Tabela recomendacao.aula

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DIP001
aula 3
Auditória Interna na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)
Controles Internos e Externos dos RPPS
Qual é uma das diferenças fundamentais entre controle interno e auditoria interna mencionada na aula? Controle interno tem foco preventivo enquanto auditoria interna é uma atividade independente e objetiva. Ambos ocorrem simultaneamente. A auditoria interna é focada apenas em questões financeiras. O controle interno sempre atua após a auditoria. 02:20
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Quais são os benefícios principais de ter uma auditoria interna eficaz na gestão previdenciária? Redução do risco de irregularidade e aumento da transparência na gestão previdenciária. Aumento dos custos administrativos. Diminuição da credibilidade perante os órgãos reguladores. Maior dificuldade em aprovar contas no Tribunal de Contas. 10:15
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A vídeo-aula aborda a auditoria interna no contexto da Lei de Responsabilidade Fiscal, com uma duração total de 11 minutos e 13 segundos. O vídeo apresenta uma análise detalhada sobre a importância do controle interno e da auditoria interna, explicando suas funções distintas e suas inter-relações no ambiente de gestão pública. Com destaque para o artigo 59 da LRF, a aula enfatiza a necessidade de sistemas eficazes de controle, a importância da auditoria interna como atividade independente para garantir a conformidade e proteger o patrimônio público, além de trazer um debate sobre a fiscalização e análise de documentos atuariais. Durante a apresentação, são discutidos os benefícios de uma auditoria interna eficaz, como o fortalecimento da governança e a melhoria da transparência na gestão previdenciária.
1 00:00:09,900 --> 00:00:10,733 Agora a gente vai 2 00:00:10,733 --> 00:00:14,733 passar pra auditoria interna, outra instituição. 3 00:00:16,700 --> 00:00:19,333 Mas a gente vai começar a ver que os temas começam a se repetir. 4 00:00:19,333 --> 00:00:22,200 Controle o controle de qualquer forma. 5 00:00:22,200 --> 00:00:27,000 Vamos compreender a auditoria interna como mecanismo essencial de controle. 6 00:00:27,600 --> 00:00:30,600 Conforme artigo 59, também da NF. 7 00:00:32,200 --> 00:00:33,666 Auditoria Interna. 8 00:00:33,666 --> 00:00:36,566 Embora relacionados, isso é importantíssimo. 9 00:00:36,566 --> 00:00:39,566 Embora relacionados Controle interno 10 00:00:40,166 --> 00:00:43,500 e auditoria interna não são a mesma coisa. 11 00:00:44,233 --> 00:00:46,266 O controle interno 12 00:00:46,266 --> 00:00:49,733 é um conjunto de atividades, não é uma atividade 13 00:00:50,133 --> 00:00:52,966 e planos, métodos e procedimentos todos 14 00:00:52,966 --> 00:00:55,966 interligados, adotados pela própria gestão 15 00:00:56,700 --> 00:01:01,100 para garantir o cumprimento de metas, legalidade dos atos, prevenção de erros. 16 00:01:02,200 --> 00:01:04,133 Ele também o órgão. 17 00:01:04,133 --> 00:01:06,566 Então ele acumula essas atribuições. 18 00:01:06,566 --> 00:01:08,166 Ele tem um foco preventivo. 19 00:01:08,166 --> 00:01:09,033 Controle interno. 20 00:01:09,033 --> 00:01:11,666 Eu vou ligar pro controle interno para saber se eu posso ou não 21 00:01:11,666 --> 00:01:12,900 posso fazer tal coisa. 22 00:01:12,900 --> 00:01:15,400 Eu não vou ligar pra auditoria interna pra isso. 23 00:01:15,400 --> 00:01:18,600 Auditoria interna Ela pode vir a acontecer 24 00:01:18,900 --> 00:01:21,900 num determinado momento e aí eu explico as coisas. 25 00:01:22,000 --> 00:01:23,366 A auditoria interna vem depois. 26 00:01:23,366 --> 00:01:25,433 Há controle interno e concomitante. 27 00:01:26,400 --> 00:01:29,400 Auditoria interna é uma atividade independente e objetiva. 28 00:01:29,566 --> 00:01:33,466 Ela deve ser imparcial, Busca, Avalia a avaliação. 29 00:01:33,700 --> 00:01:35,233 Exame dos controles. 30 00:01:35,233 --> 00:01:38,866 Então a avaliação, a auditoria interna em primeiro lugar, 31 00:01:38,866 --> 00:01:42,100 vai haver ou vai olhar o próprio controle interno? 32 00:01:42,100 --> 00:01:43,933 Você tem sistemas de prevenção? 33 00:01:43,933 --> 00:01:46,066 Como é que vocês compram títulos públicos? 34 00:01:46,066 --> 00:01:50,033 Ai eu ligo aqui pra fulano que é meu super amigo e tá comprado. Não. 35 00:01:50,500 --> 00:01:53,733 Eu preciso fazer um abrir para vários traders. 36 00:01:54,066 --> 00:01:56,766 Eu preciso comparar os preços dos perus. 37 00:01:56,766 --> 00:02:01,166 E o título não é pré prefixado, não tem um valor fixo, não tem. 38 00:02:01,200 --> 00:02:02,666 Tem negociação. 39 00:02:02,666 --> 00:02:05,666 Eu preciso demonstrar que eu sei todos. 40 00:02:06,300 --> 00:02:11,266 Então é auditoria apontando que falta algo no controle interno, podendo 41 00:02:12,266 --> 00:02:17,333 a auditoria ter um foco posterior um pouco repressivo. 42 00:02:17,633 --> 00:02:20,400 O controle interno tem o foco preventivo, então compra o interno. 43 00:02:20,400 --> 00:02:23,700 É inerente a rotina administrativa de todos os setores, 44 00:02:23,700 --> 00:02:27,400 enquanto a auditoria interna é uma forma autônoma que procura avaliar 45 00:02:29,233 --> 00:02:30,100 definição. 46 00:02:30,100 --> 00:02:33,566 Então Auditoria atividade independente, objetiva, desenhada 47 00:02:33,566 --> 00:02:37,500 para melhorar a eficácia da gestão por meio de avaliações sistemáticas. 48 00:02:37,800 --> 00:02:40,800 A gente viu na Constituição o artigo 74 está lá, 49 00:02:41,000 --> 00:02:44,000 mas na lei artigo 59 da RF, 50 00:02:44,866 --> 00:02:48,000 exigência obrigatória de implantação e manutenção, 51 00:02:49,166 --> 00:02:51,266 incluindo a auditoria, 52 00:02:51,266 --> 00:02:55,500 objetivos Quais será que eu estou repetindo? 53 00:02:55,500 --> 00:02:57,600 Não por medo. 54 00:02:57,600 --> 00:03:00,166 Os controles se apoiam o controle externo, 55 00:03:00,166 --> 00:03:03,333 o controle interno, a auditoria e o conselho fiscal. 56 00:03:03,633 --> 00:03:05,266 Avaliar conformidade com a lei. 57 00:03:05,266 --> 00:03:08,666 Regulamento Garantir eficiência operacional na gestão. 58 00:03:08,966 --> 00:03:11,066 Proteger o patrimônio público. 59 00:03:11,066 --> 00:03:13,400 Contribuir para o alcance das metas fiscais. 60 00:03:13,400 --> 00:03:16,400 Apoiar decisões estratégicas. 61 00:03:16,833 --> 00:03:17,800 Bases. 62 00:03:17,800 --> 00:03:22,066 Aqui o nosso manual menciona o artigo 59 da NF. 63 00:03:22,566 --> 00:03:23,866 O que ele exige? 64 00:03:23,866 --> 00:03:29,100 O 59 exige sistemas eficazes de controle interno e nominalmente. 65 00:03:29,100 --> 00:03:32,100 Existe um controle interno Fulano pronto, 66 00:03:32,933 --> 00:03:37,400 recebeu aí essa missão e o controlador Pronto, acabou. 67 00:03:37,433 --> 00:03:40,433 Já implantei isso. Ele tá. 68 00:03:40,500 --> 00:03:43,500 Ele tem um assento institucional 69 00:03:43,500 --> 00:03:46,566 que permita a ele alguma autonomia. 70 00:03:46,933 --> 00:03:51,600 É servidor do cargo ou é um comissionado controlador? 71 00:03:51,800 --> 00:03:54,766 Eu estou dizendo que em algumas estruturas isso não possa ocorrer. 72 00:03:54,766 --> 00:03:58,100 Só estou dizendo que são grandes indícios de que há 73 00:03:58,166 --> 00:04:01,666 com o controle interno e auditoria pode não estar sendo eficaz. 74 00:04:02,066 --> 00:04:03,233 Ele é capacitado 75 00:04:05,133 --> 00:04:08,266 a auditoria, Estão ocorrendo auditorias. 76 00:04:08,266 --> 00:04:11,266 Ela precisa ser eficaz. 77 00:04:11,700 --> 00:04:13,766 Então ela precisa olhar 78 00:04:13,766 --> 00:04:16,766 todas as questões de controle e 79 00:04:17,966 --> 00:04:19,500 áreas de atuação. 80 00:04:19,500 --> 00:04:23,133 Área contábil financeira Essa geralmente é a mais diretamente 81 00:04:23,133 --> 00:04:27,733 entendida análise dos balancetes das demonstrações Avaliação atuarial. 82 00:04:28,900 --> 00:04:32,066 Mas Alexsandro, avaliação atuarial é um negócio super complicado. 83 00:04:32,066 --> 00:04:33,000 É um monte de cálculo. 84 00:04:33,000 --> 00:04:34,933 Não tenho como 85 00:04:34,933 --> 00:04:37,133 como fiscalizar. 86 00:04:37,133 --> 00:04:39,166 Aliás, nem o Tribunal de Contas tem como fiscalizar. 87 00:04:39,166 --> 00:04:42,933 Ninguém tem como fiscalizar, ninguém fiscaliza, não, 88 00:04:43,566 --> 00:04:46,966 O documento atuarial não serve para tomar um monte de decisões, por exemplo, 89 00:04:46,966 --> 00:04:51,900 de não aumentar a alíquota, porque a déficit atuarial é que 90 00:04:53,100 --> 00:04:56,900 o município vai aportar milhões nos anos. 91 00:04:57,500 --> 00:04:59,966 Então isso não é um documento que não se analisa? Não. 92 00:04:59,966 --> 00:05:01,766 Esse é um documento que se analisa. 93 00:05:01,766 --> 00:05:05,100 É como que eu vou analisar, eu procuro conhecer, eu chamo autor e falo Eu 94 00:05:05,100 --> 00:05:07,433 preciso que você me explique esse documento ou mesmo 95 00:05:07,433 --> 00:05:10,433 explique o relatório de avaliação atuarial, 96 00:05:10,766 --> 00:05:14,500 se é um documento inexplicável ou é um documento inútil. 97 00:05:15,600 --> 00:05:18,966 É necessário que todos os controladores 98 00:05:19,500 --> 00:05:24,166 controle interno, sociedade e tribunais de contas se apropriem. 99 00:05:24,966 --> 00:05:29,233 Da avaliação e da fiscalização dos documentos atuariais. 100 00:05:29,633 --> 00:05:32,933 Entendam as premissas dos atuariais, os cálculos. 101 00:05:33,200 --> 00:05:34,433 Confiram. 102 00:05:34,433 --> 00:05:38,233 Talvez se eu não consigo fazer, eu que contrate uma auditoria 103 00:05:38,233 --> 00:05:41,233 autoral, uma segunda opinião atuarial. 104 00:05:41,533 --> 00:05:42,300 Muito bem. 105 00:05:42,300 --> 00:05:44,233 A avaliação também é patrimonial. 106 00:05:44,233 --> 00:05:48,700 Eu comprei computadores para os os os os meus funcionários. 107 00:05:49,000 --> 00:05:50,566 Que computador que era? 108 00:05:50,566 --> 00:05:54,200 Era um último modelo, 20.000 R$ cada computador. 109 00:05:54,500 --> 00:05:58,500 Mas porque eu precisava isso não é porque sobrou taxa de administração. 110 00:05:58,500 --> 00:06:01,233 Eu não queria devolver a taxa de administração. Gastei. 111 00:06:01,233 --> 00:06:04,100 Essa não é uma política eficiente. 112 00:06:04,100 --> 00:06:06,866 Não é porque sobra dinheiro que a gente sai gastando com qualquer coisa. 113 00:06:06,866 --> 00:06:10,433 A gente viu, inclusive a educação previdenciária, 114 00:06:11,700 --> 00:06:13,000 sempre necessária. 115 00:06:13,000 --> 00:06:15,200 Quem sabe dê pra gastar mais com isso. 116 00:06:17,133 --> 00:06:17,500 Muito bem. 117 00:06:17,500 --> 00:06:21,000 Procedimentos técnicos da auditoria interna, Planejamento 118 00:06:21,000 --> 00:06:24,066 anual, elaboração de um plano de auditoria. 119 00:06:24,066 --> 00:06:26,833 Esse é o primeiro documento anual que deve ser elaborado. 120 00:06:26,833 --> 00:06:31,600 Execução de testes de auditoria, Teste de conformidade, Teste amostral, 121 00:06:32,500 --> 00:06:37,766 Teste por sorteio, Entrevistas circulares, Ação da informação. 122 00:06:37,766 --> 00:06:40,800 Eu entrevisto fulano, Depois eu entrevisto beltrano sobre a mesma coisa. 123 00:06:40,866 --> 00:06:42,533 Ele está duvidando de fulano? 124 00:06:42,533 --> 00:06:44,800 Sim, eu duvido de todos. 125 00:06:44,800 --> 00:06:48,366 A auditoria é sempre cética e está sempre duvidando. 126 00:06:48,600 --> 00:06:52,733 É uma técnica para chegar à verdade das coisas. 127 00:06:53,466 --> 00:06:57,566 Emissão de relatórios com recomendações claras, 128 00:06:58,333 --> 00:07:02,466 acompanhamento das despesas corretivas, ou seja, auditoria. 129 00:07:02,466 --> 00:07:07,000 Ano passado sugeriu um curso de como preve que seja feito um curso com pré 130 00:07:07,000 --> 00:07:09,700 porque as pessoas não estão sabendo usar o sistema. 131 00:07:09,700 --> 00:07:13,466 Eu vou lá no ano seguinte, eu quero saber se o curso foi feito. Isso 132 00:07:14,900 --> 00:07:17,900 muito bem e. 133 00:07:21,000 --> 00:07:23,366 Que mais? 134 00:07:23,366 --> 00:07:25,233 Estrutura básica dos relatórios 135 00:07:25,233 --> 00:07:28,233 Introdução Os meses que a gente não havia falado 136 00:07:28,233 --> 00:07:32,500 Introdução ao objetivo Procedimentos que foram executados Constatações. 137 00:07:32,500 --> 00:07:35,100 Recomendações técnicas. Prazos. 138 00:07:35,100 --> 00:07:38,100 Um parecer conclusivo com avaliação clara 139 00:07:38,166 --> 00:07:41,166 que a respeito da gestão fiscal 140 00:07:41,766 --> 00:07:42,366 puxa durante um. 141 00:07:42,366 --> 00:07:44,400 Mas isso não é um pouco pretensioso? 142 00:07:44,400 --> 00:07:49,266 Auditoria interna é uma coisa muito importante, então não é pretensão, não é? 143 00:07:49,266 --> 00:07:52,200 E é assim que deve ser feito. 144 00:07:52,200 --> 00:07:55,200 Perfis dos auditores internos, 145 00:07:55,266 --> 00:07:58,133 conhecimento em finanças, contabilidade pública. 146 00:07:58,133 --> 00:07:59,333 Atuar é básico. 147 00:07:59,333 --> 00:08:00,666 Eu acho que são conhecimentos bons. 148 00:08:00,666 --> 00:08:05,033 Você ter certificação específica, não da parte do Ministério da Previdência, 149 00:08:05,033 --> 00:08:08,300 mas as certificações de conselheiros e auditores. 150 00:08:08,800 --> 00:08:13,000 Exigências éticas essas indeclinável independência funcional, 151 00:08:13,000 --> 00:08:16,000 independência técnica, sigilo, discrição. 152 00:08:17,433 --> 00:08:20,166 E quais são os benefícios de ter uma auditoria interna? 153 00:08:20,166 --> 00:08:23,400 Redução do risco de irregularidade que a irregularidade se mantém, 154 00:08:23,400 --> 00:08:27,266 se perpetua e aumento da transparência na gestão previdenciária. 155 00:08:27,300 --> 00:08:30,266 Melhoria contínua Eu um ano 156 00:08:30,266 --> 00:08:34,333 sugiro que melhora o com preve no outro ano de fato foi melhorado. 157 00:08:34,333 --> 00:08:38,133 Agora eu preciso que melhore o sistema no outro ano que melhore 158 00:08:38,133 --> 00:08:41,700 o relatório, Então estou sempre evoluindo na minha 159 00:08:42,233 --> 00:08:45,233 da minha transparência, nos meus técnicas de gestão. 160 00:08:45,266 --> 00:08:47,533 Fortalecimento da governança institucional 161 00:08:47,533 --> 00:08:50,066 Maior credibilidade perante os órgãos reguladores. 162 00:08:50,066 --> 00:08:52,533 Maior credibilidade perante a sociedade. 163 00:08:52,533 --> 00:08:54,600 Maior resiliência dos institutos 164 00:08:56,533 --> 00:08:58,433 e ausência de uma auditoria. 165 00:08:58,433 --> 00:09:00,400 Maior vulnerabilidade a fraude. 166 00:09:00,400 --> 00:09:05,100 A forma como a gente tinha comentado em outro curso a respeito do Banco Banks, 167 00:09:05,433 --> 00:09:06,300 a pessoa. 168 00:09:06,300 --> 00:09:07,566 Ela praticava os atos 169 00:09:07,566 --> 00:09:11,033 e ela aprovava os atos que ela mesmo praticava e aí ela conseguiu 170 00:09:11,800 --> 00:09:15,933 gastar todo o patrimônio líquido da instituição financeira. 171 00:09:16,133 --> 00:09:18,033 Por que isso pode ocorrer? 172 00:09:18,033 --> 00:09:21,800 Porque o esquema de governança estava frágil. 173 00:09:22,100 --> 00:09:25,833 É preciso múltiplos olhos, múltiplas assinaturas, cheques 174 00:09:25,833 --> 00:09:28,866 e verificações, balanços e freios 175 00:09:29,266 --> 00:09:33,133 a fim de que o malfeito não consiga se sustentar 176 00:09:33,133 --> 00:09:36,633 por muito tempo, porque ele é muito olhado de muitos ângulos. 177 00:09:36,966 --> 00:09:39,833 Então, a ausência de auditoria interna, colega, o que? 178 00:09:39,833 --> 00:09:44,100 Vulnerabilidade, possibilidade que desvios sejam perpetuados, 179 00:09:44,533 --> 00:09:47,533 perda da regularidade fiscal é uma possibilidade. 180 00:09:48,033 --> 00:09:52,500 Sanções por parte dos órgãos de controle desgaste da imagem pública do RPPS. 181 00:09:54,066 --> 00:09:57,366 Conclusões A auditoria é uma ferramenta indispensável de controle. 182 00:09:57,366 --> 00:10:01,700 Prevenção de riscos Auditoria interna eficiente gera benefícios concretos. 183 00:10:02,000 --> 00:10:03,800 Fortalece a governança. 184 00:10:03,800 --> 00:10:06,500 Garante sustentabilidade dos RPPS. 185 00:10:06,500 --> 00:10:09,500 Vou ver se a gente compreendeu o que a gente viu nessa aula. 186 00:10:10,033 --> 00:10:12,300 Então, a pergunta um 187 00:10:12,300 --> 00:10:15,633 Qual dos seguintes procedimentos é típico de auditoria interno do RPPS? 188 00:10:15,933 --> 00:10:20,000 Aprovação dos investimentos, avaliação da gestão financeira 189 00:10:20,000 --> 00:10:23,300 e cumprimento das metas fiscais, Aplicação de sanções, 190 00:10:24,333 --> 00:10:27,033 Auditoria interna, Auditoria interna não 191 00:10:27,033 --> 00:10:30,066 aplica sanções, fiscalização externa 192 00:10:30,066 --> 00:10:33,733 realizada pelos Tribunais de Contas ou, pelo contrário, a auditoria externa? 193 00:10:34,200 --> 00:10:36,666 Então, a resposta correta é a letra B. 194 00:10:36,666 --> 00:10:39,733 Auditoria interna responsável por avaliar a gestão. 195 00:10:41,600 --> 00:10:45,533 Segunda pergunta Uma das consequências da ausência de auditoria interna efetiva 196 00:10:45,533 --> 00:10:49,500 no RPPS é a melhor gestão dos ativos previdenciários. 197 00:10:50,133 --> 00:10:54,800 Redução de custos administrativos não é precisar gastar com auditoria interna. 198 00:10:55,300 --> 00:10:57,333 Será que isso é uma consequência? 199 00:10:57,333 --> 00:11:02,233 Maior risco de irregularidades e fraudes ou de maior facilidade de aprovação 200 00:11:02,233 --> 00:11:05,666 das contas do Tribunal de Contas, embora isso também possa ocorrer? 201 00:11:05,966 --> 00:11:10,600 A resposta Letra C Falta de auditoria aumenta o risco de irregularidades 202 00:11:12,066 --> 00:11:13,966 e fraudes financeiras no RPPS.
Agora a gente vai passar pra auditoria interna, outra instituição. Mas a gente vai começar a ver que os temas começam a se repetir. Controle o controle de qualquer forma. Vamos compreender a auditoria interna como mecanismo essencial de controle. Conforme artigo 59, também da NF. Auditoria Interna. Embora relacionados, isso é importantíssimo. Embora relacionados Controle interno e auditoria interna não são a mesma coisa. O controle interno é um conjunto de atividades, não é uma atividade e planos, métodos e procedimentos todos interligados, adotados pela própria gestão para garantir o cumprimento de metas, legalidade dos atos, prevenção de erros. Ele também o órgão. Então ele acumula essas atribuições. Ele tem um foco preventivo. Controle interno. Eu vou ligar pro controle interno para saber se eu posso ou não posso fazer tal coisa. Eu não vou ligar pra auditoria interna pra isso. Auditoria interna Ela pode vir a acontecer num determinado momento e aí eu explico as coisas. A auditoria interna vem depois. Há controle interno e concomitante. Auditoria interna é uma atividade independente e objetiva. Ela deve ser imparcial, Busca, Avalia a avaliação. Exame dos controles. Então a avaliação, a auditoria interna em primeiro lugar, vai haver ou vai olhar o próprio controle interno? Você tem sistemas de prevenção? Como é que vocês compram títulos públicos? Ai eu ligo aqui pra fulano que é meu super amigo e tá comprado. Não. Eu preciso fazer um abrir para vários traders. Eu preciso comparar os preços dos perus. E o título não é pré prefixado, não tem um valor fixo, não tem. Tem negociação. Eu preciso demonstrar que eu sei todos. Então é auditoria apontando que falta algo no controle interno, podendo a auditoria ter um foco posterior um pouco repressivo. O controle interno tem o foco preventivo, então compra o interno. É inerente a rotina administrativa de todos os setores, enquanto a auditoria interna é uma forma autônoma que procura avaliar definição. Então Auditoria atividade independente, objetiva, desenhada para melhorar a eficácia da gestão por meio de avaliações sistemáticas. A gente viu na Constituição o artigo 74 está lá, mas na lei artigo 59 da RF, exigência obrigatória de implantação e manutenção, incluindo a auditoria, objetivos Quais será que eu estou repetindo? Não por medo. Os controles se apoiam o controle externo, o controle interno, a auditoria e o conselho fiscal. Avaliar conformidade com a lei. Regulamento Garantir eficiência operacional na gestão. Proteger o patrimônio público. Contribuir para o alcance das metas fiscais. Apoiar decisões estratégicas. Bases. Aqui o nosso manual menciona o artigo 59 da NF. O que ele exige? O 59 exige sistemas eficazes de controle interno e nominalmente. Existe um controle interno Fulano pronto, recebeu aí essa missão e o controlador Pronto, acabou. Já implantei isso. Ele tá. Ele tem um assento institucional que permita a ele alguma autonomia. É servidor do cargo ou é um comissionado controlador? Eu estou dizendo que em algumas estruturas isso não possa ocorrer. Só estou dizendo que são grandes indícios de que há com o controle interno e auditoria pode não estar sendo eficaz. Ele é capacitado a auditoria, Estão ocorrendo auditorias. Ela precisa ser eficaz. Então ela precisa olhar todas as questões de controle e áreas de atuação. Área contábil financeira Essa geralmente é a mais diretamente entendida análise dos balancetes das demonstrações Avaliação atuarial. Mas Alexsandro, avaliação atuarial é um negócio super complicado. É um monte de cálculo. Não tenho como como fiscalizar. Aliás, nem o Tribunal de Contas tem como fiscalizar. Ninguém tem como fiscalizar, ninguém fiscaliza, não, O documento atuarial não serve para tomar um monte de decisões, por exemplo, de não aumentar a alíquota, porque a déficit atuarial é que o município vai aportar milhões nos anos. Então isso não é um documento que não se analisa? Não. Esse é um documento que se analisa. É como que eu vou analisar, eu procuro conhecer, eu chamo autor e falo Eu preciso que você me explique esse documento ou mesmo explique o relatório de avaliação atuarial, se é um documento inexplicável ou é um documento inútil. É necessário que todos os controladores controle interno, sociedade e tribunais de contas se apropriem. Da avaliação e da fiscalização dos documentos atuariais. Entendam as premissas dos atuariais, os cálculos. Confiram. Talvez se eu não consigo fazer, eu que contrate uma auditoria autoral, uma segunda opinião atuarial. Muito bem. A avaliação também é patrimonial. Eu comprei computadores para os os os os meus funcionários. Que computador que era? Era um último modelo, 20.000 R$ cada computador. Mas porque eu precisava isso não é porque sobrou taxa de administração. Eu não queria devolver a taxa de administração. Gastei. Essa não é uma política eficiente. Não é porque sobra dinheiro que a gente sai gastando com qualquer coisa. A gente viu, inclusive a educação previdenciária, sempre necessária. Quem sabe dê pra gastar mais com isso. Muito bem. Procedimentos técnicos da auditoria interna, Planejamento anual, elaboração de um plano de auditoria. Esse é o primeiro documento anual que deve ser elaborado. Execução de testes de auditoria, Teste de conformidade, Teste amostral, Teste por sorteio, Entrevistas circulares, Ação da informação. Eu entrevisto fulano, Depois eu entrevisto beltrano sobre a mesma coisa. Ele está duvidando de fulano? Sim, eu duvido de todos. A auditoria é sempre cética e está sempre duvidando. É uma técnica para chegar à verdade das coisas. Emissão de relatórios com recomendações claras, acompanhamento das despesas corretivas, ou seja, auditoria. Ano passado sugeriu um curso de como preve que seja feito um curso com pré porque as pessoas não estão sabendo usar o sistema. Eu vou lá no ano seguinte, eu quero saber se o curso foi feito. Isso muito bem e. Que mais? Estrutura básica dos relatórios Introdução Os meses que a gente não havia falado Introdução ao objetivo Procedimentos que foram executados Constatações. Recomendações técnicas. Prazos. Um parecer conclusivo com avaliação clara que a respeito da gestão fiscal puxa durante um. Mas isso não é um pouco pretensioso? Auditoria interna é uma coisa muito importante, então não é pretensão, não é? E é assim que deve ser feito. Perfis dos auditores internos, conhecimento em finanças, contabilidade pública. Atuar é básico. Eu acho que são conhecimentos bons. Você ter certificação específica, não da parte do Ministério da Previdência, mas as certificações de conselheiros e auditores. Exigências éticas essas indeclinável independência funcional, independência técnica, sigilo, discrição. E quais são os benefícios de ter uma auditoria interna? Redução do risco de irregularidade que a irregularidade se mantém, se perpetua e aumento da transparência na gestão previdenciária. Melhoria contínua Eu um ano sugiro que melhora o com preve no outro ano de fato foi melhorado. Agora eu preciso que melhore o sistema no outro ano que melhore o relatório, Então estou sempre evoluindo na minha da minha transparência, nos meus técnicas de gestão. Fortalecimento da governança institucional Maior credibilidade perante os órgãos reguladores. Maior credibilidade perante a sociedade. Maior resiliência dos institutos e ausência de uma auditoria. Maior vulnerabilidade a fraude. A forma como a gente tinha comentado em outro curso a respeito do Banco Banks, a pessoa. Ela praticava os atos e ela aprovava os atos que ela mesmo praticava e aí ela conseguiu gastar todo o patrimônio líquido da instituição financeira. Por que isso pode ocorrer? Porque o esquema de governança estava frágil. É preciso múltiplos olhos, múltiplas assinaturas, cheques e verificações, balanços e freios a fim de que o malfeito não consiga se sustentar por muito tempo, porque ele é muito olhado de muitos ângulos. Então, a ausência de auditoria interna, colega, o que? Vulnerabilidade, possibilidade que desvios sejam perpetuados, perda da regularidade fiscal é uma possibilidade. Sanções por parte dos órgãos de controle desgaste da imagem pública do RPPS. Conclusões A auditoria é uma ferramenta indispensável de controle. Prevenção de riscos Auditoria interna eficiente gera benefícios concretos. Fortalece a governança. Garante sustentabilidade dos RPPS. Vou ver se a gente compreendeu o que a gente viu nessa aula. Então, a pergunta um Qual dos seguintes procedimentos é típico de auditoria interno do RPPS? Aprovação dos investimentos, avaliação da gestão financeira e cumprimento das metas fiscais, Aplicação de sanções, Auditoria interna, Auditoria interna não aplica sanções, fiscalização externa realizada pelos Tribunais de Contas ou, pelo contrário, a auditoria externa? Então, a resposta correta é a letra B. Auditoria interna responsável por avaliar a gestão. Segunda pergunta Uma das consequências da ausência de auditoria interna efetiva no RPPS é a melhor gestão dos ativos previdenciários. Redução de custos administrativos não é precisar gastar com auditoria interna. Será que isso é uma consequência? Maior risco de irregularidades e fraudes ou de maior facilidade de aprovação das contas do Tribunal de Contas, embora isso também possa ocorrer? A resposta Letra C Falta de auditoria aumenta o risco de irregularidades e fraudes financeiras no RPPS.
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'proced':341,2010,2334,3159,3510,4243,4396,4762 'procur':858,1626,3748,4075 'pront':1174,1191,3875,3883 'propr':355,3515 'propri':624,3631 'proteg':95B,1067,3831 'public':63B,98B,656,1070,2473,3048,3645,3834,4454,4714 'pux':2390,4416 'qua':977,2575,3795,4493 'qualqu':207,1944,3457,4222 'quer':1902,2260,4198,4367 'questo':1376,3960 'r':1867,4181 'realiz':3236,4794 'receb':1184,3876 'recomendaco':2184,2348,4327,4401 'reduca':2593,3327,4502,4840 'regul':1052,2739,3825,4576 'regular':3024,4699 'relacion':264,278,3478,3483 'relaco':58B 'relatori':1663,2182,2303,2688,4094,4325,4383,4552 'repet':193,982,3452,3800 'repress':801,3718 'resilienc':2764,4583 'respeit':2377,2814,4412,4606 'respons':6A,22B 'responsavel':3275,4815 'respost':3258,3404,4807,4881 'rf':939,3784 'risc':2595,3080,3363,3412,4504,4728,4858,4889 'rotin':834,3733 'rpps':142C,3050,3111,3166,3310,3428,4716,4741,4769,4832,4896 'sab':446,1983,2240,2261,3552,4234,4356,4368 'sai':1941,4219 'sanco':3038,3199,3224,4704,4784,4791 'sao':115B,294,1287,2498,2576,3490,3925,4461,4494 'seguint':2258,3158,4365,4761 'segund':33B,1793,3289,4152,4820 'sei':762,3697 'sempr':1971,2147,2151,2691,4231,4308,4312,4555 'send':1311,3940 'ser':573,978,1350,2049,2445,3347,3607,3796,3952,4264,4444,4851 'serv':1529,4023 'servidor':1246,3902 'setor':839,3738 'sigil':2563,4490 'sim':2130,4300 'sistem':78B,638,1153,2243,2672,3636,3863,4359,4545 'sistemat':904,3767 'so':1283,3921 'sobr':40B,104B,1887,1936,2103,4192,4214,4291 'sociedad':1712,2753,4116,4581 'sortei':2081,4278 'suger':2213,4338 'sugir':2644,4526 'sup':675,1443,3655,3991 'sustent':2959,3109,4670,4739 'ta':678,1206,3658,3889 'tal':463,3560 'talvez':1771,4139 'tamb':240,388,1818,3391,3472,3530,4159,4877 'tax':1888,1905,4193,4201 'tecnic':2011,2164,2349,2562,2709,4244,4316,4402,4489,4564 'tem':189,3448 'temp':2971,4673 'ter':795,2511,2580,3712,4465,4498 'test':2062,2065,2068,2079,4268,4271,4274,4276 'tipic':3161,4764 'titul':655,725,3644,3678 'tod':342,763,837,1374,1698,2134,2874,3511,3698,3736,3958,4111,4304,4630 'tom':1531,4025 'total':27B 'traders':697,3668 'transparenc':133B,2617,2706,4517,4561 'traz':101B 'tribun':1714,3238,4118,4796 'tribunal':1494,3386,4006,4872 'ultim':1864,4178 'usar':2241,4357 'vai':155,183,618,621,1569,3432,3442,3625,3628,4045 'valor':733,3686 'vam':218,3459 'vari':696,3667 'vem':529,3590 'ver':186,3122,3445,4743 'verdad':2168,4320 'verificaco':2937,4657 'vid':11B,35B 'video-aul':10B 'vir':496,3575 'viu':916,1957,3131,3770,4226,4752 'voc':636,653,1645,2510,3634,3642,4085,4464 'vou':440,476,1623,2254,3121,3546,3564,4072,4361,4742 'vulner':2791,3007,4592,4691
3
1
ACO004
aula 1
Fundamentos Objetivos da Gestão de Risco
Introdução
https://vimeo.com/1113540261
Qual é o objetivo mencionado pelo professor para a gestão de riscos? A) Eliminar completamente o risco B) Maximizar retorno ignorando o risco C) Equilibrar risco e retorno D) Minimizar retorno para reduzir risco
0:02:12
C
Por que o “zero verde” na roleta é chamado de “número da banca”? A) Porque paga o dobro para o apostador B) Porque não é nem vermelho nem preto (nem par/ímpar) e, quando cai, os apostadores perdem C) Porque tem probabilidade zero de sair D) Porque só existe em roletas europeias
0:03:42
B
Esta videoaula (duração aproximada de 14 min 18 s, 00:14:18) apresenta uma visão geral dos fundamentos da gestão de riscos voltada à previdência e investimentos: define risco como variabilidade/incerteza dos resultados (e não apenas perda), enfatiza que o objetivo é equilibrar risco e retorno e introduz o processo (identificar, medir, priorizar, responder, monitorar e revisar), as respostas típicas (evitar, aceitar/reter dentro do apetite, mitigar e transferir) e a importância de cultura e integração com a estratégia; para fixar conceitos, usa o exemplo da roleta e do “zero verde” para distinguir expectativa de retorno e risco, e antecipa as ferramentas que serão exploradas no curso, como volatilidade, beta, VaR, simulação de Monte Carlo, além de duração e convexidade em renda fixa, correlações, orçamento de risco, stress tests e noções de risco operacional (falhas de processos, pessoas e sistemas).
1 00:00:09,333 --> 00:00:09,600 Vamos 2 00:00:09,600 --> 00:00:10,933 começar com o nosso 3 00:00:10,933 --> 00:00:12,900 curso de Gestão de Risco. 4 00:00:12,900 --> 00:00:14,400 Fundamentos Objetivos 5 00:00:14,400 --> 00:00:15,766 da Gestão de Risco, 6 00:00:15,766 --> 00:00:17,200 é o curso essencial 7 00:00:17,200 --> 00:00:18,600 para a parte de previdência, 8 00:00:18,600 --> 00:00:19,300 mas também 9 00:00:19,300 --> 00:00:22,300 para a parte de investimentos. 10 00:00:23,300 --> 00:00:24,133 Nesse 11 00:00:24,133 --> 00:00:26,233 primeiro bloco, 12 00:00:26,233 --> 00:00:27,300 nós vamos apresentar 13 00:00:27,300 --> 00:00:28,500 os princípios básicos 14 00:00:28,500 --> 00:00:31,400 da gestão de risco: a motivação, 15 00:00:31,400 --> 00:00:33,033 implicação estratégica, 16 00:00:33,033 --> 00:00:34,500 para as finanças modernas. 17 00:00:34,500 --> 00:00:36,133 Há uma conexão muito grande 18 00:00:36,133 --> 00:00:37,600 com a teoria das carteiras, 19 00:00:37,600 --> 00:00:39,400 mas essa é uma introdução. 20 00:00:39,400 --> 00:00:41,333 Vocês vão ver melhor 21 00:00:41,333 --> 00:00:42,466 a parte de carteira, 22 00:00:42,466 --> 00:00:45,466 especificamente, no curso que 23 00:00:45,666 --> 00:00:46,600 há separado para a 24 00:00:46,600 --> 00:00:48,833 gestão de carteiras. 25 00:00:48,833 --> 00:00:50,466 Esse é o nosso programa, 26 00:00:50,466 --> 00:00:53,066 é um programa extenso 27 00:00:53,066 --> 00:00:56,033 e passa por diversas técnicas 28 00:00:56,033 --> 00:00:56,833 de gestão de risco. 29 00:00:56,833 --> 00:00:59,100 Vou destacar no nosso programa 30 00:00:59,100 --> 00:01:00,433 alguns pontos. 31 00:01:00,433 --> 00:01:01,533 Primeiro, a gestão 32 00:01:01,533 --> 00:01:03,300 integrada de risco. 33 00:01:03,300 --> 00:01:05,333 A questão muito importante, 34 00:01:05,333 --> 00:01:06,800 que extrapola 35 00:01:06,800 --> 00:01:07,900 a parte de investimentos 36 00:01:07,900 --> 00:01:09,133 e alcança até mesmo 37 00:01:09,133 --> 00:01:11,100 a concessão de benefícios. 38 00:01:12,200 --> 00:01:13,866 A gente vai estudar algumas 39 00:01:13,866 --> 00:01:15,466 medidas de volatilidade, 40 00:01:15,466 --> 00:01:18,466 que sugerem o risco, 41 00:01:18,466 --> 00:01:19,966 o Beta, Value-at-Risk (VaR), 42 00:01:19,966 --> 00:01:22,966 e simulação de Monte Carlo. 43 00:01:23,433 --> 00:01:24,400 44 00:01:24,400 --> 00:01:27,400 Nós vamos ver que não é só 45 00:01:27,700 --> 00:01:29,100 títulos de renda variável 46 00:01:29,100 --> 00:01:30,133 que apresentam risco. 47 00:01:30,133 --> 00:01:31,800 Títulos de renda fixa 48 00:01:31,800 --> 00:01:32,600 apresentam risco 49 00:01:32,600 --> 00:01:34,366 e, por vezes, mais, 50 00:01:34,366 --> 00:01:35,100 maior risco, 51 00:01:35,100 --> 00:01:36,733 maior do que 52 00:01:36,733 --> 00:01:38,100 os títulos de renda variável. 53 00:01:38,100 --> 00:01:39,033 Então a gente vai ver 54 00:01:39,033 --> 00:01:40,800 as duas principais medidas: 55 00:01:40,800 --> 00:01:43,333 a duração e a convexidade. 56 00:01:43,333 --> 00:01:44,400 E finalmente, 57 00:01:44,400 --> 00:01:46,066 a gente vai ver, passar, 58 00:01:46,066 --> 00:01:47,533 por alguns conceitos clássicos, 59 00:01:47,533 --> 00:01:49,233 como o orçamento de risco 60 00:01:49,233 --> 00:01:51,133 e o Stress Test. 61 00:01:51,133 --> 00:01:51,933 Muito bem. 62 00:01:51,933 --> 00:01:54,433 Por que gerenciar risco? 63 00:01:54,433 --> 00:01:56,333 Porque o risco é inerente 64 00:01:56,333 --> 00:01:59,000 a qualquer atividade econômica. 65 00:01:59,000 --> 00:02:00,600 A gestão de risco 66 00:02:00,600 --> 00:02:03,600 permite comunicar a qual risco 67 00:02:03,766 --> 00:02:05,700 as pessoas estão sujeitas 68 00:02:05,700 --> 00:02:07,933 e também preservar o valor. 69 00:02:07,933 --> 00:02:10,666 O objetivo é equilibrar risco 70 00:02:10,666 --> 00:02:11,333 e retorno. 71 00:02:15,500 --> 00:02:16,833 Eu perguntaria 72 00:02:16,833 --> 00:02:17,866 uma coisa para vocês, 73 00:02:17,866 --> 00:02:20,600 para motivar o nosso estudo: 74 00:02:20,600 --> 00:02:23,600 Jogar roleta é arriscado? 75 00:02:24,000 --> 00:02:25,866 Talvez você conclua que sim, 76 00:02:25,866 --> 00:02:26,900 porque você vai lá 77 00:02:26,900 --> 00:02:28,033 e perde todo o seu dinheiro. 78 00:02:28,033 --> 00:02:29,400 Mas não é exatamente isso 79 00:02:29,400 --> 00:02:32,100 que eu estou querendo dizer. 80 00:02:32,100 --> 00:02:34,100 O jogo de roleta, 81 00:02:34,100 --> 00:02:35,700 que a gente tem, 82 00:02:35,700 --> 00:02:37,600 um desenho, um diagrama ali, 83 00:02:37,600 --> 00:02:39,300 ele paga 84 00:02:39,300 --> 00:02:41,933 o equivalente às chances. 85 00:02:41,933 --> 00:02:42,700 Ou seja, 86 00:02:42,700 --> 00:02:44,100 se eu jogo nos números 87 00:02:44,100 --> 00:02:46,533 pares, eu tenho 36 números 88 00:02:46,533 --> 00:02:48,533 ao total, 89 00:02:48,533 --> 00:02:51,200 18 pares, 18 ímpares, 90 00:02:51,200 --> 00:02:52,266 91 00:02:52,266 --> 00:02:55,266 eu posso chegar à conclusão que 92 00:02:56,100 --> 00:02:57,166 não tenho risco nenhum, 93 00:02:57,166 --> 00:02:57,600 porque eu 94 00:02:57,600 --> 00:03:00,600 tenho o dobro de chances, 95 00:03:00,733 --> 00:03:02,600 eu pago dois para um 96 00:03:02,600 --> 00:03:03,366 se eu acertar, 97 00:03:03,366 --> 00:03:05,100 e a minha chance é a metade. 98 00:03:05,100 --> 00:03:06,633 Então, 99 00:03:06,633 --> 00:03:07,800 seria nada, 100 00:03:07,800 --> 00:03:10,366 nenhum risco. 101 00:03:10,366 --> 00:03:11,700 Para todos os números 102 00:03:11,700 --> 00:03:12,866 que existem na roleta, 103 00:03:12,866 --> 00:03:13,933 os vermelhos, os pretos, 104 00:03:13,933 --> 00:03:15,633 os pares, os ímpares, 105 00:03:15,633 --> 00:03:17,100 os acima, os abaixo, 106 00:03:17,100 --> 00:03:19,800 eu sempre tenho o retorno 107 00:03:19,800 --> 00:03:21,566 proporcional 108 00:03:23,300 --> 00:03:24,500 às chances. 109 00:03:24,500 --> 00:03:25,566 No entanto, vocês 110 00:03:25,566 --> 00:03:27,433 veem que eu tenho ali o Zero, 111 00:03:27,433 --> 00:03:28,733 o zero verde. O zero verde 112 00:03:28,733 --> 00:03:29,666 às vezes é chamado 113 00:03:29,666 --> 00:03:32,066 o número da banca, porque 114 00:03:32,066 --> 00:03:33,033 ele não é nem vermelho, 115 00:03:33,033 --> 00:03:34,700 nem preto, nem par, nem ímpar, 116 00:03:34,700 --> 00:03:36,300 nem superior, nem inferior. 117 00:03:36,300 --> 00:03:39,300 Sempre que cai zero 118 00:03:40,400 --> 00:03:41,633 os apostadores perdem. 119 00:03:41,633 --> 00:03:44,266 É claro que o apostador pode 120 00:03:44,266 --> 00:03:45,366 apostar no número zero. 121 00:03:45,366 --> 00:03:47,566 Só que aí a gente teria 122 00:03:47,566 --> 00:03:49,633 36 para um. 123 00:03:49,633 --> 00:03:52,300 Bem, 124 00:03:52,300 --> 00:03:53,833 isso não me diz 125 00:03:53,833 --> 00:03:56,833 o quão arriscado é, só me diz 126 00:03:57,433 --> 00:03:59,700 quais são as chances de retorno. 127 00:03:59,700 --> 00:04:00,633 As chances de retorno 128 00:04:00,633 --> 00:04:02,400 são 36 para 37, 129 00:04:02,400 --> 00:04:03,666 então a banca tem 130 00:04:03,666 --> 00:04:06,233 uma pequena vantagem. 131 00:04:06,233 --> 00:04:07,966 Quando eu concluo 132 00:04:07,966 --> 00:04:09,566 se o jogo é arriscado ou não, 133 00:04:09,566 --> 00:04:10,800 eu quero dizer 134 00:04:10,800 --> 00:04:12,666 a respeito das chances 135 00:04:12,666 --> 00:04:15,233 de que o meu retorno esperado 136 00:04:15,233 --> 00:04:18,033 seja alcançado. Qual é o meu retorno 137 00:04:18,033 --> 00:04:18,733 esperado para a 138 00:04:18,733 --> 00:04:22,566 roleta? É 35 para 36 chances, 139 00:04:22,866 --> 00:04:24,433 em todas as opções que você 140 00:04:24,433 --> 00:04:26,866 vê no tabuleiro, 35 para 36. 141 00:04:26,866 --> 00:04:28,100 São altas, 142 00:04:28,100 --> 00:04:28,566 no entanto, 143 00:04:28,566 --> 00:04:30,433 é muito frequente que você perca, 144 00:04:30,433 --> 00:04:31,933 e quando você ganha, 145 00:04:31,933 --> 00:04:33,400 você vai ganhar mais do que você 146 00:04:33,400 --> 00:04:34,133 estava imaginando. 147 00:04:34,133 --> 00:04:36,300 Então ele flutua muito. 148 00:04:37,433 --> 00:04:37,933 Eu fiz aqui 149 00:04:37,933 --> 00:04:40,933 uma simulação. 150 00:04:41,233 --> 00:04:42,900 Se a pessoa 151 00:04:42,900 --> 00:04:45,200 chegar na roleta com R$ 100 152 00:04:45,200 --> 00:04:48,066 e apostar fichas de R$ 5, 153 00:04:48,066 --> 00:04:51,066 e ela vai apostando 154 00:04:52,200 --> 00:04:53,433 de diversas formas, 155 00:04:53,433 --> 00:04:54,300 essa planilha 156 00:04:54,300 --> 00:04:55,033 está no material 157 00:04:55,033 --> 00:04:57,900 de estudo de vocês, 158 00:04:57,900 --> 00:05:00,433 nessa simulação que eu fiz, 159 00:05:00,433 --> 00:05:02,300 a pessoa conseguiu jogar 160 00:05:02,300 --> 00:05:05,300 exatamente 36 vezes, 161 00:05:05,833 --> 00:05:08,033 só que, 162 00:05:08,033 --> 00:05:09,300 quantas vezes eu consigo, 163 00:05:09,300 --> 00:05:12,300 em média, jogar com R$ 100? 164 00:05:12,966 --> 00:05:15,300 Aqui está uma outra simulação: 165 00:05:15,300 --> 00:05:17,433 Eu simulei 1000 jogos 166 00:05:17,433 --> 00:05:20,433 iniciando com R$ 100 e jogando R$ 5. 167 00:05:20,700 --> 00:05:21,733 Varia muito. 168 00:05:21,733 --> 00:05:23,200 Às vezes você chega na roleta 169 00:05:23,200 --> 00:05:24,966 e desde logo 170 00:05:24,966 --> 00:05:26,366 acerta muitos números. 171 00:05:26,366 --> 00:05:27,900 Às vezes você chega na roleta 172 00:05:27,900 --> 00:05:29,666 e ganha pouco. 173 00:05:29,666 --> 00:05:31,200 Jogar roleta 174 00:05:31,200 --> 00:05:33,500 é um jogo muito arriscado. 175 00:05:33,500 --> 00:05:35,533 Não porque eu recebo pouco, 176 00:05:35,533 --> 00:05:38,533 eu recebo praticamente 98%, 177 00:05:38,700 --> 00:05:39,900 ele é arriscado 178 00:05:39,900 --> 00:05:40,266 porque eu 179 00:05:40,266 --> 00:05:43,266 nunca sei o que vai acontecer. 180 00:05:43,733 --> 00:05:44,400 Então, 181 00:05:44,400 --> 00:05:46,433 qual é a definição de risco? 182 00:05:46,433 --> 00:05:48,300 É a possibilidade de perda, 183 00:05:48,300 --> 00:05:50,166 ou de um resultado duvidoso? 184 00:05:50,166 --> 00:05:50,400 Essa é 185 00:05:51,533 --> 00:05:52,900 uma definição empírica, 186 00:05:52,900 --> 00:05:54,900 ela não vai nos servir agora. 187 00:05:54,900 --> 00:05:56,633 A definição técnica 188 00:05:56,633 --> 00:05:59,366 é o efeito da incerteza 189 00:05:59,366 --> 00:06:01,900 sobre os nossos objetivos. 190 00:06:01,900 --> 00:06:03,900 O meu objetivo era receber 90%. 191 00:06:03,900 --> 00:06:05,700 Pois bem, eu não consegui, 192 00:06:05,700 --> 00:06:07,033 e previsivelmente 193 00:06:07,033 --> 00:06:07,600 eu não vou conseguir. 194 00:06:07,600 --> 00:06:08,866 Ou vou conseguir mais, 195 00:06:08,866 --> 00:06:11,366 ou vou conseguir menos. 196 00:06:11,366 --> 00:06:13,533 Veja, 197 00:06:13,533 --> 00:06:15,000 houve uma promessa 198 00:06:15,000 --> 00:06:18,000 de que um título renderia 199 00:06:18,600 --> 00:06:20,100 o CDI. 200 00:06:20,100 --> 00:06:20,900 No mês seguinte, 201 00:06:20,900 --> 00:06:22,400 e nos seis meses seguintes, 202 00:06:22,400 --> 00:06:23,400 a pessoa chega para você 203 00:06:23,400 --> 00:06:24,333 e fala: Olha, 204 00:06:24,333 --> 00:06:27,166 rendeu muito mais do que o CDI. 205 00:06:27,166 --> 00:06:29,600 Esse é um indício 206 00:06:29,600 --> 00:06:30,900 de que o investimento 207 00:06:30,900 --> 00:06:32,733 é muito arriscado. 208 00:06:32,733 --> 00:06:33,566 O risco 209 00:06:33,566 --> 00:06:35,600 não está ligado unilateralmente 210 00:06:35,600 --> 00:06:38,600 à perda, mas sim à variação. 211 00:06:40,433 --> 00:06:41,400 Nas finanças, 212 00:06:41,400 --> 00:06:43,000 é a variabilidade 213 00:06:43,000 --> 00:06:46,000 do retorno esperado de um ativo. 214 00:06:46,366 --> 00:06:48,666 Tipo de risco. Eu posso ter risco 215 00:06:48,666 --> 00:06:51,533 conhecido, ou desconhecido. 216 00:06:51,533 --> 00:06:54,600 90% do nosso curso 217 00:06:54,600 --> 00:06:55,966 vai ser dedicado 218 00:06:55,966 --> 00:06:57,100 a trazer 219 00:06:57,100 --> 00:06:59,333 os riscos da seara desconhecida, 220 00:06:59,333 --> 00:07:00,900 para a seara conhecida. 221 00:07:00,900 --> 00:07:04,066 Gestão de risco é analisar, medir 222 00:07:04,400 --> 00:07:07,200 e apresentar o que é o risco, 223 00:07:07,200 --> 00:07:08,666 mas também tem os esperados 224 00:07:08,666 --> 00:07:09,433 e os inesperados, 225 00:07:09,433 --> 00:07:11,033 e também há uma classificação 226 00:07:11,033 --> 00:07:11,600 de acordo com a 227 00:07:11,600 --> 00:07:12,733 fonte da incerteza. 228 00:07:14,266 --> 00:07:15,733 O risco, 229 00:07:15,733 --> 00:07:18,433 ele é conhecido há muito tempo, 230 00:07:18,433 --> 00:07:19,533 principalmente 231 00:07:19,533 --> 00:07:21,266 contratos marítimos, 232 00:07:21,266 --> 00:07:24,133 mas com a teoria das carteiras, 233 00:07:24,133 --> 00:07:25,600 nos anos 1950', 234 00:07:25,600 --> 00:07:27,666 nós iniciamos 235 00:07:27,666 --> 00:07:30,066 um estudo mais sistematizado, 236 00:07:30,066 --> 00:07:32,400 e em 2008 237 00:07:32,400 --> 00:07:33,400 a nossa Gestão 238 00:07:33,400 --> 00:07:34,700 Estruturada de Risco, 239 00:07:34,700 --> 00:07:35,466 ERM, 240 00:07:35,466 --> 00:07:36,466 a cultura de risco 241 00:07:36,466 --> 00:07:39,033 começou a entrar em voga. 242 00:07:39,033 --> 00:07:40,500 Muito bem, 243 00:07:40,500 --> 00:07:41,266 o que, então, 244 00:07:41,266 --> 00:07:43,600 é o nosso processo 245 00:07:43,600 --> 00:07:45,366 de gestão de risco? 246 00:07:45,366 --> 00:07:48,000 Eu identifico o risco, 247 00:07:48,000 --> 00:07:50,300 eu o meço, 248 00:07:50,300 --> 00:07:53,300 eu o priorizo, 249 00:07:53,633 --> 00:07:55,533 eu escolho 250 00:07:55,533 --> 00:07:57,466 uma resposta adequada 251 00:07:57,466 --> 00:08:00,466 àquele risco, eu monitoro, 252 00:08:00,466 --> 00:08:03,466 eu revejo. 253 00:08:04,266 --> 00:08:05,100 Muito bem. 254 00:08:05,100 --> 00:08:06,633 Exemplo: risco operacional, 255 00:08:06,633 --> 00:08:07,833 o que é o risco operacional? 256 00:08:07,833 --> 00:08:09,133 É a possibilidade de perda, 257 00:08:09,133 --> 00:08:10,033 ou ganho, resultante 258 00:08:10,033 --> 00:08:12,566 à falha no processo interno, 259 00:08:12,566 --> 00:08:15,133 pessoas, sistemas. 260 00:08:15,133 --> 00:08:16,133 Quais são os eventos? 261 00:08:16,133 --> 00:08:17,333 Fraudes, 262 00:08:17,333 --> 00:08:18,200 erros humanos, 263 00:08:18,200 --> 00:08:19,800 falhas tecnológicas. 264 00:08:19,800 --> 00:08:22,566 Essa é a etimologia do 265 00:08:22,566 --> 00:08:23,533 meu risco. 266 00:08:23,533 --> 00:08:24,533 Quais são as ferramentas 267 00:08:24,533 --> 00:08:24,933 de gestão? 268 00:08:24,933 --> 00:08:27,533 Eu posso mapear esses processos? 269 00:08:27,533 --> 00:08:28,566 Eu posso fazer 270 00:08:28,566 --> 00:08:30,100 simulações de impacto? 271 00:08:31,500 --> 00:08:32,400 Eu faço 272 00:08:32,400 --> 00:08:34,333 planos de contingenciamento. 273 00:08:34,333 --> 00:08:34,766 E quais são 274 00:08:34,766 --> 00:08:36,866 as dificuldades específicas? 275 00:08:36,866 --> 00:08:37,933 Nesse caso, 276 00:08:37,933 --> 00:08:40,933 a natureza subjetiva do risco. 277 00:08:42,033 --> 00:08:44,233 Muito bem. 278 00:08:44,233 --> 00:08:46,333 Então eu tenho um risco. 279 00:08:46,333 --> 00:08:47,733 Qual é o primeiro passo 280 00:08:47,733 --> 00:08:48,566 da gestão de risco? 281 00:08:48,566 --> 00:08:51,566 É eleger a resposta adequada: 282 00:08:51,866 --> 00:08:53,966 Eu vou assumir o risco? 283 00:08:53,966 --> 00:08:55,100 Eu posso não querer assumir 284 00:08:55,100 --> 00:08:56,766 aquele risco. 285 00:08:56,766 --> 00:08:58,533 Se sim, 286 00:08:58,533 --> 00:08:59,700 a gravidade, 287 00:08:59,700 --> 00:09:02,700 ela é adequada para 288 00:09:02,966 --> 00:09:05,666 as minhas escolhas? 289 00:09:05,666 --> 00:09:06,266 Muito bem. 290 00:09:06,266 --> 00:09:07,600 É uma gravidade 291 00:09:07,600 --> 00:09:08,933 adequada, ou seja, 292 00:09:08,933 --> 00:09:10,433 a variabilidade no retorno 293 00:09:10,433 --> 00:09:11,366 é o que eu imagino 294 00:09:11,366 --> 00:09:12,700 e eu quero assumir esse risco. 295 00:09:12,700 --> 00:09:13,200 Por exemplo, 296 00:09:13,200 --> 00:09:15,300 investir em um fundo referenciado, 297 00:09:15,300 --> 00:09:16,400 Ibovespa. 298 00:09:16,400 --> 00:09:17,400 É essa variação 299 00:09:17,400 --> 00:09:19,166 que eu quero enfrentar mesmo. 300 00:09:19,166 --> 00:09:19,800 Pois bem, 301 00:09:19,800 --> 00:09:20,833 eu escolhi a minha resposta. 302 00:09:20,833 --> 00:09:22,766 Eu vou reter esse risco. 303 00:09:22,766 --> 00:09:23,100 Mas e se 304 00:09:23,100 --> 00:09:24,800 eu quero assumir o risco, 305 00:09:24,800 --> 00:09:26,700 mas ele está num patamar 306 00:09:26,700 --> 00:09:27,733 muito elevado? 307 00:09:27,733 --> 00:09:29,766 Eu vou botar 308 00:09:29,766 --> 00:09:30,266 o dinheiro 309 00:09:30,266 --> 00:09:32,100 em investimentos estrangeiros, 310 00:09:32,100 --> 00:09:33,366 mas o câmbio é 311 00:09:33,366 --> 00:09:34,800 uma variável que eu não quero 312 00:09:35,933 --> 00:09:38,433 sofrer toda aquela variação, 313 00:09:38,433 --> 00:09:39,866 então eu preciso 314 00:09:39,866 --> 00:09:42,433 mitigar esse risco 315 00:09:42,433 --> 00:09:43,666 de alguma forma, 316 00:09:43,666 --> 00:09:46,566 através de estruturas 317 00:09:46,566 --> 00:09:48,000 contratuais. 318 00:09:48,000 --> 00:09:49,100 Agora eu posso escolher 319 00:09:49,100 --> 00:09:51,133 não assumir o risco, 320 00:09:51,133 --> 00:09:51,500 e aí 321 00:09:51,500 --> 00:09:53,066 eu vou ter duas possibilidades, 322 00:09:53,066 --> 00:09:53,233 ou eu 323 00:09:53,233 --> 00:09:54,933 não quero assumir o risco 324 00:09:54,933 --> 00:09:55,833 de pleno direito 325 00:09:55,833 --> 00:09:56,966 e eu simplesmente 326 00:09:56,966 --> 00:09:58,300 deixo de optar por 327 00:09:58,300 --> 00:09:59,800 aquela opção de investimento. 328 00:09:59,800 --> 00:10:02,300 Eu posso retirar o dinheiro, ou eu 329 00:10:02,300 --> 00:10:05,400 posso ainda nem chegar a investir. 330 00:10:06,233 --> 00:10:08,966 Ou, eu posso contratar o risco 331 00:10:08,966 --> 00:10:10,066 com terceiros, 332 00:10:10,066 --> 00:10:11,100 por meio de opções, 333 00:10:11,100 --> 00:10:13,100 ou de seguros, etc. 334 00:10:13,100 --> 00:10:14,200 Essa é a forma de 335 00:10:14,200 --> 00:10:15,200 eu não ficar com o risco, 336 00:10:15,200 --> 00:10:16,566 transferindo ele integralmente 337 00:10:16,566 --> 00:10:18,600 para terceiro. 338 00:10:18,600 --> 00:10:20,533 Evitar e não assumir, reter 339 00:10:20,533 --> 00:10:22,166 e aceitar o risco, 340 00:10:22,166 --> 00:10:23,100 dentro do apetite 341 00:10:23,100 --> 00:10:24,333 que está definido, 342 00:10:24,333 --> 00:10:27,333 mitigar, reduzir a possibilidade, 343 00:10:27,433 --> 00:10:29,533 a probabilidade, ou impacto, 344 00:10:29,533 --> 00:10:32,366 transferir e repassar por seguros 345 00:10:32,366 --> 00:10:32,966 ou por hedge. 346 00:10:36,566 --> 00:10:37,633 Muito bem. 347 00:10:37,633 --> 00:10:38,066 Os blocos 348 00:10:38,066 --> 00:10:40,166 fundamentais da gestão do risco. 349 00:10:40,166 --> 00:10:41,833 É um processo estruturado: 350 00:10:41,833 --> 00:10:44,100 Identifico, diferencio, 351 00:10:44,100 --> 00:10:46,433 faço as correlações. 352 00:10:46,433 --> 00:10:48,400 Qual risco implica em qual, 353 00:10:48,400 --> 00:10:50,300 e não tenho dúvidas nenhuma. 354 00:10:50,300 --> 00:10:51,866 Todos os riscos 355 00:10:51,866 --> 00:10:53,366 estão relacionados. 356 00:10:53,366 --> 00:10:55,200 Nós vamos ver isso mais adiante. 357 00:10:55,200 --> 00:10:55,633 Escolho 358 00:10:55,633 --> 00:10:57,333 qual é a alocação eficiente, 359 00:10:57,333 --> 00:10:58,633 e faço uma integração 360 00:10:58,633 --> 00:11:01,633 com a minha estratégia. 361 00:11:03,600 --> 00:11:06,033 Uma questão muito importante, 362 00:11:06,033 --> 00:11:08,433 e que a gente vai ver mais vezes, 363 00:11:08,433 --> 00:11:10,500 mas vamos começar. 364 00:11:10,500 --> 00:11:12,533 O que é risco conhecido e o que é 365 00:11:12,533 --> 00:11:14,466 risco desconhecido? 366 00:11:14,466 --> 00:11:15,400 Bem, eu acabei de falar 367 00:11:15,400 --> 00:11:16,600 de um risco conhecido, 368 00:11:16,600 --> 00:11:18,133 a variação cambial. 369 00:11:18,133 --> 00:11:19,533 E por que eu o conheço? 370 00:11:19,533 --> 00:11:21,366 Eu tenho dados 371 00:11:21,366 --> 00:11:24,366 a respeito da média e da variação 372 00:11:24,833 --> 00:11:25,900 dos últimos exercícios. 373 00:11:25,900 --> 00:11:26,666 Para falar a verdade, 374 00:11:26,666 --> 00:11:27,733 nas últimas décadas, 375 00:11:27,733 --> 00:11:29,700 é um risco muito conhecido. 376 00:11:29,700 --> 00:11:31,066 Os fatores que levam 377 00:11:31,066 --> 00:11:32,400 essa variabilidade 378 00:11:32,400 --> 00:11:34,166 são também conhecidos. 379 00:11:34,166 --> 00:11:36,166 O mecanismo de transmissão 380 00:11:36,166 --> 00:11:37,533 dessa variação é conhecido. 381 00:11:38,566 --> 00:11:39,200 Eu posso ter 382 00:11:39,200 --> 00:11:41,633 riscos desconhecidos. 383 00:11:41,633 --> 00:11:43,800 Quais seriam esses? 384 00:11:43,800 --> 00:11:46,800 Bem, se são desconhecidos, 385 00:11:46,900 --> 00:11:48,300 todo risco 386 00:11:48,300 --> 00:11:51,466 inicia a sua vida desconhecido. 387 00:11:51,700 --> 00:11:53,100 Cabe ao gestor de risco 388 00:11:53,100 --> 00:11:55,000 buscar conhecê-los. 389 00:11:55,000 --> 00:11:58,200 Mas se é tamanho desconhecimento, 390 00:11:58,200 --> 00:11:59,000 por que eu estou falando, 391 00:11:59,000 --> 00:12:00,100 aqui, dele? 392 00:12:00,100 --> 00:12:02,366 Pois há indicativos 393 00:12:02,366 --> 00:12:04,733 de que há risco desconhecido. 394 00:12:04,733 --> 00:12:05,700 Por exemplo, 395 00:12:05,700 --> 00:12:07,133 se uma opção 396 00:12:07,133 --> 00:12:08,366 promete uma rentabilidade 397 00:12:08,366 --> 00:12:10,333 muito acima do mercado, 398 00:12:10,333 --> 00:12:12,233 enquanto se associa 399 00:12:12,233 --> 00:12:14,100 a termos, ou expressões, 400 00:12:14,100 --> 00:12:17,100 que sugerem uma variação menor, 401 00:12:17,433 --> 00:12:18,900 uma volatilidade menor. 402 00:12:18,900 --> 00:12:20,366 Então, eu vou ter 403 00:12:20,366 --> 00:12:22,600 títulos de renda fixa, 404 00:12:22,600 --> 00:12:23,300 que na realidade 405 00:12:23,300 --> 00:12:26,033 pagam muito mais do que o mercado. 406 00:12:26,033 --> 00:12:28,400 Isso deve despertar a curiosidade 407 00:12:28,400 --> 00:12:29,633 do analista de risco, 408 00:12:29,633 --> 00:12:30,900 porque isso é um indicativo 409 00:12:30,900 --> 00:12:32,700 de que há risco assumido, 410 00:12:32,700 --> 00:12:35,433 mas não declarado. 411 00:12:35,433 --> 00:12:38,300 Conclusão: a gestão de risco 412 00:12:38,300 --> 00:12:40,633 é uma função estratégica, 413 00:12:40,633 --> 00:12:42,366 não apenas técnica. 414 00:12:42,366 --> 00:12:45,066 Ela se integra com as decisões. 415 00:12:46,066 --> 00:12:47,800 Fundamentos sólidos 416 00:12:47,800 --> 00:12:48,866 evitam falhas 417 00:12:48,866 --> 00:12:51,300 que seriam catastróficas. 418 00:12:51,300 --> 00:12:52,866 O bom gerenciamento do risco 419 00:12:52,866 --> 00:12:54,000 sustenta o crescimento, 420 00:12:54,000 --> 00:12:56,933 a confiança e a reputação. 421 00:12:56,933 --> 00:12:57,266 Vamos ver 422 00:12:57,266 --> 00:12:58,600 423 00:12:58,600 --> 00:13:00,200 se vocês entenderam: 424 00:13:00,200 --> 00:13:01,200 Qual das alternativas 425 00:13:01,200 --> 00:13:02,233 representa uma estratégia 426 00:13:02,233 --> 00:13:04,200 de mitigação dos riscos: 427 00:13:04,200 --> 00:13:05,700 Encerrar totalmente a operação 428 00:13:05,700 --> 00:13:07,866 que expõe a empresa ao risco; 429 00:13:07,866 --> 00:13:09,666 contratar um seguro 430 00:13:09,666 --> 00:13:11,600 para repassar os riscos 431 00:13:11,600 --> 00:13:12,733 a terceiros; 432 00:13:12,733 --> 00:13:14,200 adotar controles internos 433 00:13:14,200 --> 00:13:14,900 e treinamentos 434 00:13:14,900 --> 00:13:15,900 para reduzir 435 00:13:15,900 --> 00:13:18,000 a probabilidade de falhas; 436 00:13:18,000 --> 00:13:20,800 assumir o risco dentro 437 00:13:20,800 --> 00:13:21,466 dos limites 438 00:13:21,466 --> 00:13:22,533 previamente definidos 439 00:13:22,533 --> 00:13:23,800 pela governança. 440 00:13:23,800 --> 00:13:24,600 Veja, 441 00:13:24,600 --> 00:13:26,466 tem uns que não são mitigação, 442 00:13:26,466 --> 00:13:27,100 eu simplesmente 443 00:13:27,100 --> 00:13:28,900 não estou enfrentando o risco. 444 00:13:28,900 --> 00:13:31,566 Qual é uma mitigação de risco? 445 00:13:31,566 --> 00:13:33,066 Alternativa C. 446 00:13:33,066 --> 00:13:34,133 A mitigação busca 447 00:13:34,133 --> 00:13:37,033 reduzir a probabilidade, 448 00:13:37,033 --> 00:13:40,000 sem necessariamente eliminar. 449 00:13:40,000 --> 00:13:42,233 Pergunta dois, 450 00:13:42,233 --> 00:13:44,000 assinale a afirmativa correta 451 00:13:44,000 --> 00:13:45,666 sobre o conceito de risco 452 00:13:45,666 --> 00:13:46,933 nas finanças: 453 00:13:46,933 --> 00:13:48,566 Risco é sempre negativo 454 00:13:48,566 --> 00:13:50,766 e deve ser evitado a todo custo; 455 00:13:50,766 --> 00:13:52,100 o risco está relacionado 456 00:13:52,100 --> 00:13:53,100 apenas à possibilidade 457 00:13:53,100 --> 00:13:55,100 de perdas financeiras; 458 00:13:55,100 --> 00:13:56,200 C, o risco 459 00:13:56,200 --> 00:13:57,833 é a certeza de perdas futuras 460 00:13:57,833 --> 00:13:59,933 com base em evidências históricas; 461 00:13:59,933 --> 00:14:00,966 ou D, risco 462 00:14:00,966 --> 00:14:01,966 é a incerteza 463 00:14:01,966 --> 00:14:04,700 associada aos resultados futuros, 464 00:14:04,700 --> 00:14:07,033 podendo incluir ganhos ou perdas. 465 00:14:08,700 --> 00:14:09,400 A alternativa 466 00:14:09,400 --> 00:14:11,433 correta é a letra D. 467 00:14:11,433 --> 00:14:12,533 O risco é a incerteza 468 00:14:12,533 --> 00:14:14,100 quanto aos resultados, 469 00:14:14,100 --> 00:14:15,033 abrangendo tanto 470 00:14:15,033 --> 00:14:16,633 variações negativas 471 00:14:16,633 --> 00:14:17,566 quanto positivas.
Vamos começar com o nosso curso de Gestão de Risco. Fundamentos Objetivos da Gestão de Risco, é o curso essencial para a parte de previdência, mas também para a parte de investimentos. Nesse primeiro bloco, nós vamos apresentar os princípios básicos da gestão de risco: a motivação, implicação estratégica, para as finanças modernas. Há uma conexão muito grande com a teoria das carteiras, mas essa é uma introdução. Vocês vão ver melhor a parte de carteira, especificamente, no curso que há separado para a gestão de carteiras. Esse é o nosso programa, é um programa extenso e passa por diversas técnicas de gestão de risco. Vou destacar no nosso programa alguns pontos. Primeiro, a gestão integrada de risco. A questão muito importante, que extrapola a parte de investimentos e alcança até mesmo a concessão de benefícios. A gente vai estudar algumas medidas de volatilidade, que sugerem o risco, o Beta, Value-at-Risk (VaR), e simulação de Monte Carlo. Nós vamos ver que não é só títulos de renda variável que apresentam risco. Títulos de renda fixa apresentam risco e, por vezes, mais, maior risco, maior do que os títulos de renda variável. Então a gente vai ver as duas principais medidas: a duração e a convexidade. E finalmente, a gente vai ver, passar, por alguns conceitos clássicos, como o orçamento de risco e o Stress Test. Muito bem. Por que gerenciar risco? Porque o risco é inerente a qualquer atividade econômica. A gestão de risco permite comunicar a qual risco as pessoas estão sujeitas e também preservar o valor. O objetivo é equilibrar risco e retorno. Eu perguntaria uma coisa para vocês, para motivar o nosso estudo: Jogar roleta é arriscado? Talvez você conclua que sim, porque você vai lá e perde todo o seu dinheiro. Mas não é exatamente isso que eu estou querendo dizer. O jogo de roleta, que a gente tem, um desenho, um diagrama ali, ele paga o equivalente às chances. Ou seja, se eu jogo nos números pares, eu tenho 36 números ao total, 18 pares, 18 ímpares, eu posso chegar à conclusão que não tenho risco nenhum, porque eu tenho o dobro de chances, eu pago dois para um se eu acertar, e a minha chance é a metade. Então, seria nada, nenhum risco. Para todos os números que existem na roleta, os vermelhos, os pretos, os pares, os ímpares, os acima, os abaixo, eu sempre tenho o retorno proporcional às chances. No entanto, vocês veem que eu tenho ali o Zero, o zero verde. O zero verde às vezes é chamado o número da banca, porque ele não é nem vermelho, nem preto, nem par, nem ímpar, nem superior, nem inferior. Sempre que cai zero os apostadores perdem. É claro que o apostador pode apostar no número zero. Só que aí a gente teria 36 para um. Bem, isso não me diz o quão arriscado é, só me diz quais são as chances de retorno. As chances de retorno são 36 para 37, então a banca tem uma pequena vantagem. Quando eu concluo se o jogo é arriscado ou não, eu quero dizer a respeito das chances de que o meu retorno esperado seja alcançado. Qual é o meu retorno esperado para a roleta? É 35 para 36 chances, em todas as opções que você vê no tabuleiro, 35 para 36. São altas, no entanto, é muito frequente que você perca, e quando você ganha, você vai ganhar mais do que você estava imaginando. Então ele flutua muito. Eu fiz aqui uma simulação. Se a pessoa chegar na roleta com R$ 100 e apostar fichas de R$ 5, e ela vai apostando de diversas formas, essa planilha está no material de estudo de vocês, nessa simulação que eu fiz, a pessoa conseguiu jogar exatamente 36 vezes, só que, quantas vezes eu consigo, em média, jogar com R$ 100? Aqui está uma outra simulação: Eu simulei 1000 jogos iniciando com R$ 100 e jogando R$ 5. Varia muito. Às vezes você chega na roleta e desde logo acerta muitos números. Às vezes você chega na roleta e ganha pouco. Jogar roleta é um jogo muito arriscado. Não porque eu recebo pouco, eu recebo praticamente 98%, ele é arriscado porque eu nunca sei o que vai acontecer. Então, qual é a definição de risco? É a possibilidade de perda, ou de um resultado duvidoso? Essa é uma definição empírica, ela não vai nos servir agora. A definição técnica é o efeito da incerteza sobre os nossos objetivos. O meu objetivo era receber 90%. Pois bem, eu não consegui, e previsivelmente eu não vou conseguir. Ou vou conseguir mais, ou vou conseguir menos. Veja, houve uma promessa de que um título renderia o CDI. No mês seguinte, e nos seis meses seguintes, a pessoa chega para você e fala: Olha, rendeu muito mais do que o CDI. Esse é um indício de que o investimento é muito arriscado. O risco não está ligado unilateralmente à perda, mas sim à variação. Nas finanças, é a variabilidade do retorno esperado de um ativo. Tipo de risco. Eu posso ter risco conhecido, ou desconhecido. 90% do nosso curso vai ser dedicado a trazer os riscos da seara desconhecida, para a seara conhecida. Gestão de risco é analisar, medir e apresentar o que é o risco, mas também tem os esperados e os inesperados, e também há uma classificação de acordo com a fonte da incerteza. O risco, ele é conhecido há muito tempo, principalmente contratos marítimos, mas com a teoria das carteiras, nos anos 1950', nós iniciamos um estudo mais sistematizado, e em 2008 a nossa Gestão Estruturada de Risco, ERM, a cultura de risco começou a entrar em voga. Muito bem, o que, então, é o nosso processo de gestão de risco? Eu identifico o risco, eu o meço, eu o priorizo, eu escolho uma resposta adequada àquele risco, eu monitoro, eu revejo. Muito bem. Exemplo: risco operacional, o que é o risco operacional? É a possibilidade de perda, ou ganho, resultante à falha no processo interno, pessoas, sistemas. Quais são os eventos? Fraudes, erros humanos, falhas tecnológicas. Essa é a etimologia do meu risco. Quais são as ferramentas de gestão? Eu posso mapear esses processos? Eu posso fazer simulações de impacto? Eu faço planos de contingenciamento. E quais são as dificuldades específicas? Nesse caso, a natureza subjetiva do risco. Muito bem. Então eu tenho um risco. Qual é o primeiro passo da gestão de risco? É eleger a resposta adequada: Eu vou assumir o risco? Eu posso não querer assumir aquele risco. Se sim, a gravidade, ela é adequada para as minhas escolhas? Muito bem. É uma gravidade adequada, ou seja, a variabilidade no retorno é o que eu imagino e eu quero assumir esse risco. Por exemplo, investir em um fundo referenciado, Ibovespa. É essa variação que eu quero enfrentar mesmo. Pois bem, eu escolhi a minha resposta. Eu vou reter esse risco. Mas e se eu quero assumir o risco, mas ele está num patamar muito elevado? Eu vou botar o dinheiro em investimentos estrangeiros, mas o câmbio é uma variável que eu não quero sofrer toda aquela variação, então eu preciso mitigar esse risco de alguma forma, através de estruturas contratuais. Agora eu posso escolher não assumir o risco, e aí eu vou ter duas possibilidades, ou eu não quero assumir o risco de pleno direito e eu simplesmente deixo de optar por aquela opção de investimento. Eu posso retirar o dinheiro, ou eu posso ainda nem chegar a investir. Ou, eu posso contratar o risco com terceiros, por meio de opções, ou de seguros, etc. Essa é a forma de eu não ficar com o risco, transferindo ele integralmente para terceiro. Evitar e não assumir, reter e aceitar o risco, dentro do apetite que está definido, mitigar, reduzir a possibilidade, a probabilidade, ou impacto, transferir e repassar por seguros ou por hedge. Muito bem. Os blocos fundamentais da gestão do risco. É um processo estruturado: Identifico, diferencio, faço as correlações. Qual risco implica em qual, e não tenho dúvidas nenhuma. Todos os riscos estão relacionados. Nós vamos ver isso mais adiante. Escolho qual é a alocação eficiente, e faço uma integração com a minha estratégia. Uma questão muito importante, e que a gente vai ver mais vezes, mas vamos começar. O que é risco conhecido e o que é risco desconhecido? Bem, eu acabei de falar de um risco conhecido, a variação cambial. E por que eu o conheço? Eu tenho dados a respeito da média e da variação dos últimos exercícios. Para falar a verdade, nas últimas décadas, é um risco muito conhecido. Os fatores que levam essa variabilidade são também conhecidos. O mecanismo de transmissão dessa variação é conhecido. Eu posso ter riscos desconhecidos. Quais seriam esses? Bem, se são desconhecidos, todo risco inicia a sua vida desconhecido. Cabe ao gestor de risco buscar conhecê-los. Mas se é tamanho desconhecimento, por que eu estou falando, aqui, dele? Pois há indicativos de que há risco desconhecido. Por exemplo, se uma opção promete uma rentabilidade muito acima do mercado, enquanto se associa a termos, ou expressões, que sugerem uma variação menor, uma volatilidade menor. Então, eu vou ter títulos de renda fixa, que na realidade pagam muito mais do que o mercado. Isso deve despertar a curiosidade do analista de risco, porque isso é um indicativo de que há risco assumido, mas não declarado. Conclusão: a gestão de risco é uma função estratégica, não apenas técnica. Ela se integra com as decisões. Fundamentos sólidos evitam falhas que seriam catastróficas. O bom gerenciamento do risco sustenta o crescimento, a confiança e a reputação. Vamos ver se vocês entenderam: Qual das alternativas representa uma estratégia de mitigação dos riscos: Encerrar totalmente a operação que expõe a empresa ao risco; contratar um seguro para repassar os riscos a terceiros; adotar controles internos e treinamentos para reduzir a probabilidade de falhas; assumir o risco dentro dos limites previamente definidos pela governança. Veja, tem uns que não são mitigação, eu simplesmente não estou enfrentando o risco. Qual é uma mitigação de risco? Alternativa C. A mitigação busca reduzir a probabilidade, sem necessariamente eliminar. Pergunta dois, assinale a afirmativa correta sobre o conceito de risco nas finanças: Risco é sempre negativo e deve ser evitado a todo custo; o risco está relacionado apenas à possibilidade de perdas financeiras; C, o risco é a certeza de perdas futuras com base em evidências históricas; ou D, risco é a incerteza associada aos resultados futuros, podendo incluir ganhos ou perdas. A alternativa correta é a letra D. O risco é a incerteza quanto aos resultados, abrangendo tanto variações negativas quanto positivas.
Aug. 31, 2025, 5:07 p.m.
Sept. 13, 2025, 10:39 p.m.
'00':16B,148,149,152,153,158,159,162,163,171,172,175,176,185,186,189,190,196,197,200,201,209,210,213,214,222,223,226,227,236,237,240,241,247,248,251,252,261,262,265,266,271,272,275,276,282,283,286,287,294,295,298,299,306,307,310,311,321,322,325,326,332,333,336,337,345,346,349,350,359,360,363,364,373,374,377,378,387,388,391,392,400,401,404,405,413,414,417,418,426,427,430,431,439,440,443,444,451,452,455,456,465,466,469,470,478,479,482,483,492,493,496,497,505,506,509,510,519,520,523,525,530,532,534,542,546,554,558,567,571,578,582,591,595,604,608,617,621,631,635,643,647,656,660,672,676,686,690,695,699,711,715,724,728,736,740,749,753,760,764,773,777,784,788,796,800,810,814,824,828,837,841,851,855,862,866,876,880,889,893,903,907,916,920,927,931,940,944,954,958,967,971,973,980,982,984,994,998,1007,1011,1021,1025,1035,1039,1046,1050,1057,1061,1070,1074,1084,1088,1097,1101,1111,1115,1124,1128,1139,1143,1153,1157,1167,1171,1180,1184,1193,1197,1207,1211,1218,1222,1231,1235,1242,1246,1256,1260,1270,1274,1281,1285,1294,1298,1303,1307,1318,1322,1331,1335,1342,1346,1348,1356,1358,1360 '000':961,970,1100,2699,2707,2711,2892,2900,2904,3326,3335,4207,4213,5122,5131,5149,5159,5522,5530,5715,5724,5874,5882,5897,5906 '01':524,531,535,536,543,544,547,555,559,568,572,579,583,592,596,605,609,618,622,632,636,644,648,657,661,673,677,687,691,696,700,712,716,725,729,737,741,750,754,761,765,774,778,785,789,797,801,811,815,825,829,838,842,852,856,863,867,877,881,890,894,904,908,917,921,928,932,941,945,955,959,968,2596,2605,4755,5579,5587,6053,6061 '02':972,981,985,995,999,1008,1012,1022,1026,1036,1040,1047,1051,1058,1062,1071,1075,1085,1089,1098,1102,1112,1116,1125,1129,1140,1144,1154,1158,1168,1172,1181,1185,1194,1198,1208,1212,1219,1223,1232,1236,1243,1247,1257,1261,1271,1275,1282,1286,1295,1299,1304,1308,1319,1323,1332,1336,1343,1362,1372,1795,1804,2204,2213,3829,3838,4342,4354,5173,5181,5591,5599 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1
2
ACO004
aula 2
O Papel Estratégio da Gestão de Risco
Fundamentos e Governança da Gestão de Riscos
https://vimeo.com/1113539931
Quem compõe a primeira linha de defesa na gestão de riscos? A) Auditoria interna B) Comitê de investimentos C) Unidades operacionais / proprietários do risco D) Tribunal de Contas
0:05:28
C
Por que não adianta buscar maior rentabilidade se os stakeholders não aceitam eventuais perdas? A) Porque contraria o apetite e a tolerância ao risco definidos para a organização B) Porque não existem riscos residuais C) Porque a política de investimentos proíbe qualquer volatilidade D) Porque títulos públicos garantem ganhos sem risco
0:10:33
A
Nesta videoaula (duração de 12 min 06 s, 00:12:06), o professor mostra como a gestão de riscos se insere na estratégia e criação de valor, reforçando que o risco é também variável estratégica e não só ameaça; explica a importância da comunicação aos stakeholders (ente patrocinador, Tribunal de Contas, Ministério, segurados, aposentados e pensionistas), apresenta a governança por linhas de defesa (1ª linha: operações/proprietários do risco; 2ª: funções de controle e monitoramento como jurídico e sistemas; 3ª: auditoria interna), e diferencia apetite ao risco (orientação estratégica declarada, refletida na política de investimentos e integrada a objetivos e orçamento) de tolerância ao risco (limites operacionais mensuráveis dentro do apetite), destacando que escolhas de rentabilidade precisam estar alinhadas à disposição dos stakeholders para aceitar eventuais oscilações.
1 00:00:09,266 --> 00:00:10,000 Vamos continuar 2 00:00:10,000 --> 00:00:13,200 para ver o papel estratégico da gestão do risco, 3 00:00:13,833 --> 00:00:16,833 já que já sabemos o que é risco. 4 00:00:18,133 --> 00:00:19,966 Vamos agora compreender 5 00:00:19,966 --> 00:00:23,400 como a gestão de risco se insere na estratégia da organização 6 00:00:23,866 --> 00:00:27,966 e a sua relação com o processo decisório, com a criação de valor. 7 00:00:29,500 --> 00:00:32,566 Bem, o risco não é apenas uma ameaça, 8 00:00:32,933 --> 00:00:37,866 é uma variável estratégica indissociável das opções de gestão. 9 00:00:38,700 --> 00:00:41,400 Empresas bem sucedidas assumem risco 10 00:00:41,400 --> 00:00:44,400 de forma consciente, controlada, ponderada. 11 00:00:45,066 --> 00:00:47,900 Há empresas cujo core business é o risco, 12 00:00:47,900 --> 00:00:50,233 por exemplo, seguradoras. 13 00:00:50,233 --> 00:00:52,966 A vantagem competitiva 14 00:00:52,966 --> 00:00:56,666 pode decorrer de uma gestão de risco superior. 15 00:00:57,133 --> 00:01:01,100 Isso é especialmente verdadeiro nos regimes próprios de previdência social. 16 00:01:01,900 --> 00:01:05,366 Optar por não encarar risco nenhum 17 00:01:06,566 --> 00:01:09,200 trai toda a ideia 18 00:01:09,200 --> 00:01:12,200 da gestão da carteira, que é trazer rentabilidade. 19 00:01:13,400 --> 00:01:17,300 A boa gestão de risco aumenta a confiança dos stakeholders. 20 00:01:18,266 --> 00:01:19,433 Ou seja, 21 00:01:19,433 --> 00:01:23,466 não é a perda que assusta os stakeholders. 22 00:01:24,133 --> 00:01:27,033 Stakeholders aqui quem seriam? 23 00:01:27,033 --> 00:01:30,033 Stakeholders são aqueles que têm 24 00:01:31,666 --> 00:01:33,333 interesses legítimos. 25 00:01:33,333 --> 00:01:36,433 Então, o stakeholder é o ente patrocinador, 26 00:01:36,666 --> 00:01:39,333 o stakeholder é o Tribunal de Contas, 27 00:01:39,333 --> 00:01:42,700 os stakeholders é o Ministério da Previdência, o stakeholder 28 00:01:42,866 --> 00:01:46,266 são os segurados ativos, os stakeholders 29 00:01:46,266 --> 00:01:49,266 são os pensionistas e aposentados. 30 00:01:49,500 --> 00:01:52,733 Não é a perda que assusta os stakeholders. 31 00:01:53,000 --> 00:01:57,000 É a não comunicação a respeito da perda. 32 00:01:57,166 --> 00:02:01,166 É não compreender qual é o risco que se está associado. 33 00:02:01,533 --> 00:02:05,633 Se eu perco 2% do valor do investimento, 34 00:02:05,933 --> 00:02:08,933 mas isso já estava falado e comunicado há muito tempo, 35 00:02:09,266 --> 00:02:13,466 pois, quem sabe no exercício anterior, ganhou-se 4%, 36 00:02:13,900 --> 00:02:16,900 e se está nessa opção, 37 00:02:16,966 --> 00:02:19,866 porque ela faz sentido num contexto todo. 38 00:02:19,866 --> 00:02:23,900 Pois bem, a gestão de risco já está bem avançada. 39 00:02:24,433 --> 00:02:28,100 Ela permite a tomada de decisão mais informada. 40 00:02:28,266 --> 00:02:33,533 Ela libera capital ao reduzir as incertezas que sejam excessivas. 41 00:02:33,833 --> 00:02:38,000 Eu estou em posições arriscadas porque eu sei qual é o risco 42 00:02:38,300 --> 00:02:39,433 que eu estou correndo, 43 00:02:39,433 --> 00:02:42,233 e ele faz sentido na minha estratégia. 44 00:02:44,900 --> 00:02:46,200 Primeiro, nós 45 00:02:46,200 --> 00:02:49,966 precisamos definir o apetite ao risco da organização. 46 00:02:50,500 --> 00:02:53,100 O que é apetite ao risco? 47 00:02:53,100 --> 00:02:57,666 Estou usando a expressão clássica, apetite: é a quantidade, 48 00:02:57,866 --> 00:03:02,566 e o tipo de risco que a organização está disposta a aceitar ou buscar. 49 00:03:03,000 --> 00:03:06,566 Talvez você esteja pensando, tem a resolução do Conselho 50 00:03:06,566 --> 00:03:10,200 Monetário Nacional, não me dá muita margem para ter apetite ao risco. 51 00:03:10,733 --> 00:03:13,733 Estaria incorreto. Na resolução 52 00:03:13,733 --> 00:03:16,800 existem diversas estratégias, 53 00:03:17,133 --> 00:03:19,800 talvez localmente, 54 00:03:19,800 --> 00:03:25,966 por risco de reputação, ou por uma impressão do funcionalismo, 55 00:03:25,966 --> 00:03:29,300 de que a gestão deve ser mais cuidadosa, 56 00:03:30,000 --> 00:03:34,533 faixa etária mais elevada, o apetite de risco seja muito menor 57 00:03:34,933 --> 00:03:38,500 do que aquele permitido pela resolução do Conselho Monetário Nacional. 58 00:03:38,966 --> 00:03:41,100 Talvez, 59 00:03:41,100 --> 00:03:44,100 se há salários maiores, 60 00:03:44,700 --> 00:03:47,733 algum outro motivo, o Comitê de investimentos, 61 00:03:47,733 --> 00:03:50,766 o Comitê de Previdência, eles estejam interessados 62 00:03:50,766 --> 00:03:53,966 em ingressar em opções que assegurem maiores rentabilidades. 63 00:03:54,000 --> 00:03:57,000 Isso pode ajudar, inclusive, no equilíbrio financeiro atuarial. 64 00:03:57,700 --> 00:04:01,500 É essencial determinar qual é o apetite ao risco. 65 00:04:02,500 --> 00:04:02,966 E, com 66 00:04:02,966 --> 00:04:06,100 esse apetite ao risco que vai estar expresso na política de investimentos, 67 00:04:06,366 --> 00:04:10,166 eu vou integrar os riscos aos objetivos e ao orçamento. 68 00:04:10,766 --> 00:04:15,966 E eu monitoro a exposição. Mesmo 69 00:04:16,666 --> 00:04:19,133 um órgão que tenha grande apetite ao risco, 70 00:04:19,133 --> 00:04:22,000 se ele for desinvestindo de opções mais arriscadas, 71 00:04:22,000 --> 00:04:25,000 vai acabar com todo o seu dinheiro e opções mais clássicas, 72 00:04:25,200 --> 00:04:28,200 traindo a vontade dos investidores. 73 00:04:29,533 --> 00:04:31,866 Três linhas de defesa. 74 00:04:31,866 --> 00:04:34,866 Essa é uma ideia 75 00:04:35,066 --> 00:04:37,300 muito importante para a gente ter. 76 00:04:37,300 --> 00:04:39,133 E essa é uma ideia importada, 77 00:04:39,133 --> 00:04:40,333 não é da gestão de risco. 78 00:04:40,333 --> 00:04:44,600 Em vários outros contextos há essa novidade, 79 00:04:45,166 --> 00:04:48,966 que é um framework criado pelo COSO, em 2013, 80 00:04:50,633 --> 00:04:54,600 e foi atualizada pelo Instituto dos Auditores Internos. 81 00:04:54,866 --> 00:04:57,733 O que são três linhas de defesa? 82 00:04:57,733 --> 00:04:58,733 Muito bem. 83 00:04:58,733 --> 00:05:01,733 A primeira linha é a unidade operacional. 84 00:05:02,100 --> 00:05:05,233 É a linha de defesa contra o risco, 85 00:05:06,400 --> 00:05:06,866 é a linha 86 00:05:06,866 --> 00:05:09,866 de defesa para explicar, para evitar o risco. 87 00:05:10,233 --> 00:05:13,233 As unidades operacionais, portanto, 88 00:05:13,466 --> 00:05:16,466 a primeira pessoa que pratica os atos, 89 00:05:16,666 --> 00:05:20,600 não o corpo dirigente, não os tribunais de contas. 90 00:05:20,966 --> 00:05:25,633 Quem está colocando a mão nos sistemas. 91 00:05:26,033 --> 00:05:29,100 Pois então, ela, como proprietária do risco, 92 00:05:29,100 --> 00:05:32,100 é a primeira linha de defesa. 93 00:05:32,466 --> 00:05:34,600 E qual é a segunda linha de defesa? 94 00:05:34,600 --> 00:05:36,300 A segunda linha de defesa 95 00:05:36,300 --> 00:05:40,333 são aqueles que controlam e monitoram, não praticam os atos, 96 00:05:40,333 --> 00:05:44,166 mas estão em qualquer posição, que se diga, de controle. 97 00:05:44,166 --> 00:05:47,166 Por exemplo, o jurídico, por exemplo, 98 00:05:47,700 --> 00:05:52,400 os sistemas, o desenvolvimento de sistemas, o diretor. 99 00:05:52,866 --> 00:05:55,866 Eles desenvolvem políticas, assessoram e monitoram o risco, 100 00:05:56,400 --> 00:05:58,266 e se reportam aos gestores. 101 00:05:58,266 --> 00:06:01,066 A terceira linha é a auditoria. 102 00:06:01,066 --> 00:06:04,333 Ela está vocacionada a rever os atos 103 00:06:04,733 --> 00:06:08,400 em busca de incorreções, imperfeições, irregularidades. 104 00:06:08,400 --> 00:06:10,166 Então é a auditoria interna. 105 00:06:13,100 --> 00:06:14,933 É importante separar 106 00:06:14,933 --> 00:06:18,233 essas linhas, porque se não, a gente perde uma linha. 107 00:06:18,900 --> 00:06:22,266 Eu vou dar a função de auditor interno para aquela pessoa 108 00:06:22,266 --> 00:06:24,333 que faz os investimentos. 109 00:06:24,333 --> 00:06:26,666 Por que isso não é adequado? 110 00:06:26,666 --> 00:06:27,733 Porque eu estou misturando 111 00:06:27,733 --> 00:06:30,733 a primeira linha de defesa com a terceira linha de defesa. 112 00:06:31,133 --> 00:06:34,233 É essencial que eu tenha as linhas bem definidas, 113 00:06:34,700 --> 00:06:37,700 bem estruturadas e bem atribuídas. 114 00:06:38,500 --> 00:06:41,466 Então eu evito conflito de interesse e concentração de poder, 115 00:06:41,466 --> 00:06:44,466 e garanto mais resiliência da governança. 116 00:06:45,300 --> 00:06:48,300 Esse é um desenho, 117 00:06:48,300 --> 00:06:51,300 um diagrama, para explicar o que eu acabei de falar. 118 00:06:52,433 --> 00:06:53,300 Apetite. 119 00:06:53,300 --> 00:06:58,100 Então, nós vimos: é o nível de risco que a organização está disposta a aceitar. 120 00:06:58,200 --> 00:07:00,333 Mas o que é tolerância ao risco? 121 00:07:00,333 --> 00:07:05,000 É a disposição da organização para suportar os riscos residuais 122 00:07:06,400 --> 00:07:10,033 com vistas a alcançar seus objetivos, respeitando os limites regulatórios. 123 00:07:10,033 --> 00:07:12,566 Então eu tenho o apetite, que é uma declaração, 124 00:07:12,566 --> 00:07:15,566 e eu tenho a tolerância, que é uma prática. 125 00:07:15,633 --> 00:07:18,666 Riscos residuais são os riscos remanescentes 126 00:07:18,666 --> 00:07:20,933 após todos os tratamentos aplicados. 127 00:07:20,933 --> 00:07:23,066 Então, mesmo que a gente 128 00:07:23,066 --> 00:07:26,266 faça uma gestão de risco perfeita, a variação vai continuar existindo. 129 00:07:26,833 --> 00:07:28,433 Qual é o risco que eu estou tolerando? 130 00:07:29,466 --> 00:07:30,766 Então, tolerância são os 131 00:07:30,766 --> 00:07:34,633 limites operacionais dentro do apetite de risco que eu tenho. 132 00:07:35,000 --> 00:07:38,000 São essenciais para alinhar a atuação da empresa. 133 00:07:39,800 --> 00:07:41,533 Muito bem. 134 00:07:41,533 --> 00:07:43,466 Governança. Envolve estrutura, 135 00:07:43,466 --> 00:07:46,466 processos e cultura para tomar essas decisões. 136 00:07:46,766 --> 00:07:48,566 Quais são os fatores críticos? 137 00:07:48,566 --> 00:07:50,533 Como eu acabei de falar: 138 00:07:50,533 --> 00:07:54,333 clareza nos papéis, clareza nas responsabilidades. 139 00:07:55,033 --> 00:07:58,966 A comunicação, talvez a maior parte, me arrisco dizer, 140 00:07:58,966 --> 00:08:01,966 a maior parte da gestão de risco é a comunicação. 141 00:08:02,566 --> 00:08:05,566 Incentivos alinhados. 142 00:08:05,700 --> 00:08:10,433 Muito bem, riscos estratégicos e decisões de longo prazo. 143 00:08:10,566 --> 00:08:13,633 Por exemplo, eu vou escolher um novo tipo de produto. 144 00:08:14,066 --> 00:08:17,633 Agora eu vou investir no mercado estrangeiro, 145 00:08:18,300 --> 00:08:20,000 eu vou mudar prestadores de serviço. 146 00:08:20,000 --> 00:08:23,233 Eu tenho dois assets, 147 00:08:23,233 --> 00:08:27,433 eu vou introduzir outra inovação tecnológica. 148 00:08:27,900 --> 00:08:30,066 Eu sempre usava o sistema X, 149 00:08:30,066 --> 00:08:33,066 agora eu vou passar a usar o sistema Y. 150 00:08:33,600 --> 00:08:38,400 Vocês estão vendo que isso são decisões que podem introduzir riscos? 151 00:08:39,400 --> 00:08:39,766 O risco 152 00:08:39,766 --> 00:08:42,766 estratégico é o risco de uma decisão errada, 153 00:08:42,900 --> 00:08:47,533 mais do que da execução errada da decisão adotada. 154 00:08:48,700 --> 00:08:52,766 Então, nós precisamos ter uma cultura de risco, uma cultura alinhada, 155 00:08:53,833 --> 00:08:58,233 definindo como as pessoas percebem, entendem e respondem aos riscos. 156 00:08:58,533 --> 00:09:02,266 Envolve liderança, valores organizacionais, comunicação. 157 00:09:02,700 --> 00:09:05,700 Uma cultura fraca de risco, 158 00:09:05,700 --> 00:09:08,833 leva a riscos 159 00:09:08,833 --> 00:09:13,900 invisíveis, riscos mal administrados, mal comunicados, mal compreendidos. 160 00:09:15,000 --> 00:09:18,600 O stakeholder vai se surpreender com a perda. 161 00:09:19,066 --> 00:09:22,066 Essa é a falha da gestão de risco. 162 00:09:22,966 --> 00:09:24,866 O que nós concluímos? 163 00:09:24,866 --> 00:09:28,933 A gestão de risco deve ser parte de um processo estratégico, 164 00:09:29,733 --> 00:09:33,633 e não uma atividade estanque, identificada, separada. 165 00:09:33,800 --> 00:09:37,333 Ela se comunica com os demais pontos da empresa. 166 00:09:37,933 --> 00:09:40,233 Ela apoia, ela suporta a resiliência, 167 00:09:40,233 --> 00:09:43,233 a performance e, principalmente, a reputação. 168 00:09:44,033 --> 00:09:47,033 O risco certo, assumido com inteligência, 169 00:09:47,566 --> 00:09:49,966 promove o crescimento sustentável. 170 00:09:51,000 --> 00:09:52,200 Eu sou um 171 00:09:52,200 --> 00:09:55,600 regime próprio, que me vanglorio de só ter renda fixa 172 00:09:56,066 --> 00:10:00,033 em títulos simples, renda fixa simples. 173 00:10:00,033 --> 00:10:03,033 Todos referenciados aos títulos públicos federais. 174 00:10:03,533 --> 00:10:08,433 Estou super seguro. Está super seguro, mas não está super rentável. 175 00:10:08,766 --> 00:10:10,600 Existem 176 00:10:10,600 --> 00:10:12,600 aspectos da carteira que você 177 00:10:12,600 --> 00:10:17,000 pode explorar para alcançar, com segurança, rentabilidades maiores, 178 00:10:17,233 --> 00:10:23,266 o que não vai significar nada se os próprios stakeholders, 179 00:10:24,300 --> 00:10:27,300 o prefeito, governador do estado, 180 00:10:27,300 --> 00:10:31,966 ou segurados, não queiram, não estejam aptos a assumir uma eventual 181 00:10:31,966 --> 00:10:35,133 comunicação de que perdeu dinheiro nessa, ou naquela carteira. 182 00:10:35,866 --> 00:10:38,866 Vamos ver se vocês entenderam o que eu quis dizer? 183 00:10:39,433 --> 00:10:41,933 Pergunta um, qual dessas opções melhor 184 00:10:41,933 --> 00:10:44,933 representa a função segunda linha 185 00:10:46,033 --> 00:10:47,633 de defesa na gestão de risco? 186 00:10:47,633 --> 00:10:48,666 Segunda linha. 187 00:10:48,666 --> 00:10:52,266 Executar as atividades operacionais e controlar os riscos diretamente; 188 00:10:53,266 --> 00:10:57,300 avaliar de forma independente a eficácia dos controles internos; 189 00:10:58,366 --> 00:10:59,733 supervisionar e 190 00:10:59,733 --> 00:11:02,733 desenvolver políticas e controles de risco; 191 00:11:02,900 --> 00:11:05,933 aprovar as estratégias de negócio e definir a missão. 192 00:11:06,566 --> 00:11:09,900 Veja que eu misturei primeira linha, letra A, 193 00:11:10,400 --> 00:11:13,033 com terceira linha, letra B. 194 00:11:13,033 --> 00:11:15,500 Qual é a correta? É a letra C. 195 00:11:15,500 --> 00:11:18,633 A segunda linha de defesa envolve o monitoramento e a supervisão, 196 00:11:18,633 --> 00:11:21,633 incluindo a função de risco e a conformidade. 197 00:11:22,400 --> 00:11:24,166 Outra pergunta, 198 00:11:24,166 --> 00:11:28,033 como que eu distinguo apetite ao risco e tolerância ao risco? 199 00:11:29,000 --> 00:11:31,633 O apetite é operacional e 200 00:11:31,633 --> 00:11:33,800 a tolerância é estratégica; 201 00:11:33,800 --> 00:11:36,800 a tolerância é a quantidade de risco aceitável, 202 00:11:36,933 --> 00:11:39,933 enquanto o apetite é o risco efetivamente assumido; 203 00:11:41,166 --> 00:11:45,000 o apetite define a disposição estratégica de assumir 204 00:11:45,000 --> 00:11:49,066 risco, enquanto a tolerância define os limites operacionais 205 00:11:49,066 --> 00:11:51,000 dentro dessa disposição. 206 00:11:51,000 --> 00:11:53,333 É isso, não é? O apetite é definido 207 00:11:53,333 --> 00:11:56,333 pelos auditores, a tolerância pela diretoria? 208 00:11:56,600 --> 00:11:58,133 Não. Muito bem, 209 00:11:58,133 --> 00:12:00,133 a resposta é C: o apetite ao risco 210 00:12:01,200 --> 00:12:02,400 é estratégico, 211 00:12:02,400 --> 00:12:06,366 a tolerância é a tradução prática e mensurável desse apetite.
Vamos continuar para ver o papel estratégico da gestão do risco, já que já sabemos o que é risco. Vamos agora compreender como a gestão de risco se insere na estratégia da organização e a sua relação com o processo decisório, com a criação de valor. Bem, o risco não é apenas uma ameaça, é uma variável estratégica indissociável das opções de gestão. Empresas bem sucedidas assumem risco de forma consciente, controlada, ponderada. Há empresas cujo core business é o risco, por exemplo, seguradoras. A vantagem competitiva pode decorrer de uma gestão de risco superior. Isso é especialmente verdadeiro nos regimes próprios de previdência social. Optar por não encarar risco nenhum trai toda a ideia da gestão da carteira, que é trazer rentabilidade. A boa gestão de risco aumenta a confiança dos stakeholders. Ou seja, não é a perda que assusta os stakeholders. Stakeholders aqui quem seriam? Stakeholders são aqueles que têm interesses legítimos. Então, o stakeholder é o ente patrocinador, o stakeholder é o Tribunal de Contas, os stakeholders é o Ministério da Previdência, o stakeholder são os segurados ativos, os stakeholders são os pensionistas e aposentados. Não é a perda que assusta os stakeholders. É a não comunicação a respeito da perda. É não compreender qual é o risco que se está associado. Se eu perco 2% do valor do investimento, mas isso já estava falado e comunicado há muito tempo, pois, quem sabe no exercício anterior, ganhou-se 4%, e se está nessa opção, porque ela faz sentido num contexto todo. Pois bem, a gestão de risco já está bem avançada. Ela permite a tomada de decisão mais informada. Ela libera capital ao reduzir as incertezas que sejam excessivas. Eu estou em posições arriscadas porque eu sei qual é o risco que eu estou correndo, e ele faz sentido na minha estratégia. Primeiro, nós precisamos definir o apetite ao risco da organização. O que é apetite ao risco? Estou usando a expressão clássica, apetite: é a quantidade, e o tipo de risco que a organização está disposta a aceitar ou buscar. Talvez você esteja pensando, tem a resolução do Conselho Monetário Nacional, não me dá muita margem para ter apetite ao risco. Estaria incorreto. Na resolução existem diversas estratégias, talvez localmente, por risco de reputação, ou por uma impressão do funcionalismo, de que a gestão deve ser mais cuidadosa, faixa etária mais elevada, o apetite de risco seja muito menor do que aquele permitido pela resolução do Conselho Monetário Nacional. Talvez, se há salários maiores, algum outro motivo, o Comitê de investimentos, o Comitê de Previdência, eles estejam interessados em ingressar em opções que assegurem maiores rentabilidades. Isso pode ajudar, inclusive, no equilíbrio financeiro atuarial. É essencial determinar qual é o apetite ao risco. E, com esse apetite ao risco que vai estar expresso na política de investimentos, eu vou integrar os riscos aos objetivos e ao orçamento. E eu monitoro a exposição. Mesmo um órgão que tenha grande apetite ao risco, se ele for desinvestindo de opções mais arriscadas, vai acabar com todo o seu dinheiro e opções mais clássicas, traindo a vontade dos investidores. Três linhas de defesa. Essa é uma ideia muito importante para a gente ter. E essa é uma ideia importada, não é da gestão de risco. Em vários outros contextos há essa novidade, que é um framework criado pelo COSO, em 2013, e foi atualizada pelo Instituto dos Auditores Internos. O que são três linhas de defesa? Muito bem. A primeira linha é a unidade operacional. É a linha de defesa contra o risco, é a linha de defesa para explicar, para evitar o risco. As unidades operacionais, portanto, a primeira pessoa que pratica os atos, não o corpo dirigente, não os tribunais de contas. Quem está colocando a mão nos sistemas. Pois então, ela, como proprietária do risco, é a primeira linha de defesa. E qual é a segunda linha de defesa? A segunda linha de defesa são aqueles que controlam e monitoram, não praticam os atos, mas estão em qualquer posição, que se diga, de controle. Por exemplo, o jurídico, por exemplo, os sistemas, o desenvolvimento de sistemas, o diretor. Eles desenvolvem políticas, assessoram e monitoram o risco, e se reportam aos gestores. A terceira linha é a auditoria. Ela está vocacionada a rever os atos em busca de incorreções, imperfeições, irregularidades. Então é a auditoria interna. É importante separar essas linhas, porque se não, a gente perde uma linha. Eu vou dar a função de auditor interno para aquela pessoa que faz os investimentos. Por que isso não é adequado? Porque eu estou misturando a primeira linha de defesa com a terceira linha de defesa. É essencial que eu tenha as linhas bem definidas, bem estruturadas e bem atribuídas. Então eu evito conflito de interesse e concentração de poder, e garanto mais resiliência da governança. Esse é um desenho, um diagrama, para explicar o que eu acabei de falar. Apetite. Então, nós vimos: é o nível de risco que a organização está disposta a aceitar. Mas o que é tolerância ao risco? É a disposição da organização para suportar os riscos residuais com vistas a alcançar seus objetivos, respeitando os limites regulatórios. Então eu tenho o apetite, que é uma declaração, e eu tenho a tolerância, que é uma prática. Riscos residuais são os riscos remanescentes após todos os tratamentos aplicados. Então, mesmo que a gente faça uma gestão de risco perfeita, a variação vai continuar existindo. Qual é o risco que eu estou tolerando? Então, tolerância são os limites operacionais dentro do apetite de risco que eu tenho. São essenciais para alinhar a atuação da empresa. Muito bem. Governança. Envolve estrutura, processos e cultura para tomar essas decisões. Quais são os fatores críticos? Como eu acabei de falar: clareza nos papéis, clareza nas responsabilidades. A comunicação, talvez a maior parte, me arrisco dizer, a maior parte da gestão de risco é a comunicação. Incentivos alinhados. Muito bem, riscos estratégicos e decisões de longo prazo. Por exemplo, eu vou escolher um novo tipo de produto. Agora eu vou investir no mercado estrangeiro, eu vou mudar prestadores de serviço. Eu tenho dois assets, eu vou introduzir outra inovação tecnológica. Eu sempre usava o sistema X, agora eu vou passar a usar o sistema Y. Vocês estão vendo que isso são decisões que podem introduzir riscos? O risco estratégico é o risco de uma decisão errada, mais do que da execução errada da decisão adotada. Então, nós precisamos ter uma cultura de risco, uma cultura alinhada, definindo como as pessoas percebem, entendem e respondem aos riscos. Envolve liderança, valores organizacionais, comunicação. Uma cultura fraca de risco, leva a riscos invisíveis, riscos mal administrados, mal comunicados, mal compreendidos. O stakeholder vai se surpreender com a perda. Essa é a falha da gestão de risco. O que nós concluímos? A gestão de risco deve ser parte de um processo estratégico, e não uma atividade estanque, identificada, separada. Ela se comunica com os demais pontos da empresa. Ela apoia, ela suporta a resiliência, a performance e, principalmente, a reputação. O risco certo, assumido com inteligência, promove o crescimento sustentável. Eu sou um regime próprio, que me vanglorio de só ter renda fixa em títulos simples, renda fixa simples. Todos referenciados aos títulos públicos federais. Estou super seguro. Está super seguro, mas não está super rentável. Existem aspectos da carteira que você pode explorar para alcançar, com segurança, rentabilidades maiores, o que não vai significar nada se os próprios stakeholders, o prefeito, governador do estado, ou segurados, não queiram, não estejam aptos a assumir uma eventual comunicação de que perdeu dinheiro nessa, ou naquela carteira. Vamos ver se vocês entenderam o que eu quis dizer? Pergunta um, qual dessas opções melhor representa a função segunda linha de defesa na gestão de risco? Segunda linha. Executar as atividades operacionais e controlar os riscos diretamente; avaliar de forma independente a eficácia dos controles internos; supervisionar e desenvolver políticas e controles de risco; aprovar as estratégias de negócio e definir a missão. Veja que eu misturei primeira linha, letra A, com terceira linha, letra B. Qual é a correta? É a letra C. A segunda linha de defesa envolve o monitoramento e a supervisão, incluindo a função de risco e a conformidade. Outra pergunta, como que eu distinguo apetite ao risco e tolerância ao risco? O apetite é operacional e a tolerância é estratégica; a tolerância é a quantidade de risco aceitável, enquanto o apetite é o risco efetivamente assumido; o apetite define a disposição estratégica de assumir risco, enquanto a tolerância define os limites operacionais dentro dessa disposição. É isso, não é? O apetite é definido pelos auditores, a tolerância pela diretoria? Não. Muito bem, a resposta é C: o apetite ao risco é estratégico, a tolerância é a tradução prática e mensurável desse apetite.
Aug. 31, 2025, 5:07 p.m.
Sept. 13, 2025, 10:39 p.m.
'00':16B,142,143,146,147,153,154,157,158,171,172,175,176,188,189,192,193,200,201,204,205,220,221,224,225,242,243,246,247,259,260,263,264,277,278,281,282,291,292,295,296,305,306,309,310,322,323,326,327,334,335,338,339,346,347,350,351,363,364,367,382,386,397,401,410,414,427,431,446,450,457,461,474,478,487,491,501,505,512,516,528,532,544,548,562,566,577,581,591,595,608,612,625,629,645,649,662,666,681,685,700,704,714,718,730,734,749,753,766,770,785,789,806,810,819,823,835,839,846,850,863,867,878,882,896,900,919,923,937,941,958,962,971,975,983,987,994,998,1013,1017,1030,1034,1050,1054,1069,1073,1079,1083,1092,1096,1108,1112,1124,1128,1141,1145,1158,1162,1176,1180,1187,1191,1208,1212,1227,1231,1242,1246,1259,1263,1276,1280,1296,1300,1310,1314,1323,1327,1336,1340,1351,1355,1366,1370,1381,1385,1397,1401,1415,1419,1432,1436,1448,1452,1459,1463,1475,1479,1492,1496,1504,1508,1521,1525,1534,1538,1550,1554,1568,1572,1584,1588,1600,1604,1615,1619,1632,1636,1646,1650,1665,1669,1684,1688,1699,1703,1716,1720,1733,1737,1747,1751,1762,1766,1778,1782,1793,1797,1807,1811,1819,1823,1838,1842,1858,1862,1871,1875,1886,1890,1899,1903,1919,1923,1937,1941 '000':149,156,611,615,792,922,1033,1144,1148,1266,1279,1283,2074,2256,2260,2460,2471,2694,2853,2962,3316,3381,3394,3415,3423 '01':368,369,383,384,387,398,402,411,415,428,432,447,451,458,462,475,479,488,492,502,506,513,517,529,533,545,549,563,567,578,582,592,596,609,613,626,631,647,1164,1465,1753,1764,2376,3483 '02':630,646,650,663,667,682,686,701,705,715,719,731,735,750,754,767,771,786,790,807,811,820,824,836,840,847,851,864,868,879,883,897,902,1178,1182,1189,1477,2391,2640,2650,3170,3181,3487,3494 '03':901,920,921,924,938,942,959,963,972,976,984,988,995,999,1014,1018,1031,1035,1051,1055,1070,1074,1080,1084,1093,1097,1109,1113,1125,1129,1142,1146,1159,2902,2913 '033':481,490,494,1587,2093,2108,2355,2825,2829,2888,2899,2903,3094,3221,3231,3300 '04':1163,1177,1181,1188,1192,1209,1213,1228,1232,1243,1247,1260,1264,1277,1281,1297,1301,1311,1315,1324,1328,1337,1341,1352,1356,1367,1371,1382,1386,1398,1402,1416,1420,1433,1437,1449,1453,1460,1768,1780 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'sei':800,3800 'sempr':2505,4542 'sent':725,830,3761,3812 'separ':1817,2772,4241,4665 'ser':1026,2751,3900,4653 'servic':2466,4530 'signific':2984,4751 'simpl':2891,2894,4712,4715 'sistem':85B,1582,1708,1712,2508,2526,4141,4195,4199,4545,4554 'so':45B,2876,4706 'social':380,3614 'stakehold':522,537,560,2700,3666,3672,3686,4629 'stakeholders':53B,129B,444,472,482,495,553,575,606,2989,3642,3652,3653,3657,3679,3692,3705,4756 'suced':287,3575 'sup':2920,2923,2928,4723,4726,4731 'superior':361,3604 'supervisa':3263,4877 'supervision':3161,4829 'suport':2081,2803,4361,4678 'surpreend':2703,4632 'sustentavel':2848,4696 'talvez':927,991,1077,2362,3855,3883,3924,4480 'tamb':40B 'tecnolog':2494,4540 'temp':679,3742 'ter':953,1349,2606,2877,3872,4043,4589,4707 'terceir':1756,1914,3223,4216,4284,4855 'tip':906,2433,3843,4515 'titul':2890,2907,4711,4719 'tod':406,728,1287,2165,2904,3622,3764,4017,4400,4716 'toler':2219,4427 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2
40
ACO001
aula 7
Cálculo das Parcelas de Compensação
Operação do COMPREV: do Requerimento ao Encontro de Contas
https://vimeo.com/1115699144
Com cerca de 12 minutos e 57 segundos, a videoaula aprofunda a compensação previdenciária, mostrando como o sistema Comprev calcula as parcelas, gera relatórios e faz o encontro de contas entre regimes. A partir do requerimento (com dados como valor inicial do benefício) e das informações do CNIS do CPF indicado, o sistema simula o benefício relativo aos períodos solicitados; se não houver dados no CNIS, usa a média dos benefícios pagos pelo INSS publicada mensalmente. O valor devido é obtido por pró-rata, aplicando a proporção do tempo averbado sobre o tempo total de aposentadoria, e é atualizado anualmente pelo índice dos benefícios do INSS, sendo pago mês a mês, com 13.º e continuidade em pensão. Diferencia estoque, fluxo acumulado e fluxo mensal: no RGPS o estoque cobre 05/10/1988–05/05/1999; no RPPS, até 31/12/2020 (parcelado conforme Portaria 1400), enquanto o fluxo acumulado é pago à vista. O CNIS já contém vínculos de RPPS até 2020 (RAIS), com inclusão até 2022 em andamento e definição via eSocial a partir de 2023.
1 00:00:09,300 --> 00:00:10,566 Olá, tudo bem? 2 00:00:10,566 --> 00:00:13,200 Continuando nosso estudo da compensação previdenciária, 3 00:00:13,200 --> 00:00:16,200 agora a gente vai falar sobre o cálculo das parcelas de compensação. 4 00:00:16,266 --> 00:00:18,466 Como o sistema calcula esses valores? 5 00:00:18,466 --> 00:00:21,466 Porque toda a compensação previdenciária era calculada dentro do sistema 6 00:00:21,466 --> 00:00:24,200 Comprev. Então qual é a nossa obrigação? 7 00:00:24,200 --> 00:00:25,800 Eu lanço o meu requerimento, 8 00:00:25,800 --> 00:00:28,600 o outro regime vai analisar esse requerimento e aí 9 00:00:28,600 --> 00:00:29,700 o resto é tudo com o sistema 10 00:00:29,700 --> 00:00:32,033 Comprev, ele calcula os valores devidos, 11 00:00:32,033 --> 00:00:36,166 ele gera os relatórios e ele vai gerar os valores que os regimes precisam pagar 12 00:00:36,166 --> 00:00:38,200 e os valores que os regimes também vão receber. 13 00:00:38,200 --> 00:00:41,100 Inclusive, vai fazer o encontro de contas, dsses valores. 14 00:00:41,100 --> 00:00:45,100 Então, se eu tenho que pagar 10.000 e eu tenho para receber 5000, o sistema 15 00:00:45,100 --> 00:00:48,800 já desconta isso e só determina que você pague os 5000 no final. 16 00:00:49,333 --> 00:00:50,733 Então tudo isso é feito 17 00:00:50,733 --> 00:00:54,133 dentro desse encontro de contas. E como que o sistema consegue chegar 18 00:00:54,133 --> 00:00:54,833 nesses valores? 19 00:00:54,833 --> 00:00:57,633 Como é que eles encontram essas informações 20 00:00:57,633 --> 00:01:00,866 para poder calcular o valor da compensação previdenciária? 21 00:01:02,066 --> 00:01:04,900 De acordo com aquelas informações que a gente preencheu no envio. 22 00:01:04,900 --> 00:01:07,900 Então, por exemplo, vamos pegar que um benefício de 2011, 23 00:01:08,400 --> 00:01:13,000 então 24 de janeiro de 2011, e o benefício que a gente tem, e lá naquela época, 24 00:01:13,033 --> 00:01:18,466 ali, a média dos benefícios pagos pelo INSS é 1.200 R$, 1202,16. 25 00:01:18,900 --> 00:01:21,900 Nós vamos entender até o que essa média. 26 00:01:22,133 --> 00:01:23,833 Mas como é que o sistema vai calcular o Comprev? 27 00:01:23,833 --> 00:01:27,000 Então, quando a gente faz o requerimento, uma das informações 28 00:01:27,000 --> 00:01:30,000 que a gente vai colocar é o valor do benefício pago. 29 00:01:30,200 --> 00:01:34,466 Então eu vou aqui nesse exemplo dizer o seguinte: Comprev aposentei um servidor 30 00:01:34,733 --> 00:01:39,833 em que a aposentadoria inicial dele é de 4.197,39 R$. 31 00:01:40,266 --> 00:01:41,966 Eu coloquei essa informação 32 00:01:41,966 --> 00:01:45,200 junto com todos aqueles outros dados que a gente comentou ali em cima. 33 00:01:45,633 --> 00:01:48,000 Então o sistema Comprev pega essa informação, 34 00:01:48,000 --> 00:01:50,033 porque ele vai utilizar essa base 35 00:01:50,033 --> 00:01:53,966 aqui também para a gente poder fazer o nosso cálculo. No passo seguinte, 36 00:01:53,966 --> 00:01:58,133 ele vai simular um valor de compensação que seria devido para aquela pessoa. 37 00:01:58,733 --> 00:01:59,933 Como assim? 38 00:01:59,933 --> 00:02:05,033 Ele vai buscar as informações daquele CPF que a gente indicou lá no CNIS 39 00:02:05,366 --> 00:02:09,300 para poder simular quanto que aquela pessoa tem de aposentadoria 40 00:02:09,500 --> 00:02:13,766 em relação àquele período que estão solicitando naquele regime de origem. 41 00:02:14,400 --> 00:02:15,200 Vamos voltar 42 00:02:15,200 --> 00:02:16,733 à nossa primeira aula de compensação 43 00:02:16,733 --> 00:02:19,300 que a gente usou no nosso exemplo, lá, que é o Tício. 44 00:02:19,300 --> 00:02:23,400 O Tício está trabalhando hoje na Câmara de Deputados, não aposentou ainda. 45 00:02:24,166 --> 00:02:27,566 Quando ele aposentar, ele vai usar dois anos do INSS. 46 00:02:27,933 --> 00:02:29,500 Ele vai usar sete anos 47 00:02:29,500 --> 00:02:32,966 do Estado de São Paulo e mais o tempo de Câmra dos Deputados. 48 00:02:33,400 --> 00:02:36,366 Então, se eu pego aqueles dois anos 49 00:02:36,366 --> 00:02:40,533 e eu estou fazendo um requerimento para o INSS, o Comprev vai lá no CNIS, 50 00:02:40,900 --> 00:02:44,933 busca as informações daqueles dois anos que eu estou pedindo de compensação. 51 00:02:44,933 --> 00:02:46,366 Por isso que eu digo os períodos. 52 00:02:46,366 --> 00:02:47,933 Eu estou pedindo compensação dele 53 00:02:47,933 --> 00:02:52,333 de 1994 até 1996, dois anos lá. 54 00:02:52,900 --> 00:02:54,933 Então eu vou, peço esse período. 55 00:02:54,933 --> 00:02:58,800 Ele vai no CNIS e fala o que tem de informações em relação a esse período 56 00:02:59,266 --> 00:03:02,100 até aqui, que é o que a média de contribuição dele 57 00:03:02,100 --> 00:03:05,533 era de 1.348,96 R$ 58 00:03:06,233 --> 00:03:08,833 o valor do benefício atualizado, 59 00:03:08,833 --> 00:03:12,666 estaria relacionado a isso, então pegou de 94 a 96, 60 00:03:13,000 --> 00:03:16,966 atualizou e jogou aqui. Essa era a média de contribuição no INSS, 61 00:03:17,266 --> 00:03:20,033 mas hoje ele ganha 30.000 R$ lá na Câmara. 62 00:03:20,033 --> 00:03:20,666 Ótimo. 63 00:03:20,666 --> 00:03:24,100 Legal, passou no concurso, mas na época 64 00:03:24,100 --> 00:03:27,100 ele não contribuía sobre 30.000 R$ para o INSS. 65 00:03:27,300 --> 00:03:31,366 Ele contribuiu para INSS sobre essa média de 1.348 R$. 66 00:03:32,066 --> 00:03:35,333 Ah, quando foram a compensação com outros regimes próprios, 67 00:03:35,733 --> 00:03:38,733 ele também vai buscar as informações do CNIS. 68 00:03:38,733 --> 00:03:42,366 Você, servidor público, se você já entrar lá no meu INSS, com acesso 69 00:03:42,366 --> 00:03:45,366 e sua senha do Gov.br, você vai ver dentro do extrato 70 00:03:45,766 --> 00:03:50,433 que existe informações relacionadas ao seu período vinculado ao RPPS. 71 00:03:51,000 --> 00:03:54,966 Estão lá o período que você tem ali de vinculação ao seu RPPS. 72 00:03:55,633 --> 00:03:57,466 De onde veio essa informação? 73 00:03:57,466 --> 00:04:00,466 Vem da RAIS que foi prestada pelo ente federativo. 74 00:04:00,466 --> 00:04:03,666 Então todos os anos o ente federativo precisa enviar a Rais. 75 00:04:03,833 --> 00:04:07,100 Precisava enviar a Rais, que Rais acabou agora pelo INSS social. 76 00:04:07,466 --> 00:04:11,166 Então você enviava essas informações e aí sim todas essas informações 77 00:04:11,166 --> 00:04:12,400 foram imputadas no CNIS. 78 00:04:12,400 --> 00:04:16,366 No que diz, todo o período até 2020 já está no CNIS. 79 00:04:16,866 --> 00:04:20,566 O INSS estava avaliando, avaliando não, estava homologado, já ia subir 80 00:04:21,266 --> 00:04:23,800 o período até 2022, 81 00:04:23,800 --> 00:04:27,533 e a partir de 2023 e e-Social, 82 00:04:27,533 --> 00:04:31,633 eles ainda vão definir como vai fazer o imput dessas informações. 83 00:04:32,100 --> 00:04:35,100 Mas então, o período até 2020 a gente tem. 84 00:04:35,533 --> 00:04:38,266 Então, vamos supor que o Tício trabalhou 85 00:04:38,266 --> 00:04:43,166 no INSS de 94 a 96, saiu em 96, foi pro Estado de São Paulo, 86 00:04:43,500 --> 00:04:46,633 ficou lá de 96 até 2001 no Estado de São Paulo. 87 00:04:47,066 --> 00:04:50,400 Aí nesse caso, então você tem ali que eu estou pedindo 88 00:04:50,400 --> 00:04:54,200 compensação do Estado de São Paulo agora, de 96 a 2001. O 89 00:04:54,200 --> 00:04:58,066 sistema vai buscar também no CNIS esse período para saber qual 90 00:04:58,066 --> 00:05:01,600 que era a média de contribuição dele entre 96 e 2001. 91 00:05:01,966 --> 00:05:05,066 Qual seria um benefício que ele teria no Estado de São Paulo também. 92 00:05:05,133 --> 00:05:07,266 Quando foi o requerimento para o Estado de São Paulo. 93 00:05:07,266 --> 00:05:07,800 Veja que então 94 00:05:07,800 --> 00:05:10,533 ele sempre vai simular essas informações. 95 00:05:10,533 --> 00:05:13,633 Se por acaso ele for ao CNIS e não encontrar, 96 00:05:14,000 --> 00:05:17,000 não encontrou o dado algum para poder fazer o cálculo. 97 00:05:17,366 --> 00:05:20,366 E aí todo esse cálculo fica disponível no Comprev para vocês 98 00:05:20,366 --> 00:05:24,000 depois. Aí sim ele vai usar essa informação que eu coloquei ali no início, 99 00:05:24,000 --> 00:05:27,000 a média dos benefícios pagos pelo INSS. 100 00:05:27,600 --> 00:05:31,633 Todos os meses o INSS publica, então está disponível lá no Comprev, 101 00:05:31,966 --> 00:05:35,700 qual é o valor da média dos benefícios pagos pelo regime geral. 102 00:05:36,233 --> 00:05:41,700 Em 2011 era 1202, agora em 2025 a gente tá falando de 1.700 R$ mais ou menos. 103 00:05:41,700 --> 00:05:44,666 Então é valor que a gente tem ali 104 00:05:44,666 --> 00:05:49,400 da compensação dos benefícios pagos pelo INSS. Um pouco mais que o salário mínimo, 105 00:05:49,733 --> 00:05:54,100 porque boa parte dos benefícios do INSS está vinculada a salário mínimo. 106 00:05:54,100 --> 00:05:57,566 É por isso que essa média fica muito mais baixa aqui quando a gente fala isso. 107 00:05:57,900 --> 00:06:00,900 Então, se por acaso ele não conseguir encontrar, ele vai utilizar essa média, 108 00:06:01,033 --> 00:06:06,933 tá? No caso aqui, no nosso exemplo ele encontrou 1348,96 e o valor. 109 00:06:07,966 --> 00:06:10,966 Passo o seguinte, ele vai pegar os tempos. 110 00:06:11,066 --> 00:06:14,033 Eu informei qual é o tempo total que a pessoa utilizou 111 00:06:14,033 --> 00:06:17,033 para se aposentar 14.219 dias, 112 00:06:17,933 --> 00:06:25,700 sendo que desses 14.219 dias, 7135 dias foram averbados de um outro regime. 113 00:06:26,100 --> 00:06:27,666 Então é isso que eu estou pedindo, estou falando: 114 00:06:27,666 --> 00:06:28,600 Olha, 115 00:06:28,600 --> 00:06:32,200 outro regime que tem, que pode ser o INSS, que pode ser um outro regime próprio. 116 00:06:32,800 --> 00:06:36,933 Me pague 7000 dias desses 14.000 dias que a pessoa se aposentou aqui, 117 00:06:37,500 --> 00:06:42,733 então 14.000 dias, metade e meio, praticamente 7000 dias, metade é sua. 118 00:06:42,966 --> 00:06:44,800 Então vamos fazer esse cálculo. 119 00:06:44,800 --> 00:06:48,100 O sistema calcula, então já deu uma proporção de 0,50, 120 00:06:48,100 --> 00:06:49,666 que é o que a gente vai ter aqui. 121 00:06:49,666 --> 00:06:52,600 Ele vai aplicar essa proporção no valor simulado. 122 00:06:52,600 --> 00:06:56,033 Então 1348 vezes 0,50, 123 00:06:56,400 --> 00:07:00,500 ele encontra um valor de 676,90 R$. 124 00:07:01,133 --> 00:07:04,033 Então isso é na data do início do benefício. 125 00:07:04,033 --> 00:07:08,200 Esses valores e todos os valores do Comprev, eles são atualizados todos os anos 126 00:07:08,633 --> 00:07:11,633 pelo mesmo índice de benefícios do INSS. 127 00:07:12,000 --> 00:07:15,966 Então em 2025 a gente vai dizer que esses 676 128 00:07:16,400 --> 00:07:19,400 equivale a 1.503,03 R$. 129 00:07:19,800 --> 00:07:22,800 Que encontrou pró-rata desse requerimento. 130 00:07:23,000 --> 00:07:26,166 Se eu tenho dois requerimentos, ele vai fazer todo esse cálculo separado. 131 00:07:26,166 --> 00:07:31,033 Então um exemplo do Tício, ele encontrou esse pró-rata aqui para o INSS, 132 00:07:31,566 --> 00:07:33,366 se eu for fazer o requerimento para o estado de São 133 00:07:33,366 --> 00:07:36,600 Paulo, ele vai fazer um outro cálculo para o Estado de São Paulo, 134 00:07:36,833 --> 00:07:39,833 porque vai ser diferente o percentual. 135 00:07:39,866 --> 00:07:42,566 Então se eu tenho ali 50% de um, mais 136 00:07:42,566 --> 00:07:45,566 10% do outro, cada um vai ter seu cálculo individualizado. 137 00:07:45,900 --> 00:07:47,700 Encontrou esse valor, 138 00:07:47,700 --> 00:07:49,433 esse valor é o valor que eu vou receber 139 00:07:49,433 --> 00:07:52,566 por todos os meses que eu pagar o benefício, até cessar. 140 00:07:53,166 --> 00:07:53,800 Então, 141 00:07:53,800 --> 00:07:57,200 ele é deferido agora e a pessoa vem, falece em 2030, 142 00:07:57,200 --> 00:08:01,200 eu vou receber esse Comprev todos os meses, atualizado anualmente, 143 00:08:02,400 --> 00:08:04,200 até acaba o benefício e se deixou 144 00:08:04,200 --> 00:08:07,900 o pensionista, continua ali no pagamento da pensão também. 145 00:08:08,400 --> 00:08:09,633 Então o sistema vem encontra 146 00:08:09,633 --> 00:08:13,133 esse pró-rata para esse benefício e começa a determinar esse pagamento. 147 00:08:13,866 --> 00:08:16,300 No final, quando ele vai fazer um relatório, 148 00:08:16,300 --> 00:08:19,333 ele soma todos os valores de todos os requerimentos. 149 00:08:19,733 --> 00:08:22,166 Se eu tenho 200 requerimentos para o INSS, 150 00:08:22,166 --> 00:08:25,166 ele vai lá e faz o cálculo para cada um desses 200. 151 00:08:25,466 --> 00:08:27,500 E aí chega no valor final para dizer para você 152 00:08:27,500 --> 00:08:30,866 quanto você tem para o total, para receber do INSS. 153 00:08:31,866 --> 00:08:33,966 Nesse exemplo, aqui, vamos supor que nós 154 00:08:33,966 --> 00:08:36,900 temos o benefícios concedidos lá, em 2011, 155 00:08:36,900 --> 00:08:39,900 mandei para o INSS dentro do prazo de prescrição. 156 00:08:39,966 --> 00:08:42,000 Vamos supor que a gente mandou, ali, 157 00:08:42,000 --> 00:08:45,733 dentro dos cinco anos da homologação do Tribunal de Contas e aí foi deferido 158 00:08:45,733 --> 00:08:49,000 agora. E que o sistema vai fazer? Ele vai fazer o cálculo. 159 00:08:49,533 --> 00:08:50,766 Então ele vai dizer o que? Olha 160 00:08:51,766 --> 00:08:54,933 de estoque, o que tem de estoque desse benefício? 161 00:08:55,466 --> 00:08:57,000 Veja que o estoque é INSS, 162 00:08:57,000 --> 00:09:02,066 ele vai considerar 5 de outubro 88 até 5 de maio de 99. 163 00:09:02,700 --> 00:09:06,266 Então, nessa hipótese, o benefício que foi concedido em 2011, 164 00:09:06,600 --> 00:09:10,500 como foi concedido em 2011, eu não tenho nada de estoque para receber 165 00:09:10,866 --> 00:09:14,966 porque não tem compensação, ação Esse período de 88 e 99. 166 00:09:15,866 --> 00:09:18,600 Quando ele foi concedido, em 2011, 167 00:09:18,600 --> 00:09:21,600 foi enviado dentro do prazo, mas o INSS analisou só hoje. 168 00:09:22,466 --> 00:09:23,400 O que é que vai acontecer? 169 00:09:23,400 --> 00:09:25,800 Vai me gerar um fluxo acumulado. 170 00:09:25,800 --> 00:09:27,266 O que é o fluxo acumulado? 171 00:09:27,266 --> 00:09:29,200 É como se fosse o atrasado. 172 00:09:29,200 --> 00:09:32,200 Eu pago a aposentadoria desde 2011 para cá 173 00:09:32,933 --> 00:09:37,266 e todos esses anos eu fui pagando sem recebimento de compra devido a INSS, 174 00:09:37,266 --> 00:09:38,433 por exemplo, 175 00:09:38,433 --> 00:09:41,900 nessa hipótese então ele já vai calcular e dizer olha, INSS, 176 00:09:41,900 --> 00:09:45,833 você está deferir um requerimento hoje, então você tem todo um atrasado, 177 00:09:45,833 --> 00:09:52,300 um fluxo acumulado de 285.575,70 R$ para pagar por esse outro regime. 178 00:09:53,066 --> 00:09:55,433 Ele já manda pagar todo. 179 00:09:55,433 --> 00:09:57,400 Lembra que eu só posso parcelar estoque? 180 00:09:57,400 --> 00:10:00,133 O fluxo? Fluxo não se parcela. 181 00:10:00,133 --> 00:10:02,600 Então, como não tem nada de estoque, eu não falo em parcelamento. 182 00:10:02,600 --> 00:10:05,466 Eu vou receber todo o valor de uma vez. 183 00:10:05,466 --> 00:10:06,600 Além disso, 184 00:10:06,600 --> 00:10:10,166 ele vem o fluxo mensal, que é aquele valor que eu vou receber mês a mês. 185 00:10:10,500 --> 00:10:13,933 Então o fluxo acumulado ele seria até o mês anterior 186 00:10:14,166 --> 00:10:18,300 ao deferimento e o fluxo mensal era um mês, um deferimento. 187 00:10:18,666 --> 00:10:20,500 E a partir dos meses seguintes também. 188 00:10:20,500 --> 00:10:24,533 Nessa hipótese, aqui eu receberia 285.000 R$ de atrasado, 189 00:10:24,966 --> 00:10:27,900 mais 1503 do fluxo do mês, 190 00:10:27,900 --> 00:10:30,900 que dá um total de 287.000 R$ 191 00:10:30,966 --> 00:10:33,966 nesse mês, que foi deferido eu recebo 287. 192 00:10:34,266 --> 00:10:37,266 No mês seguinte eu começo a receber 1503. 193 00:10:37,366 --> 00:10:40,300 Sempre que vinha em janeiro li o reajuste do INSS, 194 00:10:40,300 --> 00:10:44,366 esse 1503 são atualizado, então vamos supor esse 1503 em janeiro 195 00:10:44,366 --> 00:10:49,200 pode passar lá, seria 1580 dependendo do reajuste que tem. 196 00:10:49,733 --> 00:10:53,800 E aí você vai recebendo isso todos os meses, inclusive recebe 13.º. 197 00:10:54,366 --> 00:10:58,500 Tá diferente vai ser a situação quando eu falar de RPPS. 198 00:10:58,500 --> 00:11:01,000 Por que? Se um benefício de 2011, 199 00:11:02,366 --> 00:11:05,300 que foi deferido agora, então o que é que eu vou ter? 200 00:11:05,300 --> 00:11:09,066 Eu vou ter um pote de estoque porque eu lembro que estoque RPPS 201 00:11:09,600 --> 00:11:12,633 ele vai considerar 5 de outubro de 88 202 00:11:12,633 --> 00:11:15,633 até 31 de dezembro de 2020. 203 00:11:15,666 --> 00:11:17,966 Então, se o benefício foi concedido em 2011, 204 00:11:17,966 --> 00:11:22,066 o período entre 2011 e 2020 entra no estoque. 205 00:11:22,266 --> 00:11:25,266 Então, nesse caso aqui da compensação com RPPS, 206 00:11:25,500 --> 00:11:29,433 a gente vai ter um valor de 196.000 R$ de estoque RPPS. 207 00:11:30,066 --> 00:11:33,466 Vai ser pago parcelado? Vai ser pago parcelado, mas você recebe. 208 00:11:34,966 --> 00:11:37,100 O período de estoque RPPS, 209 00:11:37,100 --> 00:11:41,266 eu tenho o período de fluxo acumulado também, porque o fluxo acumulado 210 00:11:41,266 --> 00:11:47,033 é todo retroativo, então eu vou ter que um período entre 1 de janeiro de 2021 211 00:11:47,400 --> 00:11:51,600 até o deferimento, que aí daria 88.000 R$ mais ou menos. 212 00:11:52,133 --> 00:11:54,766 E ainda eu vou ter o fluxo mensal, que é 213 00:11:54,766 --> 00:11:57,766 então o fluxo daquele mês, deferimento de 1503. 214 00:11:58,033 --> 00:12:02,666 Então chega nos mesmos valores 287.000, Mas é só pra separar. 215 00:12:02,666 --> 00:12:06,466 Se fosse o mesmo requerimento com o regime geral eu não tenho estoque. 216 00:12:06,900 --> 00:12:09,900 Se for um requerimento com regime próprio, eu já tenho um estoque. 217 00:12:10,100 --> 00:12:14,333 A diferença aqui é que, digamos, no mês da competência, 218 00:12:14,666 --> 00:12:19,366 eu receberia o fluxo acumulado, mais um fluxo mensal e uma parcela do estoque. 219 00:12:19,700 --> 00:12:23,800 E que aí tá regulamentado ele na portaria 1400. O fluxo mensal, 220 00:12:23,800 --> 00:12:28,333 o fluxo acumulado, ele não é parcelado, ele tem que ser pago à vista. 221 00:12:28,766 --> 00:12:29,433 O estoque 222 00:12:29,433 --> 00:12:33,300 já tem a o parcelamento e aí vai ser de acordo com o porte do ente federativo. 223 00:12:34,400 --> 00:12:36,600 Então é assim que o sistema consegue fazer o cálculo, 224 00:12:36,600 --> 00:12:39,700 que ele chega nos valores da compensação. É assim que ele chega então 225 00:12:39,900 --> 00:12:42,800 nesses valores devidos e faz essa separação 226 00:12:42,800 --> 00:12:45,800 dentro dos relatórios do sistema Comprev. 227 00:12:46,100 --> 00:12:48,566 Então esse é o cálculo que a gente tem na compensação. 228 00:12:48,566 --> 00:12:50,800 Essa é a forma que ele encontra esses valores, 229 00:12:50,800 --> 00:12:53,800 tudo utilizando as informações que estão disponíveis 230 00:12:53,800 --> 00:12:56,766 lá, no CNIS, que podem ser utilizados no cálculo Comprev.
Olá, tudo bem? Continuando nosso estudo da compensação previdenciária, agora a gente vai falar sobre o cálculo das parcelas de compensação. Como o sistema calcula esses valores? Porque toda a compensação previdenciária era calculada dentro do sistema Comprev. Então qual é a nossa obrigação? Eu lanço o meu requerimento, o outro regime vai analisar esse requerimento e aí o resto é tudo com o sistema Comprev, ele calcula os valores devidos, ele gera os relatórios e ele vai gerar os valores que os regimes precisam pagar e os valores que os regimes também vão receber. Inclusive, vai fazer o encontro de contas, dsses valores. Então, se eu tenho que pagar 10.000 e eu tenho para receber 5000, o sistema já desconta isso e só determina que você pague os 5000 no final. Então tudo isso é feito dentro desse encontro de contas. E como que o sistema consegue chegar nesses valores? Como é que eles encontram essas informações para poder calcular o valor da compensação previdenciária? De acordo com aquelas informações que a gente preencheu no envio. Então, por exemplo, vamos pegar que um benefício de 2011, então 24 de janeiro de 2011, e o benefício que a gente tem, e lá naquela época, ali, a média dos benefícios pagos pelo INSS é 1.200 R$, 1202,16. Nós vamos entender até o que essa média. Mas como é que o sistema vai calcular o Comprev? Então, quando a gente faz o requerimento, uma das informações que a gente vai colocar é o valor do benefício pago. Então eu vou aqui nesse exemplo dizer o seguinte: Comprev aposentei um servidor em que a aposentadoria inicial dele é de 4.197,39 R$. Eu coloquei essa informação junto com todos aqueles outros dados que a gente comentou ali em cima. Então o sistema Comprev pega essa informação, porque ele vai utilizar essa base aqui também para a gente poder fazer o nosso cálculo. No passo seguinte, ele vai simular um valor de compensação que seria devido para aquela pessoa. Como assim? Ele vai buscar as informações daquele CPF que a gente indicou lá no CNIS para poder simular quanto que aquela pessoa tem de aposentadoria em relação àquele período que estão solicitando naquele regime de origem. Vamos voltar à nossa primeira aula de compensação que a gente usou no nosso exemplo, lá, que é o Tício. O Tício está trabalhando hoje na Câmara de Deputados, não aposentou ainda. Quando ele aposentar, ele vai usar dois anos do INSS. Ele vai usar sete anos do Estado de São Paulo e mais o tempo de Câmra dos Deputados. Então, se eu pego aqueles dois anos e eu estou fazendo um requerimento para o INSS, o Comprev vai lá no CNIS, busca as informações daqueles dois anos que eu estou pedindo de compensação. Por isso que eu digo os períodos. Eu estou pedindo compensação dele de 1994 até 1996, dois anos lá. Então eu vou, peço esse período. Ele vai no CNIS e fala o que tem de informações em relação a esse período até aqui, que é o que a média de contribuição dele era de 1.348,96 R$ o valor do benefício atualizado, estaria relacionado a isso, então pegou de 94 a 96, atualizou e jogou aqui. Essa era a média de contribuição no INSS, mas hoje ele ganha 30.000 R$ lá na Câmara. Ótimo. Legal, passou no concurso, mas na época ele não contribuía sobre 30.000 R$ para o INSS. Ele contribuiu para INSS sobre essa média de 1.348 R$. Ah, quando foram a compensação com outros regimes próprios, ele também vai buscar as informações do CNIS. Você, servidor público, se você já entrar lá no meu INSS, com acesso e sua senha do Gov.br, você vai ver dentro do extrato que existe informações relacionadas ao seu período vinculado ao RPPS. Estão lá o período que você tem ali de vinculação ao seu RPPS. De onde veio essa informação? Vem da RAIS que foi prestada pelo ente federativo. Então todos os anos o ente federativo precisa enviar a Rais. Precisava enviar a Rais, que Rais acabou agora pelo INSS social. Então você enviava essas informações e aí sim todas essas informações foram imputadas no CNIS. No que diz, todo o período até 2020 já está no CNIS. O INSS estava avaliando, avaliando não, estava homologado, já ia subir o período até 2022, e a partir de 2023 e e-Social, eles ainda vão definir como vai fazer o imput dessas informações. Mas então, o período até 2020 a gente tem. Então, vamos supor que o Tício trabalhou no INSS de 94 a 96, saiu em 96, foi pro Estado de São Paulo, ficou lá de 96 até 2001 no Estado de São Paulo. Aí nesse caso, então você tem ali que eu estou pedindo compensação do Estado de São Paulo agora, de 96 a 2001. O sistema vai buscar também no CNIS esse período para saber qual que era a média de contribuição dele entre 96 e 2001. Qual seria um benefício que ele teria no Estado de São Paulo também. Quando foi o requerimento para o Estado de São Paulo. Veja que então ele sempre vai simular essas informações. Se por acaso ele for ao CNIS e não encontrar, não encontrou o dado algum para poder fazer o cálculo. E aí todo esse cálculo fica disponível no Comprev para vocês depois. Aí sim ele vai usar essa informação que eu coloquei ali no início, a média dos benefícios pagos pelo INSS. Todos os meses o INSS publica, então está disponível lá no Comprev, qual é o valor da média dos benefícios pagos pelo regime geral. Em 2011 era 1202, agora em 2025 a gente tá falando de 1.700 R$ mais ou menos. Então é valor que a gente tem ali da compensação dos benefícios pagos pelo INSS. Um pouco mais que o salário mínimo, porque boa parte dos benefícios do INSS está vinculada a salário mínimo. É por isso que essa média fica muito mais baixa aqui quando a gente fala isso. Então, se por acaso ele não conseguir encontrar, ele vai utilizar essa média, tá? No caso aqui, no nosso exemplo ele encontrou 1348,96 e o valor. Passo o seguinte, ele vai pegar os tempos. Eu informei qual é o tempo total que a pessoa utilizou para se aposentar 14.219 dias, sendo que desses 14.219 dias, 7135 dias foram averbados de um outro regime. Então é isso que eu estou pedindo, estou falando: Olha, outro regime que tem, que pode ser o INSS, que pode ser um outro regime próprio. Me pague 7000 dias desses 14.000 dias que a pessoa se aposentou aqui, então 14.000 dias, metade e meio, praticamente 7000 dias, metade é sua. Então vamos fazer esse cálculo. O sistema calcula, então já deu uma proporção de 0,50, que é o que a gente vai ter aqui. Ele vai aplicar essa proporção no valor simulado. Então 1348 vezes 0,50, ele encontra um valor de 676,90 R$. Então isso é na data do início do benefício. Esses valores e todos os valores do Comprev, eles são atualizados todos os anos pelo mesmo índice de benefícios do INSS. Então em 2025 a gente vai dizer que esses 676 equivale a 1.503,03 R$. Que encontrou pró-rata desse requerimento. Se eu tenho dois requerimentos, ele vai fazer todo esse cálculo separado. Então um exemplo do Tício, ele encontrou esse pró-rata aqui para o INSS, se eu for fazer o requerimento para o estado de São Paulo, ele vai fazer um outro cálculo para o Estado de São Paulo, porque vai ser diferente o percentual. Então se eu tenho ali 50% de um, mais 10% do outro, cada um vai ter seu cálculo individualizado. Encontrou esse valor, esse valor é o valor que eu vou receber por todos os meses que eu pagar o benefício, até cessar. Então, ele é deferido agora e a pessoa vem, falece em 2030, eu vou receber esse Comprev todos os meses, atualizado anualmente, até acaba o benefício e se deixou o pensionista, continua ali no pagamento da pensão também. Então o sistema vem encontra esse pró-rata para esse benefício e começa a determinar esse pagamento. No final, quando ele vai fazer um relatório, ele soma todos os valores de todos os requerimentos. Se eu tenho 200 requerimentos para o INSS, ele vai lá e faz o cálculo para cada um desses 200. E aí chega no valor final para dizer para você quanto você tem para o total, para receber do INSS. Nesse exemplo, aqui, vamos supor que nós temos o benefícios concedidos lá, em 2011, mandei para o INSS dentro do prazo de prescrição. Vamos supor que a gente mandou, ali, dentro dos cinco anos da homologação do Tribunal de Contas e aí foi deferido agora. E que o sistema vai fazer? Ele vai fazer o cálculo. Então ele vai dizer o que? Olha de estoque, o que tem de estoque desse benefício? Veja que o estoque é INSS, ele vai considerar 5 de outubro 88 até 5 de maio de 99. Então, nessa hipótese, o benefício que foi concedido em 2011, como foi concedido em 2011, eu não tenho nada de estoque para receber porque não tem compensação, ação Esse período de 88 e 99. Quando ele foi concedido, em 2011, foi enviado dentro do prazo, mas o INSS analisou só hoje. O que é que vai acontecer? Vai me gerar um fluxo acumulado. O que é o fluxo acumulado? É como se fosse o atrasado. Eu pago a aposentadoria desde 2011 para cá e todos esses anos eu fui pagando sem recebimento de compra devido a INSS, por exemplo, nessa hipótese então ele já vai calcular e dizer olha, INSS, você está deferir um requerimento hoje, então você tem todo um atrasado, um fluxo acumulado de 285.575,70 R$ para pagar por esse outro regime. Ele já manda pagar todo. Lembra que eu só posso parcelar estoque? O fluxo? Fluxo não se parcela. Então, como não tem nada de estoque, eu não falo em parcelamento. Eu vou receber todo o valor de uma vez. Além disso, ele vem o fluxo mensal, que é aquele valor que eu vou receber mês a mês. Então o fluxo acumulado ele seria até o mês anterior ao deferimento e o fluxo mensal era um mês, um deferimento. E a partir dos meses seguintes também. Nessa hipótese, aqui eu receberia 285.000 R$ de atrasado, mais 1503 do fluxo do mês, que dá um total de 287.000 R$ nesse mês, que foi deferido eu recebo 287. No mês seguinte eu começo a receber 1503. Sempre que vinha em janeiro li o reajuste do INSS, esse 1503 são atualizado, então vamos supor esse 1503 em janeiro pode passar lá, seria 1580 dependendo do reajuste que tem. E aí você vai recebendo isso todos os meses, inclusive recebe 13.º. Tá diferente vai ser a situação quando eu falar de RPPS. Por que? Se um benefício de 2011, que foi deferido agora, então o que é que eu vou ter? Eu vou ter um pote de estoque porque eu lembro que estoque RPPS ele vai considerar 5 de outubro de 88 até 31 de dezembro de 2020. Então, se o benefício foi concedido em 2011, o período entre 2011 e 2020 entra no estoque. Então, nesse caso aqui da compensação com RPPS, a gente vai ter um valor de 196.000 R$ de estoque RPPS. Vai ser pago parcelado? Vai ser pago parcelado, mas você recebe. O período de estoque RPPS, eu tenho o período de fluxo acumulado também, porque o fluxo acumulado é todo retroativo, então eu vou ter que um período entre 1 de janeiro de 2021 até o deferimento, que aí daria 88.000 R$ mais ou menos. E ainda eu vou ter o fluxo mensal, que é então o fluxo daquele mês, deferimento de 1503. Então chega nos mesmos valores 287.000, Mas é só pra separar. Se fosse o mesmo requerimento com o regime geral eu não tenho estoque. Se for um requerimento com regime próprio, eu já tenho um estoque. A diferença aqui é que, digamos, no mês da competência, eu receberia o fluxo acumulado, mais um fluxo mensal e uma parcela do estoque. E que aí tá regulamentado ele na portaria 1400. O fluxo mensal, o fluxo acumulado, ele não é parcelado, ele tem que ser pago à vista. O estoque já tem a o parcelamento e aí vai ser de acordo com o porte do ente federativo. Então é assim que o sistema consegue fazer o cálculo, que ele chega nos valores da compensação. É assim que ele chega então nesses valores devidos e faz essa separação dentro dos relatórios do sistema Comprev. Então esse é o cálculo que a gente tem na compensação. Essa é a forma que ele encontra esses valores, tudo utilizando as informações que estão disponíveis lá, no CNIS, que podem ser utilizados no cálculo Comprev.
Sept. 12, 2025, 10:42 p.m.
Sept. 19, 2025, 10:28 p.m.
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7
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ACO001
aula 8
Pagamento, Cessação e Revisão
Conclusão
https://vimeo.com/1115701259
Com cerca de 12 minutos, a videoaula conclui o estudo de compensação previdenciária abordando pagamento, hipóteses de bloqueio e cessação/revisão de requerimentos no sistema Comprev. Explica o fluxo pós-deferimento (cálculo e obrigações) e os bloqueios por falta de termo de adesão/operacionalização, débitos previdenciários do ente com o RGPS (ausência de CND), inadimplência no aluguel de imóveis do INSS, inadimplência entre regimes e decisões judiciais. Detalha o cronograma da Portaria 1.400: no último dia útil, verificação de débitos e cessação por óbito; no 4º dia útil, prévia da folha; no 5º, vencimento dos pagamentos (com competência fechada no mês seguinte); por volta do 10º, processamento definitivo; e no 11º, disponibilização das informações para programação financeira, com ajustes “um para um”. Alerta para registrar cessação por óbito em até 45 dias para evitar pagamentos em duplicidade e devolução em dobro. Trata das hipóteses de revisão (ato revisado, solicitação de regimes, CRPS ou decisão judicial) e da necessidade de atualizar o Comprev, pois valores e tempos impactam os cálculos.
1 00:00:09,333 --> 00:00:10,566 Olá, tudo bem? 2 00:00:10,566 --> 00:00:13,066 Vamos então continuando nosso estudo da compensação, 3 00:00:13,066 --> 00:00:14,933 vou falar um pouquinho agora sobre pagamento, 4 00:00:14,933 --> 00:00:18,200 a cessação dos requerimentos, a revisão desses próprios requerimentos. 5 00:00:18,600 --> 00:00:21,233 Então, dentro daquele fluxo que a gente foi conversando, 6 00:00:21,233 --> 00:00:22,766 que a gente foi falando ali olha, 7 00:00:22,766 --> 00:00:27,500 eu preciso enviar os meus requerimentos, eu preciso analisar os meus requerimentos. 8 00:00:27,866 --> 00:00:30,200 Dentro da análise podem surgir exigências, 9 00:00:30,200 --> 00:00:34,333 eu preciso cumprir essas exigências para que o outro regime possa 10 00:00:34,333 --> 00:00:37,766 então deferir o meu processo, porque o objetivo nosso, sempre 11 00:00:38,200 --> 00:00:41,233 dentro da compensação previdenciária, eu quero receber aqueles valores 12 00:00:42,000 --> 00:00:45,000 decorrentes de um tempo que eu averbei de um outro regime. 13 00:00:45,033 --> 00:00:47,000 Então, nessa hipótese, eu preciso, 14 00:00:47,000 --> 00:00:49,866 então, ir cumprindo essas necessidades. 15 00:00:49,866 --> 00:00:53,066 A partir do momento em que tem análise, tem o deferimento, 16 00:00:53,333 --> 00:00:54,700 o sistema gera o cálculo, 17 00:00:54,700 --> 00:00:57,800 nós vimos como o sistema faz o cálculo da compensação previdenciária, 18 00:00:58,200 --> 00:01:01,633 e a partir desse cálculo surge então as obrigações de pagamento 19 00:01:01,900 --> 00:01:05,400 das obrigações de pagamentos não relacionados ali na legislação. 20 00:01:05,733 --> 00:01:09,066 E existe algumas hipóteses da suspensão de valores 21 00:01:09,366 --> 00:01:13,400 que são devidas pelo regime geral, principalmente. Primeira suspensão, 22 00:01:13,400 --> 00:01:15,666 a gente até comentou quando a gente falou lá na aula 23 00:01:15,666 --> 00:01:19,500 sobre o termo de adesão e a contratação da Dataprev. 24 00:01:19,900 --> 00:01:22,800 Se eu não operacionalizar, se eu não fizer o termo de adesão, 25 00:01:22,800 --> 00:01:25,500 se eu não fizer a compensação previdenciária, 26 00:01:25,500 --> 00:01:29,100 eu tenho um bloqueio dos valores que são devidos pelo INSS, então já tem 27 00:01:29,100 --> 00:01:34,400 ali essa possibilidade de bloqueio para nós. Superado esse bloqueio, 28 00:01:34,666 --> 00:01:38,700 eu tenho ainda uma análise de existência de débitos do ente federativo 29 00:01:39,066 --> 00:01:40,833 com o regime geral. Então 30 00:01:40,833 --> 00:01:44,000 pelo não reconhecimento das contribuições previdenciárias com o regime geral. 31 00:01:44,600 --> 00:01:47,133 Então, se um ente federativo, se o seu município, 32 00:01:47,133 --> 00:01:52,266 se o seu Estado, deixa de pagar contribuição previdenciária para o INSS, 33 00:01:52,633 --> 00:01:55,633 isso é motivo de bloqueio na compensação previdenciária. 34 00:01:56,033 --> 00:01:58,633 Mas porque se bloqueia a compensação? 35 00:01:58,633 --> 00:02:01,933 Há uma lógica de que olha, eu estou pedindo restituição de contribuição. 36 00:02:02,366 --> 00:02:04,966 Se eu estou pedindo restituição de contribuição, 37 00:02:04,966 --> 00:02:08,100 como é que eu posso estar devendo contribuições? 38 00:02:08,200 --> 00:02:11,433 Poderia ter um conflito sobre o que vai ser pago de compensação 39 00:02:11,433 --> 00:02:12,166 daquilo que está sendo devido. 40 00:02:13,533 --> 00:02:16,166 Então, por isso que há esse bloqueio pelo sistema. 41 00:02:16,166 --> 00:02:19,500 Todos os meses, sempre no último dia do mês, o sistema Comprev 42 00:02:19,500 --> 00:02:23,333 vai fazer uma pesquisa para verificar se o ente federativo 43 00:02:23,766 --> 00:02:26,966 tem bloqueio, se tem débitos com o regime geral. 44 00:02:27,366 --> 00:02:31,133 Existindo débito, nessa hipótese, ao bloqueio do valor do Comprev. 45 00:02:31,366 --> 00:02:34,633 Então sempre dentro da competência ali, do que a gente tem. 46 00:02:36,300 --> 00:02:38,100 Outra hipótese de bloqueio 47 00:02:38,100 --> 00:02:42,933 é quando não houver o pagamento de aluguel de imóveis do INSS. O INSS, 48 00:02:42,933 --> 00:02:45,933 ele tem vários imóveis que é o fundo do regime geral, 49 00:02:46,066 --> 00:02:49,066 e alguns entes federativos utilizam esses imóveis. 50 00:02:49,233 --> 00:02:52,200 Às vezes um hospital ou uma repartição pública 51 00:02:52,200 --> 00:02:54,900 que utiliza esses imóveis do INSS. 52 00:02:54,900 --> 00:02:58,500 Nessa hipótese é previsto na lei que se não houver o pagamento 53 00:02:58,500 --> 00:03:02,900 pelo ente federativo, você tem ali então o bloqueio do Comprev, ai 54 00:03:02,966 --> 00:03:06,666 então você tem essa previsão de bloqueio de compensação previdenciária, 55 00:03:06,900 --> 00:03:09,366 porque tem previsão na lei que você tem que pagar 56 00:03:09,366 --> 00:03:10,866 pela utilização desses imóveis. 57 00:03:10,866 --> 00:03:16,333 Então por isso que tem essa previsão aqui entre os regimes próprios também. 58 00:03:16,833 --> 00:03:19,066 E no regime em geral, tá? 59 00:03:19,066 --> 00:03:23,333 Outra hipótese, se houver inadimplência entre os regimes. E isso quer dizer o quê? 60 00:03:23,900 --> 00:03:24,833 Vamos supor, 61 00:03:24,833 --> 00:03:28,033 o Estado de São Paulo tem que pagar para o município de São Paulo 62 00:03:28,033 --> 00:03:31,033 e ele tem que pagar para o município de Guarulhos. 63 00:03:31,666 --> 00:03:34,033 Eles pagam a compensação para o município de São Paulo, 64 00:03:34,033 --> 00:03:37,033 mas não paga compensação por isso, por exemplo, de Guarulhos. 65 00:03:37,200 --> 00:03:39,700 O que vai acontecer nessa hipótese? 66 00:03:39,700 --> 00:03:42,166 Aí vai ser implementado no sistema um bloqueio 67 00:03:42,166 --> 00:03:46,366 que se você deixa de pagar algum outro regime, automaticamente 68 00:03:46,366 --> 00:03:50,600 vai ouvir o bloqueio daqueles valores que você iria receber do INSS. 69 00:03:51,133 --> 00:03:54,500 Então isso é para desestimular a inadimplência entre os regimes, 70 00:03:54,933 --> 00:03:57,933 já que é algo novo até então, você deixa de receber. 71 00:03:58,233 --> 00:04:01,233 Em geral, nós somos credores, e os regimes próprios são credores, 72 00:04:01,233 --> 00:04:05,133 com o INSS e têm muito interesse em receber os valores da compensação. 73 00:04:05,566 --> 00:04:08,166 Se eu deixo de receber, aí eu estimo para que você 74 00:04:08,166 --> 00:04:11,566 não fique em atraso com nenhum outro regime, Tá? 75 00:04:12,066 --> 00:04:13,900 É a última hipótese. São decisões judiciais. 76 00:04:13,900 --> 00:04:15,633 Então se tiver alguma decisão judicial 77 00:04:15,633 --> 00:04:19,366 que determine o bloqueio desse compensação, também pode existir 78 00:04:19,933 --> 00:04:23,033 o bloqueio desses valores devidos pelo INSS. 79 00:04:23,233 --> 00:04:25,633 Então, uma das hipóteses é que a gente tenha. 80 00:04:25,633 --> 00:04:31,333 A Portaria 1400 estabeleceu um cronograma relacionados ao pagamento da compensação. 81 00:04:31,800 --> 00:04:34,466 Então, no último dia útil do mês, 82 00:04:34,466 --> 00:04:37,466 ele vai bloquear valores de cessação, 83 00:04:37,466 --> 00:04:40,466 valores por não pagamento de compensação 84 00:04:40,600 --> 00:04:43,866 e também verificar a cessação de requerimentos. 85 00:04:44,233 --> 00:04:47,800 Então, se o seu ente federativo deve algum valor para a compensação 86 00:04:47,900 --> 00:04:52,500 para o INSS em relação a contribuições previdenciárias em geral, 87 00:04:52,500 --> 00:04:55,766 a gente costuma dizer se não tem CND válida, acaba 88 00:04:55,766 --> 00:04:59,766 tendo um bloqueio do valor da compensação devida pelo INSS. 89 00:05:00,400 --> 00:05:03,166 Além disso, ele vai no último dia 90 00:05:03,166 --> 00:05:06,300 útil, faz pega todos os requerimentos e pesquisa 91 00:05:06,300 --> 00:05:10,500 se a cessação desse requerimentos no que diz, verifica se tem óbito. 92 00:05:11,033 --> 00:05:12,266 Se houver óbito, 93 00:05:12,266 --> 00:05:15,733 então ele já cessa o requerimento automaticamente dentro do sistema Comprev. 94 00:05:16,100 --> 00:05:19,100 Então esse já tem esse controle dentro do próprio sistema. 95 00:05:19,600 --> 00:05:23,833 Em geral, no quarto dia útil do mês tem a prévia da folha de pagamento. 96 00:05:23,833 --> 00:05:25,800 Então o sistema pega todo aqueles cálculos 97 00:05:25,800 --> 00:05:28,766 que a gente falou, que mostrei para vocês naquela aula de cálculo, 98 00:05:28,766 --> 00:05:32,033 encontra os valores e já gera uma prévia para deixar para consulta, 99 00:05:32,033 --> 00:05:35,333 para dizer olha, nesse mês você vai ser credor de tanto. 100 00:05:35,333 --> 00:05:36,900 Nesse mês você vai ser devedor. 101 00:05:38,233 --> 00:05:41,066 Então todos esses cálculos ele já faz, já faz um encontro de contas, 102 00:05:41,066 --> 00:05:44,433 já faz os ajustes, sempre os ajustes que a gente chama de um para um. 103 00:05:44,433 --> 00:05:45,666 Isso quer dizer o quê? 104 00:05:45,666 --> 00:05:50,566 Se você tem uma relação com o INSS, ele vai calcular a sua relação com o INSS. 105 00:05:50,966 --> 00:05:51,300 Se você 106 00:05:51,300 --> 00:05:55,066 já tem uma relação com o Estado de São Paulo, ele vai calcular a sua relação 107 00:05:55,066 --> 00:05:56,166 com o Estado de São Paulo. 108 00:05:56,166 --> 00:05:57,400 Ele não vai misturar um ou outro. 109 00:05:57,400 --> 00:06:00,900 Por exemplo eu tenho para receber o INSS e tem que pagar o estado de São Paulo, 110 00:06:01,200 --> 00:06:04,400 então o valor que eu vou receber por INSS desconta aquilo que eu tenho que pagar 111 00:06:04,400 --> 00:06:08,000 para o estado de São Paulo? Não. Ele sempre faz a relação um para um 112 00:06:08,000 --> 00:06:10,766 dentro os requerimentos. E no quarto dia útil do mês, 113 00:06:10,766 --> 00:06:13,766 fica disponível essa prévia para que vocês possam consultar. 114 00:06:14,033 --> 00:06:15,633 No quinto dia útil do mês, 115 00:06:15,633 --> 00:06:19,900 fica disponível a prévia e também é o dia de pagamento do Comprev, 116 00:06:20,400 --> 00:06:23,800 então sempre no fechamento das competências. A competência 117 00:06:23,800 --> 00:06:28,500 eu fecho no mês posterior para pagar no quinto dia útil do mês subsequente. 118 00:06:28,566 --> 00:06:33,600 Então, por exemplo, março eu fecho em abril para pagar no quinto dia útil de maio. 119 00:06:34,566 --> 00:06:35,200 Abril 120 00:06:35,200 --> 00:06:39,300 eu fecho em maio para pagar no quinto dia útil de junho e assim sucessivamente. 121 00:06:39,766 --> 00:06:41,466 Então isso a gente tem que observar. 122 00:06:41,466 --> 00:06:42,933 É esse prazo do quinto dia útil, 123 00:06:42,933 --> 00:06:45,033 ele serve tanto para compensação 124 00:06:45,033 --> 00:06:48,666 com INSS, quanto para compensação com os outros regimes próprios. 125 00:06:48,666 --> 00:06:53,133 É o mesmo prazo, a mesma validade da mesma data de vencimento do que a gente tem. 126 00:06:54,000 --> 00:06:54,666 Mais ou menos ali 127 00:06:54,666 --> 00:06:57,666 no décimo dia útil vai ter o processamento da folha de pagamento, 128 00:06:57,700 --> 00:07:01,166 sem realmente a folha definitiva e aí é onde eles vão ficar disponível, 129 00:07:01,166 --> 00:07:05,400 os valores a serem pagos ou os valores a serem recebidos, tudo dentro do sistema 130 00:07:05,400 --> 00:07:07,433 Comprev, você tem um controle de pagamentos, 131 00:07:07,433 --> 00:07:10,433 vai estar disponível lá para vocês esse acompanhamento. 132 00:07:11,100 --> 00:07:14,633 Porque no 11.º dia útil fica disponível 133 00:07:14,633 --> 00:07:18,366 essa informação para que você possa então fazer todo o trâmite necessário. 134 00:07:18,366 --> 00:07:21,366 Se você tiver que pagar um regime, você vai poder então, 135 00:07:22,033 --> 00:07:25,733 Mmndar para o seu financeiro essas informações, 136 00:07:25,733 --> 00:07:29,633 se programar para cumprir aquela data do quinto dia útil do mês subsequente. 137 00:07:30,066 --> 00:07:35,366 Esse 11.º dia útil, ele geralmente vai ficar ali no dia 17 de 18 do mês. 138 00:07:35,700 --> 00:07:37,500 Então o prazo que você tem ali mais ou menos 139 00:07:37,500 --> 00:07:40,866 uns dez dias úteis para efetuar pagamento, então é suficiente. 140 00:07:40,866 --> 00:07:44,566 É por isso que a gente tem esse cronograma dentro do sistema, Comprev aqui 141 00:07:44,733 --> 00:07:45,500 dos pagamentos. 142 00:07:47,066 --> 00:07:48,833 Os pagamentos, eles são fechados lá, 143 00:07:48,833 --> 00:07:51,833 então você tem sempre esses ajustes dentro dessas datas. 144 00:07:52,266 --> 00:07:55,266 Só que é importante a gente observar a sensação dos requerimentos. 145 00:07:56,033 --> 00:07:57,100 O que é a cessação? 146 00:07:57,100 --> 00:08:01,333 Qualquer uma alteração no sistema, no valor do benefício que tiver, 147 00:08:01,900 --> 00:08:04,500 a gente precisa informar o sistema Comprev. 148 00:08:04,500 --> 00:08:07,433 Então você precisa estar atento a essas informações. 149 00:08:07,433 --> 00:08:09,800 Se acessou o benefício aqui no meu regime, 150 00:08:09,800 --> 00:08:13,433 eu preciso acessar ele também dentro do sistema Comprev para evitar 151 00:08:13,566 --> 00:08:16,866 inclusive aqui pagamentos de duplicidade dos valores. 152 00:08:17,800 --> 00:08:20,433 Então, assim que você recebe uma certidão de óbito, 153 00:08:20,433 --> 00:08:23,600 você precisa também acessar esse requerimento dentro do Comprev. 154 00:08:24,166 --> 00:08:24,700 Mas o Comprove 155 00:08:24,700 --> 00:08:27,966 não faz aquela pesquisa todo final de mês? Mas nem todos eles encontram 156 00:08:28,433 --> 00:08:31,266 e aí pode gerar o pagamento em duplicidade para vocês, 157 00:08:31,266 --> 00:08:33,066 porque está previsto na legislação 158 00:08:33,066 --> 00:08:36,300 que se você não fizer o registro, você vai devolver em dobro esses valores, 159 00:08:36,700 --> 00:08:39,833 porque o sistema não consigo identificar aquele óbito que você teve ciência. 160 00:08:40,300 --> 00:08:43,300 Então é importante ter esse acompanhamento nessa cesassão. 161 00:08:43,300 --> 00:08:47,133 Então cria um fluxo a partir do momento que a gente recebe a certidão de óbito no ente 162 00:08:47,733 --> 00:08:50,200 federativo, a gente já vem aqui e 163 00:08:50,200 --> 00:08:53,666 já lança também no Comprev essa cessação. 164 00:08:54,100 --> 00:08:57,766 A portaria 1400 estabelece lá que se você não fizer a cessação 165 00:08:58,166 --> 00:09:02,966 em até 45 dias do óbito, você vai devolver em dobro esses valores. 166 00:09:03,266 --> 00:09:05,566 Então fiquem atentos a esse prazo. 167 00:09:05,566 --> 00:09:09,266 É importante ter sempre esse controle para que você não tenha essa 168 00:09:09,300 --> 00:09:10,766 devolução indevida. 169 00:09:10,766 --> 00:09:14,500 Então vamos supor, as vezes você vai lá e identifica um processo que você ficou ali 170 00:09:15,433 --> 00:09:19,666 recebendo cinco meses de compensação indevidamente, deu 2.000 R$. 171 00:09:20,166 --> 00:09:24,066 Se você tivesse cessado isso lá atrás, você não ia receber os valores indevidos. 172 00:09:24,066 --> 00:09:25,466 Não teria esse problema. 173 00:09:25,466 --> 00:09:28,233 Se você ultrapassou os 45 dias, vai surgir 174 00:09:28,233 --> 00:09:31,233 que você não vai devolver só 2000, você vai devolver 4.000 R$. 175 00:09:31,433 --> 00:09:33,266 E aí vem o Tribunal de Contas. 176 00:09:33,266 --> 00:09:35,733 Apontamentos externos quanto essas questões. 177 00:09:35,733 --> 00:09:38,666 Então fiquem atentos também a essa cessação. 178 00:09:38,666 --> 00:09:40,566 Tem a cessação manual dentro do sistema, 179 00:09:40,566 --> 00:09:42,700 é possível vocês fazerem aqui também. 180 00:09:44,533 --> 00:09:47,500 A revisão do sistema Comprev também ela é possível. 181 00:09:47,500 --> 00:09:50,500 Então é algo que vocês precisam acompanhar. 182 00:09:50,900 --> 00:09:54,000 É algo que está previsto na portaria e está sendo desenvolvido 183 00:09:54,000 --> 00:09:56,133 dentro do sistema Comprev. A revisão, 184 00:09:56,133 --> 00:09:59,266 ela pode acontecer porque houve a revisão do ato no concessionário, mesmo, 185 00:09:59,633 --> 00:10:01,366 então o servidor foi lá e pediu a revisão 186 00:10:01,366 --> 00:10:04,366 da aposentadoria com algum fundamento e foi definido por vocês. 187 00:10:04,833 --> 00:10:07,200 Pode ser por uma solicitação do outro regime. 188 00:10:07,200 --> 00:10:10,133 Então o regime de origem ou até mesmo o regime 189 00:10:10,133 --> 00:10:13,600 estendido pode pedir essa revisão do requerimento de compensação. 190 00:10:14,100 --> 00:10:16,866 Pode ter uma decisão do Conselho de Recursos da Previdência 191 00:10:16,866 --> 00:10:20,700 Social, CRPS, que vai julgar os nossos recursos de Comprev. 192 00:10:20,733 --> 00:10:25,566 Então ele pode definir, não vai ter que revisar esse valor dessa compensação. 193 00:10:25,933 --> 00:10:29,033 Pode ser uma decisão dele ou ainda, pode ser uma decisão judicial. 194 00:10:29,366 --> 00:10:32,900 Então são hipóteses que é possível ter a revisão do benefício 195 00:10:32,900 --> 00:10:34,000 dentro do sistema Comprev. 196 00:10:34,966 --> 00:10:37,266 Então tudo isso ele é mapeado e legislado. 197 00:10:37,266 --> 00:10:39,933 Só que ele ainda está em desenvolvimento dentro do sistema 198 00:10:39,933 --> 00:10:43,766 e é importante que qualquer revisão vocês me informem o sistema Comprev. 199 00:10:44,100 --> 00:10:46,433 Porque, lembra, o valor que eu pago de benefício, 200 00:10:46,433 --> 00:10:47,866 ele influencia no cálculo. 201 00:10:47,866 --> 00:10:51,100 O tempo que eu averbei do outro regime, ele influencia o cálculo. 202 00:10:51,400 --> 00:10:55,166 Então tudo isso é importante ter esse acompanhamento dentro do sistema 203 00:10:55,166 --> 00:10:58,933 em que você possa fazer essas revisões também dentro dessas regrinhas. 204 00:10:59,233 --> 00:11:02,833 Então a portaria vem ali, estabelece esses parâmetros para a gente, tá? 205 00:11:02,833 --> 00:11:05,300 Então pagamento, cessação, revisão. 206 00:11:05,300 --> 00:11:08,300 Ele está muito relacionado a esse operacional, 207 00:11:08,300 --> 00:11:11,300 do que a gente tem aqui do sistema, Comprev. 208 00:11:11,400 --> 00:11:13,466 Então assim a gente fecha aqui 209 00:11:13,466 --> 00:11:16,966 o nosso conteúdo sobre compensação com essa aula, a ideia, 210 00:11:17,500 --> 00:11:21,633 a gente poder entender um pouco mais os conceitos de compensação 211 00:11:21,633 --> 00:11:24,633 não operacional, o que a gente já comentou desde o início, 212 00:11:24,800 --> 00:11:28,400 mas vocês entendam um conceito que vocês entendam o que era a compensação, 213 00:11:28,400 --> 00:11:31,166 como funcionam os encaminhamentos e os prazos, 214 00:11:31,166 --> 00:11:31,900 principalmente, 215 00:11:31,900 --> 00:11:35,700 fiquem atentos aos prazos de prescrição, aos prazos de análise. 216 00:11:36,333 --> 00:11:40,166 Vocês têm que avaliar ao prazo de revisão dessas cessações do que tem aqui, 217 00:11:40,466 --> 00:11:44,500 para que a gente possa operacionalizar a compensação de forma adequada. 218 00:11:44,766 --> 00:11:48,066 A operacionalização no sistema Comprev 219 00:11:48,066 --> 00:11:51,066 aquele passo a passo são outros cursos que ficam disponíveis. 220 00:11:51,366 --> 00:11:54,600 O nosso foco aqui seria mais o fundamento da compensação como um todo 221 00:11:54,900 --> 00:11:58,100 é que a gente consegue passar aqui para vocês como isso, tá? 222 00:11:58,400 --> 00:12:01,266 Então a gente fecha o nosso conteúdo da compensação 223 00:12:01,266 --> 00:12:04,400 com isso e aí a gente vai conversando em outras oportunidades. 224 00:12:04,433 --> 00:12:06,400 Um abraço a todos vocês e até mais.
Olá, tudo bem? Vamos então continuando nosso estudo da compensação, vou falar um pouquinho agora sobre pagamento, a cessação dos requerimentos, a revisão desses próprios requerimentos. Então, dentro daquele fluxo que a gente foi conversando, que a gente foi falando ali olha, eu preciso enviar os meus requerimentos, eu preciso analisar os meus requerimentos. Dentro da análise podem surgir exigências, eu preciso cumprir essas exigências para que o outro regime possa então deferir o meu processo, porque o objetivo nosso, sempre dentro da compensação previdenciária, eu quero receber aqueles valores decorrentes de um tempo que eu averbei de um outro regime. Então, nessa hipótese, eu preciso, então, ir cumprindo essas necessidades. A partir do momento em que tem análise, tem o deferimento, o sistema gera o cálculo, nós vimos como o sistema faz o cálculo da compensação previdenciária, e a partir desse cálculo surge então as obrigações de pagamento das obrigações de pagamentos não relacionados ali na legislação. E existe algumas hipóteses da suspensão de valores que são devidas pelo regime geral, principalmente. Primeira suspensão, a gente até comentou quando a gente falou lá na aula sobre o termo de adesão e a contratação da Dataprev. Se eu não operacionalizar, se eu não fizer o termo de adesão, se eu não fizer a compensação previdenciária, eu tenho um bloqueio dos valores que são devidos pelo INSS, então já tem ali essa possibilidade de bloqueio para nós. Superado esse bloqueio, eu tenho ainda uma análise de existência de débitos do ente federativo com o regime geral. Então pelo não reconhecimento das contribuições previdenciárias com o regime geral. Então, se um ente federativo, se o seu município, se o seu Estado, deixa de pagar contribuição previdenciária para o INSS, isso é motivo de bloqueio na compensação previdenciária. Mas porque se bloqueia a compensação? Há uma lógica de que olha, eu estou pedindo restituição de contribuição. Se eu estou pedindo restituição de contribuição, como é que eu posso estar devendo contribuições? Poderia ter um conflito sobre o que vai ser pago de compensação daquilo que está sendo devido. Então, por isso que há esse bloqueio pelo sistema. Todos os meses, sempre no último dia do mês, o sistema Comprev vai fazer uma pesquisa para verificar se o ente federativo tem bloqueio, se tem débitos com o regime geral. Existindo débito, nessa hipótese, ao bloqueio do valor do Comprev. Então sempre dentro da competência ali, do que a gente tem. Outra hipótese de bloqueio é quando não houver o pagamento de aluguel de imóveis do INSS. O INSS, ele tem vários imóveis que é o fundo do regime geral, e alguns entes federativos utilizam esses imóveis. Às vezes um hospital ou uma repartição pública que utiliza esses imóveis do INSS. Nessa hipótese é previsto na lei que se não houver o pagamento pelo ente federativo, você tem ali então o bloqueio do Comprev, ai então você tem essa previsão de bloqueio de compensação previdenciária, porque tem previsão na lei que você tem que pagar pela utilização desses imóveis. Então por isso que tem essa previsão aqui entre os regimes próprios também. E no regime em geral, tá? Outra hipótese, se houver inadimplência entre os regimes. E isso quer dizer o quê? Vamos supor, o Estado de São Paulo tem que pagar para o município de São Paulo e ele tem que pagar para o município de Guarulhos. Eles pagam a compensação para o município de São Paulo, mas não paga compensação por isso, por exemplo, de Guarulhos. O que vai acontecer nessa hipótese? Aí vai ser implementado no sistema um bloqueio que se você deixa de pagar algum outro regime, automaticamente vai ouvir o bloqueio daqueles valores que você iria receber do INSS. Então isso é para desestimular a inadimplência entre os regimes, já que é algo novo até então, você deixa de receber. Em geral, nós somos credores, e os regimes próprios são credores, com o INSS e têm muito interesse em receber os valores da compensação. Se eu deixo de receber, aí eu estimo para que você não fique em atraso com nenhum outro regime, Tá? É a última hipótese. São decisões judiciais. Então se tiver alguma decisão judicial que determine o bloqueio desse compensação, também pode existir o bloqueio desses valores devidos pelo INSS. Então, uma das hipóteses é que a gente tenha. A Portaria 1400 estabeleceu um cronograma relacionados ao pagamento da compensação. Então, no último dia útil do mês, ele vai bloquear valores de cessação, valores por não pagamento de compensação e também verificar a cessação de requerimentos. Então, se o seu ente federativo deve algum valor para a compensação para o INSS em relação a contribuições previdenciárias em geral, a gente costuma dizer se não tem CND válida, acaba tendo um bloqueio do valor da compensação devida pelo INSS. Além disso, ele vai no último dia útil, faz pega todos os requerimentos e pesquisa se a cessação desse requerimentos no que diz, verifica se tem óbito. Se houver óbito, então ele já cessa o requerimento automaticamente dentro do sistema Comprev. Então esse já tem esse controle dentro do próprio sistema. Em geral, no quarto dia útil do mês tem a prévia da folha de pagamento. Então o sistema pega todo aqueles cálculos que a gente falou, que mostrei para vocês naquela aula de cálculo, encontra os valores e já gera uma prévia para deixar para consulta, para dizer olha, nesse mês você vai ser credor de tanto. Nesse mês você vai ser devedor. Então todos esses cálculos ele já faz, já faz um encontro de contas, já faz os ajustes, sempre os ajustes que a gente chama de um para um. Isso quer dizer o quê? Se você tem uma relação com o INSS, ele vai calcular a sua relação com o INSS. Se você já tem uma relação com o Estado de São Paulo, ele vai calcular a sua relação com o Estado de São Paulo. Ele não vai misturar um ou outro. Por exemplo eu tenho para receber o INSS e tem que pagar o estado de São Paulo, então o valor que eu vou receber por INSS desconta aquilo que eu tenho que pagar para o estado de São Paulo? Não. Ele sempre faz a relação um para um dentro os requerimentos. E no quarto dia útil do mês, fica disponível essa prévia para que vocês possam consultar. No quinto dia útil do mês, fica disponível a prévia e também é o dia de pagamento do Comprev, então sempre no fechamento das competências. A competência eu fecho no mês posterior para pagar no quinto dia útil do mês subsequente. Então, por exemplo, março eu fecho em abril para pagar no quinto dia útil de maio. Abril eu fecho em maio para pagar no quinto dia útil de junho e assim sucessivamente. Então isso a gente tem que observar. É esse prazo do quinto dia útil, ele serve tanto para compensação com INSS, quanto para compensação com os outros regimes próprios. É o mesmo prazo, a mesma validade da mesma data de vencimento do que a gente tem. Mais ou menos ali no décimo dia útil vai ter o processamento da folha de pagamento, sem realmente a folha definitiva e aí é onde eles vão ficar disponível, os valores a serem pagos ou os valores a serem recebidos, tudo dentro do sistema Comprev, você tem um controle de pagamentos, vai estar disponível lá para vocês esse acompanhamento. Porque no 11.º dia útil fica disponível essa informação para que você possa então fazer todo o trâmite necessário. Se você tiver que pagar um regime, você vai poder então, Mmndar para o seu financeiro essas informações, se programar para cumprir aquela data do quinto dia útil do mês subsequente. Esse 11.º dia útil, ele geralmente vai ficar ali no dia 17 de 18 do mês. Então o prazo que você tem ali mais ou menos uns dez dias úteis para efetuar pagamento, então é suficiente. É por isso que a gente tem esse cronograma dentro do sistema, Comprev aqui dos pagamentos. Os pagamentos, eles são fechados lá, então você tem sempre esses ajustes dentro dessas datas. Só que é importante a gente observar a sensação dos requerimentos. O que é a cessação? Qualquer uma alteração no sistema, no valor do benefício que tiver, a gente precisa informar o sistema Comprev. Então você precisa estar atento a essas informações. Se acessou o benefício aqui no meu regime, eu preciso acessar ele também dentro do sistema Comprev para evitar inclusive aqui pagamentos de duplicidade dos valores. Então, assim que você recebe uma certidão de óbito, você precisa também acessar esse requerimento dentro do Comprev. Mas o Comprove não faz aquela pesquisa todo final de mês? Mas nem todos eles encontram e aí pode gerar o pagamento em duplicidade para vocês, porque está previsto na legislação que se você não fizer o registro, você vai devolver em dobro esses valores, porque o sistema não consigo identificar aquele óbito que você teve ciência. Então é importante ter esse acompanhamento nessa cesassão. Então cria um fluxo a partir do momento que a gente recebe a certidão de óbito no ente federativo, a gente já vem aqui e já lança também no Comprev essa cessação. A portaria 1400 estabelece lá que se você não fizer a cessação em até 45 dias do óbito, você vai devolver em dobro esses valores. Então fiquem atentos a esse prazo. É importante ter sempre esse controle para que você não tenha essa devolução indevida. Então vamos supor, as vezes você vai lá e identifica um processo que você ficou ali recebendo cinco meses de compensação indevidamente, deu 2.000 R$. Se você tivesse cessado isso lá atrás, você não ia receber os valores indevidos. Não teria esse problema. Se você ultrapassou os 45 dias, vai surgir que você não vai devolver só 2000, você vai devolver 4.000 R$. E aí vem o Tribunal de Contas. Apontamentos externos quanto essas questões. Então fiquem atentos também a essa cessação. Tem a cessação manual dentro do sistema, é possível vocês fazerem aqui também. A revisão do sistema Comprev também ela é possível. Então é algo que vocês precisam acompanhar. É algo que está previsto na portaria e está sendo desenvolvido dentro do sistema Comprev. A revisão, ela pode acontecer porque houve a revisão do ato no concessionário, mesmo, então o servidor foi lá e pediu a revisão da aposentadoria com algum fundamento e foi definido por vocês. Pode ser por uma solicitação do outro regime. Então o regime de origem ou até mesmo o regime estendido pode pedir essa revisão do requerimento de compensação. Pode ter uma decisão do Conselho de Recursos da Previdência Social, CRPS, que vai julgar os nossos recursos de Comprev. Então ele pode definir, não vai ter que revisar esse valor dessa compensação. Pode ser uma decisão dele ou ainda, pode ser uma decisão judicial. Então são hipóteses que é possível ter a revisão do benefício dentro do sistema Comprev. Então tudo isso ele é mapeado e legislado. Só que ele ainda está em desenvolvimento dentro do sistema e é importante que qualquer revisão vocês me informem o sistema Comprev. Porque, lembra, o valor que eu pago de benefício, ele influencia no cálculo. O tempo que eu averbei do outro regime, ele influencia o cálculo. Então tudo isso é importante ter esse acompanhamento dentro do sistema em que você possa fazer essas revisões também dentro dessas regrinhas. Então a portaria vem ali, estabelece esses parâmetros para a gente, tá? Então pagamento, cessação, revisão. Ele está muito relacionado a esse operacional, do que a gente tem aqui do sistema, Comprev. Então assim a gente fecha aqui o nosso conteúdo sobre compensação com essa aula, a ideia, a gente poder entender um pouco mais os conceitos de compensação não operacional, o que a gente já comentou desde o início, mas vocês entendam um conceito que vocês entendam o que era a compensação, como funcionam os encaminhamentos e os prazos, principalmente, fiquem atentos aos prazos de prescrição, aos prazos de análise. Vocês têm que avaliar ao prazo de revisão dessas cessações do que tem aqui, para que a gente possa operacionalizar a compensação de forma adequada. A operacionalização no sistema Comprev aquele passo a passo são outros cursos que ficam disponíveis. O nosso foco aqui seria mais o fundamento da compensação como um todo é que a gente consegue passar aqui para vocês como isso, tá? Então a gente fecha o nosso conteúdo da compensação com isso e aí a gente vai conversando em outras oportunidades. Um abraço a todos vocês e até mais.
Sept. 12, 2025, 10:42 p.m.
Sept. 19, 2025, 10:29 p.m.
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DIP001
aula 5
Tribunal de Contas e a Fiscalização dos RPPS
Fiscalização e Governança Pública
Qual é um dos principais objetivos dos alertas emitidos pelos Tribunais de Contas? Prevenir alegações de desconhecimento por parte dos gestores. Notificar o público sobre mudanças nas leis. Aprovar automaticamente benefícios previdenciários. Facilitar a promoção interna dos membros do tribunal. 02:15
0:02:15
Qual é uma consequência das contas julgadas como irregulares? Obrigação de comunicar medidas corretivas. Incremento das contribuições previdenciárias. Perda automática do Certificado de Regularidade Previdenciária. Isenção de futuras auditorias. 13:30
0:13:30
A vídeo-aula 'Tribunal de Contas e a Fiscalização dos RPPS' aborda detalhadamente o papel dos Tribunais de Contas na fiscalização dos Regimes Próprios de Previdência Social, destacando suas competências, responsabilidades e a importância dos alertas preventivos emitidos. Além disso, explora as consequências das irregularidades detectadas e boas práticas para interação com o tribunal. Com uma duração de cerca de 14 minutos e 30 segundos, essa aula é essencial para gestores públicos que buscam compreender melhor as implicações de uma gestão previdenciária adequada e transparente.
1 00:00:10,266 --> 00:00:10,833 Agora. 2 00:00:10,833 --> 00:00:12,366 Tribunal de Contas. 3 00:00:12,366 --> 00:00:15,033 Qual é o papel do Tribunal de Contas? 4 00:00:15,033 --> 00:00:18,033 A fiscalização dos regimes próprios de Previdência Social? 5 00:00:18,300 --> 00:00:21,166 E aqui a gente tem que ver uma vocação muito íntima, 6 00:00:21,166 --> 00:00:25,266 porque o Tribunal de Contas, em matéria previdenciária, é citado nominalmente 7 00:00:25,400 --> 00:00:28,400 na função de controle, na Constituição, 8 00:00:28,666 --> 00:00:31,666 artigo 71, inciso três 9 00:00:31,700 --> 00:00:34,366 Aprovar as As 10 00:00:34,366 --> 00:00:37,366 concessões e aposentadorias não. 11 00:00:37,433 --> 00:00:41,300 Vamos lá então vamos entender as competências fiscalizadoras, 12 00:00:41,300 --> 00:00:44,533 o papel dos Tribunais de Contas, conforme disposto 13 00:00:44,533 --> 00:00:47,533 principalmente na LF. 14 00:00:47,566 --> 00:00:49,066 Quem são os Tribunais de Contas? 15 00:00:49,066 --> 00:00:53,233 São instituições constitucionais, indepêndencia, independência 16 00:00:53,600 --> 00:00:56,933 e a maior e similar a do Ministério Público. 17 00:00:56,933 --> 00:01:02,466 Ele não está nem ligado ao Judiciário, nem ligado ao executivo militar. 18 00:01:02,466 --> 00:01:06,866 Sou também colocado no capítulo do Poder Legislativo. 19 00:01:06,866 --> 00:01:10,266 Então é um órgão que goza de muita independência 20 00:01:10,566 --> 00:01:13,700 e a independência é importante para auditoria. 21 00:01:15,166 --> 00:01:15,966 Os Os 22 00:01:15,966 --> 00:01:19,066 membros dos Tribunais de Contas gozam de vitaliciedade. 23 00:01:20,400 --> 00:01:23,100 É responsável pelo controle externo, financeiro, orçamentário, 24 00:01:23,100 --> 00:01:26,100 operacional, patrimonial da administração pública. 25 00:01:26,166 --> 00:01:27,900 Qual é o objetivo principal aqui? 26 00:01:27,900 --> 00:01:32,100 Assegurar a legalidade, economicidade, eficiência e transparência 27 00:01:32,100 --> 00:01:35,100 do gasto público. 28 00:01:35,666 --> 00:01:37,566 Artigo 59 Nosso manual 29 00:01:37,566 --> 00:01:44,933 pede o artigo 59 que há no artigo 59 para os Tribunais de Contas. 30 00:01:45,566 --> 00:01:49,733 Há uma competência muito importante no artigo 59, parágrafo Primeiro, 31 00:01:50,333 --> 00:01:53,333 os Tribunais de Contas podem emitir alertas. 32 00:01:54,600 --> 00:01:57,966 Às vezes o pessoal menospreza, alerta, alerta o. 33 00:01:58,033 --> 00:02:01,033 Preste atenção. 34 00:02:01,666 --> 00:02:04,666 Nem irregularidade pode estar sendo cometida. 35 00:02:04,666 --> 00:02:06,266 Por que é importante o alerta? 36 00:02:06,266 --> 00:02:08,766 Porque mais tarde, 37 00:02:08,766 --> 00:02:11,900 se tiver sido alertado pelo Tribunal de Contas, 38 00:02:11,900 --> 00:02:15,700 o gestor não pode alegar que não sabia de uma determinada situação. 39 00:02:15,700 --> 00:02:16,700 Não é verdade? 40 00:02:16,700 --> 00:02:19,666 O alerta põe o gestor 41 00:02:19,666 --> 00:02:24,200 ao lado do dono, põe o gestor ao lado da má fé. 42 00:02:24,200 --> 00:02:26,566 Inclusive, ele sabia. 43 00:02:26,566 --> 00:02:30,966 Então, é essencial prestar atenção sobre os alertas. 44 00:02:30,966 --> 00:02:35,766 A maioria dos tribunais de Contas tem sistemas abertos dos alertas 45 00:02:35,766 --> 00:02:40,566 que foram emitidos para os órgãos públicos, quais alertas? 46 00:02:41,466 --> 00:02:44,700 Insuficiência da receita para manter o equilíbrio orçamentário. 47 00:02:44,700 --> 00:02:47,700 Esse é um alerta emitido para a Prefeitura Municipal 48 00:02:48,100 --> 00:02:51,566 despesa total, ultrapassando 90% do limite, 49 00:02:52,000 --> 00:02:57,266 gastando muito com servidores, a dívida ultrapassou 90% do limite 50 00:02:57,266 --> 00:03:01,266 a 120% da receita corrente líquida no caso do município, 200%. 51 00:03:01,266 --> 00:03:04,766 No caso do Estado, gastos com inativos 52 00:03:04,766 --> 00:03:07,766 e pensionistas se encontram acima do limite. 53 00:03:07,833 --> 00:03:09,100 Alexandre, qual seria esse limite? 54 00:03:10,066 --> 00:03:11,766 A lei fala definida em lei. 55 00:03:11,766 --> 00:03:12,466 Qual lei? 56 00:03:12,466 --> 00:03:13,833 Não existe essa lei ainda. 57 00:03:13,833 --> 00:03:17,266 Mas ela pode muito bem ser um dia anotada. 58 00:03:17,500 --> 00:03:21,233 E aí vai haver um alerta direto para o RPPS 59 00:03:21,733 --> 00:03:24,733 comprometimento de custos ou resultados de programas, 60 00:03:24,733 --> 00:03:28,100 indício de irregularidade, qualquer má gestão orçamentária. 61 00:03:28,400 --> 00:03:30,833 Então, o objetivo é atuar preventivamente. 62 00:03:30,833 --> 00:03:31,900 Artigo 59 Para que? 63 00:03:31,900 --> 00:03:36,300 Primeiro para para a ação ser transparente e controlada. 64 00:03:38,333 --> 00:03:41,333 Pois bem, o que fazem os Tribunais de Contas? 65 00:03:41,366 --> 00:03:42,733 Todos os anos? 66 00:03:42,733 --> 00:03:44,766 Analisam e julgam as contas anuais? 67 00:03:44,766 --> 00:03:49,133 Todos os gestores têm contas anuais, embora existam tribunais de contas 68 00:03:49,133 --> 00:03:53,066 que possam funcionar por por listas. 69 00:03:53,800 --> 00:03:57,800 Ou seja, nem todos os anos vão em todas as instituições e nem todos os anos 70 00:03:59,033 --> 00:04:02,033 tomam as contas de todas as instituições 71 00:04:02,466 --> 00:04:06,300 a tribunais também, que em todos os anos pegam as contas anuais. 72 00:04:06,300 --> 00:04:09,300 Então e a conta daquele ano daquele RPPS? 73 00:04:09,766 --> 00:04:14,100 Fiscalizam diretamente licitações, contratos, seja a parte administrativo, 74 00:04:14,100 --> 00:04:18,000 mas também as despesas previdenciárias E nessas despesas previdenciárias. 75 00:04:18,000 --> 00:04:21,200 Veja registrando os atos de aposentação, 76 00:04:21,566 --> 00:04:24,900 pensão, reforma ou transferência para a inatividade. 77 00:04:25,566 --> 00:04:28,100 Avaliação da eficiência da gestão 78 00:04:28,100 --> 00:04:30,966 financeira, patrimonial, atuarial. 79 00:04:30,966 --> 00:04:34,333 Alexandre, você colocou atuarial, mas não está escrito atuarial 80 00:04:34,333 --> 00:04:38,733 na Constituição e não está fala, não está escrito atuarial na Constituição. 81 00:04:39,400 --> 00:04:43,133 Eu acho que é uma decorrência, porque está escrito operacional. 82 00:04:44,033 --> 00:04:47,866 A fiscalização operacional das operações atuaria. 83 00:04:47,866 --> 00:04:50,433 É uma área de operação dos regimes próprios. 84 00:04:50,433 --> 00:04:52,966 Então, por óbvio, está contemplado. 85 00:04:52,966 --> 00:04:56,600 Não deveria a Constituição mencionar petróleo e gás 86 00:04:56,600 --> 00:05:00,933 para o caso da Petrobrás e sistema financeiro para o caso? 87 00:05:03,300 --> 00:05:04,233 Do Banco do Brasil, por 88 00:05:04,233 --> 00:05:07,233 exemplo, E assim sucessivamente para cada micro área da gestão. 89 00:05:07,366 --> 00:05:08,966 Ele falou só operacional. 90 00:05:08,966 --> 00:05:12,800 Mas mais do que isso, a auditoria atuarial, 91 00:05:13,000 --> 00:05:16,300 como competência dos Tribunais de Contas, está expressamente 92 00:05:16,300 --> 00:05:19,633 no artigo primeiro, inciso nove, da Lei nove sete um sete. 93 00:05:19,633 --> 00:05:22,933 Então os tribunais de Contas fiscalizam a parte atuarial Também 94 00:05:23,866 --> 00:05:26,600 emite alertas preventivo sobre situação fiscal. 95 00:05:26,600 --> 00:05:32,066 Critica muito bem o Tribunal de Contas fiscaliza previamente 96 00:05:32,433 --> 00:05:36,000 apreciação prévia de edital de licitação, por exemplo, grandes contratos, 97 00:05:36,700 --> 00:05:40,600 fiscalização concomitante, inspeção durante a execução dos autos. 98 00:05:40,600 --> 00:05:43,300 Então vamos fiscalizar 99 00:05:43,300 --> 00:05:47,266 o contrato que está sendo executado e fiscalização posterior. 100 00:05:47,300 --> 00:05:51,500 Auditoria detalhada após o encerramento, por exemplo, do exercício financeiro. 101 00:05:53,133 --> 00:05:57,666 Análise documental detalhada de demonstração contábil financeira. 102 00:05:57,666 --> 00:06:01,633 O balanço do RPPS vai para o Tribunal de Contas. 103 00:06:01,900 --> 00:06:04,900 Avaliação Atuarial Provisões, 104 00:06:04,933 --> 00:06:08,100 Premissas de cálculo Equilíbrio Atuarial 105 00:06:08,800 --> 00:06:11,266 Verificação da conformidade legal e regulatória. 106 00:06:11,266 --> 00:06:13,033 Os atos administrativos 107 00:06:14,100 --> 00:06:15,800 Inspeções presenciais nas 108 00:06:15,800 --> 00:06:21,000 unidades administrativas dos RPPS anualmente ou esporadicamente. 109 00:06:21,233 --> 00:06:24,233 Denúncias e representações. 110 00:06:24,900 --> 00:06:28,200 Quais são as irregularidades mais frequentemente detectadas? 111 00:06:28,200 --> 00:06:30,833 Essa é uma impressão de 112 00:06:30,833 --> 00:06:33,000 desequilíbrio atuarial 113 00:06:33,000 --> 00:06:34,600 Insuficiência da reserva técnica. 114 00:06:34,600 --> 00:06:39,133 Essa é muito, muito apurada e muito apontada. 115 00:06:39,433 --> 00:06:42,200 Descumprimento de limite de gasto administrativo. 116 00:06:42,200 --> 00:06:47,066 Mais do que o percentual que é autorizado pela portaria. 117 00:06:47,666 --> 00:06:50,666 Irregularidade na concessão ou no pagamento de benefício. 118 00:06:51,366 --> 00:06:52,800 Calculou o tempo errado. 119 00:06:52,800 --> 00:06:57,400 A regra errada, a fixação de proventos Errado. 120 00:06:57,933 --> 00:07:00,666 Irregularidade ou ineficiência em processo licitatório. 121 00:07:00,666 --> 00:07:04,966 Processo dirigido Processo com sobrepreço. 122 00:07:07,566 --> 00:07:10,566 Decisões e acórdãos emitidos pelos Tribunais de Contas. 123 00:07:10,800 --> 00:07:13,700 Qual é o conteúdo? 124 00:07:13,700 --> 00:07:15,700 Apontamento claro de irregularidades 125 00:07:15,700 --> 00:07:19,500 Se o Tribunal de Contas apontou uma irregularidade, é obrigatório 126 00:07:19,500 --> 00:07:22,866 a sua correção Determinação de medidas corretivas. 127 00:07:22,866 --> 00:07:26,800 Então o próprio acórdão pode mencionar e eu recomendo 128 00:07:26,800 --> 00:07:29,900 ou eu determino, mesmo que você corrija isso, isso e aquilo 129 00:07:30,766 --> 00:07:34,500 e impacto de decisões na gestão previdenciária. 130 00:07:36,733 --> 00:07:39,800 Quais são as consequências do julgamento? 131 00:07:39,866 --> 00:07:42,366 Eventualmente pela irregularidade das contas? 132 00:07:42,366 --> 00:07:44,366 O que dele decorre? 133 00:07:44,366 --> 00:07:47,366 É curioso isso, porque pode ir desde muito pouco 134 00:07:47,366 --> 00:07:49,833 até consequências muito, muito graves. 135 00:07:49,833 --> 00:07:51,400 Então 136 00:07:51,400 --> 00:07:53,333 as contas foram divulgadas, irregulares. 137 00:07:53,333 --> 00:07:55,200 O que constava no acórdão? Não, nada. 138 00:07:55,200 --> 00:07:58,766 Só mencionou que por causa de X, Y e Z, que muito tem a ver 139 00:07:58,766 --> 00:08:01,766 inclusive com prefeitos, constam julgados irregulares. 140 00:08:02,233 --> 00:08:07,633 Existem, Existem leis que dizem que a pessoa 141 00:08:07,633 --> 00:08:11,700 não pode ocupar cargo público em comissão, por exemplo, ou função gratificada. 142 00:08:11,866 --> 00:08:14,133 Se eu não tiver a ficha limpa. 143 00:08:14,133 --> 00:08:17,966 Daí talvez a pessoa sofra essa consequência porque ele teve contas 144 00:08:17,966 --> 00:08:20,700 rejeitadas 145 00:08:20,700 --> 00:08:23,100 a depender de inúmeras interpretações. 146 00:08:23,100 --> 00:08:25,300 Mas, mais do que isso, 147 00:08:25,300 --> 00:08:27,966 ele vai constar numa lista de pessoas 148 00:08:27,966 --> 00:08:30,966 com contas rejeitadas. 149 00:08:30,966 --> 00:08:33,400 Pode haver consequências eleitorais 150 00:08:33,400 --> 00:08:37,166 também, a depender do juízo eleitoral. 151 00:08:39,266 --> 00:08:42,866 Mais daqui pode agravar muito. 152 00:08:43,333 --> 00:08:47,033 Por exemplo, o acórdão pode determinar a devolução ao erário. 153 00:08:47,966 --> 00:08:51,300 Aí a pessoa pode pensar assim Não, isso aí determinou e aí 154 00:08:51,300 --> 00:08:54,300 eu vou discutir isso em juízo. Não. 155 00:08:54,333 --> 00:08:58,633 A decisão do Tribunal de Contas que determina devolução ao erário, 156 00:08:59,233 --> 00:09:01,900 ela tem força de título executivo. 157 00:09:01,900 --> 00:09:03,066 O que isso quer dizer? 158 00:09:03,066 --> 00:09:05,800 Você vai ou você vai poder decidir em juízo 159 00:09:05,800 --> 00:09:09,733 como é que você vai querer pagar, Mas a devolução está determinada. 160 00:09:11,066 --> 00:09:14,000 Pode também ocorrer a negativa da concessão do benefício. 161 00:09:14,000 --> 00:09:15,766 Tribunal de Contas chegou a conclusão que o benefício 162 00:09:15,766 --> 00:09:19,733 está incorrectamente calculado ou a pessoa não tem o tempo para negado o benefício 163 00:09:20,733 --> 00:09:23,733 E também pode ocorrer Comunicação, Ministério Público, 164 00:09:24,100 --> 00:09:26,933 a Previdência Social, os conselhos profissionais. 165 00:09:26,933 --> 00:09:29,933 O cálculo atuarial está mal executado. 166 00:09:30,300 --> 00:09:34,300 Há um desgaste da imagem da pessoa, um desgaste do gestor. 167 00:09:34,766 --> 00:09:38,400 Essas são as consequências da irregularidade dos tribunais de Contas. 168 00:09:38,966 --> 00:09:40,133 A multa também não. 169 00:09:40,133 --> 00:09:43,200 Coloquei a primeira aplicação de multa. 170 00:09:44,033 --> 00:09:45,066 É possível. 171 00:09:45,066 --> 00:09:48,933 A lei diz até quanto pode ser fixado de multa 172 00:09:49,333 --> 00:09:52,700 e pode ser inclusive um percentual do dano causado ao erário. 173 00:09:53,433 --> 00:09:56,500 Boas práticas na interlocução com o Tribunal de Contas 174 00:09:57,000 --> 00:10:00,633 Acompanhamento dos processos Descubra como no seu Tribunal de Contas 175 00:10:00,633 --> 00:10:06,266 você acessa os processos e olhe assim que autuado no início do ano, veja. 176 00:10:06,266 --> 00:10:08,700 Olha, eu quero saber qual é o meu número de processo. 177 00:10:08,700 --> 00:10:10,066 Vai ter evoluções? 178 00:10:10,066 --> 00:10:14,766 Vai Da fiscalização ao Ministério Público, ao Departamento de instruções, 179 00:10:15,233 --> 00:10:17,100 chega ao conselheiro. 180 00:10:17,100 --> 00:10:19,700 O conselheiro notifica, acompanhe, 181 00:10:19,700 --> 00:10:22,500 Mantenha uma interlocução, um canal aberto e ativo. 182 00:10:24,133 --> 00:10:25,733 Implante Controle interno, 183 00:10:25,733 --> 00:10:28,700 Implante, Auditoria interna. 184 00:10:28,700 --> 00:10:31,466 Permita que eles sejam efetivos 185 00:10:31,466 --> 00:10:36,000 e mantenha uma capacitação continuada dos gestores sobre a legislação, 186 00:10:36,000 --> 00:10:40,533 sobre a jurisprudência do TC e TC e nunca aprovou tal tipo de benefício. 187 00:10:41,366 --> 00:10:44,366 Venho eu e concedo 188 00:10:44,400 --> 00:10:49,866 e é apontado e determinado a irregularidade daquele benefício. 189 00:10:49,866 --> 00:10:50,700 Puxa vida, 190 00:10:50,700 --> 00:10:54,166 a culpa é do gestor que não acompanhou a jurisprudência do Tribunal de Contas. 191 00:10:54,766 --> 00:10:57,100 Realização de avaliações atuariais periódica, 192 00:10:57,100 --> 00:11:01,300 sempre com profissionais qualificados, uma manutenção organizada 193 00:11:01,300 --> 00:11:04,300 e acessível da documentação contábil e financeira. 194 00:11:05,400 --> 00:11:07,400 Muito bem. Exemplo 195 00:11:07,400 --> 00:11:09,033 uma conta foi julgada irregular. 196 00:11:09,033 --> 00:11:10,833 O que eu faço com isso? 197 00:11:10,833 --> 00:11:14,866 Bem, você Primeiro de tudo, se a conta foi julgada 198 00:11:14,866 --> 00:11:17,866 irregular, você ingressa com o recurso administrativo? 199 00:11:18,000 --> 00:11:20,200 Não, Mas era um outro gestor. 200 00:11:20,200 --> 00:11:25,333 Você, como órgão público, mesmo sendo outro gestor, também tem interesse. 201 00:11:25,333 --> 00:11:26,700 Então você está legitimado 202 00:11:26,700 --> 00:11:31,366 a entrar com o recurso cabível, recurso ordinário, recurso de reexame. 203 00:11:31,366 --> 00:11:36,600 O que constar na lei, Mas supomos que estão no segundo passo. 204 00:11:36,600 --> 00:11:39,100 Já transitou em julgado as contas irregulares. 205 00:11:39,100 --> 00:11:41,766 Bem, aí você vai adotar as medidas para correção. 206 00:11:41,766 --> 00:11:44,133 Não, eu não vou avaliar se eu devo ou não devo. 207 00:11:44,133 --> 00:11:45,000 Não vai avaliar, não. 208 00:11:45,000 --> 00:11:48,566 Você vai adotar porque existe a ressalva. 209 00:11:48,700 --> 00:11:53,300 Então você deve praticar as medidas corretivas. 210 00:11:53,900 --> 00:11:57,300 Você também pode pegar esse documento com toda essa análise 211 00:11:57,300 --> 00:12:01,766 e circular entre os membros, os os, o funcionalismo e o procurador. 212 00:12:01,766 --> 00:12:06,266 O controle interno para que todos estejam cientes do que foi determinado. 213 00:12:06,833 --> 00:12:10,100 Sempre analise os termos porque às vezes está lá 214 00:12:10,100 --> 00:12:13,766 escrito que houve uma rejeição de contas, mas a própria rejeição contemporiza. 215 00:12:13,766 --> 00:12:16,666 Ela fala Não, mas isso aqui foi muito difícil para o gestor. 216 00:12:16,666 --> 00:12:20,366 Eu acho que ele só falhou ao fazer isso ou aquilo. 217 00:12:20,866 --> 00:12:24,466 Não é um decreto de morte ou uma análise técnica 218 00:12:24,466 --> 00:12:27,133 que deve ser analisada justamente nesse sentido. 219 00:12:27,133 --> 00:12:30,566 Sempre analise os termos da decisão, não apenas o dispositivo. 220 00:12:30,566 --> 00:12:31,366 A fundamentação, 221 00:12:33,000 --> 00:12:34,433 concluímos O Tribunal 222 00:12:34,433 --> 00:12:37,433 de Contas desempenha papel crucial no controle externo. 223 00:12:37,433 --> 00:12:40,166 Suas auditorias e decisões tem implicações profundas 224 00:12:40,166 --> 00:12:44,066 para a regularidade previdenciária, para a regularidade fiscal. 225 00:12:44,066 --> 00:12:45,200 Gestores preparados 226 00:12:45,200 --> 00:12:49,266 e uma gestão transparente são essenciais para atender as exigências do tribunal. 227 00:12:49,666 --> 00:12:52,766 Vamos ver se vocês entenderam o que aqui perguntam. 228 00:12:53,433 --> 00:12:55,433 Os Tribunais de Contas exercem controle externo 229 00:12:55,433 --> 00:12:58,433 sobre os RPPS com a função principal de 230 00:12:59,300 --> 00:13:03,300 avaliar a legalidade, eficiência e economicidade das ações. 231 00:13:04,266 --> 00:13:07,533 B Aprovar previamente todos os benefícios previdenciários. 232 00:13:08,933 --> 00:13:11,933 Se realizar diretamente a gestão atuarial dos regimes. 233 00:13:12,166 --> 00:13:16,100 Não de realizar exclusivamente Auditoria interna periódica. 234 00:13:17,566 --> 00:13:20,900 O que eu tenho dúvida entre A e a B Eu vou ver o meu próprio gabarito 235 00:13:22,000 --> 00:13:24,500 provar previamente todos os benefícios 236 00:13:24,500 --> 00:13:27,500 A não, não, não é previamente não. 237 00:13:27,633 --> 00:13:28,800 A B está errado. 238 00:13:30,300 --> 00:13:32,000 A aprovação é posterior. 239 00:13:32,000 --> 00:13:37,166 Você pratica o ato e depois leva a registro que integra a validade do ato. 240 00:13:37,166 --> 00:13:39,566 Então a correta é a letra A. 241 00:13:39,566 --> 00:13:41,900 Muito bem, olha quase minha própria questão 242 00:13:41,900 --> 00:13:43,666 que mal que ficaria para o professor? 243 00:13:43,666 --> 00:13:47,066 Pergunta dois Qual das alternativas abaixo representa corretamente 244 00:13:47,066 --> 00:13:50,066 uma consequência imediata do julgamento irregular? 245 00:13:50,400 --> 00:13:53,466 B A incremento das contribuições previdenciárias? Não. 246 00:13:53,766 --> 00:13:57,500 B Perda do Certificado de Regularidade previdenciária e assim. 247 00:13:58,400 --> 00:14:00,733 Não lê a Secretaria de Previdência. 248 00:14:00,733 --> 00:14:02,066 V Os seus critérios. 249 00:14:02,066 --> 00:14:04,333 O Tribunal de Contas. O Deus dele. 250 00:14:04,333 --> 00:14:07,766 C Obrigação de comunicar medidas corretivas. 251 00:14:08,266 --> 00:14:09,833 Sim. Sim. 252 00:14:09,833 --> 00:14:13,400 Julgamento irregular por causa daquela irregularidade. 253 00:14:13,400 --> 00:14:17,100 Adotei determinadas ações corretivas e é obrigatório comunicar. 254 00:14:18,066 --> 00:14:19,966 D O método deve se autorizar ou não. 255 00:14:19,966 --> 00:14:21,133 Embora possa. 256 00:14:21,133 --> 00:14:24,033 C Julgamento irregular das contas implica diretamente 257 00:14:24,033 --> 00:14:27,166 apenas a obrigação de noticiar medidas corretivas. 258 00:14:28,966 --> 00:14:29,266 Sim.
Agora. Tribunal de Contas. Qual é o papel do Tribunal de Contas? A fiscalização dos regimes próprios de Previdência Social? E aqui a gente tem que ver uma vocação muito íntima, porque o Tribunal de Contas, em matéria previdenciária, é citado nominalmente na função de controle, na Constituição, artigo 71, inciso três Aprovar as As concessões e aposentadorias não. Vamos lá então vamos entender as competências fiscalizadoras, o papel dos Tribunais de Contas, conforme disposto principalmente na LF. Quem são os Tribunais de Contas? São instituições constitucionais, indepêndencia, independência e a maior e similar a do Ministério Público. Ele não está nem ligado ao Judiciário, nem ligado ao executivo militar. Sou também colocado no capítulo do Poder Legislativo. Então é um órgão que goza de muita independência e a independência é importante para auditoria. Os Os membros dos Tribunais de Contas gozam de vitaliciedade. É responsável pelo controle externo, financeiro, orçamentário, operacional, patrimonial da administração pública. Qual é o objetivo principal aqui? Assegurar a legalidade, economicidade, eficiência e transparência do gasto público. Artigo 59 Nosso manual pede o artigo 59 que há no artigo 59 para os Tribunais de Contas. Há uma competência muito importante no artigo 59, parágrafo Primeiro, os Tribunais de Contas podem emitir alertas. Às vezes o pessoal menospreza, alerta, alerta o. Preste atenção. Nem irregularidade pode estar sendo cometida. Por que é importante o alerta? Porque mais tarde, se tiver sido alertado pelo Tribunal de Contas, o gestor não pode alegar que não sabia de uma determinada situação. Não é verdade? O alerta põe o gestor ao lado do dono, põe o gestor ao lado da má fé. Inclusive, ele sabia. Então, é essencial prestar atenção sobre os alertas. A maioria dos tribunais de Contas tem sistemas abertos dos alertas que foram emitidos para os órgãos públicos, quais alertas? Insuficiência da receita para manter o equilíbrio orçamentário. Esse é um alerta emitido para a Prefeitura Municipal despesa total, ultrapassando 90% do limite, gastando muito com servidores, a dívida ultrapassou 90% do limite a 120% da receita corrente líquida no caso do município, 200%. No caso do Estado, gastos com inativos e pensionistas se encontram acima do limite. Alexandre, qual seria esse limite? A lei fala definida em lei. Qual lei? Não existe essa lei ainda. Mas ela pode muito bem ser um dia anotada. E aí vai haver um alerta direto para o RPPS comprometimento de custos ou resultados de programas, indício de irregularidade, qualquer má gestão orçamentária. Então, o objetivo é atuar preventivamente. Artigo 59 Para que? Primeiro para para a ação ser transparente e controlada. Pois bem, o que fazem os Tribunais de Contas? Todos os anos? Analisam e julgam as contas anuais? Todos os gestores têm contas anuais, embora existam tribunais de contas que possam funcionar por por listas. Ou seja, nem todos os anos vão em todas as instituições e nem todos os anos tomam as contas de todas as instituições a tribunais também, que em todos os anos pegam as contas anuais. Então e a conta daquele ano daquele RPPS? Fiscalizam diretamente licitações, contratos, seja a parte administrativo, mas também as despesas previdenciárias E nessas despesas previdenciárias. Veja registrando os atos de aposentação, pensão, reforma ou transferência para a inatividade. Avaliação da eficiência da gestão financeira, patrimonial, atuarial. Alexandre, você colocou atuarial, mas não está escrito atuarial na Constituição e não está fala, não está escrito atuarial na Constituição. Eu acho que é uma decorrência, porque está escrito operacional. A fiscalização operacional das operações atuaria. É uma área de operação dos regimes próprios. Então, por óbvio, está contemplado. Não deveria a Constituição mencionar petróleo e gás para o caso da Petrobrás e sistema financeiro para o caso? Do Banco do Brasil, por exemplo, E assim sucessivamente para cada micro área da gestão. Ele falou só operacional. Mas mais do que isso, a auditoria atuarial, como competência dos Tribunais de Contas, está expressamente no artigo primeiro, inciso nove, da Lei nove sete um sete. Então os tribunais de Contas fiscalizam a parte atuarial Também emite alertas preventivo sobre situação fiscal. Critica muito bem o Tribunal de Contas fiscaliza previamente apreciação prévia de edital de licitação, por exemplo, grandes contratos, fiscalização concomitante, inspeção durante a execução dos autos. Então vamos fiscalizar o contrato que está sendo executado e fiscalização posterior. Auditoria detalhada após o encerramento, por exemplo, do exercício financeiro. Análise documental detalhada de demonstração contábil financeira. O balanço do RPPS vai para o Tribunal de Contas. Avaliação Atuarial Provisões, Premissas de cálculo Equilíbrio Atuarial Verificação da conformidade legal e regulatória. Os atos administrativos Inspeções presenciais nas unidades administrativas dos RPPS anualmente ou esporadicamente. Denúncias e representações. Quais são as irregularidades mais frequentemente detectadas? Essa é uma impressão de desequilíbrio atuarial Insuficiência da reserva técnica. Essa é muito, muito apurada e muito apontada. Descumprimento de limite de gasto administrativo. Mais do que o percentual que é autorizado pela portaria. Irregularidade na concessão ou no pagamento de benefício. Calculou o tempo errado. A regra errada, a fixação de proventos Errado. Irregularidade ou ineficiência em processo licitatório. Processo dirigido Processo com sobrepreço. Decisões e acórdãos emitidos pelos Tribunais de Contas. Qual é o conteúdo? Apontamento claro de irregularidades Se o Tribunal de Contas apontou uma irregularidade, é obrigatório a sua correção Determinação de medidas corretivas. Então o próprio acórdão pode mencionar e eu recomendo ou eu determino, mesmo que você corrija isso, isso e aquilo e impacto de decisões na gestão previdenciária. Quais são as consequências do julgamento? Eventualmente pela irregularidade das contas? O que dele decorre? É curioso isso, porque pode ir desde muito pouco até consequências muito, muito graves. Então as contas foram divulgadas, irregulares. O que constava no acórdão? Não, nada. Só mencionou que por causa de X, Y e Z, que muito tem a ver inclusive com prefeitos, constam julgados irregulares. Existem, Existem leis que dizem que a pessoa não pode ocupar cargo público em comissão, por exemplo, ou função gratificada. Se eu não tiver a ficha limpa. Daí talvez a pessoa sofra essa consequência porque ele teve contas rejeitadas a depender de inúmeras interpretações. Mas, mais do que isso, ele vai constar numa lista de pessoas com contas rejeitadas. Pode haver consequências eleitorais também, a depender do juízo eleitoral. Mais daqui pode agravar muito. Por exemplo, o acórdão pode determinar a devolução ao erário. Aí a pessoa pode pensar assim Não, isso aí determinou e aí eu vou discutir isso em juízo. Não. A decisão do Tribunal de Contas que determina devolução ao erário, ela tem força de título executivo. O que isso quer dizer? Você vai ou você vai poder decidir em juízo como é que você vai querer pagar, Mas a devolução está determinada. Pode também ocorrer a negativa da concessão do benefício. Tribunal de Contas chegou a conclusão que o benefício está incorrectamente calculado ou a pessoa não tem o tempo para negado o benefício E também pode ocorrer Comunicação, Ministério Público, a Previdência Social, os conselhos profissionais. O cálculo atuarial está mal executado. Há um desgaste da imagem da pessoa, um desgaste do gestor. Essas são as consequências da irregularidade dos tribunais de Contas. A multa também não. Coloquei a primeira aplicação de multa. É possível. A lei diz até quanto pode ser fixado de multa e pode ser inclusive um percentual do dano causado ao erário. Boas práticas na interlocução com o Tribunal de Contas Acompanhamento dos processos Descubra como no seu Tribunal de Contas você acessa os processos e olhe assim que autuado no início do ano, veja. Olha, eu quero saber qual é o meu número de processo. Vai ter evoluções? Vai Da fiscalização ao Ministério Público, ao Departamento de instruções, chega ao conselheiro. O conselheiro notifica, acompanhe, Mantenha uma interlocução, um canal aberto e ativo. Implante Controle interno, Implante, Auditoria interna. Permita que eles sejam efetivos e mantenha uma capacitação continuada dos gestores sobre a legislação, sobre a jurisprudência do TC e TC e nunca aprovou tal tipo de benefício. Venho eu e concedo e é apontado e determinado a irregularidade daquele benefício. Puxa vida, a culpa é do gestor que não acompanhou a jurisprudência do Tribunal de Contas. Realização de avaliações atuariais periódica, sempre com profissionais qualificados, uma manutenção organizada e acessível da documentação contábil e financeira. Muito bem. Exemplo uma conta foi julgada irregular. O que eu faço com isso? Bem, você Primeiro de tudo, se a conta foi julgada irregular, você ingressa com o recurso administrativo? Não, Mas era um outro gestor. Você, como órgão público, mesmo sendo outro gestor, também tem interesse. Então você está legitimado a entrar com o recurso cabível, recurso ordinário, recurso de reexame. O que constar na lei, Mas supomos que estão no segundo passo. Já transitou em julgado as contas irregulares. Bem, aí você vai adotar as medidas para correção. Não, eu não vou avaliar se eu devo ou não devo. Não vai avaliar, não. Você vai adotar porque existe a ressalva. Então você deve praticar as medidas corretivas. Você também pode pegar esse documento com toda essa análise e circular entre os membros, os os, o funcionalismo e o procurador. O controle interno para que todos estejam cientes do que foi determinado. Sempre analise os termos porque às vezes está lá escrito que houve uma rejeição de contas, mas a própria rejeição contemporiza. Ela fala Não, mas isso aqui foi muito difícil para o gestor. Eu acho que ele só falhou ao fazer isso ou aquilo. Não é um decreto de morte ou uma análise técnica que deve ser analisada justamente nesse sentido. Sempre analise os termos da decisão, não apenas o dispositivo. A fundamentação, concluímos O Tribunal de Contas desempenha papel crucial no controle externo. Suas auditorias e decisões tem implicações profundas para a regularidade previdenciária, para a regularidade fiscal. Gestores preparados e uma gestão transparente são essenciais para atender as exigências do tribunal. Vamos ver se vocês entenderam o que aqui perguntam. Os Tribunais de Contas exercem controle externo sobre os RPPS com a função principal de avaliar a legalidade, eficiência e economicidade das ações. B Aprovar previamente todos os benefícios previdenciários. Se realizar diretamente a gestão atuarial dos regimes. Não de realizar exclusivamente Auditoria interna periódica. O que eu tenho dúvida entre A e a B Eu vou ver o meu próprio gabarito provar previamente todos os benefícios A não, não, não é previamente não. A B está errado. A aprovação é posterior. Você pratica o ato e depois leva a registro que integra a validade do ato. Então a correta é a letra A. Muito bem, olha quase minha própria questão que mal que ficaria para o professor? Pergunta dois Qual das alternativas abaixo representa corretamente uma consequência imediata do julgamento irregular? B A incremento das contribuições previdenciárias? Não. B Perda do Certificado de Regularidade previdenciária e assim. Não lê a Secretaria de Previdência. V Os seus critérios. O Tribunal de Contas. O Deus dele. C Obrigação de comunicar medidas corretivas. Sim. Sim. Julgamento irregular por causa daquela irregularidade. Adotei determinadas ações corretivas e é obrigatório comunicar. D O método deve se autorizar ou não. Embora possa. C Julgamento irregular das contas implica diretamente apenas a obrigação de noticiar medidas corretivas. Sim.
Sept. 22, 2025, 9:26 p.m.
Sept. 29, 2025, 10:57 p.m.
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'prefeitur':840,4603 'premiss':1782,5032 'prepar':3754,5915 'presenc':1824,5047 'prest':611,764,4500,4563 'prev':1651,4973 'prevent':46B,1065,1619,4702,4959 'previ':1640,3855,3929,3947,4971,5962,6000,6009 'previdenc':35B,91B,153,191,1286,1290,2166,2731,3739,4093,4110,4127,4303,4323,4806,4810,5191,5441,5909,6074,6082,6090 'previdenciari':3859,5966 'primeir':568,1088,1580,2814,3264,4484,4707,4938,5479,5677 'principal':291,484,3825,4360,4445,5950 'process':2019,2030,2032,2897,2917,2947,5125,5127,5129,5517,5528,5549 'procur':3515,5802 'professor':4046,6054 'profission':2735,3191,5445,5649 'profund':3726,5905 'program':1034,4689 'propr':3573,4029,5833,6046 'propri':33B,151,1437,2124,3917,4301,4876,5167,5997 'prov':3928,5999 'provent':2004,5119 'proviso':1772,5031 'public':81B,98C,340,470,513,804,2350,2720,2974,3315,4382,4440,4456,4585,5267,5439,5558,5701 'pux':3141,5626 'qua':805,1863,2176,4586,5059,5192 'qualific':3192,5650 'qualqu':1047,4693 'quant':2842,5489 'quas':4027,6044 'quer':2605,2639,2939,5378,5394,5541 'questa':4030,6047 'realiz':3870,3888,5968,5977 'realizaca':3175,5642 'receit':818,888,4590,4624 'recom':2130,5173 'recurs':3286,3349,3351,3353,5690,5717,5719,5721 'reexam':3355,5723 'reform':1316,4818 'regim':32B,150,1436,3876,4300,4875,5974 'registr':1301,3992,4812,6027 'regr':1999,5114 'regular':3738,3742,4109,5908,5912,6081 'regulator':1801,5042 'rejeica':3568,3574,5828,5834 'rejeit':2403,2459,5293,5313 'represent':4062,6061 'representaco':1853,5058 'reserv':1906,5075 'respons':40B 'responsavel':451,4430 'ressalv':3459,5773 'result':1032,4687 'rpps':8A,20B,1018,1255,1754,1838,3821,4682,4793,5022,5052,5946 'sab':688,751,2940,4532,4559,5542 'sao':304,318,1864,2177,2781,3768,4364,4369,5060,5193,5464,5920 'secret':4125,6088 'segund':74B,3375,5734 'sempr':3189,3546,3661,5647,5815,5876 'send':626,1702,3317,4506,4997,5703 'sent':3651,5875 'ser':996,1093,2844,2859,3647,4669,4712,5491,5497,5871 'servidor':869,4614 'set':1586,1588,4944,4946 'sid':666,4519 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ACO001
aula 4
Prescrição da Compensação
Fundamentos, Adesão e Compliance do COMPREV
https://vimeo.com/1115693591
Com duração aproximada de 10 minutos e 17 segundos, a videoaula aprofunda a prescrição na compensação previdenciária entre regimes (RPPS e RGPS/INSS), explicando o direito ao recebimento, o prazo geral de 5 anos do Decreto 20.910/1932 e a mudança do marco inicial trazida por normativos recentes (como o Decreto 10.138), com distinção de contagem: no RPPS, a partir da homologação do benefício pelo Tribunal de Contas; no RGPS, desde o início do recebimento pelo segurado. Detalha a regra de retroatividade (requerimento dentro do quinquênio recebe desde a concessão; fora do prazo, apenas os últimos 5 anos, podendo resultar em zero se o benefício já cessou) e a exceção do parágrafo único do art. 12 do Decreto 10.188, que criou prazo excepcional (01/01/2021 a 31/12/2025) para requerer o “estoque RPPS” (05/10/1988 a 31/12/2020), ilustrada com exemplo numérico de perdas relevantes se o prazo for perdido. Por fim, enfatiza o controle de prazos no Comprev (prescrição, análise, exigências e cumprimento) e o envio imediato após a homologação, sob pena de responsabilização dos gestores.
1 00:00:09,266 --> 00:00:10,466 Olá, tudo bem? 2 00:00:10,466 --> 00:00:13,800 Vamos continuar o nosso estudo na parte da compensação previdenciária 3 00:00:13,966 --> 00:00:16,500 e agora o nosso foco é um tema super importante 4 00:00:16,500 --> 00:00:19,600 e a prescrição da compensação entre os regimes. 5 00:00:20,366 --> 00:00:24,766 Isso vai envolver ali o direito do recebimento da compensação previdenciária 6 00:00:25,033 --> 00:00:27,866 e é importante até para a gente estar atento 7 00:00:27,866 --> 00:00:32,233 na questão de acompanhamento de outros tribunais, dos outros órgãos externos, 8 00:00:32,333 --> 00:00:35,333 Tribunal de Contas, Ministério da Previdência, controle interno, 9 00:00:35,333 --> 00:00:36,433 tudo isso. 10 00:00:36,433 --> 00:00:39,433 O que que é a prescrição da compensação previdenciária? 11 00:00:40,200 --> 00:00:44,200 A prescrição está relacionado ao direito de recebimento desses valores. 12 00:00:44,766 --> 00:00:48,800 Então, quando eu falo olha, pode prescrever o valor da compensação. 13 00:00:49,433 --> 00:00:52,433 Pode ser que você, se fizer fora desse prazo, 14 00:00:52,500 --> 00:00:55,333 você perca o valores da compensação previdenciária. 15 00:00:55,333 --> 00:00:56,900 Por isso é importante estar atento a 16 00:00:56,900 --> 00:01:00,133 esse prazo de prescrição. E o Decreto 10.138 17 00:01:00,133 --> 00:01:04,266 fez uma mudança importante ao marco inicial dessa prescrição. 18 00:01:04,766 --> 00:01:07,766 O que eu tenho de prazo de prescrição? São cinco anos. 19 00:01:07,800 --> 00:01:11,933 Está previsto lá no Decreto 20.910, que é de 1932. 20 00:01:12,433 --> 00:01:15,266 Ele falou Olha, tem um prazo de cinco anos, 21 00:01:15,266 --> 00:01:18,633 que é a prescrição da Fazenda Pública como um todo, aos valores 22 00:01:18,633 --> 00:01:23,400 não pagos nem reclamados em época própria da compensação previdenciária. 23 00:01:23,700 --> 00:01:26,700 E a partir de que momento surge essa obrigação? 24 00:01:27,066 --> 00:01:30,066 Para compensação entre os regimes próprios, 25 00:01:30,433 --> 00:01:33,366 então, para os regimes próprios, isso vai surgir, 26 00:01:33,366 --> 00:01:34,766 quando eu sou o regime constituidor. 27 00:01:34,766 --> 00:01:38,433 quando eu concedo meu benefício, isso vai surgir a partir do momento 28 00:01:38,433 --> 00:01:41,733 em que a homologação do benefício pelo Tribunal de Contas. 29 00:01:42,300 --> 00:01:44,333 Então começa a contar cinco anos 30 00:01:44,333 --> 00:01:47,333 a partir do momento que o tribunal homologa o meu benefício. 31 00:01:47,400 --> 00:01:50,400 Se eu faço o requerimento dentro desses cinco anos, 32 00:01:50,633 --> 00:01:54,700 o processo vai retroagir e eu vou receber a compensação previdenciária 33 00:01:55,133 --> 00:01:57,733 desde a origem, desde a concessão do benefício. 34 00:01:58,766 --> 00:02:01,766 Agora, se eu faço fora desses cinco anos, 35 00:02:01,766 --> 00:02:04,800 eu só vou receber os últimos cinco anos da compensação. 36 00:02:05,100 --> 00:02:09,233 Por isso que é importante estar atento dentro desse prazo de prescrição. 37 00:02:09,800 --> 00:02:13,700 Quando eu falo de compensação com benefícios concedidos pelo regime 38 00:02:13,700 --> 00:02:17,200 geral, não há homologação do benefício concedido 39 00:02:17,200 --> 00:02:20,666 pelo INSS, pelo Tribunal de Contas da União, por exemplo, 40 00:02:21,533 --> 00:02:24,533 os benefícios concedidos pelo regime geral não são homologados 41 00:02:24,533 --> 00:02:25,700 pelo Tribunal de Contas. 42 00:02:25,700 --> 00:02:28,700 Então tem o acompanhamento, mas não é a homologação. 43 00:02:29,933 --> 00:02:31,266 Para o INSS 44 00:02:31,266 --> 00:02:33,900 esse prazo de cinco anos, ele considera, 45 00:02:33,900 --> 00:02:37,066 a partir do momento em que o segurado recebeu a sua aposentadoria. 46 00:02:37,500 --> 00:02:40,500 Então tem uma diferença desse marco inicial. 47 00:02:41,533 --> 00:02:42,300 para o INSS, 48 00:02:42,300 --> 00:02:44,000 o prazo começa muito antes, 49 00:02:44,000 --> 00:02:46,933 porque assim que o segurado recebe já começa a contar o prazo. 50 00:02:46,933 --> 00:02:48,200 Nos regimes próprios 51 00:02:48,200 --> 00:02:52,400 a gente começa a pagar o benefício e fica aguardando que o tribunal homologue. 52 00:02:53,700 --> 00:02:55,800 A partir do momento em que o tribunal homologar 53 00:02:55,800 --> 00:02:58,800 é que eu vou ter direito a fazer o requerimento da minha compensação. 54 00:02:59,433 --> 00:03:02,566 Então veja, é cinco anos a partir dessa homologação. 55 00:03:02,766 --> 00:03:04,133 A regra geral. 56 00:03:04,133 --> 00:03:06,533 Eu faço o requerimento dentro do prazo de cinco anos. 57 00:03:06,533 --> 00:03:09,033 Recebo desde a concessão do benefício. 58 00:03:09,033 --> 00:03:12,033 Se eu fizer o requerimento fora desse prazo, eu vou perder tudo? Não. 59 00:03:12,333 --> 00:03:15,933 Você passa a receber os últimos cinco anos desde o seu requerimento. 60 00:03:16,166 --> 00:03:18,600 Essa é a diferença aqui. Tudo bem? 61 00:03:18,600 --> 00:03:20,933 E olha só esse parágrafo único do artigo 12 62 00:03:20,933 --> 00:03:24,200 do Decreto 10.188, que é uma grande exceção. 63 00:03:24,200 --> 00:03:28,233 É um grande trabalho que a gente tem da compensação entre RPPS, principalmente. 64 00:03:28,866 --> 00:03:32,466 Lembra que eu falei para vocês lá nas aulas anteriores que a gente comentou 65 00:03:33,166 --> 00:03:37,900 que quando eu tenho a compensação previdenciária entre os regimes próprios, 66 00:03:38,366 --> 00:03:40,900 somente a partir de 2021, porque foi 67 00:03:40,900 --> 00:03:43,900 quando surgiu o Decreto 10.188. 68 00:03:43,966 --> 00:03:48,000 Foi a partir deste momento então que nasceu a compensação entre RPPS. 69 00:03:48,766 --> 00:03:51,466 Se eu pego a regra geral da prescrição, eu falo: Olha, 70 00:03:51,466 --> 00:03:55,966 cinco anos da homologação Tribunal de Contas, para ter prescrição, 71 00:03:56,333 --> 00:03:59,733 o que ia acontecer? Iria se prejudicar muitos benefícios 72 00:03:59,733 --> 00:04:03,166 do regime próprio. Por exemplo, um beneficio concedido em 2000 73 00:04:03,800 --> 00:04:06,733 mandei para o Tribunal de Contas homologar no mesmo ano, 74 00:04:06,733 --> 00:04:09,400 o Tribunal de Contas homologou no ano seguinte, em 2001. 75 00:04:10,566 --> 00:04:11,700 Se eu fosse considerar então 76 00:04:11,700 --> 00:04:14,700 os cinco anos de 2001, que foi a homologação do Tribunal de Contas, 77 00:04:15,000 --> 00:04:16,400 boa parte já estaria prescrita 78 00:04:16,400 --> 00:04:19,400 e eu fui fazer o requerimento hoje, boa parte estaria prescrita. 79 00:04:20,433 --> 00:04:24,266 Por isso que veio esse parágrafo único aqui no Decreto 10.188. 80 00:04:24,666 --> 00:04:30,000 Reconhecendo que não existia regulamentação da compensação entre RPPS 81 00:04:30,366 --> 00:04:34,400 e que resulta disso, ele traz um prazo excepcional 82 00:04:34,900 --> 00:04:37,900 para a prescrição do estoque RPPS. 83 00:04:38,133 --> 00:04:42,900 O estoque RPPS que a gente vai lembrar é o período entre 5 de outubro de 88 84 00:04:43,200 --> 00:04:46,200 até 31 de dezembro de 2020. 85 00:04:46,266 --> 00:04:50,100 Porque quando vem o Decreto 10.188 para compensação 86 00:04:50,100 --> 00:04:53,333 entre RPPS a partir de 1 de janeiro de 2020. 87 00:04:54,000 --> 00:04:54,733 Por isso que, 88 00:04:54,733 --> 00:04:58,366 então, a gente tem essa diferença nessa questão do estoque, 89 00:04:59,400 --> 00:05:03,100 do estoque RPPS. Estoque RGPS não, estoque RGPS 90 00:05:03,100 --> 00:05:07,266 segue o prazo de cinco anos da homologação do Tribunal de Contas. 91 00:05:07,600 --> 00:05:09,700 O que isso significa na prática? 92 00:05:09,700 --> 00:05:10,866 Que a gente possa dizer. 93 00:05:10,866 --> 00:05:14,733 Então vamos lá, vamos pegar esse exemplo que eu tenho uma aposentadoria 94 00:05:14,733 --> 00:05:18,600 que foi concedida em 10 de agosto de 1994. 95 00:05:19,400 --> 00:05:21,500 O aposentado ficou recebendo seu benefício. 96 00:05:21,500 --> 00:05:22,800 Eu mandei meu benefício lá. 97 00:05:22,800 --> 00:05:25,633 Tinha contagem recíproca de outro regime próprio 98 00:05:26,666 --> 00:05:29,133 e foi homologado pelo Tribunal de Contas. 99 00:05:29,133 --> 00:05:32,166 E aí ele faleceu em 13 de março de 2010. 100 00:05:32,666 --> 00:05:35,700 Deixou a pensionista que foi receber a sua pensão, 101 00:05:35,700 --> 00:05:40,533 também faleceu em 17 de setembro de 2015. 102 00:05:41,166 --> 00:05:41,400 Veja. 103 00:05:41,400 --> 00:05:46,600 Então tem um benefício entre 94 e 2015 que tem compensação com outro RPPS. 104 00:05:47,700 --> 00:05:50,933 Se eu faço esse requerimento dentro do prazo de exceção, 105 00:05:50,933 --> 00:05:52,700 que está naquele parágrafo único, 106 00:05:52,700 --> 00:05:56,066 que são cinco anos a contar do 1 de janeiro de 2021. 107 00:05:56,400 --> 00:06:00,366 Ou seja, se o requerimento é feito até 31 de dezembro de 2025, 108 00:06:00,900 --> 00:06:04,900 que o sistema vai entender? Que você está dentro daquele prazo de exceção 109 00:06:05,166 --> 00:06:08,700 e que por conta disso, ele pode então calcular para você a seguinte 110 00:06:08,700 --> 00:06:14,233 situação:Todo o valor do benefício recebido desde 94 até 2010 111 00:06:14,233 --> 00:06:18,733 para aposentadoria e de 13 de março de 2010 112 00:06:18,733 --> 00:06:21,766 até 17 de setembro de 2015 para pensão por morte. 113 00:06:22,500 --> 00:06:28,200 Então ele já encontra que aqui, você tem 21 anos e um mês de benefício pago. 114 00:06:29,366 --> 00:06:29,733 Isso dá 115 00:06:29,733 --> 00:06:33,933 274 pró-ratas mensais, que vai equivaler então com os décimos 116 00:06:33,933 --> 00:06:37,533 terceiros que são pagos também da compensação previdenciária. 117 00:06:38,100 --> 00:06:41,733 Se você tem um pró-rata até ali de 700 R$ vezes 118 00:06:41,733 --> 00:06:45,200 esses 274 pró-ratas mensais, você teria então aqui 119 00:06:45,566 --> 00:06:50,466 191.800 R$ de compensação previdenciária desses dois benefícios para receber. 120 00:06:51,033 --> 00:06:52,333 E você recebe tudo. 121 00:06:52,333 --> 00:06:55,333 Se você fez dentro desse prazo de exceção. 122 00:06:55,500 --> 00:06:58,100 Agora, se eu estou na mesma situação, 123 00:06:58,100 --> 00:07:01,700 eu tenho ali 10 de agosto de 94, 124 00:07:02,000 --> 00:07:05,433 13 do 03 de 2010, 17 de nove de 2015, 125 00:07:06,100 --> 00:07:09,600 Vou lá, não consigo fazer esse meu requerimento dentro do prazo 126 00:07:10,066 --> 00:07:13,933 que estava previsto inicialmente no decreto e também na portaria 1400. 127 00:07:14,566 --> 00:07:18,533 Faço esse requerimento em 2 de fevereiro de 2026. 128 00:07:19,566 --> 00:07:21,533 O que o sistema vai poder ter que fazer. 129 00:07:21,533 --> 00:07:22,600 Ele vai ter que verificar, 130 00:07:22,600 --> 00:07:27,100 então, o que você pagou de benefício nos últimos cinco anos. 131 00:07:27,800 --> 00:07:30,766 Então, de fevereiro de 2026, 132 00:07:30,766 --> 00:07:34,633 que você pagou ali desde 2 de fevereiro de 2021, 133 00:07:35,000 --> 00:07:37,066 vamos supor, de benefício. 134 00:07:37,066 --> 00:07:41,333 Você não pagou nada de benefício porque sua pensão ela foi cessada lá em 2015. 135 00:07:42,266 --> 00:07:46,700 Então, como já teve cessação do benefício desde 17 de setembro de 2015, 136 00:07:47,066 --> 00:07:49,200 você não paga mais nada de benefício. 137 00:07:49,200 --> 00:07:51,666 Como você não paga mais nada de benefício, 138 00:07:51,666 --> 00:07:55,200 a sua compensação previdenciária vai ser igual a zero, também. 139 00:07:55,866 --> 00:07:57,100 Isso quer dizer o quê? 140 00:07:57,100 --> 00:08:00,066 Que você perdeu todo o valor da sua compensação previdenciária 141 00:08:00,066 --> 00:08:02,733 porque não fez o requerimento dentro daquele prazo inicial 142 00:08:02,733 --> 00:08:06,366 que estava estabelecido ali como exceção ao prazo de prescrição. 143 00:08:06,900 --> 00:08:09,666 Por isso que é importante esse trabalho da compensação 144 00:08:09,666 --> 00:08:13,500 previdenciária ser realizado dentro da observância da prescrição. 145 00:08:13,933 --> 00:08:17,500 Nós temos vários prazos dentro do com Comprev, que vai falar sobre eles aqui. 146 00:08:17,833 --> 00:08:19,900 Então tem o prazo para a prescrição. 147 00:08:19,900 --> 00:08:22,700 Eu tenho o prazo para análise, Eu tenho um prazo para a exigência, 148 00:08:22,700 --> 00:08:25,666 eu tenho um prazo para cumprir esses requerimentos. 149 00:08:25,666 --> 00:08:28,666 Então a gente precisa estar atento a esse, a esses 150 00:08:28,666 --> 00:08:31,666 normativos, para que não prejudique o RPPS. 151 00:08:31,866 --> 00:08:35,433 Esse ponto aqui a gente costuma brincar, vai chamar a atenção 152 00:08:36,100 --> 00:08:40,166 tamanha de quem? Do Tribunal de Contas, como órgão de controle externo, 153 00:08:40,500 --> 00:08:43,300 dizer para você: olha você, RPPS, 154 00:08:43,300 --> 00:08:47,166 perdeu 191.000 R$ de compensação previdenciária 155 00:08:47,466 --> 00:08:51,600 porque você não fez o requerimento dentro do prazo. 156 00:08:53,066 --> 00:08:55,766 E isso pode gerar responsabilização dos gestores, 157 00:08:55,766 --> 00:08:58,300 pode gerar questionamentos quanto a isso. 158 00:08:58,300 --> 00:09:00,166 Então, muita atenção na prescrição. 159 00:09:00,166 --> 00:09:03,266 A gente tem essa exceção aqui do prazo prescricional, 160 00:09:03,600 --> 00:09:05,933 mas principalmente no trabalho do dia a dia. 161 00:09:05,933 --> 00:09:07,233 Nos próximos requerimentos, 162 00:09:07,233 --> 00:09:10,233 como vocês vão trabalhar nos próximos requerimentos da compensação? 163 00:09:10,766 --> 00:09:14,466 Assim que o tribunal homologar, eu tenho que lançar isso dentro do sistema. 164 00:09:15,233 --> 00:09:17,066 Eu posso lançar antes? Até pode. 165 00:09:17,066 --> 00:09:19,200 Você pode começar a cadastrar, 166 00:09:19,200 --> 00:09:22,166 só que ele não vai ter a homologação dele, não vai ter outro regime. 167 00:09:22,166 --> 00:09:24,000 Você precisa ter esse acompanhamento. 168 00:09:24,000 --> 00:09:30,400 Então da compensação com o com os RPPS, com o regime geral 169 00:09:30,400 --> 00:09:33,866 e também acompanhar ali principalmente a homologação do tribunal. 170 00:09:34,233 --> 00:09:38,466 Assim que homologar já ter esse trâmite de enviar. Tem o prazo de cinco anos, 171 00:09:38,700 --> 00:09:42,900 mas o ideal, o ideal mesmo é que você possa enviar o mais rápido possível. 172 00:09:42,900 --> 00:09:45,900 Assim que terminar homologou você já envie para outro regime, 173 00:09:46,066 --> 00:09:48,700 afinal, você está pagando o benefício previdenciário 174 00:09:48,700 --> 00:09:51,633 com a contagem de um outro de tempo de um outro regime 175 00:09:51,633 --> 00:09:55,466 em que você poderia estar recebendo esses valores de Comprev. 176 00:09:55,900 --> 00:09:58,900 Então é importante estar atento a isso, a esse prazo de prescrição. 177 00:09:59,333 --> 00:10:02,600 Prazo de prescrição de cinco anos da homologação Tribunal de Contas. 178 00:10:02,833 --> 00:10:06,900 E aí você precisa fazer esse requerimento. Ah, passou cinco anos do tribunal. 179 00:10:06,900 --> 00:10:10,800 Vou deixar de lançar? Não vai deixar de lançar, porque você pode receber 180 00:10:10,800 --> 00:10:14,333 os últimos cinco anos que você pagou de benefício também. 181 00:10:14,400 --> 00:10:16,866 Tá, então isso é a prescrição que a gente tem dentro Comprev.
Olá, tudo bem? Vamos continuar o nosso estudo na parte da compensação previdenciária e agora o nosso foco é um tema super importante e a prescrição da compensação entre os regimes. Isso vai envolver ali o direito do recebimento da compensação previdenciária e é importante até para a gente estar atento na questão de acompanhamento de outros tribunais, dos outros órgãos externos, Tribunal de Contas, Ministério da Previdência, controle interno, tudo isso. O que que é a prescrição da compensação previdenciária? A prescrição está relacionado ao direito de recebimento desses valores. Então, quando eu falo olha, pode prescrever o valor da compensação. Pode ser que você, se fizer fora desse prazo, você perca o valores da compensação previdenciária. Por isso é importante estar atento a esse prazo de prescrição. E o Decreto 10.138 fez uma mudança importante ao marco inicial dessa prescrição. O que eu tenho de prazo de prescrição? São cinco anos. Está previsto lá no Decreto 20.910, que é de 1932. Ele falou Olha, tem um prazo de cinco anos, que é a prescrição da Fazenda Pública como um todo, aos valores não pagos nem reclamados em época própria da compensação previdenciária. E a partir de que momento surge essa obrigação? Para compensação entre os regimes próprios, então, para os regimes próprios, isso vai surgir, quando eu sou o regime constituidor. quando eu concedo meu benefício, isso vai surgir a partir do momento em que a homologação do benefício pelo Tribunal de Contas. Então começa a contar cinco anos a partir do momento que o tribunal homologa o meu benefício. Se eu faço o requerimento dentro desses cinco anos, o processo vai retroagir e eu vou receber a compensação previdenciária desde a origem, desde a concessão do benefício. Agora, se eu faço fora desses cinco anos, eu só vou receber os últimos cinco anos da compensação. Por isso que é importante estar atento dentro desse prazo de prescrição. Quando eu falo de compensação com benefícios concedidos pelo regime geral, não há homologação do benefício concedido pelo INSS, pelo Tribunal de Contas da União, por exemplo, os benefícios concedidos pelo regime geral não são homologados pelo Tribunal de Contas. Então tem o acompanhamento, mas não é a homologação. Para o INSS esse prazo de cinco anos, ele considera, a partir do momento em que o segurado recebeu a sua aposentadoria. Então tem uma diferença desse marco inicial. para o INSS, o prazo começa muito antes, porque assim que o segurado recebe já começa a contar o prazo. Nos regimes próprios a gente começa a pagar o benefício e fica aguardando que o tribunal homologue. A partir do momento em que o tribunal homologar é que eu vou ter direito a fazer o requerimento da minha compensação. Então veja, é cinco anos a partir dessa homologação. A regra geral. Eu faço o requerimento dentro do prazo de cinco anos. Recebo desde a concessão do benefício. Se eu fizer o requerimento fora desse prazo, eu vou perder tudo? Não. Você passa a receber os últimos cinco anos desde o seu requerimento. Essa é a diferença aqui. Tudo bem? E olha só esse parágrafo único do artigo 12 do Decreto 10.188, que é uma grande exceção. É um grande trabalho que a gente tem da compensação entre RPPS, principalmente. Lembra que eu falei para vocês lá nas aulas anteriores que a gente comentou que quando eu tenho a compensação previdenciária entre os regimes próprios, somente a partir de 2021, porque foi quando surgiu o Decreto 10.188. Foi a partir deste momento então que nasceu a compensação entre RPPS. Se eu pego a regra geral da prescrição, eu falo: Olha, cinco anos da homologação Tribunal de Contas, para ter prescrição, o que ia acontecer? Iria se prejudicar muitos benefícios do regime próprio. Por exemplo, um beneficio concedido em 2000 mandei para o Tribunal de Contas homologar no mesmo ano, o Tribunal de Contas homologou no ano seguinte, em 2001. Se eu fosse considerar então os cinco anos de 2001, que foi a homologação do Tribunal de Contas, boa parte já estaria prescrita e eu fui fazer o requerimento hoje, boa parte estaria prescrita. Por isso que veio esse parágrafo único aqui no Decreto 10.188. Reconhecendo que não existia regulamentação da compensação entre RPPS e que resulta disso, ele traz um prazo excepcional para a prescrição do estoque RPPS. O estoque RPPS que a gente vai lembrar é o período entre 5 de outubro de 88 até 31 de dezembro de 2020. Porque quando vem o Decreto 10.188 para compensação entre RPPS a partir de 1 de janeiro de 2020. Por isso que, então, a gente tem essa diferença nessa questão do estoque, do estoque RPPS. Estoque RGPS não, estoque RGPS segue o prazo de cinco anos da homologação do Tribunal de Contas. O que isso significa na prática? Que a gente possa dizer. Então vamos lá, vamos pegar esse exemplo que eu tenho uma aposentadoria que foi concedida em 10 de agosto de 1994. O aposentado ficou recebendo seu benefício. Eu mandei meu benefício lá. Tinha contagem recíproca de outro regime próprio e foi homologado pelo Tribunal de Contas. E aí ele faleceu em 13 de março de 2010. Deixou a pensionista que foi receber a sua pensão, também faleceu em 17 de setembro de 2015. Veja. Então tem um benefício entre 94 e 2015 que tem compensação com outro RPPS. Se eu faço esse requerimento dentro do prazo de exceção, que está naquele parágrafo único, que são cinco anos a contar do 1 de janeiro de 2021. Ou seja, se o requerimento é feito até 31 de dezembro de 2025, que o sistema vai entender? Que você está dentro daquele prazo de exceção e que por conta disso, ele pode então calcular para você a seguinte situação:Todo o valor do benefício recebido desde 94 até 2010 para aposentadoria e de 13 de março de 2010 até 17 de setembro de 2015 para pensão por morte. Então ele já encontra que aqui, você tem 21 anos e um mês de benefício pago. Isso dá 274 pró-ratas mensais, que vai equivaler então com os décimos terceiros que são pagos também da compensação previdenciária. Se você tem um pró-rata até ali de 700 R$ vezes esses 274 pró-ratas mensais, você teria então aqui 191.800 R$ de compensação previdenciária desses dois benefícios para receber. E você recebe tudo. Se você fez dentro desse prazo de exceção. Agora, se eu estou na mesma situação, eu tenho ali 10 de agosto de 94, 13 do 03 de 2010, 17 de nove de 2015, Vou lá, não consigo fazer esse meu requerimento dentro do prazo que estava previsto inicialmente no decreto e também na portaria 1400. Faço esse requerimento em 2 de fevereiro de 2026. O que o sistema vai poder ter que fazer. Ele vai ter que verificar, então, o que você pagou de benefício nos últimos cinco anos. Então, de fevereiro de 2026, que você pagou ali desde 2 de fevereiro de 2021, vamos supor, de benefício. Você não pagou nada de benefício porque sua pensão ela foi cessada lá em 2015. Então, como já teve cessação do benefício desde 17 de setembro de 2015, você não paga mais nada de benefício. Como você não paga mais nada de benefício, a sua compensação previdenciária vai ser igual a zero, também. Isso quer dizer o quê? Que você perdeu todo o valor da sua compensação previdenciária porque não fez o requerimento dentro daquele prazo inicial que estava estabelecido ali como exceção ao prazo de prescrição. Por isso que é importante esse trabalho da compensação previdenciária ser realizado dentro da observância da prescrição. Nós temos vários prazos dentro do com Comprev, que vai falar sobre eles aqui. Então tem o prazo para a prescrição. Eu tenho o prazo para análise, Eu tenho um prazo para a exigência, eu tenho um prazo para cumprir esses requerimentos. Então a gente precisa estar atento a esse, a esses normativos, para que não prejudique o RPPS. Esse ponto aqui a gente costuma brincar, vai chamar a atenção tamanha de quem? Do Tribunal de Contas, como órgão de controle externo, dizer para você: olha você, RPPS, perdeu 191.000 R$ de compensação previdenciária porque você não fez o requerimento dentro do prazo. E isso pode gerar responsabilização dos gestores, pode gerar questionamentos quanto a isso. Então, muita atenção na prescrição. A gente tem essa exceção aqui do prazo prescricional, mas principalmente no trabalho do dia a dia. Nos próximos requerimentos, como vocês vão trabalhar nos próximos requerimentos da compensação? Assim que o tribunal homologar, eu tenho que lançar isso dentro do sistema. Eu posso lançar antes? Até pode. Você pode começar a cadastrar, só que ele não vai ter a homologação dele, não vai ter outro regime. Você precisa ter esse acompanhamento. Então da compensação com o com os RPPS, com o regime geral e também acompanhar ali principalmente a homologação do tribunal. Assim que homologar já ter esse trâmite de enviar. Tem o prazo de cinco anos, mas o ideal, o ideal mesmo é que você possa enviar o mais rápido possível. Assim que terminar homologou você já envie para outro regime, afinal, você está pagando o benefício previdenciário com a contagem de um outro de tempo de um outro regime em que você poderia estar recebendo esses valores de Comprev. Então é importante estar atento a isso, a esse prazo de prescrição. Prazo de prescrição de cinco anos da homologação Tribunal de Contas. E aí você precisa fazer esse requerimento. Ah, passou cinco anos do tribunal. Vou deixar de lançar? Não vai deixar de lançar, porque você pode receber os últimos cinco anos que você pagou de benefício também. Tá, então isso é a prescrição que a gente tem dentro Comprev.
Sept. 12, 2025, 10:42 p.m.
Sept. 19, 2025, 10:28 p.m.
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4
131
INV010
aula 7
Instrumentos de Renda Fixa parte VII
Títulos Bancários e Corporativos
Quem introduziu o termo ESG e qual foi seu impacto? Kofi Annan introduziu o termo ESG em 2005, impactando a forma como recursos financeiros são alocados para proteger o meio ambiente e valorizar o ser humano. Bill Gates introduziu o conceito de ESG em 2010. A ONU lançou o termo ESG em 1992 durante a Eco 92. O conceito de ESG foi proposto em 2000 por líderes empresariais na ONU. 10:05
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Qual é a principal função dos Sustainability Linked Bonds? Estão ligados a metas de sustentabilidade da empresa e oferecem rendimento adicional se as metas não forem atingidas. São totalmente financiados por investidores públicos. São destinados exclusivamente a projetos sociais. Garantem retornos fixos independentes das metas de sustentabilidade. 13:30
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A vídeo-aula 'Instrumentos de Renda Fixa parte VII', com duração total de 18 minutos e 17 segundos, é ministrada pelo professor Marco Velloso e explora detalhadamente os títulos de renda fixa setoriais e sustentáveis, como LCIs, LCAs, CRIs e CRAs, além de introduzir os títulos de sustentabilidade ASG/ESG. A aula começa revisando conceitos importantes sobre taxas de juros e títulos setoriais já mencionados em aulas anteriores, preparando o terreno para discussões avançadas sobre instrumentos financeiros que atendem setores económicos específicos, como os imobiliário e agropecuário. Na segunda metade, o professor Velloso aprofunda no conceito de títulos sustentáveis, como Green Bonds, Social Bonds e Sustainability Bonds, elucidando as suas características e a importância do viés ambiental, social e de governança. Ele destaca a evolução histórica do ESG, introduzido por Kofi Annan em 2005, e como esse conceito moldou a forma moderna de investimento, equilibrando retorno financeiro com responsabilidade social e ambiental. A aula encerra reforçando a relevância dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU e seu impacto na emissão de títulos focados em redução de emissões e projetos sustentáveis de longo prazo.
1 00:00:09,400 --> 00:00:10,233 Olá, eu sou o 2 00:00:10,233 --> 00:00:11,733 professor Marco Velloso 3 00:00:11,733 --> 00:00:12,333 e vou continuar 4 00:00:12,333 --> 00:00:13,866 conversando com vocês 5 00:00:13,866 --> 00:00:15,100 sobre os instrumentos 6 00:00:15,100 --> 00:00:17,300 de renda fixa. 7 00:00:17,300 --> 00:00:18,833 No começo do nosso estudo 8 00:00:18,833 --> 00:00:20,433 sobre essa matéria, 9 00:00:20,433 --> 00:00:21,900 conversamos um pouquinho 10 00:00:21,900 --> 00:00:23,400 sobre a taxa de juros, 11 00:00:23,400 --> 00:00:25,133 a sua formação, 12 00:00:25,133 --> 00:00:27,066 falamos sobre 13 00:00:27,066 --> 00:00:29,666 os principais títulos 14 00:00:29,666 --> 00:00:30,433 públicos, 15 00:00:30,433 --> 00:00:33,000 falamos sobre a poupança 16 00:00:33,000 --> 00:00:33,666 e depois disso 17 00:00:33,666 --> 00:00:35,266 conversamos um pouquinho 18 00:00:35,266 --> 00:00:36,933 sobre os chamados títulos 19 00:00:36,933 --> 00:00:38,366 setoriais. 20 00:00:38,366 --> 00:00:39,566 Você teve a oportunidade 21 00:00:39,566 --> 00:00:41,633 de conhecer a LCI, a LCA, 22 00:00:41,633 --> 00:00:43,933 o CRI, o CRA, 23 00:00:43,933 --> 00:00:46,766 todos esses títulos setoriais 24 00:00:46,766 --> 00:00:48,133 que são muito importantes 25 00:00:48,133 --> 00:00:49,100 para o financiamento 26 00:00:49,100 --> 00:00:52,033 de setores da nossa economia. 27 00:00:52,033 --> 00:00:54,166 Entendemos as vantagens, 28 00:00:54,166 --> 00:00:54,833 entendemos 29 00:00:54,833 --> 00:00:56,133 quais são as características 30 00:00:56,133 --> 00:00:56,733 e agora, 31 00:00:56,733 --> 00:00:59,266 na continuidade do nosso estudo, 32 00:00:59,266 --> 00:01:00,133 nós vamos versar 33 00:01:00,133 --> 00:01:03,133 sobre um outro tipo de título, 34 00:01:03,633 --> 00:01:04,200 um título 35 00:01:04,200 --> 00:01:06,733 que não é necessariamente 36 00:01:06,733 --> 00:01:09,733 de um setor da economia, 37 00:01:10,166 --> 00:01:12,500 mas que também tem direcionamento 38 00:01:12,500 --> 00:01:14,566 bastante interessante. 39 00:01:14,566 --> 00:01:15,666 Vamos falar 40 00:01:15,666 --> 00:01:17,733 sobre os títulos setoriais 41 00:01:17,733 --> 00:01:19,500 e sustentáveis. 42 00:01:19,500 --> 00:01:20,666 Os títulos setoriais 43 00:01:20,666 --> 00:01:21,800 e sustentáveis, 44 00:01:21,800 --> 00:01:24,333 eles são instrumentos de dívida 45 00:01:24,333 --> 00:01:25,166 que buscam atender 46 00:01:25,166 --> 00:01:27,333 demandas específicas de setores 47 00:01:27,333 --> 00:01:29,000 ou áreas de interesses, 48 00:01:29,000 --> 00:01:30,033 como imobiliário, 49 00:01:30,033 --> 00:01:31,200 agronegócio, social, 50 00:01:31,200 --> 00:01:32,900 ambiental, renovável. 51 00:01:32,900 --> 00:01:33,433 Eles representam 52 00:01:33,433 --> 00:01:34,400 uma forma de financiamento 53 00:01:34,400 --> 00:01:35,166 que visa contribuir 54 00:01:35,166 --> 00:01:36,833 para políticas específicas 55 00:01:36,833 --> 00:01:37,800 do Estado 56 00:01:37,800 --> 00:01:38,000 e para 57 00:01:38,000 --> 00:01:39,766 o desenvolvimento inclusivo, 58 00:01:39,766 --> 00:01:41,133 ambientalmente equilibrado 59 00:01:41,133 --> 00:01:42,066 e corporativamente 60 00:01:43,166 --> 00:01:44,933 otimizado. 61 00:01:44,933 --> 00:01:45,700 Ah Velloso, você 62 00:01:45,700 --> 00:01:46,733 já falou 63 00:01:46,733 --> 00:01:49,533 exatamente isso na outra aula. 64 00:01:49,533 --> 00:01:52,733 E por que a aula é sobre isso. 65 00:01:52,766 --> 00:01:54,433 Setoriais e sustentáveis. 66 00:01:54,433 --> 00:01:56,400 Falamos sobre os setoriais. 67 00:01:56,400 --> 00:01:58,400 Já falamos. 68 00:01:58,400 --> 00:02:00,000 Agora chegou a vez 69 00:02:00,000 --> 00:02:03,000 dos sustentáveis. 70 00:02:03,066 --> 00:02:04,800 O que são os títulos 71 00:02:04,800 --> 00:02:06,766 sustentáveis? 72 00:02:06,766 --> 00:02:08,566 Antes de entrar propriamente 73 00:02:08,566 --> 00:02:09,966 nos títulos sustentáveis 74 00:02:09,966 --> 00:02:12,166 e versar sobre eles um a um, 75 00:02:12,166 --> 00:02:13,766 como a gente vai começar a versar 76 00:02:13,766 --> 00:02:14,666 agora. 77 00:02:14,666 --> 00:02:16,033 Eu gostaria de fazer 78 00:02:16,033 --> 00:02:18,300 uma pequena introdução. 79 00:02:18,300 --> 00:02:21,300 Por que títulos as AGS? 80 00:02:21,433 --> 00:02:24,000 ASG. 81 00:02:24,000 --> 00:02:26,300 Na verdade, o ASG, 82 00:02:26,300 --> 00:02:29,400 ele é uma tradução 83 00:02:30,300 --> 00:02:32,933 da palavra ESG 84 00:02:32,933 --> 00:02:35,200 que é o Environment, 85 00:02:35,200 --> 00:02:38,000 E que é Environment, 86 00:02:38,000 --> 00:02:41,000 S de Social, 87 00:02:41,200 --> 00:02:44,166 e G do ESG, Governance. 88 00:02:44,166 --> 00:02:46,700 Isso quer dizer que o ASG é 89 00:02:46,700 --> 00:02:49,700 ambiental, social e governance. 90 00:02:50,100 --> 00:02:51,566 Tá legal. 91 00:02:51,566 --> 00:02:52,700 Pô, Velloso, 92 00:02:52,700 --> 00:02:54,866 essa palavra eu já ouvi antes, 93 00:02:54,866 --> 00:02:56,100 ESG, interessante. 94 00:02:56,100 --> 00:02:57,166 ASG, não, ASG 95 00:02:57,166 --> 00:02:59,600 eu reconheço que é inétido. 96 00:02:59,600 --> 00:03:01,833 Pois é, só essa tradução tá bom. 97 00:03:01,833 --> 00:03:04,033 Mas o ESG, o que é o ESG? 98 00:03:04,033 --> 00:03:06,333 E de onde veio essa nomenclatura? 99 00:03:06,333 --> 00:03:07,166 Olha que curioso. 100 00:03:08,333 --> 00:03:09,033 Sabe quem 101 00:03:09,033 --> 00:03:12,033 criou essa nomenclatura? 102 00:03:12,066 --> 00:03:14,433 Uma figura muito interessante 103 00:03:14,433 --> 00:03:15,233 que talvez você 104 00:03:15,233 --> 00:03:17,366 já tenha ouvido falar 105 00:03:17,366 --> 00:03:19,266 em 2005. 106 00:03:19,266 --> 00:03:21,400 Em 2005, 107 00:03:21,400 --> 00:03:24,600 o secretário da ONU da época, 108 00:03:24,600 --> 00:03:26,566 o secretário geral da ONU 109 00:03:26,566 --> 00:03:29,366 da época, em 2005, 110 00:03:29,366 --> 00:03:31,933 se chamava Kofi Annan. 111 00:03:31,933 --> 00:03:33,000 Kofi Annan. 112 00:03:33,000 --> 00:03:34,500 Interessantísso isso. 113 00:03:34,500 --> 00:03:36,600 Kofi Annan. 114 00:03:36,600 --> 00:03:38,100 Ele, 115 00:03:38,100 --> 00:03:38,833 num momento 116 00:03:38,833 --> 00:03:40,400 incrível de visão, 117 00:03:40,400 --> 00:03:41,666 de visão, de futuro, 118 00:03:41,666 --> 00:03:42,433 um homem brilhante, 119 00:03:42,433 --> 00:03:43,533 num incrível momento 120 00:03:43,533 --> 00:03:45,466 de visão, de futuro, 121 00:03:45,466 --> 00:03:48,466 ele se reuniu com o CEOs, 122 00:03:49,200 --> 00:03:51,866 50 CEOs, se não me falha 123 00:03:51,866 --> 00:03:52,800 a memória, 124 00:03:52,800 --> 00:03:53,400 das maiores 125 00:03:53,400 --> 00:03:56,400 empresas americanas na época, 126 00:03:56,700 --> 00:03:58,000 que são até hoje 127 00:03:58,000 --> 00:03:59,966 as maiores das maiores empresas 128 00:03:59,966 --> 00:04:02,100 do planeta Terra 129 00:04:02,100 --> 00:04:03,900 e muitas dessas 130 00:04:03,900 --> 00:04:05,133 empresas multinacionais 131 00:04:05,133 --> 00:04:06,266 com representatividade 132 00:04:06,266 --> 00:04:07,800 pelo planeta inteiro. 133 00:04:07,800 --> 00:04:08,400 Ele se reuniu 134 00:04:08,400 --> 00:04:09,366 com esses executivos 135 00:04:09,366 --> 00:04:10,800 e traçou 136 00:04:10,800 --> 00:04:13,000 determinado parâmetros 137 00:04:13,000 --> 00:04:15,233 e junto com eles, 138 00:04:15,233 --> 00:04:18,233 ele definiu pela primeira vez 139 00:04:18,600 --> 00:04:19,166 o termo ESG. 140 00:04:19,166 --> 00:04:21,566 Quem criou o termo 141 00:04:21,566 --> 00:04:24,100 ESG foi Kofi Annan, na ONU, 142 00:04:24,100 --> 00:04:25,700 junto com esses executivos 143 00:04:25,700 --> 00:04:27,866 e pela primeira vez 144 00:04:27,866 --> 00:04:30,300 se começou a conversar 145 00:04:30,300 --> 00:04:32,333 com mais incisividade 146 00:04:32,333 --> 00:04:33,666 sobre a importância 147 00:04:33,666 --> 00:04:36,666 da valorização do meio ambiente, 148 00:04:36,833 --> 00:04:39,466 da parte social e de governança. 149 00:04:39,466 --> 00:04:40,200 Porque, veja bem, 150 00:04:41,400 --> 00:04:43,166 até Kofi Annan, 151 00:04:43,166 --> 00:04:47,100 até 2005, só o que nós tínhamos 152 00:04:47,700 --> 00:04:50,700 era "money is money" 153 00:04:51,900 --> 00:04:53,366 "all is about money". 154 00:04:53,366 --> 00:04:55,800 Até Kofi Annan, 155 00:04:55,800 --> 00:04:58,800 porque antes nós vivíamos 156 00:04:58,866 --> 00:05:01,000 na seguinte teoria econômica: 157 00:05:01,000 --> 00:05:01,933 o principal, 158 00:05:01,933 --> 00:05:03,200 a principal razão 159 00:05:03,200 --> 00:05:06,066 da existência de uma empresa 160 00:05:06,066 --> 00:05:09,066 é dar lucro 161 00:05:09,166 --> 00:05:11,233 para os seus acionistas, 162 00:05:11,233 --> 00:05:13,566 exclusivamente lucro, 163 00:05:13,566 --> 00:05:15,133 até Kofi Annana. 164 00:05:15,133 --> 00:05:18,300 Até 2005 só se pensava no lucro. 165 00:05:18,600 --> 00:05:19,833 Qual era o único valor 166 00:05:19,833 --> 00:05:21,666 agregado a qualquer investimento, 167 00:05:21,666 --> 00:05:24,666 lucro, grana, dinheiro. 168 00:05:24,800 --> 00:05:27,800 E só a partir de 2005 169 00:05:28,066 --> 00:05:30,733 surgiu o consenso 170 00:05:30,733 --> 00:05:32,533 de que havia a necessidade 171 00:05:32,533 --> 00:05:33,500 de concentrar 172 00:05:33,500 --> 00:05:35,000 recursos financeiros, 173 00:05:35,000 --> 00:05:37,300 num investimento de setores 174 00:05:37,300 --> 00:05:38,933 que protegessem o meio 175 00:05:38,933 --> 00:05:40,100 ambiente, 176 00:05:40,100 --> 00:05:42,833 que valorizassem o ser humano 177 00:05:42,833 --> 00:05:45,000 e que trouxessem para as empresas 178 00:05:45,000 --> 00:05:47,100 mais segurança jurídica. 179 00:05:47,100 --> 00:05:49,200 Por isso, o termo ESG. 180 00:05:49,200 --> 00:05:50,833 E a partir daí, 181 00:05:50,833 --> 00:05:52,500 a partir de Kofi Annan, 182 00:05:52,500 --> 00:05:55,500 a partir de 2005, que começou 183 00:05:55,500 --> 00:05:57,100 em 92, tá? 184 00:05:57,100 --> 00:05:57,933 Para quem é mais velho 185 00:05:57,933 --> 00:05:59,266 como eu, vai se lembrar disso? 186 00:05:59,266 --> 00:06:00,733 Lembra da Eco 92 187 00:06:00,733 --> 00:06:01,800 aqui no Rio de Janeiro? 188 00:06:01,800 --> 00:06:02,566 Perdão, desculpe. 189 00:06:02,566 --> 00:06:03,133 É que eu sou do Rio, 190 00:06:04,333 --> 00:06:06,300 que ocorreu no Rio de Janeiro. 191 00:06:06,300 --> 00:06:07,300 A Eco 92 192 00:06:07,300 --> 00:06:08,233 foi o princípio 193 00:06:08,233 --> 00:06:11,233 dessa história toda e em 2005 194 00:06:11,233 --> 00:06:12,966 o Kofi Annan teve essa ideia. 195 00:06:12,966 --> 00:06:14,000 Olha, a gente tem que direcionar 196 00:06:14,000 --> 00:06:15,466 fluxo financeiro para isso, 197 00:06:15,466 --> 00:06:17,266 senão a gente nunca vai conseguir 198 00:06:17,266 --> 00:06:18,533 combater o efeito estufa. 199 00:06:18,533 --> 00:06:20,000 A gente nunca vai conseguir 200 00:06:20,000 --> 00:06:21,466 mudar o aquecimento global. 201 00:06:21,466 --> 00:06:22,100 Nunca. 202 00:06:22,100 --> 00:06:24,300 Se não for um viés financeiro. 203 00:06:24,300 --> 00:06:26,400 Que ideia brilhante! 204 00:06:26,400 --> 00:06:29,200 Então, a partir dali, Kofi Annan 205 00:06:29,200 --> 00:06:30,100 trouxe o ESG 206 00:06:30,100 --> 00:06:33,100 para o universo das finanças. 207 00:06:33,300 --> 00:06:36,133 As empresas compraram a ideia. 208 00:06:36,133 --> 00:06:38,633 Toda a população começou também 209 00:06:38,633 --> 00:06:40,100 a ver a importância disso, 210 00:06:40,100 --> 00:06:41,100 principalmente nos 211 00:06:41,100 --> 00:06:41,800 Estados Unidos, 212 00:06:41,800 --> 00:06:43,133 na época, 213 00:06:43,133 --> 00:06:44,766 e a partir do principal 214 00:06:44,766 --> 00:06:46,100 mercado global, 215 00:06:46,100 --> 00:06:48,833 essa cultura vem se espalhando, 216 00:06:48,833 --> 00:06:49,633 essa cultura de 217 00:06:49,633 --> 00:06:51,600 valorização de meio ambiente, 218 00:06:51,600 --> 00:06:52,366 essa cultura. 219 00:06:52,366 --> 00:06:55,366 da vida. 220 00:06:55,400 --> 00:06:57,433 Percebe que quando você compra 221 00:06:57,433 --> 00:06:59,066 um título 222 00:06:59,066 --> 00:07:00,633 ESG, um título 223 00:07:00,633 --> 00:07:02,600 que tem esse viés, 224 00:07:02,600 --> 00:07:04,200 você está trazendo 225 00:07:04,200 --> 00:07:04,900 para a sua carteira 226 00:07:04,900 --> 00:07:06,000 de investimentos 227 00:07:06,000 --> 00:07:07,500 um valor diferente, 228 00:07:07,500 --> 00:07:09,200 não apenas um valor financeiro, 229 00:07:10,200 --> 00:07:12,866 mas um valor de sustentabilidade. 230 00:07:12,866 --> 00:07:14,966 Quem compra um título desse 231 00:07:14,966 --> 00:07:17,400 tem o perfil de querer 232 00:07:17,400 --> 00:07:20,400 desculpa se parece 233 00:07:21,266 --> 00:07:22,266 lúdico demais, 234 00:07:22,266 --> 00:07:23,666 mas tem o perfil de querer salvar 235 00:07:23,666 --> 00:07:25,266 o mundo, 236 00:07:25,266 --> 00:07:25,700 perfil de 237 00:07:25,700 --> 00:07:27,566 querer um mundo melhor 238 00:07:27,566 --> 00:07:29,366 para todos nós. 239 00:07:29,366 --> 00:07:32,066 Então, hoje, 240 00:07:32,066 --> 00:07:34,100 hoje o mercado 241 00:07:34,100 --> 00:07:36,533 de capitais funciona 242 00:07:36,533 --> 00:07:40,333 nessa nova dinâmica de valor, 243 00:07:41,166 --> 00:07:43,666 aonde não apenas o dinheiro 244 00:07:43,666 --> 00:07:45,366 é o que o investidor quer, 245 00:07:45,366 --> 00:07:46,733 o investidor quer sim 246 00:07:46,733 --> 00:07:48,200 o retorno financeiro, 247 00:07:48,200 --> 00:07:48,700 mas ele quer 248 00:07:48,700 --> 00:07:49,933 um retorno financeiro 249 00:07:49,933 --> 00:07:51,300 que não polua, 250 00:07:51,300 --> 00:07:52,533 ele quer um retorno financeiro 251 00:07:52,533 --> 00:07:52,800 que não 252 00:07:52,800 --> 00:07:55,366 aumente as emissões de carbono. 253 00:07:55,366 --> 00:07:56,800 Ele quer um retorno financeiro 254 00:07:56,800 --> 00:07:58,800 que valorize a diversidade 255 00:07:58,800 --> 00:08:00,333 dentro das empresas. 256 00:08:00,333 --> 00:08:01,733 Ele quer um retorno financeiro 257 00:08:01,733 --> 00:08:03,433 que mantenha a empresa sólida 258 00:08:03,433 --> 00:08:04,800 ao longo do tempo. 259 00:08:04,800 --> 00:08:06,766 Esse outro conjunto de valores 260 00:08:06,766 --> 00:08:08,366 foi agregado 261 00:08:08,366 --> 00:08:09,900 "money is only money". 262 00:08:11,666 --> 00:08:13,800 Agora eu não quero só dinheiro, 263 00:08:13,800 --> 00:08:16,800 agora eu quero dinheiro e vida. 264 00:08:17,833 --> 00:08:18,500 Falamos então 265 00:08:18,500 --> 00:08:19,900 dos fundamentos dos títulos ESGs 266 00:08:19,900 --> 00:08:21,466 e vamos falar deles um pouquinho. 267 00:08:21,466 --> 00:08:21,866 Então. 268 00:08:21,866 --> 00:08:24,033 Ora, Green Bonds, 269 00:08:24,033 --> 00:08:25,866 olha que interessante 270 00:08:25,866 --> 00:08:27,366 para o Nacional 271 00:08:27,366 --> 00:08:28,800 os títulos verdes. 272 00:08:28,800 --> 00:08:30,300 O que são os Green Bonds? 273 00:08:30,300 --> 00:08:32,200 Eles são títulos de renda fixa 274 00:08:32,200 --> 00:08:34,600 emitidos por empresas, governos, 275 00:08:34,600 --> 00:08:36,633 organizações multilaterais 276 00:08:36,633 --> 00:08:37,900 para captar recursos 277 00:08:37,900 --> 00:08:39,566 para implantar ou financiar 278 00:08:39,566 --> 00:08:41,366 projetos e ativos 279 00:08:41,366 --> 00:08:43,900 que tenham atributos positivos 280 00:08:43,900 --> 00:08:46,900 sob o ponto de vista ESG, 281 00:08:47,100 --> 00:08:48,066 sob o ponto de vista 282 00:08:48,066 --> 00:08:50,933 ambiental, social, climático 283 00:08:50,933 --> 00:08:52,066 algum desses. 284 00:08:52,066 --> 00:08:54,600 Os green bonds, na verdade, 285 00:08:54,600 --> 00:08:56,300 pelo nome de Green, 286 00:08:56,300 --> 00:08:57,900 eles focam exclusivamente 287 00:08:57,900 --> 00:08:58,633 no ambiental. 288 00:08:58,633 --> 00:09:00,900 Bom, exclusivamente no ambiental 289 00:09:00,900 --> 00:09:02,100 é o Green Bonds. 290 00:09:02,100 --> 00:09:04,100 O Green é 291 00:09:04,100 --> 00:09:07,100 e o E do ESG, o Green Bond 292 00:09:07,933 --> 00:09:09,300 e o título de renda 293 00:09:09,300 --> 00:09:11,266 fixa de dívida, 294 00:09:11,266 --> 00:09:14,400 aonde o foco é o E do ESG, e o E. 295 00:09:14,900 --> 00:09:16,100 O Green Bonds é o E do ESG. 296 00:09:17,133 --> 00:09:17,800 É para 297 00:09:17,800 --> 00:09:19,133 valorizar o clima e 298 00:09:19,133 --> 00:09:21,300 para diminuir emissões 299 00:09:21,300 --> 00:09:23,700 e para preservar florestas. 300 00:09:23,700 --> 00:09:26,200 O Green Bond tem essa finalidade, 301 00:09:26,200 --> 00:09:27,500 o recurso do Green Bond, 302 00:09:27,500 --> 00:09:29,566 então eles são sempre voltados, 303 00:09:29,566 --> 00:09:30,833 tão somente, 304 00:09:30,833 --> 00:09:32,033 para projetos 305 00:09:32,033 --> 00:09:32,600 que pretendem 306 00:09:32,600 --> 00:09:34,933 impactar positivamente 307 00:09:34,933 --> 00:09:36,700 o meio ambiente. 308 00:09:36,700 --> 00:09:38,733 Lembra do nome, Green, 309 00:09:38,733 --> 00:09:40,500 Meio ambiente. Green, 310 00:09:40,500 --> 00:09:41,400 Meio ambiente. 311 00:09:41,400 --> 00:09:43,033 É só nisso que o Green Bond, 312 00:09:43,033 --> 00:09:44,500 faz investir 313 00:09:44,500 --> 00:09:46,266 na proteção do meio ambiente, 314 00:09:46,266 --> 00:09:48,133 na redução 315 00:09:48,133 --> 00:09:49,100 das emissões. 316 00:09:49,100 --> 00:09:50,933 Esse é o Green Bond. 317 00:09:50,933 --> 00:09:53,133 Só meio ambiente legal. 318 00:09:53,133 --> 00:09:56,033 É o E do ESG. 319 00:09:56,033 --> 00:09:57,633 E o Social Bonds? 320 00:09:57,633 --> 00:09:59,733 Ora, ficou fácil, né gente? 321 00:09:59,733 --> 00:10:02,100 Se o Green Bonds é o E do ESG, 322 00:10:02,100 --> 00:10:05,433 o Social Bonds e o S do ESG, tá legal? 323 00:10:06,133 --> 00:10:06,666 A diferença 324 00:10:06,666 --> 00:10:07,733 entre o Green Bond e Social 325 00:10:07,733 --> 00:10:08,400 e o Bond 326 00:10:08,400 --> 00:10:11,033 é a destinação dos recursos 327 00:10:11,033 --> 00:10:12,000 que ele tem. 328 00:10:12,000 --> 00:10:13,133 Ele vai se destinar 329 00:10:13,133 --> 00:10:14,700 a iniciativas de cunho social 330 00:10:14,700 --> 00:10:16,200 que favorece a inclusão, 331 00:10:16,200 --> 00:10:18,000 a diversidade. 332 00:10:18,000 --> 00:10:19,866 Esse social Bond 333 00:10:19,866 --> 00:10:21,466 vem sim ganhando um destaque 334 00:10:21,466 --> 00:10:22,700 no nosso mercado, 335 00:10:22,700 --> 00:10:23,733 porque, diferentemente 336 00:10:23,733 --> 00:10:25,466 dos green Bonds, 337 00:10:25,466 --> 00:10:27,633 eles trazem uma volta, 338 00:10:27,633 --> 00:10:29,100 uma valoração social 339 00:10:29,100 --> 00:10:31,866 que a nossa sociedade realmente 340 00:10:31,866 --> 00:10:33,300 vê muito valor, 341 00:10:33,300 --> 00:10:35,400 principalmente na atualidade. 342 00:10:35,400 --> 00:10:37,600 É uma outra, uma outra versão 343 00:10:38,866 --> 00:10:41,300 do título sustentável. 344 00:10:41,300 --> 00:10:41,866 E quais 345 00:10:41,866 --> 00:10:44,866 são os sustainability bonds? 346 00:10:45,233 --> 00:10:46,000 Por que a gente está falando 347 00:10:46,000 --> 00:10:47,500 no nome desses títulos em inglês, 348 00:10:47,500 --> 00:10:47,966 heim, Velloso? 349 00:10:47,966 --> 00:10:49,400 Não to entendendo, pô. 350 00:10:49,400 --> 00:10:51,233 A gente está no Brasil. 351 00:10:51,233 --> 00:10:52,633 Esses títulos são lançados 352 00:10:52,633 --> 00:10:54,500 mundialmente, pessoal, 353 00:10:54,500 --> 00:10:55,766 mundialmente. 354 00:10:55,766 --> 00:10:57,933 Você sabia que o Tesouro Direto, 355 00:10:57,933 --> 00:10:58,400 o Tesouro 356 00:10:58,400 --> 00:11:01,233 Nacional, já lançou Green Bonds? 357 00:11:01,233 --> 00:11:02,300 É, o Tesouro Nacional 358 00:11:02,300 --> 00:11:04,366 lançou o Green Bonds. 359 00:11:04,366 --> 00:11:06,766 Isso existe no mundo real. 360 00:11:06,766 --> 00:11:08,500 Não é só a empresa que lança 361 00:11:08,500 --> 00:11:10,700 Green Bond, podem ser os estados 362 00:11:10,700 --> 00:11:12,900 e o nosso lançou. 363 00:11:12,900 --> 00:11:15,100 Olha que bacana! 364 00:11:15,100 --> 00:11:16,500 Sustainability Bonds. 365 00:11:16,500 --> 00:11:17,266 O que é isso? 366 00:11:17,266 --> 00:11:18,900 Sustainability Bonds, 367 00:11:18,900 --> 00:11:20,266 na verdade, 368 00:11:20,266 --> 00:11:22,200 ele é o título de renda Fixa, 369 00:11:22,200 --> 00:11:23,400 também emitido por governos, 370 00:11:23,400 --> 00:11:24,800 a sociedade multilateral, 371 00:11:24,800 --> 00:11:27,133 só que o cunho dele é duplo. 372 00:11:27,133 --> 00:11:29,300 O cunho dele não é só Green. 373 00:11:29,300 --> 00:11:30,933 O cunho dele não é só mato. 374 00:11:30,933 --> 00:11:32,800 O cunho dele não é só social, 375 00:11:32,800 --> 00:11:34,800 são as duas coisas. 376 00:11:34,800 --> 00:11:36,833 São os dois juntos. 377 00:11:36,833 --> 00:11:38,666 Quando você tem um título 378 00:11:38,666 --> 00:11:39,966 que a destinação 379 00:11:39,966 --> 00:11:40,766 de recursos deles 380 00:11:40,766 --> 00:11:41,933 é voltado para investir, 381 00:11:41,933 --> 00:11:43,866 tanto em projetos ambientais 382 00:11:43,866 --> 00:11:46,000 quanto sociais, 383 00:11:46,000 --> 00:11:47,333 esse título é chamado 384 00:11:47,333 --> 00:11:49,266 de sustainability Bonds. 385 00:11:50,866 --> 00:11:51,933 Interessante. 386 00:11:51,933 --> 00:11:52,700 Quer dizer, 387 00:11:52,700 --> 00:11:53,533 eu tenho um título 388 00:11:53,533 --> 00:11:55,233 que, além de proteger o meio 389 00:11:55,233 --> 00:11:58,233 ambiente, valoriza o ser humano. 390 00:11:58,400 --> 00:12:00,833 Olha que bacana! 391 00:12:00,833 --> 00:12:03,833 Olha que bacana! 392 00:12:04,800 --> 00:12:05,400 O outro tipo 393 00:12:05,400 --> 00:12:06,933 bastante interessante 394 00:12:06,933 --> 00:12:09,166 são os Sustainability link 395 00:12:09,166 --> 00:12:11,333 bonds. Pô, Velloso, 396 00:12:11,333 --> 00:12:11,766 esse nome 397 00:12:11,766 --> 00:12:13,333 aí está um pouco mais complicado. 398 00:12:13,333 --> 00:12:14,400 Que quer dizer isso? 399 00:12:14,400 --> 00:12:15,333 Então 400 00:12:15,333 --> 00:12:17,766 o Sustainability Linked Bonds, 401 00:12:17,766 --> 00:12:20,766 ele diferentemente, 402 00:12:21,000 --> 00:12:23,933 diferentemente 403 00:12:23,933 --> 00:12:26,700 dos sustainability bonds, 404 00:12:26,700 --> 00:12:30,166 eles não são voltados diretamente 405 00:12:30,166 --> 00:12:31,100 para projetos 406 00:12:31,100 --> 00:12:31,400 que têm 407 00:12:31,400 --> 00:12:34,400 um cunho verde ou cunho social. 408 00:12:34,400 --> 00:12:35,166 O dinheiro não vai 409 00:12:35,166 --> 00:12:37,066 para um projeto específico, 410 00:12:37,066 --> 00:12:38,700 não vai para uma empreitada 411 00:12:38,700 --> 00:12:40,166 específica, não. 412 00:12:40,166 --> 00:12:43,033 O Sustentabilidade Link de Bonds, 413 00:12:43,033 --> 00:12:45,000 Eee é um título 414 00:12:45,000 --> 00:12:48,000 que é emitido pela empresa, 415 00:12:49,300 --> 00:12:50,100 normalmente uma 416 00:12:50,100 --> 00:12:51,300 organização multilateral 417 00:12:51,300 --> 00:12:53,400 aqui não por governo, 418 00:12:53,400 --> 00:12:54,200 só empresa ou 419 00:12:54,200 --> 00:12:56,100 organização multilateral, 420 00:12:56,100 --> 00:12:59,100 mas 421 00:12:59,200 --> 00:13:01,033 que não está atrelado 422 00:13:01,033 --> 00:13:01,800 a um projeto, 423 00:13:01,800 --> 00:13:06,133 mas às metas da própria empresa 424 00:13:06,166 --> 00:13:07,033 no que tange 425 00:13:07,033 --> 00:13:08,366 ao cunho social 426 00:13:08,366 --> 00:13:09,133 ou no que tange 427 00:13:09,133 --> 00:13:10,633 ao cunho ambiental. 428 00:13:10,633 --> 00:13:13,066 Por exemplo, a empresa, 429 00:13:13,066 --> 00:13:14,400 a empresa X 430 00:13:14,400 --> 00:13:16,800 tem uma meta de descarbonização 431 00:13:16,800 --> 00:13:18,366 até 2050. 432 00:13:18,366 --> 00:13:20,233 Até 2050, 433 00:13:20,233 --> 00:13:21,966 todas as nossas emissões 434 00:13:21,966 --> 00:13:23,633 serão carbono neutro. 435 00:13:23,633 --> 00:13:26,166 Nós não existiríamos, mas 436 00:13:27,966 --> 00:13:30,966 gases de efeito estufa ou 437 00:13:31,333 --> 00:13:32,566 nós cancelaremos 438 00:13:32,566 --> 00:13:34,333 esses gases, esses, 439 00:13:34,333 --> 00:13:35,700 essas emissões, 440 00:13:35,700 --> 00:13:37,033 de alguma forma, 441 00:13:37,033 --> 00:13:37,966 nós neutralizar 442 00:13:37,966 --> 00:13:40,966 emos as emissões de alguma forma. 443 00:13:40,966 --> 00:13:44,000 Esse tipo de meta da empresa 444 00:13:44,000 --> 00:13:46,033 pode ser sim 445 00:13:46,033 --> 00:13:48,600 linkada a um título desse. 446 00:13:48,600 --> 00:13:49,700 Que quer dizer isso? 447 00:13:49,700 --> 00:13:51,100 Quer dizer o seguinte 448 00:13:51,100 --> 00:13:54,233 que a empresa emite um título 449 00:13:54,233 --> 00:13:56,333 com um compromisso firme 450 00:13:56,333 --> 00:13:58,666 de atender as metas internas 451 00:13:58,666 --> 00:13:59,166 dela, 452 00:13:59,166 --> 00:14:00,400 relativas 453 00:14:00,400 --> 00:14:03,100 à sustentabilidade ambiental 454 00:14:03,100 --> 00:14:06,100 e social. 455 00:14:07,466 --> 00:14:08,466 E, Velloso, 456 00:14:08,466 --> 00:14:09,100 e a empresa 457 00:14:09,100 --> 00:14:11,700 não atingir a meta? 458 00:14:11,700 --> 00:14:13,300 Esse é o pulo do gato. 459 00:14:13,300 --> 00:14:15,866 Esse é o pulo do gato. 460 00:14:15,866 --> 00:14:17,800 O sustainability Linked bonds, 461 00:14:17,800 --> 00:14:19,333 ele tem a seguinte característica 462 00:14:19,333 --> 00:14:20,866 ele é ligado à meta da empresa. 463 00:14:20,866 --> 00:14:23,866 Se a empresa não atingir a meta, 464 00:14:24,200 --> 00:14:26,933 quer dizer que: Olha, 465 00:14:26,933 --> 00:14:27,833 eu combinei com você 466 00:14:27,833 --> 00:14:30,233 a meta tal você não atingiu, 467 00:14:30,233 --> 00:14:31,700 me paga mais. 468 00:14:34,900 --> 00:14:36,266 O rendimento do 469 00:14:36,266 --> 00:14:39,000 Sustainability Bonds está ligado 470 00:14:39,000 --> 00:14:40,466 ao atendimento da meta. 471 00:14:40,466 --> 00:14:42,700 Se atendeu a meta, 472 00:14:42,700 --> 00:14:43,933 você vai ter aquele rendimento 473 00:14:43,933 --> 00:14:44,966 prometido. 474 00:14:44,966 --> 00:14:47,000 Se a empresa não atendeu a meta, 475 00:14:47,000 --> 00:14:47,700 você vai ter uma 476 00:14:47,700 --> 00:14:49,366 sobretaxa no seu invest, 477 00:14:49,366 --> 00:14:50,566 no seu rendimento. 478 00:14:50,566 --> 00:14:51,066 Quer dizer que você 479 00:14:51,066 --> 00:14:53,033 vai receber ainda mais. 480 00:14:53,033 --> 00:14:56,033 Ainda mais, isso garante 481 00:14:56,300 --> 00:14:57,866 que a empresa que lançou 482 00:14:57,866 --> 00:14:58,866 o Sustainability Link 483 00:14:58,866 --> 00:14:59,266 Bonds 484 00:14:59,266 --> 00:15:02,266 fará todo esforço possível 485 00:15:02,900 --> 00:15:04,800 para o atingimento da meta, 486 00:15:04,800 --> 00:15:06,533 para que aquela meta ambiental 487 00:15:06,533 --> 00:15:07,733 seja atingida. 488 00:15:07,733 --> 00:15:08,366 Por exemplo, 489 00:15:08,366 --> 00:15:11,066 a descarbonização até 2050, 490 00:15:11,066 --> 00:15:12,400 porque se ela não atingir a meta, 491 00:15:12,400 --> 00:15:13,800 ela vai pagar caro 492 00:15:13,800 --> 00:15:14,733 nesse sustainability 493 00:15:14,733 --> 00:15:15,600 Link bonds, 494 00:15:15,600 --> 00:15:18,433 para você que comprou. Legal. 495 00:15:18,433 --> 00:15:19,866 Interessante, né? 496 00:15:19,866 --> 00:15:21,500 É a geração 497 00:15:21,500 --> 00:15:23,466 de um incentivo diferente 498 00:15:23,466 --> 00:15:24,066 na empresa 499 00:15:24,066 --> 00:15:24,800 para correr 500 00:15:24,800 --> 00:15:26,800 atrás do prejuízo ambiental 501 00:15:26,800 --> 00:15:28,133 ou social. 502 00:15:28,133 --> 00:15:29,933 Olha que bacana! 503 00:15:29,933 --> 00:15:30,900 Olha que bacana! 504 00:15:34,766 --> 00:15:37,166 Objetivos do Desenvolvimento 505 00:15:37,166 --> 00:15:39,600 Sustentável. Por que é importante 506 00:15:39,600 --> 00:15:41,366 a gente falar isso para vocês? 507 00:15:41,366 --> 00:15:42,533 Esses Objetivos de 508 00:15:42,533 --> 00:15:44,400 Desenvolvimento Sustentável, 509 00:15:44,400 --> 00:15:46,066 na verdade, é novamente 510 00:15:46,066 --> 00:15:47,933 uma coisa lá da ONU, tá pessoal? 511 00:15:47,933 --> 00:15:51,200 Novamente, novamente é surgimento 512 00:15:51,200 --> 00:15:51,833 lá da ideia 513 00:15:51,833 --> 00:15:53,700 inicial de Kofi Annan, 514 00:15:53,700 --> 00:15:54,666 que vem se desenvolvendo 515 00:15:54,666 --> 00:15:55,766 ao longo dos anos. 516 00:15:55,766 --> 00:15:58,066 Esses 517 00:15:58,066 --> 00:16:01,066 17 objetivos, 518 00:16:02,266 --> 00:16:04,100 que foram firmados 519 00:16:04,100 --> 00:16:05,700 no âmbito da ONU, 520 00:16:05,700 --> 00:16:08,466 eles catalisam o comprometimento 521 00:16:08,466 --> 00:16:10,200 de 193 522 00:16:10,200 --> 00:16:11,400 Estados membros 523 00:16:11,400 --> 00:16:13,000 com a sociedade civil 524 00:16:13,000 --> 00:16:14,700 em ações contra a pobreza, 525 00:16:14,700 --> 00:16:16,300 proteção do planeta e suporte 526 00:16:16,300 --> 00:16:18,633 à paz e prosperidade das pessoas. 527 00:16:18,633 --> 00:16:20,200 Esses são os Objetivos 528 00:16:20,200 --> 00:16:22,133 de Desenvolvimento Sustentáveis. 529 00:16:22,133 --> 00:16:22,533 Na verdade, 530 00:16:22,533 --> 00:16:24,200 eles são desdobrados 531 00:16:24,200 --> 00:16:25,433 pelos critérios da ONU 532 00:16:25,433 --> 00:16:29,400 e 169 metas a serem atingidas. 533 00:16:31,666 --> 00:16:33,900 E. 534 00:16:33,900 --> 00:16:34,200 Por que 535 00:16:34,200 --> 00:16:36,100 eu estou falando isso para vocês? 536 00:16:36,100 --> 00:16:37,233 Porque eu estou falando 537 00:16:37,233 --> 00:16:38,400 de conferência da ONU, 538 00:16:38,400 --> 00:16:40,033 de Objetivos de Desenvolvimento 539 00:16:40,033 --> 00:16:41,600 Sustentável. 540 00:16:41,600 --> 00:16:42,400 Ora, meus amigos, 541 00:16:42,400 --> 00:16:44,800 porque existem títulos assim? 542 00:16:44,800 --> 00:16:45,500 Eu não falaria 543 00:16:45,500 --> 00:16:47,433 se não existisse o título. 544 00:16:47,433 --> 00:16:48,166 É importante 545 00:16:48,166 --> 00:16:49,433 você saber a definição 546 00:16:49,433 --> 00:16:50,100 para você entender 547 00:16:50,100 --> 00:16:51,500 o funcionamento do título. 548 00:16:51,500 --> 00:16:53,300 O título ODS 549 00:16:53,300 --> 00:16:54,633 são títulos verdes, sociais 550 00:16:54,633 --> 00:16:55,933 ou sustentáveis, 551 00:16:55,933 --> 00:16:57,200 cuja estruturação 552 00:16:57,200 --> 00:16:58,500 passou pelo processo 553 00:16:58,500 --> 00:16:59,933 de alinhamento 554 00:16:59,933 --> 00:17:00,900 com os Objetivos 555 00:17:00,900 --> 00:17:02,366 de Desenvolvimento Sustentável. 556 00:17:02,366 --> 00:17:02,900 Quer dizer que 557 00:17:02,900 --> 00:17:04,300 aquele título ali, 558 00:17:04,300 --> 00:17:06,200 ele representa projetos 559 00:17:06,200 --> 00:17:08,533 que estão alinhados com os 17 560 00:17:08,533 --> 00:17:09,966 Objetivos de Desenvolvimento 561 00:17:09,966 --> 00:17:11,300 Sustentáveis 562 00:17:11,300 --> 00:17:13,700 do Programa das Nações Unidas. 563 00:17:13,700 --> 00:17:15,433 Olha que legal! 564 00:17:15,433 --> 00:17:16,733 Quer dizer que eu tenho um título 565 00:17:16,733 --> 00:17:17,666 só pra refletir o 566 00:17:17,666 --> 00:17:19,200 pensamento da ONU, gente? 567 00:17:20,533 --> 00:17:21,000 É isso. 568 00:17:21,000 --> 00:17:22,033 No que tange 569 00:17:22,033 --> 00:17:23,700 a desenvolvimento sustentável. 570 00:17:23,700 --> 00:17:25,533 Bacana, né? 571 00:17:25,533 --> 00:17:28,800 Título de transição climática 572 00:17:29,066 --> 00:17:30,700 são títulos de renda fixa 573 00:17:30,700 --> 00:17:31,500 que tem como objetivo 574 00:17:31,500 --> 00:17:32,200 o financiamento 575 00:17:32,200 --> 00:17:33,866 de projetos sustentáveis 576 00:17:33,866 --> 00:17:34,733 construídos, 577 00:17:34,733 --> 00:17:36,466 para redução das emissões 578 00:17:36,466 --> 00:17:37,266 contribuir, perdão, 579 00:17:37,266 --> 00:17:38,933 para redução das emissões 580 00:17:38,933 --> 00:17:40,566 de carbono. 581 00:17:40,566 --> 00:17:42,600 Esses títulos são utilizados 582 00:17:42,600 --> 00:17:43,633 para financiar ações 583 00:17:43,633 --> 00:17:46,133 que ajudam a mitigar a adaptação 584 00:17:46,133 --> 00:17:47,700 às mudanças climáticas, 585 00:17:47,700 --> 00:17:49,100 como construção de painel solar, 586 00:17:49,100 --> 00:17:50,500 redução de enchentes 587 00:17:50,500 --> 00:17:52,333 e conservação ambiental. 588 00:17:52,333 --> 00:17:54,833 Esse título está atrelado 589 00:17:54,833 --> 00:17:55,666 tão somente 590 00:17:55,666 --> 00:17:57,333 a redução de emissão de gases 591 00:17:57,333 --> 00:17:59,200 de efeito estufa. 592 00:17:59,200 --> 00:18:01,300 Esse título é isso, pum! 593 00:18:01,300 --> 00:18:02,466 E 594 00:18:02,466 --> 00:18:03,800 vamos diminuir a nossa emissão 595 00:18:03,800 --> 00:18:05,233 de gases de efeito estufa. 596 00:18:05,233 --> 00:18:06,033 O título é para isso, 597 00:18:06,033 --> 00:18:07,033 para projetos 598 00:18:07,033 --> 00:18:09,000 que tenham como compromisso 599 00:18:09,000 --> 00:18:10,233 a redução 600 00:18:10,233 --> 00:18:11,200 da emissão 601 00:18:11,200 --> 00:18:14,200 dos gases do efeito estufa. 602 00:18:14,700 --> 00:18:17,233 Por agora é só. Um forte abraço.
Olá, eu sou o professor Marco Velloso e vou continuar conversando com vocês sobre os instrumentos de renda fixa. No começo do nosso estudo sobre essa matéria, conversamos um pouquinho sobre a taxa de juros, a sua formação, falamos sobre os principais títulos públicos, falamos sobre a poupança e depois disso conversamos um pouquinho sobre os chamados títulos setoriais. Você teve a oportunidade de conhecer a LCI, a LCA, o CRI, o CRA, todos esses títulos setoriais que são muito importantes para o financiamento de setores da nossa economia. Entendemos as vantagens, entendemos quais são as características e agora, na continuidade do nosso estudo, nós vamos versar sobre um outro tipo de título, um título que não é necessariamente de um setor da economia, mas que também tem direcionamento bastante interessante. Vamos falar sobre os títulos setoriais e sustentáveis. Os títulos setoriais e sustentáveis, eles são instrumentos de dívida que buscam atender demandas específicas de setores ou áreas de interesses, como imobiliário, agronegócio, social, ambiental, renovável. Eles representam uma forma de financiamento que visa contribuir para políticas específicas do Estado e para o desenvolvimento inclusivo, ambientalmente equilibrado e corporativamente otimizado. Ah Velloso, você já falou exatamente isso na outra aula. E por que a aula é sobre isso. Setoriais e sustentáveis. Falamos sobre os setoriais. Já falamos. Agora chegou a vez dos sustentáveis. O que são os títulos sustentáveis? Antes de entrar propriamente nos títulos sustentáveis e versar sobre eles um a um, como a gente vai começar a versar agora. Eu gostaria de fazer uma pequena introdução. Por que títulos as AGS? ASG. Na verdade, o ASG, ele é uma tradução da palavra ESG que é o Environment, E que é Environment, S de Social, e G do ESG, Governance. Isso quer dizer que o ASG é ambiental, social e governance. Tá legal. Pô, Velloso, essa palavra eu já ouvi antes, ESG, interessante. ASG, não, ASG eu reconheço que é inétido. Pois é, só essa tradução tá bom. Mas o ESG, o que é o ESG? E de onde veio essa nomenclatura? Olha que curioso. Sabe quem criou essa nomenclatura? Uma figura muito interessante que talvez você já tenha ouvido falar em 2005. Em 2005, o secretário da ONU da época, o secretário geral da ONU da época, em 2005, se chamava Kofi Annan. Kofi Annan. Interessantísso isso. Kofi Annan. Ele, num momento incrível de visão, de visão, de futuro, um homem brilhante, num incrível momento de visão, de futuro, ele se reuniu com o CEOs, 50 CEOs, se não me falha a memória, das maiores empresas americanas na época, que são até hoje as maiores das maiores empresas do planeta Terra e muitas dessas empresas multinacionais com representatividade pelo planeta inteiro. Ele se reuniu com esses executivos e traçou determinado parâmetros e junto com eles, ele definiu pela primeira vez o termo ESG. Quem criou o termo ESG foi Kofi Annan, na ONU, junto com esses executivos e pela primeira vez se começou a conversar com mais incisividade sobre a importância da valorização do meio ambiente, da parte social e de governança. Porque, veja bem, até Kofi Annan, até 2005, só o que nós tínhamos era "money is money" "all is about money". Até Kofi Annan, porque antes nós vivíamos na seguinte teoria econômica: o principal, a principal razão da existência de uma empresa é dar lucro para os seus acionistas, exclusivamente lucro, até Kofi Annana. Até 2005 só se pensava no lucro. Qual era o único valor agregado a qualquer investimento, lucro, grana, dinheiro. E só a partir de 2005 surgiu o consenso de que havia a necessidade de concentrar recursos financeiros, num investimento de setores que protegessem o meio ambiente, que valorizassem o ser humano e que trouxessem para as empresas mais segurança jurídica. Por isso, o termo ESG. E a partir daí, a partir de Kofi Annan, a partir de 2005, que começou em 92, tá? Para quem é mais velho como eu, vai se lembrar disso? Lembra da Eco 92 aqui no Rio de Janeiro? Perdão, desculpe. É que eu sou do Rio, que ocorreu no Rio de Janeiro. A Eco 92 foi o princípio dessa história toda e em 2005 o Kofi Annan teve essa ideia. Olha, a gente tem que direcionar fluxo financeiro para isso, senão a gente nunca vai conseguir combater o efeito estufa. A gente nunca vai conseguir mudar o aquecimento global. Nunca. Se não for um viés financeiro. Que ideia brilhante! Então, a partir dali, Kofi Annan trouxe o ESG para o universo das finanças. As empresas compraram a ideia. Toda a população começou também a ver a importância disso, principalmente nos Estados Unidos, na época, e a partir do principal mercado global, essa cultura vem se espalhando, essa cultura de valorização de meio ambiente, essa cultura. da vida. Percebe que quando você compra um título ESG, um título que tem esse viés, você está trazendo para a sua carteira de investimentos um valor diferente, não apenas um valor financeiro, mas um valor de sustentabilidade. Quem compra um título desse tem o perfil de querer desculpa se parece lúdico demais, mas tem o perfil de querer salvar o mundo, perfil de querer um mundo melhor para todos nós. Então, hoje, hoje o mercado de capitais funciona nessa nova dinâmica de valor, aonde não apenas o dinheiro é o que o investidor quer, o investidor quer sim o retorno financeiro, mas ele quer um retorno financeiro que não polua, ele quer um retorno financeiro que não aumente as emissões de carbono. Ele quer um retorno financeiro que valorize a diversidade dentro das empresas. Ele quer um retorno financeiro que mantenha a empresa sólida ao longo do tempo. Esse outro conjunto de valores foi agregado "money is only money". Agora eu não quero só dinheiro, agora eu quero dinheiro e vida. Falamos então dos fundamentos dos títulos ESGs e vamos falar deles um pouquinho. Então. Ora, Green Bonds, olha que interessante para o Nacional os títulos verdes. O que são os Green Bonds? Eles são títulos de renda fixa emitidos por empresas, governos, organizações multilaterais para captar recursos para implantar ou financiar projetos e ativos que tenham atributos positivos sob o ponto de vista ESG, sob o ponto de vista ambiental, social, climático algum desses. Os green bonds, na verdade, pelo nome de Green, eles focam exclusivamente no ambiental. Bom, exclusivamente no ambiental é o Green Bonds. O Green é e o E do ESG, o Green Bond e o título de renda fixa de dívida, aonde o foco é o E do ESG, e o E. O Green Bonds é o E do ESG. É para valorizar o clima e para diminuir emissões e para preservar florestas. O Green Bond tem essa finalidade, o recurso do Green Bond, então eles são sempre voltados, tão somente, para projetos que pretendem impactar positivamente o meio ambiente. Lembra do nome, Green, Meio ambiente. Green, Meio ambiente. É só nisso que o Green Bond, faz investir na proteção do meio ambiente, na redução das emissões. Esse é o Green Bond. Só meio ambiente legal. É o E do ESG. E o Social Bonds? Ora, ficou fácil, né gente? Se o Green Bonds é o E do ESG, o Social Bonds e o S do ESG, tá legal? A diferença entre o Green Bond e Social e o Bond é a destinação dos recursos que ele tem. Ele vai se destinar a iniciativas de cunho social que favorece a inclusão, a diversidade. Esse social Bond vem sim ganhando um destaque no nosso mercado, porque, diferentemente dos green Bonds, eles trazem uma volta, uma valoração social que a nossa sociedade realmente vê muito valor, principalmente na atualidade. É uma outra, uma outra versão do título sustentável. E quais são os sustainability bonds? Por que a gente está falando no nome desses títulos em inglês, heim, Velloso? Não to entendendo, pô. A gente está no Brasil. Esses títulos são lançados mundialmente, pessoal, mundialmente. Você sabia que o Tesouro Direto, o Tesouro Nacional, já lançou Green Bonds? É, o Tesouro Nacional lançou o Green Bonds. Isso existe no mundo real. Não é só a empresa que lança Green Bond, podem ser os estados e o nosso lançou. Olha que bacana! Sustainability Bonds. O que é isso? Sustainability Bonds, na verdade, ele é o título de renda Fixa, também emitido por governos, a sociedade multilateral, só que o cunho dele é duplo. O cunho dele não é só Green. O cunho dele não é só mato. O cunho dele não é só social, são as duas coisas. São os dois juntos. Quando você tem um título que a destinação de recursos deles é voltado para investir, tanto em projetos ambientais quanto sociais, esse título é chamado de sustainability Bonds. Interessante. Quer dizer, eu tenho um título que, além de proteger o meio ambiente, valoriza o ser humano. Olha que bacana! Olha que bacana! O outro tipo bastante interessante são os Sustainability link bonds. Pô, Velloso, esse nome aí está um pouco mais complicado. Que quer dizer isso? Então o Sustainability Linked Bonds, ele diferentemente, diferentemente dos sustainability bonds, eles não são voltados diretamente para projetos que têm um cunho verde ou cunho social. O dinheiro não vai para um projeto específico, não vai para uma empreitada específica, não. O Sustentabilidade Link de Bonds, Eee é um título que é emitido pela empresa, normalmente uma organização multilateral aqui não por governo, só empresa ou organização multilateral, mas que não está atrelado a um projeto, mas às metas da própria empresa no que tange ao cunho social ou no que tange ao cunho ambiental. Por exemplo, a empresa, a empresa X tem uma meta de descarbonização até 2050. Até 2050, todas as nossas emissões serão carbono neutro. Nós não existiríamos, mas gases de efeito estufa ou nós cancelaremos esses gases, esses, essas emissões, de alguma forma, nós neutralizar emos as emissões de alguma forma. Esse tipo de meta da empresa pode ser sim linkada a um título desse. Que quer dizer isso? Quer dizer o seguinte que a empresa emite um título com um compromisso firme de atender as metas internas dela, relativas à sustentabilidade ambiental e social. E, Velloso, e a empresa não atingir a meta? Esse é o pulo do gato. Esse é o pulo do gato. O sustainability Linked bonds, ele tem a seguinte característica ele é ligado à meta da empresa. Se a empresa não atingir a meta, quer dizer que: Olha, eu combinei com você a meta tal você não atingiu, me paga mais. O rendimento do Sustainability Bonds está ligado ao atendimento da meta. Se atendeu a meta, você vai ter aquele rendimento prometido. Se a empresa não atendeu a meta, você vai ter uma sobretaxa no seu invest, no seu rendimento. Quer dizer que você vai receber ainda mais. Ainda mais, isso garante que a empresa que lançou o Sustainability Link Bonds fará todo esforço possível para o atingimento da meta, para que aquela meta ambiental seja atingida. Por exemplo, a descarbonização até 2050, porque se ela não atingir a meta, ela vai pagar caro nesse sustainability Link bonds, para você que comprou. Legal. Interessante, né? É a geração de um incentivo diferente na empresa para correr atrás do prejuízo ambiental ou social. Olha que bacana! Olha que bacana! Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Por que é importante a gente falar isso para vocês? Esses Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, na verdade, é novamente uma coisa lá da ONU, tá pessoal? Novamente, novamente é surgimento lá da ideia inicial de Kofi Annan, que vem se desenvolvendo ao longo dos anos. Esses 17 objetivos, que foram firmados no âmbito da ONU, eles catalisam o comprometimento de 193 Estados membros com a sociedade civil em ações contra a pobreza, proteção do planeta e suporte à paz e prosperidade das pessoas. Esses são os Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis. Na verdade, eles são desdobrados pelos critérios da ONU e 169 metas a serem atingidas. E. Por que eu estou falando isso para vocês? Porque eu estou falando de conferência da ONU, de Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Ora, meus amigos, porque existem títulos assim? Eu não falaria se não existisse o título. É importante você saber a definição para você entender o funcionamento do título. O título ODS são títulos verdes, sociais ou sustentáveis, cuja estruturação passou pelo processo de alinhamento com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Quer dizer que aquele título ali, ele representa projetos que estão alinhados com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis do Programa das Nações Unidas. Olha que legal! Quer dizer que eu tenho um título só pra refletir o pensamento da ONU, gente? É isso. No que tange a desenvolvimento sustentável. Bacana, né? Título de transição climática são títulos de renda fixa que tem como objetivo o financiamento de projetos sustentáveis construídos, para redução das emissões contribuir, perdão, para redução das emissões de carbono. Esses títulos são utilizados para financiar ações que ajudam a mitigar a adaptação às mudanças climáticas, como construção de painel solar, redução de enchentes e conservação ambiental. Esse título está atrelado tão somente a redução de emissão de gases de efeito estufa. Esse título é isso, pum! E vamos diminuir a nossa emissão de gases de efeito estufa. O título é para isso, para projetos que tenham como compromisso a redução da emissão dos gases do efeito estufa. Por agora é só. Um forte abraço.
Sept. 23, 2025, 9:21 p.m.
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m.
'169':2179C '17':24B,2125C,2270C '18':21B '193':2139C '2005':140B,553C,555C,570C,711C,759C,782C,835C,886C '2050':1806C,1808C,2029C '50':607C '92':839C,855C,877C 'about':723C 'abrac':2423C 'acion':752C 'aco':2147C,2345C 'adaptaca':2351C 'agor':288C,407C,440C,1148C,1154C,2418C 'agreg':770C,1143C 'agronegoci':352C 'agropecuari':93B 'ags':452C 'ah':380C 'ai':1688C 'aind':1993C,1995C 'ajud':2347C 'alem':49B,1658C 'algum':1232C,1833C,1841C 'ali':2261C 'alinh':2249C,2267C 'all':721C 'ambient':697C,803C,985C,1333C,1339C,1342C,1356C,1368C,1640C,1663C 'ambiental':123B,158B,354C,375C,488C,1229C,1247C,1251C,1792C,1884C,2021C,2066C,2365C 'ambit':2131C 'american':618C 'amig':2208C 'annan':138B,574C,576C,580C,672C,709C,727C,757C,831C,889C,937C,2115C 'anos':2123C 'anterior':74B 'antes':419C,501C,729C 'aond':1072C,1275C 'apen':1017C,1074C 'aprofund':100B 'aqu':856C,1757C 'aquec':920C 'are':347C 'asg':453C,457C,486C,504C,506C 'asg/esg':56B 'assim':2212C 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'setori':40B,69B,248C,266C,326C,331C,398C,404C 'sim':1086C,1441C,1851C 'so':514C,712C,760C,778C,1152C,1344C,1366C,1544C,1586C,1598C,1605C,1612C,1761C,2290C,2420C 'sob':1218C,1224C 'sobr':63B,81B,203C,214C,220C,229C,235C,244C,297C,323C,396C,402C,428C,690C 'sobretax':1980C 'soc':1642C,2240C 'social':109B,124B,156B,353C,475C,489C,700C,1230C,1377C,1394C,1410C,1430C,1438C,1459C,1613C,1723C,1785C,1886C,2068C 'sociedad':1463C,1584C,2144C 'sol':1132C,2359C 'soment':1324C,2371C 'suport':2155C 'surg':783C 'surgiment':2108C 'sustainability':112B,1484C,1562C,1568C,1648C,1681C,1700C,1707C,1909C,1951C,2005C,2042C 'sustent':55B,1025C,1740C,1883C 'sustentav':42B,105B,186B,328C,333C,400C,412C,418C,425C,2168C,2242C,2274C,2325C 'sustentavel':169B,1479C,2078C,2093C,2205C,2255C,2305C 'ta':492C,517C,840C,1401C,2103C 'tal':1941C 'talvez':546C 'tamb':316C,955C,1579C 'tang':1782C,1789C,2302C 'tant':1637C 'tao':1323C,2370C 'tax':64B,222C 'temp':1136C 'teor':734C 'ter':1965C,1978C 'term':663C,668C,821C 'terr':632C 'terren':77B 'tesour':1520C,1523C,1531C 'tinh':716C 'tip':300C,1676C,1844C 'titul':36B,53B,68B,104B,178B,232C,247C,265C,302C,304C,325C,330C,417C,424C,450C,996C,999C,1029C,1165C,1184C,1194C,1269C,1478C,1495C,1510C,1575C,1626C,1644C,1656C,1747C,1855C,1870C,2211C,2220C,2233C,2235C,2238C,2260C,2289C,2308C,2313C,2340C,2367C,2382C,2398C 'to':1501C 'tod':263C,883C,951C,1057C,1809C,2009C 'total':19B 'trac':650C 'traduca':461C,516C 'transica':2310C 'traz':1006C,1454C 'troux':811C,938C 'unic':768C 'unid':964C,2279C 'univers':943C 'utiliz':2342C 'vai':436C,848C,907C,916C,1423C,1727C,1733C,1964C,1977C,1991C,2038C 'valor':769C,1014C,1019C,1023C,1071C,1141C,1467C 'valoraca':1458C 'valoriz':805C,1117C,1296C,1664C 'valorizaca':694C,982C 'vam':295C,321C,1168C,2387C 'vantagens':281C 've':1465C 'vei':530C 'vej':705C 'velh':845C 'vellos':31B,99B,196C,381C,495C,1499C,1685C,1888C 'vem':976C,1440C,2117C 'ver':957C 'verd':1185C,1720C,2239C 'verdad':455C,1238C,1571C,2095C,2170C 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7
8
ACO004
aula 8
Conceito de Volatilidade
Estrutura e Métricas Básicas de Risco de Mercado
https://vimeo.com/1113579201
No exemplo em que a série “está sempre perdendo, mas de forma consistente”, o que a volatilidade indica sobre o risco? A) Risco alto, porque há perdas contínuas B) Risco zero, porque a tendência é conhecida C) Risco máximo, porque a série é monotônica D) Risco (volatilidade) baixo, porque a variabilidade das oscilações é pequena
0:04:46
D
Se a volatilidade diária é 1%, qual é a volatilidade anualizada considerando 252 dias úteis? A) ≈15,87% B) 12% C) 1% D) 25,2%
0:10:33
A
Nesta videoaula (duração de 10 min 38 s, 00:10:38), o professor define volatilidade como uma medida estatística de dispersão dos retornos em torno da média, baseada em retornos passados e sempre atrelada ao horizonte de cálculo (diário, semanal, mensal, anual); apresenta a volatilidade amostral (raiz quadrada da variância) e destaca que volatilidade ≠ perda/ganho, pois séries com quedas consistentes podem ter baixa variabilidade; discute aplicações práticas (alocação de ativos, VaR, precificação de derivativos, controle de risco e comparação de fundos), menciona volatilidade implícita e condicional (expected shortfall) como leituras complementares, e mostra a anualização da volatilidade via √tempo (ex.: 1% ao dia → ≈15,87% ao ano com 252 dias úteis).
1 00:00:09,500 --> 00:00:10,000 Qual o 2 00:00:10,000 --> 00:00:13,000 conceito de volatilidade? 3 00:00:13,866 --> 00:00:16,366 Vamos entender. 4 00:00:16,366 --> 00:00:17,200 Volatilidade 5 00:00:17,200 --> 00:00:18,033 Formas para 6 00:00:18,033 --> 00:00:19,666 calcular a volatilidade 7 00:00:19,666 --> 00:00:21,400 e a sua importância 8 00:00:21,400 --> 00:00:24,400 na avaliação de risco de mercado. 9 00:00:24,600 --> 00:00:25,800 Muito bem. 10 00:00:25,800 --> 00:00:26,833 Eis aí 11 00:00:26,833 --> 00:00:28,166 o cálculo da volatilidade 12 00:00:28,166 --> 00:00:29,700 amostral. 13 00:00:29,700 --> 00:00:32,400 É uma raiz quadrada, como eu havia 14 00:00:32,400 --> 00:00:35,133 falado. 15 00:00:35,133 --> 00:00:37,000 É. 16 00:00:37,000 --> 00:00:38,533 Quais são esses parâmetros? 17 00:00:38,533 --> 00:00:39,466 O retorno 18 00:00:39,466 --> 00:00:41,200 é a cada um dos períodos. 19 00:00:41,200 --> 00:00:42,366 Se é diário 20 00:00:42,366 --> 00:00:45,533 e eu tenho 300 dias de amostra, 21 00:00:45,833 --> 00:00:48,833 vai ser de I igual a 1 até 300. 22 00:00:49,600 --> 00:00:50,700 Eu primeiro 23 00:00:50,700 --> 00:00:52,666 pego a média dos retornos 24 00:00:52,666 --> 00:00:54,100 de uma fórmula no Excel 25 00:00:54,100 --> 00:00:56,700 que vem a média. Esse é o R barra. 26 00:00:56,700 --> 00:00:58,666 E aí eu pego cada um deles 27 00:00:58,666 --> 00:01:00,900 e veja o desvio 28 00:01:00,900 --> 00:01:02,033 para a média. 29 00:01:02,033 --> 00:01:03,466 Vou levar o quadrado. 30 00:01:03,466 --> 00:01:06,466 Somo tudo e divido por n -1. 31 00:01:07,700 --> 00:01:08,633 Extrai a raiz quadrada. 32 00:01:08,633 --> 00:01:09,766 Ponto. 33 00:01:09,766 --> 00:01:10,733 Tem uma volatilidade, 34 00:01:10,733 --> 00:01:12,866 se você quiser tem dez, 35 00:01:12,866 --> 00:01:15,300 como eu havia falado que é 36 00:01:16,300 --> 00:01:17,533 o, 37 00:01:17,533 --> 00:01:19,266 a fórmula do Excel, 38 00:01:19,266 --> 00:01:21,833 é uma medida de incerteza. 39 00:01:21,833 --> 00:01:23,900 Quanto maior, 40 00:01:23,900 --> 00:01:26,266 maior é o risco percebido. 41 00:01:26,266 --> 00:01:27,433 Pode ser 42 00:01:27,433 --> 00:01:29,466 medida para ativos individuais, 43 00:01:29,466 --> 00:01:31,166 para carteira, para mercado. 44 00:01:31,166 --> 00:01:32,633 Tudo o que tem um número 45 00:01:32,633 --> 00:01:35,633 eu posso ver a volatilidade. 46 00:01:38,466 --> 00:01:41,000 Ela é baseada 47 00:01:41,000 --> 00:01:42,800 em retornos passados 48 00:01:42,800 --> 00:01:46,100 necessariamente. Ela é atrelada 49 00:01:46,366 --> 00:01:48,300 ao período em que é calculada, 50 00:01:48,300 --> 00:01:50,600 então é a volatilidade de um dia, 51 00:01:50,600 --> 00:01:52,800 é a volatilidade na semana, 52 00:01:52,800 --> 00:01:54,766 é a volatilidade de 30 dias, 53 00:01:54,766 --> 00:01:57,100 é a volatilidade anual. 54 00:01:57,100 --> 00:01:59,033 Não há volatilidade 55 00:01:59,033 --> 00:02:01,600 sem que eu fale isso também. 56 00:02:01,600 --> 00:02:03,600 Mas é possível 57 00:02:03,600 --> 00:02:05,300 aplicar uma fórmula 58 00:02:05,300 --> 00:02:05,966 para obter 59 00:02:05,966 --> 00:02:08,966 a volatilidade anualizada 60 00:02:09,400 --> 00:02:10,166 a partir de uma 61 00:02:10,166 --> 00:02:12,566 volatilidade anual, 62 00:02:12,566 --> 00:02:13,600 Usando uma suposição 63 00:02:13,600 --> 00:02:15,600 que é muito usual no 64 00:02:15,600 --> 00:02:17,166 no ramo de investimentos, 65 00:02:17,166 --> 00:02:19,800 que é 252 dias úteis no ano, 66 00:02:19,800 --> 00:02:21,966 então a volatilidade anual 67 00:02:21,966 --> 00:02:23,366 é igual a volatilidade 68 00:02:23,366 --> 00:02:24,333 diária 69 00:02:24,333 --> 00:02:25,366 multiplicada pela raiz 70 00:02:25,366 --> 00:02:27,100 quadrada de 252. 71 00:02:28,800 --> 00:02:30,333 Alexandre, eu fiz aqui a conta, 72 00:02:30,333 --> 00:02:32,766 mas não deu esse valor. 73 00:02:32,766 --> 00:02:35,766 E porque é uma aproximação. 74 00:02:36,200 --> 00:02:37,066 Então eu estou 75 00:02:37,066 --> 00:02:38,800 nos diários simulados 76 00:02:38,800 --> 00:02:42,100 ou a volatilidade diária 0,924%. 77 00:02:42,300 --> 00:02:43,466 Qual é a anualizada? 78 00:02:43,466 --> 00:02:45,600 0,924 vezes 79 00:02:45,600 --> 00:02:46,233 a raiz quadrada 80 00:02:46,233 --> 00:02:48,833 de dois cinco dois, que eu 81 00:02:48,833 --> 00:02:49,600 não me lembro de cabeça, 82 00:02:49,600 --> 00:02:51,933 tá escrito 18,875. 83 00:02:51,933 --> 00:02:53,100 Ali, dá volatilidade 84 00:02:53,100 --> 00:02:53,566 anual. 85 00:02:53,566 --> 00:02:55,066 Uma coisa que eu dou certeza 86 00:02:55,066 --> 00:02:56,266 é que a volatilidade anual 87 00:02:56,266 --> 00:02:57,066 tende a ser maior 88 00:02:57,066 --> 00:02:59,433 do que a volatilidade diária. 89 00:02:59,433 --> 00:03:00,133 Interpretação 90 00:03:00,133 --> 00:03:00,600 Espera se 91 00:03:00,600 --> 00:03:02,666 que os retornos anuais flutuem 92 00:03:02,666 --> 00:03:05,700 cerca de 14,67% em torno da média 93 00:03:05,700 --> 00:03:07,500 esperada. Qual é a média? 94 00:03:07,500 --> 00:03:08,933 A média é o CDI? 95 00:03:08,933 --> 00:03:09,700 Quanto é que está o CDI? 96 00:03:09,700 --> 00:03:12,100 Eu acho que está 18. 97 00:03:12,100 --> 00:03:13,833 Suponho que seja isso. 98 00:03:13,833 --> 00:03:15,766 Se a sua meta, 99 00:03:15,766 --> 00:03:17,966 se a sua média é 18. 100 00:03:17,966 --> 00:03:19,700 Pode ir desde o deixa ver, 101 00:03:19,700 --> 00:03:21,900 um número quebrado. 102 00:03:21,900 --> 00:03:22,933 Vamos supor que 103 00:03:22,933 --> 00:03:25,600 o CDI seja 15,67%. 104 00:03:25,600 --> 00:03:27,700 Então aí é de um até 105 00:03:28,900 --> 00:03:32,300 14,67, mais 15,67%. 106 00:03:34,300 --> 00:03:36,900 Aí temos uma série temporal 107 00:03:36,900 --> 00:03:39,900 para vocês verem. 108 00:03:40,666 --> 00:03:42,900 Nos 10 primeiros dias, 109 00:03:42,900 --> 00:03:44,833 nos 15 primeiros dias 110 00:03:44,833 --> 00:03:47,833 eu tive uma flutuação grande, 111 00:03:47,966 --> 00:03:50,966 depois estabilizou numa queda, 112 00:03:51,000 --> 00:03:53,800 uma queda meio que constante. 113 00:03:53,800 --> 00:03:55,600 Aqui a gente tem flutuações. 114 00:03:55,600 --> 00:03:56,533 Aqui eu botei preço, 115 00:03:56,533 --> 00:03:57,466 poderia ter botado 116 00:03:57,466 --> 00:03:58,600 a rentabilidade 117 00:03:58,600 --> 00:03:59,366 que ia dar um 118 00:03:59,366 --> 00:04:00,766 gráfico mais adequado 119 00:04:00,766 --> 00:04:03,066 para o ponto que eu quero falar, 120 00:04:03,066 --> 00:04:04,300 mas eu tenho 121 00:04:04,300 --> 00:04:06,966 maiores instabilidades 122 00:04:06,966 --> 00:04:09,966 levam a maior volatilidade. 123 00:04:10,766 --> 00:04:12,200 Então a gente poderia argumentar 124 00:04:12,200 --> 00:04:12,933 nesse caso 125 00:04:12,933 --> 00:04:13,766 que vocês estão vendo aí 126 00:04:13,766 --> 00:04:17,333 no slide, que os 15 primeiros dias, 127 00:04:18,866 --> 00:04:20,966 qualquer um preferiria eles. 128 00:04:20,966 --> 00:04:23,500 Teve o preço da ação, subiu. 129 00:04:23,500 --> 00:04:24,866 No entanto, 130 00:04:24,866 --> 00:04:25,866 se a gente calcula 131 00:04:25,866 --> 00:04:27,000 a volatilidade, 132 00:04:27,000 --> 00:04:28,733 ela foi maior 133 00:04:28,733 --> 00:04:29,700 nos primeiros 15 dias. 134 00:04:29,700 --> 00:04:31,233 Se calculados 135 00:04:31,233 --> 00:04:33,600 do dia 15 até o dia 50, 136 00:04:33,600 --> 00:04:34,333 a volatilidade 137 00:04:34,333 --> 00:04:35,333 nem foi tão grande. 138 00:04:35,333 --> 00:04:36,800 Ela foi sempre caindo. 139 00:04:37,833 --> 00:04:38,166 Tá vendo 140 00:04:38,166 --> 00:04:38,933 como o risco não é 141 00:04:38,933 --> 00:04:41,200 exatamente a perda ou o ganho? 142 00:04:41,200 --> 00:04:42,600 Eu estou sempre perdendo, 143 00:04:42,600 --> 00:04:44,533 só que perdendo consistentemente. 144 00:04:44,533 --> 00:04:45,900 Alguém poderia dizer: 145 00:04:45,900 --> 00:04:48,900 É um pouco arriscado. 146 00:04:48,900 --> 00:04:51,300 Segunda a volatilidade. 147 00:04:51,300 --> 00:04:53,666 volatilidade implícita. 148 00:04:53,666 --> 00:04:54,400 Bem, eu tenho 149 00:04:54,400 --> 00:04:56,400 a volatilidade direta 150 00:04:56,400 --> 00:04:57,066 é calculada, 151 00:04:57,066 --> 00:04:58,166 eu pego os ativos, 152 00:04:58,166 --> 00:04:59,800 os valores que eu tenho 153 00:04:59,800 --> 00:05:00,566 na minha carteira, 154 00:05:00,566 --> 00:05:03,000 minha planilha do Excel. 155 00:05:03,000 --> 00:05:04,000 Eu faço a volatilidade, 156 00:05:04,000 --> 00:05:05,300 volatilidade direta, 157 00:05:05,300 --> 00:05:05,700 e eu tenho 158 00:05:05,700 --> 00:05:07,966 a volatilidade implícita 159 00:05:07,966 --> 00:05:09,966 que ela é inferida. 160 00:05:09,966 --> 00:05:11,500 Inferida com base no quê? 161 00:05:11,500 --> 00:05:14,733 Nas opções que foram negociadas. 162 00:05:15,633 --> 00:05:18,633 Então opção futura, 163 00:05:18,766 --> 00:05:21,833 ela reflete a expectativa futura 164 00:05:22,400 --> 00:05:23,666 de volatilidade. 165 00:05:23,666 --> 00:05:25,300 Então, se eu tenho muitas opções 166 00:05:25,300 --> 00:05:26,800 em um determinado período, 167 00:05:26,800 --> 00:05:27,266 muita gente 168 00:05:27,266 --> 00:05:28,266 querendo 169 00:05:28,266 --> 00:05:30,133 assegurar travar um determinado 170 00:05:30,133 --> 00:05:31,800 valor pra cima ou para baixo. 171 00:05:31,800 --> 00:05:32,600 Pois então, 172 00:05:32,600 --> 00:05:35,600 eu imagino, eu infiro eu, 173 00:05:36,300 --> 00:05:38,500 é implícito que a volatilidade 174 00:05:38,500 --> 00:05:39,200 vai ocorrer 175 00:05:40,500 --> 00:05:42,166 para modelos de opções. 176 00:05:42,166 --> 00:05:43,200 É muito utilizado 177 00:05:43,200 --> 00:05:46,100 tipo black shows. 178 00:05:46,100 --> 00:05:48,133 Volatilidade é uma proxy 179 00:05:48,133 --> 00:05:49,066 de risco, 180 00:05:49,066 --> 00:05:50,200 mas ela não capta a direção, 181 00:05:50,200 --> 00:05:51,266 como eu falei, né? 182 00:05:51,266 --> 00:05:52,700 Se for pra baixo, pra cima, 183 00:05:52,700 --> 00:05:53,666 se for com sistema, 184 00:05:53,666 --> 00:05:54,900 se a ser consistente, 185 00:05:54,900 --> 00:05:55,500 pra dizer que tem 186 00:05:55,500 --> 00:05:56,533 pouca volatilidade, 187 00:05:56,533 --> 00:05:57,600 mesmo que esteja 188 00:05:57,600 --> 00:05:59,266 afundando o valor da ação, 189 00:05:59,266 --> 00:06:00,433 então ela não distingue 190 00:06:00,433 --> 00:06:02,500 oscilação negativo é positivo, 191 00:06:02,500 --> 00:06:03,300 mas ela é importante 192 00:06:03,300 --> 00:06:04,200 para o cálculo do VaR, 193 00:06:04,200 --> 00:06:06,666 para precificação de derivativos, 194 00:06:06,666 --> 00:06:09,666 controle do risco. 195 00:06:10,500 --> 00:06:11,366 Volatilidade 196 00:06:11,366 --> 00:06:12,900 no regime próprio. 197 00:06:12,900 --> 00:06:14,466 Por que é importante? 198 00:06:14,466 --> 00:06:15,566 Relevante? 199 00:06:15,566 --> 00:06:16,033 Primeiro, 200 00:06:16,033 --> 00:06:16,866 os modelos 201 00:06:16,866 --> 00:06:19,500 de alocação dos ativos. 202 00:06:19,500 --> 00:06:21,500 O cálculo da perda esperada 203 00:06:21,500 --> 00:06:24,500 Simulações estresse, 204 00:06:24,533 --> 00:06:25,900 ajuda na comparação 205 00:06:25,900 --> 00:06:28,900 de fundos de investimentos. 206 00:06:29,900 --> 00:06:31,200 E alternativas. 207 00:06:31,200 --> 00:06:32,633 Eu acabei de falar 208 00:06:32,633 --> 00:06:34,200 que a volatilidade 209 00:06:34,200 --> 00:06:37,166 tem limitações. 210 00:06:37,166 --> 00:06:39,133 O que eu poderia utilizar? 211 00:06:39,133 --> 00:06:40,866 Bem, aí a gente está partindo. 212 00:06:40,866 --> 00:06:41,800 Se eu quiser 213 00:06:41,800 --> 00:06:42,966 manter a minha 214 00:06:42,966 --> 00:06:44,433 análise matemática, 215 00:06:44,433 --> 00:06:45,700 eu vou partir para modelos 216 00:06:45,700 --> 00:06:47,100 muito mais sofisticados. 217 00:06:47,100 --> 00:06:48,266 É bom que vocês saibam 218 00:06:48,266 --> 00:06:49,300 que existe, 219 00:06:49,300 --> 00:06:52,333 mas é muito raro precisar deles. 220 00:06:52,333 --> 00:06:53,700 Mesmo no mercado financeiro 221 00:06:53,700 --> 00:06:54,533 propriamente dito, 222 00:06:54,533 --> 00:06:56,733 poucos atores no mercado 223 00:06:56,733 --> 00:06:58,033 vão precisar. 224 00:06:58,033 --> 00:06:59,100 Existe um modelo 225 00:06:59,100 --> 00:07:00,800 de séries temporais que se chama. 226 00:07:00,800 --> 00:07:04,000 Que a volatilidade depende. 227 00:07:04,000 --> 00:07:05,300 É uma série do tempo. 228 00:07:05,300 --> 00:07:07,900 Então vai apresentar 229 00:07:07,900 --> 00:07:09,400 momento de volatilidade 230 00:07:09,400 --> 00:07:10,833 alta e modelos de volatilidade 231 00:07:10,833 --> 00:07:11,733 baixo. 232 00:07:11,733 --> 00:07:13,733 Essa é uma forma de utilizar. 233 00:07:13,733 --> 00:07:16,466 Eu posso ter o analysis do drop 234 00:07:16,466 --> 00:07:18,033 down, que aqui é da máxima 235 00:07:19,433 --> 00:07:21,166 talvez, como na 236 00:07:21,166 --> 00:07:24,166 condição de expected shortfall 237 00:07:24,500 --> 00:07:26,233 ou expected shortfall 238 00:07:26,233 --> 00:07:28,500 é o value-at-Risk condicional. 239 00:07:28,500 --> 00:07:30,066 Ele representa a perda média 240 00:07:30,066 --> 00:07:31,600 esperada condicionada 241 00:07:31,600 --> 00:07:33,066 ao fato de que 242 00:07:33,066 --> 00:07:34,566 o VaR foi ultrapassado, 243 00:07:34,566 --> 00:07:35,066 então 244 00:07:35,066 --> 00:07:38,100 é um passo adiante do VaR. 245 00:07:39,166 --> 00:07:42,100 O VaR é 95% das chances, 246 00:07:42,100 --> 00:07:42,633 das vezes, 247 00:07:42,633 --> 00:07:44,700 eu não vou perder tanto. 248 00:07:44,700 --> 00:07:47,333 O VaR condicional é, suponha 249 00:07:47,333 --> 00:07:49,966 que eu tenha perdido mais que 250 00:07:49,966 --> 00:07:51,400 eu já não estou no 95%, 251 00:07:51,400 --> 00:07:52,700 eu estou no cinco. 252 00:07:52,700 --> 00:07:53,400 Pois bem, 253 00:07:53,400 --> 00:07:55,933 qual é a perda que ocorre? 254 00:07:55,933 --> 00:07:56,966 Eu vou ter uma outra 255 00:07:56,966 --> 00:07:59,966 distribuição condicional Value-at-Risk. 256 00:08:01,566 --> 00:08:03,633 Conclusões. 257 00:08:03,633 --> 00:08:06,233 A volatilidade mede o risco 258 00:08:06,233 --> 00:08:07,600 de forma 259 00:08:07,600 --> 00:08:08,600 sistemática, 260 00:08:08,600 --> 00:08:11,200 eminentemente prática. 261 00:08:11,200 --> 00:08:13,533 Ela é importante, mas tem muitos, 262 00:08:13,533 --> 00:08:15,366 muitas limitações. 263 00:08:15,366 --> 00:08:16,266 Ela é fundamental 264 00:08:16,266 --> 00:08:17,133 para o monitoramento, 265 00:08:17,133 --> 00:08:19,400 planejamento financeiro. 266 00:08:19,400 --> 00:08:19,900 Ela deve ser 267 00:08:19,900 --> 00:08:21,666 contextualizada 268 00:08:21,666 --> 00:08:23,000 no horizonte de tempo 269 00:08:23,000 --> 00:08:24,100 é sempre 270 00:08:24,100 --> 00:08:26,666 analisada com outros indicadores. 271 00:08:26,666 --> 00:08:28,766 Eu vejo mais críticas 272 00:08:28,766 --> 00:08:30,233 a respeito da volatilidade 273 00:08:30,233 --> 00:08:32,066 do que elogios. 274 00:08:32,066 --> 00:08:34,700 E, no entanto, 275 00:08:34,700 --> 00:08:36,233 aparece em todos os lugares 276 00:08:36,233 --> 00:08:38,733 o cálculo da volatilidade 277 00:08:38,733 --> 00:08:40,200 é um dado que, 278 00:08:40,200 --> 00:08:41,700 portanto, está muito disponível 279 00:08:41,700 --> 00:08:43,066 nas bases 280 00:08:43,066 --> 00:08:45,933 da Bovespa, por exemplo. Você tem. 281 00:08:45,933 --> 00:08:49,233 E é mais fácil de utilizar, fazer 282 00:08:49,833 --> 00:08:52,466 cálculos matemáticos, com partindo 283 00:08:52,466 --> 00:08:54,533 de valores que você já tenha 284 00:08:54,533 --> 00:08:55,566 o dado disponível 285 00:08:57,433 --> 00:08:58,366 Muito bem. 286 00:08:58,366 --> 00:09:00,000 É. 287 00:09:00,000 --> 00:09:01,733 Vamos ver se vocês entenderam 288 00:09:01,733 --> 00:09:03,800 o que eu vou falei. 289 00:09:03,800 --> 00:09:04,600 A volatilidade 290 00:09:04,600 --> 00:09:06,966 de um ativo financeiro representa... 291 00:09:06,966 --> 00:09:09,266 O que é a volatilidade? 292 00:09:09,266 --> 00:09:12,266 A média dos preços históricos. 293 00:09:13,800 --> 00:09:14,200 Média dos preços, 294 00:09:14,200 --> 00:09:14,633 eu, 295 00:09:14,633 --> 00:09:16,233 somo todos os preços, e divido 296 00:09:16,233 --> 00:09:17,500 pela quantidade de observações, 297 00:09:17,500 --> 00:09:18,300 essa é a média. 298 00:09:18,300 --> 00:09:19,033 Será que é essa 299 00:09:19,033 --> 00:09:19,933 medida estatística 300 00:09:19,933 --> 00:09:22,100 que representa a volatilidade? 301 00:09:22,100 --> 00:09:25,100 B, A rentabilidade esperada, 302 00:09:25,366 --> 00:09:27,366 ajustada pela inflação? Não. 303 00:09:27,366 --> 00:09:28,133 Em nenhum momento 304 00:09:28,133 --> 00:09:29,500 entrou a inflação. 305 00:09:29,500 --> 00:09:30,533 A inflação, inclusive, 306 00:09:30,533 --> 00:09:32,966 ela vai, 307 00:09:32,966 --> 00:09:35,333 entrar de forma implícita 308 00:09:35,333 --> 00:09:36,100 em todos os nossos 309 00:09:36,100 --> 00:09:37,133 cálculos, é raro 310 00:09:37,133 --> 00:09:37,633 o cálculo 311 00:09:37,633 --> 00:09:39,133 que precise 312 00:09:39,133 --> 00:09:41,733 de considerar a inflação. 313 00:09:41,733 --> 00:09:43,966 A chance do ativo falir. 314 00:09:43,966 --> 00:09:46,066 Não exatamente isso. 315 00:09:46,066 --> 00:09:49,000 D, A variabilidade dos retornos 316 00:09:49,000 --> 00:09:50,666 em torno da sua média, 317 00:09:50,666 --> 00:09:51,733 seja ela positiva, 318 00:09:51,733 --> 00:09:53,700 seja ela negativo. 319 00:09:53,700 --> 00:09:55,233 A volatilidade 320 00:09:55,233 --> 00:09:57,000 se amolda ao conceito que está 321 00:09:57,000 --> 00:09:58,100 na alínea D. 322 00:09:59,466 --> 00:10:00,600 Volatilidade é uma medida 323 00:10:00,600 --> 00:10:01,200 estatística 324 00:10:01,200 --> 00:10:02,500 de dispersão de retornos 325 00:10:02,500 --> 00:10:04,500 em torno de uma média. 326 00:10:04,500 --> 00:10:06,066 Próxima. 327 00:10:06,066 --> 00:10:08,100 Suponha que a volatilidade 328 00:10:08,100 --> 00:10:10,566 diária de um ativo é 1%. 329 00:10:10,566 --> 00:10:10,966 Qual seria 330 00:10:10,966 --> 00:10:11,433 então a sua 331 00:10:11,433 --> 00:10:13,133 volatilidade anualizada 332 00:10:13,133 --> 00:10:14,633 252 dias úteis? 333 00:10:14,633 --> 00:10:15,900 Será que você se lembra 334 00:10:15,900 --> 00:10:18,900 do percentual que eu coloquei? 335 00:10:19,766 --> 00:10:22,766 Qual é a raiz quadrada de 252? 336 00:10:22,833 --> 00:10:23,400 Porque se eu 337 00:10:23,400 --> 00:10:26,400 multiplicar por 1% vai dar 338 00:10:27,266 --> 00:10:29,500 15,87. 339 00:10:29,500 --> 00:10:30,166 Então, 340 00:10:30,166 --> 00:10:31,100 o cálculo 341 00:10:31,100 --> 00:10:32,666 da volatilidade anualizada 342 00:10:32,666 --> 00:10:33,333 a partir de uma 343 00:10:33,333 --> 00:10:37,766 volatilidade diária é 15,87%.
Qual o conceito de volatilidade? Vamos entender. Volatilidade Formas para calcular a volatilidade e a sua importância na avaliação de risco de mercado. Muito bem. Eis aí o cálculo da volatilidade amostral. É uma raiz quadrada, como eu havia falado. É. Quais são esses parâmetros? O retorno é a cada um dos períodos. Se é diário e eu tenho 300 dias de amostra, vai ser de I igual a 1 até 300. Eu primeiro pego a média dos retornos de uma fórmula no Excel que vem a média. Esse é o R barra. E aí eu pego cada um deles e veja o desvio para a média. Vou levar o quadrado. Somo tudo e divido por n -1. Extrai a raiz quadrada. Ponto. Tem uma volatilidade, se você quiser tem dez, como eu havia falado que é o, a fórmula do Excel, é uma medida de incerteza. Quanto maior, maior é o risco percebido. Pode ser medida para ativos individuais, para carteira, para mercado. Tudo o que tem um número eu posso ver a volatilidade. Ela é baseada em retornos passados necessariamente. Ela é atrelada ao período em que é calculada, então é a volatilidade de um dia, é a volatilidade na semana, é a volatilidade de 30 dias, é a volatilidade anual. Não há volatilidade sem que eu fale isso também. Mas é possível aplicar uma fórmula para obter a volatilidade anualizada a partir de uma volatilidade anual, Usando uma suposição que é muito usual no no ramo de investimentos, que é 252 dias úteis no ano, então a volatilidade anual é igual a volatilidade diária multiplicada pela raiz quadrada de 252. Alexandre, eu fiz aqui a conta, mas não deu esse valor. E porque é uma aproximação. Então eu estou nos diários simulados ou a volatilidade diária 0,924%. Qual é a anualizada? 0,924 vezes a raiz quadrada de dois cinco dois, que eu não me lembro de cabeça, tá escrito 18,875. Ali, dá volatilidade anual. Uma coisa que eu dou certeza é que a volatilidade anual tende a ser maior do que a volatilidade diária. Interpretação Espera se que os retornos anuais flutuem cerca de 14,67% em torno da média esperada. Qual é a média? A média é o CDI? Quanto é que está o CDI? Eu acho que está 18. Suponho que seja isso. Se a sua meta, se a sua média é 18. Pode ir desde o deixa ver, um número quebrado. Vamos supor que o CDI seja 15,67%. Então aí é de um até 14,67, mais 15,67%. Aí temos uma série temporal para vocês verem. Nos 10 primeiros dias, nos 15 primeiros dias eu tive uma flutuação grande, depois estabilizou numa queda, uma queda meio que constante. Aqui a gente tem flutuações. Aqui eu botei preço, poderia ter botado a rentabilidade que ia dar um gráfico mais adequado para o ponto que eu quero falar, mas eu tenho maiores instabilidades levam a maior volatilidade. Então a gente poderia argumentar nesse caso que vocês estão vendo aí no slide, que os 15 primeiros dias, qualquer um preferiria eles. Teve o preço da ação, subiu. No entanto, se a gente calcula a volatilidade, ela foi maior nos primeiros 15 dias. Se calculados do dia 15 até o dia 50, a volatilidade nem foi tão grande. Ela foi sempre caindo. Tá vendo como o risco não é exatamente a perda ou o ganho? Eu estou sempre perdendo, só que perdendo consistentemente. Alguém poderia dizer: É um pouco arriscado. Segunda a volatilidade. volatilidade implícita. Bem, eu tenho a volatilidade direta é calculada, eu pego os ativos, os valores que eu tenho na minha carteira, minha planilha do Excel. Eu faço a volatilidade, volatilidade direta, e eu tenho a volatilidade implícita que ela é inferida. Inferida com base no quê? Nas opções que foram negociadas. Então opção futura, ela reflete a expectativa futura de volatilidade. Então, se eu tenho muitas opções em um determinado período, muita gente querendo assegurar travar um determinado valor pra cima ou para baixo. Pois então, eu imagino, eu infiro eu, é implícito que a volatilidade vai ocorrer para modelos de opções. É muito utilizado tipo black shows. Volatilidade é uma proxy de risco, mas ela não capta a direção, como eu falei, né? Se for pra baixo, pra cima, se for com sistema, se a ser consistente, pra dizer que tem pouca volatilidade, mesmo que esteja afundando o valor da ação, então ela não distingue oscilação negativo é positivo, mas ela é importante para o cálculo do VaR, para precificação de derivativos, controle do risco. Volatilidade no regime próprio. Por que é importante? Relevante? Primeiro, os modelos de alocação dos ativos. O cálculo da perda esperada Simulações estresse, ajuda na comparação de fundos de investimentos. E alternativas. Eu acabei de falar que a volatilidade tem limitações. O que eu poderia utilizar? Bem, aí a gente está partindo. Se eu quiser manter a minha análise matemática, eu vou partir para modelos muito mais sofisticados. É bom que vocês saibam que existe, mas é muito raro precisar deles. Mesmo no mercado financeiro propriamente dito, poucos atores no mercado vão precisar. Existe um modelo de séries temporais que se chama. Que a volatilidade depende. É uma série do tempo. Então vai apresentar momento de volatilidade alta e modelos de volatilidade baixo. Essa é uma forma de utilizar. Eu posso ter o analysis do drop down, que aqui é da máxima talvez, como na condição de expected shortfall ou expected shortfall é o value-at-Risk condicional. Ele representa a perda média esperada condicionada ao fato de que o VaR foi ultrapassado, então é um passo adiante do VaR. O VaR é 95% das chances, das vezes, eu não vou perder tanto. O VaR condicional é, suponha que eu tenha perdido mais que eu já não estou no 95%, eu estou no cinco. Pois bem, qual é a perda que ocorre? Eu vou ter uma outra distribuição condicional Value-at-Risk. Conclusões. A volatilidade mede o risco de forma sistemática, eminentemente prática. Ela é importante, mas tem muitos, muitas limitações. Ela é fundamental para o monitoramento, planejamento financeiro. Ela deve ser contextualizada no horizonte de tempo é sempre analisada com outros indicadores. Eu vejo mais críticas a respeito da volatilidade do que elogios. E, no entanto, aparece em todos os lugares o cálculo da volatilidade é um dado que, portanto, está muito disponível nas bases da Bovespa, por exemplo. Você tem. E é mais fácil de utilizar, fazer cálculos matemáticos, com partindo de valores que você já tenha o dado disponível Muito bem. É. Vamos ver se vocês entenderam o que eu vou falei. A volatilidade de um ativo financeiro representa... O que é a volatilidade? A média dos preços históricos. Média dos preços, eu, somo todos os preços, e divido pela quantidade de observações, essa é a média. Será que é essa medida estatística que representa a volatilidade? B, A rentabilidade esperada, ajustada pela inflação? Não. Em nenhum momento entrou a inflação. A inflação, inclusive, ela vai, entrar de forma implícita em todos os nossos cálculos, é raro o cálculo que precise de considerar a inflação. A chance do ativo falir. Não exatamente isso. D, A variabilidade dos retornos em torno da sua média, seja ela positiva, seja ela negativo. A volatilidade se amolda ao conceito que está na alínea D. Volatilidade é uma medida estatística de dispersão de retornos em torno de uma média. Próxima. Suponha que a volatilidade diária de um ativo é 1%. Qual seria então a sua volatilidade anualizada 252 dias úteis? Será que você se lembra do percentual que eu coloquei? Qual é a raiz quadrada de 252? Porque se eu multiplicar por 1% vai dar 15,87. Então, o cálculo da volatilidade anualizada a partir de uma volatilidade diária é 15,87%.
Aug. 31, 2025, 5:07 p.m.
Sept. 13, 2025, 10:39 p.m.
'-1':510,4636 '0':1106,1130,4818,4824 '00':12B,124,125,128,129,135,136,139,140,147,148,151,152,158,159,162,163,168,169,172,173,179,180,183,184,191,192,195,196,204,205,208,209,219,220,223,224,230,231,234,235,241,242,245,246,254,255,258,259,264,265,268,269,280,281,284,285,290,291,294,295,300,301,304,305,313,314,317,318,324,325,328,329,339,340,343,344,351,352,355,356,367,368,371,372,385,386,389,390,396,397,400,401,410,411,414,415,424,425,428,429,442,443,446,447,458,459,462,464,471,473,475,483,487,496,500,512,516,525,529,535,539,547,551,561,565,576,580,586,590,599,603,613,617,624,628,638,642,649,653,662,666,675,679,690,694,704,708,716,720,728,732,741,745,756,760,772,776,786,790,801,805,814,818,826,830,841,845,853,857,865,869,876,880,888,892,901,905,912,916,924,928,938,942,951,955,967,971,980,984,993,997,1003,1007,1015,1019,1027,1031,1042,1046,1056,1060,1070,1074,1082,1086,1094,1098,1109,1113,1122,1126,1134,1138,1146,1150,1161,1165,1175,1179,1188,1192,1200,1204,1210,1214,1225,1229,1239,1243,1252,1256,1266,1270,1272,1276,1278,1280,1282,1287,1289,1291,1301,1305,1318,1322,1332,1336,1346,1350,1361,1365,1375,1379,1388,1392 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'07':514,1324,1334,2168,2176,3008,3019,3023,3032,3036,3046,3050,3051,3058,3059,3062,3070,3074,3084,3088,3094,3098,3109,3113,3125,3129,3140,3144,3152,3156,3165,3169,3177,3181,3193,3197,3207,3211,3218,3222,3231,3235,3244,3248,3254,3258,3269,3273,3284,3288,3295,3299,3309,3313,3323,3327,3338,3342,3353,3357,3366,3370,3377,3381,3392,3396,3406,3410,3450,3457 '08':518,527,882,1338,1348,3421,3425,3431,3435,3445,3449,3456,3460,3461,3466,3467,3470,3477,3481,3492,3496,3503,3507,3515,3519,3527,3531,3538,3542,3550,3554,3560,3564,3573,3577,3584,3588,3597,3601,3610,3614,3623,3627,3635,3639,3647,3651,3661,3665,3674,3678,3687,3691,3700,3704,3711,3715,3726,3730,3742,3746,3755,3759,3770,3774,3782,3786,3793,4311,4320 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'conceit':1A,143,4229,4521,5745 'concluso':3428,5520 'condica':3159,5431 'condicion':3215,5451 'condicional':89B,3190,3318,3414,5444,5482,5515 'consider':4125,5713 'consistent':63B,1989,2507,5098,5247 'constant':1589,4977 'cont':1040,4797 'contextualiz':3557,5550 'control':78B,2633,5283 'critic':3607,5564 'd':4163,4243,5724,5750 'dad':3683,3778,5586,5618 'dar':1651,4447,4994,5810 'defin':17B 'deix':1428,4924 'depend':3029,5391 'deriv':77B,2623,5282 'desd':1426,4922 'destac':55B 'desvi':469,4622 'determin':2277,2312,5179,5187 'deu':1052,4800 'dev':3546,5548 'dez':559,4649 'dia':106B,770,1881,1885,4716,5062,5066 'diar':1001,1105,1264,4326,4515,4785,4817,4868,5770,5824 'diari':42B,349,1091,4574,4812 'dias':113B,363,799,962,1535,1548,1771,1859,4376,4579,4727,4773,4959,4963,5033,5058,5784 'direca':2453,5229 'diret':2061,2148,5116,5140 'discut':68B 'dispersa':24B,4277,5757 'disponivel':3697,3779,5591,5619 'disting':2570,5265 'distribuica':3413,5514 'dit':2965,5372 'div':507,3918,4633,5659 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'primeir':394,1534,1547,1770,1857,2690,4592,4958,4962,5032,5056,5295 'professor':16B 'propri':2657,2964,5289,5371 'proxim':4303,5765 'proxy':2427,5221 'qua':308,4560 'quadr':51B,275,494,523,1023,1144,4419,4554,4629,4640,4789,4829,5800 'qualqu':1781,5034 'quant':621,1354,4666,4895 'quantidad':3929,5661 'quebr':1441,4928 'qued':62B,1575,1586,4972,4974 'quer':1679,2299,5004,5183 'quis':557,2852,4647,5340 'r':439,4610 'raiz':50B,274,522,1013,1143,4418,4553,4639,4788,4828,5799 'ram':947,4767 'rar':2939,4092,5364,5707 'reflet':2236,5165 'regim':2656,5288 'relev':2680,5294 'rentabil':1639,3993,4991,5680 'represent':3201,3853,3979,5446,5639,5675 'respeit':3618,5566 'retorn':26B,33B,322,408,725,1297,4167,4279,4565,4597,4698,4874,5728,5759 'risc':80B,120C,215,635,1946,2438,2635,3442,4539,4671,5082,5223,5285,5525 'risk':3189,3418,5443,5519 's':11B 'saib':2915,5358 'sao':309,4561 'segund':2024,5106 'seman':784,4721 'semanal':43B 'sempr':36B,1922,1975,3581,5076,5093,5556 'ser':376,647,1249,2506,3547,3954,4387,4583,4674,4862,5246,5549,5668,5786 'seri':60B,1509,3012,3041,4951,5383,5394 'shortfall':91B,3162,3174,5434,5437 'shows':2414,5217 'simul':1092,4813 'simulaco':2738,5307 'sistem':2494,5243 'sistemat':3463,5528 'slid':1766,5028 'so':1986,5095 'sofistic':2901,5353 'som':504,3913,4630,5654 'sub':1799,5043 'suponh':1383,3320,4313,4906,5484,5766 'supor':1452,4930 'suposica':922,4760 'ta':1183,1933,4841,5078 'talvez':3147,5428 'tamb':839,4740 'tant':3306,5479 'tao':1909,5072 'temp':102B,3043,3570,5396,5554 'tempor':3013,5384 'temporal':1510,4952 'tend':1247,4860 'ter':65B,1627,3118,3401,4988,5417,5511 'tip':2412,5215 'tod':3656,3914,4078,5577,5655,5702 'torn':28B,1314,4178,4290,4882,5730,5761 'trav':2310,5185 'tud':505,683,4631,4683 'ultrapass':3241,5459 'usand':920,4758 'usual':935,4764 'ute':114B,963,4377,4774,5785 'utiliz':2402,2825,3106,3738,5214,5331,5414,5605 'vai':375,2376,3054,4054,4446,4582,5206,5398,5696,5809 'valor':1054,2096,2322,2555,3763,4802,5124,5188,5259,5612 'valu':3187,3416,5441,5517 'value-at-risk':3186,3415,5440,5516 'vam':155,1451,3810,4524,4929,5623 'vao':2988,5377 'var':74B,2610,3239,3266,3277,3317,5278,5457,5466,5468,5481 'variabil':67B,4165,5726 'varianc':53B 'vej':467,3605,4620,5562 'vem':433,4604 'vend':1754,1934,5025,5079 'ver':700,1429,1522,3811,4691,4925,4955,5624 'vez':1132,3292,4826,5474 'via':101B 'videoaul':5B 'voc':556,1521,1752,2914,3722,3765,3813,4389,4646,4954,5023,5357,5598,5614,5626,5788 'volatil':3A,18B,48B,57B,86B,100B,145,166,189,252,545,702,767,782,796,811,824,885,909,977,991,1104,1198,1236,1263,1716,1834,1897,2026,2036,2060,2137,2147,2171,2250,2366,2424,2531,2645,2800,3028,3067,3081,3439,3620,3671,3839,3867,3981,4216,4253,4316,4364,4490,4514,4523,4526,4531,4549,4644,4693,4713,4719,4724,4730,4734,4750,4756,4779,4784,4816,4847,4858,4867,5014,5051,5069,5108,5109,5115,5138,5139,5145,5170,5205,5218,5253,5286,5324,5390,5402,5407,5522,5568,5583,5634,5644,5677,5741,5751,5769,5781,5817,5823 'vou':491,2886,3304,3400,3827,4626,5347,5477,5510,5631
8
10
ACO004
aula 10
Beta- Medida de Risco Sistêmico
Risco Sistêmico e VaR: Fundamentos e Implementação
https://vimeo.com/1113543583
O que significa um ativo com β = 0? A) Move exatamente como o mercado B) É duas vezes mais volátil que o mercado C) Tem retorno garantido igual ao livre de risco D) É independente das oscilações do mercado (sensibilidade nula)
0:06:30
D
Qual é a fórmula conceitual do Beta? A) Var(Ri)/Var(Rm) B) Cov(Ri, Rm) / Var(Ri) C) Cov(Ri, Rm) / Var(Rm) D) Corr(Ri, Rm)
0:13:12
C
Nesta videoaula (duração de 13 min 17 s, 00:13:17), o professor explica o Beta como medida da sensibilidade do retorno de um ativo ao retorno do mercado (risco sistêmico), mostra como interpretá-lo (β>1: mais volátil que o mercado; β<1: menos volátil; β=1: acompanha; β=0: independente; β<0: se move em sentido oposto), discute aplicações em gestão de riscos e avaliação de desempenho (CAPM, reta do mercado – SML, alfa como retorno não explicado), apresenta a fórmula conceitual do Beta (Cov(Ri,Rm)/Var(Rm)) e comenta forma de obtenção por regressão; aborda fatores que afetam o Beta (alavancagem, setor, ciclo econômico) e o uso prático em RPPS (monitorar risco sistêmico em fundos de ações, Betas tipicamente menores em renda fixa), concluindo com a ideia de empregar o Beta para construir carteiras mais estáveis e monitorar a sensibilidade da carteira.
