, há ato vinculado
30
00:01:52,800 --> 00:01:57,100
a pedido do servidor
para outra localidade. Na União,
31
00:01:57,833 --> 00:02:01,066
isso é bem concorrente,
32
00:02:01,300 --> 00:02:04,300
porque uma das hipóteses é
33
00:02:05,100 --> 00:02:08,900
para acompanhar
cônjuge ou companheiro, também
34
00:02:08,900 --> 00:02:13,233
servidor público, de quaisquer dos poderes,
de qualquer ente federado
35
00:02:13,466 --> 00:02:16,466
que foi deslocado
no interesse da administração.
36
00:02:16,500 --> 00:02:18,466
Então é aqui a hipótese:
37
00:02:18,466 --> 00:02:22,066
a pessoa que é casada, ou
é companheira de um servidor,
38
00:02:23,300 --> 00:02:28,066
que vai ser removida
para uma outra unidade da Federação,
39
00:02:28,066 --> 00:02:32,833
então esse cônjuge
terá o direito de acompanhar o marido.
40
00:02:32,833 --> 00:02:35,833
Isso é sem perda da remuneração, certo?
41
00:02:36,400 --> 00:02:39,933
Por motivo de saúde do servidor,
cujo companheiro
42
00:02:40,200 --> 00:02:43,800
dependa dele,
que viva às suas expensas,
43
00:02:44,533 --> 00:02:48,300
e conste do seu assentamento funcional
com comprovação médica.
44
00:02:48,300 --> 00:02:49,433
É o caso, por exemplo,
45
00:02:49,433 --> 00:02:53,266
de um servidor que pede afastamento
para tratar do marido,
46
00:02:53,266 --> 00:02:55,800
que está doente,
ou para tratar de uma mãe.
47
00:02:55,800 --> 00:02:58,033
Aí depende do grau de parentesco,
48
00:02:58,033 --> 00:03:00,600
que está previsto na legislação.
49
00:03:02,333 --> 00:03:03,966
A questão
50
00:03:03,966 --> 00:03:08,866
aqui é que é ato vinculado
na administração federal,
51
00:03:09,366 --> 00:03:12,700
a pedido do servidor,
ou em virtude de processo seletivo
52
00:03:12,700 --> 00:03:15,600
promovido na hipótese
em que o número de interessados
53
00:03:15,600 --> 00:03:19,800
foi superior ao número de vagas, então
você pede a remoção para outro local.
54
00:03:20,400 --> 00:03:24,766
A questão aqui é que essas hipóteses,
55
00:03:24,766 --> 00:03:27,766
a pedido para outra localidade,
56
00:03:28,200 --> 00:03:31,333
não está prevista em muitos,
57
00:03:31,366 --> 00:03:35,133
eu já vi muitos estatutos,
em que essa hipótese não está prevista.
58
00:03:35,566 --> 00:03:38,933
Então, a questão que se coloca
é a seguinte,
59
00:03:40,433 --> 00:03:43,566
qual é o sentido de você
60
00:03:43,933 --> 00:03:48,200
61
00:03:48,633 --> 00:03:53,766
despachar,
no sentido de aceitação desse pedido
62
00:03:53,766 --> 00:03:57,700
do servidor, quando não há previsão
dentro do seu estatuto,
63
00:03:57,700 --> 00:04:03,000
então a questão é
se é possível utilizar a analogia
64
00:04:04,066 --> 00:04:06,366
com a legislação federal.
65
00:04:06,366 --> 00:04:08,300
Então assim,
eu não tenho na minha legislação...
66
00:04:08,300 --> 00:04:10,333
Ah, mas a legislação tem essa hipótese,
67
00:04:10,333 --> 00:04:12,466
eu posso permitir ou não?
68
00:04:12,466 --> 00:04:16,233
Então, isso
é uma situação interessante,
69
00:04:16,566 --> 00:04:21,566
se é possível usar a analogia
e o Superior Tribunal de Justiça
70
00:04:21,566 --> 00:04:24,733
tem decisão contrária, ele diz o seguinte,
71
00:04:25,000 --> 00:04:28,033
eu só posso usar a analogia,
72
00:04:29,000 --> 00:04:30,033
fundamentar a
73
00:04:30,033 --> 00:04:35,633
minha decisão com base em outra lei,
de outro ente, quando for um direito
74
00:04:35,633 --> 00:04:38,733
constitucionalmente auto aplicável,
75
00:04:39,433 --> 00:04:42,800
e não gerar aumento de gastos públicos.
76
00:04:43,566 --> 00:04:47,300
Essa situação de pedir
para acompanhar o marido
77
00:04:47,533 --> 00:04:51,100
não é um direito constitucionalmente
autoaplicado.
78
00:04:51,266 --> 00:04:53,633
Está previsto na Constituição? Não, e
79
00:04:53,633 --> 00:04:56,100
gera aumento de gastos.
80
00:04:56,100 --> 00:04:59,133
Então,
na verdade, o STJ foi o contrário.
81
00:04:59,500 --> 00:05:02,433
Então,
os requisitos para aplicação da analogia é,
82
00:05:02,433 --> 00:05:06,500
primeiro, omissão da lei,
mais direitos constitucionais
83
00:05:06,933 --> 00:05:09,933
autoaplicáveis, sem gerar
84
00:05:09,966 --> 00:05:12,700
despesas públicas, né?
85
00:05:12,700 --> 00:05:17,833
Então, e aqui existe uma decisão do STF
muito interessante,
86
00:05:18,200 --> 00:05:21,766
porque ele decidiu em sede de repercussão
geral,
87
00:05:21,766 --> 00:05:26,166
vejam bem, no tema 1.097,
aplicação da lei Federal
88
00:05:26,166 --> 00:05:29,400
que dispõe
sobre a concessão de horário especial,
89
00:05:29,733 --> 00:05:33,300
sem redução de vencimentos,
e sem compensação de horário,
90
00:05:33,600 --> 00:05:36,900
aos servidores de horário especial
com filhos com PCD,
91
00:05:37,133 --> 00:05:40,200
pessoas com deficiência. É uma aplicação,
92
00:05:40,466 --> 00:05:44,600
ele determinou que
esse dispositivo foi à CF,
93
00:05:45,333 --> 00:05:49,766
a aplicação do artigo 98,
parágrafo II e III, da Lei 8.112.
94
00:05:49,766 --> 00:05:52,966
A Lei 8.112
prevê
95
00:05:52,966 --> 00:05:53,900
96
00:05:53,900 --> 00:05:57,600
essa concessão de horário especial, mas
97
00:05:57,866 --> 00:06:02,100
o STF determinou a aplicação nos estados
e municípios.
98
00:06:02,100 --> 00:06:02,833
Por quê?
99
00:06:02,833 --> 00:06:06,900
Porque aqui esteve em análise
o direito constitucional de proteção
100
00:06:06,900 --> 00:06:09,000
à pessoa com deficiência.
101
00:06:09,000 --> 00:06:11,766
O Estatuto do PCD
102
00:06:11,766 --> 00:06:14,100
é uma lei,
103
00:06:14,100 --> 00:06:17,533
é um Estatuto da Pessoa
com Deficiência, de proteção
104
00:06:17,533 --> 00:06:23,500
à pessoa com deficiência, e ele foi objeto
de uma convenção internacional,
105
00:06:23,500 --> 00:06:27,633
um acordo internacional,
que equivale a uma emenda constitucional.
106
00:06:27,866 --> 00:06:31,500
Então, de certo,
a proteção à pessoa com deficiência
107
00:06:32,000 --> 00:06:36,866
decorre da emenda constitucional,
porque está prevista numa convenção
108
00:06:37,166 --> 00:06:42,233
que foi assinada pelo Brasil.
109
00:06:42,466 --> 00:06:45,900
Então, nesse caso,
é um direito constitucional,
110
00:06:46,200 --> 00:06:50,100
então,
por isso que o STJ determinou a aplicação.
111
00:06:50,700 --> 00:06:54,666
Então é mais uma questão aqui
que a gente coloca e eu também,
112
00:06:54,900 --> 00:06:57,900
desculpe, para fazer
113
00:06:58,400 --> 00:07:01,066
uma retificação, não um acréscimo,
114
00:07:01,066 --> 00:07:05,766
à questão da remoção que eu
gostaria de falar é sobre os professores.
115
00:07:05,766 --> 00:07:10,233
Eles têm o instituto da remoção
em muitos entes, pelo menos na minha
116
00:07:10,500 --> 00:07:14,200
prefeitura, no município de São Paulo,
tem a remoção
117
00:07:14,500 --> 00:07:17,500
como um direito do professor,
118
00:07:17,633 --> 00:07:22,200
porque o professor é lotado numa escola
e anualmente ele pode se transferir,
119
00:07:22,200 --> 00:07:25,066
ele pode se remover de uma escola
para outra.
120
00:07:25,066 --> 00:07:30,600
Há critérios porque ele, por exemplo,
ele acessou uma escola longe da sua casa,
121
00:07:31,000 --> 00:07:36,100
então ele pode ficar sendo removido
ano a ano por conta da sua...
122
00:07:36,300 --> 00:07:40,600
ele vai adquirindo pontos em relação
ao exercício da atividade até chegar,
123
00:07:40,700 --> 00:07:44,100
por exemplo, a uma escola mais próxima
ou uma escola da sua preferência.
124
00:07:44,100 --> 00:07:47,100
Enfim, os critérios são lá definidos
125
00:07:47,100 --> 00:07:50,400
até pela lei, e também existe na
Prefeitura de São Paulo
126
00:07:51,666 --> 00:07:54,400
a remoção por permuta de professores.
127
00:07:54,400 --> 00:07:56,266
Algum professor permuta com outro.
128
00:07:56,266 --> 00:07:59,700
Então eu só gostaria de assinalar
que há essa possibilidade.
129
00:08:00,166 --> 00:08:01,900
Mas enfim, é isso,
130
00:08:01,900 --> 00:08:05,366
e nós terminamos com essa decisão
importantíssima,
131
00:08:05,533 --> 00:08:09,400
que é a questão da extensão
para os estados e municípios,
132
00:08:09,766 --> 00:08:13,900
de concessão de horário especial
para aquela servidora,
133
00:08:13,900 --> 00:08:17,566
sem redução de vencimentos,
sem compensação aos servidores,
134
00:08:17,766 --> 00:08:22,666
com horário especial, com filhos com PCD
para tratar dos filhos com PCD,
135
00:08:22,866 --> 00:08:27,466
que sejam PCD,
que sejam pessoas com deficiência. |
Bem, nós iremos agora estudar as formas de deslocamento, que não é provimento de cargo, mas deslocamento. Uma das formas de deslocamento é a remoção. Então, como eu disse aqui no slide, o deslocamento não se confunde com formas de provimento. No deslocamento não há investidura em novo cargo. O objetivo é aprimorar a prestação de serviço público, ou no interesse do servidor. Então nós temos a remoção na Lei 8.112, ela está prevista no artigo 36. Pode ser aí, que o seu estatuto disponha diferente da remoção, então é interessante que vocês analisem o estatuto do seu respectivo ente. A remoção pode ser de ofício no interesse da administração então a administração remove um servidor que estava numa determinada secretaria, para uma outra secretaria, para uma outra onde as funções serão semelhantes, funções igualitárias, está na secretaria de educação, ele é removido para secretaria do meio ambiente, por hipótese, e, ou a pedido do servidor, onde a administração vai examinar esse pedido sob o critério de conveniência e oportunidade, ou seja, sob critérios em que a administração pode não concordar, certo? Por exemplo, há pedido para outra localidade, aí, em decorrência, há ato vinculado a pedido do servidor para outra localidade. Na União, isso é bem concorrente, porque uma das hipóteses é para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público, de quaisquer dos poderes, de qualquer ente federado que foi deslocado no interesse da administração. Então é aqui a hipótese: a pessoa que é casada, ou é companheira de um servidor, que vai ser removida para uma outra unidade da Federação, então esse cônjuge terá o direito de acompanhar o marido. Isso é sem perda da remuneração, certo? Por motivo de saúde do servidor, cujo companheiro dependa dele, que viva às suas expensas, e conste do seu assentamento funcional com comprovação médica. É o caso, por exemplo, de um servidor que pede afastamento para tratar do marido, que está doente, ou para tratar de uma mãe. Aí depende do grau de parentesco, que está previsto na legislação. A questão aqui é que é ato vinculado na administração federal, a pedido do servidor, ou em virtude de processo seletivo promovido na hipótese em que o número de interessados foi superior ao número de vagas, então você pede a remoção para outro local. A questão aqui é que essas hipóteses, a pedido para outra localidade, não está prevista em muitos, eu já vi muitos estatutos, em que essa hipótese não está prevista. Então, a questão que se coloca é a seguinte, qual é o sentido de você despachar, no sentido de aceitação desse pedido do servidor, quando não há previsão dentro do seu estatuto, então a questão é se é possível utilizar a analogia com a legislação federal. Então assim, eu não tenho na minha legislação... Ah, mas a legislação tem essa hipótese, eu posso permitir ou não? Então, isso é uma situação interessante, se é possível usar a analogia e o Superior Tribunal de Justiça tem decisão contrária, ele diz o seguinte, eu só posso usar a analogia, fundamentar a minha decisão com base em outra lei, de outro ente, quando for um direito constitucionalmente auto aplicável, e não gerar aumento de gastos públicos. Essa situação de pedir para acompanhar o marido não é um direito constitucionalmente autoaplicado. Está previsto na Constituição? Não, e gera aumento de gastos. Então, na verdade, o STJ foi o contrário. Então, os requisitos para aplicação da analogia é, primeiro, omissão da lei, mais direitos constitucionais autoaplicáveis, sem gerar despesas públicas, né? Então, e aqui existe uma decisão do STF muito interessante, porque ele decidiu em sede de repercussão geral, vejam bem, no tema 1.097, aplicação da lei Federal que dispõe sobre a concessão de horário especial, sem redução de vencimentos, e sem compensação de horário, aos servidores de horário especial com filhos com PCD, pessoas com deficiência. É uma aplicação, ele determinou que esse dispositivo foi à CF, a aplicação do artigo 98, parágrafo II e III, da Lei 8.112. A Lei 8.112 prevê essa concessão de horário especial, mas o STF determinou a aplicação nos estados e municípios. Por quê? Porque aqui esteve em análise o direito constitucional de proteção à pessoa com deficiência. O Estatuto do PCD é uma lei, é um Estatuto da Pessoa com Deficiência, de proteção à pessoa com deficiência, e ele foi objeto de uma convenção internacional, um acordo internacional, que equivale a uma emenda constitucional. Então, de certo, a proteção à pessoa com deficiência decorre da emenda constitucional, porque está prevista numa convenção que foi assinada pelo Brasil. Então, nesse caso, é um direito constitucional, então, por isso que o STJ determinou a aplicação. Então é mais uma questão aqui que a gente coloca e eu também, desculpe, para fazer uma retificação, não um acréscimo, à questão da remoção que eu gostaria de falar é sobre os professores. Eles têm o instituto da remoção em muitos entes, pelo menos na minha prefeitura, no município de São Paulo, tem a remoção como um direito do professor, porque o professor é lotado numa escola e anualmente ele pode se transferir, ele pode se remover de uma escola para outra. Há critérios porque ele, por exemplo, ele acessou uma escola longe da sua casa, então ele pode ficar sendo removido ano a ano por conta da sua... ele vai adquirindo pontos em relação ao exercício da atividade até chegar, por exemplo, a uma escola mais próxima ou uma escola da sua preferência. Enfim, os critérios são lá definidos até pela lei, e também existe na Prefeitura de São Paulo a remoção por permuta de professores. Algum professor permuta com outro. Então eu só gostaria de assinalar que há essa possibilidade. Mas enfim, é isso, e nós terminamos com essa decisão importantíssima, que é a questão da extensão para os estados e municípios, de concessão de horário especial para aquela servidora, sem redução de vencimentos, sem compensação aos servidores, com horário especial, com filhos com PCD para tratar dos filhos com PCD, que sejam PCD, que sejam pessoas com deficiência. |
Sept. 23, 2025, 5:53 p.m. |
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m. |
'1.097':713C '27':16B '36':103B,180C '8':13B '8.112':99B,174C,769C,772C '98':762C 'abord':77B 'aceitaca':534C 'acess':971C 'acompanh':318C,373C,643C 'acord':834C 'acrescim':901C 'administraca':61B,71B,213C,216C,262C,281C,339C,451C 'adquir':993C 'afast':417C 'agor':107C 'ah':569C 'ai':183C,293C,431C 'algum':1039C 'ambient':251C 'analis':197C,795C 'analog':556C,592C,611C,676C 'ano':984C,986C 'anual':950C 'aplicaca':674C,714C,749C,759C,784C,880C 'aplicavel':630C 'aprimor':156C 'aqu':133C,342C,444C,488C,693C,792C,886C 'artig':102B,179C,761C 'assent':402C 'assim':562C 'assin':862C 'assinal':1049C 'ate':1001C,1022C 'ativ':1000C 'ato':297C,448C 'aul':8B,76B 'aument':634C,659C 'aut':629C 'autoaplic':651C 'autoaplicav':685C 'aval':72B 'bas':617C 'bem':104C,310C,710C 'brasil':864C 'cad':86B 'carg':37B,118C,152C 'cas':349C,409C,867C,977C 'cert':285C,382C,844C 'cf':757C 'cheg':1002C 'coloc':520C,890C 'companheir':321C,352C,390C 'compensaca':732C,1089C 'comprovaca':405C 'concessa':722C,775C,1077C 'concord':284C 'concorrent':311C 'confund':140C 'conjug':319C,368C 'const':399C 'constitucion':684C 'constitucional':628C,650C,798C,841C,854C,871C 'constituica':655C 'cont':988C 'contr':601C 'contrari':669C 'convenca':831C,859C 'convenienc':74B,271C 'criteri':269C,277C,965C,1018C 'cuj':389C 'decid':703C 'decisa':600C,615C,696C,1063C 'decorr':851C 'decorrenc':295C 'deficienc':746C,804C,818C,824C,850C,1112C 'defin':1021C 'dentr':543C 'depend':391C,432C 'desculp':894C 'desloc':3A,23B,41B,112C,120C,125C,137C,146C,335C 'despach':530C 'despes':688C 'dess':535C 'destac':47B 'destaca-s':46B 'determin':223C,751C,782C,878C 'diferent':20B,189C 'direit':371C,627C,649C,683C,797C,870C,939C 'discut':18B 'dispo':719C 'disponh':188C 'disposit':754C 'diss':132C 'diz':603C 'doent':424C 'duraca':10B 'educaca':243C 'emend':840C,853C 'enfas':28B,96B 'enfim':1016C,1055C 'enta':129C,167C,192C,214C,340C,366C,478C,515C,547C,561C,581C,662C,670C,691C,842C,865C,872C,881C,978C,1044C 'ente':87B,203C,331C,623C 'entend':81B 'entes':923C 'equival':837C 'escol':948C,961C,973C,1007C,1012C 'especial':100B,725C,739C,778C,1080C,1094C 'especif':84B 'estad':786C,1073C 'estatut':187C,199C,507C,546C,806C,814C 'estud':108C 'examin':264C 'exempl':287C,411C,969C,1004C 'exercici':998C 'exist':694C,1027C 'expens':397C 'explicaca':50B 'extensa':1070C 'fal':910C 'faz':896C 'feder':88B,332C 'federaca':365C 'federal':452C,560C,717C 'fic':981C 'filh':741C,1096C,1102C 'form':1A,21B,110C,123C,142C 'funcional':403C 'funco':234C,237C 'fundament':612C 'gast':636C,661C 'gent':889C 'ger':633C,658C,687C 'geral':708C 'gost':908C,1047C 'grau':434C 'ha':148C,288C,296C,541C,964C,1051C 'hipotes':253C,315C,344C,465C,492C,511C,575C 'horari':724C,734C,738C,777C,1079C,1093C 'igualit':238C 'ii':764C 'iii':766C 'implic':33B 'importantissim':1064C 'institut':918C 'inter':59B,164C,211C,337C 'interess':194C,471C,586C,700C 'internacional':832C,835C 'investidur':149C 'irem':106C 'ja':504C 'justic':598C 'la':1020C 'legislaca':441C,559C,568C,572C 'legislaco':83B 'lei':98B,173C,620C,681C,716C,768C,771C,811C,1024C 'local':43B,292C,305C,485C,497C 'long':974C 'lot':946C 'mae':430C 'mar':375C,421C,645C 'medic':406C 'mei':250C 'men':925C 'minut':14B 'motiv':384C 'mudanc':35B 'muit':502C,506C,922C 'municipi':788C,930C,1075C 'nao':32B,114C,138C,147C,283C,498C,512C,540C,564C,580C,632C,646C,656C,899C 'ne':690C 'ness':866C 'norm':92B 'nov':151C 'numer':469C,475C 'objet':154C,828C 'ofici':57B,209C 'omissa':679C 'onde':232C,260C 'oportun':273C 'outr':227C,231C,291C,304C,362C,484C,496C,619C,622C,963C,1043C 'paragraf':763C 'parentesc':436C 'paul':933C,1032C 'pcd':743C,808C,1098C,1104C,1107C 'ped':64B,257C,266C,289C,300C,416C,454C,480C,494C,536C,641C 'perd':379C 'permit':578C 'permut':1036C,1041C 'pesso':346C,744C,802C,816C,822C,848C,1110C 'pod':181C,206C,282C,328C,952C,956C,980C 'pont':994C 'porqu':312C,701C,791C,855C,942C,966C 'poss':577C,608C 'possibil':1053C 'possivel':553C,589C 'prefeitur':928C,1029C 'preferenc':1015C 'prestaca':158C 'prev':773C 'previsa':542C 'previst':177C,439C,500C,514C,653C,857C 'primeir':678C 'process':461C 'professor':914C,941C,944C,1038C,1040C 'promov':463C 'proteca':800C,820C,846C 'proviment':116C,144C 'proxim':1009C 'public':26B,161C,324C,637C,689C 'quaisqu':326C 'qualqu':330C 'quant':62B 'questa':443C,487C,517C,549C,885C,903C,1068C 'reduca':727C,1085C 'relaca':90B,996C 'relevanc':79B 'remoca':4A,30B,54B,94B,128C,171C,191C,205C,482C,905C,920C,936C,1034C 'remov':217C,246C,359C,958C,983C 'remuneraca':381C 'repercussa':707C 'requisit':672C 'respect':202C 'retificaca':898C 'sao':932C,1019C,1031C 'saud':386C 'secret':224C,228C,241C,248C 'sed':705C 'seguint':523C,605C 'segund':17B 'selet':462C 'semelh':236C 'send':982C 'sent':527C,532C 'ser':182C,207C,358C 'sera':235C 'servic':160C 'servidor':25B,66B,166C,219C,259C,302C,323C,355C,388C,414C,456C,538C,736C,1083C,1091C 'sim':39B 'situaca':585C,639C 'situaco':67B 'slid':135C 'so':607C,1046C 'sob':267C,276C 'sobr':720C,912C 'stf':698C,781C 'stj':666C,877C 'superior':473C,595C 'tamb':322C,893C,1026C 'tant':55B 'tem':712C 'ter':369C 'termin':1060C 'tip':52B 'total':11B 'trabalh':45B 'transfer':954C 'trat':419C,427C,1100C 'tribunal':596C 'unia':307C 'unidad':363C 'usar':590C,609C 'utiliz':554C 'vag':477C 'vai':263C,357C,992C 'vej':709C 'venciment':729C,1087C 'verdad':664C 'vi':505C 'vid':7B 'video-aul':6B 'vincul':298C,449C 'virtud':459C 'viv':394C 'voc':196C,479C,529C |
11 |
|||
99 |
ADM005 |
aula 12 |
Formas de Deslocamento - Redistribuição |
Deslocamentos, Vacância e Remuneração |
Qual artigo da Lei 8.112 prevê a redistribuição de cargos efetivos?