1 00:00:09,366 --> 00:00:10,500 E o Beta? 2 00:00:10,500 --> 00:00:13,500 O Beta, esse é conhecidíssimo. 3 00:00:14,100 --> 00:00:17,000 Dois grandes conhecidos 4 00:00:17,000 --> 00:00:19,366 a volatilidade e o Beta. 5 00:00:19,366 --> 00:00:21,366 Que raios é o Beta? 6 00:00:21,366 --> 00:00:22,533 Eu em aula passada 7 00:00:22,533 --> 00:00:24,600 eu falei que uma correlação 8 00:00:24,600 --> 00:00:26,466 estatisticamente não é uma correlação, 9 00:00:26,466 --> 00:00:28,166 mas eles se calculam muito 10 00:00:28,166 --> 00:00:31,166 de forma muito parecida. 11 00:00:31,166 --> 00:00:33,066 Queremos nessa aula 12 00:00:33,066 --> 00:00:35,966 compreender o conceito de Beta, 13 00:00:35,966 --> 00:00:38,966 compreender como que se interpreta 14 00:00:39,133 --> 00:00:41,866 e aplicação prática na gestão de riscos 15 00:00:41,866 --> 00:00:44,900 e a avaliação, na avaliação de desempenho. 16 00:00:45,466 --> 00:00:48,066 Ele mede a sensibilidade de um ativo 17 00:00:48,066 --> 00:00:51,233 ou mercado. Então antes de entrar, nessa aula, 18 00:00:51,600 --> 00:00:53,400 porque o Beta é tão importante, 19 00:00:53,400 --> 00:00:56,433 deixa eu tentar dar uma ideia. 20 00:00:59,233 --> 00:01:02,166 O mercado subiu 10%. 21 00:01:02,166 --> 00:01:04,466 Quanto subiu o meu ativo? 22 00:01:04,466 --> 00:01:06,100 Nove. 23 00:01:06,100 --> 00:01:08,700 O mercado desceu 10%. 24 00:01:08,700 --> 00:01:11,433 Quando subiu o meu ativo? Ele desceu também. 25 00:01:11,433 --> 00:01:14,433 Desceu nove. 26 00:01:14,666 --> 00:01:16,000 E no outro período, 27 00:01:16,000 --> 00:01:17,566 ficou estável 28 00:01:17,566 --> 00:01:19,766 e o meu ativo ficou estável também. 29 00:01:21,633 --> 00:01:24,633 A maioria dos ativos 30 00:01:24,766 --> 00:01:26,266 segue o mercado 31 00:01:26,266 --> 00:01:29,200 porque eles integram o mercado. 32 00:01:29,200 --> 00:01:32,200 Mas existe uma tendência, 33 00:01:33,300 --> 00:01:36,066 estatística consistente, 34 00:01:36,066 --> 00:01:38,900 de não acompanhar perfeitamente. 35 00:01:38,900 --> 00:01:41,200 Esse ativo que eu mencionei para vocês, 36 00:01:41,200 --> 00:01:43,900 ele não vai tão alto quanto o mercado, 37 00:01:43,900 --> 00:01:46,066 nem tão baixo quanto o mercado. 38 00:01:46,066 --> 00:01:49,066 Ele tem um Beta menor do que a unidade. 39 00:01:49,966 --> 00:01:52,966 Poderia ser o contrário. 40 00:01:53,200 --> 00:01:55,500 O que aconteceu com o Ibovespa? 41 00:01:55,500 --> 00:01:58,766 Subiu 1%. E o meu ativo? 42 00:01:59,766 --> 00:02:02,433 Reduziu um. 43 00:02:02,433 --> 00:02:04,800 Que aconteceu com o Ibovespa? 44 00:02:04,800 --> 00:02:07,833 Reduziu 2%. E o meu ativo? 45 00:02:08,800 --> 00:02:10,900 Ele cresceu dois. 46 00:02:10,900 --> 00:02:12,533 Suponho que isso seja consistente. 47 00:02:12,533 --> 00:02:15,266 O mercado desce, 48 00:02:15,266 --> 00:02:16,400 ele sobe. 49 00:02:16,400 --> 00:02:18,866 É uma ação de uma funerária 50 00:02:18,866 --> 00:02:20,766 que, quando o mercado entra em colapso, 51 00:02:20,766 --> 00:02:23,100 as pessoas se atiram nas janelas 52 00:02:23,100 --> 00:02:26,100 e a funerária se dá bem. 53 00:02:26,600 --> 00:02:29,600 Aí a gente tem um Beta negativo. 54 00:02:31,233 --> 00:02:33,433 Para que teria valor um Beta negativo? 55 00:02:34,633 --> 00:02:36,666 Pensem comigo, 56 00:02:36,666 --> 00:02:37,700 o Beta negativo. 57 00:02:37,700 --> 00:02:40,033 Eu tenho um grande mercado, 58 00:02:40,033 --> 00:02:42,366 que geralmente sobe, 59 00:02:42,366 --> 00:02:44,566 mas às vezes desce. 60 00:02:44,566 --> 00:02:48,766 Eu não gosto, não é nada do sobe desce, 61 00:02:49,000 --> 00:02:50,166 eu não gosto, 62 00:02:50,166 --> 00:02:51,900 não é da rentabilidade do mercado. 63 00:02:51,900 --> 00:02:52,300 Na média 64 00:02:52,300 --> 00:02:54,333 esse mercado me dá uma rentabilidade. 65 00:02:54,333 --> 00:02:56,033 Eu não gosto quando ele desce 66 00:02:56,033 --> 00:02:57,600 e sobe demais. 67 00:02:57,600 --> 00:02:58,900 Eu não quero ter essas flutuações 68 00:02:58,900 --> 00:03:01,900 na minha vida, eu quero imuniza-las. 69 00:03:02,433 --> 00:03:05,433 Talvez eu consiga compor 70 00:03:05,433 --> 00:03:07,400 em uma mesma carteira, 71 00:03:07,400 --> 00:03:08,766 um pouco de mercado 72 00:03:08,766 --> 00:03:10,100 e um pouco desse ativo 73 00:03:10,100 --> 00:03:13,100 tão misterioso que tem um Beta negativo. 74 00:03:13,366 --> 00:03:15,966 E o que eu conseguiria com isso 75 00:03:15,966 --> 00:03:18,966 sem perder muito a rentabilidade, 76 00:03:19,200 --> 00:03:21,800 eu poderia anular 77 00:03:21,800 --> 00:03:24,633 todas as variações do mercado. 78 00:03:24,633 --> 00:03:26,100 Esse é o Santo Graal. 79 00:03:26,100 --> 00:03:29,100 Eu tenho a rentabilidade da bolsa, 80 00:03:29,700 --> 00:03:30,666 só que 81 00:03:30,666 --> 00:03:31,533 em qualquer momento 82 00:03:31,533 --> 00:03:32,600 eu consigo sair do ativo 83 00:03:32,600 --> 00:03:34,766 com a rentabilidade preservada. 84 00:03:34,766 --> 00:03:36,166 Risco anulado. 85 00:03:37,233 --> 00:03:40,233 Esse é o segredo do Beta. 86 00:03:40,566 --> 00:03:42,000 Eu 87 00:03:42,000 --> 00:03:44,266 sou forçado, 88 00:03:44,266 --> 00:03:45,633 porque eu preciso de rentabilidade, 89 00:03:45,633 --> 00:03:47,233 e ingressar no mercado. 90 00:03:47,233 --> 00:03:50,233 O subproduto desse ingresso 91 00:03:50,433 --> 00:03:52,166 é a flutuação. 92 00:03:52,166 --> 00:03:54,500 Eu quero evitar a flutuação, 93 00:03:54,500 --> 00:03:55,500 eu quero a rentabilidade, 94 00:03:55,500 --> 00:03:57,066 mas eu não quero a flutuação. 95 00:03:57,066 --> 00:03:59,633 Então os diversos ativos 96 00:03:59,633 --> 00:04:02,633 vão apresentar valores 97 00:04:02,766 --> 00:04:03,900 de validades, 98 00:04:03,900 --> 00:04:05,166 importâncias para mim, conforme 99 00:04:05,166 --> 00:04:07,866 varia o Beta. É isso. 100 00:04:07,866 --> 00:04:09,100 Então o que é Beta? 101 00:04:09,100 --> 00:04:09,600 O Beta, 102 00:04:09,600 --> 00:04:10,033 ele mede 103 00:04:10,033 --> 00:04:11,366 a sensibilidade de um ativo 104 00:04:11,366 --> 00:04:13,900 ou o retorno de mercado. 105 00:04:13,900 --> 00:04:17,633 Sobe muito, o meu ativo sobe mais ainda. 106 00:04:18,166 --> 00:04:19,133 Beta maior do que um, 107 00:04:19,133 --> 00:04:22,133 ele é mais volátil do que o mercado. 108 00:04:23,066 --> 00:04:25,766 Sobe, o ativo sobe um pouco, 109 00:04:25,766 --> 00:04:28,766 desce, pode desce um pouco também. 110 00:04:28,766 --> 00:04:31,766 Pois então, é um ativo que 111 00:04:32,400 --> 00:04:34,100 é menos volátil que o mercado. 112 00:04:34,100 --> 00:04:35,400 E se o mercado sobe um, 113 00:04:35,400 --> 00:04:38,133 ele sobe, um desce, bota um. 114 00:04:38,133 --> 00:04:39,233 Eu estou 115 00:04:39,233 --> 00:04:40,733 investindo num fundo 116 00:04:40,733 --> 00:04:42,000 referenciado do Bovespa, 117 00:04:42,000 --> 00:04:44,200 ele sobe e desce igualzinho, Beta igual. 118 00:04:45,766 --> 00:04:47,966 O Beta, menor do que zero. 119 00:04:47,966 --> 00:04:49,433 Ele é muito raro, 120 00:04:49,433 --> 00:04:51,400 mas ele é teoricamente possível. 121 00:04:51,400 --> 00:04:52,100 Ele seria 122 00:04:52,100 --> 00:04:55,100 um amortecedor geral do mercado. 123 00:04:55,233 --> 00:04:58,233 Qual é a fórmula do Beta? 124 00:04:58,633 --> 00:05:01,633 Eu pego a covariância 125 00:05:02,333 --> 00:05:04,966 do ativo que eu estou considerando 126 00:05:04,966 --> 00:05:06,733 e do ativo de mercado. 127 00:05:06,733 --> 00:05:08,500 E aí o ativo de mercado 128 00:05:08,500 --> 00:05:10,000 pode ser sintético 129 00:05:10,000 --> 00:05:11,733 e é um índice de mercado. 130 00:05:11,733 --> 00:05:14,100 Eu vou eleger um 131 00:05:14,100 --> 00:05:15,300 no mercado de renda variável. 132 00:05:15,300 --> 00:05:15,833 Poderia ser, 133 00:05:15,833 --> 00:05:16,733 quem sabe, 134 00:05:16,733 --> 00:05:17,633 o Ibovespa, 135 00:05:17,633 --> 00:05:19,200 que é o maior mercado brasileiro. 136 00:05:19,200 --> 00:05:22,500 Mas em cada cenário eu vou ter um RM 137 00:05:23,400 --> 00:05:26,100 e eu divido pela variância do RM. 138 00:05:26,100 --> 00:05:28,233 Então ele não é exatamente 139 00:05:28,233 --> 00:05:31,233 uma covariância, uma correlação. 140 00:05:31,366 --> 00:05:34,333 Então o Beta é a covariância desse ativo 141 00:05:34,333 --> 00:05:36,833 com a carteira de mercado. 142 00:05:36,833 --> 00:05:37,666 Ele está dividido 143 00:05:37,666 --> 00:05:39,533 pela variação da carteira de mercado. 144 00:05:39,533 --> 00:05:41,300 Por isso que não é uma correlação, não é 145 00:05:41,300 --> 00:05:42,900 a divisão dos desvios padrões 146 00:05:42,900 --> 00:05:44,366 multiplicados dos dois. 147 00:05:44,366 --> 00:05:45,133 Então, 148 00:05:45,133 --> 00:05:47,000 por isso também que pode ser acima de um. 149 00:05:48,733 --> 00:05:51,333 A covariância é calculada dessa forma. 150 00:05:51,333 --> 00:05:53,033 É como se fosse uma variância, 151 00:05:53,033 --> 00:05:55,433 só que em vez de pegar o quadrado 152 00:05:55,433 --> 00:05:58,400 do desvio de um ativo para ele mesmo, 153 00:05:58,400 --> 00:05:59,200 é a média dele mesmo, 154 00:05:59,200 --> 00:06:00,900 eu multiplico dos dois. 155 00:06:00,900 --> 00:06:02,333 A covariância pode ser negativa 156 00:06:02,333 --> 00:06:04,300 se as flutuações forem invertidas. 157 00:06:04,300 --> 00:06:05,933 Como eu falei anteriormente, 158 00:06:05,933 --> 00:06:07,366 embora a variância, 159 00:06:07,366 --> 00:06:09,133 que é o quadrado do desvio padrão, 160 00:06:09,133 --> 00:06:10,366 naturalmente, 161 00:06:10,366 --> 00:06:13,366 só possa ser um número positivo. 162 00:06:13,500 --> 00:06:15,466 A variância como é um quadrado, 163 00:06:15,466 --> 00:06:16,433 sempre não negativo, 164 00:06:16,433 --> 00:06:17,900 mas a covariância pode ser negativa 165 00:06:17,900 --> 00:06:21,300 como expliquei. Muito bem. Significado 166 00:06:22,500 --> 00:06:24,000 Beta menos meio, 167 00:06:24,000 --> 00:06:25,200 inversamente sensível 168 00:06:25,200 --> 00:06:27,600 às oscilações do mercado. 169 00:06:27,600 --> 00:06:31,600 Beta zero ativo, independente do mercado. 170 00:06:31,600 --> 00:06:35,166 Então eu pego o humor da minha filha 171 00:06:36,000 --> 00:06:37,733 e as variações de mercado 172 00:06:37,733 --> 00:06:39,500 não tem absolutamente nada 173 00:06:39,500 --> 00:06:41,100 a ver uma coisa com a outra. 174 00:06:41,100 --> 00:06:42,400 Quando ela for adulta, 175 00:06:42,400 --> 00:06:45,400 aí vai ser positivamente correlacionada. 176 00:06:45,566 --> 00:06:46,333 Meio por cento, 177 00:06:46,333 --> 00:06:49,000 um pouco sensível às oscilações. 178 00:06:49,000 --> 00:06:51,266 Um sensibilidade para 179 00:06:51,266 --> 00:06:54,300 e passo. 1,5 amplifica. 180 00:06:55,666 --> 00:06:57,033 Eu, Alexandre, eu nunca 181 00:06:57,033 --> 00:07:00,833 investiria num beta 1,5, então. Veja, 182 00:07:00,833 --> 00:07:02,133 é uma medida de risco. 183 00:07:02,133 --> 00:07:04,966 Se o retorno 184 00:07:04,966 --> 00:07:07,600 compensa, quem sabe eu queira assim 185 00:07:07,600 --> 00:07:09,466 investir num ativo com o Beta 186 00:07:09,466 --> 00:07:12,400 1,5. Aplicações. 187 00:07:12,400 --> 00:07:14,400 A principal aplicação que me ocorre, 188 00:07:14,400 --> 00:07:16,066 embora eu estou 189 00:07:16,066 --> 00:07:17,266 introduzindo essas ações, 190 00:07:17,266 --> 00:07:19,933 tem uma disciplina que é só carteiras, 191 00:07:19,933 --> 00:07:22,066 portanto isso aqui vai virar 192 00:07:22,066 --> 00:07:24,033 o beabá lá, né? 193 00:07:24,033 --> 00:07:26,266 Mas 194 00:07:26,266 --> 00:07:27,766 a principal aplicação do Beta 195 00:07:27,766 --> 00:07:30,766 é o cálculo do risco sistêmico 196 00:07:30,766 --> 00:07:32,233 e o risco não sistêmico. 197 00:07:32,233 --> 00:07:33,966 Ou o alfa, 198 00:07:33,966 --> 00:07:34,733 que é 199 00:07:34,733 --> 00:07:35,366 o diversifica 200 00:07:35,366 --> 00:07:37,600 ou o risco sistêmico é diversificar. 201 00:07:37,600 --> 00:07:40,233 Então, essa é a fórmula do CAPM. 202 00:07:40,233 --> 00:07:42,966 O retorno do ativo é igual 203 00:07:42,966 --> 00:07:43,566 ao retorno 204 00:07:43,566 --> 00:07:46,033 livre de risco mais Beta vezes 205 00:07:46,033 --> 00:07:47,900 RM menos RF, ou seja, 206 00:07:47,900 --> 00:07:49,466 a variação da rentabilidade 207 00:07:49,466 --> 00:07:51,333 em relação ao ativo livre de risco 208 00:07:52,766 --> 00:07:54,600 mais 209 00:07:54,600 --> 00:07:56,100 um alfa. 210 00:07:56,100 --> 00:07:58,066 Queremos que o alfa seja positivo, 211 00:07:58,066 --> 00:07:58,900 que é o retorno 212 00:07:58,900 --> 00:08:01,900 que não é explicado pelo modelo. 213 00:08:02,766 --> 00:08:05,700 Muito bem, então aqui temos um diagrama. 214 00:08:05,700 --> 00:08:07,066 Esse é o diagraminha 215 00:08:07,066 --> 00:08:08,833 do Security Market. 216 00:08:08,833 --> 00:08:09,733 Line. Eu 217 00:08:09,733 --> 00:08:10,766 tem colocado em inglês 218 00:08:10,766 --> 00:08:11,666 os termos que aparecem 219 00:08:11,666 --> 00:08:13,233 na nossa literatura brasileira. 220 00:08:13,233 --> 00:08:16,933 Em inglês mesmo,é a reta dos de mercado. 221 00:08:17,566 --> 00:08:18,966 Representa o lugar dos planos 222 00:08:18,966 --> 00:08:21,866 em que o Beta está totalmente explicado. 223 00:08:21,866 --> 00:08:24,300 A rentabilidade do ativo, 224 00:08:24,300 --> 00:08:25,133 de acordo com seu Beta, 225 00:08:25,133 --> 00:08:26,133 está totalmente explicada 226 00:08:26,133 --> 00:08:27,566 pelo modelo CAPM. 227 00:08:27,566 --> 00:08:30,333 Então, se a gente tem, se ele está 228 00:08:30,333 --> 00:08:33,233 totalmente explicado pelo CAPM, 229 00:08:33,233 --> 00:08:34,800 se a gente tem um Beta menor do que um, 230 00:08:34,800 --> 00:08:36,900 eu vou ter um risco, 231 00:08:36,900 --> 00:08:39,900 um retorno menor. 232 00:08:40,066 --> 00:08:42,000 Se eu tenho um Beta maior do que um, 233 00:08:42,000 --> 00:08:44,166 eu tenho um retorno maior. 234 00:08:44,166 --> 00:08:45,233 Por isso que eu digo 235 00:08:45,233 --> 00:08:47,400 essa é uma grande ferramenta 236 00:08:47,400 --> 00:08:51,100 para identificar ou para sugerir o risco 237 00:08:51,733 --> 00:08:52,066 não 238 00:08:52,066 --> 00:08:55,200 claro. Se eu falo que o meu Beta é um, 239 00:08:55,666 --> 00:08:56,800 mas a minha rentabilidade 240 00:08:56,800 --> 00:08:58,266 é superior àquela do mercado, 241 00:08:58,266 --> 00:08:59,633 o que eu estou querendo alegar é 242 00:08:59,633 --> 00:09:01,200 que eu tenho um alfa, ou seja, 243 00:09:01,200 --> 00:09:03,266 eu dou um retorno maior, 244 00:09:03,266 --> 00:09:06,266 só que no mais das vezes não é, 245 00:09:06,300 --> 00:09:08,366 A rentabilidade até está correta, 246 00:09:08,366 --> 00:09:10,533 o que está incorreto é a 247 00:09:10,533 --> 00:09:15,366 variância é o Beta, o risco. O risco, 248 00:09:15,366 --> 00:09:16,866 ele é maior do que 249 00:09:16,866 --> 00:09:18,400 está sendo alegado. 250 00:09:19,900 --> 00:09:21,233 Muito bem. 251 00:09:21,233 --> 00:09:24,000 Ação de empresas estáveis, elétrica, 252 00:09:24,000 --> 00:09:25,800 saneamento básico. 253 00:09:25,800 --> 00:09:28,800 Essas grandes. Beta menor do que um. 254 00:09:29,400 --> 00:09:31,800 Bancos ou empresas que sejam cíclicas. 255 00:09:31,800 --> 00:09:33,000 Quando o mercado está crescendo, 256 00:09:33,000 --> 00:09:33,533 ela cresce. 257 00:09:33,533 --> 00:09:34,933 Quando o mercado está diminuindo, 258 00:09:34,933 --> 00:09:35,833 ela diminui. 259 00:09:35,833 --> 00:09:37,800 Beta maior do que um. 260 00:09:37,800 --> 00:09:40,400 Título público indexado. 261 00:09:40,400 --> 00:09:41,700 Por que estou falando Beta Zero? 262 00:09:41,700 --> 00:09:42,733 Porque ele. 263 00:09:42,733 --> 00:09:44,366 Porque, Beta próximo de zero. 264 00:09:44,366 --> 00:09:47,100 Porque ele pode ter alguma relação, mais 265 00:09:47,100 --> 00:09:50,100 geralmente não vai 266 00:09:50,466 --> 00:09:52,433 ter tanto a ver. 267 00:09:52,433 --> 00:09:53,666 Muito bem. 268 00:09:53,666 --> 00:09:54,433 O Beta 269 00:09:54,433 --> 00:09:57,333 depende do nosso horizonte temporal, 270 00:09:57,333 --> 00:09:59,500 ele é estimado com base em dados 271 00:09:59,500 --> 00:10:01,166 passados, portanto, mesmo 272 00:10:01,166 --> 00:10:03,900 as críticas valem para a volatilidade 273 00:10:03,900 --> 00:10:04,933 e para o Beta. 274 00:10:04,933 --> 00:10:06,066 Ele varia, 275 00:10:06,066 --> 00:10:06,366 ou seja, 276 00:10:06,366 --> 00:10:09,366 não faz sentido você calcular, ter. 277 00:10:09,700 --> 00:10:11,400 Se você for fazer uma mistureba 278 00:10:11,400 --> 00:10:13,133 total, ele pode variar 279 00:10:13,133 --> 00:10:14,366 de acordo com o setor. 280 00:10:14,366 --> 00:10:17,266 Então eu vou pegar o setor de do varejo, 281 00:10:17,266 --> 00:10:21,233 o setor da linha branca ou aéreas. 282 00:10:21,833 --> 00:10:23,833 Cada setor pode ter o seu próprio Beta. 283 00:10:23,833 --> 00:10:25,866 E aí eu vou analisar o Beta 284 00:10:25,866 --> 00:10:27,600 dentro daquele contexto. 285 00:10:27,600 --> 00:10:29,333 Se o beta de uma companhia aérea 286 00:10:29,333 --> 00:10:30,033 é maior ou menor 287 00:10:30,033 --> 00:10:31,800 do que os Betas das demais 288 00:10:31,800 --> 00:10:33,066 companhias aéreas, 289 00:10:33,066 --> 00:10:34,400 se a empresa é mais alavancada, 290 00:10:34,400 --> 00:10:36,500 ela vai apresentar um Beta maior. 291 00:10:36,500 --> 00:10:37,300 Ciclo econômico 292 00:10:37,300 --> 00:10:40,300 também tem considerações importantes 293 00:10:40,433 --> 00:10:41,666 quando a gente está interessada 294 00:10:41,666 --> 00:10:42,933 em calcular o Beta. 295 00:10:44,833 --> 00:10:45,333 No regime 296 00:10:45,333 --> 00:10:47,300 próprio de Previdência Social, 297 00:10:47,300 --> 00:10:49,233 é bom acompanhar. 298 00:10:49,233 --> 00:10:52,233 Eu avalio o risco sistêmico que eu estou 299 00:10:52,400 --> 00:10:54,166 incorrendo nos fundos, 300 00:10:54,166 --> 00:10:55,900 principalmente de ações. 301 00:10:55,900 --> 00:10:57,766 Eu posso construir o Beta, 302 00:10:57,766 --> 00:10:59,466 eu posso calcular 303 00:10:59,466 --> 00:11:01,833 para fundos de renda fixa. 304 00:11:01,833 --> 00:11:04,833 Eles vão apresentar Betas menores, 305 00:11:04,933 --> 00:11:06,600 o que é útil. 306 00:11:06,600 --> 00:11:08,100 Mas o Beta 307 00:11:08,100 --> 00:11:11,100 ele tem mais sentido em renda variável. 308 00:11:11,766 --> 00:11:12,933 Análise da renda fixa 309 00:11:12,933 --> 00:11:13,500 é um pouco diferente. 310 00:11:13,500 --> 00:11:13,733 A gente 311 00:11:13,733 --> 00:11:15,900 vai ver as fontes de risco da renda 312 00:11:15,900 --> 00:11:17,666 fixa. 313 00:11:17,666 --> 00:11:19,666 Construir portfólios mais estáveis, 314 00:11:19,666 --> 00:11:22,666 monitorar a sensibilidade da carteira. 315 00:11:22,800 --> 00:11:25,633 Muito bem. Quais são as nossas conclusões? 316 00:11:25,633 --> 00:11:27,266 Beta é uma ferramenta simples, 317 00:11:27,266 --> 00:11:28,300 mas poderosa. 318 00:11:28,300 --> 00:11:28,966 Ela facilita 319 00:11:28,966 --> 00:11:31,500 a análise comparativa de risco. 320 00:11:31,500 --> 00:11:33,000 Ela deve ser utilizada. 321 00:11:33,000 --> 00:11:34,400 O mesmo observação 322 00:11:34,400 --> 00:11:36,500 deve ser usada com outras métricas 323 00:11:36,500 --> 00:11:39,766 para conseguir ter maior robustez. 324 00:11:40,966 --> 00:11:43,166 Vamos ver se vocês entenderam dessa aula. 325 00:11:44,500 --> 00:11:46,000 Primeira pergunta: 326 00:11:46,000 --> 00:11:46,200 o que 327 00:11:46,200 --> 00:11:49,300 significa um ativo com Beta igual a 1,5? 328 00:11:50,733 --> 00:11:51,700 Significa que o ativo tem 329 00:11:51,700 --> 00:11:53,900 o mesmo retorno do mercado. 330 00:11:53,900 --> 00:11:54,500 Lembre se, 331 00:11:54,500 --> 00:11:56,100 a gente nunca está falando de retorno. 332 00:11:56,100 --> 00:11:59,100 A gente está falando de variação. 333 00:11:59,333 --> 00:12:00,300 B, O ativo 334 00:12:00,300 --> 00:12:02,533 se move em sentido contrário 335 00:12:02,533 --> 00:12:04,700 ao do mercado. 336 00:12:04,700 --> 00:12:06,566 C, O ativo não tem relação 337 00:12:06,566 --> 00:12:08,033 qualquer com o mercado. 338 00:12:08,033 --> 00:12:10,766 D, O ativo é 50% mais volátil 339 00:12:10,766 --> 00:12:12,033 do que o mercado. 340 00:12:12,033 --> 00:12:14,400 É a letra D. 341 00:12:14,400 --> 00:12:16,766 O Beta de 1,5 indica que, em média, 342 00:12:16,766 --> 00:12:19,500 o ativo varia 1,5 vezes 343 00:12:19,500 --> 00:12:20,700 o movimento do mercado. 344 00:12:20,700 --> 00:12:23,666 Essa ideia básica. 345 00:12:23,666 --> 00:12:25,266 Segunda pergunta: 346 00:12:25,266 --> 00:12:26,500 qual medida estatística 347 00:12:26,500 --> 00:12:29,100 usado no cálculo do Beta? 348 00:12:29,100 --> 00:12:30,500 Eu uso a moda. 349 00:12:30,500 --> 00:12:30,900 A moda 350 00:12:30,900 --> 00:12:31,966 é a medida estatística 351 00:12:31,966 --> 00:12:34,700 daquilo que é mais frequente 352 00:12:34,700 --> 00:12:36,000 na minha série, 353 00:12:36,000 --> 00:12:38,800 independente de ser a média ou a mediana, 354 00:12:38,800 --> 00:12:40,800 ou qualquer outro acontecimento. 355 00:12:41,833 --> 00:12:43,000 Essa é a moda. 356 00:12:43,000 --> 00:12:44,833 Não, não usamos a moda aqui. 357 00:12:44,833 --> 00:12:47,833 A gente não usa a moda em investimentos. 358 00:12:48,666 --> 00:12:50,600 A covariância. 359 00:12:50,600 --> 00:12:51,600 A gente usou covariância. 360 00:12:51,600 --> 00:12:54,600 A gente usou lá no meio? A média geométrica, que é a 361 00:12:54,766 --> 00:12:57,766 a raiz dos produtos. 362 00:12:57,900 --> 00:12:58,600 Não é isso. 363 00:12:58,600 --> 00:12:59,700 Percentil. 364 00:12:59,700 --> 00:13:02,700 Existe muitas aplicações de percentis 365 00:13:03,000 --> 00:13:03,800 que se chama 366 00:13:03,800 --> 00:13:05,033 regressão quantílica, 367 00:13:05,033 --> 00:13:06,300 principalmente em investimentos, 368 00:13:06,300 --> 00:13:07,200 mas a gente não usou aqui. 369 00:13:07,200 --> 00:13:10,133 O que a gente usou foi a covariância. 370 00:13:10,133 --> 00:13:11,066 O Beta é calculado 371 00:13:11,066 --> 00:13:14,066 a partir da covariância entre o ativo e 372 00:13:14,733 --> 00:13:16,200 o retorno do ativo 373 00:13:16,200 --> 00:13:17,400 e o retorno do mercado.
E o Beta? O Beta, esse é conhecidíssimo. Dois grandes conhecidos a volatilidade e o Beta. Que raios é o Beta? Eu em aula passada eu falei que uma correlação estatisticamente não é uma correlação, mas eles se calculam muito de forma muito parecida. Queremos nessa aula compreender o conceito de Beta, compreender como que se interpreta e aplicação prática na gestão de riscos e a avaliação, na avaliação de desempenho. Ele mede a sensibilidade de um ativo ou mercado. Então antes de entrar, nessa aula, porque o Beta é tão importante, deixa eu tentar dar uma ideia. O mercado subiu 10%. Quanto subiu o meu ativo? Nove. O mercado desceu 10%. Quando subiu o meu ativo? Ele desceu também. Desceu nove. E no outro período, ficou estável e o meu ativo ficou estável também. A maioria dos ativos segue o mercado porque eles integram o mercado. Mas existe uma tendência, estatística consistente, de não acompanhar perfeitamente. Esse ativo que eu mencionei para vocês, ele não vai tão alto quanto o mercado, nem tão baixo quanto o mercado. Ele tem um Beta menor do que a unidade. Poderia ser o contrário. O que aconteceu com o Ibovespa? Subiu 1%. E o meu ativo? Reduziu um. Que aconteceu com o Ibovespa? Reduziu 2%. E o meu ativo? Ele cresceu dois. Suponho que isso seja consistente. O mercado desce, ele sobe. É uma ação de uma funerária que, quando o mercado entra em colapso, as pessoas se atiram nas janelas e a funerária se dá bem. Aí a gente tem um Beta negativo. Para que teria valor um Beta negativo? Pensem comigo, o Beta negativo. Eu tenho um grande mercado, que geralmente sobe, mas às vezes desce. Eu não gosto, não é nada do sobe desce, eu não gosto, não é da rentabilidade do mercado. Na média esse mercado me dá uma rentabilidade. Eu não gosto quando ele desce e sobe demais. Eu não quero ter essas flutuações na minha vida, eu quero imuniza-las. Talvez eu consiga compor em uma mesma carteira, um pouco de mercado e um pouco desse ativo tão misterioso que tem um Beta negativo. E o que eu conseguiria com isso sem perder muito a rentabilidade, eu poderia anular todas as variações do mercado. Esse é o Santo Graal. Eu tenho a rentabilidade da bolsa, só que em qualquer momento eu consigo sair do ativo com a rentabilidade preservada. Risco anulado. Esse é o segredo do Beta. Eu sou forçado, porque eu preciso de rentabilidade, e ingressar no mercado. O subproduto desse ingresso é a flutuação. Eu quero evitar a flutuação, eu quero a rentabilidade, mas eu não quero a flutuação. Então os diversos ativos vão apresentar valores de validades, importâncias para mim, conforme varia o Beta. É isso. Então o que é Beta? O Beta, ele mede a sensibilidade de um ativo ou o retorno de mercado. Sobe muito, o meu ativo sobe mais ainda. Beta maior do que um, ele é mais volátil do que o mercado. Sobe, o ativo sobe um pouco, desce, pode desce um pouco também. Pois então, é um ativo que é menos volátil que o mercado. E se o mercado sobe um, ele sobe, um desce, bota um. Eu estou investindo num fundo referenciado do Bovespa, ele sobe e desce igualzinho, Beta igual. O Beta, menor do que zero. Ele é muito raro, mas ele é teoricamente possível. Ele seria um amortecedor geral do mercado. Qual é a fórmula do Beta? Eu pego a covariância do ativo que eu estou considerando e do ativo de mercado. E aí o ativo de mercado pode ser sintético e é um índice de mercado. Eu vou eleger um no mercado de renda variável. Poderia ser, quem sabe, o Ibovespa, que é o maior mercado brasileiro. Mas em cada cenário eu vou ter um RM e eu divido pela variância do RM. Então ele não é exatamente uma covariância, uma correlação. Então o Beta é a covariância desse ativo com a carteira de mercado. Ele está dividido pela variação da carteira de mercado. Por isso que não é uma correlação, não é a divisão dos desvios padrões multiplicados dos dois. Então, por isso também que pode ser acima de um. A covariância é calculada dessa forma. É como se fosse uma variância, só que em vez de pegar o quadrado do desvio de um ativo para ele mesmo, é a média dele mesmo, eu multiplico dos dois. A covariância pode ser negativa se as flutuações forem invertidas. Como eu falei anteriormente, embora a variância, que é o quadrado do desvio padrão, naturalmente, só possa ser um número positivo. A variância como é um quadrado, sempre não negativo, mas a covariância pode ser negativa como expliquei. Muito bem. Significado Beta menos meio, inversamente sensível às oscilações do mercado. Beta zero ativo, independente do mercado. Então eu pego o humor da minha filha e as variações de mercado não tem absolutamente nada a ver uma coisa com a outra. Quando ela for adulta, aí vai ser positivamente correlacionada. Meio por cento, um pouco sensível às oscilações. Um sensibilidade para e passo. 1,5 amplifica. Eu, Alexandre, eu nunca investiria num beta 1,5, então. Veja, é uma medida de risco. Se o retorno compensa, quem sabe eu queira assim investir num ativo com o Beta 1,5. Aplicações. A principal aplicação que me ocorre, embora eu estou introduzindo essas ações, tem uma disciplina que é só carteiras, portanto isso aqui vai virar o beabá lá, né? Mas a principal aplicação do Beta é o cálculo do risco sistêmico e o risco não sistêmico. Ou o alfa, que é o diversifica ou o risco sistêmico é diversificar. Então, essa é a fórmula do CAPM. O retorno do ativo é igual ao retorno livre de risco mais Beta vezes RM menos RF, ou seja, a variação da rentabilidade em relação ao ativo livre de risco mais um alfa. Queremos que o alfa seja positivo, que é o retorno que não é explicado pelo modelo. Muito bem, então aqui temos um diagrama. Esse é o diagraminha do Security Market. Line. Eu tem colocado em inglês os termos que aparecem na nossa literatura brasileira. Em inglês mesmo,é a reta dos de mercado. Representa o lugar dos planos em que o Beta está totalmente explicado. A rentabilidade do ativo, de acordo com seu Beta, está totalmente explicada pelo modelo CAPM. Então, se a gente tem, se ele está totalmente explicado pelo CAPM, se a gente tem um Beta menor do que um, eu vou ter um risco, um retorno menor. Se eu tenho um Beta maior do que um, eu tenho um retorno maior. Por isso que eu digo essa é uma grande ferramenta para identificar ou para sugerir o risco não claro. Se eu falo que o meu Beta é um, mas a minha rentabilidade é superior àquela do mercado, o que eu estou querendo alegar é que eu tenho um alfa, ou seja, eu dou um retorno maior, só que no mais das vezes não é, A rentabilidade até está correta, o que está incorreto é a variância é o Beta, o risco. O risco, ele é maior do que está sendo alegado. Muito bem. Ação de empresas estáveis, elétrica, saneamento básico. Essas grandes. Beta menor do que um. Bancos ou empresas que sejam cíclicas. Quando o mercado está crescendo, ela cresce. Quando o mercado está diminuindo, ela diminui. Beta maior do que um. Título público indexado. Por que estou falando Beta Zero? Porque ele. Porque, Beta próximo de zero. Porque ele pode ter alguma relação, mais geralmente não vai ter tanto a ver. Muito bem. O Beta depende do nosso horizonte temporal, ele é estimado com base em dados passados, portanto, mesmo as críticas valem para a volatilidade e para o Beta. Ele varia, ou seja, não faz sentido você calcular, ter. Se você for fazer uma mistureba total, ele pode variar de acordo com o setor. Então eu vou pegar o setor de do varejo, o setor da linha branca ou aéreas. Cada setor pode ter o seu próprio Beta. E aí eu vou analisar o Beta dentro daquele contexto. Se o beta de uma companhia aérea é maior ou menor do que os Betas das demais companhias aéreas, se a empresa é mais alavancada, ela vai apresentar um Beta maior. Ciclo econômico também tem considerações importantes quando a gente está interessada em calcular o Beta. No regime próprio de Previdência Social, é bom acompanhar. Eu avalio o risco sistêmico que eu estou incorrendo nos fundos, principalmente de ações. Eu posso construir o Beta, eu posso calcular para fundos de renda fixa. Eles vão apresentar Betas menores, o que é útil. Mas o Beta ele tem mais sentido em renda variável. Análise da renda fixa é um pouco diferente. A gente vai ver as fontes de risco da renda fixa. Construir portfólios mais estáveis, monitorar a sensibilidade da carteira. Muito bem. Quais são as nossas conclusões? Beta é uma ferramenta simples, mas poderosa. Ela facilita a análise comparativa de risco. Ela deve ser utilizada. O mesmo observação deve ser usada com outras métricas para conseguir ter maior robustez. Vamos ver se vocês entenderam dessa aula. Primeira pergunta: o que significa um ativo com Beta igual a 1,5? Significa que o ativo tem o mesmo retorno do mercado. Lembre se, a gente nunca está falando de retorno. A gente está falando de variação. B, O ativo se move em sentido contrário ao do mercado. C, O ativo não tem relação qualquer com o mercado. D, O ativo é 50% mais volátil do que o mercado. É a letra D. O Beta de 1,5 indica que, em média, o ativo varia 1,5 vezes o movimento do mercado. Essa ideia básica. Segunda pergunta: qual medida estatística usado no cálculo do Beta? Eu uso a moda. A moda é a medida estatística daquilo que é mais frequente na minha série, independente de ser a média ou a mediana, ou qualquer outro acontecimento. Essa é a moda. Não, não usamos a moda aqui. A gente não usa a moda em investimentos. A covariância. A gente usou covariância. A gente usou lá no meio? A média geométrica, que é a a raiz dos produtos. Não é isso. Percentil. Existe muitas aplicações de percentis que se chama regressão quantílica, principalmente em investimentos, mas a gente não usou aqui. O que a gente usou foi a covariância. O Beta é calculado a partir da covariância entre o ativo e o retorno do ativo e o retorno do mercado.
Aug. 31, 2025, 5:07 p.m.
Sept. 13, 2025, 10:39 p.m.
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DIP001
aula 1
Fundamentos do Controle na Administração Pública
Introdução
Quais são os três tipos de controle mencionados nessa aula? Interno, externo e social; Econômico, financeiro e atuarial; Preventivo, corretivo e repressivo; Técnico, operacional e contábil. 10:07
0:10:07
Qual a consequência imediata mais grave da ausência de um controle eficaz em RPPS? Perda da confiança pública e institucional; Redução de contribuições; Dificuldade em realizar investimentos de risco; Diminuição dos gastos operacionais. 11:00
0:11:00
A vídeo-aula tem duração total de 11 minutos e 15 segundos e aborda os fundamentos do controle na administração pública, especialmente focando nos regimes próprios de previdência social (RPPS). A aula faz parte de uma série de nove encontros e dedica-se a discutir a importância do controle para a gestão eficiente e transparente desses regimes. São apresentados os conceitos básicos de controle, diferenciando-o em interno e externo, e reforçando a necessidade de compliance à legislação vigente para assegurar eficácia, eficiência e transparência. Além disso, discute-se o papel de diferentes órgãos e atores sociais, como auditorias internas, o Ministério Público e o Tribunal de Contas, no processo de controle. São analisados os dispositivos legais relevantes, como os artigos 70 a 75 da Constituição Federal, além da importância do controle social exercido pela sociedade. A aula conclui destacando as práticas que fortalecem a governança, como a educação previdenciária e a capacitação permanente dos envolvidos, necessários para reforçar a confiança pública e institucional.
1 00:00:09,966 --> 00:00:10,766 Agora, 2 00:00:10,766 --> 00:00:14,700 nesse curso de PI 001, a gente vai ver uma matéria 3 00:00:14,700 --> 00:00:18,866 que é muito cara especificamente para mim, que é o 4 00:00:19,200 --> 00:00:22,200 controle dos regimes próprios de previdência social. 5 00:00:22,866 --> 00:00:26,100 Nessa aula, a gente vai ver, o que a gente vai ver, 6 00:00:27,166 --> 00:00:30,166 ao longo dessa série de nove encontros, 7 00:00:30,433 --> 00:00:34,200 e também os fundamentos do controle da administração pública. 8 00:00:35,666 --> 00:00:37,800 A relevância para a gestão. 9 00:00:37,800 --> 00:00:40,566 Esse é o nosso programa. Controle na administração, 10 00:00:40,566 --> 00:00:43,833 conceitos e objetivos, é o nosso objetivo agora. 11 00:00:44,966 --> 00:00:49,200 Conselho Fiscal, esse é o conselho que mais reúne 12 00:00:49,666 --> 00:00:54,000 atribuições de controle no âmbito dos RPPS. 13 00:00:55,000 --> 00:00:58,866 Auditoria Interna. Ministério Público, qual é o papel do Ministério Público? 14 00:00:58,866 --> 00:01:01,266 Qual é o papel do Tribunal de Contas? 15 00:01:01,266 --> 00:01:04,600 Secretaria de Regimes próprio e complementar, 16 00:01:04,933 --> 00:01:06,433 ela também tem uma função de controle. 17 00:01:06,433 --> 00:01:09,700 E a sociedade. Esses são os órgãos de controle. 18 00:01:09,700 --> 00:01:12,900 Todo mundo olha o regime próprio de previdência social. 19 00:01:13,466 --> 00:01:16,766 Ao final, a gente vai ver o que temos na Portaria 20 00:01:16,766 --> 00:01:18,966 1.467 sobre o controle. 21 00:01:18,966 --> 00:01:22,200 Aí especificamente, o controle da Secretaria. 22 00:01:23,300 --> 00:01:26,066 Então temos isso. 23 00:01:26,066 --> 00:01:28,266 Vamos lá. 24 00:01:28,266 --> 00:01:30,000 Definição: O que é controle? 25 00:01:30,000 --> 00:01:31,133 A palavra controle, 26 00:01:31,133 --> 00:01:35,033 ela surge de uma expressão francesa que é contra papel. 27 00:01:35,433 --> 00:01:39,266 Eu tenho um procedimento, como deve ser feito, 28 00:01:39,266 --> 00:01:44,066 e eu vou verificar o ato realmente praticado para ver se bateu. 29 00:01:44,066 --> 00:01:46,500 Então o controle, 30 00:01:46,500 --> 00:01:50,100 originalmente, no sentido francês da palavra, 31 00:01:50,100 --> 00:01:56,100 significa simplesmente verificar se o que estava disposto foi cumprido, 32 00:01:56,100 --> 00:01:57,733 foi feito. 33 00:01:57,733 --> 00:01:58,900 Isso é controle. 34 00:01:58,900 --> 00:02:03,000 A gente separa o controle em dois grandes blocos, 35 00:02:03,566 --> 00:02:07,033 o controle interno e o controle externo. 36 00:02:07,500 --> 00:02:10,500 Controle interno, a própria administração 37 00:02:10,833 --> 00:02:15,433 que pratica os atos, ela mesma vai buscar o compliance. 38 00:02:15,533 --> 00:02:20,300 Compliance, em português conformidade, significa justamente isso: 39 00:02:20,833 --> 00:02:24,033 aderir ao que a lei específica. 40 00:02:24,433 --> 00:02:27,433 Às vezes a lei, a gente diz que é algo, 41 00:02:27,766 --> 00:02:31,566 um instrumento jurídico muito poderoso, mas às vezes não é tanto. 42 00:02:31,600 --> 00:02:37,233 Se diz lá: Olha, toda aposentadoria especial 43 00:02:37,233 --> 00:02:42,000 antes de concedida, vai ser antecedida por um programa de reabilitação 44 00:02:42,633 --> 00:02:45,600 ou readaptação. 45 00:02:45,600 --> 00:02:46,800 Pronto, está lá escrito na lei. 46 00:02:46,800 --> 00:02:49,800 Quem faz isso, custa, é difícil? 47 00:02:49,900 --> 00:02:51,300 A pessoa já quer se aposentar, 48 00:02:52,333 --> 00:02:53,900 não é muito melhor não fazer? 49 00:02:53,900 --> 00:02:56,666 Ah, eu acho que é melhor não fazer. 50 00:02:56,666 --> 00:02:59,666 Está escrito na lei, Mas quem é que vai atrás disso? 51 00:02:59,933 --> 00:03:02,933 O próprio segurado, que vai ter 52 00:03:03,000 --> 00:03:06,866 sua aposentadoria negada, se não fizer a reabilitação? Ou o RPPS, 53 00:03:06,866 --> 00:03:09,866 que tem que gastar o seu próprio dinheiro, ou a prefeitura, 54 00:03:09,866 --> 00:03:14,400 que tem que ficar com o servidor em uma função readaptada. 55 00:03:14,666 --> 00:03:19,600 Ninguém ali pode estar muito interessado, mas a lei tem uma razão própria. 56 00:03:20,600 --> 00:03:21,566 Essa razão, 57 00:03:21,566 --> 00:03:25,866 ela fica mitigada porque as pessoas não estão tão diretamente interessadas 58 00:03:25,866 --> 00:03:27,266 em ver aquilo realizado? 59 00:03:27,266 --> 00:03:30,566 Não, é necessário buscar o compliance 60 00:03:30,566 --> 00:03:33,866 a despeito das manifestações, das vontades das pessoas. 61 00:03:34,433 --> 00:03:38,933 Então, é um conjunto de mecanismos, o controle, que tenta assegurar 62 00:03:39,333 --> 00:03:42,333 eficácia, eficiência, transparência e conformidade. 63 00:03:42,600 --> 00:03:46,800 A importância é garantir o cumprimento das normas legais. 64 00:03:46,800 --> 00:03:48,000 Assegurar os resultados. 65 00:03:50,200 --> 00:03:52,466 Então, o que a gente tem de base? 66 00:03:52,466 --> 00:03:56,400 A gente tem de base nos artigos 70 a 75 da Constituição Federal. 67 00:03:57,900 --> 00:04:02,500 Controle aparece na Constituição nesses artigos. 68 00:04:02,500 --> 00:04:05,666 Então a gente pode botar 69 00:04:05,666 --> 00:04:08,666 inúmeros controles. 70 00:04:08,800 --> 00:04:12,200 O mecanismo X da sociedade, a associação, 71 00:04:12,566 --> 00:04:18,000 e é até bom que ela exista, o Ministério Público, a Secretaria. 72 00:04:18,000 --> 00:04:20,000 No entanto, constitucionalmente, 73 00:04:20,000 --> 00:04:23,100 a expressão controle aparece associada ao Tribunal de Contas. 74 00:04:23,366 --> 00:04:26,233 Artigos 70 a 75 75 00:04:26,233 --> 00:04:27,866 da Constituição. 76 00:04:27,866 --> 00:04:31,666 A Lei Complementar 101 fala sobre o sistema de controle interno. 77 00:04:32,366 --> 00:04:36,266 A Lei 4.320/1964, a Lei de Orçamentos. 78 00:04:36,633 --> 00:04:40,566 Ela também tem dispositivo sobre o controle, o controle da execução 79 00:04:40,566 --> 00:04:42,300 orçamentária. 80 00:04:42,300 --> 00:04:45,400 Eu vou colocar aqui alguns slides que não são 81 00:04:46,633 --> 00:04:51,466 tanto para a gente passar ponto a ponto, mas servem de remissão geral. 82 00:04:51,966 --> 00:04:54,966 Então, primeiro o da Lei 4.320/1964. 83 00:04:55,066 --> 00:05:00,300 Aí a gente tem no artigo 75, o controle de legalidade de programa de trabalho. 84 00:05:00,533 --> 00:05:04,300 Temos algo sobre controle interno, temos algo sobre controle externo, 85 00:05:04,600 --> 00:05:07,866 disposições dos anos 1960, um pouco ultrapassadas. 86 00:05:08,933 --> 00:05:10,266 Na Constituição, 87 00:05:10,266 --> 00:05:13,800 o que a gente começou, e aqui a gente 88 00:05:13,800 --> 00:05:19,233 tem poderosíssimos dispositivos, muito gerais, e que muito alteraram. 89 00:05:19,233 --> 00:05:20,766 Por exemplo, prestar contas: 90 00:05:20,766 --> 00:05:23,900 Qualquer pessoa, física ou jurídica, não é uma pessoa jurídica que vai 91 00:05:23,900 --> 00:05:26,900 estar 92 00:05:27,266 --> 00:05:30,400 infensa à prestação; pública ou privada, 93 00:05:30,400 --> 00:05:33,966 não é porque a pessoa é privada que não vai prestar contas, desde que 94 00:05:33,966 --> 00:05:37,300 utilize, arrecade, guarde em si dinheiros e bens públicos. 95 00:05:38,133 --> 00:05:41,500 O artigo 71 fala das competências dos Tribunais de Contas. 96 00:05:43,633 --> 00:05:48,566 74 tem a forma do controle interno. 97 00:05:50,333 --> 00:05:53,400 Todos os sistemas estaduais e municipais, 98 00:05:53,733 --> 00:05:57,766 Executivo e Legislativo, vão ter controle interno. 99 00:05:59,000 --> 00:06:00,500 A Lei Complementar 101. 100 00:06:00,500 --> 00:06:01,833 O Poder Legislativo, 101 00:06:01,833 --> 00:06:04,700 Artigo 59, diretamente com auxílio dos Tribunais de Contas 102 00:06:04,700 --> 00:06:10,733 e um sistema de controle interno de cada Poder fiscalizarão o cumprimento da LRF. 103 00:06:10,733 --> 00:06:16,266 Então, todos os sistemas de controle precisam aderir 104 00:06:16,433 --> 00:06:21,100 ao controle das metas e dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. 105 00:06:21,133 --> 00:06:22,800 É um dever que se impõe a todos. 106 00:06:22,800 --> 00:06:24,200 Por exemplo, 107 00:06:24,200 --> 00:06:27,900 o Conselho Fiscal do RPPS. 108 00:06:29,266 --> 00:06:30,700 Tipos de controle. 109 00:06:30,700 --> 00:06:33,166 Interno, realizado pelo próprio órgão. 110 00:06:33,166 --> 00:06:36,000 Externo: Tribunal de Contas, 111 00:06:36,000 --> 00:06:39,333 o Judiciário. É um órgão externo 112 00:06:39,333 --> 00:06:42,333 aquele que está com seu ato sendo controlado. 113 00:06:42,500 --> 00:06:45,233 Controle social, toda a sociedade tem direito 114 00:06:45,233 --> 00:06:48,233 a fiscalizar os atos dos seus 115 00:06:48,600 --> 00:06:51,200 administradores. 116 00:06:51,200 --> 00:06:54,000 O controle pode ser prévio, concomitante ou posterior, 117 00:06:54,000 --> 00:06:57,233 em relação à data, em um momento em que o ato é praticável. 118 00:06:57,866 --> 00:06:59,900 Controle prévio antes de praticar o ato. 119 00:06:59,900 --> 00:07:03,166 Controle concomitante ou posterior, de legalidade. 120 00:07:03,700 --> 00:07:06,766 Ou seja, o parâmetro é a própria norma em sentido 121 00:07:06,766 --> 00:07:09,866 estrito. Operacional, que aí é 122 00:07:09,866 --> 00:07:13,200 com base na boa administração. A Secretaria pode, com Pró-Gestão, 123 00:07:13,400 --> 00:07:18,000 a sociedade, o controle operacional, e os tribunais de contas, podem falar: Olha, 124 00:07:18,533 --> 00:07:21,533 esse seu sistema de Conprev é muito ineficaz, 125 00:07:21,900 --> 00:07:26,733 busque o outro melhor. Não, mas legalmente eu preciso ter um, qualquer um. É, 126 00:07:26,800 --> 00:07:31,300 mas nós estamos indo além da legalidade, controle operacional e de legitimidade, 127 00:07:31,300 --> 00:07:34,966 pois o parâmetro ali é a boa fé, a moralidade, economicidade. 128 00:07:36,566 --> 00:07:39,566 Controle interno. Exercido pelo próprio controle interno, 129 00:07:39,766 --> 00:07:43,500 auditoria interna, Conselho fiscal, Controladoria do Município. 130 00:07:44,833 --> 00:07:46,800 Controle externo. Exercido por órgãos 131 00:07:46,800 --> 00:07:49,800 externos, Tribunais de Contas, Ministério Público. E o Social, 132 00:07:49,800 --> 00:07:53,566 exercido diretamente pela sociedade, com base na transparência pública. 133 00:07:53,766 --> 00:07:55,866 Consultas públicas, audiências, 134 00:07:55,866 --> 00:07:59,400 o próprio Poder Legislativo, pode facilitar esse controle social. 135 00:08:01,500 --> 00:08:04,633 No RPPS, o que faz o controle? 136 00:08:05,500 --> 00:08:08,366 Eu tinha falado: normas, 137 00:08:08,366 --> 00:08:12,866 operacional e de legitimidade. Garantir o equilíbrio 138 00:08:13,266 --> 00:08:17,700 atuarial e financeiro é o principal norte do controle. 139 00:08:18,233 --> 00:08:21,233 Assegurar a correta aplicação de recursos previdenciários, 140 00:08:21,466 --> 00:08:24,466 prevenir e corrigir desvios de gestão. 141 00:08:24,566 --> 00:08:27,700 Aumentar a transparência, aumentar a confiança pública. 142 00:08:28,133 --> 00:08:31,066 Fortalecer a sustentabilidade dos regimes. 143 00:08:31,066 --> 00:08:34,066 Esses são os objetivos do controle. 144 00:08:34,733 --> 00:08:37,733 Se eu não tenho o controle, quais são os impactos negativos? 145 00:08:37,800 --> 00:08:40,800 Déficits que se acumulam, que aumentam. 146 00:08:41,200 --> 00:08:43,833 Perda da credibilidade institucional. 147 00:08:43,833 --> 00:08:46,466 Desperdício de recursos, que vai 148 00:08:46,466 --> 00:08:48,900 sem uma fiscalização, sem um olho. 149 00:08:48,900 --> 00:08:52,200 Dizem que o que engorda o gado é o olho do dono. 150 00:08:52,566 --> 00:08:54,266 Então o controle é o olho do dono. 151 00:08:55,266 --> 00:08:57,033 Risco de perda do CRP, com 152 00:08:57,033 --> 00:09:00,033 consequências nefastas para toda a sociedade. 153 00:09:01,333 --> 00:09:03,700 Boas práticas. Estruture 154 00:09:03,700 --> 00:09:07,700 o controle interno, é obrigatório 155 00:09:07,700 --> 00:09:10,700 instituição e efetividade do controle interno. 156 00:09:10,766 --> 00:09:15,300 Capacitação permanente, não só dos agentes de controle, 157 00:09:15,300 --> 00:09:18,933 como dos controlados e dos que possivelmente vão ocupar 158 00:09:19,200 --> 00:09:21,000 o cargo de conselheiro fiscal. 159 00:09:21,000 --> 00:09:24,566 Implantação de sistemas integrados. Promoção de cultura 160 00:09:24,566 --> 00:09:28,200 organizacional, voltada ao Compliance, voltada ao controle. 161 00:09:28,200 --> 00:09:31,200 Educação Previdenciária. 162 00:09:31,400 --> 00:09:33,300 Conclusões. Controle público 163 00:09:33,300 --> 00:09:36,900 é indispensável para a gestão eficiente e sustentável dos RPPS. 164 00:09:37,500 --> 00:09:40,866 Todos os tipos de controle, interno, externo e social. 165 00:09:40,866 --> 00:09:43,866 Todos devem atuar de forma integrada. 166 00:09:44,200 --> 00:09:47,200 Implantar boas práticas de controle fortalece a governança, 167 00:09:47,366 --> 00:09:49,866 previne falhas e desvios. 168 00:09:49,866 --> 00:09:52,866 Vamos ver se a gente compreendeu essa primeira aula? 169 00:09:54,000 --> 00:09:57,000 Quais são os três tipos de controle mencionados nessa aula? 170 00:09:57,400 --> 00:10:00,100 A. Econômico, financeiro e atuarial; 171 00:10:00,100 --> 00:10:03,066 Interno, externo e social; Preventivo, 172 00:10:03,066 --> 00:10:07,200 corretivo e repressivo; Técnico, operacional e contábil. 173 00:10:07,533 --> 00:10:08,800 Quais foram os três que a gente mencionou? 174 00:10:10,033 --> 00:10:13,033 Interno, externo e social. 175 00:10:13,733 --> 00:10:16,800 Segunda pergunta: Qual a consequência imediata 176 00:10:16,800 --> 00:10:20,533 mais grave da ausência de um controle eficaz em RPPS? 177 00:10:20,600 --> 00:10:23,600 Redução de contribuições; 178 00:10:24,333 --> 00:10:28,133 Perda da confiança pública e institucional; Dificuldade 179 00:10:28,133 --> 00:10:31,933 em realizar investimentos de risco; Diminuição dos gastos operacionais. 180 00:10:31,933 --> 00:10:34,933 Esse com certeza não, tem é aumento dos gastos operacionais. 181 00:10:35,133 --> 00:10:39,800 Embora, diminuição das contribuições e dificuldade de realizar investimentos 182 00:10:39,800 --> 00:10:42,133 sejam consequências que vão acabar acontecendo, 183 00:10:42,133 --> 00:10:46,400 a perda da confiança pública é o 184 00:10:46,400 --> 00:10:51,633 o resultado mais direto e mais prejudicial. A confiança institucional. 185 00:10:51,800 --> 00:10:56,733 É preciso, e às vezes a gente não percebe exatamente isso: 186 00:10:57,266 --> 00:11:00,866 Quando a gente aumenta o controle, aumenta, a notícia de malfeito, 187 00:11:01,133 --> 00:11:05,233 fica mais a impressão de que há incorreções ocorrendo. 188 00:11:05,400 --> 00:11:08,766 A mídia fiscaliza, a sociedade, fiscaliza, mas 189 00:11:09,333 --> 00:11:12,000 a existência desse controle 190 00:11:12,000 --> 00:11:15,166 é o que assegura a confiança institucional.
Agora, nesse curso de PI 001, a gente vai ver uma matéria que é muito cara especificamente para mim, que é o controle dos regimes próprios de previdência social. Nessa aula, a gente vai ver, o que a gente vai ver, ao longo dessa série de nove encontros, e também os fundamentos do controle da administração pública. A relevância para a gestão. Esse é o nosso programa. Controle na administração, conceitos e objetivos, é o nosso objetivo agora. Conselho Fiscal, esse é o conselho que mais reúne atribuições de controle no âmbito dos RPPS. Auditoria Interna. Ministério Público, qual é o papel do Ministério Público? Qual é o papel do Tribunal de Contas? Secretaria de Regimes próprio e complementar, ela também tem uma função de controle. E a sociedade. Esses são os órgãos de controle. Todo mundo olha o regime próprio de previdência social. Ao final, a gente vai ver o que temos na Portaria 1.467 sobre o controle. Aí especificamente, o controle da Secretaria. Então temos isso. Vamos lá. Definição: O que é controle? A palavra controle, ela surge de uma expressão francesa que é contra papel. Eu tenho um procedimento, como deve ser feito, e eu vou verificar o ato realmente praticado para ver se bateu. Então o controle, originalmente, no sentido francês da palavra, significa simplesmente verificar se o que estava disposto foi cumprido, foi feito. Isso é controle. A gente separa o controle em dois grandes blocos, o controle interno e o controle externo. Controle interno, a própria administração que pratica os atos, ela mesma vai buscar o compliance. Compliance, em português conformidade, significa justamente isso: aderir ao que a lei específica. Às vezes a lei, a gente diz que é algo, um instrumento jurídico muito poderoso, mas às vezes não é tanto. Se diz lá: Olha, toda aposentadoria especial antes de concedida, vai ser antecedida por um programa de reabilitação ou readaptação. Pronto, está lá escrito na lei. Quem faz isso, custa, é difícil? A pessoa já quer se aposentar, não é muito melhor não fazer? Ah, eu acho que é melhor não fazer. Está escrito na lei, Mas quem é que vai atrás disso? O próprio segurado, que vai ter sua aposentadoria negada, se não fizer a reabilitação? Ou o RPPS, que tem que gastar o seu próprio dinheiro, ou a prefeitura, que tem que ficar com o servidor em uma função readaptada. Ninguém ali pode estar muito interessado, mas a lei tem uma razão própria. Essa razão, ela fica mitigada porque as pessoas não estão tão diretamente interessadas em ver aquilo realizado? Não, é necessário buscar o compliance a despeito das manifestações, das vontades das pessoas. Então, é um conjunto de mecanismos, o controle, que tenta assegurar eficácia, eficiência, transparência e conformidade. A importância é garantir o cumprimento das normas legais. Assegurar os resultados. Então, o que a gente tem de base? A gente tem de base nos artigos 70 a 75 da Constituição Federal. Controle aparece na Constituição nesses artigos. Então a gente pode botar inúmeros controles. O mecanismo X da sociedade, a associação, e é até bom que ela exista, o Ministério Público, a Secretaria. No entanto, constitucionalmente, a expressão controle aparece associada ao Tribunal de Contas. Artigos 70 a 75 da Constituição. A Lei Complementar 101 fala sobre o sistema de controle interno. A Lei 4.320/1964, a Lei de Orçamentos. Ela também tem dispositivo sobre o controle, o controle da execução orçamentária. Eu vou colocar aqui alguns slides que não são tanto para a gente passar ponto a ponto, mas servem de remissão geral. Então, primeiro o da Lei 4.320/1964. Aí a gente tem no artigo 75, o controle de legalidade de programa de trabalho. Temos algo sobre controle interno, temos algo sobre controle externo, disposições dos anos 1960, um pouco ultrapassadas. Na Constituição, o que a gente começou, e aqui a gente tem poderosíssimos dispositivos, muito gerais, e que muito alteraram. Por exemplo, prestar contas: Qualquer pessoa, física ou jurídica, não é uma pessoa jurídica que vai estar infensa à prestação; pública ou privada, não é porque a pessoa é privada que não vai prestar contas, desde que utilize, arrecade, guarde em si dinheiros e bens públicos. O artigo 71 fala das competências dos Tribunais de Contas. 74 tem a forma do controle interno. Todos os sistemas estaduais e municipais, Executivo e Legislativo, vão ter controle interno. A Lei Complementar 101. O Poder Legislativo, Artigo 59, diretamente com auxílio dos Tribunais de Contas e um sistema de controle interno de cada Poder fiscalizarão o cumprimento da LRF. Então, todos os sistemas de controle precisam aderir ao controle das metas e dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. É um dever que se impõe a todos. Por exemplo, o Conselho Fiscal do RPPS. Tipos de controle. Interno, realizado pelo próprio órgão. Externo: Tribunal de Contas, o Judiciário. É um órgão externo aquele que está com seu ato sendo controlado. Controle social, toda a sociedade tem direito a fiscalizar os atos dos seus administradores. O controle pode ser prévio, concomitante ou posterior, em relação à data, em um momento em que o ato é praticável. Controle prévio antes de praticar o ato. Controle concomitante ou posterior, de legalidade. Ou seja, o parâmetro é a própria norma em sentido estrito. Operacional, que aí é com base na boa administração. A Secretaria pode, com Pró-Gestão, a sociedade, o controle operacional, e os tribunais de contas, podem falar: Olha, esse seu sistema de Conprev é muito ineficaz, busque o outro melhor. Não, mas legalmente eu preciso ter um, qualquer um. É, mas nós estamos indo além da legalidade, controle operacional e de legitimidade, pois o parâmetro ali é a boa fé, a moralidade, economicidade. Controle interno. Exercido pelo próprio controle interno, auditoria interna, Conselho fiscal, Controladoria do Município. Controle externo. Exercido por órgãos externos, Tribunais de Contas, Ministério Público. E o Social, exercido diretamente pela sociedade, com base na transparência pública. Consultas públicas, audiências, o próprio Poder Legislativo, pode facilitar esse controle social. No RPPS, o que faz o controle? Eu tinha falado: normas, operacional e de legitimidade. Garantir o equilíbrio atuarial e financeiro é o principal norte do controle. Assegurar a correta aplicação de recursos previdenciários, prevenir e corrigir desvios de gestão. Aumentar a transparência, aumentar a confiança pública. Fortalecer a sustentabilidade dos regimes. Esses são os objetivos do controle. Se eu não tenho o controle, quais são os impactos negativos? Déficits que se acumulam, que aumentam. Perda da credibilidade institucional. Desperdício de recursos, que vai sem uma fiscalização, sem um olho. Dizem que o que engorda o gado é o olho do dono. Então o controle é o olho do dono. Risco de perda do CRP, com consequências nefastas para toda a sociedade. Boas práticas. Estruture o controle interno, é obrigatório instituição e efetividade do controle interno. Capacitação permanente, não só dos agentes de controle, como dos controlados e dos que possivelmente vão ocupar o cargo de conselheiro fiscal. Implantação de sistemas integrados. Promoção de cultura organizacional, voltada ao Compliance, voltada ao controle. Educação Previdenciária. Conclusões. Controle público é indispensável para a gestão eficiente e sustentável dos RPPS. Todos os tipos de controle, interno, externo e social. Todos devem atuar de forma integrada. Implantar boas práticas de controle fortalece a governança, previne falhas e desvios. Vamos ver se a gente compreendeu essa primeira aula? Quais são os três tipos de controle mencionados nessa aula? A. Econômico, financeiro e atuarial; Interno, externo e social; Preventivo, corretivo e repressivo; Técnico, operacional e contábil. Quais foram os três que a gente mencionou? Interno, externo e social. Segunda pergunta: Qual a consequência imediata mais grave da ausência de um controle eficaz em RPPS? Redução de contribuições; Perda da confiança pública e institucional; Dificuldade em realizar investimentos de risco; Diminuição dos gastos operacionais. Esse com certeza não, tem é aumento dos gastos operacionais. Embora, diminuição das contribuições e dificuldade de realizar investimentos sejam consequências que vão acabar acontecendo, a perda da confiança pública é o o resultado mais direto e mais prejudicial. A confiança institucional. É preciso, e às vezes a gente não percebe exatamente isso: Quando a gente aumenta o controle, aumenta, a notícia de malfeito, fica mais a impressão de que há incorreções ocorrendo. A mídia fiscaliza, a sociedade, fiscaliza, mas a existência desse controle é o que assegura a confiança institucional.
Sept. 23, 2025, 12:21 a.m.
Oct. 9, 2025, 1:21 p.m.
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'prevent':2960,4522 'previ':2059,2095,4116,4134 'previdenc':35B,160B,239,480,2801,3304,3419,4453 'previdenciari':2463,4313 'previn':2892,4490 'primeir':1510,2912,3873,4501 'principal':2444,4303 'priv':1680,1696,3953,3960 'pro':2168,4171 'pro-gesta':2167,4170 'proced':610,3468 'process':120B 'program':323,875,1537,3343,3589,3891 'promoca':2772,4442 'pront':898,3594 'propr':751,1082,2131,3528,3688,4152 'propri':33B,237,427,478,996,1036,1958,2286,2377,3302,3393,3417,3638,3660,4078,4235,4272 'public':6A,28B,113B,172B,295,390,397,1336,1678,1721,2333,2354,2365,2494,2813,3065,3152,3333,3374,3381,3798,3951,3976,4255,4267,4269,4326,4456,4564,4606 'qua':2539,2923,2986,4344,4503,4530 'qualqu':1644,2229,3935,4205 'quer':931,3609 'raza':1081,1093,3687,3690 'reabilitaca':877,1017,3591,3650 'readapt':1060,3675 'readaptaca':888,3593 'realiz':1126,1956,3079,3122,3705,4076,4569,4594 'realment':630,3479 'recurs':2462,2583,4312,4361 'reduca':3050,4558 'reforc':81B,169B 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DIP001
aula 6
Órgãos Federais de Supervisão dos RPPS
Fiscalização e Governança Pública
Qual é uma das principais competências da Secretaria de Previdência mencionada? Emitir e controlar o CRP. Realizar o pagamento dos benefícios. Estabelecer as alíquotas de contribuições municipais. Homologar os benefícios concedidos. 05:00
0:05:00
O que pode resultar da ausência de envio das informações obrigatórias à Secretaria? Impossibilidade de obtenção do CRP. Aprovação das contas anuais. Invalidação dos registros de CNPJ. Atribuição da alíquota previdenciária do RPPS da União. 15:00
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A vídeo-aula de 15 minutos e 38 segundos aborda os órgãos federais responsáveis pela supervisão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), com foco na Secretaria de Previdência. Explica-se a importância da normatização, fiscalização e emissão do CRP para a sustentabilidade e credibilidade dos RPPS. Enfatiza-se o papel central da Secretaria na estrutura federal e as consequências da irregularidade para municípios, como a suspensão de repasses federais.
1 00:00:09,933 --> 00:00:11,933 Agora órgãos federais. 2 00:00:11,933 --> 00:00:14,366 Equipar órgãos federais também quer dizer, principalmente 3 00:00:14,366 --> 00:00:18,266 a Secretaria de Previdência, esse órgão tão importante 4 00:00:18,666 --> 00:00:21,333 na normatização, na regulação, 5 00:00:21,333 --> 00:00:24,333 na fiscalização da supervisão. 6 00:00:24,900 --> 00:00:27,766 Qual é o papel? 7 00:00:27,766 --> 00:00:28,500 Muito bem. 8 00:00:28,500 --> 00:00:32,766 Compreender as atribuições, com destaque para Secretaria de Regimes Próprio 9 00:00:32,766 --> 00:00:34,100 e Previdência Complementar. 10 00:00:34,100 --> 00:00:37,700 Sr PC, eu recomendo Plus ir e visitar o site 11 00:00:37,700 --> 00:00:40,866 porque tem muitas informações lá no site. 12 00:00:41,066 --> 00:00:44,200 Vou botar o material complementar o link específico 13 00:00:44,200 --> 00:00:47,666 tanto para o site quanto para o Anuário Estatístico da Previdência Social. 14 00:00:48,933 --> 00:00:51,000 É necessário sempre navegar 15 00:00:51,000 --> 00:00:54,133 e estar familiarizado com o site da 16 00:00:55,300 --> 00:00:56,133 Previdência. 17 00:00:56,133 --> 00:01:00,266 É claro que o documento normativo ou a novidade aí da 18 00:01:01,333 --> 00:01:04,333 dos anos recentes a. 19 00:01:04,800 --> 00:01:07,200 Existiam muitas portarias. 20 00:01:07,200 --> 00:01:10,666 Elas foram consolidadas na portaria Um quarto ME sete 21 00:01:10,700 --> 00:01:13,900 e doravante todas as alterações de interesse 22 00:01:13,900 --> 00:01:16,833 em regime próprio vão ser captadas pela Portaria. 23 00:01:16,833 --> 00:01:19,700 Então é essencial nessa. 24 00:01:19,700 --> 00:01:22,700 Nesse diálogo, ter a portaria, 25 00:01:22,900 --> 00:01:26,100 acessar a portaria e conhecer os termos da portaria. 26 00:01:26,366 --> 00:01:29,366 É claro que não é só esse curso que vai falar sobre a portaria, 27 00:01:29,700 --> 00:01:32,400 mas todos. 28 00:01:32,400 --> 00:01:36,166 Então é importante tê la, tê la, 29 00:01:36,200 --> 00:01:39,400 tê la atualizada e compreender os seus termos muito bem. 30 00:01:40,600 --> 00:01:42,133 Mas da portaria, o 31 00:01:42,133 --> 00:01:45,233 que mais nos nos interessa? 32 00:01:46,000 --> 00:01:47,933 As competências da Secretaria. 33 00:01:47,933 --> 00:01:51,566 Então, artigos dois três nove dois quatro zero e seguintes 34 00:01:52,566 --> 00:01:54,566 Se eu quero, tem a portaria. 35 00:01:54,566 --> 00:01:57,400 Abra a portaria, 36 00:01:57,400 --> 00:02:00,400 vá até o artigo dois, três, nove 37 00:02:00,766 --> 00:02:03,766 e a partir dali a gente vai 38 00:02:04,266 --> 00:02:09,400 vai desenvolver a nossa aula um dois três nove dois quatro zero. 39 00:02:09,666 --> 00:02:12,166 Tem as competências da Secretaria. 40 00:02:12,166 --> 00:02:16,533 Na seção um nós temos o envio das informações relativas ao RPPS. 41 00:02:17,066 --> 00:02:20,000 São diversas, são detalhadas, 42 00:02:20,000 --> 00:02:23,000 são aprofundadas e eu acho que 43 00:02:23,800 --> 00:02:28,000 talvez o segundo ou terceira maior causa para rejeição de CRP 44 00:02:28,333 --> 00:02:31,466 é o não envio da documentação. 45 00:02:31,900 --> 00:02:36,600 O envio da documentação exige sistemas, exige pessoas, exige senhas. 46 00:02:37,800 --> 00:02:41,166 O nosso sistema principal CAD preve seguir RPPS, 47 00:02:41,166 --> 00:02:44,500 portanto é necessário estudá los e estar bem ciente deles. 48 00:02:45,100 --> 00:02:48,700 Aí a gente vai para a seção três, O que tem na seção 49 00:02:48,700 --> 00:02:51,766 três Certificado de Regularidade Previdenciária CRP. 50 00:02:52,600 --> 00:02:54,600 Ele tem diversos critérios. 51 00:02:54,600 --> 00:02:56,333 Os critérios mudam. 52 00:02:56,333 --> 00:03:00,833 Estamos conversando, gravando essa aula em julho de 2025. 53 00:03:00,833 --> 00:03:04,066 Acabaram de se assumir suprimidos alguns critérios. 54 00:03:04,066 --> 00:03:06,066 Agora são 22 critérios. 55 00:03:06,066 --> 00:03:09,900 Então é importante saber cada um deles, qual é a base legal 56 00:03:09,900 --> 00:03:14,800 e o que da ação do RPPS, pois há alguns que envolvem também o ente. 57 00:03:15,266 --> 00:03:18,366 Mas o que é de responsabilidade do RPPS 58 00:03:18,366 --> 00:03:21,366 é necessário fazer para assegurar o CRP? 59 00:03:21,366 --> 00:03:24,366 Todos sabemos que agora está institucionalizado. 60 00:03:24,766 --> 00:03:28,600 CRP inexistente impede a transferência 61 00:03:28,600 --> 00:03:32,366 voluntária de recursos da União para o município. 62 00:03:32,366 --> 00:03:36,366 Então pode ter uma consequência muito, muito ruim para o município não ter esse 63 00:03:36,366 --> 00:03:37,400 CRP disponível. 64 00:03:39,000 --> 00:03:40,900 Aí vamos para seção quatro. 65 00:03:40,900 --> 00:03:43,233 Ela tem estrato previdenciário, estrato previdenciário, 66 00:03:43,233 --> 00:03:48,600 tá muito ligado ao CRP, ou seja, é dizer o que está de errado, o que precisa mudar 67 00:03:49,800 --> 00:03:53,666 para adimplente aos princípios constitucionais 68 00:03:53,666 --> 00:03:56,666 e a Lei nove sete um sete, que é a lei básica 69 00:03:56,866 --> 00:03:59,600 dos regimes próprios de previdência social. 70 00:03:59,600 --> 00:04:02,600 É a lei. A nossa Lei Orgânica Nacional. 71 00:04:02,700 --> 00:04:03,400 Muito bem. 72 00:04:03,400 --> 00:04:06,400 Seção quatro artigos dois quatro nove seis dois cinco zero 73 00:04:06,500 --> 00:04:09,100 e a fiscalização dois cinco um e dois cinco quatro. 74 00:04:09,100 --> 00:04:12,100 Fiscalização dos RPPS pela Secretaria 75 00:04:13,200 --> 00:04:14,900 A fiscalização. 76 00:04:14,900 --> 00:04:19,233 Ela tem alguns instrumentos o auto de infração, mas ela principalmente 77 00:04:19,233 --> 00:04:23,666 se desenvolve através do processo administrativo previdenciário. 78 00:04:23,666 --> 00:04:27,100 O PAP está na seção seis, artigo dois cinco cinco seguintes. 79 00:04:27,633 --> 00:04:30,633 Pois então, aqui está o nosso grande contexto. 80 00:04:31,466 --> 00:04:32,566 Muito bem. 81 00:04:32,566 --> 00:04:35,566 A supervisão federal é um mecanismo para garantir a sua 82 00:04:35,833 --> 00:04:37,500 sustentabilidade e regularidade. 83 00:04:37,500 --> 00:04:40,900 As finalidades orientação, principalmente. 84 00:04:43,000 --> 00:04:45,966 Normatização, Fiscalização da regularidade 85 00:04:45,966 --> 00:04:49,366 atuarial e financeira e emissão do CRP. 86 00:04:51,600 --> 00:04:52,700 Ele é um órgão 87 00:04:52,700 --> 00:04:56,300 secretaria, um órgão integrante do Ministério da Previdência Social. 88 00:04:56,366 --> 00:04:57,233 Nem sempre foi assim. 89 00:04:57,233 --> 00:05:00,833 Foi integrante do Ministério da Economia por um tempo, 90 00:05:01,100 --> 00:05:03,233 também do Ministério do Trabalho. 91 00:05:03,233 --> 00:05:05,166 Mas eu gosto dessa. 92 00:05:05,166 --> 00:05:06,900 Confesso que gosto dessa relação. 93 00:05:06,900 --> 00:05:08,733 Um Ministério da Previdência Social 94 00:05:08,733 --> 00:05:11,733 e dentro dele, uma Secretaria de regimes próprios. 95 00:05:12,966 --> 00:05:15,666 Ela é responsável direto pela orientação, normatização, 96 00:05:15,666 --> 00:05:20,033 fiscalização e supervisão dos RPPS em todo o território nacional. 97 00:05:20,833 --> 00:05:22,100 Lei nove sete um sete. 98 00:05:22,100 --> 00:05:25,233 A Portaria 4007 É isso que é a nossa base. 99 00:05:26,933 --> 00:05:28,566 Competências Estabelecer 100 00:05:28,566 --> 00:05:31,700 normas gerais para organização e funcionamento. 101 00:05:32,000 --> 00:05:35,200 Realizar auditorias, técnicas e fiscalizações periódicas. 102 00:05:35,566 --> 00:05:39,066 Avaliar e aprovar os estudos atuariais dos RPPS. 103 00:05:39,666 --> 00:05:43,333 Revisão dos critérios para RPPS ou para o RP. 104 00:05:44,633 --> 00:05:46,600 É possível que 105 00:05:46,600 --> 00:05:49,500 a Secretaria adicione ou suba, 106 00:05:49,500 --> 00:05:53,400 ou aumente ou subtraia, adicione ou subtraia. 107 00:05:53,766 --> 00:05:59,166 Critérios Emitir e controlar o CRP, atestando a regularidade previdenciária 108 00:05:59,166 --> 00:06:01,600 e aplicar sanções e penalidades administrativas. 109 00:06:01,600 --> 00:06:03,900 Quando necessário. 110 00:06:03,900 --> 00:06:05,566 Essas são competência. 111 00:06:05,566 --> 00:06:08,633 Alessandra, eu acho que então a secretaria faz a mesma coisa 112 00:06:08,633 --> 00:06:09,433 que o Tribunal de Contas, 113 00:06:09,433 --> 00:06:11,233 que faz a mesma coisa que a auditoria interna, 114 00:06:11,233 --> 00:06:15,300 que faz a mesma coisa que o controle fiscal, como os conselhos fiscais. 115 00:06:15,300 --> 00:06:17,233 Mais ou menos isso são. 116 00:06:17,233 --> 00:06:21,466 Então eles estão brigando entre si, não tem o mesmo, os mesmos objetivos? 117 00:06:22,133 --> 00:06:25,266 Sim, mas é possível que a secretaria 118 00:06:26,100 --> 00:06:32,166 me conceda o CRP e o Tribunal de Contas negue a regularidade das contas? 119 00:06:32,166 --> 00:06:36,366 Sim, é possível sim, mas eu não deveria aproveitar um 120 00:06:37,033 --> 00:06:39,900 para informar para o outro. 121 00:06:39,900 --> 00:06:43,666 Olha só, se for da irregularidade daqui para tornar irregularidades. 122 00:06:44,800 --> 00:06:45,400 Mas a 123 00:06:45,400 --> 00:06:49,400 irregularidade de um não quer dizer que o outro está vinculado 124 00:06:49,400 --> 00:06:50,233 aquela decisão, mesmo 125 00:06:50,233 --> 00:06:54,633 porque olha coisas diferentes a Secretaria de Previdência Social 126 00:06:54,633 --> 00:06:57,366 está muito preocupada com o envio de documentos. 127 00:06:57,366 --> 00:07:00,233 Já o Tribunal de Contas as vezes nem sabe que tal documento 128 00:07:00,233 --> 00:07:04,700 não foi informado no site da no preve prévio RPPS. 129 00:07:04,966 --> 00:07:09,533 Então existem alguns elementos que são separados que tornam até possível 130 00:07:09,833 --> 00:07:13,633 que um lugar esteja com um regular e no outro irregular e vice versa, 131 00:07:13,633 --> 00:07:15,400 sem prejuízo nenhum. 132 00:07:15,400 --> 00:07:18,666 Mas via de regra sim, são as mesmas coisas. 133 00:07:18,966 --> 00:07:23,000 E sim, o Tribunal de Contas pode entender que o cálculo atuarial está errado, 134 00:07:23,166 --> 00:07:27,100 embora a Previdência Social tenha dado o OK para aquele cálculo. 135 00:07:28,333 --> 00:07:31,833 São órgãos autônomos, independentes, 136 00:07:33,166 --> 00:07:35,666 informações de 137 00:07:35,666 --> 00:07:37,600 sobre o órgão 138 00:07:37,600 --> 00:07:39,766 e uma obrigação periódica do RPPS. 139 00:07:39,766 --> 00:07:43,266 Envio Informações cadastrais Informações gerenciais. 140 00:07:43,600 --> 00:07:48,500 Se a gente for olhar documentos específicos, a gente tem o de ir de PR 141 00:07:49,033 --> 00:07:50,700 a Depen. 142 00:07:50,700 --> 00:07:53,000 São muitos documentos a enviar 143 00:07:53,000 --> 00:07:56,433 e eles propiciam um monitoramento contínuo da saúde financeira atuarial. 144 00:07:56,733 --> 00:08:00,466 Inclusive, nós temos um novo papel de trabalho que está pretendido. 145 00:08:00,466 --> 00:08:02,900 Deve estar sendo aprovado para os Tribunais de Contas, 146 00:08:02,900 --> 00:08:07,133 em que também os Tribunais de Contas vão fiscalizar esses envios periódicos. 147 00:08:07,466 --> 00:08:09,900 Porque não enviar à Secretaria da Previdência? 148 00:08:09,900 --> 00:08:15,000 Significa que os dados disponibilizados nacionalmente não estão fidedignos. 149 00:08:15,200 --> 00:08:17,400 Isso prejudica os próprios Tribunais de Contas, 150 00:08:17,400 --> 00:08:21,300 que confiam nessas bases de dados para fazer as suas fiscalizações. É 151 00:08:22,700 --> 00:08:25,200 uma falta de transparência 152 00:08:25,200 --> 00:08:27,800 por parte do regime próprio. 153 00:08:27,800 --> 00:08:29,800 E o CRP 154 00:08:29,800 --> 00:08:33,566 é um documento emitido pela Secretaria para atestar o cumprimento 155 00:08:34,166 --> 00:08:38,700 legal e constitucional integral de todas as normas previdenciárias. 156 00:08:39,433 --> 00:08:42,433 É um requisito fundamental. 157 00:08:42,600 --> 00:08:45,900 Regularidade dos contribuintes o recolhimento das contribuições 158 00:08:45,900 --> 00:08:49,433 previdenciárias, Regularidade do equilíbrio financeiro e atuarial. 159 00:08:49,433 --> 00:08:51,300 O regime tem que estar equilibrado. 160 00:08:51,300 --> 00:08:54,300 Cumprimento dos limites para despesas administrativas. 161 00:08:54,366 --> 00:08:57,900 Regularidade contábil patrimonial do envio dos documentos. 162 00:08:58,300 --> 00:09:00,000 É isso que se olha. 163 00:09:00,000 --> 00:09:02,400 São 22 critérios. 164 00:09:02,400 --> 00:09:05,300 A gente vai ter uma aula que a gente vai mostrar os critérios. 165 00:09:05,300 --> 00:09:08,566 Por exemplo, eu vou pegar três aqui, tá, Tá no site, 166 00:09:09,433 --> 00:09:11,666 cobertura exclusiva, servidores efetivos. 167 00:09:11,666 --> 00:09:12,933 O que isso quer dizer? 168 00:09:12,933 --> 00:09:17,700 Se eu determino lá que os comissionados, mediante opção, 169 00:09:17,966 --> 00:09:21,900 podem ser segurados do RPPS, eu tenho uma incorreção. 170 00:09:22,333 --> 00:09:24,633 Isso pode ser apontado nesse critério 171 00:09:24,633 --> 00:09:28,300 e isso pode ser sim motivo para a rejeição de cada um dos critérios. 172 00:09:28,300 --> 00:09:30,000 Pode ser motivo para a rejeição. 173 00:09:30,000 --> 00:09:33,600 Garantir que o RPPS contemple exclusivamente servidores efetivos 174 00:09:33,600 --> 00:09:34,666 entre os seus dependentes. 175 00:09:35,700 --> 00:09:38,700 Professor, mas eu tenho lá os agentes comunitários 176 00:09:38,700 --> 00:09:42,933 que não são tecnicamente, Mas aí a Previdência não falou nada. 177 00:09:43,666 --> 00:09:45,333 Tudo pode ser dialogado. 178 00:09:45,333 --> 00:09:48,366 Mas aqui estão os critérios que você vai poder defender ou não. 179 00:09:49,166 --> 00:09:51,866 Critério Observância dos limites de contribuição 180 00:09:51,866 --> 00:09:54,600 do ente federativo Garantir que a contribuição patronal 181 00:09:54,600 --> 00:09:57,900 não seja inferior à contribuição dos servidores ativos nem superior 182 00:09:57,900 --> 00:10:00,900 ao dobro, ou seja, não pode. 183 00:10:01,766 --> 00:10:02,866 Extrapolar os limites 184 00:10:02,866 --> 00:10:05,866 das contribuições do ente do patrocinador. 185 00:10:06,266 --> 00:10:09,800 Outro critério Observância Os limites de contribuição dos segurados 186 00:10:10,633 --> 00:10:16,033 tem que ser, no mínimo, a alíquota da União, que era 11, passou a 14. 187 00:10:16,066 --> 00:10:19,066 É possível progressividade Outro critério que é analisado. 188 00:10:19,300 --> 00:10:20,933 Então vocês estão vendo quais são os critérios? 189 00:10:20,933 --> 00:10:23,933 São núcleos de análise 190 00:10:24,033 --> 00:10:27,033 que podem levar à perda do CRP 191 00:10:27,500 --> 00:10:30,400 Registro de situação no extrato. 192 00:10:30,400 --> 00:10:33,733 Então, como é que eu vejo o Extrato Carioca de Previsão de Previdência? 193 00:10:33,733 --> 00:10:36,133 Portugal é uma ferramenta on line. 194 00:10:36,133 --> 00:10:37,933 Está aberta para todo mundo. 195 00:10:37,933 --> 00:10:40,100 Quando você entra no caso de Previ, ele pede uma senha, né? 196 00:10:40,100 --> 00:10:42,600 Mas do ladinho aparece ali acesso público. 197 00:10:42,600 --> 00:10:45,833 Uma vez um colega de um tribunal falou Olha que eu não tenho acesso. 198 00:10:45,866 --> 00:10:48,000 Aí eu falei não é público não. 199 00:10:48,000 --> 00:10:50,766 Quando você tem acesso é que é o que não tem. 200 00:10:50,766 --> 00:10:51,900 Não é assim. 201 00:10:51,900 --> 00:10:54,600 Tem que acessar o cadastro público, 202 00:10:54,600 --> 00:10:57,866 por exemplo, para conselheiro fiscal, que não tem acesso ao CAD. 203 00:10:57,866 --> 00:11:03,900 Prev permite acesso à consulta pública, informações básicas situação regular 204 00:11:03,900 --> 00:11:06,966 ou irregular de cada um dos critérios é importante para transparência. 205 00:11:07,466 --> 00:11:11,033 Então o conselheiro fiscal Eu não sei por onde começar. 206 00:11:11,366 --> 00:11:13,200 Os começa a sessão. 207 00:11:13,200 --> 00:11:17,400 No caso de prever se o ente tem o CRP, por que se não tem o CRP 208 00:11:18,600 --> 00:11:20,033 tem ali o caminho. 209 00:11:20,033 --> 00:11:22,333 Eu vejo as irregularidades por que está irregular. 210 00:11:22,333 --> 00:11:24,966 É o primeiro ponto que eu devo fiscalizar. 211 00:11:24,966 --> 00:11:27,433 Quero limpar as irregularidades de CRP. 212 00:11:27,433 --> 00:11:30,200 Então Conselho Fiscal, do que ele se socorre? 213 00:11:30,200 --> 00:11:34,200 Julgamento regular e regular do Tribunal de Contas CRP para concedido 214 00:11:34,733 --> 00:11:37,733 administrativamente em juízo, em juízo. 215 00:11:37,833 --> 00:11:41,066 Você não consegue derrubar os critérios. 216 00:11:41,733 --> 00:11:45,833 O que se consegue em juízo é só que, excepcionalmente, o CRP seja considerado 217 00:11:45,833 --> 00:11:51,100 como concedido para fins de não travar os repasses as transferências voluntárias. 218 00:11:51,600 --> 00:11:55,466 Então não quer dizer que o CRP concedido 219 00:11:55,733 --> 00:11:58,866 judicialmente alivia qualquer coisa para RPPS. 220 00:11:59,000 --> 00:12:01,766 Inclusive pode ter conta rejeitada pelo mesmo motivo. 221 00:12:01,766 --> 00:12:04,766 E às vezes ocorre exatamente isso. 222 00:12:06,033 --> 00:12:06,800 Muito bem. 223 00:12:06,800 --> 00:12:09,966 E o PAP E o procedimento instaurado pela secretaria 224 00:12:09,966 --> 00:12:11,866 para apurar as irregularidades? 225 00:12:11,866 --> 00:12:15,166 As etapas essenciais, como todo processo administrativo, 226 00:12:15,166 --> 00:12:19,766 instauração, comunicação, RPPS, que é a citação, defesa prévia, 227 00:12:20,200 --> 00:12:24,133 análise técnica, aplicação de penalidades, recursos 228 00:12:25,866 --> 00:12:29,166 e a fiscalização direta por oportunidades. 229 00:12:29,166 --> 00:12:32,633 Auditoria técnica in loco, Avaliação documental detalhada. 230 00:12:32,633 --> 00:12:36,333 Vai lá o Auditor Fiscal da Previdência Social 231 00:12:36,900 --> 00:12:41,233 Emissão de relatório técnico com recomendações Monitoramento de cumprimento 232 00:12:41,433 --> 00:12:45,700 pode elaborar, autuar e fazer o auto de infração ali na hora. 233 00:12:47,766 --> 00:12:50,400 Quais são as irregularidades mais frequentes 234 00:12:50,400 --> 00:12:52,533 apontadas pela Previdência Social? 235 00:12:52,533 --> 00:12:57,866 Os 2/1 estão em ordem, então, primeiro, o que é mais verificado no Brasil? 236 00:12:58,366 --> 00:13:01,166 Desequilíbrio financeiro ou atuarial? 237 00:13:01,166 --> 00:13:06,466 Sem um plano de equacionamento e, por exemplo, os Tribunais de Contas, 238 00:13:06,666 --> 00:13:10,133 que o plano de equacionamento não esteja sendo cumprido. 239 00:13:11,100 --> 00:13:13,900 Segunda falta de repasse obrigatório 240 00:13:13,900 --> 00:13:16,900 mensal das contribuições previdenciárias 241 00:13:17,266 --> 00:13:20,266 extremamente frequentes no Brasil. 242 00:13:20,633 --> 00:13:23,433 Terceiro, esse também e por ordem 243 00:13:23,433 --> 00:13:26,866 não encaminhamento de demonstrativos obrigatórios. 244 00:13:26,866 --> 00:13:28,600 Não mandou daí não mandou. 245 00:13:28,600 --> 00:13:33,000 Deixa a inconsistências nos demonstrativos 246 00:13:33,000 --> 00:13:37,033 Descumprimento de normas de investimento também são coisas que são apontadas 247 00:13:38,700 --> 00:13:40,766 consequências da irregularidade, 248 00:13:40,766 --> 00:13:43,966 impossibilidade da obtenção ou renovação de CRP. 249 00:13:43,966 --> 00:13:47,666 Aí, esses sim, o Ministério Público ou o Tribunal de Contas com eles 250 00:13:47,666 --> 00:13:50,666 podem comunicar a Previdência, que vai ver se tira o CRP ou não. 251 00:13:50,800 --> 00:13:52,033 Mas a irregularidade 252 00:13:52,033 --> 00:13:56,700 apurada pela própria Secretaria implica na negativa de CRP Comunicação. 253 00:13:56,700 --> 00:13:59,566 Os Tribunais de Contas, Comunicação, Ministério Público. 254 00:13:59,566 --> 00:14:02,300 Se é das suas alçadas 255 00:14:02,300 --> 00:14:05,300 e potencial responsabilização dos gestores. 256 00:14:05,400 --> 00:14:06,900 Concluímos. 257 00:14:06,900 --> 00:14:09,233 Os órgãos federais e a Secretaria, 258 00:14:09,233 --> 00:14:12,766 em especial, são essenciais para assegurar a regularidade atuarial financeira. 259 00:14:12,866 --> 00:14:17,566 A missão desses órgãos, essencialmente a mesma. 260 00:14:18,500 --> 00:14:22,066 A Secretaria desempenha papel central na normatização, fiscalização 261 00:14:22,066 --> 00:14:23,100 e orientação. 262 00:14:23,100 --> 00:14:25,700 Manter a regularidade é crucial para a sustentabilidade. 263 00:14:25,700 --> 00:14:28,700 Credibilidade do RPPS para manter o CRP. 264 00:14:28,933 --> 00:14:31,933 Vamos ver se vocês respondem umas perguntas para nós. 265 00:14:32,400 --> 00:14:35,033 Primeiro, pergunta qual das atribuições abaixo 266 00:14:35,033 --> 00:14:38,033 é competência direta da Secretaria 267 00:14:38,033 --> 00:14:40,666 a realizar o pagamento dos benefícios? 268 00:14:40,666 --> 00:14:44,100 B Estabelecer as alíquotas de contribuições municipais. 269 00:14:45,000 --> 00:14:48,000 C Homologar os benefícios concedidos 270 00:14:48,300 --> 00:14:51,000 de emitir e controlar o CRP. 271 00:14:51,000 --> 00:14:52,933 Essa aí vocês sabem, né? 272 00:14:52,933 --> 00:14:58,566 Letra D o CRP e a Secretaria é responsável pela emissão do CRP. 273 00:14:59,800 --> 00:15:01,100 Próxima ausência de 274 00:15:01,100 --> 00:15:05,433 envio das informações obrigatórias à Secretaria pode resultar em aprovação 275 00:15:05,433 --> 00:15:10,566 das contas anuais no máximo e na aprovação desaprovação 276 00:15:10,900 --> 00:15:13,766 Invalidação dos registros de CNPJ 277 00:15:13,766 --> 00:15:16,466 Não Impossibilidade de obtenção do CRP. 278 00:15:16,466 --> 00:15:19,466 Suspensão dos repasses federais voluntários Sim. 279 00:15:19,833 --> 00:15:23,400 Atribuição da alíquota previdenciária do RPPS da União Não C. 280 00:15:24,000 --> 00:15:26,766 Cada ente tem competência própria, 281 00:15:26,766 --> 00:15:30,000 tributária própria, então só o próprio ente pode mudar isso Aí. 282 00:15:31,000 --> 00:15:31,200 Então. 283 00:15:31,200 --> 00:15:34,200 Gabarito c Não enviar ou informações obrigatórias implica 284 00:15:34,200 --> 00:15:38,000 na possibilidade de perder o CRP? Sim.
Agora órgãos federais. Equipar órgãos federais também quer dizer, principalmente a Secretaria de Previdência, esse órgão tão importante na normatização, na regulação, na fiscalização da supervisão. Qual é o papel? Muito bem. Compreender as atribuições, com destaque para Secretaria de Regimes Próprio e Previdência Complementar. Sr PC, eu recomendo Plus ir e visitar o site porque tem muitas informações lá no site. Vou botar o material complementar o link específico tanto para o site quanto para o Anuário Estatístico da Previdência Social. É necessário sempre navegar e estar familiarizado com o site da Previdência. É claro que o documento normativo ou a novidade aí da dos anos recentes a. Existiam muitas portarias. Elas foram consolidadas na portaria Um quarto ME sete e doravante todas as alterações de interesse em regime próprio vão ser captadas pela Portaria. Então é essencial nessa. Nesse diálogo, ter a portaria, acessar a portaria e conhecer os termos da portaria. É claro que não é só esse curso que vai falar sobre a portaria, mas todos. Então é importante tê la, tê la, tê la atualizada e compreender os seus termos muito bem. Mas da portaria, o que mais nos nos interessa? As competências da Secretaria. Então, artigos dois três nove dois quatro zero e seguintes Se eu quero, tem a portaria. Abra a portaria, vá até o artigo dois, três, nove e a partir dali a gente vai vai desenvolver a nossa aula um dois três nove dois quatro zero. Tem as competências da Secretaria. Na seção um nós temos o envio das informações relativas ao RPPS. São diversas, são detalhadas, são aprofundadas e eu acho que talvez o segundo ou terceira maior causa para rejeição de CRP é o não envio da documentação. O envio da documentação exige sistemas, exige pessoas, exige senhas. O nosso sistema principal CAD preve seguir RPPS, portanto é necessário estudá los e estar bem ciente deles. Aí a gente vai para a seção três, O que tem na seção três Certificado de Regularidade Previdenciária CRP. Ele tem diversos critérios. Os critérios mudam. Estamos conversando, gravando essa aula em julho de 2025. Acabaram de se assumir suprimidos alguns critérios. Agora são 22 critérios. Então é importante saber cada um deles, qual é a base legal e o que da ação do RPPS, pois há alguns que envolvem também o ente. Mas o que é de responsabilidade do RPPS é necessário fazer para assegurar o CRP? Todos sabemos que agora está institucionalizado. CRP inexistente impede a transferência voluntária de recursos da União para o município. Então pode ter uma consequência muito, muito ruim para o município não ter esse CRP disponível. Aí vamos para seção quatro. Ela tem estrato previdenciário, estrato previdenciário, tá muito ligado ao CRP, ou seja, é dizer o que está de errado, o que precisa mudar para adimplente aos princípios constitucionais e a Lei nove sete um sete, que é a lei básica dos regimes próprios de previdência social. É a lei. A nossa Lei Orgânica Nacional. Muito bem. Seção quatro artigos dois quatro nove seis dois cinco zero e a fiscalização dois cinco um e dois cinco quatro. Fiscalização dos RPPS pela Secretaria A fiscalização. Ela tem alguns instrumentos o auto de infração, mas ela principalmente se desenvolve através do processo administrativo previdenciário. O PAP está na seção seis, artigo dois cinco cinco seguintes. Pois então, aqui está o nosso grande contexto. Muito bem. A supervisão federal é um mecanismo para garantir a sua sustentabilidade e regularidade. As finalidades orientação, principalmente. Normatização, Fiscalização da regularidade atuarial e financeira e emissão do CRP. Ele é um órgão secretaria, um órgão integrante do Ministério da Previdência Social. Nem sempre foi assim. Foi integrante do Ministério da Economia por um tempo, também do Ministério do Trabalho. Mas eu gosto dessa. Confesso que gosto dessa relação. Um Ministério da Previdência Social e dentro dele, uma Secretaria de regimes próprios. Ela é responsável direto pela orientação, normatização, fiscalização e supervisão dos RPPS em todo o território nacional. Lei nove sete um sete. A Portaria 4007 É isso que é a nossa base. Competências Estabelecer normas gerais para organização e funcionamento. Realizar auditorias, técnicas e fiscalizações periódicas. Avaliar e aprovar os estudos atuariais dos RPPS. Revisão dos critérios para RPPS ou para o RP. É possível que a Secretaria adicione ou suba, ou aumente ou subtraia, adicione ou subtraia. Critérios Emitir e controlar o CRP, atestando a regularidade previdenciária e aplicar sanções e penalidades administrativas. Quando necessário. Essas são competência. Alessandra, eu acho que então a secretaria faz a mesma coisa que o Tribunal de Contas, que faz a mesma coisa que a auditoria interna, que faz a mesma coisa que o controle fiscal, como os conselhos fiscais. Mais ou menos isso são. Então eles estão brigando entre si, não tem o mesmo, os mesmos objetivos? Sim, mas é possível que a secretaria me conceda o CRP e o Tribunal de Contas negue a regularidade das contas? Sim, é possível sim, mas eu não deveria aproveitar um para informar para o outro. Olha só, se for da irregularidade daqui para tornar irregularidades. Mas a irregularidade de um não quer dizer que o outro está vinculado aquela decisão, mesmo porque olha coisas diferentes a Secretaria de Previdência Social está muito preocupada com o envio de documentos. Já o Tribunal de Contas as vezes nem sabe que tal documento não foi informado no site da no preve prévio RPPS. Então existem alguns elementos que são separados que tornam até possível que um lugar esteja com um regular e no outro irregular e vice versa, sem prejuízo nenhum. Mas via de regra sim, são as mesmas coisas. E sim, o Tribunal de Contas pode entender que o cálculo atuarial está errado, embora a Previdência Social tenha dado o OK para aquele cálculo. São órgãos autônomos, independentes, informações de sobre o órgão e uma obrigação periódica do RPPS. Envio Informações cadastrais Informações gerenciais. Se a gente for olhar documentos específicos, a gente tem o de ir de PR a Depen. São muitos documentos a enviar e eles propiciam um monitoramento contínuo da saúde financeira atuarial. Inclusive, nós temos um novo papel de trabalho que está pretendido. Deve estar sendo aprovado para os Tribunais de Contas, em que também os Tribunais de Contas vão fiscalizar esses envios periódicos. Porque não enviar à Secretaria da Previdência? Significa que os dados disponibilizados nacionalmente não estão fidedignos. Isso prejudica os próprios Tribunais de Contas, que confiam nessas bases de dados para fazer as suas fiscalizações. É uma falta de transparência por parte do regime próprio. E o CRP é um documento emitido pela Secretaria para atestar o cumprimento legal e constitucional integral de todas as normas previdenciárias. É um requisito fundamental. Regularidade dos contribuintes o recolhimento das contribuições previdenciárias, Regularidade do equilíbrio financeiro e atuarial. O regime tem que estar equilibrado. Cumprimento dos limites para despesas administrativas. Regularidade contábil patrimonial do envio dos documentos. É isso que se olha. São 22 critérios. A gente vai ter uma aula que a gente vai mostrar os critérios. Por exemplo, eu vou pegar três aqui, tá, Tá no site, cobertura exclusiva, servidores efetivos. O que isso quer dizer? Se eu determino lá que os comissionados, mediante opção, podem ser segurados do RPPS, eu tenho uma incorreção. Isso pode ser apontado nesse critério e isso pode ser sim motivo para a rejeição de cada um dos critérios. Pode ser motivo para a rejeição. Garantir que o RPPS contemple exclusivamente servidores efetivos entre os seus dependentes. Professor, mas eu tenho lá os agentes comunitários que não são tecnicamente, Mas aí a Previdência não falou nada. Tudo pode ser dialogado. Mas aqui estão os critérios que você vai poder defender ou não. Critério Observância dos limites de contribuição do ente federativo Garantir que a contribuição patronal não seja inferior à contribuição dos servidores ativos nem superior ao dobro, ou seja, não pode. Extrapolar os limites das contribuições do ente do patrocinador. Outro critério Observância Os limites de contribuição dos segurados tem que ser, no mínimo, a alíquota da União, que era 11, passou a 14. É possível progressividade Outro critério que é analisado. Então vocês estão vendo quais são os critérios? São núcleos de análise que podem levar à perda do CRP Registro de situação no extrato. Então, como é que eu vejo o Extrato Carioca de Previsão de Previdência? Portugal é uma ferramenta on line. Está aberta para todo mundo. Quando você entra no caso de Previ, ele pede uma senha, né? Mas do ladinho aparece ali acesso público. Uma vez um colega de um tribunal falou Olha que eu não tenho acesso. Aí eu falei não é público não. Quando você tem acesso é que é o que não tem. Não é assim. Tem que acessar o cadastro público, por exemplo, para conselheiro fiscal, que não tem acesso ao CAD. Prev permite acesso à consulta pública, informações básicas situação regular ou irregular de cada um dos critérios é importante para transparência. Então o conselheiro fiscal Eu não sei por onde começar. Os começa a sessão. No caso de prever se o ente tem o CRP, por que se não tem o CRP tem ali o caminho. Eu vejo as irregularidades por que está irregular. É o primeiro ponto que eu devo fiscalizar. Quero limpar as irregularidades de CRP. Então Conselho Fiscal, do que ele se socorre? Julgamento regular e regular do Tribunal de Contas CRP para concedido administrativamente em juízo, em juízo. Você não consegue derrubar os critérios. O que se consegue em juízo é só que, excepcionalmente, o CRP seja considerado como concedido para fins de não travar os repasses as transferências voluntárias. Então não quer dizer que o CRP concedido judicialmente alivia qualquer coisa para RPPS. Inclusive pode ter conta rejeitada pelo mesmo motivo. E às vezes ocorre exatamente isso. Muito bem. E o PAP E o procedimento instaurado pela secretaria para apurar as irregularidades? As etapas essenciais, como todo processo administrativo, instauração, comunicação, RPPS, que é a citação, defesa prévia, análise técnica, aplicação de penalidades, recursos e a fiscalização direta por oportunidades. Auditoria técnica in loco, Avaliação documental detalhada. Vai lá o Auditor Fiscal da Previdência Social Emissão de relatório técnico com recomendações Monitoramento de cumprimento pode elaborar, autuar e fazer o auto de infração ali na hora. Quais são as irregularidades mais frequentes apontadas pela Previdência Social? Os 2/1 estão em ordem, então, primeiro, o que é mais verificado no Brasil? Desequilíbrio financeiro ou atuarial? Sem um plano de equacionamento e, por exemplo, os Tribunais de Contas, que o plano de equacionamento não esteja sendo cumprido. Segunda falta de repasse obrigatório mensal das contribuições previdenciárias extremamente frequentes no Brasil. Terceiro, esse também e por ordem não encaminhamento de demonstrativos obrigatórios. Não mandou daí não mandou. Deixa a inconsistências nos demonstrativos Descumprimento de normas de investimento também são coisas que são apontadas consequências da irregularidade, impossibilidade da obtenção ou renovação de CRP. Aí, esses sim, o Ministério Público ou o Tribunal de Contas com eles podem comunicar a Previdência, que vai ver se tira o CRP ou não. Mas a irregularidade apurada pela própria Secretaria implica na negativa de CRP Comunicação. Os Tribunais de Contas, Comunicação, Ministério Público. Se é das suas alçadas e potencial responsabilização dos gestores. Concluímos. Os órgãos federais e a Secretaria, em especial, são essenciais para assegurar a regularidade atuarial financeira. A missão desses órgãos, essencialmente a mesma. A Secretaria desempenha papel central na normatização, fiscalização e orientação. Manter a regularidade é crucial para a sustentabilidade. Credibilidade do RPPS para manter o CRP. Vamos ver se vocês respondem umas perguntas para nós. Primeiro, pergunta qual das atribuições abaixo é competência direta da Secretaria a realizar o pagamento dos benefícios? B Estabelecer as alíquotas de contribuições municipais. C Homologar os benefícios concedidos de emitir e controlar o CRP. Essa aí vocês sabem, né? Letra D o CRP e a Secretaria é responsável pela emissão do CRP. Próxima ausência de envio das informações obrigatórias à Secretaria pode resultar em aprovação das contas anuais no máximo e na aprovação desaprovação Invalidação dos registros de CNPJ Não Impossibilidade de obtenção do CRP. Suspensão dos repasses federais voluntários Sim. Atribuição da alíquota previdenciária do RPPS da União Não C. Cada ente tem competência própria, tributária própria, então só o próprio ente pode mudar isso Aí. Então. Gabarito c Não enviar ou informações obrigatórias implica na possibilidade de perder o CRP? Sim.
Sept. 22, 2025, 9:28 p.m.
Sept. 29, 2025, 10:57 p.m.
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6
22
ACO004
aula 22
Convexidade
Duration, Convexidade e Riscos Complementares
https://vimeo.com/1113578236
Em que situação a convexidade se torna especialmente relevante? A) Em variações muito pequenas das taxas de juros B) Apenas em títulos curto prazo C) Quando não há incerteza econômica D) Em variações maiores das taxas de juros
0:02:36
D
Segundo a aula, a convexidade é especialmente importante para: A) Títulos de baixíssima duration, sem risco de taxa B) Carteiras focadas apenas em curto prazo C) Ativos sem marcação a mercado D) Títulos de longo prazo e gestão pública (ALM de RPPS)
0:04:53
D
Nesta videoaula (duração de 5 min 46 s, 00:05:46), o professor explica a convexidade como a curvatura da relação preço–taxa de juros (uma correção de 2ª ordem que complementa a duration), mostrando por que a duration (modificada) funciona bem para pequenas variações de juros, mas subestima movimentos maiores; a convexidade melhora a precisão das estimativas de preço em choques mais amplos, é valiosa em portfólios de longo prazo (como RPPS) e pode suavizar a volatilidade e proteger o passivo no ALM; a aula compara características (linear × não linear), destaca que títulos com maior convexidade são preferíveis (ceteris paribus), comenta limitações (exige mais dados/processamento e deve ser usada junto com a duration) e lembra que fontes como o Tesouro Direto trazem estatísticas úteis.
1 00:00:09,900 --> 00:00:11,566 Então, agora a gente vai entender 2 00:00:11,566 --> 00:00:13,400 a duração. 3 00:00:13,400 --> 00:00:16,400 Vamos olhar convexidade e 4 00:00:17,400 --> 00:00:19,400 entender como a convexidade 5 00:00:19,400 --> 00:00:22,500 melhora a estimativa de risco de taxa de juros 6 00:00:22,500 --> 00:00:26,633 e como ela protege contra grandes oscilações. 7 00:00:27,866 --> 00:00:30,866 Por que a duration sozinha não basta? 8 00:00:30,933 --> 00:00:33,266 É porque a duration modificada estima 9 00:00:33,266 --> 00:00:36,266 o impacto de pequenas mudanças nas taxas de juros. 10 00:00:36,733 --> 00:00:40,066 Se o caso é de grande mudança, ela subestima 11 00:00:40,066 --> 00:00:43,066 perdas ou ganhos. 12 00:00:43,633 --> 00:00:48,033 Aí é que a gente entra com a conca convexidade, 13 00:00:48,866 --> 00:00:51,866 que ajuda essa precisão 14 00:00:52,133 --> 00:00:54,966 na parte da previsão e uma 15 00:00:54,966 --> 00:00:57,966 correção de segundo grau. 16 00:00:59,166 --> 00:01:02,166 A convexidade mede a curvatura 17 00:01:02,266 --> 00:01:05,700 da relação entre o preço do título e a taxa de juros. 18 00:01:06,033 --> 00:01:10,033 Quando um título tem alta convexidade, cai menos, 19 00:01:10,300 --> 00:01:15,000 quando os juros sobem, sobe mais quando os juros caem. 20 00:01:16,800 --> 00:01:18,933 Isso beneficia o investidor 21 00:01:18,933 --> 00:01:21,933 em ambos os cenários. 22 00:01:22,033 --> 00:01:24,900 Então, o título mais longo, 23 00:01:24,900 --> 00:01:29,533 com cupons mais baixos, tende a apresentar uma curvatura mais acentuada, 24 00:01:29,766 --> 00:01:32,766 maior convexidade. 25 00:01:35,166 --> 00:01:37,100 Muito bem. 26 00:01:37,100 --> 00:01:41,033 Fórmula. A duração a gente já viu. 27 00:01:41,866 --> 00:01:46,933 Duração de Macaulay. A duração modificada. E a convexidade? 28 00:01:47,400 --> 00:01:50,700 A convexidade está aí, nessa fórmula. 29 00:01:50,833 --> 00:01:53,833 Então os sentidos vão meio que se perdendo 30 00:01:54,133 --> 00:01:57,866 e a gente poderia até fazer umas aproximações mas. 31 00:01:58,433 --> 00:02:01,433 Esse é o resultado. 32 00:02:02,200 --> 00:02:05,800 Bem, o site do Tesouro Direto tem essas estatísticas, 33 00:02:05,800 --> 00:02:08,800 então você não precisa calcular diretamente. 34 00:02:12,033 --> 00:02:15,033 Comparação prática. Característica, 35 00:02:16,100 --> 00:02:17,633 medida, 36 00:02:17,633 --> 00:02:20,066 a duration é linear. 37 00:02:20,066 --> 00:02:23,633 A convexidade é não linear e de segundo grau é uma curvatura. 38 00:02:24,633 --> 00:02:27,633 O impacto da duration é proporcional, 39 00:02:28,200 --> 00:02:31,200 da convexidade, é acelerado ou suavizado. 40 00:02:33,900 --> 00:02:34,533 A duration 41 00:02:34,533 --> 00:02:38,133 é melhor para pequenas variações da taxa de juros. 42 00:02:38,500 --> 00:02:43,633 A convexidade ela precisa ser utilizada quando a variação é maior. 43 00:02:45,833 --> 00:02:47,000 E o resultado 44 00:02:47,000 --> 00:02:50,766 da duration é uma aproximação só inicial, 45 00:02:51,933 --> 00:02:54,900 enquanto que a convexidade te proporciona 46 00:02:54,900 --> 00:02:57,900 um ajuste mais fino. 47 00:03:00,333 --> 00:03:03,900 Benefícios da convexidade é mais precisa 48 00:03:04,533 --> 00:03:08,966 quando eu tenho choques de mercado e é valiosa pra portfólios de longo 49 00:03:08,966 --> 00:03:13,500 prazo, por exemplo, regimes próprios, ela tem uma propriedade desejável. 50 00:03:13,800 --> 00:03:19,466 Títulos com maior convexidade são preferíveis. 51 00:03:19,766 --> 00:03:22,766 Se tudo o mais ficar inalterado. 52 00:03:24,800 --> 00:03:27,333 E como a gente falou, no título com duration longa 53 00:03:27,333 --> 00:03:30,900 e alta convexidade pode ajudar a proteger o passivo. 54 00:03:32,300 --> 00:03:34,466 O passivo... 55 00:03:34,466 --> 00:03:37,466 proteger 56 00:03:37,733 --> 00:03:41,200 a duração dos seus ativos com relação ao passivo atuarial. 57 00:03:42,800 --> 00:03:45,800 Os tempos, a casar melhor os tempos. 58 00:03:46,500 --> 00:03:50,400 A suavizar a volatilidade de precificação. Isso com certeza. 59 00:03:50,966 --> 00:03:54,166 A melhorar retornos ajustados ao risco. 60 00:03:57,433 --> 00:03:59,566 Limitações. 61 00:03:59,566 --> 00:04:03,666 Calcular convexidade exige mais dados e mais processamento 62 00:04:04,833 --> 00:04:08,433 e nem sempre vai estar disponível diretamente nos sistemas. 63 00:04:09,133 --> 00:04:12,766 Ela deve ser sempre utilizada em conjunto com a duration. 64 00:04:13,100 --> 00:04:16,500 O fato de eu ter a convexidade não, 65 00:04:16,500 --> 00:04:20,933 diminui a importância da duration. 66 00:04:24,100 --> 00:04:25,800 Conclusão. 67 00:04:25,800 --> 00:04:29,100 A convexidade melhor na análise do risco da taxa de juros, 68 00:04:30,300 --> 00:04:33,300 é a segunda derivada do preço em relação à taxa. 69 00:04:33,600 --> 00:04:36,600 É essencial para títulos de longo prazo 70 00:04:36,833 --> 00:04:39,833 e para gestão pública eficiente. 71 00:04:40,300 --> 00:04:42,600 Pronto, é isso convexidade. 72 00:04:42,600 --> 00:04:45,600 Vamos ver se a gente entendeu. 73 00:04:47,266 --> 00:04:48,733 Primeira pergunta: 74 00:04:48,733 --> 00:04:51,066 qual é o papel da convexidade na 75 00:04:51,066 --> 00:04:55,033 precificação dos títulos? A, ajustar 76 00:04:55,033 --> 00:04:59,066 revisão de variação de preços para grandes mudanças nas taxas de juros? 77 00:04:59,700 --> 00:05:01,133 É isso. 78 00:05:01,133 --> 00:05:04,133 B, mede o tempo de retorno do capital investido? 79 00:05:05,666 --> 00:05:08,700 Reduz o valor dos juros pagos? 80 00:05:09,300 --> 00:05:12,533 Substitui a duration em cálculo Simples? Não. 81 00:05:12,600 --> 00:05:13,766 Nenhum desses. 82 00:05:13,766 --> 00:05:16,766 A alternativa correta é a letra A. 83 00:05:18,033 --> 00:05:19,400 Próxima. 84 00:05:19,400 --> 00:05:23,000 Em qual cenário a convexidade é mais relevante? 85 00:05:24,200 --> 00:05:27,200 Em pequenas variações das taxas? 86 00:05:27,933 --> 00:05:30,466 Em títulos de curto prazo? 87 00:05:30,466 --> 00:05:32,333 Quando não há incerteza econômica? 88 00:05:33,866 --> 00:05:36,866 Em grandes variações das taxas de juros? 89 00:05:37,000 --> 00:05:40,000 Quando que vou precisar recorrer à convexidade? 90 00:05:40,800 --> 00:05:43,800 Quando há variações maiores nas taxas de juros? 91 00:05:44,266 --> 00:05:45,600 A correta é a letra D.
Então, agora a gente vai entender a duração. Vamos olhar convexidade e entender como a convexidade melhora a estimativa de risco de taxa de juros e como ela protege contra grandes oscilações. Por que a duration sozinha não basta? É porque a duration modificada estima o impacto de pequenas mudanças nas taxas de juros. Se o caso é de grande mudança, ela subestima perdas ou ganhos. Aí é que a gente entra com a conca convexidade, que ajuda essa precisão na parte da previsão e uma correção de segundo grau. A convexidade mede a curvatura da relação entre o preço do título e a taxa de juros. Quando um título tem alta convexidade, cai menos, quando os juros sobem, sobe mais quando os juros caem. Isso beneficia o investidor em ambos os cenários. Então, o título mais longo, com cupons mais baixos, tende a apresentar uma curvatura mais acentuada, maior convexidade. Muito bem. Fórmula. A duração a gente já viu. Duração de Macaulay. A duração modificada. E a convexidade? A convexidade está aí, nessa fórmula. Então os sentidos vão meio que se perdendo e a gente poderia até fazer umas aproximações mas. Esse é o resultado. Bem, o site do Tesouro Direto tem essas estatísticas, então você não precisa calcular diretamente. Comparação prática. Característica, medida, a duration é linear. A convexidade é não linear e de segundo grau é uma curvatura. O impacto da duration é proporcional, da convexidade, é acelerado ou suavizado. A duration é melhor para pequenas variações da taxa de juros. A convexidade ela precisa ser utilizada quando a variação é maior. E o resultado da duration é uma aproximação só inicial, enquanto que a convexidade te proporciona um ajuste mais fino. Benefícios da convexidade é mais precisa quando eu tenho choques de mercado e é valiosa pra portfólios de longo prazo, por exemplo, regimes próprios, ela tem uma propriedade desejável. Títulos com maior convexidade são preferíveis. Se tudo o mais ficar inalterado. E como a gente falou, no título com duration longa e alta convexidade pode ajudar a proteger o passivo. O passivo... proteger a duração dos seus ativos com relação ao passivo atuarial. Os tempos, a casar melhor os tempos. A suavizar a volatilidade de precificação. Isso com certeza. A melhorar retornos ajustados ao risco. Limitações. Calcular convexidade exige mais dados e mais processamento e nem sempre vai estar disponível diretamente nos sistemas. Ela deve ser sempre utilizada em conjunto com a duration. O fato de eu ter a convexidade não, diminui a importância da duration. Conclusão. A convexidade melhor na análise do risco da taxa de juros, é a segunda derivada do preço em relação à taxa. É essencial para títulos de longo prazo e para gestão pública eficiente. Pronto, é isso convexidade. Vamos ver se a gente entendeu. Primeira pergunta: qual é o papel da convexidade na precificação dos títulos? A, ajustar revisão de variação de preços para grandes mudanças nas taxas de juros? É isso. B, mede o tempo de retorno do capital investido? Reduz o valor dos juros pagos? Substitui a duration em cálculo Simples? Não. Nenhum desses. A alternativa correta é a letra A. Próxima. Em qual cenário a convexidade é mais relevante? Em pequenas variações das taxas? Em títulos de curto prazo? Quando não há incerteza econômica? Em grandes variações das taxas de juros? Quando que vou precisar recorrer à convexidade? Quando há variações maiores nas taxas de juros? A correta é a letra D.
Aug. 31, 2025, 5:07 p.m.
Sept. 13, 2025, 10:39 p.m.
'00':10B,134,135,138,139,149,150,153,154,160,161,164,165,173,174,177,178,186,187,190,191,204,205,208,209,220,221,224,225,236,237,240,241,251,252,255,256,269,270,273,274,287,288,291,292,299,300,303,304,318,319,322,323,331,332,335,336,346,347,350,351,359,360,363,373,377,394,398,411,415,430,434,443,447,456,460,470,474,490,494,501,505,512,516,528,532,546,550,561,565,578,582,596,600,609,613,627,631,642,646,654,658,664,668,677,681,698,702,713,717,728,732,739,743,757,761,777,781,789,793,805,809,820,824,833,835,837,848,852,870,874,889,893,904,908,919,923,938,942,956,960,967,971,977,981,996,1000,1012,1016,1030,1034,1045,1049,1055,1059,1072,1076,1090,1094,1109,1113,1126,1130,1140,1144,1150,1154,1170,1174,1189,1193,1205,1209,1219,1223,1232,1236,1247,1251,1258,1262,1274,1278,1288,1292,1309,1313,1320,1324,1338,1342,1353,1357,1369,1373,1380,1384,1396,1400,1406,1410,1423,1427,1437,1441,1451,1455,1465,1469,1481,1485,1497,1501,1514,1518 '000':418,784,792,1413,1484,1488 '01':364,374,378,395,399,412,416,431,435,444,448,457,461,471,475,491,495,502,506,513,517,529,533,547,551,562,566,579,583,597,602,1315,1322 '02':365,375,601,610,611,614,628,632,643,647,655,659,665,669,678,682,699,703,714,718,729,733,740,744,758,762,778,782,790,794,806,810,821,825 '03':834,838,839,849,853,871,875,890,894,905,909,920,924,939,943,957,961,968,972,978,982,997,1001,1013,1017,1031,1035,1046,1050,1056,1061 '033':306,397,401,459,519,645,649,1281,1291,1399 '04':850,1060,1073,1074,1077,1091,1095,1110,1114,1127,1131,1141,1145,1151,1155,1171,1175,1190,1194,1206,1210,1220,1224,1233,1237,1248,1252,1259,1263,1275,1279,1289,1293,1310,1326 '05':11B,379,615,629,1314,1321,1325,1339,1340,1343,1354,1358,1370,1374,1381,1385,1397,1401,1407,1411,1424,1428,1438,1442,1452,1456,1466,1470,1482,1486,1498,1502,1515,1519 '06':396 '066':276,290,294,671,680,1265,1277,1295 '08':633,854,872,1078,1344 '09':136,1092,1355 '1':133 '10':268,400,413 '100':508,515,657,1112,1143,1157 '11':140,151,286 '12':298,644,1096,1359,1371 '13':155,162,317,876,891,1111,1375,1382 '133':334,581,746,1093,1316,1323,1327 '14':330 '15':345,417,648 '16':166,358,432,656,1115,1128,1386 '166':362,366,504,1037 '17':175,372,660,666 '18':393,436,445,1398 '19':179,188,410,895,906,1402,1408 '2':148 '20':429,670,679,1132 '200':612,716,720,984,1426,1430 '21':442,449 '22':192,206,455,458,910 '23':469,683,1412 '24':462,472,489,700,921,1142,1425 '25':500,1146,1152 '26':210,511 '266':243,254,258,376,1250,1517 '27':222,527,704,925,940,1429,1439 '28':545,715 '29':476,492,560,1156 '2ª':31B '3':159 '30':226,238,577,944,1172,1443,1453 '300':414,959,1173,1177,1222,1356 '31':595,719 '32':496,608,958,1457 '33':242,253,626,730,1176,1191,1467 '333':836,926,941,1458 '34':641,734,741,962,969 '35':503,653 '36':257,271,663,1195,1207,1471 '37':507,514,676,973,979,1483 '38':697,745,759 '39':712,1211 '4':172 '40':275,289,727,1221,1487,1499 '400':156,163,167,176,180,189,549,1019,1403,1409 '41':518,530,738,983 '42':756,998,1225,1234 '43':293,301,763,776,1503 '433':599,603,1048,1079 '44':788,1516 '45':779,804,1002,1238,1520 '46':8B,12B,534,819,1014 '466':896,963,970,974,1444,1454 '47':548,783,791,832,1249 '48':305,320,847,1253,1260 '49':869 '5':6B,185 '50':552,563,795,888,1018,1032 '500':193,207,760,877,1015,1116,1129 '51':324,807,903,1264,1276 '52':333,918 '53':567,937 '533':477,735,742,851,1360 '54':337,348,580,811,822,955,1036 '55':966,1280,1290 '56':976 '566':141,152,1052,1058 '57':352,584,826,995,1047 '58':598,1011 '59':361,1029,1051,1057,1294,1311 '6':203 '60':1044 '600':1192,1196,1226,1235,1239,1372,1521 '61':1054 '62':1071 '63':1089 '633':211,302,661,667,684,701,705,764 '64':1108 '65':1125 '66':1139 '666':1062,1341 '67':1149 '68':1169 '69':1188 '7':219 '70':1204 '700':380,553,1312,1345 '71':1218 '72':1231 '73':1246 '733':272,980,1254,1261 '74':1257 '75':1273 '76':1287 '766':493,497,796,907,911,1097,1376,1383,1387 '77':1308 '78':1319 '79':1337 '8':235 '80':1352 '800':433,616,630,634,892,922,999,1003,1147,1153,1500,1504 '81':1368 '82':1379 '83':1395 '833':564,568,780,1075,1208,1212 '84':1405 '85':1422 '86':1436 '866':223,227,321,325,531,585,1468,1472 '87':1450 '88':1464 '89':1480 '9':250 '90':1496 '900':137,463,473,731,812,823,827,840,945 '91':1513 '933':239,437,446,450,535,808,1133,1440 '966':338,349,353,855,873,1033 'aceler':724,1768 'acentu':488,1676 'agor':143,1529 'ai':307,557,1594,1700 'ajud':327,950,1605,1868 'ajust':829,1041,1286,1810,1905,2006 'alm':86B 'alta':406,947,1639,1865 'altern':1389,2046 'ambos':452,1658 'amplos':66B 'analis':1162,1954 'apresent':484,1672 'aproximaca':801,1800 'aproximaco':593,1718 'ate':590,1715 'ativ':989,1880 'atuarial':994,1885 'aul':88B 'b':1328,2021 'baix':481,1669 'bast':234,1566 'bem':44B,510,617,1680,1724 'benefic':439,1654 'benefici':841,1813 'caem':428,1652 'cai':408,1641 'calcul':639,1063,1365,1737,1909,2040 'capital':1335,2028 'caracterist':90B,652,1741 'cas':279,1007,1584,1889 'cenari':454,1416,1660,2055 'certez':1028,1901 'ceter':102B 'choqu':64B,859,1822 'coment':104B 'comp':89B 'comparaca':650,1739 'complement':34B,132C 'conc':315,1602 'conclusa':1148,1949 'conjunt':1104,1932 'contr':216,1557 'convex':1A,17B,55B,99B,129C,170,184,316,368,407,499,544,555,686,722,766,816,843,900,948,1064,1123,1159,1230,1271,1418,1495,1538,1543,1603,1619,1640,1678,1696,1698,1748,1766,1783,1806,1815,1845,1866,1910,1942,1951,1986,2000,2057,2089 'correca':29B,354,1614 'corret':1390,1523,2047,2099 'cupons':479,1667 'curt':1448,2069 'curvatur':20B,371,486,696,1622,1674,1758 'd':1527,2103 'dad':1067,1913 'dados/processamento':108B 'deriv':1181,1964 'desejavel':887,1841 'dess':1378,2044 'destac':94B 'dev':110B,1099,1927 'diminu':1134,1944 'diret':124B,622,640,1086,1729,1738,1923 'disponivel':1085,1922 'duraca':4B,158,522,536,540,986,1535,1683,1688,1692,1877 'duration':36B,41B,116B,128C,231,247,673,709,737,798,935,1107,1138,1363,1563,1570,1744,1762,1772,1797,1862,1935,1948,2038 'econom':1463,2075 'eficient':1217,1982 'enquant':813,1803 'enta':142,464,569,635,1528,1661,1703,1733 'entend':147,181,1245,1533,1540,1992 'entra':312,1599 'essencial':1198,1972 'estar':1084,1921 'estatist':126B,625,1732 'estim':60B,196,249,1546,1572 'exempl':880,1834 'exig':106B,1065,1911 'explic':15B 'fal':931,1858 'fat':1118,1937 'faz':591,1716 'fic':916,1852 'fin':831,1812 'font':120B 'formul':520,559,1681,1702 'funcion':43B 'ganh':297,1593 'gent':145,311,524,588,930,1244,1531,1598,1685,1713,1857,1991 'gesta':1215,1980 'grand':217,282,1302,1474,1558,1587,2013,2077 'grau':357,693,1617,1755 'ha':1461,1506,2073,2091 'impact':260,707,1574,1760 'importanc':1136,1946 'inalter':917,1853 'incert':1462,2074 'inicial':803,1802 'invest':1336,2029 'investidor':441,1656 'ja':525,1686 'junt':113B 'jur':27B,49B,202,267,392,421,427,755,1168,1307,1350,1479,1512,1552,1581,1634,1645,1651,1781,1960,2018,2034,2082,2097 'lembr':118B 'letr':1393,1526,2050,2102 'limitaco':105B,1053,1908 'lin':91B,93B,675,689,1746,1751 'long':72B,468,868,936,1202,1665,1831,1863,1976 'macaulay':538,1690 'maior':53B,98B,498,775,899,1508,1677,1792,1844,2093 'med':369,662,1329,1620,1742,2022 'mei':573,1707 'melhor':56B,194,748,1008,1039,1160,1544,1774,1890,1903,1952 'men':409,1642 'merc':861,1824 'min':7B 'modific':42B,248,541,1571,1693 'mostr':37B 'moviment':52B 'mudanc':263,283,1303,1577,1588,2014 'nao':92B,233,637,688,1124,1367,1460,1565,1735,1750,1943,2042,2072 'nenhum':1377,2043 'ness':558,1701 'nest':2B 'olhar':169,1537 'ordem':32B 'oscilaco':218,1559 'pag':1351,2035 'papel':1269,1998 'paribus':103B 'part':340,1609 'passiv':84B,954,965,993,1872,1874,1884 'pequen':46B,262,750,1432,1576,1776,2062 'perd':295,576,1591,1710 'pergunt':1256,1994 'pod':77B,589,949,1714,1867 'porqu':245,1568 'portfoli':70B,866,1829 'pra':865,1828 'pratic':651,1740 'praz':73B,878,1203,1449,1832,1977,2070 'prec':24B,62B,385,1183,1300,1627,1966,2011 'precificaca':1025,1282,1898,2002 'precis':638,768,846,1492,1736,1785,1818,2086 'precisa':58B,329,1607 'preco-tax':23B 'preferiv':101B,902,1847 'previsa':342,1611 'primeir':1255,1993 'process':1070,1916 'professor':14B 'pront':1227,1983 'proporcion':818,1808 'proporcional':711,1764 'propri':882,1836 'propriedad':886,1840 'proteg':82B,215,952,975,1556,1870,1875 'proxim':1404,2052 'public':1216,1981 'recorr':1493,2087 'reduz':1346,2030 'regim':881,1835 'relaca':22B,382,991,1185,1624,1882,1968 'relev':1421,2060 'result':607,787,1723,1795 'retorn':1040,1333,1904,2026 'revisa':1296,2007 'risc':131C,198,1043,1164,1548,1907,1956 'rpps':75B 's':9B 'sao':100B,901,1846 'segund':356,692,1180,1616,1754,1963 'sempr':1082,1101,1919,1929 'sent':571,1705 'ser':111B,769,1100,1786,1928 'simpl':1366,2041 'sistem':1088,1925 'sit':619,1726 'so':802,1801 'sob':422,423,1646,1647 'sozinh':232,1564 'suaviz':78B,726,1021,1770,1894 'subestim':51B,285,1590 'substitu':1361,2036 'tax':25B,200,265,390,753,1166,1187,1305,1435,1477,1510,1550,1579,1632,1779,1958,1970,2016,2065,2080,2095 'temp':1005,1010,1331,1887,1892,2024 'tend':482,1670 'ter':1121,1940 'tesour':123B,621,1728 'titul':96B,387,404,466,897,933,1200,1284,1446,1629,1637,1663,1842,1860,1974,2004,2067 'traz':125B 'tud':913,1849 'umas':592,1717 'usad':112B 'ute':127B 'utiliz':770,1102,1787,1930 'vai':146,1083,1532,1920 'valios':68B,864,1827 'valor':1348,2032 'vam':168,1240,1536,1987 'vao':572,1706 'variaca':773,1298,1790,2009 'variaco':47B,751,1433,1475,1507,1777,2063,2078,2092 'ver':1241,1988 'videoaul':3B 'viu':526,1687 'voc':636,1734 'volatil':80B,1023,1896 'vou':1491,2085
22
15
ACO004
aula 15
Vantagens e Limitações dos Métodos de VaR
VaR Avançado e Benchmarking
https://vimeo.com/1113541955
Entre os métodos de VaR, qual apresenta melhor capacidade para lidar com riscos não lineares? A) Monte Carlo B) Histórico C) Paramétrico D) Todos têm a mesma capacidade
0:05:12
A
Qual é uma limitação típica do VaR paramétrico mencionada na aula? A) Não precisa de dados B) Pressupõe que os retornos seguem distribuição normal C) Exige muitas simulações computacionais (próprio do Monte Carlo) D) Depende exclusivamente de dados passados (próprio do histórico)
0:10:46
B
Nesta videoaula (duração de 11 min 26 s, 00:11:26), o professor compara, de forma prática, as vantagens e limitações dos três métodos de VaR — paramétrico, histórico e Monte Carlo — para orientar a escolha conforme o perfil de comunicação, a complexidade da carteira, a qualidade dos dados e a capacidade computacional; discute critérios como flexibilidade (baixa no paramétrico, intermediária no histórico, alta no Monte Carlo), simplicidade/explicabilidade (paramétrico e histórico mais simples e fáceis de justificar; Monte Carlo menos), aderência aos dados e capacidade para riscos não lineares (excelente no Monte Carlo); ressalta limitações típicas — normalidade no paramétrico, dependência de dados passados no histórico e custo/simulações no Monte Carlo —, além de enfatizar a necessidade de validar/explicar resultados ao público (stakeholders, vereadores) e integrar a cultura de gestão de risco.
1 00:00:09,566 --> 00:00:11,400 Vamos 2 00:00:11,400 --> 00:00:14,766 tentar agora sintetizar as vantagens 3 00:00:14,766 --> 00:00:17,766 e as limitações dos métodos. 4 00:00:18,733 --> 00:00:20,766 Analisar pontos fortes, 5 00:00:20,766 --> 00:00:24,600 pontos fracos de cada uma das metodologias e ajudar 6 00:00:24,600 --> 00:00:28,633 você a selecionar aquela que é mais adequada 7 00:00:29,400 --> 00:00:32,733 para o perfil de comunicação 8 00:00:32,733 --> 00:00:35,733 de gestão de risco que você tem. 9 00:00:35,733 --> 00:00:39,300 Cada método possui hipóteses distintas, 10 00:00:39,700 --> 00:00:42,700 então a escolha vai depender da complexidade da carteira, 11 00:00:42,933 --> 00:00:45,933 da qualidade dos dados históricos. De novo, 12 00:00:46,233 --> 00:00:50,266 é bom ter dados históricos completos acurados com a frequência 13 00:00:50,766 --> 00:00:53,766 em diversas frequências, a fim de que eu posso fazer diversos cálculos, 14 00:00:54,533 --> 00:00:57,633 que eu tenha capacidade computacional, que tenha computadores para 15 00:00:59,666 --> 00:01:01,133 fazer os cálculos 16 00:01:01,133 --> 00:01:04,800 e há uma necessidade de transparência. 17 00:01:06,433 --> 00:01:10,100 Tem cálculos que a transparência maior, como o VaR histórico. 18 00:01:10,433 --> 00:01:14,733 Eu em alguns minutos consigo explicar para uma pessoa 19 00:01:15,333 --> 00:01:18,266 que não conhece da estatística o que significa 20 00:01:18,266 --> 00:01:21,266 o VaR histórico, enquanto que a simulação de Monte-Carlo, 21 00:01:21,800 --> 00:01:23,300 talvez, dependendo do modelo, 22 00:01:23,300 --> 00:01:26,333 eu não consiga explicar nem para uma pessoa que trabalha com isso. 23 00:01:27,300 --> 00:01:30,300 Frequentemente isso ocorre, inclusive. 24 00:01:31,500 --> 00:01:34,500 Paramétrico para ter uma fórmula, 25 00:01:34,600 --> 00:01:38,333 a suposição normal. Existe 26 00:01:38,333 --> 00:01:41,333 o VaR paramétrico pode ser feito com outras distribuições, 27 00:01:41,333 --> 00:01:44,466 mas 99% dos casos é a distribuição normal. 28 00:01:44,466 --> 00:01:47,466 Então vai lá fórmula com suposição normal. 29 00:01:47,933 --> 00:01:50,933 Exemplos: carteiras simples, carteiras lineares, 30 00:01:51,600 --> 00:01:54,300 carteiras com muitos dados. 31 00:01:54,300 --> 00:01:56,066 VaR histórico. 32 00:01:56,066 --> 00:01:59,066 Ele é um percentil da série histórica. 33 00:01:59,466 --> 00:02:03,833 Eu pego todos os retornos ordenado, pego o percentil das maiores perdas. 34 00:02:04,866 --> 00:02:08,466 Exemplo: fundos com histórico estável. 35 00:02:09,533 --> 00:02:11,100 Então, 36 00:02:11,100 --> 00:02:15,166 por que eu digo o que fundo com o histórico estável é importante? 37 00:02:15,500 --> 00:02:17,833 Porque aí eu tenho todos esses dados. 38 00:02:17,833 --> 00:02:21,566 Eu posso fazer o cálculo. Monte-Carlo. 39 00:02:22,600 --> 00:02:24,766 Simulações estocásticas. 40 00:02:24,766 --> 00:02:30,100 Então, um cenário de stress de carteiras não lineares. 41 00:02:30,433 --> 00:02:36,166 O essencial do Monte-Carlo nem é a técnica em si aplicada, é o modelo. 42 00:02:39,900 --> 00:02:40,833 Outra tabela. 43 00:02:40,833 --> 00:02:43,900 Comparativos, vantagens e desvantagens. 44 00:02:46,200 --> 00:02:48,633 Quais hipóteses? No paramétrico 45 00:02:48,633 --> 00:02:51,633 normalidade. No histórico, nenhuma. 46 00:02:52,266 --> 00:02:53,400 E no Monte-Carlo? 47 00:02:53,400 --> 00:02:54,533 Não sei. 48 00:02:54,533 --> 00:02:57,100 O meu modelo que está lá dentro está exigindo 49 00:02:57,100 --> 00:03:00,133 algum, alguma normalidade ou alguma outra distribuição? 50 00:03:00,133 --> 00:03:02,700 Eu não sei. Depende do modelo. 51 00:03:02,700 --> 00:03:04,333 Flexibilidade. 52 00:03:04,333 --> 00:03:08,233 Paramétrica é abaixa. Eu vou usar aquela distribuição também 53 00:03:08,233 --> 00:03:08,866 ela é simples. 54 00:03:08,866 --> 00:03:12,666 Eu multiplico o escore pela exposição que vocês viram que eu faço. 55 00:03:13,800 --> 00:03:15,000 Histórico e média. 56 00:03:15,000 --> 00:03:18,000 Eu preciso ter os dados. 57 00:03:18,066 --> 00:03:20,100 Monte-Carlo. 58 00:03:20,100 --> 00:03:23,100 A flexibilidade é muito alta. 59 00:03:23,833 --> 00:03:27,333 Tudo o que a minha cabecinha imaginar para um modelo, eu mudo no modelo e pronto. 60 00:03:28,233 --> 00:03:32,700 Então, a flexibilidade e paramétrico é abaixo, do histórico é intermediária. 61 00:03:32,700 --> 00:03:35,400 Monte-Carlo é alto. Simplicidade. 62 00:03:35,400 --> 00:03:37,000 Bem, aí vocês já sabem responder, não é? 63 00:03:37,000 --> 00:03:38,933 O paramétrico é bem simples. 64 00:03:38,933 --> 00:03:44,366 Eu diria até que o histórico consegue ser mais simples do que o paramétrico. 65 00:03:45,133 --> 00:03:47,800 É o Monte-Carlo, baixa simplicidade. 66 00:03:47,800 --> 00:03:50,333 Ele é relativamente complexo. 67 00:03:50,333 --> 00:03:52,633 Requisitos computacionais somente 68 00:03:52,633 --> 00:03:57,066 no caso do cálculo de Monte-Carlo é que eu vou precisar de alguma técnica 69 00:03:58,833 --> 00:04:00,266 mais apurada e dependendo do 70 00:04:00,266 --> 00:04:03,500 modelo, pode ser até um requisito computacional bem grave. 71 00:04:04,200 --> 00:04:06,500 Eu diria que o histórico é intermediário. 72 00:04:06,500 --> 00:04:11,000 Eu vou precisar de ordenar e vou precisar pegar um percentil paramétrico, 73 00:04:11,000 --> 00:04:13,100 realmente o requisito é muito baixo. 74 00:04:13,100 --> 00:04:15,966 É uma calculadora. 75 00:04:15,966 --> 00:04:18,966 Aderência a dados reais. 76 00:04:19,666 --> 00:04:21,666 Paramétrico vai depender de sua distribuição, 77 00:04:21,666 --> 00:04:23,133 é normal mesmo? 78 00:04:23,133 --> 00:04:26,900 Talvez ela seja, mas em termos gerais, 79 00:04:27,300 --> 00:04:30,766 aderência aos dados reais no VaR paramétrico é limitada. 80 00:04:31,566 --> 00:04:34,566 No VaR histórico é boa. 81 00:04:34,566 --> 00:04:39,566 Aderência aos dados reais no controle de Monte-Carlo, na técnica de Monte-Carlo, 82 00:04:39,566 --> 00:04:42,566 eu botei muito boa, mas aqui vai variar muito. 83 00:04:42,633 --> 00:04:45,633 Eu pus muito boa porque eu posso simular 84 00:04:46,266 --> 00:04:49,533 até as não linearidades que a própria distribuição apresenta. 85 00:04:50,466 --> 00:04:51,700 O Monte-Carlo. 86 00:04:51,700 --> 00:04:56,600 é tão flexível, que ele torna a aderência aos dados reais excepcional. 87 00:04:56,600 --> 00:04:57,633 Mas a gente deveria, 88 00:04:57,633 --> 00:05:00,266 quando a esmola é demais, o cego desconfia. 89 00:05:00,266 --> 00:05:01,800 Talvez isso seja motivo mais 90 00:05:01,800 --> 00:05:05,100 para desconfiar dele do que para bater palminha para ele. 91 00:05:05,666 --> 00:05:09,866 Capacidade para riscos não lineares. No paramétrico é baixíssimo. 92 00:05:10,166 --> 00:05:11,366 No histórico é limitado. 93 00:05:12,433 --> 00:05:15,400 Já no Monte-Carlo é excelente. 94 00:05:15,400 --> 00:05:18,800 Facilidade de explicação. Isso é muito importante. 95 00:05:18,800 --> 00:05:23,700 Os modelos de gestão de risco precisam ser explicáveis no paramétrico. 96 00:05:23,700 --> 00:05:25,000 É boa? É grande. 97 00:05:25,000 --> 00:05:25,800 Eu consigo explicar. 98 00:05:25,800 --> 00:05:28,566 No histórico eu diria que é mais ainda. 99 00:05:28,566 --> 00:05:32,700 Já no Monte-Carlo, média baixa, eu diria que é baixo. 100 00:05:33,700 --> 00:05:37,200 Então essas são umas vantagens desvantagens. 101 00:05:38,266 --> 00:05:40,833 Quando usar cada um. 102 00:05:40,833 --> 00:05:41,733 Paramétrico. 103 00:05:41,733 --> 00:05:44,733 Carteiras lineares sem derivativos. Histórico 104 00:05:44,800 --> 00:05:47,800 quando há muitos dados e 105 00:05:49,000 --> 00:05:52,633 poucas mudanças estruturais. Monte-Carlo quando há ativos complexos. 106 00:05:52,633 --> 00:05:54,166 Volatilidade ou risco. 107 00:05:54,166 --> 00:05:57,766 Eu diria mais quando há um modelo para você 108 00:05:58,133 --> 00:06:01,133 explorar. 109 00:06:02,833 --> 00:06:06,966 Riscos de aplicação cega. Usar um método inadequado 110 00:06:06,966 --> 00:06:12,566 ao perfil da carteira, então vem uma lâmina que tem o cálculo no VaR. 111 00:06:12,600 --> 00:06:16,100 Você pergunta qual é a técnica que foi utilizada? Histórico? 112 00:06:16,100 --> 00:06:19,100 paramétrico? Ai 113 00:06:19,333 --> 00:06:21,166 a resposta é, não sei. 114 00:06:21,166 --> 00:06:23,366 Eu acho que foi a técnica usual, 115 00:06:24,700 --> 00:06:26,600 então foi uma aplicação cega. 116 00:06:26,600 --> 00:06:28,200 Eu preciso compreender. 117 00:06:28,200 --> 00:06:31,433 Vamos supor então que é o VaR histórico, que é fácil de 118 00:06:33,066 --> 00:06:34,266 de calcular. 119 00:06:34,266 --> 00:06:38,033 É tão fácil que eu consigo pegar na bolsa a série histórica das cotações 120 00:06:38,033 --> 00:06:38,666 para aquele fundo. 121 00:06:38,666 --> 00:06:42,133 Pego o cálculo e não tem nada a ver com o VaR que ele apresenta. 122 00:06:42,933 --> 00:06:45,666 Então. 123 00:06:45,666 --> 00:06:48,666 O VaR incorreto, ele pode tanto subestimar o risco 124 00:06:48,833 --> 00:06:53,333 quanto superestimar o risco, porque o que me dá a ideia 125 00:06:53,500 --> 00:06:57,266 de que ele não é apropriado porque a grande parte da gestão de risco, 126 00:06:57,266 --> 00:07:00,800 como falamos e falamos novamente, é bem comunicar 127 00:07:01,400 --> 00:07:04,066 e pode, com a subestimação de risco, 128 00:07:04,066 --> 00:07:07,000 levar a falsa sensação de segurança. 129 00:07:07,000 --> 00:07:09,333 Exemplo, método paramétrico 130 00:07:09,333 --> 00:07:13,800 eu uso só que a carteira tem derivativos e os derivativos são tais 131 00:07:13,800 --> 00:07:18,433 que no cenário projetado eles vão incorrer em perda em excesso. 132 00:07:18,966 --> 00:07:21,533 Então vai ter um erro sistemático 133 00:07:21,533 --> 00:07:24,133 na minha exposição de risco. 134 00:07:26,866 --> 00:07:30,633 Complementares. Os métodos são complementares, então é ideal 135 00:07:30,633 --> 00:07:36,466 usar mais de um método, usar paralelos e também é bom complementar com estresse testing. 136 00:07:36,466 --> 00:07:41,433 com expected shortfall, com a análise qualitativa do risco, 137 00:07:41,433 --> 00:07:47,000 que é sempre indissociável de todo o nosso estudo. 138 00:07:47,433 --> 00:07:51,166 Expected shortfall é aquilo, em 139 00:07:51,166 --> 00:07:55,333 assumindo que eu vou perder, quanto exatamente que eu perderei. Isso 140 00:07:55,333 --> 00:07:57,200 é a perda esperada. E o estress. 141 00:07:57,200 --> 00:08:01,900 testing é simular o valor das minhas carteiras 142 00:08:02,400 --> 00:08:05,400 com eventos extremados do mercado. 143 00:08:07,200 --> 00:08:09,266 Exemplos no contexto do RPPS. 144 00:08:09,266 --> 00:08:13,033 Fundo de Renda Fixa Tradicional, paramétrico tranquilo. 145 00:08:13,300 --> 00:08:19,366 Fundo de ações que eu tenho Os dados históricos com boa qualidade. 146 00:08:19,633 --> 00:08:22,633 Posso fazer o VaR histórico. 147 00:08:23,033 --> 00:08:25,000 Eu vou, o meu fundo 148 00:08:25,000 --> 00:08:29,400 tem uma estratégia mais arriscada com swaps prefixados, sei lá. 149 00:08:29,766 --> 00:08:33,300 Aí eu vou com um modelo fazer Monte-Carlo. 150 00:08:36,733 --> 00:08:37,733 Não existe um 151 00:08:37,733 --> 00:08:40,866 método que seja universalmente superior que o outro. 152 00:08:40,866 --> 00:08:43,866 Então cada situação vai pedir um. 153 00:08:43,966 --> 00:08:48,400 O importante é alinhar o tipo de risco que eu tô estimando e o método, 154 00:08:49,633 --> 00:08:53,833 é o modelo com a capacidade de cálculo e de comunicação, 155 00:08:54,233 --> 00:08:57,566 com que eu vou ter que me comunicar com o comitê de investimentos, 156 00:08:57,566 --> 00:08:59,466 todos são 157 00:08:59,466 --> 00:09:04,266 oriundos do mercado, entendem bem, vão compreender o modelo de Monte-Carlo. 158 00:09:04,500 --> 00:09:06,266 Então eu faço isso? 159 00:09:06,266 --> 00:09:09,266 Não, eu vou precisar conversar na 160 00:09:09,900 --> 00:09:11,066 na Câmara de Vereadores. 161 00:09:11,066 --> 00:09:15,433 Eu preciso expor para os senhores vereadores qual é o risco, 162 00:09:15,433 --> 00:09:19,466 porque talvez eu quero explicar porque que no último mês perdeu se tanto 163 00:09:19,500 --> 00:09:21,333 e aquilo era esperado. 164 00:09:21,333 --> 00:09:25,133 Bem, eu acho que talvez seja melhor eu mostrar o VaR histórico. 165 00:09:25,133 --> 00:09:26,366 Se eu vou explicar, 166 00:09:26,366 --> 00:09:28,966 vai que algum vereador me pergunta como é que você chegou nesse número? 167 00:09:28,966 --> 00:09:31,533 Eu consigo explicar de alguma forma. 168 00:09:32,500 --> 00:09:35,500 Então, a qualidade do modelo, 169 00:09:36,466 --> 00:09:38,500 qualidade da previsão, 170 00:09:38,500 --> 00:09:41,233 qualidade da explicação 171 00:09:41,233 --> 00:09:45,100 Integrar uma cultura de gestão de risco. 172 00:09:46,533 --> 00:09:49,533 Vamos ver se vocês entenderam. 173 00:09:49,600 --> 00:09:50,933 Ainda tem a conclusão. 174 00:09:50,933 --> 00:09:54,166 Entender os limites dos métodos fortalece a gestão de risco. 175 00:09:54,833 --> 00:09:57,833 A escolha do método tem impacto direto na alocação 176 00:09:58,033 --> 00:10:01,000 e no compliance. E a recomendação? 177 00:10:01,000 --> 00:10:03,966 Testar, validar, comparar, 178 00:10:03,966 --> 00:10:06,966 ter os métodos comparados regularmente. 179 00:10:07,466 --> 00:10:09,866 Agora sim, vamos ver se vocês entenderam. 180 00:10:09,866 --> 00:10:12,633 Primeiro pergunta: qual método de VaR é mais adequado 181 00:10:12,633 --> 00:10:15,633 para uma carteira com derivativos complexos? 182 00:10:15,733 --> 00:10:18,566 Nenhum, pois derivativos não possuem risco. 183 00:10:18,566 --> 00:10:22,866 B, Histórico. C Paramétrico. D, Monte Carlo. 184 00:10:24,466 --> 00:10:25,633 Pergunta meio tendenciosa. 185 00:10:25,633 --> 00:10:31,666 Eu sempre falei aqui que com regras complexas, principalmente em derivativos, 186 00:10:31,666 --> 00:10:34,966 que eu consigo botar no modelo de forma fácil, o ideal é usar 187 00:10:35,100 --> 00:10:38,066 Monte-Carlo. 188 00:10:38,066 --> 00:10:39,666 C, Paramétrico? Não. 189 00:10:39,666 --> 00:10:42,433 Aqui a resposta correta D, Monte-Carlo. 190 00:10:44,300 --> 00:10:46,433 Uma das limitações do VaR paramétrico 191 00:10:46,433 --> 00:10:49,500 é: pressupor que os retornos seguem 192 00:10:49,500 --> 00:10:52,500 distribuição normal. 193 00:10:52,600 --> 00:10:57,566 Ser incapaz de gerar resultados em tempo real. Exigir... 194 00:10:57,600 --> 00:10:59,633 Nenhum deles tem resultado em tempo real. 195 00:10:59,633 --> 00:11:02,633 Você faz aquela conta, mas é para o futuro. 196 00:11:03,633 --> 00:11:06,366 Exigir muitas simulações computacionais. 197 00:11:06,366 --> 00:11:09,300 Isso é uma limitação do 198 00:11:09,300 --> 00:11:13,966 Monte-Carlo. D, depender exclusivamente de dados passados. 199 00:11:13,966 --> 00:11:15,666 Essa é uma limitação do VaR. 200 00:11:15,666 --> 00:11:16,666 É histórico. 201 00:11:16,666 --> 00:11:20,566 Então, uma das limitações paramétrico é pressupor que os retornos seguem 202 00:11:20,566 --> 00:11:23,566 a distribuição normal. 203 00:11:24,433 --> 00:11:26,300 Resposta correta Letra A.
Vamos tentar agora sintetizar as vantagens e as limitações dos métodos. Analisar pontos fortes, pontos fracos de cada uma das metodologias e ajudar você a selecionar aquela que é mais adequada para o perfil de comunicação de gestão de risco que você tem. Cada método possui hipóteses distintas, então a escolha vai depender da complexidade da carteira, da qualidade dos dados históricos. De novo, é bom ter dados históricos completos acurados com a frequência em diversas frequências, a fim de que eu posso fazer diversos cálculos, que eu tenha capacidade computacional, que tenha computadores para fazer os cálculos e há uma necessidade de transparência. Tem cálculos que a transparência maior, como o VaR histórico. Eu em alguns minutos consigo explicar para uma pessoa que não conhece da estatística o que significa o VaR histórico, enquanto que a simulação de Monte-Carlo, talvez, dependendo do modelo, eu não consiga explicar nem para uma pessoa que trabalha com isso. Frequentemente isso ocorre, inclusive. Paramétrico para ter uma fórmula, a suposição normal. Existe o VaR paramétrico pode ser feito com outras distribuições, mas 99% dos casos é a distribuição normal. Então vai lá fórmula com suposição normal. Exemplos: carteiras simples, carteiras lineares, carteiras com muitos dados. VaR histórico. Ele é um percentil da série histórica. Eu pego todos os retornos ordenado, pego o percentil das maiores perdas. Exemplo: fundos com histórico estável. Então, por que eu digo o que fundo com o histórico estável é importante? Porque aí eu tenho todos esses dados. Eu posso fazer o cálculo. Monte-Carlo. Simulações estocásticas. Então, um cenário de stress de carteiras não lineares. O essencial do Monte-Carlo nem é a técnica em si aplicada, é o modelo. Outra tabela. Comparativos, vantagens e desvantagens. Quais hipóteses? No paramétrico normalidade. No histórico, nenhuma. E no Monte-Carlo? Não sei. O meu modelo que está lá dentro está exigindo algum, alguma normalidade ou alguma outra distribuição? Eu não sei. Depende do modelo. Flexibilidade. Paramétrica é abaixa. Eu vou usar aquela distribuição também ela é simples. Eu multiplico o escore pela exposição que vocês viram que eu faço. Histórico e média. Eu preciso ter os dados. Monte-Carlo. A flexibilidade é muito alta. Tudo o que a minha cabecinha imaginar para um modelo, eu mudo no modelo e pronto. Então, a flexibilidade e paramétrico é abaixo, do histórico é intermediária. Monte-Carlo é alto. Simplicidade. Bem, aí vocês já sabem responder, não é? O paramétrico é bem simples. Eu diria até que o histórico consegue ser mais simples do que o paramétrico. É o Monte-Carlo, baixa simplicidade. Ele é relativamente complexo. Requisitos computacionais somente no caso do cálculo de Monte-Carlo é que eu vou precisar de alguma técnica mais apurada e dependendo do modelo, pode ser até um requisito computacional bem grave. Eu diria que o histórico é intermediário. Eu vou precisar de ordenar e vou precisar pegar um percentil paramétrico, realmente o requisito é muito baixo. É uma calculadora. Aderência a dados reais. Paramétrico vai depender de sua distribuição, é normal mesmo? Talvez ela seja, mas em termos gerais, aderência aos dados reais no VaR paramétrico é limitada. No VaR histórico é boa. Aderência aos dados reais no controle de Monte-Carlo, na técnica de Monte-Carlo, eu botei muito boa, mas aqui vai variar muito. Eu pus muito boa porque eu posso simular até as não linearidades que a própria distribuição apresenta. O Monte-Carlo. é tão flexível, que ele torna a aderência aos dados reais excepcional. Mas a gente deveria, quando a esmola é demais, o cego desconfia. Talvez isso seja motivo mais para desconfiar dele do que para bater palminha para ele. Capacidade para riscos não lineares. No paramétrico é baixíssimo. No histórico é limitado. Já no Monte-Carlo é excelente. Facilidade de explicação. Isso é muito importante. Os modelos de gestão de risco precisam ser explicáveis no paramétrico. É boa? É grande. Eu consigo explicar. No histórico eu diria que é mais ainda. Já no Monte-Carlo, média baixa, eu diria que é baixo. Então essas são umas vantagens desvantagens. Quando usar cada um. Paramétrico. Carteiras lineares sem derivativos. Histórico quando há muitos dados e poucas mudanças estruturais. Monte-Carlo quando há ativos complexos. Volatilidade ou risco. Eu diria mais quando há um modelo para você explorar. Riscos de aplicação cega. Usar um método inadequado ao perfil da carteira, então vem uma lâmina que tem o cálculo no VaR. Você pergunta qual é a técnica que foi utilizada? Histórico? paramétrico? Ai a resposta é, não sei. Eu acho que foi a técnica usual, então foi uma aplicação cega. Eu preciso compreender. Vamos supor então que é o VaR histórico, que é fácil de de calcular. É tão fácil que eu consigo pegar na bolsa a série histórica das cotações para aquele fundo. Pego o cálculo e não tem nada a ver com o VaR que ele apresenta. Então. O VaR incorreto, ele pode tanto subestimar o risco quanto superestimar o risco, porque o que me dá a ideia de que ele não é apropriado porque a grande parte da gestão de risco, como falamos e falamos novamente, é bem comunicar e pode, com a subestimação de risco, levar a falsa sensação de segurança. Exemplo, método paramétrico eu uso só que a carteira tem derivativos e os derivativos são tais que no cenário projetado eles vão incorrer em perda em excesso. Então vai ter um erro sistemático na minha exposição de risco. Complementares. Os métodos são complementares, então é ideal usar mais de um método, usar paralelos e também é bom complementar com estresse testing. com expected shortfall, com a análise qualitativa do risco, que é sempre indissociável de todo o nosso estudo. Expected shortfall é aquilo, em assumindo que eu vou perder, quanto exatamente que eu perderei. Isso é a perda esperada. E o estress. testing é simular o valor das minhas carteiras com eventos extremados do mercado. Exemplos no contexto do RPPS. Fundo de Renda Fixa Tradicional, paramétrico tranquilo. Fundo de ações que eu tenho Os dados históricos com boa qualidade. Posso fazer o VaR histórico. Eu vou, o meu fundo tem uma estratégia mais arriscada com swaps prefixados, sei lá. Aí eu vou com um modelo fazer Monte-Carlo. Não existe um método que seja universalmente superior que o outro. Então cada situação vai pedir um. O importante é alinhar o tipo de risco que eu tô estimando e o método, é o modelo com a capacidade de cálculo e de comunicação, com que eu vou ter que me comunicar com o comitê de investimentos, todos são oriundos do mercado, entendem bem, vão compreender o modelo de Monte-Carlo. Então eu faço isso? Não, eu vou precisar conversar na na Câmara de Vereadores. Eu preciso expor para os senhores vereadores qual é o risco, porque talvez eu quero explicar porque que no último mês perdeu se tanto e aquilo era esperado. Bem, eu acho que talvez seja melhor eu mostrar o VaR histórico. Se eu vou explicar, vai que algum vereador me pergunta como é que você chegou nesse número? Eu consigo explicar de alguma forma. Então, a qualidade do modelo, qualidade da previsão, qualidade da explicação Integrar uma cultura de gestão de risco. Vamos ver se vocês entenderam. Ainda tem a conclusão. Entender os limites dos métodos fortalece a gestão de risco. A escolha do método tem impacto direto na alocação e no compliance. E a recomendação? Testar, validar, comparar, ter os métodos comparados regularmente. Agora sim, vamos ver se vocês entenderam. Primeiro pergunta: qual método de VaR é mais adequado para uma carteira com derivativos complexos? Nenhum, pois derivativos não possuem risco. B, Histórico. C Paramétrico. D, Monte Carlo. Pergunta meio tendenciosa. Eu sempre falei aqui que com regras complexas, principalmente em derivativos, que eu consigo botar no modelo de forma fácil, o ideal é usar Monte-Carlo. C, Paramétrico? Não. Aqui a resposta correta D, Monte-Carlo. Uma das limitações do VaR paramétrico é: pressupor que os retornos seguem distribuição normal. Ser incapaz de gerar resultados em tempo real. Exigir... Nenhum deles tem resultado em tempo real. Você faz aquela conta, mas é para o futuro. Exigir muitas simulações computacionais. Isso é uma limitação do Monte-Carlo. D, depender exclusivamente de dados passados. Essa é uma limitação do VaR. É histórico. Então, uma das limitações paramétrico é pressupor que os retornos seguem a distribuição normal. Resposta correta Letra A.
Aug. 31, 2025, 5:07 p.m.
Sept. 13, 2025, 10:39 p.m.
'00':16B,142,143,146,147,152,153,156,157,166,167,170,171,180,181,184,185,192,193,196,197,210,211,214,215,227,228,231,232,241,242,245,246,257,258,261,262,271,272,275,276,289,290,293,294,305,306,309,310,324,325,328,329,345,346,349,350,363,364,367,375,379,390,394,409,413,427,431,444,448,464,468,477,481,498,502,511,515,525,529,538,542,556,560,573,577,589,593,603,607,616,620,627,631,643,647,664,668,678,682,688,692,710,714,726,730,743,747,754,758,772,776,797,801,808,812,821,825,834,838,847,851,861,865,872,876,890,894,896,906,908,910,921,925,931,935,949,953,961,965,982,986,994,998,1008,1012,1020,1024,1034,1038,1059,1063,1079,1083,1094,1098,1111,1115,1125,1129,1148,1152,1164,1168,1177,1181,1189,1193,1214,1218,1220,1228,1230,1232,1246,1250,1262,1266,1283,1287,1298,1302,1310,1314,1323,1327,1338,1342,1350,1354,1366,1370,1384,1388,1398,1402,1423,1427,1441,1445,1458,1462,1476,1480,1489,1493,1510,1514,1523,1527,1529,1540,1542,1544,1554,1558,1573,1577,1591,1595,1604,1608,1620,1624,1636,1640,1656,1660,1669,1673,1681,1685,1698,1702,1719,1723,1734,1738,1747,1751,1757,1761,1771,1775,1785,1789,1804,1808,1816,1820,1834,1838,1844,1848,1861,1865 '000':989,997,1001,1101,1114,1269,1286,1663,1672,1788,2172,2183,2329,2493,2503,2973,2984 '01':368,369,376,377,380,391,395,410,414,428,432,445,449,465,469,478,482,499,503,512,516,526,530,539,543,557,561,574,578,590,594,604,608,617,621,628,632,644,1546,1556,1840,2151,2396,2972,2983 '02':648,665,669,679,683,689,693,711,715,727,731,744,748,755,759,773,777,798,802,809,813,822,826,835,839,848,852,862,866,873,877,891,912,923,1846,2409,3263 '03':649,895,907,911,922,926,932,936,950,954,962,966,983,987,995,999,1009,1013,1021,1025,1035,1039,1060,1064,1080,1084,1095,1099,1112,1116,1126,1130,1149,1153,1165,1169,1178,1182,1190,1194,1215,1234,2987,2995,3277 '033':2009,2028,2442,2489,2969 '04':381,666,927,933,1219,1229,1233,1247,1248,1251,1263,1267,1284,1288,1299,1303,1311,1315,1324,1328,1339,1343,1351,1355,1367,1371,1385,1389,1399,1403,1424,1428,1442,1446,1459,1463,1477,1481,1490,1494,1511,1515,1524,2155,2167,2665,2683 '05':1528,1541,1545,1555,1559,1560,1574,1575,1578,1592,1596,1605,1609,1621,1625,1637,1641,1657,1661,1670,1674,1682,1686,1699,1703,1720,1724,1735,1739,1748,1752,1758,1762,1772,1776,1786,1790,1805,1809,1817,1821,1835,2413 '06':392,1252,1264,1839,1845,1849,1850,1862,1863,1866,1885,1889,1904,1908,1915,1919,1929,1933,1945,1949,1959,1963,1971,1975,1992,1996,2003,2007,2026,2030,2038,2042,2062,2066,2072,2076,2090,2094,2110,2114,2133,2687,2696,2999,3281,3290 '066':623,630,634,1011,1196,1994,2156,2168,2716,2725,3148,3156 '07':2137,2150,2154,2166,2170,2171,2181,2182,2185,2193,2197,2215,2219,2235,2239,2250,2254,2264,2268,2281,2285,2305,2309,2323,2327,2341,2345,2355,2359,2375,2379,2391,2423,3009 '08':670,937,951,955,963,2395,2408,2412,2422,2426,2436,2440,2452,2456,2473,2477,2487,2491,2501,2505,2520,2524,2539,2543,2551,2555,2568,2572,2583,2587,2607,2611,2627,2631,2649,2653,2660 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15
34
ACO001
aula 1
Fundamentos da Compensação Previdenciária
Introdução
https://vimeo.com/1115677765
A videoaula, com cerca de 16 minutos, apresenta os fundamentos da compensação previdenciária entre regimes (RPPS e RGPS/INSS), enfatizando que o foco é a teoria. Explica, com exemplo prático, que a contagem recíproca permite somar tempos de vínculos distintos e que a compensação financeira ocorre entre os regimes quando o regime instituidor concede o benefício utilizando tempo certificado (CTC) de regimes de origem; para o servidor nada muda. Descreve fluxo e atores (RPPS, INSS, MPS/Dataprev), a base legal (CF/88, art. 201, §9º; Lei 9.796/1999; Decreto 10.188/2019 — vigente desde 01/01/2020 com INSS e 01/01/2021 entre RPPS —; Portaria MPS 1.400/2024) e ressalta que a compensação com militares ainda carece de regulamentação. Conceitua regime de origem e instituidor e destaca a CTC como documento essencial. Por fim, diferencia estoque (RGPS: 05/10/1988–05/05/1999; RPPS: 05/10/1988–31/12/2020), pago parceladamente, de fluxo (desde 06/05/1999 no INSS e 01/01/2021 entre RPPS), pago à vista, incluindo fluxo acumulado e mensal, com prescrição contada de 01/01/2021 para RPPS. O Decreto 10.188 também criou o CNRPPS, responsável por acompanhar e especificar a compensação.
1 00:00:09,400 --> 00:00:10,633 Olá, tudo bem? 2 00:00:10,633 --> 00:00:14,233 Vamos hoje entrar no nosso conteúdo da compensação previdenciária. 3 00:00:15,000 --> 00:00:17,266 E a compensação previdenciária entre os regimes 4 00:00:17,266 --> 00:00:19,900 é um importante instrumento dos regimes próprios e, 5 00:00:19,900 --> 00:00:23,400 principalmente, por ser uma fonte de renda entre os regimes previdenciários. 6 00:00:23,966 --> 00:00:25,666 Para que a gente possa entender um pouquinho, 7 00:00:25,666 --> 00:00:29,233 nós dividimos nossa aula em alguns blocos, mas o nosso foco aqui também 8 00:00:29,566 --> 00:00:32,933 não é fazer um curso de operacionalização do sistema completo. 9 00:00:33,300 --> 00:00:35,433 Isso demandaria um tempo muito maior. 10 00:00:35,433 --> 00:00:37,533 O nosso foco é que vocês aprendam os fundamentos 11 00:00:37,533 --> 00:00:40,533 e aprendam como funciona a compensação previdenciária. 12 00:00:40,966 --> 00:00:43,900 Por isso que nós temos aqui essas aulas 13 00:00:43,900 --> 00:00:46,900 para que possa trabalhar na teoria, principalmente, 14 00:00:46,933 --> 00:00:49,933 do que é a compensação previdenciária entre os regimes. 15 00:00:50,300 --> 00:00:50,900 O primeiro ponto 16 00:00:50,900 --> 00:00:54,566 que a gente vai ter que comentar é o que é a compensação previdenciária em si. 17 00:00:54,966 --> 00:00:58,333 Quando a gente pensa na compensação, que é um recurso do RPPS, 18 00:00:58,633 --> 00:01:00,500 eu tenho que pensar que o servidor 19 00:01:00,500 --> 00:01:04,533 que está ali vinculado ao seu regime próprio, agora, ele já existiu 20 00:01:04,533 --> 00:01:08,400 uma atividade laboral anterior a esse ingresso no serviço público 21 00:01:08,933 --> 00:01:12,166 e essa atividade laboral é o que vai gerar a compensação previdenciária. 22 00:01:12,566 --> 00:01:15,466 Então, por exemplo, vamos pegar aqui um exemplo os nossos slide, nós temos ali, 23 00:01:15,466 --> 00:01:16,500 o Tício. 24 00:01:16,500 --> 00:01:19,666 Tício entrou ali, começou a trabalhar vinculado ao INSS. 25 00:01:20,100 --> 00:01:24,600 Lá, vamos supor, as Casas Bahia, dois anos e quatro meses que ele trabalhava, 26 00:01:24,866 --> 00:01:27,600 quando ele resolveu então fazer um concurso público. 27 00:01:27,600 --> 00:01:29,200 Ele faz um concurso público, 28 00:01:29,200 --> 00:01:32,866 ele ingressa ali, então no Estado de São Paulo, por exemplo, 29 00:01:33,300 --> 00:01:35,900 e a partir disso, então ele pode levar esse tempo 30 00:01:35,900 --> 00:01:38,900 que ele tinha do INSS para se aposentar no estado de São Paulo. 31 00:01:39,566 --> 00:01:42,266 Vamos supor que Tício fique lá no estado de São Paulo, sete anos 32 00:01:42,266 --> 00:01:46,366 e oito meses ainda, e disso resolva fazer um outro concurso público. 33 00:01:47,000 --> 00:01:51,100 Aí é aprovado e ingressa então um concurso público na Câmara dos Deputados. 34 00:01:51,666 --> 00:01:55,133 A partir disso, os dois anos e quatro meses do INSS, 35 00:01:55,433 --> 00:01:58,700 mais os sete anos e oito meses que ele tinha no estado de São Paulo, 36 00:01:58,966 --> 00:02:00,633 ele também pode levar 37 00:02:00,633 --> 00:02:03,633 para uma futura aposentadoria dentro da Câmara dos Deputados. 38 00:02:03,900 --> 00:02:08,800 No total, nós podemos dizer ali que Tício estaria ali 22 anos e seis meses, 39 00:02:09,100 --> 00:02:12,133 se a gente contar que ele teria mais um tempo de Câmara dos Deputados. 40 00:02:12,666 --> 00:02:16,600 Todo esse tempo poderia ser utilizado para a concessão da sua aposentadoria. 41 00:02:17,266 --> 00:02:21,066 Isso tendo o tempo do INSS, o tempo do Estado de São Paulo 42 00:02:21,300 --> 00:02:24,500 e ainda o tempo da Câmara dos Deputados, que é o último vínculo que ele tem. 43 00:02:25,166 --> 00:02:29,466 O que vai vir a compensação previdenciária, é justamente a Câmara dos Deputados, 44 00:02:29,466 --> 00:02:31,200 quando for conceder um benefício, 45 00:02:31,200 --> 00:02:36,000 ela vai contar o tempo do INSS, vai contar no tempo do Estado de São Paulo 46 00:02:36,300 --> 00:02:40,600 e isso vai gerar o direito a compensação financeira entre os regimes. 47 00:02:41,133 --> 00:02:43,166 Para o servidor nada muda, ele tem direito 48 00:02:43,166 --> 00:02:46,066 a contagem recíproca, está previsto na Constituição. 49 00:02:46,066 --> 00:02:47,733 Ele pode utilizar então esse tempo, 50 00:02:47,733 --> 00:02:49,433 o seu benefício previdenciário. 51 00:02:49,433 --> 00:02:50,400 Por isso que a gente fala, 52 00:02:50,400 --> 00:02:54,466 a contagem recíproca é o ponto principal da compensação financeira, 53 00:02:55,000 --> 00:02:57,266 onde aquele que concede o benefício, 54 00:02:57,266 --> 00:03:02,433 no nosso exemplo, a Câmara dos Deputados, vai solicitar dos outros regimes, do INSS 55 00:03:02,700 --> 00:03:06,566 e também no Estado de São Paulo, a sua compensação previdenciária 56 00:03:06,900 --> 00:03:10,233 por conta do benefício concedido com o tempo de um outro regime. 57 00:03:10,800 --> 00:03:12,900 Isso é a compensação. A compensação, 58 00:03:12,900 --> 00:03:15,000 ela ocorre sempre entre os regimes, 59 00:03:15,000 --> 00:03:20,100 o servidor não recebe nada quanto a isso porque no nosso normativo é previsto que 60 00:03:20,600 --> 00:03:24,566 o tempo que eu conto dos outros regimes serve para a concessão do benefício, 61 00:03:24,900 --> 00:03:27,566 a a compensação ocorre entre esses regimes. 62 00:03:27,566 --> 00:03:30,866 Por isso que a gente sempre diz, para o servidor nada muda, 63 00:03:30,866 --> 00:03:32,800 ele vai receber o seu benefício integral, 64 00:03:32,800 --> 00:03:36,533 no último do último vínculo que ele possuir. 65 00:03:37,066 --> 00:03:41,033 Então, se ele está na Câmara de Deputados, ele conta o tempo dos outros regimes 66 00:03:41,266 --> 00:03:42,900 para que ele possa se aposentar. 67 00:03:42,900 --> 00:03:45,300 Entendendo o que é a compensação, 68 00:03:45,300 --> 00:03:48,733 a gente passa a entender como funciona todo esse fluxo. 69 00:03:49,066 --> 00:03:52,500 Então a compensação é um processo que vai envolver diversos atores. 70 00:03:52,866 --> 00:03:56,400 Vai envolver o regime próprio, que é aquele concessão do benefício. 71 00:03:56,766 --> 00:04:00,300 Vai envolver um outro regime próprio, às vezes que tinha em tempo de outro 72 00:04:00,300 --> 00:04:03,666 regime, vai envolver o INSS, vai depender do Tribunal de Contas, 73 00:04:03,933 --> 00:04:06,900 vai ter atores ali também com o Ministério da Previdência Social, 74 00:04:06,900 --> 00:04:10,533 que é quem disponibiliza o sistema para a gente operacionalizar a compensação. 75 00:04:10,833 --> 00:04:14,933 Então, tudo isso a gente tem alguns atores importantes dentro desse processo. 76 00:04:15,966 --> 00:04:16,366 Então, 77 00:04:16,366 --> 00:04:19,266 quando eu faço o pedido dessa compensação, ele vem aqui, 78 00:04:19,266 --> 00:04:24,933 então, recebendo esses valores de acordo com com o requerimento 79 00:04:24,933 --> 00:04:27,066 que é feito dentro do sistema, com o prévio. 80 00:04:27,066 --> 00:04:30,066 Lá no parágrafo nono do artigo 201 da Constituição, 81 00:04:30,466 --> 00:04:33,800 a gente vai ter uma previsão expressa da contagem recíproca e 82 00:04:33,933 --> 00:04:35,600 da compensação previdenciário. 83 00:04:35,600 --> 00:04:38,700 Então, a Constituição Federal é quem inaugura 84 00:04:38,700 --> 00:04:41,800 a compensação previdenciária lá em 1988. 85 00:04:42,266 --> 00:04:45,466 Hoje, parágrafo nono nome diz para a gente "para fins de aposentadoria 86 00:04:45,800 --> 00:04:48,533 é assegurada a contagem recíproca entre os regimes", 87 00:04:48,533 --> 00:04:51,533 então isso já é uma garantia constitucional. 88 00:04:51,633 --> 00:04:55,466 É a compensação financeira de acordo com os critérios estabelecidos em lei. 89 00:04:55,866 --> 00:04:57,633 Então, a legislação própria 90 00:04:57,633 --> 00:05:00,033 traz um normativo, estabelece os parâmetros, 91 00:05:00,033 --> 00:05:03,033 como que a gente vai poder operacionalizar essa compensação. 92 00:05:03,400 --> 00:05:07,333 E quando eu penso nesse histórico da compensação, a gente vai olhar ali, 93 00:05:07,333 --> 00:05:11,433 como a gente comentou agora, o início dela a partir da Constituição de 88, 94 00:05:11,733 --> 00:05:15,200 então os cinco do dez de 88, surge a compensação previdenciária. 95 00:05:15,500 --> 00:05:18,833 Com essa mesma previsão que a gente tem hoje no parágrafo nono do artigo 201. 96 00:05:19,566 --> 00:05:23,900 Então, lá dizendo que, conforme critérios estabelecidos em lei, 97 00:05:24,233 --> 00:05:28,100 você teria ali a compensação previdenciária entre os regimes. 98 00:05:28,766 --> 00:05:33,533 Essa lei, ela só foi surgir em maio de 99, que a Lei nove sete nove lei, 99 00:05:34,033 --> 00:05:37,100 que ela veio então trazer as disposições da compensação 100 00:05:37,100 --> 00:05:40,100 entre o INSS e os regimes próprios. 101 00:05:40,333 --> 00:05:44,333 Junto com essa lei, no mesmo ano saiu o Decreto 3112, 102 00:05:44,533 --> 00:05:49,400 a Portaria 6209, para operacionalizar essa compensação, 103 00:05:49,633 --> 00:05:52,700 essa compensação entre o INSS e os regimes próprios. 104 00:05:53,733 --> 00:05:54,033 No ano 105 00:05:54,033 --> 00:05:57,900 2000, a gente ainda tinha uma previsão, um artigo oitavo A, na Lei nove sete nove 106 00:05:57,900 --> 00:06:02,266 meia, que ele dizia o seguinte: "Aplica se as disposições dessa lei 107 00:06:02,733 --> 00:06:05,733 no que couber para compensação entre RPPS". 108 00:06:06,366 --> 00:06:08,866 Mas em 2000 109 00:06:08,866 --> 00:06:12,500 a única compensação que realmente começou foi a compensação, 110 00:06:12,500 --> 00:06:16,200 com INSS e regimes próprios. A compensação entre regimes próprios, 111 00:06:16,200 --> 00:06:20,233 você não tinha um decreto que regulamentar se você não tinha um sistema 112 00:06:20,233 --> 00:06:24,900 que está disponível para que você pudesse operacionalizar essa compensação. 113 00:06:25,200 --> 00:06:28,133 Então, por isso que é algo que nem ocorria, desde o ano 2000, 114 00:06:28,133 --> 00:06:31,300 e mais a compensação entre o INSS e os regimes próprios. 115 00:06:31,933 --> 00:06:35,633 Justamente por essas discussões, essa necessidade de se ter uma compensação 116 00:06:35,633 --> 00:06:39,100 também entre os regimes próprios, já que eu tenho a garantia constitucional 117 00:06:39,433 --> 00:06:42,866 da contagem recíproca, houveram 118 00:06:42,866 --> 00:06:44,366 várias discussões no âmbito do Conaprev, 119 00:06:44,366 --> 00:06:47,466 que é o Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios, 120 00:06:47,800 --> 00:06:51,566 com o Ministério da Previdência Social, com outros atores, para que pudesse 121 00:06:51,733 --> 00:06:55,300 se regulamentar a compensação também entre os regimes próprios. 122 00:06:55,933 --> 00:06:59,733 No último grupo de trabalho que foi feito pelo Conaprev, surgiu 123 00:06:59,733 --> 00:07:03,800 uma minuta de um decreto que foi o decreto editado no 10.188. 124 00:07:04,300 --> 00:07:08,566 Que veio trazendo o que? Atualizações da compensação com o INSS 125 00:07:08,900 --> 00:07:12,200 e também a regulamentação da compensação entre RPPS. 126 00:07:12,733 --> 00:07:17,533 Por isso que, como a gente vê no nosso slide, o Decreto 10.188, 127 00:07:17,533 --> 00:07:23,133 ele entra em vigor em 1 de janeiro de 2020 para compensação com INSS, 128 00:07:23,666 --> 00:07:27,100 porque só tinha algumas atualizações, algumas alterações normativas, 129 00:07:27,500 --> 00:07:30,100 e em 1 de Janeiro de 2021 130 00:07:30,100 --> 00:07:33,100 para compensação com os demais regimes próprios. 131 00:07:33,366 --> 00:07:34,400 Isso por quê? 132 00:07:34,400 --> 00:07:37,066 Porque tinha necessidade de se adequar ao sistema, 133 00:07:37,066 --> 00:07:40,466 então foi um prazo que a Dataprev teve para poder disponibilizar 134 00:07:40,466 --> 00:07:43,666 o sistema da compensação também entre os regimes próprios. 135 00:07:44,266 --> 00:07:45,100 Então, por isso que nós temos 136 00:07:45,100 --> 00:07:49,200 duas datas de entrada em vigor, e essa data, 1 de janeiro de 2021, 137 00:07:49,200 --> 00:07:53,066 quando a gente for falar um pouquinho mais a frente, da compensação entre RPPS, 138 00:07:53,466 --> 00:07:57,400 é um marco importante, porque é onde a gente vai começar a contar a prescrição. 139 00:07:57,633 --> 00:08:00,633 A gente já comenta um pouquinho mais à frente ali, 140 00:08:00,733 --> 00:08:05,133 sobre essa questão da prescrição entre RPPS. Em 2024, 141 00:08:05,133 --> 00:08:08,400 sai uma portaria do Ministério da Previdência Social, que é uma portaria 142 00:08:08,400 --> 00:08:13,200 que traz procedimentos operacionais para compensação e a portaria 1400. 143 00:08:13,633 --> 00:08:16,333 Então essa portaria 1400, que vai ser foco de algumas aulas 144 00:08:16,333 --> 00:08:17,800 que nós teremos por aqui, 145 00:08:17,800 --> 00:08:20,800 vai trazendo os procedimentos operacionais 146 00:08:20,800 --> 00:08:24,133 de como se realizar a compensação, tanto com o INSS, 147 00:08:24,366 --> 00:08:27,000 quanto a compensação entre os regimes próprios. 148 00:08:27,000 --> 00:08:30,466 A compensação com o sistema de proteção social dos militares 149 00:08:30,800 --> 00:08:33,666 já é algo que ainda prescinde de uma regulamentação. 150 00:08:33,666 --> 00:08:35,933 Então a gente ainda tem que aguardar uma regulamentação, 151 00:08:35,933 --> 00:08:38,666 está sendo discutido pelo Ministério da Previdência Social, 152 00:08:38,666 --> 00:08:41,100 pelo Conselho Nacional dos Regimes Próprios, 153 00:08:41,100 --> 00:08:44,900 uma regulamentação específica para a compensação do tempo militar. 154 00:08:45,266 --> 00:08:46,800 Essa gente ainda não faz, 155 00:08:46,800 --> 00:08:50,233 mas compensação entre regime geral e compensação com regimes próprios, 156 00:08:50,533 --> 00:08:51,866 ela já é operacional, 157 00:08:51,866 --> 00:08:55,500 ela já vem sendo realizada ali, desde o ano 2000, com o regime geral 158 00:08:55,766 --> 00:08:59,633 e desde 2021 também com a compensação entre os regimes próprios. 159 00:09:00,000 --> 00:09:01,000 Então, esses normativos 160 00:09:01,000 --> 00:09:04,700 que a gente precisa entender e conhecer para se operacionalizar a compensação. 161 00:09:05,233 --> 00:09:08,266 A Constituição Federal de 88, que vai está no artigo 201, 162 00:09:09,233 --> 00:09:13,533 a Lei nove sete nove meia. O Decreto 10.188 163 00:09:13,533 --> 00:09:17,066 e a portaria do Ministério da Previdência Social número 1400. 164 00:09:17,400 --> 00:09:18,166 São os normativos 165 00:09:18,166 --> 00:09:21,433 bases que a gente precisa ter dentro da compensação. Tá? 166 00:09:22,066 --> 00:09:26,000 Quando eu falo da compensação, eu vou estar dentro desses normativos 167 00:09:26,300 --> 00:09:28,500 e alguns conceitos importantes, 168 00:09:28,500 --> 00:09:30,966 são importantes para que a gente possa utilizar. 169 00:09:30,966 --> 00:09:32,633 O primeiro deles é aquilo que a gente até 170 00:09:32,633 --> 00:09:36,100 utiliza no nosso exemplo, o regime de origem, regime supridor. 171 00:09:36,733 --> 00:09:40,000 O que é o regime de origem? O regime de origem é aquele regime 172 00:09:40,333 --> 00:09:44,333 em que o servidor esteve vinculado e que não se aposentou daquele regime. 173 00:09:44,700 --> 00:09:47,666 Então, naquele nosso exemplo inicial, nós colocamos ali 174 00:09:47,666 --> 00:09:51,233 que o Tício começou a trabalhar com vinculação ao INSS. 175 00:09:51,833 --> 00:09:56,233 Depois passou no concurso público para o Estado de São Paulo e hoje ele vai 176 00:09:56,233 --> 00:09:59,333 se aposentar ali pela Câmara de Deputados, ou seja, vai se aposentar na União. 177 00:09:59,866 --> 00:10:03,466 Então, o regime de origem, nesse exemplo do Tício, nós podemos dizer que vai ser 178 00:10:03,900 --> 00:10:07,200 o INSS no período em que ele esteve vinculado ao INSS, 179 00:10:07,733 --> 00:10:11,100 o Estado de São Paulo, no período em que esse servidor estava vinculado 180 00:10:11,100 --> 00:10:14,833 ao Estado de São Paulo, porque eles são emissores da CTC. 181 00:10:15,200 --> 00:10:17,966 Eles vão pagar a compensação previdenciária, 182 00:10:17,966 --> 00:10:23,100 porque é um tempo de contribuição que foi destinado para aqueles regimes 183 00:10:23,366 --> 00:10:26,066 e que não foi aproveitado na concessão de um benefício. 184 00:10:26,066 --> 00:10:29,600 Por isso que nós temos esses dois e esses dois conceitos, principalmente 185 00:10:29,800 --> 00:10:33,900 o regime de origem, aquele que emite a CTC em regime instituidor, 186 00:10:34,266 --> 00:10:37,666 vai estar muito vinculado àquele que concede o benefício. 187 00:10:38,266 --> 00:10:41,166 Então, quando eu faço a contagem de tempo 188 00:10:41,166 --> 00:10:45,000 de um outro regime e concentro o benefício no meu RPPS, eu sou 189 00:10:45,000 --> 00:10:46,300 o regime instituidor. 190 00:10:46,300 --> 00:10:48,900 Quando eu emito uma CTC para o servidor 191 00:10:48,900 --> 00:10:51,900 levar para o outro regime, eu passo a ser um regime de origem. 192 00:10:52,100 --> 00:10:56,200 Então o regime próprio ou INSS, ele pode ser regime de origem ou 193 00:10:56,200 --> 00:10:59,666 regime instituidor em qualquer hipótese, dependendo da posição 194 00:10:59,666 --> 00:11:02,900 que esteja como emissor de CTC ou como concessão do benefício. 195 00:11:03,300 --> 00:11:04,066 No nosso exemplo, 196 00:11:04,066 --> 00:11:07,866 então nós vamos dizer que Tício vai se aposentar na Câmara dos Deputados. 197 00:11:08,133 --> 00:11:11,900 Então o regime instituidor do benefício dele é a Câmara dos Deputados. 198 00:11:12,300 --> 00:11:15,766 E ele vai pedir então compensação para os outros regimes de origem 199 00:11:16,033 --> 00:11:17,666 que aqueles emissores da CTC. 200 00:11:18,900 --> 00:11:19,633 Outro conceito 201 00:11:19,633 --> 00:11:22,633 importante é a gente que falar sobre a contagem recíproca. 202 00:11:22,800 --> 00:11:26,666 A contagem recíproca é o princípio básico da compensação previdenciária, 203 00:11:27,033 --> 00:11:30,033 porque só existe compensação previdenciária 204 00:11:30,200 --> 00:11:33,200 quando há a contagem recíproca do outro regime. 205 00:11:33,300 --> 00:11:37,033 Se eu concedo um benefício com todo o tempo do meu RPPS, 206 00:11:37,333 --> 00:11:40,066 não tem por que eu pedir compensação de um outro regime. 207 00:11:40,066 --> 00:11:43,066 Então eu vou ter ali todo o tempo, no meu próprio regime. 208 00:11:43,066 --> 00:11:45,733 Agora, quando eu concedo um benefício, 209 00:11:45,733 --> 00:11:49,600 contando o tempo de um outro regime próprio, com o tempo de INSS, 210 00:11:49,966 --> 00:11:50,866 eu tenho a contagem 211 00:11:50,866 --> 00:11:54,600 recíproca e aí sim surge o direito à compensação previdenciária. 212 00:11:54,900 --> 00:11:58,200 A partir do momento em que eu utilizo o tempo de um outro regime. 213 00:11:59,000 --> 00:12:02,833 Tudo isso vai estar vinculado a uma certidão de tempo de contribuição. 214 00:12:03,533 --> 00:12:05,366 Quando nós pegamos os normativos, 215 00:12:05,366 --> 00:12:08,366 se vocês observarem a lei desde a década de 60, 216 00:12:08,400 --> 00:12:11,600 nós vamos verificar leis e normas, decretos leis, 217 00:12:12,533 --> 00:12:15,533 atos normativos, portarias, decretos que vão dizer 218 00:12:15,766 --> 00:12:20,700 que para que você possa fazer a contagem de um outro regime, é necessário que tenha 219 00:12:21,766 --> 00:12:24,266 uma declaração ou algo uniforme, 220 00:12:24,266 --> 00:12:27,266 e aí depois começa a trabalhar com isso, com esse conceito. 221 00:12:27,300 --> 00:12:29,766 Certidão de tempo de contribuição. 222 00:12:29,766 --> 00:12:34,166 A CTC é a base para a compensação previdenciária, porque é nesse documento 223 00:12:34,366 --> 00:12:38,266 que foi atestado o tempo que a pessoa trabalhou vinculado a outro regime 224 00:12:38,666 --> 00:12:42,666 e é desse documento em que eu vou fazer averbação junto ao meu regime próprio. 225 00:12:42,966 --> 00:12:45,966 Então, esse é um conceito importante que a gente tem que ter, 226 00:12:46,066 --> 00:12:47,800 vai estar vinculada à CTC, 227 00:12:47,800 --> 00:12:50,800 a contagem recíproca entre os regimes. 228 00:12:51,166 --> 00:12:54,166 Quando a gente fala de valores de compensação previdenciária, 229 00:12:54,166 --> 00:12:55,933 eu tenho que trabalhar com alguns conceitos 230 00:12:55,933 --> 00:12:57,766 que a legislação traz para a gente. 231 00:12:57,766 --> 00:12:59,400 O primeiro deles é o estoque 232 00:12:59,400 --> 00:13:04,533 RGPS. O que é o estoque? Naquela linha do tempo que ele se mostrou no início 233 00:13:04,966 --> 00:13:07,300 e vocês vão verificar que a gente tem ali 234 00:13:07,300 --> 00:13:10,500 a compensação está prevista na Constituição desde 88, 235 00:13:10,900 --> 00:13:14,866 só que ela só foi regulamentada em 99 pela Lei nove sete nove meia. 236 00:13:15,566 --> 00:13:17,900 Quando veio a regulamentação, 237 00:13:17,900 --> 00:13:20,000 o legislador até estabeleceu: Olha, 238 00:13:20,000 --> 00:13:23,133 eu quero pagar a compensação desde a Constituição de 88, 239 00:13:23,600 --> 00:13:26,566 só que não tenho condições de pagar esses valores à vista. 240 00:13:26,566 --> 00:13:31,000 Então ele criou a figura de um estoque, todo o período anterior à lei. 241 00:13:31,000 --> 00:13:34,200 Ou seja, então o período entre 5 de outubro de 88 242 00:13:34,633 --> 00:13:39,066 até 5 de maio de 99, eu vou considerar como o estoque. 243 00:13:39,566 --> 00:13:42,566 O regime geral começou a pagar isso de forma parcelada. 244 00:13:42,633 --> 00:13:45,633 Então, isso é um estoque da compensação previdenciária. 245 00:13:45,866 --> 00:13:50,066 Da mesma forma, quando se foi regulamentar a compensação entre os regimes próprios, 246 00:13:50,433 --> 00:13:53,966 nós tivemos que estabelecer um estoque entre os regimes próprios também. 247 00:13:54,433 --> 00:13:57,333 Como a compensação entre regimes próprios só veio regulamentada 248 00:13:57,333 --> 00:14:02,000 com o Decreto 10.188 em 2021, todo o período 249 00:14:02,000 --> 00:14:06,600 entre a Constituição de 88 até 2020 e devido de compensação. 250 00:14:06,933 --> 00:14:10,966 E se eu coloco para que esse pagamento seja realizado de forma à vista, 251 00:14:10,966 --> 00:14:15,133 digamos assim, você acaba por inviabilizar os pagamentos entre os regimes próprios. 252 00:14:15,600 --> 00:14:19,333 Por isso, nós temos o estoque RPPS, que vai considerar 253 00:14:19,333 --> 00:14:23,533 entre 5 de outubro de 88 até 31 de dezembro de 2020. 254 00:14:23,933 --> 00:14:28,633 Esse valor ele é pago parcelado, então tem um parcelamento para esses valores. 255 00:14:29,233 --> 00:14:32,733 Tudo o que for fora desse período vai entrar como fluxo. 256 00:14:33,433 --> 00:14:34,166 Então como assim, 257 00:14:34,166 --> 00:14:38,033 fora do período? Tudo o que estiver na compensação com INSS, 258 00:14:38,266 --> 00:14:41,266 a partir do dia 6 de maio de 99 259 00:14:41,266 --> 00:14:44,600 e tudo o que estiver na compensação com os outros regimes próprios, 260 00:14:45,000 --> 00:14:50,033 a partir do dia 1 de janeiro de 2021, ele entra como fluxo. O fluxo, 261 00:14:50,033 --> 00:14:52,100 ele não pode ser pago parcelado. 262 00:14:52,100 --> 00:14:54,500 Ele vai ser pago à vista. 263 00:14:54,500 --> 00:14:57,100 Tá, temos uma aula que a gente vai falar sobre o cálculo e aí 264 00:14:57,100 --> 00:15:00,366 a gente vai detalhar como que é feito o cálculo desses valores. 265 00:15:00,400 --> 00:15:03,600 A gente vai entender um pouquinho. E eu vou dividir o fluxo, 266 00:15:03,600 --> 00:15:06,600 em fluxo acumulado e o fluxo mensal. 267 00:15:07,033 --> 00:15:10,033 O fluxo acumulado é todo retroativo que eu tenho para receber 268 00:15:10,400 --> 00:15:13,900 e o fluxo mensal é o valor da compensação previdenciária que eu vou 269 00:15:13,900 --> 00:15:18,500 recebendo todos os meses ali dentro desse requerimento de completo, tá? 270 00:15:18,633 --> 00:15:22,200 Então, são conceitos importantes que a gente tem aqui, da compensação 271 00:15:22,433 --> 00:15:26,400 em que a gente pode e precisa entender para poder todo 272 00:15:27,233 --> 00:15:31,066 entender, todo o conceito e todo o normativo do comprevio como um todo. 273 00:15:32,300 --> 00:15:35,400 O Decreto 10.188. 274 00:15:35,400 --> 00:15:38,733 Ele também criou um conselho, o Conselho Nacional dos Regimes Próprios 275 00:15:38,733 --> 00:15:42,066 de Previdência Social, CNRPPS. E esse Conselho, 276 00:15:42,066 --> 00:15:45,766 ele tem várias atribuições, principalmente as atribuições de 277 00:15:46,266 --> 00:15:49,066 trabalhar com o gerenciamento, o acompanhamento, 278 00:15:49,066 --> 00:15:52,066 a especificação da compensação previdenciária. 279 00:15:52,166 --> 00:15:55,733 Por todas essas atribuições, elas estão previstas no Decreto 280 00:15:55,733 --> 00:15:58,933 10.188 e cabe então ao seu RPPS 281 00:15:58,933 --> 00:16:02,666 todo esse acompanhamento relacionado à compensação previdenciária. 282 00:16:03,000 --> 00:16:06,366 Essas atribuições, que estão ali até relacionadas aos regimes próprios 283 00:16:06,366 --> 00:16:11,666 como um todo, estão todas expostas no Decreto 10.188 de 2019. Tá?
Olá, tudo bem? Vamos hoje entrar no nosso conteúdo da compensação previdenciária. E a compensação previdenciária entre os regimes é um importante instrumento dos regimes próprios e, principalmente, por ser uma fonte de renda entre os regimes previdenciários. Para que a gente possa entender um pouquinho, nós dividimos nossa aula em alguns blocos, mas o nosso foco aqui também não é fazer um curso de operacionalização do sistema completo. Isso demandaria um tempo muito maior. O nosso foco é que vocês aprendam os fundamentos e aprendam como funciona a compensação previdenciária. Por isso que nós temos aqui essas aulas para que possa trabalhar na teoria, principalmente, do que é a compensação previdenciária entre os regimes. O primeiro ponto que a gente vai ter que comentar é o que é a compensação previdenciária em si. Quando a gente pensa na compensação, que é um recurso do RPPS, eu tenho que pensar que o servidor que está ali vinculado ao seu regime próprio, agora, ele já existiu uma atividade laboral anterior a esse ingresso no serviço público e essa atividade laboral é o que vai gerar a compensação previdenciária. Então, por exemplo, vamos pegar aqui um exemplo os nossos slide, nós temos ali, o Tício. Tício entrou ali, começou a trabalhar vinculado ao INSS. Lá, vamos supor, as Casas Bahia, dois anos e quatro meses que ele trabalhava, quando ele resolveu então fazer um concurso público. Ele faz um concurso público, ele ingressa ali, então no Estado de São Paulo, por exemplo, e a partir disso, então ele pode levar esse tempo que ele tinha do INSS para se aposentar no estado de São Paulo. Vamos supor que Tício fique lá no estado de São Paulo, sete anos e oito meses ainda, e disso resolva fazer um outro concurso público. Aí é aprovado e ingressa então um concurso público na Câmara dos Deputados. A partir disso, os dois anos e quatro meses do INSS, mais os sete anos e oito meses que ele tinha no estado de São Paulo, ele também pode levar para uma futura aposentadoria dentro da Câmara dos Deputados. No total, nós podemos dizer ali que Tício estaria ali 22 anos e seis meses, se a gente contar que ele teria mais um tempo de Câmara dos Deputados. Todo esse tempo poderia ser utilizado para a concessão da sua aposentadoria. Isso tendo o tempo do INSS, o tempo do Estado de São Paulo e ainda o tempo da Câmara dos Deputados, que é o último vínculo que ele tem. O que vai vir a compensação previdenciária, é justamente a Câmara dos Deputados, quando for conceder um benefício, ela vai contar o tempo do INSS, vai contar no tempo do Estado de São Paulo e isso vai gerar o direito a compensação financeira entre os regimes. Para o servidor nada muda, ele tem direito a contagem recíproca, está previsto na Constituição. Ele pode utilizar então esse tempo, o seu benefício previdenciário. Por isso que a gente fala, a contagem recíproca é o ponto principal da compensação financeira, onde aquele que concede o benefício, no nosso exemplo, a Câmara dos Deputados, vai solicitar dos outros regimes, do INSS e também no Estado de São Paulo, a sua compensação previdenciária por conta do benefício concedido com o tempo de um outro regime. Isso é a compensação. A compensação, ela ocorre sempre entre os regimes, o servidor não recebe nada quanto a isso porque no nosso normativo é previsto que o tempo que eu conto dos outros regimes serve para a concessão do benefício, a a compensação ocorre entre esses regimes. Por isso que a gente sempre diz, para o servidor nada muda, ele vai receber o seu benefício integral, no último do último vínculo que ele possuir. Então, se ele está na Câmara de Deputados, ele conta o tempo dos outros regimes para que ele possa se aposentar. Entendendo o que é a compensação, a gente passa a entender como funciona todo esse fluxo. Então a compensação é um processo que vai envolver diversos atores. Vai envolver o regime próprio, que é aquele concessão do benefício. Vai envolver um outro regime próprio, às vezes que tinha em tempo de outro regime, vai envolver o INSS, vai depender do Tribunal de Contas, vai ter atores ali também com o Ministério da Previdência Social, que é quem disponibiliza o sistema para a gente operacionalizar a compensação. Então, tudo isso a gente tem alguns atores importantes dentro desse processo. Então, quando eu faço o pedido dessa compensação, ele vem aqui, então, recebendo esses valores de acordo com com o requerimento que é feito dentro do sistema, com o prévio. Lá no parágrafo nono do artigo 201 da Constituição, a gente vai ter uma previsão expressa da contagem recíproca e da compensação previdenciário. Então, a Constituição Federal é quem inaugura a compensação previdenciária lá em 1988. Hoje, parágrafo nono nome diz para a gente "para fins de aposentadoria é assegurada a contagem recíproca entre os regimes", então isso já é uma garantia constitucional. É a compensação financeira de acordo com os critérios estabelecidos em lei. Então, a legislação própria traz um normativo, estabelece os parâmetros, como que a gente vai poder operacionalizar essa compensação. E quando eu penso nesse histórico da compensação, a gente vai olhar ali, como a gente comentou agora, o início dela a partir da Constituição de 88, então os cinco do dez de 88, surge a compensação previdenciária. Com essa mesma previsão que a gente tem hoje no parágrafo nono do artigo 201. Então, lá dizendo que, conforme critérios estabelecidos em lei, você teria ali a compensação previdenciária entre os regimes. Essa lei, ela só foi surgir em maio de 99, que a Lei nove sete nove lei, que ela veio então trazer as disposições da compensação entre o INSS e os regimes próprios. Junto com essa lei, no mesmo ano saiu o Decreto 3112, a Portaria 6209, para operacionalizar essa compensação, essa compensação entre o INSS e os regimes próprios. No ano 2000, a gente ainda tinha uma previsão, um artigo oitavo A, na Lei nove sete nove meia, que ele dizia o seguinte: "Aplica se as disposições dessa lei no que couber para compensação entre RPPS". Mas em 2000 a única compensação que realmente começou foi a compensação, com INSS e regimes próprios. A compensação entre regimes próprios, você não tinha um decreto que regulamentar se você não tinha um sistema que está disponível para que você pudesse operacionalizar essa compensação. Então, por isso que é algo que nem ocorria, desde o ano 2000, e mais a compensação entre o INSS e os regimes próprios. Justamente por essas discussões, essa necessidade de se ter uma compensação também entre os regimes próprios, já que eu tenho a garantia constitucional da contagem recíproca, houveram várias discussões no âmbito do Conaprev, que é o Conselho Nacional dos Dirigentes de Regimes Próprios, com o Ministério da Previdência Social, com outros atores, para que pudesse se regulamentar a compensação também entre os regimes próprios. No último grupo de trabalho que foi feito pelo Conaprev, surgiu uma minuta de um decreto que foi o decreto editado no 10.188. Que veio trazendo o que? Atualizações da compensação com o INSS e também a regulamentação da compensação entre RPPS. Por isso que, como a gente vê no nosso slide, o Decreto 10.188, ele entra em vigor em 1 de janeiro de 2020 para compensação com INSS, porque só tinha algumas atualizações, algumas alterações normativas, e em 1 de Janeiro de 2021 para compensação com os demais regimes próprios. Isso por quê? Porque tinha necessidade de se adequar ao sistema, então foi um prazo que a Dataprev teve para poder disponibilizar o sistema da compensação também entre os regimes próprios. Então, por isso que nós temos duas datas de entrada em vigor, e essa data, 1 de janeiro de 2021, quando a gente for falar um pouquinho mais a frente, da compensação entre RPPS, é um marco importante, porque é onde a gente vai começar a contar a prescrição. A gente já comenta um pouquinho mais à frente ali, sobre essa questão da prescrição entre RPPS. Em 2024, sai uma portaria do Ministério da Previdência Social, que é uma portaria que traz procedimentos operacionais para compensação e a portaria 1400. Então essa portaria 1400, que vai ser foco de algumas aulas que nós teremos por aqui, vai trazendo os procedimentos operacionais de como se realizar a compensação, tanto com o INSS, quanto a compensação entre os regimes próprios. A compensação com o sistema de proteção social dos militares já é algo que ainda prescinde de uma regulamentação. Então a gente ainda tem que aguardar uma regulamentação, está sendo discutido pelo Ministério da Previdência Social, pelo Conselho Nacional dos Regimes Próprios, uma regulamentação específica para a compensação do tempo militar. Essa gente ainda não faz, mas compensação entre regime geral e compensação com regimes próprios, ela já é operacional, ela já vem sendo realizada ali, desde o ano 2000, com o regime geral e desde 2021 também com a compensação entre os regimes próprios. Então, esses normativos que a gente precisa entender e conhecer para se operacionalizar a compensação. A Constituição Federal de 88, que vai está no artigo 201, a Lei nove sete nove meia. O Decreto 10.188 e a portaria do Ministério da Previdência Social número 1400. São os normativos bases que a gente precisa ter dentro da compensação. Tá? Quando eu falo da compensação, eu vou estar dentro desses normativos e alguns conceitos importantes, são importantes para que a gente possa utilizar. O primeiro deles é aquilo que a gente até utiliza no nosso exemplo, o regime de origem, regime supridor. O que é o regime de origem? O regime de origem é aquele regime em que o servidor esteve vinculado e que não se aposentou daquele regime. Então, naquele nosso exemplo inicial, nós colocamos ali que o Tício começou a trabalhar com vinculação ao INSS. Depois passou no concurso público para o Estado de São Paulo e hoje ele vai se aposentar ali pela Câmara de Deputados, ou seja, vai se aposentar na União. Então, o regime de origem, nesse exemplo do Tício, nós podemos dizer que vai ser o INSS no período em que ele esteve vinculado ao INSS, o Estado de São Paulo, no período em que esse servidor estava vinculado ao Estado de São Paulo, porque eles são emissores da CTC. Eles vão pagar a compensação previdenciária, porque é um tempo de contribuição que foi destinado para aqueles regimes e que não foi aproveitado na concessão de um benefício. Por isso que nós temos esses dois e esses dois conceitos, principalmente o regime de origem, aquele que emite a CTC em regime instituidor, vai estar muito vinculado àquele que concede o benefício. Então, quando eu faço a contagem de tempo de um outro regime e concentro o benefício no meu RPPS, eu sou o regime instituidor. Quando eu emito uma CTC para o servidor levar para o outro regime, eu passo a ser um regime de origem. Então o regime próprio ou INSS, ele pode ser regime de origem ou regime instituidor em qualquer hipótese, dependendo da posição que esteja como emissor de CTC ou como concessão do benefício. No nosso exemplo, então nós vamos dizer que Tício vai se aposentar na Câmara dos Deputados. Então o regime instituidor do benefício dele é a Câmara dos Deputados. E ele vai pedir então compensação para os outros regimes de origem que aqueles emissores da CTC. Outro conceito importante é a gente que falar sobre a contagem recíproca. A contagem recíproca é o princípio básico da compensação previdenciária, porque só existe compensação previdenciária quando há a contagem recíproca do outro regime. Se eu concedo um benefício com todo o tempo do meu RPPS, não tem por que eu pedir compensação de um outro regime. Então eu vou ter ali todo o tempo, no meu próprio regime. Agora, quando eu concedo um benefício, contando o tempo de um outro regime próprio, com o tempo de INSS, eu tenho a contagem recíproca e aí sim surge o direito à compensação previdenciária. A partir do momento em que eu utilizo o tempo de um outro regime. Tudo isso vai estar vinculado a uma certidão de tempo de contribuição. Quando nós pegamos os normativos, se vocês observarem a lei desde a década de 60, nós vamos verificar leis e normas, decretos leis, atos normativos, portarias, decretos que vão dizer que para que você possa fazer a contagem de um outro regime, é necessário que tenha uma declaração ou algo uniforme, e aí depois começa a trabalhar com isso, com esse conceito. Certidão de tempo de contribuição. A CTC é a base para a compensação previdenciária, porque é nesse documento que foi atestado o tempo que a pessoa trabalhou vinculado a outro regime e é desse documento em que eu vou fazer averbação junto ao meu regime próprio. Então, esse é um conceito importante que a gente tem que ter, vai estar vinculada à CTC, a contagem recíproca entre os regimes. Quando a gente fala de valores de compensação previdenciária, eu tenho que trabalhar com alguns conceitos que a legislação traz para a gente. O primeiro deles é o estoque RGPS. O que é o estoque? Naquela linha do tempo que ele se mostrou no início e vocês vão verificar que a gente tem ali a compensação está prevista na Constituição desde 88, só que ela só foi regulamentada em 99 pela Lei nove sete nove meia. Quando veio a regulamentação, o legislador até estabeleceu: Olha, eu quero pagar a compensação desde a Constituição de 88, só que não tenho condições de pagar esses valores à vista. Então ele criou a figura de um estoque, todo o período anterior à lei. Ou seja, então o período entre 5 de outubro de 88 até 5 de maio de 99, eu vou considerar como o estoque. O regime geral começou a pagar isso de forma parcelada. Então, isso é um estoque da compensação previdenciária. Da mesma forma, quando se foi regulamentar a compensação entre os regimes próprios, nós tivemos que estabelecer um estoque entre os regimes próprios também. Como a compensação entre regimes próprios só veio regulamentada com o Decreto 10.188 em 2021, todo o período entre a Constituição de 88 até 2020 e devido de compensação. E se eu coloco para que esse pagamento seja realizado de forma à vista, digamos assim, você acaba por inviabilizar os pagamentos entre os regimes próprios. Por isso, nós temos o estoque RPPS, que vai considerar entre 5 de outubro de 88 até 31 de dezembro de 2020. Esse valor ele é pago parcelado, então tem um parcelamento para esses valores. Tudo o que for fora desse período vai entrar como fluxo. Então como assim, fora do período? Tudo o que estiver na compensação com INSS, a partir do dia 6 de maio de 99 e tudo o que estiver na compensação com os outros regimes próprios, a partir do dia 1 de janeiro de 2021, ele entra como fluxo. O fluxo, ele não pode ser pago parcelado. Ele vai ser pago à vista. Tá, temos uma aula que a gente vai falar sobre o cálculo e aí a gente vai detalhar como que é feito o cálculo desses valores. A gente vai entender um pouquinho. E eu vou dividir o fluxo, em fluxo acumulado e o fluxo mensal. O fluxo acumulado é todo retroativo que eu tenho para receber e o fluxo mensal é o valor da compensação previdenciária que eu vou recebendo todos os meses ali dentro desse requerimento de completo, tá? Então, são conceitos importantes que a gente tem aqui, da compensação em que a gente pode e precisa entender para poder todo entender, todo o conceito e todo o normativo do comprevio como um todo. O Decreto 10.188. Ele também criou um conselho, o Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social, CNRPPS. E esse Conselho, ele tem várias atribuições, principalmente as atribuições de trabalhar com o gerenciamento, o acompanhamento, a especificação da compensação previdenciária. Por todas essas atribuições, elas estão previstas no Decreto 10.188 e cabe então ao seu RPPS todo esse acompanhamento relacionado à compensação previdenciária. Essas atribuições, que estão ali até relacionadas aos regimes próprios como um todo, estão todas expostas no Decreto 10.188 de 2019. Tá?
Sept. 12, 2025, 10:42 p.m.
Sept. 23, 2025, 12:49 a.m.
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'traz':1034C,1141C,1375C,1553C,1579C,2381C 'tribunal':887C 'tud':182C,914C,2219C,2637C,2654C,2672C 'ultim':596C,799C,801C,1351C 'unia':1868C 'unic':1221C 'uniform':2281C 'utiliz':60B,565C,664C,1775C,1785C,2212C 'vai':302C,363C,603C,620C,626C,637C,701C,792C,850C,854C,865C,880C,884C,890C,966C,1044C,1059C,1515C,1567C,1578C,1716C,1854C,1864C,1882C,1971C,2066C,2087C,2221C,2351C,2610C,2644C,2705C,2717C,2726C,2738C 'valor':939C,2367C,2465C,2625C,2636C,2735C,2772C 'vam':184C,371C,394C,454C,2062C,2247C 'vao':1920C,2259C,2409C 'var':1313C,2848C 've':1398C 'vei':1139C,1374C,2439C,2554C 'vem':934C,1672C 'verific':2248C,2410C 'vez':872C 'videoaul':6B 'vigent':93B 'vigor':1408C,1483C 'vincul':42B,337C,390C,597C,802C,1814C,1892C,1907C,1974C,2223C,2320C,2353C 'vinculaca':1837C 'vir':604C 'vist':154B,2467C,2589C,2709C 'voc':261C,1111C,1239C,1247C,1257C,2237C,2264C,2408C,2592C 'vou':1759C,2162C,2331C,2500C,2744C,2778C
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ACO001
aula 3
Adesão ao Comprev e contratação da tecnologia
Fundamentos, Adesão e Compliance do COMPREV
https://vimeo.com/1115689688
Com duração total de 9 minutos e 27 segundos, a videoaula explica, de forma prática, como aderir ao sistema Comprev e contratar a tecnologia da Dataprev para operacionalizar a compensação previdenciária. Aborda a adesão simplificada ao Ministério da Previdência Social via GESCON, com base na Portaria 1.400: Anexo I (termo de adesão, assinado pelo representante legal do ente), Anexo II (indicação da conta bancária) e Anexo III (nomeação de dois gestores de acesso). Detalha consequências da não adesão, previstas na Lei 9.717 e na Portaria 1.400: restrição de uso do Comprev, irregularidade no CRP (bloqueando transferências voluntárias, convênios e empréstimos) e retenção de valores a receber do RGPS. Esclarece as responsabilidades de gestores e usuários quanto a sigilo, guarda e veracidade das informações. Por fim, descreve a contratação da Dataprev, que segue a Lei 14.133: planejamento (modelo de negócio, projeto básico e minuta aprovada pelo CNRPPS), inexigibilidade com aprovação jurídica e publicação, formalização no marketplace da Dataprev (exigindo o Termo de Adesão) e assinaturas eletrônicas; a taxa varia conforme o porte do ente, de R$ 100 a R$ 12.000.
1 00:00:09,533 --> 00:00:10,766 Olá, tudo bem? 2 00:00:10,766 --> 00:00:13,600 Vamos continuar nosso estudo na compensação previdenciária 3 00:00:13,600 --> 00:00:16,800 e agora o nosso foco é falar sobre a adesão ao sistema Comprev e 4 00:00:16,800 --> 00:00:20,200 a contratação da tecnologia que está relacionada à Dataprev. 5 00:00:21,000 --> 00:00:24,366 Para que eu possa operacionalizar essa compensação previdenciária, 6 00:00:24,400 --> 00:00:28,400 então eu preciso fazer alguns passos iniciais, que é a adesão 7 00:00:28,733 --> 00:00:31,266 e depois também a contratação da Dataprev. 8 00:00:31,266 --> 00:00:34,100 Isso envolve porque o sistema que é disponibilizado 9 00:00:34,100 --> 00:00:38,366 pelo Ministério da Previdência Social, e ele envolve todos os entes 10 00:00:38,366 --> 00:00:41,366 federativos para que se possa realizar a compensação. 11 00:00:41,666 --> 00:00:44,566 Eles solicitam, então, essa adesão. 12 00:00:44,566 --> 00:00:49,533 Como que é a adesão? Adesão da compensação previdenciária, 13 00:00:49,533 --> 00:00:51,233 a operacionalização dela, 14 00:00:51,233 --> 00:00:53,066 vai estar relacionada a esse termo de adesão, 15 00:00:53,066 --> 00:00:55,700 que é celebrado com o Ministério da Previdência Social. 16 00:00:55,700 --> 00:00:58,233 Então, tem um documento que é disponibilizado. 17 00:00:58,233 --> 00:01:00,900 É um modelo que a gente pode se dizer sem adesão mesmo. 18 00:01:00,900 --> 00:01:03,433 Não tem como nós alterarmos alguma cláusula. 19 00:01:03,433 --> 00:01:06,600 Então a gente faz adesão a um sistema. Para isso, 20 00:01:06,600 --> 00:01:09,133 com o Ministério não precisa daquela... 21 00:01:09,133 --> 00:01:11,666 Quem trabalha na compensação antigamente sabe. 22 00:01:11,666 --> 00:01:13,733 Era um acordo de cooperação técnica que tinha 23 00:01:13,733 --> 00:01:16,033 toda aquela burocracia de documentos. 24 00:01:16,033 --> 00:01:19,466 Ficou um processo muito mais simplificado pelo Ministério da Previdência Social, 25 00:01:19,800 --> 00:01:21,033 em que a gente só vai lá, 26 00:01:21,033 --> 00:01:24,300 o ente federativo faz a assinatura de adesão a esse sistema. 27 00:01:24,733 --> 00:01:28,300 Depois disso, vem o passo, então de contratação do sistema, que aí 28 00:01:28,300 --> 00:01:31,933 é um passo com a Dataprev. Para eu falar da adesão do sistema, 29 00:01:32,200 --> 00:01:34,066 ela vai acontecer como? Nós, 30 00:01:34,066 --> 00:01:37,866 dentro da portaria 1400, nós temos o anexo I, o anexo dois 31 00:01:37,866 --> 00:01:42,633 e o Anexo três, que são os documentos necessários para adesão. O anexo I, 32 00:01:42,733 --> 00:01:46,900 ele vai tratar ali do conteúdo dos termos da adesão. 33 00:01:47,400 --> 00:01:50,766 O Anexo dois vai ser o indicação da conta bancária 34 00:01:51,000 --> 00:01:54,000 que você vai querer receber a compensação previdenciária 35 00:01:54,000 --> 00:01:58,366 e o anexo três vai estar relacionado muito a indicação de gestores de acesso, 36 00:01:58,833 --> 00:02:03,700 ou seja, são pessoas que vão trabalhar ali no cadastramento dos usuários. 37 00:02:04,000 --> 00:02:07,000 Então, como é que funciona essa adesão ao Ministério? 38 00:02:07,066 --> 00:02:10,066 Primeiro vai ser assinado pelo representante legal do ente federativo. 39 00:02:10,266 --> 00:02:14,333 Então seja o anexo I, ele vai ser assinado pelo prefeito ou 40 00:02:14,333 --> 00:02:18,400 ele vai ser assinado ali pelo governador e aqui vai ter todos os seus termos. 41 00:02:18,700 --> 00:02:23,266 Por que o representante legal do ente federativo que precisa assinar? 42 00:02:23,700 --> 00:02:26,700 Porque é um conteúdo que ele faz a adesão por todo o ente federativo 43 00:02:27,066 --> 00:02:28,866 e não só pelo regime próprio. 44 00:02:30,100 --> 00:02:33,400 Então, dentro desse conceito, o representante legal, 45 00:02:33,400 --> 00:02:37,200 do ente, assina esse documento, ele assina também já envia 46 00:02:38,366 --> 00:02:41,200 a indicação da conta bancária, que vai ser o anexo dois 47 00:02:41,200 --> 00:02:46,266 e também vai indicar duas pessoas que vão serão os gestores de acesso do sistema. 48 00:02:46,800 --> 00:02:49,100 Qual é o papel desse gestor de acesso? 49 00:02:49,100 --> 00:02:52,133 O papel desse gestor de acesso é cadastrar os demais usuários. 50 00:02:52,500 --> 00:02:56,100 Então não preciso indicar obrigatoriamente no anexo três, 51 00:02:58,300 --> 00:03:00,166 o gestor do RPPS 52 00:03:00,166 --> 00:03:03,766 pode ser aquele ou aquele usuário que é responsável pela TI, 53 00:03:03,800 --> 00:03:04,700 aquele que vai ser responsável 54 00:03:04,700 --> 00:03:08,633 por cadastrar os demais usuários, mas fica a critério do ente federativo. 55 00:03:08,633 --> 00:03:14,166 Ele faz essa indicação. Assinando esses documentos, então assina esses documentos, 56 00:03:14,166 --> 00:03:16,800 pode ser na assinatura digital, você tem ali, 57 00:03:16,800 --> 00:03:20,133 você vai fazer o envio dessa informação no sistema GESCON, 58 00:03:20,566 --> 00:03:23,333 que é o sistema do Ministério da Previdência Social. 59 00:03:23,333 --> 00:03:26,166 Feito o envio desse documento pelos GESCON, 60 00:03:26,166 --> 00:03:29,100 vai ser recepcionado pelo Ministério da Previdência, 61 00:03:29,100 --> 00:03:32,100 eles vão analisar se está tudo em conformidade com 62 00:03:32,100 --> 00:03:34,700 com o exigido na Portaria 1400. 63 00:03:34,700 --> 00:03:37,133 E aí sim, é considerado já feita 64 00:03:37,133 --> 00:03:40,133 a adesão do ente federativo ao sistema completo. 65 00:03:40,333 --> 00:03:41,000 É bem simples. 66 00:03:41,000 --> 00:03:45,033 É um processo bem simplificado, que não depende, não demanda de pareceres 67 00:03:45,033 --> 00:03:46,100 jurídicos, de 68 00:03:47,166 --> 00:03:48,300 outros documentos 69 00:03:48,300 --> 00:03:51,600 necessários, como era o antigo acordo de cooperação técnica 70 00:03:51,900 --> 00:03:55,766 da compensação previdenciária. Se o ente federativo não aderir? 71 00:03:56,033 --> 00:03:59,966 Se não houver adesão a compensação previdenciária? Isso está previsto 72 00:04:00,133 --> 00:04:04,466 na Lei nove sete um sete e também na portaria 1400, que 73 00:04:05,166 --> 00:04:07,933 se eu não faço a adesão, o sistema Comprev, 74 00:04:07,933 --> 00:04:10,866 eu vou ter uma restrição de acesso ao sistema. 75 00:04:10,866 --> 00:04:12,866 Eu vou poder consultar as informações, 76 00:04:12,866 --> 00:04:13,966 mas eu não vou poder 77 00:04:13,966 --> 00:04:17,600 enviar novos requerimentos, eu não vou poder analisar os meus requerimentos. 78 00:04:17,933 --> 00:04:21,600 Então você tem uma restrição de acesso ao sistema Comprev. 79 00:04:22,100 --> 00:04:25,833 Se você não faz essa adesão, você vai ter uma irregularidade no seu 80 00:04:26,200 --> 00:04:30,800 certificado de regularidade previdenciário no seu CRP, e a irregularidade no CRP 81 00:04:31,133 --> 00:04:34,666 ela impede que o recebimento de transferências voluntárias ela recebe, 82 00:04:34,666 --> 00:04:39,000 impede a celebração de empréstimos convênios com entidades federais. 83 00:04:39,266 --> 00:04:42,266 Então isso prejudica todo o ente federativo. 84 00:04:42,533 --> 00:04:46,200 E ainda, se você tem valores a receber do regime geral, 85 00:04:46,566 --> 00:04:50,000 se você não fizer a adesão, o sistema Compreve e 86 00:04:50,000 --> 00:04:52,466 esses valores do regime geral também ficarão bloqueados, 87 00:04:52,466 --> 00:04:56,433 você deixa de receber a compensação previdenciária com o INSS. 88 00:04:56,733 --> 00:04:59,533 Então tudo isso e o conceito de operacionalização 89 00:04:59,533 --> 00:05:04,466 que está previsto na Lei nove sete um sete, que está previsto também na Portaria 1400. 90 00:05:04,666 --> 00:05:06,533 Então você precisa fazer esses passo, 91 00:05:06,533 --> 00:05:08,100 veja que é muito simplificado, 92 00:05:08,100 --> 00:05:11,733 e aí sim você já consegue fazer a adesão a esse sistema Comprev. 93 00:05:12,766 --> 00:05:15,000 Passo seguinte a adesão do sistema Comprev. 94 00:05:15,000 --> 00:05:18,300 A gente precisa fazer a contratação com a Dataprev. 95 00:05:19,300 --> 00:05:23,900 E dentro dessa possibilidade de você ter esse sistema Comprev, 96 00:05:24,166 --> 00:05:28,966 a portaria 1400 traz uma responsabilidade para os usuários e gestores. 97 00:05:29,400 --> 00:05:33,566 A partir do momento em que eu cadastro o usuário dentro do Comprev, 98 00:05:33,900 --> 00:05:37,033 a portaria 1400 traz esse conceito de que: olha 99 00:05:37,466 --> 00:05:41,800 quem é responsável pelas informações, documentos, pelas análises, 100 00:05:42,066 --> 00:05:46,233 pelo sigilo da informação, pela guarda das informações consultadas, 101 00:05:46,600 --> 00:05:52,066 e ainda há a responsabilização individual das pessoas que estão cadastradas, 102 00:05:52,333 --> 00:05:54,566 são os usuários. O gestor de acesso, 103 00:05:54,566 --> 00:05:58,133 ele apenas cadastra os usuários, mas ele tem essa responsabilidade. 104 00:05:58,400 --> 00:06:00,200 O usuário que eu estou cadastrando realmente, 105 00:06:00,200 --> 00:06:02,466 ele tem um vínculo como ente federativo? 106 00:06:02,466 --> 00:06:06,166 Ele pode estar vinculado a essa atividade de compensação? 107 00:06:06,500 --> 00:06:09,500 Então, quando você faz a adesão e a contratação do sistema, 108 00:06:09,600 --> 00:06:13,333 você tem essa responsabilidade de que você vai cadastrar usuários 109 00:06:13,333 --> 00:06:17,400 que realmente estarão trabalhando dentro da compensação 110 00:06:17,700 --> 00:06:20,666 e que vão estar responsáveis por essas questões 111 00:06:20,666 --> 00:06:23,400 da compensação do seu ente federativo. 112 00:06:23,400 --> 00:06:29,133 A contratação do Dataprev já é um procedimento mais complexo, 113 00:06:29,600 --> 00:06:31,733 não é muito difícil, mas é mais complexo. 114 00:06:31,733 --> 00:06:32,233 Por quê? 115 00:06:32,233 --> 00:06:35,233 Porque envolve o procedimento licitatório. 116 00:06:35,333 --> 00:06:38,400 Qualquer contratação que eu vou fazer, a administração pública, 117 00:06:38,666 --> 00:06:41,466 eu tenho que observar os ditames da lei 14 um três três, 118 00:06:41,466 --> 00:06:44,800 que a Lei de Licitações. Então, já tem que fazer todo esse trâmite. 119 00:06:45,033 --> 00:06:48,033 Então ele é um pouquinho mais complexo do que o termo de adesão, 120 00:06:48,200 --> 00:06:49,433 mas nada muito difícil. 121 00:06:49,433 --> 00:06:50,700 E tem um passo a passo 122 00:06:50,700 --> 00:06:53,700 no site do Ministério da Previdência Social, tá todo esse passo a passo 123 00:06:53,933 --> 00:06:56,933 que ele vai envolver essas essas quatro etapas que a gente tem aqui. 124 00:06:57,300 --> 00:06:59,733 Primeira o planejamento da contratação. 125 00:06:59,733 --> 00:07:02,100 Então estão disponíveis lá no site Dataprev, 126 00:07:02,100 --> 00:07:04,266 no site do Ministério da Previdência Social, 127 00:07:04,266 --> 00:07:07,366 o modelo de negócio, o projeto básico referencial 128 00:07:07,366 --> 00:07:11,133 e a minuta do contrato de adesão, que foi aprovada pelo CNRPPS. 129 00:07:11,700 --> 00:07:14,900 Então você vai acessar esses documentos para poder começar o seu 130 00:07:14,900 --> 00:07:15,966 processo de contratação. 131 00:07:17,033 --> 00:07:19,600 Então, dessa contratação, você vai fazer um processo 132 00:07:19,600 --> 00:07:23,666 de inexigibilidade, vai apresentar todas as justificativas, 133 00:07:23,933 --> 00:07:27,566 tem o modelo de negócio, tem o contrato que vai ser celebrado com o Dataprev. 134 00:07:27,833 --> 00:07:32,900 Então tudo isso vai possibilitar esse planejamento da contratação inicial. Disso, 135 00:07:32,900 --> 00:07:36,033 o processo tem que passar obrigatoriamente pela aprovação jurídica, 136 00:07:36,333 --> 00:07:39,633 porque é uma inexigibilidade, um processo licitatório que a gente vai fazer. 137 00:07:40,133 --> 00:07:44,200 Então faz ali todo esse processo, estrutura o processo de contratação, 138 00:07:44,200 --> 00:07:48,600 encaminha para aprovação jurídica, aprovados internamente, 139 00:07:48,600 --> 00:07:51,600 você faz a publicação da inexigibilidade. 140 00:07:51,700 --> 00:07:54,433 Aí sim, você passa a fazer um passo 141 00:07:54,433 --> 00:07:58,166 dentro do site da Dataprev, que é o marketplace, 142 00:07:58,466 --> 00:08:01,366 que eles chamam, que a formalizar essa contratação. 143 00:08:01,366 --> 00:08:04,166 Você vai entrar e preencher os dados do ente federativo. 144 00:08:04,166 --> 00:08:06,533 Você vai juntar esses documentos da contratação 145 00:08:06,533 --> 00:08:08,833 que foi feita dentro do seu ente federativo 146 00:08:08,833 --> 00:08:12,633 e aí sim vai submeter a análise a Dataprev o seu contrato. 147 00:08:13,466 --> 00:08:16,400 Feito esse contrato inicial, aí sim, 148 00:08:16,400 --> 00:08:20,566 a Dataprev vai avaliar, avaliando libera para as assinaturas, 149 00:08:20,566 --> 00:08:22,433 que são todas assinaturas eletrônicas 150 00:08:22,433 --> 00:08:25,433 dentro do marketplace dentro do site da Dataprev. 151 00:08:25,500 --> 00:08:27,900 Tudo isso está ali dentro desse passo a passo. 152 00:08:27,900 --> 00:08:31,266 Então passa o seguinte a adesão e a contratação. 153 00:08:31,566 --> 00:08:33,500 A primeira coisa que ela está pede para vocês, 154 00:08:33,500 --> 00:08:36,300 quando vocês forem tentar fazer a contratação no marketplace, 155 00:08:36,300 --> 00:08:39,000 é o Termo de Adesão, com o Ministério da Previdência Social. 156 00:08:39,000 --> 00:08:42,000 Sem esse termo de adesão, não é possível você 157 00:08:42,166 --> 00:08:44,833 celebrar a contratação com a Dataprev. 158 00:08:44,833 --> 00:08:48,233 Então, feito isso, feito esses normativos, aí 159 00:08:48,233 --> 00:08:53,166 sim a gente consegue fazer a contratação e aí é possível você operacionalizar 160 00:08:53,433 --> 00:08:56,400 liberando todas aquelas funcionalidades do Comprev. 161 00:08:56,400 --> 00:08:56,600 Então, 162 00:08:57,600 --> 00:08:59,966 quando você faz a contratação da Dataprev, 163 00:08:59,966 --> 00:09:02,733 você vai pagar um valor pela utilização do sistema 164 00:09:02,733 --> 00:09:06,266 e esse valor está relacionado muito ao porte do seu ente federativo. 165 00:09:06,766 --> 00:09:10,200 Aqueles grupos de pequeno porte paga um valor de 100 R$ 166 00:09:10,433 --> 00:09:13,766 e aqueles maiores que são os estados e até a própria União, 167 00:09:14,033 --> 00:09:16,600 vai chegar um valor aí a 12.000 R$. 168 00:09:16,600 --> 00:09:19,166 Então, são os valores que estão estabelecidos 169 00:09:19,166 --> 00:09:22,733 pelo próprio CNRPPS e que é discutido ali com a Dataprev. 170 00:09:23,266 --> 00:09:26,700 Então são os valores que a gente tem dentro da contratação do Congresso. 171 00:09:26,933 --> 00:09:27,166 Aqui.
Olá, tudo bem? Vamos continuar nosso estudo na compensação previdenciária e agora o nosso foco é falar sobre a adesão ao sistema Comprev e a contratação da tecnologia que está relacionada à Dataprev. Para que eu possa operacionalizar essa compensação previdenciária, então eu preciso fazer alguns passos iniciais, que é a adesão e depois também a contratação da Dataprev. Isso envolve porque o sistema que é disponibilizado pelo Ministério da Previdência Social, e ele envolve todos os entes federativos para que se possa realizar a compensação. Eles solicitam, então, essa adesão. Como que é a adesão? Adesão da compensação previdenciária, a operacionalização dela, vai estar relacionada a esse termo de adesão, que é celebrado com o Ministério da Previdência Social. Então, tem um documento que é disponibilizado. É um modelo que a gente pode se dizer sem adesão mesmo. Não tem como nós alterarmos alguma cláusula. Então a gente faz adesão a um sistema. Para isso, com o Ministério não precisa daquela... Quem trabalha na compensação antigamente sabe. Era um acordo de cooperação técnica que tinha toda aquela burocracia de documentos. Ficou um processo muito mais simplificado pelo Ministério da Previdência Social, em que a gente só vai lá, o ente federativo faz a assinatura de adesão a esse sistema. Depois disso, vem o passo, então de contratação do sistema, que aí é um passo com a Dataprev. Para eu falar da adesão do sistema, ela vai acontecer como? Nós, dentro da portaria 1400, nós temos o anexo I, o anexo dois e o Anexo três, que são os documentos necessários para adesão. O anexo I, ele vai tratar ali do conteúdo dos termos da adesão. O Anexo dois vai ser o indicação da conta bancária que você vai querer receber a compensação previdenciária e o anexo três vai estar relacionado muito a indicação de gestores de acesso, ou seja, são pessoas que vão trabalhar ali no cadastramento dos usuários. Então, como é que funciona essa adesão ao Ministério? Primeiro vai ser assinado pelo representante legal do ente federativo. Então seja o anexo I, ele vai ser assinado pelo prefeito ou ele vai ser assinado ali pelo governador e aqui vai ter todos os seus termos. Por que o representante legal do ente federativo que precisa assinar? Porque é um conteúdo que ele faz a adesão por todo o ente federativo e não só pelo regime próprio. Então, dentro desse conceito, o representante legal, do ente, assina esse documento, ele assina também já envia a indicação da conta bancária, que vai ser o anexo dois e também vai indicar duas pessoas que vão serão os gestores de acesso do sistema. Qual é o papel desse gestor de acesso? O papel desse gestor de acesso é cadastrar os demais usuários. Então não preciso indicar obrigatoriamente no anexo três, o gestor do RPPS pode ser aquele ou aquele usuário que é responsável pela TI, aquele que vai ser responsável por cadastrar os demais usuários, mas fica a critério do ente federativo. Ele faz essa indicação. Assinando esses documentos, então assina esses documentos, pode ser na assinatura digital, você tem ali, você vai fazer o envio dessa informação no sistema GESCON, que é o sistema do Ministério da Previdência Social. Feito o envio desse documento pelos GESCON, vai ser recepcionado pelo Ministério da Previdência, eles vão analisar se está tudo em conformidade com com o exigido na Portaria 1400. E aí sim, é considerado já feita a adesão do ente federativo ao sistema completo. É bem simples. É um processo bem simplificado, que não depende, não demanda de pareceres jurídicos, de outros documentos necessários, como era o antigo acordo de cooperação técnica da compensação previdenciária. Se o ente federativo não aderir? Se não houver adesão a compensação previdenciária? Isso está previsto na Lei nove sete um sete e também na portaria 1400, que se eu não faço a adesão, o sistema Comprev, eu vou ter uma restrição de acesso ao sistema. Eu vou poder consultar as informações, mas eu não vou poder enviar novos requerimentos, eu não vou poder analisar os meus requerimentos. Então você tem uma restrição de acesso ao sistema Comprev. Se você não faz essa adesão, você vai ter uma irregularidade no seu certificado de regularidade previdenciário no seu CRP, e a irregularidade no CRP ela impede que o recebimento de transferências voluntárias ela recebe, impede a celebração de empréstimos convênios com entidades federais. Então isso prejudica todo o ente federativo. E ainda, se você tem valores a receber do regime geral, se você não fizer a adesão, o sistema Compreve e esses valores do regime geral também ficarão bloqueados, você deixa de receber a compensação previdenciária com o INSS. Então tudo isso e o conceito de operacionalização que está previsto na Lei nove sete um sete, que está previsto também na Portaria 1400. Então você precisa fazer esses passo, veja que é muito simplificado, e aí sim você já consegue fazer a adesão a esse sistema Comprev. Passo seguinte a adesão do sistema Comprev. A gente precisa fazer a contratação com a Dataprev. E dentro dessa possibilidade de você ter esse sistema Comprev, a portaria 1400 traz uma responsabilidade para os usuários e gestores. A partir do momento em que eu cadastro o usuário dentro do Comprev, a portaria 1400 traz esse conceito de que: olha quem é responsável pelas informações, documentos, pelas análises, pelo sigilo da informação, pela guarda das informações consultadas, e ainda há a responsabilização individual das pessoas que estão cadastradas, são os usuários. O gestor de acesso, ele apenas cadastra os usuários, mas ele tem essa responsabilidade. O usuário que eu estou cadastrando realmente, ele tem um vínculo como ente federativo? Ele pode estar vinculado a essa atividade de compensação? Então, quando você faz a adesão e a contratação do sistema, você tem essa responsabilidade de que você vai cadastrar usuários que realmente estarão trabalhando dentro da compensação e que vão estar responsáveis por essas questões da compensação do seu ente federativo. A contratação do Dataprev já é um procedimento mais complexo, não é muito difícil, mas é mais complexo. Por quê? Porque envolve o procedimento licitatório. Qualquer contratação que eu vou fazer, a administração pública, eu tenho que observar os ditames da lei 14 um três três, que a Lei de Licitações. Então, já tem que fazer todo esse trâmite. Então ele é um pouquinho mais complexo do que o termo de adesão, mas nada muito difícil. E tem um passo a passo no site do Ministério da Previdência Social, tá todo esse passo a passo que ele vai envolver essas essas quatro etapas que a gente tem aqui. Primeira o planejamento da contratação. Então estão disponíveis lá no site Dataprev, no site do Ministério da Previdência Social, o modelo de negócio, o projeto básico referencial e a minuta do contrato de adesão, que foi aprovada pelo CNRPPS. Então você vai acessar esses documentos para poder começar o seu processo de contratação. Então, dessa contratação, você vai fazer um processo de inexigibilidade, vai apresentar todas as justificativas, tem o modelo de negócio, tem o contrato que vai ser celebrado com o Dataprev. Então tudo isso vai possibilitar esse planejamento da contratação inicial. Disso, o processo tem que passar obrigatoriamente pela aprovação jurídica, porque é uma inexigibilidade, um processo licitatório que a gente vai fazer. Então faz ali todo esse processo, estrutura o processo de contratação, encaminha para aprovação jurídica, aprovados internamente, você faz a publicação da inexigibilidade. Aí sim, você passa a fazer um passo dentro do site da Dataprev, que é o marketplace, que eles chamam, que a formalizar essa contratação. Você vai entrar e preencher os dados do ente federativo. Você vai juntar esses documentos da contratação que foi feita dentro do seu ente federativo e aí sim vai submeter a análise a Dataprev o seu contrato. Feito esse contrato inicial, aí sim, a Dataprev vai avaliar, avaliando libera para as assinaturas, que são todas assinaturas eletrônicas dentro do marketplace dentro do site da Dataprev. Tudo isso está ali dentro desse passo a passo. Então passa o seguinte a adesão e a contratação. A primeira coisa que ela está pede para vocês, quando vocês forem tentar fazer a contratação no marketplace, é o Termo de Adesão, com o Ministério da Previdência Social. Sem esse termo de adesão, não é possível você celebrar a contratação com a Dataprev. Então, feito isso, feito esses normativos, aí sim a gente consegue fazer a contratação e aí é possível você operacionalizar liberando todas aquelas funcionalidades do Comprev. Então, quando você faz a contratação da Dataprev, você vai pagar um valor pela utilização do sistema e esse valor está relacionado muito ao porte do seu ente federativo. Aqueles grupos de pequeno porte paga um valor de 100 R$ e aqueles maiores que são os estados e até a própria União, vai chegar um valor aí a 12.000 R$. Então, são os valores que estão estabelecidos pelo próprio CNRPPS e que é discutido ali com a Dataprev. Então são os valores que a gente tem dentro da contratação do Congresso. Aqui.
Sept. 12, 2025, 10:42 p.m.
Sept. 19, 2025, 10:28 p.m.
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3
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DIP001
aula 7
Transparência e Controle Social
Fiscalização e Governança Pública
Quais são os fundamentos para a transparência na administração pública mencionados no vídeo? Princípio da publicidade e Lei de Responsabilidade Fiscal Lei de Responsabilidade Tributária Princípio do sigilo fiscal Princípio da não divulgação 01:18
0:01:18
Qual é uma das formas mais efetivas de controle social nos RPPS mencionadas quase ao fim do vídeo? Participação ativa em conselhos previdenciários e audiências públicas Fiscalização dos Tribunais de Contas Atuação intensa da Secretaria Contratação de auditoria externa 10:16
0:10:16
Neste vídeo 'Transparência e Controle Social', com duração total de 10 minutos e 50 segundos, explora-se aprofundadamente a importância da transparência na administração pública e seu impacto nos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A apresentação aborda os mecanismos legais como a Lei de Acesso à Informação e a Lei de Responsabilidade Fiscal, enfatizando a importância da desintermediação e do controle social direto pelo cidadão. Também são discutidas as práticas recomendadas, como a divulgação em Portais da Transparência e a realização de audiências públicas, promovendo maior participação e confiança pública na gestão previdenciária.
1 00:00:10,300 --> 00:00:13,000 Agora vamos olhar o controle social, 2 00:00:13,000 --> 00:00:16,000 seja um controle feito direto pelo cidadão. 3 00:00:16,700 --> 00:00:17,733 Desintermediação. 4 00:00:17,733 --> 00:00:22,333 Sem esses órgãos que estão vocacionados a opinar para o cidadão. 5 00:00:23,533 --> 00:00:26,533 O que temos aqui? 6 00:00:26,700 --> 00:00:29,700 Vamos compreender a importância e os mecanismos de transparência, 7 00:00:29,900 --> 00:00:32,966 de participação social, de acompanhamento e fiscalização 8 00:00:32,966 --> 00:00:35,966 dos regimes próprios de previdência social. 9 00:00:37,100 --> 00:00:40,700 A transparência é um dever da administração pública. 10 00:00:40,700 --> 00:00:43,700 A gente viu na Lei de Acesso à Informação que. 11 00:00:46,666 --> 00:00:48,400 A transparência ativa, ou seja, 12 00:00:48,400 --> 00:00:53,000 aquela independente de qualquer pedido, é passiva. 13 00:00:53,000 --> 00:00:54,533 Aquela em resposta a pedidos, 14 00:00:54,533 --> 00:00:58,333 é uma obrigação que se impõe aos regimes próprios de previdência social 15 00:00:58,333 --> 00:01:02,300 Como integrantes da administração pública, quais são os objetivos? 16 00:01:02,300 --> 00:01:06,033 Facilitar o acesso à informação sobre a gestão 17 00:01:06,033 --> 00:01:09,333 previdenciária, Promover a participação ativa da sociedade. 18 00:01:09,833 --> 00:01:14,400 Fortalecer a confiança pública nas ações da Previdência Social. 19 00:01:16,133 --> 00:01:18,433 Quais são os fundamentos para transparência? 20 00:01:18,433 --> 00:01:23,600 Primeiro, o 37 caput é o princípio da publicidade da administração pública. 21 00:01:24,300 --> 00:01:27,800 Na Lei de Responsabilidade Fiscal, a gente tem diversas obrigações 22 00:01:27,800 --> 00:01:31,033 de comunicar, inclusive da execução orçamentária financeira, 23 00:01:31,533 --> 00:01:33,633 com dados reais, Artigos 48. 24 00:01:33,633 --> 00:01:36,200 49 Transparência fiscal. 25 00:01:36,200 --> 00:01:38,833 Temos ali a Lei de Acesso à Informação 26 00:01:38,833 --> 00:01:41,466 e a própria Portaria 27 00:01:41,466 --> 00:01:44,866 tem ela divulgações a respeito do regime próprio. 28 00:01:44,966 --> 00:01:48,900 Um regime próprio não deve cogitar se é importante, 29 00:01:48,900 --> 00:01:50,366 se é interessante, se ela deveria 30 00:01:50,366 --> 00:01:55,200 ou não deveria tornar públicos detalhes sobre a sua ação e sua ação. 31 00:01:55,200 --> 00:01:59,200 A regra é a publicidade dos documentos que ela dispõe. 32 00:01:59,466 --> 00:02:02,400 Sim, de interesse coletivo. Todos, 33 00:02:02,400 --> 00:02:05,400 como os sites agora estão 34 00:02:05,733 --> 00:02:08,000 até se chamando Portal da Transparência. 35 00:02:08,000 --> 00:02:09,300 Cadê o seu Portal da Transparência? 36 00:02:09,300 --> 00:02:12,200 O site da Prefeitura que é o site da prefeitura, 37 00:02:12,200 --> 00:02:14,533 o site do regime para o que eu devo colocar lá? 38 00:02:14,533 --> 00:02:16,600 Tudo o que seja de interesse coletivo. 39 00:02:16,600 --> 00:02:18,866 Colocar uma coisa é facílimo, né? 40 00:02:20,300 --> 00:02:21,166 Muito bem. 41 00:02:21,166 --> 00:02:23,400 Portal de Transparência do RPPS. 42 00:02:23,400 --> 00:02:24,300 O que eu devo colocar lá? 43 00:02:24,300 --> 00:02:29,700 Relatórios periódicos Gestão Atuarial Gestão Financeira Gestão Administrativa. 44 00:02:30,266 --> 00:02:33,000 Ela já tem o card prévio, então coloca um link para o card pré 45 00:02:33,000 --> 00:02:36,600 ou diz como é que acesso, mas se você quiser, coloque você mesmo 46 00:02:36,866 --> 00:02:39,866 o extrato previdenciário, também 47 00:02:39,866 --> 00:02:44,166 o Cade prévio coloque lá no seu site também para ficar o mais fácil e pronto. 48 00:02:44,166 --> 00:02:47,733 Projeção para o outro, para o cidadão, para o segurado. 49 00:02:48,966 --> 00:02:53,833 Audiência pública Eu tenho sempre falado que eu 50 00:02:53,833 --> 00:02:58,133 acho que é uma vez, uma vez ao ano, pelo -1 vez ao ano. 51 00:02:58,333 --> 00:03:01,333 Tem que ter uma audiência na Câmara de Vereadores 52 00:03:01,566 --> 00:03:04,766 a respeito do RPPS, porque uma obrigação. 53 00:03:04,800 --> 00:03:05,900 Onde é que está essa obrigação? 54 00:03:05,900 --> 00:03:08,900 Em lugar nenhum. Eu só acho que deve. 55 00:03:09,300 --> 00:03:13,200 E eu fiquei feliz ao ver que tinha um gestor que fazia exatamente isso todo ano. 56 00:03:13,800 --> 00:03:15,133 Puxa vida, melhor os vereadores, 57 00:03:15,133 --> 00:03:18,300 eles não estão muito interessados, nem sabe o que é RPPS direito. 58 00:03:19,000 --> 00:03:19,600 Ele sabe 59 00:03:21,100 --> 00:03:24,100 e quanto a estarem interessados ou não, 60 00:03:24,166 --> 00:03:28,500 é uma construção e também educação previdenciária. 61 00:03:28,500 --> 00:03:31,200 Quanto dinheiro temos? Quanto esperamos arrecadar? 62 00:03:31,200 --> 00:03:35,833 A importância de ter o RPPS capitalizado que nem sempre é percebido 63 00:03:36,300 --> 00:03:39,466 em que está sendo destinado o dinheiro do RPPS? 64 00:03:39,466 --> 00:03:41,233 Quais tipos de investimentos? 65 00:03:41,233 --> 00:03:43,066 O que que e com prévio? Por que está entrando? 66 00:03:43,066 --> 00:03:46,766 Porque que não está entrando É algo que vai entrando no ideário. 67 00:03:47,100 --> 00:03:52,566 O vereador de hoje é o possível conselheiro fiscal do membro da diretoria. 68 00:03:52,966 --> 00:03:55,833 As pessoas 69 00:03:55,833 --> 00:03:58,833 no município precisam ser continuamente treinadas, 70 00:03:59,700 --> 00:04:03,200 então, audiências públicas para prestação das contas previdenciárias. 71 00:04:03,233 --> 00:04:06,233 As contas do Tribunal de Contas foram aprovadas ou não? 72 00:04:08,600 --> 00:04:12,433 E informações obrigatórias disponibilizadas pelo RPPS. 73 00:04:12,433 --> 00:04:17,233 Essa obrigatoriamente situação por meio do CAD Prévia Situação atuarial 74 00:04:17,400 --> 00:04:21,333 financeira Relatório de investimentos Aplicações financeiras 75 00:04:22,066 --> 00:04:26,400 Relação detalhada dos beneficiários e benefícios previdenciários concedidos. 76 00:04:26,466 --> 00:04:29,333 Demonstrativos de receitas de despesas previdenciárias. 77 00:04:31,933 --> 00:04:33,366 A participação direta 78 00:04:33,366 --> 00:04:36,900 da sociedade no controle do RPPS. 79 00:04:36,900 --> 00:04:39,900 Qual a importância fortalece 80 00:04:40,400 --> 00:04:44,400 a consciência cidadã a respeito da RPPS? 81 00:04:44,800 --> 00:04:50,333 Imagina o projeto de lei que vai aumentar a alíquota de 11 para 14%. 82 00:04:51,500 --> 00:04:54,466 Aí vai ser audiência 83 00:04:54,466 --> 00:04:57,466 pública ou lê o projeto na Câmara. 84 00:04:57,700 --> 00:05:00,700 Aí todo mundo fala mas isso é uma redução de salário, 85 00:05:00,933 --> 00:05:05,100 porque eu vou ter uma alíquota de 11 para 14. 86 00:05:05,100 --> 00:05:08,100 Esse dinheiro que ia vir para mim 87 00:05:09,066 --> 00:05:11,500 enquanto servidor, passa aí para a prefeitura. 88 00:05:11,500 --> 00:05:14,533 E eu sei que a prefeitura não capitaliza os regimes próprios. 89 00:05:14,800 --> 00:05:18,400 Então, na realidade, o que eu estou ou o que vocês estão votando é uma redução. 90 00:05:18,400 --> 00:05:23,233 Tem mais redução, é proibido na Constituição Federal, 91 00:05:23,233 --> 00:05:25,766 não pode reduzir salário. 92 00:05:25,766 --> 00:05:27,833 Isso aqui tá misturado. 93 00:05:27,833 --> 00:05:32,333 Misturando um monte de incompreensões a respeito da previdência Social, 94 00:05:32,700 --> 00:05:37,633 da obrigatoriedade da convivência, de você ter uma alíquota mínima de 14%, 95 00:05:38,333 --> 00:05:41,400 da obrigação de todos de custear. 96 00:05:41,400 --> 00:05:44,700 Não é só o ente patrocinador e também os próprios segurados 97 00:05:45,600 --> 00:05:48,066 custear o regime próprio da Previdência Social. 98 00:05:48,066 --> 00:05:50,100 Para onde vai o dinheiro da Previdência? 99 00:05:50,100 --> 00:05:54,766 Isso até auditores de controle externo que deveriam saber, né? 100 00:05:54,800 --> 00:05:57,233 Me pergunto para onde está indo o dinheiro da Previdência? 101 00:05:58,333 --> 00:06:01,100 Todos precisam a Previdência Social. 102 00:06:01,100 --> 00:06:05,366 Muito se fala sobre política pública, política pública para as meninas 103 00:06:05,366 --> 00:06:08,366 em insegurança menstrual. 104 00:06:10,066 --> 00:06:13,400 A equivalência de gêneros, medicamentos 105 00:06:14,400 --> 00:06:16,433 a equilíbrio 106 00:06:16,433 --> 00:06:19,433 financeiro, estabilidade da moeda 107 00:06:19,900 --> 00:06:22,900 de todas essas políticas públicas, 108 00:06:22,900 --> 00:06:26,333 a mais cara é a Previdência Social. 109 00:06:26,333 --> 00:06:29,700 E a gente lida com ela com tanto desleixo. 110 00:06:30,166 --> 00:06:33,100 É algo que a sociedade precisa conhecer. 111 00:06:33,100 --> 00:06:36,800 A educação previdenciária é algo que primeiro se faz 112 00:06:36,800 --> 00:06:38,766 no seio da própria sociedade. 113 00:06:38,766 --> 00:06:41,966 A sociedade precisa saber por que está pagando as vezes 114 00:06:42,333 --> 00:06:44,266 eu vejo aquelas notícias imposto é roubo. 115 00:06:44,266 --> 00:06:48,700 Não sei se você já vendeu é roubo, porque vai o dinheiro lá e gasta com juiz, 116 00:06:49,366 --> 00:06:52,133 gasta o juiz é caro, é um naco. 117 00:06:52,133 --> 00:06:52,600 Quanto? 118 00:06:52,600 --> 00:06:56,566 50% e 60% não é? 119 00:06:56,633 --> 00:06:59,633 Então onde é que vai 50% do meu dinheiro? 50%. 120 00:06:59,633 --> 00:07:01,966 Seu dinheiro vai para a presidência social. 121 00:07:01,966 --> 00:07:05,900 Então é essencial compreender que são segurados. 122 00:07:05,900 --> 00:07:06,966 Como que a gente está pagando? 123 00:07:06,966 --> 00:07:09,133 Para onde vai esse dinheiro? Quem que contribui? Como? 124 00:07:10,300 --> 00:07:11,400 Muito bem 125 00:07:11,400 --> 00:07:15,400 fortalecer a consciência cidadã da Previdência Social? 126 00:07:15,400 --> 00:07:20,933 Isso eu acho que é o mais importante e apoia que previna se fraudes. 127 00:07:21,000 --> 00:07:25,400 Porque se a fraude consegue ser ocultada do servidor, do auditor 128 00:07:27,333 --> 00:07:30,700 da Previdência Social, se não a conta da sociedade, 129 00:07:30,700 --> 00:07:33,733 toda a sociedade pode estar fiscalizando A fraude previdenciária 130 00:07:34,466 --> 00:07:36,733 contribui com a melhoria contínua da gestão? 131 00:07:36,733 --> 00:07:37,533 Muito bem. 132 00:07:37,533 --> 00:07:41,100 Formas de participação, presença nos conselhos, 133 00:07:41,100 --> 00:07:44,366 participação na audiência pública, uso do canal de denúncia. 134 00:07:44,366 --> 00:07:47,533 De novo denúncia anônima é sempre importante. 135 00:07:48,166 --> 00:07:51,600 Sugestões disponibilizadas para o RPPS. 136 00:07:52,100 --> 00:07:55,100 Participação ativa no acompanhamento CRP. 137 00:07:55,200 --> 00:07:58,200 Eu quero, como cidadão do Município de. 138 00:07:59,100 --> 00:08:01,000 Eu sou cidadão do município de São Paulo. 139 00:08:01,000 --> 00:08:02,466 Eu quero é o meu prédio. 140 00:08:02,466 --> 00:08:07,600 Saber se o município RPPS no município de São Paulo porque eu contribuo lá tem CRP 141 00:08:09,000 --> 00:08:12,000 e se não tem CRP, o que que falta? 142 00:08:12,266 --> 00:08:14,100 Muito bem. 143 00:08:14,100 --> 00:08:16,433 Os conselhos tem composição 144 00:08:16,433 --> 00:08:20,033 paritária, ou seja, governo, servidores ativos e sociedade. 145 00:08:20,366 --> 00:08:23,100 Atribuição principal fiscalizar a aplicação dos recursos. 146 00:08:23,100 --> 00:08:24,766 Opinar sobre os investimentos. 147 00:08:24,766 --> 00:08:27,900 Promover debate sobre a melhoria do RPPS. 148 00:08:28,866 --> 00:08:32,200 Se eu não tenho transparência e controle social, o que acontece? 149 00:08:32,466 --> 00:08:36,766 Aumento dos riscos de irregularidades administrativas e financeiras 150 00:08:37,533 --> 00:08:43,200 Detecção de fraude precoce Só com a fiscalização social. 151 00:08:43,200 --> 00:08:46,900 Esse olho vigilante da sociedade é desconfiança pública. 152 00:08:47,600 --> 00:08:52,066 Eu quero saber o que o RPPS está fazendo com o meu dinheiro. 153 00:08:52,066 --> 00:08:55,533 Eu não sei dos relatórios ou não sei para onde está indo. 154 00:08:55,533 --> 00:08:57,733 Não sei quem são as gestoras. 155 00:08:57,733 --> 00:09:00,100 Potencialização de conflitos judiciais, 156 00:09:00,100 --> 00:09:03,100 possibilidade de sanção pelos órgãos, previsões federais? 157 00:09:03,733 --> 00:09:05,266 Muito bem. 158 00:09:05,266 --> 00:09:09,000 Boas práticas Atualizar constantemente os portais de transparência 159 00:09:09,633 --> 00:09:12,866 para a Transparência social, para o controle social. 160 00:09:13,333 --> 00:09:16,200 Principal instrumento do RPPS 161 00:09:16,200 --> 00:09:20,166 o Portal Investimento em Ação de Educação Previdenciária Sempre. 162 00:09:20,166 --> 00:09:22,500 A Educação Previdenciária é muito facetada. 163 00:09:22,500 --> 00:09:26,400 As pessoas pensam que é a certificação, então esse é o núcleo mais duro. 164 00:09:26,733 --> 00:09:31,166 Mas eu também vou educar previdenciária mente os próprios servidores. 165 00:09:31,166 --> 00:09:33,866 Eu vou educar a sociedade. 166 00:09:33,866 --> 00:09:40,633 Educação Previdenciária promoção de audiências públicas regulares e participação. 167 00:09:41,700 --> 00:09:43,166 Muito bem. 168 00:09:43,166 --> 00:09:46,600 As conclusões transparência são fundamentais. 169 00:09:46,600 --> 00:09:50,833 Informação clara e acessível permite maior participação da sociedade. 170 00:09:51,166 --> 00:09:53,733 Implantação efetiva dos mecanismos. 171 00:09:53,733 --> 00:09:54,700 Reduz risco. 172 00:09:54,700 --> 00:09:56,100 Fortalece a confiança pública. 173 00:09:56,100 --> 00:09:58,666 Garante a sustentabilidade previdenciária. 174 00:09:58,666 --> 00:10:01,266 Vamos testar os nossos conhecimentos. 175 00:10:01,266 --> 00:10:04,233 Primeira pergunta a lei que regulamenta o acesso 176 00:10:04,233 --> 00:10:09,466 à informação no Brasil e que tem impacto direto na transparência do RPPS. 177 00:10:09,466 --> 00:10:13,133 Qual LGPD é Lei de Acesso à Informação? 178 00:10:13,733 --> 00:10:16,733 LGPD Lei de Responsabilidade Fiscal 179 00:10:17,400 --> 00:10:18,600 Lei oito mesmo e a meia. 180 00:10:18,600 --> 00:10:21,066 Essa está até revogada. 181 00:10:21,066 --> 00:10:24,333 A Lei de Acesso à Informação regula a informação 182 00:10:24,866 --> 00:10:27,866 acesso às informações públicas 183 00:10:28,333 --> 00:10:31,500 Uma das formas mais efetivas de controle social nos RPPS 184 00:10:31,500 --> 00:10:33,366 é controle social. 185 00:10:33,366 --> 00:10:36,833 Fiscalização dos Tribunais de Contas, atuação da Secretaria, 186 00:10:37,866 --> 00:10:40,600 contratação de auditoria externa, 187 00:10:40,600 --> 00:10:42,600 participação ativa em conselhos 188 00:10:42,600 --> 00:10:45,566 previdenciários e audiências públicas. 189 00:10:45,566 --> 00:10:47,400 Essa eu até falei agora há pouco. 190 00:10:47,400 --> 00:10:50,533 A letra D Participação ativa nos conselhos e audiências públicas.
Agora vamos olhar o controle social, seja um controle feito direto pelo cidadão. Desintermediação. Sem esses órgãos que estão vocacionados a opinar para o cidadão. O que temos aqui? Vamos compreender a importância e os mecanismos de transparência, de participação social, de acompanhamento e fiscalização dos regimes próprios de previdência social. A transparência é um dever da administração pública. A gente viu na Lei de Acesso à Informação que. A transparência ativa, ou seja, aquela independente de qualquer pedido, é passiva. Aquela em resposta a pedidos, é uma obrigação que se impõe aos regimes próprios de previdência social Como integrantes da administração pública, quais são os objetivos? Facilitar o acesso à informação sobre a gestão previdenciária, Promover a participação ativa da sociedade. Fortalecer a confiança pública nas ações da Previdência Social. Quais são os fundamentos para transparência? Primeiro, o 37 caput é o princípio da publicidade da administração pública. Na Lei de Responsabilidade Fiscal, a gente tem diversas obrigações de comunicar, inclusive da execução orçamentária financeira, com dados reais, Artigos 48. 49 Transparência fiscal. Temos ali a Lei de Acesso à Informação e a própria Portaria tem ela divulgações a respeito do regime próprio. Um regime próprio não deve cogitar se é importante, se é interessante, se ela deveria ou não deveria tornar públicos detalhes sobre a sua ação e sua ação. A regra é a publicidade dos documentos que ela dispõe. Sim, de interesse coletivo. Todos, como os sites agora estão até se chamando Portal da Transparência. Cadê o seu Portal da Transparência? O site da Prefeitura que é o site da prefeitura, o site do regime para o que eu devo colocar lá? Tudo o que seja de interesse coletivo. Colocar uma coisa é facílimo, né? Muito bem. Portal de Transparência do RPPS. O que eu devo colocar lá? Relatórios periódicos Gestão Atuarial Gestão Financeira Gestão Administrativa. Ela já tem o card prévio, então coloca um link para o card pré ou diz como é que acesso, mas se você quiser, coloque você mesmo o extrato previdenciário, também o Cade prévio coloque lá no seu site também para ficar o mais fácil e pronto. Projeção para o outro, para o cidadão, para o segurado. Audiência pública Eu tenho sempre falado que eu acho que é uma vez, uma vez ao ano, pelo -1 vez ao ano. Tem que ter uma audiência na Câmara de Vereadores a respeito do RPPS, porque uma obrigação. Onde é que está essa obrigação? Em lugar nenhum. Eu só acho que deve. E eu fiquei feliz ao ver que tinha um gestor que fazia exatamente isso todo ano. Puxa vida, melhor os vereadores, eles não estão muito interessados, nem sabe o que é RPPS direito. Ele sabe e quanto a estarem interessados ou não, é uma construção e também educação previdenciária. Quanto dinheiro temos? Quanto esperamos arrecadar? A importância de ter o RPPS capitalizado que nem sempre é percebido em que está sendo destinado o dinheiro do RPPS? Quais tipos de investimentos? O que que e com prévio? Por que está entrando? Porque que não está entrando É algo que vai entrando no ideário. O vereador de hoje é o possível conselheiro fiscal do membro da diretoria. As pessoas no município precisam ser continuamente treinadas, então, audiências públicas para prestação das contas previdenciárias. As contas do Tribunal de Contas foram aprovadas ou não? E informações obrigatórias disponibilizadas pelo RPPS. Essa obrigatoriamente situação por meio do CAD Prévia Situação atuarial financeira Relatório de investimentos Aplicações financeiras Relação detalhada dos beneficiários e benefícios previdenciários concedidos. Demonstrativos de receitas de despesas previdenciárias. A participação direta da sociedade no controle do RPPS. Qual a importância fortalece a consciência cidadã a respeito da RPPS? Imagina o projeto de lei que vai aumentar a alíquota de 11 para 14%. Aí vai ser audiência pública ou lê o projeto na Câmara. Aí todo mundo fala mas isso é uma redução de salário, porque eu vou ter uma alíquota de 11 para 14. Esse dinheiro que ia vir para mim enquanto servidor, passa aí para a prefeitura. E eu sei que a prefeitura não capitaliza os regimes próprios. Então, na realidade, o que eu estou ou o que vocês estão votando é uma redução. Tem mais redução, é proibido na Constituição Federal, não pode reduzir salário. Isso aqui tá misturado. Misturando um monte de incompreensões a respeito da previdência Social, da obrigatoriedade da convivência, de você ter uma alíquota mínima de 14%, da obrigação de todos de custear. Não é só o ente patrocinador e também os próprios segurados custear o regime próprio da Previdência Social. Para onde vai o dinheiro da Previdência? Isso até auditores de controle externo que deveriam saber, né? Me pergunto para onde está indo o dinheiro da Previdência? Todos precisam a Previdência Social. Muito se fala sobre política pública, política pública para as meninas em insegurança menstrual. A equivalência de gêneros, medicamentos a equilíbrio financeiro, estabilidade da moeda de todas essas políticas públicas, a mais cara é a Previdência Social. E a gente lida com ela com tanto desleixo. É algo que a sociedade precisa conhecer. A educação previdenciária é algo que primeiro se faz no seio da própria sociedade. A sociedade precisa saber por que está pagando as vezes eu vejo aquelas notícias imposto é roubo. Não sei se você já vendeu é roubo, porque vai o dinheiro lá e gasta com juiz, gasta o juiz é caro, é um naco. Quanto? 50% e 60% não é? Então onde é que vai 50% do meu dinheiro? 50%. Seu dinheiro vai para a presidência social. Então é essencial compreender que são segurados. Como que a gente está pagando? Para onde vai esse dinheiro? Quem que contribui? Como? Muito bem fortalecer a consciência cidadã da Previdência Social? Isso eu acho que é o mais importante e apoia que previna se fraudes. Porque se a fraude consegue ser ocultada do servidor, do auditor da Previdência Social, se não a conta da sociedade, toda a sociedade pode estar fiscalizando A fraude previdenciária contribui com a melhoria contínua da gestão? Muito bem. Formas de participação, presença nos conselhos, participação na audiência pública, uso do canal de denúncia. De novo denúncia anônima é sempre importante. Sugestões disponibilizadas para o RPPS. Participação ativa no acompanhamento CRP. Eu quero, como cidadão do Município de. Eu sou cidadão do município de São Paulo. Eu quero é o meu prédio. Saber se o município RPPS no município de São Paulo porque eu contribuo lá tem CRP e se não tem CRP, o que que falta? Muito bem. Os conselhos tem composição paritária, ou seja, governo, servidores ativos e sociedade. Atribuição principal fiscalizar a aplicação dos recursos. Opinar sobre os investimentos. Promover debate sobre a melhoria do RPPS. Se eu não tenho transparência e controle social, o que acontece? Aumento dos riscos de irregularidades administrativas e financeiras Detecção de fraude precoce Só com a fiscalização social. Esse olho vigilante da sociedade é desconfiança pública. Eu quero saber o que o RPPS está fazendo com o meu dinheiro. Eu não sei dos relatórios ou não sei para onde está indo. Não sei quem são as gestoras. Potencialização de conflitos judiciais, possibilidade de sanção pelos órgãos, previsões federais? Muito bem. Boas práticas Atualizar constantemente os portais de transparência para a Transparência social, para o controle social. Principal instrumento do RPPS o Portal Investimento em Ação de Educação Previdenciária Sempre. A Educação Previdenciária é muito facetada. As pessoas pensam que é a certificação, então esse é o núcleo mais duro. Mas eu também vou educar previdenciária mente os próprios servidores. Eu vou educar a sociedade. Educação Previdenciária promoção de audiências públicas regulares e participação. Muito bem. As conclusões transparência são fundamentais. Informação clara e acessível permite maior participação da sociedade. Implantação efetiva dos mecanismos. Reduz risco. Fortalece a confiança pública. Garante a sustentabilidade previdenciária. Vamos testar os nossos conhecimentos. Primeira pergunta a lei que regulamenta o acesso à informação no Brasil e que tem impacto direto na transparência do RPPS. Qual LGPD é Lei de Acesso à Informação? LGPD Lei de Responsabilidade Fiscal Lei oito mesmo e a meia. Essa está até revogada. A Lei de Acesso à Informação regula a informação acesso às informações públicas Uma das formas mais efetivas de controle social nos RPPS é controle social. Fiscalização dos Tribunais de Contas, atuação da Secretaria, contratação de auditoria externa, participação ativa em conselhos previdenciários e audiências públicas. Essa eu até falei agora há pouco. A letra D Participação ativa nos conselhos e audiências públicas.
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'00':105,106,109,110,120,121,124,125,136,137,140,141,146,147,150,151,166,167,170,171,179,180,183,184,197,198,201,202,213,214,217,218,228,229,232,233,245,246,249,250,264,265,268,269,278,279,282,283,294,295,298,299,308,309,312,313,329,330,333,347,351,364,368,380,384,398,402,413,417,434,438,453,457,469,473,483,487,495,499,512,516,525,529,542,546,560,564,575,579,597,601,616,620,630,634,644,648,659,663,674,678,693,697,713,717,729,733,744,748,755,759,769,773,784,788,801,805,824,828,846,850,859,863,884,888,903,907,920,924,943,947,961,965,977,981,992,996,1009,1013,1034,1038,1048,1052,1069,1073,1080,1084,1096,1100,1112,1116,1127,1131,1148,1152,1166,1170,1179,1183,1198,1202,1219,1223,1241,1245,1252,1256,1267,1271,1284,1288,1303,1307,1318,1322,1337,1341,1352,1356,1369,1373,1384,1388,1396,1400,1411,1415,1424,1428,1440,1444,1463,1467,1476,1480,1492,1496,1498,1512,1514,1516,1531,1535,1547,1551,1563,1567,1583,1587,1608,1612,1625,1629,1638,1642,1651,1655,1670,1674,1691,1695,1706,1710,1726,1730,1742,1746,1758,1762,1777,1781,1796,1800,1810,1814,1830,1834,1842,1846,1856,1860,1867,1871,1880,1884,1894,1898,1910,1914,1928,1932,1944,1948,1962,1966 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'primeir':421,1958,2988,3367,4085,4539 'principal':2513,2761,4334,4447 'principi':427,3373 'proib':1620,3936 'projeca':892,3586 'projet':1450,1488,3847,3867 'promoca':2865,4497 'promov':91B,373,2541,3346,4344 'pront':882,3585 'propr':522,1973,3414,4091 'propri':36B,223,324,540,552,1581,1723,1737,2838,3277,3324,3423,3426,3915,3985,3990,4488 'public':30B,90B,96B,103C,243,341,391,429,432,587,609,912,1277,1484,1823,1825,1892,2321,2619,2868,2951,3107,3194,3229,3288,3332,3355,3375,3378,3443,3456,3597,3773,3863,4031,4033,4055,4250,4386,4500,4529,4595,4628,4645 'pux':1042,3664 'qua':342,406,1174,3333,3361,3724 'qualqu':289,3307 'quant':1089,1120,1123,2062,3684,3697,3700,4135 'quer':2381,2414,2630,4274,4289,4388 'quis':841,3562 'rea':479,3398 'realidad':1593,3918 'realizaca':87B 'receit':1379,3821 'recomend':77B 'recurs':2518,4339 'reduca':1508,1606,1618,3878,3931,3934 'reduz':1635,2937,3942,4524 'regim':35B,222,323,539,551,704,1580,1736,3276,3323,3422,3425,3497,3914,3989 'regr':606,3453 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'vai':1214,1454,1472,1752,2028,2090,2107,2154,3746,3851,3860,3996,4119,4145,4153,4173 'vam':114,187,2974,3231,3259,4534 'vej':2004,4104 'vend':2024,4115 'ver':1022,3653 'vereador':959,1046,1228,3626,3668,3751 'vez':932,934,939,1993,3608,3610,3615,4102 'vid':6B,1043,3665 'vigil':2614,4381 'vir':1543,3895 'viu':255,3291 'voc':840,843,1601,1683,2022,3561,3564,3926,3963,4113 'vocacion':159,3249 'vot':1603,3928 'vou':1522,2833,2850,3883,4483,4491
7
71
ADM001.1
aula 13
Atos Administrativos - Extinção
Atos Administrativos
Quais são as formas de extinção dos atos administrativos mencionadas? Natural, objetiva e por caducidade. Subjetiva, objetiva e por validade. Natural, por invalidação e por conveniência. Subjetiva, por nuances legais e espontânea. 01:00
0:01:00
Qual é o prazo máximo para concluir um PAD antes de se conceder aposentadoria ao servidor? 120 dias. 90 dias. 180 dias. 60 dias. 10:30
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A vídeo-aula 'Atos Administrativos - Extinção' aborda o processo de término dos atos administrativos, descrevendo diversas formas como podem ser extintos. Destacam-se as extinções naturais devido à consumação de seus efeitos, objetivas, quando o objeto do ato desaparece, e por caducidade, onde normas supervenientes tornam o ato sem efeito. A aula se estende por 11 minutos e 37 segundos. Outro ponto discutido é a invalidação e revogação de atos ilegais ou inoportunos. A aula também aborda a questão da legalidade versus boa fé em situações onde servidores sem concurso público buscam aposentadoria. Finaliza com a complexidade da cassação de aposentadorias sub judice, destacando a importância de decisões administrativas embasadas na constitucionalidade e na segurança jurídica.
1 00:00:09,366 --> 00:00:10,100 Agora vamos 2 00:00:10,100 --> 00:00:14,133 falar sobre a extinção dos atos administrativos. 3 00:00:14,533 --> 00:00:19,166 Há várias espécies de extinção do ato administrativo. 4 00:00:19,333 --> 00:00:22,333 Uma é a natural que produz todos os efeitos do ato. 5 00:00:22,400 --> 00:00:25,500 Então, o ato administrativo já surtiu todos os seus efeitos 6 00:00:25,866 --> 00:00:28,866 e, naturalmente, ele está extinto 7 00:00:29,200 --> 00:00:34,900 e que pode ser de natureza subjetiva ou objetiva, por exemplo. 8 00:00:35,166 --> 00:00:38,700 Desaparecimento do sujeito que se beneficiou do ato por exemplo, 9 00:00:38,900 --> 00:00:40,800 o pensionista que falece. 10 00:00:40,800 --> 00:00:42,900 A morte do servidor em PAD. 11 00:00:42,900 --> 00:00:45,733 Estou processando administrativo 12 00:00:45,733 --> 00:00:49,366 um servidor e o meio do processo ele falece. 13 00:00:49,433 --> 00:00:52,433 Então na verdade, ele se extinguiu ali, 14 00:00:53,400 --> 00:00:57,000 naturalmente, aquele ato que indiciou aquele servidor 15 00:00:57,000 --> 00:01:00,433 para o processo administrativo. Objetiva, 16 00:01:01,100 --> 00:01:04,166 a extinção objetiva desaparece o objeto do ato. 17 00:01:06,033 --> 00:01:07,933 Eu interditei, eu como administração, quando 18 00:01:07,933 --> 00:01:11,166 eu falo, eu estou me referindo a eu administração. 19 00:01:11,933 --> 00:01:13,833 Então, eu administração interditei 20 00:01:13,833 --> 00:01:16,200 um prédio que vem a ruir. 21 00:01:16,200 --> 00:01:19,266 Então o prédio ruiu, sumiu. 22 00:01:19,566 --> 00:01:22,566 Então desapareceu o objeto do ato. 23 00:01:22,900 --> 00:01:26,300 Caducidade é perda dos efeitos jurídicos 24 00:01:26,300 --> 00:01:31,200 em virtude de norma jurídica superveniente daquela que respaldou o ato. 25 00:01:31,566 --> 00:01:35,266 Por exemplo, eu concedi uma gratificação 26 00:01:35,266 --> 00:01:38,266 não permanente para um servidor, 27 00:01:39,233 --> 00:01:42,600 servidor efetivo, e que depois vem uma lei 28 00:01:42,666 --> 00:01:48,800 extingue essa gratificação. Então, o ato não mais vigora, aquela concessão 29 00:01:48,800 --> 00:01:51,800 não mais agora, porque a lei não respalda mais 30 00:01:51,800 --> 00:01:55,533 aquela atribuição daquela gratificação ao servidor. 31 00:01:55,533 --> 00:01:56,666 Ela foi extinta. 32 00:01:56,666 --> 00:01:59,700 Vejam bem que eu falei aqui, não permanente, 33 00:01:59,966 --> 00:02:03,400 ou seja, quando é permanente, aí nós vamos lá 34 00:02:03,666 --> 00:02:08,433 na questão do direito adquirido e na irredutibilidade de vencimentos, aqui 35 00:02:08,433 --> 00:02:12,866 eu disse uma gratificação não permanente. Por exemplo, uma hora 36 00:02:12,866 --> 00:02:17,033 extra que eu concedia o servidor vou pagar a hora extra. 37 00:02:17,033 --> 00:02:20,400 De repente eu falo olha, não vou mais pagar 38 00:02:20,400 --> 00:02:23,733 hora extra, eu administração, não vou pagar mais a hora extra, 39 00:02:23,733 --> 00:02:27,300 eu estou com excesso de despesa pessoal e eu não vou. 40 00:02:27,300 --> 00:02:32,333 Ou eu limito a hora, a hora extra, eu só vou pagar para tais e tais situações. 41 00:02:32,533 --> 00:02:33,233 É possível? 42 00:02:33,233 --> 00:02:36,400 É possível Isso porque aí o poder discricionário 43 00:02:36,400 --> 00:02:41,133 do administração de limitar, ninguém tem direito a hora extra. 44 00:02:41,400 --> 00:02:45,633 Mesmo que às vezes o servidor pratica atos fora do seu horário de trabalho, 45 00:02:45,633 --> 00:02:51,466 mas se não está essa hora e não está devidamente concedida 46 00:02:51,466 --> 00:02:56,200 na forma da lei, na forma da regulamentação existente, 47 00:02:56,833 --> 00:03:00,766 não é possível pagar uma hora extra que não foi 48 00:03:01,833 --> 00:03:04,833 devidamente concedida. 49 00:03:05,300 --> 00:03:08,500 Bem, outra caso de extinção dos atos 50 00:03:08,500 --> 00:03:12,800 administrativos é a invalidação ou anulação do ato. 51 00:03:13,033 --> 00:03:15,300 O ato foi ilegal. 52 00:03:15,300 --> 00:03:18,066 Eu concedi um benefício, conceder 53 00:03:18,066 --> 00:03:22,633 uma aposentadoria para alguém que não, não, não preenche os requisitos. 54 00:03:22,800 --> 00:03:24,333 Isso é possível? É possível sim. 55 00:03:24,333 --> 00:03:29,133 Eu já vi muitas questões que às vezes até o próprio tribunal identifica. 56 00:03:29,166 --> 00:03:33,700 Olha, falta a idade desse servidor e não tem direito a aposentadoria. 57 00:03:34,000 --> 00:03:38,200 Então o ato é ilegal, deve ser invalidado ou anulado 58 00:03:38,466 --> 00:03:42,100 pelo vício de ilegalidade de inconstitucionalidade. 59 00:03:43,200 --> 00:03:46,833 Ou é revogado o ato que demonstra ser inoportuno. 60 00:03:47,400 --> 00:03:51,533 Então, essas mudanças, essa situação de invalidação 61 00:03:51,733 --> 00:03:55,800 e de anulação, alguns falam invalidação. 62 00:03:56,033 --> 00:04:00,300 Tanto faz a invalidação, a anulação tem o mesmo efeito 63 00:04:00,600 --> 00:04:03,600 e você tornar sem efeito o ato ilegal 64 00:04:03,933 --> 00:04:07,100 ou revogar um ato que demonstra ser inoportuno. 65 00:04:07,400 --> 00:04:10,400 Eu baixo lá uma portaria de, 66 00:04:10,700 --> 00:04:13,533 regulamentando a jornada de trabalho 67 00:04:13,533 --> 00:04:17,700 e vi que foi um tumulto na administração. 68 00:04:18,000 --> 00:04:19,033 Eu resolvo revogar. 69 00:04:19,033 --> 00:04:21,566 Não, vamos voltar atrás. 70 00:04:21,566 --> 00:04:25,533 Eu vou revogar esse ato porque foi absolutamente inconveniente, inoportuno. 71 00:04:25,933 --> 00:04:28,933 Eu revogo e vou pensar melhor na forma de 72 00:04:28,933 --> 00:04:32,066 como a jornada de trabalho vai ser prestada. 73 00:04:33,933 --> 00:04:35,633 Acato discricionário. 74 00:04:35,633 --> 00:04:41,500 Eu vou pautar a jornada tendo sempre o interesse público em mira 75 00:04:41,533 --> 00:04:44,800 e o objetivando o interesse público. Essa Súmula 76 00:04:44,800 --> 00:04:47,800 quatro sete três do STF. 77 00:04:47,966 --> 00:04:53,100 Ela prescreve exatamente isso, a prerrogativa 78 00:04:53,100 --> 00:04:58,100 que tem a administração de autotutela dos seus atos. 79 00:04:58,100 --> 00:05:02,400 Ou seja, ela pode, a administração rever os seus atos, 80 00:05:02,700 --> 00:05:06,433 ela mesmo fiscaliza e controla os seus próprios atos 81 00:05:06,666 --> 00:05:09,733 e pode rever os atos, quer anulando 82 00:05:10,000 --> 00:05:13,266 ou invalidando os atos ilegais ou incondicionais, 83 00:05:13,766 --> 00:05:16,733 ou revogando aqueles que são absolutamente 84 00:05:16,733 --> 00:05:19,733 inconvenientes, inoportunos. 85 00:05:20,500 --> 00:05:23,266 As questões a serem analisadas 86 00:05:23,266 --> 00:05:26,400 aqui na questão da invalidação do ato, 87 00:05:27,300 --> 00:05:31,600 da anulação do ato e o decurso do prazo do tempo 88 00:05:31,833 --> 00:05:35,533 e a consolidação dos efeitos produzidos 89 00:05:35,766 --> 00:05:38,933 e a boa ou má fé do servidor. 90 00:05:39,700 --> 00:05:42,100 Essa questão é muito importante. 91 00:05:42,100 --> 00:05:47,466 Por exemplo, quando o administrador está diante de uma pessoa 92 00:05:47,466 --> 00:05:52,833 que pede aposentadoria e eu verifico que ela não fez concurso público. 93 00:05:53,133 --> 00:05:57,866 Isso é um problema que existe para o gestor dos RPPS, e 94 00:05:58,233 --> 00:06:01,933 aí ele fica nessa, nesse dilema. 95 00:06:02,633 --> 00:06:06,933 Olha essa pessoa que faz 30 anos que 96 00:06:07,633 --> 00:06:11,233 que ela entrou na administração pública, e 97 00:06:11,266 --> 00:06:12,500 não 98 00:06:12,500 --> 00:06:14,766 30 ou mais tempo, 99 00:06:14,766 --> 00:06:16,333 e ela não fez concurso. 100 00:06:16,333 --> 00:06:18,000 E daí? O que é que eu faço? 101 00:06:18,000 --> 00:06:20,033 Eu vou, eu vou aí. 102 00:06:20,033 --> 00:06:23,466 E o que é o que prevalece? 103 00:06:23,700 --> 00:06:29,066 O princípio da inconstitucional, da constitucionalidade dos atos, 104 00:06:29,300 --> 00:06:32,300 que os atos têm que ser legais ou constitucionais, 105 00:06:32,366 --> 00:06:35,633 ou o princípio da segurança jurídica e a boa fé? 106 00:06:36,600 --> 00:06:37,533 É difícil nessas 107 00:06:37,533 --> 00:06:41,600 situações e você encontra no Supremo Tribunal Federal 108 00:06:42,266 --> 00:06:45,833 situações que realmente ora eles fazem prevalecer 109 00:06:47,033 --> 00:06:49,866 a legalidade, a constitucionalidade, 110 00:06:49,866 --> 00:06:52,866 ora a boa ou má fé. 111 00:06:53,833 --> 00:06:55,366 O julgador, 112 00:06:55,366 --> 00:06:58,966 ele fica às vezes diante desse dilema. 113 00:06:59,800 --> 00:07:04,733 Mas existe uma orientação que é a seguinte eu não fiz concurso 114 00:07:04,733 --> 00:07:07,766 público, estou lá na administração, sem concurso público. 115 00:07:08,466 --> 00:07:11,233 Será que não 116 00:07:11,233 --> 00:07:12,966 prevalece a 117 00:07:12,966 --> 00:07:18,333 constitucionalidade do que é o concurso, está previsto na Constituição Federal. 118 00:07:18,866 --> 00:07:23,700 Então como é que vou fazer prevalecer a boa ou má fé do servidor? 119 00:07:23,866 --> 00:07:26,600 Bom, a má fé. Ah, mas quando a má fé. 120 00:07:26,600 --> 00:07:32,633 Mas a má fé tem que ser provada, quando a má fé não tem tempo, não, é preciso 121 00:07:32,633 --> 00:07:37,233 invalidar aquele ato. Agora, diante da boa fé e da segurança jurídica, 122 00:07:37,533 --> 00:07:40,533 é preciso ter muito cuidado com relação a isso. 123 00:07:40,966 --> 00:07:43,433 Nós temos uma repercussão geral 124 00:07:43,433 --> 00:07:47,200 a 839, que foi para o caso específico, 125 00:07:47,533 --> 00:07:51,533 em que o STF, não o ministro, 126 00:07:51,533 --> 00:07:55,133 ele fala exatamente isso, que quando se 127 00:07:55,300 --> 00:08:02,300 qse trata de um ato contra frontal, é uma violação frontal à Constituição, 128 00:08:02,666 --> 00:08:05,600 eu tenho que fazer prevalecer a Constituição. 129 00:08:05,600 --> 00:08:07,766 Enfim. E aí estão 130 00:08:07,766 --> 00:08:12,400 postas as duas questões que você, administrador, vai ter que resolver. 131 00:08:12,533 --> 00:08:15,533 Até porque se isso, 132 00:08:16,000 --> 00:08:19,366 se você negar, por exemplo, a aposentadoria, nesse caso 133 00:08:19,366 --> 00:08:26,100 o servidor vai entrar na justiça e aí o judiciário é obrigado a cumprir 134 00:08:27,533 --> 00:08:29,400 as súmulas vinculantes. 135 00:08:29,400 --> 00:08:33,066 Como eu disse lá no começo das aulas, eu disse: Olha, 136 00:08:33,433 --> 00:08:36,533 a súmula vinculante 43. 137 00:08:36,800 --> 00:08:41,733 Ela tem sido utilizada também para essa falta de concurso público e tal. 138 00:08:41,766 --> 00:08:43,500 Então 139 00:08:43,500 --> 00:08:45,700 são situações que realmente 140 00:08:45,700 --> 00:08:48,700 o gestor fica muito premido 141 00:08:48,800 --> 00:08:51,733 entre negar e entre conceder. 142 00:08:51,733 --> 00:08:55,866 É uma situação que está absolutamente, que viola frontalmente 143 00:08:55,866 --> 00:08:59,266 a Constituição Federal. E a cassação de aposentadoria. 144 00:08:59,266 --> 00:09:03,433 Por final, ela extingue o ato de concessão do ato. O servidor, 145 00:09:03,433 --> 00:09:06,433 quando ele está na ativa, ele está sujeito 146 00:09:06,566 --> 00:09:10,800 ao cumprimento de alguns deveres, de alguns não de muitos, 147 00:09:11,000 --> 00:09:13,966 estão arrolados no estatuto e aí 148 00:09:13,966 --> 00:09:18,800 ele comete uma ilegalidade, uma malversação de dinheiro 149 00:09:18,800 --> 00:09:21,600 público. Enfim, comete e 150 00:09:21,600 --> 00:09:25,200 aí ele é indiciado e vai 151 00:09:26,466 --> 00:09:28,166 ser, 152 00:09:28,166 --> 00:09:31,166 ele vai ser avaliado, vamos dizer assim, 153 00:09:31,333 --> 00:09:35,300 vai apreciar, vai ser apreciada a essa situação do servidor. 154 00:09:35,500 --> 00:09:40,133 Ele tem o direito de ampla defesa, vai fazer as provas necessária e ao final. 155 00:09:40,800 --> 00:09:42,833 E mais ele tem direito a se aposentar. 156 00:09:42,833 --> 00:09:43,333 Chegou 157 00:09:44,833 --> 00:09:46,266 um processo PAD está 158 00:09:46,266 --> 00:09:49,966 prosseguindo, como quando de repente ele fala assim: Eu não eu posso me aposentar. 159 00:09:50,266 --> 00:09:53,600 É possível negar uma aposentadoria de um servidor 160 00:09:53,800 --> 00:09:56,700 que está submetido ao PAD? 161 00:09:56,700 --> 00:10:01,033 Em princípio, os estatutos preveem um certo prazo 162 00:10:01,566 --> 00:10:05,133 para que esse servidor, ele continue ali. 163 00:10:06,233 --> 00:10:09,766 Eu posso reter um pedido de aposentadoria, 164 00:10:10,000 --> 00:10:13,266 mais eu não posso reter indefinidamente. 165 00:10:13,566 --> 00:10:17,933 Ah, o PAD levou três anos e eu não posso ficar três anos 166 00:10:17,933 --> 00:10:22,066 com aquele pedido de aposentadoria do servidor ali pendente. 167 00:10:22,666 --> 00:10:25,233 O que é o que a jurisprudência 168 00:10:25,233 --> 00:10:28,166 ela tem decidido, e 169 00:10:28,166 --> 00:10:30,300 que, se não houver um prazo 170 00:10:30,300 --> 00:10:34,900 estabelecido na lei o prazo para que esse PAD termine, que a pessoa, 171 00:10:35,100 --> 00:10:39,066 ou seja, concedida a aposentadoria ou negada, porque ele vai ser demitido. 172 00:10:40,300 --> 00:10:41,900 O que a jurisprudência fala diz 173 00:10:42,866 --> 00:10:45,700 o prazo máximo a ser 174 00:10:45,700 --> 00:10:49,500 observado será 120 dias, que é o prazo do mandado de segurança. 175 00:10:49,500 --> 00:10:53,866 Se 120 dias não termina, esse PAD, concede-se a aposentadoria 176 00:10:54,600 --> 00:10:58,500 e depois se ele for punido no PAD, 177 00:10:59,000 --> 00:11:03,666 a cassação da aposentadoria, que é uma penalidade prevista 178 00:11:03,933 --> 00:11:07,466 e que o Supremo Tribunal Federal, de manejar, e 179 00:11:07,800 --> 00:11:13,100 há um entendimento no Supremo de que ela prevalece nesses casos. 180 00:11:13,500 --> 00:11:17,500 Porque, como é uma aposentadoria baseada na contribuição. 181 00:11:17,700 --> 00:11:23,366 Mas ela ainda permanece como penalidade, então essa. 182 00:11:23,366 --> 00:11:26,866 Quando é cassada a aposentadoria, extingue-se a 183 00:11:26,866 --> 00:11:28,800 relação previdenciária. 184 00:11:28,800 --> 00:11:32,433 Já na aposentadoria extinguiu a relação jurídico funcional. 185 00:11:32,700 --> 00:11:37,400 Não na aposentadoria, extinguiu a relação previdenciária.
Agora vamos falar sobre a extinção dos atos administrativos. Há várias espécies de extinção do ato administrativo. Uma é a natural que produz todos os efeitos do ato. Então, o ato administrativo já surtiu todos os seus efeitos e, naturalmente, ele está extinto e que pode ser de natureza subjetiva ou objetiva, por exemplo. Desaparecimento do sujeito que se beneficiou do ato por exemplo, o pensionista que falece. A morte do servidor em PAD. Estou processando administrativo um servidor e o meio do processo ele falece. Então na verdade, ele se extinguiu ali, naturalmente, aquele ato que indiciou aquele servidor para o processo administrativo. Objetiva, a extinção objetiva desaparece o objeto do ato. Eu interditei, eu como administração, quando eu falo, eu estou me referindo a eu administração. Então, eu administração interditei um prédio que vem a ruir. Então o prédio ruiu, sumiu. Então desapareceu o objeto do ato. Caducidade é perda dos efeitos jurídicos em virtude de norma jurídica superveniente daquela que respaldou o ato. Por exemplo, eu concedi uma gratificação não permanente para um servidor, servidor efetivo, e que depois vem uma lei extingue essa gratificação. Então, o ato não mais vigora, aquela concessão não mais agora, porque a lei não respalda mais aquela atribuição daquela gratificação ao servidor. Ela foi extinta. Vejam bem que eu falei aqui, não permanente, ou seja, quando é permanente, aí nós vamos lá na questão do direito adquirido e na irredutibilidade de vencimentos, aqui eu disse uma gratificação não permanente. Por exemplo, uma hora extra que eu concedia o servidor vou pagar a hora extra. De repente eu falo olha, não vou mais pagar hora extra, eu administração, não vou pagar mais a hora extra, eu estou com excesso de despesa pessoal e eu não vou. Ou eu limito a hora, a hora extra, eu só vou pagar para tais e tais situações. É possível? É possível Isso porque aí o poder discricionário do administração de limitar, ninguém tem direito a hora extra. Mesmo que às vezes o servidor pratica atos fora do seu horário de trabalho, mas se não está essa hora e não está devidamente concedida na forma da lei, na forma da regulamentação existente, não é possível pagar uma hora extra que não foi devidamente concedida. Bem, outra caso de extinção dos atos administrativos é a invalidação ou anulação do ato. O ato foi ilegal. Eu concedi um benefício, conceder uma aposentadoria para alguém que não, não, não preenche os requisitos. Isso é possível? É possível sim. Eu já vi muitas questões que às vezes até o próprio tribunal identifica. Olha, falta a idade desse servidor e não tem direito a aposentadoria. Então o ato é ilegal, deve ser invalidado ou anulado pelo vício de ilegalidade de inconstitucionalidade. Ou é revogado o ato que demonstra ser inoportuno. Então, essas mudanças, essa situação de invalidação e de anulação, alguns falam invalidação. Tanto faz a invalidação, a anulação tem o mesmo efeito e você tornar sem efeito o ato ilegal ou revogar um ato que demonstra ser inoportuno. Eu baixo lá uma portaria de, regulamentando a jornada de trabalho e vi que foi um tumulto na administração. Eu resolvo revogar. Não, vamos voltar atrás. Eu vou revogar esse ato porque foi absolutamente inconveniente, inoportuno. Eu revogo e vou pensar melhor na forma de como a jornada de trabalho vai ser prestada. Acato discricionário. Eu vou pautar a jornada tendo sempre o interesse público em mira e o objetivando o interesse público. Essa Súmula quatro sete três do STF. Ela prescreve exatamente isso, a prerrogativa que tem a administração de autotutela dos seus atos. Ou seja, ela pode, a administração rever os seus atos, ela mesmo fiscaliza e controla os seus próprios atos e pode rever os atos, quer anulando ou invalidando os atos ilegais ou incondicionais, ou revogando aqueles que são absolutamente inconvenientes, inoportunos. As questões a serem analisadas aqui na questão da invalidação do ato, da anulação do ato e o decurso do prazo do tempo e a consolidação dos efeitos produzidos e a boa ou má fé do servidor. Essa questão é muito importante. Por exemplo, quando o administrador está diante de uma pessoa que pede aposentadoria e eu verifico que ela não fez concurso público. Isso é um problema que existe para o gestor dos RPPS, e aí ele fica nessa, nesse dilema. Olha essa pessoa que faz 30 anos que que ela entrou na administração pública, e não 30 ou mais tempo, e ela não fez concurso. E daí? O que é que eu faço? Eu vou, eu vou aí. E o que é o que prevalece? O princípio da inconstitucional, da constitucionalidade dos atos, que os atos têm que ser legais ou constitucionais, ou o princípio da segurança jurídica e a boa fé? É difícil nessas situações e você encontra no Supremo Tribunal Federal situações que realmente ora eles fazem prevalecer a legalidade, a constitucionalidade, ora a boa ou má fé. O julgador, ele fica às vezes diante desse dilema. Mas existe uma orientação que é a seguinte eu não fiz concurso público, estou lá na administração, sem concurso público. Será que não prevalece a constitucionalidade do que é o concurso, está previsto na Constituição Federal. Então como é que vou fazer prevalecer a boa ou má fé do servidor? Bom, a má fé. Ah, mas quando a má fé. Mas a má fé tem que ser provada, quando a má fé não tem tempo, não, é preciso invalidar aquele ato. Agora, diante da boa fé e da segurança jurídica, é preciso ter muito cuidado com relação a isso. Nós temos uma repercussão geral a 839, que foi para o caso específico, em que o STF, não o ministro, ele fala exatamente isso, que quando se qse trata de um ato contra frontal, é uma violação frontal à Constituição, eu tenho que fazer prevalecer a Constituição. Enfim. E aí estão postas as duas questões que você, administrador, vai ter que resolver. Até porque se isso, se você negar, por exemplo, a aposentadoria, nesse caso o servidor vai entrar na justiça e aí o judiciário é obrigado a cumprir as súmulas vinculantes. Como eu disse lá no começo das aulas, eu disse: Olha, a súmula vinculante 43. Ela tem sido utilizada também para essa falta de concurso público e tal. Então são situações que realmente o gestor fica muito premido entre negar e entre conceder. É uma situação que está absolutamente, que viola frontalmente a Constituição Federal. E a cassação de aposentadoria. Por final, ela extingue o ato de concessão do ato. O servidor, quando ele está na ativa, ele está sujeito ao cumprimento de alguns deveres, de alguns não de muitos, estão arrolados no estatuto e aí ele comete uma ilegalidade, uma malversação de dinheiro público. Enfim, comete e aí ele é indiciado e vai ser, ele vai ser avaliado, vamos dizer assim, vai apreciar, vai ser apreciada a essa situação do servidor. Ele tem o direito de ampla defesa, vai fazer as provas necessária e ao final. E mais ele tem direito a se aposentar. Chegou um processo PAD está prosseguindo, como quando de repente ele fala assim: Eu não eu posso me aposentar. É possível negar uma aposentadoria de um servidor que está submetido ao PAD? Em princípio, os estatutos preveem um certo prazo para que esse servidor, ele continue ali. Eu posso reter um pedido de aposentadoria, mais eu não posso reter indefinidamente. Ah, o PAD levou três anos e eu não posso ficar três anos com aquele pedido de aposentadoria do servidor ali pendente. O que é o que a jurisprudência ela tem decidido, e que, se não houver um prazo estabelecido na lei o prazo para que esse PAD termine, que a pessoa, ou seja, concedida a aposentadoria ou negada, porque ele vai ser demitido. O que a jurisprudência fala diz o prazo máximo a ser observado será 120 dias, que é o prazo do mandado de segurança. Se 120 dias não termina, esse PAD, concede-se a aposentadoria e depois se ele for punido no PAD, a cassação da aposentadoria, que é uma penalidade prevista e que o Supremo Tribunal Federal, de manejar, e há um entendimento no Supremo de que ela prevalece nesses casos. Porque, como é uma aposentadoria baseada na contribuição. Mas ela ainda permanece como penalidade, então essa. Quando é cassada a aposentadoria, extingue-se a relação previdenciária. Já na aposentadoria extinguiu a relação jurídico funcional. Não na aposentadoria, extinguiu a relação previdenciária.
Sept. 23, 2025, 12:16 a.m.
Sept. 29, 2025, 9:54 p.m.
'00':125,126,129,130,136,137,140,141,152,153,156,157,169,170,173,174,189,190,193,194,208,209,212,213,222,223,226,227,242,243,246,247,261,262,265,266,274,275,278,279,289,290,293,294,301,302,305,306,319,320,323,324,335,336,339,340,351,352,355,357,365,369,382,386,397,401,415,419,428,432,443,447,457,461,472,476,487,491,507,511,522,526,536,540,553,557,573,577,591,595,606,610,618,622,635,639,653,657,673,677,692,696,712,716,730,734,750,754,770,774,796,800,807,811,824,828,843,847,866,870,886,890,904,908,910,923,927,934,938,950,954,967,971,980,984,994,998,1014,1018,1029,1033,1051,1055,1072,1076,1091,1095,1106,1110,1124,1128,1140,1144,1155,1159,1161,1174,1176,1178,1191,1195,1208,1212,1223,1227,1237,1241,1254,1258,1266,1270,1279,1283,1298,1302,1316,1320,1333,1337,1344,1348,1365,1369,1382,1386,1396,1400,1411,1415,1429,1433,1448,1452,1466,1470,1482,1486,1498,1502,1513,1517,1524,1528,1538,1542,1554,1558,1574,1578,1589,1593,1606,1610,1620,1624,1639,1643,1660,1664,1681,1685,1696,1700,1713,1717,1729,1733,1739,1743,1752,1756,1766,1770,1783,1787,1797,1801,1813,1817,1830,1834,1848,1852,1867,1871,1879,1883,1896,1900,1912,1916,1925,1929,1940,1944 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'realment':1906,2432,4017,4264 'refer':410,3331 'regulament':1231,3720 'regulamentaca':901,3570 'relaca':2152,3172,3188,3205,4137,4608,4615,4623 'repent':721,2735,3471,4396 'repercussa':2167,4143 'requisit':1012,3618 'resolv':1263,2288,3734,4201 'respald':503,588,3370,3410 'ret':2820,2838,4436,4445 'rev':1443,1476,3815,3830 'revog':1116,1200,1264,1289,1307,1507,3668,3707,3735,3742,3751,3843 'revogaca':73B 'rpps':1678,3924 'ruir':441,3344 'ruiu':454,3348 'sao':1510,2429,3846,4261 'seguint':1982,4048 'segund':65B 'seguranc':120B,1860,2135,3016,3998,4129,4533 'sempr':1358,3775 'ser':24B,233,1086,1121,1205,1330,1535,1843,2013,2104,2622,2634,2651,2965,2995,3006,3253,3656,3673,3712,3765,3853,3990,4061,4107,4346,4349,4357,4509,4521,4523 'servidor':93B,285,310,349,534,544,604,705,856,1064,1604,2069,2330,2516,2657,2761,2805,2877,3278,3285,3306,3383,3384,3417,3464,3543,3643,3886,4090,4216,4303,4363,4413,4430,4466 'set':1391,3790 'sid':2399,4249 'sim':1027,3624 'situaca':1136,2472,2655,3679,4277,4361 'situaco':91B,794,1887,1904,2430,3517,4007,4015,4262 'so':787,3510 'sobr':145,3210 'stf':1394,2198,3793,4156 'sub':107B 'subjet':236,3256 'submet':2773,4416 'sujeit':252,2533,3263,4311 'sum':455,3349 'sumul':1380,2353,2385,3788,4230,4244 'supervenient':50B,500,3367 'suprem':1892,3085,3104,4012,4566,4576 'surt':202,3240 'tais':791,793,3514,3516 'tal':2409,4259 'tamb':81B,2401,4251 'tant':1163,3688 'temp':1572,1750,2112,3872,3951,4115 'tend':1357,3774 'ter':2148,2286,4133,4199 'termin':15B,2942,3030,4495,4538 'tod':183,203,3230,3241 'torn':51B,1184,3700 'trabalh':864,1235,1328,3551,3724,3763 'trat':2228,4168 'tres':1392,2853,2860,3791,4451,4458 'tribunal':1048,1893,3086,3636,4013,4567 'tumult':1250,3730 'utiliz':2400,4250 'vai':1329,2285,2331,2612,2633,2648,2650,2674,2964,3764,4198,4217,4345,4348,4354,4356,4371,4508 'vam':134,650,1275,2636,3208,3436,3737,4351 'var':161,3217 'vej':626,3421 'vem':439,549,3342,3389 'venciment':670,3447 'verdad':329,3295 'verif':1652,3907 'versus':87B 'vez':854,1044,1962,3541,3632,4037 'vi':1039,1246,3627,3726 'vici':1100,3661 'vid':6B 'video-aul':5B 'vigor':569,3400 'vincul':2354,2386,4231,4245 'viol':2477,4282 'violaca':2236,4176 'virtud':496,3363 'voc':1183,1889,2283,2312,3699,4009,4196,4207 'volt':1276,3738 'vou':706,726,743,768,788,1288,1309,1353,1792,1794,2060,3465,3476,3484,3500,3511,3741,3753,3770,3966,3968,4081
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49
DIP001
aula 8
Regulação e Supervisão Previdenciária
Fiscalização e Governança Pública
Qual é o objetivo principal da supervisão previdenciária? Garantir a sustentabilidade financeira e atuarial. Emitir normas técnicas e operacionais. Fiscalizar todos os regimes anualmente. Promover a capacitação de servidores. 01:03
0:01:03
Qual é uma das consequências da ausência do CRP? Restrição de recebimento de transferências voluntárias Federais. Aumento de repasses federais. Isenção de auditorias. Prioridade em empréstimos bancários. 02:45
0:02:45
Nesta vídeo-aula detalhada com duração de 11 minutos e 23 segundos, você irá explorar os mecanismos de regulação e supervisão previdenciária, abordando competências técnicas, normativas e o processo de fiscalização relacionado à Secretaria de Previdência. Descubra a importância do CRP, suas penalidades e boas práticas para garantir a sustentabilidade financeira e atuarial dos regimes próprios de Previdência Social. Uma oportunidade para entender os detalhes que podem impactar na gestão previdenciária, garantindo excelência no cumprimento das normas vigentes.
1 00:00:10,233 --> 00:00:13,266 Agora a gente vai dar um mergulho no CRP, 2 00:00:13,400 --> 00:00:17,033 ver exatamente o que significa regulação, supervisão previdenciária. 3 00:00:17,033 --> 00:00:20,933 Do ponto de vista da Secretaria de Previdência. 4 00:00:21,600 --> 00:00:26,133 Então vão compreender os mecanismos, competências, processo de regulação 5 00:00:26,866 --> 00:00:30,533 exercidos pela Secretaria, conforme o que está no capítulo 6 00:00:30,533 --> 00:00:33,700 oito da portaria, que de novo, 7 00:00:34,433 --> 00:00:36,933 recomendo a leitura. 8 00:00:36,933 --> 00:00:38,700 Então, o que nós temos lá? 9 00:00:38,700 --> 00:00:42,966 Regulação previdenciária Definição de normas, Parâmetros técnicos 10 00:00:42,966 --> 00:00:45,166 operacionais. 11 00:00:45,166 --> 00:00:48,066 Temos supervisão previdenciária, 12 00:00:48,066 --> 00:00:51,066 Monitoramento, Fiscalização direta do cumprimento 13 00:00:51,633 --> 00:00:53,366 dessas normas. 14 00:00:53,366 --> 00:00:54,066 Qual é o objetivo? 15 00:00:54,066 --> 00:00:57,000 Garantir a sustentabilidade financeira atuarial? 16 00:00:57,000 --> 00:00:58,133 Esse é o norte. 17 00:00:58,133 --> 00:01:00,433 Vocês já perceberam? Esse é o mote de todos. 18 00:01:00,433 --> 00:01:03,566 Todos querem assegurar a sustentabilidade financeira e atuarial. 19 00:01:04,666 --> 00:01:07,666 Muito bem. 20 00:01:08,000 --> 00:01:09,733 Competências 21 00:01:09,733 --> 00:01:12,933 Estabelecer diretrizes técnicas e normativas 22 00:01:13,166 --> 00:01:16,166 para os regimes próprios de Previdência Social. 23 00:01:16,733 --> 00:01:19,733 Avaliar periodicamente a gestão atuarial e financeira. 24 00:01:20,000 --> 00:01:22,066 Fiscalizar o cumprimento das normas. 25 00:01:22,066 --> 00:01:24,900 Emitir e fiscalizar o CRP. 26 00:01:24,900 --> 00:01:28,133 Talvez essa seja a face mais pública, mais importante. 27 00:01:28,133 --> 00:01:31,166 Mas é Levant aplicar penalidades em caso de irregularidade 28 00:01:31,566 --> 00:01:34,566 e encaminhar representação ao Ministério Público, aos Tribunais de Contas, 29 00:01:35,100 --> 00:01:36,466 Quando constatada irregularidade. 30 00:01:38,166 --> 00:01:39,700 SIGA RPPS 31 00:01:39,700 --> 00:01:43,000 é uma plataforma oficial para envio de informações. 32 00:01:43,900 --> 00:01:46,166 As informações são quais 33 00:01:46,166 --> 00:01:49,600 Já comentamos sobre isso no Derreada Air br. 34 00:01:49,600 --> 00:01:52,800 Demonstrativo da Base Cadastral Informações sobre benefícios 35 00:01:54,266 --> 00:01:57,200 Não enviar esses demonstrativos 36 00:01:57,200 --> 00:02:00,900 é uma das irregularidades mais apontadas. 37 00:02:00,900 --> 00:02:03,900 É algo que frequentemente amiúde 38 00:02:04,066 --> 00:02:07,066 prejudica a concessão ou manutenção. CRP 39 00:02:07,966 --> 00:02:09,866 CRP é um documento que atesta 40 00:02:09,866 --> 00:02:13,166 cumprimento integral das obrigações previdenciárias pelos RPPS. 41 00:02:13,300 --> 00:02:16,300 Tem validade de 180 dias. 42 00:02:16,400 --> 00:02:19,900 Ele fica automaticamente disponível para consulta pública. 43 00:02:20,733 --> 00:02:24,166 Os requisitos principais para emissão é a regularidade financeira atuarial. 44 00:02:24,633 --> 00:02:27,833 São aqueles critérios Entra o C, 45 00:02:27,833 --> 00:02:31,066 entra no extrato previdenciário e você vai 46 00:02:32,200 --> 00:02:35,733 perceber v O que é de competência de quem? 47 00:02:35,766 --> 00:02:41,133 Qual é o motivo que negou o extrato ou a concessão do CRP 48 00:02:41,133 --> 00:02:45,700 ou condicionou as consequências da ausência do CRP? 49 00:02:45,866 --> 00:02:48,866 Restrição de recebimento de transferências voluntárias Federais 50 00:02:49,100 --> 00:02:52,900 Impedimento na realização de empréstimos e operações financeiras específicas. 51 00:02:55,266 --> 00:02:56,300 Pois bem. 52 00:02:56,300 --> 00:03:00,066 Registros da situação no extrato ou sistema eletrônico 53 00:03:00,066 --> 00:03:03,233 que permite a consulta pública da situação do regime próprio. 54 00:03:03,833 --> 00:03:04,833 As informações. 55 00:03:04,833 --> 00:03:07,266 Situação de irregularidade ou irregularidade. 56 00:03:07,266 --> 00:03:09,300 Histórico da emissão de CRP. 57 00:03:09,300 --> 00:03:10,200 Ele foi irregular? 58 00:03:10,200 --> 00:03:14,300 Não foi quando que esteve sem CRP. 59 00:03:16,166 --> 00:03:18,066 Objetivo Transparência 60 00:03:18,066 --> 00:03:21,066 Permitiu o controle social e o controle dos outros órgãos. 61 00:03:23,400 --> 00:03:24,933 Fiscalização Fiscalização 62 00:03:24,933 --> 00:03:29,100 preventiva e corretiva quando conduzida pela Secretaria Baseada em risco. 63 00:03:29,133 --> 00:03:29,400 Então. 64 00:03:29,400 --> 00:03:30,600 Eles também, 65 00:03:30,600 --> 00:03:34,633 ou mais do que os tribunais de Contas, não vão em todos os regimes próprios, 66 00:03:34,633 --> 00:03:39,233 todos os anos, nem tem o recurso humano para tanto. 67 00:03:39,700 --> 00:03:41,966 É possível a lavratura do auto de infração. 68 00:03:41,966 --> 00:03:44,200 Foi o que eu comentei. 69 00:03:44,200 --> 00:03:47,500 As principais modalidade Auditoria técnica regular em loco 70 00:03:47,500 --> 00:03:52,066 a distância e análise da documentação que a chamada auditoria indireta. 71 00:03:52,666 --> 00:03:56,766 Procedimento básico Notificação prévia do RPPS, Realização do trabalho, 72 00:03:57,133 --> 00:04:02,033 Emissão do relatório conclusivo e monitoramento da adoção das correções. 73 00:04:04,466 --> 00:04:07,933 O PAP processo formal conduzido pelo A Previdência 74 00:04:07,933 --> 00:04:10,933 em caso de irregularidade, faz instauração 75 00:04:11,100 --> 00:04:14,100 com a notificação da ação fiscal. 76 00:04:14,200 --> 00:04:18,066 Apresentação de defesa prévia pelo regime próprio Análise da decisão 77 00:04:18,500 --> 00:04:21,500 Você estuda Você verifica no seu próprio processo 78 00:04:21,833 --> 00:04:25,033 decisão sobre eventual recurso Se for intentado recurso 79 00:04:26,000 --> 00:04:29,300 usa os resultados, correção das irregularidades pretendido 80 00:04:29,966 --> 00:04:34,100 e aplicação de sanções e penalidades no próprio C do processo administrativo. 81 00:04:35,366 --> 00:04:38,366 Pois bem, Infrações e penalidades 82 00:04:39,000 --> 00:04:41,633 Infrações comuns não envia 83 00:04:41,633 --> 00:04:44,433 ou envia o incorreto de documentações que são obrigatórias. 84 00:04:44,433 --> 00:04:47,433 A gente já passou por esse ponto na aula anterior. 85 00:04:47,733 --> 00:04:50,266 Descumprimento reiterado de normas previdenciárias 86 00:04:50,266 --> 00:04:52,066 e quais são as penalidades? 87 00:04:52,066 --> 00:04:56,933 Advertência, multa administrativa, suspensão ou perda temporária de CRP? 88 00:04:57,400 --> 00:04:59,466 Encaminhamento ao Ministério Público? 89 00:04:59,466 --> 00:05:03,133 As penalidades podem ser agravadas no caso de reincidência. 90 00:05:03,133 --> 00:05:06,233 Então, o que antes foi uma advertência pode ser se transformar 91 00:05:06,233 --> 00:05:09,800 na perda do CRP na própria próxima fiscalização. 92 00:05:12,300 --> 00:05:13,433 Boas práticas 93 00:05:13,433 --> 00:05:16,833 Organização interna para garantir o cumprimento dos prazos. 94 00:05:17,433 --> 00:05:20,666 Não há como estressar isso o suficiente. 95 00:05:21,000 --> 00:05:25,100 Deter o sistema para enviar a documentação, 96 00:05:25,100 --> 00:05:29,100 ter as senhas, saber como faz ter mais de um servidor responsável. 97 00:05:29,500 --> 00:05:32,500 Capacitação técnica periódica da equipe, 98 00:05:32,866 --> 00:05:37,133 Acompanhamento sistemático das atualizações normativas da Secretaria. 99 00:05:37,266 --> 00:05:40,533 Implantação de mecanismos internos, Monitoramento 100 00:05:40,800 --> 00:05:43,800 automatizado de prazos. 101 00:05:45,600 --> 00:05:48,600 Como seria um RPPS com alto padrão de conformidade? 102 00:05:48,600 --> 00:05:51,300 As regras da Previdência. 103 00:05:51,300 --> 00:05:53,633 Primeiro de tudo, teria projeção na minha, 104 00:05:53,633 --> 00:05:56,633 na minha avaliação, 105 00:05:56,933 --> 00:05:59,466 a estrutura administrativa. 106 00:05:59,466 --> 00:06:04,200 Ela estaria sempre orientada a buscar os entendimentos da Previdência, 107 00:06:04,533 --> 00:06:08,500 usar sistemas, ter o sistema, saber usar os sistemas e. 108 00:06:10,800 --> 00:06:14,100 Com isso conseguiríamos manter o CRP sempre. 109 00:06:14,400 --> 00:06:17,400 Eu vou mostrar aqui o site da Previdência Social 110 00:06:17,633 --> 00:06:19,266 Como que você acessa ele. 111 00:06:19,266 --> 00:06:24,133 Hoje está um link, mas sempre está links diferente, Então busque no Google 112 00:06:24,133 --> 00:06:28,133 A Secretaria dos Regimes Próprios e Complementares, 113 00:06:29,833 --> 00:06:33,233 o B. Esse é o site da Previdência Social. 114 00:06:34,066 --> 00:06:38,033 Aqui eu tenho acesso pelo lado esquerdo 115 00:06:38,166 --> 00:06:41,166 nesse menu assuntos 116 00:06:42,033 --> 00:06:45,433 A Previdência Social tem esse site do Anuário 117 00:06:45,433 --> 00:06:48,033 Estatístico da Previdência Social que eu acho super interessante. 118 00:06:48,033 --> 00:06:51,266 O próprio Dráuzio, em vários artigos Previdência Social. 119 00:06:52,133 --> 00:06:54,300 Aí a gente tem 120 00:06:54,300 --> 00:06:57,300 painéis estatísticos, informes, resultados, 121 00:06:57,633 --> 00:07:01,133 dados, saúde, legislação, todas as. 122 00:07:01,233 --> 00:07:05,566 Os dados básicos sobre Previdência Social estão aqui. 123 00:07:06,500 --> 00:07:08,400 Regimes próprios Esse é o último. 124 00:07:08,400 --> 00:07:13,800 Esse último link então tem a tua área e SP Legislação 125 00:07:14,100 --> 00:07:17,100 pró gestão e 126 00:07:17,400 --> 00:07:20,400 capacitação requisitos para dirigentes. 127 00:07:20,666 --> 00:07:24,766 Acho que o acesso ao processo administrativo, previdenciário 128 00:07:24,966 --> 00:07:29,466 nem todos os os itens estão aqui. 129 00:07:31,766 --> 00:07:32,500 Em sistemas 130 00:07:32,500 --> 00:07:35,500 vou ver se dá para acessar os sistemas. 131 00:07:35,533 --> 00:07:37,566 Assunto 132 00:07:37,566 --> 00:07:40,200 Previdência 133 00:07:40,200 --> 00:07:42,400 Sistemas. 134 00:07:42,400 --> 00:07:45,333 Aqui eu tenho os meus consigo RPPS com Prev. 135 00:07:47,100 --> 00:07:50,100 Vamos ver o CA de Prev. 136 00:07:50,433 --> 00:07:52,200 CA de breve Guia 137 00:07:52,200 --> 00:07:54,966 fixo Sistema CAD Prévia Web. 138 00:07:54,966 --> 00:08:01,133 Vamos ver qual que a gente entra que consultas públicas consultas públicas. 139 00:08:01,300 --> 00:08:04,300 Olha que o primeiro item CRP 140 00:08:04,633 --> 00:08:06,300 Qual ente Eu falei que eu sou 141 00:08:06,300 --> 00:08:09,300 um município de São Paulo? 142 00:08:10,200 --> 00:08:10,400 Cadê? 143 00:08:10,400 --> 00:08:13,400 Eu tinha esse negócio aqui São Paulo. 144 00:08:13,400 --> 00:08:17,533 Será que vai sentir? A. 145 00:08:21,666 --> 00:08:24,666 O Paulo, esse aqui 146 00:08:25,500 --> 00:08:27,700 pesquisar. 147 00:08:27,700 --> 00:08:30,700 Município de São Paulo Estado de São Paulo Município São Paulo. 148 00:08:32,100 --> 00:08:34,666 Olhe que 149 00:08:34,666 --> 00:08:37,633 em 16 dos seis de 2025 150 00:08:37,633 --> 00:08:41,533 ele teve validade até três do 12 de 2025. 151 00:08:41,533 --> 00:08:45,866 Então o município de São Paulo tem CRP, não é judicial. 152 00:08:45,900 --> 00:08:48,900 Se não apareceria aqui, eu posso visualizar. 153 00:08:50,566 --> 00:08:53,400 Muito bem. 154 00:08:53,400 --> 00:08:56,400 E aqui eu tenho 155 00:08:56,533 --> 00:08:59,500 CRP judicial. 156 00:08:59,500 --> 00:09:02,466 Céus, se eu tenho o CRP judicial, eu posso ver. 157 00:09:05,433 --> 00:09:08,433 Qual o motivo que vão Pega isso aqui? 158 00:09:10,500 --> 00:09:12,233 Muito bem. 159 00:09:12,233 --> 00:09:15,233 Bem, aqui vocês já viram que 160 00:09:15,233 --> 00:09:18,233 vocês acessam o. 161 00:09:20,833 --> 00:09:22,666 USA os dados, 162 00:09:22,666 --> 00:09:25,666 os acordos muito bem. 163 00:09:26,366 --> 00:09:27,633 E isso. 164 00:09:27,633 --> 00:09:30,633 Vamos voltar pra nossa apresentação. 165 00:09:31,333 --> 00:09:37,200 Ok. Conclusões A regulação e supervisão previdenciária 166 00:09:37,200 --> 00:09:41,333 prevista na portaria são mecanismos pra garantir o cumprimento da legislação. 167 00:09:41,566 --> 00:09:46,800 O cumprimento das normas evita sanções e a preservação do CRP. 168 00:09:47,300 --> 00:09:50,133 Boas práticas administrativas e acompanhamento constante 169 00:09:50,133 --> 00:09:53,166 são fundamentais para uma gestão previdenciária de excelência. 170 00:09:54,000 --> 00:09:57,000 Talvez, se a gente saber responder umas perguntinhas. 171 00:09:57,633 --> 00:09:59,900 Primeira pergunta CRP 172 00:09:59,900 --> 00:10:02,900 emitido pela Secretaria de Regime Próprio 173 00:10:03,166 --> 00:10:06,166 é complementar e comprova o quê? 174 00:10:06,466 --> 00:10:10,133 Letra exclusivamente Regularidade de investimentos dos RPPS. 175 00:10:10,433 --> 00:10:14,400 B Cumprimento integral das obrigações previdenciárias previstas em normas 176 00:10:14,400 --> 00:10:15,566 federais. 177 00:10:15,566 --> 00:10:19,400 C Aprovação prévia de benefícios previdenciários individuais. 178 00:10:19,400 --> 00:10:23,166 D Exclusivamente Regularidade atuarial. Aqui 179 00:10:24,233 --> 00:10:25,800 o gabarito é letra B. 180 00:10:25,800 --> 00:10:29,933 Mas aqui talvez eu deveria alterar, porque não são normas federais, 181 00:10:29,933 --> 00:10:33,933 apenas a norma municipal que prevê o plano de custeio. 182 00:10:33,933 --> 00:10:36,933 Ela também vai ser verificada pela 183 00:10:37,300 --> 00:10:41,100 pela Previdência, secretaria que recebe essa documentação. 184 00:10:41,100 --> 00:10:42,900 As leis. Então. 185 00:10:42,900 --> 00:10:45,900 B o CRP comprova a regularidade previdenciária total, 186 00:10:45,900 --> 00:10:48,900 inclusive aspectos financeiros, atuariais e legais. 187 00:10:50,166 --> 00:10:53,066 A base é a Lei nove sete um sete. 188 00:10:53,066 --> 00:10:54,766 Próxima pergunta A instauração 189 00:10:54,766 --> 00:10:58,100 de um processo administrativo previdenciário ocorre obrigatoriamente 190 00:10:58,600 --> 00:11:03,533 quando há irregularidades detectadas na fiscalização realizada pela Secretaria 191 00:11:03,766 --> 00:11:07,133 B após denúncia formalizada exclusivamente pelo Ministério Público. 192 00:11:07,466 --> 00:11:10,466 C Exclusivamente a pedido do Tribunal de Contas. 193 00:11:10,600 --> 00:11:11,666 Não. D. 194 00:11:11,666 --> 00:11:15,066 Sempre que o ente federativo solicitar revisão atuarial. 195 00:11:15,766 --> 00:11:17,200 Gabarito Letra A. 196 00:11:17,200 --> 00:11:20,100 O processo é instaurado quando são detectadas irregularidades 197 00:11:20,100 --> 00:11:23,400 pela Secretaria durante fiscalizações ou monitoramento regular.
Agora a gente vai dar um mergulho no CRP, ver exatamente o que significa regulação, supervisão previdenciária. Do ponto de vista da Secretaria de Previdência. Então vão compreender os mecanismos, competências, processo de regulação exercidos pela Secretaria, conforme o que está no capítulo oito da portaria, que de novo, recomendo a leitura. Então, o que nós temos lá? Regulação previdenciária Definição de normas, Parâmetros técnicos operacionais. Temos supervisão previdenciária, Monitoramento, Fiscalização direta do cumprimento dessas normas. Qual é o objetivo? Garantir a sustentabilidade financeira atuarial? Esse é o norte. Vocês já perceberam? Esse é o mote de todos. Todos querem assegurar a sustentabilidade financeira e atuarial. Muito bem. Competências Estabelecer diretrizes técnicas e normativas para os regimes próprios de Previdência Social. Avaliar periodicamente a gestão atuarial e financeira. Fiscalizar o cumprimento das normas. Emitir e fiscalizar o CRP. Talvez essa seja a face mais pública, mais importante. Mas é Levant aplicar penalidades em caso de irregularidade e encaminhar representação ao Ministério Público, aos Tribunais de Contas, Quando constatada irregularidade. SIGA RPPS é uma plataforma oficial para envio de informações. As informações são quais Já comentamos sobre isso no Derreada Air br. Demonstrativo da Base Cadastral Informações sobre benefícios Não enviar esses demonstrativos é uma das irregularidades mais apontadas. É algo que frequentemente amiúde prejudica a concessão ou manutenção. CRP CRP é um documento que atesta cumprimento integral das obrigações previdenciárias pelos RPPS. Tem validade de 180 dias. Ele fica automaticamente disponível para consulta pública. Os requisitos principais para emissão é a regularidade financeira atuarial. São aqueles critérios Entra o C, entra no extrato previdenciário e você vai perceber v O que é de competência de quem? Qual é o motivo que negou o extrato ou a concessão do CRP ou condicionou as consequências da ausência do CRP? Restrição de recebimento de transferências voluntárias Federais Impedimento na realização de empréstimos e operações financeiras específicas. Pois bem. Registros da situação no extrato ou sistema eletrônico que permite a consulta pública da situação do regime próprio. As informações. Situação de irregularidade ou irregularidade. Histórico da emissão de CRP. Ele foi irregular? Não foi quando que esteve sem CRP. Objetivo Transparência Permitiu o controle social e o controle dos outros órgãos. Fiscalização Fiscalização preventiva e corretiva quando conduzida pela Secretaria Baseada em risco. Então. Eles também, ou mais do que os tribunais de Contas, não vão em todos os regimes próprios, todos os anos, nem tem o recurso humano para tanto. É possível a lavratura do auto de infração. Foi o que eu comentei. As principais modalidade Auditoria técnica regular em loco a distância e análise da documentação que a chamada auditoria indireta. Procedimento básico Notificação prévia do RPPS, Realização do trabalho, Emissão do relatório conclusivo e monitoramento da adoção das correções. O PAP processo formal conduzido pelo A Previdência em caso de irregularidade, faz instauração com a notificação da ação fiscal. Apresentação de defesa prévia pelo regime próprio Análise da decisão Você estuda Você verifica no seu próprio processo decisão sobre eventual recurso Se for intentado recurso usa os resultados, correção das irregularidades pretendido e aplicação de sanções e penalidades no próprio C do processo administrativo. Pois bem, Infrações e penalidades Infrações comuns não envia ou envia o incorreto de documentações que são obrigatórias. A gente já passou por esse ponto na aula anterior. Descumprimento reiterado de normas previdenciárias e quais são as penalidades? Advertência, multa administrativa, suspensão ou perda temporária de CRP? Encaminhamento ao Ministério Público? As penalidades podem ser agravadas no caso de reincidência. Então, o que antes foi uma advertência pode ser se transformar na perda do CRP na própria próxima fiscalização. Boas práticas Organização interna para garantir o cumprimento dos prazos. Não há como estressar isso o suficiente. Deter o sistema para enviar a documentação, ter as senhas, saber como faz ter mais de um servidor responsável. Capacitação técnica periódica da equipe, Acompanhamento sistemático das atualizações normativas da Secretaria. Implantação de mecanismos internos, Monitoramento automatizado de prazos. Como seria um RPPS com alto padrão de conformidade? As regras da Previdência. Primeiro de tudo, teria projeção na minha, na minha avaliação, a estrutura administrativa. Ela estaria sempre orientada a buscar os entendimentos da Previdência, usar sistemas, ter o sistema, saber usar os sistemas e. Com isso conseguiríamos manter o CRP sempre. Eu vou mostrar aqui o site da Previdência Social Como que você acessa ele. Hoje está um link, mas sempre está links diferente, Então busque no Google A Secretaria dos Regimes Próprios e Complementares, o B. Esse é o site da Previdência Social. Aqui eu tenho acesso pelo lado esquerdo nesse menu assuntos A Previdência Social tem esse site do Anuário Estatístico da Previdência Social que eu acho super interessante. O próprio Dráuzio, em vários artigos Previdência Social. Aí a gente tem painéis estatísticos, informes, resultados, dados, saúde, legislação, todas as. Os dados básicos sobre Previdência Social estão aqui. Regimes próprios Esse é o último. Esse último link então tem a tua área e SP Legislação pró gestão e capacitação requisitos para dirigentes. Acho que o acesso ao processo administrativo, previdenciário nem todos os os itens estão aqui. Em sistemas vou ver se dá para acessar os sistemas. Assunto Previdência Sistemas. Aqui eu tenho os meus consigo RPPS com Prev. Vamos ver o CA de Prev. CA de breve Guia fixo Sistema CAD Prévia Web. Vamos ver qual que a gente entra que consultas públicas consultas públicas. Olha que o primeiro item CRP Qual ente Eu falei que eu sou um município de São Paulo? Cadê? Eu tinha esse negócio aqui São Paulo. Será que vai sentir? A. O Paulo, esse aqui pesquisar. Município de São Paulo Estado de São Paulo Município São Paulo. Olhe que em 16 dos seis de 2025 ele teve validade até três do 12 de 2025. Então o município de São Paulo tem CRP, não é judicial. Se não apareceria aqui, eu posso visualizar. Muito bem. E aqui eu tenho CRP judicial. Céus, se eu tenho o CRP judicial, eu posso ver. Qual o motivo que vão Pega isso aqui? Muito bem. Bem, aqui vocês já viram que vocês acessam o. USA os dados, os acordos muito bem. E isso. Vamos voltar pra nossa apresentação. Ok. Conclusões A regulação e supervisão previdenciária prevista na portaria são mecanismos pra garantir o cumprimento da legislação. O cumprimento das normas evita sanções e a preservação do CRP. Boas práticas administrativas e acompanhamento constante são fundamentais para uma gestão previdenciária de excelência. Talvez, se a gente saber responder umas perguntinhas. Primeira pergunta CRP emitido pela Secretaria de Regime Próprio é complementar e comprova o quê? Letra exclusivamente Regularidade de investimentos dos RPPS. B Cumprimento integral das obrigações previdenciárias previstas em normas federais. C Aprovação prévia de benefícios previdenciários individuais. D Exclusivamente Regularidade atuarial. Aqui o gabarito é letra B. Mas aqui talvez eu deveria alterar, porque não são normas federais, apenas a norma municipal que prevê o plano de custeio. Ela também vai ser verificada pela pela Previdência, secretaria que recebe essa documentação. As leis. Então. B o CRP comprova a regularidade previdenciária total, inclusive aspectos financeiros, atuariais e legais. A base é a Lei nove sete um sete. Próxima pergunta A instauração de um processo administrativo previdenciário ocorre obrigatoriamente quando há irregularidades detectadas na fiscalização realizada pela Secretaria B após denúncia formalizada exclusivamente pelo Ministério Público. C Exclusivamente a pedido do Tribunal de Contas. Não. D. Sempre que o ente federativo solicitar revisão atuarial. Gabarito Letra A. O processo é instaurado quando são detectadas irregularidades pela Secretaria durante fiscalizações ou monitoramento regular.
Sept. 22, 2025, 9:30 p.m.
Sept. 29, 2025, 10:57 p.m.
'00':89,90,93,94,107,108,111,112,124,125,128,129,141,142,145,146,159,160,163,164,177,178,181,182,192,193,196,197,204,205,208,209,219,220,223,224,235,236,239,240,245,246,249,250,257,258,261,262,271,272,275,276,282,283,286,287,295,296,299,300,309,310,313,314,322,323,326,328,340,342,344,357,361,368,372,378,382,392,396,408,412,424,428,438,442,452,456,470,474,488,492,507,511,519,523,530,534,547,551,560,564,577,581,593,597,606,610,612,621,623,625,635,639,650,654,665,669,681,685,695,699,711,715,730,734,745,749,761,765,779,783,801,805,818,822,834,838,852,856,863,867,869,880,882,884,899,903,910,914,924,928,938,942,950,954,966,970,977,981,996,1000,1007,1011,1026,1030,1036,1040,1047,1051,1071,1075,1090,1094,1107,1111,1121,1125,1138,1142,1158,1162,1176,1180,1195,1199,1212,1216,1227,1231,1242,1246,1261,1265,1278,1282,1295,1299,1311,1315,1332,1336,1346,1350,1359,1363,1377,1381,1396,1400,1410,1414,1424,1428,1442,1446,1455,1459,1473,1477,1493,1497,1510,1514,1521,1525,1538,1542,1554,1558,1570,1574,1591,1595,1605,1609,1621,1625,1635,1639,1647,1651,1665,1669,1678,1682,1694,1698,1706,1710,1718,1722,1737,1741,1756,1760 '000':302,312,371,427,537,1298,1349,1557,2687,2691 '01':327,341,345,358,362,369,373,379,383,393,397,409,413,425,429,439,443,453,457,471,475,489,493,508,512,520,524,531,535,548,552,561,565,578,582,594,598,607,1972,1982,2214,2231 '02':611,622,626,636,640,651,655,666,670,682,686,696,700,712,716,731,735,746,750,762,766,780,784,802,806,819,823,835,839,853,857,864,1182,2478,2719 '03':346,627,868,881,885,886,900,901,904,911,915,925,929,939,943,951,955,967,971,978,982,997,1001,1008,1012,1027,1031,1037,1041,1048,1052,1072,1076,1091,1095,1108,1112,1122,1126,1139,1143,1159,1163,1177,1461,1475,2730,2998,3012 '033':114,127,1183,1285,1867,1891,1912,1926 '04':359,637,905,912,1181,1196,1197,1200,1213,1217,1228,1232,1243,1247,1262,1266,1279,1283,1296,1300,1312,1316,1333,1337,1347,1351,1360,1364,1378,1382,1397,1401,1411,1415,1425,1429,1443,1447,1456,1724,1739,2235,2246 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'regim':60B,402,896,1068,1255,1837,2005,2725,3232,3447,3511,3599,3857,3926,4205 'registr':871,3431 'regr':1674,3784 'regul':1134,3115,3541,4370 'regulaca':1A,24B,120,157,227,2607,3130,3149,3174,4150 'regular':726,2753,2813,2926,3367,4215,4239,4289 'reincidenc':1471,3698 'reiter':1405,3668 'relacion':37B 'relatori':1186,3566 'representaca':498,3274 'requisit':720,2053,3361,3947 'respond':2697,4195 'responsavel':1589,3753 'restrica':826,3413 'result':1305,1964,3622,3912 'revisa':3069,4351 'risc':1024,3494 'rpps':528,679,1171,1658,2162,2757,3286,3347,3560,3777,3984,4219 'sab':1581,1750,2696,3745,3815,4194 'sanco':1322,2645,3630,4170 'sao':557,738,1374,1420,2271,2297,2347,2351,2354,2413,2623,2675,2847,3097,3297,3370,3655,3674,4030,4038,4052,4056,4059,4082,4157,4182,4255,4361 'saud':1975,3914 'secret':39B,137,169,1021,1619,1835,2723,2895,3008,3110,3138,3152,3491,3765,3855,4203,4276,4326,4365 'segund':17B 'seis':2379,4066 'sempr':1728,1770,1817,3063,3802,3826,3846,4345 'senh':1580,3744 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8
50
DIP001
aula 9
Encerramento
Conclusão
Qual é a chave para garantir o funcionamento regular das instituições de governança mencionadas no curso? A formação contínua. O controle social. A legislação federal. A supervisão direta. 00:00
0:00:00
O que é considerado nodular para um controle efetivo segundo o vídeo? Compreender o parecer atuarial. A conformidade jurídica. A fiscalização interna. A supervisão do Ministério Público. 03:29
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Neste vídeo de encerramento do curso de 'Controle e Regulação, Supervisão e Fiscalização', com duração total de 7 minutos e 0 segundos, fazemos uma revisão abrangente sobre os fundamentos, instrumentos e atores envolvidos no controle dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Abordamos a importância da formação contínua, o papel do controle social e dos Tribunais de Contas, além do funcionamento dos Conselhos Fiscais e da supervisão federal. O vídeo destaca a interconexão entre os elementos de governança, as obrigações legais, e a necessidade de uma gestão previdenciária ética e transparente.
1 00:00:09,766 --> 00:00:11,166 E com isso a gente chega ao 2 00:00:11,166 --> 00:00:15,200 final do nosso curso de Controle e Regulação, Supervisão e Fiscalização. 3 00:00:15,666 --> 00:00:18,333 Vamos. 4 00:00:18,333 --> 00:00:21,333 Arrematar o que a gente viu. 5 00:00:22,200 --> 00:00:23,500 Então, 6 00:00:23,500 --> 00:00:26,266 esse curso abordou os fundamentos, 7 00:00:26,266 --> 00:00:31,333 os instrumentos e os atores no controle dos RPPS. 8 00:00:31,866 --> 00:00:34,533 A gente explorou as competências, os fluxos, 9 00:00:34,533 --> 00:00:37,533 as obrigações para cada um. 10 00:00:37,666 --> 00:00:39,800 Isso tanto previsto na legislação local. 11 00:00:39,800 --> 00:00:43,666 Por exemplo, no caso do Conselho Fiscal, quanto na regulação federal. 12 00:00:44,700 --> 00:00:47,700 A formação contínua é a chave 13 00:00:47,766 --> 00:00:51,733 para garantir o funcionamento regular de todas essas instituições de governança 14 00:00:52,800 --> 00:00:55,800 e garantir a sustentabilidade dos regimes próprios. 15 00:00:56,166 --> 00:00:59,500 Múltiplas instâncias, um único objetivo. 16 00:00:59,533 --> 00:01:03,600 Acho que se tem algo que eu posso falar é que o controle social, 17 00:01:04,033 --> 00:01:07,033 o Tribunal de Contas, o Ministério Público, 18 00:01:07,133 --> 00:01:11,266 o Conselho Fiscal, a secretaria, todos eles querem a mesma coisa. 19 00:01:11,266 --> 00:01:16,066 Se há esses múltiplos controles é porque estão sujeitos, 20 00:01:16,066 --> 00:01:18,666 que é uma coisa difícil de controlar, não é verdade? 21 00:01:18,666 --> 00:01:22,866 Então, o controle interno é exercido por auditoria, conselho, 22 00:01:23,266 --> 00:01:27,233 tudo no âmbito da própria unidade gestor controle externo 23 00:01:27,733 --> 00:01:30,000 pelos Tribunais de Contas, pelo Judiciário, 24 00:01:30,000 --> 00:01:32,466 por meio das denúncias do Ministério Público. 25 00:01:32,466 --> 00:01:36,533 A supervisão federal, conduzida pela Secretaria de Regimes Próprios 26 00:01:36,666 --> 00:01:40,700 é complementar com base na Portaria 4007 e o controle social. 27 00:01:40,733 --> 00:01:44,800 Aí todos nós, promovido pela Transparência Ativa 28 00:01:45,400 --> 00:01:48,533 e pela Participação, pela Educação Previdenciária Cidadã 29 00:01:50,333 --> 00:01:52,066 e a Secretaria, 30 00:01:52,066 --> 00:01:54,233 ela normatiza, definindo 31 00:01:54,233 --> 00:01:57,233 diretrizes gerais para todos os RPPS. 32 00:01:57,566 --> 00:02:01,800 Ela monitora continuamente pelo sistema, a seguir RPPS 33 00:02:02,400 --> 00:02:06,966 Avaliação dos demonstrativos Fiscaliza, instaura 34 00:02:06,966 --> 00:02:10,200 os processos administrativos, previdenciários. 35 00:02:10,833 --> 00:02:13,833 A autuação o corretiva sancionador a. 36 00:02:13,933 --> 00:02:19,333 Desde que garantido o contraditório, é um instituto instrumento do CRP, 37 00:02:19,333 --> 00:02:22,566 instrumento de indução de conformidade e acesso 38 00:02:22,566 --> 00:02:25,566 aos recursos. 39 00:02:26,600 --> 00:02:29,166 Como que os elementos se interconectam? 40 00:02:29,166 --> 00:02:34,133 Primeiro ca de Prev, que é o site que a gente mostrou na última aula. 41 00:02:34,500 --> 00:02:37,500 Ali estão todos os dados, inclusive com acessos públicos. 42 00:02:38,433 --> 00:02:40,066 Essa é RPC. 43 00:02:40,066 --> 00:02:42,800 A secretaria avalia, fiscaliza, emite CRP. 44 00:02:42,800 --> 00:02:47,400 O Conselho Fiscal é aquele que acompanha, recomenda auditoria interna. 45 00:02:48,033 --> 00:02:53,200 Ela identifica os riscos, atua no controle interno. 46 00:02:53,600 --> 00:02:56,400 Os PCs controle de qualidade, 47 00:02:56,400 --> 00:03:00,166 inclusive dos atos de aposentação, responsabilizam os gestores. 48 00:03:00,400 --> 00:03:03,766 A sociedade exerce o controle social por meio. 49 00:03:05,766 --> 00:03:08,766 Aparelhados pela transparência ativa, 50 00:03:09,000 --> 00:03:12,000 que é uma obrigação dos regimes próprios. 51 00:03:13,500 --> 00:03:15,600 Sustentabilidade e conformidade 52 00:03:15,600 --> 00:03:19,500 Sustentabilidade atuarial e financeira O eixo de todas as obrigações. 53 00:03:20,533 --> 00:03:23,033 Por isso que eu digo que compreender 54 00:03:23,033 --> 00:03:26,033 o parecer atuarial é 55 00:03:26,366 --> 00:03:29,766 nodular para todo controle que se deseje efetivo. 56 00:03:30,500 --> 00:03:33,766 A conformidade exige regularidade contábil, orçamentária, 57 00:03:33,766 --> 00:03:36,200 cadastral, jurídica. 58 00:03:36,200 --> 00:03:39,666 As penalidades pela não conformidade incluem suspensão de CRP, 59 00:03:40,133 --> 00:03:44,400 responsabilização do gestor, um possível inelegibilidade, multas, 60 00:03:44,966 --> 00:03:47,966 restrição de repasses. 61 00:03:48,833 --> 00:03:52,066 O que o profissional certificado deve monitorar? 62 00:03:53,300 --> 00:03:56,100 O que nós devemos olhar? 63 00:03:56,100 --> 00:04:00,100 Portanto, envio tempestivo dos demonstrativos que são obrigatórios 64 00:04:01,000 --> 00:04:05,533 Planejamento atuarial e financeiro contínuo Alinhamento 65 00:04:05,533 --> 00:04:10,500 com as normas da secretaria e as oriundas dos demais órgãos de controle. 66 00:04:11,066 --> 00:04:13,733 Acompanhamento das mudanças Legislativa. 67 00:04:13,733 --> 00:04:15,033 Atuação. 68 00:04:15,033 --> 00:04:18,033 Opinião Audiência pública na alteração legislativa. 69 00:04:18,733 --> 00:04:21,733 Esteja preparado para. 70 00:04:21,833 --> 00:04:25,166 Esteja preparado para interpretar 71 00:04:25,166 --> 00:04:28,166 e utilizar corretamente o CRP. 72 00:04:28,633 --> 00:04:31,433 Então vou inclusive voltar lá 73 00:04:31,433 --> 00:04:35,966 no site do CAD Prev para mostrar aqui para vocês. 74 00:04:38,733 --> 00:04:40,166 Eu sou munícipe de São Paulo. 75 00:04:40,166 --> 00:04:43,166 Como falei para vocês, São Paulo. 76 00:04:44,400 --> 00:04:47,900 Pesquisar o município de São Paulo. 77 00:04:49,200 --> 00:04:51,666 Aqui eu vejo, por exemplo, que São Paulo 78 00:04:51,666 --> 00:04:56,366 tem CRP válido até 13 do um 13 do 12 de 2025. 79 00:04:57,266 --> 00:05:01,033 E eu posso também aqui emitir o extrato de regularidade. 80 00:05:03,466 --> 00:05:06,466 Eu tenho acesso a todos os critérios 81 00:05:06,800 --> 00:05:10,566 atendimento, a solicitação da legislação, documentos ou informações. 82 00:05:11,233 --> 00:05:13,966 Eu posso ler a descrição do critério 83 00:05:13,966 --> 00:05:16,966 e aqui eu também vejo a situação regular ou irregular. 84 00:05:17,966 --> 00:05:20,700 Nesse caso, como eu tenho o CRP, 85 00:05:20,700 --> 00:05:23,700 todos estão regulares. 86 00:05:23,733 --> 00:05:25,633 Posso imprimir 87 00:05:25,633 --> 00:05:28,633 o que vai me dar acesso a mais informações 88 00:05:29,533 --> 00:05:32,600 e. Inclusive, 89 00:05:34,133 --> 00:05:35,300 quem é o responsável? 90 00:05:35,300 --> 00:05:36,600 Olha esse outro documento aqui. 91 00:05:36,600 --> 00:05:40,700 Atendimento a solicitação de legislação, documento ou informações pela Secretaria 92 00:05:40,700 --> 00:05:42,933 de Regimes próprio. Quem que é o responsável? 93 00:05:42,933 --> 00:05:44,633 Unidade Gestora? 94 00:05:44,633 --> 00:05:47,933 Então, se eu tenho a situação irregular em algum dos itens, 95 00:05:48,133 --> 00:05:51,133 eu também sei de quem eu devo cobrar isso. 96 00:05:51,266 --> 00:05:56,033 Então é essencial e uma ferramenta essencial no relacionamento com a Receita. 97 00:05:56,533 --> 00:06:00,066 A Secretaria de Previdência, o extrato previdenciário. 98 00:06:01,866 --> 00:06:02,700 Muito bem, 99 00:06:02,700 --> 00:06:06,500 Então esteja preparado para interpretar e utilizar corretamente o CRP. 100 00:06:06,900 --> 00:06:10,000 Acompanhar e analisar os demonstrativos previdenciários. 101 00:06:10,000 --> 00:06:11,800 Compreender o que o Como é o da IRO. 102 00:06:11,800 --> 00:06:16,900 O que vocês vão aprender ao longo dos cursos que nós fomos ministrar? 103 00:06:17,666 --> 00:06:22,000 Colaborar com o Conselho Federal Fiscal, com a auditoria, identificar riscos, 104 00:06:22,200 --> 00:06:25,033 apoiar medidas corretivas, atuar de forma ética, 105 00:06:25,033 --> 00:06:28,033 transparente, preventiva. 106 00:06:28,466 --> 00:06:31,466 E siga estudando a Constituição Federal. 107 00:06:31,500 --> 00:06:34,700 Artigo 40, A Lei nove sete um sete e 108 00:06:34,700 --> 00:06:38,900 o Estatuto dos Regimes Próprios A Lei de Responsabilidade Fiscal. 109 00:06:38,900 --> 00:06:43,000 A Portaria 4007 e as plataformas a que eu acabei de mostrar 110 00:06:43,433 --> 00:06:46,000 que o site hoje é isso. 111 00:06:46,000 --> 00:06:48,233 O homem pode ter previdência, mas pode mudar. 112 00:06:48,233 --> 00:06:52,033 Eu sempre procuro a Secretaria de Previdência 113 00:06:52,033 --> 00:06:55,166 do regime próprio e complementar a de prev. 114 00:06:55,533 --> 00:06:59,166 Aprenda a usar Navegue e o Anuário Estatístico da Previdência Social. 115 00:06:59,966 --> 00:07:00,333 Obrigado.
E com isso a gente chega ao final do nosso curso de Controle e Regulação, Supervisão e Fiscalização. Vamos. Arrematar o que a gente viu. Então, esse curso abordou os fundamentos, os instrumentos e os atores no controle dos RPPS. A gente explorou as competências, os fluxos, as obrigações para cada um. Isso tanto previsto na legislação local. Por exemplo, no caso do Conselho Fiscal, quanto na regulação federal. A formação contínua é a chave para garantir o funcionamento regular de todas essas instituições de governança e garantir a sustentabilidade dos regimes próprios. Múltiplas instâncias, um único objetivo. Acho que se tem algo que eu posso falar é que o controle social, o Tribunal de Contas, o Ministério Público, o Conselho Fiscal, a secretaria, todos eles querem a mesma coisa. Se há esses múltiplos controles é porque estão sujeitos, que é uma coisa difícil de controlar, não é verdade? Então, o controle interno é exercido por auditoria, conselho, tudo no âmbito da própria unidade gestor controle externo pelos Tribunais de Contas, pelo Judiciário, por meio das denúncias do Ministério Público. A supervisão federal, conduzida pela Secretaria de Regimes Próprios é complementar com base na Portaria 4007 e o controle social. Aí todos nós, promovido pela Transparência Ativa e pela Participação, pela Educação Previdenciária Cidadã e a Secretaria, ela normatiza, definindo diretrizes gerais para todos os RPPS. Ela monitora continuamente pelo sistema, a seguir RPPS Avaliação dos demonstrativos Fiscaliza, instaura os processos administrativos, previdenciários. A autuação o corretiva sancionador a. Desde que garantido o contraditório, é um instituto instrumento do CRP, instrumento de indução de conformidade e acesso aos recursos. Como que os elementos se interconectam? Primeiro ca de Prev, que é o site que a gente mostrou na última aula. Ali estão todos os dados, inclusive com acessos públicos. Essa é RPC. A secretaria avalia, fiscaliza, emite CRP. O Conselho Fiscal é aquele que acompanha, recomenda auditoria interna. Ela identifica os riscos, atua no controle interno. Os PCs controle de qualidade, inclusive dos atos de aposentação, responsabilizam os gestores. A sociedade exerce o controle social por meio. Aparelhados pela transparência ativa, que é uma obrigação dos regimes próprios. Sustentabilidade e conformidade Sustentabilidade atuarial e financeira O eixo de todas as obrigações. Por isso que eu digo que compreender o parecer atuarial é nodular para todo controle que se deseje efetivo. A conformidade exige regularidade contábil, orçamentária, cadastral, jurídica. As penalidades pela não conformidade incluem suspensão de CRP, responsabilização do gestor, um possível inelegibilidade, multas, restrição de repasses. O que o profissional certificado deve monitorar? O que nós devemos olhar? Portanto, envio tempestivo dos demonstrativos que são obrigatórios Planejamento atuarial e financeiro contínuo Alinhamento com as normas da secretaria e as oriundas dos demais órgãos de controle. Acompanhamento das mudanças Legislativa. Atuação. Opinião Audiência pública na alteração legislativa. Esteja preparado para. Esteja preparado para interpretar e utilizar corretamente o CRP. Então vou inclusive voltar lá no site do CAD Prev para mostrar aqui para vocês. Eu sou munícipe de São Paulo. Como falei para vocês, São Paulo. Pesquisar o município de São Paulo. Aqui eu vejo, por exemplo, que São Paulo tem CRP válido até 13 do um 13 do 12 de 2025. E eu posso também aqui emitir o extrato de regularidade. Eu tenho acesso a todos os critérios atendimento, a solicitação da legislação, documentos ou informações. Eu posso ler a descrição do critério e aqui eu também vejo a situação regular ou irregular. Nesse caso, como eu tenho o CRP, todos estão regulares. Posso imprimir o que vai me dar acesso a mais informações e. Inclusive, quem é o responsável? Olha esse outro documento aqui. Atendimento a solicitação de legislação, documento ou informações pela Secretaria de Regimes próprio. Quem que é o responsável? Unidade Gestora? Então, se eu tenho a situação irregular em algum dos itens, eu também sei de quem eu devo cobrar isso. Então é essencial e uma ferramenta essencial no relacionamento com a Receita. A Secretaria de Previdência, o extrato previdenciário. Muito bem, Então esteja preparado para interpretar e utilizar corretamente o CRP. Acompanhar e analisar os demonstrativos previdenciários. Compreender o que o Como é o da IRO. O que vocês vão aprender ao longo dos cursos que nós fomos ministrar? Colaborar com o Conselho Federal Fiscal, com a auditoria, identificar riscos, apoiar medidas corretivas, atuar de forma ética, transparente, preventiva. E siga estudando a Constituição Federal. Artigo 40, A Lei nove sete um sete e o Estatuto dos Regimes Próprios A Lei de Responsabilidade Fiscal. A Portaria 4007 e as plataformas a que eu acabei de mostrar que o site hoje é isso. O homem pode ter previdência, mas pode mudar. Eu sempre procuro a Secretaria de Previdência do regime próprio e complementar a de prev. Aprenda a usar Navegue e o Anuário Estatístico da Previdência Social. Obrigado.
Sept. 22, 2025, 9:31 p.m.
Sept. 29, 2025, 10:57 p.m.
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'00':95,96,99,100,111,112,115,116,131,132,135,136,141,142,145,146,156,157,160,161,166,167,170,171,180,181,184,185,198,199,202,203,214,215,218,219,228,229,232,233,243,244,247,248,263,264,267,268,278,279,282,283,298,299,302,303,314,315,318,319,328,329,332,351,355,367,371,387,391,405,409,424,428,442,446,460,464,475,479,491,495,509,513,529,533,545,549,561,565,573,577,585,589,600,604,617,621,631,635,644,648,659,663,679,683,695,699,706,710,721,725,745,749,763,767,775,779,790,794,809,813,826,830,840,844,846,857,859,861,874,878,887,891,903,907,915,919,934,938,950,954,963,967,980,984,995,999,1006,1010,1024,1028,1040,1044,1052,1056,1068,1072,1082,1086,1088,1099,1103,1114,1118,1136,1140,1149,1153,1159,1163,1174,1178,1186,1190,1199,1203,1213,1217,1227,1231,1246,1250,1261,1265,1276,1280,1291,1295,1308,1312,1329,1333,1348,1352,1364,1368,1381,1385,1397,1401,1416,1420,1432,1436,1444,1448,1455,1459,1473,1477,1484,1488,1497,1501,1511,1515,1530,1534,1547,1551,1558,1562,1578,1582,1596,1600,1617,1621,1623,1633,1637,1644,1648,1663,1667,1678,1682,1696,1700,1718,1722,1738,1742,1754,1758,1765,1769,1780,1784,1798,1802,1817,1821,1838,1842 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9
19
ACO004
aula 19
Medição do Risco de Juros
Renda Fixa e Risco de Juros: Conceitos e Medição
https://vimeo.com/1113560503
No contexto de ALM, o que significa dizer que “não está casado”? A) Que os prazos/fluxos de ativos e passivos NÃO estão alinhados, exigindo rever a estratégia B) Que ativos e passivos estão alinhados e não é preciso rever a estratégia C) Que a estratégia está correta independentemente dos passivos D) Que basta marcar na curva para eliminar o risco de juros
0:04:24
A
A convexidade de um título de renda fixa mede: A) A inclinação da SML (linha do mercado de títulos) B) A curvatura da relação entre o preço do título e a taxa de juros C) O retorno esperado do título D) O spread de crédito
0:08:16
B
Nesta videoaula (duração de 9 min 44 s, 00:09:44), o professor mostra como medir o risco de juros a partir da duration (sensibilidade do preço à variação da taxa) e da convexidade (curvatura da relação preço–juros), usando a aproximação de primeira ordem ΔP/P ≈ Duration × Δi e o ajuste de segunda ordem + ½·Convexidade·(Δi)²; discute quando a aproximação é válida (pequenas variações), por que a convexidade melhora a estimativa para choques maiores, e conecta as métricas ao ALM (necessidade de “casar” ativos e passivos, sob pena de não conseguir sustentar a estratégia); aborda marcação a mercado vs. marcação na curva (requisitos de dados e esforço interpretativo) e encerra reforçando monitoramento contínuo de duration/convexidade em fundos de pensão e gestão pública.