Artigo 37
Artigo 39
Artigo 41
Artigo 35
01:10 |
0:01:10 |
O que a decisão do STF na ADI 7.832 possibilita?
Transferência de empregados celetistas de estatais extintas para a administração direta
Privatização de estatais sem transferência de funcionários
Manutenção obrigatória de regime jurídico único
Extinção de autarquias sem redistribuição de cargos
10:45 |
0:10:45 |
A vídeo-aula, com duração total de 11 minutos e 53 segundos, aborda a redistribuição de cargos efetivos no serviço público, prevista no artigo 37 da Lei 8.112. A redistribuição envolve o deslocamento de cargos dentro do mesmo poder, garantindo a equivalência de vencimentos e manutenção das atribuições essenciais. Casos de reorganização ou extinção de órgãos são tratados, com opções para cargos estáveis não redistribuídos serem postos em disponibilidade até novo aproveitamento. Exemplificações incluem extinção de autarquias e a necessidade de manter a responsabilidade e complexidade nas funções redistribuídas. |
1
00:00:09,466 --> 00:00:12,566
Bem, agora nós vamos estudar
2
00:00:12,633 --> 00:00:16,800
e analisar outra forma de deslocamento
3
00:00:16,800 --> 00:00:21,200
do cargo efetivo,
com seu servidor, que é a redistribuição.
4
00:00:21,300 --> 00:00:25,833
Essa redistribuição está prevista
5
00:00:26,166 --> 00:00:30,233
pelos entes de uma forma análoga
6
00:00:30,933 --> 00:00:34,633
ao que está previsto no artigo 37 da Lei 8.112,
7
00:00:35,466 --> 00:00:40,633
que é o deslocamento do cargo
de provimento efetivo, ocupado ou vago,
8
00:00:40,633 --> 00:00:44,600
às vezes ele está ocupado,
no âmbito do quadro geral de pessoal,
9
00:00:45,100 --> 00:00:48,900
para outro órgão
ou entidade do mesmo poder.
10
00:00:50,166 --> 00:00:55,566
Bom, então eu pego um cargo de provimento
efetivo e vou transferir,
11
00:00:55,600 --> 00:00:59,600
olha aqui, não vou transferir não,
vou deslocar, redistribuir esse cargo
12
00:00:59,600 --> 00:01:02,600
para outro órgão ou entidade,
13
00:01:02,600 --> 00:01:05,600
ou seja, para uma autarquia, por exemplo,
14
00:01:05,633 --> 00:01:10,100
ou da autarquia
para o quadro de pessoal do Executivo.
15
00:01:10,100 --> 00:01:13,966
Então, aqui o que tem que haver?
16
00:01:14,400 --> 00:01:17,400
O interesse da administração,
17
00:01:17,400 --> 00:01:19,866
primeiro, a administração tem o interesse
18
00:01:19,866 --> 00:01:24,800
de redistribuir esse cargo
em outro ente, ou em outro
19
00:01:24,800 --> 00:01:28,600
órgão, por exemplo, de uma secretaria
para outra secretaria,
20
00:01:29,033 --> 00:01:33,133
ou de uma secretaria para a autarquia,
por exemplo.
21
00:01:33,766 --> 00:01:37,200
Deve haver equivalência de vencimentos
22
00:01:37,800 --> 00:01:40,333
entre o que paga um e o que paga outro.
23
00:01:40,333 --> 00:01:45,600
Não pode haver aí uma diminuição
e nem um aumento de vencimento.
24
00:01:46,100 --> 00:01:49,533
Manutenção da essência
das atribuições do cargo,
25
00:01:51,033 --> 00:01:52,133
vinculação entre
26
00:01:52,133 --> 00:01:55,200
os graus de responsabilidade
27
00:01:55,866 --> 00:02:01,033
e complexidade das atividades,
mesmo nível de escolaridade,
28
00:02:01,033 --> 00:02:04,033
especialidade, ou habilitação
profissional,
29
00:02:04,366 --> 00:02:07,866
compatibilidade de atribuições e
30
00:02:08,200 --> 00:02:11,633
finalidades institucionais
do órgão ou entidade.
31
00:02:11,666 --> 00:02:14,533
Então, são vários,
32
00:02:14,533 --> 00:02:17,400
vamos dizer, os requisitos.
33
00:02:17,400 --> 00:02:20,400
Bom, o parágrafo III
34
00:02:20,800 --> 00:02:23,733
prevê que nos casos de reorganização
35
00:02:23,733 --> 00:02:28,966
ou extinção de órgão ou entidade,
extinto cargo ou declarado
36
00:02:28,966 --> 00:02:32,900
sua necessidade,
o estável que não for redistribuído
37
00:02:33,100 --> 00:02:36,900
será colocado em disponibilidade
até seu aproveitamento.
38
00:02:37,433 --> 00:02:40,700
Vamos imaginar um exemplo aqui,
39
00:02:41,600 --> 00:02:44,600
então eu extingo
uma autarquia previdenciária,
40
00:02:45,600 --> 00:02:48,900
extingo porque... vários motivos,
41
00:02:48,900 --> 00:02:53,166
na administração eu penso que eu vou criar
um departamento, até porque
42
00:02:53,166 --> 00:02:56,900
por conta de despesas com a autarquia,
enfim,
43
00:02:57,700 --> 00:03:00,000
eu já recebi consulta
44
00:03:00,000 --> 00:03:04,166
no sentido de que a pessoa dizia olha,
a nossa autarquia previdenciária
45
00:03:04,166 --> 00:03:07,766
não tem condição de se manter,
46
00:03:07,766 --> 00:03:10,866
mesmo com a taxa de administração
a gente
47
00:03:11,100 --> 00:03:14,100
não tem condição de manter
com a taxa de administração,
48
00:03:14,133 --> 00:03:19,600
então é o caso de extinção dessa autarquia
e ela vai ser um departamento,
49
00:03:19,600 --> 00:03:24,366
uma secretaria previdenciária, enfim,
aí cada ente dispõe sobre essa matéria,
50
00:03:24,766 --> 00:03:26,400
vai dispor sobre isso.
51
00:03:26,400 --> 00:03:30,366
Então, ou no caso de reorganização
por exemplo,
52
00:03:30,366 --> 00:03:34,700
eu reorganizo, ou eu extingo determinado
órgão, extingo uma secretaria.
53
00:03:34,700 --> 00:03:39,333
O que eu faço com aqueles cargos que estão lá?
Ou declaro
54
00:03:39,333 --> 00:03:42,800
extinto o cargo,
ou declarar a sua desnecessidade.
55
00:03:42,800 --> 00:03:45,100
Então, nesse caso,
56
00:03:46,600 --> 00:03:48,533
ou eu redistribuir todos
57
00:03:48,533 --> 00:03:51,766
os cargos para a nova situação,
ou o estável,
58
00:03:51,766 --> 00:03:54,966
nesse caso de extinção de secretaria
ou extinção de autarquia,
59
00:03:55,200 --> 00:03:57,966
o estável que não for redistribuído
60
00:03:57,966 --> 00:04:02,666
será colocado em disponibilidade
até o seu aproveitamento.
61
00:04:03,033 --> 00:04:07,766
Então, não há como eu redistribuir
esse cargo, um cargo específico,
62
00:04:07,766 --> 00:04:10,000
vamos supor atuário,
63
00:04:10,000 --> 00:04:12,933
tinha lá um cargo de atuário
no Instituto de Previdência,
64
00:04:12,933 --> 00:04:14,700
aí eu extingo a autarquia,
65
00:04:14,700 --> 00:04:19,666
o que eu faço com esse atuário,
se ele não tem aqui uma atividade para
66
00:04:19,666 --> 00:04:23,700
ele? Então eu vou extinguir, estou
colocando uma hipótese,
67
00:04:23,866 --> 00:04:27,333
não sei se em outra secretaria,
talvez
68
00:04:27,733 --> 00:04:31,000
ele tivesse uma ocupação ali,
mas eu estou dizendo na hipótese
69
00:04:31,000 --> 00:04:34,133
de não ter essa equivalência a esse cargo
70
00:04:34,133 --> 00:04:37,133
que ele pode prover,
71
00:04:37,400 --> 00:04:40,033
ele será colocado em disponibilidade
72
00:04:40,033 --> 00:04:44,200
até o seu aproveitamento em outro cargo
equivalente.
73
00:04:44,200 --> 00:04:48,133
Bom,
eu coloco aqui uma situação que está
74
00:04:48,900 --> 00:04:52,833
ocorrendo na administração pública
em nível municipal,
75
00:04:53,400 --> 00:04:58,233
que é a questão dos procuradores
autárquicos, procuradores cujos cargos
76
00:04:58,400 --> 00:05:01,400
estão previstos
nas autarquias municipais
77
00:05:02,333 --> 00:05:08,766
e que, em face da ADPF,
Arguição de Descumprimento de Preceito
78
00:05:08,766 --> 00:05:12,500
Constitucional, que foi ajuizada,
a 1.037,
79
00:05:12,866 --> 00:05:15,866
a decisão do Supremo Tribunal Federal
80
00:05:15,900 --> 00:05:18,933
foi no sentido de que o Supremo,
81
00:05:18,933 --> 00:05:20,000
na verdade
82
00:05:20,000 --> 00:05:23,700
voltando atrás,
o Supremo tem o entendimento de que
83
00:05:24,166 --> 00:05:27,366
procuradorias autárquicas estaduais,
84
00:05:27,800 --> 00:05:35,200
o procurador autárquico estadual,
não poderia
85
00:05:35,200 --> 00:05:38,666
representar judicial e extra-judicialmente,
86
00:05:38,933 --> 00:05:41,933
e administrativamente, fazer consultoria,
87
00:05:42,233 --> 00:05:45,400
porque pelo princípio da unidade,
88
00:05:46,200 --> 00:05:49,366
somente a Procuradoria do Executivo
89
00:05:49,366 --> 00:05:53,300
é que tem competência
para essas atribuições,
90
00:05:53,600 --> 00:05:56,566
que o procurador autárquico
não tem essa competência.
91
00:05:56,566 --> 00:06:02,666
Então, por conta disso, várias ações diretas
de inconstitucionalidade foram julgadas
92
00:06:02,666 --> 00:06:07,133
procedentes a respeito de determinadas
autarquias estaduais.
93
00:06:08,166 --> 00:06:11,566
E qual é a decisão do Supremo?
94
00:06:11,566 --> 00:06:14,200
Foi no sentido de que
95
00:06:14,200 --> 00:06:16,500
a advocacia pública
96
00:06:16,500 --> 00:06:19,166
deve ter um princípio da unidade,
97
00:06:19,166 --> 00:06:23,033
então, no Estado
há uma unidade dessa representação,
98
00:06:23,033 --> 00:06:27,066
de forma que só o procurador do Estado
pode representar o Estado,
99
00:06:27,300 --> 00:06:30,033
e não a suas autarquias.
100
00:06:30,033 --> 00:06:33,033
As autarquias são longa manus do Estado,
101
00:06:33,033 --> 00:06:36,033
então,
na verdade, só o órgão central que poderia.
102
00:06:36,233 --> 00:06:40,433
Então, às procuradorias
autárquicas municipais,
103
00:06:40,433 --> 00:06:43,700
não havia nenhuma decisão que pudesse
104
00:06:44,000 --> 00:06:47,000
dar ensejo a essa discussão.
105
00:06:47,433 --> 00:06:51,300
Mais recentemente, com essa ADPF,
o que diz o Supremo, que essa
106
00:06:51,300 --> 00:06:56,733
unidade de representação também
tem que ser observada nos municípios,
107
00:06:57,366 --> 00:07:01,300
basicamente, essa decisão.
Não foi exatamente com procurador de autarquia,
108
00:07:01,300 --> 00:07:02,700
foi com cargo em comissão.
109
00:07:02,700 --> 00:07:06,600
Então, na verdade, surgiu essa questão,
110
00:07:06,600 --> 00:07:09,600
nós temos tido notícias
de que há várias declarações
111
00:07:09,600 --> 00:07:10,866
de inconstitucionalidade de leis
112
00:07:10,866 --> 00:07:14,566
municipais em relação a esses procuradores
autárquicos.
113
00:07:14,800 --> 00:07:19,033
Então, a discussão toda é em cima disso,
e que seria,
114
00:07:19,033 --> 00:07:22,033
no nosso entendimento,
uma das alternativas
115
00:07:22,266 --> 00:07:26,466
seria a redistribuição desses cargos
procuradorias autárquicas,
116
00:07:27,000 --> 00:07:28,400
os procuradores autárquicos,
117
00:07:28,400 --> 00:07:33,133
e distribuir para o Executivo
dentro da Procuradoria do município.
118
00:07:33,366 --> 00:07:35,000
Enfim, nós temos
119
00:07:35,000 --> 00:07:38,700
aqui, recomendamos uma leitura
de um outro artigo nosso,
120
00:07:38,700 --> 00:07:42,600
em conjunto com uma nossa colega,
a Doutora Marjorie,
121
00:07:42,933 --> 00:07:49,000
também está no volume
19 desse
122
00:07:49,000 --> 00:07:53,700
Aspectos Relevantes, e onde nós escrevemos
um artigo sobre isso,
123
00:07:53,700 --> 00:07:55,200
que eu recomendo a leitura,
124
00:07:55,200 --> 00:07:58,200
porque esse é um assunto
bem importante para as autarquias.
125
00:07:59,300 --> 00:08:02,633
Também temos
uma forma de redistribuição, vocês vão ver aqui,
126
00:08:02,633 --> 00:08:08,566
a empresa,
uma empresa pública, por lei
127
00:08:09,033 --> 00:08:12,666
ela pode alienar o controle societário,
128
00:08:13,066 --> 00:08:14,066
é a famosa
129
00:08:14,066 --> 00:08:18,600
desestatização, e a pergunta que se faz
130
00:08:18,600 --> 00:08:23,900
é que, no caso dessa empresa pública
extinta por conta de desestatização,
131
00:08:24,566 --> 00:08:26,900
então ela passa para a iniciativa privada,
132
00:08:26,900 --> 00:08:32,033
se é possível a redistribuição
dos empregados celetistas e concursados
133
00:08:32,033 --> 00:08:37,166
para a administração direta, lembre-se
disso, que sociedade de economia mista,
134
00:08:37,433 --> 00:08:41,700
empresas públicas são reguladas
pelo direito privado,
135
00:08:41,700 --> 00:08:44,833
mas elas compõem
a administração pública indireta.
136
00:08:47,500 --> 00:08:48,266
Na verdade,
137
00:08:48,266 --> 00:08:51,266
não há previsão constitucional, né?
138
00:08:51,400 --> 00:08:54,400
Porque
139
00:08:54,533 --> 00:08:57,733
quando você passa
um empregado público de uma estatal
140
00:08:58,500 --> 00:09:01,500
para a administração pública,
141
00:09:01,500 --> 00:09:05,566
ele passa a exercer um cargo público,
porque nós estamos
142
00:09:05,566 --> 00:09:10,733
dentro de um regime jurídico estatutário,
ele passa a cargo efetivo.
143
00:09:10,833 --> 00:09:13,966
Ele fez um concurso
para a empresa pública,
144
00:09:14,400 --> 00:09:16,400
quanto a isso não há discussão.
145
00:09:16,400 --> 00:09:19,100
Fez o concurso, mas ele é empregado
público de uma estatal,
146
00:09:19,100 --> 00:09:23,866
aí ele vem aqui para a administração
pública porque foi privatizada,
147
00:09:23,866 --> 00:09:29,366
ele veio para cá, e aí
seria uma maneira transversa de você
148
00:09:29,800 --> 00:09:33,900
conceder a estabilidade,
149
00:09:33,900 --> 00:09:37,033
que nós estudamos,
que o empregado público,
150
00:09:37,033 --> 00:09:41,333
depois da emenda 19,
não mais tem direito à estabilidade,
151
00:09:41,333 --> 00:09:43,500
não foi isso? Então seria uma maneira.
152
00:09:43,500 --> 00:09:46,566
Tem sido negado
153
00:09:47,466 --> 00:09:49,800
essa redistribuição,
154
00:09:49,800 --> 00:09:52,700
entretanto, semana passada,
155
00:09:52,700 --> 00:09:55,600
é interessante...
quando a gente vai dar aula,
156
00:09:55,600 --> 00:09:59,533
eu tive uma professora
que ela dizia assim, eu vou dar aula hoje,
157
00:09:59,533 --> 00:10:03,000
eu preciso consultar
o que o Supremo Tribunal Federal,
158
00:10:03,533 --> 00:10:07,000
ou o Superior Tribunal de Justiça,
decidiu,
159
00:10:07,000 --> 00:10:11,000
ela falou, porque às vezes eu tô dando
aula de
160
00:10:12,466 --> 00:10:14,600
um assunto
161
00:10:14,600 --> 00:10:18,266
cuja solução
já foi dada pelo Supremo Tribunal Federal,
162
00:10:18,266 --> 00:10:21,900
e até contrária ao que eu estou falando
aqui, o que estarei falando,
163
00:10:22,533 --> 00:10:24,233
então foi o meu caso aqui.
164
00:10:24,233 --> 00:10:28,766
Eu ia dar essa aula
quando eu vi assim
165
00:10:29,600 --> 00:10:34,633
ADI 7.832, agora
recente sim, semana passada que foi,
166
00:10:35,000 --> 00:10:39,200
o STF entendeu possível
a transferência de empregado
167
00:10:39,200 --> 00:10:42,200
celetista de empresa estatal extinta
168
00:10:43,066 --> 00:10:45,266
para quadro do pessoal do executivo.
169
00:10:45,266 --> 00:10:48,666
Exatamente a redistribuição
que nós estamos falando aqui, mantido
170
00:10:48,666 --> 00:10:51,666
o regime de trabalho e previdência.
171
00:10:52,200 --> 00:10:55,400
Ele manteve, ele falou pode ir,
mas desde que seja mantido
172
00:10:55,666 --> 00:11:00,333
o regime celetista
no regime geral.
173
00:11:00,766 --> 00:11:03,233
Por que que é possível agora?
174
00:11:03,233 --> 00:11:07,633
Porque, lembra-se que a gente estudou aqui
no artigo 39 da Constituição,
175
00:11:07,933 --> 00:11:11,000
que tem uma outra redação
que não é obrigatório
176
00:11:11,000 --> 00:11:14,133
o regime jurídico único, portanto, não é
177
00:11:14,133 --> 00:11:17,600
obrigado a manter o mesmo
regime jurídico para essas pessoas.
178
00:11:18,000 --> 00:11:21,633
Então ele possibilitou já.
Então, possivelmente
179
00:11:22,433 --> 00:11:26,033
poderemos ter aí
180
00:11:27,000 --> 00:11:27,833
alguns casos
181
00:11:27,833 --> 00:11:31,300
de extinção de empresa pública,
182
00:11:31,666 --> 00:11:35,100
enfim, vamos aguardar
para ver o que vai acontecer
183
00:11:35,533 --> 00:11:38,533
a partir dessa decisão
184
00:11:38,533 --> 00:11:42,733
aqui. O ministro relator
foi o Ministro Dino,
185
00:11:43,166 --> 00:11:46,033
ele tem coerência, porque o artigo 39
186
00:11:46,033 --> 00:11:49,100
não mais dispõe sobre o regime jurídico
obrigatório,
187
00:11:49,100 --> 00:11:53,133
então temos aí essa, essa novidade. |
Bem, agora nós vamos estudar e analisar outra forma de deslocamento do cargo efetivo, com seu servidor, que é a redistribuição. Essa redistribuição está prevista pelos entes de uma forma análoga ao que está previsto no artigo 37 da Lei 8.112, que é o deslocamento do cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, às vezes ele está ocupado, no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo poder. Bom, então eu pego um cargo de provimento efetivo e vou transferir, olha aqui, não vou transferir não, vou deslocar, redistribuir esse cargo para outro órgão ou entidade, ou seja, para uma autarquia, por exemplo, ou da autarquia para o quadro de pessoal do Executivo. Então, aqui o que tem que haver? O interesse da administração, primeiro, a administração tem o interesse de redistribuir esse cargo em outro ente, ou em outro órgão, por exemplo, de uma secretaria para outra secretaria, ou de uma secretaria para a autarquia, por exemplo. Deve haver equivalência de vencimentos entre o que paga um e o que paga outro. Não pode haver aí uma diminuição e nem um aumento de vencimento. Manutenção da essência das atribuições do cargo, vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades, mesmo nível de escolaridade, especialidade, ou habilitação profissional, compatibilidade de atribuições e finalidades institucionais do órgão ou entidade. Então, são vários, vamos dizer, os requisitos. Bom, o parágrafo III prevê que nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade, extinto cargo ou declarado sua necessidade, o estável que não for redistribuído será colocado em disponibilidade até seu aproveitamento. Vamos imaginar um exemplo aqui, então eu extingo uma autarquia previdenciária, extingo porque... vários motivos, na administração eu penso que eu vou criar um departamento, até porque por conta de despesas com a autarquia, enfim, eu já recebi consulta no sentido de que a pessoa dizia olha, a nossa autarquia previdenciária não tem condição de se manter, mesmo com a taxa de administração a gente não tem condição de manter com a taxa de administração, então é o caso de extinção dessa autarquia e ela vai ser um departamento, uma secretaria previdenciária, enfim, aí cada ente dispõe sobre essa matéria, vai dispor sobre isso. Então, ou no caso de reorganização por exemplo, eu reorganizo, ou eu extingo determinado órgão, extingo uma secretaria. O que eu faço com aqueles cargos que estão lá? Ou declaro extinto o cargo, ou declarar a sua desnecessidade. Então, nesse caso, ou eu redistribuir todos os cargos para a nova situação, ou o estável, nesse caso de extinção de secretaria ou extinção de autarquia, o estável que não for redistribuído será colocado em disponibilidade até o seu aproveitamento. Então, não há como eu redistribuir esse cargo, um cargo específico, vamos supor atuário, tinha lá um cargo de atuário no Instituto de Previdência, aí eu extingo a autarquia, o que eu faço com esse atuário, se ele não tem aqui uma atividade para ele? Então eu vou extinguir, estou colocando uma hipótese, não sei se em outra secretaria, talvez ele tivesse uma ocupação ali, mas eu estou dizendo na hipótese de não ter essa equivalência a esse cargo que ele pode prover, ele será colocado em disponibilidade até o seu aproveitamento em outro cargo equivalente. Bom, eu coloco aqui uma situação que está ocorrendo na administração pública em nível municipal, que é a questão dos procuradores autárquicos, procuradores cujos cargos estão previstos nas autarquias municipais e que, em face da ADPF, Arguição de Descumprimento de Preceito Constitucional, que foi ajuizada, a 1.037, a decisão do Supremo Tribunal Federal foi no sentido de que o Supremo, na verdade voltando atrás, o Supremo tem o entendimento de que procuradorias autárquicas estaduais, o procurador autárquico estadual, não poderia representar judicial e extra-judicialmente, e administrativamente, fazer consultoria, porque pelo princípio da unidade, somente a Procuradoria do Executivo é que tem competência para essas atribuições, que o procurador autárquico não tem essa competência. Então, por conta disso, várias ações diretas de inconstitucionalidade foram julgadas procedentes a respeito de determinadas autarquias estaduais. E qual é a decisão do Supremo? Foi no sentido de que a advocacia pública deve ter um princípio da unidade, então, no Estado há uma unidade dessa representação, de forma que só o procurador do Estado pode representar o Estado, e não a suas autarquias. As autarquias são longa manus do Estado, então, na verdade, só o órgão central que poderia. Então, às procuradorias autárquicas municipais, não havia nenhuma decisão que pudesse dar ensejo a essa discussão. Mais recentemente, com essa ADPF, o que diz o Supremo, que essa unidade de representação também tem que ser observada nos municípios, basicamente, essa decisão. Não foi exatamente com procurador de autarquia, foi com cargo em comissão. Então, na verdade, surgiu essa questão, nós temos tido notícias de que há várias declarações de inconstitucionalidade de leis municipais em relação a esses procuradores autárquicos. Então, a discussão toda é em cima disso, e que seria, no nosso entendimento, uma das alternativas seria a redistribuição desses cargos procuradorias autárquicas, os procuradores autárquicos, e distribuir para o Executivo dentro da Procuradoria do município. Enfim, nós temos aqui, recomendamos uma leitura de um outro artigo nosso, em conjunto com uma nossa colega, a Doutora Marjorie, também está no volume 19 desse Aspectos Relevantes, e onde nós escrevemos um artigo sobre isso, que eu recomendo a leitura, porque esse é um assunto bem importante para as autarquias. Também temos uma forma de redistribuição, vocês vão ver aqui, a empresa, uma empresa pública, por lei ela pode alienar o controle societário, é a famosa desestatização, e a pergunta que se faz é que, no caso dessa empresa pública extinta por conta de desestatização, então ela passa para a iniciativa privada, se é possível a redistribuição dos empregados celetistas e concursados para a administração direta, lembre-se disso, que sociedade de economia mista, empresas públicas são reguladas pelo direito privado, mas elas compõem a administração pública indireta. Na verdade, não há previsão constitucional, né? Porque quando você passa um empregado público de uma estatal para a administração pública, ele passa a exercer um cargo público, porque nós estamos dentro de um regime jurídico estatutário, ele passa a cargo efetivo. Ele fez um concurso para a empresa pública, quanto a isso não há discussão. Fez o concurso, mas ele é empregado público de uma estatal, aí ele vem aqui para a administração pública porque foi privatizada, ele veio para cá, e aí seria uma maneira transversa de você conceder a estabilidade, que nós estudamos, que o empregado público, depois da emenda 19, não mais tem direito à estabilidade, não foi isso? Então seria uma maneira. Tem sido negado essa redistribuição, entretanto, semana passada, é interessante... quando a gente vai dar aula, eu tive uma professora que ela dizia assim, eu vou dar aula hoje, eu preciso consultar o que o Supremo Tribunal Federal, ou o Superior Tribunal de Justiça, decidiu, ela falou, porque às vezes eu tô dando aula de um assunto cuja solução já foi dada pelo Supremo Tribunal Federal, e até contrária ao que eu estou falando aqui, o que estarei falando, então foi o meu caso aqui. Eu ia dar essa aula quando eu vi assim ADI 7.832, agora recente sim, semana passada que foi, o STF entendeu possível a transferência de empregado celetista de empresa estatal extinta para quadro do pessoal do executivo. Exatamente a redistribuição que nós estamos falando aqui, mantido o regime de trabalho e previdência. Ele manteve, ele falou pode ir, mas desde que seja mantido o regime celetista no regime geral. Por que que é possível agora? Porque, lembra-se que a gente estudou aqui no artigo 39 da Constituição, que tem uma outra redação que não é obrigatório o regime jurídico único, portanto, não é obrigado a manter o mesmo regime jurídico para essas pessoas. Então ele possibilitou já. Então, possivelmente poderemos ter aí alguns casos de extinção de empresa pública, enfim, vamos aguardar para ver o que vai acontecer a partir dessa decisão aqui. O ministro relator foi o Ministro Dino, ele tem coerência, porque o artigo 39 não mais dispõe sobre o regime jurídico obrigatório, então temos aí essa, essa novidade. |
Sept. 23, 2025, 5:54 p.m. |
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m. |
'1.037':686C '11':13B '19':976C,1195C '37':30B,132C '39':1380C,1452C '53':16B '7.832':1304C '8.112':33B,135C 'abord':18B 'aco':760C 'acontec':1433C 'adi':1303C 'administr':727C 'administraca':223C,226C,378C,424C,436C,650C,1067C,1089C,1111C,1165C 'adpf':675C,855C 'advocac':786C 'agor':96C,1305C,1368C 'aguard':1427C 'ai':276C,455C,568C,1159C,1175C,1417C,1463C 'ajuiz':684C 'alguns':1418C 'ali':608C 'alien':1022C 'altern':930C 'ambit':154C 'analis':101C 'analog':125C 'aproveit':77B,361C,543C,635C 'aqu':181C,214C,366C,584C,643C,954C,1012C,1162C,1283C,1293C,1338C,1377C,1438C 'arguica':676C 'artig':29B,131C,961C,985C,1379C,1451C 'aspect':978C 'assim':1232C,1302C 'assunt':997C,1265C 'ate':75B,359C,387C,540C,632C,1276C 'ativ':301C,586C 'atras':703C 'atribuico':53B,289C,312C,746C 'atuari':557C,563C,579C 'aul':8B,1224C,1236C,1262C,1298C 'aument':282C 'autarqu':82B,200C,205C,255C,371C,395C,411C,444C,529C,572C,661C,668C,712C,716C,750C,771C,818C,820C,838C,882C,913C,937C,940C,1002C 'basic':873C 'bem':95C,998C 'bom':168C,327C,640C 'ca':1173C 'cad':456C 'carg':22B,40B,67B,107C,141C,173C,190C,233C,291C,344C,490C,498C,512C,551C,553C,561C,622C,638C,664C,885C,935C,1118C,1132C 'cas':55B,334C,440C,469C,506C,521C,1039C,1292C,1419C 'celet':1062C,1320C,1359C 'central':832C 'cim':920C 'coerenc':1448C 'coleg':968C 'coloc':356C,537C,594C,629C,642C 'comissa':887C 'compatibil':310C 'competenc':743C,754C 'complex':91B,299C 'compo':1087C 'conced':1182C 'concurs':1064C,1137C,1150C 'condica':415C,429C 'conjunt':964C 'constitucional':681C,1097C 'constituica':1382C 'consult':400C,1240C 'consultor':729C 'cont':390C,757C,1045C 'contr':1277C 'control':1024C 'cri':384C 'cuj':663C,1266C 'dad':1270C 'dand':1261C 'dar':846C,1223C,1235C,1296C 'decid':1253C 'decisa':688C,777C,843C,875C,1437C 'declar':346C,495C,500C 'declaraco':902C 'dentr':41B,946C,1123C 'depart':386C,450C 'descumpr':678C 'desd':1353C 'desestatizaca':1029C,1047C 'desloc':3A,38B,105C,139C,187C 'desnecess':503C 'despes':392C 'dess':443C,800C,934C,977C,1040C,1436C 'determin':479C,770C 'dev':258C,788C 'diminuica':278C 'din':1445C 'direit':1083C,1199C 'diret':761C,1068C 'discussa':850C,916C,1147C 'dispo':458C,1455C 'disponibil':74B,358C,539C,631C 'dispor':463C 'diss':758C,921C,1072C 'distribu':942C 'diz':324C,407C,612C,858C,1231C 'doutor':970C 'duraca':10B 'econom':1076C 'efet':23B,108C,144C,176C,1133C 'emend':1194C 'empreg':1061C,1104C,1154C,1190C,1319C 'empres':1014C,1016C,1041C,1078C,1140C,1322C,1423C 'enfim':396C,454C,951C,1425C 'ensej':847C 'enta':169C,213C,320C,367C,437C,466C,504C,544C,589C,755C,794C,826C,835C,888C,914C,1048C,1205C,1288C,1409C,1413C,1461C 'ente':236C,457C 'entend':708C,927C,1314C 'entes':121C 'entidad':164C,195C,319C,342C 'entretant':1214C 'envolv':36B 'equivalenc':47B,260C,619C 'equivalent':639C 'escolar':305C 'escrev':983C 'especial':306C 'especif':554C 'essenc':54B,287C 'esta':492C,665C 'estabil':1184C,1201C 'estad':796C,809C,813C,825C 'estadu':713C,772C 'estadual':717C 'estar':1286C 'estatal':1108C,1158C,1323C 'estatutari':1128C 'estav':68B 'estavel':350C,519C,531C 'estud':99C,1187C,1376C 'exat':878C,1331C 'execut':212C,739C,945C,1330C 'exempl':202C,242C,257C,365C,473C 'exemplificaco':78B 'exerc':1116C 'extinca':59B,80B,338C,442C,523C,527C,1421C 'exting':369C,373C,478C,481C,570C 'extingu':592C 'extint':343C,496C,1043C,1324C 'extra':724C 'extra-judicial':723C 'fac':487C,576C,673C 'fal':1255C,1282C,1287C,1337C,1349C 'famos':1028C 'faz':728C,1035C 'federal':692C,1246C,1274C 'fez':1135C,1148C 'final':314C 'form':1A,103C,124C,803C,1006C 'funco':93B 'garant':45B 'gent':426C,1221C,1375C 'geral':157C,1362C 'graus':295C 'ha':546C,797C,900C,1095C,1146C 'habilitaca':308C 'hav':219C,259C,275C,841C 'hipotes':596C,614C 'hoj':1237C 'ia':1295C 'iii':330C 'imagin':363C 'import':999C 'inclu':79B 'inconstitucional':763C,904C 'indiret':1091C 'inic':1053C 'institucion':315C 'institut':565C 'inter':221C,229C 'interess':1218C 'ir':1351C 'ja':398C,1268C,1412C 'judicial':721C,725C 'julg':765C 'jurid':1127C,1394C,1405C,1459C 'justic':1252C 'la':493C,559C 'lei':32B,134C,1019C 'leis':906C 'leitur':957C,992C 'lembr':1070C,1371C 'lembra-s':1370C 'lembre-s':1069C 'long':822C 'maneir':1178C,1208C 'mant':87B,418C,431C,1339C,1356C,1401C 'mantev':1347C 'manus':823C 'manutenca':51B,285C 'marjori':971C 'mat':461C 'ministr':1440C,1444C 'minut':14B 'mist':1077C 'motiv':376C 'municip':669C,839C,907C 'municipal':654C 'municipi':872C,950C 'nao':69B,182C,185C,273C,352C,413C,427C,533C,545C,582C,597C,616C,718C,751C,815C,840C,876C,1094C,1145C,1196C,1202C,1389C,1397C,1453C 'ne':1098C 'necess':85B,348C 'neg':1211C 'nenhum':842C 'ness':505C,520C 'nivel':303C,653C 'notic':897C 'nov':76B,515C 'novidad':1466C 'obrig':1399C 'obrigatori':1391C,1460C 'observ':870C 'ocorr':648C 'ocup':145C,152C 'ocupaca':607C 'olha':180C,408C 'onde':981C 'opco':65B 'orga':61B,162C,193C,240C,317C,340C,480C,831C 'outr':102C,161C,192C,235C,239C,247C,272C,601C,637C,960C,1386C 'pag':266C,271C 'paragraf':329C 'part':1435C 'pass':1050C,1102C,1114C,1130C,1216C,1309C 'peg':171C 'pens':380C 'pergunt':1032C 'pesso':406C,1408C 'pessoal':159C,210C,1328C 'pod':44B,167C,274C,625C,719C,810C,834C,1021C,1350C,1415C 'porqu':374C,388C,730C,993C,1099C,1120C,1167C,1256C,1369C,1449C 'portant':1396C 'possibilit':1411C 'possivel':1057C,1315C,1367C,1414C 'post':72B 'preceit':680C 'precis':1239C 'prev':331C 'previdenc':372C,412C,453C,567C,1345C 'previsa':1096C 'previst':27B,119C,129C,666C 'primeir':224C 'principi':732C,791C 'priv':1054C,1084C 'privatiz':1169C 'procedent':766C 'procur':660C,662C,715C,749C,807C,880C,912C,939C 'procurador':711C,737C,837C,936C,948C 'professor':1228C 'profissional':309C 'prov':626C 'proviment':143C,175C 'public':26B,651C,787C,1017C,1042C,1079C,1090C,1105C,1112C,1119C,1141C,1155C,1166C,1191C,1424C 'pud':845C 'quadr':156C,208C,1326C 'quant':1142C 'questa':658C,893C 'receb':399C 'recent':852C,1306C 'recom':990C 'recomend':955C 'redaca':1387C 'redistribu':70B,94B,188C,231C,354C,509C,535C,549C 'redistribuica':4A,20B,35B,115C,117C,933C,1008C,1059C,1213C,1333C 'regim':1126C,1341C,1358C,1361C,1393C,1404C,1458C 'regul':1081C 'relaca':909C 'relator':1441C 'relev':979C 'reorganiz':475C 'reorganizaca':57B,336C,471C 'represent':720C,811C 'representaca':801C,865C 'requisit':326C 'respeit':768C 'respons':89B,297C 'sao':62B,321C,821C,1080C 'secret':245C,248C,252C,452C,483C,525C,602C 'segund':17B 'sei':598C 'seman':1215C,1308C 'sent':402C,695C,782C 'ser':71B,355C,448C,536C,628C,869C 'servic':25B 'servidor':111C 'sid':1210C 'sim':1307C 'situaca':516C,645C 'so':805C,829C 'sobr':459C,464C,986C,1456C 'sociedad':1074C 'societari':1025C 'soluca':1267C 'soment':735C 'stf':1313C 'superior':1249C 'supor':556C 'suprem':690C,699C,705C,779C,860C,1244C,1272C 'surg':891C 'talvez':603C 'tamb':866C,972C,1003C 'tax':422C,434C 'ter':617C,789C,1416C 'tid':896C 'to':1260C 'tod':510C,917C 'total':11B 'trabalh':1343C 'transfer':179C,184C 'transferenc':1317C 'transvers':1179C 'trat':63B 'tribunal':691C,1245C,1250C,1273C 'unic':1395C 'unidad':734C,793C,799C,863C 'vag':147C 'vai':447C,462C,1222C,1432C 'vam':98C,323C,362C,555C,1426C 'vao':1010C 'var':759C,901C 'vari':322C,375C 'vei':1171C 'vem':1161C 'venciment':49B,262C,284C 'ver':1011C,1429C 'verdad':701C,828C,890C,1093C 'vez':149C,1258C 'vi':1301C 'vid':7B 'video-aul':6B 'vinculaca':292C 'voc':1009C,1101C,1181C 'volt':702C 'volum':975C 'vou':178C,183C,186C,383C,591C,1234C |
12 |
|||
102 |
ADM005 |
aula 14 |
Demissão, Cassação de Aposentadoria e Posse em outro Cargo Inacumulável - Aposentadoria e Substituição |
Deslocamentos, Vacância e Remuneração |
Quais são as hipóteses que podem levar à demissão de um servidor público segundo o vídeo?