1 00:00:09,600 --> 00:00:11,233 Bem, 2 00:00:11,233 --> 00:00:14,300 esse risco da taxa de juros a gente precisa medir. 3 00:00:15,000 --> 00:00:17,666 Então, vamos medir. Nessa aula 4 00:00:17,666 --> 00:00:22,933 A gente vai explorar métricas, duration convexidade e análise da sensibilidade 5 00:00:22,933 --> 00:00:26,100 para medir o risco da taxa de juros em títulos e em carteiras. 6 00:00:27,366 --> 00:00:29,033 Muito bem, duration. 7 00:00:29,033 --> 00:00:31,566 Tem pra tudo que é tipo. 8 00:00:31,566 --> 00:00:34,566 É uma medida de tempo de vida de um título. 9 00:00:35,600 --> 00:00:37,900 Da uma relação quase direta. 10 00:00:37,900 --> 00:00:41,233 Serve também para medir a sensibilidade linear do preço dos títulos 11 00:00:41,233 --> 00:00:42,900 a variação na taxa. Então, 12 00:00:42,900 --> 00:00:46,533 aproximação válida para pequenas variações 13 00:00:46,533 --> 00:00:49,833 na taxa de juros e delta P sobre P0, 14 00:00:49,833 --> 00:00:54,800 ou seja, a variação do preço dos títulos dividido pelo preço inicial, ou seja, 15 00:00:54,833 --> 00:00:58,433 a variação percentual do preço é aproximadamente igual 16 00:00:59,000 --> 00:01:04,200 a duração vezes a variação na taxa de juros. Não a variação 17 00:01:04,866 --> 00:01:07,266 em pontos percentuais. 18 00:01:07,266 --> 00:01:07,966 Essa é a relação. 19 00:01:09,633 --> 00:01:12,633 Para mudanças maiores nas taxas de juros, 20 00:01:12,666 --> 00:01:15,700 a duration sempre subestima 21 00:01:16,400 --> 00:01:20,666 o impacto da variação da taxa de juros no preço do título, 22 00:01:21,433 --> 00:01:24,300 então a variação acaba sendo maior 23 00:01:24,300 --> 00:01:27,133 taxa maior do que o calculado. 24 00:01:27,133 --> 00:01:28,933 Qual é a solução? 25 00:01:28,933 --> 00:01:32,066 Não é linear, então eu vou pegar a segunda derivada 26 00:01:32,066 --> 00:01:36,833 que dá uma parábola, então vou pegar a curvatura. 27 00:01:37,466 --> 00:01:40,200 E por esse motivo a literatura 28 00:01:40,200 --> 00:01:43,200 chama esse outro indicador de convexidade. 29 00:01:43,500 --> 00:01:46,800 Então a gente inclui C o cálculo da convexidade 30 00:01:46,800 --> 00:01:51,500 que capta essa curvatura da relação preço taxa de juros, que a segunda derivada. 31 00:01:52,233 --> 00:01:54,866 Alexandre, eu acho difícil explicar isso 32 00:01:54,866 --> 00:01:59,333 para os pros membros do comitê. Ok? 33 00:02:00,800 --> 00:02:03,733 Se a gente tem títulos de maior duração, 34 00:02:03,733 --> 00:02:06,933 com estruturas mais complexas, a convexidade pode ser grande, 35 00:02:07,400 --> 00:02:10,766 mas relevante. Se eu tenho uma duração mais simples, 36 00:02:11,700 --> 00:02:14,700 então é um jogo de 37 00:02:15,566 --> 00:02:19,433 de que tem alguns ganhos e algumas perdas, 38 00:02:20,300 --> 00:02:22,533 um trade off. Eu vejo 39 00:02:22,533 --> 00:02:25,700 se vale a pena eu gastar o meu latim 40 00:02:26,200 --> 00:02:28,866 com a convexidade. 41 00:02:28,866 --> 00:02:30,966 Se eu vou usar a convexidade. 42 00:02:30,966 --> 00:02:34,700 Delta P sobre P0 é mais ou menos igual a menos D 43 00:02:35,000 --> 00:02:38,400 vezes delta I que é a primeira parte da duration 44 00:02:38,666 --> 00:02:42,666 mais um meio da convexidade vezes a variação do 45 00:02:42,666 --> 00:02:45,666 I ao quadrado. 46 00:02:46,233 --> 00:02:48,600 A convexidade mede o grau de curvatura da relação 47 00:02:48,600 --> 00:02:50,900 entre preço de um título e a taxa de juros. 48 00:02:50,900 --> 00:02:54,666 Se a relação fosse reta, se fosse linear, a duration 49 00:02:55,800 --> 00:02:57,566 bastaria, mas não é. 50 00:02:57,566 --> 00:02:58,333 A convexidade 51 00:02:58,333 --> 00:03:02,400 corrige a previsão da duration para mudanças maiores na taxa de juros. 52 00:03:03,033 --> 00:03:06,033 Qual o benefício? Protege contra o erro de estimativa. 53 00:03:06,133 --> 00:03:08,233 Qual é o prejuízo? É mais difícil de explicar. 54 00:03:10,466 --> 00:03:11,700 Ta aí. Eu fiz 55 00:03:11,700 --> 00:03:15,700 uma variaçãozinha. Tá difícil mostrar algo 56 00:03:15,700 --> 00:03:18,700 que seja muito perceptível, 57 00:03:18,700 --> 00:03:21,700 mas aí no laranjado 58 00:03:22,033 --> 00:03:24,666 cheio você tem 59 00:03:24,666 --> 00:03:27,666 a curva com a convexidade 60 00:03:27,833 --> 00:03:31,333 é o pontilhado e a curva linear. 61 00:03:31,333 --> 00:03:33,666 A aproximação linear. 62 00:03:33,666 --> 00:03:36,666 Fórmulas. 63 00:03:36,766 --> 00:03:39,766 Eu preciso da duration modificada, 64 00:03:39,866 --> 00:03:42,666 daí eu consigo um impacto linear 65 00:03:42,666 --> 00:03:45,200 que não é a duration de Macaulay, 66 00:03:45,200 --> 00:03:48,200 e a convexidade e o ajuste não linear, 67 00:03:48,766 --> 00:03:50,300 e a fórmula do ajuste completo. 68 00:03:50,300 --> 00:03:51,600 É isso aí. 69 00:03:51,600 --> 00:03:53,533 Muito bem, 70 00:03:53,533 --> 00:03:55,200 gap de duration 71 00:03:55,200 --> 00:03:58,933 é a diferença entre a duration dos ativos e a duration passivos. 72 00:03:59,366 --> 00:04:03,833 A minha carteira é linda, eu tenho títulos que pagam de IPCA 73 00:04:03,866 --> 00:04:09,466 mais 6,5 todos eles vencem em 20 anos. 74 00:04:09,566 --> 00:04:11,333 Qual é a duração dos seus passivo? 75 00:04:11,333 --> 00:04:16,733 Ixi, eu tem uma população, uma massa segurada envelhecendo loucamente, 76 00:04:16,733 --> 00:04:21,100 aqui está tudo com duração de cinco anos. Então não está casado. 77 00:04:21,766 --> 00:04:24,233 O que significa? Não está casado? 78 00:04:24,233 --> 00:04:28,466 Quer dizer que você não vai poder se comprometer com a estratégia que você 79 00:04:29,000 --> 00:04:31,966 escolheu. Você vai precisar mudar. 80 00:04:34,333 --> 00:04:37,133 Muito bem, então é de suma importância para o RPPS 81 00:04:37,133 --> 00:04:42,100 garantir o equilíbrio financeiro atuarial e assegurar que isso seja continuado. 82 00:04:42,533 --> 00:04:45,533 Proteger contra choques de mercado 83 00:04:45,933 --> 00:04:47,600 e você precisa exibir 84 00:04:47,600 --> 00:04:51,200 uma verossimilhança do plano de custeio e da política de investimento. 85 00:04:51,200 --> 00:04:53,700 Elas precisam ser congruentes entre si. 86 00:04:53,700 --> 00:04:56,166 Então, se eu tenho o direito dos ativos de dez anos 87 00:04:56,166 --> 00:04:59,866 e o dos passivos de cinco RPPS, está exposto a risco de taxa de juros. 88 00:05:01,600 --> 00:05:03,700 Análise de sensibilidade 89 00:05:03,700 --> 00:05:07,600 é simular aumento da taxa. Queda na taxa. 90 00:05:08,700 --> 00:05:10,700 Simula estresse test. 91 00:05:10,700 --> 00:05:14,766 Se ocorrer a dominância fiscal que todo mundo está sugerindo. 92 00:05:15,400 --> 00:05:19,433 Cenários de choque, 300 bips, BPS. 93 00:05:20,100 --> 00:05:23,966 Chama base points muito, muito comuns a isso, 94 00:05:24,200 --> 00:05:27,200 Bips. 95 00:05:27,900 --> 00:05:29,000 Também em português 96 00:05:29,000 --> 00:05:32,466 existe essa expressão ponto base, mas as pessoas usam bips também, né? 97 00:05:33,933 --> 00:05:36,200 Bip é um percentual 98 00:05:36,200 --> 00:05:39,666 de 1% de 1%, de 1%. 99 00:05:40,666 --> 00:05:43,066 Então, em termos 100 00:05:43,066 --> 00:05:46,733 numéricos, é um décimo milésimo 101 00:05:46,733 --> 00:05:49,733 0,0001. 102 00:05:50,700 --> 00:05:53,900 Ok, a gente pode também usar a ferramenta. 103 00:05:53,900 --> 00:05:56,900 O valor é tipo isso, com duração. 104 00:05:57,766 --> 00:05:59,500 Aplicações, 105 00:05:59,500 --> 00:06:02,100 duration longa para os ativos. 106 00:06:02,100 --> 00:06:07,433 Você pode trazer ocultação de risco, por meio da marcação na curva. 107 00:06:07,700 --> 00:06:10,700 Se eu marcar o valor de mercado eu vou estar isento. 108 00:06:10,966 --> 00:06:12,700 Alexandre, por que a gente não marca tudo, 109 00:06:12,700 --> 00:06:18,233 então, na curva, por que a gente não marca tudo a valor de mercado? 110 00:06:18,800 --> 00:06:23,400 Porque o valor de mercado, ele precisa de um esforço interpretativo um pouco maior. 111 00:06:23,433 --> 00:06:26,833 Eu preciso ter fontes de dados para fazer essa marcação. 112 00:06:27,333 --> 00:06:31,566 E também se eu vou levar até o vencimento, 113 00:06:31,933 --> 00:06:35,400 todo esse risco que é exposto nos balancetes mensais, 114 00:06:35,400 --> 00:06:37,833 ele pode ser inócuo. 115 00:06:37,833 --> 00:06:39,100 Eu posso perder um dinheirão. 116 00:06:39,100 --> 00:06:40,600 Daí eu tenho que explicar para os stakeholders. 117 00:06:40,600 --> 00:06:42,800 Eu não perdi um dinheiro, mas é que na realidade eu não perdi. 118 00:06:42,800 --> 00:06:44,300 Quem perdeu não perdeu. 119 00:06:44,300 --> 00:06:45,900 Não que eu perdi porque está, 120 00:06:45,900 --> 00:06:50,933 mas se eu tivesse marcado na curva. É uma mera simplificação 121 00:06:50,933 --> 00:06:56,000 da exposição dos dados, se é obvio que eu manterei até o vencimento. 122 00:06:56,733 --> 00:06:57,500 Essa é a ideia 123 00:06:58,633 --> 00:07:01,600 da marcação da curva. 124 00:07:01,600 --> 00:07:04,500 E eu posso também ter perdas expressivas se os juros subirem 125 00:07:04,500 --> 00:07:06,066 e isso com duration longa. 126 00:07:06,066 --> 00:07:10,033 Entretanto, eu tenho ganhos no cenário de queda de juros. 127 00:07:10,500 --> 00:07:14,633 Alexandre, eu acho que a taxa de juros que a gente está vendo agora 128 00:07:15,200 --> 00:07:19,500 ela é a maior que historicamente a gente teve, portanto 129 00:07:19,500 --> 00:07:23,500 ela só pode ir para baixo. Tá bom então invista duration longa. 130 00:07:24,300 --> 00:07:26,833 Tá vendo o trade off? 131 00:07:26,833 --> 00:07:28,366 Convexidade. 132 00:07:28,366 --> 00:07:32,400 Ela protege parcialmente o fundo. 133 00:07:32,466 --> 00:07:36,900 Depende da estrutura dos seus seus ativos, dos seus títulos. 134 00:07:38,133 --> 00:07:41,133 Conclusões. 135 00:07:41,200 --> 00:07:43,500 Duration e convexidade 136 00:07:43,500 --> 00:07:46,766 são instrumentos complementares. A duration, 137 00:07:47,166 --> 00:07:49,966 ela é uma relação linear. 138 00:07:49,966 --> 00:07:53,400 A convexidade é uma relação quadrática. 139 00:07:55,833 --> 00:07:58,500 Elas ajudam a prever impactos de juros 140 00:07:58,500 --> 00:08:01,500 e a equilibrar ativos e passivos. 141 00:08:01,666 --> 00:08:04,166 Elas devem ser monitoradas continuamente 142 00:08:04,166 --> 00:08:07,166 em fundos de pensão e gestão pública. 143 00:08:07,333 --> 00:08:12,300 Muito bem. Vamos ver se a gente conseguiu aprender alguma coisa. 144 00:08:12,833 --> 00:08:15,900 O que mede a convexidade de um título de renda fixa? 145 00:08:17,166 --> 00:08:18,600 A curvatura 146 00:08:18,600 --> 00:08:21,600 da relação entre preço e taxa de juros? 147 00:08:21,733 --> 00:08:24,533 O valor do juro nominal? 148 00:08:24,533 --> 00:08:27,166 o prazo até o vencimento? 149 00:08:27,166 --> 00:08:29,933 Embora o prazo até o vencimento 150 00:08:29,933 --> 00:08:32,933 possa alterar a convexidade. 151 00:08:33,200 --> 00:08:35,466 Eu falei disso, 152 00:08:35,466 --> 00:08:39,433 a convexidade não é a medida direta do prazo até o vencimento. 153 00:08:39,433 --> 00:08:42,433 A medida do prazo até o vencimento é a duration. 154 00:08:42,966 --> 00:08:47,433 O risco de inadimplência? Não, não é capturado pela medida da convexidade. 155 00:08:47,966 --> 00:08:52,200 A convexidade mede a curvatura da relação entre o preço 156 00:08:52,200 --> 00:08:55,200 e a taxa de juros. 157 00:08:55,666 --> 00:08:58,200 Próxima pergunta. Por que a convexidade é útil 158 00:08:58,200 --> 00:09:01,433 na medição do risco de taxa de juros em títulos de renda fixa? 159 00:09:03,000 --> 00:09:06,000 Porque substitui a duration como única medida necessária? 160 00:09:06,333 --> 00:09:08,100 Vocês se lembram da fórmula? 161 00:09:08,100 --> 00:09:11,300 Eu ainda preciso da duration, eu vou corrigir com a convexidade. 162 00:09:12,400 --> 00:09:15,400 Por que protege contra variações da inflação? 163 00:09:15,500 --> 00:09:18,500 Por que permite estimar o retorno total acumulado? 164 00:09:18,766 --> 00:09:23,000 Ou por que melhora a estimativa de impacto quando há grandes variações 165 00:09:23,000 --> 00:09:24,100 na taxa de juros? 166 00:09:24,100 --> 00:09:28,333 Sim, essa é uma uma das correções pretendidas pela convexidade. 167 00:09:28,333 --> 00:09:30,333 Então o gabarito letra D. 168 00:09:30,333 --> 00:09:34,400 A convexidade é um ajuste de segunda ordem que aprimora o uso da duration, 169 00:09:34,400 --> 00:09:37,400 tornando as estimativas de variação de preço mais precisas 170 00:09:37,633 --> 00:09:40,700 quando as alterações nas taxas são mais significativas. 171 00:09:40,933 --> 00:09:43,633 Ela não substitui a duration, mas a complementa.
Bem, esse risco da taxa de juros a gente precisa medir. Então, vamos medir. Nessa aula A gente vai explorar métricas, duration convexidade e análise da sensibilidade para medir o risco da taxa de juros em títulos e em carteiras. Muito bem, duration. Tem pra tudo que é tipo. É uma medida de tempo de vida de um título. Da uma relação quase direta. Serve também para medir a sensibilidade linear do preço dos títulos a variação na taxa. Então, aproximação válida para pequenas variações na taxa de juros e delta P sobre P0, ou seja, a variação do preço dos títulos dividido pelo preço inicial, ou seja, a variação percentual do preço é aproximadamente igual a duração vezes a variação na taxa de juros. Não a variação em pontos percentuais. Essa é a relação. Para mudanças maiores nas taxas de juros, a duration sempre subestima o impacto da variação da taxa de juros no preço do título, então a variação acaba sendo maior taxa maior do que o calculado. Qual é a solução? Não é linear, então eu vou pegar a segunda derivada que dá uma parábola, então vou pegar a curvatura. E por esse motivo a literatura chama esse outro indicador de convexidade. Então a gente inclui C o cálculo da convexidade que capta essa curvatura da relação preço taxa de juros, que a segunda derivada. Alexandre, eu acho difícil explicar isso para os pros membros do comitê. Ok? Se a gente tem títulos de maior duração, com estruturas mais complexas, a convexidade pode ser grande, mas relevante. Se eu tenho uma duração mais simples, então é um jogo de de que tem alguns ganhos e algumas perdas, um trade off. Eu vejo se vale a pena eu gastar o meu latim com a convexidade. Se eu vou usar a convexidade. Delta P sobre P0 é mais ou menos igual a menos D vezes delta I que é a primeira parte da duration mais um meio da convexidade vezes a variação do I ao quadrado. A convexidade mede o grau de curvatura da relação entre preço de um título e a taxa de juros. Se a relação fosse reta, se fosse linear, a duration bastaria, mas não é. A convexidade corrige a previsão da duration para mudanças maiores na taxa de juros. Qual o benefício? Protege contra o erro de estimativa. Qual é o prejuízo? É mais difícil de explicar. Ta aí. Eu fiz uma variaçãozinha. Tá difícil mostrar algo que seja muito perceptível, mas aí no laranjado cheio você tem a curva com a convexidade é o pontilhado e a curva linear. A aproximação linear. Fórmulas. Eu preciso da duration modificada, daí eu consigo um impacto linear que não é a duration de Macaulay, e a convexidade e o ajuste não linear, e a fórmula do ajuste completo. É isso aí. Muito bem, gap de duration é a diferença entre a duration dos ativos e a duration passivos. A minha carteira é linda, eu tenho títulos que pagam de IPCA mais 6,5 todos eles vencem em 20 anos. Qual é a duração dos seus passivo? Ixi, eu tem uma população, uma massa segurada envelhecendo loucamente, aqui está tudo com duração de cinco anos. Então não está casado. O que significa? Não está casado? Quer dizer que você não vai poder se comprometer com a estratégia que você escolheu. Você vai precisar mudar. Muito bem, então é de suma importância para o RPPS garantir o equilíbrio financeiro atuarial e assegurar que isso seja continuado. Proteger contra choques de mercado e você precisa exibir uma verossimilhança do plano de custeio e da política de investimento. Elas precisam ser congruentes entre si. Então, se eu tenho o direito dos ativos de dez anos e o dos passivos de cinco RPPS, está exposto a risco de taxa de juros. Análise de sensibilidade é simular aumento da taxa. Queda na taxa. Simula estresse test. Se ocorrer a dominância fiscal que todo mundo está sugerindo. Cenários de choque, 300 bips, BPS. Chama base points muito, muito comuns a isso, Bips. Também em português existe essa expressão ponto base, mas as pessoas usam bips também, né? Bip é um percentual de 1% de 1%, de 1%. Então, em termos numéricos, é um décimo milésimo 0,0001. Ok, a gente pode também usar a ferramenta. O valor é tipo isso, com duração. Aplicações, duration longa para os ativos. Você pode trazer ocultação de risco, por meio da marcação na curva. Se eu marcar o valor de mercado eu vou estar isento. Alexandre, por que a gente não marca tudo, então, na curva, por que a gente não marca tudo a valor de mercado? Porque o valor de mercado, ele precisa de um esforço interpretativo um pouco maior. Eu preciso ter fontes de dados para fazer essa marcação. E também se eu vou levar até o vencimento, todo esse risco que é exposto nos balancetes mensais, ele pode ser inócuo. Eu posso perder um dinheirão. Daí eu tenho que explicar para os stakeholders. Eu não perdi um dinheiro, mas é que na realidade eu não perdi. Quem perdeu não perdeu. Não que eu perdi porque está, mas se eu tivesse marcado na curva. É uma mera simplificação da exposição dos dados, se é obvio que eu manterei até o vencimento. Essa é a ideia da marcação da curva. E eu posso também ter perdas expressivas se os juros subirem e isso com duration longa. Entretanto, eu tenho ganhos no cenário de queda de juros. Alexandre, eu acho que a taxa de juros que a gente está vendo agora ela é a maior que historicamente a gente teve, portanto ela só pode ir para baixo. Tá bom então invista duration longa. Tá vendo o trade off? Convexidade. Ela protege parcialmente o fundo. Depende da estrutura dos seus seus ativos, dos seus títulos. Conclusões. Duration e convexidade são instrumentos complementares. A duration, ela é uma relação linear. A convexidade é uma relação quadrática. Elas ajudam a prever impactos de juros e a equilibrar ativos e passivos. Elas devem ser monitoradas continuamente em fundos de pensão e gestão pública. Muito bem. Vamos ver se a gente conseguiu aprender alguma coisa. O que mede a convexidade de um título de renda fixa? A curvatura da relação entre preço e taxa de juros? O valor do juro nominal? o prazo até o vencimento? Embora o prazo até o vencimento possa alterar a convexidade. Eu falei disso, a convexidade não é a medida direta do prazo até o vencimento. A medida do prazo até o vencimento é a duration. O risco de inadimplência? Não, não é capturado pela medida da convexidade. A convexidade mede a curvatura da relação entre o preço e a taxa de juros. Próxima pergunta. Por que a convexidade é útil na medição do risco de taxa de juros em títulos de renda fixa? Porque substitui a duration como única medida necessária? Vocês se lembram da fórmula? Eu ainda preciso da duration, eu vou corrigir com a convexidade. Por que protege contra variações da inflação? Por que permite estimar o retorno total acumulado? Ou por que melhora a estimativa de impacto quando há grandes variações na taxa de juros? Sim, essa é uma uma das correções pretendidas pela convexidade. Então o gabarito letra D. A convexidade é um ajuste de segunda ordem que aprimora o uso da duration, tornando as estimativas de variação de preço mais precisas quando as alterações nas taxas são mais significativas. Ela não substitui a duration, mas a complementa.
Aug. 31, 2025, 5:07 p.m.
Sept. 13, 2025, 10:39 p.m.
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'tax':36B,163,218,318,344,407,451,481,512,632,917,981,1560,1588,1591,2208,2505,2667,2701,2824,2914,2939,2967,3013,3021,3057,3074,3086,3099,3156,3288,3316,3571,3581,3584,3859,3985,4057,4073,4133,4178 'temp':266,2988 'ter':1935,2154,3730,3832 'term':1737,3640 'test':1603,3587 'tip':252,1792,2983,3659 'titul':222,271,305,368,487,683,914,1287,2313,2476,2705,2971,2993,3009,3036,3092,3180,3285,3433,3910,3974,4077 'tod':1304,1619,1970,3441,3594,3747 'torn':2892,4165 'total':2791,4118 'trad':764,2269,3216,3893 'traz':1831,3671 'tud':249,1356,1877,1896,2980,3466,3699,3709 'unic':2723,4086 'usam':1694,3624 'usand':46B 'usar':810,1777,3235,3653 'uso':2880,4162 'util':2686,4067 'vai':195,1395,1415,2953,3487,3498 'val':71B,330,778,3016,3221 'valor':1790,1854,1898,1912,2518,3657,3685,3711,3716,3989 'vam':180,2451,2947,3958 'variaca':34B,316,364,385,405,412,479,499,869,2896,3011,3032,3044,3055,3062,3084,3095,3267,4169 'variacaozinh':1043,3342 'variaco':73B,333,2773,2813,3019,4109,4131 'vej':767,3219 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19
20
ACO004
aula 20
Análise de Cenários
Renda Fixa e Risco de Juros: Conceitos e Medição
https://vimeo.com/1113560058
Em teste de sensibilidade, o que se faz? A) Varia-se uma única variável, mantendo as demais constantes B) Variam-se simultaneamente várias variáveis macroeconômicas C) Calcula-se apenas a média dos retornos históricos D) Compara-se o retorno com um índice de mercado (benchmarking)
0:05:10
A
Como se chama o procedimento de comparar previsões de cenários com os resultados efetivos para verificar viés e acurácia? A) Teste de estresse B) Marcação a mercado C) Benchmarking D) Backtesting
0:10:06
D
Nesta videoaula (duração de 11 min 51 s, 00:11:51), o professor apresenta análise de cenários como ferramenta para simular o comportamento de ativos/carteiras sob diferentes condições econômicas e apoiar decisão prudente, explicando a distinção entre teste de sensibilidade (varia uma variável mantendo as demais fixas) e teste de estresse (altera múltiplas variáveis/condições), e mostrando a construção prática de cenário base (condições esperadas), otimista e adverso; discute exemplos (alta de juros, inflação, choques tipo 2008), a escolha de premissas com melhor qualidade (p.ex., expectativas do Relatório Focus para inflação), o registro e comparação das projeções, e a importância do backtesting (confrontar previsões com resultados realizados) para calibrar modelos e melhorar a comunicação de risco aos decisores.
1 00:00:09,633 --> 00:00:12,633 Cenários. Bom, vamos 2 00:00:12,700 --> 00:00:14,866 ver o que isso compreende? 3 00:00:14,866 --> 00:00:17,500 Análise de cenários. 4 00:00:17,500 --> 00:00:21,066 Vamos aprender a construir e interpretar cenários de taxas de juros 5 00:00:21,466 --> 00:00:24,900 e aplicar testes sensibilidade e de estresse 6 00:00:25,500 --> 00:00:28,500 na análise de risco. 7 00:00:30,800 --> 00:00:34,666 Análise de cenários é uma ferramenta que é usada para simular 8 00:00:34,666 --> 00:00:39,000 o comportamento de ativos ou de carteiras em diferentes condições econômicas. 9 00:00:39,500 --> 00:00:42,500 Importante para a tomada de decisão prudente 10 00:00:42,866 --> 00:00:45,866 para antecipar perdas potenciais. 11 00:00:46,500 --> 00:00:48,866 Planejamento de liquidez. É integral 12 00:00:48,866 --> 00:00:51,866 para análise integrada de risco, 13 00:00:52,466 --> 00:00:56,833 é o cenário ""e se"". E se 14 00:00:57,800 --> 00:01:02,000 as tarifas de importação exportação não diminuam, mas aumentem. 15 00:01:03,033 --> 00:01:06,966 E se houver uma disparada da inflação no Brasil? 16 00:01:07,633 --> 00:01:10,466 E se. 17 00:01:10,466 --> 00:01:11,700 O governo X ou governo 18 00:01:11,700 --> 00:01:16,700 Y o partido X, Z, Y assumir que tem um viés mais gastador, 19 00:01:16,700 --> 00:01:21,200 menos gastador. E se o o arcabouço 20 00:01:23,366 --> 00:01:25,800 fiscal 21 00:01:25,800 --> 00:01:28,800 brasileiro não conseguir ser alcançado. 22 00:01:29,066 --> 00:01:32,800 E se houver um downgrade no risco de crédito no Brasil? 23 00:01:33,100 --> 00:01:35,666 E se houver um upgrade? 24 00:01:35,666 --> 00:01:39,700 São, eu imagino, cenários 25 00:01:41,133 --> 00:01:43,600 plausíveis da 26 00:01:43,600 --> 00:01:47,066 vida e eu traço o impacto, 27 00:01:47,700 --> 00:01:51,133 eu rastreio o impacto que eles vão ter na minha carteira em cada um deles. 28 00:01:51,800 --> 00:01:53,400 Qual é a intenção? 29 00:01:53,400 --> 00:01:56,333 Informar. Melhor comunicar. Melhor 30 00:01:56,333 --> 00:01:57,600 comunicar o risco. 31 00:01:57,600 --> 00:02:00,466 Essa é toda a nossa preocupação nesse curso 32 00:02:00,466 --> 00:02:03,266 que estamos chegando, nos aproximando. O final. 33 00:02:03,266 --> 00:02:07,000 Toda a preocupação. Comunicar adequadamente o risco. 34 00:02:07,533 --> 00:02:08,366 Destrinchar o risco. 35 00:02:08,366 --> 00:02:12,800 Descobrir todos os riscos que estão ocorrendo e qual é a magnitude 36 00:02:12,866 --> 00:02:16,866 cada um e o que nós estamos fazendo para ter menos dele. 37 00:02:18,066 --> 00:02:20,166 Teste de sensibilidade 38 00:02:20,166 --> 00:02:23,166 mede o impacto de uma variável. 39 00:02:23,766 --> 00:02:28,266 Então eu não faço o estresse test, mudando só a taxa de juros, o estresse e o estresse. 40 00:02:28,266 --> 00:02:31,133 Então eu vou aumentar a taxa de juros, diminui o PIB. 41 00:02:31,133 --> 00:02:32,766 Eu vou montar um cenário. 42 00:02:32,766 --> 00:02:36,233 Se eu quero saber a sensibilidade é uma análise uni variável. 43 00:02:36,233 --> 00:02:40,200 Então eu vou aumentar a taxa de juros e ver o que acontece com a rentabilidade. 44 00:02:40,666 --> 00:02:43,300 O que acontece se a taxa de juros aumentar 1%? 45 00:02:44,400 --> 00:02:46,400 Diminui o valor da minha carteira 46 00:02:46,400 --> 00:02:49,400 em quanto? Sensibilidade. Elasticidade. 47 00:02:49,566 --> 00:02:52,033 É como mexer apenas um botão 48 00:02:52,033 --> 00:02:56,833 e mantenho todas as demais variáveis fixas e eu aprecio aquele efeito isolado. 49 00:02:57,133 --> 00:03:00,966 Depois eu mantenho aquela e mudança, depois eu mantenho essa e assim 50 00:03:01,200 --> 00:03:04,200 muda aquela e assim sucessivamente. 51 00:03:04,800 --> 00:03:06,566 Teste de estresse 52 00:03:06,566 --> 00:03:09,566 avalia o impacto de eventos extremos 53 00:03:10,233 --> 00:03:13,233 e avalia o impacto de múltiplas variáveis. 54 00:03:13,866 --> 00:03:16,833 Exemplo, aumenta juros 3% aumenta 55 00:03:16,833 --> 00:03:19,900 inflação, 4% tem uma inflação, uma recessão. 56 00:03:20,900 --> 00:03:23,433 A taxa de câmbio também aumenta. 57 00:03:23,433 --> 00:03:26,733 Simula uma tempestade, pra ver se o barco afunda. 58 00:03:27,400 --> 00:03:30,400 Esse é o teste de estresse. 59 00:03:30,533 --> 00:03:33,200 Diferenças. 60 00:03:33,200 --> 00:03:34,433 Complexidade. 61 00:03:34,433 --> 00:03:37,433 O teste de sensibilidade é mais simples que o teste de stress. 62 00:03:38,033 --> 00:03:41,133 Eu preciso de várias sensibilidades estimadas. 63 00:03:41,133 --> 00:03:44,066 Se eu quiser fazer o teste de estresse. 64 00:03:44,066 --> 00:03:45,900 As variáveis, sensibilidade 65 00:03:45,900 --> 00:03:49,500 uma por vez. No estresse, eu vou mudar várias. 66 00:03:50,633 --> 00:03:52,533 Finalidades, descobrir 67 00:03:52,533 --> 00:03:56,100 a mecânica de transmissão de uma alteração de preço 68 00:03:57,333 --> 00:03:57,900 no teste de 69 00:03:57,900 --> 00:04:01,500 sensibilidade, só taxa de juros, só a inflação. 70 00:04:02,300 --> 00:04:05,300 Já no cenário estresse, eu avalio 71 00:04:05,633 --> 00:04:08,400 o cenário todo. 72 00:04:08,400 --> 00:04:10,866 Exemplo comum, alta de 100 base ponti, 73 00:04:10,866 --> 00:04:16,500 na Selic 1%. Se lembra que BIP é 1% de 1%. 74 00:04:16,900 --> 00:04:19,533 Se eu estou aumentando 100 bips, eu estou montando 75 00:04:19,533 --> 00:04:22,533 1%, na Selic. 76 00:04:22,600 --> 00:04:23,466 Estresse. 77 00:04:23,466 --> 00:04:27,266 Vamos simular como se ocorresse 2008, de novo, 78 00:04:28,200 --> 00:04:31,300 o default do emissor, maior necessidade de liquidez. 79 00:04:31,300 --> 00:04:34,233 Simulo tudo isso para ver o que acontece na minha carteira. 80 00:04:34,233 --> 00:04:37,233 E se 2008 acontecer de novo? 81 00:04:40,133 --> 00:04:42,200 E esses cenários? 82 00:04:42,200 --> 00:04:45,200 Eu. Eu tenho todas as sensibilidades. 83 00:04:45,766 --> 00:04:50,833 Eu não vou direto para o estresse, eu preciso fazer um cenário base. 84 00:04:50,833 --> 00:04:53,833 Por exemplo, qual vai ser o meu cenário base? 85 00:04:54,300 --> 00:04:57,666 As curvas continuam mais ou menos como elas vêm 86 00:04:57,666 --> 00:05:02,466 vindo, ou seja, é aquele cenário mais previsível, 87 00:05:02,466 --> 00:05:04,200 o cenário da média. 88 00:05:04,200 --> 00:05:07,200 Eu sei que geralmente as pessoas falam que 89 00:05:07,500 --> 00:05:10,366 a incerteza é a única coisa que é certa, 90 00:05:10,366 --> 00:05:13,900 mas todo mundo tem algumas 91 00:05:14,100 --> 00:05:17,733 estimativas que a taxa Selic. 92 00:05:18,566 --> 00:05:22,266 Qual foi o último relatório Focos, o último relatório do Copom, 93 00:05:22,433 --> 00:05:23,766 que ela vai ser mantido? 94 00:05:23,766 --> 00:05:26,766 Então, o meu cenário base é a manutenção da Selic, 95 00:05:26,766 --> 00:05:30,266 a taxa de juro, a a taxa de inflação. 96 00:05:30,666 --> 00:05:34,666 A gente tem uma meta que é 4,5% ao ano e assim sucessivamente. 97 00:05:34,933 --> 00:05:37,500 Tem coisas que são o núcleo. 98 00:05:37,500 --> 00:05:39,666 Então eu constituo o meu cenário base. 99 00:05:39,666 --> 00:05:41,700 São as condições esperadas. 100 00:05:41,700 --> 00:05:43,833 Aí eu faço um cenário otimista. 101 00:05:45,700 --> 00:05:48,300 Os presidentes dos países fazem as pazes 102 00:05:48,300 --> 00:05:52,166 e resolvem aumentar o trânsito internacional de mercadorias. 103 00:05:53,233 --> 00:05:56,700 O cenário é adverso, os presidentes dos países 104 00:05:56,700 --> 00:06:01,033 brigam entre si e resolvem se bombardear mutuamente. 105 00:06:02,233 --> 00:06:05,233 Cenário de estresse e um default 106 00:06:05,866 --> 00:06:09,133 da desvalorização cambial, retração do nível da economia. 107 00:06:09,333 --> 00:06:13,133 Se tudo meio que acontecer, então tem o básico e o otimista tem o adverso. 108 00:06:13,133 --> 00:06:16,133 E eu tenho Perfect Storm. 109 00:06:18,133 --> 00:06:21,333 Aplicação no RPPS, avaliar a fundo com duration 110 00:06:21,333 --> 00:06:24,666 longa em diferentes cenários da política monetária é um exemplo. 111 00:06:24,666 --> 00:06:28,400 Por exemplo, estimar o impacto no cumprimento do passivo 112 00:06:29,100 --> 00:06:32,100 atuarial. 113 00:06:32,266 --> 00:06:35,366 Recobrimento. Você consegue pagar o passivo atuarial. 114 00:06:35,700 --> 00:06:38,466 Planejar a reserva de liquidez para resgates 115 00:06:38,466 --> 00:06:41,466 que possivelmente sejam intermediários. 116 00:06:42,966 --> 00:06:45,966 Quais são as limitações? 117 00:06:47,100 --> 00:06:50,500 Um projeto de cenários, 118 00:06:51,533 --> 00:06:55,166 obrigatoriamente, uma versão simplificada 119 00:06:55,333 --> 00:06:58,233 e quase caricata da vida. 120 00:06:58,233 --> 00:07:01,233 Obviamente que a vida tem muitos fatores diferentes. 121 00:07:01,833 --> 00:07:04,066 Mas qual é a força? 122 00:07:04,066 --> 00:07:06,633 Suponha que eu faço o meu cenário base. 123 00:07:06,633 --> 00:07:09,633 Eu estou precisando que a minha capitalização 124 00:07:10,466 --> 00:07:13,200 passe de 100 milhões para 200 milhões em um ano. 125 00:07:13,200 --> 00:07:17,366 É só assim que eu vou conseguir fechar a minha conta de passivo atuarial. 126 00:07:17,933 --> 00:07:19,366 Qual é o cenário base? 127 00:07:19,366 --> 00:07:21,600 Passar de 100 milhões para 101 milhões. 128 00:07:21,600 --> 00:07:23,233 Qual é o cenário otimista? 129 00:07:23,233 --> 00:07:26,000 Passar de 100 milhões para 110 milhões? 130 00:07:26,000 --> 00:07:27,200 Qual é o cenário adverso? 131 00:07:27,200 --> 00:07:29,133 Passar de 100 milhões para 90? 132 00:07:29,133 --> 00:07:32,333 Qual é o perfil que se torna passar de 100 milhões para 50? 133 00:07:33,366 --> 00:07:33,966 Está vendo que em 134 00:07:33,966 --> 00:07:36,966 nenhum cenário o 200 milhões está? 135 00:07:37,933 --> 00:07:40,600 Então é um argumento. 136 00:07:40,600 --> 00:07:43,400 O cenário são argumentos. 137 00:07:43,400 --> 00:07:46,400 Eu não vejo, senhor stakeholder, 138 00:07:46,933 --> 00:07:49,933 nenhum cenário possível da economia 139 00:07:50,166 --> 00:07:53,166 em que esse seu, 140 00:07:53,200 --> 00:07:54,366 sou sua esperança, 141 00:07:54,366 --> 00:07:57,366 seu ideal de valorização se realize. 142 00:07:58,700 --> 00:08:02,466 Mas você não pensa que pode diminuir a taxa de inflação? 143 00:08:03,500 --> 00:08:06,500 Eu pensei sim daqui, no cenário favorável. 144 00:08:06,633 --> 00:08:07,200 Não, mas você não 145 00:08:07,200 --> 00:08:10,600 pensou que simultaneamente poderia acontecer fato A, fato B, Fato C. 146 00:08:11,100 --> 00:08:14,166 Então podemos simular com o fato A, fato B, Fato C. 147 00:08:14,766 --> 00:08:17,300 É elemento de discurso, 148 00:08:17,300 --> 00:08:20,300 O cenário é elemento de discurso. 149 00:08:20,933 --> 00:08:24,900 Mas, como eu havia falado, eles são modelos, modelos, caricatos, 150 00:08:24,900 --> 00:08:26,000 simplificados. 151 00:08:26,000 --> 00:08:27,933 Então eles vão depender do quê? 152 00:08:27,933 --> 00:08:30,233 Qualidade das premissas. 153 00:08:30,233 --> 00:08:32,200 Então, a inflação, 154 00:08:32,200 --> 00:08:35,200 eu acabei de falar que é 4%. A meta é 4,5. 155 00:08:35,433 --> 00:08:39,566 Mas no relatório Focus, do Banco Central existe uma expectativa 156 00:08:39,566 --> 00:08:44,400 dos agentes de mercado para se a meta vai ser batida ou não. 157 00:08:45,000 --> 00:08:46,766 Talvez, mais 158 00:08:47,900 --> 00:08:51,300 qualidade na minha presunção, não seja simplesmente a meta que está lá. 159 00:08:51,300 --> 00:08:54,900 Afinal de contas, lá no normativo, lá em algum lugar no papel, 160 00:08:55,300 --> 00:08:58,766 quem sabe as expectativas me revelem mais a respeito da inflação. 161 00:08:58,766 --> 00:09:00,900 Então eu vou usar uma premissa melhor. 162 00:09:00,900 --> 00:09:03,600 Eu não vou botar quatro em meio fixo, eu vou botar 163 00:09:03,600 --> 00:09:06,600 o que consta o relatório Focus. 164 00:09:07,700 --> 00:09:10,700 E como modelos, eu vou precisar de mais experiência do analista, 165 00:09:11,100 --> 00:09:14,100 do consultor, do assessor de investimentos. 166 00:09:14,966 --> 00:09:16,566 Essas são duas informações 167 00:09:16,566 --> 00:09:19,633 importantes a qualidade das premissas e a experiência do analista. 168 00:09:19,666 --> 00:09:23,000 Sem isso, os cenários ficam somente caricaturas 169 00:09:23,366 --> 00:09:27,133 e importante também validar o histórico e fazer o back test. 170 00:09:27,900 --> 00:09:31,800 Se eu tenho um assessor para me dar esses modelos, sou otimista, pessimista, etc. 171 00:09:32,433 --> 00:09:35,166 Nos anos anteriores já não fez cenários para mim? 172 00:09:35,166 --> 00:09:38,133 Pois então, eu documento todos os cenários. Oh, você 173 00:09:38,133 --> 00:09:41,500 falou que minha carteira ia subir 5%. Tá anotado. 174 00:09:43,366 --> 00:09:44,233 Final do ano 175 00:09:44,233 --> 00:09:48,166 nós vamos nos conversar novamente e eu vou te perguntar desses 5%. 176 00:09:49,066 --> 00:09:52,066 Chega no final do ano, deu 1%, 177 00:09:52,800 --> 00:09:55,000 porque não é porque isso, porque aquilo, porque aquilo 178 00:09:55,000 --> 00:09:58,366 outro. Curioso porque esse ano você tinha me falado 179 00:09:58,366 --> 00:10:02,233 5%, deu um, no outro ano você falou que era 6%, deu dois. 180 00:10:02,233 --> 00:10:05,233 No outro ano você falou que era 10%, deu três. 181 00:10:05,400 --> 00:10:09,433 Você está errando sistematicamente para baixo. Back test. 182 00:10:10,333 --> 00:10:13,333 Tem histórico, histórico, inclusive das manifestações. 183 00:10:14,700 --> 00:10:17,700 A administração pública é movida a processo administrativo. 184 00:10:17,866 --> 00:10:19,533 Vocês sabem. 185 00:10:19,533 --> 00:10:21,766 Conclusões. 186 00:10:21,766 --> 00:10:23,300 Teste de sensibilidade 187 00:10:23,300 --> 00:10:26,233 e teste de estresse são fundamentais para a gestão do risco. 188 00:10:26,233 --> 00:10:29,233 Como a gente está pretendendo professar aqui. 189 00:10:29,400 --> 00:10:32,966 Melhoram a resiliência da carteira, facilitam a comunicação 190 00:10:32,966 --> 00:10:36,366 do risco para os stakeholders, para os gestores públicos. 191 00:10:37,133 --> 00:10:39,966 Vamos ver se a gente entendeu 192 00:10:39,966 --> 00:10:41,066 o que a gente viu nessa aula. 193 00:10:42,000 --> 00:10:43,700 Primeira pergunta: 194 00:10:43,700 --> 00:10:47,166 Qual das alternativas melhor descreve um teste de sensibilidade? 195 00:10:48,066 --> 00:10:51,066 A, simulação com múltiplas variáveis? 196 00:10:51,733 --> 00:10:54,733 B, análise do impacto de uma única variável? 197 00:10:54,900 --> 00:10:57,900 C, avaliação jurídica do risco? 198 00:10:58,133 --> 00:11:01,133 D, projeção do PIB com base no IPCA? 199 00:11:01,200 --> 00:11:06,533 A regressão de um com o outro. PIB não é uma variável financeira aqui. 200 00:11:07,033 --> 00:11:11,100 Então a letra B é análise com várias, 201 00:11:12,700 --> 00:11:14,133 a sensibilidade 202 00:11:14,133 --> 00:11:17,100 com uma única variável. A múltiplas várias variáveis 203 00:11:17,100 --> 00:11:20,100 e no teste de estresse. Resposta B. 204 00:11:21,100 --> 00:11:24,133 Pergunta dois. Um teste de estresse avalia o quê? 205 00:11:25,266 --> 00:11:28,266 A, a média dos retornos históricos? 206 00:11:28,333 --> 00:11:31,400 B, a volatilidade anualizada da carteira? 207 00:11:32,200 --> 00:11:36,266 C, o impacto de cenários extremos ou pouco prováveis? 208 00:11:37,066 --> 00:11:40,066 D, o tempo de recuperação de um título? 209 00:11:40,366 --> 00:11:41,600 O teste de estresse, 210 00:11:41,600 --> 00:11:44,500 ele vai avaliar 211 00:11:44,500 --> 00:11:47,600 cenários extremos, ainda que pouco prováveis. 212 00:11:48,566 --> 00:11:49,500 Então. 213 00:11:49,500 --> 00:11:51,366 Resposta correta Letra C.
Cenários. Bom, vamos ver o que isso compreende? Análise de cenários. Vamos aprender a construir e interpretar cenários de taxas de juros e aplicar testes sensibilidade e de estresse na análise de risco. Análise de cenários é uma ferramenta que é usada para simular o comportamento de ativos ou de carteiras em diferentes condições econômicas. Importante para a tomada de decisão prudente para antecipar perdas potenciais. Planejamento de liquidez. É integral para análise integrada de risco, é o cenário ""e se"". E se as tarifas de importação exportação não diminuam, mas aumentem. E se houver uma disparada da inflação no Brasil? E se. O governo X ou governo Y o partido X, Z, Y assumir que tem um viés mais gastador, menos gastador. E se o o arcabouço fiscal brasileiro não conseguir ser alcançado. E se houver um downgrade no risco de crédito no Brasil? E se houver um upgrade? São, eu imagino, cenários plausíveis da vida e eu traço o impacto, eu rastreio o impacto que eles vão ter na minha carteira em cada um deles. Qual é a intenção? Informar. Melhor comunicar. Melhor comunicar o risco. Essa é toda a nossa preocupação nesse curso que estamos chegando, nos aproximando. O final. Toda a preocupação. Comunicar adequadamente o risco. Destrinchar o risco. Descobrir todos os riscos que estão ocorrendo e qual é a magnitude cada um e o que nós estamos fazendo para ter menos dele. Teste de sensibilidade mede o impacto de uma variável. Então eu não faço o estresse test, mudando só a taxa de juros, o estresse e o estresse. Então eu vou aumentar a taxa de juros, diminui o PIB. Eu vou montar um cenário. Se eu quero saber a sensibilidade é uma análise uni variável. Então eu vou aumentar a taxa de juros e ver o que acontece com a rentabilidade. O que acontece se a taxa de juros aumentar 1%? Diminui o valor da minha carteira em quanto? Sensibilidade. Elasticidade. É como mexer apenas um botão e mantenho todas as demais variáveis fixas e eu aprecio aquele efeito isolado. Depois eu mantenho aquela e mudança, depois eu mantenho essa e assim muda aquela e assim sucessivamente. Teste de estresse avalia o impacto de eventos extremos e avalia o impacto de múltiplas variáveis. Exemplo, aumenta juros 3% aumenta inflação, 4% tem uma inflação, uma recessão. A taxa de câmbio também aumenta. Simula uma tempestade, pra ver se o barco afunda. Esse é o teste de estresse. Diferenças. Complexidade. O teste de sensibilidade é mais simples que o teste de stress. Eu preciso de várias sensibilidades estimadas. Se eu quiser fazer o teste de estresse. As variáveis, sensibilidade uma por vez. No estresse, eu vou mudar várias. Finalidades, descobrir a mecânica de transmissão de uma alteração de preço no teste de sensibilidade, só taxa de juros, só a inflação. Já no cenário estresse, eu avalio o cenário todo. Exemplo comum, alta de 100 base ponti, na Selic 1%. Se lembra que BIP é 1% de 1%. Se eu estou aumentando 100 bips, eu estou montando 1%, na Selic. Estresse. Vamos simular como se ocorresse 2008, de novo, o default do emissor, maior necessidade de liquidez. Simulo tudo isso para ver o que acontece na minha carteira. E se 2008 acontecer de novo? E esses cenários? Eu. Eu tenho todas as sensibilidades. Eu não vou direto para o estresse, eu preciso fazer um cenário base. Por exemplo, qual vai ser o meu cenário base? As curvas continuam mais ou menos como elas vêm vindo, ou seja, é aquele cenário mais previsível, o cenário da média. Eu sei que geralmente as pessoas falam que a incerteza é a única coisa que é certa, mas todo mundo tem algumas estimativas que a taxa Selic. Qual foi o último relatório Focos, o último relatório do Copom, que ela vai ser mantido? Então, o meu cenário base é a manutenção da Selic, a taxa de juro, a a taxa de inflação. A gente tem uma meta que é 4,5% ao ano e assim sucessivamente. Tem coisas que são o núcleo. Então eu constituo o meu cenário base. São as condições esperadas. Aí eu faço um cenário otimista. Os presidentes dos países fazem as pazes e resolvem aumentar o trânsito internacional de mercadorias. O cenário é adverso, os presidentes dos países brigam entre si e resolvem se bombardear mutuamente. Cenário de estresse e um default da desvalorização cambial, retração do nível da economia. Se tudo meio que acontecer, então tem o básico e o otimista tem o adverso. E eu tenho Perfect Storm. Aplicação no RPPS, avaliar a fundo com duration longa em diferentes cenários da política monetária é um exemplo. Por exemplo, estimar o impacto no cumprimento do passivo atuarial. Recobrimento. Você consegue pagar o passivo atuarial. Planejar a reserva de liquidez para resgates que possivelmente sejam intermediários. Quais são as limitações? Um projeto de cenários, obrigatoriamente, uma versão simplificada e quase caricata da vida. Obviamente que a vida tem muitos fatores diferentes. Mas qual é a força? Suponha que eu faço o meu cenário base. Eu estou precisando que a minha capitalização passe de 100 milhões para 200 milhões em um ano. É só assim que eu vou conseguir fechar a minha conta de passivo atuarial. Qual é o cenário base? Passar de 100 milhões para 101 milhões. Qual é o cenário otimista? Passar de 100 milhões para 110 milhões? Qual é o cenário adverso? Passar de 100 milhões para 90? Qual é o perfil que se torna passar de 100 milhões para 50? Está vendo que em nenhum cenário o 200 milhões está? Então é um argumento. O cenário são argumentos. Eu não vejo, senhor stakeholder, nenhum cenário possível da economia em que esse seu, sou sua esperança, seu ideal de valorização se realize. Mas você não pensa que pode diminuir a taxa de inflação? Eu pensei sim daqui, no cenário favorável. Não, mas você não pensou que simultaneamente poderia acontecer fato A, fato B, Fato C. Então podemos simular com o fato A, fato B, Fato C. É elemento de discurso, O cenário é elemento de discurso. Mas, como eu havia falado, eles são modelos, modelos, caricatos, simplificados. Então eles vão depender do quê? Qualidade das premissas. Então, a inflação, eu acabei de falar que é 4%. A meta é 4,5. Mas no relatório Focus, do Banco Central existe uma expectativa dos agentes de mercado para se a meta vai ser batida ou não. Talvez, mais qualidade na minha presunção, não seja simplesmente a meta que está lá. Afinal de contas, lá no normativo, lá em algum lugar no papel, quem sabe as expectativas me revelem mais a respeito da inflação. Então eu vou usar uma premissa melhor. Eu não vou botar quatro em meio fixo, eu vou botar o que consta o relatório Focus. E como modelos, eu vou precisar de mais experiência do analista, do consultor, do assessor de investimentos. Essas são duas informações importantes a qualidade das premissas e a experiência do analista. Sem isso, os cenários ficam somente caricaturas e importante também validar o histórico e fazer o back test. Se eu tenho um assessor para me dar esses modelos, sou otimista, pessimista, etc. Nos anos anteriores já não fez cenários para mim? Pois então, eu documento todos os cenários. Oh, você falou que minha carteira ia subir 5%. Tá anotado. Final do ano nós vamos nos conversar novamente e eu vou te perguntar desses 5%. Chega no final do ano, deu 1%, porque não é porque isso, porque aquilo, porque aquilo outro. Curioso porque esse ano você tinha me falado 5%, deu um, no outro ano você falou que era 6%, deu dois. No outro ano você falou que era 10%, deu três. Você está errando sistematicamente para baixo. Back test. Tem histórico, histórico, inclusive das manifestações. A administração pública é movida a processo administrativo. Vocês sabem. Conclusões. Teste de sensibilidade e teste de estresse são fundamentais para a gestão do risco. Como a gente está pretendendo professar aqui. Melhoram a resiliência da carteira, facilitam a comunicação do risco para os stakeholders, para os gestores públicos. Vamos ver se a gente entendeu o que a gente viu nessa aula. Primeira pergunta: Qual das alternativas melhor descreve um teste de sensibilidade? A, simulação com múltiplas variáveis? B, análise do impacto de uma única variável? C, avaliação jurídica do risco? D, projeção do PIB com base no IPCA? A regressão de um com o outro. PIB não é uma variável financeira aqui. Então a letra B é análise com várias, a sensibilidade com uma única variável. A múltiplas várias variáveis e no teste de estresse. Resposta B. Pergunta dois. Um teste de estresse avalia o quê? A, a média dos retornos históricos? B, a volatilidade anualizada da carteira? C, o impacto de cenários extremos ou pouco prováveis? D, o tempo de recuperação de um título? O teste de estresse, ele vai avaliar cenários extremos, ainda que pouco prováveis. Então. Resposta correta Letra C.
Aug. 31, 2025, 5:07 p.m.
Sept. 13, 2025, 10:39 p.m.
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'mim':2880,4759 'min':9B 'model':112B,2499,2500,2748,2858,4576,4577,4690,4746 'monet':1897,4325 'mont':776,1305,3825,4057 'mostr':59B 'mov':3088,4859 'mud':734,938,1165,3801,3906,3998 'mudanc':922,3899 'muit':2041,4379 'multipl':56B,984,3268,3383,3925,4931,4983 'mund':1558,4166 'mutu':1794,4276 'nao':344,449,729,1434,2308,2377,2411,2414,2612,2637,2712,2876,2976,3335,3636,3678,3796,4105,4493,4517,4533,4536,4626,4633,4672,4755,4801,4962 'necess':1359,4075 'nenhum':2266,2321,4478,4497 'ness':603,3225,3742,4915 'nest':4B 'nivel':1824,4288 'normat':2659,4646 'nov':1344,1396,2942,4069,4094,4785 'nucl':1683,4228 'obrigatori':2009,4365 'obvi':2036,4374 'ocorr':664,1341,3767,4066 'oh':2897,4767 'otim':68B,1727,1847,2176,2860,4245,4302,4442,4748 'outr':2993,3015,3034,3333,4809,4822,4832,4960 'p.ex':87B 'pag':1941,4342 'pais':1740,1777,4249,4268 'papel':2665,4652 'part':402,3658 'pass':2100,2156,2186,2216,2238,4402,4431,4443,4455,4468 'passiv':1918,1943,2131,4337,4344,4424 'paz':1743,4252 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'qualidad':86B,2536,2633,2796,4586,4629,4711 'quant':868,3872 'quas':2023,4370 'quatr':2715,4675 'quer':790,3830 'quis':1131,3982 'rastrei':536,3711 'realiz':109B,2365,4514 'recessa':1015,3938 'recobr':1938,4339 'recuperaca':3481,5027 'registr':95B 'regressa':3328,4955 'relatori':90B,1588,1592,2583,2735,4178,4182,4606,4686 'rend':121C 'rentabil':823,3854 'reserv':1956,4348 'resgat':1960,4352 'resilienc':3172,4889 'resolv':1754,1791,4254,4273 'respeit':2683,4661 'respost':3400,3544,4991,5045 'result':108B 'retorn':3433,5006 'retraca':1822,4286 'revel':2680,4658 'risc':118B,124C,216,313,468,587,636,648,661,3144,3188,3300,3580,3623,3688,3735,3757,3760,3764,4879,4896,4945 'rpps':1876,4313 's':11B 'sab':791,2676,3102,3831,4654,4864 'sao':496,1681,1709,1984,2296,2498,2782,3138,3698,4226,4236,4358,4490,4575,4706,4873 'sei':1522,4148 'selic':1278,1317,1574,1627,4039,4060,4173,4199 'senhor':2310,4495 'sensibil':43B,200,702,793,869,1096,1118,1148,1217,1423,3124,3255,3368,3573,3787,3833,3873,3965,3978,3990,4014,4103,4868,4927,4977 'ser':451,1459,1607,2609,3680,4121,4188,4623 'si':1789,4271 'sim':2397,4528 'simpl':1099,3968 'simples':2639,4635 'simplific':2012,2511,4368,4579 'simul':24B,236,1040,1338,1371,2446,3591,3945,4063,4078,4550 'simulaca':3266,4929 'simultan':2426,4539 'sistemat':3055,4844 'so':735,1218,1222,2120,3802,4015,4019,4413 'sob':29B 'soment':2818,4724 'stakehold':2311,4496 'stakeholders':3191,4899 'storm':1864,4310 'stress':1104,3973 'sub':2913,4774 'sucess':942,1668,3910,4222 'suponh':2067,4387 'ta':2915,4776 'talvez':2622,4627 'tamb':1029,2831,3943,4728 'tarif':340,3632 'tax':185,737,759,813,838,1026,1219,1573,1638,1643,2383,3567,3804,3817,3844,3860,3940,4016,4172,4201,4206,4523 'temp':3479,5025 'tempestad':1042,3947 'ter':542,688,3717,3782 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20
23
ACO004
aula 23
Outros Riscos Específicos de Títulos de Renda Fixa
Duration, Convexidade e Riscos Complementares
https://vimeo.com/1113566938
Por que o resgate antecipado representa um risco assimétrico para o investidor? A) Porque garante taxa maior ao investidor B) Porque aumenta a duration e protege contra quedas de juros C) Porque elimina totalmente o risco de crédito D) Porque o emissor exerce quando lhe é favorável, forçando o investidor a reinvestir possivelmente a taxas menores
0:04:52
D
O risco da curva de juros está associado principalmente a: A) Alterações na forma/inclinação da estrutura a termo (achatar, inverter), que afetam prazos de maneira desigual B) Variações do câmbio internacional C) Inadimplência do emissor D) Aumento uniforme da taxa básica em todos os prazos
0:08:52
A
Nesta videoaula (duração de 10 min 11 s, 00:10:11), o professor amplia o mapa de riscos da renda fixa para além da taxa de juros, abordando risco de curva de juros (mudanças na forma/inclinação da estrutura a termo que afetam prazos de modo desigual), resgate antecipado (cláusulas unilaterais do emissor que encurtam a operação quando lhe é favorável), risco de reinvestimento (reaplicar cupons a taxas menores, sobretudo em quedas de juros), e comentários sobre correlações em estruturas empacotadas (ex.: FIDC) e seus efeitos no ALM e na solvência; explica por que duration/convexidade podem subestimar movimentos quando a curva achata/inverte, e propõe mitigações: diversificar prazos e indexadores, evitar títulos com cláusulas de resgate unilateral, preferir títulos zero-cupom para reduzir reinvestimento e alinhar decisões à política de investimentos e ao ALM.
1 00:00:09,333 --> 00:00:10,900 Tá, então 2 00:00:10,900 --> 00:00:14,566 nós gastamos um bom tempo com o risco da taxa de juros, 3 00:00:15,466 --> 00:00:19,233 que é um risco que é específico para títulos de renda fixa 4 00:00:19,966 --> 00:00:22,933 e é um risco muito mal compreendido. 5 00:00:22,933 --> 00:00:26,400 Então valeu a pena gastar todo esse tempo. E 6 00:00:27,866 --> 00:00:31,200 existem outros riscos dos títulos de renda fixa. 7 00:00:31,533 --> 00:00:33,600 Vamos ver alguns. 8 00:00:33,600 --> 00:00:35,400 Vamos identificar, então os riscos, 9 00:00:35,400 --> 00:00:39,666 além do risco da taxa de juros que afetam diretamente a rentabilidade, 10 00:00:39,666 --> 00:00:41,500 o planejamento de aplicações de renda fixa, 11 00:00:41,500 --> 00:00:44,366 esse é o nosso motivo. 12 00:00:44,366 --> 00:00:45,833 Títulos de renda fixa 13 00:00:45,833 --> 00:00:48,833 estão sujeitos a riscos específicos, 14 00:00:49,166 --> 00:00:52,166 mesmo sendo considerados investimentos conservadores. 15 00:00:53,700 --> 00:00:55,000 Riscos importantes. 16 00:00:55,000 --> 00:00:58,000 Risco de emissor, Risco de correlação, 17 00:00:58,666 --> 00:01:01,233 muitos títulos 18 00:01:01,233 --> 00:01:03,633 têm o seu valor 19 00:01:03,633 --> 00:01:07,733 correlacionados entre si e são empacotados em fundos, 20 00:01:08,666 --> 00:01:10,933 que imaginam, 21 00:01:10,933 --> 00:01:13,833 que eles não estariam correlacionados, mas estão. 22 00:01:13,833 --> 00:01:14,733 Geralmente estão 23 00:01:16,100 --> 00:01:17,300 É um risco 24 00:01:17,300 --> 00:01:21,100 não bem explicado, 25 00:01:21,733 --> 00:01:25,633 risco, principalmente em FIDC, nesse caso. 26 00:01:26,233 --> 00:01:29,233 O risco de curva de juros. 27 00:01:29,800 --> 00:01:32,600 E aqui a gente viu o risco de resgate antecipado. 28 00:01:32,600 --> 00:01:35,600 Risco de reinvestimento. 29 00:01:36,300 --> 00:01:36,866 Há risco? 30 00:01:36,866 --> 00:01:42,233 O risco da curva de juros ocorre quando a forma da curva de juros muda. 31 00:01:42,633 --> 00:01:46,000 Ou seja, mesmo sem mudar a taxa de juros atual, 32 00:01:46,266 --> 00:01:50,300 ela fica mais inclinada, ela fica invertida ou ela fica achatada. 33 00:01:50,300 --> 00:01:53,300 Isso tem uma influência não linear 34 00:01:53,500 --> 00:01:56,200 no preço do título. 35 00:01:56,200 --> 00:01:58,900 Ela impacta 36 00:01:58,900 --> 00:02:02,266 títulos de prazos diferentes de maneira desigual. 37 00:02:02,833 --> 00:02:03,800 O que isso quer dizer? 38 00:02:03,800 --> 00:02:05,500 Se você vai usar aquela sua analisezinha 39 00:02:05,500 --> 00:02:09,366 simples e ficar de duration e convexidade? 40 00:02:09,366 --> 00:02:12,433 Pois bem, você pode estar perdendo muita informação 41 00:02:12,833 --> 00:02:16,166 e aí variam os preços dos títulos e você acha que um 42 00:02:16,166 --> 00:02:18,166 está ficando mais barato e o outro está ficando mais caro. 43 00:02:18,166 --> 00:02:20,700 Na realidade a precificação deles está certa. 44 00:02:20,700 --> 00:02:23,266 Você que está precificando de forma errada. 45 00:02:24,733 --> 00:02:25,700 Se a curva achata? 46 00:02:25,700 --> 00:02:29,000 Conduz a diferença entre título de curto e longo prazo 47 00:02:29,333 --> 00:02:33,000 reduzida, o que conduz a prêmio contratado 48 00:02:33,333 --> 00:02:37,633 pode não mais compensar o risco adicional que a gente está incorrendo. 49 00:02:38,400 --> 00:02:42,333 Então, a mudança na forma da curva, 50 00:02:42,900 --> 00:02:45,500 ela pode afetar a carteira indexada 51 00:02:45,500 --> 00:02:48,500 NTN, PCA mais, LTN. 52 00:02:48,866 --> 00:02:51,400 Muito bem. 53 00:02:51,400 --> 00:02:54,133 Visualização da curva de juros. 54 00:02:54,133 --> 00:02:57,666 Curva normal, prêmios crescentes com o prazo. 55 00:02:57,666 --> 00:03:01,133 Se eu compro um título de um ano, ele paga X. 56 00:03:01,133 --> 00:03:06,466 Se eu compro um título que vence em dez anos, eu vou pagar, vou receber Y, 57 00:03:07,033 --> 00:03:11,600 sendo que Y é maior que X e o sequência normal das coisas. 58 00:03:12,366 --> 00:03:15,733 Eu vou ter que ficar mais tempo com o título, ele tem uma duration maior. 59 00:03:18,300 --> 00:03:20,900 Curva invertida. 60 00:03:20,900 --> 00:03:24,900 Quando que um título de um ano vai pagar mais do que um título de dez anos? 61 00:03:26,466 --> 00:03:26,700 Porque o 62 00:03:26,700 --> 00:03:30,533 título de dez anos já está no mercado, ele sinaliza, 63 00:03:30,533 --> 00:03:33,533 é um indicativo de que pode estar se aproximando uma recessão. 64 00:03:34,600 --> 00:03:36,800 Mudança na inclinação. 65 00:03:36,800 --> 00:03:40,433 Impactam no preço e nas estratégias de duration. 66 00:03:40,966 --> 00:03:44,866 Existe todo um conhecimento a respeito da renda fixa 67 00:03:44,866 --> 00:03:49,133 e dos riscos da força da curva de juros 68 00:03:49,133 --> 00:03:52,133 para alterar 69 00:03:52,866 --> 00:03:55,866 os preços à vista dos títulos. 70 00:03:57,500 --> 00:03:59,466 Risco de resgate antecipado, 71 00:03:59,466 --> 00:04:02,700 títulos com cláusula de resgate a pedido do emissor, 72 00:04:02,700 --> 00:04:06,200 Isso que é o resgate antecipado, ou com liquidez diária em fundos 73 00:04:06,533 --> 00:04:12,600 permitem que o investimento seja encerrado antes da data que consta no título. 74 00:04:12,933 --> 00:04:15,100 E qual a consequência? O investidor, 75 00:04:15,100 --> 00:04:18,900 ele pode ser obrigado a reinvestir. E se, 76 00:04:19,400 --> 00:04:21,866 pensem comigo, 77 00:04:21,866 --> 00:04:23,366 se o próprio emissor 78 00:04:23,366 --> 00:04:26,366 optou por encerrar a operação 79 00:04:26,800 --> 00:04:29,800 é porque no mercado ele consegue coisa melhor. 80 00:04:29,866 --> 00:04:32,866 E se ele consegue coisa melhor, sabe que não vai conseguir coisa melhor? 81 00:04:33,333 --> 00:04:38,166 Você, porque o contrato que ele tinha com você ficou, por definição, ruim. 82 00:04:38,966 --> 00:04:43,633 O risco de reinvestimento, de resgate antecipado é justamente essa situação. 83 00:04:43,833 --> 00:04:46,833 Se houver a opção de resgate antecipado, 84 00:04:46,866 --> 00:04:51,600 só vai ocorrer esse resgate antecipado se for favorável ao emissor. 85 00:04:52,000 --> 00:04:55,833 Então é um risco assimétrico que você está ficando todo com ele. 86 00:04:56,933 --> 00:04:57,566 Muito simples. 87 00:04:57,566 --> 00:05:00,900 Então eu tenho 88 00:05:00,900 --> 00:05:04,133 a operação estruturada AA e a operação estruturada AB. 89 00:05:04,500 --> 00:05:09,600 A operação estruturada AA é de mesma natureza que a de AB, 90 00:05:09,866 --> 00:05:13,500 só que uma promete taxa de juros X sem resgate antecipado 91 00:05:13,500 --> 00:05:17,400 e a B promete taxa de juros X com resgate antecipado. 92 00:05:17,966 --> 00:05:20,966 Existe um risco maior na segunda. 93 00:05:22,266 --> 00:05:25,666 Então eu tenho um impacto no risco que eu estou assumindo. 94 00:05:25,666 --> 00:05:28,066 É comum em debêntures resgatáveis e em títulos 95 00:05:28,066 --> 00:05:29,500 bancários. 96 00:05:29,500 --> 00:05:32,500 Então pode haver CDB com opção de com. 97 00:05:35,433 --> 00:05:38,433 Bem, resgate antecipado de debêntures. 98 00:05:39,300 --> 00:05:43,600 O RPPS não pode botar em debêntures, ok, 99 00:05:43,800 --> 00:05:46,800 mas ele pode botar em fundos que apliquem em debêntures. 100 00:05:47,666 --> 00:05:48,966 O resgate antecipação de debêntures 101 00:05:48,966 --> 00:05:53,600 pode comprometer a duration da carteira, pode gerar alocação forçada em ativos 102 00:05:53,600 --> 00:05:56,966 menos rentáveis, pode prejudicar o cumprimento 103 00:05:58,433 --> 00:06:01,433 do, aqui está passivo atuarial. 104 00:06:03,900 --> 00:06:06,233 Quando eu falo o cumprimento do passivo atuarial 105 00:06:06,233 --> 00:06:09,566 é satisfazer as exigências de rentabilidade 106 00:06:09,566 --> 00:06:13,066 que são necessárias para recobrir o passivo atuarial. 107 00:06:13,100 --> 00:06:16,100 É isso que eu quero dizer. Muito bem. 108 00:06:16,600 --> 00:06:18,733 Risco de reinvestimento 109 00:06:18,733 --> 00:06:22,333 ocorre quando os fluxos recebidos, por exemplo, cupons 110 00:06:22,733 --> 00:06:26,100 precisam ser reaplicado e essas reaplicações vão se dar 111 00:06:26,100 --> 00:06:29,100 em taxas inferiores. As taxas que estão vigiando o mercado. 112 00:06:29,100 --> 00:06:33,033 Então, se eu coloco um recurso num título, não assegura que eu 113 00:06:33,033 --> 00:06:37,066 vou travar aquela rentabilidade, aquela relação risco retorno para sempre. 114 00:06:37,800 --> 00:06:39,900 Eu vou precisar reinvestir eventualmente. 115 00:06:39,900 --> 00:06:43,700 Quanto mais longo prazo de reaplicação, maior é o risco. 116 00:06:44,233 --> 00:06:48,600 Então, esse impacto é maior em títulos com cupons 117 00:06:49,566 --> 00:06:52,566 e em cenários de queda de juros. 118 00:06:53,966 --> 00:06:55,400 Muito bem, gente! 119 00:06:55,400 --> 00:06:58,833 Quais são as estratégias de mitigação para alguns desses riscos? 120 00:06:59,900 --> 00:07:02,400 Curva, muda a curva 121 00:07:02,400 --> 00:07:05,633 e eu posso ter uma variação assimétrica no preço dos meus títulos. 122 00:07:06,533 --> 00:07:07,633 O que que eu posso fazer? 123 00:07:07,633 --> 00:07:11,733 Diversificar em prazos e diversificar indexadores. 124 00:07:13,233 --> 00:07:15,700 Se eu tenho o risco de resgate antecipado, ou seja, 125 00:07:15,700 --> 00:07:18,700 o emissor pode pedir antes. 126 00:07:19,000 --> 00:07:19,533 Simples. 127 00:07:19,533 --> 00:07:23,966 Eu evito títulos com essas cláusulas porque são unilaterais. 128 00:07:24,700 --> 00:07:26,400 Eu leio o estatuto. 129 00:07:26,400 --> 00:07:28,133 Essa é uma boa dica. 130 00:07:28,133 --> 00:07:30,700 Não precisaria nem de um curso para isso. 131 00:07:30,700 --> 00:07:33,700 Risco de reinvestimento, preferir título 132 00:07:33,866 --> 00:07:36,833 zero cupom. 133 00:07:36,833 --> 00:07:40,200 Os títulos com cupons, 134 00:07:40,200 --> 00:07:42,733 eles têm uma duração menor. 135 00:07:42,733 --> 00:07:46,100 Por outro lado, eles têm alguns outros riscos, 136 00:07:47,733 --> 00:07:51,133 é mais simples de interpretar 137 00:07:51,366 --> 00:07:54,366 títulos que não tem cupons. 138 00:07:57,566 --> 00:07:58,900 Aplicar ações no RPPS, 139 00:07:58,900 --> 00:08:01,900 o RPPS precisa planejar fluxo de pagamento Benefício. 140 00:08:02,066 --> 00:08:06,466 Precisa saber que eu vou ter o dinheiro quando eu precisar de pagar os benefícios, 141 00:08:07,000 --> 00:08:10,700 liquidez de carteiras e compatibilizar esses ingressos 142 00:08:10,700 --> 00:08:14,233 e saídas com o ALM dos passivos. 143 00:08:14,233 --> 00:08:17,700 Então eu tenho um ALM - é meu estudo da duração 144 00:08:18,700 --> 00:08:21,100 dos ativos e o dos passivos. 145 00:08:21,100 --> 00:08:24,100 Eu vou estudar qual é... 146 00:08:25,300 --> 00:08:28,300 Se eles estão casados, ALM, PLM. 147 00:08:28,500 --> 00:08:30,733 Riscos específicos podem distorcer 148 00:08:30,733 --> 00:08:33,733 o desempenho dos fundos e dificultar a solvência, 149 00:08:33,966 --> 00:08:38,366 se eu eventualmente, vou querer sair antes do vencimento. 150 00:08:39,600 --> 00:08:42,266 Então, quais são as conclusões aqui? 151 00:08:42,266 --> 00:08:44,533 Títulos de renda fixa carregam riscos 152 00:08:44,533 --> 00:08:47,766 além daqueles da taxa de juros nominal. 153 00:08:48,833 --> 00:08:51,833 É preciso compreender a dinâmica da curva, 154 00:08:52,366 --> 00:08:55,366 as cláusulas contratuais e o impacto do reinvestimento. 155 00:08:55,766 --> 00:08:59,100 E uma gestão eficaz vai antecipar esses riscos 156 00:08:59,466 --> 00:09:03,633 com uma política de investimentos e a ALMS bem estruturados. 157 00:09:04,833 --> 00:09:07,133 Vamos ver se a gente consegue responder 158 00:09:07,133 --> 00:09:10,133 essas perguntas. 159 00:09:11,033 --> 00:09:12,300 Primeira, 160 00:09:12,300 --> 00:09:15,300 o que é o risco de reinvestimento em títulos de renda fixa? 161 00:09:16,133 --> 00:09:19,900 É a chance de ter que reaplicar os cupons a taxas mais baixas? 162 00:09:20,766 --> 00:09:23,600 E o risco de não conseguir vender o título no mercado secundário? 163 00:09:24,900 --> 00:09:27,400 A possibilidade de inadimplência do emissor? 164 00:09:27,400 --> 00:09:29,400 Isso é risco de crédito. 165 00:09:29,400 --> 00:09:32,400 A queda do valor do título com o tempo? Não. 166 00:09:32,766 --> 00:09:35,966 A alternativa correta é A, a chance de ter que reaplicar os cupons 167 00:09:35,966 --> 00:09:38,966 que eu estou recebendo a taxas menores. 168 00:09:39,966 --> 00:09:41,700 Segunda pergunta: 169 00:09:41,700 --> 00:09:43,966 o risco da curva de juros 170 00:09:43,966 --> 00:09:46,966 está relacionado a: 171 00:09:47,600 --> 00:09:50,466 Variação do câmbio internacional? Alteração 172 00:09:50,466 --> 00:09:55,466 na forma inclinação da estrutura a termo das taxas? 173 00:09:56,600 --> 00:10:02,500 C, Mudança de indexador da dívida pública de incerteza sobre a inflação futura? 174 00:10:02,966 --> 00:10:06,033 Então, aqui a resposta correta é B. Alteração na forma, 175 00:10:06,666 --> 00:10:10,666 na inclinação da estrutura a termo das taxas de juros.
Tá, então nós gastamos um bom tempo com o risco da taxa de juros, que é um risco que é específico para títulos de renda fixa e é um risco muito mal compreendido. Então valeu a pena gastar todo esse tempo. E existem outros riscos dos títulos de renda fixa. Vamos ver alguns. Vamos identificar, então os riscos, além do risco da taxa de juros que afetam diretamente a rentabilidade, o planejamento de aplicações de renda fixa, esse é o nosso motivo. Títulos de renda fixa estão sujeitos a riscos específicos, mesmo sendo considerados investimentos conservadores. Riscos importantes. Risco de emissor, Risco de correlação, muitos títulos têm o seu valor correlacionados entre si e são empacotados em fundos, que imaginam, que eles não estariam correlacionados, mas estão. Geralmente estão É um risco não bem explicado, risco, principalmente em FIDC, nesse caso. O risco de curva de juros. E aqui a gente viu o risco de resgate antecipado. Risco de reinvestimento. Há risco? O risco da curva de juros ocorre quando a forma da curva de juros muda. Ou seja, mesmo sem mudar a taxa de juros atual, ela fica mais inclinada, ela fica invertida ou ela fica achatada. Isso tem uma influência não linear no preço do título. Ela impacta títulos de prazos diferentes de maneira desigual. O que isso quer dizer? Se você vai usar aquela sua analisezinha simples e ficar de duration e convexidade? Pois bem, você pode estar perdendo muita informação e aí variam os preços dos títulos e você acha que um está ficando mais barato e o outro está ficando mais caro. Na realidade a precificação deles está certa. Você que está precificando de forma errada. Se a curva achata? Conduz a diferença entre título de curto e longo prazo reduzida, o que conduz a prêmio contratado pode não mais compensar o risco adicional que a gente está incorrendo. Então, a mudança na forma da curva, ela pode afetar a carteira indexada NTN, PCA mais, LTN. Muito bem. Visualização da curva de juros. Curva normal, prêmios crescentes com o prazo. Se eu compro um título de um ano, ele paga X. Se eu compro um título que vence em dez anos, eu vou pagar, vou receber Y, sendo que Y é maior que X e o sequência normal das coisas. Eu vou ter que ficar mais tempo com o título, ele tem uma duration maior. Curva invertida. Quando que um título de um ano vai pagar mais do que um título de dez anos? Porque o título de dez anos já está no mercado, ele sinaliza, é um indicativo de que pode estar se aproximando uma recessão. Mudança na inclinação. Impactam no preço e nas estratégias de duration. Existe todo um conhecimento a respeito da renda fixa e dos riscos da força da curva de juros para alterar os preços à vista dos títulos. Risco de resgate antecipado, títulos com cláusula de resgate a pedido do emissor, Isso que é o resgate antecipado, ou com liquidez diária em fundos permitem que o investimento seja encerrado antes da data que consta no título. E qual a consequência? O investidor, ele pode ser obrigado a reinvestir. E se, pensem comigo, se o próprio emissor optou por encerrar a operação é porque no mercado ele consegue coisa melhor. E se ele consegue coisa melhor, sabe que não vai conseguir coisa melhor? Você, porque o contrato que ele tinha com você ficou, por definição, ruim. O risco de reinvestimento, de resgate antecipado é justamente essa situação. Se houver a opção de resgate antecipado, só vai ocorrer esse resgate antecipado se for favorável ao emissor. Então é um risco assimétrico que você está ficando todo com ele. Muito simples. Então eu tenho a operação estruturada AA e a operação estruturada AB. A operação estruturada AA é de mesma natureza que a de AB, só que uma promete taxa de juros X sem resgate antecipado e a B promete taxa de juros X com resgate antecipado. Existe um risco maior na segunda. Então eu tenho um impacto no risco que eu estou assumindo. É comum em debêntures resgatáveis e em títulos bancários. Então pode haver CDB com opção de com. Bem, resgate antecipado de debêntures. O RPPS não pode botar em debêntures, ok, mas ele pode botar em fundos que apliquem em debêntures. O resgate antecipação de debêntures pode comprometer a duration da carteira, pode gerar alocação forçada em ativos menos rentáveis, pode prejudicar o cumprimento do, aqui está passivo atuarial. Quando eu falo o cumprimento do passivo atuarial é satisfazer as exigências de rentabilidade que são necessárias para recobrir o passivo atuarial. É isso que eu quero dizer. Muito bem. Risco de reinvestimento ocorre quando os fluxos recebidos, por exemplo, cupons precisam ser reaplicado e essas reaplicações vão se dar em taxas inferiores. As taxas que estão vigiando o mercado. Então, se eu coloco um recurso num título, não assegura que eu vou travar aquela rentabilidade, aquela relação risco retorno para sempre. Eu vou precisar reinvestir eventualmente. Quanto mais longo prazo de reaplicação, maior é o risco. Então, esse impacto é maior em títulos com cupons e em cenários de queda de juros. Muito bem, gente! Quais são as estratégias de mitigação para alguns desses riscos? Curva, muda a curva e eu posso ter uma variação assimétrica no preço dos meus títulos. O que que eu posso fazer? Diversificar em prazos e diversificar indexadores. Se eu tenho o risco de resgate antecipado, ou seja, o emissor pode pedir antes. Simples. Eu evito títulos com essas cláusulas porque são unilaterais. Eu leio o estatuto. Essa é uma boa dica. Não precisaria nem de um curso para isso. Risco de reinvestimento, preferir título zero cupom. Os títulos com cupons, eles têm uma duração menor. Por outro lado, eles têm alguns outros riscos, é mais simples de interpretar títulos que não tem cupons. Aplicar ações no RPPS, o RPPS precisa planejar fluxo de pagamento Benefício. Precisa saber que eu vou ter o dinheiro quando eu precisar de pagar os benefícios, liquidez de carteiras e compatibilizar esses ingressos e saídas com o ALM dos passivos. Então eu tenho um ALM - é meu estudo da duração dos ativos e o dos passivos. Eu vou estudar qual é... Se eles estão casados, ALM, PLM. Riscos específicos podem distorcer o desempenho dos fundos e dificultar a solvência, se eu eventualmente, vou querer sair antes do vencimento. Então, quais são as conclusões aqui? Títulos de renda fixa carregam riscos além daqueles da taxa de juros nominal. É preciso compreender a dinâmica da curva, as cláusulas contratuais e o impacto do reinvestimento. E uma gestão eficaz vai antecipar esses riscos com uma política de investimentos e a ALMS bem estruturados. Vamos ver se a gente consegue responder essas perguntas. Primeira, o que é o risco de reinvestimento em títulos de renda fixa? É a chance de ter que reaplicar os cupons a taxas mais baixas? E o risco de não conseguir vender o título no mercado secundário? A possibilidade de inadimplência do emissor? Isso é risco de crédito. A queda do valor do título com o tempo? Não. A alternativa correta é A, a chance de ter que reaplicar os cupons que eu estou recebendo a taxas menores. Segunda pergunta: o risco da curva de juros está relacionado a: Variação do câmbio internacional? Alteração na forma inclinação da estrutura a termo das taxas? C, Mudança de indexador da dívida pública de incerteza sobre a inflação futura? Então, aqui a resposta correta é B. Alteração na forma, na inclinação da estrutura a termo das taxas de juros.
Aug. 31, 2025, 5:07 p.m.
Sept. 13, 2025, 10:39 p.m.
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'poss':2118,2141,3871,3885 'possibil':2783,4158 'praz':51B,114B,683,855,977,2022,2154,3201,3283,3333,3829,3889 'prec':658,764,1179,1242,2124,3194,3237,3436,3463,3877 'precific':820,3266 'precificaca':804,3259 'precis':1928,2007,2256,2384,2399,2409,2613,3780,3823,3928,3975,3981,3991,4078 'prefer':124B,2275,3938 'prejudic':1807,3731 'premi':870,973,3289,3329 'primeir':2708,4119 'principal':508,3125 'professor':21B 'promet':1603,1623,3635,3646 'propo':111B 'propri':1375,3524 'public':2944,4229 'qua':2084,2567,3855,4059 'quant':2019,3826 'qued':79B,2060,2812,3849,4169 'quer':700,1886,2552,3209,3765,4053 'realidad':802,3257 'reaplic':72B,1930,2745,2840,3782,4138,4188 'reaplicaca':2024,3831 'reaplicaco':1933,3785 'receb':1021,1915,2855,3359,3776,4194 'recessa':1155,3430 'recobr':1869,3757 'recurs':1970,3804 'reduz':130B,865,3284 'reinvest':71B,131B,558,1350,1464,1901,2008,2274,2635,2724,3148,3517,3568,3771,3824,3937,4091,4126 'relaca':1991,3816 'relacion':2895,4207 'rend':7A,28B,198,249,312,339,1201,2583,2728,3013,3037,3064,3073,3449,4066,4130 'rentabil':297,1855,1989,3058,3752,3814 'rentav':1805,3729 'resgat':55B,122B,545,1258,1273,1291,1466,1486,1501,1609,1629,1720,1770,2173,3144,3470,3476,3485,3570,3581,3587,3641,3652,3689,3712,3899 'resgatav':1679,3675 'respeit':1199,3447 'respond':2687,4116 'respost':2963,4239 'retorn':1993,3818 'risc':2A,26B,37B,69B,145C,174,191,212,245,276,288,353,378,389,392,485,507,523,543,556,569,580,886,1214,1256,1462,1520,1642,1661,1899,1992,2028,2093,2171,2272,2331,2518,2586,2652,2722,2763,2799,2880,2998,3006,3018,3033,3046,3049,3078,3085,3087,3090,3120,3124,3131,3142,3146,3150,3152,3296,3453,3468,3566,3597,3656,3666,3769,3817,3835,3864,3897,3935,3958,4037,4069,4099,4124,4147,4165,4201 'rpps':1734,2372,2383,3694,3972,3974 'ruim':1451,3564 's':16B 'sab':1423,2400,3545,3982 'said':2440,4004 'sair':2553,4054 'sao':432,1866,2085,2217,2568,3103,3754,3856,3916,4060 'satisfaz':1851,3748 'secundari':2772,4156 'segund':1645,2868,3659,4198 'sempr':1995,3820 'send':365,1032,3081,3361 'sequenc':1041,3370 'ser':1347,1929,3514,3781 'si':430,3101 'simpl':727,1539,2200,2343,3218,3607,3908,3961 'sinaliz':1135,3419 'situaca':1471,3575 'so':1497,1600,3583,3632 'sobr':84B,2947,4232 'sobretud':77B 'solvenc':98B,2538,4048 'subestim':104B 'sujeit':351,3076 'ta':156,2989 'tax':33B,75B,176,290,609,1604,1624,1947,1950,2599,2749,2857,2928,2986,3000,3051,3172,3636,3647,3790,3793,4073,4142,4196,4222,4253 'temp':171,232,1060,2819,2995,3029,3380,4176 'ter':1056,2119,2404,2743,2838,3376,3872,3986,4136,4186 'term':48B,2926,2984,4220,4251 'titul':5A,118B,125B,196,247,337,405,660,681,766,850,991,1011,1063,1092,1102,1126,1246,1269,1320,1682,1972,2044,2127,2212,2276,2298,2355,2581,2726,2769,2816,3011,3035,3071,3094,3196,3199,3239,3278,3338,3349,3383,3394,3404,3410,3467,3472,3505,3678,3806,3842,3880,3911,3939,3943,3964,4064,4128,4153,4173 'tod':230,1195,1526,3027,3443,3603 'trav':1987,3812 'unilater':58B,2218,3917 'unilateral':123B 'usar':714,3214 'vai':713,1096,1426,1498,2649,3213,3398,3548,3584,4096 'val':226,3023 'valor':418,2814,3098,4171 'vam':260,272,2681,3039,3042,4110 'vao':1934,3786 'var':762,3235 'variaca':2121,2906,3874,4209 'venc':1013,3351 'venciment':2556,4057 'vend':2767,4151 'ver':261,2682,3040,4111 'videoaul':10B 'vigi':1953,3796 'vist':1244,3465 'visualizaca':957,3322 'viu':541,3140 'voc':712,745,768,817,1439,1447,1523,3212,3227,3241,3263,3552,3560,3600 'vou':1018,1020,1055,1986,2006,2403,2490,2551,3356,3358,3375,3811,3822,3985,4027,4052 'x':997,1038,1607,1627,3344,3367,3639,3650 'y':1022,1034,3360,3363 'zer':127B,2286,3940 'zero-cupom':126B
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82
ACO003
aula 1
Portaria MTP nº 1
Introdução
Qual é o papel da contabilidade no contexto do regime próprio citado nos minutos iniciais? Evidenciar e controlar o processo de captação e uso de recursos no RPPS. Registrar apenas aportes financeiros externos. Controlar exclusivamente as contribuições patronais. Gerir apenas aplicações financeiras. 05:00
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Qual é a relação entre a Portaria 1467 e a contabilidade pública, destacada no final do vídeo? Ela direciona a contabilidade do regime próprio para as práticas da contabilidade pública. Ela oferece cursos para formação de contadores. Ela estabelece regras apenas para contabilidade privada. Ela desvincula a contabilidade dos órgãos governamentais. 09:00
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A vídeo-aula sobre a Portaria MTP nº 1 aborda a contabilidade pública, com uma duração total de 16 minutos e 2 segundos. O vídeo discute detalhadamente o papel da contabilidade na gestão pública, destacando a necessidade de evidenciar o patrimônio e a responsabilidade gerencial através de conceitos como accountability. São mencionadas as funções principais da contabilidade, que incluem registrar e evidenciar atos e fatos administrativos para dar suporte aos órgãos de controle e promover a transparência nas contas públicas, conforme estipulam as leis nacionais relevantes. Além disso, o vídeo aprofunda na estrutura do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), comparando-o a uma seguradora devido à sua função de captar e gerir recursos para indenizar segurados em eventos como aposentadoria, invalidez e morte. A apresentação também esclarece a regulamentação contábil no contexto do RPPS, incluindo as normas estabelecidas pela Portaria 1467 e as responsabilidades dos gestores e contadores na compilação e apresentação de informações requeridas por órgãos como o Tesouro Nacional e Tribunais de Contas.
1 00:00:09,366 --> 00:00:12,366 Então vamos falar da contabilidade 2 00:00:12,633 --> 00:00:15,666 e especificamente da contabilidade pública. 3 00:00:16,433 --> 00:00:19,433 Lembrando que a contabilidade, ela tem 4 00:00:20,533 --> 00:00:22,466 o seu objeto 5 00:00:22,466 --> 00:00:25,933 na configuração do que se espera, hoje, da contabilidade, 6 00:00:25,933 --> 00:00:29,766 dentro do processo de convergência aos padrões internacionais, 7 00:00:30,100 --> 00:00:33,766 que é a evidenciação do patrimônio público. 8 00:00:34,400 --> 00:00:36,833 Então, o objeto da contabilidade 9 00:00:36,833 --> 00:00:41,100 é o patrimônio e o patrimônio, entendido não apenas em relação 10 00:00:41,100 --> 00:00:47,033 a um conjunto de bens e ativos enfim da entidade, mas também às suas obrigações 11 00:00:47,033 --> 00:00:51,333 que, inclusive no regime próprio, têm uma importância muito grande. 12 00:00:52,433 --> 00:00:56,166 E o objetivo principal da contabilidade é claro, 13 00:00:56,166 --> 00:00:59,300 registrar os atos e fatos da gestão, 14 00:00:59,900 --> 00:01:02,900 os atos dos gestores, dos administradores 15 00:01:03,433 --> 00:01:08,900 e promover as prestações de contas junto aos órgãos de controle 16 00:01:09,466 --> 00:01:12,466 e criar um 17 00:01:12,666 --> 00:01:15,533 campo, uma base de dados 18 00:01:15,533 --> 00:01:20,466 para aquilo que se chama accountability, que é a responsabilidade 19 00:01:20,466 --> 00:01:24,200 e responsabilização dos praticantes dos atos da gestão. 20 00:01:24,533 --> 00:01:27,900 Não uma responsabilidade do ponto de vista de incriminação. Não. 21 00:01:27,900 --> 00:01:30,966 Mas para que todos aqueles que praticam os atos 22 00:01:31,466 --> 00:01:34,466 tenham essa, assume essa responsabilidade. 23 00:01:34,700 --> 00:01:39,000 Então, na verdade, ela tem o objetivo principal, 24 00:01:39,000 --> 00:01:42,000 que é evidenciar os atos e fatos dos gestores. 25 00:01:42,233 --> 00:01:46,200 Isso, inclusive, é um dos dispositivos 26 00:01:46,200 --> 00:01:51,566 que traz a Lei 4320, que é a lei que é de 64, 27 00:01:51,900 --> 00:01:54,666 que ela trata das finanças públicas. 28 00:01:54,666 --> 00:01:57,733 E lá no seu artigo 89, especificamente, 29 00:01:58,266 --> 00:02:03,133 fala dessa questão da evidenciação das contas públicas. 30 00:02:04,500 --> 00:02:07,500 Então, nesse contexto, vamos 31 00:02:08,000 --> 00:02:11,766 para trazer para o campo do regime próprios. 32 00:02:12,200 --> 00:02:16,400 Vamos buscar entender o regime próprio, a unidade gestora do regime próprio, 33 00:02:16,400 --> 00:02:20,033 que seja uma autarquia ou uma unidade administrativa, 34 00:02:20,333 --> 00:02:23,333 como uma seguradora. 35 00:02:23,400 --> 00:02:25,200 E essa seguradora, então 36 00:02:25,200 --> 00:02:28,200 ela é o objeto da contabilidade. 37 00:02:28,200 --> 00:02:30,366 Então, o que seria essa seguradora? 38 00:02:30,366 --> 00:02:32,233 Por que nós estamos fazendo 39 00:02:32,233 --> 00:02:34,466 esse paralelo é uma seguradora? 40 00:02:34,466 --> 00:02:38,433 Porque na forma que o regime próprio ele se constitui, 41 00:02:38,933 --> 00:02:41,933 ele tem uma fase de captação de recurso, 42 00:02:42,033 --> 00:02:45,900 que são as contribuições patronais dos servidores e outros recursos 43 00:02:46,533 --> 00:02:49,533 e esses recursos são 44 00:02:49,566 --> 00:02:52,433 recebidos, que é o prêmio pago. 45 00:02:52,433 --> 00:02:55,233 Esses recursos recebidos constitui-se 46 00:02:55,233 --> 00:02:58,933 no Fundo Comum de Previdência, que é o Fundo Previdenciário. 47 00:02:59,200 --> 00:03:03,566 Com o objetivo de que? De indenizar o segurado 48 00:03:03,933 --> 00:03:07,033 na ocorrência do sinistro. O que é o sinistro? 49 00:03:07,366 --> 00:03:12,566 São aquelas contingências sociais natural que acontecem no sistema de previdência, 50 00:03:12,900 --> 00:03:17,266 a idade avançada de todos os segurado, situações que 51 00:03:18,333 --> 00:03:20,533 de doenças incapacitantes 52 00:03:20,533 --> 00:03:24,033 e por último, a morte, que é a proteção dos 53 00:03:25,066 --> 00:03:26,233 dos dependentes. 54 00:03:26,233 --> 00:03:31,433 Então, na essência, o regime próprio é uma seguradora. E a contabilidade ela 55 00:03:31,433 --> 00:03:36,466 busca fazer o controle, a evidenciação de todo esse processo. 56 00:03:37,533 --> 00:03:40,933 E como é que se dá esse processo de constituição do fundo comum? 57 00:03:41,366 --> 00:03:44,100 Temos aí o ente federativo. 58 00:03:44,100 --> 00:03:48,300 Dentro do ente federativo está o regime próprio dele, com a sua unidade, 59 00:03:49,000 --> 00:03:53,100 a unidade gestora. Independente, como eu falei, 60 00:03:53,100 --> 00:03:57,400 de ser uma autarquia ou uma fundação ou outra forma de organização, 61 00:03:57,400 --> 00:04:01,500 mesmo sem personalidade jurídica, que inclusive é obrigada a ter o CNPJ. 62 00:04:02,033 --> 00:04:08,066 Então esses recursos eles são capitaneados para essa seguradora e internamente, 63 00:04:08,300 --> 00:04:13,033 e aí já levando para uma termologia que vamos usar muito depois, 64 00:04:13,366 --> 00:04:18,300 que são as receitas e intra, aquelas que sai dentro do ente federativo, 65 00:04:19,533 --> 00:04:20,300 que são originados 66 00:04:20,300 --> 00:04:23,300 dentro do ente federativo e vão para o fundo comum. 67 00:04:23,300 --> 00:04:26,766 As contribuições patronais e suplementares, 68 00:04:26,766 --> 00:04:30,600 eventualmente na ocorrência, as contribuições dos próprios segurados 69 00:04:30,600 --> 00:04:31,500 que ela vem de fora, ela 70 00:04:31,500 --> 00:04:36,833 não vem do ente, o ente apenas faz a retenção e faz o recolhimento a 71 00:04:36,833 --> 00:04:38,700 unidade de gestora. 72 00:04:38,700 --> 00:04:41,133 Temos recursos que também ingressam aqui 73 00:04:41,133 --> 00:04:44,433 da compensação previdenciária, que vem de fora. 74 00:04:44,900 --> 00:04:47,600 Temos recursos também que vêm de fora do 75 00:04:47,600 --> 00:04:51,900 ente federativo e do RPPS, que são os 76 00:04:52,200 --> 00:04:55,200 os ganhos efetivos das aplicações financeiras. 77 00:04:55,566 --> 00:04:59,066 Podemos ter dentro também do ente federativo, 78 00:04:59,400 --> 00:05:04,733 aportes financeiros e não financeiros, aporte de dinheiro ou de outros ativos, 79 00:05:04,733 --> 00:05:08,066 imóveis, terrenos, ações e quaisquer outras. 80 00:05:09,133 --> 00:05:12,233 E podemos ter também outra fonte de recursos, 81 00:05:12,233 --> 00:05:16,400 que são outras receitas que eventualmente pode ter vindo dentro 82 00:05:16,766 --> 00:05:19,766 do próprio regime, federativo ou externamente. 83 00:05:20,100 --> 00:05:21,600 E, além disso, quer dizer, e 84 00:05:21,600 --> 00:05:24,366 esses recursos todos são utilizados para que? 85 00:05:24,366 --> 00:05:26,866 Para o pagamento das despesas com o benefício 86 00:05:26,866 --> 00:05:29,966 que é o foco da seguradora RPPS, 87 00:05:30,500 --> 00:05:34,500 e uma parte desses recursos são utilizados para sustentar 88 00:05:34,800 --> 00:05:36,433 a administração da unidade 89 00:05:36,433 --> 00:05:40,300 gestora configurado no que se chama taxa de administração. 90 00:05:40,566 --> 00:05:43,566 Então, esse seria o fluxo natural e 91 00:05:43,733 --> 00:05:48,033 o que se espera de cada regime próprio, de cada unidade gestora, de cada regime próprio. 92 00:05:48,633 --> 00:05:53,733 No entanto, há situações em que esses recursos, por diversos fatores, 93 00:05:54,066 --> 00:05:57,900 não são suficientes para pagar os benefícios num determinado momento. 94 00:05:58,200 --> 00:06:01,966 Então, pode transitar também por aqui, especialmente naqueles que têm 95 00:06:02,233 --> 00:06:05,466 a segregação da massa, o fundo de repartição, 96 00:06:06,266 --> 00:06:10,733 recursos transferidos do ente federativo para a unidade gestora 97 00:06:11,200 --> 00:06:16,200 para pagar benefícios. Que é a chamada cobertura de insuficiência financeira, 98 00:06:16,466 --> 00:06:20,166 inclusive previsto na Lei 9717. 99 00:06:20,433 --> 00:06:22,900 Então, todo e qualquer regime próprio, 100 00:06:22,900 --> 00:06:26,500 ele vai ter esse fluxo de recurso, não foge disso. 101 00:06:27,033 --> 00:06:30,700 E é isso que a contabilidade tem que estar atenta, de evidenciar 102 00:06:31,066 --> 00:06:36,600 toda essa movimentação nas suas diversas formas e técnicas da 103 00:06:36,600 --> 00:06:37,800 própria contabilidade. 104 00:06:39,600 --> 00:06:41,700 E, para isso, 105 00:06:41,700 --> 00:06:44,966 vamos buscar os fundamentos legais para tudo isso. 106 00:06:45,200 --> 00:06:49,100 A primeira coisa, quando como estamos falando do regime próprio, 107 00:06:49,100 --> 00:06:53,366 quem normatiza os regimes próprios é o Ministério da Previdência 108 00:06:53,366 --> 00:06:56,366 Social, por meio da Secretaria de Previdência. 109 00:06:56,466 --> 00:06:59,366 A Secretaria de Previdência então editou, 110 00:06:59,366 --> 00:07:02,566 vem editando sistematicamente normas, regulamentando isso 111 00:07:02,966 --> 00:07:08,300 e a última, que é a Portaria 1467, 2022, que é o foco dessa aula, 112 00:07:08,300 --> 00:07:12,100 inclusive, está lá no capítulo cinco, seção três, 113 00:07:12,566 --> 00:07:15,766 o que a Previdência orienta sobre a contabilidade. 114 00:07:16,200 --> 00:07:21,133 Então, primeiro, fato questão importante, a contabilidade do RPPS, ela 115 00:07:21,133 --> 00:07:24,533 tem que ser individualizada em relação à contabilidade 116 00:07:24,533 --> 00:07:27,533 do ente federativo, ou seja, uma contabilidade própria. 117 00:07:27,600 --> 00:07:30,900 Então tem que ter a sua estrutura de contabilidade dentro de cada 118 00:07:31,533 --> 00:07:36,433 unidade gestora. E ela, naturalmente, como ela, 119 00:07:37,566 --> 00:07:38,766 o RPPS está 120 00:07:38,766 --> 00:07:42,266 dentro do ente federativo, ela tem que consolidar 121 00:07:42,266 --> 00:07:45,900 essa contabilidade num determinado momento para prestação de contas, 122 00:07:46,266 --> 00:07:49,366 dentro da contabilidade do ente federativo, 123 00:07:50,800 --> 00:07:55,133 inclusive para cumprir as obrigações que são previstas 124 00:07:55,133 --> 00:07:59,100 na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é a Lei Complementar 101 de 2000. 125 00:08:00,233 --> 00:08:02,466 E essas informações, elas, 126 00:08:02,466 --> 00:08:07,166 como a gente já falou antes, elas são suas bases para gerar 127 00:08:08,500 --> 00:08:10,300 as informações, 128 00:08:10,300 --> 00:08:14,966 inclusive para cumprir um dos principais objetivos, que é da LRF, 129 00:08:15,200 --> 00:08:18,700 que é dar transparência às contas públicas. 130 00:08:19,666 --> 00:08:23,866 E para fazer isso, tem que usar uma estrutura contábil 131 00:08:23,866 --> 00:08:26,866 que é previamente definida. 132 00:08:27,466 --> 00:08:30,900 E que depois, em outra momento a gente vai explicar melhor, 133 00:08:31,200 --> 00:08:33,533 que é o nível de 134 00:08:33,533 --> 00:08:34,766 consolidação das contas. 135 00:08:34,766 --> 00:08:38,266 Quer dizer, tem que se usar as contas contábeis 136 00:08:38,266 --> 00:08:43,000 do para o RPPS até o sétimo nível de classificação, 137 00:08:43,233 --> 00:08:46,266 que é o último nível de classificação 138 00:08:47,133 --> 00:08:49,966 das contas utilizadas no Plano de Contas. 139 00:08:50,966 --> 00:08:55,300 E tudo isso está fundamentado nos 140 00:08:57,333 --> 00:09:01,333 das Demonstrações Contábeis aplicado ao setor público e chamada de PCASP, 141 00:09:01,833 --> 00:09:04,466 que devem seguir as regras e modelos definidos 142 00:09:04,466 --> 00:09:09,566 pelo Manual de Contabilidade Aplicada aplicado ao setor público 143 00:09:09,833 --> 00:09:13,366 que ele é editado pela Secretaria do Tesouro Nacional. 144 00:09:13,666 --> 00:09:19,466 Então, a legislação da Previdência, especificamente a 1467, 145 00:09:19,766 --> 00:09:24,900 ela só trata disso, ou seja, ela direciona a contabilidade do regime próprio 146 00:09:24,900 --> 00:09:28,966 tudo para aquilo que é praticado na contabilidade pública como um todo. 147 00:09:30,933 --> 00:09:33,933 E aí, como é que se dá todo esse processo? 148 00:09:34,033 --> 00:09:37,000 Nós temos, logicamente, como a gente falou, os órgãos, 149 00:09:37,000 --> 00:09:40,466 normatizardores, e aí temos alguns, 150 00:09:41,633 --> 00:09:44,633 alguns focos dos nomes não normatizardores. 151 00:09:45,000 --> 00:09:47,766 Primeiro aos profissionais de contabilidade, 152 00:09:47,766 --> 00:09:51,033 porque para fazer contabilidade tem que ser contador, 153 00:09:51,400 --> 00:09:56,100 e devidamente habilitados pelos Conselhos Regionais de Contabilidade, 154 00:09:56,300 --> 00:09:59,300 que é o órgão de controle da atividade profissional. 155 00:09:59,700 --> 00:10:04,666 Então aos profissionais de contabilidade, o Conselho Federal de Contabilidade 156 00:10:05,066 --> 00:10:08,066 edita, vem editando desde 2008, 157 00:10:08,166 --> 00:10:13,400 as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicada ao setor público, as chamadas 158 00:10:13,400 --> 00:10:16,533 NB T SP, que é 159 00:10:17,300 --> 00:10:21,000 elas são fundamentada nas chamadas IPSAS, que são 160 00:10:22,200 --> 00:10:25,100 normas internacionais de contabilidade pública, 161 00:10:25,100 --> 00:10:28,266 que busca exatamente dar o foco, como a gente falou no patrimônio. 162 00:10:28,566 --> 00:10:33,033 Então, aos profissionais de contabilidade, quem faz as normatizações 163 00:10:33,433 --> 00:10:36,300 são os seus órgãos 164 00:10:36,300 --> 00:10:39,300 fiscalizadores, no caso o Conselho Federal de Contabilidade. 165 00:10:39,600 --> 00:10:43,366 E em relação aos entes que esses profissionais atuam, vem 166 00:10:43,366 --> 00:10:49,266 então as normas editadas emitidas pela Secretaria de Tesouro Nacional, 167 00:10:49,633 --> 00:10:52,433 hoje configurado no Manual de Contabilidade Aplicada 168 00:10:52,433 --> 00:10:57,000 ao Setor Público e no Plano, utilizando um plano de Contas, também 169 00:10:57,000 --> 00:11:00,300 previamente definida, que tem o objetivo principal 170 00:11:00,600 --> 00:11:03,733 de consolidar tudo isso nas chamadas demonstrações 171 00:11:03,733 --> 00:11:07,466 contábeis aplicadas ao setor público e de caso. Ok. 172 00:11:07,666 --> 00:11:10,066 E quem gera essas informações? 173 00:11:10,066 --> 00:11:13,766 Na verdade, quem gera essas informações são os gestores públicos. 174 00:11:13,766 --> 00:11:16,933 São aqueles que estão no dia a dia na sua atividade. 175 00:11:17,200 --> 00:11:20,966 Então, tudo aquilo que é praticado, que envolve movimentação financeira, 176 00:11:21,333 --> 00:11:24,366 necessariamente vai ser objeto de contabilidade. 177 00:11:25,333 --> 00:11:28,600 E quem é que faz 178 00:11:31,366 --> 00:11:33,466 esse 179 00:11:33,466 --> 00:11:34,666 processo? 180 00:11:34,666 --> 00:11:37,666 Quem executa a contabilidade? Os contadores. 181 00:11:38,033 --> 00:11:43,100 Como a gente já falou, devidamente habilitados e a serviço 182 00:11:43,100 --> 00:11:46,100 no caso do RPPS da unidade gestora, 183 00:11:46,400 --> 00:11:49,400 quer seja um contador próprio, que está 184 00:11:50,666 --> 00:11:53,666 em cargo de carreira, o servidor 185 00:11:54,800 --> 00:11:57,800 efetivo ou contratado, 186 00:11:58,066 --> 00:12:01,433 ou mesmo até uma empresa, um contador privado. 187 00:12:01,633 --> 00:12:02,500 Mas de qualquer forma 188 00:12:02,500 --> 00:12:05,900 ele tem que estar devidamente habilitado para exercer a atividade. 189 00:12:06,466 --> 00:12:10,100 Tudo isso vai gerar as ferramentas para os órgãos 190 00:12:10,100 --> 00:12:13,100 fiscalizadores de tomadores de contas. E quem são esses? 191 00:12:13,233 --> 00:12:16,233 Primeiro, nós temos Secretaria do Tesouro Nacional, 192 00:12:16,600 --> 00:12:19,600 onde essas informações devem ser encaminhadas 193 00:12:19,933 --> 00:12:24,566 via matriz de Saldos Contábeis para alimentar o sistema se SICONFI, 194 00:12:25,066 --> 00:12:29,433 que é o sistema de informações de fiscais do setor público brasileiro, 195 00:12:29,933 --> 00:12:34,566 que tem o objetivo de cuidar da Secretaria do Tesouro Nacional, 196 00:12:34,900 --> 00:12:40,200 consolidar a contabilidade pública nacional, que é uma das determinações 197 00:12:40,200 --> 00:12:45,400 da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente o seu artigo 50, 51. 198 00:12:46,800 --> 00:12:48,366 Temos também, como órgãos 199 00:12:48,366 --> 00:12:53,200 fiscalizadores e tomadores de contas, os Tribunais de Contas Estaduais. 200 00:12:53,466 --> 00:12:56,466 Em alguns casos tribunais de Contas municipais, 201 00:12:56,500 --> 00:12:59,333 que são as instituições, 202 00:12:59,333 --> 00:13:03,366 as entidades que têm essa função de fazer a tomada de conta, 203 00:13:03,366 --> 00:13:06,866 prestação de contas e controlar as contas dos gestores públicos em geral. 204 00:13:07,600 --> 00:13:11,533 E aí, às vezes se tem alguns problemas, 205 00:13:11,533 --> 00:13:16,866 não problemas, mas é uma situação que gera uma necessidade de um trabalho 206 00:13:16,866 --> 00:13:20,733 bem árduo do contador, que é que às vezes os tribunais de contas 207 00:13:20,733 --> 00:13:25,800 eles criam ferramentas específicas para prestação de contas 208 00:13:26,100 --> 00:13:29,900 e nem sempre segue exatamente a mesma padronização 209 00:13:30,133 --> 00:13:32,933 que é exigida pela Secretaria do Tesouro Nacional. 210 00:13:32,933 --> 00:13:36,966 Então, às vezes tem que exigir do contador do serviço de contabilidade 211 00:13:36,966 --> 00:13:39,966 fazer um depara para fazer as prestações de contas. 212 00:13:40,033 --> 00:13:43,533 E tem ainda como órgão de controle 213 00:13:44,100 --> 00:13:47,366 da arrecadação tributária nacional que 214 00:13:47,866 --> 00:13:52,100 de qualquer forma, todos os processos que ocorrem dentro da gestão 215 00:13:52,466 --> 00:13:57,133 mesmo do RPPS, pode ter implicações tributárias, que são os diversos sistemas da 216 00:13:57,166 --> 00:14:01,400 Receita Federal que a contabilidade tem que estar atenta para fazer 217 00:14:01,400 --> 00:14:07,100 a prestação de contas na formatação exigida por desses sistemas 218 00:14:07,133 --> 00:14:12,333 e a própria Receita Federal que a cada dia inclusive pode mudar a forma. 219 00:14:12,333 --> 00:14:14,633 Então, na verdade é um 220 00:14:16,266 --> 00:14:19,266 um trabalho árduo que 221 00:14:20,900 --> 00:14:22,200 diário do Contador. 222 00:14:22,200 --> 00:14:25,500 Então na verdade, criar um cronograma para atender 223 00:14:25,500 --> 00:14:28,600 a todos esses senhores, nas prestações de contas. 224 00:14:28,800 --> 00:14:31,800 Quer dizer, o ente prestar conta mais via contabilidade. 225 00:14:31,866 --> 00:14:34,866 E ainda tem a Secretaria de Previdência, 226 00:14:35,700 --> 00:14:40,633 Previdência, que também é um órgão que cobra essas informações, 227 00:14:40,633 --> 00:14:42,000 da contabilidade. 228 00:14:42,000 --> 00:14:45,000 Só que no caso da Previdência, 229 00:14:45,233 --> 00:14:49,133 não há uma prestação de conta direta para Secretaria de Previdência Social. 230 00:14:49,433 --> 00:14:54,766 Então aquelas informações que foram foram mandado para STN via sistema SICONFI, 231 00:14:55,166 --> 00:14:58,633 só alimentam a via 232 00:14:58,766 --> 00:15:02,666 matricial contábil, alimentos e SICONFI, que por sua vez 233 00:15:02,900 --> 00:15:07,766 alimenta o sistema Casprev, que é o que faz o controle dos regimes próprios. 234 00:15:07,766 --> 00:15:10,766 Então todo esse aqui são os órgãos tomadores 235 00:15:11,733 --> 00:15:14,733 de contas da contabilidade. 236 00:15:15,100 --> 00:15:18,400 Então esse é uma 237 00:15:19,566 --> 00:15:20,966 introdução aqui de 238 00:15:20,966 --> 00:15:23,966 todo esse processo, desde toda essa aula de contabilidade, 239 00:15:24,200 --> 00:15:28,800 para ficar bem evidente quem são os atores desse processo. 240 00:15:28,933 --> 00:15:31,600 Então, recapitulando, 241 00:15:31,600 --> 00:15:34,500 primeiro os órgãos normatizadores dos contadores, 242 00:15:34,500 --> 00:15:40,300 Conselho Federal de Contabilidade Órgãos, órgãos normatizadoores das obrigações 243 00:15:40,300 --> 00:15:45,366 das entidades Públicas Secretaria do Tesouro Nacional. Executores, 244 00:15:46,400 --> 00:15:49,266 Contadores geradores das informações. 245 00:15:49,266 --> 00:15:54,566 Os gestores públicos e esses diversos tomadores de contas, Tribunais de Contas, 246 00:15:54,733 --> 00:15:59,700 Secretaria de Tesouro Nacional, Secretaria da Receita Federal e 247 00:16:00,966 --> 00:16:02,233 Secretaria de Previdência.
Então vamos falar da contabilidade e especificamente da contabilidade pública. Lembrando que a contabilidade, ela tem o seu objeto na configuração do que se espera, hoje, da contabilidade, dentro do processo de convergência aos padrões internacionais, que é a evidenciação do patrimônio público. Então, o objeto da contabilidade é o patrimônio e o patrimônio, entendido não apenas em relação a um conjunto de bens e ativos enfim da entidade, mas também às suas obrigações que, inclusive no regime próprio, têm uma importância muito grande. E o objetivo principal da contabilidade é claro, registrar os atos e fatos da gestão, os atos dos gestores, dos administradores e promover as prestações de contas junto aos órgãos de controle e criar um campo, uma base de dados para aquilo que se chama accountability, que é a responsabilidade e responsabilização dos praticantes dos atos da gestão. Não uma responsabilidade do ponto de vista de incriminação. Não. Mas para que todos aqueles que praticam os atos tenham essa, assume essa responsabilidade. Então, na verdade, ela tem o objetivo principal, que é evidenciar os atos e fatos dos gestores. Isso, inclusive, é um dos dispositivos que traz a Lei 4320, que é a lei que é de 64, que ela trata das finanças públicas. E lá no seu artigo 89, especificamente, fala dessa questão da evidenciação das contas públicas. Então, nesse contexto, vamos para trazer para o campo do regime próprios. Vamos buscar entender o regime próprio, a unidade gestora do regime próprio, que seja uma autarquia ou uma unidade administrativa, como uma seguradora. E essa seguradora, então ela é o objeto da contabilidade. Então, o que seria essa seguradora? Por que nós estamos fazendo esse paralelo é uma seguradora? Porque na forma que o regime próprio ele se constitui, ele tem uma fase de captação de recurso, que são as contribuições patronais dos servidores e outros recursos e esses recursos são recebidos, que é o prêmio pago. Esses recursos recebidos constitui-se no Fundo Comum de Previdência, que é o Fundo Previdenciário. Com o objetivo de que? De indenizar o segurado na ocorrência do sinistro. O que é o sinistro? São aquelas contingências sociais natural que acontecem no sistema de previdência, a idade avançada de todos os segurado, situações que de doenças incapacitantes e por último, a morte, que é a proteção dos dos dependentes. Então, na essência, o regime próprio é uma seguradora. E a contabilidade ela busca fazer o controle, a evidenciação de todo esse processo. E como é que se dá esse processo de constituição do fundo comum? Temos aí o ente federativo. Dentro do ente federativo está o regime próprio dele, com a sua unidade, a unidade gestora. Independente, como eu falei, de ser uma autarquia ou uma fundação ou outra forma de organização, mesmo sem personalidade jurídica, que inclusive é obrigada a ter o CNPJ. Então esses recursos eles são capitaneados para essa seguradora e internamente, e aí já levando para uma termologia que vamos usar muito depois, que são as receitas e intra, aquelas que sai dentro do ente federativo, que são originados dentro do ente federativo e vão para o fundo comum. As contribuições patronais e suplementares, eventualmente na ocorrência, as contribuições dos próprios segurados que ela vem de fora, ela não vem do ente, o ente apenas faz a retenção e faz o recolhimento a unidade de gestora. Temos recursos que também ingressam aqui da compensação previdenciária, que vem de fora. Temos recursos também que vêm de fora do ente federativo e do RPPS, que são os os ganhos efetivos das aplicações financeiras. Podemos ter dentro também do ente federativo, aportes financeiros e não financeiros, aporte de dinheiro ou de outros ativos, imóveis, terrenos, ações e quaisquer outras. E podemos ter também outra fonte de recursos, que são outras receitas que eventualmente pode ter vindo dentro do próprio regime, federativo ou externamente. E, além disso, quer dizer, e esses recursos todos são utilizados para que? Para o pagamento das despesas com o benefício que é o foco da seguradora RPPS, e uma parte desses recursos são utilizados para sustentar a administração da unidade gestora configurado no que se chama taxa de administração. Então, esse seria o fluxo natural e o que se espera de cada regime próprio, de cada unidade gestora, de cada regime próprio. No entanto, há situações em que esses recursos, por diversos fatores, não são suficientes para pagar os benefícios num determinado momento. Então, pode transitar também por aqui, especialmente naqueles que têm a segregação da massa, o fundo de repartição, recursos transferidos do ente federativo para a unidade gestora para pagar benefícios. Que é a chamada cobertura de insuficiência financeira, inclusive previsto na Lei 9717. Então, todo e qualquer regime próprio, ele vai ter esse fluxo de recurso, não foge disso. E é isso que a contabilidade tem que estar atenta, de evidenciar toda essa movimentação nas suas diversas formas e técnicas da própria contabilidade. E, para isso, vamos buscar os fundamentos legais para tudo isso. A primeira coisa, quando como estamos falando do regime próprio, quem normatiza os regimes próprios é o Ministério da Previdência Social, por meio da Secretaria de Previdência. A Secretaria de Previdência então editou, vem editando sistematicamente normas, regulamentando isso e a última, que é a Portaria 1467, 2022, que é o foco dessa aula, inclusive, está lá no capítulo cinco, seção três, o que a Previdência orienta sobre a contabilidade. Então, primeiro, fato questão importante, a contabilidade do RPPS, ela tem que ser individualizada em relação à contabilidade do ente federativo, ou seja, uma contabilidade própria. Então tem que ter a sua estrutura de contabilidade dentro de cada unidade gestora. E ela, naturalmente, como ela, o RPPS está dentro do ente federativo, ela tem que consolidar essa contabilidade num determinado momento para prestação de contas, dentro da contabilidade do ente federativo, inclusive para cumprir as obrigações que são previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, que é a Lei Complementar 101 de 2000. E essas informações, elas, como a gente já falou antes, elas são suas bases para gerar as informações, inclusive para cumprir um dos principais objetivos, que é da LRF, que é dar transparência às contas públicas. E para fazer isso, tem que usar uma estrutura contábil que é previamente definida. E que depois, em outra momento a gente vai explicar melhor, que é o nível de consolidação das contas. Quer dizer, tem que se usar as contas contábeis do para o RPPS até o sétimo nível de classificação, que é o último nível de classificação das contas utilizadas no Plano de Contas. E tudo isso está fundamentado nos das Demonstrações Contábeis aplicado ao setor público e chamada de PCASP, que devem seguir as regras e modelos definidos pelo Manual de Contabilidade Aplicada aplicado ao setor público que ele é editado pela Secretaria do Tesouro Nacional. Então, a legislação da Previdência, especificamente a 1467, ela só trata disso, ou seja, ela direciona a contabilidade do regime próprio tudo para aquilo que é praticado na contabilidade pública como um todo. E aí, como é que se dá todo esse processo? Nós temos, logicamente, como a gente falou, os órgãos, normatizardores, e aí temos alguns, alguns focos dos nomes não normatizardores. Primeiro aos profissionais de contabilidade, porque para fazer contabilidade tem que ser contador, e devidamente habilitados pelos Conselhos Regionais de Contabilidade, que é o órgão de controle da atividade profissional. Então aos profissionais de contabilidade, o Conselho Federal de Contabilidade edita, vem editando desde 2008, as Normas Brasileiras de Contabilidade aplicada ao setor público, as chamadas NB T SP, que é elas são fundamentada nas chamadas IPSAS, que são normas internacionais de contabilidade pública, que busca exatamente dar o foco, como a gente falou no patrimônio. Então, aos profissionais de contabilidade, quem faz as normatizações são os seus órgãos fiscalizadores, no caso o Conselho Federal de Contabilidade. E em relação aos entes que esses profissionais atuam, vem então as normas editadas emitidas pela Secretaria de Tesouro Nacional, hoje configurado no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e no Plano, utilizando um plano de Contas, também previamente definida, que tem o objetivo principal de consolidar tudo isso nas chamadas demonstrações contábeis aplicadas ao setor público e de caso. Ok. E quem gera essas informações? Na verdade, quem gera essas informações são os gestores públicos. São aqueles que estão no dia a dia na sua atividade. Então, tudo aquilo que é praticado, que envolve movimentação financeira, necessariamente vai ser objeto de contabilidade. E quem é que faz esse processo? Quem executa a contabilidade? Os contadores. Como a gente já falou, devidamente habilitados e a serviço no caso do RPPS da unidade gestora, quer seja um contador próprio, que está em cargo de carreira, o servidor efetivo ou contratado, ou mesmo até uma empresa, um contador privado. Mas de qualquer forma ele tem que estar devidamente habilitado para exercer a atividade. Tudo isso vai gerar as ferramentas para os órgãos fiscalizadores de tomadores de contas. E quem são esses? Primeiro, nós temos Secretaria do Tesouro Nacional, onde essas informações devem ser encaminhadas via matriz de Saldos Contábeis para alimentar o sistema se SICONFI, que é o sistema de informações de fiscais do setor público brasileiro, que tem o objetivo de cuidar da Secretaria do Tesouro Nacional, consolidar a contabilidade pública nacional, que é uma das determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal, especialmente o seu artigo 50, 51. Temos também, como órgãos fiscalizadores e tomadores de contas, os Tribunais de Contas Estaduais. Em alguns casos tribunais de Contas municipais, que são as instituições, as entidades que têm essa função de fazer a tomada de conta, prestação de contas e controlar as contas dos gestores públicos em geral. E aí, às vezes se tem alguns problemas, não problemas, mas é uma situação que gera uma necessidade de um trabalho bem árduo do contador, que é que às vezes os tribunais de contas eles criam ferramentas específicas para prestação de contas e nem sempre segue exatamente a mesma padronização que é exigida pela Secretaria do Tesouro Nacional. Então, às vezes tem que exigir do contador do serviço de contabilidade fazer um depara para fazer as prestações de contas. E tem ainda como órgão de controle da arrecadação tributária nacional que de qualquer forma, todos os processos que ocorrem dentro da gestão mesmo do RPPS, pode ter implicações tributárias, que são os diversos sistemas da Receita Federal que a contabilidade tem que estar atenta para fazer a prestação de contas na formatação exigida por desses sistemas e a própria Receita Federal que a cada dia inclusive pode mudar a forma. Então, na verdade é um um trabalho árduo que diário do Contador. Então na verdade, criar um cronograma para atender a todos esses senhores, nas prestações de contas. Quer dizer, o ente prestar conta mais via contabilidade. E ainda tem a Secretaria de Previdência, Previdência, que também é um órgão que cobra essas informações, da contabilidade. Só que no caso da Previdência, não há uma prestação de conta direta para Secretaria de Previdência Social. Então aquelas informações que foram foram mandado para STN via sistema SICONFI, só alimentam a via matricial contábil, alimentos e SICONFI, que por sua vez alimenta o sistema Casprev, que é o que faz o controle dos regimes próprios. Então todo esse aqui são os órgãos tomadores de contas da contabilidade. Então esse é uma introdução aqui de todo esse processo, desde toda essa aula de contabilidade, para ficar bem evidente quem são os atores desse processo. Então, recapitulando, primeiro os órgãos normatizadores dos contadores, Conselho Federal de Contabilidade Órgãos, órgãos normatizadoores das obrigações das entidades Públicas Secretaria do Tesouro Nacional. Executores, Contadores geradores das informações. Os gestores públicos e esses diversos tomadores de contas, Tribunais de Contas, Secretaria de Tesouro Nacional, Secretaria da Receita Federal e Secretaria de Previdência.
Sept. 23, 2025, 4:09 p.m.
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m.
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ADM001.1
aula 14
Atos Administrativos - Prescrição e Decadência
Atos Administrativos
O que define a prescrição administrativa? Perda do direito à ação por inércia do titular do direito. Perda do próprio direito. Ganho do direito à ação por insistência do titular. Prorrogação do direito à ação indefinidamente. 01:10
0:01:10
Qual é o prazo de decadência administrativa para a revisão de atos, segundo a decisão do Supremo Tribunal Federal? Cinco anos Dez anos Três anos Dois anos 06:40
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A vídeo-aula 'Atos Administrativos - Prescrição e Decadência', com duração total de 7 minutos e 43 segundos, aborda temas complexos do Direito Administrativo e Constitucional. A instrutora inicia destacando a importância de estudos complementares devido à dificuldade do tema. Ela explica a diferença entre prescrição administrativa, que se refere à perda do direito de ação por inércia do titular, e prescrição civil. A aula menciona a Lei 9.784 e outros decretos relevantes, esclarecendo prazos relacionados a ações punitivas e prescritivas no contexto da administração pública e do poder de polícia. Na sequência, entra-se no tema da decadência administrativa, enfatizando sua diferença em relação à prescrição. A decadência refere-se à perda do próprio direito e está frequentemente associada à anulação de atos administrativos. O vídeo esclarece que leis municipais e estaduais, como a Lei 10.177 de São Paulo, podem definir prazos de decadência, que geralmente são de cinco anos, mas variam conforme a gravidade do caso. Além disso, discute decisões judiciais relevantes, como as do Superior Tribunal de Justiça, que ajudam a consolidar o entendimento desses prazos. A aula termina reforçando a importância de cada ente administrativo estabelecer suas diretrizes próprias para evitar interpretações arbitrárias ou divergentes.
1 00:00:09,433 --> 00:00:12,800 Bem, chegamos ao momento de um dos temas 2 00:00:12,800 --> 00:00:17,933 mais difíceis do Direito Administrativo, o Direito Constitucional, 3 00:00:18,533 --> 00:00:22,633 que encerra sobre prescrição e decadência. 4 00:00:22,733 --> 00:00:27,600 Bem, eu fiz aqui um resumo e que eu sugiro que vocês 5 00:00:27,833 --> 00:00:31,133 façam estudos complementares para melhor 6 00:00:31,133 --> 00:00:34,133 entendimento dessa matéria. 7 00:00:34,133 --> 00:00:37,233 Então, o que é a prescrição administrativa 8 00:00:37,233 --> 00:00:41,033 que não se confunde com a prescrição civil? 9 00:00:41,533 --> 00:00:45,100 Prescrição administrativa está ligada à ação judicial. 10 00:00:45,100 --> 00:00:49,100 O que significa o seguinte é a perda do direito à ação 11 00:00:49,733 --> 00:00:52,233 por inércia do titular do direito. 12 00:00:52,233 --> 00:00:54,133 Bem simples, né? 13 00:00:54,133 --> 00:00:56,100 É claro que vocês vão. 14 00:00:56,100 --> 00:00:59,933 Se vocês forem consultar esse tema, vocês vão achar assim 15 00:01:00,300 --> 00:01:04,200 doutrinas maravilhosas a respeito desses temas. 16 00:01:04,200 --> 00:01:08,566 É que eu sugiro que quem gosta de estudar aí mais o que, 17 00:01:08,633 --> 00:01:12,133 o básico é isso aqui, não perda do direito 18 00:01:12,133 --> 00:01:15,133 à ação por inércia do titular do direito. 19 00:01:15,666 --> 00:01:18,633 As leis dos entes federativos 20 00:01:18,633 --> 00:01:22,600 costumam fixar prazos para ações punitivas, como, por exemplo, 21 00:01:22,866 --> 00:01:26,566 em matéria de poder de polícia, a polícia administrativa, 22 00:01:26,833 --> 00:01:30,166 nós temos uma lei nove oito sete três de 99, 23 00:01:30,166 --> 00:01:33,366 que estabelece que a prescrição é de cinco anos, a 24 00:01:33,400 --> 00:01:37,966 prescrição punitiva. Em matéria punitiva, quer dizer, 25 00:01:37,966 --> 00:01:41,866 em matéria do direito do servidor, dos direitos e deveres. 26 00:01:42,666 --> 00:01:46,133 É por isso que eu pus aqui, Direito Sancionador é aquele que sanciona 27 00:01:46,200 --> 00:01:48,366 e que aplica as penalidades aos servidores. 28 00:01:48,366 --> 00:01:53,266 Nós temos cinco anos, dois anos e 180 dias, 29 00:01:53,266 --> 00:01:56,266 conforme a gravidade da infração. 30 00:01:56,600 --> 00:02:00,433 Então são aquelas, aquelas penas, aquela, 31 00:02:00,733 --> 00:02:03,733 aquele ato administrativo, punitivo, interno, 32 00:02:04,233 --> 00:02:06,833 que a Lei 8112, 33 00:02:06,833 --> 00:02:10,700 que a lei federal do regime do regime de servidores 34 00:02:11,866 --> 00:02:14,333 federais, no artigo está disposta no artigo 35 00:02:14,333 --> 00:02:17,833 42. Ações pessoais 36 00:02:17,833 --> 00:02:20,833 dos servidores contra a Fazenda Pública. 37 00:02:21,000 --> 00:02:22,466 Então eu vou lá. 38 00:02:22,466 --> 00:02:27,700 Estou requerendo aí um adicional que a administração não me pagou. 39 00:02:28,133 --> 00:02:31,500 Então faz tempo que eu não estou sendo pago. 40 00:02:31,900 --> 00:02:37,866 Aí as ações pessoais elas prescrevem em cinco anos contra a Fazenda Pública. 41 00:02:37,866 --> 00:02:43,200 Em cinco anos, Decreto 20.910, de 1932. 42 00:02:44,633 --> 00:02:47,366 Isso é a prescrição. 43 00:02:47,366 --> 00:02:50,400 Num slide nós resumimos basicamente. 44 00:02:50,400 --> 00:02:54,666 Claro que vocês têm aí muito tempo para estudar esse tema. 45 00:02:55,033 --> 00:02:58,133 Decadência administrativa. 46 00:02:58,133 --> 00:02:58,666 Então vocês. 47 00:02:58,666 --> 00:03:01,766 É importante você saber a distinção 48 00:03:01,766 --> 00:03:06,033 entre um e outro. A decadência administrativa e a perda do direito. 49 00:03:06,533 --> 00:03:07,733 Não é a perda do direito da 50 00:03:07,733 --> 00:03:10,000 ação, é a perda do próprio direito. 51 00:03:10,000 --> 00:03:11,366 Então, 52 00:03:11,366 --> 00:03:15,366 é a questão é, existem aqui e aqui a importante 53 00:03:15,400 --> 00:03:18,600 a questão da decadência por conta da anulação 54 00:03:18,600 --> 00:03:22,400 dos atos administrativos pela própria administração. 55 00:03:24,233 --> 00:03:25,200 Que é o caso. 56 00:03:25,200 --> 00:03:27,233 Eu tenho aí 57 00:03:27,233 --> 00:03:30,233 uma concessão de uma gratificação 58 00:03:31,200 --> 00:03:31,866 indevida. 59 00:03:31,866 --> 00:03:37,633 A pessoa se aposentou e faz, o Tribunal de Contas aprovou 60 00:03:38,100 --> 00:03:42,933 e depois eu verifico que essa concessão foi indevida. 61 00:03:42,933 --> 00:03:46,233 A pessoa não tinha, não tem, não preenche os requisitos 62 00:03:46,666 --> 00:03:50,066 para aquela determinada gratificação 63 00:03:50,700 --> 00:03:54,200 ser incorporada aos proventos da aposentadoria. 64 00:03:54,800 --> 00:03:57,800 Então eu posso anular aquele ato. 65 00:03:57,800 --> 00:04:00,600 Então o que que diz a lei? 66 00:04:00,600 --> 00:04:05,433 A lei deveria ser a lei de processo extrativo de cada ente. Cada ente 67 00:04:05,433 --> 00:04:09,166 deveria ter o seu processo administrativo. 68 00:04:09,500 --> 00:04:13,433 A Lei do Processo Administrativo, onde estabelece as diretrizes 69 00:04:13,433 --> 00:04:17,066 gerais, os direitos, os deveres e, principalmente, 70 00:04:17,333 --> 00:04:21,600 fixar esse prazo de, prazo 71 00:04:21,600 --> 00:04:25,833 decadencial de revisão dos atos administrativos. 72 00:04:26,100 --> 00:04:30,233 Entretanto, o que nós percebemos, o que foram os grandes, 73 00:04:30,666 --> 00:04:34,433 os grandes municípios ou os Estados, 74 00:04:34,633 --> 00:04:36,233 eles têm as suas próprias leis. 75 00:04:36,233 --> 00:04:39,666 O Estado de São Paulo, por exemplo, tem a Lei dez um sete sete 76 00:04:40,266 --> 00:04:43,000 e existe uma lei federal do processo 77 00:04:43,000 --> 00:04:46,000 administrativa, que é a 9784 78 00:04:46,433 --> 00:04:50,700 e que quando o ente não tem 79 00:04:51,600 --> 00:04:56,633 uma lei de processo, não fixou a decadência administrativa, 80 00:04:57,600 --> 00:04:59,200 ele pode seguir 81 00:04:59,200 --> 00:05:04,266 esse artigo 54 dessa lei Federal nove sete oito quatro, 82 00:05:04,566 --> 00:05:07,900 pode ser utilizado como por analogia integrativa. 83 00:05:08,133 --> 00:05:13,433 São decisões do do Superior Tribunal de Justiça, já pacificado 84 00:05:13,433 --> 00:05:18,300 nesse entendimento de que o artigo 54 e o próprio Supremo Tribunal Federal, o 85 00:05:18,433 --> 00:05:23,233 artigo 54 dessa lei pode ser utilizada pelos entes 86 00:05:23,800 --> 00:05:28,500 como, para fixar um prazo de decadência administrativa. 87 00:05:29,233 --> 00:05:32,966 Então lá por cinco anos, que pode ser adotada 88 00:05:32,966 --> 00:05:35,966 pelos entes que não fixaram nenhum prazo. 89 00:05:36,066 --> 00:05:40,433 A Lei 10 177, do Estado de São Paulo, 90 00:05:41,066 --> 00:05:44,100 ela previa um prazo de dez anos 91 00:05:44,400 --> 00:05:47,400 da prescrição, da decadência administrativa, 92 00:05:47,666 --> 00:05:50,666 até com base na Lei 93 00:05:51,266 --> 00:05:55,333 8213, de que a lei do regime Geral, que estabelece 94 00:05:55,500 --> 00:06:00,333 um prazo decadencial de dez anos para a revisão dos benefícios 95 00:06:00,333 --> 00:06:03,600 previdenciários do regime geral. Entretanto, 96 00:06:04,566 --> 00:06:05,166 foi julgado 97 00:06:05,166 --> 00:06:08,200 inconstitucional esse prazo de dez anos 98 00:06:08,566 --> 00:06:11,600 e o Supremo disse que essa lei, 99 00:06:11,600 --> 00:06:15,366 e hoje cinco anos também para o Estado de São Paulo, 100 00:06:15,366 --> 00:06:18,366 porque foi julgado inconstitucional esses dez anos. 101 00:06:18,500 --> 00:06:23,266 Portanto, aqueles entes que ainda não possuem 102 00:06:23,266 --> 00:06:26,833 a Lei de Processo administrativo, por favor, 103 00:06:27,166 --> 00:06:30,466 estabeleçam aí o prazo de cinco anos, 104 00:06:30,666 --> 00:06:35,100 porque sob pena de vocês terem que usar sempre por analogia, 105 00:06:35,333 --> 00:06:40,000 o ideal é que cada ente estabeleça em lei própria o prazo decadencial. 106 00:06:40,966 --> 00:06:44,000 A revisão do servidor também, para a revisão. 107 00:06:44,000 --> 00:06:45,066 O servidor as vezes fala assim: 108 00:06:45,066 --> 00:06:49,300 Nossa, é um benefício aqui que a administração não me concedeu. 109 00:06:49,733 --> 00:06:52,500 Eu preciso que ela conceda. 110 00:06:52,500 --> 00:06:56,700 Faz mais de cinco anos, até aposentadoria, quando é aposentadoria. 111 00:06:56,700 --> 00:06:58,433 Então 112 00:06:58,433 --> 00:07:01,200 após cinco anos prescreve o fundo de direito. 113 00:07:01,200 --> 00:07:04,733 Então o servidor não pode mais requerer que 114 00:07:05,100 --> 00:07:09,100 que seja alterada, que aqueles proventos de aposentadoria. A 115 00:07:10,300 --> 00:07:12,400 revisão pelo servidor. 116 00:07:12,400 --> 00:07:15,266 O prazo é o mesmo, mas aqui no caso, 117 00:07:15,266 --> 00:07:18,833 quando ele servidor, ele está em atividade, ele pode, 118 00:07:18,833 --> 00:07:21,933 esse prazo pode ser renovado mensalmente. 119 00:07:22,200 --> 00:07:26,566 Então ele pode pedir, por exemplo, que esse benefício seja pago 120 00:07:26,566 --> 00:07:30,033 nos cinco últimos anos, que pode perder os outros 121 00:07:30,300 --> 00:07:35,000 se tiver mais de cinco anos em que ele não teve o benefício, ele perde 122 00:07:35,566 --> 00:07:38,133 esse benefício. 123 00:07:38,133 --> 00:07:43,166 Além dos cinco anos, ele perde porque houve aí a decadência administrativa.
Bem, chegamos ao momento de um dos temas mais difíceis do Direito Administrativo, o Direito Constitucional, que encerra sobre prescrição e decadência. Bem, eu fiz aqui um resumo e que eu sugiro que vocês façam estudos complementares para melhor entendimento dessa matéria. Então, o que é a prescrição administrativa que não se confunde com a prescrição civil? Prescrição administrativa está ligada à ação judicial. O que significa o seguinte é a perda do direito à ação por inércia do titular do direito. Bem simples, né? É claro que vocês vão. Se vocês forem consultar esse tema, vocês vão achar assim doutrinas maravilhosas a respeito desses temas. É que eu sugiro que quem gosta de estudar aí mais o que, o básico é isso aqui, não perda do direito à ação por inércia do titular do direito. As leis dos entes federativos costumam fixar prazos para ações punitivas, como, por exemplo, em matéria de poder de polícia, a polícia administrativa, nós temos uma lei nove oito sete três de 99, que estabelece que a prescrição é de cinco anos, a prescrição punitiva. Em matéria punitiva, quer dizer, em matéria do direito do servidor, dos direitos e deveres. É por isso que eu pus aqui, Direito Sancionador é aquele que sanciona e que aplica as penalidades aos servidores. Nós temos cinco anos, dois anos e 180 dias, conforme a gravidade da infração. Então são aquelas, aquelas penas, aquela, aquele ato administrativo, punitivo, interno, que a Lei 8112, que a lei federal do regime do regime de servidores federais, no artigo está disposta no artigo 42. Ações pessoais dos servidores contra a Fazenda Pública. Então eu vou lá. Estou requerendo aí um adicional que a administração não me pagou. Então faz tempo que eu não estou sendo pago. Aí as ações pessoais elas prescrevem em cinco anos contra a Fazenda Pública. Em cinco anos, Decreto 20.910, de 1932. Isso é a prescrição. Num slide nós resumimos basicamente. Claro que vocês têm aí muito tempo para estudar esse tema. Decadência administrativa. Então vocês. É importante você saber a distinção entre um e outro. A decadência administrativa e a perda do direito. Não é a perda do direito da ação, é a perda do próprio direito. Então, é a questão é, existem aqui e aqui a importante a questão da decadência por conta da anulação dos atos administrativos pela própria administração. Que é o caso. Eu tenho aí uma concessão de uma gratificação indevida. A pessoa se aposentou e faz, o Tribunal de Contas aprovou e depois eu verifico que essa concessão foi indevida. A pessoa não tinha, não tem, não preenche os requisitos para aquela determinada gratificação ser incorporada aos proventos da aposentadoria. Então eu posso anular aquele ato. Então o que que diz a lei? A lei deveria ser a lei de processo extrativo de cada ente. Cada ente deveria ter o seu processo administrativo. A Lei do Processo Administrativo, onde estabelece as diretrizes gerais, os direitos, os deveres e, principalmente, fixar esse prazo de, prazo decadencial de revisão dos atos administrativos. Entretanto, o que nós percebemos, o que foram os grandes, os grandes municípios ou os Estados, eles têm as suas próprias leis. O Estado de São Paulo, por exemplo, tem a Lei dez um sete sete e existe uma lei federal do processo administrativa, que é a 9784 e que quando o ente não tem uma lei de processo, não fixou a decadência administrativa, ele pode seguir esse artigo 54 dessa lei Federal nove sete oito quatro, pode ser utilizado como por analogia integrativa. São decisões do do Superior Tribunal de Justiça, já pacificado nesse entendimento de que o artigo 54 e o próprio Supremo Tribunal Federal, o artigo 54 dessa lei pode ser utilizada pelos entes como, para fixar um prazo de decadência administrativa. Então lá por cinco anos, que pode ser adotada pelos entes que não fixaram nenhum prazo. A Lei 10 177, do Estado de São Paulo, ela previa um prazo de dez anos da prescrição, da decadência administrativa, até com base na Lei 8213, de que a lei do regime Geral, que estabelece um prazo decadencial de dez anos para a revisão dos benefícios previdenciários do regime geral. Entretanto, foi julgado inconstitucional esse prazo de dez anos e o Supremo disse que essa lei, e hoje cinco anos também para o Estado de São Paulo, porque foi julgado inconstitucional esses dez anos. Portanto, aqueles entes que ainda não possuem a Lei de Processo administrativo, por favor, estabeleçam aí o prazo de cinco anos, porque sob pena de vocês terem que usar sempre por analogia, o ideal é que cada ente estabeleça em lei própria o prazo decadencial. A revisão do servidor também, para a revisão. O servidor as vezes fala assim: Nossa, é um benefício aqui que a administração não me concedeu. Eu preciso que ela conceda. Faz mais de cinco anos, até aposentadoria, quando é aposentadoria. Então após cinco anos prescreve o fundo de direito. Então o servidor não pode mais requerer que que seja alterada, que aqueles proventos de aposentadoria. A revisão pelo servidor. O prazo é o mesmo, mas aqui no caso, quando ele servidor, ele está em atividade, ele pode, esse prazo pode ser renovado mensalmente. Então ele pode pedir, por exemplo, que esse benefício seja pago nos cinco últimos anos, que pode perder os outros se tiver mais de cinco anos em que ele não teve o benefício, ele perde esse benefício. Além dos cinco anos, ele perde porque houve aí a decadência administrativa.
Sept. 23, 2025, 12:17 a.m.
Sept. 29, 2025, 9:54 p.m.
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'ente':195B,1276,1278,1472,1926,2711,2713,2799,3010 'entend':184B,302,1569,2277,2842 'entes':519,1599,1645,1855,2377,2863,2882,2975 'entra':100B 'entra-s':99B 'entretant':1366,1765,2747,2939 'esclarec':79B,135B 'estabelec':197B,586,1309,1731,1885,1927,2408,2726,2923,2987,3011 'estad':1390,1416,1665,1824,2762,2770,2893,2962 'estadu':140B 'estud':39B,289,467,937,2273,2352,2570 'evit':202B 'exempl':538,1421,2158,2387,2775,3116 'exist':1053,1439,2614,2784 'explic':47B 'extrat':1273,2708 'fac':288,2272 'fal':1964,3030 'favor':1875,2986 'faz':847,1154,2009,2525,2652,3048 'fazend':802,875,2507,2544 'feder':520,770,2378,2493 'federal':754,1442,1519,1580,2486,2787,2819,2853 'fix':531,1337,1489,1611,1648,2380,2736,2807,2866,2885 'fiz':269,2262 'frequent':126B 'fund':2043,3064 'ger':1321,2729 'geral':154B,1729,1764,2921,2938 'gost':465,2350 'grand':1375,1386,2756,2758 'gratificaca':1129,1209,2645,2680 'gravidad':163B,697,2465 'hoj':1818,2956 'ideal':1922,3006 'import':972,1058,2578,2619 'importanc':37B,192B 'inconstitucional':1786,1840,2942,2969 'incorpor':1220,2682 'indev':1139,1177,2646,2666 'inerc':63B,385,502,2315,2369 'infraca':699,2467 'inic':34B 'instrutor':33B 'integr':1539,2830 'intern':728,2478 'interpretaco':203B 'ja':1557,2839 'judic':170B 'judicial':353,2301 'julg':1776,1839,2941,2968 'justic':178B,1556,2838 'la':816,1627,2512,2873 'lei':73B,143B,569,740,753,1255,1266,1270,1304,1424,1441,1485,1518,1594,1661,1712,1726,1807,1870,1929,2400,2481,2485,2699,2701,2705,2721,2778,2786,2803,2818,2858,2889,2913,2918,2954,2981,3013 'leis':137B,517,1405,2375,2768 'lig':350,2298 'maravilh':445,2339 'mat':304,549,607,621,2279,2389,2420,2425 'melhor':292,2276 'mencion':71B 'mensal':2143,3110 'minut':20B 'moment':221,2241 'municip':138B 'municipi':1387,2759 'nao':331,486,834,851,1007,1189,1191,1193,1473,1488,1647,1858,1983,2058,2200,2288,2362,2521,2529,2595,2669,2671,2673,2800,2806,2884,2978,3040,3070,3140 'ne':401,2322 'nenhum':1649,2886 'ness':1568,2841 'nov':570,1520,2401,2820 'oit':571,1522,2402,2822 'onde':1308,2725 'outr':76B,989,2181,2586,3130 'pacific':1558,2840 'pag':836,854,2163,2523,2532,3121 'paul':147B,1419,1668,1827,2773,2896,2965 'ped':2156,3114 'pen':713,1903,2472,2996 'penal':665,2451 'perceb':1370,2751 'perd':57B,120B,370,487,995,1010,1026,2179,2205,2231,2309,2363,2592,2598,2605,3128,3145,3153 'pesso':788,867,1150,1188,2502,2536,2648,2668 'pod':94B,148B,551,1503,1533,1595,1632,2059,2128,2140,2155,2178,2391,2812,2824,2859,2878,3071,3104,3107,3113,3127 'polic':96B,553,555,2393,2395 'porqu':1837,1901,2232,2966,2994,3154 'portant':1853,2973 'poss':1236,2689 'possu':1859,2979 'praz':80B,150B,186B,532,1339,1341,1613,1650,1681,1742,1788,1888,1932,2103,2139,2381,2738,2740,2868,2887,2900,2925,2944,2990,3016,3088,3106 'precis':1996,3044 'preench':1194,2674 'prescrev':869,2041,2538,3062 'prescrica':3A,12B,51B,67B,113B,255,319,336,347,589,604,905,1695,2257,2285,2293,2295,2411,2417,2556,2905 'prescrit':86B 'prev':1679,2898 'previdenciari':1761,2935 'principal':1327,2735 'process':1272,1292,1306,1444,1487,1872,2707,2718,2723,2789,2805,2983 'propr':200B,1089,1404,1930,2632,2767,3014 'propri':122B,1028,1577,2607,2850 'provent':1222,2077,2684,3080 'public':91B,803,876,2508,2545 'punit':84B,535,605,608,727,2384,2418,2421,2477 'pus':644,2439 'quatr':1523,2823 'quer':609,2422 'questa':1051,1069,2612,2621 'refer':55B,117B 'refere-s':116B 'reforc':190B 'regim':756,758,1728,1763,2488,2490,2920,2937 'relaca':111B 'relacion':81B 'relev':78B,171B 'renov':2142,3109 'requer':827,2061,2514,3073 'requisit':1196,2676 'respeit':447,2341 'resum':272,918,2265,2560 'revisa':1353,1749,1944,1950,2090,2743,2932,3019,3025,3084 'sab':974,2580 'sancion':647,651,2442,2446 'sao':146B,155B,710,1418,1549,1667,1826,2469,2772,2831,2895,2964 'segu':1504,2813 'seguint':367,2306 'segund':23B 'sempr':1909,3002 'send':853,2531 'sequenc':98B 'ser':1219,1268,1534,1596,1633,2141,2681,2703,2825,2860,2879,3108 'servidor':625,667,760,799,1946,1961,2057,2092,2122,2429,2453,2492,2504,3021,3027,3069,3086,3098 'set':572,1427,1428,1521,2403,2781,2782,2821 'signif':365,2304 'simpl':400,2321 'slid':916,2558 'sob':1902,2995 'sobr':254,2256 'sugir':276,462,2269,2347 'superior':175B,1553,2835 'suprem':1578,1803,2851,2950 'tamb':1821,1947,2959,3022 'tem':25B,45B,103B,225,430,449,939,2245,2333,2343,2572 'temp':848,935,2526,2568 'ter':1289,1906,2715,2999 'termin':189B 'titul':65B,387,504,2317,2371 'total':17B 'tres':573,2404 'tribunal':176B,1156,1554,1579,2654,2836,2852 'ultim':2175,3124 'usar':1908,3001 'utiliz':1535,1597,2826,2861 'vao':415,432,2327,2335 'var':160B 'verif':1172,2661 'vez':1963,3029 'vid':8B,134B 'video-aul':7B 'voc':278,414,426,431,931,961,973,1905,2271,2326,2329,2334,2564,2576,2579,2998 'vou':815,2511
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42
ADM001.2
aula 1
Ciclo Orçamentário e Instrumentos de Planejamento
Miscelânea
Qual é a importância do artigo 165 na legislação orçamentária? Inclui os três principais instrumentos: PPA, LDO e LOA. Foca exclusivamente no Plano Plurianual. É apenas um anexo da Lei 4320. Aborda apenas aspectos da Lei de Responsabilidade Fiscal. 02:06
0:02:06
Qual a consequência da ausência de previsão orçamentária para despesas com aposentadorias no RPPS? Pode comprometer a legalidade do ato e a responsabilização do gestor. Não acarreta prejuízo se houver disponibilidade de caixa. Pode ser resolvida com simples crédito especial sem autorização legal. É permitido se o município tiver superávit. 16:22
0:16:22
A vídeo-aula 'Ciclo Orçamentário e Instrumentos de Planejamento' explora detalhadamente o funcionamento do ciclo orçamentário, abrangendo os instrumentos de planejamento como o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). A aula aborda a importância de um planejamento eficaz para a responsabilidade previdenciária e a adaptação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dentro deste contexto. Com uma duração total de aproximadamente 16 minutos e 32 segundos, a aula oferece insights importantes para garantir a eficiência e a legalidade no contexto do planejamento público.
1 00:00:10,466 --> 00:00:12,166 Agora nós vamos dar 2 00:00:12,166 --> 00:00:15,166 uma passada pelo ciclo orçamentário. 3 00:00:15,866 --> 00:00:19,766 É óbvio que o ciclo orçamentário é um assunto 4 00:00:20,266 --> 00:00:23,700 por demais complexo para em dez ou 15 minutos. 5 00:00:23,966 --> 00:00:26,500 A gente vê todas as disposições. 6 00:00:26,500 --> 00:00:29,600 Haverá um curso específico sobre esse assunto, 7 00:00:30,300 --> 00:00:33,533 mas aqui a gente pode dar uma introdução. 8 00:00:35,100 --> 00:00:37,766 Ciclo orçamentário e instrumentos do planejamento, 9 00:00:37,766 --> 00:00:40,766 como o regime próprio 10 00:00:41,233 --> 00:00:44,233 deve se introduzir nesses temas? 11 00:00:44,900 --> 00:00:46,533 Vamos compreender o ciclo. 12 00:00:46,533 --> 00:00:48,866 Os instrumentos legais de planejamento. 13 00:00:48,866 --> 00:00:51,333 A PPP. O Plano Plurianual. 14 00:00:51,333 --> 00:00:54,966 Ele deu a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei de Orçamento. 15 00:00:57,133 --> 00:00:58,800 Muito bem. 16 00:00:58,800 --> 00:01:02,800 Planejamento e orçamento são garantias institucionais. 17 00:01:02,800 --> 00:01:03,866 Planejamento, orçamento 18 00:01:03,866 --> 00:01:07,666 são os pilares da responsabilidade previdenciária municipal. 19 00:01:08,400 --> 00:01:12,300 É entender o ciclo, que é muito tido 20 00:01:12,300 --> 00:01:15,433 como um assunto técnico contábil. 21 00:01:15,933 --> 00:01:22,066 Pode ser muito importante, pois o orçamento público, ele pode 22 00:01:22,766 --> 00:01:25,766 se constituir como um eixo argumentativo 23 00:01:26,033 --> 00:01:29,700 nas disputas pelo bolo orçamentário. 24 00:01:30,466 --> 00:01:34,266 Então, entender é essencial para assegurar os compromissos financeiros 25 00:01:34,266 --> 00:01:36,033 e atuariais do regime próprio. 26 00:01:36,033 --> 00:01:40,200 A gestão do RPPS exige a previsibilidade e a continuidade. 27 00:01:41,333 --> 00:01:43,200 O artigo 165 em 28 00:01:43,200 --> 00:01:46,200 específico, que é o que consta do programa, 29 00:01:47,533 --> 00:01:51,933 ele tem essas esses três instrumentos, o Plano Plurianual, 30 00:01:51,933 --> 00:01:55,166 a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. 31 00:01:55,833 --> 00:01:58,800 Existe um grande princípio em direito financeiro, 32 00:01:58,800 --> 00:02:02,200 que é o princípio da unicidade da Lei orçamentária. 33 00:02:02,200 --> 00:02:03,966 Mas, no entanto, a gente tem três. 34 00:02:03,966 --> 00:02:06,966 Deixa eu explicar um pouco a respeito dessas três leis 35 00:02:08,100 --> 00:02:09,933 o Plano Plurianual. 36 00:02:09,933 --> 00:02:13,733 Ele resgata uma ideia que foi muito bem sucedida no Brasil. 37 00:02:15,033 --> 00:02:17,666 Nós tivemos grandes planos. 38 00:02:17,666 --> 00:02:19,566 Plano de Metas. 39 00:02:19,566 --> 00:02:22,566 PND Grandes programas de meio que 40 00:02:22,700 --> 00:02:25,800 que que se estendiam por muitos anos. 41 00:02:26,200 --> 00:02:29,633 E aí a Constituição de 88 achou por bem que cada governo 42 00:02:30,500 --> 00:02:32,866 deveria ter um plano seu. 43 00:02:32,866 --> 00:02:36,966 Portanto, desde o segundo ano do mandato do chefe do Executivo 44 00:02:37,233 --> 00:02:41,233 até o primeiro ano do do chefe do executivo subsequente, 45 00:02:41,566 --> 00:02:46,100 existe a execução de um plano obrigatório para todos os entes municipal, 46 00:02:46,133 --> 00:02:51,200 ente estadual e federal, que se chama Plano Plurianual. 47 00:02:51,300 --> 00:02:55,200 Então, vencido o pleito eleitoral, 48 00:02:56,100 --> 00:02:59,866 a elaboração deste plano de múltiplos anos, quatro anos 49 00:03:01,000 --> 00:03:02,700 a ele, o 50 00:03:02,700 --> 00:03:07,566 é algo muito próximo da Lei Orçamentária Anual. 51 00:03:07,600 --> 00:03:10,700 Então é praticamente uma dupla L, d e loa. 52 00:03:11,233 --> 00:03:13,866 A LOA vai ter aquela relação que nós 53 00:03:13,866 --> 00:03:17,333 conhecemos de créditos e dotações. 54 00:03:18,066 --> 00:03:22,033 Então pares créditos com sua classificação funcional, 55 00:03:22,033 --> 00:03:26,533 programática e suas dotações, a L D.O não vai ter. 56 00:03:26,766 --> 00:03:29,766 Então ele não se parece com uma lei orçamentária. 57 00:03:29,766 --> 00:03:34,133 No entanto, eu digo que as duas são primas irmãs uma da outra. 58 00:03:34,700 --> 00:03:38,133 Aí ele vai dizer como se escreve Aloha 59 00:03:38,400 --> 00:03:44,266 e antecipa debates orçamentários que vão desaguar na lei. 60 00:03:44,400 --> 00:03:47,400 Então, logrando colocar coisas nele, 61 00:03:47,633 --> 00:03:50,433 você condiciona a elaboração da Lei Orçamentária 62 00:03:50,433 --> 00:03:53,433 Anual. 63 00:03:53,500 --> 00:03:56,366 Então, o ciclo orçamentário 64 00:03:56,366 --> 00:03:59,566 é a elaboração e alteração dessas leis. 65 00:04:00,200 --> 00:04:03,100 É um processo contínuo de planejamento, elaboração, 66 00:04:03,100 --> 00:04:06,100 controle, avaliação 67 00:04:06,166 --> 00:04:10,333 e cada um, nesse ciclo, tem a sua responsabilidade 68 00:04:10,500 --> 00:04:15,666 o Poder Executivo e quem tem a reserva de iniciativa é ele que propõe 69 00:04:17,400 --> 00:04:20,733 ou o Legislativo aprova a lei. 70 00:04:21,500 --> 00:04:27,333 Já o Tribunal de Contas verifica se a lei que foi aprovada de fato foi cumprida. 71 00:04:27,700 --> 00:04:32,366 Então temos esse processo de realimentação. 72 00:04:33,600 --> 00:04:37,933 Cada fase tem os seus responsáveis e os seus. 73 00:04:38,066 --> 00:04:41,066 E seus prazos. 74 00:04:41,333 --> 00:04:45,300 A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser aprovada até a metade do ano 75 00:04:46,000 --> 00:04:49,100 para que a elaboração da Lei Orçamentária Anual 76 00:04:49,100 --> 00:04:53,700 no segundo semestre, ela possa se dar de forma adequada. 77 00:04:54,000 --> 00:04:56,533 A gente tem o histórico de 78 00:04:56,533 --> 00:05:01,500 de violação desses prazos, mas aqui não vamos cuidar das exceções, 79 00:05:01,500 --> 00:05:04,500 não vamos cuidar das regras gerais, 80 00:05:05,633 --> 00:05:07,366 o RPPS. 81 00:05:07,366 --> 00:05:13,000 Ele deve se introduzir nesse plano na fase do Poder Executivo, ou seja, 82 00:05:13,033 --> 00:05:16,033 ele agrega a sua proposta. 83 00:05:18,500 --> 00:05:20,200 Qual é a base legal? 84 00:05:20,200 --> 00:05:24,833 Nós temos uma lei desde 1964, A lei 4320 85 00:05:24,833 --> 00:05:27,900 as vezes se chama Lei do Orçamento, lei 4320. 86 00:05:28,266 --> 00:05:31,233 Ela que fala dos créditos dos 87 00:05:31,233 --> 00:05:35,266 das dotações, como se alteram esses créditos e dotações 88 00:05:35,266 --> 00:05:38,833 durante o exercício, que são as emendas, as 89 00:05:40,033 --> 00:05:40,733 Essas emendas 90 00:05:40,733 --> 00:05:43,733 são chamadas créditos adicionais. 91 00:05:43,800 --> 00:05:47,033 Mas também a Constituição de 88, que, 92 00:05:47,033 --> 00:05:50,266 portanto, é posterior à Lei 4320. Ela. 93 00:05:50,766 --> 00:05:54,000 A Constituição veio depois, mas ela não confronta qualquer 94 00:05:54,000 --> 00:05:59,466 um dos dispositivos, salvo um ou outro da Lei 4320 E mais. 95 00:05:59,666 --> 00:06:02,733 Recepcionou, portanto, a Lei 4320 96 00:06:02,766 --> 00:06:06,733 a elevou a ao patamar de lei complementar. 97 00:06:06,733 --> 00:06:09,133 Embora seja uma lei ordinária tecnicamente, 98 00:06:09,133 --> 00:06:12,500 agora ela é uma lei complementar, lei complementar 99 00:06:12,500 --> 00:06:15,500 Ordinária 4320 64. 100 00:06:16,600 --> 00:06:20,500 Então, as normas de direito financeiro 101 00:06:20,500 --> 00:06:24,600 devem ser buscadas nesses dois diplomas na Constituição Federal. 102 00:06:24,933 --> 00:06:28,533 Na Lei 4320, uma regra, por exemplo, 103 00:06:29,100 --> 00:06:33,600 a gente tem no artigo um meio a sete, que é o das vedações orçamentárias. 104 00:06:34,033 --> 00:06:37,133 O inciso três proibição de que operações de crédito 105 00:06:37,333 --> 00:06:40,333 sejam realizadas para cobrir despesas correntes 106 00:06:40,366 --> 00:06:43,933 e as contribuições previdenciárias, por exemplo. 107 00:06:45,366 --> 00:06:47,366 Patronal laboral. 108 00:06:47,366 --> 00:06:49,866 Elas são despesas correntes. 109 00:06:49,866 --> 00:06:54,600 Portanto, não poderia fazer uma operação de crédito para suportar essas despesas. 110 00:06:55,466 --> 00:07:02,000 O RPPS deve observar a classificação orçamentária. 111 00:07:02,200 --> 00:07:06,166 Então, a classificação orçamentária básica é a chamada 112 00:07:06,166 --> 00:07:11,100 o Grupo de natureza da Despesa e também as funcionais programáticas. 113 00:07:11,600 --> 00:07:16,433 É óbvio que na prática municipal, de ano 114 00:07:16,433 --> 00:07:20,700 a ano vai vir sempre os mesmos créditos, nas mesmas classificações. 115 00:07:20,700 --> 00:07:23,700 Qual seria a atribuição do RPPS? 116 00:07:24,066 --> 00:07:30,466 Tem que verificar se as dotações de fato suportam o que vai ser necessário. 117 00:07:30,666 --> 00:07:34,733 Por exemplo, se há um plano de capitalização, 118 00:07:35,200 --> 00:07:38,200 um plano de aportes periódicos 119 00:07:38,233 --> 00:07:40,666 e a lei orçamentária não prevê 120 00:07:40,666 --> 00:07:43,666 aqueles créditos, deve o RPPS 121 00:07:43,800 --> 00:07:46,800 batalhar para que eles sejam incluídos, 122 00:07:46,933 --> 00:07:49,500 a fim de que não, 123 00:07:49,500 --> 00:07:52,533 A inadimplência pode vir, mas se 124 00:07:53,600 --> 00:07:57,400 nem no orçamento constavam originalmente essas, 125 00:07:57,466 --> 00:08:01,800 esses créditos orçamentários, essas despesas aí, com muito menos 126 00:08:03,300 --> 00:08:06,800 sorte, com muito menos sucesso, vai o RPPS 127 00:08:06,800 --> 00:08:09,800 batalhar por esses créditos, pela execução desses créditos? 128 00:08:10,866 --> 00:08:12,433 E o Plano Plurianual? 129 00:08:12,433 --> 00:08:16,166 Qual deve ser a posição do RPPS em relação ao Plano Plurianual? 130 00:08:17,166 --> 00:08:20,166 A ele, a LOA parece mais claro. 131 00:08:20,633 --> 00:08:23,866 Se não está na lei ou não deve ser executado, então é preciso colocar lá 132 00:08:24,666 --> 00:08:28,200 as verbas do RPPS na Lua e o Plano Plurianual, 133 00:08:28,800 --> 00:08:32,333 mas mais distante da Lei Orçamentária 134 00:08:32,666 --> 00:08:35,666 que a LDB e o Plano Plurianual, 135 00:08:35,900 --> 00:08:38,900 o que deve constar no Plano Plurianual? 136 00:08:40,400 --> 00:08:43,033 Cada município tem a sua prática. 137 00:08:43,033 --> 00:08:46,333 É uma lei muito relegada ao segundo plano 138 00:08:47,000 --> 00:08:50,700 e é muito usual que os PPR sejam 139 00:08:50,966 --> 00:08:53,966 proforma, repetem as mesmas coisas. 140 00:08:54,000 --> 00:08:56,800 No entanto, é um documento estratégico. 141 00:08:56,800 --> 00:08:59,800 Eu acredito que o RPPS deve batalhar 142 00:09:00,166 --> 00:09:05,133 para que as grandes iniciativas de proteção do funcionalismo 143 00:09:05,400 --> 00:09:09,066 e de valorização da capitalização e do equilíbrio financeiro atuarial 144 00:09:09,066 --> 00:09:12,200 sejam de alguma forma inseridos no Plano Plurianual, 145 00:09:13,033 --> 00:09:14,666 também como um eixo discursivo. 146 00:09:15,900 --> 00:09:17,833 Leis, leis 147 00:09:17,833 --> 00:09:21,700 administrativas, leis financeiras também são estudos discursivos e políticos. 148 00:09:22,633 --> 00:09:24,366 Então, 149 00:09:24,366 --> 00:09:27,366 na lei, o que deve conter o PPR? 150 00:09:27,533 --> 00:09:31,666 Diretrizes, objetivos, metas para o período de quatro anos 151 00:09:32,000 --> 00:09:35,866 que eu deveria colocá la abrange programas estruturantes, 152 00:09:36,100 --> 00:09:39,033 ações continuadas, ações que 153 00:09:39,033 --> 00:09:41,000 se desdobram em mais de um ano. 154 00:09:41,000 --> 00:09:44,000 Puxa, está parecendo que o RPPS é o candidato. 155 00:09:44,566 --> 00:09:48,933 Estabelece quais são as políticas públicas que vão ser iniciadas ou mantidas. 156 00:09:49,633 --> 00:09:53,566 Então, o que deveria colocar de interesse do RPPS? 157 00:09:53,566 --> 00:09:55,333 O equilíbrio atuarial. 158 00:09:55,333 --> 00:09:57,066 Digitalização de processo. 159 00:09:57,066 --> 00:09:59,766 Aperfeiçoamento de governança. 160 00:09:59,766 --> 00:10:03,000 Vamos passar do pró gestão X para o Y. 161 00:10:03,333 --> 00:10:06,333 Vamos capitalizar o fundo 162 00:10:06,366 --> 00:10:09,766 que hoje é tantos milhões para tantos milhões, 163 00:10:09,766 --> 00:10:14,033 os planos de capitalização, de amortização, do déficit. 164 00:10:14,400 --> 00:10:19,733 Eles devem ser leis ordinárias, mas devem contar constar no Plano Plurianual. 165 00:10:19,733 --> 00:10:22,766 Afinal, é um grande esforço da municipalidade. 166 00:10:24,000 --> 00:10:25,700 Então, boa prática. 167 00:10:25,700 --> 00:10:29,866 Vincule as diretrizes do PPR às políticas públicas de valorização 168 00:10:29,866 --> 00:10:32,866 do servidor e aos programas do RPPS. 169 00:10:33,700 --> 00:10:36,100 Ele deu na LDO 170 00:10:36,100 --> 00:10:40,766 e ele orienta a elaboração da Lua, mas estabelece metas fiscais. 171 00:10:40,766 --> 00:10:44,866 Ou seja, deve ser orçamentário zero, por exemplo, E prioridades. 172 00:10:47,133 --> 00:10:49,633 Esse documento que eu falei, meta 173 00:10:49,633 --> 00:10:52,800 déficit zero se chama Anexo de Metas Fiscais. 174 00:10:53,466 --> 00:10:56,000 Se a gente lê a Lei de Responsabilidade Fiscal, 175 00:10:56,000 --> 00:10:59,033 artigo quarto, parágrafo segundo, inciso quatro, alínea a, 176 00:10:59,600 --> 00:11:05,333 a gente vai ver que na Ele deve constar a avaliação atuarial do RPPS. 177 00:11:05,666 --> 00:11:08,666 Às vezes a gente vê regimes próprios 178 00:11:08,933 --> 00:11:13,966 que sem o CRP e alegando poxa vida, eu não tenho CRP, 179 00:11:13,966 --> 00:11:17,033 então eu não preciso fazer a avaliação atuarial. 180 00:11:17,800 --> 00:11:20,400 Pois é, mas aí no mínimo 181 00:11:20,400 --> 00:11:23,633 vai estar violando uma outra lei que a Lei de Responsabilidade Fiscal. 182 00:11:23,633 --> 00:11:24,633 Atenção! 183 00:11:24,633 --> 00:11:29,766 Então todos os os regimes próprios de previdência social ou aqueles 184 00:11:30,133 --> 00:11:35,566 entes que têm servidores inativos custeados pelo Tesouro precisam, 185 00:11:35,566 --> 00:11:39,566 por força da Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentar o cálculo atuarial 186 00:11:41,400 --> 00:11:43,400 que mais o RPPS 187 00:11:43,400 --> 00:11:43,966 ele deu, 188 00:11:43,966 --> 00:11:47,700 autoriza eventuais aportes financeiros, estabelece regra para compensação, 189 00:11:47,700 --> 00:11:51,433 parcelamento, dispõe sobre as metas atuariais, previsões do DRH. 190 00:11:52,800 --> 00:11:54,633 A legislação vem aumentando o conteúdo. 191 00:11:54,633 --> 00:11:58,333 Ele deu que que antecipa a LOA 192 00:11:59,666 --> 00:12:02,366 muito bem e a LOA é o instrumento anual 193 00:12:02,366 --> 00:12:04,800 que estima as receitas e fixa as despesas. 194 00:12:04,800 --> 00:12:06,700 Está vendo a força da Lua? 195 00:12:06,700 --> 00:12:09,700 Se eu não tenho o aporte na LOA, 196 00:12:09,766 --> 00:12:12,700 o executivo não deveria nem executar, 197 00:12:12,700 --> 00:12:15,700 Então é preciso estar lá. 198 00:12:16,333 --> 00:12:19,333 Deve conter dotação para pagamento de benefício, 199 00:12:19,333 --> 00:12:22,933 porque o orçamento do RPPS também consta da LOA 200 00:12:22,933 --> 00:12:26,066 no custeio da Unidade Gestora do RPPS. 201 00:12:26,500 --> 00:12:30,400 Contribuições patronais suplementares, Despesas com avaliação 202 00:12:30,400 --> 00:12:34,166 Atuarial, Auditoria, Investimentos, tudo isso deve constar lá. 203 00:12:34,966 --> 00:12:38,033 Alexandre Meister O meu RPPS é uma autarquia. 204 00:12:38,033 --> 00:12:40,566 Ele não é exatamente do Poder Executivo. 205 00:12:40,566 --> 00:12:42,000 Essa é uma visão incorreta. 206 00:12:42,000 --> 00:12:46,066 Ele é exatamente do poder Executivo e todos os gastos das autarquias 207 00:12:46,066 --> 00:12:49,066 estão na Lei Orçamentária Única. 208 00:12:49,200 --> 00:12:52,800 As despesas pré previdenciárias respeitam a funcional programática. 209 00:12:52,800 --> 00:12:54,233 Eu copiei ele Funcional 210 00:12:54,233 --> 00:12:59,100 zero três Funcional zero nove Previdência Subfunção dois sete um. 211 00:12:59,100 --> 00:13:00,400 Por exemplo, a União Federal. 212 00:13:02,200 --> 00:13:02,900 Como é que 213 00:13:02,900 --> 00:13:06,900 o RPPS se insere dentro do PPR da Lua, da LDO? 214 00:13:07,200 --> 00:13:08,366 É uma exigência legal? 215 00:13:08,366 --> 00:13:10,166 É uma exigência técnica. 216 00:13:10,166 --> 00:13:14,900 O RPPS deve lutar para ser ouvido com qualidade, opinando sempre. 217 00:13:14,900 --> 00:13:17,900 Por exemplo, na fixação de despesa continuada. 218 00:13:18,066 --> 00:13:21,066 Plano de revisão do 219 00:13:21,533 --> 00:13:24,400 do Plano de Cargos e Salários 220 00:13:24,400 --> 00:13:27,166 Os programas de ações do RPPS também devem constar 221 00:13:27,166 --> 00:13:29,300 nas leis de planejamento do PPR. 222 00:13:29,300 --> 00:13:32,566 Como a gente conversou, ele deu LOA 223 00:13:33,100 --> 00:13:36,366 e a omissão gera muitos riscos para todos. 224 00:13:36,666 --> 00:13:41,133 O Poder Executivo e para o RPPS, descumprimento da Emenda 103 225 00:13:41,566 --> 00:13:44,400 Irregularidade e rejeição de contas 226 00:13:44,400 --> 00:13:48,500 Risco atuarial por ausência de prever as despesas. 227 00:13:48,766 --> 00:13:51,766 Ruído na comunicação institucional. 228 00:13:52,033 --> 00:13:56,133 Não adianta o RPPS dizer olha, precisa ter o crédito para os benefícios, 229 00:13:56,133 --> 00:14:00,966 porque eles são despesas continuadas, Despesas continuadas são uma que tem força 230 00:14:00,966 --> 00:14:04,233 para se impor em juízo por cima da lei orçamentária. 231 00:14:04,733 --> 00:14:08,300 Mas é necessário manter a opção. 232 00:14:10,900 --> 00:14:12,966 Desclassificações 233 00:14:12,966 --> 00:14:15,100 são essas fontes de recurso. 234 00:14:15,100 --> 00:14:18,500 Zero um Tesouro Unidade Orçamentária 235 00:14:19,033 --> 00:14:23,333 Função então Correta Enquadramento garante clareza e controle dos gastos. 236 00:14:23,333 --> 00:14:27,300 Nós vamos ter também um curso especificamente sobre a contabilidade 237 00:14:27,300 --> 00:14:30,966 dos RPPS, as fontes 238 00:14:31,300 --> 00:14:34,000 contribuições dos servidores ativos e inativos. 239 00:14:34,000 --> 00:14:35,833 Essas contribuições não circulam 240 00:14:35,833 --> 00:14:38,833 propriamente como receita corrente líquida do doente. 241 00:14:39,266 --> 00:14:42,833 As contribuições patronais, essas sim, compensação previdenciária. 242 00:14:42,833 --> 00:14:46,033 Outro o crédito que circula exclusivamente pelo RPPS, 243 00:14:46,233 --> 00:14:49,233 rentabilidade dos investimentos. 244 00:14:51,166 --> 00:14:54,166 Cada um classificado adequadamente. 245 00:14:56,566 --> 00:14:59,800 As metas previdenciárias no PP e relatórios fiscais. 246 00:14:59,800 --> 00:15:02,800 A gente já conversou brevemente. 247 00:15:04,833 --> 00:15:08,233 E a transparência e o controle 248 00:15:08,500 --> 00:15:13,566 se fazem por meio desses planos, por meio da luta e pela divulgação. 249 00:15:13,833 --> 00:15:17,500 Periódico, Regime, Relatório de Gestão 250 00:15:17,500 --> 00:15:20,500 Fiscal RGS, O julgamento das contas. 251 00:15:20,766 --> 00:15:22,666 Tudo isso são documentos de transparência. 252 00:15:22,666 --> 00:15:27,833 Então eu sugiro que eles constem sim no site do RPPS, 253 00:15:27,966 --> 00:15:31,266 para que a sociedade possa ter acesso a esses documentos e 254 00:15:32,366 --> 00:15:34,133 conhecer melhor 255 00:15:34,133 --> 00:15:37,633 os conselhos deliberativos e fiscal e. 256 00:15:39,966 --> 00:15:43,500 Bem, embora técnicos esses documentos, 257 00:15:43,633 --> 00:15:48,600 quanto mais a população tiver acesso a eles, a sociedade tiver acesso a eles, 258 00:15:48,900 --> 00:15:51,900 maior vai ser a compreensão deles a respeito dessas peças. 259 00:15:52,433 --> 00:15:55,600 Vamos ver se a gente entendeu essa aula. 260 00:15:56,133 --> 00:16:00,333 Pergunta A lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento que 261 00:16:01,100 --> 00:16:04,200 define os objetivos de longo prazo do governo. 262 00:16:05,200 --> 00:16:07,800 Executa diretamente o orçamento anual, 263 00:16:07,800 --> 00:16:12,500 garante a execução da política monetária, detalha as metas fiscais e prioridades 264 00:16:12,500 --> 00:16:16,266 para elaboração da LOA, limita o gasto com servidores da ativa. 265 00:16:16,666 --> 00:16:22,400 Então, a resposta correta letra D a ele Ela fica antes da Lua. 266 00:16:22,400 --> 00:16:26,300 Todos os anos ela antecipa LOA, conecta o Plano Plurianual, 267 00:16:26,300 --> 00:16:29,500 a lei orçamentaria e estabelece as metas fiscais. 268 00:16:30,500 --> 00:16:33,633 Pergunta dois É correto afirmar que, no âmbito do RPPS, 269 00:16:33,800 --> 00:16:37,300 a ausência de previsão orçamentária para o pagamento de aposentadorias 270 00:16:37,666 --> 00:16:41,500 pode comprometer a legalidade do ato e a responsabilização do gestor? 271 00:16:42,800 --> 00:16:44,700 B não acarreta prejuízo. 272 00:16:44,700 --> 00:16:48,433 Se houver disponibilidade de caixa C, pode ser resolvida com simples 273 00:16:48,433 --> 00:16:51,433 crédito especial, sem autorização legal. 274 00:16:51,466 --> 00:16:53,766 Não, não se resolve assim. 275 00:16:53,766 --> 00:16:54,933 D É permitido. 276 00:16:54,933 --> 00:16:59,433 Se o município tiver superávit, é relevante e não é necessário 277 00:16:59,433 --> 00:17:04,233 em virtude da vinculação, mesmo que a despesa esteja vinculada. 278 00:17:04,800 --> 00:17:08,833 Se não constar na Lei Orçamentária, não é possível 279 00:17:09,133 --> 00:17:12,566 a execução que pode levar a responsabilização do gestor. 280 00:17:12,800 --> 00:17:14,766 E quando eu falo responsabilização, 281 00:17:14,766 --> 00:17:18,166 dei uma olhada lá no artigo três cinco nove D do Código Penal Reclusão 282 00:17:18,166 --> 00:17:21,966 de um a quatro anos executar despesa que não conste do orçamento. 283 00:17:22,366 --> 00:17:26,433 Se o juiz vai te mandar pagar ou não, aí é outra conversa. 284 00:17:26,433 --> 00:17:29,133 Mas se você pagar sem estar na lei orçamentária 285 00:17:29,133 --> 00:17:32,700 e sem estar com a decisão do juiz, pode ser muito prejudicial.
Agora nós vamos dar uma passada pelo ciclo orçamentário. É óbvio que o ciclo orçamentário é um assunto por demais complexo para em dez ou 15 minutos. A gente vê todas as disposições. Haverá um curso específico sobre esse assunto, mas aqui a gente pode dar uma introdução. Ciclo orçamentário e instrumentos do planejamento, como o regime próprio deve se introduzir nesses temas? Vamos compreender o ciclo. Os instrumentos legais de planejamento. A PPP. O Plano Plurianual. Ele deu a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei de Orçamento. Muito bem. Planejamento e orçamento são garantias institucionais. Planejamento, orçamento são os pilares da responsabilidade previdenciária municipal. É entender o ciclo, que é muito tido como um assunto técnico contábil. Pode ser muito importante, pois o orçamento público, ele pode se constituir como um eixo argumentativo nas disputas pelo bolo orçamentário. Então, entender é essencial para assegurar os compromissos financeiros e atuariais do regime próprio. A gestão do RPPS exige a previsibilidade e a continuidade. O artigo 165 em específico, que é o que consta do programa, ele tem essas esses três instrumentos, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Existe um grande princípio em direito financeiro, que é o princípio da unicidade da Lei orçamentária. Mas, no entanto, a gente tem três. Deixa eu explicar um pouco a respeito dessas três leis o Plano Plurianual. Ele resgata uma ideia que foi muito bem sucedida no Brasil. Nós tivemos grandes planos. Plano de Metas. PND Grandes programas de meio que que que se estendiam por muitos anos. E aí a Constituição de 88 achou por bem que cada governo deveria ter um plano seu. Portanto, desde o segundo ano do mandato do chefe do Executivo até o primeiro ano do do chefe do executivo subsequente, existe a execução de um plano obrigatório para todos os entes municipal, ente estadual e federal, que se chama Plano Plurianual. Então, vencido o pleito eleitoral, a elaboração deste plano de múltiplos anos, quatro anos a ele, o é algo muito próximo da Lei Orçamentária Anual. Então é praticamente uma dupla L, d e loa. A LOA vai ter aquela relação que nós conhecemos de créditos e dotações. Então pares créditos com sua classificação funcional, programática e suas dotações, a L D.O não vai ter. Então ele não se parece com uma lei orçamentária. No entanto, eu digo que as duas são primas irmãs uma da outra. Aí ele vai dizer como se escreve Aloha e antecipa debates orçamentários que vão desaguar na lei. Então, logrando colocar coisas nele, você condiciona a elaboração da Lei Orçamentária Anual. Então, o ciclo orçamentário é a elaboração e alteração dessas leis. É um processo contínuo de planejamento, elaboração, controle, avaliação e cada um, nesse ciclo, tem a sua responsabilidade o Poder Executivo e quem tem a reserva de iniciativa é ele que propõe ou o Legislativo aprova a lei. Já o Tribunal de Contas verifica se a lei que foi aprovada de fato foi cumprida. Então temos esse processo de realimentação. Cada fase tem os seus responsáveis e os seus. E seus prazos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias deve ser aprovada até a metade do ano para que a elaboração da Lei Orçamentária Anual no segundo semestre, ela possa se dar de forma adequada. A gente tem o histórico de de violação desses prazos, mas aqui não vamos cuidar das exceções, não vamos cuidar das regras gerais, o RPPS. Ele deve se introduzir nesse plano na fase do Poder Executivo, ou seja, ele agrega a sua proposta. Qual é a base legal? Nós temos uma lei desde 1964, A lei 4320 as vezes se chama Lei do Orçamento, lei 4320. Ela que fala dos créditos dos das dotações, como se alteram esses créditos e dotações durante o exercício, que são as emendas, as Essas emendas são chamadas créditos adicionais. Mas também a Constituição de 88, que, portanto, é posterior à Lei 4320. Ela. A Constituição veio depois, mas ela não confronta qualquer um dos dispositivos, salvo um ou outro da Lei 4320 E mais. Recepcionou, portanto, a Lei 4320 a elevou a ao patamar de lei complementar. Embora seja uma lei ordinária tecnicamente, agora ela é uma lei complementar, lei complementar Ordinária 4320 64. Então, as normas de direito financeiro devem ser buscadas nesses dois diplomas na Constituição Federal. Na Lei 4320, uma regra, por exemplo, a gente tem no artigo um meio a sete, que é o das vedações orçamentárias. O inciso três proibição de que operações de crédito sejam realizadas para cobrir despesas correntes e as contribuições previdenciárias, por exemplo. Patronal laboral. Elas são despesas correntes. Portanto, não poderia fazer uma operação de crédito para suportar essas despesas. O RPPS deve observar a classificação orçamentária. Então, a classificação orçamentária básica é a chamada o Grupo de natureza da Despesa e também as funcionais programáticas. É óbvio que na prática municipal, de ano a ano vai vir sempre os mesmos créditos, nas mesmas classificações. Qual seria a atribuição do RPPS? Tem que verificar se as dotações de fato suportam o que vai ser necessário. Por exemplo, se há um plano de capitalização, um plano de aportes periódicos e a lei orçamentária não prevê aqueles créditos, deve o RPPS batalhar para que eles sejam incluídos, a fim de que não, A inadimplência pode vir, mas se nem no orçamento constavam originalmente essas, esses créditos orçamentários, essas despesas aí, com muito menos sorte, com muito menos sucesso, vai o RPPS batalhar por esses créditos, pela execução desses créditos? E o Plano Plurianual? Qual deve ser a posição do RPPS em relação ao Plano Plurianual? A ele, a LOA parece mais claro. Se não está na lei ou não deve ser executado, então é preciso colocar lá as verbas do RPPS na Lua e o Plano Plurianual, mas mais distante da Lei Orçamentária que a LDB e o Plano Plurianual, o que deve constar no Plano Plurianual? Cada município tem a sua prática. É uma lei muito relegada ao segundo plano e é muito usual que os PPR sejam proforma, repetem as mesmas coisas. No entanto, é um documento estratégico. Eu acredito que o RPPS deve batalhar para que as grandes iniciativas de proteção do funcionalismo e de valorização da capitalização e do equilíbrio financeiro atuarial sejam de alguma forma inseridos no Plano Plurianual, também como um eixo discursivo. Leis, leis administrativas, leis financeiras também são estudos discursivos e políticos. Então, na lei, o que deve conter o PPR? Diretrizes, objetivos, metas para o período de quatro anos que eu deveria colocá la abrange programas estruturantes, ações continuadas, ações que se desdobram em mais de um ano. Puxa, está parecendo que o RPPS é o candidato. Estabelece quais são as políticas públicas que vão ser iniciadas ou mantidas. Então, o que deveria colocar de interesse do RPPS? O equilíbrio atuarial. Digitalização de processo. Aperfeiçoamento de governança. Vamos passar do pró gestão X para o Y. Vamos capitalizar o fundo que hoje é tantos milhões para tantos milhões, os planos de capitalização, de amortização, do déficit. Eles devem ser leis ordinárias, mas devem contar constar no Plano Plurianual. Afinal, é um grande esforço da municipalidade. Então, boa prática. Vincule as diretrizes do PPR às políticas públicas de valorização do servidor e aos programas do RPPS. Ele deu na LDO e ele orienta a elaboração da Lua, mas estabelece metas fiscais. Ou seja, deve ser orçamentário zero, por exemplo, E prioridades. Esse documento que eu falei, meta déficit zero se chama Anexo de Metas Fiscais. Se a gente lê a Lei de Responsabilidade Fiscal, artigo quarto, parágrafo segundo, inciso quatro, alínea a, a gente vai ver que na Ele deve constar a avaliação atuarial do RPPS. Às vezes a gente vê regimes próprios que sem o CRP e alegando poxa vida, eu não tenho CRP, então eu não preciso fazer a avaliação atuarial. Pois é, mas aí no mínimo vai estar violando uma outra lei que a Lei de Responsabilidade Fiscal. Atenção! Então todos os os regimes próprios de previdência social ou aqueles entes que têm servidores inativos custeados pelo Tesouro precisam, por força da Lei de Responsabilidade Fiscal, apresentar o cálculo atuarial que mais o RPPS ele deu, autoriza eventuais aportes financeiros, estabelece regra para compensação, parcelamento, dispõe sobre as metas atuariais, previsões do DRH. A legislação vem aumentando o conteúdo. Ele deu que que antecipa a LOA muito bem e a LOA é o instrumento anual que estima as receitas e fixa as despesas. Está vendo a força da Lua? Se eu não tenho o aporte na LOA, o executivo não deveria nem executar, Então é preciso estar lá. Deve conter dotação para pagamento de benefício, porque o orçamento do RPPS também consta da LOA no custeio da Unidade Gestora do RPPS. Contribuições patronais suplementares, Despesas com avaliação Atuarial, Auditoria, Investimentos, tudo isso deve constar lá. Alexandre Meister O meu RPPS é uma autarquia. Ele não é exatamente do Poder Executivo. Essa é uma visão incorreta. Ele é exatamente do poder Executivo e todos os gastos das autarquias estão na Lei Orçamentária Única. As despesas pré previdenciárias respeitam a funcional programática. Eu copiei ele Funcional zero três Funcional zero nove Previdência Subfunção dois sete um. Por exemplo, a União Federal. Como é que o RPPS se insere dentro do PPR da Lua, da LDO? É uma exigência legal? É uma exigência técnica. O RPPS deve lutar para ser ouvido com qualidade, opinando sempre. Por exemplo, na fixação de despesa continuada. Plano de revisão do do Plano de Cargos e Salários Os programas de ações do RPPS também devem constar nas leis de planejamento do PPR. Como a gente conversou, ele deu LOA e a omissão gera muitos riscos para todos. O Poder Executivo e para o RPPS, descumprimento da Emenda 103 Irregularidade e rejeição de contas Risco atuarial por ausência de prever as despesas. Ruído na comunicação institucional. Não adianta o RPPS dizer olha, precisa ter o crédito para os benefícios, porque eles são despesas continuadas, Despesas continuadas são uma que tem força para se impor em juízo por cima da lei orçamentária. Mas é necessário manter a opção. Desclassificações são essas fontes de recurso. Zero um Tesouro Unidade Orçamentária Função então Correta Enquadramento garante clareza e controle dos gastos. Nós vamos ter também um curso especificamente sobre a contabilidade dos RPPS, as fontes contribuições dos servidores ativos e inativos. Essas contribuições não circulam propriamente como receita corrente líquida do doente. As contribuições patronais, essas sim, compensação previdenciária. Outro o crédito que circula exclusivamente pelo RPPS, rentabilidade dos investimentos. Cada um classificado adequadamente. As metas previdenciárias no PP e relatórios fiscais. A gente já conversou brevemente. E a transparência e o controle se fazem por meio desses planos, por meio da luta e pela divulgação. Periódico, Regime, Relatório de Gestão Fiscal RGS, O julgamento das contas. Tudo isso são documentos de transparência. Então eu sugiro que eles constem sim no site do RPPS, para que a sociedade possa ter acesso a esses documentos e conhecer melhor os conselhos deliberativos e fiscal e. Bem, embora técnicos esses documentos, quanto mais a população tiver acesso a eles, a sociedade tiver acesso a eles, maior vai ser a compreensão deles a respeito dessas peças. Vamos ver se a gente entendeu essa aula. Pergunta A lei de Diretrizes Orçamentárias é o instrumento que define os objetivos de longo prazo do governo. Executa diretamente o orçamento anual, garante a execução da política monetária, detalha as metas fiscais e prioridades para elaboração da LOA, limita o gasto com servidores da ativa. Então, a resposta correta letra D a ele Ela fica antes da Lua. Todos os anos ela antecipa LOA, conecta o Plano Plurianual, a lei orçamentaria e estabelece as metas fiscais. Pergunta dois É correto afirmar que, no âmbito do RPPS, a ausência de previsão orçamentária para o pagamento de aposentadorias pode comprometer a legalidade do ato e a responsabilização do gestor? B não acarreta prejuízo. Se houver disponibilidade de caixa C, pode ser resolvida com simples crédito especial, sem autorização legal. Não, não se resolve assim. D É permitido. Se o município tiver superávit, é relevante e não é necessário em virtude da vinculação, mesmo que a despesa esteja vinculada. Se não constar na Lei Orçamentária, não é possível a execução que pode levar a responsabilização do gestor. E quando eu falo responsabilização, dei uma olhada lá no artigo três cinco nove D do Código Penal Reclusão de um a quatro anos executar despesa que não conste do orçamento. Se o juiz vai te mandar pagar ou não, aí é outra conversa. Mas se você pagar sem estar na lei orçamentária e sem estar com a decisão do juiz, pode ser muito prejudicial.
Sept. 22, 2025, 5:34 p.m.
Oct. 9, 2025, 12:16 p.m.
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'rpps':68B,492,1396,1879,1973,2056,2150,2196,2254,2399,2604,2646,2831,2973,3144,3347,3367,3413,3567,3613,3681,3748,3809,3960,4039,4196,4483,4947,5365,5578,5627,5665,5705,5724,5755,5819,5907,5931,6008,6078,6159,6245,6256,6275,6339,6358,6390,6421,6446,6516,6550,6617,6760 'ruid':3793,6439 'salari':3666,6384 'salv':1619,5462 'sao':339,362,1015,1529,1553,1845,2494,2619,3830,3835,3893,4173,4884,4889,5191,5426,5432,5562,5860,5913,6458,6463,6485,6603 'segund':82B,770,1327,2338,2946,5072,5332,5794,6060 'semestr':1328,5333 'sempr':1952,3622,5615,6367 'ser':410,1293,1728,1995,2192,2235,2625,2759,2877,3617,4291,4552,4787,4910,5316,5508,5640,5720,5745,5919,5972,6027,6362,6658,6793,6911 'servidor':2826,3106,3974,4404,6003,6139,6521,6717 'set':1769,3529,5531,6328 'sim':4020,4192,6540,6613 'simpl':4555,6796 'sit':4194,6615 'sobr':192,3184,3947,4827,6172,6512 'social':67B,3091,6133 'sociedad':4209,4275,6621,6651 'sort':2143,5698 'subfunca':3527,6326 'subsequent':796,5089 'suced':664,5029 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'vem':3202,6181 'venc':846,5112 'vend':3267,6210 'ver':2963,4309,6068,6667 'verb':2252,5753 'verif':1222,5281 'verific':1985,5630 'vez':1475,2984,5399,6080 'vid':9B,3006,6093 'video-aul':8B 'vincul':2806,4634,5992,6830 'vinculaca':4628,6824 'viol':3054,6114 'violaca':1361,5348 'vir':1951,2098,5614,5680 'virtud':4626,6822 'visa':3445,6289 'voc':1079,4762,5219,6895 'x':2697,5946 'y':2700,5949 'zer':2879,2909,3521,3524,3907,6029,6041,6320,6323,6490
1
43
DIP001
aula 2
Funções do Conselho Fiscal dos RPPS
Controles Internos e Externos dos RPPS
Qual é uma das atribuições diretas do Conselho Fiscal mencionada na aula? Emitir parecer sobre os balanços financeiros anuais. Aprovar novos investimentos financeiros. Realizar o controle externo. Determinar o valor das aposentadorias. 06:10
0:06:10
Qual documento deve ser obrigatoriamente analisado pelo Conselho Fiscal? Balanço Patrimonial e Avaliações atuariais. Proposta legislativa municipal sobre RPPS. Projetos de construção da sede administrativa. Cálculo de alíquotas de impostos municipais. 12:00
0:12:00
A vídeo-aula sobre as funções do Conselho Fiscal dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) destaca a importância e as responsabilidades deste órgão no contexto dos RPPS. Com uma duração total de aproximadamente 12 minutos e 30 segundos, a aula aborda desde a composição do conselho até suas atribuições, como a análise de balanços financeiros e a contribuição para a transparência e sustentabilidade dos recursos previdenciários. Também são discutidas as boas práticas e os desafios enfrentados devido à flexibilidade local na aplicação das normas.
1 00:00:09,700 --> 00:00:10,433 E agora a gente vai 2 00:00:10,433 --> 00:00:13,433 começar a olhar os órgãos. 3 00:00:13,633 --> 00:00:16,033 E vamos começar pelo Conselho Fiscal, 4 00:00:16,033 --> 00:00:20,100 justamente um bem interessante, mas pouco regulado. 5 00:00:20,400 --> 00:00:23,733 A portaria tem pouca coisa a respeito. 6 00:00:23,733 --> 00:00:26,733 Só menciona nominalmente o Conselho Fiscal. 7 00:00:27,100 --> 00:00:29,866 A grande verdade é que a lei local vai dar muitas 8 00:00:29,866 --> 00:00:33,433 das atribuições do Conselho Fiscal e, 9 00:00:34,700 --> 00:00:38,000 em grande parte, cabe ao próprio conselheiro fiscal 10 00:00:38,733 --> 00:00:42,400 se interessar pelas ações de controle. 11 00:00:43,200 --> 00:00:46,000 Talvez uma coisa que possa se pensar é 12 00:00:46,000 --> 00:00:49,533 mas já tem tantas órgãos de controle. 13 00:00:50,633 --> 00:00:53,333 Mas nada substitui 14 00:00:53,333 --> 00:00:57,266 a presença local, o conhecimento das pessoas, 15 00:00:58,633 --> 00:01:01,100 a proximidade com os atos praticados. 16 00:01:01,100 --> 00:01:04,800 Então vamos ver o que nós temos sobre o Conselho Fiscal. 17 00:01:06,700 --> 00:01:08,200 Vamos compreender as atribuições 18 00:01:08,200 --> 00:01:11,300 e responsabilidades dos membros, conforme definido no Manual, 19 00:01:12,600 --> 00:01:15,233 ou sentirá o órgão colegiado 20 00:01:15,233 --> 00:01:18,233 obrigatório de controle interno nos RPPS. 21 00:01:18,400 --> 00:01:21,333 Atua preventivamente, garantindo regularidade da gestão. 22 00:01:22,666 --> 00:01:24,000 Importância 23 00:01:24,000 --> 00:01:27,100 Assegura o uso transparente eficiente dos recursos previdenciários. 24 00:01:27,600 --> 00:01:30,233 Contribui para a sustentabilidade financeira e atuarial 25 00:01:30,233 --> 00:01:33,233 do regime. 26 00:01:33,966 --> 00:01:35,766 Composição. 27 00:01:35,766 --> 00:01:39,733 Geralmente número ímpar é uma boa regra. 28 00:01:40,400 --> 00:01:44,233 Os conselhos geralmente estão em quantidade 29 00:01:44,233 --> 00:01:47,233 ímpar para não entrar num deadlock. 30 00:01:47,400 --> 00:01:49,133 Se dois. 31 00:01:49,133 --> 00:01:51,266 Se o conselho é composto por quatro pessoas, 32 00:01:51,266 --> 00:01:54,000 quatro conselheiros, dois votam a favor, dois votam contra. 33 00:01:54,000 --> 00:01:56,200 Tem que resolver de alguma forma. 34 00:01:56,200 --> 00:02:00,300 Por isso que é meio que uma regra não escrita que os conselhos 35 00:02:00,300 --> 00:02:04,600 sejam compostos por números ímpares, o que não soluciona todos os problemas. 36 00:02:05,600 --> 00:02:09,466 O mínimo de três dois seria um número par um. 37 00:02:09,700 --> 00:02:12,700 Não é um conselho mínimo de três. 38 00:02:13,633 --> 00:02:16,633 Cada lei vai definir 39 00:02:17,000 --> 00:02:18,200 os integrantes. 40 00:02:18,200 --> 00:02:21,266 Eles são escolhidos por indicação, por eleição 41 00:02:21,900 --> 00:02:24,466 ou já desde a Lei três da lei. 42 00:02:24,466 --> 00:02:27,466 Possivelmente não indicação ou eleição 43 00:02:27,866 --> 00:02:30,600 de acordo com o que consignar lei doente, 44 00:02:30,600 --> 00:02:32,933 eleição para conselho fiscal. 45 00:02:34,466 --> 00:02:36,600 Eu acho que 46 00:02:36,600 --> 00:02:39,033 o que pode ser feito se a um 47 00:02:39,033 --> 00:02:43,466 temor de que a contaminação política seja muito pronunciada 48 00:02:43,800 --> 00:02:47,366 e um um eleito ou outro indicado 49 00:02:47,633 --> 00:02:50,500 ou que a indicação política 50 00:02:50,500 --> 00:02:53,500 parta de uma lista que é eleita 51 00:02:53,700 --> 00:02:58,166 a lei doente pode ser um pouco criativa nesse nesse, 52 00:02:59,033 --> 00:03:04,133 nessa seara, mas o essencial é tentar garantir a representatividade, 53 00:03:04,600 --> 00:03:07,233 a profissionalização do conselho 54 00:03:07,233 --> 00:03:10,200 e a imparcialidade do conselho. 55 00:03:10,200 --> 00:03:13,666 Quanto mais a gente atender esses postulados 56 00:03:13,900 --> 00:03:16,900 no âmbito do Conselho, mais ele será eficaz. 57 00:03:17,633 --> 00:03:19,033 Então, 58 00:03:19,033 --> 00:03:22,033 outra questão importante a respeito da composição 59 00:03:22,400 --> 00:03:26,500 é que na Constituição a gente tem o princípio da gestão tripartite. 60 00:03:26,766 --> 00:03:29,766 Ela não é uma disposição especifica, um princípio. 61 00:03:30,133 --> 00:03:33,066 Nós devemos sempre buscar a tripartição. 62 00:03:33,066 --> 00:03:34,500 O que é tripartição? 63 00:03:34,500 --> 00:03:38,566 Segurados, patrocinadores e a administração 64 00:03:38,566 --> 00:03:41,566 pública, como a administração pública e o próprio segurado? 65 00:03:41,700 --> 00:03:44,266 Vamos ter regime próprio. 66 00:03:44,266 --> 00:03:47,266 O poder Executivo e segurados. 67 00:03:47,300 --> 00:03:50,300 É sempre bom ter buscar essas representatividades, 68 00:03:51,966 --> 00:03:54,833 buscar um equilíbrio entre essas partes 69 00:03:54,833 --> 00:03:57,833 na fiscalização, nos conselhos, nos demais conselhos. 70 00:03:57,833 --> 00:04:00,666 Também. 71 00:04:00,666 --> 00:04:01,800 Necessário. Necessário. 72 00:04:01,800 --> 00:04:04,800 Capacitação permanente 73 00:04:05,266 --> 00:04:08,000 para certificação, mas 74 00:04:08,000 --> 00:04:09,233 a certificação. 75 00:04:09,233 --> 00:04:13,733 Atualmente, quando a gente está gravando esse curso julho de 2025, 76 00:04:14,266 --> 00:04:16,800 ela não exige No ingresso, 77 00:04:16,800 --> 00:04:21,100 mas sim para permanência do no Conselho. 78 00:04:23,166 --> 00:04:25,300 Essas certificações estão cada vez mais 79 00:04:25,300 --> 00:04:30,300 sendo impostas, então é bom ter um conjunto de pessoas. 80 00:04:30,333 --> 00:04:31,933 Outra coisa é isso. 81 00:04:31,933 --> 00:04:35,266 Eu quero. 82 00:04:36,966 --> 00:04:39,833 Ter pessoas com um plantel de pessoas 83 00:04:39,833 --> 00:04:43,466 para escolher, para poderem serem os conselheiros. 84 00:04:43,466 --> 00:04:47,666 Então talvez a gente esteja conversando certificação de pessoas que nem mesmo são 85 00:04:47,666 --> 00:04:48,766 nem pretendem ser, 86 00:04:48,766 --> 00:04:52,166 mas constituem um conjunto de pessoas interessadas em previdência 87 00:04:52,166 --> 00:04:55,266 que mais tarde, quem sabe, possam ser indicadas por 88 00:04:55,266 --> 00:04:58,333 conselho fiscal ou substituir os conselheiros que lá estão. 89 00:04:59,033 --> 00:05:02,600 A lei doente pode impor condições mais rigorosas. 90 00:05:02,600 --> 00:05:07,033 Por exemplo, eu já vi lei de gente dizendo que para participar do conselho 91 00:05:07,033 --> 00:05:10,100 a pessoa tem que ter a ficha limpa, nos termos da lei, 92 00:05:11,133 --> 00:05:12,300 Bem, bem, aí é 93 00:05:12,300 --> 00:05:15,066 ir além dos requisitos que estão na norma. 94 00:05:15,066 --> 00:05:18,066 Não, não representa incorreção nenhuma. 95 00:05:18,700 --> 00:05:21,700 E embora a lei mencione alguns colegiados 96 00:05:21,866 --> 00:05:26,133 aí a RPPS pequenos que tem um conselho único, então eu falo 97 00:05:26,133 --> 00:05:29,333 que o Conselho Previdenciário também vai acumular funções fiscais. 98 00:05:29,833 --> 00:05:33,400 A cumplicidade do RPPS deve indicar qual é o nível de maturidade 99 00:05:33,400 --> 00:05:34,566 que eu preciso para os conselhos. 100 00:05:34,566 --> 00:05:37,733 Então vocês estão vendo que há uma flexibilidade local grande 101 00:05:38,866 --> 00:05:41,866 que não deve ser interpretado como vênia 102 00:05:41,866 --> 00:05:44,866 ou possibilidade para vocês evoluírem. 103 00:05:44,933 --> 00:05:47,833 O seu uso, a sua estrutura de governança. 104 00:05:47,833 --> 00:05:50,833 Vamos sempre procurar ter mais governança, 105 00:05:51,566 --> 00:05:53,366 atribuições fundamentais. 106 00:05:53,366 --> 00:05:56,733 Analisar o balanço financeiro para mim parece me uma coisa clara. 107 00:05:57,000 --> 00:06:00,133 Então o balanço financeiro, que é um documento anual, deve ser analisado. 108 00:06:00,600 --> 00:06:04,833 Relatórios contábeis, Relatórios patrimoniais, Relatório de Gestão Fiscal, 109 00:06:05,600 --> 00:06:10,300 Relatório resumido da execução orçamentária, Documentação contábil 110 00:06:10,300 --> 00:06:14,766 é algo que deve circular no Conselho Fiscal, pois a fiscalização da execução 111 00:06:14,766 --> 00:06:19,500 orçamentária, financeira, patrimonial é algo que está nas suas competência e aí, 112 00:06:20,766 --> 00:06:23,900 em sabendo, em conhecendo e ouvindo, 113 00:06:24,766 --> 00:06:27,433 alertar a administração 114 00:06:27,433 --> 00:06:30,433 sobre riscos, sobre irregularidades, 115 00:06:30,433 --> 00:06:32,633 dizer para a administração 116 00:06:32,633 --> 00:06:37,066 que tem o futebol dos aposentados por invalidez permanente, 117 00:06:37,733 --> 00:06:40,733 então a chamar a atenção 118 00:06:41,466 --> 00:06:44,633 responsabilidades éticas e legais dos conselheiros, dever de sigilo 119 00:06:44,633 --> 00:06:49,033 profissional, Imparcialidade porque todos os órgãos investidos de controle 120 00:06:49,200 --> 00:06:52,833 devem buscar esse é sem parcialidade, 121 00:06:53,333 --> 00:06:56,900 responsabilidade solidária no caso de negligência comprovada. 122 00:06:57,300 --> 00:07:02,766 Conselheiro deixou de de buscar a fiscalização. 123 00:07:02,766 --> 00:07:04,533 Ele pode ser responsabilizado? 124 00:07:04,533 --> 00:07:08,700 Obrigação de comunicar ao Tribunal de Contas as irregularidades, 125 00:07:09,466 --> 00:07:12,600 sob pena de participar junto delas. 126 00:07:13,366 --> 00:07:16,800 Importância de manutenção de documentação formal das ações do Conselho 127 00:07:18,633 --> 00:07:19,633 Documentos. 128 00:07:19,633 --> 00:07:21,600 Como eu havia comentado. Balanço. 129 00:07:21,600 --> 00:07:22,866 Mas balancetes. 130 00:07:22,866 --> 00:07:25,800 Se são emitidos os balancetes de investimento, 131 00:07:25,800 --> 00:07:30,300 por exemplo, Demonstrações, relatórios de auditoria, 132 00:07:30,733 --> 00:07:34,200 se há um controle interno, se há uma auditoria, olhar, 133 00:07:34,466 --> 00:07:37,800 estudar os estudos atuariais, os relatórios técnicos, 134 00:07:38,700 --> 00:07:42,266 fazer essa fiscalização de terceiro nível, quarto nível. 135 00:07:42,266 --> 00:07:42,633 Aqui já. 136 00:07:44,100 --> 00:07:45,633 Aspectos importantes para análise 137 00:07:45,633 --> 00:07:49,666 Regularidade contábil Regularidade fiscal Qual é atribuição do Conselho Fiscal? 138 00:07:49,666 --> 00:07:54,700 Todas as atribuições do Conselho porque ele apoia a missão do controle externo. 139 00:07:55,366 --> 00:07:57,366 Adequação das despesas de investimentos. 140 00:07:57,366 --> 00:07:59,233 Provisão de reservas. 141 00:07:59,233 --> 00:08:02,233 Verificar se está tudo indo de acordo com o que é 142 00:08:02,233 --> 00:08:04,933 preconizado. 143 00:08:04,933 --> 00:08:07,300 Principais irregularidades Fiscalização. 144 00:08:07,300 --> 00:08:10,800 Por exemplo, aplicou inadequadamente recurso previdenciário 145 00:08:11,400 --> 00:08:15,033 o recurso previdenciário é para pagar a aposentadoria? 146 00:08:15,600 --> 00:08:18,600 Ele foi para a taxa de administração, Comprou edifício. 147 00:08:19,033 --> 00:08:22,300 O recurso é para aporte ou seja, 148 00:08:22,566 --> 00:08:26,733 ele deve ficar investido por no mínimo cinco anos, como diz a portaria, 149 00:08:26,900 --> 00:08:29,833 e o foi utilizado para pagar o benefício 150 00:08:29,833 --> 00:08:32,833 previdenciário, por exemplo, 151 00:08:32,966 --> 00:08:36,633 o Os aportes foram efetuados, 152 00:08:36,900 --> 00:08:41,900 mas a folha de pagamento dos inativos é igual às contribuições, mas os aportes 153 00:08:42,533 --> 00:08:45,533 obviamente não ficou investido coisíssima nenhuma. 154 00:08:45,833 --> 00:08:49,766 Emprego irregular de recursos oriundos da taxa de administrativo 155 00:08:50,400 --> 00:08:51,333 Taxa de administração. 156 00:08:51,333 --> 00:08:57,000 A portaria tem uma destinação dos recursos da taxa de administração. 157 00:08:57,500 --> 00:09:00,900 É comprar papel, sistemas, pagar funcionários. 158 00:09:01,333 --> 00:09:04,800 Se algo que não tem interesse administrativo 159 00:09:04,800 --> 00:09:07,800 for custeado com a taxa, pode ser apontado pelo Conselho Fiscal. 160 00:09:08,500 --> 00:09:12,466 Irregularidades em benefícios concedidos Descumprimento de normas de investimentos. 161 00:09:12,733 --> 00:09:16,733 Falta de eficiência de algum registro contábil Não evidenciação Falta de notas 162 00:09:16,733 --> 00:09:20,133 explicativas, irregularidade em processos licitatórios, enfim, 163 00:09:21,133 --> 00:09:23,933 tudo o que competiria ao controle interno 164 00:09:23,933 --> 00:09:27,433 novamente no controle fiscal são várias 165 00:09:27,966 --> 00:09:30,966 controles a fim de que 166 00:09:31,266 --> 00:09:34,266 a atividade de controle seja ressalvada 167 00:09:35,100 --> 00:09:38,100 procedimentos práticos, reuniões periódicas 168 00:09:38,700 --> 00:09:40,766 trimestral, mensal 169 00:09:40,766 --> 00:09:44,333 depende a elaboração sistemática das atas, 170 00:09:45,300 --> 00:09:48,600 pareceres, comunicação permanente com auditoria interna 171 00:09:48,600 --> 00:09:50,333 e órgãos de controle externo. 172 00:09:50,333 --> 00:09:52,233 Realização de visita técnica. Porque não? 173 00:09:52,233 --> 00:09:55,966 Eu quero visitar o regime próprio 174 00:09:55,966 --> 00:09:59,333 para saber por que é tão difícil conseguir esse tal de com prévio. 175 00:09:59,333 --> 00:10:01,366 O que que estão fazendo? Quem que é o responsável? 176 00:10:01,366 --> 00:10:03,966 Quem tem a senha? Qual é o documento que está faltando? 177 00:10:03,966 --> 00:10:06,033 Eu quero ver, Quero ver. 178 00:10:06,033 --> 00:10:08,800 Visita técnica é possível? 179 00:10:08,800 --> 00:10:12,733 Riscos de não atuação efetiva do Conselho Fiscal. 180 00:10:13,066 --> 00:10:15,700 Primeiro desgaste institucional. 181 00:10:15,700 --> 00:10:17,700 É natural pensar que a existência 182 00:10:17,700 --> 00:10:21,000 do Conselho Fiscal é isso que gera o desgaste institucional. 183 00:10:21,000 --> 00:10:24,900 Mas não é a ausência que diminui a interlocução 184 00:10:25,200 --> 00:10:29,033 e consolida ilícitos e irregularidades. 185 00:10:29,300 --> 00:10:32,033 Então, desgaste funcional é um risco 186 00:10:32,033 --> 00:10:34,700 para inexistência do Conselho Fiscal 187 00:10:34,700 --> 00:10:37,433 e sanções administrativas pelos órgãos supervisores 188 00:10:38,600 --> 00:10:40,433 e de médio e longo prazo. 189 00:10:40,433 --> 00:10:45,000 Déficit crescente desses sem cheques, perda do CRP, 190 00:10:45,833 --> 00:10:48,833 aumento da judicialização das demandas. 191 00:10:50,100 --> 00:10:51,266 Boas práticas. 192 00:10:51,266 --> 00:10:52,633 O que a gente deve buscar? 193 00:10:52,633 --> 00:10:55,500 Capacitação continuada dos conselheiros. 194 00:10:55,500 --> 00:10:57,966 Implantação de sistemas eletrônicos de controle interno. 195 00:10:57,966 --> 00:11:00,966 Elaboração anual do Plano de trabalho do Conselho Fiscal. 196 00:11:01,300 --> 00:11:05,266 Incentivo à transparência com relatórios cada vez mais acessíveis à sociedade. 197 00:11:05,266 --> 00:11:10,833 No site com comunicação periódica estruturada com o Conselho Deliberativo, 198 00:11:11,633 --> 00:11:15,366 Diretoria Executiva, canal de denúncias anônimas. 199 00:11:15,366 --> 00:11:19,800 Como eu faço para comunicar uma irregularidade anonimamente? 200 00:11:20,533 --> 00:11:21,233 Veja. 201 00:11:21,233 --> 00:11:25,066 E ninguém deve responder a um denunciante anônimo. 202 00:11:26,133 --> 00:11:28,966 Mas fazer uma denúncia anônima a quem 203 00:11:28,966 --> 00:11:34,666 por si só tem o dever de policiar é perfeitamente válido. 204 00:11:35,066 --> 00:11:37,466 A denúncia anônima por si, não vale nada. 205 00:11:37,466 --> 00:11:40,200 Mas chamando a atenção para um fato que eu deveria conhecer 206 00:11:40,200 --> 00:11:43,933 ou está nos meus documentos, eu vou lá atrás e verifico se aquilo procede. 207 00:11:44,266 --> 00:11:49,400 Então é sim interessante e importante um canal de denúncias anônimas. 208 00:11:49,933 --> 00:11:52,600 Wilson Blower Não muito bem. 209 00:11:53,733 --> 00:11:55,566 Relatório modelo 210 00:11:55,566 --> 00:11:59,233 um Introdução Análise por tópicos Constatações. 211 00:11:59,466 --> 00:12:03,066 De novo as mesmas ideias do processo administrativo escrito 212 00:12:03,066 --> 00:12:07,366 fundamentado, acompanhado da instrução datado, assinado, 213 00:12:07,666 --> 00:12:10,666 juntado nos autos. 214 00:12:10,900 --> 00:12:13,033 O que a gente concluiu então? 215 00:12:13,033 --> 00:12:16,900 O Conselho Fiscal é um órgão chave para garantir transparência e legalidade. 216 00:12:17,333 --> 00:12:21,466 As atribuições são definidas e exigem capacitação técnica 217 00:12:22,333 --> 00:12:24,800 que deve ser continuamente perseguida. 218 00:12:24,800 --> 00:12:27,266 A efetiva atuação do Conselho Fiscal evita sanções, 219 00:12:27,266 --> 00:12:30,433 contribui para a sustentabilidade atuarial e financeira. 220 00:12:31,066 --> 00:12:34,066 Vamos ver se a gente entendeu o conteúdo dessa aula. 221 00:12:34,533 --> 00:12:37,200 Pergunta um Quanto as seguintes atividades 222 00:12:37,200 --> 00:12:40,200 é uma atribuição direta do Conselho Fiscal. 223 00:12:40,500 --> 00:12:43,400 Primeiro, aprovar novos investimentos financeiros. 224 00:12:43,400 --> 00:12:46,400 Dois Emitir parecer sobre os balanços financeiros anuais. 225 00:12:46,833 --> 00:12:49,200 C Realizar o controle externo. 226 00:12:49,200 --> 00:12:51,600 Tribunal de Contas Judiciário. 227 00:12:51,600 --> 00:12:54,600 Determinar o valor das aposentadorias. 228 00:12:55,266 --> 00:12:58,266 Emitir parecer sobre o balanço. 229 00:12:59,100 --> 00:12:59,700 Esse é humano. 230 00:13:01,566 --> 00:13:05,200 Uma atribuição do Conselho Fiscal e as. 231 00:13:06,033 --> 00:13:08,133 Pergunta dois Qual dos seguintes documentos 232 00:13:08,133 --> 00:13:11,133 deve obrigatoriamente ser analisado pelo Conselho Fiscal 233 00:13:11,800 --> 00:13:14,800 a proposta legislativa municipal sobre RPPS. 234 00:13:14,966 --> 00:13:17,966 Embora eu acho que pudesse ser uma coisa boa. 235 00:13:18,000 --> 00:13:21,000 B Balanço Patrimonial e Avaliações atuariais. 236 00:13:21,200 --> 00:13:24,300 C Projetos de construção da sede administrativa. 237 00:13:24,833 --> 00:13:26,466 Eu acho que também poderia passar 238 00:13:26,466 --> 00:13:30,200 por lá de cálculo de alíquotas de impostos municipais. 239 00:13:30,200 --> 00:13:36,000 Eu acho que uma coisa que se impõe a leitura, os olhos do Conselho Fiscal 240 00:13:36,300 --> 00:13:41,400 é o balanço e os documentos atuariais. Que.
E agora a gente vai começar a olhar os órgãos. E vamos começar pelo Conselho Fiscal, justamente um bem interessante, mas pouco regulado. A portaria tem pouca coisa a respeito. Só menciona nominalmente o Conselho Fiscal. A grande verdade é que a lei local vai dar muitas das atribuições do Conselho Fiscal e, em grande parte, cabe ao próprio conselheiro fiscal se interessar pelas ações de controle. Talvez uma coisa que possa se pensar é mas já tem tantas órgãos de controle. Mas nada substitui a presença local, o conhecimento das pessoas, a proximidade com os atos praticados. Então vamos ver o que nós temos sobre o Conselho Fiscal. Vamos compreender as atribuições e responsabilidades dos membros, conforme definido no Manual, ou sentirá o órgão colegiado obrigatório de controle interno nos RPPS. Atua preventivamente, garantindo regularidade da gestão. Importância Assegura o uso transparente eficiente dos recursos previdenciários. Contribui para a sustentabilidade financeira e atuarial do regime. Composição. Geralmente número ímpar é uma boa regra. Os conselhos geralmente estão em quantidade ímpar para não entrar num deadlock. Se dois. Se o conselho é composto por quatro pessoas, quatro conselheiros, dois votam a favor, dois votam contra. Tem que resolver de alguma forma. Por isso que é meio que uma regra não escrita que os conselhos sejam compostos por números ímpares, o que não soluciona todos os problemas. O mínimo de três dois seria um número par um. Não é um conselho mínimo de três. Cada lei vai definir os integrantes. Eles são escolhidos por indicação, por eleição ou já desde a Lei três da lei. Possivelmente não indicação ou eleição de acordo com o que consignar lei doente, eleição para conselho fiscal. Eu acho que o que pode ser feito se a um temor de que a contaminação política seja muito pronunciada e um um eleito ou outro indicado ou que a indicação política parta de uma lista que é eleita a lei doente pode ser um pouco criativa nesse nesse, nessa seara, mas o essencial é tentar garantir a representatividade, a profissionalização do conselho e a imparcialidade do conselho. Quanto mais a gente atender esses postulados no âmbito do Conselho, mais ele será eficaz. Então, outra questão importante a respeito da composição é que na Constituição a gente tem o princípio da gestão tripartite. Ela não é uma disposição especifica, um princípio. Nós devemos sempre buscar a tripartição. O que é tripartição? Segurados, patrocinadores e a administração pública, como a administração pública e o próprio segurado? Vamos ter regime próprio. O poder Executivo e segurados. É sempre bom ter buscar essas representatividades, buscar um equilíbrio entre essas partes na fiscalização, nos conselhos, nos demais conselhos. Também. Necessário. Necessário. Capacitação permanente para certificação, mas a certificação. Atualmente, quando a gente está gravando esse curso julho de 2025, ela não exige No ingresso, mas sim para permanência do no Conselho. Essas certificações estão cada vez mais sendo impostas, então é bom ter um conjunto de pessoas. Outra coisa é isso. Eu quero. Ter pessoas com um plantel de pessoas para escolher, para poderem serem os conselheiros. Então talvez a gente esteja conversando certificação de pessoas que nem mesmo são nem pretendem ser, mas constituem um conjunto de pessoas interessadas em previdência que mais tarde, quem sabe, possam ser indicadas por conselho fiscal ou substituir os conselheiros que lá estão. A lei doente pode impor condições mais rigorosas. Por exemplo, eu já vi lei de gente dizendo que para participar do conselho a pessoa tem que ter a ficha limpa, nos termos da lei, Bem, bem, aí é ir além dos requisitos que estão na norma. Não, não representa incorreção nenhuma. E embora a lei mencione alguns colegiados aí a RPPS pequenos que tem um conselho único, então eu falo que o Conselho Previdenciário também vai acumular funções fiscais. A cumplicidade do RPPS deve indicar qual é o nível de maturidade que eu preciso para os conselhos. Então vocês estão vendo que há uma flexibilidade local grande que não deve ser interpretado como vênia ou possibilidade para vocês evoluírem. O seu uso, a sua estrutura de governança. Vamos sempre procurar ter mais governança, atribuições fundamentais. Analisar o balanço financeiro para mim parece me uma coisa clara. Então o balanço financeiro, que é um documento anual, deve ser analisado. Relatórios contábeis, Relatórios patrimoniais, Relatório de Gestão Fiscal, Relatório resumido da execução orçamentária, Documentação contábil é algo que deve circular no Conselho Fiscal, pois a fiscalização da execução orçamentária, financeira, patrimonial é algo que está nas suas competência e aí, em sabendo, em conhecendo e ouvindo, alertar a administração sobre riscos, sobre irregularidades, dizer para a administração que tem o futebol dos aposentados por invalidez permanente, então a chamar a atenção responsabilidades éticas e legais dos conselheiros, dever de sigilo profissional, Imparcialidade porque todos os órgãos investidos de controle devem buscar esse é sem parcialidade, responsabilidade solidária no caso de negligência comprovada. Conselheiro deixou de de buscar a fiscalização. Ele pode ser responsabilizado? Obrigação de comunicar ao Tribunal de Contas as irregularidades, sob pena de participar junto delas. Importância de manutenção de documentação formal das ações do Conselho Documentos. Como eu havia comentado. Balanço. Mas balancetes. Se são emitidos os balancetes de investimento, por exemplo, Demonstrações, relatórios de auditoria, se há um controle interno, se há uma auditoria, olhar, estudar os estudos atuariais, os relatórios técnicos, fazer essa fiscalização de terceiro nível, quarto nível. Aqui já. Aspectos importantes para análise Regularidade contábil Regularidade fiscal Qual é atribuição do Conselho Fiscal? Todas as atribuições do Conselho porque ele apoia a missão do controle externo. Adequação das despesas de investimentos. Provisão de reservas. Verificar se está tudo indo de acordo com o que é preconizado. Principais irregularidades Fiscalização. Por exemplo, aplicou inadequadamente recurso previdenciário o recurso previdenciário é para pagar a aposentadoria? Ele foi para a taxa de administração, Comprou edifício. O recurso é para aporte ou seja, ele deve ficar investido por no mínimo cinco anos, como diz a portaria, e o foi utilizado para pagar o benefício previdenciário, por exemplo, o Os aportes foram efetuados, mas a folha de pagamento dos inativos é igual às contribuições, mas os aportes obviamente não ficou investido coisíssima nenhuma. Emprego irregular de recursos oriundos da taxa de administrativo Taxa de administração. A portaria tem uma destinação dos recursos da taxa de administração. É comprar papel, sistemas, pagar funcionários. Se algo que não tem interesse administrativo for custeado com a taxa, pode ser apontado pelo Conselho Fiscal. Irregularidades em benefícios concedidos Descumprimento de normas de investimentos. Falta de eficiência de algum registro contábil Não evidenciação Falta de notas explicativas, irregularidade em processos licitatórios, enfim, tudo o que competiria ao controle interno novamente no controle fiscal são várias controles a fim de que a atividade de controle seja ressalvada procedimentos práticos, reuniões periódicas trimestral, mensal depende a elaboração sistemática das atas, pareceres, comunicação permanente com auditoria interna e órgãos de controle externo. Realização de visita técnica. Porque não? Eu quero visitar o regime próprio para saber por que é tão difícil conseguir esse tal de com prévio. O que que estão fazendo? Quem que é o responsável? Quem tem a senha? Qual é o documento que está faltando? Eu quero ver, Quero ver. Visita técnica é possível? Riscos de não atuação efetiva do Conselho Fiscal. Primeiro desgaste institucional. É natural pensar que a existência do Conselho Fiscal é isso que gera o desgaste institucional. Mas não é a ausência que diminui a interlocução e consolida ilícitos e irregularidades. Então, desgaste funcional é um risco para inexistência do Conselho Fiscal e sanções administrativas pelos órgãos supervisores e de médio e longo prazo. Déficit crescente desses sem cheques, perda do CRP, aumento da judicialização das demandas. Boas práticas. O que a gente deve buscar? Capacitação continuada dos conselheiros. Implantação de sistemas eletrônicos de controle interno. Elaboração anual do Plano de trabalho do Conselho Fiscal. Incentivo à transparência com relatórios cada vez mais acessíveis à sociedade. No site com comunicação periódica estruturada com o Conselho Deliberativo, Diretoria Executiva, canal de denúncias anônimas. Como eu faço para comunicar uma irregularidade anonimamente? Veja. E ninguém deve responder a um denunciante anônimo. Mas fazer uma denúncia anônima a quem por si só tem o dever de policiar é perfeitamente válido. A denúncia anônima por si, não vale nada. Mas chamando a atenção para um fato que eu deveria conhecer ou está nos meus documentos, eu vou lá atrás e verifico se aquilo procede. Então é sim interessante e importante um canal de denúncias anônimas. Wilson Blower Não muito bem. Relatório modelo um Introdução Análise por tópicos Constatações. De novo as mesmas ideias do processo administrativo escrito fundamentado, acompanhado da instrução datado, assinado, juntado nos autos. O que a gente concluiu então? O Conselho Fiscal é um órgão chave para garantir transparência e legalidade. As atribuições são definidas e exigem capacitação técnica que deve ser continuamente perseguida. A efetiva atuação do Conselho Fiscal evita sanções, contribui para a sustentabilidade atuarial e financeira. Vamos ver se a gente entendeu o conteúdo dessa aula. Pergunta um Quanto as seguintes atividades é uma atribuição direta do Conselho Fiscal. Primeiro, aprovar novos investimentos financeiros. Dois Emitir parecer sobre os balanços financeiros anuais. C Realizar o controle externo. Tribunal de Contas Judiciário. Determinar o valor das aposentadorias. Emitir parecer sobre o balanço. Esse é humano. Uma atribuição do Conselho Fiscal e as. Pergunta dois Qual dos seguintes documentos deve obrigatoriamente ser analisado pelo Conselho Fiscal a proposta legislativa municipal sobre RPPS. Embora eu acho que pudesse ser uma coisa boa. B Balanço Patrimonial e Avaliações atuariais. C Projetos de construção da sede administrativa. Eu acho que também poderia passar por lá de cálculo de alíquotas de impostos municipais. Eu acho que uma coisa que se impõe a leitura, os olhos do Conselho Fiscal é o balanço e os documentos atuariais. Que.
Sept. 22, 2025, 5:40 p.m.
Sept. 29, 2025, 10:57 p.m.
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'tod':637,1968,2256,4119,4694,4811 'topic':3417,5324 'total':39B 'trabalh':3161,5203 'transparenc':69B,3176,3497,5209,5359 'transparent':448,4038 'tres':652,674,729,4125,4138,4157 'tribunal':2047,3668,4728,5431 'trimestral':2743,5028 'tripartica':1045,1058,4293,4297 'tripartit':1013,4279 'tud':2307,2670,4835,5000 'unic':1586,4519 'uso':447,1704,4037,4574 'utiliz':2437,4893 'vai':112,206,686,1604,3900,3940,4141,4528 'val':3298,3314,5268,5275 'valor':3683,5437 'vam':137,342,361,1100,1719,3573,3907,3995,4005,4312,4580,5390 'var':2691,5012 'vej':3245,5242 'ven':1678,4566 'vend':1656,4553 'ver':343,2891,2893,3574,3996,5095,5097,5391 'verdad':200,3934 'verif':3355,5298 'verific':2304,4832 'vez':1283,3180,4378,5213 'vi':1478,4465 'vid':9B 'video-aul':8B 'visit':2800,2815,2903,5049,5055,5098 'voc':1654,1691,4551,4570 'vot':576,580,4085,4089 'vou':3351,5294 'wilson':3388,5313
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ADM005
aula 1
Regimes Jurídicos no serviço Público
Regime Jurídico e Direitos Básicos
Qual artigo do Código Civil estabelece as pessoas jurídicas de direito público? Artigos 40 e 41. Artigos 30 e 31. Artigos 20 e 21. Artigos 10 e 11. 01:28
0:01:28
A Emenda 103 permitiu qual mudança no regime dos servidores estatutários? Não é mais obrigatório o regime próprio. Extinguiu o direito adquirido. Impedimento de contratação temporária. Obrigatoriedade de contrato celetista. 14:35
0:14:35
A vídeo-aula 'Regimes Jurídicos no serviço Público' possui uma duração total de 15 minutos e 20 segundos. O conteúdo abordado é a gestão de pessoas no setor público, com foco nos regimes jurídicos que regem essas relações. A aula inicia explicando o conceito de regime jurídico como um conjunto de normas que regulam determinadas relações jurídicas. Aborda-se a diferença e a evolução nas nomenclaturas de funcionários públicos para servidores, indicando uma perspectiva mais inclusiva no âmbito da administração pública. A aula também explora os aspectos do regime jurídico funcional e estatutário, suas características baseadas na Constituição Federal e a pluralidade normativa que permite a cada ente federativo ter seus estatutos. Discute-se ainda o regime celetista, com suas especificidades, e um breve olhar sobre o regime de servidores temporários. O vídeo finaliza discutindo a relação previdenciária dos servidores, as mudanças trazidas por emendas constitucionais e a importância de compreender a legislação vigente para cada regime.
1 00:00:09,333 --> 00:00:11,100 Olá! Vamos hoje 2 00:00:11,100 --> 00:00:14,400 tratar de gestão do módulo Gestão de Pessoas 3 00:00:14,400 --> 00:00:17,633 e vamos começar pelo regime jurídico no serviço público. 4 00:00:18,433 --> 00:00:21,366 Como nós sabemos, regime jurídico 5 00:00:21,366 --> 00:00:24,633 é um conjunto de regras de direito que regulam 6 00:00:24,633 --> 00:00:27,633 determinada relação jurídica. 7 00:00:27,733 --> 00:00:29,700 E o que é uma relação jurídica? 8 00:00:29,700 --> 00:00:34,433 A relação jurídica é um vínculo que se estabelece entre pessoas, 9 00:00:34,433 --> 00:00:37,833 duas ou mais pessoas, e dessa relação jurídica, 10 00:00:38,166 --> 00:00:42,033 desse vínculo, decorrem alguns direitos e obrigações. 11 00:00:42,233 --> 00:00:46,500 Isso sinteticamente explicando. O regime jurídico, 12 00:00:47,033 --> 00:00:51,966 quando o regime jurídico é de trabalho na administração pública, ou seja, 13 00:00:51,966 --> 00:00:55,933 quando envolve uma pessoa trabalhando para a administração pública, 14 00:00:56,333 --> 00:01:01,566 nós temos o regime jurídico funcional. Por que funcional? 15 00:01:01,900 --> 00:01:06,066 Porque antigamente, aquela pessoa 16 00:01:06,066 --> 00:01:11,533 que trabalhava vinculada a um Estatuto, para a Administração Pública, vinculada 17 00:01:11,533 --> 00:01:16,666 ao Estatuto, era chamada de funcionário público, era uma expressão. 18 00:01:17,233 --> 00:01:22,333 Mas com o tempo, como foram surgindo, foi surgindo outro 19 00:01:22,333 --> 00:01:25,366 tipo de servidor, 20 00:01:25,800 --> 00:01:29,100 de pessoa que trabalhasse para a administração, 21 00:01:29,433 --> 00:01:33,333 então passou-se a usar a expressão 22 00:01:33,333 --> 00:01:37,266 servidor, que é uma expressão mais ampla 23 00:01:37,933 --> 00:01:40,900 e que envolve outros tipos de pessoas 24 00:01:40,900 --> 00:01:43,900 que trabalham para a administração pública, que não só 25 00:01:43,933 --> 00:01:47,666 aquele que está vinculado, ou regulado pelo estatuto. 26 00:01:48,300 --> 00:01:52,166 Então, o regime jurídico funcional é uma relação. 27 00:01:52,466 --> 00:01:57,066 É aquele vínculo que se estabelece entre a administração pública 28 00:01:57,566 --> 00:02:01,633 e as pessoas que prestam serviços para essa 29 00:02:01,633 --> 00:02:05,900 administração pública, na condição de trabalhadores. 30 00:02:05,900 --> 00:02:07,566 São os trabalhadores públicos, 31 00:02:08,600 --> 00:02:09,466 e que prestam, 32 00:02:09,466 --> 00:02:10,400 então 33 00:02:10,400 --> 00:02:14,533 esse trabalho a uma determinada pessoa jurídica de direito público. 34 00:02:15,100 --> 00:02:18,100 Bem, nós temos o Código Civil, 35 00:02:18,333 --> 00:02:22,600 ele estabelece quais são as pessoas jurídicas de direito público. 36 00:02:22,600 --> 00:02:28,766 E aí, nos artigos 40, 41 do Código Civil, são elas União, Estados, Municípios, 37 00:02:28,766 --> 00:02:31,733 Distrito Federal, Autarquias, Fundações públicas 38 00:02:31,733 --> 00:02:34,833 e associações públicas criadas na forma da lei. 39 00:02:35,200 --> 00:02:38,166 E como exemplo disso, nós temos estamos os consórcios públicos 40 00:02:38,166 --> 00:02:41,600 regulados pela Lei 11.107, de 2005. 41 00:02:41,633 --> 00:02:45,333 Muito bem, vamos falar do regime jurídico funcional. 42 00:02:45,700 --> 00:02:48,700 É aquele regime que se estabelece 43 00:02:49,100 --> 00:02:51,533 entre o servidor 44 00:02:51,533 --> 00:02:56,800 e a administração pública, sob um vínculo, quer dizer, sobre um estatuto. 45 00:02:57,033 --> 00:02:59,100 E o que que é esse estatuto? 46 00:02:59,100 --> 00:03:03,133 É um conjunto de regras que vão disciplinar 47 00:03:03,133 --> 00:03:08,366 essa relação de trabalho entre o servidor e a administração pública. 48 00:03:09,133 --> 00:03:12,100 Quais são as características deste 49 00:03:12,100 --> 00:03:15,100 desse regime jurídico estatutário? 50 00:03:15,633 --> 00:03:19,566 Ele é, primeiro que nós temos que entender 51 00:03:20,000 --> 00:03:23,533 que toda essa relação jurídica, ela está regrada 52 00:03:23,533 --> 00:03:28,900 basicamente pela Constituição Federal, nos artigos 37 a 41. 53 00:03:29,100 --> 00:03:32,200 Claro que existem outros 54 00:03:32,200 --> 00:03:36,766 dispositivos constitucionais que regulam a matéria, 55 00:03:36,966 --> 00:03:41,533 que regulam essa relação jurídica, mas hoje nós vamos nos preocupar 56 00:03:41,666 --> 00:03:45,600 apenas com esses básicos aqui, que é 37 a 41. 57 00:03:45,966 --> 00:03:49,166 Quais são as características do regime jurídico estatutário? 58 00:03:49,933 --> 00:03:53,733 Há pluralidade normativa. 59 00:03:53,933 --> 00:03:57,666 Mas por que, professora, existem tantos estatutos no Brasil? 60 00:03:57,866 --> 00:04:01,633 Porque aqueles entes da Federação, 61 00:04:02,166 --> 00:04:04,966 União, estados, municípios e Distrito Federal, 62 00:04:04,966 --> 00:04:10,533 eles têm competência para dispor sobre o regime jurídico dos seus servidores. 63 00:04:11,100 --> 00:04:12,900 Onde está escrito isso? 64 00:04:12,900 --> 00:04:15,900 Artigo 61, parágrafo 1º, inciso II, A e C, 65 00:04:15,900 --> 00:04:21,366 que da competência para o Presidente da República. 66 00:04:22,266 --> 00:04:24,766 E por princípio da simetria, 67 00:04:24,766 --> 00:04:30,200 ou seja, é um princípio em que aquilo que está lá na Constituição Federal, 68 00:04:30,533 --> 00:04:35,633 ele é plasmado, reproduzido obrigatoriamente para os Estados, 69 00:04:35,900 --> 00:04:40,566 ou seja, para as Constituições estaduais e para as leis orgânicas do município. 70 00:04:41,200 --> 00:04:46,200 Então, então cada ente tem autonomia 71 00:04:46,200 --> 00:04:49,266 para dispor sobre o regime jurídico dos servidores. 72 00:04:49,733 --> 00:04:53,000 Então nós temos nos 5.500 municípios, por exemplo, 73 00:04:53,266 --> 00:04:57,933 nós temos na base de 2.000 e pouco, que tem regime estatutário. 74 00:04:58,200 --> 00:05:02,866 Os demais municípios têm regime de celetista. 75 00:05:03,066 --> 00:05:04,666 Aqui nós vamos falar sobre ele também, 76 00:05:04,666 --> 00:05:08,366 basicamente, damos aqui as disposições básicas. 77 00:05:09,100 --> 00:05:13,366 Essa pluralidade normativa aos Estados, 78 00:05:13,600 --> 00:05:16,766 todos eles têm regime estatutário para os seus servidores. 79 00:05:16,966 --> 00:05:19,633 Inexiste uma relação contratual de trabalho, 80 00:05:19,633 --> 00:05:22,733 ou seja, não é um contrato de trabalho 81 00:05:22,933 --> 00:05:25,933 que o servidor estabelece com a administração pública. 82 00:05:26,100 --> 00:05:29,033 É uma relação estatutária. 83 00:05:29,033 --> 00:05:33,066 Então, existe um estatuto básico, que é aquele conjunto de regras 84 00:05:33,333 --> 00:05:36,300 que dispõe sobre essa relação jurídica 85 00:05:36,300 --> 00:05:39,300 e também existem as leis 86 00:05:39,333 --> 00:05:42,333 municipais, estaduais, que também dispõe sobre servidores. 87 00:05:42,800 --> 00:05:47,533 Então, cada ente, quem quer conhecer exatamente 88 00:05:47,733 --> 00:05:52,766 essa relação estatutária de cada município, de cada estado, tem que 89 00:05:52,766 --> 00:05:55,766 saber, pelo menos conhecer, 90 00:05:55,766 --> 00:05:59,366 a legislação desse Estado, desse município, 91 00:05:59,366 --> 00:06:03,300 a legislação da União sobre servidor. 92 00:06:03,700 --> 00:06:06,800 Essa relação estatutária, 93 00:06:07,000 --> 00:06:09,933 ela vai estar ligada, 94 00:06:09,933 --> 00:06:14,600 muito ligada, à relação previdenciária dos servidores. 95 00:06:14,766 --> 00:06:17,366 Nós vamos ver isso aqui ao longo do tempo, 96 00:06:17,366 --> 00:06:19,933 como é essa relação estatutária. 97 00:06:19,933 --> 00:06:23,700 Ela tem uma consequência, 98 00:06:23,700 --> 00:06:27,333 ela está vinculada à relação previdenciária do servidor público. 99 00:06:27,400 --> 00:06:28,766 100 00:06:28,766 --> 00:06:35,700 Então essa relação de estatutário, que significa que a administração 101 00:06:35,700 --> 00:06:38,733 pode a qualquer momento modificar essa legislação, 102 00:06:39,533 --> 00:06:44,633 e o servidor não tem direito a regime jurídico. 103 00:06:44,633 --> 00:06:48,733 Se ele entrou 104 00:06:48,733 --> 00:06:51,733 vinculando- se a uma determinada legislação, 105 00:06:51,733 --> 00:06:54,266 essa legislação pode mudar ao longo do tempo, 106 00:06:54,266 --> 00:06:57,766 sem que ele tenha nenhuma interferência nisso. 107 00:06:58,600 --> 00:07:00,000 Mas e é assim? 108 00:07:00,000 --> 00:07:02,600 Então a pessoa entra na administração pública 109 00:07:02,600 --> 00:07:06,733 e não tem mais direitos? Não, tem os direitos adquiridos, 110 00:07:07,100 --> 00:07:11,100 que é um dos impedimentos de que essa relação nova 111 00:07:11,633 --> 00:07:15,466 se aplique para o servidor O que é o direito adquirido? 112 00:07:15,500 --> 00:07:17,633 Então, vamos supor, 113 00:07:17,633 --> 00:07:21,366 quando você entrou na administração pública, você tinha direito, a cada 114 00:07:21,366 --> 00:07:25,433 cinco anos, de receber 115 00:07:25,433 --> 00:07:29,633 um adicional de tempo de serviço, 116 00:07:30,100 --> 00:07:33,566 que se reflete no valor que você recebe. Muito bem, 117 00:07:34,233 --> 00:07:38,900 a administração, em dado momento, resolve extinguir esse adicional. 118 00:07:38,900 --> 00:07:40,633 Ela pode? Sim, pode. 119 00:07:40,633 --> 00:07:44,700 Só que se você já tiver esses adicionais de tempo, 120 00:07:44,966 --> 00:07:49,666 dois, três, adicionais de tempo, eles estão garantidos no seu patrimônio. 121 00:07:49,666 --> 00:07:52,666 Ou seja, a administração não pode extinguir, 122 00:07:52,866 --> 00:07:58,066 mas você não vai completar novos porque a lei foi revogada, 123 00:07:58,066 --> 00:08:02,100 então você não pode mais ter acesso a outros adicionais de tempo. 124 00:08:03,066 --> 00:08:05,133 Bom, 125 00:08:05,133 --> 00:08:09,000 outro impedimento que não atinge o servidor, 126 00:08:09,266 --> 00:08:13,866 uma nova relação, uma nova legislação, 127 00:08:13,900 --> 00:08:18,000 é o princípio da irredutibilidade de vencimento, ou seja, 128 00:08:18,533 --> 00:08:22,033 aquilo que você tem no seu patrimônio, em valores, 129 00:08:22,033 --> 00:08:27,000 você recebe uma determinada remuneração, ela não pode ser reduzida. 130 00:08:27,000 --> 00:08:31,333 Eu estou dizendo aqui da relação àquele patrimônio permanente. 131 00:08:31,333 --> 00:08:35,333 É claro que a administração pode extinguir verbas 132 00:08:35,333 --> 00:08:38,933 que não estão incorporadas ao seu patrimônio jurídico. 133 00:08:39,566 --> 00:08:43,766 Então, se você tem, por exemplo, um adicional de tempo, 134 00:08:43,900 --> 00:08:47,400 digamos que a administração resolva estabelecer 135 00:08:47,400 --> 00:08:50,800 uma regra de subsídio, que é uma parcela única, 136 00:08:50,800 --> 00:08:54,600 então esse adicional de tempo, ele vai ser incorporado, na forma da lei, 137 00:08:55,200 --> 00:08:59,166 mas incorporado ao seu padrão de vencimentos básicos. 138 00:09:00,066 --> 00:09:03,700 Aquilo que você recebe vai receber em razão do seu cargo. 139 00:09:04,000 --> 00:09:05,400 Muito bem. 140 00:09:05,400 --> 00:09:08,500 Mas se essa nova forma de remuneração 141 00:09:08,500 --> 00:09:13,166 resultar num valor menor, a administração é 142 00:09:13,166 --> 00:09:16,466 obrigada a manter o seu valor. 143 00:09:16,466 --> 00:09:18,566 O valor total que você recebe. 144 00:09:18,566 --> 00:09:22,366 Isso é o princípio da irredutibilidade de vencimentos. 145 00:09:22,733 --> 00:09:26,466 Está onde, professora? Está o direito adquirido, está no artigo 146 00:09:26,466 --> 00:09:30,200 15, inciso 56, 147 00:09:30,733 --> 00:09:35,833 e, aliás, desculpe, 36, e o irredutibilidade de vencimentos 148 00:09:35,833 --> 00:09:39,466 está no artigo 37, inciso 15. 149 00:09:39,700 --> 00:09:41,666 Bom, 150 00:09:41,666 --> 00:09:46,000 o outro regime jurídico que nós temos é o regime jurídico celetista. 151 00:09:46,533 --> 00:09:48,666 Nesse regime, a administração, 152 00:09:48,666 --> 00:09:54,900 ela segue, observa, aquelas 153 00:09:55,100 --> 00:09:59,166 disposições da CLT. Então, a administração publica aqui, 154 00:09:59,166 --> 00:10:02,700 ela é como um empregador comum de empresa privada. 155 00:10:04,333 --> 00:10:07,866 Mas, nesse regime, 156 00:10:08,000 --> 00:10:11,633 o servidor celetista também 157 00:10:11,933 --> 00:10:16,666 está submetido aos artigos 37 a 40. 158 00:10:16,666 --> 00:10:21,033 Por exemplo, a regra do concurso público. 159 00:10:21,033 --> 00:10:24,166 Nenhum emprego público da administração, 160 00:10:24,566 --> 00:10:28,733 direta e indireta, pode ser preenchido, 161 00:10:28,933 --> 00:10:32,666 pode ser provido, por uma pessoa sem concurso público. 162 00:10:32,866 --> 00:10:36,700 Isso é uma questão de nulidade do ingresso dessa pessoa, 163 00:10:36,700 --> 00:10:39,700 se ela não fizer o concurso público, ok. 164 00:10:39,800 --> 00:10:43,800 E essas características desse regime é que é uma relação contratual, 165 00:10:43,800 --> 00:10:49,233 é um contrato de trabalho, com anotação na carteira de trabalho, e é uma união, 166 00:10:49,233 --> 00:10:53,333 existe uma unicidade, uma unidade normativa. 167 00:10:53,333 --> 00:10:57,900 Ou seja, a CLT é igual para todo e qualquer município, 168 00:10:57,900 --> 00:11:01,433 por exemplo, que adotou esse regime como regime do seu servidor. 169 00:11:02,233 --> 00:11:03,866 E é isso, 170 00:11:03,866 --> 00:11:05,533 essas são as características. 171 00:11:05,533 --> 00:11:08,566 Temos também um regime, 172 00:11:08,566 --> 00:11:11,566 que é a regime do servidor temporário, 173 00:11:11,900 --> 00:11:15,600 que são aquelas pessoas contratadas pela administração 174 00:11:16,033 --> 00:11:20,000 quando surge alguma necessidade urgente. 175 00:11:20,700 --> 00:11:24,633 A gente pode perceber muito essa relação jurídica 176 00:11:25,166 --> 00:11:28,166 quando existe, por exemplo, 177 00:11:28,500 --> 00:11:33,166 uma epidemia em que, por exemplo, os médicos, os enfermeiros, 178 00:11:33,366 --> 00:11:37,566 eles ficam afastados em razão da doença, 179 00:11:37,866 --> 00:11:42,300 então eu tenho necessidade de contratar mais médicos, mais enfermeiros, 180 00:11:42,566 --> 00:11:47,533 para cobrir aquele período de excepcional necessidade. 181 00:11:47,533 --> 00:11:49,233 Então tem que ser temporário 182 00:11:49,233 --> 00:11:52,500 e de excepcional necessidade. Este regime 183 00:11:52,866 --> 00:11:56,966 pode ser um regime temporário celetista, 184 00:11:56,966 --> 00:12:02,666 aí depende da lei de cada ente, ou pode ser um regime administrativo. 185 00:12:02,666 --> 00:12:06,933 Ou seja, é quase um regime estatutário, onde a lei estabelece 186 00:12:06,933 --> 00:12:10,466 quais são os direitos e deveres deste servidor. 187 00:12:10,933 --> 00:12:15,366 Atente-se para o seguinte, é uma relação temporária, 188 00:12:15,566 --> 00:12:20,500 para uma função temporária, não pode, por exemplo, ficar a administração 189 00:12:20,500 --> 00:12:24,433 usando indevidamente e por muito tempo, por exemplo, 190 00:12:24,433 --> 00:12:27,933 contrato de serviço de professores, 191 00:12:28,133 --> 00:12:32,066 porque o magistério, a educação, é uma função permanente. 192 00:12:32,700 --> 00:12:37,800 Agora, se for uma excepcional necessidade, 193 00:12:37,800 --> 00:12:41,833 por exemplo, os professores ficam doentes numa epidemia etc, 194 00:12:41,833 --> 00:12:46,266 então ai, eu posso contratar temporariamente, ok? 195 00:12:46,866 --> 00:12:50,966 Bom, desse regime jurídico funcional, 196 00:12:51,166 --> 00:12:54,733 Qual é a relação previdenciária dessas pessoas? 197 00:12:55,466 --> 00:12:58,466 Aquele servidor que está submetido 198 00:12:58,800 --> 00:13:01,166 a um regime estatutário, 199 00:13:01,166 --> 00:13:04,833 via de regra, o regime dele é o regime próprio. 200 00:13:04,833 --> 00:13:08,466 Por que eu estou falando via de regra? Porque 201 00:13:08,466 --> 00:13:12,933 quando ele foi instituído na emenda 20, ele era obrigatório 202 00:13:13,666 --> 00:13:16,233 para todo servidor estatutário. 203 00:13:16,233 --> 00:13:20,833 A partir da emenda 113, ele não se tornou mais obrigatório, 204 00:13:21,100 --> 00:13:26,766 mas é ainda o regime próprio, é o regime para os servidores estatutários 205 00:13:27,233 --> 00:13:30,533 por excelência. E o regime geral, 206 00:13:31,033 --> 00:13:34,466 que todos nós conhecemos como o Regime Geral de Previdência, 207 00:13:34,933 --> 00:13:38,400 o órgão gestor é o INSS, está regulado 208 00:13:38,633 --> 00:13:43,133 no artigo 201 da Constituição Federal e é o regime daqueles servidores 209 00:13:43,133 --> 00:13:46,633 celetistas, e também dos demais trabalhadores 210 00:13:46,900 --> 00:13:50,000 que estão, que trabalham na iniciativa privada. 211 00:13:50,433 --> 00:13:55,800 O regime próprio é regulado pela Lei Federal 9.717/98, 212 00:13:55,800 --> 00:13:59,266 que é uma lei de normas gerais, e a lei de cada 213 00:13:59,266 --> 00:14:03,433 ente vai dispor sobre o seu respectivo regime próprio. Ok. 214 00:14:04,100 --> 00:14:07,033 A Emenda 103, como eu coloquei aqui, 215 00:14:07,033 --> 00:14:10,366 ela proibiu a instituição de novos regimes próprios. 216 00:14:10,666 --> 00:14:14,600 Está no parágrafo 22 do artigo 40 da Constituição Federal. 217 00:14:15,300 --> 00:14:19,766 E, também, nós vamos falar sobre isso mais à frente, 218 00:14:20,033 --> 00:14:22,533 com o julgamento da ADI, que é a Ação Direta 219 00:14:22,533 --> 00:14:25,166 de Inconstitucionalidade, 2.135, 220 00:14:25,166 --> 00:14:31,400 é possível instituir o Regime Geral para servidores estatutários. 221 00:14:31,633 --> 00:14:35,100 Como eu disse, até a Emenda 103 ele era obrigatório, 222 00:14:35,100 --> 00:14:36,200 a partir daí, 223 00:14:37,266 --> 00:14:37,633 desse 224 00:14:37,633 --> 00:14:41,100 julgamento, a partir da Emenda 103, 225 00:14:41,100 --> 00:14:43,566 não é mais obrigatório 226 00:14:43,566 --> 00:14:48,800 para quem tem o regime estatutário. Eu chamo atenção para PEC 66, 227 00:14:48,800 --> 00:14:51,800 que está em tramitação no Congresso Nacional, 228 00:14:52,200 --> 00:14:54,800 o artigo 115 do ADCT, 229 00:14:54,800 --> 00:14:58,900 ele está sendo alterado e existe aí, 230 00:14:59,700 --> 00:15:02,133 uma quase... 231 00:15:02,133 --> 00:15:05,533 aqueles municípios e estados que têm dívidas, 232 00:15:05,700 --> 00:15:09,866 que têm débitos com a Previdência, com o regime próprio, por exemplo, 233 00:15:10,200 --> 00:15:16,500 eles podem parcelar a dívida, desde que eles adotem 234 00:15:16,800 --> 00:15:20,800 o regime adotado na Emenda 103 para os servidores federais.
Olá! Vamos hoje tratar de gestão do módulo Gestão de Pessoas e vamos começar pelo regime jurídico no serviço público. Como nós sabemos, regime jurídico é um conjunto de regras de direito que regulam determinada relação jurídica. E o que é uma relação jurídica? A relação jurídica é um vínculo que se estabelece entre pessoas, duas ou mais pessoas, e dessa relação jurídica, desse vínculo, decorrem alguns direitos e obrigações. Isso sinteticamente explicando. O regime jurídico, quando o regime jurídico é de trabalho na administração pública, ou seja, quando envolve uma pessoa trabalhando para a administração pública, nós temos o regime jurídico funcional. Por que funcional? Porque antigamente, aquela pessoa que trabalhava vinculada a um Estatuto, para a Administração Pública, vinculada ao Estatuto, era chamada de funcionário público, era uma expressão. Mas com o tempo, como foram surgindo, foi surgindo outro tipo de servidor, de pessoa que trabalhasse para a administração, então passou-se a usar a expressão servidor, que é uma expressão mais ampla e que envolve outros tipos de pessoas que trabalham para a administração pública, que não só aquele que está vinculado, ou regulado pelo estatuto. Então, o regime jurídico funcional é uma relação. É aquele vínculo que se estabelece entre a administração pública e as pessoas que prestam serviços para essa administração pública, na condição de trabalhadores. São os trabalhadores públicos, e que prestam, então esse trabalho a uma determinada pessoa jurídica de direito público. Bem, nós temos o Código Civil, ele estabelece quais são as pessoas jurídicas de direito público. E aí, nos artigos 40, 41 do Código Civil, são elas União, Estados, Municípios, Distrito Federal, Autarquias, Fundações públicas e associações públicas criadas na forma da lei. E como exemplo disso, nós temos estamos os consórcios públicos regulados pela Lei 11.107, de 2005. Muito bem, vamos falar do regime jurídico funcional. É aquele regime que se estabelece entre o servidor e a administração pública, sob um vínculo, quer dizer, sobre um estatuto. E o que que é esse estatuto? É um conjunto de regras que vão disciplinar essa relação de trabalho entre o servidor e a administração pública. Quais são as características deste desse regime jurídico estatutário? Ele é, primeiro que nós temos que entender que toda essa relação jurídica, ela está regrada basicamente pela Constituição Federal, nos artigos 37 a 41. Claro que existem outros dispositivos constitucionais que regulam a matéria, que regulam essa relação jurídica, mas hoje nós vamos nos preocupar apenas com esses básicos aqui, que é 37 a 41. Quais são as características do regime jurídico estatutário? Há pluralidade normativa. Mas por que, professora, existem tantos estatutos no Brasil? Porque aqueles entes da Federação, União, estados, municípios e Distrito Federal, eles têm competência para dispor sobre o regime jurídico dos seus servidores. Onde está escrito isso? Artigo 61, parágrafo 1º, inciso II, A e C, que da competência para o Presidente da República. E por princípio da simetria, ou seja, é um princípio em que aquilo que está lá na Constituição Federal, ele é plasmado, reproduzido obrigatoriamente para os Estados, ou seja, para as Constituições estaduais e para as leis orgânicas do município. Então, então cada ente tem autonomia para dispor sobre o regime jurídico dos servidores. Então nós temos nos 5.500 municípios, por exemplo, nós temos na base de 2.000 e pouco, que tem regime estatutário. Os demais municípios têm regime de celetista. Aqui nós vamos falar sobre ele também, basicamente, damos aqui as disposições básicas. Essa pluralidade normativa aos Estados, todos eles têm regime estatutário para os seus servidores. Inexiste uma relação contratual de trabalho, ou seja, não é um contrato de trabalho que o servidor estabelece com a administração pública. É uma relação estatutária. Então, existe um estatuto básico, que é aquele conjunto de regras que dispõe sobre essa relação jurídica e também existem as leis municipais, estaduais, que também dispõe sobre servidores. Então, cada ente, quem quer conhecer exatamente essa relação estatutária de cada município, de cada estado, tem que saber, pelo menos conhecer, a legislação desse Estado, desse município, a legislação da União sobre servidor. Essa relação estatutária, ela vai estar ligada, muito ligada, à relação previdenciária dos servidores. Nós vamos ver isso aqui ao longo do tempo, como é essa relação estatutária. Ela tem uma consequência, ela está vinculada à relação previdenciária do servidor público. Então essa relação de estatutário, que significa que a administração pode a qualquer momento modificar essa legislação, e o servidor não tem direito a regime jurídico. Se ele entrou vinculando- se a uma determinada legislação, essa legislação pode mudar ao longo do tempo, sem que ele tenha nenhuma interferência nisso. Mas e é assim? Então a pessoa entra na administração pública e não tem mais direitos? Não, tem os direitos adquiridos, que é um dos impedimentos de que essa relação nova se aplique para o servidor O que é o direito adquirido? Então, vamos supor, quando você entrou na administração pública, você tinha direito, a cada cinco anos, de receber um adicional de tempo de serviço, que se reflete no valor que você recebe. Muito bem, a administração, em dado momento, resolve extinguir esse adicional. Ela pode? Sim, pode. Só que se você já tiver esses adicionais de tempo, dois, três, adicionais de tempo, eles estão garantidos no seu patrimônio. Ou seja, a administração não pode extinguir, mas você não vai completar novos porque a lei foi revogada, então você não pode mais ter acesso a outros adicionais de tempo. Bom, outro impedimento que não atinge o servidor, uma nova relação, uma nova legislação, é o princípio da irredutibilidade de vencimento, ou seja, aquilo que você tem no seu patrimônio, em valores, você recebe uma determinada remuneração, ela não pode ser reduzida. Eu estou dizendo aqui da relação àquele patrimônio permanente. É claro que a administração pode extinguir verbas que não estão incorporadas ao seu patrimônio jurídico. Então, se você tem, por exemplo, um adicional de tempo, digamos que a administração resolva estabelecer uma regra de subsídio, que é uma parcela única, então esse adicional de tempo, ele vai ser incorporado, na forma da lei, mas incorporado ao seu padrão de vencimentos básicos. Aquilo que você recebe vai receber em razão do seu cargo. Muito bem. Mas se essa nova forma de remuneração resultar num valor menor, a administração é obrigada a manter o seu valor. O valor total que você recebe. Isso é o princípio da irredutibilidade de vencimentos. Está onde, professora? Está o direito adquirido, está no artigo 15, inciso 56, e, aliás, desculpe, 36, e o irredutibilidade de vencimentos está no artigo 37, inciso 15. Bom, o outro regime jurídico que nós temos é o regime jurídico celetista. Nesse regime, a administração, ela segue, observa, aquelas disposições da CLT. Então, a administração publica aqui, ela é como um empregador comum de empresa privada. Mas, nesse regime, o servidor celetista também está submetido aos artigos 37 a 40. Por exemplo, a regra do concurso público. Nenhum emprego público da administração, direta e indireta, pode ser preenchido, pode ser provido, por uma pessoa sem concurso público. Isso é uma questão de nulidade do ingresso dessa pessoa, se ela não fizer o concurso público, ok. E essas características desse regime é que é uma relação contratual, é um contrato de trabalho, com anotação na carteira de trabalho, e é uma união, existe uma unicidade, uma unidade normativa. Ou seja, a CLT é igual para todo e qualquer município, por exemplo, que adotou esse regime como regime do seu servidor. E é isso, essas são as características. Temos também um regime, que é a regime do servidor temporário, que são aquelas pessoas contratadas pela administração quando surge alguma necessidade urgente. A gente pode perceber muito essa relação jurídica quando existe, por exemplo, uma epidemia em que, por exemplo, os médicos, os enfermeiros, eles ficam afastados em razão da doença, então eu tenho necessidade de contratar mais médicos, mais enfermeiros, para cobrir aquele período de excepcional necessidade. Então tem que ser temporário e de excepcional necessidade. Este regime pode ser um regime temporário celetista, aí depende da lei de cada ente, ou pode ser um regime administrativo. Ou seja, é quase um regime estatutário, onde a lei estabelece quais são os direitos e deveres deste servidor. Atente-se para o seguinte, é uma relação temporária, para uma função temporária, não pode, por exemplo, ficar a administração usando indevidamente e por muito tempo, por exemplo, contrato de serviço de professores, porque o magistério, a educação, é uma função permanente. Agora, se for uma excepcional necessidade, por exemplo, os professores ficam doentes numa epidemia etc, então ai, eu posso contratar temporariamente, ok? Bom, desse regime jurídico funcional, Qual é a relação previdenciária dessas pessoas? Aquele servidor que está submetido a um regime estatutário, via de regra, o regime dele é o regime próprio. Por que eu estou falando via de regra? Porque quando ele foi instituído na emenda 20, ele era obrigatório para todo servidor estatutário. A partir da emenda 113, ele não se tornou mais obrigatório, mas é ainda o regime próprio, é o regime para os servidores estatutários por excelência. E o regime geral, que todos nós conhecemos como o Regime Geral de Previdência, o órgão gestor é o INSS, está regulado no artigo 201 da Constituição Federal e é o regime daqueles servidores celetistas, e também dos demais trabalhadores que estão, que trabalham na iniciativa privada. O regime próprio é regulado pela Lei Federal 9.717/98, que é uma lei de normas gerais, e a lei de cada ente vai dispor sobre o seu respectivo regime próprio. Ok. A Emenda 103, como eu coloquei aqui, ela proibiu a instituição de novos regimes próprios. Está no parágrafo 22 do artigo 40 da Constituição Federal. E, também, nós vamos falar sobre isso mais à frente, com o julgamento da ADI, que é a Ação Direta de Inconstitucionalidade, 2.135, é possível instituir o Regime Geral para servidores estatutários. Como eu disse, até a Emenda 103 ele era obrigatório, a partir daí, desse julgamento, a partir da Emenda 103, não é mais obrigatório para quem tem o regime estatutário. Eu chamo atenção para PEC 66, que está em tramitação no Congresso Nacional, o artigo 115 do ADCT, ele está sendo alterado e existe aí, uma quase... aqueles municípios e estados que têm dívidas, que têm débitos com a Previdência, com o regime próprio, por exemplo, eles podem parcelar a dívida, desde que eles adotem o regime adotado na Emenda 103 para os servidores federais.
Sept. 23, 2025, 4:16 p.m.
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m.
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'vam':167C,178C,467C,572C,732C,861C,980C,1793C 'vao':507C 'venciment':1097C,1188C,1236C,1258C 'ver':862C 'verb':1135C 'via':1627C,1642C 'vid':8B,141B 'video-aul':7B 'vigent':162B 'vincul':215C,230C,278C,286C,351C,366C,488C,880C,916C 'voc':983C,988C,1009C,1029C,1055C,1066C,1102C,1109C,1146C,1192C,1227C
1
105
INV005
aula 1
Definições
Introdução
Qual é a diferença entre moral e ética segundo a explicação de Marco Veloso? A moral é individual, enquanto a ética é um conjunto de regras coletivas. A moral é mais importante que a ética. Ambas são a mesma coisa. Só a ética é relevante para gestores. 14:00
0:14:00
Por que Marco Veloso considera o compliance essencial para gestores de RPPS? Porque o compliance é mandatório, obrigatório e inescusável. Porque é opcional. Porque só envolve questões éticas. Porque é mais importante que a moral. 18:00
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A vídeo-aula intitulada 'Definições' tem uma duração total de 19 minutos e 55 segundos. Nela, Marco Veloso, um especialista em regulação, apresenta os conceitos fundamentais de Ética e Compliance, buscando esclarecer o significado e a importância desses termos, especialmente para gestores de RPPS. Ao longo do vídeo, Veloso examina a evolução histórica da ética, destacando referências filosóficas como Sócrates, Platão e Rousseau. Ele discute a distinção entre ética e moral, explicando como a moral envolve decisões individuais e a ética representa um conjunto de regras coletivamente acordadas em busca do bem comum.
1 00:00:09,900 --> 00:00:11,733 Olá, meu nome é Marco 2 00:00:11,733 --> 00:00:14,800 Veloso e hoje vou conversar um pouquinho com vocês 3 00:00:15,566 --> 00:00:21,000 sobre Ética e Compliance. Ética e Compliance. 4 00:00:22,000 --> 00:00:27,200 A gente já foi apresentado formalmente, vocês já sabem quem eu sou, 5 00:00:27,200 --> 00:00:31,133 já sabem qual é a minha experiência para poder conversar um pouquinho 6 00:00:31,133 --> 00:00:35,200 hoje com vocês sobre esse tema tão interessante 7 00:00:35,200 --> 00:00:40,033 e tão necessário, para você que é gestor de RPPS, para você 8 00:00:40,033 --> 00:00:43,900 que vai trabalhar com essa indústria tão vigorosa, tão poderosa. 9 00:00:44,566 --> 00:00:47,200 É muito importante que você tenha perfeita 10 00:00:47,200 --> 00:00:51,333 ciência de quais são as definições, aonde você aplica 11 00:00:51,333 --> 00:00:56,100 e como isso vai guiar o seu dia a dia profissional 12 00:00:57,266 --> 00:01:00,266 e a sua vida daqui para frente. 13 00:01:00,600 --> 00:01:02,100 Tá legal? 14 00:01:02,100 --> 00:01:04,566 Então, 15 00:01:04,566 --> 00:01:09,000 muito bem pensado da parte da ABIPEM de convidar 16 00:01:09,000 --> 00:01:11,966 alguém que trabalha com regulação, que é a minha experiência 17 00:01:11,966 --> 00:01:14,100 para falar um pouquinho sobre compliance e ética. 18 00:01:14,100 --> 00:01:17,100 Mas antes da gente entrar no compliance propriamente dito, 19 00:01:17,733 --> 00:01:20,933 que para você que vai ser gestor ou já é gestor de RPPS, 20 00:01:21,366 --> 00:01:26,700 é uma parte fundamental, importante, inescusável da sua lida diária. 21 00:01:27,500 --> 00:01:29,733 Vamos conversar um pouquinho primeiro sobre ética. 22 00:01:31,333 --> 00:01:32,800 O que é ética? 23 00:01:32,800 --> 00:01:34,900 Da onde vem isso? 24 00:01:34,900 --> 00:01:39,200 Ora, ética é algo que a humanidade já fala, 25 00:01:39,200 --> 00:01:45,066 já conversa, já estuda há quase 2500 anos. 26 00:01:45,066 --> 00:01:47,733 Olha que curioso, 27 00:01:47,733 --> 00:01:49,200 400 anos 28 00:01:49,200 --> 00:01:53,100 antes de Cristo, o ser humano já falava sobre ética. 29 00:01:53,666 --> 00:01:57,933 Ética é uma parte do estudo da filosofia. 30 00:01:58,600 --> 00:02:02,633 Então você lembra dos grandes filósofos do passado Sócrates, Platão? 31 00:02:03,500 --> 00:02:05,700 Todos eles falaram sobre ética. 32 00:02:05,700 --> 00:02:08,700 Todos eles versaram sobre a ética. 33 00:02:09,566 --> 00:02:13,433 E se há tantos anos, há tanto tempo, a gente conhece ética, 34 00:02:13,433 --> 00:02:14,966 a gente fala de ética. 35 00:02:14,966 --> 00:02:21,333 A humanidade vive estudando a ética, porque somente há 30 anos, 36 00:02:21,333 --> 00:02:23,766 aproximadamente, 37 00:02:23,766 --> 00:02:28,200 a gente vê essa palavra com maior amplidão no nosso dia a dia. 38 00:02:28,200 --> 00:02:32,633 Se você pegar, por exemplo, uma edição de um jornal digital, hoje em dia 39 00:02:33,466 --> 00:02:36,000 e ver a sua edição de ponta cabeça, 40 00:02:36,000 --> 00:02:39,700 você certamente não vai conseguir passar de uma edição sequer por dia 41 00:02:40,033 --> 00:02:43,300 sem encontrar a palavra ética no meio dessa edição. 42 00:02:44,000 --> 00:02:46,966 Por que, então, a ética se tornou tão elementar, 43 00:02:46,966 --> 00:02:50,800 tão importante na nossa sociedade, 44 00:02:51,200 --> 00:02:56,933 se há tantos anos ela é estudada e não era tão ventilada assim no passado? 45 00:02:57,866 --> 00:03:03,533 Ora, senhores, para a gente poder falar de ética, com mais tranquilidade, 46 00:03:04,800 --> 00:03:08,333 com perfeita consciência do que ela é e do que ela representa, eu primeiro 47 00:03:08,333 --> 00:03:11,466 preciso conversar com vocês sobre algo 48 00:03:11,466 --> 00:03:14,466 que está muito ligado ao conceito de ética 49 00:03:15,433 --> 00:03:19,633 e que muitos autores da filosofia até colocam no mesmo patamar, 50 00:03:19,633 --> 00:03:24,300 mas que particularmente eu me filio àqueles autores que fazem a distinção, 51 00:03:24,600 --> 00:03:28,300 eu preciso falar com vocês, primeiro, de moral. 52 00:03:29,566 --> 00:03:31,500 O que é moral? 53 00:03:31,500 --> 00:03:35,900 Aonde a moral entra na nossa vida e qual a influência que ela vai ter 54 00:03:36,233 --> 00:03:39,000 nessa outra parte que é a ética, 55 00:03:39,000 --> 00:03:42,000 nessa outra parte que a ética. 56 00:03:42,133 --> 00:03:45,133 Ora, falar de moral 57 00:03:45,766 --> 00:03:48,300 é falar de liberdade. 58 00:03:48,300 --> 00:03:51,433 Falar de moral é falar do livre 59 00:03:51,433 --> 00:03:54,433 agir do ser humano. 60 00:03:54,833 --> 00:03:59,166 É a sua liberdade de escolher a conduta que você quer 61 00:03:59,600 --> 00:04:02,800 e que vai definir a moral. Entende? 62 00:04:03,333 --> 00:04:06,066 Vou te exemplificar melhor. Vamos lá. 63 00:04:06,066 --> 00:04:09,433 Vamos então partir para um exemplo muito usado 64 00:04:09,433 --> 00:04:11,866 por alguém que estudou isso muito mais do que eu. 65 00:04:11,866 --> 00:04:15,300 Vamos falar um pouquinho rapidamente para a gente falar de moral, de ética. 66 00:04:15,300 --> 00:04:21,800 Vamos lembrar de Rousseau, nascido em 1712, esse filósofo, 67 00:04:22,200 --> 00:04:26,400 ele teceu muitos, muitos pensamentos a respeito da moral, 68 00:04:26,400 --> 00:04:30,300 mas ele trouxe para nós até hoje um exemplo 69 00:04:30,866 --> 00:04:34,033 que ele é muito emblemático 70 00:04:34,033 --> 00:04:37,033 para que a gente possa entender o conceito de moral. 71 00:04:37,200 --> 00:04:43,300 Rousseau comparava a moral humana que, na verdade, com a vida de um animal. 72 00:04:43,300 --> 00:04:46,866 Olha que interessante, a comparação que ele faz é a seguinte 73 00:04:47,400 --> 00:04:51,366 o ser humano não pode se guiar somente pelo instinto, 74 00:04:51,733 --> 00:04:54,333 porque ele não é como um animal, ele não é um gato. 75 00:04:54,333 --> 00:04:56,433 Veja o gato e o gato, 76 00:04:57,900 --> 00:05:00,500 o gato gateira. 77 00:05:00,500 --> 00:05:01,333 O que quer dizer isso? 78 00:05:01,333 --> 00:05:05,466 O gato gateia. Quer dizer que o gato, quando nasce, ele já nasce 79 00:05:05,466 --> 00:05:09,133 completo, pleno de todas as suas atitudes. 80 00:05:09,900 --> 00:05:14,300 Ele não precisa transcender, ele não precisa escolher. 81 00:05:14,700 --> 00:05:18,333 Ele faz o que faz, por exemplo, 82 00:05:18,666 --> 00:05:23,100 se você coloca um gato com fome ao lado de um prato de alpiste, 83 00:05:24,000 --> 00:05:27,033 o gato morre de inanição ao lado do prato de alpiste, 84 00:05:27,400 --> 00:05:30,866 porque ele não consegue transcender o seu instinto 85 00:05:31,100 --> 00:05:33,600 e entender que dali ele pode se alimentar. 86 00:05:33,600 --> 00:05:36,600 Porque o gato gateira, 87 00:05:36,966 --> 00:05:40,900 o ser humano não gateira, o ser humano, é muito mais complexo. 88 00:05:41,333 --> 00:05:45,066 Rousseau dizia: O ser humano diferente do gato, o ser humano transcende. 89 00:05:45,366 --> 00:05:50,333 Ele consegue suprimir os seus desejos naturais 90 00:05:50,866 --> 00:05:54,800 e com uma decisão inteligente e livre, 91 00:05:55,833 --> 00:05:57,400 decidir um caminho diferente. 92 00:05:57,400 --> 00:06:02,533 Essa decisão inteligente, livre, absolutamente livre. 93 00:06:03,533 --> 00:06:05,700 Essa é a moral. 94 00:06:05,700 --> 00:06:08,700 É quando você, sozinho, 95 00:06:08,766 --> 00:06:12,266 isolado, sem nada a sua direita, sem nada 96 00:06:12,266 --> 00:06:16,033 a sua esquerda, escolhe livremente tomar um caminho, 97 00:06:16,033 --> 00:06:17,666 uma decisão. 98 00:06:17,666 --> 00:06:21,200 Isso é uma decisão moral, 99 00:06:21,633 --> 00:06:26,866 isto é, moral. Moral é o homem livre, decidindo por si só, 100 00:06:27,666 --> 00:06:32,233 com a sua vontade, vencer o seu instinto primordial. 101 00:06:33,600 --> 00:06:34,400 Isso é moral. 102 00:06:34,400 --> 00:06:35,533 O gato não faz isso. 103 00:06:35,533 --> 00:06:37,366 O gato, gateia, ele não vence 104 00:06:37,366 --> 00:06:40,366 o instinto primordial. Percebe? 105 00:06:41,933 --> 00:06:44,133 Um outro exemplo. Vamos regredir um pouquinho mais pra 106 00:06:44,133 --> 00:06:47,400 gente tem um outro exemplo do que é moral, muito interessante também. 107 00:06:48,066 --> 00:06:48,500 Vamos lá. 108 00:06:48,500 --> 00:06:51,733 Para o primeiro que penso a respeito disso, vamos falar de Platão rapidamente. 109 00:06:51,733 --> 00:06:55,766 Olha só, Platão numa de suas obras, na obra chamada República, 110 00:06:57,200 --> 00:06:58,800 ele fala de um, 111 00:06:58,800 --> 00:07:02,100 ele conta a história de um pastor de ovelhas, 112 00:07:02,466 --> 00:07:05,833 de um pastor que vivia numa sociedade da época, 113 00:07:06,033 --> 00:07:09,033 lembrando Platão, 400 anos antes de Cristo. 114 00:07:09,600 --> 00:07:13,266 A profissão de pastor era uma profissão muito comum e respeitada. 115 00:07:14,100 --> 00:07:18,933 Então havia esse pastor que pastoreava rebanhos, nessa cidade. 116 00:07:18,933 --> 00:07:21,266 O nome desse pastor é Giges. 117 00:07:21,266 --> 00:07:25,500 E nessa cidade hipotética, tudo isso hipotético é um conto de Platão, 118 00:07:25,933 --> 00:07:29,633 nessa cidade, Giges ele tinha um 119 00:07:30,933 --> 00:07:33,933 grande prestígio com a sociedade local. 120 00:07:33,966 --> 00:07:37,866 Então a sociedade onde Giges vivia entendia que ele era um homem de bem, 121 00:07:38,266 --> 00:07:43,200 um homem bom, um homem provido de uma brilhante moral, 122 00:07:44,166 --> 00:07:48,966 adorado pelos seus, admirado pelos seus. 123 00:07:49,633 --> 00:07:52,433 Ocorre que Giges, um dia, 124 00:07:52,433 --> 00:07:54,966 pastoreando em sua atividade diária, 125 00:07:54,966 --> 00:07:57,766 encontra um anel. 126 00:07:57,766 --> 00:07:59,433 Giges encontra um anel. 127 00:07:59,433 --> 00:08:02,066 Quando Giges encontra esse anel, 128 00:08:02,066 --> 00:08:06,000 ele descobre que esse anel lhe dá propriedades mágicas. 129 00:08:06,000 --> 00:08:07,333 O anel é mágico. 130 00:08:07,333 --> 00:08:11,166 O anel tem propriedades mágicas e quando Giges coloca em seu dedo, 131 00:08:12,566 --> 00:08:15,566 Giges se torna invisível. 132 00:08:16,100 --> 00:08:17,700 Olha que interessante! 133 00:08:17,700 --> 00:08:22,766 Giges, o homem de boa índole naquela sociedade, se torna invisível 134 00:08:23,466 --> 00:08:26,466 e quando o Giges se torna invisível, 135 00:08:28,366 --> 00:08:31,466 ele comete as maiores atrocidades. 136 00:08:33,466 --> 00:08:36,466 Ele comete as maiores atrocidades 137 00:08:37,000 --> 00:08:40,000 porque ninguém mais consegue vê-lo. 138 00:08:40,100 --> 00:08:43,833 Ninguém mais consegue saber o que Giges fez, quem fez aquilo. 139 00:08:44,200 --> 00:08:48,866 Então Giges mata Giges, estupra Giges, Giges rouba, 140 00:08:49,866 --> 00:08:52,866 Giges revela 141 00:08:52,866 --> 00:08:55,566 um lado seu e irrevelável, 142 00:08:55,566 --> 00:08:59,666 Irrevelável. Ora. 143 00:09:01,800 --> 00:09:07,533 Se no momento em que eu me tornei invisível. 144 00:09:10,833 --> 00:09:13,833 Tudo isso se revela. 145 00:09:14,400 --> 00:09:16,800 Revela-se nesse momento. 146 00:09:16,800 --> 00:09:20,000 Qual é a minha moral? Então o 147 00:09:20,000 --> 00:09:22,133 que diz Platão 148 00:09:22,133 --> 00:09:24,300 com esse exemplo e com essa história? 149 00:09:24,300 --> 00:09:27,300 Platão diz para nós, diz até hoje para nós, 150 00:09:28,266 --> 00:09:31,266 a moral é aquilo que você é 151 00:09:31,733 --> 00:09:34,733 quando ninguém lhe vê. 152 00:09:34,800 --> 00:09:37,800 A moral é aquilo que você faz 153 00:09:38,733 --> 00:09:42,433 quando, talvez, só Deus veja você. 154 00:09:42,900 --> 00:09:45,900 Se você crê em Deus. 155 00:09:48,166 --> 00:09:50,133 Vamos pegar um exemplo melhor, 156 00:09:50,133 --> 00:09:53,133 mais atual. 157 00:09:53,166 --> 00:09:55,500 Digamos que você 158 00:09:55,500 --> 00:09:58,233 está passando por um ambiente 159 00:09:58,233 --> 00:10:01,233 e entra numa sala sem nenhuma 160 00:10:01,633 --> 00:10:03,866 câmera, nada. 161 00:10:03,866 --> 00:10:06,866 Encontra uma carteira cheia de dinheiro. 162 00:10:08,833 --> 00:10:11,400 O que faz você 163 00:10:11,400 --> 00:10:13,866 se encontrar essa carteira cheia de dinheiro? 164 00:10:13,866 --> 00:10:16,300 Você, gestor do RPPS, 165 00:10:18,000 --> 00:10:20,266 o que fará você 166 00:10:20,266 --> 00:10:23,100 se você encontra essa carteira? 167 00:10:23,100 --> 00:10:26,066 Você pega o dinheiro, deixa a carteira e vai embora? 168 00:10:26,066 --> 00:10:29,066 Você pega o dinheiro, a carteira e vai embora? 169 00:10:30,133 --> 00:10:31,933 Ou você pega a carteira, 170 00:10:31,933 --> 00:10:34,933 leva para algum lugar onde o dono posso encontrá-la 171 00:10:35,966 --> 00:10:38,900 e vai embora? 172 00:10:38,900 --> 00:10:41,900 Não existe uma resposta correta para isso. 173 00:10:41,900 --> 00:10:44,200 A resposta correta para isso 174 00:10:44,200 --> 00:10:46,800 é você que vai dar. 175 00:10:46,800 --> 00:10:49,166 É a sua moral, 176 00:10:49,166 --> 00:10:53,166 é a sua atitude, é você com você 177 00:10:54,433 --> 00:10:56,466 e mais ninguém. 178 00:10:56,466 --> 00:10:58,700 Isso é a moral, 179 00:10:58,700 --> 00:11:03,100 isso é a moral, a moral é um homem que vive sozinho, 180 00:11:03,100 --> 00:11:05,566 por exemplo. 181 00:11:05,566 --> 00:11:09,900 É um homem solitário que vive sozinho no apartamento e ele tem seus hábitos, 182 00:11:10,200 --> 00:11:13,633 ele tem seus costumes e dentro daquele ambiente 183 00:11:13,633 --> 00:11:16,633 ele é o seu próprio rei 184 00:11:17,333 --> 00:11:18,600 e ali ele faz tudo. 185 00:11:18,600 --> 00:11:19,566 Mas um belo dia. 186 00:11:21,600 --> 00:11:23,500 Um belo dia, 187 00:11:23,500 --> 00:11:28,000 esse homem que mora sozinho resolve dividir o seu espaço 188 00:11:28,000 --> 00:11:31,000 e coabitar com alguém. 189 00:11:31,266 --> 00:11:33,166 Seja uma mulher, seja um outro homem, 190 00:11:33,166 --> 00:11:36,166 ele decide dividir aquele espaço e coabitar. 191 00:11:37,966 --> 00:11:40,466 Será que ele vai conseguir 192 00:11:40,466 --> 00:11:42,500 ser feliz 193 00:11:42,500 --> 00:11:45,566 e permitir que o outro que coabita com ele seja feliz também? 194 00:11:45,933 --> 00:11:49,133 Se ele não mudar nenhum dos hábitos dele? 195 00:11:52,900 --> 00:11:54,833 É muito difícil, 196 00:11:54,833 --> 00:11:58,333 muito difícil, porque normalmente o meu limite 197 00:11:58,833 --> 00:12:02,000 termina quando começa a liberdade do outro. 198 00:12:03,200 --> 00:12:05,566 Aí a gente já saiu do campo da moral. 199 00:12:05,566 --> 00:12:06,333 Por quê? 200 00:12:06,333 --> 00:12:09,233 Porque temos duas pessoas, percebeu? 201 00:12:09,233 --> 00:12:12,300 E se essas duas pessoas, mais do que uma pessoa, 202 00:12:12,533 --> 00:12:15,533 precisam conviver harmoniosamente, 203 00:12:16,400 --> 00:12:19,400 precisam estar juntas num ambiente 204 00:12:20,800 --> 00:12:24,733 e ter paz e caminhar para o bem estar juntas, 205 00:12:25,233 --> 00:12:28,400 elas precisam definir regras, valores, atitudes. 206 00:12:28,800 --> 00:12:34,900 Elas precisam definir um conjunto mínimo de regramentos que ambos, 207 00:12:36,166 --> 00:12:39,166 ambos, livremente vão aderir 208 00:12:39,966 --> 00:12:42,966 para coabitar. 209 00:12:43,100 --> 00:12:46,100 Aí nós deixamos de ter a moral 210 00:12:47,466 --> 00:12:50,466 e entramos no campo da ética. 211 00:12:52,800 --> 00:12:55,800 A ética, diferente da moral, 212 00:12:56,233 --> 00:13:00,000 ela não é um conceito egoístico. 213 00:13:00,000 --> 00:13:03,333 Ela não é um conceito que abrange uma única pessoa. 214 00:13:03,733 --> 00:13:06,200 A moral é a ação. 215 00:13:06,200 --> 00:13:08,966 A ética é princípio. 216 00:13:08,966 --> 00:13:09,600 A ética são 217 00:13:09,600 --> 00:13:12,600 quando um conjunto de pessoas 218 00:13:13,333 --> 00:13:16,333 se unem, debatem 219 00:13:16,500 --> 00:13:19,900 e chegam ao conjunto de valores comuns 220 00:13:19,966 --> 00:13:22,966 que elas, enquanto pequena sociedade, 221 00:13:23,466 --> 00:13:26,466 decidem trilhar para o bem comum, 222 00:13:27,366 --> 00:13:30,933 para, como dizem os filósofos, em direção à virtude. 223 00:13:31,666 --> 00:13:33,000 Porque é isso que diz a filosofia. 224 00:13:33,000 --> 00:13:37,933 A moral e a ética devem guiar o homem em direção à virtude. 225 00:13:39,300 --> 00:13:42,233 Então, sozinho, eu caminho com a minha moral, 226 00:13:42,233 --> 00:13:45,466 mas seu caminho junto seu caminho numa comunidade. 227 00:13:45,933 --> 00:13:48,400 Se eu estou numa empresa, 228 00:13:49,766 --> 00:13:51,366 se eu estou 229 00:13:51,366 --> 00:13:55,200 num espaço de gestão de recursos, por exemplo, 230 00:13:56,166 --> 00:14:00,766 eu preciso entrar na ética daquele ambiente. 231 00:14:00,766 --> 00:14:04,533 Eu preciso aderir à ética daquele ambiente, eu preciso aderir 232 00:14:04,533 --> 00:14:07,533 ao conjunto de regras 233 00:14:07,666 --> 00:14:11,400 daquele ambiente, porque é este conjunto de regras 234 00:14:12,133 --> 00:14:17,733 que tornará o nosso convívio possível, sustentável ao longo do tempo, 235 00:14:18,200 --> 00:14:22,200 em direção, novamente, a virtude, 236 00:14:23,866 --> 00:14:26,700 a virtude, 237 00:14:26,700 --> 00:14:29,200 em direção a virtude. A moral e a ética 238 00:14:29,200 --> 00:14:33,700 levam o ser humano sempre na direção da virtude. 239 00:14:33,700 --> 00:14:39,800 Então a ética ela pode ser para um casal, ela pode ser para um grupo de pessoas, 240 00:14:39,800 --> 00:14:43,400 pode ser para uma empresa, pode ser para um país 241 00:14:44,733 --> 00:14:47,633 ou para todo o conjunto de servidores públicos, 242 00:14:47,633 --> 00:14:50,633 por exemplo. 243 00:14:50,700 --> 00:14:53,000 A ética é o que vai guiar 244 00:14:53,000 --> 00:14:57,066 uma inteira comunidade na direção da virtude. 245 00:14:57,600 --> 00:14:58,666 E a ética, 246 00:14:58,666 --> 00:15:03,900 ela passa a ser um princípio basilar na sua conduta, 247 00:15:04,500 --> 00:15:08,300 porque ela vai guiar todas as suas atitudes 248 00:15:09,533 --> 00:15:12,533 e as consequências dessas atitudes. 249 00:15:12,833 --> 00:15:16,366 Porque, repare, se a ética é uma regra de convivência 250 00:15:16,366 --> 00:15:19,366 comum, ferir-la 251 00:15:19,400 --> 00:15:22,333 trará consequências. 252 00:15:22,333 --> 00:15:24,600 Ferir a ética comum 253 00:15:24,600 --> 00:15:27,600 sempre trará consequências. 254 00:15:28,300 --> 00:15:31,300 É claro que essas consequências podem variar. 255 00:15:31,500 --> 00:15:34,100 É claro que isso 256 00:15:34,100 --> 00:15:36,166 é fluido 257 00:15:36,166 --> 00:15:39,766 enquanto não definido, mas se definido, inclusive, 258 00:15:39,766 --> 00:15:43,266 essas consequências podem ser explícitas. 259 00:15:46,900 --> 00:15:49,833 A ética e a moral 260 00:15:49,833 --> 00:15:52,666 caminham lado a lado, 261 00:15:52,666 --> 00:15:55,666 caminham numa única direção. 262 00:15:55,966 --> 00:15:56,433 A ética, 263 00:15:56,433 --> 00:15:58,500 você participa dela. 264 00:15:58,500 --> 00:16:01,200 A moral, ela é só sua. 265 00:16:01,200 --> 00:16:03,300 Só que, 266 00:16:03,300 --> 00:16:06,300 além da ética e da moral, 267 00:16:07,466 --> 00:16:10,466 para você que é um gestor, 268 00:16:11,300 --> 00:16:14,300 para você que vai gerir recursos. 269 00:16:18,000 --> 00:16:20,833 Você vai precisar atentar para um ou outro 270 00:16:20,833 --> 00:16:24,933 fator, para um outro degrau após a ética, 271 00:16:24,933 --> 00:16:28,266 após a moral, após a sua vontade, após, que é 272 00:16:28,266 --> 00:16:31,266 o compliance. 273 00:16:31,300 --> 00:16:32,600 Que é o compliance. 274 00:16:32,600 --> 00:16:36,566 O que é então o compliance? Para a gente definir bem rapidamente Compliance, 275 00:16:37,433 --> 00:16:40,400 além de ser o conjunto de práticas políticas que garantem 276 00:16:40,400 --> 00:16:44,300 que uma empresa ou organização esteja em conformidade com as leis, 277 00:16:45,400 --> 00:16:48,800 ele é o conjunto de regulamentos e ordenamentos 278 00:16:48,800 --> 00:16:52,000 necessários para que determinada atividade humana 279 00:16:53,300 --> 00:16:56,500 possa seguir plenamente 280 00:16:56,500 --> 00:16:59,500 de acordo com as regulações próprias. 281 00:17:00,900 --> 00:17:03,900 Então, mais do que a ética, 282 00:17:04,133 --> 00:17:07,200 que seguia muito por valores morais 283 00:17:07,566 --> 00:17:10,300 de um conjunto de pessoas, 284 00:17:10,300 --> 00:17:14,600 o compliance, ele seguia não apenas por valores morais 285 00:17:14,600 --> 00:17:18,633 que balizam regramentos, mas ele seguia pelos regramentos. 286 00:17:20,100 --> 00:17:25,333 O compliance é seguir a lei, é seguir a norma 287 00:17:26,033 --> 00:17:29,033 com uma postura ética. 288 00:17:29,700 --> 00:17:32,933 Não existe compliance sem ética. 289 00:17:34,066 --> 00:17:37,066 Não existe, não é aderente. 290 00:17:38,333 --> 00:17:42,300 Para você entender e praticar o compliance na sua atividade diária, 291 00:17:42,600 --> 00:17:45,866 primeiro você precisa entender a ética, praticar a ética, 292 00:17:46,166 --> 00:17:51,000 aderir à ética dessa atividade que você faz, 293 00:17:52,133 --> 00:17:55,133 aderir a ética desse mercado. 294 00:17:56,766 --> 00:17:59,766 Aderir a ela na sua conduta 295 00:18:00,566 --> 00:18:03,566 e atentar para as regras. 296 00:18:04,500 --> 00:18:07,500 Explicitamente escritas. 297 00:18:08,000 --> 00:18:09,266 Porque o compliance, 298 00:18:10,233 --> 00:18:13,233 diferente da ética, que pode te trazer 299 00:18:14,400 --> 00:18:16,033 uma culpa. 300 00:18:16,033 --> 00:18:19,033 Ah, eu não agir eticamente com o meu colega. 301 00:18:19,300 --> 00:18:22,133 Puxa vida, não cheguei a ferir 302 00:18:22,133 --> 00:18:26,033 o nosso código de ética, mas não agir eticamente com ele. 303 00:18:26,333 --> 00:18:29,200 Puxa, olha, eu fiz uma apresentação que era dele. 304 00:18:29,200 --> 00:18:32,200 Eu esqueci de dar aquela referências que se de falar 305 00:18:32,366 --> 00:18:34,800 que foi ele que me ajudou. Olha, eu faltei um pouco com 306 00:18:34,800 --> 00:18:36,900 a ética é verdade, é verdade. 307 00:18:36,900 --> 00:18:40,700 Eu não dei o crédito a quem devia. Faltei com a ética? Faltei com a ética. 308 00:18:41,033 --> 00:18:44,033 Sim, com um colega de trabalho, mas 309 00:18:45,200 --> 00:18:48,133 um tropeço no compliance é absolutamente diferente que 310 00:18:48,133 --> 00:18:49,700 um tropeço da ética. 311 00:18:49,700 --> 00:18:52,733 Um tropeço da ética pode levar, no máximo, uma comissão de ética, 312 00:18:53,066 --> 00:18:56,066 um problema, uma adequação de conduta. 313 00:18:56,400 --> 00:19:00,766 Um escorregão no compliance pode levar um processo administrativo sancionador. 314 00:19:04,566 --> 00:19:07,566 Que pode tirar você do mercado 315 00:19:08,300 --> 00:19:10,833 e você nunca mais gerir recursos 316 00:19:10,833 --> 00:19:13,833 na sua vida. 317 00:19:14,400 --> 00:19:17,400 Percebe a diferença? 318 00:19:17,566 --> 00:19:21,033 A moral dentro de mim, a ética comigo 319 00:19:21,300 --> 00:19:25,300 e com os meus iguais, comigo e com a comunidade onde eu trabalho, 320 00:19:25,300 --> 00:19:28,800 comigo e com a minha empresa, comigo e com a minha gestora. 321 00:19:30,466 --> 00:19:34,366 O Compliance sou eu e a sociedade toda, 322 00:19:35,733 --> 00:19:38,333 porque a sociedade fez regras 323 00:19:38,333 --> 00:19:41,333 explícitas para serem seguidas. 324 00:19:41,733 --> 00:19:45,900 O compliance é mandatório, obrigatório e inescusável 325 00:19:46,600 --> 00:19:48,766 e penalizado. 326 00:19:48,766 --> 00:19:50,966 Mas a gente vai falar mais sobre isso. 327 00:19:50,966 --> 00:19:54,466 A gente vai tecer mais considerações muito em breve. 328 00:19:54,900 --> 00:19:55,900 Nos vemos na próxima.
Olá, meu nome é Marco Veloso e hoje vou conversar um pouquinho com vocês sobre Ética e Compliance. Ética e Compliance. A gente já foi apresentado formalmente, vocês já sabem quem eu sou, já sabem qual é a minha experiência para poder conversar um pouquinho hoje com vocês sobre esse tema tão interessante e tão necessário, para você que é gestor de RPPS, para você que vai trabalhar com essa indústria tão vigorosa, tão poderosa. É muito importante que você tenha perfeita ciência de quais são as definições, aonde você aplica e como isso vai guiar o seu dia a dia profissional e a sua vida daqui para frente. Tá legal? Então, muito bem pensado da parte da ABIPEM de convidar alguém que trabalha com regulação, que é a minha experiência para falar um pouquinho sobre compliance e ética. Mas antes da gente entrar no compliance propriamente dito, que para você que vai ser gestor ou já é gestor de RPPS, é uma parte fundamental, importante, inescusável da sua lida diária. Vamos conversar um pouquinho primeiro sobre ética. O que é ética? Da onde vem isso? Ora, ética é algo que a humanidade já fala, já conversa, já estuda há quase 2500 anos. Olha que curioso, 400 anos antes de Cristo, o ser humano já falava sobre ética. Ética é uma parte do estudo da filosofia. Então você lembra dos grandes filósofos do passado Sócrates, Platão? Todos eles falaram sobre ética. Todos eles versaram sobre a ética. E se há tantos anos, há tanto tempo, a gente conhece ética, a gente fala de ética. A humanidade vive estudando a ética, porque somente há 30 anos, aproximadamente, a gente vê essa palavra com maior amplidão no nosso dia a dia. Se você pegar, por exemplo, uma edição de um jornal digital, hoje em dia e ver a sua edição de ponta cabeça, você certamente não vai conseguir passar de uma edição sequer por dia sem encontrar a palavra ética no meio dessa edição. Por que, então, a ética se tornou tão elementar, tão importante na nossa sociedade, se há tantos anos ela é estudada e não era tão ventilada assim no passado? Ora, senhores, para a gente poder falar de ética, com mais tranquilidade, com perfeita consciência do que ela é e do que ela representa, eu primeiro preciso conversar com vocês sobre algo que está muito ligado ao conceito de ética e que muitos autores da filosofia até colocam no mesmo patamar, mas que particularmente eu me filio àqueles autores que fazem a distinção, eu preciso falar com vocês, primeiro, de moral. O que é moral? Aonde a moral entra na nossa vida e qual a influência que ela vai ter nessa outra parte que é a ética, nessa outra parte que a ética. Ora, falar de moral é falar de liberdade. Falar de moral é falar do livre agir do ser humano. É a sua liberdade de escolher a conduta que você quer e que vai definir a moral. Entende? Vou te exemplificar melhor. Vamos lá. Vamos então partir para um exemplo muito usado por alguém que estudou isso muito mais do que eu. Vamos falar um pouquinho rapidamente para a gente falar de moral, de ética. Vamos lembrar de Rousseau, nascido em 1712, esse filósofo, ele teceu muitos, muitos pensamentos a respeito da moral, mas ele trouxe para nós até hoje um exemplo que ele é muito emblemático para que a gente possa entender o conceito de moral. Rousseau comparava a moral humana que, na verdade, com a vida de um animal. Olha que interessante, a comparação que ele faz é a seguinte o ser humano não pode se guiar somente pelo instinto, porque ele não é como um animal, ele não é um gato. Veja o gato e o gato, o gato gateira. O que quer dizer isso? O gato gateia. Quer dizer que o gato, quando nasce, ele já nasce completo, pleno de todas as suas atitudes. Ele não precisa transcender, ele não precisa escolher. Ele faz o que faz, por exemplo, se você coloca um gato com fome ao lado de um prato de alpiste, o gato morre de inanição ao lado do prato de alpiste, porque ele não consegue transcender o seu instinto e entender que dali ele pode se alimentar. Porque o gato gateira, o ser humano não gateira, o ser humano, é muito mais complexo. Rousseau dizia: O ser humano diferente do gato, o ser humano transcende. Ele consegue suprimir os seus desejos naturais e com uma decisão inteligente e livre, decidir um caminho diferente. Essa decisão inteligente, livre, absolutamente livre. Essa é a moral. É quando você, sozinho, isolado, sem nada a sua direita, sem nada a sua esquerda, escolhe livremente tomar um caminho, uma decisão. Isso é uma decisão moral, isto é, moral. Moral é o homem livre, decidindo por si só, com a sua vontade, vencer o seu instinto primordial. Isso é moral. O gato não faz isso. O gato, gateia, ele não vence o instinto primordial. Percebe? Um outro exemplo. Vamos regredir um pouquinho mais pra gente tem um outro exemplo do que é moral, muito interessante também. Vamos lá. Para o primeiro que penso a respeito disso, vamos falar de Platão rapidamente. Olha só, Platão numa de suas obras, na obra chamada República, ele fala de um, ele conta a história de um pastor de ovelhas, de um pastor que vivia numa sociedade da época, lembrando Platão, 400 anos antes de Cristo. A profissão de pastor era uma profissão muito comum e respeitada. Então havia esse pastor que pastoreava rebanhos, nessa cidade. O nome desse pastor é Giges. E nessa cidade hipotética, tudo isso hipotético é um conto de Platão, nessa cidade, Giges ele tinha um grande prestígio com a sociedade local. Então a sociedade onde Giges vivia entendia que ele era um homem de bem, um homem bom, um homem provido de uma brilhante moral, adorado pelos seus, admirado pelos seus. Ocorre que Giges, um dia, pastoreando em sua atividade diária, encontra um anel. Giges encontra um anel. Quando Giges encontra esse anel, ele descobre que esse anel lhe dá propriedades mágicas. O anel é mágico. O anel tem propriedades mágicas e quando Giges coloca em seu dedo, Giges se torna invisível. Olha que interessante! Giges, o homem de boa índole naquela sociedade, se torna invisível e quando o Giges se torna invisível, ele comete as maiores atrocidades. Ele comete as maiores atrocidades porque ninguém mais consegue vê-lo. Ninguém mais consegue saber o que Giges fez, quem fez aquilo. Então Giges mata Giges, estupra Giges, Giges rouba, Giges revela um lado seu e irrevelável, Irrevelável. Ora. Se no momento em que eu me tornei invisível. Tudo isso se revela. Revela-se nesse momento. Qual é a minha moral? Então o que diz Platão com esse exemplo e com essa história? Platão diz para nós, diz até hoje para nós, a moral é aquilo que você é quando ninguém lhe vê. A moral é aquilo que você faz quando, talvez, só Deus veja você. Se você crê em Deus. Vamos pegar um exemplo melhor, mais atual. Digamos que você está passando por um ambiente e entra numa sala sem nenhuma câmera, nada. Encontra uma carteira cheia de dinheiro. O que faz você se encontrar essa carteira cheia de dinheiro? Você, gestor do RPPS, o que fará você se você encontra essa carteira? Você pega o dinheiro, deixa a carteira e vai embora? Você pega o dinheiro, a carteira e vai embora? Ou você pega a carteira, leva para algum lugar onde o dono posso encontrá-la e vai embora? Não existe uma resposta correta para isso. A resposta correta para isso é você que vai dar. É a sua moral, é a sua atitude, é você com você e mais ninguém. Isso é a moral, isso é a moral, a moral é um homem que vive sozinho, por exemplo. É um homem solitário que vive sozinho no apartamento e ele tem seus hábitos, ele tem seus costumes e dentro daquele ambiente ele é o seu próprio rei e ali ele faz tudo. Mas um belo dia. Um belo dia, esse homem que mora sozinho resolve dividir o seu espaço e coabitar com alguém. Seja uma mulher, seja um outro homem, ele decide dividir aquele espaço e coabitar. Será que ele vai conseguir ser feliz e permitir que o outro que coabita com ele seja feliz também? Se ele não mudar nenhum dos hábitos dele? É muito difícil, muito difícil, porque normalmente o meu limite termina quando começa a liberdade do outro. Aí a gente já saiu do campo da moral. Por quê? Porque temos duas pessoas, percebeu? E se essas duas pessoas, mais do que uma pessoa, precisam conviver harmoniosamente, precisam estar juntas num ambiente e ter paz e caminhar para o bem estar juntas, elas precisam definir regras, valores, atitudes. Elas precisam definir um conjunto mínimo de regramentos que ambos, ambos, livremente vão aderir para coabitar. Aí nós deixamos de ter a moral e entramos no campo da ética. A ética, diferente da moral, ela não é um conceito egoístico. Ela não é um conceito que abrange uma única pessoa. A moral é a ação. A ética é princípio. A ética são quando um conjunto de pessoas se unem, debatem e chegam ao conjunto de valores comuns que elas, enquanto pequena sociedade, decidem trilhar para o bem comum, para, como dizem os filósofos, em direção à virtude. Porque é isso que diz a filosofia. A moral e a ética devem guiar o homem em direção à virtude. Então, sozinho, eu caminho com a minha moral, mas seu caminho junto seu caminho numa comunidade. Se eu estou numa empresa, se eu estou num espaço de gestão de recursos, por exemplo, eu preciso entrar na ética daquele ambiente. Eu preciso aderir à ética daquele ambiente, eu preciso aderir ao conjunto de regras daquele ambiente, porque é este conjunto de regras que tornará o nosso convívio possível, sustentável ao longo do tempo, em direção, novamente, a virtude, a virtude, em direção a virtude. A moral e a ética levam o ser humano sempre na direção da virtude. Então a ética ela pode ser para um casal, ela pode ser para um grupo de pessoas, pode ser para uma empresa, pode ser para um país ou para todo o conjunto de servidores públicos, por exemplo. A ética é o que vai guiar uma inteira comunidade na direção da virtude. E a ética, ela passa a ser um princípio basilar na sua conduta, porque ela vai guiar todas as suas atitudes e as consequências dessas atitudes. Porque, repare, se a ética é uma regra de convivência comum, ferir-la trará consequências. Ferir a ética comum sempre trará consequências. É claro que essas consequências podem variar. É claro que isso é fluido enquanto não definido, mas se definido, inclusive, essas consequências podem ser explícitas. A ética e a moral caminham lado a lado, caminham numa única direção. A ética, você participa dela. A moral, ela é só sua. Só que, além da ética e da moral, para você que é um gestor, para você que vai gerir recursos. Você vai precisar atentar para um ou outro fator, para um outro degrau após a ética, após a moral, após a sua vontade, após, que é o compliance. Que é o compliance. O que é então o compliance? Para a gente definir bem rapidamente Compliance, além de ser o conjunto de práticas políticas que garantem que uma empresa ou organização esteja em conformidade com as leis, ele é o conjunto de regulamentos e ordenamentos necessários para que determinada atividade humana possa seguir plenamente de acordo com as regulações próprias. Então, mais do que a ética, que seguia muito por valores morais de um conjunto de pessoas, o compliance, ele seguia não apenas por valores morais que balizam regramentos, mas ele seguia pelos regramentos. O compliance é seguir a lei, é seguir a norma com uma postura ética. Não existe compliance sem ética. Não existe, não é aderente. Para você entender e praticar o compliance na sua atividade diária, primeiro você precisa entender a ética, praticar a ética, aderir à ética dessa atividade que você faz, aderir a ética desse mercado. Aderir a ela na sua conduta e atentar para as regras. Explicitamente escritas. Porque o compliance, diferente da ética, que pode te trazer uma culpa. Ah, eu não agir eticamente com o meu colega. Puxa vida, não cheguei a ferir o nosso código de ética, mas não agir eticamente com ele. Puxa, olha, eu fiz uma apresentação que era dele. Eu esqueci de dar aquela referências que se de falar que foi ele que me ajudou. Olha, eu faltei um pouco com a ética é verdade, é verdade. Eu não dei o crédito a quem devia. Faltei com a ética? Faltei com a ética. Sim, com um colega de trabalho, mas um tropeço no compliance é absolutamente diferente que um tropeço da ética. Um tropeço da ética pode levar, no máximo, uma comissão de ética, um problema, uma adequação de conduta. Um escorregão no compliance pode levar um processo administrativo sancionador. Que pode tirar você do mercado e você nunca mais gerir recursos na sua vida. Percebe a diferença? A moral dentro de mim, a ética comigo e com os meus iguais, comigo e com a comunidade onde eu trabalho, comigo e com a minha empresa, comigo e com a minha gestora. O Compliance sou eu e a sociedade toda, porque a sociedade fez regras explícitas para serem seguidas. O compliance é mandatório, obrigatório e inescusável e penalizado. Mas a gente vai falar mais sobre isso. A gente vai tecer mais considerações muito em breve. Nos vemos na próxima.
Sept. 23, 2025, 6:17 p.m.
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m.
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'soment':367C,708C 'sozinh':872C,1419C,1428C,1466C,1702C 'suprim':843C 'sustentavel':1768C 'ta':205C 'talvez':1271C 'tamb':955C,1508C 'tant':346C,349C,444C 'tao':147C,150C,167C,169C,435C,437C,452C 'tec':644C,2386C 'tem':146C 'temp':350C,1772C 'ter':546C,1569C,1604C 'term':41B 'termin':1527C 'tir':2300C 'tod':332C,337C,753C,1827C,1866C,2356C 'tom':886C 'torn':434C,1140C,1154C,1161C,1215C,1763C 'total':11B 'trabalh':163C,219C,2256C,2336C 'tranquil':468C 'transcend':760C,801C,840C 'trar':1889C,1896C 'traz':2169C 'trilh':1667C 'tropec':2259C,2267C,2271C 'troux':654C 'tud':1041C,1217C,1454C 'unem':1652C 'unic':1632C,1934C 'usad':610C 'vai':162C,190C,248C,410C,545C,592C,1342C,1351C,1370C,1387C,1493C,1840C,1864C,1964C,1968C,2378C,2385C 'valor':1582C,1659C,2066C,2080C 'vam':267C,601C,603C,621C,634C,938C,956C,966C,1281C 'vao':1596C 'vari':1904C 've':374C,1178C,1262C 've-l':1177C 'vej':723C,1274C 'velos':20B,51B,101C 'vem':280C,2393C 'venc':912C,930C 'ventil':453C 'ver':400C 'verdad':683C,2232C,2234C 'vers':339C 'vid':4B,50B,201C,538C,686C,2182C,2312C 'video-aul':3B 'vigor':168C 'virtud':1680C,1700C,1777C,1779C,1783C,1797C,1848C 'viv':362C,999C,1066C,1418C,1427C 'voc':109C,123C,143C,153C,160C,175C,185C,246C,323C,386C,407C,486C,524C,588C,773C,871C,1257C,1268C,1275C,1277C,1290C,1313C,1321C,1328C,1330C,1334C,1344C,1354C,1385C,1398C,1400C,1938C,1956C,1962C,1967C,2115C,2126C,2140C,2301C,2305C 'vontad':911C,1989C 'vou':104C,597C
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ACO001
aula 2
Estrutura Geral da Portaria MPS nº 1.400-2024
Fundamentos, Adesão e Compliance do COMPREV
https://vimeo.com/1115679719
Na videoaula (aprox. 17 minutos), o professor aprofunda a compensação previdenciária à luz da Portaria 1.400/2024, que complementa a CF (art. 201, §9º), a Lei 9.796/1999 e o Decreto 10.188, em abordagem conceitual. Explica a estrutura da portaria: disposições gerais; adesão/contratação do Comprev; regra do tempo de contribuição; envio de requerimentos entre RPPS e INSS; cálculo, apuração de valores, pagamentos, cessações e compensações entre regimes. Destaca que entes federativos respondem por direitos e obrigações (inclusive em caso de insuficiência de recursos); que valores do Comprev são vinculados à conta previdenciária e só pagam benefícios/compensações; e que só há compensação após homologação do benefício no RPPS pelo Tribunal de Contas (prazo máximo de 5 anos, com registro tácito; mesmo em caso de óbito, recomenda-se homologação). Aborda averbação automática (casos antigos com certidão específica; hoje exige-se CTC), RPPS extinto (prefeitura assume), benefícios elegíveis por datas (desde 5/10/1988 e em manutenção em 5/5/1999, ou posteriores a 6/5/1999), pensões apenas se derivadas de aposentadoria, critérios para invalidez e exclusão da aposentadoria compulsória de magistrado.
1 00:00:09,366 --> 00:00:10,600 Olá, tudo bem? 2 00:00:10,600 --> 00:00:13,600 Vamos continuar no nosso estudo da compensação previdenciária 3 00:00:13,633 --> 00:00:16,833 e agora o nosso foco é entender um pouquinho a estrutura da Portaria 1400, de 2024. 4 00:00:16,833 --> 00:00:20,433 1000 402.024, A portaria do Ministério da Previdência 5 00:00:20,433 --> 00:00:23,566 Social, que complementa aquelas normas constitucionais, 6 00:00:23,566 --> 00:00:26,766 lá no artigo, no artigo 201, parágrafo nove, a Lei nove 7 00:00:26,766 --> 00:00:29,766 sete nove meia, o Decreto 10.188. 8 00:00:29,766 --> 00:00:32,766 Então o Ministério editou esses procedimentos operacionais 9 00:00:33,066 --> 00:00:38,566 dentro da Portaria 1400 de 2024. A Portaria 1400, de 2024, 10 00:00:38,566 --> 00:00:41,700 ela está estruturada em alguns capítulos, e algumas disposições, 11 00:00:42,033 --> 00:00:44,800 que estão relacionadas a esse procedimento operacional. 12 00:00:44,800 --> 00:00:47,800 Então veja, nós temos ali as disposições gerais da portaria. 13 00:00:47,800 --> 00:00:50,833 Nós vamos tratar sobre a adesão e a contratação do Comprev, 14 00:00:50,833 --> 00:00:54,600 que é um sistema disponibilizado pelo Ministério da Previdência Social. 15 00:00:54,966 --> 00:00:57,900 A portaria vai falar sobre o tempo de contribuição, 16 00:00:57,900 --> 00:01:01,066 aquele princípio básico que a gente falou, eu só tenho compensação 17 00:01:01,266 --> 00:01:04,800 quando eu tenho um tempo de contribuição, que é aproveitado de um outro regime. 18 00:01:05,300 --> 00:01:08,300 Ela depois vem tratando sobre os encaminhamentos dos requerimentos. 19 00:01:08,666 --> 00:01:11,700 Como que se envia um requerimento de Comprev para um outro regime 20 00:01:11,700 --> 00:01:15,800 previdenciário, seja ele ao INSS, seja ele ao regime próprio. 21 00:01:16,066 --> 00:01:18,966 E como que é feito o cálculo da compensação? 22 00:01:18,966 --> 00:01:22,566 Como se apura os valores de Comprev, os pagamentos, 23 00:01:22,566 --> 00:01:26,300 as cessações e ainda compensações com os outros regimes de previdência? 24 00:01:26,733 --> 00:01:30,200 Tudo isso está exposto ali, nessa Portaria 1400, 25 00:01:30,400 --> 00:01:33,600 para que você possa então operacionalizar essa compensação. 26 00:01:34,033 --> 00:01:37,133 Aqui para as nossas aulas, nós separamos os principais conceitos 27 00:01:37,466 --> 00:01:40,500 para que você possa entender como funciona a compensação, 28 00:01:40,500 --> 00:01:41,866 para que você possa entender 29 00:01:41,866 --> 00:01:46,566 esses parâmetros necessários para entender o funcionamento do Comprev, 30 00:01:46,566 --> 00:01:49,466 e não operacionalizar aquilo que a gente falou. 31 00:01:49,466 --> 00:01:51,066 A operacionalização prática, 32 00:01:51,066 --> 00:01:55,500 ela envolve o conhecimento do sistema, que não é o nosso foco aqui do nosso curso. 33 00:01:56,533 --> 00:01:58,866 Quando eu falo da compensação, 34 00:01:58,866 --> 00:02:02,366 parâmetros legais são utilizados dentro da compensação previdenciária. 35 00:02:02,733 --> 00:02:04,233 Então, dentro das normas 36 00:02:04,233 --> 00:02:07,366 que a própria Portaria 1400 vem estabelecendo para a gente, 37 00:02:08,133 --> 00:02:11,200 a portaria 1400 vai dizer que os entes federativos, 38 00:02:11,200 --> 00:02:15,500 eles são responsáveis pelas obrigações e direitos da compensação, 39 00:02:15,733 --> 00:02:18,000 inclusive na eventual insuficiência de recurso. 40 00:02:18,000 --> 00:02:19,200 Isso quer dizer o quê? 41 00:02:19,200 --> 00:02:23,466 Que os municípios, os Estados ou o INSS também na parte do regime geral, 42 00:02:23,766 --> 00:02:26,766 eles são responsáveis pela operacionalização do Comprev. 43 00:02:26,800 --> 00:02:29,266 Então, até mesmo para as obrigações de direitos, 44 00:02:29,266 --> 00:02:31,666 eu tenho que mandar os meus requerimentos. 45 00:02:31,666 --> 00:02:33,633 Eu tenho que analisar os meus requerimentos, 46 00:02:33,633 --> 00:02:36,066 eu tenho que pagar os requerimentos de Comprev. 47 00:02:36,066 --> 00:02:40,000 Tudo isso está relacionado dentro desse conceito e na hipótese 48 00:02:40,500 --> 00:02:43,600 do regime próprio não tiver, não ter recursos 49 00:02:43,600 --> 00:02:46,966 para pagar a compensação previdenciária ou até mesmo INSS, 50 00:02:47,333 --> 00:02:49,233 veja que a União é responsável pelo pagamento, 51 00:02:50,233 --> 00:02:53,233 os entes federativos seriam responsáveis pelo pagamento do Comprev. 52 00:02:53,533 --> 00:02:56,633 Então nessa hipótese um RPPS, pode acontecer 53 00:02:56,633 --> 00:02:59,733 muito quando RPPS foi extinto, então a gente vai falar um pouquinho mais, 54 00:02:59,733 --> 00:03:03,866 depois, disso, que ele não tenha recursos para pagamento de compensação 55 00:03:03,866 --> 00:03:05,000 por outro regime, 56 00:03:05,000 --> 00:03:08,000 o orçamento municipal vai ter que arcar com esses valores, 57 00:03:08,000 --> 00:03:11,366 porque as contribuições do período o servidor esteve vinculado, 58 00:03:11,566 --> 00:03:13,900 era responsabilidade daquele ente federativo. 59 00:03:13,900 --> 00:03:16,600 E dentro da portaria 1400, 60 00:03:16,600 --> 00:03:20,966 nós vamos ter regra também que diz que o recurso de compensação previdenciária 61 00:03:21,266 --> 00:03:25,100 ele só pode ser utilizado para pagamento de benefícios do regime. 62 00:03:25,800 --> 00:03:28,833 Então eu recebo a compensação previdenciária do INSS, 63 00:03:29,166 --> 00:03:32,700 eu recebo a compensação previdenciária de um outro regime próprio. 64 00:03:32,966 --> 00:03:37,533 Eu só posso utilizar aquele recurso para pagar aposentadoria e pensão. 65 00:03:37,966 --> 00:03:39,466 Eu não posso utilizar aquele recurso 66 00:03:39,466 --> 00:03:43,333 para taxa de administração, para uma outra finalidade dentro do RPPS. 67 00:03:43,700 --> 00:03:48,300 Ele deve estar vinculado a conta previdenciária do regime próprio, 68 00:03:48,500 --> 00:03:49,633 por exemplo. 69 00:03:49,633 --> 00:03:53,066 Então, se eu posso utilizar esse recurso para pagar uma outra compensação 70 00:03:53,066 --> 00:03:54,466 previdenciária? Posso. 71 00:03:54,466 --> 00:03:57,866 Porque quando eu pago a compensação previdenciária de um outro regime, 72 00:03:58,100 --> 00:04:00,033 é como se eu tivesse pagando um benefício 73 00:04:00,033 --> 00:04:03,233 e uma parte daquele benefício concedido pelo regime instituidor, 74 00:04:03,566 --> 00:04:06,033 que seria responsabilidade do meu ente federativo. 75 00:04:06,033 --> 00:04:08,700 Então, nessa hipótese, eu posso utilizar o recurso do Comprev 76 00:04:08,700 --> 00:04:11,100 para pagar outras compensações previdenciárias, 77 00:04:11,100 --> 00:04:14,333 mas jamais para outra finalidade que seja esse pagamento de benefícios. 78 00:04:15,700 --> 00:04:18,000 Então esse recurso que eu recebo do Comprev, 79 00:04:18,000 --> 00:04:21,000 ele pode ficar na minha conta de recurso previdenciário, 80 00:04:21,033 --> 00:04:24,600 ele pode ficar numa conta própria só de compensação previdenciária 81 00:04:24,966 --> 00:04:30,133 ou junto com o benefício, mas jamais com uma conta 82 00:04:30,700 --> 00:04:33,700 da taxa de administração, aquela que você vai utilizar para você 83 00:04:33,900 --> 00:04:36,900 manter o regime próprio, o funcionamento do regime próprio. 84 00:04:36,900 --> 00:04:39,700 Isso a gente não pode utilizar nunca. 85 00:04:39,700 --> 00:04:42,400 Somente pode ser objeto de compensação financeira 86 00:04:42,400 --> 00:04:46,600 o benefício concedido pelo regime próprio, cujo ato concessóriio 87 00:04:46,800 --> 00:04:49,800 tenha sido homologado pelo Tribunal de Contas. 88 00:04:50,166 --> 00:04:52,633 Então, sempre que a gente concede uma aposentadoria, 89 00:04:52,633 --> 00:04:56,266 sempre que você concede uma pensão, é previsão constitucional 90 00:04:56,500 --> 00:05:01,266 que você precisa encaminhar esse processo para homologação do Tribunal de Contas. 91 00:05:01,700 --> 00:05:05,166 E somente a partir desse momento que o Tribunal de Contas homologa 92 00:05:05,166 --> 00:05:06,333 esse benefício, 93 00:05:06,333 --> 00:05:09,333 é que eu vou ter direito a compensação previdenciária. 94 00:05:09,400 --> 00:05:10,900 E é por isso, até quando a gente for falar 95 00:05:10,900 --> 00:05:13,000 um pouquinho mais lá na frente da prescrição, 96 00:05:13,000 --> 00:05:17,200 vocês vão verificar que o prazo da prescrição no RGPS 97 00:05:17,500 --> 00:05:19,000 ele só começa a contar 98 00:05:19,000 --> 00:05:22,000 a partir do momento em que o Tribunal de Contas homologa esse benefício. 99 00:05:22,600 --> 00:05:26,900 Então, sem a homologação a gente não tem, não tem preocupação quanto à prescrição. 100 00:05:27,233 --> 00:05:30,933 Mas a partir do momento que o tribunal registrou, homologou o benefício, 101 00:05:31,233 --> 00:05:34,033 a gente precisa fazer esse requerimento para o outro regime 102 00:05:34,033 --> 00:05:35,500 para que não tenha problema 103 00:05:35,500 --> 00:05:37,500 quanto a compensação previdenciária. 104 00:05:37,500 --> 00:05:40,833 Então, obrigatoriamente a gente tem que ter essa homologação. 105 00:05:41,266 --> 00:05:44,500 Alguns questionamentos que surgem quanto a essa questão da homologação 106 00:05:44,500 --> 00:05:47,700 e é algo que a gente precisa trabalhar muito com os tribunais de contas. 107 00:05:48,300 --> 00:05:51,300 Tem situações em que você manda o processo 108 00:05:51,533 --> 00:05:54,500 para homologação do Tribunal de Contas 109 00:05:54,500 --> 00:05:57,900 e o servidor falece antes do tribunal apreciar aquele processo. 110 00:05:58,733 --> 00:06:02,433 Alguns tribunais acabam entendendo que até a perda de objeto 111 00:06:02,433 --> 00:06:07,966 então dessa homologação e não registro porque alegam que a pessoa já faleceu, 112 00:06:08,200 --> 00:06:11,200 então não teria qualquer providência por parte do tribunal. 113 00:06:11,366 --> 00:06:15,366 Só que nós precisamos demonstrar para os Tribunais de Contas dos Estados, 114 00:06:15,366 --> 00:06:19,266 Tribunais de Contas dos Municípios que nós necessitamos dessa homologação, 115 00:06:19,266 --> 00:06:22,400 mesmo com o falecimento, para que ele valide aquele tempo 116 00:06:22,400 --> 00:06:25,666 da concessão do benefício para fins da compensação previdenciária. 117 00:06:26,300 --> 00:06:27,600 Tribunal de Contas do Estado do Rio 118 00:06:27,600 --> 00:06:30,166 Grande do Norte era um que tinha esse entendimento. 119 00:06:30,166 --> 00:06:33,600 Então eles não apreciavam matéria quando tinha perda de objeto. 120 00:06:34,433 --> 00:06:37,000 A associação do Estado junto com os regimes próprios 121 00:06:37,000 --> 00:06:41,100 conseguiram então conversar com o tribunal para demonstrar essa importância 122 00:06:41,100 --> 00:06:45,766 de se registrar também nesse caso, de perda de objeto que eles chamam isso. 123 00:06:45,766 --> 00:06:49,433 Já houve então uma mudança no entendimento lá no próprio tribunal, 124 00:06:49,633 --> 00:06:51,200 que facilitou para os regimes próprios, 125 00:06:51,200 --> 00:06:53,933 então, pedir a sua compensação previdenciária. 126 00:06:53,933 --> 00:06:56,933 Se no seu Estado, seu município, 127 00:06:56,933 --> 00:06:59,933 o Tribunal de Contas também tem esse entendimento de perda de objeto, 128 00:07:00,066 --> 00:07:03,066 a gente precisa levar a conhecimento dentro, que é importante ter 129 00:07:03,366 --> 00:07:07,300 a homologação, mesmo nesse caso, para que não tenha problema ali. 130 00:07:07,333 --> 00:07:11,033 No caso da compensação previdenciária. E outra questão. 131 00:07:11,400 --> 00:07:15,033 Quando a gente fala ali no prazo para a homologação, o tribunal, 132 00:07:15,066 --> 00:07:19,133 o Supremo Tribunal Federal diz que os tribunais têm um prazo de cinco anos 133 00:07:19,300 --> 00:07:21,966 para que ele possa homologar esses benefícios. 134 00:07:21,966 --> 00:07:25,133 Então, em alguns casos, os tribunais ficavam algum tempo 135 00:07:25,133 --> 00:07:28,300 sem conseguir fazer essa colocação e passava esse prazo. 136 00:07:28,300 --> 00:07:30,133 O Supremo veio, fez um arco: 137 00:07:30,133 --> 00:07:33,000 O máximo que pode ser feito é um prazo de cinco anos. 138 00:07:33,000 --> 00:07:36,233 O tribunal precisa também reconhecer que já ultrapassou esse prazo 139 00:07:36,233 --> 00:07:37,833 e fazer aquele registro tácito, 140 00:07:37,833 --> 00:07:39,866 que eles chamam, para que a gente possa fazer 141 00:07:39,866 --> 00:07:42,766 o requerimento da compensação previdenciária. 142 00:07:42,766 --> 00:07:46,233 Então, é importante também olhar o entendimento do Tribunal de Contas 143 00:07:46,233 --> 00:07:50,166 da Região para que vocês possam estar cientes e aí, 144 00:07:50,166 --> 00:07:53,733 se for necessário, até levar ao tribunal essa necessidade 145 00:07:54,033 --> 00:07:57,300 daqui, que a gente precisa ter a homologação pelo Tribunal, 146 00:07:57,600 --> 00:08:01,266 no caso de registro tácito ou no caso também de falecimento, tá? 147 00:08:02,033 --> 00:08:05,300 Outro conceito importante é que cabe compensação previdenciária 148 00:08:05,300 --> 00:08:07,700 que seja decorrente de averbação automática dos 149 00:08:07,700 --> 00:08:10,933 entes federativos, desde que tenha a certidão específica. 150 00:08:11,433 --> 00:08:14,433 O que é averbação automática que a gente tem nesse conceito? 151 00:08:14,766 --> 00:08:17,366 A averbação automática estava prevista naquele Decreto 152 00:08:17,366 --> 00:08:20,500 3112, que foi revogado pelo 10.188. 153 00:08:21,300 --> 00:08:23,566 Era um conceito que a gente tinha que, 154 00:08:23,566 --> 00:08:28,233 se o servidor trabalhou no próprio ente federativo vinculado ao regime geral, 155 00:08:28,700 --> 00:08:31,700 eu não precisava ter uma CTC do INSS. 156 00:08:32,166 --> 00:08:35,600 Eu poderia contar esse tempo de contribuição 157 00:08:35,600 --> 00:08:38,600 ao regime geral para fins de aposentadoria no regime próprio, 158 00:08:39,066 --> 00:08:41,033 e no momento da aposentadoria, 159 00:08:41,033 --> 00:08:45,200 eu colocaria uma certidão específica, certificando que aquele tempo 160 00:08:45,200 --> 00:08:49,033 foi trabalhado no meu ente federativo com vinculação ao regime geral. 161 00:08:49,500 --> 00:08:52,900 Disso, o regime geral pagaria compensação previdenciária para 162 00:08:52,900 --> 00:08:54,533 vocês sem precisar de uma CTC. 163 00:08:55,500 --> 00:08:56,233 Essa disposição 164 00:08:56,233 --> 00:08:59,233 foi revogada em 2019, por uma medida provisória, 165 00:09:00,600 --> 00:09:03,566 em que ele passou a exigir obrigatoriamente 166 00:09:03,566 --> 00:09:07,266 a CTC, mesmo que seja o tempo trabalhado no próprio ente federativo. 167 00:09:07,700 --> 00:09:11,300 É o ideal é que você sempre peça o CTC de qualquer tempo, mas o servidor 168 00:09:11,300 --> 00:09:14,666 não se aposentou, se você tiver feito essa relação automática no passado, 169 00:09:14,966 --> 00:09:17,900 o ideal é que vocês peçam uma CTC hoje para que ele possa 170 00:09:17,900 --> 00:09:21,200 então ser utilizado esse tempo na compensação previdenciária. 171 00:09:21,866 --> 00:09:24,866 Por que? Tem alguns dificuldades operacionais da compensação, 172 00:09:25,166 --> 00:09:27,700 principalmente solicitações de documentos adicionais 173 00:09:27,700 --> 00:09:30,300 quando você vai trabalhar na averbação automática. 174 00:09:30,300 --> 00:09:31,700 Então, por isso que o ideal 175 00:09:31,700 --> 00:09:35,366 é que a gente possa tempo sempre ter uma CTC de um outro regime. 176 00:09:35,700 --> 00:09:39,600 Mas é possível para aqueles casos antigos que tem a compensação, 177 00:09:39,900 --> 00:09:42,500 se houver essa certidão específica, também tá? 178 00:09:43,766 --> 00:09:45,233 Caso exista 179 00:09:45,233 --> 00:09:49,000 a extinção de um regime próprio, município poderia ter um regime próprio, 180 00:09:49,033 --> 00:09:51,633 depois foi lá e extinguiu esse regime. 181 00:09:51,633 --> 00:09:55,200 Nesse caso, a compensação previdenciária passa a ser responsabilidade 182 00:09:55,200 --> 00:09:56,600 do ente federativo. 183 00:09:56,600 --> 00:09:59,700 Em geral, os municípios colocam isso como responsabilidade da prefeitura. 184 00:09:59,933 --> 00:10:04,466 Vai lá prefeitura lá no RH alguém fica responsável pela compensação. 185 00:10:04,766 --> 00:10:07,000 Então, ainda que você tenha uma certidão, 186 00:10:07,000 --> 00:10:10,266 você saiba que naquele município não existe mais regime próprio, 187 00:10:10,666 --> 00:10:12,166 não deixa de fazer o seu requerimento. 188 00:10:12,166 --> 00:10:13,933 Você vai pedir sua compensação, 189 00:10:13,933 --> 00:10:17,866 porque a prefeitura passa a ser responsável por aquele benefício 190 00:10:17,866 --> 00:10:19,800 que existiu ali no passado. 191 00:10:19,800 --> 00:10:22,800 Então é uma das responsabilidades do ente federativo 192 00:10:22,833 --> 00:10:25,833 na hipótese de extinção do RPPS. Tá? 193 00:10:26,433 --> 00:10:29,800 Quais benefícios são passíveis de compensação previdenciária? 194 00:10:30,300 --> 00:10:33,066 E aí nós vamos verificar aqui que a primeira regra é 195 00:10:33,066 --> 00:10:36,866 todos aqueles que foram concedidos a partir de 5 de outubro de 88. 196 00:10:37,433 --> 00:10:41,400 Por que 5 de outubro de 88? Previsão da Constituição Federal, 197 00:10:41,566 --> 00:10:46,033 foi quanto foi a data que foi promulgada e ali veio, no artigo 202, 198 00:10:46,033 --> 00:10:47,733 a época hoje está no 201, 199 00:10:47,733 --> 00:10:49,533 veio a previsão dizendo: olha, 200 00:10:49,533 --> 00:10:53,066 vai ter a contagem recíproca e vai existir a compensação na forma da lei. 201 00:10:53,533 --> 00:10:55,966 Por isso que a gente fala, todos os benefícios concedidos 202 00:10:55,966 --> 00:10:58,900 a partir da Constituição cinco do dez de 88, 203 00:10:58,900 --> 00:11:00,833 eles, então, vão ser passíveis de compensação 204 00:11:00,833 --> 00:11:04,200 previdenciária, desde que atenda às outras regras. 205 00:11:04,200 --> 00:11:06,066 E é isso que a gente vai entender um pouquinho mais 206 00:11:06,066 --> 00:11:08,400 o que exigem as regras adicionais, 207 00:11:08,400 --> 00:11:09,900 ali da legislação. 208 00:11:09,900 --> 00:11:12,900 Aquilo que foi concedido a partir de 5 de outubro de 88, 209 00:11:13,000 --> 00:11:16,466 eles têm que estar em manutenção em 5 de maio de 99. 210 00:11:17,133 --> 00:11:19,800 Mas porque essa nova data agora? 211 00:11:19,800 --> 00:11:23,966 Essa data 5 de maio de 99, surge com a Lei nove sete nove meia. 212 00:11:24,466 --> 00:11:26,466 Lembra que eu falei lá na outra aula? 213 00:11:26,466 --> 00:11:29,666 A gente comentou sobre os normativos e falamos 214 00:11:29,666 --> 00:11:32,900 a lei nove sete nove meia, ela é de 6 de maio de 99. 215 00:11:33,400 --> 00:11:36,400 Então, todos os 216 00:11:36,900 --> 00:11:41,000 normativos da lei nove sete nove meia, ele vai dizendo: os benefícios concedidos 217 00:11:41,000 --> 00:11:44,600 desde a Constituição, que estávamos intenção até a data dessa lei, 218 00:11:45,000 --> 00:11:48,000 ele pode ser passível de compensação. 219 00:11:48,233 --> 00:11:51,633 Então, aquilo que eu concedi em 5 de outubro 88, por exemplo, 220 00:11:51,833 --> 00:11:55,166 e a pessoa faleceu em 94, não deixou pensionista, 221 00:11:55,700 --> 00:11:57,533 aí nesse caso eu não vou ter compensação. 222 00:11:57,533 --> 00:11:58,366 Por quê? 223 00:11:58,366 --> 00:12:01,366 Porque o benefício não estava na manutenção na data da lei. 224 00:12:02,000 --> 00:12:03,433 Agora, se a pessoa, 225 00:12:03,433 --> 00:12:07,266 O benefício foi concedido em dezembro de 88 e a pessoa veio, faleceu 226 00:12:07,266 --> 00:12:10,300 em 2001, eu vou ter compensação? Nesse caso 227 00:12:10,300 --> 00:12:13,166 sim, Porque o benefício estava em manutenção 228 00:12:13,166 --> 00:12:17,266 na data da lei, ele veio a falecer depois. Ou então tudo o que foi concedido 229 00:12:17,266 --> 00:12:20,833 depois de de 6 de maio de 99, a partir de 6 de maio de 99, 230 00:12:21,166 --> 00:12:24,333 eu também tenho a compensação, porque é após essa data da lei. 231 00:12:24,566 --> 00:12:27,566 Então é uma outra regrinha do que a gente vai ter aqui 232 00:12:27,633 --> 00:12:30,933 nessas datas de benefícios passíveis da compensação previdenciária. 233 00:12:31,266 --> 00:12:32,700 Então, sempre que você quiser fazer 234 00:12:32,700 --> 00:12:35,700 um levantamento sobre todo trabalho que você tem de compensação, 235 00:12:35,866 --> 00:12:38,866 você vai focar nessas datas cinco do dez de 88, 236 00:12:39,000 --> 00:12:42,033 tendo que estar em manutenção em 5 de maio de 99. 237 00:12:42,600 --> 00:12:45,400 E o outro ponto importante que a legislação traz 238 00:12:45,400 --> 00:12:48,866 é as pensões por morte que deles decorrerem. 239 00:12:49,400 --> 00:12:50,866 Isso quer dizer o que? 240 00:12:50,866 --> 00:12:53,500 Eu só vou ter compensação previdenciária 241 00:12:53,500 --> 00:12:57,200 daqueles benefícios de pensão que decorrer de uma aposentadoria. 242 00:12:57,600 --> 00:13:02,633 Tem uma regra, tem uma lógica inicial, até porque a regra anterior. 243 00:13:03,200 --> 00:13:06,900 que a gente possa dizer, da pensão, que a anterior emenda 103, 244 00:13:07,233 --> 00:13:11,233 ela não exigia a contagem recíproca depois da Emenda 103, 245 00:13:11,466 --> 00:13:14,933 você precisa da Emenda recíproca, porque você melhora o cálculo do benefício. 246 00:13:15,366 --> 00:13:17,833 Mas antes da emenda 103, não era necessário. 247 00:13:17,833 --> 00:13:21,800 Então, por isso que as pensões que não decorrerem 248 00:13:21,800 --> 00:13:24,800 de aposentadoria, elas não são passíveis de compensação. 249 00:13:25,100 --> 00:13:27,733 Então, o que nós temos aqui, principalmente, é o servidor 250 00:13:27,733 --> 00:13:30,300 implementou todos os requisitos para se aposentar, 251 00:13:30,300 --> 00:13:33,600 está recebendo um abono de permanência, porque está previsto na legislação. 252 00:13:33,600 --> 00:13:35,533 se implementou em continuar, ele continua, 253 00:13:35,533 --> 00:13:39,233 ele recebe o seu abono de permanência. E falece em atividade. 254 00:13:39,700 --> 00:13:42,300 Nessa hipótese eu não vou ter compensação com 255 00:13:43,433 --> 00:13:44,166 esse benefício. 256 00:13:44,166 --> 00:13:44,933 Porque? 257 00:13:44,933 --> 00:13:47,933 Porque é uma pensão que não foi decorrente de aposentadoria. 258 00:13:48,166 --> 00:13:50,766 A legislação do Comprev, ela não se atualizou 259 00:13:50,766 --> 00:13:52,633 quanto ao Emenda 103, 260 00:13:52,633 --> 00:13:56,133 que permite utilizar o tempo para calcular o valor da pensão por morte. 261 00:13:56,466 --> 00:14:00,000 Então, por enquanto a gente acaba não tendo compensação ainda, 262 00:14:00,000 --> 00:14:03,700 nesse caso. Então, sempre for, servidor faleceu em 263 00:14:03,700 --> 00:14:06,700 atividade não tem compensação na pensão por morte. 264 00:14:06,866 --> 00:14:09,700 Se for uma pensão por morte de um aposentado, 265 00:14:09,700 --> 00:14:12,700 aí sim eu tenho compensação previdenciária. Tá? 266 00:14:13,633 --> 00:14:17,766 Outra hipótese, a aposentadoria por invalidez ou por incapacidade permanente. 267 00:14:18,066 --> 00:14:21,933 Aí eu vou ter duas situações, as aposentadorias por invalidez 268 00:14:21,933 --> 00:14:23,300 ou por incapacidade permanente. 269 00:14:23,300 --> 00:14:27,866 Elas podem ser decorrentes de acidente, serviço, moléstia profissional, 270 00:14:27,866 --> 00:14:30,866 doença grave, contagiosa, incurável, que esteja especificada em lei. 271 00:14:31,566 --> 00:14:34,966 Ou elas podem ser não decorrentes dessas situações. 272 00:14:35,400 --> 00:14:37,500 Então eu posso ter uma aposentadoria por invalidez 273 00:14:37,500 --> 00:14:41,100 que está naquele rol de doenças que a gente chama, ou pode ser um acidente 274 00:14:41,100 --> 00:14:44,633 de serviço, ou eu posso ter uma situação que não seja decorrente disso. 275 00:14:45,600 --> 00:14:46,166 Quando eu faço 276 00:14:46,166 --> 00:14:49,166 a concessão do benefício, isso vai ter diferença 277 00:14:49,266 --> 00:14:52,100 se for decorrente acidente de serviço ou moléstia profissional. 278 00:14:52,100 --> 00:14:55,100 Aquele rol de doenças, ele tem um cálculo melhor. 279 00:14:55,833 --> 00:14:58,366 Então um cálculo que ele vai ter um benefício melhor 280 00:14:58,366 --> 00:15:01,366 do que aqueles que não se enquadrarem nessa situação. 281 00:15:01,366 --> 00:15:04,533 Nessa hipótese, então, que ele tem o cálculo do benefício 282 00:15:04,533 --> 00:15:07,233 que independe de contagem recíproca, que a gente possa dizer 283 00:15:07,233 --> 00:15:10,833 assim, eu não teria compensação previdenciária. Na hipótese 284 00:15:11,166 --> 00:15:13,833 que eu não tive, que eu utilizo a contagem recíproca 285 00:15:13,833 --> 00:15:16,833 para calcular o benefício dele, que faz essa diferença, 286 00:15:17,300 --> 00:15:19,766 então você teria compensação previdenciária. 287 00:15:19,766 --> 00:15:21,300 Em regra, a gente diz isso aqui. 288 00:15:21,300 --> 00:15:24,566 O rol de doenças não tem compensação, enquanto, 289 00:15:24,566 --> 00:15:26,333 aqueles que não está no rol de doenças, 290 00:15:26,333 --> 00:15:28,633 ele acaba tendo direito a compensação previdenciária. 291 00:15:29,766 --> 00:15:31,700 Quando eu falo daqueles do rol de doença, 292 00:15:31,700 --> 00:15:35,400 você vai ter um cálculo dos proventos, considerando o tempo ou não averbado. 293 00:15:35,666 --> 00:15:38,666 A portaria 1400 traz essa novidade para a gente. 294 00:15:38,766 --> 00:15:42,166 Se for mesmo dentro do rol de doenças e o tempo for averbado 295 00:15:42,400 --> 00:15:46,033 e fizer diferença no cálculo, você pode até ter a compensação. 296 00:15:46,466 --> 00:15:48,600 Isso ainda não está implementado no sistema, 297 00:15:48,600 --> 00:15:52,366 mas é possível pela portaria 1400. Quando for aquela situação 298 00:15:53,000 --> 00:15:57,533 em que eu não utilizei aquele tempo para melhorar o cálculo do benefício, 299 00:15:57,533 --> 00:16:01,133 é muito raro a gente utilizar esse tempo para o cálculo na aposentadoria 300 00:16:01,133 --> 00:16:04,133 por invalidez que seja decorrente de acidente serviço. 301 00:16:04,466 --> 00:16:07,200 Aí sim você tem ali, você não tem compensação, 302 00:16:07,200 --> 00:16:09,066 nessas hipóteses. 303 00:16:09,066 --> 00:16:11,933 Por isso que é importante a gente ter aqui uma análise médica. 304 00:16:11,933 --> 00:16:14,933 Então o médico precisa analisar essas situações 305 00:16:15,000 --> 00:16:16,666 e a gente vai falar um pouquinho disso mais à frente. 306 00:16:16,666 --> 00:16:18,600 Quando a gente fala lá das análises. 307 00:16:19,633 --> 00:16:19,900 Outra 308 00:16:19,900 --> 00:16:23,333 hipóteses aqui, aposentadoria compulsória de magistrado. 309 00:16:23,433 --> 00:16:26,233 Então você tem aquela aposentadoria compulsória, 310 00:16:26,233 --> 00:16:29,200 que é a penalidade do magistrado. 311 00:16:29,200 --> 00:16:33,600 Então o magistrado, como tem a vitaliciedade, se há alguma condenação 312 00:16:33,600 --> 00:16:35,100 ele não é exonerado. 313 00:16:35,100 --> 00:16:37,533 Então ele é aposentado compulsoriamente. 314 00:16:37,533 --> 00:16:40,533 Nessa hipótese, não cabe compensação previdenciária. 315 00:16:40,766 --> 00:16:41,433 Por quê? 316 00:16:41,433 --> 00:16:43,766 Porque não é um benefício previdenciário, 317 00:16:43,766 --> 00:16:45,600 esse é um benefício estatutário, 318 00:16:45,600 --> 00:16:48,600 que é concedido a ele no caso dessas penalidades. 319 00:16:48,733 --> 00:16:49,800 Então esses são 320 00:16:49,800 --> 00:16:53,400 uns benefícios que são passíveis dentro da compensação previdenciária 321 00:16:53,666 --> 00:16:57,533 e que a gente vai utilizar dentro dos nossos normativos. Tá?
Olá, tudo bem? Vamos continuar no nosso estudo da compensação previdenciária e agora o nosso foco é entender um pouquinho a estrutura da Portaria 1400, de 2024. 1000 402.024, A portaria do Ministério da Previdência Social, que complementa aquelas normas constitucionais, lá no artigo, no artigo 201, parágrafo nove, a Lei nove sete nove meia, o Decreto 10.188. Então o Ministério editou esses procedimentos operacionais dentro da Portaria 1400 de 2024. A Portaria 1400, de 2024, ela está estruturada em alguns capítulos, e algumas disposições, que estão relacionadas a esse procedimento operacional. Então veja, nós temos ali as disposições gerais da portaria. Nós vamos tratar sobre a adesão e a contratação do Comprev, que é um sistema disponibilizado pelo Ministério da Previdência Social. A portaria vai falar sobre o tempo de contribuição, aquele princípio básico que a gente falou, eu só tenho compensação quando eu tenho um tempo de contribuição, que é aproveitado de um outro regime. Ela depois vem tratando sobre os encaminhamentos dos requerimentos. Como que se envia um requerimento de Comprev para um outro regime previdenciário, seja ele ao INSS, seja ele ao regime próprio. E como que é feito o cálculo da compensação? Como se apura os valores de Comprev, os pagamentos, as cessações e ainda compensações com os outros regimes de previdência? Tudo isso está exposto ali, nessa Portaria 1400, para que você possa então operacionalizar essa compensação. Aqui para as nossas aulas, nós separamos os principais conceitos para que você possa entender como funciona a compensação, para que você possa entender esses parâmetros necessários para entender o funcionamento do Comprev, e não operacionalizar aquilo que a gente falou. A operacionalização prática, ela envolve o conhecimento do sistema, que não é o nosso foco aqui do nosso curso. Quando eu falo da compensação, parâmetros legais são utilizados dentro da compensação previdenciária. Então, dentro das normas que a própria Portaria 1400 vem estabelecendo para a gente, a portaria 1400 vai dizer que os entes federativos, eles são responsáveis pelas obrigações e direitos da compensação, inclusive na eventual insuficiência de recurso. Isso quer dizer o quê? Que os municípios, os Estados ou o INSS também na parte do regime geral, eles são responsáveis pela operacionalização do Comprev. Então, até mesmo para as obrigações de direitos, eu tenho que mandar os meus requerimentos. Eu tenho que analisar os meus requerimentos, eu tenho que pagar os requerimentos de Comprev. Tudo isso está relacionado dentro desse conceito e na hipótese do regime próprio não tiver, não ter recursos para pagar a compensação previdenciária ou até mesmo INSS, veja que a União é responsável pelo pagamento, os entes federativos seriam responsáveis pelo pagamento do Comprev. Então nessa hipótese um RPPS, pode acontecer muito quando RPPS foi extinto, então a gente vai falar um pouquinho mais, depois, disso, que ele não tenha recursos para pagamento de compensação por outro regime, o orçamento municipal vai ter que arcar com esses valores, porque as contribuições do período o servidor esteve vinculado, era responsabilidade daquele ente federativo. E dentro da portaria 1400, nós vamos ter regra também que diz que o recurso de compensação previdenciária ele só pode ser utilizado para pagamento de benefícios do regime. Então eu recebo a compensação previdenciária do INSS, eu recebo a compensação previdenciária de um outro regime próprio. Eu só posso utilizar aquele recurso para pagar aposentadoria e pensão. Eu não posso utilizar aquele recurso para taxa de administração, para uma outra finalidade dentro do RPPS. Ele deve estar vinculado a conta previdenciária do regime próprio, por exemplo. Então, se eu posso utilizar esse recurso para pagar uma outra compensação previdenciária? Posso. Porque quando eu pago a compensação previdenciária de um outro regime, é como se eu tivesse pagando um benefício e uma parte daquele benefício concedido pelo regime instituidor, que seria responsabilidade do meu ente federativo. Então, nessa hipótese, eu posso utilizar o recurso do Comprev para pagar outras compensações previdenciárias, mas jamais para outra finalidade que seja esse pagamento de benefícios. Então esse recurso que eu recebo do Comprev, ele pode ficar na minha conta de recurso previdenciário, ele pode ficar numa conta própria só de compensação previdenciária ou junto com o benefício, mas jamais com uma conta da taxa de administração, aquela que você vai utilizar para você manter o regime próprio, o funcionamento do regime próprio. Isso a gente não pode utilizar nunca. Somente pode ser objeto de compensação financeira o benefício concedido pelo regime próprio, cujo ato concessóriio tenha sido homologado pelo Tribunal de Contas. Então, sempre que a gente concede uma aposentadoria, sempre que você concede uma pensão, é previsão constitucional que você precisa encaminhar esse processo para homologação do Tribunal de Contas. E somente a partir desse momento que o Tribunal de Contas homologa esse benefício, é que eu vou ter direito a compensação previdenciária. E é por isso, até quando a gente for falar um pouquinho mais lá na frente da prescrição, vocês vão verificar que o prazo da prescrição no RGPS ele só começa a contar a partir do momento em que o Tribunal de Contas homologa esse benefício. Então, sem a homologação a gente não tem, não tem preocupação quanto à prescrição. Mas a partir do momento que o tribunal registrou, homologou o benefício, a gente precisa fazer esse requerimento para o outro regime para que não tenha problema quanto a compensação previdenciária. Então, obrigatoriamente a gente tem que ter essa homologação. Alguns questionamentos que surgem quanto a essa questão da homologação e é algo que a gente precisa trabalhar muito com os tribunais de contas. Tem situações em que você manda o processo para homologação do Tribunal de Contas e o servidor falece antes do tribunal apreciar aquele processo. Alguns tribunais acabam entendendo que até a perda de objeto então dessa homologação e não registro porque alegam que a pessoa já faleceu, então não teria qualquer providência por parte do tribunal. Só que nós precisamos demonstrar para os Tribunais de Contas dos Estados, Tribunais de Contas dos Municípios que nós necessitamos dessa homologação, mesmo com o falecimento, para que ele valide aquele tempo da concessão do benefício para fins da compensação previdenciária. Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte era um que tinha esse entendimento. Então eles não apreciavam matéria quando tinha perda de objeto. A associação do Estado junto com os regimes próprios conseguiram então conversar com o tribunal para demonstrar essa importância de se registrar também nesse caso, de perda de objeto que eles chamam isso. Já houve então uma mudança no entendimento lá no próprio tribunal, que facilitou para os regimes próprios, então, pedir a sua compensação previdenciária. Se no seu Estado, seu município, o Tribunal de Contas também tem esse entendimento de perda de objeto, a gente precisa levar a conhecimento dentro, que é importante ter a homologação, mesmo nesse caso, para que não tenha problema ali. No caso da compensação previdenciária. E outra questão. Quando a gente fala ali no prazo para a homologação, o tribunal, o Supremo Tribunal Federal diz que os tribunais têm um prazo de cinco anos para que ele possa homologar esses benefícios. Então, em alguns casos, os tribunais ficavam algum tempo sem conseguir fazer essa colocação e passava esse prazo. O Supremo veio, fez um arco: O máximo que pode ser feito é um prazo de cinco anos. O tribunal precisa também reconhecer que já ultrapassou esse prazo e fazer aquele registro tácito, que eles chamam, para que a gente possa fazer o requerimento da compensação previdenciária. Então, é importante também olhar o entendimento do Tribunal de Contas da Região para que vocês possam estar cientes e aí, se for necessário, até levar ao tribunal essa necessidade daqui, que a gente precisa ter a homologação pelo Tribunal, no caso de registro tácito ou no caso também de falecimento, tá? Outro conceito importante é que cabe compensação previdenciária que seja decorrente de averbação automática dos entes federativos, desde que tenha a certidão específica. O que é averbação automática que a gente tem nesse conceito? A averbação automática estava prevista naquele Decreto 3112, que foi revogado pelo 10.188. Era um conceito que a gente tinha que, se o servidor trabalhou no próprio ente federativo vinculado ao regime geral, eu não precisava ter uma CTC do INSS. Eu poderia contar esse tempo de contribuição ao regime geral para fins de aposentadoria no regime próprio, e no momento da aposentadoria, eu colocaria uma certidão específica, certificando que aquele tempo foi trabalhado no meu ente federativo com vinculação ao regime geral. Disso, o regime geral pagaria compensação previdenciária para vocês sem precisar de uma CTC. Essa disposição foi revogada em 2019, por uma medida provisória, em que ele passou a exigir obrigatoriamente a CTC, mesmo que seja o tempo trabalhado no próprio ente federativo. É o ideal é que você sempre peça o CTC de qualquer tempo, mas o servidor não se aposentou, se você tiver feito essa relação automática no passado, o ideal é que vocês peçam uma CTC hoje para que ele possa então ser utilizado esse tempo na compensação previdenciária. Por que? Tem alguns dificuldades operacionais da compensação, principalmente solicitações de documentos adicionais quando você vai trabalhar na averbação automática. Então, por isso que o ideal é que a gente possa tempo sempre ter uma CTC de um outro regime. Mas é possível para aqueles casos antigos que tem a compensação, se houver essa certidão específica, também tá? Caso exista a extinção de um regime próprio, município poderia ter um regime próprio, depois foi lá e extinguiu esse regime. Nesse caso, a compensação previdenciária passa a ser responsabilidade do ente federativo. Em geral, os municípios colocam isso como responsabilidade da prefeitura. Vai lá prefeitura lá no RH alguém fica responsável pela compensação. Então, ainda que você tenha uma certidão, você saiba que naquele município não existe mais regime próprio, não deixa de fazer o seu requerimento. Você vai pedir sua compensação, porque a prefeitura passa a ser responsável por aquele benefício que existiu ali no passado. Então é uma das responsabilidades do ente federativo na hipótese de extinção do RPPS. Tá? Quais benefícios são passíveis de compensação previdenciária? E aí nós vamos verificar aqui que a primeira regra é todos aqueles que foram concedidos a partir de 5 de outubro de 88. Por que 5 de outubro de 88? Previsão da Constituição Federal, foi quanto foi a data que foi promulgada e ali veio, no artigo 202, a época hoje está no 201, veio a previsão dizendo: olha, vai ter a contagem recíproca e vai existir a compensação na forma da lei. Por isso que a gente fala, todos os benefícios concedidos a partir da Constituição cinco do dez de 88, eles, então, vão ser passíveis de compensação previdenciária, desde que atenda às outras regras. E é isso que a gente vai entender um pouquinho mais o que exigem as regras adicionais, ali da legislação. Aquilo que foi concedido a partir de 5 de outubro de 88, eles têm que estar em manutenção em 5 de maio de 99. Mas porque essa nova data agora? Essa data 5 de maio de 99, surge com a Lei nove sete nove meia. Lembra que eu falei lá na outra aula? A gente comentou sobre os normativos e falamos a lei nove sete nove meia, ela é de 6 de maio de 99. Então, todos os normativos da lei nove sete nove meia, ele vai dizendo: os benefícios concedidos desde a Constituição, que estávamos intenção até a data dessa lei, ele pode ser passível de compensação. Então, aquilo que eu concedi em 5 de outubro 88, por exemplo, e a pessoa faleceu em 94, não deixou pensionista, aí nesse caso eu não vou ter compensação. Por quê? Porque o benefício não estava na manutenção na data da lei. Agora, se a pessoa, O benefício foi concedido em dezembro de 88 e a pessoa veio, faleceu em 2001, eu vou ter compensação? Nesse caso sim, Porque o benefício estava em manutenção na data da lei, ele veio a falecer depois. Ou então tudo o que foi concedido depois de de 6 de maio de 99, a partir de 6 de maio de 99, eu também tenho a compensação, porque é após essa data da lei. Então é uma outra regrinha do que a gente vai ter aqui nessas datas de benefícios passíveis da compensação previdenciária. Então, sempre que você quiser fazer um levantamento sobre todo trabalho que você tem de compensação, você vai focar nessas datas cinco do dez de 88, tendo que estar em manutenção em 5 de maio de 99. E o outro ponto importante que a legislação traz é as pensões por morte que deles decorrerem. Isso quer dizer o que? Eu só vou ter compensação previdenciária daqueles benefícios de pensão que decorrer de uma aposentadoria. Tem uma regra, tem uma lógica inicial, até porque a regra anterior. que a gente possa dizer, da pensão, que a anterior emenda 103, ela não exigia a contagem recíproca depois da Emenda 103, você precisa da Emenda recíproca, porque você melhora o cálculo do benefício. Mas antes da emenda 103, não era necessário. Então, por isso que as pensões que não decorrerem de aposentadoria, elas não são passíveis de compensação. Então, o que nós temos aqui, principalmente, é o servidor implementou todos os requisitos para se aposentar, está recebendo um abono de permanência, porque está previsto na legislação. se implementou em continuar, ele continua, ele recebe o seu abono de permanência. E falece em atividade. Nessa hipótese eu não vou ter compensação com esse benefício. Porque? Porque é uma pensão que não foi decorrente de aposentadoria. A legislação do Comprev, ela não se atualizou quanto ao Emenda 103, que permite utilizar o tempo para calcular o valor da pensão por morte. Então, por enquanto a gente acaba não tendo compensação ainda, nesse caso. Então, sempre for, servidor faleceu em atividade não tem compensação na pensão por morte. Se for uma pensão por morte de um aposentado, aí sim eu tenho compensação previdenciária. Tá? Outra hipótese, a aposentadoria por invalidez ou por incapacidade permanente. Aí eu vou ter duas situações, as aposentadorias por invalidez ou por incapacidade permanente. Elas podem ser decorrentes de acidente, serviço, moléstia profissional, doença grave, contagiosa, incurável, que esteja especificada em lei. Ou elas podem ser não decorrentes dessas situações. Então eu posso ter uma aposentadoria por invalidez que está naquele rol de doenças que a gente chama, ou pode ser um acidente de serviço, ou eu posso ter uma situação que não seja decorrente disso. Quando eu faço a concessão do benefício, isso vai ter diferença se for decorrente acidente de serviço ou moléstia profissional. Aquele rol de doenças, ele tem um cálculo melhor. Então um cálculo que ele vai ter um benefício melhor do que aqueles que não se enquadrarem nessa situação. Nessa hipótese, então, que ele tem o cálculo do benefício que independe de contagem recíproca, que a gente possa dizer assim, eu não teria compensação previdenciária. Na hipótese que eu não tive, que eu utilizo a contagem recíproca para calcular o benefício dele, que faz essa diferença, então você teria compensação previdenciária. Em regra, a gente diz isso aqui. O rol de doenças não tem compensação, enquanto, aqueles que não está no rol de doenças, ele acaba tendo direito a compensação previdenciária. Quando eu falo daqueles do rol de doença, você vai ter um cálculo dos proventos, considerando o tempo ou não averbado. A portaria 1400 traz essa novidade para a gente. Se for mesmo dentro do rol de doenças e o tempo for averbado e fizer diferença no cálculo, você pode até ter a compensação. Isso ainda não está implementado no sistema, mas é possível pela portaria 1400. Quando for aquela situação em que eu não utilizei aquele tempo para melhorar o cálculo do benefício, é muito raro a gente utilizar esse tempo para o cálculo na aposentadoria por invalidez que seja decorrente de acidente serviço. Aí sim você tem ali, você não tem compensação, nessas hipóteses. Por isso que é importante a gente ter aqui uma análise médica. Então o médico precisa analisar essas situações e a gente vai falar um pouquinho disso mais à frente. Quando a gente fala lá das análises. Outra hipóteses aqui, aposentadoria compulsória de magistrado. Então você tem aquela aposentadoria compulsória, que é a penalidade do magistrado. Então o magistrado, como tem a vitaliciedade, se há alguma condenação ele não é exonerado. Então ele é aposentado compulsoriamente. Nessa hipótese, não cabe compensação previdenciária. Por quê? Porque não é um benefício previdenciário, esse é um benefício estatutário, que é concedido a ele no caso dessas penalidades. Então esses são uns benefícios que são passíveis dentro da compensação previdenciária e que a gente vai utilizar dentro dos nossos normativos. Tá?
Sept. 12, 2025, 10:42 p.m.
Sept. 19, 2025, 10:27 p.m.
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'outubr':1901C,1908C,2016C,2123C 'pag':105B,584C,608C,745C,786C,795C,808C,838C,1614C 'pagament':72B,394C,623C,630C,661C,715C,850C 'paragraf':236C 'parametr':447C,487C 'part':548C,813C,972C,1026C,1054C,1169C,1897C,1965C,2012C,2214C 'pass':1391C,1637C,1680C,1786C,1846C,1857C 'passiv':1876C,1977C,2249C,2395C,2974C 'passivel':2112C 'pec':1660C,1686C 'ped':1290C,1840C 'penal':2916C,2966C 'pensa':748C,953C,2321C,2345C,2457C,2486C,2512C,2518C 'pension':2135C 'penso':173B,2301C,2386C 'perd':1147C,1236C,1265C,1310C 'period':681C 'permanenc':2420C,2438C 'permanent':2540C,2554C 'permit':2477C 'pesso':1160C,2129C,2160C,2171C 'pod':638C,711C,862C,871C,914C,918C,1403C,1569C,1769C,2110C,2556C,2575C,2600C,2796C 'pont':2293C 'porqu':677C,792C,1156C,1843C,2032C,2146C,2183C,2226C,2335C,2366C,2421C,2453C,2454C,2947C 'port':4A,23B,48B,212C,219C,256C,261C,290C,313C,412C,502C,510C,694C,2769C,2812C 'poss':417C,435C,444C,740C,751C,781C,791C,831C,1372C,1434C,1457C,1693C,1732C,2342C,2583C,2608C,2683C 'possivel':1744C,2810C 'posterior':170B 'pouquinh':208C,651C,1003C,1996C,2888C 'pratic':465C 'praz':124B,1015C,1349C,1365C,1393C,1408C,1421C 'precis':959C,1066C,1108C,1175C,1315C,1414C,1475C,1562C,1620C,2362C,2878C 'prefeitur':156B,1802C,1805C,1845C 'preocupaca':1048C 'prescrica':1009C,1017C,1051C 'previdenc':19B,102B,199C,223C,310C,405C,494C,611C,708C,725C,732C,772C,790C,798C,841C,879C,991C,1082C,1212C,1294C,1339C,1440C,1500C,1616C,1701C,1785C,1879C,1980C,2252C,2317C,2529C,2690C,2716C,2746C,2944C,2978C 'previdenciari':367C,869C,2952C 'previsa':955C,1911C,1937C 'previst':1531C,2423C 'primeir':1888C 'princip':430C 'principal':1710C,2404C 'principi':322C 'problem':1078C,1333C 'proced':252C,279C 'process':962C,1123C,1139C 'professor':15B 'profissional':2563C,2636C 'promulg':1922C 'propr':501C,875C 'propri':376C,601C,737C,775C,904C,909C,929C,1247C,1281C,1288C,1553C,1584C,1650C,1767C,1773C,1830C 'provent':2761C 'providenc':1167C 'provisor':1633C 'qua':1873C 'qualqu':1166C,1664C 'quant':1049C,1079C,1096C,1916C,2472C 'quer':534C,2308C 'questa':1099C,1342C 'question':1093C 'quis':2257C 'rar':2833C 'receb':722C,729C,858C,2416C,2433C 'reciproc':1944C,2356C,2365C,2679C,2702C 'recomend':138B 'recomenda-s':137B 'reconhec':1416C 'recurs':93B,532C,606C,659C,705C,743C,754C,784C,834C,855C,868C 'regia':1453C 'regim':77B,345C,366C,375C,403C,550C,600C,666C,719C,736C,774C,802C,818C,903C,908C,928C,1073C,1246C,1287C,1558C,1576C,1583C,1608C,1612C,1741C,1766C,1772C,1780C,1829C 'registr':130B,1060C,1155C,1260C,1425C,1484C 'regr':56B,699C,1889C,1986C,2002C,2329C,2337C,2718C 'regrinh':2237C 'relaca':1677C 'relacion':276C,592C 'requer':63B,354C,360C,573C,580C,586C,1069C,1437C,1837C 'requisit':2411C 'respond':82B 'respons':687C,822C,1789C,1800C,1862C 'responsav':520C,554C,628C 'responsavel':621C,1811C,1849C 'revog':1537C,1627C 'rgps':1019C 'rh':1808C 'rio':1219C 'rol':2592C,2638C,2725C,2737C,2752C,2782C 'rpps':65B,119B,154B,637C,642C,765C,1871C 'saib':1822C 'sao':98B,489C,519C,553C,1875C,2394C,2969C,2973C 'sempr':941C,948C,1659C,1734C,2254C,2502C 'separ':428C 'ser':712C,919C,1404C,1695C,1788C,1848C,1976C,2111C,2557C,2576C,2601C 'servic':2561C,2605C,2633C,2851C 'servidor':683C,1132C,1550C,1668C,2407C,2504C 'set':241C,2049C,2071C,2089C 'sid':934C 'sim':2182C,2525C,2853C 'sistem':305C,471C,2807C 'situaca':2611C,2664C,2817C 'situaco':1117C,2546C,2580C,2881C 'so':104B,111B,329C,710C,739C,876C,1021C,1172C,2313C 'sobr':294C,316C,350C,2063C,2261C 'social':224C,311C 'solicitaco':1711C 'soment':917C,970C 'suprem':1356C,1395C 'surg':1095C,2044C 'ta':1492C,1759C,1872C,2530C,2989C 'tacit':131B,1426C,1485C 'tamb':546C,700C,1261C,1305C,1415C,1444C,1489C,1758C,2222C 'tax':756C,891C 'temp':58B,318C,336C,1203C,1384C,1572C,1598C,1647C,1665C,1698C,1733C,2480C,2764C,2787C,2824C,2838C 'tend':2279C,2496C,2742C 'ter':605C,671C,698C,987C,1089C,1323C,1476C,1563C,1735C,1770C,1941C,2142C,2178C,2243C,2315C,2448C,2544C,2584C,2609C,2626C,2652C,2757C,2798C,2870C 'tod':1891C,1960C,2083C,2262C,2409C 'trabalh':1109C,1551C,1600C,1648C,1718C,2263C 'trat':293C,349C 'traz':2298C,2771C 'tribun':1113C,1141C,1179C,1184C,1362C,1381C 'tribunal':121B,937C,966C,977C,1032C,1059C,1127C,1136C,1171C,1213C,1253C,1282C,1302C,1354C,1357C,1413C,1449C,1468C,1480C 'tud':190C,406C,589C,2200C 'ultrapass':1419C 'unia':619C 'uns':2970C 'utiliz':490C,713C,741C,752C,782C,832C,898C,915C,1696C,2478C,2699C,2822C,2836C,2984C 'vai':314C,512C,648C,670C,897C,1717C,1803C,1839C,1940C,1946C,1993C,2093C,2242C,2270C,2625C,2651C,2756C,2885C,2983C 'valid':1201C 'valor':71B,95B,390C,676C,2484C 'vam':192C,292C,697C,1883C 'vao':1011C,1975C 'vei':1396C,1925C,1935C,2172C,2194C 'vej':282C,616C 'vem':348C,504C 'verific':1012C,1884C 'videoaul':10B 'vincul':99B,685C,769C,1556C 'vinculaca':1606C 'vitaliciedad':2925C 'voc':416C,434C,443C,896C,900C,950C,958C,1010C,1120C,1456C,1618C,1658C,1673C,1685C,1716C,1817C,1821C,1838C,2256C,2265C,2269C,2361C,2367C,2713C,2755C,2795C,2854C,2857C,2908C 'vou':986C,2141C,2177C,2314C,2447C,2543C
2
4
ACO004
aula 4
Medidas de Desempenho Ajustadas ao Risco
Fundamentos e Governança da Gestão de Riscos
https://vimeo.com/1113539121
No índice de Treynor, qual medida de risco aparece no denominador? A) Desvio-padrão B) Beta C) Drawdown D) Liquidez
0:06:22
B
Como o professor chama a pior queda observada na trajetória de retornos? A) Volatilidade B) Beta C) Drawdown D) Tracking error
0:12:05
C
Nesta videoaula (duração de 13 min 51 s, 00:13:51), o professor introduz as medidas de desempenho ajustadas ao risco e por que comparações apenas por retorno podem ser enganosas, usando um exemplo simples de escolhas com o mesmo retorno, mas riscos diferentes; em seguida apresenta o Índice de Sharpe (retorno em excesso sobre a taxa livre de risco dividido pelo desvio-padrão), o Índice de Treynor (retorno excedente por unidade de beta, útil para carteiras bem diversificadas) e o Alfa de Jensen (excedente de retorno não explicado pelo beta/CAPM), discutindo usos, limitações e diferenças entre eles; ao final, recomenda complementar a leitura quantitativa com avaliação qualitativa, observando consistência do retorno, drawdown (pior queda observada) e liquidez.