Abandono de cargo e infrações administrativas.
Promoção de cargo e aposentadoria compulsória.
Férias não justificadas e licença maternidade.
Acumulação de mérito e atividades extracurriculares.
01:22 |
0:01:22 |
O que pode ocorrer quando um servidor se aposenta enquanto responde a um processo administrativo disciplinar?
A demissão pode ser convertida em cassação de aposentadoria.
O processo é imediatamente encerrado.
Ele recebe uma promoção automática.
A aposentadoria é garantida sem ressalvas.
06:10 |
0:06:10 |
A vídeo-aula tem uma duração total de 14 minutos e 16 segundos e aborda as questões de demissão, cassação de aposentadoria e posse em outro cargo inacumulável. Inicialmente, o conteúdo destaca as hipóteses de vacância de cargo, com foco na demissão, que é uma penalidade aplicada em casos de infrações previstas nos estatutos. São explicados os conceitos de abandono de cargo e a importância do processo administrativo disciplinar, que assegura ao servidor o direito de defesa. Além disso, a aula discute a acumulação ilícita de cargos, onde a penalidade pode ser revertida em exoneração sob determinadas condições de boa fé.
No final, a discussão se volta para a cassação de aposentadoria, explicando que, mesmo após a aposentadoria, um servidor pode ter seus benefícios cassados em casos de infração. A aula também aborda a questão de substituição em cargos, ressaltando as regras para designação de substitutos na administração pública. A Emenda 103, que altera as regras de incorporação de valores adicionais em casos de substituição, é destacada como uma mudança significativa nas regulamentações de aposentadoria e exercício de funções de confiança. |
1
00:00:09,600 --> 00:00:11,166
Dentre as hipóteses,
2
00:00:11,166 --> 00:00:15,000
na aula passada
nós vimos as formas de vacância de cargo,
3
00:00:15,266 --> 00:00:16,866
as hipóteses de vacância do cargo.
4
00:00:16,866 --> 00:00:20,900
Eu vou ressaltar duas aqui,
que é a demissão.
5
00:00:21,400 --> 00:00:26,366
Por que eu quis enfatizar?
É uma forma de penalidade disciplinar,
6
00:00:26,700 --> 00:00:29,366
cabível no caso de infração cometida
7
00:00:29,366 --> 00:00:32,800
pelo servidor, prevista no estatuto.
8
00:00:32,800 --> 00:00:35,800
Então, assim, quais são essas hipóteses?
9
00:00:36,033 --> 00:00:38,766
As hipóteses são aquelas reservadas,
10
00:00:38,766 --> 00:00:41,866
são atos vinculados, aqui.
11
00:00:41,866 --> 00:00:44,866
Eu só posso demitir um servidor
12
00:00:44,900 --> 00:00:47,733
dentre aquelas hipóteses
13
00:00:47,733 --> 00:00:51,233
em que está prevista,
para aquele ilícito, a demissão.
14
00:00:51,566 --> 00:00:56,133
Então cada estatuto deve dispor
sobre essas hipóteses.
15
00:00:56,766 --> 00:01:00,633
Se há um descumprimento,
então por exemplo, abandono de cargo.
16
00:01:00,633 --> 00:01:04,900
Em quase todos os estatutos
eu identifiquei essa hipótese
17
00:01:04,900 --> 00:01:09,400
como uma hipótese de demissão
do servidor público.
18
00:01:09,633 --> 00:01:09,833
Então,
19
00:01:11,000 --> 00:01:12,933
como se configura o abandono?
20
00:01:12,933 --> 00:01:17,100
O próprio Estatuto deve
dispor sobre
21
00:01:17,233 --> 00:01:20,633
quando ocorre o abandono do cargo,
o que que é abandono de cargo?
22
00:01:20,633 --> 00:01:22,900
Ele deve identificar, ou 15 dias
23
00:01:22,900 --> 00:01:26,633
de sucessivas faltas injustificáveis,
24
00:01:26,900 --> 00:01:29,900
ou então 30 dias,
25
00:01:31,633 --> 00:01:33,333
corridos ou não.
26
00:01:33,333 --> 00:01:37,600
Enfim, a identificação do abandono
deve ser feita pelo estatuto.
27
00:01:37,600 --> 00:01:39,533
Ocorrida aquela hipótese,
28
00:01:39,533 --> 00:01:43,266
o servidor é submetido
ao processo administrativo disciplinar.
29
00:01:43,566 --> 00:01:48,266
E aí, onde ele vai, por exemplo,
ou pôr a sua defesa,
30
00:01:48,266 --> 00:01:52,700
onde são garantidas
todas as instâncias de defesa.
31
00:01:53,033 --> 00:01:57,400
Enfim, os estatutos devem também dispor
sobre o rol
32
00:01:57,733 --> 00:02:01,900
taxativo de infrações,
situações infracionais,
33
00:02:01,933 --> 00:02:05,866
abandono de cargo,
improbidade administrativa.
34
00:02:06,000 --> 00:02:10,733
Lembre-se que eu falei que, no caso, por
exemplo, de uma infração administrativa,
35
00:02:10,733 --> 00:02:14,366
ela pode ser uma infração
administrativa, uma infração
36
00:02:15,400 --> 00:02:18,033
que acarreta
37
00:02:18,033 --> 00:02:22,866
uma responsabilidade civil
e também uma hipótese de infração penal.
38
00:02:22,866 --> 00:02:28,000
Então, um mesmo ato pode decorrer
três tipos de responsabilidade,
39
00:02:28,200 --> 00:02:32,066
e cada uma dessas hipóteses
vai ser apurada nas suas instâncias
40
00:02:32,333 --> 00:02:35,233
adequadas.
41
00:02:35,233 --> 00:02:39,133
Administrativa vai ser apurada
42
00:02:39,400 --> 00:02:44,133
dentro de um PAD, a civil
uma ação de recuperação,
43
00:02:44,266 --> 00:02:48,400
por exemplo, desvio público,
ou então a instauração
44
00:02:49,500 --> 00:02:53,066
de uma ação civil pública,
45
00:02:53,433 --> 00:02:58,100
enquadrando o servidor dentro da
Lei de Improbidade Administrativa.
46
00:02:58,633 --> 00:03:04,133
Então, são situações
em que a legislação dispõe sobre o tema.
47
00:03:05,000 --> 00:03:11,233
Outro caso, também, que nós já falamos,
é a posse em outro cargo em inacumulável.
48
00:03:11,233 --> 00:03:15,633
Lembre-se que eu falei que verificada
acumulação ilícita, a penalidade
49
00:03:15,633 --> 00:03:16,400
é a demissão.
50
00:03:16,400 --> 00:03:20,500
Porém, no Estatuto Federal está prevista
a notificação do servidor
51
00:03:20,733 --> 00:03:23,733
dentro de um prazo
para optar por um dos cargos.
52
00:03:23,800 --> 00:03:26,800
Se ele optar por um dos cargos
em relação ao outro,
53
00:03:26,900 --> 00:03:29,900
sua conduta será convertida em exoneração.
54
00:03:30,000 --> 00:03:32,800
Por quê? Aqui a hipótese
55
00:03:32,800 --> 00:03:36,300
é que você, o servidor, estava de boa fé.
56
00:03:37,266 --> 00:03:40,133
A boa fé é sempre presumível.
57
00:03:40,133 --> 00:03:43,300
A má fé deve ser comprovada.
58
00:03:43,433 --> 00:03:47,633
Então são situações diferentes,
porque eu posso ter,
59
00:03:47,633 --> 00:03:51,000
e eu já vi, situações
em que o servidor declara,
60
00:03:51,000 --> 00:03:56,233
na declaração de acúmulo, ele diz,
não acúmulo, então ele intencionalmente
61
00:03:56,433 --> 00:04:01,133
omite que está acumulando
um outro cargo público.
62
00:04:01,300 --> 00:04:08,600
Então essa omissão intencional
deve também ser avaliada aqui,
63
00:04:08,900 --> 00:04:12,433
no caso de uma acumulação de cargo
público,
64
00:04:12,433 --> 00:04:14,100
indevida.
65
00:04:14,100 --> 00:04:17,866
Aqui eu gostaria de falar
da cassação de aposentadoria, porque não
66
00:04:17,866 --> 00:04:21,900
é bem o caso aqui de vacância do cargo,
67
00:04:21,900 --> 00:04:27,333
porque a pessoa já deixou o cargo,
ela se aposentou,
68
00:04:27,600 --> 00:04:30,533
mas ela antes de se aposentar,
69
00:04:30,533 --> 00:04:33,800
ela estava enquadrada
70
00:04:34,766 --> 00:04:40,033
dentro de um ilícito administrativo,
ou civil, ou penal,
71
00:04:40,033 --> 00:04:44,333
enfim, ela estava lá,
com o processo administrativo disciplinar.
72
00:04:44,533 --> 00:04:45,600
Mas esse processo,
73
00:04:46,966 --> 00:04:48,533
eu quero enfatizar bem a
74
00:04:48,533 --> 00:04:52,700
vocês
que, embora os estatutos não coloquem,
75
00:04:52,700 --> 00:04:57,033
às vezes, um prazo para que o PAD, nesses
casos, por exemplo a pessoa,
76
00:04:57,366 --> 00:04:59,566
o que a gente encontra nos estatutos
é o seguinte,
77
00:04:59,566 --> 00:05:04,533
olhem, enquanto os servidores tiverem PAD,
não é concedida a exoneração, e tão pouco
78
00:05:04,833 --> 00:05:08,133
a aposentadoria pode ser concedida.
79
00:05:08,333 --> 00:05:12,966
Mas esses casos
não podem ficar indefinidamente, cinco anos,
80
00:05:13,200 --> 00:05:18,400
aguardando o desfecho do
do processo administrativo,
81
00:05:18,400 --> 00:05:25,866
para ou a pessoa se exonerar,
ou ser enquadrada numa penalidade.
82
00:05:26,333 --> 00:05:30,400
Enfim, o que é preciso saber
é que há um prazo razoável
83
00:05:30,400 --> 00:05:35,000
para duração do processo administrativo
para todos e,
84
00:05:35,600 --> 00:05:38,666
em especial, para essas pessoas
que estão submetidas
85
00:05:39,000 --> 00:05:43,000
ao processo administrativo disciplinar
e pedem aposentadoria.
86
00:05:43,800 --> 00:05:46,266
Então, nesse caso eu aconselho,
87
00:05:46,266 --> 00:05:49,233
eu recomendo, que a lei fixe um prazo.
88
00:05:49,233 --> 00:05:52,233
Em geral, quando não há fixação de prazo,
89
00:05:52,566 --> 00:05:56,333
o STJ tem definido 120 dias como o máximo
90
00:05:56,333 --> 00:06:00,100
que uma pessoa pode esperar
para aposentar ou não.
91
00:06:00,100 --> 00:06:04,900
Até porque, se existe
a cassação de aposentadoria,
92
00:06:04,900 --> 00:06:10,533
se ao final do processo administrativo
for verificado que ela será punida
93
00:06:11,166 --> 00:06:14,366
com aplicação da
demissão, essa demissão será
94
00:06:15,700 --> 00:06:16,300
95
00:06:16,300 --> 00:06:19,300
substituída
pela cassação de aposentadoria.
96
00:06:19,566 --> 00:06:21,900
Então, eu gostaria de ter falado isso
97
00:06:21,900 --> 00:06:25,800
por conta dessa necessidade
de falar, porque muitas vezes
98
00:06:26,200 --> 00:06:30,500
o processo de pedido de aposentadoria
fica lá meses, até anos, aguardando
99
00:06:30,733 --> 00:06:33,733
o desfecho do processo administrativo disciplinar.
100
00:06:34,300 --> 00:06:37,300
E a outra coisa que eu queria falar
101
00:06:38,233 --> 00:06:42,500
é que a cassação da aposentadoria,
não obstante seja um...
102
00:06:42,833 --> 00:06:45,900
nós estamos tratando
103
00:06:45,966 --> 00:06:49,100
de um regime de contribuição obrigatória,
104
00:06:49,333 --> 00:06:53,500
mesmo assim, o STF disse:
não, a cassação de aposentadoria
105
00:06:53,733 --> 00:06:57,633
ainda assim prevalece.
106
00:06:57,633 --> 00:07:02,400
Eu cito aqui
o Recurso Extraordinário
107
00:07:02,400 --> 00:07:06,166
1168516AgR/2019,
108
00:07:06,500 --> 00:07:09,500
é um Agravo Regimental de 2019.
109
00:07:09,766 --> 00:07:13,600
Enfim, o entendimento do Supremo
110
00:07:13,600 --> 00:07:17,466
é que ainda prevalece a cassação,
mesmo em se tratando um regime...
111
00:07:17,700 --> 00:07:21,433
o que acontece,
na maior parte das vezes, é isso, a pessoa
112
00:07:22,700 --> 00:07:24,300
é cassada e aí ela
113
00:07:24,300 --> 00:07:30,200
pede uma certidão de tempo de contribuição,
e vai pegar essa certidão,
114
00:07:30,533 --> 00:07:35,033
e vai averbar lá no regime geral
para se aposentar lá.
115
00:07:35,433 --> 00:07:40,500
A discussão aí é a questão
de que a administração
116
00:07:40,500 --> 00:07:43,200
é obrigada a
dar certidão de tempo de contribuição,
117
00:07:43,200 --> 00:07:45,633
porque a certidão de contribuição
é um fato,
118
00:07:45,633 --> 00:07:48,300
quantas contribuições
você aportou
119
00:07:48,300 --> 00:07:50,700
no regime próprio, você tem que certificar.
120
00:07:50,700 --> 00:07:53,700
Só que você tem que apontar,
121
00:07:53,700 --> 00:07:56,700
eu acho, nas observações,
que esse servidor foi cassado.
122
00:07:56,933 --> 00:08:01,600
Quer dizer, emitir a certidão é obrigatório,
aceitar a certidão
123
00:08:01,833 --> 00:08:04,800
é outra situação.
124
00:08:04,800 --> 00:08:09,666
Eu devo aceitar, por exemplo, uma certidão
de tempo de acumulação ilícita?
125
00:08:10,133 --> 00:08:13,900
Ou devo aceitar uma certidão
em que o servidor foi cassado?
126
00:08:14,133 --> 00:08:17,200
Porque haverá compensação previdenciária,
127
00:08:18,066 --> 00:08:20,366
então, essa é o ponto
128
00:08:20,366 --> 00:08:23,733
que eu sugiro que vocês pensem,
reflitam sobre isso, ok?
129
00:08:24,100 --> 00:08:28,433
Bom, aposentadoria
não é aqui o nosso objetivo,
130
00:08:28,633 --> 00:08:31,033
porque a questão
da aposentadoria.
131
00:08:31,033 --> 00:08:32,900
demanda...
132
00:08:32,900 --> 00:08:35,200
eu acho que vocês vão ter, né,
133
00:08:35,200 --> 00:08:38,966
sobre essa questão da aposentadoria,
então eu só vou pincelar aqui
134
00:08:39,400 --> 00:08:42,000
a questão da aposentadoria como um direito
135
00:08:42,000 --> 00:08:45,300
daquele que se submete
ao regime próprio de previdência.
136
00:08:46,066 --> 00:08:48,866
Ao aposentar,
137
00:08:48,866 --> 00:08:53,100
o servidor fica automaticamente desligado
do regime.
138
00:08:53,400 --> 00:08:57,466
Não é uma exoneração,
ele apenas torna o cargo vago.
139
00:08:58,533 --> 00:08:59,533
Cessa, então,
140
00:08:59,533 --> 00:09:04,533
a relação jurídica funcional
com a administração pública,
141
00:09:04,766 --> 00:09:08,033
e aí o servidor entra na situação
142
00:09:08,033 --> 00:09:11,466
de uma relação jurídico previdenciária.
143
00:09:11,466 --> 00:09:12,966
Com quem?
144
00:09:12,966 --> 00:09:17,600
Com o regime próprio de previdência.
As pessoas dizem,
145
00:09:17,600 --> 00:09:22,400
Ah, é com o Instituto de Previdência...
Não, é com o regime próprio de Previdência.
146
00:09:22,400 --> 00:09:25,400
O instituto é mero gestor desse regime.
147
00:09:25,600 --> 00:09:29,700
Então, essa relação jurídica
passa de servidor estatutário
148
00:09:29,700 --> 00:09:32,700
para um segurado aposentado.
149
00:09:33,866 --> 00:09:35,166
O cargo em comissão
150
00:09:35,166 --> 00:09:38,166
se aposenta junto ao regime geral.
151
00:09:38,466 --> 00:09:42,500
Então, quando
o titular de um cargo de comissão
152
00:09:42,666 --> 00:09:46,700
preenche os requisitos
para aposentar lá no regime geral,
153
00:09:46,966 --> 00:09:49,966
ele vai pedir a sua aposentadoria
lá no regime geral,
154
00:09:50,266 --> 00:09:53,866
e o administrador público
155
00:09:53,866 --> 00:09:57,800
emite uma declaração
de tempo de contribuição,
156
00:09:58,100 --> 00:10:03,233
ligado ao regime geral,
mas ali naquela atividade pública.
157
00:10:03,933 --> 00:10:05,966
E também rompe o vínculo.
158
00:10:05,966 --> 00:10:08,300
Pô,
mas ele pode ser nomeado outra vez?
159
00:10:08,300 --> 00:10:09,100
Pode.
160
00:10:09,100 --> 00:10:12,300
Pois então, no regime geral,
lembre-se que eu falei, que é possível
161
00:10:12,500 --> 00:10:17,100
acumulação de proventos no regime geral
com situação de estatutária.
162
00:10:17,333 --> 00:10:20,866
Então ele poderá, sim, ser nomeado
para o cargo em comissão
163
00:10:21,100 --> 00:10:24,100
e ainda estará submetido ao regime geral,
164
00:10:24,266 --> 00:10:27,733
dado que lá o regime geral estabelece
que o aposentado
165
00:10:27,733 --> 00:10:31,133
que volta a trabalhar,
deve contribuir para o regime geral.
166
00:10:31,833 --> 00:10:37,566
As modalidades de aposentadoria, até
a Emenda 103 eram previstas no artigo 40.
167
00:10:38,033 --> 00:10:41,700
A Emenda 103 desconstitucionalizou
168
00:10:41,866 --> 00:10:46,600
essas modalidades. Existem ainda,
169
00:10:46,666 --> 00:10:50,800
no artigo 40,
alguns dispositivos que versam
170
00:10:50,800 --> 00:10:54,866
sobre aposentadoria e pensão, mas
171
00:10:55,333 --> 00:10:59,366
as modalidades de aposentadoria
voluntária, de aposentadoria
172
00:10:59,366 --> 00:11:04,533
por incapacidade, de aposentadoria
de pessoa que completa a compulsória,
173
00:11:04,700 --> 00:11:06,000
aposentadorias especiais,
174
00:11:06,000 --> 00:11:10,100
todas essas devem ter previsão
na lei dos respectivos
175
00:11:10,100 --> 00:11:13,400
entes.
176
00:11:13,400 --> 00:11:19,666
Eu coloquei aqui, somente 40%
dos mais de 2000 RPPS fizeram a reforma.