1 00:00:09,833 --> 00:00:10,733 Medidas de 2 00:00:10,733 --> 00:00:13,733 Desempenho, mas ajustadas 3 00:00:14,900 --> 00:00:16,233 ao risco 4 00:00:16,233 --> 00:00:18,966 que está sendo incorrido. 5 00:00:18,966 --> 00:00:20,500 Então, nessa aula 6 00:00:20,500 --> 00:00:21,533 a gente vai apresentar 7 00:00:21,533 --> 00:00:22,466 algumas métricas 8 00:00:22,466 --> 00:00:23,400 que vão permitir 9 00:00:23,400 --> 00:00:26,366 comparar ativos ou carteiras, 10 00:00:26,366 --> 00:00:29,200 considerando o risco delas. 11 00:00:29,200 --> 00:00:31,200 Qual é a pergunta? 12 00:00:31,200 --> 00:00:34,200 Eu tenho duas portas, 13 00:00:34,566 --> 00:00:36,200 as portas da esperança. 14 00:00:36,200 --> 00:00:37,366 De trás da porta A, 15 00:00:37,366 --> 00:00:39,033 eu tenho um investimento 16 00:00:39,033 --> 00:00:41,700 de renda fixa que paga 17 00:00:41,700 --> 00:00:44,500 CDI. 18 00:00:44,500 --> 00:00:46,333 De trás da porta B, 19 00:00:46,333 --> 00:00:47,933 tem um investimento em 20 00:00:47,933 --> 00:00:50,933 ativos, empreendimentos, empresas, 21 00:00:51,466 --> 00:00:54,466 ou crédito privado, 22 00:00:54,600 --> 00:00:57,566 algo que 23 00:00:57,566 --> 00:00:58,333 se saiba 24 00:00:58,333 --> 00:01:00,433 que há um risco. Detrás da porta A, 25 00:01:00,433 --> 00:01:01,733 nós temos títulos públicos 26 00:01:01,733 --> 00:01:03,266 federais, atrás da porta B, 27 00:01:03,266 --> 00:01:06,266 nós temos diversas empresas. 28 00:01:06,366 --> 00:01:09,000 Pois então, se ambas 29 00:01:09,000 --> 00:01:12,000 prometem CDI mais 10%, 30 00:01:13,166 --> 00:01:13,800 se eu só 31 00:01:13,800 --> 00:01:15,900 tenho acesso a esse parâmetro, 32 00:01:15,900 --> 00:01:18,433 pode ser que eu queira comparar 33 00:01:18,433 --> 00:01:20,400 como iguais essas duas opções, 34 00:01:20,400 --> 00:01:21,066 mas na realidade 35 00:01:21,066 --> 00:01:22,166 elas não são iguais, 36 00:01:22,166 --> 00:01:23,000 uma tem mais risco 37 00:01:23,000 --> 00:01:23,900 do que a outra, 38 00:01:23,900 --> 00:01:25,300 mesmo que 39 00:01:25,300 --> 00:01:27,000 a promessa seja de pagamento 40 00:01:27,000 --> 00:01:29,100 do mesmo retorno. 41 00:01:29,100 --> 00:01:30,166 Muito bem. 42 00:01:30,166 --> 00:01:33,166 Então, isso é um erro 43 00:01:33,233 --> 00:01:34,166 que a gente vê 44 00:01:34,166 --> 00:01:37,166 frequentemente cometido. 45 00:01:37,700 --> 00:01:38,500 O retorno 46 00:01:39,466 --> 00:01:39,866 de forma 47 00:01:39,866 --> 00:01:42,866 isolada, ele pode ser enganoso. 48 00:01:42,900 --> 00:01:43,500 Dois ativos 49 00:01:43,500 --> 00:01:44,400 com o mesmo retorno 50 00:01:44,400 --> 00:01:45,600 podem ter níveis de risco 51 00:01:45,600 --> 00:01:47,833 muito, muito diferentes, 52 00:01:47,833 --> 00:01:49,833 e as métricas ajustadas ao risco 53 00:01:49,833 --> 00:01:50,833 permitem que a gente 54 00:01:50,833 --> 00:01:52,333 identifique 55 00:01:52,333 --> 00:01:54,933 e faça uso das opções financeiras 56 00:01:54,933 --> 00:01:56,600 com mais eficiência. 57 00:01:56,600 --> 00:01:57,500 Muito bem. 58 00:01:57,500 --> 00:02:00,500 Então, vamos para o cálculo, 59 00:02:00,600 --> 00:02:02,833 e aqui a gente tem de início 60 00:02:02,833 --> 00:02:06,166 o cálculo mais usado de todos. 61 00:02:06,366 --> 00:02:07,500 Muito criticado, 62 00:02:07,500 --> 00:02:08,733 nunca abandonado, 63 00:02:08,733 --> 00:02:11,000 tá aí o índice de Sharpe. 64 00:02:11,000 --> 00:02:12,333 O que é o índice de Sharpe? 65 00:02:12,333 --> 00:02:15,033 Eu pego o retorno, 66 00:02:15,033 --> 00:02:16,966 tiro desse retorno 67 00:02:16,966 --> 00:02:18,500 aquele que eu considero 68 00:02:18,500 --> 00:02:20,200 como o livre de risco. 69 00:02:20,200 --> 00:02:20,866 Na economia, 70 00:02:20,866 --> 00:02:22,400 geralmente são empregadas 71 00:02:22,400 --> 00:02:24,433 as taxas de juros básicas 72 00:02:24,433 --> 00:02:25,733 na economia. 73 00:02:25,733 --> 00:02:27,666 Deixa eu abrir um parêntesis aqui 74 00:02:27,666 --> 00:02:28,500 e falar de algo 75 00:02:28,500 --> 00:02:30,066 que eu não coloquei nos slides. 76 00:02:30,066 --> 00:02:31,900 Existe um grande Mercado, lá 77 00:02:31,900 --> 00:02:34,500 em Brasília, de banco, em que 78 00:02:35,500 --> 00:02:36,866 uma mesa, 79 00:02:36,866 --> 00:02:39,100 e essa mesa não é que nem a do Barings, 80 00:02:39,100 --> 00:02:40,200 tem várias pessoas 81 00:02:40,200 --> 00:02:41,433 trabalhando lá. 82 00:02:41,433 --> 00:02:44,266 Elas aceitam qualquer título 83 00:02:44,266 --> 00:02:45,566 público federal 84 00:02:45,566 --> 00:02:48,100 que as pessoas queiram ir lá 85 00:02:48,100 --> 00:02:50,600 vender, e elas sempre vão pagar 86 00:02:50,600 --> 00:02:53,600 uma taxa, uma taxa meta. 87 00:02:54,300 --> 00:02:56,033 Quem que está por trás dessas 88 00:02:56,033 --> 00:02:57,133 mesas? 89 00:02:57,133 --> 00:02:57,900 Será que ele vai poder 90 00:02:57,900 --> 00:02:58,566 comprar, mesmo, 91 00:02:58,566 --> 00:03:00,000 todos os títulos que eu vá lá 92 00:03:00,000 --> 00:03:00,766 oferecer? 93 00:03:00,766 --> 00:03:02,500 Sim, é o Banco Central do Brasil. 94 00:03:02,500 --> 00:03:03,333 Ele imprime dinheiro, 95 00:03:03,333 --> 00:03:05,933 então ele consegue comprar todos. 96 00:03:05,933 --> 00:03:07,500 97 00:03:07,500 --> 00:03:09,766 Esse mercado formador, 98 00:03:09,766 --> 00:03:11,000 gigantesco, 99 00:03:11,000 --> 00:03:12,433 existe em todos os países, 100 00:03:12,433 --> 00:03:13,833 O Bank of England, 101 00:03:13,833 --> 00:03:15,466 o Fed nos Estados Unidos, 102 00:03:15,466 --> 00:03:17,266 os bancos centrais. 103 00:03:17,266 --> 00:03:18,700 Então ele, 104 00:03:18,700 --> 00:03:19,800 sim, vai conseguir 105 00:03:19,800 --> 00:03:21,833 fazer aquela taxa de juros, 106 00:03:21,833 --> 00:03:23,066 e ele pode 107 00:03:23,066 --> 00:03:24,966 fazer essa taxa de juros. 108 00:03:24,966 --> 00:03:25,500 Portanto, 109 00:03:25,500 --> 00:03:26,766 essa é uma taxa 110 00:03:26,766 --> 00:03:28,733 básica da economia. 111 00:03:28,733 --> 00:03:30,900 Essa é a taxa meta Selic. 112 00:03:32,933 --> 00:03:34,166 Então, é usual 113 00:03:34,166 --> 00:03:37,166 que a gente use a Selic como RF, 114 00:03:37,166 --> 00:03:37,700 que é 115 00:03:37,700 --> 00:03:39,100 a taxa 116 00:03:39,100 --> 00:03:41,300 livre de risco na economia. 117 00:03:41,300 --> 00:03:42,000 Pois então, eu pego 118 00:03:42,000 --> 00:03:44,100 o retorno da minha carteira, 119 00:03:44,100 --> 00:03:46,500 comparo com a Selic, 120 00:03:46,500 --> 00:03:49,333 e divido pelo desvio padrão 121 00:03:49,333 --> 00:03:50,133 dos retornos 122 00:03:50,133 --> 00:03:51,900 históricos da carteira. 123 00:03:51,900 --> 00:03:54,733 Esse é o índice de Sharpe. 124 00:03:54,733 --> 00:03:56,333 Se é bom, se é ruim, 125 00:03:56,333 --> 00:03:58,800 não se sabe, mas 126 00:03:58,800 --> 00:04:00,233 ele tá disponível 127 00:04:00,233 --> 00:04:01,266 para muitos cálculos, 128 00:04:01,266 --> 00:04:02,866 existem muitas séries históricas 129 00:04:02,866 --> 00:04:05,066 que o trazem, portanto, torna 130 00:04:05,066 --> 00:04:08,066 uma medida bem interessante. 131 00:04:08,700 --> 00:04:10,400 Ok. 132 00:04:10,400 --> 00:04:12,600 Índice de Treynor. 133 00:04:12,600 --> 00:04:14,633 O índice de Treynor é primo irmão 134 00:04:14,633 --> 00:04:15,466 do índice de Sharpe, 135 00:04:15,466 --> 00:04:17,066 só que ao invés de botar 136 00:04:17,066 --> 00:04:18,733 a volatilidade embaixo, 137 00:04:18,733 --> 00:04:19,566 desvio padrão, 138 00:04:19,566 --> 00:04:22,133 eu vou usar o beta, que é 139 00:04:22,133 --> 00:04:23,866 um parâmetro 140 00:04:23,866 --> 00:04:26,866 que eu ainda vou introduzir. 141 00:04:26,933 --> 00:04:29,933 Então, Sharpe, desvio padrão; Treynor, 142 00:04:30,333 --> 00:04:31,200 o beta. 143 00:04:31,200 --> 00:04:34,700 Então, se o índice de Sharpe 144 00:04:34,700 --> 00:04:36,766 tem um foco muito grande no ativo 145 00:04:36,766 --> 00:04:38,333 propriamente dito, 146 00:04:38,333 --> 00:04:40,333 o índice de Treynor 147 00:04:40,333 --> 00:04:41,633 capta a variação 148 00:04:42,966 --> 00:04:44,100 sistematicamente, 149 00:04:44,100 --> 00:04:45,066 dentro do Mercado, 150 00:04:45,066 --> 00:04:46,233 então ele tem funções 151 00:04:46,233 --> 00:04:47,466 um pouco diferentes. 152 00:04:47,466 --> 00:04:49,100 Ele é apropriado para carteiras 153 00:04:49,100 --> 00:04:50,400 que sejam bem diversificadas. 154 00:04:50,400 --> 00:04:52,200 No índice de Sharpe 155 00:04:52,200 --> 00:04:52,666 eu vou estar 156 00:04:52,666 --> 00:04:53,833 olhando o ativo meio 157 00:04:53,833 --> 00:04:56,033 que individualmente. 158 00:04:56,033 --> 00:04:59,200 E aí temos o Alfa. Alfa de Jensen, 159 00:04:59,200 --> 00:05:01,500 mas se você falar Alfa, 160 00:05:01,500 --> 00:05:02,366 você vai estar querendo 161 00:05:02,366 --> 00:05:04,300 dizer esse parâmetro. 162 00:05:04,300 --> 00:05:05,800 O que é o Alfa? 163 00:05:05,800 --> 00:05:08,066 É a rentabilidade que excede 164 00:05:08,066 --> 00:05:09,433 aquela que seria explicada 165 00:05:09,433 --> 00:05:12,433 simplesmente pelo beta. 166 00:05:13,266 --> 00:05:14,066 Então, eu tenho 167 00:05:14,066 --> 00:05:15,566 o retorno da carteira, 168 00:05:15,566 --> 00:05:16,466 eu tenho o retorno 169 00:05:16,466 --> 00:05:17,633 livre de risco, 170 00:05:17,633 --> 00:05:19,066 mas eu faço essa continha, 171 00:05:19,066 --> 00:05:21,366 eu pego o beta e tiro 172 00:05:21,366 --> 00:05:22,800 essa 173 00:05:22,800 --> 00:05:25,800 rentabilidade excedente. 174 00:05:25,933 --> 00:05:26,466 Pelo beta 175 00:05:26,466 --> 00:05:27,633 eu já teria uma 176 00:05:27,633 --> 00:05:28,766 rentabilidade excelente, 177 00:05:28,766 --> 00:05:31,166 mas eu tiro da carteira, também, 178 00:05:31,166 --> 00:05:31,933 essa excedente. 179 00:05:31,933 --> 00:05:34,933 Aí é o Alfa, o mais 180 00:05:34,966 --> 00:05:36,766 do que é interessante. 181 00:05:36,766 --> 00:05:38,133 Tem até fundos 182 00:05:38,133 --> 00:05:40,266 que usam essa expressão Alfa, né? 183 00:05:40,266 --> 00:05:41,300 Alfa quer dizer: 184 00:05:41,300 --> 00:05:42,733 mais do que 185 00:05:42,733 --> 00:05:43,966 o que era de se esperar, 186 00:05:43,966 --> 00:05:46,433 mesmo contado o risco. 187 00:05:46,433 --> 00:05:46,766 O Alfa 188 00:05:46,766 --> 00:05:48,400 é um parâmetro bem interessante 189 00:05:48,400 --> 00:05:49,466 de se ter em mente. 190 00:05:50,433 --> 00:05:50,800 Então, 191 00:05:50,800 --> 00:05:51,200 o valor 192 00:05:51,200 --> 00:05:54,200 positivo é um excesso de retorno 193 00:05:54,566 --> 00:05:56,933 sobre o risco sistemático. 194 00:05:56,933 --> 00:05:58,266 Então, vamos lá. 195 00:05:58,266 --> 00:05:59,500 Em termos simples, 196 00:05:59,500 --> 00:06:01,333 pra gente separar as coisas, 197 00:06:01,333 --> 00:06:03,133 o índice de Sharpe, 198 00:06:03,133 --> 00:06:05,466 eu vou olhar para a volatilidade. 199 00:06:05,466 --> 00:06:07,433 Então eu vou comparar, 200 00:06:07,433 --> 00:06:08,700 uma comparação geral, 201 00:06:08,700 --> 00:06:11,700 mas de ativos. 202 00:06:11,766 --> 00:06:13,333 203 00:06:13,333 --> 00:06:15,033 O índice de Treynor 204 00:06:15,033 --> 00:06:16,866 é mais sistemático, 205 00:06:16,866 --> 00:06:17,833 porque ele pega o beta, 206 00:06:17,833 --> 00:06:18,533 então eu pego 207 00:06:18,533 --> 00:06:20,033 carteiras bem diversificadas 208 00:06:20,033 --> 00:06:20,900 e vou ter 209 00:06:20,900 --> 00:06:22,833 uma análise interessante. 210 00:06:22,833 --> 00:06:25,733 Já o Jensen, Alfa, 211 00:06:25,733 --> 00:06:27,000 ele pode ser utilizado 212 00:06:27,000 --> 00:06:28,833 para analisar gestores, 213 00:06:28,833 --> 00:06:31,233 os seus ativos. 214 00:06:31,233 --> 00:06:31,966 Eu sou gestor, 215 00:06:31,966 --> 00:06:33,000 tenho vários fundos, 216 00:06:33,000 --> 00:06:34,166 várias opções, 217 00:06:34,166 --> 00:06:34,600 me diga 218 00:06:34,600 --> 00:06:36,400 qual é o Alfa de cada um deles? 219 00:06:36,400 --> 00:06:38,366 Bem, esse é -1, aquele é -2, 220 00:06:38,366 --> 00:06:39,866 esse é -3, 221 00:06:39,866 --> 00:06:42,433 então, não é um gestor muito bom. 222 00:06:42,433 --> 00:06:45,433 Mesmo que eu tenha produtos 223 00:06:45,833 --> 00:06:47,233 cuja rentabilidade 224 00:06:48,266 --> 00:06:49,633 seja consistente com o 225 00:06:49,633 --> 00:06:51,066 risco e acima do mercado, 226 00:06:51,066 --> 00:06:52,866 veja, só que, 227 00:06:52,866 --> 00:06:54,133 ele não consegue pagar 228 00:06:54,133 --> 00:06:55,666 o que o risco sistemático 229 00:06:55,666 --> 00:06:57,233 que ele está assumindo 230 00:06:57,233 --> 00:07:00,233 sugeriria. Então, 231 00:07:00,400 --> 00:07:03,433 para ficar bem claro, nós estamos 232 00:07:04,533 --> 00:07:06,300 excedendo 233 00:07:06,300 --> 00:07:06,933 a análise 234 00:07:06,933 --> 00:07:08,566 da simples rentabilidade. 235 00:07:08,566 --> 00:07:10,833 Estamos introduzindo, ali, 236 00:07:10,833 --> 00:07:12,400 medidas de risco, 237 00:07:12,400 --> 00:07:14,500 a fim de que o número calculado, 238 00:07:14,500 --> 00:07:15,600 que não é a rentabilidade, 239 00:07:15,600 --> 00:07:17,200 mas vai utilizar 240 00:07:17,200 --> 00:07:17,666 em seu insumo 241 00:07:17,666 --> 00:07:18,866 a rentabilidade, 242 00:07:18,866 --> 00:07:21,866 nos seja mais informativo. 243 00:07:22,800 --> 00:07:23,766 Muito bem. 244 00:07:23,766 --> 00:07:24,500 Vamos supor que eu 245 00:07:24,500 --> 00:07:25,400 tenha calculado 246 00:07:25,400 --> 00:07:27,466 os índices de Sharpe, de Treynor, 247 00:07:27,466 --> 00:07:30,000 e o Alfa para três opções. 248 00:07:30,000 --> 00:07:31,300 Então, 249 00:07:31,300 --> 00:07:33,100 estão aí: no ativo 250 00:07:33,100 --> 00:07:34,666 C, eu tenho um Alfa negativo, 251 00:07:34,666 --> 00:07:35,166 no ativo B, 252 00:07:35,166 --> 00:07:37,100 eu tenho um Alfa positivo, 253 00:07:37,100 --> 00:07:37,666 no ativo A, 254 00:07:37,666 --> 00:07:39,833 eu tenho um Alfa de 0,01. 255 00:07:39,833 --> 00:07:41,400 Como é que eu comparo? 256 00:07:41,400 --> 00:07:42,266 Bem, o ativo B 257 00:07:42,266 --> 00:07:43,566 é o mais eficiente 258 00:07:43,566 --> 00:07:45,300 em todas as métricas. 259 00:07:45,300 --> 00:07:47,666 O ativo A tem um desempenho 260 00:07:48,700 --> 00:07:49,900 razoável. 261 00:07:49,900 --> 00:07:52,800 O ativo C tem um Alfa negativo. 262 00:07:52,800 --> 00:07:55,633 Ou seja, os índices 263 00:07:55,633 --> 00:07:58,633 meio que se acompanham, 264 00:07:59,233 --> 00:08:00,500 265 00:08:00,500 --> 00:08:03,000 Um índice de Alfa positivo, 266 00:08:03,000 --> 00:08:04,333 provavelmente vai estar associado 267 00:08:04,333 --> 00:08:06,066 a um índice de Sharpe positivo, 268 00:08:06,066 --> 00:08:08,033 provavelmente vai estar associado 269 00:08:08,033 --> 00:08:10,733 ao índice de Treynor positivo. 270 00:08:10,733 --> 00:08:13,466 Eu, se fosse possível, 271 00:08:13,466 --> 00:08:14,833 olharia sempre os três 272 00:08:14,833 --> 00:08:17,833 de forma conjunta. 273 00:08:18,000 --> 00:08:21,000 Muito bem. Limitações, inúmeras. 274 00:08:21,000 --> 00:08:22,366 A gente poderia abrir o curso 275 00:08:22,366 --> 00:08:24,800 sobre as limitações dos índices, 276 00:08:24,800 --> 00:08:27,333 ou mesmo olhar a volatilidade 277 00:08:27,333 --> 00:08:29,166 como indicador de risco, 278 00:08:29,166 --> 00:08:30,233 que é uma grande crítica 279 00:08:30,233 --> 00:08:31,500 do Mercado. 280 00:08:31,500 --> 00:08:33,333 Mas se eu fosse sintetizar 281 00:08:33,333 --> 00:08:36,166 todas essa literatura da crítica 282 00:08:36,166 --> 00:08:39,166 em uma única ideia, é a seguinte: 283 00:08:40,100 --> 00:08:42,666 olhar para o passado 284 00:08:42,666 --> 00:08:45,666 e inferir comportamento futuro, 285 00:08:46,533 --> 00:08:49,500 tem dentro de si 286 00:08:49,500 --> 00:08:52,266 uma incorreção, 287 00:08:52,266 --> 00:08:55,000 pois, 288 00:08:55,000 --> 00:08:56,033 os ativos 289 00:08:56,033 --> 00:08:59,033 tendem a se acomodar. 290 00:08:59,433 --> 00:09:00,600 O que eu quero dizer? 291 00:09:00,600 --> 00:09:02,033 Um ativo que está exibindo 292 00:09:02,033 --> 00:09:04,833 uma performance muito boa, 293 00:09:04,833 --> 00:09:05,966 provavelmente 294 00:09:07,000 --> 00:09:07,466 vai ser 295 00:09:07,466 --> 00:09:09,300 mais analisado pelas 296 00:09:09,300 --> 00:09:11,400 instituições de controle, 297 00:09:11,400 --> 00:09:12,900 vai ter os seus diretores 298 00:09:12,900 --> 00:09:14,066 querendo uma remuneração 299 00:09:14,066 --> 00:09:14,833 maior, 300 00:09:14,833 --> 00:09:16,433 vai ter outras empresas, 301 00:09:16,433 --> 00:09:18,000 ingressantes no mercado, 302 00:09:18,000 --> 00:09:19,600 querendo saber o que aquela 303 00:09:19,600 --> 00:09:21,600 está fazendo certo. 304 00:09:21,600 --> 00:09:23,100 O que eu estou querendo dizer? 305 00:09:23,100 --> 00:09:25,500 No passado imediato, 306 00:09:25,500 --> 00:09:27,966 uma rentabilidade grande, 307 00:09:27,966 --> 00:09:30,100 no mais das vezes, 308 00:09:30,100 --> 00:09:30,900 está associado 309 00:09:30,900 --> 00:09:33,900 a uma conduta futura inversa, 310 00:09:34,600 --> 00:09:36,000 e vice-versa. 311 00:09:36,000 --> 00:09:39,000 Se eu tenho uma empresa que está 312 00:09:39,300 --> 00:09:41,033 com uma rentabilidade baixa, 313 00:09:41,033 --> 00:09:42,200 quem sabe no futuro dela 314 00:09:42,200 --> 00:09:43,400 esteja a falência, 315 00:09:43,400 --> 00:09:45,300 ela se separa em partes, 316 00:09:45,300 --> 00:09:46,800 e venda as partes, 317 00:09:46,800 --> 00:09:47,766 ela sai do mercado, 318 00:09:47,766 --> 00:09:49,666 ela procura 319 00:09:49,666 --> 00:09:50,900 ver o que os 320 00:09:50,900 --> 00:09:52,100 seus colegas 321 00:09:52,100 --> 00:09:53,100 estão fazendo 322 00:09:53,100 --> 00:09:54,300 de melhor do que ela, 323 00:09:54,300 --> 00:09:56,900 ou ela vai até o 324 00:09:56,900 --> 00:09:59,866 o Governo e pede ajuda, auxílio. 325 00:09:59,866 --> 00:10:02,866 Então, uma conduta imediatamente 326 00:10:03,033 --> 00:10:05,366 ruim, muitas vezes está associada 327 00:10:05,366 --> 00:10:06,300 a uma retomada. 328 00:10:07,500 --> 00:10:09,333 É preciso muito cuidado ao 329 00:10:09,333 --> 00:10:11,700 analisar métricas de risco 330 00:10:11,700 --> 00:10:13,266 que olhem exclusivamente 331 00:10:13,266 --> 00:10:14,833 para o passado. 332 00:10:14,833 --> 00:10:17,066 Essa é a grande crítica. 333 00:10:17,066 --> 00:10:20,900 Bem, além disso, 334 00:10:20,900 --> 00:10:22,466 o índice de Sharpe, por exemplo, 335 00:10:22,466 --> 00:10:23,100 ele assume 336 00:10:23,100 --> 00:10:24,366 uma distribuição normal 337 00:10:24,366 --> 00:10:24,900 dos retornos. 338 00:10:24,900 --> 00:10:25,600 O que eu quero dizer 339 00:10:25,600 --> 00:10:27,600 uma distribuição normal? 340 00:10:27,600 --> 00:10:28,833 Quer dizer que tem uma média, 341 00:10:28,833 --> 00:10:29,300 e aquilo 342 00:10:29,300 --> 00:10:30,866 se distribui igualmente 343 00:10:30,866 --> 00:10:32,400 em torno da média. 344 00:10:32,400 --> 00:10:33,700 Sabe quantas 345 00:10:33,700 --> 00:10:36,466 curvas de rentabilidade 346 00:10:36,466 --> 00:10:38,266 assumem essa distribuição? 347 00:10:38,266 --> 00:10:40,233 Nenhuma. 348 00:10:40,233 --> 00:10:43,233 Eu posso ter duas modas, 349 00:10:43,633 --> 00:10:45,000 eu posso ter 350 00:10:45,000 --> 00:10:46,300 caudas mais pesadas 351 00:10:46,300 --> 00:10:48,500 à direita, mais à esquerda, 352 00:10:48,500 --> 00:10:49,466 no entanto, 353 00:10:49,466 --> 00:10:51,266 assumir uma distribuição normal 354 00:10:51,266 --> 00:10:51,766 é um erro 355 00:10:51,766 --> 00:10:53,000 que não é tão grande 356 00:10:53,000 --> 00:10:55,766 em muitos cenários. 357 00:10:55,766 --> 00:10:57,000 O índice de Sharpe, 358 00:10:57,000 --> 00:10:58,433 ele penaliza tanto 359 00:10:58,433 --> 00:11:00,200 o ganho, quanto a perda, 360 00:11:00,200 --> 00:11:01,166 então ele 361 00:11:01,166 --> 00:11:02,566 não traz essa informação que 362 00:11:02,566 --> 00:11:03,933 o Alfa, por exemplo, traria. 363 00:11:05,500 --> 00:11:07,933 Já o Alfa de Jensen, embora 364 00:11:07,933 --> 00:11:09,733 ele deixe claro: olha, 365 00:11:09,733 --> 00:11:10,500 o índice 1 366 00:11:10,500 --> 00:11:11,166 é muito melhor 367 00:11:11,166 --> 00:11:12,900 do que o índice de -1, 368 00:11:12,900 --> 00:11:13,800 ele depende 369 00:11:13,800 --> 00:11:15,333 da validade de um modelo, 370 00:11:15,333 --> 00:11:16,500 que é o modelo 371 00:11:16,500 --> 00:11:18,266 CAPM. 372 00:11:18,266 --> 00:11:18,866 As métricas 373 00:11:18,866 --> 00:11:21,033 podem divergir entre si, 374 00:11:21,033 --> 00:11:22,200 no caso de carteiras 375 00:11:22,200 --> 00:11:23,200 que não sejam lineares. 376 00:11:23,200 --> 00:11:25,500 Essas são algumas limitações. 377 00:11:25,500 --> 00:11:26,700 Boas práticas. 378 00:11:26,700 --> 00:11:28,233 Usar múltiplas métricas 379 00:11:28,233 --> 00:11:29,900 para avaliação robusta. 380 00:11:29,900 --> 00:11:31,600 Combinar análise 381 00:11:31,600 --> 00:11:32,466 quantitativa, 382 00:11:32,466 --> 00:11:33,200 que são as que eu mostrei, 383 00:11:33,200 --> 00:11:34,900 com a análise qualitativa. 384 00:11:34,900 --> 00:11:35,133 Não é 385 00:11:35,133 --> 00:11:36,400 porque um Alfa 386 00:11:36,400 --> 00:11:38,133 está dando positivo, 387 00:11:38,133 --> 00:11:39,133 que eu vou ignorar 388 00:11:39,133 --> 00:11:40,500 as críticas de um assessor 389 00:11:40,500 --> 00:11:41,200 que está dizendo: Ah, 390 00:11:41,200 --> 00:11:43,600 mas essa gestora aí não é boa, 391 00:11:43,600 --> 00:11:45,633 mesmo com esse Alfa aí. 392 00:11:45,633 --> 00:11:47,166 Nunca esqueça a 393 00:11:47,166 --> 00:11:50,166 análise qualitativa. 394 00:11:50,433 --> 00:11:51,633 Avaliar também 395 00:11:51,633 --> 00:11:53,466 a consistência do retorno, 396 00:11:53,466 --> 00:11:54,566 o drawdown, 397 00:11:54,566 --> 00:11:56,100 que é a queda efetiva, 398 00:11:57,233 --> 00:11:58,600 o pior 399 00:11:58,600 --> 00:12:01,600 episódio de queda. Liquidez. 400 00:12:02,833 --> 00:12:04,333 Drawdown 401 00:12:04,333 --> 00:12:06,266 é a queda máxima de um valor 402 00:12:06,266 --> 00:12:07,366 no portfólio, 403 00:12:07,366 --> 00:12:08,566 em relação ao seu pico anterior, 404 00:12:08,566 --> 00:12:09,466 então é o maior 405 00:12:09,466 --> 00:12:10,833 episódio de queda. 406 00:12:10,833 --> 00:12:11,700 Às vezes 407 00:12:11,700 --> 00:12:12,633 eu tenho uma carteira 408 00:12:12,633 --> 00:12:13,933 muito estável, 409 00:12:13,933 --> 00:12:15,700 mas ela teve um drawdown grande, 410 00:12:15,700 --> 00:12:16,900 em um determinado período, 411 00:12:16,900 --> 00:12:19,466 e isso vai dar uma média pequena, 412 00:12:19,466 --> 00:12:20,166 no entanto, 413 00:12:20,166 --> 00:12:22,266 eu preciso considerar 414 00:12:22,266 --> 00:12:22,833 que esse evento 415 00:12:22,833 --> 00:12:25,333 pode voltar a acontecer. 416 00:12:25,333 --> 00:12:25,800 Muito bem. 417 00:12:25,800 --> 00:12:27,433 Quais são as nossas conclusões? 418 00:12:27,433 --> 00:12:29,233 Métricas ajustadas ao risco 419 00:12:29,233 --> 00:12:30,333 ajudam a separar 420 00:12:30,333 --> 00:12:32,533 habilidade de sorte; 421 00:12:32,533 --> 00:12:33,133 importantes 422 00:12:33,133 --> 00:12:34,733 para comparar investimentos, 423 00:12:34,733 --> 00:12:36,000 e comparar gestores, 424 00:12:36,000 --> 00:12:38,100 e comparar, também, estratégias; 425 00:12:38,100 --> 00:12:39,033 são fundamentais 426 00:12:39,033 --> 00:12:40,900 na construção de portfólios 427 00:12:40,900 --> 00:12:42,233 eficientes. 428 00:12:42,233 --> 00:12:43,300 Vamos ver se vocês entenderam 429 00:12:43,300 --> 00:12:45,600 o que eu falei até agora. 430 00:12:45,600 --> 00:12:46,733 Pergunta: 431 00:12:46,733 --> 00:12:48,200 Qual métrica de desempenho 432 00:12:48,200 --> 00:12:49,400 ajustado ao risco 433 00:12:49,400 --> 00:12:51,000 usa a volatilidade 434 00:12:51,000 --> 00:12:52,566 como denominador? 435 00:12:52,566 --> 00:12:53,500 É o Alfa de Jensen? 436 00:12:54,533 --> 00:12:54,800 Seria o 437 00:12:54,800 --> 00:12:56,233 Índice de Treynor, 438 00:12:56,233 --> 00:12:57,833 ou Índice de Sharpe? 439 00:12:57,833 --> 00:13:00,300 Índice de Sortido nem tem. 440 00:13:00,300 --> 00:13:01,666 Aquele que usa a volatilidade 441 00:13:01,666 --> 00:13:02,766 é o índice de Sharpe. 442 00:13:02,766 --> 00:13:03,833 Ele assume que eu vou ter 443 00:13:03,833 --> 00:13:06,833 uma distribuição normal. 444 00:13:07,800 --> 00:13:08,166 Muito Bem. Pergunta 445 00:13:08,166 --> 00:13:09,866 dois: Em que situação 446 00:13:09,866 --> 00:13:11,233 o Índice de Treynor 447 00:13:11,233 --> 00:13:13,233 é mais apropriado 448 00:13:13,233 --> 00:13:14,100 do que o Índice de Sharpe? 449 00:13:14,100 --> 00:13:14,733 Você se lembra? 450 00:13:14,733 --> 00:13:16,266 O Treynor usa o beta, 451 00:13:16,266 --> 00:13:17,833 que é o do Mercado. 452 00:13:17,833 --> 00:13:18,966 Já o índice de Sharpe, 453 00:13:18,966 --> 00:13:19,666 usa a volatilidade, 454 00:13:19,666 --> 00:13:21,700 que é só daquele ativo. 455 00:13:21,700 --> 00:13:22,200 Quando que 456 00:13:22,200 --> 00:13:23,633 o Índice de Treynor era melhor? 457 00:13:23,633 --> 00:13:24,333 Quando a carteira 458 00:13:24,333 --> 00:13:26,400 possui uma alavancagem; 459 00:13:26,400 --> 00:13:27,600 quando a carteira 460 00:13:27,600 --> 00:13:29,700 não está diversificada; 461 00:13:29,700 --> 00:13:31,066 É o contrário. 462 00:13:31,066 --> 00:13:32,000 Quando se quer avaliar 463 00:13:32,000 --> 00:13:34,800 o retorno sobre o risco total. 464 00:13:34,800 --> 00:13:35,833 Não. 465 00:13:35,833 --> 00:13:36,600 Quando a carteira 466 00:13:36,600 --> 00:13:38,400 está bem diversificada 467 00:13:38,400 --> 00:13:40,233 e se deseja isolar 468 00:13:40,233 --> 00:13:42,166 exatamente o risco de Mercado. 469 00:13:42,166 --> 00:13:43,600 Então a resposta correta é 470 00:13:43,600 --> 00:13:44,900 a D: o Índice de Treynor 471 00:13:44,900 --> 00:13:45,733 considera apenas 472 00:13:45,733 --> 00:13:46,800 o risco sistemático, 473 00:13:46,800 --> 00:13:47,433 que é o beta, 474 00:13:47,433 --> 00:13:48,433 sendo mais adequado 475 00:13:48,433 --> 00:13:49,400 para carteiras 476 00:13:49,400 --> 00:13:50,733 amplamente diversificadas.
Medidas de Desempenho, mas ajustadas ao risco que está sendo incorrido. Então, nessa aula a gente vai apresentar algumas métricas que vão permitir comparar ativos ou carteiras, considerando o risco delas. Qual é a pergunta? Eu tenho duas portas, as portas da esperança. De trás da porta A, eu tenho um investimento de renda fixa que paga CDI. De trás da porta B, tem um investimento em ativos, empreendimentos, empresas, ou crédito privado, algo que se saiba que há um risco. Detrás da porta A, nós temos títulos públicos federais, atrás da porta B, nós temos diversas empresas. Pois então, se ambas prometem CDI mais 10%, se eu só tenho acesso a esse parâmetro, pode ser que eu queira comparar como iguais essas duas opções, mas na realidade elas não são iguais, uma tem mais risco do que a outra, mesmo que a promessa seja de pagamento do mesmo retorno. Muito bem. Então, isso é um erro que a gente vê frequentemente cometido. O retorno de forma isolada, ele pode ser enganoso. Dois ativos com o mesmo retorno podem ter níveis de risco muito, muito diferentes, e as métricas ajustadas ao risco permitem que a gente identifique e faça uso das opções financeiras com mais eficiência. Muito bem. Então, vamos para o cálculo, e aqui a gente tem de início o cálculo mais usado de todos. Muito criticado, nunca abandonado, tá aí o índice de Sharpe. O que é o índice de Sharpe? Eu pego o retorno, tiro desse retorno aquele que eu considero como o livre de risco. Na economia, geralmente são empregadas as taxas de juros básicas na economia. Deixa eu abrir um parêntesis aqui e falar de algo que eu não coloquei nos slides. Existe um grande Mercado, lá em Brasília, de banco, em que uma mesa, e essa mesa não é que nem a do Barings, tem várias pessoas trabalhando lá. Elas aceitam qualquer título público federal que as pessoas queiram ir lá vender, e elas sempre vão pagar uma taxa, uma taxa meta. Quem que está por trás dessas mesas? Será que ele vai poder comprar, mesmo, todos os títulos que eu vá lá oferecer? Sim, é o Banco Central do Brasil. Ele imprime dinheiro, então ele consegue comprar todos. Esse mercado formador, gigantesco, existe em todos os países, O Bank of England, o Fed nos Estados Unidos, os bancos centrais. Então ele, sim, vai conseguir fazer aquela taxa de juros, e ele pode fazer essa taxa de juros. Portanto, essa é uma taxa básica da economia. Essa é a taxa meta Selic. Então, é usual que a gente use a Selic como RF, que é a taxa livre de risco na economia. Pois então, eu pego o retorno da minha carteira, comparo com a Selic, e divido pelo desvio padrão dos retornos históricos da carteira. Esse é o índice de Sharpe. Se é bom, se é ruim, não se sabe, mas ele tá disponível para muitos cálculos, existem muitas séries históricas que o trazem, portanto, torna uma medida bem interessante. Ok. Índice de Treynor. O índice de Treynor é primo irmão do índice de Sharpe, só que ao invés de botar a volatilidade embaixo, desvio padrão, eu vou usar o beta, que é um parâmetro que eu ainda vou introduzir. Então, Sharpe, desvio padrão; Treynor, o beta. Então, se o índice de Sharpe tem um foco muito grande no ativo propriamente dito, o índice de Treynor capta a variação sistematicamente, dentro do Mercado, então ele tem funções um pouco diferentes. Ele é apropriado para carteiras que sejam bem diversificadas. No índice de Sharpe eu vou estar olhando o ativo meio que individualmente. E aí temos o Alfa. Alfa de Jensen, mas se você falar Alfa, você vai estar querendo dizer esse parâmetro. O que é o Alfa? É a rentabilidade que excede aquela que seria explicada simplesmente pelo beta. Então, eu tenho o retorno da carteira, eu tenho o retorno livre de risco, mas eu faço essa continha, eu pego o beta e tiro essa rentabilidade excedente. Pelo beta eu já teria uma rentabilidade excelente, mas eu tiro da carteira, também, essa excedente. Aí é o Alfa, o mais do que é interessante. Tem até fundos que usam essa expressão Alfa, né? Alfa quer dizer: mais do que o que era de se esperar, mesmo contado o risco. O Alfa é um parâmetro bem interessante de se ter em mente. Então, o valor positivo é um excesso de retorno sobre o risco sistemático. Então, vamos lá. Em termos simples, pra gente separar as coisas, o índice de Sharpe, eu vou olhar para a volatilidade. Então eu vou comparar, uma comparação geral, mas de ativos. O índice de Treynor é mais sistemático, porque ele pega o beta, então eu pego carteiras bem diversificadas e vou ter uma análise interessante. Já o Jensen, Alfa, ele pode ser utilizado para analisar gestores, os seus ativos. Eu sou gestor, tenho vários fundos, várias opções, me diga qual é o Alfa de cada um deles? Bem, esse é -1, aquele é -2, esse é -3, então, não é um gestor muito bom. Mesmo que eu tenha produtos cuja rentabilidade seja consistente com o risco e acima do mercado, veja, só que, ele não consegue pagar o que o risco sistemático que ele está assumindo sugeriria. Então, para ficar bem claro, nós estamos excedendo a análise da simples rentabilidade. Estamos introduzindo, ali, medidas de risco, a fim de que o número calculado, que não é a rentabilidade, mas vai utilizar em seu insumo a rentabilidade, nos seja mais informativo. Muito bem. Vamos supor que eu tenha calculado os índices de Sharpe, de Treynor, e o Alfa para três opções. Então, estão aí: no ativo C, eu tenho um Alfa negativo, no ativo B, eu tenho um Alfa positivo, no ativo A, eu tenho um Alfa de 0,01. Como é que eu comparo? Bem, o ativo B é o mais eficiente em todas as métricas. O ativo A tem um desempenho razoável. O ativo C tem um Alfa negativo. Ou seja, os índices meio que se acompanham, Um índice de Alfa positivo, provavelmente vai estar associado a um índice de Sharpe positivo, provavelmente vai estar associado ao índice de Treynor positivo. Eu, se fosse possível, olharia sempre os três de forma conjunta. Muito bem. Limitações, inúmeras. A gente poderia abrir o curso sobre as limitações dos índices, ou mesmo olhar a volatilidade como indicador de risco, que é uma grande crítica do Mercado. Mas se eu fosse sintetizar todas essa literatura da crítica em uma única ideia, é a seguinte: olhar para o passado e inferir comportamento futuro, tem dentro de si uma incorreção, pois, os ativos tendem a se acomodar. O que eu quero dizer? Um ativo que está exibindo uma performance muito boa, provavelmente vai ser mais analisado pelas instituições de controle, vai ter os seus diretores querendo uma remuneração maior, vai ter outras empresas, ingressantes no mercado, querendo saber o que aquela está fazendo certo. O que eu estou querendo dizer? No passado imediato, uma rentabilidade grande, no mais das vezes, está associado a uma conduta futura inversa, e vice-versa. Se eu tenho uma empresa que está com uma rentabilidade baixa, quem sabe no futuro dela esteja a falência, ela se separa em partes, e venda as partes, ela sai do mercado, ela procura ver o que os seus colegas estão fazendo de melhor do que ela, ou ela vai até o o Governo e pede ajuda, auxílio. Então, uma conduta imediatamente ruim, muitas vezes está associada a uma retomada. É preciso muito cuidado ao analisar métricas de risco que olhem exclusivamente para o passado. Essa é a grande crítica. Bem, além disso, o índice de Sharpe, por exemplo, ele assume uma distribuição normal dos retornos. O que eu quero dizer uma distribuição normal? Quer dizer que tem uma média, e aquilo se distribui igualmente em torno da média. Sabe quantas curvas de rentabilidade assumem essa distribuição? Nenhuma. Eu posso ter duas modas, eu posso ter caudas mais pesadas à direita, mais à esquerda, no entanto, assumir uma distribuição normal é um erro que não é tão grande em muitos cenários. O índice de Sharpe, ele penaliza tanto o ganho, quanto a perda, então ele não traz essa informação que o Alfa, por exemplo, traria. Já o Alfa de Jensen, embora ele deixe claro: olha, o índice 1 é muito melhor do que o índice de -1, ele depende da validade de um modelo, que é o modelo CAPM. As métricas podem divergir entre si, no caso de carteiras que não sejam lineares. Essas são algumas limitações. Boas práticas. Usar múltiplas métricas para avaliação robusta. Combinar análise quantitativa, que são as que eu mostrei, com a análise qualitativa. Não é porque um Alfa está dando positivo, que eu vou ignorar as críticas de um assessor que está dizendo: Ah, mas essa gestora aí não é boa, mesmo com esse Alfa aí. Nunca esqueça a análise qualitativa. Avaliar também a consistência do retorno, o drawdown, que é a queda efetiva, o pior episódio de queda. Liquidez. Drawdown é a queda máxima de um valor no portfólio, em relação ao seu pico anterior, então é o maior episódio de queda. Às vezes eu tenho uma carteira muito estável, mas ela teve um drawdown grande, em um determinado período, e isso vai dar uma média pequena, no entanto, eu preciso considerar que esse evento pode voltar a acontecer. Muito bem. Quais são as nossas conclusões? Métricas ajustadas ao risco ajudam a separar habilidade de sorte; importantes para comparar investimentos, e comparar gestores, e comparar, também, estratégias; são fundamentais na construção de portfólios eficientes. Vamos ver se vocês entenderam o que eu falei até agora. Pergunta: Qual métrica de desempenho ajustado ao risco usa a volatilidade como denominador? É o Alfa de Jensen? Seria o Índice de Treynor, ou Índice de Sharpe? Índice de Sortido nem tem. Aquele que usa a volatilidade é o índice de Sharpe. Ele assume que eu vou ter uma distribuição normal. Muito Bem. Pergunta dois: Em que situação o Índice de Treynor é mais apropriado do que o Índice de Sharpe? Você se lembra? O Treynor usa o beta, que é o do Mercado. Já o índice de Sharpe, usa a volatilidade, que é só daquele ativo. Quando que o Índice de Treynor era melhor? Quando a carteira possui uma alavancagem; quando a carteira não está diversificada; É o contrário. Quando se quer avaliar o retorno sobre o risco total. Não. Quando a carteira está bem diversificada e se deseja isolar exatamente o risco de Mercado. Então a resposta correta é a D: o Índice de Treynor considera apenas o risco sistemático, que é o beta, sendo mais adequado para carteiras amplamente diversificadas.
Aug. 31, 2025, 5:07 p.m.
Sept. 13, 2025, 10:39 p.m.
'-1':2943,4847,7055,7627 '-2':2946,7058 '-3':2958,7061 '0':3395,7192 '00':15B,134,135,138,139,145,146,149,150,157,158,161,162,168,169,172,173,181,182,185,186,193,194,197,198,206,207,210,211,217,218,221,222,229,230,233,234,242,243,246,247,255,256,259,260,268,269,272,273,281,282,285,286,294,295,298,299,308,309,312,313,321,322,325,326,335,336,339,340,345,346,349,350,359,360,363,364,372,373,376,377,384,385,388,389,396,397,400,401,407,408,411,412,418,419,422,424,435,437,439,448,452,462,466,475,479,488,492,501,505,513,517,527,531,542,546,556,560,568,572,581,585,594,598,607,611,618,622,632,636,644,648,655,659,669,673,682,686,693,697,704,708,715,719,729,733,740,744,753,757,767,771,779,783,794,798,807,811,817,821,832,836,844,848,855,859,861,869,871,873,885,889,900,904,911,915,922,926,937,941,953,957,966,970,978,982,991,995,1005,1009,1016,1020,1028,1032,1042,1046,1053,1057,1068,1072,1081,1085,1096,1100,1110,1114,1125,1129,1136,1140,1155,1159,1167,1171,1178,1182,1191,1195,1202,1206,1217,1221,1232,1236,1246,1250,1261,1265,1271,1275,1285,1289,1296,1300,1302,1312,1314,1316,1318,1322,1324,1326,1338,1342,1350,1354,1364,1368,1373,1377,1385,1389,1395,1399,1409,1413 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'03':454,464,1301,1313,1317,1323,1327,1339,1343,1344,1351,1352,1355,1365,1369,1374,1378,1386,1390,1396,1400,1410,1414,1423,1427,1437,1441,1449,1453,1460,1464,1472,1476,1486,1490,1498,1502,1512,1516,1522,1526,1535,1539,1547,1551,1562,1566,1574,1578,1591,1595,1602,1606,1613,1617,1627,1631,1640,1644,1654,1658,1667,1671,1681,1685,1692,1696,1704,1708,1719,1723,1734,1738,1747,2664,2673,3097,3533,3543,4318,4774,5777,5788 '033':315,324,960,969,1253,1264,2151,2158,2739,2748,2790,2798,3576,3585,3839,3846,3850,3877,3887,4142,4151,4319,4915,4924,5565,5572 '04':1751,1759,1763,1771,1775,1784,1788,1798,1802,1811,1815,1821,1825,1833,1837,1849,1853,1862,1866,1877,1881,1889,1893,1900,1904,1916,1920,1927,1931,1941,1945,1955,1959,1966,1970,1981,1985,1997,2001,2008,2012,2021,2025,2033,2037,2043,2047,2055,2059,2068,2072,2080,2084,2094,2098,2107,2111,2120,2124,2132,2136,2145,2149,2156,2160,2173,2205,2213,3108,3547,3556,3890,3899,5251,5257 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'sharp':57B,935,951,1716,1859,1949,1978,2117,2669,3287,3566,4430,4715,5727,5769,5861,5915,6451,6458,6692,6736,6763,6774,6814,6979,7156,7246,7507,7585,7868,7883,7912,7930 'si':3809,4919,7327,7645 'sim':1330,1467,6576,6614 'simpl':41B,2642,3136,6970,7113 'simples':2260,6858 'sintetiz':3740,7303 'sistemat':2040,2618,2755,3065,6168,6791,6964,7002,7096,8003 'situaca':5821,7899 'slid':1094,6502 'so':511,1869,3037,5939,6324,6737,7086,7936 'sobr':61B,2615,3670,6052,6961,7278,7968 'sort':5509,5739,7812,7871 'suger':3088,7101 'supor':3261,7148 'ta':930,1755,6446,6704 'tamb':2412,5181,5555,6902,7718,7822 'tant':4727,7588 'tao':4689,7577 'tax':63B,1037,1241,1243,1481,1507,1532,1557,1610,6481,6550,6552,6619,6627,6634,6641,6658 'tend':3851,7333 'ter':762,2567,2805,3951,3987,4600,4614,5784,6395,6949,7016,7361,7370,7551,7556,7889 'term':2641,6969 'tir':974,2341,2409,6463,6885,6899 'titul':445,1189,1306,6303,6534,6570 'tod':898,1304,1362,1405,3447,3750,6441,6568,6590,6597,7208,7304 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4
17
ACO004
aula 17
Riscos de Títulos de Renda Fixa
Renda Fixa e Risco de Juros: Conceitos e Medição
https://vimeo.com/1113578487
Se seus passivos exigem recursos em 10 anos, comprar um título de 20 anos e “marcar na curva” é automaticamente consistente com o ALM? A) Sim, porque não há risco de liquidez ou de juros B) Não necessariamente; o ALM deve alinhar maturidades/fluxos e você pode precisar vender antes de vencer C) Sim, desde que o título seja público federal D) Não, porque renda fixa não tem risco
0:08:16
B
Uma debênture prefixada paga 12% a.a. quando a taxa básica é 10%. Como se chamam os 2% adicionais? A) Spread B) Beta C) Duração D) Cupom real
0:16:01
A
Nesta videoaula (duração de 17 min 44 s, 00:17:44), o professor apresenta os riscos típicos de títulos de renda fixa e como eles afetam valor e gestão: explica a lógica de prioridade de pagamentos (first claims), diferencia marcação na curva vs marcação a mercado, discute risco de crédito (alto impacto, baixa probabilidade, com sinais prévios), risco de taxa de juros (sensibilidade do preço à curva de juros), risco de inflação, risco de liquidez e a importância do ALM (alinhar duração dos ativos às necessidades dos passivos, pois você pode precisar vender antes de vencer); compara prefixados e pós-fixados/IPCA+, comenta LTN, NTN-B e LFT (p.ex., LFT com baixa sensibilidade a juros), e introduz a noção de spread (ex.: debênture a 12% a.a. quando a taxa básica é 10% → 2% de spread), preparando terreno para as medidas de duração e convexidade.
1 00:00:09,600 --> 00:00:12,000 Bem, a gente viu o VaR. 2 00:00:12,000 --> 00:00:16,033 E a gente comentou que o VaR também pode ser utilizado com carteira de renda fixa. 3 00:00:16,966 --> 00:00:18,833 No entanto, 4 00:00:18,833 --> 00:00:23,366 a renda fixa é percebida como menos arriscada, menos arriscada que a venda 5 00:00:23,400 --> 00:00:25,600 variável. 6 00:00:25,600 --> 00:00:28,733 No entanto, essa é uma impressão, uma percepção incorreta. 7 00:00:29,366 --> 00:00:32,366 Muitos dos riscos das carteiras 8 00:00:32,600 --> 00:00:36,133 de renda variável também acontecem em ativos de renda fixa. 9 00:00:36,400 --> 00:00:39,166 Mas, mais 10 00:00:39,166 --> 00:00:44,200 os títulos de renda fixa têm umas espécies de risco que são 11 00:00:45,266 --> 00:00:47,966 específicas deles. 12 00:00:47,966 --> 00:00:51,866 Então que nós vamos olhar agora nessa aula, 13 00:00:52,400 --> 00:00:55,400 são os riscos dos títulos de renda fixa. 14 00:00:56,366 --> 00:00:58,366 Então nós queremos compreender os riscos típicos 15 00:00:58,366 --> 00:01:01,533 dos títulos de renda fixa e como eles afetam o valor 16 00:01:01,800 --> 00:01:04,800 e a gestão desses instrumentos. 17 00:01:06,133 --> 00:01:08,066 O que é um título de renda fixa? 18 00:01:08,066 --> 00:01:11,300 Eu acho que o mundo dos ativos, 19 00:01:11,466 --> 00:01:14,466 ele se divide basicamente em dois grandes grupos, 20 00:01:14,933 --> 00:01:17,900 a renda variável e a renda fixa. A renda. 21 00:01:18,966 --> 00:01:20,266 Eu tinha um professor 22 00:01:20,266 --> 00:01:24,566 que costumava usar a expressão first claims left claims. 23 00:01:25,200 --> 00:01:26,833 O que significa isso? 24 00:01:26,833 --> 00:01:33,200 A renda fixa tem o first claims, seja a empresa que pratica suas operações 25 00:01:33,733 --> 00:01:37,466 com dinheiro que sobra, a primeira coisa que ela deve fazer é pagar suas dívidas. 26 00:01:37,900 --> 00:01:39,433 Então é a primeira, 27 00:01:39,433 --> 00:01:41,833 o primeiro pagamento é o last claims, 28 00:01:41,833 --> 00:01:44,666 significa justamente isso, você paga 29 00:01:44,666 --> 00:01:47,666 não só as dívidas, como todas as suas outras obrigações, 30 00:01:47,666 --> 00:01:50,666 o que sobrar, o que sobrar é lucro. 31 00:01:50,733 --> 00:01:53,600 Essa é a tomada do capitalista. 32 00:01:53,600 --> 00:01:56,400 Então eu tenho os capitalistas sob dois aspectos 33 00:01:56,400 --> 00:02:01,500 que emprestam dinheiro a juros e aqueles que tomam parte na empresa. 34 00:02:02,133 --> 00:02:05,133 E a renda fixa é a renda variável. 35 00:02:05,433 --> 00:02:09,000 Mas não me interessa exatamente o que é renda fixa ou renda variável, 36 00:02:09,000 --> 00:02:11,333 mas você instrumentos Quais são os instrumentos? 37 00:02:12,300 --> 00:02:14,766 São contratos 38 00:02:14,766 --> 00:02:17,766 que prometem pagamento de juros 39 00:02:18,166 --> 00:02:21,366 e do principal a amortização e os juros futuramente. 40 00:02:21,433 --> 00:02:24,200 Exemplos, Tesouro Direto. 41 00:02:24,200 --> 00:02:28,033 Posso botar lá o meu dinheirinho nos títulos públicos federais. 42 00:02:28,366 --> 00:02:32,100 Debêntures são papéis de dívida 43 00:02:32,533 --> 00:02:36,400 emitidos pelas sociedades anônimas de capital aberto. CDBs. 44 00:02:37,800 --> 00:02:41,300 Os bancos não podem emitir debêntures, então eles emitem 45 00:02:42,500 --> 00:02:46,500 RDB, recibos e CDB, certificados de depósitos bancários. 46 00:02:46,500 --> 00:02:49,600 Tem as LCIs, LCAs, são diversos títulos. 47 00:02:50,100 --> 00:02:53,700 A grande FII 48 00:02:53,766 --> 00:02:58,866 identificador deles é que eles têm um valor de face, então eles pagaram 49 00:02:59,333 --> 00:03:03,166 um valor que já está designado. Mas onde que está o risco 50 00:03:03,166 --> 00:03:07,633 aí se eu sei exatamente qual é o valor que vai ser pago? É o que a gente vai ver. 51 00:03:09,033 --> 00:03:14,100 Apesar de terem retorno fixo, descrito no título, 52 00:03:14,500 --> 00:03:17,500 são cartas, são documentos 53 00:03:17,833 --> 00:03:20,600 para o exercício literal do direito líquido. 54 00:03:20,600 --> 00:03:23,200 Certo que ali está escrito. 55 00:03:23,200 --> 00:03:26,533 Eles não podem, não pode ser nem maior nem menor do que aquilo. 56 00:03:26,966 --> 00:03:29,733 Mas há que se falar em risco, 57 00:03:29,733 --> 00:03:35,400 porque se eu falar que eu vou pagar 100.000 R$ em cinco anos, 58 00:03:35,400 --> 00:03:38,466 não quer dizer que hoje o título vale 100.000 R$. 59 00:03:38,666 --> 00:03:40,200 Obviamente vale menos. 60 00:03:40,200 --> 00:03:43,200 E esse valor que esse título vale, 61 00:03:43,700 --> 00:03:46,166 isso pode ser a fonte de variação. 62 00:03:47,366 --> 00:03:50,000 O risco que usualmente é associado ao risco do emissor. 63 00:03:50,000 --> 00:03:51,300 Todo mundo pensa assim. Não, é 64 00:03:51,300 --> 00:03:54,600 óbvio que o que você está falando porque pode chegar na data de pagamento 65 00:03:54,600 --> 00:03:58,100 e o emissor pode não pagar. Mas é um dos riscos. 66 00:03:58,566 --> 00:04:02,666 O risco de calote, o risco do emissor, o risco de principal, o risco de crédito. 67 00:04:04,200 --> 00:04:08,400 Mas no mais das vezes, ele não é o mais relevante. 68 00:04:09,000 --> 00:04:11,100 Como você falou que não é o mais relevante? 69 00:04:11,100 --> 00:04:16,733 Se eu perco tudo? É, perde tudo, mas é extremamente raro que ocorra 70 00:04:16,733 --> 00:04:20,766 e é extremamente raro que ocorra sem sinais antecedentes. 71 00:04:21,200 --> 00:04:25,033 Nisso ele é de alto impacto, mas em baixa probabilidade. 72 00:04:25,033 --> 00:04:27,800 Você lembra da matriz de risco? 73 00:04:27,800 --> 00:04:29,500 O risco da renda fixa 74 00:04:29,500 --> 00:04:33,233 é amplamente mal compreendido. 75 00:04:33,566 --> 00:04:36,800 Mas ainda bem que a gente está fazendo esse curso aqui e vamos compreender. 76 00:04:38,533 --> 00:04:41,433 Surge um dilema. Qual é o dilema? 77 00:04:41,433 --> 00:04:44,900 A marcação na curva. E marcação a mercado. 78 00:04:48,200 --> 00:04:50,000 Renda fixa 79 00:04:50,000 --> 00:04:52,900 é aquela em que surge esse dilema. 80 00:04:52,900 --> 00:04:55,500 Porque, eu prometo, vamos usar aquele exemplo que eu 81 00:04:55,500 --> 00:04:58,500 falei para vocês 100 milhões em cinco anos. 82 00:04:59,233 --> 00:05:02,233 Qual é o valor que eu deveria anotar agora? 83 00:05:02,566 --> 00:05:05,566 Digamos que eu tenha comprado o meu título por 80 milhões. 84 00:05:06,100 --> 00:05:08,966 Bem, eu posso dizer que em 85 00:05:08,966 --> 00:05:11,966 1/20 do período eu boto 1 milhão, 86 00:05:12,033 --> 00:05:16,600 depois eu boto mais 1 milhão, depois eu boto mais 1 milhão e assim sucessivamente 87 00:05:16,600 --> 00:05:20,400 até completar no cinco anos os 100 milhões. 88 00:05:21,100 --> 00:05:25,133 E aí eu vendo, ou eu recebo o principal e eu tenho 100 milhões. 89 00:05:25,433 --> 00:05:29,033 Então todos os casos, os valores intermediários 90 00:05:29,033 --> 00:05:32,066 fazem um determinado sentido aritmético matemático. 91 00:05:32,233 --> 00:05:36,233 Se hoje vale 80 milhões e naquele dia ele valerá 100 milhões, eu traço uma, 92 00:05:37,333 --> 00:05:38,433 uma reta. 93 00:05:38,433 --> 00:05:41,433 Só que em matemática financeira tudo são curvas. 94 00:05:41,500 --> 00:05:47,533 Eu traço uma curva de valorização. E vai ser, 95 00:05:47,533 --> 00:05:52,133 se eu utilizar a capitalização, vai ser uma exponencial. 96 00:05:52,300 --> 00:05:53,366 Isso não vem ao caso. 97 00:05:53,366 --> 00:05:56,366 Mas eu vou marcar matematicamente 98 00:05:56,466 --> 00:05:59,466 o valor. Muito bem. 99 00:05:59,566 --> 00:06:03,966 Qual é problema, Alexandre, se você vai manter o título até o vencimento, nenhum. 100 00:06:04,500 --> 00:06:07,500 Você pode dizer o que você quiser. 101 00:06:08,233 --> 00:06:11,000 Vai valer 100 milhões mesmo. 102 00:06:11,000 --> 00:06:15,266 Qual é o problema se eu precisar me desfazer desse título antes? 103 00:06:15,966 --> 00:06:19,466 Por exemplo, suponha que hoje ele vale 80 milhões. 104 00:06:19,466 --> 00:06:22,466 Eu comprei por 80 milhões e eu vou 105 00:06:22,800 --> 00:06:24,600 vender por 100 milhões. 106 00:06:24,600 --> 00:06:27,533 Eu vou receber 100 milhões no final do período, 107 00:06:27,533 --> 00:06:29,900 mas no meio do período eu preciso do dinheiro. 108 00:06:29,900 --> 00:06:33,200 Aí eu vou até o mercado e eu digo olha, eu comprei esse título 109 00:06:33,200 --> 00:06:37,600 por 80 milhões 85 que é o valor que está marcando aqui na curva, 110 00:06:37,600 --> 00:06:40,700 eu estou aceitando. E aí eles oferecem 85, 111 00:06:41,200 --> 00:06:45,733 não oferecem 84 também não, poxa só vou oferecer 80. 112 00:06:45,900 --> 00:06:51,066 Não, eles não oferecem nem 80, porque o título hoje vale 70. 113 00:06:51,300 --> 00:06:53,866 Então você perdeu dinheiro em renda fixa. 114 00:06:53,866 --> 00:06:55,500 Será que é possível isso? Sim. 115 00:06:55,500 --> 00:06:58,500 É possível perder dinheiro em renda fixa. 116 00:06:59,133 --> 00:07:02,433 Então, algumas perguntas iniciais que podem influenciar 117 00:07:02,433 --> 00:07:05,433 na gestão de risco desses ativos. 118 00:07:05,500 --> 00:07:08,466 Você deseja manter o ativo até o seu vencimento? 119 00:07:08,466 --> 00:07:13,766 Isso que nesses mercados geralmente é chamado carregar, carregar o título. 120 00:07:14,866 --> 00:07:15,633 Existe algum 121 00:07:15,633 --> 00:07:20,700 cenário em que, a despeito da intenção de você carregar o título, 122 00:07:21,366 --> 00:07:24,400 vai se tornar necessário que você negocie o título? 123 00:07:25,633 --> 00:07:27,300 Essa é uma pergunta que eu faço para vocês. 124 00:07:27,300 --> 00:07:30,666 Vocês concebem isso? 125 00:07:30,666 --> 00:07:34,466 Tem governo que está transferindo o que compromete, 126 00:07:34,466 --> 00:07:36,300 mas tem o governo que não está transferindo. 127 00:07:36,300 --> 00:07:38,866 Eu estou com uma posição gigante em renda fixa. 128 00:07:38,866 --> 00:07:41,100 Eu vou precisar liquidar a renda fixa. 129 00:07:41,100 --> 00:07:42,600 Sim, Alexandre Tem. Tem sim, 130 00:07:42,600 --> 00:07:45,600 um cenário em que eu vou precisar vender os títulos. 131 00:07:47,600 --> 00:07:49,733 Mesmo que eu esteja determinado a carregar. 132 00:07:49,733 --> 00:07:54,500 O meu estudo da duração dos passivos dá suporte a tal estratégia? 133 00:07:54,666 --> 00:07:55,800 O que eu quero dizer? 134 00:07:55,800 --> 00:08:00,500 Os meus passivos são tais que em dez anos eu vou precisar deles. 135 00:08:00,966 --> 00:08:03,566 Aí eu compro um título de 20 anos 136 00:08:03,566 --> 00:08:06,966 e eu marco na curva. Sim, mas vou por a minha, 137 00:08:06,966 --> 00:08:09,966 o meu cômputo, totalizando que eu vou precisar do dinheiro em dez anos. 138 00:08:10,200 --> 00:08:13,500 Então você vai reservar um bloquinho de dinheiro que você não vai poder usar. 139 00:08:14,000 --> 00:08:15,033 Isso não, o seu 140 00:08:15,033 --> 00:08:17,933 ALM não é consistente com a estratégia que você está anunciando. 141 00:08:18,966 --> 00:08:19,933 Ou o ativo é tal 142 00:08:19,933 --> 00:08:22,933 que, em havendo vontade de negociar, 143 00:08:23,100 --> 00:08:27,200 será que haveria condições jurídicas e mercadológicas para essa conclusão? 144 00:08:27,200 --> 00:08:29,666 Ou seja, o próprio 145 00:08:29,666 --> 00:08:32,266 regulamento do fundo fala que ele é um fundo fechado. 146 00:08:32,266 --> 00:08:37,500 O próprio regulamento do fundo fala que a gestora não vai aceitar vendas. 147 00:08:37,766 --> 00:08:40,766 Ela está dificultando juridicamente a alienação. 148 00:08:42,633 --> 00:08:44,433 Então, qual é a conclusão? 149 00:08:44,433 --> 00:08:49,466 Os aumentos percebidos como mais seguros têm múltiplos riscos embutidos 150 00:08:49,466 --> 00:08:52,833 e podem sim, levar um déficit de compreensão do risco 151 00:08:52,833 --> 00:08:55,833 que está ocorrendo com o título de renda fixa. 152 00:08:56,233 --> 00:09:00,333 Por exemplo, os títulos públicos. Título público federal cuja taxa base 153 00:09:00,333 --> 00:09:03,366 é usualmente utilizada como taxa livre de risco, a Selic mesmo. 154 00:09:04,233 --> 00:09:08,600 Não são eles mesmos isentos de risco. 155 00:09:08,600 --> 00:09:10,200 Ou seja, esse título que eu acabei de falar, 156 00:09:10,200 --> 00:09:13,333 de 20 anos que eu preciso vender e que não vale mais do que eu paguei. 157 00:09:13,933 --> 00:09:15,900 Ele mesmo pode ser um título público federal. 158 00:09:18,433 --> 00:09:21,433 Principais riscos na renda fixa. 159 00:09:22,400 --> 00:09:24,500 Risco da taxa de juros. 160 00:09:24,500 --> 00:09:25,800 O que é isso? 161 00:09:25,800 --> 00:09:28,800 É uma variação da Selic 162 00:09:29,533 --> 00:09:32,533 e isso leva a um resultado 163 00:09:33,266 --> 00:09:36,266 prejudicial para o valor presente 164 00:09:36,500 --> 00:09:41,600 à vista,do meu título. Risco de crédito que a inadimplência dá por parte do emissor. 165 00:09:41,900 --> 00:09:44,900 Claro que o título público federal, o risco de crédito 166 00:09:45,700 --> 00:09:50,366 praticamente inexistente, mas em debêntures ou em letras de bancos, 167 00:09:50,933 --> 00:09:55,566 a letra de banco não é um título público federal, não é nem é título público. 168 00:09:55,800 --> 00:09:59,366 Ele é um título privado e, como tal, o banco pode falir. Pode. 169 00:10:00,400 --> 00:10:02,033 Risco de liquidez. 170 00:10:02,033 --> 00:10:07,000 Eu preciso do valor, mas não há como eu incorrer, 171 00:10:07,000 --> 00:10:11,166 eu vender, sem perdas significativas, se chama venda forçada. 172 00:10:11,833 --> 00:10:14,600 Risco de reinvestimento, na minha estratégia, 173 00:10:14,600 --> 00:10:19,066 eu preciso manter aquele naco do orçamento rentabilidade X. 174 00:10:19,533 --> 00:10:23,333 Só que, em havendo resgates, cupons, intermediários 175 00:10:23,833 --> 00:10:26,966 e eu vou reinvestir em outras opções 176 00:10:26,966 --> 00:10:30,866 que não tenham a mesma rentabilidade, Isso é chamado risco de reinvestimento. O 177 00:10:32,300 --> 00:10:33,266 risco da curva de 178 00:10:33,266 --> 00:10:37,500 juros, a mudança na curva de risco de juros futuro, 179 00:10:37,500 --> 00:10:42,466 mesmo que não mude nada na Selic hoje, a expectativa do risco futuro muda. 180 00:10:43,000 --> 00:10:48,366 Risco de inflação, principalmente no prefixado, aumenta a inflação. 181 00:10:49,200 --> 00:10:51,600 Então. 182 00:10:51,600 --> 00:10:52,500 Claro que eu tenho título 183 00:10:52,500 --> 00:10:56,600 que é referência pós fixada é IPCA a mais alguma coisa. Risco de resgate 184 00:10:56,600 --> 00:11:00,833 antecipado, título com opção de resgate antecipado por parte de seu emissor. 185 00:11:01,500 --> 00:11:03,033 E eu preciso reinvestir. 186 00:11:03,033 --> 00:11:08,233 Risco de câmbio. Se a designação do título está na divisa estrangeira, 187 00:11:09,166 --> 00:11:13,533 mesmo título público federal brasileiro pode ser designado em dólares. 188 00:11:13,866 --> 00:11:16,866 Então atenção! 189 00:11:17,533 --> 00:11:18,666 Risco da taxa de juros. 190 00:11:18,666 --> 00:11:20,766 Esse eu acho que é o mais importante. 191 00:11:20,766 --> 00:11:23,766 É o que a gente vai dedicar mais tempo. 192 00:11:24,000 --> 00:11:27,000 É o efeito da variação na taxa de juros básica da economia, 193 00:11:27,000 --> 00:11:29,566 que no nosso caso é a meta da Selic. 194 00:11:29,566 --> 00:11:32,200 Aumentou a taxa de juros básica. 195 00:11:32,200 --> 00:11:34,500 É bom, não é para os títulos? Não. 196 00:11:35,566 --> 00:11:36,200 Ocorre uma 197 00:11:36,200 --> 00:11:39,200 redução do valor presente dos títulos. 198 00:11:40,233 --> 00:11:43,000 Isso é mais ou menos como se o governo quisesse botar 199 00:11:43,000 --> 00:11:46,000 mais títulos. 200 00:11:47,300 --> 00:11:50,300 E essa redução 201 00:11:50,333 --> 00:11:55,033 ela é tanto mais pronunciada quanto mais adiante 202 00:11:55,700 --> 00:11:57,466 tiver o vencimento do título. 203 00:11:57,466 --> 00:12:01,100 Então, por exemplo, eu vou pagar 10% por período. 204 00:12:01,133 --> 00:12:04,433 Eu tenho um título que vale 90 milhões, Então, 205 00:12:05,800 --> 00:12:08,400 em um ano, isso quer dizer que o valor de face dele é 206 00:12:08,400 --> 00:12:11,133 100 milhões com desconto a taxa de desconto, 207 00:12:11,133 --> 00:12:14,133 trazendo o do futuro para o presente é 10%. 208 00:12:14,533 --> 00:12:16,733 Não, não. Agora a gente vai aumentar a taxa de juros. 209 00:12:16,733 --> 00:12:19,066 Vamos passar de dez para 20%. 210 00:12:19,066 --> 00:12:21,900 O valor de face dele continua 100 milhões. 211 00:12:21,900 --> 00:12:24,666 No entanto, quanto eu vou pagar por ele, que é 90 milhões? 212 00:12:24,666 --> 00:12:26,066 Desconto de dez vai passar a 213 00:12:27,566 --> 00:12:31,600 20%. Então aquele aquele mercado de open marketing 214 00:12:31,600 --> 00:12:34,600 que eu tinha comentado, ele vai pagar só 80 milhões. 215 00:12:34,966 --> 00:12:37,966 Eu perdi dinheiro porque aumentou a taxa Selic. 216 00:12:38,400 --> 00:12:40,133 Isso chama, 217 00:12:40,133 --> 00:12:42,366 essa redução, 218 00:12:42,366 --> 00:12:46,666 ela é mais pronunciada conforme mais adiante tiver o vencimento. 219 00:12:46,666 --> 00:12:49,700 Se chama abrir a curva, abrir a curva de juros. 220 00:12:50,933 --> 00:12:53,166 Títulos prefixados são mais sensíveis. 221 00:12:53,166 --> 00:12:56,166 Isso não quer dizer que o pós fixado não seja sensível também. 222 00:12:56,733 --> 00:13:00,200 E tem duas grandes medidas a duração e a convexidade. 223 00:13:00,566 --> 00:13:03,700 Só que na maioria da literatura a duração sempre 224 00:13:03,700 --> 00:13:07,566 é chamada de duration, que é a sua expressão em inglês. 225 00:13:08,266 --> 00:13:10,500 Muito bem, 226 00:13:10,500 --> 00:13:13,500 e o risco de crédito? É o risco de não pagamento 227 00:13:13,633 --> 00:13:16,633 dos juros e do principal ou de ambos. 228 00:13:17,833 --> 00:13:20,066 Ele é avaliado por agências de risco. 229 00:13:20,066 --> 00:13:21,900 Então o Moody's, diz Fitch, Standard & Poor's 230 00:13:23,666 --> 00:13:24,233 indicam a 231 00:13:24,233 --> 00:13:27,433 solvência, a liquidez do emissor e aí inclusive os nacionais. 232 00:13:28,466 --> 00:13:30,766 Por exemplo. 233 00:13:30,766 --> 00:13:32,400 Ah, o Brasil tinha falado triplo A, 234 00:13:32,400 --> 00:13:35,400 não é a triplo A e BB mais. 235 00:13:35,933 --> 00:13:39,600 A primeira agência de rating foi Mood's Investors 236 00:13:39,600 --> 00:13:44,400 Service 1909, mas em seguida várias outras surgiram. 237 00:13:45,000 --> 00:13:50,500 Tem um livro sobre o risco de crédito e ele é bem interessante, 238 00:13:50,900 --> 00:13:53,900 há muitos anos editado. 239 00:13:54,300 --> 00:13:57,866 Atualmente, a classificação brasileira é de BA1 um pela Mood's 240 00:13:59,000 --> 00:14:01,700 e tá com o viés estável 241 00:14:01,700 --> 00:14:04,633 e ele ainda não está no grau de investimento. 242 00:14:04,633 --> 00:14:08,533 Ao mudar do grau de risco para o grau de investimento, 243 00:14:08,533 --> 00:14:11,700 há uma corrida aos títulos públicos, o que pode melhorar 244 00:14:11,700 --> 00:14:13,233 o perfil da dívida nacional. 245 00:14:13,233 --> 00:14:17,633 Por isso que fatores qualitativos podem influenciar na análise 246 00:14:17,633 --> 00:14:19,766 e na gestão do risco. 247 00:14:19,766 --> 00:14:22,700 Ativo com baixa negociação no mercado secundário. 248 00:14:22,700 --> 00:14:24,066 Tem risco de liquidez. 249 00:14:24,066 --> 00:14:28,300 Pode gerar prejuízo se for necessário vender rapidamente, valor de venda forçada. 250 00:14:28,800 --> 00:14:31,800 Exemplo, cota de fundos estruturado, crédito privado, 251 00:14:31,966 --> 00:14:34,600 sem negociação ativa na bolsa. 252 00:14:34,600 --> 00:14:35,366 Tudo isso é risco. 253 00:14:37,800 --> 00:14:41,033 Riscos específicos em títulos públicos. 254 00:14:42,833 --> 00:14:47,400 O título público prefixado é sensibilidade a juros 255 00:14:47,400 --> 00:14:48,733 alta. Exposição 256 00:14:48,733 --> 00:14:51,733 a inflação, nenhuma. Liquidez média alta. 257 00:14:52,200 --> 00:14:55,666 Pós fixado, baixa sensibilidade a juros. 258 00:14:56,733 --> 00:14:58,500 Mas ainda existe. Exposição 259 00:14:58,500 --> 00:14:59,700 a inflação nenhuma. 260 00:14:59,700 --> 00:15:02,066 E pode se dizer que é protegido, IPCA 261 00:15:02,066 --> 00:15:03,333 mais alguma coisa. 262 00:15:03,333 --> 00:15:06,300 Liquidez alta. E assim a gente tem... 263 00:15:06,300 --> 00:15:09,500 Eu coloquei aqui os títulos públicos 264 00:15:09,500 --> 00:15:12,733 e a minha classificação para cada um deles. 265 00:15:12,733 --> 00:15:15,733 Fica aí como exercício para vocês. 266 00:15:17,133 --> 00:15:20,600 Em suma, LTN, NTN-B, LFT. 267 00:15:21,066 --> 00:15:25,200 A sensibilidade aos juros da LFT é baixa 268 00:15:26,466 --> 00:15:30,900 e pós fixada e a exposição à inflação é baixa como liquidez alta. 269 00:15:31,233 --> 00:15:34,133 Puxa professor, então isso fácil é só botar em LFT. 270 00:15:34,133 --> 00:15:37,700 E se ela não pagasse tão pouco. Aí 271 00:15:37,800 --> 00:15:41,700 por outro lado, eu tenho a LTN, que tem uma sensibilidade 272 00:15:41,700 --> 00:15:44,700 alta aos juros e a exposição à inflação e nenhuma. 273 00:15:47,500 --> 00:15:50,133 Mais a liquidez é alta. Bem, 274 00:15:50,133 --> 00:15:53,133 por exemplo, o investidor adquire uma debênture, 275 00:15:53,333 --> 00:15:56,966 é prefixado 12% ao ano, por cinco anos, 276 00:15:56,966 --> 00:15:59,966 em um cenário em que a taxa básica de juros é 10%, 277 00:16:00,033 --> 00:16:02,833 os 2% adicionais são chamados spread. 278 00:16:02,833 --> 00:16:05,100 A taxa básica de juros é dez. 279 00:16:05,100 --> 00:16:09,466 Eu tenho mais dois na debênture e o spread de 2%, que é sempre positivo. 280 00:16:10,233 --> 00:16:14,533 Suponha que a taxa básica do mercado então sobe de dez para 12%. 281 00:16:15,033 --> 00:16:18,733 O valor da debênture cai. Por que o valor da debênture cai? 282 00:16:18,733 --> 00:16:21,900 Porque ela precisa remunerar não só o que está na face dela, mas 283 00:16:21,900 --> 00:16:24,900 esses 2% de spread. 284 00:16:25,066 --> 00:16:29,100 Então ela precisa corresponder uma remuneração revisada de 14%. 285 00:16:29,600 --> 00:16:33,166 O risco de liquidez pode, em decorrência disso, aumentar, 286 00:16:33,166 --> 00:16:35,066 porque a incerteza aumenta 287 00:16:35,066 --> 00:16:38,733 e a empresa pode ter dificuldade de colocar novos títulos. 288 00:16:39,266 --> 00:16:42,566 Pode haver risco de crédito se a empresa estiver dependendo de novas colocações. 289 00:16:43,400 --> 00:16:43,633 Então, 290 00:16:44,700 --> 00:16:46,500 aplicações ao RPPS. O 291 00:16:46,500 --> 00:16:50,166 RPPS podem investir em título público federal, CDB, Letra financeira, 292 00:16:50,466 --> 00:16:55,366 Crédito privado, Debêntures incentivadas. É essencial analisar o risco de marcação 293 00:16:55,366 --> 00:16:58,900 a valor de mercado, a duração, maturidade dos fluxos projetados. 294 00:16:59,266 --> 00:17:02,266 Diversificação para mitigar os riscos. 295 00:17:03,200 --> 00:17:06,100 A renda fixa não é livre de risco. 296 00:17:06,100 --> 00:17:09,600 Essa é a principal ideia que eu tenho para trazer. 297 00:17:10,466 --> 00:17:12,566 Vamos ver se vocês entenderam. 298 00:17:12,566 --> 00:17:16,200 Pergunta um Qual risco se refere à possibilidade 299 00:17:16,200 --> 00:17:19,433 de o emissor do título não cumprir com os pagamentos prometidos? 300 00:17:19,433 --> 00:17:23,933 O risco de mercado? De a taxa de juros? De liquidez? Ou de crédito? 301 00:17:25,500 --> 00:17:28,333 D, De crédito. 302 00:17:28,333 --> 00:17:31,333 Se as taxas de juros de mercado aumentam, 303 00:17:31,633 --> 00:17:33,966 qual o impacto em um título prefixado? 304 00:17:33,966 --> 00:17:38,400 Se o valor sobe? Se o valor cai? O risco de crédito desaparece? 305 00:17:38,766 --> 00:17:40,766 O tracking error diminui? 306 00:17:40,766 --> 00:17:44,333 Então pode ser um dos dois. Então, o valor cai.
Bem, a gente viu o VaR. E a gente comentou que o VaR também pode ser utilizado com carteira de renda fixa. No entanto, a renda fixa é percebida como menos arriscada, menos arriscada que a venda variável. No entanto, essa é uma impressão, uma percepção incorreta. Muitos dos riscos das carteiras de renda variável também acontecem em ativos de renda fixa. Mas, mais os títulos de renda fixa têm umas espécies de risco que são específicas deles. Então que nós vamos olhar agora nessa aula, são os riscos dos títulos de renda fixa. Então nós queremos compreender os riscos típicos dos títulos de renda fixa e como eles afetam o valor e a gestão desses instrumentos. O que é um título de renda fixa? Eu acho que o mundo dos ativos, ele se divide basicamente em dois grandes grupos, a renda variável e a renda fixa. A renda. Eu tinha um professor que costumava usar a expressão first claims left claims. O que significa isso? A renda fixa tem o first claims, seja a empresa que pratica suas operações com dinheiro que sobra, a primeira coisa que ela deve fazer é pagar suas dívidas. Então é a primeira, o primeiro pagamento é o last claims, significa justamente isso, você paga não só as dívidas, como todas as suas outras obrigações, o que sobrar, o que sobrar é lucro. Essa é a tomada do capitalista. Então eu tenho os capitalistas sob dois aspectos que emprestam dinheiro a juros e aqueles que tomam parte na empresa. E a renda fixa é a renda variável. Mas não me interessa exatamente o que é renda fixa ou renda variável, mas você instrumentos Quais são os instrumentos? São contratos que prometem pagamento de juros e do principal a amortização e os juros futuramente. Exemplos, Tesouro Direto. Posso botar lá o meu dinheirinho nos títulos públicos federais. Debêntures são papéis de dívida emitidos pelas sociedades anônimas de capital aberto. CDBs. Os bancos não podem emitir debêntures, então eles emitem RDB, recibos e CDB, certificados de depósitos bancários. Tem as LCIs, LCAs, são diversos títulos. A grande FII identificador deles é que eles têm um valor de face, então eles pagaram um valor que já está designado. Mas onde que está o risco aí se eu sei exatamente qual é o valor que vai ser pago? É o que a gente vai ver. Apesar de terem retorno fixo, descrito no título, são cartas, são documentos para o exercício literal do direito líquido. Certo que ali está escrito. Eles não podem, não pode ser nem maior nem menor do que aquilo. Mas há que se falar em risco, porque se eu falar que eu vou pagar 100.000 R$ em cinco anos, não quer dizer que hoje o título vale 100.000 R$. Obviamente vale menos. E esse valor que esse título vale, isso pode ser a fonte de variação. O risco que usualmente é associado ao risco do emissor. Todo mundo pensa assim. Não, é óbvio que o que você está falando porque pode chegar na data de pagamento e o emissor pode não pagar. Mas é um dos riscos. O risco de calote, o risco do emissor, o risco de principal, o risco de crédito. Mas no mais das vezes, ele não é o mais relevante. Como você falou que não é o mais relevante? Se eu perco tudo? É, perde tudo, mas é extremamente raro que ocorra e é extremamente raro que ocorra sem sinais antecedentes. Nisso ele é de alto impacto, mas em baixa probabilidade. Você lembra da matriz de risco? O risco da renda fixa é amplamente mal compreendido. Mas ainda bem que a gente está fazendo esse curso aqui e vamos compreender. Surge um dilema. Qual é o dilema? A marcação na curva. E marcação a mercado. Renda fixa é aquela em que surge esse dilema. Porque, eu prometo, vamos usar aquele exemplo que eu falei para vocês 100 milhões em cinco anos. Qual é o valor que eu deveria anotar agora? Digamos que eu tenha comprado o meu título por 80 milhões. Bem, eu posso dizer que em 1/20 do período eu boto 1 milhão, depois eu boto mais 1 milhão, depois eu boto mais 1 milhão e assim sucessivamente até completar no cinco anos os 100 milhões. E aí eu vendo, ou eu recebo o principal e eu tenho 100 milhões. Então todos os casos, os valores intermediários fazem um determinado sentido aritmético matemático. Se hoje vale 80 milhões e naquele dia ele valerá 100 milhões, eu traço uma, uma reta. Só que em matemática financeira tudo são curvas. Eu traço uma curva de valorização. E vai ser, se eu utilizar a capitalização, vai ser uma exponencial. Isso não vem ao caso. Mas eu vou marcar matematicamente o valor. Muito bem. Qual é problema, Alexandre, se você vai manter o título até o vencimento, nenhum. Você pode dizer o que você quiser. Vai valer 100 milhões mesmo. Qual é o problema se eu precisar me desfazer desse título antes? Por exemplo, suponha que hoje ele vale 80 milhões. Eu comprei por 80 milhões e eu vou vender por 100 milhões. Eu vou receber 100 milhões no final do período, mas no meio do período eu preciso do dinheiro. Aí eu vou até o mercado e eu digo olha, eu comprei esse título por 80 milhões 85 que é o valor que está marcando aqui na curva, eu estou aceitando. E aí eles oferecem 85, não oferecem 84 também não, poxa só vou oferecer 80. Não, eles não oferecem nem 80, porque o título hoje vale 70. Então você perdeu dinheiro em renda fixa. Será que é possível isso? Sim. É possível perder dinheiro em renda fixa. Então, algumas perguntas iniciais que podem influenciar na gestão de risco desses ativos. Você deseja manter o ativo até o seu vencimento? Isso que nesses mercados geralmente é chamado carregar, carregar o título. Existe algum cenário em que, a despeito da intenção de você carregar o título, vai se tornar necessário que você negocie o título? Essa é uma pergunta que eu faço para vocês. Vocês concebem isso? Tem governo que está transferindo o que compromete, mas tem o governo que não está transferindo. Eu estou com uma posição gigante em renda fixa. Eu vou precisar liquidar a renda fixa. Sim, Alexandre Tem. Tem sim, um cenário em que eu vou precisar vender os títulos. Mesmo que eu esteja determinado a carregar. O meu estudo da duração dos passivos dá suporte a tal estratégia? O que eu quero dizer? Os meus passivos são tais que em dez anos eu vou precisar deles. Aí eu compro um título de 20 anos e eu marco na curva. Sim, mas vou por a minha, o meu cômputo, totalizando que eu vou precisar do dinheiro em dez anos. Então você vai reservar um bloquinho de dinheiro que você não vai poder usar. Isso não, o seu ALM não é consistente com a estratégia que você está anunciando. Ou o ativo é tal que, em havendo vontade de negociar, será que haveria condições jurídicas e mercadológicas para essa conclusão? Ou seja, o próprio regulamento do fundo fala que ele é um fundo fechado. O próprio regulamento do fundo fala que a gestora não vai aceitar vendas. Ela está dificultando juridicamente a alienação. Então, qual é a conclusão? Os aumentos percebidos como mais seguros têm múltiplos riscos embutidos e podem sim, levar um déficit de compreensão do risco que está ocorrendo com o título de renda fixa. Por exemplo, os títulos públicos. Título público federal cuja taxa base é usualmente utilizada como taxa livre de risco, a Selic mesmo. Não são eles mesmos isentos de risco. Ou seja, esse título que eu acabei de falar, de 20 anos que eu preciso vender e que não vale mais do que eu paguei. Ele mesmo pode ser um título público federal. Principais riscos na renda fixa. Risco da taxa de juros. O que é isso? É uma variação da Selic e isso leva a um resultado prejudicial para o valor presente à vista,do meu título. Risco de crédito que a inadimplência dá por parte do emissor. Claro que o título público federal, o risco de crédito praticamente inexistente, mas em debêntures ou em letras de bancos, a letra de banco não é um título público federal, não é nem é título público. Ele é um título privado e, como tal, o banco pode falir. Pode. Risco de liquidez. Eu preciso do valor, mas não há como eu incorrer, eu vender, sem perdas significativas, se chama venda forçada. Risco de reinvestimento, na minha estratégia, eu preciso manter aquele naco do orçamento rentabilidade X. Só que, em havendo resgates, cupons, intermediários e eu vou reinvestir em outras opções que não tenham a mesma rentabilidade, Isso é chamado risco de reinvestimento. O risco da curva de juros, a mudança na curva de risco de juros futuro, mesmo que não mude nada na Selic hoje, a expectativa do risco futuro muda. Risco de inflação, principalmente no prefixado, aumenta a inflação. Então. Claro que eu tenho título que é referência pós fixada é IPCA a mais alguma coisa. Risco de resgate antecipado, título com opção de resgate antecipado por parte de seu emissor. E eu preciso reinvestir. Risco de câmbio. Se a designação do título está na divisa estrangeira, mesmo título público federal brasileiro pode ser designado em dólares. Então atenção! Risco da taxa de juros. Esse eu acho que é o mais importante. É o que a gente vai dedicar mais tempo. É o efeito da variação na taxa de juros básica da economia, que no nosso caso é a meta da Selic. Aumentou a taxa de juros básica. É bom, não é para os títulos? Não. Ocorre uma redução do valor presente dos títulos. Isso é mais ou menos como se o governo quisesse botar mais títulos. E essa redução ela é tanto mais pronunciada quanto mais adiante tiver o vencimento do título. Então, por exemplo, eu vou pagar 10% por período. Eu tenho um título que vale 90 milhões, Então, em um ano, isso quer dizer que o valor de face dele é 100 milhões com desconto a taxa de desconto, trazendo o do futuro para o presente é 10%. Não, não. Agora a gente vai aumentar a taxa de juros. Vamos passar de dez para 20%. O valor de face dele continua 100 milhões. No entanto, quanto eu vou pagar por ele, que é 90 milhões? Desconto de dez vai passar a 20%. Então aquele aquele mercado de open marketing que eu tinha comentado, ele vai pagar só 80 milhões. Eu perdi dinheiro porque aumentou a taxa Selic. Isso chama, essa redução, ela é mais pronunciada conforme mais adiante tiver o vencimento. Se chama abrir a curva, abrir a curva de juros. Títulos prefixados são mais sensíveis. Isso não quer dizer que o pós fixado não seja sensível também. E tem duas grandes medidas a duração e a convexidade. Só que na maioria da literatura a duração sempre é chamada de duration, que é a sua expressão em inglês. Muito bem, e o risco de crédito? É o risco de não pagamento dos juros e do principal ou de ambos. Ele é avaliado por agências de risco. Então o Moody's, diz Fitch, Standard & Poor's indicam a solvência, a liquidez do emissor e aí inclusive os nacionais. Por exemplo. Ah, o Brasil tinha falado triplo A, não é a triplo A e BB mais. A primeira agência de rating foi Mood's Investors Service 1909, mas em seguida várias outras surgiram. Tem um livro sobre o risco de crédito e ele é bem interessante, há muitos anos editado. Atualmente, a classificação brasileira é de BA1 um pela Mood's e tá com o viés estável e ele ainda não está no grau de investimento. Ao mudar do grau de risco para o grau de investimento, há uma corrida aos títulos públicos, o que pode melhorar o perfil da dívida nacional. Por isso que fatores qualitativos podem influenciar na análise e na gestão do risco. Ativo com baixa negociação no mercado secundário. Tem risco de liquidez. Pode gerar prejuízo se for necessário vender rapidamente, valor de venda forçada. Exemplo, cota de fundos estruturado, crédito privado, sem negociação ativa na bolsa. Tudo isso é risco. Riscos específicos em títulos públicos. O título público prefixado é sensibilidade a juros alta. Exposição a inflação, nenhuma. Liquidez média alta. Pós fixado, baixa sensibilidade a juros. Mas ainda existe. Exposição a inflação nenhuma. E pode se dizer que é protegido, IPCA mais alguma coisa. Liquidez alta. E assim a gente tem... Eu coloquei aqui os títulos públicos e a minha classificação para cada um deles. Fica aí como exercício para vocês. Em suma, LTN, NTN-B, LFT. A sensibilidade aos juros da LFT é baixa e pós fixada e a exposição à inflação é baixa como liquidez alta. Puxa professor, então isso fácil é só botar em LFT. E se ela não pagasse tão pouco. Aí por outro lado, eu tenho a LTN, que tem uma sensibilidade alta aos juros e a exposição à inflação e nenhuma. Mais a liquidez é alta. Bem, por exemplo, o investidor adquire uma debênture, é prefixado 12% ao ano, por cinco anos, em um cenário em que a taxa básica de juros é 10%, os 2% adicionais são chamados spread. A taxa básica de juros é dez. Eu tenho mais dois na debênture e o spread de 2%, que é sempre positivo. Suponha que a taxa básica do mercado então sobe de dez para 12%. O valor da debênture cai. Por que o valor da debênture cai? Porque ela precisa remunerar não só o que está na face dela, mas esses 2% de spread. Então ela precisa corresponder uma remuneração revisada de 14%. O risco de liquidez pode, em decorrência disso, aumentar, porque a incerteza aumenta e a empresa pode ter dificuldade de colocar novos títulos. Pode haver risco de crédito se a empresa estiver dependendo de novas colocações. Então, aplicações ao RPPS. O RPPS podem investir em título público federal, CDB, Letra financeira, Crédito privado, Debêntures incentivadas. É essencial analisar o risco de marcação a valor de mercado, a duração, maturidade dos fluxos projetados. Diversificação para mitigar os riscos. A renda fixa não é livre de risco. Essa é a principal ideia que eu tenho para trazer. Vamos ver se vocês entenderam. Pergunta um Qual risco se refere à possibilidade de o emissor do título não cumprir com os pagamentos prometidos? O risco de mercado? De a taxa de juros? De liquidez? Ou de crédito? D, De crédito. Se as taxas de juros de mercado aumentam, qual o impacto em um título prefixado? Se o valor sobe? Se o valor cai? O risco de crédito desaparece? O tracking error diminui? Então pode ser um dos dois. Então, o valor cai.
Aug. 31, 2025, 5:07 p.m.
Sept. 13, 2025, 10:39 p.m.
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45
DIP001
aula 4
Ministério Público como Instância de Controle
Controles Internos e Externos dos RPPS
Qual é o papel do Ministério Público segundo a Constituição de 1988? Fiscalização da probidade administrativa. Apenas ações criminais. Gestão direta dos RPPS. Apenas emissão de recomendações não vinculantes. 02:15
0:02:15
Qual instrumento jurídico o MP utiliza para evitar ações judiciais imediatas? TAC - Termo de Ajustamento de Conduta. Inquérito Civil. Comunicação aos Tribunais de Contas. Ação criminal direta. 11:00
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A vídeo-aula 'Ministério Público como Instância de Controle' explora de forma detalhada o papel do Ministério Público (MP) na fiscalização e controle dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Em um vídeo de 12 minutos e 21 segundos, são discutidas as funções permanentes do MP, seu envolvimento em ações de improbidade administrativa e o uso do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) como medida preventiva. A aula aborda também a cooperação entre o MP e outros órgãos, como o Tribunal de Contas, enfatizando a proteção do patrimônio público.
1 00:00:10,200 --> 00:00:11,733 É o Ministério Público. 2 00:00:11,733 --> 00:00:13,300 Não basta o Conselho Fiscal. 3 00:00:13,300 --> 00:00:15,033 Não basta auditoria interna. 4 00:00:15,033 --> 00:00:17,100 Não basta a Secretaria de Previdência. 5 00:00:17,100 --> 00:00:21,566 Não basta os Tribunais de Contas, tem o promotor de Justiça, 6 00:00:22,233 --> 00:00:25,000 O promotor busca bandido 7 00:00:25,000 --> 00:00:27,900 e pode ter bandido dentro do RPPS também. 8 00:00:27,900 --> 00:00:32,066 Mas não é só o malfeito de origem criminal. 9 00:00:32,800 --> 00:00:35,866 Vamos ver o que eu como que o Ministério Público se relaciona 10 00:00:35,866 --> 00:00:38,666 com os regimes próprios? Previdência Social. 11 00:00:38,666 --> 00:00:41,166 Entender, então, o papel do Ministério Público 12 00:00:41,166 --> 00:00:44,166 atuando no controle e na fiscalização. 13 00:00:44,866 --> 00:00:46,800 O Ministério Público, 14 00:00:46,800 --> 00:00:49,800 como o Tribunal de Contas, é uma instituição permanente. 15 00:00:49,866 --> 00:00:52,666 Então, o Conselho Fiscal pode ir, Pode voltar. 16 00:00:52,666 --> 00:00:55,600 Alguém pode decidir que não precisa mais. 17 00:00:55,600 --> 00:00:58,200 Auditoria interna 18 00:00:58,200 --> 00:01:01,666 até a própria Secretaria de Previdência, embora isso nunca vai ocorrer. 19 00:01:01,733 --> 00:01:06,233 O Ministério da Previdência é um mistério importantíssimo para o futuro do Brasil, 20 00:01:07,333 --> 00:01:10,500 mas não está na Constituição que está na Constituição. 21 00:01:10,500 --> 00:01:12,666 Os Tribunais de Contas e o Ministério Público. 22 00:01:12,666 --> 00:01:16,800 É uma instituição permanente e essencial para a função jurisdicional do Estado, 23 00:01:16,966 --> 00:01:21,900 para o tempo, para os tribunais de Justiça operarem, é necessário e indispensável 24 00:01:21,900 --> 00:01:24,900 o Ministério Público, ao lado do ministério privado, 25 00:01:25,533 --> 00:01:30,300 atua na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e do interesse social. 26 00:01:30,800 --> 00:01:35,233 Então, o papel foi ampliado na Constituição de 88 27 00:01:35,933 --> 00:01:40,000 e envolve a fiscalização da probidade administrativa. 28 00:01:40,100 --> 00:01:44,100 Ou seja, não é o ilícito criminal e o irregularidade 29 00:01:44,100 --> 00:01:48,200 Um ilícito administrativo é a proteção do patrimônio público. 30 00:01:48,700 --> 00:01:51,600 Artigo 127 da Constituição. 31 00:01:51,600 --> 00:01:55,366 Então, o Ministério Público recebeu esse destaque 32 00:01:55,566 --> 00:01:59,366 como o órgão receptor de informações sobre irregularidades ilícitos. 33 00:02:00,000 --> 00:02:02,566 O prefeito não está pagando o aporte. 34 00:02:02,566 --> 00:02:07,233 Tem um aposentado lá que não estava dentro das regras 35 00:02:07,233 --> 00:02:09,100 e aposentou se mesmo assim. 36 00:02:09,100 --> 00:02:12,100 O cálculo de proventos está incorreto. 37 00:02:12,200 --> 00:02:15,866 Houve um investimento num fundo esquisito. 38 00:02:16,700 --> 00:02:17,633 Tudo isso pode acabar. 39 00:02:17,633 --> 00:02:18,366 O Ministério Público 40 00:02:18,366 --> 00:02:22,266 qualquer cidadão vai ao Ministério Público, faz uma denúncia e ele atua 41 00:02:22,266 --> 00:02:25,833 preventivamente, regressivamente, na proteção do patrimônio público. 42 00:02:25,833 --> 00:02:26,100 Então, 43 00:02:27,366 --> 00:02:29,400 mencionou o patrimônio público. 44 00:02:29,400 --> 00:02:32,400 Você tem o Ministério Público interessado. 45 00:02:33,100 --> 00:02:34,900 Ademais, todos nós sabemos. 46 00:02:34,900 --> 00:02:37,900 Ele é titular da ação penal. 47 00:02:39,333 --> 00:02:40,833 De ação pública. 48 00:02:40,833 --> 00:02:47,166 Ele ele inicia, ele que oferece a denúncia 49 00:02:47,200 --> 00:02:50,933 que a ação inicia a petição inicial de um processo crime. 50 00:02:52,300 --> 00:02:54,033 Ele é titular da ação de improbidade. 51 00:02:54,033 --> 00:02:58,300 Há uma divergência Se é constitucional, inconstitucional, 52 00:02:58,433 --> 00:03:01,333 a reserva. 53 00:03:01,333 --> 00:03:06,066 Digamos que 99% das ações de improbidade administrativa 54 00:03:06,400 --> 00:03:09,600 são intentadas pelo promotor de Justiça. 55 00:03:12,566 --> 00:03:13,533 Muito bem. 56 00:03:13,533 --> 00:03:17,133 Preventivamente eu mencionei preventivamente, mas ação de improbidade, 57 00:03:17,166 --> 00:03:23,100 ação de ação, crime presumem que o ato já foi concluído, 58 00:03:24,200 --> 00:03:25,400 como que preventivamente. 59 00:03:25,400 --> 00:03:27,833 O Ministério Público pode atuar. 60 00:03:27,833 --> 00:03:31,766 Ele recebe análises e informações e relatórios dos órgãos 61 00:03:31,766 --> 00:03:35,800 de controle interno podem fazer a denúncia direto para o Ministério Público. 62 00:03:35,800 --> 00:03:38,933 O Tribunal de Contas pode representar também o Ministério Público 63 00:03:39,500 --> 00:03:42,500 e ele pode fazer recomendações de correção imediata. 64 00:03:42,766 --> 00:03:46,166 Isso não quer dizer que o gestor precisa seguir 65 00:03:46,166 --> 00:03:47,933 tudo o que o Ministério Público está falando. 66 00:03:49,333 --> 00:03:52,333 O instrumento jurídico é o TAC. 67 00:03:52,400 --> 00:03:56,700 É um documento que surgiu nos anos 70 e depois ganhou outros contornos. 68 00:03:56,966 --> 00:04:00,433 A ideia é o seguinte o titular de uma determinada ação, 69 00:04:00,733 --> 00:04:03,733 ele pode optar por não tentá la. 70 00:04:04,766 --> 00:04:09,033 Se aquela pessoa que iria ocupar o Polo 71 00:04:09,500 --> 00:04:12,866 oposto polo de ré, o réu da ação 72 00:04:13,266 --> 00:04:17,100 se comprometer a cessar a prática do ato 73 00:04:17,100 --> 00:04:20,100 tido como ilícito e adotar alguma 74 00:04:20,566 --> 00:04:24,466 alguma providência, o TAC ou o Ministério Público. 75 00:04:24,466 --> 00:04:27,300 Ele propõe as ações corretivas. 76 00:04:27,300 --> 00:04:31,166 Se o gestor entende que aquelas não são ações corretivas 77 00:04:31,633 --> 00:04:35,600 adequadas, ele pode se contrapor ao TAC. 78 00:04:35,600 --> 00:04:37,800 Ele não precisa assinar o take. 79 00:04:37,800 --> 00:04:42,333 A consequência é que talvez o Ministério Público vai em tentação 80 00:04:42,333 --> 00:04:48,000 ou vai intentar a coletar documentos para por em tentação. 81 00:04:50,700 --> 00:04:52,133 Então, 82 00:04:52,133 --> 00:04:54,466 antes do 83 00:04:54,466 --> 00:04:58,966 da improbidade administrativa, a gente tem o que se chama de inquérito civil. 84 00:04:59,500 --> 00:05:03,566 Então, é possível a instauração desses procedimentos investigatórios 85 00:05:04,066 --> 00:05:07,100 regulados pela Lei de Improbidade Administrativa, 86 00:05:07,366 --> 00:05:12,266 que tem duração de 365 dias, prorrogável por mais 365 dias. 87 00:05:12,700 --> 00:05:13,833 Ao fim, 88 00:05:13,833 --> 00:05:17,800 juntado às evidências de que ocorreu um ato de improbidade 89 00:05:17,800 --> 00:05:21,633 administrativa, é possível ajuizar uma ação civil pública de improbidade 90 00:05:21,633 --> 00:05:27,300 administrativa, buscando a estabilização administrativa, ou seja, a perda do cargo 91 00:05:27,300 --> 00:05:30,466 público, por exemplo, e cível, por exemplo, ou ressarcimento ao erário. 92 00:05:31,400 --> 00:05:33,000 Representações criminais. 93 00:05:33,000 --> 00:05:36,066 Aí, no caso de crime contra a administração pública. 94 00:05:38,833 --> 00:05:41,600 Tipos de crimes. 95 00:05:41,600 --> 00:05:45,600 Eu não preciso nem dizer que muitas dessas, muitas das nossas aulas 96 00:05:45,600 --> 00:05:51,566 poderiam ser cursos inteiros de múltiplos semestres nas universidades. 97 00:05:51,566 --> 00:05:55,500 Mas eu não vou falar aqui basicamente rapidamente quais os tipos de crimes 98 00:05:55,700 --> 00:05:57,666 que são investigados pelo Ministério Público 99 00:05:57,666 --> 00:06:00,600 no que toca o regime próprio de previdência social, 100 00:06:00,600 --> 00:06:02,900 Apropriação de recurso previdenciário. 101 00:06:02,900 --> 00:06:05,900 Então o servidor recolheu. 102 00:06:06,133 --> 00:06:10,333 Eu falei para o servidor olha, a sua contribuição é 14%, 103 00:06:10,333 --> 00:06:12,500 o seu salário é 10.000 R$. 104 00:06:12,500 --> 00:06:15,133 Então 14% disso está retido. 105 00:06:15,133 --> 00:06:16,800 Pode ficar tranquilo que eu vou recolher 106 00:06:16,800 --> 00:06:18,900 para o regime próprio de Previdência Social 107 00:06:18,900 --> 00:06:21,600 e no final das contas, eu não recolho coisíssima nenhuma. 108 00:06:21,600 --> 00:06:25,866 Então eu me apropriei indevidamente do recurso previdenciário. 109 00:06:25,866 --> 00:06:27,800 Isso é um crime. 110 00:06:27,800 --> 00:06:30,400 Pagamento indevido de aposentadoria. 111 00:06:30,400 --> 00:06:34,033 Aí eu pode ser eu em diversos crimes 112 00:06:34,733 --> 00:06:37,733 peculato, desvio, malversação. 113 00:06:38,100 --> 00:06:41,066 Mas são crimes, implantação, 114 00:06:41,066 --> 00:06:44,800 imputação incorreta de dados no sistema previdenciário. 115 00:06:44,800 --> 00:06:48,600 Então eu chego lá e o sistema está aberto 116 00:06:48,600 --> 00:06:55,066 e eu posso colocar as revisões anuais e eu resolvo rever para maior 117 00:06:55,066 --> 00:06:59,266 um determinado salário eu mesmo não auferir benefício nenhum. 118 00:06:59,700 --> 00:07:03,433 E eu tinha a função de implantar os dados. 119 00:07:03,766 --> 00:07:06,166 Eu os implantei incorretamente 120 00:07:06,166 --> 00:07:09,966 com contagem de tempo de serviço, vou completar dias, etc. 121 00:07:10,000 --> 00:07:10,600 Isso também é 122 00:07:11,566 --> 00:07:13,433 que é uma incorreção. 123 00:07:13,433 --> 00:07:16,933 Fraudes em licitações existem vários crimes específicos. 124 00:07:17,000 --> 00:07:19,900 Por exemplo, impedir que um determinado licitante 125 00:07:19,900 --> 00:07:24,566 entre no ambiente onde está sendo conduzido o pregão presencial. 126 00:07:24,566 --> 00:07:25,766 Isso é um crime. 127 00:07:25,766 --> 00:07:28,300 Devassar o sigilo das propostas. 128 00:07:28,300 --> 00:07:30,766 Outro crime licitatório 129 00:07:30,766 --> 00:07:33,733 Fazer uma dispensa, uma início de mobilidade, de licitação, 130 00:07:33,733 --> 00:07:38,300 quando a lei pedia a realização da licitação, tem um crime. 131 00:07:39,700 --> 00:07:41,400 Fraudes em investimentos. 132 00:07:41,400 --> 00:07:46,100 Esse teve uma evolução recente, não tão recente, já tem quase dez anos. 133 00:07:46,100 --> 00:07:49,233 Mas eu sempre digo que a recente exceção 134 00:07:49,233 --> 00:07:52,566 são crimes investigados pelo Ministério Público Federal. 135 00:07:52,600 --> 00:07:56,633 Então não é com o promotor de Justiça que a gente tem que conversar, 136 00:07:57,200 --> 00:08:02,066 é com a Polícia Federal, porque o promotor, o procurador federal 137 00:08:02,266 --> 00:08:05,366 e espera haver uma instrução da Polícia Federal. 138 00:08:05,366 --> 00:08:07,900 Então, é algo que deve ser conversado com a Polícia Federal. 139 00:08:09,300 --> 00:08:10,800 Corrupção Os tipos de 140 00:08:10,800 --> 00:08:13,800 corrupção passiva ativa. 141 00:08:14,733 --> 00:08:17,733 Eles vão ser olhados pelo Ministério Público? 142 00:08:19,300 --> 00:08:19,766 Muito bem. 143 00:08:19,766 --> 00:08:22,966 Fluxo do procedimento ao recebimento da comunicação 144 00:08:23,266 --> 00:08:26,600 é feita a denúncia da denúncia no sentido leigo. 145 00:08:26,600 --> 00:08:31,100 Nenhum apelo popular Aí instaurou inquérito civil público. 146 00:08:31,100 --> 00:08:34,366 O caso de improbidade investiga, coleta provas, 147 00:08:36,233 --> 00:08:40,400 vai decidir se arquiva e aí vai para o Conselho ou se ajuíza ação. 148 00:08:40,400 --> 00:08:44,933 Aí vai para o juiz eventual proposição e recomendação administrativa. 149 00:08:45,200 --> 00:08:48,733 TAC, tac, tac. 150 00:08:50,100 --> 00:08:51,033 Eh isso ai. 151 00:08:51,033 --> 00:08:53,833 66 TAC Não há CP. 152 00:08:53,833 --> 00:08:57,266 CP A proposta da dação 153 00:08:57,933 --> 00:09:01,666 Prazo de conclusão 365 dias prorrogável por igual período. 154 00:09:02,866 --> 00:09:05,866 Exemplos de termos que podem ser colocados no TAC 155 00:09:06,333 --> 00:09:08,333 Aquela que não vai ter ação nenhuma. 156 00:09:08,333 --> 00:09:14,366 O que o gestor assina é regularização de pagamentos que eram indevidos. 157 00:09:14,766 --> 00:09:17,666 Readequação da política de concessão de benefício 158 00:09:17,666 --> 00:09:21,366 Exigência de realização imediata de auditoria atuarial. 159 00:09:22,700 --> 00:09:25,466 Adequação das normas internas de contratação. 160 00:09:25,466 --> 00:09:25,766 Só isso. 161 00:09:25,766 --> 00:09:28,766 Um tipo de coisa que é colocado no TAC 162 00:09:29,233 --> 00:09:29,766 ou TAC. 163 00:09:29,766 --> 00:09:31,700 A gente já conversou bastante sobre ele. 164 00:09:31,700 --> 00:09:34,933 Ele tem a utilidade de se antecipar e ser preventivo. 165 00:09:35,566 --> 00:09:37,766 O benefício é que não vai ter uma ação lá. 166 00:09:37,766 --> 00:09:44,000 Então não vou mobilizar o Judiciário e isso pode servir para 167 00:09:44,100 --> 00:09:47,100 corrigir ações. 168 00:09:48,066 --> 00:09:48,933 Consequências? 169 00:09:48,933 --> 00:09:50,000 Responsabilidades. 170 00:09:50,000 --> 00:09:52,900 A responsabilização por improbidade administrativa. 171 00:09:52,900 --> 00:09:55,000 Quais são as sanções possíveis? 172 00:09:55,000 --> 00:09:56,933 Do que nós estamos falando? 173 00:09:56,933 --> 00:10:01,700 Perda da função pública Impedimento por até oito anos de ocupar função pública. 174 00:10:02,133 --> 00:10:03,800 Ressarcimento ao erário. 175 00:10:03,800 --> 00:10:05,566 Inelegibilidade. 176 00:10:05,566 --> 00:10:07,533 Multa civil 177 00:10:07,533 --> 00:10:10,300 até 30% do salário anual. 178 00:10:10,300 --> 00:10:12,066 Reflexos diretos na gestão. 179 00:10:12,066 --> 00:10:15,933 A mesma irregularidade que apontada na improbidade administrativa 180 00:10:15,933 --> 00:10:19,800 pode servir de base para a perda do CRP. 181 00:10:22,366 --> 00:10:24,766 Cooperação entre a MP e outros órgãos. 182 00:10:24,766 --> 00:10:30,200 O Tribunal de Contas, ao perceber cível, improbidade administrativa ou crime, 183 00:10:30,333 --> 00:10:34,200 ele sempre comunicará ao Tribunal de Contas uma representação 184 00:10:35,066 --> 00:10:39,000 e também a possibilidade de cooperação entre auditoria interna, 185 00:10:39,000 --> 00:10:42,966 funções preventivas e também com a Secretaria da Previdência 186 00:10:42,966 --> 00:10:46,200 Social, o órgão regulador federal e 187 00:10:47,466 --> 00:10:48,333 porque não 188 00:10:48,333 --> 00:10:51,700 há sempre esse estímulo da participação social e transparência, 189 00:10:52,666 --> 00:10:54,800 quais são as nossas conclusões? 190 00:10:54,800 --> 00:10:58,666 Ministério Público exerce papel essencial no controle da gestão fiscal. 191 00:10:59,000 --> 00:11:03,466 A sua atuação ocorre tanto de maneira preventiva, com ataque quanto repressiva. 192 00:11:03,533 --> 00:11:05,600 Ação judicial sanções. 193 00:11:05,600 --> 00:11:09,266 A cooperação com outros órgãos fortalece a efetividade da fiscalização, 194 00:11:09,266 --> 00:11:12,333 protegendo os interesses sociais e os interesses previdenciários. 195 00:11:12,833 --> 00:11:15,766 Vamos ver se a gente compreendeu essa parte. 196 00:11:15,766 --> 00:11:21,066 Olá, Pergunta O Ministério Público atua na fiscalização preventiva 197 00:11:21,066 --> 00:11:25,733 e repressiva da gestão fiscal dos RPPS de exclusivamente em casos criminais. 198 00:11:26,066 --> 00:11:29,066 C Apenas após a decisão do Tribunal de Contas. 199 00:11:29,066 --> 00:11:32,400 D Apenas emitindo recomendações que não são vinculantes. 200 00:11:33,833 --> 00:11:34,600 Aqui está. 201 00:11:34,600 --> 00:11:39,266 Faço e a Ministério Público Público atua tanto na prevenção quanto na repressão, 202 00:11:39,700 --> 00:11:45,233 fiscalizando diretamente a gestão fiscal e a regularidade administrativa dos RPPS. 203 00:11:45,233 --> 00:11:46,866 Porque ele não atua tanto. 204 00:11:46,866 --> 00:11:51,466 Tem tantas coisas pra fazer que ele prefere atuar quando provocado a tal. 205 00:11:52,533 --> 00:11:53,666 Dois. 206 00:11:53,666 --> 00:11:56,833 Uma das medidas mais eficazes adotadas pelo Ministério Público 207 00:11:56,833 --> 00:11:58,700 para resolver rapidamente irregularidade 208 00:11:58,700 --> 00:12:02,566 sem judicialização imediata é o que a Inquérito Civil. 209 00:12:03,300 --> 00:12:06,600 Embora às vezes o inquérito civil seja utilizado justamente para isso. 210 00:12:07,033 --> 00:12:09,466 B Comunicação aos Tribunais de Contas. 211 00:12:09,466 --> 00:12:14,333 C Ação criminal e D TAC Termo de Ajustamento de Conduta. 212 00:12:14,433 --> 00:12:15,866 Qual é o instrumento? 213 00:12:15,866 --> 00:12:16,800 É o Tacna 214 00:12:16,800 --> 00:12:21,200 uma ferramenta eficiente utilizada pelo MP para corrigir sem ação judicial.
É o Ministério Público. Não basta o Conselho Fiscal. Não basta auditoria interna. Não basta a Secretaria de Previdência. Não basta os Tribunais de Contas, tem o promotor de Justiça, O promotor busca bandido e pode ter bandido dentro do RPPS também. Mas não é só o malfeito de origem criminal. Vamos ver o que eu como que o Ministério Público se relaciona com os regimes próprios? Previdência Social. Entender, então, o papel do Ministério Público atuando no controle e na fiscalização. O Ministério Público, como o Tribunal de Contas, é uma instituição permanente. Então, o Conselho Fiscal pode ir, Pode voltar. Alguém pode decidir que não precisa mais. Auditoria interna até a própria Secretaria de Previdência, embora isso nunca vai ocorrer. O Ministério da Previdência é um mistério importantíssimo para o futuro do Brasil, mas não está na Constituição que está na Constituição. Os Tribunais de Contas e o Ministério Público. É uma instituição permanente e essencial para a função jurisdicional do Estado, para o tempo, para os tribunais de Justiça operarem, é necessário e indispensável o Ministério Público, ao lado do ministério privado, atua na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e do interesse social. Então, o papel foi ampliado na Constituição de 88 e envolve a fiscalização da probidade administrativa. Ou seja, não é o ilícito criminal e o irregularidade Um ilícito administrativo é a proteção do patrimônio público. Artigo 127 da Constituição. Então, o Ministério Público recebeu esse destaque como o órgão receptor de informações sobre irregularidades ilícitos. O prefeito não está pagando o aporte. Tem um aposentado lá que não estava dentro das regras e aposentou se mesmo assim. O cálculo de proventos está incorreto. Houve um investimento num fundo esquisito. Tudo isso pode acabar. O Ministério Público qualquer cidadão vai ao Ministério Público, faz uma denúncia e ele atua preventivamente, regressivamente, na proteção do patrimônio público. Então, mencionou o patrimônio público. Você tem o Ministério Público interessado. Ademais, todos nós sabemos. Ele é titular da ação penal. De ação pública. Ele ele inicia, ele que oferece a denúncia que a ação inicia a petição inicial de um processo crime. Ele é titular da ação de improbidade. Há uma divergência Se é constitucional, inconstitucional, a reserva. Digamos que 99% das ações de improbidade administrativa são intentadas pelo promotor de Justiça. Muito bem. Preventivamente eu mencionei preventivamente, mas ação de improbidade, ação de ação, crime presumem que o ato já foi concluído, como que preventivamente. O Ministério Público pode atuar. Ele recebe análises e informações e relatórios dos órgãos de controle interno podem fazer a denúncia direto para o Ministério Público. O Tribunal de Contas pode representar também o Ministério Público e ele pode fazer recomendações de correção imediata. Isso não quer dizer que o gestor precisa seguir tudo o que o Ministério Público está falando. O instrumento jurídico é o TAC. É um documento que surgiu nos anos 70 e depois ganhou outros contornos. A ideia é o seguinte o titular de uma determinada ação, ele pode optar por não tentá la. Se aquela pessoa que iria ocupar o Polo oposto polo de ré, o réu da ação se comprometer a cessar a prática do ato tido como ilícito e adotar alguma alguma providência, o TAC ou o Ministério Público. Ele propõe as ações corretivas. Se o gestor entende que aquelas não são ações corretivas adequadas, ele pode se contrapor ao TAC. Ele não precisa assinar o take. A consequência é que talvez o Ministério Público vai em tentação ou vai intentar a coletar documentos para por em tentação. Então, antes do da improbidade administrativa, a gente tem o que se chama de inquérito civil. Então, é possível a instauração desses procedimentos investigatórios regulados pela Lei de Improbidade Administrativa, que tem duração de 365 dias, prorrogável por mais 365 dias. Ao fim, juntado às evidências de que ocorreu um ato de improbidade administrativa, é possível ajuizar uma ação civil pública de improbidade administrativa, buscando a estabilização administrativa, ou seja, a perda do cargo público, por exemplo, e cível, por exemplo, ou ressarcimento ao erário. Representações criminais. Aí, no caso de crime contra a administração pública. Tipos de crimes. Eu não preciso nem dizer que muitas dessas, muitas das nossas aulas poderiam ser cursos inteiros de múltiplos semestres nas universidades. Mas eu não vou falar aqui basicamente rapidamente quais os tipos de crimes que são investigados pelo Ministério Público no que toca o regime próprio de previdência social, Apropriação de recurso previdenciário. Então o servidor recolheu. Eu falei para o servidor olha, a sua contribuição é 14%, o seu salário é 10.000 R$. Então 14% disso está retido. Pode ficar tranquilo que eu vou recolher para o regime próprio de Previdência Social e no final das contas, eu não recolho coisíssima nenhuma. Então eu me apropriei indevidamente do recurso previdenciário. Isso é um crime. Pagamento indevido de aposentadoria. Aí eu pode ser eu em diversos crimes peculato, desvio, malversação. Mas são crimes, implantação, imputação incorreta de dados no sistema previdenciário. Então eu chego lá e o sistema está aberto e eu posso colocar as revisões anuais e eu resolvo rever para maior um determinado salário eu mesmo não auferir benefício nenhum. E eu tinha a função de implantar os dados. Eu os implantei incorretamente com contagem de tempo de serviço, vou completar dias, etc. Isso também é que é uma incorreção. Fraudes em licitações existem vários crimes específicos. Por exemplo, impedir que um determinado licitante entre no ambiente onde está sendo conduzido o pregão presencial. Isso é um crime. Devassar o sigilo das propostas. Outro crime licitatório Fazer uma dispensa, uma início de mobilidade, de licitação, quando a lei pedia a realização da licitação, tem um crime. Fraudes em investimentos. Esse teve uma evolução recente, não tão recente, já tem quase dez anos. Mas eu sempre digo que a recente exceção são crimes investigados pelo Ministério Público Federal. Então não é com o promotor de Justiça que a gente tem que conversar, é com a Polícia Federal, porque o promotor, o procurador federal e espera haver uma instrução da Polícia Federal. Então, é algo que deve ser conversado com a Polícia Federal. Corrupção Os tipos de corrupção passiva ativa. Eles vão ser olhados pelo Ministério Público? Muito bem. Fluxo do procedimento ao recebimento da comunicação é feita a denúncia da denúncia no sentido leigo. Nenhum apelo popular Aí instaurou inquérito civil público. O caso de improbidade investiga, coleta provas, vai decidir se arquiva e aí vai para o Conselho ou se ajuíza ação. Aí vai para o juiz eventual proposição e recomendação administrativa. TAC, tac, tac. Eh isso ai. 66 TAC Não há CP. CP A proposta da dação Prazo de conclusão 365 dias prorrogável por igual período. Exemplos de termos que podem ser colocados no TAC Aquela que não vai ter ação nenhuma. O que o gestor assina é regularização de pagamentos que eram indevidos. Readequação da política de concessão de benefício Exigência de realização imediata de auditoria atuarial. Adequação das normas internas de contratação. Só isso. Um tipo de coisa que é colocado no TAC ou TAC. A gente já conversou bastante sobre ele. Ele tem a utilidade de se antecipar e ser preventivo. O benefício é que não vai ter uma ação lá. Então não vou mobilizar o Judiciário e isso pode servir para corrigir ações. Consequências? Responsabilidades. A responsabilização por improbidade administrativa. Quais são as sanções possíveis? Do que nós estamos falando? Perda da função pública Impedimento por até oito anos de ocupar função pública. Ressarcimento ao erário. Inelegibilidade. Multa civil até 30% do salário anual. Reflexos diretos na gestão. A mesma irregularidade que apontada na improbidade administrativa pode servir de base para a perda do CRP. Cooperação entre a MP e outros órgãos. O Tribunal de Contas, ao perceber cível, improbidade administrativa ou crime, ele sempre comunicará ao Tribunal de Contas uma representação e também a possibilidade de cooperação entre auditoria interna, funções preventivas e também com a Secretaria da Previdência Social, o órgão regulador federal e porque não há sempre esse estímulo da participação social e transparência, quais são as nossas conclusões? Ministério Público exerce papel essencial no controle da gestão fiscal. A sua atuação ocorre tanto de maneira preventiva, com ataque quanto repressiva. Ação judicial sanções. A cooperação com outros órgãos fortalece a efetividade da fiscalização, protegendo os interesses sociais e os interesses previdenciários. Vamos ver se a gente compreendeu essa parte. Olá, Pergunta O Ministério Público atua na fiscalização preventiva e repressiva da gestão fiscal dos RPPS de exclusivamente em casos criminais. C Apenas após a decisão do Tribunal de Contas. D Apenas emitindo recomendações que não são vinculantes. Aqui está. Faço e a Ministério Público Público atua tanto na prevenção quanto na repressão, fiscalizando diretamente a gestão fiscal e a regularidade administrativa dos RPPS. Porque ele não atua tanto. Tem tantas coisas pra fazer que ele prefere atuar quando provocado a tal. Dois. Uma das medidas mais eficazes adotadas pelo Ministério Público para resolver rapidamente irregularidade sem judicialização imediata é o que a Inquérito Civil. Embora às vezes o inquérito civil seja utilizado justamente para isso. B Comunicação aos Tribunais de Contas. C Ação criminal e D TAC Termo de Ajustamento de Conduta. Qual é o instrumento? É o Tacna uma ferramenta eficiente utilizada pelo MP para corrigir sem ação judicial.
Sept. 22, 2025, 9:24 p.m.
Sept. 29, 2025, 10:57 p.m.
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'priv':503,3768 'probidad':558,3796 'proced':1476,2435,4201,4629 'process':898,3938 'procur':2333,4590 'promotor':175,188,972,2306,2331,3611,3615,3967,4572,4588 'propo':1325,4131 'proposica':2529,4678 'propost':2174,2582,4512,4695 'propr':378,3697 'propri':33B,259,1733,1840,3650,4323,4367 'prorrogavel':1508,2599,4215,4703 'proteca':93B,593,781,3813,3893 'proteg':3237,4972 'prov':2490,4657 'provent':705,3862 'providenc':1308,4123 'provoc':3422,5067 'public':2A,12B,25B,96B,115,244,277,304,443,498,596,622,747,762,784,807,821,862,1046,1087,1106,1156,1314,1395,1559,1591,1630,1718,2290,2412,2474,2904,2913,3167,3275,3360,3361,3452,3587,3644,3659,3668,3735,3763,3816,3824,3877,3883,3896,3901,3906,3920,3996,4019,4029,4052,4129,4165,4239,4253,4274,4317,4565,4624,4650,4828,4837,4938,4992,5032,5033,5079 'qua':1699,2873,3152,4307,4815,4932 'qualqu':757,3878 'quant':3195,3366,4957,5038 'quas':2256,4549 'quer':1135,4040 'r':1797,4351 'rapid':1698,3464,4306,5082 're':1261,4103 'readequaca':2667,4735 'realizaca':2219,2685,4530,4744 'receb':623,1059,2437,3825,4000,4631 'recent':2250,2253,2274,4543,4546,4558 'receptor':638,3831 'recolh':1762,1827,1860,4334,4363,4378 'recomendaca':2531,4680 'recomendaco':1120,3331,4034,5021 'recurs':1748,1878,4329,4387 'reflex':2970,4849 'regim':32B,258,520,1732,1839,3649,3776,4322,4366 'regr':678,3853 'regress':779,3891 'regul':1487,3111,4203,4918 'regular':3385,5048 'regularizaca':2652,4729 'relacion':246,3646 'relatori':1064,4005 'represent':1102,4025 'representaca':3062,4896 'representaco':1611,4264 'repress':3196,3290,4958,4998 'repressa':3368,5040 'reserv':942,3955 'resolv':2000,3463,4437,5081 'respons':2849,4809 'responsabilizaca':2860,4811 'ressarc':1599,2923,4261,4838 'ret':1811,4356 'reu':1263,4105 'rev':2001,4438 'reviso':1996,4433 'rpps':37B,102C,206,3295,3388,3624,5003,5051 'sab':835,3911 'salari':1794,2015,2959,4348,4443,4847 'sanco':2876,3208,4818,4961 'sao':47B,969,1345,1714,1945,2285,2874,3153,3334,3964,4142,4313,4409,4560,4816,4933,5024 'secret':155,379,3096,3600,3698,4912 'segu':1141,4046 'seguint':1209,4078 'segund':46B 'semestr':1679,4296 'sempr':2270,3055,3135,4554,4889,4924 'send':2143,4499 'sent':2456,4641 'ser':1674,1918,2366,2408,2617,2778,4291,4400,4605,4620,4712,4783 'serv':2817,3001,4804,4862 'servic':2067,4468 'servidor':1761,1776,4333,4339 'sigil':2172,4510 'sistem':1962,1979,4417,4425 'so':220,2714,3629,4755 'sobr':641,2759,3834,4773 'soc':3240,4975 'social':36B,261,525,1736,1843,3108,3140,3652,3781,4326,4370,4915,4929 'surg':1187,4065 'tac':70B,1173,1310,1363,2542,2543,2544,2567,2620,2733,2744,3533,4060,4125,4151,4682,4683,4684,4689,4715,4765,4767,5115 'tacn':3563,5127 'tak':1378,4157 'tal':3424,5069 'talvez':1392,4162 'tamb':77B,207,1103,2082,3073,3093,3625,4026,4474,4898,4909 'tant':3189,3363,3402,3413,4951,5035,5056,5058 'tao':2252,4545 'temp':476,2065,3750,4466 'tent':1230,4090 'tentaca':1398,1417,4168,4178 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INV005
aula 13
Compliance
Perfil do Investidor e Compliance
Qual operação destacou a necessidade de controles internos rigorosos no Brasil? Operação Lava Jato Operação Mensalão Operação Zelotes Operação Satiagraha 04:13
0:04:13
O que é crucial para garantir que políticas de compliance sejam seguidas nas empresas? Auditorias internas e análise de conformidade Sistemas de TI avançados Consultoria externa regular Parcerias com outras empresas 13:52
0:13:52
A vídeo-aula 'Compliance', ministrada pelo professor Marco Velloso, tem uma duração total de 17 minutos e 16 segundos. Durante a aula, o professor revisita conceitos fundamentais de moral e ética, além de explorar a importância do compliance, especialmente em relação à prevenção da lavagem de dinheiro no Brasil. Ele discute normas de entidades como o BACEN e a CVM, destacando o papel crucial que estas desempenham para garantir a conformidade no mercado de capitais. A análise do perfil de investidores é abordada, enfatizando quão vital é fornecer produtos que atendam às especificidades dos clientes e não apenas aos interesses dos gestores. Mais adiante, a discussão se aprofunda na definição de compliance, caracterizando-o como um conjunto de regras que assegura que as empresas operem dentro das diretrizes legais e éticas vigorantes. O professor faz uma conexão histórica, mencionando a Operação Lava Jato como um marco que reforçou a cultura de compliance no Brasil. Ele detalha a importância de treinamento contínuo, avaliação de riscos de forma regular e o estabelecimento de canais de denúncia para sustentar uma forte cultura organizacional de integridade e transparência. No final, destaca que, além de proteger a empresa contra riscos legais e financeiros, boas práticas de compliance elevam a reputação e atraem mais clientes e investidores, contribuindo significativamente para o sucesso a longo prazo da organização.
1 00:00:09,800 --> 00:00:11,766 Eu sou professor Marco Velloso 2 00:00:11,766 --> 00:00:16,133 e vou dar continuidade aqui ao nosso curso de Compliance e Ética. 3 00:00:16,966 --> 00:00:20,766 Como nas outras aulas, vamos relembrar rapidamente os nossos conceitos iniciais. 4 00:00:21,233 --> 00:00:25,666 Nós já falamos aqui vastamente sobre os conceitos de moral, 5 00:00:25,666 --> 00:00:28,366 sobre os conceitos de ética. 6 00:00:28,366 --> 00:00:31,366 Passamos rapidamente 7 00:00:31,633 --> 00:00:35,600 sobre como seria o melhor comportamento ético. 8 00:00:35,600 --> 00:00:38,766 Depois nos debruçamos com maior profundidade 9 00:00:39,166 --> 00:00:42,533 na parte de compliance, no que tange à prevenção 10 00:00:42,533 --> 00:00:46,000 e à lavagem de dinheiro no Brasil, versando sobre as normas 11 00:00:46,600 --> 00:00:50,433 tanto de origem do BACEN quanto de origem da CVM, 12 00:00:50,433 --> 00:00:54,566 no que tange ao combate à lavagem de dinheiro, que são normas essenciais 13 00:00:54,566 --> 00:00:58,633 para o compliance no âmbito do nosso mercado de capitais. 14 00:00:59,866 --> 00:01:04,933 Ora, falamos sobre tudo isso, mas não chegamos a nos aprofundar 15 00:01:04,933 --> 00:01:07,933 propriamente no conceito do que é 16 00:01:08,666 --> 00:01:11,666 exatamente a definição de compliance. 17 00:01:15,633 --> 00:01:16,500 Que é uma definição 18 00:01:16,500 --> 00:01:20,133 mais ampla do que simplesmente tudo, tudo aquilo que a gente já falou. 19 00:01:20,333 --> 00:01:23,933 Pensamos também sobre a análise do perfil do investidor. 20 00:01:23,966 --> 00:01:27,466 Mostramos para vocês como é importante essa análise estar bem 21 00:01:27,466 --> 00:01:33,000 estruturada, bem apresentada, analisando cada característica do investidor. 22 00:01:33,366 --> 00:01:36,066 Muito além das suas restrições, 23 00:01:36,066 --> 00:01:39,066 mais ao seu perfil específico, 24 00:01:39,133 --> 00:01:44,833 observando qual o tipo de perfil de investidor, se é moderado, se arrojado, 25 00:01:45,266 --> 00:01:46,866 se ele é avesso ao risco 26 00:01:46,866 --> 00:01:50,200 para que você possa oferecer para esse investidor o melhor produto 27 00:01:50,200 --> 00:01:54,000 possível para a atividade, para a finalidade que ele deseja 28 00:01:54,366 --> 00:01:58,400 e não o que você, gestor, quer para o seu negócio. 29 00:01:58,800 --> 00:02:02,266 O objetivo é satisfazer o nosso investidor, o nosso cliente. 30 00:02:02,900 --> 00:02:07,400 Compliance, a ética entram nessa relação de forma umbilical. 31 00:02:08,000 --> 00:02:11,466 E é claro que para a gente entender um pouco melhor a respeito disso, 32 00:02:11,466 --> 00:02:14,866 vamos falar só mais um pouco a respeito do compliance. 33 00:02:15,166 --> 00:02:18,433 Isso é o objetivo da nossa aula agora. 34 00:02:18,833 --> 00:02:23,000 Qual a importância do compliance como um todo na nossa atividade 35 00:02:23,000 --> 00:02:24,666 laborativa de gestão de investimentos? 36 00:02:24,666 --> 00:02:26,500 Ora, o compliance, 37 00:02:26,500 --> 00:02:30,666 ele é o conjunto de regras e práticas que ele visa assegurar 38 00:02:30,666 --> 00:02:33,666 que uma empresa atue de acordo com a lei, 39 00:02:34,100 --> 00:02:38,366 regulamentos e normas éticas. Então a norma ética 40 00:02:38,366 --> 00:02:42,000 está dentro do compliance? É claro, por isso que a gente começou pela ética 41 00:02:42,733 --> 00:02:45,566 A adoção de um programa de compliance eficaz, 42 00:02:45,566 --> 00:02:49,266 ele é crucial para prevenir riscos legais e reputacionais. 43 00:02:49,266 --> 00:02:51,666 Como a gente trabalhou no começo. 44 00:02:51,666 --> 00:02:54,466 Lembra que falamos do risco de imagem? 45 00:02:54,466 --> 00:02:58,166 Lembra que ele pode impactar a sua empresa 46 00:02:58,466 --> 00:03:02,066 de uma forma avassaladora. Não apenas o risco legal. 47 00:03:02,400 --> 00:03:05,133 O risco legal tira você do negócio efetivamente. 48 00:03:05,133 --> 00:03:09,266 O risco de imagem pode tirar a sua capacidade de continuar 49 00:03:09,266 --> 00:03:13,200 no negócio, porque você agora não é mais bem visto. 50 00:03:13,233 --> 00:03:16,100 Olha que terrível .Para você mitigar tudo isso 51 00:03:16,100 --> 00:03:19,100 a atividade de compliance é a solução. 52 00:03:19,300 --> 00:03:21,833 Então, a adoção de um programa de compliance 53 00:03:21,833 --> 00:03:25,133 eficaz, ele é crucial para prevenir todos esses riscos 54 00:03:25,500 --> 00:03:30,100 e promover a sustentabilidade financeira da sua organização. 55 00:03:30,600 --> 00:03:33,400 Então, investir em compliance 56 00:03:33,400 --> 00:03:36,300 não é um investimento em vão. 57 00:03:37,500 --> 00:03:40,200 É verdade que o Brasil, 58 00:03:40,200 --> 00:03:44,100 de anos para cá tomou um rumo diferente na parte de compliance. 59 00:03:44,600 --> 00:03:47,600 Vocês podem se recordar 60 00:03:47,600 --> 00:03:51,266 que antes de 2015, 61 00:03:52,100 --> 00:03:55,700 as regras de compliance eram diferentes das regras que temos hoje. 62 00:03:55,733 --> 00:03:56,900 Por quê? 63 00:03:56,900 --> 00:03:59,900 Por que não tivemos, à época, ainda 64 00:04:00,300 --> 00:04:02,833 um fenômeno no Brasil. 65 00:04:02,833 --> 00:04:05,533 Daí eu sou obrigado a lembrar da chamada 66 00:04:05,533 --> 00:04:09,800 Operação Lava Jato. A Operação Lava Jato, que hoje 67 00:04:10,366 --> 00:04:13,266 já não existe mais e foi desconstruída. 68 00:04:13,266 --> 00:04:18,066 Ela foi o alavancador do compliance no Brasil por muitos anos. 69 00:04:18,866 --> 00:04:22,400 Por que todas aquelas irregularidades observadas no âmbito 70 00:04:22,400 --> 00:04:24,633 daquela operação nas empresas 71 00:04:24,633 --> 00:04:27,633 chamou a atenção de todas as outras empresas do Brasil 72 00:04:27,833 --> 00:04:31,533 de que havia necessidade de controles internos rigorosos 73 00:04:31,900 --> 00:04:35,800 e o compliance emergiu como uma força nacional 74 00:04:36,533 --> 00:04:39,833 e mudou a configuração de todas as empresas no Brasil. 75 00:04:40,533 --> 00:04:42,800 E isso permanece até hoje. 76 00:04:42,800 --> 00:04:47,600 Olha que ganho institucional nós tivemos, a Operação Lava Jato, passou 77 00:04:48,300 --> 00:04:51,300 o compliance ficou e não morreu. 78 00:04:51,566 --> 00:04:54,433 A Operação Lava Jato acabou, foi desconstruída. 79 00:04:54,433 --> 00:04:55,666 O compliance não. 80 00:04:56,666 --> 00:04:59,266 O compliance existe 81 00:04:59,266 --> 00:05:02,733 e permanece aprimorado por causa do passado. 82 00:05:03,366 --> 00:05:07,500 Ele não foi afrouxado pelo contrário, os órgãos reguladores, 83 00:05:07,833 --> 00:05:13,500 apesar das desconstruções que houveram em outras instâncias, continuam firmes 84 00:05:13,500 --> 00:05:18,133 na persecução do melhor compliance para o sistema financeiro nacional. 85 00:05:18,733 --> 00:05:19,966 Por que isso? 86 00:05:19,966 --> 00:05:23,400 Porque além de termos as nossas regras, precisamos estar aderente 87 00:05:23,733 --> 00:05:27,000 com as regras do sistema financeiro nacional como um todo. 88 00:05:27,466 --> 00:05:30,066 Regras da Basileia, regras de IOSCO, 89 00:05:30,066 --> 00:05:32,766 que transformam o nosso sistema 90 00:05:32,766 --> 00:05:35,766 de uma maneira tão avassaladora 91 00:05:35,900 --> 00:05:38,700 que agora, hoje, no Brasil, nós temos 92 00:05:38,700 --> 00:05:41,700 sim um dos sistemas financeiros nacionais 93 00:05:41,733 --> 00:05:47,133 mais protegidos do planeta Terra. É? É! por quê? 94 00:05:47,466 --> 00:05:51,600 Por causa dos nossos regramentos e da atuação incessante 95 00:05:51,933 --> 00:05:55,633 e efetiva do Banco Central e da CVM. 96 00:05:56,100 --> 00:05:59,533 Por isso, compliance vai ser sempre importante na sua vida, gestor, 97 00:06:00,333 --> 00:06:02,566 porque essas instituições 98 00:06:02,566 --> 00:06:07,066 estão ao seu lado para lhe guiar no melhor caminho de compliance. 99 00:06:08,700 --> 00:06:11,633 As boas práticas do compliance 100 00:06:11,633 --> 00:06:15,600 são essenciais para garantir a conformidade legal, 101 00:06:16,066 --> 00:06:19,800 ética e a integridade nas operações de uma organização, 102 00:06:20,300 --> 00:06:23,566 promovendo a cultura de transparência e responsabilidade. 103 00:06:24,133 --> 00:06:26,866 Entenda por que é importante 104 00:06:26,866 --> 00:06:29,866 a entronização da cultura do compliance. 105 00:06:30,200 --> 00:06:33,200 Porque se você leva para dentro da sua organização 106 00:06:33,600 --> 00:06:36,966 um manual de compliance, uma estrutura definida, 107 00:06:37,233 --> 00:06:41,100 um diretor diligente, você vai ter dentro dela 108 00:06:41,433 --> 00:06:47,800 a formação ao longo do tempo desta cultura de proteção aos investimentos, 109 00:06:48,166 --> 00:06:53,133 dessa cultura de legalidade no trato com o dinheiro 110 00:06:53,133 --> 00:06:54,700 alheio. 111 00:06:54,700 --> 00:06:57,800 A cultura de compliance e o que transforma 112 00:06:58,200 --> 00:07:01,900 uma organização, de uma organização comum, 113 00:07:02,166 --> 00:07:07,266 para uma organização super eficiente, super rigorosamente 114 00:07:07,266 --> 00:07:13,300 de acordo com as regras e livre de sanções administrativas. 115 00:07:13,600 --> 00:07:16,433 Porque, repare, seguir normas de compliance 116 00:07:16,433 --> 00:07:19,433 não é tão somente entregar para o seu cliente 117 00:07:19,666 --> 00:07:23,033 o melhor produto adequado, o perfil dele, seguir as normas de compliance 118 00:07:23,266 --> 00:07:26,400 e garantir que a sua instituição está rígida 119 00:07:26,700 --> 00:07:31,633 e livre de ações administrativas para correção de falhas. 120 00:07:32,833 --> 00:07:36,300 Ora, estar fora do escrutínio dos reguladores 121 00:07:36,900 --> 00:07:40,566 porque você está agindo corretamente é sempre o melhor caminho. 122 00:07:41,866 --> 00:07:44,800 Temos, então, a necessidade do estabelecimento 123 00:07:44,800 --> 00:07:48,966 dentro dessas boas práticas de políticas claras. As organizações, 124 00:07:48,966 --> 00:07:50,933 elas devem necessariamente 125 00:07:50,933 --> 00:07:54,600 desenvolver políticas e procedimentos que definam claramente 126 00:07:54,966 --> 00:07:58,766 as expectativas de comportamento e as normas a serem seguidas. 127 00:07:59,100 --> 00:08:03,166 Isso inclui códigos de ética de conduta que reflitam os valores da empresa. 128 00:08:03,533 --> 00:08:04,766 O que isso quer dizer? 129 00:08:04,766 --> 00:08:07,733 Quer dizer que o código de ética da minha empresa 130 00:08:07,733 --> 00:08:11,366 ele nunca vai ser igual o código de ética da empresa do vizinho. 131 00:08:12,700 --> 00:08:14,733 Por quê? 132 00:08:14,733 --> 00:08:17,733 Por que na minha empresa eu tenho um conjunto de pessoas, 133 00:08:18,533 --> 00:08:20,500 um conjunto de valores. 134 00:08:20,500 --> 00:08:23,233 Cada empresa tem seus valores 135 00:08:23,233 --> 00:08:25,500 e outra empresa, um outro conjunto. 136 00:08:25,500 --> 00:08:29,633 Você não pode ter o mesmo código de ética para diferentes práticas. 137 00:08:30,700 --> 00:08:32,566 Você não pode ter o mesmo código de diferentes 138 00:08:32,566 --> 00:08:35,566 conjuntos, ainda que sejam as duas do mesmo ramo. 139 00:08:36,800 --> 00:08:40,400 Um exemplo, você não vai ter o mesmo código de ética na Petrobrás. 140 00:08:40,400 --> 00:08:43,400 Na Chevron são duas petroleiras. 141 00:08:43,966 --> 00:08:46,600 Não vai ter o mesmo Código de ética. 142 00:08:46,600 --> 00:08:47,333 Por quê? 143 00:08:47,333 --> 00:08:49,600 Não vai ter o mesmo manual de compliance? 144 00:08:49,600 --> 00:08:50,800 Por quê? 145 00:08:50,800 --> 00:08:52,966 Porque são pessoas diferentes. 146 00:08:52,966 --> 00:08:57,800 O Código de Ética se estabelece com os valores da empresa, 147 00:08:58,300 --> 00:09:00,900 com os valores do negócio, com os valores 148 00:09:00,900 --> 00:09:03,900 daquelas pessoas que ali estão. 149 00:09:04,066 --> 00:09:06,600 Então, o estabelecimento dessas políticas 150 00:09:06,600 --> 00:09:10,566 únicas e individuais para cada empresa e de acordo 151 00:09:10,566 --> 00:09:16,433 com as melhores práticas de compliance, de acordo com a Resolução 30, 152 00:09:16,433 --> 00:09:19,233 de acordo com a Resolução 50, 153 00:09:19,233 --> 00:09:22,200 de acordo com a resolução do BACEN, 154 00:09:22,200 --> 00:09:25,200 tudo isso é condição sine qua non 155 00:09:25,433 --> 00:09:31,100 para que você tenha uma boa prática, um bom manual, um bom código de ética 156 00:09:31,666 --> 00:09:35,333 dentro da sua gestora, dentro da sua empresa. 157 00:09:36,666 --> 00:09:39,600 E nesse sentido, é absolutamente fundamental 158 00:09:39,600 --> 00:09:43,833 a criação desta cultura de complice e essa criação, 159 00:09:44,100 --> 00:09:47,466 ela não se dá tão somente com uma liderança efetiva. 160 00:09:47,700 --> 00:09:49,800 Ela não se dá tão somente com um bom exemplo. 161 00:09:49,800 --> 00:09:51,900 Isso é importante, é fundamental. 162 00:09:51,900 --> 00:09:54,900 Mas mais do que isso, é importante treinamento continuado. 163 00:09:55,900 --> 00:09:58,900 É importante você oferecer para os seus colaboradores 164 00:09:59,100 --> 00:10:03,500 treinamento continuado, o treinamento e a conscientização 165 00:10:03,733 --> 00:10:07,200 são as melhores armas no departamento de compliance. 166 00:10:07,733 --> 00:10:10,800 São as melhores armas, porque trazer essa cultura 167 00:10:10,800 --> 00:10:13,833 de conformidade para toda a sua instituição 168 00:10:14,100 --> 00:10:18,766 é aquilo que vai levar você a não ter problemas regulatórios. 169 00:10:19,366 --> 00:10:23,600 É aquilo que vai levar você a se escusar de ter problemas legais, 170 00:10:24,200 --> 00:10:27,700 porque seguindo as normas de compliance e seguindo um manual 171 00:10:28,166 --> 00:10:31,933 feito adequado para o seu negócio, você vai sim 172 00:10:32,233 --> 00:10:36,300 prestar o melhor serviço para o seu cliente, para o seu investidor, 173 00:10:36,733 --> 00:10:41,033 para o seu prestador, para quem está com você nessa organização. 174 00:10:41,300 --> 00:10:45,166 Então é fundamental que todos os colaboradores recebam esse treinamento 175 00:10:45,166 --> 00:10:48,900 regular sobre as políticas de compliance e a importância da conformidade. 176 00:10:49,366 --> 00:10:52,533 Isso vai ajudar a criar essa cultura e valorizar a ética 177 00:10:52,800 --> 00:10:55,800 e a integridade na sua organização. 178 00:10:56,300 --> 00:11:00,300 Avaliação de riscos, ela é fundamental nesse manual de boas práticas. 179 00:11:00,900 --> 00:11:05,566 Todas as empresas devem realizar avaliações de riscos regulares 180 00:11:05,566 --> 00:11:10,366 para identificar áreas vulneráveis e implementar medidas de medicação adequada. 181 00:11:10,733 --> 00:11:14,933 A abordagem baseada em risco permite que as organizações 182 00:11:14,933 --> 00:11:18,733 priorizem suas ações de compliance de acordo com seu perfil e risco. 183 00:11:19,133 --> 00:11:22,133 O que é abordagem baseada em risco? 184 00:11:22,133 --> 00:11:24,566 É quando você, é quando você 185 00:11:25,966 --> 00:11:27,633 restrito 186 00:11:27,633 --> 00:11:30,433 por meios, porque todos os meios são restritos. 187 00:11:30,433 --> 00:11:32,800 Afinal, vivemos num mundo de escassez. 188 00:11:32,800 --> 00:11:37,566 Nada infinito, nem mão de obra, nem tempo, nem dinheiro. 189 00:11:37,566 --> 00:11:41,600 Nada é infinito e com os seus recursos restritos, 190 00:11:42,000 --> 00:11:45,000 você conseguir fazer a melhor adequação 191 00:11:46,233 --> 00:11:48,200 dos riscos da empresa. 192 00:11:48,200 --> 00:11:52,766 Então as empresas devem realizar essa avaliação de risco de forma regular 193 00:11:53,233 --> 00:11:56,400 e essas ações devem ser identificadas para você 194 00:11:56,900 --> 00:11:59,900 poder ter o melhor aproveitamento dos seus recursos. 195 00:12:00,133 --> 00:12:03,133 Ora, se eu tenho na minha empresa três, quatro, 196 00:12:03,133 --> 00:12:06,833 cinco áreas diferente, duas já estão aqui. 197 00:12:07,200 --> 00:12:09,866 Mas eu tenho, por exemplo, a minha área de vendas, 198 00:12:09,866 --> 00:12:14,000 que não está ainda bem aderente às normas de compliance. 199 00:12:14,000 --> 00:12:15,733 Minha área de vendas, por exemplo. 200 00:12:15,733 --> 00:12:17,600 Nem todos os meus vendedores 201 00:12:17,600 --> 00:12:21,866 fizeram o treinamento anual que é exigido pelo manual de Compliance. 202 00:12:22,100 --> 00:12:24,433 Meu manual institui um treinamento anual. 203 00:12:24,433 --> 00:12:26,000 Nem todos os vendedores fizeram. 204 00:12:26,000 --> 00:12:29,000 Ora, tá errado, tá errado. 205 00:12:29,000 --> 00:12:32,933 Você tem que verificar quem não fez, botar na ordem ali 206 00:12:33,366 --> 00:12:37,566 e direcionar os recursos para os mais sensíveis áreas 207 00:12:37,566 --> 00:12:39,133 que trabalham diretamente 208 00:12:39,133 --> 00:12:40,100 com o investidor, 209 00:12:40,100 --> 00:12:44,266 as que trabalham diretamente com o seu cliente são mais sensíveis. 210 00:12:44,500 --> 00:12:47,433 Identifique essas áreas e direcione o seu recurso para elas 211 00:12:47,433 --> 00:12:50,700 e faça a cultura do compliance acontecer, 212 00:12:50,700 --> 00:12:54,266 independentemente da sua capacidade de recursos. 213 00:12:54,766 --> 00:12:58,700 Para isso serve a abordagem baseada em risco, onde está o maior risco 214 00:12:58,900 --> 00:13:01,866 direcionar o recurso. Onde o risco está menor? 215 00:13:01,866 --> 00:13:05,600 Eu tenho pouco recurso, Vou direcionar menos recursos. 216 00:13:06,000 --> 00:13:10,233 Essa é a abordagem baseada em risco que você deve fazer dentro da sua empresa. 217 00:13:10,833 --> 00:13:11,666 Corregedoria e 218 00:13:11,666 --> 00:13:14,666 auditorias são elementos primordiais. 219 00:13:14,700 --> 00:13:15,433 Por quê? 220 00:13:15,433 --> 00:13:16,866 Porque a auditoria, 221 00:13:16,866 --> 00:13:20,100 ela vai verificar tudo o que ocorre dentro da sua empresa 222 00:13:20,366 --> 00:13:23,433 para prevenir você de consequências legais. 223 00:13:23,966 --> 00:13:27,766 E a corregedoria, uma vez identificada irregularidade 224 00:13:27,966 --> 00:13:31,066 e uma vez identificado desvios de conduta, 225 00:13:32,500 --> 00:13:35,733 a Corregedoria é responsável para entrar em ação 226 00:13:36,133 --> 00:13:39,133 e readequar esse elemento, 227 00:13:39,233 --> 00:13:42,133 essa pessoa a conduta correta. 228 00:13:42,133 --> 00:13:47,300 Então, a implementação de mecanismos de monitoramento da Corregedoria 229 00:13:47,866 --> 00:13:50,600 e auditoria é essencial para garantir 230 00:13:50,600 --> 00:13:53,700 que essas políticas de compliance sejam seguidas. 231 00:13:54,066 --> 00:13:56,733 Tem que monitorar, tem que observar. 232 00:13:56,733 --> 00:14:01,466 Não basta confiar, tem que observar, tem que monitorar. 233 00:14:01,466 --> 00:14:03,900 Isso é controle interno legal. 234 00:14:03,900 --> 00:14:05,700 Isso é essência de compliance. 235 00:14:05,700 --> 00:14:09,066 Isso inclui a realização de auditoria interna e análise 236 00:14:09,066 --> 00:14:10,466 do relatório de conformidade. 237 00:14:10,466 --> 00:14:11,400 Quer dizer, 238 00:14:11,400 --> 00:14:14,833 aquele relatório de conformidade tem que ser revisitado, tem que ser olhado 239 00:14:15,166 --> 00:14:18,500 para ver se eles estão de acordo com a realidade refletida 240 00:14:19,000 --> 00:14:21,900 dentro da sua empresa. 241 00:14:21,900 --> 00:14:23,566 Legal. 242 00:14:23,566 --> 00:14:27,466 Fundamental também é você ter um canal de denúncias, afinal, 243 00:14:27,700 --> 00:14:31,933 nem todos necessariamente vão seguir as boas práticas. 244 00:14:32,333 --> 00:14:36,666 Então é de fundamental importância estabelecer um canal seguro e confidencial 245 00:14:37,000 --> 00:14:40,200 para que os colaboradores que seguem as boas práticas 246 00:14:40,466 --> 00:14:43,833 possam relatar para os seus superiores aqueles que não seguem. 247 00:14:44,166 --> 00:14:48,066 Por exemplo, você tem um elemento dentro da sua organização que está desviando 248 00:14:48,066 --> 00:14:52,033 recurso, que está oferecendo produtos inadequados ao investidor. 249 00:14:52,666 --> 00:14:55,366 Alguém tem que ter a liberdade, 250 00:14:56,566 --> 00:14:58,466 a liberdade 251 00:14:58,466 --> 00:15:01,366 de denunciar essa pessoa. 252 00:15:01,366 --> 00:15:04,833 É necessário que se tenha essa possibilidade 253 00:15:05,100 --> 00:15:08,166 livre de retaliações, livre de retaliações. 254 00:15:08,400 --> 00:15:10,400 E é por isso que eu tenho que deixar isso claro 255 00:15:10,400 --> 00:15:16,566 para que você crie dentro da sua empresa uma cultura de compliance e denúncia 256 00:15:16,800 --> 00:15:20,733 livres, livres para o melhor funcionamento dela. 257 00:15:21,000 --> 00:15:25,500 Incentivar a transparência, responsabilidade dentro da sua organização 258 00:15:25,800 --> 00:15:29,100 são fatores fundamentais e o canal de denúncias 259 00:15:30,400 --> 00:15:33,533 anônimos isento que proteja 260 00:15:33,833 --> 00:15:38,933 esse colaborador, é importantíssimo para você garantir 261 00:15:39,300 --> 00:15:42,400 a maior aderência do compliance na sua empresa. 262 00:15:44,000 --> 00:15:45,066 Como benefícios, 263 00:15:45,066 --> 00:15:45,666 nós temos que, 264 00:15:45,666 --> 00:15:50,366 a adoção de boas práticas de compliance não apenas protege a empresa contra riscos 265 00:15:50,366 --> 00:15:54,366 legais e financeiros, mas também melhora sua reputação no mercado. 266 00:15:54,633 --> 00:15:58,500 Quer dizer, se todo o mercado percebe que você aderente 267 00:15:58,766 --> 00:16:02,366 que a sua organização demonstra compromisso com conformidade, 268 00:16:02,666 --> 00:16:07,533 você naturalmente vai atrair mais clientes naturalmente, mais investidores 269 00:16:07,833 --> 00:16:11,500 que também partilham desses valores éticos propalados 270 00:16:11,500 --> 00:16:14,733 pela sua organização, vão procurar a sua organização. 271 00:16:15,466 --> 00:16:18,466 Ora, se eu invisto com alguém 272 00:16:18,666 --> 00:16:21,733 que é bom, que é ético, que tem bons valores, 273 00:16:21,733 --> 00:16:26,166 eu vou indicar essa pessoa, esse gestor para o meu colega, 274 00:16:26,566 --> 00:16:30,100 para o meu vizinho, para o outro RPPS que eu conheço. 275 00:16:30,633 --> 00:16:32,800 Eu vou indicar. Por quê? 276 00:16:32,800 --> 00:16:37,033 Por que aquele gestor, aquele investimento, é adequado. 277 00:16:39,100 --> 00:16:40,700 Ele está no compliance. 278 00:16:40,700 --> 00:16:45,900 Ele tem uma cultura de compliance que está de acordo com os meus valores. 279 00:16:45,900 --> 00:16:48,766 Eu vou para lá, então, alastrar 280 00:16:48,766 --> 00:16:51,766 essa cultura traz valor 281 00:16:52,500 --> 00:16:55,900 real para o seu negócio, valor real, 282 00:16:56,600 --> 00:17:00,033 dinheiro. Ser ético dá grana, 283 00:17:01,133 --> 00:17:03,833 ser ético, dá grana. 284 00:17:03,833 --> 00:17:07,066 Em resumo, meus amigos, as boas práticas de compliance 285 00:17:07,100 --> 00:17:08,966 são absolutamente fundamentais 286 00:17:08,966 --> 00:17:11,600 para a construção de uma cultura organizacional sólida 287 00:17:11,600 --> 00:17:16,600 que prioriza a ética e a conformidade, contribuindo assim para a sustentabilidade 288 00:17:16,966 --> 00:17:20,166 e o sucesso a longo prazo da sua empresa, do seu negócio, 289 00:17:20,600 --> 00:17:23,600 da sua gestão. 290 00:17:24,466 --> 00:17:25,866 Um abraço e muito obrigado.
Eu sou professor Marco Velloso e vou dar continuidade aqui ao nosso curso de Compliance e Ética. Como nas outras aulas, vamos relembrar rapidamente os nossos conceitos iniciais. Nós já falamos aqui vastamente sobre os conceitos de moral, sobre os conceitos de ética. Passamos rapidamente sobre como seria o melhor comportamento ético. Depois nos debruçamos com maior profundidade na parte de compliance, no que tange à prevenção e à lavagem de dinheiro no Brasil, versando sobre as normas tanto de origem do BACEN quanto de origem da CVM, no que tange ao combate à lavagem de dinheiro, que são normas essenciais para o compliance no âmbito do nosso mercado de capitais. Ora, falamos sobre tudo isso, mas não chegamos a nos aprofundar propriamente no conceito do que é exatamente a definição de compliance. Que é uma definição mais ampla do que simplesmente tudo, tudo aquilo que a gente já falou. Pensamos também sobre a análise do perfil do investidor. Mostramos para vocês como é importante essa análise estar bem estruturada, bem apresentada, analisando cada característica do investidor. Muito além das suas restrições, mais ao seu perfil específico, observando qual o tipo de perfil de investidor, se é moderado, se arrojado, se ele é avesso ao risco para que você possa oferecer para esse investidor o melhor produto possível para a atividade, para a finalidade que ele deseja e não o que você, gestor, quer para o seu negócio. O objetivo é satisfazer o nosso investidor, o nosso cliente. Compliance, a ética entram nessa relação de forma umbilical. E é claro que para a gente entender um pouco melhor a respeito disso, vamos falar só mais um pouco a respeito do compliance. Isso é o objetivo da nossa aula agora. Qual a importância do compliance como um todo na nossa atividade laborativa de gestão de investimentos? Ora, o compliance, ele é o conjunto de regras e práticas que ele visa assegurar que uma empresa atue de acordo com a lei, regulamentos e normas éticas. Então a norma ética está dentro do compliance? É claro, por isso que a gente começou pela ética A adoção de um programa de compliance eficaz, ele é crucial para prevenir riscos legais e reputacionais. Como a gente trabalhou no começo. Lembra que falamos do risco de imagem? Lembra que ele pode impactar a sua empresa de uma forma avassaladora. Não apenas o risco legal. O risco legal tira você do negócio efetivamente. O risco de imagem pode tirar a sua capacidade de continuar no negócio, porque você agora não é mais bem visto. Olha que terrível .Para você mitigar tudo isso a atividade de compliance é a solução. Então, a adoção de um programa de compliance eficaz, ele é crucial para prevenir todos esses riscos e promover a sustentabilidade financeira da sua organização. Então, investir em compliance não é um investimento em vão. É verdade que o Brasil, de anos para cá tomou um rumo diferente na parte de compliance. Vocês podem se recordar que antes de 2015, as regras de compliance eram diferentes das regras que temos hoje. Por quê? Por que não tivemos, à época, ainda um fenômeno no Brasil. Daí eu sou obrigado a lembrar da chamada Operação Lava Jato. A Operação Lava Jato, que hoje já não existe mais e foi desconstruída. Ela foi o alavancador do compliance no Brasil por muitos anos. Por que todas aquelas irregularidades observadas no âmbito daquela operação nas empresas chamou a atenção de todas as outras empresas do Brasil de que havia necessidade de controles internos rigorosos e o compliance emergiu como uma força nacional e mudou a configuração de todas as empresas no Brasil. E isso permanece até hoje. Olha que ganho institucional nós tivemos, a Operação Lava Jato, passou o compliance ficou e não morreu. A Operação Lava Jato acabou, foi desconstruída. O compliance não. O compliance existe e permanece aprimorado por causa do passado. Ele não foi afrouxado pelo contrário, os órgãos reguladores, apesar das desconstruções que houveram em outras instâncias, continuam firmes na persecução do melhor compliance para o sistema financeiro nacional. Por que isso? Porque além de termos as nossas regras, precisamos estar aderente com as regras do sistema financeiro nacional como um todo. Regras da Basileia, regras de IOSCO, que transformam o nosso sistema de uma maneira tão avassaladora que agora, hoje, no Brasil, nós temos sim um dos sistemas financeiros nacionais mais protegidos do planeta Terra. É? É! por quê? Por causa dos nossos regramentos e da atuação incessante e efetiva do Banco Central e da CVM. Por isso, compliance vai ser sempre importante na sua vida, gestor, porque essas instituições estão ao seu lado para lhe guiar no melhor caminho de compliance. As boas práticas do compliance são essenciais para garantir a conformidade legal, ética e a integridade nas operações de uma organização, promovendo a cultura de transparência e responsabilidade. Entenda por que é importante a entronização da cultura do compliance. Porque se você leva para dentro da sua organização um manual de compliance, uma estrutura definida, um diretor diligente, você vai ter dentro dela a formação ao longo do tempo desta cultura de proteção aos investimentos, dessa cultura de legalidade no trato com o dinheiro alheio. A cultura de compliance e o que transforma uma organização, de uma organização comum, para uma organização super eficiente, super rigorosamente de acordo com as regras e livre de sanções administrativas. Porque, repare, seguir normas de compliance não é tão somente entregar para o seu cliente o melhor produto adequado, o perfil dele, seguir as normas de compliance e garantir que a sua instituição está rígida e livre de ações administrativas para correção de falhas. Ora, estar fora do escrutínio dos reguladores porque você está agindo corretamente é sempre o melhor caminho. Temos, então, a necessidade do estabelecimento dentro dessas boas práticas de políticas claras. As organizações, elas devem necessariamente desenvolver políticas e procedimentos que definam claramente as expectativas de comportamento e as normas a serem seguidas. Isso inclui códigos de ética de conduta que reflitam os valores da empresa. O que isso quer dizer? Quer dizer que o código de ética da minha empresa ele nunca vai ser igual o código de ética da empresa do vizinho. Por quê? Por que na minha empresa eu tenho um conjunto de pessoas, um conjunto de valores. Cada empresa tem seus valores e outra empresa, um outro conjunto. Você não pode ter o mesmo código de ética para diferentes práticas. Você não pode ter o mesmo código de diferentes conjuntos, ainda que sejam as duas do mesmo ramo. Um exemplo, você não vai ter o mesmo código de ética na Petrobrás. Na Chevron são duas petroleiras. Não vai ter o mesmo Código de ética. Por quê? Não vai ter o mesmo manual de compliance? Por quê? Porque são pessoas diferentes. O Código de Ética se estabelece com os valores da empresa, com os valores do negócio, com os valores daquelas pessoas que ali estão. Então, o estabelecimento dessas políticas únicas e individuais para cada empresa e de acordo com as melhores práticas de compliance, de acordo com a Resolução 30, de acordo com a Resolução 50, de acordo com a resolução do BACEN, tudo isso é condição sine qua non para que você tenha uma boa prática, um bom manual, um bom código de ética dentro da sua gestora, dentro da sua empresa. E nesse sentido, é absolutamente fundamental a criação desta cultura de complice e essa criação, ela não se dá tão somente com uma liderança efetiva. Ela não se dá tão somente com um bom exemplo. Isso é importante, é fundamental. Mas mais do que isso, é importante treinamento continuado. É importante você oferecer para os seus colaboradores treinamento continuado, o treinamento e a conscientização são as melhores armas no departamento de compliance. São as melhores armas, porque trazer essa cultura de conformidade para toda a sua instituição é aquilo que vai levar você a não ter problemas regulatórios. É aquilo que vai levar você a se escusar de ter problemas legais, porque seguindo as normas de compliance e seguindo um manual feito adequado para o seu negócio, você vai sim prestar o melhor serviço para o seu cliente, para o seu investidor, para o seu prestador, para quem está com você nessa organização. Então é fundamental que todos os colaboradores recebam esse treinamento regular sobre as políticas de compliance e a importância da conformidade. Isso vai ajudar a criar essa cultura e valorizar a ética e a integridade na sua organização. Avaliação de riscos, ela é fundamental nesse manual de boas práticas. Todas as empresas devem realizar avaliações de riscos regulares para identificar áreas vulneráveis e implementar medidas de medicação adequada. A abordagem baseada em risco permite que as organizações priorizem suas ações de compliance de acordo com seu perfil e risco. O que é abordagem baseada em risco? É quando você, é quando você restrito por meios, porque todos os meios são restritos. Afinal, vivemos num mundo de escassez. Nada infinito, nem mão de obra, nem tempo, nem dinheiro. Nada é infinito e com os seus recursos restritos, você conseguir fazer a melhor adequação dos riscos da empresa. Então as empresas devem realizar essa avaliação de risco de forma regular e essas ações devem ser identificadas para você poder ter o melhor aproveitamento dos seus recursos. Ora, se eu tenho na minha empresa três, quatro, cinco áreas diferente, duas já estão aqui. Mas eu tenho, por exemplo, a minha área de vendas, que não está ainda bem aderente às normas de compliance. Minha área de vendas, por exemplo. Nem todos os meus vendedores fizeram o treinamento anual que é exigido pelo manual de Compliance. Meu manual institui um treinamento anual. Nem todos os vendedores fizeram. Ora, tá errado, tá errado. Você tem que verificar quem não fez, botar na ordem ali e direcionar os recursos para os mais sensíveis áreas que trabalham diretamente com o investidor, as que trabalham diretamente com o seu cliente são mais sensíveis. Identifique essas áreas e direcione o seu recurso para elas e faça a cultura do compliance acontecer, independentemente da sua capacidade de recursos. Para isso serve a abordagem baseada em risco, onde está o maior risco direcionar o recurso. Onde o risco está menor? Eu tenho pouco recurso, Vou direcionar menos recursos. Essa é a abordagem baseada em risco que você deve fazer dentro da sua empresa. Corregedoria e auditorias são elementos primordiais. Por quê? Porque a auditoria, ela vai verificar tudo o que ocorre dentro da sua empresa para prevenir você de consequências legais. E a corregedoria, uma vez identificada irregularidade e uma vez identificado desvios de conduta, a Corregedoria é responsável para entrar em ação e readequar esse elemento, essa pessoa a conduta correta. Então, a implementação de mecanismos de monitoramento da Corregedoria e auditoria é essencial para garantir que essas políticas de compliance sejam seguidas. Tem que monitorar, tem que observar. Não basta confiar, tem que observar, tem que monitorar. Isso é controle interno legal. Isso é essência de compliance. Isso inclui a realização de auditoria interna e análise do relatório de conformidade. Quer dizer, aquele relatório de conformidade tem que ser revisitado, tem que ser olhado para ver se eles estão de acordo com a realidade refletida dentro da sua empresa. Legal. Fundamental também é você ter um canal de denúncias, afinal, nem todos necessariamente vão seguir as boas práticas. Então é de fundamental importância estabelecer um canal seguro e confidencial para que os colaboradores que seguem as boas práticas possam relatar para os seus superiores aqueles que não seguem. Por exemplo, você tem um elemento dentro da sua organização que está desviando recurso, que está oferecendo produtos inadequados ao investidor. Alguém tem que ter a liberdade, a liberdade de denunciar essa pessoa. É necessário que se tenha essa possibilidade livre de retaliações, livre de retaliações. E é por isso que eu tenho que deixar isso claro para que você crie dentro da sua empresa uma cultura de compliance e denúncia livres, livres para o melhor funcionamento dela. Incentivar a transparência, responsabilidade dentro da sua organização são fatores fundamentais e o canal de denúncias anônimos isento que proteja esse colaborador, é importantíssimo para você garantir a maior aderência do compliance na sua empresa. Como benefícios, nós temos que, a adoção de boas práticas de compliance não apenas protege a empresa contra riscos legais e financeiros, mas também melhora sua reputação no mercado. Quer dizer, se todo o mercado percebe que você aderente que a sua organização demonstra compromisso com conformidade, você naturalmente vai atrair mais clientes naturalmente, mais investidores que também partilham desses valores éticos propalados pela sua organização, vão procurar a sua organização. Ora, se eu invisto com alguém que é bom, que é ético, que tem bons valores, eu vou indicar essa pessoa, esse gestor para o meu colega, para o meu vizinho, para o outro RPPS que eu conheço. Eu vou indicar. Por quê? Por que aquele gestor, aquele investimento, é adequado. Ele está no compliance. Ele tem uma cultura de compliance que está de acordo com os meus valores. Eu vou para lá, então, alastrar essa cultura traz valor real para o seu negócio, valor real, dinheiro. Ser ético dá grana, ser ético, dá grana. Em resumo, meus amigos, as boas práticas de compliance são absolutamente fundamentais para a construção de uma cultura organizacional sólida que prioriza a ética e a conformidade, contribuindo assim para a sustentabilidade e o sucesso a longo prazo da sua empresa, do seu negócio, da sua gestão. Um abraço e muito obrigado.
Sept. 23, 2025, 6:29 p.m.
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m.
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'ora':336C,530C,1169C,1782C,1851C,2341C 'ordem':1865C 'orga':883C 'organizaca':224B,691C,1029C,1056C,1103C,1106C,1110C,1607C,1645C,2166C,2242C,2312C,2335C,2340C 'organizacional':183B,2454C 'organizaco':1200C,1684C 'orig':305C,310C 'outr':244C,804C,891C,1285C,1288C,2374C 'papel':65B 'part':284C,716C 'partilh':2328C 'pass':268C,849C,875C 'pens':375C 'perceb':2305C 'perfil':81B,381C,410C,417C,1145C,1694C 'permanec':836C,870C 'permit':1681C 'persecuca':896C 'pesso':1274C,1360C,1382C,2015C,2189C,2361C 'petrobr':1332C 'petroleir':1337C 'planet':960C 'pod':609C,635C,720C,1292C,1304C,1774C 'polit':1197C,1205C,1390C,1621C,2036C 'porqu':644C,908C,994C,1048C,1125C,1176C,1358C,1531C,1566C,1713C,1968C 'poss':434C,2147C 'possibil':2196C 'possivel':442C 'pouc':491C,501C,1939C 'pratic':203B,540C,1011C,1195C,1301C,1403C,1438C,1656C,2126C,2146C,2279C,2442C 'praz':222B,2473C 'precis':915C 'prest':1585C 'prestador':1600C 'preven':588C,680C,1983C 'prevenca':45B,291C 'primordi':1965C 'prioriz':1685C,2457C 'problem':1551C,1564C 'proced':1207C 'procur':2337C 'produt':91B,441C,1142C,2174C 'professor':9B,26B,137B,227C 'profund':282C 'program':580C,672C 'promov':685C,1030C 'propal':2332C 'propri':347C 'proteca':1081C 'proteg':194B,958C,2284C 'protej':2254C 'qua':87B,1430C 'quant':308C 'quatr':1790C 'quer':458C,1237C,1239C,2079C,2299C 'ram':1319C 'rapid':248C,269C 'readequ':2011C 'real':2420C,2426C 'realidad':2102C 'realiz':1661C,1758C 'realizaca':2069C 'receb':1615C 'record':722C 'recurs':1742C,1781C,1870C,1900C,1915C,1931C,1940C,1944C,2170C 'reflet':2103C 'reflit':1229C 'reforc':151B 'regr':122B,538C,728C,734C,914C,920C,928C,931C,1119C 'regrament':970C 'regul':170B,554C,884C,1175C,1618C,1665C,1765C 'regulatori':1552C 'relaca':43B,478C 'relat':2148C 'relatori':2076C,2082C 'relembr':247C 'repar':1126C 'reputaca':208B,2296C 'reputacion':592C 'resoluca':1410C,1416C,1422C 'respeit':494C,503C 'respons':1036C,2238C 'responsavel':2005C 'restrico':406C 'restrit':1710C,1718C,1743C 'resum':2437C 'retaliaco':2199C,2202C 'revisit':27B,2088C 'rig':1159C 'rigor':815C,1114C 'risc':167B,198B,430C,589C,603C,621C,624C,632C,683C,1648C,1664C,1680C,1696C,1703C,1751C,1762C,1923C,1928C,1934C,1951C,2288C 'rpps':2375C 'rum':713C 'sanco':1123C 'sao':323C,1014C,1335C,1359C,1519C,1527C,1717C,1890C,1963C,2243C,2445C 'satisfaz':466C 'segu':1127C,1147C,1220C,1567C,1573C,2040C,2123C,2143C,2156C 'segund':21B 'segur':2135C 'sempr':988C,1182C 'sensiv':1874C,1892C 'sent':1457C 'ser':987C,1219C,1252C,1770C,2087C,2091C,2428C,2432C 'serv':1918C 'servic':1588C 'signific':216B 'sim':951C,1584C 'simples':366C 'sin':1429C 'sistem':902C,922C,938C,954C 'so':498C 'sobr':258C,263C,270C,300C,338C,377C,1619C 'sol':2455C 'soluca':666C 'soment':1134C,1475C,1485C 'sucess':219B,2470C 'sup':1111C,1113C 'superior':2152C 'sustent':179B,687C,2467C 'ta':1852C,1854C 'tamb':376C,2110C,2293C,2327C 'tang':289C,315C 'tant':303C 'tao':942C,1133C,1474C,1484C 'temp':1077C,1732C 'ter':1069C,1293C,1305C,1325C,1340C,1350C,1550C,1563C,1775C,2113C,2181C 'term':911C 'terr':961C 'terrivel':654C 'tip':415C 'tir':626C,636C 'tod':521C,681C,788C,802C,829C,927C,1538C,1612C,1657C,1714C,1825C,1847C,2120C,2302C 'tom':711C 'total':15B 'trabalh':596C,1877C,1884C 'transform':935C,1101C 'transparenc':187B,1034C,2237C 'trat':1089C 'traz':1532C,2418C 'treinament':163B,1502C,1512C,1515C,1617C,1831C,1844C 'tres':1789C 'tud':339C,367C,368C,658C,1425C,1974C 'umbilical':481C 'unic':1391C 'vai':986C,1068C,1251C,1324C,1339C,1349C,1545C,1556C,1583C,1630C,1972C,2319C 'valor':1231C,1278C,1283C,1370C,1375C,1380C,2330C,2356C,2409C,2419C,2425C 'valoriz':1637C 'vam':246C,496C 'vao':701C,2122C,2336C 'vast':257C 'vellos':11B,229C 'vend':1807C,1821C 'vendedor':1828C,1849C 'ver':2094C 'verdad':703C 'verific':1859C,1973C 'vers':299C 'vez':1992C,1997C 'vid':4B,992C 'video-aul':3B 'vigor':135B 'vis':543C 'vist':651C 'vital':88B 'viv':1720C 'vizinh':1261C,2371C 'voc':386C,433C,456C,627C,645C,656C,719C,1050C,1067C,1177C,1290C,1302C,1322C,1434C,1506C,1547C,1558C,1582C,1605C,1706C,1709C,1744C,1773C,1856C,1953C,1984C,2112C,2159C,2216C,2260C,2307C,2317C 'vou':231C,1941C,2358C,2380C,2411C 'vulnerav':1669C
13
5
ACO004
aula 5
Gestão Integrada de Riscos
Fundamentos e Governança da Gestão de Riscos
https://vimeo.com/1113538721
O que caracteriza a gestão integrada de riscos (ERM) em contraste com a gestão em silos? A) Analisar as inter-relações entre riscos e evitar decisões isoladas por área B) Priorizar uma métrica única (ex.: Alfa de Jensen) C) Focar apenas no risco de mercado de cada ativo D) Eliminar riscos não financeiros
0:06:18
A
Qual desafio é citado na implantação do ERM? A) Inexistência de riscos sistêmicos B) Dificuldade de quantificar riscos como reputação, ainda que devam ser considerados C) Proibição do uso de ferramentas tecnológicas D) Desnecessidade de comunicação de riscos
0:11:50
B
Nesta videoaula (duração de 13 min 54 s, 00:13:54), o professor explica o que é gestão integrada de riscos (ERM) e por que ela supera a gestão em silos: em vez de cada área tratar “seu” risco isoladamente (mercado, crédito, legal, trabalhista etc.), o ERM busca alinhar à estratégia, evitar duplicidades, capturar inter-relações/correlações e comunicar exposições aos decisores, muitas vezes resolvendo problemas apenas ao reportá-los; discute princípios e benefícios (melhor alocação, transparência, responsabilização, cultura de risco — “ver riscos em todos os lugares” como atitude resiliente), dá exemplos práticos e cita desafios de implantação, como resistência à mudança, excesso de burocracia, necessidade de ferramentas e a dificuldade de quantificar certos riscos (p.ex., reputação), reforçando que, mesmo sem “um número”, esses riscos devem ser considerados.
1 00:00:09,600 --> 00:00:12,600 Gestão Integrada de Risco. 2 00:00:13,000 --> 00:00:14,466 Veja que, 3 00:00:14,466 --> 00:00:16,833 talvez a parte mais difícil 4 00:00:16,833 --> 00:00:17,666 da gestão de riscos 5 00:00:17,666 --> 00:00:19,600 sejam aqueles cálculos. 6 00:00:19,600 --> 00:00:20,166 Puxa vida, 7 00:00:20,166 --> 00:00:20,700 não entendi 8 00:00:20,700 --> 00:00:21,700 nada de gestão de risco, 9 00:00:21,700 --> 00:00:23,133 porque não aprendi 10 00:00:23,133 --> 00:00:24,533 como fazer o cálculo 11 00:00:24,533 --> 00:00:26,700 do Alfa de Jensen. 12 00:00:26,700 --> 00:00:27,700 Pois então, 13 00:00:27,700 --> 00:00:29,100 presta atenção nessa aula, que eu 14 00:00:29,100 --> 00:00:30,166 acho que ela é bem 15 00:00:30,166 --> 00:00:31,233 mais importante 16 00:00:31,233 --> 00:00:33,666 do que o Alfa de Jensen. 17 00:00:33,666 --> 00:00:35,400 A gente vai apresentar 18 00:00:35,400 --> 00:00:36,600 os fundamentos, 19 00:00:36,600 --> 00:00:38,066 vantagens e desafios 20 00:00:38,066 --> 00:00:40,200 da gestão integrada 21 00:00:40,200 --> 00:00:41,000 de Risco, 22 00:00:41,000 --> 00:00:41,733 que é alinhada, 23 00:00:41,733 --> 00:00:43,000 aquela que é alinhada, 24 00:00:43,000 --> 00:00:46,000 à estratégia da organização. 25 00:00:47,200 --> 00:00:48,133 ERM. 26 00:00:48,133 --> 00:00:51,366 O que seria ERM? É uma abordagem 27 00:00:51,366 --> 00:00:54,366 estruturada e abrangente 28 00:00:54,566 --> 00:00:56,166 para identificar, 29 00:00:56,166 --> 00:00:58,800 avaliar, responder, 30 00:00:58,800 --> 00:01:00,433 monitorar, os riscos 31 00:01:00,433 --> 00:01:01,633 em toda a organização, 32 00:01:01,633 --> 00:01:03,866 não apenas nos investimentos, 33 00:01:03,866 --> 00:01:05,400 por exemplo. 34 00:01:05,400 --> 00:01:06,233 Como a gente viu, 35 00:01:06,233 --> 00:01:07,000 existem riscos 36 00:01:07,000 --> 00:01:10,000 não financeiros, não é verdade? 37 00:01:10,066 --> 00:01:12,833 Talvez o melhor 38 00:01:12,833 --> 00:01:14,066 para explicar 39 00:01:14,066 --> 00:01:16,933 o ERM seja explicar o que não é 40 00:01:16,933 --> 00:01:19,300 ERM. O que tinha antes? 41 00:01:19,300 --> 00:01:21,966 Silo Based Management. 42 00:01:21,966 --> 00:01:23,833 O que é silo? Silo é 43 00:01:25,500 --> 00:01:27,466 aquela estrutura 44 00:01:27,466 --> 00:01:28,900 para armazenar grãos, 45 00:01:28,900 --> 00:01:29,766 que é caracterizada 46 00:01:29,766 --> 00:01:32,066 por ser muito longitudinal. 47 00:01:32,066 --> 00:01:33,600 Então, desde o início, 48 00:01:33,600 --> 00:01:36,600 meio e fim, ela fica contida. 49 00:01:36,900 --> 00:01:38,500 A gente não quer isso, não quer 50 00:01:38,500 --> 00:01:40,366 que cada risco seja interpretado 51 00:01:40,366 --> 00:01:42,133 de forma isolada. 52 00:01:42,133 --> 00:01:45,666 O que a crise no banco Barings nos sugere? 53 00:01:46,300 --> 00:01:47,200 Que se eu 54 00:01:47,200 --> 00:01:48,000 elejo uma única 55 00:01:48,000 --> 00:01:49,533 pessoa: você vai 56 00:01:49,533 --> 00:01:51,266 mexer na carteira de opções, 57 00:01:51,266 --> 00:01:52,666 não era isso que acontecia lá? 58 00:01:52,666 --> 00:01:55,133 Você fica na mesa de opções. 59 00:01:55,133 --> 00:01:57,533 Quem entende de riscos e opções? 60 00:01:57,533 --> 00:01:58,433 É fulano. 61 00:01:58,433 --> 00:01:59,766 Quem entende sobre 62 00:01:59,766 --> 00:02:02,366 o hedge de opções? É fulano. 63 00:02:02,366 --> 00:02:05,366 Quem contrata as opções? 64 00:02:05,400 --> 00:02:06,600 Fulano. 65 00:02:06,600 --> 00:02:09,600 Quem gerencia, quem supervisiona? 66 00:02:09,633 --> 00:02:11,466 Fulano, fulano, fulano. 67 00:02:11,466 --> 00:02:13,466 Pergunta: 68 00:02:13,466 --> 00:02:14,766 o risco, nas opções, 69 00:02:14,766 --> 00:02:16,333 ele pode se comunicar 70 00:02:16,333 --> 00:02:17,533 para as outras mesas? 71 00:02:17,533 --> 00:02:19,333 A mesa de crédito 72 00:02:19,333 --> 00:02:21,633 para mesa de câmbio? 73 00:02:21,633 --> 00:02:23,100 Ora, não. 74 00:02:23,100 --> 00:02:25,166 Opções são muito específicas. 75 00:02:25,166 --> 00:02:26,700 Aquilo não pode comprometer 76 00:02:26,700 --> 00:02:29,366 aquilo. Pois é. Só que ele, 77 00:02:30,333 --> 00:02:31,800 com ações unicamente dele, 78 00:02:31,800 --> 00:02:33,166 da carteira dele, 79 00:02:33,166 --> 00:02:34,133 derrubou 80 00:02:34,133 --> 00:02:36,966 todas as demais carteiras. 81 00:02:36,966 --> 00:02:37,733 Eu acho que essa é 82 00:02:37,733 --> 00:02:40,100 a grande lição aqui. 83 00:02:40,100 --> 00:02:40,866 Então, 84 00:02:40,866 --> 00:02:42,066 o risco de uma área, 85 00:02:42,066 --> 00:02:45,466 ela potencializa, ou mitiga, 86 00:02:45,466 --> 00:02:47,566 os riscos de outras. 87 00:02:47,566 --> 00:02:50,700 Nós queremos superar esse modelo 88 00:02:50,700 --> 00:02:52,633 antiquado de gestão de risco 89 00:02:52,633 --> 00:02:53,866 em silos. 90 00:02:53,866 --> 00:02:55,533 Visa a resiliência 91 00:02:55,533 --> 00:02:56,600 organizacional 92 00:02:56,600 --> 00:02:59,300 e alocação eficiente de recursos. 93 00:02:59,300 --> 00:03:00,333 Muito bem. 94 00:03:00,333 --> 00:03:03,033 Então, o modelo de gestão em silos, 95 00:03:03,033 --> 00:03:03,500 Silos 96 00:03:03,500 --> 00:03:04,666 Based Management, 97 00:03:04,666 --> 00:03:06,833 é uma estrutura de governança 98 00:03:06,833 --> 00:03:08,166 na qual cada tipo de risco 99 00:03:08,166 --> 00:03:10,266 é gerido de forma isolada, 100 00:03:10,266 --> 00:03:12,300 por áreas, departamentos. 101 00:03:12,300 --> 00:03:13,300 Gestão em Silos 102 00:03:13,300 --> 00:03:14,700 é uma abordagem 103 00:03:14,700 --> 00:03:15,900 fragmentada, 104 00:03:15,900 --> 00:03:17,300 na qual os riscos são tratados 105 00:03:17,300 --> 00:03:18,600 separadamente, 106 00:03:18,600 --> 00:03:19,566 como risco de crédito, 107 00:03:19,566 --> 00:03:21,300 operacional, Mercado, 108 00:03:21,300 --> 00:03:23,466 sem aquela visão integrada. 109 00:03:23,466 --> 00:03:24,300 A área financeira 110 00:03:24,300 --> 00:03:25,566 calculou o risco de mercado, 111 00:03:25,566 --> 00:03:26,300 mas não interage 112 00:03:26,300 --> 00:03:27,633 com a área de compliance, 113 00:03:27,633 --> 00:03:28,666 que trata do risco legal, 114 00:03:28,666 --> 00:03:29,566 por exemplo. 115 00:03:29,566 --> 00:03:30,833 O setor de RH 116 00:03:30,833 --> 00:03:32,766 trata de risco trabalhista, 117 00:03:32,766 --> 00:03:34,533 mas não considera as implicações 118 00:03:34,533 --> 00:03:35,766 na reputação da empresa. 119 00:03:37,600 --> 00:03:39,066 Quais são os problemas 120 00:03:39,066 --> 00:03:40,633 dessa visão antiquada, 121 00:03:40,633 --> 00:03:42,600 e que a gente quer superar? 122 00:03:42,600 --> 00:03:44,400 Duplicidade de esforço, 123 00:03:44,400 --> 00:03:46,600 subestimação do risco 124 00:03:46,600 --> 00:03:47,800 que é sistêmico, 125 00:03:47,800 --> 00:03:50,433 e muitos riscos são sistêmicos. 126 00:03:50,433 --> 00:03:51,533 Cada risco é tratado 127 00:03:51,533 --> 00:03:53,200 por especialistas de cada área, 128 00:03:53,200 --> 00:03:54,066 que se isolam, 129 00:03:54,066 --> 00:03:55,866 que se especializam. 130 00:03:55,866 --> 00:03:58,800 Então, falta uma visão integrada, 131 00:03:58,800 --> 00:04:01,800 e as decisões acabam subótimas. 132 00:04:03,266 --> 00:04:04,800 Quais são os princípios, 133 00:04:04,800 --> 00:04:06,000 vamos virar a folha, 134 00:04:06,000 --> 00:04:08,633 quais são os princípios do ERM? 135 00:04:08,633 --> 00:04:10,433 Primeiro, alinhamento 136 00:04:10,433 --> 00:04:12,533 com os objetivos estratégicos, 137 00:04:12,533 --> 00:04:12,766 e aqui 138 00:04:12,766 --> 00:04:13,966 os objetivos estratégicos 139 00:04:13,966 --> 00:04:14,400 podem ser, 140 00:04:14,400 --> 00:04:16,466 inclusive, os reputacionais: 141 00:04:16,466 --> 00:04:17,700 eu quero manter a reputação 142 00:04:17,700 --> 00:04:19,333 do meu regime próprio; 143 00:04:19,333 --> 00:04:20,633 abrangência 144 00:04:20,633 --> 00:04:22,500 em todos os tipos de risco; 145 00:04:22,500 --> 00:04:24,600 participação da primeira, 146 00:04:24,600 --> 00:04:25,400 da segunda, 147 00:04:25,400 --> 00:04:26,200 da terceira linha 148 00:04:26,200 --> 00:04:28,300 de forma integrada; 149 00:04:28,300 --> 00:04:30,733 cultura organizacional 150 00:04:30,733 --> 00:04:33,733 voltada ao risco. 151 00:04:34,200 --> 00:04:36,600 Isso é gestão. 152 00:04:36,600 --> 00:04:37,700 Benefícios: 153 00:04:37,700 --> 00:04:40,666 Uma visão holística dos riscos; 154 00:04:40,666 --> 00:04:43,633 redução de exposição inesperada, 155 00:04:43,633 --> 00:04:44,766 os stakeholders 156 00:04:44,766 --> 00:04:46,133 não se surpreenderão 157 00:04:47,333 --> 00:04:50,333 com a variação no resultado; 158 00:04:50,566 --> 00:04:52,300 fortalecimento 159 00:04:52,300 --> 00:04:54,233 na tomada de decisões; 160 00:04:54,233 --> 00:04:55,700 melhoria de comunicação 161 00:04:55,700 --> 00:04:56,400 entre as áreas. 162 00:04:56,400 --> 00:04:57,366 Isso é um subproduto, 163 00:04:57,366 --> 00:04:57,900 já que eu tenho 164 00:04:57,900 --> 00:04:59,333 que gerir o risco, 165 00:04:59,333 --> 00:05:00,733 as áreas se comunicam 166 00:05:00,733 --> 00:05:02,366 e elas 167 00:05:02,366 --> 00:05:04,400 funcionam melhor na 168 00:05:04,400 --> 00:05:06,233 organização, inclusive para 169 00:05:06,233 --> 00:05:07,400 outras atividades 170 00:05:07,400 --> 00:05:10,266 organizacionais. 171 00:05:10,266 --> 00:05:10,633 Está aqui, 172 00:05:10,633 --> 00:05:12,933 vamos voltar ao COSO. 173 00:05:12,933 --> 00:05:15,933 Esse é o bloquinho do ERM, 174 00:05:16,733 --> 00:05:19,366 então eu tenho as atividades, tem 175 00:05:19,366 --> 00:05:20,466 os níveis. 176 00:05:20,466 --> 00:05:21,933 Você vê que, 177 00:05:21,933 --> 00:05:24,933 de diversas formas eu 178 00:05:25,033 --> 00:05:27,333 faço essas 179 00:05:27,333 --> 00:05:29,533 intersecções 180 00:05:29,533 --> 00:05:31,300 numa análise matricial. 181 00:05:31,300 --> 00:05:31,933 Então conecta 182 00:05:31,933 --> 00:05:33,000 estratégia, 183 00:05:33,000 --> 00:05:34,233 avaliação de risco, 184 00:05:34,233 --> 00:05:37,233 resposta, cultura, governança, 185 00:05:37,733 --> 00:05:38,900 comunicação. 186 00:05:38,900 --> 00:05:40,966 É uma estrutura cíclica, 187 00:05:40,966 --> 00:05:43,966 o monitoramento é contínuo. 188 00:05:45,666 --> 00:05:47,733 Vamos dar um exemplo, 189 00:05:47,733 --> 00:05:50,733 voltar no ano eleitoral. 190 00:05:50,800 --> 00:05:51,900 Em ano eleitoral, 191 00:05:51,900 --> 00:05:53,400 o RPPS municipal 192 00:05:53,400 --> 00:05:55,133 percebe um aumento na pressão 193 00:05:55,133 --> 00:05:57,266 por interferência política, 194 00:05:57,266 --> 00:05:58,133 seja nas decisões 195 00:05:58,133 --> 00:05:59,266 de investimento, 196 00:05:59,266 --> 00:06:00,066 especialmente 197 00:06:00,066 --> 00:06:01,833 na alocação em ativos 198 00:06:02,866 --> 00:06:04,266 menos conservadores, 199 00:06:04,266 --> 00:06:05,800 quem sabe é um fundo incentivado 200 00:06:05,800 --> 00:06:06,733 regional, 201 00:06:06,733 --> 00:06:07,733 um fundo incentivado 202 00:06:07,733 --> 00:06:09,533 que vai melhorar 203 00:06:09,533 --> 00:06:12,233 a produção do produto X ou Y, 204 00:06:12,233 --> 00:06:15,233 que é um grande produtor local. 205 00:06:15,800 --> 00:06:17,000 Então, eu vou 206 00:06:17,000 --> 00:06:19,100 analisar uma inter-relação 207 00:06:19,100 --> 00:06:19,733 entre os riscos. 208 00:06:19,733 --> 00:06:21,666 Não é apenas tomar aquele ativo, 209 00:06:21,666 --> 00:06:22,633 e olhar 210 00:06:22,633 --> 00:06:24,466 ensimesmado, autisticamente, 211 00:06:24,466 --> 00:06:26,700 qual é a variação daquele ativo. 212 00:06:26,700 --> 00:06:27,900 Porque não é só aquele ativo, 213 00:06:27,900 --> 00:06:28,866 é também a reputação. 214 00:06:28,866 --> 00:06:30,033 Não é só aquele ativo 215 00:06:30,033 --> 00:06:31,066 e a reputação, 216 00:06:31,066 --> 00:06:33,033 é o risco de crédito, é o risco 217 00:06:33,033 --> 00:06:36,033 de Mercado. 218 00:06:36,166 --> 00:06:38,400 A minha estratégia já estava, 219 00:06:38,400 --> 00:06:39,366 o meu apetite de risco, 220 00:06:39,366 --> 00:06:40,366 já estava desenhado 221 00:06:40,366 --> 00:06:42,166 para aquela tolerância? 222 00:06:42,166 --> 00:06:44,233 Então é o risco de governança? 223 00:06:44,233 --> 00:06:45,066 Então eu vou optar 224 00:06:45,066 --> 00:06:47,033 por outro gestor. 225 00:06:47,033 --> 00:06:48,900 É o risco de investimento 226 00:06:48,900 --> 00:06:51,133 na alocação inadequada? 227 00:06:51,133 --> 00:06:53,066 É o risco de reputação? 228 00:06:53,066 --> 00:06:54,533 É o risco de liquidez? 229 00:06:54,533 --> 00:06:56,033 Eu preciso 230 00:06:56,033 --> 00:06:57,500 identificar esses riscos, 231 00:06:57,500 --> 00:06:59,266 apresentar esses riscos. 232 00:06:59,266 --> 00:07:00,400 E, no mais das vezes, 233 00:07:02,366 --> 00:07:03,166 isso talvez seja 234 00:07:03,166 --> 00:07:04,266 o mais surpreendente: 235 00:07:04,266 --> 00:07:06,966 apenas relatar 236 00:07:06,966 --> 00:07:08,400 já é a solução. 237 00:07:08,400 --> 00:07:11,400 Apenas dizer: olha, 238 00:07:11,600 --> 00:07:13,166 pessoa politicamente exposta 239 00:07:13,166 --> 00:07:14,200 que está patrocinando 240 00:07:14,200 --> 00:07:15,200 esse interesse, 241 00:07:15,200 --> 00:07:17,433 nós podemos incorrer nesse risco, 242 00:07:17,433 --> 00:07:18,233 naquele risco, 243 00:07:18,233 --> 00:07:19,166 naquele outro risco. 244 00:07:19,166 --> 00:07:19,900 Que pode ser algo 245 00:07:19,900 --> 00:07:22,366 que essa pessoa mesmo não saiba, 246 00:07:22,366 --> 00:07:25,066 que às vezes não vemos nós, 247 00:07:25,066 --> 00:07:26,000 por vontade nossa, 248 00:07:26,000 --> 00:07:27,333 mas pela 249 00:07:27,333 --> 00:07:29,133 pela interferência de outros. 250 00:07:29,133 --> 00:07:29,433 E nós 251 00:07:29,433 --> 00:07:31,000 precisamos ter argumentos 252 00:07:31,000 --> 00:07:34,000 para contrapor. Muito bem. 253 00:07:34,166 --> 00:07:37,166 Analisar adequadamente o risco. 254 00:07:38,133 --> 00:07:40,566 A resposta integrada, o que 255 00:07:40,566 --> 00:07:42,166 sugere? Uma integração 256 00:07:42,166 --> 00:07:43,666 entre a área técnica, contábil, 257 00:07:43,666 --> 00:07:45,000 jurídico, de investimento 258 00:07:45,000 --> 00:07:45,800 para mapear 259 00:07:45,800 --> 00:07:47,300 todos os cenários 260 00:07:47,300 --> 00:07:48,466 que podem ocorrer 261 00:07:48,466 --> 00:07:49,800 em risco eleitoral. 262 00:07:49,800 --> 00:07:52,700 Estabelecimento de limites pré-definidos 263 00:07:52,700 --> 00:07:53,866 para exposição e critérios 264 00:07:53,866 --> 00:07:54,900 objetivos pelos 265 00:07:54,900 --> 00:07:56,300 comitês de investimentos; 266 00:07:56,300 --> 00:07:57,200 revisão da política 267 00:07:57,200 --> 00:07:58,166 de investimento, 268 00:07:58,166 --> 00:07:59,400 para que se coloquem, 269 00:07:59,400 --> 00:08:01,133 para que se introduzam, cláusulas 270 00:08:01,133 --> 00:08:02,566 de blindagem institucional. 271 00:08:03,833 --> 00:08:04,166 Talvez 272 00:08:04,166 --> 00:08:06,100 vocês aqui estejam surpreendidos: 273 00:08:06,100 --> 00:08:07,466 Mas, Alexandre, a gente já tem 274 00:08:07,466 --> 00:08:08,566 a política de investimentos, 275 00:08:08,566 --> 00:08:10,566 está na resolução. 276 00:08:10,566 --> 00:08:11,233 Não, a resolução 277 00:08:11,233 --> 00:08:13,733 tem a política máxima, 278 00:08:13,733 --> 00:08:14,400 dentro dela, 279 00:08:14,400 --> 00:08:15,800 você pode introduzir 280 00:08:15,800 --> 00:08:17,233 medidas de mitigação 281 00:08:17,233 --> 00:08:18,000 específicas 282 00:08:18,000 --> 00:08:19,566 para o seu regime próprio, 283 00:08:19,566 --> 00:08:21,433 como você achar melhor. 284 00:08:21,433 --> 00:08:23,266 Você não pode fazer mais do que 285 00:08:23,266 --> 00:08:24,700 a resolução permite. 286 00:08:24,700 --> 00:08:25,966 Você pode fazer menos. 287 00:08:25,966 --> 00:08:27,000 Portanto, 288 00:08:27,000 --> 00:08:28,100 eu posso dizer: Olha, eu não 289 00:08:28,100 --> 00:08:29,500 vou trocar de gestor, 290 00:08:29,500 --> 00:08:31,366 eu não vou colocar em tal ativo, 291 00:08:31,366 --> 00:08:33,633 eu vou, para 292 00:08:33,633 --> 00:08:35,500 manter uma posição 293 00:08:35,500 --> 00:08:36,266 que está perdendo 294 00:08:36,266 --> 00:08:37,233 acima do beta, 295 00:08:37,233 --> 00:08:37,966 ou acima 296 00:08:37,966 --> 00:08:39,500 da sua volatilidade histórica, 297 00:08:39,500 --> 00:08:40,000 eu preciso de uma 298 00:08:40,000 --> 00:08:41,266 decisão do conselho. 299 00:08:41,266 --> 00:08:43,166 Você vai introduzir os mecanismos 300 00:08:43,166 --> 00:08:44,466 que você concluir, 301 00:08:44,466 --> 00:08:46,400 na sua análise de risco, 302 00:08:46,400 --> 00:08:47,900 que são apropriados. 303 00:08:47,900 --> 00:08:48,866 E quais são os resultados 304 00:08:48,866 --> 00:08:50,666 dessa análise toda 305 00:08:50,666 --> 00:08:52,033 e dessa resposta toda 306 00:08:52,033 --> 00:08:52,800 ao risco? 307 00:08:52,800 --> 00:08:54,066 Redução da volatilidade 308 00:08:54,066 --> 00:08:55,600 da carteira; 309 00:08:55,600 --> 00:08:57,366 maior transparência 310 00:08:57,366 --> 00:08:57,966 na governança, 311 00:08:57,966 --> 00:08:58,266 ou seja, 312 00:08:58,266 --> 00:09:01,033 mesmo que, enfim, se coloquem 313 00:09:01,033 --> 00:09:02,866 investimentos em tal ativo, 314 00:09:02,866 --> 00:09:05,500 que os stakeholders compreendam, 315 00:09:05,500 --> 00:09:06,533 os tribunais de contas 316 00:09:06,533 --> 00:09:07,200 compreendam. 317 00:09:08,500 --> 00:09:11,000 Prevenção de passivos futuros; 318 00:09:11,000 --> 00:09:12,933 prevenção de atuação imprudente; 319 00:09:12,933 --> 00:09:15,000 fortalecimento da confiança 320 00:09:15,000 --> 00:09:17,766 entre conselheiros e segurados. 321 00:09:17,766 --> 00:09:20,633 Comunicação, né? 322 00:09:20,633 --> 00:09:22,666 E o papel da alta gestão? 323 00:09:22,666 --> 00:09:24,533 A alta gestão vai definir 324 00:09:24,533 --> 00:09:25,966 o apetite ao risco. 325 00:09:25,966 --> 00:09:27,500 Veja, aqui a gente está falando de 326 00:09:27,500 --> 00:09:29,266 gestão tripartite. 327 00:09:29,266 --> 00:09:31,433 Patrocinadores, segurados 328 00:09:31,433 --> 00:09:34,433 e beneficiários, sociedade. 329 00:09:35,000 --> 00:09:36,133 Garantir independência 330 00:09:36,133 --> 00:09:39,133 da função de risco; integrar 331 00:09:39,300 --> 00:09:41,733 o ERM nos processos decisórios, 332 00:09:41,733 --> 00:09:45,633 seja, esse é um curso, 333 00:09:45,666 --> 00:09:46,600 uma informação, 334 00:09:46,600 --> 00:09:47,900 muito importante 335 00:09:47,900 --> 00:09:49,733 para quem adota as decisões, 336 00:09:49,733 --> 00:09:51,000 porque está no melhor interesse 337 00:09:51,000 --> 00:09:52,433 da organização 338 00:09:52,433 --> 00:09:55,066 manter o ERM, ter o ERM, 339 00:09:55,066 --> 00:09:56,433 ter uma função de risco; 340 00:09:56,433 --> 00:09:57,433 promover a transparência e 341 00:09:57,433 --> 00:10:00,166 a responsabilização. 342 00:10:00,166 --> 00:10:03,033 A cultura de risco exige 343 00:10:03,033 --> 00:10:04,500 um comportamento organizacional 344 00:10:04,500 --> 00:10:05,900 que seja coerente 345 00:10:05,900 --> 00:10:06,966 com a postura 346 00:10:06,966 --> 00:10:09,000 de ver riscos 347 00:10:09,000 --> 00:10:10,833 em todos os lugares. 348 00:10:10,833 --> 00:10:12,800 Ver risco em todos os lugares 349 00:10:12,800 --> 00:10:14,233 não é uma pessoa medrosa, 350 00:10:14,233 --> 00:10:15,800 é uma pessoa resiliente. 351 00:10:15,800 --> 00:10:17,466 Ela vai ver que, 352 00:10:17,466 --> 00:10:19,566 aqui tem um degrau para chegar 353 00:10:19,566 --> 00:10:20,966 até o estúdio. 354 00:10:20,966 --> 00:10:23,466 Ela vai botar uma fita colorida, 355 00:10:23,466 --> 00:10:24,600 amarela e preta, 356 00:10:24,600 --> 00:10:25,133 para fim 357 00:10:25,133 --> 00:10:25,766 de aumentar 358 00:10:25,766 --> 00:10:27,533 a visibilidade desse degrau. 359 00:10:27,533 --> 00:10:30,433 Então, 360 00:10:30,433 --> 00:10:30,900 qual é 361 00:10:30,900 --> 00:10:33,000 a vontade? Que ocorram 362 00:10:33,000 --> 00:10:34,700 menos acidentes. 363 00:10:34,700 --> 00:10:36,000 E isso ocorre, 364 00:10:36,000 --> 00:10:37,366 ocorre na nossa vida, 365 00:10:37,366 --> 00:10:40,366 ocorre nas organizações. 366 00:10:40,366 --> 00:10:42,233 Quem fica olhando 367 00:10:42,233 --> 00:10:43,200 por todos os lados, 368 00:10:43,200 --> 00:10:44,733 e vendo riscos em todos os lados, 369 00:10:44,733 --> 00:10:46,466 acaba evitando todos eles. 370 00:10:47,833 --> 00:10:49,433 Fatores críticos: 371 00:10:49,433 --> 00:10:51,033 Liderança como exemplo; 372 00:10:51,033 --> 00:10:53,400 incentivos corretos, 373 00:10:53,400 --> 00:10:54,800 se comprometer com auditoria, 374 00:10:54,800 --> 00:10:55,900 por exemplo; 375 00:10:55,900 --> 00:10:58,566 reporte de erro sem retaliação: 376 00:10:58,566 --> 00:11:00,933 Chefe, acabei de fazer 377 00:11:00,933 --> 00:11:01,566 um investimento 378 00:11:01,566 --> 00:11:02,266 em título público, 379 00:11:02,266 --> 00:11:03,700 mas eu esqueci de documentar 380 00:11:03,700 --> 00:11:05,400 as três pesquisas que eu fiz. 381 00:11:05,400 --> 00:11:06,900 Puxa vida! 382 00:11:06,900 --> 00:11:07,900 Como é que a gente pode fazer 383 00:11:07,900 --> 00:11:08,666 para que isso não 384 00:11:08,666 --> 00:11:10,333 ocorra futuramente? 385 00:11:10,333 --> 00:11:11,966 Vamos fazer um checklist 386 00:11:11,966 --> 00:11:12,533 e vamos colar 387 00:11:12,533 --> 00:11:13,466 o checklist na parede, 388 00:11:13,466 --> 00:11:14,500 eu tenho que fazer todo dia 389 00:11:14,500 --> 00:11:15,866 esse mesmo procedimento. 390 00:11:15,866 --> 00:11:17,100 Ótima ideia! Aí 391 00:11:17,100 --> 00:11:18,500 cola o check list na parede. 392 00:11:18,500 --> 00:11:19,500 Então, a gestão de risco 393 00:11:19,500 --> 00:11:20,366 não precisa ser um cálculo, 394 00:11:20,366 --> 00:11:21,633 pode ser um papel 395 00:11:21,633 --> 00:11:24,633 afixado na parede. 396 00:11:24,900 --> 00:11:25,800 Canais 397 00:11:25,800 --> 00:11:29,600 de reportar erros anônimos 398 00:11:30,000 --> 00:11:33,200 e correções sem retaliações, 399 00:11:33,200 --> 00:11:33,833 sem julgamentos, 400 00:11:33,833 --> 00:11:34,900 são essencial 401 00:11:34,900 --> 00:11:36,300 para a cultura de risco, 402 00:11:36,300 --> 00:11:37,133 que vai mitigando 403 00:11:37,133 --> 00:11:39,333 todos os riscos. 404 00:11:39,333 --> 00:11:42,333 Desafios. Resistência à mudança, 405 00:11:42,733 --> 00:11:44,400 muitas pessoas não querem 406 00:11:44,400 --> 00:11:45,766 pregar um papel na parede, 407 00:11:45,766 --> 00:11:46,200 porque acham que 408 00:11:46,200 --> 00:11:47,100 papel na parede é feio. 409 00:11:48,600 --> 00:11:49,166 Dificuldade de 410 00:11:49,166 --> 00:11:50,000 quantificar certos 411 00:11:50,000 --> 00:11:51,166 riscos, por exemplo, 412 00:11:51,166 --> 00:11:52,233 o risco de reputação. 413 00:11:52,233 --> 00:11:53,000 Às vezes, 414 00:11:53,000 --> 00:11:53,866 a nossa gestão de risco 415 00:11:53,866 --> 00:11:55,200 vai ficar exclusivamente 416 00:11:55,200 --> 00:11:56,700 nas palavras, sem um cálculo 417 00:11:56,700 --> 00:11:57,700 exatamente, 418 00:11:57,700 --> 00:11:58,566 mas isso não quer dizer 419 00:11:58,566 --> 00:12:00,100 que não vai ser considerado. 420 00:12:00,100 --> 00:12:02,466 Excesso de burocracia. 421 00:12:02,466 --> 00:12:03,866 Talvez botar um papel na parede 422 00:12:03,866 --> 00:12:05,266 não seja tão fácil, quanto eu 423 00:12:05,266 --> 00:12:06,066 estou fazendo 424 00:12:06,066 --> 00:12:07,566 parecer. Necessidade de 425 00:12:07,566 --> 00:12:08,866 ferramentas tecnológicas 426 00:12:08,866 --> 00:12:11,333 que sejam adequadas. 427 00:12:11,333 --> 00:12:13,833 Acho que a gente entendeu bem 428 00:12:13,833 --> 00:12:15,300 qual é a grande ideia 429 00:12:15,300 --> 00:12:17,000 por trás dessa gestão 430 00:12:17,000 --> 00:12:19,300 integrada de riscos. 431 00:12:19,300 --> 00:12:21,233 É uma filosofia corporativa, 432 00:12:21,233 --> 00:12:21,900 não é 433 00:12:21,900 --> 00:12:23,400 uma fórmula matemática, 434 00:12:23,400 --> 00:12:25,933 não é um processo técnico. 435 00:12:25,933 --> 00:12:27,366 Ela facilita, 436 00:12:27,366 --> 00:12:29,233 propicia, a criação de valor, 437 00:12:29,233 --> 00:12:30,500 e a criação de valor 438 00:12:30,500 --> 00:12:32,400 de forma sustentável. 439 00:12:32,400 --> 00:12:33,666 Ela requer um compromisso 440 00:12:33,666 --> 00:12:36,466 contínuo com a governança, 441 00:12:36,466 --> 00:12:39,233 com a cultura de risco 442 00:12:39,233 --> 00:12:41,166 e com a comunicação dos riscos. 443 00:12:41,166 --> 00:12:43,133 Eu não consigo enfatizar isso 444 00:12:43,133 --> 00:12:43,800 o suficiente, 445 00:12:43,800 --> 00:12:46,033 comunicar o risco. 446 00:12:46,033 --> 00:12:47,000 Vamos ver se vocês entenderam 447 00:12:47,000 --> 00:12:48,000 o que eu falei até agora. 448 00:12:49,166 --> 00:12:51,366 Pergunta: Qual das alternativas 449 00:12:51,366 --> 00:12:53,333 não é uma característica 450 00:12:53,333 --> 00:12:55,633 da gestão integrada de riscos? 451 00:12:55,633 --> 00:12:57,033 Gestão isolada de risco 452 00:12:57,033 --> 00:12:59,033 por unidade de negócio; 453 00:12:59,033 --> 00:13:00,033 governança e cultura 454 00:13:00,033 --> 00:13:01,900 organizacional 455 00:13:01,900 --> 00:13:04,266 voltadas ao risco; 456 00:13:04,266 --> 00:13:05,400 integração entre 457 00:13:05,400 --> 00:13:06,900 riscos operacionais 458 00:13:06,900 --> 00:13:08,633 e riscos estratégicos; 459 00:13:08,633 --> 00:13:10,366 monitoramento contínuo 460 00:13:10,366 --> 00:13:12,333 das exposições. 461 00:13:12,333 --> 00:13:13,900 Bem, eu quero saber o que não é, 462 00:13:13,900 --> 00:13:16,266 e não é a primeira, a 463 00:13:16,266 --> 00:13:18,000 gestão em Silos, que é isolada, 464 00:13:18,000 --> 00:13:18,666 é justamente 465 00:13:18,666 --> 00:13:21,666 o contrário do modelo ERM. 466 00:13:22,433 --> 00:13:23,700 Pergunta dois: 467 00:13:23,700 --> 00:13:24,400 Um dos principais 468 00:13:24,400 --> 00:13:25,400 benefícios do ERM 469 00:13:25,400 --> 00:13:26,766 é: Reduzir o número 470 00:13:26,766 --> 00:13:27,866 de produtos financeiros 471 00:13:27,866 --> 00:13:28,966 disponíveis no Mercado. 472 00:13:28,966 --> 00:13:30,300 É isso? 473 00:13:30,300 --> 00:13:32,733 Permitir uma visão consolidada 474 00:13:32,733 --> 00:13:34,533 e transversal 475 00:13:34,533 --> 00:13:37,066 dos riscos organizacionais; 476 00:13:37,066 --> 00:13:38,400 eliminar por completo 477 00:13:38,400 --> 00:13:39,566 a ocorrência de perdas 478 00:13:39,566 --> 00:13:41,333 que sejam inesperadas. 479 00:13:41,333 --> 00:13:43,100 Nunca a gente vai eliminar, risco 480 00:13:43,100 --> 00:13:45,533 e abraçar a variação. 481 00:13:45,533 --> 00:13:46,533 Centralizar todas 482 00:13:46,533 --> 00:13:47,666 as decisões financeiras 483 00:13:47,666 --> 00:13:49,766 na área de auditoria. 484 00:13:49,766 --> 00:13:51,300 A resposta correta é a letra B, 485 00:13:51,300 --> 00:13:52,700 a visão holística é a essência da 486 00:13:52,700 --> 00:13:53,866 gestão integrada de riscos.
Gestão Integrada de Risco. Veja que, talvez a parte mais difícil da gestão de riscos sejam aqueles cálculos. Puxa vida, não entendi nada de gestão de risco, porque não aprendi como fazer o cálculo do Alfa de Jensen. Pois então, presta atenção nessa aula, que eu acho que ela é bem mais importante do que o Alfa de Jensen. A gente vai apresentar os fundamentos, vantagens e desafios da gestão integrada de Risco, que é alinhada, aquela que é alinhada, à estratégia da organização. ERM. O que seria ERM? É uma abordagem estruturada e abrangente para identificar, avaliar, responder, monitorar, os riscos em toda a organização, não apenas nos investimentos, por exemplo. Como a gente viu, existem riscos não financeiros, não é verdade? Talvez o melhor para explicar o ERM seja explicar o que não é ERM. O que tinha antes? Silo Based Management. O que é silo? Silo é aquela estrutura para armazenar grãos, que é caracterizada por ser muito longitudinal. Então, desde o início, meio e fim, ela fica contida. A gente não quer isso, não quer que cada risco seja interpretado de forma isolada. O que a crise no banco Barings nos sugere? Que se eu elejo uma única pessoa: você vai mexer na carteira de opções, não era isso que acontecia lá? Você fica na mesa de opções. Quem entende de riscos e opções? É fulano. Quem entende sobre o hedge de opções? É fulano. Quem contrata as opções? Fulano. Quem gerencia, quem supervisiona? Fulano, fulano, fulano. Pergunta: o risco, nas opções, ele pode se comunicar para as outras mesas? A mesa de crédito para mesa de câmbio? Ora, não. Opções são muito específicas. Aquilo não pode comprometer aquilo. Pois é. Só que ele, com ações unicamente dele, da carteira dele, derrubou todas as demais carteiras. Eu acho que essa é a grande lição aqui. Então, o risco de uma área, ela potencializa, ou mitiga, os riscos de outras. Nós queremos superar esse modelo antiquado de gestão de risco em silos. Visa a resiliência organizacional e alocação eficiente de recursos. Muito bem. Então, o modelo de gestão em silos, Silos Based Management, é uma estrutura de governança na qual cada tipo de risco é gerido de forma isolada, por áreas, departamentos. Gestão em Silos é uma abordagem fragmentada, na qual os riscos são tratados separadamente, como risco de crédito, operacional, Mercado, sem aquela visão integrada. A área financeira calculou o risco de mercado, mas não interage com a área de compliance, que trata do risco legal, por exemplo. O setor de RH trata de risco trabalhista, mas não considera as implicações na reputação da empresa. Quais são os problemas dessa visão antiquada, e que a gente quer superar? Duplicidade de esforço, subestimação do risco que é sistêmico, e muitos riscos são sistêmicos. Cada risco é tratado por especialistas de cada área, que se isolam, que se especializam. Então, falta uma visão integrada, e as decisões acabam subótimas. Quais são os princípios, vamos virar a folha, quais são os princípios do ERM? Primeiro, alinhamento com os objetivos estratégicos, e aqui os objetivos estratégicos podem ser, inclusive, os reputacionais: eu quero manter a reputação do meu regime próprio; abrangência em todos os tipos de risco; participação da primeira, da segunda, da terceira linha de forma integrada; cultura organizacional voltada ao risco. Isso é gestão. Benefícios: Uma visão holística dos riscos; redução de exposição inesperada, os stakeholders não se surpreenderão com a variação no resultado; fortalecimento na tomada de decisões; melhoria de comunicação entre as áreas. Isso é um subproduto, já que eu tenho que gerir o risco, as áreas se comunicam e elas funcionam melhor na organização, inclusive para outras atividades organizacionais. Está aqui, vamos voltar ao COSO. Esse é o bloquinho do ERM, então eu tenho as atividades, tem os níveis. Você vê que, de diversas formas eu faço essas intersecções numa análise matricial. Então conecta estratégia, avaliação de risco, resposta, cultura, governança, comunicação. É uma estrutura cíclica, o monitoramento é contínuo. Vamos dar um exemplo, voltar no ano eleitoral. Em ano eleitoral, o RPPS municipal percebe um aumento na pressão por interferência política, seja nas decisões de investimento, especialmente na alocação em ativos menos conservadores, quem sabe é um fundo incentivado regional, um fundo incentivado que vai melhorar a produção do produto X ou Y, que é um grande produtor local. Então, eu vou analisar uma inter-relação entre os riscos. Não é apenas tomar aquele ativo, e olhar ensimesmado, autisticamente, qual é a variação daquele ativo. Porque não é só aquele ativo, é também a reputação. Não é só aquele ativo e a reputação, é o risco de crédito, é o risco de Mercado. A minha estratégia já estava, o meu apetite de risco, já estava desenhado para aquela tolerância? Então é o risco de governança? Então eu vou optar por outro gestor. É o risco de investimento na alocação inadequada? É o risco de reputação? É o risco de liquidez? Eu preciso identificar esses riscos, apresentar esses riscos. E, no mais das vezes, isso talvez seja o mais surpreendente: apenas relatar já é a solução. Apenas dizer: olha, pessoa politicamente exposta que está patrocinando esse interesse, nós podemos incorrer nesse risco, naquele risco, naquele outro risco. Que pode ser algo que essa pessoa mesmo não saiba, que às vezes não vemos nós, por vontade nossa, mas pela pela interferência de outros. E nós precisamos ter argumentos para contrapor. Muito bem. Analisar adequadamente o risco. A resposta integrada, o que sugere? Uma integração entre a área técnica, contábil, jurídico, de investimento para mapear todos os cenários que podem ocorrer em risco eleitoral. Estabelecimento de limites pré-definidos para exposição e critérios objetivos pelos comitês de investimentos; revisão da política de investimento, para que se coloquem, para que se introduzam, cláusulas de blindagem institucional. Talvez vocês aqui estejam surpreendidos: Mas, Alexandre, a gente já tem a política de investimentos, está na resolução. Não, a resolução tem a política máxima, dentro dela, você pode introduzir medidas de mitigação específicas para o seu regime próprio, como você achar melhor. Você não pode fazer mais do que a resolução permite. Você pode fazer menos. Portanto, eu posso dizer: Olha, eu não vou trocar de gestor, eu não vou colocar em tal ativo, eu vou, para manter uma posição que está perdendo acima do beta, ou acima da sua volatilidade histórica, eu preciso de uma decisão do conselho. Você vai introduzir os mecanismos que você concluir, na sua análise de risco, que são apropriados. E quais são os resultados dessa análise toda e dessa resposta toda ao risco? Redução da volatilidade da carteira; maior transparência na governança, ou seja, mesmo que, enfim, se coloquem investimentos em tal ativo, que os stakeholders compreendam, os tribunais de contas compreendam. Prevenção de passivos futuros; prevenção de atuação imprudente; fortalecimento da confiança entre conselheiros e segurados. Comunicação, né? E o papel da alta gestão? A alta gestão vai definir o apetite ao risco. Veja, aqui a gente está falando de gestão tripartite. Patrocinadores, segurados e beneficiários, sociedade. Garantir independência da função de risco; integrar o ERM nos processos decisórios, seja, esse é um curso, uma informação, muito importante para quem adota as decisões, porque está no melhor interesse da organização manter o ERM, ter o ERM, ter uma função de risco; promover a transparência e a responsabilização. A cultura de risco exige um comportamento organizacional que seja coerente com a postura de ver riscos em todos os lugares. Ver risco em todos os lugares não é uma pessoa medrosa, é uma pessoa resiliente. Ela vai ver que, aqui tem um degrau para chegar até o estúdio. Ela vai botar uma fita colorida, amarela e preta, para fim de aumentar a visibilidade desse degrau. Então, qual é a vontade? Que ocorram menos acidentes. E isso ocorre, ocorre na nossa vida, ocorre nas organizações. Quem fica olhando por todos os lados, e vendo riscos em todos os lados, acaba evitando todos eles. Fatores críticos: Liderança como exemplo; incentivos corretos, se comprometer com auditoria, por exemplo; reporte de erro sem retaliação: Chefe, acabei de fazer um investimento em título público, mas eu esqueci de documentar as três pesquisas que eu fiz. Puxa vida! Como é que a gente pode fazer para que isso não ocorra futuramente? Vamos fazer um checklist e vamos colar o checklist na parede, eu tenho que fazer todo dia esse mesmo procedimento. Ótima ideia! Aí cola o check list na parede. Então, a gestão de risco não precisa ser um cálculo, pode ser um papel afixado na parede. Canais de reportar erros anônimos e correções sem retaliações, sem julgamentos, são essencial para a cultura de risco, que vai mitigando todos os riscos. Desafios. Resistência à mudança, muitas pessoas não querem pregar um papel na parede, porque acham que papel na parede é feio. Dificuldade de quantificar certos riscos, por exemplo, o risco de reputação. Às vezes, a nossa gestão de risco vai ficar exclusivamente nas palavras, sem um cálculo exatamente, mas isso não quer dizer que não vai ser considerado. Excesso de burocracia. Talvez botar um papel na parede não seja tão fácil, quanto eu estou fazendo parecer. Necessidade de ferramentas tecnológicas que sejam adequadas. Acho que a gente entendeu bem qual é a grande ideia por trás dessa gestão integrada de riscos. É uma filosofia corporativa, não é uma fórmula matemática, não é um processo técnico. Ela facilita, propicia, a criação de valor, e a criação de valor de forma sustentável. Ela requer um compromisso contínuo com a governança, com a cultura de risco e com a comunicação dos riscos. Eu não consigo enfatizar isso o suficiente, comunicar o risco. Vamos ver se vocês entenderam o que eu falei até agora. Pergunta: Qual das alternativas não é uma característica da gestão integrada de riscos? Gestão isolada de risco por unidade de negócio; governança e cultura organizacional voltadas ao risco; integração entre riscos operacionais e riscos estratégicos; monitoramento contínuo das exposições. Bem, eu quero saber o que não é, e não é a primeira, a gestão em Silos, que é isolada, é justamente o contrário do modelo ERM. Pergunta dois: Um dos principais benefícios do ERM é: Reduzir o número de produtos financeiros disponíveis no Mercado. É isso? Permitir uma visão consolidada e transversal dos riscos organizacionais; eliminar por completo a ocorrência de perdas que sejam inesperadas. Nunca a gente vai eliminar, risco e abraçar a variação. Centralizar todas as decisões financeiras na área de auditoria. A resposta correta é a letra B, a visão holística é a essência da gestão integrada de riscos.
Aug. 31, 2025, 5:07 p.m.
Sept. 13, 2025, 10:39 p.m.
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'03':534,543,1320,1327,1331,1332,1343,1344,1347,1348,1353,1354,1357,1364,1368,1378,1382,1393,1397,1407,1411,1419,1423,1431,1435,1443,1447,1453,1457,1468,1472,1478,1482,1491,1495,1502,1506,1515,1519,1527,1531,1541,1545,1553,1557,1567,1571,1581,1585,1592,1596,1605,1609,1618,1622,1632,1636,1645,1649,1658,1662,1670,1674,1685,1689,1697,1701,1709,1713,1721,1725,1735,1739,1748,1752,1762,1766,1774,1778,1786,1790,1800,1815,3077,3085,3545,4443,4453,4906,4916,5441,5452 '033':1333,1345,2380,2829,2839,2855,2868,2872,2963,2971,3029,3036,3980,3989,4060,4070,4444,4454,4810,4818,5753,5761,5834,5843,5847,5856,5860,5868 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'naquel':3188,3199,7147,7149 'ne':4176,7424 'necess':112B,5485,7806 'negoci':5851,7920 'ness':301,3177,6321,7145 'nest':5B 'niv':2350,6912 'numer':129B,6061,7977 'nunc':6179,8005 'objet':1875,1898,3466,6788,6793,7227 'ocorr':3416,4688,4711,4721,4734,4977,7213,7576,7581,7582,7586,7658 'ocorrenc':6155,7999 'olha':3129,3765,7133,7310 'olhand':4748,7591 'olhar':2766,7022 'opco':855,885,900,936,951,1009,1082,6488,6500,6506,6515,6521,6534,6553 'operacion':5907,7931 'operacional':1498,6672 'optar':2954,7084 'ora':1071,6551 'organizaca':441,526,2262,4382,6362,6384,6887,7486 'organizacion':2285,6132,6892,7994 'organizacional':1299,2032,4461,5873,6617,6828,7511,7924 'organizaco':4736,7588 'otim':5053,7680 'outr':1034,1238,2274,2965,3200,3280,6541,6601,6890,7086,7150,7176 'p.ex':122B 'palavr':5380,7773 'papel':4188,5111,5257,5281,5446,7427,7702,7740,7746,7794 'parec':5484,7805 'pared':5016,5070,5123,5259,5283,5448,7670,7688,7705,7742,7748,7796 'part':177,6287 'participaca':1984,6816 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'revisa':3489,7232 'rh':1602,6704 'risc':4A,25B,43B,87B,89B,121B,131B,141C,154,192,240,403,513,574,773,898,1007,1209,1236,1266,1390,1463,1486,1536,1577,1614,1706,1730,1743,1974,2044,2080,2216,2441,2740,2858,2863,2902,2939,2978,3004,3018,3043,3055,3178,3189,3201,3329,3427,3933,3995,4218,4292,4411,4448,4497,4521,4773,5084,5195,5219,5317,5330,5357,5563,5704,5719,5756,5825,5838,5885,5906,5918,6131,6184,6278,6282,6293,6305,6351,6380,6396,6460,6504,6532,6590,6599,6611,6645,6664,6669,6683,6697,6707,6736,6742,6746,6815,6831,6840,6877,6931,7014,7051,7056,7068,7078,7090,7098,7103,7110,7113,7146,7148,7151,7189,7215,7361,7378,7439,7459,7497,7507,7520,7526,7598,7693,7723,7729,7755,7759,7768,7830,7872,7878,7888,7912,7916,7927,7930,7933,7993,8010,8041 'rpps':2538,6956 's':12B 'sab':2633,5954,6979,7942 'saib':3229,7161 'sao':1083,1464,1653,1731,1822,1848,3944,3957,5180,6554,6665,6719,6743,6771,6779,7363,7367,7717 'segund':1997,6820 'segur':4165,4256,7422,7450 'separ':1475,6667 'ser':133B,715,1910,3213,5096,5109,5420,6438,6796,7154,7696,7700,7786 'setor':1600,6702 'sil':35B,652,667,668,1277,1340,1350,1428,5985,6420,6426,6427,6613,6631,6632,6656,7955 'sistem':1718,1732,6739,6744 'so':1111,2805,2832,6564,7034,7043 'sobr':923,6511 'sociedad':4268,7453 'soluca':3117,7130 'stakeholders':2104,4090,6846,7401 'subestimaca':1704,6734 'subotim':1811,6769 'subprodut':2190,6869 'suficient':5744,7885 'suger':805,3353,6474,7195 'sup':31B 'super':1250,1682,6604,6730 'supervision':974,6526 'surpreend':3564,7253 'surpreendent':3093,7124 'surpreendera':2116,6849 'sustentavel':5664,7859 'tal':3795,4077,7322,7397 'talvez':175,598,3080,3551,5443,6285,6402,7120,7249,7791 'tamb':2818,7038 'tao':5460,7799 'tecnic':3368,5613,7201,7844 'tecnolog':5497,7809 'ter':3302,4395,4407,7180,7490,7493 'terceir':2008,6822 'tip':1388,1972,6643,6813 'titul':4897,7632 'tod':91B,524,1158,1970,3402,3971,3984,4508,4523,4759,4775,4789,5030,5217,6208,6382,6575,6811,7208,7372,7376,7522,7528,7593,7600,7605,7675,7727,8016 'toleranc':2926,7074 'tom':2151,2753,6857,7018 'trabalh':48B,1615,6708 'transparenc':83B,4029,4423,7385,7500 'transversal':6120,7991 'tras':5549,7825 'trat':41B,1465,1575,1612,1745,6666,6695,6705,6748 'tres':4923,7640 'tribun':4102,7404 'tripartit':4245,7448 'troc':3778,7314 'unic':829,1125,6480,6569 'unidad':5849,7918 'vai':356,841,2670,3904,4204,4563,4603,5206,5367,5419,6182,6340,6483,6989,7350,7434,7541,7554,7725,7769,7785,8008 'valor':5638,5652,7851,7856 'vam':1834,2306,2499,4988,5002,5766,6774,6895,6944,7660,7665,7889 'vantagens':378,6344 'variaca':2128,2790,6197,6852,7028,8014 've':2361,6914 'vej':164,4228,6283,7440 'vem':3243,7166 'vend':4772,7597 'ver':88B,4496,4520,4564,5767,7519,7525,7542,7890 'verdad':588,6401 'vez':37B,69B,3069,3241,5343,7118,7164,7763 'vid':215,4724,4938,6298,7585,7646 'videoaul':6B 'vir':1835,6775 'vis':1287,6614 'visa':1511,1666,1796,2077,6108,6260,6676,6723,6763,6837,7988,8032 'visibil':4652,7567 'viu':563,6394 'voc':840,880,2360,3561,3650,3699,3711,3739,3903,3918,5769,6482,6495,6913,7250,7276,7289,7292,7302,7349,7355,7892 'volatil':3867,4007,7340,7381 'volt':2042,2307,2512,5883,6829,6896,6948,7925 'vontad':3255,4686,7169,7574 'vou':2714,2953,3777,3792,3807,7006,7083,7313,7319,7325 'x':2685,6995 'y':2687,6997
5
24
ACO004
aula 24
Riscos Diversos- Crédito, Liquidez, Câmbio e Outros
Duration, Convexidade e Riscos Complementares
https://vimeo.com/1113567311
Se um título rende 15% nominal e a inflação do período é 16%, qual é a rentabilidade real aproximada? A) +1% B) 0% C) −1% D) −16%
0:08:12
C
Qual é um sinal de alerta de governança citado na aula? A) Auditoria externa com opinião sem ressalvas B) Intermediária respondendo a processo na CVM C) Taxas de administração mais baixas que a média D) Fundo com liquidez diária
0:15:50
B
Nesta videoaula (duração de 18 min 38 s, 00:18:38), o professor percorre riscos além do mercado: crédito (inadimplência/downgrade e o papel das agências de rating e políticas que fixam notas mínimas), liquidez (dificuldade de vender a preço justo no curto prazo), câmbio (exposição direta e indireta, como receitas em moeda estrangeira) e eventos idiossincráticos (extremos/imprevisíveis, tratados por brainstorm e registros qualitativos); conecta a discussão a governança e “red flags” (ex.: perda de selo ANBIMA, processos na CVM), aborda fatores soberanos que afetam risco-país (estabilidade política, dominância fiscal sobre juros e câmbio) e ilustra o impacto da inflação na rentabilidade real; conclui reforçando o uso combinado de métricas e julgamento para comunicar e mitigar exposições em RPPS.
1 00:00:09,533 --> 00:00:11,400 Muito bem. 2 00:00:11,400 --> 00:00:14,400 A gente se concentrou em alguns riscos. 3 00:00:14,566 --> 00:00:17,933 Vamos ver se a gente passa rapidamente por outros. 4 00:00:19,166 --> 00:00:24,000 Então, nessa aula, que é a nossa penúltima, nos vamos ver: 5 00:00:24,033 --> 00:00:27,033 Risco de crédito, Risco de liquidez, Risco de câmbio. 6 00:00:27,833 --> 00:00:31,033 Vamos compreender os principais riscos que afetam a estabilidade 7 00:00:31,033 --> 00:00:35,033 e o desempenho de uma carteira, além do risco de mercado, 8 00:00:36,000 --> 00:00:39,000 que é o clássico. 9 00:00:39,466 --> 00:00:42,466 Risco de crédito. O risco de crédito 10 00:00:42,600 --> 00:00:45,566 se refere à possibilidade 11 00:00:45,566 --> 00:00:49,500 de inadimplência do título pelo emissor. 12 00:00:50,166 --> 00:00:53,300 Então ele é medido por agências de ratings. 13 00:00:53,700 --> 00:00:55,500 Não tem 14 00:00:55,500 --> 00:00:58,700 ratings para todos os tipos de documentos, 15 00:00:58,700 --> 00:01:02,266 mas para documentos de dívida, sim, 16 00:01:02,266 --> 00:01:05,266 você pode classificar o devedor. 17 00:01:05,633 --> 00:01:07,900 E geralmente 18 00:01:07,900 --> 00:01:11,400 eu vou de triplo A a D, quanto mais A, 19 00:01:11,400 --> 00:01:14,633 quanto mais letra inicial do alfabeto, melhor. 20 00:01:16,266 --> 00:01:20,100 Pode se manifestar como: atraso no pagamento, 21 00:01:20,766 --> 00:01:27,233 inadimplência parcial, inadimplência total ou reestruturação da dívida. 22 00:01:27,233 --> 00:01:32,633 Ou seja, eu entro numa recuperação judicial, extrajudicial ou contratual e vou 23 00:01:33,800 --> 00:01:35,933 dar um desconto no título e 24 00:01:35,933 --> 00:01:38,933 dou desculpa para considerá-lo quitado, chama-se haircut. 25 00:01:39,766 --> 00:01:42,366 Exemplos Debêntures, CRIs. 26 00:01:42,366 --> 00:01:45,633 Embora o RPPS 27 00:01:45,633 --> 00:01:49,400 não possa colocar nesse veículo fundo, por enquanto, 28 00:01:50,400 --> 00:01:53,866 o Fundo de Crédito Privado, FIDC, todos esses têm 29 00:01:55,300 --> 00:01:58,300 como a gente ter ratings. 30 00:01:59,666 --> 00:02:02,666 Agências, agências de rating são instituições 31 00:02:02,900 --> 00:02:06,933 especializadas em avaliar a qualidade de crédito 32 00:02:06,933 --> 00:02:11,600 de emissores e instrumentos financeiros e eles atribuem notas de rating 33 00:02:12,700 --> 00:02:15,700 que expressam o risco de inadimplência. 34 00:02:16,100 --> 00:02:17,766 A função no mercado, 35 00:02:17,766 --> 00:02:19,866 qual é dessas agências de ratings? 36 00:02:19,866 --> 00:02:23,500 Elas avaliam a capacidade e a disposição de pagamento de dívidas, 37 00:02:23,866 --> 00:02:28,933 ajudam investidores a precificar o risco, influenciam o custo de captação 38 00:02:28,933 --> 00:02:33,766 de empresas, do governo, contribuem para a transparência, eficácia 39 00:02:35,033 --> 00:02:36,300 dos mercados. 40 00:02:36,300 --> 00:02:39,333 Quando uma agência dá uma agência de rating, 41 00:02:39,766 --> 00:02:42,466 dá uma nota nacional, 42 00:02:42,466 --> 00:02:45,466 todas as empresas daquele país 43 00:02:46,300 --> 00:02:49,633 têm, no máximo, aquela classificação de risco. 44 00:02:49,633 --> 00:02:51,066 Então, se o Brasil é BA, 45 00:02:52,600 --> 00:02:54,600 no máximo, 46 00:02:54,600 --> 00:02:56,800 ou uma empresa brasileira, 47 00:02:56,800 --> 00:02:59,800 ou Banco do Brasil ou 48 00:03:00,333 --> 00:03:03,333 o Itaú, 49 00:03:03,566 --> 00:03:05,566 as empresas listada em bolsa, 50 00:03:05,566 --> 00:03:08,700 elas no máximo internacionalmente, vão gozar dessa mesma 51 00:03:09,966 --> 00:03:13,533 nota, só que nacionalmente elas podem ter 52 00:03:14,066 --> 00:03:18,366 todas as notas, então ela pode ser AAA, triplo A no Brasil, 53 00:03:18,666 --> 00:03:22,233 mas para efeitos exteriores ela vai ser BA. 54 00:03:23,800 --> 00:03:27,333 Críticas e limitações. Nós temos a Moody`s... 55 00:03:28,600 --> 00:03:31,100 É um mercado muito oligopolizado. 56 00:03:31,100 --> 00:03:35,166 A gente basicamente tem essas três, embora no Brasil tem agora outras atuando. 57 00:03:35,433 --> 00:03:39,400 Mas a gente tem essas três grandes A Moody's e a S&P 58 00:03:39,666 --> 00:03:40,500 nos Estados Unidos, 59 00:03:40,500 --> 00:03:45,200 e tem a Fitch no Reino Unido. Então nós temos poucas 60 00:03:45,366 --> 00:03:49,466 e um mercado oligopolizado e pouco padronizado, 61 00:03:49,466 --> 00:03:52,466 cada uma faz a sua coisa meio que 62 00:03:53,700 --> 00:03:56,466 sua. E tem um conflito de interesses, 63 00:03:56,466 --> 00:04:02,666 porque o emissor é ele mesmo que vai pagar, e ouvir falar, e deve ser verdade, 64 00:04:03,166 --> 00:04:06,166 onde há fumaça, há fogo, que existe um pré contrato 65 00:04:06,433 --> 00:04:10,266 em que o emissor pede para uma agência de rating 66 00:04:10,700 --> 00:04:13,900 qual a nota que ele eventualmente daria, se analisasse? 67 00:04:14,666 --> 00:04:17,900 E aí é um preço menor do que a avaliação. 68 00:04:18,766 --> 00:04:22,766 Então eu posso pagar essa pré contratação para várias. 69 00:04:23,133 --> 00:04:25,800 Uma me dá triplo A, outra dá 70 00:04:25,800 --> 00:04:28,466 só A, outra A menos, 71 00:04:29,500 --> 00:04:30,366 e assim por diante. 72 00:04:30,366 --> 00:04:33,366 Aí eu vou na triplo A, e aí asseguro 73 00:04:33,700 --> 00:04:36,700 a melhor nota. 74 00:04:36,900 --> 00:04:38,666 E também existe uma tendência 75 00:04:38,666 --> 00:04:42,666 a subestimar os riscos em hipóteses catastróficas, 76 00:04:42,666 --> 00:04:45,900 em crises, esse risco não, não vale pra nada. 77 00:04:47,066 --> 00:04:50,066 Essas são as críticas sobre as agências de risco. Que, 78 00:04:50,600 --> 00:04:53,566 de outra forma, são muito importantes 79 00:04:53,566 --> 00:04:59,233 e é comum ver na política de investimentos que o RPPS 80 00:04:59,233 --> 00:05:03,000 só vai investir naqueles ratings que tenham pelo menos BB mais. 81 00:05:03,000 --> 00:05:06,533 Não sei se alguém colocou algum dia e todo mundo saiu repetindo, 82 00:05:06,733 --> 00:05:10,466 mas isso é uma coisa que se vê bastante nas políticas de investimento dos RPPS. 83 00:05:10,566 --> 00:05:13,500 O risco de liquidez 84 00:05:13,500 --> 00:05:16,500 ocorre quando não há compradores suficientes 85 00:05:16,500 --> 00:05:20,333 no mercado para negociar um ativo ao seu preço justo. 86 00:05:20,633 --> 00:05:21,500 O que isso quer dizer? 87 00:05:21,500 --> 00:05:25,800 Eu quero vender um ativo, mas existem pessoas que querem comprar. 88 00:05:26,400 --> 00:05:29,400 Eu vou ter que forçar alguém a comprar. 89 00:05:29,666 --> 00:05:33,833 É tipo um mercado de imóveis, então eu quero vender o meu apartamento, 90 00:05:34,300 --> 00:05:37,633 só que fecham se três negócios 91 00:05:37,633 --> 00:05:40,900 por semestre naquele bairro. 92 00:05:41,400 --> 00:05:44,400 Não vai ser eu que vou vender de uma pra outra. 93 00:05:44,566 --> 00:05:47,800 Se eu tivesse 1000 vendas por dia, 94 00:05:48,100 --> 00:05:51,666 todo dia tem uma venda, quem sabe eu tenho um mercado mais firme. 95 00:05:53,400 --> 00:05:54,066 O que é que 96 00:05:54,066 --> 00:05:57,333 leva o risco de liquidez? Spreads maiores. 97 00:05:57,333 --> 00:06:00,200 Ou seja, eu tenho o valor justo e tem o de venda forçada. 98 00:06:00,200 --> 00:06:03,200 Esses spreads ele vai se aprofundar. 99 00:06:03,766 --> 00:06:06,233 E desvalorização. 100 00:06:06,233 --> 00:06:09,233 É crítico em ativos, pouco negociados. 101 00:06:09,400 --> 00:06:12,766 Eu tenho um o fundo de investimento em participações. 102 00:06:13,366 --> 00:06:16,500 Ele não é negociado em bolsa ou foi negociado algumas vezes, 103 00:06:16,833 --> 00:06:19,833 depois que fechou, ninguém mais negociou, 104 00:06:20,866 --> 00:06:22,033 esse risco de liquidez, 105 00:06:22,033 --> 00:06:23,266 ele é mais pronunciado. 106 00:06:23,266 --> 00:06:28,133 Eu chego a dizer que eu não sei qual o risco que eu estou incorrendo. 107 00:06:28,133 --> 00:06:31,600 Pode ser que ser um risco total. No RPPS 108 00:06:31,600 --> 00:06:35,633 pode inviabilizar os resgates ou pode inviabilizar o rebalanceamento. 109 00:06:35,633 --> 00:06:39,466 Eu tenho um FIP, ele até valoriza-se, mas ele é pouco líquido. 110 00:06:39,833 --> 00:06:42,166 Ele valoriza tanto que ele é 7%, 5%. 111 00:06:42,166 --> 00:06:45,266 Quer sair? Pois é, mas eu não consigo. 112 00:06:47,900 --> 00:06:49,300 Risco cambial 113 00:06:49,300 --> 00:06:52,633 é associado à exposição a moedas estrangeiras. 114 00:06:53,000 --> 00:06:56,166 Pode ser tanto direto, seja o título que eu tenho 115 00:06:56,400 --> 00:07:00,300 está designado em moeda estrangeira ou a ação 116 00:07:00,766 --> 00:07:05,066 está em moeda estrangeira, mas também pode ser indireto. 117 00:07:05,333 --> 00:07:08,800 Por exemplo, eu eu coloco os meus recursos na 118 00:07:11,366 --> 00:07:12,333 Embraer 119 00:07:12,333 --> 00:07:16,333 e a principal, o mercado consumidor da Embraer é externo. 120 00:07:16,333 --> 00:07:20,766 Eu não sei se essa é a verdade ou não, mas eu também estaria exposto ao câmbio 121 00:07:20,966 --> 00:07:24,600 nesse sentido, porque a flutuação no câmbio flutua. 122 00:07:24,600 --> 00:07:27,833 Causa uma flutuação indireta no preço da ação 123 00:07:28,433 --> 00:07:31,233 dessa empresa exportadora. 124 00:07:31,233 --> 00:07:34,233 Impacta, quem sabe até 125 00:07:34,400 --> 00:07:37,433 as empresas do agro estejam mais expostas do que a Embraer? 126 00:07:37,466 --> 00:07:40,466 Eu realmente não sei. 127 00:07:40,766 --> 00:07:43,766 Não vou arriscar dizer qual das duas está mais exposta. 128 00:07:43,833 --> 00:07:48,166 Fundos que investem fora do Brasil, títulos soberanos externos. 129 00:07:49,433 --> 00:07:50,833 A desvalorização do real leva 130 00:07:50,833 --> 00:07:54,000 a ganhos em ativos valorizados, mas também vice versa. 131 00:07:55,666 --> 00:07:58,200 Muito bem, risco de inflação 132 00:07:58,200 --> 00:08:01,466 quando o retorno nominal do ativo não compensa a perda 133 00:08:01,466 --> 00:08:05,166 no poder de compra do poder de compra. Então um ativo longo, ele é pré fixado 134 00:08:05,433 --> 00:08:09,900 15% e ano que vem a inflação bate em 16%. 135 00:08:10,500 --> 00:08:12,266 Qual é a rentabilidade do meu título? 136 00:08:12,266 --> 00:08:13,800 Menos 1%. 137 00:08:13,800 --> 00:08:17,466 Então ele fica muito dependente da inflação. 138 00:08:17,700 --> 00:08:22,400 Se eu tivesse em outras soluções, eu estaria imunizado. 139 00:08:23,133 --> 00:08:25,800 Dentro daquela minha política de saber o que eu vou 140 00:08:25,800 --> 00:08:28,900 abraçar, o risco e o que eu vou mitigar, 141 00:08:29,100 --> 00:08:34,000 existem títulos, IPCA mais eu vou ter menos rentabilidade, 142 00:08:34,500 --> 00:08:37,266 mas vou ter menos risco. 143 00:08:37,266 --> 00:08:39,766 É uma questão de saber o apetite e a exposição, 144 00:08:39,766 --> 00:08:42,766 como a gente já conversou. 145 00:08:44,700 --> 00:08:45,433 A exposição, 146 00:08:45,433 --> 00:08:49,200 a inflação, é especialmente importante no caso do RPPS, que tem 147 00:08:51,800 --> 00:08:54,266 ativos de longo prazo 148 00:08:54,266 --> 00:08:57,266 para passivos de longo prazo. 149 00:08:57,700 --> 00:08:59,433 Risco de volatilidade refere 150 00:08:59,433 --> 00:09:02,533 se à intensidade frequência das oscilações nos valores dos ativos. 151 00:09:03,366 --> 00:09:04,733 Riscos mais altos 152 00:09:04,733 --> 00:09:08,166 levam a retornos mais instáveis, então é medido pelo desvio padrão. 153 00:09:08,166 --> 00:09:11,166 Isso foi o que a gente mais analisou na parte inicial do nosso curso. 154 00:09:12,000 --> 00:09:13,066 É momento de crise. 155 00:09:13,066 --> 00:09:16,200 A volatilidade aumenta exponencialmente. 156 00:09:16,800 --> 00:09:19,800 Exige revisão das alocações e dos parâmetros dos riscos. 157 00:09:20,000 --> 00:09:22,533 Pois bem, a gente analisou tudo isso. 158 00:09:22,533 --> 00:09:24,266 O importante é saber comunicar. 159 00:09:24,266 --> 00:09:27,100 O risco de mercado talvez seja o mais compreendido, 160 00:09:27,100 --> 00:09:30,133 o mais estudado e o mais transparente. 161 00:09:31,033 --> 00:09:31,766 É sempre bom, 162 00:09:31,766 --> 00:09:36,600 se eu puder ter acesso a um mercado organizado, eu ficar nele 163 00:09:37,166 --> 00:09:40,200 não porque ele vai ser mais rentável, mas porque os riscos 164 00:09:40,500 --> 00:09:43,133 que eu vou estar exposto estão mais claros, 165 00:09:43,133 --> 00:09:47,000 estão mais esclarecidos numa série temporal de rentabilidades. 166 00:09:49,866 --> 00:09:50,866 Exige revisão das 167 00:09:50,866 --> 00:09:53,866 alocações, dos parâmetros de risco, etc. 168 00:09:55,033 --> 00:09:57,533 Risco de evento, esse é um risco idiossincrático. 169 00:09:57,533 --> 00:10:00,733 Não existe como você elaborar uma estatística para ele. 170 00:10:01,233 --> 00:10:05,300 Você necessariamente vai precisar sentar numa mesa, 171 00:10:05,500 --> 00:10:07,433 fazer aquele brainstorming que a gente 172 00:10:07,433 --> 00:10:10,966 comentou como uma das ferramentas da gestão de risco e botar na mesa 173 00:10:11,166 --> 00:10:14,166 quais são os riscos e qual a probabilidade de que eles ocorram. 174 00:10:14,266 --> 00:10:17,533 Por exemplo, fraudes corporativas, por exemplo, 175 00:10:17,733 --> 00:10:20,766 catástrofe natural, catástrofe sanitária, 176 00:10:21,900 --> 00:10:22,666 guerras. 177 00:10:22,666 --> 00:10:28,633 O impacto é pontual, mas o que ocorre na carteira é muito grave. 178 00:10:29,200 --> 00:10:33,300 Por isso que é importante a gente ter essa análise qualitativa também. 179 00:10:34,366 --> 00:10:37,366 Os modelos tradicionais não vão capturar esse risco, 180 00:10:38,200 --> 00:10:41,200 mas é importante ter em mente. 181 00:10:42,000 --> 00:10:45,000 Risco soberano, o que é o risco soberano, como eu disse 182 00:10:45,000 --> 00:10:49,066 antes, é o risco do Brasil que condiciona todos os riscos 183 00:10:50,633 --> 00:10:51,333 dentro do Brasil. 184 00:10:51,333 --> 00:10:54,333 O risco do Governo brasileiro 185 00:10:54,600 --> 00:11:00,066 é se eu estou pertinho do grau de investimento, 186 00:11:00,066 --> 00:11:03,900 como é o caso brasileiro, eu posso ir tanto pra cima e ir pra baixo. 187 00:11:04,300 --> 00:11:05,700 É um cenário. 188 00:11:05,700 --> 00:11:07,833 O que é grau de investimento? 189 00:11:07,833 --> 00:11:10,500 Como nós, nos nossos regimes próprios de previdência 190 00:11:10,500 --> 00:11:14,266 social, nós temos as nossas políticas de investimento, regimes próprios, 191 00:11:14,266 --> 00:11:17,400 previdência social de outros países também tem as suas políticas de investimento, 192 00:11:17,400 --> 00:11:21,600 não é verdade? E muitas delas, está lá escrito, só investiram em países 193 00:11:22,266 --> 00:11:24,600 com grau de investimento. 194 00:11:24,600 --> 00:11:25,733 O que isso quer dizer? 195 00:11:25,733 --> 00:11:30,366 Se o Brasil ingressa no grau de investimento, existe um monte de fundos 196 00:11:30,366 --> 00:11:34,200 que vão passar a aportar dinheiro nos títulos públicos brasileiros. 197 00:11:34,733 --> 00:11:38,400 Isso vai levar a uma facilidade do governo brasileiro de rolar 198 00:11:38,400 --> 00:11:42,033 a própria dívida, de colocar títulos em condições mais favoráveis 199 00:11:42,033 --> 00:11:46,733 e tudo isso leva à diminuição da taxa de juros básica. 200 00:11:47,233 --> 00:11:48,800 Por que leva a uma diminuição? 201 00:11:48,800 --> 00:11:52,400 Porque fica mais simples manejar a inflação. 202 00:11:53,066 --> 00:11:57,066 Ok, então o risco soberano é muito importante na renda fixa, 203 00:11:57,066 --> 00:11:58,700 porque ele, interlocutora 204 00:11:58,700 --> 00:12:02,133 com o risco de renda fixa por meio da taxa de juros, por exemplo, 205 00:12:03,233 --> 00:12:04,400 ele abrange... 206 00:12:04,400 --> 00:12:07,166 O que é risco soberano? As agências de risco 207 00:12:07,166 --> 00:12:10,133 olham o que para dizer do risco soberano de um país? 208 00:12:10,133 --> 00:12:13,133 Estabilidade política, descontrole fiscal, 209 00:12:13,533 --> 00:12:16,533 dominância fiscal. A dominância fiscal 210 00:12:16,966 --> 00:12:21,733 é a dominância da política fiscal sobre a política monetária 211 00:12:21,833 --> 00:12:23,766 e a política monetária que nos interessa aqui 212 00:12:23,766 --> 00:12:26,766 da taxa de juros, a da taxa de câmbio. 213 00:12:27,633 --> 00:12:30,766 Se a política fiscal está tão descontrolada 214 00:12:30,766 --> 00:12:33,766 que ela invade a política monetária, 215 00:12:34,200 --> 00:12:38,200 as pessoas perdem a fé na política monetária, na capacidade 216 00:12:38,200 --> 00:12:43,566 do Banco Central, com o seu poderosíssimo open market, de fazer a taxa de juros, 217 00:12:43,566 --> 00:12:45,533 e isso é catastrófico. 218 00:12:45,533 --> 00:12:51,233 Então, a dominância fiscal é algo que as agências de rating ficam muito atentas. 219 00:12:51,766 --> 00:12:54,300 Intervenções cambiais, 220 00:12:54,300 --> 00:12:57,466 expropriações, tudo isso monta um cenário 221 00:12:57,833 --> 00:13:01,100 em que o risco soberano vai elevando-se ou diminuindo 222 00:13:01,600 --> 00:13:06,366 e é importante para o regime próprio saber como é que está o Brasil 223 00:13:06,366 --> 00:13:10,200 nesse sentido, para saber quais são as consequências 224 00:13:11,133 --> 00:13:13,300 em termos de riscos e risco para si. 225 00:13:13,300 --> 00:13:16,300 Então, no Brasil pode impactar principalmente em títulos públicos, 226 00:13:16,300 --> 00:13:17,733 fundos expostos ao governo, 227 00:13:18,800 --> 00:13:20,500 Risco oculto. 228 00:13:20,500 --> 00:13:23,500 Se a gente vai encerrar com alguma coisa, 229 00:13:23,800 --> 00:13:29,400 eu diria que um candidato muito importante é o risco oculto. 230 00:13:30,100 --> 00:13:34,266 Eu diria que esse é o elemento que apareceu em todos os slides, 231 00:13:34,800 --> 00:13:37,800 em todo o nosso curso e não apareceu em nenhum, 232 00:13:37,966 --> 00:13:40,966 por que ele é o nosso inimigo. 233 00:13:41,300 --> 00:13:42,433 O risco oculto. 234 00:13:42,433 --> 00:13:46,433 Eu quero o risco às claras, identificado quanto às suas 235 00:13:46,433 --> 00:13:50,500 origens, medido com uma resposta adequada da gestão de risco. 236 00:13:51,000 --> 00:13:52,166 O que é o risco oculto? 237 00:13:52,166 --> 00:13:55,900 É aquele que eu, como analista de risco falho em perceber. 238 00:13:56,433 --> 00:13:59,833 Então, por definição, ele não se encaixa em nenhum dos outros. 239 00:14:00,233 --> 00:14:02,233 Qual é a origem do risco oculto? Pois eu não sei. 240 00:14:02,233 --> 00:14:04,000 Ele é oculto. 241 00:14:04,000 --> 00:14:10,400 Ele sempre vai levar a uma sub avaliação dos demais 242 00:14:10,400 --> 00:14:13,400 riscos. 243 00:14:13,733 --> 00:14:16,866 Alexandre, então você não está me falando nada sobre o risco oculto. 244 00:14:16,866 --> 00:14:20,633 Você falou que ele é o mais importante, mas nada você tem a dizer sobre ele. Não. 245 00:14:20,633 --> 00:14:23,166 Eu tenho uma coisa interessante. 246 00:14:23,166 --> 00:14:26,700 Ele pode ser inferido, ou seja, eu posso chegar a conclusão 247 00:14:26,700 --> 00:14:28,966 que eu estou incorrendo em um risco oculto. 248 00:14:28,966 --> 00:14:31,966 Por exemplo, promessa de ganho superior ao mercado. 249 00:14:32,600 --> 00:14:33,633 Eu não estou dizendo que 250 00:14:34,600 --> 00:14:37,000 eu sei que há um risco oculto. 251 00:14:37,000 --> 00:14:40,300 Eu estou querendo dizer que eu devo inferir 252 00:14:40,933 --> 00:14:45,433 que há um risco não declarado promessa de volatilidade. 253 00:14:45,933 --> 00:14:50,466 Por outro lado, eu tenho o ganho certo, mas a minha série 254 00:14:50,466 --> 00:14:54,366 parece exibir uma volatilidade menor do que a do mercado. 255 00:14:54,366 --> 00:14:58,166 Por exemplo, eu tenho o FIP que está com a mesma cotação 256 00:14:58,166 --> 00:15:01,166 há cinco anos, então a volatilidade é zero. 257 00:15:01,500 --> 00:15:04,166 O risco zero? 258 00:15:04,166 --> 00:15:06,533 Inexistência de garantias típicas. 259 00:15:06,533 --> 00:15:07,933 Então, 260 00:15:07,933 --> 00:15:11,966 o emissor se reserva o direito de resgatar, mas ele mesmo não 261 00:15:12,733 --> 00:15:15,000 entregou recebíveis em garantia, 262 00:15:15,000 --> 00:15:18,500 não entregou imóveis para garantir debêntures, etc. 263 00:15:19,100 --> 00:15:23,066 Garantias que em outros lugares se vê, essas estão excluídas. 264 00:15:23,400 --> 00:15:24,766 Por que não o 265 00:15:24,766 --> 00:15:28,166 emissor não se garantiu dessa forma? 266 00:15:28,500 --> 00:15:29,700 Não garantiu o credor 267 00:15:29,700 --> 00:15:32,700 dessa forma? Governança reduzida. 268 00:15:34,033 --> 00:15:36,766 Então, eu tenho uma gestora, eu tenho 269 00:15:36,766 --> 00:15:39,866 uma administradora que não tem selo da ANBIMA. 270 00:15:41,400 --> 00:15:44,700 Isso não é obrigatório de uma associação. 271 00:15:44,700 --> 00:15:47,700 No entanto, por que perdeu o selo? 272 00:15:47,900 --> 00:15:51,900 A pessoa jurídica que está tentando intermediar o produto tem 273 00:15:51,900 --> 00:15:55,733 um processo, está respondendo processo não CVM. 274 00:15:56,500 --> 00:15:58,000 Veja, o processo é somente isso. 275 00:15:58,000 --> 00:16:01,533 Pode ser que nenhum apenamento venha ou o apenamento venha relativo 276 00:16:01,533 --> 00:16:04,533 a outros atos de outros gestores. 277 00:16:05,233 --> 00:16:07,233 Eu não tenho 278 00:16:07,233 --> 00:16:07,533 o meu 279 00:16:07,533 --> 00:16:12,166 comitê de auditoria não está formado, só formado por 280 00:16:13,066 --> 00:16:17,233 por tardiamente, não tem o relatório de auditoria. 281 00:16:17,766 --> 00:16:20,566 As minhas investidas não tem isso reduzido 282 00:16:20,566 --> 00:16:22,166 a governança. 283 00:16:22,166 --> 00:16:26,200 Maiores esforços na distribuição. Para distribuir o produto. 284 00:16:26,200 --> 00:16:29,433 As taxas de remuneração dos intermediários são maiores 285 00:16:29,900 --> 00:16:32,900 ou estão insistindo demais. 286 00:16:33,933 --> 00:16:36,133 Talvez esse esforço tamanho na 287 00:16:36,133 --> 00:16:39,900 distribuição seja sinalizador de que há um risco oculto. 288 00:16:40,466 --> 00:16:41,733 Então, 289 00:16:41,733 --> 00:16:44,900 isso aqui não é teoria, são impressões. 290 00:16:45,366 --> 00:16:48,833 Então vocês quando tiverem analisando os produtos, 291 00:16:48,833 --> 00:16:54,133 você se senta em uma mesa e vocês coloquem as suas ideias 292 00:16:56,066 --> 00:16:57,966 em papel, etc e vejam 293 00:16:57,966 --> 00:17:00,966 exatamente onde que pode estar o risco oculto. 294 00:17:02,866 --> 00:17:06,866 Interações e acúmulos de risco. Os riscos nunca vêm isolados, 295 00:17:06,866 --> 00:17:11,700 as desditas nunca vem só mais aos bandos, como dizia o autor. 296 00:17:12,166 --> 00:17:15,166 Exemplo: Crise política, gera 297 00:17:15,300 --> 00:17:18,766 desvalorização cambial, desvalorização cambial 298 00:17:18,766 --> 00:17:23,566 gera inflação, inflação gera queda na liquidez em todos os mercados. 299 00:17:23,566 --> 00:17:25,533 Então, um está encadeado com o outro. 300 00:17:25,533 --> 00:17:29,700 A gestão de risco precisa considerar esses efeitos sistêmicos e encadeados. 301 00:17:30,933 --> 00:17:32,000 Conclusões. 302 00:17:32,000 --> 00:17:35,133 Além do risco de juros, existem diversos outros fatores. 303 00:17:35,633 --> 00:17:40,466 A gestão eficaz envolve, repetindo, identificação, mensuração, 304 00:17:40,566 --> 00:17:43,333 resposta, mitigação, monitoramento. 305 00:17:43,333 --> 00:17:46,566 O RPPS e gestores públicos precisam estar atentos 306 00:17:46,566 --> 00:17:49,766 a toda a gama de riscos sistêmicos e específicos. 307 00:17:50,500 --> 00:17:53,500 Vamos ver se a gente consegue responder duas últimas perguntas. 308 00:17:54,500 --> 00:17:58,400 Primeira: o que é risco de liquidez? É a possibilidade de aumento 309 00:17:58,400 --> 00:18:03,233 da volatilidade, é a dificuldade de vender um ativo ao preço justo no curto prazo? 310 00:18:04,500 --> 00:18:07,300 A incerteza sobre a inflação futura? 311 00:18:07,300 --> 00:18:10,533 É uma chance de desvalorização cambial? O que é o risco de liquidez? 312 00:18:11,200 --> 00:18:15,100 E a dificuldade de vender no curto prazo e negociar no curto prazo. 313 00:18:15,766 --> 00:18:19,300 Segunda pergunta: O risco de evento refere-se 314 00:18:19,300 --> 00:18:24,033 a eventos extremos e imprevisíveis que afetam um ativo ou um mercado? 315 00:18:24,933 --> 00:18:28,333 Atrasos em pagamentos de cupom? Oscilação previsível 316 00:18:28,733 --> 00:18:32,133 no retorno? Flutuação na curva de juros? O que é evento? 317 00:18:33,066 --> 00:18:36,066 Evento extremo, imprevisível. 318 00:18:36,766 --> 00:18:37,833 A resposta é letra A.
Muito bem. A gente se concentrou em alguns riscos. Vamos ver se a gente passa rapidamente por outros. Então, nessa aula, que é a nossa penúltima, nos vamos ver: Risco de crédito, Risco de liquidez, Risco de câmbio. Vamos compreender os principais riscos que afetam a estabilidade e o desempenho de uma carteira, além do risco de mercado, que é o clássico. Risco de crédito. O risco de crédito se refere à possibilidade de inadimplência do título pelo emissor. Então ele é medido por agências de ratings. Não tem ratings para todos os tipos de documentos, mas para documentos de dívida, sim, você pode classificar o devedor. E geralmente eu vou de triplo A a D, quanto mais A, quanto mais letra inicial do alfabeto, melhor. Pode se manifestar como: atraso no pagamento, inadimplência parcial, inadimplência total ou reestruturação da dívida. Ou seja, eu entro numa recuperação judicial, extrajudicial ou contratual e vou dar um desconto no título e dou desculpa para considerá-lo quitado, chama-se haircut. Exemplos Debêntures, CRIs. Embora o RPPS não possa colocar nesse veículo fundo, por enquanto, o Fundo de Crédito Privado, FIDC, todos esses têm como a gente ter ratings. Agências, agências de rating são instituições especializadas em avaliar a qualidade de crédito de emissores e instrumentos financeiros e eles atribuem notas de rating que expressam o risco de inadimplência. A função no mercado, qual é dessas agências de ratings? Elas avaliam a capacidade e a disposição de pagamento de dívidas, ajudam investidores a precificar o risco, influenciam o custo de captação de empresas, do governo, contribuem para a transparência, eficácia dos mercados. Quando uma agência dá uma agência de rating, dá uma nota nacional, todas as empresas daquele país têm, no máximo, aquela classificação de risco. Então, se o Brasil é BA, no máximo, ou uma empresa brasileira, ou Banco do Brasil ou o Itaú, as empresas listada em bolsa, elas no máximo internacionalmente, vão gozar dessa mesma nota, só que nacionalmente elas podem ter todas as notas, então ela pode ser AAA, triplo A no Brasil, mas para efeitos exteriores ela vai ser BA. Críticas e limitações. Nós temos a Moody`s... É um mercado muito oligopolizado. A gente basicamente tem essas três, embora no Brasil tem agora outras atuando. Mas a gente tem essas três grandes A Moody's e a S&P nos Estados Unidos, e tem a Fitch no Reino Unido. Então nós temos poucas e um mercado oligopolizado e pouco padronizado, cada uma faz a sua coisa meio que sua. E tem um conflito de interesses, porque o emissor é ele mesmo que vai pagar, e ouvir falar, e deve ser verdade, onde há fumaça, há fogo, que existe um pré contrato em que o emissor pede para uma agência de rating qual a nota que ele eventualmente daria, se analisasse? E aí é um preço menor do que a avaliação. Então eu posso pagar essa pré contratação para várias. Uma me dá triplo A, outra dá só A, outra A menos, e assim por diante. Aí eu vou na triplo A, e aí asseguro a melhor nota. E também existe uma tendência a subestimar os riscos em hipóteses catastróficas, em crises, esse risco não, não vale pra nada. Essas são as críticas sobre as agências de risco. Que, de outra forma, são muito importantes e é comum ver na política de investimentos que o RPPS só vai investir naqueles ratings que tenham pelo menos BB mais. Não sei se alguém colocou algum dia e todo mundo saiu repetindo, mas isso é uma coisa que se vê bastante nas políticas de investimento dos RPPS. O risco de liquidez ocorre quando não há compradores suficientes no mercado para negociar um ativo ao seu preço justo. O que isso quer dizer? Eu quero vender um ativo, mas existem pessoas que querem comprar. Eu vou ter que forçar alguém a comprar. É tipo um mercado de imóveis, então eu quero vender o meu apartamento, só que fecham se três negócios por semestre naquele bairro. Não vai ser eu que vou vender de uma pra outra. Se eu tivesse 1000 vendas por dia, todo dia tem uma venda, quem sabe eu tenho um mercado mais firme. O que é que leva o risco de liquidez? Spreads maiores. Ou seja, eu tenho o valor justo e tem o de venda forçada. Esses spreads ele vai se aprofundar. E desvalorização. É crítico em ativos, pouco negociados. Eu tenho um o fundo de investimento em participações. Ele não é negociado em bolsa ou foi negociado algumas vezes, depois que fechou, ninguém mais negociou, esse risco de liquidez, ele é mais pronunciado. Eu chego a dizer que eu não sei qual o risco que eu estou incorrendo. Pode ser que ser um risco total. No RPPS pode inviabilizar os resgates ou pode inviabilizar o rebalanceamento. Eu tenho um FIP, ele até valoriza-se, mas ele é pouco líquido. Ele valoriza tanto que ele é 7%, 5%. Quer sair? Pois é, mas eu não consigo. Risco cambial é associado à exposição a moedas estrangeiras. Pode ser tanto direto, seja o título que eu tenho está designado em moeda estrangeira ou a ação está em moeda estrangeira, mas também pode ser indireto. Por exemplo, eu eu coloco os meus recursos na Embraer e a principal, o mercado consumidor da Embraer é externo. Eu não sei se essa é a verdade ou não, mas eu também estaria exposto ao câmbio nesse sentido, porque a flutuação no câmbio flutua. Causa uma flutuação indireta no preço da ação dessa empresa exportadora. Impacta, quem sabe até as empresas do agro estejam mais expostas do que a Embraer? Eu realmente não sei. Não vou arriscar dizer qual das duas está mais exposta. Fundos que investem fora do Brasil, títulos soberanos externos. A desvalorização do real leva a ganhos em ativos valorizados, mas também vice versa. Muito bem, risco de inflação quando o retorno nominal do ativo não compensa a perda no poder de compra do poder de compra. Então um ativo longo, ele é pré fixado 15% e ano que vem a inflação bate em 16%. Qual é a rentabilidade do meu título? Menos 1%. Então ele fica muito dependente da inflação. Se eu tivesse em outras soluções, eu estaria imunizado. Dentro daquela minha política de saber o que eu vou abraçar, o risco e o que eu vou mitigar, existem títulos, IPCA mais eu vou ter menos rentabilidade, mas vou ter menos risco. É uma questão de saber o apetite e a exposição, como a gente já conversou. A exposição, a inflação, é especialmente importante no caso do RPPS, que tem ativos de longo prazo para passivos de longo prazo. Risco de volatilidade refere se à intensidade frequência das oscilações nos valores dos ativos. Riscos mais altos levam a retornos mais instáveis, então é medido pelo desvio padrão. Isso foi o que a gente mais analisou na parte inicial do nosso curso. É momento de crise. A volatilidade aumenta exponencialmente. Exige revisão das alocações e dos parâmetros dos riscos. Pois bem, a gente analisou tudo isso. O importante é saber comunicar. O risco de mercado talvez seja o mais compreendido, o mais estudado e o mais transparente. É sempre bom, se eu puder ter acesso a um mercado organizado, eu ficar nele não porque ele vai ser mais rentável, mas porque os riscos que eu vou estar exposto estão mais claros, estão mais esclarecidos numa série temporal de rentabilidades. Exige revisão das alocações, dos parâmetros de risco, etc. Risco de evento, esse é um risco idiossincrático. Não existe como você elaborar uma estatística para ele. Você necessariamente vai precisar sentar numa mesa, fazer aquele brainstorming que a gente comentou como uma das ferramentas da gestão de risco e botar na mesa quais são os riscos e qual a probabilidade de que eles ocorram. Por exemplo, fraudes corporativas, por exemplo, catástrofe natural, catástrofe sanitária, guerras. O impacto é pontual, mas o que ocorre na carteira é muito grave. Por isso que é importante a gente ter essa análise qualitativa também. Os modelos tradicionais não vão capturar esse risco, mas é importante ter em mente. Risco soberano, o que é o risco soberano, como eu disse antes, é o risco do Brasil que condiciona todos os riscos dentro do Brasil. O risco do Governo brasileiro é se eu estou pertinho do grau de investimento, como é o caso brasileiro, eu posso ir tanto pra cima e ir pra baixo. É um cenário. O que é grau de investimento? Como nós, nos nossos regimes próprios de previdência social, nós temos as nossas políticas de investimento, regimes próprios, previdência social de outros países também tem as suas políticas de investimento, não é verdade? E muitas delas, está lá escrito, só investiram em países com grau de investimento. O que isso quer dizer? Se o Brasil ingressa no grau de investimento, existe um monte de fundos que vão passar a aportar dinheiro nos títulos públicos brasileiros. Isso vai levar a uma facilidade do governo brasileiro de rolar a própria dívida, de colocar títulos em condições mais favoráveis e tudo isso leva à diminuição da taxa de juros básica. Por que leva a uma diminuição? Porque fica mais simples manejar a inflação. Ok, então o risco soberano é muito importante na renda fixa, porque ele, interlocutora com o risco de renda fixa por meio da taxa de juros, por exemplo, ele abrange... O que é risco soberano? As agências de risco olham o que para dizer do risco soberano de um país? Estabilidade política, descontrole fiscal, dominância fiscal. A dominância fiscal é a dominância da política fiscal sobre a política monetária e a política monetária que nos interessa aqui da taxa de juros, a da taxa de câmbio. Se a política fiscal está tão descontrolada que ela invade a política monetária, as pessoas perdem a fé na política monetária, na capacidade do Banco Central, com o seu poderosíssimo open market, de fazer a taxa de juros, e isso é catastrófico. Então, a dominância fiscal é algo que as agências de rating ficam muito atentas. Intervenções cambiais, expropriações, tudo isso monta um cenário em que o risco soberano vai elevando-se ou diminuindo e é importante para o regime próprio saber como é que está o Brasil nesse sentido, para saber quais são as consequências em termos de riscos e risco para si. Então, no Brasil pode impactar principalmente em títulos públicos, fundos expostos ao governo, Risco oculto. Se a gente vai encerrar com alguma coisa, eu diria que um candidato muito importante é o risco oculto. Eu diria que esse é o elemento que apareceu em todos os slides, em todo o nosso curso e não apareceu em nenhum, por que ele é o nosso inimigo. O risco oculto. Eu quero o risco às claras, identificado quanto às suas origens, medido com uma resposta adequada da gestão de risco. O que é o risco oculto? É aquele que eu, como analista de risco falho em perceber. Então, por definição, ele não se encaixa em nenhum dos outros. Qual é a origem do risco oculto? Pois eu não sei. Ele é oculto. Ele sempre vai levar a uma sub avaliação dos demais riscos. Alexandre, então você não está me falando nada sobre o risco oculto. Você falou que ele é o mais importante, mas nada você tem a dizer sobre ele. Não. Eu tenho uma coisa interessante. Ele pode ser inferido, ou seja, eu posso chegar a conclusão que eu estou incorrendo em um risco oculto. Por exemplo, promessa de ganho superior ao mercado. Eu não estou dizendo que eu sei que há um risco oculto. Eu estou querendo dizer que eu devo inferir que há um risco não declarado promessa de volatilidade. Por outro lado, eu tenho o ganho certo, mas a minha série parece exibir uma volatilidade menor do que a do mercado. Por exemplo, eu tenho o FIP que está com a mesma cotação há cinco anos, então a volatilidade é zero. O risco zero? Inexistência de garantias típicas. Então, o emissor se reserva o direito de resgatar, mas ele mesmo não entregou recebíveis em garantia, não entregou imóveis para garantir debêntures, etc. Garantias que em outros lugares se vê, essas estão excluídas. Por que não o emissor não se garantiu dessa forma? Não garantiu o credor dessa forma? Governança reduzida. Então, eu tenho uma gestora, eu tenho uma administradora que não tem selo da ANBIMA. Isso não é obrigatório de uma associação. No entanto, por que perdeu o selo? A pessoa jurídica que está tentando intermediar o produto tem um processo, está respondendo processo não CVM. Veja, o processo é somente isso. Pode ser que nenhum apenamento venha ou o apenamento venha relativo a outros atos de outros gestores. Eu não tenho o meu comitê de auditoria não está formado, só formado por por tardiamente, não tem o relatório de auditoria. As minhas investidas não tem isso reduzido a governança. Maiores esforços na distribuição. Para distribuir o produto. As taxas de remuneração dos intermediários são maiores ou estão insistindo demais. Talvez esse esforço tamanho na distribuição seja sinalizador de que há um risco oculto. Então, isso aqui não é teoria, são impressões. Então vocês quando tiverem analisando os produtos, você se senta em uma mesa e vocês coloquem as suas ideias em papel, etc e vejam exatamente onde que pode estar o risco oculto. Interações e acúmulos de risco. Os riscos nunca vêm isolados, as desditas nunca vem só mais aos bandos, como dizia o autor. Exemplo: Crise política, gera desvalorização cambial, desvalorização cambial gera inflação, inflação gera queda na liquidez em todos os mercados. Então, um está encadeado com o outro. A gestão de risco precisa considerar esses efeitos sistêmicos e encadeados. Conclusões. Além do risco de juros, existem diversos outros fatores. A gestão eficaz envolve, repetindo, identificação, mensuração, resposta, mitigação, monitoramento. O RPPS e gestores públicos precisam estar atentos a toda a gama de riscos sistêmicos e específicos. Vamos ver se a gente consegue responder duas últimas perguntas. Primeira: o que é risco de liquidez? É a possibilidade de aumento da volatilidade, é a dificuldade de vender um ativo ao preço justo no curto prazo? A incerteza sobre a inflação futura? É uma chance de desvalorização cambial? O que é o risco de liquidez? E a dificuldade de vender no curto prazo e negociar no curto prazo. Segunda pergunta: O risco de evento refere-se a eventos extremos e imprevisíveis que afetam um ativo ou um mercado? Atrasos em pagamentos de cupom? Oscilação previsível no retorno? Flutuação na curva de juros? O que é evento? Evento extremo, imprevisível. A resposta é letra A.
Aug. 31, 2025, 5:07 p.m.
Sept. 13, 2025, 10:39 p.m.
'00':16B,134,135,138,139,145,146,149,150,161,162,165,166,179,180,183,184,199,200,203,204,217,218,221,222,235,236,239,240,255,256,259,260,268,269,272,273,284,285,288,289,297,298,301,302,312,313,316,317,329,330,333,334,340,341,344,345,356,357,360,371,375,385,389,396,400,415,419,431,435,447,451,464,468,485,489,500,504,520,524,532,536,544,548,561,565,579,583,593,597,608,612,624,628,644,648,659,663,672,676,687,691,707,711,727,731,745,749,756,760,773,777,786,790,800,804,816,820,831,835,842,846,855,859,869,871,873,880,884,894,898,911,915,927,931,948,952,965,969,982,986,996,1000,1018,1022,1041,1045,1053,1057,1073,1077,1089,1093,1106,1110,1122,1126,1147,1151,1166,1170,1185,1189,1203,1207,1222,1226,1240,1244,1256,1260,1270,1274,1283,1287,1301,1305,1313,1317,1327,1331,1343,1347,1361,1365,1380,1384,1395,1399,1415,1419,1435,1439,1456,1460,1480,1484,1493,1497,1508,1512,1527,1531,1541,1545,1561,1565,1578,1582,1600,1604,1615,1619,1628,1632,1648,1652,1664,1668,1686,1690,1699,1703,1715,1719,1721,1737,1739,1741,1752,1756,1763,1767,1778,1782,1796,1800,1816,1820,1831,1835,1844,1848,1857,1861,1881,1885,1899,1903,1917,1921,1940,1944,1957,1961,1974 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'sao':605,1370,1391,2993,3867,4872,4943,5651,5993,6005,6752,7176,7632,7658 'segund':5358,7857 'sei':1444,1872,2112,2218,4147,4328,6031,6234,6348,6400,7312,7394 'sel':82B,4635,4669,7530,7546 'semestr':1624,6121 'sempr':2791,4170,6658,7317 'sent':2137,2943,3863,4972,6364,6729,7172,7669 'ser':941,962,1144,1638,1890,1892,2010,2052,2827,4261,4730,5789,5801,5893,6126,6243,6245,6300,6324,6676,7363,7571 'seri':2864,4389,6695,7428 'si':3886,7186 'sim':369,5550 'simpl':3485,6992 'sinaliz':4912,7645 'sistem':5132,5223,7748,7785 'slid':3987,7233 'so':920,1264,1423,1608,3327,4793,5045,5777,5950,6019,6114,6915,7598,7706 'soberan':89B,2254,3127,3133,3502,3568,3589,3823,6418,6814,6820,7000,7030,7042,7150 'sobr':99B,1373,3635,4206,4233,5301,5996,7061,7335,7353,7827 'social':3278,3298,6884,6895 'soluco':2422,6496 'soment':4718,7568 'spreads':1712,1746,6164,6180 'sub':4175,7322 'subestim':1336,5977 'suficient':1506,6066 'superior':4301,7385 'talvez':2760,4896,6645,7638 'tamanh':4899,7641 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'vai':961,1137,1424,1637,1748,2826,2941,3409,3824,3941,4171,5800,5886,6020,6125,6182,6675,6727,6952,7151,7205,7318 'val':1357,5989 'valor':1728,2615,6171,6581 'valoriz':1932,1949,2283,6267,6275,6429 'valoriza-s':1931,6266 'vam':169,196,225,5235,5458,5476,5487,7788 'vao':906,3098,3390,5772,6803,6942 'var':1238,5942 've':1471,4547,6049,7496 'veicul':556,5629 'vej':4714,4995,7564,7683 'vem':2359,5030,5044,6469,7700,7705 'vend':44B,1551,1595,1642,1660,1676,1734,5281,5340,6084,6110,6130,6139,6146,6177,7816,7848 'venh':4734,4738,7575,7579 'ver':170,197,1406,5236,5459,5477,6011,7789 'verdad':1145,2117,3320,5894,6353,6908 'vers':2287,6433 'vez':1814,6212 'vic':2286,6432 'videoaul':9B 'voc':379,2924,2939,4200,4219,4229,4955,4970,4977,5551,6719,6725,7329,7339,7349,7661,7667,7674 'volatil':2597,2696,4368,4402,4444,5276,6572,6617,7416,7432,7456,7811 'vou':405,483,1293,1570,1641,2229,2444,2461,2477,2491,2845,5559,5601,5961,6094,6129,6402,6509,6517,6524,6529,6685 'zer':4446,4458,7458,7461
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ACO004
aula 25
Conclusões
Conclusão
https://vimeo.com/1113568027
Qual método de VaR assume distribuição normal e usa o desvio-padrão? A) VaR histórico B) VaR por simulação de Monte Carlo C) Duration D) VaR paramétrico (analítico)
0:05:00
D
Segundo o professor, qual é a principal virtude da gestão de riscos? A) Identificar e explicar os riscos B) Garantir retorno acima do mercado C) Eliminar totalmente os riscos D) Esconder riscos para evitar pânico
0:09:33
A
Nesta videoaula (duração de 11 min 08 s, 00:11:08), o professor amarra os principais aprendizados do curso, reforçando que gestão de risco é preventiva (não reativa) e que o maior risco é ignorar os riscos; revisita as frentes estudadas — volatilidade/variância (desvio-padrão), beta, VaR (paramétrico, histórico, Monte Carlo) e seu papel na comunicação, benchmarking (tracking error e information ratio), duration/convexidade para risco de juros e ALM, além de análise de cenários, stress tests e backtesting —, enfatizando que o valor está menos no número em si e mais na qualidade das decisões que ele propicia; conclui defendendo a integração da cultura de risco ao dia a dia do RPPS, articulada à política de investimentos, ao planejamento atuarial e ao monitoramento contábil, como um ato de responsabilidade fiscal e previdenciária.
1 00:00:09,366 --> 00:00:10,000 E assim a gente 2 00:00:10,000 --> 00:00:13,600 chega no final do nosso curso de Gestão de Risco. 3 00:00:14,466 --> 00:00:17,200 Vamos arriscar algumas conclusões, 4 00:00:17,200 --> 00:00:20,200 alguns arremates. 5 00:00:21,300 --> 00:00:23,400 Vou consolidar os principais conceitos, 6 00:00:23,400 --> 00:00:26,600 mostrar como a gestão de risco pode ser usada de forma estratégica. 7 00:00:29,366 --> 00:00:31,133 Gestão de Risco, 8 00:00:31,133 --> 00:00:35,133 primeiro lugar, não é um apêndice, não é um anexo, 9 00:00:36,333 --> 00:00:39,333 é um eixo da governança. 10 00:00:39,766 --> 00:00:42,966 Quais são as cinco camadas fundamentais? 11 00:00:43,466 --> 00:00:46,800 Espero que agora a gente consiga identificar com muito mais propriedade. 12 00:00:47,833 --> 00:00:50,433 Eu preciso contar os riscos 13 00:00:50,433 --> 00:00:53,400 identificá-los, 14 00:00:53,400 --> 00:00:55,700 medi-los, 15 00:00:55,700 --> 00:00:57,100 escolher uma resposta. 16 00:00:57,100 --> 00:00:59,400 Eu vou deixar comigo o risco? 17 00:00:59,400 --> 00:01:01,066 Vou transferir a terceiro? 18 00:01:01,066 --> 00:01:04,066 Eu vou evitar? Mitigar? Assumir? 19 00:01:06,500 --> 00:01:10,100 Então, eu vou monitorar o risco 20 00:01:10,666 --> 00:01:13,900 para ver se ele continua, de fato, aquele que eu tinha imaginado. 21 00:01:14,633 --> 00:01:17,566 E eu vou comunicar o risco. 22 00:01:17,566 --> 00:01:21,933 Ou seja, eu vou deixar todos os stakeholders cientes do risco 23 00:01:22,066 --> 00:01:26,433 que a gente corre. Lembro de uma vez que um gestor chegou para mim e perguntou: 24 00:01:27,000 --> 00:01:31,400 Alexandre, eu recebi um fato relevante, da gestora. 25 00:01:32,433 --> 00:01:35,600 Eu falei: Ok, então, pública, né? Ele falou: Não 26 00:01:35,600 --> 00:01:38,600 mas a questão é que só mudou a gestora. 27 00:01:39,900 --> 00:01:43,933 Então pública, põe na internet, Pois é, mas se eu botar na internet, 28 00:01:43,933 --> 00:01:47,300 vai fulano vai ligar, beltrano vai ligar, vai querer saber. 29 00:01:47,933 --> 00:01:50,200 Atende fulano, beltrano, explica, mudou 30 00:01:50,200 --> 00:01:53,200 só o gestor. Não, mas aí ninguém vai entender. 31 00:01:53,733 --> 00:01:56,066 Puxa vida, 32 00:01:56,066 --> 00:01:59,166 você está dizendo que você quer impedir 33 00:02:00,300 --> 00:02:03,300 que os stakeholders se surpreendam com o risco, 34 00:02:05,966 --> 00:02:08,966 adotando a estratégia de ocultar deles esse risco? 35 00:02:09,233 --> 00:02:11,733 Não, acho que vocês devem investir 36 00:02:11,733 --> 00:02:16,000 em educação previdenciária no sentido de esclarecer os stakeholders 37 00:02:16,000 --> 00:02:21,366 qual é o risco que eles estão lidando e comunicar periodicamente 38 00:02:21,366 --> 00:02:22,800 o risco. 39 00:02:22,800 --> 00:02:26,766 Comunicação de risco é um dos eixos da gestão de risco. 40 00:02:27,500 --> 00:02:30,633 A gestão de risco é sempre preventiva. 41 00:02:31,200 --> 00:02:33,633 Ou seja: Alexandre, eu perdi 42 00:02:35,166 --> 00:02:38,266 metade do dinheiro que eu tinha investido em tal ativo, 43 00:02:38,266 --> 00:02:41,100 e agora, o que eu faço com a gestão de risco? Nada. 44 00:02:41,100 --> 00:02:41,866 A gestão de risco 45 00:02:41,866 --> 00:02:47,300 ela deveria estar dizendo: Oh, o seu valor, Value at Risk, é 50% nesse ativo. 46 00:02:47,300 --> 00:02:48,833 Será que ela estava dizendo isso? 47 00:02:48,833 --> 00:02:54,000 Você pode fazer uma análise da sua própria gestão, mas a gestão de risco, 48 00:02:54,000 --> 00:02:55,500 ela não se aplica... 49 00:02:55,500 --> 00:02:57,566 ela não é perícia de risco. 50 00:02:57,566 --> 00:03:00,833 Ela é gestão do risco que vai vir. 51 00:03:01,433 --> 00:03:04,500 Ela raramente é reativa, ela é preventiva. 52 00:03:06,300 --> 00:03:07,600 Foram analisados 53 00:03:07,600 --> 00:03:12,566 diversos grupos: riscos de mercado, juros, volatilidade, VaR, 54 00:03:12,966 --> 00:03:16,600 risco de crédito, inadimplência, risco de liquidez - 55 00:03:16,800 --> 00:03:19,500 a gente poderia falar muito sobre risco de liquidez, 56 00:03:19,500 --> 00:03:24,233 é um risco pouco estudado e eu acho que há muito o que se falar sobre ele - 57 00:03:24,866 --> 00:03:28,033 risco de câmbio, risco de inflação, eventos, 58 00:03:29,100 --> 00:03:30,700 risco soberano. 59 00:03:30,700 --> 00:03:33,700 O risco raramente aparece isolado, 60 00:03:33,800 --> 00:03:34,500 nós falamos isso, 61 00:03:34,500 --> 00:03:37,800 ele se propaga em diferentes canais e esses canais se 62 00:03:38,533 --> 00:03:41,533 interlocutam, são interdependentes. 63 00:03:41,666 --> 00:03:44,666 Quais são as ferramentas chave para medição? 64 00:03:45,400 --> 00:03:48,400 Eu arrasto 65 00:03:49,266 --> 00:03:53,000 o demônio pelos tornozelos e deixo ele exposto ao mundo. 66 00:03:53,033 --> 00:03:56,833 E eu preciso medi-lo. Como eu meço? Pela volatilidade, 67 00:03:56,833 --> 00:03:59,833 que é o desvio padrão; pela variância, 68 00:04:00,000 --> 00:04:02,166 a dispersão dos retornos; pelo beta, 69 00:04:02,166 --> 00:04:06,500 como ele se relaciona com o resultado do mercado; com o VAR, 70 00:04:06,933 --> 00:04:09,933 dizendo que a perda máxima que é esperada. 71 00:04:11,566 --> 00:04:13,833 No caso de renda fixa, com duration, 72 00:04:13,833 --> 00:04:16,833 com convexidade. Em todos eles, 73 00:04:17,333 --> 00:04:21,166 análise de stress Monte-Carlo, análise de sensibilidade. 74 00:04:22,100 --> 00:04:24,466 Eu domino 75 00:04:24,466 --> 00:04:26,133 essas técnicas e ferramentas, 76 00:04:26,133 --> 00:04:29,400 isso vai gerar a diferença, 77 00:04:29,400 --> 00:04:32,733 vai produzir valor 78 00:04:33,000 --> 00:04:36,000 para a gestão de risco. 79 00:04:36,833 --> 00:04:41,533 VaR ocupou metade do nosso tempo. 80 00:04:41,933 --> 00:04:43,566 Eu acho que é uma ferramenta ótimo. 81 00:04:43,566 --> 00:04:45,200 Ela é fácil de explicar. 82 00:04:45,200 --> 00:04:48,300 Ela é clara, no sentido que ela é um valor em reais 83 00:04:49,266 --> 00:04:51,066 e ela 84 00:04:51,066 --> 00:04:54,066 está bem documentada em vários lugares. 85 00:04:54,700 --> 00:04:58,000 VaR tem três métodos. 86 00:04:58,000 --> 00:05:02,833 O paramétrico que eu assumo uma curva normal, eu vou usar o desvio padrão 87 00:05:03,500 --> 00:05:06,733 e escore z, o histórico que eu pego 88 00:05:07,766 --> 00:05:11,400 a história de retornos e o método de Monte-Carlo, 89 00:05:11,900 --> 00:05:14,200 que eu faço simulações. 90 00:05:14,200 --> 00:05:17,900 Quanto a versatilidade, 91 00:05:18,500 --> 00:05:21,300 ela não capta eventos extremos. 92 00:05:21,300 --> 00:05:25,933 Nós conversamos inclusive que existe o VaR condicional, mas a grande verdade 93 00:05:25,933 --> 00:05:28,933 é que se ocorrer uma catástrofe, o VaR 94 00:05:28,933 --> 00:05:31,966 não vai te dar muitas informações. 95 00:05:32,633 --> 00:05:36,600 Ele é útil para o controle diário, mas não substitui a análise de stress 96 00:05:36,600 --> 00:05:39,433 e não substitui principalmente a análise qualitativa. 97 00:05:39,433 --> 00:05:43,300 O olho do gestor, o olho da pessoa que está 98 00:05:43,300 --> 00:05:46,300 com mais informações sobre o mercado. 99 00:05:47,433 --> 00:05:49,666 Riscos específicos dos títulos de renda 100 00:05:49,666 --> 00:05:53,933 fixa. Risco da curva de juros. Risco de reinvestimento. 101 00:05:54,166 --> 00:05:56,533 Risco de resgate antecipado. 102 00:05:56,533 --> 00:06:00,600 Eles interferem na duração efetiva 103 00:06:01,466 --> 00:06:05,400 e na liquidez futura e temos que prestar especial 104 00:06:05,400 --> 00:06:09,166 atenção a fundos previdenciários, pois o passivo é de longo prazo. 105 00:06:09,166 --> 00:06:10,133 Então a gente vai ter 106 00:06:11,166 --> 00:06:13,900 investimentos também de longo prazo. 107 00:06:13,900 --> 00:06:16,900 Riscos não lineares, riscos ocultos, 108 00:06:17,266 --> 00:06:20,800 convexidade corrige previsões lineares da duration. 109 00:06:21,466 --> 00:06:25,133 O risco de evento não é captado em modelos baseados no passado. 110 00:06:25,666 --> 00:06:27,966 Prever o imprevisível 111 00:06:27,966 --> 00:06:32,033 exige estratégia, nunca só estatística. 112 00:06:32,033 --> 00:06:35,033 Embora a estatística possa apoiar. 113 00:06:39,133 --> 00:06:41,400 Aplicações em RPPS. 114 00:06:41,400 --> 00:06:44,900 A gestão do risco é uma ferramenta para a solvência. 115 00:06:45,333 --> 00:06:49,133 É uma ferramenta para equilíbrio financeiro, ou seja, 116 00:06:49,133 --> 00:06:53,233 o equilíbrio hoje é o equilíbrio atuarial, ou seja, o equilíbrio 117 00:06:53,233 --> 00:06:57,066 amanhã. Ela deve estar incorporada toda a gestão, 118 00:06:57,066 --> 00:06:59,600 a cultura de risco, deve ser integrada. 119 00:06:59,600 --> 00:07:04,200 Política de investimentos, planejamento atuarial, monitoramento contábil. 120 00:07:05,300 --> 00:07:08,166 O planejamento atuarial me diz quanto 121 00:07:08,166 --> 00:07:11,166 eu precisarei e quando. 122 00:07:11,733 --> 00:07:15,366 A gestão de risco bem feita é um ato de responsabilidade fiscal. 123 00:07:15,866 --> 00:07:18,866 É um ato de responsabilidade previdenciária. 124 00:07:18,900 --> 00:07:21,300 É um ato de responsabilidade atuarial. 125 00:07:23,233 --> 00:07:26,100 Dez frases-chave. Então, 126 00:07:26,100 --> 00:07:28,200 para você que 127 00:07:28,200 --> 00:07:31,100 não quer assistir o curso inteiro, você vem na última aula 128 00:07:31,100 --> 00:07:33,566 e assiste o último slide 129 00:07:33,566 --> 00:07:36,566 do último bloco, dez das frases. 130 00:07:37,166 --> 00:07:40,166 Vou escolher umas. Risco é inerente. 131 00:07:40,800 --> 00:07:44,400 Eu nunca vou ter uma carteira em que não tenha risco nenhum. 132 00:07:44,766 --> 00:07:46,833 O risco é dos investimentos. 133 00:07:46,833 --> 00:07:48,166 Não é opcional. 134 00:07:48,166 --> 00:07:49,800 Está dentro. 135 00:07:49,800 --> 00:07:52,166 A gestão de risco 136 00:07:52,166 --> 00:07:55,166 é uma disciplina, é um método. 137 00:07:56,133 --> 00:08:00,600 Duration. A duration induz risco de renda fixa. 138 00:08:00,900 --> 00:08:04,100 Renda fixa, seu risco principal, duração. 139 00:08:05,866 --> 00:08:09,300 A convexidade dá alguma proteção contra o risco 140 00:08:09,300 --> 00:08:12,300 excedente que a gente encara na renda fixa. 141 00:08:13,500 --> 00:08:16,566 VaR. O VaR é útil, mas ele não é infalível. 142 00:08:16,766 --> 00:08:19,766 A gente falou de diversas limitações. 143 00:08:20,000 --> 00:08:21,700 Liquidez nunca faz falta, 144 00:08:21,700 --> 00:08:22,966 até fazer. 145 00:08:22,966 --> 00:08:27,400 Não minimizem o risco de liquidez. 146 00:08:28,700 --> 00:08:31,200 Ele é muito pouco estudado. 147 00:08:31,200 --> 00:08:33,700 Stress test salva antes, não depois. 148 00:08:33,700 --> 00:08:35,233 Então façam sempre sempre stress test. 149 00:08:35,233 --> 00:08:38,733 Ocorreu a pandemia, 150 00:08:38,733 --> 00:08:41,066 então eu vou fazer um stress test para a pandemia. 151 00:08:41,066 --> 00:08:42,333 Não. Agora já é tarde, agora já ocorreu. 152 00:08:42,333 --> 00:08:45,233 Eu tenho que ver se algum panorama 153 00:08:45,233 --> 00:08:48,233 catastrófico vai vir acontecer amanhã. 154 00:08:48,966 --> 00:08:51,066 Risco soberano, ele se comunica, 155 00:08:51,066 --> 00:08:54,066 ele prejudica todos os outros. 156 00:08:54,266 --> 00:08:57,366 Reinvestir mal, ou fazer um investimento ruim, 157 00:08:58,900 --> 00:09:02,066 pode ser tão ruim quanto perder dinheiro. 158 00:09:02,366 --> 00:09:05,233 Então, não reinvista por reinvestir. 159 00:09:05,233 --> 00:09:07,200 Não mantenha o investimento. 160 00:09:07,200 --> 00:09:11,233 Se esse investimento está tão ruim, tão ruim, tão ruim, que só pode ir 161 00:09:11,233 --> 00:09:16,133 pra cima, não tenham essa mentalidade, nunca tenham essa mentalidade. 162 00:09:16,633 --> 00:09:19,433 Se o investimento está tão ruim, tão ruim, tão ruim, 163 00:09:19,433 --> 00:09:22,433 ele pode ir pra zero. 164 00:09:22,800 --> 00:09:25,800 A ignorância do risco 165 00:09:25,933 --> 00:09:28,166 é o maior risco. 166 00:09:28,166 --> 00:09:31,333 É a principal virtude da gestão de risco 167 00:09:32,033 --> 00:09:35,033 é identificar os riscos 168 00:09:35,600 --> 00:09:38,600 e explicar os riscos. 169 00:09:40,100 --> 00:09:41,500 Que mais que podemos fazer? 170 00:09:41,500 --> 00:09:43,933 A gestão de risco não termina num curso. 171 00:09:43,933 --> 00:09:47,266 Vocês viram que de duração tem vários aspectos que eu 172 00:09:47,266 --> 00:09:52,466 não falei, de convexidade, o risco de crédito, o risco de mercado. 173 00:09:52,466 --> 00:09:55,466 Vocês vão continuar assistindo outros cursos nessa mesmo, 174 00:09:55,466 --> 00:09:58,766 nessa na mesma linha de certificação, mais há livros, 175 00:09:58,766 --> 00:10:01,766 há vídeos na internet. 176 00:10:01,800 --> 00:10:05,466 Os próximos passos, dado, dado dado, tenha dado pra tudo. 177 00:10:05,966 --> 00:10:09,500 Melhor ferramenta da gestão de risco é ter dados. Dados com a frequência correta. 178 00:10:10,233 --> 00:10:13,766 Das suas carteiras, das carteiras dos demais RPPS, 179 00:10:14,066 --> 00:10:17,200 dos seus produtos, dos produtos de outros no mercado. 180 00:10:17,966 --> 00:10:19,466 Eu quero aprender alguma coisa. 181 00:10:19,466 --> 00:10:22,900 Python. Tudo eu faço em Python e Excel. 182 00:10:23,833 --> 00:10:24,900 Calcule. 183 00:10:24,900 --> 00:10:27,500 Calcula que a gente calculou aqui durante o curso, põe lá. 184 00:10:27,500 --> 00:10:30,500 Tenta ver se você consegue reproduzir 185 00:10:30,566 --> 00:10:33,666 os meus cálculos, mas faça outros. 186 00:10:34,166 --> 00:10:35,333 Aplique as métricas. 187 00:10:36,666 --> 00:10:38,633 Alexandre, o meu fundo é pequeno, 188 00:10:38,633 --> 00:10:42,300 não tenho necessidade de ter Var. Mas tenha mesmo assim, calcula 189 00:10:42,300 --> 00:10:47,200 você. Calcula pros seus produtos, para fazer experiência. 190 00:10:47,600 --> 00:10:50,866 Integre a análise de risco e o ciclo orçamentário previdenciário. 191 00:10:50,866 --> 00:10:51,800 Última ideia 192 00:10:51,800 --> 00:10:56,400 a maturidade na gestão de risco se mede não pelo número de métricas aplicadas - 193 00:10:56,466 --> 00:11:01,466 vou usar VaR, beta, mas pela qualidade das decisões 194 00:11:01,733 --> 00:11:04,733 que toda essa informação propicia. 195 00:11:05,366 --> 00:11:06,100 É isso. 196 00:11:06,100 --> 00:11:07,566 Obrigado por ter assistido nosso curso.
E assim a gente chega no final do nosso curso de Gestão de Risco. Vamos arriscar algumas conclusões, alguns arremates. Vou consolidar os principais conceitos, mostrar como a gestão de risco pode ser usada de forma estratégica. Gestão de Risco, primeiro lugar, não é um apêndice, não é um anexo, é um eixo da governança. Quais são as cinco camadas fundamentais? Espero que agora a gente consiga identificar com muito mais propriedade. Eu preciso contar os riscos identificá-los, medi-los, escolher uma resposta. Eu vou deixar comigo o risco? Vou transferir a terceiro? Eu vou evitar? Mitigar? Assumir? Então, eu vou monitorar o risco para ver se ele continua, de fato, aquele que eu tinha imaginado. E eu vou comunicar o risco. Ou seja, eu vou deixar todos os stakeholders cientes do risco que a gente corre. Lembro de uma vez que um gestor chegou para mim e perguntou: Alexandre, eu recebi um fato relevante, da gestora. Eu falei: Ok, então, pública, né? Ele falou: Não mas a questão é que só mudou a gestora. Então pública, põe na internet, Pois é, mas se eu botar na internet, vai fulano vai ligar, beltrano vai ligar, vai querer saber. Atende fulano, beltrano, explica, mudou só o gestor. Não, mas aí ninguém vai entender. Puxa vida, você está dizendo que você quer impedir que os stakeholders se surpreendam com o risco, adotando a estratégia de ocultar deles esse risco? Não, acho que vocês devem investir em educação previdenciária no sentido de esclarecer os stakeholders qual é o risco que eles estão lidando e comunicar periodicamente o risco. Comunicação de risco é um dos eixos da gestão de risco. A gestão de risco é sempre preventiva. Ou seja: Alexandre, eu perdi metade do dinheiro que eu tinha investido em tal ativo, e agora, o que eu faço com a gestão de risco? Nada. A gestão de risco ela deveria estar dizendo: Oh, o seu valor, Value at Risk, é 50% nesse ativo. Será que ela estava dizendo isso? Você pode fazer uma análise da sua própria gestão, mas a gestão de risco, ela não se aplica... ela não é perícia de risco. Ela é gestão do risco que vai vir. Ela raramente é reativa, ela é preventiva. Foram analisados diversos grupos: riscos de mercado, juros, volatilidade, VaR, risco de crédito, inadimplência, risco de liquidez - a gente poderia falar muito sobre risco de liquidez, é um risco pouco estudado e eu acho que há muito o que se falar sobre ele - risco de câmbio, risco de inflação, eventos, risco soberano. O risco raramente aparece isolado, nós falamos isso, ele se propaga em diferentes canais e esses canais se interlocutam, são interdependentes. Quais são as ferramentas chave para medição? Eu arrasto o demônio pelos tornozelos e deixo ele exposto ao mundo. E eu preciso medi-lo. Como eu meço? Pela volatilidade, que é o desvio padrão; pela variância, a dispersão dos retornos; pelo beta, como ele se relaciona com o resultado do mercado; com o VAR, dizendo que a perda máxima que é esperada. No caso de renda fixa, com duration, com convexidade. Em todos eles, análise de stress Monte-Carlo, análise de sensibilidade. Eu domino essas técnicas e ferramentas, isso vai gerar a diferença, vai produzir valor para a gestão de risco. VaR ocupou metade do nosso tempo. Eu acho que é uma ferramenta ótimo. Ela é fácil de explicar. Ela é clara, no sentido que ela é um valor em reais e ela está bem documentada em vários lugares. VaR tem três métodos. O paramétrico que eu assumo uma curva normal, eu vou usar o desvio padrão e escore z, o histórico que eu pego a história de retornos e o método de Monte-Carlo, que eu faço simulações. Quanto a versatilidade, ela não capta eventos extremos. Nós conversamos inclusive que existe o VaR condicional, mas a grande verdade é que se ocorrer uma catástrofe, o VaR não vai te dar muitas informações. Ele é útil para o controle diário, mas não substitui a análise de stress e não substitui principalmente a análise qualitativa. O olho do gestor, o olho da pessoa que está com mais informações sobre o mercado. Riscos específicos dos títulos de renda fixa. Risco da curva de juros. Risco de reinvestimento. Risco de resgate antecipado. Eles interferem na duração efetiva e na liquidez futura e temos que prestar especial atenção a fundos previdenciários, pois o passivo é de longo prazo. Então a gente vai ter investimentos também de longo prazo. Riscos não lineares, riscos ocultos, convexidade corrige previsões lineares da duration. O risco de evento não é captado em modelos baseados no passado. Prever o imprevisível exige estratégia, nunca só estatística. Embora a estatística possa apoiar. Aplicações em RPPS. A gestão do risco é uma ferramenta para a solvência. É uma ferramenta para equilíbrio financeiro, ou seja, o equilíbrio hoje é o equilíbrio atuarial, ou seja, o equilíbrio amanhã. Ela deve estar incorporada toda a gestão, a cultura de risco, deve ser integrada. Política de investimentos, planejamento atuarial, monitoramento contábil. O planejamento atuarial me diz quanto eu precisarei e quando. A gestão de risco bem feita é um ato de responsabilidade fiscal. É um ato de responsabilidade previdenciária. É um ato de responsabilidade atuarial. Dez frases-chave. Então, para você que não quer assistir o curso inteiro, você vem na última aula e assiste o último slide do último bloco, dez das frases. Vou escolher umas. Risco é inerente. Eu nunca vou ter uma carteira em que não tenha risco nenhum. O risco é dos investimentos. Não é opcional. Está dentro. A gestão de risco é uma disciplina, é um método. Duration. A duration induz risco de renda fixa. Renda fixa, seu risco principal, duração. A convexidade dá alguma proteção contra o risco excedente que a gente encara na renda fixa. VaR. O VaR é útil, mas ele não é infalível. A gente falou de diversas limitações. Liquidez nunca faz falta, até fazer. Não minimizem o risco de liquidez. Ele é muito pouco estudado. Stress test salva antes, não depois. Então façam sempre sempre stress test. Ocorreu a pandemia, então eu vou fazer um stress test para a pandemia. Não. Agora já é tarde, agora já ocorreu. Eu tenho que ver se algum panorama catastrófico vai vir acontecer amanhã. Risco soberano, ele se comunica, ele prejudica todos os outros. Reinvestir mal, ou fazer um investimento ruim, pode ser tão ruim quanto perder dinheiro. Então, não reinvista por reinvestir. Não mantenha o investimento. Se esse investimento está tão ruim, tão ruim, tão ruim, que só pode ir pra cima, não tenham essa mentalidade, nunca tenham essa mentalidade. Se o investimento está tão ruim, tão ruim, tão ruim, ele pode ir pra zero. A ignorância do risco é o maior risco. É a principal virtude da gestão de risco é identificar os riscos e explicar os riscos. Que mais que podemos fazer? A gestão de risco não termina num curso. Vocês viram que de duração tem vários aspectos que eu não falei, de convexidade, o risco de crédito, o risco de mercado. Vocês vão continuar assistindo outros cursos nessa mesmo, nessa na mesma linha de certificação, mais há livros, há vídeos na internet. Os próximos passos, dado, dado dado, tenha dado pra tudo. Melhor ferramenta da gestão de risco é ter dados. Dados com a frequência correta. Das suas carteiras, das carteiras dos demais RPPS, dos seus produtos, dos produtos de outros no mercado. Eu quero aprender alguma coisa. Python. Tudo eu faço em Python e Excel. Calcule. Calcula que a gente calculou aqui durante o curso, põe lá. Tenta ver se você consegue reproduzir os meus cálculos, mas faça outros. Aplique as métricas. Alexandre, o meu fundo é pequeno, não tenho necessidade de ter Var. Mas tenha mesmo assim, calcula você. Calcula pros seus produtos, para fazer experiência. Integre a análise de risco e o ciclo orçamentário previdenciário. Última ideia a maturidade na gestão de risco se mede não pelo número de métricas aplicadas - vou usar VaR, beta, mas pela qualidade das decisões que toda essa informação propicia. É isso. Obrigado por ter assistido nosso curso.
Aug. 31, 2025, 5:07 p.m.
Sept. 13, 2025, 10:39 p.m.
'00':10B,135,136,139,140,148,149,152,153,167,168,171,172,180,181,184,185,191,192,195,196,205,206,209,210,226,227,230,231,238,239,242,243,257,258,261,262,271,272,275,276,286,287,290,291,306,307,310,311,320,321,324,325,332,333,336,337,344,345,348,349,356,357,360,361,371,372,375,384,388,398,402,413,417,434,438,449,453,469,473,494,498,511,515,529,533,547,551,569,573,588,592,602,606,620,624,631,635,647,649,651,664,668,681,685,696,700,714,718,734,738,745,749,765,769,781,785,795,799,814,818,835,839,848,852,872,876,887,891,910,914,923,927,938,942,944,955,959,971,975,982,986,999,1003,1015,1019,1033,1037,1059,1063,1075,1079,1086,1090,1100,1104,1112,1116,1131,1135,1143,1147,1159,1163,1170,1174,1189,1193,1209,1213,1225,1227,1229,1240,1244,1261,1265,1278,1282,1294,1298,1308,1312,1326,1330,1337,1341,1350,1354,1364,1368,1376,1380,1390,1394,1405,1409,1421,1425,1435,1439,1456,1460,1467,1471,1482,1486,1495,1499,1518,1522,1535,1539,1555,1559,1568,1572,1580,1584,1594,1598,1615,1619,1632,1636,1647,1651,1670,1674,1686,1690,1705,1709,1720,1724,1735,1739,1753,1757,1766,1770,1772,1780,1784,1798,1802,1818,1822,1832,1836,1846,1850,1860,1864,1875,1879 '000':142,151,497,703,717,894,913,1177,1228,1379,1383,1489,1498,2411 '01':376,377,385,386,389,399,403,414,418,435,439,450,454,470,474,495,499,512,516,530,534,548,552,570,574,589,593,603,607,621,625,632,636,957,1782,2912,2921,3210,3224 '02':648,652,665,669,682,686,697,701,715,719,735,739,746,750,766,770,782,786,796,800,815,819,836,840,849,853,873,877,888,892,911,915,924,928,939,1231,1242,1501,2619,2631 '03':653,943,956,960,972,976,983,987,1000,1004,1016,1020,1034,1038,1060,1064,1076,1080,1087,1091,1101,1105,1113,1117,1132,1136,1144,1148,1160,1164,1171,1175,1190,1194,1210,1214,1520 '033':1066,1192,1915,1925,1929,2777,2781 '04':390,961,1226,1230,1241,1245,1262,1266,1279,1283,1295,1299,1309,1313,1327,1331,1338,1342,1351,1355,1365,1369,1377,1381,1391,1395,1406,1410,1422,1426,1436,1440,1457,1461,1468,1472,1483,1487,1496,2043,2331,3228 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25
12
ACO004
aula 12
VaR Analítico ou Paramétrico
Risco Sistêmico e VaR: Fundamentos e Implementação
https://vimeo.com/1113542909
Qual é uma limitação central do VaR paramétrico destacada na aula? A) Independe do nível de confiança B) Mede liquidez automaticamente C) Pressupõe uma distribuição (geralmente normal) dos retornos; pode falhar com caudas pesadas/assimetria D) Garante que perdas nunca ultrapassem o valor indicado
0:04:46
C
Por que o VaR paramétrico pode ser pouco informativo quando um ativo fica longos períodos sem variar de preço? A) Porque o z vira zero B) Porque a exposição deixa de entrar na fórmula C) Porque o VaR passa a medir apenas retorno D) Porque o desvio-padrão fica próximo de zero, levando a VaR quase nulo mesmo com risco subjacente
0:08:33
D
Nesta videoaula (duração de 10 min 03 s, 00:10:03), o professor ensina a aplicar o VaR analítico/paramétrico — que assume retornos normalmente distribuídos e exposições lineares — usando a fórmula VaR = z (nível de confiança) × desvio-padrão dos retornos × exposição, com exemplos práticos (p.ex., z=1,645 para 95%), leitura gráfica e discussão de aplicações (definição de limites, reporte e comparação entre carteiras líquidas) e limitações: dependência da hipótese de normalidade/simetria (problemas com caudas pesadas/assimetria), sensibilidade à qualidade da volatilidade estimada e baixa utilidade quando não há variação de preços (ativos ilíquidos ou séries “congeladas” podem levar a VaR próximo de zero sem refletir o risco real).
1 00:00:10,100 --> 00:00:12,766 É o VaR analítico 2 00:00:12,766 --> 00:00:15,766 chamado VaR paramétrico. 3 00:00:16,600 --> 00:00:18,000 Nessa aula a gente vai aprender 4 00:00:18,000 --> 00:00:21,000 como aplicar a fórmula do VaR analítico, 5 00:00:21,000 --> 00:00:24,533 suas hipóteses e suas limitações mais simples. 6 00:00:24,566 --> 00:00:28,000 Aquele que presume uma distribuição dos retornos. 7 00:00:28,933 --> 00:00:32,400 Então a gente assume que os retornos seguem uma distribuição normal 8 00:00:33,666 --> 00:00:37,333 e usa os parâmetros estatísticos da carteira. 9 00:00:37,333 --> 00:00:40,866 Então a média dos retornos, o desvio padrão dos retornos, 10 00:00:41,800 --> 00:00:46,400 é aplicável em grandes portfólios ou com exposições lineares. 11 00:00:46,433 --> 00:00:49,433 A alta frequência, 12 00:00:50,466 --> 00:00:52,933 algo que, pela lei dos grandes números, 13 00:00:52,933 --> 00:00:56,266 possa se explicar através da distribuição normal. 14 00:00:58,433 --> 00:01:00,266 A fórmula. 15 00:01:00,266 --> 00:01:03,266 O valor em risco é o escore Z 16 00:01:04,100 --> 00:01:06,000 associado aquele nível de confiança. 17 00:01:06,000 --> 00:01:09,400 Mas já saibam para 95% 18 00:01:09,733 --> 00:01:13,800 de nível de confiança, o Z é 1,645. 19 00:01:16,400 --> 00:01:18,100 Vezes 20 00:01:18,100 --> 00:01:21,000 o desvio padrão dos retornos, vezes 21 00:01:21,000 --> 00:01:25,033 a exposição, que é o valor da carteira local naquele ativo. 22 00:01:27,933 --> 00:01:28,800 Exemplo. 23 00:01:28,800 --> 00:01:31,800 Então a minha carteira é de 5 milhões R$. 24 00:01:32,000 --> 00:01:34,700 O desvio padrão diário de novo, 25 00:01:34,700 --> 00:01:39,300 o VAR só tem sentido é diário e semanal ou mensal e anual. 26 00:01:40,166 --> 00:01:41,100 Diário. 27 00:01:41,100 --> 00:01:45,333 O meu desvio padrão diário ou se eu faço um desvio padrão 28 00:01:45,833 --> 00:01:48,766 que é diário, só vai poder sair 29 00:01:48,766 --> 00:01:51,766 um VaR diário. 30 00:01:52,100 --> 00:01:53,666 Desvio padrão diário 2% 31 00:01:53,666 --> 00:01:58,900 Nível de confiança 95% Z Portanto 1,1645. 32 00:01:58,900 --> 00:02:01,666 Qual é o meu valor em risco? 33 00:02:01,666 --> 00:02:04,666 O valor em risco é 1,645 vezes 34 00:02:04,700 --> 00:02:08,233 2% 0,02 vezes 5 milhões. 35 00:02:08,233 --> 00:02:11,600 Portanto, eu tenho 164.500 R$ 36 00:02:12,200 --> 00:02:14,666 em risco. Em risco de que? 37 00:02:14,666 --> 00:02:17,666 Em risco de que em 5% dos dias 38 00:02:18,533 --> 00:02:24,200 eu perca naquele dia mais que 164.500 R$. 39 00:02:25,533 --> 00:02:29,933 Então há essa chance de 5% de perda diária em excesso 40 00:02:30,233 --> 00:02:32,433 aquele parâmetro. 41 00:02:32,433 --> 00:02:35,333 Muito bem. 42 00:02:35,333 --> 00:02:36,700 Graficamente. 43 00:02:36,700 --> 00:02:40,366 Conforme eu vou aumentando as minhas amostras, eu vou me aproximando 44 00:02:40,366 --> 00:02:41,233 da curva normal 45 00:02:42,266 --> 00:02:43,333 simétrica. 46 00:02:43,333 --> 00:02:45,833 Meu retorno dessa carteira, vê se lá, 47 00:02:45,833 --> 00:02:47,633 lógico, que é zero. 48 00:02:47,633 --> 00:02:50,633 Então essa é 49 00:02:50,900 --> 00:02:53,166 o meu retorno médio ou o O. 50 00:02:53,166 --> 00:02:55,300 Quando eu tiver usando o meu ativo, 51 00:02:55,300 --> 00:02:58,300 o zero ali vai estar na média da rentabilidade da carteira. 52 00:02:59,066 --> 00:03:02,100 Então, tendo essa densidade de probabilidade, 53 00:03:02,100 --> 00:03:05,100 os retornos à esquerda da pontilhada 54 00:03:05,700 --> 00:03:10,500 -3,29 representa valor a 95%. 55 00:03:12,700 --> 00:03:13,700 É o escore Z. 56 00:03:13,700 --> 00:03:17,800 Eu falei que é 1,645, mas só tem 1,645. 57 00:03:17,800 --> 00:03:19,400 Só para desencargo de consciência. 58 00:03:19,400 --> 00:03:22,200 Então vamos ver se a gente compreende. 59 00:03:22,200 --> 00:03:25,366 Quanto mais eu quero de certeza, 60 00:03:26,700 --> 00:03:29,900 maior vai ser o meu escore Z. 61 00:03:30,300 --> 00:03:31,466 Quer ver o exemplo? 62 00:03:31,466 --> 00:03:34,200 E se eu quiser 100% de certeza? 63 00:03:34,200 --> 00:03:37,200 O escore Z é infinito. 64 00:03:37,600 --> 00:03:40,600 Eu vou multiplicar por toda a carteira. 65 00:03:41,033 --> 00:03:42,933 Então 66 00:03:42,933 --> 00:03:48,600 por que o escore de confiança de 50% é zero? 67 00:03:50,066 --> 00:03:51,266 Ora, porque a 68 00:03:51,266 --> 00:03:54,266 pergunta fica um pouco ridícula. 69 00:03:54,266 --> 00:03:55,766 Pensa bem. 70 00:03:55,766 --> 00:04:00,000 Qual é a chance 71 00:04:00,800 --> 00:04:05,300 de que em metade dos dias eu fique abaixo 72 00:04:07,466 --> 00:04:10,466 da rentabilidade média 73 00:04:11,233 --> 00:04:14,233 histórica da minha carteira? Ora. 74 00:04:14,566 --> 00:04:16,366 Em metade dos dias. 75 00:04:16,366 --> 00:04:20,400 Portanto, o nível de confiança 50% é zero. 76 00:04:21,900 --> 00:04:24,366 E aí? 77 00:04:24,366 --> 00:04:26,500 Seguindo para cima. Muito bem. 78 00:04:26,500 --> 00:04:28,400 Aplicações, Limitações, Aplicações. 79 00:04:28,400 --> 00:04:33,333 Avaliação de risco de carteiras líquidas, ou seja, que tem valor justo 80 00:04:33,333 --> 00:04:38,400 em algum alguma fonte de dados com periodicidade frequência diária, 81 00:04:39,033 --> 00:04:42,600 definição de limites operacionais, mas também tem limitações. 82 00:04:42,600 --> 00:04:45,600 Ela supõe uma distribuição. 83 00:04:47,000 --> 00:04:49,433 O que está escrita aqui, cauda curta, 84 00:04:49,433 --> 00:04:52,500 porque tem um fenômeno estatístico 85 00:04:52,800 --> 00:04:57,233 que é o fenômeno da cauda da assimetria, da distribuição. 86 00:04:58,200 --> 00:05:02,000 Quando a cauda é mais pesada em um dos dois lados. 87 00:05:02,066 --> 00:05:04,433 Ou seja, minha distribuição é a simétrica, 88 00:05:05,400 --> 00:05:07,200 eu vou ter a falha de alguns, 89 00:05:07,200 --> 00:05:11,133 eu vou subir avaliando ou super avaliando algumas estatísticas. 90 00:05:12,200 --> 00:05:14,666 Pois bem, investimentos 91 00:05:14,666 --> 00:05:17,466 eles são notoriamente assimétricos, 92 00:05:17,466 --> 00:05:21,233 as distribuições são notoriamente assimétricas, então é uma limitação. 93 00:05:21,933 --> 00:05:26,300 Eu poderia aproximar por um outra, uma outra distribuição, uma 94 00:05:26,566 --> 00:05:32,666 uma log normal, por exemplo, e mas daí complicaria tanto o cálculo e o resultado 95 00:05:32,666 --> 00:05:38,333 ia ser tão pouco mais informativo e tão mais difícil de explicar. 96 00:05:38,733 --> 00:05:41,733 E a gente tem tanta estatística com o VaR paramétrico 97 00:05:42,100 --> 00:05:45,800 que simplesmente a gente diz olha, e ele tá um pouquinho subestimado 98 00:05:46,133 --> 00:05:50,466 por quem tá. Então saibam, só saibam das limitações. 99 00:05:51,233 --> 00:05:55,233 Não funciona mais aí com ativos não lineares esse problema é maior 100 00:05:55,500 --> 00:06:00,566 derivativos. E também ignora correlação, dinâmicas e choques externos. 101 00:06:00,566 --> 00:06:04,400 Como é que a gente vai se livrar desses problemas de correlação? 102 00:06:05,000 --> 00:06:05,833 Como sempre, 103 00:06:07,066 --> 00:06:10,066 misturando a análise quantitativa 104 00:06:10,200 --> 00:06:13,800 com a indispensável análise qualitativa. 105 00:06:14,466 --> 00:06:17,433 Então, não adianta você 106 00:06:17,433 --> 00:06:20,433 aumentar sua exposição a divisa estrangeira, 107 00:06:20,633 --> 00:06:25,066 sendo que todo mundo está falando que tem uma nova guerra a ocorrer 108 00:06:25,366 --> 00:06:28,600 e os países estão fechando seus mercados. 109 00:06:28,933 --> 00:06:33,000 Eu sei que historicamente tem sido bom, mas há um prognóstico. 110 00:06:34,133 --> 00:06:36,100 Talvez seja bom, talvez seja ruim. 111 00:06:36,100 --> 00:06:37,766 O que o que nos preocupa. 112 00:06:37,766 --> 00:06:40,566 Ele é incerto, é incerteza, é risco 113 00:06:40,566 --> 00:06:43,566 não declarado. 114 00:06:45,466 --> 00:06:46,533 E no RPPS? 115 00:06:46,533 --> 00:06:50,566 Bem, o RPPS, ele pode ser utilizado para renda fixa 116 00:06:50,566 --> 00:06:54,166 simples,para simulação de exposição a juros e câmbio. 117 00:06:54,666 --> 00:06:57,566 Apresentações técnicas a conselheiros é fácil de explicar 118 00:06:57,566 --> 00:07:00,566 é o valor que está em risco. 119 00:07:01,500 --> 00:07:04,933 Complementos importantes. Se a gente não vai usar só o VaR 120 00:07:04,933 --> 00:07:10,100 paramétrico. Bem, vai sempre usar o backtesting. 121 00:07:10,366 --> 00:07:11,500 Ou seja, eu 122 00:07:12,533 --> 00:07:14,800 faço as contas 123 00:07:14,800 --> 00:07:20,766 dos meus VaR nos últimos exercícios e eu comparo a projeção com o que de fato 124 00:07:20,766 --> 00:07:23,966 foi realizado e ver se bate o 95%, que é o que eu to mirando. 125 00:07:24,766 --> 00:07:28,133 Ele também pode ser combinado com expected shortfall, 126 00:07:28,133 --> 00:07:31,866 que é o que eu falei, o VaR condicional, 127 00:07:32,600 --> 00:07:35,866 pensando que eu perdi, quanto que eu perco? 128 00:07:36,333 --> 00:07:39,333 Análises de stress, análise de liquidez. 129 00:07:40,933 --> 00:07:44,333 Então é um método rápido e o método acessível. 130 00:07:44,800 --> 00:07:49,233 Ideal para carteiras regulares, que são 90% das carteiras dos regimes próprios. 131 00:07:50,200 --> 00:07:53,466 É recomendado validar as suposições de normalidade. 132 00:07:53,466 --> 00:07:55,733 Como é que eu valida uma suposição de normalidade? 133 00:07:55,733 --> 00:07:58,766 Eu tenho o teste para saber se a curva se aproxima ou não da normal. 134 00:07:59,266 --> 00:08:03,866 Então eu posso empregar na série de rentabilidades que eu tenho 135 00:08:05,700 --> 00:08:06,600 da minha estatística. 136 00:08:06,600 --> 00:08:12,033 Por exemplo, eu tenho um fundo estruturado 137 00:08:12,633 --> 00:08:15,400 que há cinco anos está com exatamente a mesma 138 00:08:15,400 --> 00:08:18,400 cotação 95 R$ por cota. 139 00:08:18,700 --> 00:08:20,833 Eu tenho 140 00:08:20,833 --> 00:08:24,600 1 milhão de cotas, 95 milhões R$. 141 00:08:25,100 --> 00:08:27,233 Qual é o VaR? 142 00:08:27,233 --> 00:08:30,533 O cálculo não faz o menor sentido, não tem variação nenhuma. 143 00:08:30,933 --> 00:08:34,800 Então esse dado não me fornece 144 00:08:34,800 --> 00:08:38,800 informação nenhuma a respeito do risco naquele ativo propriamente dito. 145 00:08:39,233 --> 00:08:41,100 E como é que eu vou fazer? Como é que eu vou comparar? 146 00:08:41,100 --> 00:08:43,533 Não vai usar a técnica. 147 00:08:43,533 --> 00:08:48,400 Melhor aplicabilidade quando usado com um bom julgamento estatístico. 148 00:08:48,900 --> 00:08:50,933 Vou ver se vocês entenderam. 149 00:08:50,933 --> 00:08:54,500 Pra concluir, com o VaR, o VaR paramétrico 150 00:08:54,633 --> 00:08:59,266 assume que os retornos são determinados por inteligência artificial. 151 00:08:59,800 --> 00:09:02,366 Isso aqui eu também estou dando uma de graça para vocês. 152 00:09:02,366 --> 00:09:05,400 São aleatórios e não seguem distribuição conhecida. 153 00:09:06,000 --> 00:09:09,700 Seguem uma distribuição normal, sempre se mantêm positivos. 154 00:09:10,200 --> 00:09:13,533 Bem, para usar o VaR paramétrico eu preciso que ele siga uma 155 00:09:13,533 --> 00:09:14,766 determinada distribuição. 156 00:09:17,700 --> 00:09:19,366 Agora uma conta 157 00:09:19,366 --> 00:09:22,933 para vocês. Uma carteira, 8 milhões R$, 158 00:09:24,233 --> 00:09:27,233 tem naquele ativo, tem desvio padrão 159 00:09:27,566 --> 00:09:30,600 diário das suas rentabilidades de 1%. 160 00:09:31,700 --> 00:09:34,800 Qual é o valor diário paramétrico a 95%? 161 00:09:35,866 --> 00:09:36,466 real? 162 00:09:36,466 --> 00:09:40,533 Tem uma dica o store Z é 1,645 O que eu tenho que 163 00:09:40,566 --> 00:09:44,733 multiplicar aqui 8 milhões vezes? 164 00:09:44,800 --> 00:09:49,200 Não use 1,45 multiplicado 165 00:09:49,833 --> 00:09:52,833 pelo desvio padrão diário 1% 166 00:09:53,066 --> 00:09:55,333 multiplicado por 8 milhões. 167 00:09:55,333 --> 00:09:57,333 É exatamente isso. 168 00:09:57,333 --> 00:10:00,666 Então 131.600 R$. 169 00:10:00,900 --> 00:10:03,300 Esse é o valor em risco. Resposta correta Letra D.
É o VaR analítico chamado VaR paramétrico. Nessa aula a gente vai aprender como aplicar a fórmula do VaR analítico, suas hipóteses e suas limitações mais simples. Aquele que presume uma distribuição dos retornos. Então a gente assume que os retornos seguem uma distribuição normal e usa os parâmetros estatísticos da carteira. Então a média dos retornos, o desvio padrão dos retornos, é aplicável em grandes portfólios ou com exposições lineares. A alta frequência, algo que, pela lei dos grandes números, possa se explicar através da distribuição normal. A fórmula. O valor em risco é o escore Z associado aquele nível de confiança. Mas já saibam para 95% de nível de confiança, o Z é 1,645. Vezes o desvio padrão dos retornos, vezes a exposição, que é o valor da carteira local naquele ativo. Exemplo. Então a minha carteira é de 5 milhões R$. O desvio padrão diário de novo, o VAR só tem sentido é diário e semanal ou mensal e anual. Diário. O meu desvio padrão diário ou se eu faço um desvio padrão que é diário, só vai poder sair um VaR diário. Desvio padrão diário 2% Nível de confiança 95% Z Portanto 1,1645. Qual é o meu valor em risco? O valor em risco é 1,645 vezes 2% 0,02 vezes 5 milhões. Portanto, eu tenho 164.500 R$ em risco. Em risco de que? Em risco de que em 5% dos dias eu perca naquele dia mais que 164.500 R$. Então há essa chance de 5% de perda diária em excesso aquele parâmetro. Muito bem. Graficamente. Conforme eu vou aumentando as minhas amostras, eu vou me aproximando da curva normal simétrica. Meu retorno dessa carteira, vê se lá, lógico, que é zero. Então essa é o meu retorno médio ou o O. Quando eu tiver usando o meu ativo, o zero ali vai estar na média da rentabilidade da carteira. Então, tendo essa densidade de probabilidade, os retornos à esquerda da pontilhada -3,29 representa valor a 95%. É o escore Z. Eu falei que é 1,645, mas só tem 1,645. Só para desencargo de consciência. Então vamos ver se a gente compreende. Quanto mais eu quero de certeza, maior vai ser o meu escore Z. Quer ver o exemplo? E se eu quiser 100% de certeza? O escore Z é infinito. Eu vou multiplicar por toda a carteira. Então por que o escore de confiança de 50% é zero? Ora, porque a pergunta fica um pouco ridícula. Pensa bem. Qual é a chance de que em metade dos dias eu fique abaixo da rentabilidade média histórica da minha carteira? Ora. Em metade dos dias. Portanto, o nível de confiança 50% é zero. E aí? Seguindo para cima. Muito bem. Aplicações, Limitações, Aplicações. Avaliação de risco de carteiras líquidas, ou seja, que tem valor justo em algum alguma fonte de dados com periodicidade frequência diária, definição de limites operacionais, mas também tem limitações. Ela supõe uma distribuição. O que está escrita aqui, cauda curta, porque tem um fenômeno estatístico que é o fenômeno da cauda da assimetria, da distribuição. Quando a cauda é mais pesada em um dos dois lados. Ou seja, minha distribuição é a simétrica, eu vou ter a falha de alguns, eu vou subir avaliando ou super avaliando algumas estatísticas. Pois bem, investimentos eles são notoriamente assimétricos, as distribuições são notoriamente assimétricas, então é uma limitação. Eu poderia aproximar por um outra, uma outra distribuição, uma uma log normal, por exemplo, e mas daí complicaria tanto o cálculo e o resultado ia ser tão pouco mais informativo e tão mais difícil de explicar. E a gente tem tanta estatística com o VaR paramétrico que simplesmente a gente diz olha, e ele tá um pouquinho subestimado por quem tá. Então saibam, só saibam das limitações. Não funciona mais aí com ativos não lineares esse problema é maior derivativos. E também ignora correlação, dinâmicas e choques externos. Como é que a gente vai se livrar desses problemas de correlação? Como sempre, misturando a análise quantitativa com a indispensável análise qualitativa. Então, não adianta você aumentar sua exposição a divisa estrangeira, sendo que todo mundo está falando que tem uma nova guerra a ocorrer e os países estão fechando seus mercados. Eu sei que historicamente tem sido bom, mas há um prognóstico. Talvez seja bom, talvez seja ruim. O que o que nos preocupa. Ele é incerto, é incerteza, é risco não declarado. E no RPPS? Bem, o RPPS, ele pode ser utilizado para renda fixa simples,para simulação de exposição a juros e câmbio. Apresentações técnicas a conselheiros é fácil de explicar é o valor que está em risco. Complementos importantes. Se a gente não vai usar só o VaR paramétrico. Bem, vai sempre usar o backtesting. Ou seja, eu faço as contas dos meus VaR nos últimos exercícios e eu comparo a projeção com o que de fato foi realizado e ver se bate o 95%, que é o que eu to mirando. Ele também pode ser combinado com expected shortfall, que é o que eu falei, o VaR condicional, pensando que eu perdi, quanto que eu perco? Análises de stress, análise de liquidez. Então é um método rápido e o método acessível. Ideal para carteiras regulares, que são 90% das carteiras dos regimes próprios. É recomendado validar as suposições de normalidade. Como é que eu valida uma suposição de normalidade? Eu tenho o teste para saber se a curva se aproxima ou não da normal. Então eu posso empregar na série de rentabilidades que eu tenho da minha estatística. Por exemplo, eu tenho um fundo estruturado que há cinco anos está com exatamente a mesma cotação 95 R$ por cota. Eu tenho 1 milhão de cotas, 95 milhões R$. Qual é o VaR? O cálculo não faz o menor sentido, não tem variação nenhuma. Então esse dado não me fornece informação nenhuma a respeito do risco naquele ativo propriamente dito. E como é que eu vou fazer? Como é que eu vou comparar? Não vai usar a técnica. Melhor aplicabilidade quando usado com um bom julgamento estatístico. Vou ver se vocês entenderam. Pra concluir, com o VaR, o VaR paramétrico assume que os retornos são determinados por inteligência artificial. Isso aqui eu também estou dando uma de graça para vocês. São aleatórios e não seguem distribuição conhecida. Seguem uma distribuição normal, sempre se mantêm positivos. Bem, para usar o VaR paramétrico eu preciso que ele siga uma determinada distribuição. Agora uma conta para vocês. Uma carteira, 8 milhões R$, tem naquele ativo, tem desvio padrão diário das suas rentabilidades de 1%. Qual é o valor diário paramétrico a 95%? real? Tem uma dica o store Z é 1,645 O que eu tenho que multiplicar aqui 8 milhões vezes? Não use 1,45 multiplicado pelo desvio padrão diário 1% multiplicado por 8 milhões. É exatamente isso. Então 131.600 R$. Esse é o valor em risco. Resposta correta Letra D.
Aug. 31, 2025, 5:07 p.m.
Sept. 13, 2025, 10:39 p.m.
'-3':444C '/param':24B '0':330C '00':13B '02':331C '03':11B,15B '1':53B,230C,312C,326C,458C,463C,1069C,1217C,1234C,1248C,1255C '10':9B,14B '100':498C '131.600':1264C '164.500':338C,360C '1645':313C '2':305C,329C '29':445C '45':1249C '5':257C,333C,351C,367C '50':521C,564C '645':54B,231C,327C,459C,464C,1235C '8':1203C,1243C,1258C '90':995C '95':56B,222C,309C,449C,941C,1063C,1073C,1225C 'abaix':546C 'acessivel':988C 'adiant':797C 'agor':1196C 'ai':568C,754C 'aleatori':1168C 'algo':189C 'algum':590C,591C,665C 'alguns':657C 'ali':423C 'alta':187C 'amostr':384C 'analis':788C,793C,974C,977C 'analit':2A,23B,118C,134C 'anos':1056C 'anual':278C 'aplic':20B,129C,1126C 'aplicaco':62B,574C,576C 'aplicavel':178C 'aprend':127C 'apresentaco':879C 'aproxim':388C,685C,1027C 'aqu':615C,1157C,1242C 'artificial':1155C 'assimetr':630C,673C,678C 'assoc':213C 'assum':27B,152C,1147C 'ativ':98B,249C,420C,756C,1104C,1208C 'atrav':199C 'aul':123C 'aument':381C,799C 'avali':661C,664C 'avaliaca':577C 'backtesting':911C 'baix':90B 'bat':939C 'bem':376C,533C,573C,668C,860C,906C,1182C 'bom':831C,838C,1131C 'calcul':704C,1081C 'cambi':878C 'carteir':70B,166C,246C,254C,396C,431C,512C,553C,581C,991C,997C,1202C 'caud':81B,616C,628C,635C 'certez':482C,500C 'cham':119C 'chanc':365C,537C 'choqu':770C 'cim':571C 'cinc':1055C 'combin':953C 'compar':926C,1119C 'comparaca':68B 'complement':894C 'complic':701C 'compreend':476C 'conclu':1140C 'condicional':965C 'confianc':41B,217C,226C,308C,519C,563C 'conform':378C 'congel':102B 'conhec':1173C 'conscienc':469C 'conselheir':882C 'cont':917C,1198C 'correlaca':767C,783C 'corret':1273C 'cot':1066C,1072C 'cotaca':1062C 'curt':617C 'curv':390C,1025C 'd':1275C 'dad':594C,1093C 'dai':700C 'dand':1161C 'declar':856C 'definica':63B,599C 'densidad':435C 'dependenc':74B 'deriv':763C 'desencarg':467C 'dess':395C,780C 'desvi':43B,173C,234C,261C,282C,290C,302C,1210C,1252C 'desvio-padra':42B 'determin':1152C,1194C 'dia':357C 'diar':370C,598C 'diari':263C,272C,279C,284C,294C,301C,304C,1212C,1222C,1254C 'dias':353C,543C,558C 'dic':1229C 'dificil':717C 'dinam':768C 'discussa':60B 'distribu':30B 'distribuica':146C,158C,201C,610C,632C,647C,691C,1172C,1176C,1195C 'distribuico':675C 'dit':1106C 'divis':803C 'diz':734C 'dois':642C 'duraca':7B 'empreg':1035C 'ensin':18B 'enta':149C,167C,251C,362C,404C,432C,470C,513C,679C,745C,795C,980C,1032C,1091C,1263C 'entend':1138C 'escor':211C,452C,488C,502C,517C 'escrit':614C 'esquerd':441C 'esta':821C 'estar':425C 'estatist':164C,622C,666C,725C,1045C,1133C 'estim':88B 'estrangeir':804C 'estrutur':1052C 'etric':25B 'exat':1059C,1261C 'excess':372C 'exempl':49B,250C,493C,697C,1047C 'exercici':923C 'expected':955C 'explic':198C,719C,886C 'exposica':47B,240C,801C,874C 'exposico':32B,184C 'extern':771C 'fac':288C,915C 'facil':884C 'fal':455C,810C,962C 'falh':655C 'fat':933C 'faz':1083C,1113C 'fech':822C 'fenomen':621C,626C 'fic':528C 'fiqu':545C 'fix':869C 'font':592C 'formul':36B,131C,204C 'fornec':1096C 'frequenc':188C,597C 'funcion':752C 'fund':1051C 'gent':125C,151C,475C,722C,733C,776C,898C 'grac':1164C 'grafic':58B,377C 'grand':180C,194C 'guerr':815C 'ha':94B,363C,833C,1054C 'hipotes':76B,136C 'histor':550C,828C 'ia':708C 'ideal':989C 'ignor':766C 'iliqu':99B 'import':895C 'incert':850C,852C 'indispensavel':792C 'infinit':505C 'inform':713C 'informaca':1097C 'inteligenc':1154C 'invest':669C 'ja':219C 'julgament':1132C 'jur':876C 'just':588C 'la':399C 'lad':643C 'lei':192C 'leitur':57B 'letr':1274C 'lev':104B 'limit':65B,601C 'limitaca':682C 'limitaco':73B,139C,575C,606C,750C 'lin':33B,185C,758C 'liqu':71B,582C 'liquidez':979C 'livr':779C 'local':247C 'log':694C 'logic':400C 'maior':483C,762C 'mant':1180C 'med':169C,427C,549C 'medi':410C 'melhor':1125C 'menor':1085C 'mensal':276C 'merc':824C 'mesm':1061C 'metad':541C,556C 'metod':983C,987C 'milha':1070C 'milho':258C,334C,1074C,1204C,1244C,1259C 'min':10B 'mir':948C 'mistur':786C 'multiplic':508C,1241C,1250C,1256C 'mund':808C 'nao':93B,751C,757C,796C,855C,899C,1029C,1082C,1087C,1094C,1120C,1170C,1246C 'naquel':248C,356C,1103C,1207C 'nenhum':1090C,1098C 'ness':122C 'nest':5B 'nivel':39B,215C,224C,306C,561C 'normal':29B,159C,202C,391C,695C,1007C,1016C,1031C,1177C 'normalidade/simetria':78B 'notori':672C,677C 'nov':265C,814C 'numer':195C 'ocorr':817C 'olha':735C 'operacion':602C 'ora':524C,554C 'outr':688C,690C 'p.ex':51B 'padra':44B,174C,235C,262C,283C,291C,303C,1211C,1253C 'pais':820C 'parametr':4A,121C,163C,374C,729C,905C,1146C,1187C,1223C 'pens':532C,966C 'perc':355C,973C 'perd':369C,969C 'pergunt':527C 'period':596C 'pes':638C 'pesadas/assimetria':82B 'pod':103B,297C,684C,864C,951C 'pois':667C 'pontilh':443C 'porqu':525C,618C 'portant':311C,335C,559C 'portfoli':181C 'posit':1181C 'poss':196C,1034C 'pouc':530C,711C 'pouquinh':740C 'pra':1139C 'pratic':50B 'prec':97B 'precis':1189C 'preocup':847C 'presum':144C 'probabil':437C 'problem':79B,760C,781C 'professor':17B 'prognost':835C 'projeca':928C 'propri':1000C,1105C 'proxim':107B 'qualidad':85B 'qualit':794C 'quant':477C,970C 'quantit':789C 'quer':480C,490C 'quis':497C 'r':259C,339C,361C,1064C,1075C,1205C,1265C 'rap':984C 'real':114B,1226C 'realiz':935C 'recomend':1002C 'reflet':111B 'regim':999C 'regul':992C 'rend':868C 'rentabil':429C,548C,1039C,1215C 'report':66B 'represent':446C 'respeit':1100C 'respost':1272C 'result':707C 'retorn':28B,46B,148C,155C,171C,176C,237C,394C,409C,439C,1150C 'ridicul':531C 'risc':113B,208C,320C,324C,341C,343C,347C,579C,854C,893C,1102C,1271C 'rpps':859C,862C 'ruim':841C 's':12B 'sab':1022C 'saib':220C,746C,748C 'sair':298C 'sao':671C,676C,994C,1151C,1167C 'segu':156C,569C,1171C,1174C 'sei':826C 'semanal':274C 'sempr':785C,908C,1178C 'send':805C 'sensibil':83B 'sent':270C,1086C 'ser':485C,709C,865C,952C 'seri':101B,1037C 'shortfall':956C 'sid':830C 'sig':1192C 'simetr':392C,650C 'simpl':141C,870C 'simples':731C 'simulaca':872C 'so':268C,295C,461C,465C,747C,902C 'stor':1231C 'stress':976C 'sub':660C 'subestim':741C 'sup':663C 'supo':608C 'suposica':1014C 'suposico':1005C 'ta':738C,744C 'talvez':836C,839C 'tamb':604C,765C,950C,1159C 'tant':702C,724C 'tao':710C,715C 'tecnic':880C,1124C 'tend':433C 'ter':653C 'test':1020C 'to':947C 'tod':510C,807C 'ultim':922C 'usa':161C 'usad':1128C 'usand':34B,417C 'usar':901C,909C,1122C,1184C 'use':1247C 'util':91B 'utiliz':866C 'vai':126C,296C,424C,484C,777C,900C,907C,1121C 'val':1012C 'valid':1003C 'valor':206C,244C,318C,322C,447C,587C,889C,1221C,1269C 'vam':471C 'var':1A,22B,37B,106B,117C,120C,133C,267C,300C,728C,904C,920C,964C,1079C,1143C,1145C,1186C 'variaca':95B,1089C 've':397C 'ver':472C,491C,937C,1135C 'vez':232C,238C,328C,332C,1245C 'videoaul':6B 'voc':798C,1137C,1166C,1200C 'volatil':87B 'vou':380C,386C,507C,652C,659C,1112C,1118C,1134C 'z':38B,52B,212C,228C,310C,453C,489C,503C,1232C 'zer':109B,403C,422C,523C,566C
12
13
ACO004
aula 13
VaR Histórico
Risco Sistêmico e VaR: Fundamentos e Implementação
https://vimeo.com/1113542546
Segundo o professor, qual é uma boa prática para o RPPS quanto ao VaR? A) Calcular apenas o VaR da renda variável B) Calcular um único VaR global e ignorar recortes C) Ter todos os VaR disponíveis: da carteira total e por segmentos (renda fixa, renda variável, exposição externa etc.) D) Não usar VaR, somente stress tests
0:05:44
C
Qual é a ideia da analogia do “cheiro de queimado” no contexto do VaR? A) O VaR substitui todos os demais indicadores B) O VaR mede apenas volatilidade, por isso é suficiente C) Um único VaR, sem recortes, sempre basta D) Usar várias medições (histórico/paramétrico, por classe e consolidado) como “sensores” para identificar sinais de alerta
0:11:05
D
Nesta videoaula (duração de 12 min 56 s, 00:12:56), o professor ensina o VaR histórico, que usa os retornos efetivos da carteira: ordena-se a série do menor para o maior e seleciona-se o percentil correspondente ao nível de confiança (ex.: piores 5% para 95%), convertendo o retorno em valor monetário ao multiplicar pela exposição; destaca vantagens (não depende de suposições de distribuição, captura caudas/assimetria e é simples de implementar), recomenda como boa prática que o RPPS calcule o VaR da carteira total e também por segmentos (renda fixa, renda variável, exposição externa etc.), e alerta para limitações: forte dependência da amostra/janela e a necessidade de interpretar o VaR junto a outros indicadores; conclui com uma analogia de “sensor/cheiro de queimado”, defendendo múltiplas medições (histórico, paramétrico, por classe e consolidado) para detectar alertas.
1 00:00:09,500 --> 00:00:11,933 Bem, vimos um VaR paramétrico. 2 00:00:11,933 --> 00:00:14,933 Vamos ver como estimar o VaR histórico. 3 00:00:18,166 --> 00:00:21,900 Vamos compreender a abordagem histórica para calcular o VaR, 4 00:00:22,066 --> 00:00:25,066 as etapas, vantagens e limitações dessa 5 00:00:25,200 --> 00:00:28,200 abordagem. Bem, 6 00:00:29,200 --> 00:00:32,400 é um método não paramétrico, portanto não assume 7 00:00:32,400 --> 00:00:35,400 qualquer forma da distribuição. 8 00:00:36,600 --> 00:00:40,800 Esse cálculo vai usar os retornos históricos reais da carteira 9 00:00:41,000 --> 00:00:44,000 e somente isso. 10 00:00:44,033 --> 00:00:47,533 Ele define o VaR com os percentis 11 00:00:49,200 --> 00:00:52,200 dos piores retornos. 12 00:00:52,500 --> 00:00:54,233 Estamos vendo algumas vantagens aqui. 13 00:00:54,233 --> 00:00:57,233 Por exemplo, se eu tenho a cauda pesada, como eu havia falado 14 00:00:57,833 --> 00:01:02,433 que é usual, nos os investimentos, 15 00:01:02,700 --> 00:01:05,700 isso já vai estar dentro dos meus cálculos. 16 00:01:06,700 --> 00:01:07,433 Como é que eu faço? 17 00:01:07,433 --> 00:01:11,000 Eu coleto toda a série de retornos passados. 18 00:01:11,566 --> 00:01:14,566 Eu não preciso fazer isso não levar paramétrico? Não. 19 00:01:15,066 --> 00:01:18,533 Eu vou ter uma média e um desvio padrão, 20 00:01:18,900 --> 00:01:22,100 e a partir desse momento eu esqueço de toda a série histórica. 21 00:01:22,100 --> 00:01:24,500 Eu não preciso de mais dados para fazer a conta. 22 00:01:24,500 --> 00:01:28,300 Vou presumir um determinado comportamento dos retornos. 23 00:01:29,100 --> 00:01:32,766 Então, no VaR histórico, eu preciso ter todos eles. 24 00:01:34,233 --> 00:01:35,200 Eu ordeno 25 00:01:35,200 --> 00:01:38,200 os retornos do menor para o maior. 26 00:01:39,233 --> 00:01:41,266 Já estão vendo que eu vou buscar um percentil. 27 00:01:41,266 --> 00:01:42,666 Qual o percentil? 28 00:01:42,666 --> 00:01:47,400 Eu retorno aqueles que correspondem ao nível de segurança 29 00:01:47,700 --> 00:01:52,066 que eu quero, por exemplo, 5% do nível de confiança 95. 30 00:01:52,433 --> 00:01:56,600 Então eu vou pegar os 5% piores retornos 31 00:01:58,500 --> 00:02:01,500 e aí eu vou ter 32 00:02:02,266 --> 00:02:04,866 um percentual. 33 00:02:04,866 --> 00:02:10,600 Eu multiplico pela posição da carteira para ter um valor em VaR monetário. 34 00:02:11,033 --> 00:02:13,666 Então, no dia um 35 00:02:13,666 --> 00:02:16,666 eu tinha uma posição de 1 milhão e perdi... 36 00:02:17,000 --> 00:02:20,600 Vou simplificar 100 milhões e perdi 1 milhão ou por cento de perda. 37 00:02:21,466 --> 00:02:25,300 No dia dois eu tinha 100.000 R$ e perdi. 38 00:02:25,300 --> 00:02:27,166 Quanto? 39 00:02:27,166 --> 00:02:29,266 2.000 R$? 40 00:02:29,266 --> 00:02:32,400 2% 1% 2%, 3%. 41 00:02:32,700 --> 00:02:35,300 Eu vou ter percentuais de perdas. 42 00:02:35,300 --> 00:02:38,800 Mas então eu ordeno e vejo as 5% piores, 43 00:02:38,800 --> 00:02:41,300 historicamente, 44 00:02:41,300 --> 00:02:43,433 foi aquela limítrofe, 45 00:02:43,433 --> 00:02:47,500 aquela que separa os 95 dos 5% piores. 46 00:02:48,100 --> 00:02:48,566 Ah, foi 47 00:02:49,566 --> 00:02:52,066 ali 3%? 48 00:02:52,066 --> 00:02:56,133 Pois então, 3% é o percentual que eu preciso multiplicar pela exposição. 49 00:02:56,900 --> 00:03:00,300 O trabalho que era feito o escórias e vezes, o desvio padrão 50 00:03:00,766 --> 00:03:03,500 e esse percentual vezes a minha posição. 51 00:03:03,500 --> 00:03:08,133 Aí está o VaR em valores que eu posso explicar para o comitê. 52 00:03:09,133 --> 00:03:12,300 Exemplo, 100 dias eu tenho 100 dias de retorno. 53 00:03:12,700 --> 00:03:18,766 Aí eu vou, ordeno e vou no percentil 5% que vai ser justamente a quinta pior, 54 00:03:18,766 --> 00:03:22,800 se eu tenho 100 dias, e a quinta pior remuneração. 55 00:03:22,800 --> 00:03:26,933 Qual foi o quinto pior dia desse ativo? 56 00:03:27,300 --> 00:03:31,500 Ah, foi um dia que ele perdeu 2,54%. 57 00:03:31,500 --> 00:03:35,266 Nesse dia perdeu 2,54%. E nos outros quatro? 58 00:03:35,500 --> 00:03:38,300 Ai foi três 3,1. 59 00:03:38,300 --> 00:03:39,100 Não interessa. 60 00:03:39,100 --> 00:03:41,033 Perdeu, perdeu, perdeu, perdeu. Todos 61 00:03:41,033 --> 00:03:43,933 foi mais do que 2,54. 62 00:03:43,933 --> 00:03:46,233 Pois então, o seu 63 00:03:46,233 --> 00:03:49,700 tem um valor de carteira de 4 milhões nesse ativo. 64 00:03:50,133 --> 00:03:52,066 Qual é o meu valor posto em risco? 65 00:03:52,066 --> 00:03:55,566 -0,0254 66 00:03:56,666 --> 00:03:58,733 vezes 4 milhões? 67 00:03:58,733 --> 00:04:02,733 Chego a conclusão que eu estou pondo em risco 101.600 R$ 68 00:04:03,366 --> 00:04:08,033 a 5% de chance de que a perda exceda 101.600 R$. 69 00:04:08,533 --> 00:04:11,533 E aqui fica fácil também ver o VaR condicional. 70 00:04:12,000 --> 00:04:16,833 Supondo que eu excedi 95%, quanto que eu posso expected? 71 00:04:16,866 --> 00:04:20,000 Eu pego esses cinco e tiro a média. 72 00:04:20,100 --> 00:04:21,633 Aí. 73 00:04:21,633 --> 00:04:24,966 O quinto caso foi justamente 2,54, 74 00:04:24,966 --> 00:04:28,500 mas nos piores casos a média foi menos 3%. 75 00:04:28,733 --> 00:04:31,733 Aí eu pego o VaR condicional. 76 00:04:32,100 --> 00:04:35,033 Então tá aí a distribuição. 77 00:04:35,033 --> 00:04:38,066 Você vê que ela tem mais de um ponto em que ela se concentra. 78 00:04:38,466 --> 00:04:41,100 Aí eu pego os cinco piores casos. 79 00:04:41,100 --> 00:04:46,133 É assim que eu calculo o meu VaR com dados históricos. 80 00:04:46,433 --> 00:04:49,433 A linha vermelha está indicando o percentil 5%. 81 00:04:50,866 --> 00:04:53,866 Vantagens do VaR histórico. 82 00:04:54,000 --> 00:04:58,300 Ele não depende de nenhuma suposição a respeito da curva de distribuição 83 00:04:58,666 --> 00:05:03,400 de rentabilidades e ele captura as caudas assimétricas 84 00:05:03,633 --> 00:05:07,300 e também captura a volatilidade que realmente tem corrido. 85 00:05:08,033 --> 00:05:11,766 Ele é simples de implementar com os dados que estão disponíveis. 86 00:05:12,333 --> 00:05:16,733 Eu não posso estressar o suficiente a importância de que 87 00:05:17,700 --> 00:05:18,400 a 88 00:05:18,400 --> 00:05:21,566 coleta de dados tem para a análise de investimento. 89 00:05:21,566 --> 00:05:25,800 Se eu quero trazer o monstro o risco às claras, eu preciso medi-lo. 90 00:05:25,800 --> 00:05:28,800 Descreve-lo. 91 00:05:28,866 --> 00:05:35,066 É uma boa prática que o regime próprio de Previdência Social 92 00:05:35,066 --> 00:05:39,833 tenha todos os VaR disponíveis, o VaR de toda a sua carteira. 93 00:05:39,866 --> 00:05:42,866 É possível calcular sim o VaR só 94 00:05:43,266 --> 00:05:46,266 do dono da carteira de renda fixa. 95 00:05:46,566 --> 00:05:49,600 É possível sim, mas só de renda variável também. 96 00:05:50,133 --> 00:05:53,500 Só de exposição externa também. A de um fundo 97 00:05:53,500 --> 00:05:56,833 só também. Ela se compõe 98 00:05:57,466 --> 00:06:00,000 não necessariamente do ponto de vista de que um 99 00:06:00,000 --> 00:06:01,400 é muito mais importante do que o outro. 100 00:06:01,400 --> 00:06:06,100 Todos eles têm um sentido e eu vou poder sofisticar 101 00:06:07,000 --> 00:06:09,366 os meus monitoramentos. 102 00:06:09,366 --> 00:06:10,766 Então, 103 00:06:10,766 --> 00:06:12,366 essas são grandes vantagens. 104 00:06:12,366 --> 00:06:14,700 Simples de implementar, simples de explicar. 105 00:06:15,900 --> 00:06:18,800 Limitações. Ela demonstra. 106 00:06:18,800 --> 00:06:21,600 Ela depende muito da amostra histórica. 107 00:06:21,600 --> 00:06:23,800 Então eu fiz 108 00:06:23,800 --> 00:06:27,333 e eu tinha os dados dos últimos dois anos que foram notoriamente ruins 109 00:06:27,333 --> 00:06:31,400 para o tipo de ativo X ou os fundos de investimento 110 00:06:31,400 --> 00:06:34,666 em participações foram notoriamente ruins nos últimos dois anos. 111 00:06:34,866 --> 00:06:39,033 Aí eu faço o VaR desses últimos dois anos e fico com uma impressão ruim. 112 00:06:39,433 --> 00:06:42,433 Por isso que não existe o VaR com uma medida 113 00:06:43,100 --> 00:06:45,633 dissociada desse, não vai com uma temperatura. 114 00:06:45,633 --> 00:06:52,333 Você vai lá, mede a temperatura da criança e ela está com 37. 37 115 00:06:52,333 --> 00:06:55,466 não é febre nenhuma, mas ela apresenta um histórico 116 00:06:55,900 --> 00:07:00,166 em que a febricula, a febre, significa alguma condição. 117 00:07:00,466 --> 00:07:01,466 É um dado qualitativo. 118 00:07:01,466 --> 00:07:05,500 E daí eu vou dizer que ela precisa do tratamento X, y, z. 119 00:07:06,466 --> 00:07:12,000 A criança está com 38 graus de febre. 120 00:07:12,066 --> 00:07:16,400 Puxa vida, vamos ter que fazer alguma coisa. Mas onde é que ela está? 121 00:07:16,700 --> 00:07:18,866 Tá, debaixo do sol. 122 00:07:18,866 --> 00:07:21,866 Caminhou um tempo gigante 123 00:07:22,400 --> 00:07:24,633 e tem todo um contexto. 124 00:07:24,633 --> 00:07:28,600 É necessário analisar, não soldado dado é uma das informações que eu vou entrar 125 00:07:29,900 --> 00:07:32,900 numa estrutura de análise. 126 00:07:33,000 --> 00:07:35,400 Ele pode subestimar o risco. 127 00:07:35,400 --> 00:07:37,400 A gente falou que depende da amostra histórica, 128 00:07:37,400 --> 00:07:40,800 uma outra, uma outra face, que ele pode subestimar 129 00:07:40,800 --> 00:07:44,400 o risco em ambiente calmo, o ambiente está notoriamente calmo. 130 00:07:44,700 --> 00:07:47,266 Eu devo levar isso em consideração. 131 00:07:47,266 --> 00:07:50,666 E supõe, como a gente já começou em mais de uma aula, 132 00:07:50,866 --> 00:07:54,766 ele supõe que o passado repete no futuro, o que é uma assunção 133 00:07:54,766 --> 00:07:57,766 com as suas próprias limitações. 134 00:07:58,666 --> 00:08:02,633 Aplicações práticas, usos para portfólio com retornos não normais. 135 00:08:02,866 --> 00:08:06,300 Aqui, uma vantagem em relação ao VaR paramétrico, 136 00:08:06,833 --> 00:08:09,300 pode ser adaptado para séries específicas. 137 00:08:09,300 --> 00:08:12,300 Fundo Multimercado Carteira de Renda Variável 138 00:08:12,366 --> 00:08:16,066 RPPS com histórico confiável, bem documentado. 139 00:08:19,466 --> 00:08:20,966 E no regime próprio, 140 00:08:20,966 --> 00:08:23,966 ele é relevante para os conselhos de investimento. 141 00:08:24,033 --> 00:08:27,700 Favorece a transparência com análise de séries reais. 142 00:08:28,566 --> 00:08:31,566 Serve como complemento provar paramétrico. 143 00:08:31,900 --> 00:08:35,700 Pense, se eu posso dizer que o meu VaT paramétrico 144 00:08:36,666 --> 00:08:39,500 deu uma exposição de 100.000 R$ 145 00:08:39,500 --> 00:08:42,500 e o valor histórico de 1 milhão R$. 146 00:08:43,466 --> 00:08:46,766 Eu tenho uma divergência que eu preciso explicar de alguma forma 147 00:08:47,633 --> 00:08:50,633 e é bom ter várias. 148 00:08:50,833 --> 00:08:53,300 Eu li uma vez em algum lugar que dizia o seguinte 149 00:08:53,300 --> 00:08:56,266 se uma pessoa tem um relógio, ela sabe que horas são. 150 00:08:56,266 --> 00:08:59,266 Se ela tem dois relógios, ela nunca tem certeza. 151 00:08:59,733 --> 00:09:02,900 Curioso, porque com dois relógios deveria ter mais informação. 152 00:09:03,266 --> 00:09:05,033 Mas é justamente isso. 153 00:09:05,033 --> 00:09:07,933 Se você tem um relógio, você nunca vai saber... 154 00:09:07,933 --> 00:09:10,933 vai depender que ele esteja absolutamente preciso. 155 00:09:11,033 --> 00:09:14,166 Se você tem dois relógios, você já pode tirar, por exemplo, a média entre eles. 156 00:09:14,433 --> 00:09:17,600 Então mais informação de forma que elas sejam próximas. 157 00:09:17,900 --> 00:09:22,266 Mas indicando. Eu tinha um professor. 158 00:09:22,266 --> 00:09:25,466 Eu sou engenheiro. Não é? Tem uma disciplina 159 00:09:26,633 --> 00:09:29,800 na universidade que se chama Medidas Elétricas. 160 00:09:30,300 --> 00:09:33,300 Nem sei se deve ter mais. 161 00:09:33,600 --> 00:09:35,500 A gente estudava os próprios equipamentos 162 00:09:35,500 --> 00:09:38,600 porque ao observar um fenômeno 163 00:09:38,600 --> 00:09:41,833 elétrico, muda o fenômeno, a medição do fenômeno, 164 00:09:41,833 --> 00:09:46,200 a presença do próprio medidor, então, tem assim as 165 00:09:47,366 --> 00:09:50,333 suas investigações. 166 00:09:50,333 --> 00:09:52,633 E ele falava uma coisa muito curiosa, 167 00:09:52,633 --> 00:09:56,566 que ele estagiou em uma pós-graduação dele, 168 00:09:56,566 --> 00:09:59,933 que foi Medidas elétricas na Usina de Itaipu. Em Itaipu 169 00:09:59,933 --> 00:10:02,566 não tem um medidor, nem dois medidores. 170 00:10:02,566 --> 00:10:05,300 Aliás, ela tem inúmeros turbinas, 171 00:10:05,300 --> 00:10:07,733 então se tivesse um medidor para cada turbina 172 00:10:07,733 --> 00:10:12,100 já seriam muitos medidores, Mas em cada medidor tem a corrente, 173 00:10:12,100 --> 00:10:15,000 a tensão tem a tensão de entrada, a tensão de saída. 174 00:10:15,000 --> 00:10:20,033 São muitos medidores e teoricamente o responsável 175 00:10:20,033 --> 00:10:24,300 pela supervisão deveria anotar todas as leituras. 176 00:10:25,100 --> 00:10:27,500 No entanto, ele falava que tinha dois tipos de 177 00:10:27,500 --> 00:10:30,500 de controle um que era feito com a prancheta 178 00:10:30,533 --> 00:10:34,600 que você lia e anotava para ter a série histórica de medições 179 00:10:35,300 --> 00:10:39,600 e o outro era com o nariz, porque os medidores, 180 00:10:39,600 --> 00:10:42,600 aquela época em que ele fez o estágio, eram todos analógicos 181 00:10:42,766 --> 00:10:46,633 e se você colocasse uma tensão muito elevada naquele medidor, 182 00:10:47,033 --> 00:10:49,966 ele chegava ao final da sua escala 183 00:10:49,966 --> 00:10:52,966 e queimava a bobina que existia dentro, 184 00:10:53,100 --> 00:10:56,033 então ele dava um cheiro característico de queimado. 185 00:10:56,033 --> 00:10:58,200 Se havia alguma medição 186 00:10:59,300 --> 00:10:59,633 que estava 187 00:10:59,633 --> 00:11:04,766 muito fora do parâmetro, um odor de borracha queimada ia chamar atenção. 188 00:11:06,033 --> 00:11:09,400 O VaR pode ser pensado um pouco sobre isso. 189 00:11:09,666 --> 00:11:13,500 Sob esse aspecto, eu vou medir diversos pequenos aspectos 190 00:11:13,833 --> 00:11:17,033 o VaR histórico var paramétrico, o VaR da carteira, 191 00:11:17,033 --> 00:11:22,600 o VaR de todo o fundo de previdência, a fim de que eu tenho inúmeras medições. 192 00:11:22,600 --> 00:11:25,700 Obviamente, eu vou tomar de vez em quando cada uma delas, 193 00:11:25,933 --> 00:11:27,733 mas às vezes eu vou fazer o teste do nariz 194 00:11:27,733 --> 00:11:30,733 para ver se tem alguma coisa que não está cheirando bem, né? 195 00:11:31,700 --> 00:11:33,433 Muito bem. 196 00:11:33,433 --> 00:11:35,466 Conclusão é um método empírico 197 00:11:35,466 --> 00:11:38,666 direto, livre de premissas teóricas, diferente do VaR paramétrico. 198 00:11:38,933 --> 00:11:41,933 Capta melhor a realidade do mercado. 199 00:11:42,266 --> 00:11:45,933 Deve ser usado com precaução quanto ao horizonte 200 00:11:46,366 --> 00:11:49,000 e quanto à representatividade dos dados. 201 00:11:49,000 --> 00:11:50,866 Vamos ver se vocês entenderam. 202 00:11:51,833 --> 00:11:53,166 Primeira pergunta, 203 00:11:53,166 --> 00:11:56,166 qual das alternativas descreve corretamente o VaR histórico? 204 00:11:56,933 --> 00:12:00,300 Calcula a perda máxima esperada com base em históricos reais. 205 00:12:00,833 --> 00:12:05,100 Dados históricos reais. Depende exclusivamente de simulações aleatórias. 206 00:12:05,200 --> 00:12:06,866 Esse é o de Monte-Carlo. 207 00:12:06,866 --> 00:12:10,000 Utiliza uma fórmula que é baseada em uma distribuição normal. 208 00:12:10,600 --> 00:12:14,200 Esse é paramétrico. Estima a média dos piores retornos possíveis. 209 00:12:14,433 --> 00:12:15,833 Esse é o condicional. 210 00:12:15,833 --> 00:12:20,933 Então, qual é a resposta? A resposta letra A. Próxima. 211 00:12:21,133 --> 00:12:25,433 Se o quinto menor retorno Em uma amostra de 100 dias, 212 00:12:26,000 --> 00:12:28,766 foi menos 3%. 213 00:12:28,766 --> 00:12:31,566 Qual é o VaR histórico? Aqui... 214 00:12:31,566 --> 00:12:34,566 Qual é o percentual que eu preciso multiplicar 215 00:12:34,733 --> 00:12:37,733 para obter o VaR histórico a 95%? 216 00:12:38,833 --> 00:12:39,566 é... 217 00:12:39,566 --> 00:12:41,233 Tem três e tem menos 3%. 218 00:12:41,233 --> 00:12:44,233 Qual será que eu coloquei como resposta correta? 219 00:12:45,200 --> 00:12:48,200 B -3? 220 00:12:48,266 --> 00:12:49,933 Muito bem 221 00:12:49,933 --> 00:12:51,433 Quem errou botou letra A, 222 00:12:51,433 --> 00:12:52,666 não está tão errado assim. 223 00:12:52,666 --> 00:12:56,033 É assim que se calcula o VaR histórico.
Bem, vimos um VaR paramétrico. Vamos ver como estimar o VaR histórico. Vamos compreender a abordagem histórica para calcular o VaR, as etapas, vantagens e limitações dessa abordagem. Bem, é um método não paramétrico, portanto não assume qualquer forma da distribuição. Esse cálculo vai usar os retornos históricos reais da carteira e somente isso. Ele define o VaR com os percentis dos piores retornos. Estamos vendo algumas vantagens aqui. Por exemplo, se eu tenho a cauda pesada, como eu havia falado que é usual, nos os investimentos, isso já vai estar dentro dos meus cálculos. Como é que eu faço? Eu coleto toda a série de retornos passados. Eu não preciso fazer isso não levar paramétrico? Não. Eu vou ter uma média e um desvio padrão, e a partir desse momento eu esqueço de toda a série histórica. Eu não preciso de mais dados para fazer a conta. Vou presumir um determinado comportamento dos retornos. Então, no VaR histórico, eu preciso ter todos eles. Eu ordeno os retornos do menor para o maior. Já estão vendo que eu vou buscar um percentil. Qual o percentil? Eu retorno aqueles que correspondem ao nível de segurança que eu quero, por exemplo, 5% do nível de confiança 95. Então eu vou pegar os 5% piores retornos e aí eu vou ter um percentual. Eu multiplico pela posição da carteira para ter um valor em VaR monetário. Então, no dia um eu tinha uma posição de 1 milhão e perdi... Vou simplificar 100 milhões e perdi 1 milhão ou por cento de perda. No dia dois eu tinha 100.000 R$ e perdi. Quanto? 2.000 R$? 2% 1% 2%, 3%. Eu vou ter percentuais de perdas. Mas então eu ordeno e vejo as 5% piores, historicamente, foi aquela limítrofe, aquela que separa os 95 dos 5% piores. Ah, foi ali 3%? Pois então, 3% é o percentual que eu preciso multiplicar pela exposição. O trabalho que era feito o escórias e vezes, o desvio padrão e esse percentual vezes a minha posição. Aí está o VaR em valores que eu posso explicar para o comitê. Exemplo, 100 dias eu tenho 100 dias de retorno. Aí eu vou, ordeno e vou no percentil 5% que vai ser justamente a quinta pior, se eu tenho 100 dias, e a quinta pior remuneração. Qual foi o quinto pior dia desse ativo? Ah, foi um dia que ele perdeu 2,54%. Nesse dia perdeu 2,54%. E nos outros quatro? Ai foi três 3,1. Não interessa. Perdeu, perdeu, perdeu, perdeu. Todos foi mais do que 2,54. Pois então, o seu tem um valor de carteira de 4 milhões nesse ativo. Qual é o meu valor posto em risco? -0,0254 vezes 4 milhões? Chego a conclusão que eu estou pondo em risco 101.600 R$ a 5% de chance de que a perda exceda 101.600 R$. E aqui fica fácil também ver o VaR condicional. Supondo que eu excedi 95%, quanto que eu posso expected? Eu pego esses cinco e tiro a média. Aí. O quinto caso foi justamente 2,54, mas nos piores casos a média foi menos 3%. Aí eu pego o VaR condicional. Então tá aí a distribuição. Você vê que ela tem mais de um ponto em que ela se concentra. Aí eu pego os cinco piores casos. É assim que eu calculo o meu VaR com dados históricos. A linha vermelha está indicando o percentil 5%. Vantagens do VaR histórico. Ele não depende de nenhuma suposição a respeito da curva de distribuição de rentabilidades e ele captura as caudas assimétricas e também captura a volatilidade que realmente tem corrido. Ele é simples de implementar com os dados que estão disponíveis. Eu não posso estressar o suficiente a importância de que a coleta de dados tem para a análise de investimento. Se eu quero trazer o monstro o risco às claras, eu preciso medi-lo. Descreve-lo. É uma boa prática que o regime próprio de Previdência Social tenha todos os VaR disponíveis, o VaR de toda a sua carteira. É possível calcular sim o VaR só do dono da carteira de renda fixa. É possível sim, mas só de renda variável também. Só de exposição externa também. A de um fundo só também. Ela se compõe não necessariamente do ponto de vista de que um é muito mais importante do que o outro. Todos eles têm um sentido e eu vou poder sofisticar os meus monitoramentos. Então, essas são grandes vantagens. Simples de implementar, simples de explicar. Limitações. Ela demonstra. Ela depende muito da amostra histórica. Então eu fiz e eu tinha os dados dos últimos dois anos que foram notoriamente ruins para o tipo de ativo X ou os fundos de investimento em participações foram notoriamente ruins nos últimos dois anos. Aí eu faço o VaR desses últimos dois anos e fico com uma impressão ruim. Por isso que não existe o VaR com uma medida dissociada desse, não vai com uma temperatura. Você vai lá, mede a temperatura da criança e ela está com 37. 37 não é febre nenhuma, mas ela apresenta um histórico em que a febricula, a febre, significa alguma condição. É um dado qualitativo. E daí eu vou dizer que ela precisa do tratamento X, y, z. A criança está com 38 graus de febre. Puxa vida, vamos ter que fazer alguma coisa. Mas onde é que ela está? Tá, debaixo do sol. Caminhou um tempo gigante e tem todo um contexto. É necessário analisar, não soldado dado é uma das informações que eu vou entrar numa estrutura de análise. Ele pode subestimar o risco. A gente falou que depende da amostra histórica, uma outra, uma outra face, que ele pode subestimar o risco em ambiente calmo, o ambiente está notoriamente calmo. Eu devo levar isso em consideração. E supõe, como a gente já começou em mais de uma aula, ele supõe que o passado repete no futuro, o que é uma assunção com as suas próprias limitações. Aplicações práticas, usos para portfólio com retornos não normais. Aqui, uma vantagem em relação ao VaR paramétrico, pode ser adaptado para séries específicas. Fundo Multimercado Carteira de Renda Variável RPPS com histórico confiável, bem documentado. E no regime próprio, ele é relevante para os conselhos de investimento. Favorece a transparência com análise de séries reais. Serve como complemento provar paramétrico. Pense, se eu posso dizer que o meu VaT paramétrico deu uma exposição de 100.000 R$ e o valor histórico de 1 milhão R$. Eu tenho uma divergência que eu preciso explicar de alguma forma e é bom ter várias. Eu li uma vez em algum lugar que dizia o seguinte se uma pessoa tem um relógio, ela sabe que horas são. Se ela tem dois relógios, ela nunca tem certeza. Curioso, porque com dois relógios deveria ter mais informação. Mas é justamente isso. Se você tem um relógio, você nunca vai saber... vai depender que ele esteja absolutamente preciso. Se você tem dois relógios, você já pode tirar, por exemplo, a média entre eles. Então mais informação de forma que elas sejam próximas. Mas indicando. Eu tinha um professor. Eu sou engenheiro. Não é? Tem uma disciplina na universidade que se chama Medidas Elétricas. Nem sei se deve ter mais. A gente estudava os próprios equipamentos porque ao observar um fenômeno elétrico, muda o fenômeno, a medição do fenômeno, a presença do próprio medidor, então, tem assim as suas investigações. E ele falava uma coisa muito curiosa, que ele estagiou em uma pós-graduação dele, que foi Medidas elétricas na Usina de Itaipu. Em Itaipu não tem um medidor, nem dois medidores. Aliás, ela tem inúmeros turbinas, então se tivesse um medidor para cada turbina já seriam muitos medidores, Mas em cada medidor tem a corrente, a tensão tem a tensão de entrada, a tensão de saída. São muitos medidores e teoricamente o responsável pela supervisão deveria anotar todas as leituras. No entanto, ele falava que tinha dois tipos de de controle um que era feito com a prancheta que você lia e anotava para ter a série histórica de medições e o outro era com o nariz, porque os medidores, aquela época em que ele fez o estágio, eram todos analógicos e se você colocasse uma tensão muito elevada naquele medidor, ele chegava ao final da sua escala e queimava a bobina que existia dentro, então ele dava um cheiro característico de queimado. Se havia alguma medição que estava muito fora do parâmetro, um odor de borracha queimada ia chamar atenção. O VaR pode ser pensado um pouco sobre isso. Sob esse aspecto, eu vou medir diversos pequenos aspectos o VaR histórico var paramétrico, o VaR da carteira, o VaR de todo o fundo de previdência, a fim de que eu tenho inúmeras medições. Obviamente, eu vou tomar de vez em quando cada uma delas, mas às vezes eu vou fazer o teste do nariz para ver se tem alguma coisa que não está cheirando bem, né? Muito bem. Conclusão é um método empírico direto, livre de premissas teóricas, diferente do VaR paramétrico. Capta melhor a realidade do mercado. Deve ser usado com precaução quanto ao horizonte e quanto à representatividade dos dados. Vamos ver se vocês entenderam. Primeira pergunta, qual das alternativas descreve corretamente o VaR histórico? Calcula a perda máxima esperada com base em históricos reais. Dados históricos reais. Depende exclusivamente de simulações aleatórias. Esse é o de Monte-Carlo. Utiliza uma fórmula que é baseada em uma distribuição normal. Esse é paramétrico. Estima a média dos piores retornos possíveis. Esse é o condicional. Então, qual é a resposta? A resposta letra A. Próxima. Se o quinto menor retorno Em uma amostra de 100 dias, foi menos 3%. Qual é o VaR histórico? Aqui... Qual é o percentual que eu preciso multiplicar para obter o VaR histórico a 95%? é... Tem três e tem menos 3%. Qual será que eu coloquei como resposta correta? B -3? Muito bem Quem errou botou letra A, não está tão errado assim. É assim que se calcula o VaR histórico.
Aug. 31, 2025, 5:07 p.m.
Sept. 13, 2025, 10:39 p.m.
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'corr':746C 'corrent':1441C 'correspond':330C 'correspondent':43B 'corret':1691C,1803C 'crianc':981C,1024C 'curios':1275C,1391C 'curv':727C 'dad':284C,704C,754C,771C,913C,1008C,1063C,1679C,1705C 'dai':1011C 'dav':1544C 'debaix':1046C 'defend':129B 'defin':196C 'demonstr':899C 'dentr':232C,1541C 'depend':66B,720C,901C,1085C,1298C,1708C 'dependenc':107B 'descrev':794C,1690C 'descreve-l':793C 'dess':167C,270C,532C,947C,968C 'destac':63B 'desvi':265C,469C 'detect':139B 'determin':292C 'deu':1214C 'dev':1109C,1280C,1352C,1462C,1666C 'dia':376C,401C,531C,537C,544C 'dias':493C,497C,520C,1764C 'diferent':1656C 'diret':1651C 'disciplin':1341C 'disponiv':757C,811C 'dissoc':967C 'distribuica':70B,181C,673C,729C,1728C 'divergenc':1231C 'divers':1583C 'diz':1014C,1208C,1252C 'document':1178C 'dois':402C,916C,940C,949C,1269C,1278C,1307C,1416C,1473C 'don':827C 'duraca':5B 'efet':24B 'eletr':1348C,1366C,1404C 'elev':1525C 'empir':1650C 'engenheir':1336C 'ensin':16B 'enta':296C,346C,374C,423C,448C,571C,669C,886C,906C,1319C,1379C,1423C,1542C,1744C 'entant':1468C 'entend':1684C 'entrad':1448C 'entrar':1071C 'epoc':1508C 'equip':1360C 'errad':1816C 'errou':1809C 'escal':1534C 'escor':465C 'especif':1166C 'esper':1699C 'esquec':273C 'esta':315C,756C 'estagi':1394C,1514C 'estar':231C 'estim':149C,1733C 'estress':761C 'estrutur':1073C 'estud':1357C 'etap':163C 'etc':101B 'ex':48B 'exced':616C,631C 'exclus':1709C 'exempl':211C,339C,491C,1314C 'exist':961C,1540C 'expected':637C 'explic':487C,896C,1235C 'exposica':62B,99B,458C,844C,1216C 'extern':100B,845C 'fac':240C,944C,1093C 'facil':622C 'fal':221C,1083C,1387C,1470C 'favorec':1191C 'faz':252C,286C,1036C,1627C 'febr':990C,1002C,1030C 'febricul':1000C 'feit':463C,1481C 'fenomen':1365C,1369C,1373C 'fez':1512C 'fic':621C,952C 'fim':1604C 'final':1531C 'fix':96B,832C 'fiz':908C 'form':179C,1238C,1323C 'formul':1722C 'fort':106B 'fund':850C,930C,1167C,1600C 'futur':1133C 'gent':1082C,1118C,1356C 'gigant':1052C 'graduaca':1399C 'grand':889C 'graus':1028C 'hav':220C,1551C 'histor':2A,19B,132B,152C,157C,188C,278C,299C,431C,705C,717C,905C,996C,1088C,1175C,1223C,1494C,1588C,1694C,1703C,1706C,1772C,1786C,1825C 'hor':1264C 'horizont':1673C 'ia':1565C 'implement':77B,751C,893C 'import':868C 'importanc':765C 'impressa':955C 'indic':120B,710C,1329C 'informaca':1283C,1321C 'informaco':1067C 'interess':558C 'interpret':114B 'inum':1609C 'inumer':1421C 'invest':227C,777C,932C,1190C 'investigaco':1384C 'itaipu':1408C,1410C 'ja':229C,314C,1119C,1310C,1431C 'junt':117B 'just':512C,651C,1286C 'la':976C 'leitur':1466C 'letr':1751C,1811C 'lev':255C,1110C 'li':1245C 'lia':1487C 'limitaco':105B,166C,897C,1143C 'limitrof':434C 'linh':707C 'livr':1652C 'lo':792C,795C 'lug':1250C 'maior':36B,313C 'maxim':1698C 'med':262C,645C,659C,791C,966C,977C,1316C,1347C,1403C,1582C,1735C 'medi-l':790C 'medica':1371C,1553C 'medico':131B,1496C,1610C 'medidor':1378C,1414C,1417C,1427C,1434C,1438C,1455C,1506C,1527C 'melhor':1661C 'men':661C,1766C,1794C 'menor':33B,310C,1757C 'merc':1665C 'metod':172C,1649C 'milha':384C,394C,1226C 'milho':390C,581C,596C 'min':8B 'moment':271C 'monetari':58B,373C 'monitor':885C 'monstr':783C 'mont':1718C 'monte-carl':1717C 'mud':1367C 'muit':1433C,1454C 'multimerc':1168C 'multipl':130B,362C 'multiplic':60B,456C,1781C 'nao':65B,173C,176C,250C,254C,257C,280C,557C,719C,759C,856C,960C,969C,988C,1061C,1151C,1337C,1411C,1639C,1813C 'naquel':1526C 'nariz':1503C,1631C 'ne':1643C 'necess':112B 'necessari':857C,1059C 'nenhum':722C,991C 'ness':543C,582C 'nest':3B 'nivel':45B,332C,342C 'norm':1152C 'normal':1729C 'notori':920C,936C,1106C 'nunc':1272C,1294C 'observ':1363C 'obter':1783C 'obvi':1611C 'odor':1561C 'onde':1040C 'orden':28B,306C,425C,503C 'ordena-s':27B 'outr':119B,550C,872C,1090C,1092C,1499C 'padra':266C,470C 'parametr':133B,145C,174C,256C,1160C,1203C,1213C,1559C,1590C,1659C,1732C 'part':269C 'participaco':934C 'pass':248C,1130C 'peg':349C,639C,665C,690C 'pens':1204C,1572C 'pequen':1584C 'percent':201C 'percentil':42B,322C,325C,507C,712C 'percentu':419C 'percentual':360C,452C,473C,1777C 'perd':386C,392C,399C,408C,421C,540C,545C,559C,560C,561C,562C,615C,1697C 'pergunt':1686C 'pes':217C 'pesso':1257C 'pior':49B,203C,352C,430C,442C,515C,524C,530C,656C,693C,1737C 'pod':881C,1077C,1096C,1161C,1311C,1570C 'pois':447C,570C 'pond':603C 'pont':682C,859C 'porqu':1276C,1361C,1504C 'portant':175C 'portfoli':1148C 'pos':1398C 'pos-graduaca':1397C 'posica':364C,381C,477C 'poss':486C,636C,760C,1207C 'possiv':1739C 'possivel':820C,834C 'post':589C 'pouc':1574C 'pranchet':1484C 'pratic':81B,799C,1145C 'precauca':1670C 'precis':251C,281C,301C,455C,789C,1017C,1234C,1303C,1780C 'premiss':1654C 'presenc':1375C 'presum':290C 'previdenc':805C,1602C 'primeir':1685C 'professor':15B,1333C 'propr':1142C 'propri':803C,1182C,1359C,1377C 'prov':1202C 'proxim':1327C,1753C 'pux':1031C 'qualit':1009C 'qualqu':178C 'quant':409C,633C,1671C,1675C 'quatr':551C 'queim':128B,1536C,1549C,1564C 'quer':337C,780C 'quint':514C,523C,529C,648C,1756C 'r':406C,411C,607C,618C,1219C,1227C 'rea':189C,1198C,1704C,1707C 'realidad':1663C 'realment':744C 'recomend':78B 'regim':802C,1181C 'relaca':1157C 'relev':1185C 'relogi':1260C,1270C,1279C,1292C,1308C 'remuneraca':525C 'rend':95B,97B,831C,839C,1171C 'rentabil':731C 'repet':1131C 'representat':1677C 'respeit':725C 'responsavel':1459C 'respost':1748C,1750C,1802C 'retorn':23B,55B,187C,204C,247C,295C,308C,327C,353C,499C,1150C,1738C,1758C 'risc':591C,605C,785C,1080C,1099C 'rpps':84B,1173C 'ruim':956C 'ruins':921C,937C 's':10B 'sab':1262C,1296C 'said':1452C 'sao':888C,1265C,1453C 'segment':94B 'seguint':1254C 'seguranc':334C 'sei':1350C 'selecion':39B 'seleciona-s':38B 'sensor/cheiro':126B 'sent':877C 'sep':437C 'ser':511C,1162C,1571C,1667C,1797C 'seri':31B,245C,277C,1165C,1197C,1493C 'serv':1199C 'signif':1003C 'sim':822C,835C 'simpl':75B,749C,891C,894C 'simplific':388C 'simulaco':1711C 'so':825C,837C,842C,851C 'sob':1577C 'sobr':1575C 'social':806C 'sofistic':882C 'sol':1048C 'sold':1062C 'soment':193C 'subestim':1078C,1097C 'suficient':763C 'supervisa':1461C 'supo':1115C,1127C 'supond':628C 'suposica':723C 'suposico':68B 'ta':670C,1045C 'tamb':92B,623C,739C,841C,846C,852C 'tao':1815C 'temp':1051C 'temperatur':973C,979C 'tensa':1443C,1446C,1450C,1523C 'teoric':1457C,1655C 'ter':260C,302C,358C,368C,418C,1034C,1242C,1281C,1353C,1491C 'test':1629C 'tip':924C,1474C 'tir':643C,1312C 'tod':243C,275C,303C,563C,808C,815C,873C,1055C,1464C,1516C,1598C 'tom':1614C 'total':90B 'trabalh':460C 'transparenc':1193C 'tratament':1019C 'traz':781C 'tres':554C,1791C 'turbin':1422C,1430C 'ultim':915C,939C,948C 'univers':1343C 'usa':21B 'usad':1668C 'usar':185C 'usin':1406C 'usos':1146C 'usual':224C 'utiliz':1720C 'vai':184C,230C,510C,970C,975C,1295C,1297C 'valor':57B,370C,483C,576C,588C,1222C 'vam':146C,153C,1033C,1680C 'vantag':1155C 'vantagens':64B,164C,208C,714C,890C 'var':1A,18B,87B,116B,144C,151C,161C,198C,298C,372C,481C,626C,667C,702C,716C,810C,813C,824C,946C,963C,1159C,1243C,1569C,1587C,1589C,1592C,1596C,1658C,1693C,1771C,1785C,1824C 'variavel':98B,840C,1172C 'vat':1212C 've':675C 'vej':427C 'vend':206C,316C 'ver':147C,624C,1633C,1681C 'vermelh':708C 'vez':467C,474C,594C,1247C,1616C,1624C 'vid':1032C 'videoaul':4B 'vim':142C 'vist':861C 'voc':674C,974C,1289C,1293C,1305C,1309C,1486C,1520C,1683C 'volatil':742C 'vou':259C,289C,319C,348C,357C,387C,417C,502C,505C,880C,1013C,1070C,1581C,1613C,1626C 'x':927C,1020C 'y':1021C 'z':1022C
13
14
ACO004
aula 14
VaR com Simulação de Monte Carlo
VaR Avançado e Benchmarking
https://vimeo.com/1113542242
Por que usar Monte Carlo para estimar o VaR em estruturas mais complexas? A) Porque elimina a necessidade de um modelo B) Porque simula cenários aleatórios quando a solução analítica fica complexa/não integrável C) Porque sempre assume retornos normais e lineares D) Porque garante a perda máxima exata
0:04:46
B
Qual aplicação prática do VaR por Monte Carlo é citada na aula? A) Apoiar stress tests e a definição de buffer de segurança B) Estimar o beta da carteira C) Definir a taxa livre de risco D) Calcular o valor presente líquido
0:09:00
A
Nesta videoaula (duração de 10 min 36 s, 00:10:36), o professor explica o VaR por Simulação de Monte Carlo, técnica estatística que gera números aleatórios para simular múltiplas trajetórias futuras e, assim, estimar a distribuição de resultados mesmo em estruturas complexas e não lineares (por exemplo, operações com piso/benchmark); mostra o fluxo prático (Excel ou Python/R, armazenando resultados e extraindo o percentil como VaR), comenta parâmetros típicos (p.ex., 10.000 simulações) e vantagens frente ao paramétrico (dispensa normalidade, adapta-se à forma real da distribuição), além de aplicações como stress tests, avaliação de diferentes alocações e definição de buffer de segurança; por outro lado, alerta que modelagem inadequada e amostras pequenas podem induzir a leituras enganosas, recomendando muitas simulações e interpretação do VaR em conjunto com outros indicadores.
1 00:00:09,900 --> 00:00:12,000 E a simulação de Monte-Carlo. 2 00:00:12,000 --> 00:00:15,000 Ah, essa é interessante. 3 00:00:15,133 --> 00:00:16,200 Então vamos entender 4 00:00:16,200 --> 00:00:19,200 como é que a técnica de simulação de Monte- Carlo, 5 00:00:19,400 --> 00:00:24,500 como ela estima o VaR em situações mais complexas. Realistas? 6 00:00:24,666 --> 00:00:26,266 Não sei. Eu preciso de um modelo. 7 00:00:26,266 --> 00:00:27,200 Complexas? 8 00:00:27,200 --> 00:00:29,900 Certamente. 9 00:00:29,900 --> 00:00:32,266 Técnica estatística que usa números aleatórios. 10 00:00:32,266 --> 00:00:34,033 Então eu vou precisar gerar esses números 11 00:00:34,033 --> 00:00:37,800 aleatórios para simular múltiplos cenários futuros. 12 00:00:38,400 --> 00:00:42,600 Por exemplo, se eu tenho um em qual eu só tenho 13 00:00:43,966 --> 00:00:45,766 uma operação estruturada 14 00:00:45,766 --> 00:00:51,033 que tem uma regra em tal ativo rendendo menos que X por cento, 15 00:00:52,200 --> 00:00:55,200 aí eu pago no mínimo o meu benchmarking, 16 00:00:55,700 --> 00:00:59,000 e se exceder eu pago a rentabilidade do que ele 17 00:01:00,100 --> 00:01:03,100 retornar. 18 00:01:03,166 --> 00:01:06,366 Você está vendo que eu tenho um ativo base 19 00:01:07,166 --> 00:01:10,000 e um mecanismo de cálculo. 20 00:01:10,000 --> 00:01:13,200 E aí eu tenho a minha volatilidade 21 00:01:13,200 --> 00:01:16,500 depois de aplicada a regra que está especificada no contrato. 22 00:01:16,966 --> 00:01:19,966 Pois então, se eu tenho o ativo base 23 00:01:20,233 --> 00:01:23,666 distribuído segundo uma curva normal e eu conheço a média, 24 00:01:23,666 --> 00:01:27,533 e conheço o desvio padrão, eu posso simular resultados do ativo base, 25 00:01:28,866 --> 00:01:30,466 por na regra do contrato, 26 00:01:30,466 --> 00:01:33,466 ou seja, com esse piso, 27 00:01:34,500 --> 00:01:37,500 aí eu vejo qual a volatilidade que aparece do outro lado. 28 00:01:38,100 --> 00:01:39,633 Isso é a ideia de Monte-Carlo. 29 00:01:39,633 --> 00:01:42,633 Eu tenho um modelo e eu estimo coisas. 30 00:01:43,233 --> 00:01:44,600 É uma simulação. 31 00:01:44,600 --> 00:01:48,200 Cada simulação representa uma possível trajetória do mercado. 32 00:01:48,200 --> 00:01:53,166 Então eu pego sorteio, uma rentabilidade, vejo qual foi a diferença. 33 00:01:53,666 --> 00:01:56,433 Pego outro sorteio, pego outro sorteio. 34 00:01:56,433 --> 00:01:59,900 Isso no Excel significaria cada linha 35 00:01:59,900 --> 00:02:04,800 representa uma simulação individual. No script, Python ou R, 36 00:02:04,800 --> 00:02:10,000 por exemplo, eu iria armazenar em uma dataframe 37 00:02:10,433 --> 00:02:14,400 os resultados a fim de que eu pudesse, ao final, fazer a distribuição 38 00:02:14,400 --> 00:02:17,466 daquilo que foi simulado e aí ter o meu VaR. 39 00:02:18,400 --> 00:02:21,300 Ele é aplicável a qualquer distribuição de retorno, 40 00:02:21,300 --> 00:02:25,166 inclusive essa que eu falei que ela é não normal e não linear. 41 00:02:27,133 --> 00:02:27,966 Muito bem. 42 00:02:27,966 --> 00:02:29,200 O que vocês tem aí? 43 00:02:29,200 --> 00:02:31,800 Eu pensei no seguinte todo mundo tem acesso ao Python. 44 00:02:31,800 --> 00:02:34,800 Então eu escrevi um pequeno script 45 00:02:34,800 --> 00:02:36,733 com uma simulação, só que aqui, uma simulação 46 00:02:36,733 --> 00:02:40,700 meio meio fajuta, porque eu vou assumir uma distribuição normal. 47 00:02:40,866 --> 00:02:44,533 Pois então, aqui eu tenho uma simulação de Monte-Carlo 48 00:02:45,033 --> 00:02:49,100 que eu tenho o valor inicial, eu tenho o retorno esperado e eu uso 49 00:02:49,733 --> 00:02:52,733 10.000 simulações. 50 00:02:53,866 --> 00:02:55,900 Eu faço esses sorteios. 51 00:02:55,900 --> 00:03:00,433 Os valores finais são iguais ao inicial vezes a distribuição, 52 00:03:00,433 --> 00:03:03,433 então na dataframe o valor final 53 00:03:04,066 --> 00:03:08,733 eu tenho exatamente, o valor inicial, 54 00:03:09,900 --> 00:03:12,200 no dataframe e o valor final 55 00:03:12,200 --> 00:03:17,066 eu tenho exatamente os os resultados e aí eu ploto, 56 00:03:18,066 --> 00:03:20,400 o resultado. 57 00:03:20,400 --> 00:03:24,566 Achei que eu tinha feito ao plotar, mas vai aparecer uma curva normal. 58 00:03:25,766 --> 00:03:28,266 Muito bem, por que usar o Monte-Carlo? 59 00:03:28,266 --> 00:03:30,700 Porque é muito flexível. Eu preciso. 60 00:03:30,700 --> 00:03:33,566 Como vocês viram ali, usei um exemplo de super simples, 61 00:03:33,566 --> 00:03:38,766 mas qualquer regra que eu possa imaginar em um determinado contrato. 62 00:03:38,766 --> 00:03:42,300 Pois bem, eu posso botar lá programaticamente, é flexível, 63 00:03:43,000 --> 00:03:46,000 e ele pode incluir volatilidade de variável, 64 00:03:46,333 --> 00:03:49,500 não linearidades diversas, correlações 65 00:03:49,500 --> 00:03:52,500 entre ativos. 66 00:03:54,300 --> 00:03:55,800 Com um dos problemas, 67 00:03:55,800 --> 00:03:58,800 se eu puder antecipar dado um Monte-Carlo? 68 00:04:00,300 --> 00:04:02,400 Se lembra que eu comentei com vocês 69 00:04:02,400 --> 00:04:07,133 que descrevem um Monte-Carlo como um pastel de 70 00:04:08,666 --> 00:04:10,100 de retalhos? 71 00:04:10,100 --> 00:04:13,300 Pois então, cada analista vai 72 00:04:13,300 --> 00:04:16,400 vim com uma simulação de Monte-Carlo com as suas próprias regras. 73 00:04:16,400 --> 00:04:19,400 Então ele é menos explicável em seus resultados. 74 00:04:20,133 --> 00:04:23,133 Vai depender da criatividade. 75 00:04:23,400 --> 00:04:25,533 Etapas do VaR com Monte-Carlo. 76 00:04:25,533 --> 00:04:28,866 Primeiro de tudo, definir o modelo. 77 00:04:29,700 --> 00:04:32,166 Alexandre, Eu não poderia supor esse modelo, 78 00:04:32,166 --> 00:04:35,933 eu não poderia solucionar a 79 00:04:36,800 --> 00:04:39,800 o desvio padrão e solucionar a média, 80 00:04:40,466 --> 00:04:43,566 já que eu tenho uma expressão matemática para o modelo? 81 00:04:44,100 --> 00:04:47,733 Até poderia, mas essa matemática fica tão complexa, 82 00:04:47,733 --> 00:04:51,500 tão rápido, que você vai perceber a utilidade do Monte-Carlo. 83 00:04:51,500 --> 00:04:57,133 O que eu quero dizer, às vezes tem funções até mesmo não integráveis que você põe lá 84 00:04:58,533 --> 00:04:59,233 uma 85 00:04:59,233 --> 00:05:02,233 raiz de um logaritmo, de um exponencial. 86 00:05:02,633 --> 00:05:05,866 Por algum motivo, você acha que aquilo descreve bem a realidade. 87 00:05:06,733 --> 00:05:09,733 Embora você não consiga o cálculo 88 00:05:09,866 --> 00:05:12,800 ou a simulação, você sempre vai conseguir fazer 89 00:05:12,800 --> 00:05:15,800 e você simula milhares de trajetórias dos preços, 90 00:05:15,866 --> 00:05:19,033 calcula o valor final de cada uma dessas carteiras 91 00:05:19,033 --> 00:05:22,033 e vai ter um percentil de perda. 92 00:05:23,633 --> 00:05:26,633 Exemplo, carteira inicial 1 milhão R$. 93 00:05:27,066 --> 00:05:30,233 Aí a gente simula 1000 trajetórias de dez dias. 94 00:05:31,300 --> 00:05:33,866 Quais os parâmetros? Retorno. 95 00:05:33,866 --> 00:05:35,366 Veja, quais os parâmetros 96 00:05:35,366 --> 00:05:38,366 depois das 1000 simulações. 97 00:05:38,700 --> 00:05:42,100 Eu chego a conclusão que eu retorno médio 0,1% ao dia 98 00:05:42,266 --> 00:05:45,600 e chego à conclusão que o desvio padrão é 2% ao dia. 99 00:05:46,266 --> 00:05:51,200 Então o meu VaR é 95% e 89,978%. 100 00:05:51,200 --> 00:05:54,200 Você fez tudo e no final você usou o VaE parâmetro. 101 00:05:54,233 --> 00:05:59,366 É quase como isso que você faz, mas para chegar na minha curva normal 102 00:05:59,366 --> 00:06:03,500 eu uso a simulação de Monte-Carlo, 103 00:06:05,266 --> 00:06:06,733 Então, 104 00:06:06,733 --> 00:06:09,733 o gráfico é isso. 105 00:06:11,800 --> 00:06:13,166 Quais são as vantagens? 106 00:06:13,166 --> 00:06:16,166 A alta precisão para estruturas mais complexas 107 00:06:16,666 --> 00:06:20,400 adapta-se, a forma real das distribuições. 108 00:06:20,400 --> 00:06:23,800 Só que aqui eu também faria um parênteses. 109 00:06:24,233 --> 00:06:26,066 Por exemplo, 110 00:06:26,066 --> 00:06:29,866 voltando naquela primeira, naquele primeiro exemplo que eu dei para vocês, 111 00:06:30,200 --> 00:06:33,033 o primeiro exemplo que eu dei para vocês foi o da roleta. 112 00:06:33,033 --> 00:06:36,033 Se você calcular a quantidade média, 113 00:06:36,266 --> 00:06:39,266 a quantidade média de 114 00:06:39,733 --> 00:06:42,733 rodadas que eu posso esperar 115 00:06:43,566 --> 00:06:48,900 ficar se eu jogar todas as rodadas, 116 00:06:50,566 --> 00:06:52,800 a quantidade média de 117 00:06:52,800 --> 00:06:55,533 rodadas que eu posso esperar continuar jogando 118 00:06:55,533 --> 00:06:58,766 são 494 jogadas. 119 00:06:58,800 --> 00:07:02,566 Se eu começar com 100 R$, eu jogar sempre 5 R$, 5% 120 00:07:03,433 --> 00:07:05,733 do meu dinheiro inicial. 121 00:07:05,733 --> 00:07:08,733 No entanto, eu rodei o que eu mostrei no início. 122 00:07:08,766 --> 00:07:14,200 Eu rodei uma simulação de Monte-Carlo e ele não achou média 494. 123 00:07:14,400 --> 00:07:15,400 Por quê? 124 00:07:15,400 --> 00:07:19,066 Porque simplesmente a roleta apresenta uma 125 00:07:20,866 --> 00:07:21,700 uma variação 126 00:07:21,700 --> 00:07:25,500 muito grande e ela é uma distribuição muito assimétrica. 127 00:07:25,966 --> 00:07:28,966 Então, se eu faço um VaR 128 00:07:29,233 --> 00:07:33,500 com simulação de Monte-Carlo, eu posso ser induzido erroneamente 129 00:07:33,900 --> 00:07:39,366 a achar que a distribuição está mais bem comportada do que na realidade 130 00:07:39,400 --> 00:07:40,600 ela é. 131 00:07:40,600 --> 00:07:43,400 Dica: faça com 1000. 132 00:07:43,400 --> 00:07:46,666 Hoje em dia sempre fazíamos com 1000 no passado. 133 00:07:46,833 --> 00:07:49,800 Hoje em dia tem computador aí que pode ficar, 134 00:07:49,800 --> 00:07:53,433 se ficar 01h00 rodando é porque fez 100 milhões de simulações. 135 00:07:53,733 --> 00:07:55,400 Portanto, faça exatamente isso. 136 00:07:55,400 --> 00:07:59,733 Faça milhões de simulações e veja valores mais robustos 137 00:08:00,066 --> 00:08:04,700 do que pequenos e permite incorporar assim eventos extremos. 138 00:08:04,700 --> 00:08:08,766 Se no seu modelo você tiver eventos extremos, 139 00:08:09,066 --> 00:08:12,000 o resultado final vai capturar 140 00:08:12,000 --> 00:08:14,066 isso aí. 141 00:08:14,066 --> 00:08:17,433 Limitações é computacionalmente intensa. Bem, depende 142 00:08:17,466 --> 00:08:19,000 do seu modelo. 143 00:08:19,000 --> 00:08:21,366 Requer uma modelagem estatística 144 00:08:21,366 --> 00:08:24,800 mais robusta e número elevado de simulações. 145 00:08:25,200 --> 00:08:28,200 É difícil de explicar para não especialistas. 146 00:08:31,200 --> 00:08:32,766 O RPPS. 147 00:08:32,766 --> 00:08:35,400 Bem, você tem derivativos, fundos 148 00:08:35,400 --> 00:08:38,400 com regras diferentes. 149 00:08:39,700 --> 00:08:41,433 Inflação projetada, 150 00:08:41,433 --> 00:08:44,433 curva de juros aleatória. 151 00:08:45,766 --> 00:08:47,100 Pode ser utilizado para isso. 152 00:08:47,100 --> 00:08:50,400 Também pode ser usado para prever o impacto de diferentes alocações. 153 00:08:51,233 --> 00:08:54,133 Estimar perdas em crises simuladas. 154 00:08:54,133 --> 00:08:58,366 O stress test você vai possivelmente usar Monte-Carlo. 155 00:08:58,833 --> 00:09:01,666 Definir buffer de segurança, 156 00:09:01,666 --> 00:09:04,666 tem as suas utilidades. 157 00:09:06,133 --> 00:09:09,900 Bem, o VaR com o Monte-Carlo é um método bem mais sofisticado. 158 00:09:10,366 --> 00:09:13,366 Ele fornece uma visão probabilística detalhada, 159 00:09:13,433 --> 00:09:17,233 exige esse conhecimento de modelo, exige o conhecimento 160 00:09:18,066 --> 00:09:21,066 das linguagens de programação para fazer a 161 00:09:21,066 --> 00:09:24,466 ensaio. 162 00:09:25,233 --> 00:09:28,233 Ele deve sempre ser acompanhado mais ainda 163 00:09:28,833 --> 00:09:31,833 do backtesting do Stress testing. 164 00:09:32,066 --> 00:09:34,500 É uma técnica que está aí. 165 00:09:34,500 --> 00:09:37,400 Vamos ver se vocês entenderam. Então o VaR. 166 00:09:37,400 --> 00:09:39,300 Monte-Carlo 167 00:09:39,300 --> 00:09:41,100 Qual é o principal diferencial 168 00:09:41,100 --> 00:09:44,166 do método de Monte- Carlo para o cálculo do VaR? 169 00:09:45,733 --> 00:09:48,700 A, Assume que os retornos são normais. 170 00:09:48,700 --> 00:09:52,133 B, Permite simular diferentes trajetórias de mercado. 171 00:09:53,000 --> 00:09:55,666 C, Usa fórmulas determinísticas. 172 00:09:55,666 --> 00:09:57,900 Não. Esse é o paramétrico. 173 00:09:57,900 --> 00:10:00,766 D, Só funciona com ativos de renda fixa? 174 00:10:00,766 --> 00:10:01,166 Nenhum 175 00:10:01,166 --> 00:10:03,066 só funciona com o tipo de renda fixa. 176 00:10:03,066 --> 00:10:05,633 Portanto, a resposta certa B. 177 00:10:05,633 --> 00:10:08,633 Permite simular diferentes trajetórias. 178 00:10:09,133 --> 00:10:12,500 Próxima: O VaR Monte-Carlo percentil de 5% 179 00:10:12,500 --> 00:10:15,600 indica: A, O retorno médio esperado. 180 00:10:16,533 --> 00:10:19,533 B, O valor de mercado máximo previsto. 181 00:10:20,066 --> 00:10:23,933 C, A perda mínima possível e D, A perda máxima 182 00:10:23,933 --> 00:10:26,933 esperada com 95% de confiança. 183 00:10:28,500 --> 00:10:30,666 É exatamente isso. 184 00:10:30,666 --> 00:10:32,166 Então, 185 00:10:32,166 --> 00:10:36,200 a gente viu como calcular o VaR por Monte-Carlo.
E a simulação de Monte-Carlo. Ah, essa é interessante. Então vamos entender como é que a técnica de simulação de Monte- Carlo, como ela estima o VaR em situações mais complexas. Realistas? Não sei. Eu preciso de um modelo. Complexas? Certamente. Técnica estatística que usa números aleatórios. Então eu vou precisar gerar esses números aleatórios para simular múltiplos cenários futuros. Por exemplo, se eu tenho um em qual eu só tenho uma operação estruturada que tem uma regra em tal ativo rendendo menos que X por cento, aí eu pago no mínimo o meu benchmarking, e se exceder eu pago a rentabilidade do que ele retornar. Você está vendo que eu tenho um ativo base e um mecanismo de cálculo. E aí eu tenho a minha volatilidade depois de aplicada a regra que está especificada no contrato. Pois então, se eu tenho o ativo base distribuído segundo uma curva normal e eu conheço a média, e conheço o desvio padrão, eu posso simular resultados do ativo base, por na regra do contrato, ou seja, com esse piso, aí eu vejo qual a volatilidade que aparece do outro lado. Isso é a ideia de Monte-Carlo. Eu tenho um modelo e eu estimo coisas. É uma simulação. Cada simulação representa uma possível trajetória do mercado. Então eu pego sorteio, uma rentabilidade, vejo qual foi a diferença. Pego outro sorteio, pego outro sorteio. Isso no Excel significaria cada linha representa uma simulação individual. No script, Python ou R, por exemplo, eu iria armazenar em uma dataframe os resultados a fim de que eu pudesse, ao final, fazer a distribuição daquilo que foi simulado e aí ter o meu VaR. Ele é aplicável a qualquer distribuição de retorno, inclusive essa que eu falei que ela é não normal e não linear. Muito bem. O que vocês tem aí? Eu pensei no seguinte todo mundo tem acesso ao Python. Então eu escrevi um pequeno script com uma simulação, só que aqui, uma simulação meio meio fajuta, porque eu vou assumir uma distribuição normal. Pois então, aqui eu tenho uma simulação de Monte-Carlo que eu tenho o valor inicial, eu tenho o retorno esperado e eu uso 10.000 simulações. Eu faço esses sorteios. Os valores finais são iguais ao inicial vezes a distribuição, então na dataframe o valor final eu tenho exatamente, o valor inicial, no dataframe e o valor final eu tenho exatamente os os resultados e aí eu ploto, o resultado. Achei que eu tinha feito ao plotar, mas vai aparecer uma curva normal. Muito bem, por que usar o Monte-Carlo? Porque é muito flexível. Eu preciso. Como vocês viram ali, usei um exemplo de super simples, mas qualquer regra que eu possa imaginar em um determinado contrato. Pois bem, eu posso botar lá programaticamente, é flexível, e ele pode incluir volatilidade de variável, não linearidades diversas, correlações entre ativos. Com um dos problemas, se eu puder antecipar dado um Monte-Carlo? Se lembra que eu comentei com vocês que descrevem um Monte-Carlo como um pastel de de retalhos? Pois então, cada analista vai vim com uma simulação de Monte-Carlo com as suas próprias regras. Então ele é menos explicável em seus resultados. Vai depender da criatividade. Etapas do VaR com Monte-Carlo. Primeiro de tudo, definir o modelo. Alexandre, Eu não poderia supor esse modelo, eu não poderia solucionar a o desvio padrão e solucionar a média, já que eu tenho uma expressão matemática para o modelo? Até poderia, mas essa matemática fica tão complexa, tão rápido, que você vai perceber a utilidade do Monte-Carlo. O que eu quero dizer, às vezes tem funções até mesmo não integráveis que você põe lá uma raiz de um logaritmo, de um exponencial. Por algum motivo, você acha que aquilo descreve bem a realidade. Embora você não consiga o cálculo ou a simulação, você sempre vai conseguir fazer e você simula milhares de trajetórias dos preços, calcula o valor final de cada uma dessas carteiras e vai ter um percentil de perda. Exemplo, carteira inicial 1 milhão R$. Aí a gente simula 1000 trajetórias de dez dias. Quais os parâmetros? Retorno. Veja, quais os parâmetros depois das 1000 simulações. Eu chego a conclusão que eu retorno médio 0,1% ao dia e chego à conclusão que o desvio padrão é 2% ao dia. Então o meu VaR é 95% e 89,978%. Você fez tudo e no final você usou o VaE parâmetro. É quase como isso que você faz, mas para chegar na minha curva normal eu uso a simulação de Monte-Carlo, Então, o gráfico é isso. Quais são as vantagens? A alta precisão para estruturas mais complexas adapta-se, a forma real das distribuições. Só que aqui eu também faria um parênteses. Por exemplo, voltando naquela primeira, naquele primeiro exemplo que eu dei para vocês, o primeiro exemplo que eu dei para vocês foi o da roleta. Se você calcular a quantidade média, a quantidade média de rodadas que eu posso esperar ficar se eu jogar todas as rodadas, a quantidade média de rodadas que eu posso esperar continuar jogando são 494 jogadas. Se eu começar com 100 R$, eu jogar sempre 5 R$, 5% do meu dinheiro inicial. No entanto, eu rodei o que eu mostrei no início. Eu rodei uma simulação de Monte-Carlo e ele não achou média 494. Por quê? Porque simplesmente a roleta apresenta uma uma variação muito grande e ela é uma distribuição muito assimétrica. Então, se eu faço um VaR com simulação de Monte-Carlo, eu posso ser induzido erroneamente a achar que a distribuição está mais bem comportada do que na realidade ela é. Dica: faça com 1000. Hoje em dia sempre fazíamos com 1000 no passado. Hoje em dia tem computador aí que pode ficar, se ficar 01h00 rodando é porque fez 100 milhões de simulações. Portanto, faça exatamente isso. Faça milhões de simulações e veja valores mais robustos do que pequenos e permite incorporar assim eventos extremos. Se no seu modelo você tiver eventos extremos, o resultado final vai capturar isso aí. Limitações é computacionalmente intensa. Bem, depende do seu modelo. Requer uma modelagem estatística mais robusta e número elevado de simulações. É difícil de explicar para não especialistas. O RPPS. Bem, você tem derivativos, fundos com regras diferentes. Inflação projetada, curva de juros aleatória. Pode ser utilizado para isso. Também pode ser usado para prever o impacto de diferentes alocações. Estimar perdas em crises simuladas. O stress test você vai possivelmente usar Monte-Carlo. Definir buffer de segurança, tem as suas utilidades. Bem, o VaR com o Monte-Carlo é um método bem mais sofisticado. Ele fornece uma visão probabilística detalhada, exige esse conhecimento de modelo, exige o conhecimento das linguagens de programação para fazer a ensaio. Ele deve sempre ser acompanhado mais ainda do backtesting do Stress testing. É uma técnica que está aí. Vamos ver se vocês entenderam. Então o VaR. Monte-Carlo Qual é o principal diferencial do método de Monte- Carlo para o cálculo do VaR? A, Assume que os retornos são normais. B, Permite simular diferentes trajetórias de mercado. C, Usa fórmulas determinísticas. Não. Esse é o paramétrico. D, Só funciona com ativos de renda fixa? Nenhum só funciona com o tipo de renda fixa. Portanto, a resposta certa B. Permite simular diferentes trajetórias. Próxima: O VaR Monte-Carlo percentil de 5% indica: A, O retorno médio esperado. B, O valor de mercado máximo previsto. C, A perda mínima possível e D, A perda máxima esperada com 95% de confiança. É exatamente isso. Então, a gente viu como calcular o VaR por Monte-Carlo.
Aug. 31, 2025, 5:07 p.m.
Sept. 13, 2025, 10:39 p.m.
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'fez':880C,1124C 'fic':730C,984C,1117C,1119C 'fim':397C 'fin':512C 'final':403C,525C,537C,806C,884C,1161C 'fix':1358C,1367C 'flexivel':575C,607C 'flux':60B 'form':90B,932C 'formul':1344C 'fornec':1263C 'frent':81B 'funcion':1353C,1361C 'funco':753C 'fund':1199C 'futur':38B,198C 'gent':827C,1419C 'ger':31B,190C 'grafic':914C 'grand':1056C 'hoj':1100C,1109C 'ide':330C 'igu':514C 'imagin':594C 'impact':1221C 'inadequ':116B 'inclu':611C 'inclusiv':425C 'incorpor':1147C 'indic':136B,1386C 'individual':380C 'induz':121B,1079C 'inflaca':1203C 'inici':1030C 'inicial':495C,516C,531C,821C,1020C 'integrav':757C 'intens':1169C 'interess':147C 'interpretaca':129B 'iri':389C 'ja':715C 'jog':987C,1001C,1004C,1012C 'jur':1207C 'la':604C,761C 'lad':112B,326C 'leitur':123B 'lembr':635C 'limitaco':1166C 'lin':52B,437C 'linear':616C 'linguagens':1277C 'linh':376C 'logaritm':766C 'matemat':721C,729C 'maxim':1397C,1408C 'mecan':256C 'med':293C,714C,974C,977C,993C,1043C 'medi':853C,1390C 'mei':469C,470C 'men':221C,674C 'merc':353C,1341C,1396C 'metod':1258C,1319C 'milh':798C 'milha':823C 'milho':1126C,1134C 'min':12B 'minim':230C,1402C 'model':177C,338C,695C,702C,724C,1154C,1174C,1272C 'modelag':115B,1177C 'mont':5A,26B,142C,159C,333C,488C,570C,632C,645C,664C,688C,743C,910C,1037C,1074C,1238C,1254C,1311C,1321C,1381C,1427C 'monte-carl':141C,332C,487C,569C,631C,644C,663C,687C,742C,909C,1036C,1073C,1237C,1253C,1310C,1380C,1426C 'mostr':58B,1028C 'motiv':772C 'muit':126B 'multipl':36B,196C 'mund':450C 'nao':51B,171C,433C,436C,615C,698C,704C,756C,783C,1041C,1191C,1346C 'naquel':947C,949C 'nenhum':1359C 'nest':7B 'norm':1334C 'normal':85B,288C,434C,478C,562C,903C 'numer':32B,184C,192C,1182C 'operaca':211C 'operaco':55B 'outr':111B,135B,325C,366C,369C 'p.ex':76B 'padra':298C,710C,865C 'pag':228C,238C 'parametr':74B,83B,836C,841C,889C,1350C 'parentes':943C 'pass':1108C 'pastel':649C 'peg':356C,365C,368C 'pens':446C 'pequen':119B,459C,1144C 'perceb':738C 'percentil':70B,816C,1383C 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14
21
ACO004
aula 21
Duration- Macaulay, Modificada e Effective
Duration, Convexidade e Riscos Complementares
https://vimeo.com/1113559588
Qual versão de duration é usada para aproximar a variação percentual do preço quando a taxa de juros muda? A) Macaulay B) Modificada C) Effective D) De crédito
0:05:58
B
Em títulos com opção de resgate/fluxos incertos, qual duration é mais apropriada? A) Macaulay B) Modificada C) Effective D) De spread
0:11:03
C
Nesta videoaula (duração de 13 min 07 s, 00:13:07), o professor apresenta a duration como medida central da renda fixa: define a Macaulay como o tempo médio ponderado de recebimento dos fluxos (média ponderada pelos valores presentes), útil para entendimento teórico; mostra que a Modificada é a versão ajustada para estimar a variação percentual do preço frente a uma mudança na taxa (ΔP/P ≈ −D_mod·Δi), sendo a métrica operacional do dia a dia; e introduz a Effective para casos não lineares/fluxos incertos (p.ex., opções de resgate), por considerar alterações nos próprios fluxos; a aula traz a interpretação prática (ex.: D_mod = 4,5 ⇒ +1 p.p. na taxa ≈ −4,5% no preço), um passo a passo de cálculo em planilha para Macaulay e Modificada, além de um comparativo de usos: Macaulay para estudo, Modificada para sensibilidade e Effective quando há opções ou estruturas complexas.
1 00:00:09,533 --> 00:00:12,533 Vamos tentar calcular as durações? 2 00:00:12,733 --> 00:00:14,200 Essa é a medida mais importante. 3 00:00:14,200 --> 00:00:17,200 Não é? Vamos tentar calcular as durações. 4 00:00:19,100 --> 00:00:20,100 Então, 5 00:00:20,100 --> 00:00:23,100 o objetivo da aula é compreender os diferentes tipos de duration, 6 00:00:23,366 --> 00:00:26,400 como calcular e como interpretar e como aplicar 7 00:00:26,400 --> 00:00:29,400 na análise de risco. 8 00:00:29,733 --> 00:00:33,433 Duration é uma medida de tempo médio 9 00:00:34,033 --> 00:00:38,366 ponderado de recebimento dos fluxos de caixa de um título. 10 00:00:39,066 --> 00:00:42,066 Ele também serve como indicador de sensibilidade do preço 11 00:00:42,166 --> 00:00:44,933 de um título a variação nas taxas de juros. 12 00:00:44,933 --> 00:00:46,766 A gente já viu isso. 13 00:00:46,766 --> 00:00:48,666 Em termos simples, 14 00:00:48,666 --> 00:00:51,300 e quanto tempo o investidor espera, 15 00:00:51,300 --> 00:00:54,300 em média, para recuperar o seu dinheiro. 16 00:00:54,300 --> 00:00:57,300 Só tem sentido, aqui, em Renda Fixa. 17 00:00:59,700 --> 00:01:01,800 Quanto maior a duration, maior 18 00:01:01,800 --> 00:01:05,333 a sensibilidade ao risco da taxa de juros. 19 00:01:05,700 --> 00:01:08,166 E é por isso que ela é tão importante para nós. 20 00:01:10,266 --> 00:01:13,266 Intuição. Um título com Duration cinco anos 21 00:01:13,433 --> 00:01:16,933 sofrerá uma queda de aproximadamente 5% no seu valor 22 00:01:17,800 --> 00:01:20,800 se a taxa de juros subir 1%. 23 00:01:21,233 --> 00:01:21,866 Então, duration 24 00:01:21,866 --> 00:01:24,866 é uma relação linear de 25 00:01:25,000 --> 00:01:29,266 vai ganhar 5% mais ou menos o valor se a taxa de juros cair, 26 00:01:29,700 --> 00:01:31,966 por outro lado, 1%. 27 00:01:31,966 --> 00:01:35,600 Então, para memorizar: duration é o risco da taxa de juros 28 00:01:36,100 --> 00:01:39,100 medido em tempo. 29 00:01:40,500 --> 00:01:43,100 Mas não é o único. 30 00:01:43,100 --> 00:01:46,600 Porque existe uma forma de calcular exatamente isso. 31 00:01:46,833 --> 00:01:48,633 O tempo 32 00:01:48,633 --> 00:01:51,300 e a duration de Macaulay. 33 00:01:51,300 --> 00:01:53,766 Só que quando você usa 34 00:01:53,766 --> 00:01:56,766 você calcula essa duration de Macaulay, 35 00:01:56,966 --> 00:01:59,966 você não consegue fazer aquela multiplicação que eu mencionei, 36 00:02:00,333 --> 00:02:03,333 então eu preciso de uma modificação. 37 00:02:03,700 --> 00:02:07,133 Então a duration modificada que, 38 00:02:07,500 --> 00:02:10,666 de modificada de Macaulay modificada, 39 00:02:11,533 --> 00:02:15,900 ela serve como sensibilidade percentual do preço, 40 00:02:15,900 --> 00:02:16,900 a variação da taxa. 41 00:02:18,133 --> 00:02:21,133 Então Macaulay, modificada. 42 00:02:21,533 --> 00:02:23,866 Qual é o uso da 43 00:02:23,866 --> 00:02:27,666 duration de Macaulay é fazer uns cálculos é uma exposição teórica, 44 00:02:27,666 --> 00:02:31,400 análise teórica e o tempo médio ponderado o fluxo de caixa. 45 00:02:31,400 --> 00:02:32,233 Exatamente. 46 00:02:32,233 --> 00:02:36,000 Sem tirar nem por. E a duration modificada? 47 00:02:36,733 --> 00:02:40,800 Ela serve como ferramenta da gestão de risco de mercado porque ela serve para 48 00:02:40,800 --> 00:02:44,900 essa multiplicação que eu mencionei. Já o título propriamente 49 00:02:45,400 --> 00:02:48,166 dito, na sua data propriamente 50 00:02:48,166 --> 00:02:53,700 dita, ele pode, se tem resgates antecipados, 51 00:02:54,000 --> 00:02:57,900 ele pode ter uma sensibilidade que é calculada pela 52 00:02:57,900 --> 00:03:00,900 duração efetiva do título. 53 00:03:01,066 --> 00:03:03,333 Muito bem, como é que a duration de Macaulay. 54 00:03:03,333 --> 00:03:05,166 ATá aí a fórmula. 55 00:03:05,166 --> 00:03:06,833 Eu pego 56 00:03:06,833 --> 00:03:09,333 os tempos ponderados 57 00:03:09,333 --> 00:03:12,800 pelo valor presente daquele fluxo, o fluxo que tem naquele tempo. 58 00:03:13,000 --> 00:03:17,633 Então você tem uma série de dez cupons e no 11.º, 59 00:03:17,633 --> 00:03:21,800 no décimo cupom eu recebo também o principal, então cada cupom eu desconto 60 00:03:22,933 --> 00:03:25,833 vai. O cupom que eu vou receber no primeiro período 61 00:03:25,833 --> 00:03:30,733 vai ter um valor maior, porque eu só desconto um período. 62 00:03:31,166 --> 00:03:35,133 Aquele que está no nono período, 63 00:03:35,133 --> 00:03:38,400 eu vou descontar mais. Cada um, eu vou multiplicar pelo tempo. 64 00:03:38,433 --> 00:03:42,900 Então um vezes aquele valor presente, o dois vezes aquele valor presente 65 00:03:43,866 --> 00:03:46,500 e eu divido tudo isso 66 00:03:46,500 --> 00:03:49,500 pelo valor presente do título. 67 00:03:50,233 --> 00:03:52,900 Então é uma média ponderada, porque o valor presente do título 68 00:03:52,900 --> 00:03:56,200 é uma constante, então eu posso passar para a parte de dentro desse somatório. 69 00:03:56,866 --> 00:04:00,833 Então, na realidade, eu tenho uma soma ponderada dos tempos. 70 00:04:01,666 --> 00:04:03,233 E qual é o fator de ponderação? 71 00:04:03,233 --> 00:04:06,800 Justamente o valor que eu vou receber em cada um desses momentos. 72 00:04:07,333 --> 00:04:13,200 CF é o fluxo de caixa. Né o tempo máximo da obrigação. R é a taxa de juros. P0 73 00:04:13,200 --> 00:04:16,000 é o preço presente, que é esse cálculo, 74 00:04:16,000 --> 00:04:18,666 é a duration. É assim que eu chego na duração, 75 00:04:19,966 --> 00:04:21,300 duração de Macaulay. 76 00:04:21,300 --> 00:04:25,900 Como é que eu chego na duração modificada? Bem. 77 00:04:27,000 --> 00:04:31,233 Isso aqui está falando exatamente o que eu já falei. 78 00:04:32,333 --> 00:04:36,833 O preço é o valor de todos os fluxos de caixa descontados. 79 00:04:37,233 --> 00:04:40,400 Então aquele CFT, 80 00:04:40,466 --> 00:04:43,566 dividido por um mais R, elevado a ser T, dividido por P0. 81 00:04:43,566 --> 00:04:46,566 Na realidade é um peso, porque tudo somado dá um. 82 00:04:47,500 --> 00:04:48,233 Muito bem. 83 00:04:48,233 --> 00:04:50,966 Duração de Macaulay é uma média ponderada. 84 00:04:50,966 --> 00:04:53,966 Espero que vocês tenham compreendido isso. 85 00:04:54,333 --> 00:04:59,866 Mas a modificada é na realidade a taxa de Macaulay modificada. 86 00:05:00,233 --> 00:05:03,233 É, eu só preciso fazer uma coisa eu pego a duration Macaulay 87 00:05:03,433 --> 00:05:07,166 e divido por um, mas R, na remuneração. 88 00:05:08,166 --> 00:05:10,300 Pronto. Magicamente eu tenho aquele fatorzinho 89 00:05:10,300 --> 00:05:13,300 D, que eu preciso para multiplicar 90 00:05:13,800 --> 00:05:17,866 e obter o efeito sobre o percentual do preço do título, 91 00:05:18,033 --> 00:05:22,200 a duração d Macaulay mede quanto em média, quando em média, 92 00:05:22,200 --> 00:05:26,800 o investidor recupera seus fluxos e a noção mais intuitiva de duração. 93 00:05:27,833 --> 00:05:31,000 Essa duração não pode ser utilizada como a gente utilizou antes, 94 00:05:31,000 --> 00:05:34,733 para multiplicar, eu pego a variação na taxa de juros aumentou 2%. 95 00:05:34,733 --> 00:05:35,900 Ai eu multiplico pelo D 96 00:05:35,900 --> 00:05:39,000 que a duração e obtenho a variação percentual no preço do título. 97 00:05:40,066 --> 00:05:42,200 A duração de Macaulay não serve para isso, 98 00:05:42,200 --> 00:05:45,200 mas a duração modificada serve exatamente para isso. 99 00:05:46,866 --> 00:05:49,666 Essa duração, ela 100 00:05:49,666 --> 00:05:52,866 de Macaulay, não pode ser utilizada na aproximação linear. 101 00:05:52,866 --> 00:05:55,833 A modificada pode, porque está ajustada. 102 00:05:55,833 --> 00:05:57,233 A interpretação é bem prática. 103 00:05:57,233 --> 00:06:02,733 E assim, se a duração modificada for 4,5. Uma alta de 1% na taxa de juros 104 00:06:03,266 --> 00:06:07,533 zero vírgula zero um, provocará uma queda de 4,5% 105 00:06:08,233 --> 00:06:11,233 no valor do título. 106 00:06:13,033 --> 00:06:14,766 Então, 107 00:06:14,766 --> 00:06:17,766 se eu tenho um título que vai 108 00:06:18,900 --> 00:06:22,933 pagar o principal em 20 anos e eu tenho um outro título 109 00:06:24,166 --> 00:06:26,833 que está com uma taxa muito parecida 110 00:06:26,833 --> 00:06:29,833 que estava o valor presente, um peso muito parecido. 111 00:06:30,166 --> 00:06:32,866 Só que, ou seja, no futuro ele paga um pouco menos, 112 00:06:32,866 --> 00:06:35,866 mas ele paga cupons semestrais. 113 00:06:36,500 --> 00:06:39,300 Por que eu vou preferir esse? 114 00:06:39,300 --> 00:06:43,866 Porque eu vou ter uma duration menor e portanto uma sensibilidade 115 00:06:43,866 --> 00:06:44,933 à taxa de risco, 116 00:06:44,933 --> 00:06:49,233 eu estou exposto a 20 anos de risco de taxa de juros, uma exposição menor, 117 00:06:49,633 --> 00:06:52,633 se é isso que eu quero. 118 00:06:52,700 --> 00:06:53,900 Muito bem. 119 00:06:53,900 --> 00:06:58,866 Exemplo título 1000 R$ com o cupom anual de 100 R$. 120 00:06:59,100 --> 00:07:00,900 Isso por cinco anos. 121 00:07:00,900 --> 00:07:02,533 A taxa de mercado é 6%. 122 00:07:02,533 --> 00:07:04,166 Qual é a duration de Macaulay? 123 00:07:04,166 --> 00:07:07,433 Pode fazer a conta aí vai dar 4,24 anos 124 00:07:08,133 --> 00:07:10,533 e a modificada quatro anos. 125 00:07:10,533 --> 00:07:13,200 Ou seja, uma alta de 1% dos juros leva a uma queda 126 00:07:13,200 --> 00:07:16,533 aproximada de 4% no valor do título. 127 00:07:18,900 --> 00:07:20,733 Como é que eu fiz isso? 128 00:07:20,733 --> 00:07:23,300 Aí eu coloquei para vocês 129 00:07:23,300 --> 00:07:25,866 as fórmulas do Excel 130 00:07:25,866 --> 00:07:29,100 que eu utilizaria para calcular cada um desses 131 00:07:29,400 --> 00:07:32,400 termos que eu acabei de mostrar. 132 00:07:33,300 --> 00:07:36,300 4,24. 4. Está tudo aí. 133 00:07:36,400 --> 00:07:41,866 Vocês podem adaptar numa planilha para ver os cálculos dos seus títulos. 134 00:07:44,433 --> 00:07:46,266 E aqui há 135 00:07:46,266 --> 00:07:50,100 a variação que ocorre com o aumento de 1%. 136 00:07:50,100 --> 00:07:55,100 Estava 6% no slide anterior de R e passou para 7% de R. 137 00:07:55,400 --> 00:07:56,433 Taí a variação. 138 00:07:56,433 --> 00:07:59,133 O preço do título. 139 00:07:59,133 --> 00:08:01,866 E a efetiva? É usada para títulos 140 00:08:01,866 --> 00:08:06,433 com opção de resgate antecipado meio a sensibilidade mais realista. 141 00:08:06,433 --> 00:08:10,133 Mudança de taxas considerando o variações nos fluxos. 142 00:08:10,766 --> 00:08:13,766 É importante para debêntures que sejam resgatáveis. 143 00:08:13,933 --> 00:08:16,733 A debênture resgatada não é aquela que a qualquer momento 144 00:08:16,733 --> 00:08:19,733 o credor pode pegar o dinheiro. 145 00:08:19,933 --> 00:08:22,500 A qualquer momento o devedor pode ir lá e pagar o dinheiro. 146 00:08:22,500 --> 00:08:26,166 Fundo com previdência, de previdência, com liquidez variável. 147 00:08:26,166 --> 00:08:27,933 Realmente a gente não vai 148 00:08:29,300 --> 00:08:32,300 se debruçar sobre a duração efetiva. 149 00:08:32,666 --> 00:08:35,666 Comparativos. 150 00:08:35,700 --> 00:08:37,900 Base teórica 151 00:08:37,900 --> 00:08:40,233 duration de Macaulay e a duration modificada 152 00:08:40,233 --> 00:08:44,900 têm base em fórmulas matemáticas diretas que são derivadas do fluxo de caixa, 153 00:08:45,033 --> 00:08:48,566 matemática financeira e da taxa de juros. Descontos compostos. 154 00:08:49,233 --> 00:08:52,866 A duração efetiva não tem uma fórmula fechada. 155 00:08:52,866 --> 00:08:56,166 Ela é baseada em simulações de preços com pequenas variações 156 00:08:56,166 --> 00:08:58,000 na taxa de uso de juros. 157 00:08:58,000 --> 00:09:02,733 Ela é útil para títulos com opção embutida de resgate antecipado. 158 00:09:03,500 --> 00:09:05,766 Base prática 159 00:09:05,766 --> 00:09:10,266 a duration modificada, ela é a mais utilizada na prática, 160 00:09:10,500 --> 00:09:13,500 é a que você deve calcular para deixar na mão. 161 00:09:14,000 --> 00:09:17,433 A Macaulay tem um uso mais didático, tanto que eu mostrei aqui 162 00:09:17,700 --> 00:09:20,966 ou em ambientes de taxa fixa para todos. 163 00:09:21,933 --> 00:09:24,200 A Effective é amplamente utilizada 164 00:09:24,200 --> 00:09:27,600 em títulos com opções, mas exige cálculo numérico. 165 00:09:29,233 --> 00:09:32,300 Considera opções call, put, Resgate antecipado. 166 00:09:32,333 --> 00:09:35,666 Só a Effective, Macaulay e modificada, como a gente viu, 167 00:09:35,666 --> 00:09:38,666 é baseada num fluxo fixo, 168 00:09:39,500 --> 00:09:41,300 que não mudam, 169 00:09:41,300 --> 00:09:43,700 com a taxa de juros. 170 00:09:43,700 --> 00:09:47,666 Uso em títulos simples LTN, NTN, Macaulay e modificada. 171 00:09:47,666 --> 00:09:51,000 Effective pode muito bem efetiva, pode ser utilizada, 172 00:09:51,000 --> 00:09:54,233 mas é um exagero técnico sem necessidade. 173 00:09:54,800 --> 00:10:00,933 Como eu vejo que o grande motivo para calcular a duração 174 00:10:00,933 --> 00:10:04,033 é justamente a área de investimento em títulos de renda fixa. 175 00:10:04,466 --> 00:10:08,500 A gente vai estar falando aqui de utilizar a duration modificada. 176 00:10:09,066 --> 00:10:11,300 Essa é a mais informativa. 177 00:10:11,300 --> 00:10:13,866 Usem fundos abertos ou títulos com opção de resgate. 178 00:10:13,866 --> 00:10:17,633 Debêntures com call, Effective novamente é mais adequado porque leva em conta 179 00:10:17,633 --> 00:10:19,833 mudanças nos fluxos esperados. 180 00:10:19,833 --> 00:10:22,833 Macaulay e modificada não captam toda essa flexibilidade. 181 00:10:26,300 --> 00:10:27,033 Em suma, 182 00:10:27,033 --> 00:10:30,433 Use Macaulay para entendimento teórico, para estudar, para explicar, 183 00:10:31,233 --> 00:10:34,500 use a modificada no dia a dia, analise 184 00:10:34,500 --> 00:10:38,466 prática rápida e saber qual é a sensibilidade. Effective 185 00:10:38,766 --> 00:10:43,633 para títulos complexos, fluxos incertos, debêntures com opções. 186 00:10:45,733 --> 00:10:48,733 Aqui está um comparativo. 187 00:10:49,333 --> 00:10:51,766 A base teórica 188 00:10:51,766 --> 00:10:54,766 das duas primeiras, a base prática 189 00:10:55,133 --> 00:10:58,133 e a modificada e a Effective. 190 00:10:58,466 --> 00:11:01,466 Somente a Effective considera opções 191 00:11:01,533 --> 00:11:05,066 Usar em estratégias simples você vai para a modificada. 192 00:11:05,900 --> 00:11:08,166 Usem fundos abertos na Effective, 193 00:11:08,166 --> 00:11:11,166 ou seja, use a modificada. 194 00:11:11,700 --> 00:11:12,833 No RPPS. 195 00:11:12,833 --> 00:11:16,700 A gente usa para os nossos títulos, avalia o impacto da variação 196 00:11:17,333 --> 00:11:19,866 Tenha na mão a duration simplificada associada 197 00:11:19,866 --> 00:11:22,266 a cada um dos títulos que está na sua carteira. 198 00:11:22,266 --> 00:11:25,166 Você é que é assim, para saber 199 00:11:25,166 --> 00:11:29,600 qual é a variação da Selic naquele papel específico. 200 00:11:29,600 --> 00:11:30,733 Não é? 201 00:11:30,733 --> 00:11:34,433 E também para casar duration dos ativos com a dos passivos 202 00:11:35,766 --> 00:11:38,966 e comparar fundos com a mesma rentabilidade mas duration 203 00:11:39,100 --> 00:11:42,500 diferentes porque uns expõe há mais risco do que os outros. 204 00:11:44,033 --> 00:11:45,800 Conclusões. 205 00:11:45,800 --> 00:11:48,300 Duration permite prever impacto de juros 206 00:11:48,300 --> 00:11:52,900 em preços de títulos, são de três tipos, Macaulay, modificada e Effective. 207 00:11:53,800 --> 00:11:57,066 Fundamental para RPPS, fundos em gestão estratégica. 208 00:11:57,833 --> 00:11:58,600 Vamos ver se a gente 209 00:11:59,900 --> 00:12:02,666 sabe responder umas perguntas. 210 00:12:02,666 --> 00:12:05,666 Pergunta um: O que representa duration modificada? 211 00:12:06,500 --> 00:12:09,500 O tempo total de vencimento do título? 212 00:12:10,066 --> 00:12:13,066 Essa é a duration de Macaulay. 213 00:12:13,200 --> 00:12:16,200 O total de vencimento? Nem a de Macaulay. 214 00:12:16,333 --> 00:12:19,333 Se fosse só uma prestação, daí sim seria de Macaulay. 215 00:12:19,366 --> 00:12:22,366 A média ponderada dos fluxos de caixa? 216 00:12:22,466 --> 00:12:24,533 Essa é de Macaulay. 217 00:12:24,533 --> 00:12:28,800 A variação cambial? Não. A sensibilidade do preço do título 218 00:12:28,800 --> 00:12:30,400 a variação da taxa de juros? 219 00:12:30,400 --> 00:12:33,400 Essa é a duration modificada. 220 00:12:35,366 --> 00:12:37,333 Correta Letra D. 221 00:12:37,333 --> 00:12:41,666 Segunda pergunta: A duração efetiva é mais apropriada para títulos 222 00:12:41,666 --> 00:12:45,600 com possibilidade de resgate antecipada ou com opções que sejam embutidas? 223 00:12:46,100 --> 00:12:49,700 Títulos com pagamento de periódicos fixos? Não. 224 00:12:50,700 --> 00:12:52,033 Aí eu posso usar, 225 00:12:52,033 --> 00:12:57,366 seria um exagero usar Effective. Títulos prefixados simples? Não. 226 00:12:57,766 --> 00:13:00,766 Títulos com vencimento superior a dez anos? Não tem essa relação. 227 00:13:00,800 --> 00:13:04,466 Então a opção correta é a: títulos com possibilidade de resgate antecipado 228 00:13:04,766 --> 00:13:07,033 ou com opções embutidas. Letra A.
Vamos tentar calcular as durações? Essa é a medida mais importante. Não é? Vamos tentar calcular as durações. Então, o objetivo da aula é compreender os diferentes tipos de duration, como calcular e como interpretar e como aplicar na análise de risco. Duration é uma medida de tempo médio ponderado de recebimento dos fluxos de caixa de um título. Ele também serve como indicador de sensibilidade do preço de um título a variação nas taxas de juros. A gente já viu isso. Em termos simples, e quanto tempo o investidor espera, em média, para recuperar o seu dinheiro. Só tem sentido, aqui, em Renda Fixa. Quanto maior a duration, maior a sensibilidade ao risco da taxa de juros. E é por isso que ela é tão importante para nós. Intuição. Um título com Duration cinco anos sofrerá uma queda de aproximadamente 5% no seu valor se a taxa de juros subir 1%. Então, duration é uma relação linear de vai ganhar 5% mais ou menos o valor se a taxa de juros cair, por outro lado, 1%. Então, para memorizar: duration é o risco da taxa de juros medido em tempo. Mas não é o único. Porque existe uma forma de calcular exatamente isso. O tempo e a duration de Macaulay. Só que quando você usa você calcula essa duration de Macaulay, você não consegue fazer aquela multiplicação que eu mencionei, então eu preciso de uma modificação. Então a duration modificada que, de modificada de Macaulay modificada, ela serve como sensibilidade percentual do preço, a variação da taxa. Então Macaulay, modificada. Qual é o uso da duration de Macaulay é fazer uns cálculos é uma exposição teórica, análise teórica e o tempo médio ponderado o fluxo de caixa. Exatamente. Sem tirar nem por. E a duration modificada? Ela serve como ferramenta da gestão de risco de mercado porque ela serve para essa multiplicação que eu mencionei. Já o título propriamente dito, na sua data propriamente dita, ele pode, se tem resgates antecipados, ele pode ter uma sensibilidade que é calculada pela duração efetiva do título. Muito bem, como é que a duration de Macaulay. ATá aí a fórmula. Eu pego os tempos ponderados pelo valor presente daquele fluxo, o fluxo que tem naquele tempo. Então você tem uma série de dez cupons e no 11.º, no décimo cupom eu recebo também o principal, então cada cupom eu desconto vai. O cupom que eu vou receber no primeiro período vai ter um valor maior, porque eu só desconto um período. Aquele que está no nono período, eu vou descontar mais. Cada um, eu vou multiplicar pelo tempo. Então um vezes aquele valor presente, o dois vezes aquele valor presente e eu divido tudo isso pelo valor presente do título. Então é uma média ponderada, porque o valor presente do título é uma constante, então eu posso passar para a parte de dentro desse somatório. Então, na realidade, eu tenho uma soma ponderada dos tempos. E qual é o fator de ponderação? Justamente o valor que eu vou receber em cada um desses momentos. CF é o fluxo de caixa. Né o tempo máximo da obrigação. R é a taxa de juros. P0 é o preço presente, que é esse cálculo, é a duration. É assim que eu chego na duração, duração de Macaulay. Como é que eu chego na duração modificada? Bem. Isso aqui está falando exatamente o que eu já falei. O preço é o valor de todos os fluxos de caixa descontados. Então aquele CFT, dividido por um mais R, elevado a ser T, dividido por P0. Na realidade é um peso, porque tudo somado dá um. Muito bem. Duração de Macaulay é uma média ponderada. Espero que vocês tenham compreendido isso. Mas a modificada é na realidade a taxa de Macaulay modificada. É, eu só preciso fazer uma coisa eu pego a duration Macaulay e divido por um, mas R, na remuneração. Pronto. Magicamente eu tenho aquele fatorzinho D, que eu preciso para multiplicar e obter o efeito sobre o percentual do preço do título, a duração d Macaulay mede quanto em média, quando em média, o investidor recupera seus fluxos e a noção mais intuitiva de duração. Essa duração não pode ser utilizada como a gente utilizou antes, para multiplicar, eu pego a variação na taxa de juros aumentou 2%. Ai eu multiplico pelo D que a duração e obtenho a variação percentual no preço do título. A duração de Macaulay não serve para isso, mas a duração modificada serve exatamente para isso. Essa duração, ela de Macaulay, não pode ser utilizada na aproximação linear. A modificada pode, porque está ajustada. A interpretação é bem prática. E assim, se a duração modificada for 4,5. Uma alta de 1% na taxa de juros zero vírgula zero um, provocará uma queda de 4,5% no valor do título. Então, se eu tenho um título que vai pagar o principal em 20 anos e eu tenho um outro título que está com uma taxa muito parecida que estava o valor presente, um peso muito parecido. Só que, ou seja, no futuro ele paga um pouco menos, mas ele paga cupons semestrais. Por que eu vou preferir esse? Porque eu vou ter uma duration menor e portanto uma sensibilidade à taxa de risco, eu estou exposto a 20 anos de risco de taxa de juros, uma exposição menor, se é isso que eu quero. Muito bem. Exemplo título 1000 R$ com o cupom anual de 100 R$. Isso por cinco anos. A taxa de mercado é 6%. Qual é a duration de Macaulay? Pode fazer a conta aí vai dar 4,24 anos e a modificada quatro anos. Ou seja, uma alta de 1% dos juros leva a uma queda aproximada de 4% no valor do título. Como é que eu fiz isso? Aí eu coloquei para vocês as fórmulas do Excel que eu utilizaria para calcular cada um desses termos que eu acabei de mostrar. 4,24. 4. Está tudo aí. Vocês podem adaptar numa planilha para ver os cálculos dos seus títulos. E aqui há a variação que ocorre com o aumento de 1%. Estava 6% no slide anterior de R e passou para 7% de R. Taí a variação. O preço do título. E a efetiva? É usada para títulos com opção de resgate antecipado meio a sensibilidade mais realista. Mudança de taxas considerando o variações nos fluxos. É importante para debêntures que sejam resgatáveis. A debênture resgatada não é aquela que a qualquer momento o credor pode pegar o dinheiro. A qualquer momento o devedor pode ir lá e pagar o dinheiro. Fundo com previdência, de previdência, com liquidez variável. Realmente a gente não vai se debruçar sobre a duração efetiva. Comparativos. Base teórica duration de Macaulay e a duration modificada têm base em fórmulas matemáticas diretas que são derivadas do fluxo de caixa, matemática financeira e da taxa de juros. Descontos compostos. A duração efetiva não tem uma fórmula fechada. Ela é baseada em simulações de preços com pequenas variações na taxa de uso de juros. Ela é útil para títulos com opção embutida de resgate antecipado. Base prática a duration modificada, ela é a mais utilizada na prática, é a que você deve calcular para deixar na mão. A Macaulay tem um uso mais didático, tanto que eu mostrei aqui ou em ambientes de taxa fixa para todos. A Effective é amplamente utilizada em títulos com opções, mas exige cálculo numérico. Considera opções call, put, Resgate antecipado. Só a Effective, Macaulay e modificada, como a gente viu, é baseada num fluxo fixo, que não mudam, com a taxa de juros. Uso em títulos simples LTN, NTN, Macaulay e modificada. Effective pode muito bem efetiva, pode ser utilizada, mas é um exagero técnico sem necessidade. Como eu vejo que o grande motivo para calcular a duração é justamente a área de investimento em títulos de renda fixa. A gente vai estar falando aqui de utilizar a duration modificada. Essa é a mais informativa. Usem fundos abertos ou títulos com opção de resgate. Debêntures com call, Effective novamente é mais adequado porque leva em conta mudanças nos fluxos esperados. Macaulay e modificada não captam toda essa flexibilidade. Em suma, Use Macaulay para entendimento teórico, para estudar, para explicar, use a modificada no dia a dia, analise prática rápida e saber qual é a sensibilidade. Effective para títulos complexos, fluxos incertos, debêntures com opções. Aqui está um comparativo. A base teórica das duas primeiras, a base prática e a modificada e a Effective. Somente a Effective considera opções Usar em estratégias simples você vai para a modificada. Usem fundos abertos na Effective, ou seja, use a modificada. No RPPS. A gente usa para os nossos títulos, avalia o impacto da variação Tenha na mão a duration simplificada associada a cada um dos títulos que está na sua carteira. Você é que é assim, para saber qual é a variação da Selic naquele papel específico. Não é? E também para casar duration dos ativos com a dos passivos e comparar fundos com a mesma rentabilidade mas duration diferentes porque uns expõe há mais risco do que os outros. Conclusões. Duration permite prever impacto de juros em preços de títulos, são de três tipos, Macaulay, modificada e Effective. Fundamental para RPPS, fundos em gestão estratégica. Vamos ver se a gente sabe responder umas perguntas. Pergunta um: O que representa duration modificada? O tempo total de vencimento do título? Essa é a duration de Macaulay. O total de vencimento? Nem a de Macaulay. Se fosse só uma prestação, daí sim seria de Macaulay. A média ponderada dos fluxos de caixa? Essa é de Macaulay. A variação cambial? Não. A sensibilidade do preço do título a variação da taxa de juros? Essa é a duration modificada. Correta Letra D. Segunda pergunta: A duração efetiva é mais apropriada para títulos com possibilidade de resgate antecipada ou com opções que sejam embutidas? Títulos com pagamento de periódicos fixos? Não. Aí eu posso usar, seria um exagero usar Effective. Títulos prefixados simples? Não. Títulos com vencimento superior a dez anos? Não tem essa relação. Então a opção correta é a: títulos com possibilidade de resgate antecipado ou com opções embutidas. Letra A.
Aug. 31, 2025, 5:07 p.m.
Sept. 13, 2025, 10:39 p.m.
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'faz':378C,423C,792C,1088C 'fech':1318C 'ferrament':453C 'financeir':1303C 'fix':27B,257C,1385C,1421C,1475C,1818C 'fiz':1125C 'flexibil':1524C 'flux':39B,101B,206C,438C,520C,522C,669C,733C,846C,1224C,1299C,1420C,1515C,1556C,1761C 'form':352C 'formul':510C,1133C,1292C,1317C 'frent':64B 'fund':1260C,1493C,1595C,1666C,1706C 'fundamental':1703C 'futur':1005C 'ganh':313C 'gent':231C,862C,1270C,1415C,1477C,1607C,1714C 'gesta':455C,1708C 'grand':1459C 'ha':148B,1170C,1677C 'impact':1615C,1688C 'import':163C,279C,1226C 'incert':91B,1557C 'indic':216C 'inform':1491C 'interpret':187C 'interpretaca':106B,929C 'introduz':84B 'intuica':282C 'intuit':851C 'invest':1470C 'investidor':242C,843C 'ir':1254C 'ja':232C,469C,723C 'jur':229C,270C,302C,324C,340C,683C,874C,949C,1048C,1109C,1308C,1334C,1429C,1690C,1783C 'just':654C,1466C 'la':1255C 'lad':328C 'letr':1790C,1860C 'lev':1110C,1510C 'lin':310C,921C 'lineares/fluxos':90B 'liquidez':1266C 'ltn':1434C 'macaulay':2A,30B,130B,139B,363C,374C,398C,412C,421C,506C,705C,766C,786C,799C,834C,897C,914C,1086C,1284C,1369C,1410C,1436C,1517C,1528C,1699C,1738C,1746C,1756C,1767C 'magic':809C 'maior':259C,262C,566C 'mao':1367C,1620C 'matemat':1293C,1302C 'maxim':675C 'med':23B,40B,161C,198C,245C,341C,615C,769C,835C,838C,841C,1758C 'medi':34B,201C,435C 'mei':1212C 'memoriz':332C 'men':317C,1010C 'mencion':383C,468C 'menor':1028C,1051C 'merc':459C,1078C 'mesm':1669C 'metric':77B 'min':11B 'mod':73B,110B 'modific':3A,52B,132B,142B,393C,396C,399C,413C,449C,713C,779C,787C,905C,923C,938C,1099C,1288C,1350C,1412C,1438C,1486C,1519C,1538C,1576C,1593C,1603C,1700C,1725C,1788C 'modificaca':389C 'moment':665C,1241C,1250C 'mostr':49B,1149C,1378C 'motiv':1460C 'mud':1424C 'mudanc':67B,1217C,1513C 'multipl':879C 'multiplic':587C,819C,866C 'multiplicaca':380C,465C 'nao':89B,164C,345C,376C,856C,898C,915C,1235C,1271C,1314C,1423C,1520C,1651C,1771C,1819C,1832C,1840C 'naquel':525C,1648C 'ne':672C 'necess':1453C 'nest':6B 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'precis':386C,791C,817C 'prefer':1020C 'prefix':1830C 'present':44B,518C,595C,601C,609C,620C,688C,995C 'prestaca':1751C 'prev':1687C 'previdenc':1262C,1264C 'primeir':560C,1570C 'principal':546C,974C 'professor':18B 'pront':808C 'propri':100B,472C,477C 'provoc':954C 'put':1404C 'qualqu':1240C,1249C 'quant':239C,258C,836C 'quatr':1100C 'qued':291C,956C,1113C 'quer':1057C 'r':678C,744C,805C,1063C,1070C,1186C,1192C 'rap':1545C 'realidad':639C,753C,782C 'realist':1216C 'realment':1268C 'receb':37B,204C,543C,558C,660C 'recup':844C 'recuper':247C 'relaca':309C,1843C 'remuneraca':807C 'rend':26B,256C,1474C 'rentabil':1670C 'represent':1723C 'resgat':95B,483C,1210C,1234C,1344C,1405C,1500C,1805C,1854C 'resgatav':1231C 'respond':1716C 'risc':194C,266C,336C,457C,1036C,1044C,1679C 'rpps':1605C,1705C 's':13B 'sab':1547C,1641C,1715C 'sao':1296C,1695C 'segund':1792C 'selic':1647C 'semestr':1015C 'send':75B 'sensibil':144B,218C,264C,403C,489C,1032C,1214C,1551C,1773C 'sent':253C 'ser':747C,858C,917C,1445C 'seri':531C 'serv':214C,401C,451C,462C,899C,906C 'sim':1753C 'simpl':237C,1433C,1588C,1831C 'simplific':1623C 'simulaco':1323C 'slid':1183C 'so':251C,364C,569C,790C,1000C,1407C,1749C 'sobr':824C,1275C 'sofr':289C 'som':643C,759C 'somatori':636C 'soment':1580C 'sub':303C 'sum':1526C 'superior':1836C 't':748C 'tai':1193C 'tamb':213C,544C,1654C 'tant':1375C 'tao':278C 'tax':69B,116B,227C,268C,300C,322C,338C,410C,681C,784C,872C,947C,988C,1034C,1046C,1076C,1219C,1306C,1330C,1384C,1427C,1781C 'tecnic':1451C 'temp':33B,200C,240C,343C,358C,434C,514C,526C,589C,646C,674C,1727C 'tent':154C,167C 'teoric':48B,429C,431C,1281C,1531C,1567C 'ter':487C,563C,1025C 'term':236C,1144C 'tip':180C,1698C 'tir':443C 'titul':211C,223C,284C,471C,497C,611C,622C,830C,893C,963C,969C,983C,1061C,1120C,1167C,1199C,1206C,1339C,1394C,1432C,1472C,1496C,1554C,1612C,1629C,1694C,1732C,1777C,1801C,1813C,1829C,1833C,1850C 'tod':731C,1387C,1522C 'total':1728C,1740C 'traz':104B 'tres':1697C 'tud':605C,758C,1154C 'umas':1717C 'unic':348C 'uns':424C,1675C 'usa':368C,1608C 'usad':1204C 'usar':1585C,1823C,1827C 'use':1527C,1536C,1601C 'usem':1492C,1594C 'uso':417C,1332C,1372C,1430C 'usos':138B 'util':45B,1337C 'utiliz':859C,863C,918C,1138C,1355C,1392C,1446C,1483C 'vai':312C,552C,562C,971C,1092C,1272C,1478C,1590C 'valor':43B,297C,319C,517C,565C,594C,600C,608C,619C,656C,729C,961C,994C,1118C 'vam':153C,166C,1710C 'variaca':60B,225C,408C,870C,888C,1172C,1195C,1617C,1645C,1769C,1779C 'variaco':1222C,1328C 'variavel':1267C 'vej':1456C 'venciment':1730C,1742C,1835C 'ver':1162C,1711C 'versa':55B 'vez':592C,598C 'videoaul':7B 'virgul':951C 'viu':233C,1416C 'voc':367C,369C,375C,528C,773C,1131C,1156C,1361C,1589C,1635C 'vou':557C,580C,586C,659C,1019C,1024C 'zer':950C,952C 'º':538C 'δi':74B 'δp':70B
21
16
ACO004
aula 16
Benchmarking com VaR
VaR Avançado e Benchmarking
https://vimeo.com/1113558963
Se a carteira rende exatamente o benchmark no período, o tracking error desse período é: A) Igual ao VaR B) Igual ao beta C) Zero D) Indefinido
0:07:22
C
Segundo a aula, o information ratio serve principalmente para: A) Medir o risco total (VaR) B) Verificar a aderência a um índice C) Julgar o mérito/eficiência do gestor D) Estimar a taxa livre de risco
0:13:31
C
Nesta videoaula (duração de 15 min 27 s, 00:15:27), o professor explica o benchmarking como “baliza” de rentabilidade (ex.: índices por capitalização), mostra como usar o VaR junto ao benchmarking para avaliar o risco absoluto assumido versus a referência e apresenta dois indicadores-chave de comparação: tracking error (desvio-padrão do retorno ativo, que mede a aderência à política/índice) e information ratio (excesso de retorno sobre o benchmark ajustado pelo tracking error, para julgar o mérito/eficiência do gestor); discute usos práticos (gestão de fundos, carteiras institucionais como RPPS, auditoria de desempenho), ressalta que tracking error não prediz retorno e que taxas de administração podem gerar diferenças acumuladas mesmo em gestão “passiva”, e fecha com exercícios de cálculo do IR.
1 00:00:10,033 --> 00:00:12,300 Benchmarking. 2 00:00:12,300 --> 00:00:16,233 Benchmarking é uma baliza, 3 00:00:18,100 --> 00:00:21,100 uma baliza de rentabilidade. 4 00:00:21,900 --> 00:00:25,000 No passado dos investimentos 5 00:00:25,666 --> 00:00:28,100 o risco era apreciado 6 00:00:28,100 --> 00:00:31,000 ativo, ativo. 7 00:00:31,000 --> 00:00:34,000 Mas aí começou a acontecer uma coisa esquisita. 8 00:00:35,333 --> 00:00:38,333 Standard & Poor's (S&P), tinha um índice 9 00:00:38,933 --> 00:00:41,700 de capitalização do mercado. 10 00:00:41,700 --> 00:00:44,633 Então as bolsas apresentavam 11 00:00:44,633 --> 00:00:48,166 esses índices de capitalização. O que é um índice de capitalização? 12 00:00:48,700 --> 00:00:51,900 Inicialmente com intenção mercadológica mesmo. 13 00:00:52,200 --> 00:00:55,200 Você olha só as minhas empresas, 14 00:00:55,466 --> 00:00:58,466 as empresas que estão na minha bolsa. 15 00:00:59,433 --> 00:01:02,433 A ação do Banco do Brasil foi negociada a 100 R$. 16 00:01:02,733 --> 00:01:03,833 Quantas ações? 17 00:01:03,833 --> 00:01:04,700 Em quantas ações 18 00:01:04,700 --> 00:01:08,633 é dividido o Banco do Brasil? Em 1 milhão de ações. 19 00:01:09,566 --> 00:01:11,966 Portanto, eu tenho 100 milhões R$ 20 00:01:11,966 --> 00:01:14,966 no Banco do Brasil, na minha bolsa. 21 00:01:15,533 --> 00:01:18,033 E a capitalização? 22 00:01:18,033 --> 00:01:19,800 O valor da ação 23 00:01:19,800 --> 00:01:23,800 que foi comercializado ontem, multiplicado pela quantidade de ações. 24 00:01:23,800 --> 00:01:27,666 Isso é o que teoricamente é possível de ser negociado naquela bolsa. 25 00:01:27,966 --> 00:01:34,366 Eu somo o de todas e eu tenho o market cap, toda a capitalização do mercado. 26 00:01:34,800 --> 00:01:37,833 Por que eu digo que começou a acontecer uma coisa esquisita. 27 00:01:38,366 --> 00:01:41,633 Que o ativo A, o ativo B, o ativo C. 28 00:01:42,366 --> 00:01:45,133 Eles às vezes iam adiante da bolsa, 29 00:01:45,133 --> 00:01:47,933 às vezes ficavam aquém da bolsa, 30 00:01:47,933 --> 00:01:49,300 o índice de capitalização, 31 00:01:50,400 --> 00:01:53,433 mas era difícil 32 00:01:54,200 --> 00:01:57,433 vencer a capitalização da bolsa 33 00:01:58,400 --> 00:02:01,400 de forma consistente. 34 00:02:03,000 --> 00:02:08,100 Ou seja, a bolsa tinha um jeito de cresce um pouco aqui, diminui um pouco lá, 35 00:02:08,100 --> 00:02:12,000 mas é todos no mesmo, numa mesma batida. 36 00:02:12,566 --> 00:02:16,100 E aquelas que se dão mal, As empresas que se dão mal, 37 00:02:16,133 --> 00:02:18,533 elas são excluídas da bolsa. 38 00:02:18,533 --> 00:02:22,200 Então eu fico com o sorteio das vencedoras 39 00:02:22,433 --> 00:02:25,433 em seus respectivos mercados. Vocês me entendem? 40 00:02:25,466 --> 00:02:27,500 Esse é o mercado. 41 00:02:27,500 --> 00:02:29,233 Pois então, 42 00:02:29,233 --> 00:02:33,300 as ações individualmente não estavam conseguindo bater a bolsa. 43 00:02:33,300 --> 00:02:36,700 Aí alguém teve uma ideia. E se eu vendesse uma ação 44 00:02:36,700 --> 00:02:39,700 que na realidade fosse a bolsa? 45 00:02:41,500 --> 00:02:43,433 Não, isso é impossível. 46 00:02:43,433 --> 00:02:44,633 Bem, você acabou de falar 47 00:02:44,633 --> 00:02:47,766 que o Banco do Brasil tem uma capitalização de 100 milhões. 48 00:02:48,600 --> 00:02:51,600 Se o meu mercado é de 1 bilhão R$, 49 00:02:51,800 --> 00:02:54,333 significa que o Banco do Brasil é 10% desse mercado. 50 00:02:55,400 --> 00:02:58,400 Eu compro um fundo, 51 00:02:58,600 --> 00:03:00,900 que 10% dele 52 00:03:00,900 --> 00:03:02,166 invista no Banco do Brasil. 53 00:03:02,166 --> 00:03:05,166 E os outros 90, os percentuais 54 00:03:05,233 --> 00:03:08,233 que correspondem àquela carteira teórica. 55 00:03:09,033 --> 00:03:14,400 Bem, isso passou a ser uma medida 56 00:03:15,600 --> 00:03:17,900 de risco. 57 00:03:17,900 --> 00:03:20,733 Esse é a ideia toda de benchmarking. 58 00:03:20,733 --> 00:03:23,733 Como é que eu faço benchmarking com o VaR? 59 00:03:24,500 --> 00:03:26,600 Eu quero compreender como o VaR pode ser utilizado 60 00:03:26,600 --> 00:03:29,600 em conjunto com indicadores, 61 00:03:29,733 --> 00:03:31,500 como o tracking error. 62 00:03:31,500 --> 00:03:34,500 Esse é um índice bem importante. 63 00:03:34,500 --> 00:03:37,866 É como um information error ou information ration 64 00:03:38,566 --> 00:03:41,566 para avaliar o desempenho ajustado ao risco. 65 00:03:41,766 --> 00:03:44,433 Então, tracking, essa aqui 66 00:03:44,433 --> 00:03:47,433 é um número que vocês precisam compreender. 67 00:03:49,100 --> 00:03:51,266 Muito bem, benchmarking. 68 00:03:51,266 --> 00:03:53,166 Então eu falei. 69 00:03:53,166 --> 00:03:55,500 tá até ali, Ibovespa, exatamente 70 00:03:55,500 --> 00:04:00,533 assim como eu falei, periodicamente o índice é reajustado 71 00:04:00,533 --> 00:04:03,900 porque tem empresas que ganham capitalização 72 00:04:03,900 --> 00:04:08,366 que tiram capitalização, tem empresas que ficam negociadas com pouca frequência. 73 00:04:08,700 --> 00:04:12,700 Então não é interessante para bolsa de valores ter, no seu índice, 74 00:04:12,700 --> 00:04:17,100 aquelas ações que vão ter um valor que não representa o de trading. 75 00:04:18,133 --> 00:04:20,133 Muito bem, então eu tenho o Ibovespa. 76 00:04:20,133 --> 00:04:25,533 É uma carteira teórica, eu tenho CDI e outro pode funcionar como benchmarking 77 00:04:25,533 --> 00:04:28,533 tudo que tem disponível, dado 78 00:04:30,200 --> 00:04:33,300 relevante de rentabilidade CDI, IMA-B, 79 00:04:33,933 --> 00:04:37,966 é uma média de todos os títulos indexados no IPCA, 80 00:04:38,000 --> 00:04:41,333 IMA-B. IDkA de todos os títulos. 81 00:04:42,900 --> 00:04:45,900 Você pode montar carteiras teóricas do jeito que você quiser. 82 00:04:45,900 --> 00:04:50,900 Cada uma delas forma possivelmente esse benchmarking. Que eu quero, 83 00:04:51,266 --> 00:04:52,100 eu posso, 84 00:04:52,100 --> 00:04:55,566 das duas uma, ou eu posso adquirir 85 00:04:55,566 --> 00:04:58,966 um produto que se comprometa a seguir aquele benchmarking. 86 00:04:58,966 --> 00:04:59,633 Como? 87 00:04:59,633 --> 00:05:03,500 Mantendo as alocações exatamente iguais, aquela carteira teórica. 88 00:05:03,900 --> 00:05:06,666 Isso se chama uma gestão ativa. 89 00:05:06,666 --> 00:05:09,666 Ou eu posso ter fundos que dizem olha, 90 00:05:09,666 --> 00:05:13,133 eu vou sempre tentar exceder o benchmarking 91 00:05:14,000 --> 00:05:17,233 e ele vai ter aquilo como parâmetro. 92 00:05:18,000 --> 00:05:20,600 O benchmarking, então, pode ser utilizado de duas formas. 93 00:05:21,566 --> 00:05:23,266 O VaR permite avaliar quanto 94 00:05:23,266 --> 00:05:26,766 o risco está sendo assumido em relação ao benchmarking. 95 00:05:27,366 --> 00:05:30,366 Quando? Onde que eu utilizo isso? Gestão de fundo. 96 00:05:30,766 --> 00:05:33,933 Avaliação de carteira institucional, por exemplo, RPPS. 97 00:05:34,633 --> 00:05:37,633 Auditoria de desempenho. 98 00:05:38,466 --> 00:05:39,000 E o tracking error? 99 00:05:39,000 --> 00:05:45,733 E lá vem o Alexandre com as suas fórmulas mirabolantes. Tracking error, 100 00:05:46,233 --> 00:05:49,233 ele mede quão diferente 101 00:05:50,000 --> 00:05:52,166 é o retorno da carteira 102 00:05:52,166 --> 00:05:54,766 em relação ao benchmarking. 103 00:05:54,766 --> 00:05:57,766 E tem um errinho ali, não é vezes é menos. 104 00:05:57,800 --> 00:06:02,133 Então, eu tenho o retorno da carteira no período I e eu tenho o retorno do benchmarking 105 00:06:02,133 --> 00:06:02,700 no período I, 106 00:06:02,700 --> 00:06:06,000 e eu tenho a diferença entre os dois RPI menos RBI. 107 00:06:06,000 --> 00:06:09,000 Eu elevo isso ao quadrado. 108 00:06:09,000 --> 00:06:12,000 Somo todas as diferenças, 109 00:06:12,333 --> 00:06:14,700 divido por N -1. Se lembra que a gente falou que quando eu 110 00:06:14,700 --> 00:06:18,133 tenho uma amostra e não a população amostral, preciso dividir por n -1. 111 00:06:18,433 --> 00:06:23,400 Ok, essa é a variância do erro e aí eu tiro a raiz quadrada. 112 00:06:23,433 --> 00:06:26,600 Então o desvio padrão dessa diferença. 113 00:06:27,066 --> 00:06:27,800 Esse é o tracking error. 114 00:06:27,800 --> 00:06:32,866 Eu sei, eu tem um tracking error grande, significa que eu estou me comprometendo 115 00:06:32,866 --> 00:06:36,066 com um determinado benchmarking, um determinado índice, 116 00:06:36,166 --> 00:06:39,033 só que estou fazendo um trabalho péssimo, porque eu estou longe dele 117 00:06:39,033 --> 00:06:41,000 sempre, em cada momento eu estou longe dele. 118 00:06:42,200 --> 00:06:43,333 Em um tracking error 119 00:06:43,333 --> 00:06:46,333 pequeno, quer dizer que eu estou próximo dele. 120 00:06:47,233 --> 00:06:50,066 Em média. 121 00:06:50,066 --> 00:06:52,933 E quanto a carteira se afasta 122 00:06:52,933 --> 00:06:55,933 do benchmarking em média. Por exemplo, 123 00:06:56,700 --> 00:06:57,433 o meu benchmarking. 124 00:06:57,433 --> 00:07:00,600 Um exemplo bem simples meu benchmarking é 1% 125 00:07:01,000 --> 00:07:04,000 fixo, 1% ao mês, 1% 1% 1%. 126 00:07:04,133 --> 00:07:07,133 Eu posso colher o que eu quiser, portanto o meu benchmarking é 1%. 127 00:07:07,300 --> 00:07:11,933 A carteira A 1,1% no primeiro exercício, 1% 128 00:07:12,766 --> 00:07:15,533 no segundo exercício 0,9. 129 00:07:15,533 --> 00:07:18,900 Esta vendo que no segundo exercício o tracking error foi zero. 130 00:07:19,500 --> 00:07:20,733 Por que o tracking error foi zero? 131 00:07:20,733 --> 00:07:25,066 Porque eu tenho o benchmarking 1% e a minha carteira rendeu exatamente 1%. 132 00:07:25,500 --> 00:07:28,300 Bati. No primeiro 133 00:07:28,300 --> 00:07:30,433 foi 1,1, 134 00:07:30,433 --> 00:07:34,766 então foi 0,1 acima, no terceiro foi 0,9. 135 00:07:35,400 --> 00:07:39,200 Tanto é que a média das rentabilidades da justamente 1%. 136 00:07:39,866 --> 00:07:40,600 Eu digo que 137 00:07:40,600 --> 00:07:43,366 essa carteira tem tracking error baixo. 138 00:07:44,700 --> 00:07:46,766 Agora olha a carteira B. 139 00:07:46,766 --> 00:07:49,200 3% de cara no primeiro exercício, 140 00:07:49,200 --> 00:07:52,766 errou e o outro é o benchmarking por 2%. 141 00:07:53,400 --> 00:07:57,000 E no segundo -1, 2% de novo 142 00:07:57,900 --> 00:08:00,900 e no terceiro 1%. 143 00:08:01,266 --> 00:08:04,366 Então essa carteira tem um tracking error alto. 144 00:08:05,400 --> 00:08:07,500 Qual foi a média da rentabilidade da carteira B? 145 00:08:07,500 --> 00:08:11,800 3%, -1 146 00:08:11,800 --> 00:08:14,933 dois mais dois, quatro dividido por três? 147 00:08:15,300 --> 00:08:18,300 Tá 1,3%. 148 00:08:19,200 --> 00:08:22,700 Tracking error não quer dizer que a rentabilidade foi melhor ou foi pior, 149 00:08:22,833 --> 00:08:26,633 só quer dizer que em relação ao benchmarking, descolou mais ou menos. 150 00:08:27,166 --> 00:08:28,733 Entendido? 151 00:08:28,733 --> 00:08:30,966 Porque tem outro índice que mede isso. 152 00:08:30,966 --> 00:08:33,100 Então não confunda. 153 00:08:33,100 --> 00:08:34,433 Minha carteira está com 154 00:08:34,433 --> 00:08:35,400 trackinh error horrível. 155 00:08:35,400 --> 00:08:38,166 Eu vou sair porque a rentabilidade está muito baixa. 156 00:08:38,166 --> 00:08:42,066 Não sei, se você concluiu uma coisa da onde dela não se conclui. 157 00:08:42,333 --> 00:08:45,366 Você conclui somente que enquanto benchmarking, 158 00:08:46,033 --> 00:08:49,033 o índice não está funcionando para aquele produto. 159 00:08:49,533 --> 00:08:53,200 É termômetro da consistência em relação ao índice de referência. 160 00:08:54,666 --> 00:08:55,866 Então é o tracking error 161 00:08:55,866 --> 00:08:58,166 é um mau preditor da rentabilidade acumulada, 162 00:08:58,166 --> 00:09:02,033 não é projetado para isso, não deve ser usado nem isoladamente. 163 00:09:02,533 --> 00:09:05,700 Então benchmarking 1% fixo em 12 meses, 164 00:09:06,033 --> 00:09:09,900 aproximadamente 13%. Carteira A 0,9% 165 00:09:09,900 --> 00:09:15,133 ao mês fixo em 12 meses 11,4. Tracking error baixo. Carteira 166 00:09:15,133 --> 00:09:20,966 B 1,5 ao mês fixo em 12 meses, 19%, bom né? 167 00:09:21,433 --> 00:09:24,433 Bom, mas tracking error bem maior. 168 00:09:25,366 --> 00:09:27,800 E o information ration. 169 00:09:27,800 --> 00:09:30,166 Esse sim 170 00:09:30,166 --> 00:09:33,000 dá uma ideia de o quão 171 00:09:33,000 --> 00:09:36,633 bom foi esse desvio em relação ao benchmarking. 172 00:09:36,966 --> 00:09:39,966 Então ele mede o excesso de retorno da carteira 173 00:09:40,333 --> 00:09:43,333 sobre benchmarking ajustado pelo tracking error. 174 00:09:43,433 --> 00:09:47,233 Então o information ratio eu pego o retorno da carteira, diminuo 175 00:09:47,333 --> 00:09:51,000 o retorno do benchmarking e divido pelo tracking error, ou seja, 176 00:09:52,200 --> 00:09:56,100 quanto que foi gerado, ele só vai ser positivo, information error, 177 00:09:56,366 --> 00:10:01,166 se o retorno da carteira exceder o retorno do benchmarking. 178 00:10:02,433 --> 00:10:04,800 Por exemplo, o retorno da carteira foi 12%, 179 00:10:04,800 --> 00:10:09,300 o retorno do benchmarking foi 10% e o tracking error é 2%. 180 00:10:09,633 --> 00:10:11,400 Qual é o information ration? 181 00:10:11,400 --> 00:10:14,900 12 -10 2% dividido por 2% 182 00:10:14,933 --> 00:10:18,666 um. Outra, ele não é calculado em percentual, é um número índice. 183 00:10:19,066 --> 00:10:22,900 Nesse caso aqui, eu quero que ele seja acima de zero. 184 00:10:25,233 --> 00:10:28,233 Só que pode ser um 185 00:10:29,366 --> 00:10:32,000 cálculo meio 186 00:10:32,000 --> 00:10:34,466 enganoso. Por quê? 187 00:10:34,466 --> 00:10:39,033 Se eu quero seguir um índice, eu tenho duas estratégias. 188 00:10:39,633 --> 00:10:43,200 A primeira é botar exatamente naqueles ativos, 189 00:10:43,300 --> 00:10:46,300 corrigir os ativos dia a dia. 190 00:10:47,000 --> 00:10:50,000 Alexandre, aí você vai assegurar um information 191 00:10:50,000 --> 00:10:53,000 ration de zero. Você vai bater a meta. 192 00:10:53,133 --> 00:10:56,133 Você vai assegurar um tracking error muito baixo. 193 00:10:57,433 --> 00:10:59,800 Você vai assegurar um tracking error baixo. 194 00:10:59,800 --> 00:11:03,566 Você não vai assegurar um information ration de zero. Porque 195 00:11:04,500 --> 00:11:05,500 o gestor não vai 196 00:11:05,500 --> 00:11:08,500 cobrar a taxa de administração? Vai, né? 197 00:11:08,733 --> 00:11:13,666 Portanto ele sempre vai tentar ficar igual ao benchmarking, 198 00:11:13,666 --> 00:11:17,733 mas todos os meses ele vai lá e vai comer um pouquinho do seu dinheirinho 199 00:11:17,733 --> 00:11:20,733 para remunerar as pessoas que estão fazendo essas tarefas. 200 00:11:21,000 --> 00:11:23,600 E aí o meu 201 00:11:23,600 --> 00:11:27,400 tracking error vai ficar acumulando uma diferença 202 00:11:27,400 --> 00:11:30,400 que é proporcional à taxa de administração do fundo. 203 00:11:30,533 --> 00:11:33,900 Então, não faça essa análise simplista, a esse ponto. 204 00:11:34,266 --> 00:11:37,200 Eu tenho um fundo que está dizendo que é uma IMA-B, 205 00:11:37,200 --> 00:11:40,233 só que ele não cola no IMA-B de jeito nenhum. 206 00:11:40,500 --> 00:11:41,133 Como é que ele está? 207 00:11:41,133 --> 00:11:44,133 É uma gestão passiva ou ativa? 208 00:11:44,633 --> 00:11:46,500 Muito bem. 209 00:11:46,500 --> 00:11:49,200 Information ratio abaixo de zero 210 00:11:49,200 --> 00:11:52,200 indica um desempenho acumulado inferior ao benchmarking. 211 00:11:52,333 --> 00:11:55,500 Em cima acima de zero já pode ser considerado bom 212 00:11:56,266 --> 00:11:58,933 e um seria um retorno extraordinário 213 00:11:58,933 --> 00:12:02,700 e extraordinário e dificilmente é alcançável de forma consistente. 214 00:12:02,700 --> 00:12:04,800 Mais, ele sugere que 215 00:12:06,200 --> 00:12:07,033 o gestor está 216 00:12:07,033 --> 00:12:10,033 obtendo retornos de outras coisas. 217 00:12:10,266 --> 00:12:12,966 Por que isso é importante? 218 00:12:12,966 --> 00:12:17,166 Porque você adquiriu um fundo por causa do que estava escrito no seu regulamento. 219 00:12:17,433 --> 00:12:21,666 Se alguma técnica de investimento assegurando um alfa, 220 00:12:21,900 --> 00:12:25,566 talvez você você até goste do alfa, que é um rentabilidade, 221 00:12:25,800 --> 00:12:29,733 mas você está exposto a um risco que você não tinha apetite 222 00:12:29,733 --> 00:12:34,866 para. Eu separo um naco da minha, da minha carteira para renda fixa. 223 00:12:34,866 --> 00:12:37,000 Eu espero que as pessoas coloquem renda fixa. 224 00:12:37,000 --> 00:12:41,400 Se está vendo retornos de renda variável, eu não posso me dar por satisfeito, 225 00:12:41,566 --> 00:12:47,566 porque se não eu estou alocando 50% em renda variável e 50% em renda variável, 226 00:12:47,566 --> 00:12:50,566 só que indiretamente. Muito bem. 227 00:12:52,533 --> 00:12:54,800 VaR, tracking error, 228 00:12:54,800 --> 00:12:58,800 information ratio. VaR mostra o risco absoluto de perda reais. 229 00:12:59,300 --> 00:13:03,733 Tracking error mostra o desvio desse benchmarking. Information 230 00:13:04,066 --> 00:13:08,433 ration avalia a eficiência do gestor daquele fundo. 231 00:13:08,700 --> 00:13:11,866 Juntos eles ajudam a responder: 232 00:13:11,866 --> 00:13:15,900 A carteira gerou valor compensado ao risco? 233 00:13:18,700 --> 00:13:19,866 Aplicação prática. Var 234 00:13:19,866 --> 00:13:22,866 avaliar o risco total. 235 00:13:22,900 --> 00:13:26,233 Tracking error avaliar aderência à política. 236 00:13:27,166 --> 00:13:30,300 Information ratio julgar o mérito do gestor. 237 00:13:31,900 --> 00:13:33,466 Exemplo, 238 00:13:33,466 --> 00:13:36,433 benchmarking NTN-B mais 2% ao ano. 239 00:13:36,433 --> 00:13:41,000 Então tudo o que a NTN-B propor a retornar, 240 00:13:41,000 --> 00:13:43,800 e eu quero ainda mais 2% ao ano. 241 00:13:43,800 --> 00:13:46,033 Tá vendo como o benchmarking 242 00:13:46,033 --> 00:13:49,033 é qualquer coisa que a minha cabecinha puder inventar? 243 00:13:49,100 --> 00:13:54,166 Muito bem. Eu tenho um VaR de 4% ao ano VaR 4%. 244 00:13:54,166 --> 00:13:55,333 Eu tenho que multiplicar 245 00:13:55,333 --> 00:13:58,866 pela carteira pra saber, pela exposição, pra saber exatamente o valor. 246 00:13:59,366 --> 00:14:03,900 Tracking error 1,5% Information ratio 0,8. 247 00:14:05,500 --> 00:14:08,500 Veja, o gestor assumiu algum risco adicional, 248 00:14:08,566 --> 00:14:11,566 mas com retorno eficiente. 249 00:14:13,433 --> 00:14:15,766 Conclusão. Ferramentas de benchmarking 250 00:14:15,766 --> 00:14:19,300 permitem avaliação qualitativa e quantitativa do desempenho. 251 00:14:19,900 --> 00:14:22,633 Information ratio é uma das melhores métricas 252 00:14:22,633 --> 00:14:25,433 para comparar gestores, com estilos distintos 253 00:14:26,666 --> 00:14:28,000 e é ideal, 254 00:14:28,000 --> 00:14:31,000 em conjunto com o VaR, e análise de cenários. 255 00:14:31,133 --> 00:14:34,133 Vamos ver se a gente conseguiu compreender. 256 00:14:34,466 --> 00:14:36,466 Perguntam um: tracking error 257 00:14:36,466 --> 00:14:40,266 é uma medida de: A, probabilidade de perda máxima? 258 00:14:40,933 --> 00:14:45,300 B, variações do retorno da carteira em relação ao seu benchmarking declarado? 259 00:14:45,766 --> 00:14:48,566 Nem todos os fundos tem um benchmarking. 260 00:14:48,566 --> 00:14:51,566 C, risco de crédito do gestor? 261 00:14:52,400 --> 00:14:54,266 D, eficiência da estratégia 262 00:14:54,266 --> 00:14:57,800 da carteira,? Que seria o information ratio. 263 00:14:57,833 --> 00:15:01,766 Então é a letra B. Variação dos retornos da carteira em relação ao benchmarking. 264 00:15:03,333 --> 00:15:06,633 Próxima pergunta. Se uma carteira rendeu 15%, 265 00:15:06,633 --> 00:15:10,633 o benchmarking era 10%, e o tracking error foi 2,5%. 266 00:15:10,833 --> 00:15:13,033 Qual é o information ratio? 267 00:15:13,033 --> 00:15:14,900 É uma boa conta, né? 268 00:15:14,900 --> 00:15:17,900 15% menos 10% 5% 269 00:15:18,566 --> 00:15:22,200 Preciso dividir pelo tracking error e 5% dividido por dois meio. 270 00:15:23,466 --> 00:15:27,700 Resposta a letra A information ratio igual a 2.
Benchmarking. Benchmarking é uma baliza, uma baliza de rentabilidade. No passado dos investimentos o risco era apreciado ativo, ativo. Mas aí começou a acontecer uma coisa esquisita. Standard & Poor's (S&P), tinha um índice de capitalização do mercado. Então as bolsas apresentavam esses índices de capitalização. O que é um índice de capitalização? Inicialmente com intenção mercadológica mesmo. Você olha só as minhas empresas, as empresas que estão na minha bolsa. A ação do Banco do Brasil foi negociada a 100 R$. Quantas ações? Em quantas ações é dividido o Banco do Brasil? Em 1 milhão de ações. Portanto, eu tenho 100 milhões R$ no Banco do Brasil, na minha bolsa. E a capitalização? O valor da ação que foi comercializado ontem, multiplicado pela quantidade de ações. Isso é o que teoricamente é possível de ser negociado naquela bolsa. Eu somo o de todas e eu tenho o market cap, toda a capitalização do mercado. Por que eu digo que começou a acontecer uma coisa esquisita. Que o ativo A, o ativo B, o ativo C. Eles às vezes iam adiante da bolsa, às vezes ficavam aquém da bolsa, o índice de capitalização, mas era difícil vencer a capitalização da bolsa de forma consistente. Ou seja, a bolsa tinha um jeito de cresce um pouco aqui, diminui um pouco lá, mas é todos no mesmo, numa mesma batida. E aquelas que se dão mal, As empresas que se dão mal, elas são excluídas da bolsa. Então eu fico com o sorteio das vencedoras em seus respectivos mercados. Vocês me entendem? Esse é o mercado. Pois então, as ações individualmente não estavam conseguindo bater a bolsa. Aí alguém teve uma ideia. E se eu vendesse uma ação que na realidade fosse a bolsa? Não, isso é impossível. Bem, você acabou de falar que o Banco do Brasil tem uma capitalização de 100 milhões. Se o meu mercado é de 1 bilhão R$, significa que o Banco do Brasil é 10% desse mercado. Eu compro um fundo, que 10% dele invista no Banco do Brasil. E os outros 90, os percentuais que correspondem àquela carteira teórica. Bem, isso passou a ser uma medida de risco. Esse é a ideia toda de benchmarking. Como é que eu faço benchmarking com o VaR? Eu quero compreender como o VaR pode ser utilizado em conjunto com indicadores, como o tracking error. Esse é um índice bem importante. É como um information error ou information ration para avaliar o desempenho ajustado ao risco. Então, tracking, essa aqui é um número que vocês precisam compreender. Muito bem, benchmarking. Então eu falei. tá até ali, Ibovespa, exatamente assim como eu falei, periodicamente o índice é reajustado porque tem empresas que ganham capitalização que tiram capitalização, tem empresas que ficam negociadas com pouca frequência. Então não é interessante para bolsa de valores ter, no seu índice, aquelas ações que vão ter um valor que não representa o de trading. Muito bem, então eu tenho o Ibovespa. É uma carteira teórica, eu tenho CDI e outro pode funcionar como benchmarking tudo que tem disponível, dado relevante de rentabilidade CDI, IMA-B, é uma média de todos os títulos indexados no IPCA, IMA-B. IDkA de todos os títulos. Você pode montar carteiras teóricas do jeito que você quiser. Cada uma delas forma possivelmente esse benchmarking. Que eu quero, eu posso, das duas uma, ou eu posso adquirir um produto que se comprometa a seguir aquele benchmarking. Como? Mantendo as alocações exatamente iguais, aquela carteira teórica. Isso se chama uma gestão ativa. Ou eu posso ter fundos que dizem olha, eu vou sempre tentar exceder o benchmarking e ele vai ter aquilo como parâmetro. O benchmarking, então, pode ser utilizado de duas formas. O VaR permite avaliar quanto o risco está sendo assumido em relação ao benchmarking. Quando? Onde que eu utilizo isso? Gestão de fundo. Avaliação de carteira institucional, por exemplo, RPPS. Auditoria de desempenho. E o tracking error? E lá vem o Alexandre com as suas fórmulas mirabolantes. Tracking error, ele mede quão diferente é o retorno da carteira em relação ao benchmarking. E tem um errinho ali, não é vezes é menos. Então, eu tenho o retorno da carteira no período I e eu tenho o retorno do benchmarking no período I, e eu tenho a diferença entre os dois RPI menos RBI. Eu elevo isso ao quadrado. Somo todas as diferenças, divido por N -1. Se lembra que a gente falou que quando eu tenho uma amostra e não a população amostral, preciso dividir por n -1. Ok, essa é a variância do erro e aí eu tiro a raiz quadrada. Então o desvio padrão dessa diferença. Esse é o tracking error. Eu sei, eu tem um tracking error grande, significa que eu estou me comprometendo com um determinado benchmarking, um determinado índice, só que estou fazendo um trabalho péssimo, porque eu estou longe dele sempre, em cada momento eu estou longe dele. Em um tracking error pequeno, quer dizer que eu estou próximo dele. Em média. E quanto a carteira se afasta do benchmarking em média. Por exemplo, o meu benchmarking. Um exemplo bem simples meu benchmarking é 1% fixo, 1% ao mês, 1% 1% 1%. Eu posso colher o que eu quiser, portanto o meu benchmarking é 1%. A carteira A 1,1% no primeiro exercício, 1% no segundo exercício 0,9. Esta vendo que no segundo exercício o tracking error foi zero. Por que o tracking error foi zero? Porque eu tenho o benchmarking 1% e a minha carteira rendeu exatamente 1%. Bati. No primeiro foi 1,1, então foi 0,1 acima, no terceiro foi 0,9. Tanto é que a média das rentabilidades da justamente 1%. Eu digo que essa carteira tem tracking error baixo. Agora olha a carteira B. 3% de cara no primeiro exercício, errou e o outro é o benchmarking por 2%. E no segundo -1, 2% de novo e no terceiro 1%. Então essa carteira tem um tracking error alto. Qual foi a média da rentabilidade da carteira B? 3%, -1 dois mais dois, quatro dividido por três? Tá 1,3%. Tracking error não quer dizer que a rentabilidade foi melhor ou foi pior, só quer dizer que em relação ao benchmarking, descolou mais ou menos. Entendido? Porque tem outro índice que mede isso. Então não confunda. Minha carteira está com trackinh error horrível. Eu vou sair porque a rentabilidade está muito baixa. Não sei, se você concluiu uma coisa da onde dela não se conclui. Você conclui somente que enquanto benchmarking, o índice não está funcionando para aquele produto. É termômetro da consistência em relação ao índice de referência. Então é o tracking error é um mau preditor da rentabilidade acumulada, não é projetado para isso, não deve ser usado nem isoladamente. Então benchmarking 1% fixo em 12 meses, aproximadamente 13%. Carteira A 0,9% ao mês fixo em 12 meses 11,4. Tracking error baixo. Carteira B 1,5 ao mês fixo em 12 meses, 19%, bom né? Bom, mas tracking error bem maior. E o information ration. Esse sim dá uma ideia de o quão bom foi esse desvio em relação ao benchmarking. Então ele mede o excesso de retorno da carteira sobre benchmarking ajustado pelo tracking error. Então o information ratio eu pego o retorno da carteira, diminuo o retorno do benchmarking e divido pelo tracking error, ou seja, quanto que foi gerado, ele só vai ser positivo, information error, se o retorno da carteira exceder o retorno do benchmarking. Por exemplo, o retorno da carteira foi 12%, o retorno do benchmarking foi 10% e o tracking error é 2%. Qual é o information ration? 12 -10 2% dividido por 2% um. Outra, ele não é calculado em percentual, é um número índice. Nesse caso aqui, eu quero que ele seja acima de zero. Só que pode ser um cálculo meio enganoso. Por quê? Se eu quero seguir um índice, eu tenho duas estratégias. A primeira é botar exatamente naqueles ativos, corrigir os ativos dia a dia. Alexandre, aí você vai assegurar um information ration de zero. Você vai bater a meta. Você vai assegurar um tracking error muito baixo. Você vai assegurar um tracking error baixo. Você não vai assegurar um information ration de zero. Porque o gestor não vai cobrar a taxa de administração? Vai, né? Portanto ele sempre vai tentar ficar igual ao benchmarking, mas todos os meses ele vai lá e vai comer um pouquinho do seu dinheirinho para remunerar as pessoas que estão fazendo essas tarefas. E aí o meu tracking error vai ficar acumulando uma diferença que é proporcional à taxa de administração do fundo. Então, não faça essa análise simplista, a esse ponto. Eu tenho um fundo que está dizendo que é uma IMA-B, só que ele não cola no IMA-B de jeito nenhum. Como é que ele está? É uma gestão passiva ou ativa? Muito bem. Information ratio abaixo de zero indica um desempenho acumulado inferior ao benchmarking. Em cima acima de zero já pode ser considerado bom e um seria um retorno extraordinário e extraordinário e dificilmente é alcançável de forma consistente. Mais, ele sugere que o gestor está obtendo retornos de outras coisas. Por que isso é importante? Porque você adquiriu um fundo por causa do que estava escrito no seu regulamento. Se alguma técnica de investimento assegurando um alfa, talvez você você até goste do alfa, que é um rentabilidade, mas você está exposto a um risco que você não tinha apetite para. Eu separo um naco da minha, da minha carteira para renda fixa. Eu espero que as pessoas coloquem renda fixa. Se está vendo retornos de renda variável, eu não posso me dar por satisfeito, porque se não eu estou alocando 50% em renda variável e 50% em renda variável, só que indiretamente. Muito bem. VaR, tracking error, information ratio. VaR mostra o risco absoluto de perda reais. Tracking error mostra o desvio desse benchmarking. Information ration avalia a eficiência do gestor daquele fundo. Juntos eles ajudam a responder: A carteira gerou valor compensado ao risco? Aplicação prática. Var avaliar o risco total. Tracking error avaliar aderência à política. Information ratio julgar o mérito do gestor. Exemplo, benchmarking NTN-B mais 2% ao ano. Então tudo o que a NTN-B propor a retornar, e eu quero ainda mais 2% ao ano. Tá vendo como o benchmarking é qualquer coisa que a minha cabecinha puder inventar? Muito bem. Eu tenho um VaR de 4% ao ano VaR 4%. Eu tenho que multiplicar pela carteira pra saber, pela exposição, pra saber exatamente o valor. Tracking error 1,5% Information ratio 0,8. Veja, o gestor assumiu algum risco adicional, mas com retorno eficiente. Conclusão. Ferramentas de benchmarking permitem avaliação qualitativa e quantitativa do desempenho. Information ratio é uma das melhores métricas para comparar gestores, com estilos distintos e é ideal, em conjunto com o VaR, e análise de cenários. Vamos ver se a gente conseguiu compreender. Perguntam um: tracking error é uma medida de: A, probabilidade de perda máxima? B, variações do retorno da carteira em relação ao seu benchmarking declarado? Nem todos os fundos tem um benchmarking. C, risco de crédito do gestor? D, eficiência da estratégia da carteira,? Que seria o information ratio. Então é a letra B. Variação dos retornos da carteira em relação ao benchmarking. Próxima pergunta. Se uma carteira rendeu 15%, o benchmarking era 10%, e o tracking error foi 2,5%. Qual é o information ratio? É uma boa conta, né? 15% menos 10% 5% Preciso dividir pelo tracking error e 5% dividido por dois meio. Resposta a letra A information ratio igual a 2.
Aug. 31, 2025, 5:07 p.m.
Sept. 13, 2025, 10:39 p.m.
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'comparaca':52B 'compens':1819C 'compr':463C 'compreend':512C,558C,1972C 'compromet':704C,931C 'conclu':1212C,1220C,1222C 'conclusa':1930C 'confund':1191C 'conjunt':520C,1958C 'consegu':402C,1971C 'consider':1647C 'consistenc':1238C 'consistent':334C,1663C 'cont':2062C 'correspond':481C 'corrig':1470C 'credit':2008C 'cresc':343C 'd':2011C 'dad':645C 'dao':363C,369C 'daquel':1808C 'dar':1758C 'declar':1997C 'descol':1177C 'desempenh':101B,544C,787C,1634C,1940C 'dess':460C,911C,1799C 'desvi':56B,909C,1326C,1798C 'desvio-padra':55B 'determin':934C,937C 'dev':1263C 'dia':1473C,1475C 'diferenc':116B,851C,866C,912C,1570C 'diferent':807C 'dificil':326C,1658C 'dig':289C,1088C 'diminu':347C,1356C 'dinheirinh':1550C 'discut':89B 'disponivel':644C 'distint':1953C 'div':867C,1362C 'divid':219C,889C,1150C,1417C,2069C,2075C 'diz':730C,965C,1160C,1171C,1595C 'dois':47B,854C,1146C,1148C,2077C 'duas':694C,753C,1461C 'duraca':6B 'eficienc':1805C,2012C 'eficient':1929C 'elev':859C 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'jeit':341C,677C,1612C 'julg':82B,1837C 'junt':33B,1810C 'just':1085C 'la':350C,793C,1542C 'lembr':872C 'letr':2025C,2081C 'long':949C,957C 'maior':1310C 'mal':364C,370C 'mant':710C 'market':279C 'mau':1252C 'maxim':1985C 'med':62B,491C,655C,805C,972C,982C,1081C,1138C,1187C,1333C,1979C 'mei':1449C,2078C 'melhor':1165C,1946C 'men':826C,856C,1180C,2065C 'merc':168C,285C,387C,394C,446C,461C 'mercadolog':187C 'merit':84B,1839C 'mes':999C,1274C,1282C,1286C,1297C,1301C,1539C 'mesm':357C 'met':1490C 'metric':1947C 'milha':226C 'milho':233C,442C 'min':9B 'mirabol':801C 'moment':954C 'mont':673C 'mostr':28B,1787C,1796C 'multiplic':253C,1899C 'n':869C,891C 'nac':1730C 'nao':106B,400C,423C,597C,616C,822C,884C,1158C,1190C,1208C,1218C,1229C,1257C,1262C,1423C,1507C,1518C,1581C,1605C,1723C,1755C,1763C 'naquel':268C,1468C 'ne':1304C,1526C,2063C 'negoc':209C,267C,592C 'nenhum':1613C 'ness':1432C 'nest':4B 'nov':1122C 'ntn':1845C,1857C 'ntn-b':1844C,1856C 'numer':554C,1430C 'obtend':1671C 'ok':893C 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'quant':213C,216C,759C,974C,1368C 'quantidad':255C 'quantit':1938C 'quatr':1149C 'quer':511C,690C,964C,1159C,1170C,1436C,1455C,1864C 'quis':680C,1009C 'r':212C,234C,451C 'raiz':905C 'rati':70B,1349C,1628C,1785C,1836C,1916C,1942C,2021C,2058C,2084C 'ration':540C,1314C,1413C,1483C,1512C,1802C 'rbi':857C 'rea':1793C 'reajust':578C 'realidad':419C 'referenc':44B,1244C 'regul':1694C 'relaca':766C,814C,1174C,1240C,1328C,1993C,2033C 'relev':646C 'remuner':1552C 'rend':1058C,1737C,1745C,1752C,1769C,1774C,2041C 'rentabil':23B,138C,648C,1083C,1140C,1163C,1204C,1255C,1713C 'represent':617C 'respect':386C 'respond':1814C 'respost':2079C 'ressalt':102B 'retorn':59B,73B,108B,810C,831C,841C,1337C,1353C,1358C,1381C,1386C,1392C,1398C,1653C,1672C,1750C,1861C,1928C,1989C,2029C 'risc':39B,144C,493C,547C,761C,1720C,1789C,1821C,1827C,1924C,2006C 'rpi':855C 'rpps':98B,784C 's':11B,159C,160C 'sab':1903C,1907C 'sair':1201C 'sao':372C 'satisfeit':1760C 'segu':706C,1456C 'segund':1026C,1034C,1118C 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'vai':741C,1374C,1479C,1487C,1492C,1500C,1508C,1519C,1525C,1530C,1541C,1544C,1566C 'valor':246C,603C,614C,1818C,1910C 'vam':1966C 'vao':611C 'var':3A,32B,509C,515C,756C,1781C,1786C,1824C,1889C,1894C,1961C 'variaca':2027C 'variaco':1987C 'varianc':897C 'variavel':1753C,1770C,1775C 'vej':1919C 'vem':794C 'venc':327C 'vencedor':383C 'vend':414C,1031C,1749C,1871C 'ver':1967C 'versus':42B 'vez':309C,315C,824C 'videoaul':5B 'voc':189C,388C,428C,556C,671C,679C,1211C,1221C,1478C,1486C,1491C,1499C,1506C,1682C,1704C,1705C,1715C,1722C 'vou':733C,1200C 'zer':1040C,1047C,1442C,1485C,1514C,1631C,1643C
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18
ACO004
aula 18
Risco de Taxa de Juros
Renda Fixa e Risco de Juros: Conceitos e Medição
https://vimeo.com/1113560904
Qual versão de duration é usada para multiplicar pela variação da taxa e estimar a variação aproximada do preço? A) Macaulay B) Modificada C) Effective D) De liquidez
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B
Se a taxa de juros sobe 1 p.p. e a duration (modificada) da carteira é 5, a variação aproximada do preço é: A) +5% B) −5% C) −1% D) 0%
0:09:04
B
Nesta videoaula (duração de 9 min 12 s, 00:09:12), o professor explica o risco de taxa de juros — quando variações na taxa básica afetam o preço dos títulos, com maior sensibilidade em prefixados de longo prazo — e liga o tema à marcação a mercado (versus “marcar na curva”), sugerindo política prudencial (p.ex., marcar na curva apenas títulos públicos federais de curta duração e demais a mercado); introduz a duration como medida de sensibilidade do preço aos juros e apresenta suas variantes (Macaulay, Modificada — usada para estimar a variação de preço — e Effective), mostrando usos práticos: projetar choques de juros, ALM (casar ativos e passivos do RPPS) e apoiar limites/relatórios; conclui reforçando a relação inversa entre juros e preço (juros ↑ ⇒ preço ↓) e a leitura aproximada via duration.
1 00:00:09,633 --> 00:00:11,633 Então, o risco de taxa de juros, 2 00:00:11,633 --> 00:00:14,633 esse que é o mais interessante de todos. 3 00:00:15,666 --> 00:00:18,466 Nós, Vamos compreender o risco da taxa de juros, 4 00:00:18,466 --> 00:00:21,833 a importância da duration como métrica de sensibilidade. Vamos lá. 5 00:00:24,033 --> 00:00:26,200 É aquele que ocorre quando a variação da taxa básica 6 00:00:26,200 --> 00:00:29,200 da economia causa a flutuação correspondente 7 00:00:29,400 --> 00:00:33,400 no valor dos ativos e a renda fixa. A magnitude do risco 8 00:00:34,033 --> 00:00:38,000 é diretamente proporcional ao prazo de maturidade dos títulos, 9 00:00:38,533 --> 00:00:41,533 título prefixado e de longo prazo, 10 00:00:41,700 --> 00:00:44,700 pois então, esse é 11 00:00:44,733 --> 00:00:47,000 a vítima preferencial. 12 00:00:47,000 --> 00:00:49,866 Risco direto para marcação a mercado. 13 00:00:49,866 --> 00:00:53,733 Ou seja, se eu tenho a marcação na curva, eu vou estar com o risco não declarado. 14 00:00:54,200 --> 00:00:56,666 Precificação de fundos. 15 00:00:56,666 --> 00:00:58,600 Cumprimento de metas atuariais. 16 00:00:58,600 --> 00:01:00,433 Como é que eu poderia botar isso na política? 17 00:01:00,433 --> 00:01:06,300 Só vamos marcar na curva títulos públicos federais 18 00:01:06,300 --> 00:01:09,733 e títulos públicos federais de curta duração, a baixo de cinco anos. 19 00:01:10,466 --> 00:01:11,666 Os demais ficam marcados a 20 00:01:11,666 --> 00:01:13,000 valor de mercado, alguma coisa assim. 21 00:01:14,133 --> 00:01:17,133 Claro que a própria portaria tem as suas 22 00:01:17,800 --> 00:01:19,733 suas determinações. 23 00:01:19,733 --> 00:01:21,233 Valor presente e juros. 24 00:01:21,233 --> 00:01:24,933 O valor presente de um título é dado de forma muito básica. 25 00:01:25,866 --> 00:01:28,366 Dessa forma, é o fluxo futuro 26 00:01:28,366 --> 00:01:32,266 dividido pela taxa de juros capitalizado. 27 00:01:32,533 --> 00:01:37,833 Quando a taxa de juros sobe, o denominador cresce e, portanto, o preço cai. 28 00:01:38,400 --> 00:01:39,433 É simples. 29 00:01:39,433 --> 00:01:42,433 Por vezes, quanto a taxa de juros 30 00:01:42,833 --> 00:01:46,600 futura sobe, a gente diz que a curva abriu. 31 00:01:47,333 --> 00:01:50,766 Comentei isso aqui. E por vezes, quando a taxa de juros diminui, 32 00:01:51,300 --> 00:01:53,133 diz que a curva fechou. 33 00:01:53,133 --> 00:01:54,600 Como é que eu memorizo isso? 34 00:01:54,600 --> 00:01:57,300 Suponha que a taxa seja zero. 35 00:01:57,300 --> 00:02:00,600 Se a taxa zero não, tem menor do que isso não é, taxa zero. 36 00:02:00,933 --> 00:02:02,200 Quer dizer que o valor presente, 37 00:02:02,200 --> 00:02:05,633 o valor futuro, é o mesmo que não tem desconto nenhum. 38 00:02:06,266 --> 00:02:08,533 Aí a curva achatou. 39 00:02:08,533 --> 00:02:10,533 Por isso ela fechou completamente. 40 00:02:10,533 --> 00:02:14,166 Mas eu já vi cenários em que as pessoas usaram intercambiandamente. 41 00:02:14,166 --> 00:02:17,000 Isso abriu, diminuiu, abriu, fechou. 42 00:02:18,900 --> 00:02:21,033 Muito bem. Duration. 43 00:02:21,033 --> 00:02:26,400 Duration é uma ideia de quanto no futuro está o vencimento do título. 44 00:02:26,400 --> 00:02:28,033 Qual é a vida dele? 45 00:02:28,033 --> 00:02:30,600 É o indicativo da sensibilidade do preço do título 46 00:02:30,600 --> 00:02:33,633 a variação da taxa de juros. Representa o prazo médio 47 00:02:33,633 --> 00:02:35,966 ponderado dos fluxos futuros. 48 00:02:35,966 --> 00:02:38,366 Mas a gente vai calcular isso exatamente. 49 00:02:38,366 --> 00:02:43,266 Exemplo, um título que paga todo o seu principal em cinco anos, 50 00:02:44,333 --> 00:02:49,333 não tem cupom, não tem nada que seja intermediário, paga tudo. 51 00:02:49,366 --> 00:02:52,033 É um empréstimo balão. Como se chama. 52 00:02:52,033 --> 00:02:55,033 Então eu tenho uma duration igual a cinco anos. 53 00:02:56,000 --> 00:02:59,166 Vamos supor um outro título, ele paga metade do principal 54 00:02:59,166 --> 00:03:02,833 em dois anos e meio e a outra metade em cinco anos. 55 00:03:03,600 --> 00:03:05,433 Qual é a duration? 56 00:03:05,433 --> 00:03:07,700 Olha, eu vou ter a fórmula 57 00:03:07,700 --> 00:03:10,700 e eu vou mostrar para vocês, mais duas coisas eu falo para vocês, 58 00:03:10,933 --> 00:03:15,433 a duration é menor do que cinco anos, é maior do que dois anos e meio. 59 00:03:15,866 --> 00:03:16,833 Vocês entenderam? 60 00:03:16,833 --> 00:03:20,633 É uma ponderação em relação ao fluxo de caixa. 61 00:03:23,000 --> 00:03:24,733 Qual é a relação 62 00:03:24,733 --> 00:03:27,733 entre prazo do título 63 00:03:27,900 --> 00:03:30,200 e sensibilidade 64 00:03:30,200 --> 00:03:32,833 a taxa de juros? 65 00:03:32,833 --> 00:03:35,700 Ela é praticamente linear, 66 00:03:35,700 --> 00:03:40,766 então, se aumenta a taxa de juros, eu linearmente, praticamente linear, 67 00:03:40,800 --> 00:03:46,166 vou ter uma redução no preço do título, 68 00:03:46,166 --> 00:03:51,000 que é tão mais inclinado quanto maior seja a duração do título. 69 00:03:52,000 --> 00:03:54,500 Então, só que essa duração, 70 00:03:54,500 --> 00:03:57,133 eu acabei de misturar duas durações. 71 00:03:57,133 --> 00:04:00,900 A primeira duração que eu falei de cinco anos, é a chamada duração de Macaulay, 72 00:04:01,300 --> 00:04:04,300 que é o prazo médio ponderado dos fluxos de caixa. 73 00:04:05,000 --> 00:04:09,100 Já a modificada é justamente aquela que dá essa relação linear. 74 00:04:10,100 --> 00:04:13,800 Ela é modificada em relação à duration de Macaulay 75 00:04:14,100 --> 00:04:17,966 para ser utilizada na multiplicação e tem a Effective 76 00:04:17,966 --> 00:04:23,600 que é utilizada nos fluxos reais para estimar os resgates. 77 00:04:23,933 --> 00:04:26,133 A gente não vai se dedicar a ela. 78 00:04:26,133 --> 00:04:27,333 Vamos ver as duas primeiras. 79 00:04:29,266 --> 00:04:30,733 Então, 80 00:04:30,733 --> 00:04:31,766 para que é usada no duration? 81 00:04:31,766 --> 00:04:35,533 Para projetar o impacto de choques nos juros, para casar ativos 82 00:04:35,533 --> 00:04:38,533 e passivos para fazer a gestão do fundo de RPPS. 83 00:04:38,633 --> 00:04:40,566 Então eu posso calcular duration do ativo, 84 00:04:40,566 --> 00:04:44,366 da mesma forma eu posso calcular a duração do passivo, 85 00:04:44,666 --> 00:04:48,366 que é os fluxos esperados no pagamento de benefícios. 86 00:04:50,100 --> 00:04:51,966 Exemplo, eu tenho um título, 87 00:04:51,966 --> 00:04:55,200 1.000 R$, vencem cinco anos para uma taxa de 6%, 88 00:04:55,200 --> 00:04:58,200 temos um valor presente de 747 R$. 89 00:04:58,866 --> 00:05:01,700 Mas isso a taxa sobe para 7%? 90 00:05:01,700 --> 00:05:06,566 Bem, daí então o valor presente baixa para 712,99 R$. 91 00:05:07,233 --> 00:05:10,233 Uma queda de 34 R$, 92 00:05:10,333 --> 00:05:13,233 aproximadamente 4,5% do valor 93 00:05:13,233 --> 00:05:16,233 para um aumento de aproximadamente 14% 94 00:05:16,400 --> 00:05:20,733 na taxa de juros de seis para sete Segundo 95 00:05:21,100 --> 00:05:24,100 exemplo, 1.000 R$ vencendo em 20 anos. 96 00:05:24,266 --> 00:05:27,900 Eu quero que vocês vejam o efeito do duration. Qual é o maior duration? 97 00:05:28,866 --> 00:05:31,766 O segundo. Paga em 20 anos paga 1.000 R$ 98 00:05:31,766 --> 00:05:35,433 em 20 anos. Se eu tenho uma taxa de 6%, qual é o valor presente desse título? 99 00:05:35,800 --> 00:05:37,966 311 R$ 100 00:05:37,966 --> 00:05:43,166 Agora se eu subo para 7%, é o mesmo 14% de aumento na taxa de juros. 101 00:05:43,300 --> 00:05:44,833 Qual é o valor presente aí? 102 00:05:44,833 --> 00:05:49,833 O valor presente é 258,42 R$. 103 00:05:50,466 --> 00:05:54,400 É uma queda de 53 R$, que é aproximadamente 21%. 104 00:05:54,600 --> 00:05:56,466 Antes era 4,5% de redução. 105 00:05:56,466 --> 00:05:59,766 Agora 21%, para o mesmo. 106 00:06:00,000 --> 00:06:03,000 Então é um aumento que é quatro vezes mais, né? 107 00:06:03,700 --> 00:06:06,766 Fazendo cinco vezes quatro é igual. 108 00:06:07,900 --> 00:06:09,366 Muito bem. 109 00:06:09,366 --> 00:06:10,566 Então o duration é importante 110 00:06:10,566 --> 00:06:14,400 para avaliar o impacto de mudanças na Selic, na sua carteira, 111 00:06:14,400 --> 00:06:17,633 controlar o risco de marcação a mercado em fundos. 112 00:06:19,033 --> 00:06:21,433 Eu tenho os meus investimentos numa 113 00:06:21,433 --> 00:06:24,666 dessas assets que a gente faz aplicativo no celular 114 00:06:25,233 --> 00:06:26,666 e o meu gerente falou assim: 115 00:06:26,666 --> 00:06:30,300 Por que você não bota em um marcação a valor de mercado? 116 00:06:30,500 --> 00:06:34,100 Eu falei porque eu tenho o couro duro, mas na realidade é porque eu quero saber 117 00:06:34,100 --> 00:06:38,200 exatamente qual é o valor real da minha carteira. Se eu tenho um valor lá 118 00:06:40,800 --> 00:06:42,200 100.000 R$. 119 00:06:42,200 --> 00:06:45,600 Professor de direito financeiro paga muito bem 100.000 R$ 120 00:06:46,200 --> 00:06:49,200 e eu quero dar de entrada no carro 121 00:06:49,833 --> 00:06:52,766 e eu peço para tirar o dinheiro, mas só tem 80.000 R$. 122 00:06:52,766 --> 00:06:54,833 Por que estava dizendo que tem 100.000 R$? 123 00:06:54,833 --> 00:06:59,300 É porque 100.000 R$ na curva como aconteceu tal ou qual na Selic 124 00:06:59,900 --> 00:07:02,900 você não tem todo esse dinheiro. Muito bem. 125 00:07:06,100 --> 00:07:09,700 Conclusão. Conclusões. Duration 126 00:07:09,700 --> 00:07:13,200 é essencial na gestão de risco de taxa de juros. 127 00:07:13,900 --> 00:07:18,066 Ela permite prever variações no valor dos títulos. 128 00:07:18,900 --> 00:07:21,833 Ela deve ser usada em conjunto com outras medidas, 129 00:07:21,833 --> 00:07:25,033 como a convexidade. E também, 130 00:07:25,800 --> 00:07:29,133 daí por que a importância de você conhecer 131 00:07:29,133 --> 00:07:32,800 o padrão de pagamento dos cupons intermediários dos títulos, 132 00:07:33,366 --> 00:07:36,500 se eu tenho um título que só paga o principal, 133 00:07:37,200 --> 00:07:41,766 ele vai ter uma duration que é maior do que outro que comparativamente pague 134 00:07:42,433 --> 00:07:44,966 algo similar no mesmo prazo, 135 00:07:44,966 --> 00:07:48,066 mas pague cupons intermediários. 136 00:07:49,133 --> 00:07:49,466 Vamos ver se 137 00:07:49,466 --> 00:07:52,466 vocês entenderam o que a gente viu aqui. 138 00:07:53,400 --> 00:07:57,600 Primeira pergunta: O que representa duration de um título de renda fixa? 139 00:07:58,133 --> 00:08:01,466 A, uma estimativa de sensibilidade linear do preço 140 00:08:01,466 --> 00:08:03,900 a pequenas variações na taxa de juros? 141 00:08:03,900 --> 00:08:06,900 B, O prazo total até o vencimento do título? 142 00:08:09,766 --> 00:08:10,900 Alguém poderia dizer que essa B 143 00:08:10,900 --> 00:08:11,900 está certa. 144 00:08:11,900 --> 00:08:15,266 C, O valor total de juros pagos durante a vida do título? 145 00:08:16,000 --> 00:08:20,333 D, a probabilidade de inadimplência, que é associada ao emissor? 146 00:08:20,500 --> 00:08:23,900 O que é duration? É letra A, é uma estimativa de sensibilidade 147 00:08:23,900 --> 00:08:26,966 linear do preço a pequenas variações da taxa de juros. 148 00:08:28,200 --> 00:08:32,100 Segunda pergunta: se a duration de um título e cinco anos 149 00:08:32,666 --> 00:08:35,500 e as taxas de juros sobem 1%, 150 00:08:35,500 --> 00:08:39,100 qual será a variação aproximada do título 151 00:08:39,100 --> 00:08:44,400 desconsiderando a convexidade? Aqui, essa duration, é a duration 152 00:08:44,400 --> 00:08:48,333 modificada, já vocacionada a relação linear. 153 00:08:49,066 --> 00:08:51,533 Então qual vai ser? Nenhuma variação? Não. 154 00:08:51,533 --> 00:08:53,366 A gente está vendo que há variações. 155 00:08:53,366 --> 00:08:58,000 Redução de 1%? Aumento de 5%? Redução de 5%? 156 00:08:58,566 --> 00:09:02,433 É essencial a gente saber que se as taxas de juros aumentam, 157 00:09:03,000 --> 00:09:05,566 o preço do meu ativo de renda fixa diminui. 158 00:09:05,566 --> 00:09:10,966 Portanto, há uma redução e essa redução com uma duração de cinco, é de 5%. 159 00:09:11,033 --> 00:09:12,100 Alternativa D.
Então, o risco de taxa de juros, esse que é o mais interessante de todos. Nós, Vamos compreender o risco da taxa de juros, a importância da duration como métrica de sensibilidade. Vamos lá. É aquele que ocorre quando a variação da taxa básica da economia causa a flutuação correspondente no valor dos ativos e a renda fixa. A magnitude do risco é diretamente proporcional ao prazo de maturidade dos títulos, título prefixado e de longo prazo, pois então, esse é a vítima preferencial. Risco direto para marcação a mercado. Ou seja, se eu tenho a marcação na curva, eu vou estar com o risco não declarado. Precificação de fundos. Cumprimento de metas atuariais. Como é que eu poderia botar isso na política? Só vamos marcar na curva títulos públicos federais e títulos públicos federais de curta duração, a baixo de cinco anos. Os demais ficam marcados a valor de mercado, alguma coisa assim. Claro que a própria portaria tem as suas suas determinações. Valor presente e juros. O valor presente de um título é dado de forma muito básica. Dessa forma, é o fluxo futuro dividido pela taxa de juros capitalizado. Quando a taxa de juros sobe, o denominador cresce e, portanto, o preço cai. É simples. Por vezes, quanto a taxa de juros futura sobe, a gente diz que a curva abriu. Comentei isso aqui. E por vezes, quando a taxa de juros diminui, diz que a curva fechou. Como é que eu memorizo isso? Suponha que a taxa seja zero. Se a taxa zero não, tem menor do que isso não é, taxa zero. Quer dizer que o valor presente, o valor futuro, é o mesmo que não tem desconto nenhum. Aí a curva achatou. Por isso ela fechou completamente. Mas eu já vi cenários em que as pessoas usaram intercambiandamente. Isso abriu, diminuiu, abriu, fechou. Muito bem. Duration. Duration é uma ideia de quanto no futuro está o vencimento do título. Qual é a vida dele? É o indicativo da sensibilidade do preço do título a variação da taxa de juros. Representa o prazo médio ponderado dos fluxos futuros. Mas a gente vai calcular isso exatamente. Exemplo, um título que paga todo o seu principal em cinco anos, não tem cupom, não tem nada que seja intermediário, paga tudo. É um empréstimo balão. Como se chama. Então eu tenho uma duration igual a cinco anos. Vamos supor um outro título, ele paga metade do principal em dois anos e meio e a outra metade em cinco anos. Qual é a duration? Olha, eu vou ter a fórmula e eu vou mostrar para vocês, mais duas coisas eu falo para vocês, a duration é menor do que cinco anos, é maior do que dois anos e meio. Vocês entenderam? É uma ponderação em relação ao fluxo de caixa. Qual é a relação entre prazo do título e sensibilidade a taxa de juros? Ela é praticamente linear, então, se aumenta a taxa de juros, eu linearmente, praticamente linear, vou ter uma redução no preço do título, que é tão mais inclinado quanto maior seja a duração do título. Então, só que essa duração, eu acabei de misturar duas durações. A primeira duração que eu falei de cinco anos, é a chamada duração de Macaulay, que é o prazo médio ponderado dos fluxos de caixa. Já a modificada é justamente aquela que dá essa relação linear. Ela é modificada em relação à duration de Macaulay para ser utilizada na multiplicação e tem a Effective que é utilizada nos fluxos reais para estimar os resgates. A gente não vai se dedicar a ela. Vamos ver as duas primeiras. Então, para que é usada no duration? Para projetar o impacto de choques nos juros, para casar ativos e passivos para fazer a gestão do fundo de RPPS. Então eu posso calcular duration do ativo, da mesma forma eu posso calcular a duração do passivo, que é os fluxos esperados no pagamento de benefícios. Exemplo, eu tenho um título, 1.000 R$, vencem cinco anos para uma taxa de 6%, temos um valor presente de 747 R$. Mas isso a taxa sobe para 7%? Bem, daí então o valor presente baixa para 712,99 R$. Uma queda de 34 R$, aproximadamente 4,5% do valor para um aumento de aproximadamente 14% na taxa de juros de seis para sete Segundo exemplo, 1.000 R$ vencendo em 20 anos. Eu quero que vocês vejam o efeito do duration. Qual é o maior duration? O segundo. Paga em 20 anos paga 1.000 R$ em 20 anos. Se eu tenho uma taxa de 6%, qual é o valor presente desse título? 311 R$ Agora se eu subo para 7%, é o mesmo 14% de aumento na taxa de juros. Qual é o valor presente aí? O valor presente é 258,42 R$. É uma queda de 53 R$, que é aproximadamente 21%. Antes era 4,5% de redução. Agora 21%, para o mesmo. Então é um aumento que é quatro vezes mais, né? Fazendo cinco vezes quatro é igual. Muito bem. Então o duration é importante para avaliar o impacto de mudanças na Selic, na sua carteira, controlar o risco de marcação a mercado em fundos. Eu tenho os meus investimentos numa dessas assets que a gente faz aplicativo no celular e o meu gerente falou assim: Por que você não bota em um marcação a valor de mercado? Eu falei porque eu tenho o couro duro, mas na realidade é porque eu quero saber exatamente qual é o valor real da minha carteira. Se eu tenho um valor lá 100.000 R$. Professor de direito financeiro paga muito bem 100.000 R$ e eu quero dar de entrada no carro e eu peço para tirar o dinheiro, mas só tem 80.000 R$. Por que estava dizendo que tem 100.000 R$? É porque 100.000 R$ na curva como aconteceu tal ou qual na Selic você não tem todo esse dinheiro. Muito bem. Conclusão. Conclusões. Duration é essencial na gestão de risco de taxa de juros. Ela permite prever variações no valor dos títulos. Ela deve ser usada em conjunto com outras medidas, como a convexidade. E também, daí por que a importância de você conhecer o padrão de pagamento dos cupons intermediários dos títulos, se eu tenho um título que só paga o principal, ele vai ter uma duration que é maior do que outro que comparativamente pague algo similar no mesmo prazo, mas pague cupons intermediários. Vamos ver se vocês entenderam o que a gente viu aqui. Primeira pergunta: O que representa duration de um título de renda fixa? A, uma estimativa de sensibilidade linear do preço a pequenas variações na taxa de juros? B, O prazo total até o vencimento do título? Alguém poderia dizer que essa B está certa. C, O valor total de juros pagos durante a vida do título? D, a probabilidade de inadimplência, que é associada ao emissor? O que é duration? É letra A, é uma estimativa de sensibilidade linear do preço a pequenas variações da taxa de juros. Segunda pergunta: se a duration de um título e cinco anos e as taxas de juros sobem 1%, qual será a variação aproximada do título desconsiderando a convexidade? Aqui, essa duration, é a duration modificada, já vocacionada a relação linear. Então qual vai ser? Nenhuma variação? Não. A gente está vendo que há variações. Redução de 1%? Aumento de 5%? Redução de 5%? É essencial a gente saber que se as taxas de juros aumentam, o preço do meu ativo de renda fixa diminui. Portanto, há uma redução e essa redução com uma duração de cinco, é de 5%. Alternativa D.
Aug. 31, 2025, 5:07 p.m.
Sept. 13, 2025, 10:39 p.m.
'00':14B '09':15B '1':1329C,1368C '1.000':802C,863C,890C '100.000':1068C,1077C,1105C,1109C '12':12B,16B '14':852C,920C '20':867C,887C,893C '21':949C,957C '258':937C '311':909C '34':840C '4':843C,952C '42':938C '5':844C,953C,1371C,1374C,1410C '53':944C '6':811C,901C '7':825C,916C '712':834C '747':817C '80.000':1097C '9':10B '99':835C 'abriu':358C,440C,442C 'acab':661C 'achat':422C 'acontec':1114C 'afet':31B 'agor':911C,956C 'ai':419C,932C 'algo':1204C 'algu':1260C 'algum':286C 'alm':107B 'altern':1411C 'anos':277C,506C,533C,546C,555C,586C,592C,674C,806C,868C,888C,894C,1322C 'antes':950C 'apen':63B 'aplic':1016C 'apoi':115B 'apresent':86B 'aproxim':132B,842C,851C,948C,1334C 'aqu':361C,1223C,1340C 'assets':1011C 'assim':288C,1024C 'assoc':1287C 'ate':1255C 'ativ':109B,188C,760C,777C,1391C 'atuari':248C 'aument':626C,849C,922C,964C,1369C,1386C 'avali':985C 'b':1251C,1265C 'baix':274C,832C 'bala':521C 'basic':30B,178C,314C 'bem':445C,826C,978C,1076C,1127C 'benefici':796C 'bot':254C,1029C 'c':1268C 'cai':340C 'caix':605C,690C 'calcul':492C,774C,783C 'capitaliz':326C 'carr':1086C 'carteir':994C,1061C 'cas':108B,759C 'caus':181C 'celul':1018C 'cenari':432C 'cert':1267C 'cham':524C,677C 'choqu':104B,755C 'cinc':276C,505C,532C,554C,585C,673C,805C,972C,1321C,1407C 'clar':289C 'cois':287C,574C 'coment':359C 'compar':1202C 'complet':427C 'compreend':152C 'conclu':118B 'conclusa':1128C 'concluso':1129C 'conhec':1170C 'conjunt':1154C 'control':995C 'convex':1160C,1339C 'correspondent':184C 'cour':1043C 'cresc':335C 'cumpriment':245C 'cupom':509C 'cupons':1176C,1211C 'curt':68B,271C 'curv':55B,62B,233C,262C,357C,374C,421C,1112C 'd':1280C,1412C 'dad':310C 'dai':827C,1163C 'dar':1082C 'declar':241C 'dedic':735C 'dem':71B,279C 'denomin':334C 'desconsider':1337C 'descont':417C 'dess':315C,907C,1010C 'determinaco':298C 'dev':1150C 'diminu':370C,441C,1395C 'dinheir':1093C,1125C 'direit':1072C 'diret':198C,220C 'divid':321C 'diz':354C,371C,403C,1102C,1262C 'dois':545C,591C 'duas':573C,664C,741C 'dur':1044C 'duraca':8B,69B,272C,652C,659C,668C,678C,785C,1405C 'duraco':665C 'durant':1275C 'duration':76B,134B,162C,446C,447C,529C,559C,580C,708C,749C,775C,877C,882C,981C,1130C,1194C,1229C,1293C,1316C,1342C,1345C 'econom':180C 'efeit':875C 'effectiv':99B,719C 'emissor':1289C 'emprestim':520C 'enta':135C,213C,525C,624C,655C,743C,771C,828C,961C,979C,1352C 'entend':596C,1217C 'entrad':1084C 'esper':792C 'essencial':1132C,1376C 'estar':236C 'estim':93B,727C,1238C,1299C 'exat':494C,1053C 'exempl':495C,797C,862C 'explic':19B 'fal':576C,671C,1023C,1038C 'faz':764C,971C,1015C 'fech':375C,426C,443C 'feder':66B,265C,269C 'fic':280C 'financeir':1073C 'fix':192C,1235C,1394C 'flutuaca':183C 'flux':319C,486C,603C,688C,724C,791C 'form':312C,316C,780C 'formul':565C 'fund':244C,768C,1003C 'futur':320C,350C,410C,454C,487C 'gent':353C,490C,731C,1014C,1221C,1360C,1378C 'gerent':1022C 'gesta':766C,1134C 'ha':1364C,1397C 'ide':450C 'igual':530C,976C 'impact':753C,987C 'import':983C 'importanc':160C,1167C 'inadimplenc':1284C 'inclin':647C 'indic':467C 'intercambiand':438C 'interess':147C 'intermediari':515C,1177C,1212C 'introduz':74B 'invers':122B 'invest':1008C 'ja':430C,691C,1347C 'jur':5A,25B,84B,106B,124B,127B,141C,158C,302C,325C,331C,349C,369C,479C,619C,630C,757C,856C,926C,1140C,1250C,1273C,1311C,1327C,1385C 'just':695C 'la':168C,1067C 'leitur':131B 'letr':1295C 'lig':45B 'limites/relat':116B 'lin':623C,634C,701C,1241C,1302C,1351C 'linear':632C 'long':42B,210C 'macaulay':89B,680C,710C 'magnitud':194C 'maior':37B,588C,649C,881C,1197C 'marc':53B,60B,260C,281C 'marcaca':49B,222C,231C,999C,1032C 'matur':203C 'med':78B,1157C 'medi':483C,685C 'mei':548C,594C 'memoriz':380C 'menor':394C,582C 'merc':51B,73B,224C,285C,1001C,1036C 'mesm':779C 'met':247C 'metad':541C,552C 'metric':164C 'min':11B 'mistur':663C 'modific':90B,693C,704C,1346C 'mostr':100B,569C 'mudanc':989C 'multiplicaca':715C 'nad':512C 'nao':240C,392C,398C,415C,507C,510C,732C,1028C,1121C,1358C 'ne':970C 'nenhum':418C,1356C 'nest':6B 'ocorr':172C 'olha':560C 'ori':117B 'outr':537C,551C,1156C,1200C 'p.ex':59B 'padra':1172C 'pag':499C,516C,540C,885C,889C,1074C,1187C,1203C,1210C,1274C 'pagament':794C,1174C 'passiv':111B,762C,787C 'pec':1089C 'pequen':1245C,1306C 'pergunt':1225C,1313C 'permit':1142C 'pesso':436C 'pod':253C,1261C 'pois':212C 'polit':57B,257C 'ponder':484C,686C 'ponderaca':599C 'porqu':1039C,1049C,1108C 'port':293C 'portant':337C,1396C 'poss':773C,782C 'pratic':102B,622C,633C 'praz':43B,201C,211C,482C,611C,684C,1208C,1253C 'prec':33B,82B,97B,126B,128B,339C,471C,640C,1243C,1304C,1388C 'precificaca':242C 'preferencial':218C 'prefix':40B,207C 'present':300C,305C,407C,815C,831C,906C,931C,935C 'prev':1143C 'primeir':667C,742C,1224C 'principal':503C,543C,1189C 'probabil':1282C 'professor':18B,1070C 'projet':103B,751C 'proporcional':199C 'propr':292C 'prudencial':58B 'public':65B,264C,268C 'quant':345C,452C,648C 'quatr':967C,974C 'qued':838C,942C 'quer':402C,870C,1051C,1081C 'r':803C,818C,836C,841C,864C,891C,910C,939C,945C,1069C,1078C,1098C,1106C,1110C 'rea':725C 'real':1058C 'realidad':1047C 'reduca':638C,955C,1366C,1372C,1399C,1402C 'reforc':119B 'relaca':121B,601C,609C,700C,706C,1350C 'rend':191C,1234C,1393C 'represent':480C,1228C 'resgat':729C 'risc':1A,21B,137C,154C,196C,219C,239C,997C,1136C 'rpps':113B,770C 's':13B 'sab':1052C,1379C 'segund':861C,884C,1312C 'seis':858C 'selic':991C,1119C 'sensibil':38B,80B,166C,469C,615C,1240C,1301C 'ser':712C,1151C,1331C,1355C 'set':860C 'simil':1205C 'simpl':342C 'so':258C,656C,1095C,1186C 'sob':332C,351C,823C,1328C 'sub':914C 'suger':56B 'suponh':382C 'supor':535C 'tal':1115C 'tamb':1162C 'tao':645C 'tax':3A,23B,29B,139C,156C,177C,323C,329C,347C,367C,385C,390C,400C,477C,617C,628C,809C,822C,854C,899C,924C,1138C,1248C,1309C,1325C,1383C 'tem':47B 'ter':563C,636C,1192C 'tir':1091C 'titul':35B,64B,205C,206C,263C,267C,308C,459C,473C,497C,538C,613C,642C,654C,801C,908C,1148C,1179C,1184C,1232C,1259C,1279C,1319C,1336C 'tod':149C,500C,1123C 'total':1254C,1271C 'tud':517C 'usad':91B,747C,1152C 'usar':437C 'usos':101B 'utiliz':713C,722C 'vai':491C,733C,1191C,1354C 'valor':186C,283C,299C,304C,406C,409C,814C,830C,846C,905C,930C,934C,1034C,1057C,1066C,1146C,1270C 'vam':151C,167C,259C,534C,738C,1213C 'variaca':95B,175C,475C,1333C,1357C 'variaco':27B,1144C,1246C,1307C,1365C 'variant':88B 'vej':873C 'venc':804C,865C 'venciment':457C,1257C 'vend':1362C 'ver':739C,1214C 'versus':52B 'vez':344C,364C,968C,973C 'vi':431C 'via':133B 'vid':463C,1277C 'videoaul':7B 'vitim':217C 'viu':1222C 'voc':571C,578C,595C,872C,1027C,1120C,1169C,1216C 'vocacion':1348C 'vou':235C,562C,568C,635C 'zer':387C,391C,401C
18
3
ACO004
aula 3
Tipos de Riscos e Ferramentas Básicas
Fundamentos e Governança da Gestão de Riscos
https://vimeo.com/1113539543
Quais são ferramentas de identificação qualitativa citadas pelo professor? A) VaR e Beta B) Duração e Convexidade C) Hedge cambial e seguros D) Mapa de processo, entrevistas e observação direta
0:06:40
D
Por que é arriscado supor que os devedores de uma carteira de crédito são independentes entre si? A) Porque isso reduz automaticamente a taxa de juros B) Porque a legislação proíbe modelos correlacionados C) Porque eventos macroeconômicos geram correlação nas inadimplências, invalidando a independência D) Porque impede a atuação da auditoria externa
0:12:10
C
Nesta videoaula (duração de 14 min 09 s, 00:14:09), o professor apresenta as principais categorias de risco financeiro relevantes para RPPS e investimentos — mercado (ações, juros, câmbio), crédito (inadimplência/downgrade), liquidez, operacional, estratégico e reputação — destacando que os riscos interagem e se retroalimentam (ex.: crédito → liquidez) e que a gestão deve ser integrada; em seguida introduz ferramentas de identificação qualitativa (mapeamento de processos, entrevistas, observação direta), o uso de dados (anuários, bolsa, câmbio) e priorização por matriz de probabilidade × impacto, além de antecipar métricas (p. ex., VaR) para mensurar exposições; por fim, discute lições de 2008 e alerta para correlações em carteiras de crédito (evitando supor devedores independentes).
1 00:00:09,800 --> 00:00:12,800 Tipos de riscos e ferramentas. 2 00:00:12,900 --> 00:00:15,566 Vamos começar agora a separar 3 00:00:15,566 --> 00:00:16,633 essa variação 4 00:00:16,633 --> 00:00:19,633 que eu expliquei antes. 5 00:00:19,800 --> 00:00:21,633 Então, vamos apresentar 6 00:00:21,633 --> 00:00:23,300 as principais categorias 7 00:00:23,300 --> 00:00:25,233 de riscos financeiros, 8 00:00:25,233 --> 00:00:25,966 risco financeiro é 9 00:00:25,966 --> 00:00:27,000 o que nos interessa 10 00:00:27,000 --> 00:00:27,966 na Previdência, 11 00:00:27,966 --> 00:00:29,333 e as ferramentas básicas 12 00:00:29,333 --> 00:00:32,333 utilizadas para sua identificação 13 00:00:32,333 --> 00:00:35,333 e para a mitigação. 14 00:00:35,700 --> 00:00:38,400 Tipologia. Existem tantos riscos, 15 00:00:38,400 --> 00:00:40,000 quanto as pessoas identifiquem 16 00:00:40,000 --> 00:00:41,900 fontes de variabilidade, 17 00:00:41,900 --> 00:00:43,966 então há muitas expressões, 18 00:00:43,966 --> 00:00:46,066 e eu não pretendo aqui 19 00:00:46,066 --> 00:00:47,266 encerrar todas, 20 00:00:47,266 --> 00:00:48,400 mas a gente vai falar 21 00:00:48,400 --> 00:00:50,700 algumas que são bem clássicas. 22 00:00:50,700 --> 00:00:51,433 Por exemplo: 23 00:00:51,433 --> 00:00:52,800 Risco de Mercado 24 00:00:52,800 --> 00:00:53,833 é o risco 25 00:00:53,833 --> 00:00:56,833 decorrente da variação de preço 26 00:00:57,233 --> 00:00:58,200 naquele Mercado. 27 00:00:58,200 --> 00:00:59,133 Mercado de ações, 28 00:00:59,133 --> 00:01:00,233 Mercado de juros, 29 00:01:00,233 --> 00:01:01,866 Mercado de câmbio. 30 00:01:01,866 --> 00:01:03,500 Risco de crédito. 31 00:01:03,500 --> 00:01:06,500 Aí tá ligado ao devedor, 32 00:01:07,500 --> 00:01:09,366 então, 33 00:01:09,366 --> 00:01:11,966 a inadimplência, não pagou, 34 00:01:11,966 --> 00:01:13,200 faliu 35 00:01:13,200 --> 00:01:14,233 a empresa, não pagou 36 00:01:14,233 --> 00:01:15,300 e nem pode pagar, 37 00:01:15,300 --> 00:01:16,733 tem que cobrar do juiz, 38 00:01:16,733 --> 00:01:18,400 downgrade, o que é downgrade? 39 00:01:18,400 --> 00:01:21,800 Eu tenho uma classificação 40 00:01:23,333 --> 00:01:24,533 AAA, triplo A, 41 00:01:24,533 --> 00:01:25,766 e aí, 42 00:01:25,766 --> 00:01:28,433 a empresa vai passar a duplo A. 43 00:01:28,433 --> 00:01:29,200 Isso é um risco, 44 00:01:29,200 --> 00:01:30,300 não de inadimplência, 45 00:01:30,300 --> 00:01:32,200 mas de eu não conseguir mais 46 00:01:32,200 --> 00:01:33,033 colocar, de novo, 47 00:01:33,033 --> 00:01:34,266 aqueles títulos no Mercado, 48 00:01:34,266 --> 00:01:37,266 devolver. Risco de liquidez. 49 00:01:37,533 --> 00:01:38,933 O devedor pode pagar, 50 00:01:38,933 --> 00:01:39,866 só não pode pagar 51 00:01:39,866 --> 00:01:41,033 hoje. Devo, não nego, 52 00:01:41,033 --> 00:01:42,566 pago quando puder. 53 00:01:42,566 --> 00:01:45,033 Risco operacional. A gente já viu esse, 54 00:01:45,033 --> 00:01:47,800 fraudes, falhas de sistema. 55 00:01:47,800 --> 00:01:49,300 Risco estratégico. 56 00:01:49,300 --> 00:01:51,200 A gente viu esse também, 57 00:01:51,200 --> 00:01:54,200 o risco da decisão ser incorreta. 58 00:01:54,600 --> 00:01:56,700 Risco de reputação. 59 00:01:56,700 --> 00:01:59,700 Estar associado ao fato, 60 00:01:59,966 --> 00:02:00,900 ou a uma empresa, 61 00:02:00,900 --> 00:02:03,766 uma pessoa, que 62 00:02:03,766 --> 00:02:05,433 arrasta, com sua 63 00:02:05,433 --> 00:02:07,533 repercussão midiática, 64 00:02:07,533 --> 00:02:09,366 a imagem de quem investiu 65 00:02:09,366 --> 00:02:10,433 com ele. 66 00:02:10,433 --> 00:02:13,333 Risco de reputação. 67 00:02:13,333 --> 00:02:14,766 Muito bem. 68 00:02:14,766 --> 00:02:15,866 Riscos financeiros 69 00:02:15,866 --> 00:02:17,666 e não financeiros. 70 00:02:17,666 --> 00:02:20,200 Aqui, uma tabelinha. Taxa de juros. 71 00:02:20,200 --> 00:02:20,833 Por exemplo, 72 00:02:20,833 --> 00:02:22,633 a variação na taxa Selic 73 00:02:22,633 --> 00:02:23,466 é um risco, 74 00:02:23,466 --> 00:02:25,000 quem define são outras pessoas, 75 00:02:25,000 --> 00:02:25,833 pode ir pra cima, 76 00:02:25,833 --> 00:02:28,233 pode ir para baixo. É um risco, 77 00:02:28,233 --> 00:02:30,300 é um risco financeiro. Fraude. 78 00:02:31,466 --> 00:02:32,166 Por exemplo, 79 00:02:32,166 --> 00:02:33,666 desfalque na tesouraria. 80 00:02:33,666 --> 00:02:35,400 Vamos fazer a conciliação 81 00:02:35,400 --> 00:02:36,333 e verificamos que há 82 00:02:36,333 --> 00:02:37,700 saques que não correspondem 83 00:02:37,700 --> 00:02:39,400 ao documento físico, 84 00:02:39,400 --> 00:02:39,866 e a gente 85 00:02:39,866 --> 00:02:40,666 não sabe para onde foi 86 00:02:40,666 --> 00:02:42,033 aquele dinheiro. 87 00:02:42,033 --> 00:02:43,133 Desfalque de tesouraria, 88 00:02:43,133 --> 00:02:44,733 é um risco não financeiro. 89 00:02:44,733 --> 00:02:47,400 Inadimplência. Por exemplo, 90 00:02:47,400 --> 00:02:48,966 calote do cliente, 91 00:02:48,966 --> 00:02:50,400 é um risco financeiro. 92 00:02:50,400 --> 00:02:50,800 Ciberataque. 93 00:02:50,800 --> 00:02:53,800 Vazou dados, perdeu senha, 94 00:02:55,000 --> 00:02:56,466 recebemos boletos 95 00:02:56,466 --> 00:02:57,900 que não eram justamente 96 00:02:57,900 --> 00:02:58,466 da empresa 97 00:02:58,466 --> 00:02:59,333 que a gente imaginava 98 00:02:59,333 --> 00:03:01,533 que estava pagando. 99 00:03:01,533 --> 00:03:03,100 Ataque cibernético 100 00:03:03,100 --> 00:03:06,100 é um risco não financeiro. 101 00:03:07,033 --> 00:03:09,266 Então, 102 00:03:09,266 --> 00:03:11,700 essencial que a gente perceba 103 00:03:11,700 --> 00:03:14,700 uma coisa, os riscos. 104 00:03:15,000 --> 00:03:16,333 No passado 105 00:03:16,333 --> 00:03:17,933 existiam 106 00:03:17,933 --> 00:03:20,400 especialistas em cada um desses 107 00:03:20,400 --> 00:03:21,400 riscos. 108 00:03:21,400 --> 00:03:22,900 Existia livros 109 00:03:22,900 --> 00:03:24,100 de risco de Mercado, 110 00:03:24,100 --> 00:03:24,966 existia 111 00:03:24,966 --> 00:03:27,333 livros de risco de crédito. 112 00:03:27,333 --> 00:03:28,633 Cada um 113 00:03:28,633 --> 00:03:31,133 era compreendido individualmente, 114 00:03:31,133 --> 00:03:31,900 não é mais assim 115 00:03:31,900 --> 00:03:35,033 hoje. Os riscos geram uns aos 116 00:03:35,033 --> 00:03:36,533 outros e se retroalimentam. 117 00:03:38,566 --> 00:03:39,766 Por exemplo, o risco de crédito 118 00:03:39,766 --> 00:03:41,700 pode levar ao risco de liquidez. 119 00:03:41,700 --> 00:03:42,866 Eles não são estanques, 120 00:03:42,866 --> 00:03:44,700 eles se comunicam, 121 00:03:44,700 --> 00:03:47,033 e crises sistêmicas... 122 00:03:47,033 --> 00:03:48,033 Crise sistêmica, 123 00:03:48,033 --> 00:03:49,833 pense num grande dominó, 124 00:03:49,833 --> 00:03:52,233 se eu derrubo uma empresa, 125 00:03:52,233 --> 00:03:54,366 um título, uma nação, 126 00:03:54,366 --> 00:03:56,533 outras que dependem daquelas 127 00:03:56,533 --> 00:03:57,566 para pagar os seus próprios 128 00:03:57,566 --> 00:04:00,566 compromissos, vão ser 129 00:04:01,066 --> 00:04:02,633 impactadas. 130 00:04:02,633 --> 00:04:03,600 Crises sistêmicas 131 00:04:03,600 --> 00:04:05,100 são desencadeadas 132 00:04:05,100 --> 00:04:06,300 por essa interconexão 133 00:04:06,300 --> 00:04:08,000 complexa. É importante, 134 00:04:08,000 --> 00:04:08,900 portanto, 135 00:04:08,900 --> 00:04:11,900 a análise integrada dos riscos. 136 00:04:12,100 --> 00:04:14,200 Quais são as ferramentas? 137 00:04:14,200 --> 00:04:15,333 Aqui tem uma ferramenta 138 00:04:15,333 --> 00:04:16,000 que eu acho ótima, 139 00:04:16,000 --> 00:04:16,800 porque é uma ferramenta 140 00:04:16,800 --> 00:04:18,266 para qualquer coisa, 141 00:04:18,266 --> 00:04:20,033 para nossa vida. 142 00:04:20,033 --> 00:04:22,633 Eu chamo Brain Dumping. 143 00:04:22,633 --> 00:04:23,933 O que é isso? 144 00:04:23,933 --> 00:04:25,633 Nós sentarmos numa mesa 145 00:04:25,633 --> 00:04:27,566 e começarmos a colocar, 146 00:04:27,566 --> 00:04:28,533 sobre essa mesa, 147 00:04:28,533 --> 00:04:31,100 todas as fontes de variação. 148 00:04:31,100 --> 00:04:33,000 Talvez a pessoa que fez o curso 149 00:04:33,000 --> 00:04:34,366 aqui, o professor Alexandre, 150 00:04:34,366 --> 00:04:35,933 fala: ah não, não precisa não, 151 00:04:35,933 --> 00:04:36,966 eu sei exatamente 152 00:04:36,966 --> 00:04:38,366 quais são, são quatro: 153 00:04:38,366 --> 00:04:40,666 é o estratégico, é o operacional, 154 00:04:40,666 --> 00:04:42,600 é o de crédito, é o de mercado, 155 00:04:42,600 --> 00:04:44,500 e vocês precisam ler o livro 156 00:04:44,500 --> 00:04:46,066 X, livro Y. 157 00:04:46,066 --> 00:04:47,766 Não, não é assim. 158 00:04:49,200 --> 00:04:49,533 Brain 159 00:04:49,533 --> 00:04:51,066 Dumping significa 160 00:04:51,066 --> 00:04:52,466 olhe dentro de você, 161 00:04:52,466 --> 00:04:53,666 perceba 162 00:04:53,666 --> 00:04:56,833 da onde você sabe que o risco 163 00:04:56,833 --> 00:04:58,133 pode vir. 164 00:04:58,133 --> 00:04:59,500 Aí você pensa e fala: 165 00:04:59,500 --> 00:05:02,100 que ano que vem será o ano 166 00:05:02,100 --> 00:05:03,533 eleitoral. 167 00:05:03,533 --> 00:05:04,200 Pois então, 168 00:05:04,200 --> 00:05:07,200 eu tenho o risco eleitoral. 169 00:05:07,466 --> 00:05:08,733 Veja, 170 00:05:08,733 --> 00:05:11,733 o risco é todo desconhecido. 171 00:05:12,000 --> 00:05:13,433 É minha atribuição 172 00:05:13,433 --> 00:05:16,266 puxar a besta das trevas 173 00:05:16,266 --> 00:05:18,333 para mostrar a luz do dia. 174 00:05:18,333 --> 00:05:20,333 E eu vou mostrar 175 00:05:20,333 --> 00:05:22,133 ela para me envergonhar dela? 176 00:05:22,133 --> 00:05:23,366 Não, eu vou 177 00:05:23,366 --> 00:05:26,366 mostrá-la para medi-la, 178 00:05:26,800 --> 00:05:29,466 analisá-la, priorizá-la 179 00:05:29,466 --> 00:05:32,433 e eleger uma resposta. 180 00:05:32,433 --> 00:05:33,300 Qual é o problema 181 00:05:33,300 --> 00:05:36,166 de eu ter o risco eleitoral? 182 00:05:36,166 --> 00:05:39,200 Os gestores podem pressionar 183 00:05:39,600 --> 00:05:41,433 para que se ponha dinheiro 184 00:05:41,433 --> 00:05:42,266 no ativo A, 185 00:05:42,266 --> 00:05:44,266 ou ativo B, 186 00:05:44,266 --> 00:05:45,100 em ano eleitoral, 187 00:05:45,100 --> 00:05:46,000 não se credencia 188 00:05:46,000 --> 00:05:47,333 mais nenhum 189 00:05:47,333 --> 00:05:49,500 prestador de serviço novo. 190 00:05:49,500 --> 00:05:51,600 Essa é uma resposta. 191 00:05:51,600 --> 00:05:52,266 Então eu preciso 192 00:05:52,266 --> 00:05:54,033 mapear os processos. 193 00:05:54,033 --> 00:05:55,166 Eu preciso analisar 194 00:05:55,166 --> 00:05:56,000 dados históricos, 195 00:05:56,000 --> 00:05:57,933 se eu disponho deles. 196 00:05:59,366 --> 00:06:00,466 Nunca 197 00:06:00,466 --> 00:06:03,600 ignorem dados, e dados 198 00:06:04,200 --> 00:06:05,700 têm das mais diversas fontes. 199 00:06:05,700 --> 00:06:06,733 Tem o Anuário Estatístico 200 00:06:06,733 --> 00:06:08,033 da Previdência Social, 201 00:06:08,033 --> 00:06:10,500 tem os dados da Bolsa de Valores, 202 00:06:10,500 --> 00:06:12,200 tem os dados de câmbio. 203 00:06:12,200 --> 00:06:12,533 204 00:06:12,533 --> 00:06:13,600 Por que vamos escolher 205 00:06:13,600 --> 00:06:15,233 por não olhar os dados, 206 00:06:15,233 --> 00:06:16,200 quando existem? 207 00:06:16,200 --> 00:06:17,833 Entrevistas, questionários. 208 00:06:17,833 --> 00:06:18,700 Entrevistar quem? 209 00:06:18,700 --> 00:06:21,166 Os prestadores de serviço. 210 00:06:21,166 --> 00:06:22,800 Nós estamos com medo 211 00:06:22,800 --> 00:06:24,600 do risco eleitoral. 212 00:06:24,600 --> 00:06:27,800 Pois bem, 213 00:06:27,800 --> 00:06:29,500 Quais são as principais queixas 214 00:06:29,500 --> 00:06:30,866 em ano eleitoral que vocês têm? 215 00:06:30,866 --> 00:06:32,100 Você prestador de serviço, 216 00:06:32,100 --> 00:06:34,233 você consultor, você gestora? 217 00:06:34,233 --> 00:06:35,366 E aí eu vou 218 00:06:35,366 --> 00:06:37,566 entendendo, compreendendo, 219 00:06:37,566 --> 00:06:39,600 observação direta das operações. 220 00:06:39,600 --> 00:06:42,233 Essas são as ferramentas. 221 00:06:42,233 --> 00:06:45,466 Mas, existem métricas. 222 00:06:45,766 --> 00:06:48,500 Eu não só trago a besta 223 00:06:48,500 --> 00:06:49,200 para a luz do dia, 224 00:06:49,200 --> 00:06:50,933 como eu meço o tamanho dela. 225 00:06:50,933 --> 00:06:52,333 Eu puxo pelas canelas 226 00:06:52,333 --> 00:06:54,766 e vejo que é um pug, 227 00:06:54,766 --> 00:06:56,166 um cachorrinho pequenininho, 228 00:06:56,166 --> 00:06:57,833 eu puxo pelas canelas 229 00:06:57,833 --> 00:06:59,266 e percebo que é um lobo. 230 00:07:00,300 --> 00:07:02,233 Ele são diferentes, 231 00:07:02,233 --> 00:07:05,233 eu preciso medir. 232 00:07:05,333 --> 00:07:07,200 Quais são essas métricas? 233 00:07:07,200 --> 00:07:08,400 A gente vai dedicar o nosso curso 234 00:07:08,400 --> 00:07:09,600 a elas. 235 00:07:09,600 --> 00:07:11,500 Desvio padrão, VaR, 236 00:07:11,500 --> 00:07:14,500 Beta, Stress testing, Back testing. 237 00:07:15,100 --> 00:07:17,133 Mas também existem métricas 238 00:07:17,133 --> 00:07:18,566 qualitativas. 239 00:07:18,566 --> 00:07:21,333 A quantitativa eu faço no Excel, 240 00:07:21,333 --> 00:07:23,766 a qualitativa eu só faço no Excel 241 00:07:23,766 --> 00:07:24,700 porque eu quero separar 242 00:07:24,700 --> 00:07:26,100 em quatro colunas 243 00:07:26,100 --> 00:07:27,266 e quatro linhas. 244 00:07:27,266 --> 00:07:29,000 Eu vou 245 00:07:29,000 --> 00:07:30,300 fazer uma matriz 246 00:07:30,300 --> 00:07:32,200 de probabilidade e impacto. 247 00:07:32,200 --> 00:07:33,500 As duas são importantes, 248 00:07:33,500 --> 00:07:35,933 eu preciso combiná-las. 249 00:07:35,933 --> 00:07:38,033 Aqui está uma matriz de impacto, 250 00:07:38,033 --> 00:07:40,100 eu vou, da esquerda para a direita, 251 00:07:40,100 --> 00:07:42,000 botar o que tem mais impacto, 252 00:07:42,000 --> 00:07:45,000 impacto severo. E no eixo 253 00:07:46,833 --> 00:07:47,566 vertical, 254 00:07:47,566 --> 00:07:49,433 eu vou botar a probabilidade 255 00:07:49,433 --> 00:07:52,233 de que aquilo ocorra. 256 00:07:52,233 --> 00:07:53,300 Eu vou colocando, tá vendo 257 00:07:53,300 --> 00:07:54,633 o quadrante vermelho? 258 00:07:54,633 --> 00:07:55,333 O quadrante vermelho 259 00:07:55,333 --> 00:07:57,400 é aquilo que é muito severo 260 00:07:57,400 --> 00:07:59,133 e é muito provável que ocorra. 261 00:07:59,133 --> 00:08:00,100 Esse é um risco que eu 262 00:08:00,100 --> 00:08:01,533 preciso dar uma resposta 263 00:08:02,666 --> 00:08:03,666 clara. 264 00:08:03,666 --> 00:08:04,800 Por outro lado, eu 265 00:08:04,800 --> 00:08:06,000 tenho algo que 266 00:08:06,000 --> 00:08:08,066 é muito pouco provável 267 00:08:08,066 --> 00:08:10,500 e cujo impacto também é pequeno. 268 00:08:10,500 --> 00:08:13,500 Então, uma tsunami lá 269 00:08:13,500 --> 00:08:14,766 na Ásia, 270 00:08:14,766 --> 00:08:15,900 qual é a minha exposição 271 00:08:15,900 --> 00:08:17,300 a esse tipo de título? Pequena, 272 00:08:17,300 --> 00:08:19,800 eu não sei se vale a pena eu 273 00:08:19,800 --> 00:08:20,500 eu ir adiante 274 00:08:20,500 --> 00:08:22,800 na análise desse risco. 275 00:08:22,800 --> 00:08:23,666 Muito bem. 276 00:08:23,666 --> 00:08:25,800 E as ferramentas de mitigação? 277 00:08:25,800 --> 00:08:26,900 Então, vejam, 278 00:08:26,900 --> 00:08:28,233 existem várias respostas 279 00:08:28,233 --> 00:08:28,866 ao risco. 280 00:08:28,866 --> 00:08:30,100 Eu posso 281 00:08:30,100 --> 00:08:32,966 evitá-lo, eu posso segurá-lo, 282 00:08:32,966 --> 00:08:33,466 eu posso 283 00:08:33,466 --> 00:08:36,566 abraçá-lo. Aqui eu vou querer mitigá-lo. 284 00:08:37,933 --> 00:08:40,033 Como que eu faço para mitigá-lo? 285 00:08:40,033 --> 00:08:41,833 Eu diversifico, 286 00:08:41,833 --> 00:08:44,533 eu coloco controles internos, 287 00:08:44,533 --> 00:08:45,300 com vistas 288 00:08:45,300 --> 00:08:45,933 à ocorrência 289 00:08:45,933 --> 00:08:48,600 daquele risco especificamente, 290 00:08:48,600 --> 00:08:49,433 eu vejo 291 00:08:49,433 --> 00:08:50,766 os planos de continuidade 292 00:08:50,766 --> 00:08:53,066 dos negócios, 293 00:08:53,066 --> 00:08:54,400 os derivativos, 294 00:08:54,400 --> 00:08:55,600 dentro da própria função, 295 00:08:55,600 --> 00:08:56,800 não como 296 00:08:56,800 --> 00:08:57,533 medida 297 00:08:57,533 --> 00:09:00,000 para terceirizar esses 298 00:09:00,000 --> 00:09:03,000 esses riscos. 299 00:09:03,566 --> 00:09:05,366 Exemplo: 300 00:09:05,366 --> 00:09:07,800 o banco Barings. 301 00:09:07,800 --> 00:09:08,300 Ele 302 00:09:09,933 --> 00:09:12,400 faliu em 1995, 303 00:09:12,400 --> 00:09:13,033 foi causada 304 00:09:13,033 --> 00:09:16,033 pelas operações de uma pessoa, 305 00:09:16,300 --> 00:09:19,300 Nick Leeson. 306 00:09:19,533 --> 00:09:20,466 Ele 307 00:09:20,466 --> 00:09:22,466 operava no mercado asiático 308 00:09:22,466 --> 00:09:24,466 e ele fazia derivativos. 309 00:09:24,466 --> 00:09:25,600 Parece que naquela época, 310 00:09:25,600 --> 00:09:26,100 o Barings 311 00:09:26,100 --> 00:09:27,633 tinha uma mesa de derivativos, 312 00:09:27,633 --> 00:09:28,266 e por uma mesa 313 00:09:28,266 --> 00:09:30,066 eu quero dizer uma pessoa. 314 00:09:30,066 --> 00:09:34,300 Ele fazia operações e acabava 315 00:09:35,566 --> 00:09:36,700 descoberto, 316 00:09:36,700 --> 00:09:38,033 mas como variava muito 317 00:09:38,033 --> 00:09:39,700 esse mercado, 318 00:09:39,700 --> 00:09:41,366 ele confiava que ia conseguir 319 00:09:41,366 --> 00:09:42,600 repor a posição 320 00:09:42,600 --> 00:09:44,233 até o final do dia. 321 00:09:44,233 --> 00:09:45,533 Muito bem, ele foi fazendo isso, 322 00:09:45,533 --> 00:09:46,833 só que as posições foram ficando 323 00:09:46,833 --> 00:09:48,300 cada vez mais 324 00:09:48,300 --> 00:09:50,033 à descoberta e mais 325 00:09:50,033 --> 00:09:51,733 à descoberta e mais à descoberta, 326 00:09:51,733 --> 00:09:55,033 em patamares que o banco, 327 00:09:55,033 --> 00:09:55,900 a gestão do banco, 328 00:09:55,900 --> 00:09:58,900 não estava disposta a assumir. 329 00:09:59,466 --> 00:10:00,300 Chegou um belo dia 330 00:10:00,300 --> 00:10:01,800 em que ele não pôde mais cobrir, 331 00:10:01,800 --> 00:10:02,700 e aí 332 00:10:02,700 --> 00:10:04,366 chegou o seu chefe e falou: 333 00:10:04,366 --> 00:10:06,266 Olha, eu tenho 1 bilhão de dólares 334 00:10:06,266 --> 00:10:07,733 em descoberto, 335 00:10:09,900 --> 00:10:11,300 arrastou todo o banco. 336 00:10:11,300 --> 00:10:13,666 Por quê pôde acontecer isso? 337 00:10:13,666 --> 00:10:16,566 Porque ele estava praticando, 338 00:10:16,566 --> 00:10:17,700 ele estava definindo 339 00:10:17,700 --> 00:10:18,300 qual era o risco 340 00:10:18,300 --> 00:10:19,166 que ele queria assumir, 341 00:10:19,166 --> 00:10:20,500 ele estava 342 00:10:20,500 --> 00:10:21,700 escolhendo a estratégia 343 00:10:21,700 --> 00:10:24,166 para mitigar o risco dele 344 00:10:24,166 --> 00:10:25,266 mesmo. 345 00:10:25,266 --> 00:10:25,833 uma com 346 00:10:25,833 --> 00:10:27,266 um conflito de interesse 347 00:10:27,266 --> 00:10:29,400 muito grande, 348 00:10:29,400 --> 00:10:31,400 Muito bem. 349 00:10:31,400 --> 00:10:33,466 2001. Eu estou trazendo três casos 350 00:10:33,466 --> 00:10:34,633 aqui para vocês, 351 00:10:34,633 --> 00:10:35,266 para vocês verem 352 00:10:35,266 --> 00:10:36,733 que o risco 353 00:10:36,733 --> 00:10:39,733 não vai acabar por hoje. 354 00:10:40,000 --> 00:10:41,700 Enron é uma grande empresa 355 00:10:41,700 --> 00:10:42,666 do setor elétrico, 356 00:10:42,666 --> 00:10:43,800 nos Estados Unidos. 357 00:10:43,800 --> 00:10:45,766 Risco de reputação. 358 00:10:45,766 --> 00:10:46,800 A Enron 359 00:10:46,800 --> 00:10:48,766 manipulou o balanço. 360 00:10:48,766 --> 00:10:51,766 Ela precisava que 361 00:10:51,900 --> 00:10:53,700 os demonstrativos, 362 00:10:53,700 --> 00:10:55,133 saíssem com lucro 363 00:10:55,133 --> 00:10:56,633 que justificava o preço 364 00:10:56,633 --> 00:10:58,133 de mercado que ela tinha. 365 00:10:58,133 --> 00:11:00,066 Pois então, ela 366 00:11:00,066 --> 00:11:02,200 fez operações fora de balanço 367 00:11:02,200 --> 00:11:03,433 e ia escondendo 368 00:11:03,433 --> 00:11:05,500 dívidas que ela foi acumulando, 369 00:11:05,500 --> 00:11:07,066 e não tinha controles internos 370 00:11:07,066 --> 00:11:08,266 robustos o suficiente 371 00:11:08,266 --> 00:11:10,533 para detectar esse erro 372 00:11:10,533 --> 00:11:11,566 na contabilidade. 373 00:11:12,600 --> 00:11:14,300 Então, 374 00:11:14,300 --> 00:11:16,100 perdeu a confiança no mercado, 375 00:11:16,100 --> 00:11:17,733 embora não fosse tão grave 376 00:11:17,733 --> 00:11:19,666 quanto o do banco Barings, 377 00:11:19,666 --> 00:11:22,500 e a empresa entrou em colapso. 378 00:11:22,500 --> 00:11:23,766 Então, riscos capitais 379 00:11:23,766 --> 00:11:25,833 e de governança são críticos. 380 00:11:25,833 --> 00:11:27,233 Podem ser muito pouco 381 00:11:27,233 --> 00:11:28,200 prováveis de ocorrer, 382 00:11:28,200 --> 00:11:30,600 mas quando ocorrem, são críticos. 383 00:11:30,600 --> 00:11:31,600 Ética, transparência, 384 00:11:31,600 --> 00:11:33,000 auditoria independente, 385 00:11:33,000 --> 00:11:34,066 essenciais. 386 00:11:34,066 --> 00:11:35,133 O auditor independente 387 00:11:35,133 --> 00:11:36,700 chega depois, 388 00:11:36,700 --> 00:11:38,833 não vê as minhas dificuldades, 389 00:11:38,833 --> 00:11:39,433 e fica achando 390 00:11:39,433 --> 00:11:40,800 um monte de probleminha 391 00:11:40,800 --> 00:11:42,233 que é pequeno. 392 00:11:42,233 --> 00:11:43,833 Que pessoa chata! 393 00:11:43,833 --> 00:11:44,300 Pois é, 394 00:11:44,300 --> 00:11:46,200 essa é uma pessoa essencial, 395 00:11:46,200 --> 00:11:47,700 na chatice dela, 396 00:11:47,700 --> 00:11:49,166 no jeito de não compreender 397 00:11:49,166 --> 00:11:52,166 todas as regras de mercado. 398 00:11:52,533 --> 00:11:54,866 Lehman Brothers, 2008. 399 00:11:54,866 --> 00:11:56,033 Subavaliação 400 00:11:56,033 --> 00:11:58,300 de risco de liquidez. 401 00:11:58,300 --> 00:12:01,300 Aqui foi a crise do subprime. 402 00:12:01,633 --> 00:12:04,500 Eu vou voltar em algo que eu acho, 403 00:12:04,500 --> 00:12:05,800 eu acho esse aqui 404 00:12:05,800 --> 00:12:07,333 um dos casos mais importantes 405 00:12:07,333 --> 00:12:08,300 para os regimes próprios 406 00:12:08,300 --> 00:12:09,166 de previdência, 407 00:12:09,166 --> 00:12:11,033 porque eles entendiam 408 00:12:11,033 --> 00:12:12,166 cada um dos devedores 409 00:12:12,166 --> 00:12:13,200 de uma carteira como 410 00:12:13,200 --> 00:12:14,933 independentes entre si. 411 00:12:16,000 --> 00:12:17,133 E isso, 412 00:12:17,133 --> 00:12:19,100 em 99% 413 00:12:19,100 --> 00:12:21,100 das vezes, não é verdadeiro. 414 00:12:21,100 --> 00:12:23,800 Portanto, quando uma 415 00:12:23,800 --> 00:12:25,500 família não conseguiu honrar 416 00:12:25,500 --> 00:12:26,666 sua hipoteca, 417 00:12:26,666 --> 00:12:28,500 isso ocorreu por causa 418 00:12:28,500 --> 00:12:30,966 de um evento da economia, 419 00:12:30,966 --> 00:12:32,233 e isso não era individual, 420 00:12:32,233 --> 00:12:33,633 de uma única família 421 00:12:33,633 --> 00:12:35,166 endividada, com uma hipoteca 422 00:12:35,166 --> 00:12:37,066 maior do que ela poderia pagar. 423 00:12:37,066 --> 00:12:39,000 Todas as hipotecas 424 00:12:39,000 --> 00:12:40,133 sofriam com o mesmo problema, 425 00:12:40,133 --> 00:12:41,833 então havia uma correlação 426 00:12:41,833 --> 00:12:43,100 entre todos 427 00:12:43,100 --> 00:12:44,200 os elementos da carteira, 428 00:12:44,200 --> 00:12:45,900 era um risco não conhecido. 429 00:12:45,900 --> 00:12:47,333 Então o risco de liquidez 430 00:12:47,333 --> 00:12:49,066 precisa ser testado 431 00:12:49,066 --> 00:12:51,033 sob stress extremo, 432 00:12:51,033 --> 00:12:51,766 incluindo o plano 433 00:12:51,766 --> 00:12:53,766 de continuidade. 434 00:12:53,766 --> 00:12:54,733 Muito bem. 435 00:12:54,733 --> 00:12:56,766 Quais são as conclusões? 436 00:12:56,766 --> 00:12:58,366 A classificação correta 437 00:12:58,366 --> 00:12:59,966 e o uso adequado de ferramentas 438 00:12:59,966 --> 00:13:00,700 básicas 439 00:13:00,700 --> 00:13:02,100 são essenciais 440 00:13:02,100 --> 00:13:03,300 para um programa de risco 441 00:13:03,300 --> 00:13:05,033 que seja eficiente. 442 00:13:05,033 --> 00:13:06,100 E a gestão moderna 443 00:13:06,100 --> 00:13:08,233 deve ser estruturada, 444 00:13:08,233 --> 00:13:11,233 integrada e proativa. 445 00:13:11,800 --> 00:13:13,333 Vamos ver se vocês entenderam 446 00:13:13,333 --> 00:13:14,100 o que eu quis dizer. 447 00:13:15,466 --> 00:13:16,400 Pergunta: qual 448 00:13:16,400 --> 00:13:18,200 alternativa apresenta dois riscos 449 00:13:18,200 --> 00:13:20,166 considerados financeiros? 450 00:13:20,166 --> 00:13:22,400 Ciberataque e inadimplência; 451 00:13:22,400 --> 00:13:24,933 taxa de juros e risco de crédito; 452 00:13:24,933 --> 00:13:27,200 reputação e falha de sistema; 453 00:13:27,200 --> 00:13:28,200 risco estratégico 454 00:13:28,200 --> 00:13:30,900 e vazamento de dados. 455 00:13:30,900 --> 00:13:32,666 Vocês acertaram, letra B? 456 00:13:32,666 --> 00:13:33,733 Taxa de risco, 457 00:13:33,733 --> 00:13:35,566 taxa de juros e risco de crédito 458 00:13:35,566 --> 00:13:38,566 são riscos financeiros. 459 00:13:38,933 --> 00:13:40,133 Financeiros e não financeiros 460 00:13:40,133 --> 00:13:41,466 são igualmente importantes 461 00:13:41,466 --> 00:13:42,300 para nós. 462 00:13:42,300 --> 00:13:43,433 Assinale a alternativa 463 00:13:43,433 --> 00:13:43,900 que contém 464 00:13:43,900 --> 00:13:44,900 apenas ferramentas 465 00:13:44,900 --> 00:13:47,900 de identificação de riscos: 466 00:13:48,100 --> 00:13:49,933 seguro, hedge cambial 467 00:13:49,933 --> 00:13:51,566 e matriz de risco; 468 00:13:51,566 --> 00:13:52,833 mapa de processo, 469 00:13:52,833 --> 00:13:55,466 entrevistas e observação direta; 470 00:13:55,466 --> 00:13:57,000 derivativos, seguros, 471 00:13:57,000 --> 00:13:58,900 análise de sensibilidade; 472 00:13:58,900 --> 00:13:59,866 stress testing, 473 00:13:59,866 --> 00:14:02,533 matriz de risco e VaR. 474 00:14:02,533 --> 00:14:04,233 Resposta letra B, 475 00:14:04,233 --> 00:14:04,866 são métodos 476 00:14:04,866 --> 00:14:06,466 clássicos de identificação 477 00:14:06,466 --> 00:14:09,300 qualitativa os dois mencionados.
Tipos de riscos e ferramentas. Vamos começar agora a separar essa variação que eu expliquei antes. Então, vamos apresentar as principais categorias de riscos financeiros, risco financeiro é o que nos interessa na Previdência, e as ferramentas básicas utilizadas para sua identificação e para a mitigação. Tipologia. Existem tantos riscos, quanto as pessoas identifiquem fontes de variabilidade, então há muitas expressões, e eu não pretendo aqui encerrar todas, mas a gente vai falar algumas que são bem clássicas. Por exemplo: Risco de Mercado é o risco decorrente da variação de preço naquele Mercado. Mercado de ações, Mercado de juros, Mercado de câmbio. Risco de crédito. Aí tá ligado ao devedor, então, a inadimplência, não pagou, faliu a empresa, não pagou e nem pode pagar, tem que cobrar do juiz, downgrade, o que é downgrade? Eu tenho uma classificação AAA, triplo A, e aí, a empresa vai passar a duplo A. Isso é um risco, não de inadimplência, mas de eu não conseguir mais colocar, de novo, aqueles títulos no Mercado, devolver. Risco de liquidez. O devedor pode pagar, só não pode pagar hoje. Devo, não nego, pago quando puder. Risco operacional. A gente já viu esse, fraudes, falhas de sistema. Risco estratégico. A gente viu esse também, o risco da decisão ser incorreta. Risco de reputação. Estar associado ao fato, ou a uma empresa, uma pessoa, que arrasta, com sua repercussão midiática, a imagem de quem investiu com ele. Risco de reputação. Muito bem. Riscos financeiros e não financeiros. Aqui, uma tabelinha. Taxa de juros. Por exemplo, a variação na taxa Selic é um risco, quem define são outras pessoas, pode ir pra cima, pode ir para baixo. É um risco, é um risco financeiro. Fraude. Por exemplo, desfalque na tesouraria. Vamos fazer a conciliação e verificamos que há saques que não correspondem ao documento físico, e a gente não sabe para onde foi aquele dinheiro. Desfalque de tesouraria, é um risco não financeiro. Inadimplência. Por exemplo, calote do cliente, é um risco financeiro. Ciberataque. Vazou dados, perdeu senha, recebemos boletos que não eram justamente da empresa que a gente imaginava que estava pagando. Ataque cibernético é um risco não financeiro. Então, essencial que a gente perceba uma coisa, os riscos. No passado existiam especialistas em cada um desses riscos. Existia livros de risco de Mercado, existia livros de risco de crédito. Cada um era compreendido individualmente, não é mais assim hoje. Os riscos geram uns aos outros e se retroalimentam. Por exemplo, o risco de crédito pode levar ao risco de liquidez. Eles não são estanques, eles se comunicam, e crises sistêmicas... Crise sistêmica, pense num grande dominó, se eu derrubo uma empresa, um título, uma nação, outras que dependem daquelas para pagar os seus próprios compromissos, vão ser impactadas. Crises sistêmicas são desencadeadas por essa interconexão complexa. É importante, portanto, a análise integrada dos riscos. Quais são as ferramentas? Aqui tem uma ferramenta que eu acho ótima, porque é uma ferramenta para qualquer coisa, para nossa vida. Eu chamo Brain Dumping. O que é isso? Nós sentarmos numa mesa e começarmos a colocar, sobre essa mesa, todas as fontes de variação. Talvez a pessoa que fez o curso aqui, o professor Alexandre, fala: ah não, não precisa não, eu sei exatamente quais são, são quatro: é o estratégico, é o operacional, é o de crédito, é o de mercado, e vocês precisam ler o livro X, livro Y. Não, não é assim. Brain Dumping significa olhe dentro de você, perceba da onde você sabe que o risco pode vir. Aí você pensa e fala: que ano que vem será o ano eleitoral. Pois então, eu tenho o risco eleitoral. Veja, o risco é todo desconhecido. É minha atribuição puxar a besta das trevas para mostrar a luz do dia. E eu vou mostrar ela para me envergonhar dela? Não, eu vou mostrá-la para medi-la, analisá-la, priorizá-la e eleger uma resposta. Qual é o problema de eu ter o risco eleitoral? Os gestores podem pressionar para que se ponha dinheiro no ativo A, ou ativo B, em ano eleitoral, não se credencia mais nenhum prestador de serviço novo. Essa é uma resposta. Então eu preciso mapear os processos. Eu preciso analisar dados históricos, se eu disponho deles. Nunca ignorem dados, e dados têm das mais diversas fontes. Tem o Anuário Estatístico da Previdência Social, tem os dados da Bolsa de Valores, tem os dados de câmbio. Por que vamos escolher por não olhar os dados, quando existem? Entrevistas, questionários. Entrevistar quem? Os prestadores de serviço. Nós estamos com medo do risco eleitoral. Pois bem, Quais são as principais queixas em ano eleitoral que vocês têm? Você prestador de serviço, você consultor, você gestora? E aí eu vou entendendo, compreendendo, observação direta das operações. Essas são as ferramentas. Mas, existem métricas. Eu não só trago a besta para a luz do dia, como eu meço o tamanho dela. Eu puxo pelas canelas e vejo que é um pug, um cachorrinho pequenininho, eu puxo pelas canelas e percebo que é um lobo. Ele são diferentes, eu preciso medir. Quais são essas métricas? A gente vai dedicar o nosso curso a elas. Desvio padrão, VaR, Beta, Stress testing, Back testing. Mas também existem métricas qualitativas. A quantitativa eu faço no Excel, a qualitativa eu só faço no Excel porque eu quero separar em quatro colunas e quatro linhas. Eu vou fazer uma matriz de probabilidade e impacto. As duas são importantes, eu preciso combiná-las. Aqui está uma matriz de impacto, eu vou, da esquerda para a direita, botar o que tem mais impacto, impacto severo. E no eixo vertical, eu vou botar a probabilidade de que aquilo ocorra. Eu vou colocando, tá vendo o quadrante vermelho? O quadrante vermelho é aquilo que é muito severo e é muito provável que ocorra. Esse é um risco que eu preciso dar uma resposta clara. Por outro lado, eu tenho algo que é muito pouco provável e cujo impacto também é pequeno. Então, uma tsunami lá na Ásia, qual é a minha exposição a esse tipo de título? Pequena, eu não sei se vale a pena eu eu ir adiante na análise desse risco. Muito bem. E as ferramentas de mitigação? Então, vejam, existem várias respostas ao risco. Eu posso evitá-lo, eu posso segurá-lo, eu posso abraçá-lo. Aqui eu vou querer mitigá-lo. Como que eu faço para mitigá-lo? Eu diversifico, eu coloco controles internos, com vistas à ocorrência daquele risco especificamente, eu vejo os planos de continuidade dos negócios, os derivativos, dentro da própria função, não como medida para terceirizar esses esses riscos. Exemplo: o banco Barings. Ele faliu em 1995, foi causada pelas operações de uma pessoa, Nick Leeson. Ele operava no mercado asiático e ele fazia derivativos. Parece que naquela época, o Barings tinha uma mesa de derivativos, e por uma mesa eu quero dizer uma pessoa. Ele fazia operações e acabava descoberto, mas como variava muito esse mercado, ele confiava que ia conseguir repor a posição até o final do dia. Muito bem, ele foi fazendo isso, só que as posições foram ficando cada vez mais à descoberta e mais à descoberta e mais à descoberta, em patamares que o banco, a gestão do banco, não estava disposta a assumir. Chegou um belo dia em que ele não pôde mais cobrir, e aí chegou o seu chefe e falou: Olha, eu tenho 1 bilhão de dólares em descoberto, arrastou todo o banco. Por quê pôde acontecer isso? Porque ele estava praticando, ele estava definindo qual era o risco que ele queria assumir, ele estava escolhendo a estratégia para mitigar o risco dele mesmo. uma com um conflito de interesse muito grande, Muito bem. 2001. Eu estou trazendo três casos aqui para vocês, para vocês verem que o risco não vai acabar por hoje. Enron é uma grande empresa do setor elétrico, nos Estados Unidos. Risco de reputação. A Enron manipulou o balanço. Ela precisava que os demonstrativos, saíssem com lucro que justificava o preço de mercado que ela tinha. Pois então, ela fez operações fora de balanço e ia escondendo dívidas que ela foi acumulando, e não tinha controles internos robustos o suficiente para detectar esse erro na contabilidade. Então, perdeu a confiança no mercado, embora não fosse tão grave quanto o do banco Barings, e a empresa entrou em colapso. Então, riscos capitais e de governança são críticos. Podem ser muito pouco prováveis de ocorrer, mas quando ocorrem, são críticos. Ética, transparência, auditoria independente, essenciais. O auditor independente chega depois, não vê as minhas dificuldades, e fica achando um monte de probleminha que é pequeno. Que pessoa chata! Pois é, essa é uma pessoa essencial, na chatice dela, no jeito de não compreender todas as regras de mercado. Lehman Brothers, 2008. Subavaliação de risco de liquidez. Aqui foi a crise do subprime. Eu vou voltar em algo que eu acho, eu acho esse aqui um dos casos mais importantes para os regimes próprios de previdência, porque eles entendiam cada um dos devedores de uma carteira como independentes entre si. E isso, em 99% das vezes, não é verdadeiro. Portanto, quando uma família não conseguiu honrar sua hipoteca, isso ocorreu por causa de um evento da economia, e isso não era individual, de uma única família endividada, com uma hipoteca maior do que ela poderia pagar. Todas as hipotecas sofriam com o mesmo problema, então havia uma correlação entre todos os elementos da carteira, era um risco não conhecido. Então o risco de liquidez precisa ser testado sob stress extremo, incluindo o plano de continuidade. Muito bem. Quais são as conclusões? A classificação correta e o uso adequado de ferramentas básicas são essenciais para um programa de risco que seja eficiente. E a gestão moderna deve ser estruturada, integrada e proativa. Vamos ver se vocês entenderam o que eu quis dizer. Pergunta: qual alternativa apresenta dois riscos considerados financeiros? Ciberataque e inadimplência; taxa de juros e risco de crédito; reputação e falha de sistema; risco estratégico e vazamento de dados. Vocês acertaram, letra B? Taxa de risco, taxa de juros e risco de crédito são riscos financeiros. Financeiros e não financeiros são igualmente importantes para nós. Assinale a alternativa que contém apenas ferramentas de identificação de riscos: seguro, hedge cambial e matriz de risco; mapa de processo, entrevistas e observação direta; derivativos, seguros, análise de sensibilidade; stress testing, matriz de risco e VaR. Resposta letra B, são métodos clássicos de identificação qualitativa os dois mencionados.
Aug. 31, 2025, 5:07 p.m.
Sept. 13, 2025, 10:39 p.m.
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'ser':60B,328C,576C,717C,1535C,1720C,1761C 'servic':812C,880C,904C 'setor':1444C 'sever':1059C,1089C 'si':1644C 'signif':693C 'sistem':316C,549C,551C,579C,1798C 'so':295C,928C,1007C,1312C 'sob':1722C 'sobr':632C 'social':849C 'sofr':1694C 'stress':989C,1723C,1861C 'subavaliaca':1597C 'subprim':1607C 'suficient':1497C 'supor':114B 'ta':223C,1076C 'tabelinh':368C 'talvez':640C 'tamanh':941C 'tamb':323C,994C,1121C 'tant':165C 'tao':1513C 'tax':369C,377C,1787C,1809C,1812C 'ter':783C 'terceiriz':1231C 'tesour':407C,435C 'test':1721C 'testing':990C,992C,1862C 'tip':1A,117C,1137C 'tipolog':163C 'titul':284C,562C,1139C 'tod':184C,635C,732C,1374C,1589C,1691C,1704C 'trag':929C 'transparenc':1547C 'traz':1421C 'tres':1422C 'trev':741C 'tripl':256C 'tsunam':1126C 'unic':1679C 'unid':1448C 'uns':522C 'uso':76B,1741C 'utiliz':155C 'vai':188C,262C,978C,1434C 'val':1145C 'valor':856C 'vam':122C,134C,408C,864C,1766C 'vao':575C 'var':95B,987C,1166C,1867C 'vari':1289C 'variabil':173C 'variaca':128C,205C,375C,639C 'vaz':452C 'vazament':1802C 've':1557C 'vej':728C,948C,1164C,1214C 'vem':716C 'vend':1077C 'ver':1429C,1767C 'verdadeir':1653C 'verific':413C 'vermelh':1080C,1083C 'vertical':1063C 'vez':1319C,1650C 'vid':615C 'videoaul':8B 'vir':707C 'vist':1207C 'viu':311C,321C 'voc':679C,697C,701C,709C,899C,901C,905C,907C,1426C,1428C,1769C,1805C 'volt':1610C 'vou':750C,759C,912C,1022C,1046C,1065C,1074C,1187C,1609C 'x':684C 'y':686C
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6
ACO004
aula 6
Estrutura da Área de Gestão de Risco
Estrutura e Métricas Básicas de Risco de Mercado
https://vimeo.com/1113538304
Segundo o professor, o que caracteriza o forward testing? A) Validar o modelo usando dados históricos B) Simular cenários extremos alterando várias variáveis ao mesmo tempo C) Fazer uma previsão e esperar o futuro acontecer para comparar com o resultado real D) Ajustar o beta até reduzir as violações
0:06:30
C
Qual é a periodicidade recomendada pelo professor para revisar modelos e premissas? A) Mensal B) Trimestral C) Apenas quando houver perda significativa D) Anual
0:12:00
D
Nesta videoaula (duração de 13 min 42 s, 00:13:42), o professor descreve a função da área de gestão de risco — identificar, mitigar e reportar exposições de forma contínua — e seus componentes-chave (processos, pessoas, sistemas e políticas); organiza a governança pelas três linhas de defesa (1ª: operação/gestores e administração; 2ª: controle interno/gestão de riscos que define políticas e acompanha aderência; 3ª: auditoria), e detalha o papel de validação de modelos com Backtesting (contrastar previsões com resultados) e a distinção didática do “forward testing”; ilustra o uso de VaR e como violações rejeitam um modelo; apresenta controles de limites (percentuais por segmento, alertas) e a integração prática no RPPS (área técnica articulada ao Comitê de Investimentos, relatório mensal de risco, verificação de aderência e suporte ao gestor); finaliza com boas práticas: teste de estresse (“tempestade perfeita”), entrevistas e circulação de informações com prestadores, revisão anual de modelos e premissas, integração com a avaliação atuarial e formação contínua dos colegiados.
1 00:00:10,133 --> 00:00:11,700 E a estrutura 2 00:00:11,700 --> 00:00:14,333 dessa área de gestão de risco? 3 00:00:14,333 --> 00:00:17,100 Pois é o que nós vamos ver agora. 4 00:00:17,100 --> 00:00:19,000 Nós vamos compreender 5 00:00:19,000 --> 00:00:20,733 como deve ser organizada 6 00:00:20,733 --> 00:00:22,333 uma área de gestão de risco, 7 00:00:22,333 --> 00:00:23,166 seus controles, 8 00:00:23,166 --> 00:00:25,866 mecanismos de validação, 9 00:00:25,866 --> 00:00:27,100 com foco especial 10 00:00:27,100 --> 00:00:27,800 em regime próprio 11 00:00:27,800 --> 00:00:28,700 de Previdência Social, 12 00:00:28,700 --> 00:00:30,333 como sempre. 13 00:00:30,333 --> 00:00:31,933 Então, 14 00:00:31,933 --> 00:00:35,300 qual é o objetivo da área? 15 00:00:35,733 --> 00:00:37,500 Quais são os componentes 16 00:00:37,500 --> 00:00:38,700 dessa área? 17 00:00:38,700 --> 00:00:42,466 O objetivo são as atribuições do 18 00:00:43,533 --> 00:00:45,266 ERM. 19 00:00:45,266 --> 00:00:48,266 Identificar, avaliar, 20 00:00:48,933 --> 00:00:50,600 mitigar, 21 00:00:50,600 --> 00:00:53,600 reportar os riscos, e 22 00:00:53,700 --> 00:00:56,000 isso tudo de forma contínua. 23 00:00:56,000 --> 00:00:58,500 A função da área é essa. 24 00:00:58,500 --> 00:01:01,233 Quais são os componentes chave? 25 00:01:01,233 --> 00:01:04,233 Processos, pessoas, 26 00:01:04,533 --> 00:01:07,533 sistemas, políticas. 27 00:01:08,100 --> 00:01:08,833 Então, 28 00:01:08,833 --> 00:01:11,833 nós precisamos organizar isso. 29 00:01:12,633 --> 00:01:14,766 Primeira linha de defesa 30 00:01:14,766 --> 00:01:15,900 na prática. 31 00:01:15,900 --> 00:01:16,433 Qual é a primeira 32 00:01:16,433 --> 00:01:17,033 linha de defesa 33 00:01:17,033 --> 00:01:19,766 mesmo? Os gestores das carteiras, 34 00:01:19,766 --> 00:01:22,766 dos benefícios, os responsáveis 35 00:01:23,433 --> 00:01:24,266 pela administração. 36 00:01:24,266 --> 00:01:27,266 Eles são os titulares do risco. 37 00:01:27,333 --> 00:01:27,866 38 00:01:27,866 --> 00:01:29,666 Qual é a segunda área? 39 00:01:29,666 --> 00:01:31,100 Controle interno, 40 00:01:31,100 --> 00:01:32,833 gestão de risco, 41 00:01:32,833 --> 00:01:34,000 aqueles que definem 42 00:01:34,000 --> 00:01:34,800 as políticas, 43 00:01:34,800 --> 00:01:36,366 acompanham a aderência. 44 00:01:36,366 --> 00:01:37,100 E a terceira 45 00:01:37,100 --> 00:01:39,033 tá meio fora, não é isso? 46 00:01:39,033 --> 00:01:41,733 Se eu fosse colocar, 47 00:01:41,733 --> 00:01:43,166 meio que organizacionalmente, 48 00:01:43,166 --> 00:01:45,833 eu teria 1. o operador, 49 00:01:45,833 --> 00:01:48,933 2. o gerente, 3. o auditor. 50 00:01:50,766 --> 00:01:52,866 Sim, e o conselho está em qual? 51 00:01:52,866 --> 00:01:53,366 Eu poderia 52 00:01:53,366 --> 00:01:54,933 até falar sobre 53 00:01:54,933 --> 00:01:56,066 funções do conselho 54 00:01:56,066 --> 00:01:57,200 que mais se amoldam 55 00:01:57,200 --> 00:01:58,266 à primeira linha, 56 00:01:58,266 --> 00:01:59,633 segunda linha, 57 00:01:59,633 --> 00:02:00,866 ou à terceira linha, 58 00:02:00,866 --> 00:02:02,033 como o Conselho Fiscal, 59 00:02:02,033 --> 00:02:03,966 ele pratica 60 00:02:03,966 --> 00:02:05,533 o que poderia ser visto 61 00:02:05,533 --> 00:02:07,333 como auditoria, 62 00:02:07,333 --> 00:02:08,166 no entanto, 63 00:02:08,166 --> 00:02:09,533 essas pessoas, 64 00:02:09,533 --> 00:02:11,100 os tribunais de contas, 65 00:02:11,100 --> 00:02:13,433 qual linha? 66 00:02:13,433 --> 00:02:14,000 Esses estão meio 67 00:02:14,000 --> 00:02:15,233 fora desse diagrama, 68 00:02:15,233 --> 00:02:16,200 então a gente está pensando 69 00:02:16,200 --> 00:02:19,200 na organização, linhas internas, 70 00:02:19,233 --> 00:02:21,466 operadores, gestores, 71 00:02:21,466 --> 00:02:24,466 e a terceira linha, auditores. 72 00:02:26,466 --> 00:02:29,333 Papel de validação dos modelos. 73 00:02:29,333 --> 00:02:32,066 Então, vocês vão ver que, 74 00:02:32,066 --> 00:02:33,600 embora eu tenha, 75 00:02:33,600 --> 00:02:33,933 quem sabe, 76 00:02:33,933 --> 00:02:34,733 diminuído um pouco 77 00:02:34,733 --> 00:02:36,233 o papel dos cálculos 78 00:02:36,233 --> 00:02:38,133 matemáticos, muito do risco 79 00:02:38,133 --> 00:02:40,233 são modelos matemáticos. 80 00:02:40,233 --> 00:02:43,066 Vamos, eu e vocês, 81 00:02:43,066 --> 00:02:46,066 pensar num modelo matemático. 82 00:02:46,200 --> 00:02:47,933 Embora eu tenha a variação, 83 00:02:47,933 --> 00:02:49,233 eu tenho os dados históricos, 84 00:02:49,233 --> 00:02:50,166 e chego à conclusão 85 00:02:50,166 --> 00:02:51,433 que o meu risco 86 00:02:52,466 --> 00:02:54,133 é 87 00:02:54,133 --> 00:02:57,133 fator X vezes 88 00:02:57,533 --> 00:02:57,833 a minha 89 00:02:57,833 --> 00:03:00,000 exposição em renda fixa, 90 00:03:00,000 --> 00:03:02,200 mais fator Y vezes 91 00:03:02,200 --> 00:03:03,700 o quadrado da minha exposição 92 00:03:03,700 --> 00:03:05,100 à renda variável. 93 00:03:05,100 --> 00:03:05,433 De onde 94 00:03:05,433 --> 00:03:07,133 que você tirou o quadrado, 95 00:03:07,133 --> 00:03:07,900 Alexandre, de onde 96 00:03:07,900 --> 00:03:09,133 que você tirou X, tirou Y? 97 00:03:09,133 --> 00:03:11,133 É um modelo, 98 00:03:11,133 --> 00:03:12,266 tá aí o meu modelo. 99 00:03:12,266 --> 00:03:12,600 Modelo 100 00:03:12,600 --> 00:03:13,200 é um cálculo 101 00:03:13,200 --> 00:03:15,300 que eu coloco lá no Excel. 102 00:03:15,300 --> 00:03:17,766 Eu preciso ver se esse modelo 103 00:03:17,766 --> 00:03:20,766 bate com o que historicamente 104 00:03:21,500 --> 00:03:24,066 se tem 105 00:03:24,066 --> 00:03:26,866 incorrido em variação. 106 00:03:26,866 --> 00:03:27,866 Vocês entenderam o que eu 107 00:03:27,866 --> 00:03:28,900 quero dizer? 108 00:03:28,900 --> 00:03:31,233 O modelo tá na cabeça do assessor 109 00:03:31,233 --> 00:03:32,533 que cria os modelos. 110 00:03:32,533 --> 00:03:33,433 Não é só o assessor 111 00:03:33,433 --> 00:03:34,700 de investimentos, 112 00:03:34,700 --> 00:03:36,533 é também o profissional 113 00:03:36,533 --> 00:03:37,466 do regime próprio 114 00:03:37,466 --> 00:03:39,200 de Previdência Social. 115 00:03:39,200 --> 00:03:41,800 Mas, a qualidade do modelo 116 00:03:41,800 --> 00:03:42,666 não está na cabeça 117 00:03:42,666 --> 00:03:44,400 de quem criou o modelo. 118 00:03:44,400 --> 00:03:45,466 A qualidade do modelo 119 00:03:45,466 --> 00:03:47,300 está na capacidade efetiva dele 120 00:03:47,300 --> 00:03:50,266 prever a variação 121 00:03:50,266 --> 00:03:51,566 dos ativos. 122 00:03:51,566 --> 00:03:52,733 Então, 123 00:03:52,733 --> 00:03:54,233 eu preciso validar 124 00:03:54,233 --> 00:03:55,200 os meus modelos 125 00:03:55,200 --> 00:03:56,733 de precificação de ativos, 126 00:03:56,733 --> 00:03:59,066 de cálculo de reservas. 127 00:03:59,066 --> 00:04:00,733 Então, eu tenho um modelo, 128 00:04:00,733 --> 00:04:01,800 o modelo atuarial, 129 00:04:01,800 --> 00:04:03,500 que diz que eu preciso da reserva 130 00:04:04,500 --> 00:04:05,600 tal, não preciso 131 00:04:05,600 --> 00:04:07,400 crescer mais a reserva. 132 00:04:07,400 --> 00:04:08,300 Pois então, eu tenho 133 00:04:08,300 --> 00:04:09,566 há quantos anos 134 00:04:09,566 --> 00:04:10,566 esse mesmo cálculo? Tenho 135 00:04:10,566 --> 00:04:11,300 há dez anos, 136 00:04:11,300 --> 00:04:11,933 há 20 anos, 137 00:04:11,933 --> 00:04:13,966 o cálculo de avaliação atuarial 138 00:04:13,966 --> 00:04:15,800 eu preciso fazer 139 00:04:15,800 --> 00:04:17,200 anualmente desde 140 00:04:17,200 --> 00:04:18,933 quando o RPPS foi criado. 141 00:04:18,933 --> 00:04:20,700 Pois então, eu tenho esses dados. 142 00:04:20,700 --> 00:04:22,200 Por que eu não tabula esses dados 143 00:04:22,200 --> 00:04:24,466 e vejo se as projeções 144 00:04:24,466 --> 00:04:26,300 viraram realidade? 145 00:04:26,300 --> 00:04:28,866 Eu preciso avaliar os modelos. 146 00:04:28,866 --> 00:04:30,066 Projeção atuarial, 147 00:04:30,066 --> 00:04:32,766 os modelos de ALM, 148 00:04:32,766 --> 00:04:35,100 149 00:04:35,100 --> 00:04:36,433 É importante 150 00:04:36,433 --> 00:04:38,666 que eu tenha independência 151 00:04:38,666 --> 00:04:41,133 e periodicidade 152 00:04:41,133 --> 00:04:41,966 na validação. 153 00:04:41,966 --> 00:04:43,700 O que eu quero dizer? 154 00:04:43,700 --> 00:04:45,166 Independência. 155 00:04:45,166 --> 00:04:47,400 Fulano criou o modelo: 156 00:04:47,400 --> 00:04:48,533 Chefe, 157 00:04:48,533 --> 00:04:49,500 pode deixar, 158 00:04:49,500 --> 00:04:50,366 eu vou fazer 159 00:04:50,366 --> 00:04:51,833 um teste de validação 160 00:04:51,833 --> 00:04:54,166 do meu próprio modelo. 161 00:04:54,166 --> 00:04:56,366 É óbvio que, por vezes a pessoa 162 00:04:56,366 --> 00:04:58,100 pode ser honesta e falar olha, 163 00:04:58,100 --> 00:04:58,966 realmente, esse 164 00:04:58,966 --> 00:05:00,066 modelo que eu mesmo criei, 165 00:05:00,066 --> 00:05:01,500 ele não é bom. 166 00:05:01,500 --> 00:05:02,533 Parabéns! 167 00:05:02,533 --> 00:05:03,233 No mais das vezes, 168 00:05:03,233 --> 00:05:04,500 ela vai sentir uma pressão 169 00:05:04,500 --> 00:05:05,800 por validar o próprio modelo, 170 00:05:05,800 --> 00:05:08,400 pois há um conflito de interesse 171 00:05:08,400 --> 00:05:09,600 de que ela tenha desenhado 172 00:05:09,600 --> 00:05:10,100 um modelo 173 00:05:10,100 --> 00:05:12,733 e ele tenha se desenvolvido, 174 00:05:12,733 --> 00:05:14,566 apresentado um bom desempenho. 175 00:05:14,566 --> 00:05:17,033 Então é essencial que exista 176 00:05:17,033 --> 00:05:18,300 alguma forma 177 00:05:18,300 --> 00:05:20,033 de verificação 178 00:05:20,033 --> 00:05:22,500 independente dos modelos. 179 00:05:22,500 --> 00:05:25,000 E isso você pode, suponha que 180 00:05:25,000 --> 00:05:25,800 em um regime próprio 181 00:05:25,800 --> 00:05:26,733 de Previdência Social, 182 00:05:28,333 --> 00:05:29,500 acredite-se que 183 00:05:29,500 --> 00:05:32,500 não há como fazer isso In House. 184 00:05:33,366 --> 00:05:34,766 Eu posso usar os modelos 185 00:05:34,766 --> 00:05:36,800 de um prestador de serviço 186 00:05:36,800 --> 00:05:37,966 para serem validados 187 00:05:37,966 --> 00:05:39,700 por outro prestador de serviço. 188 00:05:39,700 --> 00:05:40,266 É importante, 189 00:05:40,266 --> 00:05:41,533 também, que essa validação 190 00:05:41,533 --> 00:05:43,133 seja periódica, 191 00:05:43,133 --> 00:05:43,833 ou seja, 192 00:05:43,833 --> 00:05:44,666 todos os anos, 193 00:05:44,666 --> 00:05:46,200 todos os exercícios, 194 00:05:46,200 --> 00:05:47,000 sempre que ocorrer 195 00:05:47,000 --> 00:05:49,400 algum evento adverso. 196 00:05:49,400 --> 00:05:51,266 O que é Backtesting? 197 00:05:51,266 --> 00:05:51,533 Acho que 198 00:05:51,533 --> 00:05:52,733 a principal 199 00:05:52,733 --> 00:05:55,600 validação é o Backtesting. 200 00:05:55,600 --> 00:05:58,000 O que é Backtesting? 201 00:05:58,000 --> 00:06:00,333 Eu gosto de explicar 202 00:06:00,333 --> 00:06:01,866 falando uma coisa que não existe, 203 00:06:01,866 --> 00:06:03,200 que é o forward testing. 204 00:06:03,200 --> 00:06:05,233 O que seria o forward testing? 205 00:06:05,233 --> 00:06:06,666 Eu tenho o modelo, 206 00:06:06,666 --> 00:06:09,300 e esse modelo fala que eu 207 00:06:09,300 --> 00:06:12,600 vou perder no máximo R$ 1 milhão 208 00:06:13,466 --> 00:06:15,000 no próximo mês. 209 00:06:15,000 --> 00:06:16,233 O que é o forward testing? 210 00:06:16,233 --> 00:06:17,933 Eu sento 211 00:06:17,933 --> 00:06:18,866 e fico parado 212 00:06:18,866 --> 00:06:20,100 por 30 dias, e aí 213 00:06:20,100 --> 00:06:21,933 eu olho o quanto eu perdi. 214 00:06:21,933 --> 00:06:22,966 Esse é o forward testing, 215 00:06:22,966 --> 00:06:24,300 eu faço uma previsão, 216 00:06:24,300 --> 00:06:26,233 espero o futuro acontecer, 217 00:06:26,233 --> 00:06:27,600 e aí vejo se a minha previsão deu 218 00:06:27,600 --> 00:06:28,833 certo, ou deu errado. 219 00:06:28,833 --> 00:06:29,633 Aí fica fácil 220 00:06:29,633 --> 00:06:31,533 saber o que é o 221 00:06:31,533 --> 00:06:32,900 Backtesting, 222 00:06:32,900 --> 00:06:35,700 eu pego até 30 dias antes, 223 00:06:35,700 --> 00:06:37,766 e faço a mesma previsão. 224 00:06:37,766 --> 00:06:38,400 Bem, agora 225 00:06:38,400 --> 00:06:39,300 eu não preciso mais esperar, 226 00:06:39,300 --> 00:06:40,966 porque já passaram-se 30 dias, 227 00:06:40,966 --> 00:06:42,300 e eu vejo se a previsão está ok. 228 00:06:43,533 --> 00:06:45,466 E aí, eu posso fazer 229 00:06:45,466 --> 00:06:47,966 com todos os dados, desde, 230 00:06:47,966 --> 00:06:48,666 há quantos anos 231 00:06:48,666 --> 00:06:49,566 eu tenho esses dados? 232 00:06:49,566 --> 00:06:50,666 Há cinco anos 233 00:06:50,666 --> 00:06:51,333 eu tenho esse fundo, 234 00:06:51,333 --> 00:06:52,800 então eu faço o modelo 235 00:06:52,800 --> 00:06:53,733 para o mês um, 236 00:06:53,733 --> 00:06:55,133 veja se ele deu certo. Para o mês 237 00:06:55,133 --> 00:06:55,700 dois, vejo se 238 00:06:55,700 --> 00:06:57,466 ele deu certo. Para o mês três, 239 00:06:57,466 --> 00:06:59,400 mês quatro, mês cinco, mês seis... 240 00:06:59,400 --> 00:07:00,900 agora eu tenho 241 00:07:00,900 --> 00:07:02,500 vários testes desse modelo 242 00:07:02,500 --> 00:07:04,700 com os meus dados históricos. 243 00:07:04,700 --> 00:07:06,200 Ele se provou certo? 244 00:07:06,200 --> 00:07:07,633 Sim, ele 245 00:07:07,633 --> 00:07:10,800 acertou em 95% das vezes. 246 00:07:11,300 --> 00:07:13,966 Então o meu modelo é confiável 247 00:07:13,966 --> 00:07:17,100 a um nível de confiança de 95%. 248 00:07:18,433 --> 00:07:19,433 Simples, né? 249 00:07:19,433 --> 00:07:22,300 Pois é, acho que muitos livros 250 00:07:22,300 --> 00:07:24,733 vão criar uma aura em cima do Backtesting, 251 00:07:24,733 --> 00:07:26,300 mas ele é simplesmente isto. 252 00:07:26,300 --> 00:07:27,533 Então, é um processo de validar 253 00:07:27,533 --> 00:07:28,600 o modelo de risco, 254 00:07:28,600 --> 00:07:30,266 comparando previsões anteriores, 255 00:07:30,266 --> 00:07:31,100 com os resultados 256 00:07:31,100 --> 00:07:33,166 que foram efetivamente ocorridos, 257 00:07:33,166 --> 00:07:35,600 utilizando para aferir a precisão 258 00:07:35,600 --> 00:07:36,600 e a confiabilidade 259 00:07:36,600 --> 00:07:37,333 desses modelos. 260 00:07:38,533 --> 00:07:39,900 Por exemplo, com o VaR, 261 00:07:39,900 --> 00:07:41,100 é uma técnica para testar 262 00:07:41,100 --> 00:07:42,066 se o modelo de risco 263 00:07:42,066 --> 00:07:43,766 prevê adequadamente 264 00:07:43,766 --> 00:07:45,633 os resultados reais. 265 00:07:45,633 --> 00:07:46,200 É comum 266 00:07:46,200 --> 00:07:47,566 no controle do VaR 267 00:07:47,566 --> 00:07:50,266 de carteiras dos RPPS. 268 00:07:50,266 --> 00:07:51,666 E eu avalio 269 00:07:51,666 --> 00:07:52,833 o número de 270 00:07:52,833 --> 00:07:55,100 violações. 271 00:07:55,100 --> 00:07:55,966 Poxa, Alexandre, 272 00:07:55,966 --> 00:07:56,733 mas aí 273 00:07:56,733 --> 00:07:57,400 você está errado, 274 00:07:57,400 --> 00:07:57,766 porque não 275 00:07:57,766 --> 00:08:00,500 tem que ter nenhuma violação, 276 00:08:00,500 --> 00:08:01,233 não é isso? 277 00:08:01,233 --> 00:08:04,100 Eu tenho 100 observações 278 00:08:04,100 --> 00:08:05,633 e nunca o meu 279 00:08:05,633 --> 00:08:08,433 prejuízo excedeu aquela 280 00:08:08,433 --> 00:08:09,833 aquela avaliação, 281 00:08:09,833 --> 00:08:11,233 esse é um modelo bom. 282 00:08:11,233 --> 00:08:11,433 Não, 283 00:08:11,433 --> 00:08:12,100 infelizmente esse 284 00:08:12,100 --> 00:08:13,333 é um modelo ruim, 285 00:08:13,333 --> 00:08:14,866 porque eu quero saber 286 00:08:14,866 --> 00:08:17,500 com 95% de certeza, 287 00:08:17,500 --> 00:08:19,666 porque criar um modelo com 100% 288 00:08:19,666 --> 00:08:21,600 de certeza é muito fácil. 289 00:08:21,600 --> 00:08:22,633 Quer ver? 290 00:08:22,633 --> 00:08:25,633 Eu prevejo que 291 00:08:26,066 --> 00:08:27,533 mês que vem você vai perder... 292 00:08:27,533 --> 00:08:28,600 quanto você tem investido? 293 00:08:28,600 --> 00:08:29,566 R$ 500 milhões. 294 00:08:29,566 --> 00:08:30,300 Muito bem, 295 00:08:30,300 --> 00:08:31,100 eu prevejo que 296 00:08:31,100 --> 00:08:32,400 no mês que vem 297 00:08:32,400 --> 00:08:34,500 você vai perder, no máximo, 298 00:08:34,500 --> 00:08:35,466 R$ 500 milhões. 299 00:08:37,200 --> 00:08:39,933 Está vendo que é 300 00:08:39,933 --> 00:08:42,233 meio tautológico? 301 00:08:42,233 --> 00:08:43,300 Eu preciso de algo 302 00:08:43,300 --> 00:08:46,300 com o nível de precisão adequado. 303 00:08:46,400 --> 00:08:48,266 Dizer que o mundo pode acabar 304 00:08:48,266 --> 00:08:50,666 amanhã não me traz redução, 305 00:08:50,666 --> 00:08:52,133 nem explicação de risco nenhuma, 306 00:08:52,133 --> 00:08:53,833 eu preciso de algo que seja 307 00:08:53,833 --> 00:08:54,900 verossímil. 308 00:08:54,900 --> 00:08:55,200 Portanto, 309 00:08:55,200 --> 00:08:57,166 eu vou pegar todas as violações 310 00:08:57,166 --> 00:08:57,933 e dividir 311 00:08:57,933 --> 00:08:58,633 pela quantidade 312 00:08:58,633 --> 00:08:59,900 total de observações. 313 00:08:59,900 --> 00:09:02,566 Daí o meu nível de 314 00:09:02,566 --> 00:09:04,000 confiabilidade. 315 00:09:04,000 --> 00:09:06,766 316 00:09:06,766 --> 00:09:08,666 Exemplo: 317 00:09:08,666 --> 00:09:10,733 Aqui está o meu Backtesting, 318 00:09:10,733 --> 00:09:11,700 tá? 319 00:09:11,700 --> 00:09:14,700 E a projeção 320 00:09:14,766 --> 00:09:17,300 é do valor sob risco, 321 00:09:17,300 --> 00:09:20,266 e aí eu tenho as variações. 322 00:09:20,266 --> 00:09:21,633 Aqui botei dez dias, 323 00:09:21,633 --> 00:09:24,633 pode ser dez meses, dez anos etc. 324 00:09:25,700 --> 00:09:27,000 Onde que eu tenho violações? 325 00:09:27,000 --> 00:09:28,700 Na observação cinco, 326 00:09:28,700 --> 00:09:29,400 na observação 327 00:09:29,400 --> 00:09:32,333 seis, e na observação oito. 328 00:09:32,333 --> 00:09:33,166 Portanto, 329 00:09:33,166 --> 00:09:35,133 esse é um modelo que falhou, 330 00:09:35,133 --> 00:09:36,900 porque eu estava estimando 331 00:09:36,900 --> 00:09:38,766 o VaR a 95%. 332 00:09:38,766 --> 00:09:41,566 Eu queria ter violações em 5% 333 00:09:41,566 --> 00:09:42,600 dos casos, 334 00:09:42,600 --> 00:09:45,300 e eu tive em 30% dos casos, 335 00:09:45,300 --> 00:09:46,633 então o meu Backtesting 336 00:09:46,633 --> 00:09:48,500 rejeitou esse modelo. 337 00:09:49,866 --> 00:09:51,566 Controle de Limites. 338 00:09:51,566 --> 00:09:54,000 O limite típico 339 00:09:54,000 --> 00:09:54,700 é o que tem 340 00:09:54,700 --> 00:09:55,500 na resolução: 341 00:09:55,500 --> 00:09:57,200 percentuais por segmento, 342 00:09:57,200 --> 00:09:58,800 não coloque mais de X por cento 343 00:09:58,800 --> 00:10:00,100 na renda fixa, 344 00:10:00,100 --> 00:10:02,833 não coloque mais de Y por cento 345 00:10:02,833 --> 00:10:04,266 no exterior, 346 00:10:04,266 --> 00:10:05,933 não coloque 347 00:10:05,933 --> 00:10:06,633 mais do que tanto 348 00:10:06,633 --> 00:10:08,233 em renda variável. 349 00:10:08,233 --> 00:10:12,733 Outro limite: não se exponha a VaR 350 00:10:13,600 --> 00:10:16,166 que exceda R$ 1 milhão. 351 00:10:16,166 --> 00:10:18,233 Não expliquei o que é VaR ainda, 352 00:10:18,233 --> 00:10:21,566 vai ser um grande assunto 353 00:10:22,100 --> 00:10:23,533 que está se aproximando, 354 00:10:23,533 --> 00:10:25,366 mas é o valor que eu espero 355 00:10:25,366 --> 00:10:26,766 no máximo perder. 356 00:10:26,766 --> 00:10:28,133 Então, se eu espero no máximo 357 00:10:28,133 --> 00:10:30,133 perder R$ 2 milhões, 358 00:10:30,133 --> 00:10:31,733 eu não quero, 359 00:10:31,733 --> 00:10:33,300 em atingindo aquela carteira, 360 00:10:33,300 --> 00:10:34,366 pelo meu modelo 361 00:10:34,366 --> 00:10:35,666 VaR acima de 1 milhão, 362 00:10:35,666 --> 00:10:37,900 eu retiro o recurso. 363 00:10:37,900 --> 00:10:40,200 Perda máxima diária, 364 00:10:40,200 --> 00:10:41,966 perda máxima mensal, 365 00:10:41,966 --> 00:10:42,900 ou um controle 366 00:10:42,900 --> 00:10:45,033 que exige um sistema de alertas. 367 00:10:45,033 --> 00:10:48,033 Esses são os controles típicos. 368 00:10:49,333 --> 00:10:50,766 Por exemplo, estrutura, 369 00:10:50,766 --> 00:10:53,566 exemplo no RPPS, a área técnica 370 00:10:53,566 --> 00:10:54,466 é integrada 371 00:10:54,466 --> 00:10:56,033 com o Comitê de Investimentos, 372 00:10:56,033 --> 00:10:58,700 quem sabe até com um membro 373 00:10:58,700 --> 00:10:59,866 em comum, 374 00:10:59,866 --> 00:11:01,566 responsável por relatório mensal 375 00:11:01,566 --> 00:11:02,533 sobre risco; 376 00:11:02,533 --> 00:11:03,966 verificação de aderência à 377 00:11:03,966 --> 00:11:05,333 resolução; 378 00:11:05,333 --> 00:11:06,866 suporte ao processo 379 00:11:06,866 --> 00:11:08,033 decisório do gestor. 380 00:11:09,600 --> 00:11:11,200 Boas práticas. 381 00:11:11,200 --> 00:11:12,733 Teste de estresse, 382 00:11:12,733 --> 00:11:14,233 o teste de estresse não é 383 00:11:14,233 --> 00:11:15,200 o Backtesting, 384 00:11:15,200 --> 00:11:16,100 o Teste de estresse 385 00:11:16,100 --> 00:11:19,100 é aquele que tem várias variáveis 386 00:11:19,800 --> 00:11:20,866 da economia, por exemplo, 387 00:11:20,866 --> 00:11:22,433 taxa de juros, 388 00:11:22,433 --> 00:11:25,366 câmbio, nível do PIB, 389 00:11:25,366 --> 00:11:26,700 e aí eu prejudico 390 00:11:26,700 --> 00:11:27,633 todas elas 391 00:11:27,633 --> 00:11:29,033 a um certo nível, pra simular 392 00:11:29,033 --> 00:11:31,100 uma tempestade perfeita. 393 00:11:31,100 --> 00:11:32,033 Entrevistas com os 394 00:11:32,033 --> 00:11:33,766 prestadores de serviço, 395 00:11:33,766 --> 00:11:36,766 sempre, esteja sempre conversando; 396 00:11:36,900 --> 00:11:38,133 circular as informações. 397 00:11:38,133 --> 00:11:40,433 Eu perguntei para um 398 00:11:40,433 --> 00:11:41,266 prestador de serviço 399 00:11:41,266 --> 00:11:42,300 se renda fixa é boa. 400 00:11:42,300 --> 00:11:43,100 Ele falou que é ótimo, 401 00:11:43,100 --> 00:11:44,500 eu vou lá e pergunto pro outro, 402 00:11:44,500 --> 00:11:45,933 e ele fala que é péssimo, 403 00:11:45,933 --> 00:11:47,733 que é a renda variável 404 00:11:47,733 --> 00:11:48,566 que está boa. 405 00:11:48,566 --> 00:11:49,766 Eu vou perguntar pra outro, 406 00:11:49,766 --> 00:11:50,366 e pra outro, 407 00:11:50,366 --> 00:11:51,200 pra outro, pra outro, 408 00:11:51,200 --> 00:11:52,066 até que comece 409 00:11:52,066 --> 00:11:54,300 a ter algumas ideias na cabeça. 410 00:11:54,300 --> 00:11:55,900 Revisão anual dos modelos, 411 00:11:55,900 --> 00:11:57,366 revisão anual das premissas; 412 00:11:57,366 --> 00:11:58,966 integração com avaliação atuarial; 413 00:12:00,000 --> 00:12:02,333 formação contínua 414 00:12:02,333 --> 00:12:05,333 dos membros dos colegiados. 415 00:12:06,000 --> 00:12:07,000 Quais são as conclusões? 416 00:12:07,000 --> 00:12:08,166 A estrutura da área de risco 417 00:12:08,166 --> 00:12:09,533 deve ser funcional, 418 00:12:09,533 --> 00:12:11,600 mas independente 419 00:12:11,600 --> 00:12:12,433 e integrada 420 00:12:12,433 --> 00:12:13,933 com os demais setores. 421 00:12:13,933 --> 00:12:16,166 Em regimes próprios é essencial 422 00:12:16,166 --> 00:12:16,700 essa área, 423 00:12:16,700 --> 00:12:17,833 pra garantir a solidez, 424 00:12:17,833 --> 00:12:18,833 a transparência, 425 00:12:18,833 --> 00:12:21,000 a aderência normativa; 426 00:12:21,000 --> 00:12:23,866 a validação e o Backtesting 427 00:12:23,866 --> 00:12:25,866 são instrumentos cruciais 428 00:12:25,866 --> 00:12:28,100 da governança nos investimentos. 429 00:12:28,100 --> 00:12:29,800 Vamos ver se vocês compreenderam 430 00:12:29,800 --> 00:12:31,400 o que eu quis dizer. 431 00:12:31,400 --> 00:12:32,233 Primeira pergunta: 432 00:12:32,233 --> 00:12:34,200 No contexto dos regimes próprios, 433 00:12:34,200 --> 00:12:37,200 o Backtesting de modelos serve para: 434 00:12:38,200 --> 00:12:39,733 A, prever o comportamento futuro 435 00:12:39,733 --> 00:12:42,033 do gestor da carteira; 436 00:12:42,033 --> 00:12:44,100 garantir rentabilidade mínima 437 00:12:44,100 --> 00:12:46,300 para o plano de benefícios, 438 00:12:46,300 --> 00:12:48,266 embora também seja, 439 00:12:48,266 --> 00:12:49,966 mas não é exatamente para isso. 440 00:12:49,966 --> 00:12:50,433 Avaliar 441 00:12:50,433 --> 00:12:51,500 se o modelo de risco 442 00:12:51,500 --> 00:12:52,966 está condizente 443 00:12:52,966 --> 00:12:55,966 com os resultados reais obtidos; 444 00:12:56,200 --> 00:12:56,633 calcular 445 00:12:56,633 --> 00:12:59,200 o déficit atuarial do plano. Não. 446 00:12:59,200 --> 00:12:59,733 Então a resposta 447 00:12:59,733 --> 00:12:59,966 é C, 448 00:12:59,966 --> 00:13:00,566 o Backtesting 449 00:13:00,566 --> 00:13:02,333 confronta as previsões 450 00:13:02,333 --> 00:13:04,100 com o que foi observado. 451 00:13:05,366 --> 00:13:06,566 Segunda pergunta: 452 00:13:06,566 --> 00:13:07,066 Qual das 453 00:13:07,066 --> 00:13:08,633 alternativas melhor 454 00:13:08,633 --> 00:13:09,800 representa a função 455 00:13:09,800 --> 00:13:12,166 da segunda linha de defesa? 456 00:13:12,166 --> 00:13:13,533 Acompanhar o cumprimento 457 00:13:13,533 --> 00:13:15,000 dos limites de investimento 458 00:13:15,000 --> 00:13:17,000 e monitorar o risco; 459 00:13:17,000 --> 00:13:18,566 autorizar a realização de aportes 460 00:13:18,566 --> 00:13:20,000 suplementares; 461 00:13:20,000 --> 00:13:23,000 auditar os balanços anuais, 462 00:13:23,333 --> 00:13:25,466 notas técnicas... auditar 463 00:13:25,466 --> 00:13:26,833 é a terceira linha. 464 00:13:26,833 --> 00:13:28,166 Elaborar a política de 465 00:13:28,166 --> 00:13:29,833 concessão de aposentadorias. 466 00:13:29,833 --> 00:13:30,200 Nada a ver. 467 00:13:30,200 --> 00:13:31,600 Então, eu vou acompanhar 468 00:13:31,600 --> 00:13:32,533 o cumprimento, 469 00:13:32,533 --> 00:13:33,966 essa é a 470 00:13:33,966 --> 00:13:35,800 segunda linha. 471 00:13:35,800 --> 00:13:36,533 Exato: 472 00:13:36,533 --> 00:13:38,400 A segunda linha atua no controle 473 00:13:38,400 --> 00:13:39,900 e no monitoramento do risco, 474 00:13:39,900 --> 00:13:42,233 sem executar e sem auditar.
E a estrutura dessa área de gestão de risco? Pois é o que nós vamos ver agora. Nós vamos compreender como deve ser organizada uma área de gestão de risco, seus controles, mecanismos de validação, com foco especial em regime próprio de Previdência Social, como sempre. Então, qual é o objetivo da área? Quais são os componentes dessa área? O objetivo são as atribuições do ERM. Identificar, avaliar, mitigar, reportar os riscos, e isso tudo de forma contínua. A função da área é essa. Quais são os componentes chave? Processos, pessoas, sistemas, políticas. Então, nós precisamos organizar isso. Primeira linha de defesa na prática. Qual é a primeira linha de defesa mesmo? Os gestores das carteiras, dos benefícios, os responsáveis pela administração. Eles são os titulares do risco. Qual é a segunda área? Controle interno, gestão de risco, aqueles que definem as políticas, acompanham a aderência. E a terceira tá meio fora, não é isso? Se eu fosse colocar, meio que organizacionalmente, eu teria 1. o operador, 2. o gerente, 3. o auditor. Sim, e o conselho está em qual? Eu poderia até falar sobre funções do conselho que mais se amoldam à primeira linha, segunda linha, ou à terceira linha, como o Conselho Fiscal, ele pratica o que poderia ser visto como auditoria, no entanto, essas pessoas, os tribunais de contas, qual linha? Esses estão meio fora desse diagrama, então a gente está pensando na organização, linhas internas, operadores, gestores, e a terceira linha, auditores. Papel de validação dos modelos. Então, vocês vão ver que, embora eu tenha, quem sabe, diminuído um pouco o papel dos cálculos matemáticos, muito do risco são modelos matemáticos. Vamos, eu e vocês, pensar num modelo matemático. Embora eu tenha a variação, eu tenho os dados históricos, e chego à conclusão que o meu risco é fator X vezes a minha exposição em renda fixa, mais fator Y vezes o quadrado da minha exposição à renda variável. De onde que você tirou o quadrado, Alexandre, de onde que você tirou X, tirou Y? É um modelo, tá aí o meu modelo. Modelo é um cálculo que eu coloco lá no Excel. Eu preciso ver se esse modelo bate com o que historicamente se tem incorrido em variação. Vocês entenderam o que eu quero dizer? O modelo tá na cabeça do assessor que cria os modelos. Não é só o assessor de investimentos, é também o profissional do regime próprio de Previdência Social. Mas, a qualidade do modelo não está na cabeça de quem criou o modelo. A qualidade do modelo está na capacidade efetiva dele prever a variação dos ativos. Então, eu preciso validar os meus modelos de precificação de ativos, de cálculo de reservas. Então, eu tenho um modelo, o modelo atuarial, que diz que eu preciso da reserva tal, não preciso crescer mais a reserva. Pois então, eu tenho há quantos anos esse mesmo cálculo? Tenho há dez anos, há 20 anos, o cálculo de avaliação atuarial eu preciso fazer anualmente desde quando o RPPS foi criado. Pois então, eu tenho esses dados. Por que eu não tabula esses dados e vejo se as projeções viraram realidade? Eu preciso avaliar os modelos. Projeção atuarial, os modelos de ALM, É importante que eu tenha independência e periodicidade na validação. O que eu quero dizer? Independência. Fulano criou o modelo: Chefe, pode deixar, eu vou fazer um teste de validação do meu próprio modelo. É óbvio que, por vezes a pessoa pode ser honesta e falar olha, realmente, esse modelo que eu mesmo criei, ele não é bom. Parabéns! No mais das vezes, ela vai sentir uma pressão por validar o próprio modelo, pois há um conflito de interesse de que ela tenha desenhado um modelo e ele tenha se desenvolvido, apresentado um bom desempenho. Então é essencial que exista alguma forma de verificação independente dos modelos. E isso você pode, suponha que em um regime próprio de Previdência Social, acredite-se que não há como fazer isso In House. Eu posso usar os modelos de um prestador de serviço para serem validados por outro prestador de serviço. É importante, também, que essa validação seja periódica, ou seja, todos os anos, todos os exercícios, sempre que ocorrer algum evento adverso. O que é Backtesting? Acho que a principal validação é o Backtesting. O que é Backtesting? Eu gosto de explicar falando uma coisa que não existe, que é o forward testing. O que seria o forward testing? Eu tenho o modelo, e esse modelo fala que eu vou perder no máximo R$ 1 milhão no próximo mês. O que é o forward testing? Eu sento e fico parado por 30 dias, e aí eu olho o quanto eu perdi. Esse é o forward testing, eu faço uma previsão, espero o futuro acontecer, e aí vejo se a minha previsão deu certo, ou deu errado. Aí fica fácil saber o que é o Backtesting, eu pego até 30 dias antes, e faço a mesma previsão. Bem, agora eu não preciso mais esperar, porque já passaram-se 30 dias, e eu vejo se a previsão está ok. E aí, eu posso fazer com todos os dados, desde, há quantos anos eu tenho esses dados? Há cinco anos eu tenho esse fundo, então eu faço o modelo para o mês um, veja se ele deu certo. Para o mês dois, vejo se ele deu certo. Para o mês três, mês quatro, mês cinco, mês seis... agora eu tenho vários testes desse modelo com os meus dados históricos. Ele se provou certo? Sim, ele acertou em 95% das vezes. Então o meu modelo é confiável a um nível de confiança de 95%. Simples, né? Pois é, acho que muitos livros vão criar uma aura em cima do Backtesting, mas ele é simplesmente isto. Então, é um processo de validar o modelo de risco, comparando previsões anteriores, com os resultados que foram efetivamente ocorridos, utilizando para aferir a precisão e a confiabilidade desses modelos. Por exemplo, com o VaR, é uma técnica para testar se o modelo de risco prevê adequadamente os resultados reais. É comum no controle do VaR de carteiras dos RPPS. E eu avalio o número de violações. Poxa, Alexandre, mas aí você está errado, porque não tem que ter nenhuma violação, não é isso? Eu tenho 100 observações e nunca o meu prejuízo excedeu aquela aquela avaliação, esse é um modelo bom. Não, infelizmente esse é um modelo ruim, porque eu quero saber com 95% de certeza, porque criar um modelo com 100% de certeza é muito fácil. Quer ver? Eu prevejo que mês que vem você vai perder... quanto você tem investido? R$ 500 milhões. Muito bem, eu prevejo que no mês que vem você vai perder, no máximo, R$ 500 milhões. Está vendo que é meio tautológico? Eu preciso de algo com o nível de precisão adequado. Dizer que o mundo pode acabar amanhã não me traz redução, nem explicação de risco nenhuma, eu preciso de algo que seja verossímil. Portanto, eu vou pegar todas as violações e dividir pela quantidade total de observações. Daí o meu nível de confiabilidade. Exemplo: Aqui está o meu Backtesting, tá? E a projeção é do valor sob risco, e aí eu tenho as variações. Aqui botei dez dias, pode ser dez meses, dez anos etc. Onde que eu tenho violações? Na observação cinco, na observação seis, e na observação oito. Portanto, esse é um modelo que falhou, porque eu estava estimando o VaR a 95%. Eu queria ter violações em 5% dos casos, e eu tive em 30% dos casos, então o meu Backtesting rejeitou esse modelo. Controle de Limites. O limite típico é o que tem na resolução: percentuais por segmento, não coloque mais de X por cento na renda fixa, não coloque mais de Y por cento no exterior, não coloque mais do que tanto em renda variável. Outro limite: não se exponha a VaR que exceda R$ 1 milhão. Não expliquei o que é VaR ainda, vai ser um grande assunto que está se aproximando, mas é o valor que eu espero no máximo perder. Então, se eu espero no máximo perder R$ 2 milhões, eu não quero, em atingindo aquela carteira, pelo meu modelo VaR acima de 1 milhão, eu retiro o recurso. Perda máxima diária, perda máxima mensal, ou um controle que exige um sistema de alertas. Esses são os controles típicos. Por exemplo, estrutura, exemplo no RPPS, a área técnica é integrada com o Comitê de Investimentos, quem sabe até com um membro em comum, responsável por relatório mensal sobre risco; verificação de aderência à resolução; suporte ao processo decisório do gestor. Boas práticas. Teste de estresse, o teste de estresse não é o Backtesting, o Teste de estresse é aquele que tem várias variáveis da economia, por exemplo, taxa de juros, câmbio, nível do PIB, e aí eu prejudico todas elas a um certo nível, pra simular uma tempestade perfeita. Entrevistas com os prestadores de serviço, sempre, esteja sempre conversando; circular as informações. Eu perguntei para um prestador de serviço se renda fixa é boa. Ele falou que é ótimo, eu vou lá e pergunto pro outro, e ele fala que é péssimo, que é a renda variável que está boa. Eu vou perguntar pra outro, e pra outro, pra outro, pra outro, até que comece a ter algumas ideias na cabeça. Revisão anual dos modelos, revisão anual das premissas; integração com avaliação atuarial; formação contínua dos membros dos colegiados. Quais são as conclusões? A estrutura da área de risco deve ser funcional, mas independente e integrada com os demais setores. Em regimes próprios é essencial essa área, pra garantir a solidez, a transparência, a aderência normativa; a validação e o Backtesting são instrumentos cruciais da governança nos investimentos. Vamos ver se vocês compreenderam o que eu quis dizer. Primeira pergunta: No contexto dos regimes próprios, o Backtesting de modelos serve para: A, prever o comportamento futuro do gestor da carteira; garantir rentabilidade mínima para o plano de benefícios, embora também seja, mas não é exatamente para isso. Avaliar se o modelo de risco está condizente com os resultados reais obtidos; calcular o déficit atuarial do plano. Não. Então a resposta é C, o Backtesting confronta as previsões com o que foi observado. Segunda pergunta: Qual das alternativas melhor representa a função da segunda linha de defesa? Acompanhar o cumprimento dos limites de investimento e monitorar o risco; autorizar a realização de aportes suplementares; auditar os balanços anuais, notas técnicas... auditar é a terceira linha. Elaborar a política de concessão de aposentadorias. Nada a ver. Então, eu vou acompanhar o cumprimento, essa é a segunda linha. Exato: A segunda linha atua no controle e no monitoramento do risco, sem executar e sem auditar.
Aug. 31, 2025, 5:07 p.m.
Sept. 13, 2025, 10:39 p.m.
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'mei':321C,330C,397C,1305C 'melhor':1892C 'membr':1595C,1751C 'mensal':129B,1559C,1601C 'mes':934C,1055C,1064C,1073C,1075C,1077C,1079C,1271C,1290C,1388C 'mesm':1000C 'milha':931C,1498C,1549C 'milho':1283C,1300C,1534C 'min':13B 'minim':1837C 'mitig':31B,239C 'model':82B,106B,158B,421C,444C,452C,512C,517C,518C,533C,552C,561C,583C,592C,596C,613C,626C,628C,700C,704C,726C,740C,756C,779C,792C,813C,842C,918C,921C,1052C,1087C,1107C,1145C,1167C,1180C,1238C,1245C,1258C,1411C,1443C,1544C,1739C,1823C,1855C 'monitor':1909C,1959C 'muit':1123C 'mund':1320C 'nad':1936C 'nao':323C,562C,584C,638C,685C,762C,831C,902C,1005C,1213C,1219C,1240C,1324C,1459C,1469C,1478C,1489C,1499C,1536C,1624C,1847C,1871C 'ne':1118C 'nenhum':1217C,1332C 'nest':8B 'nivel':1112C,1313C,1357C,1646C,1658C 'normat':1790C 'not':1922C 'numer':1202C 'nunc':1227C 'objet':221C,231C 'observ':1886C 'observaca':1398C,1401C,1405C 'observaco':1225C,1353C 'obtid':1864C 'obvi':742C 'ocorr':874C,1157C 'oit':1406C 'ok':1023C 'olha':753C 'olho':952C 'onde':495C,503C,1392C 'oper':337C,410C 'operaca':57B 'organiz':48B,194C,267C 'organizaca':407C 'organizacional':332C 'otim':1693C 'outr':852C,1487C,1700C,1719C,1722C,1724C,1726C 'papel':78B,417C,436C 'par':945C 'parabens':765C 'pass':1012C 'passaram-s':1011C 'peg':992C,1343C 'pens':405C,450C 'percentu':111B,1456C 'perd':926C,956C,1276C,1295C,1524C,1531C,1554C,1557C 'perfeit':147B,1663C 'pergunt':1678C,1698C,1717C,1814C,1888C 'period':714C,863C 'pessim':1706C 'pesso':44B,261C,388C,747C 'pib':1648C 'plan':1840C,1870C 'pod':352C,380C,728C,748C,817C,1321C,1385C 'pois':180C,644C,676C,780C,1119C 'polit':47B,69B,263C,313C,1931C 'porqu':1009C,1212C,1247C,1255C,1414C 'portant':1340C,1407C 'poss':839C,1027C 'pouc':434C 'pox':1205C 'pra':1659C,1718C,1721C,1723C,1725C,1782C 'pratic':118B,142B,274C,377C,1616C 'precificaca':615C 'precis':266C,529C,609C,634C,639C,667C,697C,1006C,1308C,1334C 'precisa':1162C,1315C 'prejud':1652C 'prejuiz':1230C 'premiss':160B,1743C 'pressa':774C 'prestador':154B,845C,853C,1667C,1681C 'prev':602C,1183C,1827C 'prevej':1269C,1287C 'previdenc':213C,577C,825C 'previsa':965C,976C,1001C,1021C 'previso':86B,1149C,1881C 'primeir':269C,278C,364C,1813C 'principal':885C 'pro':1699C 'process':43B,260C,1141C,1611C 'professor':20B 'profissional':572C 'projeca':701C,1369C 'projeco':693C 'propri':211C,575C,739C,778C,823C,1777C,1819C 'prov':1095C 'proxim':933C 'qua':224C,255C,1754C 'quadr':487C,500C 'qualidad':581C,594C 'quant':649C,954C,1035C,1277C 'quantidad':1350C 'quatr':1076C 'quer':549C,720C,1249C,1266C,1423C,1537C 'quis':1811C 'r':929C,1281C,1298C,1496C,1532C 'rea':1187C,1863C 'realidad':695C 'realizaca':1914C 'realment':754C 'recurs':1553C 'reduca':1327C 'regim':210C,574C,822C,1776C,1818C 'rejeit':104B,1441C 'relatori':128B,1600C 'rend':480C,492C,1467C,1485C,1685C,1710C 'rentabil':1836C 'report':33B,240C 'represent':1893C 'reserv':621C,636C,643C 'resoluca':1455C,1608C 'responsav':290C 'responsavel':1598C 'respost':1874C 'result':88B,1153C,1186C,1862C 'retir':1551C 'revisa':155B,1736C,1740C 'risc':7A,29B,66B,131B,179C,200C,242C,298C,308C,442C,471C,1147C,1182C,1331C,1374C,1603C,1763C,1857C,1911C,1961C 'rpps':120B,673C,1197C,1579C 'ruim':1246C 's':15B 'sab':431C,985C,1250C,1591C 'sao':225C,232C,256C,294C,443C,1570C,1755C,1796C 'segment':113B,1458C 'segund':302C,366C,1887C,1897C,1948C,1952C 'seis':1080C,1402C 'sempr':216C,872C,1670C,1672C 'sent':772C,942C 'ser':193C,381C,749C,849C,1386C,1507C,1765C 'serv':1824C 'servic':847C,855C,1669C,1683C 'setor':1774C 'sim':344C,1097C 'simpl':1117C 'simples':1136C 'simul':1660C 'sistem':45B,262C,1566C 'so':564C 'sob':1373C 'sobr':355C,1602C 'social':214C,578C,826C 'solidez':1785C 'suplement':1917C 'suponh':818C 'suport':136B,1609C 'ta':320C,513C,553C,1366C 'tabul':686C 'tal':637C 'tamb':570C,858C,1844C 'tant':1483C 'tautolog':1306C 'tax':1642C 'tecnic':122B,1175C,1582C,1923C 'tempestad':146B,1662C 'ter':1216C,1424C,1731C 'terceir':319C,370C,414C,1927C 'test':143B,734C,1085C,1177C,1617C,1621C,1629C 'testing':95B,908C,914C,940C,961C 'tipic':1449C,1573C 'tir':498C,506C,508C 'titul':296C 'tod':866C,869C,1030C,1344C,1653C 'total':1351C 'transparenc':1787C 'traz':1326C 'tres':52B,1074C 'tribun':390C 'tud':245C 'usar':840C 'uso':98B 'utiliz':1158C 'vai':771C,1275C,1294C,1506C 'valid':610C,776C,850C,1143C 'validaca':80B,205C,419C,716C,736C,861C,886C,1792C 'valor':1372C,1518C 'vam':185C,189C,446C,1803C 'vao':424C,1125C 'var':100B,1172C,1193C,1419C,1493C,1504C,1545C,1636C 'vari':1084C 'variaca':458C,543C,604C 'variaco':1380C 'variav':1637C 'variavel':493C,1486C,1711C 'vej':690C,972C,1018C,1057C,1066C 'vem':1273C,1292C 'vend':1302C 'ver':186C,425C,530C,1267C,1804C,1938C 'verificaca':132B,810C,1604C 'verossimil':1339C 'vez':475C,485C,745C,769C,1103C 'videoaul':9B 'violaca':1218C 'violaco':103B,1204C,1346C,1396C,1425C 'vir':694C 'vist':382C 'voc':423C,449C,497C,505C,544C,816C,1209C,1274C,1278C,1293C,1806C 'vou':731C,925C,1342C,1695C,1716C,1941C 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7
ACO004
aula 7
Medidas de Risco de Mercado
Estrutura e Métricas Básicas de Risco de Mercado
https://vimeo.com/1113537868
O que significa um VaR mensal de 95% para uma carteira? A) Há 5% de chance de a perda exceder o valor indicado; com 95% de confiança, a perda não ultrapassa esse valor B) É a perda média esperada no mês C) Garante que a perda jamais superará o valor indicado D) É o retorno certo que a carteira entregará
0:06:45
A
Segundo o professor, qual é uma limitação importante do VaR e como tratá-la? A) O VaR mede liquidez automaticamente; portanto, basta ele B) O VaR dispensa validação e pode ser o único indicador C) O VaR não depende do nível de confiança, então não precisa de revisão D) O VaR não captura bem eventos extremos; por isso deve ser validado periodicamente e usado junto a outros indicadores/stress tests
0:12:18
D
Nesta videoaula (duração de 14 min 06 s, 00:14:06), o professor apresenta as principais medidas de risco de mercado, começando por volatilidade (desvio-padrão) e beta como sensibilidades e passando ao Value at Risk (VaR): definição (perda máxima esperada para um nível de confiança em um horizonte), leitura prática e cálculo paramétrico (assumindo distribuição, p.ex. normal com uso do z) versus histórico (sem impor distribuição, usando a série de retornos); demonstra o cálculo em Excel e discute como interpretar o VaR para fins de ALM e de limites na política de investimentos; por fim, ressalta limitações (“o VaR não capta bem eventos extremos”), a necessidade de validação/backtesting e revisão periódica, e o uso do VaR em conjunto com outros indicadores e relatórios aos órgãos de governança.
1 00:00:10,133 --> 00:00:10,666 Medidas de risco. 2 00:00:10,666 --> 00:00:13,233 Agora vamos medir o risco. 3 00:00:13,233 --> 00:00:15,433 Já começamos com uma ideia 4 00:00:15,433 --> 00:00:16,466 a volatilidade, 5 00:00:16,466 --> 00:00:17,500 o Beta. 6 00:00:17,500 --> 00:00:20,500 Quais são as medidas do risco. 7 00:00:20,866 --> 00:00:21,333 Então, 8 00:00:21,333 --> 00:00:22,200 o nosso objetivo aqui 9 00:00:22,200 --> 00:00:23,000 vai ser apresentar 10 00:00:23,000 --> 00:00:24,900 as principais medidas 11 00:00:24,900 --> 00:00:25,733 utilizadas 12 00:00:25,733 --> 00:00:28,133 para avaliar a exposição 13 00:00:28,133 --> 00:00:28,866 ao risco, 14 00:00:28,866 --> 00:00:30,433 com foco na volatilidade 15 00:00:30,433 --> 00:00:31,500 e na sensibilidade, 16 00:00:31,500 --> 00:00:34,400 na perda esperada. 17 00:00:34,400 --> 00:00:35,766 Então, risco de mercado. 18 00:00:35,766 --> 00:00:36,600 Eu acho que esse é um 19 00:00:36,600 --> 00:00:38,533 dos mais estudados/ 20 00:00:38,533 --> 00:00:40,133 O que é risco de mercado? 21 00:00:40,133 --> 00:00:43,133 É aquele que decorre da variação 22 00:00:43,333 --> 00:00:45,600 causada por movimentos 23 00:00:45,600 --> 00:00:47,366 dos preços. 24 00:00:47,366 --> 00:00:48,100 Qual mercado? 25 00:00:48,100 --> 00:00:49,933 O mercado da taxa de juros, 26 00:00:49,933 --> 00:00:51,700 mercado de moedas, 27 00:00:51,700 --> 00:00:53,200 mercado de ações, 28 00:00:53,200 --> 00:00:56,166 mercado de commodities e futuros. 29 00:00:56,166 --> 00:00:57,433 Os mercados que são relevantes 30 00:00:57,433 --> 00:00:58,066 para as carteiras 31 00:00:58,066 --> 00:01:01,066 de investimentos dos RPPS. 32 00:01:02,100 --> 00:01:03,100 Então, 33 00:01:03,100 --> 00:01:05,900 quais são as principais medidas 34 00:01:05,900 --> 00:01:08,900 e quais são os seus significados? 35 00:01:09,066 --> 00:01:11,466 A volatilidade 36 00:01:11,466 --> 00:01:14,333 Ela é um termo emprestado. 37 00:01:14,333 --> 00:01:16,100 Ela significa a variação 38 00:01:17,366 --> 00:01:19,600 do retorno. 39 00:01:19,600 --> 00:01:20,866 O desvio padrão 40 00:01:20,866 --> 00:01:21,966 é a raiz quadrada, 41 00:01:21,966 --> 00:01:22,733 é uma medida 42 00:01:22,733 --> 00:01:25,733 estatística de dispersão. 43 00:01:26,866 --> 00:01:28,200 O Beta 44 00:01:28,200 --> 00:01:31,200 é uma correlação dos retornos 45 00:01:31,700 --> 00:01:34,700 com aqueles do mercado. 46 00:01:35,933 --> 00:01:36,733 Correlação 47 00:01:36,733 --> 00:01:38,266 é uma expressão que tem sentido 48 00:01:38,266 --> 00:01:39,033 estatístico. 49 00:01:39,033 --> 00:01:41,300 É uma sensibilidade. 50 00:01:41,300 --> 00:01:42,633 Vou utilizar o termo que eu 51 00:01:42,633 --> 00:01:43,566 já usei no slide, 52 00:01:43,566 --> 00:01:44,400 uma sensibilidade. 53 00:01:44,400 --> 00:01:46,266 Vocês vão ver a forma. 54 00:01:46,266 --> 00:01:49,266 e o value-at-risk, 55 00:01:49,466 --> 00:01:52,366 valor posto em risco, 56 00:01:52,366 --> 00:01:55,600 é a perda máxima esperada em X 57 00:01:55,600 --> 00:01:58,600 por cento dos casos no 58 00:01:59,733 --> 00:02:01,500 horizonte de tempo escolhido. 59 00:02:01,500 --> 00:02:04,500 Um ano, um mês, etc. 60 00:02:05,000 --> 00:02:07,200 Veja Value-at-Risk 61 00:02:07,200 --> 00:02:08,500 não é só como o percentual 62 00:02:08,500 --> 00:02:09,866 que eu esclareço quando ele é. 63 00:02:09,866 --> 00:02:10,433 Eu preciso 64 00:02:10,433 --> 00:02:12,766 dar um horizonte de tempo 65 00:02:12,766 --> 00:02:13,833 que ele vai ser calculado. 66 00:02:13,833 --> 00:02:15,800 Se não, ele não significa nada. 67 00:02:15,800 --> 00:02:17,833 O vValue-at-Risk para um dia 68 00:02:17,833 --> 00:02:18,833 é diferente, 69 00:02:18,833 --> 00:02:19,933 é menor do que o Value-at-Risk 70 00:02:19,933 --> 00:02:21,200 para um mês 71 00:02:21,200 --> 00:02:22,200 que é diferente 72 00:02:22,200 --> 00:02:23,033 daquele para um ano. 73 00:02:24,866 --> 00:02:26,533 Muito bem. 74 00:02:26,533 --> 00:02:28,600 E o que é Value-at-Risk? 75 00:02:28,600 --> 00:02:30,033 Foi o último que a gente viu. 76 00:02:30,033 --> 00:02:33,266 Mede a perda máxima esperada 77 00:02:33,966 --> 00:02:36,300 para um nível de confiança. 78 00:02:36,300 --> 00:02:37,900 Eu tenho falado 95%. 79 00:02:37,900 --> 00:02:40,900 É realmente o VaR de 95% 80 00:02:40,900 --> 00:02:42,333 é o mais utilizado, 81 00:02:42,333 --> 00:02:43,400 é para um determinado 82 00:02:43,400 --> 00:02:45,133 horizonte de tempo. 83 00:02:45,133 --> 00:02:46,633 Exemplo 84 00:02:46,633 --> 00:02:49,633 Value-at-Risk 95% 85 00:02:49,733 --> 00:02:50,933 é 100.000 R$ 86 00:02:50,933 --> 00:02:53,933 Significa que há 5% de chance 87 00:02:54,666 --> 00:02:55,800 de que eu perca 88 00:02:55,800 --> 00:02:58,300 mais do que 100.000 R$ 89 00:02:58,300 --> 00:03:01,300 no período que foi escolhido. 90 00:03:01,833 --> 00:03:03,200 Quais são os métodos para 91 00:03:03,200 --> 00:03:06,066 para calcular esse VaR? 92 00:03:06,066 --> 00:03:07,800 Ou paramétrico, 93 00:03:07,800 --> 00:03:08,333 paramétrico 94 00:03:08,333 --> 00:03:10,666 é uma expressão genérica. 95 00:03:10,666 --> 00:03:12,566 Ela quer dizer que por parâmetros 96 00:03:12,566 --> 00:03:15,566 eu vou estimar essas curvas 97 00:03:16,033 --> 00:03:17,166 ou o histórico. 98 00:03:17,166 --> 00:03:17,500 Quer dizer, 99 00:03:17,500 --> 00:03:18,666 eu vou abandonar 100 00:03:18,666 --> 00:03:19,966 a ciência estatística 101 00:03:19,966 --> 00:03:22,800 e as equações idealizadas 102 00:03:22,800 --> 00:03:24,000 e vou ver o histórico 103 00:03:24,000 --> 00:03:25,100 propriamente dito. 104 00:03:25,100 --> 00:03:27,000 Quanto que foi mesmo 105 00:03:27,000 --> 00:03:28,300 menos que X, mais do que y. 106 00:03:30,300 --> 00:03:30,766 É, 107 00:03:30,766 --> 00:03:32,933 Se eu tenho um modelo 108 00:03:32,933 --> 00:03:34,766 modelo matemático, 109 00:03:34,766 --> 00:03:35,300 eu vou 110 00:03:35,300 --> 00:03:36,466 usar o que se chama 111 00:03:36,466 --> 00:03:37,800 de simulação de Monte-Carlo, 112 00:03:37,800 --> 00:03:40,800 que é outra expressão genérica. 113 00:03:41,433 --> 00:03:42,600 Simulação de Montecarlo 114 00:03:42,600 --> 00:03:43,866 tem muitos, 115 00:03:43,866 --> 00:03:45,200 dá pra usar o R, 116 00:03:45,200 --> 00:03:47,600 dá para usar Python. 117 00:03:47,600 --> 00:03:49,966 Todo mundo fala que usa 118 00:03:49,966 --> 00:03:52,233 métodos super avançados. 119 00:03:52,233 --> 00:03:53,700 Todos os que eu vi 120 00:03:53,700 --> 00:03:56,433 estavam no Excel. Então vamos lá. 121 00:03:56,433 --> 00:03:57,466 É uma planilha do Excel 122 00:03:57,466 --> 00:03:58,333 com seu modelo 123 00:03:58,333 --> 00:03:59,266 e você vai fazer 124 00:03:59,266 --> 00:04:02,133 várias simulações para ver quanto 125 00:04:02,133 --> 00:04:02,933 especificamente 126 00:04:02,933 --> 00:04:05,100 vai ficar acima ou abaixo. 127 00:04:05,100 --> 00:04:06,600 Essas são as três grandes, 128 00:04:06,600 --> 00:04:09,400 os grandes sabores do VaR. 129 00:04:09,400 --> 00:04:12,233 Exemplo VaR paramétrico. 130 00:04:12,233 --> 00:04:13,433 Quanto é que a minha carteira? 131 00:04:13,433 --> 00:04:15,200 10 milhões R$ 132 00:04:15,200 --> 00:04:17,700 Os retornos históricos 133 00:04:17,700 --> 00:04:19,900 Eu vou usar, 134 00:04:19,900 --> 00:04:20,933 de novo, Excel 135 00:04:20,933 --> 00:04:22,166 Coloco lá todos 136 00:04:22,166 --> 00:04:23,700 tem uma função dez ve pade 137 00:04:23,700 --> 00:04:26,366 de ponto A ou dez ve pade 138 00:04:26,366 --> 00:04:27,733 ponto pade ponto 139 00:04:28,733 --> 00:04:31,633 P, são duas fórmulas. 140 00:04:31,633 --> 00:04:34,233 No caso seria o ponto A 141 00:04:34,233 --> 00:04:36,166 desvio padrão amostral. 142 00:04:36,166 --> 00:04:38,600 Aí entre parênteses de todas 143 00:04:38,600 --> 00:04:41,600 de toda a série de rentabilidades 144 00:04:41,966 --> 00:04:42,900 e eu chego a conclusão 145 00:04:42,900 --> 00:04:45,100 que o desvio padrão é 1,5% 146 00:04:45,100 --> 00:04:47,566 para cima ou para baixo. 147 00:04:47,566 --> 00:04:48,866 Eu quero 148 00:04:48,866 --> 00:04:51,766 um nível de confiança de 95%. 149 00:04:51,766 --> 00:04:53,033 Aí eu já abandono 150 00:04:53,033 --> 00:04:54,000 a série histórica. 151 00:04:54,000 --> 00:04:55,500 Eu vou assumir 152 00:04:55,500 --> 00:04:57,066 que tudo o que tem para se saber 153 00:04:57,066 --> 00:04:57,933 da série histórica 154 00:04:57,933 --> 00:05:00,400 está descrito pelo desvio padrão. 155 00:05:00,400 --> 00:05:02,133 Eu vou assumir que é uma curva 156 00:05:02,133 --> 00:05:03,300 normal. 157 00:05:03,300 --> 00:05:07,733 Aí eu tenho o P valor o Z 1,645. 158 00:05:07,733 --> 00:05:10,433 Esse é a chave para 95%. 159 00:05:10,433 --> 00:05:13,433 Como é que eu calculo o VAR 160 00:05:13,966 --> 00:05:15,700 de 95%? 161 00:05:15,700 --> 00:05:17,366 Eu multiplico Z 162 00:05:17,366 --> 00:05:19,533 pelo desvio padrão 163 00:05:19,533 --> 00:05:21,066 pela exposição. 164 00:05:21,066 --> 00:05:25,733 Então 1,645 vezes 0,015 165 00:05:26,266 --> 00:05:28,966 1,5% vezes 10 milhões. 166 00:05:28,966 --> 00:05:31,200 E aí eu chego a conclusão que 167 00:05:31,200 --> 00:05:33,066 o valor sob risco. 168 00:05:33,066 --> 00:05:33,633 Vamos supor que eu 169 00:05:33,633 --> 00:05:34,466 tenha estimado aqui 170 00:05:34,466 --> 00:05:35,566 os retornos mensais. 171 00:05:35,566 --> 00:05:36,400 Então o meu VAR 172 00:05:36,400 --> 00:05:38,333 vai ser mensalmente 173 00:05:38,333 --> 00:05:40,266 o meu VAR mensal 95% 174 00:05:40,266 --> 00:05:41,966 e se eu manter o meu dinheiro 175 00:05:41,966 --> 00:05:45,833 nesse desse investimento 246.750 176 00:05:46,800 --> 00:05:47,033 Qual é 177 00:05:47,033 --> 00:05:50,033 a interpretação? 178 00:05:50,700 --> 00:05:53,433 Eu estou com esse meu dinheiro 179 00:05:53,433 --> 00:05:54,966 numa carteira que me paga 180 00:05:54,966 --> 00:05:56,600 10 milhões R$. 181 00:05:56,600 --> 00:05:57,533 Agora, se eu quiser 182 00:05:57,533 --> 00:05:58,400 liquidá-la 183 00:05:58,400 --> 00:06:00,100 agora, 10 milhões R$, 184 00:06:00,100 --> 00:06:02,500 valor de mercado. 185 00:06:02,500 --> 00:06:04,233 Eu tenho um compromisso 186 00:06:04,233 --> 00:06:06,433 que vai vencer mês que vem. 187 00:06:06,433 --> 00:06:07,833 Quanto que eu preciso? 188 00:06:07,833 --> 00:06:11,500 Eu preciso de 9.999.999. 189 00:06:12,933 --> 00:06:14,666 Com qual a chance 190 00:06:14,666 --> 00:06:15,600 que eu vou precisar? 191 00:06:15,600 --> 00:06:17,066 Isso eu preciso 192 00:06:17,066 --> 00:06:19,733 em 98% dos casos, em 2% dos casos 193 00:06:19,733 --> 00:06:21,300 eu vou poder arranjar. 194 00:06:21,300 --> 00:06:24,133 Eu preciso 98% de certeza. 195 00:06:24,133 --> 00:06:26,666 É, mais eu calculo 196 00:06:26,666 --> 00:06:29,433 que a 95% certeza eu vou perder 197 00:06:29,433 --> 00:06:32,400 246.000 R$ 198 00:06:32,400 --> 00:06:33,400 no máximo. 199 00:06:33,400 --> 00:06:34,566 Isso é mais do que você 200 00:06:34,566 --> 00:06:36,200 está disposto. 201 00:06:36,200 --> 00:06:37,200 Você precisa 202 00:06:37,200 --> 00:06:40,700 O seu ALM, seu cálculo de quando 203 00:06:40,700 --> 00:06:42,600 você vai precisar do dinheiro 204 00:06:42,600 --> 00:06:43,233 está dizendo que 205 00:06:43,233 --> 00:06:44,300 num prazo anterior 206 00:06:44,300 --> 00:06:45,500 você vai precisar de mais. 207 00:06:45,500 --> 00:06:46,366 Você não pode suportar 208 00:06:46,366 --> 00:06:47,166 essa perda. 209 00:06:47,166 --> 00:06:47,400 Qual é a 210 00:06:47,400 --> 00:06:48,433 conclusão? 211 00:06:48,433 --> 00:06:49,600 Esse é um investimento 212 00:06:49,600 --> 00:06:50,666 muito arriscado 213 00:06:50,666 --> 00:06:51,966 por nível de risco 214 00:06:51,966 --> 00:06:54,233 que você está relatando que 215 00:06:54,233 --> 00:06:55,166 está disposto a tolerar. 216 00:06:56,833 --> 00:06:57,500 Existe 217 00:06:57,500 --> 00:07:00,566 5% de chance que a perda aqui 218 00:07:00,566 --> 00:07:01,400 eu uso diário, 219 00:07:01,400 --> 00:07:02,633 mas supondo que essas 220 00:07:02,633 --> 00:07:04,066 rentabilidades sejam diárias, 221 00:07:04,066 --> 00:07:07,166 é o período ultrapasse 222 00:07:07,633 --> 00:07:10,766 246.750 R$. 223 00:07:11,700 --> 00:07:14,100 Muito bem. 224 00:07:14,100 --> 00:07:14,700 Esse aqui 225 00:07:14,700 --> 00:07:16,066 vamos supor que eu tenha pego 226 00:07:16,066 --> 00:07:17,333 todas as rentabilidades. 227 00:07:17,333 --> 00:07:19,433 Ele tem dado essa 228 00:07:19,433 --> 00:07:20,433 esse histograma 229 00:07:20,433 --> 00:07:22,066 de distribuições de retorno. 230 00:07:22,066 --> 00:07:23,066 Está vendo que ele vai 231 00:07:23,066 --> 00:07:25,166 se aproxima de uma curva normal, 232 00:07:25,166 --> 00:07:26,400 o VaR paramétrico, 233 00:07:26,400 --> 00:07:29,200 eu vou impor isso. 234 00:07:29,200 --> 00:07:30,433 Um parênteses aqui 235 00:07:30,433 --> 00:07:31,433 eu posso fazer VaR 236 00:07:31,433 --> 00:07:33,033 paramétrico com outras 237 00:07:33,033 --> 00:07:34,400 distribuições, inclusive 238 00:07:34,400 --> 00:07:36,666 log normal, vai bull. 239 00:07:36,666 --> 00:07:39,666 É usual usar a curva normal, 240 00:07:39,866 --> 00:07:42,033 portanto é muito associado 241 00:07:42,033 --> 00:07:42,966 ao VaR paramétrico. 242 00:07:42,966 --> 00:07:43,766 Com o VaR da 243 00:07:43,766 --> 00:07:44,933 distribuição normal, 244 00:07:44,933 --> 00:07:46,400 mas também pode 245 00:07:46,400 --> 00:07:47,600 se fazer com outras, 246 00:07:47,600 --> 00:07:50,400 tipos de curva. 247 00:07:50,400 --> 00:07:52,666 As linhas pontilhadas ali estão 248 00:07:52,666 --> 00:07:55,500 mostrando o VaR de 95% 249 00:07:55,500 --> 00:07:58,166 e o VaR de 99%. 99% 250 00:07:58,166 --> 00:07:59,066 você tem praticamente 251 00:07:59,066 --> 00:08:00,233 certeza, né? 252 00:08:00,233 --> 00:08:00,866 Então eu tenho 253 00:08:00,866 --> 00:08:02,466 praticamente certeza 254 00:08:02,466 --> 00:08:03,566 que a minha rentabilidade 255 00:08:03,566 --> 00:08:06,600 não vai ficar abaixo de 4,35%. 256 00:08:06,600 --> 00:08:08,500 Mas eu tenho 95% 257 00:08:08,500 --> 00:08:09,300 certeza 258 00:08:09,300 --> 00:08:10,400 que ela não vai ficar 259 00:08:10,400 --> 00:08:12,466 abaixo de -3,23. 260 00:08:12,466 --> 00:08:15,100 Essa interpretação do VaR, mostra 261 00:08:15,100 --> 00:08:16,800 zonas de risco, né? 262 00:08:19,200 --> 00:08:20,100 Importante saber sobre 263 00:08:20,100 --> 00:08:21,033 o VaR, 264 00:08:21,033 --> 00:08:23,866 então você agora aprendeu o VAR? 265 00:08:23,866 --> 00:08:24,700 Chegou a conclusão 266 00:08:24,700 --> 00:08:25,933 que é a coisa mais sofisticada 267 00:08:25,933 --> 00:08:26,866 que você já viu na vida, 268 00:08:26,866 --> 00:08:27,400 que portanto, 269 00:08:27,400 --> 00:08:29,700 é porque muito sofisticado 270 00:08:29,700 --> 00:08:31,166 nunca vai errar. 271 00:08:31,166 --> 00:08:32,333 Calma. 272 00:08:32,333 --> 00:08:32,866 Quais são 273 00:08:32,866 --> 00:08:34,200 umas observações importantes 274 00:08:34,200 --> 00:08:35,866 para você saber? 275 00:08:35,866 --> 00:08:39,500 O VaR não é o pior cenário. 276 00:08:40,233 --> 00:08:42,733 Calculei o VaR, ali naquele 277 00:08:42,733 --> 00:08:46,333 naquele exemplo, que eu perderia 278 00:08:46,333 --> 00:08:49,333 no máximo 246.000 R$. 279 00:08:49,466 --> 00:08:50,433 Chega no outro mês, 280 00:08:50,433 --> 00:08:52,400 perdeu 5 milhões R$. 281 00:08:52,400 --> 00:08:55,133 Mas meu Deus, o que aconteceu? 282 00:08:55,133 --> 00:08:57,333 Jogar uma bomba nuclear, 283 00:08:57,333 --> 00:08:58,400 um daqueles países 284 00:08:58,400 --> 00:09:00,066 jogou uma bomba nuclear no outro, 285 00:09:00,066 --> 00:09:01,066 que é um grande produtor 286 00:09:01,066 --> 00:09:03,366 do produto X Y. 287 00:09:03,366 --> 00:09:04,466 A sua empresa é 288 00:09:04,466 --> 00:09:06,233 dependente daquilo. 289 00:09:06,233 --> 00:09:06,966 Ela perdeu metade 290 00:09:06,966 --> 00:09:08,466 do valor do mercado. 291 00:09:08,466 --> 00:09:11,500 Não é o pior cenário possível. 292 00:09:11,700 --> 00:09:14,200 É só aquilo que em 95% das vezes 293 00:09:14,200 --> 00:09:15,200 o seu modelo 294 00:09:15,200 --> 00:09:16,400 razoavelmente te diz 295 00:09:16,400 --> 00:09:18,000 que você perderá. 296 00:09:18,000 --> 00:09:19,500 Ou seja, é uma aproximação. 297 00:09:20,466 --> 00:09:21,833 Supõe normalmente 298 00:09:21,833 --> 00:09:23,633 a normalidade da distribuição, 299 00:09:23,633 --> 00:09:24,300 o que nem sempre 300 00:09:24,300 --> 00:09:25,133 é o suposto razoável. 301 00:09:25,133 --> 00:09:25,800 Como a gente viu, 302 00:09:25,800 --> 00:09:26,933 pode ter 303 00:09:26,933 --> 00:09:28,400 uma cauda mais à direita, 304 00:09:28,400 --> 00:09:29,900 uma cauda mais à esquerda. 305 00:09:29,900 --> 00:09:30,733 Quando eu imponho 306 00:09:30,733 --> 00:09:31,700 a distribuição normal 307 00:09:31,700 --> 00:09:31,966 que ela é 308 00:09:31,966 --> 00:09:33,166 perfeitamente simétrica, 309 00:09:33,166 --> 00:09:33,800 eu estou jogando 310 00:09:33,800 --> 00:09:36,800 algumas informações fora. 311 00:09:37,633 --> 00:09:40,366 O que eu posso fazer para 312 00:09:40,366 --> 00:09:42,100 me me contrapor a isso? 313 00:09:42,100 --> 00:09:44,066 Para superar isso? 314 00:09:44,066 --> 00:09:46,466 Primeiro, os stress teste, 315 00:09:46,466 --> 00:09:49,466 que eu falei simula que que 316 00:09:49,533 --> 00:09:52,533 o Trump botou uma grande tarifa 317 00:09:52,633 --> 00:09:55,200 10% aí 50%. 318 00:09:55,200 --> 00:09:56,866 O que acontece nessa empresa, 319 00:09:56,866 --> 00:09:59,866 nessa indústria, simula que 320 00:09:59,900 --> 00:10:01,466 a taxa de juros 321 00:10:01,466 --> 00:10:02,300 subiu, que 322 00:10:02,300 --> 00:10:04,033 a taxa de juros desceu. 323 00:10:04,033 --> 00:10:04,766 Esse é o stress 324 00:10:04,766 --> 00:10:06,200 dos cenários de stress. 325 00:10:06,200 --> 00:10:07,366 Backtesting, 326 00:10:07,366 --> 00:10:07,833 não é só o 327 00:10:07,833 --> 00:10:09,366 modelinho te dar tanto por cento. 328 00:10:09,366 --> 00:10:11,133 Eu quero saber se no passado 329 00:10:11,133 --> 00:10:12,666 ele conseguiu explicar. 330 00:10:12,666 --> 00:10:15,666 O meu risco é o expected shortfall. 331 00:10:16,066 --> 00:10:19,333 O que é o expected short e shortfall? 332 00:10:19,333 --> 00:10:21,000 É a queda. 333 00:10:21,000 --> 00:10:22,300 Eu tenho várias quedas 334 00:10:22,300 --> 00:10:23,466 pequenas e grandes, 335 00:10:23,466 --> 00:10:26,433 elas na média dão um tanto. 336 00:10:26,433 --> 00:10:26,700 Pois é, 337 00:10:26,700 --> 00:10:28,133 mas eu quero olhar para o passado 338 00:10:28,133 --> 00:10:28,933 e ver qual é, 339 00:10:28,933 --> 00:10:31,100 Qqal foi o pior evento, 340 00:10:31,100 --> 00:10:33,133 qual foi a maior queda 341 00:10:33,133 --> 00:10:34,866 no meu ativo historicamente. 342 00:10:34,866 --> 00:10:35,966 Ah, teve um ano lá que ele 343 00:10:35,966 --> 00:10:37,100 perdeu 10%. 344 00:10:38,100 --> 00:10:39,100 Muito bem, 345 00:10:39,100 --> 00:10:39,800 então você fala 346 00:10:39,800 --> 00:10:40,866 pro seu gestor 347 00:10:40,866 --> 00:10:43,733 olha, o VaR é de 200.000 R$, 348 00:10:43,733 --> 00:10:45,600 mas no passado 349 00:10:45,600 --> 00:10:46,933 ele perdeu 10%, 350 00:10:46,933 --> 00:10:49,800 o que seria 1 milhão R$. 351 00:10:49,800 --> 00:10:51,800 Eu estou só comunicando. 352 00:10:51,800 --> 00:10:52,900 Então está vendo que é 353 00:10:52,900 --> 00:10:54,333 uma informação quantitativa 354 00:10:54,333 --> 00:10:57,333 mesmo, pouco qualitativa também. 355 00:10:58,200 --> 00:11:00,100 Aplicações no RPPS 356 00:11:00,100 --> 00:11:01,000 Uso recomendável 357 00:11:01,000 --> 00:11:02,900 para monitorar riscos 358 00:11:02,900 --> 00:11:04,433 nas carteiras de investimento 359 00:11:04,433 --> 00:11:05,200 pode levar para 360 00:11:05,200 --> 00:11:05,900 todas as carteiras. 361 00:11:05,900 --> 00:11:07,333 Não é algo que só se aplica 362 00:11:07,333 --> 00:11:09,666 a renda fixa ou à renda variável. 363 00:11:09,666 --> 00:11:10,200 Isso se aplica 364 00:11:10,200 --> 00:11:12,566 a qualquer tipo de ativo. 365 00:11:12,566 --> 00:11:13,800 Pode ser usado como base 366 00:11:13,800 --> 00:11:15,300 para política de circuit 367 00:11:15,300 --> 00:11:17,700 brakers. O que é Circuit brakers? 368 00:11:17,700 --> 00:11:20,000 Eu fico nos ativos, 369 00:11:20,000 --> 00:11:21,900 mas se ele bater o meu VaR, 370 00:11:21,900 --> 00:11:22,533 eu vou sair. 371 00:11:22,533 --> 00:11:25,400 Tem uma regra ou eu vou disparar 372 00:11:25,400 --> 00:11:26,100 uma reunião 373 00:11:26,100 --> 00:11:28,300 para saber se eu vou manter ou 374 00:11:28,300 --> 00:11:28,766 vou sair. 375 00:11:28,766 --> 00:11:29,600 Isso não são coisas 376 00:11:29,600 --> 00:11:30,800 que podem estar escritas 377 00:11:30,800 --> 00:11:32,366 na política de investimentos. 378 00:11:32,366 --> 00:11:33,266 E aí vai 379 00:11:33,266 --> 00:11:34,566 evitar, por exemplo, o caso 380 00:11:35,733 --> 00:11:36,866 do operador da 381 00:11:36,866 --> 00:11:37,633 bolsa, 382 00:11:37,633 --> 00:11:40,633 dos derivativos do UberX. 383 00:11:40,766 --> 00:11:43,666 Ele chegou num determinado 384 00:11:43,666 --> 00:11:45,366 valor de exposição, 385 00:11:45,366 --> 00:11:46,700 tinha um circuito breaker. 386 00:11:46,700 --> 00:11:47,533 Isso teria 387 00:11:47,533 --> 00:11:49,133 antecipado o prejuízo 388 00:11:49,133 --> 00:11:51,133 em muito embora 389 00:11:51,133 --> 00:11:51,700 para alguns 390 00:11:51,700 --> 00:11:52,900 pareça uma realização 391 00:11:52,900 --> 00:11:53,500 de prejuízo. 392 00:11:53,500 --> 00:11:54,100 Na realidade 393 00:11:54,100 --> 00:11:57,066 é uma salvaguarda do sistema. 394 00:11:57,066 --> 00:11:58,800 Limites operacionais 395 00:11:58,800 --> 00:12:00,866 só pode fazer o investimento 396 00:12:00,866 --> 00:12:01,633 no dia seguinte. 397 00:12:01,633 --> 00:12:02,933 Só pode fazer o investimento 398 00:12:02,933 --> 00:12:05,933 30 dias depois de credenciado. 399 00:12:06,166 --> 00:12:07,233 Não sei, 400 00:12:07,233 --> 00:12:08,366 relatórios periódicos 401 00:12:08,366 --> 00:12:09,000 ao Conselho, 402 00:12:09,000 --> 00:12:09,866 ao controle interno, 403 00:12:09,866 --> 00:12:10,300 mesmo que eles 404 00:12:10,300 --> 00:12:13,300 não sejam solicitados, 405 00:12:13,500 --> 00:12:15,466 ok. 406 00:12:15,466 --> 00:12:16,900 VaR não 407 00:12:16,900 --> 00:12:18,300 capta bem 408 00:12:18,300 --> 00:12:19,300 os eventos extremos. 409 00:12:19,300 --> 00:12:20,633 Como a gente já falou, 410 00:12:20,633 --> 00:12:22,766 ele necessita de validação 411 00:12:22,766 --> 00:12:24,800 e de revisão periódica. 412 00:12:24,800 --> 00:12:25,966 Ele deve ser parte 413 00:12:25,966 --> 00:12:26,966 de um conjunto 414 00:12:26,966 --> 00:12:29,966 de outros indicadores. 415 00:12:30,333 --> 00:12:33,066 E quais são as nossas conclusões? 416 00:12:33,066 --> 00:12:35,066 VAR é uma ferramenta fundamental, 417 00:12:35,066 --> 00:12:36,100 mas não é a única. 418 00:12:36,100 --> 00:12:38,333 Combinar com análise quantitativa 419 00:12:38,333 --> 00:12:39,600 qualitativa. 420 00:12:39,600 --> 00:12:41,000 Limites práticos 421 00:12:41,000 --> 00:12:42,666 é um complemento. 422 00:12:42,666 --> 00:12:44,733 É um elemento da gestão de risco. 423 00:12:44,733 --> 00:12:46,100 O regime próprio deve estruturar 424 00:12:46,100 --> 00:12:47,100 suas políticas de risco. 425 00:12:47,100 --> 00:12:47,733 Considerando 426 00:12:47,733 --> 00:12:49,500 todas essas métricas. 427 00:12:49,500 --> 00:12:50,500 Vamos ver se vocês entenderam? 428 00:12:51,766 --> 00:12:53,100 A primeira pergunta. 429 00:12:53,100 --> 00:12:56,100 O Value-at-Risk é utilizado para... 430 00:12:56,733 --> 00:12:58,233 A, garantir rentabilidade mínima 431 00:12:58,233 --> 00:13:00,000 de uma carteira. 432 00:13:00,000 --> 00:13:02,333 B, Estimar o valor máximo 433 00:13:02,333 --> 00:13:05,333 do retorno que é esperado. 434 00:13:06,100 --> 00:13:06,433 Quem sabe 435 00:13:06,433 --> 00:13:07,933 até dá para usar para isso. 436 00:13:07,933 --> 00:13:08,833 Depois tem que pensar 437 00:13:08,833 --> 00:13:10,433 nessa alternativa. 438 00:13:10,433 --> 00:13:12,500 C, Calcular o défice atuarial 439 00:13:12,500 --> 00:13:14,100 dos regimes de previdência. 440 00:13:14,100 --> 00:13:16,266 Ou D, estimar a perda máxima 441 00:13:16,266 --> 00:13:16,766 esperada em 442 00:13:16,766 --> 00:13:18,166 um intervalo de confiança. 443 00:13:18,166 --> 00:13:20,266 É, poderia ser a B, 444 00:13:20,266 --> 00:13:21,533 porque eu também estimo 445 00:13:21,533 --> 00:13:23,366 o ganho máximo 446 00:13:23,366 --> 00:13:25,033 e simétrico o valor, 447 00:13:25,033 --> 00:13:25,966 mas esperado 448 00:13:25,966 --> 00:13:26,466 dentro de um 449 00:13:26,466 --> 00:13:27,466 intervalo de confiança 450 00:13:27,466 --> 00:13:30,466 e a letra D. 451 00:13:30,600 --> 00:13:31,500 Outra, 452 00:13:31,500 --> 00:13:32,533 considera uma carteira 453 00:13:32,533 --> 00:13:34,233 de 5 milhões R$ 454 00:13:34,233 --> 00:13:37,233 com desvio padrão diário de 1,2%. 455 00:13:37,500 --> 00:13:38,566 Qual é o VaR 456 00:13:38,566 --> 00:13:41,566 95% para um dia? 457 00:13:41,900 --> 00:13:44,033 Ali eu tenho o padrão diário 458 00:13:44,033 --> 00:13:45,400 de rentabilidades 459 00:13:45,400 --> 00:13:46,266 e eu quero VaR diário. 460 00:13:46,266 --> 00:13:47,700 Portanto, eu posso usar 461 00:13:47,700 --> 00:13:49,333 esse mesmo percentual. 462 00:13:49,333 --> 00:13:52,333 Uso Z igual um meia quatro, cinco 463 00:13:52,533 --> 00:13:53,666 e eu vou chegar a conclusão 464 00:13:53,666 --> 00:13:56,000 em que fazendo a conta, 465 00:13:56,000 --> 00:13:57,900 multiplicando tudo. Dá quanto? 466 00:13:59,200 --> 00:14:00,566 VaR de 467 00:14:00,566 --> 00:14:03,400 98.700, que é 468 00:14:03,400 --> 00:14:04,833 a letra B. 469 00:14:04,833 --> 00:14:05,933 Então você calculou 470 00:14:05,933 --> 00:14:06,766 o seu primeiro VaR.
Medidas de risco. Agora vamos medir o risco. Já começamos com uma ideia a volatilidade, o Beta. Quais são as medidas do risco. Então, o nosso objetivo aqui vai ser apresentar as principais medidas utilizadas para avaliar a exposição ao risco, com foco na volatilidade e na sensibilidade, na perda esperada. Então, risco de mercado. Eu acho que esse é um dos mais estudados/ O que é risco de mercado? É aquele que decorre da variação causada por movimentos dos preços. Qual mercado? O mercado da taxa de juros, mercado de moedas, mercado de ações, mercado de commodities e futuros. Os mercados que são relevantes para as carteiras de investimentos dos RPPS. Então, quais são as principais medidas e quais são os seus significados? A volatilidade Ela é um termo emprestado. Ela significa a variação do retorno. O desvio padrão é a raiz quadrada, é uma medida estatística de dispersão. O Beta é uma correlação dos retornos com aqueles do mercado. Correlação é uma expressão que tem sentido estatístico. É uma sensibilidade. Vou utilizar o termo que eu já usei no slide, uma sensibilidade. Vocês vão ver a forma. e o value-at-risk, valor posto em risco, é a perda máxima esperada em X por cento dos casos no horizonte de tempo escolhido. Um ano, um mês, etc. Veja Value-at-Risk não é só como o percentual que eu esclareço quando ele é. Eu preciso dar um horizonte de tempo que ele vai ser calculado. Se não, ele não significa nada. O vValue-at-Risk para um dia é diferente, é menor do que o Value-at-Risk para um mês que é diferente daquele para um ano. Muito bem. E o que é Value-at-Risk? Foi o último que a gente viu. Mede a perda máxima esperada para um nível de confiança. Eu tenho falado 95%. É realmente o VaR de 95% é o mais utilizado, é para um determinado horizonte de tempo. Exemplo Value-at-Risk 95% é 100.000 R$ Significa que há 5% de chance de que eu perca mais do que 100.000 R$ no período que foi escolhido. Quais são os métodos para para calcular esse VaR? Ou paramétrico, paramétrico é uma expressão genérica. Ela quer dizer que por parâmetros eu vou estimar essas curvas ou o histórico. Quer dizer, eu vou abandonar a ciência estatística e as equações idealizadas e vou ver o histórico propriamente dito. Quanto que foi mesmo menos que X, mais do que y. É, Se eu tenho um modelo modelo matemático, eu vou usar o que se chama de simulação de Monte-Carlo, que é outra expressão genérica. Simulação de Montecarlo tem muitos, dá pra usar o R, dá para usar Python. Todo mundo fala que usa métodos super avançados. Todos os que eu vi estavam no Excel. Então vamos lá. É uma planilha do Excel com seu modelo e você vai fazer várias simulações para ver quanto especificamente vai ficar acima ou abaixo. Essas são as três grandes, os grandes sabores do VaR. Exemplo VaR paramétrico. Quanto é que a minha carteira? 10 milhões R$ Os retornos históricos Eu vou usar, de novo, Excel Coloco lá todos tem uma função dez ve pade de ponto A ou dez ve pade ponto pade ponto P, são duas fórmulas. No caso seria o ponto A desvio padrão amostral. Aí entre parênteses de todas de toda a série de rentabilidades e eu chego a conclusão que o desvio padrão é 1,5% para cima ou para baixo. Eu quero um nível de confiança de 95%. Aí eu já abandono a série histórica. Eu vou assumir que tudo o que tem para se saber da série histórica está descrito pelo desvio padrão. Eu vou assumir que é uma curva normal. Aí eu tenho o P valor o Z 1,645. Esse é a chave para 95%. Como é que eu calculo o VAR de 95%? Eu multiplico Z pelo desvio padrão pela exposição. Então 1,645 vezes 0,015 1,5% vezes 10 milhões. E aí eu chego a conclusão que o valor sob risco. Vamos supor que eu tenha estimado aqui os retornos mensais. Então o meu VAR vai ser mensalmente o meu VAR mensal 95% e se eu manter o meu dinheiro nesse desse investimento 246.750 Qual é a interpretação? Eu estou com esse meu dinheiro numa carteira que me paga 10 milhões R$. Agora, se eu quiser liquidá-la agora, 10 milhões R$, valor de mercado. Eu tenho um compromisso que vai vencer mês que vem. Quanto que eu preciso? Eu preciso de 9.999.999. Com qual a chance que eu vou precisar? Isso eu preciso em 98% dos casos, em 2% dos casos eu vou poder arranjar. Eu preciso 98% de certeza. É, mais eu calculo que a 95% certeza eu vou perder 246.000 R$ no máximo. Isso é mais do que você está disposto. Você precisa O seu ALM, seu cálculo de quando você vai precisar do dinheiro está dizendo que num prazo anterior você vai precisar de mais. Você não pode suportar essa perda. Qual é a conclusão? Esse é um investimento muito arriscado por nível de risco que você está relatando que está disposto a tolerar. Existe 5% de chance que a perda aqui eu uso diário, mas supondo que essas rentabilidades sejam diárias, é o período ultrapasse 246.750 R$. Muito bem. Esse aqui vamos supor que eu tenha pego todas as rentabilidades. Ele tem dado essa esse histograma de distribuições de retorno. Está vendo que ele vai se aproxima de uma curva normal, o VaR paramétrico, eu vou impor isso. Um parênteses aqui eu posso fazer VaR paramétrico com outras distribuições, inclusive log normal, vai bull. É usual usar a curva normal, portanto é muito associado ao VaR paramétrico. Com o VaR da distribuição normal, mas também pode se fazer com outras, tipos de curva. As linhas pontilhadas ali estão mostrando o VaR de 95% e o VaR de 99%. 99% você tem praticamente certeza, né? Então eu tenho praticamente certeza que a minha rentabilidade não vai ficar abaixo de 4,35%. Mas eu tenho 95% certeza que ela não vai ficar abaixo de -3,23. Essa interpretação do VaR, mostra zonas de risco, né? Importante saber sobre o VaR, então você agora aprendeu o VAR? Chegou a conclusão que é a coisa mais sofisticada que você já viu na vida, que portanto, é porque muito sofisticado nunca vai errar. Calma. Quais são umas observações importantes para você saber? O VaR não é o pior cenário. Calculei o VaR, ali naquele naquele exemplo, que eu perderia no máximo 246.000 R$. Chega no outro mês, perdeu 5 milhões R$. Mas meu Deus, o que aconteceu? Jogar uma bomba nuclear, um daqueles países jogou uma bomba nuclear no outro, que é um grande produtor do produto X Y. A sua empresa é dependente daquilo. Ela perdeu metade do valor do mercado. Não é o pior cenário possível. É só aquilo que em 95% das vezes o seu modelo razoavelmente te diz que você perderá. Ou seja, é uma aproximação. Supõe normalmente a normalidade da distribuição, o que nem sempre é o suposto razoável. Como a gente viu, pode ter uma cauda mais à direita, uma cauda mais à esquerda. Quando eu imponho a distribuição normal que ela é perfeitamente simétrica, eu estou jogando algumas informações fora. O que eu posso fazer para me me contrapor a isso? Para superar isso? Primeiro, os stress teste, que eu falei simula que que o Trump botou uma grande tarifa 10% aí 50%. O que acontece nessa empresa, nessa indústria, simula que a taxa de juros subiu, que a taxa de juros desceu. Esse é o stress dos cenários de stress. Backtesting, não é só o modelinho te dar tanto por cento. Eu quero saber se no passado ele conseguiu explicar. O meu risco é o expected shortfall. O que é o expected short e shortfall? É a queda. Eu tenho várias quedas pequenas e grandes, elas na média dão um tanto. Pois é, mas eu quero olhar para o passado e ver qual é, Qqal foi o pior evento, qual foi a maior queda no meu ativo historicamente. Ah, teve um ano lá que ele perdeu 10%. Muito bem, então você fala pro seu gestor olha, o VaR é de 200.000 R$, mas no passado ele perdeu 10%, o que seria 1 milhão R$. Eu estou só comunicando. Então está vendo que é uma informação quantitativa mesmo, pouco qualitativa também. Aplicações no RPPS Uso recomendável para monitorar riscos nas carteiras de investimento pode levar para todas as carteiras. Não é algo que só se aplica a renda fixa ou à renda variável. Isso se aplica a qualquer tipo de ativo. Pode ser usado como base para política de circuit brakers. O que é Circuit brakers? Eu fico nos ativos, mas se ele bater o meu VaR, eu vou sair. Tem uma regra ou eu vou disparar uma reunião para saber se eu vou manter ou vou sair. Isso não são coisas que podem estar escritas na política de investimentos. E aí vai evitar, por exemplo, o caso do operador da bolsa, dos derivativos do UberX. Ele chegou num determinado valor de exposição, tinha um circuito breaker. Isso teria antecipado o prejuízo em muito embora para alguns pareça uma realização de prejuízo. Na realidade é uma salvaguarda do sistema. Limites operacionais só pode fazer o investimento no dia seguinte. Só pode fazer o investimento 30 dias depois de credenciado. Não sei, relatórios periódicos ao Conselho, ao controle interno, mesmo que eles não sejam solicitados, ok. VaR não capta bem os eventos extremos. Como a gente já falou, ele necessita de validação e de revisão periódica. Ele deve ser parte de um conjunto de outros indicadores. E quais são as nossas conclusões? VAR é uma ferramenta fundamental, mas não é a única. Combinar com análise quantitativa qualitativa. Limites práticos é um complemento. É um elemento da gestão de risco. O regime próprio deve estruturar suas políticas de risco. Considerando todas essas métricas. Vamos ver se vocês entenderam? A primeira pergunta. O Value-at-Risk é utilizado para... A, garantir rentabilidade mínima de uma carteira. B, Estimar o valor máximo do retorno que é esperado. Quem sabe até dá para usar para isso. Depois tem que pensar nessa alternativa. C, Calcular o défice atuarial dos regimes de previdência. Ou D, estimar a perda máxima esperada em um intervalo de confiança. É, poderia ser a B, porque eu também estimo o ganho máximo e simétrico o valor, mas esperado dentro de um intervalo de confiança e a letra D. Outra, considera uma carteira de 5 milhões R$ com desvio padrão diário de 1,2%. Qual é o VaR 95% para um dia? Ali eu tenho o padrão diário de rentabilidades e eu quero VaR diário. Portanto, eu posso usar esse mesmo percentual. Uso Z igual um meia quatro, cinco e eu vou chegar a conclusão em que fazendo a conta, multiplicando tudo. Dá quanto? VaR de 98.700, que é a letra B. Então você calculou o seu primeiro VaR.
Aug. 31, 2025, 5:07 p.m.
Sept. 13, 2025, 10:39 p.m.
'-3':1174C '/backtesting':116B '0':809C '00':14B '015':810C '06':12B,16B '1':723C,780C,806C,811C,1546C,1934C '10':658C,814C,875C,886C,1404C,1521C,1542C '100.000':475C,490C '14':10B,15B '2':926C,1935C '200.000':1535C '23':1175C '246.000':949C,1248C '246.750':859C,1037C '30':1728C '35':1161C '4':1160C '5':480C,724C,812C,1016C,1255C,1926C '50':1406C '645':781C,807C '9.999.999':909C '95':450C,456C,473C,737C,787C,796C,848C,944C,1134C,1165C,1310C,1940C '98':922C,935C '98.700':1988C '99':1139C,1140C 'abaix':638C,1158C,1172C 'abandon':531C,741C 'acho':192C 'acim':636C 'aco':230C 'acontec':1263C,1409C 'agor':139C,878C,885C,1192C 'ah':1513C 'ai':702C,738C,772C,817C,1405C,1665C 'algo':1585C 'algum':1371C 'alguns':1700C 'ali':1128C,1239C,1944C 'alm':93B,965C 'altern':1871C 'amostral':701C 'analis':1797C 'ano':352C,419C,1516C 'antecip':1693C 'anterior':980C 'aplic':1589C,1599C 'aplicaco':1565C 'aprend':1193C 'apresent':19B,166C 'aproxim':1068C 'aproximaca':1326C 'aqu':163C,833C,1022C,1042C,1082C 'arranj':932C 'arrisc':1001C 'assoc':1105C 'assum':61B,747C,766C 'at':41B,329C,359C,394C,408C,428C,471C,1836C 'ate':1860C 'ativ':1511C,1604C,1623C 'atuarial':1876C 'avali':172C 'avanc':604C 'b':1848C,1897C,1993C 'backtesting':1435C 'baix':729C 'bas':1609C 'bat':1627C 'bem':109B,421C,1040C,1523C,1752C 'bet':34B,152C,287C 'bols':1675C 'bomb':1266C,1273C 'bot':1400C 'brakers':1614C,1619C 'break':1690C 'bull':1095C 'c':1872C 'calcul':59B,81B,384C,503C,792C,941C,967C,1236C,1873C,1996C 'calm':1220C 'capt':108B,1751C 'carl':577C 'carteir':243C,657C,871C,1574C,1582C,1847C,1924C 'cas':345C,694C,924C,928C,1671C 'caud':1348C,1353C 'caus':212C 'cenari':1235C,1303C,1432C 'cent':343C,1445C 'certez':937C,945C,1144C,1150C,1166C 'cham':571C 'chanc':482C,913C,1018C 'chav':785C 'cheg':715C,819C,1196C,1250C,1681C,1974C 'cienc':533C 'cim':726C 'cinc':1970C 'circuit':1613C,1618C,1689C 'cois':1202C,1655C 'coloc':670C 'combin':1795C 'comec':27B,145C 'commoditi':233C 'complement':1804C 'compromiss':895C 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'duas':691C 'duraca':8B 'element':1807C 'embor':1698C 'empres':1288C,1411C 'emprest':266C 'enta':159C,187C,248C,613C,805C,837C,1146C,1190C,1524C,1553C,1994C 'entend':1829C 'equaco':537C 'errar':1219C 'esclarec':369C 'escolh':350C,496C 'escrit':1659C 'especif':633C 'esper':47B,186C,339C,441C,1857C,1887C,1910C 'esquerd':1356C 'esta':1129C 'estar':1658C 'estatist':283C,304C,534C 'estim':521C,832C,1849C,1883C,1901C 'estrutur':1816C 'estud':199C 'etc':355C 'event':110B,1503C,1754C 'evit':1667C 'excel':83B,612C,620C,669C 'exempl':468C,649C,1242C,1669C 'exist':1015C 'expected':1460C,1466C 'explic':1454C 'exposica':174C,804C,1686C 'expressa':300C,511C,581C 'extrem':111B,1755C 'fal':449C,599C,1394C,1526C,1760C 'faz':627C,1085C,1119C,1378C,1717C,1725C,1979C 'ferrament':1788C 'fic':635C,1157C,1171C,1621C 'fim':102B 'fins':91B 'fix':1592C 'foc':178C 'form':324C 'formul':692C 'funca':675C 'fundamental':1789C 'futur':235C 'ganh':1903C 'garant':1842C 'gener':512C,582C 'gent':435C,1343C,1758C 'gesta':1809C 'gestor':1529C 'governanc':135B 'grand':643C,645C,1280C,1402C,1479C 'ha':479C 'histogram':1057C 'histor':70B,526C,543C,663C,744C,758C,1512C 'horizont':55B,347C,377C,465C 'ide':148C 'idealiz':538C 'igual':1966C 'imponh':1359C 'impor':72B,1078C 'import':1185C,1225C 'inclusiv':1091C 'indic':129B,1778C 'industr':1413C 'informaca':1559C 'informaco':1372C 'intern':1741C 'interpret':87B 'interpretaca':863C,1177C 'interval':1890C,1914C 'invest':100B,245C,858C,999C,1576C,1663C,1719C,1727C 'ja':144C,314C,740C,1207C,1759C 'jog':1264C,1271C,1370C 'jur':224C,1419C,1425C 'la':615C,671C,884C,1517C 'leitur':56B 'letr':1919C,1992C 'lev':1578C 'limit':96B,1713C,1800C 'limitaco':104B 'linh':1126C 'liqu':883C 'liquida-l':882C 'log':1092C 'maior':1507C 'mant':852C,1648C 'matemat':564C 'maxim':46B,338C,440C,952C,1247C,1852C,1886C,1904C 'med':1A,22B,136C,141C,156C,169C,253C,282C,437C,1482C 'mei':1968C 'men':550C 'menor':402C 'mens':836C 'mensal':843C,847C 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'padra':32B,275C,700C,721C,763C,802C,1931C,1948C 'pag':874C 'pais':1270C 'parametr':60B,507C,508C,518C,651C,1075C,1087C,1108C 'parec':1701C 'parentes':704C,1081C 'part':1772C 'pass':38B,1451C,1494C,1539C 'peg':1048C 'pens':1869C 'pequen':1477C 'perc':486C 'percentual':366C,1963C 'perd':45B,185C,337C,439C,948C,991C,1021C,1245C,1254C,1293C,1321C,1520C,1541C,1885C 'perfeit':1366C 'pergunt':1832C 'period':119B,493C,1035C,1736C,1768C 'pior':1234C,1302C,1502C 'planilh':618C 'pod':931C,988C,1117C,1345C,1577C,1605C,1657C,1716C,1724C,1894C 'pois':1486C 'polit':98B,1611C,1661C,1818C 'pont':680C,686C,688C,697C 'pontilh':1127C 'porqu':1214C,1898C 'portant':1102C,1212C,1957C 'poss':1084C,1377C,1959C 'possivel':1304C 'post':332C 'pouc':1562C 'pra':589C 'pratic':57B,1143C,1149C,1801C 'praz':979C 'prec':216C 'precis':374C,905C,907C,917C,920C,934C,962C,972C,983C 'prejuiz':1695C,1705C 'previdenc':1880C 'primeir':1388C,1831C,1999C 'princip':21B,168C,252C 'pro':1527C 'produt':1283C 'produtor':1281C 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'usand':74B 'usar':567C,590C,595C,666C,1098C,1863C,1960C 'use':315C 'uso':66B,122B,1024C,1568C,1964C 'usual':1097C 'utiliz':170C,309C,460C,1839C 'vai':164C,382C,626C,634C,841C,897C,971C,982C,1066C,1094C,1156C,1170C,1218C,1666C 'validaca':115B,1764C 'valor':331C,777C,824C,889C,1296C,1684C,1851C,1908C 'valu':40B,328C,358C,407C,427C,470C,1835C 'value-at-risk':327C,357C,406C,426C,469C,1834C 'vam':140C,614C,827C,1043C,1825C 'vao':321C 'var':43B,89B,106B,124B,454C,505C,628C,648C,650C,794C,840C,846C,1074C,1086C,1107C,1111C,1132C,1137C,1179C,1189C,1195C,1230C,1238C,1475C,1532C,1630C,1749C,1785C,1939C,1955C,1986C,2000C 'variaca':211C,270C 'variavel':1596C 've':677C,684C 'vej':356C 'vem':901C 'venc':898C 'vend':1063C,1555C 'ver':322C,541C,631C,1496C,1826C 'versus':69B 'vez':808C,813C,1312C 'vi':609C 'vid':1210C 'videoaul':7B 'viu':436C,1208C,1344C 'voc':320C,625C,958C,961C,970C,981C,986C,1007C,1141C,1191C,1206C,1227C,1320C,1525C,1828C,1995C 'volatil':29B,150C,180C,261C 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ACO004
aula 9
Variância e Desvio Padrão
Estrutura e Métricas Básicas de Risco de Mercado
https://vimeo.com/1113544024
Qual é a relação entre volatilidade e desvio-padrão? A) A volatilidade é a variância dos retornos B) A volatilidade é o desvio-padrão dos retornos C) A volatilidade é a média dos preços D) A volatilidade é o retorno esperado
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B
Qual é uma limitação importante da volatilidade mencionada na aula? A) Não captura bem eventos extremos/caudas longas B) Mede automaticamente liquidez, então dispensa outros indicadores C) Independe da distribuição dos retornos D) Garante que perdas não ultrapassem certo valor
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A
Nesta videoaula (duração de 13 min 21 s, 00:13:21), o professor retoma a relação entre variância e desvio-padrão (volatilidade) como medidas de dispersão dos retornos e base da mensuração de risco; explica que o desvio-padrão é a raiz da variância, sendo mais interpretável por estar na mesma unidade dos retornos (%), enquanto a variância fica em “pontos percentuais ao quadrado”; mostra a fórmula amostral com a correção por (n-1) (amostra x população) e destaca o uso correto de retornos — e não preços — nas contas; resolve um exemplo numérico passo a passo (média, desvios para a média, quadrados, divisão por n-1 e raiz) e comenta boas práticas: conferir séries e janelas de tempo ao comparar com a lâmina de fundos; conclui discutindo limitações da volatilidade (assume simetria, pune ganhos e perdas igualmente e não captura bem eventos extremos/caudas longas), reforçando seu uso combinado com outros indicadores.
1 00:00:09,633 --> 00:00:12,366 Variância e desvio padrão. 2 00:00:12,366 --> 00:00:14,533 A gente viu Volatilidade 3 00:00:14,533 --> 00:00:15,833 que é o desvio padrão. 4 00:00:15,833 --> 00:00:18,833 E a variância? 5 00:00:19,733 --> 00:00:20,533 Vocês já perceberam 6 00:00:20,533 --> 00:00:22,733 que a melhor amiga 7 00:00:22,733 --> 00:00:23,566 da gestão de risco 8 00:00:23,566 --> 00:00:25,966 é a estatística. 9 00:00:25,966 --> 00:00:27,033 Vamos compreender 10 00:00:27,033 --> 00:00:28,500 como a variância 11 00:00:28,500 --> 00:00:29,633 e como o desvio padrão 12 00:00:29,633 --> 00:00:31,033 são utilizados para 13 00:00:31,033 --> 00:00:34,033 medir risco dos ativos. 14 00:00:34,500 --> 00:00:36,733 Variância. 15 00:00:36,733 --> 00:00:38,166 Você vê a fórmula da variância 16 00:00:38,166 --> 00:00:40,600 e não percebe alguma coisa. 17 00:00:40,600 --> 00:00:41,200 Ela é parecida 18 00:00:41,200 --> 00:00:43,100 com a do desvio padrão, 19 00:00:43,100 --> 00:00:44,333 da volatilidade, 20 00:00:44,333 --> 00:00:47,700 e uma é a raiz quadrada da outra. 21 00:00:47,866 --> 00:00:50,866 A outra é o quadrado da primeira. 22 00:00:51,233 --> 00:00:53,000 Então, variância de um ativo 23 00:00:53,000 --> 00:00:56,000 R eu vou somar 24 00:00:57,400 --> 00:00:59,166 o quadrado dos desvios 25 00:00:59,166 --> 00:01:02,166 de cada observação para a média 26 00:01:03,033 --> 00:01:04,800 desvio, quadrado, 27 00:01:04,800 --> 00:01:05,900 desvio, quadrado, 28 00:01:05,900 --> 00:01:06,766 desvio, quadrado, 29 00:01:06,766 --> 00:01:09,766 desvio, quadrado somo todos 30 00:01:10,033 --> 00:01:12,900 e divido por n -1. 31 00:01:12,900 --> 00:01:13,800 É comum os alunos 32 00:01:13,800 --> 00:01:15,033 perguntarem que n é -1? 33 00:01:15,033 --> 00:01:15,766 É uma correção 34 00:01:15,766 --> 00:01:16,966 porque eu tenho a uma amostra 35 00:01:16,966 --> 00:01:17,900 e não a população. 36 00:01:17,900 --> 00:01:18,933 Se tivesse a população 37 00:01:18,933 --> 00:01:20,266 toda a variância 38 00:01:20,266 --> 00:01:21,966 seria um n, 39 00:01:21,966 --> 00:01:24,500 mas quando eu reduzo eu preciso 40 00:01:24,500 --> 00:01:26,833 fazer essa correção de n -1. 41 00:01:28,300 --> 00:01:30,900 Muito bem. 42 00:01:30,900 --> 00:01:32,966 Por que eu teria a variância? 43 00:01:32,966 --> 00:01:35,033 Por que eu teria 44 00:01:35,033 --> 00:01:37,733 o desvio padrão? 45 00:01:37,733 --> 00:01:39,600 Perceba 46 00:01:39,600 --> 00:01:41,000 que o desvio padrão 47 00:01:41,000 --> 00:01:41,566 que a gente chamou 48 00:01:41,566 --> 00:01:43,033 de volatilidade, 49 00:01:43,033 --> 00:01:45,766 ele está 50 00:01:45,766 --> 00:01:48,233 na mesma unidade de medida 51 00:01:48,233 --> 00:01:49,933 do fenômeno observado. 52 00:01:49,933 --> 00:01:52,500 Então, se a minha volatilidade 53 00:01:52,500 --> 00:01:53,433 é a volatilidade 54 00:01:53,433 --> 00:01:55,700 do preço de ativos, 55 00:01:55,700 --> 00:01:58,300 eu vou ter um desvio padrão 56 00:01:58,300 --> 00:01:59,766 em reais. 57 00:01:59,766 --> 00:02:01,966 Não, não é de preço de ativo. 58 00:02:01,966 --> 00:02:03,000 É de percentual 59 00:02:03,000 --> 00:02:05,166 de retorno esperado. 60 00:02:05,166 --> 00:02:07,333 Então o fenômeno observado 61 00:02:07,333 --> 00:02:08,233 são percentuais 62 00:02:08,233 --> 00:02:11,166 ganho x por y. 63 00:02:11,166 --> 00:02:12,400 A volatilidade, 64 00:02:12,400 --> 00:02:13,166 que é o desvio padrão, 65 00:02:13,166 --> 00:02:13,466 vai estar 66 00:02:13,466 --> 00:02:16,166 em pontos percentuais também. 67 00:02:16,166 --> 00:02:19,500 A variância não será o quadrado 68 00:02:19,733 --> 00:02:20,666 e, portanto, 69 00:02:20,666 --> 00:02:23,666 não diretamente compreensível. 70 00:02:23,966 --> 00:02:26,100 Menos facilmente compreensível. 71 00:02:26,100 --> 00:02:27,133 Então, 72 00:02:27,133 --> 00:02:28,266 o desvio padrão 73 00:02:28,266 --> 00:02:31,266 é a raiz quadrada da variância. 74 00:02:31,666 --> 00:02:33,300 É mais interpretável 75 00:02:33,300 --> 00:02:34,500 o desvio padrão 76 00:02:34,500 --> 00:02:36,100 que está na mesma unidade. 77 00:02:37,966 --> 00:02:39,000 Então 78 00:02:39,000 --> 00:02:42,000 retornos mais dispersos 79 00:02:42,566 --> 00:02:45,566 representam maior risco. 80 00:02:45,800 --> 00:02:46,200 Alexandre, 81 00:02:46,200 --> 00:02:49,166 mas se uma coisa sobe mais, 82 00:02:49,166 --> 00:02:50,666 ela é mais rentável. 83 00:02:50,666 --> 00:02:53,366 Existe essa relação realmente, 84 00:02:53,366 --> 00:02:54,800 principalmente 85 00:02:54,800 --> 00:02:57,800 para quem consegue operar 86 00:02:57,900 --> 00:03:01,266 no mercado intra dia, o que não é 87 00:03:01,266 --> 00:03:02,800 o caso 88 00:03:02,800 --> 00:03:03,566 do regime próprio 89 00:03:03,566 --> 00:03:04,866 de previdência social. 90 00:03:04,866 --> 00:03:06,533 O que eu estou querendo dizer? 91 00:03:06,533 --> 00:03:09,666 Se um ativo sobe e desce muito 92 00:03:11,266 --> 00:03:13,666 e eu estou em meio a pessoas 93 00:03:13,666 --> 00:03:15,466 que tem acesso a informação 94 00:03:15,466 --> 00:03:16,600 de grande qualidade, 95 00:03:16,600 --> 00:03:17,566 de alta frequência 96 00:03:17,566 --> 00:03:20,566 e muito alta disponibilidade, 97 00:03:21,233 --> 00:03:24,233 eu posso perceber que eu estou 98 00:03:24,600 --> 00:03:27,300 na fase ascendente e vender. 99 00:03:27,300 --> 00:03:28,800 Eu posso perceber 100 00:03:28,800 --> 00:03:30,566 que eu estou na fase descendente 101 00:03:30,566 --> 00:03:32,300 e comprar 102 00:03:32,300 --> 00:03:35,300 o que não vai se transmitir 103 00:03:36,333 --> 00:03:37,500 ao regime próprio 104 00:03:37,500 --> 00:03:38,333 de previdência social, 105 00:03:38,333 --> 00:03:39,833 que precisa de uma aprovação, do 106 00:03:39,833 --> 00:03:42,833 Conselho, de um diretor. 107 00:03:43,200 --> 00:03:45,000 Por essas razões, 108 00:03:45,000 --> 00:03:46,433 uma vez me perguntaram 109 00:03:46,433 --> 00:03:47,500 numa palestra que eu estava dando 110 00:03:47,500 --> 00:03:48,666 porque que não autorizam 111 00:03:48,666 --> 00:03:50,233 que os regimes próprios 112 00:03:50,233 --> 00:03:51,566 invistam em papéis 113 00:03:51,566 --> 00:03:53,200 em opções, etc. 114 00:03:53,200 --> 00:03:55,033 É porque o mercado, como 115 00:03:56,733 --> 00:03:58,500 o mercado, geralmente 116 00:03:58,500 --> 00:04:00,100 lá os Estados Unidos, 117 00:04:00,100 --> 00:04:01,566 eles chamam que tem duas figuras 118 00:04:01,566 --> 00:04:04,566 no mercado, Bears e Bulls. 119 00:04:05,866 --> 00:04:08,566 Urso e touro. 120 00:04:08,566 --> 00:04:10,233 Por quê? 121 00:04:10,233 --> 00:04:13,066 O touro ataca, 122 00:04:13,066 --> 00:04:15,900 o urso se protege. 123 00:04:15,900 --> 00:04:17,766 Como é que o touro ataca? 124 00:04:17,766 --> 00:04:20,700 Chifrando de baixo pra cima? 125 00:04:20,700 --> 00:04:23,633 E como é que o urso se defende 126 00:04:23,633 --> 00:04:26,633 dando a patada de cima pra baixo? 127 00:04:26,666 --> 00:04:28,600 O mercado do Touro 128 00:04:28,600 --> 00:04:31,166 é quando ele está subindo, 129 00:04:31,166 --> 00:04:32,366 o mercado do urso 130 00:04:32,366 --> 00:04:34,733 que come um monte vai 131 00:04:34,733 --> 00:04:36,866 e fica hibernando 132 00:04:36,866 --> 00:04:39,666 e da queda. 133 00:04:39,666 --> 00:04:41,300 O mercado institucional é mais 134 00:04:41,300 --> 00:04:44,300 o bear market, então. 135 00:04:45,900 --> 00:04:47,533 Não quer dizer que 136 00:04:47,533 --> 00:04:48,766 quem vai se dar melhor 137 00:04:48,766 --> 00:04:50,466 é ou é o bull ou bear, 138 00:04:50,466 --> 00:04:51,900 tem bear market 139 00:04:51,900 --> 00:04:53,566 tem um bull market. 140 00:04:53,566 --> 00:04:55,600 O que nós precisamos compreender 141 00:04:55,600 --> 00:04:57,400 é o nosso papel institucional 142 00:04:57,400 --> 00:04:59,400 de investidor institucional 143 00:04:59,400 --> 00:05:01,133 com a ALM prolongada. 144 00:05:01,133 --> 00:05:01,800 Ou seja, 145 00:05:01,800 --> 00:05:02,400 nós estamos 146 00:05:02,400 --> 00:05:03,333 retendo o dinheiro 147 00:05:03,333 --> 00:05:04,366 não pra 148 00:05:04,366 --> 00:05:06,233 satisfazer 149 00:05:06,233 --> 00:05:08,400 o investidor volátil 150 00:05:08,400 --> 00:05:10,000 que vai sair mês que vem 151 00:05:10,000 --> 00:05:12,100 da sua asset pra outra asset. 152 00:05:12,100 --> 00:05:14,766 Você está mantendo dinheiro 153 00:05:14,766 --> 00:05:17,766 para pagar benefícios em 20 anos, 154 00:05:18,133 --> 00:05:19,300 iniciando em 20 anos, 155 00:05:19,300 --> 00:05:21,400 indo de 20 até 40 anos. 156 00:05:21,400 --> 00:05:24,000 Então o jogo é mais o do urso. 157 00:05:26,066 --> 00:05:27,866 Por que eu digo isso? 158 00:05:27,866 --> 00:05:29,100 Existe um trade-off 159 00:05:29,100 --> 00:05:31,333 entre rentabilidade 160 00:05:31,333 --> 00:05:33,066 e risco, 161 00:05:33,066 --> 00:05:35,800 mas nesse trade-off, muitas vezes 162 00:05:35,800 --> 00:05:38,366 o RPPS vai estar propiciando 163 00:05:38,366 --> 00:05:39,966 um equilíbrio entre os dois, 164 00:05:39,966 --> 00:05:41,500 não ativamente, 165 00:05:41,500 --> 00:05:43,633 o apetite e o risco, 166 00:05:43,633 --> 00:05:44,200 a tolerância é 167 00:05:44,200 --> 00:05:46,466 o risco, um pouco menor. 168 00:05:46,466 --> 00:05:47,033 O que é bem 169 00:05:47,033 --> 00:05:50,033 exposto pela resolução. 170 00:05:50,100 --> 00:05:50,866 Muito bem. 171 00:05:50,866 --> 00:05:52,533 Retornos mais dispersos 172 00:05:52,533 --> 00:05:54,500 um maior risco então, 173 00:05:54,500 --> 00:05:56,500 é útil na análise de ativos, 174 00:05:56,500 --> 00:05:57,600 na análise de comparação 175 00:05:57,600 --> 00:05:58,500 entre fundos, 176 00:05:58,500 --> 00:06:01,500 na construção das carteiras. 177 00:06:01,700 --> 00:06:02,333 E qual é a relação 178 00:06:02,333 --> 00:06:03,300 com a volatilidade? 179 00:06:03,300 --> 00:06:05,233 A volatilidade é essencialmente, 180 00:06:05,233 --> 00:06:05,633 como a gente 181 00:06:05,633 --> 00:06:06,400 já viu, o desvio 182 00:06:06,400 --> 00:06:07,966 padrão dos retornos. 183 00:06:07,966 --> 00:06:10,366 Ela aparece no modelo de VaR, 184 00:06:10,366 --> 00:06:11,866 aparece 185 00:06:11,866 --> 00:06:13,233 precificação de derivativos, 186 00:06:13,233 --> 00:06:14,033 aparece 187 00:06:14,033 --> 00:06:17,033 nos modelos de alocação de ativo. 188 00:06:17,900 --> 00:06:19,500 Suponha isso 189 00:06:19,500 --> 00:06:21,866 tem o teu ativo verde. 190 00:06:21,866 --> 00:06:22,733 Qual é a variância dele? 191 00:06:22,733 --> 00:06:24,600 Pequena. Ele está 192 00:06:25,966 --> 00:06:28,533 muito próximo do basal, 193 00:06:28,533 --> 00:06:31,533 100 R$ por preço. 194 00:06:31,933 --> 00:06:34,400 E o vermelho? 195 00:06:34,400 --> 00:06:35,100 Vermelho é bom. 196 00:06:35,100 --> 00:06:37,500 Tem o Expected, 197 00:06:37,500 --> 00:06:39,533 O dropdown é grande, 198 00:06:39,533 --> 00:06:42,000 mas o dropup é melhor ainda. 199 00:06:42,000 --> 00:06:43,733 Ele foi, evoluiu, 200 00:06:43,733 --> 00:06:46,300 marchou no preço 100 201 00:06:46,300 --> 00:06:47,066 no mesmo período 202 00:06:47,066 --> 00:06:49,200 para o preço 107. 203 00:06:49,200 --> 00:06:51,633 Qual que eu prefiro aqui? 204 00:06:51,633 --> 00:06:53,166 Não sei. 205 00:06:53,166 --> 00:06:55,000 Qual é o seu apetite ao risco? 206 00:06:55,000 --> 00:06:57,866 Qual é a sua decisão estratégica? 207 00:06:57,866 --> 00:06:59,033 Eu posso ter colocado aí 208 00:06:59,033 --> 00:06:59,733 uma renda fixa, 209 00:06:59,733 --> 00:07:01,466 uma renda variável? 210 00:07:01,466 --> 00:07:04,466 Não são exatamente comparáveis. 211 00:07:04,800 --> 00:07:06,000 O que eu estou esperando 212 00:07:06,000 --> 00:07:08,033 da categoria e do risco? 213 00:07:08,033 --> 00:07:11,033 O que eu posso dizer com certeza 214 00:07:11,066 --> 00:07:12,600 é que o ativo vermelho 215 00:07:12,600 --> 00:07:14,066 é mais rentável, 216 00:07:14,066 --> 00:07:17,066 mas também é mais arriscado. 217 00:07:17,900 --> 00:07:19,400 Talvez você esteja pensando 218 00:07:19,400 --> 00:07:20,333 não, Alexandre, 219 00:07:20,333 --> 00:07:23,333 todo altivo, mas rentável 220 00:07:23,433 --> 00:07:25,666 é mais arriscado. 221 00:07:25,666 --> 00:07:27,333 Não. 222 00:07:27,333 --> 00:07:28,900 E você se surpreenderia 223 00:07:28,900 --> 00:07:30,200 com a quantidade de ativos 224 00:07:30,200 --> 00:07:31,800 que os RPPS colocam 225 00:07:31,800 --> 00:07:33,466 dinheiro que 226 00:07:34,600 --> 00:07:35,100 apresenta 227 00:07:35,100 --> 00:07:36,700 um grande risco 228 00:07:36,700 --> 00:07:38,800 e rentabilidade pífia. 229 00:07:38,800 --> 00:07:39,500 Então os dois 230 00:07:39,500 --> 00:07:42,266 deveriam razoavelmente 231 00:07:42,266 --> 00:07:44,700 seguir de mãos dadas, 232 00:07:44,700 --> 00:07:47,433 mas é perfeitamente possível 233 00:07:47,433 --> 00:07:48,466 que eu tenha muito risco 234 00:07:48,466 --> 00:07:49,333 para a rentabilidade, 235 00:07:49,333 --> 00:07:51,300 que eu estou encarando. 236 00:07:51,300 --> 00:07:52,366 Ou pode ser também 237 00:07:52,366 --> 00:07:53,366 que eu tenho uma rentabilidade 238 00:07:53,366 --> 00:07:54,566 boa para o risco 239 00:07:54,566 --> 00:07:56,666 e o alfa de jeito. 240 00:07:56,666 --> 00:07:57,400 Muito bem. 241 00:07:57,400 --> 00:07:58,566 Vamos a um exemplo numérico 242 00:07:58,566 --> 00:08:00,600 para saber exatamente. 243 00:08:00,600 --> 00:08:02,100 Não dá para sair desse curso 244 00:08:02,100 --> 00:08:04,000 sem saber calcular 245 00:08:04,000 --> 00:08:05,733 o desvio padrão. Então vamos lá. 246 00:08:05,733 --> 00:08:07,166 Quais foram as rentabilidades? 247 00:08:07,166 --> 00:08:09,966 Eu vou ter naturalmente no Excel 248 00:08:09,966 --> 00:08:12,966 1%, 2%, menos 1%, perder o dinheiro, 249 00:08:13,066 --> 00:08:14,700 0%, 3%. 250 00:08:14,700 --> 00:08:15,000 Vamos supor 251 00:08:15,000 --> 00:08:16,966 que sejam rentabilidades mensais. 252 00:08:16,966 --> 00:08:18,866 Qual é a média mensal? 253 00:08:18,866 --> 00:08:20,133 1% Mais 2% 254 00:08:20,133 --> 00:08:23,133 Menos 1% Mais 0% Mais 3% 255 00:08:23,733 --> 00:08:26,633 Divide por cinco, dá 1%. 256 00:08:26,633 --> 00:08:28,200 Qual é a variância? 257 00:08:28,200 --> 00:08:29,766 A variância? 258 00:08:29,766 --> 00:08:30,966 Quantas observações eu tenho? 259 00:08:30,966 --> 00:08:31,566 Cinco. 260 00:08:31,566 --> 00:08:33,400 Então eu pego cinco -1. 261 00:08:33,400 --> 00:08:34,600 Porque a variância amostral. 262 00:08:37,400 --> 00:08:38,966 Os desvios, qual é a média? 263 00:08:38,966 --> 00:08:39,600 1%? 264 00:08:39,600 --> 00:08:40,766 Qual é o desvio 265 00:08:40,766 --> 00:08:41,866 da primeira rentabilidade 266 00:08:41,866 --> 00:08:42,700 para sua média? 267 00:08:42,700 --> 00:08:45,700 Zero 1% Eea média 1%? 268 00:08:45,700 --> 00:08:46,333 Então, 269 00:08:46,333 --> 00:08:47,333 o primeiro é zero. 270 00:08:47,333 --> 00:08:48,766 E o segundo? 271 00:08:48,766 --> 00:08:50,300 A minha rentabilidade foi 2% 272 00:08:50,300 --> 00:08:50,933 e a minha média é 1. 273 00:08:50,933 --> 00:08:53,600 Então, o desvio foi um. 274 00:08:53,600 --> 00:08:55,966 O terceiro foi dois, 275 00:08:55,966 --> 00:08:57,133 porque a minha rentabilidade 276 00:08:57,133 --> 00:09:00,600 é um só que eu tive -1 desvio 2%. 277 00:09:02,566 --> 00:09:05,800 O quarto e 1% depois 2%. 278 00:09:06,066 --> 00:09:09,666 O quadrado divide, dá 2,5%. 279 00:09:11,966 --> 00:09:14,900 Esse aqui, esse por cento aqui 280 00:09:14,900 --> 00:09:16,800 tá errado. É porcento ao quadrado. 281 00:09:16,800 --> 00:09:17,933 Eu deveria ter colocado 282 00:09:17,933 --> 00:09:20,700 só 2,5, 2,5. 283 00:09:20,700 --> 00:09:22,166 E o desvio padrão? Esse 284 00:09:22,166 --> 00:09:22,966 por cento. 285 00:09:22,966 --> 00:09:25,333 Eu pego a raiz quadrada 286 00:09:25,333 --> 00:09:28,166 da variância e vai dar 287 00:09:28,166 --> 00:09:31,066 15,8%. 288 00:09:31,066 --> 00:09:32,033 Alexandre, tem um erro ali 289 00:09:32,033 --> 00:09:32,133 não é? 290 00:09:32,133 --> 00:09:33,533 Porque você tirou 291 00:09:33,533 --> 00:09:35,700 a raiz quadrada de dois 292 00:09:35,700 --> 00:09:37,200 e deu mais que dois. É, mas é 293 00:09:37,200 --> 00:09:41,500 É 2%, então é 0,02. 294 00:09:41,500 --> 00:09:42,000 Tá certo. 295 00:09:43,033 --> 00:09:44,533 Muito bem. 296 00:09:44,533 --> 00:09:46,833 Aplicações em regimes próprios 297 00:09:46,833 --> 00:09:47,933 Avaliar 298 00:09:47,933 --> 00:09:48,866 fundos de investimento 299 00:09:48,866 --> 00:09:50,833 disponíveis. 300 00:09:50,833 --> 00:09:51,933 Verificar a estabilidade 301 00:09:51,933 --> 00:09:54,000 das carteiras, 302 00:09:54,000 --> 00:09:55,533 base para a estratégia 303 00:09:55,533 --> 00:09:56,400 de diversificação 304 00:09:56,400 --> 00:09:58,066 e controle de risco. 305 00:09:58,066 --> 00:09:59,266 Verificar se as informações 306 00:09:59,266 --> 00:10:00,800 que estão na lâmina 307 00:10:00,800 --> 00:10:02,200 estão apuradas 308 00:10:02,200 --> 00:10:03,400 e são compreensíveis. 309 00:10:03,400 --> 00:10:04,800 O que isso quer dizer? 310 00:10:04,800 --> 00:10:05,900 A lâmina 311 00:10:05,900 --> 00:10:06,766 do fundo 312 00:10:06,766 --> 00:10:09,200 ela precisa explicar, 313 00:10:09,200 --> 00:10:10,066 por exemplo, 314 00:10:10,066 --> 00:10:12,466 o risco a que você está exposto. 315 00:10:12,466 --> 00:10:15,000 Se eu tenho acesso 316 00:10:15,000 --> 00:10:16,800 e tem várias bases de dados 317 00:10:16,800 --> 00:10:19,200 aos valores das rentabilidades, 318 00:10:19,200 --> 00:10:20,433 eu posso pegar 319 00:10:20,433 --> 00:10:21,400 e eu mesmo 320 00:10:21,400 --> 00:10:23,433 fazer o cálculo da volatilidade. 321 00:10:23,433 --> 00:10:24,433 Se a lâmina está dizendo 322 00:10:24,433 --> 00:10:26,400 que a volatilidade é 2%, 323 00:10:26,400 --> 00:10:27,366 eu chego à conclusão 324 00:10:27,366 --> 00:10:29,433 que a volatilidade é cinco, 325 00:10:29,433 --> 00:10:31,633 o dado da lâmina não parece 326 00:10:31,633 --> 00:10:33,000 estar correto, 327 00:10:33,000 --> 00:10:33,700 o que 328 00:10:33,700 --> 00:10:34,933 não necessariamente 329 00:10:34,933 --> 00:10:37,133 significa má fé 330 00:10:37,133 --> 00:10:38,266 do distribuidor. 331 00:10:38,266 --> 00:10:39,366 Pode ser simplesmente 332 00:10:39,366 --> 00:10:41,166 que quando foi feito 333 00:10:41,166 --> 00:10:42,700 o cálculo, era uma situação, 334 00:10:42,700 --> 00:10:43,366 agora outra, 335 00:10:43,366 --> 00:10:44,533 ou pode ter sido feita 336 00:10:44,533 --> 00:10:45,800 com um intervalo de tempo 337 00:10:45,800 --> 00:10:47,533 e a gente mediu só a variação 338 00:10:47,533 --> 00:10:48,233 dos últimos 339 00:10:49,200 --> 00:10:50,333 30 meses. 340 00:10:50,333 --> 00:10:50,966 Mas você quando 341 00:10:50,966 --> 00:10:51,800 vai fazer o cálculo, 342 00:10:51,800 --> 00:10:53,900 pega de toda a série disponível. 343 00:10:53,900 --> 00:10:56,900 Muito bem. 344 00:10:56,933 --> 00:10:58,700 O que eu quero dizer 345 00:10:58,700 --> 00:10:59,733 é que você precisa 346 00:10:59,733 --> 00:11:01,600 compreender os dados, 347 00:11:01,600 --> 00:11:03,133 pelo menos os mais básicos 348 00:11:03,133 --> 00:11:06,133 que são apresentados para você. 349 00:11:06,766 --> 00:11:07,633 Muito bem. 350 00:11:07,633 --> 00:11:08,600 Limitações. 351 00:11:08,600 --> 00:11:08,933 Assume 352 00:11:08,933 --> 00:11:11,100 distribuição simétrica 353 00:11:11,100 --> 00:11:12,400 dos retornos. 354 00:11:12,400 --> 00:11:13,400 Penaliza retornos 355 00:11:13,400 --> 00:11:14,533 positivo e negativo 356 00:11:14,533 --> 00:11:16,533 de forma igual. 357 00:11:16,533 --> 00:11:18,533 Não captura eventos extremos 358 00:11:18,533 --> 00:11:21,533 ou com cauda longa. 359 00:11:21,666 --> 00:11:23,400 Essas são as limitações 360 00:11:23,400 --> 00:11:24,300 da volatilidade. 361 00:11:24,300 --> 00:11:25,400 Ela pasteuriza 362 00:11:25,400 --> 00:11:26,300 os seus dados 363 00:11:26,300 --> 00:11:27,333 num único número 364 00:11:27,333 --> 00:11:30,333 e a simplificação máxima 365 00:11:30,600 --> 00:11:31,833 máxima é a média, 366 00:11:31,833 --> 00:11:34,433 que é o primeiro momento 367 00:11:34,433 --> 00:11:37,100 e a segunda maior limitação. 368 00:11:37,100 --> 00:11:39,566 Quais são as conclusões, aqui 369 00:11:39,566 --> 00:11:41,400 indo para o nosso final. 370 00:11:41,400 --> 00:11:43,400 Variância e desvio padrão 371 00:11:43,400 --> 00:11:44,333 são ferramentas 372 00:11:44,333 --> 00:11:46,400 estatísticas centrais. 373 00:11:46,400 --> 00:11:47,300 Elas fundamentam 374 00:11:47,300 --> 00:11:50,300 várias outras medidas de risco. 375 00:11:51,333 --> 00:11:53,300 É simples de calcular. 376 00:11:53,300 --> 00:11:55,000 É amplamente aceita no mercado 377 00:11:55,000 --> 00:11:56,800 e é amplamente noticiada. 378 00:11:58,200 --> 00:12:00,166 Vamos ver se vocês entenderam 379 00:12:00,166 --> 00:12:01,633 essa aula. 380 00:12:01,633 --> 00:12:03,200 Primeira pergunta: 381 00:12:03,200 --> 00:12:04,800 qual é a diferença principal 382 00:12:04,800 --> 00:12:07,100 entre variância e desvio padrão? 383 00:12:07,100 --> 00:12:08,200 A variância está em 384 00:12:08,200 --> 00:12:09,600 unidade quadrática, 385 00:12:09,600 --> 00:12:10,533 o desvio padrão 386 00:12:10,533 --> 00:12:12,366 está na mesma unidade dos dados. 387 00:12:12,366 --> 00:12:13,633 Será que isso? 388 00:12:13,633 --> 00:12:15,933 A variação... até errei aquela questão, 389 00:12:15,933 --> 00:12:17,566 que coloquei o percentual de 80% 390 00:12:17,566 --> 00:12:18,433 ao quadrado? 391 00:12:18,433 --> 00:12:20,300 A variância é uma média, 392 00:12:20,300 --> 00:12:23,066 o desvio padrão é uma mediana. 393 00:12:23,066 --> 00:12:23,733 A variância 394 00:12:23,733 --> 00:12:25,900 mede retornos esperados, 395 00:12:25,900 --> 00:12:28,333 mas o desvio padrão não. 396 00:12:28,333 --> 00:12:29,666 Ambos medem. 397 00:12:29,666 --> 00:12:31,900 Não medem o retorno esperado. 398 00:12:31,900 --> 00:12:34,900 Eles são medidas de dispersão. 399 00:12:35,100 --> 00:12:36,000 Os dois. 400 00:12:36,000 --> 00:12:36,800 O desvio padrão 401 00:12:36,800 --> 00:12:38,166 só serve para distribuições 402 00:12:38,166 --> 00:12:39,566 normais. 403 00:12:39,566 --> 00:12:40,333 Essa 404 00:12:40,333 --> 00:12:42,000 até pode se passar 405 00:12:42,000 --> 00:12:43,300 por verdadeira. 406 00:12:43,300 --> 00:12:46,300 Mas a correta é a letra A. 407 00:12:46,333 --> 00:12:47,166 O desvio padrão 408 00:12:47,166 --> 00:12:48,666 é a raiz quadrada da variância 409 00:12:48,666 --> 00:12:49,800 e tem unidade compatível 410 00:12:49,800 --> 00:12:51,166 com os retornos analisados. 411 00:12:51,166 --> 00:12:52,566 A variância teria 412 00:12:52,566 --> 00:12:53,666 a medida ao quadrado 413 00:12:54,900 --> 00:12:56,833 Dois. Em uma carteira, 414 00:12:56,833 --> 00:12:57,300 uma carteira 415 00:12:57,300 --> 00:12:58,500 tem os retornos semanais 416 00:12:58,500 --> 00:13:02,100 1% 1% 1% 1% e 1%. 417 00:13:02,100 --> 00:13:02,800 Qual é a variância? 418 00:13:02,800 --> 00:13:04,433 Essa vocês tem que saber de cara, 419 00:13:04,433 --> 00:13:07,433 porque, quanto variou o retorno 420 00:13:08,466 --> 00:13:09,600 zero? 421 00:13:09,600 --> 00:13:11,233 Qual é a variância? 422 00:13:11,233 --> 00:13:14,233 Zero. 423 00:13:14,433 --> 00:13:16,000 Como todos os retornos são iguais 424 00:13:16,000 --> 00:13:16,700 à média, 425 00:13:16,700 --> 00:13:18,166 não há dispersão nenhuma. 426 00:13:18,166 --> 00:13:19,233 A variância zero, 427 00:13:19,233 --> 00:13:20,733 o desvio padrão exato.
Variância e desvio padrão. A gente viu Volatilidade que é o desvio padrão. E a variância? Vocês já perceberam que a melhor amiga da gestão de risco é a estatística. Vamos compreender como a variância e como o desvio padrão são utilizados para medir risco dos ativos. Variância. Você vê a fórmula da variância e não percebe alguma coisa. Ela é parecida com a do desvio padrão, da volatilidade, e uma é a raiz quadrada da outra. A outra é o quadrado da primeira. Então, variância de um ativo R eu vou somar o quadrado dos desvios de cada observação para a média desvio, quadrado, desvio, quadrado, desvio, quadrado, desvio, quadrado somo todos e divido por n -1. É comum os alunos perguntarem que n é -1? É uma correção porque eu tenho a uma amostra e não a população. Se tivesse a população toda a variância seria um n, mas quando eu reduzo eu preciso fazer essa correção de n -1. Muito bem. Por que eu teria a variância? Por que eu teria o desvio padrão? Perceba que o desvio padrão que a gente chamou de volatilidade, ele está na mesma unidade de medida do fenômeno observado. Então, se a minha volatilidade é a volatilidade do preço de ativos, eu vou ter um desvio padrão em reais. Não, não é de preço de ativo. É de percentual de retorno esperado. Então o fenômeno observado são percentuais ganho x por y. A volatilidade, que é o desvio padrão, vai estar em pontos percentuais também. A variância não será o quadrado e, portanto, não diretamente compreensível. Menos facilmente compreensível. Então, o desvio padrão é a raiz quadrada da variância. É mais interpretável o desvio padrão que está na mesma unidade. Então retornos mais dispersos representam maior risco. Alexandre, mas se uma coisa sobe mais, ela é mais rentável. Existe essa relação realmente, principalmente para quem consegue operar no mercado intra dia, o que não é o caso do regime próprio de previdência social. O que eu estou querendo dizer? Se um ativo sobe e desce muito e eu estou em meio a pessoas que tem acesso a informação de grande qualidade, de alta frequência e muito alta disponibilidade, eu posso perceber que eu estou na fase ascendente e vender. Eu posso perceber que eu estou na fase descendente e comprar o que não vai se transmitir ao regime próprio de previdência social, que precisa de uma aprovação, do Conselho, de um diretor. Por essas razões, uma vez me perguntaram numa palestra que eu estava dando porque que não autorizam que os regimes próprios invistam em papéis em opções, etc. É porque o mercado, como o mercado, geralmente lá os Estados Unidos, eles chamam que tem duas figuras no mercado, Bears e Bulls. Urso e touro. Por quê? O touro ataca, o urso se protege. Como é que o touro ataca? Chifrando de baixo pra cima? E como é que o urso se defende dando a patada de cima pra baixo? O mercado do Touro é quando ele está subindo, o mercado do urso que come um monte vai e fica hibernando e da queda. O mercado institucional é mais o bear market, então. Não quer dizer que quem vai se dar melhor é ou é o bull ou bear, tem bear market tem um bull market. O que nós precisamos compreender é o nosso papel institucional de investidor institucional com a ALM prolongada. Ou seja, nós estamos retendo o dinheiro não pra satisfazer o investidor volátil que vai sair mês que vem da sua asset pra outra asset. Você está mantendo dinheiro para pagar benefícios em 20 anos, iniciando em 20 anos, indo de 20 até 40 anos. Então o jogo é mais o do urso. Por que eu digo isso? Existe um trade-off entre rentabilidade e risco, mas nesse trade-off, muitas vezes o RPPS vai estar propiciando um equilíbrio entre os dois, não ativamente, o apetite e o risco, a tolerância é o risco, um pouco menor. O que é bem exposto pela resolução. Muito bem. Retornos mais dispersos um maior risco então, é útil na análise de ativos, na análise de comparação entre fundos, na construção das carteiras. E qual é a relação com a volatilidade? A volatilidade é essencialmente, como a gente já viu, o desvio padrão dos retornos. Ela aparece no modelo de VaR, aparece precificação de derivativos, aparece nos modelos de alocação de ativo. Suponha isso tem o teu ativo verde. Qual é a variância dele? Pequena. Ele está muito próximo do basal, 100 R$ por preço. E o vermelho? Vermelho é bom. Tem o Expected, O dropdown é grande, mas o dropup é melhor ainda. Ele foi, evoluiu, marchou no preço 100 no mesmo período para o preço 107. Qual que eu prefiro aqui? Não sei. Qual é o seu apetite ao risco? Qual é a sua decisão estratégica? Eu posso ter colocado aí uma renda fixa, uma renda variável? Não são exatamente comparáveis. O que eu estou esperando da categoria e do risco? O que eu posso dizer com certeza é que o ativo vermelho é mais rentável, mas também é mais arriscado. Talvez você esteja pensando não, Alexandre, todo altivo, mas rentável é mais arriscado. Não. E você se surpreenderia com a quantidade de ativos que os RPPS colocam dinheiro que apresenta um grande risco e rentabilidade pífia. Então os dois deveriam razoavelmente seguir de mãos dadas, mas é perfeitamente possível que eu tenha muito risco para a rentabilidade, que eu estou encarando. Ou pode ser também que eu tenho uma rentabilidade boa para o risco e o alfa de jeito. Muito bem. Vamos a um exemplo numérico para saber exatamente. Não dá para sair desse curso sem saber calcular o desvio padrão. Então vamos lá. Quais foram as rentabilidades? Eu vou ter naturalmente no Excel 1%, 2%, menos 1%, perder o dinheiro, 0%, 3%. Vamos supor que sejam rentabilidades mensais. Qual é a média mensal? 1% Mais 2% Menos 1% Mais 0% Mais 3% Divide por cinco, dá 1%. Qual é a variância? A variância? Quantas observações eu tenho? Cinco. Então eu pego cinco -1. Porque a variância amostral. Os desvios, qual é a média? 1%? Qual é o desvio da primeira rentabilidade para sua média? Zero 1% Eea média 1%? Então, o primeiro é zero. E o segundo? A minha rentabilidade foi 2% e a minha média é 1. Então, o desvio foi um. O terceiro foi dois, porque a minha rentabilidade é um só que eu tive -1 desvio 2%. O quarto e 1% depois 2%. O quadrado divide, dá 2,5%. Esse aqui, esse por cento aqui tá errado. É porcento ao quadrado. Eu deveria ter colocado só 2,5, 2,5. E o desvio padrão? Esse por cento. Eu pego a raiz quadrada da variância e vai dar 15,8%. Alexandre, tem um erro ali não é? Porque você tirou a raiz quadrada de dois e deu mais que dois. É, mas é É 2%, então é 0,02. Tá certo. Muito bem. Aplicações em regimes próprios Avaliar fundos de investimento disponíveis. Verificar a estabilidade das carteiras, base para a estratégia de diversificação e controle de risco. Verificar se as informações que estão na lâmina estão apuradas e são compreensíveis. O que isso quer dizer? A lâmina do fundo ela precisa explicar, por exemplo, o risco a que você está exposto. Se eu tenho acesso e tem várias bases de dados aos valores das rentabilidades, eu posso pegar e eu mesmo fazer o cálculo da volatilidade. Se a lâmina está dizendo que a volatilidade é 2%, eu chego à conclusão que a volatilidade é cinco, o dado da lâmina não parece estar correto, o que não necessariamente significa má fé do distribuidor. Pode ser simplesmente que quando foi feito o cálculo, era uma situação, agora outra, ou pode ter sido feita com um intervalo de tempo e a gente mediu só a variação dos últimos 30 meses. Mas você quando vai fazer o cálculo, pega de toda a série disponível. Muito bem. O que eu quero dizer é que você precisa compreender os dados, pelo menos os mais básicos que são apresentados para você. Muito bem. Limitações. Assume distribuição simétrica dos retornos. Penaliza retornos positivo e negativo de forma igual. Não captura eventos extremos ou com cauda longa. Essas são as limitações da volatilidade. Ela pasteuriza os seus dados num único número e a simplificação máxima máxima é a média, que é o primeiro momento e a segunda maior limitação. Quais são as conclusões, aqui indo para o nosso final. Variância e desvio padrão são ferramentas estatísticas centrais. Elas fundamentam várias outras medidas de risco. É simples de calcular. É amplamente aceita no mercado e é amplamente noticiada. Vamos ver se vocês entenderam essa aula. Primeira pergunta: qual é a diferença principal entre variância e desvio padrão? A variância está em unidade quadrática, o desvio padrão está na mesma unidade dos dados. Será que isso? A variação... até errei aquela questão, que coloquei o percentual de 80% ao quadrado? A variância é uma média, o desvio padrão é uma mediana. A variância mede retornos esperados, mas o desvio padrão não. Ambos medem. Não medem o retorno esperado. Eles são medidas de dispersão. Os dois. O desvio padrão só serve para distribuições normais. Essa até pode se passar por verdadeira. Mas a correta é a letra A. O desvio padrão é a raiz quadrada da variância e tem unidade compatível com os retornos analisados. A variância teria a medida ao quadrado Dois. Em uma carteira, uma carteira tem os retornos semanais 1% 1% 1% 1% e 1%. Qual é a variância? Essa vocês tem que saber de cara, porque, quanto variou o retorno zero? Qual é a variância? Zero. Como todos os retornos são iguais à média, não há dispersão nenhuma. A variância zero, o desvio padrão exato.
Aug. 31, 2025, 5:07 p.m.
Sept. 13, 2025, 10:39 p.m.