177
00:11:19,866 --> 00:11:25,066
Quer dizer, os demais estão
ainda aplicando o que o artigo 40,
178
00:11:25,366 --> 00:11:30,766
antes da Constituição,
antes da Emenda Constitucional de 2019,
179
00:11:30,766 --> 00:11:35,033
a 103, e as suas respectivas leis
previdenciárias.
180
00:11:35,700 --> 00:11:38,300
Aguarda-se a aprovação da PEC 66.
181
00:11:38,300 --> 00:11:43,433
Eu sugiro que vocês leiam a PEC 66,
o artigo 115 do ADCT,
182
00:11:43,800 --> 00:11:47,166
que traz uma obrigação
183
00:11:47,166 --> 00:11:50,166
para os entes subnacionais,
184
00:11:50,566 --> 00:11:54,466
a editarem sua reforma previdenciária
de acordo com as regras
185
00:11:54,466 --> 00:11:58,500
previstas na Emenda 103
para os servidores federais.
186
00:11:58,766 --> 00:11:59,866
Então existe a lei.
187
00:11:59,866 --> 00:12:03,366
Quem se enquadrar nesse artigo 115,
que é que trata
188
00:12:03,366 --> 00:12:06,000
do parcelamento dos débitos,
189
00:12:06,000 --> 00:12:07,500
quem se enquadrar,
190
00:12:07,500 --> 00:12:11,133
vai ter obrigatoriamente
o prazo de 15 meses
191
00:12:11,500 --> 00:12:15,033
para adequar a sua legislação
previdenciária,
192
00:12:15,033 --> 00:12:19,433
que não foi adequada,
para as hipóteses de aposentadoria
193
00:12:19,433 --> 00:12:23,700
de acordo com a Emenda 103,
que estabeleceu
194
00:12:24,300 --> 00:12:27,900
as regras de aposentadoria
para servidores federais
195
00:12:27,900 --> 00:12:32,000
e segurados do INSS, assegurados
do Regime Geral de Previdência.
196
00:12:32,333 --> 00:12:37,233
Aqui no caso da substituição,
que não é forma de vacância do cargo,
197
00:12:37,233 --> 00:12:41,000
mas ela é importante
na administração pública, ocorre
198
00:12:41,000 --> 00:12:44,866
quando o ocupante de um cargo de direção,
chefia, assessoramento,
199
00:12:44,900 --> 00:12:48,266
às vezes até de cargo
efetivo, por exemplo, o diretor,
200
00:12:48,266 --> 00:12:52,500
há os estatutos que preveem, por exemplo,
a substituição
201
00:12:52,500 --> 00:12:56,500
no cargo de diretor, por exemplo,
que pode ser um cargo efetivo,
202
00:12:56,866 --> 00:13:00,766
de um professor, porque não pode ficar
sem direção na escola,
203
00:13:01,133 --> 00:13:04,700
mas normalmente é cargos
em comissão de direção, chefia,
204
00:13:04,866 --> 00:13:10,100
assessoramento, que a pessoa
que titulariza o cargo está impedida,
205
00:13:10,133 --> 00:13:14,700
férias, licença, maternidade,
e outros afastamentos legais.
206
00:13:14,900 --> 00:13:19,166
Então é preciso designar um servidor
para a sua substituição.
207
00:13:19,500 --> 00:13:22,500
Cada estatuto
dispõe sobre a matéria,
208
00:13:22,600 --> 00:13:24,400
o Estatuto Federal
209
00:13:24,400 --> 00:13:28,533
permite que o servidor exerça
cumulativamente
210
00:13:28,533 --> 00:13:33,466
as atribuições do seu cargo e mais o
daquela substituição em outros entes? Não.
211
00:13:33,733 --> 00:13:37,233
O servidor se afasta do cargo
efetivo, do exercício do cargo efetivo,
212
00:13:37,500 --> 00:13:40,500
e vai exercer exclusivamente o cargo
213
00:13:40,500 --> 00:13:43,600
substituído, que pode ser inclusive
214
00:13:43,600 --> 00:13:47,233
um cargo de carreira, como eu falei,
um cargo de diretor de escola,
215
00:13:47,466 --> 00:13:52,133
percebendo por um dos cargos
ou um acréscimo, ou uma gratificação.
216
00:13:52,133 --> 00:13:55,866
Lembrando
sempre que até a edição da Emenda 103
217
00:13:55,866 --> 00:13:59,433
era possível incorporar essas parcelas
218
00:13:59,633 --> 00:14:04,266
pagas a mais pelo exercício dos cargos
em comissão ou função de confiança,
219
00:14:04,800 --> 00:14:06,466
agora não mais.
220
00:14:06,466 --> 00:14:10,366
A partir da Emenda 103,
vedou essas incorporações
221
00:14:10,900 --> 00:14:16,100
e essa vedação está prevista no parágrafo
nono do artigo 39 da Constituição Federal. |
Dentre as hipóteses, na aula passada nós vimos as formas de vacância de cargo, as hipóteses de vacância do cargo. Eu vou ressaltar duas aqui, que é a demissão. Por que eu quis enfatizar? É uma forma de penalidade disciplinar, cabível no caso de infração cometida pelo servidor, prevista no estatuto. Então, assim, quais são essas hipóteses? As hipóteses são aquelas reservadas, são atos vinculados, aqui. Eu só posso demitir um servidor dentre aquelas hipóteses em que está prevista, para aquele ilícito, a demissão. Então cada estatuto deve dispor sobre essas hipóteses. Se há um descumprimento, então por exemplo, abandono de cargo. Em quase todos os estatutos eu identifiquei essa hipótese como uma hipótese de demissão do servidor público. Então, como se configura o abandono? O próprio Estatuto deve dispor sobre quando ocorre o abandono do cargo, o que que é abandono de cargo? Ele deve identificar, ou 15 dias de sucessivas faltas injustificáveis, ou então 30 dias, corridos ou não. Enfim, a identificação do abandono deve ser feita pelo estatuto. Ocorrida aquela hipótese, o servidor é submetido ao processo administrativo disciplinar. E aí, onde ele vai, por exemplo, ou pôr a sua defesa, onde são garantidas todas as instâncias de defesa. Enfim, os estatutos devem também dispor sobre o rol taxativo de infrações, situações infracionais, abandono de cargo, improbidade administrativa. Lembre-se que eu falei que, no caso, por exemplo, de uma infração administrativa, ela pode ser uma infração administrativa, uma infração que acarreta uma responsabilidade civil e também uma hipótese de infração penal. Então, um mesmo ato pode decorrer três tipos de responsabilidade, e cada uma dessas hipóteses vai ser apurada nas suas instâncias adequadas. Administrativa vai ser apurada dentro de um PAD, a civil uma ação de recuperação, por exemplo, desvio público, ou então a instauração de uma ação civil pública, enquadrando o servidor dentro da Lei de Improbidade Administrativa. Então, são situações em que a legislação dispõe sobre o tema. Outro caso, também, que nós já falamos, é a posse em outro cargo em inacumulável. Lembre-se que eu falei que verificada acumulação ilícita, a penalidade é a demissão. Porém, no Estatuto Federal está prevista a notificação do servidor dentro de um prazo para optar por um dos cargos. Se ele optar por um dos cargos em relação ao outro, sua conduta será convertida em exoneração. Por quê? Aqui a hipótese é que você, o servidor, estava de boa fé. A boa fé é sempre presumível. A má fé deve ser comprovada. Então são situações diferentes, porque eu posso ter, e eu já vi, situações em que o servidor declara, na declaração de acúmulo, ele diz, não acúmulo, então ele intencionalmente omite que está acumulando um outro cargo público. Então essa omissão intencional deve também ser avaliada aqui, no caso de uma acumulação de cargo público, indevida. Aqui eu gostaria de falar da cassação de aposentadoria, porque não é bem o caso aqui de vacância do cargo, porque a pessoa já deixou o cargo, ela se aposentou, mas ela antes de se aposentar, ela estava enquadrada dentro de um ilícito administrativo, ou civil, ou penal, enfim, ela estava lá, com o processo administrativo disciplinar. Mas esse processo, eu quero enfatizar bem a vocês que, embora os estatutos não coloquem, às vezes, um prazo para que o PAD, nesses casos, por exemplo a pessoa, o que a gente encontra nos estatutos é o seguinte, olhem, enquanto os servidores tiverem PAD, não é concedida a exoneração, e tão pouco a aposentadoria pode ser concedida. Mas esses casos não podem ficar indefinidamente, cinco anos, aguardando o desfecho do do processo administrativo, para ou a pessoa se exonerar, ou ser enquadrada numa penalidade. Enfim, o que é preciso saber é que há um prazo razoável para duração do processo administrativo para todos e, em especial, para essas pessoas que estão submetidas ao processo administrativo disciplinar e pedem aposentadoria. Então, nesse caso eu aconselho, eu recomendo, que a lei fixe um prazo. Em geral, quando não há fixação de prazo, o STJ tem definido 120 dias como o máximo que uma pessoa pode esperar para aposentar ou não. Até porque, se existe a cassação de aposentadoria, se ao final do processo administrativo for verificado que ela será punida com aplicação da demissão, essa demissão será substituída pela cassação de aposentadoria. Então, eu gostaria de ter falado isso por conta dessa necessidade de falar, porque muitas vezes o processo de pedido de aposentadoria fica lá meses, até anos, aguardando o desfecho do processo administrativo disciplinar. E a outra coisa que eu queria falar é que a cassação da aposentadoria, não obstante seja um... nós estamos tratando de um regime de contribuição obrigatória, mesmo assim, o STF disse: não, a cassação de aposentadoria ainda assim prevalece. Eu cito aqui o Recurso Extraordinário 1168516AgR/2019, é um Agravo Regimental de 2019. Enfim, o entendimento do Supremo é que ainda prevalece a cassação, mesmo em se tratando um regime... o que acontece, na maior parte das vezes, é isso, a pessoa é cassada e aí ela pede uma certidão de tempo de contribuição, e vai pegar essa certidão, e vai averbar lá no regime geral para se aposentar lá. A discussão aí é a questão de que a administração é obrigada a dar certidão de tempo de contribuição, porque a certidão de contribuição é um fato, quantas contribuições você aportou no regime próprio, você tem que certificar. Só que você tem que apontar, eu acho, nas observações, que esse servidor foi cassado. Quer dizer, emitir a certidão é obrigatório, aceitar a certidão é outra situação. Eu devo aceitar, por exemplo, uma certidão de tempo de acumulação ilícita? Ou devo aceitar uma certidão em que o servidor foi cassado? Porque haverá compensação previdenciária, então, essa é o ponto que eu sugiro que vocês pensem, reflitam sobre isso, ok? Bom, aposentadoria não é aqui o nosso objetivo, porque a questão da aposentadoria. demanda... eu acho que vocês vão ter, né, sobre essa questão da aposentadoria, então eu só vou pincelar aqui a questão da aposentadoria como um direito daquele que se submete ao regime próprio de previdência. Ao aposentar, o servidor fica automaticamente desligado do regime. Não é uma exoneração, ele apenas torna o cargo vago. Cessa, então, a relação jurídica funcional com a administração pública, e aí o servidor entra na situação de uma relação jurídico previdenciária. Com quem? Com o regime próprio de previdência. As pessoas dizem, Ah, é com o Instituto de Previdência... Não, é com o regime próprio de Previdência. O instituto é mero gestor desse regime. Então, essa relação jurídica passa de servidor estatutário para um segurado aposentado. O cargo em comissão se aposenta junto ao regime geral. Então, quando o titular de um cargo de comissão preenche os requisitos para aposentar lá no regime geral, ele vai pedir a sua aposentadoria lá no regime geral, e o administrador público emite uma declaração de tempo de contribuição, ligado ao regime geral, mas ali naquela atividade pública. E também rompe o vínculo. Pô, mas ele pode ser nomeado outra vez? Pode. Pois então, no regime geral, lembre-se que eu falei, que é possível acumulação de proventos no regime geral com situação de estatutária. Então ele poderá, sim, ser nomeado para o cargo em comissão e ainda estará submetido ao regime geral, dado que lá o regime geral estabelece que o aposentado que volta a trabalhar, deve contribuir para o regime geral. As modalidades de aposentadoria, até a Emenda 103 eram previstas no artigo 40. A Emenda 103 desconstitucionalizou essas modalidades. Existem ainda, no artigo 40, alguns dispositivos que versam sobre aposentadoria e pensão, mas as modalidades de aposentadoria voluntária, de aposentadoria por incapacidade, de aposentadoria de pessoa que completa a compulsória, aposentadorias especiais, todas essas devem ter previsão na lei dos respectivos entes. Eu coloquei aqui, somente 40% dos mais de 2000 RPPS fizeram a reforma. Quer dizer, os demais estão ainda aplicando o que o artigo 40, antes da Constituição, antes da Emenda Constitucional de 2019, a 103, e as suas respectivas leis previdenciárias. Aguarda-se a aprovação da PEC 66. Eu sugiro que vocês leiam a PEC 66, o artigo 115 do ADCT, que traz uma obrigação para os entes subnacionais, a editarem sua reforma previdenciária de acordo com as regras previstas na Emenda 103 para os servidores federais. Então existe a lei. Quem se enquadrar nesse artigo 115, que é que trata do parcelamento dos débitos, quem se enquadrar, vai ter obrigatoriamente o prazo de 15 meses para adequar a sua legislação previdenciária, que não foi adequada, para as hipóteses de aposentadoria de acordo com a Emenda 103, que estabeleceu as regras de aposentadoria para servidores federais e segurados do INSS, assegurados do Regime Geral de Previdência. Aqui no caso da substituição, que não é forma de vacância do cargo, mas ela é importante na administração pública, ocorre quando o ocupante de um cargo de direção, chefia, assessoramento, às vezes até de cargo efetivo, por exemplo, o diretor, há os estatutos que preveem, por exemplo, a substituição no cargo de diretor, por exemplo, que pode ser um cargo efetivo, de um professor, porque não pode ficar sem direção na escola, mas normalmente é cargos em comissão de direção, chefia, assessoramento, que a pessoa que titulariza o cargo está impedida, férias, licença, maternidade, e outros afastamentos legais. Então é preciso designar um servidor para a sua substituição. Cada estatuto dispõe sobre a matéria, o Estatuto Federal permite que o servidor exerça cumulativamente as atribuições do seu cargo e mais o daquela substituição em outros entes? Não. O servidor se afasta do cargo efetivo, do exercício do cargo efetivo, e vai exercer exclusivamente o cargo substituído, que pode ser inclusive um cargo de carreira, como eu falei, um cargo de diretor de escola, percebendo por um dos cargos ou um acréscimo, ou uma gratificação. Lembrando sempre que até a edição da Emenda 103 era possível incorporar essas parcelas pagas a mais pelo exercício dos cargos em comissão ou função de confiança, agora não mais. A partir da Emenda 103, vedou essas incorporações e essa vedação está prevista no parágrafo nono do artigo 39 da Constituição Federal. |
Sept. 23, 2025, 5:57 p.m. |
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m. |
'103':166B,1444C,1452C,1534C,1583C,1637C,1850C,1876C '115':1559C,1597C '1168516agr/2019':997C '120':871C '14':23B '15':344C,1615C '16':26B '2000':1507C '2019':1003C,1532C '30':352C '39':1890C '40':1449C,1460C,1503C,1523C '66':1548C,1556C 'abandon':74B,295C,320C,330C,337C,361C,412C 'abord':29B,147B 'aca':485C,498C 'acarret':441C 'aceit':1121C,1129C,1141C 'acho':1106C,1184C 'aconselh':850C 'acontec':1023C 'acord':1576C,1633C 'acrescim':1838C 'acumul':635C,639C,646C 'acumulaca':98B,544C,664C,1137C,1389C 'adct':1561C 'adequ':473C,1618C,1626C 'adicion':175B 'administr':82B,376C,416C,431C,437C,474C,509C,712C,724C,799C,827C,841C,898C,949C,1343C 'administraca':162B,1070C,1244C,1675C 'afast':1754C,1798C 'agor':1869C 'agrav':1000C 'aguard':793C,944C,1542C 'aguarda-s':1541C 'ah':1269C 'ai':379C,1036C,1063C,1247C 'aind':988C,1011C,1411C,1457C,1517C 'alem':92B 'alguns':1461C 'ali':1357C 'alter':168B 'anos':792C,943C 'antes':701C,1524C,1527C 'apen':1231C 'aplic':61B,1518C 'aplicaca':906C 'apont':1104C 'aport':1091C 'apos':130B 'aposent':698C,704C,882C,1059C,1218C,1302C,1308C,1326C,1426C 'aposentador':4A,11A,36B,126B,132B,189B,677C,780C,845C,892C,916C,938C,964C,987C,1170C,1181C,1194C,1204C,1336C,1440C,1466C,1473C,1476C,1480C,1487C,1631C,1643C 'aprovaca':1545C 'apur':469C,477C 'aqu':220C,261C,590C,659C,669C,684C,993C,1173C,1200C,1501C,1657C 'artig':1448C,1459C,1522C,1558C,1596C,1889C 'assegur':85B,1651C 'assessor':1687C,1739C 'assim':248C,979C,989C 'ate':885C,942C,1441C,1690C,1845C 'ativ':1359C 'ato':455C 'atos':259C 'atribuico':1782C 'aul':17B,95B,145B,200C 'automat':1222C 'avali':658C 'averb':1052C 'bem':681C,732C 'benefici':138B 'boa':114B,600C,603C 'bom':1169C 'cabivel':236C 'cad':281C,463C,1766C 'carg':9A,41B,52B,76B,101B,153B,209C,215C,297C,332C,339C,414C,533C,570C,577C,649C,666C,688C,695C,1234C,1304C,1319C,1407C,1669C,1683C,1692C,1708C,1717C,1733C,1746C,1785C,1800C,1805C,1812C,1819C,1826C,1835C,1862C 'carreir':1821C 'cas':63B,141B,177B,238C,425C,522C,661C,683C,750C,786C,848C,1659C 'cass':139B,1034C,1113C,1149C 'cassaca':2A,34B,124B,675C,890C,914C,962C,985C,1014C 'certida':1040C,1049C,1075C,1082C,1118C,1123C,1133C,1143C 'certific':1098C 'cess':1236C 'chef':1686C,1738C 'cinc':791C 'cit':992C 'civil':444C,483C,499C,714C 'cois':954C 'coloqu':740C,1500C 'comet':241C 'comissa':1306C,1321C,1409C,1735C,1864C 'compensaca':1152C 'complet':1484C 'comprov':613C 'compulsor':1486C 'conced':773C,783C 'conceit':72B 'condico':112B 'condut':583C 'confianc':195B,1868C 'configur':318C 'constitucional':1530C 'constituica':1526C,1892C 'cont':925C 'conteud':45B 'contribu':1432C 'contribuica':976C,1044C,1079C,1084C,1351C 'contribuico':1089C 'convert':585C 'corr':354C 'cumul':1780C 'dad':1417C 'daquel':1208C,1789C 'dar':1074C 'debit':1605C 'decl':631C 'declaraca':633C,1347C 'decorr':457C 'defes':91B,389C,397C 'defin':870C 'deix':693C 'dem':1515C 'demand':1182C 'demissa':1A,33B,56B,224C,279C,311C,550C,908C,910C 'demit':265C 'dentr':196C,268C,478C,504C,561C,708C 'desconstitucionaliz':1453C 'descumpr':291C 'desfech':795C,946C 'design':1759C 'designaca':158B 'deslig':1223C 'dess':465C,926C,1289C 'destac':46B,181B 'desvi':490C 'determin':111B 'dev':283C,324C,341C,362C,401C,611C,655C,1128C,1140C,1431C,1491C 'dias':345C,353C,872C 'diferent':617C 'direca':1685C,1727C,1737C 'direit':89B,1207C 'diretor':1697C,1710C,1828C 'disciplin':83B,235C,377C,725C,842C,950C 'discussa':119B,1062C 'discut':96B 'dispo':517C,1768C 'dispor':284C,325C,403C 'disposit':1462C 'diss':93B,982C 'diz':637C,1115C,1268C,1513C 'duas':219C 'duraca':20B,824C 'edica':1847C 'edit':1571C 'efet':1693C,1718C,1801C,1806C 'embor':736C 'emend':165B,1443C,1451C,1529C,1582C,1636C,1849C,1875C 'emit':1116C,1345C 'encontr':759C 'enfatiz':229C,731C 'enfim':357C,398C,717C,811C,1004C 'enquadr':501C,707C,808C,1594C,1608C 'enquant':766C 'enta':247C,280C,292C,315C,351C,452C,493C,510C,614C,640C,651C,846C,917C,1154C,1195C,1237C,1291C,1313C,1376C,1399C,1588C,1756C 'entend':1006C 'entes':1498C,1568C,1793C 'entra':1250C 'escol':1729C,1830C 'espec':1488C 'especial':832C 'esper':880C 'esta':837C,1516C 'estabelec':1423C,1639C 'estar':1412C 'estatut':68B,246C,282C,302C,323C,366C,400C,553C,738C,761C,1398C,1700C,1767C,1773C 'estatutari':1298C 'exclus':1810C 'exempl':294C,384C,427C,489C,752C,1131C,1695C,1704C,1712C 'exerc':1779C,1809C 'exercici':191B,1803C,1860C 'exist':888C,1456C,1589C 'exoner':805C 'exoneraca':109B,587C,775C,1229C 'explic':70B,127B 'extraordinari':996C 'fal':422C,527C,541C,673C,922C,929C,958C,1385C,1824C 'falt':348C 'fat':1087C 'fe':115B,601C,604C,610C 'feder':1587C,1646C 'federal':554C,1774C,1893C 'feit':364C 'fer':1749C 'fic':789C,939C,1221C,1725C 'final':117B,895C 'fix':856C 'fixaca':864C 'fiz':1509C 'foc':54B 'form':205C,232C,1665C 'funca':1866C 'funcional':1241C 'funco':193B 'garant':392C 'gent':758C 'geral':860C,1056C,1312C,1330C,1340C,1355C,1379C,1394C,1416C,1422C,1436C,1654C 'gestor':1288C 'gost':671C,919C 'gratificaca':1841C 'ha':289C,819C,863C,1698C 'hav':1151C 'hipotes':48B,198C,211C,252C,254C,270C,287C,306C,309C,369C,448C,466C,592C,1629C 'identific':342C 'identificaca':359C 'identifiqu':304C 'ilicit':99B,277C,545C,711C,1138C 'imped':1748C 'import':1673C 'importanc':79B 'improb':415C,508C 'inacumulavel':10A,42B,535C 'incapac':1478C 'inclusiv':1817C 'incorpor':1853C 'incorporaca':172B 'incorporaco':1879C 'indefinid':790C 'indev':668C 'infraca':143B,240C,430C,436C,439C,450C 'infracion':411C 'infraco':65B,409C 'inicial':43B 'injustificav':349C 'inss':1650C 'instanc':395C,472C 'instauraca':495C 'institut':1273C,1285C 'intencional':642C,654C 'ja':526C,624C,692C 'junt':1309C 'jurid':1240C,1256C,1294C 'la':720C,940C,1053C,1060C,1327C,1337C,1419C 'leg':1755C 'legislaca':516C,1621C 'lei':506C,855C,1495C,1553C,1591C 'leis':1539C 'lembr':418C,537C,1381C,1842C 'lembre-s':417C,536C,1380C 'licenc':1750C 'lig':1352C 'ma':609C 'maior':1025C 'mat':1771C 'matern':1751C 'maxim':875C 'mer':1287C 'mes':941C,1616C 'minut':24B 'modal':1438C,1455C,1471C 'mudanc':184B 'muit':931C 'nao':356C,638C,679C,739C,771C,787C,862C,884C,965C,983C,1171C,1226C,1276C,1624C,1663C,1723C,1794C,1870C 'naquel':1358C 'ne':1189C 'necess':927C 'ness':749C,847C,1595C 'nom':1371C,1404C 'non':1887C 'normal':1731C 'notificaca':558C 'objet':1176C 'obrig':1072C 'obrigaca':1565C 'obrigator':977C 'obrigatori':1120C,1611C 'observaco':1108C 'obstant':966C 'ocorr':328C,367C,1677C 'ocup':1680C 'ok':1168C 'olhem':765C 'omissa':653C 'omit':643C 'onde':102B,380C,390C 'optar':566C,573C 'outr':8A,40B,521C,532C,581C,648C,953C,1125C,1372C,1753C,1792C 'pad':481C,748C,770C 'pag':1856C 'paragraf':1886C 'parcel':1603C,1855C 'part':1026C,1873C 'pass':201C,1295C 'pec':1547C,1555C 'ped':844C,936C,1038C,1333C 'peg':1047C 'penal':60B,104B,234C,451C,547C,716C,810C 'pens':1164C 'pensa':1468C 'perceb':1831C 'permit':1775C 'pesso':691C,754C,803C,835C,878C,1032C,1267C,1482C,1742C 'pincel':1199C 'po':1366C 'pod':105B,135B,433C,456C,781C,788C,879C,1369C,1374C,1401C,1714C,1724C,1815C 'pois':1375C 'pont':1158C 'por':551C 'porqu':618C,678C,689C,886C,930C,1080C,1150C,1177C,1722C 'poss':6A,38B,264C,530C,620C 'possivel':1388C,1852C 'pouc':778C 'praz':564C,744C,821C,858C,866C,1613C 'precis':815C,1758C 'preench':1322C 'presumivel':607C 'prev':1702C 'prevalec':990C,1012C 'previdenc':1153C,1216C,1257C,1265C,1275C,1283C,1540C,1574C,1622C,1656C 'previsa':1493C 'previst':66B,244C,274C,556C,1446C,1580C,1884C 'process':81B,375C,723C,728C,798C,826C,840C,897C,934C,948C 'professor':1721C 'propri':322C,1094C,1214C,1263C,1281C 'provent':1391C 'public':163B,314C,491C,500C,650C,667C,1245C,1344C,1360C,1676C 'pun':904C 'qua':249C 'quant':1088C 'quas':299C 'quer':730C,957C,1114C,1512C 'questa':149B,1066C,1179C,1192C,1202C 'questo':31B 'quis':228C 'razoavel':822C 'recom':852C 'recuperaca':487C 'recurs':995C 'reflit':1165C 'reform':1511C,1573C 'regim':974C,1020C,1055C,1093C,1213C,1225C,1262C,1280C,1290C,1311C,1329C,1339C,1354C,1378C,1393C,1415C,1421C,1435C,1653C 'regimental':1001C 'regr':156B,170B,1579C,1641C 'regulamentaco':187B 'relaca':579C,1239C,1255C,1293C 'requisit':1324C 'reserv':257C 'respect':1497C,1538C 'respons':443C,461C 'ressalt':154B,218C 'revert':107B 'rol':406C 'romp':1363C 'rpps':1508C 'sab':816C 'sao':69B,250C,255C,258C,391C,511C,615C 'seguint':764C 'segund':27B 'segur':1301C,1648C 'sempr':606C,1843C 'ser':106B,363C,434C,468C,476C,584C,612C,657C,782C,807C,903C,911C,1370C,1403C,1715C,1816C 'servidor':87B,134B,243C,267C,313C,371C,503C,560C,597C,630C,768C,1111C,1147C,1220C,1249C,1297C,1586C,1645C,1761C,1778C,1796C 'signific':185B 'sim':1402C 'situaca':1126C,1252C,1396C 'situaco':410C,512C,616C,626C 'so':263C,1099C,1197C 'sob':110B 'sobr':285C,326C,404C,518C,1166C,1190C,1465C,1769C 'soment':1502C 'stf':981C 'stj':868C 'submet':373C,838C,1211C,1413C 'subnacion':1569C 'substitu':912C,1813C 'substituica':13A,151B,179B,1661C,1706C,1765C,1790C 'substitut':160B 'sucess':347C 'sugir':1161C,1550C 'suprem':1008C 'tamb':146B,402C,446C,523C,656C,1362C 'tao':777C 'taxat':407C 'tem':520C 'temp':1042C,1077C,1135C,1349C 'ter':136B,621C,921C,1188C,1492C,1610C 'tip':459C 'titul':1316C 'titulariz':1744C 'tod':300C,393C,829C,1489C 'torn':1232C 'total':21B 'trabalh':1430C 'trat':971C,1018C,1601C 'traz':1563C 'tres':458C 'vacanc':50B,207C,213C,686C,1667C 'vag':1235C 'vai':382C,467C,475C,1046C,1051C,1332C,1609C,1808C 'valor':174B 'vao':1187C 'ved':1877C 'vedaca':1882C 'verific':543C,900C 'vers':1464C 'vez':742C,932C,1028C,1373C,1689C 'vi':625C 'vid':16B 'video-aul':15B 'vim':203C 'vincul':260C,1365C 'voc':595C,734C,1090C,1095C,1101C,1163C,1186C,1552C 'volt':121B,1428C 'volunt':1474C 'vou':217C,1198C |
14 |
|||
103 |
ADM005 |
aula 15 |
Regime de Remuneração dos Servidores Efetivos |
Deslocamentos, Vacância e Remuneração |
O que a Emenda Constitucional 19 introduziu no regime remuneratório dos servidores?
Introduziu o subsídio como parcela única.
Aboliu o vencimento dos servidores.
Eliminou todas as gratificações e adicionais.
Estabeleceu um aumento linear para todos.
06:36 |
0:06:36 |
Quem é responsável pela fixação do subsídio dos agentes políticos?
Câmara Municipal, Assembleia Legislativa e Congresso Nacional.
Executivo local e estadual.
Ministério Público.
Tribunal de Justiça.
10:21 |
0:10:21 |
A vídeo-aula 'Regime de Remuneração dos Servidores Efetivos' tem uma duração total de 15 minutos e 32 segundos e se concentra em explicar as diferentes terminologias e conceitos usados para descrever o pagamento e benefícios dos servidores públicos. São abordados conceitos como vencimento, vencimentos, remuneração, subsídio e proventos, além de destacar a importância de se consultar os estatutos e legislações de cada ente para entender as definições específicas adotadas. O vídeo também explica a diferença entre remuneração e subsídio, detalhando como a Emenda Constitucional 19 introduziu o subsídio como uma parcela única para simplificar o regime remuneratório.
Além disso, a aula esclarece a importância da legislação suplementar e ordinária na definição dos planos de carreira e dos sistemas remuneratórios. A Emenda 20 e as novas diretrizes introduzidas pela Emenda 103 são discutidas, explicando como elas impactam a remuneração e aposentadoria dos servidores. O vídeo também aborda a questão das vantagens permanentes e temporárias, e como essas influenciam no cálculo dos proventos de aposentadoria, com destaque para a necessidade de uma definição clara das contribuições previdenciárias para que os proventos sejam adequadamente calculados. |
1
00:00:09,266 --> 00:00:11,700
Bem, agora nós vamos falar sobre o regime
2
00:00:11,700 --> 00:00:15,400
de remuneração dos servidores
efetivos.
3
00:00:15,433 --> 00:00:20,733
A cada ente dispõe sobre o conceito
que cada ente
4
00:00:20,733 --> 00:00:25,933
dá para vencimento,
vencimentos e remuneração.
5
00:00:26,700 --> 00:00:32,400
Alguns até omitem
os vencimentos e fala só em vencimento.
6
00:00:32,400 --> 00:00:38,100
Então você vai pesquisar no seu estatuto
como seu estatuto designa.
7
00:00:38,566 --> 00:00:40,500
Não se confunda,
8
00:00:40,500 --> 00:00:41,866
eu sempre falo isso,
9
00:00:41,866 --> 00:00:46,866
nós temos alguns,
alguns conceitos no regime estatutário
10
00:00:47,466 --> 00:00:52,500
que são assim, não podem ser confundidos.
11
00:00:52,700 --> 00:00:56,466
Então, remuneração é
uma coisa, subsídio é outra, vencimento
12
00:00:56,466 --> 00:01:00,266
é uma coisa, proventos
é só de aposentadoria.
13
00:01:00,866 --> 00:01:03,366
Pensão não é.
14
00:01:03,366 --> 00:01:06,900
Quando você paga uma pensão,
você não paga proventos de pensão.
15
00:01:07,200 --> 00:01:11,400
Você paga pensão. Então, não é salário.
16
00:01:11,400 --> 00:01:16,200
Eu pego estatutos de servidores que falam
em salário, ora fala em remuneração,
17
00:01:16,400 --> 00:01:22,200
ora fala em salário e essas confusões
não podem ser praticadas.
18
00:01:22,733 --> 00:01:26,500
É preciso ter uma coerência na denominação
19
00:01:28,500 --> 00:01:29,700
desses institutos.
20
00:01:29,700 --> 00:01:33,700
Bom, então
compete a cada ente definir no exercício
21
00:01:33,733 --> 00:01:37,333
competência condicional sobre o regime
remuneratório dos seus servidores.
22
00:01:37,466 --> 00:01:42,000
Então já falei artigo ,eia u,,
parágrafo primeiro inciso dois,
23
00:01:42,300 --> 00:01:45,800
combinado com o artigo 37
dez da Constituição Federal.
24
00:01:45,800 --> 00:01:49,600
Lembram se que dar a iniciativa de lei
para fixar
25
00:01:49,600 --> 00:01:53,100
a remuneração dos seus servidores,
os agentes políticos, etc.
26
00:01:53,600 --> 00:01:58,200
E é um princípio que deve ser observado,
a tal do princípio da simetria
27
00:01:58,200 --> 00:02:02,033
para os Estados e municípios
e suas respectivas cortes estaduais
28
00:02:02,033 --> 00:02:05,100
e ou leis orgânicas
devem dispor sobre essa matéria.
29
00:02:05,166 --> 00:02:08,900
Bom, então até a emenda 19,
30
00:02:08,900 --> 00:02:11,900
o regime remuneratório dos servidores
31
00:02:12,566 --> 00:02:16,600
era o seguinte,
vencimentos, no plural,
32
00:02:17,033 --> 00:02:20,400
significa mudar, vou dar o significado
33
00:02:20,866 --> 00:02:26,633
doutrinário disso.
Vencimento seria só o padrão do cargo
34
00:02:26,800 --> 00:02:30,333
que é identificado na lei
por uma simbologia.
35
00:02:30,633 --> 00:02:31,766
E esse símbolo depois,
36
00:02:31,766 --> 00:02:36,866
esse símbolo corresponde um valor
que é estabelecido
37
00:02:36,866 --> 00:02:42,000
numa tabela de vencimentos
de cada administração, de cada ente.
38
00:02:42,000 --> 00:02:45,000
Bom, e aí os vencimentos,
39
00:02:45,100 --> 00:02:50,966
o estatuto geralmente fala que é uma parte
fixa, que é o padrão do cargo, mas
40
00:02:52,033 --> 00:02:55,033
acrescido de vantagens pecuniárias,
41
00:02:55,066 --> 00:02:59,066
algumas permanentes,
como adicional de tempo de serviço
42
00:02:59,266 --> 00:03:03,100
e outras temporárias,
que poderiam ser incorporadas
43
00:03:03,400 --> 00:03:07,366
na atividade ou não,
conforme a lei ente.
44
00:03:07,366 --> 00:03:11,533
Lembre-se disso que a gente já falou
sobre a incorporação de parcelas
45
00:03:11,800 --> 00:03:16,100
transitórias,
parcelas indenizatórias ou parcelas
46
00:03:16,100 --> 00:03:21,000
depois de exercício cargo em comissão,
como por exemplo, hora extra, insalubridade,
47
00:03:21,200 --> 00:03:25,800
insalubridade, produtividade
que pode ou não ser incorporado
48
00:03:26,366 --> 00:03:30,266
ou aulas excedentes,
plantões extraordinários etc.
49
00:03:30,500 --> 00:03:36,966
Então, cada ente define no estatuto
e na legislação suplementar.
50
00:03:37,200 --> 00:03:40,400
Eu não quis falar em legislação
complementar
51
00:03:40,400 --> 00:03:43,700
para não confundir
que seria sempre uma lei complementar,
52
00:03:43,933 --> 00:03:48,066
aí a utilização da lei
complementar ou da lei ordinária
53
00:03:48,333 --> 00:03:53,433
vai depender da sua lei orgânica
e do seu Estado,
54
00:03:53,566 --> 00:03:58,566
a constituição do seu Estado, que define
quais objetos serão
55
00:03:58,833 --> 00:04:03,400
e serão, quais objetos
quer dizer, o objetivo da lei,
56
00:04:03,900 --> 00:04:06,800
se ela se enquadra numa lei, a exigência
57
00:04:06,800 --> 00:04:09,800
de uma lei ordinária,
de uma lei complementar.
58
00:04:10,000 --> 00:04:14,866
Então, planos de carreira,
cargos isolados e respectivo
59
00:04:14,866 --> 00:04:20,166
sistema remuneratório fixado nessa
nessa legislação, não no estatuto.
60
00:04:20,166 --> 00:04:23,500
O Estatuto quase não fala sobre o regime,
61
00:04:23,500 --> 00:04:27,900
ele só coloca quais as vantagens, qual é,
o que que é o cargo,
62
00:04:27,933 --> 00:04:32,233
quais as vantagens que podem ser
atribuídas aos servidores.
63
00:04:32,566 --> 00:04:38,133
Mas a questão em si
da instituição, da fixação do regime,
64
00:04:38,400 --> 00:04:42,333
é feito na legislação suplementar,
na legislação
65
00:04:42,333 --> 00:04:45,333
ordinária ou lei complementar,
conforme o ente.
66
00:04:45,933 --> 00:04:50,700
Então, o vencimento, como eu falei,
é o valor do padrão de um cargo base
67
00:04:50,966 --> 00:04:53,966
vencimentos, o valor do padrão,
68
00:04:54,033 --> 00:04:57,000
mais adicionais, mais gratificações.
69
00:04:57,000 --> 00:04:58,800
Aqui eu coloquei permanentes,
70
00:04:58,800 --> 00:05:03,433
quando eu não faço, quando
quando eu não falo de remuneração,
71
00:05:04,100 --> 00:05:07,333
quando eu falo só de vencimentos,
eu posso usar essa expressão,
72
00:05:07,533 --> 00:05:11,166
que vencimentos é a parte do padrão,
73
00:05:11,166 --> 00:05:14,266
mais gratificações permanentes
ou e transitório.
74
00:05:14,266 --> 00:05:18,066
Agora, quando eu uso também a remuneração,
eu tenho que fazer uma distinção entre
75
00:05:18,066 --> 00:05:21,500
remuneração, vencimentos e vencimento
76
00:05:21,800 --> 00:05:24,766
e a remuneração quando ela é conceituada
77
00:05:24,766 --> 00:05:28,633
e o valor do padrão base
mais adicionais de tempo,
78
00:05:28,800 --> 00:05:32,733
mais gratificações permanentes,
mais vantagens temporária.
79
00:05:32,966 --> 00:05:35,933
Então
você vai ter que prestar atenção nisso
80
00:05:35,933 --> 00:05:40,066
porque é de fundamental
importância para com,
81
00:05:40,066 --> 00:05:43,066
por exemplo, a concessão da aposentadoria
82
00:05:43,366 --> 00:05:46,366
no regime próprio. Essa situação,
83
00:05:46,766 --> 00:05:50,400
ela não é presente para, por exemplo,
quem recebe salário,
84
00:05:50,400 --> 00:05:54,400
o empregado público que ele vai contribuir
até o limite do regime geral
85
00:05:54,400 --> 00:05:59,766
e tudo aquilo que for habitual
ele vai levar para a aposentadoria dele
86
00:05:59,766 --> 00:06:04,200
até o limite do regime que ele limite,
que estabelecido ele vai contribuir,
87
00:06:04,466 --> 00:06:07,866
e aí a sua remuneração
ou os seus proventos
88
00:06:08,100 --> 00:06:11,100
serão calculados
de acordo com aquilo que ele contribuiu
89
00:06:11,366 --> 00:06:15,800
80% das maiores,
como era antes da Emenda 103,
90
00:06:15,800 --> 00:06:19,933
ou agora, que é 100% mais aplicação
91
00:06:20,433 --> 00:06:22,966
de 60%
92
00:06:22,966 --> 00:06:26,333
até 20, 20 anos e depois mais 2%.
93
00:06:26,333 --> 00:06:29,433
Enfim,
o regime geral tem toda a sua sistemática
94
00:06:30,033 --> 00:06:33,600
prevista na Emenda 103 e na Lei 8213.
95
00:06:33,600 --> 00:06:36,833
Ok, vamos aqui nós falando dos servidores
efetivos.
96
00:06:36,933 --> 00:06:42,200
Bom, com a emenda 19,
o que surgiu aí de novidade?