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'construca':857C 'cont':94B 'control':1357C 'correca':76B,286C,315C 'corret':87B,1445C,1724C 'curs':1114C 'dad':1064C,1403C,1439C,1516C,1561C,1654C 'dand':580C,649C 'dar':696C,1300C 'decisa':973C 'defend':648C 'deriv':891C 'desc':500C 'descendent':543C 'dess':1113C 'destac':84B 'desvi':3A,25B,44B,103B,159C,168C,195C,222C,253C,260C,262C,264C,266C,332C,337C,371C,403C,427C,439C,878C,1119C,1189C,1198C,1231C,1249C,1286C,1595C,1638C,1647C,1678C,1690C,1708C,1730C,1807C 'desvio-padra':24B,43B 'deu':1319C 'dev':1059C,1276C 'dia':476C 'diferenc':1633C 'dig':785C 'dinheir':735C,757C,1047C,1140C 'diret':420C 'diretor':567C 'discut':132B 'dispers':449C,839C 'dispersa':31B,1704C,1801C 'disponibil':523C 'disponiv':1344C 'disponivel':1502C 'distribuica':1531C 'distribuico':1713C 'distribuidor':1454C 'div':271C 'diversificaca':1355C 'divid':1163C,1259C 'divisa':108B 'diz':494C,691C,1004C,1377C,1423C,1509C 'dois':812C,1058C,1237C,1317C,1322C,1706C,1753C 'dropdown':932C 'dropup':937C 'duas':611C 'duraca':7B 'eea':1207C 'encar':1080C 'enquant':61B 'enta':241C,355C,388C,425C,446C,688C,774C,843C,1056C,1121C,1179C,1210C,1229C,1328C 'entend':1625C 'equilibri':809C 'errad':1270C 'erre':1661C 'erro':1306C 'esper':387C,994C,1687C,1699C 'essencial':871C 'esta':1365C,1368C 'estabil':1347C 'estad':605C 'estar':55B,406C,806C,1444C 'estatist':186C,1599C 'estrateg':974C,1353C 'etc':594C 'event':147B,1545C 'evolu':943C 'exat':988C,1108C,1809C 'excel':1133C 'exempl':97B,1104C,1386C 'exist':464C,787C 'expected':930C 'explic':40B,1384C 'expost':832C,1393C 'extrem':1546C 'extremos/caudas':148B 'facil':423C 'fas':531C,542C 'faz':313C,1414C,1494C 'fe':1452C 'feit':1461C,1473C 'fenomen':353C,390C 'ferrament':1598C 'fic':64B,675C 'figur':612C 'final':1592C 'fix':982C 'form':1541C 'formul':72B,208C 'frequenc':519C 'fund':130B,855C,1341C,1381C 'fundament':1602C 'ganh':139B,394C 'gent':162C,341C,874C,1481C 'geral':602C 'gesta':181C 'grand':515C,934C,1051C 'ha':1800C 'hibern':676C 'igu':1796C 'igual':142B,1542C 'indic':156B 'indo':768C,1588C 'informaca':513C 'informaco':1363C 'inic':764C 'institucional':682C,721C,724C 'interpretavel':53B,437C 'interval':1476C 'intra':475C 'invest':1343C 'investidor':723C,740C 'invist':589C 'ja':174C,875C 'janel':121B 'jeit':1098C 'jog':776C 'la':603C,1123C 'lamin':128B,1367C,1379C,1421C,1441C 'letr':1727C 'limitaca':1582C 'limitaco':133B,1529C,1554C 'long':149B,1550C 'ma':1451C 'maior':451C,841C,1581C 'mant':756C 'maos':1063C 'march':944C 'market':687C,707C,711C 'maxim':1568C,1569C 'med':29B,102B,106B,200C,259C,351C,1152C,1193C,1204C,1208C,1226C,1482C,1572C,1605C,1676C,1685C,1694C,1696C,1702C,1750C,1798C 'median':1682C 'mei':506C 'melhor':178C,697C,939C 'men':422C,1136C,1157C,1518C 'menor':827C 'mens':1148C 'mensal':1153C 'mensuraca':37B 'merc':474C,598C,601C,614C,657C,666C,681C,1616C 'mes':745C,1489C 'mesm':57B,348C,444C,1651C 'min':10B 'model':885C,894C 'moment':1577C 'mont':672C 'mostr':70B 'muit':801C 'n':78B,110B,273C,281C,306C,317C 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'porcent':1272C 'porqu':287C,581C,596C,1184C,1238C,1310C,1780C 'portant':418C 'posit':1537C 'poss':525C,536C,976C,1003C,1409C 'possivel':1068C 'pouc':826C 'pra':639C,654C,737C,751C 'pratic':117B 'prec':92B,364C,379C,921C,946C,953C 'precificaca':889C 'precis':312C,559C,715C,1383C,1513C 'prefir':958C 'previdenc':487C,556C 'primeir':240C,1200C,1212C,1576C,1628C 'principal':468C,1634C 'professor':17B 'prolong':728C 'propic':807C 'propri':485C,554C,588C,1339C 'proteg':629C 'proxim':915C 'pun':138B 'qua':1124C,1583C 'quadr':69B,107B,231C,238C,251C,261C,263C,265C,267C,416C,432C,1258C,1274C,1295C,1315C,1671C,1735C,1752C 'quadrat':1645C 'qualidad':516C 'quant':1174C,1781C 'quantidad':1040C 'quart':1252C 'qued':679C 'quer':493C,690C,1376C,1508C 'questa':1663C 'r':246C,919C 'raiz':48B,113B,230C,431C,1294C,1314C,1734C 'razo':570C 'razoavel':1060C 'rea':374C 'realment':467C 'reduz':310C 'reforc':150B 'regim':484C,553C,587C,1338C 'relaca':20B,466C,864C 'rend':981C,984C 'rentabil':793C,1054C,1076C,1089C,1127C,1147C,1201C,1220C,1241C,1407C 'rentavel':463C,1014C,1029C 'represent':450C 'resoluca':834C 'resolv':95B 'ret':733C 'retom':18B 'retorn':33B,60B,89B,386C,447C,837C,881C,1534C,1536C,1686C,1698C,1744C,1761C,1784C,1794C 'risc':39B,183C,201C,452C,795C,819C,824C,842C,968C,999C,1052C,1073C,1093C,1359C,1388C,1607C 'rpps':804C,1045C 's':12B 'sab':1107C,1116C,1777C 'sair':744C,1112C 'sao':197C,392C,987C,1371C,1523C,1552C,1584C,1597C,1701C,1795C 'satisfaz':738C 'segu':1061C 'segund':1217C,1580C 'sei':961C 'seman':1762C 'send':51B 'ser':414C,1083C,1456C,1655C 'seri':119B,1501C 'serv':1711C 'sid':1472C 'signif':1450C 'simetr':137B,1532C 'simpl':1609C 'simples':1457C 'simplificaca':1567C 'situaca':1466C 'so':1244C,1279C,1483C,1710C 'sob':458C,498C 'social':488C,557C 'som':249C,268C 'sub':664C 'suponh':899C 'supor':1144C 'surpreend':1037C 'ta':1269C,1332C 'talvez':1020C 'tamb':410C,1016C,1084C 'temp':123B,1478C 'ter':369C,977C,1130C,1277C,1471C 'terceir':1235C 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'y':397C 'zer':1205C,1214C,1785C,1790C,1805C
9
11
ACO004
aula 11
Aprofundando o Value-at-Risk (VaR)
Risco Sistêmico e VaR: Fundamentos e Implementação
https://vimeo.com/1113543190
Em termos de comunicação, qual é uma vantagem do VaR em relação à volatilidade? A) O VaR expressa a perda potencial em valores monetários, facilitando a comunicação com áreas decisórias B) O VaR mede liquidez automaticamente C) O VaR dispensa a definição de nível de confiança D) O VaR independe do horizonte de tempo
0:06:00
A
Segundo o professor, o VaR deve ser complementado principalmente por: A) Duration e convexidade B) Testes de estresse e Expected Shortfall C) Beta e tracking error D) Regressão linear e correlação
0:10:24
B
Nesta videoaula (duração de 11 min 57 s, 00:11:57), o professor aprofunda o VaR: retoma a interpretação (perda máxima esperada para um nível de confiança em um horizonte específico), reforça o contraste com a volatilidade — que é percentual — mostrando por que o VaR, por ser expresso em moeda, facilita a comunicação com áreas decisórias e stakeholders; revisita aplicações práticas (definição de limites operacionais, relatórios de risco, compliance, circuit breakers, alocação de capital e controle regulatório) e destaca a necessidade de complementar o VaR com outras leituras, como stress testing e Expected Shortfall, sobretudo porque o VaR pode falhar sob condições de estresse e não deve ser o único indicador.
1 00:00:09,733 --> 00:00:11,700 Então vocês já viram que o 2 00:00:11,700 --> 00:00:14,466 VaR é uma medida muito útil 3 00:00:14,466 --> 00:00:15,733 na gestão de risco. 4 00:00:15,733 --> 00:00:17,433 Vamos voltar a ele 5 00:00:17,433 --> 00:00:19,800 para ter certeza que a gente entende 6 00:00:19,800 --> 00:00:20,833 certinho. 7 00:00:20,833 --> 00:00:24,000 Vai compreender o conceito, de novo, os propósitos. 8 00:00:24,300 --> 00:00:27,300 Principais aplicações do VaR 9 00:00:27,966 --> 00:00:28,500 na condição 10 00:00:28,500 --> 00:00:31,500 de métrica central do risco de mercado. 11 00:00:32,533 --> 00:00:34,166 VaR é uma medida que estima 12 00:00:34,166 --> 00:00:34,966 a perda máxima 13 00:00:34,966 --> 00:00:37,033 esperada de uma carteira 14 00:00:37,033 --> 00:00:38,233 em um horizonte de tempo 15 00:00:38,233 --> 00:00:39,400 com nível de confiança. 16 00:00:39,400 --> 00:00:42,000 Isso está bem definido. 17 00:00:42,000 --> 00:00:44,300 O exemplo 18 00:00:44,300 --> 00:00:46,166 de utilização uma frase. 19 00:00:46,166 --> 00:00:50,200 VaR diário de 500.000 R$ a 99%. 20 00:00:50,900 --> 00:00:52,666 O que isso significa? 21 00:00:52,666 --> 00:00:55,666 Que tem uma chance de 1% de perder 22 00:00:56,233 --> 00:00:59,233 mais que 500.000 R$ em um único dia. 23 00:00:59,333 --> 00:01:01,633 De onde que veio 1% de chance? 24 00:01:01,633 --> 00:01:04,633 E o resto 99 para completar 100%. 25 00:01:07,300 --> 00:01:08,933 Não estamos dizendo 26 00:01:08,933 --> 00:01:10,466 que a perda vai ser 500.000. 27 00:01:10,466 --> 00:01:14,066 Aliás, a ideia é justamente que você 28 00:01:14,266 --> 00:01:15,600 tenha a rentabilidade 29 00:01:15,600 --> 00:01:17,266 que você está esperando com 30 00:01:17,266 --> 00:01:18,000 o investimento. 31 00:01:19,533 --> 00:01:21,133 Elementos chave, 32 00:01:21,133 --> 00:01:24,133 primeiro e já comentamos isto. 33 00:01:24,966 --> 00:01:26,433 Toda medida de risco, 34 00:01:26,433 --> 00:01:28,766 o horizonte de tempo. Qual 35 00:01:28,766 --> 00:01:30,333 é o período 36 00:01:30,333 --> 00:01:31,133 que a gente está 37 00:01:31,133 --> 00:01:32,600 encarando a variabilidade? 38 00:01:32,600 --> 00:01:34,366 Porque instantaneamente 39 00:01:34,366 --> 00:01:35,733 nenhum ativo muda de valor. 40 00:01:35,733 --> 00:01:38,733 Cada valor é constante no tempo, 41 00:01:39,600 --> 00:01:42,100 num único instante de tempo. 42 00:01:42,100 --> 00:01:42,966 A gente precisa 43 00:01:42,966 --> 00:01:44,333 do transcurso do tempo 44 00:01:44,333 --> 00:01:46,766 para experimentar a variação. 45 00:01:46,766 --> 00:01:48,033 Então, o VaR diário 46 00:01:48,033 --> 00:01:50,933 VaR semanal, VaR mensal, VaR anual. 47 00:01:50,933 --> 00:01:52,566 E eu tenho as , 48 00:01:52,566 --> 00:01:54,233 os diversos níveis de confiança 49 00:01:54,233 --> 00:01:57,000 90, 95, 99. 50 00:01:57,000 --> 00:01:58,800 Quanto maior, melhor? 51 00:01:58,800 --> 00:01:59,800 Não necessariamente como 52 00:01:59,800 --> 00:02:01,166 eu mesmo falei. 53 00:02:01,166 --> 00:02:03,533 Se eu falar: Olha, 54 00:02:03,533 --> 00:02:06,000 você pode perder no máximo tudo. 55 00:02:06,000 --> 00:02:08,100 Pode colocar o nível de confiança 100%, 56 00:02:08,100 --> 00:02:09,400 porque 57 00:02:09,400 --> 00:02:12,400 com 100% de segurança você pode dizer 58 00:02:12,500 --> 00:02:13,866 que no máximo você perde 59 00:02:13,866 --> 00:02:15,333 tudo, fora alguns fundos 60 00:02:15,333 --> 00:02:16,333 em que seja possível 61 00:02:16,333 --> 00:02:17,400 a corresponsabilidade. 62 00:02:17,400 --> 00:02:20,266 Mas o que me interessa 63 00:02:20,266 --> 00:02:24,066 é um nível de confiança adequado 64 00:02:24,266 --> 00:02:27,266 e geralmente a gente usa 95%. 65 00:02:27,466 --> 00:02:28,333 Então, 66 00:02:28,333 --> 00:02:31,333 outra coisa não é porque a gente tem VaR. 67 00:02:31,533 --> 00:02:33,300 Eu me lembro de ter visto 68 00:02:33,300 --> 00:02:37,233 só, para vocês terem ideia, é só 95% de 69 00:02:37,966 --> 00:02:38,800 nível de confiança. 70 00:02:38,800 --> 00:02:40,800 Mas isso não quer dizer que o VaR esteja 71 00:02:40,800 --> 00:02:42,466 associado a esse percentual. 72 00:02:43,566 --> 00:02:44,433 O VaR 73 00:02:44,433 --> 00:02:47,433 pode ser da posição ou da carteira. 74 00:02:47,566 --> 00:02:49,033 Então 75 00:02:49,033 --> 00:02:50,400 quanto eu posso perder 76 00:02:50,400 --> 00:02:53,166 em condições normais de mercado? 77 00:02:53,166 --> 00:02:54,766 Quanto eu posso perder 78 00:02:54,766 --> 00:02:56,400 em condições normais de mercado? 79 00:02:56,400 --> 00:02:59,366 Essa é a pergunta respondida pelo VaR 80 00:02:59,366 --> 00:03:02,366 e a resposta é em reais. 81 00:03:04,066 --> 00:03:06,000 Então, 82 00:03:06,000 --> 00:03:07,666 as duas grandes medidas 83 00:03:07,666 --> 00:03:10,466 que a gente viu foi a volatilidade. 84 00:03:10,466 --> 00:03:13,466 De um lado e o VaR de outro. 85 00:03:13,866 --> 00:03:15,700 A volatilidade é um desvio padrão. 86 00:03:15,700 --> 00:03:17,733 A medida geralmente vai ser percentual. 87 00:03:17,733 --> 00:03:21,000 O VaR é uma quantidade. 88 00:03:21,000 --> 00:03:24,000 Geralmente vai ser trazida em reais. 89 00:03:25,033 --> 00:03:27,866 Então, o que mede 90 00:03:27,866 --> 00:03:28,800 a volatilidade? 91 00:03:28,800 --> 00:03:30,600 O desvio padrão da série média, 92 00:03:30,600 --> 00:03:34,300 a dispersão dos retornos é o VaR, 93 00:03:34,733 --> 00:03:36,600 a perda máxima esperada, 94 00:03:36,600 --> 00:03:38,700 o nível de confiança. 95 00:03:38,700 --> 00:03:39,700 A assimetria, 96 00:03:39,700 --> 00:03:42,433 do ponto de vista da volatilidade, 97 00:03:42,433 --> 00:03:44,166 a volatilidade assimétrica, 98 00:03:44,166 --> 00:03:45,300 o VaR foca nas perdas. 99 00:03:45,300 --> 00:03:47,833 Mas como nós vimos ele 100 00:03:51,166 --> 00:03:52,633 é também bi caudal. 101 00:03:52,633 --> 00:03:53,733 Portanto é. 102 00:03:53,733 --> 00:03:56,600 Ele também é simétrico. 103 00:03:56,600 --> 00:03:59,266 Unidades. Na volatilidade 104 00:03:59,266 --> 00:04:00,600 um retorno percentual 105 00:04:00,600 --> 00:04:03,433 levar um valor monetário. 106 00:04:03,433 --> 00:04:05,800 Qual é a interpretação? 107 00:04:05,800 --> 00:04:08,800 A volatilidade é o risco 108 00:04:08,900 --> 00:04:10,633 sob o ponto de vista estatístico, 109 00:04:10,633 --> 00:04:12,566 em termos estatísticos. 110 00:04:12,566 --> 00:04:13,966 A interpretação do VaR 111 00:04:13,966 --> 00:04:15,500 é o risco em termos financeiros 112 00:04:15,500 --> 00:04:17,666 e se a gente vai utilizar 113 00:04:17,666 --> 00:04:20,233 o VaR histórico, como a gente viu, 114 00:04:20,233 --> 00:04:21,733 financeiro, concreto. 115 00:04:21,733 --> 00:04:24,733 Quanto de fato foi perdido. 116 00:04:25,200 --> 00:04:28,200 Por que usaríamos essa medida? 117 00:04:28,200 --> 00:04:29,366 VaR. 118 00:04:29,366 --> 00:04:32,366 Ela unifica o risco 119 00:04:32,600 --> 00:04:35,266 num cálculo tangível, uma expressão 120 00:04:35,266 --> 00:04:38,100 monetária compreensível, 121 00:04:38,100 --> 00:04:41,100 muito importante em gestão de risco 122 00:04:41,266 --> 00:04:43,700 é não se deixar absorver 123 00:04:43,700 --> 00:04:46,700 pela sopa de letrinhas que eu chamo. 124 00:04:46,833 --> 00:04:50,000 VaR, volatilidade, sigma, etc. 125 00:04:50,000 --> 00:04:50,566 É muito fácil 126 00:04:50,566 --> 00:04:50,833 a gente 127 00:04:50,833 --> 00:04:53,733 utilizar todo esse conhecimento 128 00:04:53,733 --> 00:04:55,033 de uma forma 129 00:04:55,033 --> 00:04:57,533 a alienar a nossa interlocução. 130 00:04:57,533 --> 00:04:59,033 E a gestão de risco, 131 00:04:59,033 --> 00:04:59,933 como eu falei para vocês, 132 00:04:59,933 --> 00:05:01,500 ela não está aqui 133 00:05:01,500 --> 00:05:03,800 para ser um cantinho no mundo. Não é 134 00:05:03,800 --> 00:05:05,966 para o especialista em risco 135 00:05:05,966 --> 00:05:08,066 falar só para outros especialistas 136 00:05:08,066 --> 00:05:08,700 em risco. 137 00:05:08,700 --> 00:05:10,166 Muito pelo contrário, ele precisa 138 00:05:10,166 --> 00:05:11,866 interlocutor com o conselho. 139 00:05:11,866 --> 00:05:13,166 Ele precisa falar coisas 140 00:05:13,166 --> 00:05:15,200 que sejam compreensíveis para 141 00:05:15,200 --> 00:05:18,600 Câmara dos Vereadores, pelos segurados 142 00:05:19,200 --> 00:05:20,533 pelos aposentados. 143 00:05:20,533 --> 00:05:21,600 Imagina a senhorinha, 144 00:05:21,600 --> 00:05:22,533 você chega lá e falou 145 00:05:22,533 --> 00:05:25,166 é porque o VaR de 95%, 146 00:05:25,166 --> 00:05:26,233 mas é que a janela 147 00:05:27,366 --> 00:05:28,500 é necessária ou vê 148 00:05:28,500 --> 00:05:30,266 que, nesse sentido, 149 00:05:30,266 --> 00:05:31,800 o cálculo estatístico do Sigma 150 00:05:31,800 --> 00:05:32,466 é muito melhor? 151 00:05:32,466 --> 00:05:35,300 Não sei o que significa nada. 152 00:05:35,300 --> 00:05:38,633 O grande talento está em compreender 153 00:05:39,100 --> 00:05:40,933 o conhecimento técnico 154 00:05:40,933 --> 00:05:42,000 naquilo que ele auxilia 155 00:05:42,000 --> 00:05:44,866 e saber traduzir isso 156 00:05:44,866 --> 00:05:49,066 em significados palpáveis para quem 157 00:05:49,066 --> 00:05:51,966 o é usuário dessa informação 158 00:05:51,966 --> 00:05:54,800 os stakeholders, as informações. 159 00:05:54,800 --> 00:05:57,566 É aí que eu digo, se volatilidade 160 00:05:57,566 --> 00:05:59,100 é um percentual, 161 00:05:59,100 --> 00:06:01,266 o VaR é uma quantidade monetária. 162 00:06:01,266 --> 00:06:02,166 Talvez até por isso 163 00:06:02,166 --> 00:06:03,966 que ele é mais utilizado do que 164 00:06:03,966 --> 00:06:05,933 o desvio padrão. 165 00:06:05,933 --> 00:06:08,933 Quanto está em jogo? X reais. 166 00:06:10,133 --> 00:06:12,000 Então facilita a comunicação entre áreas 167 00:06:12,000 --> 00:06:14,233 técnicas, áreas decisórias. 168 00:06:14,233 --> 00:06:15,733 Ele é amplamente utilizado 169 00:06:15,733 --> 00:06:17,766 em bancos, fundos de investimento, 170 00:06:17,766 --> 00:06:20,766 regimes próprios. 171 00:06:20,833 --> 00:06:22,366 Métodos para cálculo do VaR. 172 00:06:22,366 --> 00:06:24,766 Isso a gente também já viu, né? 173 00:06:24,766 --> 00:06:25,900 O paramétrico 174 00:06:25,900 --> 00:06:27,600 que vai assumir uma distribuição 175 00:06:27,600 --> 00:06:28,766 que eu havia falado 176 00:06:28,766 --> 00:06:30,800 nós utilizamos a distribuição 177 00:06:30,800 --> 00:06:32,300 normal, não necessariamente para ele. 178 00:06:32,300 --> 00:06:33,466 Poderia ter outra 179 00:06:33,466 --> 00:06:35,966 outra forma. O VaR histórico, que, 180 00:06:35,966 --> 00:06:37,466 por outro lado, vai confiar somente 181 00:06:37,466 --> 00:06:40,033 na série histórica de de cotações 182 00:06:41,933 --> 00:06:44,900 e a simulação de Monte-Carlo, 183 00:06:44,900 --> 00:06:46,500 a simulação de Monte-Carlo. 184 00:06:46,500 --> 00:06:49,500 Ela somente vai poder ser utilizada, 185 00:06:49,700 --> 00:06:51,900 somente vai poder ser utilizada, 186 00:06:51,900 --> 00:06:55,800 se eu dispuser de um modelo matemático. 187 00:06:56,766 --> 00:06:58,600 Eu tinha um professor de Econometria 188 00:06:58,600 --> 00:06:58,933 que falava 189 00:06:58,933 --> 00:07:00,200 que simulação de Monte-Carlo 190 00:07:00,200 --> 00:07:03,400 é um grande pastel 191 00:07:03,400 --> 00:07:05,000 e você vai colocando lá um monte de coisa 192 00:07:05,000 --> 00:07:07,200 e ver o que sai do outro lado. 193 00:07:07,200 --> 00:07:07,700 Então, você tem 194 00:07:07,700 --> 00:07:08,200 um modelo 195 00:07:08,200 --> 00:07:11,200 estatístico que você vai fornecendo. 196 00:07:12,000 --> 00:07:14,033 É um exemplo. 197 00:07:14,033 --> 00:07:17,033 Se eu quero simular o fluxo 198 00:07:17,666 --> 00:07:20,333 na ponta da asa de uma aeronave, 199 00:07:20,333 --> 00:07:21,700 eu posso fazer desenvolver 200 00:07:21,700 --> 00:07:23,633 o método matemático 201 00:07:23,633 --> 00:07:24,900 da mecânica dos fluidos 202 00:07:24,900 --> 00:07:27,600 e fazer muitos cálculos 203 00:07:27,600 --> 00:07:30,600 a fim de aproximar qual seria o vórtice 204 00:07:30,766 --> 00:07:31,700 na ponta. 205 00:07:31,700 --> 00:07:32,866 Essa é uma forma. 206 00:07:32,866 --> 00:07:34,133 A outra forma é pegar uma asa 207 00:07:34,133 --> 00:07:35,200 e botar num túnel de vento, 208 00:07:35,200 --> 00:07:36,500 passar um vento bem forte 209 00:07:36,500 --> 00:07:39,133 e ver como é que fica o vórtice. Isso é 210 00:07:40,100 --> 00:07:42,266 o VaR paramétrico 211 00:07:42,266 --> 00:07:43,500 comparado com o VaR 212 00:07:43,500 --> 00:07:45,633 calculado por simulação de modificar. 213 00:07:45,633 --> 00:07:48,133 Eu vou simular. 214 00:07:48,133 --> 00:07:51,166 Esses métodos, embora já tenha falado 215 00:07:51,166 --> 00:07:51,833 e estamos falando 216 00:07:51,833 --> 00:07:54,833 agora, nós vamos demonstrar 217 00:07:55,100 --> 00:07:58,100 qual é a importância do VaR. 218 00:07:58,300 --> 00:08:00,900 Exemplo, uma carteira de 10 milhões R$ 219 00:08:00,900 --> 00:08:04,200 tem um VaR de área de 200.000 R$ a 95% 220 00:08:04,666 --> 00:08:05,766 de confiança. 221 00:08:05,766 --> 00:08:08,000 Isso significa 222 00:08:08,000 --> 00:08:10,200 VaR diário 223 00:08:10,200 --> 00:08:13,200 que em 20 dias, 224 00:08:13,400 --> 00:08:14,866 eu 225 00:08:14,866 --> 00:08:17,533 espero que em um deles 226 00:08:17,533 --> 00:08:20,100 apenas que eu vou perder algo 227 00:08:20,100 --> 00:08:22,800 que excede 200.000. 228 00:08:22,800 --> 00:08:24,566 Quanto? Você perguntaria? 229 00:08:24,566 --> 00:08:27,566 Então você está querendo me dizer que em 230 00:08:28,166 --> 00:08:31,166 um dos dias vou perder 201.000. E isso? 231 00:08:31,166 --> 00:08:32,366 Não é isso? 232 00:08:32,366 --> 00:08:33,600 O VaR condicional, 233 00:08:33,600 --> 00:08:35,000 você lembra que a gente falou, 234 00:08:35,000 --> 00:08:37,733 supondo que eu esteja em 235 00:08:37,733 --> 00:08:40,900 um cenário em que o VaR, com meu VaR 236 00:08:40,900 --> 00:08:42,233 foi excedido. 237 00:08:42,233 --> 00:08:43,133 Pois então, 238 00:08:43,133 --> 00:08:44,900 quanto que eu posso estimar 239 00:08:44,900 --> 00:08:45,966 a perda nesse dia? 240 00:08:45,966 --> 00:08:46,666 Não vai ser 1000, 241 00:08:46,666 --> 00:08:50,900 vai ser mais. Em 19 dias desses 20, 242 00:08:50,900 --> 00:08:52,166 portanto não vai 243 00:08:52,166 --> 00:08:53,833 superar esse valor de perda. 244 00:08:56,266 --> 00:08:59,100 Limitações. Não indica o tamanho da perda. 245 00:08:59,100 --> 00:09:02,100 Eu acabei de falar isso, além do limite. 246 00:09:02,700 --> 00:09:05,700 Depende de suposições, da distribuição, 247 00:09:05,700 --> 00:09:07,800 depende de correlações. 248 00:09:07,800 --> 00:09:09,766 Pode falhar em condições de stress 249 00:09:09,766 --> 00:09:12,033 e em mercados não lineares. 250 00:09:12,033 --> 00:09:13,900 O que isso quer dizer? 251 00:09:13,900 --> 00:09:14,400 Não adianta 252 00:09:14,400 --> 00:09:17,400 eu pegar o meu modelo de VaR e 253 00:09:18,833 --> 00:09:21,066 no dia em que ocorreu downgrade 254 00:09:21,066 --> 00:09:24,000 no rating do Brasil, de ou atualmente 255 00:09:24,000 --> 00:09:27,000 e triplo A. 256 00:09:27,766 --> 00:09:29,400 No dia que a gente está filmando, 257 00:09:29,400 --> 00:09:32,400 eu acredito que seja triplo A. E 258 00:09:33,600 --> 00:09:35,966 pegar o dia em que ele é diminuído 259 00:09:35,966 --> 00:09:37,900 na classificação de risco, 260 00:09:37,900 --> 00:09:41,100 e usar o mesmo modelo de VaR nesse dia. 261 00:09:41,466 --> 00:09:43,666 Aí todas as medidas de risco 262 00:09:43,666 --> 00:09:46,666 vão ficar fora. 263 00:09:46,766 --> 00:09:47,666 Uma condição de stress 264 00:09:47,666 --> 00:09:49,366 não revela nada sobre o VaR 265 00:09:49,366 --> 00:09:52,100 e também em mercados não lineares, tipo 266 00:09:52,100 --> 00:09:53,133 os de opções. 267 00:09:54,233 --> 00:09:55,800 Muito bem. 268 00:09:55,800 --> 00:09:56,766 Quais são as conclusões 269 00:09:56,766 --> 00:09:59,766 que a gente pode alinhavar, rapidamente? 270 00:09:59,800 --> 00:10:03,633 O VaR é a medida mais difundida de risco. 271 00:10:04,300 --> 00:10:06,000 Ele serve como uma referência para 272 00:10:06,000 --> 00:10:08,400 definição de limite operacional, 273 00:10:08,400 --> 00:10:10,200 para relatório de risco, 274 00:10:10,200 --> 00:10:12,566 para o compliance, 275 00:10:12,566 --> 00:10:14,800 para fazer regras de circuito brake. 276 00:10:14,800 --> 00:10:17,200 Como eu falei na outra aula 277 00:10:17,200 --> 00:10:18,633 para alocação de capital, 278 00:10:18,633 --> 00:10:20,100 Controle regulatório. 279 00:10:20,100 --> 00:10:21,300 Deve ser complementado 280 00:10:21,300 --> 00:10:23,266 com outras análises. 281 00:10:23,266 --> 00:10:26,300 Stress testing, Expected Shortfall. 282 00:10:27,300 --> 00:10:28,866 Vamos ver se vocês 283 00:10:28,866 --> 00:10:31,866 aprenderam que eu falei hoje. 284 00:10:32,633 --> 00:10:35,633 Qual é a principal utilidade do VaR? 285 00:10:37,100 --> 00:10:38,666 Calcular o valor presente 286 00:10:38,666 --> 00:10:41,133 líquido de todos os ativos. 287 00:10:41,133 --> 00:10:42,733 Determinar a perda máxima 288 00:10:42,733 --> 00:10:45,733 esperada com um nível de confiança. 289 00:10:45,800 --> 00:10:47,100 Estimar a taxa interna de retorno 290 00:10:47,100 --> 00:10:48,466 de um projeto. 291 00:10:48,466 --> 00:10:50,166 Mensurar o valor contábil 292 00:10:50,166 --> 00:10:52,100 dos investimentos 293 00:10:52,100 --> 00:10:55,833 É letra B. Determinar a perda máxima 294 00:10:55,833 --> 00:10:57,766 esperada com base em distribuições 295 00:10:57,766 --> 00:10:59,533 estatísticas de probabilidade. 296 00:10:59,533 --> 00:11:01,300 VaR paramétrico. 297 00:11:01,300 --> 00:11:02,466 Segunda pergunta. 298 00:11:04,266 --> 00:11:07,033 O VaR de uma carteira de 300.000 R$ 299 00:11:07,033 --> 00:11:10,466 é a 99% 300 00:11:11,466 --> 00:11:13,266 em um dia. 301 00:11:13,266 --> 00:11:15,433 O valor de uma carteira é de 300.000 R$ 302 00:11:15,433 --> 00:11:17,800 a 99% de certeza em um dia. 303 00:11:17,800 --> 00:11:20,900 Isso significa: A, A perda 304 00:11:20,900 --> 00:11:23,900 nunca ultrapassará 300.000 R$. 305 00:11:25,200 --> 00:11:28,366 A chance de ganhar 300.000 R$ é de 99%. 306 00:11:28,766 --> 00:11:30,133 Também não. 307 00:11:30,133 --> 00:11:32,933 Em 1% dos dias 308 00:11:32,933 --> 00:11:35,933 a perda poderá exceder 300.000 R$ 309 00:11:36,900 --> 00:11:37,733 D, O retorno 310 00:11:37,733 --> 00:11:40,400 esperado da carteira de 300.000 R$. 311 00:11:40,400 --> 00:11:41,400 Espero que vocês 312 00:11:41,400 --> 00:11:42,833 tenham compreendido e fixado 313 00:11:42,833 --> 00:11:45,833 o que é o VaR em 1% dos dias, 314 00:11:46,200 --> 00:11:48,733 porque meu nível de confiança é 99%, 315 00:11:48,733 --> 00:11:51,733 a perda poderá exceder 300.000 R$. 316 00:11:52,533 --> 00:11:53,700 É assim que 317 00:11:53,700 --> 00:11:55,833 a gente interpreta corretamente 318 00:11:55,833 --> 00:11:57,133 o valor em risco.
Então vocês já viram que o VaR é uma medida muito útil na gestão de risco. Vamos voltar a ele para ter certeza que a gente entende certinho. Vai compreender o conceito, de novo, os propósitos. Principais aplicações do VaR na condição de métrica central do risco de mercado. VaR é uma medida que estima a perda máxima esperada de uma carteira em um horizonte de tempo com nível de confiança. Isso está bem definido. O exemplo de utilização uma frase. VaR diário de 500.000 R$ a 99%. O que isso significa? Que tem uma chance de 1% de perder mais que 500.000 R$ em um único dia. De onde que veio 1% de chance? E o resto 99 para completar 100%. Não estamos dizendo que a perda vai ser 500.000. Aliás, a ideia é justamente que você tenha a rentabilidade que você está esperando com o investimento. Elementos chave, primeiro e já comentamos isto. Toda medida de risco, o horizonte de tempo. Qual é o período que a gente está encarando a variabilidade? Porque instantaneamente nenhum ativo muda de valor. Cada valor é constante no tempo, num único instante de tempo. A gente precisa do transcurso do tempo para experimentar a variação. Então, o VaR diário VaR semanal, VaR mensal, VaR anual. E eu tenho as , os diversos níveis de confiança 90, 95, 99. Quanto maior, melhor? Não necessariamente como eu mesmo falei. Se eu falar: Olha, você pode perder no máximo tudo. Pode colocar o nível de confiança 100%, porque com 100% de segurança você pode dizer que no máximo você perde tudo, fora alguns fundos em que seja possível a corresponsabilidade. Mas o que me interessa é um nível de confiança adequado e geralmente a gente usa 95%. Então, outra coisa não é porque a gente tem VaR. Eu me lembro de ter visto só, para vocês terem ideia, é só 95% de nível de confiança. Mas isso não quer dizer que o VaR esteja associado a esse percentual. O VaR pode ser da posição ou da carteira. Então quanto eu posso perder em condições normais de mercado? Quanto eu posso perder em condições normais de mercado? Essa é a pergunta respondida pelo VaR e a resposta é em reais. Então, as duas grandes medidas que a gente viu foi a volatilidade. De um lado e o VaR de outro. A volatilidade é um desvio padrão. A medida geralmente vai ser percentual. O VaR é uma quantidade. Geralmente vai ser trazida em reais. Então, o que mede a volatilidade? O desvio padrão da série média, a dispersão dos retornos é o VaR, a perda máxima esperada, o nível de confiança. A assimetria, do ponto de vista da volatilidade, a volatilidade assimétrica, o VaR foca nas perdas. Mas como nós vimos ele é também bi caudal. Portanto é. Ele também é simétrico. Unidades. Na volatilidade um retorno percentual levar um valor monetário. Qual é a interpretação? A volatilidade é o risco sob o ponto de vista estatístico, em termos estatísticos. A interpretação do VaR é o risco em termos financeiros e se a gente vai utilizar o VaR histórico, como a gente viu, financeiro, concreto. Quanto de fato foi perdido. Por que usaríamos essa medida? VaR. Ela unifica o risco num cálculo tangível, uma expressão monetária compreensível, muito importante em gestão de risco é não se deixar absorver pela sopa de letrinhas que eu chamo. VaR, volatilidade, sigma, etc. É muito fácil a gente utilizar todo esse conhecimento de uma forma a alienar a nossa interlocução. E a gestão de risco, como eu falei para vocês, ela não está aqui para ser um cantinho no mundo. Não é para o especialista em risco falar só para outros especialistas em risco. Muito pelo contrário, ele precisa interlocutor com o conselho. Ele precisa falar coisas que sejam compreensíveis para Câmara dos Vereadores, pelos segurados pelos aposentados. Imagina a senhorinha, você chega lá e falou é porque o VaR de 95%, mas é que a janela é necessária ou vê que, nesse sentido, o cálculo estatístico do Sigma é muito melhor? Não sei o que significa nada. O grande talento está em compreender o conhecimento técnico naquilo que ele auxilia e saber traduzir isso em significados palpáveis para quem o é usuário dessa informação os stakeholders, as informações. É aí que eu digo, se volatilidade é um percentual, o VaR é uma quantidade monetária. Talvez até por isso que ele é mais utilizado do que o desvio padrão. Quanto está em jogo? X reais. Então facilita a comunicação entre áreas técnicas, áreas decisórias. Ele é amplamente utilizado em bancos, fundos de investimento, regimes próprios. Métodos para cálculo do VaR. Isso a gente também já viu, né? O paramétrico que vai assumir uma distribuição que eu havia falado nós utilizamos a distribuição normal, não necessariamente para ele. Poderia ter outra outra forma. O VaR histórico, que, por outro lado, vai confiar somente na série histórica de de cotações e a simulação de Monte-Carlo, a simulação de Monte-Carlo. Ela somente vai poder ser utilizada, somente vai poder ser utilizada, se eu dispuser de um modelo matemático. Eu tinha um professor de Econometria que falava que simulação de Monte-Carlo é um grande pastel e você vai colocando lá um monte de coisa e ver o que sai do outro lado. Então, você tem um modelo estatístico que você vai fornecendo. É um exemplo. Se eu quero simular o fluxo na ponta da asa de uma aeronave, eu posso fazer desenvolver o método matemático da mecânica dos fluidos e fazer muitos cálculos a fim de aproximar qual seria o vórtice na ponta. Essa é uma forma. A outra forma é pegar uma asa e botar num túnel de vento, passar um vento bem forte e ver como é que fica o vórtice. Isso é o VaR paramétrico comparado com o VaR calculado por simulação de modificar. Eu vou simular. Esses métodos, embora já tenha falado e estamos falando agora, nós vamos demonstrar qual é a importância do VaR. Exemplo, uma carteira de 10 milhões R$ tem um VaR de área de 200.000 R$ a 95% de confiança. Isso significa VaR diário que em 20 dias, eu espero que em um deles apenas que eu vou perder algo que excede 200.000. Quanto? Você perguntaria? Então você está querendo me dizer que em um dos dias vou perder 201.000. E isso? Não é isso? O VaR condicional, você lembra que a gente falou, supondo que eu esteja em um cenário em que o VaR, com meu VaR foi excedido. Pois então, quanto que eu posso estimar a perda nesse dia? Não vai ser 1000, vai ser mais. Em 19 dias desses 20, portanto não vai superar esse valor de perda. Limitações. Não indica o tamanho da perda. Eu acabei de falar isso, além do limite. Depende de suposições, da distribuição, depende de correlações. Pode falhar em condições de stress e em mercados não lineares. O que isso quer dizer? Não adianta eu pegar o meu modelo de VaR e no dia em que ocorreu downgrade no rating do Brasil, de ou atualmente e triplo A. No dia que a gente está filmando, eu acredito que seja triplo A. E pegar o dia em que ele é diminuído na classificação de risco, e usar o mesmo modelo de VaR nesse dia. Aí todas as medidas de risco vão ficar fora. Uma condição de stress não revela nada sobre o VaR e também em mercados não lineares, tipo os de opções. Muito bem. Quais são as conclusões que a gente pode alinhavar, rapidamente? O VaR é a medida mais difundida de risco. Ele serve como uma referência para definição de limite operacional, para relatório de risco, para o compliance, para fazer regras de circuito brake. Como eu falei na outra aula para alocação de capital, Controle regulatório. Deve ser complementado com outras análises. Stress testing, Expected Shortfall. Vamos ver se vocês aprenderam que eu falei hoje. Qual é a principal utilidade do VaR? Calcular o valor presente líquido de todos os ativos. Determinar a perda máxima esperada com um nível de confiança. Estimar a taxa interna de retorno de um projeto. Mensurar o valor contábil dos investimentos É letra B. Determinar a perda máxima esperada com base em distribuições estatísticas de probabilidade. VaR paramétrico. Segunda pergunta. O VaR de uma carteira de 300.000 R$ é a 99% em um dia. O valor de uma carteira é de 300.000 R$ a 99% de certeza em um dia. Isso significa: A, A perda nunca ultrapassará 300.000 R$. A chance de ganhar 300.000 R$ é de 99%. Também não. Em 1% dos dias a perda poderá exceder 300.000 R$ D, O retorno esperado da carteira de 300.000 R$. Espero que vocês tenham compreendido e fixado o que é o VaR em 1% dos dias, porque meu nível de confiança é 99%, a perda poderá exceder 300.000 R$. É assim que a gente interpreta corretamente o valor em risco.
Aug. 31, 2025, 5:07 p.m.
Sept. 13, 2025, 10:39 p.m.
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INV005
aula 5
Prevenção à Lavagem de Dinheiro parte III
Prevenção à Lavagem de Dinheiro
Quais são as obrigações principais das pessoas obrigadas em relação ao Coaf? Identificação dos clientes e comunicação das transações ao Coaf. Configuração de sistemas de TI avançados. Contratação de auditores independentes. Envio de relatórios anuais ao Coaf. 08:30
0:08:30
Qual é o papel das políticas de PLD/FTP nas instituições financeiras? Elas servem para prevenir sanções administrativas e promover conformidade. Aumentar os lucros da instituição. Facilitar empréstimos internacionais. Reduzir custos operacionais. 16:30
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A vídeo-aula 'Prevenção à Lavagem de Dinheiro parte III', ministrada pelo professor Marco Velloso, tem uma duração total de 20 minutos e 51 segundos. Durante este tempo, o professor destaca a importância da ética e moral no contexto do compliance financeiro, enfatizando que os princípios éticos devem guiar os profissionais para evitar riscos legais e de imagem nas suas operações. Ele também reafirma a necessidade de identificar corretamente todos os clientes e manter registros completos e atualizados perante os órgãos reguladores, como forma de proteção contra infrações administrativas e legais. Na sequência, Velloso aborda as obrigações legais e éticas dos gestores em relação à prevenção à lavagem de dinheiro, incluindo a obrigatoriedade de comunicar transações suspeitas ao Coaf, mesmo que não haja evidência imediata de irregularidade. Ele discute também a construção de uma política robusta de Prevenção à Lavagem de Dinheiro e ao Financiamento do Terrorismo (PLD/FTP) dentro das instituições, que deve estar alinhada com práticas de governança internacional e ser divulgada a todos os colaboradores. O vídeo conclui destacando a importância de criar uma cultura institucional voltada para o cumprimento das normas e prevenções, evitando assim complicações legais futuras.
1 00:00:09,433 --> 00:00:11,166 Olá, novamente 2 00:00:11,166 --> 00:00:14,233 sou eu, professor Marco Velloso, para a gente continuar aqui 3 00:00:15,000 --> 00:00:18,000 o nosso estudo sobre compliance. 4 00:00:18,166 --> 00:00:20,833 Eu gosto sempre de fazer aquele 5 00:00:20,833 --> 00:00:22,733 resuminho rápido do que a gente 6 00:00:22,733 --> 00:00:26,900 já viu, para sedimentar os conhecimentos com você. 7 00:00:26,900 --> 00:00:31,566 Porque eu sei que o conhecimento repetido é aquele que fica na nossa cabeça. 8 00:00:32,700 --> 00:00:36,300 Então, senhores, olha, nós começamos o nosso bate-papo 9 00:00:36,466 --> 00:00:39,966 falando sobre a moral, sobre a ética, sobre como 10 00:00:40,366 --> 00:00:46,400 você se comporta com você mesmo e como isso interfere 11 00:00:46,400 --> 00:00:50,400 nas suas relações profissionais ao seu redor. 12 00:00:50,533 --> 00:00:52,500 A moral, ela está em você. 13 00:00:52,500 --> 00:00:57,200 A ética e a sua relação com o seu meio, com os outros 14 00:00:57,200 --> 00:01:02,766 e como num conjunto, nós vamos caminhar em direção 15 00:01:03,366 --> 00:01:06,566 à virtude, a virtude. 16 00:01:07,833 --> 00:01:10,333 É fundamental no estudo do compliance, 17 00:01:10,333 --> 00:01:14,700 apesar de todos esses parâmetros objetivos e técnicos 18 00:01:14,700 --> 00:01:19,200 que nós estamos estudando aqui, a gente sempre se lembrar, sempre se recordar 19 00:01:19,800 --> 00:01:25,633 de que tudo isso está fundamentado na baliza da moralidade e da ética, 20 00:01:26,766 --> 00:01:29,766 em como você se comporta como ser humano 21 00:01:30,266 --> 00:01:33,266 dentro do nosso mercado financeiro. 22 00:01:35,100 --> 00:01:38,000 Especificamente no que tange à prevenção à lavagem de dinheiro, 23 00:01:38,000 --> 00:01:42,566 nos comentamos com você de que é fundamental 24 00:01:42,566 --> 00:01:46,433 de que todos os participantes do nosso Sistema financeiro nacional 25 00:01:46,766 --> 00:01:51,800 tenham conhecimento e noção das suas próprias obrigações 26 00:01:52,566 --> 00:01:56,366 em relação aos critérios legais que devem ser seguidos 27 00:01:56,366 --> 00:02:01,333 e as obrigações próprias em relação à prevenção à lavagem do dinheiro. 28 00:02:01,933 --> 00:02:05,400 Nesse sentido, a gente conversou na última aula 29 00:02:05,400 --> 00:02:09,566 de quem são essas pessoas, participantes do nosso sistema, 30 00:02:10,066 --> 00:02:13,066 que tem por fim 31 00:02:13,166 --> 00:02:15,066 a obrigação 32 00:02:15,066 --> 00:02:17,233 de prestar atenção nessas regras 33 00:02:17,233 --> 00:02:20,366 e de fazer determinadas comunicações 34 00:02:20,666 --> 00:02:24,166 ao Coaf, ao Coaf. 35 00:02:24,666 --> 00:02:27,200 Que nós estudamos na nossa última aula, 36 00:02:27,200 --> 00:02:31,500 que é o Conselho de Controle das Operações Financeiras. 37 00:02:31,966 --> 00:02:35,466 Olha, o Coaf e que vai decidir 38 00:02:35,466 --> 00:02:38,700 administrativamente eventuais deslizes. 39 00:02:40,866 --> 00:02:44,166 Deslizes em relação às comunicações próprias 40 00:02:44,533 --> 00:02:48,166 que, além da lavagem de dinheiro, nos obrigam a fazer. 41 00:02:48,933 --> 00:02:53,600 Então, para que nós, enquanto gestores de recursos, 42 00:02:53,600 --> 00:02:56,866 enquanto participante do sistema financeiro nacional, não 43 00:02:56,866 --> 00:03:01,966 caiamos em ciladas, não caiamos no risco 44 00:03:02,600 --> 00:03:05,700 de imagem ou no risco legal. 45 00:03:06,200 --> 00:03:11,700 Além de eu ter a perfeita noção de se se sou ou não uma pessoa 46 00:03:11,700 --> 00:03:14,700 obrigada à prestação de informações, ao Coaf, 47 00:03:16,533 --> 00:03:18,800 é de sumária importância 48 00:03:18,800 --> 00:03:21,833 entender quais são essas obrigações, 49 00:03:23,233 --> 00:03:27,300 quais são essas comunicações e qual o teor de todas essas obrigações 50 00:03:27,633 --> 00:03:30,633 que estas pessoas obrigadas pela lei 51 00:03:32,033 --> 00:03:34,800 têm perante o Coaf. 52 00:03:34,800 --> 00:03:37,700 Tem perante os órgãos reguladores 53 00:03:37,700 --> 00:03:40,933 em relação às medidas de prevenção, 54 00:03:41,233 --> 00:03:44,633 à lavagem de dinheiro, ao financiamento de terrorismo. 55 00:03:47,633 --> 00:03:50,166 Conhecer as obrigações 56 00:03:50,166 --> 00:03:53,166 e não dar brecha para o incerto. 57 00:03:53,733 --> 00:03:55,000 Conhecer as obrigações 58 00:03:55,966 --> 00:03:59,466 é fundamental para a evasão desses riscos. 59 00:03:59,800 --> 00:04:01,800 Quais são essas obrigações? 60 00:04:01,800 --> 00:04:05,433 Vamos a elas, uma por uma, com calma, 61 00:04:06,000 --> 00:04:09,933 para a gente tecer comentários uma a um em relação a elas. Ora. 62 00:04:11,100 --> 00:04:13,566 Primeiro, a obrigação legal, 63 00:04:13,566 --> 00:04:17,433 inescusável, fundamental das pessoas obrigadas, 64 00:04:18,100 --> 00:04:20,700 a identificação dos clientes 65 00:04:20,700 --> 00:04:23,800 e manutenção do registro desses clientes. 66 00:04:24,300 --> 00:04:27,600 Então, se nós somos uma das pessoas obrigadas. 67 00:04:28,066 --> 00:04:31,266 E lembre-se gestor, você é uma das pessoas obrigadas, 68 00:04:32,100 --> 00:04:34,366 identificar os clientes 69 00:04:34,366 --> 00:04:37,500 sabendo exatamente quem é esse cliente, 70 00:04:38,366 --> 00:04:43,333 o nome, aonde mora, o contato, o e-mail, 71 00:04:44,333 --> 00:04:48,800 da onde vem recursos. Conhecer o cliente 72 00:04:51,500 --> 00:04:54,500 não é um capricho. 73 00:04:54,733 --> 00:04:56,800 Conhecer o cliente 74 00:04:56,800 --> 00:05:01,333 em toda a sua dimensão informacional é uma obrigação legal 75 00:05:02,000 --> 00:05:05,000 que você tem como gestor. 76 00:05:05,900 --> 00:05:10,200 Conhecer com quem você está fazendo seus investimentos. 77 00:05:10,700 --> 00:05:12,500 Porque se você é um gestor de um RPPS, 78 00:05:14,133 --> 00:05:15,966 você está investindo 79 00:05:15,966 --> 00:05:19,633 um dinheiro que primeiro, como gestor, qualquer gestor não é seu. 80 00:05:20,100 --> 00:05:23,600 Segundo, esse dinheiro tem um valor diferente. 81 00:05:24,866 --> 00:05:27,866 Lembra que ele é o dinheiro da aposentadoria de pessoas. 82 00:05:30,200 --> 00:05:33,200 Lembra que o cuidado que você tem que ter com esse dinheiro, 83 00:05:33,666 --> 00:05:39,000 ele não é apenas um cuidado legal, é uma obrigação ética e moral também. 84 00:05:39,000 --> 00:05:42,500 Afinal, a vida dessas pessoas no futuro depende disso. 85 00:05:43,833 --> 00:05:46,233 Então, meu amigo, 86 00:05:46,233 --> 00:05:49,700 tenha os seus registros plenamente 87 00:05:50,700 --> 00:05:53,066 completos em relação 88 00:05:53,066 --> 00:05:56,066 todos os clientes e fornecedores 89 00:05:56,200 --> 00:05:59,200 e fornecedores de produtos do seu investimento. 90 00:06:00,066 --> 00:06:02,233 Todos os registros. 91 00:06:02,233 --> 00:06:05,600 Se você faz negócio com alguém, saiba quem são 92 00:06:06,566 --> 00:06:09,566 no detalhe. Por que? 93 00:06:09,766 --> 00:06:12,766 Porque conhecer o seu cliente é fundamental. 94 00:06:13,733 --> 00:06:16,433 Uma das principais 95 00:06:16,433 --> 00:06:18,700 pedras de tropeço 96 00:06:18,700 --> 00:06:21,700 que nós identificamos hoje em dia, 97 00:06:21,866 --> 00:06:25,066 no que tange ao financiamento do terrorismo, 98 00:06:25,800 --> 00:06:29,466 é muitas vezes a dificuldade de identificação 99 00:06:29,966 --> 00:06:33,733 do beneficiário final de determinados investimentos. 100 00:06:36,566 --> 00:06:38,633 Por quê? 101 00:06:38,633 --> 00:06:40,333 Porque 102 00:06:40,333 --> 00:06:45,000 quando você não consegue identificar o beneficiário final de um investimento. 103 00:06:45,000 --> 00:06:49,466 O que é o beneficiário final? É aquele que normalmente originalmente 104 00:06:50,000 --> 00:06:53,000 fez um investimento. 105 00:06:53,300 --> 00:06:54,833 Muitas vezes, 106 00:06:54,833 --> 00:06:57,966 se você não identifica este beneficiário final, 107 00:06:57,966 --> 00:07:00,966 é possível, 108 00:07:01,000 --> 00:07:01,933 não é provável, 109 00:07:01,933 --> 00:07:04,933 mas é possível que seja, por exemplo, 110 00:07:05,866 --> 00:07:07,966 um membro da Al-Qaeda. 111 00:07:07,966 --> 00:07:09,600 Por que não? 112 00:07:09,600 --> 00:07:12,600 Se você não sabe quem é ele, pode ser qualquer um. 113 00:07:14,266 --> 00:07:15,766 Se você não sabe quem é, 114 00:07:15,766 --> 00:07:20,133 você está assumindo a responsabilidade no lugar dele, porque você está deixando 115 00:07:20,133 --> 00:07:23,766 de cumprir uma obrigação legal de identificar a pessoa. 116 00:07:24,600 --> 00:07:27,833 E aí você atrai para você essa responsabilidade. 117 00:07:28,200 --> 00:07:30,900 Poxa, Velloso, mas aí eu vou atrair para mim o ilícito? Não. 118 00:07:30,900 --> 00:07:33,900 Você vai atrair para você a obrigação 119 00:07:35,433 --> 00:07:36,166 da identificação 120 00:07:36,166 --> 00:07:39,600 que você não fez e tem consequência legal disso. 121 00:07:40,100 --> 00:07:44,100 Não necessariamente ligando o ilícito, mas te ligando a uma infração. 122 00:07:46,400 --> 00:07:47,800 A uma infração, 123 00:07:47,800 --> 00:07:50,800 de uma norma que tem consequência legal. 124 00:07:52,233 --> 00:07:54,200 Então mantenha todos os seus registros 125 00:07:54,200 --> 00:07:57,266 de clientes e com todos que você se relaciona 126 00:07:57,966 --> 00:08:00,433 muito bem 127 00:08:00,433 --> 00:08:03,233 completos. 128 00:08:03,233 --> 00:08:06,233 CPF, CNPJ, Nome, 129 00:08:06,500 --> 00:08:10,400 endereço, telefone, CEP, 130 00:08:11,533 --> 00:08:14,333 tudo que você puder angariar de informação 131 00:08:14,333 --> 00:08:17,333 sobre o seu cliente, faça. 132 00:08:17,533 --> 00:08:18,633 É sua obrigação. 133 00:08:18,633 --> 00:08:23,366 E o Coaf pode cobrar isso de você a qualquer momento. 134 00:08:23,366 --> 00:08:27,533 Olha, e cobra. E cobra, porque se tiver um ilícito 135 00:08:27,533 --> 00:08:30,533 ele vai cobrar isso de você. 136 00:08:30,766 --> 00:08:35,000 Além de você identificar os seus clientes, você tem que identificar perfeitamente 137 00:08:35,333 --> 00:08:40,766 e manter, fazer uma manutenção organizada 138 00:08:40,766 --> 00:08:44,266 de todos os registros das operações que você faz. 139 00:08:44,600 --> 00:08:48,400 Então você tem que manter registro de toda transação 140 00:08:49,300 --> 00:08:53,400 em moeda nacional ou estrangeira, títulos, valores mobiliários, 141 00:08:53,400 --> 00:08:57,666 títulos de créditos, metais, ativos virtuais. 142 00:08:57,700 --> 00:09:01,533 Ah cripto ativo também, Velloso? Também. 143 00:09:02,900 --> 00:09:05,333 Também, qualquer ativo 144 00:09:05,333 --> 00:09:09,600 passível de ser convertido em dinheiro, qualquer um. 145 00:09:10,766 --> 00:09:13,333 Por que você tem que manter seus registros? 146 00:09:13,333 --> 00:09:16,333 Por quê? 147 00:09:16,766 --> 00:09:18,300 Porque 148 00:09:18,300 --> 00:09:21,300 se qualquer um desses ativos, qualquer uma dessas operações 149 00:09:21,733 --> 00:09:24,466 com qualquer um deles, ainda criptoativos, 150 00:09:24,466 --> 00:09:27,466 ultrapassar determinados valores. 151 00:09:28,600 --> 00:09:31,933 Ainda que você não tenha verificado nesses registros 152 00:09:32,500 --> 00:09:35,566 nenhum indício de irregularidade, 153 00:09:35,933 --> 00:09:39,733 nenhum indício de operação suspeita, se ele cruzou 154 00:09:41,000 --> 00:09:44,400 um limiar de valor, você tem que comunicar. 155 00:09:45,966 --> 00:09:48,300 Olha que coisa, viu? 156 00:09:48,300 --> 00:09:51,400 Pô, Veloso, então não é só operação suspeita que eu tenho que ficar ligado? 157 00:09:51,400 --> 00:09:53,733 Não, não, não, não, não, não, não. 158 00:09:53,733 --> 00:09:56,333 Você tem que ficar ligado em todas. 159 00:09:56,333 --> 00:09:58,266 É complicado? É complicado. 160 00:09:58,266 --> 00:10:00,133 Não é fácil, é verdade. É verdade. 161 00:10:00,133 --> 00:10:01,800 Por isso você tem que ter políticas. 162 00:10:01,800 --> 00:10:04,100 Por isso você tem que ter sistemas. 163 00:10:04,100 --> 00:10:07,633 Por isso você tem que ter uma equipe, um responsável, 164 00:10:08,700 --> 00:10:09,933 porque você tem que 165 00:10:09,933 --> 00:10:13,433 monitorar todas as operações suspeitas ou não. 166 00:10:13,900 --> 00:10:17,300 Porque se elas, novamente, ultrapassarem 167 00:10:17,300 --> 00:10:20,300 um determinado limiar de valor, 168 00:10:20,500 --> 00:10:23,233 nasce a obrigação da comunicação. 169 00:10:23,233 --> 00:10:25,900 Nasceu a obrigação da comunicação. 170 00:10:25,900 --> 00:10:29,400 Você vai ter que entrar em ação, 171 00:10:30,600 --> 00:10:33,600 em ação. E 172 00:10:33,633 --> 00:10:37,866 por isso a necessidade dessa completude dos registros. 173 00:10:38,400 --> 00:10:41,400 Então tenha registros completos, 174 00:10:41,733 --> 00:10:43,500 porque 175 00:10:43,500 --> 00:10:46,500 eventual ilícito 176 00:10:46,600 --> 00:10:49,766 que você tinha a obrigação legal de comunicar 177 00:10:50,366 --> 00:10:53,800 e passou desapercebido lhe será cobrado 178 00:10:54,466 --> 00:10:57,566 administrativamente e talvez, quem sabe, 179 00:10:57,800 --> 00:11:02,133 observando o caso concreto até penalmente. 180 00:11:03,433 --> 00:11:06,500 Não vamos esquecer então da manutenção dos registros, 181 00:11:06,833 --> 00:11:10,366 todos, todos, todos para olharmos os limites 182 00:11:11,300 --> 00:11:13,466 e sabermos quando o momento certo 183 00:11:13,466 --> 00:11:16,466 de fazer a comunicação. 184 00:11:22,366 --> 00:11:24,166 Além disso. 185 00:11:24,166 --> 00:11:26,333 Além disso, 186 00:11:26,333 --> 00:11:29,333 deverão também cadastrar, 187 00:11:29,333 --> 00:11:32,333 cadastrar e manter no seu cadastro 188 00:11:32,933 --> 00:11:35,400 atualizado no órgão regulador. 189 00:11:35,400 --> 00:11:37,066 O que quer dizer isso? 190 00:11:37,066 --> 00:11:42,000 Quer dizer que se você é uma entidade autorizada ou pelo BACEN, 191 00:11:42,566 --> 00:11:48,333 ou pela CVM, ou pelo próprio Ministério, você tem que manter os seus registros 192 00:11:48,333 --> 00:11:53,500 atualizados dentro desse órgão regulador que é responsável pela sua atividade. 193 00:11:54,266 --> 00:11:57,233 Por que eu tenho que manter os meus registros atualizados? 194 00:11:57,233 --> 00:12:00,166 Porque esse órgão regulador pode precisar entrar em contato com você 195 00:12:01,466 --> 00:12:05,000 e é obrigação do regulador manter o registro atualizado. 196 00:12:05,233 --> 00:12:08,033 E se ele entra em contato com você 197 00:12:08,033 --> 00:12:12,100 por um e-mail, por exemplo, que você deixou no cadastro do BACEN 198 00:12:12,333 --> 00:12:18,300 ou que você deixou no cadastro da CVM para contato do regulador e o regulador 199 00:12:18,300 --> 00:12:21,300 te manda um ofício por aquele e-mail 200 00:12:21,633 --> 00:12:25,066 e você não recebe o problema é seu. 201 00:12:27,066 --> 00:12:30,700 O problema é seu, a obrigação é sua. 202 00:12:31,933 --> 00:12:34,766 E se você não tem essa obrigação em dia, 203 00:12:34,766 --> 00:12:37,766 adivinha o que o regulador faz com você? 204 00:12:37,900 --> 00:12:41,500 E ele lhe dá uma sanção administrativa. 205 00:12:42,366 --> 00:12:44,300 E você não vai querer isso, não é, meu amigo? 206 00:12:44,300 --> 00:12:47,300 Pra quê se basta que você tenha 207 00:12:47,300 --> 00:12:50,166 todos os seus registros em dia 208 00:12:50,166 --> 00:12:53,166 junto aquele órgão que lhe fiscaliza, 209 00:12:53,800 --> 00:12:56,800 por exemplo, por exemplo. 210 00:12:56,866 --> 00:12:58,366 Vou dar um exemplo para vocês. 211 00:13:00,700 --> 00:13:03,700 Para que o administrador de carteira 212 00:13:03,900 --> 00:13:05,666 mantenha o seu registro 213 00:13:05,666 --> 00:13:08,666 ativo na CVM, por exemplo, 214 00:13:09,533 --> 00:13:12,533 é necessário é condição sine qua non. 215 00:13:13,033 --> 00:13:16,266 Que ele, ao longo da sua vida 216 00:13:16,266 --> 00:13:20,233 como administrador, mantenha dentro da sua estrutura 217 00:13:20,700 --> 00:13:23,466 todos os requisitos mínimos 218 00:13:23,466 --> 00:13:26,466 para o funcionamento, 219 00:13:27,533 --> 00:13:29,400 em dia, 220 00:13:29,400 --> 00:13:31,666 em dia, 221 00:13:31,666 --> 00:13:33,200 o que isso quer dizer, Velloso? 222 00:13:33,200 --> 00:13:35,033 Quer dizer que você, 223 00:13:35,033 --> 00:13:38,033 por exemplo, se eu ficar sem um diretor de gestão, 224 00:13:38,433 --> 00:13:41,433 eu não posso funcionar. 225 00:13:42,566 --> 00:13:46,833 Quer dizer que todos esses registros, eles dependem, 226 00:13:48,266 --> 00:13:50,333 ao contrário, perdão, quer dizer que a minha necessidade, 227 00:13:50,333 --> 00:13:53,333 a minha atividade, depende de todos esses registros 228 00:13:53,500 --> 00:13:56,500 para manter um regular funcionamento. 229 00:13:59,100 --> 00:14:00,300 E se você funciona 230 00:14:00,300 --> 00:14:03,300 de forma irregular perante o BACEN ou perante a CVM, 231 00:14:04,300 --> 00:14:08,866 meu amigo, você entra no chamado mercado marginal. 232 00:14:09,100 --> 00:14:11,233 Que palavra terrível! 233 00:14:11,233 --> 00:14:14,233 Não quero ver você nesse mercado, querido, não quero, não quero. 234 00:14:14,266 --> 00:14:16,233 Não faça parte do mercado marginal, 235 00:14:17,400 --> 00:14:19,433 faça parte do mercado do bem. 236 00:14:19,433 --> 00:14:21,800 Aquele que mantém seu registro atualizado, 237 00:14:21,800 --> 00:14:24,800 aquele que atua de acordo com a norma. 238 00:14:24,800 --> 00:14:28,366 Então, por favor, não se esqueça, principalmente por uma razão 239 00:14:28,900 --> 00:14:31,966 se o registro não está atualizado e o Coaf te chama 240 00:14:33,100 --> 00:14:36,500 e você não atende, oh meu amigo, 241 00:14:38,166 --> 00:14:40,400 você entra num outro nível de análise 242 00:14:40,400 --> 00:14:43,400 administrativa, com outras consequências 243 00:14:43,700 --> 00:14:48,600 que poderiam ser plenamente evitadas, plenamente evitadas 244 00:14:49,200 --> 00:14:52,200 com a simples manutenção do seu registro em dia. 245 00:14:54,600 --> 00:14:56,300 Não esqueça dessa obrigação legal 246 00:14:56,300 --> 00:14:59,300 que ela é fundamental para você. 247 00:14:59,500 --> 00:15:02,166 Outra identificação dos clientes e manutenção desses registros. 248 00:15:02,166 --> 00:15:07,366 Ora, deverão atender as requisições formuladas pelo Coaf na periodicidade 249 00:15:07,366 --> 00:15:12,166 forma e condições por ele estabelecidas, cabendo a você preservar, 250 00:15:12,600 --> 00:15:16,033 nos termos da lei, o sigilo das informações prestadas. 251 00:15:17,966 --> 00:15:20,400 Meu amigo, 252 00:15:20,400 --> 00:15:24,200 aqui tem um detalhe muito importante, você lida, 253 00:15:24,700 --> 00:15:29,533 não se esqueça disso, com informações protegidas por lei. 254 00:15:30,900 --> 00:15:33,433 Mas, Velloso, eu nem sei qual é a lei que protege 255 00:15:33,433 --> 00:15:35,200 as informações dos meus investidores. 256 00:15:35,200 --> 00:15:37,400 Eu não tenho nenhuma. Lei complementar. 257 00:15:37,400 --> 00:15:40,400 105, querido, por favor, 258 00:15:40,400 --> 00:15:43,400 por favor, não se esqueça dessa lei. 259 00:15:43,666 --> 00:15:44,733 Não se esqueça dessa lei. 260 00:15:44,733 --> 00:15:47,733 Essa lei obriga você a preservar 261 00:15:48,233 --> 00:15:50,766 as informações pessoais e financeiras 262 00:15:50,766 --> 00:15:53,900 de todos aqueles que são seus clientes. 263 00:15:54,966 --> 00:15:57,966 Todos aqueles são seus clientes. 264 00:15:58,200 --> 00:15:58,966 Essa lei não 265 00:15:58,966 --> 00:16:03,033 é oponível ao Coaf, tá gente? Não. 266 00:16:04,000 --> 00:16:04,933 Para o Coaf, 267 00:16:04,933 --> 00:16:07,100 essa lei não vale. Para o Coaf 268 00:16:07,100 --> 00:16:09,566 descubra o total. 269 00:16:09,566 --> 00:16:09,966 Ah, Velloso, 270 00:16:09,966 --> 00:16:10,300 quer dizer que 271 00:16:10,300 --> 00:16:13,766 se eu der todas as informações financeira de todos meus clientes para o Coaf, 272 00:16:14,200 --> 00:16:17,200 se ele solicitar, eu não estou cumprindo a Lei 273 00:16:17,266 --> 00:16:20,266 Complementar 105? Não, não tá. 274 00:16:21,000 --> 00:16:24,000 Não está, porque o Coaf tem essa disposição legal. 275 00:16:24,200 --> 00:16:26,066 O Coaf tem essa competência legal. 276 00:16:27,466 --> 00:16:29,900 Então você tem obrigação, sim, de sigilo. 277 00:16:29,900 --> 00:16:32,900 Mas perante o Coaf. 278 00:16:34,200 --> 00:16:37,066 Perante o Coaf, 279 00:16:37,066 --> 00:16:38,533 outra vez perante o Coaf, 280 00:16:38,533 --> 00:16:41,500 sigilo é cumplicidade. 281 00:16:41,500 --> 00:16:44,200 Não, não, não alegue sigilo do Coaf. 282 00:16:44,200 --> 00:16:45,800 Não vale sigilo pro Coaf. 283 00:16:45,800 --> 00:16:49,066 Sigilo para os outros, para o Coaf, não. 284 00:16:49,366 --> 00:16:53,100 Coaf, disclosure de todas as informações que ele solicitar. 285 00:16:53,366 --> 00:16:56,466 E se pedir é para prestar no tempo correto, 286 00:16:57,200 --> 00:17:00,233 porque senão também entra numa outra fase 287 00:17:00,566 --> 00:17:04,066 de um processo administrativo sancionador que você não vai querer conhecer, 288 00:17:04,066 --> 00:17:05,966 meu amigo, não vai querer conhecer. Por que? 289 00:17:05,966 --> 00:17:09,900 Porque novamente nós caminhamos para o caminho da virtude, 290 00:17:10,500 --> 00:17:13,500 que é o caminho que o bom gestor caminha. 291 00:17:14,200 --> 00:17:18,600 Então, vamos nos lembrar de responder a tempo e a contento 292 00:17:19,233 --> 00:17:22,233 as comunicações do Coaf. 293 00:17:23,166 --> 00:17:25,366 Senhores, além disso, é fundamental, 294 00:17:25,366 --> 00:17:30,000 é condição sine qua non você ter uma densa política de PLD, FTP. 295 00:17:30,500 --> 00:17:33,533 Estabelecer essas diretrizes mínimas para prevenção, detecção, 296 00:17:33,800 --> 00:17:37,133 análise e reporte dos eventos atípicos de lavagem de dinheiro e 297 00:17:37,133 --> 00:17:38,700 financiamento do terrorismo 298 00:17:38,700 --> 00:17:41,400 visando ajudar a instituição a identificar, atenuar, 299 00:17:41,400 --> 00:17:45,433 monitorar os riscos regulatórios reputacionais associados à lavagem, 300 00:17:45,966 --> 00:17:49,833 é fundamental para toda boa política de PLD, FTP. 301 00:17:50,433 --> 00:17:55,033 Novamente, essa política é literalmente um manual pessoal. 302 00:17:55,633 --> 00:17:57,833 É um manual que vocês têm que ter. 303 00:17:57,833 --> 00:18:01,266 E esse manual, ele tem que estar de acordo com as melhores regras 304 00:18:01,266 --> 00:18:03,600 e práticas de governança internacional 305 00:18:03,600 --> 00:18:06,966 para política de lavagem, de proteção, lavagem de dinheiro. 306 00:18:09,966 --> 00:18:12,966 Amigos, estabelecer a política de PLD, FTP 307 00:18:13,000 --> 00:18:13,933 livra vocês 308 00:18:13,933 --> 00:18:17,233 de sanções administrativas, porque caso você não tenha essa política, 309 00:18:17,933 --> 00:18:22,366 você já cai numa outra seara e novamente, eu espero que não, 310 00:18:22,900 --> 00:18:25,900 você seria obrigado a conhecer um processo administrativo sancionador. 311 00:18:26,700 --> 00:18:29,133 Essas políticas devem ser aplicáveis, 312 00:18:29,133 --> 00:18:30,666 amplamente divulgada a 313 00:18:30,666 --> 00:18:33,666 todos os colaboradores da instituição. 314 00:18:34,000 --> 00:18:36,800 Aqui a gente vai falar da criação 315 00:18:36,800 --> 00:18:39,800 de uma cultura anti-lavagem, 316 00:18:41,100 --> 00:18:43,400 uma cultura anti-lavagem. 317 00:18:43,400 --> 00:18:47,300 É necessário que você tenha política e estabeleça a cultura. 318 00:18:47,300 --> 00:18:50,300 Como? Treinamento. 319 00:18:50,566 --> 00:18:54,433 Você faz treinamento dentro da sua instituição 320 00:18:54,900 --> 00:18:57,966 para que essas pessoas entroniza dentro delas 321 00:18:57,966 --> 00:19:02,600 essa cultura e todas as atitudes daí para frente sejam naturais. 322 00:19:03,966 --> 00:19:07,100 Essa responsabilidade pela implementação da política, 323 00:19:08,233 --> 00:19:11,400 ela é de uma área específica 324 00:19:11,400 --> 00:19:14,633 dentro da instituição, que pode ser uma área só da PLD, FTP, 325 00:19:15,033 --> 00:19:17,733 pode ser uma área só de compliance, 326 00:19:17,733 --> 00:19:21,400 agrupando também o PLD, FTP, pode ser a área de controles internos. 327 00:19:21,900 --> 00:19:25,700 O importante é que você tem uma área específica para isso. 328 00:19:26,933 --> 00:19:29,700 Ela não pode ser 329 00:19:29,700 --> 00:19:34,233 algo largado dentro da sua instituição, tem que ter um responsável, 330 00:19:34,233 --> 00:19:38,300 tem que ter o CPF, CPF, 331 00:19:38,300 --> 00:19:41,300 responsável por isso. 332 00:19:42,533 --> 00:19:44,733 É claro, 333 00:19:44,733 --> 00:19:47,633 comunicar toda transação 334 00:19:47,633 --> 00:19:51,366 que passar dos limites fixados pela lei, conforme eu falei para você. 335 00:19:51,366 --> 00:19:56,066 Por isso você tem que observar todas elas e anotar todas elas 336 00:19:56,066 --> 00:20:00,000 e manter todas elas escrutínio, porque passou de um limiar 337 00:20:00,400 --> 00:20:03,600 você tem que comunicar, não importa se tem suspeita ou não, 338 00:20:03,900 --> 00:20:06,766 passou do limite, tem que comunicar. 339 00:20:06,766 --> 00:20:09,466 Não esqueça disso. 340 00:20:09,466 --> 00:20:11,966 As operações que, nos termos das instruções emanadas 341 00:20:11,966 --> 00:20:15,333 das autoridades competentes, possam constituir se em sérios indícios. 342 00:20:16,600 --> 00:20:18,200 Você vai ter que comunica. 343 00:20:18,200 --> 00:20:19,700 Essas são as suspeitas. 344 00:20:19,700 --> 00:20:22,900 Essas são aquelas que você olha... 345 00:20:22,900 --> 00:20:26,100 15 milhões $ do Iêmen, 346 00:20:27,166 --> 00:20:29,533 tem algo estranho aqui. Primeira vez 347 00:20:29,533 --> 00:20:32,600 que vem esse dinheiro do Iêmen Isso você tem que comunicar. 348 00:20:33,600 --> 00:20:35,400 Senhores, 349 00:20:35,400 --> 00:20:38,333 Ccmunicações, obrigações 350 00:20:38,333 --> 00:20:42,566 e políticas. Não se esqueçam nunca, porque elas podem livrar 351 00:20:42,566 --> 00:20:45,700 a substituição do risco de imagem do risco legal. 352 00:20:46,166 --> 00:20:50,800 E você, gestor de complicações sérias, muito obrigado. 353 00:20:50,800 --> 00:20:51,400 Até a próxima!
Olá, novamente sou eu, professor Marco Velloso, para a gente continuar aqui o nosso estudo sobre compliance. Eu gosto sempre de fazer aquele resuminho rápido do que a gente já viu, para sedimentar os conhecimentos com você. Porque eu sei que o conhecimento repetido é aquele que fica na nossa cabeça. Então, senhores, olha, nós começamos o nosso bate-papo falando sobre a moral, sobre a ética, sobre como você se comporta com você mesmo e como isso interfere nas suas relações profissionais ao seu redor. A moral, ela está em você. A ética e a sua relação com o seu meio, com os outros e como num conjunto, nós vamos caminhar em direção à virtude, a virtude. É fundamental no estudo do compliance, apesar de todos esses parâmetros objetivos e técnicos que nós estamos estudando aqui, a gente sempre se lembrar, sempre se recordar de que tudo isso está fundamentado na baliza da moralidade e da ética, em como você se comporta como ser humano dentro do nosso mercado financeiro. Especificamente no que tange à prevenção à lavagem de dinheiro, nos comentamos com você de que é fundamental de que todos os participantes do nosso Sistema financeiro nacional tenham conhecimento e noção das suas próprias obrigações em relação aos critérios legais que devem ser seguidos e as obrigações próprias em relação à prevenção à lavagem do dinheiro. Nesse sentido, a gente conversou na última aula de quem são essas pessoas, participantes do nosso sistema, que tem por fim a obrigação de prestar atenção nessas regras e de fazer determinadas comunicações ao Coaf, ao Coaf. Que nós estudamos na nossa última aula, que é o Conselho de Controle das Operações Financeiras. Olha, o Coaf e que vai decidir administrativamente eventuais deslizes. Deslizes em relação às comunicações próprias que, além da lavagem de dinheiro, nos obrigam a fazer. Então, para que nós, enquanto gestores de recursos, enquanto participante do sistema financeiro nacional, não caiamos em ciladas, não caiamos no risco de imagem ou no risco legal. Além de eu ter a perfeita noção de se se sou ou não uma pessoa obrigada à prestação de informações, ao Coaf, é de sumária importância entender quais são essas obrigações, quais são essas comunicações e qual o teor de todas essas obrigações que estas pessoas obrigadas pela lei têm perante o Coaf. Tem perante os órgãos reguladores em relação às medidas de prevenção, à lavagem de dinheiro, ao financiamento de terrorismo. Conhecer as obrigações e não dar brecha para o incerto. Conhecer as obrigações é fundamental para a evasão desses riscos. Quais são essas obrigações? Vamos a elas, uma por uma, com calma, para a gente tecer comentários uma a um em relação a elas. Ora. Primeiro, a obrigação legal, inescusável, fundamental das pessoas obrigadas, a identificação dos clientes e manutenção do registro desses clientes. Então, se nós somos uma das pessoas obrigadas. E lembre-se gestor, você é uma das pessoas obrigadas, identificar os clientes sabendo exatamente quem é esse cliente, o nome, aonde mora, o contato, o e-mail, da onde vem recursos. Conhecer o cliente não é um capricho. Conhecer o cliente em toda a sua dimensão informacional é uma obrigação legal que você tem como gestor. Conhecer com quem você está fazendo seus investimentos. Porque se você é um gestor de um RPPS, você está investindo um dinheiro que primeiro, como gestor, qualquer gestor não é seu. Segundo, esse dinheiro tem um valor diferente. Lembra que ele é o dinheiro da aposentadoria de pessoas. Lembra que o cuidado que você tem que ter com esse dinheiro, ele não é apenas um cuidado legal, é uma obrigação ética e moral também. Afinal, a vida dessas pessoas no futuro depende disso. Então, meu amigo, tenha os seus registros plenamente completos em relação todos os clientes e fornecedores e fornecedores de produtos do seu investimento. Todos os registros. Se você faz negócio com alguém, saiba quem são no detalhe. Por que? Porque conhecer o seu cliente é fundamental. Uma das principais pedras de tropeço que nós identificamos hoje em dia, no que tange ao financiamento do terrorismo, é muitas vezes a dificuldade de identificação do beneficiário final de determinados investimentos. Por quê? Porque quando você não consegue identificar o beneficiário final de um investimento. O que é o beneficiário final? É aquele que normalmente originalmente fez um investimento. Muitas vezes, se você não identifica este beneficiário final, é possível, não é provável, mas é possível que seja, por exemplo, um membro da Al-Qaeda. Por que não? Se você não sabe quem é ele, pode ser qualquer um. Se você não sabe quem é, você está assumindo a responsabilidade no lugar dele, porque você está deixando de cumprir uma obrigação legal de identificar a pessoa. E aí você atrai para você essa responsabilidade. Poxa, Velloso, mas aí eu vou atrair para mim o ilícito? Não. Você vai atrair para você a obrigação da identificação que você não fez e tem consequência legal disso. Não necessariamente ligando o ilícito, mas te ligando a uma infração. A uma infração, de uma norma que tem consequência legal. Então mantenha todos os seus registros de clientes e com todos que você se relaciona muito bem completos. CPF, CNPJ, Nome, endereço, telefone, CEP, tudo que você puder angariar de informação sobre o seu cliente, faça. É sua obrigação. E o Coaf pode cobrar isso de você a qualquer momento. Olha, e cobra. E cobra, porque se tiver um ilícito ele vai cobrar isso de você. Além de você identificar os seus clientes, você tem que identificar perfeitamente e manter, fazer uma manutenção organizada de todos os registros das operações que você faz. Então você tem que manter registro de toda transação em moeda nacional ou estrangeira, títulos, valores mobiliários, títulos de créditos, metais, ativos virtuais. Ah cripto ativo também, Velloso? Também. Também, qualquer ativo passível de ser convertido em dinheiro, qualquer um. Por que você tem que manter seus registros? Por quê? Porque se qualquer um desses ativos, qualquer uma dessas operações com qualquer um deles, ainda criptoativos, ultrapassar determinados valores. Ainda que você não tenha verificado nesses registros nenhum indício de irregularidade, nenhum indício de operação suspeita, se ele cruzou um limiar de valor, você tem que comunicar. Olha que coisa, viu? Pô, Veloso, então não é só operação suspeita que eu tenho que ficar ligado? Não, não, não, não, não, não, não. Você tem que ficar ligado em todas. É complicado? É complicado. Não é fácil, é verdade. É verdade. Por isso você tem que ter políticas. Por isso você tem que ter sistemas. Por isso você tem que ter uma equipe, um responsável, porque você tem que monitorar todas as operações suspeitas ou não. Porque se elas, novamente, ultrapassarem um determinado limiar de valor, nasce a obrigação da comunicação. Nasceu a obrigação da comunicação. Você vai ter que entrar em ação, em ação. E por isso a necessidade dessa completude dos registros. Então tenha registros completos, porque eventual ilícito que você tinha a obrigação legal de comunicar e passou desapercebido lhe será cobrado administrativamente e talvez, quem sabe, observando o caso concreto até penalmente. Não vamos esquecer então da manutenção dos registros, todos, todos, todos para olharmos os limites e sabermos quando o momento certo de fazer a comunicação. Além disso. Além disso, deverão também cadastrar, cadastrar e manter no seu cadastro atualizado no órgão regulador. O que quer dizer isso? Quer dizer que se você é uma entidade autorizada ou pelo BACEN, ou pela CVM, ou pelo próprio Ministério, você tem que manter os seus registros atualizados dentro desse órgão regulador que é responsável pela sua atividade. Por que eu tenho que manter os meus registros atualizados? Porque esse órgão regulador pode precisar entrar em contato com você e é obrigação do regulador manter o registro atualizado. E se ele entra em contato com você por um e-mail, por exemplo, que você deixou no cadastro do BACEN ou que você deixou no cadastro da CVM para contato do regulador e o regulador te manda um ofício por aquele e-mail e você não recebe o problema é seu. O problema é seu, a obrigação é sua. E se você não tem essa obrigação em dia, adivinha o que o regulador faz com você? E ele lhe dá uma sanção administrativa. E você não vai querer isso, não é, meu amigo? Pra quê se basta que você tenha todos os seus registros em dia junto aquele órgão que lhe fiscaliza, por exemplo, por exemplo. Vou dar um exemplo para vocês. Para que o administrador de carteira mantenha o seu registro ativo na CVM, por exemplo, é necessário é condição sine qua non. Que ele, ao longo da sua vida como administrador, mantenha dentro da sua estrutura todos os requisitos mínimos para o funcionamento, em dia, em dia, o que isso quer dizer, Velloso? Quer dizer que você, por exemplo, se eu ficar sem um diretor de gestão, eu não posso funcionar. Quer dizer que todos esses registros, eles dependem, ao contrário, perdão, quer dizer que a minha necessidade, a minha atividade, depende de todos esses registros para manter um regular funcionamento. E se você funciona de forma irregular perante o BACEN ou perante a CVM, meu amigo, você entra no chamado mercado marginal. Que palavra terrível! Não quero ver você nesse mercado, querido, não quero, não quero. Não faça parte do mercado marginal, faça parte do mercado do bem. Aquele que mantém seu registro atualizado, aquele que atua de acordo com a norma. Então, por favor, não se esqueça, principalmente por uma razão se o registro não está atualizado e o Coaf te chama e você não atende, oh meu amigo, você entra num outro nível de análise administrativa, com outras consequências que poderiam ser plenamente evitadas, plenamente evitadas com a simples manutenção do seu registro em dia. Não esqueça dessa obrigação legal que ela é fundamental para você. Outra identificação dos clientes e manutenção desses registros. Ora, deverão atender as requisições formuladas pelo Coaf na periodicidade forma e condições por ele estabelecidas, cabendo a você preservar, nos termos da lei, o sigilo das informações prestadas. Meu amigo, aqui tem um detalhe muito importante, você lida, não se esqueça disso, com informações protegidas por lei. Mas, Velloso, eu nem sei qual é a lei que protege as informações dos meus investidores. Eu não tenho nenhuma. Lei complementar. 105, querido, por favor, por favor, não se esqueça dessa lei. Não se esqueça dessa lei. Essa lei obriga você a preservar as informações pessoais e financeiras de todos aqueles que são seus clientes. Todos aqueles são seus clientes. Essa lei não é oponível ao Coaf, tá gente? Não. Para o Coaf, essa lei não vale. Para o Coaf descubra o total. Ah, Velloso, quer dizer que se eu der todas as informações financeira de todos meus clientes para o Coaf, se ele solicitar, eu não estou cumprindo a Lei Complementar 105? Não, não tá. Não está, porque o Coaf tem essa disposição legal. O Coaf tem essa competência legal. Então você tem obrigação, sim, de sigilo. Mas perante o Coaf. Perante o Coaf, outra vez perante o Coaf, sigilo é cumplicidade. Não, não, não alegue sigilo do Coaf. Não vale sigilo pro Coaf. Sigilo para os outros, para o Coaf, não. Coaf, disclosure de todas as informações que ele solicitar. E se pedir é para prestar no tempo correto, porque senão também entra numa outra fase de um processo administrativo sancionador que você não vai querer conhecer, meu amigo, não vai querer conhecer. Por que? Porque novamente nós caminhamos para o caminho da virtude, que é o caminho que o bom gestor caminha. Então, vamos nos lembrar de responder a tempo e a contento as comunicações do Coaf. Senhores, além disso, é fundamental, é condição sine qua non você ter uma densa política de PLD, FTP. Estabelecer essas diretrizes mínimas para prevenção, detecção, análise e reporte dos eventos atípicos de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo visando ajudar a instituição a identificar, atenuar, monitorar os riscos regulatórios reputacionais associados à lavagem, é fundamental para toda boa política de PLD, FTP. Novamente, essa política é literalmente um manual pessoal. É um manual que vocês têm que ter. E esse manual, ele tem que estar de acordo com as melhores regras e práticas de governança internacional para política de lavagem, de proteção, lavagem de dinheiro. Amigos, estabelecer a política de PLD, FTP livra vocês de sanções administrativas, porque caso você não tenha essa política, você já cai numa outra seara e novamente, eu espero que não, você seria obrigado a conhecer um processo administrativo sancionador. Essas políticas devem ser aplicáveis, amplamente divulgada a todos os colaboradores da instituição. Aqui a gente vai falar da criação de uma cultura anti-lavagem, uma cultura anti-lavagem. É necessário que você tenha política e estabeleça a cultura. Como? Treinamento. Você faz treinamento dentro da sua instituição para que essas pessoas entroniza dentro delas essa cultura e todas as atitudes daí para frente sejam naturais. Essa responsabilidade pela implementação da política, ela é de uma área específica dentro da instituição, que pode ser uma área só da PLD, FTP, pode ser uma área só de compliance, agrupando também o PLD, FTP, pode ser a área de controles internos. O importante é que você tem uma área específica para isso. Ela não pode ser algo largado dentro da sua instituição, tem que ter um responsável, tem que ter o CPF, CPF, responsável por isso. É claro, comunicar toda transação que passar dos limites fixados pela lei, conforme eu falei para você. Por isso você tem que observar todas elas e anotar todas elas e manter todas elas escrutínio, porque passou de um limiar você tem que comunicar, não importa se tem suspeita ou não, passou do limite, tem que comunicar. Não esqueça disso. As operações que, nos termos das instruções emanadas das autoridades competentes, possam constituir se em sérios indícios. Você vai ter que comunica. Essas são as suspeitas. Essas são aquelas que você olha... 15 milhões $ do Iêmen, tem algo estranho aqui. Primeira vez que vem esse dinheiro do Iêmen Isso você tem que comunicar. Senhores, Ccmunicações, obrigações e políticas. Não se esqueçam nunca, porque elas podem livrar a substituição do risco de imagem do risco legal. E você, gestor de complicações sérias, muito obrigado. Até a próxima!
Sept. 23, 2025, 6:21 p.m.
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m.
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INV010
aula 5
Instrumentos de Renda Fixa parte V
Títulos Bancários e Corporativos
Quais características diferenciam os títulos bancários dos títulos públicos em termos de risco? Os títulos bancários têm risco de crédito associado ao emissor, enquanto os públicos são garantidos pelo Tesouro Nacional. Os títulos bancários sempre pagam mais juros que os títulos públicos. Os títulos públicos podem falir mais facilmente. Títulos bancários são garantidos por empresas privadas. 06:01
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Qual é uma das vantagens dos CDBs em relação a outros instrumentos financeiros? Eles são garantidos pelo FGC até R$250.000,00. CDBs são emitidos por empresas e não por bancos. CDBs oferecem sempre retorno superior aos títulos do Tesouro. CDBs são isentos de imposto de renda. 11:00
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A vídeo-aula "Instrumentos de Renda Fixa parte V", com duração total de 19 minutos e 7 segundos, é apresentada pelo professor Marco Velloso. Nesta sessão, ele aborda principalmente os títulos bancários e os títulos corporativos, complementando o que foi visto em aulas anteriores sobre caderneta de poupança e Tesouro Direto. Velloso explica detalhadamente como esses títulos se diferenciam dos títulos públicos pelo risco de crédito e enfatiza que o investidor precisa ter cuidado na escolha do emissor, seja banco ou empresa, para mitigar riscos. O professor também apresenta exemplos específicos, como CDBs, LCAs, e debêntures, e discute as garantias oferecidas, mencionando o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) que ampara investimentos até certo limite. Velloso explica ainda a importância da análise do perfil de investidor para decidir entre as diferentes opções de investimento, considerando suas necessidades e expectativas de rendimento. A aula oferece uma visão ampla e crítica sobre como diversificar investimentos com segurança no mercado, considerando mercados primário e secundário, e destaca que a escolha do título adequado deve ser alinhada com a análise do risco e do retorno esperado pelo investidor.
1 00:00:09,366 --> 00:00:10,033 Olá, eu 2 00:00:10,033 --> 00:00:11,400 sou o professor Marco Velloso 3 00:00:11,400 --> 00:00:12,133 e vou continuar 4 00:00:12,133 --> 00:00:13,900 conversando com vocês 5 00:00:13,900 --> 00:00:15,066 sobre os instrumentos de renda 6 00:00:15,066 --> 00:00:15,633 fixa, renda 7 00:00:15,633 --> 00:00:18,633 variável e derivativos. 8 00:00:19,166 --> 00:00:20,133 Na nossa primeira aula, 9 00:00:20,133 --> 00:00:21,900 nós conversamos um pouquinho 10 00:00:21,900 --> 00:00:24,500 sobre a taxa de juros no Brasil, 11 00:00:24,500 --> 00:00:25,533 a sua formação 12 00:00:25,533 --> 00:00:26,700 e suas influências. 13 00:00:26,700 --> 00:00:28,733 Depois conversamos 14 00:00:28,733 --> 00:00:30,600 sobre alguns tipos 15 00:00:30,600 --> 00:00:32,400 de investimentos de renda fixa, 16 00:00:32,400 --> 00:00:34,433 falamos da caderneta de poupança, 17 00:00:34,433 --> 00:00:35,266 falamos do Tesouro 18 00:00:35,266 --> 00:00:36,266 Direto, 19 00:00:36,266 --> 00:00:37,366 falamos das diferenças 20 00:00:37,366 --> 00:00:39,133 entre mercado primário 21 00:00:39,133 --> 00:00:42,000 e mercado secundário 22 00:00:42,000 --> 00:00:44,066 para esses títulos. 23 00:00:44,066 --> 00:00:46,500 E já começamos o nosso estudo 24 00:00:46,500 --> 00:00:48,666 dos títulos em si. 25 00:00:48,666 --> 00:00:49,266 Falamos de 26 00:00:49,266 --> 00:00:52,266 todos os títulos públicos 27 00:00:52,666 --> 00:00:55,166 que hoje você pode comprar 28 00:00:55,166 --> 00:00:57,266 acessando o site do Tesouro 29 00:00:57,266 --> 00:01:00,266 Direto, todos eles 30 00:01:00,533 --> 00:01:01,633 tipo por tipo, 31 00:01:01,633 --> 00:01:04,633 rendimento por rendimento. 32 00:01:05,100 --> 00:01:07,266 São esses os únicos 33 00:01:07,266 --> 00:01:08,933 instrumentos de renda 34 00:01:08,933 --> 00:01:10,633 fixa que nós temos? 35 00:01:10,633 --> 00:01:11,866 De forma nenhuma. 36 00:01:11,866 --> 00:01:14,466 Pessoal. De forma nenhuma. 37 00:01:14,466 --> 00:01:16,933 Além dos títulos públicos, 38 00:01:16,933 --> 00:01:18,466 da caderneta de poupança 39 00:01:18,466 --> 00:01:19,600 que nós já estudamos, 40 00:01:19,600 --> 00:01:21,533 que nós já conversamos, 41 00:01:21,533 --> 00:01:22,800 nós temos outros 42 00:01:22,800 --> 00:01:24,300 tipos de instrumentos 43 00:01:24,300 --> 00:01:25,800 de renda fixa 44 00:01:25,800 --> 00:01:26,800 que nós vamos conversar 45 00:01:26,800 --> 00:01:28,066 um pouquinho agora, 46 00:01:28,066 --> 00:01:31,066 que são os títulos bancários 47 00:01:31,200 --> 00:01:34,966 e os títulos corporativos. 48 00:01:35,900 --> 00:01:37,166 Esses títulos bancários 49 00:01:37,166 --> 00:01:38,033 e corporativos, 50 00:01:38,033 --> 00:01:39,766 ambos são privados, 51 00:01:39,766 --> 00:01:41,200 são muito diferentes 52 00:01:41,200 --> 00:01:43,566 dos títulos públicos. 53 00:01:43,566 --> 00:01:45,233 O que isso quer dizer? 54 00:01:45,233 --> 00:01:46,333 Isso quer dizer, em 55 00:01:46,333 --> 00:01:48,000 primeiro lugar, de tudo, 56 00:01:49,200 --> 00:01:49,766 se ele 57 00:01:49,766 --> 00:01:52,766 se não é um título público, 58 00:01:52,900 --> 00:01:55,066 o risco de crédito 59 00:01:55,066 --> 00:01:56,566 volta a existir. 60 00:01:56,566 --> 00:01:57,600 Tá, pessoal? 61 00:01:57,600 --> 00:01:59,266 Isso é muito importante. 62 00:01:59,266 --> 00:02:00,133 É fundamental 63 00:02:00,133 --> 00:02:01,533 na sua avaliação 64 00:02:01,533 --> 00:02:02,700 para comprar ou não 65 00:02:02,700 --> 00:02:04,200 um título privado. 66 00:02:04,200 --> 00:02:06,300 Todo título privado 67 00:02:06,300 --> 00:02:08,866 tem o risco de crédito 68 00:02:08,866 --> 00:02:11,866 igual ao do seu emissor. 69 00:02:12,166 --> 00:02:13,500 O título privado 70 00:02:13,500 --> 00:02:15,100 tem o risco de crédito 71 00:02:15,100 --> 00:02:17,400 associado ao risco do seu emissor, 72 00:02:17,400 --> 00:02:17,700 igual 73 00:02:17,700 --> 00:02:18,800 não perdão, 74 00:02:18,800 --> 00:02:20,600 associado ao risco 75 00:02:20,600 --> 00:02:23,100 do seu emissor. Tá legal? 76 00:02:23,100 --> 00:02:25,000 Então não é como o Tesouro 77 00:02:25,000 --> 00:02:26,100 Direto, 78 00:02:26,100 --> 00:02:28,500 não são como os títulos públicos, 79 00:02:28,500 --> 00:02:31,500 que tem garantia de pagamento, 80 00:02:31,500 --> 00:02:33,666 porque o Tesouro Nacional garante. 81 00:02:33,666 --> 00:02:35,333 Não, aqui não aqui. 82 00:02:35,333 --> 00:02:37,533 Quem garante o pagamento, 83 00:02:37,533 --> 00:02:39,633 no caso dos títulos bancários 84 00:02:39,633 --> 00:02:41,133 é o banco. 85 00:02:41,133 --> 00:02:41,666 Isso quer dizer 86 00:02:41,666 --> 00:02:43,233 o que ele, Velloso? Quer dizer 87 00:02:43,233 --> 00:02:45,266 que se o banco falir, 88 00:02:45,266 --> 00:02:47,333 o teu título foi pra cucuia. 89 00:02:47,333 --> 00:02:48,500 É isso, pessoal. 90 00:02:48,500 --> 00:02:49,133 É isso, pessoal, 91 00:02:49,133 --> 00:02:51,133 é o risco de crédito do emissor. 92 00:02:51,133 --> 00:02:52,000 Qual é o risco de crédito 93 00:02:52,000 --> 00:02:53,533 do Tesouro? Zero, 94 00:02:53,533 --> 00:02:54,900 não tem risco de crédito. 95 00:02:54,900 --> 00:02:56,500 Qual é o risco de crédito do banco? 96 00:02:57,466 --> 00:03:00,766 O risco existente, o risco maior. 97 00:03:00,800 --> 00:03:03,800 É claro que se eu compro um bom, 98 00:03:04,100 --> 00:03:05,033 vamos ser realista. 99 00:03:05,033 --> 00:03:06,233 Estamos no Brasil, 100 00:03:06,233 --> 00:03:06,866 aonde temos 101 00:03:06,866 --> 00:03:07,900 um mercado bancário 102 00:03:07,900 --> 00:03:10,600 super super concentrado. 103 00:03:10,600 --> 00:03:12,766 O que isso quer dizer? 104 00:03:12,766 --> 00:03:14,566 Quer dizer que os títulos 105 00:03:14,566 --> 00:03:17,600 dos grandes bancos nacionais, 106 00:03:19,933 --> 00:03:22,233 eles têm o risco de crédito, sim, 107 00:03:22,233 --> 00:03:23,533 mas não é um risco de crédito 108 00:03:23,533 --> 00:03:24,866 elevadíssimo. 109 00:03:24,866 --> 00:03:26,466 O que dá para você, 110 00:03:26,466 --> 00:03:29,000 gestor do RPPS, 111 00:03:29,000 --> 00:03:31,066 alguma segurança é adquirir 112 00:03:31,066 --> 00:03:34,066 sim, títulos privados, bancários. 113 00:03:34,166 --> 00:03:37,500 Se for lógico, de um banco 114 00:03:37,500 --> 00:03:39,166 com um bom REIT 115 00:03:39,166 --> 00:03:40,566 de um banco tradicional, 116 00:03:40,566 --> 00:03:42,400 então você vai ter ali a garantia 117 00:03:42,400 --> 00:03:45,300 daquele tipo de emissor. 118 00:03:45,300 --> 00:03:46,333 Se você comprar 119 00:03:46,333 --> 00:03:47,466 um título de crédito 120 00:03:47,466 --> 00:03:50,466 de um banco que nasceu ontem. 121 00:03:51,633 --> 00:03:53,233 Bom, né? 122 00:03:53,233 --> 00:03:55,900 Aí é risco, é risco e retorno. 123 00:03:55,900 --> 00:03:57,000 É claro que esse banco nasceu 124 00:03:57,000 --> 00:03:58,566 ontem, vai te pagar mais, 125 00:03:58,566 --> 00:04:00,000 mas é isso que retorno. 126 00:04:00,000 --> 00:04:01,433 Os títulos bancários, 127 00:04:01,433 --> 00:04:02,933 eles são produtos financeiros 128 00:04:02,933 --> 00:04:03,866 que são emitidos 129 00:04:03,866 --> 00:04:05,500 pelos próprios bancos. 130 00:04:05,500 --> 00:04:06,333 Isso quer dizer 131 00:04:06,333 --> 00:04:07,200 que o banco 132 00:04:07,200 --> 00:04:09,300 é o emissor do título, 133 00:04:09,300 --> 00:04:12,300 como por exemplo, CDBs, LCAs. 134 00:04:12,333 --> 00:04:15,333 LCIs, letras de câmbio 135 00:04:15,500 --> 00:04:16,633 que oferecem rendimentos 136 00:04:16,633 --> 00:04:19,033 em troca do investimento. Ponto. 137 00:04:19,033 --> 00:04:20,366 Os títulos corporativos, 138 00:04:20,366 --> 00:04:21,966 diferentemente dos bancários, 139 00:04:21,966 --> 00:04:24,666 eles são emitidos pelas empresas. 140 00:04:24,666 --> 00:04:25,266 Isso quer dizer que 141 00:04:25,266 --> 00:04:26,366 você está emprestando 142 00:04:26,366 --> 00:04:29,000 dinheiro para uma empresa, 143 00:04:29,000 --> 00:04:29,700 como, por exemplo, 144 00:04:29,700 --> 00:04:30,066 quando você 145 00:04:30,066 --> 00:04:31,566 adquire uma debênture, 146 00:04:31,566 --> 00:04:32,733 eles oferecem pagamentos 147 00:04:32,733 --> 00:04:34,266 fixos, normalmente 148 00:04:34,266 --> 00:04:35,100 com possibilidade 149 00:04:35,100 --> 00:04:37,000 de valorização do seu capital. 150 00:04:37,000 --> 00:04:38,100 Só que, repare, 151 00:04:38,100 --> 00:04:40,700 se é um título corporativo, 152 00:04:40,700 --> 00:04:44,500 você está comprando a empresa, 153 00:04:44,566 --> 00:04:45,566 está comprando um título, 154 00:04:45,566 --> 00:04:46,600 não empresa, perdão, 155 00:04:46,600 --> 00:04:47,266 você está comprando um 156 00:04:47,266 --> 00:04:49,233 título da empresa 157 00:04:49,233 --> 00:04:49,800 e o risco 158 00:04:49,800 --> 00:04:53,200 daquela empresa, daquele negócio. 159 00:04:54,866 --> 00:04:56,266 Se você 160 00:04:56,266 --> 00:04:58,200 compra uma debênture 161 00:04:58,200 --> 00:05:00,866 de uma companhia aberta 162 00:05:00,866 --> 00:05:03,866 que declara 163 00:05:04,400 --> 00:05:05,800 insolvência, 164 00:05:05,800 --> 00:05:08,800 que declara falência, 165 00:05:09,100 --> 00:05:10,233 que entra em recuperação 166 00:05:10,233 --> 00:05:12,733 judicial, ora, 167 00:05:12,733 --> 00:05:13,500 esse título 168 00:05:13,500 --> 00:05:14,333 dificilmente 169 00:05:14,333 --> 00:05:17,300 vai ser recebido no prazo 170 00:05:17,300 --> 00:05:19,266 e pelo mesmo valor. 171 00:05:19,266 --> 00:05:22,266 Existe um risco atrelado 172 00:05:22,366 --> 00:05:23,666 ao título corporativo 173 00:05:23,666 --> 00:05:26,166 que não deve ser ignorado. 174 00:05:26,166 --> 00:05:27,933 É claro que você tem empresas 175 00:05:27,933 --> 00:05:28,866 super sólidas 176 00:05:28,866 --> 00:05:29,866 que podem te oferecer 177 00:05:29,866 --> 00:05:30,900 um título corporativo 178 00:05:30,900 --> 00:05:32,600 de bom rendimento, 179 00:05:32,600 --> 00:05:34,200 de bom rendimento, 180 00:05:34,200 --> 00:05:36,133 com uma certa garantia, 181 00:05:36,133 --> 00:05:36,933 não uma garantia, 182 00:05:36,933 --> 00:05:37,333 mas com 183 00:05:37,333 --> 00:05:40,333 um risco de crédito menor, 184 00:05:40,533 --> 00:05:41,900 com maior conforto 185 00:05:41,900 --> 00:05:44,400 para você investir no título. 186 00:05:44,400 --> 00:05:45,900 Ambos os títulos 187 00:05:45,900 --> 00:05:47,100 bancários ou corporativos 188 00:05:47,100 --> 00:05:49,200 têm vantagens e desvantagens 189 00:05:49,200 --> 00:05:51,500 que aí, aí sim, 190 00:05:51,500 --> 00:05:53,100 nesse tipo de cenário, 191 00:05:53,100 --> 00:05:54,766 a análise do perfil do investidor 192 00:05:54,766 --> 00:05:55,933 é fundamental 193 00:05:55,933 --> 00:05:57,633 para identificar a aderência 194 00:05:57,633 --> 00:05:59,000 do produto 195 00:05:59,000 --> 00:06:01,833 às vontades e às necessidades 196 00:06:01,833 --> 00:06:04,800 daquele investidor. 197 00:06:04,800 --> 00:06:05,366 Vou falar então 198 00:06:05,366 --> 00:06:06,400 um pouquinho dos títulos 199 00:06:06,400 --> 00:06:07,566 bancários. 200 00:06:07,566 --> 00:06:08,400 O título bancário 201 00:06:08,400 --> 00:06:09,933 são instrumentos financeiros 202 00:06:09,933 --> 00:06:10,933 emitidos 203 00:06:10,933 --> 00:06:13,500 pelas instituições financeiras, 204 00:06:13,500 --> 00:06:14,466 pelos bancos, 205 00:06:14,466 --> 00:06:15,066 com o objetivo 206 00:06:15,066 --> 00:06:16,266 de levantar capital 207 00:06:16,266 --> 00:06:17,133 para financiar 208 00:06:17,133 --> 00:06:18,466 as suas próprias operações, 209 00:06:18,466 --> 00:06:19,266 como empréstimos 210 00:06:19,266 --> 00:06:20,633 e financiamentos. 211 00:06:20,633 --> 00:06:22,500 Ao investir o título bancário, 212 00:06:22,500 --> 00:06:25,500 você se torna credor do banco 213 00:06:25,700 --> 00:06:27,200 e vai receber, lógico, 214 00:06:27,200 --> 00:06:28,633 juros por isso. 215 00:06:28,633 --> 00:06:30,700 Então, o título bancário 216 00:06:30,700 --> 00:06:32,900 é um instrumento de renda fixa 217 00:06:32,900 --> 00:06:36,766 que leva o risco do banco, mas, 218 00:06:37,233 --> 00:06:39,800 mas leva 219 00:06:39,800 --> 00:06:41,300 também os juros 220 00:06:41,300 --> 00:06:42,333 que o banco vai lhe pagar 221 00:06:42,333 --> 00:06:45,033 atrelado a esse risco. Lógico 222 00:06:45,033 --> 00:06:47,633 que um título bancário 223 00:06:47,633 --> 00:06:49,233 ele pode sim 224 00:06:49,233 --> 00:06:50,733 ter um rendimento superior, 225 00:06:50,733 --> 00:06:52,100 por exemplo, 226 00:06:53,266 --> 00:06:55,433 a um título do Tesouro. 227 00:06:55,433 --> 00:06:57,900 Nossa, é mesmo, Veloso? E por quê? 228 00:06:57,900 --> 00:06:59,033 Porque o título bancário 229 00:06:59,033 --> 00:06:59,900 tem um risco maior, gente. 230 00:06:59,900 --> 00:07:02,900 Apesar de não ser 231 00:07:03,166 --> 00:07:04,500 se for um dos grandes bancos, 232 00:07:04,500 --> 00:07:06,300 não é um risco tão grande. 233 00:07:06,300 --> 00:07:08,166 Porque, por exemplo, citando, 234 00:07:08,166 --> 00:07:09,066 citando rapidamente 235 00:07:09,066 --> 00:07:09,900 um grande banco, 236 00:07:09,900 --> 00:07:11,800 eu não vejo um cenário 237 00:07:11,800 --> 00:07:13,133 no momento do Itaú, 238 00:07:13,133 --> 00:07:13,600 por exemplo, 239 00:07:13,600 --> 00:07:15,500 falir, Não para você investir no Itaú, 240 00:07:15,500 --> 00:07:16,400 não, pelo amor de Deus, 241 00:07:16,400 --> 00:07:17,533 Tem outros bancos grandes. 242 00:07:17,533 --> 00:07:19,500 Mas eu não vejo um cenário desse. 243 00:07:19,500 --> 00:07:21,233 Então esse risco de crédito 244 00:07:21,233 --> 00:07:22,033 é menor 245 00:07:22,033 --> 00:07:24,300 e ele pode pagar mais 246 00:07:24,300 --> 00:07:26,200 do que um tesouro direto. 247 00:07:26,200 --> 00:07:29,466 Então não menospreze o título 248 00:07:29,466 --> 00:07:30,500 bancário. 249 00:07:30,500 --> 00:07:31,233 Vamos falar desses 250 00:07:31,233 --> 00:07:33,166 tipos dos títulos. 251 00:07:33,166 --> 00:07:35,233 O primeiro deles é o CDI, 252 00:07:35,233 --> 00:07:36,833 é o certificado 253 00:07:36,833 --> 00:07:39,833 de Depósito Interbancário, 254 00:07:40,533 --> 00:07:42,033 O CDI, 255 00:07:42,033 --> 00:07:43,500 eu tenho uma notícia 256 00:07:43,500 --> 00:07:44,866 para te dar amigo, 257 00:07:44,866 --> 00:07:46,000 você nunca vai poder 258 00:07:46,000 --> 00:07:47,633 comprar um CDI na sua vida. 259 00:07:50,166 --> 00:07:50,700 Sabe o que é 260 00:07:50,700 --> 00:07:52,133 nunca? 261 00:07:52,133 --> 00:07:54,900 Nunca. O CDI não é para você. 262 00:07:54,900 --> 00:07:55,833 Ele é um certificado 263 00:07:55,833 --> 00:07:57,466 de depósito interbancário 264 00:07:57,466 --> 00:07:59,500 que ele funciona 265 00:07:59,500 --> 00:08:02,333 somente entre os bancos, 266 00:08:02,333 --> 00:08:04,066 somente entre os bancos, 267 00:08:04,066 --> 00:08:04,933 porque ele é um título 268 00:08:04,933 --> 00:08:06,966 de curtíssimo prazo, 269 00:08:06,966 --> 00:08:08,433 que serve para os bancos 270 00:08:08,433 --> 00:08:10,400 ao final dos dias úteis, 271 00:08:10,400 --> 00:08:12,766 normalmente, fazerem as zeragem 272 00:08:12,766 --> 00:08:13,566 do seu caixa. 273 00:08:13,566 --> 00:08:14,100 Ora, 274 00:08:14,100 --> 00:08:17,100 o banco não pode fechar o dia 275 00:08:17,200 --> 00:08:19,500 tendo valores negativos em caixa. 276 00:08:19,500 --> 00:08:20,733 O banco tem que estar 277 00:08:20,733 --> 00:08:23,166 no final de todos os dias, por 278 00:08:23,166 --> 00:08:24,833 regra do Banco Central, 279 00:08:24,833 --> 00:08:25,733 ele não pode 280 00:08:25,733 --> 00:08:27,133 está com caixa negativo 281 00:08:27,133 --> 00:08:28,933 nenhum dia. 282 00:08:28,933 --> 00:08:31,166 Então, nos dias 283 00:08:31,166 --> 00:08:33,233 que as saídas são maiores 284 00:08:33,233 --> 00:08:34,400 do que as entradas 285 00:08:34,400 --> 00:08:36,000 no fluxo do banco, 286 00:08:36,000 --> 00:08:37,000 o banco emite um CDI 287 00:08:37,000 --> 00:08:38,766 para um outro banco, 288 00:08:38,766 --> 00:08:40,200 pega o dinheiro do outro banco, 289 00:08:40,200 --> 00:08:41,033 bota nele, 290 00:08:41,033 --> 00:08:42,300 zera suas contas, 291 00:08:42,300 --> 00:08:43,200 fecha o balanço 292 00:08:43,200 --> 00:08:44,966 direitinho e pronto. 293 00:08:44,966 --> 00:08:46,033 E normalmente é um título 294 00:08:46,033 --> 00:08:47,066 como um dia de vencimento, 295 00:08:47,066 --> 00:08:48,933 porque é para suprir necessidade 296 00:08:48,933 --> 00:08:50,500 daquele dia de liquidez do banco. 297 00:08:50,500 --> 00:08:51,300 Ponto. 298 00:08:52,266 --> 00:08:53,333 Esse título 299 00:08:53,333 --> 00:08:56,100 nunca vai estar na sua carteira. 300 00:08:56,100 --> 00:08:58,366 Nunca, é só entre os bancos. 301 00:08:58,366 --> 00:09:00,966 Só que ele tem uma taxa, 302 00:09:00,966 --> 00:09:02,366 que é a taxa DI, 303 00:09:02,366 --> 00:09:03,833 que é a taxa de juro utilizada 304 00:09:03,833 --> 00:09:04,866 nesses empréstimos 305 00:09:04,866 --> 00:09:06,100 entre os bancos. 306 00:09:06,100 --> 00:09:08,166 Essa taxa DI 307 00:09:08,166 --> 00:09:11,166 ela vira referência de mercado. 308 00:09:12,400 --> 00:09:14,866 Ela vira referência de mercado, 309 00:09:14,866 --> 00:09:17,566 tanto é, tanto é 310 00:09:17,566 --> 00:09:19,800 que, 311 00:09:19,800 --> 00:09:20,900 há pouco tempo eu estava na Faria 312 00:09:20,900 --> 00:09:21,566 Lima conversando 313 00:09:21,566 --> 00:09:22,800 com um grupo de gestores 314 00:09:22,800 --> 00:09:24,600 e perguntava para eles: 315 00:09:24,600 --> 00:09:26,100 E aí, pessoal, como é que está? 316 00:09:26,100 --> 00:09:28,366 Vocês estão tão correndo atrás? 317 00:09:28,366 --> 00:09:30,066 Estão conseguindo 318 00:09:30,066 --> 00:09:31,733 ter uma performance? 319 00:09:31,733 --> 00:09:33,166 Vocês estão conseguindo 320 00:09:33,166 --> 00:09:36,166 bateu CDI? 321 00:09:36,300 --> 00:09:38,233 Aí a resposta do gestor para mim. 322 00:09:38,233 --> 00:09:38,733 Pô, Velloso, 323 00:09:38,733 --> 00:09:40,666 a gente está num cenário 324 00:09:40,666 --> 00:09:42,266 de uma maratona, 325 00:09:42,266 --> 00:09:45,266 aonde o CDI é um maratonista 326 00:09:45,300 --> 00:09:46,833 com quatro pulmões, entendeu? 327 00:09:46,833 --> 00:09:47,400 Então é. 328 00:09:47,400 --> 00:09:48,866 Tá muito difícil da gente 329 00:09:48,866 --> 00:09:49,800 correr atrás do CDI, 330 00:09:49,800 --> 00:09:50,833 meu amigo, 331 00:09:50,833 --> 00:09:51,733 o cenário de taxa 332 00:09:51,733 --> 00:09:53,833 de juros elevados CDI ganha 333 00:09:53,833 --> 00:09:54,966 pulmões adicionais. 334 00:09:54,966 --> 00:09:55,933 Então, sem correr atrás 335 00:09:55,933 --> 00:09:57,433 dele, tá complicado. 336 00:09:57,433 --> 00:09:57,800 Pois é, 337 00:09:57,800 --> 00:09:58,800 ele vira uma referência 338 00:09:58,800 --> 00:09:59,400 importante 339 00:09:59,400 --> 00:10:01,433 para o nosso mercado de capitais. 340 00:10:01,433 --> 00:10:03,766 Todos os rendimentos acabam 341 00:10:03,766 --> 00:10:04,966 olhando para o CDI, 342 00:10:04,966 --> 00:10:05,700 para Selic, 343 00:10:05,700 --> 00:10:06,700 CDI, Selic, 344 00:10:06,700 --> 00:10:07,866 para ter uma referência 345 00:10:07,866 --> 00:10:08,933 de rentabilidade. 346 00:10:08,933 --> 00:10:11,166 Olha que interessante. 347 00:10:11,166 --> 00:10:11,900 Esse título, 348 00:10:11,900 --> 00:10:13,066 você nunca vai comprar, 349 00:10:13,066 --> 00:10:13,833 é só dos bancos. 350 00:10:15,066 --> 00:10:16,066 Agora esse aqui, 351 00:10:16,066 --> 00:10:17,000 esse é para você. 352 00:10:17,000 --> 00:10:18,800 O certificado de Depósito 353 00:10:18,800 --> 00:10:20,400 Bancário, CDB. 354 00:10:20,400 --> 00:10:21,266 Ele é um dos investimentos 355 00:10:21,266 --> 00:10:21,833 de renda fixa 356 00:10:21,833 --> 00:10:23,233 mais populares que tem 357 00:10:23,233 --> 00:10:24,866 depois dos títulos públicos. 358 00:10:24,866 --> 00:10:25,366 Ele oferece a 359 00:10:25,366 --> 00:10:27,400 rentabilidade atrelada ao CDI. 360 00:10:27,400 --> 00:10:28,866 E olha que legal, 361 00:10:28,866 --> 00:10:29,633 você nunca vai poder 362 00:10:29,633 --> 00:10:30,833 comprar um CDI, 363 00:10:30,833 --> 00:10:32,566 mas você pode comprar o CDB, 364 00:10:32,566 --> 00:10:33,833 que tem a sua rentabilidade 365 00:10:33,833 --> 00:10:35,300 atrelada ao CDI. 366 00:10:35,300 --> 00:10:37,800 E qual é a boa notícia do CDB? 367 00:10:37,800 --> 00:10:40,600 Ele é garantido pelo FGC. 368 00:10:40,600 --> 00:10:41,766 Isso quer dizer 369 00:10:41,766 --> 00:10:42,200 que se você 370 00:10:42,200 --> 00:10:43,200 bota no banco 371 00:10:43,200 --> 00:10:46,133 até 250.000 R$ no CDB, 372 00:10:46,133 --> 00:10:48,266 tem garantia de pagamento 373 00:10:48,266 --> 00:10:49,700 independente de risco de crédito, 374 00:10:49,700 --> 00:10:50,466 o banco, 375 00:10:50,466 --> 00:10:51,733 tem garantia de pagamento, 376 00:10:51,733 --> 00:10:53,066 o banco faliu. 377 00:10:53,066 --> 00:10:54,000 Não tem problema. 378 00:10:54,000 --> 00:10:56,666 Meu CDB é menos de 250.000, 379 00:10:56,666 --> 00:10:59,400 FGC me dá meu dinheiro, 380 00:10:59,400 --> 00:11:00,666 o FGC vai lá e cobre. 381 00:11:02,100 --> 00:11:02,966 Gostou? 382 00:11:02,966 --> 00:11:04,300 Excelente título, 383 00:11:04,300 --> 00:11:06,733 excelente título. 384 00:11:06,733 --> 00:11:07,600 Próximo, 385 00:11:07,600 --> 00:11:10,233 recibo de depósito bancário. 386 00:11:10,233 --> 00:11:11,400 São títulos de renda fixa 387 00:11:11,400 --> 00:11:12,900 que funcionam como empréstimo, 388 00:11:12,900 --> 00:11:14,600 novamente, para o banco emissor. 389 00:11:14,600 --> 00:11:15,200 Um investidor 390 00:11:15,200 --> 00:11:16,433 recebe o valor investido 391 00:11:16,433 --> 00:11:19,166 acrescido dos juros. 392 00:11:19,166 --> 00:11:21,166 A diferença do RDB 393 00:11:21,166 --> 00:11:23,700 é que ele, 394 00:11:23,700 --> 00:11:25,233 além de ser coberto pela FGC, 395 00:11:25,233 --> 00:11:26,500 ele tem diferentes 396 00:11:26,500 --> 00:11:28,566 possibilidades de rentabilidade. 397 00:11:28,566 --> 00:11:30,366 O CDB, 398 00:11:30,366 --> 00:11:33,366 ele é atrelado ao CDI, ponto. 399 00:11:33,600 --> 00:11:35,100 O RDB não. RDB, 400 00:11:35,100 --> 00:11:36,500 você pode ter rentabilidade 401 00:11:36,500 --> 00:11:37,300 pré fixada, 402 00:11:37,300 --> 00:11:39,700 pós fixada ou híbrida, 403 00:11:39,700 --> 00:11:42,700 então ele te dá um leque maior 404 00:11:43,400 --> 00:11:45,700 de tipos de rentabilização. 405 00:11:45,700 --> 00:11:47,966 Legal, mas também super coberto 406 00:11:47,966 --> 00:11:50,566 pelo FGC, super coberto. 407 00:11:50,566 --> 00:11:51,600 Um bom título 408 00:11:51,600 --> 00:11:52,200 para um perfil 409 00:11:52,200 --> 00:11:53,366 um pouquinho diferente 410 00:11:53,366 --> 00:11:55,900 do anterior. 411 00:11:55,900 --> 00:11:57,366 Velloso, 412 00:11:57,366 --> 00:11:58,966 entendi, mas 413 00:11:58,966 --> 00:11:59,766 explica um pouco melhor 414 00:11:59,766 --> 00:12:01,333 essa diferença de comparação. 415 00:12:01,333 --> 00:12:03,200 Claro, lógico. Os RDB, 416 00:12:03,200 --> 00:12:04,233 eles são considerados 417 00:12:04,233 --> 00:12:06,000 um investimento seguro, 418 00:12:06,000 --> 00:12:08,066 mas com limitação de liquidez. 419 00:12:08,066 --> 00:12:08,800 Essa é a principal 420 00:12:08,800 --> 00:12:09,933 característica, 421 00:12:09,933 --> 00:12:11,133 porque o RDB 422 00:12:11,133 --> 00:12:12,466 não pode ser resgatado 423 00:12:12,466 --> 00:12:14,200 antes do vencimento. O RDB, 424 00:12:14,200 --> 00:12:16,566 você tem que sentar nele e ponto. 425 00:12:16,566 --> 00:12:19,133 Comprei um RDB, sentei nele. 426 00:12:21,566 --> 00:12:22,266 Chegou no vencimento. 427 00:12:22,266 --> 00:12:24,066 Agora sim. 428 00:12:24,066 --> 00:12:25,633 Comprei o CDB 429 00:12:25,633 --> 00:12:27,433 completamente diferente. 430 00:12:27,433 --> 00:12:28,333 Enquanto o RDB 431 00:12:28,333 --> 00:12:30,800 você senta nele até o vencimento, 432 00:12:30,800 --> 00:12:32,233 até o vencimento, 433 00:12:32,233 --> 00:12:36,300 o CDB é liquidez diária na veia. 434 00:12:36,666 --> 00:12:38,666 Comprei hoje, vendo amanhã, 435 00:12:38,666 --> 00:12:39,633 Comprei hoje, vendo amanhã 436 00:12:39,633 --> 00:12:41,866 e pego meu rendimento. 437 00:12:41,866 --> 00:12:43,533 Ah, não vou perder dinheiro não. 438 00:12:43,533 --> 00:12:44,166 Você não vai perder 439 00:12:44,166 --> 00:12:44,700 dinheiro com isso 440 00:12:44,700 --> 00:12:47,900 não. Comprou hoje e vende amanhã. 441 00:12:47,900 --> 00:12:49,133 E pega o rendimento. Por quê? 442 00:12:49,133 --> 00:12:52,133 Porque ele é marcado na curva. 443 00:12:52,166 --> 00:12:53,500 Então você vai ter 444 00:12:53,500 --> 00:12:56,500 esta vantagem, legal. 445 00:12:57,866 --> 00:12:59,233 Outro tipo de título bancário, 446 00:12:59,233 --> 00:13:00,433 o depósito a prazo 447 00:13:00,433 --> 00:13:02,233 com garantia especial DPPE, 448 00:13:02,233 --> 00:13:04,033 são títulos de renda fixa 449 00:13:04,033 --> 00:13:05,700 emitidos também pelos bancos. 450 00:13:05,700 --> 00:13:06,100 Mas aí 451 00:13:06,100 --> 00:13:07,533 agora não temos bancões, 452 00:13:07,533 --> 00:13:08,900 um banco de porte médio, 453 00:13:08,900 --> 00:13:09,933 ou pequeno 454 00:13:09,933 --> 00:13:10,833 criado para ajudar 455 00:13:10,833 --> 00:13:12,466 essas instituições específicas 456 00:13:12,466 --> 00:13:14,400 a angariar recurso. 457 00:13:14,400 --> 00:13:14,700 Quer dizer, 458 00:13:14,700 --> 00:13:15,966 o que? Que você nunca 459 00:13:15,966 --> 00:13:17,066 vai ver 460 00:13:17,066 --> 00:13:18,466 um DPGE agora 461 00:13:18,466 --> 00:13:20,533 emitido, por exemplo, pelo Itaú, 462 00:13:20,533 --> 00:13:22,100 agora emitido pelo Santander. 463 00:13:22,100 --> 00:13:24,366 Você não vai ver, não vai ver. 464 00:13:24,366 --> 00:13:26,033 Agora você pode ver um DPGE 465 00:13:26,033 --> 00:13:26,966 emitido por um banco 466 00:13:26,966 --> 00:13:28,066 digital, por exemplo. 467 00:13:29,266 --> 00:13:31,066 Legal, legal. 468 00:13:31,066 --> 00:13:31,800 É voltado para 469 00:13:31,800 --> 00:13:32,566 um outro tipo 470 00:13:32,566 --> 00:13:33,600 de instituição financeira 471 00:13:33,600 --> 00:13:34,766 de menor capacidade 472 00:13:34,766 --> 00:13:36,500 do que um banco grandão. 473 00:13:36,500 --> 00:13:37,500 Ele oferece também 474 00:13:37,500 --> 00:13:38,766 a garantia ampliada. 475 00:13:38,766 --> 00:13:40,233 Essa é a grande vantagem dele. 476 00:13:40,233 --> 00:13:42,033 Se ele é um instrumento 477 00:13:42,033 --> 00:13:43,166 para capitalização 478 00:13:43,166 --> 00:13:44,100 de um banco menor, 479 00:13:44,100 --> 00:13:45,000 alguma vantagem 480 00:13:45,000 --> 00:13:46,766 ele tem que ter em relação ao CDB 481 00:13:46,766 --> 00:13:48,733 ou RDB dos bancos. 482 00:13:48,733 --> 00:13:50,500 Qual é a vantagem? 483 00:13:50,500 --> 00:13:51,433 Ele tem uma garantia 484 00:13:51,433 --> 00:13:53,966 ampliada pelo FGC, 485 00:13:53,966 --> 00:13:56,400 pelo FGC. O FGC 486 00:13:56,400 --> 00:13:59,400 ele garante 250.000 487 00:13:59,633 --> 00:14:02,266 por investimento. 488 00:14:02,266 --> 00:14:02,966 O DPGE 489 00:14:02,966 --> 00:14:04,133 o FGC garante 490 00:14:04,133 --> 00:14:06,433 até 20 milhões R$. 491 00:14:06,433 --> 00:14:09,333 Opa, nosso Velloso, é muito diferente, 492 00:14:09,333 --> 00:14:12,233 é outro patamar. É outro patamar. 493 00:14:12,233 --> 00:14:13,200 Por quê? 494 00:14:13,200 --> 00:14:14,366 Para possibilitar 495 00:14:14,366 --> 00:14:15,466 a capitalização 496 00:14:15,466 --> 00:14:17,400 dos bancos menores. 497 00:14:17,400 --> 00:14:18,600 Porque se você não cria 498 00:14:18,600 --> 00:14:20,666 um instrumento 499 00:14:20,666 --> 00:14:22,333 de capitalização 500 00:14:22,333 --> 00:14:23,866 para esses bancos 501 00:14:23,866 --> 00:14:25,366 um pouco diferenciada 502 00:14:25,366 --> 00:14:27,466 em relação ao CDB, RDB, 503 00:14:27,466 --> 00:14:29,533 você nunca mais vai ter um 504 00:14:29,533 --> 00:14:31,800 no novo banco surgindo, 505 00:14:31,800 --> 00:14:32,966 porque ninguém vai comprar 506 00:14:32,966 --> 00:14:34,500 um título de um banco recente 507 00:14:34,500 --> 00:14:35,166 se não tiver uma 508 00:14:35,166 --> 00:14:36,700 garantia adicional, 509 00:14:36,700 --> 00:14:38,200 ainda que o rendimento seja 510 00:14:38,200 --> 00:14:40,366 o mesmo ou até um pouco superior. 511 00:14:40,366 --> 00:14:41,566 Legal. 512 00:14:41,566 --> 00:14:43,566 É uma questão de descontrole, 513 00:14:43,566 --> 00:14:45,266 desconcentração do 514 00:14:45,266 --> 00:14:46,333 nosso sistema financeiro. 515 00:14:47,566 --> 00:14:48,566 Agora vamos falar 516 00:14:48,566 --> 00:14:49,666 dos títulos privados 517 00:14:49,666 --> 00:14:51,300 corporativos, 518 00:14:51,300 --> 00:14:52,266 que são aqueles emitidos 519 00:14:52,266 --> 00:14:53,566 pelas empresas. 520 00:14:53,566 --> 00:14:54,900 São títulos de crédito, 521 00:14:54,900 --> 00:14:56,533 instrumentos financeiros 522 00:14:56,533 --> 00:14:57,900 com promessa de pagamento futuro 523 00:14:57,900 --> 00:15:00,533 para você capitalizar uma empresa 524 00:15:00,533 --> 00:15:03,733 e não um banco, é diferente. 525 00:15:03,733 --> 00:15:06,400 Não é uma instituição financeira, 526 00:15:06,400 --> 00:15:07,533 é uma empresa, 527 00:15:07,533 --> 00:15:09,700 é uma atividade econômica 528 00:15:09,700 --> 00:15:12,566 diferente do banco. Tá legal. 529 00:15:12,566 --> 00:15:13,533 Por isso 530 00:15:13,533 --> 00:15:14,033 ele carrega 531 00:15:14,033 --> 00:15:17,033 um risco também diferente. 532 00:15:17,800 --> 00:15:20,066 Os principais tipos de títulos, 533 00:15:20,066 --> 00:15:21,000 de principais 534 00:15:21,000 --> 00:15:24,000 tipos de títulos corporativos, 535 00:15:24,566 --> 00:15:26,466 o mais famoso mais conhecido 536 00:15:26,466 --> 00:15:28,833 deles, debêntures, 537 00:15:28,833 --> 00:15:29,833 que são exatamente 538 00:15:29,833 --> 00:15:31,000 o título de dívida 539 00:15:31,000 --> 00:15:32,633 emitido pela empresa 540 00:15:32,633 --> 00:15:34,333 para captar recursos, 541 00:15:34,333 --> 00:15:36,466 para captar recurso, 542 00:15:36,466 --> 00:15:37,533 com pagamento 543 00:15:37,533 --> 00:15:40,533 pré fixado ou pós fixado 544 00:15:40,766 --> 00:15:43,400 em relação ao 545 00:15:43,400 --> 00:15:45,033 ao principal investido. 546 00:15:45,033 --> 00:15:46,633 Então a debênture 547 00:15:46,633 --> 00:15:49,833 é como se fosse o CDB da empresa, 548 00:15:50,700 --> 00:15:51,400 entendeu? 549 00:15:51,400 --> 00:15:53,633 É como se fosse o CDB da empresa. 550 00:15:53,633 --> 00:15:55,033 A debênture, 551 00:15:55,033 --> 00:15:56,866 ela não tem normalmente 552 00:15:56,866 --> 00:15:57,900 a mesma liquidez 553 00:15:57,900 --> 00:15:59,166 que um CDB, pessoal. 554 00:15:59,166 --> 00:16:01,766 Mas ela pode ter liquidez também, 555 00:16:01,766 --> 00:16:03,700 a depender 556 00:16:03,700 --> 00:16:06,500 da quantidade, depender da empresa, 557 00:16:06,500 --> 00:16:06,966 a depender 558 00:16:06,966 --> 00:16:09,966 do tipo de comercialização, mas 559 00:16:10,500 --> 00:16:12,200 infinitamente menos liquidez 560 00:16:13,200 --> 00:16:15,866 do que um CDB. 561 00:16:15,866 --> 00:16:16,866 E as debêntures em si 562 00:16:16,866 --> 00:16:18,966 elas têm tipos diferentes, 563 00:16:18,966 --> 00:16:20,466 você tem a debêntures simples, 564 00:16:20,466 --> 00:16:21,600 que é essa que a gente comentou 565 00:16:21,600 --> 00:16:22,600 agora, que é simplesmente 566 00:16:22,600 --> 00:16:25,200 um título de dívida da empresa. 567 00:16:25,200 --> 00:16:27,533 Você tem a debênture conversível, 568 00:16:27,533 --> 00:16:29,100 que é um título também 569 00:16:29,100 --> 00:16:30,466 de dívida da empresa, 570 00:16:30,466 --> 00:16:32,333 que pode ser convertida 571 00:16:32,333 --> 00:16:33,900 em ações da própria empresa. 572 00:16:33,900 --> 00:16:34,900 Olha que interessante. 573 00:16:34,900 --> 00:16:35,600 Quer dizer, 574 00:16:35,600 --> 00:16:37,800 eu comprei uma debênture 575 00:16:37,800 --> 00:16:40,266 para pagamento na data tal 576 00:16:40,266 --> 00:16:42,466 ou conversão em ações. 577 00:16:42,466 --> 00:16:43,300 Por que isso? 578 00:16:43,300 --> 00:16:44,533 Porque pode ser que na data 579 00:16:44,533 --> 00:16:47,233 tal de vencimento do título 580 00:16:47,233 --> 00:16:48,766 a empresa não tenha essa 581 00:16:48,766 --> 00:16:50,200 disponibilidade financeira 582 00:16:50,200 --> 00:16:51,500 para te pagar 583 00:16:51,500 --> 00:16:53,000 aquele valor prometido. 584 00:16:53,000 --> 00:16:54,100 Então o que é que ela faz? 585 00:16:54,100 --> 00:16:56,100 Olha, eu não tenho 586 00:16:56,100 --> 00:16:57,100 desculpa, investidor, 587 00:16:57,100 --> 00:16:58,200 Eu não tenho aqui 588 00:16:58,200 --> 00:16:59,600 a disponibilidade para te pagar, 589 00:16:59,600 --> 00:17:01,533 mas em troca eu estou te dando 590 00:17:01,533 --> 00:17:03,000 um pedaço da minha empresa. 591 00:17:04,333 --> 00:17:06,900 Legal, é a debênture conversível. 592 00:17:06,900 --> 00:17:08,200 Ou é o dinheiro 593 00:17:08,200 --> 00:17:10,333 ou é um pedacinho da empresa. 594 00:17:10,333 --> 00:17:12,100 Legal. Bacana, né? 595 00:17:12,100 --> 00:17:13,200 E temos também as debêntures 596 00:17:13,200 --> 00:17:16,033 incentivadas. Essas aí. 597 00:17:16,033 --> 00:17:18,100 Elas têm um caráter diferente, 598 00:17:18,100 --> 00:17:19,733 porque elas são incentivadas 599 00:17:19,733 --> 00:17:21,600 por uma lei do governo. 600 00:17:21,600 --> 00:17:23,500 A Lei 14.801, 601 00:17:23,500 --> 00:17:26,266 que permite uma isenção 602 00:17:26,266 --> 00:17:27,666 de imposto de renda 603 00:17:27,666 --> 00:17:28,800 para as pessoas físicas 604 00:17:28,800 --> 00:17:29,400 que daqui, 605 00:17:29,400 --> 00:17:31,266 que investem nessa debênture, 606 00:17:31,266 --> 00:17:32,500 as outras de dentro de 607 00:17:32,500 --> 00:17:33,133 você tem que pagar 608 00:17:33,133 --> 00:17:33,666 imposto de renda 609 00:17:33,666 --> 00:17:35,466 pelos rendimentos auferidos. 610 00:17:35,466 --> 00:17:36,900 A debênture incentivada não. 611 00:17:36,900 --> 00:17:37,600 A pessoa física 612 00:17:37,600 --> 00:17:39,233 compra debênture incentivada 613 00:17:39,233 --> 00:17:41,800 e recebe o rendimento full 614 00:17:41,800 --> 00:17:43,200 sem o desconto 615 00:17:43,200 --> 00:17:44,866 do imposto de renda. 616 00:17:44,866 --> 00:17:46,100 Por que o governo fez 617 00:17:46,100 --> 00:17:46,800 isso, pessoal? 618 00:17:46,800 --> 00:17:48,133 Porque a ideia 619 00:17:48,133 --> 00:17:50,433 de ter as debêntures incentivadas, 620 00:17:50,433 --> 00:17:51,566 é incentivar 621 00:17:51,566 --> 00:17:53,900 projetos de infraestrutura. 622 00:17:53,900 --> 00:17:55,433 Então, se você for ler, 623 00:17:55,433 --> 00:17:57,700 e eu recomendo, a Lei 14.801, 624 00:17:57,700 --> 00:17:59,666 depois, nos seus estudos em casa, 625 00:17:59,666 --> 00:18:00,366 você vai ver que 626 00:18:00,366 --> 00:18:01,866 esses tipos de debêntures, 627 00:18:01,866 --> 00:18:02,866 eles são voltados para 628 00:18:02,866 --> 00:18:04,866 projetos específicos. 629 00:18:04,866 --> 00:18:05,566 Isso quer dizer que 630 00:18:05,566 --> 00:18:06,300 se não for algo 631 00:18:06,300 --> 00:18:07,733 de infraestrutura, 632 00:18:07,733 --> 00:18:09,033 não for algo desse gênero, 633 00:18:09,033 --> 00:18:10,233 não pode ser uma debênture 634 00:18:10,233 --> 00:18:11,333 incentivada. 635 00:18:11,333 --> 00:18:12,700 Tem uma lista própria 636 00:18:12,700 --> 00:18:15,700 na Lei 14.801. 637 00:18:15,833 --> 00:18:16,500 Tá legal? 638 00:18:16,500 --> 00:18:18,000 Vamos a nota promissória? 639 00:18:18,000 --> 00:18:18,500 É o título 640 00:18:18,500 --> 00:18:20,233 pelo qual uma empresa emite 641 00:18:20,233 --> 00:18:21,333 e se compromete a pagar 642 00:18:21,333 --> 00:18:22,633 quantia específica 643 00:18:22,633 --> 00:18:24,066 a uma outra pessoa 644 00:18:24,066 --> 00:18:25,333 em data futura. 645 00:18:25,333 --> 00:18:26,300 A nota promissória, 646 00:18:26,300 --> 00:18:27,566 diferentemente da debênture, 647 00:18:27,566 --> 00:18:29,333 ela é um título de curto prazo 648 00:18:29,333 --> 00:18:30,300 para atender 649 00:18:30,300 --> 00:18:31,833 a uma necessidade de caixa 650 00:18:31,833 --> 00:18:33,066 momentânea. 651 00:18:33,066 --> 00:18:34,400 Tem que pagar fornecedor 652 00:18:34,400 --> 00:18:36,100 agora não tem dinheiro em caixa. 653 00:18:36,100 --> 00:18:36,933 Nota promissória. 654 00:18:37,900 --> 00:18:38,800 Lanço. Para quem? 655 00:18:38,800 --> 00:18:40,400 Para qualquer investidor 656 00:18:40,400 --> 00:18:43,400 que queira comprar, qualquer um, 657 00:18:43,433 --> 00:18:44,233 qualquer um, 658 00:18:44,233 --> 00:18:45,066 a negociação dela 659 00:18:45,066 --> 00:18:47,400 pode ser completamente privada. 660 00:18:47,400 --> 00:18:48,200 Eu, a empresa 661 00:18:48,200 --> 00:18:50,066 e o investidor, aqui, 662 00:18:50,066 --> 00:18:51,733 ninguém no meio. 663 00:18:51,733 --> 00:18:52,733 Completamente privada, 664 00:18:52,733 --> 00:18:54,866 sem nenhum problema pessoal, 665 00:18:54,866 --> 00:18:56,300 sem nenhum problema. 666 00:18:56,300 --> 00:18:57,600 Por isso 667 00:18:57,600 --> 00:18:58,666 elas são para um 668 00:18:58,666 --> 00:18:59,700 curtíssimo prazo, 669 00:18:59,700 --> 00:19:00,100 para atender 670 00:19:00,100 --> 00:19:02,533 uma necessidade de caixa. 671 00:19:02,533 --> 00:19:04,633 Amigos, vamos continuar 672 00:19:04,633 --> 00:19:05,500 os títulos 673 00:19:05,500 --> 00:19:07,266 os investimentos na próxima aula. 674 00:19:07,266 --> 00:19:07,933 Muito obrigado.
Olá, eu sou o professor Marco Velloso e vou continuar conversando com vocês sobre os instrumentos de renda fixa, renda variável e derivativos. Na nossa primeira aula, nós conversamos um pouquinho sobre a taxa de juros no Brasil, a sua formação e suas influências. Depois conversamos sobre alguns tipos de investimentos de renda fixa, falamos da caderneta de poupança, falamos do Tesouro Direto, falamos das diferenças entre mercado primário e mercado secundário para esses títulos. E já começamos o nosso estudo dos títulos em si. Falamos de todos os títulos públicos que hoje você pode comprar acessando o site do Tesouro Direto, todos eles tipo por tipo, rendimento por rendimento. São esses os únicos instrumentos de renda fixa que nós temos? De forma nenhuma. Pessoal. De forma nenhuma. Além dos títulos públicos, da caderneta de poupança que nós já estudamos, que nós já conversamos, nós temos outros tipos de instrumentos de renda fixa que nós vamos conversar um pouquinho agora, que são os títulos bancários e os títulos corporativos. Esses títulos bancários e corporativos, ambos são privados, são muito diferentes dos títulos públicos. O que isso quer dizer? Isso quer dizer, em primeiro lugar, de tudo, se ele se não é um título público, o risco de crédito volta a existir. Tá, pessoal? Isso é muito importante. É fundamental na sua avaliação para comprar ou não um título privado. Todo título privado tem o risco de crédito igual ao do seu emissor. O título privado tem o risco de crédito associado ao risco do seu emissor, igual não perdão, associado ao risco do seu emissor. Tá legal? Então não é como o Tesouro Direto, não são como os títulos públicos, que tem garantia de pagamento, porque o Tesouro Nacional garante. Não, aqui não aqui. Quem garante o pagamento, no caso dos títulos bancários é o banco. Isso quer dizer o que ele, Velloso? Quer dizer que se o banco falir, o teu título foi pra cucuia. É isso, pessoal. É isso, pessoal, é o risco de crédito do emissor. Qual é o risco de crédito do Tesouro? Zero, não tem risco de crédito. Qual é o risco de crédito do banco? O risco existente, o risco maior. É claro que se eu compro um bom, vamos ser realista. Estamos no Brasil, aonde temos um mercado bancário super super concentrado. O que isso quer dizer? Quer dizer que os títulos dos grandes bancos nacionais, eles têm o risco de crédito, sim, mas não é um risco de crédito elevadíssimo. O que dá para você, gestor do RPPS, alguma segurança é adquirir sim, títulos privados, bancários. Se for lógico, de um banco com um bom REIT de um banco tradicional, então você vai ter ali a garantia daquele tipo de emissor. Se você comprar um título de crédito de um banco que nasceu ontem. Bom, né? Aí é risco, é risco e retorno. É claro que esse banco nasceu ontem, vai te pagar mais, mas é isso que retorno. Os títulos bancários, eles são produtos financeiros que são emitidos pelos próprios bancos. Isso quer dizer que o banco é o emissor do título, como por exemplo, CDBs, LCAs. LCIs, letras de câmbio que oferecem rendimentos em troca do investimento. Ponto. Os títulos corporativos, diferentemente dos bancários, eles são emitidos pelas empresas. Isso quer dizer que você está emprestando dinheiro para uma empresa, como, por exemplo, quando você adquire uma debênture, eles oferecem pagamentos fixos, normalmente com possibilidade de valorização do seu capital. Só que, repare, se é um título corporativo, você está comprando a empresa, está comprando um título, não empresa, perdão, você está comprando um título da empresa e o risco daquela empresa, daquele negócio. Se você compra uma debênture de uma companhia aberta que declara insolvência, que declara falência, que entra em recuperação judicial, ora, esse título dificilmente vai ser recebido no prazo e pelo mesmo valor. Existe um risco atrelado ao título corporativo que não deve ser ignorado. É claro que você tem empresas super sólidas que podem te oferecer um título corporativo de bom rendimento, de bom rendimento, com uma certa garantia, não uma garantia, mas com um risco de crédito menor, com maior conforto para você investir no título. Ambos os títulos bancários ou corporativos têm vantagens e desvantagens que aí, aí sim, nesse tipo de cenário, a análise do perfil do investidor é fundamental para identificar a aderência do produto às vontades e às necessidades daquele investidor. Vou falar então um pouquinho dos títulos bancários. O título bancário são instrumentos financeiros emitidos pelas instituições financeiras, pelos bancos, com o objetivo de levantar capital para financiar as suas próprias operações, como empréstimos e financiamentos. Ao investir o título bancário, você se torna credor do banco e vai receber, lógico, juros por isso. Então, o título bancário é um instrumento de renda fixa que leva o risco do banco, mas, mas leva também os juros que o banco vai lhe pagar atrelado a esse risco. Lógico que um título bancário ele pode sim ter um rendimento superior, por exemplo, a um título do Tesouro. Nossa, é mesmo, Veloso? E por quê? Porque o título bancário tem um risco maior, gente. Apesar de não ser se for um dos grandes bancos, não é um risco tão grande. Porque, por exemplo, citando, citando rapidamente um grande banco, eu não vejo um cenário no momento do Itaú, por exemplo, falir, Não para você investir no Itaú, não, pelo amor de Deus, Tem outros bancos grandes. Mas eu não vejo um cenário desse. Então esse risco de crédito é menor e ele pode pagar mais do que um tesouro direto. Então não menospreze o título bancário. Vamos falar desses tipos dos títulos. O primeiro deles é o CDI, é o certificado de Depósito Interbancário, O CDI, eu tenho uma notícia para te dar amigo, você nunca vai poder comprar um CDI na sua vida. Sabe o que é nunca? Nunca. O CDI não é para você. Ele é um certificado de depósito interbancário que ele funciona somente entre os bancos, somente entre os bancos, porque ele é um título de curtíssimo prazo, que serve para os bancos ao final dos dias úteis, normalmente, fazerem as zeragem do seu caixa. Ora, o banco não pode fechar o dia tendo valores negativos em caixa. O banco tem que estar no final de todos os dias, por regra do Banco Central, ele não pode está com caixa negativo nenhum dia. Então, nos dias que as saídas são maiores do que as entradas no fluxo do banco, o banco emite um CDI para um outro banco, pega o dinheiro do outro banco, bota nele, zera suas contas, fecha o balanço direitinho e pronto. E normalmente é um título como um dia de vencimento, porque é para suprir necessidade daquele dia de liquidez do banco. Ponto. Esse título nunca vai estar na sua carteira. Nunca, é só entre os bancos. Só que ele tem uma taxa, que é a taxa DI, que é a taxa de juro utilizada nesses empréstimos entre os bancos. Essa taxa DI ela vira referência de mercado. Ela vira referência de mercado, tanto é, tanto é que, há pouco tempo eu estava na Faria Lima conversando com um grupo de gestores e perguntava para eles: E aí, pessoal, como é que está? Vocês estão tão correndo atrás? Estão conseguindo ter uma performance? Vocês estão conseguindo bateu CDI? Aí a resposta do gestor para mim. Pô, Velloso, a gente está num cenário de uma maratona, aonde o CDI é um maratonista com quatro pulmões, entendeu? Então é. Tá muito difícil da gente correr atrás do CDI, meu amigo, o cenário de taxa de juros elevados CDI ganha pulmões adicionais. Então, sem correr atrás dele, tá complicado. Pois é, ele vira uma referência importante para o nosso mercado de capitais. Todos os rendimentos acabam olhando para o CDI, para Selic, CDI, Selic, para ter uma referência de rentabilidade. Olha que interessante. Esse título, você nunca vai comprar, é só dos bancos. Agora esse aqui, esse é para você. O certificado de Depósito Bancário, CDB. Ele é um dos investimentos de renda fixa mais populares que tem depois dos títulos públicos. Ele oferece a rentabilidade atrelada ao CDI. E olha que legal, você nunca vai poder comprar um CDI, mas você pode comprar o CDB, que tem a sua rentabilidade atrelada ao CDI. E qual é a boa notícia do CDB? Ele é garantido pelo FGC. Isso quer dizer que se você bota no banco até 250.000 R$ no CDB, tem garantia de pagamento independente de risco de crédito, o banco, tem garantia de pagamento, o banco faliu. Não tem problema. Meu CDB é menos de 250.000, FGC me dá meu dinheiro, o FGC vai lá e cobre. Gostou? Excelente título, excelente título. Próximo, recibo de depósito bancário. São títulos de renda fixa que funcionam como empréstimo, novamente, para o banco emissor. Um investidor recebe o valor investido acrescido dos juros. A diferença do RDB é que ele, além de ser coberto pela FGC, ele tem diferentes possibilidades de rentabilidade. O CDB, ele é atrelado ao CDI, ponto. O RDB não. RDB, você pode ter rentabilidade pré fixada, pós fixada ou híbrida, então ele te dá um leque maior de tipos de rentabilização. Legal, mas também super coberto pelo FGC, super coberto. Um bom título para um perfil um pouquinho diferente do anterior. Velloso, entendi, mas explica um pouco melhor essa diferença de comparação. Claro, lógico. Os RDB, eles são considerados um investimento seguro, mas com limitação de liquidez. Essa é a principal característica, porque o RDB não pode ser resgatado antes do vencimento. O RDB, você tem que sentar nele e ponto. Comprei um RDB, sentei nele. Chegou no vencimento. Agora sim. Comprei o CDB completamente diferente. Enquanto o RDB você senta nele até o vencimento, até o vencimento, o CDB é liquidez diária na veia. Comprei hoje, vendo amanhã, Comprei hoje, vendo amanhã e pego meu rendimento. Ah, não vou perder dinheiro não. Você não vai perder dinheiro com isso não. Comprou hoje e vende amanhã. E pega o rendimento. Por quê? Porque ele é marcado na curva. Então você vai ter esta vantagem, legal. Outro tipo de título bancário, o depósito a prazo com garantia especial DPPE, são títulos de renda fixa emitidos também pelos bancos. Mas aí agora não temos bancões, um banco de porte médio, ou pequeno criado para ajudar essas instituições específicas a angariar recurso. Quer dizer, o que? Que você nunca vai ver um DPGE agora emitido, por exemplo, pelo Itaú, agora emitido pelo Santander. Você não vai ver, não vai ver. Agora você pode ver um DPGE emitido por um banco digital, por exemplo. Legal, legal. É voltado para um outro tipo de instituição financeira de menor capacidade do que um banco grandão. Ele oferece também a garantia ampliada. Essa é a grande vantagem dele. Se ele é um instrumento para capitalização de um banco menor, alguma vantagem ele tem que ter em relação ao CDB ou RDB dos bancos. Qual é a vantagem? Ele tem uma garantia ampliada pelo FGC, pelo FGC. O FGC ele garante 250.000 por investimento. O DPGE o FGC garante até 20 milhões R$. Opa, nosso Velloso, é muito diferente, é outro patamar. É outro patamar. Por quê? Para possibilitar a capitalização dos bancos menores. Porque se você não cria um instrumento de capitalização para esses bancos um pouco diferenciada em relação ao CDB, RDB, você nunca mais vai ter um no novo banco surgindo, porque ninguém vai comprar um título de um banco recente se não tiver uma garantia adicional, ainda que o rendimento seja o mesmo ou até um pouco superior. Legal. É uma questão de descontrole, desconcentração do nosso sistema financeiro. Agora vamos falar dos títulos privados corporativos, que são aqueles emitidos pelas empresas. São títulos de crédito, instrumentos financeiros com promessa de pagamento futuro para você capitalizar uma empresa e não um banco, é diferente. Não é uma instituição financeira, é uma empresa, é uma atividade econômica diferente do banco. Tá legal. Por isso ele carrega um risco também diferente. Os principais tipos de títulos, de principais tipos de títulos corporativos, o mais famoso mais conhecido deles, debêntures, que são exatamente o título de dívida emitido pela empresa para captar recursos, para captar recurso, com pagamento pré fixado ou pós fixado em relação ao ao principal investido. Então a debênture é como se fosse o CDB da empresa, entendeu? É como se fosse o CDB da empresa. A debênture, ela não tem normalmente a mesma liquidez que um CDB, pessoal. Mas ela pode ter liquidez também, a depender da quantidade, depender da empresa, a depender do tipo de comercialização, mas infinitamente menos liquidez do que um CDB. E as debêntures em si elas têm tipos diferentes, você tem a debêntures simples, que é essa que a gente comentou agora, que é simplesmente um título de dívida da empresa. Você tem a debênture conversível, que é um título também de dívida da empresa, que pode ser convertida em ações da própria empresa. Olha que interessante. Quer dizer, eu comprei uma debênture para pagamento na data tal ou conversão em ações. Por que isso? Porque pode ser que na data tal de vencimento do título a empresa não tenha essa disponibilidade financeira para te pagar aquele valor prometido. Então o que é que ela faz? Olha, eu não tenho desculpa, investidor, Eu não tenho aqui a disponibilidade para te pagar, mas em troca eu estou te dando um pedaço da minha empresa. Legal, é a debênture conversível. Ou é o dinheiro ou é um pedacinho da empresa. Legal. Bacana, né? E temos também as debêntures incentivadas. Essas aí. Elas têm um caráter diferente, porque elas são incentivadas por uma lei do governo. A Lei 14.801, que permite uma isenção de imposto de renda para as pessoas físicas que daqui, que investem nessa debênture, as outras de dentro de você tem que pagar imposto de renda pelos rendimentos auferidos. A debênture incentivada não. A pessoa física compra debênture incentivada e recebe o rendimento full sem o desconto do imposto de renda. Por que o governo fez isso, pessoal? Porque a ideia de ter as debêntures incentivadas, é incentivar projetos de infraestrutura. Então, se você for ler, e eu recomendo, a Lei 14.801, depois, nos seus estudos em casa, você vai ver que esses tipos de debêntures, eles são voltados para projetos específicos. Isso quer dizer que se não for algo de infraestrutura, não for algo desse gênero, não pode ser uma debênture incentivada. Tem uma lista própria na Lei 14.801. Tá legal? Vamos a nota promissória? É o título pelo qual uma empresa emite e se compromete a pagar quantia específica a uma outra pessoa em data futura. A nota promissória, diferentemente da debênture, ela é um título de curto prazo para atender a uma necessidade de caixa momentânea. Tem que pagar fornecedor agora não tem dinheiro em caixa. Nota promissória. Lanço. Para quem? Para qualquer investidor que queira comprar, qualquer um, qualquer um, a negociação dela pode ser completamente privada. Eu, a empresa e o investidor, aqui, ninguém no meio. Completamente privada, sem nenhum problema pessoal, sem nenhum problema. Por isso elas são para um curtíssimo prazo, para atender uma necessidade de caixa. Amigos, vamos continuar os títulos os investimentos na próxima aula. Muito obrigado.
Sept. 23, 2025, 7:02 p.m.
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m.
'14.801':2494C,2580C,2628C '19':21B '20':2059C '250.000':1611C,1641C,2050C '7':24B 'abert':813C 'abord':35B 'acab':1499C 'acess':287C 'aco':2369C,2390C 'acresc':1683C 'adequ':176B 'aderenc':922C 'adicion':1475C 'adicional':2128C 'adquir':620C,756C 'agor':350C,1527C,1816C,1916C,1947C,1953C,1964C,2152C,2340C,2682C 'ah':1854C 'ai':665C,904C,905C,1404C,1425C,1915C,2477C 'aind':124B,2129C 'ajud':1929C 'alem':319C,1693C 'algo':2608C,2613C 'algum':617C,2019C 'alguns':238C 'ali':643C 'alinh':179B 'amanh':1845C,1849C,1872C 'ambos':365C,893C 'amig':1162C,1464C,2743C 'amor':1098C 'ampar':117B 'ampla':153B 'ampli':2001C,2041C 'analis':128B,182B,912C 'angari':1934C 'anterior':51B,1757C 'antes':1796C 'aond':572C,1442C 'apes':1053C 'apresent':27B,96B 'aqu':482C,484C,1529C,2434C,2716C 'assoc':441C,450C 'ate':119B,1610C,1829C,1832C,2058C,2137C 'atend':2671C,2738C 'ativ':2197C 'atras':1414C,1460C,1479C 'atrel':841C,1014C,1560C,1585C,1709C 'aufer':2527C 'aul':10B,50B,149B,217C,2752C 'avaliaca':412C 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5
38
ACO001
aula 5
Encaminhamento de Requerimentos
Operação do COMPREV: do Requerimento ao Encontro de Contas
https://vimeo.com/1115695349
Com 12min07s de duração (conforme o arquivo de legendas), a videoaula aprofunda o encaminhamento de requerimentos no Comprev, etapa que comunica o outro regime sobre a concessão e viabiliza a análise e o pagamento da compensação previdenciária. Define responsabilidades (ente federativo/INSS; em RPPS extinto ou recriado, a unidade gestora envia e a prefeitura responde pelos benefícios do extinto, conforme Portaria 1.400) e formas de envio (manual ou API). Detalha os dados obrigatórios: processo de concessão; destinatário; tipo de benefício com validações de regra (ex.: compulsória 70 até 2015, 75 depois); DIB e cessação; tempo total; períodos de outros regimes; homologação do Tribunal de Contas (prescrição de 5 anos); e, entre RPPS, regra de cálculo. Exemplo prático ilustra múltiplos requerimentos a regimes de origem e pagamento proporcional ao tempo aproveitado, não ao percentual do benefício. Após discussões com o INSS, foi dispensado o envio de documentos para abertura — basta o preenchimento. Reforça que cadastros devem estar corretos nas bases da Receita, INSS, Caixa ou Banco do Brasil, não no Comprev, e alerta para o cumprimento do prazo prescricional.
1 00:00:09,366 --> 00:00:10,800 Olá, tudo bem? 2 00:00:10,800 --> 00:00:13,533 Vamos continuar nosso estudo da compensação previdenciária. 3 00:00:13,533 --> 00:00:15,466 E agora, aprofundando um pouco mais, 4 00:00:15,466 --> 00:00:18,366 a gente começa a falar sobre o encaminhamento dos requerimentos. 5 00:00:18,366 --> 00:00:21,600 Um passo importante, porque somente a partir desse envio 6 00:00:21,900 --> 00:00:25,266 é que o outro regime vai tomar conhecimento da concessão do benefício 7 00:00:25,633 --> 00:00:27,833 e que o outro regime, então vai poder avaliar 8 00:00:27,833 --> 00:00:31,966 o seu requerimento e, sendo deferido, 9 00:00:32,166 --> 00:00:35,700 efetivamente, começar a pagar os valores de compensação previdenciária. 10 00:00:36,100 --> 00:00:36,833 Então isso é importante 11 00:00:36,833 --> 00:00:39,700 a gente ter esse trabalho da compensação. 12 00:00:39,700 --> 00:00:43,566 A compensação em geral, ela está vinculada muito ao setor de benefícios, 13 00:00:43,566 --> 00:00:48,600 mas tem alguns regimes próprios que acabam vinculando ela a um setor financeiro. 14 00:00:48,900 --> 00:00:53,133 Então é a organização do RPPS, mesmo que vocês possam ter mais benefício, 15 00:00:53,133 --> 00:00:56,400 as vezes facilita muito no sentido de possibilitar 16 00:00:57,033 --> 00:01:01,066 conhecimento sobre as regras de benefício, sobre os tempos que são necessários. 17 00:01:01,566 --> 00:01:04,266 Eu vou comentar com vocês aqui para conhecimento 18 00:01:04,266 --> 00:01:08,966 o que o sistema Comprev acaba exigindo da gente, para que você possa ter ali 19 00:01:09,300 --> 00:01:12,200 um requerimento de compensação previdenciária. 20 00:01:12,200 --> 00:01:15,300 Então é importante a gente entender esse conceito e aí vocês definem 21 00:01:15,600 --> 00:01:18,800 onde é melhor ficar o setor de compensação previdenciária, 22 00:01:18,800 --> 00:01:21,800 aquela pessoa que lá está, responsável por esses requerimentos. 23 00:01:22,700 --> 00:01:26,100 Quando eu falo do encaminhamento dos requerimentos, a gente vai lembrar aqui 24 00:01:26,100 --> 00:01:30,366 que cabe ao ente federativo ou INSS o envio desses requerimentos. 25 00:01:30,900 --> 00:01:34,233 Então cada um tem que entrar no sistema e fazer o envio. 26 00:01:34,900 --> 00:01:37,833 Esse envio ele pode ser automático por uma API, 27 00:01:37,833 --> 00:01:41,100 ou ele pode ser manual ou entrar no sistema Comprev. 28 00:01:41,100 --> 00:01:44,866 imputar os dados para que eu possa encaminhar o requerimento a outro regime, 29 00:01:45,266 --> 00:01:48,500 ou ele pode ser feito através de uma forma automática pela API. 30 00:01:48,500 --> 00:01:49,633 Também. 31 00:01:49,633 --> 00:01:52,566 Então o cada um tem que fazer o envio desses requerimentos 32 00:01:52,566 --> 00:01:55,566 para o outro regime com os dados que são necessários. 33 00:01:55,600 --> 00:01:56,766 E aí tem até discussão 34 00:01:56,766 --> 00:01:59,766 sobre o envio de documentos que a gente já faz sobre fala sobre isso. 35 00:02:00,100 --> 00:02:03,833 Quando o regime próprio for extinto, lembra aqueles que a gente já comentou 36 00:02:03,833 --> 00:02:07,466 nas outras aulas, cabe à prefeitura o envio desses requerimentos. 37 00:02:07,933 --> 00:02:09,900 Então acabou o regime próprio, 38 00:02:09,900 --> 00:02:12,966 eu tenho que enviar os requerimentos, assim como eu tenho que analisar, também, 39 00:02:12,966 --> 00:02:17,600 tem que enviar aqueles benefícios que eu continuo concedendo aqui pelo meu RPPS. 40 00:02:18,833 --> 00:02:21,833 Se houve um período em que o ente federativo 41 00:02:22,233 --> 00:02:25,233 tinha regime próprio, esse período foi extinto 42 00:02:25,966 --> 00:02:27,800 e aí voltou a ter regime próprio. 43 00:02:27,800 --> 00:02:29,466 Tem muitas estações e municípios. 44 00:02:29,466 --> 00:02:32,300 Então o prefeito voltou a ter um RPPS. 45 00:02:32,300 --> 00:02:33,666 O que vai acontecer? 46 00:02:33,666 --> 00:02:36,333 A atual unidade gestora do RPPS é a responsável 47 00:02:36,333 --> 00:02:38,866 por envio desses requerimentos, 48 00:02:38,866 --> 00:02:43,300 sendo que no caso das análises, se eu tiver que receber um requerimento, 49 00:02:43,600 --> 00:02:46,333 quem vai pagar por esse regime dos antigos é a prefeitura. 50 00:02:46,333 --> 00:02:48,233 A portaria 1400 até fala isso. 51 00:02:48,233 --> 00:02:51,133 A gente foca um pouquinho mais disso quando for falar 52 00:02:51,133 --> 00:02:52,766 na sala de análise. 53 00:02:52,766 --> 00:02:57,500 Mas sempre que tiver um tempo de regime próprio extinto e tiver um novo RPPS, 54 00:02:57,866 --> 00:03:00,200 fica para a unidade gestora enviar esses requerimentos. 55 00:03:00,200 --> 00:03:02,400 Por que a portaria coloca isso? 56 00:03:02,400 --> 00:03:04,500 Porque você faz um termo de adesão. 57 00:03:04,500 --> 00:03:07,466 Você faz um sistema pelo sistema federativo. 58 00:03:07,466 --> 00:03:09,533 Como voltou a ter um regime próprio, 59 00:03:09,533 --> 00:03:12,300 ele acaba então atribuindo essa responsabilidade 60 00:03:12,300 --> 00:03:15,666 para aquela unidade gestora em fazer os requerimentos daqueles 61 00:03:16,233 --> 00:03:20,333 daqueles benefícios antigos, que, se tendo tanto 62 00:03:21,033 --> 00:03:24,866 do antigo regime próprio que foi extinto porque a gente possa dizer aqui. 63 00:03:25,566 --> 00:03:29,166 Então comentamos ali sobre o envio, que pode ser API, que pode ser manual 64 00:03:29,166 --> 00:03:32,400 e aí depende muito da operacionalização que vocês têm. 65 00:03:33,400 --> 00:03:33,700 O que 66 00:03:33,700 --> 00:03:37,666 eu preciso enviar dentro do sistema Comprev, como dados de requerimentos. 67 00:03:38,566 --> 00:03:41,400 Então, sempre que eu fui enviar um requerimento, vejam só, a gente vai 68 00:03:41,400 --> 00:03:42,300 ter que ter em mente 69 00:03:42,300 --> 00:03:45,466 que eu preciso ter ali o meu processo de concessão do benefício. 70 00:03:46,066 --> 00:03:47,866 Sem o processo de concessão do benefício, 71 00:03:47,866 --> 00:03:50,766 eu não vou conseguir enviar esse requerimentos. Por quê? 72 00:03:50,766 --> 00:03:53,833 Porque para eu enviar, são essas informações que o sistema 73 00:03:53,833 --> 00:03:56,966 vai acabar nos perguntando. Primeiro e vai te pedir os dados cadastrais. 74 00:03:56,966 --> 00:04:01,766 É só que aí você vai querer informar o CPF lá e ele vai puxar os dados cadastrais 75 00:04:02,100 --> 00:04:05,833 da receita do Kinesis. Então ele vai ver as informações todas atualizadas. 76 00:04:06,366 --> 00:04:09,366 Mas depois disso, como sistema, vou te fazer algumas perguntas. 77 00:04:10,100 --> 00:04:13,600 Primeiro ele vai te perguntar lá que tipo de benefício, 78 00:04:13,600 --> 00:04:15,600 ele terá de perguntar primeiro um destinatário. 79 00:04:15,600 --> 00:04:17,500 Para quem você quer mandar esse requerimento? 80 00:04:17,500 --> 00:04:19,433 Eu quero mandar esse requerimento para o INSS. 81 00:04:19,433 --> 00:04:22,433 Eu quero mandar esse requerimento para o regime próprio. 82 00:04:22,500 --> 00:04:24,233 Vamos pegar aquele caso que a gente pegou lá 83 00:04:24,233 --> 00:04:26,900 na nossa primeira aula do Comprev, do Tício. Lembra? 84 00:04:26,900 --> 00:04:31,000 Tício começou a trabalhar vinculado ao INSS, depois ele começou a trabalhar lá 85 00:04:31,000 --> 00:04:32,366 no estado de São Paulo. 86 00:04:32,366 --> 00:04:35,366 Hoje ele está na Câmara dos Deputados, vai aposentar na União. 87 00:04:35,766 --> 00:04:38,333 Quando a Câmara de Deputados for fazer o requerimento, 88 00:04:38,333 --> 00:04:41,333 ele vai fazer um requerimento pedindo o tempo do INSS 89 00:04:41,466 --> 00:04:44,633 e vai fazer um outro requerimento pedindo o tempo do Estado de São Paulo. 90 00:04:45,266 --> 00:04:48,366 São dois requerimentos de Comprev, cada um vai ser analisado 91 00:04:48,700 --> 00:04:52,733 por pelos pelo seu regime de origem e cada um vai pagar a sua parte 92 00:04:52,733 --> 00:04:56,866 dentro do benefício. Então é isso já tem ali dentro da compensação. 93 00:04:57,133 --> 00:05:00,633 Tá aí para fazer o requerimento para ambos os regimes, 94 00:05:00,966 --> 00:05:02,900 ele vai nos pedir que tipo de benefício. 95 00:05:02,900 --> 00:05:05,133 Então, qual foi o benefício concedido? 96 00:05:05,133 --> 00:05:10,000 Foi uma aposentadoria por invalidez ou aposentadoria por tempo de contribuição? 97 00:05:10,000 --> 00:05:11,800 Uma aposentadoria por idade, 98 00:05:11,800 --> 00:05:14,800 uma aposentadoria compulsória por aposentadoria especial? 99 00:05:15,000 --> 00:05:16,566 Então ele pede por quê? 100 00:05:16,566 --> 00:05:19,633 Para saber qual a regra é fazer um batimento inicial 101 00:05:19,900 --> 00:05:22,866 daquele benefício em que a gente está discutindo. 102 00:05:22,866 --> 00:05:26,100 Então, esse batimento, ele vai ser feito através dessa regra do tipo de benefício. 103 00:05:26,400 --> 00:05:31,166 Então, quando eu indico lá, por exemplo, que é uma aposentadoria compulsória 104 00:05:31,500 --> 00:05:35,233 e a pessoa tem 65 anos, o sistema já não deixa passar, ele vai dizer assim, 105 00:05:35,400 --> 00:05:38,733 Olha, a aposentadoria compulsória foi 70 anos até 2015 106 00:05:39,100 --> 00:05:41,966 e a partir de 2015 é o mesmo para 75 anos. 107 00:05:41,966 --> 00:05:43,900 Você está pedindo o requerimento de aposentadoria 108 00:05:43,900 --> 00:05:47,766 compulsória de uma pessoa que teve. na concessão, 109 00:05:48,233 --> 00:05:52,500 tinha 65 anos. Então não pode passar um requerimento assim. 110 00:05:52,800 --> 00:05:55,300 Então ele acaba já fazendo esses cortes ali para a gente. 111 00:05:55,300 --> 00:05:58,166 Então eu preciso estar com o meu processo de concessão. 112 00:05:58,166 --> 00:06:01,000 Depois ele vai te perguntar quando começou o benefício, 113 00:06:01,000 --> 00:06:04,000 se tem data de cessação, ou seja, a pessoa já faleceu, 114 00:06:04,133 --> 00:06:07,133 se aquele benefício já foi cessado, Se tiver, você já informa 115 00:06:07,466 --> 00:06:10,466 e o sistema é calcular para você direitinho a compensação 116 00:06:10,533 --> 00:06:13,533 entre o início do benefício e a data da cessação. 117 00:06:13,900 --> 00:06:16,266 Depois, outras informações que vão estar relacionadas 118 00:06:16,266 --> 00:06:20,000 sempre ao processo de concessão, o tempo de contribuição total. 119 00:06:20,633 --> 00:06:24,566 Quanto tempo aquela pessoa utilizou para se aposentar? 120 00:06:24,866 --> 00:06:27,900 Ah, foram 35 anos. Foram 38. 121 00:06:28,166 --> 00:06:29,233 Foram 30 anos. 122 00:06:29,233 --> 00:06:32,133 Uma mulher, 32, 40 123 00:06:32,133 --> 00:06:35,133 até. Então você já vai ter 124 00:06:35,700 --> 00:06:38,666 esse tempo de contribuição total que eu tenho que informar. 125 00:06:38,666 --> 00:06:42,066 No segundo momento eu vou informar quais foram os períodos 126 00:06:42,366 --> 00:06:46,466 que eu tenha aproveitado do outro regime, então vou buscar aí as informações 127 00:06:46,466 --> 00:06:49,533 para entender o que eu aproveitei do outro regime para o sistema 128 00:06:49,533 --> 00:06:52,433 calcular o tempo de contribuição desse regime. 129 00:06:52,433 --> 00:06:56,066 E poder calcular dentro desses valores qual é o valor devido 130 00:06:56,066 --> 00:06:58,200 por aquele benefício. 131 00:06:58,200 --> 00:07:00,800 A gente vai ter uma aula que a gente vai falar sobre o cálculo lá 132 00:07:00,800 --> 00:07:03,966 no cálculo vocês vão entender um pouquinho mais essas informações 133 00:07:03,966 --> 00:07:07,266 aqui vai influenciar no cálculo do valor do Comprev. 134 00:07:08,300 --> 00:07:09,733 Depois eu informo também a 135 00:07:09,733 --> 00:07:13,766 homologação do Tribunal de Contas, informo a partir de quando houve a homologação. 136 00:07:14,133 --> 00:07:17,400 Isso vai influenciar, na aula que a gente falou sobre prescrição, 137 00:07:17,400 --> 00:07:20,400 lembra? Cinco anos da homologação do Tribunal de Contas. 138 00:07:20,566 --> 00:07:25,400 Então, se eu informo aqui, que a data que foi homologado pelo tribunal, 139 00:07:25,400 --> 00:07:29,133 o sistema vai calcular então o valor devido de compensação 140 00:07:29,133 --> 00:07:32,533 de acordo com um prazo de prescrição que tem. 141 00:07:33,366 --> 00:07:37,333 E ainda quando for compensação entre RPPS e eu informar a regra de cálculo 142 00:07:37,333 --> 00:07:40,500 do benefício, porque isso vai influenciar também no cálculo. 143 00:07:41,100 --> 00:07:45,100 Veja sem a informação, sem o processo de concessão, 144 00:07:45,533 --> 00:07:47,633 eu não consigo preencher esses dados, 145 00:07:47,633 --> 00:07:50,366 porque não tem como a gente inventar essas informações. 146 00:07:50,366 --> 00:07:53,100 Então vou ter que pegar muito o processo da concessão, 147 00:07:53,100 --> 00:07:56,066 criar todo um desenho, entender todo esse fluxo, 148 00:07:56,066 --> 00:07:59,166 entender essas informações para que eu possa enviar 149 00:07:59,166 --> 00:08:03,100 o meu requerimento e aí sim, para chegar no outro regime dizendo olha: 150 00:08:04,166 --> 00:08:05,400 Tício se aposentou aqui com 151 00:08:05,400 --> 00:08:10,333 35 anos de contribuição, sendo dois anos de contribuição do INSS. 152 00:08:10,333 --> 00:08:14,200 INSS para esses dois anos de contribuição em relação a esse benefício. 153 00:08:14,966 --> 00:08:18,133 Ah, Tício se aposentou aqui com 35 anos de contribuição, 154 00:08:18,433 --> 00:08:22,000 sendo que tinha mais sete anos de contribuição do estado de São Paulo. 155 00:08:22,400 --> 00:08:23,400 Estado de São Paulo, 156 00:08:23,400 --> 00:08:26,133 me pague a concessão desse benefício. 157 00:08:26,133 --> 00:08:28,600 Então o Estado de São Paulo vai pagar proporcionalmente 158 00:08:28,600 --> 00:08:32,166 e o INSS, proporcionalmente à concessão do benefício dele. 159 00:08:32,700 --> 00:08:36,200 Não é o percentual do benefício pago. 160 00:08:36,200 --> 00:08:39,600 A gente vai entender isso um pouquinho aqui na aula de cálculo, mas esse sistema 161 00:08:39,600 --> 00:08:42,600 já utiliza esses parâmetros para poder fazer esse cálculo. 162 00:08:43,166 --> 00:08:47,733 Dentro desse envio de requerimentos, tem uma regra prevista na portaria 163 00:08:47,800 --> 00:08:51,900 lá no decreto 10.188 e também está na portaria 1400 164 00:08:52,366 --> 00:08:55,600 sobre o envio de comprovações dessas informações. 165 00:08:56,700 --> 00:08:57,733 Inicialmente se 166 00:08:57,733 --> 00:09:01,700 exigiam quatro documentos obrigatórios, eu precisava enviar ali, 167 00:09:01,733 --> 00:09:05,566 então aquilo que ia comprovar a homologação no Tribunal de Contas. 168 00:09:05,566 --> 00:09:08,566 Então enviava a publicação de Diário Oficial que foi homologado. 169 00:09:09,033 --> 00:09:11,866 Aquilo que ia comprovar o período de contribuição total 170 00:09:11,866 --> 00:09:15,433 e o período reaproveitado do outro regime, como o tempo total do outro regime. 171 00:09:15,866 --> 00:09:18,866 Eu mandava um mapa que era um documento de contagem, 172 00:09:18,866 --> 00:09:21,866 mostrando como foi feita a contagem do tempo. 173 00:09:21,866 --> 00:09:26,300 Eu tinha que enviar também um comprovante da concessão do benefício 174 00:09:26,300 --> 00:09:27,300 que iria comprovaria 175 00:09:27,300 --> 00:09:30,833 a data do início do benefício, que é comprovar o tipo de benefício. 176 00:09:30,900 --> 00:09:33,966 Então mandava ali o ato de concessão do benefício 177 00:09:34,833 --> 00:09:37,733 e eu mandava também a cópia da CTC, 178 00:09:37,733 --> 00:09:40,733 a certidão que eu afirmei no meu regime 179 00:09:40,900 --> 00:09:44,500 e que serviu então de parâmetros para a concessão desse benefício. 180 00:09:44,766 --> 00:09:48,066 Então também tinha que enviar a cópia da da CTC, 181 00:09:48,166 --> 00:09:51,366 nesse caso. Eram documentos obrigatórios que a gente precisava enviar. 182 00:09:51,900 --> 00:09:53,933 Depois de alguma discussão no âmbito 183 00:09:53,933 --> 00:09:59,800 Comprev e até mesmo ali com o INSS, ficou dispensado o envio de documentos, 184 00:10:00,000 --> 00:10:04,666 então a dispensa de envio para abertura, eu preenchendo as informações, 185 00:10:05,000 --> 00:10:08,766 eu não preciso mandar nenhum documento dentro do Comprev para que ele chegue 186 00:10:08,766 --> 00:10:09,866 no outro regime. 187 00:10:09,866 --> 00:10:14,700 Apenas com o preenchimento dos dados já é possível fazer ali esses ajustes. 188 00:10:15,666 --> 00:10:16,633 Então, 189 00:10:16,633 --> 00:10:19,633 essas informações que são necessárias dentro do requerimento, 190 00:10:19,766 --> 00:10:22,500 elas são primordiais para que possa chegar o requerimento 191 00:10:22,500 --> 00:10:26,766 dentro do outro regime próprio, sem isso, a gente não consegue ali ter o envio 192 00:10:26,766 --> 00:10:28,200 do requerimento do Comprev. 193 00:10:28,200 --> 00:10:32,333 Um ponto importante sobre a questão desse envio 194 00:10:32,333 --> 00:10:35,666 do requerimento para os outros regimes, são os dados cadastrais. 195 00:10:36,066 --> 00:10:39,233 Sempre que eu digitar o CPF, ele já vai buscar as informações 196 00:10:39,233 --> 00:10:43,566 diretamente das bases da receita, da Caixa, do Banco do Brasil ou do INSS. 197 00:10:44,200 --> 00:10:47,200 Se por acaso as informações não estão corretas, 198 00:10:47,400 --> 00:10:50,400 você tem que buscar corrigir os dados cadastrais 199 00:10:50,500 --> 00:10:54,133 nessas bases próprias da receita da Caixa ou do Banco do Brasil. 200 00:10:54,600 --> 00:10:56,733 No Comprev a gente não consegue corrigir 201 00:10:56,733 --> 00:10:58,133 a informação cadastral. 202 00:10:58,133 --> 00:11:01,733 A informação cadastral sempre vai vir dessas bases próprias. 203 00:11:02,033 --> 00:11:05,033 Por isso que a gente precisa ter esse dado cadastral sempre atualizado, 204 00:11:05,333 --> 00:11:08,033 sempre que for conceder um benefício no seu regime próprio, 205 00:11:08,033 --> 00:11:11,033 sugiro que você faça o consulta na base da receita 206 00:11:11,166 --> 00:11:13,866 para verificar se as informações estão atualizadas, 207 00:11:13,866 --> 00:11:17,000 porque isso já vai evitar problema para você na própria compensação. 208 00:11:17,400 --> 00:11:20,466 E sempre que for necessário ter essa atualização, 209 00:11:20,833 --> 00:11:24,333 o segurado tem que buscar a receita, a Caixa, o Banco do Brasil 210 00:11:24,900 --> 00:11:28,466 ou até mesmo INSS, ali para fazer essa atualização desses dados 211 00:11:28,800 --> 00:11:31,533 e aí sim do requerimento dentro do Comprev 212 00:11:31,533 --> 00:11:34,833 para poder seguir. Se o dado cadastral dentro do Comprev estiver errado, 213 00:11:35,566 --> 00:11:38,566 não basta a gente anexar documento, tem corrigir a base. 214 00:11:38,733 --> 00:11:40,800 Isso é motivo de exigência dentro do processo. 215 00:11:40,800 --> 00:11:43,800 Então a gente tem que estar atentos nesse encaminhamento, tá? 216 00:11:44,200 --> 00:11:46,300 Ponto importante para a gente estar atentos aqui 217 00:11:46,300 --> 00:11:46,933 no Comprev, 218 00:11:46,933 --> 00:11:50,966 é que eu preciso enviar os requerimentos dentro do prazo de prescrição. 219 00:11:51,333 --> 00:11:55,500 Cinco anos da homologação do tribunal, para que ele possa chegar no outro regime 220 00:11:55,800 --> 00:12:00,133 a tempo de ser analisado e a gente receber a compensação do nosso RPPS. 221 00:12:00,600 --> 00:12:03,000 Então fiquei muito atentos a esse prazo. 222 00:12:03,000 --> 00:12:07,566 Mas um prazo que a gente tem que cuidar aqui da compensação entre os regimes.
Olá, tudo bem? Vamos continuar nosso estudo da compensação previdenciária. E agora, aprofundando um pouco mais, a gente começa a falar sobre o encaminhamento dos requerimentos. Um passo importante, porque somente a partir desse envio é que o outro regime vai tomar conhecimento da concessão do benefício e que o outro regime, então vai poder avaliar o seu requerimento e, sendo deferido, efetivamente, começar a pagar os valores de compensação previdenciária. Então isso é importante a gente ter esse trabalho da compensação. A compensação em geral, ela está vinculada muito ao setor de benefícios, mas tem alguns regimes próprios que acabam vinculando ela a um setor financeiro. Então é a organização do RPPS, mesmo que vocês possam ter mais benefício, as vezes facilita muito no sentido de possibilitar conhecimento sobre as regras de benefício, sobre os tempos que são necessários. Eu vou comentar com vocês aqui para conhecimento o que o sistema Comprev acaba exigindo da gente, para que você possa ter ali um requerimento de compensação previdenciária. Então é importante a gente entender esse conceito e aí vocês definem onde é melhor ficar o setor de compensação previdenciária, aquela pessoa que lá está, responsável por esses requerimentos. Quando eu falo do encaminhamento dos requerimentos, a gente vai lembrar aqui que cabe ao ente federativo ou INSS o envio desses requerimentos. Então cada um tem que entrar no sistema e fazer o envio. Esse envio ele pode ser automático por uma API, ou ele pode ser manual ou entrar no sistema Comprev. imputar os dados para que eu possa encaminhar o requerimento a outro regime, ou ele pode ser feito através de uma forma automática pela API. Também. Então o cada um tem que fazer o envio desses requerimentos para o outro regime com os dados que são necessários. E aí tem até discussão sobre o envio de documentos que a gente já faz sobre fala sobre isso. Quando o regime próprio for extinto, lembra aqueles que a gente já comentou nas outras aulas, cabe à prefeitura o envio desses requerimentos. Então acabou o regime próprio, eu tenho que enviar os requerimentos, assim como eu tenho que analisar, também, tem que enviar aqueles benefícios que eu continuo concedendo aqui pelo meu RPPS. Se houve um período em que o ente federativo tinha regime próprio, esse período foi extinto e aí voltou a ter regime próprio. Tem muitas estações e municípios. Então o prefeito voltou a ter um RPPS. O que vai acontecer? A atual unidade gestora do RPPS é a responsável por envio desses requerimentos, sendo que no caso das análises, se eu tiver que receber um requerimento, quem vai pagar por esse regime dos antigos é a prefeitura. A portaria 1400 até fala isso. A gente foca um pouquinho mais disso quando for falar na sala de análise. Mas sempre que tiver um tempo de regime próprio extinto e tiver um novo RPPS, fica para a unidade gestora enviar esses requerimentos. Por que a portaria coloca isso? Porque você faz um termo de adesão. Você faz um sistema pelo sistema federativo. Como voltou a ter um regime próprio, ele acaba então atribuindo essa responsabilidade para aquela unidade gestora em fazer os requerimentos daqueles daqueles benefícios antigos, que, se tendo tanto do antigo regime próprio que foi extinto porque a gente possa dizer aqui. Então comentamos ali sobre o envio, que pode ser API, que pode ser manual e aí depende muito da operacionalização que vocês têm. O que eu preciso enviar dentro do sistema Comprev, como dados de requerimentos. Então, sempre que eu fui enviar um requerimento, vejam só, a gente vai ter que ter em mente que eu preciso ter ali o meu processo de concessão do benefício. Sem o processo de concessão do benefício, eu não vou conseguir enviar esse requerimentos. Por quê? Porque para eu enviar, são essas informações que o sistema vai acabar nos perguntando. Primeiro e vai te pedir os dados cadastrais. É só que aí você vai querer informar o CPF lá e ele vai puxar os dados cadastrais da receita do Kinesis. Então ele vai ver as informações todas atualizadas. Mas depois disso, como sistema, vou te fazer algumas perguntas. Primeiro ele vai te perguntar lá que tipo de benefício, ele terá de perguntar primeiro um destinatário. Para quem você quer mandar esse requerimento? Eu quero mandar esse requerimento para o INSS. Eu quero mandar esse requerimento para o regime próprio. Vamos pegar aquele caso que a gente pegou lá na nossa primeira aula do Comprev, do Tício. Lembra? Tício começou a trabalhar vinculado ao INSS, depois ele começou a trabalhar lá no estado de São Paulo. Hoje ele está na Câmara dos Deputados, vai aposentar na União. Quando a Câmara de Deputados for fazer o requerimento, ele vai fazer um requerimento pedindo o tempo do INSS e vai fazer um outro requerimento pedindo o tempo do Estado de São Paulo. São dois requerimentos de Comprev, cada um vai ser analisado por pelos pelo seu regime de origem e cada um vai pagar a sua parte dentro do benefício. Então é isso já tem ali dentro da compensação. Tá aí para fazer o requerimento para ambos os regimes, ele vai nos pedir que tipo de benefício. Então, qual foi o benefício concedido? Foi uma aposentadoria por invalidez ou aposentadoria por tempo de contribuição? Uma aposentadoria por idade, uma aposentadoria compulsória por aposentadoria especial? Então ele pede por quê? Para saber qual a regra é fazer um batimento inicial daquele benefício em que a gente está discutindo. Então, esse batimento, ele vai ser feito através dessa regra do tipo de benefício. Então, quando eu indico lá, por exemplo, que é uma aposentadoria compulsória e a pessoa tem 65 anos, o sistema já não deixa passar, ele vai dizer assim, Olha, a aposentadoria compulsória foi 70 anos até 2015 e a partir de 2015 é o mesmo para 75 anos. Você está pedindo o requerimento de aposentadoria compulsória de uma pessoa que teve. na concessão, tinha 65 anos. Então não pode passar um requerimento assim. Então ele acaba já fazendo esses cortes ali para a gente. Então eu preciso estar com o meu processo de concessão. Depois ele vai te perguntar quando começou o benefício, se tem data de cessação, ou seja, a pessoa já faleceu, se aquele benefício já foi cessado, Se tiver, você já informa e o sistema é calcular para você direitinho a compensação entre o início do benefício e a data da cessação. Depois, outras informações que vão estar relacionadas sempre ao processo de concessão, o tempo de contribuição total. Quanto tempo aquela pessoa utilizou para se aposentar? Ah, foram 35 anos. Foram 38. Foram 30 anos. Uma mulher, 32, 40 até. Então você já vai ter esse tempo de contribuição total que eu tenho que informar. No segundo momento eu vou informar quais foram os períodos que eu tenha aproveitado do outro regime, então vou buscar aí as informações para entender o que eu aproveitei do outro regime para o sistema calcular o tempo de contribuição desse regime. E poder calcular dentro desses valores qual é o valor devido por aquele benefício. A gente vai ter uma aula que a gente vai falar sobre o cálculo lá no cálculo vocês vão entender um pouquinho mais essas informações aqui vai influenciar no cálculo do valor do Comprev. Depois eu informo também a homologação do Tribunal de Contas, informo a partir de quando houve a homologação. Isso vai influenciar, na aula que a gente falou sobre prescrição, lembra? Cinco anos da homologação do Tribunal de Contas. Então, se eu informo aqui, que a data que foi homologado pelo tribunal, o sistema vai calcular então o valor devido de compensação de acordo com um prazo de prescrição que tem. E ainda quando for compensação entre RPPS e eu informar a regra de cálculo do benefício, porque isso vai influenciar também no cálculo. Veja sem a informação, sem o processo de concessão, eu não consigo preencher esses dados, porque não tem como a gente inventar essas informações. Então vou ter que pegar muito o processo da concessão, criar todo um desenho, entender todo esse fluxo, entender essas informações para que eu possa enviar o meu requerimento e aí sim, para chegar no outro regime dizendo olha: Tício se aposentou aqui com 35 anos de contribuição, sendo dois anos de contribuição do INSS. INSS para esses dois anos de contribuição em relação a esse benefício. Ah, Tício se aposentou aqui com 35 anos de contribuição, sendo que tinha mais sete anos de contribuição do estado de São Paulo. Estado de São Paulo, me pague a concessão desse benefício. Então o Estado de São Paulo vai pagar proporcionalmente e o INSS, proporcionalmente à concessão do benefício dele. Não é o percentual do benefício pago. A gente vai entender isso um pouquinho aqui na aula de cálculo, mas esse sistema já utiliza esses parâmetros para poder fazer esse cálculo. Dentro desse envio de requerimentos, tem uma regra prevista na portaria lá no decreto 10.188 e também está na portaria 1400 sobre o envio de comprovações dessas informações. Inicialmente se exigiam quatro documentos obrigatórios, eu precisava enviar ali, então aquilo que ia comprovar a homologação no Tribunal de Contas. Então enviava a publicação de Diário Oficial que foi homologado. Aquilo que ia comprovar o período de contribuição total e o período reaproveitado do outro regime, como o tempo total do outro regime. Eu mandava um mapa que era um documento de contagem, mostrando como foi feita a contagem do tempo. Eu tinha que enviar também um comprovante da concessão do benefício que iria comprovaria a data do início do benefício, que é comprovar o tipo de benefício. Então mandava ali o ato de concessão do benefício e eu mandava também a cópia da CTC, a certidão que eu afirmei no meu regime e que serviu então de parâmetros para a concessão desse benefício. Então também tinha que enviar a cópia da da CTC, nesse caso. Eram documentos obrigatórios que a gente precisava enviar. Depois de alguma discussão no âmbito Comprev e até mesmo ali com o INSS, ficou dispensado o envio de documentos, então a dispensa de envio para abertura, eu preenchendo as informações, eu não preciso mandar nenhum documento dentro do Comprev para que ele chegue no outro regime. Apenas com o preenchimento dos dados já é possível fazer ali esses ajustes. Então, essas informações que são necessárias dentro do requerimento, elas são primordiais para que possa chegar o requerimento dentro do outro regime próprio, sem isso, a gente não consegue ali ter o envio do requerimento do Comprev. Um ponto importante sobre a questão desse envio do requerimento para os outros regimes, são os dados cadastrais. Sempre que eu digitar o CPF, ele já vai buscar as informações diretamente das bases da receita, da Caixa, do Banco do Brasil ou do INSS. Se por acaso as informações não estão corretas, você tem que buscar corrigir os dados cadastrais nessas bases próprias da receita da Caixa ou do Banco do Brasil. No Comprev a gente não consegue corrigir a informação cadastral. A informação cadastral sempre vai vir dessas bases próprias. Por isso que a gente precisa ter esse dado cadastral sempre atualizado, sempre que for conceder um benefício no seu regime próprio, sugiro que você faça o consulta na base da receita para verificar se as informações estão atualizadas, porque isso já vai evitar problema para você na própria compensação. E sempre que for necessário ter essa atualização, o segurado tem que buscar a receita, a Caixa, o Banco do Brasil ou até mesmo INSS, ali para fazer essa atualização desses dados e aí sim do requerimento dentro do Comprev para poder seguir. Se o dado cadastral dentro do Comprev estiver errado, não basta a gente anexar documento, tem corrigir a base. Isso é motivo de exigência dentro do processo. Então a gente tem que estar atentos nesse encaminhamento, tá? Ponto importante para a gente estar atentos aqui no Comprev, é que eu preciso enviar os requerimentos dentro do prazo de prescrição. Cinco anos da homologação do tribunal, para que ele possa chegar no outro regime a tempo de ser analisado e a gente receber a compensação do nosso RPPS. Então fiquei muito atentos a esse prazo. Mas um prazo que a gente tem que cuidar aqui da compensação entre os regimes.
Sept. 12, 2025, 10:42 p.m.
Sept. 19, 2025, 10:28 p.m.
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ACO001
aula 6
Análise dos Requerimentos
Operação do COMPREV: do Requerimento ao Encontro de Contas
https://vimeo.com/1115697811
Com cerca de 12 min e 52 s de duração, a videoaula aprofunda a análise de requerimentos de compensação previdenciária (Comprev) vinculados às CTCs emitidas pelo ente federativo, destacando o papel do regime instituidor e do regime de origem no envio, recebimento e pagamento. Explica os prazos legais definidos pela Lei 9.796, Decreto 10.188 e Portaria 1.400, enfatizando que, após alteração normativa, todo requerimento deve ser analisado em até 360 dias (2024–2026), sob pena de atualização pela Selic, com impacto financeiro e possível responsabilização por órgãos de controle, e que relatórios separem compensação e juros. Detalha as decisões possíveis (deferimento, indeferimento, exigência e suspensão — sem interromper o prazo), a obrigatoriedade de análise cronológica e a importância de anexar documentos, pois o envio sem anexos dificulta a conferência; a prometida “base social” da Dataprev (art. 9º) ainda não está disponível. Por fim, aborda a análise médica obrigatória para aposentadoria por invalidez e pensão com dependente inválido/deficiente, a ser lançada por médico cadastrado no Comprev, essencial também para a contagem da prescrição.
1 00:00:09,300 --> 00:00:10,500 Olá, tudo bem? 2 00:00:10,500 --> 00:00:13,500 Vamos continuar agora o nosso estudo da compensação previdenciária 3 00:00:13,500 --> 00:00:17,866 e vamos falar agora sobre análise dos requerimentos. Análise dos requerimentos, 4 00:00:17,866 --> 00:00:19,900 ela vai estar muito vinculada ao trabalho 5 00:00:19,900 --> 00:00:23,133 que a gente vai ter relacionado a CTCs que foram emitidas pelo nosso 6 00:00:23,133 --> 00:00:24,366 ente federativo. 7 00:00:24,366 --> 00:00:29,066 Então nós falamos naquela outra aula sobre o envio, nós fomos lá e 8 00:00:29,066 --> 00:00:30,866 enviamos os nossos requerimentos. 9 00:00:30,866 --> 00:00:34,833 Eu, como regime instituidor, concedo o benefício com o tempo de um outro regime 10 00:00:35,266 --> 00:00:38,100 e faço o requerimento para esse outro regime. 11 00:00:38,100 --> 00:00:41,933 Da mesma forma, vai acontecer em relação as certidões que foram emitidas pelo seu 12 00:00:41,933 --> 00:00:46,233 ente federativo, aqueles ex-servidores que vão se aposentar em outros regimes, 13 00:00:46,666 --> 00:00:50,066 os outros regimes vão fazer os requerimentos e você vai receber, 14 00:00:50,066 --> 00:00:53,200 então. Para que possa analisar dentro do sistema, Comprev. 15 00:00:53,633 --> 00:00:57,600 E dentro dessa análise, a gente precisa então estar atentos a essa necessidade 16 00:00:58,133 --> 00:00:59,766 da compensação previdenciária, 17 00:00:59,766 --> 00:01:03,766 no sentido que você precisa analisar os requerimentos de Comprev, 18 00:01:04,033 --> 00:01:08,766 observando a necessidade de pagamento do Comprev para o outro regime. 19 00:01:09,200 --> 00:01:14,600 Você com o regime de origem, também tem a responsabilidade por esses 20 00:01:14,600 --> 00:01:16,300 requerimentos. 21 00:01:16,300 --> 00:01:19,833 Quando eu falo de análise de Comprev, um ponto importante 22 00:01:19,833 --> 00:01:22,833 que a gente tem que ter é o prazo para análise. 23 00:01:23,333 --> 00:01:24,900 A lei nove, sete, nove, meia, 24 00:01:24,900 --> 00:01:28,200 o Decreto 10.188, a Portaria 1400 25 00:01:28,566 --> 00:01:32,433 vêm estabelecendo esses procedimentos de prazos para você poder analisar 26 00:01:32,433 --> 00:01:33,633 os requerimentos de Comprev. 27 00:01:34,966 --> 00:01:35,700 Esses prazos, 28 00:01:35,700 --> 00:01:37,500 eles vão observar por que? 29 00:01:37,500 --> 00:01:39,900 Porque antes não existia um prazo para análise, 30 00:01:39,900 --> 00:01:42,900 então os requerimentos ficavam um bom tempo na fila de outro regime, 31 00:01:43,233 --> 00:01:46,233 principalmente do INSS, e aí sim, 32 00:01:46,366 --> 00:01:49,366 você acabava não tendo esse retorno. 33 00:01:49,366 --> 00:01:53,166 Você pagava o benefício previdenciário sem ter o retorno desse outro regime 34 00:01:53,433 --> 00:01:56,433 previdenciário que a emitiu a CTC. 35 00:01:56,500 --> 00:02:00,766 Então a lei nove sete nove meia começou a estabelecer isso e veio a portaria 1400 36 00:02:00,766 --> 00:02:03,966 esses prazos. Inicialmente ele começou em 1080 37 00:02:03,966 --> 00:02:06,966 dias, em 2022 e vem se reduzindo. 38 00:02:06,966 --> 00:02:08,600 Reduziu para 540 dias, 39 00:02:08,600 --> 00:02:13,166 em 2023, reduziu para 360 dias, em 2024. 40 00:02:13,533 --> 00:02:16,900 Em 2025, era para se reduzir para 180. 41 00:02:16,900 --> 00:02:18,866 Em 2026 chegaria a 90. 42 00:02:18,866 --> 00:02:23,400 Mas houve uma alteração na portaria em que eles mantiveram o prazo de 360 dias 43 00:02:23,400 --> 00:02:26,466 para 2024, 2025, 2026. 44 00:02:27,033 --> 00:02:30,600 Então, qualquer requerimento que você receba dentro do Comprev, 45 00:02:31,033 --> 00:02:34,700 você precisa analisar ele dentro do prazo de 360 dias. 46 00:02:35,366 --> 00:02:38,200 Isso por que? Para que você possa dar um retorno a outro 47 00:02:38,200 --> 00:02:41,566 regime, é a partir do momento em que você faz essa análise, 48 00:02:42,000 --> 00:02:45,100 se você deferir o requerimento, você já começa a efetivar 49 00:02:45,100 --> 00:02:48,100 o pagamento do sistema Comprev, porque aí sim, 50 00:02:48,300 --> 00:02:52,333 o outro regime vai recebendo os valores devidos de compensação previdenciário. 51 00:02:53,000 --> 00:02:57,400 Se eu não analisar esse requerimento dentro do prazo, o que acontece? Aí 52 00:02:57,400 --> 00:03:00,433 nós vamos ter a previsão lá da Lei nove sete nove meia que fala 53 00:03:00,733 --> 00:03:04,166 que se você descumprir esse prazo de análise, vamos ser aplicadas 54 00:03:04,166 --> 00:03:08,800 as mesmas normas em vigor para atualização dos valores devidos para o regime geral. 55 00:03:09,333 --> 00:03:10,400 Isso, em outras palavras, 56 00:03:10,400 --> 00:03:14,066 quer dizer que os valores serão atualizados com a taxa Selic, 57 00:03:14,633 --> 00:03:19,366 então um valor alto e que isso vai gerar um custo para o seu regime próprio. 58 00:03:19,800 --> 00:03:21,566 Então precisa estar atento a esses prazos 59 00:03:21,566 --> 00:03:25,000 de analise. O setor de Comprev precisa analisar os requerimentos 60 00:03:25,000 --> 00:03:28,133 dentro desse prazo estabelecido de 360 dias, 61 00:03:28,133 --> 00:03:31,400 agora que nós temos. Para evitar, então que 62 00:03:32,433 --> 00:03:32,833 exista o 63 00:03:32,833 --> 00:03:35,833 pagamento de juros nesses requerimentos. 64 00:03:35,933 --> 00:03:39,200 E o pagamento de juros pode também gerar responsabilização, 65 00:03:39,566 --> 00:03:43,233 porque podem gerar questionamentos dos entes dos tribunais de contas, 66 00:03:43,233 --> 00:03:46,233 dos órgãos de controle interno do ente federativo, 67 00:03:46,433 --> 00:03:50,100 da Controladoria. No sentido de que você pode estar trazendo 68 00:03:50,100 --> 00:03:54,633 um prejuízo financeiro ao RPPS, por conta do pagamento 69 00:03:56,100 --> 00:03:58,600 de juros dentro desses requerimentos. 70 00:03:58,600 --> 00:04:01,600 Então, a gente precisa estar atentos a esse prazo também 71 00:04:01,800 --> 00:04:06,000 por conta da necessidade dessas análises e evitar o pagamento desse juros. 72 00:04:06,533 --> 00:04:09,966 A Portaria 1400, inclusive, prevê que o relatório 73 00:04:10,200 --> 00:04:14,266 ele tem que contabilizar valores separados de forma do que aquilo que é 74 00:04:14,266 --> 00:04:18,800 devido de compensação, daqueles valores de juros pela não análise, por exemplo. 75 00:04:19,166 --> 00:04:20,400 Então, vamos supor, 76 00:04:20,400 --> 00:04:23,900 você vai pegar um relatório que ele vai vir: Olha, você tem que pagar 77 00:04:23,900 --> 00:04:27,666 10.000 R$ de compensação e você tem que pagar mais 2.000 R$ 78 00:04:27,666 --> 00:04:31,200 porque não analisou o requerimento no prazo. Total, 12.000 R$. 79 00:04:31,600 --> 00:04:33,000 Isso vai chamar a atenção do 80 00:04:33,000 --> 00:04:37,033 Tribunal de Contas, principalmente. Por que você pagou 2.000 R$ 81 00:04:37,033 --> 00:04:42,066 a mais de compensação previdenciária nesse requerimento de compensação? 82 00:04:42,533 --> 00:04:44,700 Aí você vai dizer porque eu não analisei dentro do prazo. 83 00:04:44,700 --> 00:04:48,300 E aí, o que não vai querer gerar responsabilização dos gestores 84 00:04:48,300 --> 00:04:51,700 quanto a essas questões que tem a lei da compensação previdenciária. 85 00:04:52,133 --> 00:04:55,900 Então fiquem atentos a esses prazos de análise 86 00:04:55,900 --> 00:04:58,166 para que a gente possa trabalhar dentro desse prazo 87 00:04:58,166 --> 00:05:01,666 estabelecido de 360 dias aqui no normativo. 88 00:05:02,200 --> 00:05:06,800 Quando eu for analisar o meu requerimento, algumas situações vão surgir. 89 00:05:07,133 --> 00:05:10,133 Então que eu posso decidir nesse requerimento, 90 00:05:10,233 --> 00:05:12,000 porque a análise do requerimento 91 00:05:12,000 --> 00:05:16,066 ela não é deferir, análise e decidir o requerimento, 92 00:05:16,066 --> 00:05:17,933 nem todos os requerimentos que chegam para mim, 93 00:05:17,933 --> 00:05:22,633 eles vão ser deferidos no meu RPPS, porque eu só defiro aquilo que eu quero 94 00:05:22,633 --> 00:05:26,066 conceder a compensação previdenciária. Aquilo que realmente eu digo: Olha, 95 00:05:26,500 --> 00:05:29,733 esse é devido, esse Comprev aqui, ele precisa ser pago. 96 00:05:30,100 --> 00:05:33,600 Então quando eu for deferir, a partir desse momento eu concedo a compensação. 97 00:05:34,033 --> 00:05:37,200 A partir do deferimento, gero o pagamento por outro regime. 98 00:05:37,533 --> 00:05:41,600 Então você tem que ter certeza sobre essa questão do deferimento, 99 00:05:41,833 --> 00:05:45,500 no sentido de que olha, eu realmente quero pagar esse requerimento de Comprev. 100 00:05:46,233 --> 00:05:50,466 E devido isso. Eu posso indeferir também. Posso chegar 101 00:05:50,466 --> 00:05:54,166 um requerimento para mim que não caberia compensação previdenciária, por exemplo. 102 00:05:54,900 --> 00:05:55,966 Então seria uma situação: 103 00:05:55,966 --> 00:05:59,566 Olha, esse caso não cabe Comprev, então, 104 00:05:59,900 --> 00:06:04,633 eu vou ter ali o indeferimento desse requerimento. 105 00:06:05,400 --> 00:06:08,600 E o indeferimento é só realmente quando não couber a compensação. 106 00:06:09,033 --> 00:06:13,466 Se você tiver uma hipótese em que cabe uma correção dos dados 107 00:06:13,466 --> 00:06:17,233 para que você possa solicitar a correção, você vai trabalhar com exigência. 108 00:06:17,766 --> 00:06:18,500 A exigência, 109 00:06:18,500 --> 00:06:21,566 você vai solicitar um ajuste no requerimento do outro regime, 110 00:06:22,200 --> 00:06:26,366 mas não um indeferimento quando couber essa exigência. 111 00:06:26,966 --> 00:06:29,700 O indeferimento, então ele é o último caso, 112 00:06:29,700 --> 00:06:32,366 da última hipótese que a gente vai solicitar. 113 00:06:33,400 --> 00:06:35,966 Quando eu faço as análises, o sistema 114 00:06:35,966 --> 00:06:38,566 coloca uma lista dentro do sistema Comprev, 115 00:06:38,566 --> 00:06:42,066 e eu tenho que obrigatoriamente analisar esses requerimentos 116 00:06:42,066 --> 00:06:45,066 naquela ordem cronológica que foram recebidos. 117 00:06:45,500 --> 00:06:47,733 Pode ser que eu pegue um processo 118 00:06:47,733 --> 00:06:51,433 e aquele processo especificamente eu não consiga decidir. 119 00:06:52,266 --> 00:06:54,900 Nessa hipótese, o que é que eu poderia fazer? 120 00:06:54,900 --> 00:06:57,300 Eu poderia suspender aquela análise 121 00:06:57,300 --> 00:07:00,300 para que eu possa continuar analisando aqueles requerimentos. 122 00:07:00,600 --> 00:07:03,233 Aquela suspensão serve para que? Ah, eu não consegui 123 00:07:03,233 --> 00:07:06,300 decidir, porque eu vou fazer uma consulta jurídica. 124 00:07:06,666 --> 00:07:09,866 Eu não consigo decidir porque eu tenho que buscar um processo que não está 125 00:07:10,166 --> 00:07:13,833 de fácil acesso. E para que eu não pare as análises do Comprev, 126 00:07:13,866 --> 00:07:18,133 eu posso então utilizar essa suspensão de análise dos requerimentos. 127 00:07:18,666 --> 00:07:22,833 Eu suspendo internamente essa análise, mas isso não interrompe o meu prazo. 128 00:07:23,066 --> 00:07:26,066 Aquele prazo de 360 dias continua contando. 129 00:07:26,266 --> 00:07:30,400 Então você precisa estar atento que nessa suspensão, 130 00:07:30,800 --> 00:07:34,533 você não tem aquela interrupção do prazo em que você precisa, 131 00:07:34,533 --> 00:07:37,533 então concluir essa análise em até 360 dias. 132 00:07:37,833 --> 00:07:40,833 Vamos supor, vou fazer uma consulta jurídica 133 00:07:41,100 --> 00:07:43,333 sobre aquela questão. 134 00:07:43,333 --> 00:07:46,500 É importante que você alerte ao seu jurídico que, olha, 135 00:07:46,533 --> 00:07:50,900 eu preciso de um retorno até determinada data para que eu possa analisar 136 00:07:50,900 --> 00:07:55,933 o meu requerimento dentro dos 360 dias, senão a gente vai pagar juros dessa forma. 137 00:07:56,700 --> 00:08:00,866 Então, a suspensão de análise serve apenas uma questão interna do RPPS. 138 00:08:01,500 --> 00:08:05,100 Uma outra grande dificuldade que a gente vai ter aqui nas análises, 139 00:08:05,100 --> 00:08:06,700 e a isso que eu comentei isso quando a gente fala 140 00:08:06,700 --> 00:08:10,333 do envio dos requerimentos, e que a gente até fala para enviar, 141 00:08:10,733 --> 00:08:11,866 é muito bom. 142 00:08:11,866 --> 00:08:15,100 Eu posso enviar o meu requerimento sem documento algum, 143 00:08:15,133 --> 00:08:17,400 fica muito fácil de enviar o processo. 144 00:08:17,400 --> 00:08:21,133 Agora, quando chega no momento da análise, eu vou precisar conferir 145 00:08:21,133 --> 00:08:24,133 todas aquelas informações que a gente comentou do encaminhamento. 146 00:08:24,666 --> 00:08:28,100 Eu preciso saber do tipo de benefício, eu preciso saber do valor, 147 00:08:28,100 --> 00:08:31,200 eu preciso saber o tempo total que foi utilizado, 148 00:08:31,433 --> 00:08:35,266 quanto tempo do meu regime foi utilizado, não só o certificado 149 00:08:36,433 --> 00:08:37,566 pela CTC, 150 00:08:37,566 --> 00:08:42,033 então tem algumas informações que eu não consigo conferir sem documentos. 151 00:08:42,866 --> 00:08:44,900 Aquela previsão 152 00:08:44,900 --> 00:08:48,400 não exigia, aquela previsão na portaria que diz que olha, 153 00:08:48,766 --> 00:08:51,766 você pode enviar requerimento sem documentos, 154 00:08:52,033 --> 00:08:55,100 ela é boa para o envio, mas ela prejudica a gente na análise, 155 00:08:55,200 --> 00:08:59,166 porque no momento que eu vou analisar eu não consigo conferir todas as informações. 156 00:08:59,533 --> 00:09:03,233 Eu não tenho segurança para conferir essas informações, aqui na análise. 157 00:09:03,600 --> 00:09:06,900 E aí gera então alguns questionamentos nessas análises. 158 00:09:07,300 --> 00:09:11,166 Por isso que em muitos casos, quando a gente fala, o pessoal olha, 159 00:09:11,566 --> 00:09:14,700 apesar de ser dispensado envio de documentos, se você está em posse desses 160 00:09:14,700 --> 00:09:17,700 documentos, envia porque você vai evitar uma exigência. 161 00:09:17,733 --> 00:09:20,400 Em geral, os regimes próprios têm aberto exigência quando não vem 162 00:09:20,400 --> 00:09:23,633 o envio de documentos, porque não tem segurança nas informações, 163 00:09:24,000 --> 00:09:27,433 porque ainda não estão disponíveis informações que a gente possa analisar 164 00:09:27,700 --> 00:09:29,166 automaticamente. 165 00:09:29,166 --> 00:09:30,200 A portaria 1400, 166 00:09:30,200 --> 00:09:34,200 lá no artigo nono, tem uma previsão que a Dataprev vai disponibilizar para a gente 167 00:09:34,200 --> 00:09:37,766 uma base social, que eles chamam. Essa base social 168 00:09:38,000 --> 00:09:41,000 estaria relacionado você ver as informações do CNIS. 169 00:09:41,000 --> 00:09:45,766 Se você conseguir consultar as informações de benefícios do CIC, 170 00:09:45,866 --> 00:09:48,866 então que vai possibilitar essa análise até sem documentos. 171 00:09:49,166 --> 00:09:51,266 Mas por enquanto a gente não tem isso ainda. 172 00:09:51,266 --> 00:09:55,566 Então é importante que a gente consiga analisar os requerimentos 173 00:09:55,933 --> 00:09:58,533 dentro de alguns documentos que foram enviados. 174 00:09:58,533 --> 00:10:01,900 De toda forma, aqueles que cadastram requerimento 175 00:10:01,900 --> 00:10:04,566 são responsável pelas informações que eles imputam. 176 00:10:04,566 --> 00:10:07,100 Então, se por acaso a informação estiver errada, 177 00:10:07,100 --> 00:10:09,600 a gente também teria essa responsabilização 178 00:10:09,600 --> 00:10:12,366 desse usuário do sistema Comprev. 179 00:10:12,366 --> 00:10:15,366 Então a análise do requerimento, ela vai envolver muito 180 00:10:15,366 --> 00:10:18,866 uma conferência dos dados, conferência dos dados com os documentos 181 00:10:18,866 --> 00:10:20,266 que foram encaminhados 182 00:10:20,266 --> 00:10:24,233 ou até mesmo com as informações prestadas dentro desse requerimento, 183 00:10:24,633 --> 00:10:27,666 e podem surgir isso o deferimento, o indeferimento, 184 00:10:27,666 --> 00:10:31,700 a suspensão de análise ou até mesmo a exigência dentro do processo. 185 00:10:32,866 --> 00:10:34,600 Para dentro das análises também 186 00:10:34,600 --> 00:10:35,700 a gente tem que estar atento 187 00:10:35,700 --> 00:10:39,833 que, todos os requerimentos que sejam de aposentadorias por invalidez 188 00:10:40,333 --> 00:10:44,033 ou que tenham a pensão por morte com dependente inválido ou com deficiência, 189 00:10:44,466 --> 00:10:47,466 eles precisam passar por uma análise médica. 190 00:10:48,066 --> 00:10:50,000 Por que essa análise médica? 191 00:10:50,000 --> 00:10:52,900 Porque eu não enviei o laudo dentro do sistema Comprev, 192 00:10:52,900 --> 00:10:55,966 até por conta da LGPD e proteção de dados pessoais. 193 00:10:56,333 --> 00:10:58,800 Eu não vou enviar o laudo com o CID. 194 00:10:58,800 --> 00:11:02,166 Quem faz essa avaliação é o médico que fez essa avaliação para 195 00:11:02,200 --> 00:11:03,633 concessão do benefício. 196 00:11:03,633 --> 00:11:07,600 Mas dentro do sistema Comprev precisa que um médico, por conta do sigilo 197 00:11:07,600 --> 00:11:11,700 médico, acesse essa perícia e faça o lançamento das informações, 198 00:11:11,700 --> 00:11:14,800 em relação a análise médica. Ele vai responder duas perguntas, 199 00:11:15,300 --> 00:11:20,033 ele vai responder se se enquadra no rol de doenças ou se é acidente de trabalho. 200 00:11:20,400 --> 00:11:23,700 Então, nessas hipóteses, para saber se é passível ou não de compensação. 201 00:11:24,066 --> 00:11:25,200 Lembra quando a gente fala daquela 202 00:11:25,200 --> 00:11:29,633 lá, os benefícios que são passíveis de compensação. Nessas hipóteses, 203 00:11:29,633 --> 00:11:33,566 então, a gente precisa estar atento a questão 204 00:11:34,400 --> 00:11:39,333 do prazo e até mesmo da prescrição, porque enquanto o médico não analisar 205 00:11:39,333 --> 00:11:42,333 esses requerimentos, ele não é interrompido a prescrição. 206 00:11:42,533 --> 00:11:45,600 Então é importante que assim que você lançar a aposentadoria por invalidez, 207 00:11:45,966 --> 00:11:51,233 assim que você lançar uma pensão que tenha o dependente inválido ou com deficiência, 208 00:11:51,633 --> 00:11:55,466 que tenha uma análise médica na sequência, todos os regimes próprios 209 00:11:55,466 --> 00:11:58,200 precisam ter um médico cadastrado dentro do sistema. 210 00:11:58,200 --> 00:12:01,600 Sem isso, não vai passar o requerimento para análise do outro regime. 211 00:12:01,833 --> 00:12:04,833 É importante, então, que o médico faça essa avaliação 212 00:12:05,100 --> 00:12:08,166 e que o médico então faça essa análise dentro do sistema, Comprev. 213 00:12:08,566 --> 00:12:09,900 Não é uma nova perícia. 214 00:12:09,900 --> 00:12:13,033 Ele só vai responder o que foi feito avaliado pela perícia. 215 00:12:13,500 --> 00:12:16,366 A diferença é que quem pode ter acesso a essa informação 216 00:12:16,366 --> 00:12:18,966 é apenas o médico, então por isso que ele tem que lançar 217 00:12:18,966 --> 00:12:20,400 dentro do sistema Comprev. 218 00:12:20,400 --> 00:12:24,000 Então isso também envolve o sistema, a parte de análise, 219 00:12:24,300 --> 00:12:28,233 porque está muito relacionado à análise do RPPS aos seus requerimentos. 220 00:12:28,233 --> 00:12:31,233 Cada RPPS vai analisar o seu requerimento. 221 00:12:31,633 --> 00:12:35,233 Então, quando ele chega para a gente, já passou pela análise do outro médico 222 00:12:35,666 --> 00:12:36,600 do ente federativo. 223 00:12:36,600 --> 00:12:39,600 Ele já testou que é uma hipótese que se enquadra 224 00:12:39,900 --> 00:12:42,400 nos benefícios passíveis de compensação. 225 00:12:42,400 --> 00:12:45,500 Então, essa questão da análise, muita atenção 226 00:12:45,833 --> 00:12:50,066 ao prazo para análise 360 dias e, principalmente, ao prazo de prescrição 227 00:12:50,400 --> 00:12:51,666 no caso da análise médica.
Olá, tudo bem? Vamos continuar agora o nosso estudo da compensação previdenciária e vamos falar agora sobre análise dos requerimentos. Análise dos requerimentos, ela vai estar muito vinculada ao trabalho que a gente vai ter relacionado a CTCs que foram emitidas pelo nosso ente federativo. Então nós falamos naquela outra aula sobre o envio, nós fomos lá e enviamos os nossos requerimentos. Eu, como regime instituidor, concedo o benefício com o tempo de um outro regime e faço o requerimento para esse outro regime. Da mesma forma, vai acontecer em relação as certidões que foram emitidas pelo seu ente federativo, aqueles ex-servidores que vão se aposentar em outros regimes, os outros regimes vão fazer os requerimentos e você vai receber, então. Para que possa analisar dentro do sistema, Comprev. E dentro dessa análise, a gente precisa então estar atentos a essa necessidade da compensação previdenciária, no sentido que você precisa analisar os requerimentos de Comprev, observando a necessidade de pagamento do Comprev para o outro regime. Você com o regime de origem, também tem a responsabilidade por esses requerimentos. Quando eu falo de análise de Comprev, um ponto importante que a gente tem que ter é o prazo para análise. A lei nove, sete, nove, meia, o Decreto 10.188, a Portaria 1400 vêm estabelecendo esses procedimentos de prazos para você poder analisar os requerimentos de Comprev. Esses prazos, eles vão observar por que? Porque antes não existia um prazo para análise, então os requerimentos ficavam um bom tempo na fila de outro regime, principalmente do INSS, e aí sim, você acabava não tendo esse retorno. Você pagava o benefício previdenciário sem ter o retorno desse outro regime previdenciário que a emitiu a CTC. Então a lei nove sete nove meia começou a estabelecer isso e veio a portaria 1400 esses prazos. Inicialmente ele começou em 1080 dias, em 2022 e vem se reduzindo. Reduziu para 540 dias, em 2023, reduziu para 360 dias, em 2024. Em 2025, era para se reduzir para 180. Em 2026 chegaria a 90. Mas houve uma alteração na portaria em que eles mantiveram o prazo de 360 dias para 2024, 2025, 2026. Então, qualquer requerimento que você receba dentro do Comprev, você precisa analisar ele dentro do prazo de 360 dias. Isso por que? Para que você possa dar um retorno a outro regime, é a partir do momento em que você faz essa análise, se você deferir o requerimento, você já começa a efetivar o pagamento do sistema Comprev, porque aí sim, o outro regime vai recebendo os valores devidos de compensação previdenciário. Se eu não analisar esse requerimento dentro do prazo, o que acontece? Aí nós vamos ter a previsão lá da Lei nove sete nove meia que fala que se você descumprir esse prazo de análise, vamos ser aplicadas as mesmas normas em vigor para atualização dos valores devidos para o regime geral. Isso, em outras palavras, quer dizer que os valores serão atualizados com a taxa Selic, então um valor alto e que isso vai gerar um custo para o seu regime próprio. Então precisa estar atento a esses prazos de analise. O setor de Comprev precisa analisar os requerimentos dentro desse prazo estabelecido de 360 dias, agora que nós temos. Para evitar, então que exista o pagamento de juros nesses requerimentos. E o pagamento de juros pode também gerar responsabilização, porque podem gerar questionamentos dos entes dos tribunais de contas, dos órgãos de controle interno do ente federativo, da Controladoria. No sentido de que você pode estar trazendo um prejuízo financeiro ao RPPS, por conta do pagamento de juros dentro desses requerimentos. Então, a gente precisa estar atentos a esse prazo também por conta da necessidade dessas análises e evitar o pagamento desse juros. A Portaria 1400, inclusive, prevê que o relatório ele tem que contabilizar valores separados de forma do que aquilo que é devido de compensação, daqueles valores de juros pela não análise, por exemplo. Então, vamos supor, você vai pegar um relatório que ele vai vir: Olha, você tem que pagar 10.000 R$ de compensação e você tem que pagar mais 2.000 R$ porque não analisou o requerimento no prazo. Total, 12.000 R$. Isso vai chamar a atenção do Tribunal de Contas, principalmente. Por que você pagou 2.000 R$ a mais de compensação previdenciária nesse requerimento de compensação? Aí você vai dizer porque eu não analisei dentro do prazo. E aí, o que não vai querer gerar responsabilização dos gestores quanto a essas questões que tem a lei da compensação previdenciária. Então fiquem atentos a esses prazos de análise para que a gente possa trabalhar dentro desse prazo estabelecido de 360 dias aqui no normativo. Quando eu for analisar o meu requerimento, algumas situações vão surgir. Então que eu posso decidir nesse requerimento, porque a análise do requerimento ela não é deferir, análise e decidir o requerimento, nem todos os requerimentos que chegam para mim, eles vão ser deferidos no meu RPPS, porque eu só defiro aquilo que eu quero conceder a compensação previdenciária. Aquilo que realmente eu digo: Olha, esse é devido, esse Comprev aqui, ele precisa ser pago. Então quando eu for deferir, a partir desse momento eu concedo a compensação. A partir do deferimento, gero o pagamento por outro regime. Então você tem que ter certeza sobre essa questão do deferimento, no sentido de que olha, eu realmente quero pagar esse requerimento de Comprev. E devido isso. Eu posso indeferir também. Posso chegar um requerimento para mim que não caberia compensação previdenciária, por exemplo. Então seria uma situação: Olha, esse caso não cabe Comprev, então, eu vou ter ali o indeferimento desse requerimento. E o indeferimento é só realmente quando não couber a compensação. Se você tiver uma hipótese em que cabe uma correção dos dados para que você possa solicitar a correção, você vai trabalhar com exigência. A exigência, você vai solicitar um ajuste no requerimento do outro regime, mas não um indeferimento quando couber essa exigência. O indeferimento, então ele é o último caso, da última hipótese que a gente vai solicitar. Quando eu faço as análises, o sistema coloca uma lista dentro do sistema Comprev, e eu tenho que obrigatoriamente analisar esses requerimentos naquela ordem cronológica que foram recebidos. Pode ser que eu pegue um processo e aquele processo especificamente eu não consiga decidir. Nessa hipótese, o que é que eu poderia fazer? Eu poderia suspender aquela análise para que eu possa continuar analisando aqueles requerimentos. Aquela suspensão serve para que? Ah, eu não consegui decidir, porque eu vou fazer uma consulta jurídica. Eu não consigo decidir porque eu tenho que buscar um processo que não está de fácil acesso. E para que eu não pare as análises do Comprev, eu posso então utilizar essa suspensão de análise dos requerimentos. Eu suspendo internamente essa análise, mas isso não interrompe o meu prazo. Aquele prazo de 360 dias continua contando. Então você precisa estar atento que nessa suspensão, você não tem aquela interrupção do prazo em que você precisa, então concluir essa análise em até 360 dias. Vamos supor, vou fazer uma consulta jurídica sobre aquela questão. É importante que você alerte ao seu jurídico que, olha, eu preciso de um retorno até determinada data para que eu possa analisar o meu requerimento dentro dos 360 dias, senão a gente vai pagar juros dessa forma. Então, a suspensão de análise serve apenas uma questão interna do RPPS. Uma outra grande dificuldade que a gente vai ter aqui nas análises, e a isso que eu comentei isso quando a gente fala do envio dos requerimentos, e que a gente até fala para enviar, é muito bom. Eu posso enviar o meu requerimento sem documento algum, fica muito fácil de enviar o processo. Agora, quando chega no momento da análise, eu vou precisar conferir todas aquelas informações que a gente comentou do encaminhamento. Eu preciso saber do tipo de benefício, eu preciso saber do valor, eu preciso saber o tempo total que foi utilizado, quanto tempo do meu regime foi utilizado, não só o certificado pela CTC, então tem algumas informações que eu não consigo conferir sem documentos. Aquela previsão não exigia, aquela previsão na portaria que diz que olha, você pode enviar requerimento sem documentos, ela é boa para o envio, mas ela prejudica a gente na análise, porque no momento que eu vou analisar eu não consigo conferir todas as informações. Eu não tenho segurança para conferir essas informações, aqui na análise. E aí gera então alguns questionamentos nessas análises. Por isso que em muitos casos, quando a gente fala, o pessoal olha, apesar de ser dispensado envio de documentos, se você está em posse desses documentos, envia porque você vai evitar uma exigência. Em geral, os regimes próprios têm aberto exigência quando não vem o envio de documentos, porque não tem segurança nas informações, porque ainda não estão disponíveis informações que a gente possa analisar automaticamente. A portaria 1400, lá no artigo nono, tem uma previsão que a Dataprev vai disponibilizar para a gente uma base social, que eles chamam. Essa base social estaria relacionado você ver as informações do CNIS. Se você conseguir consultar as informações de benefícios do CIC, então que vai possibilitar essa análise até sem documentos. Mas por enquanto a gente não tem isso ainda. Então é importante que a gente consiga analisar os requerimentos dentro de alguns documentos que foram enviados. De toda forma, aqueles que cadastram requerimento são responsável pelas informações que eles imputam. Então, se por acaso a informação estiver errada, a gente também teria essa responsabilização desse usuário do sistema Comprev. Então a análise do requerimento, ela vai envolver muito uma conferência dos dados, conferência dos dados com os documentos que foram encaminhados ou até mesmo com as informações prestadas dentro desse requerimento, e podem surgir isso o deferimento, o indeferimento, a suspensão de análise ou até mesmo a exigência dentro do processo. Para dentro das análises também a gente tem que estar atento que, todos os requerimentos que sejam de aposentadorias por invalidez ou que tenham a pensão por morte com dependente inválido ou com deficiência, eles precisam passar por uma análise médica. Por que essa análise médica? Porque eu não enviei o laudo dentro do sistema Comprev, até por conta da LGPD e proteção de dados pessoais. Eu não vou enviar o laudo com o CID. Quem faz essa avaliação é o médico que fez essa avaliação para concessão do benefício. Mas dentro do sistema Comprev precisa que um médico, por conta do sigilo médico, acesse essa perícia e faça o lançamento das informações, em relação a análise médica. Ele vai responder duas perguntas, ele vai responder se se enquadra no rol de doenças ou se é acidente de trabalho. Então, nessas hipóteses, para saber se é passível ou não de compensação. Lembra quando a gente fala daquela lá, os benefícios que são passíveis de compensação. Nessas hipóteses, então, a gente precisa estar atento a questão do prazo e até mesmo da prescrição, porque enquanto o médico não analisar esses requerimentos, ele não é interrompido a prescrição. Então é importante que assim que você lançar a aposentadoria por invalidez, assim que você lançar uma pensão que tenha o dependente inválido ou com deficiência, que tenha uma análise médica na sequência, todos os regimes próprios precisam ter um médico cadastrado dentro do sistema. Sem isso, não vai passar o requerimento para análise do outro regime. É importante, então, que o médico faça essa avaliação e que o médico então faça essa análise dentro do sistema, Comprev. Não é uma nova perícia. Ele só vai responder o que foi feito avaliado pela perícia. A diferença é que quem pode ter acesso a essa informação é apenas o médico, então por isso que ele tem que lançar dentro do sistema Comprev. Então isso também envolve o sistema, a parte de análise, porque está muito relacionado à análise do RPPS aos seus requerimentos. Cada RPPS vai analisar o seu requerimento. Então, quando ele chega para a gente, já passou pela análise do outro médico do ente federativo. Ele já testou que é uma hipótese que se enquadra nos benefícios passíveis de compensação. Então, essa questão da análise, muita atenção ao prazo para análise 360 dias e, principalmente, ao prazo de prescrição no caso da análise médica.
Sept. 12, 2025, 10:42 p.m.
Sept. 19, 2025, 10:28 p.m.
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6
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INV007
aula 1
Atribuições dos Órgãos de Regulação e Fiscalização (CMN)_1
Órgãos de Regulação e Fiscalização
Qual é o órgão responsável por regular a indústria de fundos de investimento? CVM, Comissão de Valores Mobiliários Banco Central Conselho Monetário Nacional Ministério da Economia 02:08
0:02:08
Qual é a principal função do Conselho Monetário Nacional dentro do sistema financeiro? Formular a política monetária e estabelecer diretrizes para a inflação Supervisionar diretamente os bancos Emitir títulos de dívida Conduzir negociações na bolsa de valores 08:10
0:08:10
Esta vídeo-aula tem duração total de 14 minutos e 54 segundos. Ela aborda atribuições dos órgãos de regulação e fiscalização, destacando a importância do Conselho Monetário Nacional (CMN) no sistema financeiro brasileiro. A disciplina busca esclarecer conceitos básicos de economia e o funcionamento do sistema financeiro, abrangendo bancos, Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e fundos de investimento, além de fornecer um panorama sobre as resoluções que regem o funcionamento dos regimes próprios de previdência social. O vídeo enfatiza a função reguladora dos órgãos, como a definição de metas de inflação pelo CMN, a supervisão do Banco Central sobre instituições financeiras, e o papel da CVM na regulação da indústria de fundos. A aula destaca a estrutura hierárquica do sistema financeiro, onde o CMN se posiciona como o órgão máximo, responsável pela formulação de políticas monetárias e pela integridade das instituições financeiras, assegurando um funcionamento regulado e supervisado do mercado.
1 00:00:09,766 --> 00:00:11,200 Olá, pessoal! 2 00:00:11,200 --> 00:00:12,433 Senhores, senhoras, 3 00:00:12,433 --> 00:00:15,433 senhoritas dos regimes próprios, 4 00:00:15,933 --> 00:00:16,966 nós vamos conversar nessa 5 00:00:16,966 --> 00:00:18,966 nossa primeira aula. 6 00:00:18,966 --> 00:00:19,400 O tema é 7 00:00:19,400 --> 00:00:22,400 Noções básicas de economia. 8 00:00:23,033 --> 00:00:23,866 Essa disciplina 9 00:00:23,866 --> 00:00:26,100 é uma disciplina interessante 10 00:00:26,100 --> 00:00:29,100 porque ela vai abordar 11 00:00:29,533 --> 00:00:30,633 todo o funcionamento 12 00:00:30,633 --> 00:00:33,633 do nosso sistema financeiro. 13 00:00:34,100 --> 00:00:37,100 Banco Central, CVM, 14 00:00:38,266 --> 00:00:39,900 os bancos comerciais, 15 00:00:39,900 --> 00:00:42,700 as instituições financeiras, 16 00:00:42,700 --> 00:00:45,566 alguns conceitos importantes 17 00:00:45,566 --> 00:00:47,466 e que se usa 18 00:00:47,466 --> 00:00:47,866 no dia 19 00:00:47,866 --> 00:00:49,566 a dia da gestão 20 00:00:49,566 --> 00:00:51,533 dos recursos do RPPS. 21 00:00:51,533 --> 00:00:54,166 É uma sopa de letrinhas, 22 00:00:54,166 --> 00:00:57,000 de nomes de indexadorores. 23 00:00:57,000 --> 00:00:57,900 Então ela 24 00:00:57,900 --> 00:00:59,533 é uma disciplina que ela vai 25 00:00:59,533 --> 00:01:02,733 ajudá-los a entender e 26 00:01:03,766 --> 00:01:05,833 o que vem pela frente aí 27 00:01:05,833 --> 00:01:06,900 naquelas disciplinas 28 00:01:06,900 --> 00:01:09,833 mais aplicadas 29 00:01:09,833 --> 00:01:12,833 a gestão de recursos. 30 00:01:12,933 --> 00:01:14,366 Então, esse, 31 00:01:14,366 --> 00:01:16,000 essa disciplina, 32 00:01:16,000 --> 00:01:17,833 essa abordagem, 33 00:01:17,833 --> 00:01:19,333 ela vai tratar, inclusive, 34 00:01:19,333 --> 00:01:22,333 para que a gente possa entender 35 00:01:23,100 --> 00:01:25,633 como funciona toda a engrenagem, 36 00:01:25,633 --> 00:01:28,200 o mercado brasileiro é um mercado 37 00:01:28,200 --> 00:01:30,333 bastante regulado 38 00:01:32,000 --> 00:01:33,466 no sistema financeiro. 39 00:01:33,466 --> 00:01:35,533 A gente tem regras. 40 00:01:35,533 --> 00:01:36,466 Uma coisa importante, 41 00:01:36,466 --> 00:01:39,366 na resolução dos regimes, 42 00:01:39,366 --> 00:01:40,566 por exemplo, 43 00:01:40,566 --> 00:01:43,566 e do Conselho Monetário Nacional. 44 00:01:43,666 --> 00:01:45,433 Então, um dos nossos tópicos aqui, 45 00:01:45,433 --> 00:01:46,800 a aula, vai ver 46 00:01:46,800 --> 00:01:47,733 como é composto 47 00:01:47,733 --> 00:01:50,700 o Conselho Monetário 48 00:01:50,700 --> 00:01:52,266 Nacional. 49 00:01:52,266 --> 00:01:54,300 Nós lidamos com 50 00:01:54,300 --> 00:01:56,566 fundos de investimentos. 51 00:01:56,566 --> 00:01:57,833 Perfeito. 52 00:01:57,833 --> 00:02:00,366 Qual é o órgão regulador 53 00:02:00,366 --> 00:02:01,600 da indústria de fundos 54 00:02:01,600 --> 00:02:03,266 de investimento? 55 00:02:03,266 --> 00:02:04,133 A CVM, 56 00:02:04,133 --> 00:02:06,900 Comissão de Valores Mobiliários. 57 00:02:06,900 --> 00:02:08,133 Então, tudo o que se refere 58 00:02:08,133 --> 00:02:11,133 a fundos, 59 00:02:11,266 --> 00:02:14,133 o responsável 60 00:02:14,133 --> 00:02:16,833 e a CVM, é uma autarquia 61 00:02:16,833 --> 00:02:17,433 vinculada 62 00:02:17,433 --> 00:02:19,566 ao Ministério de Economia. 63 00:02:19,566 --> 00:02:19,900 Por exemplo, 64 00:02:19,900 --> 00:02:22,366 tudo o que se refere a bancos, 65 00:02:22,366 --> 00:02:22,933 por exemplo, 66 00:02:22,933 --> 00:02:23,633 os regimes 67 00:02:23,633 --> 00:02:26,633 podem comprar letras financeiras. 68 00:02:26,833 --> 00:02:29,600 Quem emite as letras financeiras? 69 00:02:29,600 --> 00:02:32,400 São as instituições financeiras, 70 00:02:32,400 --> 00:02:33,800 os bancos. 71 00:02:33,800 --> 00:02:35,066 Pois bem, 72 00:02:35,066 --> 00:02:37,300 quem é que fiscaliza 73 00:02:37,300 --> 00:02:39,033 esses bancos? 74 00:02:39,033 --> 00:02:40,166 É o Banco Central. 75 00:02:40,166 --> 00:02:40,900 O Banco Central é 76 00:02:40,900 --> 00:02:44,933 considerado o banco dos bancos. 77 00:02:45,366 --> 00:02:46,800 Vamos operar, por exemplo, 78 00:02:47,800 --> 00:02:48,433 em mercado 79 00:02:48,433 --> 00:02:51,433 de ações. 80 00:02:51,466 --> 00:02:51,966 Aonde? 81 00:02:51,966 --> 00:02:54,066 Qual é o ambiente 82 00:02:54,066 --> 00:02:57,066 em que se negociam ações? 83 00:02:57,200 --> 00:02:59,900 Bolsa de valores. 84 00:02:59,900 --> 00:03:00,866 Nós vamos comprar 85 00:03:00,866 --> 00:03:03,866 títulos públicos federais, 86 00:03:04,800 --> 00:03:06,600 são operações cursadas 87 00:03:06,600 --> 00:03:09,133 em mercado de balcão. 88 00:03:09,133 --> 00:03:12,133 A bolsa, é o mercado de leilão, 89 00:03:12,433 --> 00:03:14,000 títulos públicos, 90 00:03:14,000 --> 00:03:16,033 é o mercado de balcão. 91 00:03:16,033 --> 00:03:17,433 Então, pessoal, 92 00:03:17,433 --> 00:03:19,500 é todos esses conceitos 93 00:03:19,500 --> 00:03:21,800 que precisam estar assim, 94 00:03:21,800 --> 00:03:24,800 bem entendidos para se aplicar 95 00:03:24,966 --> 00:03:28,866 depois ao longo do curso, 96 00:03:29,500 --> 00:03:31,533 eles vão estar sendo abordados 97 00:03:31,533 --> 00:03:32,933 nessa nossa, 98 00:03:32,933 --> 00:03:35,233 nessa nossa disciplina, certo? 99 00:03:35,233 --> 00:03:37,066 Eu espero que vocês gostem. 100 00:03:37,066 --> 00:03:39,233 Essa nossa primeira aula, 101 00:03:39,233 --> 00:03:41,166 ela é uma disciplina, 102 00:03:41,166 --> 00:03:44,400 é basicamente informativa, 103 00:03:44,933 --> 00:03:47,933 é de muito conceitual. 104 00:03:48,200 --> 00:03:49,233 Perfeito. 105 00:03:49,233 --> 00:03:51,466 Isso é uma coisa importante, né? 106 00:03:51,466 --> 00:03:54,466 São questões conceituais, 107 00:03:54,666 --> 00:03:57,033 questões regulatórias, 108 00:03:57,033 --> 00:03:59,900 questões de formação. 109 00:03:59,900 --> 00:04:00,400 Então nós vamos 110 00:04:00,400 --> 00:04:03,400 estar trabalhando 111 00:04:03,600 --> 00:04:05,700 com esses temas, tá bom? 112 00:04:05,700 --> 00:04:08,566 Nosso primeiro tópico aqui 113 00:04:08,566 --> 00:04:09,366 tá. 114 00:04:09,366 --> 00:04:11,733 Quais as atribuições dos órgãos 115 00:04:11,733 --> 00:04:13,933 de regulação e fiscalização? 116 00:04:15,066 --> 00:04:16,566 Por que eles são importantes, 117 00:04:16,566 --> 00:04:17,466 pessoal? 118 00:04:17,466 --> 00:04:18,766 Imagine o seguinte vamos, 119 00:04:18,766 --> 00:04:23,066 vamos pensar na nossa regulação. 120 00:04:23,866 --> 00:04:26,233 Nós temos ali a resolução 121 00:04:26,233 --> 00:04:29,233 que vai, que disciplina 122 00:04:29,333 --> 00:04:31,100 tudo que nós podemos fazer 123 00:04:31,100 --> 00:04:33,700 com o dinheiro do regime 124 00:04:33,700 --> 00:04:36,700 e com os recursos garantidores. 125 00:04:36,700 --> 00:04:38,900 Então a gente tem lá a resolução 126 00:04:38,900 --> 00:04:41,900 do Conselho Monetário Nacional, 127 00:04:42,100 --> 00:04:44,766 tem lá o número, a data, ela vai 128 00:04:44,766 --> 00:04:47,733 de tempos em tempos, ela vai sendo 129 00:04:47,733 --> 00:04:50,033 atualizada, certo? 130 00:04:50,033 --> 00:04:53,033 Nesta resolução, que foi emitida 131 00:04:53,266 --> 00:04:54,733 pelo 132 00:04:54,733 --> 00:04:56,266 Conselho Monetário, 133 00:04:56,266 --> 00:04:57,300 a gente tem ali 134 00:04:57,300 --> 00:05:00,033 tudo o que deve ser seguido 135 00:05:00,033 --> 00:05:00,533 em termos 136 00:05:00,533 --> 00:05:02,400 de carteira de investimentos. 137 00:05:02,400 --> 00:05:02,700 A gente 138 00:05:02,700 --> 00:05:05,700 não tem uma carteira livre. 139 00:05:05,700 --> 00:05:06,366 Então, por exemplo, 140 00:05:06,366 --> 00:05:07,566 podemos comprar títulos 141 00:05:07,566 --> 00:05:09,233 públicos, sim. 142 00:05:09,233 --> 00:05:11,000 A qual percentual? 143 00:05:11,000 --> 00:05:11,966 Podemos investir 144 00:05:11,966 --> 00:05:13,333 em fundos de investimento? 145 00:05:13,333 --> 00:05:14,566 Sim, mas os fundos 146 00:05:14,566 --> 00:05:16,400 têm de vários tipos. 147 00:05:16,400 --> 00:05:18,733 Qual o percentual 148 00:05:18,733 --> 00:05:20,100 em cada fundo? 149 00:05:20,100 --> 00:05:22,633 Na nomenclatura de cada produto? 150 00:05:22,633 --> 00:05:23,766 Podemos comprar 151 00:05:25,133 --> 00:05:25,633 títulos de 152 00:05:25,633 --> 00:05:27,000 emissões, de emissão 153 00:05:27,000 --> 00:05:29,766 de instituições financeiras? Sim. 154 00:05:29,766 --> 00:05:31,966 Quais os tipos de título? 155 00:05:31,966 --> 00:05:34,000 Quais os limites? 156 00:05:34,000 --> 00:05:36,500 Política de investimento? 157 00:05:36,500 --> 00:05:39,200 Como é que se disciplina 158 00:05:39,200 --> 00:05:42,200 as deliberações dentro do regime? 159 00:05:42,466 --> 00:05:44,200 Então 160 00:05:44,200 --> 00:05:45,900 os órgãos de controle 161 00:05:45,900 --> 00:05:47,633 e conselho de administração. 162 00:05:47,633 --> 00:05:48,466 O que faz o Conselho 163 00:05:48,466 --> 00:05:49,300 de Administração? 164 00:05:49,300 --> 00:05:51,900 O que faz o Conselho Fiscal? 165 00:05:51,900 --> 00:05:53,900 O Comitê de Investimento? 166 00:05:53,900 --> 00:05:54,100 Então, 167 00:05:54,100 --> 00:05:56,566 toda essa parte regulatória, 168 00:05:56,566 --> 00:05:57,766 ela é importante para que? 169 00:05:57,766 --> 00:05:59,633 Para que tenha 170 00:05:59,633 --> 00:06:01,366 um guia, um processo. 171 00:06:01,366 --> 00:06:03,233 Imagine se fosse assim 172 00:06:03,233 --> 00:06:05,266 uma carteira livre? 173 00:06:05,266 --> 00:06:06,233 Perfeito. 174 00:06:06,233 --> 00:06:07,800 E obviamente 175 00:06:07,800 --> 00:06:11,100 que cada perfil de investidor 176 00:06:11,633 --> 00:06:14,966 no país tem uma um regramento. 177 00:06:14,966 --> 00:06:17,100 Então a Previdência pública 178 00:06:17,100 --> 00:06:19,800 e os RPPS, um regramento, 179 00:06:19,800 --> 00:06:21,100 a previdência privada, 180 00:06:21,100 --> 00:06:22,600 os fundos de pensão 181 00:06:22,600 --> 00:06:25,466 tem uma outra resolução, 182 00:06:25,466 --> 00:06:27,766 a Previdência aberta 183 00:06:27,766 --> 00:06:30,366 tem outra resolução. Ok? 184 00:06:30,366 --> 00:06:32,300 Pessoal de seguradoras 185 00:06:32,300 --> 00:06:34,033 ou outra resolução. 186 00:06:34,033 --> 00:06:34,333 Então, 187 00:06:34,333 --> 00:06:38,100 todo esse processo de disciplinar 188 00:06:38,100 --> 00:06:38,900 o mercado e, 189 00:06:38,900 --> 00:06:41,300 obviamente, de fiscalizar, 190 00:06:41,300 --> 00:06:43,566 ele vai estar previsto nesse, 191 00:06:43,566 --> 00:06:44,266 vamos chamar assim, 192 00:06:44,266 --> 00:06:45,533 esse arcabouço 193 00:06:46,733 --> 00:06:49,733 institucional, ok? 194 00:06:50,966 --> 00:06:51,900 Vamos lá. 195 00:06:51,900 --> 00:06:53,266 Vamos pensar 196 00:06:53,266 --> 00:06:54,766 no nosso Conselho Monetário 197 00:06:54,766 --> 00:06:57,133 Nacional, né? 198 00:06:57,133 --> 00:06:59,533 A nossa resolução ela é CMN. 199 00:06:59,533 --> 00:07:02,700 Então a primeira sigla é Conselho 200 00:07:02,700 --> 00:07:03,900 Monetário Nacional. O 201 00:07:03,900 --> 00:07:05,366 que faz o Conselho Monetário 202 00:07:05,366 --> 00:07:06,366 Nacional? 203 00:07:06,366 --> 00:07:08,700 Ele é composto lá 204 00:07:08,700 --> 00:07:11,700 pelo Ministério da Economia, 205 00:07:11,833 --> 00:07:13,400 Planejamento e presidente 206 00:07:13,400 --> 00:07:16,033 do Banco Central. 207 00:07:16,033 --> 00:07:16,900 Certo? 208 00:07:16,900 --> 00:07:19,033 Uma coisa bem importante, 209 00:07:19,033 --> 00:07:21,433 o estabelecimento da meta 210 00:07:21,433 --> 00:07:22,433 de inflação. 211 00:07:22,433 --> 00:07:23,733 Ok, uma das principais 212 00:07:23,733 --> 00:07:26,400 é controlar qual os parâmetros, 213 00:07:26,400 --> 00:07:27,733 qual as diretrizes 214 00:07:27,733 --> 00:07:29,866 para a taxa de inflação 215 00:07:29,866 --> 00:07:31,033 no Brasil. 216 00:07:31,033 --> 00:07:32,866 Ok? O Banco Central, 217 00:07:32,866 --> 00:07:34,533 depois nós vamos ver, 218 00:07:34,533 --> 00:07:35,633 ele tem como, ele 219 00:07:35,633 --> 00:07:37,500 executar a política 220 00:07:37,500 --> 00:07:39,366 monetária, né? 221 00:07:39,366 --> 00:07:42,666 Mas na verdade, quem elabora, 222 00:07:42,666 --> 00:07:44,600 quem formula 223 00:07:44,600 --> 00:07:46,000 a política monetária 224 00:07:46,000 --> 00:07:47,666 é o Conselho 225 00:07:47,666 --> 00:07:49,833 Monetário Nacional. Ok. 226 00:07:49,833 --> 00:07:51,266 Quer dizer, 227 00:07:51,266 --> 00:07:53,633 a estabilidade econômica, 228 00:07:53,633 --> 00:07:56,333 a confiança na moeda, 229 00:07:56,333 --> 00:07:59,133 o regramento dos investidores 230 00:07:59,133 --> 00:08:02,133 institucionais, como os regimes. 231 00:08:02,200 --> 00:08:05,200 Está tudo vinculado ao Conselho 232 00:08:05,433 --> 00:08:07,200 Monetário Nacional, 233 00:08:07,200 --> 00:08:08,433 a supervisão do 234 00:08:08,433 --> 00:08:09,633 sistema financeiro. 235 00:08:10,800 --> 00:08:13,800 Obviamente que essa supervisão 236 00:08:13,966 --> 00:08:15,200 ela se dá 237 00:08:15,200 --> 00:08:16,666 via Banco Central, 238 00:08:16,666 --> 00:08:19,100 que nós vamos ir adiante, mas 239 00:08:19,100 --> 00:08:22,100 o regramento, a aprovação 240 00:08:22,233 --> 00:08:23,400 das regras, 241 00:08:23,400 --> 00:08:26,400 ela é feita através do 242 00:08:26,966 --> 00:08:29,833 do Conselho Monetário. 243 00:08:29,833 --> 00:08:31,366 Então, 244 00:08:31,366 --> 00:08:33,433 é o órgão máximo, 245 00:08:33,433 --> 00:08:35,966 ok, dentro do sistema financeiro 246 00:08:35,966 --> 00:08:37,766 brasileiro, certo? 247 00:08:37,766 --> 00:08:40,766 Então vocês imaginem o seguinte, 248 00:08:40,900 --> 00:08:43,533 o Conselho Monetário Nacional 249 00:08:43,533 --> 00:08:45,666 como órgão máximo dentro 250 00:08:45,666 --> 00:08:47,466 do sistema financeiro 251 00:08:47,466 --> 00:08:50,333 e a partir daí, 252 00:08:50,333 --> 00:08:53,433 as instituições que vão executar 253 00:08:54,566 --> 00:08:57,700 OK, vão executar as ordens, o 254 00:08:58,266 --> 00:09:01,066 regramento estabelecido 255 00:09:01,066 --> 00:09:04,166 formulado pelo Conselho 256 00:09:04,866 --> 00:09:07,633 Monetário Nacional. Então, 257 00:09:07,633 --> 00:09:08,766 por exemplo, 258 00:09:08,766 --> 00:09:11,133 o controle da inflação. 259 00:09:11,133 --> 00:09:12,033 O Conselho Monetário 260 00:09:12,033 --> 00:09:13,200 lá estabelece, olha, 261 00:09:13,200 --> 00:09:15,000 a taxa de inflação 262 00:09:15,000 --> 00:09:17,100 por país é X por cento. 263 00:09:17,100 --> 00:09:17,933 Um pouquinho a mais, 264 00:09:17,933 --> 00:09:19,100 um pouquinho a menos. 265 00:09:19,100 --> 00:09:20,966 Isso está estabelecido 266 00:09:20,966 --> 00:09:22,966 via Conselho Monetário. 267 00:09:22,966 --> 00:09:23,800 Ah, mas 268 00:09:23,800 --> 00:09:25,666 quem vai perseguir essa meta? 269 00:09:25,666 --> 00:09:27,900 Quem vai executar 270 00:09:27,900 --> 00:09:29,166 a política monetária? 271 00:09:29,166 --> 00:09:29,633 Por exemplo, 272 00:09:29,633 --> 00:09:30,466 juro, 273 00:09:30,466 --> 00:09:32,100 taxa de juro, para fazer 274 00:09:32,100 --> 00:09:33,200 esse controle? 275 00:09:33,200 --> 00:09:35,100 Vai ser o Banco Central. 276 00:09:35,100 --> 00:09:37,500 Ok. Depois então, adiante, 277 00:09:37,500 --> 00:09:38,200 nós 278 00:09:38,200 --> 00:09:39,800 vamos tratar de Banco Central. 279 00:09:39,800 --> 00:09:41,500 Então é bem importante entender 280 00:09:42,566 --> 00:09:43,933 que 281 00:09:43,933 --> 00:09:45,033 se a gente pensar num 282 00:09:45,033 --> 00:09:48,033 tripé de sistema financeiro, 283 00:09:48,933 --> 00:09:50,366 o que nós teríamos? 284 00:09:50,366 --> 00:09:52,166 O Conselho Monetário 285 00:09:52,166 --> 00:09:53,833 como órgão máximo, 286 00:09:53,833 --> 00:09:56,833 formulador das políticas 287 00:09:57,400 --> 00:09:59,133 e 288 00:09:59,133 --> 00:10:02,233 o Banco Central cuidando 289 00:10:03,300 --> 00:10:03,866 de sistema 290 00:10:03,866 --> 00:10:05,033 financeiro, 291 00:10:05,033 --> 00:10:07,300 instituições financeiras, 292 00:10:07,300 --> 00:10:10,066 o Banco dos bancos perfeito, 293 00:10:10,066 --> 00:10:12,000 e a CVM, 294 00:10:12,000 --> 00:10:14,566 a Comissão de Valores Mobiliários 295 00:10:14,566 --> 00:10:17,566 focada na indústria de fundos, 296 00:10:17,900 --> 00:10:20,633 por exemplo, o mercado aberto, 297 00:10:20,633 --> 00:10:23,100 a emissão de ações. 298 00:10:23,100 --> 00:10:23,433 Por exemplo, 299 00:10:23,433 --> 00:10:26,533 se uma empresa quer emitir ações, 300 00:10:28,033 --> 00:10:29,733 uma empresa que emite debêntures, 301 00:10:29,733 --> 00:10:31,966 que são títulos de dívida, 302 00:10:31,966 --> 00:10:34,600 os registros são feitos 303 00:10:34,600 --> 00:10:38,100 através da CVM, da Comissão 304 00:10:38,100 --> 00:10:39,166 de Valores Mobiliários. 305 00:10:39,166 --> 00:10:41,666 Então, dentro desse tripé, 306 00:10:41,666 --> 00:10:43,633 o Conselho Monetário 307 00:10:43,633 --> 00:10:46,033 é o órgão máximo 308 00:10:46,033 --> 00:10:49,400 do nosso sistema financeiro. 309 00:10:49,866 --> 00:10:50,400 Por isso, 310 00:10:50,400 --> 00:10:51,166 quando se pega 311 00:10:51,166 --> 00:10:53,366 na nossa resolução, 312 00:10:53,366 --> 00:10:54,600 vocês vão ver 313 00:10:54,600 --> 00:10:57,600 que ela é toda a Resolução CMN 314 00:10:58,133 --> 00:11:00,066 Conselho Monetário Nacional. 315 00:11:00,066 --> 00:11:00,333 Então, 316 00:11:00,333 --> 00:11:02,733 se a partir dela, 317 00:11:02,733 --> 00:11:04,900 ok, está ali estabelecido, 318 00:11:04,900 --> 00:11:06,200 aí é claro, 319 00:11:06,200 --> 00:11:07,600 que é que vai fiscalizar 320 00:11:07,600 --> 00:11:10,233 se o regime está cumprindo 321 00:11:11,700 --> 00:11:12,566 o que está previsto 322 00:11:12,566 --> 00:11:14,800 na nossa resolução? 323 00:11:14,800 --> 00:11:16,466 Aí nós temos os órgãos lá, 324 00:11:16,466 --> 00:11:17,000 por exemplo, 325 00:11:17,000 --> 00:11:20,100 o ministério lá da Previdência, 326 00:11:20,833 --> 00:11:21,900 porque que se encaminha lá 327 00:11:21,900 --> 00:11:23,033 o demonstrativo, 328 00:11:23,033 --> 00:11:26,033 DAIR, todo mês, ok? 329 00:11:26,666 --> 00:11:27,900 E se faz o que? Se faz 330 00:11:27,900 --> 00:11:28,800 uma checagem 331 00:11:28,800 --> 00:11:30,866 da carteira do regime 332 00:11:30,866 --> 00:11:34,033 com as normas que foram emanadas 333 00:11:34,033 --> 00:11:36,100 pelo Conselho Monetário. 334 00:11:36,100 --> 00:11:38,866 E aí a fiscalização disso, 335 00:11:38,866 --> 00:11:41,233 ela está dentro do arcabouço 336 00:11:41,233 --> 00:11:44,233 todo institucional, 337 00:11:44,233 --> 00:11:45,000 que 338 00:11:45,000 --> 00:11:45,866 que fiscaliza os 339 00:11:45,866 --> 00:11:46,866 regimes próprios. 340 00:11:46,866 --> 00:11:47,133 Então, 341 00:11:47,133 --> 00:11:50,466 o Ministério da Previdência 342 00:11:51,000 --> 00:11:53,166 tem também a questão de tribunais 343 00:11:53,166 --> 00:11:54,200 de contas. 344 00:11:54,200 --> 00:11:56,266 Mas é importante que 345 00:11:56,266 --> 00:11:57,266 o Conselho Monetário 346 00:11:57,266 --> 00:11:59,033 ele não vai fiscalizar, 347 00:11:59,033 --> 00:12:02,033 ele simplesmente vai editar 348 00:12:02,266 --> 00:12:04,200 as normas, vai formular todos 349 00:12:04,200 --> 00:12:06,800 e todo o regramento, Ok. 350 00:12:06,800 --> 00:12:07,866 Política monetária, 351 00:12:07,866 --> 00:12:09,633 de sistema financeiro 352 00:12:09,633 --> 00:12:13,733 e de controle de inflação. 353 00:12:13,900 --> 00:12:14,266 Então, 354 00:12:14,266 --> 00:12:15,400 nós estamos, 355 00:12:15,400 --> 00:12:18,000 regimes próprios, 356 00:12:18,000 --> 00:12:20,900 nós estamos sob a supervisão 357 00:12:22,433 --> 00:12:24,500 do sistema 358 00:12:24,500 --> 00:12:26,566 financeiro. 359 00:12:26,566 --> 00:12:27,433 Por isso que, por exemplo, 360 00:12:27,433 --> 00:12:29,400 toda a parte de fundos ali, 361 00:12:29,400 --> 00:12:31,566 regulamentos de fundos, 362 00:12:31,566 --> 00:12:34,533 a nossa, a nossa resolução, 363 00:12:34,533 --> 00:12:35,433 ela precisa fazer 364 00:12:35,433 --> 00:12:38,433 uma correspondência 365 00:12:38,533 --> 00:12:39,400 em termos de quê? 366 00:12:39,400 --> 00:12:42,100 Também com a indústria de fundos, 367 00:12:42,100 --> 00:12:43,700 nomenclaturas de fundos, 368 00:12:43,700 --> 00:12:46,666 tipos de fundos, para 369 00:12:46,666 --> 00:12:48,600 que se consiga 370 00:12:48,600 --> 00:12:51,600 e formular o regramento 371 00:12:51,600 --> 00:12:54,000 que se tem uma supervisão 372 00:12:54,000 --> 00:12:55,933 mais claro. 373 00:12:55,933 --> 00:12:56,600 Então, 374 00:12:56,600 --> 00:12:57,766 cada vez mais, 375 00:12:57,766 --> 00:13:00,100 se a gente olhar o histórico 376 00:13:00,100 --> 00:13:02,066 do regramento para a 377 00:13:02,066 --> 00:13:02,866 para regimes, 378 00:13:02,866 --> 00:13:03,600 vocês vão ver que 379 00:13:03,600 --> 00:13:06,600 há uma correspondência, 380 00:13:06,766 --> 00:13:09,766 uma cooperação dos órgãos 381 00:13:10,566 --> 00:13:13,566 nesse processo de formulação 382 00:13:14,133 --> 00:13:16,900 e de supervisão 383 00:13:16,900 --> 00:13:19,900 e do sistema 384 00:13:20,100 --> 00:13:23,100 financeiro e, a partir daí, 385 00:13:23,666 --> 00:13:26,666 a entidades, a 386 00:13:26,933 --> 00:13:28,166 organismos 387 00:13:28,166 --> 00:13:31,066 que vão fazer essa execução 388 00:13:31,066 --> 00:13:34,066 de tudo o que está previsto 389 00:13:34,200 --> 00:13:35,700 no texto, 390 00:13:35,700 --> 00:13:38,700 que foi editado lá pelo 391 00:13:38,933 --> 00:13:40,933 pelo Conselho Monetário. Tá? 392 00:13:40,933 --> 00:13:42,266 Então, resumidamente, 393 00:13:42,266 --> 00:13:43,000 é isso, pessoal. 394 00:13:43,000 --> 00:13:45,533 Não se esqueçam, o órgão máximo 395 00:13:46,833 --> 00:13:47,700 do nosso sistema 396 00:13:47,700 --> 00:13:49,200 financeiro do sistema financeiro 397 00:13:49,200 --> 00:13:50,100 brasileiro se chama 398 00:13:50,100 --> 00:13:52,966 Conselho Monetário Nacional. 399 00:13:52,966 --> 00:13:55,966 É composto ali por três posições 400 00:13:56,066 --> 00:13:56,933 economia, ministro 401 00:13:56,933 --> 00:13:57,700 economia, ministro 402 00:13:57,700 --> 00:13:59,700 planejamento e presidente 403 00:13:59,700 --> 00:14:01,500 do Banco Central. 404 00:14:01,500 --> 00:14:02,900 E ele é responsável, 405 00:14:02,900 --> 00:14:04,133 esse Conselho Monetário 406 00:14:04,133 --> 00:14:05,333 pela formulação 407 00:14:05,333 --> 00:14:08,133 da política monetária, 408 00:14:08,133 --> 00:14:09,833 pela supervisão, 409 00:14:09,833 --> 00:14:12,466 estabelecer as regras, 410 00:14:12,466 --> 00:14:15,366 a conformidade, a integridade 411 00:14:15,366 --> 00:14:16,233 das instituições 412 00:14:16,233 --> 00:14:16,966 que participam 413 00:14:16,966 --> 00:14:19,066 do sistema financeiro 414 00:14:19,066 --> 00:14:21,000 e também estabelecer 415 00:14:21,000 --> 00:14:23,933 a questão do controle da inflação 416 00:14:23,933 --> 00:14:26,933 e qual a taxa de inflação 417 00:14:28,266 --> 00:14:31,466 anual, medida lá pelo IPCA, que 418 00:14:31,466 --> 00:14:32,766 depois a gente vai ver, 419 00:14:32,766 --> 00:14:33,766 que o Banco Central 420 00:14:33,766 --> 00:14:35,900 tem que perseguir, 421 00:14:35,900 --> 00:14:38,066 tem que cumprir, certo? 422 00:14:38,066 --> 00:14:40,666 A partir disso 423 00:14:40,666 --> 00:14:41,633 que se começam 424 00:14:41,633 --> 00:14:44,633 a execução e a fiscalização 425 00:14:45,500 --> 00:14:47,266 de todo o funcionamento. 426 00:14:47,266 --> 00:14:48,600 Ok? 427 00:14:48,600 --> 00:14:50,533 Essa foi a nossa primeira aula. 428 00:14:50,533 --> 00:14:51,933 Nos vemos na sequência. 429 00:14:51,933 --> 00:14:53,133 Um grande abraço a todos. 430 00:14:53,133 --> 00:14:53,600 Tchau, tchau.
Olá, pessoal! Senhores, senhoras, senhoritas dos regimes próprios, nós vamos conversar nessa nossa primeira aula. O tema é Noções básicas de economia. Essa disciplina é uma disciplina interessante porque ela vai abordar todo o funcionamento do nosso sistema financeiro. Banco Central, CVM, os bancos comerciais, as instituições financeiras, alguns conceitos importantes e que se usa no dia a dia da gestão dos recursos do RPPS. É uma sopa de letrinhas, de nomes de indexadorores. Então ela é uma disciplina que ela vai ajudá-los a entender e o que vem pela frente aí naquelas disciplinas mais aplicadas a gestão de recursos. Então, esse, essa disciplina, essa abordagem, ela vai tratar, inclusive, para que a gente possa entender como funciona toda a engrenagem, o mercado brasileiro é um mercado bastante regulado no sistema financeiro. A gente tem regras. Uma coisa importante, na resolução dos regimes, por exemplo, e do Conselho Monetário Nacional. Então, um dos nossos tópicos aqui, a aula, vai ver como é composto o Conselho Monetário Nacional. Nós lidamos com fundos de investimentos. Perfeito. Qual é o órgão regulador da indústria de fundos de investimento? A CVM, Comissão de Valores Mobiliários. Então, tudo o que se refere a fundos, o responsável e a CVM, é uma autarquia vinculada ao Ministério de Economia. Por exemplo, tudo o que se refere a bancos, por exemplo, os regimes podem comprar letras financeiras. Quem emite as letras financeiras? São as instituições financeiras, os bancos. Pois bem, quem é que fiscaliza esses bancos? É o Banco Central. O Banco Central é considerado o banco dos bancos. Vamos operar, por exemplo, em mercado de ações. Aonde? Qual é o ambiente em que se negociam ações? Bolsa de valores. Nós vamos comprar títulos públicos federais, são operações cursadas em mercado de balcão. A bolsa, é o mercado de leilão, títulos públicos, é o mercado de balcão. Então, pessoal, é todos esses conceitos que precisam estar assim, bem entendidos para se aplicar depois ao longo do curso, eles vão estar sendo abordados nessa nossa, nessa nossa disciplina, certo? Eu espero que vocês gostem. Essa nossa primeira aula, ela é uma disciplina, é basicamente informativa, é de muito conceitual. Perfeito. Isso é uma coisa importante, né? São questões conceituais, questões regulatórias, questões de formação. Então nós vamos estar trabalhando com esses temas, tá bom? Nosso primeiro tópico aqui tá. Quais as atribuições dos órgãos de regulação e fiscalização? Por que eles são importantes, pessoal? Imagine o seguinte vamos, vamos pensar na nossa regulação. Nós temos ali a resolução que vai, que disciplina tudo que nós podemos fazer com o dinheiro do regime e com os recursos garantidores. Então a gente tem lá a resolução do Conselho Monetário Nacional, tem lá o número, a data, ela vai de tempos em tempos, ela vai sendo atualizada, certo? Nesta resolução, que foi emitida pelo Conselho Monetário, a gente tem ali tudo o que deve ser seguido em termos de carteira de investimentos. A gente não tem uma carteira livre. Então, por exemplo, podemos comprar títulos públicos, sim. A qual percentual? Podemos investir em fundos de investimento? Sim, mas os fundos têm de vários tipos. Qual o percentual em cada fundo? Na nomenclatura de cada produto? Podemos comprar títulos de emissões, de emissão de instituições financeiras? Sim. Quais os tipos de título? Quais os limites? Política de investimento? Como é que se disciplina as deliberações dentro do regime? Então os órgãos de controle e conselho de administração. O que faz o Conselho de Administração? O que faz o Conselho Fiscal? O Comitê de Investimento? Então, toda essa parte regulatória, ela é importante para que? Para que tenha um guia, um processo. Imagine se fosse assim uma carteira livre? Perfeito. E obviamente que cada perfil de investidor no país tem uma um regramento. Então a Previdência pública e os RPPS, um regramento, a previdência privada, os fundos de pensão tem uma outra resolução, a Previdência aberta tem outra resolução. Ok? Pessoal de seguradoras ou outra resolução. Então, todo esse processo de disciplinar o mercado e, obviamente, de fiscalizar, ele vai estar previsto nesse, vamos chamar assim, esse arcabouço institucional, ok? Vamos lá. Vamos pensar no nosso Conselho Monetário Nacional, né? A nossa resolução ela é CMN. Então a primeira sigla é Conselho Monetário Nacional. O que faz o Conselho Monetário Nacional? Ele é composto lá pelo Ministério da Economia, Planejamento e presidente do Banco Central. Certo? Uma coisa bem importante, o estabelecimento da meta de inflação. Ok, uma das principais é controlar qual os parâmetros, qual as diretrizes para a taxa de inflação no Brasil. Ok? O Banco Central, depois nós vamos ver, ele tem como, ele executar a política monetária, né? Mas na verdade, quem elabora, quem formula a política monetária é o Conselho Monetário Nacional. Ok. Quer dizer, a estabilidade econômica, a confiança na moeda, o regramento dos investidores institucionais, como os regimes. Está tudo vinculado ao Conselho Monetário Nacional, a supervisão do sistema financeiro. Obviamente que essa supervisão ela se dá via Banco Central, que nós vamos ir adiante, mas o regramento, a aprovação das regras, ela é feita através do do Conselho Monetário. Então, é o órgão máximo, ok, dentro do sistema financeiro brasileiro, certo? Então vocês imaginem o seguinte, o Conselho Monetário Nacional como órgão máximo dentro do sistema financeiro e a partir daí, as instituições que vão executar OK, vão executar as ordens, o regramento estabelecido formulado pelo Conselho Monetário Nacional. Então, por exemplo, o controle da inflação. O Conselho Monetário lá estabelece, olha, a taxa de inflação por país é X por cento. Um pouquinho a mais, um pouquinho a menos. Isso está estabelecido via Conselho Monetário. Ah, mas quem vai perseguir essa meta? Quem vai executar a política monetária? Por exemplo, juro, taxa de juro, para fazer esse controle? Vai ser o Banco Central. Ok. Depois então, adiante, nós vamos tratar de Banco Central. Então é bem importante entender que se a gente pensar num tripé de sistema financeiro, o que nós teríamos? O Conselho Monetário como órgão máximo, formulador das políticas e o Banco Central cuidando de sistema financeiro, instituições financeiras, o Banco dos bancos perfeito, e a CVM, a Comissão de Valores Mobiliários focada na indústria de fundos, por exemplo, o mercado aberto, a emissão de ações. Por exemplo, se uma empresa quer emitir ações, uma empresa que emite debêntures, que são títulos de dívida, os registros são feitos através da CVM, da Comissão de Valores Mobiliários. Então, dentro desse tripé, o Conselho Monetário é o órgão máximo do nosso sistema financeiro. Por isso, quando se pega na nossa resolução, vocês vão ver que ela é toda a Resolução CMN Conselho Monetário Nacional. Então, se a partir dela, ok, está ali estabelecido, aí é claro, que é que vai fiscalizar se o regime está cumprindo o que está previsto na nossa resolução? Aí nós temos os órgãos lá, por exemplo, o ministério lá da Previdência, porque que se encaminha lá o demonstrativo, DAIR, todo mês, ok? E se faz o que? Se faz uma checagem da carteira do regime com as normas que foram emanadas pelo Conselho Monetário. E aí a fiscalização disso, ela está dentro do arcabouço todo institucional, que que fiscaliza os regimes próprios. Então, o Ministério da Previdência tem também a questão de tribunais de contas. Mas é importante que o Conselho Monetário ele não vai fiscalizar, ele simplesmente vai editar as normas, vai formular todos e todo o regramento, Ok. Política monetária, de sistema financeiro e de controle de inflação. Então, nós estamos, regimes próprios, nós estamos sob a supervisão do sistema financeiro. Por isso que, por exemplo, toda a parte de fundos ali, regulamentos de fundos, a nossa, a nossa resolução, ela precisa fazer uma correspondência em termos de quê? Também com a indústria de fundos, nomenclaturas de fundos, tipos de fundos, para que se consiga e formular o regramento que se tem uma supervisão mais claro. Então, cada vez mais, se a gente olhar o histórico do regramento para a para regimes, vocês vão ver que há uma correspondência, uma cooperação dos órgãos nesse processo de formulação e de supervisão e do sistema financeiro e, a partir daí, a entidades, a organismos que vão fazer essa execução de tudo o que está previsto no texto, que foi editado lá pelo pelo Conselho Monetário. Tá? Então, resumidamente, é isso, pessoal. Não se esqueçam, o órgão máximo do nosso sistema financeiro do sistema financeiro brasileiro se chama Conselho Monetário Nacional. É composto ali por três posições economia, ministro economia, ministro planejamento e presidente do Banco Central. E ele é responsável, esse Conselho Monetário pela formulação da política monetária, pela supervisão, estabelecer as regras, a conformidade, a integridade das instituições que participam do sistema financeiro e também estabelecer a questão do controle da inflação e qual a taxa de inflação anual, medida lá pelo IPCA, que depois a gente vai ver, que o Banco Central tem que perseguir, tem que cumprir, certo? A partir disso que se começam a execução e a fiscalização de todo o funcionamento. Ok? Essa foi a nossa primeira aula. Nos vemos na sequência. Um grande abraço a todos. Tchau, tchau.
Sept. 23, 2025, 6:37 p.m.
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m.
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INV010
aula 12
Instrumentos de Renda Fixa parte XII
Métricas
Qual exemplo de risco operacional foi mencionado na aula? O rompimento da represa da Vale em Brumadinho. A crise financeira de 2008. O colapso da Enron. A falência do Lehman Brothers. 03:10
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O que é a técnica de hedging discutida na aula? Uma técnica para proteger contra flutuações cambiais. Um método de avaliação de risco de crédito. Uma estratégia para aumentar liquidez. Uma técnica de investimento em ações. 16:12
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A vídeo-aula 'Instrumentos de Renda Fixa parte XII' tem uma duração de 17 minutos e 49 segundos. Neste vídeo, o professor Marco Velloso aprofunda o tema dos riscos associados aos investimentos em renda fixa. Ele começa relembrando que a renda fixa não é isenta de riscos, ao contrário do que muitos investidores podem pensar. A aula foca principalmente na discussão sobre o risco operacional, ilustrado com o exemplo do desastre de Brumadinho, além de abordar o risco de crédito, risco de mercado, risco de liquidez, risco país e risco cambial. Essa explicação detalhada busca munir os investidores de informações essenciais para a gestão de riscos em suas carteiras de investimento.
1 00:00:09,300 --> 00:00:10,133 Olá pessoal! 2 00:00:10,133 --> 00:00:10,466 Eu sou o 3 00:00:10,466 --> 00:00:11,833 professor Marco Velloso 4 00:00:11,833 --> 00:00:13,500 e nós vamos continuar 5 00:00:13,500 --> 00:00:14,366 no nosso estudo 6 00:00:14,366 --> 00:00:16,500 dos instrumentos de renda fixa, 7 00:00:16,500 --> 00:00:18,600 renda variável e derivativos. 8 00:00:18,600 --> 00:00:20,000 Continuando ainda 9 00:00:20,000 --> 00:00:20,700 na parte 10 00:00:20,700 --> 00:00:23,700 dos instrumentos de renda fixa. 11 00:00:24,300 --> 00:00:26,133 Nós, na última aula, 12 00:00:26,133 --> 00:00:28,600 começamos a versar a respeito 13 00:00:28,600 --> 00:00:29,133 de um tema 14 00:00:29,133 --> 00:00:31,333 que muitas pessoas esquecem 15 00:00:31,333 --> 00:00:33,333 que existe. 16 00:00:33,333 --> 00:00:36,300 Muitos investidores entendem 17 00:00:36,300 --> 00:00:37,600 que a renda fixa 18 00:00:37,600 --> 00:00:40,533 é uma renda livre de risco. 19 00:00:40,533 --> 00:00:41,533 E na nossa última aula 20 00:00:41,533 --> 00:00:43,533 nós vimos que não é bem assim. 21 00:00:43,533 --> 00:00:45,300 Nós vimos que existem sim, riscos 22 00:00:45,300 --> 00:00:47,933 e começamos a debater a respeito 23 00:00:47,933 --> 00:00:48,966 desses riscos 24 00:00:48,966 --> 00:00:50,200 que envolvem 25 00:00:50,200 --> 00:00:53,200 os investimentos em renda fixa. 26 00:00:53,233 --> 00:00:55,766 Falamos do risco de crédito 27 00:00:55,766 --> 00:00:57,966 e agora vamos continuar 28 00:00:57,966 --> 00:01:00,966 falando dos próximos riscos. 29 00:01:01,000 --> 00:01:02,300 E, nesse sentido, 30 00:01:02,300 --> 00:01:04,533 não custa a gente repisar, 31 00:01:04,533 --> 00:01:06,333 relembrar que sim, 32 00:01:06,333 --> 00:01:07,733 sim, sim, 33 00:01:07,733 --> 00:01:08,966 existem riscos 34 00:01:08,966 --> 00:01:10,800 no investimento de renda fixa. 35 00:01:10,800 --> 00:01:11,700 Não existe 36 00:01:11,700 --> 00:01:13,633 esse negócio de renda fixa 37 00:01:13,633 --> 00:01:15,033 não ter nenhum risco. 38 00:01:15,033 --> 00:01:16,333 Não existe esse negócio 39 00:01:16,333 --> 00:01:17,700 da possibilidade 40 00:01:17,700 --> 00:01:20,533 de não ter perdas em renda fixa. 41 00:01:20,533 --> 00:01:21,933 Existe essa possibilidade 42 00:01:21,933 --> 00:01:24,933 apesar de ser muito pequena, 43 00:01:25,166 --> 00:01:26,400 muito tênue 44 00:01:26,400 --> 00:01:27,466 e ela envolve 45 00:01:27,466 --> 00:01:27,933 a análise 46 00:01:27,933 --> 00:01:28,933 desses riscos 47 00:01:28,933 --> 00:01:30,966 que nós estamos estudando. 48 00:01:30,966 --> 00:01:31,833 O risco 49 00:01:31,833 --> 00:01:33,900 de crédito que nós já vimos 50 00:01:33,900 --> 00:01:35,133 e agora 51 00:01:35,133 --> 00:01:36,533 vamos adentrar 52 00:01:36,533 --> 00:01:39,100 no risco operacional. 53 00:01:39,100 --> 00:01:42,033 Que diabo é o risco operacional? 54 00:01:42,033 --> 00:01:43,466 Ora, o risco operacional 55 00:01:43,466 --> 00:01:44,766 é um tipo de risco 56 00:01:44,766 --> 00:01:45,533 que surge, 57 00:01:45,533 --> 00:01:47,666 que emerge de falhas internas 58 00:01:47,666 --> 00:01:48,800 ou externas, 59 00:01:48,800 --> 00:01:49,633 que podem impactar 60 00:01:49,633 --> 00:01:51,433 negativamente uma organização 61 00:01:51,433 --> 00:01:53,300 ou um projeto. 62 00:01:53,300 --> 00:01:53,866 Esses eventos, 63 00:01:53,866 --> 00:01:54,866 eles podem ocorrer 64 00:01:54,866 --> 00:01:56,866 por diversos fatores diferentes, 65 00:01:56,866 --> 00:01:58,000 como o erro humano, 66 00:01:58,000 --> 00:01:59,233 problemas tecnológicos, 67 00:01:59,233 --> 00:02:00,833 desastres naturais 68 00:02:00,833 --> 00:02:02,666 ou mudanças regulatórias. 69 00:02:02,666 --> 00:02:03,866 As consequências 70 00:02:03,866 --> 00:02:05,800 do evento de risco operacional 71 00:02:05,800 --> 00:02:07,300 pode incluir perdas 72 00:02:07,300 --> 00:02:09,966 financeiras, danos à reputação, 73 00:02:09,966 --> 00:02:11,900 interrupções nos negócios 74 00:02:11,900 --> 00:02:14,600 e sanções regulatórias. 75 00:02:14,600 --> 00:02:15,266 Senhores, 76 00:02:17,033 --> 00:02:20,033 vamos, 77 00:02:20,266 --> 00:02:21,866 comentar rapidamente 78 00:02:21,866 --> 00:02:22,433 um exemplo 79 00:02:22,433 --> 00:02:24,700 de um risco operacional 80 00:02:24,700 --> 00:02:27,366 para ilustrar 81 00:02:27,366 --> 00:02:29,433 esse tipo de risco antes da gente 82 00:02:29,433 --> 00:02:31,433 entrar nos pormenores dele 83 00:02:31,433 --> 00:02:33,133 para que você entenda 84 00:02:33,133 --> 00:02:35,100 o que é um risco, 85 00:02:35,100 --> 00:02:35,933 a dimensão 86 00:02:35,933 --> 00:02:37,200 que o risco operacional 87 00:02:37,200 --> 00:02:40,200 pode ter dentro de uma empresa. 88 00:02:41,400 --> 00:02:42,600 Pessoal, eu estou falando agora, 89 00:02:42,600 --> 00:02:44,566 sabe, vocês devem bem lembrar, 90 00:02:44,566 --> 00:02:46,233 eu estou falando de Brumadinho. 91 00:02:46,233 --> 00:02:47,400 Eu estou falando 92 00:02:47,400 --> 00:02:50,633 do rompimento da represa da Vale 93 00:02:50,666 --> 00:02:52,566 em Brumadinho. 94 00:02:52,566 --> 00:02:53,666 Aquilo ali 95 00:02:53,666 --> 00:02:54,900 foi um evento 96 00:02:54,900 --> 00:02:57,400 de risco operacional, pessoal. 97 00:02:57,400 --> 00:03:00,433 Não foi feita a análise devida 98 00:03:00,800 --> 00:03:02,466 das barreiras da represa, 99 00:03:02,466 --> 00:03:03,833 não foi feita a análise 100 00:03:03,833 --> 00:03:05,566 devida das contenções 101 00:03:05,566 --> 00:03:06,933 necessárias. 102 00:03:06,933 --> 00:03:08,500 Houveram diversos 103 00:03:08,500 --> 00:03:10,700 erros operacionais 104 00:03:10,700 --> 00:03:13,766 e em sequência, acavalados, 105 00:03:14,400 --> 00:03:15,433 que geraram 106 00:03:15,433 --> 00:03:17,433 o desastre ambiental 107 00:03:17,433 --> 00:03:19,400 de Brumadinho. 108 00:03:19,400 --> 00:03:20,100 Aquilo foi, 109 00:03:20,100 --> 00:03:21,500 sem sombra de dúvida, 110 00:03:21,500 --> 00:03:24,500 um evento de risco operacional, 111 00:03:24,600 --> 00:03:26,100 aonde a empresa, 112 00:03:26,100 --> 00:03:27,933 no âmbito das suas operações 113 00:03:27,933 --> 00:03:30,366 diárias, teve perdas 114 00:03:30,366 --> 00:03:33,233 devido a erros humanos, 115 00:03:33,233 --> 00:03:34,800 a problemas ocorridos 116 00:03:34,800 --> 00:03:36,533 durante a operação da empresa. 117 00:03:36,533 --> 00:03:38,266 É exatamente isso 118 00:03:38,266 --> 00:03:40,133 que a gente está tratando aqui. 119 00:03:40,133 --> 00:03:41,733 O risco operacional, 120 00:03:41,733 --> 00:03:43,600 assim como houve em Brumadinho, 121 00:03:43,600 --> 00:03:45,633 pode levar a empresa 122 00:03:45,633 --> 00:03:46,700 a ter perdas financeiras 123 00:03:46,700 --> 00:03:49,366 acachapantes como a Vale teve. 124 00:03:49,366 --> 00:03:50,633 Lembra que a Vale agora 125 00:03:50,633 --> 00:03:51,133 tem que pagar 126 00:03:51,133 --> 00:03:54,133 indenizações bilionárias 127 00:03:54,433 --> 00:03:57,066 e restituições bilionárias 128 00:03:57,066 --> 00:03:57,800 ao governo também 129 00:03:57,800 --> 00:04:00,000 por danos ao meio ambiente. 130 00:04:00,000 --> 00:04:01,100 A Vale hoje 131 00:04:01,100 --> 00:04:02,100 tem dívidas 132 00:04:02,100 --> 00:04:04,933 por causa de Brumadinho. 133 00:04:04,933 --> 00:04:06,200 Claro que é uma empresa robusta, 134 00:04:06,200 --> 00:04:07,666 consegue sobreviver, 135 00:04:07,666 --> 00:04:09,500 consegue pagar suas dívidas, 136 00:04:09,500 --> 00:04:11,266 mas não precisava ter 137 00:04:11,266 --> 00:04:13,033 essa perda financeira 138 00:04:13,033 --> 00:04:14,333 se tivessem tido 139 00:04:14,333 --> 00:04:16,666 as cautelas necessárias 140 00:04:16,666 --> 00:04:18,600 para evitar, para minimizar, 141 00:04:18,600 --> 00:04:19,733 para mitigar 142 00:04:19,733 --> 00:04:20,966 o risco operacional. 143 00:04:21,900 --> 00:04:23,966 Então, senhores, 144 00:04:23,966 --> 00:04:24,600 é interessante 145 00:04:24,600 --> 00:04:25,300 a gente 146 00:04:25,300 --> 00:04:26,366 saber quais são os tipos 147 00:04:26,366 --> 00:04:27,700 de risco operacional 148 00:04:27,700 --> 00:04:28,900 para que a gente possa trabalhar 149 00:04:28,900 --> 00:04:30,200 a mitigação deles 150 00:04:30,200 --> 00:04:32,333 com maior competência, 151 00:04:32,333 --> 00:04:34,000 com maior efetividade 152 00:04:34,000 --> 00:04:35,333 dentre dentro dos principais 153 00:04:35,333 --> 00:04:37,533 riscos operacionais que emergem 154 00:04:37,533 --> 00:04:39,066 no processo 155 00:04:39,066 --> 00:04:41,000 diário de qualquer empresa, 156 00:04:41,000 --> 00:04:42,700 nós temos os riscos de processos 157 00:04:42,700 --> 00:04:44,266 que são relacionados a falhas 158 00:04:44,266 --> 00:04:46,400 mesmo nos processos internos 159 00:04:46,400 --> 00:04:47,633 da organização, 160 00:04:47,633 --> 00:04:48,666 como falta de clareza 161 00:04:48,666 --> 00:04:49,466 nas políticas 162 00:04:49,466 --> 00:04:51,633 e procedimentos inadequados. 163 00:04:51,633 --> 00:04:52,433 Um exemplo de um 164 00:04:52,433 --> 00:04:53,933 risco de processos, 165 00:04:53,933 --> 00:04:54,800 se você não 166 00:04:54,800 --> 00:04:57,700 tem um código de ética adequado, 167 00:04:57,700 --> 00:04:59,033 e por causa da ausência 168 00:04:59,033 --> 00:05:00,033 de um código de ética, 169 00:05:00,033 --> 00:05:02,566 você tem problemas 170 00:05:02,566 --> 00:05:03,666 nos relacionamentos, 171 00:05:03,666 --> 00:05:05,133 problemas, nas atitudes, 172 00:05:05,133 --> 00:05:07,500 nas condutas 173 00:05:07,500 --> 00:05:09,366 dos servidores, 174 00:05:09,366 --> 00:05:12,100 dos empregados, da empresa. 175 00:05:12,100 --> 00:05:14,166 Isso é um problema 176 00:05:14,166 --> 00:05:15,000 de um evento de 177 00:05:15,000 --> 00:05:16,833 risco de processo. 178 00:05:16,833 --> 00:05:17,733 Risco de pessoas 179 00:05:17,733 --> 00:05:19,500 envolve o capital humano. 180 00:05:19,500 --> 00:05:19,900 Isso inclui 181 00:05:19,900 --> 00:05:21,433 acidentes de trabalho, 182 00:05:21,433 --> 00:05:22,800 falhas no atendimento 183 00:05:22,800 --> 00:05:23,533 ao cliente 184 00:05:23,533 --> 00:05:26,666 e erros grosseiros de empregados 185 00:05:26,933 --> 00:05:28,366 e servidores. 186 00:05:28,366 --> 00:05:30,533 O risco das pessoas, 187 00:05:30,533 --> 00:05:34,500 ele é absolutamente inescusável, 188 00:05:34,500 --> 00:05:36,066 uma vez que você trabalhe com 189 00:05:36,066 --> 00:05:37,300 seres humanos, 190 00:05:37,300 --> 00:05:39,600 então é super necessário 191 00:05:39,600 --> 00:05:40,600 você trabalhar 192 00:05:40,600 --> 00:05:41,400 e mitigadoras 193 00:05:41,400 --> 00:05:42,800 dos riscos de pessoas, 194 00:05:42,800 --> 00:05:43,966 ter boas políticas, 195 00:05:43,966 --> 00:05:45,533 tendo bons treinamentos 196 00:05:45,533 --> 00:05:47,233 para evitar a ocorrência 197 00:05:47,233 --> 00:05:48,666 desse tipo de risco. 198 00:05:48,666 --> 00:05:50,800 Afinal, todos somos humanos, 199 00:05:50,800 --> 00:05:52,666 todos podemos errar. 200 00:05:52,666 --> 00:05:53,633 O risco de sistemas 201 00:05:55,166 --> 00:05:56,400 se refere mais a falhas 202 00:05:56,400 --> 00:05:57,333 tecnológicas, 203 00:05:57,333 --> 00:05:58,466 como o erro de software ou 204 00:05:58,466 --> 00:05:59,700 problemas de segurança 205 00:05:59,700 --> 00:06:00,833 cibernética. 206 00:06:00,833 --> 00:06:02,400 É muito importante hoje, 207 00:06:02,400 --> 00:06:02,900 a atenção 208 00:06:02,900 --> 00:06:04,866 aos riscos de sistema, mormente 209 00:06:04,866 --> 00:06:05,600 por causa das 210 00:06:05,600 --> 00:06:07,533 invasões cibernéticas. 211 00:06:07,533 --> 00:06:08,400 As empresas, 212 00:06:08,400 --> 00:06:09,166 principalmente 213 00:06:09,166 --> 00:06:10,200 aquelas financeiras, 214 00:06:10,200 --> 00:06:13,200 devem proteger os seus sistemas 215 00:06:13,333 --> 00:06:15,266 para evitar o hackeamento deles. 216 00:06:15,266 --> 00:06:17,266 Para evitar que um externo 217 00:06:17,266 --> 00:06:19,833 possa causar prejuízos à empresa 218 00:06:19,833 --> 00:06:20,533 devido a 219 00:06:20,533 --> 00:06:23,533 um evento de risco de sistemas. 220 00:06:24,300 --> 00:06:26,733 Além do risco de crédito 221 00:06:26,733 --> 00:06:28,366 e do risco operacional, 222 00:06:28,366 --> 00:06:29,000 nós temos também 223 00:06:29,000 --> 00:06:30,300 o risco de mercado. 224 00:06:30,300 --> 00:06:31,100 O risco de mercado, 225 00:06:31,100 --> 00:06:31,800 senhores, 226 00:06:31,800 --> 00:06:31,966 ele é, 227 00:06:31,966 --> 00:06:33,266 na verdade, a possibilidade 228 00:06:33,266 --> 00:06:35,366 de que o valor de um investimento 229 00:06:35,366 --> 00:06:36,900 ele diminua 230 00:06:36,900 --> 00:06:37,833 de acordo com 231 00:06:37,833 --> 00:06:40,500 as condições particulares 232 00:06:40,500 --> 00:06:42,333 macroeconômicas do mercado 233 00:06:42,333 --> 00:06:43,666 naquele momento. 234 00:06:43,666 --> 00:06:44,433 Essas mudanças 235 00:06:44,433 --> 00:06:45,300 podem ser causadas, 236 00:06:45,300 --> 00:06:46,100 sem sombra de dúvida, 237 00:06:46,100 --> 00:06:47,766 por uma variedade 238 00:06:47,766 --> 00:06:50,100 imensa de fatores, 239 00:06:50,100 --> 00:06:51,733 incluindo alterações econômicas, 240 00:06:51,733 --> 00:06:54,066 incluindo movimentos tributários, 241 00:06:54,066 --> 00:06:56,333 incluindo movimentos do governo, 242 00:06:56,333 --> 00:06:58,433 alterações regulatórias 243 00:06:58,433 --> 00:07:00,900 e, inclusive na sociedade. 244 00:07:00,900 --> 00:07:01,666 O risco de mercado, 245 00:07:01,666 --> 00:07:02,966 ele é uma preocupação central 246 00:07:02,966 --> 00:07:03,900 para investidores 247 00:07:03,900 --> 00:07:05,000 de instituições financeiros, 248 00:07:05,000 --> 00:07:06,133 porque ele pode impactar 249 00:07:06,133 --> 00:07:07,500 significativamente 250 00:07:07,500 --> 00:07:08,066 o retorno 251 00:07:08,066 --> 00:07:10,733 de qualquer investimento. 252 00:07:10,733 --> 00:07:11,700 Vocês lembram? 253 00:07:11,700 --> 00:07:12,866 Os nossos investimentos, 254 00:07:12,866 --> 00:07:14,533 normalmente os de renda fixa 255 00:07:14,533 --> 00:07:17,266 são marcados na curva. 256 00:07:17,266 --> 00:07:20,033 Essa curva vai refletir sim 257 00:07:20,033 --> 00:07:20,700 todas as 258 00:07:20,700 --> 00:07:22,666 interferências econômicas 259 00:07:22,666 --> 00:07:24,233 no nosso mercado. 260 00:07:24,233 --> 00:07:26,000 Então o risco de mercado 261 00:07:26,000 --> 00:07:29,000 ele é algo que deve ser conviver, 262 00:07:29,400 --> 00:07:31,533 deve saber como lidar com ele, 263 00:07:31,533 --> 00:07:33,500 porque ele é presente 264 00:07:33,500 --> 00:07:35,533 todo o tempo. 265 00:07:35,533 --> 00:07:36,566 E o risco de mercado, 266 00:07:36,566 --> 00:07:37,533 mesmo com todos os 267 00:07:37,533 --> 00:07:38,633 elementos mitigadoras 268 00:07:38,633 --> 00:07:40,033 que você possa introduzir 269 00:07:40,033 --> 00:07:41,400 na sua governança, 270 00:07:41,400 --> 00:07:42,900 o seu código de ética, 271 00:07:42,900 --> 00:07:44,233 os seus procedimentos internos, 272 00:07:44,233 --> 00:07:46,133 seus controles, na sua auditoria, 273 00:07:46,133 --> 00:07:47,166 ainda assim, 274 00:07:47,166 --> 00:07:48,700 você não é capaz de controlar 275 00:07:48,700 --> 00:07:50,400 os fatores macroeconômicos. 276 00:07:50,400 --> 00:07:51,933 Então o risco de mercado 277 00:07:51,933 --> 00:07:53,566 sempre estará presente 278 00:07:53,566 --> 00:07:56,333 nos investimentos de renda fixa. 279 00:07:57,333 --> 00:07:59,033 Risco de liquidez. 280 00:07:59,033 --> 00:07:59,966 Ora, o risco de liquidez 281 00:07:59,966 --> 00:08:01,100 eu já conversamos um pouquinho 282 00:08:01,100 --> 00:08:01,900 sobre ele. 283 00:08:01,900 --> 00:08:03,300 É aquela possibilidade de você 284 00:08:03,300 --> 00:08:04,666 enfrenta dificuldades 285 00:08:04,666 --> 00:08:05,833 para converter 286 00:08:05,833 --> 00:08:07,633 o ativo em dinheiro. 287 00:08:07,633 --> 00:08:08,233 Isso é, 288 00:08:08,233 --> 00:08:10,333 eu comprei determinado ativo, 289 00:08:10,333 --> 00:08:12,133 quero me desfazer dele, 290 00:08:12,133 --> 00:08:13,300 quero me reaver novamente 291 00:08:13,300 --> 00:08:13,933 o meu dinheiro, 292 00:08:13,933 --> 00:08:14,866 o valor do investimento 293 00:08:14,866 --> 00:08:17,866 que eu fiz e não consigo. 294 00:08:17,933 --> 00:08:20,200 Ninguém compra o meu título, 295 00:08:20,200 --> 00:08:21,900 ninguém compra 296 00:08:21,900 --> 00:08:23,733 o meu investimento. 297 00:08:23,733 --> 00:08:25,300 Eu não consigo devolvê-lo, 298 00:08:25,300 --> 00:08:26,366 não consigo retornar, 299 00:08:26,366 --> 00:08:29,200 Eu não consigo liquidá-lo. 300 00:08:29,200 --> 00:08:30,500 Isso é um risco real. 301 00:08:30,500 --> 00:08:31,566 Isso é um risco iminente 302 00:08:31,566 --> 00:08:33,600 para qualquer investimento 303 00:08:33,600 --> 00:08:35,366 que não seja garantido. 304 00:08:35,366 --> 00:08:36,400 Veja bem, 305 00:08:36,400 --> 00:08:37,900 há investimentos na nossa renda 306 00:08:37,900 --> 00:08:39,533 fixa, que, você bem sabe, 307 00:08:39,533 --> 00:08:41,400 tem uma garantia do FGC, 308 00:08:41,400 --> 00:08:42,400 mas há outros 309 00:08:42,400 --> 00:08:43,966 investimentos de renda fixa, 310 00:08:43,966 --> 00:08:45,200 como por exemplo, 311 00:08:45,200 --> 00:08:46,233 os títulos lançados 312 00:08:46,233 --> 00:08:47,700 pelas corporações 313 00:08:47,700 --> 00:08:48,933 que não têm investimento, 314 00:08:48,933 --> 00:08:50,866 que não há garantia do FGC 315 00:08:50,866 --> 00:08:52,000 para esses títulos, 316 00:08:52,000 --> 00:08:52,733 como, por exemplo, 317 00:08:52,733 --> 00:08:54,000 para as debêntures, 318 00:08:54,000 --> 00:08:55,233 é necessário 319 00:08:55,233 --> 00:08:56,400 sempre a avaliação 320 00:08:56,400 --> 00:08:57,733 do risco de liquidez, 321 00:08:57,733 --> 00:08:59,000 pois é possível que 322 00:08:59,000 --> 00:09:00,933 não se consiga vender 323 00:09:00,933 --> 00:09:02,433 o título a tempo a contento. 324 00:09:02,433 --> 00:09:02,866 Pode ser que 325 00:09:02,866 --> 00:09:04,433 você compre uma debêntures 326 00:09:04,433 --> 00:09:05,400 e a empresa fali. 327 00:09:06,933 --> 00:09:07,400 Você vai 328 00:09:07,400 --> 00:09:08,933 ter um risco de mercado associado 329 00:09:08,933 --> 00:09:10,433 ao risco de liquidez no futuro 330 00:09:10,433 --> 00:09:11,966 por causa disso. 331 00:09:11,966 --> 00:09:15,300 Então o risco de liquidez, 332 00:09:15,733 --> 00:09:17,633 ele envolve o mercado financeiro 333 00:09:17,633 --> 00:09:18,266 como um todo, 334 00:09:18,266 --> 00:09:18,600 porque ele é 335 00:09:18,600 --> 00:09:19,233 o risco de você 336 00:09:19,233 --> 00:09:20,700 não conseguir eliminar 337 00:09:20,700 --> 00:09:21,333 aquele ativo 338 00:09:21,333 --> 00:09:24,600 que pode gerar uma cadeia de 339 00:09:25,766 --> 00:09:27,800 liquidez, de iliquidezes 340 00:09:27,800 --> 00:09:29,333 em sequência. 341 00:09:29,333 --> 00:09:30,366 Afinal, muitas vezes 342 00:09:30,366 --> 00:09:31,933 essas operações são estruturadas 343 00:09:31,933 --> 00:09:33,133 e conjugadas 344 00:09:33,133 --> 00:09:34,000 e um investidor 345 00:09:34,000 --> 00:09:35,333 precisa da liquidez 346 00:09:35,333 --> 00:09:37,466 para investimento em outro lugar 347 00:09:37,466 --> 00:09:38,800 ou para fazer o resgate de 348 00:09:38,800 --> 00:09:40,366 seus próprios investimentos 349 00:09:40,366 --> 00:09:41,866 junto a terceiros. 350 00:09:41,866 --> 00:09:42,833 É necessária, 351 00:09:42,833 --> 00:09:44,866 então, a ponderação desse risco, 352 00:09:44,866 --> 00:09:47,033 A gestão financeira, 353 00:09:47,033 --> 00:09:48,833 ela é fundamental 354 00:09:48,833 --> 00:09:51,500 para dirimir o risco de liquidez, 355 00:09:51,500 --> 00:09:53,200 dirimir o risco de liquidez, 356 00:09:53,200 --> 00:09:55,366 uma boa gestão financeira 357 00:09:55,366 --> 00:09:58,366 é capaz de diminuir as chances 358 00:09:58,733 --> 00:10:01,733 de que não seja possível 359 00:10:01,933 --> 00:10:03,466 a conversão dos seus 360 00:10:03,466 --> 00:10:06,266 investimentos em dinheiro. 361 00:10:07,366 --> 00:10:09,600 Como você faz isso? 362 00:10:09,600 --> 00:10:12,600 Tratando da sua carteira 363 00:10:12,766 --> 00:10:13,966 com ponderação. 364 00:10:13,966 --> 00:10:15,033 Você não vai colocar 365 00:10:15,033 --> 00:10:17,700 na sua carteira, gestor do RPPS, 366 00:10:17,700 --> 00:10:19,300 muitos ativos ilíquidos, 367 00:10:19,300 --> 00:10:20,233 porque se você coloca 368 00:10:20,233 --> 00:10:21,866 muitos ativos ilíquidos, 369 00:10:21,866 --> 00:10:24,633 apesar do elevado rendimento 370 00:10:24,633 --> 00:10:25,600 que eles podem 371 00:10:25,600 --> 00:10:27,833 e normalmente proporcionam, 372 00:10:27,833 --> 00:10:29,100 você pode passar 373 00:10:29,100 --> 00:10:31,433 por um evento de iliquidez 374 00:10:31,433 --> 00:10:33,000 e pode ter problemas. 375 00:10:33,000 --> 00:10:33,700 Então, 376 00:10:33,700 --> 00:10:35,900 a gestão financeira da carteira 377 00:10:35,900 --> 00:10:37,200 é uma das formas de você 378 00:10:37,200 --> 00:10:40,200 dirimir esse tipo de risco. 379 00:10:43,733 --> 00:10:44,433 Próximo risco 380 00:10:44,433 --> 00:10:46,200 que é importante nós tratarmos 381 00:10:46,200 --> 00:10:47,833 é o risco país. 382 00:10:47,833 --> 00:10:49,066 Esse risco 383 00:10:49,066 --> 00:10:50,733 realmente ele é presente 384 00:10:50,733 --> 00:10:52,366 em qualquer país do mundo, 385 00:10:52,366 --> 00:10:55,366 num grau maior ou menor. 386 00:10:55,733 --> 00:10:56,800 Para nós, aqui, 387 00:10:56,800 --> 00:10:58,633 nós consideramos o risco país 388 00:10:58,633 --> 00:11:00,233 como um indicador usado 389 00:11:00,233 --> 00:11:00,966 para avaliar 390 00:11:00,966 --> 00:11:02,666 o risco de investimento 391 00:11:02,666 --> 00:11:04,366 nos países emergentes. 392 00:11:04,366 --> 00:11:05,800 É claro que você 393 00:11:05,800 --> 00:11:06,833 não vai precisar de um 394 00:11:06,833 --> 00:11:08,533 indicador do risco país 395 00:11:09,600 --> 00:11:11,466 para os Estados Unidos. 396 00:11:11,466 --> 00:11:13,166 Afinal de contas, 397 00:11:13,166 --> 00:11:15,433 são o principal, 398 00:11:15,433 --> 00:11:17,266 a principal jurisdição de 399 00:11:17,266 --> 00:11:18,700 investimentos de liquidez 400 00:11:18,700 --> 00:11:20,100 no mundo inteiro. 401 00:11:20,100 --> 00:11:23,100 Mas você tem o rating do país, 402 00:11:24,066 --> 00:11:25,133 percebem? 403 00:11:25,133 --> 00:11:26,266 Você não tem o risco, 404 00:11:26,266 --> 00:11:27,866 porque o risco se dá 405 00:11:27,866 --> 00:11:29,333 para os países emergentes. 406 00:11:29,333 --> 00:11:31,666 Mais o rating do país 407 00:11:31,666 --> 00:11:33,533 é para todos os países, 408 00:11:33,533 --> 00:11:35,066 e o rating do país 409 00:11:35,066 --> 00:11:37,833 ele leva em consideração também 410 00:11:37,833 --> 00:11:40,833 o risco do país. O risco país, 411 00:11:41,000 --> 00:11:41,700 no nosso caso, 412 00:11:41,700 --> 00:11:42,933 o risco Brasil 413 00:11:42,933 --> 00:11:44,200 é uma métrica utilizada 414 00:11:44,200 --> 00:11:45,200 pelos investidores, 415 00:11:45,200 --> 00:11:47,133 instituições financeiras e governos 416 00:11:47,133 --> 00:11:49,000 para influenciar a decisão 417 00:11:49,000 --> 00:11:51,066 de investimentos deles, 418 00:11:51,066 --> 00:11:53,866 aqui ou em outro lugar qualquer, 419 00:11:53,866 --> 00:11:56,666 onde esse risco seja presente. 420 00:11:56,666 --> 00:11:57,566 No Brasil, 421 00:11:57,566 --> 00:11:59,100 ele é direcionado para os riscos 422 00:11:59,100 --> 00:12:01,066 em se investir aqui e orienta 423 00:12:01,066 --> 00:12:01,866 o mercado financeiro 424 00:12:01,866 --> 00:12:02,700 em relação 425 00:12:02,700 --> 00:12:05,666 a possibilidade do próprio país 426 00:12:05,666 --> 00:12:07,800 dar um calote nos credores. 427 00:12:07,800 --> 00:12:09,966 É isso? É isso. 428 00:12:09,966 --> 00:12:10,800 Então avaliam 429 00:12:10,800 --> 00:12:12,433 se o Brasil pode dar o calote? 430 00:12:12,433 --> 00:12:13,266 Avaliam. 431 00:12:13,266 --> 00:12:15,000 Mas como falei para vocês, 432 00:12:15,000 --> 00:12:17,633 isso é um e 433 00:12:17,633 --> 00:12:20,700 um dos fatores do risco país. 434 00:12:21,766 --> 00:12:24,800 E no seu conjugado, o risco país, 435 00:12:25,200 --> 00:12:26,533 ele vai demonstrar, 436 00:12:26,533 --> 00:12:29,000 ele vai conseguir mensurar 437 00:12:29,000 --> 00:12:31,300 a capacidade maior 438 00:12:31,300 --> 00:12:32,400 ou menor de um país 439 00:12:32,400 --> 00:12:34,500 atrair recursos estrangeiros. 440 00:12:34,500 --> 00:12:35,700 Afinal, 441 00:12:35,700 --> 00:12:38,700 se o nosso país é classificado 442 00:12:38,966 --> 00:12:40,200 como junk, 443 00:12:40,200 --> 00:12:42,000 como lixo para investimentos, 444 00:12:42,000 --> 00:12:43,866 porque essa classificação, 445 00:12:43,866 --> 00:12:46,866 esse é um nome utilizado 446 00:12:47,166 --> 00:12:48,300 para para aqueles 447 00:12:48,300 --> 00:12:49,100 em investimentos 448 00:12:49,100 --> 00:12:51,233 que não são grau de investimento. 449 00:12:51,233 --> 00:12:52,500 Se você não é grau 450 00:12:52,500 --> 00:12:54,300 de investimento, 451 00:12:54,300 --> 00:12:55,000 quer dizer, 452 00:12:55,000 --> 00:12:56,100 você não tem 453 00:12:56,100 --> 00:12:58,733 todas as seguranças necessárias 454 00:12:58,733 --> 00:13:01,733 para que uma nação estrangeira 455 00:13:01,766 --> 00:13:04,100 ou um investidor internacional 456 00:13:04,100 --> 00:13:05,333 se sinta confortável 457 00:13:05,333 --> 00:13:06,766 para investir aqui, 458 00:13:06,766 --> 00:13:08,100 você não vai atrair 459 00:13:08,100 --> 00:13:10,600 esses capitais que, por estatuto, 460 00:13:10,600 --> 00:13:12,300 são proibidos 461 00:13:12,300 --> 00:13:14,700 de investir em lugares 462 00:13:14,700 --> 00:13:17,700 que não são grau de investimento. 463 00:13:18,300 --> 00:13:19,166 O Brasil hoje 464 00:13:19,166 --> 00:13:21,333 não é grau de investimento. 465 00:13:21,333 --> 00:13:22,633 O Brasil hoje é classificado 466 00:13:22,633 --> 00:13:24,533 como junk, 467 00:13:24,533 --> 00:13:25,600 como, 468 00:13:25,600 --> 00:13:26,666 infelizmente, 469 00:13:26,666 --> 00:13:28,733 lixo para investimento. 470 00:13:28,733 --> 00:13:29,533 Mas não é lixo 471 00:13:29,533 --> 00:13:30,866 no sentido de ser um lixo, 472 00:13:30,866 --> 00:13:33,633 não, é só o nome da classificação, 473 00:13:33,633 --> 00:13:34,933 tá, por favor. 474 00:13:34,933 --> 00:13:36,466 É porque a tradução 475 00:13:36,466 --> 00:13:37,100 para o português 476 00:13:37,100 --> 00:13:39,466 parece muito depreciativa, 477 00:13:39,466 --> 00:13:41,433 mas no inglês não é 478 00:13:41,433 --> 00:13:42,433 essa visão, 479 00:13:42,433 --> 00:13:43,566 não é uma visão de lixo, 480 00:13:43,566 --> 00:13:44,500 é uma visão 481 00:13:44,500 --> 00:13:45,700 de um investimento 482 00:13:45,700 --> 00:13:47,400 arriscado demais, 483 00:13:47,400 --> 00:13:50,033 não lixo, arriscado demais. 484 00:13:50,033 --> 00:13:52,366 Mas classifico como junk, 485 00:13:52,366 --> 00:13:54,133 o nosso nível lá fora. 486 00:13:54,133 --> 00:13:54,733 O risco país 487 00:13:54,733 --> 00:13:55,400 então, ele é esse 488 00:13:55,400 --> 00:13:56,333 indicador econômico 489 00:13:56,333 --> 00:13:58,166 que mede a probabilidade do país 490 00:13:58,166 --> 00:13:59,233 deixar de honrar 491 00:13:59,233 --> 00:14:00,200 as suas obrigações. 492 00:14:00,200 --> 00:14:01,833 E ele é calculado com base, 493 00:14:01,833 --> 00:14:02,833 entre outros fatores, 494 00:14:02,833 --> 00:14:05,200 no crescimento econômico do país, 495 00:14:05,200 --> 00:14:07,000 na dívida pública, 496 00:14:07,000 --> 00:14:09,600 na instabilidade política. 497 00:14:09,600 --> 00:14:10,566 E, gente, é 498 00:14:10,566 --> 00:14:11,133 verdade, 499 00:14:11,133 --> 00:14:14,166 será que a instabilidade política 500 00:14:15,000 --> 00:14:16,966 pode aumentar o risco país? 501 00:14:16,966 --> 00:14:18,133 Muitíssimo. 502 00:14:18,133 --> 00:14:21,000 Você imagina, por exemplo, 503 00:14:21,000 --> 00:14:23,633 se o Brasil vira uma ditadura? 504 00:14:23,633 --> 00:14:24,633 É um exemplo super hipotético 505 00:14:24,633 --> 00:14:26,166 tá, pessoal. 506 00:14:26,166 --> 00:14:28,733 A gente está absolutamente a anos 507 00:14:28,733 --> 00:14:30,833 luz disso, anos luz. 508 00:14:30,833 --> 00:14:32,500 Temos instituições sólidas, 509 00:14:32,500 --> 00:14:34,500 temos instituições firmes. 510 00:14:34,500 --> 00:14:36,166 O Brasil é uma democracia 511 00:14:36,166 --> 00:14:37,300 mais madura, 512 00:14:37,300 --> 00:14:38,900 não é a mais madura do planeta, 513 00:14:38,900 --> 00:14:40,166 mas é uma democracia 514 00:14:40,166 --> 00:14:41,066 já madura, 515 00:14:41,066 --> 00:14:42,166 que não temos esse 516 00:14:42,166 --> 00:14:43,833 risco eminente agora. 517 00:14:43,833 --> 00:14:46,133 Mas imagine um país 518 00:14:46,133 --> 00:14:46,800 que corre 519 00:14:46,800 --> 00:14:47,633 esse risco 520 00:14:47,633 --> 00:14:49,400 de transição de governo 521 00:14:49,400 --> 00:14:50,666 de um país democrático 522 00:14:50,666 --> 00:14:51,633 para uma ditadura. 523 00:14:52,833 --> 00:14:53,833 Isso vai influenciar o 524 00:14:53,833 --> 00:14:54,600 risco país 525 00:14:54,600 --> 00:14:57,600 incrivelmente, incrivelmente. 526 00:14:57,600 --> 00:14:59,033 E o fluxo de investimentos 527 00:14:59,033 --> 00:15:01,766 vai seguir por isso também. 528 00:15:01,766 --> 00:15:02,866 Então, a estabilidade política 529 00:15:02,866 --> 00:15:05,033 é um elemento muito importante. 530 00:15:05,033 --> 00:15:06,766 A classificação de risco, 531 00:15:06,766 --> 00:15:09,333 ela é um fator 532 00:15:09,333 --> 00:15:12,266 que é muito importante 533 00:15:12,266 --> 00:15:14,400 para a mensuração desse risco. 534 00:15:14,400 --> 00:15:15,666 E ela é feito novamente, 535 00:15:15,666 --> 00:15:16,200 como os nós 536 00:15:16,200 --> 00:15:16,866 comentamos 537 00:15:16,866 --> 00:15:18,500 pelas agências de rating, 538 00:15:18,500 --> 00:15:18,900 nós temos 539 00:15:18,900 --> 00:15:20,100 hoje três grandes 540 00:15:20,100 --> 00:15:22,766 agências de rating no mundo 541 00:15:22,766 --> 00:15:23,866 que são a S&P, 542 00:15:23,866 --> 00:15:25,866 Moody's e Fitch. 543 00:15:25,866 --> 00:15:28,166 Essas três concentram ai 544 00:15:28,166 --> 00:15:28,966 o maior número 545 00:15:28,966 --> 00:15:30,666 de classificações já emitidas 546 00:15:30,666 --> 00:15:32,200 e são as mais prestigiadas. 547 00:15:32,200 --> 00:15:34,366 Elas são as que são consideradas 548 00:15:34,366 --> 00:15:36,633 para avaliação de risco país, 549 00:15:36,633 --> 00:15:37,800 também. 550 00:15:37,800 --> 00:15:39,033 Os resultados são frequentemente 551 00:15:39,033 --> 00:15:41,133 expressos em pontos base, 552 00:15:41,133 --> 00:15:43,633 onde um valor cada vez maior 553 00:15:43,633 --> 00:15:46,633 indica um risco cada vez maior. 554 00:15:48,133 --> 00:15:50,433 O risco cambial, 555 00:15:50,433 --> 00:15:50,933 como a gente 556 00:15:50,933 --> 00:15:51,933 já comentou, 557 00:15:51,933 --> 00:15:52,500 é o risco 558 00:15:52,500 --> 00:15:53,600 ligado a possibilidade 559 00:15:53,600 --> 00:15:54,733 de perdas financeiras 560 00:15:54,733 --> 00:15:56,200 decorrente de flutuações 561 00:15:56,200 --> 00:15:58,333 de taxa de câmbio entre moedas. 562 00:15:58,333 --> 00:15:58,800 Pô, Velloso, 563 00:15:58,800 --> 00:15:59,500 mas esse risco 564 00:15:59,500 --> 00:16:01,600 existe na renda fixa? É claro. 565 00:16:01,600 --> 00:16:02,666 Você esqueceu que nós temos 566 00:16:02,666 --> 00:16:04,833 a renda fixa internacional? 567 00:16:04,833 --> 00:16:06,400 Na renda fixa internacional, 568 00:16:06,400 --> 00:16:07,500 o risco cambial 569 00:16:07,500 --> 00:16:08,700 é um dos principais 570 00:16:08,700 --> 00:16:10,166 riscos existentes. 571 00:16:10,166 --> 00:16:11,833 Então ele não pode ser 572 00:16:11,833 --> 00:16:12,800 de forma nenhuma, 573 00:16:12,800 --> 00:16:14,666 de forma alguma desprezado. 574 00:16:14,666 --> 00:16:15,966 Como é que então, 575 00:16:15,966 --> 00:16:17,133 eu vou garantir 576 00:16:17,133 --> 00:16:17,766 que, no mínimo, 577 00:16:17,766 --> 00:16:18,000 no meu 578 00:16:18,000 --> 00:16:19,633 investimento internacional, 579 00:16:19,633 --> 00:16:20,533 eu possa ter 580 00:16:20,533 --> 00:16:21,600 algum grau de segurança 581 00:16:21,600 --> 00:16:22,566 em relação ao câmbio? 582 00:16:22,566 --> 00:16:23,766 Eu vou fazer 583 00:16:23,766 --> 00:16:25,800 o hedging do risco de câmbio. 584 00:16:25,800 --> 00:16:27,233 O que que é o hedging? 585 00:16:27,233 --> 00:16:28,833 Ora, o hedging é a técnica 586 00:16:28,833 --> 00:16:29,933 que envolve a realização 587 00:16:29,933 --> 00:16:31,100 de operações financeiras 588 00:16:31,100 --> 00:16:31,633 que visam 589 00:16:31,633 --> 00:16:33,000 proteger o investidor 590 00:16:33,000 --> 00:16:35,066 contra as flutuações cambiais 591 00:16:35,066 --> 00:16:36,000 adversas. 592 00:16:36,000 --> 00:16:36,900 Por exemplo, o investidor, 593 00:16:36,900 --> 00:16:38,100 ele pode utilizar contratos 594 00:16:38,100 --> 00:16:40,166 futuros de opções 595 00:16:40,166 --> 00:16:40,666 de moeda 596 00:16:40,666 --> 00:16:42,466 para garantir uma taxa de câmbio 597 00:16:42,466 --> 00:16:44,533 fixa para quando ele for realizar 598 00:16:44,533 --> 00:16:45,733 uma transação futura. 599 00:16:45,733 --> 00:16:46,566 É interessante, 600 00:16:46,566 --> 00:16:47,666 principalmente 601 00:16:47,666 --> 00:16:49,566 para quem é exportador. 602 00:16:49,566 --> 00:16:50,866 O exportador, 603 00:16:50,866 --> 00:16:53,100 ele precisa de segurança cambial 604 00:16:53,100 --> 00:16:53,866 para continuar 605 00:16:53,866 --> 00:16:54,766 na lida operacional 606 00:16:54,766 --> 00:16:56,300 do seu dia a dia. 607 00:16:56,300 --> 00:16:57,266 Então, embora 608 00:16:57,266 --> 00:16:59,400 o hedging possa reduzir o risco, 609 00:16:59,400 --> 00:17:00,133 ele também pode 610 00:17:00,133 --> 00:17:01,533 limitar os ganhos. 611 00:17:01,533 --> 00:17:03,633 Uma vez que você faz o hedging, 612 00:17:03,633 --> 00:17:05,666 ele te protege contra o risco, 613 00:17:05,666 --> 00:17:07,266 mas ao mesmo tempo 614 00:17:07,266 --> 00:17:09,300 ele vai limitar o seu ganho 615 00:17:09,300 --> 00:17:10,566 porque você está trocando 616 00:17:10,566 --> 00:17:13,100 fluxos cambiais. 617 00:17:13,100 --> 00:17:14,266 Tá legal? 618 00:17:14,266 --> 00:17:15,500 Então lembra sempre disso, 619 00:17:15,500 --> 00:17:17,000 ao mesmo tempo que eu diminuo 620 00:17:17,000 --> 00:17:18,066 o meu risco, 621 00:17:18,066 --> 00:17:18,800 claro, 622 00:17:18,800 --> 00:17:20,700 eu tenho também o potencial 623 00:17:20,700 --> 00:17:22,400 de diminuir o meu retorno. 624 00:17:23,400 --> 00:17:25,100 Por agora ficamos aqui. 625 00:17:25,100 --> 00:17:25,866 Um forte abraço.
Olá pessoal! Eu sou o professor Marco Velloso e nós vamos continuar no nosso estudo dos instrumentos de renda fixa, renda variável e derivativos. Continuando ainda na parte dos instrumentos de renda fixa. Nós, na última aula, começamos a versar a respeito de um tema que muitas pessoas esquecem que existe. Muitos investidores entendem que a renda fixa é uma renda livre de risco. E na nossa última aula nós vimos que não é bem assim. Nós vimos que existem sim, riscos e começamos a debater a respeito desses riscos que envolvem os investimentos em renda fixa. Falamos do risco de crédito e agora vamos continuar falando dos próximos riscos. E, nesse sentido, não custa a gente repisar, relembrar que sim, sim, sim, existem riscos no investimento de renda fixa. Não existe esse negócio de renda fixa não ter nenhum risco. Não existe esse negócio da possibilidade de não ter perdas em renda fixa. Existe essa possibilidade apesar de ser muito pequena, muito tênue e ela envolve a análise desses riscos que nós estamos estudando. O risco de crédito que nós já vimos e agora vamos adentrar no risco operacional. Que diabo é o risco operacional? Ora, o risco operacional é um tipo de risco que surge, que emerge de falhas internas ou externas, que podem impactar negativamente uma organização ou um projeto. Esses eventos, eles podem ocorrer por diversos fatores diferentes, como o erro humano, problemas tecnológicos, desastres naturais ou mudanças regulatórias. As consequências do evento de risco operacional pode incluir perdas financeiras, danos à reputação, interrupções nos negócios e sanções regulatórias. Senhores, vamos, comentar rapidamente um exemplo de um risco operacional para ilustrar esse tipo de risco antes da gente entrar nos pormenores dele para que você entenda o que é um risco, a dimensão que o risco operacional pode ter dentro de uma empresa. Pessoal, eu estou falando agora, sabe, vocês devem bem lembrar, eu estou falando de Brumadinho. Eu estou falando do rompimento da represa da Vale em Brumadinho. Aquilo ali foi um evento de risco operacional, pessoal. Não foi feita a análise devida das barreiras da represa, não foi feita a análise devida das contenções necessárias. Houveram diversos erros operacionais e em sequência, acavalados, que geraram o desastre ambiental de Brumadinho. Aquilo foi, sem sombra de dúvida, um evento de risco operacional, aonde a empresa, no âmbito das suas operações diárias, teve perdas devido a erros humanos, a problemas ocorridos durante a operação da empresa. É exatamente isso que a gente está tratando aqui. O risco operacional, assim como houve em Brumadinho, pode levar a empresa a ter perdas financeiras acachapantes como a Vale teve. Lembra que a Vale agora tem que pagar indenizações bilionárias e restituições bilionárias ao governo também por danos ao meio ambiente. A Vale hoje tem dívidas por causa de Brumadinho. Claro que é uma empresa robusta, consegue sobreviver, consegue pagar suas dívidas, mas não precisava ter essa perda financeira se tivessem tido as cautelas necessárias para evitar, para minimizar, para mitigar o risco operacional. Então, senhores, é interessante a gente saber quais são os tipos de risco operacional para que a gente possa trabalhar a mitigação deles com maior competência, com maior efetividade dentre dentro dos principais riscos operacionais que emergem no processo diário de qualquer empresa, nós temos os riscos de processos que são relacionados a falhas mesmo nos processos internos da organização, como falta de clareza nas políticas e procedimentos inadequados. Um exemplo de um risco de processos, se você não tem um código de ética adequado, e por causa da ausência de um código de ética, você tem problemas nos relacionamentos, problemas, nas atitudes, nas condutas dos servidores, dos empregados, da empresa. Isso é um problema de um evento de risco de processo. Risco de pessoas envolve o capital humano. Isso inclui acidentes de trabalho, falhas no atendimento ao cliente e erros grosseiros de empregados e servidores. O risco das pessoas, ele é absolutamente inescusável, uma vez que você trabalhe com seres humanos, então é super necessário você trabalhar e mitigadoras dos riscos de pessoas, ter boas políticas, tendo bons treinamentos para evitar a ocorrência desse tipo de risco. Afinal, todos somos humanos, todos podemos errar. O risco de sistemas se refere mais a falhas tecnológicas, como o erro de software ou problemas de segurança cibernética. É muito importante hoje, a atenção aos riscos de sistema, mormente por causa das invasões cibernéticas. As empresas, principalmente aquelas financeiras, devem proteger os seus sistemas para evitar o hackeamento deles. Para evitar que um externo possa causar prejuízos à empresa devido a um evento de risco de sistemas. Além do risco de crédito e do risco operacional, nós temos também o risco de mercado. O risco de mercado, senhores, ele é, na verdade, a possibilidade de que o valor de um investimento ele diminua de acordo com as condições particulares macroeconômicas do mercado naquele momento. Essas mudanças podem ser causadas, sem sombra de dúvida, por uma variedade imensa de fatores, incluindo alterações econômicas, incluindo movimentos tributários, incluindo movimentos do governo, alterações regulatórias e, inclusive na sociedade. O risco de mercado, ele é uma preocupação central para investidores de instituições financeiros, porque ele pode impactar significativamente o retorno de qualquer investimento. Vocês lembram? Os nossos investimentos, normalmente os de renda fixa são marcados na curva. Essa curva vai refletir sim todas as interferências econômicas no nosso mercado. Então o risco de mercado ele é algo que deve ser conviver, deve saber como lidar com ele, porque ele é presente todo o tempo. E o risco de mercado, mesmo com todos os elementos mitigadoras que você possa introduzir na sua governança, o seu código de ética, os seus procedimentos internos, seus controles, na sua auditoria, ainda assim, você não é capaz de controlar os fatores macroeconômicos. Então o risco de mercado sempre estará presente nos investimentos de renda fixa. Risco de liquidez. Ora, o risco de liquidez eu já conversamos um pouquinho sobre ele. É aquela possibilidade de você enfrenta dificuldades para converter o ativo em dinheiro. Isso é, eu comprei determinado ativo, quero me desfazer dele, quero me reaver novamente o meu dinheiro, o valor do investimento que eu fiz e não consigo. Ninguém compra o meu título, ninguém compra o meu investimento. Eu não consigo devolvê-lo, não consigo retornar, Eu não consigo liquidá-lo. Isso é um risco real. Isso é um risco iminente para qualquer investimento que não seja garantido. Veja bem, há investimentos na nossa renda fixa, que, você bem sabe, tem uma garantia do FGC, mas há outros investimentos de renda fixa, como por exemplo, os títulos lançados pelas corporações que não têm investimento, que não há garantia do FGC para esses títulos, como, por exemplo, para as debêntures, é necessário sempre a avaliação do risco de liquidez, pois é possível que não se consiga vender o título a tempo a contento. Pode ser que você compre uma debêntures e a empresa fali. Você vai ter um risco de mercado associado ao risco de liquidez no futuro por causa disso. Então o risco de liquidez, ele envolve o mercado financeiro como um todo, porque ele é o risco de você não conseguir eliminar aquele ativo que pode gerar uma cadeia de liquidez, de iliquidezes em sequência. Afinal, muitas vezes essas operações são estruturadas e conjugadas e um investidor precisa da liquidez para investimento em outro lugar ou para fazer o resgate de seus próprios investimentos junto a terceiros. É necessária, então, a ponderação desse risco, A gestão financeira, ela é fundamental para dirimir o risco de liquidez, dirimir o risco de liquidez, uma boa gestão financeira é capaz de diminuir as chances de que não seja possível a conversão dos seus investimentos em dinheiro. Como você faz isso? Tratando da sua carteira com ponderação. Você não vai colocar na sua carteira, gestor do RPPS, muitos ativos ilíquidos, porque se você coloca muitos ativos ilíquidos, apesar do elevado rendimento que eles podem e normalmente proporcionam, você pode passar por um evento de iliquidez e pode ter problemas. Então, a gestão financeira da carteira é uma das formas de você dirimir esse tipo de risco. Próximo risco que é importante nós tratarmos é o risco país. Esse risco realmente ele é presente em qualquer país do mundo, num grau maior ou menor. Para nós, aqui, nós consideramos o risco país como um indicador usado para avaliar o risco de investimento nos países emergentes. É claro que você não vai precisar de um indicador do risco país para os Estados Unidos. Afinal de contas, são o principal, a principal jurisdição de investimentos de liquidez no mundo inteiro. Mas você tem o rating do país, percebem? Você não tem o risco, porque o risco se dá para os países emergentes. Mais o rating do país é para todos os países, e o rating do país ele leva em consideração também o risco do país. O risco país, no nosso caso, o risco Brasil é uma métrica utilizada pelos investidores, instituições financeiras e governos para influenciar a decisão de investimentos deles, aqui ou em outro lugar qualquer, onde esse risco seja presente. No Brasil, ele é direcionado para os riscos em se investir aqui e orienta o mercado financeiro em relação a possibilidade do próprio país dar um calote nos credores. É isso? É isso. Então avaliam se o Brasil pode dar o calote? Avaliam. Mas como falei para vocês, isso é um e um dos fatores do risco país. E no seu conjugado, o risco país, ele vai demonstrar, ele vai conseguir mensurar a capacidade maior ou menor de um país atrair recursos estrangeiros. Afinal, se o nosso país é classificado como junk, como lixo para investimentos, porque essa classificação, esse é um nome utilizado para para aqueles em investimentos que não são grau de investimento. Se você não é grau de investimento, quer dizer, você não tem todas as seguranças necessárias para que uma nação estrangeira ou um investidor internacional se sinta confortável para investir aqui, você não vai atrair esses capitais que, por estatuto, são proibidos de investir em lugares que não são grau de investimento. O Brasil hoje não é grau de investimento. O Brasil hoje é classificado como junk, como, infelizmente, lixo para investimento. Mas não é lixo no sentido de ser um lixo, não, é só o nome da classificação, tá, por favor. É porque a tradução para o português parece muito depreciativa, mas no inglês não é essa visão, não é uma visão de lixo, é uma visão de um investimento arriscado demais, não lixo, arriscado demais. Mas classifico como junk, o nosso nível lá fora. O risco país então, ele é esse indicador econômico que mede a probabilidade do país deixar de honrar as suas obrigações. E ele é calculado com base, entre outros fatores, no crescimento econômico do país, na dívida pública, na instabilidade política. E, gente, é verdade, será que a instabilidade política pode aumentar o risco país? Muitíssimo. Você imagina, por exemplo, se o Brasil vira uma ditadura? É um exemplo super hipotético tá, pessoal. A gente está absolutamente a anos luz disso, anos luz. Temos instituições sólidas, temos instituições firmes. O Brasil é uma democracia mais madura, não é a mais madura do planeta, mas é uma democracia já madura, que não temos esse risco eminente agora. Mas imagine um país que corre esse risco de transição de governo de um país democrático para uma ditadura. Isso vai influenciar o risco país incrivelmente, incrivelmente. E o fluxo de investimentos vai seguir por isso também. Então, a estabilidade política é um elemento muito importante. A classificação de risco, ela é um fator que é muito importante para a mensuração desse risco. E ela é feito novamente, como os nós comentamos pelas agências de rating, nós temos hoje três grandes agências de rating no mundo que são a S&P, Moody's e Fitch. Essas três concentram ai o maior número de classificações já emitidas e são as mais prestigiadas. Elas são as que são consideradas para avaliação de risco país, também. Os resultados são frequentemente expressos em pontos base, onde um valor cada vez maior indica um risco cada vez maior. O risco cambial, como a gente já comentou, é o risco ligado a possibilidade de perdas financeiras decorrente de flutuações de taxa de câmbio entre moedas. Pô, Velloso, mas esse risco existe na renda fixa? É claro. Você esqueceu que nós temos a renda fixa internacional? Na renda fixa internacional, o risco cambial é um dos principais riscos existentes. Então ele não pode ser de forma nenhuma, de forma alguma desprezado. Como é que então, eu vou garantir que, no mínimo, no meu investimento internacional, eu possa ter algum grau de segurança em relação ao câmbio? Eu vou fazer o hedging do risco de câmbio. O que que é o hedging? Ora, o hedging é a técnica que envolve a realização de operações financeiras que visam proteger o investidor contra as flutuações cambiais adversas. Por exemplo, o investidor, ele pode utilizar contratos futuros de opções de moeda para garantir uma taxa de câmbio fixa para quando ele for realizar uma transação futura. É interessante, principalmente para quem é exportador. O exportador, ele precisa de segurança cambial para continuar na lida operacional do seu dia a dia. Então, embora o hedging possa reduzir o risco, ele também pode limitar os ganhos. Uma vez que você faz o hedging, ele te protege contra o risco, mas ao mesmo tempo ele vai limitar o seu ganho porque você está trocando fluxos cambiais. Tá legal? Então lembra sempre disso, ao mesmo tempo que eu diminuo o meu risco, claro, eu tenho também o potencial de diminuir o meu retorno. Por agora ficamos aqui. Um forte abraço.
Sept. 23, 2025, 9:29 p.m.
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m.
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'pais':95B,1488C,1497C,1512C,1524C,1538C,1565C,1579C,1585C,1590C,1595C,1604C,1607C,1665C,1699C,1706C,1721C,1729C,1895C,1907C,1927C,1947C,2012C,2023C,2033C,2130C 'parec':1856C 'part':5A,15B,146C 'particul':928C 'pass':1451C 'pens':62B 'pequen':280C 'perceb':1566C 'perd':269C,371C,516C,552C,606C,2167C 'pesso':166C,747C,772C,796C 'pessoal':120C,426C,460C,1965C 'planet':1995C 'po':2178C 'pod':61B,334C,345C,369C,420C,546C,816C,936C,981C,1267C,1321C,1445C,1450C,1458C,1680C,1943C,2214C,2291C,2348C 'pois':1253C 'polit':688C,799C,1933C,1942C,2049C 'ponderaca':1367C,1418C 'pont':2138C 'pormenor':403C 'porqu':979C,1033C,1308C,1432C,1572C,1738C,1850C,2375C 'portugu':1855C 'poss':641C,874C,1053C,2238C,2342C 'possibil':265C,275C,913C,1113C,1662C,2165C 'possivel':1255C,1401C 'potencial':2401C 'pouquinh':1108C 'precis':603C,1343C,1532C,2324C 'prejuiz':876C 'preocupaca':972C 'present':1036C,1090C,1494C,1641C 'prestigi':2119C 'princip':655C,2208C 'principal':66B,856C,1548C,1550C,2316C 'probabil':1905C 'problem':355C,522C,720C,723C,737C,834C,1460C 'proced':690C,1065C 'process':661C,671C,679C,698C,744C 'professor':29B,124C 'proib':1798C 'projet':341C 'proporcion':1448C 'propri':1358C,1664C 'proteg':860C,2278C,2361C 'prox':227C 'proxim':1478C 'public':1930C 'qua':630C 'qualqu':664C,987C,1187C,1496C,1636C 'quer':1130C,1134C,1764C 'rapid':385C 'rating':1563C,1583C,1593C,2084C,2092C 'real':1180C 'realiz':2310C 'realizaca':2272C 'realment':1491C 'reav':1136C 'recurs':1723C 'reduz':2343C 'refer':823C 'reflet':1006C 'regulator':361C,381C,960C 'relaca':1660C,2245C 'relacion':674C,722C 'relembr':45B,237C 'rend':3A,13B,41B,48B,137C,139C,150C,175C,179C,214C,247C,254C,271C,997C,1094C,1199C,1215C,2185C,2195C,2199C 'rendiment':1442C 'repis':236C 'repres':447C,470C 'reputaca':375C 'resgat':1355C 'respeit':160C,206C 'restituico':570C 'result':2133C 'retorn':985C,1169C,2406C 'risc':36B,54B,71B,85B,88B,91B,94B,97B,113B,182C,200C,208C,218C,228C,243C,259C,289C,295C,307C,313C,317C,323C,367C,390C,397C,413C,418C,458C,504C,539C,621C,635C,656C,669C,696C,742C,745C,770C,794C,810C,819C,845C,884C,889C,894C,900C,904C,966C,1017C,1042C,1085C,1096C,1101C,1179C,1184C,1250C,1282C,1287C,1297C,1312C,1369C,1379C,1384C,1477C,1479C,1487C,1490C,1511C,1520C,1537C,1571C,1574C,1602C,1606C,1612C,1639C,1649C,1698C,1705C,1894C,1946C,2006C,2016C,2032C,2058C,2071C,2129C,2148C,2153C,2162C,2182C,2203C,2209C,2254C,2345C,2364C,2395C 'robust':594C 'rompiment':445C 'rpps':1428C 's':2098C,2101C 'sab':431C,629C,1028C,1204C 'sanco':380C 'sao':631C,673C,999C,1336C,1546C,1753C,1797C,1805C,2096C,2116C,2121C,2124C,2134C 'segu':2042C 'segund':25B 'seguranc':836C,1771C,2243C,2326C 'sempr':1088C,1246C,2385C 'senhor':382C,624C,907C 'sent':231C,1834C 'sequenc':486C,1330C 'ser':278C,783C,937C,1025C,1268C,1836C,1938C,2215C 'servidor':729C,768C 'signific':983C 'sim':199C,239C,240C,241C,1007C 'sint':1783C 'sistem':821C,847C,863C,886C 'so':1841C 'sobr':69B,1109C 'sobreviv':596C 'sociedad':964C 'softwar':832C 'sol':1978C 'sombr':498C,940C 'sup':787C,1962C 'surg':325C 'ta':1846C,1964C,2381C 'tamb':574C,898C,1600C,2045C,2131C,2347C,2399C 'tax':2173C,2302C 'tecnic':2268C 'tecnolog':356C,827C 'tem':34B,163C 'temp':1039C,1264C,2368C,2389C 'tend':800C 'tenu':282C 'ter':257C,268C,421C,551C,604C,797C,1280C,1459C,2239C 'terceir':1362C 'tid':610C 'tip':321C,395C,633C,808C,1475C 'titul':1155C,1221C,1237C,1262C 'tod':812C,815C,1008C,1037C,1047C,1307C,1588C,1769C 'trabalh':642C,756C,781C,790C 'traduca':1852C 'transaca':2312C 'transica':2018C 'trat':536C,1413C,1484C 'treinament':802C 'tres':2088C,2105C 'tributari':954C 'troc':2378C 'ultim':154C,186C 'unid':1542C 'usad':1516C 'utiliz':1617C,1745C,2292C 'vai':1005C,1279C,1421C,1531C,1708C,1711C,1790C,2029C,2041C,2370C 'val':449C,557C,562C,581C 'valor':917C,1142C,2142C 'vam':129C,223C,304C,383C 'variavel':140C 'variedad':945C 'vej':1193C 'vellos':31B,126C,2179C 'vend':1260C 'verdad':911C,1937C 'vers':158C 'vez':778C,1333C,2144C,2150C,2353C 'vid':9B,27B 'video-aul':8B 'vim':189C,196C,301C 'vir':1956C 'vis':2277C 'visa':1865C,1869C,1874C 'voc':407C,432C,700C,718C,780C,789C,989C,1052C,1074C,1115C,1202C,1270C,1278C,1314C,1410C,1419C,1434C,1449C,1472C,1529C,1560C,1567C,1689C,1758C,1766C,1788C,1949C,2189C,2355C,2376C 'vou':2228C,2249C 'xii':6A,16B
12
90
ADM005
aula 3
Direitos Previstos para os Estatutários
Regime Jurídico e Direitos Básicos
O que é necessário para restringir um direito de um servidor? O devido processo legal. Consentimento do servidor. Aprovação do sindicato. Avaliação de desempenho negativa. 01:10
0:01:10
Qual é o período mínimo de estágio probatório para adquirir estabilidade no serviço público? Três anos. Dois anos. Um ano. Cinco anos. 02:45
0:02:45
A vídeo-aula 'Direitos Previstos para os Estatutários' fornece uma visão abrangente dos direitos e restrições que regem os servidores públicos sob o regime estatutário. A aula, que dura 7 minutos e 20 segundos, detalha a importância dos estatutos na definição de conceitos como remuneração, vencimentos e planos de carreira. Também são abordadas as vantagens e gratificações, além das restrições aplicáveis, sempre destacando a importância do devido processo legal, especialmente quando há a necessidade de modificação nos direitos dos servidores, como em casos de adicionais pagos erroneamente. Um destaque significativo da aula é a explicação sobre a estabilidade dos servidores após o estágio probatório de três anos, conforme estabelece o artigo 41 da Constituição Federal. Também são abordados outros direitos importantes, como a irredutibilidade de vencimentos e o direito adquirido. A vídeo-aula explica ainda sobre aposentadoria e pensões, ressaltando as regras previstas na Emenda 103 para servidores federais. A distinção entre regimes estatuários e celetistas, com ênfase nos direitos básicos dos empregados públicos e a forma de contratação de servidores temporários, conclui essa exploração detalhada dos direitos funcionais dos servidores públicos.
1 00:00:09,266 --> 00:00:10,533 Bem neste, 2 00:00:10,533 --> 00:00:14,533 nessa seção aqui, nós vamos falar sobre os direitos 3 00:00:14,533 --> 00:00:17,533 previstos para os estatutários. Muito bem. 4 00:00:17,900 --> 00:00:21,500 Como eu já tinha falado, os estatutos de cada ente 5 00:00:21,500 --> 00:00:24,500 devem prever os direitos estatutários. 6 00:00:24,533 --> 00:00:25,733 Como isso será feito? 7 00:00:25,733 --> 00:00:30,266 Em geral, eles identificam o que é remuneração, 8 00:00:30,500 --> 00:00:33,633 dá um conceito do que é a remuneração, do que é vencimento, do que é cargo, 9 00:00:33,633 --> 00:00:34,700 do que é carreira. 10 00:00:34,700 --> 00:00:37,666 Todos esses estatutos dispõe sobre essa matéria. E aí, 11 00:00:37,666 --> 00:00:41,233 nas vantagens? Eles farão genericamente os estatutos. 12 00:00:42,133 --> 00:00:44,600 Eles têm essa características de serem seus genéricos. 13 00:00:44,600 --> 00:00:48,566 Então, eles dizem: Olha, serão pagos tais e tais vantagens, tais e tais 14 00:00:48,566 --> 00:00:54,000 gratificações, licenças, afastamentos, e outras leis, como eu disse, 15 00:00:54,266 --> 00:00:59,933 vão complementar todo esse regramento aí, toda essa parte aí 16 00:00:59,933 --> 00:01:02,966 de direitos funcionais, os planos de carreira, plano de carreira 17 00:01:02,966 --> 00:01:07,166 de professor, de procurador, das carreiras administrativas, enfim. 18 00:01:07,500 --> 00:01:10,500 Aí, cada ente dispõe sobre essa matéria. 19 00:01:10,766 --> 00:01:13,933 Na Lei 8.112/90, que é tomada como referência, 20 00:01:13,933 --> 00:01:18,000 como eu falei, ele dispõe nos artigos 40 a 115. 21 00:01:18,766 --> 00:01:21,766 Vocês virão que há bastante direitos aqui, né? 22 00:01:22,100 --> 00:01:26,266 Eu gosto sempre de chamar a atenção sobre esse aspecto, 23 00:01:26,866 --> 00:01:30,966 que nós estamos falando em direitos, mas nós também temos 24 00:01:31,066 --> 00:01:34,066 a questão das restrições 25 00:01:34,333 --> 00:01:37,700 que são feitas a determinados direitos. 26 00:01:38,033 --> 00:01:41,666 Por exemplo, o adicional pago indevidamente, 27 00:01:41,966 --> 00:01:47,433 ou qualquer questão que eu vou restringir um direito do servidor, 28 00:01:47,666 --> 00:01:52,900 é preciso o devido processo legal, ou seja, vou aplicar uma penalidade, 29 00:01:52,900 --> 00:01:56,366 vou dar uma suspensão, ou vou dar uma repreensão, 30 00:01:56,700 --> 00:02:01,200 sempre aprecio o devido processo legal, mesmo nesse caso de uma 31 00:02:01,400 --> 00:02:04,200 gratificação paga de forma errada, 32 00:02:04,200 --> 00:02:08,100 ou de forma calculada erradamente. 33 00:02:08,233 --> 00:02:09,533 Então, tudo. 34 00:02:09,533 --> 00:02:13,466 Embora o servidor não tenha direito a uma 35 00:02:13,466 --> 00:02:16,800 verba que está indevidamente calculada, 36 00:02:17,100 --> 00:02:21,300 mas é preciso sempre haver o devido processo legal para acessá-la, 37 00:02:22,166 --> 00:02:25,366 onde já é garantido o amplo direito de defesa desse servidor. 38 00:02:25,800 --> 00:02:29,166 Bom, mas um dos principais direitos dos servidores 39 00:02:29,166 --> 00:02:33,333 é a estabilidade. Que que é a estabilidade? E a garantia de permanência 40 00:02:33,333 --> 00:02:39,600 no serviço público, após três anos, cumprido o estágio probatório, 41 00:02:39,966 --> 00:02:44,666 e também a avaliação desse servidor durante esses três anos. 42 00:02:45,033 --> 00:02:48,600 Essa questão dos três anos é de, no mínimo, esse estágio probatório. 43 00:02:48,733 --> 00:02:54,966 Ele está lá, sendo avaliado para ver se ele pode adquirir a estabilidade ou não. 44 00:02:55,066 --> 00:02:58,066 Então, a estabilidade, a garantia de permanência, 45 00:02:58,200 --> 00:03:01,233 ele só poderá ser dispensado, desligado, 46 00:03:01,500 --> 00:03:05,166 conforme dispuser a lei, o estatuto. 47 00:03:05,766 --> 00:03:11,600 É o artigo 41 da Constituição Federal, que dá, ali, as condições 48 00:03:11,600 --> 00:03:15,333 para haver a estabilidade, para ocorrer a estabilidade, 49 00:03:15,566 --> 00:03:19,266 e também como pode ser desligado esse servidor estável. 50 00:03:20,066 --> 00:03:22,200 Os dois outros direitos 51 00:03:22,200 --> 00:03:23,933 nós já falamos sobre eles. 52 00:03:23,933 --> 00:03:29,200 Irredutibilidade de vencimentos e direito adquirido, falamos na aula anterior. 53 00:03:30,366 --> 00:03:30,833 Quanto aos 54 00:03:30,833 --> 00:03:33,900 direitos de aposentadoria e pensão por morte, 55 00:03:34,200 --> 00:03:40,566 eles não estão expressamente nos estatutos, mas eles estão em lei 56 00:03:40,566 --> 00:03:45,000 à parte, na lei previdenciária do estatuto, 57 00:03:45,466 --> 00:03:49,333 que cada ente hoje tem liberdade 58 00:03:50,166 --> 00:03:52,566 para estabelecer 59 00:03:52,566 --> 00:03:55,566 como serão as regras de aposentadoria e pensão. 60 00:03:55,800 --> 00:03:58,800 Uma liberdade que não é uma liberdade restrita, 61 00:03:59,233 --> 00:04:02,933 mas nós não vamos falar aqui sobre elas, mas só dizendo isso. 62 00:04:03,933 --> 00:04:08,300 Para o servidor federal, a Emenda 103 prevê expressamente 63 00:04:08,800 --> 00:04:11,966 esses benefícios previdenciários. 64 00:04:11,966 --> 00:04:14,866 Dá todas as regras de pensão, tanto de pensão por morte, 65 00:04:14,866 --> 00:04:16,800 como aposentadoria. 66 00:04:16,800 --> 00:04:19,833 Bom, direitos básicos do empregado público. 67 00:04:19,833 --> 00:04:25,900 Como eu disse, nesse regime celetista, caso adotado nos entes federativos, 68 00:04:26,366 --> 00:04:29,666 os direitos do empregado público são os previstos 69 00:04:29,666 --> 00:04:33,466 no artigo 7º da Constituição, mais aqueles que estão na CLT, 70 00:04:34,066 --> 00:04:37,300 mas aqueles que estão fixados no ente, 71 00:04:37,300 --> 00:04:40,733 na lei de cada ente, ou seja, a jornada de trabalho, 72 00:04:41,133 --> 00:04:46,233 o salário de cada empregado público, as vantagens, então 73 00:04:47,400 --> 00:04:49,233 esse contrato de trabalho 74 00:04:49,233 --> 00:04:52,800 está anotado numa carteira de trabalho. 75 00:04:53,833 --> 00:04:57,066 Aqui também, sempre chamando atenção, do devido 76 00:04:57,066 --> 00:05:00,433 processo legal no caso de qualquer restrição de direito. 77 00:05:00,566 --> 00:05:05,700 Artigo 5º, inciso 55, da Constituição Federal. 78 00:05:05,800 --> 00:05:09,800 Bom, os empregados temporários, que é aquele regime temporário 79 00:05:09,800 --> 00:05:12,066 ao qual me referi na aula anterior, 80 00:05:12,066 --> 00:05:14,566 eles são contratados 81 00:05:14,566 --> 00:05:16,900 conforme dispõe o parágrafo 9º, 82 00:05:16,900 --> 00:05:20,133 do artigo 39 da Constituição Federal, 83 00:05:20,433 --> 00:05:23,166 e cada ente dispõe sobre 84 00:05:23,166 --> 00:05:27,966 a forma como esse trabalhador, vamos dizer assim, esse empregado 85 00:05:27,966 --> 00:05:33,533 público, ou servidor público, vai depender de qual regime 86 00:05:33,533 --> 00:05:38,066 adotado para este servidor. Em geral se é regime celetista, 87 00:05:38,066 --> 00:05:42,166 mas há municípios, como por exemplo, município de São Paulo, que adotou o 88 00:05:42,166 --> 00:05:46,533 regime administrativo, ou seja, não é celetista. 89 00:05:46,800 --> 00:05:49,566 Ele tem uma lei que estabelece quais são os seus direitos, 90 00:05:49,566 --> 00:05:51,100 quais são os seus deveres. 91 00:05:51,100 --> 00:05:54,866 Lembrando sempre que esse tipo de servidor, 92 00:05:54,866 --> 00:05:59,233 porque o servidor é a palavra gênero, do qual as espécies são os empregados 93 00:05:59,233 --> 00:06:02,500 públicos, o servidor estatutário e o servidor temporário, 94 00:06:04,466 --> 00:06:07,466 ele, esse servidor, ele 95 00:06:08,000 --> 00:06:11,566 não está sujeito a um concurso público, 96 00:06:11,566 --> 00:06:16,200 alguns lugares adotam uma seleção pública para contratá-los, 97 00:06:16,666 --> 00:06:20,666 e na verdade, esse servidor 98 00:06:20,966 --> 00:06:26,200 tem o direito à aposentadoria e pensão por morte, que são assegurados. 99 00:06:26,200 --> 00:06:27,300 Ele está vinculado 100 00:06:27,300 --> 00:06:30,766 ao regime geral de previdência, mesmo sendo temporário, 101 00:06:31,133 --> 00:06:36,133 mesmo sendo servidor administrativo, ou seja, uma lei de cada ente, 102 00:06:36,333 --> 00:06:41,333 ele estará sempre sujeito ao regime geral, por força da Constituição Federal, 103 00:06:41,600 --> 00:06:47,400 Parágrafo 13, do artigo 40, ou seja, mandato eletivo, 104 00:06:47,633 --> 00:06:50,633 servidor temporário, 105 00:06:52,666 --> 00:06:55,733 e titulares de cargo em comissão, exclusivamente, 106 00:06:56,033 --> 00:07:00,766 estão submetidos ao Regime geral de Previdência, e os direitos 107 00:07:00,766 --> 00:07:06,700 previdenciários desses servidores estão lá na Lei 8.213/91, 108 00:07:07,066 --> 00:07:08,700 como está lá também 109 00:07:08,700 --> 00:07:13,433 o direito de cada empregado da iniciativa privada. 110 00:07:14,400 --> 00:07:17,400 Então, eu acho que é só isso 111 00:07:17,900 --> 00:07:20,333 no momento.
Bem neste, nessa seção aqui, nós vamos falar sobre os direitos previstos para os estatutários. Muito bem. Como eu já tinha falado, os estatutos de cada ente devem prever os direitos estatutários. Como isso será feito? Em geral, eles identificam o que é remuneração, dá um conceito do que é a remuneração, do que é vencimento, do que é cargo, do que é carreira. Todos esses estatutos dispõe sobre essa matéria. E aí, nas vantagens? Eles farão genericamente os estatutos. Eles têm essa características de serem seus genéricos. Então, eles dizem: Olha, serão pagos tais e tais vantagens, tais e tais gratificações, licenças, afastamentos, e outras leis, como eu disse, vão complementar todo esse regramento aí, toda essa parte aí de direitos funcionais, os planos de carreira, plano de carreira de professor, de procurador, das carreiras administrativas, enfim. Aí, cada ente dispõe sobre essa matéria. Na Lei 8.112/90, que é tomada como referência, como eu falei, ele dispõe nos artigos 40 a 115. Vocês virão que há bastante direitos aqui, né? Eu gosto sempre de chamar a atenção sobre esse aspecto, que nós estamos falando em direitos, mas nós também temos a questão das restrições que são feitas a determinados direitos. Por exemplo, o adicional pago indevidamente, ou qualquer questão que eu vou restringir um direito do servidor, é preciso o devido processo legal, ou seja, vou aplicar uma penalidade, vou dar uma suspensão, ou vou dar uma repreensão, sempre aprecio o devido processo legal, mesmo nesse caso de uma gratificação paga de forma errada, ou de forma calculada erradamente. Então, tudo. Embora o servidor não tenha direito a uma verba que está indevidamente calculada, mas é preciso sempre haver o devido processo legal para acessá-la, onde já é garantido o amplo direito de defesa desse servidor. Bom, mas um dos principais direitos dos servidores é a estabilidade. Que que é a estabilidade? E a garantia de permanência no serviço público, após três anos, cumprido o estágio probatório, e também a avaliação desse servidor durante esses três anos. Essa questão dos três anos é de, no mínimo, esse estágio probatório. Ele está lá, sendo avaliado para ver se ele pode adquirir a estabilidade ou não. Então, a estabilidade, a garantia de permanência, ele só poderá ser dispensado, desligado, conforme dispuser a lei, o estatuto. É o artigo 41 da Constituição Federal, que dá, ali, as condições para haver a estabilidade, para ocorrer a estabilidade, e também como pode ser desligado esse servidor estável. Os dois outros direitos nós já falamos sobre eles. Irredutibilidade de vencimentos e direito adquirido, falamos na aula anterior. Quanto aos direitos de aposentadoria e pensão por morte, eles não estão expressamente nos estatutos, mas eles estão em lei à parte, na lei previdenciária do estatuto, que cada ente hoje tem liberdade para estabelecer como serão as regras de aposentadoria e pensão. Uma liberdade que não é uma liberdade restrita, mas nós não vamos falar aqui sobre elas, mas só dizendo isso. Para o servidor federal, a Emenda 103 prevê expressamente esses benefícios previdenciários. Dá todas as regras de pensão, tanto de pensão por morte, como aposentadoria. Bom, direitos básicos do empregado público. Como eu disse, nesse regime celetista, caso adotado nos entes federativos, os direitos do empregado público são os previstos no artigo 7º da Constituição, mais aqueles que estão na CLT, mas aqueles que estão fixados no ente, na lei de cada ente, ou seja, a jornada de trabalho, o salário de cada empregado público, as vantagens, então esse contrato de trabalho está anotado numa carteira de trabalho. Aqui também, sempre chamando atenção, do devido processo legal no caso de qualquer restrição de direito. Artigo 5º, inciso 55, da Constituição Federal. Bom, os empregados temporários, que é aquele regime temporário ao qual me referi na aula anterior, eles são contratados conforme dispõe o parágrafo 9º, do artigo 39 da Constituição Federal, e cada ente dispõe sobre a forma como esse trabalhador, vamos dizer assim, esse empregado público, ou servidor público, vai depender de qual regime adotado para este servidor. Em geral se é regime celetista, mas há municípios, como por exemplo, município de São Paulo, que adotou o regime administrativo, ou seja, não é celetista. Ele tem uma lei que estabelece quais são os seus direitos, quais são os seus deveres. Lembrando sempre que esse tipo de servidor, porque o servidor é a palavra gênero, do qual as espécies são os empregados públicos, o servidor estatutário e o servidor temporário, ele, esse servidor, ele não está sujeito a um concurso público, alguns lugares adotam uma seleção pública para contratá-los, e na verdade, esse servidor tem o direito à aposentadoria e pensão por morte, que são assegurados. Ele está vinculado ao regime geral de previdência, mesmo sendo temporário, mesmo sendo servidor administrativo, ou seja, uma lei de cada ente, ele estará sempre sujeito ao regime geral, por força da Constituição Federal, Parágrafo 13, do artigo 40, ou seja, mandato eletivo, servidor temporário, e titulares de cargo em comissão, exclusivamente, estão submetidos ao Regime geral de Previdência, e os direitos previdenciários desses servidores estão lá na Lei 8.213/91, como está lá também o direito de cada empregado da iniciativa privada. Então, eu acho que é só isso no momento.
Sept. 23, 2025, 4:21 p.m.
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m.
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3
120
INV007
aula 2
Atribuições dos Órgãos de Regulação e Fiscalização (BACEN)_1
Órgãos de Regulação e Fiscalização
Qual é a principal ferramenta utilizada pelo Banco Central para controlar a inflação? Taxa de juro básica (Selic). Imposto sobre operações financeiras. Controle de preços nos supermercados. Câmbio fixo do dólar. 06:00
0:06:00
O que o Banco Central faz em um cenário de alta inflação para aproximá-la da meta estabelecida? Aumenta a taxa de juro. Reduz a taxa de juro. Imprime mais moeda. Diminui os depósitos compulsórios. 09:15
0:09:15
A vídeo-aula 'Atribuições dos Órgãos de Regulação e Fiscalização (BACEN)_1' tem uma duração total de 15 minutos e 5 segundos. Nela, é discutido o papel do Banco Central do Brasil (BACEN) na definição e controle da taxa básica de juros, conhecida como Selic, através do Comitê de Política Monetária (Copom). A aula detalha como o BACEN utiliza essa ferramenta para perseguir as metas de inflação estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, explicando a importância da taxa de juros na gestão econômica do país e sua influência no consumo e na poupança. Além disso, a aula explora como o BACEN supervisiona as instituições financeiras para garantir a conformidade com as normas, protegendo investidores e consumidores. São abordados também os mecanismos de política monetária, como depósitos compulsórios e redesconto, que ajudam a regular o sistema financeiro nacional, garantindo sua estabilidade e confiabilidade. A importância da monitoração das atas do Copom é destacada para entender as tendências econômicas futuras, essenciais para uma gestão eficiente dos investimentos e das finanças pessoais e institucionais.