97
00:06:42,200 --> 00:06:46,500
Há o subsídio como parcela permanente,
como parcela única.
98
00:06:46,500 --> 00:06:51,100
Por que? A ideia é que
o sistema remuneratório do servidor
99
00:06:51,366 --> 00:06:54,366
ele é extenso, complicado,
100
00:06:54,600 --> 00:06:58,033
porque assim,
você tem um padrão base mínimo
101
00:06:58,233 --> 00:07:03,500
e depois você tem inúmeros
gratificações adicionais de tempo.
102
00:07:03,766 --> 00:07:04,600
Que isso,
103
00:07:04,600 --> 00:07:09,766
ele traz uma dificuldade
de operacionalização
104
00:07:10,433 --> 00:07:13,400
e traz uma dificuldade
também de entendimento.
105
00:07:13,400 --> 00:07:17,766
Se a parcela se incorpora ou não, se
ela vai ser objeto de contribuição ou não.
106
00:07:18,433 --> 00:07:20,866
Tudo isso tem que estar definido na lei.
107
00:07:20,866 --> 00:07:23,866
E o que a gente percebe
é que muitas vezes a lei não define,
108
00:07:24,000 --> 00:07:28,933
e há muitas situações
e realmente de situações questionáveis
109
00:07:28,933 --> 00:07:34,966
em que o servidor vai questionar
a incidência ou não da contribuição,
110
00:07:35,166 --> 00:07:38,166
porque isso vai ser objeto
da sua aposentadoria.
111
00:07:38,400 --> 00:07:42,200
Há uma ligação umbilical
aí entre o sistema
112
00:07:42,200 --> 00:07:48,000
remuneratório do servidor efetivo
e aquilo que ele vai acrescentar,
113
00:07:48,000 --> 00:07:53,100
vai adicionar a sua aposentadoria
ou até da pensão por morte.
114
00:07:54,133 --> 00:07:56,633
Então a emenda veio facilitar.
115
00:07:56,633 --> 00:08:01,233
Olha, os agentes políticos
vão ser remunerados por subsídio,
116
00:08:01,466 --> 00:08:04,633
porque acabou essa regime
117
00:08:04,633 --> 00:08:07,700
de criar gratificações ao longo do tempo.
118
00:08:07,800 --> 00:08:09,300
Subsídio, parcela, hoje.
119
00:08:09,300 --> 00:08:12,900
Só que ele recepcionou
quem que são os agentes políticos.
120
00:08:12,900 --> 00:08:17,900
Vamos repetir aqui Presidente da República,
governador, prefeitos, vices, senadores,
121
00:08:17,900 --> 00:08:22,900
deputados federais, estaduais,
vereadores e os secretários também, né?
122
00:08:22,966 --> 00:08:27,133
Os ministros de Estado
e os secretários estaduais
123
00:08:27,133 --> 00:08:32,000
ou municipais, sempre lembrando,
eu gostaria de chamar uma atenção
124
00:08:32,000 --> 00:08:36,000
aqui que eu vejo muita nessa
nos municípios,
125
00:08:36,000 --> 00:08:39,300
o superintendente, como é
126
00:08:39,300 --> 00:08:42,300
enquadrado como agente político
127
00:08:42,833 --> 00:08:46,366
e ele não é agente político,
agente público é só secretário.
128
00:08:46,500 --> 00:08:50,500
Não está previsto na Constituição,
ele não é agente político,
129
00:08:50,500 --> 00:08:53,500
é um titular de cargo em comissão.
130
00:08:53,900 --> 00:08:58,800
Então, assim, é com esse,
existe muita essa,
131
00:08:58,800 --> 00:09:02,033
e aí quem dispõe sobre a iniciativa.
132
00:09:02,033 --> 00:09:05,866
Eu fiz até o quadro aqui em seguida,
que vocês vão entender perfeitamente,
133
00:09:06,400 --> 00:09:11,600
a iniciativa de lei da remuneração, ou
seja, do subsídio dos agentes políticos,
134
00:09:11,866 --> 00:09:13,333
eles são cargos políticos,
135
00:09:13,333 --> 00:09:16,333
então a iniciativa de lei é do,
136
00:09:16,933 --> 00:09:21,766
da Câmara Municipal e da Assembleia
Legislativa e do Congresso Nacional.
137
00:09:21,900 --> 00:09:26,600
Não é do Executivo, certo,
porque eles são agentes políticos.
138
00:09:26,666 --> 00:09:30,266
Bom, e nesse caso de recebimento
de subsídio,
139
00:09:30,600 --> 00:09:33,666
é vedado o acréscimo de qualquer vantagem
adicional, abono,
140
00:09:33,666 --> 00:09:36,666
verba de representação
ou qualquer outra espécie.
141
00:09:36,733 --> 00:09:41,100
Obedecido o teto constitucional,
nós temos no inciso,
142
00:09:41,266 --> 00:09:46,200
no artigo 39, inciso 11,
o chamado teto constitucional, ou seja,
143
00:09:46,200 --> 00:09:52,200
um limite em que os servidores
daquela respectivo ente de federação
144
00:09:52,466 --> 00:09:57,300
estará obrigado, não pode receber mais
do que aquilo, no âmbito do município,
145
00:09:57,300 --> 00:10:01,800
e o subsídio do prefeito, no âmbito federal
é o que recebe
146
00:10:02,100 --> 00:10:06,000
o subsídio do ministro do Supremo
Tribunal Federal, no âmbito estadual
147
00:10:06,000 --> 00:10:09,366
nós temos o teto para o do governador,
148
00:10:09,366 --> 00:10:12,566
para o Executivo,
o teto do deputado estadual
149
00:10:12,900 --> 00:10:17,100
para os servidores do
da Assembleia Legislativa.
150
00:10:17,133 --> 00:10:21,100
Então, na verdade,
o que eu posso receber o subsídio?
151
00:10:21,166 --> 00:10:24,200
As parcelas de natureza indenizatória.
152
00:10:24,200 --> 00:10:27,333
Lembre-se que eu falei numa das aulas,
que essa parcela
153
00:10:27,333 --> 00:10:31,600
vai ser pelo artigo 115,
154
00:10:31,600 --> 00:10:36,000
Aaiás, pela lei,
a Emenda Constitucional 135,
155
00:10:36,200 --> 00:10:40,266
o Congresso Nacional vai estabelecer
156
00:10:40,266 --> 00:10:45,133
as vantagens que poderão ser
consideradas de natureza indenizatória
157
00:10:45,333 --> 00:10:49,566
e que poderão ser percebidas
ao lado do subsídio.
158
00:10:49,766 --> 00:10:51,100
Falei isso em outras aulas.
159
00:10:52,300 --> 00:10:54,233
Os servidores organizados
160
00:10:54,233 --> 00:10:57,733
em carreira podem, podem, não devem,
161
00:10:57,966 --> 00:11:01,733
não é obrigatório, e poderá o ente,
162
00:11:02,666 --> 00:11:05,666
cada ente,
163
00:11:05,666 --> 00:11:09,000
estabelecer em lei
que a remuneração desses
164
00:11:09,000 --> 00:11:13,166
servidores da carreira
x e y z será por subsídio.
165
00:11:13,500 --> 00:11:14,700
Pode e pode.
166
00:11:14,700 --> 00:11:18,866
Lembre-se que eu falei sobre a questão
da irredutibilidade de vencimentos,
167
00:11:19,100 --> 00:11:22,966
direito adquirido que eu posso mudar
a forma de remuneração,
168
00:11:23,233 --> 00:11:26,200
respeitado, direito adquirido, respeitada
169
00:11:26,200 --> 00:11:29,200
a irredutibilidade de vencimentos, ok.
170
00:11:29,400 --> 00:11:34,966
Essa disposição está no parágrafo,
oitavo do artigo 39. A emenda 20,
171
00:11:34,966 --> 00:11:38,100
agora vou falar sobre aposentadoria e
172
00:11:38,666 --> 00:11:42,500
pensão, a emenda 20 de 98
trouxe um conceito novo,
173
00:11:42,766 --> 00:11:47,600
que não está no estatuto
porque é regime de previdência,
174
00:11:47,600 --> 00:11:49,833
não tem que estar na sua lei própria.
175
00:11:49,833 --> 00:11:54,866
A Emenda 20
já trouxe a remuneração no cargo efetivo.
176
00:11:54,866 --> 00:11:58,500
Não é do cargo efetivo,
mas no cargo efetivo, porque
177
00:11:59,300 --> 00:12:02,933
ela tem que estar definida
na lei previdenciária como,
178
00:12:03,300 --> 00:12:08,700
e levando em conta uma correlação
entre remuneração de contribuição
179
00:12:09,700 --> 00:12:12,700
e aposentadoria,
180
00:12:12,833 --> 00:12:15,300
remuneração e aposentadoria.
181
00:12:15,300 --> 00:12:18,933
O que aquilo que eu vou levar
como proventos de aposentadoria.
182
00:12:19,600 --> 00:12:22,366
Não há benefícios previdenciários
sem custeio.
183
00:12:22,366 --> 00:12:26,866
Artigo 195 parágrafo quinto
da Constituição Federal, e o inverso
184
00:12:26,866 --> 00:12:27,800
também não há.
185
00:12:27,800 --> 00:12:29,400
Não há custeio sem benefício.
186
00:12:29,400 --> 00:12:35,166
Então essa remuneração de contribuição
tem que ser muito bem identificada,
187
00:12:35,166 --> 00:12:40,166
quais são as parcelas que são objeto
para que depois eu possa calcular
188
00:12:40,433 --> 00:12:43,700
os proventos de aposentadoria
adequadamente.
189
00:12:44,700 --> 00:12:48,766
Costuma-se
dizer que é a última remuneração,
190
00:12:48,766 --> 00:12:52,233
mas não é a última remuneração,
191
00:12:52,533 --> 00:12:55,366
é a remuneração no cargo efetivo,
192
00:12:55,366 --> 00:12:59,033
porque na última eu posso estar
recebendo parcelas que não vão,
193
00:12:59,033 --> 00:13:00,966
vão, vão ser,
194
00:13:00,966 --> 00:13:04,800
por exemplo, uma hora extra,
que não há possibilidade de se incorporar.
195
00:13:05,033 --> 00:13:08,533
Então não é a última remuneração,
é a remuneração fixada em lei.
196
00:13:08,533 --> 00:13:12,166
Qual é a remuneração que eu considero como
remuneração do cargo efetivo?
197
00:13:12,900 --> 00:13:15,666
As orientações normativas
do Ministério da Previdência
198
00:13:15,666 --> 00:13:19,900
sempre definiram
e hoje, atualmente, nós temos a portaria
199
00:13:19,900 --> 00:13:24,466
um quatro meia
sete, de 2022, que deve ser observada.
200
00:13:24,666 --> 00:13:27,766
Ela define lá no artigo, no artigo,
201
00:13:28,133 --> 00:13:33,000
no artigo Segundo, ela, define
remuneração do cargo efetivo
202
00:13:33,233 --> 00:13:38,066
e também o artigo
nono, inciso dois, da Lei 9117
203
00:13:38,066 --> 00:13:42,400
diz que há no Estado Providência
competente
204
00:13:42,700 --> 00:13:45,700
para editar as normas gerais.
205
00:13:45,766 --> 00:13:50,800
Então uma das uma das das normas,
das orientações, diretrizes
206
00:13:51,000 --> 00:13:55,066
que podem ser emitidas pela
pelo Ministério da Previdência
207
00:13:55,100 --> 00:13:57,833
com relação a benefícios previdenciários.
208
00:13:57,833 --> 00:14:00,533
Então,
essa questão de prover de aposentadoria,
209
00:14:00,533 --> 00:14:03,900
de remuneração do cargo
efetivo, o conceito dado
210
00:14:04,233 --> 00:14:09,300
está lá, previsto na portaria atualmente
na portaria um quatro, meia sete.
211
00:14:09,600 --> 00:14:10,500
Então eu coloquei
212
00:14:10,500 --> 00:14:15,633
finalizando aqui, é fundamental
verificar a lei do ente para poder apurar
213
00:14:15,900 --> 00:14:18,366
como é a base da contribuição
previdenciária,
214
00:14:18,366 --> 00:14:21,800
quais as vantagens que são tributadas,
quais os que são temporários,
215
00:14:21,800 --> 00:14:25,800
quais as permanentes para se ter
o conceito de remuneração do cargo efetivo
216
00:14:25,800 --> 00:14:30,000
para fins de cálculo
dos proventos de com integralidade.
217
00:14:30,000 --> 00:14:33,166
Porque ainda há hipóteses
em que o servidor se aposenta
218
00:14:33,166 --> 00:14:38,000
com integralidade,
e a base de contribuição da integralidade
219
00:14:38,000 --> 00:14:42,800
é a remuneração no cargo efetivo,
que não é necessariamente a última.
220
00:14:42,800 --> 00:14:47,100
Aí, no final,
eu faço um quadro que é bem didático
221
00:14:47,100 --> 00:14:51,166
aqui para vocês entenderem como é fixada
a remuneração,
222
00:14:51,533 --> 00:14:57,200
subsídio ou não, de cada em de cada
agente público.
223
00:14:57,900 --> 00:15:00,900
Os agentes políticos,
224
00:15:00,900 --> 00:15:05,500
aqueles que os dos judiciários
ou cargos auxiliares do Judiciário,
225
00:15:05,800 --> 00:15:10,333
também têm os cargos,
os deputados tem os aqui.
226
00:15:10,333 --> 00:15:10,666
Então
227
00:15:11,833 --> 00:15:15,066
da Assembleia, os deputados federais,
deputados estaduais
228
00:15:15,500 --> 00:15:18,566
e também os cargos auxiliares
da Câmara Municipal.
229
00:15:18,766 --> 00:15:23,766
Então, assim
a gente tem aqui o ato de fixação.
230
00:15:24,133 --> 00:15:25,200
Qual é esse ato?
231
00:15:25,200 --> 00:15:27,966
A retribuição? Qual é a Comissão Federal?
232
00:15:27,966 --> 00:15:32,366
Qual arte, dispositivo
é a iniciativa de lei para fixação. |
Bem, agora nós vamos falar sobre o regime de remuneração dos servidores efetivos. A cada ente dispõe sobre o conceito que cada ente dá para vencimento, vencimentos e remuneração. Alguns até omitem os vencimentos e fala só em vencimento. Então você vai pesquisar no seu estatuto como seu estatuto designa. Não se confunda, eu sempre falo isso, nós temos alguns, alguns conceitos no regime estatutário que são assim, não podem ser confundidos. Então, remuneração é uma coisa, subsídio é outra, vencimento é uma coisa, proventos é só de aposentadoria. Pensão não é. Quando você paga uma pensão, você não paga proventos de pensão. Você paga pensão. Então, não é salário. Eu pego estatutos de servidores que falam em salário, ora fala em remuneração, ora fala em salário e essas confusões não podem ser praticadas. É preciso ter uma coerência na denominação desses institutos. Bom, então compete a cada ente definir no exercício competência condicional sobre o regime remuneratório dos seus servidores. Então já falei artigo ,eia u,, parágrafo primeiro inciso dois, combinado com o artigo 37 dez da Constituição Federal. Lembram se que dar a iniciativa de lei para fixar a remuneração dos seus servidores, os agentes políticos, etc. E é um princípio que deve ser observado, a tal do princípio da simetria para os Estados e municípios e suas respectivas cortes estaduais e ou leis orgânicas devem dispor sobre essa matéria. Bom, então até a emenda 19, o regime remuneratório dos servidores era o seguinte, vencimentos, no plural, significa mudar, vou dar o significado doutrinário disso. Vencimento seria só o padrão do cargo que é identificado na lei por uma simbologia. E esse símbolo depois, esse símbolo corresponde um valor que é estabelecido numa tabela de vencimentos de cada administração, de cada ente. Bom, e aí os vencimentos, o estatuto geralmente fala que é uma parte fixa, que é o padrão do cargo, mas acrescido de vantagens pecuniárias, algumas permanentes, como adicional de tempo de serviço e outras temporárias, que poderiam ser incorporadas na atividade ou não, conforme a lei ente. Lembre-se disso que a gente já falou sobre a incorporação de parcelas transitórias, parcelas indenizatórias ou parcelas depois de exercício cargo em comissão, como por exemplo, hora extra, insalubridade, insalubridade, produtividade que pode ou não ser incorporado ou aulas excedentes, plantões extraordinários etc. Então, cada ente define no estatuto e na legislação suplementar. Eu não quis falar em legislação complementar para não confundir que seria sempre uma lei complementar, aí a utilização da lei complementar ou da lei ordinária vai depender da sua lei orgânica e do seu Estado, a constituição do seu Estado, que define quais objetos serão e serão, quais objetos quer dizer, o objetivo da lei, se ela se enquadra numa lei, a exigência de uma lei ordinária, de uma lei complementar. Então, planos de carreira, cargos isolados e respectivo sistema remuneratório fixado nessa nessa legislação, não no estatuto. O Estatuto quase não fala sobre o regime, ele só coloca quais as vantagens, qual é, o que que é o cargo, quais as vantagens que podem ser atribuídas aos servidores. Mas a questão em si da instituição, da fixação do regime, é feito na legislação suplementar, na legislação ordinária ou lei complementar, conforme o ente. Então, o vencimento, como eu falei, é o valor do padrão de um cargo base vencimentos, o valor do padrão, mais adicionais, mais gratificações. Aqui eu coloquei permanentes, quando eu não faço, quando quando eu não falo de remuneração, quando eu falo só de vencimentos, eu posso usar essa expressão, que vencimentos é a parte do padrão, mais gratificações permanentes ou e transitório. Agora, quando eu uso também a remuneração, eu tenho que fazer uma distinção entre remuneração, vencimentos e vencimento e a remuneração quando ela é conceituada e o valor do padrão base mais adicionais de tempo, mais gratificações permanentes, mais vantagens temporária. Então você vai ter que prestar atenção nisso porque é de fundamental importância para com, por exemplo, a concessão da aposentadoria no regime próprio. Essa situação, ela não é presente para, por exemplo, quem recebe salário, o empregado público que ele vai contribuir até o limite do regime geral e tudo aquilo que for habitual ele vai levar para a aposentadoria dele até o limite do regime que ele limite, que estabelecido ele vai contribuir, e aí a sua remuneração ou os seus proventos serão calculados de acordo com aquilo que ele contribuiu 80% das maiores, como era antes da Emenda 103, ou agora, que é 100% mais aplicação de 60% até 20, 20 anos e depois mais 2%. Enfim, o regime geral tem toda a sua sistemática prevista na Emenda 103 e na Lei 8213. Ok, vamos aqui nós falando dos servidores efetivos. Bom, com a emenda 19, o que surgiu aí de novidade? Há o subsídio como parcela permanente, como parcela única. Por que? A ideia é que o sistema remuneratório do servidor ele é extenso, complicado, porque assim, você tem um padrão base mínimo e depois você tem inúmeros gratificações adicionais de tempo. Que isso, ele traz uma dificuldade de operacionalização e traz uma dificuldade também de entendimento. Se a parcela se incorpora ou não, se ela vai ser objeto de contribuição ou não. Tudo isso tem que estar definido na lei. E o que a gente percebe é que muitas vezes a lei não define, e há muitas situações e realmente de situações questionáveis em que o