1 00:00:09,300 --> 00:00:10,866 Olá pessoal! 2 00:00:10,866 --> 00:00:11,933 Estamos de volta! 3 00:00:11,933 --> 00:00:14,500 Bom dia, boa tarde, boa noite. 4 00:00:14,500 --> 00:00:17,900 Não importa o horário de estudo, 5 00:00:18,333 --> 00:00:20,533 o importante é que 6 00:00:20,533 --> 00:00:21,933 estudem. 7 00:00:21,933 --> 00:00:22,566 Tudo bem? 8 00:00:22,566 --> 00:00:24,800 Nós vamos agora nessa aula 9 00:00:24,800 --> 00:00:26,333 trabalhar com Banco 10 00:00:26,333 --> 00:00:29,333 Central, BACEN. 11 00:00:29,333 --> 00:00:30,833 Dentro do tópico 12 00:00:30,833 --> 00:00:32,466 Atribuição dos órgãos 13 00:00:32,466 --> 00:00:34,933 de regulação e fiscalização 14 00:00:34,933 --> 00:00:37,633 do Banco Central do Brasil. 15 00:00:37,633 --> 00:00:39,100 Reparem bem pessoal, 16 00:00:39,100 --> 00:00:40,066 vamos pensar assim 17 00:00:40,066 --> 00:00:43,066 o que no no dia a dia 18 00:00:43,066 --> 00:00:45,900 é uma questão importante 19 00:00:45,900 --> 00:00:47,266 para 20 00:00:47,266 --> 00:00:50,100 a gestão de dinheiro dos regimes. 21 00:00:50,100 --> 00:00:52,666 A taxa de juro. 22 00:00:52,666 --> 00:00:55,666 O que o Banco Central tem lá dentro 23 00:00:55,666 --> 00:00:58,066 que periodicamente 24 00:00:58,066 --> 00:00:59,533 define a taxa de juro, 25 00:00:59,533 --> 00:01:01,933 a taxa de juro básica, 26 00:01:01,933 --> 00:01:02,900 que é comumente 27 00:01:02,900 --> 00:01:05,500 chamada de taxa Selic. 28 00:01:05,500 --> 00:01:06,200 O Banco Central 29 00:01:06,200 --> 00:01:07,433 tem lá o Copom 30 00:01:07,433 --> 00:01:11,000 e o Comitê de Política Monetária. 31 00:01:12,966 --> 00:01:13,866 Devem lembrar 32 00:01:13,866 --> 00:01:15,133 que na nossa primeira aula 33 00:01:15,133 --> 00:01:16,666 eu comentei que 34 00:01:16,666 --> 00:01:18,033 o estabelecimento 35 00:01:18,033 --> 00:01:20,866 da taxa de inflação para o país 36 00:01:20,866 --> 00:01:21,700 é uma atribuição do 37 00:01:21,700 --> 00:01:23,400 Conselho Monetário Nacional, 38 00:01:24,466 --> 00:01:27,700 mas o processo de perseguir 39 00:01:28,200 --> 00:01:29,266 o cumprimento 40 00:01:29,266 --> 00:01:31,166 dessa taxa de inflação 41 00:01:31,166 --> 00:01:32,766 é de responsabilidade de quem? 42 00:01:32,766 --> 00:01:35,066 Do BACEN. 43 00:01:35,066 --> 00:01:35,233 Então, 44 00:01:35,233 --> 00:01:37,166 o Comitê de Política Monetária, 45 00:01:37,166 --> 00:01:37,966 o que ele faz? 46 00:01:37,966 --> 00:01:39,333 Ele analisa de 47 00:01:39,333 --> 00:01:42,200 uma quantidade imensa de dados 48 00:01:42,200 --> 00:01:45,100 da economia, 49 00:01:45,100 --> 00:01:48,233 e a partir disso, estabelece 50 00:01:49,400 --> 00:01:51,400 a taxa de juro básica. 51 00:01:51,400 --> 00:01:53,666 E nesse momento, aqui, 52 00:01:53,666 --> 00:01:55,700 nesse período da gravação, 53 00:01:55,700 --> 00:01:57,166 nossa taxa de juro básica 54 00:01:57,166 --> 00:01:59,266 está em 15, 55 00:01:59,266 --> 00:02:02,266 o famoso 15% 56 00:02:02,600 --> 00:02:03,733 ao ano. 57 00:02:03,733 --> 00:02:06,166 Então está num patamar 58 00:02:06,166 --> 00:02:08,800 elevado. Por que? 59 00:02:08,800 --> 00:02:11,666 Por estabelecimento do Copom, 60 00:02:11,666 --> 00:02:14,666 de controle da taxa de inflação. 61 00:02:15,166 --> 00:02:16,166 Então, 62 00:02:16,166 --> 00:02:18,666 o Conselho Monetário lá definiu 63 00:02:18,666 --> 00:02:21,166 a inflação 64 00:02:21,166 --> 00:02:22,500 e o Banco Central 65 00:02:22,500 --> 00:02:24,833 através da política monetária. 66 00:02:24,833 --> 00:02:26,333 O que é política monetária, 67 00:02:26,333 --> 00:02:27,700 né, pessoal? 68 00:02:27,700 --> 00:02:29,566 Money, dinheiro, 69 00:02:29,566 --> 00:02:31,800 taxa de juro, remuneração 70 00:02:31,800 --> 00:02:33,933 do capital. Ok? 71 00:02:33,933 --> 00:02:35,333 Através do estabelecimento, 72 00:02:35,333 --> 00:02:38,333 de qual é o instrumento principal 73 00:02:38,533 --> 00:02:39,333 do Banco Central 74 00:02:39,333 --> 00:02:42,800 para isso? A taxa de juro básica. 75 00:02:43,866 --> 00:02:44,766 Então, o Comitê de 76 00:02:44,766 --> 00:02:46,466 Política Monetária, 77 00:02:46,466 --> 00:02:47,966 que é uma atribuição 78 00:02:47,966 --> 00:02:49,866 do Banco Central, 79 00:02:49,866 --> 00:02:52,366 ele vai perseguir 80 00:02:52,366 --> 00:02:53,466 a meta de inflação 81 00:02:53,466 --> 00:02:54,166 estabelecida 82 00:02:54,166 --> 00:02:57,166 pelo Conselho Monetário Nacional 83 00:02:58,033 --> 00:03:01,300 e usa o principal instrumento 84 00:03:02,266 --> 00:03:04,000 de controle 85 00:03:04,000 --> 00:03:05,166 de inflação 86 00:03:05,166 --> 00:03:07,200 na política monetária vigente. 87 00:03:07,200 --> 00:03:09,533 E o que? É a taxa de juro, então? 88 00:03:09,533 --> 00:03:10,333 Se o Banco Central 89 00:03:10,333 --> 00:03:13,466 quer trazer a inflação 90 00:03:14,200 --> 00:03:15,466 mais pra baixo, 91 00:03:15,466 --> 00:03:16,533 mais perto da meta, 92 00:03:16,533 --> 00:03:18,300 o que que ele faz? 93 00:03:18,300 --> 00:03:20,700 Ele aumenta a taxa de juro, 94 00:03:20,700 --> 00:03:21,766 naquela ideia 95 00:03:21,766 --> 00:03:23,700 de redução de consumo, de 96 00:03:23,700 --> 00:03:26,266 as pessoas pouparem mais 97 00:03:26,266 --> 00:03:29,766 e baixar o preço dos produtos. 98 00:03:29,766 --> 00:03:30,866 Ok? 99 00:03:30,866 --> 00:03:33,600 Se a inflação tá mais controlada, 100 00:03:33,600 --> 00:03:35,566 está mais próxima da meta. 101 00:03:35,566 --> 00:03:37,533 O Banco Central faz o que? 102 00:03:37,533 --> 00:03:40,000 Reduz a taxa de juro. 103 00:03:40,000 --> 00:03:42,200 Ok? Que aí pra incentivar 104 00:03:42,200 --> 00:03:43,733 a economia, 105 00:03:43,733 --> 00:03:45,733 o consumo e por aí vai. 106 00:03:45,733 --> 00:03:46,966 Então, a primeira questão 107 00:03:46,966 --> 00:03:48,200 bem importante 108 00:03:48,200 --> 00:03:49,533 quando a gente pensa de BACEN 109 00:03:50,733 --> 00:03:51,900 é entender 110 00:03:51,900 --> 00:03:54,566 essa questão que está na questão. 111 00:03:54,566 --> 00:03:56,166 É o que é taxa de inflação, 112 00:03:56,166 --> 00:03:57,300 taxa de juro 113 00:03:57,300 --> 00:03:58,133 é fundamental 114 00:03:58,133 --> 00:03:59,900 para a gestão de dinheiro 115 00:03:59,900 --> 00:04:02,200 do regime próprio. 116 00:04:02,200 --> 00:04:03,666 Todos os instrumentos de renda 117 00:04:03,666 --> 00:04:06,000 fixa, pessoal, 118 00:04:06,000 --> 00:04:08,200 os fundos atrelados 119 00:04:08,200 --> 00:04:09,033 ao CDI, 120 00:04:09,033 --> 00:04:09,966 que ao entrar 121 00:04:09,966 --> 00:04:11,533 financiar o interbancário 122 00:04:11,533 --> 00:04:12,433 e o juro 123 00:04:12,433 --> 00:04:13,433 pós fixado, 124 00:04:13,433 --> 00:04:15,966 os produtos atrelado à Selic, 125 00:04:15,966 --> 00:04:18,966 todos eles acompanham 126 00:04:19,400 --> 00:04:20,800 a taxa de juro 127 00:04:20,800 --> 00:04:23,800 estabelecida. OK? Definida 128 00:04:24,000 --> 00:04:25,600 pelo Copom, 129 00:04:25,600 --> 00:04:26,233 que é o Comitê 130 00:04:26,233 --> 00:04:27,266 de Política Monetária 131 00:04:27,266 --> 00:04:28,733 dentro do BACEN. 132 00:04:28,733 --> 00:04:31,000 Então isso é muito importante 133 00:04:31,000 --> 00:04:32,600 na gestão do dinheiro. 134 00:04:32,600 --> 00:04:33,233 Uma outra coisa 135 00:04:33,233 --> 00:04:34,900 muito importante, né, pessoal? 136 00:04:34,900 --> 00:04:35,366 Quem é que 137 00:04:35,366 --> 00:04:37,366 fiscaliza, supervisiona 138 00:04:37,366 --> 00:04:40,366 as instituições financeiras, 139 00:04:41,133 --> 00:04:42,766 para verificar 140 00:04:42,766 --> 00:04:45,066 se as instituições financeiras 141 00:04:45,066 --> 00:04:46,766 estão cumprindo, 142 00:04:46,766 --> 00:04:48,900 estão garantindo a conformidade 143 00:04:48,900 --> 00:04:51,600 com as normas e, obviamente, 144 00:04:51,600 --> 00:04:54,033 proteger o investidor, 145 00:04:54,033 --> 00:04:56,400 proteger os consumidores. 146 00:04:56,400 --> 00:04:57,100 É o Banco Central. 147 00:04:57,100 --> 00:04:57,733 O Banco Central, 148 00:04:57,733 --> 00:04:59,633 a gente chama, que é o banco 149 00:04:59,633 --> 00:05:00,433 dos bancos. 150 00:05:00,433 --> 00:05:01,400 Ok, 151 00:05:01,400 --> 00:05:01,833 Porque uma das 152 00:05:01,833 --> 00:05:03,966 suas principais funções 153 00:05:03,966 --> 00:05:06,966 é supervisionar e fiscalizar 154 00:05:07,400 --> 00:05:10,433 as instituições financeiras. 155 00:05:10,800 --> 00:05:11,366 Então, por exemplo, 156 00:05:11,366 --> 00:05:13,033 qualquer problema que se tem com 157 00:05:13,033 --> 00:05:14,433 a instituição financeira, 158 00:05:15,633 --> 00:05:18,333 com o banco 159 00:05:18,333 --> 00:05:20,400 a quem recorrer? 160 00:05:20,400 --> 00:05:23,400 Ao Bacen, ao Banco Central. 161 00:05:23,433 --> 00:05:24,166 É importante, 162 00:05:24,166 --> 00:05:24,466 como eu 163 00:05:24,466 --> 00:05:25,500 tinha comentado 164 00:05:25,500 --> 00:05:27,366 na nossa primeira aula, 165 00:05:27,366 --> 00:05:28,866 a gente entender 166 00:05:28,866 --> 00:05:30,300 na gama de produto, 167 00:05:30,300 --> 00:05:32,933 todos disponíveis 168 00:05:32,933 --> 00:05:35,300 para investimento, 169 00:05:35,300 --> 00:05:38,233 nós temos quais os produtos 170 00:05:38,233 --> 00:05:39,400 de investimento 171 00:05:39,400 --> 00:05:42,100 disponíveis para os regimes 172 00:05:42,100 --> 00:05:44,333 cuja supervisão 173 00:05:44,333 --> 00:05:47,333 é de responsabilidade do BACEN. 174 00:05:48,900 --> 00:05:50,800 Exemplo, CDB, 175 00:05:50,800 --> 00:05:53,800 Certificado de Depósito Bancário 176 00:05:54,000 --> 00:05:55,733 Letra Financeira. 177 00:05:55,733 --> 00:05:57,566 Hoje a poupança pela legislação, 178 00:05:57,566 --> 00:05:59,133 ela é disponibilidade, 179 00:05:59,133 --> 00:06:00,300 conta como disponibilidades, 180 00:06:00,300 --> 00:06:02,033 mas a poupança 181 00:06:02,033 --> 00:06:02,766 é um produto 182 00:06:02,766 --> 00:06:03,900 do banco 183 00:06:03,900 --> 00:06:06,900 da instituição financeira, certo? 184 00:06:06,900 --> 00:06:09,766 Também é 185 00:06:09,766 --> 00:06:11,233 Banco Central. 186 00:06:11,233 --> 00:06:11,533 Certo? 187 00:06:11,533 --> 00:06:13,100 Então o Banco Central 188 00:06:13,100 --> 00:06:14,933 ele não supervisiona, 189 00:06:14,933 --> 00:06:15,500 por exemplo, 190 00:06:15,500 --> 00:06:18,500 os fundos de investimento, certo? 191 00:06:18,533 --> 00:06:18,733 Então, 192 00:06:18,733 --> 00:06:19,766 todo esse processo 193 00:06:19,766 --> 00:06:21,566 de fiscalização, para que? 194 00:06:21,566 --> 00:06:23,366 É para manter o que? 195 00:06:23,366 --> 00:06:24,366 O sistema financeiro 196 00:06:24,366 --> 00:06:26,400 ele precisa ser confiável, 197 00:06:26,400 --> 00:06:28,433 ele precisa ser estável. 198 00:06:28,433 --> 00:06:29,400 Imagine as pessoas, 199 00:06:29,400 --> 00:06:30,300 os poupadores, 200 00:06:32,200 --> 00:06:34,800 depositando suas economias 201 00:06:34,800 --> 00:06:36,433 no sistema financeiro, 202 00:06:36,433 --> 00:06:39,300 sem estabilidade, 203 00:06:39,300 --> 00:06:42,433 sem regramento, sem fiscalização. 204 00:06:43,300 --> 00:06:45,566 Ok, não ia funcionar. 205 00:06:45,566 --> 00:06:47,700 E o Banco Central 206 00:06:47,700 --> 00:06:49,033 também faz aquele controle 207 00:06:49,033 --> 00:06:50,766 da moeda, né? 208 00:06:50,766 --> 00:06:52,666 As moedas em circulação, 209 00:06:52,666 --> 00:06:53,833 a moeda em circulação, 210 00:06:53,833 --> 00:06:56,633 o volume de moeda em circulação. 211 00:06:56,633 --> 00:06:59,633 Ok. Os bancos têm que recolher 212 00:07:01,733 --> 00:07:03,933 depósitos compulsórios 213 00:07:03,933 --> 00:07:06,933 para o Banco Central, através 214 00:07:07,833 --> 00:07:10,200 do depósito compulsório, 215 00:07:10,200 --> 00:07:12,233 que é um depósito que o banco, 216 00:07:12,233 --> 00:07:12,733 os bancos 217 00:07:12,733 --> 00:07:13,800 tem que deixar junto 218 00:07:13,800 --> 00:07:15,033 ao Banco Central, e 219 00:07:15,033 --> 00:07:17,300 o BACEN consegue regular 220 00:07:17,300 --> 00:07:18,600 os meios de pagamento, o 221 00:07:18,600 --> 00:07:20,900 volume de emissão de moeda 222 00:07:20,900 --> 00:07:23,233 circulando na economia. 223 00:07:23,233 --> 00:07:24,600 Então isso é uma outra atividade 224 00:07:24,600 --> 00:07:26,733 bastante importante. 225 00:07:26,733 --> 00:07:28,633 O Banco Central também tem 226 00:07:28,633 --> 00:07:31,633 aquele conceito do redesconto. 227 00:07:32,633 --> 00:07:33,166 Por exemplo, 228 00:07:33,166 --> 00:07:35,700 as instituições financeiras, 229 00:07:35,700 --> 00:07:38,333 elas emprestam dinheiro entre si 230 00:07:38,333 --> 00:07:40,300 e o que que eu CDI? 231 00:07:40,300 --> 00:07:42,300 Seria o certificado de depósito 232 00:07:42,300 --> 00:07:43,600 financeiro interbancário 233 00:07:43,600 --> 00:07:44,700 e a taxa 234 00:07:44,700 --> 00:07:46,666 que os bancos trocam dinheiro 235 00:07:46,666 --> 00:07:47,366 entre eles, 236 00:07:47,366 --> 00:07:48,666 um empresta para o outro. 237 00:07:48,666 --> 00:07:51,833 Ok, isso praticamente é um é um, 238 00:07:51,833 --> 00:07:53,366 é um benchmark, 239 00:07:53,366 --> 00:07:55,266 é um parâmetro 240 00:07:55,266 --> 00:07:56,800 de mercado financeiro. 241 00:07:56,800 --> 00:07:57,266 Pois bem, 242 00:07:57,266 --> 00:07:58,500 o Banco Central também 243 00:07:58,500 --> 00:07:59,666 pode fazer empréstimos 244 00:07:59,666 --> 00:08:00,666 para os bancos. 245 00:08:00,666 --> 00:08:02,333 Aí se chama redesconto. 246 00:08:03,366 --> 00:08:05,700 Então é o Banco Central 247 00:08:05,700 --> 00:08:06,900 concedendo um empréstimo 248 00:08:06,900 --> 00:08:08,566 a uma instituição financeira. 249 00:08:08,566 --> 00:08:09,466 Eles têm o conceito 250 00:08:09,466 --> 00:08:10,866 de redesconto. 251 00:08:10,866 --> 00:08:11,700 Então o BACEN, 252 00:08:11,700 --> 00:08:13,466 ele atua 253 00:08:13,466 --> 00:08:15,233 de forma bastante efetiva 254 00:08:15,233 --> 00:08:16,566 dentro do mercado financeiro, 255 00:08:16,566 --> 00:08:17,733 pessoal. 256 00:08:17,733 --> 00:08:19,900 Isso é muito importante 257 00:08:19,900 --> 00:08:22,900 e no nosso dia a dia, na gestão, 258 00:08:23,066 --> 00:08:24,900 o que é importante entender? 259 00:08:24,900 --> 00:08:26,066 Esse funcionamento 260 00:08:26,066 --> 00:08:28,533 da taxa de inflação, 261 00:08:28,533 --> 00:08:30,666 é o funcionamento do Copom, 262 00:08:30,666 --> 00:08:32,300 do Comitê de Política Monetária, 263 00:08:32,300 --> 00:08:34,200 que eu já havia comentado. 264 00:08:34,200 --> 00:08:35,133 Por que? 265 00:08:35,133 --> 00:08:38,133 Porque ali nós temos a 266 00:08:38,466 --> 00:08:39,666 de que o Banco Central 267 00:08:39,666 --> 00:08:41,066 fala sobre o comportamento 268 00:08:41,066 --> 00:08:42,266 da inflação futura 269 00:08:42,266 --> 00:08:43,566 e se a inflação 270 00:08:43,566 --> 00:08:44,533 está dentro da meta, 271 00:08:44,533 --> 00:08:46,766 está fora da meta e aí, 272 00:08:46,766 --> 00:08:49,166 porque que a inflação 273 00:08:49,166 --> 00:08:50,000 é importante? 274 00:08:50,000 --> 00:08:51,200 Porque a inflação tem 275 00:08:51,200 --> 00:08:53,366 a meta de inflação do BACEN, 276 00:08:53,366 --> 00:08:54,766 mas nós, os regimes, nós 277 00:08:54,766 --> 00:08:56,333 temos a meta atuarial, 278 00:08:57,366 --> 00:08:57,600 que é 279 00:08:57,600 --> 00:09:00,100 vinculada a que a taxa 280 00:09:00,100 --> 00:09:01,666 de inflação. 281 00:09:01,666 --> 00:09:02,233 Então, assim, 282 00:09:02,233 --> 00:09:05,233 uma inflação muito elevada 283 00:09:05,500 --> 00:09:07,733 vai fazer a nossa meta atuarial 284 00:09:07,733 --> 00:09:11,200 ficar mais elevada no ano. 285 00:09:11,700 --> 00:09:15,300 Ok, uma inflação menor 286 00:09:15,566 --> 00:09:17,866 vai fazer a meta de inflação, 287 00:09:17,866 --> 00:09:20,466 perdão, a meta de uma meta atuarial ser 288 00:09:20,466 --> 00:09:20,833 menor. 289 00:09:20,833 --> 00:09:22,500 Então acompanhar 290 00:09:22,500 --> 00:09:24,633 esse comportamento da inflação, 291 00:09:24,633 --> 00:09:27,300 acompanhar as atas do Copom, 292 00:09:27,300 --> 00:09:29,533 do Comitê de Política Monetária 293 00:09:29,533 --> 00:09:31,700 dentro do BACEN 294 00:09:31,700 --> 00:09:34,200 é super importante, 295 00:09:34,200 --> 00:09:34,800 porque vai nos 296 00:09:34,800 --> 00:09:37,100 dar direcionamentos 297 00:09:37,100 --> 00:09:40,800 e tendências de mercado, 298 00:09:41,400 --> 00:09:42,566 tentar entender 299 00:09:42,566 --> 00:09:44,033 o comportamento futuro. 300 00:09:44,033 --> 00:09:47,033 E aí o que acontece? 301 00:09:47,433 --> 00:09:49,566 Através do acompanhamento 302 00:09:49,566 --> 00:09:51,600 da taxa de inflação, 303 00:09:51,600 --> 00:09:52,966 a gente consegue verificar 304 00:09:52,966 --> 00:09:53,166 o que 305 00:09:53,166 --> 00:09:53,933 que vai acontecer 306 00:09:53,933 --> 00:09:56,600 com a taxa de juro, 307 00:09:56,600 --> 00:09:58,700 a taxa de juro básica. 308 00:09:58,700 --> 00:09:59,400 Então, por exemplo, 309 00:09:59,400 --> 00:10:02,400 num cenário de juro alto, 310 00:10:02,466 --> 00:10:03,500 como a gente está vivendo 311 00:10:03,500 --> 00:10:05,700 nesse momento 312 00:10:05,700 --> 00:10:07,266 aqui, então, por exemplo, 313 00:10:07,266 --> 00:10:09,433 você tem uma taxa de juro 314 00:10:09,433 --> 00:10:10,766 que ela está 315 00:10:12,466 --> 00:10:13,833 em patamar superior 316 00:10:13,833 --> 00:10:16,000 a meta atuarial, 317 00:10:16,000 --> 00:10:17,100 em períodos do tempo 318 00:10:17,100 --> 00:10:18,800 que o juro mais baixo 319 00:10:18,800 --> 00:10:21,466 ai olha a taxa de juro básica, 320 00:10:21,466 --> 00:10:24,333 ela está abaixo da meta atuarial 321 00:10:24,333 --> 00:10:24,933 prevista 322 00:10:24,933 --> 00:10:25,433 e nós temos que 323 00:10:25,433 --> 00:10:27,066 diversificar a carteira. 324 00:10:27,066 --> 00:10:28,833 Então esse acompanhamento, essa, 325 00:10:28,833 --> 00:10:30,300 essa 326 00:10:30,300 --> 00:10:32,633 entender, essa funcionalidade 327 00:10:32,633 --> 00:10:34,966 do BACEN, 328 00:10:34,966 --> 00:10:37,966 perdão, ela é muito importante, 329 00:10:37,966 --> 00:10:40,166 ela é muito importante 330 00:10:40,166 --> 00:10:43,166 para que a gente possa 331 00:10:44,033 --> 00:10:45,600 trabalhar 332 00:10:45,600 --> 00:10:48,233 com os nossos indexadores, certo? 333 00:10:48,233 --> 00:10:51,066 Então é fundamental 334 00:10:51,066 --> 00:10:52,933 que se entenda 335 00:10:52,933 --> 00:10:55,833 que a função do BACEN 336 00:10:55,833 --> 00:10:57,000 era essa, 337 00:10:57,000 --> 00:11:00,000 ajudar a dar estabilidade 338 00:11:00,300 --> 00:11:02,600 ao mercado financeiro, 339 00:11:02,600 --> 00:11:03,500 a supervisão 340 00:11:03,500 --> 00:11:06,500 das instituições financeiras, 341 00:11:06,633 --> 00:11:09,633 a execução da política monetária. 342 00:11:10,933 --> 00:11:13,133 Ok, com esse controle 343 00:11:13,133 --> 00:11:15,433 da inflação. 344 00:11:15,433 --> 00:11:16,766 A estabilidade 345 00:11:16,766 --> 00:11:18,600 do sistema financeiro 346 00:11:18,600 --> 00:11:20,800 para a manutenção das regras 347 00:11:20,800 --> 00:11:22,366 e o controle 348 00:11:22,366 --> 00:11:23,900 da moeda 349 00:11:23,900 --> 00:11:26,566 nacional, dos meios circulantes, 350 00:11:26,566 --> 00:11:29,533 o volume de dinheiro 351 00:11:29,533 --> 00:11:33,466 circulando na nossa economia. 352 00:11:34,766 --> 00:11:37,033 Então, agora, doravante, 353 00:11:37,033 --> 00:11:38,300 sempre que os senhores forem 354 00:11:38,300 --> 00:11:41,300 fazer uma aplicação, por exemplo, 355 00:11:41,400 --> 00:11:42,500 numa letra financeira 356 00:11:42,500 --> 00:11:45,433 de uma instituição, 357 00:11:45,433 --> 00:11:45,700 os senhores 358 00:11:45,700 --> 00:11:48,166 já sabe que aquela instituição 359 00:11:48,166 --> 00:11:50,800 ela tem que seguir regras, 360 00:11:50,800 --> 00:11:53,800 a regulação do Banco Central. 361 00:11:54,000 --> 00:11:56,433 Ela é fiscalizada 362 00:11:56,433 --> 00:11:57,900 pelo Banco Central. 363 00:11:57,900 --> 00:12:00,900 Ok, é isso que dá 364 00:12:01,000 --> 00:12:02,833 segurança 365 00:12:02,833 --> 00:12:05,833 de cumprimento de regra dentro 366 00:12:06,133 --> 00:12:08,100 do nosso sistema. 367 00:12:08,100 --> 00:12:10,166 Da mesma forma 368 00:12:10,166 --> 00:12:12,900 como eu já apontei a questão 369 00:12:12,900 --> 00:12:15,900 do comportamento da taxa de juro, 370 00:12:15,933 --> 00:12:17,200 vamos ficar 371 00:12:17,200 --> 00:12:19,233 acompanhar as atas do Copom 372 00:12:19,233 --> 00:12:21,533 no Comitê de Política Monetária, 373 00:12:21,533 --> 00:12:22,800 porque? 374 00:12:22,800 --> 00:12:23,866 Porque uma das 375 00:12:23,866 --> 00:12:26,466 funções do Banco Central 376 00:12:26,466 --> 00:12:29,000 é controlar 377 00:12:29,000 --> 00:12:30,833 a taxa de inflação 378 00:12:30,833 --> 00:12:33,833 do país, que é tão importante 379 00:12:34,000 --> 00:12:37,000 para a definição da meta atuarial 380 00:12:37,200 --> 00:12:40,200 e dentro dos regimes, certo? 381 00:12:40,400 --> 00:12:40,933 E aí, claro, 382 00:12:40,933 --> 00:12:42,600 depois nós vamos 383 00:12:42,600 --> 00:12:43,200 olhar um pouquinho 384 00:12:43,200 --> 00:12:44,700 mais pra frente 385 00:12:44,700 --> 00:12:46,000 quais são, a inflação 386 00:12:46,000 --> 00:12:47,833 oficial do Brasil, pessoal, 387 00:12:48,833 --> 00:12:49,733 para efeito 388 00:12:49,733 --> 00:12:50,800 de controle de 389 00:12:50,800 --> 00:12:53,800 política monetária, é o IPCA, 390 00:12:54,700 --> 00:12:55,700 que é o índice de preço 391 00:12:55,700 --> 00:12:57,633 ao consumidor. 392 00:12:57,633 --> 00:12:58,100 Mas a gente 393 00:12:58,100 --> 00:12:59,300 tem outros indexadores 394 00:12:59,300 --> 00:13:00,666 de inflação 395 00:13:00,666 --> 00:13:01,866 que a gente vai ver 396 00:13:01,866 --> 00:13:02,800 mais para frente. 397 00:13:02,800 --> 00:13:04,366 Mas é importante entender 398 00:13:04,366 --> 00:13:06,766 que, qual é a medida, 399 00:13:06,766 --> 00:13:08,166 qual é o índice de inflação, 400 00:13:08,166 --> 00:13:08,800 vamos chamar assim, 401 00:13:08,800 --> 00:13:10,500 oficial do país 402 00:13:10,500 --> 00:13:12,666 para efeito de política 403 00:13:12,666 --> 00:13:14,033 monetária. 404 00:13:14,033 --> 00:13:17,000 É a inflação medida pelo e IPCA. 405 00:13:17,000 --> 00:13:19,100 Alguns regimes próprios 406 00:13:19,100 --> 00:13:21,766 tem lá a meta atuarial e INPC, 407 00:13:21,766 --> 00:13:24,433 que é um outro indexador. 408 00:13:24,433 --> 00:13:26,100 Na verdade o IPCA e o INPC, 409 00:13:26,100 --> 00:13:28,633 eles são integrados, 410 00:13:28,633 --> 00:13:31,300 eles andam mais ou menos 411 00:13:31,300 --> 00:13:34,066 juntos, mas em termos de 412 00:13:34,066 --> 00:13:37,066 formalidade, formalmente 413 00:13:37,566 --> 00:13:40,566 o IPCA será e a inflação 414 00:13:40,833 --> 00:13:43,133 medida pelo ou pelo BACEN 415 00:13:43,133 --> 00:13:45,333 em termos oficiais, 416 00:13:45,333 --> 00:13:46,566 para efeito de controle 417 00:13:46,566 --> 00:13:48,366 de política monetária, 418 00:13:48,366 --> 00:13:49,966 para efeito de controle 419 00:13:51,066 --> 00:13:51,733 de taxa de 420 00:13:51,733 --> 00:13:54,733 juro e para efeito de aí, 421 00:13:54,966 --> 00:13:57,800 por conseguinte, de 422 00:13:57,800 --> 00:13:58,666 remuneração 423 00:13:58,666 --> 00:14:00,733 dos produtos financeiros. 424 00:14:00,733 --> 00:14:01,466 Vários produtos 425 00:14:01,466 --> 00:14:02,533 financeiros, por exemplo, 426 00:14:02,533 --> 00:14:04,500 são atrelados ao CDI. 427 00:14:04,500 --> 00:14:07,066 O percentual do CDI. 428 00:14:07,066 --> 00:14:08,033 O CDI por sua vez, 429 00:14:08,033 --> 00:14:09,833 é próximo à taxa Selic 430 00:14:09,833 --> 00:14:10,766 que a taxa de juros 431 00:14:10,766 --> 00:14:13,233 básica, básica da economia. 432 00:14:13,233 --> 00:14:15,300 Então essa, esse funcionamento, 433 00:14:15,300 --> 00:14:17,833 essa engrenagem, 434 00:14:17,833 --> 00:14:19,800 ela vai facilitar, senhores, 435 00:14:19,800 --> 00:14:20,866 senhoras e senhoritas, 436 00:14:20,866 --> 00:14:23,500 entendendo o funcionamento dessa 437 00:14:23,500 --> 00:14:25,033 dessa engrenagem, 438 00:14:25,033 --> 00:14:25,966 ele vai 439 00:14:25,966 --> 00:14:28,266 facilitar a leitura de cenários. 440 00:14:28,266 --> 00:14:28,933 Então, por exemplo, 441 00:14:28,933 --> 00:14:30,000 o cenário de subida 442 00:14:30,000 --> 00:14:32,000 da taxa de juro, 443 00:14:32,000 --> 00:14:33,866 quais os produtos são 444 00:14:33,866 --> 00:14:35,633 mais adequados, 445 00:14:35,633 --> 00:14:37,833 o cenário de tendência de queda 446 00:14:37,833 --> 00:14:39,466 da taxa de juro, 447 00:14:39,466 --> 00:14:41,633 quais os produtos tendem a ter 448 00:14:41,633 --> 00:14:43,233 uma remuneração maior. 449 00:14:43,233 --> 00:14:44,266 E porque 450 00:14:44,266 --> 00:14:45,300 que os investimentos 451 00:14:45,300 --> 00:14:48,300 de renda fixa oscilam bastante 452 00:14:49,500 --> 00:14:51,333 e o podem oscilar bastante, 453 00:14:53,766 --> 00:14:56,200 diariamente. Isso tudo 454 00:14:56,200 --> 00:14:57,700 está atrelado 455 00:14:57,700 --> 00:14:58,666 ao estabelecimento 456 00:14:58,666 --> 00:14:59,500 da taxa de juro 457 00:14:59,500 --> 00:15:00,900 e, obviamente, aí 458 00:15:00,900 --> 00:15:02,833 aos mecanismos de mercado. 459 00:15:02,833 --> 00:15:03,533 Tá bom? 460 00:15:03,533 --> 00:15:04,800 Um abraço a todos. 461 00:15:04,800 --> 00:15:05,766 Até a próxima aula.
Olá pessoal! Estamos de volta! Bom dia, boa tarde, boa noite. Não importa o horário de estudo, o importante é que estudem. Tudo bem? Nós vamos agora nessa aula trabalhar com Banco Central, BACEN. Dentro do tópico Atribuição dos órgãos de regulação e fiscalização do Banco Central do Brasil. Reparem bem pessoal, vamos pensar assim o que no no dia a dia é uma questão importante para a gestão de dinheiro dos regimes. A taxa de juro. O que o Banco Central tem lá dentro que periodicamente define a taxa de juro, a taxa de juro básica, que é comumente chamada de taxa Selic. O Banco Central tem lá o Copom e o Comitê de Política Monetária. Devem lembrar que na nossa primeira aula eu comentei que o estabelecimento da taxa de inflação para o país é uma atribuição do Conselho Monetário Nacional, mas o processo de perseguir o cumprimento dessa taxa de inflação é de responsabilidade de quem? Do BACEN. Então, o Comitê de Política Monetária, o que ele faz? Ele analisa de uma quantidade imensa de dados da economia, e a partir disso, estabelece a taxa de juro básica. E nesse momento, aqui, nesse período da gravação, nossa taxa de juro básica está em 15, o famoso 15% ao ano. Então está num patamar elevado. Por que? Por estabelecimento do Copom, de controle da taxa de inflação. Então, o Conselho Monetário lá definiu a inflação e o Banco Central através da política monetária. O que é política monetária, né, pessoal? Money, dinheiro, taxa de juro, remuneração do capital. Ok? Através do estabelecimento, de qual é o instrumento principal do Banco Central para isso? A taxa de juro básica. Então, o Comitê de Política Monetária, que é uma atribuição do Banco Central, ele vai perseguir a meta de inflação estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional e usa o principal instrumento de controle de inflação na política monetária vigente. E o que? É a taxa de juro, então? Se o Banco Central quer trazer a inflação mais pra baixo, mais perto da meta, o que que ele faz? Ele aumenta a taxa de juro, naquela ideia de redução de consumo, de as pessoas pouparem mais e baixar o preço dos produtos. Ok? Se a inflação tá mais controlada, está mais próxima da meta. O Banco Central faz o que? Reduz a taxa de juro. Ok? Que aí pra incentivar a economia, o consumo e por aí vai. Então, a primeira questão bem importante quando a gente pensa de BACEN é entender essa questão que está na questão. É o que é taxa de inflação, taxa de juro é fundamental para a gestão de dinheiro do regime próprio. Todos os instrumentos de renda fixa, pessoal, os fundos atrelados ao CDI, que ao entrar financiar o interbancário e o juro pós fixado, os produtos atrelado à Selic, todos eles acompanham a taxa de juro estabelecida. OK? Definida pelo Copom, que é o Comitê de Política Monetária dentro do BACEN. Então isso é muito importante na gestão do dinheiro. Uma outra coisa muito importante, né, pessoal? Quem é que fiscaliza, supervisiona as instituições financeiras, para verificar se as instituições financeiras estão cumprindo, estão garantindo a conformidade com as normas e, obviamente, proteger o investidor, proteger os consumidores. É o Banco Central. O Banco Central, a gente chama, que é o banco dos bancos. Ok, Porque uma das suas principais funções é supervisionar e fiscalizar as instituições financeiras. Então, por exemplo, qualquer problema que se tem com a instituição financeira, com o banco a quem recorrer? Ao Bacen, ao Banco Central. É importante, como eu tinha comentado na nossa primeira aula, a gente entender na gama de produto, todos disponíveis para investimento, nós temos quais os produtos de investimento disponíveis para os regimes cuja supervisão é de responsabilidade do BACEN. Exemplo, CDB, Certificado de Depósito Bancário Letra Financeira. Hoje a poupança pela legislação, ela é disponibilidade, conta como disponibilidades, mas a poupança é um produto do banco da instituição financeira, certo? Também é Banco Central. Certo? Então o Banco Central ele não supervisiona, por exemplo, os fundos de investimento, certo? Então, todo esse processo de fiscalização, para que? É para manter o que? O sistema financeiro ele precisa ser confiável, ele precisa ser estável. Imagine as pessoas, os poupadores, depositando suas economias no sistema financeiro, sem estabilidade, sem regramento, sem fiscalização. Ok, não ia funcionar. E o Banco Central também faz aquele controle da moeda, né? As moedas em circulação, a moeda em circulação, o volume de moeda em circulação. Ok. Os bancos têm que recolher depósitos compulsórios para o Banco Central, através do depósito compulsório, que é um depósito que o banco, os bancos tem que deixar junto ao Banco Central, e o BACEN consegue regular os meios de pagamento, o volume de emissão de moeda circulando na economia. Então isso é uma outra atividade bastante importante. O Banco Central também tem aquele conceito do redesconto. Por exemplo, as instituições financeiras, elas emprestam dinheiro entre si e o que que eu CDI? Seria o certificado de depósito financeiro interbancário e a taxa que os bancos trocam dinheiro entre eles, um empresta para o outro. Ok, isso praticamente é um é um, é um benchmark, é um parâmetro de mercado financeiro. Pois bem, o Banco Central também pode fazer empréstimos para os bancos. Aí se chama redesconto. Então é o Banco Central concedendo um empréstimo a uma instituição financeira. Eles têm o conceito de redesconto. Então o BACEN, ele atua de forma bastante efetiva dentro do mercado financeiro, pessoal. Isso é muito importante e no nosso dia a dia, na gestão, o que é importante entender? Esse funcionamento da taxa de inflação, é o funcionamento do Copom, do Comitê de Política Monetária, que eu já havia comentado. Por que? Porque ali nós temos a de que o Banco Central fala sobre o comportamento da inflação futura e se a inflação está dentro da meta, está fora da meta e aí, porque que a inflação é importante? Porque a inflação tem a meta de inflação do BACEN, mas nós, os regimes, nós temos a meta atuarial, que é vinculada a que a taxa de inflação. Então, assim, uma inflação muito elevada vai fazer a nossa meta atuarial ficar mais elevada no ano. Ok, uma inflação menor vai fazer a meta de inflação, perdão, a meta de uma meta atuarial ser menor. Então acompanhar esse comportamento da inflação, acompanhar as atas do Copom, do Comitê de Política Monetária dentro do BACEN é super importante, porque vai nos dar direcionamentos e tendências de mercado, tentar entender o comportamento futuro. E aí o que acontece? Através do acompanhamento da taxa de inflação, a gente consegue verificar o que que vai acontecer com a taxa de juro, a taxa de juro básica. Então, por exemplo, num cenário de juro alto, como a gente está vivendo nesse momento aqui, então, por exemplo, você tem uma taxa de juro que ela está em patamar superior a meta atuarial, em períodos do tempo que o juro mais baixo ai olha a taxa de juro básica, ela está abaixo da meta atuarial prevista e nós temos que diversificar a carteira. Então esse acompanhamento, essa, essa entender, essa funcionalidade do BACEN, perdão, ela é muito importante, ela é muito importante para que a gente possa trabalhar com os nossos indexadores, certo? Então é fundamental que se entenda que a função do BACEN era essa, ajudar a dar estabilidade ao mercado financeiro, a supervisão das instituições financeiras, a execução da política monetária. Ok, com esse controle da inflação. A estabilidade do sistema financeiro para a manutenção das regras e o controle da moeda nacional, dos meios circulantes, o volume de dinheiro circulando na nossa economia. Então, agora, doravante, sempre que os senhores forem fazer uma aplicação, por exemplo, numa letra financeira de uma instituição, os senhores já sabe que aquela instituição ela tem que seguir regras, a regulação do Banco Central. Ela é fiscalizada pelo Banco Central. Ok, é isso que dá segurança de cumprimento de regra dentro do nosso sistema. Da mesma forma como eu já apontei a questão do comportamento da taxa de juro, vamos ficar acompanhar as atas do Copom no Comitê de Política Monetária, porque? Porque uma das funções do Banco Central é controlar a taxa de inflação do país, que é tão importante para a definição da meta atuarial e dentro dos regimes, certo? E aí, claro, depois nós vamos olhar um pouquinho mais pra frente quais são, a inflação oficial do Brasil, pessoal, para efeito de controle de política monetária, é o IPCA, que é o índice de preço ao consumidor. Mas a gente tem outros indexadores de inflação que a gente vai ver mais para frente. Mas é importante entender que, qual é a medida, qual é o índice de inflação, vamos chamar assim, oficial do país para efeito de política monetária. É a inflação medida pelo e IPCA. Alguns regimes próprios tem lá a meta atuarial e INPC, que é um outro indexador. Na verdade o IPCA e o INPC, eles são integrados, eles andam mais ou menos juntos, mas em termos de formalidade, formalmente o IPCA será e a inflação medida pelo ou pelo BACEN em termos oficiais, para efeito de controle de política monetária, para efeito de controle de taxa de juro e para efeito de aí, por conseguinte, de remuneração dos produtos financeiros. Vários produtos financeiros, por exemplo, são atrelados ao CDI. O percentual do CDI. O CDI por sua vez, é próximo à taxa Selic que a taxa de juros básica, básica da economia. Então essa, esse funcionamento, essa engrenagem, ela vai facilitar, senhores, senhoras e senhoritas, entendendo o funcionamento dessa dessa engrenagem, ele vai facilitar a leitura de cenários. Então, por exemplo, o cenário de subida da taxa de juro, quais os produtos são mais adequados, o cenário de tendência de queda da taxa de juro, quais os produtos tendem a ter uma remuneração maior. E porque que os investimentos de renda fixa oscilam bastante e o podem oscilar bastante, diariamente. Isso tudo está atrelado ao estabelecimento da taxa de juro e, obviamente, aí aos mecanismos de mercado. Tá bom? Um abraço a todos. Até a próxima aula.
Sept. 23, 2025, 6:38 p.m.
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m.
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'emprest':1009C,1037C,1065C 'emprestim':1080C 'engrenag':1786C,1799C 'enta':342C,393C,410C,461C,507C,587C,677C,754C,852C,866C,986C,1073C,1091C,1210C,1246C,1313C,1329C,1377C,1407C,1470C,1781C,1807C 'entend':163B,600C,789C,1121C,1278C,1382C,1412C,1641C,1794C 'entrar':641C 'essenc':168B 'esta':707C,709C 'estabelec':78B,309C,366C,401C,444C,481C,662C,1864C 'estabil':149B,902C,1423C,1444C 'estavel':889C 'estud':197C,202C 'execuca':1433C 'exempl':756C,816C,860C,1004C,1315C,1331C,1482C,1753C,1809C 'explic':83B 'explor':107B 'facilit':1789C,1802C 'fal':1155C 'famos':389C 'faz':351C,527C,566C,916C,1064C,1217C,1232C,1478C 'ferrament':71B 'fic':1222C,1542C 'financ':177B,642C 'financeir':114B,145B,700C,706C,753C,765C,823C,845C,881C,900C,1007C,1024C,1056C,1084C,1103C,1426C,1431C,1447C,1485C,1748C,1751C 'fiscaliz':696C,750C,1508C 'fiscalizaca':7A,20B,224C,871C,906C 'fix':632C,649C,1850C 'form':1097C,1528C 'formal':1706C,1707C 'frent':1595C,1637C 'funca':1415C 'funcion':910C,1123C,1130C,1784C,1796C 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INV011
aula 11
Instrumentos de Renda Fixa parte XI
Qual é um dos principais riscos associados à renda fixa mencionados na vídeo-aula? Risco de crédito. Risco de volume de mercado. Risco de tecnologia. Risco de marketing. 03:30
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O que é o spread de crédito de acordo com a aula? A diferença entre as taxas de juros de investimento de risco e a taxa livre de risco. A taxa de imposto aplicada em renda fixa. A margem de lucro do comprador. O custo da transação financeira. 07:00
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A vídeo-aula 'Instrumentos de Renda Fixa parte XI' tem uma duração total de 10 minutos e 48 segundos. Ela é conduzida pelo professor Marco Velloso, que aborda a questão dos riscos associados aos instrumentos de renda fixa. Apesar da percepção comum de segurança, a aula esclarece que esses investimentos também estão sujeitos a riscos, tais como risco de crédito, risco da taxa de juros, risco da inflação e risco de liquidez. O professor explora cada um desses riscos, oferecendo uma visão detalhada de como eles podem impactar os investimentos em renda fixa. O destaque é dado ao risco de crédito, que é discutido em profundidade. Ele menciona que, mesmo em títulos públicos, há risco de crédito, dependendo do país emissor. A aula também aborda a importância de realizar uma análise de solvência e entender as classificações de risco de crédito dadas por agências de rating. Além disso, o conceito de spread de crédito é explicado, mostrando como ele reflete a remuneração adicional exigida pelos investidores para compensar o risco de inadimplência. A classificação de risco por agências é detalhada para demonstrar o seu papel crucial na decisão dos investidores.
1 00:00:09,333 --> 00:00:10,000 Olá, eu sou 2 00:00:10,000 --> 00:00:11,066 professor Marco Velloso 3 00:00:11,066 --> 00:00:12,600 e vamos continuar aqui 4 00:00:12,600 --> 00:00:13,833 com a nossa aula 5 00:00:13,833 --> 00:00:14,533 sobre os instrumentos 6 00:00:14,533 --> 00:00:15,633 de Renda Fixa, Renda 7 00:00:15,633 --> 00:00:17,700 variável e derivativos. 8 00:00:17,700 --> 00:00:19,800 Agora que na nossa aula 11. 9 00:00:19,800 --> 00:00:20,733 Nós já falamos 10 00:00:20,733 --> 00:00:21,566 então sobre 11 00:00:21,566 --> 00:00:23,233 instrumentos de renda 12 00:00:23,233 --> 00:00:26,233 fixa nacionais, 13 00:00:26,633 --> 00:00:27,900 falamos sobre alguns 14 00:00:27,900 --> 00:00:29,000 instrumentos de renda 15 00:00:29,000 --> 00:00:31,666 fixa internacionais, 16 00:00:31,666 --> 00:00:32,800 falamos sobre diversas 17 00:00:32,800 --> 00:00:34,400 características, 18 00:00:34,400 --> 00:00:36,866 falamos sobre diversas vantagens 19 00:00:36,866 --> 00:00:39,866 e como é legal, como é bonito. 20 00:00:40,600 --> 00:00:41,300 Tá na hora de falar 21 00:00:41,300 --> 00:00:43,500 um pouquinho de risco, pessoal. 22 00:00:43,500 --> 00:00:45,466 Porque não se enganem, 23 00:00:45,466 --> 00:00:48,466 renda fixa também envolve risco. 24 00:00:48,500 --> 00:00:50,500 Vamos desmistificar isso. 25 00:00:50,500 --> 00:00:51,133 Tem muita gente 26 00:00:51,133 --> 00:00:52,000 que acha 27 00:00:52,000 --> 00:00:52,433 que só 28 00:00:52,433 --> 00:00:53,400 porque o investimento 29 00:00:53,400 --> 00:00:55,666 é chamado de renda fixa 30 00:00:55,666 --> 00:00:56,166 quer dizer que ele 31 00:00:56,166 --> 00:00:57,833 está livre de risco 32 00:00:57,833 --> 00:00:59,333 e quer dizer que ele nunca 33 00:00:59,333 --> 00:01:00,066 vai te dar 34 00:01:00,066 --> 00:01:03,066 uma rentabilidade negativa. 35 00:01:03,300 --> 00:01:05,700 Isso não é verdade. 36 00:01:05,700 --> 00:01:07,666 Isso não é verdade. 37 00:01:07,666 --> 00:01:08,733 Tá legal, 38 00:01:08,733 --> 00:01:11,400 então, pra que a gente entenda 39 00:01:11,400 --> 00:01:12,300 que a renda fixa 40 00:01:12,300 --> 00:01:14,066 também tem riscos. 41 00:01:14,066 --> 00:01:14,700 Vamos conversar 42 00:01:14,700 --> 00:01:16,600 um pouquinho sobre eles agora. 43 00:01:16,600 --> 00:01:17,700 Sim, pessoal. 44 00:01:17,700 --> 00:01:20,166 Sim, existem riscos associados 45 00:01:20,166 --> 00:01:23,166 na renda fixa e esses riscos 46 00:01:23,200 --> 00:01:24,933 a gente elenca como principais, 47 00:01:24,933 --> 00:01:26,400 dentre esses riscos, 48 00:01:26,400 --> 00:01:28,033 o risco de crédito, 49 00:01:28,033 --> 00:01:30,166 o risco da taxa de juros, 50 00:01:30,166 --> 00:01:32,200 o risco da inflação 51 00:01:32,200 --> 00:01:33,900 e o risco de liquidez. 52 00:01:33,900 --> 00:01:35,633 Todos esses riscos, sim, 53 00:01:35,633 --> 00:01:37,100 estão presentes 54 00:01:37,100 --> 00:01:39,266 nos nossos títulos de renda fixa. 55 00:01:39,266 --> 00:01:40,633 O risco de crédito, 56 00:01:40,633 --> 00:01:42,000 o risco de crédito pessoal 57 00:01:42,000 --> 00:01:43,600 e a probabilidade 58 00:01:43,600 --> 00:01:45,700 de um tomador de crédito 59 00:01:45,700 --> 00:01:46,733 como uma pessoa física, 60 00:01:46,733 --> 00:01:49,400 uma empresa ou o próprio governo 61 00:01:49,400 --> 00:01:50,266 não cumpra 62 00:01:50,266 --> 00:01:51,900 suas obrigações financeiras 63 00:01:51,900 --> 00:01:53,766 como pagamento da dívida, 64 00:01:53,766 --> 00:01:55,066 o reembolso ou o empréstimo 65 00:01:55,066 --> 00:01:57,100 ou o cumprimento das garantias. 66 00:01:57,100 --> 00:01:57,800 Esse risco 67 00:01:57,800 --> 00:01:59,000 ele pode sim 68 00:01:59,000 --> 00:02:02,000 resultar em perdas financeiras 69 00:02:02,100 --> 00:02:05,000 para quem comprou esse título. 70 00:02:06,366 --> 00:02:07,533 Então, pessoal, é 71 00:02:07,533 --> 00:02:08,633 muito importante 72 00:02:08,633 --> 00:02:09,800 a gente entender 73 00:02:09,800 --> 00:02:12,800 que o título de Renda Fixa 74 00:02:12,900 --> 00:02:15,833 ele tem sim o risco de crédito 75 00:02:15,833 --> 00:02:18,833 atrelado ao risco do emissor. 76 00:02:19,400 --> 00:02:22,066 Não quer dizer 77 00:02:22,066 --> 00:02:25,833 que só por ser um título público 78 00:02:25,833 --> 00:02:27,233 não existe nenhum risco. 79 00:02:27,233 --> 00:02:30,233 Novamente, dependendo do país 80 00:02:30,233 --> 00:02:31,433 aonde você vai adquirir 81 00:02:31,433 --> 00:02:33,333 esse ativo de renda fixa, 82 00:02:33,333 --> 00:02:35,166 o risco daquele país 83 00:02:35,166 --> 00:02:35,833 pode envolver 84 00:02:35,833 --> 00:02:39,000 um risco de crédito real, pujante. 85 00:02:39,666 --> 00:02:41,366 Então deve ser levado 86 00:02:41,366 --> 00:02:42,233 em consideração 87 00:02:42,233 --> 00:02:44,700 até em títulos públicos. 88 00:02:44,700 --> 00:02:45,400 E se o título for 89 00:02:45,400 --> 00:02:48,066 privado, Velloso? Pô aí, meu amigo, 90 00:02:48,066 --> 00:02:49,666 renda fixa privada. 91 00:02:49,666 --> 00:02:51,000 O principal risco 92 00:02:51,000 --> 00:02:52,066 da renda fixa privada 93 00:02:52,066 --> 00:02:53,500 é o risco de crédito 94 00:02:53,500 --> 00:02:55,333 e o risco de crédito. 95 00:02:55,333 --> 00:02:56,400 Se você compra 96 00:02:56,400 --> 00:02:57,966 uma debênture de uma empresa, 97 00:02:57,966 --> 00:02:58,866 qual o principal hoje 98 00:02:58,866 --> 00:02:59,966 que você está envolvido ali? 99 00:02:59,966 --> 00:03:01,900 É o risco da empresa não te pagar 100 00:03:01,900 --> 00:03:03,100 o risco de crédito. 101 00:03:03,100 --> 00:03:03,933 Então, sim, 102 00:03:03,933 --> 00:03:05,566 instrumentos de renda fixa 103 00:03:05,566 --> 00:03:07,266 tem risco de crédito. 104 00:03:07,266 --> 00:03:08,400 Fique atento 105 00:03:08,400 --> 00:03:09,600 a esse tipo de risco. 106 00:03:10,866 --> 00:03:11,800 O risco de crédito, 107 00:03:11,800 --> 00:03:12,600 ele envolve 108 00:03:12,600 --> 00:03:13,500 dois tipos 109 00:03:13,500 --> 00:03:14,866 de inadimplência diferentes. 110 00:03:14,866 --> 00:03:16,500 Ele envolve a solvência, 111 00:03:16,500 --> 00:03:17,533 que é um conceito financeiro 112 00:03:17,533 --> 00:03:18,766 que se refere à capacidade 113 00:03:18,766 --> 00:03:20,100 de uma empresa ou instituição 114 00:03:20,100 --> 00:03:20,600 de cumprir 115 00:03:20,600 --> 00:03:22,333 suas obrigações financeiros. 116 00:03:22,333 --> 00:03:23,733 Que quer dizer isso? 117 00:03:23,733 --> 00:03:26,700 Deve ser feita uma análise 118 00:03:26,700 --> 00:03:28,966 da solvência dessa empresa 119 00:03:28,966 --> 00:03:31,533 antes de você adquirir o título, 120 00:03:31,533 --> 00:03:33,233 você deve observar 121 00:03:33,233 --> 00:03:33,866 se a empresa 122 00:03:33,866 --> 00:03:36,866 tem uma vida financeira saudável. 123 00:03:36,900 --> 00:03:38,500 Ora, de que adianta 124 00:03:38,500 --> 00:03:39,933 comprar um título de renda 125 00:03:39,933 --> 00:03:41,766 fixa corporativo 126 00:03:41,766 --> 00:03:42,533 se a empresa 127 00:03:42,533 --> 00:03:43,233 que emitiu esse 128 00:03:43,233 --> 00:03:44,700 título de renda fixa 129 00:03:44,700 --> 00:03:46,433 está até aqui de dívidas, 130 00:03:46,433 --> 00:03:47,866 não tem caixa, 131 00:03:47,866 --> 00:03:49,300 não tem um fluxo futuro 132 00:03:49,300 --> 00:03:50,300 garantido. 133 00:03:50,300 --> 00:03:52,266 Meu Deus, gente. 134 00:03:52,266 --> 00:03:53,766 A análise da solvência 135 00:03:53,766 --> 00:03:55,133 é fundamental, 136 00:03:55,133 --> 00:03:57,000 porque se você não analisa 137 00:03:57,000 --> 00:03:59,200 a solvência do emissor 138 00:03:59,200 --> 00:04:00,000 antes de comprar 139 00:04:00,000 --> 00:04:01,933 o seu título de renda fixa, 140 00:04:01,933 --> 00:04:04,933 você vai cair na inadimplência, 141 00:04:05,166 --> 00:04:06,300 que é a incapacidade 142 00:04:06,300 --> 00:04:07,500 ou a falta da vontade 143 00:04:07,500 --> 00:04:08,433 da empresa 144 00:04:08,433 --> 00:04:09,466 ou instituição 145 00:04:09,466 --> 00:04:09,900 de cumprir 146 00:04:09,900 --> 00:04:10,733 com as suas obrigações 147 00:04:10,733 --> 00:04:12,300 financeiros. Tá legal. 148 00:04:12,300 --> 00:04:13,533 Isso pode levar a multas, 149 00:04:13,533 --> 00:04:16,366 a extinção de crédito, é lógico. 150 00:04:16,366 --> 00:04:16,733 Só que 151 00:04:16,733 --> 00:04:18,800 a inadimplência é o pior 152 00:04:18,800 --> 00:04:20,633 cenário possível 153 00:04:20,633 --> 00:04:22,100 para o detentor de um título. 154 00:04:22,100 --> 00:04:22,700 É quando você 155 00:04:22,700 --> 00:04:24,800 literalmente não recebe nada. 156 00:04:24,800 --> 00:04:26,600 Então lembre-se 157 00:04:26,600 --> 00:04:29,333 se é um título de renda fixa, 158 00:04:29,333 --> 00:04:29,933 exige 159 00:04:29,933 --> 00:04:32,000 análise de risco de crédito, 160 00:04:32,000 --> 00:04:34,200 principalmente se não é um título 161 00:04:34,200 --> 00:04:36,800 de renda fixa governamental. 162 00:04:38,300 --> 00:04:39,666 De forma prática, 163 00:04:39,666 --> 00:04:40,133 o risco de 164 00:04:40,133 --> 00:04:41,033 crédito é utilizado 165 00:04:41,033 --> 00:04:41,600 para avaliar 166 00:04:41,600 --> 00:04:44,133 a confiabilidade do cliente 167 00:04:44,133 --> 00:04:45,166 ou da instituição financeira 168 00:04:45,166 --> 00:04:46,766 em honrar seus compromissos. 169 00:04:46,766 --> 00:04:47,333 Quanto maior 170 00:04:47,333 --> 00:04:49,366 o risco de crédito, menor chance 171 00:04:49,366 --> 00:04:51,266 de aprovação dos financiamentos, 172 00:04:51,266 --> 00:04:52,366 por exemplo, e maior 173 00:04:52,366 --> 00:04:54,566 será a taxa aplicada 174 00:04:54,566 --> 00:04:56,066 nesse financiamento. 175 00:04:56,066 --> 00:04:57,733 A análise desse risco de crédito 176 00:04:57,733 --> 00:04:58,800 é essencial 177 00:04:58,800 --> 00:04:59,700 para qualquer 178 00:04:59,700 --> 00:05:01,366 instituição financeira 179 00:05:01,366 --> 00:05:02,933 e particularmente entre nós, 180 00:05:02,933 --> 00:05:05,933 para qualquer investidor. 181 00:05:06,166 --> 00:05:06,900 Como se mede 182 00:05:06,900 --> 00:05:08,966 esse risco de crédito? 183 00:05:08,966 --> 00:05:10,333 A mensuração do risco de crédito 184 00:05:10,333 --> 00:05:12,066 é o mecanismo de classificação 185 00:05:12,066 --> 00:05:14,066 da qualidade do crédito. 186 00:05:14,066 --> 00:05:16,600 Você mede a qualidade do crédito, 187 00:05:16,600 --> 00:05:19,266 classificando a empresa 188 00:05:19,266 --> 00:05:21,000 emissora do título 189 00:05:21,000 --> 00:05:23,366 com ratings. 190 00:05:23,366 --> 00:05:26,600 Existem empresas especializadas 191 00:05:27,100 --> 00:05:28,000 que buscam 192 00:05:28,000 --> 00:05:29,966 analisar a solvência 193 00:05:29,966 --> 00:05:32,200 de outras empresas 194 00:05:32,200 --> 00:05:35,200 e atribuir a essas empresas 195 00:05:35,366 --> 00:05:38,900 uma nota, assim: você aqui é nota A. 196 00:05:39,600 --> 00:05:40,400 Quer dizer que você 197 00:05:41,533 --> 00:05:44,000 está 198 00:05:44,000 --> 00:05:45,333 completamente saudável 199 00:05:45,333 --> 00:05:47,033 na sua vida financeira 200 00:05:47,033 --> 00:05:48,600 e você vai ser capaz de quitar 201 00:05:48,600 --> 00:05:50,400 suas dívidas. Ah não, a 202 00:05:50,400 --> 00:05:51,800 nota dele não é A, nota dele, 203 00:05:51,800 --> 00:05:52,266 por exemplo, 204 00:05:52,266 --> 00:05:53,900 é C. 205 00:05:53,900 --> 00:05:55,800 Os ratings costumam ser em letras. 206 00:05:55,800 --> 00:05:57,300 Por isso, o título desse exemplo 207 00:05:57,300 --> 00:05:58,900 poderia ser dez por esse nome, 208 00:05:58,900 --> 00:05:59,600 mas não é. 209 00:05:59,600 --> 00:06:01,766 Esse costumam ser em letras 210 00:06:01,766 --> 00:06:02,900 e até um pouco mais complexo 211 00:06:02,900 --> 00:06:03,866 do que isso que eu estou falando. 212 00:06:03,866 --> 00:06:07,800 Normalmente é AAA, A+, AAA+, 213 00:06:07,966 --> 00:06:10,200 eles 214 00:06:10,200 --> 00:06:12,900 eles fazem essas variações 215 00:06:12,900 --> 00:06:15,833 e como as agências de rating hoje 216 00:06:15,833 --> 00:06:18,833 classificam o risco de crédito, 217 00:06:18,866 --> 00:06:20,066 então é fundamental 218 00:06:20,066 --> 00:06:20,666 na análise 219 00:06:20,666 --> 00:06:22,666 da mensuração do risco, 220 00:06:22,666 --> 00:06:23,400 em quem você vai 221 00:06:23,400 --> 00:06:24,900 investir, observar 222 00:06:24,900 --> 00:06:26,366 qual é o rating daquela empresa, 223 00:06:26,366 --> 00:06:28,033 qual é o rating daquele emissor, 224 00:06:28,033 --> 00:06:31,133 qual é o rating daquele governo 225 00:06:31,500 --> 00:06:32,500 para eu decidir 226 00:06:32,500 --> 00:06:33,933 se eu vou comprar ou não 227 00:06:33,933 --> 00:06:36,933 um título daquele emissor. Legal. 228 00:06:37,233 --> 00:06:38,233 O spread de crédito. 229 00:06:38,233 --> 00:06:39,333 O que é o spread de crédito? 230 00:06:39,333 --> 00:06:39,966 É a diferença 231 00:06:39,966 --> 00:06:42,033 entre as taxas de juros 232 00:06:42,033 --> 00:06:43,033 de empréstimo, 233 00:06:43,033 --> 00:06:44,400 investimento de risco 234 00:06:44,400 --> 00:06:45,700 e a taxa livre de risco. 235 00:06:47,533 --> 00:06:49,933 O spread é justamente o que o 236 00:06:49,933 --> 00:06:53,066 banco vai ganhar em cima de você. 237 00:06:53,833 --> 00:06:55,600 É exatamente isso. 238 00:06:55,600 --> 00:06:55,933 Em outras 239 00:06:55,933 --> 00:06:56,400 palavras, é 240 00:06:56,400 --> 00:06:57,733 a remuneração adicional 241 00:06:57,733 --> 00:06:58,666 pelos credores 242 00:06:58,666 --> 00:07:00,000 ou investidores 243 00:07:00,000 --> 00:07:00,600 para assumir 244 00:07:00,600 --> 00:07:03,600 o risco de inadimplência. Legal. 245 00:07:04,766 --> 00:07:06,133 É um a mais, 246 00:07:06,133 --> 00:07:09,233 é o que ele vai levar além, 247 00:07:09,766 --> 00:07:12,766 além dos juros normal. 248 00:07:12,933 --> 00:07:15,100 E esses spreads. 249 00:07:15,100 --> 00:07:16,133 Os spreads de crédito, 250 00:07:16,133 --> 00:07:16,700 ele desempenha 251 00:07:16,700 --> 00:07:18,966 um papel crucial na economia, 252 00:07:18,966 --> 00:07:19,966 pois ele reflete 253 00:07:19,966 --> 00:07:21,366 a avaliação dos riscos 254 00:07:21,366 --> 00:07:23,466 pelos credores e investidores. 255 00:07:23,466 --> 00:07:25,300 Se eu percebo que determinada 256 00:07:25,300 --> 00:07:27,166 companhia 257 00:07:27,166 --> 00:07:28,333 não está bem da empresa, 258 00:07:28,333 --> 00:07:28,866 não está bem 259 00:07:28,866 --> 00:07:30,866 das pernas financeiramente, 260 00:07:30,866 --> 00:07:32,466 é lógico que eu vou exigir 261 00:07:32,466 --> 00:07:34,466 um spread maior 262 00:07:34,466 --> 00:07:36,600 nos títulos emitidos por ela. 263 00:07:36,600 --> 00:07:38,300 Olha, eu e 264 00:07:38,300 --> 00:07:39,633 o meu título aqui é 12%, 265 00:07:39,633 --> 00:07:41,966 então 12% não vai dar para ser. 266 00:07:41,966 --> 00:07:42,533 Eu vou precisar 267 00:07:42,533 --> 00:07:43,600 que você me dê 18. 268 00:07:43,600 --> 00:07:46,300 E isso porque, infelizmente, 269 00:07:47,400 --> 00:07:48,833 os 12% que estão 270 00:07:48,833 --> 00:07:49,966 atrelados à taxa de juro 271 00:07:49,966 --> 00:07:50,933 não vai dar. 272 00:07:50,933 --> 00:07:51,366 Não vai dar. 273 00:07:51,366 --> 00:07:52,833 Aqui no Brasil está 15, 274 00:07:52,833 --> 00:07:53,900 mas não vai dar. 275 00:07:53,900 --> 00:07:55,166 Eu vou precisar de mais. 276 00:07:55,166 --> 00:07:56,866 Esses spreads, 277 00:07:56,866 --> 00:07:57,800 é justamente 278 00:07:57,800 --> 00:07:59,133 essa mensuração 279 00:07:59,133 --> 00:08:01,533 do risco percebido. 280 00:08:01,533 --> 00:08:03,133 E quanto maior o risco, 281 00:08:03,133 --> 00:08:06,133 maior será o spread. 282 00:08:07,300 --> 00:08:09,900 Capacidade de pagamento, pessoal, 283 00:08:09,900 --> 00:08:12,900 é a capacidade de uma empresa 284 00:08:13,233 --> 00:08:14,566 de cumprir 285 00:08:14,566 --> 00:08:17,066 com suas obrigações financeiras. 286 00:08:17,066 --> 00:08:18,833 E esse capital e essa capacidade, 287 00:08:18,833 --> 00:08:19,066 ela é 288 00:08:19,066 --> 00:08:22,066 um excelente indicador financeiro 289 00:08:22,333 --> 00:08:25,333 para medir a saúde da empresa. 290 00:08:25,533 --> 00:08:28,533 Então, se esse indicador 291 00:08:28,666 --> 00:08:29,766 que é capaz de garantir 292 00:08:29,766 --> 00:08:31,733 a sustentabilidade do negócio 293 00:08:31,733 --> 00:08:34,133 está alto, show de bola, 294 00:08:34,133 --> 00:08:35,700 vale a pena investir. 295 00:08:35,700 --> 00:08:36,600 Se a capacidade 296 00:08:36,600 --> 00:08:37,800 de pagamento da empresa 297 00:08:37,800 --> 00:08:38,900 está baixa, 298 00:08:38,900 --> 00:08:41,400 o indicador da capacidade abaixo, 299 00:08:41,400 --> 00:08:42,666 o risco está elevado. 300 00:08:42,666 --> 00:08:44,766 Não é que você não vai investir, 301 00:08:44,766 --> 00:08:45,000 é que 302 00:08:45,000 --> 00:08:46,866 você vai cobrar um spread 303 00:08:46,866 --> 00:08:49,600 muito maior. Percebeu? 304 00:08:49,600 --> 00:08:50,200 Percebeu? 305 00:08:51,933 --> 00:08:53,200 O rating 306 00:08:53,200 --> 00:08:54,333 é exatamente o que 307 00:08:54,333 --> 00:08:55,866 a gente acabou de comentar 308 00:08:55,866 --> 00:08:58,766 o rating é a classificação 309 00:08:58,766 --> 00:09:00,800 do risco de crédito 310 00:09:00,800 --> 00:09:02,566 de uma outra entidade. 311 00:09:02,566 --> 00:09:03,833 Ele é feito pelas chamadas 312 00:09:03,833 --> 00:09:06,033 agências de rating. 313 00:09:06,033 --> 00:09:07,200 As agências de rating 314 00:09:07,200 --> 00:09:10,500 são capacitadas e especializadas 315 00:09:11,033 --> 00:09:13,300 em avaliar os riscos de crédito 316 00:09:13,300 --> 00:09:15,500 e dar as notinhas. 317 00:09:15,500 --> 00:09:17,800 É com base nessas notinhas 318 00:09:17,800 --> 00:09:18,033 que os 319 00:09:18,033 --> 00:09:20,666 investidores institucionais 320 00:09:20,666 --> 00:09:23,233 autorizam ou não os investimentos 321 00:09:23,233 --> 00:09:24,900 por eles realizados. 322 00:09:24,900 --> 00:09:26,033 Porque eu digo isso? 323 00:09:26,033 --> 00:09:26,700 Porque os grandes 324 00:09:26,700 --> 00:09:27,766 investidores institucionais 325 00:09:27,766 --> 00:09:29,766 normalmente têm um estatuto 326 00:09:29,766 --> 00:09:30,666 aonde 327 00:09:30,666 --> 00:09:32,100 são delimitados 328 00:09:32,100 --> 00:09:33,666 todos os limitadores 329 00:09:33,666 --> 00:09:35,066 de investimentos 330 00:09:35,066 --> 00:09:35,766 e normalmente, 331 00:09:35,766 --> 00:09:37,366 dentro desses estatutos, 332 00:09:37,366 --> 00:09:40,366 vem lá, olha, a gente vai ter 333 00:09:40,800 --> 00:09:42,500 adquirir somente tipo 334 00:09:42,500 --> 00:09:44,533 títulos AAA. Olha, 335 00:09:44,533 --> 00:09:45,966 a gente vai adquirir títulos 336 00:09:45,966 --> 00:09:48,166 AAA e títulos 337 00:09:48,166 --> 00:09:51,900 A+, por exemplo, tá legal. 338 00:09:52,300 --> 00:09:54,400 Então, é muito importante 339 00:09:54,400 --> 00:09:56,633 o papel das agências de rating 340 00:09:56,633 --> 00:09:58,800 na avaliação do risco de crédito 341 00:09:58,800 --> 00:10:00,666 no mundo inteiro, 342 00:10:00,666 --> 00:10:02,466 no mundo inteiro. 343 00:10:04,233 --> 00:10:06,266 A classificação desse risco 344 00:10:06,266 --> 00:10:07,200 ela é importante 345 00:10:07,200 --> 00:10:08,400 porque ela mostra 346 00:10:08,400 --> 00:10:11,400 qual é o grau de risco do calote. 347 00:10:11,900 --> 00:10:12,700 Interessante 348 00:10:12,700 --> 00:10:14,400 e o grau de risco do calote. 349 00:10:14,400 --> 00:10:16,900 Então, um rente embaixo 350 00:10:16,900 --> 00:10:18,000 dá para você 351 00:10:18,000 --> 00:10:21,066 uma mensagem de um calote, certo 352 00:10:21,600 --> 00:10:23,400 ou próximo. 353 00:10:23,400 --> 00:10:25,533 Se o rating é muito baixo, 354 00:10:25,533 --> 00:10:26,400 você já sabe 355 00:10:26,400 --> 00:10:27,966 que o spread tem que ser 356 00:10:27,966 --> 00:10:30,633 muito alto. 357 00:10:30,633 --> 00:10:33,633 Tá? 358 00:10:34,733 --> 00:10:35,966 O rating 359 00:10:35,966 --> 00:10:37,333 ele é um definidor 360 00:10:37,333 --> 00:10:38,633 importantíssimo pra 361 00:10:38,633 --> 00:10:41,866 qualquer investimento no Brasil 362 00:10:42,433 --> 00:10:45,433 e no mundo. 363 00:10:45,666 --> 00:10:47,000 Muito obrigada! 364 00:10:47,000 --> 00:10:47,733 Até a próxima aula!
Olá, eu sou professor Marco Velloso e vamos continuar aqui com a nossa aula sobre os instrumentos de Renda Fixa, Renda variável e derivativos. Agora que na nossa aula 11. Nós já falamos então sobre instrumentos de renda fixa nacionais, falamos sobre alguns instrumentos de renda fixa internacionais, falamos sobre diversas características, falamos sobre diversas vantagens e como é legal, como é bonito. Tá na hora de falar um pouquinho de risco, pessoal. Porque não se enganem, renda fixa também envolve risco. Vamos desmistificar isso. Tem muita gente que acha que só porque o investimento é chamado de renda fixa quer dizer que ele está livre de risco e quer dizer que ele nunca vai te dar uma rentabilidade negativa. Isso não é verdade. Isso não é verdade. Tá legal, então, pra que a gente entenda que a renda fixa também tem riscos. Vamos conversar um pouquinho sobre eles agora. Sim, pessoal. Sim, existem riscos associados na renda fixa e esses riscos a gente elenca como principais, dentre esses riscos, o risco de crédito, o risco da taxa de juros, o risco da inflação e o risco de liquidez. Todos esses riscos, sim, estão presentes nos nossos títulos de renda fixa. O risco de crédito, o risco de crédito pessoal e a probabilidade de um tomador de crédito como uma pessoa física, uma empresa ou o próprio governo não cumpra suas obrigações financeiras como pagamento da dívida, o reembolso ou o empréstimo ou o cumprimento das garantias. Esse risco ele pode sim resultar em perdas financeiras para quem comprou esse título. Então, pessoal, é muito importante a gente entender que o título de Renda Fixa ele tem sim o risco de crédito atrelado ao risco do emissor. Não quer dizer que só por ser um título público não existe nenhum risco. Novamente, dependendo do país aonde você vai adquirir esse ativo de renda fixa, o risco daquele país pode envolver um risco de crédito real, pujante. Então deve ser levado em consideração até em títulos públicos. E se o título for privado, Velloso? Pô aí, meu amigo, renda fixa privada. O principal risco da renda fixa privada é o risco de crédito e o risco de crédito. Se você compra uma debênture de uma empresa, qual o principal hoje que você está envolvido ali? É o risco da empresa não te pagar o risco de crédito. Então, sim, instrumentos de renda fixa tem risco de crédito. Fique atento a esse tipo de risco. O risco de crédito, ele envolve dois tipos de inadimplência diferentes. Ele envolve a solvência, que é um conceito financeiro que se refere à capacidade de uma empresa ou instituição de cumprir suas obrigações financeiros. Que quer dizer isso? Deve ser feita uma análise da solvência dessa empresa antes de você adquirir o título, você deve observar se a empresa tem uma vida financeira saudável. Ora, de que adianta comprar um título de renda fixa corporativo se a empresa que emitiu esse título de renda fixa está até aqui de dívidas, não tem caixa, não tem um fluxo futuro garantido. Meu Deus, gente. A análise da solvência é fundamental, porque se você não analisa a solvência do emissor antes de comprar o seu título de renda fixa, você vai cair na inadimplência, que é a incapacidade ou a falta da vontade da empresa ou instituição de cumprir com as suas obrigações financeiros. Tá legal. Isso pode levar a multas, a extinção de crédito, é lógico. Só que a inadimplência é o pior cenário possível para o detentor de um título. É quando você literalmente não recebe nada. Então lembre-se se é um título de renda fixa, exige análise de risco de crédito, principalmente se não é um título de renda fixa governamental. De forma prática, o risco de crédito é utilizado para avaliar a confiabilidade do cliente ou da instituição financeira em honrar seus compromissos. Quanto maior o risco de crédito, menor chance de aprovação dos financiamentos, por exemplo, e maior será a taxa aplicada nesse financiamento. A análise desse risco de crédito é essencial para qualquer instituição financeira e particularmente entre nós, para qualquer investidor. Como se mede esse risco de crédito? A mensuração do risco de crédito é o mecanismo de classificação da qualidade do crédito. Você mede a qualidade do crédito, classificando a empresa emissora do título com ratings. Existem empresas especializadas que buscam analisar a solvência de outras empresas e atribuir a essas empresas uma nota, assim: você aqui é nota A. Quer dizer que você está completamente saudável na sua vida financeira e você vai ser capaz de quitar suas dívidas. Ah não, a nota dele não é A, nota dele, por exemplo, é C. Os ratings costumam ser em letras. Por isso, o título desse exemplo poderia ser dez por esse nome, mas não é. Esse costumam ser em letras e até um pouco mais complexo do que isso que eu estou falando. Normalmente é AAA, A+, AAA+, eles eles fazem essas variações e como as agências de rating hoje classificam o risco de crédito, então é fundamental na análise da mensuração do risco, em quem você vai investir, observar qual é o rating daquela empresa, qual é o rating daquele emissor, qual é o rating daquele governo para eu decidir se eu vou comprar ou não um título daquele emissor. Legal. O spread de crédito. O que é o spread de crédito? É a diferença entre as taxas de juros de empréstimo, investimento de risco e a taxa livre de risco. O spread é justamente o que o banco vai ganhar em cima de você. É exatamente isso. Em outras palavras, é a remuneração adicional pelos credores ou investidores para assumir o risco de inadimplência. Legal. É um a mais, é o que ele vai levar além, além dos juros normal. E esses spreads. Os spreads de crédito, ele desempenha um papel crucial na economia, pois ele reflete a avaliação dos riscos pelos credores e investidores. Se eu percebo que determinada companhia não está bem da empresa, não está bem das pernas financeiramente, é lógico que eu vou exigir um spread maior nos títulos emitidos por ela. Olha, eu e o meu título aqui é 12%, então 12% não vai dar para ser. Eu vou precisar que você me dê 18. E isso porque, infelizmente, os 12% que estão atrelados à taxa de juro não vai dar. Não vai dar. Aqui no Brasil está 15, mas não vai dar. Eu vou precisar de mais. Esses spreads, é justamente essa mensuração do risco percebido. E quanto maior o risco, maior será o spread. Capacidade de pagamento, pessoal, é a capacidade de uma empresa de cumprir com suas obrigações financeiras. E esse capital e essa capacidade, ela é um excelente indicador financeiro para medir a saúde da empresa. Então, se esse indicador que é capaz de garantir a sustentabilidade do negócio está alto, show de bola, vale a pena investir. Se a capacidade de pagamento da empresa está baixa, o indicador da capacidade abaixo, o risco está elevado. Não é que você não vai investir, é que você vai cobrar um spread muito maior. Percebeu? Percebeu? O rating é exatamente o que a gente acabou de comentar o rating é a classificação do risco de crédito de uma outra entidade. Ele é feito pelas chamadas agências de rating. As agências de rating são capacitadas e especializadas em avaliar os riscos de crédito e dar as notinhas. É com base nessas notinhas que os investidores institucionais autorizam ou não os investimentos por eles realizados. Porque eu digo isso? Porque os grandes investidores institucionais normalmente têm um estatuto aonde são delimitados todos os limitadores de investimentos e normalmente, dentro desses estatutos, vem lá, olha, a gente vai ter adquirir somente tipo títulos AAA. Olha, a gente vai adquirir títulos AAA e títulos A+, por exemplo, tá legal. Então, é muito importante o papel das agências de rating na avaliação do risco de crédito no mundo inteiro, no mundo inteiro. A classificação desse risco ela é importante porque ela mostra qual é o grau de risco do calote. Interessante e o grau de risco do calote. Então, um rente embaixo dá para você uma mensagem de um calote, certo ou próximo. Se o rating é muito baixo, você já sabe que o spread tem que ser muito alto. Tá? O rating ele é um definidor importantíssimo pra qualquer investimento no Brasil e no mundo. Muito obrigada! Até a próxima aula!
Sept. 23, 2025, 9:28 p.m.
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m.
'10':22B '11':227C '12':1235C,1237C,1256C '15':1274C '18':1250C '48':25B 'aaa':1024C,1026C,1498C,1505C 'abaix':1371C 'abord':35B,132B 'acab':1402C 'acha':287C 'adiant':679C 'adicional':170B,1144C 'adquir':506C,662C,1494C,1503C 'agenc':151B,185B,1035C,1423C,1427C,1520C 'agor':222C,347C 'ah':969C 'ai':542C 'alem':154B,1166C,1167C 'alguns':240C 'ali':581C 'alto':1350C,1592C 'amig':544C 'analis':138B,654C,715C,724C,810C,871C,930C,1048C 'antes':659C,729C 'aond':503C,1474C 'apes':46B 'aplic':867C 'aprovaca':857C 'aqu':207C,699C,945C,1233C,1270C 'assim':943C 'assoc':40B,353C 'assum':1150C 'ate':530C,698C,1010C,1611C 'atent':605C 'ativ':508C 'atrel':480C,1259C 'atribu':937C 'aul':10B,53B,130B,211C,226C,1614C 'autoriz':1453C 'avali':835C,1435C 'avaliaca':1189C,1524C 'baix':1366C,1581C 'banc':1128C 'bas':1446C 'bem':1204C,1209C 'bol':1353C 'bonit':260C 'brasil':1272C,1605C 'busc':929C 'c':982C 'cad':83B 'cair':740C 'caix':704C 'calot':1552C,1560C,1572C 'capac':635C,1302C,1308C,1323C,1360C,1370C 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ACO003
aula 4
Manual de Contabilidade Aplicada do Setor Público – MCASP
MCASP
Qual é a finalidade principal do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP)? Uniformizar as práticas contábeis entre os entes públicos. Garantir isenções fiscais para servidores. Estabelecer diretrizes de política monetária. Modificar leis de responsabilidade fiscal. 01:26
0:01:26
Como o MCASP orienta sobre a duplicidade de receita entre o ente federativo e o RPPS? Criando uma modalidade de aplicação chamada Modalidade 91. Abolindo transferências entre os entes. Isentando contribuições patronais. Implementando novos impostos contábeis. 10:31
0:10:31
A vídeo-aula 'Manual de Contabilidade Aplicada do Setor Público – MCASP' tem uma duração total de 20 minutos e 13 segundos. Ela explora as diretrizes fundamentais estabelecidas pelo manual de contabilidade aplicado ao setor público, criado pela Secretaria do Tesouro Nacional. O manual é vital para uniformizar práticas contábeis entre os entes públicos no Brasil, atendendo a requisitos legais como os da Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele também serve como guia para a estruturação, classificação e execução correta dos procedimentos contábeis no serviço público, salientando a importância da padronização na consolidação das demonstrações contábeis.
1 00:00:09,600 --> 00:00:12,233 Vamos então falar um pouco, 2 00:00:12,233 --> 00:00:15,233 e vai ser pouco porque 3 00:00:15,766 --> 00:00:19,733 o manual é muito extenso, mas vamos enfocar algumas questões 4 00:00:19,733 --> 00:00:22,733 do manual de contabilidade aplicada ao setor público. 5 00:00:22,866 --> 00:00:25,833 Como a gente já falou em outros momentos, 6 00:00:25,833 --> 00:00:30,466 é a principal fonte de informação para 7 00:00:31,566 --> 00:00:32,700 a contabilidade. 8 00:00:32,700 --> 00:00:35,033 E, claro, os contadores. 9 00:00:35,033 --> 00:00:40,300 Quer dizer, é ali que está toda a orientação dos procedimentos 10 00:00:40,666 --> 00:00:45,566 que o contador deve adotar na hora de executar as suas atividades. 11 00:00:45,833 --> 00:00:49,466 As classificações contábeis, a locação dos eventos, 12 00:00:50,166 --> 00:00:53,433 dos eventos efetivamente ocorridos 13 00:00:53,766 --> 00:00:56,766 na conta correta. 14 00:00:57,266 --> 00:01:00,433 A gente já falou rapidamente sobre isso, mas lembrando 15 00:01:00,433 --> 00:01:05,533 que esse manual de contabilidade, então ele é a principal ferramenta editada 16 00:01:05,533 --> 00:01:09,300 pelo órgão normatizador da contabilidade pública federal, 17 00:01:09,600 --> 00:01:12,600 que é a Secretaria do Tesouro Nacional. 18 00:01:12,900 --> 00:01:14,300 Então, esse manual 19 00:01:14,300 --> 00:01:17,866 estabelece normas e procedimentos para contabilidade do setor público, 20 00:01:18,333 --> 00:01:21,300 visando que uniformizar 21 00:01:21,300 --> 00:01:24,300 as práticas contábeis entre entes públicos. 22 00:01:24,633 --> 00:01:26,400 A ideia é que todos 23 00:01:27,366 --> 00:01:28,366 os entes públicos do 24 00:01:28,366 --> 00:01:32,000 Brasil usem uma mesma padronização contábil. 25 00:01:32,633 --> 00:01:35,733 Como a gente falou, 26 00:01:35,733 --> 00:01:40,933 a necessidade é uma obrigação legal da Lei de Responsabilidade Fiscal, 27 00:01:41,200 --> 00:01:46,233 de Consolidação da Contabilidade pública nacional, envolvendo todos os entes. 28 00:01:46,500 --> 00:01:48,966 Então, o manual, ele é 29 00:01:48,966 --> 00:01:53,700 busca exatamente criar a ferramenta para viabilizar o cumprimento 30 00:01:53,700 --> 00:01:56,700 dessa lei. 31 00:01:58,066 --> 00:02:01,066 Ele busca, como a gente falou, também 32 00:02:01,600 --> 00:02:05,333 resgatando a contabilidade como ciência 33 00:02:05,333 --> 00:02:10,700 e enfatizando o seu objeto, que é o patrimônio público. Patrimônio, 34 00:02:10,700 --> 00:02:14,633 considerando os bens, direitos e ativos das entidades, 35 00:02:14,900 --> 00:02:18,266 assim como as suas obrigações perante a sociedade. 36 00:02:18,533 --> 00:02:21,500 E, no caso do regime próprio, perante os seus segurados. 37 00:02:21,500 --> 00:02:24,966 A gente deixa, inclusive no slide, um link 38 00:02:25,133 --> 00:02:28,133 onde esse manual pode ser localizado. 39 00:02:28,200 --> 00:02:30,633 Esse, e o manual dele 40 00:02:30,633 --> 00:02:35,233 traz diversos procedimentos específicos para o RPPS 41 00:02:36,000 --> 00:02:39,000 e todas as normas que regem 42 00:02:39,133 --> 00:02:43,800 todos os momentos para esse procedimento específico para o RPPS, 43 00:02:44,400 --> 00:02:47,866 hoje ele está basicamente estruturado em duas normas 44 00:02:47,866 --> 00:02:52,100 brasileira de Contabilidade aplicada no setor público, que é ele NBCT 45 00:02:53,466 --> 00:02:54,866 SP 15 46 00:02:54,866 --> 00:02:59,000 que ela trata sobre essa 47 00:02:59,366 --> 00:03:02,366 sobre a questão da contabilidade específica do 48 00:03:04,866 --> 00:03:07,866 segurado, do benefício pós emprego. 49 00:03:08,000 --> 00:03:11,566 E a que é uma tradução da IPASAS 50 00:03:11,700 --> 00:03:15,600 39 benefícios empregados e lembrando 51 00:03:16,033 --> 00:03:19,633 ela inclusive tem algum problema de aplicação. 52 00:03:19,633 --> 00:03:20,400 Por que? 53 00:03:20,400 --> 00:03:24,900 Porque na verdade, quando a gente fala que do benefício previdenciário 54 00:03:25,233 --> 00:03:28,400 ele não é pago mais a empregado, ele é pago a 55 00:03:28,400 --> 00:03:31,400 aposentado que deixou de ser segurado 56 00:03:31,700 --> 00:03:35,333 e deixou de ser servidor, portanto, ele não é mais empregado. 57 00:03:35,633 --> 00:03:38,266 Mas de qualquer forma, tem vários elementos dela 58 00:03:38,266 --> 00:03:40,500 que a estrutura da contabilidade, 59 00:03:40,500 --> 00:03:41,700 ela está feita 60 00:03:41,700 --> 00:03:45,466 considerando os ensinamentos dessa norma. 61 00:03:46,800 --> 00:03:49,600 Então o manual ele busca 62 00:03:49,600 --> 00:03:53,700 normatizar todos os procedimentos de contabilidade. 63 00:03:54,166 --> 00:03:59,033 Observando sempre a finalidade de padronização contábil 64 00:03:59,300 --> 00:04:03,433 com vista a consolidação das demonstrações contábeis. 65 00:04:03,766 --> 00:04:06,000 Mais uma vez eu volto a enfatizar 66 00:04:06,000 --> 00:04:08,766 a consolidação das demonstrações contábeis, às 67 00:04:08,766 --> 00:04:12,566 vezes ela tem toda uma exigência que é feita pela Secretaria do Tesouro 68 00:04:12,566 --> 00:04:17,466 Nacional, alimentado via matriz de Saldos Contábeis, que alimenta sistemas e Sincof. 69 00:04:18,000 --> 00:04:22,466 Porém, alguns Tribunais de Contas cria uma estrutura um pouco diferente, 70 00:04:22,766 --> 00:04:26,133 que geralmente traz uma grande implicação 71 00:04:26,600 --> 00:04:31,866 na prestação de contas junto aos Tribunais de Contas. 72 00:04:32,200 --> 00:04:36,800 E lembrando mais uma vez que a Portaria 14.67 diz que a contabilidade do RPPS, 73 00:04:36,800 --> 00:04:41,400 ela tem que ser individualizada em relação à contabilidade do ente federativo. 74 00:04:45,300 --> 00:04:46,400 Então 75 00:04:46,400 --> 00:04:48,966 E em relação ao RPPS, 76 00:04:48,966 --> 00:04:53,200 ele busca então atender a exigência da contabilidade pública 77 00:04:53,466 --> 00:04:57,333 sem conflitar com os princípios trazidos pela utilização 78 00:04:57,333 --> 00:05:02,933 pela legislação da Previdência, especialmente quanto à aplicação do artigo 79 00:05:02,933 --> 00:05:08,066 40 da Constituição Federal, da Lei 9707 da Constituição Federal. 80 00:05:08,066 --> 00:05:11,200 Quanto à estrutura e estruturação 81 00:05:11,200 --> 00:05:14,200 daquilo que a gente chamou de seguradora 82 00:05:14,266 --> 00:05:17,266 do Seguro Social RPPS, 83 00:05:17,300 --> 00:05:21,266 tanto do aspecto das contribuições do prêmio pago 84 00:05:21,533 --> 00:05:26,733 tanto quanto a os benefícios ou a indenização do sinistro. 85 00:05:27,200 --> 00:05:30,133 E isso observando exatamente 86 00:05:30,133 --> 00:05:33,133 o que reza a Lei 9717, 87 00:05:33,500 --> 00:05:37,133 que são recursos exclusivos, ou seja, só pode ser utilizado 88 00:05:37,133 --> 00:05:40,966 para aquela finalidade e sem afastar também os 89 00:05:41,000 --> 00:05:46,333 princípios e exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. 90 00:05:48,300 --> 00:05:53,833 É lembrando que o RPPS, a Seguradora RPPS, como eu 91 00:05:53,833 --> 00:05:58,066 volto a chamar aqui a unidade gestora única, ela não é 92 00:05:58,300 --> 00:06:03,033 uma exigência da contabilidade, ela é uma exigência da Constituição. 93 00:06:03,366 --> 00:06:08,100 Está lá no artigo 40, parágrafo 20, que é obrigatório 94 00:06:08,100 --> 00:06:11,266 a existência de uma entidade gestora única do 95 00:06:12,166 --> 00:06:14,500 do Seguro Social RPPS. 96 00:06:18,900 --> 00:06:21,900 Isso que a gente já falou, que às vezes 97 00:06:21,933 --> 00:06:25,566 os Tribunais de Contas cria algumas formatações diferentes. 98 00:06:25,900 --> 00:06:29,566 Por exemplo, o conceito de unidade gestora 99 00:06:30,233 --> 00:06:35,066 única, unidade orçamentária ou unidade contábil 100 00:06:35,400 --> 00:06:39,700 são todos conceitos que são trazidos pela estrutura 101 00:06:41,100 --> 00:06:43,500 da legislação e isso está replicado 102 00:06:43,500 --> 00:06:46,433 no Manual de Contabilidade aplicado no setor público. 103 00:06:46,433 --> 00:06:49,433 Porém, alguns Tribunais de Contas exigem 104 00:06:50,366 --> 00:06:54,166 uma conotação um pouco diferente, inclusive, 105 00:06:54,366 --> 00:06:58,266 por exemplo, no caso da segregação da massa 106 00:06:58,500 --> 00:07:01,500 a tribunais de contas, que exige que cada fundo, 107 00:07:02,200 --> 00:07:04,933 o fundo de repartição, o fundo de capitalização 108 00:07:04,933 --> 00:07:08,766 e a unidade administrativa tenha CNPJ próprio. 109 00:07:09,033 --> 00:07:13,333 E às vezes, nessa situação, ele considera como esse CNPJ, 110 00:07:13,566 --> 00:07:18,966 sendo uma unidade gestora para fins de consolidação das contas da contabilidade. 111 00:07:19,200 --> 00:07:23,700 Então, são questões que devem a contabilidade sempre estar atenta, 112 00:07:24,000 --> 00:07:28,200 observar nesses aspectos quais são as exigências dos órgãos 113 00:07:28,433 --> 00:07:32,366 em relação a evidenciação da contabilidade. 114 00:07:37,166 --> 00:07:39,666 E a definição dessa estrutura da unidade gestora, 115 00:07:39,666 --> 00:07:44,866 ela é relevante para a contabilidade, pois ela pode trazer implicações. 116 00:07:45,066 --> 00:07:48,066 Você pega às vezes, uma rotina 117 00:07:48,733 --> 00:07:52,833 contábil em relação a essas consolidações no Estado de São Paulo, 118 00:07:53,166 --> 00:07:56,066 apresenta uma forma, você vai no Estado do Espírito Santo 119 00:07:56,066 --> 00:07:59,200 de repente tem uma outra forma de prestação de contas. 120 00:07:59,466 --> 00:08:03,900 Você vai no estado da Bahia ou em qualquer outro estado, 121 00:08:04,700 --> 00:08:09,533 dependendo do seu tribunal de conta, você pode encontrar situação de diferente 122 00:08:09,766 --> 00:08:12,766 para fins de consolidação das contas 123 00:08:13,000 --> 00:08:15,300 para a prestação de contas. 124 00:08:15,300 --> 00:08:17,400 Como a gente falou aqui, essa agregação da massa, 125 00:08:17,400 --> 00:08:21,300 às vezes ela traz uma implicação muito significativa na contabilidade 126 00:08:21,600 --> 00:08:26,466 em relação a esses aspectos de tanto da execução 127 00:08:26,700 --> 00:08:31,200 quanto da da consolidação da contábil contabilidade. 128 00:08:33,200 --> 00:08:35,500 E como 129 00:08:35,500 --> 00:08:39,266 também é muito, muito importante são os procedimentos contábeis 130 00:08:39,266 --> 00:08:43,400 orçamentários, ou seja, as operações, 131 00:08:44,833 --> 00:08:46,500 as transações financeiras 132 00:08:46,500 --> 00:08:49,566 entre o ente federativo e o RPPS. 133 00:08:50,000 --> 00:08:53,233 Ele tem várias caracteristicas, algumas características por exemplo, 134 00:08:53,566 --> 00:08:58,400 a questão da daquilo que é receita 135 00:08:59,400 --> 00:09:04,033 no RPPS originário de despesa no ente federativo 136 00:09:04,366 --> 00:09:09,866 isso chama se de operações intra orçamentárias, ou seja, são operações 137 00:09:10,166 --> 00:09:15,200 que ocorrem dentro do próprio do orçamento do próprio ente federativo. 138 00:09:15,900 --> 00:09:18,466 E às vezes tem algumas situações 139 00:09:18,466 --> 00:09:23,166 que essas transações implicam na consolidação 140 00:09:23,400 --> 00:09:27,600 do orçamento fiscal e da seguridade social para fins de consolidação 141 00:09:27,900 --> 00:09:30,600 junto à Secretaria do Tesouro Nacional. 142 00:09:30,600 --> 00:09:33,600 Mas não faz parte 143 00:09:33,866 --> 00:09:36,866 da prestação. 144 00:09:39,066 --> 00:09:41,066 Não faz parte 145 00:09:41,066 --> 00:09:44,900 desse conceito em relação específica ao ente federativo. 146 00:09:45,133 --> 00:09:46,966 Então é muito importante isso. 147 00:09:46,966 --> 00:09:49,900 E para solucionar esse problema 148 00:09:49,900 --> 00:09:53,900 da inclusão, inclusive da não duplicidade da receita. 149 00:09:53,900 --> 00:09:57,633 Porque quando o ente federativo, por exemplo, repassa a contribuição 150 00:09:57,633 --> 00:10:01,600 patronal para o RPPS, isso é uma operação intra orçamentária. 151 00:10:02,066 --> 00:10:05,066 Então, se o RPS considera isso a receita dele 152 00:10:05,400 --> 00:10:08,866 e o ente federativo considerou no momento que ele arrecadou 153 00:10:08,866 --> 00:10:12,033 o recurso que ele transferiu para o RPPS como receita, 154 00:10:12,966 --> 00:10:17,033 quando consolida a contabilidade do RPPS e do ente federativo. 155 00:10:17,300 --> 00:10:20,100 Isso daria uma duplicidade dessa receita. 156 00:10:20,100 --> 00:10:22,700 Então, o sistema de quantidade, o manual de contas, 157 00:10:22,700 --> 00:10:27,800 o manual orienta sobre isso que se criou uma modalidade de aplicação 158 00:10:27,800 --> 00:10:31,166 chamado Modalidade, 91 de aplicação 91, 159 00:10:31,533 --> 00:10:34,766 que isso é necessário fazer em termos 160 00:10:34,766 --> 00:10:38,433 de parametrização de sistema de contabilidade, para que 161 00:10:38,933 --> 00:10:41,966 na consolidação não ocorra essa duplicidade. 162 00:10:42,266 --> 00:10:45,600 Então veja que a contabilidade é cheia de detalhes, onde 163 00:10:45,933 --> 00:10:49,200 o contador ele é um 164 00:10:50,266 --> 00:10:51,466 um profissional 165 00:10:51,466 --> 00:10:55,000 que ele tem que está atento a diversos fatores. 166 00:10:55,233 --> 00:10:58,633 Não é apenas aquele servidor que fica lá escondidinho na sua sala, 167 00:10:58,866 --> 00:11:03,833 passa o dia inteiro das vezes enfurnado lá num cantinho isolado. 168 00:11:04,033 --> 00:11:08,100 Não, ele tem que estar inteirado de todos os processos de gestão. 169 00:11:08,666 --> 00:11:12,233 Então é isso que se espera 170 00:11:12,533 --> 00:11:18,000 que ocorra a integração e integralização das atividades de contabilidade 171 00:11:18,233 --> 00:11:21,233 com as atividades de gestão, para que você, 172 00:11:21,300 --> 00:11:24,100 um regime próprio, enfim, o edital 173 00:11:24,100 --> 00:11:26,733 como um todo tenha efetivamente uma prestação 174 00:11:26,733 --> 00:11:29,733 de contas. 175 00:11:30,366 --> 00:11:31,300 Efetiva 176 00:11:31,300 --> 00:11:34,433 e consistente, correta, transparente, enfim, 177 00:11:35,033 --> 00:11:38,966 assim como os procedimentos contábeis patrimoniais, também 178 00:11:39,333 --> 00:11:43,366 ela tem prazos para implementação, 179 00:11:43,633 --> 00:11:47,166 tem forma de que se espera 180 00:11:47,166 --> 00:11:52,066 que efetivamente seja implementado esses procedimentos patrimoniais 181 00:11:52,066 --> 00:11:53,300 no ente federativo. 182 00:11:53,300 --> 00:11:56,800 Por exemplo, a questão da 183 00:11:58,966 --> 00:12:00,000 prática de 184 00:12:00,000 --> 00:12:05,600 atualização do valor dos bens patrimoniais. Critério de de avaliação 185 00:12:05,600 --> 00:12:11,033 para que os ativos estejam efetivamente ajustado pelo seu valor, quer seja valor 186 00:12:11,033 --> 00:12:16,000 justo, que chama valor justo, ou marcação a mercado ou pelo valor de construção. 187 00:12:16,266 --> 00:12:18,600 Não aquele, apenas aquele valor histórico. 188 00:12:18,600 --> 00:12:22,733 Que eles passem efetivamente por processo de reavaliação, que se faça 189 00:12:22,733 --> 00:12:28,600 efetivamente depreciação dos ativos do ativo imobilizado, não do ativo 190 00:12:28,733 --> 00:12:31,733 investimento, de investimento não está sujeito a depreciação, 191 00:12:31,800 --> 00:12:37,100 está sujeito a avaliações, reavaliações para expressar o seu valor 192 00:12:37,500 --> 00:12:40,500 presente, o seu preço, o seu valor de mercado. 193 00:12:40,966 --> 00:12:45,000 E os aspectos que envolve a contabilidade. 194 00:12:46,133 --> 00:12:46,966 É imprescindível. 195 00:12:46,966 --> 00:12:49,966 Como é primordial compreender a diferentes aspectos 196 00:12:50,700 --> 00:12:53,266 que são o aspecto orçamentário, 197 00:12:53,266 --> 00:12:57,600 patrimonial e fiscal. O que o aspecto orçamentário? Envolve 198 00:12:57,600 --> 00:13:01,100 todas, evidencia todo o processo do orçamento, 199 00:13:01,366 --> 00:13:04,366 tanto quanto da sua elaboração quanto à execução. 200 00:13:04,566 --> 00:13:10,666 Isso está e vai estar representado basicamente no chamado RREO, 201 00:13:10,966 --> 00:13:13,766 que o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, 202 00:13:13,766 --> 00:13:17,000 que é um demonstrativo exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal 203 00:13:17,700 --> 00:13:20,566 e ele é de suma importância 204 00:13:20,566 --> 00:13:24,733 para a gestão pública, inclusive é uma das principais ferramentas utilizada 205 00:13:24,933 --> 00:13:28,266 pelos órgãos de controle externo que a análise do RREO, 206 00:13:28,500 --> 00:13:33,066 tanto da planejamento orçamentário quanto da execução orçamentária. 207 00:13:33,966 --> 00:13:37,066 E o outro aspecto que é a essência da contabilidade pública 208 00:13:37,066 --> 00:13:39,433 hoje, que é evidenciação do patrimônio. 209 00:13:39,433 --> 00:13:43,500 Ele também tem uma importância relevante 210 00:13:43,500 --> 00:13:47,100 dentro do processo da gestão, que é o balanço patrimonial. 211 00:13:48,600 --> 00:13:51,900 E esse balanço patrimonial, sob a influência 212 00:13:51,900 --> 00:13:55,200 das variações patrimoniais aumentativos ou diminutiva. 213 00:13:56,033 --> 00:13:58,500 Uma questão fundamental 214 00:13:58,500 --> 00:14:01,833 no RPPS os seus ativos, especialmente aqueles ativos 215 00:14:01,833 --> 00:14:03,800 garantidores do plano de benefícios. 216 00:14:03,800 --> 00:14:06,800 Eles estão expressos realmente pelo seu preço? 217 00:14:08,100 --> 00:14:11,166 Porque eles têm que ser traduzidos em algum momento 218 00:14:11,400 --> 00:14:14,700 e disponibilidade financeira e ao ser disponibilidade em 219 00:14:16,066 --> 00:14:18,166 traduzir a disponibilidade financeira, 220 00:14:18,166 --> 00:14:21,600 ele só vai se dar efetivamente pelo preço valor de mercado. 221 00:14:21,900 --> 00:14:24,433 Então ele tem que ser registrado pelo valor de mercado, 222 00:14:24,433 --> 00:14:27,966 inclusive com aquelas contas redutoras que a gente falou num bloco anterior, 223 00:14:27,966 --> 00:14:31,833 que é contabilizado 224 00:14:31,833 --> 00:14:34,833 o risco de perda, qualquer risco de perda 225 00:14:34,866 --> 00:14:37,466 que seja identificado 226 00:14:37,466 --> 00:14:41,200 tanto por ativo e recuperabilidade, quanto 227 00:14:42,300 --> 00:14:45,366 do risco de mercado natural dos investimentos, por exemplo. 228 00:14:46,200 --> 00:14:50,566 E o processo de convergência aos padrões internacionais 229 00:14:50,566 --> 00:14:51,833 busca exatamente, 230 00:14:51,833 --> 00:14:54,000 estar focado exatamente no patrimônio. 231 00:14:54,000 --> 00:14:58,700 Além do aspecto fiscal que não mencionei aqui. 232 00:14:58,700 --> 00:15:04,400 Mas é que é que todos aqueles demonstrativos que estão associados a 233 00:15:04,400 --> 00:15:06,966 Lei de Responsabilidade Fiscal, 234 00:15:08,000 --> 00:15:09,600 que vai estabelecer os limites de, 235 00:15:09,600 --> 00:15:12,600 por exemplo, a verificação do limite de despesa de pessoal 236 00:15:13,066 --> 00:15:16,800 do endividamento do ente público e o RPPS tem uma 237 00:15:17,166 --> 00:15:20,766 uma repercussão muito grande nessas no aspecto fiscal. 238 00:15:21,300 --> 00:15:24,600 Então, pensando aqui no fluxo, 239 00:15:25,800 --> 00:15:28,333 a receita intra orçamentário, o que é que seria? 240 00:15:28,333 --> 00:15:32,633 Você tem uma sociedade contribuinte nessa parte mais clara dessa figura, 241 00:15:33,000 --> 00:15:38,633 internamente, você tem o ente federativo, dentro do ente federativo 242 00:15:38,633 --> 00:15:42,533 você tem o RPPS, a unidade gestora do RPPS, a seguradora. 243 00:15:43,000 --> 00:15:45,900 Como é que os recursos chegam nessa seguradora? 244 00:15:45,900 --> 00:15:48,900 Eles, a sociedade de um modo geral, 245 00:15:49,266 --> 00:15:53,900 contribui, paga seus impostos, seus tributos para o ente federativo. 246 00:15:54,300 --> 00:15:57,566 O ente federativo parte desses recursos arrecadado 247 00:15:57,866 --> 00:16:00,866 ele transfere para o RPPS, para 248 00:16:01,866 --> 00:16:04,433 como o prêmio pago para a seguradora 249 00:16:04,433 --> 00:16:07,433 indenizar o sinistro chamado benefício. 250 00:16:07,933 --> 00:16:11,833 Então, nessa operação interna, ele é despesa 251 00:16:11,833 --> 00:16:15,900 do ente federativo, que é receita no RPPS. 252 00:16:15,900 --> 00:16:18,633 Só que o RPPS está dentro entre federativo. 253 00:16:18,633 --> 00:16:24,100 Então por isso a receita e despesa intra orçamentária. 254 00:16:24,266 --> 00:16:28,333 Então aqui que representa esse aspecto e 255 00:16:29,833 --> 00:16:31,833 voltando que eu já tinha falado 256 00:16:31,833 --> 00:16:34,933 falando que aspecto importante também é o aspecto fiscal, 257 00:16:35,400 --> 00:16:39,966 que é a contabilidade, o aspecto fiscal só vai ser evidenciado 258 00:16:40,266 --> 00:16:45,100 por meio da contabilidade, ou seja, os processos de conta de registro. 259 00:16:45,500 --> 00:16:46,766 E isso é muito importante. 260 00:16:46,766 --> 00:16:51,033 Por exemplo, nos planos de equacionamento, a depender do modelo 261 00:16:51,033 --> 00:16:53,233 que foi estabelecido pelo plano de equacionamento, 262 00:16:53,233 --> 00:16:56,233 por exemplo, o aporte financeiro ou alíquota suplementar, 263 00:16:57,200 --> 00:16:59,633 ele tem ou 264 00:16:59,633 --> 00:17:01,566 tem uma implicação direta 265 00:17:01,566 --> 00:17:04,566 no limite de despesa com pessoal. 266 00:17:04,566 --> 00:17:05,233 E tem, a 267 00:17:05,233 --> 00:17:08,633 legislação exige classificações especifica desses recursos, 268 00:17:08,666 --> 00:17:11,666 a codificação da despesa no ente federativo 269 00:17:12,066 --> 00:17:14,966 e isso traz consequência para 270 00:17:14,966 --> 00:17:18,800 o comprometimento do limite de pessoal, por exemplo, do município. 271 00:17:19,500 --> 00:17:23,933 Então, voltando a dizer, não é simples 272 00:17:24,233 --> 00:17:27,866 fazer um plano de equacionamento, porque tem que observar, inclusive. 273 00:17:27,866 --> 00:17:32,033 E é muito importante esse essa questão do aspecto fiscal, 274 00:17:33,100 --> 00:17:34,833 eu chamo sempre atenção disso. 275 00:17:34,833 --> 00:17:40,166 É muito importante a evidenciação do plano de equacionamento 276 00:17:40,166 --> 00:17:46,400 quanto às implicações fiscais. Esse é o aspecto fiscal. 277 00:17:46,400 --> 00:17:50,033 Ele é basicamente representado pelo relatório de gestão fiscal 278 00:17:50,366 --> 00:17:53,366 e alguns componente também do do RREO, 279 00:17:53,666 --> 00:17:56,666 que também evidencia esse aspecto. 280 00:17:56,800 --> 00:17:58,400 E as demonstrações contábeis. 281 00:17:58,400 --> 00:18:01,900 Elas são como a gente já falou, 282 00:18:02,200 --> 00:18:08,066 elas são a base para todo o processo de prestação de contas 283 00:18:08,666 --> 00:18:11,900 e a responsabilização com responsabilidade 284 00:18:12,166 --> 00:18:15,166 chamada accountability. 285 00:18:15,666 --> 00:18:18,233 E os relatórios fiscais 286 00:18:18,233 --> 00:18:21,466 são utilizados por diversas 287 00:18:23,066 --> 00:18:25,933 estruturas de controle, tanto controle externo 288 00:18:25,933 --> 00:18:28,933 como controle interno. 289 00:18:31,200 --> 00:18:34,900 E tem potencial, logicamente, de evidenciar 290 00:18:34,900 --> 00:18:38,066 todos os impacto que isso é trazido para 291 00:18:38,666 --> 00:18:42,000 a economia local e nacional. 292 00:18:42,000 --> 00:18:42,566 Enfim. 293 00:18:42,566 --> 00:18:43,766 Então aqui nós estamos 294 00:18:43,766 --> 00:18:47,233 repetindo aquilo que eu já falei que a importância dos planos de equacionamento 295 00:18:47,566 --> 00:18:52,500 na análise desses impactos, não apenas orçamentários e financeiros, 296 00:18:53,000 --> 00:18:56,000 mas também fiscal, 297 00:18:56,300 --> 00:18:59,766 porque às vezes um plano de equacionamento mal elaborado ou não 298 00:19:00,033 --> 00:19:03,600 observado essas situações inviabiliza 299 00:19:04,400 --> 00:19:07,300 a sustentabilidade do regime próprio 300 00:19:07,300 --> 00:19:11,166 por ausência de limite fiscal para assumir os compromissos. 301 00:19:11,766 --> 00:19:16,766 Então, a participação de todas as estruturas de governança do RPPS 302 00:19:16,766 --> 00:19:20,733 e do município no processo de definição dos planos de equacionamento, 303 00:19:21,066 --> 00:19:26,566 ela é determinante para as implicações 304 00:19:27,333 --> 00:19:31,966 das medidas tanto do ponto de vista do aspecto orçamentário 305 00:19:32,266 --> 00:19:36,333 do aspecto financeiro do município e, sobretudo do aspecto fiscal, 306 00:19:36,566 --> 00:19:42,266 porque às vezes o município tem condições orçamentárias, condições financeiras, 307 00:19:42,833 --> 00:19:46,966 mas não tem limite de pessoal para sustentar determinados modelos. 308 00:19:47,466 --> 00:19:49,200 Então, contabilidade 309 00:19:50,300 --> 00:19:51,400 esteja atento 310 00:19:51,400 --> 00:19:55,433 a esses processos e trazer para os gestores 311 00:19:55,733 --> 00:19:58,800 as implicações que os plano de equacionamento podem 312 00:20:00,000 --> 00:20:00,966 traduzir. 313 00:20:00,966 --> 00:20:03,966 E gestores ouçam a contabilidade 314 00:20:03,966 --> 00:20:06,966 na hora de definir os plano de equacionamento, 315 00:20:07,133 --> 00:20:12,633 porque pode ter implicações que inviabilize o projeto.
Vamos então falar um pouco, e vai ser pouco porque o manual é muito extenso, mas vamos enfocar algumas questões do manual de contabilidade aplicada ao setor público. Como a gente já falou em outros momentos, é a principal fonte de informação para a contabilidade. E, claro, os contadores. Quer dizer, é ali que está toda a orientação dos procedimentos que o contador deve adotar na hora de executar as suas atividades. As classificações contábeis, a locação dos eventos, dos eventos efetivamente ocorridos na conta correta. A gente já falou rapidamente sobre isso, mas lembrando que esse manual de contabilidade, então ele é a principal ferramenta editada pelo órgão normatizador da contabilidade pública federal, que é a Secretaria do Tesouro Nacional. Então, esse manual estabelece normas e procedimentos para contabilidade do setor público, visando que uniformizar as práticas contábeis entre entes públicos. A ideia é que todos os entes públicos do Brasil usem uma mesma padronização contábil. Como a gente falou, a necessidade é uma obrigação legal da Lei de Responsabilidade Fiscal, de Consolidação da Contabilidade pública nacional, envolvendo todos os entes. Então, o manual, ele é busca exatamente criar a ferramenta para viabilizar o cumprimento dessa lei. Ele busca, como a gente falou, também resgatando a contabilidade como ciência e enfatizando o seu objeto, que é o patrimônio público. Patrimônio, considerando os bens, direitos e ativos das entidades, assim como as suas obrigações perante a sociedade. E, no caso do regime próprio, perante os seus segurados. A gente deixa, inclusive no slide, um link onde esse manual pode ser localizado. Esse, e o manual dele traz diversos procedimentos específicos para o RPPS e todas as normas que regem todos os momentos para esse procedimento específico para o RPPS, hoje ele está basicamente estruturado em duas normas brasileira de Contabilidade aplicada no setor público, que é ele NBCT SP 15 que ela trata sobre essa sobre a questão da contabilidade específica do segurado, do benefício pós emprego. E a que é uma tradução da IPASAS 39 benefícios empregados e lembrando ela inclusive tem algum problema de aplicação. Por que? Porque na verdade, quando a gente fala que do benefício previdenciário ele não é pago mais a empregado, ele é pago a aposentado que deixou de ser segurado e deixou de ser servidor, portanto, ele não é mais empregado. Mas de qualquer forma, tem vários elementos dela que a estrutura da contabilidade, ela está feita considerando os ensinamentos dessa norma. Então o manual ele busca normatizar todos os procedimentos de contabilidade. Observando sempre a finalidade de padronização contábil com vista a consolidação das demonstrações contábeis. Mais uma vez eu volto a enfatizar a consolidação das demonstrações contábeis, às vezes ela tem toda uma exigência que é feita pela Secretaria do Tesouro Nacional, alimentado via matriz de Saldos Contábeis, que alimenta sistemas e Sincof. Porém, alguns Tribunais de Contas cria uma estrutura um pouco diferente, que geralmente traz uma grande implicação na prestação de contas junto aos Tribunais de Contas. E lembrando mais uma vez que a Portaria 14.67 diz que a contabilidade do RPPS, ela tem que ser individualizada em relação à contabilidade do ente federativo. Então E em relação ao RPPS, ele busca então atender a exigência da contabilidade pública sem conflitar com os princípios trazidos pela utilização pela legislação da Previdência, especialmente quanto à aplicação do artigo 40 da Constituição Federal, da Lei 9707 da Constituição Federal. Quanto à estrutura e estruturação daquilo que a gente chamou de seguradora do Seguro Social RPPS, tanto do aspecto das contribuições do prêmio pago tanto quanto a os benefícios ou a indenização do sinistro. E isso observando exatamente o que reza a Lei 9717, que são recursos exclusivos, ou seja, só pode ser utilizado para aquela finalidade e sem afastar também os princípios e exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal. É lembrando que o RPPS, a Seguradora RPPS, como eu volto a chamar aqui a unidade gestora única, ela não é uma exigência da contabilidade, ela é uma exigência da Constituição. Está lá no artigo 40, parágrafo 20, que é obrigatório a existência de uma entidade gestora única do do Seguro Social RPPS. Isso que a gente já falou, que às vezes os Tribunais de Contas cria algumas formatações diferentes. Por exemplo, o conceito de unidade gestora única, unidade orçamentária ou unidade contábil são todos conceitos que são trazidos pela estrutura da legislação e isso está replicado no Manual de Contabilidade aplicado no setor público. Porém, alguns Tribunais de Contas exigem uma conotação um pouco diferente, inclusive, por exemplo, no caso da segregação da massa a tribunais de contas, que exige que cada fundo, o fundo de repartição, o fundo de capitalização e a unidade administrativa tenha CNPJ próprio. E às vezes, nessa situação, ele considera como esse CNPJ, sendo uma unidade gestora para fins de consolidação das contas da contabilidade. Então, são questões que devem a contabilidade sempre estar atenta, observar nesses aspectos quais são as exigências dos órgãos em relação a evidenciação da contabilidade. E a definição dessa estrutura da unidade gestora, ela é relevante para a contabilidade, pois ela pode trazer implicações. Você pega às vezes, uma rotina contábil em relação a essas consolidações no Estado de São Paulo, apresenta uma forma, você vai no Estado do Espírito Santo de repente tem uma outra forma de prestação de contas. Você vai no estado da Bahia ou em qualquer outro estado, dependendo do seu tribunal de conta, você pode encontrar situação de diferente para fins de consolidação das contas para a prestação de contas. Como a gente falou aqui, essa agregação da massa, às vezes ela traz uma implicação muito significativa na contabilidade em relação a esses aspectos de tanto da execução quanto da da consolidação da contábil contabilidade. E como também é muito, muito importante são os procedimentos contábeis orçamentários, ou seja, as operações, as transações financeiras entre o ente federativo e o RPPS. Ele tem várias caracteristicas, algumas características por exemplo, a questão da daquilo que é receita no RPPS originário de despesa no ente federativo isso chama se de operações intra orçamentárias, ou seja, são operações que ocorrem dentro do próprio do orçamento do próprio ente federativo. E às vezes tem algumas situações que essas transações implicam na consolidação do orçamento fiscal e da seguridade social para fins de consolidação junto à Secretaria do Tesouro Nacional. Mas não faz parte da prestação. Não faz parte desse conceito em relação específica ao ente federativo. Então é muito importante isso. E para solucionar esse problema da inclusão, inclusive da não duplicidade da receita. Porque quando o ente federativo, por exemplo, repassa a contribuição patronal para o RPPS, isso é uma operação intra orçamentária. Então, se o RPS considera isso a receita dele e o ente federativo considerou no momento que ele arrecadou o recurso que ele transferiu para o RPPS como receita, quando consolida a contabilidade do RPPS e do ente federativo. Isso daria uma duplicidade dessa receita. Então, o sistema de quantidade, o manual de contas, o manual orienta sobre isso que se criou uma modalidade de aplicação chamado Modalidade, 91 de aplicação 91, que isso é necessário fazer em termos de parametrização de sistema de contabilidade, para que na consolidação não ocorra essa duplicidade. Então veja que a contabilidade é cheia de detalhes, onde o contador ele é um um profissional que ele tem que está atento a diversos fatores. Não é apenas aquele servidor que fica lá escondidinho na sua sala, passa o dia inteiro das vezes enfurnado lá num cantinho isolado. Não, ele tem que estar inteirado de todos os processos de gestão. Então é isso que se espera que ocorra a integração e integralização das atividades de contabilidade com as atividades de gestão, para que você, um regime próprio, enfim, o edital como um todo tenha efetivamente uma prestação de contas. Efetiva e consistente, correta, transparente, enfim, assim como os procedimentos contábeis patrimoniais, também ela tem prazos para implementação, tem forma de que se espera que efetivamente seja implementado esses procedimentos patrimoniais no ente federativo. Por exemplo, a questão da prática de atualização do valor dos bens patrimoniais. Critério de de avaliação para que os ativos estejam efetivamente ajustado pelo seu valor, quer seja valor justo, que chama valor justo, ou marcação a mercado ou pelo valor de construção. Não aquele, apenas aquele valor histórico. Que eles passem efetivamente por processo de reavaliação, que se faça efetivamente depreciação dos ativos do ativo imobilizado, não do ativo investimento, de investimento não está sujeito a depreciação, está sujeito a avaliações, reavaliações para expressar o seu valor presente, o seu preço, o seu valor de mercado. E os aspectos que envolve a contabilidade. É imprescindível. Como é primordial compreender a diferentes aspectos que são o aspecto orçamentário, patrimonial e fiscal. O que o aspecto orçamentário? Envolve todas, evidencia todo o processo do orçamento, tanto quanto da sua elaboração quanto à execução. Isso está e vai estar representado basicamente no chamado RREO, que o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, que é um demonstrativo exigido pela Lei de Responsabilidade Fiscal e ele é de suma importância para a gestão pública, inclusive é uma das principais ferramentas utilizada pelos órgãos de controle externo que a análise do RREO, tanto da planejamento orçamentário quanto da execução orçamentária. E o outro aspecto que é a essência da contabilidade pública hoje, que é evidenciação do patrimônio. Ele também tem uma importância relevante dentro do processo da gestão, que é o balanço patrimonial. E esse balanço patrimonial, sob a influência das variações patrimoniais aumentativos ou diminutiva. Uma questão fundamental no RPPS os seus ativos, especialmente aqueles ativos garantidores do plano de benefícios. Eles estão expressos realmente pelo seu preço? Porque eles têm que ser traduzidos em algum momento e disponibilidade financeira e ao ser disponibilidade em traduzir a disponibilidade financeira, ele só vai se dar efetivamente pelo preço valor de mercado. Então ele tem que ser registrado pelo valor de mercado, inclusive com aquelas contas redutoras que a gente falou num bloco anterior, que é contabilizado o risco de perda, qualquer risco de perda que seja identificado tanto por ativo e recuperabilidade, quanto do risco de mercado natural dos investimentos, por exemplo. E o processo de convergência aos padrões internacionais busca exatamente, estar focado exatamente no patrimônio. Além do aspecto fiscal que não mencionei aqui. Mas é que é que todos aqueles demonstrativos que estão associados a Lei de Responsabilidade Fiscal, que vai estabelecer os limites de, por exemplo, a verificação do limite de despesa de pessoal do endividamento do ente público e o RPPS tem uma uma repercussão muito grande nessas no aspecto fiscal. Então, pensando aqui no fluxo, a receita intra orçamentário, o que é que seria? Você tem uma sociedade contribuinte nessa parte mais clara dessa figura, internamente, você tem o ente federativo, dentro do ente federativo você tem o RPPS, a unidade gestora do RPPS, a seguradora. Como é que os recursos chegam nessa seguradora? Eles, a sociedade de um modo geral, contribui, paga seus impostos, seus tributos para o ente federativo. O ente federativo parte desses recursos arrecadado ele transfere para o RPPS, para como o prêmio pago para a seguradora indenizar o sinistro chamado benefício. Então, nessa operação interna, ele é despesa do ente federativo, que é receita no RPPS. Só que o RPPS está dentro entre federativo. Então por isso a receita e despesa intra orçamentária. Então aqui que representa esse aspecto e voltando que eu já tinha falado falando que aspecto importante também é o aspecto fiscal, que é a contabilidade, o aspecto fiscal só vai ser evidenciado por meio da contabilidade, ou seja, os processos de conta de registro. E isso é muito importante. Por exemplo, nos planos de equacionamento, a depender do modelo que foi estabelecido pelo plano de equacionamento, por exemplo, o aporte financeiro ou alíquota suplementar, ele tem ou tem uma implicação direta no limite de despesa com pessoal. E tem, a legislação exige classificações especifica desses recursos, a codificação da despesa no ente federativo e isso traz consequência para o comprometimento do limite de pessoal, por exemplo, do município. Então, voltando a dizer, não é simples fazer um plano de equacionamento, porque tem que observar, inclusive. E é muito importante esse essa questão do aspecto fiscal, eu chamo sempre atenção disso. É muito importante a evidenciação do plano de equacionamento quanto às implicações fiscais. Esse é o aspecto fiscal. Ele é basicamente representado pelo relatório de gestão fiscal e alguns componente também do do RREO, que também evidencia esse aspecto. E as demonstrações contábeis. Elas são como a gente já falou, elas são a base para todo o processo de prestação de contas e a responsabilização com responsabilidade chamada accountability. E os relatórios fiscais são utilizados por diversas estruturas de controle, tanto controle externo como controle interno. E tem potencial, logicamente, de evidenciar todos os impacto que isso é trazido para a economia local e nacional. Enfim. Então aqui nós estamos repetindo aquilo que eu já falei que a importância dos planos de equacionamento na análise desses impactos, não apenas orçamentários e financeiros, mas também fiscal, porque às vezes um plano de equacionamento mal elaborado ou não observado essas situações inviabiliza a sustentabilidade do regime próprio por ausência de limite fiscal para assumir os compromissos. Então, a participação de todas as estruturas de governança do RPPS e do município no processo de definição dos planos de equacionamento, ela é determinante para as implicações das medidas tanto do ponto de vista do aspecto orçamentário do aspecto financeiro do município e, sobretudo do aspecto fiscal, porque às vezes o município tem condições orçamentárias, condições financeiras, mas não tem limite de pessoal para sustentar determinados modelos. Então, contabilidade esteja atento a esses processos e trazer para os gestores as implicações que os plano de equacionamento podem traduzir. E gestores ouçam a contabilidade na hora de definir os plano de equacionamento, porque pode ter implicações que inviabilize o projeto.
Sept. 23, 2025, 4:11 p.m.
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m.
'13':29B '14.67':610C '15':413C '20':26B,779C '39':439C '40':662C,777C '91':1286C,1289C '9707':668C '9717':715C 'accountability':2222C 'administr':887C 'adot':168C 'afast':731C 'agregaca':1034C 'ajust':1468C 'alem':1817C 'algum':122C,447C,809C,1093C,1138C,1726C 'alguns':577C,848C,2182C 'ali':156C 'aliment':565C,572C 'aliquot':2076C 'analis':1639C,2278C 'anterior':1772C 'apen':1339C,1491C,2282C 'aplic':4A,16B,41B,128C,404C,843C 'aplicaca':450C,659C,1283C,1288C 'aport':2073C 'aposent':475C 'apresent':974C 'aqu':755C,1032C,1824C,1877C,2004C,2261C 'arrecad':1236C,1952C 'artig':661C,776C 'aspect':690C,925C,1051C,1545C,1558C,1562C,1570C,1653C,1819C,1873C,2008C,2018C,2023C,2030C,2147C,2170C,2192C,2354C,2357C,2364C 'assim':333C,1417C 'assoc':1835C 'assum':2315C 'atenca':2152C 'atend':65B,638C 'atent':922C,1333C,2389C 'ativ':175C,330C,1385C,1390C,1465C,1509C,1511C,1515C,1703C,1706C,1789C 'atualizaca':1452C 'aul':12B 'aument':1693C 'ausenc':2310C 'avaliaca':1461C 'avaliaco':1527C 'bah':999C 'balanc':1681C,1685C 'bas':2207C 'basic':396C,1594C,2174C 'benefici':428C,440C,462C,700C,1711C,1970C 'bens':327C,1456C 'bloc':1771C 'brasil':64B,255C 'brasileir':401C 'busc':291C,303C,517C,636C,1810C 'cad':874C 'cantinh':1358C 'capitalizaca':883C 'caracterist':1092C,1094C 'cas':343C,862C 'cham':681C,754C,1113C,1284C,1477C,1596C,1969C,2150C,2221C 'che':1317C 'cheg':1926C 'cienc':313C 'clar':150C,1897C 'classificaca':84B 'classificaco':177C,2096C 'cnpj':889C,900C 'codificaca':2101C 'component':2183C 'compreend':1555C 'compromet':2113C 'compromiss':2317C 'conceit':815C,827C,1173C 'condico':2372C,2374C 'conflit':645C 'conotaca':854C 'consequenc':2110C 'consid':897C,1222C 'consider':325C,508C,1231C 'consistent':1413C 'consol':1248C 'consolidaca':100B,277C,534C,546C,908C,1020C,1059C,1145C,1156C,1306C 'consolidaco':968C 'constituica':664C,670C,772C 'construca':1488C 'cont':188C,580C,596C,601C,807C,851C,870C,910C,993C,1010C,1022C,1027C,1271C,1410C,1764C,2045C,2215C 'contab':58B,90B,103B,178C,242C,537C,549C,570C,1073C,1421C,2196C 'contabil':3A,15B,40B,127C,148C,203C,215C,233C,260C,279C,311C,403C,423C,504C,523C,530C,614C,625C,642C,766C,824C,842C,912C,919C,937C,951C,963C,1046C,1061C,1062C,1250C,1302C,1315C,1387C,1549C,1659C,2028C,2039C,2387C,2411C 'contabiliz':1775C 'contador':152C,166C,1322C 'contribu':1936C 'contribuica':1207C 'contribuico':692C 'contribuint':1893C 'control':1635C,2233C,2235C,2238C 'convergenc':1806C 'corret':87B,189C,1414C 'cri':45B,293C,581C,808C,1279C 'criteri':1458C 'cumpriment':299C 'daquil':677C,1100C 'dar':1258C,1744C 'defin':2415C 'definica':940C,2335C 'deix':353C,477C,482C 'demonstr':1608C,1832C 'demonstraco':102B,536C,548C,2195C 'dentr':1125C,1673C,1906C,1991C 'depend':1005C,2060C 'depreciaca':1507C,1523C 'despes':1108C,1854C,1977C,2000C,2088C,2103C 'dess':300C,511C,941C,1172C,1261C,1898C,1950C,2098C,2279C 'detalh':1319C 'determin':2342C,2384C 'dev':167C,917C 'dia':1351C 'diferent':586C,811C,857C,1016C,1557C 'diminut':1695C 'direit':328C 'diret':2084C 'diretriz':34B 'disponibil':1729C,1734C,1738C 'diss':2153C 'divers':371C,1335C,2230C 'diz':154C,611C,2125C 'duas':399C 'duplic':1195C,1260C,1310C 'duraca':23B 'econom':2255C 'edit':210C 'edital':1401C 'efet':185C,1406C,1411C,1436C,1467C,1498C,1506C,1745C 'elabor':2297C 'elaboraca':1584C 'element':498C 'empreg':430C,441C,470C,491C 'encontr':1013C 'endivid':1858C 'enfatiz':315C,544C 'enfim':1399C,1416C,2259C 'enfoc':121C 'enfurn':1355C 'ensin':510C 'enta':105C,204C,225C,286C,513C,629C,637C,913C,1180C,1218C,1263C,1311C,1372C,1751C,1875C,1971C,1994C,2003C,2122C,2260C,2318C,2386C 'ente':627C,1084C,1110C,1132C,1178C,1201C,1229C,1255C,1443C,1860C,1904C,1908C,1944C,1947C,1979C,2105C 'entes':61B,244C,252C,285C 'entidad':332C,787C 'envolv':282C,1547C,1572C 'equacion':2058C,2069C,2133C,2162C,2276C,2295C,2339C,2404C,2419C 'escondidinh':1345C 'especial':656C,1704C 'especif':373C,389C,424C,1176C,2097C 'esper':1377C,1434C 'espirit':982C 'essenc':1657C 'esta':1713C,1834C 'estabelec':36B,228C,1843C,2065C 'estad':970C,980C,997C,1004C 'estar':921C,1364C,1592C,1812C 'estrutur':397C,502C,583C,674C,832C,942C,2231C,2324C 'estruturaca':83B,676C 'event':182C,184C 'evidenc':1574C,2035C,2190C,2245C 'evidenciaca':935C,1664C,2158C 'exat':292C,709C,1811C,1814C 'exclus':719C 'execuca':86B,1055C,1587C,1603C,1648C 'execut':172C 'exempl':813C,860C,1096C,1204C,1446C,1801C,1848C,2054C,2071C,2119C 'exig':852C,872C,1609C,2095C 'exigenc':556C,640C,736C,764C,770C,929C 'existenc':784C 'explor':32B 'express':1530C,1714C 'extens':118C 'extern':1636C,2236C 'fac':1505C 'fal':106C,136C,193C,264C,307C,459C,800C,1031C,1769C,2015C,2016C,2203C,2269C 'fator':1336C 'faz':1165C,1170C,1294C,2129C 'feder':628C,1085C,1111C,1133C,1179C,1202C,1230C,1256C,1444C,1905C,1909C,1945C,1948C,1980C,1993C,2106C 'federal':217C,665C,671C 'feit':507C,559C 'ferrament':209C,295C,1630C 'fic':1343C 'figur':1899C 'final':527C,728C 'financeir':1081C,1730C,1739C,2074C,2285C,2358C,2375C 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'patrimonial':1564C,1682C,1686C 'patronal':1208C 'paul':973C 'peg':958C 'pens':1876C 'perant':338C,347C 'perd':1779C,1783C 'pessoal':1856C,2090C,2117C,2381C 'plan':1709C,2056C,2067C,2131C,2160C,2274C,2293C,2337C,2402C,2417C 'planej':1644C 'pod':362C,723C,954C,1012C,2405C,2421C 'pois':952C 'pont':2350C 'por':576C,847C 'porqu':113C,453C,1198C,1719C,2134C,2289C,2366C,2420C 'port':609C 'portant':486C 'pos':429C 'potencial':2242C 'pouc':108C,112C,585C,856C 'pratic':57B,241C,1450C 'praz':1426C 'prec':1537C,1718C,1747C 'premi':694C,1961C 'present':1534C 'prestaca':594C,991C,1025C,1168C,1408C,2213C 'previdenc':655C 'previdenciari':463C 'primordial':1554C 'princip':1629C 'principal':142C,208C 'principi':648C,734C 'problem':448C,1189C 'proced':89B,163C,231C,372C,388C,521C,1072C,1420C,1440C 'process':1369C,1500C,1577C,1675C,1804C,2043C,2211C,2333C,2392C 'profissional':1327C 'projet':2427C 'propri':346C,890C,1127C,1131C,1398C,2308C 'public':7A,19B,44B,62B,93B,131C,216C,236C,245C,253C,280C,323C,407C,643C,846C,1624C,1660C,1861C 'qua':926C 'qualqu':494C,1002C,1780C 'quant':657C,672C,697C,1056C,1581C,1585C,1646C,1792C,2163C 'quantidad':1267C 'quer':153C,1472C 'questa':421C,1098C,1448C,1697C,2145C 'questo':123C,915C 'rapid':194C 'realment':1715C 'reavaliaca':1502C 'reavaliaco':1528C 'receit':1103C,1197C,1225C,1246C,1262C,1881C,1983C,1998C 'recuper':1791C 'recurs':718C,1238C,1925C,1951C,2099C 'redutor':1765C 'reg':382C 'regim':345C,1397C,2307C 'registr':1756C,2047C 'relaca':623C,632C,933C,965C,1048C,1175C 'relatori':1600C,2177C,2225C 'relev':948C,1672C 'repartica':879C 'repass':1205C 'repent':985C 'repercussa':1868C 'repet':2264C 'replic':838C 'represent':1593C,2006C,2175C 'requisit':67B 'resgat':309C 'respons':74B,274C,740C,1613C,1839C,2220C 'responsabilizaca':2218C 'resum':1601C 'rez':712C 'risc':1777C,1781C,1794C 'rotin':962C 'rpps':376C,392C,616C,634C,687C,746C,749C,794C,1088C,1105C,1211C,1244C,1252C,1700C,1864C,1913C,1918C,1957C,1985C,1989C,2328C 'rps':1221C 'rre':1597C,1641C,2187C 'sal':1348C 'sald':569C 'salient':94B 'sant':983C 'sao':717C,825C,829C,914C,927C,972C,1070C,1121C,1560C,2198C,2205C,2227C 'secret':47B,221C,561C,1159C 'segregaca':864C 'segund':30B 'segur':350C,426C,480C,683C,685C,748C,792C,1151C,1920C,1928C,1965C 'sempr':525C,920C,2151C 'send':901C 'ser':111C,363C,479C,484C,620C,724C,1723C,1733C,1755C,2034C 'serv':78B 'servic':92B 'servidor':485C,1341C 'setor':6A,18B,43B,130C,235C,406C,845C 'signific':1044C 'simpl':2128C 'sincof':575C 'sinistr':705C,1968C 'sistem':573C,1265C,1300C 'situaca':895C,1014C 'situaco':1139C,2302C 'slid':356C 'so':722C,1741C,1986C,2032C 'sob':1687C 'sobr':195C,417C,419C,1275C 'sobretud':2362C 'social':686C,793C,1152C 'sociedad':340C,1892C,1931C 'solucion':1187C 'sp':412C 'sujeit':1521C,1525C 'sum':1619C 'suplement':2077C 'sustent':2305C,2383C 'tamb':77B,308C,732C,1065C,1423C,1668C,2020C,2184C,2189C,2287C 'tant':688C,696C,1053C,1580C,1642C,1787C,2234C,2348C 'ter':2422C 'term':1296C 'tesour':49B,223C,563C,1161C 'tod':159C,250C,283C,378C,383C,519C,554C,826C,1367C,1404C,1573C,1575C,1830C,2209C,2246C,2322C 'total':24B 'traduca':436C 'traduz':1724C,1736C,2406C 'transaco':1080C,1142C 'transfer':1241C,1954C 'transparent':1415C 'trat':416C 'traz':370C,589C,649C,830C,955C,1040C,2109C,2252C,2394C 'tribun':578C,599C,805C,849C,868C 'tribunal':1008C 'tribut':1941C 'unic':759C,789C,819C 'unidad':757C,817C,820C,823C,886C,903C,944C,1915C 'uniformiz':56B,239C 'usem':256C 'utiliz':725C,1631C,2228C 'utilizaca':651C 'vai':110C,978C,995C,1591C,1742C,1842C,2033C 'valor':1454C,1471C,1474C,1478C,1486C,1493C,1533C,1540C,1748C,1758C 'vam':104C,120C 'var':1091C 'vari':497C 'variaco':1691C 'vej':1312C 'verdad':455C 'verificaca':1850C 'vez':540C,551C,606C,803C,893C,960C,1038C,1136C,1354C,2291C,2368C 'via':566C 'viabiliz':297C 'vid':11B 'video-aul':10B 'vis':237C 'vist':532C,2352C 'vital':54B 'voc':957C,977C,994C,1011C,1395C,1889C,1901C,1910C 'volt':542C,752C,2010C,2123C
4
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INV010
aula 3
Instrumentos de Renda Fixa parte II
Fundamentos e Curvas de Juros
Qual organização fornece os índices de mercado para renda fixa no Brasil? ANBIMA B3 Banco Central CVM 00:03:03
0:03:03
Qual é o mercado em que titulos já emitidos são negociados entre investidores? Mercado secundário Mercado primário Tesouro Direto Bolsa de Valores 00:10:50
0:10:50
A vídeo-aula 'Instrumentos de Renda Fixa parte II', apresentada pelo professor Marco Velloso, tem duração de 17 minutos e 2 segundos. Ela segue a discussão sobre instrumentos de renda fixa no Brasil, discutindo inicialmente a formação da taxa de juros e os índices de mercado fornecidos pela ANBIMA. Destaca-se a importância da caderneta de poupança e os fatores que afetam seu rendimento. A aula também cobre como a curva de juros, nas suas diversas formas como prefixada e cupom cambial, funcionam e são fundamentais para orientar decisões de investimento.
1 00:00:09,300 --> 00:00:10,266 Olá, eu sou o 2 00:00:10,266 --> 00:00:11,400 professor Marco Velloso. 3 00:00:11,400 --> 00:00:13,533 Nós vamos continuar conversando 4 00:00:13,533 --> 00:00:15,100 sobre os instrumentos 5 00:00:15,100 --> 00:00:17,300 de renda fixa. 6 00:00:17,300 --> 00:00:19,000 No começo da nossa conversa, 7 00:00:19,000 --> 00:00:20,166 nós conversamos um pouquinho 8 00:00:20,166 --> 00:00:23,233 sobre a taxa de juros no Brasil, 9 00:00:23,233 --> 00:00:25,866 sobre como ela se forma 10 00:00:25,866 --> 00:00:27,833 e depois disso, nos batemos 11 00:00:27,833 --> 00:00:29,700 um papinho sobre 12 00:00:29,700 --> 00:00:31,866 alguns dos tipos 13 00:00:31,866 --> 00:00:33,600 de instrumentos de renda fixa. 14 00:00:33,600 --> 00:00:35,833 Falamos sobre o principal 15 00:00:35,833 --> 00:00:38,400 e mais conhecido de todos eles, 16 00:00:38,400 --> 00:00:40,000 que é a caderneta de poupança. 17 00:00:40,000 --> 00:00:41,766 Debatemos um pouquinho aqui 18 00:00:41,766 --> 00:00:44,266 quais são os principais atrativos 19 00:00:44,266 --> 00:00:46,133 da caderneta de poupança 20 00:00:46,133 --> 00:00:46,700 e também 21 00:00:46,700 --> 00:00:47,500 qual é a relação 22 00:00:47,500 --> 00:00:48,933 desse conjunto enorme 23 00:00:48,933 --> 00:00:50,766 de atrativos 24 00:00:50,766 --> 00:00:52,666 com o rendimento que ela oferece. 25 00:00:52,666 --> 00:00:53,266 Depois disso, 26 00:00:53,266 --> 00:00:55,200 nós versamos um pouquinho 27 00:00:55,200 --> 00:00:58,000 sobre os índices de mercado 28 00:00:58,000 --> 00:00:59,066 para o nosso mercado 29 00:00:59,066 --> 00:01:00,100 de renda fixa. 30 00:01:00,100 --> 00:01:01,700 Os índices que são fornecidos 31 00:01:01,700 --> 00:01:03,633 pela ANBIMA. 32 00:01:03,633 --> 00:01:04,300 Novamente, 33 00:01:04,300 --> 00:01:04,966 a Associação de 34 00:01:04,966 --> 00:01:06,566 Mercados de Capitais, 35 00:01:06,566 --> 00:01:07,566 onde nós temos 36 00:01:07,566 --> 00:01:09,333 uma grande representatividade 37 00:01:09,333 --> 00:01:11,266 da indústria de investimentos. 38 00:01:11,266 --> 00:01:11,600 Logo, 39 00:01:11,600 --> 00:01:14,266 esses índices que saem da ANBIMA, 40 00:01:14,266 --> 00:01:15,366 eles são índices de 41 00:01:15,366 --> 00:01:16,900 alta credibilidade. 42 00:01:16,900 --> 00:01:17,166 Logo, 43 00:01:17,166 --> 00:01:18,600 portanto, hábeis 44 00:01:18,600 --> 00:01:19,500 para que você possa, 45 00:01:19,500 --> 00:01:21,033 por meio desses índices, avaliar 46 00:01:21,033 --> 00:01:22,066 se os seus instrumentos 47 00:01:22,066 --> 00:01:22,766 de renda fixa 48 00:01:22,766 --> 00:01:25,066 estão adequados ou não, 49 00:01:25,066 --> 00:01:27,300 as rentabilidades por você 50 00:01:28,366 --> 00:01:29,900 almejadas. 51 00:01:29,900 --> 00:01:30,533 Tá legal? Você 52 00:01:30,533 --> 00:01:32,833 compara produtos diferentes 53 00:01:32,833 --> 00:01:34,533 através desses índices, né? 54 00:01:34,533 --> 00:01:35,100 Vimos que tem 55 00:01:35,100 --> 00:01:37,000 índices, inclusive destinados 56 00:01:37,000 --> 00:01:38,333 a comparação 57 00:01:38,333 --> 00:01:39,433 de fundos 58 00:01:39,433 --> 00:01:41,733 diferenciados, como o CPFs. 59 00:01:41,733 --> 00:01:43,100 Muito bacana, né? 60 00:01:43,100 --> 00:01:43,333 Então, 61 00:01:43,333 --> 00:01:45,266 para continuar esse estudo, agora 62 00:01:45,266 --> 00:01:46,833 nós vamos conversar 63 00:01:46,833 --> 00:01:48,100 mais um pouquinho 64 00:01:48,100 --> 00:01:49,200 sobre taxa de juros. 65 00:01:49,200 --> 00:01:50,133 Mais agora 66 00:01:50,133 --> 00:01:52,266 falando sobre a estrutura 67 00:01:52,266 --> 00:01:55,266 termo da taxa de juros. 68 00:01:56,166 --> 00:01:57,400 O que é a estrutura 69 00:01:57,400 --> 00:01:58,566 termo da taxa de juros? 70 00:01:58,566 --> 00:02:01,133 É a famosa curva de juros. 71 00:02:01,133 --> 00:02:03,400 A essa daí você já ouviu, né? 72 00:02:03,400 --> 00:02:05,533 Estrutura termo e ETTJ. 73 00:02:05,533 --> 00:02:06,766 Isso você nunca ouviu na vida, 74 00:02:06,766 --> 00:02:07,700 possivelmente. 75 00:02:07,700 --> 00:02:09,466 Agora a curva de juros, 76 00:02:09,466 --> 00:02:11,200 eu tenho certeza 77 00:02:11,200 --> 00:02:12,600 que você já ouviu. 78 00:02:12,600 --> 00:02:14,666 Ela é uma expressão 79 00:02:14,666 --> 00:02:16,666 da relação temporal 80 00:02:16,666 --> 00:02:18,600 entre a taxa de juros 81 00:02:18,600 --> 00:02:21,400 e a maturidade dos investimentos. 82 00:02:21,400 --> 00:02:22,633 O que isso quer dizer? 83 00:02:22,633 --> 00:02:24,833 A curva de juros vai mostrar 84 00:02:24,833 --> 00:02:25,566 para você 85 00:02:26,966 --> 00:02:28,633 quanto você vai ter de 86 00:02:28,633 --> 00:02:30,333 rendimento ao longo do tempo 87 00:02:30,333 --> 00:02:32,966 se você tirar o seu investimento 88 00:02:32,966 --> 00:02:34,400 antes do vencimento. 89 00:02:34,400 --> 00:02:36,166 Percebeu? A curva de juros 90 00:02:36,166 --> 00:02:37,133 vai te mostrar isso. 91 00:02:37,133 --> 00:02:38,133 Olha, aqui 92 00:02:38,133 --> 00:02:39,900 no final do valor de face, 93 00:02:39,900 --> 00:02:41,333 no final da curva, 94 00:02:41,333 --> 00:02:42,200 eu vou ter o valor de face 95 00:02:42,200 --> 00:02:43,333 aqui do meu investimento, 96 00:02:43,333 --> 00:02:44,700 mas se eu vender 97 00:02:44,700 --> 00:02:45,100 ele antes, 98 00:02:45,100 --> 00:02:46,300 em qualquer momento antes 99 00:02:46,300 --> 00:02:48,633 ele entra na curva, percebeu? 100 00:02:48,633 --> 00:02:49,333 O seu rendimento 101 00:02:49,333 --> 00:02:49,966 vai ser calculado 102 00:02:49,966 --> 00:02:51,966 pela curva de juros. 103 00:02:51,966 --> 00:02:53,066 Porque repara, 104 00:02:53,066 --> 00:02:54,833 se você compra um título 105 00:02:54,833 --> 00:02:56,366 com vencimento de um ano 106 00:02:56,366 --> 00:02:57,100 que vai te pagar 107 00:02:57,100 --> 00:02:58,800 15% ao ano, 108 00:02:58,800 --> 00:03:00,866 se você faz o resgate em um mês, 109 00:03:00,866 --> 00:03:02,133 você obviamente não vai levar 110 00:03:02,133 --> 00:03:03,866 15% de rendimento. 111 00:03:03,866 --> 00:03:06,000 Você vai levar menos. Mas menos 112 00:03:06,000 --> 00:03:08,366 quanto? A curva de juros 113 00:03:08,366 --> 00:03:10,466 vai te dizer, 114 00:03:10,466 --> 00:03:11,000 entendeu? 115 00:03:11,000 --> 00:03:12,600 E a curva de juros, 116 00:03:12,600 --> 00:03:14,766 que por ter essa característica 117 00:03:14,766 --> 00:03:16,033 é fundamental 118 00:03:16,033 --> 00:03:17,533 para a nossa atividade econômica. 119 00:03:17,533 --> 00:03:20,533 Ela atua para reger as escolhas 120 00:03:20,533 --> 00:03:21,633 inter temporais 121 00:03:21,633 --> 00:03:22,633 entre consumo 122 00:03:22,633 --> 00:03:24,233 e poupança desses agentes 123 00:03:24,233 --> 00:03:25,500 micro econômicos. 124 00:03:25,500 --> 00:03:27,466 Ela é a principal ferramenta 125 00:03:27,466 --> 00:03:28,600 para a condução 126 00:03:28,600 --> 00:03:30,433 da nossa política monetária 127 00:03:30,433 --> 00:03:31,733 dentro do horizonte 128 00:03:31,733 --> 00:03:33,700 do investidor. Sacou? 129 00:03:33,700 --> 00:03:34,566 Dentro do horizonte do 130 00:03:34,566 --> 00:03:35,733 investidor, como investidor 131 00:03:35,733 --> 00:03:37,100 não interfere diretamente 132 00:03:37,100 --> 00:03:38,266 na taxa de juros, 133 00:03:38,266 --> 00:03:39,433 ele trabalha com os dados 134 00:03:39,433 --> 00:03:40,233 que ele tem, 135 00:03:40,233 --> 00:03:41,900 então, a curva de juros 136 00:03:41,900 --> 00:03:44,900 é o instrumento perfeito para ele 137 00:03:45,300 --> 00:03:46,033 avaliar 138 00:03:46,033 --> 00:03:47,033 os seus investimentos 139 00:03:47,033 --> 00:03:48,533 de renda fixa. 140 00:03:48,533 --> 00:03:49,800 Além dos índices, claro. 141 00:03:49,800 --> 00:03:50,700 Mas a curva de juros 142 00:03:50,700 --> 00:03:52,500 vai te dar o rendimento exato 143 00:03:52,500 --> 00:03:53,533 do seu índice, 144 00:03:53,533 --> 00:03:55,166 do seu investimento. 145 00:03:56,233 --> 00:03:57,966 Temos diferentes tipos de curva. 146 00:03:57,966 --> 00:04:00,200 Temos a curva de juros pré fixada, 147 00:04:00,200 --> 00:04:00,833 que representa 148 00:04:00,833 --> 00:04:01,566 a taxa de juros 149 00:04:01,566 --> 00:04:04,066 dos títulos prefixados. 150 00:04:04,066 --> 00:04:05,400 Se eu compro um título 151 00:04:05,400 --> 00:04:06,666 que ele é prefixado, 152 00:04:06,666 --> 00:04:08,233 nós vamos falar o que é prefixado 153 00:04:08,233 --> 00:04:09,000 mais rapidamente. 154 00:04:09,000 --> 00:04:10,066 Aquele que já tem 155 00:04:10,066 --> 00:04:13,600 o valor ali é 15%, 3%, 2% é pum 156 00:04:13,933 --> 00:04:16,300 é aquilo, é o prefixado. 157 00:04:16,300 --> 00:04:18,833 Esse prefixado, 158 00:04:18,833 --> 00:04:20,100 a curva prefixada 159 00:04:20,100 --> 00:04:21,933 é a curva adequada para você 160 00:04:21,933 --> 00:04:23,100 fazer a valorização dele 161 00:04:23,100 --> 00:04:24,466 no tempo. 162 00:04:24,466 --> 00:04:27,266 Já para um cupom, para um título 163 00:04:27,266 --> 00:04:28,566 que não é o prefixado, 164 00:04:28,566 --> 00:04:29,566 você vai precisar de outras 165 00:04:29,566 --> 00:04:31,133 curvas, como por exemplo, 166 00:04:31,133 --> 00:04:32,933 a curva de cupom cambial, 167 00:04:32,933 --> 00:04:34,400 que é uma representação 168 00:04:34,400 --> 00:04:35,200 da remuneração 169 00:04:35,200 --> 00:04:36,066 em dólar 170 00:04:36,066 --> 00:04:37,533 dos investimentos realizados 171 00:04:37,533 --> 00:04:38,700 aqui no Brasil. 172 00:04:38,700 --> 00:04:40,533 Essa curva de cupom cambial 173 00:04:40,533 --> 00:04:42,166 vai indicar perfeitamente 174 00:04:42,166 --> 00:04:43,800 a dinâmica do mercado de entrada 175 00:04:43,800 --> 00:04:44,566 e saída de dólar 176 00:04:44,566 --> 00:04:46,033 da nossa economia. 177 00:04:46,033 --> 00:04:48,566 Isso quer dizer o que? Quer dizer 178 00:04:48,566 --> 00:04:51,366 que você vai poder comparar 179 00:04:51,366 --> 00:04:52,533 o seu investimento 180 00:04:52,533 --> 00:04:54,100 em relação a outra moeda 181 00:04:54,100 --> 00:04:55,566 usando a curva de juros 182 00:04:55,566 --> 00:04:57,100 cambial. Legal. 183 00:04:57,100 --> 00:04:58,166 Você vai saber 184 00:04:58,166 --> 00:05:00,900 se o seu rendimento aqui em reais 185 00:05:00,900 --> 00:05:02,666 está perdendo valor, 186 00:05:02,666 --> 00:05:04,500 por exemplo, em comparação 187 00:05:04,500 --> 00:05:06,266 com os Estados Unidos, 188 00:05:06,266 --> 00:05:07,200 ou ganhando valor. 189 00:05:08,400 --> 00:05:10,633 Legal? 190 00:05:10,633 --> 00:05:12,133 Legal. 191 00:05:12,133 --> 00:05:15,300 Curva, cupom e IGPM, 192 00:05:15,300 --> 00:05:16,466 ele representa a variação 193 00:05:16,466 --> 00:05:17,100 dos preços 194 00:05:17,100 --> 00:05:19,433 de toda a cadeia produtiva. 195 00:05:19,433 --> 00:05:20,266 Por quê? 196 00:05:20,266 --> 00:05:21,600 Porque o IGPM 197 00:05:21,600 --> 00:05:24,600 e o Índice Geral de Preços Macro 198 00:05:25,800 --> 00:05:27,600 e o Índice Geral de Preços 199 00:05:27,600 --> 00:05:28,966 do mercado. 200 00:05:28,966 --> 00:05:30,500 Ele não avalia 201 00:05:30,500 --> 00:05:31,900 só determinadas 202 00:05:31,900 --> 00:05:33,233 parcelas do mercado. 203 00:05:33,233 --> 00:05:34,233 Ele avalia 204 00:05:34,233 --> 00:05:36,900 todo a cadeia produtiva. 205 00:05:36,900 --> 00:05:39,966 Isso é, ele reflete essa inflação 206 00:05:40,400 --> 00:05:43,400 da cadeia produtiva como um todo, 207 00:05:43,766 --> 00:05:44,733 percebeu? 208 00:05:44,733 --> 00:05:46,033 Então ele reflete melhor 209 00:05:46,033 --> 00:05:48,300 as mudanças de custo de insumo 210 00:05:48,300 --> 00:05:50,000 de preço de atacado, 211 00:05:50,000 --> 00:05:51,400 especialmente coisas 212 00:05:51,400 --> 00:05:52,733 do tipo contrato de aluguel, 213 00:05:52,733 --> 00:05:53,566 energia elétrica, 214 00:05:53,566 --> 00:05:54,400 porque tudo isso 215 00:05:54,400 --> 00:05:56,433 faz parte da nossa economia. 216 00:05:56,433 --> 00:05:58,866 Então a curva dos IGPM, 217 00:05:58,866 --> 00:06:01,200 ela vai medir a inflação 218 00:06:01,200 --> 00:06:03,500 da macroeconomia. 219 00:06:03,500 --> 00:06:06,500 Legal. De toda a cadeia produtiva. 220 00:06:06,666 --> 00:06:08,533 Já a curva do cupom IPCA, 221 00:06:08,533 --> 00:06:09,500 ela representa 222 00:06:09,500 --> 00:06:10,233 tão somente 223 00:06:10,233 --> 00:06:11,233 a variação do preço 224 00:06:11,233 --> 00:06:12,933 final de venda, 225 00:06:12,933 --> 00:06:14,733 logo, ela é uma expressão 226 00:06:15,866 --> 00:06:17,333 mais fina 227 00:06:17,333 --> 00:06:20,333 da inflação ao consumidor. 228 00:06:21,233 --> 00:06:21,933 Entendeu? 229 00:06:21,933 --> 00:06:24,300 Ela é uma expressão mais fina 230 00:06:24,300 --> 00:06:25,233 da inflação 231 00:06:25,233 --> 00:06:26,733 que o povo sente 232 00:06:26,733 --> 00:06:29,733 na gôndola do supermercado. 233 00:06:30,366 --> 00:06:31,333 Então o IPCA, 234 00:06:31,333 --> 00:06:33,233 o IGPM, não vai te dar 235 00:06:33,233 --> 00:06:33,933 com perfeição 236 00:06:33,933 --> 00:06:36,933 o preço da inflação na gôndola. 237 00:06:37,033 --> 00:06:37,733 O IPCA, 238 00:06:37,733 --> 00:06:39,100 ele te dá um valor mais próximo 239 00:06:39,100 --> 00:06:40,433 da inflação da gôndola, 240 00:06:40,433 --> 00:06:42,233 porque ele está muito mais ligado 241 00:06:42,233 --> 00:06:43,766 a parte de alimentos, 242 00:06:43,766 --> 00:06:46,333 a parte da vida do consumidor, 243 00:06:46,333 --> 00:06:49,000 combustíveis, do que o IGPM, 244 00:06:49,000 --> 00:06:51,033 que é o índice mais macro 245 00:06:51,033 --> 00:06:53,933 que vê outros tipos de geração, 246 00:06:53,933 --> 00:06:54,800 entendeu? 247 00:06:54,800 --> 00:06:56,100 Ele reflete muito melhor 248 00:06:56,100 --> 00:06:59,100 o dia a dia. 249 00:07:00,466 --> 00:07:01,900 Como se dá 250 00:07:01,900 --> 00:07:02,700 a estrutura 251 00:07:02,700 --> 00:07:05,100 de negociação de títulos? 252 00:07:05,100 --> 00:07:05,700 Isso é importante 253 00:07:05,700 --> 00:07:06,900 para a gente saber, 254 00:07:06,900 --> 00:07:08,966 para a gente entender 255 00:07:08,966 --> 00:07:11,966 o funcionamento do nosso mercado. 256 00:07:12,566 --> 00:07:14,566 Repara, o título, 257 00:07:14,566 --> 00:07:15,833 esse título de renda fixa 258 00:07:15,833 --> 00:07:16,700 que você vai comprar, 259 00:07:16,700 --> 00:07:17,600 seja ele qual for, 260 00:07:17,600 --> 00:07:19,433 seja uma caderneta de poupança, 261 00:07:19,433 --> 00:07:20,600 seja um título público, 262 00:07:21,566 --> 00:07:22,500 seja até 263 00:07:22,500 --> 00:07:24,600 um título de renda fixa privado, 264 00:07:24,600 --> 00:07:27,600 como uma debênture. 265 00:07:28,166 --> 00:07:30,366 Uma debênture é uma renda fixa 266 00:07:30,366 --> 00:07:32,233 privada, 267 00:07:32,233 --> 00:07:33,400 legal, legal. 268 00:07:33,400 --> 00:07:34,900 Pode ser o valor imobiliário, 269 00:07:34,900 --> 00:07:36,666 pode ser simplesmente um título, 270 00:07:36,666 --> 00:07:38,500 mas ela é uma renda fixa privada. 271 00:07:38,500 --> 00:07:40,566 Por exemplo. 272 00:07:40,566 --> 00:07:42,400 Esses títulos, todos eles, 273 00:07:42,400 --> 00:07:43,533 os títulos de renda fixa, 274 00:07:43,533 --> 00:07:44,333 todos os títulos, 275 00:07:44,333 --> 00:07:44,866 na verdade, 276 00:07:44,866 --> 00:07:46,466 eles têm que 277 00:07:46,466 --> 00:07:49,466 nascer no mundo em algum lugar, 278 00:07:50,666 --> 00:07:52,500 eles surgem em algum lugar, 279 00:07:52,500 --> 00:07:53,233 em algum lugar o 280 00:07:53,233 --> 00:07:54,200 título 281 00:07:54,200 --> 00:07:56,000 aparece no ordenamento 282 00:07:56,000 --> 00:07:56,400 jurídico, 283 00:07:56,400 --> 00:07:59,233 aparece no sistema financeiro. 284 00:07:59,233 --> 00:08:01,200 Esse aparecimento do título 285 00:08:01,200 --> 00:08:04,200 é chamado de primeira emissão. 286 00:08:05,033 --> 00:08:07,333 Quando o título é criado, 287 00:08:07,333 --> 00:08:08,700 é feita a emissão 288 00:08:08,700 --> 00:08:09,833 inicial do título, 289 00:08:09,833 --> 00:08:11,833 a primeira emissão do título. 290 00:08:11,833 --> 00:08:14,200 Essa primeira emissão, 291 00:08:14,200 --> 00:08:15,066 quando ela é feita, 292 00:08:15,066 --> 00:08:16,133 ela é feita no chamado 293 00:08:16,133 --> 00:08:18,233 mercado primário. 294 00:08:18,233 --> 00:08:19,100 O mercado primário 295 00:08:19,100 --> 00:08:22,100 é sempre onde nascem os títulos. 296 00:08:22,533 --> 00:08:23,833 O mercado primário 297 00:08:23,833 --> 00:08:25,100 é aquele que gera 298 00:08:25,100 --> 00:08:25,966 o título, no caso, 299 00:08:25,966 --> 00:08:28,200 o título público, o governo. 300 00:08:28,200 --> 00:08:29,566 O governo cria o título 301 00:08:29,566 --> 00:08:32,666 e vende pela primeira vez. 302 00:08:33,300 --> 00:08:34,933 Por isso, o mercado primário. 303 00:08:34,933 --> 00:08:37,533 É o governo lançando títulos 304 00:08:37,533 --> 00:08:38,333 e o investidor 305 00:08:38,333 --> 00:08:40,066 pegando o título do governo. 306 00:08:40,066 --> 00:08:40,333 Agora, 307 00:08:40,333 --> 00:08:42,566 imagina que esse investidor 308 00:08:42,566 --> 00:08:43,166 que pegou, 309 00:08:43,166 --> 00:08:44,133 que comprou um título 310 00:08:44,133 --> 00:08:45,900 no mercado primário, 311 00:08:45,900 --> 00:08:47,200 o governo lança, 312 00:08:47,200 --> 00:08:48,000 no caso, 313 00:08:48,000 --> 00:08:49,400 o mercado primário 314 00:08:49,400 --> 00:08:51,266 dos títulos públicos. 315 00:08:51,266 --> 00:08:52,633 Nós vamos falar rapidamente 316 00:08:52,633 --> 00:08:54,266 na sequência sobre ele. 317 00:08:54,266 --> 00:08:55,100 Não vou adiantar. 318 00:08:56,466 --> 00:08:57,133 Esse mercado 319 00:08:57,133 --> 00:08:59,366 primário, você comprou, 320 00:08:59,366 --> 00:09:00,900 ficou com ele na mão. 321 00:09:00,900 --> 00:09:01,766 Comprei um título público 322 00:09:01,766 --> 00:09:02,533 no mercado primário. 323 00:09:02,533 --> 00:09:03,900 Já vou falar o nome. 324 00:09:03,900 --> 00:09:05,366 Não nessa aula. 325 00:09:05,366 --> 00:09:06,133 Fiquei com ele na mão. 326 00:09:06,133 --> 00:09:07,333 Mas eu não quero ficar com ele 327 00:09:07,333 --> 00:09:10,033 para sempre até o vencimento. 328 00:09:10,033 --> 00:09:11,233 Eu quero vendê=lo. 329 00:09:11,233 --> 00:09:12,300 Eu preciso de dinheiro. 330 00:09:12,300 --> 00:09:13,100 Então eu vou vender 331 00:09:13,100 --> 00:09:14,033 o meu título público 332 00:09:14,033 --> 00:09:16,200 antes do vencimento, 333 00:09:16,200 --> 00:09:16,600 porque se 334 00:09:16,600 --> 00:09:18,100 eu levo até o vencimento, 335 00:09:18,100 --> 00:09:20,033 eu simplesmente resgato, 336 00:09:20,033 --> 00:09:20,900 o governo 337 00:09:20,900 --> 00:09:22,066 me dá o dinheiro, ponto. 338 00:09:22,066 --> 00:09:24,900 E isso é resgate, 339 00:09:24,900 --> 00:09:26,000 não é venda. 340 00:09:26,000 --> 00:09:27,533 Quando você negocia 341 00:09:27,533 --> 00:09:30,100 o título que é seu com terceiros, 342 00:09:30,100 --> 00:09:31,000 aí já não é mais 343 00:09:31,000 --> 00:09:32,300 mercado primário. 344 00:09:32,300 --> 00:09:33,233 Aí sou eu 345 00:09:33,233 --> 00:09:34,200 negociando algo que eu 346 00:09:34,200 --> 00:09:37,033 já comprei do emissor inicial 347 00:09:37,033 --> 00:09:39,866 diretamente com uma outra pessoa, 348 00:09:39,866 --> 00:09:41,633 com o outro investidor. 349 00:09:41,633 --> 00:09:42,600 Eu comprei o título. 350 00:09:42,600 --> 00:09:43,900 Vou vender para o outro meu 351 00:09:43,900 --> 00:09:45,600 ou para o meu primo, por exemplo. 352 00:09:47,066 --> 00:09:47,900 Como é que eu vendo esse 353 00:09:47,900 --> 00:09:48,800 título para o meu primo? 354 00:09:48,800 --> 00:09:49,466 Eu vou ter que ir 355 00:09:49,466 --> 00:09:51,033 num outro mercado, 356 00:09:51,033 --> 00:09:52,300 diferente do mercado, 357 00:09:52,300 --> 00:09:54,000 onde foi emitido o título, 358 00:09:54,000 --> 00:09:54,666 que é o chamado 359 00:09:54,666 --> 00:09:56,666 mercado secundário, 360 00:09:56,666 --> 00:09:58,200 onde todos os títulos 361 00:09:58,200 --> 00:09:59,833 que já existem 362 00:09:59,833 --> 00:10:00,666 são negociados 363 00:10:00,666 --> 00:10:02,600 entre os investidores. 364 00:10:02,600 --> 00:10:04,033 E aí, meu amigo, 365 00:10:04,033 --> 00:10:05,800 e negócio dos investidores. 366 00:10:05,800 --> 00:10:07,233 é um com o outro. 367 00:10:07,233 --> 00:10:07,733 E olha, 368 00:10:07,733 --> 00:10:08,300 eu quero vender, 369 00:10:08,300 --> 00:10:09,400 portanto eu quero comprar 370 00:10:09,400 --> 00:10:10,633 por tanto. 371 00:10:10,633 --> 00:10:11,700 E o preço que vai 372 00:10:11,700 --> 00:10:12,533 que vai ocorrer, 373 00:10:12,533 --> 00:10:14,700 é o preço do encontro, 374 00:10:14,700 --> 00:10:15,600 é o preço do encontro. 375 00:10:15,600 --> 00:10:16,633 Olha, eu vendo por tanto 376 00:10:16,633 --> 00:10:18,033 eu como, por tanto. 377 00:10:18,033 --> 00:10:19,833 Bom, então vamos pra cá? 378 00:10:19,833 --> 00:10:21,233 Pronto, nos encontramos. 379 00:10:21,233 --> 00:10:22,266 É o preço do encontro. 380 00:10:22,266 --> 00:10:23,266 Então não é o preço 381 00:10:23,266 --> 00:10:25,866 de face do título, nunca. 382 00:10:25,866 --> 00:10:26,633 O mercado secundário 383 00:10:26,633 --> 00:10:28,066 tem preço próprio. 384 00:10:28,066 --> 00:10:29,533 Velloso, esse preço é sempre o menor? 385 00:10:29,533 --> 00:10:31,300 Não, lembra que a gente comentou 386 00:10:31,300 --> 00:10:33,466 dos conceitos de ágio e deságio? 387 00:10:33,466 --> 00:10:35,700 Pode ser que seja até maior. 388 00:10:36,966 --> 00:10:37,700 é raro. 389 00:10:37,700 --> 00:10:38,900 É bem raro, mas pode 390 00:10:38,900 --> 00:10:40,466 ser que seja até maior, 391 00:10:40,466 --> 00:10:41,266 não necessariamente 392 00:10:41,266 --> 00:10:42,366 uma condição de mercado. 393 00:10:42,366 --> 00:10:44,233 A condição do encontro 394 00:10:44,233 --> 00:10:45,633 dos investidores. 395 00:10:45,633 --> 00:10:47,700 Esse encontro dos investidores 396 00:10:47,700 --> 00:10:50,733 é o chamado mercado secundário. 397 00:10:52,933 --> 00:10:53,800 Já que ele estava falando de 398 00:10:53,800 --> 00:10:54,433 títulp pública, 399 00:10:54,433 --> 00:10:56,066 eu falei para vocês 400 00:10:56,066 --> 00:10:56,733 qual seria, 401 00:10:56,733 --> 00:10:59,133 então o mercado primário 402 00:10:59,133 --> 00:11:00,366 no título público. 403 00:11:00,366 --> 00:11:01,666 Vamos falar disso agora. 404 00:11:01,666 --> 00:11:02,766 Aonde é o mercado primário 405 00:11:02,766 --> 00:11:04,666 dos títulos público, Velloso? 406 00:11:04,666 --> 00:11:05,833 O mercado primário do título 407 00:11:05,833 --> 00:11:08,833 público e o Tesouro Direto. 408 00:11:09,066 --> 00:11:11,066 Acho que você já deve ter tido 409 00:11:11,066 --> 00:11:12,366 a curiosidade 410 00:11:12,366 --> 00:11:14,300 de dar uma olhadinha na internet 411 00:11:14,300 --> 00:11:14,933 e pesquisar 412 00:11:14,933 --> 00:11:16,533 como é que é o site do Tesouro. 413 00:11:16,533 --> 00:11:17,666 Se você é um investidor, 414 00:11:17,666 --> 00:11:18,966 você já deu uma olhadinha lá? 415 00:11:18,966 --> 00:11:21,966 Com certeza. O Tesouro Direto, 416 00:11:22,066 --> 00:11:23,700 ele é um programa 417 00:11:23,700 --> 00:11:24,766 do Tesouro Nacional 418 00:11:24,766 --> 00:11:27,200 desenvolvido em parceria com a B3 419 00:11:27,200 --> 00:11:28,533 para venda dos títulos 420 00:11:28,533 --> 00:11:29,433 públicos federais 421 00:11:29,433 --> 00:11:30,833 para pessoas físicas. 422 00:11:33,300 --> 00:11:35,533 100% online. 423 00:11:35,533 --> 00:11:39,600 100% online e 100% online. 424 00:11:41,933 --> 00:11:42,700 Ah, Velloso, mas o Tesouro Direto 425 00:11:42,700 --> 00:11:43,633 é só para pessoa física? 426 00:11:43,633 --> 00:11:44,800 Claro que não, né gente? 427 00:11:44,800 --> 00:11:45,866 O Institucional 428 00:11:45,866 --> 00:11:47,400 também vai poder comprar 429 00:11:47,400 --> 00:11:48,100 título público. 430 00:11:48,100 --> 00:11:49,166 Compra muito, 431 00:11:49,166 --> 00:11:50,266 muito mesmo, 432 00:11:50,266 --> 00:11:53,266 muito mesmo. O institucional 433 00:11:53,300 --> 00:11:55,433 não se cansa de comprar títulos 434 00:11:55,433 --> 00:11:56,433 público. 435 00:11:56,433 --> 00:11:57,766 Também é no Tesouro Direto, 436 00:11:57,766 --> 00:11:59,500 mas é por um outro canal. 437 00:11:59,500 --> 00:12:00,266 Tá bom, pessoal, lá 438 00:12:00,266 --> 00:12:01,166 é um outro canal. 439 00:12:01,166 --> 00:12:01,800 Não é 440 00:12:01,800 --> 00:12:03,966 o mesmo canal da pessoa física, 441 00:12:03,966 --> 00:12:06,300 mas também a Via B3 também 442 00:12:06,300 --> 00:12:08,400 é totalmente automatizado. 443 00:12:08,400 --> 00:12:09,800 Tá legal. 444 00:12:09,800 --> 00:12:10,466 O Tesouro Direto 445 00:12:10,466 --> 00:12:11,400 oferece esses títulos 446 00:12:11,400 --> 00:12:12,133 com diferentes 447 00:12:12,133 --> 00:12:14,366 tipos de rentabilidade. 448 00:12:14,366 --> 00:12:16,500 Pode ser prefixado, ligada 449 00:12:16,500 --> 00:12:18,033 a variação da inflação 450 00:12:18,033 --> 00:12:20,333 ou a variação da taxa de juros, 451 00:12:20,333 --> 00:12:22,833 ou também com diferentes prazos 452 00:12:22,833 --> 00:12:24,166 de vencimento 453 00:12:24,166 --> 00:12:26,966 e fluxos remuneratórios. 454 00:12:26,966 --> 00:12:27,866 Velloso, eu não entendi. 455 00:12:27,866 --> 00:12:29,833 Como assim fluxo remuneratório? 456 00:12:29,833 --> 00:12:31,633 Calma, calma, 457 00:12:31,633 --> 00:12:33,266 porque a gente vai chegar lá. 458 00:12:33,266 --> 00:12:34,933 Porque tem títulos 459 00:12:34,933 --> 00:12:35,733 que não te pagam, 460 00:12:35,733 --> 00:12:37,566 só lá no cafundó do caixa prego 461 00:12:37,566 --> 00:12:39,266 no final do vencimento dele 462 00:12:39,266 --> 00:12:41,100 não. Tem título que te dá um 463 00:12:41,100 --> 00:12:43,133 faz me risinho antes. 464 00:12:43,133 --> 00:12:44,000 Você vai ganhando 465 00:12:44,000 --> 00:12:45,766 aquele faz me rir, antes. 466 00:12:45,766 --> 00:12:47,300 Vai ficando feliz com o título 467 00:12:47,300 --> 00:12:48,300 ao longo do tempo. 468 00:12:48,300 --> 00:12:49,200 E no final tem mais 469 00:12:49,200 --> 00:12:50,100 um faz me rir também. 470 00:12:51,333 --> 00:12:51,733 Tem esse 471 00:12:51,733 --> 00:12:52,666 tipo de funcionamento 472 00:12:52,666 --> 00:12:53,866 que a gente vai ver 473 00:12:53,866 --> 00:12:54,900 daqui a pouquinho. 474 00:12:54,900 --> 00:12:56,133 Olha só, 475 00:12:56,133 --> 00:12:56,633 quais são as 476 00:12:56,633 --> 00:12:58,233 características operacionais 477 00:12:58,233 --> 00:12:59,900 e funcionais do Tesouro Direto? 478 00:12:59,900 --> 00:13:00,966 Primeiro, 479 00:13:00,966 --> 00:13:01,733 você escolhe 480 00:13:01,733 --> 00:13:02,933 o tipo de rentabilidade 481 00:13:02,933 --> 00:13:04,200 que você quer ter ali. 482 00:13:04,200 --> 00:13:06,000 Você não tem só pré fixado, 483 00:13:06,000 --> 00:13:07,366 não é porque é tesouro direto, 484 00:13:07,366 --> 00:13:08,833 que é garantido, que é título 485 00:13:08,833 --> 00:13:10,233 público, investimento 486 00:13:10,233 --> 00:13:11,833 mais seguro do Brasil, 487 00:13:11,833 --> 00:13:13,033 que vai ser sempre prefixado? 488 00:13:13,033 --> 00:13:14,433 Claro que não, gente. 489 00:13:14,433 --> 00:13:15,533 Você tem as variações, 490 00:13:15,533 --> 00:13:16,200 você tem pré, 491 00:13:16,200 --> 00:13:17,300 você tem pós 492 00:13:17,300 --> 00:13:19,333 e você tem o tipo híbrido, 493 00:13:19,333 --> 00:13:21,166 que é quando você junta os dois. 494 00:13:21,166 --> 00:13:22,833 Tá legal? 495 00:13:22,833 --> 00:13:25,433 Liquidez. Liquidez. 496 00:13:25,433 --> 00:13:26,833 Você pode resgatar 497 00:13:26,833 --> 00:13:28,133 o seu título público 498 00:13:28,133 --> 00:13:30,833 a qualquer momento. 499 00:13:30,833 --> 00:13:32,466 Pô, Velloso, é mesmo? Fácil assim? 500 00:13:32,466 --> 00:13:33,200 A qualquer momento? 501 00:13:33,200 --> 00:13:35,866 É a qualquer momento, 502 00:13:35,866 --> 00:13:37,700 a qualquer momento. É claro, 503 00:13:37,700 --> 00:13:38,866 novamente, você vai 504 00:13:38,866 --> 00:13:39,933 receber o valor 505 00:13:41,100 --> 00:13:41,933 calculado na 506 00:13:41,933 --> 00:13:43,966 curva, na curva do título, 507 00:13:43,966 --> 00:13:44,533 daquela curva 508 00:13:44,533 --> 00:13:45,300 que a gente conversou 509 00:13:45,300 --> 00:13:46,533 agora pouco tempo. Não 510 00:13:46,533 --> 00:13:48,433 vai receber o valor de face 511 00:13:48,433 --> 00:13:49,466 do final do investimento, mas 512 00:13:49,466 --> 00:13:50,833 vai receber o proporcional 513 00:13:50,833 --> 00:13:51,900 da curva. 514 00:13:51,900 --> 00:13:53,933 Isso é liquidez na veia. 515 00:13:53,933 --> 00:13:55,200 Qualquer momento você vai lá 516 00:13:55,200 --> 00:13:56,666 e saca o seu dinheiro. 517 00:13:56,666 --> 00:13:57,133 O governo 518 00:13:57,133 --> 00:13:58,600 não segura o seu dinheiro. 519 00:13:58,600 --> 00:14:00,466 Isso é positivo, né gente? 520 00:14:00,466 --> 00:14:03,533 Veja bem, se eu estou emprestando 521 00:14:03,533 --> 00:14:05,066 dinheiro para quem já me tunga 522 00:14:05,066 --> 00:14:06,600 35% ao ano, 523 00:14:06,600 --> 00:14:08,733 pelo menos eu vou 524 00:14:08,733 --> 00:14:10,266 querer que essa pessoa 525 00:14:10,266 --> 00:14:10,966 não segure 526 00:14:10,966 --> 00:14:11,400 meu dinheiro 527 00:14:11,400 --> 00:14:12,566 quando eu quero de volta. 528 00:14:12,566 --> 00:14:14,233 E o governo faz isso, 529 00:14:14,233 --> 00:14:15,533 o governo não segura 530 00:14:15,533 --> 00:14:18,133 o seu dinheiro, investiu com ele, 531 00:14:18,133 --> 00:14:19,400 tenha certeza, 532 00:14:19,400 --> 00:14:20,533 tenha certeza absoluta 533 00:14:20,533 --> 00:14:21,166 que o seu dinheiro 534 00:14:21,166 --> 00:14:24,166 volta da forma contratada. 535 00:14:24,533 --> 00:14:27,533 É seguro. É segurança na veia. 536 00:14:28,033 --> 00:14:29,333 Vou repetir, tá? 537 00:14:29,333 --> 00:14:32,100 É seguro, é segurança 538 00:14:33,066 --> 00:14:34,966 na veia, viu? 539 00:14:34,966 --> 00:14:37,233 Gestor do RPPS, 540 00:14:37,233 --> 00:14:39,300 entendeu que isso daqui 541 00:14:39,300 --> 00:14:41,866 é muito bom para sua carteira. 542 00:14:41,866 --> 00:14:44,066 Entendeu que esse tipo de título 543 00:14:44,066 --> 00:14:45,300 você pode ter diferentes 544 00:14:45,300 --> 00:14:47,800 vencimentos, diferentes taxas 545 00:14:47,800 --> 00:14:49,200 e com título público, 546 00:14:49,200 --> 00:14:50,466 você pode sim, 547 00:14:50,466 --> 00:14:53,466 fazer uma carteira variada 548 00:14:53,700 --> 00:14:55,800 e segura. 549 00:14:55,800 --> 00:14:56,666 Eu não estou falando para você 550 00:14:56,666 --> 00:14:57,866 investir só nisso. 551 00:14:57,866 --> 00:14:59,466 Eu estou realçando que 552 00:14:59,466 --> 00:15:01,166 para o tipo de investimento 553 00:15:01,166 --> 00:15:02,166 que você vai fazer, 554 00:15:02,166 --> 00:15:04,433 que você vai trabalhar, 555 00:15:04,433 --> 00:15:06,433 isso é bacana, viu? 556 00:15:06,433 --> 00:15:09,433 Esse é bacana. 557 00:15:09,533 --> 00:15:10,800 Além disso, 558 00:15:10,800 --> 00:15:11,566 dessas características 559 00:15:11,566 --> 00:15:12,000 que eu falei, 560 00:15:12,000 --> 00:15:13,866 você também tem a flexibilidade. 561 00:15:13,866 --> 00:15:14,433 Esses títulos 562 00:15:14,433 --> 00:15:15,700 podem ser adquiridos 563 00:15:15,700 --> 00:15:17,866 no Tesouro Direto 564 00:15:17,866 --> 00:15:19,233 pelos perfis, 565 00:15:19,233 --> 00:15:21,833 diretamente pelo investidor, 566 00:15:21,833 --> 00:15:23,566 por qualquer um. 567 00:15:23,566 --> 00:15:26,533 Você não precisa ter nenhuma 568 00:15:26,533 --> 00:15:28,200 análise de suitability 569 00:15:28,200 --> 00:15:30,833 para você comprar título público. 570 00:15:30,833 --> 00:15:32,233 Não existe isso. 571 00:15:32,233 --> 00:15:33,600 Não existe isso. 572 00:15:33,600 --> 00:15:35,233 Por quê? 573 00:15:35,233 --> 00:15:37,600 Novamente, novamente. 574 00:15:37,600 --> 00:15:39,100 Investimento em renda fixa 575 00:15:39,100 --> 00:15:40,400 do tipo mais seguro 576 00:15:40,400 --> 00:15:42,300 do Brasil, 577 00:15:42,300 --> 00:15:44,566 mais seguro do país. 578 00:15:44,566 --> 00:15:46,266 Tá, mais seguro. 579 00:15:46,266 --> 00:15:47,833 Tão seguro 580 00:15:47,833 --> 00:15:49,066 quanto caderneta de poupança, 581 00:15:49,066 --> 00:15:51,133 tá gente? Mais seguro do país. 582 00:15:52,166 --> 00:15:55,166 Esse título público, 583 00:15:55,266 --> 00:15:55,933 ele traz 584 00:15:55,933 --> 00:15:57,900 muita flexibilidade para a gente, 585 00:15:57,900 --> 00:15:59,333 baixo risco, 586 00:15:59,333 --> 00:16:01,333 excelente para ter na carteira 587 00:16:01,333 --> 00:16:03,166 e a variação de preço dele 588 00:16:03,166 --> 00:16:05,800 é super controlada. 589 00:16:05,800 --> 00:16:06,733 Você consegue 590 00:16:06,733 --> 00:16:08,900 acompanhar as curvas. 591 00:16:08,900 --> 00:16:10,666 Você consegue entender 592 00:16:10,666 --> 00:16:12,333 aonde ele vai estar daqui 593 00:16:12,333 --> 00:16:15,433 há 3, 4 meses acompanhando a curva. 594 00:16:16,366 --> 00:16:18,300 É muito benefício 595 00:16:18,300 --> 00:16:20,300 dentro de um titulozinho, 596 00:16:20,300 --> 00:16:21,500 dentro de um tipo 597 00:16:21,500 --> 00:16:24,033 de investimento só. 598 00:16:24,033 --> 00:16:27,100 É claro, é claro que 599 00:16:28,066 --> 00:16:30,766 se ele tem tanto benefício, 600 00:16:30,766 --> 00:16:31,833 pode ser que ele não seja 601 00:16:31,833 --> 00:16:32,500 o investimento 602 00:16:32,500 --> 00:16:35,500 mais rentável que existe. 603 00:16:36,500 --> 00:16:37,500 Por isso é importante 604 00:16:37,500 --> 00:16:39,033 você ter uma carteira 605 00:16:39,033 --> 00:16:42,033 bem equilibrada, com segurança 606 00:16:42,600 --> 00:16:45,600 e um pouquinho de risco, pouquinho. 607 00:16:46,133 --> 00:16:47,433 Para você dar oportunidade 608 00:16:47,433 --> 00:16:48,733 ao seu investidor 609 00:16:48,733 --> 00:16:50,266 que quem sabe 610 00:16:50,266 --> 00:16:52,000 com aquele pouquinho de risco, 611 00:16:52,000 --> 00:16:55,000 tem um rendimento melhor. 612 00:16:55,933 --> 00:16:58,066 Amigos, na próxima aula 613 00:16:58,066 --> 00:16:59,633 vamos conversar sobre mais 614 00:16:59,633 --> 00:17:01,533 instrumentos de renda fixa. 615 00:17:01,533 --> 00:17:02,966 Muito obrigado. Um forte abraço.
Olá, eu sou o professor Marco Velloso. Nós vamos continuar conversando sobre os instrumentos de renda fixa. No começo da nossa conversa, nós conversamos um pouquinho sobre a taxa de juros no Brasil, sobre como ela se forma e depois disso, nos batemos um papinho sobre alguns dos tipos de instrumentos de renda fixa. Falamos sobre o principal e mais conhecido de todos eles, que é a caderneta de poupança. Debatemos um pouquinho aqui quais são os principais atrativos da caderneta de poupança e também qual é a relação desse conjunto enorme de atrativos com o rendimento que ela oferece. Depois disso, nós versamos um pouquinho sobre os índices de mercado para o nosso mercado de renda fixa. Os índices que são fornecidos pela ANBIMA. Novamente, a Associação de Mercados de Capitais, onde nós temos uma grande representatividade da indústria de investimentos. Logo, esses índices que saem da ANBIMA, eles são índices de alta credibilidade. Logo, portanto, hábeis para que você possa, por meio desses índices, avaliar se os seus instrumentos de renda fixa estão adequados ou não, as rentabilidades por você almejadas. Tá legal? Você compara produtos diferentes através desses índices, né? Vimos que tem índices, inclusive destinados a comparação de fundos diferenciados, como o CPFs. Muito bacana, né? Então, para continuar esse estudo, agora nós vamos conversar mais um pouquinho sobre taxa de juros. Mais agora falando sobre a estrutura termo da taxa de juros. O que é a estrutura termo da taxa de juros? É a famosa curva de juros. A essa daí você já ouviu, né? Estrutura termo e ETTJ. Isso você nunca ouviu na vida, possivelmente. Agora a curva de juros, eu tenho certeza que você já ouviu. Ela é uma expressão da relação temporal entre a taxa de juros e a maturidade dos investimentos. O que isso quer dizer? A curva de juros vai mostrar para você quanto você vai ter de rendimento ao longo do tempo se você tirar o seu investimento antes do vencimento. Percebeu? A curva de juros vai te mostrar isso. Olha, aqui no final do valor de face, no final da curva, eu vou ter o valor de face aqui do meu investimento, mas se eu vender ele antes, em qualquer momento antes ele entra na curva, percebeu? O seu rendimento vai ser calculado pela curva de juros. Porque repara, se você compra um título com vencimento de um ano que vai te pagar 15% ao ano, se você faz o resgate em um mês, você obviamente não vai levar 15% de rendimento. Você vai levar menos. Mas menos quanto? A curva de juros vai te dizer, entendeu? E a curva de juros, que por ter essa característica é fundamental para a nossa atividade econômica. Ela atua para reger as escolhas inter temporais entre consumo e poupança desses agentes micro econômicos. Ela é a principal ferramenta para a condução da nossa política monetária dentro do horizonte do investidor. Sacou? Dentro do horizonte do investidor, como investidor não interfere diretamente na taxa de juros, ele trabalha com os dados que ele tem, então, a curva de juros é o instrumento perfeito para ele avaliar os seus investimentos de renda fixa. Além dos índices, claro. Mas a curva de juros vai te dar o rendimento exato do seu índice, do seu investimento. Temos diferentes tipos de curva. Temos a curva de juros pré fixada, que representa a taxa de juros dos títulos prefixados. Se eu compro um título que ele é prefixado, nós vamos falar o que é prefixado mais rapidamente. Aquele que já tem o valor ali é 15%, 3%, 2% é pum é aquilo, é o prefixado. Esse prefixado, a curva prefixada é a curva adequada para você fazer a valorização dele no tempo. Já para um cupom, para um título que não é o prefixado, você vai precisar de outras curvas, como por exemplo, a curva de cupom cambial, que é uma representação da remuneração em dólar dos investimentos realizados aqui no Brasil. Essa curva de cupom cambial vai indicar perfeitamente a dinâmica do mercado de entrada e saída de dólar da nossa economia. Isso quer dizer o que? Quer dizer que você vai poder comparar o seu investimento em relação a outra moeda usando a curva de juros cambial. Legal. Você vai saber se o seu rendimento aqui em reais está perdendo valor, por exemplo, em comparação com os Estados Unidos, ou ganhando valor. Legal? Legal. Curva, cupom e IGPM, ele representa a variação dos preços de toda a cadeia produtiva. Por quê? Porque o IGPM e o Índice Geral de Preços Macro e o Índice Geral de Preços do mercado. Ele não avalia só determinadas parcelas do mercado. Ele avalia todo a cadeia produtiva. Isso é, ele reflete essa inflação da cadeia produtiva como um todo, percebeu? Então ele reflete melhor as mudanças de custo de insumo de preço de atacado, especialmente coisas do tipo contrato de aluguel, energia elétrica, porque tudo isso faz parte da nossa economia. Então a curva dos IGPM, ela vai medir a inflação da macroeconomia. Legal. De toda a cadeia produtiva. Já a curva do cupom IPCA, ela representa tão somente a variação do preço final de venda, logo, ela é uma expressão mais fina da inflação ao consumidor. Entendeu? Ela é uma expressão mais fina da inflação que o povo sente na gôndola do supermercado. Então o IPCA, o IGPM, não vai te dar com perfeição o preço da inflação na gôndola. O IPCA, ele te dá um valor mais próximo da inflação da gôndola, porque ele está muito mais ligado a parte de alimentos, a parte da vida do consumidor, combustíveis, do que o IGPM, que é o índice mais macro que vê outros tipos de geração, entendeu? Ele reflete muito melhor o dia a dia. Como se dá a estrutura de negociação de títulos? Isso é importante para a gente saber, para a gente entender o funcionamento do nosso mercado. Repara, o título, esse título de renda fixa que você vai comprar, seja ele qual for, seja uma caderneta de poupança, seja um título público, seja até um título de renda fixa privado, como uma debênture. Uma debênture é uma renda fixa privada, legal, legal. Pode ser o valor imobiliário, pode ser simplesmente um título, mas ela é uma renda fixa privada. Por exemplo. Esses títulos, todos eles, os títulos de renda fixa, todos os títulos, na verdade, eles têm que nascer no mundo em algum lugar, eles surgem em algum lugar, em algum lugar o título aparece no ordenamento jurídico, aparece no sistema financeiro. Esse aparecimento do título é chamado de primeira emissão. Quando o título é criado, é feita a emissão inicial do título, a primeira emissão do título. Essa primeira emissão, quando ela é feita, ela é feita no chamado mercado primário. O mercado primário é sempre onde nascem os títulos. O mercado primário é aquele que gera o título, no caso, o título público, o governo. O governo cria o título e vende pela primeira vez. Por isso, o mercado primário. É o governo lançando títulos e o investidor pegando o título do governo. Agora, imagina que esse investidor que pegou, que comprou um título no mercado primário, o governo lança, no caso, o mercado primário dos títulos públicos. Nós vamos falar rapidamente na sequência sobre ele. Não vou adiantar. Esse mercado primário, você comprou, ficou com ele na mão. Comprei um título público no mercado primário. Já vou falar o nome. Não nessa aula. Fiquei com ele na mão. Mas eu não quero ficar com ele para sempre até o vencimento. Eu quero vendê=lo. Eu preciso de dinheiro. Então eu vou vender o meu título público antes do vencimento, porque se eu levo até o vencimento, eu simplesmente resgato, o governo me dá o dinheiro, ponto. E isso é resgate, não é venda. Quando você negocia o título que é seu com terceiros, aí já não é mais mercado primário. Aí sou eu negociando algo que eu já comprei do emissor inicial diretamente com uma outra pessoa, com o outro investidor. Eu comprei o título. Vou vender para o outro meu ou para o meu primo, por exemplo. Como é que eu vendo esse título para o meu primo? Eu vou ter que ir num outro mercado, diferente do mercado, onde foi emitido o título, que é o chamado mercado secundário, onde todos os títulos que já existem são negociados entre os investidores. E aí, meu amigo, e negócio dos investidores. é um com o outro. E olha, eu quero vender, portanto eu quero comprar por tanto. E o preço que vai que vai ocorrer, é o preço do encontro, é o preço do encontro. Olha, eu vendo por tanto eu como, por tanto. Bom, então vamos pra cá? Pronto, nos encontramos. É o preço do encontro. Então não é o preço de face do título, nunca. O mercado secundário tem preço próprio. Velloso, esse preço é sempre o menor? Não, lembra que a gente comentou dos conceitos de ágio e deságio? Pode ser que seja até maior. é raro. É bem raro, mas pode ser que seja até maior, não necessariamente uma condição de mercado. A condição do encontro dos investidores. Esse encontro dos investidores é o chamado mercado secundário. Já que ele estava falando de títulp pública, eu falei para vocês qual seria, então o mercado primário no título público. Vamos falar disso agora. Aonde é o mercado primário dos títulos público, Velloso? O mercado primário do título público e o Tesouro Direto. Acho que você já deve ter tido a curiosidade de dar uma olhadinha na internet e pesquisar como é que é o site do Tesouro. Se você é um investidor, você já deu uma olhadinha lá? Com certeza. O Tesouro Direto, ele é um programa do Tesouro Nacional desenvolvido em parceria com a B3 para venda dos títulos públicos federais para pessoas físicas. 100% online. 100% online e 100% online. Ah, Velloso, mas o Tesouro Direto é só para pessoa física? Claro que não, né gente? O Institucional também vai poder comprar título público. Compra muito, muito mesmo, muito mesmo. O institucional não se cansa de comprar títulos público. Também é no Tesouro Direto, mas é por um outro canal. Tá bom, pessoal, lá é um outro canal. Não é o mesmo canal da pessoa física, mas também a Via B3 também é totalmente automatizado. Tá legal. O Tesouro Direto oferece esses títulos com diferentes tipos de rentabilidade. Pode ser prefixado, ligada a variação da inflação ou a variação da taxa de juros, ou também com diferentes prazos de vencimento e fluxos remuneratórios. Velloso, eu não entendi. Como assim fluxo remuneratório? Calma, calma, porque a gente vai chegar lá. Porque tem títulos que não te pagam, só lá no cafundó do caixa prego no final do vencimento dele não. Tem título que te dá um faz me risinho antes. Você vai ganhando aquele faz me rir, antes. Vai ficando feliz com o título ao longo do tempo. E no final tem mais um faz me rir também. Tem esse tipo de funcionamento que a gente vai ver daqui a pouquinho. Olha só, quais são as características operacionais e funcionais do Tesouro Direto? Primeiro, você escolhe o tipo de rentabilidade que você quer ter ali. Você não tem só pré fixado, não é porque é tesouro direto, que é garantido, que é título público, investimento mais seguro do Brasil, que vai ser sempre prefixado? Claro que não, gente. Você tem as variações, você tem pré, você tem pós e você tem o tipo híbrido, que é quando você junta os dois. Tá legal? Liquidez. Liquidez. Você pode resgatar o seu título público a qualquer momento. Pô, Velloso, é mesmo? Fácil assim? A qualquer momento? É a qualquer momento, a qualquer momento. É claro, novamente, você vai receber o valor calculado na curva, na curva do título, daquela curva que a gente conversou agora pouco tempo. Não vai receber o valor de face do final do investimento, mas vai receber o proporcional da curva. Isso é liquidez na veia. Qualquer momento você vai lá e saca o seu dinheiro. O governo não segura o seu dinheiro. Isso é positivo, né gente? Veja bem, se eu estou emprestando dinheiro para quem já me tunga 35% ao ano, pelo menos eu vou querer que essa pessoa não segure meu dinheiro quando eu quero de volta. E o governo faz isso, o governo não segura o seu dinheiro, investiu com ele, tenha certeza, tenha certeza absoluta que o seu dinheiro volta da forma contratada. É seguro. É segurança na veia. Vou repetir, tá? É seguro, é segurança na veia, viu? Gestor do RPPS, entendeu que isso daqui é muito bom para sua carteira. Entendeu que esse tipo de título você pode ter diferentes vencimentos, diferentes taxas e com título público, você pode sim, fazer uma carteira variada e segura. Eu não estou falando para você investir só nisso. Eu estou realçando que para o tipo de investimento que você vai fazer, que você vai trabalhar, isso é bacana, viu? Esse é bacana. Além disso, dessas características que eu falei, você também tem a flexibilidade. Esses títulos podem ser adquiridos no Tesouro Direto pelos perfis, diretamente pelo investidor, por qualquer um. Você não precisa ter nenhuma análise de suitability para você comprar título público. Não existe isso. Não existe isso. Por quê? Novamente, novamente. Investimento em renda fixa do tipo mais seguro do Brasil, mais seguro do país. Tá, mais seguro. Tão seguro quanto caderneta de poupança, tá gente? Mais seguro do país. Esse título público, ele traz muita flexibilidade para a gente, baixo risco, excelente para ter na carteira e a variação de preço dele é super controlada. Você consegue acompanhar as curvas. Você consegue entender aonde ele vai estar daqui há 3, 4 meses acompanhando a curva. É muito benefício dentro de um titulozinho, dentro de um tipo de investimento só. É claro, é claro que se ele tem tanto benefício, pode ser que ele não seja o investimento mais rentável que existe. Por isso é importante você ter uma carteira bem equilibrada, com segurança e um pouquinho de risco, pouquinho. Para você dar oportunidade ao seu investidor que quem sabe com aquele pouquinho de risco, tem um rendimento melhor. Amigos, na próxima aula vamos conversar sobre mais instrumentos de renda fixa. Muito obrigado. Um forte abraço.
Sept. 23, 2025, 7 p.m.
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m.
'100':1756C,1758C,1761C '15':505C,521C,698C '17':25B '2':28B,700C '3':699C,2410C '35':2154C '4':2411C 'abrac':2505C 'absolut':2193C 'acho':1693C 'acompanh':2398C,2413C 'adequ':275C,716C 'adiant':1325C 'adquir':2306C 'afet':70B 'agent':569C 'agi':1607C 'agor':315C,327C,371C,1290C,1673C,2094C 'ah':1763C 'ai':1421C,1428C,1512C 'alem':630C,2290C 'algo':1432C 'algum':1177C,1182C,1185C 'alguns':146C 'ali':696C,1986C 'aliment':1034C 'almej':282C 'alta':253C 'aluguel':921C 'amig':1514C,2489C 'analis':2323C 'anbim':56B,224C,248C 'ano':500C,507C,2156C 'antes':429C,469C,473C,1384C,1921C,1929C 'aond':1674C,2404C 'aparec':1189C,1193C,1198C 'apresent':17B 'aqu':173C,442C,460C,762C,820C 'assim':1881C,2062C 'associaca':227C 'atac':914C 'ate':1118C,1365C,1391C,1614C,1626C 'ativ':554C 'atrat':178C,193C 'atrav':289C 'atu':557C 'aul':10B,74B,1350C,2492C 'automatiz':1837C 'aval':876C,883C 'avali':266C,623C 'b3':1746C,1833C 'bacan':308C,2285C,2289C 'baix':2380C 'bat':142C 'bem':1619C,2143C,2460C 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'invest':99B,241C,399C,428C,463C,626C,650C,760C,800C,2006C,2107C,2186C,2263C,2274C,2341C,2428C,2447C 'investidor':588C,594C,596C,1284C,1294C,1448C,1510C,1518C,1639C,1643C,1722C,2314C,2476C 'ipca':955C,997C,1013C 'ir':1481C 'ja':357C,381C,692C,725C,950C,1343C,1422C,1435C,1504C,1649C,1696C,1724C,2151C 'junt':2040C 'jur':48B,81B,130C,325C,336C,346C,352C,375C,394C,408C,436C,488C,534C,543C,603C,616C,638C,660C,668C,810C,1865C 'jurid':1192C 'la':1728C,1816C,1891C,1900C,2124C 'lanc':1280C,1306C 'legal':284C,812C,837C,838C,944C,1135C,1136C,1839C,2044C 'lembr':1599C 'lev':520C,526C,1390C 'lig':1030C,1854C 'liquidez':2045C,2046C,2117C 'lo':1371C 'log':242C,255C,967C 'long':420C,1937C 'lug':1178C,1183C,1186C 'macr':865C,1051C 'macroeconom':943C 'maior':1615C,1627C 'mao':1335C,1355C 'marc':20B,105C 'matur':397C 'med':939C 'mei':263C 'melhor':904C,1062C,2488C 'men':527C,529C,2158C 'menor':1597C 'merc':53B,210C,214C,229C,776C,873C,881C,1091C,1235C,1238C,1247C,1275C,1302C,1310C,1327C,1341C,1426C,1484C,1487C,1497C,1586C,1633C,1647C,1665C,1677C,1684C 'mes':515C,2412C 'micr':570C 'minut':26B 'moed':805C 'moment':472C,2056C,2065C,2069C,2072C,2121C 'monet':583C 'mostr':410C,439C 'mudanc':906C 'muit':2375C 'mund':1175C 'nacional':1740C 'nao':277C,518C,597C,733C,875C,1000C,1323C,1348C,1358C,1408C,1423C,1576C,1598C,1628C,1776C,1795C,1821C,1878C,1896C,1911C,1988C,1993C,2018C,2097C,2132C,2165C,2181C,2258C,2319C,2331C,2334C,2444C 'nasc':1173C,1243C 'ne':292C,309C,359C,1777C,2140C 'necessari':1629C 'negoc':1413C,1431C,1507C 'negoci':1516C 'negociaca':1073C 'nenhum':2322C 'ness':1349C 'niss':2265C 'nom':1347C 'nov':225C,2075C,2339C,2340C 'nunc':366C,1584C 'obrig':2502C 'obvi':517C 'ocorr':1542C 'oferec':199C,1843C 'ola':100C 'olha':441C,1525C,1553C,1963C 'olhadinh':1705C,1727C 'onde':232C,1242C,1488C,1499C 'onlin':1757C,1759C,1762C 'operacion':1969C 'oportun':2473C 'orden':1191C 'orient':96B 'outr':741C,804C,1054C,1443C,1447C,1457C,1483C,1523C,1811C,1819C 'ouv':358C,367C,382C 'pag':504C,1898C 'pais':2354C,2369C 'papinh':144C 'parc':1743C 'parcel':879C 'part':5A,15B,928C,1032C,1036C 'peg':1285C,1296C 'perceb':432C,478C,900C 'perd':824C 'perf':2311C 'perfeica':1005C 'perfeit':620C,772C 'pesquis':1709C 'pesso':1444C,1754C,1772C,1827C,2164C 'pessoal':1815C 'po':2057C 'pod':796C,1137C,1142C,1610C,1622C,1783C,1851C,2048C,2238C,2249C,2304C,2440C 'polit':582C 'pont':1403C 'porqu':489C,856C,924C,1025C,1387C,1886C,1892C,1995C 'portant':256C,1529C 'pos':2029C 'posit':2139C 'poss':261C 'possivel':370C 'pouc':2095C 'poupanc':65B,169C,182C,567C,1112C,2363C 'pouquinh':125C,172C,205C,321C,1962C,2466C,2469C,2482C 'pov':989C 'pra':1565C 'praz':1870C 'pre':661C,1991C,2026C 'prec':848C,864C,871C,912C,963C,1007C,1537C,1545C,1550C,1572C,1579C,1589C,1593C,2391C 'precis':739C,1373C,2320C 'prefix':87B,671C,680C,687C,707C,709C,712C,736C,1853C,2015C 'preg':1905C 'prim':1463C,1476C 'primari':1236C,1239C,1248C,1276C,1303C,1311C,1328C,1342C,1427C,1666C,1678C,1685C 'primeir':1204C,1219C,1224C,1270C,1975C 'princip':177C 'principal':157C,575C 'priv':1124C,1134C,1153C 'produt':287C,853C,887C,896C,949C 'professor':19B,104C 'program':1737C 'pront':1567C 'proporcional':2112C 'propri':1590C 'proxim':1020C,2491C 'public':1116C,1259C,1314C,1339C,1383C,1656C,1669C,1681C,1688C,1751C,1786C,1801C,2005C,2053C,2247C,2330C,2372C 'pum':702C 'qua':174C,1965C 'qualqu':471C,2055C,2064C,2068C,2071C,2120C,2316C 'quant':413C,530C,2360C 'quer':403C,787C,791C,1359C,1369C,1527C,1531C,1984C,2161C,2171C 'rapid':689C,1318C 'rar':1617C,1620C 'rea':822C 'realc':2268C 'realiz':761C 'receb':2078C,2099C,2110C 'reflet':891C,903C,1060C 'reg':559C 'relaca':188C,388C,802C 'remuneraca':756C 'remuneratori':1875C,1883C 'rend':3A,13B,37B,115C,152C,216C,272C,628C,1098C,1122C,1132C,1151C,1163C,2343C,2499C 'rendiment':72B,196C,418C,481C,523C,643C,819C,2487C 'rentabil':279C,1850C,1981C 'rentavel':2449C 'rep':490C,1092C 'repet':2209C 'represent':664C,844C,957C 'representaca':754C 'representat':237C 'resgat':512C,1396C,1407C,2049C 'rir':1928C,1948C 'risc':2381C,2468C,2484C 'risinh':1920C 'rpps':2220C 'sab':815C,1082C,2479C 'sac':589C,2126C 'saem':246C 'said':780C 'sao':93B,175C,221C,250C,1506C,1966C 'secundari':1498C,1587C,1648C 'seg':31B 'segund':29B 'segur':2008C,2133C,2166C,2182C,2203C,2212C,2256C,2348C,2352C,2357C,2359C,2367C 'seguranc':2205C,2214C,2463C 'sempr':1241C,1364C,1595C,2014C 'sent':990C 'sequenc':1320C 'ser':483C,1138C,1143C,1611C,1623C,1852C,2013C,2305C,2441C 'sim':2250C 'simples':1144C,1395C 'sistem':1195C 'sit':1715C 'so':877C,1770C,1899C,1964C,1990C,2264C,2429C 'sobr':34B,111C,126C,133C,145C,155C,206C,322C,329C,1321C,2495C 'soment':959C 'suitability':2325C 'sup':2394C 'supermerc':994C 'surg':1180C 'ta':283C,1813C,1838C,2043C,2210C,2355C,2364C 'tamb':75B,184C,1781C,1802C,1830C,1834C,1867C,1949C,2298C 'tant':1534C,1557C,1561C,2438C 'tao':958C,2358C 'tax':46B,128C,323C,334C,344C,392C,601C,666C,1863C,2243C 'temp':422C,724C,1939C,2096C 'tempor':563C 'temporal':389C 'ter':416C,455C,546C,1479C,1698C,1985C,2239C,2321C,2384C,2457C 'terceir':1420C 'term':332C,342C,361C 'tesour':1691C,1717C,1732C,1739C,1767C,1805C,1841C,1973C,1997C,2308C 'tid':1699C 'tip':148C,653C,918C,1055C,1848C,1952C,1979C,2034C,2234C,2272C,2346C,2426C 'tir':425C 'titul':495C,670C,676C,731C,1075C,1094C,1096C,1115C,1120C,1146C,1157C,1161C,1167C,1188C,1200C,1208C,1217C,1222C,1245C,1254C,1258C,1266C,1281C,1287C,1300C,1313C,1338C,1382C,1415C,1452C,1472C,1492C,1502C,1583C,1668C,1680C,1687C,1750C,1785C,1800C,1845C,1894C,1913C,1935C,2004C,2052C,2087C,2236C,2246C,2303C,2329C,2371C 'titulozinh':2422C 'titulp':1655C 'tod':162C,850C,884C,899C,946C,1158C,1165C,1500C 'total':1836C 'trabalh':605C,2282C 'traz':2374C 'tud':925C 'tung':2153C 'unid':833C 'usand':806C 'vai':409C,415C,437C,482C,502C,519C,525C,535C,639C,738C,770C,795C,814C,938C,1001C,1102C,1539C,1541C,1782C,1889C,1923C,1930C,1958C,2012C,2077C,2098C,2109C,2123C,2277C,2281C,2406C 'valor':446C,457C,695C,825C,836C,1018C,1140C,2080C,2101C 'valorizaca':721C 'vam':108C,317C,682C,1316C,1564C,1670C,2493C 'vari':2254C 'variaca':846C,961C,1856C,1861C,2389C 'variaco':2023C 've':1053C 'vei':2119C,2207C,2216C 'vej':2142C 'vellos':21B,106C,1591C,1682C,1764C,1876C,2058C 'venciment':431C,497C,1367C,1386C,1393C,1872C,1909C,2241C 'vend':467C,966C,1268C,1370C,1379C,1410C,1454C,1470C,1528C,1555C,1748C 'ver':1959C 'verdad':1169C 'vers':203C 'vez':1271C 'via':1832C 'vid':9B,369C,1038C 'video-aul':8B 'vim':293C 'viu':2217C,2286C 'voc':260C,281C,285C,356C,365C,380C,412C,414C,424C,492C,509C,516C,524C,718C,737C,794C,813C,1101C,1329C,1412C,1660C,1695C,1719C,1723C,1922C,1976C,1983C,1987C,2020C,2024C,2027C,2031C,2039C,2047C,2076C,2122C,2237C,2248C,2262C,2276C,2280C,2297C,2318C,2327C,2396C,2401C,2456C,2471C 'volt':2173C,2198C 'vou':454C,1324C,1344C,1378C,1453C,1478C,2160C,2208C
3
134
INV010
aula 10
Instrumentos de Renda Fixa parte X
Letras Financeiras e Títulos Internacionais
Quais são as características principais dos Treasuries Notes (T-Notes)? São títulos de médio prazo com pagamentos semestrais de cupons. São títulos de longo prazo sem pagamento de cupons. Têm vencimento em até 52 semanas. Pagam juros trimestrais. 03:11
0:03:11
O que são Repurchase Agreements (Repos) segundo a explicação do professor? São contratos onde uma parte vende um título de renda fixa e se compromete a recompra-lo por um preço específico. São títulos de dívida emitidos por governos locais. Ações de empresas com alto rendimento. Investimentos isentos de imposto. 12:12
0:12:12
A vídeo-aula, com duração total de 12 minutos e 53 segundos, é conduzida pelo professor Marco Velloso e explora detalhadamente os instrumentos de renda fixa internacional, com enfoque nos títulos do Tesouro americano, conhecidos como Treasuries. O professor discute as características e as funções desses títulos, comparando-os com o Tesouro Direto brasileiro. Ele explica como os Treasuries funcionam como uma referência segura, servindo como proteção contra a inflação e desvalorização cambial, destacando sua equivalência e importância no mercado financeiro global. Ao longo da aula, Velloso aprofunda os tipos de Treasuries, desde os T-Bills, de curto prazo, até os TIPS, que protegem contra a inflação. Ele também comenta sobre Global Bonds e EuroBonds, indicando como são emitidos em várias moedas, e conclui com os CDs e Commercial Papers, fornecendo uma visão abrangente dos instrumentos de renda fixa no mercado internacional. A aula proporciona uma compreensão integral dos mecanismos desses instrumentos e seus impactos econômicos globais.
1 00:00:09,333 --> 00:00:10,266 Olá pessoal, 2 00:00:10,266 --> 00:00:11,466 eu sou o professor Marco Velloso. 3 00:00:11,466 --> 00:00:12,866 Nós vamos continuar 4 00:00:12,866 --> 00:00:13,833 com nossos estudos 5 00:00:13,833 --> 00:00:14,600 com os intrumentos de renda 6 00:00:14,600 --> 00:00:15,166 fixa, renda 7 00:00:15,166 --> 00:00:16,933 variável e derivativos. 8 00:00:16,933 --> 00:00:19,033 Agora na nossa aula dez. 9 00:00:19,033 --> 00:00:20,066 Nós estávamos falando 10 00:00:20,066 --> 00:00:21,366 da nossa última aula 11 00:00:21,366 --> 00:00:23,400 sobre os investimentos 12 00:00:23,400 --> 00:00:24,633 internacionais, 13 00:00:24,633 --> 00:00:27,633 sobre a renda fixa internacional. 14 00:00:27,900 --> 00:00:29,166 E em diversos momentos 15 00:00:29,166 --> 00:00:32,166 do nosso papo, na última aula 16 00:00:32,833 --> 00:00:35,033 eu mencionei os títulos 17 00:00:35,033 --> 00:00:36,766 do Tesouro americano 18 00:00:36,766 --> 00:00:37,900 como uma refer6encia 19 00:00:37,900 --> 00:00:39,466 de um instrumento de renda 20 00:00:39,466 --> 00:00:40,933 fixa internacional 21 00:00:40,933 --> 00:00:41,933 bastante Utilizado, 22 00:00:41,933 --> 00:00:44,633 bastante conhecido. 23 00:00:44,633 --> 00:00:45,300 Vamos a eles, 24 00:00:45,300 --> 00:00:47,200 então? Vamos ver esses títulos? 25 00:00:47,200 --> 00:00:48,300 Vamos estudar um pouquinho 26 00:00:48,300 --> 00:00:49,500 esses títulos americanos? 27 00:00:49,500 --> 00:00:51,600 Oh, chegou o momento! 28 00:00:51,600 --> 00:00:54,633 Olha só. Título do Tesouro 29 00:00:54,633 --> 00:00:57,300 americano, o famoso Treasuries. 30 00:00:57,300 --> 00:00:58,500 Treasuries. 31 00:00:58,500 --> 00:01:00,300 São chamados de Treasuries. 32 00:01:00,300 --> 00:01:02,100 Interessante e legal. 33 00:01:02,100 --> 00:01:03,800 Os Treasuries são equivalente 34 00:01:03,800 --> 00:01:05,400 aos papéis do nosso Tesouro 35 00:01:05,400 --> 00:01:07,000 Direto brasileiro, ou seja, 36 00:01:07,000 --> 00:01:08,666 eles são títulos emitidos 37 00:01:08,666 --> 00:01:10,500 pelo Tesouro dos Estados Unidos 38 00:01:10,500 --> 00:01:12,233 para o financiamento da dívida 39 00:01:12,233 --> 00:01:14,533 do governo americano. 40 00:01:14,533 --> 00:01:15,766 Nos Estados Unidos, 41 00:01:15,766 --> 00:01:16,933 os Treasuries 42 00:01:16,933 --> 00:01:19,133 são os bonds públicos. 43 00:01:19,133 --> 00:01:20,400 Então, Treasuries 44 00:01:20,400 --> 00:01:22,266 é igual ao nosso título 45 00:01:22,266 --> 00:01:24,500 do Tesouro Direto. Beleza. 46 00:01:24,500 --> 00:01:25,166 Então, 47 00:01:25,166 --> 00:01:25,833 exatamente como 48 00:01:25,833 --> 00:01:27,633 o nosso Tesouro direto, 49 00:01:27,633 --> 00:01:29,433 ele também vai ter diferentes 50 00:01:29,433 --> 00:01:31,100 tipos de Treasuries 51 00:01:31,100 --> 00:01:32,400 que, além de proporcionar 52 00:01:32,400 --> 00:01:33,333 um fluxo de renda 53 00:01:33,333 --> 00:01:35,100 estável e de renda fixa, 54 00:01:35,100 --> 00:01:35,400 a renda 55 00:01:35,400 --> 00:01:37,400 fixa internacional dos Treasuries 56 00:01:37,400 --> 00:01:37,700 também 57 00:01:37,700 --> 00:01:39,100 pode ser uma boa alternativa 58 00:01:39,100 --> 00:01:40,966 para proteção contra a inflação. 59 00:01:40,966 --> 00:01:42,400 E como eu falei para vocês 60 00:01:42,400 --> 00:01:43,166 novamente, 61 00:01:43,166 --> 00:01:44,333 sempre 62 00:01:44,333 --> 00:01:45,700 contra a desvalorização 63 00:01:45,700 --> 00:01:47,333 do nosso real. 64 00:01:47,333 --> 00:01:48,866 Se o dólar for a 15 R$, 65 00:01:48,866 --> 00:01:50,633 você compra um Treasuries ou 66 00:01:50,633 --> 00:01:52,166 parabéns, 67 00:01:52,166 --> 00:01:54,633 você ganhou uma grana violenta. 68 00:01:54,633 --> 00:01:56,466 Essa é a ideia. 69 00:01:56,466 --> 00:01:58,633 Tipos de Treasuries, assim como 70 00:01:58,633 --> 00:01:59,400 no tesouro, 71 00:01:59,400 --> 00:02:01,900 tem diferentes tipos de Treasuries. 72 00:02:01,900 --> 00:02:03,200 O Treasuries Bills, 73 00:02:03,200 --> 00:02:04,033 as chamadas 74 00:02:04,033 --> 00:02:06,233 T-Bills. O que são as T-Bills? 75 00:02:06,233 --> 00:02:06,633 Elas 76 00:02:06,633 --> 00:02:08,833 são os títulos de curto prazo 77 00:02:08,833 --> 00:02:10,266 do Tesouro Americano, 78 00:02:10,266 --> 00:02:10,966 com vencimentos 79 00:02:10,966 --> 00:02:13,966 que variam de 4 a 52 semanas. 80 00:02:14,566 --> 00:02:16,366 Pô, 52 semanas? É, gente, é 81 00:02:16,366 --> 00:02:16,800 um ano. 82 00:02:16,800 --> 00:02:18,800 Só que eles gostam de falar 83 00:02:18,800 --> 00:02:19,566 em semanas 84 00:02:19,566 --> 00:02:22,033 e a gente respeita o jeito deles. 85 00:02:22,033 --> 00:02:23,833 Eles não gostam de quilômetros, 86 00:02:23,833 --> 00:02:26,000 eles gostam de milhas, 87 00:02:26,000 --> 00:02:27,900 eles são um pouquinho diferente. 88 00:02:27,900 --> 00:02:28,833 Então eles gostam de falar 89 00:02:28,833 --> 00:02:30,700 em semanas, a gente respeitoa, 90 00:02:30,700 --> 00:02:33,733 são um ano, 52 semanas, 91 00:02:34,266 --> 00:02:35,000 um ano. 92 00:02:35,000 --> 00:02:36,600 Eles são sempre comprados 93 00:02:36,600 --> 00:02:37,766 com um desconto, 94 00:02:37,766 --> 00:02:39,400 ou seja, o valor emprestado, 95 00:02:39,400 --> 00:02:40,100 mais os juros 96 00:02:40,100 --> 00:02:41,800 só serão pagos 97 00:02:41,800 --> 00:02:43,800 na data de vencimento. 98 00:02:43,800 --> 00:02:46,100 Os T-Biils são aqueles títulos 99 00:02:46,100 --> 00:02:47,400 que não te dão 100 00:02:47,400 --> 00:02:48,766 nenhum rendimento 101 00:02:48,766 --> 00:02:50,200 ao longo do tempo. 102 00:02:50,200 --> 00:02:53,633 Você só vai ter o seu retorno de 103 00:02:53,633 --> 00:02:57,266 face lá no seu resgate, legal. 104 00:02:57,666 --> 00:03:00,566 E as T-Notes, as Treasuries Notes, 105 00:03:00,566 --> 00:03:01,633 os T-Notes 106 00:03:01,633 --> 00:03:03,633 são os títulos de médio prazo 107 00:03:03,633 --> 00:03:05,466 com vencimento de dois, três, 108 00:03:05,466 --> 00:03:08,466 cinco, sete ou dez anos. 109 00:03:09,266 --> 00:03:11,066 Isso para eles é a médio prazo, 110 00:03:11,066 --> 00:03:13,200 pessoal. Percebeu a diferença? 111 00:03:14,866 --> 00:03:17,766 Na economia mais poderosa, 112 00:03:17,766 --> 00:03:19,100 mais potente, 113 00:03:19,100 --> 00:03:22,100 mais acachapante do planeta, 114 00:03:22,266 --> 00:03:24,466 dez anos é médio prazo. 115 00:03:24,466 --> 00:03:25,533 Para eles, dez anos 116 00:03:25,533 --> 00:03:26,600 é médio prazo. 117 00:03:26,600 --> 00:03:27,466 Por que para eles é 118 00:03:27,466 --> 00:03:28,133 dez anos a médio 119 00:03:28,133 --> 00:03:29,366 prazo para a gente a longo prazo, 120 00:03:29,366 --> 00:03:32,366 Velloso? Bom, gente, 121 00:03:32,966 --> 00:03:34,266 é o maior mercado do planeta. 122 00:03:34,266 --> 00:03:36,033 A segurança desse mercado 123 00:03:36,033 --> 00:03:36,633 é o que garante 124 00:03:36,633 --> 00:03:38,533 todos os mercados do mundo, 125 00:03:38,533 --> 00:03:40,766 todos os mercados do mundo. 126 00:03:40,766 --> 00:03:43,033 A segurança deles é o que dá 127 00:03:43,033 --> 00:03:45,266 a baliza para todos os outros. 128 00:03:45,266 --> 00:03:47,100 Em cima dos juros americanos, 129 00:03:47,100 --> 00:03:47,733 que se balizam 130 00:03:47,733 --> 00:03:48,666 todos os juros 131 00:03:48,666 --> 00:03:51,666 do resto do planeta todo. 132 00:03:52,500 --> 00:03:53,966 Então sim. 133 00:03:53,966 --> 00:03:55,733 Então sim, 134 00:03:55,733 --> 00:03:57,966 apesar de serem dez anos, para 135 00:03:57,966 --> 00:03:59,800 eles, isso é um prazo razoável, 136 00:03:59,800 --> 00:04:01,200 considerado como médio. 137 00:04:01,200 --> 00:04:02,966 Diferentemente das T-Bills, 138 00:04:02,966 --> 00:04:04,200 os T-Notes, eles pagam 139 00:04:04,200 --> 00:04:05,400 sim cupons semestrais. 140 00:04:05,400 --> 00:04:06,866 Isso 141 00:04:06,866 --> 00:04:08,566 quer dizer que a cada 142 00:04:08,566 --> 00:04:11,966 seis meses você vai receber sim, 143 00:04:12,900 --> 00:04:13,300 o seu 144 00:04:13,300 --> 00:04:14,066 faz-me rir, 145 00:04:14,066 --> 00:04:14,600 assim como 146 00:04:14,600 --> 00:04:15,800 aquele título de tesouro 147 00:04:15,800 --> 00:04:16,833 que tem essa mesma 148 00:04:16,833 --> 00:04:18,666 característica, lembra? 149 00:04:18,666 --> 00:04:21,000 Nós temos um tipo de NTN 150 00:04:21,000 --> 00:04:23,900 que tem essa característica, 151 00:04:23,900 --> 00:04:25,466 de também lhe dar 152 00:04:25,466 --> 00:04:27,466 os cupons semestrais. 153 00:04:27,466 --> 00:04:29,400 Então as T-Notes vão te dar 154 00:04:29,400 --> 00:04:31,833 os cupons semestrais. 155 00:04:31,833 --> 00:04:33,600 Treasuries Bonds, T-Bonds. 156 00:04:33,600 --> 00:04:34,300 Os T-Bonds, 157 00:04:34,300 --> 00:04:34,766 por fim, 158 00:04:34,766 --> 00:04:37,666 são os títulos de longo prazo 159 00:04:37,666 --> 00:04:40,400 com vencimento de 20 a 30 anos. 160 00:04:40,400 --> 00:04:42,333 Percebeu a diferença? 161 00:04:42,333 --> 00:04:43,433 Para o americano, 162 00:04:43,433 --> 00:04:46,266 longo prazo é 20 a 30 anos. 163 00:04:46,266 --> 00:04:47,300 Quer ver um outro exemplo 164 00:04:47,300 --> 00:04:48,500 de diferença, 165 00:04:48,500 --> 00:04:49,833 de diferentes 166 00:04:49,833 --> 00:04:51,066 de consideração de longo 167 00:04:51,066 --> 00:04:52,466 prazo de curto prazo? 168 00:04:52,466 --> 00:04:54,600 Sabe qual é o prazo médio 169 00:04:54,600 --> 00:04:56,533 dos financiamentos imobiliários 170 00:04:56,533 --> 00:04:58,966 na Europa? 171 00:04:58,966 --> 00:05:01,533 40 anos 172 00:05:01,533 --> 00:05:03,566 Gente, 173 00:05:03,566 --> 00:05:06,633 lá os prazos são mais alongados, 174 00:05:06,633 --> 00:05:09,633 são economias mais consolidadas. 175 00:05:09,866 --> 00:05:11,100 A estabilidade 176 00:05:11,100 --> 00:05:13,733 traz esse tipo de visão. 177 00:05:13,733 --> 00:05:14,400 Os T-Bonds, 178 00:05:14,400 --> 00:05:15,966 assim como os T-Notes, 179 00:05:15,966 --> 00:05:17,400 pagam uma quantia fixa 180 00:05:17,400 --> 00:05:18,766 a cada seis meses. 181 00:05:18,766 --> 00:05:21,433 Então eles também têm o cupom 182 00:05:21,433 --> 00:05:25,600 semestral legal, legal. 183 00:05:29,200 --> 00:05:30,833 Treasuries Inflation 184 00:05:30,833 --> 00:05:34,333 Protected Securities, as TIPS. 185 00:05:34,766 --> 00:05:37,466 Ora, os TIPS são títulos 186 00:05:37,466 --> 00:05:38,100 que buscam 187 00:05:38,100 --> 00:05:39,666 proteger o investidor 188 00:05:39,666 --> 00:05:40,933 contra a inflação. 189 00:05:40,933 --> 00:05:42,266 O nome já diz 190 00:05:42,266 --> 00:05:43,033 Treasuries 191 00:05:43,033 --> 00:05:46,200 Inflation Protected Securities. 192 00:05:47,000 --> 00:05:48,400 Os vencimentos disponíveis 193 00:05:48,400 --> 00:05:51,400 são de cinco, dez ou 30 anos, 194 00:05:51,700 --> 00:05:53,600 então tem de médio prazo 195 00:05:53,600 --> 00:05:55,166 e tem de longo prazo. 196 00:05:55,166 --> 00:05:56,166 Diferentemente dos outros 197 00:05:56,166 --> 00:05:57,000 Treasuries, 198 00:05:57,000 --> 00:05:58,933 o valor principal dos TIPS 199 00:05:58,933 --> 00:05:59,533 podem subir 200 00:05:59,533 --> 00:06:00,666 ou descer ao longo do tempo, 201 00:06:00,666 --> 00:06:03,166 a depender da inflação acumulada 202 00:06:03,166 --> 00:06:03,900 do período. 203 00:06:03,900 --> 00:06:04,933 E eles também pagam 204 00:06:04,933 --> 00:06:06,833 cupom mais semestral. 205 00:06:06,833 --> 00:06:07,266 Quer dizer, 206 00:06:07,266 --> 00:06:08,100 em países 207 00:06:08,100 --> 00:06:11,100 onde você tem a deflação, 208 00:06:11,100 --> 00:06:14,100 pode ser que você receba menos 209 00:06:14,100 --> 00:06:15,466 do que você pagou. 210 00:06:15,466 --> 00:06:17,600 Interessante, né? 211 00:06:17,600 --> 00:06:18,900 Puxa, que país é esse, 212 00:06:18,900 --> 00:06:20,666 Velloso, onde tem deflação? 213 00:06:20,666 --> 00:06:22,300 Então, hoje, esse país 214 00:06:22,300 --> 00:06:24,433 não existe, tá? 215 00:06:24,433 --> 00:06:26,200 Mas no passado 216 00:06:26,200 --> 00:06:28,233 esse país era o Japão, 217 00:06:28,233 --> 00:06:30,133 num passado recente? 218 00:06:30,133 --> 00:06:30,933 Você sabia que 219 00:06:30,933 --> 00:06:31,933 num passado recente 220 00:06:31,933 --> 00:06:34,600 o Japão tinha juros negativos? 221 00:06:34,600 --> 00:06:35,666 O que quer dizer isso? 222 00:06:35,666 --> 00:06:36,666 Quer dizer 223 00:06:36,666 --> 00:06:38,266 que eu compro o título 224 00:06:38,266 --> 00:06:40,100 e recebo menos. 225 00:06:40,100 --> 00:06:41,433 É isso mesmo. 226 00:06:41,433 --> 00:06:43,433 Eu pago pelo privilégio 227 00:06:43,433 --> 00:06:45,133 de comprar um título do governo. 228 00:06:45,133 --> 00:06:46,666 Esse era o Japão do passado. 229 00:06:46,666 --> 00:06:47,700 Isso passou. 230 00:06:47,700 --> 00:06:49,166 Agora não existe mais esse juros 231 00:06:49,166 --> 00:06:51,000 negativo no Japão. Tá? 232 00:06:51,000 --> 00:06:51,733 Só pra dar 233 00:06:51,733 --> 00:06:53,133 um pouquinho 234 00:06:53,133 --> 00:06:54,166 de informação geral 235 00:06:54,166 --> 00:06:55,933 para vocês aqui. 236 00:06:55,933 --> 00:06:59,066 Outro tipo Floating Rate Notes, 237 00:06:59,766 --> 00:07:02,600 as FRNs. 238 00:07:02,600 --> 00:07:03,400 Eles são títulos 239 00:07:03,400 --> 00:07:05,466 com prazo de dois anos 240 00:07:05,466 --> 00:07:06,333 e pagam os juros 241 00:07:06,333 --> 00:07:08,700 de forma trimestral. 242 00:07:08,700 --> 00:07:09,333 A diferença 243 00:07:09,333 --> 00:07:10,300 aqui é que 244 00:07:10,300 --> 00:07:12,500 você vai ter o cupom trimestral 245 00:07:12,500 --> 00:07:15,000 ao invés do cupom semestral. 246 00:07:15,000 --> 00:07:16,500 As taxas vão se ajustando 247 00:07:16,500 --> 00:07:17,700 conforme as mudanças 248 00:07:17,700 --> 00:07:19,533 nos juros americanos. 249 00:07:19,533 --> 00:07:20,400 Isso quer dizer 250 00:07:20,400 --> 00:07:22,133 que é uma taxa de juros 251 00:07:22,133 --> 00:07:24,100 flutuantes. 252 00:07:24,100 --> 00:07:26,900 Não é fixa, é flutuante. 253 00:07:26,900 --> 00:07:29,166 Essa é a principal diferença. 254 00:07:29,166 --> 00:07:31,266 Global Bonds. 255 00:07:31,266 --> 00:07:32,433 É um título de dívida 256 00:07:32,433 --> 00:07:34,333 emitidos simultaneamente 257 00:07:34,333 --> 00:07:35,400 em vários mercados 258 00:07:35,400 --> 00:07:36,633 ao redor do mundo, 259 00:07:36,633 --> 00:07:37,500 permitindo que ele seja 260 00:07:37,500 --> 00:07:39,000 negociado em diferentes 261 00:07:39,000 --> 00:07:40,466 jurisdições, 262 00:07:40,466 --> 00:07:42,900 incluindo o mercado doméstico 263 00:07:42,900 --> 00:07:44,966 da moeda de emissão. 264 00:07:44,966 --> 00:07:45,933 Isso quer dizer, 265 00:07:45,933 --> 00:07:48,933 eu posso emitir um Global Bonds 266 00:07:48,933 --> 00:07:51,100 nos Estados Unidos 267 00:07:51,100 --> 00:07:52,366 e também negociar 268 00:07:52,366 --> 00:07:54,133 ele aqui no Brasil. 269 00:07:54,133 --> 00:07:56,166 O Brasil pode emitir 270 00:07:56,166 --> 00:07:58,033 um bonde nos Estados Unidos 271 00:07:58,033 --> 00:07:59,500 com a característica de negociar 272 00:07:59,500 --> 00:08:01,600 ele lá e negociar ele aqui. 273 00:08:01,600 --> 00:08:02,833 Quando você emite 274 00:08:02,833 --> 00:08:04,600 um Bonds no exterior, 275 00:08:04,600 --> 00:08:05,000 um Bonds é 276 00:08:05,000 --> 00:08:06,266 sempre um título de dívida, 277 00:08:06,266 --> 00:08:06,833 pessoal. 278 00:08:06,833 --> 00:08:07,500 Quando você emite 279 00:08:07,500 --> 00:08:08,966 um Bonds no exterior 280 00:08:08,966 --> 00:08:10,066 e também negocia 281 00:08:10,066 --> 00:08:12,666 ele no seu mercado doméstico, 282 00:08:12,666 --> 00:08:15,800 esse Bond é chamado Global Bond. 283 00:08:16,266 --> 00:08:17,700 E o EuroBonds? 284 00:08:17,700 --> 00:08:19,433 A diferença do EuroBonds 285 00:08:19,433 --> 00:08:20,766 é que eles são títulos de dívidas 286 00:08:20,766 --> 00:08:22,100 emitidos numa moeda 287 00:08:22,100 --> 00:08:24,166 diferente da moeda do emissor. 288 00:08:24,166 --> 00:08:24,600 Por exemplo, 289 00:08:24,600 --> 00:08:25,666 se uma empresa brasileira 290 00:08:25,666 --> 00:08:27,633 emite títulos em dólar, 291 00:08:27,633 --> 00:08:30,000 eles são considerados EuroBonds. 292 00:08:30,000 --> 00:08:30,966 Tá legal? 293 00:08:30,966 --> 00:08:31,866 Não quer dizer 294 00:08:31,866 --> 00:08:33,766 que seja só na Europa. 295 00:08:33,766 --> 00:08:34,633 Eles são frequentemente 296 00:08:34,633 --> 00:08:35,400 categorizados 297 00:08:35,400 --> 00:08:36,466 de acordo com a moeda 298 00:08:36,466 --> 00:08:37,833 em que são emitidos. 299 00:08:37,833 --> 00:08:39,066 Então você vai ter o euro 300 00:08:39,066 --> 00:08:41,566 dólar, você vai ter o euro iene, 301 00:08:41,566 --> 00:08:43,933 mas na verdade não tem nada a ver 302 00:08:43,933 --> 00:08:45,200 com a União Europeia. 303 00:08:45,200 --> 00:08:46,033 Tá pessoal, 304 00:08:46,033 --> 00:08:47,366 é só uma utilização 305 00:08:47,366 --> 00:08:48,966 de nomenclatura. 306 00:08:48,966 --> 00:08:50,400 Beleza, 307 00:08:50,400 --> 00:08:51,900 Euro dólar, euro iene, 308 00:08:51,900 --> 00:08:52,766 fica tão esquisito. 309 00:08:52,766 --> 00:08:54,233 Mas é só para lembrar que 310 00:08:54,233 --> 00:08:56,233 aquilo ali é um EuroBonds. Tá? 311 00:08:57,833 --> 00:08:59,400 Certificado de 312 00:08:59,400 --> 00:09:01,166 Depósito, o CDs. 313 00:09:01,166 --> 00:09:03,566 Certificate of Deposit. 314 00:09:03,566 --> 00:09:04,166 O Certificate 315 00:09:04,166 --> 00:09:05,233 of Deposit 316 00:09:05,233 --> 00:09:06,266 ou certificados de posse 317 00:09:06,266 --> 00:09:08,400 são papéis de renda fixa 318 00:09:08,400 --> 00:09:09,333 americanos 319 00:09:09,333 --> 00:09:11,700 equivalente aos nossos CDBs, 320 00:09:11,700 --> 00:09:14,333 é o CDB americano. Ponto. 321 00:09:14,333 --> 00:09:16,500 É exatamente igual o CDB, 322 00:09:16,500 --> 00:09:19,566 só que o americano é o CD, CD. 323 00:09:19,800 --> 00:09:22,800 O nosso é o CDB, o deles é o CD. 324 00:09:23,000 --> 00:09:23,900 Pronto, 325 00:09:23,900 --> 00:09:25,500 eu tirei o B do Brasileiro. 326 00:09:25,500 --> 00:09:27,633 Você tem o American CD. 327 00:09:27,633 --> 00:09:28,466 Que legal! 328 00:09:28,466 --> 00:09:29,833 Um ponto importante dos CDs 329 00:09:29,833 --> 00:09:31,800 é o seguinte pessoal, 330 00:09:31,800 --> 00:09:32,500 os CDs, 331 00:09:32,500 --> 00:09:33,900 eles têm uma proteção 332 00:09:33,900 --> 00:09:35,600 fornecida pelo Federal 333 00:09:35,600 --> 00:09:38,166 Deposit Insurance Corporation, 334 00:09:38,166 --> 00:09:41,500 que garante valores até 250.000 $ 335 00:09:41,500 --> 00:09:43,933 por investidor e por banco. 336 00:09:43,933 --> 00:09:46,033 Tá te lembrando isso aí 337 00:09:46,033 --> 00:09:48,533 alguma coisa, pessoal? 338 00:09:48,533 --> 00:09:50,666 Esse Federal Deposit Insurance 339 00:09:50,666 --> 00:09:53,666 Corporation não tem cara de FGC 340 00:09:53,666 --> 00:09:56,666 isso? É exatamente isso, turma. 341 00:09:57,433 --> 00:10:02,033 O FDIC deles é o nosso FGC. 342 00:10:02,733 --> 00:10:03,366 E veja bem, 343 00:10:03,366 --> 00:10:04,300 olha como olha, 344 00:10:04,300 --> 00:10:05,333 olha, olha como nós 345 00:10:05,333 --> 00:10:07,200 somos macacos de imitação, 346 00:10:07,200 --> 00:10:08,066 gente, 347 00:10:08,066 --> 00:10:10,233 até o valor a gente copiou, 348 00:10:10,233 --> 00:10:10,633 o deles 349 00:10:10,633 --> 00:10:14,400 é 250.000 $ ou 250.000 R$. 350 00:10:15,833 --> 00:10:17,466 Sendo bem sinceros, poxa, se 351 00:10:17,466 --> 00:10:19,433 a gente tá imitando os Estados 352 00:10:19,433 --> 00:10:20,666 Unidos, olha, 353 00:10:20,666 --> 00:10:21,233 eu acho que a gente 354 00:10:21,233 --> 00:10:22,166 está num caminho bom, viu? 355 00:10:22,166 --> 00:10:23,100 Quando a gente está falando 356 00:10:23,100 --> 00:10:24,466 de economia internacional, 357 00:10:24,466 --> 00:10:25,833 de mercado financeiro, 358 00:10:25,833 --> 00:10:27,333 imitar os Estados Unidos 359 00:10:27,333 --> 00:10:28,233 não é uma má ideia. 360 00:10:28,233 --> 00:10:29,833 Não, não é uma má ideia, não. 361 00:10:29,833 --> 00:10:31,766 Foi uma boa ideia. 362 00:10:31,766 --> 00:10:33,366 Essa é a característica do CD, 363 00:10:33,366 --> 00:10:36,433 garantido pelo FGC americano. 364 00:10:36,933 --> 00:10:37,966 Só que não em real, 365 00:10:37,966 --> 00:10:39,766 mas em dólar. 366 00:10:39,766 --> 00:10:41,433 Commercial Papers, CP, 367 00:10:41,433 --> 00:10:42,866 são títulos de dívida de curto 368 00:10:42,866 --> 00:10:44,500 prazo emitido pelas empresas 369 00:10:44,500 --> 00:10:45,500 não financeiras, 370 00:10:45,500 --> 00:10:46,800 também lá fora, 371 00:10:46,800 --> 00:10:47,833 destinada a financiar 372 00:10:47,833 --> 00:10:49,266 capital de giro. 373 00:10:49,266 --> 00:10:51,500 Esse Commercial Paper, pessoal, 374 00:10:51,500 --> 00:10:53,600 ele é exatamente igual 375 00:10:53,600 --> 00:10:55,033 a nossa nota promissória aqui, 376 00:10:55,033 --> 00:10:56,066 tá legal? 377 00:10:56,066 --> 00:10:59,000 Só que é lá fora, como é lá fora 378 00:10:59,000 --> 00:10:59,700 é o Commercial Papers, 379 00:10:59,700 --> 00:11:01,300 tá legal? 380 00:11:01,300 --> 00:11:04,300 Aqui, nota promissória, lá fora, 381 00:11:04,400 --> 00:11:06,600 Commercial Papers. 382 00:11:06,600 --> 00:11:07,800 Diferentemente do CD, 383 00:11:07,800 --> 00:11:09,266 os Commercial Papers 384 00:11:09,266 --> 00:11:11,933 normalmente não possui garantia 385 00:11:11,933 --> 00:11:13,700 e não precisam ser registrado 386 00:11:13,700 --> 00:11:14,266 na SEC 387 00:11:14,266 --> 00:11:16,600 Securities and Exchange Commission 388 00:11:16,600 --> 00:11:17,700 se o prazo de emissão 389 00:11:17,700 --> 00:11:18,833 for inferior a nove meses. 390 00:11:18,833 --> 00:11:20,433 O que quer dizer isso, pessoal? 391 00:11:21,466 --> 00:11:22,500 Sec. 392 00:11:22,500 --> 00:11:23,200 SEC 393 00:11:23,200 --> 00:11:26,200 é a CVM dos Estados Unidos 394 00:11:26,300 --> 00:11:27,266 e o regulador 395 00:11:27,266 --> 00:11:28,766 do mercado de capitais 396 00:11:28,766 --> 00:11:31,033 dos Estados Unidos. No Brasil, 397 00:11:31,033 --> 00:11:32,100 todos os valores 398 00:11:32,100 --> 00:11:34,800 mobiliários lançados a mercado 399 00:11:34,800 --> 00:11:37,066 devem ser registrados na CVM. 400 00:11:37,066 --> 00:11:38,100 Necessariamente 401 00:11:38,100 --> 00:11:40,133 são registrados na CVM. 402 00:11:40,133 --> 00:11:41,700 Esse tipo de valor, 403 00:11:41,700 --> 00:11:43,300 esse tipo de papel que lá fora 404 00:11:43,300 --> 00:11:43,800 é considerado 405 00:11:43,800 --> 00:11:45,000 um valor imobiliário. 406 00:11:45,000 --> 00:11:46,866 Se a emissão dele for inferior 407 00:11:46,866 --> 00:11:47,966 a nove meses, 408 00:11:47,966 --> 00:11:48,966 a SEC não reconhece 409 00:11:48,966 --> 00:11:50,666 como valor mobiliários, 410 00:11:50,666 --> 00:11:51,066 como lá 411 00:11:51,066 --> 00:11:52,166 eles chamam de securities, 412 00:11:52,166 --> 00:11:53,833 não reconhece como securities, 413 00:11:53,833 --> 00:11:55,900 reconhece como título de dívida 414 00:11:55,900 --> 00:11:59,833 e não precisa do registro na SEC. 415 00:12:00,466 --> 00:12:03,466 Legal, legal. 416 00:12:03,666 --> 00:12:05,600 Repurchase Agreements, o que 417 00:12:05,600 --> 00:12:08,766 que é isso? Ora um Repo, 418 00:12:09,033 --> 00:12:11,166 que é como chamam lá fora, 419 00:12:11,166 --> 00:12:12,300 é um contrato financeiro 420 00:12:12,300 --> 00:12:13,066 no qual uma parte 421 00:12:13,066 --> 00:12:15,166 vende um título de renda fixa 422 00:12:15,166 --> 00:12:17,133 e se compromete a recompra-lo em 423 00:12:17,133 --> 00:12:19,800 uma data futura específica 424 00:12:19,800 --> 00:12:20,600 por um preço. 425 00:12:20,600 --> 00:12:21,600 Aí, gente, 426 00:12:21,600 --> 00:12:22,966 eu acho que a gente falou 427 00:12:22,966 --> 00:12:24,133 de um negócio parecido 428 00:12:24,133 --> 00:12:25,800 aqui, lembra? 429 00:12:25,800 --> 00:12:28,800 Esse Repurchase Agreements, 430 00:12:28,833 --> 00:12:29,400 ele não está 431 00:12:29,400 --> 00:12:31,600 parecendo um pouquinho 432 00:12:31,600 --> 00:12:32,433 com a nossa operação 433 00:12:32,433 --> 00:12:33,600 compromissada. 434 00:12:33,600 --> 00:12:35,400 É isso aí, galera. 435 00:12:35,400 --> 00:12:36,333 O Repo 436 00:12:36,333 --> 00:12:37,333 é exatamente 437 00:12:37,333 --> 00:12:39,866 a operação compromissada lá fora, 438 00:12:39,866 --> 00:12:40,833 Americano. 439 00:12:40,833 --> 00:12:42,300 Se você adquirir o Repo 440 00:12:42,300 --> 00:12:44,033 você tem a obrigação 441 00:12:44,033 --> 00:12:46,566 de revendeu para o emissor. 442 00:12:46,566 --> 00:12:48,300 É exatamente isso. 443 00:12:48,300 --> 00:12:51,300 Beleza turma, ficamos por aqui. 444 00:12:51,600 --> 00:12:53,633 Muito obrigado. Até a próxima aula!
Olá pessoal, eu sou o professor Marco Velloso. Nós vamos continuar com nossos estudos com os intrumentos de renda fixa, renda variável e derivativos. Agora na nossa aula dez. Nós estávamos falando da nossa última aula sobre os investimentos internacionais, sobre a renda fixa internacional. E em diversos momentos do nosso papo, na última aula eu mencionei os títulos do Tesouro americano como uma refer6encia de um instrumento de renda fixa internacional bastante Utilizado, bastante conhecido. Vamos a eles, então? Vamos ver esses títulos? Vamos estudar um pouquinho esses títulos americanos? Oh, chegou o momento! Olha só. Título do Tesouro americano, o famoso Treasuries. Treasuries. São chamados de Treasuries. Interessante e legal. Os Treasuries são equivalente aos papéis do nosso Tesouro Direto brasileiro, ou seja, eles são títulos emitidos pelo Tesouro dos Estados Unidos para o financiamento da dívida do governo americano. Nos Estados Unidos, os Treasuries são os bonds públicos. Então, Treasuries é igual ao nosso título do Tesouro Direto. Beleza. Então, exatamente como o nosso Tesouro direto, ele também vai ter diferentes tipos de Treasuries que, além de proporcionar um fluxo de renda estável e de renda fixa, a renda fixa internacional dos Treasuries também pode ser uma boa alternativa para proteção contra a inflação. E como eu falei para vocês novamente, sempre contra a desvalorização do nosso real. Se o dólar for a 15 R$, você compra um Treasuries ou parabéns, você ganhou uma grana violenta. Essa é a ideia. Tipos de Treasuries, assim como no tesouro, tem diferentes tipos de Treasuries. O Treasuries Bills, as chamadas T-Bills. O que são as T-Bills? Elas são os títulos de curto prazo do Tesouro Americano, com vencimentos que variam de 4 a 52 semanas. Pô, 52 semanas? É, gente, é um ano. Só que eles gostam de falar em semanas e a gente respeita o jeito deles. Eles não gostam de quilômetros, eles gostam de milhas, eles são um pouquinho diferente. Então eles gostam de falar em semanas, a gente respeitoa, são um ano, 52 semanas, um ano. Eles são sempre comprados com um desconto, ou seja, o valor emprestado, mais os juros só serão pagos na data de vencimento. Os T-Biils são aqueles títulos que não te dão nenhum rendimento ao longo do tempo. Você só vai ter o seu retorno de face lá no seu resgate, legal. E as T-Notes, as Treasuries Notes, os T-Notes são os títulos de médio prazo com vencimento de dois, três, cinco, sete ou dez anos. Isso para eles é a médio prazo, pessoal. Percebeu a diferença? Na economia mais poderosa, mais potente, mais acachapante do planeta, dez anos é médio prazo. Para eles, dez anos é médio prazo. Por que para eles é dez anos a médio prazo para a gente a longo prazo, Velloso? Bom, gente, é o maior mercado do planeta. A segurança desse mercado é o que garante todos os mercados do mundo, todos os mercados do mundo. A segurança deles é o que dá a baliza para todos os outros. Em cima dos juros americanos, que se balizam todos os juros do resto do planeta todo. Então sim. Então sim, apesar de serem dez anos, para eles, isso é um prazo razoável, considerado como médio. Diferentemente das T-Bills, os T-Notes, eles pagam sim cupons semestrais. Isso quer dizer que a cada seis meses você vai receber sim, o seu faz-me rir, assim como aquele título de tesouro que tem essa mesma característica, lembra? Nós temos um tipo de NTN que tem essa característica, de também lhe dar os cupons semestrais. Então as T-Notes vão te dar os cupons semestrais. Treasuries Bonds, T-Bonds. Os T-Bonds, por fim, são os títulos de longo prazo com vencimento de 20 a 30 anos. Percebeu a diferença? Para o americano, longo prazo é 20 a 30 anos. Quer ver um outro exemplo de diferença, de diferentes de consideração de longo prazo de curto prazo? Sabe qual é o prazo médio dos financiamentos imobiliários na Europa? 40 anos Gente, lá os prazos são mais alongados, são economias mais consolidadas. A estabilidade traz esse tipo de visão. Os T-Bonds, assim como os T-Notes, pagam uma quantia fixa a cada seis meses. Então eles também têm o cupom semestral legal, legal. Treasuries Inflation Protected Securities, as TIPS. Ora, os TIPS são títulos que buscam proteger o investidor contra a inflação. O nome já diz Treasuries Inflation Protected Securities. Os vencimentos disponíveis são de cinco, dez ou 30 anos, então tem de médio prazo e tem de longo prazo. Diferentemente dos outros Treasuries, o valor principal dos TIPS podem subir ou descer ao longo do tempo, a depender da inflação acumulada do período. E eles também pagam cupom mais semestral. Quer dizer, em países onde você tem a deflação, pode ser que você receba menos do que você pagou. Interessante, né? Puxa, que país é esse, Velloso, onde tem deflação? Então, hoje, esse país não existe, tá? Mas no passado esse país era o Japão, num passado recente? Você sabia que num passado recente o Japão tinha juros negativos? O que quer dizer isso? Quer dizer que eu compro o título e recebo menos. É isso mesmo. Eu pago pelo privilégio de comprar um título do governo. Esse era o Japão do passado. Isso passou. Agora não existe mais esse juros negativo no Japão. Tá? Só pra dar um pouquinho de informação geral para vocês aqui. Outro tipo Floating Rate Notes, as FRNs. Eles são títulos com prazo de dois anos e pagam os juros de forma trimestral. A diferença aqui é que você vai ter o cupom trimestral ao invés do cupom semestral. As taxas vão se ajustando conforme as mudanças nos juros americanos. Isso quer dizer que é uma taxa de juros flutuantes. Não é fixa, é flutuante. Essa é a principal diferença. Global Bonds. É um título de dívida emitidos simultaneamente em vários mercados ao redor do mundo, permitindo que ele seja negociado em diferentes jurisdições, incluindo o mercado doméstico da moeda de emissão. Isso quer dizer, eu posso emitir um Global Bonds nos Estados Unidos e também negociar ele aqui no Brasil. O Brasil pode emitir um bonde nos Estados Unidos com a característica de negociar ele lá e negociar ele aqui. Quando você emite um Bonds no exterior, um Bonds é sempre um título de dívida, pessoal. Quando você emite um Bonds no exterior e também negocia ele no seu mercado doméstico, esse Bond é chamado Global Bond. E o EuroBonds? A diferença do EuroBonds é que eles são títulos de dívidas emitidos numa moeda diferente da moeda do emissor. Por exemplo, se uma empresa brasileira emite títulos em dólar, eles são considerados EuroBonds. Tá legal? Não quer dizer que seja só na Europa. Eles são frequentemente categorizados de acordo com a moeda em que são emitidos. Então você vai ter o euro dólar, você vai ter o euro iene, mas na verdade não tem nada a ver com a União Europeia. Tá pessoal, é só uma utilização de nomenclatura. Beleza, Euro dólar, euro iene, fica tão esquisito. Mas é só para lembrar que aquilo ali é um EuroBonds. Tá? Certificado de Depósito, o CDs. Certificate of Deposit. O Certificate of Deposit ou certificados de posse são papéis de renda fixa americanos equivalente aos nossos CDBs, é o CDB americano. Ponto. É exatamente igual o CDB, só que o americano é o CD, CD. O nosso é o CDB, o deles é o CD. Pronto, eu tirei o B do Brasileiro. Você tem o American CD. Que legal! Um ponto importante dos CDs é o seguinte pessoal, os CDs, eles têm uma proteção fornecida pelo Federal Deposit Insurance Corporation, que garante valores até 250.000 $ por investidor e por banco. Tá te lembrando isso aí alguma coisa, pessoal? Esse Federal Deposit Insurance Corporation não tem cara de FGC isso? É exatamente isso, turma. O FDIC deles é o nosso FGC. E veja bem, olha como olha, olha, olha como nós somos macacos de imitação, gente, até o valor a gente copiou, o deles é 250.000 $ ou 250.000 R$. Sendo bem sinceros, poxa, se a gente tá imitando os Estados Unidos, olha, eu acho que a gente está num caminho bom, viu? Quando a gente está falando de economia internacional, de mercado financeiro, imitar os Estados Unidos não é uma má ideia. Não, não é uma má ideia, não. Foi uma boa ideia. Essa é a característica do CD, garantido pelo FGC americano. Só que não em real, mas em dólar. Commercial Papers, CP, são títulos de dívida de curto prazo emitido pelas empresas não financeiras, também lá fora, destinada a financiar capital de giro. Esse Commercial Paper, pessoal, ele é exatamente igual a nossa nota promissória aqui, tá legal? Só que é lá fora, como é lá fora é o Commercial Papers, tá legal? Aqui, nota promissória, lá fora, Commercial Papers. Diferentemente do CD, os Commercial Papers normalmente não possui garantia e não precisam ser registrado na SEC Securities and Exchange Commission se o prazo de emissão for inferior a nove meses. O que quer dizer isso, pessoal? Sec. SEC é a CVM dos Estados Unidos e o regulador do mercado de capitais dos Estados Unidos. No Brasil, todos os valores mobiliários lançados a mercado devem ser registrados na CVM. Necessariamente são registrados na CVM. Esse tipo de valor, esse tipo de papel que lá fora é considerado um valor imobiliário. Se a emissão dele for inferior a nove meses, a SEC não reconhece como valor mobiliários, como lá eles chamam de securities, não reconhece como securities, reconhece como título de dívida e não precisa do registro na SEC. Legal, legal. Repurchase Agreements, o que que é isso? Ora um Repo, que é como chamam lá fora, é um contrato financeiro no qual uma parte vende um título de renda fixa e se compromete a recompra-lo em uma data futura específica por um preço. Aí, gente, eu acho que a gente falou de um negócio parecido aqui, lembra? Esse Repurchase Agreements, ele não está parecendo um pouquinho com a nossa operação compromissada. É isso aí, galera. O Repo é exatamente a operação compromissada lá fora, Americano. Se você adquirir o Repo você tem a obrigação de revendeu para o emissor. É exatamente isso. Beleza turma, ficamos por aqui. Muito obrigado. Até a próxima aula!
Sept. 23, 2025, 9:27 p.m.
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m.
'12':15B '15':393C '20':807C,820C '250.000':1475C,1535C,1537C '30':809C,822C,934C '4':452C '40':852C '52':454C,457C,506C '53':18B 'abrangent':143B 'acachap':609C 'acho':1553C,1850C 'acord':1321C 'acumul':967C 'adquir':1891C 'agor':191C,1072C 'agreements':1803C,1863C 'ai':1485C,1847C,1877C 'ajust':1135C 'alem':345C 'algum':1486C 'ali':1377C 'along':860C 'altern':368C 'american':41B,228C,257C,267C,308C,446C,684C,816C,1141C,1403C,1411C,1421C,1446C,1602C,1888C 'and':1690C 'ano':463C,505C,509C 'anos':590C,613C,620C,630C,704C,810C,823C,853C,935C,1107C 'apes':700C 'aprofund':96B 'aqu':1092C,1117C,1210C,1232C,1647C,1665C,1859C,1910C 'assim':413C,747C,876C 'ate':109B,1474C,1526C,1913C 'aul':10B,94B,153B,194C,202C,221C,1916C 'b':1440C 'baliz':675C,687C 'banc':1480C 'bastant':239C,241C 'belez':328C,1362C,1906C 'bem':1513C,1540C 'biils':535C 'bills':105B,424C,429C,436C,719C 'boa':367C,1591C 'bom':641C,1560C 'bond':1218C,1265C,1269C 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INV005
aula 9
Ética no Atendimento ao Cliente
Normas Regulatórias e Atendimento
O que é enfatizado como necessário para o setor de atendimento ao cliente no vídeo sobre ética? Atenção especial do compliance. Redução de custos. Aumento da equipe. Desfile de uniformes. 05:02
0:05:02
Qual prática é descrita como proibida e prejudicial no atendimento ao cliente? Venda casada. Desconto promocional. Oferecimento de garantias estendidas. Venda parcelada. 14:38
0:14:38
A vídeo-aula 'Ética no Atendimento ao Cliente', ministrada pelo professor Marco Velloso, tem duração total de 19 minutos e 37 segundos. O conteúdo aborda a importância de aplicar princípios éticos no ambiente de trabalho, especificamente no atendimento ao cliente. A ética é descrita como um conjunto de valores essenciais para a convivência social e deve ser aplicada em todos os setores, mas principalmente na relação com clientes, onde é necessário uma atenção especial do compliance para garantir um tratamento ético e adequado. O vídeo também aborda as condutas que não devem ser praticadas, como a venda casada, e enfatiza a necessidade de se ter um código de ética robusto para minimizar riscos legais e de imagem. O professor utiliza exemplos do mercado financeiro para ilustrar práticas inadequadas, ressaltando que um comportamento ético é fundamental para o sucesso e a sustentabilidade dos negócios. Velloso conclui destacando que ética na venda é essencial e que o cliente deve sempre poder escolher livremente pelos produtos ou serviços oferecidos, sem imposições.
1 00:00:09,400 --> 00:00:10,133 Olá, eu 2 00:00:10,133 --> 00:00:13,466 sou o professor Marco Velloso e vamos dar continuidade agora 3 00:00:13,933 --> 00:00:16,933 ao nosso estudo de Compliance e Ética, 4 00:00:17,400 --> 00:00:20,400 para você amigo gestor de RPPS. 5 00:00:21,300 --> 00:00:24,300 Falamos até agora, fazendo sempre aquele 6 00:00:24,333 --> 00:00:27,266 resuminho rápido de tudo que a gente já debateu. 7 00:00:27,266 --> 00:00:32,833 Falamos até agora no começo do nosso, da nossa conversa sobre o que é a ética, 8 00:00:33,533 --> 00:00:36,533 sobre o que é a moral 9 00:00:36,900 --> 00:00:40,100 e após isso, a importância do compliance. 10 00:00:41,700 --> 00:00:45,633 Ora, a ética, a moral 11 00:00:45,633 --> 00:00:49,266 e o compliance eles só têm sentido 12 00:00:49,733 --> 00:00:53,833 quando eles são aplicados no universo humano. Não é verdade? 13 00:00:54,300 --> 00:00:56,900 Afinal de contas, as nossas condutas, 14 00:00:56,900 --> 00:00:59,900 as nossas ações, elas só são valoradas, 15 00:01:00,533 --> 00:01:04,200 uma vez comparadas com outras ações dentro do nosso universo social. 16 00:01:04,766 --> 00:01:08,300 Isso quer dizer que no momento 17 00:01:08,300 --> 00:01:13,766 em que você adere a princípios éticos, esses princípios éticos, 18 00:01:14,066 --> 00:01:17,600 eles devem permear todas as suas ações 19 00:01:18,133 --> 00:01:20,933 no âmbito da sua atividade laborativa. 20 00:01:20,933 --> 00:01:24,633 Em especial agora, que é o tema da nossa aula, 21 00:01:25,433 --> 00:01:30,200 o procedimento ético no atendimento ao cliente. 22 00:01:30,666 --> 00:01:31,200 Isso é. 23 00:01:32,233 --> 00:01:34,433 É a ética 24 00:01:34,433 --> 00:01:39,266 aplicada ao outro, é a ética aplicada 25 00:01:39,300 --> 00:01:43,500 àquele para quem você vai prestar um serviço 26 00:01:43,933 --> 00:01:46,933 ou vai oferecer um produto. 27 00:01:47,033 --> 00:01:49,866 É o tratamento ético com o cliente. 28 00:01:49,866 --> 00:01:51,733 Qual é o princípio da ética? 29 00:01:51,733 --> 00:01:52,000 Lembra? 30 00:01:52,000 --> 00:01:54,600 Eu não faço para o outro 31 00:01:54,600 --> 00:01:56,700 o que eu não gostaria que fizesse para mim, 32 00:01:56,700 --> 00:02:00,100 porque a ética é o princípio da convivência social, 33 00:02:00,100 --> 00:02:04,700 é o conjunto de valores que determinado grupamento social, 34 00:02:05,066 --> 00:02:08,066 seja no matrimônio, seja numa empresa, 35 00:02:08,200 --> 00:02:12,633 seja numa organização internacional, seja num Estado. 36 00:02:13,733 --> 00:02:17,833 Esse conjunto de valores éticos devem ser aplicados entre as pessoas 37 00:02:18,266 --> 00:02:21,266 e, em especial agora, o objeto da nossa aula, 38 00:02:21,300 --> 00:02:24,600 em especial quando você é fornecedor de um serviço 39 00:02:24,600 --> 00:02:28,800 ou de um produto, o seu cliente, o seu cliente, 40 00:02:29,133 --> 00:02:32,133 aquele para quem você vai oferecer a sua prestação de serviço, 41 00:02:32,700 --> 00:02:38,133 ele merece ser tratado com ética, com ética. 42 00:02:38,433 --> 00:02:41,166 E essa ética tem regramentos próprios. 43 00:02:41,166 --> 00:02:45,466 E essa ética tem balizadores próprios que nós vamos estudar 44 00:02:45,466 --> 00:02:46,700 agora. 45 00:02:46,700 --> 00:02:50,333 Repare, a importância da ética no atendimento do cliente 46 00:02:50,566 --> 00:02:53,433 é a seguinte: a ética no atendimento ao cliente 47 00:02:53,433 --> 00:02:59,200 é o conjunto de condutas, práticas e valores estabelecidos pela empresa 48 00:02:59,666 --> 00:03:02,666 no contato com o consumidor e com o ambiente interno. 49 00:03:03,166 --> 00:03:05,066 O que que isso quer dizer? 50 00:03:05,066 --> 00:03:09,933 Quer dizer que o atendimento ao cliente, ele deve ser definido 51 00:03:09,933 --> 00:03:13,966 por um conjunto de paradigmas definidos pela própria empresa. 52 00:03:15,266 --> 00:03:17,366 E esse conjunto de paradigmas 53 00:03:17,366 --> 00:03:22,166 deve ser aderente às normas éticas 54 00:03:22,500 --> 00:03:26,900 delimitadas, delineadas por todo o nosso ordenamento jurídico. 55 00:03:27,166 --> 00:03:28,333 O que isso quer dizer? 56 00:03:28,333 --> 00:03:29,866 Quer dizer que a conduta ética que você 57 00:03:29,866 --> 00:03:33,133 vai ter com o seu cliente no âmbito da sua, do seu 58 00:03:33,866 --> 00:03:36,533 desempenho profissional como gestor de recursos, 59 00:03:36,533 --> 00:03:40,466 vai ter que necessariamente englobar todas aquelas regras 60 00:03:40,800 --> 00:03:42,433 que nós comentamos até agora, 61 00:03:42,433 --> 00:03:45,533 e em especial aquelas de prevenção à lavagem de dinheiro. 62 00:03:45,933 --> 00:03:48,933 Tudo isso você vai ter que ter também com o seu cliente. 63 00:03:49,866 --> 00:03:52,866 Se você tem cuidados 64 00:03:54,300 --> 00:03:58,000 com o seu negócio, porque a lei determina 65 00:03:58,033 --> 00:04:02,100 assim. Isso é, se você tem um conjunto de obrigações de comunicações, 66 00:04:02,366 --> 00:04:05,800 por que os reguladores do mercado financeiro lhe obrigam. 67 00:04:06,266 --> 00:04:09,666 Você tem obrigações também com o seu cliente, 68 00:04:09,933 --> 00:04:13,066 que não são apenas definidas pelo mercado financeiro, 69 00:04:13,266 --> 00:04:14,633 mas são definidos por um conjunto 70 00:04:14,633 --> 00:04:18,700 de critérios éticos que a própria empresa deve ter balizados, novamente, 71 00:04:19,066 --> 00:04:23,933 pelos balizadores regulamentares definidos pelos reguladores próprios. 72 00:04:26,366 --> 00:04:26,966 Velloso, o que você está me dizendo? 73 00:04:26,966 --> 00:04:29,966 Que eu vou ter que ter 74 00:04:30,433 --> 00:04:33,433 um código de ética próprio na minha empresa? 75 00:04:33,766 --> 00:04:35,000 Possivelmente. 76 00:04:35,000 --> 00:04:36,933 Olha só, 77 00:04:36,933 --> 00:04:39,600 falamos na ética, no atendimento ao cliente, 78 00:04:39,600 --> 00:04:44,566 falamos sobre a ética profissional de forma englobar esse conjunto de ações 79 00:04:44,566 --> 00:04:48,300 do cotidiano de todos os setores, todos os setores. 80 00:04:49,566 --> 00:04:51,866 Só que um em especial, 81 00:04:51,866 --> 00:04:54,866 porque esse é para quem você trabalha. 82 00:04:55,233 --> 00:04:59,166 É extremamente indicado que o setor de atendimento ao cliente 83 00:04:59,166 --> 00:05:05,400 receba uma atenção especial do compliance, uma atenção especial do compliance. 84 00:05:05,866 --> 00:05:09,866 Por que o atendimento ao cliente precisa de uma atenção especial do compliance? 85 00:05:10,300 --> 00:05:13,900 Porque é o compliance que vai fazer todos esses balizamentos 86 00:05:14,166 --> 00:05:17,666 e vai manter a minha área de atendimento ao cliente aderente 87 00:05:17,666 --> 00:05:20,666 às melhores práticas éticas 88 00:05:20,833 --> 00:05:23,500 dentro dos escrutínios legais necessários. 89 00:05:24,700 --> 00:05:27,366 Isso quer dizer que o meu diretor de compliance 90 00:05:27,366 --> 00:05:31,266 vai ter que estar com o olho ali na hora de atendimento ao cliente. 91 00:05:32,100 --> 00:05:35,100 Ele vai ter que estar olhando aquilo ali com mais zelo, com mais cuidado. 92 00:05:35,400 --> 00:05:39,233 Porque se o cliente não é bem atendido, ele repercute para outro cliente, 93 00:05:39,233 --> 00:05:42,166 que repercute para outro cliente, que repercute para outro cliente. 94 00:05:42,166 --> 00:05:44,700 E aí você vai cair no risco de imagem. 95 00:05:44,700 --> 00:05:47,366 Olha só, 96 00:05:47,366 --> 00:05:50,366 olha só, você cai no risco de imagem. 97 00:05:50,966 --> 00:05:53,433 Então essa área precisa de uma atenção 98 00:05:53,433 --> 00:05:56,433 toda especial do diretor de compliance. 99 00:05:56,700 --> 00:06:01,166 Essa área precisa de treinamento especial. 100 00:06:02,366 --> 00:06:06,900 Existem condutas profissionais que não são aceitas em nenhum local 101 00:06:07,466 --> 00:06:11,600 e normalmente são garantidas pelo Código de Defesa do Consumidor, 102 00:06:12,066 --> 00:06:15,766 porque você repara se você está tendo uma relação com um cliente, 103 00:06:16,900 --> 00:06:18,466 essa relação pode sim ser 104 00:06:18,466 --> 00:06:21,466 uma relação consumerista. 105 00:06:23,100 --> 00:06:26,100 Vamos fazer uma pausa rápida aqui. 106 00:06:28,800 --> 00:06:30,300 Estamos falando em gênero. 107 00:06:30,300 --> 00:06:35,700 E dentro do universo de fundos de investimento em específico, 108 00:06:35,700 --> 00:06:39,900 que é só uma parte da sua carteira, naquele universo 109 00:06:39,900 --> 00:06:43,033 ali, as relações consumerista são mais restritas 110 00:06:43,766 --> 00:06:46,766 em outro aspecto, elas são mais amplas, 111 00:06:46,833 --> 00:06:50,700 mas elas não podem deixar de ser observadas. 112 00:06:51,133 --> 00:06:51,633 Tá legal? 113 00:06:51,633 --> 00:06:54,166 Não podem deixar de ser observadas. 114 00:06:54,166 --> 00:06:54,866 Por quê? 115 00:06:54,866 --> 00:06:59,066 Porque você tem não apenas que conjugar 116 00:06:59,766 --> 00:07:03,800 todos os valores e riscos inerentes ao funcionamento do mercado, 117 00:07:03,800 --> 00:07:07,666 como também as regras jurídicas nacionais. 118 00:07:08,033 --> 00:07:11,033 A isso nós chamamos de juridicidade, 119 00:07:11,200 --> 00:07:14,666 que é quando você é obrigado a conciliar todas as regras 120 00:07:14,666 --> 00:07:17,666 do seu ordenamento jurídico para o fiel 121 00:07:18,666 --> 00:07:23,100 desempenho da sua atividade profissional. As regras devem estar combinadas 122 00:07:23,100 --> 00:07:29,266 na juridicidade, logo, não se despreza o Código de Defesa do Consumidor 123 00:07:29,266 --> 00:07:32,533 quando se pensa na ética de atendimento ao cliente, 124 00:07:33,533 --> 00:07:36,300 ainda que seja no universo de investimentos. 125 00:07:36,300 --> 00:07:37,333 Quer saber por quê? 126 00:07:37,333 --> 00:07:40,600 Porque ainda que não seja aplicada para fundos em específico, 127 00:07:40,600 --> 00:07:44,733 dentro do universo específico dos fundos, ele é aplicado em outras áreas. 128 00:07:45,333 --> 00:07:48,333 E, infelizmente, aí eu devo adverti-los. 129 00:07:48,800 --> 00:07:53,866 O nosso Judiciário ainda faz confusões, mesmo dentro do universo de fundos, 130 00:07:53,866 --> 00:07:58,166 onde normalmente o direito do consumidor não é a melhor norma aplicado, 131 00:07:58,500 --> 00:08:02,733 o nosso Judiciário costuma aplicar às vezes, por várias vezes 132 00:08:02,733 --> 00:08:06,266 eu já vi, sim, no ambiente de investimentos, 133 00:08:06,266 --> 00:08:08,066 também em Direito do Consumidor. 134 00:08:08,066 --> 00:08:12,900 Então não deixe de atentar para isso, porque mesmo sendo um gestor de recursos, 135 00:08:13,233 --> 00:08:16,233 o Código de Defesa do Consumidor faz parte da juridicidade nacional. 136 00:08:22,866 --> 00:08:25,866 O que abunda não vai faltar, 137 00:08:26,033 --> 00:08:29,833 se se abundar nosso no seu departamento de compliance 138 00:08:29,833 --> 00:08:34,300 o zelo pelo juiz, pela juridicidade, por todo ordenamento, 139 00:08:34,700 --> 00:08:37,800 você vai dirimir riscos de imagem, riscos legais, 140 00:08:38,300 --> 00:08:41,733 a despeito do tipo de investimento que esteja sendo tratado. 141 00:08:43,100 --> 00:08:44,933 Legal, legal. 142 00:08:44,933 --> 00:08:50,600 Nesse sentido, a gente vê aqui que é extremamente necessário 143 00:08:50,933 --> 00:08:55,266 que as empresas para que consigam ter essa visão 144 00:08:55,266 --> 00:08:58,266 mais ampla de um aspecto maior 145 00:08:59,133 --> 00:09:02,133 do atendimento, de todas as regras de ética e de compliance, 146 00:09:02,700 --> 00:09:05,700 que elas têm um código de ética próprio. 147 00:09:06,066 --> 00:09:11,133 Então é extremamente necessário que toda empresa tenha o seu código de ética, 148 00:09:11,600 --> 00:09:14,566 porque é com o código de ética da própria empresa 149 00:09:14,566 --> 00:09:19,533 que ela vai estabelecer parâmetros mínimos para o atendimento aos clientes 150 00:09:19,800 --> 00:09:24,600 e garantir para sua área de atendimento ao cliente toda a proteção jurídica 151 00:09:24,866 --> 00:09:27,866 para evitar transtornos com os órgãos reguladores 152 00:09:28,200 --> 00:09:31,200 ou com a própria justiça. 153 00:09:31,733 --> 00:09:34,700 Então, perder um tempinho 154 00:09:34,700 --> 00:09:39,833 e fazer um código de ética robusto, com uma parte toda especial, 155 00:09:39,833 --> 00:09:44,266 dedicada ao atendimento ao cliente, é uma garantia 156 00:09:45,166 --> 00:09:49,800 de sobrevivência e de sustentabilidade do seu negócio ao longo do tempo, 157 00:09:51,100 --> 00:09:51,900 porque você está 158 00:09:51,900 --> 00:09:56,800 diminuindo assim, riscos gravíssimos como risco de imagem, como risco legal, 159 00:09:57,133 --> 00:10:00,033 como o risco de compliance administrativo comum, 160 00:10:00,033 --> 00:10:02,833 através de um simples código de ética 161 00:10:02,833 --> 00:10:07,566 que traz dentro de si uma atenção especial para o atendimento do cliente. 162 00:10:07,566 --> 00:10:10,833 Afinal, o cliente é o objetivo final 163 00:10:11,333 --> 00:10:14,333 de qualquer empreendimento 164 00:10:14,800 --> 00:10:17,800 econômico no nosso país. 165 00:10:19,533 --> 00:10:22,800 Ora, se eu estou falando de clientes, 166 00:10:23,900 --> 00:10:27,033 eu estou falando de colocação também de produtos ou serviços. 167 00:10:28,166 --> 00:10:31,033 Isso não deixa de ser 168 00:10:31,033 --> 00:10:34,033 uma venda, uma colocação. 169 00:10:35,100 --> 00:10:38,100 E amigos, como já estudado, o mercado financeiro, 170 00:10:38,333 --> 00:10:41,166 ele tem uma ética própria que precisa ser respeitada 171 00:10:41,166 --> 00:10:44,166 nas interações dos seus representantes com o público, 172 00:10:44,833 --> 00:10:48,166 a fim de zelar pela construção de uma relação de confiança, 173 00:10:48,500 --> 00:10:51,233 sem a qual o desenvolvimento desse mercado não é 174 00:10:51,233 --> 00:10:54,233 viável. 175 00:10:54,600 --> 00:10:57,600 Isso quer dizer que é necessário sim. 176 00:10:57,600 --> 00:11:01,600 É necessário sim, ter uma visão de longo prazo na relação com seus clientes. 177 00:11:01,933 --> 00:11:05,300 Afinal, se o mercado financeiro atuar de uma forma predatória 178 00:11:05,566 --> 00:11:10,633 e extrativista junto ao público, esse público vai se sentir acuado 179 00:11:10,633 --> 00:11:15,200 e desencorajado a adquirir produtos e contratar serviços. 180 00:11:17,400 --> 00:11:19,566 Amigos, 181 00:11:19,566 --> 00:11:21,266 agora, nesse momento, eu sou obrigado 182 00:11:21,266 --> 00:11:24,266 a dar um exemplo 183 00:11:24,433 --> 00:11:27,233 do que não se deve fazer 184 00:11:27,233 --> 00:11:29,400 para que vocês saibam 185 00:11:29,400 --> 00:11:32,400 com clareza qual é a conduta correta. 186 00:11:33,233 --> 00:11:35,800 Vamos ao exemplo. Vamos dar o exemplo. 187 00:11:35,800 --> 00:11:39,800 Ocorreu no nosso mercado há bem pouco tempo. 188 00:11:40,333 --> 00:11:42,400 Há uns anos, 189 00:11:42,400 --> 00:11:45,300 uma elevada proliferação, 190 00:11:45,300 --> 00:11:48,300 proliferação de determinados profissionais 191 00:11:49,500 --> 00:11:52,500 que distribuem investimentos. 192 00:11:52,766 --> 00:11:56,133 Eu falo agora aqui dos assessores de investimentos. 193 00:11:58,200 --> 00:11:59,500 Esses assessores que hoje 194 00:11:59,500 --> 00:12:02,700 já passam da ordem de 20.000 credenciados, 195 00:12:04,700 --> 00:12:05,900 é claro, 196 00:12:05,900 --> 00:12:10,466 é um mercado que se expandiu em muito pouco tempo, muito rapidamente. 197 00:12:11,233 --> 00:12:13,966 E como tudo o que cresce muito rápido 198 00:12:13,966 --> 00:12:16,633 e dá oportunidade 199 00:12:16,633 --> 00:12:20,100 para quem observa, para quem estuda comportamentos 200 00:12:20,700 --> 00:12:24,933 a observar eventuais imperfeições. 201 00:12:27,466 --> 00:12:30,466 Infelizmente nós temos um exemplo 202 00:12:31,766 --> 00:12:33,733 de falta de ética 203 00:12:33,733 --> 00:12:36,733 na colocação de produtos financeiros no nosso mercado. 204 00:12:36,966 --> 00:12:40,800 Repare que essa multidão de assessores que se multiplicaram, 205 00:12:41,466 --> 00:12:46,533 eles são profissionais especializados em investimentos, orientados 206 00:12:47,800 --> 00:12:49,966 a buscar para os seus clientes 207 00:12:49,966 --> 00:12:53,833 o melhor investimento possível, de acordo com o perfil de cada cliente. 208 00:12:54,633 --> 00:12:56,600 Essa é a missão do assessor. 209 00:12:56,600 --> 00:13:00,200 É oferecer produtos que sejam compatíveis 210 00:13:00,200 --> 00:13:03,200 com aquele cliente. 211 00:13:04,266 --> 00:13:06,300 Eu estou falando de venda de produto. 212 00:13:06,300 --> 00:13:08,100 Eu estou dando exemplo de venda de produto. 213 00:13:08,100 --> 00:13:12,266 O que ocorreu? Ocorreu que nós temos um produto no mercado nacional 214 00:13:13,400 --> 00:13:15,666 que muitos devem conhecer, que se chama o COE, 215 00:13:15,666 --> 00:13:18,666 o certificado de Operações Estruturadas, 216 00:13:18,766 --> 00:13:22,800 que ele ganhou uma capilaridade muito grande nos últimos anos 217 00:13:22,800 --> 00:13:27,266 por causa do trabalho desses assessores. E esses assessores, 218 00:13:28,066 --> 00:13:31,766 eles quando começaram a vender esses investimentos, eles venderam 219 00:13:33,400 --> 00:13:35,633 falando muito bem 220 00:13:35,633 --> 00:13:38,900 de uma parte característica desses investimentos, 221 00:13:39,466 --> 00:13:43,433 mas olhe o detalhe da ética, que é aqui que vem a nossa jogada, 222 00:13:43,700 --> 00:13:47,800 mas eles esqueceram de outros detalhes do investimento 223 00:13:48,233 --> 00:13:49,600 na hora de anunciar o produto. 224 00:13:52,133 --> 00:13:53,633 Percebem? 225 00:13:53,633 --> 00:13:57,233 Não. O produto é completamente regular, o produto é regular. 226 00:13:58,200 --> 00:14:00,300 Não digo para você não aquele produto ruim, 227 00:14:00,300 --> 00:14:03,233 mas é um produto com características próprias. 228 00:14:03,233 --> 00:14:05,233 Esse produto, 229 00:14:05,233 --> 00:14:08,033 o certificado de operações estruturadas, o COE, com ele, 230 00:14:08,033 --> 00:14:11,033 é um produto caracteristicamente longo prazo 231 00:14:11,100 --> 00:14:14,100 caracteristicamente longo prazo 232 00:14:14,233 --> 00:14:18,433 é um produto que o cliente, para obter o seu rendimento máximo, 233 00:14:18,666 --> 00:14:21,666 teria que ficar sentado cinco anos em cima dele, 234 00:14:22,166 --> 00:14:24,900 normalmente cinco anos, normalmente cinco anos. 235 00:14:24,900 --> 00:14:27,900 Só que esses assessores de investimentos, 236 00:14:28,366 --> 00:14:31,100 por ser novamente não é maldade do assessor, é 237 00:14:31,100 --> 00:14:33,600 um mercado que se expandiu muito rapidamente. 238 00:14:33,600 --> 00:14:38,133 Então eles venderam os produtos e não deixaram tão claro 239 00:14:38,133 --> 00:14:42,333 para os consumidores esse prazo de latência do produto, 240 00:14:42,600 --> 00:14:46,600 o prazo que o produto precisa para amadurecimento de investimento. 241 00:14:47,400 --> 00:14:49,400 O que aconteceu? 242 00:14:49,400 --> 00:14:50,833 Por esse produto 243 00:14:50,833 --> 00:14:57,300 dar para os assessores uma boa remuneração percentual, muito superior, por exemplo, 244 00:14:57,300 --> 00:15:00,600 a colocação de até de cota de TV, a cota 245 00:15:00,600 --> 00:15:03,600 de TV paga 0,4% de comissão, 246 00:15:04,766 --> 00:15:06,833 o COE paga 4% de comissão. 247 00:15:06,833 --> 00:15:09,133 Percebeu o disparate? 248 00:15:09,133 --> 00:15:12,400 Então esse universo de assessores começou a colocar 249 00:15:13,466 --> 00:15:16,466 com muita força os COEs o mercado, 250 00:15:17,200 --> 00:15:20,066 para clientes 251 00:15:20,066 --> 00:15:22,766 que, sim, queriam um investimento estruturado, 252 00:15:22,766 --> 00:15:27,000 mas colocaram sem levar em consideração todos os aspectos. 253 00:15:27,766 --> 00:15:30,766 Isso foi uma falha ética. 254 00:15:31,100 --> 00:15:32,833 E essa falha ética 255 00:15:32,833 --> 00:15:35,833 resultou em insatisfação para os clientes, 256 00:15:36,200 --> 00:15:40,266 porque os clientes, não percebendo que precisavam ficar muito tempo no produto 257 00:15:40,566 --> 00:15:44,200 quando eles tentavam vender o produto antecipadamente, tiveram grandes perdas. 258 00:15:45,500 --> 00:15:48,833 Olha a ausência da ética aí. 259 00:15:49,900 --> 00:15:52,000 Não teve nada de errado na colocação. 260 00:15:52,000 --> 00:15:53,200 No entanto, 261 00:15:53,200 --> 00:15:56,800 poderia ter sido melhor, muito melhor, mais ético, sem sombra de dúvida. 262 00:15:57,666 --> 00:16:00,166 E não foi perfeitamente ético, 263 00:16:00,166 --> 00:16:02,700 o que não gerou o melhor resultado para os clientes. 264 00:16:02,700 --> 00:16:05,400 Esse é um exemplo. 265 00:16:05,400 --> 00:16:08,266 O que não deve ser feito nunca, a venda casada. 266 00:16:08,266 --> 00:16:09,633 Olha, isso é terrível. 267 00:16:09,633 --> 00:16:11,333 O que que é a venda casada? 268 00:16:11,333 --> 00:16:15,133 É a conduta que consiste no ato de subordinar a venda ou prestação de serviço 269 00:16:15,133 --> 00:16:18,000 à aquisição de um outro bem ou a utilização de um outro serviço. 270 00:16:18,000 --> 00:16:21,566 Ou seja, trata se da situação na qual determinada prestação 271 00:16:21,900 --> 00:16:26,100 só é disponibilizada se adquirida da forma casada com outra. 272 00:16:26,400 --> 00:16:28,300 Por isso a venda casada. 273 00:16:28,300 --> 00:16:31,566 A venda casada é uma conduta vedada pela legislação nacional. 274 00:16:31,833 --> 00:16:34,833 Isso é, você não pode oferecer um produto de investimento 275 00:16:34,933 --> 00:16:37,733 se você agregar a um outro produto. 276 00:16:37,733 --> 00:16:43,833 Olha, eu só te vendo essa cota de fundo aqui, que é um excelente investimento, 277 00:16:43,833 --> 00:16:49,500 se você também comprar esse CDB zinho aqui junto dessa instituição 278 00:16:49,500 --> 00:16:52,600 financeira aqui, que não é triplo E, que não 279 00:16:52,600 --> 00:16:55,600 tem lá um rating muito bom, tá? 280 00:16:55,800 --> 00:16:59,966 Olha só isso, não pode. A vedação 281 00:17:00,300 --> 00:17:05,433 é legal gente, venda casada não pode. 282 00:17:05,466 --> 00:17:08,300 Então isso é contra a ética. 283 00:17:08,300 --> 00:17:10,333 Do ponto de vista de infração à ordem econômica, 284 00:17:10,333 --> 00:17:13,633 a venda casada é considerada irregular porque ela permite ao vendedor 285 00:17:13,966 --> 00:17:17,866 abusar da sua posição dominante em prejuízo à livre concorrência. 286 00:17:18,566 --> 00:17:21,666 Nesses casos, por exemplo, mesmo que o cliente tenha interesse 287 00:17:21,666 --> 00:17:25,566 em comprar um produto A um produto B serviço oferecido de forma casada 288 00:17:25,566 --> 00:17:29,066 pelo vendedor, às vezes é possível que ele prefira comprar só um produto, 289 00:17:29,833 --> 00:17:31,566 e o vendedor não faz. 290 00:17:31,566 --> 00:17:33,133 Isso é venda casada. 291 00:17:33,133 --> 00:17:35,166 Isso não pode, não pode. 292 00:17:35,166 --> 00:17:39,666 Você não pode oferecer o filé acompanhado do osso como condição. 293 00:17:40,666 --> 00:17:42,200 Percebeu? 294 00:17:42,200 --> 00:17:45,200 Não pode condicionar o filé ao osso. 295 00:17:45,200 --> 00:17:46,200 Não pode? 296 00:17:46,200 --> 00:17:49,366 Grava isso na tua cabeça não existe pacote 297 00:17:49,366 --> 00:17:51,233 Filé e osso. 298 00:17:51,233 --> 00:17:52,600 Você pode vender o filé? Pode. 299 00:17:52,600 --> 00:17:54,300 Pode vender o osso? Pode. 300 00:17:54,300 --> 00:17:55,600 Mas você não pode ligar um no outro. 301 00:17:55,600 --> 00:18:00,366 Você tem que oferecer os dois e deixar o cliente escolher. Legal? 302 00:18:01,200 --> 00:18:03,433 Legal, essa conduta, 303 00:18:03,433 --> 00:18:07,366 ela pode parecer estranho, mas no mercado financeiro não é raro isso acontecer. 304 00:18:07,800 --> 00:18:08,766 Não é raro. 305 00:18:08,766 --> 00:18:12,766 Por isso é importante que a sua área de colocação, 306 00:18:12,766 --> 00:18:16,200 que é a sua área de vendas, tenha treinamentos. 307 00:18:16,833 --> 00:18:20,400 Por isso, é importante que a sua área de venda esteja aderente 308 00:18:20,400 --> 00:18:23,566 às regras de compliance, para que ela não faça a venda casada 309 00:18:23,800 --> 00:18:26,566 e para que ela saiba, sim, fazer a distinção do que é e do que não é 310 00:18:26,566 --> 00:18:28,166 venda casada. Por exemplo, 311 00:18:29,466 --> 00:18:30,200 a venda casada, ela 312 00:18:30,200 --> 00:18:33,200 jamais se confunde com vantagens ou descontos. 313 00:18:33,900 --> 00:18:34,833 Quer ver um exemplo? 314 00:18:34,833 --> 00:18:38,100 Olha, eu te ofereço esse produto aqui, 315 00:18:38,566 --> 00:18:42,433 mas ele vai sair mais barato para você se você comprar uma garantia 316 00:18:42,433 --> 00:18:43,666 estendida aqui também. 317 00:18:43,666 --> 00:18:46,666 Opa, peraí, isso não é venda casada. 318 00:18:47,100 --> 00:18:50,233 Isso é uma promoção, porque você está recebendo 319 00:18:50,233 --> 00:18:54,300 um desconto de um lado para adquirir um outro produto. 320 00:18:54,633 --> 00:18:56,200 Isso pode. 321 00:18:56,200 --> 00:18:57,733 Isso não é venda casada. 322 00:18:57,733 --> 00:19:01,033 Isso a área de vendas vai poder fazer. 323 00:19:01,633 --> 00:19:03,766 O que acontece se você fizer a venda casada. 324 00:19:03,766 --> 00:19:07,466 Ora, a venda casada inibe a liberdade de escolha, 325 00:19:07,500 --> 00:19:12,133 por isso ela é proibida por lei e ela fere diretamente o código do consumidor. 326 00:19:12,566 --> 00:19:16,466 Isso quer dizer que você vai poder ter sim, penalidade administrativa 327 00:19:16,466 --> 00:19:17,800 em função disso. 328 00:19:17,800 --> 00:19:20,866 Que quer dizer? Quer dizer que o Procon vai em cima de você, meu amigo? 329 00:19:21,233 --> 00:19:23,033 É o Procon! 330 00:19:23,033 --> 00:19:26,200 Já pensou que coisa terrível você sendo acionado pelo Procon. 331 00:19:26,866 --> 00:19:29,400 É o Procon responde por isso. 332 00:19:29,400 --> 00:19:32,400 Então venda casada jamais! 333 00:19:32,733 --> 00:19:35,400 Ética na venda é o caminho. 334 00:19:35,400 --> 00:19:37,300 Senhores, muito obrigado. Até a aula!
Olá, eu sou o professor Marco Velloso e vamos dar continuidade agora ao nosso estudo de Compliance e Ética, para você amigo gestor de RPPS. Falamos até agora, fazendo sempre aquele resuminho rápido de tudo que a gente já debateu. Falamos até agora no começo do nosso, da nossa conversa sobre o que é a ética, sobre o que é a moral e após isso, a importância do compliance. Ora, a ética, a moral e o compliance eles só têm sentido quando eles são aplicados no universo humano. Não é verdade? Afinal de contas, as nossas condutas, as nossas ações, elas só são valoradas, uma vez comparadas com outras ações dentro do nosso universo social. Isso quer dizer que no momento em que você adere a princípios éticos, esses princípios éticos, eles devem permear todas as suas ações no âmbito da sua atividade laborativa. Em especial agora, que é o tema da nossa aula, o procedimento ético no atendimento ao cliente. Isso é. É a ética aplicada ao outro, é a ética aplicada àquele para quem você vai prestar um serviço ou vai oferecer um produto. É o tratamento ético com o cliente. Qual é o princípio da ética? Lembra? Eu não faço para o outro o que eu não gostaria que fizesse para mim, porque a ética é o princípio da convivência social, é o conjunto de valores que determinado grupamento social, seja no matrimônio, seja numa empresa, seja numa organização internacional, seja num Estado. Esse conjunto de valores éticos devem ser aplicados entre as pessoas e, em especial agora, o objeto da nossa aula, em especial quando você é fornecedor de um serviço ou de um produto, o seu cliente, o seu cliente, aquele para quem você vai oferecer a sua prestação de serviço, ele merece ser tratado com ética, com ética. E essa ética tem regramentos próprios. E essa ética tem balizadores próprios que nós vamos estudar agora. Repare, a importância da ética no atendimento do cliente é a seguinte: a ética no atendimento ao cliente é o conjunto de condutas, práticas e valores estabelecidos pela empresa no contato com o consumidor e com o ambiente interno. O que que isso quer dizer? Quer dizer que o atendimento ao cliente, ele deve ser definido por um conjunto de paradigmas definidos pela própria empresa. E esse conjunto de paradigmas deve ser aderente às normas éticas delimitadas, delineadas por todo o nosso ordenamento jurídico. O que isso quer dizer? Quer dizer que a conduta ética que você vai ter com o seu cliente no âmbito da sua, do seu desempenho profissional como gestor de recursos, vai ter que necessariamente englobar todas aquelas regras que nós comentamos até agora, e em especial aquelas de prevenção à lavagem de dinheiro. Tudo isso você vai ter que ter também com o seu cliente. Se você tem cuidados com o seu negócio, porque a lei determina assim. Isso é, se você tem um conjunto de obrigações de comunicações, por que os reguladores do mercado financeiro lhe obrigam. Você tem obrigações também com o seu cliente, que não são apenas definidas pelo mercado financeiro, mas são definidos por um conjunto de critérios éticos que a própria empresa deve ter balizados, novamente, pelos balizadores regulamentares definidos pelos reguladores próprios. Velloso, o que você está me dizendo? Que eu vou ter que ter um código de ética próprio na minha empresa? Possivelmente. Olha só, falamos na ética, no atendimento ao cliente, falamos sobre a ética profissional de forma englobar esse conjunto de ações do cotidiano de todos os setores, todos os setores. Só que um em especial, porque esse é para quem você trabalha. É extremamente indicado que o setor de atendimento ao cliente receba uma atenção especial do compliance, uma atenção especial do compliance. Por que o atendimento ao cliente precisa de uma atenção especial do compliance? Porque é o compliance que vai fazer todos esses balizamentos e vai manter a minha área de atendimento ao cliente aderente às melhores práticas éticas dentro dos escrutínios legais necessários. Isso quer dizer que o meu diretor de compliance vai ter que estar com o olho ali na hora de atendimento ao cliente. Ele vai ter que estar olhando aquilo ali com mais zelo, com mais cuidado. Porque se o cliente não é bem atendido, ele repercute para outro cliente, que repercute para outro cliente, que repercute para outro cliente. E aí você vai cair no risco de imagem. Olha só, olha só, você cai no risco de imagem. Então essa área precisa de uma atenção toda especial do diretor de compliance. Essa área precisa de treinamento especial. Existem condutas profissionais que não são aceitas em nenhum local e normalmente são garantidas pelo Código de Defesa do Consumidor, porque você repara se você está tendo uma relação com um cliente, essa relação pode sim ser uma relação consumerista. Vamos fazer uma pausa rápida aqui. Estamos falando em gênero. E dentro do universo de fundos de investimento em específico, que é só uma parte da sua carteira, naquele universo ali, as relações consumerista são mais restritas em outro aspecto, elas são mais amplas, mas elas não podem deixar de ser observadas. Tá legal? Não podem deixar de ser observadas. Por quê? Porque você tem não apenas que conjugar todos os valores e riscos inerentes ao funcionamento do mercado, como também as regras jurídicas nacionais. A isso nós chamamos de juridicidade, que é quando você é obrigado a conciliar todas as regras do seu ordenamento jurídico para o fiel desempenho da sua atividade profissional. As regras devem estar combinadas na juridicidade, logo, não se despreza o Código de Defesa do Consumidor quando se pensa na ética de atendimento ao cliente, ainda que seja no universo de investimentos. Quer saber por quê? Porque ainda que não seja aplicada para fundos em específico, dentro do universo específico dos fundos, ele é aplicado em outras áreas. E, infelizmente, aí eu devo adverti-los. O nosso Judiciário ainda faz confusões, mesmo dentro do universo de fundos, onde normalmente o direito do consumidor não é a melhor norma aplicado, o nosso Judiciário costuma aplicar às vezes, por várias vezes eu já vi, sim, no ambiente de investimentos, também em Direito do Consumidor. Então não deixe de atentar para isso, porque mesmo sendo um gestor de recursos, o Código de Defesa do Consumidor faz parte da juridicidade nacional. O que abunda não vai faltar, se se abundar nosso no seu departamento de compliance o zelo pelo juiz, pela juridicidade, por todo ordenamento, você vai dirimir riscos de imagem, riscos legais, a despeito do tipo de investimento que esteja sendo tratado. Legal, legal. Nesse sentido, a gente vê aqui que é extremamente necessário que as empresas para que consigam ter essa visão mais ampla de um aspecto maior do atendimento, de todas as regras de ética e de compliance, que elas têm um código de ética próprio. Então é extremamente necessário que toda empresa tenha o seu código de ética, porque é com o código de ética da própria empresa que ela vai estabelecer parâmetros mínimos para o atendimento aos clientes e garantir para sua área de atendimento ao cliente toda a proteção jurídica para evitar transtornos com os órgãos reguladores ou com a própria justiça. Então, perder um tempinho e fazer um código de ética robusto, com uma parte toda especial, dedicada ao atendimento ao cliente, é uma garantia de sobrevivência e de sustentabilidade do seu negócio ao longo do tempo, porque você está diminuindo assim, riscos gravíssimos como risco de imagem, como risco legal, como o risco de compliance administrativo comum, através de um simples código de ética que traz dentro de si uma atenção especial para o atendimento do cliente. Afinal, o cliente é o objetivo final de qualquer empreendimento econômico no nosso país. Ora, se eu estou falando de clientes, eu estou falando de colocação também de produtos ou serviços. Isso não deixa de ser uma venda, uma colocação. E amigos, como já estudado, o mercado financeiro, ele tem uma ética própria que precisa ser respeitada nas interações dos seus representantes com o público, a fim de zelar pela construção de uma relação de confiança, sem a qual o desenvolvimento desse mercado não é viável. Isso quer dizer que é necessário sim. É necessário sim, ter uma visão de longo prazo na relação com seus clientes. Afinal, se o mercado financeiro atuar de uma forma predatória e extrativista junto ao público, esse público vai se sentir acuado e desencorajado a adquirir produtos e contratar serviços. Amigos, agora, nesse momento, eu sou obrigado a dar um exemplo do que não se deve fazer para que vocês saibam com clareza qual é a conduta correta. Vamos ao exemplo. Vamos dar o exemplo. Ocorreu no nosso mercado há bem pouco tempo. Há uns anos, uma elevada proliferação, proliferação de determinados profissionais que distribuem investimentos. Eu falo agora aqui dos assessores de investimentos. Esses assessores que hoje já passam da ordem de 20.000 credenciados, é claro, é um mercado que se expandiu em muito pouco tempo, muito rapidamente. E como tudo o que cresce muito rápido e dá oportunidade para quem observa, para quem estuda comportamentos a observar eventuais imperfeições. Infelizmente nós temos um exemplo de falta de ética na colocação de produtos financeiros no nosso mercado. Repare que essa multidão de assessores que se multiplicaram, eles são profissionais especializados em investimentos, orientados a buscar para os seus clientes o melhor investimento possível, de acordo com o perfil de cada cliente. Essa é a missão do assessor. É oferecer produtos que sejam compatíveis com aquele cliente. Eu estou falando de venda de produto. Eu estou dando exemplo de venda de produto. O que ocorreu? Ocorreu que nós temos um produto no mercado nacional que muitos devem conhecer, que se chama o COE, o certificado de Operações Estruturadas, que ele ganhou uma capilaridade muito grande nos últimos anos por causa do trabalho desses assessores. E esses assessores, eles quando começaram a vender esses investimentos, eles venderam falando muito bem de uma parte característica desses investimentos, mas olhe o detalhe da ética, que é aqui que vem a nossa jogada, mas eles esqueceram de outros detalhes do investimento na hora de anunciar o produto. Percebem? Não. O produto é completamente regular, o produto é regular. Não digo para você não aquele produto ruim, mas é um produto com características próprias. Esse produto, o certificado de operações estruturadas, o COE, com ele, é um produto caracteristicamente longo prazo caracteristicamente longo prazo é um produto que o cliente, para obter o seu rendimento máximo, teria que ficar sentado cinco anos em cima dele, normalmente cinco anos, normalmente cinco anos. Só que esses assessores de investimentos, por ser novamente não é maldade do assessor, é um mercado que se expandiu muito rapidamente. Então eles venderam os produtos e não deixaram tão claro para os consumidores esse prazo de latência do produto, o prazo que o produto precisa para amadurecimento de investimento. O que aconteceu? Por esse produto dar para os assessores uma boa remuneração percentual, muito superior, por exemplo, a colocação de até de cota de TV, a cota de TV paga 0,4% de comissão, o COE paga 4% de comissão. Percebeu o disparate? Então esse universo de assessores começou a colocar com muita força os COEs o mercado, para clientes que, sim, queriam um investimento estruturado, mas colocaram sem levar em consideração todos os aspectos. Isso foi uma falha ética. E essa falha ética resultou em insatisfação para os clientes, porque os clientes, não percebendo que precisavam ficar muito tempo no produto quando eles tentavam vender o produto antecipadamente, tiveram grandes perdas. Olha a ausência da ética aí. Não teve nada de errado na colocação. No entanto, poderia ter sido melhor, muito melhor, mais ético, sem sombra de dúvida. E não foi perfeitamente ético, o que não gerou o melhor resultado para os clientes. Esse é um exemplo. O que não deve ser feito nunca, a venda casada. Olha, isso é terrível. O que que é a venda casada? É a conduta que consiste no ato de subordinar a venda ou prestação de serviço à aquisição de um outro bem ou a utilização de um outro serviço. Ou seja, trata se da situação na qual determinada prestação só é disponibilizada se adquirida da forma casada com outra. Por isso a venda casada. A venda casada é uma conduta vedada pela legislação nacional. Isso é, você não pode oferecer um produto de investimento se você agregar a um outro produto. Olha, eu só te vendo essa cota de fundo aqui, que é um excelente investimento, se você também comprar esse CDB zinho aqui junto dessa instituição financeira aqui, que não é triplo E, que não tem lá um rating muito bom, tá? Olha só isso, não pode. A vedação é legal gente, venda casada não pode. Então isso é contra a ética. Do ponto de vista de infração à ordem econômica, a venda casada é considerada irregular porque ela permite ao vendedor abusar da sua posição dominante em prejuízo à livre concorrência. Nesses casos, por exemplo, mesmo que o cliente tenha interesse em comprar um produto A um produto B serviço oferecido de forma casada pelo vendedor, às vezes é possível que ele prefira comprar só um produto, e o vendedor não faz. Isso é venda casada. Isso não pode, não pode. Você não pode oferecer o filé acompanhado do osso como condição. Percebeu? Não pode condicionar o filé ao osso. Não pode? Grava isso na tua cabeça não existe pacote Filé e osso. Você pode vender o filé? Pode. Pode vender o osso? Pode. Mas você não pode ligar um no outro. Você tem que oferecer os dois e deixar o cliente escolher. Legal? Legal, essa conduta, ela pode parecer estranho, mas no mercado financeiro não é raro isso acontecer. Não é raro. Por isso é importante que a sua área de colocação, que é a sua área de vendas, tenha treinamentos. Por isso, é importante que a sua área de venda esteja aderente às regras de compliance, para que ela não faça a venda casada e para que ela saiba, sim, fazer a distinção do que é e do que não é venda casada. Por exemplo, a venda casada, ela jamais se confunde com vantagens ou descontos. Quer ver um exemplo? Olha, eu te ofereço esse produto aqui, mas ele vai sair mais barato para você se você comprar uma garantia estendida aqui também. Opa, peraí, isso não é venda casada. Isso é uma promoção, porque você está recebendo um desconto de um lado para adquirir um outro produto. Isso pode. Isso não é venda casada. Isso a área de vendas vai poder fazer. O que acontece se você fizer a venda casada. Ora, a venda casada inibe a liberdade de escolha, por isso ela é proibida por lei e ela fere diretamente o código do consumidor. Isso quer dizer que você vai poder ter sim, penalidade administrativa em função disso. Que quer dizer? Quer dizer que o Procon vai em cima de você, meu amigo? É o Procon! Já pensou que coisa terrível você sendo acionado pelo Procon. É o Procon responde por isso. Então venda casada jamais! Ética na venda é o caminho. Senhores, muito obrigado. Até a aula!
Sept. 23, 2025, 6:25 p.m.
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m.
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'necess':108B 'necessari':77B,614C,846C,1291C,1329C,1553C,1556C 'negoci':149B,653C,1416C 'nenhum':953C 'ness':1282C,1600C,2357C 'norm':570C,1188C 'normal':956C,1179C,1948C,1951C 'nov':711C,1962C 'nunc':2170C 'objet':437C,1467C 'obrig':678C,1081C,1604C,2724C 'obrigaco':667C,681C 'observ':1036C,1044C,1700C,1706C 'obter':1934C 'ocorr':1633C,1792C,1793C 'oferec':172B,358C,465C,1767C,2253C,2376C,2410C,2461C,2571C 'ola':175C 'olha':741C,916C,918C,2118C,2174C,2265C,2307C,2568C 'olhand':875C 'olhe':1854C 'olho':862C 'onde':75B,1178C 'opa':2591C 'operaco':1814C,1912C 'oportun':1697C 'ora':244C,1476C,2640C 'ordem':1669C,2334C 'orden':578C,1089C,1261C 'orga':1378C 'organizaca':416C 'orient':1741C 'osso':2415C,2425C,2438C,2448C 'outr':283C,343C,380C,895C,900C,905C,1023C,1156C,1871C,2204C,2211C,2232C,2263C,2457C,2614C 'pacot':2435C 'pag':2035C,2042C 'pais':1475C 'paradigm':556C,565C 'parametr':1353C 'parec':2475C 'part':1009C,1234C,1398C,1849C 'pass':1667C 'paus':988C 'penal':2673C 'pens':1118C,2697C 'pera':2592C 'perceb':1881C,2046C,2100C,2418C 'percentual':2018C 'perd':1386C,2117C 'perfeit':2148C 'perfil':1756C 'perm':308C 'permit':2344C 'pesso':431C 'pod':165B,979C,1032C,1040C,2133C,2252C,2311C,2320C,2404C,2406C,2409C,2420C,2427C,2440C,2444C,2445C,2449C,2453C,2474C,2617C,2629C,2670C 'pont':2328C 'porqu':390C,654C,776C,817C,884C,965C,1047C,1136C,1220C,1339C,1421C,2096C,2342C,2602C 'posica':2350C 'possivel':740C,1751C,2385C 'pouc':1639C,1683C 'pratic':100B,133B,519C,840C 'praz':1563C,1923C,1926C,1990C,1996C 'precis':810C,929C,941C,1516C,2000C,2102C 'predator':1578C 'pref':2388C 'prejuiz':2353C 'prest':353C 'prestaca':468C,2197C,2222C 'prevenca':629C 'principal':70B 'principi':36B,301C,304C,371C,395C 'proced':330C 'procon':2685C,2695C,2705C,2708C 'produt':169B,360C,453C,1490C,1594C,1721C,1768C,1781C,1789C,1798C,1880C,1884C,1889C,1898C,1903C,1908C,1920C,1929C,1980C,1994C,1999C,2010C,2107C,2113C,2255C,2264C,2370C,2373C,2392C,2573C,2615C 'professor':17B,125B,179C 'profission':947C,1650C,1737C 'profissional':606C,754C,1098C 'proib':2653C 'proliferaca':1646C,1647C 'promoca':2601C 'propr':559C,706C,1347C,1383C,1514C,1906C 'propri':484C,490C,718C,736C,1325C 'proteca':1371C 'public':1526C,1583C,1585C 'qualqu':1470C 'quer':291C,539C,541C,583C,585C,848C,1132C,1549C,2068C,2564C,2665C,2679C,2681C 'rap':207C,989C,1694C 'rapid':1686C,1975C 'rar':2483C,2488C 'rating':2303C 'receb':793C,2605C 'recurs':610C,1226C 'regr':618C,1067C,1086C,1100C,1312C,2521C 'regrament':483C 'regul':673C,717C,1379C,1887C,1891C 'regulament':714C 'relaca':72B,973C,978C,983C,1535C,1565C 'relaco':1017C 'remuneraca':2017C 'rendiment':1937C 'rep':967C 'repar':496C,1726C 'repercut':893C,898C,903C 'represent':1523C 'respeit':1518C 'respond':2709C 'ressalt':135B 'restrit':1021C 'result':2090C,2156C 'resuminh':206C 'risc':119B,913C,923C,1058C,1265C,1268C,1426C,1429C,1433C,1437C 'robust':116B,1395C 'rpps':199C 'ruim':1899C 'sab':1133C 'saib':1618C,2536C 'sair':2578C 'sao':258C,277C,689C,696C,950C,957C,1019C,1026C,1736C 'seguint':507C 'segund':28B 'sempr':164B,204C 'send':1222C,1278C,2702C 'senhor':2722C 'sent':255C,1283C,1588C,1942C 'ser':63B,99B,427C,473C,550C,567C,981C,1035C,1043C,1497C,1517C,1961C,2168C 'servic':171B,355C,449C,470C,1492C,1597C,2199C,2212C,2375C 'setor':68B,767C,770C,788C 'si':1453C 'sid':2135C 'sim':980C,1203C,1554C,1557C,2067C,2537C,2672C 'simpl':1445C 'situaca':2218C 'so':253C,276C,742C,771C,917C,919C,1007C,1954C,2223C,2267C,2308C,2390C 'sobr':225C,231C,751C 'sobrevivenc':1410C 'social':60B,289C,398C,407C 'sombr':2142C 'subordin':2193C 'sucess':144B 'superior':2020C 'sustent':147B,1413C 'ta':1037C,2306C 'tamb':92B,641C,682C,1065C,1208C,1488C,2282C,2590C 'tao':1984C 'tem':325C 'temp':1420C,1640C,1684C,2105C 'tempinh':1388C 'tend':971C 'tent':2110C 'ter':111B,594C,612C,638C,640C,709C,729C,731C,857C,872C,1298C,1558C,2134C,2671C 'terrivel':2177C,2700C 'tip':1273C 'tod':66B,309C,575C,616C,765C,768C,824C,933C,1054C,1084C,1260C,1310C,1331C,1369C,1399C,2078C 'total':22B 'trabalh':41B,782C,1829C 'transtorn':1375C 'trat':474C,1279C,2215C 'tratament':86B,363C 'traz':1450C 'treinament':943C,2507C 'tripl':2296C 'tud':209C,634C,1689C 'tv':2030C,2034C 'ultim':1824C 'univers':261C,288C,998C,1014C,1129C,1148C,1175C,2051C 'uns':1642C 'utiliz':126B 'utilizaca':2208C 'vai':352C,357C,464C,593C,611C,637C,822C,828C,856C,871C,910C,1242C,1263C,1351C,1586C,2577C,2628C,2669C,2686C 'valor':55B,278C,403C,424C,521C,1056C 'vam':183C,493C,985C,1626C,1629C 'vantagens':2561C 'var':1198C 've':1286C 'ved':2244C 'vedaca':2313C 'vellos':19B,150B,181C,719C 'vem':1863C 'vend':103B,156B,1499C,1779C,1787C,1839C,1843C,1978C,2111C,2172C,2183C,2195C,2236C,2239C,2269C,2317C,2337C,2400C,2441C,2446C,2505C,2517C,2530C,2549C,2554C,2596C,2621C,2627C,2638C,2642C,2713C,2718C 'vendedor':2346C,2381C,2395C 'ver':2565C 'verdad':265C 'vez':280C,1196C,1199C,2383C 'vi':1202C 'viavel':1547C 'vid':8B,91B 'video-aul':7B 'visa':1300C,1560C 'vist':2330C 'voc':195C,298C,351C,444C,463C,592C,636C,647C,662C,679C,722C,781C,909C,920C,966C,969C,1048C,1079C,1262C,1422C,1617C,1895C,2250C,2259C,2281C,2407C,2439C,2451C,2458C,2582C,2584C,2603C,2635C,2668C,2690C,2701C 'vou':728C 'zel':880C,1254C,1530C 'zinh':2286C
9
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ACO003
aula 3
Lei nº 4
Lei 4320/1964
Qual é a importância das contas de controle na contabilidade pública de acordo com a Lei 4320? Controlam devedores e credores da entidade. Aumentam diretamente a mutação patrimonial. São desnecessárias para o balanço patrimonial. Apenas registram despesas futuras. 06:08
0:06:08
Quais elementos são fundamentais para a análise do equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS? Teste de impairment para precificação de perdas. Apenas registros de receitas. Somente alíquota suplementar. Exclusivamente as contribuições patronais. 22:30
0:22:30
A vídeo-aula aborda a Lei 4320, com destaque para suas diretrizes relativas à contabilidade pública, ao longo de 25 minutos e 14 segundos. Discute-se a importância da Lei, vigente desde 1964, como um pilar fundamental que norteia os processos contábeis das entidades públicas. O palestrante esclarece que é imprescindível que a legislação local observe esses princípios, para assegurar que as competências e atribuições dos contadores sejam eficazmente executadas dentro dos limites legais estabelecidos.
1 00:00:09,600 --> 00:00:10,666 Então agora vamos a 2 00:00:10,666 --> 00:00:13,900 nossa terceira intervenção, nossa terceira aula. 3 00:00:14,500 --> 00:00:17,566 Vamos continuar falando da Lei 4320. 4 00:00:19,766 --> 00:00:20,700 Dessa feita 5 00:00:20,700 --> 00:00:24,400 enfocando a questão da contabilidade. 6 00:00:24,533 --> 00:00:27,333 O que a Lei 4320, 7 00:00:27,333 --> 00:00:29,833 ela enfatiza 8 00:00:29,833 --> 00:00:33,833 como direcionadores para a contabilidade pública. 9 00:00:34,133 --> 00:00:36,500 Lembrando que a Lei 4320, 10 00:00:36,500 --> 00:00:37,800 ela, mais uma vez, 11 00:00:37,800 --> 00:00:40,466 ela é de 64. Então, 12 00:00:40,466 --> 00:00:43,666 era uma outra realidade da estrutura, 13 00:00:44,033 --> 00:00:46,933 da gestão pública, do mundo e do Brasil. 14 00:00:46,933 --> 00:00:49,900 Mas ela continua em vigor, que é o principal fundamento 15 00:00:49,900 --> 00:00:54,666 e que orienta vários procedimentos contábeis. 16 00:00:54,900 --> 00:00:57,833 Mas os princípios e os fundamentos continuam lá. 17 00:00:57,833 --> 00:01:01,933 Então está lá na Lei 4320, lá no capítulo um dela, 18 00:01:02,266 --> 00:01:06,533 que ela cuida das diretrizes gerais para a contabilidade das entidades pública 19 00:01:07,600 --> 00:01:12,266 e inclusive dizendo que às vezes locais e aí é uma questão importante, 20 00:01:12,533 --> 00:01:15,566 deverão precisar as competências da contabilidade 21 00:01:15,566 --> 00:01:19,100 e atribuições do contador em face das diretrizes dessa lei. 22 00:01:19,466 --> 00:01:24,600 Ou seja, a atividade do contador dentro da sua entidade, 23 00:01:24,600 --> 00:01:28,200 quer seja o regime próprio, a prefeitura ou qualquer outra estrutura, 24 00:01:28,933 --> 00:01:33,333 tem que está lá na legislação quais são as suas competências, 25 00:01:33,533 --> 00:01:37,100 porque ele tem que atuar dentro do limite das suas competências. 26 00:01:37,433 --> 00:01:43,200 Porém, essa lei tem que estar seguindo esses princípios estabelecidos 27 00:01:43,800 --> 00:01:46,533 pela Lei 4320. 28 00:01:46,533 --> 00:01:50,200 Então, é muito importante, na hora da elaboração das leis locais, 29 00:01:50,533 --> 00:01:53,533 a observância desses princípios norteadores 30 00:01:53,533 --> 00:01:56,533 trazidos pela Lei 4320. 31 00:01:56,600 --> 00:02:01,033 Por exemplo, a contabilidade evidenciará, perante a Fazenda Pública, a situação 32 00:02:01,666 --> 00:02:06,900 de todos quantos arrecadam receitas, 33 00:02:07,700 --> 00:02:10,466 efetuem despesas, 34 00:02:10,466 --> 00:02:13,866 administra ou guarde bens a ela pertencente, 35 00:02:14,666 --> 00:02:18,733 ou seja, evidenciação do patrimônio público e suas mutações. 36 00:02:19,400 --> 00:02:22,100 Isso é a essência da contabilidade. 37 00:02:22,100 --> 00:02:28,733 Evidenciar o patrimônio público e os eventos que promovem a mutação, 38 00:02:28,733 --> 00:02:34,100 a mudança do patrimônio público na sua tanto em termos de valor de 39 00:02:35,433 --> 00:02:37,966 qualitativamente ou quantitativamente. 40 00:02:37,966 --> 00:02:42,066 Então, tudo isso a contabilidade tem que evidenciar perante 41 00:02:42,400 --> 00:02:45,666 a Fazenda Pública essas situações. 42 00:02:46,700 --> 00:02:49,200 E aí vem os tribunais de contas, 43 00:02:49,200 --> 00:02:52,200 como a gente já falou, ele tem um papel 44 00:02:53,566 --> 00:02:57,533 fundamental e legal de controle externo. 45 00:02:58,000 --> 00:03:01,000 Porém, a contabilidade também 46 00:03:01,100 --> 00:03:05,966 como detentor da competência de fazer o registro 47 00:03:06,333 --> 00:03:09,900 e a evidenciação do patrimônio público, 48 00:03:10,266 --> 00:03:13,166 ela, naturalmente, também 49 00:03:13,166 --> 00:03:17,266 ela tem uma atividade de controle enquanto atividade de contabilidade, 50 00:03:18,300 --> 00:03:20,700 desde, por exemplo, 51 00:03:20,700 --> 00:03:27,066 fazer a elaboração, participar da elaboração do orçamento da 52 00:03:27,066 --> 00:03:32,600 classificação orçamentária, é função da contabilidade, 53 00:03:32,933 --> 00:03:38,066 o inventário do patrimônio público é exercido pela contabilidade. 54 00:03:38,333 --> 00:03:39,100 Então tudo. 55 00:03:39,100 --> 00:03:44,933 Esses são estão relacionadas a uma atividade de controle. 56 00:03:45,200 --> 00:03:50,466 Assim como a contabilidade, ela é a principal guardiã da informação 57 00:03:51,366 --> 00:03:54,600 da entidade por meio dos seus sistemas, 58 00:03:54,600 --> 00:03:57,600 por meio das ferramentas que são utilizadas. 59 00:03:58,400 --> 00:04:03,766 Então ela tem essa função de exercer o controle também. 60 00:04:04,800 --> 00:04:08,633 Então, o sistema, de 61 00:04:09,266 --> 00:04:12,500 setorizar, as áreas de contabilidade das entidades, 62 00:04:12,500 --> 00:04:13,933 ela tem que ser organizada 63 00:04:13,933 --> 00:04:17,600 de forma que permita fazer esse cumprimento desses princípios. 64 00:04:17,866 --> 00:04:20,866 Como eu falei na aula anterior. 65 00:04:23,566 --> 00:04:24,900 Há o controle, 66 00:04:24,900 --> 00:04:27,900 por exemplo, da segregação de função. 67 00:04:27,933 --> 00:04:32,166 Se a estrutura da legislação e dos setores de contabilidade 68 00:04:32,166 --> 00:04:35,133 elas não permitirem fazer essa segregação de funções, 69 00:04:35,133 --> 00:04:40,166 ela estaria a quantidade está eivada de um vício que fere 70 00:04:40,166 --> 00:04:43,166 os princípios da contabilidade pública. 71 00:04:48,133 --> 00:04:49,933 E a contabilidade também, 72 00:04:49,933 --> 00:04:55,266 ela tem o seu fundamento básico, que é o seu DNA, ou seja, 73 00:04:55,500 --> 00:04:59,266 ela se executa por medo 74 00:04:59,600 --> 00:05:02,600 das partidas dobradas, 75 00:05:02,900 --> 00:05:05,900 que equivale dizer que para cada débito 76 00:05:05,900 --> 00:05:09,333 há pelo menos um crédito correspondente de igual valor. 77 00:05:09,733 --> 00:05:10,966 Por isso que 78 00:05:10,966 --> 00:05:15,666 quando se fala das prestações de contas, o balanços, por exemplo. Por que que balanço? 79 00:05:16,100 --> 00:05:17,566 Porque pressupõe se que 80 00:05:18,600 --> 00:05:21,833 um lado seja exatamente igual ao outro. 81 00:05:22,966 --> 00:05:27,666 O lado dos ativos tem que ser exatamente igual ao lado do passivo. 82 00:05:28,100 --> 00:05:31,433 E em razão disso é que toda a movimentação contábil, 83 00:05:31,466 --> 00:05:35,366 as mutações patrimoniais ocorrem por meio dos lançamentos 84 00:05:35,366 --> 00:05:39,400 contábeis executado pelo princípio das partidas 85 00:05:39,400 --> 00:05:43,433 dobradas, que é um princípio fundamental da contabilidade como um todo. 86 00:05:43,733 --> 00:05:46,733 E não, é também claro, da contabilidade pública. 87 00:05:47,800 --> 00:05:52,333 E esse controle também 88 00:05:52,333 --> 00:05:57,233 se dá a partir das estruturas do plano 89 00:05:57,233 --> 00:06:01,166 de contas aplicado ao setor público. 90 00:06:01,233 --> 00:06:03,133 O plano de contas aplicado ao setor público, 91 00:06:03,133 --> 00:06:06,466 ele tem oito grandes grupos de contas. 92 00:06:07,133 --> 00:06:10,133 São as contas que representam as contas patrimoniais, 93 00:06:10,433 --> 00:06:13,433 que representam as contas orçamentárias, 94 00:06:13,600 --> 00:06:16,266 e que representam as contas de controle. 95 00:06:16,266 --> 00:06:18,833 Então, as contas de controle, embora 96 00:06:18,833 --> 00:06:22,466 elas não têm uma influência direta na mutação patrimonial, 97 00:06:22,800 --> 00:06:25,800 mas elas são muito importantes e fundamentais 98 00:06:26,100 --> 00:06:28,166 como instrumento de controle, 99 00:06:28,166 --> 00:06:32,066 ele controla os devedores e controla os credores da entidade. 100 00:06:32,666 --> 00:06:34,000 Então ela. 101 00:06:34,000 --> 00:06:36,366 E isso a contabilidade 102 00:06:36,366 --> 00:06:40,133 também tem registrado e tem evidenciado nas suas demonstrações. 103 00:06:43,000 --> 00:06:46,000 E aí, o que é que pode, 104 00:06:46,166 --> 00:06:48,466 e o que ocorre 105 00:06:48,466 --> 00:06:51,633 ainda, inclusive. Tantos os débitos e créditos, 106 00:06:51,633 --> 00:06:55,600 eles têm que ser feitos individualmente por cada devedor 107 00:06:55,600 --> 00:06:58,600 e cada credor. 108 00:06:58,733 --> 00:07:00,433 Considerando 109 00:07:00,433 --> 00:07:05,100 que é muito relevante o vencimento, 110 00:07:05,266 --> 00:07:08,266 a questão da obediência, do princípio da competência, 111 00:07:08,600 --> 00:07:12,900 o vencimento das prestações, o vencimento das obrigações, tudo isso 112 00:07:13,133 --> 00:07:16,933 está dentro da estrutura do plano de contas aplicado ao setor público. 113 00:07:17,066 --> 00:07:19,900 E isso é tudo feito no 114 00:07:19,900 --> 00:07:23,166 controle da contabilidade, até numa contratação. 115 00:07:23,500 --> 00:07:27,833 Imagina que se vai fazer uma licitação para contratar 116 00:07:27,833 --> 00:07:30,900 o prestador de serviço de qualquer natureza. 117 00:07:31,566 --> 00:07:35,900 Quando a área demandante elabora lá todo o seu termo de referência, 118 00:07:35,900 --> 00:07:38,900 todos aqueles procedimentos necessário para contratação, 119 00:07:39,300 --> 00:07:42,300 mas ela só pode dar seguimento 120 00:07:43,200 --> 00:07:46,033 a partir do momento que a contabilidade diz: 121 00:07:46,033 --> 00:07:50,200 Nós temos previsão orçamentária, tem alocação correta dos recursos 122 00:07:50,500 --> 00:07:55,733 em determinadas rubricas que permitem fazer essa contratação. 123 00:07:56,033 --> 00:08:01,000 Se a contabilidade não tiver previamente feito todo essa organização 124 00:08:01,266 --> 00:08:04,266 da planificação, da distribuição dos gastos, 125 00:08:04,433 --> 00:08:07,800 do orçamento inviabiliza uma contratação, 126 00:08:07,833 --> 00:08:09,966 poderia inviabilizar uma contratação. 127 00:08:09,966 --> 00:08:16,100 Então estão todos princípios que estão previsto na Lei 4320. 128 00:08:17,066 --> 00:08:21,133 Então a contabilidade, 129 00:08:21,333 --> 00:08:25,100 ela, esses seus aspectos, ela evidencia, 130 00:08:25,100 --> 00:08:30,500 então, como a gente falou, todos os atos e fatos ligados à administração, 131 00:08:30,500 --> 00:08:34,500 no caso pública que implique em 132 00:08:36,166 --> 00:08:39,566 movimentação financeira, tanto quanto de receita 133 00:08:40,200 --> 00:08:43,200 quanto de despesa. 134 00:08:45,066 --> 00:08:46,333 É essa contabilidade, 135 00:08:46,333 --> 00:08:49,833 então ela evidencia, como a gente já falou, 136 00:08:49,833 --> 00:08:52,833 os seus registros 137 00:08:53,400 --> 00:08:57,800 por meio das estruturas contábeis previamente definida, 138 00:08:58,333 --> 00:09:01,800 e todas as instruções estão dentro 139 00:09:02,166 --> 00:09:06,866 do manual de contabilidade aplicado ao setor público. 140 00:09:07,066 --> 00:09:09,766 Hoje esse manual está na 11.ª edição. 141 00:09:09,766 --> 00:09:13,966 Ele pode ser atualizado inclusive anualmente, 142 00:09:14,300 --> 00:09:18,000 depender de alguma mudança que ocorre e que 143 00:09:19,433 --> 00:09:22,166 é um dos principais instrumentos que o contador 144 00:09:22,166 --> 00:09:25,166 tem que utilizar para a prática contábil, 145 00:09:25,333 --> 00:09:29,866 inclusive definindo a estrutura do balanço 146 00:09:29,866 --> 00:09:34,666 orçamentário, do orçamento fiscal e da seguridade social, especificamente. 147 00:09:35,100 --> 00:09:38,366 E aí entendendo que a Seguridade Social 148 00:09:39,100 --> 00:09:41,666 e o RPPS, por exemplo, 149 00:09:41,666 --> 00:09:44,666 ele não está dentro da seguridade social 150 00:09:44,800 --> 00:09:47,300 para fins de consolidação das contas públicas, 151 00:09:47,300 --> 00:09:51,533 em alguns aspectos. Por que? Porque que a seguridade social 152 00:09:51,600 --> 00:09:55,000 ela abrange outras áreas que não previdência. 153 00:09:55,433 --> 00:10:00,033 Então, na consolidação das contas, isso é muito importante a 154 00:10:00,033 --> 00:10:03,800 observância lá no plano de contas, por exemplo, 155 00:10:04,066 --> 00:10:09,100 aquelas contas que integram ou não, a consolidação 156 00:10:09,100 --> 00:10:13,600 dentro da seguridade social, como consolidação das contas nacionais. 157 00:10:15,533 --> 00:10:21,100 O registro da receita, 158 00:10:21,533 --> 00:10:24,500 se dá de acordo 159 00:10:24,500 --> 00:10:27,900 como as especificações constantes 160 00:10:27,900 --> 00:10:31,200 na Lei do Orçamento e créditos adicionais, quando for o caso. 161 00:10:31,466 --> 00:10:35,400 Quer dizer, no caso do regime próprio, as receitas dos regimes próprios, 162 00:10:35,400 --> 00:10:38,400 elas decorrem principalmente das contribuições. 163 00:10:38,500 --> 00:10:40,333 Então ela tem todo uma dinâmica que 164 00:10:40,333 --> 00:10:45,000 está prevista na legislação, data de vencimento, base de cálculo 165 00:10:45,366 --> 00:10:49,266 e uma série de fatores que a contabilidade tem que estar, 166 00:10:50,666 --> 00:10:53,400 e ter conhecimento de tudo isso. 167 00:10:53,400 --> 00:10:57,200 Por exemplo, o que a legislação do ente federativo 168 00:10:58,000 --> 00:11:00,633 diz que é base de cálculo de contribuição 169 00:11:00,633 --> 00:11:03,633 dos servidores e patronal? 170 00:11:04,000 --> 00:11:04,633 Se ele não, 171 00:11:04,633 --> 00:11:08,266 se a contabilidade não tem conhecimento disso, ela pode estar promovendo 172 00:11:08,466 --> 00:11:12,633 um registro inadequado da das receitas, por exemplo. 173 00:11:13,600 --> 00:11:18,266 Os benefícios tem que saber qual o que a legislação permite 174 00:11:18,266 --> 00:11:21,466 e quais são os benefícios que a legislação ampara. 175 00:11:21,733 --> 00:11:24,900 Que o Seguro Social RPPS indeniza 176 00:11:25,066 --> 00:11:28,066 o seu segurado na ocorrência do sinistro. 177 00:11:28,366 --> 00:11:29,533 Inclusive a contabilidade 178 00:11:29,533 --> 00:11:33,266 exige que essa classificação seja feita por tipo de benefício. 179 00:11:33,600 --> 00:11:38,666 A despesa seja registrada na contabilidade por tipo de benefício. 180 00:11:38,800 --> 00:11:43,200 Por exemplo, por tempo de contribuição, compulsória, do professor. 181 00:11:43,600 --> 00:11:46,600 A estrutura contábil exige isso. 182 00:11:47,000 --> 00:11:49,500 E será que isso está sendo observado? 183 00:11:51,500 --> 00:11:54,033 E os níveis de 184 00:11:54,033 --> 00:11:58,766 de detalhamento na Lei de Diretrizes, na Lei Orçamentária. 185 00:11:59,066 --> 00:12:02,700 É um outro fator também que é muito importante. Por que? 186 00:12:03,300 --> 00:12:05,000 Porque 187 00:12:05,000 --> 00:12:07,100 a depender da forma 188 00:12:07,100 --> 00:12:11,400 que a legislação, a lei orçamentária de cada município, de cada Estado 189 00:12:11,400 --> 00:12:16,133 é elaborada, ela dá mais ou menos liberdade para a contabilidade 190 00:12:16,366 --> 00:12:20,100 fazer as readequação dessa mentalidade quando necessário. 191 00:12:20,766 --> 00:12:23,766 Quando é uma lei que ela detalha muito 192 00:12:24,333 --> 00:12:28,466 as fontes de destinação de recurso dentro do próprio ente federativo, 193 00:12:29,200 --> 00:12:31,500 ela tende a engessar 194 00:12:31,500 --> 00:12:34,500 a contabilidade do ponto de vista das 195 00:12:35,766 --> 00:12:38,766 adequações necessárias durante o processo de execução 196 00:12:39,200 --> 00:12:42,200 e às vezes tem que submeter 197 00:12:42,500 --> 00:12:45,966 a aprovação do Legislativo em algumas situações. 198 00:12:46,633 --> 00:12:50,300 Então, isso também é muito importante que se 199 00:12:51,466 --> 00:12:54,233 tem, quer dizer, a própria lei orçamentária, 200 00:12:54,233 --> 00:12:59,300 ela também dá uma série de diretrizes para execução da contabilidade. 201 00:13:00,900 --> 00:13:03,900 Lembrando que a prestação de contas, 202 00:13:04,066 --> 00:13:07,433 ela pressupõe uma padronização 203 00:13:07,433 --> 00:13:11,600 junto a estabelecida pela Secretaria do Tesouro Nacional. 204 00:13:12,066 --> 00:13:14,266 Mais uma vez lembrando que às vezes 205 00:13:14,266 --> 00:13:18,233 os Tribunais de Contas colocam alguma forma diferente, 206 00:13:18,233 --> 00:13:23,700 cria instrumento diferente, ferramenta ou exigências específicas 207 00:13:23,700 --> 00:13:26,700 de demonstrativo de formulários 208 00:13:26,700 --> 00:13:29,700 e, às vezes até 209 00:13:31,566 --> 00:13:32,233 código, 210 00:13:32,233 --> 00:13:35,333 codificação específica para determinadas rubricas. 211 00:13:35,800 --> 00:13:38,466 Por exemplo, quando a gente fala, quando se está falando 212 00:13:38,466 --> 00:13:39,700 de classificação de fonte, 213 00:13:39,700 --> 00:13:44,566 destinação de recursos, há uma classificação previamente definida 214 00:13:44,566 --> 00:13:49,566 por normas da Secretaria do Tesouro Nacional, mas 215 00:13:50,000 --> 00:13:54,600 há tribunais de Contas que promovem uma classificação diferente. 216 00:13:54,800 --> 00:13:58,900 Eu cito como exemplo o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que, 217 00:13:59,533 --> 00:14:03,733 por exemplo, a destinação de recurso do da taxa de administração, 218 00:14:04,033 --> 00:14:10,400 ele criou uma rubrica, um código específico e que isso não se aplica 219 00:14:11,400 --> 00:14:14,400 a outros tribunais de contas. 220 00:14:15,300 --> 00:14:19,366 Os registros analítico 221 00:14:19,366 --> 00:14:22,366 de todos os bens de caráter permanente, 222 00:14:23,366 --> 00:14:25,366 são os bens de uso da entidade. 223 00:14:25,366 --> 00:14:26,633 Ele tem que seguir 224 00:14:26,633 --> 00:14:31,533 regra de registro. Os registros sintético dos bens móveis e imóveis. 225 00:14:31,966 --> 00:14:35,700 Então você tem todo um controle do patrimônio individual. 226 00:14:36,033 --> 00:14:39,100 E na contabilidade isso é feito sinteticamente. 227 00:14:39,333 --> 00:14:42,500 Você não registrar a cadeira A, cadeira B, a mesa 228 00:14:42,500 --> 00:14:45,933 A, mesa B, você regista mesa cadeira, por exemplo. 229 00:14:46,533 --> 00:14:50,033 Tá, mas individualmente isso está tudo feito o 230 00:14:50,033 --> 00:14:54,333 controle patrimonial, que é serviço da contabilidade. 231 00:15:00,066 --> 00:15:03,566 A arrecadação. A questão do orçamento também. 232 00:15:03,900 --> 00:15:07,466 Um controle efetivo das arrecadações, aportes, registro, 233 00:15:07,466 --> 00:15:11,133 crédito a receber e, enfim, dado do RPPS. 234 00:15:11,666 --> 00:15:14,266 Lembrando que uma questão fundamental 235 00:15:14,266 --> 00:15:18,266 que em algum momento a gente vai falar também, que é a obediência do 236 00:15:18,266 --> 00:15:22,300 princípio do regime de competência. A contabilidade, 237 00:15:22,300 --> 00:15:26,100 ela tem que registrar os atos e fatos, as receitas e despesas, 238 00:15:27,000 --> 00:15:30,000 na medida da ocorrência do fato gerador, 239 00:15:30,066 --> 00:15:34,366 independentemente se recebeu a receita ou se pagou a despesa. 240 00:15:35,366 --> 00:15:35,700 Então 241 00:15:35,700 --> 00:15:38,700 isso é uma questão fundamental na prestação de contas, 242 00:15:38,700 --> 00:15:44,000 na elaboração dos balanços, tanto e no decorrer do curso, 243 00:15:44,000 --> 00:15:47,500 nós vamos falar desses balanços, desse demonstrativo 244 00:15:47,700 --> 00:15:51,000 tanto o balanço orçamentário, balanço patrimonial, balanço financeiro, 245 00:15:51,333 --> 00:15:54,200 enfim, as demonstrações contábeis como um todo. 246 00:15:54,200 --> 00:15:57,600 Então, isso é fundamental também 247 00:15:58,033 --> 00:16:02,600 que a contabilidade observe, e isso são princípios 248 00:16:02,600 --> 00:16:06,433 que estão definidos pela Lei 4320. 249 00:16:07,133 --> 00:16:08,500 A dívida. 250 00:16:08,500 --> 00:16:11,166 A questão muito importante na entidade pública, 251 00:16:11,166 --> 00:16:14,766 aquilo que se chama dívida fundado, dívida consolidado. 252 00:16:15,500 --> 00:16:21,566 Que é todos aqueles compromissos líquidos e certos assumidos 253 00:16:22,066 --> 00:16:25,066 a partir de 12 meses. 254 00:16:25,900 --> 00:16:28,033 E podemos trazer como exemplo aí 255 00:16:28,033 --> 00:16:32,400 uma situação que ocorre desde 2023, que é, por exemplo, 256 00:16:32,400 --> 00:16:37,033 os municípios e estados que tem plano de equacionamento de déficit atuarial, 257 00:16:37,500 --> 00:16:40,033 que estabeleceu alíquota suplementar, 258 00:16:40,033 --> 00:16:44,166 o aporte financeiro. O que é o que esses 259 00:16:45,200 --> 00:16:47,633 contabilmente deve ser considerado? 260 00:16:47,633 --> 00:16:51,900 Esses valores são considerados no RPPS hoje como crédito 261 00:16:51,900 --> 00:16:56,633 a receber e, logicamente, no ente federativo, 262 00:16:56,966 --> 00:17:00,566 eles devem ser contabilizado como obrigações a pagar 263 00:17:00,933 --> 00:17:06,366 e com implicação na dívida consolidada, porque a leitura que se faz desses valores 264 00:17:06,366 --> 00:17:10,866 é como uma dívida, não é um compromisso incerto. 265 00:17:11,700 --> 00:17:16,666 A contabilidade traduz isso como uma dívida, é um compromisso líquido e certo. 266 00:17:17,033 --> 00:17:20,600 Portanto, ele é contabilizado como crédito, recebendo RPPS 267 00:17:20,966 --> 00:17:23,700 e obrigação a pagar no momento federativo, 268 00:17:23,700 --> 00:17:27,700 consequentemente com implicações na dívida consolidada do município. 269 00:17:28,000 --> 00:17:29,300 Então, é muito relevante, 270 00:17:29,300 --> 00:17:33,166 inclusive na hora de definir os planos de equacionamento, a forma 271 00:17:33,400 --> 00:17:37,233 porque ela pode ter implicações não apenas do ponto de vista 272 00:17:37,700 --> 00:17:41,966 do endividamento do ente público, mas também como inclusive 273 00:17:41,966 --> 00:17:44,966 dos impactos fiscais que isso pode decorrer. 274 00:17:44,966 --> 00:17:48,166 Então, a contabilidade, ela tem que estar participando desses 275 00:17:48,466 --> 00:17:54,066 processos, inclusive da forma de demonstração, 276 00:17:54,066 --> 00:17:58,700 forma de aconselhamento de déficit atuarial. 277 00:17:59,833 --> 00:18:02,266 Os resultados são, 278 00:18:02,266 --> 00:18:04,466 gerais do exercício, 279 00:18:04,466 --> 00:18:07,700 serão demonstrado no balanço orçamentário, no balanço financeiro, 280 00:18:07,966 --> 00:18:12,933 no balanço patrimonial e nas demonstrações das variações patrimoniais. 281 00:18:13,733 --> 00:18:16,600 E aí nós temos o que? 282 00:18:16,600 --> 00:18:21,300 Que o balanço orçamentário eles são, e eles são extraídos 283 00:18:21,300 --> 00:18:24,300 as informações basicamente dos grupos cinco e seis, 284 00:18:24,433 --> 00:18:28,766 do Plano de Contas, que são as contas que representam o orçamento 285 00:18:29,933 --> 00:18:34,533 e que tem características especifica para elaboração do balanço orçamentário. 286 00:18:35,033 --> 00:18:40,500 O balanço financeiro ele tem basicamente as informações 287 00:18:40,500 --> 00:18:44,700 extraída tanto das contas de receita e despesa 288 00:18:45,666 --> 00:18:48,666 e que 289 00:18:48,666 --> 00:18:52,000 são as variações patrimoniais aumentativos ou de diminutiva. 290 00:18:52,266 --> 00:18:57,033 Em alguns aspectos também das contas que representa 291 00:18:57,033 --> 00:19:00,933 o orçamento. As demonstrações, as variações patrimoniais. 292 00:19:01,233 --> 00:19:04,633 Elas representam exatamente tudo aquilo que pode implicar 293 00:19:05,033 --> 00:19:08,266 em aumento do patrimônio líquido, diminuição do patrimônio líquido, 294 00:19:08,533 --> 00:19:11,833 aquilo que é receita, que é ingresso efetivo de recurso, 295 00:19:12,066 --> 00:19:16,500 aquilo que é despesa, saída efetivo de recurso ou aquilo também 296 00:19:16,500 --> 00:19:20,433 que pode um dia vir a receita efetiva ou vir a despesa efetiva. 297 00:19:20,666 --> 00:19:24,000 Tudo isso vai está evidenciado nas demonstrações 298 00:19:24,000 --> 00:19:29,466 das variações patrimoniais. E o balanço patrimonial, que é o item quatro do MCASP. 299 00:19:29,500 --> 00:19:33,900 É essência dos grupos um e dois do PCASP, 300 00:19:33,966 --> 00:19:38,400 que ele é representado pelo ativo financeiro, o ativo permanente, 301 00:19:38,633 --> 00:19:42,333 o passivo financeiro, o passivo permanente e 302 00:19:43,366 --> 00:19:46,566 traduzindo tudo isso no resultado, 303 00:19:46,566 --> 00:19:50,400 que é o patrimônio líquido, que é a diferença 304 00:19:50,400 --> 00:19:55,266 entre aquilo que de compromisso e os ativos que o entidade tem. 305 00:19:56,500 --> 00:19:59,633 E aí a ferramenta do contador. 306 00:19:59,666 --> 00:20:03,566 A questão da são dinâmicas da contabilidade 307 00:20:03,566 --> 00:20:07,100 são os atributos P e f, 308 00:20:07,633 --> 00:20:10,533 P de permanente e F de financeiro. 309 00:20:10,533 --> 00:20:13,733 Então todos esses atributos, nós não vamos entrar no detalhe desse aqui, 310 00:20:14,000 --> 00:20:16,733 mas também são elementos que 311 00:20:16,733 --> 00:20:21,133 são exigidos da contabilidade o segmento desses atributos. 312 00:20:21,133 --> 00:20:24,133 Para fins de consolidação desses balanços 313 00:20:24,500 --> 00:20:29,866 e a gente sabe que até hoje, por exemplo, tem muitas estruturas de contabilidade 314 00:20:30,133 --> 00:20:35,066 que ainda não utilizam esses atributos P e F, inclusive com a prestação de contas. 315 00:20:35,333 --> 00:20:39,900 E isso geralmente pode dar alguns problemas de inconsistências 316 00:20:40,866 --> 00:20:43,866 nas prestações. E o saldo patrimonial 317 00:20:44,266 --> 00:20:49,100 que também é evidenciado e logicamente, as contas de compensação 318 00:20:49,133 --> 00:20:53,100 que antigamente chamava compensação, hoje são aquelas coisas que estão dentro 319 00:20:53,333 --> 00:20:58,266 do grupo três e quatro das demonstrações das variações patrimoniais, 320 00:20:58,533 --> 00:21:03,500 que são contas que ainda não efetivamente são receitas ou despesa. 321 00:21:04,233 --> 00:21:06,600 E esses balanços, eles são 322 00:21:09,733 --> 00:21:12,733 todos 323 00:21:13,666 --> 00:21:16,666 elementos que 324 00:21:17,200 --> 00:21:19,200 geram a informação 325 00:21:19,200 --> 00:21:24,000 para a avaliação do patrimônio, os débitos e créditos. 326 00:21:24,433 --> 00:21:26,466 O seu valor nominal. 327 00:21:26,466 --> 00:21:29,400 E aí entra várias outras questões que são traduzidas, 328 00:21:29,400 --> 00:21:32,400 inclusive na Lei de Responsabilidade Fiscal, 329 00:21:32,566 --> 00:21:35,833 que são os diversos indicadores que ela pode ter. 330 00:21:36,733 --> 00:21:41,300 A questão do critério de registro dos bens, dos ativos móveis, imóveis, 331 00:21:41,666 --> 00:21:45,200 se é pelo custo de produção, de construção, de aquisição, enfim, 332 00:21:45,766 --> 00:21:48,533 é os bens classificados como 333 00:21:48,533 --> 00:21:52,833 investimento, que são aqueles direcionados para o Fundo de Previdência, 334 00:21:52,833 --> 00:21:56,233 por exemplo, o aporte de bens para cobertura de déficit atuarial. 335 00:21:56,600 --> 00:21:58,233 Esses bens, eles são 336 00:21:58,233 --> 00:22:02,133 classificado como investimentos e têm que ser obrigatoriamente, 337 00:22:02,133 --> 00:22:06,266 sempre pelo preço, pelo perfeita marcação do mercado. 338 00:22:06,900 --> 00:22:11,900 E ainda nós temos que preocupar com ativos 339 00:22:11,900 --> 00:22:14,900 que estejam sujeitos a recuperabilidade, 340 00:22:15,200 --> 00:22:17,900 por exemplo, de investimento. 341 00:22:19,333 --> 00:22:20,600 Os investimentos, 342 00:22:20,600 --> 00:22:24,266 por exemplo, em fundos de investimento, o chamado estressados. 343 00:22:24,733 --> 00:22:27,766 Isso tem que estar registrado na contabilidade, 344 00:22:28,533 --> 00:22:31,200 num conceito específico, 345 00:22:31,200 --> 00:22:37,000 é chamado ativo em recupera a habilidade que tem que ter uma conta redutora, 346 00:22:37,000 --> 00:22:41,500 representando aquele possível potencial prejuízo de perda. 347 00:22:42,566 --> 00:22:45,566 Então, isso é também que são 348 00:22:46,733 --> 00:22:51,033 questões importantes relevantes na contabilidade. 349 00:22:51,266 --> 00:22:56,366 Então, como eu falei, já a contabilidade, ela tem que estar sempre atrelada 350 00:22:56,633 --> 00:23:02,100 aos atos de gestão e acompanhando exatamente o que a gestão está fazendo 351 00:23:02,300 --> 00:23:05,133 para que ela possa representar 352 00:23:05,133 --> 00:23:08,133 efetivamente aquilo. É diferente 353 00:23:08,200 --> 00:23:12,266 quando eu falei dos investimentos, as variações naturais 354 00:23:12,566 --> 00:23:16,033 da volatilidade do mercado financeiro, risco de perda, 355 00:23:16,400 --> 00:23:19,200 o risco natural de mercado, 356 00:23:19,200 --> 00:23:22,200 ele também tem que ser vivenciado na contabilidade. 357 00:23:22,266 --> 00:23:26,100 Tem que se preocupar em criar contas redutoras que representem esse risco. 358 00:23:26,366 --> 00:23:27,333 E o plano de contas, 359 00:23:27,333 --> 00:23:29,800 ele traz todas essas estruturas contábeis. 360 00:23:29,800 --> 00:23:32,100 É uma prática que grande parte 361 00:23:33,033 --> 00:23:36,033 dos RPPS, das contabilidades não adotam, 362 00:23:36,233 --> 00:23:41,100 que é fazer esse registro prévio do risco de perda de ativo. 363 00:23:41,466 --> 00:23:43,266 Uma contabilidade. 364 00:23:43,266 --> 00:23:46,900 Vamos dizer que ela representa exatamente a essência da gestão. 365 00:23:47,266 --> 00:23:51,600 Ela tem que estar atenta inclusive ao registro 366 00:23:51,600 --> 00:23:56,100 dessas perdas potenciais de ativo. Não é 367 00:23:56,466 --> 00:24:00,900 diferente de um fundo estressado, por exemplo, que ocorreu em algum evento 368 00:24:01,200 --> 00:24:04,233 que está ali uma perda eminente. 369 00:24:05,333 --> 00:24:08,133 Então isso tem um critério de contabilização, 370 00:24:08,133 --> 00:24:12,000 tem um critério de precificação dessa perda que é feito mediante 371 00:24:12,000 --> 00:24:15,633 um do chamado teste de impairment, 372 00:24:16,033 --> 00:24:21,100 a partir de elementos consistentes, chegar a conclusão de qual o valor 373 00:24:21,100 --> 00:24:23,866 que deve ser considerado como uma perda, 374 00:24:23,866 --> 00:24:27,300 porque isso, inclusive, tem uma repercussão muito importante 375 00:24:27,733 --> 00:24:30,666 no equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS. 376 00:24:30,666 --> 00:24:32,066 Porque se você tem registrado 377 00:24:32,066 --> 00:24:36,733 a contabilidade, por exemplo, um investimento de 10 milhões e na verdade 378 00:24:37,800 --> 00:24:39,533 ele está com 379 00:24:39,533 --> 00:24:42,666 um, teve um fato relevante lá noticiado pelo 380 00:24:43,200 --> 00:24:47,300 pelo fundo de Investimento, em que olha, está comprometido 381 00:24:47,300 --> 00:24:51,466 aqui, 30% desses 10 milhões, significa que você não tem 10 milhões. 382 00:24:51,733 --> 00:24:53,633 Você aplicou 10 milhões. 383 00:24:53,633 --> 00:24:56,333 No entanto, você está com uma perda 384 00:24:56,333 --> 00:24:59,366 praticamente efetiva de 3 milhões. 385 00:24:59,366 --> 00:25:03,500 Então, na essência, você se você vai resgatar, você vai os 7 milhões. 386 00:25:03,700 --> 00:25:05,933 É esse o ativo que você tem que ter. 387 00:25:05,933 --> 00:25:09,366 E quando você vai fazer a avaliação atuarial, você não pode considerar 388 00:25:09,366 --> 00:25:10,266 10 milhões. 389 00:25:10,266 --> 00:25:12,366 Você tem que considerar o 7 bilhões. 390 00:25:12,366 --> 00:25:13,766 Nesse exemplo que eu falei.
Então agora vamos a nossa terceira intervenção, nossa terceira aula. Vamos continuar falando da Lei 4320. Dessa feita enfocando a questão da contabilidade. O que a Lei 4320, ela enfatiza como direcionadores para a contabilidade pública. Lembrando que a Lei 4320, ela, mais uma vez, ela é de 64. Então, era uma outra realidade da estrutura, da gestão pública, do mundo e do Brasil. Mas ela continua em vigor, que é o principal fundamento e que orienta vários procedimentos contábeis. Mas os princípios e os fundamentos continuam lá. Então está lá na Lei 4320, lá no capítulo um dela, que ela cuida das diretrizes gerais para a contabilidade das entidades pública e inclusive dizendo que às vezes locais e aí é uma questão importante, deverão precisar as competências da contabilidade e atribuições do contador em face das diretrizes dessa lei. Ou seja, a atividade do contador dentro da sua entidade, quer seja o regime próprio, a prefeitura ou qualquer outra estrutura, tem que está lá na legislação quais são as suas competências, porque ele tem que atuar dentro do limite das suas competências. Porém, essa lei tem que estar seguindo esses princípios estabelecidos pela Lei 4320. Então, é muito importante, na hora da elaboração das leis locais, a observância desses princípios norteadores trazidos pela Lei 4320. Por exemplo, a contabilidade evidenciará, perante a Fazenda Pública, a situação de todos quantos arrecadam receitas, efetuem despesas, administra ou guarde bens a ela pertencente, ou seja, evidenciação do patrimônio público e suas mutações. Isso é a essência da contabilidade. Evidenciar o patrimônio público e os eventos que promovem a mutação, a mudança do patrimônio público na sua tanto em termos de valor de qualitativamente ou quantitativamente. Então, tudo isso a contabilidade tem que evidenciar perante a Fazenda Pública essas situações. E aí vem os tribunais de contas, como a gente já falou, ele tem um papel fundamental e legal de controle externo. Porém, a contabilidade também como detentor da competência de fazer o registro e a evidenciação do patrimônio público, ela, naturalmente, também ela tem uma atividade de controle enquanto atividade de contabilidade, desde, por exemplo, fazer a elaboração, participar da elaboração do orçamento da classificação orçamentária, é função da contabilidade, o inventário do patrimônio público é exercido pela contabilidade. Então tudo. Esses são estão relacionadas a uma atividade de controle. Assim como a contabilidade, ela é a principal guardiã da informação da entidade por meio dos seus sistemas, por meio das ferramentas que são utilizadas. Então ela tem essa função de exercer o controle também. Então, o sistema, de setorizar, as áreas de contabilidade das entidades, ela tem que ser organizada de forma que permita fazer esse cumprimento desses princípios. Como eu falei na aula anterior. Há o controle, por exemplo, da segregação de função. Se a estrutura da legislação e dos setores de contabilidade elas não permitirem fazer essa segregação de funções, ela estaria a quantidade está eivada de um vício que fere os princípios da contabilidade pública. E a contabilidade também, ela tem o seu fundamento básico, que é o seu DNA, ou seja, ela se executa por medo das partidas dobradas, que equivale dizer que para cada débito há pelo menos um crédito correspondente de igual valor. Por isso que quando se fala das prestações de contas, o balanços, por exemplo. Por que que balanço? Porque pressupõe se que um lado seja exatamente igual ao outro. O lado dos ativos tem que ser exatamente igual ao lado do passivo. E em razão disso é que toda a movimentação contábil, as mutações patrimoniais ocorrem por meio dos lançamentos contábeis executado pelo princípio das partidas dobradas, que é um princípio fundamental da contabilidade como um todo. E não, é também claro, da contabilidade pública. E esse controle também se dá a partir das estruturas do plano de contas aplicado ao setor público. O plano de contas aplicado ao setor público, ele tem oito grandes grupos de contas. São as contas que representam as contas patrimoniais, que representam as contas orçamentárias, e que representam as contas de controle. Então, as contas de controle, embora elas não têm uma influência direta na mutação patrimonial, mas elas são muito importantes e fundamentais como instrumento de controle, ele controla os devedores e controla os credores da entidade. Então ela. E isso a contabilidade também tem registrado e tem evidenciado nas suas demonstrações. E aí, o que é que pode, e o que ocorre ainda, inclusive. Tantos os débitos e créditos, eles têm que ser feitos individualmente por cada devedor e cada credor. Considerando que é muito relevante o vencimento, a questão da obediência, do princípio da competência, o vencimento das prestações, o vencimento das obrigações, tudo isso está dentro da estrutura do plano de contas aplicado ao setor público. E isso é tudo feito no controle da contabilidade, até numa contratação. Imagina que se vai fazer uma licitação para contratar o prestador de serviço de qualquer natureza. Quando a área demandante elabora lá todo o seu termo de referência, todos aqueles procedimentos necessário para contratação, mas ela só pode dar seguimento a partir do momento que a contabilidade diz: Nós temos previsão orçamentária, tem alocação correta dos recursos em determinadas rubricas que permitem fazer essa contratação. Se a contabilidade não tiver previamente feito todo essa organização da planificação, da distribuição dos gastos, do orçamento inviabiliza uma contratação, poderia inviabilizar uma contratação. Então estão todos princípios que estão previsto na Lei 4320. Então a contabilidade, ela, esses seus aspectos, ela evidencia, então, como a gente falou, todos os atos e fatos ligados à administração, no caso pública que implique em movimentação financeira, tanto quanto de receita quanto de despesa. É essa contabilidade, então ela evidencia, como a gente já falou, os seus registros por meio das estruturas contábeis previamente definida, e todas as instruções estão dentro do manual de contabilidade aplicado ao setor público. Hoje esse manual está na 11.ª edição. Ele pode ser atualizado inclusive anualmente, depender de alguma mudança que ocorre e que é um dos principais instrumentos que o contador tem que utilizar para a prática contábil, inclusive definindo a estrutura do balanço orçamentário, do orçamento fiscal e da seguridade social, especificamente. E aí entendendo que a Seguridade Social e o RPPS, por exemplo, ele não está dentro da seguridade social para fins de consolidação das contas públicas, em alguns aspectos. Por que? Porque que a seguridade social ela abrange outras áreas que não previdência. Então, na consolidação das contas, isso é muito importante a observância lá no plano de contas, por exemplo, aquelas contas que integram ou não, a consolidação dentro da seguridade social, como consolidação das contas nacionais. O registro da receita, se dá de acordo como as especificações constantes na Lei do Orçamento e créditos adicionais, quando for o caso. Quer dizer, no caso do regime próprio, as receitas dos regimes próprios, elas decorrem principalmente das contribuições. Então ela tem todo uma dinâmica que está prevista na legislação, data de vencimento, base de cálculo e uma série de fatores que a contabilidade tem que estar, e ter conhecimento de tudo isso. Por exemplo, o que a legislação do ente federativo diz que é base de cálculo de contribuição dos servidores e patronal? Se ele não, se a contabilidade não tem conhecimento disso, ela pode estar promovendo um registro inadequado da das receitas, por exemplo. Os benefícios tem que saber qual o que a legislação permite e quais são os benefícios que a legislação ampara. Que o Seguro Social RPPS indeniza o seu segurado na ocorrência do sinistro. Inclusive a contabilidade exige que essa classificação seja feita por tipo de benefício. A despesa seja registrada na contabilidade por tipo de benefício. Por exemplo, por tempo de contribuição, compulsória, do professor. A estrutura contábil exige isso. E será que isso está sendo observado? E os níveis de de detalhamento na Lei de Diretrizes, na Lei Orçamentária. É um outro fator também que é muito importante. Por que? Porque a depender da forma que a legislação, a lei orçamentária de cada município, de cada Estado é elaborada, ela dá mais ou menos liberdade para a contabilidade fazer as readequação dessa mentalidade quando necessário. Quando é uma lei que ela detalha muito as fontes de destinação de recurso dentro do próprio ente federativo, ela tende a engessar a contabilidade do ponto de vista das adequações necessárias durante o processo de execução e às vezes tem que submeter a aprovação do Legislativo em algumas situações. Então, isso também é muito importante que se tem, quer dizer, a própria lei orçamentária, ela também dá uma série de diretrizes para execução da contabilidade. Lembrando que a prestação de contas, ela pressupõe uma padronização junto a estabelecida pela Secretaria do Tesouro Nacional. Mais uma vez lembrando que às vezes os Tribunais de Contas colocam alguma forma diferente, cria instrumento diferente, ferramenta ou exigências específicas de demonstrativo de formulários e, às vezes até código, codificação específica para determinadas rubricas. Por exemplo, quando a gente fala, quando se está falando de classificação de fonte, destinação de recursos, há uma classificação previamente definida por normas da Secretaria do Tesouro Nacional, mas há tribunais de Contas que promovem uma classificação diferente. Eu cito como exemplo o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que, por exemplo, a destinação de recurso do da taxa de administração, ele criou uma rubrica, um código específico e que isso não se aplica a outros tribunais de contas. Os registros analítico de todos os bens de caráter permanente, são os bens de uso da entidade. Ele tem que seguir regra de registro. Os registros sintético dos bens móveis e imóveis. Então você tem todo um controle do patrimônio individual. E na contabilidade isso é feito sinteticamente. Você não registrar a cadeira A, cadeira B, a mesa A, mesa B, você regista mesa cadeira, por exemplo. Tá, mas individualmente isso está tudo feito o controle patrimonial, que é serviço da contabilidade. A arrecadação. A questão do orçamento também. Um controle efetivo das arrecadações, aportes, registro, crédito a receber e, enfim, dado do RPPS. Lembrando que uma questão fundamental que em algum momento a gente vai falar também, que é a obediência do princípio do regime de competência. A contabilidade, ela tem que registrar os atos e fatos, as receitas e despesas, na medida da ocorrência do fato gerador, independentemente se recebeu a receita ou se pagou a despesa. Então isso é uma questão fundamental na prestação de contas, na elaboração dos balanços, tanto e no decorrer do curso, nós vamos falar desses balanços, desse demonstrativo tanto o balanço orçamentário, balanço patrimonial, balanço financeiro, enfim, as demonstrações contábeis como um todo. Então, isso é fundamental também que a contabilidade observe, e isso são princípios que estão definidos pela Lei 4320. A dívida. A questão muito importante na entidade pública, aquilo que se chama dívida fundado, dívida consolidado. Que é todos aqueles compromissos líquidos e certos assumidos a partir de 12 meses. E podemos trazer como exemplo aí uma situação que ocorre desde 2023, que é, por exemplo, os municípios e estados que tem plano de equacionamento de déficit atuarial, que estabeleceu alíquota suplementar, o aporte financeiro. O que é o que esses contabilmente deve ser considerado? Esses valores são considerados no RPPS hoje como crédito a receber e, logicamente, no ente federativo, eles devem ser contabilizado como obrigações a pagar e com implicação na dívida consolidada, porque a leitura que se faz desses valores é como uma dívida, não é um compromisso incerto. A contabilidade traduz isso como uma dívida, é um compromisso líquido e certo. Portanto, ele é contabilizado como crédito, recebendo RPPS e obrigação a pagar no momento federativo, consequentemente com implicações na dívida consolidada do município. Então, é muito relevante, inclusive na hora de definir os planos de equacionamento, a forma porque ela pode ter implicações não apenas do ponto de vista do endividamento do ente público, mas também como inclusive dos impactos fiscais que isso pode decorrer. Então, a contabilidade, ela tem que estar participando desses processos, inclusive da forma de demonstração, forma de aconselhamento de déficit atuarial. Os resultados são, gerais do exercício, serão demonstrado no balanço orçamentário, no balanço financeiro, no balanço patrimonial e nas demonstrações das variações patrimoniais. E aí nós temos o que? Que o balanço orçamentário eles são, e eles são extraídos as informações basicamente dos grupos cinco e seis, do Plano de Contas, que são as contas que representam o orçamento e que tem características especifica para elaboração do balanço orçamentário. O balanço financeiro ele tem basicamente as informações extraída tanto das contas de receita e despesa e que são as variações patrimoniais aumentativos ou de diminutiva. Em alguns aspectos também das contas que representa o orçamento. As demonstrações, as variações patrimoniais. Elas representam exatamente tudo aquilo que pode implicar em aumento do patrimônio líquido, diminuição do patrimônio líquido, aquilo que é receita, que é ingresso efetivo de recurso, aquilo que é despesa, saída efetivo de recurso ou aquilo também que pode um dia vir a receita efetiva ou vir a despesa efetiva. Tudo isso vai está evidenciado nas demonstrações das variações patrimoniais. E o balanço patrimonial, que é o item quatro do MCASP. É essência dos grupos um e dois do PCASP, que ele é representado pelo ativo financeiro, o ativo permanente, o passivo financeiro, o passivo permanente e traduzindo tudo isso no resultado, que é o patrimônio líquido, que é a diferença entre aquilo que de compromisso e os ativos que o entidade tem. E aí a ferramenta do contador. A questão da são dinâmicas da contabilidade são os atributos P e f, P de permanente e F de financeiro. Então todos esses atributos, nós não vamos entrar no detalhe desse aqui, mas também são elementos que são exigidos da contabilidade o segmento desses atributos. Para fins de consolidação desses balanços e a gente sabe que até hoje, por exemplo, tem muitas estruturas de contabilidade que ainda não utilizam esses atributos P e F, inclusive com a prestação de contas. E isso geralmente pode dar alguns problemas de inconsistências nas prestações. E o saldo patrimonial que também é evidenciado e logicamente, as contas de compensação que antigamente chamava compensação, hoje são aquelas coisas que estão dentro do grupo três e quatro das demonstrações das variações patrimoniais, que são contas que ainda não efetivamente são receitas ou despesa. E esses balanços, eles são todos elementos que geram a informação para a avaliação do patrimônio, os débitos e créditos. O seu valor nominal. E aí entra várias outras questões que são traduzidas, inclusive na Lei de Responsabilidade Fiscal, que são os diversos indicadores que ela pode ter. A questão do critério de registro dos bens, dos ativos móveis, imóveis, se é pelo custo de produção, de construção, de aquisição, enfim, é os bens classificados como investimento, que são aqueles direcionados para o Fundo de Previdência, por exemplo, o aporte de bens para cobertura de déficit atuarial. Esses bens, eles são classificado como investimentos e têm que ser obrigatoriamente, sempre pelo preço, pelo perfeita marcação do mercado. E ainda nós temos que preocupar com ativos que estejam sujeitos a recuperabilidade, por exemplo, de investimento. Os investimentos, por exemplo, em fundos de investimento, o chamado estressados. Isso tem que estar registrado na contabilidade, num conceito específico, é chamado ativo em recupera a habilidade que tem que ter uma conta redutora, representando aquele possível potencial prejuízo de perda. Então, isso é também que são questões importantes relevantes na contabilidade. Então, como eu falei, já a contabilidade, ela tem que estar sempre atrelada aos atos de gestão e acompanhando exatamente o que a gestão está fazendo para que ela possa representar efetivamente aquilo. É diferente quando eu falei dos investimentos, as variações naturais da volatilidade do mercado financeiro, risco de perda, o risco natural de mercado, ele também tem que ser vivenciado na contabilidade. Tem que se preocupar em criar contas redutoras que representem esse risco. E o plano de contas, ele traz todas essas estruturas contábeis. É uma prática que grande parte dos RPPS, das contabilidades não adotam, que é fazer esse registro prévio do risco de perda de ativo. Uma contabilidade. Vamos dizer que ela representa exatamente a essência da gestão. Ela tem que estar atenta inclusive ao registro dessas perdas potenciais de ativo. Não é diferente de um fundo estressado, por exemplo, que ocorreu em algum evento que está ali uma perda eminente. Então isso tem um critério de contabilização, tem um critério de precificação dessa perda que é feito mediante um do chamado teste de impairment, a partir de elementos consistentes, chegar a conclusão de qual o valor que deve ser considerado como uma perda, porque isso, inclusive, tem uma repercussão muito importante no equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS. Porque se você tem registrado a contabilidade, por exemplo, um investimento de 10 milhões e na verdade ele está com um, teve um fato relevante lá noticiado pelo pelo fundo de Investimento, em que olha, está comprometido aqui, 30% desses 10 milhões, significa que você não tem 10 milhões. Você aplicou 10 milhões. No entanto, você está com uma perda praticamente efetiva de 3 milhões. Então, na essência, você se você vai resgatar, você vai os 7 milhões. É esse o ativo que você tem que ter. E quando você vai fazer a avaliação atuarial, você não pode considerar 10 milhões. Você tem que considerar o 7 bilhões. Nesse exemplo que eu falei.
Sept. 23, 2025, 4:10 p.m.
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m.
'10':2886C,2914C,2921C,2925C,2973C '11':1064C '12':1903C '14':27B '1964':38B '2023':1916C '25':24B '3':2937C '30':2912C '4':3A '4320':11B,96C,108C,121C,174C,276C,296C,986C,1873C '64':129C '7':2950C,2980C 'abord':8B 'abrang':1148C 'acompanh':2678C 'aconselh':2092C 'acord':1196C 'adequaco':1472C 'adicion':1207C 'administr':315C 'administraca':1008C,1635C 'adot':2758C 'agor':82C 'ai':200C,379C,809C,1112C,1910C,2120C,2331C,2498C 'aind':819C,2402C,2466C,2591C 'algum':1075C,1490C,1548C,1765C,2808C 'alguns':1138C,2192C,2421C 'ali':2812C 'aliquot':1935C 'alocaca':940C 'ampar':1325C 'analit':1656C 'anterior':534C 'antig':2442C 'anual':1072C 'apen':2054C 'aplic':718C,726C,871C,1055C,1648C,2924C 'aport':1748C,1938C,2562C 'aprovaca':1486C 'aqu':2367C,2911C 'aquisica':2542C 'are':510C,905C,1150C 'arrecad':311C 'arrecadaca':1737C 'arrecadaco':1747C 'aspect':993C,1139C,2193C 'assegur':65B 'assim':469C 'assum':1899C 'ate':884C,1565C,2392C 'atent':2787C 'ativ':224C,424C,428C,466C,651C,2292C,2295C,2325C,2530C,2597C,2630C,2770C,2795C,2955C 'atos':1003C,1789C,2674C 'atrel':2672C 'atribuico':70B,212C 'atribut':2345C,2359C,2380C,2406C 'atu':257C 'atualiz':1070C 'atuarial':1932C,2095C,2569C,2871C,2968C 'aul':7B,90C,533C 'aument':2187C,2215C 'avaliaca':2486C,2967C 'b':1709C,1714C 'balanc':630C,636C,1101C,1826C,1837C,1842C,1844C,1846C,2105C,2108C,2111C,2127C,2163C,2166C,2269C,2386C,2475C 'bas':1243C,1275C 'basic':587C,2137C,2170C 'benefici':1307C,1321C,1351C,1361C 'bens':318C,1660C,1666C,1682C,2528C,2546C,2564C,2571C 'bilho':2981C 'brasil':144C 'cad':608C,833C,836C,1419C,1422C 'cadeir':1706C,1708C,1718C 'calcul':1245C,1277C 'capitul':177C 'caracterist':2158C 'carat':1662C 'cas':1010C,1211C,1215C 'cert':1898C,2009C 'cham':1886C,2443C,2616C,2629C,2836C 'cheg':2845C 'cinc':2140C 'cit':1612C 'clar':700C 'classific':2547C,2574C 'classificaca':443C,1345C,1583C,1591C,1609C 'cobertur':2566C 'codificaca':1567C 'codig':1566C,1641C 'cois':2448C 'coloc':1547C 'compensaca':2440C,2444C 'competenc':68B,208C,252C,263C,407C,852C,1781C 'compromet':2910C 'compromiss':1895C,1995C,2006C,2322C 'compulsor':1368C 'conceit':2626C 'conclusa':2847C 'conhec':1259C,1292C 'consequent':2025C 'consider':838C,1949C,1953C,2855C,2972C,2978C 'consistent':2844C 'consolid':1890C,1979C,2030C 'consolidaca':1133C,1156C,1179C,1185C,2384C 'constant':1200C 'construca':2540C 'cont':384C,628C,717C,725C,736C,739C,743C,748C,754C,759C,870C,1135C,1158C,1169C,1173C,1187C,1523C,1546C,1605C,1618C,1653C,1822C,2146C,2150C,2176C,2196C,2415C,2438C,2464C,2640C,2730C,2740C 'contab':47B,160C,679C,1042C,1851C,2746C 'contabil':19B,103C,115C,188C,210C,300C,336C,368C,402C,430C,448C,457C,472C,512C,553C,576C,580C,670C,692C,702C,798C,883C,933C,954C,989C,1026C,1054C,1095C,1253C,1289C,1341C,1357C,1373C,1434C,1466C,1517C,1697C,1735C,1783C,1862C,1946C,1998C,2077C,2342C,2376C,2400C,2624C,2659C,2666C,2723C,2756C,2772C,2880C 'contabiliz':1969C,2013C 'contabilizaca':2822C 'contador':72B,214C,226C,1088C,2335C 'continu':92C,147C,167C 'contrat':895C 'contrataca':886C,920C,951C,972C,976C 'contribuica':1279C,1367C 'contribuico':1228C 'control':398C,426C,468C,502C,537C,706C,756C,761C,782C,784C,788C,881C,1691C,1729C,1744C 'correspondent':615C 'corret':941C 'credit':614C,825C,1206C,1750C,1958C,2015C,2492C 'credor':790C,837C 'cri':1551C,1637C,2729C 'criteri':2524C,2820C,2825C 'cuid':182C 'cumpriment':526C 'curs':1832C 'cust':2536C 'dad':1755C 'dar':925C,2420C 'dat':1240C 'debit':609C,823C,2490C 'decorr':1225C,1830C,2074C 'deficit':1931C,2094C,2568C 'defin':1044C,1097C,1593C,1870C,2041C 'demand':906C 'demonstr':1559C,1839C,2103C 'demonstraca':2089C 'demonstraco':807C,1850C,2115C,2202C,2263C,2458C 'dentr':76B,227C,258C,864C,1050C,1126C,1180C,1456C,2451C 'depend':1073C,1409C 'desd':37B,431C,1915C 'despes':314C,1023C,1353C,1795C,1812C,2180C,2236C,2255C,2472C 'dess':97C,219C,290C,527C,1438C,1836C,1838C,1986C,2083C,2366C,2379C,2385C,2791C,2828C,2913C 'destaqu':13B 'destinaca':1453C,1586C,1628C 'detalh':1388C,1448C,2365C 'detentor':405C 'determin':945C,1570C 'dev':1947C,1967C,2853C 'devedor':786C,834C 'devera':205C 'dia':2247C 'diferenc':2317C 'diferent':1550C,1553C,1610C,2694C,2798C 'diminuica':2219C 'diminut':2190C 'dinam':1234C,2340C 'direcion':112C,2553C 'diret':768C 'diretriz':16B,184C,218C,1392C,1513C 'discut':30B 'discute-s':29B 'diss':664C,1293C 'distribuica':965C 'div':1875C,1887C,1889C,1978C,1991C,2003C,2029C 'divers':2515C 'diz':194C,605C,934C,1213C,1272C,1502C,2774C 'dna':592C 'dobr':602C,685C 'dois':2284C 'durant':1474C 'edica':1066C 'efet':1745C,2230C,2238C,2251C,2256C,2468C,2691C,2935C 'efetu':313C 'eficaz':74B 'eiv':567C 'elabor':907C,1425C 'elaboraca':284C,436C,439C,1824C,2161C 'element':2371C,2479C,2843C 'embor':762C 'eminent':2815C 'endivid':2060C 'enfatiz':110C 'enfim':1754C,1848C,2543C 'enfoc':99C 'engess':1464C 'enquant':427C 'enta':81C,130C,169C,277C,364C,458C,494C,504C,757C,793C,977C,987C,996C,1027C,1154C,1229C,1492C,1686C,1813C,1855C,2033C,2075C,2356C,2649C,2660C,2816C,2939C 'entant':2928C 'ente':1270C,1459C,1964C,2062C 'entend':1113C 'entidad':49B,190C,230C,481C,514C,792C,1670C,1881C,2328C 'entra':2499C 'entrar':2363C 'equacion':1929C,2045C 'equilibri':2868C 'equival':604C 'esclarec':53B 'especif':1110C,1557C,1568C,1642C,2159C,2627C 'especificaco':1199C 'essenc':334C,2279C,2780C,2941C 'esta':462C,978C,982C,1049C,1869C,2450C 'estabelec':80B,273C,1530C,1934C 'estad':1423C,1620C,1924C 'estar':269C,563C,1256C,1296C,2081C,2621C,2670C,2786C 'estress':2617C,2802C 'estrutur':136C,241C,546C,713C,866C,1041C,1099C,1372C,2398C,2745C 'event':343C,2809C 'evidenc':301C,337C,371C,804C,995C,1029C,2261C,2434C 'evidenciaca':324C,414C 'exat':644C,655C,2208C,2679C,2778C 'execuca':1478C,1515C 'execut':75B,597C,680C 'exempl':298C,433C,539C,632C,1122C,1171C,1264C,1305C,1363C,1573C,1614C,1626C,1720C,1909C,1920C,2395C,2560C,2604C,2610C,2804C,2882C,2983C 'exerc':455C,500C 'exercici':2101C 'exig':1342C,1374C,2374C 'exigenc':1556C 'extern':399C 'extra':2134C,2173C 'f':2348C,2353C,2409C 'fac':216C 'fal':93C,389C,531C,624C,1000C,1034C,1577C,1581C,1770C,1835C,2663C,2697C,2986C 'fat':1005C,1791C,1801C,2897C 'fator':1250C,1399C 'faz':409C,434C,524C,557C,891C,949C,1435C,1985C,2685C,2761C,2965C 'fazend':304C,374C 'feder':1271C,1460C,1965C,2024C 'feit':98C,830C,879C,958C,1347C,1700C,1727C,2832C 'fer':572C 'ferrament':490C,1554C,2333C 'financeir':1016C,1847C,1939C,2109C,2167C,2293C,2299C,2355C,2707C,2869C 'fins':1131C,2382C 'fisc':2070C 'fiscal':1105C,2511C 'font':1451C,1585C 'form':521C,1411C,1549C,2047C,2087C,2090C 'formulari':1561C 'funca':446C,498C,543C 'funco':561C 'fund':1888C,2556C,2612C,2801C,2903C 'fundament':154C,166C,586C,778C 'fundamental':42B,394C,690C,1762C,1818C,1858C 'gast':967C 'gent':387C,999C,1032C,1576C,1768C,2389C 'ger':185C,2099C,2481C 'gerador':1802C 'geral':2418C 'gesta':138C,2676C,2683C,2782C 'grand':733C,2751C 'grup':734C,2139C,2281C,2453C 'guard':317C,477C 'ha':535C,610C,1589C,1602C 'habil':2634C 'hoj':1059C,1956C,2393C,2445C 'hor':282C,2039C 'igual':617C,645C,656C 'imagin':887C 'imov':1685C,2532C 'impact':2069C 'impairment':2839C 'implic':2213C 'implicaca':1976C 'implicaco':2027C,2052C 'impliqu':1013C 'import':204C,280C,776C,1162C,1404C,1497C,1879C,2656C,2866C 'importanc':33B 'imprescindivel':56B 'inadequ':1300C 'incert':1996C 'inclusiv':193C,820C,1071C,1096C,1339C,2037C,2067C,2085C,2410C,2506C,2788C,2861C 'inconsistenc':2424C 'indeniz':1331C 'independent':1803C 'indic':2516C 'individual':831C,1694C,1723C 'influenc':767C 'informaca':479C,2483C 'informaco':2136C,2172C 'ingress':2229C 'instruco':1048C 'instrument':780C,1085C,1552C 'integr':1175C 'intervenca':87C 'inventari':450C 'invest':2549C,2576C,2606C,2608C,2614C,2699C,2884C,2905C 'inviabiliz':970C,974C 'item':2274C 'ja':388C,1033C,2664C 'junt':1528C 'la':168C,171C,175C,245C,908C,1165C,2899C 'lad':642C,649C,658C 'lancament':678C 'leg':79B 'legal':396C 'legisl':1488C 'legislaca':59B,247C,548C,1239C,1268C,1315C,1324C,1414C 'lei':1A,10B,35B,95C,107C,120C,173C,220C,266C,275C,295C,985C,1202C,1390C,1394C,1416C,1445C,1505C,1872C,2508C 'leis':286C 'leitur':1982C 'lembr':117C,1518C,1539C,1758C 'liberdad':1431C 'licitaca':893C 'lig':1006C 'limit':78B,260C 'liqu':1896C,2007C,2218C,2222C,2313C 'loc':198C,287C 'local':60B 'logic':1962C,2436C 'long':22B 'manual':1052C,1061C 'marcaca':2587C 'mcasp':2277C 'med':599C,1797C 'mediant':2833C 'mei':483C,488C,676C,1039C 'men':612C,1430C 'mental':1439C 'merc':2589C,2706C,2715C 'mes':1711C,1713C,1717C,1904C 'milho':2887C,2915C,2922C,2926C,2938C,2951C,2974C 'minut':25B 'moment':930C,1766C,2023C 'mov':1683C,2531C 'movimentaca':669C,1015C 'mudanc':349C,1076C 'muit':2397C 'mund':141C 'municipi':1420C,1922C,2032C 'mutaca':347C,770C 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3
101
ADM005
aula 13
Vacância dos Cargos
Deslocamentos, Vacância e Remuneração
Quais são algumas das hipóteses que levam à vacância de um cargo no serviço público? Exoneração a pedido, não exercício do cargo, acumulação ilícita de cargos. Promoção do servidor, aumento de remuneração, transferência de setor. Concessão de férias, atribuição de novo projeto, aumento de carga horária. Aposentadoria voluntária, participação em cursos, adoção de novas medidas administrativas. 01:20
0:01:20
Qual é uma consequência para o cargo quando ocorre a aposentadoria do servidor? Declaração de que o cargo está vago. Promoção automática do próximo na hierarquia. Aumento de salário para o substituto imediato. Transferência do cargo para outra unidade. 05:34
0:05:34
A vídeo-aula 'Vacância dos Cargos' aborda detalhadamente os tipos de vacância no serviço público, com duração total de 8 minutos e 5 segundos. A explicação inicia com uma introdução às formas de provimento e deslocamento dos cargos, passando então para as diversas situações que levam à vacância. São discutidas as hipóteses como exoneração a pedido, não exercício do cargo, acumulação ilícita de cargos, reprovação no estágio probatório, entre outras. O vídeo também destaca a diferença entre exoneração e demissão, enfatizando que a demissão é uma penalidade. Conforme a aula avança, são apresentadas implicações legais como o rompimento do vínculo por aposentadoria e excesso de despesa, sempre com ênfase nas normas constitucionais e legais aplicáveis. Ainda, o vídeo explora a natureza do cargo em comissão, sua base na fidúcia e as possíveis consequências caso o servidor cometa infrações. O encerramento reforça a importância de conhecer os dispositivos legais e o papel do gestor em caso de aposentadoria pelo regime geral, promovendo uma reflexão sobre a responsabilidade dos administradores públicos nesses processos.