servidor vai questionar a incidência ou não da contribuição, porque isso vai ser objeto da sua aposentadoria. Há uma ligação umbilical aí entre o sistema remuneratório do servidor efetivo e aquilo que ele vai acrescentar, vai adicionar a sua aposentadoria ou até da pensão por morte. Então a emenda veio facilitar. Olha, os agentes políticos vão ser remunerados por subsídio, porque acabou essa regime de criar gratificações ao longo do tempo. Subsídio, parcela, hoje. Só que ele recepcionou quem que são os agentes políticos. Vamos repetir aqui Presidente da República, governador, prefeitos, vices, senadores, deputados federais, estaduais, vereadores e os secretários também, né? Os ministros de Estado e os secretários estaduais ou municipais, sempre lembrando, eu gostaria de chamar uma atenção aqui que eu vejo muita nessa nos municípios, o superintendente, como é enquadrado como agente político e ele não é agente político, agente público é só secretário. Não está previsto na Constituição, ele não é agente político, é um titular de cargo em comissão. Então, assim, é com esse, existe muita essa, e aí quem dispõe sobre a iniciativa. Eu fiz até o quadro aqui em seguida, que vocês vão entender perfeitamente, a iniciativa de lei da remuneração, ou seja, do subsídio dos agentes políticos, eles são cargos políticos, então a iniciativa de lei é do, da Câmara Municipal e da Assembleia Legislativa e do Congresso Nacional. Não é do Executivo, certo, porque eles são agentes políticos. Bom, e nesse caso de recebimento de subsídio, é vedado o acréscimo de qualquer vantagem adicional, abono, verba de representação ou qualquer outra espécie. Obedecido o teto constitucional, nós temos no inciso, no artigo 39, inciso 11, o chamado teto constitucional, ou seja, um limite em que os servidores daquela respectivo ente de federação estará obrigado, não pode receber mais do que aquilo, no âmbito do município, e o subsídio do prefeito, no âmbito federal é o que recebe o subsídio do ministro do Supremo Tribunal Federal, no âmbito estadual nós temos o teto para o do governador, para o Executivo, o teto do deputado estadual para os servidores do da Assembleia Legislativa. Então, na verdade, o que eu posso receber o subsídio? As parcelas de natureza indenizatória. Lembre-se que eu falei numa das aulas, que essa parcela vai ser pelo artigo 115, Aaiás, pela lei, a Emenda Constitucional 135, o Congresso Nacional vai estabelecer as vantagens que poderão ser consideradas de natureza indenizatória e que poderão ser percebidas ao lado do subsídio. Falei isso em outras aulas. Os servidores organizados em carreira podem, podem, não devem, não é obrigatório, e poderá o ente, cada ente, estabelecer em lei que a remuneração desses servidores da carreira x e y z será por subsídio. Pode e pode. Lembre-se que eu falei sobre a questão da irredutibilidade de vencimentos, direito adquirido que eu posso mudar a forma de remuneração, respeitado, direito adquirido, respeitada a irredutibilidade de vencimentos, ok. Essa disposição está no parágrafo, oitavo do artigo 39. A emenda 20, agora vou falar sobre aposentadoria e pensão, a emenda 20 de 98 trouxe um conceito novo, que não está no estatuto porque é regime de previdência, não tem que estar na sua lei própria. A Emenda 20 já trouxe a remuneração no cargo efetivo. Não é do cargo efetivo, mas no cargo efetivo, porque ela tem que estar definida na lei previdenciária como, e levando em conta uma correlação entre remuneração de contribuição e aposentadoria, remuneração e aposentadoria. O que aquilo que eu vou levar como proventos de aposentadoria. Não há benefícios previdenciários sem custeio. Artigo 195 parágrafo quinto da Constituição Federal, e o inverso também não há. Não há custeio sem benefício. Então essa remuneração de contribuição tem que ser muito bem identificada, quais são as parcelas que são objeto para que depois eu possa calcular os proventos de aposentadoria adequadamente. Costuma-se dizer que é a última remuneração, mas não é a última remuneração, é a remuneração no cargo efetivo, porque na última eu posso estar recebendo parcelas que não vão, vão, vão ser, por exemplo, uma hora extra, que não há possibilidade de se incorporar. Então não é a última remuneração, é a remuneração fixada em lei. Qual é a remuneração que eu considero como remuneração do cargo efetivo? As orientações normativas do Ministério da Previdência sempre definiram e hoje, atualmente, nós temos a portaria um quatro meia sete, de 2022, que deve ser observada. Ela define lá no artigo, no artigo, no artigo Segundo, ela, define remuneração do cargo efetivo e também o artigo nono, inciso dois, da Lei 9117 diz que há no Estado Providência competente para editar as normas gerais. Então uma das uma das das normas, das orientações, diretrizes que podem ser emitidas pela pelo Ministério da Previdência com relação a benefícios previdenciários. Então, essa questão de prover de aposentadoria, de remuneração do cargo efetivo, o conceito dado está lá, previsto na portaria atualmente na portaria um quatro, meia sete. Então eu coloquei finalizando aqui, é fundamental verificar a lei do ente para poder apurar como é a base da contribuição previdenciária, quais as vantagens que são tributadas, quais os que são temporários, quais as permanentes para se ter o conceito de remuneração do cargo efetivo para fins de cálculo dos proventos de com integralidade. Porque ainda há hipóteses em que o servidor se aposenta com integralidade, e a base de contribuição da integralidade é a remuneração no cargo efetivo, que não é necessariamente a última. Aí, no final, eu faço um quadro que é bem didático aqui para vocês entenderem como é fixada a remuneração, subsídio ou não, de cada em de cada agente público. Os agentes políticos, aqueles que os dos judiciários ou cargos auxiliares do Judiciário, também têm os cargos, os deputados tem os aqui. Então da Assembleia, os deputados federais, deputados estaduais e também os cargos auxiliares da Câmara Municipal. Então, assim a gente tem aqui o ato de fixação. Qual é esse ato? A retribuição? Qual é a Comissão Federal? Qual arte, dispositivo é a iniciativa de lei para fixação. |
Sept. 23, 2025, 5:58 p.m. |
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m. |
'100':943C '103':138B,938C,968C '11':1372C '115':1480C '135':1487C '15':22B '19':93B,428C,985C '195':1694C '2':955C '20':130B,949C,950C,1597C,1607C,1634C '2022':1832C '32':25B '37':366C '39':1370C,1594C '60':947C '80':930C '8213':972C '9117':1862C '98':1609C 'aaias':1481C 'abon':1352C 'abord':48B,154B 'acab':1159C 'acord':924C 'acresc':506C 'acrescent':1132C 'acrescim':1347C 'adequ':189B,1739C 'adicion':754C,828C,1030C,1134C 'adicional':513C,1351C 'administraca':481C 'adot':77B 'adquir':1568C,1579C 'agent':387C,1151C,1180C,1233C,1239C,1241C,1254C,1302C,1334C,2040C,2043C 'agor':192C,796C,940C,1598C 'ai':487C,604C,913C,989C,1119C,1272C,2012C 'aind':1982C 'alem':57B,106B 'algum':510C 'alguns':220C,250C,251C 'ambit':1400C,1409C,1424C 'anos':951C 'antes':935C 'aplicaca':945C 'aposent':1990C 'aposentador':148B,171B,279C,857C,897C,1114C,1137C,1602C,1672C,1675C,1686C,1738C,1905C 'apur':1940C 'aqu':757C,975C,1184C,1219C,1283C,1930C,2023C,2063C,2085C 'arte':2102C 'artig':355C,365C,1369C,1479C,1593C,1693C,1841C,1843C,1845C,1856C 'assembl':1320C,1447C,2066C 'assim':258C,1017C,1264C,2081C 'ate':221C,425C,880C,899C,948C,1139C,1280C 'atenca':843C,1218C 'ativ':526C 'ato':2087C,2093C 'atribu':705C 'atual':1822C,1919C 'aul':10B,109B,573C,1472C,1515C 'auxili':2052C,2076C 'bas':747C,826C,1022C,1944C,1995C 'bem':191C,1720C,2021C 'benefici':43B,1689C,1710C,1897C 'bom':334C,423C,485C,981C,1336C 'cad':70B,205C,212C,338C,480C,483C,579C,1532C,2036C,2039C 'calcul':167B,190B,922C,1734C,1975C 'cam':1316C,2078C 'carg':454C,504C,555C,664C,698C,746C,1260C,1306C,1640C,1645C,1649C,1759C,1809C,1851C,1909C,1970C,2004C,2051C,2058C,2075C 'carreir':123B,663C,1520C,1543C 'cas':1339C 'cert':1330C 'cham':1216C,1374C 'clar':180B 'coerenc':329C 'cois':267C,274C 'coloc':687C 'coloqu':759C,1928C 'combin':362C 'comissa':557C,1262C,2099C 'compet':336C 'competenc':343C 'competent':1869C 'complement':594C,603C,609C,659C,729C 'complic':1015C 'conceit':36B,49B,210C,252C,1612C,1912C,1966C 'conceitu':820C 'concentr':29B 'concessa':855C 'condicional':344C 'conform':529C,730C 'confund':243C,262C,597C 'confuso':320C 'congress':1324C,1489C 'consider':1498C,1805C 'constitucional':92B,1363C,1376C,1486C 'constituica':369C,625C,1250C,1698C 'consult':64B 'cont':1664C 'contribu':879C,911C,929C 'contribuica':1061C,1106C,1670C,1715C,1946C,1997C 'contribuico':182B 'correlaca':1666C 'correspond':469C 'cort':412C 'costum':1741C 'costuma-s':1740C 'cri':1163C 'custei':1692C,1708C 'dad':1913C 'daquel':1385C 'dar':374C,443C 'defin':340C,581C,630C,1069C,1085C,1656C,1819C,1838C,1848C 'definica':119B,179B 'definico':75B 'denominaca':331C 'depend':615C 'deput':1192C,1440C,2060C,2068C,2070C 'descrev':39B 'design':240C 'dess':332C,1540C 'destac':59B 'destaqu':173B 'detalh':88B 'dev':395C,418C,1524C,1834C 'dez':367C 'didat':2022C 'diferenc':83B 'diferent':33B 'dificuldad':1038C,1044C 'direit':1567C,1578C 'diretriz':134B,1884C 'discut':140B 'dispo':207C,1274C 'dispor':419C 'disposica':1587C 'disposit':2103C 'diss':107B,447C,536C 'distinca':808C 'diz':639C,1743C,1863C 'dois':361C,1859C 'doutrinari':446C 'duraca':19B 'edit':1871C 'efet':6A,16B,203C,980C,1126C,1641C,1646C,1650C,1760C,1810C,1852C,1910C,1971C,2005C 'eia':356C 'emend':91B,129B,137B,427C,937C,967C,984C,1146C,1485C,1596C,1606C,1633C 'emit':1888C 'empreg':874C 'enfim':956C 'enquadr':647C,1231C 'enta':230C,263C,297C,335C,352C,424C,578C,660C,733C,837C,1144C,1263C,1308C,1449C,1711C,1787C,1875C,1899C,1926C,2064C,2080C 'ente':71B,206C,213C,339C,484C,532C,580C,732C,1387C,1531C,1533C,1937C 'entend':73B,1047C,1289C,2026C 'esclarec':110B 'espec':1359C 'especif':76B 'estabelec':474C,908C,1492C,1534C 'estad':406C,623C,628C,1204C,1867C 'estadu':413C,1194C,1208C,2071C 'estadual':1425C,1441C 'estar':1068C,1390C,1627C,1655C,1766C 'estatut':66B,236C,239C,303C,491C,583C,676C,678C,1618C 'estatutari':255C 'etc':389C,577C 'excedent':574C 'execut':1329C,1436C 'exempl':560C,853C,869C,1776C 'exercici':342C,554C 'exigenc':651C 'exist':1268C 'explic':31B,81B,141B 'expressa':782C 'extens':1014C 'extra':562C,1779C 'extraordinari':576C 'fac':764C,2016C 'facilit':1148C 'fal':195C,226C,246C,307C,311C,315C,354C,493C,541C,591C,681C,738C,769C,774C,977C,1469C,1511C,1559C,1600C 'faz':806C 'feder':1193C,2069C 'federaca':1389C 'federal':370C,1410C,1422C,1699C,2100C 'feit':720C 'final':2014C 'finaliz':1929C 'fins':1973C 'fix':380C,498C,670C,1796C,2029C 'fixaca':716C,2089C,2110C 'fiz':1279C 'form':1574C 'fundamental':848C,1932C 'gent':539C,1076C,2083C 'ger':1874C 'geral':492C,885C,959C 'gost':1214C 'govern':1188C,1433C 'gratificaco':756C,791C,832C,1029C,1164C 'ha':992C,1087C,1115C,1688C,1705C,1707C,1782C,1865C,1983C 'habitual':891C 'hipotes':1984C 'hoj':1171C,1821C 'hor':561C,1778C 'ide':1004C 'identific':457C,1721C 'impact':144B 'importanc':61B,112B,849C 'incidenc':1102C 'incis':360C,1367C,1371C,1858C 'incorpor':524C,571C,1052C,1786C 'incorporaca':544C 'indenizator':549C,1463C,1501C 'influenc':165B 'inic':376C,1277C,1292C,1310C,2106C 'insalubr':563C,564C 'instituica':714C 'institut':333C 'integral':1980C,1992C,1999C 'introduz':94B,135B 'inumer':1028C 'invers':1702C 'irredutibil':1564C,1582C 'isol':665C 'ja':353C,540C,1635C 'judiciari':2049C,2054C 'la':1839C,1915C 'lad':1508C 'legisl':1321C,1448C 'legislaca':114B,586C,593C,673C,722C,725C 'legislaco':68B 'lei':378C,459C,531C,602C,608C,612C,618C,643C,649C,654C,658C,728C,971C,1071C,1083C,1294C,1312C,1483C,1536C,1630C,1658C,1798C,1861C,1935C,2108C 'leis':416C 'lembr':371C,534C,1212C,1465C,1555C 'lembre-s':533C,1464C,1554C 'lev':894C,1662C,1682C 'ligaca':1117C 'limit':882C,901C,906C,1380C 'long':1166C 'maior':932C 'mat':422C 'mei':1829C,1924C 'minim':1023C 'ministeri':1815C,1891C 'ministr':1202C,1418C 'minut':23B 'mort':1143C 'mud':441C,1572C 'muit':1080C,1088C,1223C,1269C 'municip':1210C 'municipal':1317C,2079C 'municipi':408C,1226C,1402C 'nacional':1325C,1490C 'nao':241C,259C,281C,289C,298C,321C,528C,569C,589C,596C,674C,680C,763C,768C,864C,1054C,1063C,1084C,1104C,1237C,1246C,1252C,1326C,1392C,1523C,1525C,1615C,1624C,1642C,1687C,1704C,1706C,1750C,1770C,1781C,1788C,2007C,2034C 'natur':1462C,1500C 'ne':1200C 'necess':176B 'necessari':2009C 'ness':671C,672C,1224C,1338C 'niss':844C 'non':1857C 'norm':1873C,1881C 'normat':1813C 'nov':133B,1613C 'novidad':991C 'obedec':1360C 'objet':632C,637C,641C,1059C,1111C,1728C 'obrig':1391C 'obrigatori':1527C 'observ':397C,1836C 'oitav':1591C 'ok':973C,1585C 'olha':1149C 'omit':222C 'operacionalizaca':1040C 'ora':310C,314C 'ordin':117B,613C,655C,726C 'organ':417C,619C 'organiz':1518C 'orientaco':1812C,1883C 'outr':270C,519C,1358C,1514C 'padra':452C,502C,743C,752C,789C,825C,1021C 'pag':285C,290C,295C 'pagament':41B 'paragraf':358C,1590C,1695C 'parcel':99B,546C,548C,551C,996C,999C,1050C,1170C,1460C,1475C,1725C,1768C 'part':497C,787C 'pecuni':509C 'peg':302C 'pensa':280C,287C,293C,296C,1141C,1604C 'perceb':1077C,1506C 'perfeit':1290C 'permanent':159B,511C,760C,792C,833C,997C,1961C 'pesquis':233C 'plan':121B,661C 'planto':575C 'plural':439C 'pod':260C,322C,522C,567C,703C,1393C,1521C,1522C,1529C,1551C,1553C,1886C,1939C 'podera':1496C,1504C 'polit':388C,1152C,1181C,1234C,1240C,1255C,1303C,1307C,1335C,2044C 'porqu':845C,1016C,1107C,1158C,1331C,1619C,1651C,1761C,1981C 'port':1826C,1918C,1921C 'poss':779C,1455C,1571C,1733C,1765C 'possibil':1783C 'pratic':324C 'precis':326C 'prefeit':1189C,1407C 'present':866C 'president':1185C 'prest':842C 'previdenc':183B,1623C,1659C,1817C,1893C,1947C 'previdenciari':1690C,1898C 'previst':965C,1248C,1916C 'primeir':359C 'principi':393C,401C 'produt':565C 'propr':1631C 'propri':860C 'prov':1903C 'provent':56B,169B,187B,275C,291C,920C,1684C,1736C,1977C 'providenc':1868C 'public':46B,875C,1242C,2041C 'qua':631C,636C,688C,699C,1722C,1948C,1954C,1959C 'quadr':1282C,2018C 'qualqu':1349C,1357C 'quas':679C 'quatr':1828C,1923C 'quer':638C 'questa':156B,710C,1562C,1901C 'question':1100C 'questionav':1094C 'quint':1696C 'quis':590C 'realment':1091C 'receb':871C,1341C,1394C,1414C,1456C,1767C 'recepcion':1175C 'regim':1A,11B,104B,198C,254C,347C,430C,684C,718C,859C,884C,903C,958C,1161C,1621C 'relaca':1895C 'remuner':1155C 'remuneraca':3A,13B,53B,85B,146B,200C,219C,264C,313C,382C,771C,802C,810C,816C,916C,1296C,1539C,1576C,1638C,1668C,1673C,1713C,1748C,1754C,1757C,1792C,1795C,1802C,1807C,1849C,1907C,1968C,2002C,2031C 'remuneratori':105B,127B,348C,431C,669C,1009C,1123C 'repet':1183C 'representaca':1355C 'republ':1187C 'respect':411C,667C,1386C 'respeit':1577C,1580C 'retribuica':2095C 'salari':300C,309C,317C,872C 'sao':47B,139B,257C,1178C,1305C,1333C,1723C,1727C,1952C,1957C 'secretari':1198C,1207C,1245C 'segu':1285C 'seguint':436C 'segund':26B,1846C 'sempr':245C,600C,1211C,1818C 'senador':1191C 'ser':261C,323C,396C,523C,570C,704C,1058C,1110C,1154C,1477C,1497C,1505C,1548C,1718C,1774C,1835C,1887C 'sera':633C,635C,921C 'servic':517C 'servidor':5A,15B,45B,150B,202C,305C,351C,385C,433C,707C,979C,1011C,1098C,1125C,1384C,1444C,1517C,1541C,1988C 'set':1830C,1925C 'si':712C 'signif':440C 'signific':445C 'simbol':465C,468C 'simbolog':462C 'simetr':403C 'simplific':102B 'sistem':126B,668C,1008C,1122C 'sistemat':964C 'situaca':862C 'situaco':1089C,1093C 'so':227C,277C,450C,686C,775C,1172C,1244C 'sobr':196C,208C,345C,420C,542C,682C,1275C,1560C,1601C 'subsidi':54B,87B,96B,268C,994C,1157C,1169C,1300C,1343C,1405C,1416C,1458C,1510C,1550C,2032C 'superintendent':1228C 'suplement':115B,587C,723C 'suprem':1420C 'surg':988C 'tabel':476C 'tal':399C 'tamb':80B,153B,800C,1045C,1199C,1703C,1854C,2055C,2073C 'temp':515C,830C,1032C,1168C 'tempor':161B,520C,836C 'temporari':1958C 'ter':327C,840C,1964C 'terminolog':34B 'tet':1362C,1375C,1429C,1438C 'titul':1258C 'tod':961C 'total':20B 'transitor':547C 'transitori':795C 'traz':1036C,1042C 'tribunal':1421C 'tribut':1953C 'troux':1610C,1636C 'tud':887C,1064C 'u':357C 'ultim':1747C,1753C,1763C,1791C,2011C 'umbilical':1118C 'unic':100B,1000C 'usad':37B 'usar':780C 'uso':799C 'utilizaca':606C 'vai':232C,614C,839C,878C,893C,910C,1057C,1099C,1109C,1131C,1133C,1476C,1491C 'valor':471C,741C,750C,823C 'vam':194C,974C,1182C 'vantag':1350C 'vantagens':158B,508C,690C,701C,835C,1494C,1950C 'vao':1153C,1288C,1771C,1772C,1773C 'ved':1345C 'vei':1147C 'vej':1222C 'venciment':51B,52B,216C,217C,224C,229C,271C,437C,448C,478C,489C,735C,748C,777C,784C,811C,813C,1566C,1584C 'verb':1353C 'verdad':1451C 'vereador':1195C 'verific':1933C 'vez':1081C 'vic':1190C 'vid':9B,79B,152B 'video-aul':8B 'voc':231C,284C,288C,294C,838C,1018C,1026C,1287C,2025C 'vou':442C,1599C,1681C 'x':1544C 'y':1546C 'z':1547C |
15 |
Dica: clique no cabeçalho para ordenar; clique em uma linha para ver o detalhe.