1 00:00:09,233 --> 00:00:11,733 Bem, nós falamos sobre as hipóteses 2 00:00:11,733 --> 00:00:15,900 todas de formas de provimento de cargo, de preenchimento de cargo. 3 00:00:16,266 --> 00:00:20,866 Falamos da posse e dos deslocamentos de cargos. 4 00:00:21,200 --> 00:00:24,166 E agora nós vamos falar da vacância dos cargos. 5 00:00:24,166 --> 00:00:27,566 A vacância é uma expressão usada para designar 6 00:00:28,333 --> 00:00:33,000 uma situação em que o cargo está vago. E tanto 7 00:00:33,000 --> 00:00:36,833 pode o cargo ficar vago para o servidor efetivo, 8 00:00:36,866 --> 00:00:41,033 cargo efetivo, como para o servidor ocupante de cargo em comissão. 9 00:00:41,433 --> 00:00:45,000 Quando ocorre a vacância? As hipóteses, 10 00:00:45,000 --> 00:00:48,900 nós podemos até já pressupor quais são elas, 11 00:00:49,800 --> 00:00:53,566 a exoneração a pedido, o servidor pede a exoneração, 12 00:00:53,566 --> 00:00:56,566 não mais se interessa em exercer aquele cargo, 13 00:00:57,266 --> 00:01:00,633 ou no caso de não entrar em exercício 14 00:01:00,633 --> 00:01:04,600 quando nomeado, lembre-se disso, ele não entra no exercício, 15 00:01:05,033 --> 00:01:06,333 se ele tomou posse, não entrou no 16 00:01:06,333 --> 00:01:08,833 exercício, ocorre a exoneração. 17 00:01:08,833 --> 00:01:13,200 Ou ainda quando quiser regularizar o acúmulo ilícito. 18 00:01:13,200 --> 00:01:17,100 Aqui eu coloquei essa hipótese, porque a hipótese do 19 00:01:17,700 --> 00:01:22,066 Estatuto Federal, ele considera que quando há 20 00:01:22,500 --> 00:01:27,700 a identificação de um acúmulo ilícito, ele chama o servidor, convoca o servidor, 21 00:01:28,233 --> 00:01:31,566 para escolher entre os cargos e ele, 22 00:01:31,566 --> 00:01:36,000 até aí, ele considera a boa fé do servidor, e aí o servidor, olha, 23 00:01:36,000 --> 00:01:39,000 você tem o direito de escolher com qual cargo você vai ficar. 24 00:01:39,133 --> 00:01:41,100 Então ele pega, escolhe um dos cargos, 25 00:01:41,100 --> 00:01:44,100 então ele considera que no outro cargo 26 00:01:44,300 --> 00:01:48,500 ele vai ser exonerado e não demitido, porque no acúmulo ilícito, 27 00:01:48,766 --> 00:01:53,366 a penalidade aplicável é a de demissão, ou seja, a penalidade. 28 00:01:53,366 --> 00:01:56,166 Lembre-se disso, que eu falei sobre isso. 29 00:01:56,166 --> 00:02:00,133 Então, nesse caso aqui, para regularizar eu coloco a exoneração. 30 00:02:00,766 --> 00:02:03,600 Exoneração no interesse da administração 31 00:02:03,600 --> 00:02:06,333 no caso de reprovação no estágio probatório. 32 00:02:06,333 --> 00:02:07,566 Falamos sobre isso. 33 00:02:07,566 --> 00:02:10,033 O servidor está em estágio probatório, não passa, 34 00:02:10,033 --> 00:02:13,366 tem no mínimo três avaliações durante os três anos. 35 00:02:13,366 --> 00:02:16,366 Não pode ser uma só, hein? 36 00:02:16,533 --> 00:02:17,900 TJ já falou que não pode 37 00:02:17,900 --> 00:02:20,633 uma só avaliação e considerar o servidor 38 00:02:21,833 --> 00:02:22,500 reprovado. 39 00:02:22,500 --> 00:02:23,200 É claro, 40 00:02:23,200 --> 00:02:27,666 precisamos entender quando eu falei sobre isso, essas avaliações, 41 00:02:27,666 --> 00:02:29,000 elas estão sujeitas ao devido 42 00:02:29,000 --> 00:02:33,266 processo legal, ou seja, à ampla defesa. Fez uma avaliação negativa, 43 00:02:33,266 --> 00:02:37,400 eu tenho o direito de recorrer daquela avaliação negativa. 44 00:02:38,500 --> 00:02:39,733 Então foi reprovado 45 00:02:39,733 --> 00:02:43,100 durante as três avaliações ele é exonerado. 46 00:02:43,100 --> 00:02:45,200 Não é penalidade aqui, 47 00:02:45,200 --> 00:02:50,166 a administração não tem interesse em manter um servidor estável 48 00:02:50,166 --> 00:02:55,500 que foi reprovado no estágio probatório, é isso. Depois, exoneração 49 00:02:55,933 --> 00:02:59,600 no caso de reprovação das avaliações periódicas, 50 00:02:59,600 --> 00:03:03,766 lembre-se que o servidor é avaliado para o estágio probatório 51 00:03:03,766 --> 00:03:07,900 durante os três anos, depois ele deve ser avaliado 52 00:03:08,200 --> 00:03:12,200 periodicamente para ver se ele continua, 53 00:03:12,200 --> 00:03:15,866 manter a estabilidade, como garantia da permanência. 54 00:03:16,666 --> 00:03:20,300 Então, essa avaliação periódica, se ele for reprovado, 55 00:03:20,300 --> 00:03:24,266 ele será exonerado, porque a demissão é sempre penalidade. 56 00:03:24,566 --> 00:03:28,733 E aqui não é o caso de haver uma penalidade, 57 00:03:28,966 --> 00:03:33,533 porque você não foi aprovado numa avaliação periódica. 58 00:03:33,533 --> 00:03:36,000 Não é penalidade e sim interesse 59 00:03:36,000 --> 00:03:41,466 da administração de não mantê-lo mais. Perda do cargo por excesso de despesa. 60 00:03:41,633 --> 00:03:45,133 Aqui, embora a Constituição, nós falamos sobre isso, 61 00:03:45,133 --> 00:03:50,833 o artigo 169, parágrafo 4º da Constituição Federal, 62 00:03:50,833 --> 00:03:55,333 a perda do cargo por excesso de despesa e quando não é estável, 63 00:03:55,900 --> 00:03:59,766 ele tem direito a uma indenização, 64 00:04:00,533 --> 00:04:03,200 ou quando ele é estável, ele pode perder o cargo. 65 00:04:03,200 --> 00:04:05,000 E também aqui não é penalidade. 66 00:04:05,000 --> 00:04:09,466 Então seria o caso de exoneração por perda do cargo. 67 00:04:10,066 --> 00:04:14,366 Ou ele é colocado também, pode ser, disponibilidade remunerada. 68 00:04:14,733 --> 00:04:19,866 Então aqui eu coloquei a exoneração referindo-me à perda do cargo. 69 00:04:20,700 --> 00:04:25,800 Depois pode haver a vacância do cargo 70 00:04:25,800 --> 00:04:27,433 por rompimento de vínculo. 71 00:04:27,433 --> 00:04:30,466 Lembre-se, parágrafo 14, artigo 37, 72 00:04:30,466 --> 00:04:34,200 da Constituição Federal, quando ele usa um tempo 73 00:04:35,233 --> 00:04:36,700 vinculado àquele cargo 74 00:04:36,700 --> 00:04:40,500 para se aposentar no regime geral e daí, 75 00:04:40,500 --> 00:04:45,633 nesse caso, é rompido o vínculo, fica rompido o vínculo. 76 00:04:45,900 --> 00:04:48,133 Só que não é também uma penalidade, 77 00:04:48,133 --> 00:04:51,900 é apenas um rompimento constitucional administrativo. 78 00:04:52,433 --> 00:04:56,933 É o caso de rompimento de vínculo determinado pela Constituição. 79 00:04:57,100 --> 00:05:00,533 Então, rompimento constitucional e administrativo. 80 00:05:00,733 --> 00:05:04,000 Aliás, se vocês lerem o artigo a que me referi, 81 00:05:04,000 --> 00:05:07,000 nós colocamos bem essa ideia lá, tá bom? 82 00:05:07,300 --> 00:05:12,066 Bom, aí a vacância do cargo por ser por demissão, que é uma penalidade, 83 00:05:12,066 --> 00:05:16,200 submissão do servidor ao PAD, processo administrativo disciplinar, 84 00:05:16,700 --> 00:05:18,500 ou quando ele se aposenta, 85 00:05:18,500 --> 00:05:20,366 ele também deixa o cargo vago. 86 00:05:20,366 --> 00:05:21,766 Então não é preciso, 87 00:05:21,766 --> 00:05:25,500 no caso de aposentadoria, declaro o cargo vago, 88 00:05:25,766 --> 00:05:30,500 a consequência da vacância do cargo é por conta da aposentadoria, 89 00:05:30,500 --> 00:05:33,800 é uma mera declaração de que o cargo está vago porque 90 00:05:34,266 --> 00:05:36,300 fulano de tal se aposentou. 91 00:05:36,300 --> 00:05:39,300 E a morte também 92 00:05:39,600 --> 00:05:42,566 é causa de vacância do cargo. 93 00:05:42,566 --> 00:05:45,700 É engraçado que vocês não vão encontrar 94 00:05:47,266 --> 00:05:49,833 em nenhum 95 00:05:49,833 --> 00:05:55,133 doutrinador, a morte como caso, 96 00:05:55,200 --> 00:05:58,600 pelo menos eu não encontrei, a morte como causa de vacância do cargo. 97 00:05:58,800 --> 00:06:00,233 É óbvio. 98 00:06:00,233 --> 00:06:03,866 O servidor ocupante de cargo comissão, ele pode ser exonerado a pedido 99 00:06:04,833 --> 00:06:07,833 ad nutum, quer dizer, sem qualquer justificativa, 100 00:06:07,933 --> 00:06:11,300 porque é caso de confiança. 101 00:06:11,300 --> 00:06:14,700 O fundamento do exercício do cargo em comissão é a confiança, 102 00:06:14,700 --> 00:06:19,200 a tal da fidúcia que existe entre o nome da autoridade 103 00:06:19,200 --> 00:06:24,033 que nomeou e o servidor que é nomeado, ou ainda por morte, 104 00:06:24,033 --> 00:06:25,400 também. 105 00:06:25,400 --> 00:06:28,333 Ele pode ser também, 106 00:06:28,333 --> 00:06:32,100 os estatutos preveem a hipótese de destituição, 107 00:06:32,400 --> 00:06:36,833 porque o cargo em comissão também pode cometer algum ilícito, e aí também 108 00:06:36,833 --> 00:06:41,633 ele tem direito a um processo administrativo, onde ele tenha assegurada a ampla defesa, 109 00:06:42,133 --> 00:06:46,200 ao contraditório e, afinal, a destituição por penalidade. 110 00:06:46,666 --> 00:06:49,400 Eu quero lembrar a vocês, eu acho que eu não falei sobre isso, 111 00:06:49,400 --> 00:06:54,500 que embora o cargo em comissão seja um cargo baseado na confiança, 112 00:06:54,500 --> 00:06:57,733 entre aquele que nomeia e o servidor, 113 00:06:59,400 --> 00:07:03,000 é interessante que, por exemplo, o município de São Paulo, o Estado de São Paulo, 114 00:07:03,000 --> 00:07:06,566 têm uma lei que disciplina a nomeação dos cargos em comissão. 115 00:07:06,766 --> 00:07:10,233 Tem lá os requisitos, então é interessante, 116 00:07:10,433 --> 00:07:14,100 eu apenas achei interessante levar para vocês essa possibilidade. 117 00:07:14,133 --> 00:07:18,933 Bom, então aqui eu faço uma pergunta 118 00:07:19,400 --> 00:07:22,766 que é relacionada ao parágrafo 14, do artigo 37, 119 00:07:22,766 --> 00:07:25,766 quais as providências que o gestor deve tomar, 120 00:07:26,033 --> 00:07:30,133 no caso de verificar na análise do pedido de concessão de aposentadoria, 121 00:07:30,133 --> 00:07:33,366 que o servidor utilizou o tempo de contribuição ao regime geral 122 00:07:33,666 --> 00:07:36,500 para se aposentar junto ao INSS, sendo que esse tempo 123 00:07:36,500 --> 00:07:40,433 estava sendo utilizado desde a migração de regime 124 00:07:40,466 --> 00:07:43,866 celetista pra estatutário, para a concessão de vantagens pecuniárias 125 00:07:43,866 --> 00:07:46,966 tendo em vista o parágrafo 14, artigo 37, da Constituição Federal? 126 00:07:47,200 --> 00:07:50,066 A gente pensou essa hipótese lá para trás, 127 00:07:50,066 --> 00:07:53,066 numa das nossas sessões, 128 00:07:53,500 --> 00:07:56,533 mas agora eu estou chamando a atenção para 129 00:07:56,900 --> 00:08:00,266 o que o gestor de um regime próprio deve fazer nesse caso. 130 00:08:01,300 --> 00:08:01,566 Então a 131 00:08:01,566 --> 00:08:05,633 referência para a consulta é o mesmo artigo ao qual eu me referi.
Bem, nós falamos sobre as hipóteses todas de formas de provimento de cargo, de preenchimento de cargo. Falamos da posse e dos deslocamentos de cargos. E agora nós vamos falar da vacância dos cargos. A vacância é uma expressão usada para designar uma situação em que o cargo está vago. E tanto pode o cargo ficar vago para o servidor efetivo, cargo efetivo, como para o servidor ocupante de cargo em comissão. Quando ocorre a vacância? As hipóteses, nós podemos até já pressupor quais são elas, a exoneração a pedido, o servidor pede a exoneração, não mais se interessa em exercer aquele cargo, ou no caso de não entrar em exercício quando nomeado, lembre-se disso, ele não entra no exercício, se ele tomou posse, não entrou no exercício, ocorre a exoneração. Ou ainda quando quiser regularizar o acúmulo ilícito. Aqui eu coloquei essa hipótese, porque a hipótese do Estatuto Federal, ele considera que quando há a identificação de um acúmulo ilícito, ele chama o servidor, convoca o servidor, para escolher entre os cargos e ele, até aí, ele considera a boa fé do servidor, e aí o servidor, olha, você tem o direito de escolher com qual cargo você vai ficar. Então ele pega, escolhe um dos cargos, então ele considera que no outro cargo ele vai ser exonerado e não demitido, porque no acúmulo ilícito, a penalidade aplicável é a de demissão, ou seja, a penalidade. Lembre-se disso, que eu falei sobre isso. Então, nesse caso aqui, para regularizar eu coloco a exoneração. Exoneração no interesse da administração no caso de reprovação no estágio probatório. Falamos sobre isso. O servidor está em estágio probatório, não passa, tem no mínimo três avaliações durante os três anos. Não pode ser uma só, hein? TJ já falou que não pode uma só avaliação e considerar o servidor reprovado. É claro, precisamos entender quando eu falei sobre isso, essas avaliações, elas estão sujeitas ao devido processo legal, ou seja, à ampla defesa. Fez uma avaliação negativa, eu tenho o direito de recorrer daquela avaliação negativa. Então foi reprovado durante as três avaliações ele é exonerado. Não é penalidade aqui, a administração não tem interesse em manter um servidor estável que foi reprovado no estágio probatório, é isso. Depois, exoneração no caso de reprovação das avaliações periódicas, lembre-se que o servidor é avaliado para o estágio probatório durante os três anos, depois ele deve ser avaliado periodicamente para ver se ele continua, manter a estabilidade, como garantia da permanência. Então, essa avaliação periódica, se ele for reprovado, ele será exonerado, porque a demissão é sempre penalidade. E aqui não é o caso de haver uma penalidade, porque você não foi aprovado numa avaliação periódica. Não é penalidade e sim interesse da administração de não mantê-lo mais. Perda do cargo por excesso de despesa. Aqui, embora a Constituição, nós falamos sobre isso, o artigo 169, parágrafo 4º da Constituição Federal, a perda do cargo por excesso de despesa e quando não é estável, ele tem direito a uma indenização, ou quando ele é estável, ele pode perder o cargo. E também aqui não é penalidade. Então seria o caso de exoneração por perda do cargo. Ou ele é colocado também, pode ser, disponibilidade remunerada. Então aqui eu coloquei a exoneração referindo-me à perda do cargo. Depois pode haver a vacância do cargo por rompimento de vínculo. Lembre-se, parágrafo 14, artigo 37, da Constituição Federal, quando ele usa um tempo vinculado àquele cargo para se aposentar no regime geral e daí, nesse caso, é rompido o vínculo, fica rompido o vínculo. Só que não é também uma penalidade, é apenas um rompimento constitucional administrativo. É o caso de rompimento de vínculo determinado pela Constituição. Então, rompimento constitucional e administrativo. Aliás, se vocês lerem o artigo a que me referi, nós colocamos bem essa ideia lá, tá bom? Bom, aí a vacância do cargo por ser por demissão, que é uma penalidade, submissão do servidor ao PAD, processo administrativo disciplinar, ou quando ele se aposenta, ele também deixa o cargo vago. Então não é preciso, no caso de aposentadoria, declaro o cargo vago, a consequência da vacância do cargo é por conta da aposentadoria, é uma mera declaração de que o cargo está vago porque fulano de tal se aposentou. E a morte também é causa de vacância do cargo. É engraçado que vocês não vão encontrar em nenhum doutrinador, a morte como caso, pelo menos eu não encontrei, a morte como causa de vacância do cargo. É óbvio. O servidor ocupante de cargo comissão, ele pode ser exonerado a pedido ad nutum, quer dizer, sem qualquer justificativa, porque é caso de confiança. O fundamento do exercício do cargo em comissão é a confiança, a tal da fidúcia que existe entre o nome da autoridade que nomeou e o servidor que é nomeado, ou ainda por morte, também. Ele pode ser também, os estatutos preveem a hipótese de destituição, porque o cargo em comissão também pode cometer algum ilícito, e aí também ele tem direito a um processo administrativo, onde ele tenha assegurada a ampla defesa, ao contraditório e, afinal, a destituição por penalidade. Eu quero lembrar a vocês, eu acho que eu não falei sobre isso, que embora o cargo em comissão seja um cargo baseado na confiança, entre aquele que nomeia e o servidor, é interessante que, por exemplo, o município de São Paulo, o Estado de São Paulo, têm uma lei que disciplina a nomeação dos cargos em comissão. Tem lá os requisitos, então é interessante, eu apenas achei interessante levar para vocês essa possibilidade. Bom, então aqui eu faço uma pergunta que é relacionada ao parágrafo 14, do artigo 37, quais as providências que o gestor deve tomar, no caso de verificar na análise do pedido de concessão de aposentadoria, que o servidor utilizou o tempo de contribuição ao regime geral para se aposentar junto ao INSS, sendo que esse tempo estava sendo utilizado desde a migração de regime celetista pra estatutário, para a concessão de vantagens pecuniárias tendo em vista o parágrafo 14, artigo 37, da Constituição Federal? A gente pensou essa hipótese lá para trás, numa das nossas sessões, mas agora eu estou chamando a atenção para o que o gestor de um regime próprio deve fazer nesse caso. Então a referência para a consulta é o mesmo artigo ao qual eu me referi.
Sept. 23, 2025, 5:55 p.m.
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m.
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13
106
INV005
aula 2
Introdução aos Riscos
Introdução
Qual é um dos principais riscos associados ao não cumprimento do compliance discutido na aula? Risco de imagem Risco ambiental Risco tecnológico Risco operacional 02:36
0:02:36
Qual exemplo de falha de compliance foi citado como um caso recente no mercado de capitais? Caso Americanas Caso Petrobras Caso Bradesco Caso Banco do Brasil 06:15
0:06:15
A vídeo-aula 'Introdução aos Riscos', ministrada pelo professor Marco Veloso, tem uma duração total de 19 minutos e 39 segundos. Nela, o professor discute a importância do compliance no mercado de capitais, enfatizando a diferença entre compliance, ética e moral. Ele explica que o compliance é fundamental para gestores, pois garante a aderência às regras e regulações do setor, evitando riscos mensuráveis e observáveis que podem afetar a gestão de recursos de terceiros, especialmente em atividades financeiras. O destaque da aula recai sobre o risco de imagem, um dos principais riscos associados ao não cumprimento do compliance, que pode provocar dificuldades e perdas financeiras significativas para as organizações.
1 00:00:09,500 --> 00:00:10,500 Olá pessoal! 2 00:00:10,500 --> 00:00:13,500 Sou eu novamente, professor Marco Veloso. 3 00:00:13,700 --> 00:00:17,166 Na nossa última aula nos falamos um pouquinho 4 00:00:17,166 --> 00:00:21,233 sobre moral, falamos um pouquinho sobre ética 5 00:00:22,433 --> 00:00:24,333 e iniciamos então, 6 00:00:24,333 --> 00:00:29,366 após a base moral e a base ética necessárias para a gente 7 00:00:29,766 --> 00:00:33,400 começar a falar do estudo do compliance. 8 00:00:35,733 --> 00:00:40,300 Entramos inicialmente no conceito de compliance. 9 00:00:40,300 --> 00:00:41,800 O que é o compliance. 10 00:00:41,800 --> 00:00:46,033 A diferença do compliance, da ética e repisando 11 00:00:46,100 --> 00:00:50,800 que, para você, o compliance e a necessidade do seguimento 12 00:00:50,800 --> 00:00:56,000 do regramento legal, próprio da atividade, próprio 13 00:00:56,000 --> 00:00:59,100 daquilo que você está trabalhando agora e daquilo que você está fazendo. 14 00:00:59,100 --> 00:01:02,100 E no seu caso, colega gestor, 15 00:01:02,833 --> 00:01:05,366 o compliance que você vai seguir, 16 00:01:05,366 --> 00:01:08,700 ele é um compliance relativamente vasto, 17 00:01:08,700 --> 00:01:11,700 com um regramento bastante rico. 18 00:01:12,400 --> 00:01:16,466 E porque esse compliance vasto e com o regramento rico, por que não 19 00:01:16,466 --> 00:01:20,433 seguir o compliance, não seguir as regras de compliance, 20 00:01:20,433 --> 00:01:25,166 não estar aderente ao compliance existente na sua atividade, 21 00:01:25,166 --> 00:01:29,066 principalmente na atividade de gestão de recursos de terceiros? 22 00:01:31,033 --> 00:01:34,033 Não seguir o compliance envolve sérios riscos, 23 00:01:34,300 --> 00:01:38,266 envolve riscos mensuráveis 24 00:01:38,700 --> 00:01:41,700 e riscos observáveis. 25 00:01:42,066 --> 00:01:44,800 E a gente vai falar um pouquinho agora desses riscos para que você, 26 00:01:44,800 --> 00:01:48,333 colega gestor, possa estar ciente 27 00:01:49,500 --> 00:01:52,766 de tudo que envolve a sua atividade e tudo que envolve 28 00:01:52,766 --> 00:01:55,766 eventuais erros e eventuais deslizes 29 00:01:55,766 --> 00:01:59,766 no segmento deste compliance tão necessário 30 00:01:59,766 --> 00:02:03,000 e tão vasto e tão regrado e tão explícito 31 00:02:04,166 --> 00:02:07,266 que existe no nosso mercado de capitais, 32 00:02:07,266 --> 00:02:11,633 que é onde você vai trabalhar, onde você exerce a sua atividade. 33 00:02:13,000 --> 00:02:15,166 E neste mercado, 34 00:02:15,166 --> 00:02:18,166 no nosso mercado de capitais, 35 00:02:19,766 --> 00:02:23,366 um dos grandes riscos envolvidos em você 36 00:02:23,366 --> 00:02:26,366 não seguir o compliance 37 00:02:27,100 --> 00:02:30,100 é o chamado risco de imagem. 38 00:02:31,200 --> 00:02:32,633 O que é, então, gente, 39 00:02:32,633 --> 00:02:34,733 o risco de imagem? 40 00:02:34,733 --> 00:02:36,500 O risco de imagem, 41 00:02:36,500 --> 00:02:41,400 ele é a probabilidade de uma organização enfrentar dificuldades 42 00:02:41,400 --> 00:02:46,000 ou sofrer perdas financeiras em consequência de práticas internas. 43 00:02:46,000 --> 00:02:46,966 Isso é, 44 00:02:46,966 --> 00:02:51,766 se você deixa de observar o compliance, você deixa de observar todos 45 00:02:51,766 --> 00:02:56,700 os regramentos, as práticas necessárias e explícitas para sua atividade. 46 00:02:59,033 --> 00:03:02,133 A sua imagem enquanto gestor 47 00:03:05,966 --> 00:03:08,966 ou enquanto participante de uma empresa, 48 00:03:09,400 --> 00:03:12,200 ela fica ferida e o que fica ferido 49 00:03:12,200 --> 00:03:15,200 é a imagem da instituição. 50 00:03:16,200 --> 00:03:19,800 Veja bem por que é importante a imagem 51 00:03:20,333 --> 00:03:23,333 em todas as instituições que existem hoje. 52 00:03:26,766 --> 00:03:28,400 Tanto dentro do mercado financeiro 53 00:03:28,400 --> 00:03:31,400 quanto fora do mercado financeiro. 54 00:03:32,533 --> 00:03:34,233 A imagem, 55 00:03:34,233 --> 00:03:36,566 ela reflete a confiança 56 00:03:36,566 --> 00:03:39,566 que o outro vai ter em você. 57 00:03:40,633 --> 00:03:42,233 A imagem hoje 58 00:03:42,233 --> 00:03:46,700 ela fala para o teu público, ela fala pro teu cliente 59 00:03:47,333 --> 00:03:50,333 quem você é antes de você ter acesso a ele. 60 00:03:51,000 --> 00:03:54,000 A imagem é aquilo que chega primeiro 61 00:03:54,233 --> 00:03:57,800 e se essa imagem estiver eivada 62 00:03:57,800 --> 00:04:02,300 de vícios, eivada de imperfeições e eivada 63 00:04:05,400 --> 00:04:07,366 de erros, 64 00:04:07,366 --> 00:04:11,400 no segmento perfeito do compliance, esse risco de imagem 65 00:04:11,400 --> 00:04:14,400 vai afetar a sua empresa. 66 00:04:16,133 --> 00:04:16,733 Poxa, Veloso, 67 00:04:16,733 --> 00:04:20,966 você está falando disso, mas ainda não consegui visualizar 68 00:04:21,600 --> 00:04:24,900 perfeitamente como o risco de imagem pode afetar a minha empresa. 69 00:04:24,900 --> 00:04:26,200 Não entendi. Não? 70 00:04:26,200 --> 00:04:28,400 Então vamos a um exemplo rapidamente. 71 00:04:28,400 --> 00:04:28,866 Veja bem, 72 00:04:29,966 --> 00:04:31,433 você lembra 73 00:04:31,433 --> 00:04:34,766 de um caso que ocorreu bem, bem recentemente 74 00:04:34,766 --> 00:04:38,266 no nosso mercado de capitais, que é onde você exerce sua atividade, 75 00:04:38,333 --> 00:04:44,566 lembrando disso, como uma empresa que teve uma fraude 76 00:04:45,366 --> 00:04:49,233 na sua contabilidade. Ora. 77 00:04:51,366 --> 00:04:54,600 Falamos rapidamente do caso Americanas. 78 00:04:56,500 --> 00:04:59,100 O caso Americanas foi uma falha fora de compliance 79 00:04:59,100 --> 00:05:03,000 gravíssima, por exemplo, aonde ficou evidenciado 80 00:05:03,800 --> 00:05:06,600 um tipo de fraude. 81 00:05:06,600 --> 00:05:09,600 Essa falha de compliance 82 00:05:10,000 --> 00:05:13,800 trouxe o preço das ações dessa empresa 83 00:05:14,200 --> 00:05:17,133 para um patamar muito diferenciado. 84 00:05:17,133 --> 00:05:19,600 Repare quando a imagem da empresa 85 00:05:19,600 --> 00:05:23,200 foi arranhada pela fraude ocorrida, 86 00:05:24,100 --> 00:05:27,100 os investidores fugiram 87 00:05:27,333 --> 00:05:30,333 e o preço da ação fez assim olha. 88 00:05:30,533 --> 00:05:32,233 Recuperou hoje? Recuperou. 89 00:05:32,233 --> 00:05:32,966 Por quê? 90 00:05:32,966 --> 00:05:36,133 Porque está sendo feito um trabalho de recuperação da imagem. 91 00:05:37,766 --> 00:05:41,633 Está sendo feito um trabalho de extorquir, 92 00:05:42,000 --> 00:05:44,700 extrair, perdão de dentro da empresa 93 00:05:44,700 --> 00:05:47,700 tudo aquilo que foi errado, tudo aquilo que foi equivocado. 94 00:05:48,266 --> 00:05:51,266 Foi feito Um trabalho de se colocar às claras 95 00:05:51,800 --> 00:05:52,500 tudo o que houve, 96 00:05:53,700 --> 00:05:56,833 houve a necessidade de punir os malfeitores 97 00:05:57,066 --> 00:06:00,066 para que a imagem da empresa pudesse ser recuperada. 98 00:06:00,266 --> 00:06:04,200 E hoje você vê novamente as Lojas Americanas com as ações 99 00:06:04,200 --> 00:06:09,066 voltando, não o patamar anterior, mas um patamar diferente do momento que 100 00:06:09,066 --> 00:06:11,366 o risco de imagem surgiu. 101 00:06:11,366 --> 00:06:14,966 Ora, se isso pode ocorrer numa organização, 102 00:06:15,300 --> 00:06:18,300 isso pode ocorrer nos investimentos também. 103 00:06:18,400 --> 00:06:20,433 Porque, reparem, 104 00:06:20,433 --> 00:06:24,633 esse grande emissor que teve um risco de imagem elevadíssimo 105 00:06:25,733 --> 00:06:28,733 e que teve a sua imagem depauperada por um período, 106 00:06:28,833 --> 00:06:34,066 ele trouxe grandes prejuízos a determinados investidores. 107 00:06:34,733 --> 00:06:38,400 Ora, imagina aqueles fundos que eram mono ação 108 00:06:38,400 --> 00:06:40,500 e investiam só naquela empresa? 109 00:06:40,500 --> 00:06:45,600 Eles tiveram uma queda brutal e esses cotistas foram feridos 110 00:06:45,600 --> 00:06:47,400 no seu patrimônio. 111 00:06:47,400 --> 00:06:50,800 Por que houve uma quebra de compliance? 112 00:06:51,400 --> 00:06:55,333 Porque o compliance não foi seguido e porque o compliance não foi seguido 113 00:06:55,866 --> 00:06:58,433 a imagem foi deteriorada. 114 00:07:00,300 --> 00:07:02,533 O risco de imagem ele pode ser recuperado? 115 00:07:02,533 --> 00:07:06,000 Ele pode, mas ele leva tempo, ele leva esforço. 116 00:07:06,300 --> 00:07:10,166 E principalmente, esses tipos que eu estou falando para vocês aqui agora, 117 00:07:10,433 --> 00:07:14,800 a fraude, a corrupção, a associação para fins ilícitos, 118 00:07:15,066 --> 00:07:20,966 ainda que não seja um crime, mas se for uma irregularidade em associação. 119 00:07:21,200 --> 00:07:24,900 Ah, meu Deus, parece uma quadrilha. Percebe? 120 00:07:25,900 --> 00:07:28,200 Ainda que não seja um crime, 121 00:07:28,200 --> 00:07:31,200 Mas a imagem hum. 122 00:07:32,433 --> 00:07:33,733 Vamos para um outro exemplo. 123 00:07:33,733 --> 00:07:37,900 Ora, a gente teve há pouco tempo um grande escândalo 124 00:07:37,900 --> 00:07:42,666 também de compliance num grande banco brasileiro, olha só. 125 00:07:43,000 --> 00:07:44,833 Lembram desse também? 126 00:07:44,833 --> 00:07:47,833 Onde um diretor, 127 00:07:48,133 --> 00:07:51,366 um diretor de um banco, dessa área de compliance, por acaso, 128 00:07:53,200 --> 00:07:55,666 ele pegava 129 00:07:55,666 --> 00:07:58,700 pareceres de um ou outro, de uma outra pessoa, 130 00:07:59,133 --> 00:08:03,833 colocava dentro da sua área e os pareceres entravam por preços grandes. 131 00:08:03,833 --> 00:08:06,000 E cadê os pareceres até hoje? 132 00:08:07,100 --> 00:08:08,233 Isso ocorreu num grande banco. 133 00:08:08,233 --> 00:08:09,700 Tivemos um grande escândalo com esse 134 00:08:09,700 --> 00:08:13,633 diretor, esse diretor, no caso, foi até para fora do país, 135 00:08:14,166 --> 00:08:19,600 já estava de saída para um outro emprego, perdeu o emprego lá fora, por causa disso. 136 00:08:19,600 --> 00:08:20,700 Por quê? 137 00:08:20,700 --> 00:08:24,300 Porque a imagem dele, desse diretor 138 00:08:24,666 --> 00:08:27,666 que era super respeitado, 139 00:08:28,200 --> 00:08:30,133 foi ferida. 140 00:08:30,133 --> 00:08:35,266 Porque houve um erro de compliance, um erro grave dentro de um grande banco. 141 00:08:35,866 --> 00:08:38,866 E esse diretor perdeu seu emprego. 142 00:08:39,366 --> 00:08:42,100 Os riscos de compliance, 143 00:08:42,100 --> 00:08:45,933 principalmente o risco de imagem, apesar de ser contornável, 144 00:08:45,933 --> 00:08:49,566 podem causar um grande, enorme prejuízo para as instituições. 145 00:08:52,266 --> 00:08:54,766 Enorme prejuízo. 146 00:08:54,766 --> 00:08:57,066 Então, 147 00:08:57,066 --> 00:09:01,133 não deixe de atentar para imagem, 148 00:09:02,100 --> 00:09:06,866 de pensar na imagem também quando forem seguir o compliance. 149 00:09:06,866 --> 00:09:09,866 Porque compliance ele tem outras consequências, 150 00:09:09,866 --> 00:09:10,700 é claro, 151 00:09:10,700 --> 00:09:13,700 mas se você deixar de pensar, 152 00:09:14,133 --> 00:09:16,200 como pensavam os antigos 153 00:09:16,200 --> 00:09:20,466 romanos, é interessante e eu gosto sempre desse ditado. 154 00:09:20,466 --> 00:09:25,100 A Roma antiga trouxe esse ditado para nós. Não basta. 155 00:09:25,866 --> 00:09:26,700 Lembra de César? 156 00:09:27,933 --> 00:09:29,000 Tinha um ditado na época: Não 157 00:09:29,000 --> 00:09:32,366 basta que a mulher de César seja honesta. 158 00:09:33,633 --> 00:09:36,633 A mulher de César precisa parecer honesta. 159 00:09:37,266 --> 00:09:40,266 Essa é a essência da imagem. 160 00:09:40,400 --> 00:09:43,400 Não basta que você tão somente seja 161 00:09:43,800 --> 00:09:46,866 tudo aquilo que você deve ser de acordo com a lei. 162 00:09:47,400 --> 00:09:52,800 É necessário que você seja transparente, transparente, 163 00:09:53,400 --> 00:09:56,400 mostrando para todos com quem você trabalha, 164 00:09:56,566 --> 00:09:59,533 mostrando para seu meio, de que você 165 00:09:59,533 --> 00:10:03,000 sim, segue o compliance e você prova isso. 166 00:10:03,000 --> 00:10:06,366 Você demonstra isso. A transparência, 167 00:10:06,366 --> 00:10:09,366 ela é a fiel amiga da imagem. 168 00:10:10,500 --> 00:10:13,500 Ela é a fiel amiga da imagem. 169 00:10:13,766 --> 00:10:18,066 A luz solar é o melhor desinfetante. 170 00:10:19,566 --> 00:10:23,233 Então, amigos, não basta seguir o compliance, é necessário 171 00:10:23,533 --> 00:10:28,166 dar transparência a esse segmento para você evitar esse risco. 172 00:10:28,533 --> 00:10:30,933 O risco de imagem. 173 00:10:30,933 --> 00:10:31,333 Você 174 00:10:31,333 --> 00:10:36,033 evitando isso, você evita perdas para sua instituição. 175 00:10:37,600 --> 00:10:40,633 Mas, Veloso, o risco de imagem que pode advir 176 00:10:41,233 --> 00:10:45,833 da fraude, da corrupção, da associação, 177 00:10:48,300 --> 00:10:51,033 ele é o único risco 178 00:10:51,033 --> 00:10:54,033 possível no compliance. 179 00:10:55,533 --> 00:10:57,600 Olha, 180 00:10:57,600 --> 00:11:00,600 não, não, 181 00:11:00,766 --> 00:11:04,500 ele não é o único risco, Mas ele causa enormes prejuízos, 182 00:11:04,733 --> 00:11:08,900 enormes prejuízos, entre eles, prejuízos financeiros diretos. 183 00:11:09,533 --> 00:11:11,966 Como eu falei para vocês, 184 00:11:11,966 --> 00:11:14,533 barreiras futuras de relacionamento, porque, 185 00:11:14,533 --> 00:11:18,600 veja se é conhecido pelo mercado 186 00:11:18,600 --> 00:11:22,833 que determinado participante não é seguidor das regras, 187 00:11:23,100 --> 00:11:27,600 se é conhecido pelo mercado, por exemplo, que um determinado gestor, 188 00:11:28,333 --> 00:11:31,366 ele cometeu falhas nos seus fundos 189 00:11:31,766 --> 00:11:35,166 e não fez a precificação de seus ativos devidamente. 190 00:11:35,700 --> 00:11:38,700 A imagem dele 191 00:11:42,833 --> 00:11:46,133 e dos ativos podem ficar comprometidos. 192 00:11:46,133 --> 00:11:47,133 Isso causa o quê? 193 00:11:47,133 --> 00:11:50,900 A queda na lucratividade no médio prazo, 194 00:11:52,433 --> 00:11:55,433 de qualquer instituição, de qualquer ativo 195 00:11:55,466 --> 00:11:58,466 que tem esse risco envolvido. 196 00:12:00,100 --> 00:12:01,933 Veloso, 197 00:12:01,933 --> 00:12:03,566 eu entendi. 198 00:12:03,566 --> 00:12:06,033 Tá bom, a imagem é importante. 199 00:12:06,033 --> 00:12:08,400 Não é só ser honesto, tem que parecer honesto. 200 00:12:08,400 --> 00:12:09,600 Veloso, eu entendi. 201 00:12:09,600 --> 00:12:13,500 Eu tenho que seguir o compliance e eu tenho que mostrar que eu estou seguindo. 202 00:12:13,666 --> 00:12:15,300 É isso? É isso. 203 00:12:17,200 --> 00:12:18,066 Esse é o único risco? 204 00:12:18,066 --> 00:12:20,533 É só isso e só? 205 00:12:20,533 --> 00:12:21,966 Pois é, 206 00:12:21,966 --> 00:12:23,333 pois é. O compliance, 207 00:12:23,333 --> 00:12:25,633 ele envolve o risco de imagem. 208 00:12:25,633 --> 00:12:28,633 Mas perceba o seguinte 209 00:12:29,100 --> 00:12:32,300 se você ferir determinadas regras de compliance, 210 00:12:33,100 --> 00:12:36,100 não é só a sua imagem que vai ser afetada, 211 00:12:37,866 --> 00:12:40,866 pode ser sua vida inteira, 212 00:12:42,233 --> 00:12:44,833 pode ser 213 00:12:44,833 --> 00:12:47,833 sem querer apavorar, 214 00:12:47,933 --> 00:12:50,933 pode ser a sua liberdade em jogo, 215 00:12:52,200 --> 00:12:53,933 porque 216 00:12:53,933 --> 00:12:56,933 temos um risco legal também envolvido. 217 00:12:57,166 --> 00:12:59,333 Ora, ora, ora. 218 00:12:59,333 --> 00:13:02,700 Se o compliance, ele é o seguimento 219 00:13:02,700 --> 00:13:05,700 obrigatório das regras legais. 220 00:13:07,533 --> 00:13:10,533 Não seguir a legalidade 221 00:13:10,966 --> 00:13:12,466 vai trazer para você 222 00:13:12,466 --> 00:13:17,400 um risco chamado risco legal, que é a probabilidade de uma organização 223 00:13:17,400 --> 00:13:20,400 enfrentar problemas jurídicos 224 00:13:20,700 --> 00:13:23,700 decorrentes do descumprimento das leis 225 00:13:24,400 --> 00:13:27,433 ou das normas, ou da Instrução CVM, 226 00:13:27,933 --> 00:13:30,933 ou da Resolução do BACEN. 227 00:13:33,033 --> 00:13:33,633 Ou você 228 00:13:33,633 --> 00:13:37,066 não sabia que o descumprimento de resoluções do BACEN 229 00:13:37,866 --> 00:13:40,600 ou o descumprimento de resoluções da CVM 230 00:13:40,600 --> 00:13:43,600 podem levar você a cometer um ilícito penal? 231 00:13:45,533 --> 00:13:46,200 Não sabia? 232 00:13:46,200 --> 00:13:48,366 Pois é. 233 00:13:48,366 --> 00:13:51,266 Pois é. 234 00:13:51,266 --> 00:13:54,233 O risco legal, meu amigo, 235 00:13:54,233 --> 00:13:56,466 ele é mais grave do que o risco de imagem. 236 00:13:56,466 --> 00:13:59,466 O risco de imagem vai te trazer prejuízos financeiros. 237 00:13:59,666 --> 00:14:02,666 O risco legal ele pode fechar a sua empresa. 238 00:14:04,600 --> 00:14:07,600 Ele pode destruir a sua empresa. 239 00:14:07,966 --> 00:14:09,566 Ah, Veloso, como? 240 00:14:09,566 --> 00:14:12,566 Vou te dar um exemplo muito fácil, muito rápido. 241 00:14:12,700 --> 00:14:16,300 Imagina que você tem um contrato e você desrespeita esse contrato 242 00:14:16,666 --> 00:14:19,366 dentro da sua empresa, seja ele qual for. 243 00:14:19,366 --> 00:14:21,633 O fornecedor, 244 00:14:21,633 --> 00:14:25,566 com um gestor de recurso que você contratou de um fundo, 245 00:14:26,266 --> 00:14:29,266 digamos que você desrespeita isso. 246 00:14:30,300 --> 00:14:32,400 Você vai gerar um litígio. 247 00:14:32,400 --> 00:14:37,433 Ora, você vai trazer para a sua vida um problema judicial. 248 00:14:37,466 --> 00:14:40,966 Quando eu falo litígio aqui é litígio na justiça pessoal, 249 00:14:41,533 --> 00:14:44,533 porque o risco nesse caso é risco legal. 250 00:14:44,700 --> 00:14:48,133 E isso ligado a lei, a norma, a ordem. 251 00:14:48,333 --> 00:14:52,833 Você ferir o ordenamento legal, ahh, 252 00:14:53,833 --> 00:14:54,166 então 253 00:14:54,166 --> 00:14:58,466 pode ter um litígio que a sua empresa vai enfrentar e em virtude disso, 254 00:14:58,800 --> 00:15:01,800 descumprir um contrato é ilegal. 255 00:15:02,566 --> 00:15:05,700 Ferir um compliance, vai tomar um processo, 256 00:15:06,300 --> 00:15:09,300 vai tomar um processo. 257 00:15:10,266 --> 00:15:11,633 Olha, é um risco. 258 00:15:11,633 --> 00:15:16,366 E processos contra empresas que podem ser multimilionários e aí acabou. 259 00:15:16,866 --> 00:15:19,866 Acabou a sua empresa. 260 00:15:19,900 --> 00:15:22,900 Você tem o risco regulatório, 261 00:15:23,233 --> 00:15:26,100 por risco regulatório, por exemplo, de um risco regulatório. 262 00:15:26,100 --> 00:15:29,366 Veja bem, você tem que prestar informações 263 00:15:29,366 --> 00:15:32,366 a respeito dos seus investimentos 264 00:15:32,633 --> 00:15:35,633 e você deixa de dar essas informações. 265 00:15:35,833 --> 00:15:40,033 Olha só, você que é gestor no RPPS, 266 00:15:40,033 --> 00:15:43,200 tem obrigações legais com a secretaria, tem obrigações legais 267 00:15:43,433 --> 00:15:46,433 com os seus investidores, deixou de cumprir. 268 00:15:47,266 --> 00:15:49,133 Risco regulatório. 269 00:15:49,133 --> 00:15:51,800 Vai tomar um processo sancionador. 270 00:15:51,800 --> 00:15:55,600 Olha que coisa, Vai tomar um processo sancionador 271 00:15:56,100 --> 00:16:00,266 que pode lhe causar prejuízos enormes, inclusive com o fechamento da sua empresa. 272 00:16:01,733 --> 00:16:04,733 O fechamento da sua empresa, 273 00:16:04,900 --> 00:16:06,066 por exemplo, 274 00:16:06,066 --> 00:16:09,066 além de multas e outras penalidades administrativas. 275 00:16:09,533 --> 00:16:13,800 Gente, isso é coisa grave para a nossa empresa. 276 00:16:15,266 --> 00:16:16,000 A fraude, 277 00:16:16,000 --> 00:16:19,766 se ela ocorrer, nossa, novamente, a fraude aparece aqui novamente, 278 00:16:19,766 --> 00:16:21,733 porque descumprimento legal. 279 00:16:21,733 --> 00:16:24,633 Se isso ocorrer sob os seus olhos, 280 00:16:24,633 --> 00:16:27,633 vai atrair para você a responsabilidade do que ocorreu 281 00:16:28,300 --> 00:16:30,800 e você vai ser envolvido no processo legal. 282 00:16:30,800 --> 00:16:36,100 E você pode ser arrolado como réu. É? É! 283 00:16:38,066 --> 00:16:40,233 Cuidado, colega gestor, cuidado! 284 00:16:40,233 --> 00:16:43,233 Temos também riscos tributários, trabalhistas, é claro. 285 00:16:43,333 --> 00:16:46,333 Se você não pagar seus impostos, 286 00:16:46,700 --> 00:16:48,333 o leão vai atrás de você. 287 00:16:48,333 --> 00:16:49,233 Ah ah ah ah! 288 00:16:49,233 --> 00:16:52,233 E o leão não perdoa, morde e morde 289 00:16:52,233 --> 00:16:53,400 todo mundo. 290 00:16:53,400 --> 00:16:58,233 Tá, morde todo mundo. E vai morder você se você não pagar os seus tributos. 291 00:16:58,900 --> 00:17:01,166 A parte trabalhista, eu acho que isso é óbvio, né pessoal? 292 00:17:01,166 --> 00:17:04,500 Não pagou o trabalhador tem direito, vale botar na justiça. 293 00:17:05,200 --> 00:17:07,700 Olha novamente aí o risco legal. 294 00:17:07,700 --> 00:17:12,566 Tudo isso pode levar a sua empresa para o buraco. 295 00:17:14,100 --> 00:17:14,633 É isso que a gente 296 00:17:14,633 --> 00:17:17,633 quer? Não. É para isso que a gente está aqui hoje. 297 00:17:17,700 --> 00:17:21,566 Para você entender a gravidade disso, para você entender a profundidade 298 00:17:21,833 --> 00:17:24,833 da sua necessidade de segmento do compliance, 299 00:17:25,400 --> 00:17:28,633 para que você, enquanto gestor, nunca tenha problemas 300 00:17:29,100 --> 00:17:32,100 com as consequências do descumprimento, por exemplo, 301 00:17:32,266 --> 00:17:34,400 com esses prejuízos financeiros diretos, 302 00:17:34,400 --> 00:17:37,500 com as sanções administrativas que eu falei para você, 303 00:17:38,766 --> 00:17:42,200 eu falei para você, não diga que a gente não avisou, pessoal. 304 00:17:42,200 --> 00:17:45,766 Olha só, se vocês não seguirem as regras 305 00:17:46,400 --> 00:17:50,633 da CVM, do BACEN, do Ministério. 306 00:17:55,100 --> 00:17:58,733 Hum. A conta chega, uma a conta chega. 307 00:17:58,733 --> 00:18:01,733 E conforme eu já falei para vocês na 308 00:18:02,266 --> 00:18:04,200 no vídeo de apresentação, 309 00:18:04,200 --> 00:18:07,300 eu tenho um pouquinho de experiência em ver a conta chegar. 310 00:18:07,800 --> 00:18:10,500 Para quem não cobra, para quem não 311 00:18:10,500 --> 00:18:13,933 exige de si mesmo e daqueles que trabalham consigo, 312 00:18:13,933 --> 00:18:15,900 o bom segmento do Compliance. 313 00:18:17,266 --> 00:18:19,866 São momentos difíceis para essas pessoas. 314 00:18:19,866 --> 00:18:24,200 São momentos difíceis, enfrentar um processo sancionador 315 00:18:24,766 --> 00:18:28,500 num regulador de mercado é uma tarefa árdua, 316 00:18:29,266 --> 00:18:34,000 que raramente traz para você qualquer benefício. 317 00:18:34,833 --> 00:18:39,666 Raramente. Traz aprendizado, Mmito prejuízo financeiro 318 00:18:39,666 --> 00:18:42,666 normalmente, e o risco de imagem associado 319 00:18:42,966 --> 00:18:45,966 ao risco legal elevadíssimo. 320 00:18:46,200 --> 00:18:49,200 Então, senhores, mais do que nunca, 321 00:18:49,233 --> 00:18:52,233 lembrem-se do que eu vou falar agora. 322 00:18:52,466 --> 00:18:55,266 Atentar ao compliance 323 00:18:55,266 --> 00:18:57,433 é um gesto de amor próprio 324 00:18:57,433 --> 00:18:59,933 do gestor de recursos. 325 00:18:59,933 --> 00:19:02,100 É permanecer livre 326 00:19:02,100 --> 00:19:05,333 e desimpedido para exercer a sua atividade 327 00:19:06,000 --> 00:19:08,433 sem ter uma sombra nas suas costas 328 00:19:08,433 --> 00:19:11,533 ou um medo qualquer de numa próxima esquina, 329 00:19:11,900 --> 00:19:15,933 descobrirem uma irregularidade que houve na sua instituição. 330 00:19:17,400 --> 00:19:19,200 Então, meus amigos, 331 00:19:19,200 --> 00:19:22,200 não menosprezem o risco de compliance, 332 00:19:22,966 --> 00:19:25,600 não menosprezem o risco de imagem, 333 00:19:25,600 --> 00:19:29,000 não menosprezem o risco legal, porque se isso ocorrer, 334 00:19:30,000 --> 00:19:30,900 esse risco vai vir 335 00:19:30,900 --> 00:19:33,900 atrás de vocês e vai cobrar a conta. 336 00:19:34,733 --> 00:19:36,300 Não vamos deixar isso acontecer. 337 00:19:36,300 --> 00:19:39,300 Dando para você informação de qualidade. 338 00:19:39,333 --> 00:19:40,033 Muito obrigado.
Olá pessoal! Sou eu novamente, professor Marco Veloso. Na nossa última aula nos falamos um pouquinho sobre moral, falamos um pouquinho sobre ética e iniciamos então, após a base moral e a base ética necessárias para a gente começar a falar do estudo do compliance. Entramos inicialmente no conceito de compliance. O que é o compliance. A diferença do compliance, da ética e repisando que, para você, o compliance e a necessidade do seguimento do regramento legal, próprio da atividade, próprio daquilo que você está trabalhando agora e daquilo que você está fazendo. E no seu caso, colega gestor, o compliance que você vai seguir, ele é um compliance relativamente vasto, com um regramento bastante rico. E porque esse compliance vasto e com o regramento rico, por que não seguir o compliance, não seguir as regras de compliance, não estar aderente ao compliance existente na sua atividade, principalmente na atividade de gestão de recursos de terceiros? Não seguir o compliance envolve sérios riscos, envolve riscos mensuráveis e riscos observáveis. E a gente vai falar um pouquinho agora desses riscos para que você, colega gestor, possa estar ciente de tudo que envolve a sua atividade e tudo que envolve eventuais erros e eventuais deslizes no segmento deste compliance tão necessário e tão vasto e tão regrado e tão explícito que existe no nosso mercado de capitais, que é onde você vai trabalhar, onde você exerce a sua atividade. E neste mercado, no nosso mercado de capitais, um dos grandes riscos envolvidos em você não seguir o compliance é o chamado risco de imagem. O que é, então, gente, o risco de imagem? O risco de imagem, ele é a probabilidade de uma organização enfrentar dificuldades ou sofrer perdas financeiras em consequência de práticas internas. Isso é, se você deixa de observar o compliance, você deixa de observar todos os regramentos, as práticas necessárias e explícitas para sua atividade. A sua imagem enquanto gestor ou enquanto participante de uma empresa, ela fica ferida e o que fica ferido é a imagem da instituição. Veja bem por que é importante a imagem em todas as instituições que existem hoje. Tanto dentro do mercado financeiro quanto fora do mercado financeiro. A imagem, ela reflete a confiança que o outro vai ter em você. A imagem hoje ela fala para o teu público, ela fala pro teu cliente quem você é antes de você ter acesso a ele. A imagem é aquilo que chega primeiro e se essa imagem estiver eivada de vícios, eivada de imperfeições e eivada de erros, no segmento perfeito do compliance, esse risco de imagem vai afetar a sua empresa. Poxa, Veloso, você está falando disso, mas ainda não consegui visualizar perfeitamente como o risco de imagem pode afetar a minha empresa. Não entendi. Não? Então vamos a um exemplo rapidamente. Veja bem, você lembra de um caso que ocorreu bem, bem recentemente no nosso mercado de capitais, que é onde você exerce sua atividade, lembrando disso, como uma empresa que teve uma fraude na sua contabilidade. Ora. Falamos rapidamente do caso Americanas. O caso Americanas foi uma falha fora de compliance gravíssima, por exemplo, aonde ficou evidenciado um tipo de fraude. Essa falha de compliance trouxe o preço das ações dessa empresa para um patamar muito diferenciado. Repare quando a imagem da empresa foi arranhada pela fraude ocorrida, os investidores fugiram e o preço da ação fez assim olha. Recuperou hoje? Recuperou. Por quê? Porque está sendo feito um trabalho de recuperação da imagem. Está sendo feito um trabalho de extorquir, extrair, perdão de dentro da empresa tudo aquilo que foi errado, tudo aquilo que foi equivocado. Foi feito Um trabalho de se colocar às claras tudo o que houve, houve a necessidade de punir os malfeitores para que a imagem da empresa pudesse ser recuperada. E hoje você vê novamente as Lojas Americanas com as ações voltando, não o patamar anterior, mas um patamar diferente do momento que o risco de imagem surgiu. Ora, se isso pode ocorrer numa organização, isso pode ocorrer nos investimentos também. Porque, reparem, esse grande emissor que teve um risco de imagem elevadíssimo e que teve a sua imagem depauperada por um período, ele trouxe grandes prejuízos a determinados investidores. Ora, imagina aqueles fundos que eram mono ação e investiam só naquela empresa? Eles tiveram uma queda brutal e esses cotistas foram feridos no seu patrimônio. Por que houve uma quebra de compliance? Porque o compliance não foi seguido e porque o compliance não foi seguido a imagem foi deteriorada. O risco de imagem ele pode ser recuperado? Ele pode, mas ele leva tempo, ele leva esforço. E principalmente, esses tipos que eu estou falando para vocês aqui agora, a fraude, a corrupção, a associação para fins ilícitos, ainda que não seja um crime, mas se for uma irregularidade em associação. Ah, meu Deus, parece uma quadrilha. Percebe? Ainda que não seja um crime, Mas a imagem hum. Vamos para um outro exemplo. Ora, a gente teve há pouco tempo um grande escândalo também de compliance num grande banco brasileiro, olha só. Lembram desse também? Onde um diretor, um diretor de um banco, dessa área de compliance, por acaso, ele pegava pareceres de um ou outro, de uma outra pessoa, colocava dentro da sua área e os pareceres entravam por preços grandes. E cadê os pareceres até hoje? Isso ocorreu num grande banco. Tivemos um grande escândalo com esse diretor, esse diretor, no caso, foi até para fora do país, já estava de saída para um outro emprego, perdeu o emprego lá fora, por causa disso. Por quê? Porque a imagem dele, desse diretor que era super respeitado, foi ferida. Porque houve um erro de compliance, um erro grave dentro de um grande banco. E esse diretor perdeu seu emprego. Os riscos de compliance, principalmente o risco de imagem, apesar de ser contornável, podem causar um grande, enorme prejuízo para as instituições. Enorme prejuízo. Então, não deixe de atentar para imagem, de pensar na imagem também quando forem seguir o compliance. Porque compliance ele tem outras consequências, é claro, mas se você deixar de pensar, como pensavam os antigos romanos, é interessante e eu gosto sempre desse ditado. A Roma antiga trouxe esse ditado para nós. Não basta. Lembra de César? Tinha um ditado na época: Não basta que a mulher de César seja honesta. A mulher de César precisa parecer honesta. Essa é a essência da imagem. Não basta que você tão somente seja tudo aquilo que você deve ser de acordo com a lei. É necessário que você seja transparente, transparente, mostrando para todos com quem você trabalha, mostrando para seu meio, de que você sim, segue o compliance e você prova isso. Você demonstra isso. A transparência, ela é a fiel amiga da imagem. Ela é a fiel amiga da imagem. A luz solar é o melhor desinfetante. Então, amigos, não basta seguir o compliance, é necessário dar transparência a esse segmento para você evitar esse risco. O risco de imagem. Você evitando isso, você evita perdas para sua instituição. Mas, Veloso, o risco de imagem que pode advir da fraude, da corrupção, da associação, ele é o único risco possível no compliance. Olha, não, não, ele não é o único risco, Mas ele causa enormes prejuízos, enormes prejuízos, entre eles, prejuízos financeiros diretos. Como eu falei para vocês, barreiras futuras de relacionamento, porque, veja se é conhecido pelo mercado que determinado participante não é seguidor das regras, se é conhecido pelo mercado, por exemplo, que um determinado gestor, ele cometeu falhas nos seus fundos e não fez a precificação de seus ativos devidamente. A imagem dele e dos ativos podem ficar comprometidos. Isso causa o quê? A queda na lucratividade no médio prazo, de qualquer instituição, de qualquer ativo que tem esse risco envolvido. Veloso, eu entendi. Tá bom, a imagem é importante. Não é só ser honesto, tem que parecer honesto. Veloso, eu entendi. Eu tenho que seguir o compliance e eu tenho que mostrar que eu estou seguindo. É isso? É isso. Esse é o único risco? É só isso e só? Pois é, pois é. O compliance, ele envolve o risco de imagem. Mas perceba o seguinte se você ferir determinadas regras de compliance, não é só a sua imagem que vai ser afetada, pode ser sua vida inteira, pode ser sem querer apavorar, pode ser a sua liberdade em jogo, porque temos um risco legal também envolvido. Ora, ora, ora. Se o compliance, ele é o seguimento obrigatório das regras legais. Não seguir a legalidade vai trazer para você um risco chamado risco legal, que é a probabilidade de uma organização enfrentar problemas jurídicos decorrentes do descumprimento das leis ou das normas, ou da Instrução CVM, ou da Resolução do BACEN. Ou você não sabia que o descumprimento de resoluções do BACEN ou o descumprimento de resoluções da CVM podem levar você a cometer um ilícito penal? Não sabia? Pois é. Pois é. O risco legal, meu amigo, ele é mais grave do que o risco de imagem. O risco de imagem vai te trazer prejuízos financeiros. O risco legal ele pode fechar a sua empresa. Ele pode destruir a sua empresa. Ah, Veloso, como? Vou te dar um exemplo muito fácil, muito rápido. Imagina que você tem um contrato e você desrespeita esse contrato dentro da sua empresa, seja ele qual for. O fornecedor, com um gestor de recurso que você contratou de um fundo, digamos que você desrespeita isso. Você vai gerar um litígio. Ora, você vai trazer para a sua vida um problema judicial. Quando eu falo litígio aqui é litígio na justiça pessoal, porque o risco nesse caso é risco legal. E isso ligado a lei, a norma, a ordem. Você ferir o ordenamento legal, ahh, então pode ter um litígio que a sua empresa vai enfrentar e em virtude disso, descumprir um contrato é ilegal. Ferir um compliance, vai tomar um processo, vai tomar um processo. Olha, é um risco. E processos contra empresas que podem ser multimilionários e aí acabou. Acabou a sua empresa. Você tem o risco regulatório, por risco regulatório, por exemplo, de um risco regulatório. Veja bem, você tem que prestar informações a respeito dos seus investimentos e você deixa de dar essas informações. Olha só, você que é gestor no RPPS, tem obrigações legais com a secretaria, tem obrigações legais com os seus investidores, deixou de cumprir. Risco regulatório. Vai tomar um processo sancionador. Olha que coisa, Vai tomar um processo sancionador que pode lhe causar prejuízos enormes, inclusive com o fechamento da sua empresa. O fechamento da sua empresa, por exemplo, além de multas e outras penalidades administrativas. Gente, isso é coisa grave para a nossa empresa. A fraude, se ela ocorrer, nossa, novamente, a fraude aparece aqui novamente, porque descumprimento legal. Se isso ocorrer sob os seus olhos, vai atrair para você a responsabilidade do que ocorreu e você vai ser envolvido no processo legal. E você pode ser arrolado como réu. É? É! Cuidado, colega gestor, cuidado! Temos também riscos tributários, trabalhistas, é claro. Se você não pagar seus impostos, o leão vai atrás de você. Ah ah ah ah! E o leão não perdoa, morde e morde todo mundo. Tá, morde todo mundo. E vai morder você se você não pagar os seus tributos. A parte trabalhista, eu acho que isso é óbvio, né pessoal? Não pagou o trabalhador tem direito, vale botar na justiça. Olha novamente aí o risco legal. Tudo isso pode levar a sua empresa para o buraco. É isso que a gente quer? Não. É para isso que a gente está aqui hoje. Para você entender a gravidade disso, para você entender a profundidade da sua necessidade de segmento do compliance, para que você, enquanto gestor, nunca tenha problemas com as consequências do descumprimento, por exemplo, com esses prejuízos financeiros diretos, com as sanções administrativas que eu falei para você, eu falei para você, não diga que a gente não avisou, pessoal. Olha só, se vocês não seguirem as regras da CVM, do BACEN, do Ministério. Hum. A conta chega, uma a conta chega. E conforme eu já falei para vocês na no vídeo de apresentação, eu tenho um pouquinho de experiência em ver a conta chegar. Para quem não cobra, para quem não exige de si mesmo e daqueles que trabalham consigo, o bom segmento do Compliance. São momentos difíceis para essas pessoas. São momentos difíceis, enfrentar um processo sancionador num regulador de mercado é uma tarefa árdua, que raramente traz para você qualquer benefício. Raramente. Traz aprendizado, Mmito prejuízo financeiro normalmente, e o risco de imagem associado ao risco legal elevadíssimo. Então, senhores, mais do que nunca, lembrem-se do que eu vou falar agora. Atentar ao compliance é um gesto de amor próprio do gestor de recursos. É permanecer livre e desimpedido para exercer a sua atividade sem ter uma sombra nas suas costas ou um medo qualquer de numa próxima esquina, descobrirem uma irregularidade que houve na sua instituição. Então, meus amigos, não menosprezem o risco de compliance, não menosprezem o risco de imagem, não menosprezem o risco legal, porque se isso ocorrer, esse risco vai vir atrás de vocês e vai cobrar a conta. Não vamos deixar isso acontecer. Dando para você informação de qualidade. Muito obrigado.
Sept. 23, 2025, 6:18 p.m.
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m.
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ADM001.2
aula 2
Licitações e Contratos Administrativos
Miscelânea
Qual é um dos objetivos detalhados da licitação segundo o artigo 11 da Lei 14.133/2021? Selecionar a proposta mais vantajosa considerando o custo total do ciclo de vida do objeto. Garantir a venda do item ao menor preço possível. Aprovar qualquer oferta que esteja dentro do orçamento previsto. Selecionar apenas a oferta mais rápida de entregar. 04:20
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Quando a contratação direta por inexigibilidade de licitação é permitida segundo a nova Lei de Licitações? Quando houver inviabilidade de competição. Sempre que houver urgência. Quando o valor for inferior a 50 mil. Para serviços comuns de engenharia. 15:50
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A vídeo-aula 'Licitações e Contratos Administrativos' aborda os principais aspectos da Lei 14.133/2021, que substitui as antigas leis de licitações no Brasil. Com duração de 17 minutos e 0 segundos, o conteúdo explica a necessidade de cumprir essa lei mesmo em contratações sem licitações, destacando a importância de princípios como isonomia e prevenção de sobrepreço. A aula também discute a aplicação da lei em vários tipos de contratos, detalhando procedimentos e obrigações recentes para garantir transparência e eficiência nas administrações públicas, com enfoque no interesse previdenciário institucional. Além disso, a aula enfatiza a importância da gestão de riscos e da documentação rigorosa, essencial para a proteção dos gestores públicos. São abordadas as diferenças dos contratos administrativos em relação aos civis e as condições para contratações diretas sem licitação. As práticas recomendadas incluem a formalização de contratos e o treinamento de funcionários sobre a nova lei, assegurando que as contratações sejam instrumentos estratégicos bem conduzidos.
1 00:00:09,933 --> 00:00:11,733 Licitações e contratos. 2 00:00:11,733 --> 00:00:16,100 Outro assunto que muitos cursos são 3 00:00:17,133 --> 00:00:21,466 de muito mais horas do que as que a gente tem aqui, são criados. 4 00:00:22,100 --> 00:00:24,500 Eu acho que compete, aqui, 5 00:00:24,500 --> 00:00:28,766 fazer uma introdução sobre o assunto, não deixar o assunto passar sem algumas 6 00:00:29,300 --> 00:00:33,366 alguns esclarecimentos, principalmente no que tange ao interesse do RPPS. 7 00:00:34,566 --> 00:00:36,700 Licitações e Contratos Administrativos. 8 00:00:36,700 --> 00:00:38,100 Vamos apresentar os principais 9 00:00:38,100 --> 00:00:41,900 dispositivos da Lei 14.133/2021, que é a nova Lei de Licitações e Contratos, 10 00:00:42,266 --> 00:00:45,266 com aplicação para o RPPS. 11 00:00:45,433 --> 00:00:48,133 Objetivos das contratações, 12 00:00:48,133 --> 00:00:52,166 procedimentos, cuidados, obrigações da alta administração. 13 00:00:53,466 --> 00:00:54,966 RPPS. Precisa da 14 00:00:54,966 --> 00:00:56,666 Lei 14.133/2021? 15 00:00:56,666 --> 00:00:58,933 Talvez você esteja pensando: Puxa, Alexandre, 16 00:00:58,933 --> 00:01:01,200 mas todos os investimentos que eu faço não usa a 17 00:01:01,200 --> 00:01:03,333 Lei 14.133/2021. É verdade. 18 00:01:03,333 --> 00:01:08,200 Mas para contratos gerais precisa. A lei, 19 00:01:08,433 --> 00:01:12,166 essa nova Lei 14.133/2021, ela revogou a Lei 8.666/1993 e revogou 20 00:01:12,166 --> 00:01:15,166 a Lei 10.520/2002, e parte da Lei 12.462/2011, 21 00:01:15,500 --> 00:01:18,966 e tornou-se então o regime geral de contratações. 22 00:01:18,966 --> 00:01:19,766 Por que geral? 23 00:01:19,766 --> 00:01:24,566 Porque tem específico: Forças Armadas, publicidade, ainda existem alguns diplomas. 24 00:01:25,866 --> 00:01:28,066 Embora 25 00:01:28,066 --> 00:01:31,933 os investimentos não precisem dessa norma, 26 00:01:32,133 --> 00:01:36,933 você não faz licitação para contratar um investimento, 27 00:01:37,500 --> 00:01:40,933 ela é necessária para avaliação atuarial, 28 00:01:41,200 --> 00:01:44,400 consultoria jurídica, consultoria financeira, 29 00:01:44,866 --> 00:01:48,333 sistemas de gestão, serviço de auditoria ou certificação, 30 00:01:48,833 --> 00:01:52,733 copeiragem, vigilância, aquisição de equipamento, mobiliário. 31 00:01:53,000 --> 00:01:55,866 Então, essas contratações da área administrativa, 32 00:01:55,866 --> 00:01:58,800 todas vão precisar de licitação, 33 00:01:58,800 --> 00:02:01,333 dependendo se não estiverem enquadrados 34 00:02:01,333 --> 00:02:04,333 em alguma regra que permita a contratação direta. 35 00:02:05,400 --> 00:02:09,000 A Lei 14.133/2021 é a Lei de Licitações e Contratos. 36 00:02:09,500 --> 00:02:13,166 Portanto, ela sempre vai ser utilizada, mesmo que eu não tenha uma licitação. 37 00:02:13,500 --> 00:02:17,033 Se eu não vou ter a licitação antes, eu vou ter o contrato, 38 00:02:17,033 --> 00:02:20,033 que ainda assim vai estar regulado pela Lei 14.133/2021. 39 00:02:22,366 --> 00:02:24,233 Princípios. Muito 40 00:02:24,233 --> 00:02:28,533 se fala dos princípios, quais são os princípios? E geralmente vão ao Artigo 5º, 41 00:02:28,566 --> 00:02:29,700 que tem um monte de princípio. 42 00:02:29,700 --> 00:02:32,333 Eu vou confessar que eu não gosto muito daquele artigo. 43 00:02:32,333 --> 00:02:33,466 Eu acho mais fiel 44 00:02:34,466 --> 00:02:37,466 aos objetivos didáticos que a gente vai explorar aqui, 45 00:02:37,600 --> 00:02:40,600 os objetivos da licitação. 46 00:02:41,100 --> 00:02:43,033 Artigo 11, caput 47 00:02:43,033 --> 00:02:46,200 Quais são os objetivos da licitação, 48 00:02:46,700 --> 00:02:49,700 segundo o artigo 11? Primeiro, 49 00:02:49,966 --> 00:02:52,966 selecionar a proposta mais vantajosa, 50 00:02:54,100 --> 00:02:57,600 considerando o custo total do ciclo de vida do objeto. 51 00:02:58,133 --> 00:03:01,233 É impressionante a evolução que a gente tem aqui. 52 00:03:01,900 --> 00:03:04,766 Por que? Antes, 53 00:03:04,766 --> 00:03:09,100 praticamente eu chamava de um menor precismo, o princípio do menor preço 54 00:03:09,100 --> 00:03:10,233 era para tudo. 55 00:03:10,233 --> 00:03:13,733 Aqui a gente já tem uma primeira flexibilização desse conceito, 56 00:03:13,733 --> 00:03:17,800 porque eu preciso considerar o ciclo de vida integral do objeto. 57 00:03:18,200 --> 00:03:21,200 Suponha que eu vou comprar copinhos para o 58 00:03:21,566 --> 00:03:24,300 RPPS, e eu posso ter a opção 59 00:03:24,300 --> 00:03:27,300 de comprar o copinho plástico ou o copinho de isopor. 60 00:03:27,400 --> 00:03:30,900 Qual é a diferença? O copinho plástico 61 00:03:30,900 --> 00:03:32,700 é utilizado uma vez e é descartado, 62 00:03:32,700 --> 00:03:35,566 e o copinho de isopor é utilizado várias vezes. 63 00:03:35,566 --> 00:03:37,733 O copinho do isopor é muito mais caro. 64 00:03:37,733 --> 00:03:40,633 O copinho de plástico é muito mais barato. 65 00:03:40,633 --> 00:03:41,700 Quantas vezes? 66 00:03:41,700 --> 00:03:44,366 Quantas vezes mais caro? Quantas vezes mais barato? 67 00:03:44,366 --> 00:03:45,733 É o dobro do preço. 68 00:03:45,733 --> 00:03:47,700 No entanto, o copo de isopor eu uso 69 00:03:49,133 --> 00:03:52,133 várias vezes, cinco vezes, seis em média. 70 00:03:53,700 --> 00:03:56,533 O que o primeiro objetivo geral está falando 71 00:03:56,533 --> 00:03:59,233 é que eu devo buscar a compra do copo de isopor. 72 00:03:59,233 --> 00:04:02,466 Veja, eu estou falando de um exemplo meramente hipotético, 73 00:04:02,666 --> 00:04:05,566 não sei se o copo isopor é melhor, pior, 74 00:04:05,566 --> 00:04:08,566 e se é verdade isso que eu inferi, 75 00:04:09,000 --> 00:04:11,866 mas é só um exemplo. 76 00:04:11,866 --> 00:04:15,000 Todos os objetos, a gente deve olhar o ciclo de vida. 77 00:04:15,000 --> 00:04:19,000 Eu vou comprar o veículo X, que tem uma garantia de um ano de fábrica. 78 00:04:19,100 --> 00:04:19,566 79 00:04:19,566 --> 00:04:23,700 E há também o veículo Y, que tem dez anos de garantia de fábrica. 80 00:04:24,600 --> 00:04:26,500 O veículo Y é mais caro. 81 00:04:26,500 --> 00:04:29,500 Será que essa diferença que existe em garantia, 82 00:04:29,700 --> 00:04:32,700 ela justifica a diferença de preço? 83 00:04:33,300 --> 00:04:34,433 Como que eu faria isso? 84 00:04:34,433 --> 00:04:38,300 Eu documentaria nos autos do processo que eu estou realizando um dos objetivos 85 00:04:38,300 --> 00:04:39,033 da licitação. 86 00:04:40,700 --> 00:04:41,400 Outra, 87 00:04:41,400 --> 00:04:44,800 garantir a isonomia, garantir a justa competição. 88 00:04:45,000 --> 00:04:48,133 Eu faço um edital meio que direcionado para fulano e beltrano. 89 00:04:48,433 --> 00:04:51,000 Por que você direciona para fulano e beltrano? 90 00:04:51,000 --> 00:04:55,933 Porque eles sempre foram muito gentis comigo, sempre foram parceiros do RPPS, 91 00:04:56,233 --> 00:04:59,233 sempre prestaram o serviço. Não, 92 00:04:59,633 --> 00:05:00,933 a administração pública 93 00:05:00,933 --> 00:05:03,600 herda os princípios republicanos. 94 00:05:03,600 --> 00:05:05,000 E o que é república? 95 00:05:05,000 --> 00:05:07,433 A coisa pública é de todos. Então 96 00:05:07,433 --> 00:05:10,433 não devemos destacar casos e pessoas. 97 00:05:10,933 --> 00:05:16,400 Sempre bota em praça pública, se a decisão é de por em praça pública, 98 00:05:16,666 --> 00:05:19,733 as disputas de contratos, elas devem tratar todos 99 00:05:20,100 --> 00:05:23,766 isonomicamente e propiciarem uma justa competição. 100 00:05:24,033 --> 00:05:27,300 Qualquer sugestão de que há direcionamento será 101 00:05:28,600 --> 00:05:31,866 fatalmente perseguida pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público. 102 00:05:32,366 --> 00:05:34,600 Evitar o sobrepreço, 103 00:05:34,600 --> 00:05:38,033 óbvio, mas também evitar a inexequibilidade, 104 00:05:38,766 --> 00:05:41,766 e também evitar o superfaturamento. 105 00:05:41,900 --> 00:05:45,000 A inexequibilidade é simplesmente você aceitar que 106 00:05:46,066 --> 00:05:47,800 a disputa desça preços: 107 00:05:47,800 --> 00:05:51,466 Eu vou eu fazer uma licitação para consultoria de investimentos, 108 00:05:51,900 --> 00:05:53,466 e a consultoria de investimentos, 109 00:05:53,466 --> 00:05:56,800 eu acredito que um salário mínimo por mês é o razoável. 110 00:05:56,966 --> 00:05:58,066 Coloco lá. 111 00:05:58,066 --> 00:06:02,100 Aí começa diminuir, 900, 800, 700, R$ 100. 112 00:06:02,633 --> 00:06:05,666 Puxa, R$ 100, não paga nem uma visita. 113 00:06:05,766 --> 00:06:10,533 O transporte da pessoa até o município, a estadia dela lá, 114 00:06:10,833 --> 00:06:14,333 e o contrato prevê que vai haver ao menos uma visita no ano. 115 00:06:14,533 --> 00:06:16,900 Suponha que essa seja a situação. 116 00:06:16,900 --> 00:06:19,400 O contrato está inexequível. 117 00:06:19,400 --> 00:06:22,666 Alexandre, mas na realidade eu não deveria me preocupar com isso, 118 00:06:22,666 --> 00:06:27,700 porque se a pessoa se dispôs a fazer por esse preço... 119 00:06:27,700 --> 00:06:30,833 A nossa preocupação é de onde ela está tirando os recursos 120 00:06:30,833 --> 00:06:32,233 para fazer essa viagem. 121 00:06:32,233 --> 00:06:37,066 Será que ela está tirando de outras fontes, da distribuição do subsistema de 122 00:06:37,066 --> 00:06:41,300 distribuição dos títulos e valores, que aí há um conflito de interesse. 123 00:06:41,300 --> 00:06:45,266 E a consultoria deve simplesmente fazer isso, 124 00:06:45,500 --> 00:06:48,500 consultoria. Avaliar de forma isenta os produtos. 125 00:06:48,833 --> 00:06:52,866 Então a inexequibilidade é algo que deve ser combatido, 126 00:06:53,100 --> 00:06:56,033 porque é objetivo da licitação 127 00:06:56,033 --> 00:07:00,533 evitar a inexequibilidade, fomentar a inovação e o desenvolvimento. 128 00:07:02,166 --> 00:07:02,666 Muito bem. 129 00:07:02,666 --> 00:07:07,533 Então isso significa contratar serviços com qualidade, com valor compatível, 130 00:07:07,533 --> 00:07:11,566 e com foco no interesse institucional previdenciário. 131 00:07:12,000 --> 00:07:12,766 A nova lei, 132 00:07:12,766 --> 00:07:16,733 impõe um papel ativo à alta administração, aos responsáveis pela governança, 133 00:07:17,466 --> 00:07:21,000 incluindo, inclusive, a implementação de processo de gestão de risco, 134 00:07:21,000 --> 00:07:24,933 que é mencionado em vários pontos da lei - controles internos, 135 00:07:25,266 --> 00:07:28,266 alinhamento com o planejamento estratégico. 136 00:07:28,366 --> 00:07:31,333 Eu posso usar o agente de contratação da prefeitura? 137 00:07:31,333 --> 00:07:33,600 O instituto é um ente, 138 00:07:33,600 --> 00:07:37,233 então ele não deveria usar os os profissionais do outro ente? 139 00:07:37,666 --> 00:07:40,533 Mas a gestão de risco sugere 140 00:07:40,533 --> 00:07:44,366 que quando eu tenho o troço muito compartimentalizado, 141 00:07:44,366 --> 00:07:47,400 muito pouco especializado, eu vou pegar o contador 142 00:07:48,933 --> 00:07:51,300 do instituto para fazer licitação também, 143 00:07:51,300 --> 00:07:53,200 ele vai ser o agente de contratação, 144 00:07:53,200 --> 00:07:58,400 enquanto eu tenho na prefeitura uma equipe, uma comissão de licitações, 145 00:07:58,633 --> 00:08:01,633 pessoas especializadas em estimar preços. 146 00:08:02,100 --> 00:08:05,633 Não sei se vai se firmar um convênio, ou não, se vai pagar jeton, ou não. 147 00:08:05,633 --> 00:08:09,733 Mas eu vejo com bons olhos a ideia de aproveitar a expertise 148 00:08:09,733 --> 00:08:12,733 que já exista dentro da prefeitura. 149 00:08:13,200 --> 00:08:16,066 O importante é ter controle interno, 150 00:08:16,066 --> 00:08:19,800 ter procuradoria jurídica, ter especificidades. 151 00:08:21,300 --> 00:08:24,233 As contratações não devem, não podem, ser vistas 152 00:08:24,233 --> 00:08:26,533 como atos administrativos isolados, 153 00:08:26,533 --> 00:08:29,533 eles são instrumentos estratégicos. 154 00:08:29,533 --> 00:08:34,533 E as contratações diretas? Talvez seja um assunto dos mais importantes para RPPS. 155 00:08:34,766 --> 00:08:39,700 Há casos em que a licitação pode ser dispensado, ou é inexigível no RPPS. 156 00:08:40,700 --> 00:08:44,933 A dispensa tem duas espécies: por valor, 157 00:08:45,133 --> 00:08:48,233 se o valor é abaixo de R$ 50.000, a contratação 158 00:08:49,100 --> 00:08:52,100 pode ser feita uma contratação direta, 159 00:08:52,700 --> 00:08:55,433 observando as normas locais, 160 00:08:55,433 --> 00:08:59,033 que, repito, não são tão simples quanto a gente faz parecer aqui. 161 00:09:00,000 --> 00:09:02,500 Se exceder R$ 50.000, a regra 162 00:09:02,500 --> 00:09:05,500 é licitar, A inexigibilidade. 163 00:09:06,066 --> 00:09:10,100 A inexigibilidade é indicada quando há inviabilidade de competição, 164 00:09:10,133 --> 00:09:14,733 Artigo 74-I, ou na contratação de profissional técnico especializado 165 00:09:15,800 --> 00:09:19,666 de notório conhecimento, 166 00:09:20,400 --> 00:09:23,933 como atuário ou assessor financeiro, por exemplo. 167 00:09:24,400 --> 00:09:28,200 Mas deve haver uma justificativa técnica de demonstração de singularidade 168 00:09:28,200 --> 00:09:30,133 do objeto. Era algo que tinha, não tem mais? 169 00:09:30,133 --> 00:09:31,533 Eu botei um ponto de interrogação 170 00:09:31,533 --> 00:09:34,533 porque alguns tribunais ainda acham que é necessário. 171 00:09:34,966 --> 00:09:38,400 E notória especialização do contratado. 172 00:09:39,200 --> 00:09:42,200 Então os documentos mínimos, mesmo na inexigibilidade. 173 00:09:42,400 --> 00:09:47,100 Atenção: o estudo técnico preliminar é uma obrigação, justificativa de preço, 174 00:09:47,500 --> 00:09:50,500 porque na inexigibilidade a gente não vai fazer uma disputa. 175 00:09:50,800 --> 00:09:52,466 O que a licitação te entrega? 176 00:09:53,600 --> 00:09:54,633 A justificativa do 177 00:09:54,633 --> 00:09:58,200 preço, eu pus em disputa e eles chegaram naquele preço. 178 00:09:58,433 --> 00:09:59,766 E a escolha do contratado, 179 00:09:59,766 --> 00:10:04,666 eu habilitei quatro ou cinco e dentre esses aquele apresentou menor preço. 180 00:10:04,800 --> 00:10:06,900 Então eu não preciso fazer isso. 181 00:10:06,900 --> 00:10:09,733 Se eu montasse a licitação, eu preciso fazer isso. 182 00:10:09,733 --> 00:10:11,533 Por que eu escolhi fulano? 183 00:10:11,533 --> 00:10:15,800 Ora, porque ele tem notória especialização. E por que escolhi fulano? Por tal preço. 184 00:10:16,100 --> 00:10:20,700 A justificativa do preço, com notas fiscais da mesma contratada 185 00:10:21,033 --> 00:10:24,033 para serviços similares, geralmente é assim. 186 00:10:24,466 --> 00:10:27,700 Demonstração da inexigibilidade, os outros critérios. 187 00:10:27,700 --> 00:10:30,400 A Procuradoria deve ajudar aqui. 188 00:10:30,400 --> 00:10:33,533 Habilitação. Sempre é necessário fazer habilitação. 189 00:10:33,533 --> 00:10:37,833 O que é habilitação? É dizer, é declarar, é anunciar, 190 00:10:38,166 --> 00:10:40,300 que aquela pessoa que está sendo contratada 191 00:10:40,300 --> 00:10:43,300 pode ser contratada pela administração pública. 192 00:10:43,433 --> 00:10:48,866 Ela não deve tributos, ela não pratica trabalho infantil escravo, 193 00:10:49,333 --> 00:10:53,900 ela tem a qualificação técnica, são esses termos. 194 00:10:54,566 --> 00:10:57,966 Mas eu verifiquei isso tudo e agora eu vou contratar. 195 00:10:57,966 --> 00:11:02,266 A habilitação é um processo formal, ou seja, nos autos da contratação 196 00:11:02,433 --> 00:11:05,433 devem ter documentos que espelham essa situação. 197 00:11:05,633 --> 00:11:10,533 Você vai fazer a pesquisa do CEIS, que é o cadastro das impedidas no Brasil. 198 00:11:11,533 --> 00:11:12,066 Mas isso 199 00:11:12,066 --> 00:11:15,066 mesmo em inexigibilidade? Inexigibilidade não se faz licitação. 200 00:11:16,000 --> 00:11:18,966 Lembre-se, não se faz licitação, mas se faz contratação. 201 00:11:18,966 --> 00:11:21,966 E você não pode contratar uma empresa que é impedida de 202 00:11:22,566 --> 00:11:23,900 contratar com o poder público, 203 00:11:23,900 --> 00:11:27,233 então você vai botar o CNPJ da empresa e ver se ela está impedida. 204 00:11:28,666 --> 00:11:31,666 Então toda a habilitação se aplica. 205 00:11:32,400 --> 00:11:36,300 Na contratação de serviços técnicos atuariais e assessoria investimentos, 206 00:11:36,833 --> 00:11:40,233 pode-se exigir a comprovação de experiência com contratos similares 207 00:11:40,233 --> 00:11:42,033 e registro no Conselho Profissional. 208 00:11:42,033 --> 00:11:45,066 Eu quero contratar um atuário com especialização. 209 00:11:45,533 --> 00:11:46,166 Ah, ótimo, 210 00:11:46,166 --> 00:11:49,900 eu que sempre quis contratar fulano porque ele nunca trabalhou em RPPS, 211 00:11:50,166 --> 00:11:52,933 e agora ele quer entrar, fazer o debut 212 00:11:52,933 --> 00:11:55,400 nesse mercado. 213 00:11:55,400 --> 00:11:58,700 Infelizmente você não vai poder contratar por notória especialização. 214 00:11:58,966 --> 00:12:02,366 Por que? Porque ele não tem essa notoriedade. 215 00:12:02,366 --> 00:12:07,200 Ele precisa ter executado outros trabalhos, ter registro 216 00:12:07,866 --> 00:12:13,133 nas associações, ele precisa demonstrar documentalmente, produzir artigos, etc. 217 00:12:14,133 --> 00:12:17,133 Você pode ainda fazer uma licitação, 218 00:12:17,600 --> 00:12:19,900 só que a licitação, no caso do serviço técnico 219 00:12:19,900 --> 00:12:22,900 especializado, ela sempre vai se dar por técnica e preço. 220 00:12:24,000 --> 00:12:25,200 Muito bem. 221 00:12:25,200 --> 00:12:27,066 E os contratos administrativos? 222 00:12:27,066 --> 00:12:31,166 Eles têm regras próprias, são diferentes dos contratos civis, 223 00:12:31,833 --> 00:12:34,300 devem ser instrumentalizados por escrito, sempre. 224 00:12:34,300 --> 00:12:35,600 Nos contratos civis, 225 00:12:35,600 --> 00:12:38,433 é regra você aceitar também o contrato verbal, 226 00:12:38,433 --> 00:12:41,433 no contrato administrativo, isso é a exceção. 227 00:12:41,566 --> 00:12:44,700 Garantias, as penalidades, todas as penalidades 228 00:12:44,700 --> 00:12:48,900 que possam vir a ser aplicadas devem antes estar 229 00:12:48,900 --> 00:12:52,033 no contrato administrativo, no RPPS, por exemplo. 230 00:12:52,400 --> 00:12:55,500 Detalhamento dos entregáveis do atuário. 231 00:12:56,766 --> 00:12:59,233 Gestão e fiscalização contratual. 232 00:12:59,233 --> 00:13:02,066 A lei determina que todo contrato deve ter um fiscal. 233 00:13:02,066 --> 00:13:02,433 234 00:13:02,433 --> 00:13:06,900 Há controvérsias quanto a isso, mas é bom ter um fiscal. 235 00:13:07,500 --> 00:13:11,633 Ele vai acompanhar ao preposto, por parte da empresa, 236 00:13:11,633 --> 00:13:16,866 e como existe o preposto, o interlocutor primaz da contratada, existe o fiscal. 237 00:13:18,733 --> 00:13:19,300 Muito bem! 238 00:13:19,300 --> 00:13:23,666 Responsabilidade dos agentes públicos. Os agentes públicos respondem por dano 239 00:13:23,666 --> 00:13:24,366 ao erário, 240 00:13:24,366 --> 00:13:27,666 desvio de finalidade, inobservância da lei e do edital. 241 00:13:28,200 --> 00:13:30,900 Mas a lei também protege o gestor. 242 00:13:30,900 --> 00:13:33,966 Quando? Quando ele atua com boa fé e diligência. 243 00:13:33,966 --> 00:13:35,500 O que isso significa? 244 00:13:35,500 --> 00:13:37,366 Perguntar para o controle interno, 245 00:13:37,366 --> 00:13:41,633 perguntar à Procuradoria, e agir de acordo com a orientação. 246 00:13:42,133 --> 00:13:45,566 Em assim procedendo, ele vai estar protegido pelo Artigo 8º, 247 00:13:45,566 --> 00:13:48,333 Parágrafo 3º, e pelo Artigo 10º. 248 00:13:48,333 --> 00:13:52,866 Ou seja, se ele vir a ser chamado a responder, a Procuradoria vai defendê-lo. 249 00:13:53,700 --> 00:13:56,066 Recomenda-se manter a documentação sempre organizada, 250 00:13:56,066 --> 00:14:01,233 porque os autos do processo, às vezes serão a sua única testemunha. 251 00:14:02,666 --> 00:14:06,700 Termo de referência e estudo técnico são coisas obrigatórias, 252 00:14:06,700 --> 00:14:10,933 como a gente falou. Aqui, eu tenho uma rápida tabelinha do que mudou 253 00:14:11,166 --> 00:14:13,400 da Lei 8.666/1993, para a Lei 14.133/2021. 254 00:14:15,300 --> 00:14:16,866 E um exemplo: 255 00:14:16,866 --> 00:14:19,866 Contratação de atuário. Precisa contratar 256 00:14:20,466 --> 00:14:22,600 empresa especializada em atuário. 257 00:14:22,600 --> 00:14:23,733 O que eu devo fazer? 258 00:14:23,733 --> 00:14:26,733 Elaborar o ETP. Sim, é laboral, ETP. 259 00:14:26,833 --> 00:14:28,733 Justificar a contratação? Sim, 260 00:14:28,733 --> 00:14:31,433 justificar contratação, sugiro art. 74-II, 261 00:14:31,433 --> 00:14:34,866 notória especialização. Pesquisar preço no mercado? Não, 262 00:14:34,933 --> 00:14:36,066 eu vou contratar 263 00:14:36,066 --> 00:14:39,800 já fulano, e ele falou que o serviço custa 100.000. 264 00:14:39,833 --> 00:14:43,100 É, mas você viu as avaliações atuariais de município 265 00:14:43,100 --> 00:14:46,366 A, B, C, D, que tem a mesma quantidade de segurados, 266 00:14:46,366 --> 00:14:50,833 tem receita corrente líquida similar, são circunvizinhos, 267 00:14:51,000 --> 00:14:54,300 e todos eles pagaram R$ 80.000, 268 00:14:54,800 --> 00:14:57,400 você vai chegar para o seu escolhido 269 00:14:57,400 --> 00:14:59,233 e vai falar: Infelizmente não vai dar para pagar isso aí, 270 00:14:59,233 --> 00:15:02,733 eu proponho... a inexigibilidade de licitação 271 00:15:02,800 --> 00:15:05,800 não é renúncia a debater os termos do contrato. 272 00:15:06,833 --> 00:15:08,600 Muito bem. 273 00:15:08,600 --> 00:15:11,433 Pesquisa de mercado e elaboração do Termo de Referência 274 00:15:11,433 --> 00:15:15,700 e do Contrato. Boas Práticas. Sempre formalize as contratações. 275 00:15:15,700 --> 00:15:17,400 Mantenha a ata de tudo, 276 00:15:17,400 --> 00:15:20,700 reunião, parecer, nos autos do processo. 277 00:15:20,700 --> 00:15:25,066 Exija entregáveis claros, prazos claros, fiscalize sempre. 278 00:15:26,266 --> 00:15:26,633 Treine os 279 00:15:26,633 --> 00:15:30,433 servidores sobre a nova lei, busque o apoio da prefeitura. 280 00:15:30,633 --> 00:15:33,633 Envie relatórios de execução aos conselhos. 281 00:15:34,400 --> 00:15:38,300 Muito bem, vamos ver se vocês entenderam o que a gente viu hoje. 282 00:15:39,033 --> 00:15:42,100 Nos termos da nova Lei de Licitações, a contratação direta 283 00:15:42,100 --> 00:15:46,800 por inexigibilidade de licitação é possível: A. Sempre que houver urgência, 284 00:15:47,200 --> 00:15:50,633 B. Quando houver inviabilidade de competição. 285 00:15:52,300 --> 00:15:57,166 Detalhe: dispensa de licitação é possível na emergência, não na urgência, 286 00:15:57,166 --> 00:15:59,966 porque urgência sempre existe. 287 00:15:59,966 --> 00:16:02,233 Quando o valor for inferior a 50 mil, 288 00:16:02,233 --> 00:16:05,366 dispensa por valor, não inexigibilidade. 289 00:16:05,900 --> 00:16:09,300 Para serviços comuns de engenharia. Não, para serviços como os de engenharia, 290 00:16:09,300 --> 00:16:13,333 é necessário fazer a licitação. Quando houver previsão no Plano Plurianual. 291 00:16:14,300 --> 00:16:17,033 Então, aqui a alternativa correta 292 00:16:17,033 --> 00:16:20,033 é a letra B. 293 00:16:20,600 --> 00:16:21,300 Segunda. 294 00:16:21,300 --> 00:16:24,666 Sobre os contratos administrativos celebrados com base na Lei 14.133/2021, 295 00:16:24,666 --> 00:16:29,233 é correto afirmar que: Devem ser orais sempre que o valor for inferior a 10 mil. 296 00:16:30,200 --> 00:16:33,066 Alexandre, eu vi na lei que 10 mil, abaixo de 10 mil, 297 00:16:33,066 --> 00:16:37,800 pode ser contrato verbal. É, pode, não deve. 298 00:16:37,800 --> 00:16:40,466 Tá vendo ali que tá escrito deve? Atenção! 299 00:16:40,466 --> 00:16:43,300 Não precisam de cláusulas obrigatórias. 300 00:16:43,300 --> 00:16:47,433 Podem ser firmados verbalmente se houver anuência do gestor. Não. Devem 301 00:16:47,433 --> 00:16:51,433 conter cláusulas para definir obrigações, preço e condições de pagamento. 302 00:16:51,433 --> 00:16:53,666 Sim, são cláusulas obrigatórias. 303 00:16:53,666 --> 00:16:56,400 Estão dispensados de fiscalização se forem de pequeno 304 00:16:56,400 --> 00:16:59,400 valor. Nunca estão dispensados, nem de pequeno valor. 305 00:16:59,500 --> 00:17:00,400 Então gabarito D.
Licitações e contratos. Outro assunto que muitos cursos são de muito mais horas do que as que a gente tem aqui, são criados. Eu acho que compete, aqui, fazer uma introdução sobre o assunto, não deixar o assunto passar sem algumas alguns esclarecimentos, principalmente no que tange ao interesse do RPPS. Licitações e Contratos Administrativos. Vamos apresentar os principais dispositivos da Lei 14.133/2021, que é a nova Lei de Licitações e Contratos, com aplicação para o RPPS. Objetivos das contratações, procedimentos, cuidados, obrigações da alta administração. RPPS. Precisa da Lei 14.133/2021? Talvez você esteja pensando: Puxa, Alexandre, mas todos os investimentos que eu faço não usa a Lei 14.133/2021. É verdade. Mas para contratos gerais precisa. A lei, essa nova Lei 14.133/2021, ela revogou a Lei 8.666/1993 e revogou a Lei 10.520/2002, e parte da Lei 12.462/2011, e tornou-se então o regime geral de contratações. Por que geral? Porque tem específico: Forças Armadas, publicidade, ainda existem alguns diplomas. Embora os investimentos não precisem dessa norma, você não faz licitação para contratar um investimento, ela é necessária para avaliação atuarial, consultoria jurídica, consultoria financeira, sistemas de gestão, serviço de auditoria ou certificação, copeiragem, vigilância, aquisição de equipamento, mobiliário. Então, essas contratações da área administrativa, todas vão precisar de licitação, dependendo se não estiverem enquadrados em alguma regra que permita a contratação direta. A Lei 14.133/2021 é a Lei de Licitações e Contratos. Portanto, ela sempre vai ser utilizada, mesmo que eu não tenha uma licitação. Se eu não vou ter a licitação antes, eu vou ter o contrato, que ainda assim vai estar regulado pela Lei 14.133/2021. Princípios. Muito se fala dos princípios, quais são os princípios? E geralmente vão ao Artigo 5º, que tem um monte de princípio. Eu vou confessar que eu não gosto muito daquele artigo. Eu acho mais fiel aos objetivos didáticos que a gente vai explorar aqui, os objetivos da licitação. Artigo 11, caput Quais são os objetivos da licitação, segundo o artigo 11? Primeiro, selecionar a proposta mais vantajosa, considerando o custo total do ciclo de vida do objeto. É impressionante a evolução que a gente tem aqui. Por que? Antes, praticamente eu chamava de um menor precismo, o princípio do menor preço era para tudo. Aqui a gente já tem uma primeira flexibilização desse conceito, porque eu preciso considerar o ciclo de vida integral do objeto. Suponha que eu vou comprar copinhos para o RPPS, e eu posso ter a opção de comprar o copinho plástico ou o copinho de isopor. Qual é a diferença? O copinho plástico é utilizado uma vez e é descartado, e o copinho de isopor é utilizado várias vezes. O copinho do isopor é muito mais caro. O copinho de plástico é muito mais barato. Quantas vezes? Quantas vezes mais caro? Quantas vezes mais barato? É o dobro do preço. No entanto, o copo de isopor eu uso várias vezes, cinco vezes, seis em média. O que o primeiro objetivo geral está falando é que eu devo buscar a compra do copo de isopor. Veja, eu estou falando de um exemplo meramente hipotético, não sei se o copo isopor é melhor, pior, e se é verdade isso que eu inferi, mas é só um exemplo. Todos os objetos, a gente deve olhar o ciclo de vida. Eu vou comprar o veículo X, que tem uma garantia de um ano de fábrica. E há também o veículo Y, que tem dez anos de garantia de fábrica. O veículo Y é mais caro. Será que essa diferença que existe em garantia, ela justifica a diferença de preço? Como que eu faria isso? Eu documentaria nos autos do processo que eu estou realizando um dos objetivos da licitação. Outra, garantir a isonomia, garantir a justa competição. Eu faço um edital meio que direcionado para fulano e beltrano. Por que você direciona para fulano e beltrano? Porque eles sempre foram muito gentis comigo, sempre foram parceiros do RPPS, sempre prestaram o serviço. Não, a administração pública herda os princípios republicanos. E o que é república? A coisa pública é de todos. Então não devemos destacar casos e pessoas. Sempre bota em praça pública, se a decisão é de por em praça pública, as disputas de contratos, elas devem tratar todos isonomicamente e propiciarem uma justa competição. Qualquer sugestão de que há direcionamento será fatalmente perseguida pelo Tribunal de Contas e pelo Ministério Público. Evitar o sobrepreço, óbvio, mas também evitar a inexequibilidade, e também evitar o superfaturamento. A inexequibilidade é simplesmente você aceitar que a disputa desça preços: Eu vou eu fazer uma licitação para consultoria de investimentos, e a consultoria de investimentos, eu acredito que um salário mínimo por mês é o razoável. Coloco lá. Aí começa diminuir, 900, 800, 700, R$ 100. Puxa, R$ 100, não paga nem uma visita. O transporte da pessoa até o município, a estadia dela lá, e o contrato prevê que vai haver ao menos uma visita no ano. Suponha que essa seja a situação. O contrato está inexequível. Alexandre, mas na realidade eu não deveria me preocupar com isso, porque se a pessoa se dispôs a fazer por esse preço... A nossa preocupação é de onde ela está tirando os recursos para fazer essa viagem. Será que ela está tirando de outras fontes, da distribuição do subsistema de distribuição dos títulos e valores, que aí há um conflito de interesse. E a consultoria deve simplesmente fazer isso, consultoria. Avaliar de forma isenta os produtos. Então a inexequibilidade é algo que deve ser combatido, porque é objetivo da licitação evitar a inexequibilidade, fomentar a inovação e o desenvolvimento. Muito bem. Então isso significa contratar serviços com qualidade, com valor compatível, e com foco no interesse institucional previdenciário. A nova lei, impõe um papel ativo à alta administração, aos responsáveis pela governança, incluindo, inclusive, a implementação de processo de gestão de risco, que é mencionado em vários pontos da lei - controles internos, alinhamento com o planejamento estratégico. Eu posso usar o agente de contratação da prefeitura? O instituto é um ente, então ele não deveria usar os os profissionais do outro ente? Mas a gestão de risco sugere que quando eu tenho o troço muito compartimentalizado, muito pouco especializado, eu vou pegar o contador do instituto para fazer licitação também, ele vai ser o agente de contratação, enquanto eu tenho na prefeitura uma equipe, uma comissão de licitações, pessoas especializadas em estimar preços. Não sei se vai se firmar um convênio, ou não, se vai pagar jeton, ou não. Mas eu vejo com bons olhos a ideia de aproveitar a expertise que já exista dentro da prefeitura. O importante é ter controle interno, ter procuradoria jurídica, ter especificidades. As contratações não devem, não podem, ser vistas como atos administrativos isolados, eles são instrumentos estratégicos. E as contratações diretas? Talvez seja um assunto dos mais importantes para RPPS. Há casos em que a licitação pode ser dispensado, ou é inexigível no RPPS. A dispensa tem duas espécies: por valor, se o valor é abaixo de R$ 50.000, a contratação pode ser feita uma contratação direta, observando as normas locais, que, repito, não são tão simples quanto a gente faz parecer aqui. Se exceder R$ 50.000, a regra é licitar, A inexigibilidade. A inexigibilidade é indicada quando há inviabilidade de competição, Artigo 74-I, ou na contratação de profissional técnico especializado de notório conhecimento, como atuário ou assessor financeiro, por exemplo. Mas deve haver uma justificativa técnica de demonstração de singularidade do objeto. Era algo que tinha, não tem mais? Eu botei um ponto de interrogação porque alguns tribunais ainda acham que é necessário. E notória especialização do contratado. Então os documentos mínimos, mesmo na inexigibilidade. Atenção: o estudo técnico preliminar é uma obrigação, justificativa de preço, porque na inexigibilidade a gente não vai fazer uma disputa. O que a licitação te entrega? A justificativa do preço, eu pus em disputa e eles chegaram naquele preço. E a escolha do contratado, eu habilitei quatro ou cinco e dentre esses aquele apresentou menor preço. Então eu não preciso fazer isso. Se eu montasse a licitação, eu preciso fazer isso. Por que eu escolhi fulano? Ora, porque ele tem notória especialização. E por que escolhi fulano? Por tal preço. A justificativa do preço, com notas fiscais da mesma contratada para serviços similares, geralmente é assim. Demonstração da inexigibilidade, os outros critérios. A Procuradoria deve ajudar aqui. Habilitação. Sempre é necessário fazer habilitação. O que é habilitação? É dizer, é declarar, é anunciar, que aquela pessoa que está sendo contratada pode ser contratada pela administração pública. Ela não deve tributos, ela não pratica trabalho infantil escravo, ela tem a qualificação técnica, são esses termos. Mas eu verifiquei isso tudo e agora eu vou contratar. A habilitação é um processo formal, ou seja, nos autos da contratação devem ter documentos que espelham essa situação. Você vai fazer a pesquisa do CEIS, que é o cadastro das impedidas no Brasil. Mas isso mesmo em inexigibilidade? Inexigibilidade não se faz licitação. Lembre-se, não se faz licitação, mas se faz contratação. E você não pode contratar uma empresa que é impedida de contratar com o poder público, então você vai botar o CNPJ da empresa e ver se ela está impedida. Então toda a habilitação se aplica. Na contratação de serviços técnicos atuariais e assessoria investimentos, pode-se exigir a comprovação de experiência com contratos similares e registro no Conselho Profissional. Eu quero contratar um atuário com especialização. Ah, ótimo, eu que sempre quis contratar fulano porque ele nunca trabalhou em RPPS, e agora ele quer entrar, fazer o debut nesse mercado. Infelizmente você não vai poder contratar por notória especialização. Por que? Porque ele não tem essa notoriedade. Ele precisa ter executado outros trabalhos, ter registro nas associações, ele precisa demonstrar documentalmente, produzir artigos, etc. Você pode ainda fazer uma licitação, só que a licitação, no caso do serviço técnico especializado, ela sempre vai se dar por técnica e preço. Muito bem. E os contratos administrativos? Eles têm regras próprias, são diferentes dos contratos civis, devem ser instrumentalizados por escrito, sempre. Nos contratos civis, é regra você aceitar também o contrato verbal, no contrato administrativo, isso é a exceção. Garantias, as penalidades, todas as penalidades que possam vir a ser aplicadas devem antes estar no contrato administrativo, no RPPS, por exemplo. Detalhamento dos entregáveis do atuário. Gestão e fiscalização contratual. A lei determina que todo contrato deve ter um fiscal. Há controvérsias quanto a isso, mas é bom ter um fiscal. Ele vai acompanhar ao preposto, por parte da empresa, e como existe o preposto, o interlocutor primaz da contratada, existe o fiscal. Muito bem! Responsabilidade dos agentes públicos. Os agentes públicos respondem por dano ao erário, desvio de finalidade, inobservância da lei e do edital. Mas a lei também protege o gestor. Quando? Quando ele atua com boa fé e diligência. O que isso significa? Perguntar para o controle interno, perguntar à Procuradoria, e agir de acordo com a orientação. Em assim procedendo, ele vai estar protegido pelo Artigo 8º, Parágrafo 3º, e pelo Artigo 10º. Ou seja, se ele vir a ser chamado a responder, a Procuradoria vai defendê-lo. Recomenda-se manter a documentação sempre organizada, porque os autos do processo, às vezes serão a sua única testemunha. Termo de referência e estudo técnico são coisas obrigatórias, como a gente falou. Aqui, eu tenho uma rápida tabelinha do que mudou da Lei 8.666/1993, para a Lei 14.133/2021. E um exemplo: Contratação de atuário. Precisa contratar empresa especializada em atuário. O que eu devo fazer? Elaborar o ETP. Sim, é laboral, ETP. Justificar a contratação? Sim, justificar contratação, sugiro art. 74-II, notória especialização. Pesquisar preço no mercado? Não, eu vou contratar já fulano, e ele falou que o serviço custa 100.000. É, mas você viu as avaliações atuariais de município A, B, C, D, que tem a mesma quantidade de segurados, tem receita corrente líquida similar, são circunvizinhos, e todos eles pagaram R$ 80.000, você vai chegar para o seu escolhido e vai falar: Infelizmente não vai dar para pagar isso aí, eu proponho... a inexigibilidade de licitação não é renúncia a debater os termos do contrato. Muito bem. Pesquisa de mercado e elaboração do Termo de Referência e do Contrato. Boas Práticas. Sempre formalize as contratações. Mantenha a ata de tudo, reunião, parecer, nos autos do processo. Exija entregáveis claros, prazos claros, fiscalize sempre. Treine os servidores sobre a nova lei, busque o apoio da prefeitura. Envie relatórios de execução aos conselhos. Muito bem, vamos ver se vocês entenderam o que a gente viu hoje. Nos termos da nova Lei de Licitações, a contratação direta por inexigibilidade de licitação é possível: A. Sempre que houver urgência, B. Quando houver inviabilidade de competição. Detalhe: dispensa de licitação é possível na emergência, não na urgência, porque urgência sempre existe. Quando o valor for inferior a 50 mil, dispensa por valor, não inexigibilidade. Para serviços comuns de engenharia. Não, para serviços como os de engenharia, é necessário fazer a licitação. Quando houver previsão no Plano Plurianual. Então, aqui a alternativa correta é a letra B. Segunda. Sobre os contratos administrativos celebrados com base na Lei 14.133/2021, é correto afirmar que: Devem ser orais sempre que o valor for inferior a 10 mil. Alexandre, eu vi na lei que 10 mil, abaixo de 10 mil, pode ser contrato verbal. É, pode, não deve. Tá vendo ali que tá escrito deve? Atenção! Não precisam de cláusulas obrigatórias. Podem ser firmados verbalmente se houver anuência do gestor. Não. Devem conter cláusulas para definir obrigações, preço e condições de pagamento. Sim, são cláusulas obrigatórias. Estão dispensados de fiscalização se forem de pequeno valor. Nunca estão dispensados, nem de pequeno valor. Então gabarito D.
Sept. 23, 2025, 12:22 a.m.
Sept. 29, 2025, 10:07 p.m.
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2
83
ACO003
aula 2
Lei nº 4
Lei 4320/1964
Qual é a importância da segregação de funções na execução orçamentária de regimes próprios? Para garantir que atos sejam cumpridos por pessoas diferentes, evitando erros e concentração de poder. Para facilitar a comunicação entre diferentes departamentos. Para acelerar o processo de execução orçamentária. Para reduzir custos operacionais. 02:06
0:02:06
Qual é a diferença entre controle interno e auditoria interna segundo a vídeo-aula? Controle interno atua durante a execução, enquanto auditoria ocorre depois. Controle interno verifica a legalidade, auditoria verifica a eficiência. Ambos ocorrem após a execução e verificam irregularidades. Controle interno é opcional; auditoria é obrigatória. 05:00
0:05:00
A vídeo-aula 'Lei nº 4' aborda a Lei 4320, focando-se no regime próprio de previdência e nos princípios orçamentários que norteiam os gestores públicos. Com uma duração total de 16 minutos e 41 segundos, a aula destaca a importância do cumprimento das exigências legais na execução orçamentária, ressaltando princípios fundamentais como a legalidade e a fidelidade funcional dos agentes públicos. A importância da segregação de funções é enfatizada para garantir que cada ato dentro da execução orçamentária seja cumprido por pessoas diferentes, evitando a concentração de poder e possíveis erros. Além disso, discute-se a responsabilidade de controle interno e externo dos gestores, com atenção à prestação de contas e auditorias. O controle interno é destacado como contínuo e presente durante todo o processo, enquanto a auditoria é uma atividade posterior. A integração entre os regimes próprios de previdência e a contabilidade pública é essencial para a eficácia e legalidade das ações, enfatizando a função do contador nesse processo. Por fim, a vídeo-aula explora a autonomia dos Tribunais de Contas e sua função no controle das contas públicas, reforçando a responsabilidade dos gestores em seguirem as diretrizes fixadas pela lei.
1 00:00:09,333 --> 00:00:11,866 Então, continuando aqui sobre 2 00:00:11,866 --> 00:00:16,200 a Lei 4320, naquilo que diz respeito especificamente 3 00:00:16,200 --> 00:00:20,966 aos regimes próprios de previdência, quer dizer que tem mais adesão 4 00:00:20,966 --> 00:00:23,966 àquelas obrigações do regime próprio de Previdência Social. 5 00:00:24,600 --> 00:00:28,300 Nós vamos enfocar nessa aula 6 00:00:29,533 --> 00:00:34,233 principalmente as questões que estão atrelada à execução orçamentária 7 00:00:34,233 --> 00:00:38,100 dos regimes próprios. E à Lei 4320, 8 00:00:38,100 --> 00:00:41,100 lá no seu artigo 75, ela exige, 9 00:00:41,233 --> 00:00:45,900 ela tem alguns princípios que estão atrelados 10 00:00:45,900 --> 00:00:50,800 a questão do orçamento, e quando se fala do orçamento público, 11 00:00:50,800 --> 00:00:57,000 ele tem que cumprir todos os rituais, todas as exigências da legislação. 12 00:00:57,333 --> 00:00:59,700 Então, aqui são alguns desses princípios. 13 00:00:59,700 --> 00:01:04,133 Por exemplo, o princípio da legalidade diz que todos os atos que 14 00:01:04,766 --> 00:01:10,400 que são praticados dentro da formulação e execução do orçamento 15 00:01:10,766 --> 00:01:13,533 têm que estar fundamentado 16 00:01:13,533 --> 00:01:16,533 em ato, em normas, em leis. 17 00:01:16,566 --> 00:01:20,400 Ou seja, é a vinculação dos atos que 18 00:01:22,600 --> 00:01:23,433 o gestor, 19 00:01:23,433 --> 00:01:25,233 isso é natural do gestor público, 20 00:01:25,233 --> 00:01:28,200 todos os atos do gestor público são atos vinculados. 21 00:01:28,200 --> 00:01:33,433 Ou seja, só pode praticar aquilo que a lei determina ou autoriza, 22 00:01:33,933 --> 00:01:36,533 não aquilo que a lei não proíbe, 23 00:01:36,533 --> 00:01:40,900 diferente da iniciativa privada, isso é um princípio do direito administrativo. 24 00:01:41,933 --> 00:01:45,266 A fidelidade funcional dos agentes, quer dizer, 25 00:01:46,133 --> 00:01:49,100 os responsáveis por bens, valores públicos 26 00:01:49,100 --> 00:01:52,100 tem que estar, 27 00:01:52,100 --> 00:01:53,933 ser fiel 28 00:01:53,933 --> 00:01:58,100 a essa, a sua função e, principalmente, 29 00:01:58,900 --> 00:02:03,066 levando em consideração que é um elemento muito importante 30 00:02:03,066 --> 00:02:06,066 da gestão pública, que é a segregação de funções. 31 00:02:06,233 --> 00:02:09,533 Ou seja, quando fala de uma execução do orçamento público, 32 00:02:09,833 --> 00:02:12,833 não se admite a mesma pessoa 33 00:02:12,833 --> 00:02:15,900 praticar vários atos 34 00:02:15,900 --> 00:02:19,066 dentro da execução, por exemplo empenho, liquidação, pagamento. 35 00:02:19,366 --> 00:02:24,300 Quando se pensa na segregação de funções e espera se que cada um, 36 00:02:26,066 --> 00:02:27,100 e 37 00:02:27,100 --> 00:02:30,200 servidor, quer dizer cada pessoa, individualmente, pratique esses atos 38 00:02:30,200 --> 00:02:34,100 logicamente, dentro dos sistemas que são previamente concebidos para isso. 39 00:02:34,266 --> 00:02:37,266 Então, esses são fundamentos da lei. 40 00:02:37,500 --> 00:02:40,400 É lógico que há muito regimes próprios pequenos. 41 00:02:40,400 --> 00:02:43,300 Tem algumas dificuldades, mas tem que estar sempre atento 42 00:02:43,300 --> 00:02:48,800 para essas questões e toda a execução orçamentária. 43 00:02:48,800 --> 00:02:52,633 Ela tem que estar atrelada a programas de trabalho. 44 00:02:52,766 --> 00:02:57,600 Então, por isso que se é obrigatório até a Lei de Diretrizes Orçamentárias, 45 00:02:57,600 --> 00:03:00,933 a Lei Orçamentária destinar as fontes 46 00:03:00,933 --> 00:03:03,933 e destinação de recursos são muito importante nisso. 47 00:03:04,066 --> 00:03:07,800 Tudo isso também são fatores relevantes na prestação 48 00:03:07,800 --> 00:03:11,700 de contas daquilo que a gente naturalmente chama de accountability, 49 00:03:11,966 --> 00:03:16,066 que é a prestação de contas com responsabilidade e responsabilização. 50 00:03:17,033 --> 00:03:20,266 E todo 51 00:03:20,266 --> 00:03:23,666 esse processo, essa execução orçamentária, 52 00:03:24,100 --> 00:03:27,266 ela passa também por fases de controle. 53 00:03:27,766 --> 00:03:32,066 A primeira fase de controle é o chamado controle interno, 54 00:03:32,500 --> 00:03:37,433 ou seja, está lá na Lei 4320 também que ele estabelece diretrizes 55 00:03:37,433 --> 00:03:41,100 para a atividade de controle interno das entidades da administração pública. 56 00:03:41,400 --> 00:03:42,600 Então dá as diretrizes. 57 00:03:42,600 --> 00:03:46,800 Ela não diz exatamente o que tem que fazer, mas dá as diretrizes gerais para isso. 58 00:03:48,433 --> 00:03:50,733 É o Poder Executivo. 59 00:03:50,733 --> 00:03:57,000 Ele naturalmente é quem promover a execução do orçamento, 60 00:03:57,200 --> 00:03:58,200 na essência, 61 00:03:58,200 --> 00:04:02,166 logicamente que ele é distribuído também para o Poder Legislativo, o 62 00:04:02,166 --> 00:04:06,533 poder Judiciário, no caso dos Estados, enfim, os órgãos autônomos. 63 00:04:06,766 --> 00:04:09,800 Mas a responsabilidade pelo orçamento público 64 00:04:10,066 --> 00:04:12,966 é do Poder Executivo ou seja, 65 00:04:12,966 --> 00:04:16,966 ele também, naturalmente, como executor, 66 00:04:17,266 --> 00:04:21,800 ele é um, ele promove, 67 00:04:22,200 --> 00:04:26,400 ele tem que promover o controle interno da execução orçamentária. 68 00:04:27,300 --> 00:04:31,000 E dentro do RPPS também é exigido 69 00:04:31,000 --> 00:04:35,000 que, até porque são recursos próprios, recursos vinculados, 70 00:04:35,666 --> 00:04:39,600 ele tem que ter o seu controle interno da execução orçamentária, 71 00:04:41,033 --> 00:04:43,000 mesmo sendo recurso vinculado eles, 72 00:04:43,000 --> 00:04:47,366 como a gente viu lá na aula um, ele só pode recurso 73 00:04:47,366 --> 00:04:51,466 ou pode ser utilizado para pagamento de benefícios e despesas 74 00:04:51,466 --> 00:04:55,233 administrativas, mas mesmo assim tem todo o programa de trabalho 75 00:04:55,566 --> 00:04:58,800 até as classificações das suas respectivas rubricas. 76 00:04:59,100 --> 00:05:02,866 O cumprimento de toda a programação orçamentária. 77 00:05:05,333 --> 00:05:08,100 Atentar, inclusive, que 78 00:05:08,100 --> 00:05:11,900 às vezes a gente percebe muito uma confusão 79 00:05:11,900 --> 00:05:15,466 entre controle interno e auditoria interna. 80 00:05:16,066 --> 00:05:18,833 São atividades completamente diferente. 81 00:05:18,833 --> 00:05:23,666 Quando a gente fala de controle interno, pressupõe se que o controle externo 82 00:05:23,933 --> 00:05:27,600 está atuando dentro 83 00:05:27,600 --> 00:05:31,200 dos processos de trabalho, ou seja, ele participa 84 00:05:31,500 --> 00:05:36,233 ativamente dos processos de trabalho na formulação dos processos, 85 00:05:36,433 --> 00:05:39,600 no acompanhamento e no controle da execução. 86 00:05:40,233 --> 00:05:45,133 Auditoria é algo, é uma atividade, mesmo sendo interna, 87 00:05:45,500 --> 00:05:50,066 que ela ocorre depois, depois dos trabalhos executados 88 00:05:50,400 --> 00:05:55,533 e inclusive o controle interno está submetido às atividades de auditoria 89 00:05:55,533 --> 00:05:56,700 interna. 90 00:05:56,700 --> 00:06:00,500 E então vamos ter bastante até prestar atenção nisso, 91 00:06:00,833 --> 00:06:04,800 porque são conceitos e atividades completamente diferentes. 92 00:06:05,700 --> 00:06:08,100 E uma outra questão 93 00:06:08,100 --> 00:06:12,633 que é muito relevante é a questão, 94 00:06:12,700 --> 00:06:14,400 por exemplo, o controle interno, 95 00:06:14,400 --> 00:06:17,700 ele está atento a legalidade dos atos de 96 00:06:18,866 --> 00:06:21,366 que ele faz concomitante. E auditoria, 97 00:06:21,366 --> 00:06:24,466 Ccmo a gente falou, ele acompanha tudo isso, 98 00:06:24,466 --> 00:06:26,766 só que depois. 99 00:06:26,766 --> 00:06:29,766 Além da prestação das contas. 100 00:06:32,366 --> 00:06:33,166 A gestão, 101 00:06:33,166 --> 00:06:37,066 ela tem que fazer todo 102 00:06:37,066 --> 00:06:40,900 o acompanhamento, ou seja, o controle interno, 103 00:06:41,300 --> 00:06:46,066 mais uma vez, não é só vir depois e verificar se foi feito, 104 00:06:46,066 --> 00:06:49,733 se é certo ou errado, apontar, fazer apontamentos, 105 00:06:49,966 --> 00:06:52,800 e inclusive às vezes até apontar responsabilidade. 106 00:06:52,800 --> 00:06:56,033 Mas é estar presente na execução ou seja, 107 00:06:56,033 --> 00:06:59,366 é o acompanhamento permanente. 108 00:06:59,866 --> 00:07:03,800 E essa palavra é muito importante dentro da atividade do controle interno. 109 00:07:04,033 --> 00:07:07,433 E por que quem está falando tudo isso numa aula de contabilidade? 110 00:07:07,800 --> 00:07:12,166 Porque como a gente já falou, todos os atos de fato dos gestores 111 00:07:12,166 --> 00:07:16,500 são traduzidos numa linguagem contábil que é para prestação de contas. 112 00:07:16,666 --> 00:07:20,033 Então eles têm que representar exatamente aquilo que foi feito. 113 00:07:25,200 --> 00:07:26,400 Ao órgão incumbido da 114 00:07:26,400 --> 00:07:29,433 elaboração da proposta orçamentária ou a outro, 115 00:07:29,433 --> 00:07:33,333 também caberá o controle da execução orçamentária ou seja, 116 00:07:33,333 --> 00:07:36,766 quem também fez a proposta, ele também faz parte desse processo. 117 00:07:38,400 --> 00:07:42,066 E compete aos órgãos 118 00:07:43,166 --> 00:07:46,466 a atividade de contabilidade exatamente 119 00:07:46,466 --> 00:07:51,933 fazer a evidenciação de todo esse processo ou seja, 120 00:07:52,800 --> 00:07:55,800 verificar a exata observância dos 121 00:07:58,033 --> 00:08:00,733 limites, por exemplo, na questão de 122 00:08:00,733 --> 00:08:03,733 de contas trimestrais atribuída a cada que 123 00:08:04,800 --> 00:08:07,066 a cada unidade orçamentária. 124 00:08:07,066 --> 00:08:10,966 Fazer exatamente o cumprimento 125 00:08:12,633 --> 00:08:14,600 dentro 126 00:08:14,600 --> 00:08:19,066 de cada competência do orçamento, os controle dos pagamentos e 127 00:08:19,200 --> 00:08:22,200 até porque não é possível fazer qualquer pagamento 128 00:08:22,600 --> 00:08:26,933 sem que tenha havido previamente o empenho, a liquidação. 129 00:08:27,200 --> 00:08:31,066 Então todas essas questões estão atreladas também a tempo, 130 00:08:31,333 --> 00:08:34,333 a períodos e 131 00:08:35,666 --> 00:08:39,266 a próprio alimentação 132 00:08:40,200 --> 00:08:43,033 do sistema que hoje tem, inclusive 133 00:08:44,066 --> 00:08:47,233 o decreto 10 540. 134 00:08:47,233 --> 00:08:51,500 Ele exige a implantação dos entes públicos do sistema CAFIC 135 00:08:51,500 --> 00:08:54,533 que é exatamente o sistema de controle 136 00:08:55,033 --> 00:08:58,033 da execução orçamentária, o sistema de controle integrado. 137 00:08:58,366 --> 00:09:03,300 E ele passa a ser então como uma ferramenta importante 138 00:09:03,600 --> 00:09:06,300 que a contabilidade trabalha 139 00:09:06,300 --> 00:09:11,000 exatamente na mesma sintonia, quer dizer, o regime próprio, 140 00:09:11,000 --> 00:09:16,166 e ele não tem como trabalhar dissociado da contabilidade do ente público. 141 00:09:16,500 --> 00:09:20,533 Aliás, isso às vezes e em alguns momentos, representa alguns problemas 142 00:09:20,900 --> 00:09:26,400 quando não há essa interação e integração da contabilidade do RPPS 143 00:09:26,700 --> 00:09:29,733 em relação à contabilidade do Estado federativo, porque ele, 144 00:09:30,033 --> 00:09:33,000 o ente federativo, na essência, é o responsável 145 00:09:33,000 --> 00:09:37,566 pela manutenção e sustentação do RPPS. E as contas, elas 146 00:09:37,566 --> 00:09:41,833 são consolidadas na contabilidade do ente público. 147 00:09:41,933 --> 00:09:42,300 Então 148 00:09:43,833 --> 00:09:47,033 tem que ser um diálogo permanente entre contabilidade 149 00:09:47,033 --> 00:09:50,766 do RPPS e contabilidade da Prefeitura ou do Estado. 150 00:09:50,766 --> 00:09:52,500 Enfim. 151 00:09:52,500 --> 00:09:57,166 E também a Lei 4320 fala do controle externo, 152 00:09:58,433 --> 00:10:00,366 que ela é executada 153 00:10:00,366 --> 00:10:04,133 pelo Poder Legislativo, que é quem aprova 154 00:10:05,400 --> 00:10:06,900 o orçamento e os poderes 155 00:10:06,900 --> 00:10:10,200 legislativo tem também uma atividade e uma competência 156 00:10:10,200 --> 00:10:13,466 de promover o controle interno das contas públicas. 157 00:10:14,500 --> 00:10:16,500 O Poder Executivo também. 158 00:10:16,500 --> 00:10:19,500 Ele tem que prestar contas ao Poder Legislativo. 159 00:10:21,033 --> 00:10:24,766 Nos prazos estabelecidos na Constituição do Estado 160 00:10:25,066 --> 00:10:28,000 ou na Constituição Federal ou nas leis Orgânica Municipal. 161 00:10:28,000 --> 00:10:31,266 Quer dizer, são temas que tem que ser tratado na lei. 162 00:10:32,233 --> 00:10:35,700 E as contas do Poder Executivo então, são submetidas 163 00:10:35,700 --> 00:10:38,700 ao Poder Legislativo. 164 00:10:39,633 --> 00:10:41,666 Previamente 165 00:10:41,666 --> 00:10:44,666 para que são 166 00:10:45,133 --> 00:10:46,400 aí 167 00:10:46,400 --> 00:10:50,400 em conjunto com o Tribunal de Contas. O Tribunal de Contas 168 00:10:50,400 --> 00:10:52,866 na verdade, ele é um órgão, 169 00:10:52,866 --> 00:10:56,266 uma estrutura auxiliar do Poder Legislativo na prestação de contas 170 00:10:56,266 --> 00:11:01,766 do Poder Executivo, inclusive quem julga as contas do prefeito, do seu governador, 171 00:11:02,100 --> 00:11:05,100 do presidente da República é o Tribunal de Contas. 172 00:11:05,233 --> 00:11:09,233 Mas, a partir das informações que foram 173 00:11:11,200 --> 00:11:14,966 geridas na cada unidade administrativa. 174 00:11:16,533 --> 00:11:18,233 E quando fala de dos 175 00:11:18,233 --> 00:11:22,900 Tribunais de contas tem lá os fundamentos da Constituição Federal. 176 00:11:23,033 --> 00:11:29,100 No seu artigo 70, que diz sobre a independência e autonomia 177 00:11:29,366 --> 00:11:33,766 dos Tribunais de Contas, mesmo que ele seja o órgão, por essência, 178 00:11:33,766 --> 00:11:38,733 auxiliares do Poder Legislativo como órgão de controle externo. 179 00:11:39,133 --> 00:11:40,666 Mas eles atuam. 180 00:11:40,666 --> 00:11:44,733 Os Tribunais de Contas tem autonomia e independência de atuação 181 00:11:45,166 --> 00:11:50,200 na fiscalização, no controle das contas públicas e mais 182 00:11:50,466 --> 00:11:55,833 não só das contas, mas também dos gestores públicos, porque é o Tribunal de Contas, ele 183 00:11:55,833 --> 00:11:58,833 tem a competência de atribuir responsabilidades 184 00:11:59,266 --> 00:12:02,266 aos gestores públicos na prestação de contas. 185 00:12:02,533 --> 00:12:05,233 Os eventuais equívocos, desvios e aí 186 00:12:05,233 --> 00:12:08,233 tudo dentro de um processo legal estabelecido. 187 00:12:10,766 --> 00:12:11,466 Então, 188 00:12:11,466 --> 00:12:14,933 dadas as competências de contribuição específica de contabilidade 189 00:12:15,166 --> 00:12:20,000 e do contador, porque a contabilidade ela se exerce como agente falou, 190 00:12:20,400 --> 00:12:23,400 com serviço do contador, então ele pessoalmente 191 00:12:23,533 --> 00:12:27,533 assume uma série de responsabilidade. 192 00:12:29,633 --> 00:12:30,600 O contador, 193 00:12:30,600 --> 00:12:34,200 então, no exercício de sua competência, ele tem, 194 00:12:35,033 --> 00:12:38,300 ele acompanha essas instâncias como assessoramento de 195 00:12:38,466 --> 00:12:41,600 de direção, gestão e deliberação no RPPS. 196 00:12:42,100 --> 00:12:46,000 Dado o risco de controle e de conflito de interesse. 197 00:12:46,366 --> 00:12:48,233 Então o contador. Na verdade. 198 00:12:48,233 --> 00:12:51,233 Ele deveria ou deve participar 199 00:12:51,766 --> 00:12:56,333 diretamente de todos os processos decisórios da gestão 200 00:12:57,033 --> 00:13:00,900 desde a da elaboração das contas na execução, 201 00:13:02,900 --> 00:13:04,700 da receita e despesa, 202 00:13:04,700 --> 00:13:08,433 na prestação de contas e nas aprovações pelos Conselhos. 203 00:13:08,433 --> 00:13:10,966 Conselho Fiscal, Conselho Deliberativo. 204 00:13:10,966 --> 00:13:15,600 Ele deveria estar sempre presente, acompanhando os atos de gestão, 205 00:13:15,933 --> 00:13:20,400 as tomada de decisão, porque querendo ou não, tudo aquilo que envolver 206 00:13:20,400 --> 00:13:23,766 movimentação financeira vai consolidar na contabilidade. 207 00:13:24,000 --> 00:13:28,166 Então é fundamental que ele entenda todos os processos como estão ocorrendo 208 00:13:28,400 --> 00:13:32,100 para que ele, para que ele possa evidenciar 209 00:13:32,400 --> 00:13:36,433 esses atos e fatos de forma coerente 210 00:13:36,433 --> 00:13:40,500 e de forma que representa exatamente aquilo que foi feito. 211 00:13:40,833 --> 00:13:44,833 É exatamente por isso que nós contadores temos o nome de contador. 212 00:13:45,166 --> 00:13:50,366 Nós contamos os atos e fatos numa linguagem própria da contabilidade. 213 00:13:51,066 --> 00:13:54,066 Então isso é a função do contador. 214 00:13:54,633 --> 00:13:56,266 E é nesse aspecto. 215 00:13:56,266 --> 00:14:00,066 Então, os órgão de controle interno 216 00:14:00,066 --> 00:14:03,233 e externo, as estruturas de controle interno e externo. 217 00:14:03,533 --> 00:14:07,700 Ela tem uma importância muito grande quando a gente fala de controle externo, 218 00:14:07,700 --> 00:14:11,533 eles já estão tudo previamente definido nas suas normas, nas suas leis, 219 00:14:11,800 --> 00:14:13,166 na Constituição, enfim. 220 00:14:13,166 --> 00:14:17,500 Mas o controle interno, o conselho interno, está a cargo 221 00:14:17,500 --> 00:14:22,800 de cada um definir o seu papel dentro da gestão. 222 00:14:23,300 --> 00:14:26,700 Mas uma vez lembrando que não devemos, 223 00:14:27,066 --> 00:14:32,533 não é possível tratar controle interno como auditoria. 224 00:14:32,866 --> 00:14:36,133 Controle interno atua, deve atuar 225 00:14:36,566 --> 00:14:42,000 durante os processos de trabalho, durante a execução, 226 00:14:42,333 --> 00:14:47,566 enquanto a auditoria é algo que vem depois da execução, 227 00:14:48,333 --> 00:14:52,066 ambos estão focados na conformidade da legalidade, 228 00:14:52,833 --> 00:14:57,733 na regularidade dos atos, mas em momentos distintos. 229 00:14:58,800 --> 00:15:00,900 Isso lembrando também que, inclusive, 230 00:15:00,900 --> 00:15:06,666 o controle interno está submetido a auditoria interna. 231 00:15:06,900 --> 00:15:09,066 Quando for o caso. 232 00:15:09,066 --> 00:15:14,100 E às vezes tem regime próprio por aí que tem, inclusive na sua lei, 233 00:15:14,266 --> 00:15:17,766 que é obrigado inclusive a submeter a auditorias externas. 234 00:15:18,166 --> 00:15:20,200 Com tantos órgãos de controle. 235 00:15:20,200 --> 00:15:22,466 Então acho que não é essa a questão fundamental. 236 00:15:22,466 --> 00:15:24,533 Mas também pode ocorrer. 237 00:15:24,533 --> 00:15:27,000 E essas auditorias externas. 238 00:15:27,000 --> 00:15:33,933 Vou verificar então também a atividade do controle interno. E o controle interno 239 00:15:33,933 --> 00:15:37,500 não é um controlador, não é uma pessoa dotada de extrema 240 00:15:37,500 --> 00:15:40,733 autoridade dentro da gestão pública 241 00:15:41,300 --> 00:15:44,266 para. 242 00:15:44,266 --> 00:15:48,400 estar acompanhando ou apontando erros, equívoco. Não. Ele 243 00:15:48,433 --> 00:15:53,033 tem que participar do processo atento a regularidade dos processos. 244 00:15:53,333 --> 00:15:56,066 Como um 245 00:15:56,066 --> 00:15:57,900 serviço muito importante 246 00:15:57,900 --> 00:16:02,833 para que garanta fidelidade e a que, na essência, 247 00:16:02,833 --> 00:16:07,033 todas aqueles registros, toda, toda as informações geradas. 248 00:16:07,033 --> 00:16:10,800 Porque são essas informações geradas que vão exatamente 249 00:16:10,800 --> 00:16:14,400 fazer com que os gestores públicos eles sejam 250 00:16:16,000 --> 00:16:19,600 dado a o cuidado na sua prestação de contas 251 00:16:19,600 --> 00:16:23,133 ou não, os apontamentos que porventura tenham ocorrido. 252 00:16:23,366 --> 00:16:26,366 Então espera se que quando essas informações 253 00:16:26,400 --> 00:16:29,966 são externadas para os órgãos de controle, 254 00:16:30,500 --> 00:16:35,000 elas sejam fidedignas e sejam corretas 255 00:16:35,500 --> 00:16:41,133 e que estão todas amparadas pelos princípios da legalidade.
Então, continuando aqui sobre a Lei 4320, naquilo que diz respeito especificamente aos regimes próprios de previdência, quer dizer que tem mais adesão àquelas obrigações do regime próprio de Previdência Social. Nós vamos enfocar nessa aula principalmente as questões que estão atrelada à execução orçamentária dos regimes próprios. E à Lei 4320, lá no seu artigo 75, ela exige, ela tem alguns princípios que estão atrelados a questão do orçamento, e quando se fala do orçamento público, ele tem que cumprir todos os rituais, todas as exigências da legislação. Então, aqui são alguns desses princípios. Por exemplo, o princípio da legalidade diz que todos os atos que que são praticados dentro da formulação e execução do orçamento têm que estar fundamentado em ato, em normas, em leis. Ou seja, é a vinculação dos atos que o gestor, isso é natural do gestor público, todos os atos do gestor público são atos vinculados. Ou seja, só pode praticar aquilo que a lei determina ou autoriza, não aquilo que a lei não proíbe, diferente da iniciativa privada, isso é um princípio do direito administrativo. A fidelidade funcional dos agentes, quer dizer, os responsáveis por bens, valores públicos tem que estar, ser fiel a essa, a sua função e, principalmente, levando em consideração que é um elemento muito importante da gestão pública, que é a segregação de funções. Ou seja, quando fala de uma execução do orçamento público, não se admite a mesma pessoa praticar vários atos dentro da execução, por exemplo empenho, liquidação, pagamento. Quando se pensa na segregação de funções e espera se que cada um, e servidor, quer dizer cada pessoa, individualmente, pratique esses atos logicamente, dentro dos sistemas que são previamente concebidos para isso. Então, esses são fundamentos da lei. É lógico que há muito regimes próprios pequenos. Tem algumas dificuldades, mas tem que estar sempre atento para essas questões e toda a execução orçamentária. Ela tem que estar atrelada a programas de trabalho. Então, por isso que se é obrigatório até a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Lei Orçamentária destinar as fontes e destinação de recursos são muito importante nisso. Tudo isso também são fatores relevantes na prestação de contas daquilo que a gente naturalmente chama de accountability, que é a prestação de contas com responsabilidade e responsabilização. E todo esse processo, essa execução orçamentária, ela passa também por fases de controle. A primeira fase de controle é o chamado controle interno, ou seja, está lá na Lei 4320 também que ele estabelece diretrizes para a atividade de controle interno das entidades da administração pública. Então dá as diretrizes. Ela não diz exatamente o que tem que fazer, mas dá as diretrizes gerais para isso. É o Poder Executivo. Ele naturalmente é quem promover a execução do orçamento, na essência, logicamente que ele é distribuído também para o Poder Legislativo, o poder Judiciário, no caso dos Estados, enfim, os órgãos autônomos. Mas a responsabilidade pelo orçamento público é do Poder Executivo ou seja, ele também, naturalmente, como executor, ele é um, ele promove, ele tem que promover o controle interno da execução orçamentária. E dentro do RPPS também é exigido que, até porque são recursos próprios, recursos vinculados, ele tem que ter o seu controle interno da execução orçamentária, mesmo sendo recurso vinculado eles, como a gente viu lá na aula um, ele só pode recurso ou pode ser utilizado para pagamento de benefícios e despesas administrativas, mas mesmo assim tem todo o programa de trabalho até as classificações das suas respectivas rubricas. O cumprimento de toda a programação orçamentária. Atentar, inclusive, que às vezes a gente percebe muito uma confusão entre controle interno e auditoria interna. São atividades completamente diferente. Quando a gente fala de controle interno, pressupõe se que o controle externo está atuando dentro dos processos de trabalho, ou seja, ele participa ativamente dos processos de trabalho na formulação dos processos, no acompanhamento e no controle da execução. Auditoria é algo, é uma atividade, mesmo sendo interna, que ela ocorre depois, depois dos trabalhos executados e inclusive o controle interno está submetido às atividades de auditoria interna. E então vamos ter bastante até prestar atenção nisso, porque são conceitos e atividades completamente diferentes. E uma outra questão que é muito relevante é a questão, por exemplo, o controle interno, ele está atento a legalidade dos atos de que ele faz concomitante. E auditoria, Ccmo a gente falou, ele acompanha tudo isso, só que depois. Além da prestação das contas. A gestão, ela tem que fazer todo o acompanhamento, ou seja, o controle interno, mais uma vez, não é só vir depois e verificar se foi feito, se é certo ou errado, apontar, fazer apontamentos, e inclusive às vezes até apontar responsabilidade. Mas é estar presente na execução ou seja, é o acompanhamento permanente. E essa palavra é muito importante dentro da atividade do controle interno. E por que quem está falando tudo isso numa aula de contabilidade? Porque como a gente já falou, todos os atos de fato dos gestores são traduzidos numa linguagem contábil que é para prestação de contas. Então eles têm que representar exatamente aquilo que foi feito. Ao órgão incumbido da elaboração da proposta orçamentária ou a outro, também caberá o controle da execução orçamentária ou seja, quem também fez a proposta, ele também faz parte desse processo. E compete aos órgãos a atividade de contabilidade exatamente fazer a evidenciação de todo esse processo ou seja, verificar a exata observância dos limites, por exemplo, na questão de de contas trimestrais atribuída a cada que a cada unidade orçamentária. Fazer exatamente o cumprimento dentro de cada competência do orçamento, os controle dos pagamentos e até porque não é possível fazer qualquer pagamento sem que tenha havido previamente o empenho, a liquidação. Então todas essas questões estão atreladas também a tempo, a períodos e a próprio alimentação do sistema que hoje tem, inclusive o decreto 10 540. Ele exige a implantação dos entes públicos do sistema CAFIC que é exatamente o sistema de controle da execução orçamentária, o sistema de controle integrado. E ele passa a ser então como uma ferramenta importante que a contabilidade trabalha exatamente na mesma sintonia, quer dizer, o regime próprio, e ele não tem como trabalhar dissociado da contabilidade do ente público. Aliás, isso às vezes e em alguns momentos, representa alguns problemas quando não há essa interação e integração da contabilidade do RPPS em relação à contabilidade do Estado federativo, porque ele, o ente federativo, na essência, é o responsável pela manutenção e sustentação do RPPS. E as contas, elas são consolidadas na contabilidade do ente público. Então tem que ser um diálogo permanente entre contabilidade do RPPS e contabilidade da Prefeitura ou do Estado. Enfim. E também a Lei 4320 fala do controle externo, que ela é executada pelo Poder Legislativo, que é quem aprova o orçamento e os poderes legislativo tem também uma atividade e uma competência de promover o controle interno das contas públicas. O Poder Executivo também. Ele tem que prestar contas ao Poder Legislativo. Nos prazos estabelecidos na Constituição do Estado ou na Constituição Federal ou nas leis Orgânica Municipal. Quer dizer, são temas que tem que ser tratado na lei. E as contas do Poder Executivo então, são submetidas ao Poder Legislativo. Previamente para que são aí em conjunto com o Tribunal de Contas. O Tribunal de Contas na verdade, ele é um órgão, uma estrutura auxiliar do Poder Legislativo na prestação de contas do Poder Executivo, inclusive quem julga as contas do prefeito, do seu governador, do presidente da República é o Tribunal de Contas. Mas, a partir das informações que foram geridas na cada unidade administrativa. E quando fala de dos Tribunais de contas tem lá os fundamentos da Constituição Federal. No seu artigo 70, que diz sobre a independência e autonomia dos Tribunais de Contas, mesmo que ele seja o órgão, por essência, auxiliares do Poder Legislativo como órgão de controle externo. Mas eles atuam. Os Tribunais de Contas tem autonomia e independência de atuação na fiscalização, no controle das contas públicas e mais não só das contas, mas também dos gestores públicos, porque é o Tribunal de Contas, ele tem a competência de atribuir responsabilidades aos gestores públicos na prestação de contas. Os eventuais equívocos, desvios e aí tudo dentro de um processo legal estabelecido. Então, dadas as competências de contribuição específica de contabilidade e do contador, porque a contabilidade ela se exerce como agente falou, com serviço do contador, então ele pessoalmente assume uma série de responsabilidade. O contador, então, no exercício de sua competência, ele tem, ele acompanha essas instâncias como assessoramento de de direção, gestão e deliberação no RPPS. Dado o risco de controle e de conflito de interesse. Então o contador. Na verdade. Ele deveria ou deve participar diretamente de todos os processos decisórios da gestão desde a da elaboração das contas na execução, da receita e despesa, na prestação de contas e nas aprovações pelos Conselhos. Conselho Fiscal, Conselho Deliberativo. Ele deveria estar sempre presente, acompanhando os atos de gestão, as tomada de decisão, porque querendo ou não, tudo aquilo que envolver movimentação financeira vai consolidar na contabilidade. Então é fundamental que ele entenda todos os processos como estão ocorrendo para que ele, para que ele possa evidenciar esses atos e fatos de forma coerente e de forma que representa exatamente aquilo que foi feito. É exatamente por isso que nós contadores temos o nome de contador. Nós contamos os atos e fatos numa linguagem própria da contabilidade. Então isso é a função do contador. E é nesse aspecto. Então, os órgão de controle interno e externo, as estruturas de controle interno e externo. Ela tem uma importância muito grande quando a gente fala de controle externo, eles já estão tudo previamente definido nas suas normas, nas suas leis, na Constituição, enfim. Mas o controle interno, o conselho interno, está a cargo de cada um definir o seu papel dentro da gestão. Mas uma vez lembrando que não devemos, não é possível tratar controle interno como auditoria. Controle interno atua, deve atuar durante os processos de trabalho, durante a execução, enquanto a auditoria é algo que vem depois da execução, ambos estão focados na conformidade da legalidade, na regularidade dos atos, mas em momentos distintos. Isso lembrando também que, inclusive, o controle interno está submetido a auditoria interna. Quando for o caso. E às vezes tem regime próprio por aí que tem, inclusive na sua lei, que é obrigado inclusive a submeter a auditorias externas. Com tantos órgãos de controle. Então acho que não é essa a questão fundamental. Mas também pode ocorrer. E essas auditorias externas. Vou verificar então também a atividade do controle interno. E o controle interno não é um controlador, não é uma pessoa dotada de extrema autoridade dentro da gestão pública para. estar acompanhando ou apontando erros, equívoco. Não. Ele tem que participar do processo atento a regularidade dos processos. Como um serviço muito importante para que garanta fidelidade e a que, na essência, todas aqueles registros, toda, toda as informações geradas. Porque são essas informações geradas que vão exatamente fazer com que os gestores públicos eles sejam dado a o cuidado na sua prestação de contas ou não, os apontamentos que porventura tenham ocorrido. Então espera se que quando essas informações são externadas para os órgãos de controle, elas sejam fidedignas e sejam corretas e que estão todas amparadas pelos princípios da legalidade.
Sept. 23, 2025, 4:10 p.m.
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m.
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89
ADM005
aula 2
Art
Regime Jurídico e Direitos Básicos
O que a Emenda 19 de 1998 modificou no artigo 39 da Constituição Federal? Ela retirou a obrigatoriedade do regime jurídico único. Ela aboliu o regime celetista. Ela instituiu o subsídio para servidores públicos. Ela extinguiu as escolas de governo. 02:20
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Qual foi a posição do STF quanto ao dispositivo do artigo 39 após a Emenda 103? As incorporações de vantagens temporárias foram limitadas. Foi instituído um novo regime jurídico para todos. As incorporações foram revogadas retroativamente. O subsídio se tornou opcional. 13:00
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A vídeo-aula abrange uma discussão aprofundada sobre o artigo 39 da Constituição Federal, com destaque para as mudanças e impactos das emendas constitucionais de 1998 e 2003 (Emendas 19 e 103). Inicialmente, a aula detalha as duas versões do artigo, a importância do regime jurídico único e as implicações da sua modificação ao longo dos anos. O vídeo tem uma duração total de 14 minutos e 15 segundos, abordando como essas alterações afetam a administração pública e sua estruturação em conselhos e regimes distintos para servidores públicos, incluindo a discussão sobre sua constitucionalidade perante o STF. Na segunda parte, a apresentação avança para explicar o papel das escolas de governo na formação de servidores e a extensão de direitos previstos no artigo 7º da Constituição para o setor público. Ao final, o vídeo fornece uma visão sobre a diferenciação de vencimentos, salários e subsídios, destacando alterações trazidas acerca da incorporação de vantagens temporárias e a necessidade de adequações às leis municipais e estaduais após a Emenda 103. Há uma análise sobre o papel do STF nas decisões vinculadas ao direito adquirido e os desafios enfrentados pelos municípios na implementação dessas mudanças.
1 00:00:09,366 --> 00:00:10,400 Bem, agora vamos 2 00:00:10,400 --> 00:00:13,966 falar do artigo 39 da Constituição Federal. 3 00:00:14,200 --> 00:00:19,266 Esse artigo é muito importante porque ele deve ser observado, aí, 4 00:00:19,266 --> 00:00:22,266 pela administração pública, 5 00:00:22,500 --> 00:00:25,833 e ele tem duas redações, uma que foi dada 6 00:00:26,200 --> 00:00:29,466 pela Constituição de 88, e a outra que foi dada 7 00:00:29,800 --> 00:00:34,266 pela emenda 19 de 1998. 8 00:00:34,300 --> 00:00:39,166 A da primeira redação, da Constituição de 88, estabeleceu o regime jurídico único. 9 00:00:39,166 --> 00:00:40,466 Ou seja, o que era isso? 10 00:00:40,466 --> 00:00:43,500 Era um regime que deveria ser adotado 11 00:00:43,500 --> 00:00:46,866 por todos, por toda administração pública. 12 00:00:47,166 --> 00:00:50,400 Por exemplo, o município, se ele fosse adotar um regime jurídico, 13 00:00:50,400 --> 00:00:53,400 pros seus servidores, teria que ser um celetista, para todos, 14 00:00:53,466 --> 00:00:57,633 se fosse o regime estatutário, para todos. O que aconteceu? 15 00:00:58,000 --> 00:01:02,800 Houve uma impossibilidade de se estabelecer um regime jurídico único. 16 00:01:02,833 --> 00:01:03,333 Por quê? 17 00:01:03,333 --> 00:01:05,133 Porque em muitos locais havia 18 00:01:05,133 --> 00:01:07,000 dois tipos de regime. 19 00:01:07,000 --> 00:01:08,533 Por exemplo, muitos Estados, 20 00:01:08,533 --> 00:01:11,666 e mesmo na União, havia o regime jurídico 21 00:01:11,666 --> 00:01:14,700 estatutário e o regime jurídico celetista. 22 00:01:14,900 --> 00:01:15,900 Bom, e aí 23 00:01:17,033 --> 00:01:19,066 na emenda 19 mudou-se, 24 00:01:19,066 --> 00:01:22,333 não, não vamos mais colocar o regime jurídico único 25 00:01:22,333 --> 00:01:25,233 como uma premissa, como uma obrigatoriedade. 26 00:01:25,233 --> 00:01:28,366 Então instituíram, o artigo tem uma outra redação, 27 00:01:28,633 --> 00:01:34,133 diz que: Olha, a União, Estados e Distrito Federal e municípios instituirão Conselho de Política de Administração 28 00:01:34,333 --> 00:01:36,000 e Remuneração de Pessoal, 29 00:01:36,000 --> 00:01:39,266 integrado por servidores designados pelos respectivos poderes. 30 00:01:39,300 --> 00:01:41,733 O que aconteceu com esta redação? 31 00:01:41,733 --> 00:01:43,333 Com esse dispositivo? 32 00:01:43,333 --> 00:01:45,933 Ele foi questionado a sua constitucionalidade, 33 00:01:45,933 --> 00:01:49,500 através da ADI 2.135, junto ao STF. 34 00:01:50,033 --> 00:01:55,500 O que aconteceu? Que o STF, por conta de irregularidades 35 00:01:55,500 --> 00:01:59,400 formais, quer dizer, tramitação do projeto e aprovação, 36 00:01:59,400 --> 00:02:03,266 enfim, foi questionado. Aí, o Supremo Tribunal Federal 37 00:02:03,266 --> 00:02:07,800 concedeu uma cautelar, com efeitos ex nunc, 38 00:02:07,800 --> 00:02:10,933 ou seja, com efeitos daí para frente, ou seja, 39 00:02:11,233 --> 00:02:13,933 restabeleceu o regime jurídico único. 40 00:02:13,933 --> 00:02:17,433 Então, isso foi 2007, 41 00:02:17,766 --> 00:02:22,033 a emenda é de junho de 1998, ou seja, 42 00:02:22,033 --> 00:02:25,866 ficou de 98 a 2007 com 43 00:02:25,933 --> 00:02:29,900 os estados e municípios foram ditando o respectivas regras, 44 00:02:30,100 --> 00:02:31,300 contratação de servidores 45 00:02:31,300 --> 00:02:34,033 por CLT, bom, enfim. 46 00:02:34,033 --> 00:02:37,966 Aí quando foi em 2024, finalmente o Supremo 47 00:02:37,966 --> 00:02:41,600 decidiu que o dispositivo era constitucional. 48 00:02:41,600 --> 00:02:44,766 Então vocês vejam a situação. 49 00:02:45,000 --> 00:02:47,800 Mas ele disse é constitucional, 50 00:02:47,800 --> 00:02:51,666 mais tudo aquilo que foi editado antes 51 00:02:52,633 --> 00:02:55,800 está prevalecendo e não pode ser alterado. 52 00:02:56,366 --> 00:02:59,200 Por quê? Porque senão seria muito... 53 00:02:59,200 --> 00:03:02,933 olha, assim, o transtorno de se modificar 54 00:03:03,200 --> 00:03:08,666 com efeitos desde a data em que foi editada a emenda 19. 55 00:03:08,666 --> 00:03:13,366 Então, esse efeito ex nunc que se fala, então também estabeleceu 56 00:03:13,366 --> 00:03:17,400 ex nunc, daqui para a frente cada ente tem liberdade 57 00:03:17,400 --> 00:03:18,866 para instituir o regime jurídico 58 00:03:18,866 --> 00:03:24,000 dos seus servidores, não é necessário manter o regime jurídico único. 59 00:03:24,300 --> 00:03:27,633 Muito bem, então ficamos com essa situação. 60 00:03:27,633 --> 00:03:31,000 Nós temos entes que têm regime jurídico estatutário, 61 00:03:31,000 --> 00:03:34,666 regime jurídico celetista, não é um regime jurídico único, 62 00:03:34,933 --> 00:03:38,400 também podendo contratar novos servidores. 63 00:03:39,500 --> 00:03:42,466 Aí também depende da escolha, ou regime 64 00:03:42,466 --> 00:03:46,433 jurídico estatutário, ou o regime jurídico celetista. 65 00:03:46,500 --> 00:03:48,666 Muito bem. O artigo 39, 66 00:03:48,666 --> 00:03:51,933 ele tem alguns dispositivos, muita importância, 67 00:03:51,933 --> 00:03:56,633 para a administração pública, quer dizer, todos são importantes, mas alguns, 68 00:03:57,033 --> 00:04:01,366 eles se destacam porque o administrador, ele tem, 69 00:04:01,400 --> 00:04:05,966 são mais ocorrentes na vida da administração pública. 70 00:04:06,466 --> 00:04:10,200 Então, por exemplo, o parágrafo primeiro é interessante 71 00:04:10,200 --> 00:04:15,766 porque ele obriga que a lei defina os requisitos para a fixação 72 00:04:15,766 --> 00:04:21,966 dos padrões de vencimentos dos servidores estatutários, e significa que as leis 73 00:04:22,400 --> 00:04:27,733 locais, ou seja, de municípios, estados e também a União, Distrito Federal, 74 00:04:28,133 --> 00:04:31,000 têm que definir quais são os requisitos 75 00:04:31,000 --> 00:04:34,000 para a fixação dos padrões de vencimentos. 76 00:04:34,133 --> 00:04:38,533 Observar que a lei fala em vencimento, 77 00:04:38,533 --> 00:04:42,433 não salário, que compreende o padrão base do cargo. 78 00:04:42,433 --> 00:04:47,033 Tem uma diferença aí que nós vamos ainda falar sobre isso: O que é vencimento? 79 00:04:47,033 --> 00:04:48,333 O que é vencimentos? 80 00:04:48,333 --> 00:04:51,333 O que é remuneração? O que é subsídio? 81 00:04:51,633 --> 00:04:54,633 Bom, estabeleceu escolas de governo 82 00:04:54,700 --> 00:04:58,033 para a formação e aperfeiçoamento dos servidores. 83 00:04:58,100 --> 00:05:01,933 Vejam a preocupação com aperfeiçoamento da atividade 84 00:05:02,266 --> 00:05:05,600 profissional dos servidores. 85 00:05:06,100 --> 00:05:10,266 Sempre essa preocupação, aqui, do nosso constituinte. 86 00:05:11,100 --> 00:05:14,166 Não está previsto como obrigatório para os municípios, 87 00:05:14,300 --> 00:05:17,400 mas o município pode instituir uma escola de governo? 88 00:05:17,400 --> 00:05:18,100 Sim, pode. 89 00:05:18,100 --> 00:05:21,266 O município de São Paulo, por exemplo, tem uma escola de governo, tem uma 90 00:05:21,566 --> 00:05:25,500 uma escola para formação, aperfeiçoamento, dos seus servidores. 91 00:05:25,500 --> 00:05:26,400 Muito bem. 92 00:05:26,400 --> 00:05:29,966 Esse parágrafo terceiro é super importante, porque ele dispõe 93 00:05:29,966 --> 00:05:35,200 sobre a extensão dos direitos trabalhistas previstos para os celetistas. 94 00:05:35,433 --> 00:05:39,300 Então vocês vão lá no artigo 7º da Constituição 95 00:05:40,066 --> 00:05:44,266 e vocês vão ver quais são os direitos 96 00:05:44,333 --> 00:05:49,200 que devem ter os trabalhadores da iniciativa privada. 97 00:05:49,200 --> 00:05:50,366 Artigo 7º sétimo está lá, 98 00:05:50,366 --> 00:05:53,700 são os direitos básicos, direitos trabalhistas. 99 00:05:53,700 --> 00:05:54,433 E aqui, 100 00:05:54,433 --> 00:05:58,466 neste dispositivo, há uma extensão de alguns 101 00:05:58,466 --> 00:06:02,133 daqueles para os servidores públicos, por exemplo, salário mínimo, 102 00:06:02,600 --> 00:06:05,600 é obrigatório que o servidor receba salário mínimo. 103 00:06:06,000 --> 00:06:06,966 Eu chamo a atenção 104 00:06:06,966 --> 00:06:10,900 que a composição do salário mínimo é o valor integral do que ele recebe. 105 00:06:10,900 --> 00:06:12,533 Não é só o padrão base. 106 00:06:12,533 --> 00:06:15,533 Se o que ele recebe, 107 00:06:15,566 --> 00:06:18,166 o total do que ele recebe, for inferior ao mínimo, 108 00:06:18,166 --> 00:06:22,300 a administração tem que complementar. Pois tem o 13.º salário, 109 00:06:22,500 --> 00:06:25,566 o repouso semanal remunerado, serviço 110 00:06:25,566 --> 00:06:29,500 extraordinário, licença gestante de 120 dias, enfim, 111 00:06:29,866 --> 00:06:32,900 todos os direitos trabalhistas, todos não, 112 00:06:33,300 --> 00:06:36,466 esses que estão é um rol taxativo. 113 00:06:36,800 --> 00:06:40,466 São esses direitos, básicos, que devem ser observados. 114 00:06:40,600 --> 00:06:42,266 A administração pode instituir outros? 115 00:06:42,266 --> 00:06:43,100 Sim, pode. 116 00:06:43,100 --> 00:06:46,733 Pode estabelecer outros direitos do servidor. 117 00:06:46,733 --> 00:06:49,733 Por exemplo, uma licença para tratar de pessoa de família. 118 00:06:50,133 --> 00:06:53,666 Isso é específico do nosso servidor público 119 00:06:53,666 --> 00:06:58,400 e quase todos os entes que adotaram o regime estatutário, 120 00:06:58,600 --> 00:07:04,500 eles dispõem nos seus estatutos sobre esse tipo de direitos. 121 00:07:05,100 --> 00:07:09,366 O que eu chamo a atenção, nós vamos nos referir aqui, 122 00:07:09,733 --> 00:07:13,733 nosso trabalho, a Lei 8.112/90, que é a lei 123 00:07:14,600 --> 00:07:18,066 que disciplinou o regime jurídico dos servidores federais 124 00:07:18,066 --> 00:07:21,366 que, como eu disse, como há uma pluralidade normativa, 125 00:07:21,866 --> 00:07:23,933 eu não posso aqui 126 00:07:23,933 --> 00:07:28,433 falar sobre todos os estatutos, de todos os municípios, de todos os Estados. 127 00:07:28,433 --> 00:07:31,766 Então nós tomamos como base, como referência, 128 00:07:31,766 --> 00:07:34,766 a Lei 8.112/90. 129 00:07:34,766 --> 00:07:36,200 Por isso que vocês também 130 00:07:37,400 --> 00:07:40,000 poderiam seguir essa lei para saber, 131 00:07:40,000 --> 00:07:44,366 e comparar, com o estatuto do seu município, do seu Estado, 132 00:07:44,766 --> 00:07:50,100 para ver quais são as diferenças. Em geral, até a 133 00:07:50,100 --> 00:07:55,266 a formatação da lei é, em cada município, em cada estado, 134 00:07:55,266 --> 00:08:00,033 vocês vão ver que é bem aparecida, bem semelhante ao Estatuto Federal. 135 00:08:00,933 --> 00:08:03,800 Então os demais direitos 136 00:08:03,800 --> 00:08:06,400 estão previstos nas leis locais, tá? 137 00:08:06,400 --> 00:08:08,300 Muito bem. 138 00:08:08,300 --> 00:08:13,333 Essa questão do salário mínimo foi decidida pelo STF, 139 00:08:13,333 --> 00:08:14,400 140 00:08:14,400 --> 00:08:16,633 como o salário mínimo é obrigatório, 141 00:08:16,633 --> 00:08:18,900 e como é a sua apuração. 142 00:08:18,900 --> 00:08:23,633 Uma outra coisa que é preciso lembrar, é que há muitos municípios 143 00:08:23,933 --> 00:08:27,533 que pagavam o salário mínimo dividido, ou seja, 144 00:08:27,733 --> 00:08:33,200 um servidor prestava 4h, o outro prestava mais 4h, ele dividia ao meio, 145 00:08:33,200 --> 00:08:36,166 pagava metade para cada um. O Supremo veio e falou, não, 146 00:08:36,166 --> 00:08:40,300 independentemente de jornada de trabalho, se é quatro, se é seis, se é oito, 147 00:08:40,733 --> 00:08:42,666 o mínimo é o salário mínimo. 148 00:08:42,666 --> 00:08:44,300 Ok, muito bem. 149 00:08:44,300 --> 00:08:47,533 O parágrafo 4º, do artigo 39, é também 150 00:08:47,533 --> 00:08:50,766 bastante importante, porque trouxe a emenda 19, 151 00:08:51,066 --> 00:08:55,533 a questão do subsídio, que é a forma de se remunerar, 152 00:08:55,966 --> 00:08:59,733 quem? Os membros de poder. Ou seja, o Presidente da República, 153 00:08:59,733 --> 00:09:03,833 governador, prefeito, remunerado por subsídio, 154 00:09:04,400 --> 00:09:08,100 os detentores de mandato, deputados federais, estaduais, 155 00:09:09,333 --> 00:09:10,500 os senadores, 156 00:09:10,500 --> 00:09:14,433 e os vereadores, subsídio, e aqueles membros 157 00:09:16,033 --> 00:09:20,266 que são agentes políticos também, que são os Ministros de Estado, 158 00:09:20,266 --> 00:09:24,400 que não são por eleição, mas em razão do mandato 159 00:09:24,733 --> 00:09:28,133 das respectivas autoridades que os nomearam. 160 00:09:28,500 --> 00:09:31,333 Eles têm um mandato também, fica 161 00:09:31,333 --> 00:09:34,333 cada um Ministro do Estado, fica junto. 162 00:09:34,333 --> 00:09:37,333 Não quer dizer que o Ministro de Estado não possa renovar, 163 00:09:37,433 --> 00:09:42,500 ser renovado, por um outro presidente, mas em geral eles 164 00:09:42,533 --> 00:09:45,600 ficam enquanto o Presidente da República ficar. Assim 165 00:09:45,600 --> 00:09:48,600 também os secretários estaduais e os municipais. 166 00:09:48,933 --> 00:09:51,933 O subsídio é uma parcela única, 167 00:09:52,533 --> 00:09:55,733 é um valor de remuneração, 168 00:09:56,066 --> 00:10:01,366 mas ele pode receber outras vantagens, que são as chamadas vantagens temporárias. 169 00:10:01,700 --> 00:10:05,600 Essas vantagens temporárias nós conhecemos, todos, 170 00:10:05,733 --> 00:10:11,133 a celeuma que surgiu a respeito de um número muito alto, muito grande, 171 00:10:11,133 --> 00:10:15,900 uma despesa muito grande, com esses tais de auxílios temporários, 172 00:10:16,266 --> 00:10:19,933 e acabou por chegar ao Congresso Nacional, 173 00:10:19,933 --> 00:10:23,733 que editou a Emenda 135 e que ela disse o seguinte, 174 00:10:23,733 --> 00:10:27,633 essa emenda, estabeleceu o seguinte, que essas vantagens temporárias, 175 00:10:27,633 --> 00:10:31,866 elas serão previstas em lei editada pelo Congresso Nacional. 176 00:10:32,066 --> 00:10:32,766 E enquanto essa, 177 00:10:32,766 --> 00:10:37,900 para dizer quais os limites enquanto ela não vier, 178 00:10:38,366 --> 00:10:42,433 nós temos aqui, seguindo o que existe hoje. 179 00:10:43,533 --> 00:10:44,400 Os agentes, 180 00:10:44,400 --> 00:10:47,966 esses agentes políticos, a iniciativa da lei 181 00:10:48,366 --> 00:10:53,166 que fixa o valor de subsídio é do Legislativo. 182 00:10:53,833 --> 00:10:57,400 Então eu chamo a atenção aqui dos secretários municipais, 183 00:10:57,666 --> 00:11:00,633 que eles, a remuneração deles, ou seja, 184 00:11:00,633 --> 00:11:04,033 o subsídio deles, a lei que dispõe sobre ela, 185 00:11:04,033 --> 00:11:08,900 é de iniciativa da Câmara Municipal e não do prefeito. 186 00:11:08,900 --> 00:11:11,033 Isso é uma situação muito ocorrente, 187 00:11:11,033 --> 00:11:13,000 aliás, nos municípios. 188 00:11:13,000 --> 00:11:16,800 O parágrafo 5º diz que a lei poderá estabelecer 189 00:11:16,800 --> 00:11:20,566 a relação entre a maior remuneração paga no município, 190 00:11:20,566 --> 00:11:24,233 à menor. Ah, quantos porcento deve ter entre os níveis? 191 00:11:24,800 --> 00:11:27,800 Isso compete a cada ente de estabelecer. 192 00:11:28,000 --> 00:11:31,366 Publicação anual dos subsídios e remuneração dos servidores. 193 00:11:31,733 --> 00:11:34,733 Princípio da publicidade, decorre, 194 00:11:35,200 --> 00:11:38,200 é necessário, é impositivo. 195 00:11:38,200 --> 00:11:42,133 E aplicação das sobras da economia com despesa pessoal 196 00:11:42,133 --> 00:11:46,800 para a instituição de gratificação de produtividade, enfim, 197 00:11:47,600 --> 00:11:50,266 quer dizer, um incentivo para aqueles servidores, 198 00:11:50,266 --> 00:11:54,633 para se aperfeiçoarem na sua relação de trabalho, 199 00:11:54,633 --> 00:11:58,866 ter o conhecimento necessário para melhor desempenhar a sua função. 200 00:11:59,400 --> 00:12:04,500 Decorre do princípio da eficiência, que está lá no caput do artigo 37, 201 00:12:05,000 --> 00:12:08,700 nós designamos L.I.M.P.E - legalidade 202 00:12:09,300 --> 00:12:12,300 impessoalidade, moralidade, 203 00:12:12,300 --> 00:12:15,900 publicidade e eficiência, e o princípio 204 00:12:17,100 --> 00:12:19,933 da moralidade, L.I.M.P.E. 205 00:12:19,933 --> 00:12:24,566 Parágrafo 8º, possibilidade do subsídio 206 00:12:24,566 --> 00:12:28,933 ser estabelecido para os servidores organizados em carreira. 207 00:12:29,133 --> 00:12:32,566 É possível também que o município, o Estado, 208 00:12:33,633 --> 00:12:38,200 a União, já adotou essa forma de remuneração para os seus servidores. 209 00:12:38,200 --> 00:12:42,266 Mas nos estados e municípios ainda há muitos 210 00:12:42,400 --> 00:12:44,666 poucos adotaram, mas é possível. 211 00:12:44,666 --> 00:12:47,966 No município de São Paulo, por exemplo, adotou, para algumas carreiras, 212 00:12:48,233 --> 00:12:51,233 o subsídio como forma de remuneração. 213 00:12:51,600 --> 00:12:54,600 Bom. 214 00:12:55,800 --> 00:12:57,900 A última delas é o parágrafo 9º, 215 00:12:57,900 --> 00:13:00,900 do artigo 39, 216 00:13:01,600 --> 00:13:04,766 que veda a incorporação de vantagens temporárias 217 00:13:04,766 --> 00:13:07,766 e parcelas relativas aos cargos em comissão. 218 00:13:07,866 --> 00:13:11,200 Foi estabelecido aqui pela Emenda 103. 219 00:13:11,600 --> 00:13:15,600 E então a pergunta que eu faço é assim, seu estado e seu município, 220 00:13:15,600 --> 00:13:17,333 havia lei prevendo a incorporação, 221 00:13:17,333 --> 00:13:21,100 na atividade, de parcelas relativas ao exercício de cargo em comissão ou função de confiança? 222 00:13:21,600 --> 00:13:23,333 Se sim, 223 00:13:23,333 --> 00:13:26,600 quais as providências que foram tomadas após a Emenda 103? 224 00:13:26,800 --> 00:13:31,433 Se havia lei prevendo a incorporação, para os servidores que incorporaram 225 00:13:31,433 --> 00:13:35,700 até 12/11/2019, quais foram as medidas tomadas pelo Executivo? 226 00:13:35,933 --> 00:13:37,433 O que significa isso? 227 00:13:37,433 --> 00:13:40,733 Que a partir da Emenda 103, esta incorporação, 228 00:13:40,733 --> 00:13:45,700 se havia a lei municipal, estadual, prevendo, ela deixou de 229 00:13:46,666 --> 00:13:50,166 existir, não prevalece, não foi recepcionada, 230 00:13:50,366 --> 00:13:52,333 essa lei municipal, estadual. 231 00:13:52,333 --> 00:13:54,300 Então é preciso tomar providências. 232 00:13:54,300 --> 00:13:59,566 Quais foram as providências tomadas? E quem já tinha essa parcela incorporada? 233 00:13:59,633 --> 00:14:00,433 Evidentemente, 234 00:14:00,433 --> 00:14:02,066 lembre-se, direito adquirido 235 00:14:02,066 --> 00:14:06,566 do servidor, deve continuar a ser paga, porque era direito adquirido dele. 236 00:14:06,833 --> 00:14:11,100 Mas a partir daí, ninguém pode mais incorporar essas parcelas. 237 00:14:12,033 --> 00:14:15,266 Então, quais foram as providências tomadas pelo seu município?
Bem, agora vamos falar do artigo 39 da Constituição Federal. Esse artigo é muito importante porque ele deve ser observado, aí, pela administração pública, e ele tem duas redações, uma que foi dada pela Constituição de 88, e a outra que foi dada pela emenda 19 de 1998. A da primeira redação, da Constituição de 88, estabeleceu o regime jurídico único. Ou seja, o que era isso? Era um regime que deveria ser adotado por todos, por toda administração pública. Por exemplo, o município, se ele fosse adotar um regime jurídico, pros seus servidores, teria que ser um celetista, para todos, se fosse o regime estatutário, para todos. O que aconteceu? Houve uma impossibilidade de se estabelecer um regime jurídico único. Por quê? Porque em muitos locais havia dois tipos de regime. Por exemplo, muitos Estados, e mesmo na União, havia o regime jurídico estatutário e o regime jurídico celetista. Bom, e aí na emenda 19 mudou-se, não, não vamos mais colocar o regime jurídico único como uma premissa, como uma obrigatoriedade. Então instituíram, o artigo tem uma outra redação, diz que: Olha, a União, Estados e Distrito Federal e municípios instituirão Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos poderes. O que aconteceu com esta redação? Com esse dispositivo? Ele foi questionado a sua constitucionalidade, através da ADI 2.135, junto ao STF. O que aconteceu? Que o STF, por conta de irregularidades formais, quer dizer, tramitação do projeto e aprovação, enfim, foi questionado. Aí, o Supremo Tribunal Federal concedeu uma cautelar, com efeitos ex nunc, ou seja, com efeitos daí para frente, ou seja, restabeleceu o regime jurídico único. Então, isso foi 2007, a emenda é de junho de 1998, ou seja, ficou de 98 a 2007 com os estados e municípios foram ditando o respectivas regras, contratação de servidores por CLT, bom, enfim. Aí quando foi em 2024, finalmente o Supremo decidiu que o dispositivo era constitucional. Então vocês vejam a situação. Mas ele disse é constitucional, mais tudo aquilo que foi editado antes está prevalecendo e não pode ser alterado. Por quê? Porque senão seria muito... olha, assim, o transtorno de se modificar com efeitos desde a data em que foi editada a emenda 19. Então, esse efeito ex nunc que se fala, então também estabeleceu ex nunc, daqui para a frente cada ente tem liberdade para instituir o regime jurídico dos seus servidores, não é necessário manter o regime jurídico único. Muito bem, então ficamos com essa situação. Nós temos entes que têm regime jurídico estatutário, regime jurídico celetista, não é um regime jurídico único, também podendo contratar novos servidores. Aí também depende da escolha, ou regime jurídico estatutário, ou o regime jurídico celetista. Muito bem. O artigo 39, ele tem alguns dispositivos, muita importância, para a administração pública, quer dizer, todos são importantes, mas alguns, eles se destacam porque o administrador, ele tem, são mais ocorrentes na vida da administração pública. Então, por exemplo, o parágrafo primeiro é interessante porque ele obriga que a lei defina os requisitos para a fixação dos padrões de vencimentos dos servidores estatutários, e significa que as leis locais, ou seja, de municípios, estados e também a União, Distrito Federal, têm que definir quais são os requisitos para a fixação dos padrões de vencimentos. Observar que a lei fala em vencimento, não salário, que compreende o padrão base do cargo. Tem uma diferença aí que nós vamos ainda falar sobre isso: O que é vencimento? O que é vencimentos? O que é remuneração? O que é subsídio? Bom, estabeleceu escolas de governo para a formação e aperfeiçoamento dos servidores. Vejam a preocupação com aperfeiçoamento da atividade profissional dos servidores. Sempre essa preocupação, aqui, do nosso constituinte. Não está previsto como obrigatório para os municípios, mas o município pode instituir uma escola de governo? Sim, pode. O município de São Paulo, por exemplo, tem uma escola de governo, tem uma uma escola para formação, aperfeiçoamento, dos seus servidores. Muito bem. Esse parágrafo terceiro é super importante, porque ele dispõe sobre a extensão dos direitos trabalhistas previstos para os celetistas. Então vocês vão lá no artigo 7º da Constituição e vocês vão ver quais são os direitos que devem ter os trabalhadores da iniciativa privada. Artigo 7º sétimo está lá, são os direitos básicos, direitos trabalhistas. E aqui, neste dispositivo, há uma extensão de alguns daqueles para os servidores públicos, por exemplo, salário mínimo, é obrigatório que o servidor receba salário mínimo. Eu chamo a atenção que a composição do salário mínimo é o valor integral do que ele recebe. Não é só o padrão base. Se o que ele recebe, o total do que ele recebe, for inferior ao mínimo, a administração tem que complementar. Pois tem o 13.º salário, o repouso semanal remunerado, serviço extraordinário, licença gestante de 120 dias, enfim, todos os direitos trabalhistas, todos não, esses que estão é um rol taxativo. São esses direitos, básicos, que devem ser observados. A administração pode instituir outros? Sim, pode. Pode estabelecer outros direitos do servidor. Por exemplo, uma licença para tratar de pessoa de família. Isso é específico do nosso servidor público e quase todos os entes que adotaram o regime estatutário, eles dispõem nos seus estatutos sobre esse tipo de direitos. O que eu chamo a atenção, nós vamos nos referir aqui, nosso trabalho, a Lei 8.112/90, que é a lei que disciplinou o regime jurídico dos servidores federais que, como eu disse, como há uma pluralidade normativa, eu não posso aqui falar sobre todos os estatutos, de todos os municípios, de todos os Estados. Então nós tomamos como base, como referência, a Lei 8.112/90. Por isso que vocês também poderiam seguir essa lei para saber, e comparar, com o estatuto do seu município, do seu Estado, para ver quais são as diferenças. Em geral, até a a formatação da lei é, em cada município, em cada estado, vocês vão ver que é bem aparecida, bem semelhante ao Estatuto Federal. Então os demais direitos estão previstos nas leis locais, tá? Muito bem. Essa questão do salário mínimo foi decidida pelo STF, como o salário mínimo é obrigatório, e como é a sua apuração. Uma outra coisa que é preciso lembrar, é que há muitos municípios que pagavam o salário mínimo dividido, ou seja, um servidor prestava 4h, o outro prestava mais 4h, ele dividia ao meio, pagava metade para cada um. O Supremo veio e falou, não, independentemente de jornada de trabalho, se é quatro, se é seis, se é oito, o mínimo é o salário mínimo. Ok, muito bem. O parágrafo 4º, do artigo 39, é também bastante importante, porque trouxe a emenda 19, a questão do subsídio, que é a forma de se remunerar, quem? Os membros de poder. Ou seja, o Presidente da República, governador, prefeito, remunerado por subsídio, os detentores de mandato, deputados federais, estaduais, os senadores, e os vereadores, subsídio, e aqueles membros que são agentes políticos também, que são os Ministros de Estado, que não são por eleição, mas em razão do mandato das respectivas autoridades que os nomearam. Eles têm um mandato também, fica cada um Ministro do Estado, fica junto. Não quer dizer que o Ministro de Estado não possa renovar, ser renovado, por um outro presidente, mas em geral eles ficam enquanto o Presidente da República ficar. Assim também os secretários estaduais e os municipais. O subsídio é uma parcela única, é um valor de remuneração, mas ele pode receber outras vantagens, que são as chamadas vantagens temporárias. Essas vantagens temporárias nós conhecemos, todos, a celeuma que surgiu a respeito de um número muito alto, muito grande, uma despesa muito grande, com esses tais de auxílios temporários, e acabou por chegar ao Congresso Nacional, que editou a Emenda 135 e que ela disse o seguinte, essa emenda, estabeleceu o seguinte, que essas vantagens temporárias, elas serão previstas em lei editada pelo Congresso Nacional. E enquanto essa, para dizer quais os limites enquanto ela não vier, nós temos aqui, seguindo o que existe hoje. Os agentes, esses agentes políticos, a iniciativa da lei que fixa o valor de subsídio é do Legislativo. Então eu chamo a atenção aqui dos secretários municipais, que eles, a remuneração deles, ou seja, o subsídio deles, a lei que dispõe sobre ela, é de iniciativa da Câmara Municipal e não do prefeito. Isso é uma situação muito ocorrente, aliás, nos municípios. O parágrafo 5º diz que a lei poderá estabelecer a relação entre a maior remuneração paga no município, à menor. Ah, quantos porcento deve ter entre os níveis? Isso compete a cada ente de estabelecer. Publicação anual dos subsídios e remuneração dos servidores. Princípio da publicidade, decorre, é necessário, é impositivo. E aplicação das sobras da economia com despesa pessoal para a instituição de gratificação de produtividade, enfim, quer dizer, um incentivo para aqueles servidores, para se aperfeiçoarem na sua relação de trabalho, ter o conhecimento necessário para melhor desempenhar a sua função. Decorre do princípio da eficiência, que está lá no caput do artigo 37, nós designamos L.I.M.P.E - legalidade impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, e o princípio da moralidade, L.I.M.P.E. Parágrafo 8º, possibilidade do subsídio ser estabelecido para os servidores organizados em carreira. É possível também que o município, o Estado, a União, já adotou essa forma de remuneração para os seus servidores. Mas nos estados e municípios ainda há muitos poucos adotaram, mas é possível. No município de São Paulo, por exemplo, adotou, para algumas carreiras, o subsídio como forma de remuneração. Bom. A última delas é o parágrafo 9º, do artigo 39, que veda a incorporação de vantagens temporárias e parcelas relativas aos cargos em comissão. Foi estabelecido aqui pela Emenda 103. E então a pergunta que eu faço é assim, seu estado e seu município, havia lei prevendo a incorporação, na atividade, de parcelas relativas ao exercício de cargo em comissão ou função de confiança? Se sim, quais as providências que foram tomadas após a Emenda 103? Se havia lei prevendo a incorporação, para os servidores que incorporaram até 12/11/2019, quais foram as medidas tomadas pelo Executivo? O que significa isso? Que a partir da Emenda 103, esta incorporação, se havia a lei municipal, estadual, prevendo, ela deixou de existir, não prevalece, não foi recepcionada, essa lei municipal, estadual. Então é preciso tomar providências. Quais foram as providências tomadas? E quem já tinha essa parcela incorporada? Evidentemente, lembre-se, direito adquirido do servidor, deve continuar a ser paga, porque era direito adquirido dele. Mas a partir daí, ninguém pode mais incorporar essas parcelas. Então, quais foram as providências tomadas pelo seu município?
Sept. 23, 2025, 4:18 p.m.
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m.
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'possivel':1737C,1768C 'pouc':1764C 'precis':1236C,1917C 'prefeit':1336C,1592C 'premiss':365C 'preocupaca':805C,815C 'president':1332C,1412C,1420C 'prest':1253C,1257C 'prev':1833C,1866C,1901C 'prevalec':541C,1907C 'previst':123B,822C,878C,1203C,1513C 'primeir':245C,695C 'principi':1645C,1697C,1719C 'priv':906C 'produt':1668C 'profissional':810C 'projet':442C 'pros':286C 'providenc':1855C,1919C,1923C,1964C 'public':79B,90B,132B,218C,274C,666C,689C,931C,1056C,1647C,1714C 'publicaca':1637C 'qua':737C,895C,1167C,1525C,1853C,1876C,1920C,1961C 'quant':1623C 'quas':1058C 'quatr':1282C 'quer':438C,667C,1397C,1670C 'questa':1211C,1314C 'question':416C,447C 'raza':1374C 'receb':941C,961C,972C,978C,1446C 'recepcion':1910C 'redaca':246C,376C,410C 'redaco':223C 'refer':1086C 'referenc':1138C 'regim':47B,86B,253C,264C,284C,299C,313C,326C,337C,342C,360C,471C,596C,606C,621C,624C,630C,644C,649C,1065C,1101C 'regr':501C 'relaca':1612C,1682C 'relat':1806C,1840C 'remuner':997C,1323C,1337C 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'subsidi':147B,790C,1316C,1339C,1352C,1433C,1554C,1575C,1640C,1727C,1781C 'sup':867C 'suprem':450C,516C,1270C 'surg':1464C 'ta':1207C 'tais':1480C 'tamb':581C,633C,639C,729C,1147C,1305C,1360C,1387C,1425C,1738C 'taxat':1018C 'tempor':156B,1454C,1457C,1510C,1803C 'temporari':1483C 'ter':901C,1626C,1685C 'terceir':865C 'tip':324C,1074C 'tod':270C,272C,295C,302C,669C,1006C,1010C,1059C,1121C,1125C,1129C,1460C 'tom':1134C,1858C,1880C,1918C,1924C,1965C 'total':65B,974C 'trabalh':877C,903C,917C,1009C,1089C,1279C,1684C 'tramitaca':440C 'transtorn':556C 'trat':1045C 'traz':150B 'tribunal':451C 'troux':1309C 'tud':534C 'ultim':1788C 'unia':334C,381C,731C,1745C 'unic':49B,255C,315C,362C,473C,608C,632C,1437C 'valor':956C,1440C,1552C 'vam':197C,356C,770C,1084C 'vantagens':155B,1448C,1453C,1456C,1509C,1802C 'vao':884C,893C,1187C 'ved':1798C 'vei':1271C 'vej':525C,803C 'venciment':144B,713C,747C,754C,778C,782C 'ver':894C,1166C,1188C 'vereador':1351C 'verso':41B 'vid':4B,61B,136B,686C 'video-aul':3B 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DIP004
aula 1
Lei nº 9.717/98
Introdução
Qual princípio financeiro a Lei 9.717/98 busca assegurar nos regimes próprios de previdência? Equilíbrio financeiro e atuarial Lucro financeiro a longo prazo Isenção de contribuições patronais Concessão de benefícios sem comprovações 04:10
0:04:10
Quais as penalidades pelo descumprimento das normas da Lei 9.717/98? Suspensão das transferências voluntárias de recursos pela União Aumento automático nas alíquotas de contribuição Imposição de multas diárias aos servidores Encerramento do regime de previdência 12:10
0:12:10
Esta vídeo-aula, com duração de aproximadamente 15 minutos e 35 segundos, explora detalhadamente a Lei 9.717/98, fundamental para a organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social. A Lei estabelece normas gerais que todos os entes federativos devem seguir, garantindo assim uma uniformidade nas diretrizes previdenciárias em nível nacional. A busca pelo equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes é destacada, além da obrigatoriedade de contribuição por parte dos entes federativos, segurados e beneficiários como princípio essencial para a sustentabilidade do sistema previdenciário público. Ao longo da aula, é enfatizada a importância de uma gestão financeira criteriosa dos recursos previdenciários, assegurando que eles sejam destinados exclusivamente para o pagamento de benefícios e para taxa de administração. Outros pontos abordados incluem a operacionalização da compensação previdenciária, o papel da União na supervisão do regime e as penalidades para os entes que não cumprem as determinações da Lei, como a suspensão de transferências voluntárias de recursos federais. Assim, a aula oferece uma compreensão abrangente dos aspectos normativos que regem os regimes próprios de Previdência Social no Brasil.
1 00:00:09,433 --> 00:00:10,833 Olá, tudo bem? 2 00:00:10,833 --> 00:00:12,900 Vamos começar a estudar um pouquinho, agora, 3 00:00:12,900 --> 00:00:15,900 mais sobre as normas dos regimes próprios de Previdência Social. 4 00:00:16,566 --> 00:00:19,566 A ideia é de a gente conversar um pouquinho sobre a Lei 9.717/98, 5 00:00:19,566 --> 00:00:22,566 a norma geral aplicável aos regimes próprios. 6 00:00:22,600 --> 00:00:27,800 Então, a norma editada em 1998, que ela tem como parâmetros estabelecer 7 00:00:27,900 --> 00:00:31,000 a organização e funcionamento dos regimes próprios. 8 00:00:31,400 --> 00:00:35,633 Mas por que essa é uma norma geral de um regime próprio, que a gente possa dizer? 9 00:00:36,066 --> 00:00:39,066 E aí isso a gente vai buscar lá de um conceito constitucional. 10 00:00:39,266 --> 00:00:42,800 A Constituição Federal veio estabelecendo no artigo 24, 11 00:00:43,133 --> 00:00:47,000 algumas competências que são concorrentes entre os entes federativos. 12 00:00:47,400 --> 00:00:50,266 Quando a gente pega a Constituição Federal, a gente vai verificar 13 00:00:50,266 --> 00:00:54,200 que a própria Constituição vem estabelecendo algumas competências 14 00:00:54,200 --> 00:00:57,566 para a União, exclusivamente da União, que é privativa da União. 15 00:00:58,000 --> 00:01:01,533 Algumas competências que são para os estados, para os municípios, 16 00:01:01,800 --> 00:01:04,800 algumas competências que são comum a eles, tanto a União, 17 00:01:04,800 --> 00:01:07,800 quanto os estados podem fazer, e outras que são concorrentes. 18 00:01:08,166 --> 00:01:12,000 Então, você tem aqui matéria que devem ser pacificadas 19 00:01:12,200 --> 00:01:16,266 em nível nacional, e você tem uma matéria concorrente em que os entes 20 00:01:16,266 --> 00:01:19,800 podem legislar, dentro de parâmetros gerais estabelecidos 21 00:01:20,100 --> 00:01:23,600 pela própria Constituição. A previdência do servidor público 22 00:01:23,933 --> 00:01:25,500 é uma matéria concorrente, 23 00:01:25,500 --> 00:01:28,300 está prevista no artigo 24 da Constituição Federal. 24 00:01:28,300 --> 00:01:31,166 Então diz que, nesse caso, a União 25 00:01:31,166 --> 00:01:35,700 tem que editar uma norma geral, e os entes federativos vão suplementar 26 00:01:35,700 --> 00:01:38,700 essa norma. É o que está lá no artigo 24 da Constituição. 27 00:01:39,200 --> 00:01:42,200 Então, por isso que nós temos a Lei 9.717/98 28 00:01:42,500 --> 00:01:46,166 como uma lei complementar, uma lei de caráter complementar, 29 00:01:46,366 --> 00:01:50,700 essas disposições de previdência, e o artigo 40, com parágrafo 22, 30 00:01:50,700 --> 00:01:54,366 depois da Emenda 103, reforçou essa disposição que a 31 00:01:55,066 --> 00:01:58,333 União edita uma lei complementar de organização e funcionamento 32 00:01:59,266 --> 00:02:02,233 dos regimes próprios de Previdência Social, e esse parâmetro 33 00:02:02,233 --> 00:02:04,133 deve ser observado por todos. 34 00:02:04,133 --> 00:02:05,066 É isso que a gente tem aqui, 35 00:02:05,066 --> 00:02:07,900 então, nesse desenho da Lei 9.717/98. 36 00:02:07,900 --> 00:02:12,533 A própria Emenda 103, no artigo 9º fortaleceu a 9.717/98, 37 00:02:12,800 --> 00:02:15,533 levando ela ao status de lei complementar, e traz 38 00:02:15,533 --> 00:02:19,766 então essa como o normativo geral para nós, dentro dos regimes próprios. 39 00:02:20,100 --> 00:02:23,900 Qualquer regra que foi editada pelos Estados, pelos municípios, 40 00:02:23,900 --> 00:02:27,300 pelo Distrito Federal, e até mesmo pela própria União, 41 00:02:27,533 --> 00:02:30,466 para os seus servidores, deve observar esses parâmetros 42 00:02:31,533 --> 00:02:33,900 previstos na Lei 9.717/98. 43 00:02:33,900 --> 00:02:37,700 Então a Lei 9.717 é 1998 e ela vem dispondo 44 00:02:37,700 --> 00:02:41,000 sobre essas regras de organização e funcionamento do regime próprio. 45 00:02:41,533 --> 00:02:45,466 Tá lá, desde 27 de novembro de 1998 que a gente tem essa legislação. 46 00:02:45,800 --> 00:02:50,366 O artigo 9º da Emenda Constitucional número 103 de 2019 47 00:02:50,700 --> 00:02:54,333 vem dispondo exatamente isso, que a Lei 9.717/98 48 00:02:54,733 --> 00:02:59,566 vai ser aplicada além daquelas exposições que tem na Emenda 103, 49 00:02:59,933 --> 00:03:03,300 com todos esses parâmetros de organização no sistema. 50 00:03:03,666 --> 00:03:07,233 Então, todas as disposições que a gente vai estabelecer nos estados e municípios, 51 00:03:07,600 --> 00:03:10,433 a gente tem que trazer aqui também, com essas regras gerais 52 00:03:10,433 --> 00:03:14,166 que estão na Lei 9.717/98 e no artigo 9º da emenda 103. 53 00:03:14,700 --> 00:03:16,533 E o que a Lei 9.717/98 54 00:03:16,533 --> 00:03:20,300 vai trazer como parâmetros gerais para gente dentro dos regimes próprios? 55 00:03:20,966 --> 00:03:24,633 Primeiro, ela traz que os regimes próprios têm que ser organizados 56 00:03:24,633 --> 00:03:26,133 em normas de contabilidade 57 00:03:26,133 --> 00:03:29,166 e atuaria em busca do equilíbrio financeiro e atuarial. 58 00:03:29,833 --> 00:03:31,033 Esse equilíbrio financeiro e atuarial 59 00:03:31,033 --> 00:03:34,200 é um princípio que está na Constituição Federal desde a Emenda 20, 60 00:03:34,866 --> 00:03:37,700 então ele busca o que? Ele busca que os entes 61 00:03:37,700 --> 00:03:41,133 federativos têm que ter uma equivalência entre receitas e despesas. 62 00:03:41,733 --> 00:03:45,133 O regime previdenciário perfeito seria aquele em que ele arrecada 63 00:03:45,133 --> 00:03:46,433 as contribuições, 64 00:03:46,433 --> 00:03:49,266 ele tem esse recurso para pagar os benefícios no futuro. 65 00:03:49,266 --> 00:03:50,566 A gente sabe que não é verdade, 66 00:03:50,566 --> 00:03:54,066 os nossos regimes previdenciários, por conta de alguns déficits que existem, 67 00:03:54,433 --> 00:03:57,500 mas você tem que buscar atingir esse equilíbrio financeiro atuarial. 68 00:03:57,766 --> 00:04:01,100 Então nós temos que trabalhar com normas de contabilidade atuaria 69 00:04:01,100 --> 00:04:04,200 que visem essa busca do equilíbrio financeiro e atuarial. 70 00:04:04,633 --> 00:04:08,000 É um dos princípios que a gente tem aqui dentro da Lei 9.717/98. 71 00:04:08,600 --> 00:04:11,666 Outro ponto que a Lei 9.717/98 vai trazer para a gente 72 00:04:11,966 --> 00:04:14,366 é que os regimes próprios têm que ser financiados 73 00:04:14,366 --> 00:04:18,300 com contribuição do ente federativo, dos segurados e beneficiários. 74 00:04:18,733 --> 00:04:19,966 Então eu tenho contribuição 75 00:04:19,966 --> 00:04:24,066 obrigatoriamente patronal, eu tenho a contribuição dos servidores, 76 00:04:24,366 --> 00:04:27,366 e eu tenho a contribuição dos aposentados e dos pensionistas. 77 00:04:27,966 --> 00:04:33,266 Essas são contribuições obrigatórias dentro do regime, cada um dentro 78 00:04:33,266 --> 00:04:38,133 do seu regramento. Eu vou ter contribuição do servidor, que é sobre toda a base, 79 00:04:38,366 --> 00:04:40,366 eu tenho contribuição do aposentado e pensionista, 80 00:04:40,366 --> 00:04:43,100 que vai estar sobre o que trapaça o teto do INSS. 81 00:04:43,100 --> 00:04:46,266 Então cada legislação vai estabelecendo esses parâmetros, 82 00:04:46,566 --> 00:04:50,133 para que você possa ter, ali, os normativos do regime próprio. 83 00:04:50,400 --> 00:04:55,066 Isso está previsto na Lei 9.717/98. obrigatoriamente, é bom 84 00:04:55,100 --> 00:04:56,166 a gente chama a atenção disso, 85 00:04:56,166 --> 00:04:59,400 tem que ter contribuição patronal, não existe essa hipótese 86 00:04:59,400 --> 00:05:02,400 do município, do estado, deixar de contribuir para o regime próprio. 87 00:05:02,933 --> 00:05:05,200 Ele tem que ter a contribuição do seu regime. 88 00:05:06,400 --> 00:05:06,666 Outra 89 00:05:06,666 --> 00:05:10,833 hipótese é que os recursos do RPPS somente podem ser utilizados 90 00:05:10,833 --> 00:05:14,400 para pagar benefícios previdenciários e para taxa de administração. 91 00:05:14,833 --> 00:05:16,200 Mas vamos ter duas aulas, 92 00:05:16,200 --> 00:05:16,866 não especificas, 93 00:05:16,866 --> 00:05:21,433 sobre a utilização de recursos e uma sobre taxa de administração. 94 00:05:21,733 --> 00:05:25,800 São aulas que a gente vai poder aprofundar um pouco mais sobre esses dois conteúdos. 95 00:05:26,233 --> 00:05:30,466 Mas os recursos do RPPS têm que ser com essa finalidade, 96 00:05:30,466 --> 00:05:33,400 eles devem ser utilizados para pagar aposentadoria e pensão. 97 00:05:33,400 --> 00:05:36,933 A partir do momento que o recurso entra como previdenciário, 98 00:05:37,200 --> 00:05:38,566 é como se ele tivesse carimbado, 99 00:05:38,566 --> 00:05:41,900 eu não posso mais utilizar para nenhuma outra finalidade. 100 00:05:42,266 --> 00:05:44,300 A única exceção que eu tenho aqui, desse recurso, 101 00:05:44,300 --> 00:05:47,066 é o percentual que eu utilizo em taxas de administração, 102 00:05:47,066 --> 00:05:49,300 que a gente vai falar um pouquinho mais sobre isso. 103 00:05:50,300 --> 00:05:51,266 Um regime próprio 104 00:05:51,266 --> 00:05:55,466 deve cobrir exclusivamente os servidores titulares de cargo efetivo 105 00:05:55,466 --> 00:05:56,700 e os seus dependentes. 106 00:05:56,700 --> 00:05:57,900 Nós vamos aprofundar um pouquinho 107 00:05:57,900 --> 00:06:00,900 mais sobre isso na aula que a gente vai falar sobre a cobertura 108 00:06:01,633 --> 00:06:02,566 do RPPS, 109 00:06:02,566 --> 00:06:03,633 então a gente vai falar um pouquinho 110 00:06:03,633 --> 00:06:06,266 sobre esses servidores titulares de cargos efetivos, 111 00:06:06,266 --> 00:06:09,900 a mudança constitucional que a gente teve quanto a esses parâmetros também, 112 00:06:10,200 --> 00:06:13,200 então, é um princípio que está na Lei 9.717/98. 113 00:06:13,833 --> 00:06:17,200 Você tem que ter uma vedação 114 00:06:17,200 --> 00:06:20,200 quanto à inclusão de parcelas temporárias dos benefícios, 115 00:06:20,566 --> 00:06:24,633 então não posso incluir a parcela temporária nos benefícios previdenciários, 116 00:06:24,933 --> 00:06:28,066 exceto quando houver contribuição para aposentadoria pela médio. 117 00:06:28,400 --> 00:06:30,300 Ah, isso quer dizer o quê? 118 00:06:30,300 --> 00:06:32,633 Observância do princípio do caráter contributivo 119 00:06:32,633 --> 00:06:34,666 previsto na Constituição Federal. 120 00:06:34,666 --> 00:06:37,666 Então eu só posso levar no meu benefício aquilo que eu contribuir 121 00:06:37,666 --> 00:06:38,900 sobre essa parcela. 122 00:06:38,900 --> 00:06:41,633 Então eu só levo quando eu ou aposentar pela média. 123 00:06:41,633 --> 00:06:43,200 Se eu tenho a integralidade, 124 00:06:43,200 --> 00:06:46,166 a integralidade equivale à remuneração do cargo efetivo. 125 00:06:46,166 --> 00:06:49,966 Então, se eu tenho integralidade, eu não entro, não tem porque eu contribuir 126 00:06:49,966 --> 00:06:53,400 sobre aquela parcela que é temporária, porque não vai levar para o benefício. 127 00:06:53,400 --> 00:06:54,466 Então, por isso que é bom 128 00:06:54,466 --> 00:06:56,433 a gente sempre chamar a atenção dos servidores, 129 00:06:56,433 --> 00:07:00,233 que a gente só tem aqui contribuição para a parcela temporária 130 00:07:00,500 --> 00:07:03,966 quando for se aposentar pela média, porque aí sim vai fazer diferença no 131 00:07:03,966 --> 00:07:04,966 cálculo do benefício. 132 00:07:06,300 --> 00:07:09,333 Os regimes devem operacionalizar a compensação previdenciária, 133 00:07:09,333 --> 00:07:11,100 também está previsto na Lei 9.717/98, 134 00:07:11,100 --> 00:07:15,400 então é normativo previsto para os entes federativos. 135 00:07:15,400 --> 00:07:17,700 Então a gente tem que ter a operacionalização, 136 00:07:17,700 --> 00:07:21,600 e a operacionalização do Conprevi vai estar relacionada ao termo de adesão 137 00:07:21,900 --> 00:07:23,533 e à contratação da Dataprevi, 138 00:07:23,533 --> 00:07:26,533 para que você fique disponível no sistema, para que você possa 139 00:07:27,266 --> 00:07:32,833 então, efetivamente, poder operacionalizar essa compensação. 140 00:07:33,133 --> 00:07:38,833 O servidor quando cedido, ele deve permanecer vinculado ao RPPS de origem, 141 00:07:38,833 --> 00:07:41,833 isso está previsto na Lei 9.717/98 como norma geral, 142 00:07:42,000 --> 00:07:45,600 então não existe a hipótese de eu ceder um servidor e ele passar a contribuir 143 00:07:45,600 --> 00:07:50,100 para o regime geral, ou contribuir para o outro regime próprio onde ele está cedido. 144 00:07:50,733 --> 00:07:53,800 No momento que eu deixe o servidor exercer uma atividade em outro ente, 145 00:07:54,166 --> 00:07:57,166 a contribuição tem que retornar para o meu ente federativo. 146 00:07:57,533 --> 00:08:00,533 Isso é um ponto de atenção relevante para os regimes próprios, 147 00:08:00,766 --> 00:08:03,900 para que vocês possam acompanhar a contribuição dos cedidos. 148 00:08:04,400 --> 00:08:07,600 Diversos casos que a gente vê ali, o pessoal depois retornando, 149 00:08:07,866 --> 00:08:09,833 e aí ficar um tempo sem contribuição. 150 00:08:09,833 --> 00:08:14,400 Isso gera um prejuízo ao RPPS, porque vai ter que reconhecer esse tempo. 151 00:08:14,400 --> 00:08:19,200 Então está previsto na Lei 9.717/98 como norma, mesmo, de exceção, 152 00:08:19,200 --> 00:08:23,000 quando houver exceção, tem que ter contribuição para o RPPS de origem, 153 00:08:23,266 --> 00:08:26,033 aquele que eles têm a vinculação. 154 00:08:27,033 --> 00:08:28,766 A contribuição dos entes federativos 155 00:08:28,766 --> 00:08:32,466 não pode ser inferior a do servidor, e nem superior ao dobro desta. 156 00:08:32,500 --> 00:08:35,866 Está previsto na Lei 9.717/98, no sentido de que: olha, 157 00:08:36,433 --> 00:08:38,966 eu tenho que ter contribuição do ente, a gente já falou isso, 158 00:08:38,966 --> 00:08:41,833 a contribuição do ente não pode ser menor do que o servidor também, 159 00:08:41,833 --> 00:08:44,833 então ele tem de contribuir pelo menos igual o servidor. 160 00:08:44,833 --> 00:08:48,666 E também, a normativa acaba dizendo que não pode ser superior ao dobro dessa, 161 00:08:48,666 --> 00:08:51,666 até para que não tenha contribuição só por parte da patronal, 162 00:08:51,666 --> 00:08:53,900 tem que ter contribuição dos dois lados. 163 00:08:53,900 --> 00:08:56,900 O objetivo aqui que a Lei 9.717/98 vem estabelecendo. 164 00:08:58,400 --> 00:08:59,733 Os entes são responsáveis 165 00:08:59,733 --> 00:09:02,733 pelas insuficiências financeiras do RPPS. 166 00:09:03,000 --> 00:09:08,166 O quê que é a insuficiência financeira do RPPS? É quando eu não tenho recurso suficiente 167 00:09:08,500 --> 00:09:11,500 para pagar a minha folha de aposentado e pensionista. 168 00:09:11,733 --> 00:09:14,066 Então, nessa hipótese, o ente federativo 169 00:09:14,066 --> 00:09:18,000 tem que tirar recurso do orçamento para que ele possa complementar a folha. 170 00:09:18,533 --> 00:09:20,700 Então, esse é o conceito da insuficiência. 171 00:09:20,700 --> 00:09:22,266 Ele vai estar muito vinculado 172 00:09:22,266 --> 00:09:24,433 à insuficiência de recursos para o pagamento da folha. 173 00:09:24,433 --> 00:09:27,433 Então, mês a mês eu vou avaliar a situação. 174 00:09:27,633 --> 00:09:31,033 Então eu vou lá, verifico quanto recebi de contribuição, 175 00:09:31,300 --> 00:09:34,500 verifico o que eu tenho na conta, verifico o que eu tenho ali, também, 176 00:09:34,966 --> 00:09:35,766 de parcelamentos 177 00:09:35,766 --> 00:09:39,166 a receber das contribuições, todos recursos de compensação previdenciária. 178 00:09:39,666 --> 00:09:44,400 Aí a minha folha deu 10 milhões, mas eu só tenho 8 milhões para pagar. 179 00:09:44,766 --> 00:09:48,433 Nessa hipótese, o município tem que, além da contribuição que ele já fez, 180 00:09:48,433 --> 00:09:52,900 porque tem a contribuição dele, ele vai ter que aportar mais R$ 2 milhões 181 00:09:52,900 --> 00:09:54,866 para poder complementar essa folha 182 00:09:54,866 --> 00:09:57,866 e pagar. Por isso que a insuficiência financeira é exceção. 183 00:09:58,033 --> 00:09:59,166 Ela não tem que acontecer 184 00:10:00,533 --> 00:10:01,433 no RPPS. 185 00:10:01,433 --> 00:10:04,766 Objetivo aqui, é que você tem ali cada vez mais 186 00:10:04,766 --> 00:10:07,766 a autonomia orçamentária e financeira desse RPPS. 187 00:10:08,066 --> 00:10:12,066 Por isso que a gente tem que buscar lá no item 1: o equilíbrio financeiro e atuarial, 188 00:10:12,533 --> 00:10:15,533 para que o RPPS tenha condições 189 00:10:15,866 --> 00:10:18,933 de estar equilibrado dentro desses parâmetros 190 00:10:19,733 --> 00:10:21,933 da Lei 9.717/98. 191 00:10:21,933 --> 00:10:25,533 A instituição de fundos de bens, de direitos, ativos do RPPS, 192 00:10:26,166 --> 00:10:28,866 permitida pela legislação, você tem que ter, 193 00:10:28,866 --> 00:10:33,466 inclusive, contas bancárias distintas para que você possa ter 194 00:10:33,466 --> 00:10:36,800 esses parâmetros dentro da Lei 9.717/98. 195 00:10:37,166 --> 00:10:39,333 E aí você pode ter esses fundos que vão ter, 196 00:10:39,333 --> 00:10:40,833 além das contribuições, 197 00:10:40,833 --> 00:10:43,966 você pode ter imóveis, você pode ter fundos de investimentos, 198 00:10:43,966 --> 00:10:47,500 você pode ter alguns outros bens direitos ativos daquele RPPS, 199 00:10:47,933 --> 00:10:51,633 que é recurso previdenciário da mesma forma. 200 00:10:52,066 --> 00:10:53,900 Então, por isso que a gente tem que estar atentos 201 00:10:53,900 --> 00:10:57,600 também a essas questões da gestão financeira do RPPS. 202 00:10:57,933 --> 00:11:01,100 E a própria Lei 9.717/98 estabelece isso para a gente. 203 00:11:02,700 --> 00:11:03,766 A Lei 9.717/98 204 00:11:03,766 --> 00:11:08,233 estabelece requisitos mínimos exigidos para os dirigentes e conselheiros do RPPS. 205 00:11:08,700 --> 00:11:11,700 Então a norma vem, estabelece aqui, alguns parâmetros, 206 00:11:11,933 --> 00:11:14,766 que você tem que atingir esses requisitos mínimos, 207 00:11:14,766 --> 00:11:17,766 para que você possa, então, 208 00:11:18,033 --> 00:11:20,533 ter essa 209 00:11:20,533 --> 00:11:23,733 gestão do RPPS como um todo. 210 00:11:24,266 --> 00:11:27,466 Então você vai exigir requisitos para os dirigentes, 211 00:11:27,900 --> 00:11:31,366 então, tem que ter nível superior, ele tem que ter certificação, 212 00:11:31,666 --> 00:11:34,533 dependendo do porte, qual o nível da certificação. 213 00:11:34,533 --> 00:11:37,533 Então você tem também requisitos para os conselheiros, 214 00:11:37,566 --> 00:11:41,200 os conselheiros, que fazem um importante papel de fiscalização dentro do RPPS, 215 00:11:41,533 --> 00:11:44,766 tem que ter esses requisitos, dentro dessas normas. 216 00:11:44,900 --> 00:11:48,666 Então a própria Lei 9.717/98 estabelece esses requisitos para a gente. 217 00:11:49,466 --> 00:11:51,866 E se eu descumprir essas regras da 218 00:11:51,866 --> 00:11:54,866 Lei 9.717/98, o que acontece com o ente federativo? 219 00:11:55,033 --> 00:11:57,800 Tá lá no artigo 7º da Lei 9.717/98, 220 00:11:57,800 --> 00:12:00,800 que se houver o descumprimento do que está disposto naquela lei, 221 00:12:01,333 --> 00:12:02,633 os municípios teriam 222 00:12:02,633 --> 00:12:05,833 a suspensão das transferências voluntárias de recursos pela União; 223 00:12:06,566 --> 00:12:10,266 impedimento para celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes, 224 00:12:10,266 --> 00:12:13,333 bem como ter empréstimos, financiamentos, avais, 225 00:12:13,333 --> 00:12:17,266 subvenções dos órgãos da administração direta e indireta da União; 226 00:12:17,833 --> 00:12:21,800 suspensão de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais. 227 00:12:22,333 --> 00:12:23,800 Essas são as penalidades. 228 00:12:23,800 --> 00:12:25,533 Então o ente federativo 229 00:12:25,533 --> 00:12:29,700 deixa de ter essa possibilidade, deixa de acessar recursos federais. 230 00:12:30,300 --> 00:12:34,133 Por isso que há uma grande preocupação na questão da emissão 231 00:12:34,133 --> 00:12:37,300 do Certificado de Regularidade Previdenciária, que ele atesta 232 00:12:37,300 --> 00:12:41,133 o que? Atesta que você está cumprindo essas normas gerais previstas na 233 00:12:41,133 --> 00:12:42,000 Lei 9.717/98. 234 00:12:42,966 --> 00:12:44,933 Então, a falta do 235 00:12:44,933 --> 00:12:48,700 CRP pode ocasionar esses prejuízos ao ente federativo. 236 00:12:49,066 --> 00:12:52,066 A transferência voluntária de recursos para alguns projetos que tenham. 237 00:12:52,400 --> 00:12:56,166 Então, às vezes a União transfere recursos para desenvolver uma quadra, 238 00:12:56,400 --> 00:12:59,333 para você poder fazer uma praça 239 00:12:59,333 --> 00:13:03,033 específica, construir algum algum prédio para a prefeitura. 240 00:13:03,033 --> 00:13:06,500 Então, dessas transferências voluntárias são pedidas por conta do CRP, 241 00:13:07,200 --> 00:13:10,300 ou empréstimos para algum desenvolvimento, então tudo isso 242 00:13:10,300 --> 00:13:14,666 está vinculado ao próprio CRP exigido. 243 00:13:15,400 --> 00:13:18,466 Então compete à União, o Ministério da Previdência Social, 244 00:13:18,900 --> 00:13:21,700 a orientação, a supervisão, fiscalização 245 00:13:21,700 --> 00:13:25,233 e o acompanhamento do RPPS, previsto na Lei 9.717/98, 246 00:13:25,233 --> 00:13:29,400 o Ministério faz essa fiscalização, essa orientação, supervisão. 247 00:13:29,400 --> 00:13:32,433 Então, nós temos os pareceres do Ministério, 248 00:13:32,433 --> 00:13:35,433 nós temos a fiscalização, auditoria, do próprio Ministério, 249 00:13:35,500 --> 00:13:36,800 que está dentro desses parâmetros. 250 00:13:36,800 --> 00:13:38,366 e o fundamento para a Lei 9.717/98. 251 00:13:38,366 --> 00:13:41,900 A União estabelece parâmetros, 252 00:13:41,900 --> 00:13:44,933 diretrizes, critérios de responsabilidade previdenciária. 253 00:13:45,266 --> 00:13:46,233 Então, nós temos 254 00:13:47,233 --> 00:13:47,833 a Portaria 1.467, 255 00:13:47,833 --> 00:13:52,066 que é a portaria que tem essas diretrizes gerais 256 00:13:52,233 --> 00:13:55,233 para os regimes próprios, de acordo com os normativos. 257 00:13:55,500 --> 00:13:57,966 Eles também estabelecem esses parâmetros. 258 00:13:57,966 --> 00:14:00,200 A emissão do CRP. 259 00:14:00,200 --> 00:14:01,933 Então, compete à União a emissão de CRP, 260 00:14:01,933 --> 00:14:02,133 então, 261 00:14:02,133 --> 00:14:05,133 o Mistério da Previdência Social é quem faz a emissão de CRP, 262 00:14:05,200 --> 00:14:06,133 com aqueles critérios, 263 00:14:06,133 --> 00:14:08,700 todos os critérios que são exigidos, que a gente tem que cumprir, 264 00:14:08,700 --> 00:14:12,733 que são todos relacionados a essas exigências, que a Lei 9.717/98 traz para a gente. 265 00:14:13,166 --> 00:14:17,333 Então tem aqui a emissão de CRP, pelo Ministério da Previdência Social. 266 00:14:17,933 --> 00:14:20,033 E também a apuração de infrações. 267 00:14:20,033 --> 00:14:24,433 Está previsto na legislação que o descumprimento dessas normas, 268 00:14:24,433 --> 00:14:28,233 ou alguma infração que se tenha quanto aos regimes próprios, 269 00:14:28,566 --> 00:14:30,600 nos investimentos, na concessão de benefícios, 270 00:14:30,600 --> 00:14:32,100 tudo isso poderia 271 00:14:32,100 --> 00:14:34,833 ter apuração de infrações por parte do Ministério da Previdência 272 00:14:34,833 --> 00:14:38,100 Social. Essa parte que ainda não foi regulamentada, 273 00:14:38,100 --> 00:14:41,100 o Ministério ainda não faz essa apuração de infrações, 274 00:14:41,400 --> 00:14:45,533 principalmente a partir de investimentos, mas todos os outros, 275 00:14:45,566 --> 00:14:49,733 orientação, fiscalização, os parâmetros de emissão de CRP, já são implementados. 276 00:14:50,033 --> 00:14:53,400 Tudo isso está previsto no artigo 9º da Lei 9.717/98. 277 00:14:54,166 --> 00:14:58,666 Então são todos os normativos que a gente tem e as orientações 278 00:14:58,666 --> 00:15:01,800 que a própria norma da Lei 9.717/98 traz para a gente. 279 00:15:02,300 --> 00:15:05,233 Além disso, a gente vai ter lá na emenda 103 o artigo 9º. 280 00:15:05,233 --> 00:15:08,833 Então tem alguns parâmetros que a própria Emenda 103 coloca pra gente. 281 00:15:09,166 --> 00:15:13,666 Então são as normas gerais em relação aos regimes próprios de previdência social. 282 00:15:14,166 --> 00:15:17,833 Boa parte de todo o nosso curso, todo o curso de certificação, 283 00:15:18,133 --> 00:15:21,700 ele é fundamentado na Portaria 1.467, e aí a gente vai 284 00:15:23,400 --> 00:15:26,066 detalhando essas informações de acordo com as aulas, 285 00:15:26,066 --> 00:15:29,700 de acordo com cada item, que a gente já vai conhecendo e, tudo, 286 00:15:29,700 --> 00:15:33,800 a 1.467 vai estar fundamentada nesses parâmetros que a gente começou aqui 287 00:15:34,100 --> 00:15:35,133 da Lei 9.717/98.
Olá, tudo bem? Vamos começar a estudar um pouquinho, agora, mais sobre as normas dos regimes próprios de Previdência Social. A ideia é de a gente conversar um pouquinho sobre a Lei 9.717/98, a norma geral aplicável aos regimes próprios. Então, a norma editada em 1998, que ela tem como parâmetros estabelecer a organização e funcionamento dos regimes próprios. Mas por que essa é uma norma geral de um regime próprio, que a gente possa dizer? E aí isso a gente vai buscar lá de um conceito constitucional. A Constituição Federal veio estabelecendo no artigo 24, algumas competências que são concorrentes entre os entes federativos. Quando a gente pega a Constituição Federal, a gente vai verificar que a própria Constituição vem estabelecendo algumas competências para a União, exclusivamente da União, que é privativa da União. Algumas competências que são para os estados, para os municípios, algumas competências que são comum a eles, tanto a União, quanto os estados podem fazer, e outras que são concorrentes. Então, você tem aqui matéria que devem ser pacificadas em nível nacional, e você tem uma matéria concorrente em que os entes podem legislar, dentro de parâmetros gerais estabelecidos pela própria Constituição. A previdência do servidor público é uma matéria concorrente, está prevista no artigo 24 da Constituição Federal. Então diz que, nesse caso, a União tem que editar uma norma geral, e os entes federativos vão suplementar essa norma. É o que está lá no artigo 24 da Constituição. Então, por isso que nós temos a Lei 9.717/98 como uma lei complementar, uma lei de caráter complementar, essas disposições de previdência, e o artigo 40, com parágrafo 22, depois da Emenda 103, reforçou essa disposição que a União edita uma lei complementar de organização e funcionamento dos regimes próprios de Previdência Social, e esse parâmetro deve ser observado por todos. É isso que a gente tem aqui, então, nesse desenho da Lei 9.717/98. A própria Emenda 103, no artigo 9º fortaleceu a 9.717/98, levando ela ao status de lei complementar, e traz então essa como o normativo geral para nós, dentro dos regimes próprios. Qualquer regra que foi editada pelos Estados, pelos municípios, pelo Distrito Federal, e até mesmo pela própria União, para os seus servidores, deve observar esses parâmetros previstos na Lei 9.717/98. Então a Lei 9.717 é 1998 e ela vem dispondo sobre essas regras de organização e funcionamento do regime próprio. Tá lá, desde 27 de novembro de 1998 que a gente tem essa legislação. O artigo 9º da Emenda Constitucional número 103 de 2019 vem dispondo exatamente isso, que a Lei 9.717/98 vai ser aplicada além daquelas exposições que tem na Emenda 103, com todos esses parâmetros de organização no sistema. Então, todas as disposições que a gente vai estabelecer nos estados e municípios, a gente tem que trazer aqui também, com essas regras gerais que estão na Lei 9.717/98 e no artigo 9º da emenda 103. E o que a Lei 9.717/98 vai trazer como parâmetros gerais para gente dentro dos regimes próprios? Primeiro, ela traz que os regimes próprios têm que ser organizados em normas de contabilidade e atuaria em busca do equilíbrio financeiro e atuarial. Esse equilíbrio financeiro e atuarial é um princípio que está na Constituição Federal desde a Emenda 20, então ele busca o que? Ele busca que os entes federativos têm que ter uma equivalência entre receitas e despesas. O regime previdenciário perfeito seria aquele em que ele arrecada as contribuições, ele tem esse recurso para pagar os benefícios no futuro. A gente sabe que não é verdade, os nossos regimes previdenciários, por conta de alguns déficits que existem, mas você tem que buscar atingir esse equilíbrio financeiro atuarial. Então nós temos que trabalhar com normas de contabilidade atuaria que visem essa busca do equilíbrio financeiro e atuarial. É um dos princípios que a gente tem aqui dentro da Lei 9.717/98. Outro ponto que a Lei 9.717/98 vai trazer para a gente é que os regimes próprios têm que ser financiados com contribuição do ente federativo, dos segurados e beneficiários. Então eu tenho contribuição obrigatoriamente patronal, eu tenho a contribuição dos servidores, e eu tenho a contribuição dos aposentados e dos pensionistas. Essas são contribuições obrigatórias dentro do regime, cada um dentro do seu regramento. Eu vou ter contribuição do servidor, que é sobre toda a base, eu tenho contribuição do aposentado e pensionista, que vai estar sobre o que trapaça o teto do INSS. Então cada legislação vai estabelecendo esses parâmetros, para que você possa ter, ali, os normativos do regime próprio. Isso está previsto na Lei 9.717/98. obrigatoriamente, é bom a gente chama a atenção disso, tem que ter contribuição patronal, não existe essa hipótese do município, do estado, deixar de contribuir para o regime próprio. Ele tem que ter a contribuição do seu regime. Outra hipótese é que os recursos do RPPS somente podem ser utilizados para pagar benefícios previdenciários e para taxa de administração. Mas vamos ter duas aulas, não especificas, sobre a utilização de recursos e uma sobre taxa de administração. São aulas que a gente vai poder aprofundar um pouco mais sobre esses dois conteúdos. Mas os recursos do RPPS têm que ser com essa finalidade, eles devem ser utilizados para pagar aposentadoria e pensão. A partir do momento que o recurso entra como previdenciário, é como se ele tivesse carimbado, eu não posso mais utilizar para nenhuma outra finalidade. A única exceção que eu tenho aqui, desse recurso, é o percentual que eu utilizo em taxas de administração, que a gente vai falar um pouquinho mais sobre isso. Um regime próprio deve cobrir exclusivamente os servidores titulares de cargo efetivo e os seus dependentes. Nós vamos aprofundar um pouquinho mais sobre isso na aula que a gente vai falar sobre a cobertura do RPPS, então a gente vai falar um pouquinho sobre esses servidores titulares de cargos efetivos, a mudança constitucional que a gente teve quanto a esses parâmetros também, então, é um princípio que está na Lei 9.717/98. Você tem que ter uma vedação quanto à inclusão de parcelas temporárias dos benefícios, então não posso incluir a parcela temporária nos benefícios previdenciários, exceto quando houver contribuição para aposentadoria pela médio. Ah, isso quer dizer o quê? Observância do princípio do caráter contributivo previsto na Constituição Federal. Então eu só posso levar no meu benefício aquilo que eu contribuir sobre essa parcela. Então eu só levo quando eu ou aposentar pela média. Se eu tenho a integralidade, a integralidade equivale à remuneração do cargo efetivo. Então, se eu tenho integralidade, eu não entro, não tem porque eu contribuir sobre aquela parcela que é temporária, porque não vai levar para o benefício. Então, por isso que é bom a gente sempre chamar a atenção dos servidores, que a gente só tem aqui contribuição para a parcela temporária quando for se aposentar pela média, porque aí sim vai fazer diferença no cálculo do benefício. Os regimes devem operacionalizar a compensação previdenciária, também está previsto na Lei 9.717/98, então é normativo previsto para os entes federativos. Então a gente tem que ter a operacionalização, e a operacionalização do Conprevi vai estar relacionada ao termo de adesão e à contratação da Dataprevi, para que você fique disponível no sistema, para que você possa então, efetivamente, poder operacionalizar essa compensação. O servidor quando cedido, ele deve permanecer vinculado ao RPPS de origem, isso está previsto na Lei 9.717/98 como norma geral, então não existe a hipótese de eu ceder um servidor e ele passar a contribuir para o regime geral, ou contribuir para o outro regime próprio onde ele está cedido. No momento que eu deixe o servidor exercer uma atividade em outro ente, a contribuição tem que retornar para o meu ente federativo. Isso é um ponto de atenção relevante para os regimes próprios, para que vocês possam acompanhar a contribuição dos cedidos. Diversos casos que a gente vê ali, o pessoal depois retornando, e aí ficar um tempo sem contribuição. Isso gera um prejuízo ao RPPS, porque vai ter que reconhecer esse tempo. Então está previsto na Lei 9.717/98 como norma, mesmo, de exceção, quando houver exceção, tem que ter contribuição para o RPPS de origem, aquele que eles têm a vinculação. A contribuição dos entes federativos não pode ser inferior a do servidor, e nem superior ao dobro desta. Está previsto na Lei 9.717/98, no sentido de que: olha, eu tenho que ter contribuição do ente, a gente já falou isso, a contribuição do ente não pode ser menor do que o servidor também, então ele tem de contribuir pelo menos igual o servidor. E também, a normativa acaba dizendo que não pode ser superior ao dobro dessa, até para que não tenha contribuição só por parte da patronal, tem que ter contribuição dos dois lados. O objetivo aqui que a Lei 9.717/98 vem estabelecendo. Os entes são responsáveis pelas insuficiências financeiras do RPPS. O quê que é a insuficiência financeira do RPPS? É quando eu não tenho recurso suficiente para pagar a minha folha de aposentado e pensionista. Então, nessa hipótese, o ente federativo tem que tirar recurso do orçamento para que ele possa complementar a folha. Então, esse é o conceito da insuficiência. Ele vai estar muito vinculado à insuficiência de recursos para o pagamento da folha. Então, mês a mês eu vou avaliar a situação. Então eu vou lá, verifico quanto recebi de contribuição, verifico o que eu tenho na conta, verifico o que eu tenho ali, também, de parcelamentos a receber das contribuições, todos recursos de compensação previdenciária. Aí a minha folha deu 10 milhões, mas eu só tenho 8 milhões para pagar. Nessa hipótese, o município tem que, além da contribuição que ele já fez, porque tem a contribuição dele, ele vai ter que aportar mais R$ 2 milhões para poder complementar essa folha e pagar. Por isso que a insuficiência financeira é exceção. Ela não tem que acontecer no RPPS. Objetivo aqui, é que você tem ali cada vez mais a autonomia orçamentária e financeira desse RPPS. Por isso que a gente tem que buscar lá no item 1: o equilíbrio financeiro e atuarial, para que o RPPS tenha condições de estar equilibrado dentro desses parâmetros da Lei 9.717/98. A instituição de fundos de bens, de direitos, ativos do RPPS, permitida pela legislação, você tem que ter, inclusive, contas bancárias distintas para que você possa ter esses parâmetros dentro da Lei 9.717/98. E aí você pode ter esses fundos que vão ter, além das contribuições, você pode ter imóveis, você pode ter fundos de investimentos, você pode ter alguns outros bens direitos ativos daquele RPPS, que é recurso previdenciário da mesma forma. Então, por isso que a gente tem que estar atentos também a essas questões da gestão financeira do RPPS. E a própria Lei 9.717/98 estabelece isso para a gente. A Lei 9.717/98 estabelece requisitos mínimos exigidos para os dirigentes e conselheiros do RPPS. Então a norma vem, estabelece aqui, alguns parâmetros, que você tem que atingir esses requisitos mínimos, para que você possa, então, ter essa gestão do RPPS como um todo. Então você vai exigir requisitos para os dirigentes, então, tem que ter nível superior, ele tem que ter certificação, dependendo do porte, qual o nível da certificação. Então você tem também requisitos para os conselheiros, os conselheiros, que fazem um importante papel de fiscalização dentro do RPPS, tem que ter esses requisitos, dentro dessas normas. Então a própria Lei 9.717/98 estabelece esses requisitos para a gente. E se eu descumprir essas regras da Lei 9.717/98, o que acontece com o ente federativo? Tá lá no artigo 7º da Lei 9.717/98, que se houver o descumprimento do que está disposto naquela lei, os municípios teriam a suspensão das transferências voluntárias de recursos pela União; impedimento para celebrar acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como ter empréstimos, financiamentos, avais, subvenções dos órgãos da administração direta e indireta da União; suspensão de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais. Essas são as penalidades. Então o ente federativo deixa de ter essa possibilidade, deixa de acessar recursos federais. Por isso que há uma grande preocupação na questão da emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária, que ele atesta o que? Atesta que você está cumprindo essas normas gerais previstas na Lei 9.717/98. Então, a falta do CRP pode ocasionar esses prejuízos ao ente federativo. A transferência voluntária de recursos para alguns projetos que tenham. Então, às vezes a União transfere recursos para desenvolver uma quadra, para você poder fazer uma praça específica, construir algum algum prédio para a prefeitura. Então, dessas transferências voluntárias são pedidas por conta do CRP, ou empréstimos para algum desenvolvimento, então tudo isso está vinculado ao próprio CRP exigido. Então compete à União, o Ministério da Previdência Social, a orientação, a supervisão, fiscalização e o acompanhamento do RPPS, previsto na Lei 9.717/98, o Ministério faz essa fiscalização, essa orientação, supervisão. Então, nós temos os pareceres do Ministério, nós temos a fiscalização, auditoria, do próprio Ministério, que está dentro desses parâmetros. e o fundamento para a Lei 9.717/98. A União estabelece parâmetros, diretrizes, critérios de responsabilidade previdenciária. Então, nós temos a Portaria 1.467, que é a portaria que tem essas diretrizes gerais para os regimes próprios, de acordo com os normativos. Eles também estabelecem esses parâmetros. A emissão do CRP. Então, compete à União a emissão de CRP, então, o Mistério da Previdência Social é quem faz a emissão de CRP, com aqueles critérios, todos os critérios que são exigidos, que a gente tem que cumprir, que são todos relacionados a essas exigências, que a Lei 9.717/98 traz para a gente. Então tem aqui a emissão de CRP, pelo Ministério da Previdência Social. E também a apuração de infrações. Está previsto na legislação que o descumprimento dessas normas, ou alguma infração que se tenha quanto aos regimes próprios, nos investimentos, na concessão de benefícios, tudo isso poderia ter apuração de infrações por parte do Ministério da Previdência Social. Essa parte que ainda não foi regulamentada, o Ministério ainda não faz essa apuração de infrações, principalmente a partir de investimentos, mas todos os outros, orientação, fiscalização, os parâmetros de emissão de CRP, já são implementados. Tudo isso está previsto no artigo 9º da Lei 9.717/98. Então são todos os normativos que a gente tem e as orientações que a própria norma da Lei 9.717/98 traz para a gente. Além disso, a gente vai ter lá na emenda 103 o artigo 9º. Então tem alguns parâmetros que a própria Emenda 103 coloca pra gente. Então são as normas gerais em relação aos regimes próprios de previdência social. Boa parte de todo o nosso curso, todo o curso de certificação, ele é fundamentado na Portaria 1.467, e aí a gente vai detalhando essas informações de acordo com as aulas, de acordo com cada item, que a gente já vai conhecendo e, tudo, a 1.467 vai estar fundamentada nesses parâmetros que a gente começou aqui da Lei 9.717/98.
Sept. 22, 2025, 9:36 p.m.
Sept. 27, 2025, 1:21 p.m.
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INV005
aula 4
Prevenção à Lavagem de Dinheiro parte II
Prevenção à Lavagem de Dinheiro
Qual é a importância do compliance no mercado financeiro, conforme discutido na vídeo-aula? O compliance é crítico para evitar envolvimentos em atividades ilícitas e assegurar a saúde da instituição. O compliance assegura o sucesso imediato no mercado. O compliance só é relevante para grandes corporações. O compliance é útil, mas não obrigatório. 03:08
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Qual é o papel do Coaf, segundo a explicação do professor Marco Velloso? O Coaf disciplina, examina e identifica suspeitas de atividades ilícitas no sistema financeiro. O Coaf atua apenas como um consultor financeiro. O Coaf fornece suporte técnico às empresas. O Coaf gerencia fundos de investimento para o governo. 12:40
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A vídeo-aula 'Prevenção à Lavagem de Dinheiro parte II', ministrada pelo professor Marco Velloso, explora o papel crucial do compliance no setor financeiro. Com duração total de 19 minutos e 31 segundos, a apresentação direciona-se a compreender como as normas de compliance diferem das éticas e morais, destacando seu peso legal devido à regulamentação nacional exigida para atividades financeiras. A aula reforça a importância de uma gestão consciente e alerta para prevenir envolvimentos inadvertidos em atividades ilícitas, ressaltando a igualdade de aplicação das leis para todos, independentemente do status moral. O professor aprofundou o conhecimento sobre as 'pessoas obrigadas' a seguir os mecanismos de compliance, abrangendo desde gestores até entidades que lidam com operações financeiras. Explicou a função do Coaf como órgão de supervisão, encarregado de examinar irregularidades e comunicar quaisquer suspeitas de ilegalidade, visando manter a saúde do sistema financeiro nacional. Velloso finaliza exaltando o papel essencial do Coaf na luta contra a lavagem de dinheiro e enfatizando a necessidade contínua de vigilância e conformidade com as normas.
1 00:00:09,400 --> 00:00:12,400 Olá meus amigos, sou eu novamente o professor Marco Velloso. 2 00:00:12,400 --> 00:00:19,466 Para nós damos continuidade ao nosso estudo de Compliance e Ética. 3 00:00:20,133 --> 00:00:21,566 Falamos na nossa primeira aula, 4 00:00:21,566 --> 00:00:26,300 você deve lembrar, sobre as definições de moral, as definições de ética, 5 00:00:26,300 --> 00:00:33,666 as definições de compliance e seguimos a partir daí, estudando os riscos ligados 6 00:00:33,666 --> 00:00:38,966 ao não segmento do compliance e eventuais consequências para sua empresa. 7 00:00:39,433 --> 00:00:44,500 Desses riscos de você não seguir adequadamente as normas de compliance. 8 00:00:44,700 --> 00:00:48,566 Lembra que, diferentemente das normas morais 9 00:00:49,066 --> 00:00:52,066 que são você com você ou das normas éticas que você 10 00:00:52,366 --> 00:00:55,100 com o outro conjunto as normas de compliance, 11 00:00:55,100 --> 00:00:58,466 elas têm um peso legal muitíssimo maior, 12 00:00:58,933 --> 00:01:03,633 porque elas envolvem o segmento dos regramentos nacionais próprios 13 00:01:04,166 --> 00:01:08,100 de atividades regradas, atividades 14 00:01:08,700 --> 00:01:12,000 que você precisa ser habilitado, credenciado para exercer. 15 00:01:13,166 --> 00:01:15,766 Então o compliance, 16 00:01:15,766 --> 00:01:19,500 ele é muito importante dentro do nosso mercado financeiro, 17 00:01:21,100 --> 00:01:25,033 especialmente no que tange a parte da prevenção, 18 00:01:25,600 --> 00:01:29,666 e a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro. 19 00:01:30,100 --> 00:01:34,400 Nós começamos a fazer o estudo da prevenção a lavagem de dinheiro 20 00:01:34,933 --> 00:01:39,400 na nossa última aula, onde nós definimos o que é 21 00:01:40,433 --> 00:01:43,833 a lavagem de dinheiro, nós mostramos para vocês qual é a definição do crime. 22 00:01:44,300 --> 00:01:48,466 Nós apresentamos para vocês quais são as fases desse crime 23 00:01:48,900 --> 00:01:54,433 e aonde você pode, eventualmente, sem querer, estar participando de um ato 24 00:01:54,433 --> 00:01:57,966 ilícito contra a sua vontade inicial, 25 00:01:57,966 --> 00:02:00,966 contra o seu conhecimento inicial. 26 00:02:01,366 --> 00:02:03,800 Partindo desse pressuposto que esses valores éticos 27 00:02:03,800 --> 00:02:07,533 não permitem que você se alia esse tipo de pessoa 28 00:02:08,000 --> 00:02:11,133 e esse é o gestor que nós queremos, é claro, é para você 29 00:02:11,600 --> 00:02:13,500 que a gente prepara tudo isso aqui. 30 00:02:13,500 --> 00:02:18,533 Sabemos que moralmente você não aceita mais. 31 00:02:18,966 --> 00:02:23,100 Mas não seguir o compliance, ainda que você seja uma criatura 32 00:02:23,100 --> 00:02:24,866 moralmente perfeita, 33 00:02:24,866 --> 00:02:26,066 vai lhe trazer as mesmas 34 00:02:26,066 --> 00:02:29,233 consequências legais daquela criatura que não é perfeita moralmente, 35 00:02:29,866 --> 00:02:31,500 mas que também não seguiu compliance igual a você. 36 00:02:31,500 --> 00:02:35,033 Porque a lei é igual para todos, a norma é igual para 37 00:02:35,033 --> 00:02:38,333 todos, a aplicação dela igual para todos e o seu peso 38 00:02:39,333 --> 00:02:41,300 na esfera penal é 39 00:02:41,300 --> 00:02:45,733 considerável. Então, seguir as regras atinentes 40 00:02:45,733 --> 00:02:50,333 a prevenção lavagem de dinheiro, conforme falamos na última aula, é fundamental 41 00:02:50,333 --> 00:02:54,666 para a saúde da sua instituição, para a saúde do seu negócio, 42 00:02:55,166 --> 00:02:58,400 para o desenvolvimento da sua atividade laborativa. 43 00:03:00,900 --> 00:03:03,233 Ocorre que 44 00:03:03,233 --> 00:03:05,800 se você é obrigado a seguir essas regras, lembra 45 00:03:05,800 --> 00:03:09,166 na última aula que nós comentamos 46 00:03:09,566 --> 00:03:14,333 que uma das políticas muito importante, um dos fatores muito importantes 47 00:03:15,100 --> 00:03:19,266 dentro do segmento das regras de prevenção a lavagem de dinheiro, 48 00:03:19,833 --> 00:03:23,466 é o monitoramento das operações 49 00:03:24,500 --> 00:03:26,000 e o monitoramento. 50 00:03:26,000 --> 00:03:28,300 Olha, veja bem 51 00:03:28,300 --> 00:03:31,300 quem é que tem que fazer esse monitoramento? 52 00:03:31,833 --> 00:03:35,433 Quem deve fazer esse monitoramento? É todo mundo? 53 00:03:36,133 --> 00:03:39,133 Sou eu? É quem está me vendendo o produto? 54 00:03:40,200 --> 00:03:43,200 Quem são as pessoas 55 00:03:43,333 --> 00:03:46,333 que a norma, que a lei, 56 00:03:47,300 --> 00:03:51,366 que o regramento jurídico nacional obriga, obriga 57 00:03:52,500 --> 00:03:54,966 a seguir as regras de compliance? 58 00:03:54,966 --> 00:03:57,300 Esse é o objeto que a gente vai estudar agora. 59 00:03:57,300 --> 00:04:00,233 Será que você é uma dessas pessoas? 60 00:04:00,233 --> 00:04:03,866 Será que você é uma das chamadas pessoas obrigadas? 61 00:04:05,100 --> 00:04:07,866 Porque a lei mostra pessoas obrigadas 62 00:04:07,866 --> 00:04:10,866 e vamos falar sobre isso agora. 63 00:04:10,966 --> 00:04:13,966 Quem são as pessoas sujeitas ao mecanismo de controle? 64 00:04:14,133 --> 00:04:17,700 São todas as pessoas físicas, jurídicas 65 00:04:17,966 --> 00:04:20,700 que têm um caráter permanente ou eventual, 66 00:04:20,700 --> 00:04:24,033 como atividade principal, acessória, cumulativamente ou não. 67 00:04:24,433 --> 00:04:28,600 Nossa, tá reparando a definição? Tá reparando como ela é abrangente? 68 00:04:29,633 --> 00:04:31,200 Tá reparando como 69 00:04:31,200 --> 00:04:35,333 se você estiver exercendo uma dessas atividades, ainda que lateralmente, 70 00:04:35,566 --> 00:04:38,900 ainda que você não seja o diretor responsável pela gestão, por exemplo. 71 00:04:40,566 --> 00:04:43,566 Mas se você faz parte da equipe, 72 00:04:43,833 --> 00:04:46,500 isso vai se aplicar a você. 73 00:04:46,500 --> 00:04:48,266 Percebe? 74 00:04:48,266 --> 00:04:50,166 Quem são essas pessoas? 75 00:04:50,166 --> 00:04:51,900 Oh, oh! 76 00:04:51,900 --> 00:04:56,666 São as pessoas que estão envolvidas na captação, na intermediação, 77 00:04:57,000 --> 00:05:01,333 na aplicação de recursos financeiros de terceiros 78 00:05:02,700 --> 00:05:04,700 em moeda nacional estrangeira. 79 00:05:04,700 --> 00:05:08,933 Isso é atividade de gestão que você vai fazer, 80 00:05:09,366 --> 00:05:11,933 que você já faz. 81 00:05:11,933 --> 00:05:13,900 Isso e você 82 00:05:13,900 --> 00:05:16,033 Percebeu, amigo gestor? 83 00:05:16,033 --> 00:05:19,033 Você é uma pessoa obrigada. 84 00:05:19,200 --> 00:05:22,200 Você vai ter que prestar essas informações. 85 00:05:23,100 --> 00:05:24,466 Velloso, para quem eu vou prestar? 86 00:05:24,466 --> 00:05:25,933 Calma, vamos chegar lá. 87 00:05:25,933 --> 00:05:28,433 Um passo de cada vez, 88 00:05:28,433 --> 00:05:30,200 um passo de cada vez. 89 00:05:30,200 --> 00:05:30,933 Mas não é só você. 90 00:05:30,933 --> 00:05:35,266 Olha, todo mundo que compra, vende de moeda estrangeira ou ouro 91 00:05:35,266 --> 00:05:37,100 como ativo financeiro ou instrumento cambial. 92 00:05:37,100 --> 00:05:39,533 Quer dizer, quem negocia. 93 00:05:39,533 --> 00:05:39,800 Então, 94 00:05:39,800 --> 00:05:42,766 quem capta, quem faz intermediação, 95 00:05:42,766 --> 00:05:45,800 quem negocia ativos financeiros e valores 96 00:05:45,800 --> 00:05:48,800 mobiliários, 97 00:05:50,200 --> 00:05:52,133 quem faz custódia, 98 00:05:52,133 --> 00:05:53,500 emissão, 99 00:05:53,500 --> 00:05:55,200 distribuição, 100 00:05:55,200 --> 00:05:56,700 liquidação, 101 00:05:56,700 --> 00:05:59,400 negociação. Ufa! 102 00:05:59,400 --> 00:06:02,400 Intermediação ou administração. 103 00:06:04,533 --> 00:06:06,666 Nos títulos e valores mobiliários. 104 00:06:06,666 --> 00:06:09,600 Velloso, o que é isso? Isso aí, gente! 105 00:06:09,600 --> 00:06:13,000 Pessoal, isso aí é quase todo o mercado financeiro. 106 00:06:15,033 --> 00:06:16,300 Acabou? Não tem mais. 107 00:06:16,300 --> 00:06:22,366 Olha lá, quem está sujeito também, entidades administradoras de mercados organizados. 108 00:06:22,733 --> 00:06:27,000 Então, Velloso, quer dizer que a B3, ela segue também as regras de compliance 109 00:06:27,600 --> 00:06:30,600 relativa a prevenção à lavagem de dinheiro? Segue. 110 00:06:32,500 --> 00:06:32,966 Segue. 111 00:06:32,966 --> 00:06:35,600 Ela é obrigada a seguir. 112 00:06:35,600 --> 00:06:38,133 Então qualquer ativo negociado na B3 113 00:06:38,133 --> 00:06:41,000 vai ter que passar por um escrutínio desse tipo. 114 00:06:41,000 --> 00:06:43,500 Qualquer um que faça negócio com a B3, a B3 115 00:06:43,500 --> 00:06:46,500 vai ter que fazer o NYC. 116 00:06:47,433 --> 00:06:49,833 Ela vai ter que registar todas as operações para, 117 00:06:49,833 --> 00:06:53,866 se tiver as operações suspeitas, fazer a devida comunicação. 118 00:06:54,566 --> 00:06:58,433 Então não são só os gestores, é todo mundo que está no mercado? 119 00:06:59,666 --> 00:07:04,466 É, é todo mundo que está no mercado de capitais, 120 00:07:04,466 --> 00:07:07,700 todo mundo que está no mercado de crédito. 121 00:07:09,733 --> 00:07:13,200 Todo mundo que está no mercado financeiro. 122 00:07:14,400 --> 00:07:17,100 Ah, Velloso, eu não sei a diferença desses mercados. 123 00:07:17,100 --> 00:07:18,066 Eu vou dar um. 124 00:07:18,066 --> 00:07:21,200 Eu vou dar um briefing para você disso na outra aula, 125 00:07:21,333 --> 00:07:24,333 um pouquinho mais a frente, você entender um pouco melhor. 126 00:07:24,600 --> 00:07:28,200 Mas repara bem, olha as demais pessoas referidas na 127 00:07:28,233 --> 00:07:31,233 regulamentação também especifica, quer dizer, 128 00:07:32,033 --> 00:07:34,733 quem faz, quem trabalha em agência de rating, 129 00:07:34,733 --> 00:07:37,633 consultor de valor mobiliário, escriturado, 130 00:07:37,633 --> 00:07:40,700 representante de investidor não residente. 131 00:07:40,700 --> 00:07:46,900 Sabia disso? Para o investidor estrangeiro comprar valores mobiliários 132 00:07:46,900 --> 00:07:51,166 aqui no Brasil, por exemplo, cota de fundo, ele não faz isso diretamente. 133 00:07:51,666 --> 00:07:55,000 Se ele é uma pessoa jurídica, ele tem que fazer isso 134 00:07:55,000 --> 00:07:58,000 por meio de um 135 00:08:00,233 --> 00:08:03,833 banco habilitado na CVM 136 00:08:04,266 --> 00:08:07,900 como representante, o não residente como expressão financeira. 137 00:08:07,900 --> 00:08:10,900 E ele tem que ter um representante cadastrado. 138 00:08:11,733 --> 00:08:16,500 Então repare, tanto o representante quanto o não residente vão ter que fazer isso. 139 00:08:17,766 --> 00:08:18,133 E vai, mas 140 00:08:18,133 --> 00:08:22,433 o responsável aqui na nossa lei, é o representante. 141 00:08:23,533 --> 00:08:24,400 Pescou? 142 00:08:24,400 --> 00:08:29,000 Então todo mundo que botou um dinheirinho no mercado de capitais 143 00:08:30,066 --> 00:08:36,600 vai fazer parte desse sistema, seja sendo conferido pelas pessoas obrigadas, 144 00:08:38,233 --> 00:08:41,933 prestando informações, seja conferindo as informações, 145 00:08:41,933 --> 00:08:44,933 porque você é uma pessoa obrigada. 146 00:08:45,700 --> 00:08:48,700 Participou do mercado de capitais, 147 00:08:49,100 --> 00:08:52,400 você invariavelmente ou é uma pessoa obrigada 148 00:08:53,900 --> 00:08:57,066 ou presta informações para as pessoas 149 00:08:57,400 --> 00:09:00,400 obrigadas. 150 00:09:01,600 --> 00:09:02,833 Tem mais gente? 151 00:09:02,833 --> 00:09:06,500 Tem mais gente. Tem mais gente! Pessoal, 152 00:09:06,500 --> 00:09:07,800 é tanta gente que eu fiz 153 00:09:07,800 --> 00:09:11,766 questão de colocar pra você inscrito, para você não esquecer, 154 00:09:12,166 --> 00:09:16,033 para gravar na sua mente que citar o mercado de capitais, 155 00:09:16,633 --> 00:09:19,766 você vai ter que seguir as regras de PLD, FTP. 156 00:09:20,433 --> 00:09:23,433 Oh, Seguradora, Corretora de Seguro, 157 00:09:23,566 --> 00:09:27,600 Entidade de Previdência Complementar. Eh Velloso, você saiu aí 158 00:09:27,966 --> 00:09:30,966 do mercado de crédito, você saiu do mercado de capitais, 159 00:09:31,233 --> 00:09:34,666 você está entrando no mercado de seguros. 160 00:09:36,966 --> 00:09:38,566 E também tem é? 161 00:09:38,566 --> 00:09:39,833 E também tem. 162 00:09:39,833 --> 00:09:42,966 Olha aí. Está vendo? Também tem. 163 00:09:42,966 --> 00:09:44,700 Você falou de previdência complementar, 164 00:09:44,700 --> 00:09:45,966 não é mercado. 165 00:09:45,966 --> 00:09:48,966 Pois é, mas também tem. 166 00:09:49,000 --> 00:09:52,000 Porque faz parte do sistema financeiro. 167 00:09:53,166 --> 00:09:56,166 E citar o sistema financeiro, 168 00:09:57,800 --> 00:10:01,166 lá, a lei te seleciona como pessoa 169 00:10:02,600 --> 00:10:04,933 obrigada a prestar as informações. 170 00:10:04,933 --> 00:10:08,066 Pessoa sujeito aos mecanismos de controle. 171 00:10:11,766 --> 00:10:14,766 Sem a qualquer entidade. 172 00:10:15,800 --> 00:10:20,033 Sendo mais ampla possível, qualquer entidade que seja autorizada 173 00:10:20,033 --> 00:10:23,033 a funcionar pelo Banco Central do Brasil 174 00:10:23,400 --> 00:10:26,400 ou pela CVM, qualquer, 175 00:10:27,333 --> 00:10:29,466 ou pela SUSEP 176 00:10:29,466 --> 00:10:32,166 ou pela PREVIC, 177 00:10:32,166 --> 00:10:34,200 qualquer uma dessas entidades, 178 00:10:34,200 --> 00:10:37,200 vai ter que seguir as regras de PLD, FTP 179 00:10:37,833 --> 00:10:42,366 e serão sujeitas aos mecanismos de controle. 180 00:10:44,133 --> 00:10:45,700 Resumidamente, 181 00:10:45,700 --> 00:10:48,700 o Sistema Financeiro nacional te prepara. 182 00:10:48,866 --> 00:10:51,866 Você vai estar sujeito ao mecanismo de controle. 183 00:10:53,733 --> 00:10:56,733 E quem é que controla? 184 00:10:57,366 --> 00:10:59,333 Estamos falando aqui de mecanismos de controle. 185 00:10:59,333 --> 00:11:01,400 Estamos falando que tem que enviar informações. 186 00:11:01,400 --> 00:11:04,533 Estamos falando que tem que comunicar operações 187 00:11:04,533 --> 00:11:08,033 que você fazer o seu escrutínio natural de todas as operações 188 00:11:08,033 --> 00:11:11,233 que você monitora na tua atividade diária, que é tua obrigação. 189 00:11:11,600 --> 00:11:14,600 Se você identificou uma operação suspeita esquisita, 190 00:11:15,066 --> 00:11:18,666 com uma cara estranha, um tem comunicar. 191 00:11:20,266 --> 00:11:23,266 Pra quem? 192 00:11:23,433 --> 00:11:26,433 Comunico para o Supremo? 193 00:11:28,733 --> 00:11:31,733 Comunica pra polícia? Afinal, 194 00:11:31,833 --> 00:11:32,833 lavagem de dinheiro? 195 00:11:32,833 --> 00:11:33,633 Fale pouco. 196 00:11:33,633 --> 00:11:36,633 Chame a polícia. 197 00:11:37,700 --> 00:11:40,700 Não, porque você está monitorando operações. 198 00:11:41,333 --> 00:11:44,700 Se você está monitorando operações no nosso sistema financeiro, 199 00:11:46,133 --> 00:11:47,766 existe sim 200 00:11:47,766 --> 00:11:52,066 um órgão dentro do sistema financeiro nacional responsável, 201 00:11:52,066 --> 00:11:55,500 que tem atribuição legal, que tem a competência legal 202 00:11:56,533 --> 00:11:59,733 pra verificar todas essas operações. 203 00:12:00,166 --> 00:12:05,400 E esse órgão sim, fazer o juízo de valor sobre essas operações, 204 00:12:05,700 --> 00:12:10,100 fazer um juízo de valor sobre eventual deslize que você esteja comunicando 205 00:12:11,066 --> 00:12:15,200 para que com esse juízo de valor, ele tome as medidas administrativas 206 00:12:15,200 --> 00:12:18,200 e, eventualmente, as comunicações 207 00:12:18,300 --> 00:12:21,300 penais cabíveis. 208 00:12:21,333 --> 00:12:23,900 Que órgão é esse? 209 00:12:23,900 --> 00:12:29,000 É o Coaf, é o Conselho de Controle de Atividades Financeiras. 210 00:12:29,400 --> 00:12:33,800 Ora, o Coaf foi criado com a finalidade, senhores, de disciplinar, 211 00:12:36,633 --> 00:12:37,400 aplicar 212 00:12:37,400 --> 00:12:41,700 penas administrativas, receber e examinar e identificar 213 00:12:41,700 --> 00:12:45,966 as ocorrências suspeitas das atividades ilícitas previstas 214 00:12:47,600 --> 00:12:49,000 em lei, 215 00:12:49,000 --> 00:12:52,833 sem prejuízo da competência de outros órgãos e entidades. 216 00:12:53,433 --> 00:12:56,866 Senhores, o Coaf, ele funciona 217 00:12:56,866 --> 00:13:00,900 como se fosse um pequeno 218 00:13:00,900 --> 00:13:04,633 orgão independente, dentro de um outro órgão maior. 219 00:13:06,300 --> 00:13:06,866 O Coaf, 220 00:13:06,866 --> 00:13:10,600 hoje, ele está localizado hierarquicamente, 221 00:13:10,600 --> 00:13:13,600 estruturalmente dentro do BACEN. 222 00:13:13,700 --> 00:13:16,966 Mas o Coaf não se subordina 223 00:13:17,400 --> 00:13:21,466 ao presidente ou diretores do BACEN nas suas decisões. 224 00:13:21,900 --> 00:13:24,900 Olha que interessante, porque ele é um conselho 225 00:13:25,366 --> 00:13:28,366 formado por uma mesa de conselheiros. 226 00:13:28,866 --> 00:13:30,566 E este conselho 227 00:13:30,566 --> 00:13:33,566 sim, este conselho vai verificar 228 00:13:34,500 --> 00:13:36,300 as irregularidades, 229 00:13:36,300 --> 00:13:38,866 atribuir peso, essas irregularidades, 230 00:13:38,866 --> 00:13:41,866 fazer juízo de valor e eventualmente 231 00:13:42,833 --> 00:13:45,833 pesará as penalidades administrativas cabíveis. 232 00:13:47,100 --> 00:13:50,666 Este conselho, que fica hoje localizado 233 00:13:50,666 --> 00:13:54,866 dentro do Banco Central, ele tem uma independência 234 00:13:56,066 --> 00:13:59,000 técnica e funcional 235 00:13:59,000 --> 00:14:02,233 quanto às suas competências específicas em relação ao BACEN. 236 00:14:04,166 --> 00:14:07,166 As decisões do Coaf são tomadas pelo Coaf, 237 00:14:07,366 --> 00:14:12,333 não são tomadas nem pelo presidente nem pelos diretores do Banco Central. 238 00:14:12,600 --> 00:14:14,433 Olha que coisa interessante. 239 00:14:16,866 --> 00:14:17,066 Vamos 240 00:14:17,066 --> 00:14:20,100 falar então rapidamente para você entender 241 00:14:20,100 --> 00:14:23,100 o que é o Coaf, da composição dele. 242 00:14:23,466 --> 00:14:25,066 Olha, veja bem, o Coaf, 243 00:14:25,066 --> 00:14:28,500 ele foi criado pela resolução do Banco Central 244 00:14:29,400 --> 00:14:32,400 três sete cinco de 24. 245 00:14:33,500 --> 00:14:33,766 Senhores, 246 00:14:33,766 --> 00:14:36,366 o Coaf é muito mais antigo do que isso. 247 00:14:36,366 --> 00:14:41,866 Mas essa é a última renovação do modelo do Coaf. 248 00:14:41,866 --> 00:14:46,333 Tá bom, em 24, Coaf é muito anterior, tá, gente, mas em 24 249 00:14:46,800 --> 00:14:49,966 é a última renovação dessa resolução. 250 00:14:50,400 --> 00:14:53,833 Então, o que temos de mais atual, 251 00:14:54,200 --> 00:14:55,466 se você quiser estudar 252 00:14:55,466 --> 00:14:59,466 um pouco mais profundamente sobre como é o Coaf e sua composição, 253 00:14:59,900 --> 00:15:02,100 eu estou colocando aqui para você, no seu material, 254 00:15:02,100 --> 00:15:05,800 que é essa resolução que você tem que estudar. Tá bom? Mas assim 255 00:15:05,800 --> 00:15:09,366 muito rapidamente, muito brevemente, passando para você, o Coaf, 256 00:15:09,366 --> 00:15:14,133 ele é composto por uma presidência, um plenário e um quadro técnico. 257 00:15:15,600 --> 00:15:16,366 Muito semelhante, 258 00:15:16,366 --> 00:15:17,066 por exemplo, 259 00:15:17,066 --> 00:15:18,000 a estrutura da Comissão 260 00:15:18,000 --> 00:15:21,000 de Valores Mobiliários, que interessante, que é basicamente isso 261 00:15:21,033 --> 00:15:23,933 aí que a gente está mostrando, uma presidência, 262 00:15:23,933 --> 00:15:26,900 um plenário, onde estão os diretores, 263 00:15:26,900 --> 00:15:30,866 no caso do Coaf, os conselheiros que não são diretores, são conselheiros, 264 00:15:32,466 --> 00:15:33,733 e um quadro técnico. 265 00:15:33,733 --> 00:15:38,633 O Coaf, ele tem nos seus quadros uma secretaria e duas diretorias, 266 00:15:38,633 --> 00:15:41,633 uma de inteligência financeira e uma de supervisão. 267 00:15:43,500 --> 00:15:48,800 Então ele tem uma estrutura feita para acompanhar tudo isso. 268 00:15:49,133 --> 00:15:52,300 Ele tem todo um arcabouço estrutural 269 00:15:52,700 --> 00:15:56,966 para ser capaz de acompanhar essas comunicações de operações 270 00:15:56,966 --> 00:15:59,966 feitas por todas as instituições 271 00:15:59,966 --> 00:16:02,966 obrigadas no Brasil. 272 00:16:03,633 --> 00:16:06,066 Senhores, são muitas comunicações diariamente. 273 00:16:06,066 --> 00:16:09,733 São sistemas poderosíssimos que funcionam dentro do Coaf. 274 00:16:10,566 --> 00:16:12,800 Tecnologia de ponta, 275 00:16:12,800 --> 00:16:16,366 para que possamos ter um sistema financeiro nacional 276 00:16:16,366 --> 00:16:19,366 hígido. Ora. 277 00:16:20,433 --> 00:16:23,366 No âmbito das suas decisões, 278 00:16:23,366 --> 00:16:28,500 quando verificadas irregularidades por essas enviadas por essas comunicações, 279 00:16:28,800 --> 00:16:33,533 o Coaf instaura processos administrativos para responsabilização 280 00:16:33,833 --> 00:16:38,066 daqueles que eventualmente praticaram esses ilícitos, essas irregularidades, 281 00:16:39,966 --> 00:16:42,966 esses processos administrativos que são para ser sancionados, 282 00:16:42,966 --> 00:16:47,900 são formados nas diretorias e encaminhados para o Conselho do Coaf, 283 00:16:47,900 --> 00:16:49,300 para o julgamento. 284 00:16:49,300 --> 00:16:51,300 Quem compõe esse conselho? 285 00:16:51,300 --> 00:16:54,500 Quem são essas pessoas que vão julgar esses ilícitos 286 00:16:54,500 --> 00:16:57,500 do mercado financeiro? 287 00:16:58,833 --> 00:17:01,733 À luz de todo esse regramento 288 00:17:01,733 --> 00:17:05,133 que nós expomos para vocês? São representantes 289 00:17:05,466 --> 00:17:08,166 das principais instituições componentes 290 00:17:08,166 --> 00:17:11,833 do nosso mercado financeiro e dos órgãos de controle. 291 00:17:12,200 --> 00:17:15,633 Então, veja bem, quem compõe o Conselho do Coaf? 292 00:17:16,800 --> 00:17:21,000 O Banco Central do Brasil, um representante de cada, um no BACEN, 293 00:17:21,600 --> 00:17:26,266 um da CVM, um da Susep, um da Previc, 294 00:17:27,800 --> 00:17:29,400 um da PGFN, 295 00:17:29,400 --> 00:17:33,900 Procure a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, um da Receita Federal, 296 00:17:34,600 --> 00:17:37,800 um cara da Abin. Tem um espião aí no meio, Velloso? 297 00:17:37,800 --> 00:17:41,466 E bota o espião lá também na mesa para julgar isso, 298 00:17:41,466 --> 00:17:43,400 pessoal. Um representante 299 00:17:44,833 --> 00:17:46,900 do Ministério de Relações Exteriores. 300 00:17:46,900 --> 00:17:48,733 Por que? Porque a gente está falando de lavagem de dinheiro. 301 00:17:48,733 --> 00:17:49,966 É um crime transnacional, 302 00:17:49,966 --> 00:17:51,566 muitas vezes. 303 00:17:51,566 --> 00:17:55,033 Um representante do Ministério da Justiça, porque estamos falando de crime. 304 00:17:55,900 --> 00:17:58,900 Um cara da Polícia Federal, é crime. 305 00:18:00,033 --> 00:18:03,466 Um colega da CGU, porque é crime. Um colega da AGU, 306 00:18:03,466 --> 00:18:06,466 porque, novamente, é crime 307 00:18:07,166 --> 00:18:10,000 e agora é administrativo. 308 00:18:10,000 --> 00:18:13,000 Senhores, a composição do Coaf 309 00:18:13,500 --> 00:18:16,166 ela é heterogênea suficiente 310 00:18:16,166 --> 00:18:20,333 para trazer para as decisões do Coaf a legitimidade de todo 311 00:18:20,333 --> 00:18:24,000 um arcabouço regulatório, penal, 312 00:18:24,300 --> 00:18:27,166 fiscalizador e regulatório, 313 00:18:27,166 --> 00:18:30,166 falei regulatório as vezes, perdão. 314 00:18:30,533 --> 00:18:33,300 É uma pluralidade 315 00:18:33,300 --> 00:18:35,533 de competências, 316 00:18:35,533 --> 00:18:37,866 todas ligadas 317 00:18:37,866 --> 00:18:40,866 a coibir, a inibir, 318 00:18:41,466 --> 00:18:43,733 a extirpar 319 00:18:43,733 --> 00:18:48,300 do meio do nosso sistema financeiro as práticas de lavagem de dinheiro. 320 00:18:48,966 --> 00:18:52,133 O Coaf exerce uma função primordial no nosso sistema. 321 00:18:52,733 --> 00:18:58,166 Sem ele, nós seguimos uma janela aberta para esse tipo de ilícito. 322 00:19:01,033 --> 00:19:03,166 Eu gostaria, então, 323 00:19:03,166 --> 00:19:06,166 de terminar essa aula, 324 00:19:06,833 --> 00:19:08,766 que não é a última 325 00:19:08,766 --> 00:19:09,866 de lavagem de dinheiro, 326 00:19:09,866 --> 00:19:12,866 ainda vamos falar mais um pouquinho, 327 00:19:13,066 --> 00:19:17,333 com uma única, uma única frase 328 00:19:18,366 --> 00:19:22,933 que exprime o meu sentimento em relação ao Coaf, porque eu trabalho próximo deles 329 00:19:22,933 --> 00:19:25,933 há 20 anos. 330 00:19:27,200 --> 00:19:29,633 Viva o Coaf 331 00:19:29,633 --> 00:19:31,900 e viva o Brasil! Obrigado.
Olá meus amigos, sou eu novamente o professor Marco Velloso. Para nós damos continuidade ao nosso estudo de Compliance e Ética. Falamos na nossa primeira aula, você deve lembrar, sobre as definições de moral, as definições de ética, as definições de compliance e seguimos a partir daí, estudando os riscos ligados ao não segmento do compliance e eventuais consequências para sua empresa. Desses riscos de você não seguir adequadamente as normas de compliance. Lembra que, diferentemente das normas morais que são você com você ou das normas éticas que você com o outro conjunto as normas de compliance, elas têm um peso legal muitíssimo maior, porque elas envolvem o segmento dos regramentos nacionais próprios de atividades regradas, atividades que você precisa ser habilitado, credenciado para exercer. Então o compliance, ele é muito importante dentro do nosso mercado financeiro, especialmente no que tange a parte da prevenção, e a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro. Nós começamos a fazer o estudo da prevenção a lavagem de dinheiro na nossa última aula, onde nós definimos o que é a lavagem de dinheiro, nós mostramos para vocês qual é a definição do crime. Nós apresentamos para vocês quais são as fases desse crime e aonde você pode, eventualmente, sem querer, estar participando de um ato ilícito contra a sua vontade inicial, contra o seu conhecimento inicial. Partindo desse pressuposto que esses valores éticos não permitem que você se alia esse tipo de pessoa e esse é o gestor que nós queremos, é claro, é para você que a gente prepara tudo isso aqui. Sabemos que moralmente você não aceita mais. Mas não seguir o compliance, ainda que você seja uma criatura moralmente perfeita, vai lhe trazer as mesmas consequências legais daquela criatura que não é perfeita moralmente, mas que também não seguiu compliance igual a você. Porque a lei é igual para todos, a norma é igual para todos, a aplicação dela igual para todos e o seu peso na esfera penal é considerável. Então, seguir as regras atinentes a prevenção lavagem de dinheiro, conforme falamos na última aula, é fundamental para a saúde da sua instituição, para a saúde do seu negócio, para o desenvolvimento da sua atividade laborativa. Ocorre que se você é obrigado a seguir essas regras, lembra na última aula que nós comentamos que uma das políticas muito importante, um dos fatores muito importantes dentro do segmento das regras de prevenção a lavagem de dinheiro, é o monitoramento das operações e o monitoramento. Olha, veja bem quem é que tem que fazer esse monitoramento? Quem deve fazer esse monitoramento? É todo mundo? Sou eu? É quem está me vendendo o produto? Quem são as pessoas que a norma, que a lei, que o regramento jurídico nacional obriga, obriga a seguir as regras de compliance? Esse é o objeto que a gente vai estudar agora. Será que você é uma dessas pessoas? Será que você é uma das chamadas pessoas obrigadas? Porque a lei mostra pessoas obrigadas e vamos falar sobre isso agora. Quem são as pessoas sujeitas ao mecanismo de controle? São todas as pessoas físicas, jurídicas que têm um caráter permanente ou eventual, como atividade principal, acessória, cumulativamente ou não. Nossa, tá reparando a definição? Tá reparando como ela é abrangente? Tá reparando como se você estiver exercendo uma dessas atividades, ainda que lateralmente, ainda que você não seja o diretor responsável pela gestão, por exemplo. Mas se você faz parte da equipe, isso vai se aplicar a você. Percebe? Quem são essas pessoas? Oh, oh! São as pessoas que estão envolvidas na captação, na intermediação, na aplicação de recursos financeiros de terceiros em moeda nacional estrangeira. Isso é atividade de gestão que você vai fazer, que você já faz. Isso e você Percebeu, amigo gestor? Você é uma pessoa obrigada. Você vai ter que prestar essas informações. Velloso, para quem eu vou prestar? Calma, vamos chegar lá. Um passo de cada vez, um passo de cada vez. Mas não é só você. Olha, todo mundo que compra, vende de moeda estrangeira ou ouro como ativo financeiro ou instrumento cambial. Quer dizer, quem negocia. Então, quem capta, quem faz intermediação, quem negocia ativos financeiros e valores mobiliários, quem faz custódia, emissão, distribuição, liquidação, negociação. Ufa! Intermediação ou administração. Nos títulos e valores mobiliários. Velloso, o que é isso? Isso aí, gente! Pessoal, isso aí é quase todo o mercado financeiro. Acabou? Não tem mais. Olha lá, quem está sujeito também, entidades administradoras de mercados organizados. Então, Velloso, quer dizer que a B3, ela segue também as regras de compliance relativa a prevenção à lavagem de dinheiro? Segue. Segue. Ela é obrigada a seguir. Então qualquer ativo negociado na B3 vai ter que passar por um escrutínio desse tipo. Qualquer um que faça negócio com a B3, a B3 vai ter que fazer o NYC. Ela vai ter que registar todas as operações para, se tiver as operações suspeitas, fazer a devida comunicação. Então não são só os gestores, é todo mundo que está no mercado? É, é todo mundo que está no mercado de capitais, todo mundo que está no mercado de crédito. Todo mundo que está no mercado financeiro. Ah, Velloso, eu não sei a diferença desses mercados. Eu vou dar um. Eu vou dar um briefing para você disso na outra aula, um pouquinho mais a frente, você entender um pouco melhor. Mas repara bem, olha as demais pessoas referidas na regulamentação também especifica, quer dizer, quem faz, quem trabalha em agência de rating, consultor de valor mobiliário, escriturado, representante de investidor não residente. Sabia disso? Para o investidor estrangeiro comprar valores mobiliários aqui no Brasil, por exemplo, cota de fundo, ele não faz isso diretamente. Se ele é uma pessoa jurídica, ele tem que fazer isso por meio de um banco habilitado na CVM como representante, o não residente como expressão financeira. E ele tem que ter um representante cadastrado. Então repare, tanto o representante quanto o não residente vão ter que fazer isso. E vai, mas o responsável aqui na nossa lei, é o representante. Pescou? Então todo mundo que botou um dinheirinho no mercado de capitais vai fazer parte desse sistema, seja sendo conferido pelas pessoas obrigadas, prestando informações, seja conferindo as informações, porque você é uma pessoa obrigada. Participou do mercado de capitais, você invariavelmente ou é uma pessoa obrigada ou presta informações para as pessoas obrigadas. Tem mais gente? Tem mais gente. Tem mais gente! Pessoal, é tanta gente que eu fiz questão de colocar pra você inscrito, para você não esquecer, para gravar na sua mente que citar o mercado de capitais, você vai ter que seguir as regras de PLD, FTP. Oh, Seguradora, Corretora de Seguro, Entidade de Previdência Complementar. Eh Velloso, você saiu aí do mercado de crédito, você saiu do mercado de capitais, você está entrando no mercado de seguros. E também tem é? E também tem. Olha aí. Está vendo? Também tem. Você falou de previdência complementar, não é mercado. Pois é, mas também tem. Porque faz parte do sistema financeiro. E citar o sistema financeiro, lá, a lei te seleciona como pessoa obrigada a prestar as informações. Pessoa sujeito aos mecanismos de controle. Sem a qualquer entidade. Sendo mais ampla possível, qualquer entidade que seja autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil ou pela CVM, qualquer, ou pela SUSEP ou pela PREVIC, qualquer uma dessas entidades, vai ter que seguir as regras de PLD, FTP e serão sujeitas aos mecanismos de controle. Resumidamente, o Sistema Financeiro nacional te prepara. Você vai estar sujeito ao mecanismo de controle. E quem é que controla? Estamos falando aqui de mecanismos de controle. Estamos falando que tem que enviar informações. Estamos falando que tem que comunicar operações que você fazer o seu escrutínio natural de todas as operações que você monitora na tua atividade diária, que é tua obrigação. Se você identificou uma operação suspeita esquisita, com uma cara estranha, um tem comunicar. Pra quem? Comunico para o Supremo? Comunica pra polícia? Afinal, lavagem de dinheiro? Fale pouco. Chame a polícia. Não, porque você está monitorando operações. Se você está monitorando operações no nosso sistema financeiro, existe sim um órgão dentro do sistema financeiro nacional responsável, que tem atribuição legal, que tem a competência legal pra verificar todas essas operações. E esse órgão sim, fazer o juízo de valor sobre essas operações, fazer um juízo de valor sobre eventual deslize que você esteja comunicando para que com esse juízo de valor, ele tome as medidas administrativas e, eventualmente, as comunicações penais cabíveis. Que órgão é esse? É o Coaf, é o Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Ora, o Coaf foi criado com a finalidade, senhores, de disciplinar, aplicar penas administrativas, receber e examinar e identificar as ocorrências suspeitas das atividades ilícitas previstas em lei, sem prejuízo da competência de outros órgãos e entidades. Senhores, o Coaf, ele funciona como se fosse um pequeno orgão independente, dentro de um outro órgão maior. O Coaf, hoje, ele está localizado hierarquicamente, estruturalmente dentro do BACEN. Mas o Coaf não se subordina ao presidente ou diretores do BACEN nas suas decisões. Olha que interessante, porque ele é um conselho formado por uma mesa de conselheiros. E este conselho sim, este conselho vai verificar as irregularidades, atribuir peso, essas irregularidades, fazer juízo de valor e eventualmente pesará as penalidades administrativas cabíveis. Este conselho, que fica hoje localizado dentro do Banco Central, ele tem uma independência técnica e funcional quanto às suas competências específicas em relação ao BACEN. As decisões do Coaf são tomadas pelo Coaf, não são tomadas nem pelo presidente nem pelos diretores do Banco Central. Olha que coisa interessante. Vamos falar então rapidamente para você entender o que é o Coaf, da composição dele. Olha, veja bem, o Coaf, ele foi criado pela resolução do Banco Central três sete cinco de 24. Senhores, o Coaf é muito mais antigo do que isso. Mas essa é a última renovação do modelo do Coaf. Tá bom, em 24, Coaf é muito anterior, tá, gente, mas em 24 é a última renovação dessa resolução. Então, o que temos de mais atual, se você quiser estudar um pouco mais profundamente sobre como é o Coaf e sua composição, eu estou colocando aqui para você, no seu material, que é essa resolução que você tem que estudar. Tá bom? Mas assim muito rapidamente, muito brevemente, passando para você, o Coaf, ele é composto por uma presidência, um plenário e um quadro técnico. Muito semelhante, por exemplo, a estrutura da Comissão de Valores Mobiliários, que interessante, que é basicamente isso aí que a gente está mostrando, uma presidência, um plenário, onde estão os diretores, no caso do Coaf, os conselheiros que não são diretores, são conselheiros, e um quadro técnico. O Coaf, ele tem nos seus quadros uma secretaria e duas diretorias, uma de inteligência financeira e uma de supervisão. Então ele tem uma estrutura feita para acompanhar tudo isso. Ele tem todo um arcabouço estrutural para ser capaz de acompanhar essas comunicações de operações feitas por todas as instituições obrigadas no Brasil. Senhores, são muitas comunicações diariamente. São sistemas poderosíssimos que funcionam dentro do Coaf. Tecnologia de ponta, para que possamos ter um sistema financeiro nacional hígido. Ora. No âmbito das suas decisões, quando verificadas irregularidades por essas enviadas por essas comunicações, o Coaf instaura processos administrativos para responsabilização daqueles que eventualmente praticaram esses ilícitos, essas irregularidades, esses processos administrativos que são para ser sancionados, são formados nas diretorias e encaminhados para o Conselho do Coaf, para o julgamento. Quem compõe esse conselho? Quem são essas pessoas que vão julgar esses ilícitos do mercado financeiro? À luz de todo esse regramento que nós expomos para vocês? São representantes das principais instituições componentes do nosso mercado financeiro e dos órgãos de controle. Então, veja bem, quem compõe o Conselho do Coaf? O Banco Central do Brasil, um representante de cada, um no BACEN, um da CVM, um da Susep, um da Previc, um da PGFN, Procure a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, um da Receita Federal, um cara da Abin. Tem um espião aí no meio, Velloso? E bota o espião lá também na mesa para julgar isso, pessoal. Um representante do Ministério de Relações Exteriores. Por que? Porque a gente está falando de lavagem de dinheiro. É um crime transnacional, muitas vezes. Um representante do Ministério da Justiça, porque estamos falando de crime. Um cara da Polícia Federal, é crime. Um colega da CGU, porque é crime. Um colega da AGU, porque, novamente, é crime e agora é administrativo. Senhores, a composição do Coaf ela é heterogênea suficiente para trazer para as decisões do Coaf a legitimidade de todo um arcabouço regulatório, penal, fiscalizador e regulatório, falei regulatório as vezes, perdão. É uma pluralidade de competências, todas ligadas a coibir, a inibir, a extirpar do meio do nosso sistema financeiro as práticas de lavagem de dinheiro. O Coaf exerce uma função primordial no nosso sistema. Sem ele, nós seguimos uma janela aberta para esse tipo de ilícito. Eu gostaria, então, de terminar essa aula, que não é a última de lavagem de dinheiro, ainda vamos falar mais um pouquinho, com uma única, uma única frase que exprime o meu sentimento em relação ao Coaf, porque eu trabalho próximo deles há 20 anos. Viva o Coaf e viva o Brasil! Obrigado.
Sept. 23, 2025, 6:20 p.m.
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m.
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DIP004
aula 2
Segurados e Beneficiários
Fundamentos e Gestão
Quais são os segurados do regime próprio de previdência social? Servidores públicos titulares de cargos efetivos. Aposentados do regime geral. Trabalhadores autônomos. Dependentes de segurados gerais. 00:02:10
0:02:10
O que caracteriza a perda da condição de segurado do RPPS? Morte, exoneração ou demissão. Aposentadoria após 20 anos de serviço. Mudança de cargo efetivo. Contribuição em atraso por 5 anos. 00:12:05
0:12:05
A vídeo-aula 'Segurados e Beneficiários' tem uma duração total de 14 minutos e 37 segundos e aborda os aspectos fundamentais do regime próprio de previdência social (RPPS) no Brasil. A aula começa detalhando os conceitos de segurados e beneficiários dentro desse regime, explicando que os segurados são servidores públicos titulares de cargos efetivos e membros de entidades como a magistratura. Em contrapartida, os beneficiários incluem aposentados e pensionistas, ou seja, dependentes que recebem benefícios previdenciários. A aula também destaca a evolução histórica das normas previdenciárias, desde a Constituição de 1946 até as emendas mais recentes, delineando como a legislação foi se transformando para estabelecer um regime previdenciário exclusivo e contributivo para servidores efetivos. No decorrer da apresentação, são discutidos os critérios que determinam a perda da condição de segurado no RPPS, como morte, exoneração e demissão. A diferença entre regimes próprio e geral de previdência é esmiuçada, esclarecendo situações específicas em que servidores podem ter diferentes vínculos previdenciários, como no caso de cargos acumuláveis ou mandatos eletivos. A aula termina com uma análise detalhada sobre a importância de acompanhar contribuições previdenciárias para manter vínculos e direitos, indicando que cada ente federativo pode suplementar o regime com normas adicionais, respeitando o que a Constituição permite como normas concorrentes na área da previdência social.
1 00:00:09,333 --> 00:00:10,733 Olá, tudo bem? 2 00:00:10,733 --> 00:00:14,100 Vamos continuar agora nosso estudo das normas gerais de regimes próprios. 3 00:00:14,166 --> 00:00:15,533 Mas agora a gente vai começar a aperfeiçoar 4 00:00:15,533 --> 00:00:19,933 um pouquinho mais na Portaria 1.467, que que ela vem trazendo de alguns conceitos, 5 00:00:19,933 --> 00:00:23,366 e a gente vai dividindo alguns pontos importantes nessa parte 6 00:00:23,700 --> 00:00:25,633 de norma geral. Essa aula 7 00:00:25,633 --> 00:00:28,633 agora nós vamos falar sobre segurados e beneficiários. 8 00:00:28,633 --> 00:00:31,633 O que a gente tem como conceitos do que é segurado, 9 00:00:31,666 --> 00:00:34,666 o que é beneficiários dentro do regime próprio de previdência social. 10 00:00:35,366 --> 00:00:37,866 Segurados são aqueles servidores públicos, 11 00:00:37,866 --> 00:00:40,266 então aqueles que são titulares em cargo efetivo, 12 00:00:40,266 --> 00:00:43,933 os membros da magistratura, do Ministério Público, Defensoria Pública, 13 00:00:44,300 --> 00:00:47,400 esses são os segurados do regime próprio, aqueles que contribuem 14 00:00:48,066 --> 00:00:50,733 para o regime previdenciário, com o objetivo 15 00:00:50,733 --> 00:00:53,700 de obter uma aposentadoria no futuro. Então os nossos 16 00:00:53,700 --> 00:00:57,866 segurados são o nosso foco, digamos assim, dentro do RPPS. 17 00:00:58,466 --> 00:01:01,933 No conceito de beneficiários, a gente vai ter ali os segurados 18 00:01:01,933 --> 00:01:05,800 aposentados, ou seja, aqueles que já se aposentaram, então eles estão recebendo 19 00:01:05,800 --> 00:01:09,200 seus benefícios previdenciários, e ainda os pensionistas, 20 00:01:09,333 --> 00:01:12,700 que são aqueles dependentes que poderiam receber 21 00:01:13,900 --> 00:01:14,366 o benefício 22 00:01:14,366 --> 00:01:17,366 previdenciário como um dependente daqueles segurados. 23 00:01:17,400 --> 00:01:20,066 Então o conceito que a gente traz de segurados e beneficiários, 24 00:01:20,066 --> 00:01:24,533 que é o nosso público, que é o público alvo do RPPS. São esses, os servidores 25 00:01:24,533 --> 00:01:27,666 titulares de cargo efetivo e os seus dependentes, em geral, 26 00:01:27,666 --> 00:01:32,366 que a gente possa dizer que se divide em duas categorias, segurados e beneficiários. 27 00:01:32,966 --> 00:01:35,966 Quando eu falo dos servidores titulares de cargo efetivo, 28 00:01:36,166 --> 00:01:39,266 eu vou ter aqui uma cobertura direcionada 29 00:01:39,633 --> 00:01:44,400 aos servidores, hoje, que exercem uma titularidade 30 00:01:44,400 --> 00:01:49,500 de cargo efetivo, mas quando a gente pega o histórico normativo e a legislação, 31 00:01:49,833 --> 00:01:53,966 a gente vai ver o que? Primeiro, lá na Constituição de 1946, 32 00:01:53,966 --> 00:01:58,600 quando eu falava sobre aposentadoria, ele falava o seguinte: será aposentado 33 00:01:58,600 --> 00:02:02,200 se o requerer, o funcionário que contar com 35 anos de serviço. 34 00:02:02,766 --> 00:02:06,266 Aqui, nessa época, não se diferenciava o tempo de contribuição da mulher, 35 00:02:06,266 --> 00:02:06,866 ou do homem, 36 00:02:06,866 --> 00:02:09,566 eram 35 anos do tempo de serviço. 37 00:02:09,566 --> 00:02:12,600 E aqui falava o funcionário, qualquer conceito, 38 00:02:12,633 --> 00:02:16,100 aquele que exerceu atividade na instrução pública se enquadrava, 39 00:02:16,100 --> 00:02:20,633 então, aqui, como funcionário. Então você poderia ter a aposentadoria 40 00:02:20,966 --> 00:02:23,666 do efetivo, do comissionado e do temporário. 41 00:02:23,666 --> 00:02:25,566 Tudo isso poderia estar relacionado 42 00:02:25,566 --> 00:02:28,766 a uma aposentadoria, previsto na Constituição de 1946. 43 00:02:29,500 --> 00:02:32,066 Quando veio a Constituição de 1967, 44 00:02:32,066 --> 00:02:35,733 e aí já colocou: voluntariamente, após 35 anos de serviço, 45 00:02:36,300 --> 00:02:40,066 e para a mulher, 30 anos, já tinha uma diferença de cinco anos 46 00:02:40,066 --> 00:02:42,600 a menos do seu tempo de serviço. 47 00:02:42,600 --> 00:02:44,933 Nem se falava em contribuição ainda. 48 00:02:44,933 --> 00:02:49,500 Então a Constituição de 1967 também trazia ali que é voluntariamente, 49 00:02:49,500 --> 00:02:50,300 o homem ou a mulher, 50 00:02:50,300 --> 00:02:52,800 o funcionário, como geral, como termo amplo. 51 00:02:54,166 --> 00:02:56,433 Quando veio a Constituição de 1988, 52 00:02:56,433 --> 00:03:01,500 então você tem ali a Constituição de 1937, o artigo 40 já colocava isso também, 53 00:03:01,500 --> 00:03:05,533 o servidor será aposentado aos 35 anos de serviço o homem, 54 00:03:05,533 --> 00:03:09,566 aos 35 anos de serviço a mulher, com proventos integrais. 55 00:03:10,133 --> 00:03:13,133 Veja que a gente não tinha na redação originária da Constituição, 56 00:03:13,500 --> 00:03:17,533 idade, você não tinha tempo de cargo e tempo de carreira, 57 00:03:17,533 --> 00:03:19,500 todos os outros requisitos que a gente acaba 58 00:03:19,500 --> 00:03:22,633 tendo para aposentadoria no regime próprio hoje. 59 00:03:22,700 --> 00:03:24,866 Na época era apenas tempo de serviço. 60 00:03:24,866 --> 00:03:27,500 Por isso que a gente até fala que o benefício previdenciário 61 00:03:27,500 --> 00:03:31,366 antes da Emenda 20 de 1998, e a gente vai ver a emenda 20, 62 00:03:31,833 --> 00:03:34,833 ele estava muito relacionado a 63 00:03:35,300 --> 00:03:36,900 um benefício estatutário. 64 00:03:36,900 --> 00:03:40,166 A pessoa trabalhava 30 anos, a mulher se aposentava, 65 00:03:40,166 --> 00:03:43,166 o homem trabalhava 35 anos e ele já se aposentava. 66 00:03:43,233 --> 00:03:44,700 Não tinha todas as outras 67 00:03:44,700 --> 00:03:48,066 exigências, não tinha contribuição, não tinha equilíbrio financeiro, atuarial, 68 00:03:48,466 --> 00:03:52,800 nada disso era exigido na Constituição, até mesmo na redação originária de 1988. 69 00:03:53,500 --> 00:03:56,733 Só que isso veio uma alteração e aí veio a alteração da Emenda 20, 70 00:03:56,733 --> 00:03:58,700 que é a Emenda 20 de 1998. 71 00:03:58,700 --> 00:04:02,666 Ela realmente veio criando um sistema de previdência social pros servidores. 72 00:04:03,300 --> 00:04:07,800 Apesar de em 1993 ser possível a contribuição, isso não era obrigatório, 73 00:04:08,000 --> 00:04:10,500 o que mudou aqui em 1998, 74 00:04:10,500 --> 00:04:13,500 porque passou-se a ter um regime previdenciário. 75 00:04:13,633 --> 00:04:15,700 E quais os requisitos que ele traz aqui para a gente? 76 00:04:15,700 --> 00:04:19,100 Primeiro, você tem que ter um regime que é exclusivo 77 00:04:19,166 --> 00:04:22,166 a servidores titulares de cargo efetivo. 78 00:04:22,166 --> 00:04:25,166 Aí a gente tenta uma grande mudança no sistema, 79 00:04:25,433 --> 00:04:29,833 porque aquilo que eu podia ter, o comissionado, o temporário, 80 00:04:29,833 --> 00:04:33,266 dentro do RPPS, até mesmo celetista, se a legislação assim previsse, 81 00:04:34,300 --> 00:04:35,700 agora eu não posso mais. 82 00:04:35,700 --> 00:04:38,966 A partir do dia 16 de dezembro de 1998, 83 00:04:38,966 --> 00:04:42,000 que foi a data da promulgação da Emenda 20, 84 00:04:42,333 --> 00:04:46,800 eu já tenho uma limitação de que somente servidor titular de cargo efetivo 85 00:04:47,133 --> 00:04:51,933 pode estar vinculado no regime próprio de previdência. A partir dessa data, também, 86 00:04:51,933 --> 00:04:54,933 a gente tem aqui um regime de caráter contributivo, 87 00:04:55,200 --> 00:04:58,200 o regime de previdência, de caráter contributivo, obrigatório. 88 00:04:58,500 --> 00:05:01,366 Então tem que ter contribuição dos entes 89 00:05:01,366 --> 00:05:04,433 federativos, tem que ter a contribuição dos servidores. 90 00:05:04,966 --> 00:05:09,433 Depois de haver na sequência, também, uma contribuição do aposentado 91 00:05:09,433 --> 00:05:10,500 e do pensionista. 92 00:05:10,500 --> 00:05:13,700 Então, algo que já foi instituído em algumas reformas posteriores, 93 00:05:14,000 --> 00:05:17,566 vocês estabeleceram contribuições adicionais dos servidores, 94 00:05:18,366 --> 00:05:21,033 dos aposentados e também dos pensionistas. 95 00:05:21,033 --> 00:05:24,700 Então, isso é um regime previdenciário que a Emenda 20 acaba trazendo para a gente. 96 00:05:24,966 --> 00:05:26,733 Então ele acaba trazendo 97 00:05:27,833 --> 00:05:30,666 um estabelecimento de um parâmetro diferenciado. 98 00:05:30,666 --> 00:05:34,833 E aí você tem ali requisitos, então, de idade e tempo de contribuição. 99 00:05:35,500 --> 00:05:40,200 Então passou a exigir 60 anos e 35 de contribuição para o homem, 55 100 00:05:40,566 --> 00:05:43,566 para a mulher, com 30 anos de contribuição. 101 00:05:44,266 --> 00:05:46,900 Ou então teria uma por idade 102 00:05:46,900 --> 00:05:49,900 um pouco maior, com o tempo de contribuição 103 00:05:50,533 --> 00:05:54,433 menor, que você teria só tempo de efetivo serviço público, 104 00:05:54,433 --> 00:05:56,366 que são uns dez anos. 105 00:05:56,366 --> 00:05:58,200 E uma grande mudança da Emenda 20 106 00:05:58,200 --> 00:06:01,333 foi o parágrafo 13, também, que ele vai trazendo o que: Olha, já que eu 107 00:06:01,333 --> 00:06:05,133 coloquei a limitação que o artigo 40, ele é exclusivo a servidor 108 00:06:05,433 --> 00:06:08,366 titular de cargo efetivo, obrigatoriamente 109 00:06:08,366 --> 00:06:12,266 eu já digo ali no parágrafo 13 que um ocupante exclusivamente de cargo 110 00:06:12,266 --> 00:06:15,633 em comissão declarado em lei de livre nomeação ou exoneração, 111 00:06:16,066 --> 00:06:18,900 bem como aqueles com cargo temporário no emprego público, 112 00:06:18,900 --> 00:06:22,500 eles devem estar no Regime geral de Previdência Social. 113 00:06:23,166 --> 00:06:25,500 Isso aqui é um ponto importante quando vocês forem conversar, 114 00:06:25,500 --> 00:06:29,300 quando a gente estiver, aqui no curso, com a aula sobre a emissão de CTC, 115 00:06:29,433 --> 00:06:31,000 Certidão de Tempo de Contribuição. 116 00:06:32,400 --> 00:06:32,700 Eu só 117 00:06:32,700 --> 00:06:36,866 posso emitir CTC para o exclusivamente condicionado, para o temporário, 118 00:06:37,200 --> 00:06:39,900 se for até 15 de dezembro de 1998. 119 00:06:39,900 --> 00:06:44,500 O período a partir do dia 16 de dezembro 1998 é segurado do regime geral, 120 00:06:44,800 --> 00:06:47,400 por conta dessa disposição do artigo 40. 121 00:06:47,400 --> 00:06:51,500 Não posso, então, nem ter mais os servidores vinculados ao regime próprio 122 00:06:51,500 --> 00:06:55,833 de previdência a partir dessa data. Ah, mas a minha lei só foi modificada em 2001. 123 00:06:56,100 --> 00:06:59,100 Não importa, a força constitucional da Emenda 20 124 00:06:59,100 --> 00:07:03,600 vem e filia obrigatoriamente esses servidores no regime geral. 125 00:07:04,100 --> 00:07:07,366 Então, obrigatoriamente já tem que ter essas disposições aqui. 126 00:07:07,666 --> 00:07:10,633 Então, a partir da Emenda 20 de 1998, 127 00:07:10,633 --> 00:07:14,000 somente servidor titular de cargo efetivo pode estar no regime próprio. 128 00:07:14,533 --> 00:07:18,400 Depois da Emenda 20, nós tivemos a Emenda 41, nós tivemos a Emenda 47, 129 00:07:18,400 --> 00:07:22,833 nós tivemos a Emenda 70, depois a Emenda 103. 130 00:07:23,233 --> 00:07:26,800 Todas elas mantiveram essa previsão exclusiva que somente servidores 131 00:07:26,800 --> 00:07:31,800 titular de cargo efetivo pode está vinculado ao regime próprio de Previdência. 132 00:07:32,866 --> 00:07:34,233 Obrigatoriamente, 133 00:07:34,233 --> 00:07:39,100 a gente tem essas disposições aqui. Essa vinculação previdenciária, 134 00:07:39,100 --> 00:07:40,800 então, 135 00:07:40,800 --> 00:07:43,900 dos servidores, ela vai observar 136 00:07:44,566 --> 00:07:47,800 que cada uma disposição e qualquer situação que ele tenha. 137 00:07:48,000 --> 00:07:51,700 Por exemplo, se eu tenho um servidor titular de cargo efetivo 138 00:07:52,000 --> 00:07:56,966 que se aposenta no regime próprio, ele, se for exercer uma outra atividade, 139 00:07:57,266 --> 00:08:00,766 essa outra atividade dele, ele vai ter que se filiar ao regime geral, 140 00:08:01,733 --> 00:08:04,266 porque ele é aposentado e vai ter uma outra atividade, 141 00:08:04,266 --> 00:08:07,333 que vai estar filiada ao regime geral, Exceção 142 00:08:07,633 --> 00:08:11,400 é se for um caso de cargo acumulável, se ele aposentou como professor, 143 00:08:11,400 --> 00:08:15,500 e tem um outro vínculo como professor, aí sim ele pode ter um cargo acumulável, 144 00:08:15,733 --> 00:08:19,433 então, o cargo acumulável previsto no artigo 37 da Constituição, 145 00:08:19,833 --> 00:08:20,900 que vai exigir 146 00:08:20,900 --> 00:08:25,400 que sejam dois cargos de professor, dois cargos de profissionais de saúde, ou 147 00:08:26,400 --> 00:08:29,466 um técnico científico, ou professor, então tem essa possibilidade. 148 00:08:29,833 --> 00:08:32,700 Então, essa vinculação previdenciária do aposentado 149 00:08:32,700 --> 00:08:35,466 vai estar sempre relacionada 150 00:08:35,466 --> 00:08:38,600 a essa questão, que, em geral, eles vão se filiar ao regime geral. 151 00:08:39,233 --> 00:08:43,500 Quando eu falo do servidor ativo, eu já tenho que observar que o vínculo dele 152 00:08:43,766 --> 00:08:48,733 permanece sempre com o regime próprio, então eles se filiam ao regime próprio 153 00:08:49,433 --> 00:08:53,133 pelo seu cargo efetivo, e se ele estiver exercendo ainda 154 00:08:53,133 --> 00:08:57,566 uma função comissão, um cargo comissionado daquele seu ente federativo, 155 00:08:57,600 --> 00:09:01,666 até mesmo outro, ele continua filiado ao regime próprio de origem. 156 00:09:02,600 --> 00:09:06,300 Mesmo se ele for cedido, licenciado, afastado, ele continua filiado a esse 157 00:09:06,300 --> 00:09:07,300 regime. 158 00:09:07,300 --> 00:09:11,366 Eu não vou ter essa hipótese de dizer assim: Ah não, ele tem um servidor, 159 00:09:11,400 --> 00:09:14,566 que tem um cargo efetivo, e ele ainda tem uma função de confiança. 160 00:09:15,000 --> 00:09:15,900 Ele não vai contribuir 161 00:09:15,900 --> 00:09:18,000 sobre o cargo efetivo para o regime próprio, 162 00:09:18,000 --> 00:09:19,966 sobre a função de confiança para o regime geral. 163 00:09:19,966 --> 00:09:21,600 Não, não existe. 164 00:09:21,600 --> 00:09:24,633 Se ele tem uma função de confiança, ele contribui tudo para o regime próprio. 165 00:09:24,633 --> 00:09:26,200 Se a legislação permitir, 166 00:09:26,200 --> 00:09:28,300 ele pode contribuir sobre a parcela temporária 167 00:09:28,300 --> 00:09:30,366 que ele tem aqui de cargos de chefia também, 168 00:09:30,366 --> 00:09:32,833 desde que ele vá se aposentar pela média, vale a pena, 169 00:09:32,833 --> 00:09:34,800 porque ele vai ter um benefício um pouco melhor. 170 00:09:34,800 --> 00:09:38,333 Mas a vinculação dele continua ali, no seu regime próprio de origem. 171 00:09:39,666 --> 00:09:40,200 Se ele tem um 172 00:09:40,200 --> 00:09:43,300 cargo efetivo e um outro não efetivo, aí 173 00:09:43,300 --> 00:09:46,600 sim pode surgir uma filiação diferente. 174 00:09:47,400 --> 00:09:49,533 Se há compatibilidade de horário, 175 00:09:49,533 --> 00:09:52,400 ele pode ter esse cargo efetivo e outro não efetivo, por exemplo: 176 00:09:52,400 --> 00:09:55,200 Ah, ele tem um cargo efetivo e tem um cargo temporário, 177 00:09:55,200 --> 00:09:57,033 se a legislação assim permite, 178 00:09:57,033 --> 00:10:00,433 sobre o cargo efetivo, ele vai estar vinculado ao seu regime próprio, 179 00:10:00,966 --> 00:10:04,166 e nesse cargo temporário ele vai estar vinculado ao regime geral. 180 00:10:04,600 --> 00:10:07,133 Obrigatoriamente ele já teria aqui 181 00:10:07,133 --> 00:10:10,500 esse duplo vínculo, porque é um outro cargo não efetivo, 182 00:10:10,500 --> 00:10:13,500 e aí ele tem essa diferença de vínculo. 183 00:10:13,800 --> 00:10:16,800 Em relação ao mandato eletivo, 184 00:10:16,800 --> 00:10:19,900 aí nós vamos ter uma diferença, porque, no mandato eletivo 185 00:10:19,900 --> 00:10:22,900 ele tem que sempre permanecer filiado ao seu regime próprio. 186 00:10:22,966 --> 00:10:24,600 Então, ainda que ele tenha lá: 187 00:10:24,600 --> 00:10:27,933 Ah, foi eleito para prefeito, foi eleito para deputado, 188 00:10:28,466 --> 00:10:31,466 senador, deputado estadual, federal, não importa, 189 00:10:32,000 --> 00:10:33,200 ainda que seja nessa hipótese, 190 00:10:33,200 --> 00:10:35,000 ele continua filiado ao regime próprio. 191 00:10:35,000 --> 00:10:37,800 A contribuição previdenciária tem que ir para o seu regime próprio 192 00:10:37,800 --> 00:10:40,866 de origem, porque ele vai se aposentar lá quando ele sair desse mandato eletivo. 193 00:10:41,566 --> 00:10:44,566 A única exceção é quanto ao vereador. 194 00:10:44,700 --> 00:10:48,233 Quando o vereador conseguir compatibilizar 195 00:10:48,233 --> 00:10:52,800 o exercício do cargo efetivo, com o exercício do mandato eletivo. 196 00:10:53,266 --> 00:10:55,600 Isso acontece às vezes em municípios pequenos, 197 00:10:55,600 --> 00:10:57,133 quando, assim, 198 00:10:57,133 --> 00:11:01,566 as sessões na Câmara Municipal, ela corre duas vezes por semana, à noite, 199 00:11:03,000 --> 00:11:04,400 quando ela ocorre somente à 200 00:11:04,400 --> 00:11:07,400 noite, e ele consegue compatibilizar esses horários. 201 00:11:07,800 --> 00:11:11,233 Nessa hipótese, um vereador, exclusivamente o vereador, 202 00:11:11,966 --> 00:11:16,366 ele pode exercer o cargo efetivo, vai ter contribuição para o regime próprio 203 00:11:16,733 --> 00:11:19,500 e, no caso do mandato eletivo, ele vai contribuir para o regime geral 204 00:11:19,500 --> 00:11:21,933 como vereador, somente nessa hipótese. 205 00:11:21,933 --> 00:11:24,533 Agora, se ele tem se afastado do cargo efetivo, 206 00:11:24,533 --> 00:11:27,233 para exercer o mandato eletivo de vereador, 207 00:11:27,233 --> 00:11:30,533 ele obrigatoriamente vai ter que contribuir para o regime próprio, 208 00:11:30,900 --> 00:11:33,100 não vai contribuir para o regime geral. 209 00:11:33,100 --> 00:11:35,400 É importante que os regimes próprios acompanhem 210 00:11:35,400 --> 00:11:39,800 isso, principalmente essas contribuições, porque às vezes 211 00:11:39,833 --> 00:11:44,433 o pessoal fica dois, três mandatos, então vai lá, fica oito anos como vereador, 212 00:11:45,300 --> 00:11:48,600 e aí quando retorna para o regime próprio, são oito anos sem contribuição. 213 00:11:49,200 --> 00:11:51,733 Aí você vai tentar cobrar, contribuição é tributo, 214 00:11:51,733 --> 00:11:54,733 Aí vão dizer: Olha, só pode cobrar os últimos cinco anos, 215 00:11:54,866 --> 00:11:57,733 e aí fica bem complicado para o próprio servidor. 216 00:11:57,733 --> 00:12:00,566 Então o ideal é que vocês façam acompanhamento, que vocês 217 00:12:00,566 --> 00:12:04,433 acompanhem essas contribuições de cedidos, que acompanhem também 218 00:12:04,433 --> 00:12:09,100 essas contribuições dos que exercem mandato eletivo também, que é importante 219 00:12:09,100 --> 00:12:12,866 a gente ter esse acompanhamento, dessa vinculação previdenciária 220 00:12:13,066 --> 00:12:16,200 dos segurados e beneficiários dentro do regime próprio. 221 00:12:16,833 --> 00:12:20,166 Qual que é a condição para perder a condição de segurado? 222 00:12:20,166 --> 00:12:24,533 Quando que eu deixo de ser segurado do RPPS? Quando existe morte, 223 00:12:25,066 --> 00:12:27,966 então, se houver a morte, você perde a condição de segurado. 224 00:12:27,966 --> 00:12:31,433 Se você tiver exoneração do seu cargo, você também 225 00:12:31,433 --> 00:12:33,900 perde a condição de segurado naquele RPPS, 226 00:12:33,900 --> 00:12:36,000 você não vai poder mais se aposentar por ele. 227 00:12:36,000 --> 00:12:39,000 Se houver a demissão também, você perde o vínculo com a administração, 228 00:12:39,233 --> 00:12:42,233 então perde a condição de segurado do RPPS. 229 00:12:42,233 --> 00:12:44,466 Se houver a cassação de aposentadoria. 230 00:12:44,466 --> 00:12:47,400 Tem uma discussão sobre essa cassação de aposentadoria 231 00:12:47,400 --> 00:12:48,900 depois do caráter contributivo, 232 00:12:48,900 --> 00:12:52,033 mas o Supremo vem validando que é possível a cassação de aposentadoria. 233 00:12:52,433 --> 00:12:55,433 Então, nessa hipótese, você perde a condição de segurado. 234 00:12:55,466 --> 00:12:59,166 Pode até levar o tempo para uma CTC sim, mas perde a condição de segurado. 235 00:12:59,166 --> 00:13:00,500 236 00:13:00,500 --> 00:13:04,633 Se houver aquela duração da pensão, outros requisitos de pensão também. 237 00:13:04,700 --> 00:13:09,233 Então, por exemplo: Ah, previsto que a pensão irá durar 238 00:13:09,233 --> 00:13:12,400 de acordo com a data do cônjuge no óbito. 239 00:13:12,633 --> 00:13:15,933 Então ela vai ser três anos, seis anos, 12 anos ou vitalícia? 240 00:13:15,933 --> 00:13:16,900 Depende. 241 00:13:16,900 --> 00:13:20,366 Então durante aquela duração de pensão você é segurado. 242 00:13:20,666 --> 00:13:24,000 A partir do momento que você está sendo um beneficiário, 243 00:13:24,500 --> 00:13:27,300 mas a partir do momento em que você perde essa condição, 244 00:13:27,300 --> 00:13:30,800 que ultrapassa esse prazo, por exemplo, você deixa de ser segurado, 245 00:13:30,800 --> 00:13:33,900 porque você não vai receber mais o benefício previdenciário daquele RPPS. 246 00:13:34,500 --> 00:13:37,800 Outros requisitos também, em algumas legislações, prevê 247 00:13:37,800 --> 00:13:41,433 que se você é um pensionista e você tiver um casamento 248 00:13:41,433 --> 00:13:44,700 ou união estável, automaticamente você perde esse vínculo. 249 00:13:44,700 --> 00:13:48,266 Então você também perderia a condição de segurado nessa hipótese. 250 00:13:48,766 --> 00:13:51,766 Ou em caso, também, de uma decisão judicial que possa determinar 251 00:13:51,766 --> 00:13:55,500 que você não tem mais essa condição de segurado do RPPS. 252 00:13:55,833 --> 00:13:59,400 Então tudo isso é possível dentro desses parâmetros que a legislação 253 00:13:59,400 --> 00:14:02,633 vem trazendo. Isso tudo como norma geral, que a gente tem aqui 254 00:14:02,933 --> 00:14:04,600 hipóteses com o regime próprio 255 00:14:04,600 --> 00:14:08,233 de previdência, então é possível a gente ter esse acompanhamento também. 256 00:14:08,866 --> 00:14:12,200 Então, nessa questão da condição de segurados 257 00:14:12,233 --> 00:14:15,700 beneficiários, a norma geral traz os parâmetros, 258 00:14:16,066 --> 00:14:20,300 e cada ente federativo vai então suplementando, porque lembra, a própria 259 00:14:20,300 --> 00:14:24,166 Constituição, coloca aqui a Previdência social, a norma concorrente. 260 00:14:24,166 --> 00:14:27,166 Então, cada um pode suplementar dentro da norma geral. 261 00:14:27,166 --> 00:14:30,133 A norma geral estabelece essa perda de condição de segurado, 262 00:14:30,133 --> 00:14:32,900 e os outros regimes podem suplementar essas normas, 263 00:14:32,900 --> 00:14:37,100 estabelecendo outros parâmetros também que tenham para o regime próprio.
Olá, tudo bem? Vamos continuar agora nosso estudo das normas gerais de regimes próprios. Mas agora a gente vai começar a aperfeiçoar um pouquinho mais na Portaria 1.467, que que ela vem trazendo de alguns conceitos, e a gente vai dividindo alguns pontos importantes nessa parte de norma geral. Essa aula agora nós vamos falar sobre segurados e beneficiários. O que a gente tem como conceitos do que é segurado, o que é beneficiários dentro do regime próprio de previdência social. Segurados são aqueles servidores públicos, então aqueles que são titulares em cargo efetivo, os membros da magistratura, do Ministério Público, Defensoria Pública, esses são os segurados do regime próprio, aqueles que contribuem para o regime previdenciário, com o objetivo de obter uma aposentadoria no futuro. Então os nossos segurados são o nosso foco, digamos assim, dentro do RPPS. No conceito de beneficiários, a gente vai ter ali os segurados aposentados, ou seja, aqueles que já se aposentaram, então eles estão recebendo seus benefícios previdenciários, e ainda os pensionistas, que são aqueles dependentes que poderiam receber o benefício previdenciário como um dependente daqueles segurados. Então o conceito que a gente traz de segurados e beneficiários, que é o nosso público, que é o público alvo do RPPS. São esses, os servidores titulares de cargo efetivo e os seus dependentes, em geral, que a gente possa dizer que se divide em duas categorias, segurados e beneficiários. Quando eu falo dos servidores titulares de cargo efetivo, eu vou ter aqui uma cobertura direcionada aos servidores, hoje, que exercem uma titularidade de cargo efetivo, mas quando a gente pega o histórico normativo e a legislação, a gente vai ver o que? Primeiro, lá na Constituição de 1946, quando eu falava sobre aposentadoria, ele falava o seguinte: será aposentado se o requerer, o funcionário que contar com 35 anos de serviço. Aqui, nessa época, não se diferenciava o tempo de contribuição da mulher, ou do homem, eram 35 anos do tempo de serviço. E aqui falava o funcionário, qualquer conceito, aquele que exerceu atividade na instrução pública se enquadrava, então, aqui, como funcionário. Então você poderia ter a aposentadoria do efetivo, do comissionado e do temporário. Tudo isso poderia estar relacionado a uma aposentadoria, previsto na Constituição de 1946. Quando veio a Constituição de 1967, e aí já colocou: voluntariamente, após 35 anos de serviço, e para a mulher, 30 anos, já tinha uma diferença de cinco anos a menos do seu tempo de serviço. Nem se falava em contribuição ainda. Então a Constituição de 1967 também trazia ali que é voluntariamente, o homem ou a mulher, o funcionário, como geral, como termo amplo. Quando veio a Constituição de 1988, então você tem ali a Constituição de 1937, o artigo 40 já colocava isso também, o servidor será aposentado aos 35 anos de serviço o homem, aos 35 anos de serviço a mulher, com proventos integrais. Veja que a gente não tinha na redação originária da Constituição, idade, você não tinha tempo de cargo e tempo de carreira, todos os outros requisitos que a gente acaba tendo para aposentadoria no regime próprio hoje. Na época era apenas tempo de serviço. Por isso que a gente até fala que o benefício previdenciário antes da Emenda 20 de 1998, e a gente vai ver a emenda 20, ele estava muito relacionado a um benefício estatutário. A pessoa trabalhava 30 anos, a mulher se aposentava, o homem trabalhava 35 anos e ele já se aposentava. Não tinha todas as outras exigências, não tinha contribuição, não tinha equilíbrio financeiro, atuarial, nada disso era exigido na Constituição, até mesmo na redação originária de 1988. Só que isso veio uma alteração e aí veio a alteração da Emenda 20, que é a Emenda 20 de 1998. Ela realmente veio criando um sistema de previdência social pros servidores. Apesar de em 1993 ser possível a contribuição, isso não era obrigatório, o que mudou aqui em 1998, porque passou-se a ter um regime previdenciário. E quais os requisitos que ele traz aqui para a gente? Primeiro, você tem que ter um regime que é exclusivo a servidores titulares de cargo efetivo. Aí a gente tenta uma grande mudança no sistema, porque aquilo que eu podia ter, o comissionado, o temporário, dentro do RPPS, até mesmo celetista, se a legislação assim previsse, agora eu não posso mais. A partir do dia 16 de dezembro de 1998, que foi a data da promulgação da Emenda 20, eu já tenho uma limitação de que somente servidor titular de cargo efetivo pode estar vinculado no regime próprio de previdência. A partir dessa data, também, a gente tem aqui um regime de caráter contributivo, o regime de previdência, de caráter contributivo, obrigatório. Então tem que ter contribuição dos entes federativos, tem que ter a contribuição dos servidores. Depois de haver na sequência, também, uma contribuição do aposentado e do pensionista. Então, algo que já foi instituído em algumas reformas posteriores, vocês estabeleceram contribuições adicionais dos servidores, dos aposentados e também dos pensionistas. Então, isso é um regime previdenciário que a Emenda 20 acaba trazendo para a gente. Então ele acaba trazendo um estabelecimento de um parâmetro diferenciado. E aí você tem ali requisitos, então, de idade e tempo de contribuição. Então passou a exigir 60 anos e 35 de contribuição para o homem, 55 para a mulher, com 30 anos de contribuição. Ou então teria uma por idade um pouco maior, com o tempo de contribuição menor, que você teria só tempo de efetivo serviço público, que são uns dez anos. E uma grande mudança da Emenda 20 foi o parágrafo 13, também, que ele vai trazendo o que: Olha, já que eu coloquei a limitação que o artigo 40, ele é exclusivo a servidor titular de cargo efetivo, obrigatoriamente eu já digo ali no parágrafo 13 que um ocupante exclusivamente de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação ou exoneração, bem como aqueles com cargo temporário no emprego público, eles devem estar no Regime geral de Previdência Social. Isso aqui é um ponto importante quando vocês forem conversar, quando a gente estiver, aqui no curso, com a aula sobre a emissão de CTC, Certidão de Tempo de Contribuição. Eu só posso emitir CTC para o exclusivamente condicionado, para o temporário, se for até 15 de dezembro de 1998. O período a partir do dia 16 de dezembro 1998 é segurado do regime geral, por conta dessa disposição do artigo 40. Não posso, então, nem ter mais os servidores vinculados ao regime próprio de previdência a partir dessa data. Ah, mas a minha lei só foi modificada em 2001. Não importa, a força constitucional da Emenda 20 vem e filia obrigatoriamente esses servidores no regime geral. Então, obrigatoriamente já tem que ter essas disposições aqui. Então, a partir da Emenda 20 de 1998, somente servidor titular de cargo efetivo pode estar no regime próprio. Depois da Emenda 20, nós tivemos a Emenda 41, nós tivemos a Emenda 47, nós tivemos a Emenda 70, depois a Emenda 103. Todas elas mantiveram essa previsão exclusiva que somente servidores titular de cargo efetivo pode está vinculado ao regime próprio de Previdência. Obrigatoriamente, a gente tem essas disposições aqui. Essa vinculação previdenciária, então, dos servidores, ela vai observar que cada uma disposição e qualquer situação que ele tenha. Por exemplo, se eu tenho um servidor titular de cargo efetivo que se aposenta no regime próprio, ele, se for exercer uma outra atividade, essa outra atividade dele, ele vai ter que se filiar ao regime geral, porque ele é aposentado e vai ter uma outra atividade, que vai estar filiada ao regime geral, Exceção é se for um caso de cargo acumulável, se ele aposentou como professor, e tem um outro vínculo como professor, aí sim ele pode ter um cargo acumulável, então, o cargo acumulável previsto no artigo 37 da Constituição, que vai exigir que sejam dois cargos de professor, dois cargos de profissionais de saúde, ou um técnico científico, ou professor, então tem essa possibilidade. Então, essa vinculação previdenciária do aposentado vai estar sempre relacionada a essa questão, que, em geral, eles vão se filiar ao regime geral. Quando eu falo do servidor ativo, eu já tenho que observar que o vínculo dele permanece sempre com o regime próprio, então eles se filiam ao regime próprio pelo seu cargo efetivo, e se ele estiver exercendo ainda uma função comissão, um cargo comissionado daquele seu ente federativo, até mesmo outro, ele continua filiado ao regime próprio de origem. Mesmo se ele for cedido, licenciado, afastado, ele continua filiado a esse regime. Eu não vou ter essa hipótese de dizer assim: Ah não, ele tem um servidor, que tem um cargo efetivo, e ele ainda tem uma função de confiança. Ele não vai contribuir sobre o cargo efetivo para o regime próprio, sobre a função de confiança para o regime geral. Não, não existe. Se ele tem uma função de confiança, ele contribui tudo para o regime próprio. Se a legislação permitir, ele pode contribuir sobre a parcela temporária que ele tem aqui de cargos de chefia também, desde que ele vá se aposentar pela média, vale a pena, porque ele vai ter um benefício um pouco melhor. Mas a vinculação dele continua ali, no seu regime próprio de origem. Se ele tem um cargo efetivo e um outro não efetivo, aí sim pode surgir uma filiação diferente. Se há compatibilidade de horário, ele pode ter esse cargo efetivo e outro não efetivo, por exemplo: Ah, ele tem um cargo efetivo e tem um cargo temporário, se a legislação assim permite, sobre o cargo efetivo, ele vai estar vinculado ao seu regime próprio, e nesse cargo temporário ele vai estar vinculado ao regime geral. Obrigatoriamente ele já teria aqui esse duplo vínculo, porque é um outro cargo não efetivo, e aí ele tem essa diferença de vínculo. Em relação ao mandato eletivo, aí nós vamos ter uma diferença, porque, no mandato eletivo ele tem que sempre permanecer filiado ao seu regime próprio. Então, ainda que ele tenha lá: Ah, foi eleito para prefeito, foi eleito para deputado, senador, deputado estadual, federal, não importa, ainda que seja nessa hipótese, ele continua filiado ao regime próprio. A contribuição previdenciária tem que ir para o seu regime próprio de origem, porque ele vai se aposentar lá quando ele sair desse mandato eletivo. A única exceção é quanto ao vereador. Quando o vereador conseguir compatibilizar o exercício do cargo efetivo, com o exercício do mandato eletivo. Isso acontece às vezes em municípios pequenos, quando, assim, as sessões na Câmara Municipal, ela corre duas vezes por semana, à noite, quando ela ocorre somente à noite, e ele consegue compatibilizar esses horários. Nessa hipótese, um vereador, exclusivamente o vereador, ele pode exercer o cargo efetivo, vai ter contribuição para o regime próprio e, no caso do mandato eletivo, ele vai contribuir para o regime geral como vereador, somente nessa hipótese. Agora, se ele tem se afastado do cargo efetivo, para exercer o mandato eletivo de vereador, ele obrigatoriamente vai ter que contribuir para o regime próprio, não vai contribuir para o regime geral. É importante que os regimes próprios acompanhem isso, principalmente essas contribuições, porque às vezes o pessoal fica dois, três mandatos, então vai lá, fica oito anos como vereador, e aí quando retorna para o regime próprio, são oito anos sem contribuição. Aí você vai tentar cobrar, contribuição é tributo, Aí vão dizer: Olha, só pode cobrar os últimos cinco anos, e aí fica bem complicado para o próprio servidor. Então o ideal é que vocês façam acompanhamento, que vocês acompanhem essas contribuições de cedidos, que acompanhem também essas contribuições dos que exercem mandato eletivo também, que é importante a gente ter esse acompanhamento, dessa vinculação previdenciária dos segurados e beneficiários dentro do regime próprio. Qual que é a condição para perder a condição de segurado? Quando que eu deixo de ser segurado do RPPS? Quando existe morte, então, se houver a morte, você perde a condição de segurado. Se você tiver exoneração do seu cargo, você também perde a condição de segurado naquele RPPS, você não vai poder mais se aposentar por ele. Se houver a demissão também, você perde o vínculo com a administração, então perde a condição de segurado do RPPS. Se houver a cassação de aposentadoria. Tem uma discussão sobre essa cassação de aposentadoria depois do caráter contributivo, mas o Supremo vem validando que é possível a cassação de aposentadoria. Então, nessa hipótese, você perde a condição de segurado. Pode até levar o tempo para uma CTC sim, mas perde a condição de segurado. Se houver aquela duração da pensão, outros requisitos de pensão também. Então, por exemplo: Ah, previsto que a pensão irá durar de acordo com a data do cônjuge no óbito. Então ela vai ser três anos, seis anos, 12 anos ou vitalícia? Depende. Então durante aquela duração de pensão você é segurado. A partir do momento que você está sendo um beneficiário, mas a partir do momento em que você perde essa condição, que ultrapassa esse prazo, por exemplo, você deixa de ser segurado, porque você não vai receber mais o benefício previdenciário daquele RPPS. Outros requisitos também, em algumas legislações, prevê que se você é um pensionista e você tiver um casamento ou união estável, automaticamente você perde esse vínculo. Então você também perderia a condição de segurado nessa hipótese. Ou em caso, também, de uma decisão judicial que possa determinar que você não tem mais essa condição de segurado do RPPS. Então tudo isso é possível dentro desses parâmetros que a legislação vem trazendo. Isso tudo como norma geral, que a gente tem aqui hipóteses com o regime próprio de previdência, então é possível a gente ter esse acompanhamento também. Então, nessa questão da condição de segurados beneficiários, a norma geral traz os parâmetros, e cada ente federativo vai então suplementando, porque lembra, a própria Constituição, coloca aqui a Previdência social, a norma concorrente. Então, cada um pode suplementar dentro da norma geral. A norma geral estabelece essa perda de condição de segurado, e os outros regimes podem suplementar essas normas, estabelecendo outros parâmetros também que tenham para o regime próprio.
Sept. 22, 2025, 9:37 p.m.
Sept. 27, 2025, 1:21 p.m.
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'sobr':180B,339,796,2273,3136,3153,3222,3426,4352,5012,5244,5983,6423,6431,6464,6560,7018 'social':31B,217B,382,1494,2234,4880,5037,5591,5962,7285 'soment':1728,2504,2572,3791,3880,5708,6097,6138,6736,6780 'suplement':198B,4861,4897,4935,7275,7293,7313 'suprem':4381,7029 'surg':3344,6523 'tamb':83B,1075,1149,1755,1838,1901,2112,3243,4119,4136,4252,4300,4461,4638,4691,4711,4813,4950,5379,5417,5726,5764,5791,5894,6476,6902,6910,6972,6993,7073,7160,7186,7197,7254,7319 'tecnic':2875,6288 'temp':841,871,1043,1222,1226,1275,1975,2047,2064,2289,4422,5271,5283,5365,5454,5458,5480,5829,5865,5873,5990,7052 'tempor':3225,6467 'temporari':942,1641,2213,2321,3402,3450,5318,5666,5950,6004,6554,6575 'tend':1255,5469 'tent':1617,4041,5651,6860 'ter':160B,520,719,924,1547,1584,1637,1803,1819,2392,2474,2723,2745,2808,3080,3276,3373,3534,3841,3929,4151,4810,5103,5203,5309,5617,5636,5662,5747,5754,6039,6085,6208,6221,6257,6394,6491,6534,6614,6759,6802,6916,7251 'term':1109,5395 'termin':175B 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DIP004
aula 3
Gestão dos RPPS
Fundamentos e Gestão
Qual é a função da Unidade Gestora Única no RPPS de acordo com a Constituição? Centralizar a concessão de benefícios em um único órgão. Gerir somente os fundos de pensão. Delegar a gestão para múltiplos órgãos. Exercer função apenas consultiva. 01:11
0:01:11
O que a legislação exige em relação à representação dos segurados nos RPPS? Participação obrigatória nos conselhos fiscais. Participação opcional dos segurados. Somente a consulta informal dos segurados. Ausência total dos segurados nos conselhos. 06:51
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A vídeo-aula 'Gestão dos RPPS' tem uma duração total de 11 minutos e 24 segundos e aborda os principais aspectos relacionados à gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) no Brasil. É explicado o conceito de Unidade Gestora Única, uma exigência da Constituição Federal, que busca centralizar a concessão de benefícios previdenciários em um único órgão dentro de cada ente federativo. A importância de se discutir sobre interferência entre poderes e a possibilidade de gestão indireta é destacada, além de exemplos práticos de como isso poderia funcionar na prática. Outro ponto central discutido no vídeo é a transparência das informações e a representação dos segurados dentro dos conselhos fiscais dos RPPS. A legislação exige a presença dos segurados nesses conselhos, e a Portaria 1.467 e a Lei 9.717/98 são mencionadas como normativas fundamentais. É salientado como as informações e registros devem ser acessíveis para todos, usando ferramentas como o CADPREV para garantir essa transparência. A vídeo-aula finaliza enfatizando a responsabilidade da unidade gestora em normatizar e fiscalizar as atividades do regime, garantindo uma gestão eficiente e transparente.
1 00:00:09,300 --> 00:00:10,666 Olá, tudo bem? 2 00:00:10,666 --> 00:00:11,666 Vamos falar agora um pouquinho 3 00:00:11,666 --> 00:00:14,666 sobre a gestão do regime próprio de Previdência Social. 4 00:00:15,466 --> 00:00:17,900 Alguns temas importantes relacionados à gestão. 5 00:00:17,900 --> 00:00:19,500 A Unidade Gestora, 6 00:00:19,500 --> 00:00:22,500 a participação dos segurados, e que é importante também ter. 7 00:00:24,300 --> 00:00:25,900 São temas relevantes que a gente tem 8 00:00:25,900 --> 00:00:28,900 dentro da gestão do RPPS e que a gente precisa conversar. 9 00:00:29,733 --> 00:00:33,000 Unidade Gestora Única. A regra que está prevista 10 00:00:33,166 --> 00:00:36,033 na Constituição Federal e é o grande questionamento, 11 00:00:36,033 --> 00:00:39,000 é o grande desafio que a gente tem, principalmente para estados 12 00:00:39,000 --> 00:00:40,733 e para os grandes municípios, 13 00:00:40,733 --> 00:00:45,300 porque tem toda uma discussão sobre a questão da unidade gestora única, 14 00:00:45,300 --> 00:00:46,600 sobre os poderes na 15 00:00:46,600 --> 00:00:51,066 questão de interferência entre os poderes, se poderia o poder Executivo, 16 00:00:51,066 --> 00:00:54,066 então, exercer esse papel de unidade gestora única. 17 00:00:54,500 --> 00:00:58,300 Por isso que tem uma discussão sobre essa questão do papel 18 00:00:58,333 --> 00:01:01,333 dessa unidade orgânica prevista na Constituição Federal. 19 00:01:01,466 --> 00:01:05,066 Lá na Constituição, você tem a exigência de que exista uma unidade gestora única 20 00:01:05,066 --> 00:01:09,133 e um único regime próprio em cada um dos entes federativos. 21 00:01:09,600 --> 00:01:12,700 Então, nós poderíamos ter uma gestão direta, que fala o que é 22 00:01:13,200 --> 00:01:16,966 a concessão, o pagamento, a manutenção dos benefício de aposentadoria 23 00:01:16,966 --> 00:01:20,900 e pensão, selecionados por aquela unidade gestora única, prevista ali. 24 00:01:21,300 --> 00:01:25,133 Um exemplo: o INSS faz a gestão única dos benefícios no regime geral. 25 00:01:25,700 --> 00:01:28,100 Todos as pessoas que querem se aposentar 26 00:01:28,100 --> 00:01:31,500 no regime geral, elas buscam o INSS, que faz essa gestão 27 00:01:32,066 --> 00:01:34,266 nos estados, nos municípios, na própria União, 28 00:01:34,266 --> 00:01:35,700 nós teríamos que ter esse 29 00:01:35,700 --> 00:01:37,433 desenho de unidade gestora única 30 00:01:37,433 --> 00:01:40,766 e que toda a concessão fosse centralizada em um único órgão. 31 00:01:41,033 --> 00:01:42,833 Não é o desenho que a gente tem. 32 00:01:42,833 --> 00:01:44,366 A Portaria 1.467 33 00:01:44,366 --> 00:01:48,333 possibilita também o que a gente chama de gestão indireta do RPPS. 34 00:01:48,900 --> 00:01:51,900 Quando vai acontecer essa gestão indireta do RPPS? 35 00:01:51,900 --> 00:01:52,400 Vai acontecer 36 00:01:52,400 --> 00:01:55,966 quando você tiver a concessão, o pagamento, a manutenção dos benefícios, 37 00:01:56,333 --> 00:02:00,533 executados por um outro órgão, mas tendo o acompanhamento. 38 00:02:00,666 --> 00:02:04,866 Então você tem a unidade gestora única que possa acompanhar, que possa 39 00:02:04,866 --> 00:02:08,833 normatizar, que possa estabelecer esses parâmetros aqui para 40 00:02:09,833 --> 00:02:10,166 todo o 41 00:02:10,166 --> 00:02:13,166 sistema previdenciário daquele ente federativo. 42 00:02:13,666 --> 00:02:17,433 Então, quando a gente olha aqui na Constituição, 43 00:02:17,433 --> 00:02:21,566 até você poderia ter essa unidade gestora do regime próprio como um sistema, 44 00:02:22,000 --> 00:02:25,500 e a Constituição vai trazer para a gente, então, essa necessidade da unidade 45 00:02:25,500 --> 00:02:26,533 gestora única. 46 00:02:26,533 --> 00:02:30,433 Mas eu posso criá-la de forma indireta, como um sistema, então a 47 00:02:30,433 --> 00:02:34,833 unidade gestora única, ela vai exercer o papel do órgão central do RPPS, 48 00:02:34,833 --> 00:02:39,166 então, ela que normatiza, ela que orienta, ela que estabelece os parâmetros. 49 00:02:40,133 --> 00:02:42,700 Então ela faz o acompanhamento dos seus benefícios, 50 00:02:42,700 --> 00:02:45,766 procedimentos, atividades, rotinas, tudo isso que está relacionado ali, 51 00:02:45,800 --> 00:02:49,800 a concessão do benefício em si tem o acompanhamento da unidade gestora. 52 00:02:50,133 --> 00:02:53,133 A diferença é que ela não executa o operacional, 53 00:02:53,166 --> 00:02:56,166 isso acaba sendo executado ali por outros órgãos. 54 00:02:56,500 --> 00:03:00,000 Só que essa unidade gestora, como órgão central do sistema, 55 00:03:00,600 --> 00:03:03,600 tem a decisão final no âmbito administrativo, sobre 56 00:03:04,200 --> 00:03:07,800 a concessão, manutenção ou revisão desses benefícios previdenciários, 57 00:03:08,933 --> 00:03:11,100 ressalvada a competência do Tribunal de Contas. 58 00:03:11,100 --> 00:03:14,100 Então o Tribunal de Contas tem a competência constitucional 59 00:03:14,100 --> 00:03:17,100 de fazer o registro e fazer a homologação desses atos. 60 00:03:17,833 --> 00:03:20,700 Então, o que a gente poderia chamar de órgãos setoriais, 61 00:03:20,700 --> 00:03:23,833 eles poderiam ter a observância desses normativos. 62 00:03:24,433 --> 00:03:26,500 Um exemplo, vamos pegar um estado. 63 00:03:26,500 --> 00:03:28,900 O Estado poderia ter a sua unidade gestora única, 64 00:03:28,900 --> 00:03:31,900 em que determinado nome lá que você vai ter, 65 00:03:32,800 --> 00:03:35,800 e ela vai exercer esse papel de normatização, de orientação. 66 00:03:36,000 --> 00:03:39,400 E você poderia ter a concessão do benefício pelo TJ. 67 00:03:39,800 --> 00:03:43,900 Você poderia ter a concessão do benefício pelo Ministério Público. 68 00:03:44,200 --> 00:03:47,200 Você poderia ter a concessão do benefício pela Defensoria. 69 00:03:47,466 --> 00:03:50,100 Indiretamente, eles estão fazendo essa concessão, 70 00:03:50,100 --> 00:03:54,200 observando os normativos que estão previstos 71 00:03:54,633 --> 00:03:57,566 pela unidade gestora única, para o regime próprio como um todo. 72 00:03:57,566 --> 00:04:00,000 E essa é a possibilidade. 73 00:04:00,000 --> 00:04:03,066 Então, essa gestão indireta visa unicamente 74 00:04:03,733 --> 00:04:08,933 possibilitar que você tenha ali a concessão operacional pelos órgãos 75 00:04:09,300 --> 00:04:12,466 diretamente, que às vezes preferem fazer assim para os seus servidores. 76 00:04:12,900 --> 00:04:16,333 Mas deve ter a observância dos 77 00:04:17,366 --> 00:04:18,100 normativos que 78 00:04:18,100 --> 00:04:21,600 estão previstos para a unidade da gestora única do RPPS. 79 00:04:22,033 --> 00:04:25,033 Então isso que é importante a gente ter nessa unidade gestora 80 00:04:26,333 --> 00:04:28,400 como um sistema do que a gente vai ter, 81 00:04:28,400 --> 00:04:28,933 porque lá na 82 00:04:28,933 --> 00:04:32,333 Constituição, no parágrafo 20, vai dizer: Não pode ter mais de um regime próprio, 83 00:04:32,700 --> 00:04:35,100 ou mais de uma entidade gestora desse regime próprio 84 00:04:35,100 --> 00:04:38,300 em cada ente federativo, os que a gente tem que ter a atenção 85 00:04:38,300 --> 00:04:42,000 sobre esses regimes. E a própria Constituição 86 00:04:42,400 --> 00:04:46,166 coloca que abrange todos os poderes, órgãos, entidades, autarquias. 87 00:04:46,766 --> 00:04:52,200 Por conta dessa questão de organização dos regimes, 88 00:04:52,500 --> 00:04:55,133 a organização dos entes federativos como um todo. 89 00:04:55,133 --> 00:04:57,266 Na própria União a gente tem uma grande dificuldade, né? 90 00:04:57,266 --> 00:04:59,066 Porque você vai ter poder Executivo, 91 00:04:59,066 --> 00:05:01,500 você vai ter o Legislativo, você vai ter o Judiciário. 92 00:05:01,500 --> 00:05:04,333 Aí você tem o Ministério Público, você tem Defensoria Pública, todos esses 93 00:05:04,333 --> 00:05:07,466 órgãos, tem o Tribunal de Contas, todos esses órgãos que acabam 94 00:05:08,066 --> 00:05:09,900 tendo essa discussão sobre essa unidade de gestão única. 95 00:05:09,900 --> 00:05:14,300 E por que, qual é o objetivo de se ter uma unidade gestora única? 96 00:05:14,300 --> 00:05:17,100 O objetivo é você ter uma administração, 97 00:05:17,100 --> 00:05:20,600 um gerenciamento por um órgão central, que você possa planejar, 98 00:05:20,600 --> 00:05:23,600 organizar e controlar essas atividades dos regimes próprios. 99 00:05:24,000 --> 00:05:27,000 Com isso, você busca atingir aquele financeiro atuarial 100 00:05:27,000 --> 00:05:30,000 também do fundo, porque você vai ter 101 00:05:30,100 --> 00:05:32,633 uma arrecadação centralizada, gestão financeira por ali, 102 00:05:32,633 --> 00:05:36,733 você vai ter a concessão dos benefícios por essa entidade gestora. 103 00:05:37,233 --> 00:05:40,733 Você vai ter a manutenção dos benefícios, inclusive até a fiscalização dele. 104 00:05:41,666 --> 00:05:45,366 Isso faz com que eu conceda os benefícios de forma isonômica 105 00:05:45,366 --> 00:05:46,800 para todos os servidores, 106 00:05:46,800 --> 00:05:49,900 faça uma contagem correta, de acordo com os normativos previstos, 107 00:05:49,900 --> 00:05:54,300 para aquele ente federativo, faça o acompanhamento adequado dessas concessões. 108 00:05:54,700 --> 00:05:58,933 Por isso que a gestão indireta é possível, desde que a unidade gestora 109 00:05:58,933 --> 00:06:02,566 faça esse papel, que a unidade gestora traga, ali, 110 00:06:02,766 --> 00:06:04,366 esse papel de normatizador, 111 00:06:04,366 --> 00:06:07,366 de fiscalizador, e tenha a palavra final na concessão do benefício. 112 00:06:07,800 --> 00:06:11,133 Então, por isso que é importante a gente ter aqui essas questões da unidade 113 00:06:11,133 --> 00:06:12,833 gestora. Isso, dentro do conceito 114 00:06:14,033 --> 00:06:16,933 dos regimes próprios, é um tema relevante, 115 00:06:16,933 --> 00:06:19,300 inclusive é objeto de critério para emissão 116 00:06:19,300 --> 00:06:21,866 do Certificado de Regularidade Previdenciária. 117 00:06:21,866 --> 00:06:25,200 Então, essa unidade gestora única, que tem esse foco 118 00:06:25,533 --> 00:06:28,700 de conceder os benefícios pelos regimes próprios, ela pode se dar 119 00:06:28,700 --> 00:06:31,900 dessas duas maneiras, de forma direta, ou de forma indireta, 120 00:06:31,900 --> 00:06:34,400 também, é possível que a gente tenha. 121 00:06:34,400 --> 00:06:37,200 Então é importante a gente ter 122 00:06:37,200 --> 00:06:39,300 esse norte dessa unidade gestora 123 00:06:39,300 --> 00:06:43,733 para o RPPS, como fortalecimento da sustentabilidade do regime próprio, 124 00:06:44,033 --> 00:06:47,033 é um ponto muito relevante para a gente ter. 125 00:06:47,233 --> 00:06:48,833 Dentro da gestão de RPPS 126 00:06:48,833 --> 00:06:51,700 a gente ainda tem uma discussão sobre a representação dos segurados 127 00:06:51,700 --> 00:06:54,700 e a transparência dessas informações para os regimes. 128 00:06:55,233 --> 00:06:58,133 Na formação dos conselhos, os regimes próprios, é obrigatório 129 00:06:58,133 --> 00:07:01,400 você ter conselho, então você tem que ter ali assegurada 130 00:07:01,400 --> 00:07:04,400 a participação dos segurados do regime próprio. 131 00:07:04,600 --> 00:07:07,966 Então, quando eu vou estabelecer o meu Conselho de Previdência, 132 00:07:07,966 --> 00:07:09,100 o meu Conselho Deliberativo, 133 00:07:09,100 --> 00:07:12,633 o meu Conselho Fiscal, é importante, a legislação exige isso, 134 00:07:12,933 --> 00:07:15,933 está na Lei 9.717/98, está na portaria 1.467, 135 00:07:16,266 --> 00:07:19,266 do Ministério, em que ele vai trazer esses parâmetros, 136 00:07:19,600 --> 00:07:23,000 sobre a necessidade de se dar um assento aos segurados. 137 00:07:23,000 --> 00:07:26,066 Afinal, o regime próprio, ele é do segurado. 138 00:07:26,100 --> 00:07:30,633 Então o objetivo é trabalhar com a gestão da previdência do servidor. 139 00:07:31,000 --> 00:07:34,866 Por isso que é importante a gente ter aqui esse parâmetro dentro da legislação. 140 00:07:35,933 --> 00:07:37,900 E deve ser assegurado ainda, o pleno 141 00:07:37,900 --> 00:07:42,266 acesso às informações do regime próprio, não só aos conselheiros, mas a todos. 142 00:07:42,666 --> 00:07:47,400 E aí a portaria do Ministério já traz ali alguns exemplos do que poderia ser isso. 143 00:07:47,933 --> 00:07:50,333 Então você colocar num site, em linguagem acessível, 144 00:07:50,333 --> 00:07:54,300 as informações administrativas, contábeis, financeiras, atuariais, 145 00:07:54,400 --> 00:07:58,500 então todas as informações que possam ser relevantes para o acompanhamento 146 00:07:58,500 --> 00:08:02,133 desse regime próprio. A Portaria 1.467 traz o parâmetro, 147 00:08:02,400 --> 00:08:05,400 a Lei 9.717/98 também traz esse parâmetro aqui. 148 00:08:06,000 --> 00:08:09,333 Uma dica é que a gente tem ali no CADPREV. 149 00:08:09,333 --> 00:08:11,333 O CADPREV, se você usar esse link 150 00:08:11,333 --> 00:08:14,766 que está nos nossos slides, cadprev.previdencia.gov.br, 151 00:08:14,833 --> 00:08:15,833 por exemplo, 152 00:08:15,833 --> 00:08:19,900 se você for naquela aba Consulta Pública, você consegue consultar informações 153 00:08:19,900 --> 00:08:23,400 de qualquer regime próprio do país, não só do seu, mas de qualquer outro. 154 00:08:23,800 --> 00:08:26,566 Todas aquelas informações que são enviadas 155 00:08:26,566 --> 00:08:29,566 pelos regimes próprios ao Ministério da Previdência Social, 156 00:08:29,700 --> 00:08:33,066 aí vocês têm uma aula específica sobre isso, que que o Ministério exige 157 00:08:33,066 --> 00:08:34,866 de envio dessas informações. 158 00:08:34,866 --> 00:08:37,733 Todas aquelas informações enviadas 159 00:08:37,733 --> 00:08:41,333 ao ministério, estão disponíveis ali na consulta pública. 160 00:08:41,700 --> 00:08:45,966 Você pode acessar, pode consultar as informações de repasse, pode consultar 161 00:08:45,966 --> 00:08:49,300 as informações dos investimentos, você pode consultar parcelamentos, 162 00:08:49,700 --> 00:08:52,700 você pode consultar o estudo atuarial dos regimes próprios. 163 00:08:53,033 --> 00:08:55,200 Tudo isso está disponível lá no site do Ministério, 164 00:08:55,200 --> 00:08:58,100 sem precisar login, senha, sem precisar solicitar nada 165 00:08:58,100 --> 00:09:01,200 pela Lei de Acesso à Informação, o Ministério já tem essa transparência 166 00:09:01,200 --> 00:09:04,333 dentro dessa aba de consulta pública, então fica disponível 167 00:09:04,700 --> 00:09:07,700 para que vocês possam, ali, ter essas informações. 168 00:09:08,033 --> 00:09:11,333 Uma dica para conselheiros, ou dica para os segurados, 169 00:09:11,333 --> 00:09:14,333 todos, e também até mesmo gestores, que vocês podem fazer, 170 00:09:14,500 --> 00:09:17,400 aproveitar esse link e colocar no site do RPPS 171 00:09:17,400 --> 00:09:20,533 essa informação que você já manda para o Ministério da Previdência Social, 172 00:09:20,666 --> 00:09:23,733 pode facilitar a transparência desses dados, ali, 173 00:09:24,100 --> 00:09:27,100 que são necessários no nosso acompanhamento, tá? 174 00:09:27,300 --> 00:09:29,833 Um outro ponto que é exigido pela legislação, 175 00:09:29,833 --> 00:09:33,300 então, são os registros individualizados das informações. 176 00:09:33,800 --> 00:09:36,766 Então, a própria portaria coloca lá no artigo 75, 177 00:09:36,766 --> 00:09:39,833 que o ente federativo tem que manter o registro individualizado 178 00:09:39,833 --> 00:09:43,866 dos segurados e beneficiários do RPPS, tendo ali os dados cadastrais, 179 00:09:43,866 --> 00:09:47,100 nome, dados pessoais, inclusive de dependentes, matrícula, 180 00:09:47,533 --> 00:09:50,600 outros dados funcionais, mas principalmente você ter um controle 181 00:09:50,600 --> 00:09:53,666 dos valores mensais de remunerações, subsídios, proventos 182 00:09:54,100 --> 00:09:57,100 e base de cálculo de contribuição para o regime próprio. 183 00:09:57,200 --> 00:09:58,200 Isso é muito importante, 184 00:09:58,200 --> 00:10:00,966 esse acompanhamento, até pelo próprio servidor, 185 00:10:00,966 --> 00:10:03,466 para ele entender o que está sendo registrado, 186 00:10:03,466 --> 00:10:06,200 porque isso vai influenciar no benefício dele. Lá na frente, 187 00:10:06,200 --> 00:10:08,000 quando eu vou fazer um cálculo pela média, 188 00:10:08,000 --> 00:10:10,233 eu vou pegar todo esse histórico contributivo. 189 00:10:10,233 --> 00:10:13,366 Então faz a diferença, aqui, dentro 190 00:10:14,466 --> 00:10:15,766 desse registro individualizado, 191 00:10:15,766 --> 00:10:18,766 desse controle que os servidores precisam ter. 192 00:10:18,766 --> 00:10:21,233 Além disso, você tem que registrar valores mensais, 193 00:10:21,233 --> 00:10:24,700 e também se você emitiu CTC. Quando eu falo de emissão de CTC, 194 00:10:24,700 --> 00:10:28,500 vocês vão ver que lá no normativo a gente tem que a emissão da CTC, 195 00:10:28,500 --> 00:10:31,300 ela tem que ser registrada nos assentamentos funcionais, 196 00:10:31,300 --> 00:10:34,100 e aqui também, é algo que precisa ser registrado. 197 00:10:34,100 --> 00:10:37,800 Então aquela espécie daquele extrato, digamos assim, o extrato do que 198 00:10:37,900 --> 00:10:40,900 me é disponibilizado pelo INSS, é algo que a gente precisa 199 00:10:40,900 --> 00:10:43,900 disponibilizar para os nossos segurados do regime próprio, 200 00:10:43,933 --> 00:10:46,933 para que eles possam acompanhar também, para que eles possam ter ali 201 00:10:47,700 --> 00:10:51,633 esse acompanhamento das informações dentro do RPPS como um todo. 202 00:10:51,966 --> 00:10:56,000 Então, esse registro visualizado e exigido pela Portaria 1.467, 203 00:10:56,400 --> 00:10:59,400 ele também faz parte da gestão do RPPS como um todo. 204 00:10:59,700 --> 00:11:01,933 Então a gente precisa trabalhar com essas 205 00:11:03,100 --> 00:11:04,133 informações. 206 00:11:04,133 --> 00:11:07,000 Por isso que é importante a unidade gestora única como sistema. 207 00:11:07,000 --> 00:11:08,766 Ela precisa acompanhar tudo isso. 208 00:11:08,766 --> 00:11:09,833 Ela precisa saber o que é 209 00:11:09,833 --> 00:11:12,833 devido de contribuição previdenciária. 210 00:11:13,066 --> 00:11:16,800 Ela precisa saber o que é recebido dessas contribuições, para poder virar até 211 00:11:16,833 --> 00:11:20,466 o benefício que vai ser pago pelo regime previdenciário, pelo RPPS. 212 00:11:21,000 --> 00:11:24,533 Então, é importante que a gente tenha esses enquadramentos também, tá?
Olá, tudo bem? Vamos falar agora um pouquinho sobre a gestão do regime próprio de Previdência Social. Alguns temas importantes relacionados à gestão. A Unidade Gestora, a participação dos segurados, e que é importante também ter. São temas relevantes que a gente tem dentro da gestão do RPPS e que a gente precisa conversar. Unidade Gestora Única. A regra que está prevista na Constituição Federal e é o grande questionamento, é o grande desafio que a gente tem, principalmente para estados e para os grandes municípios, porque tem toda uma discussão sobre a questão da unidade gestora única, sobre os poderes na questão de interferência entre os poderes, se poderia o poder Executivo, então, exercer esse papel de unidade gestora única. Por isso que tem uma discussão sobre essa questão do papel dessa unidade orgânica prevista na Constituição Federal. Lá na Constituição, você tem a exigência de que exista uma unidade gestora única e um único regime próprio em cada um dos entes federativos. Então, nós poderíamos ter uma gestão direta, que fala o que é a concessão, o pagamento, a manutenção dos benefício de aposentadoria e pensão, selecionados por aquela unidade gestora única, prevista ali. Um exemplo: o INSS faz a gestão única dos benefícios no regime geral. Todos as pessoas que querem se aposentar no regime geral, elas buscam o INSS, que faz essa gestão nos estados, nos municípios, na própria União, nós teríamos que ter esse desenho de unidade gestora única e que toda a concessão fosse centralizada em um único órgão. Não é o desenho que a gente tem. A Portaria 1.467 possibilita também o que a gente chama de gestão indireta do RPPS. Quando vai acontecer essa gestão indireta do RPPS? Vai acontecer quando você tiver a concessão, o pagamento, a manutenção dos benefícios, executados por um outro órgão, mas tendo o acompanhamento. Então você tem a unidade gestora única que possa acompanhar, que possa normatizar, que possa estabelecer esses parâmetros aqui para todo o sistema previdenciário daquele ente federativo. Então, quando a gente olha aqui na Constituição, até você poderia ter essa unidade gestora do regime próprio como um sistema, e a Constituição vai trazer para a gente, então, essa necessidade da unidade gestora única. Mas eu posso criá-la de forma indireta, como um sistema, então a unidade gestora única, ela vai exercer o papel do órgão central do RPPS, então, ela que normatiza, ela que orienta, ela que estabelece os parâmetros. Então ela faz o acompanhamento dos seus benefícios, procedimentos, atividades, rotinas, tudo isso que está relacionado ali, a concessão do benefício em si tem o acompanhamento da unidade gestora. A diferença é que ela não executa o operacional, isso acaba sendo executado ali por outros órgãos. Só que essa unidade gestora, como órgão central do sistema, tem a decisão final no âmbito administrativo, sobre a concessão, manutenção ou revisão desses benefícios previdenciários, ressalvada a competência do Tribunal de Contas. Então o Tribunal de Contas tem a competência constitucional de fazer o registro e fazer a homologação desses atos. Então, o que a gente poderia chamar de órgãos setoriais, eles poderiam ter a observância desses normativos. Um exemplo, vamos pegar um estado. O Estado poderia ter a sua unidade gestora única, em que determinado nome lá que você vai ter, e ela vai exercer esse papel de normatização, de orientação. E você poderia ter a concessão do benefício pelo TJ. Você poderia ter a concessão do benefício pelo Ministério Público. Você poderia ter a concessão do benefício pela Defensoria. Indiretamente, eles estão fazendo essa concessão, observando os normativos que estão previstos pela unidade gestora única, para o regime próprio como um todo. E essa é a possibilidade. Então, essa gestão indireta visa unicamente possibilitar que você tenha ali a concessão operacional pelos órgãos diretamente, que às vezes preferem fazer assim para os seus servidores. Mas deve ter a observância dos normativos que estão previstos para a unidade da gestora única do RPPS. Então isso que é importante a gente ter nessa unidade gestora como um sistema do que a gente vai ter, porque lá na Constituição, no parágrafo 20, vai dizer: Não pode ter mais de um regime próprio, ou mais de uma entidade gestora desse regime próprio em cada ente federativo, os que a gente tem que ter a atenção sobre esses regimes. E a própria Constituição coloca que abrange todos os poderes, órgãos, entidades, autarquias. Por conta dessa questão de organização dos regimes, a organização dos entes federativos como um todo. Na própria União a gente tem uma grande dificuldade, né? Porque você vai ter poder Executivo, você vai ter o Legislativo, você vai ter o Judiciário. Aí você tem o Ministério Público, você tem Defensoria Pública, todos esses órgãos, tem o Tribunal de Contas, todos esses órgãos que acabam tendo essa discussão sobre essa unidade de gestão única. E por que, qual é o objetivo de se ter uma unidade gestora única? O objetivo é você ter uma administração, um gerenciamento por um órgão central, que você possa planejar, organizar e controlar essas atividades dos regimes próprios. Com isso, você busca atingir aquele financeiro atuarial também do fundo, porque você vai ter uma arrecadação centralizada, gestão financeira por ali, você vai ter a concessão dos benefícios por essa entidade gestora. Você vai ter a manutenção dos benefícios, inclusive até a fiscalização dele. Isso faz com que eu conceda os benefícios de forma isonômica para todos os servidores, faça uma contagem correta, de acordo com os normativos previstos, para aquele ente federativo, faça o acompanhamento adequado dessas concessões. Por isso que a gestão indireta é possível, desde que a unidade gestora faça esse papel, que a unidade gestora traga, ali, esse papel de normatizador, de fiscalizador, e tenha a palavra final na concessão do benefício. Então, por isso que é importante a gente ter aqui essas questões da unidade gestora. Isso, dentro do conceito dos regimes próprios, é um tema relevante, inclusive é objeto de critério para emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária. Então, essa unidade gestora única, que tem esse foco de conceder os benefícios pelos regimes próprios, ela pode se dar dessas duas maneiras, de forma direta, ou de forma indireta, também, é possível que a gente tenha. Então é importante a gente ter esse norte dessa unidade gestora para o RPPS, como fortalecimento da sustentabilidade do regime próprio, é um ponto muito relevante para a gente ter. Dentro da gestão de RPPS a gente ainda tem uma discussão sobre a representação dos segurados e a transparência dessas informações para os regimes. Na formação dos conselhos, os regimes próprios, é obrigatório você ter conselho, então você tem que ter ali assegurada a participação dos segurados do regime próprio. Então, quando eu vou estabelecer o meu Conselho de Previdência, o meu Conselho Deliberativo, o meu Conselho Fiscal, é importante, a legislação exige isso, está na Lei 9.717/98, está na portaria 1.467, do Ministério, em que ele vai trazer esses parâmetros, sobre a necessidade de se dar um assento aos segurados. Afinal, o regime próprio, ele é do segurado. Então o objetivo é trabalhar com a gestão da previdência do servidor. Por isso que é importante a gente ter aqui esse parâmetro dentro da legislação. E deve ser assegurado ainda, o pleno acesso às informações do regime próprio, não só aos conselheiros, mas a todos. E aí a portaria do Ministério já traz ali alguns exemplos do que poderia ser isso. Então você colocar num site, em linguagem acessível, as informações administrativas, contábeis, financeiras, atuariais, então todas as informações que possam ser relevantes para o acompanhamento desse regime próprio. A Portaria 1.467 traz o parâmetro, a Lei 9.717/98 também traz esse parâmetro aqui. Uma dica é que a gente tem ali no CADPREV. O CADPREV, se você usar esse link que está nos nossos slides, cadprev.previdencia.gov.br, por exemplo, se você for naquela aba Consulta Pública, você consegue consultar informações de qualquer regime próprio do país, não só do seu, mas de qualquer outro. Todas aquelas informações que são enviadas pelos regimes próprios ao Ministério da Previdência Social, aí vocês têm uma aula específica sobre isso, que que o Ministério exige de envio dessas informações. Todas aquelas informações enviadas ao ministério, estão disponíveis ali na consulta pública. Você pode acessar, pode consultar as informações de repasse, pode consultar as informações dos investimentos, você pode consultar parcelamentos, você pode consultar o estudo atuarial dos regimes próprios. Tudo isso está disponível lá no site do Ministério, sem precisar login, senha, sem precisar solicitar nada pela Lei de Acesso à Informação, o Ministério já tem essa transparência dentro dessa aba de consulta pública, então fica disponível para que vocês possam, ali, ter essas informações. Uma dica para conselheiros, ou dica para os segurados, todos, e também até mesmo gestores, que vocês podem fazer, aproveitar esse link e colocar no site do RPPS essa informação que você já manda para o Ministério da Previdência Social, pode facilitar a transparência desses dados, ali, que são necessários no nosso acompanhamento, tá? Um outro ponto que é exigido pela legislação, então, são os registros individualizados das informações. Então, a própria portaria coloca lá no artigo 75, que o ente federativo tem que manter o registro individualizado dos segurados e beneficiários do RPPS, tendo ali os dados cadastrais, nome, dados pessoais, inclusive de dependentes, matrícula, outros dados funcionais, mas principalmente você ter um controle dos valores mensais de remunerações, subsídios, proventos e base de cálculo de contribuição para o regime próprio. Isso é muito importante, esse acompanhamento, até pelo próprio servidor, para ele entender o que está sendo registrado, porque isso vai influenciar no benefício dele. Lá na frente, quando eu vou fazer um cálculo pela média, eu vou pegar todo esse histórico contributivo. Então faz a diferença, aqui, dentro desse registro individualizado, desse controle que os servidores precisam ter. Além disso, você tem que registrar valores mensais, e também se você emitiu CTC. Quando eu falo de emissão de CTC, vocês vão ver que lá no normativo a gente tem que a emissão da CTC, ela tem que ser registrada nos assentamentos funcionais, e aqui também, é algo que precisa ser registrado. Então aquela espécie daquele extrato, digamos assim, o extrato do que me é disponibilizado pelo INSS, é algo que a gente precisa disponibilizar para os nossos segurados do regime próprio, para que eles possam acompanhar também, para que eles possam ter ali esse acompanhamento das informações dentro do RPPS como um todo. Então, esse registro visualizado e exigido pela Portaria 1.467, ele também faz parte da gestão do RPPS como um todo. Então a gente precisa trabalhar com essas informações. Por isso que é importante a unidade gestora única como sistema. Ela precisa acompanhar tudo isso. Ela precisa saber o que é devido de contribuição previdenciária. Ela precisa saber o que é recebido dessas contribuições, para poder virar até o benefício que vai ser pago pelo regime previdenciário, pelo RPPS. Então, é importante que a gente tenha esses enquadramentos também, tá?
Sept. 22, 2025, 9:45 p.m.
Sept. 27, 2025, 1:21 p.m.
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54
DIP004
aula 4
Utilização dos Recursos Previdenciários
Fundamentos e Gestão
Qual é a única exceção para a utilização dos recursos previdenciários permitida pela Lei 9.717/98? A taxa de administração. Investimentos em infraestrutura Pagamentos de 13° salário Concessão de empréstimos à prefeitura 02:10
0:02:10
O que a Portaria 1.467 permite para a taxa de administração relacionada à certificação profissional? Aumento de até 20% para Pró-Gestão e certificação. Uso irrestrito para qualquer finalidade Extensão para pagamento de 13° Redução do percentual estabelecido 09:03
0:09:03
A vídeo-aula 'Utilização dos Recursos Previdenciários', com duração total de 13 minutos e 57 segundos, aborda como os recursos previdenciários dos RPPS (Regimes Próprios de Previdência Social) devem ser utilizados. O foco principal está na destinação restrita desses recursos para o pagamento de aposentadorias e pensões, conforme exigido pela legislação vigente. Historicamente, houve destinações impróprias deste fundo para outros usos, como construção de equipamentos públicos, que atualmente são vedadas. Além das contribuições de servidores ativos, aposentados e pensionistas, outros ativos também são considerados recursos previdenciários e seu uso é rigidamente regulamentado.
1 00:00:09,333 --> 00:00:10,633 Olá, tudo bem? 2 00:00:10,633 --> 00:00:14,066 Nosso tema hoje é falar sobre a utilização dos recursos previdenciários, 3 00:00:14,300 --> 00:00:18,966 um tema muito caro para os RPPS, o recurso previdenciário, que é muito visado. 4 00:00:19,600 --> 00:00:23,300 Por que? Quando se olha lá na conta do RPPS os milhões disponíveis, 5 00:00:23,466 --> 00:00:25,300 às vezes bilhões de valores, 6 00:00:25,300 --> 00:00:29,200 então vem esse questionamento sobre essa utilização. O que eu posso utilizar 7 00:00:29,200 --> 00:00:32,200 esse pagamento, esses recursos? 8 00:00:32,400 --> 00:00:33,733 No passado a gente tem... 9 00:00:33,733 --> 00:00:38,500 se você pegar esse recurso da Previdência como um todo, que foram destinados 10 00:00:38,500 --> 00:00:41,800 para investimentos em construção da cidade, empréstimos 11 00:00:41,800 --> 00:00:46,100 para prefeituras, a construção de algum equipamento público, mas 12 00:00:46,100 --> 00:00:50,000 tudo isso hoje é vedado pela legislação, todo recurso previdenciário, 13 00:00:50,266 --> 00:00:53,366 desde já a gente alerta, é destinado para pagar 14 00:00:53,366 --> 00:00:56,366 aposentadorias e pensões unicamente. 15 00:00:56,633 --> 00:00:58,566 Quando eu falo de recurso previdenciário, 16 00:00:58,566 --> 00:01:02,266 então, o que vai está vinculado a esse recurso? As contribuições. 17 00:01:02,266 --> 00:01:05,733 Primeiro, então eu pego lá a contribuição do servidor ativo, 18 00:01:05,733 --> 00:01:08,733 a contribuição do aposentado, a contribuição do pensionista, 19 00:01:08,933 --> 00:01:12,133 a contribuição patronal, tudo isso é recurso previdenciário, 20 00:01:12,433 --> 00:01:15,500 tudo tem que ser destinado para uma conta específica da Previdência 21 00:01:15,800 --> 00:01:20,100 e ela vai ser utilizada para pagar benefícios de aposentadoria e pensão. 22 00:01:20,833 --> 00:01:21,966 Além das contribuições, 23 00:01:21,966 --> 00:01:25,200 eu vou ter dentro do regime outros bens, direitos, 24 00:01:25,200 --> 00:01:29,033 e até outros ativos que estejam vinculados aqui a esse regime previdenciário. 25 00:01:29,466 --> 00:01:32,633 Esses bens também são afetados como recurso previdenciário 26 00:01:33,000 --> 00:01:35,933 e só podem ser utilizados para pagamento de benefício. 27 00:01:35,933 --> 00:01:37,900 Por isso que tem casos até que se discute. 28 00:01:37,900 --> 00:01:41,933 Às vezes a prefeitura dá um imóvel para amortizar o déficit atuarial, 29 00:01:42,000 --> 00:01:45,866 que é possível para o déficit atuarial, para pagamento de dívida 30 00:01:45,866 --> 00:01:48,866 não pode, mas eu tenho um imóvel lá do RPPS. 31 00:01:48,866 --> 00:01:51,733 Esse imóvel tem a finalidade de 32 00:01:51,733 --> 00:01:54,433 previdência, então ele está vinculado à Previdência. 33 00:01:54,433 --> 00:01:57,033 Se eu desfizer desse imóvel, eu obrigatoriamente 34 00:01:57,033 --> 00:02:00,300 tenho que destinar o dinheiro para pagamento de aposentadorias e pensões. 35 00:02:01,100 --> 00:02:04,166 Então não pode ter uma outra 36 00:02:04,166 --> 00:02:07,200 utilidade, outra utilização desse recurso. 37 00:02:07,666 --> 00:02:10,166 Todo recurso previdenciário vai estar focado nisso, 38 00:02:10,166 --> 00:02:12,300 pagamento de aposentadorias e pensões. 39 00:02:12,300 --> 00:02:16,966 Qual é a única exceção, que a Lei 9.717/98 admite, que a Portaria 1.467 40 00:02:16,966 --> 00:02:20,100 vai trazer para a gente, taxa de administração, que é o que a gente vai falar aqui. 41 00:02:20,700 --> 00:02:22,300 Então, tudo que eu falo de recurso 42 00:02:22,300 --> 00:02:25,666 previdenciário, eu não posso utilizar 43 00:02:25,700 --> 00:02:29,233 esse recurso previdenciário para pagamento distinto de aposentadoria e pensão, 44 00:02:29,800 --> 00:02:32,800 obrigatoriamente tem que estar vinculado a esse pagamento. 45 00:02:33,266 --> 00:02:35,700 Eu não posso utilizar para complementar 46 00:02:35,700 --> 00:02:38,700 o benefício do regime de previdência complementar, por exemplo. 47 00:02:38,900 --> 00:02:41,900 Quando a gente fala de previdência complementar, a gente explica que: Olha, 48 00:02:41,900 --> 00:02:45,800 eu posso criar um incentivo para os servidores que entraram antes da 49 00:02:46,466 --> 00:02:49,800 Previdência complementar, para que eles possam migrar. Esse incentivo 50 00:02:49,800 --> 00:02:53,800 eu não posso usar recurso previdenciário, porque ele não deve ser utilizado 51 00:02:54,066 --> 00:02:54,833 da Previdência. 52 00:02:54,833 --> 00:02:57,700 A Previdência só paga aposentadoria e pensão. 53 00:02:57,700 --> 00:03:00,433 E esse benefício especial, esse outro incentivo, 54 00:03:00,433 --> 00:03:02,100 ele não é benefício previdenciário. 55 00:03:03,233 --> 00:03:03,566 Eu não 56 00:03:03,566 --> 00:03:06,600 posso fazer compensação ou restituição de contribuições 57 00:03:06,600 --> 00:03:10,566 se eu não atender parâmetros que estão na Portaria 1.467, que é o que? Comprovar 58 00:03:10,566 --> 00:03:12,666 que essas contribuições realmente são indevidas, 59 00:03:12,666 --> 00:03:14,633 fazer o processo administrativo, 60 00:03:14,633 --> 00:03:17,833 porque se há a contribuição indevida, eu posso devolver. 61 00:03:18,166 --> 00:03:21,166 Agora, se a contribuição era devida, não há porque falar assim: 62 00:03:21,366 --> 00:03:24,266 Ah, eu vou mudar a lei para devolver esses valores 63 00:03:24,266 --> 00:03:27,266 devido à época, então não é possível. 64 00:03:27,466 --> 00:03:30,666 Não pode realizar despesas em desacordo com os parâmetros 65 00:03:30,666 --> 00:03:34,266 estabelecidos na Portaria 1.467, que é a taxa de administração, 66 00:03:34,633 --> 00:03:36,733 ela só pode ser utilizada para aquelas finalidades 67 00:03:36,733 --> 00:03:40,566 de funcionamento da entidade, tendo que observar alguns parâmetros 68 00:03:40,566 --> 00:03:43,566 e alguns limites previstos na própria legislação. 69 00:03:44,333 --> 00:03:48,900 E não posso ter a transferência de beneficiários, recursos, obrigações entre 70 00:03:49,233 --> 00:03:53,266 fundos, que não atendam aos parâmetros estabelecidos na Portaria 1.467, 71 00:03:53,833 --> 00:03:56,500 que estão vinculados ali até alguns requisitos 72 00:03:56,500 --> 00:04:00,533 para que você possa ter aquela revisão da segregação, mas tudo isso 73 00:04:00,900 --> 00:04:03,900 entra como utilização de recursos indevidos, 74 00:04:03,900 --> 00:04:06,600 e a utilização indevida de recurso previdenciário 75 00:04:06,600 --> 00:04:09,200 faz com que você tenha que restituir o RPPS, 76 00:04:09,200 --> 00:04:11,700 o ente federativo precisa restituir. 77 00:04:11,700 --> 00:04:16,000 Então já tivemos hipótese de saque dos valores da conta dos RPPS. 78 00:04:16,200 --> 00:04:18,800 Esse valor tem que ser restituído pelo ente federativo. 79 00:04:18,800 --> 00:04:23,766 Empréstimos para o ente federativo, para pagamento de 13º, até lei aprovada 80 00:04:23,766 --> 00:04:24,633 com isso, não pode. 81 00:04:24,633 --> 00:04:27,700 O recurso previdenciário é só para utilizar o pagamento 82 00:04:27,700 --> 00:04:30,800 de aposentadorias e pensões. Então, contribuição, 83 00:04:30,800 --> 00:04:34,500 mais bem, direitos e ativos estão vinculados a recurso previdenciário, 84 00:04:34,766 --> 00:04:38,133 que obrigatoriamente vai ser utilizado no pagamento desses benefícios. 85 00:04:38,966 --> 00:04:42,933 Então o recurso previdenciário sempre vinculado a esse benefício. 86 00:04:43,433 --> 00:04:46,266 O que a portaria prevê sobre a restituição? 87 00:04:46,266 --> 00:04:50,700 A restituição pode acontecer quando estiver expressamente autorizado, 88 00:04:50,700 --> 00:04:55,033 e a contribuição tenha sido pagamento indevido da obrigação. 89 00:04:55,033 --> 00:04:56,700 Aquilo que a gente já comentou, 90 00:04:56,700 --> 00:04:57,600 eu tenho que comprovar 91 00:04:57,600 --> 00:05:01,500 que foi um pagamento indevido e faça um processo administrativo 92 00:05:01,500 --> 00:05:05,366 para que você possa formalizar essa restrição e aí sim, é possível. 93 00:05:05,633 --> 00:05:10,666 Mas dentro desses parâmetros estabelecidos na legislação e ainda nos pareceres 94 00:05:10,666 --> 00:05:15,133 necessários para comprovar a contribuição indevida, nesses casos, da restituição. 95 00:05:15,933 --> 00:05:19,200 Quando eu falo de taxa de administração, que é a única exceção 96 00:05:19,200 --> 00:05:22,666 na questão da utilização do recurso previdenciário, eu vou verificar, 97 00:05:22,766 --> 00:05:27,133 então, o que a Portaria 1.467 traz como parâmetros gerais. 98 00:05:27,700 --> 00:05:30,933 Lá na Lei 9.717/98 vem dizendo que você pode utilizar 99 00:05:31,633 --> 00:05:34,633 parte do recurso como taxa de administração, 100 00:05:34,833 --> 00:05:39,333 dentro dos parâmetros estabelecidos na nota. A taxa de administração, 101 00:05:39,333 --> 00:05:42,866 então, ela vai trazer alguns parâmetros para a gente dentro da Portaria 1.467. 102 00:05:43,200 --> 00:05:46,800 A Portaria 1.467 vai estabelecendo para a gente quais os limites, quais os percentuais, 103 00:05:46,800 --> 00:05:50,000 o que é que é permitido se utilizar como taxa administração. 104 00:05:50,600 --> 00:05:53,600 E eu tenho duas possibilidades de financiamento. 105 00:05:53,600 --> 00:05:57,000 Eu posso ter uma contribuição que vai incidir sobre a base de cálculo 106 00:05:57,000 --> 00:05:58,266 dos servidores ativos, 107 00:05:59,333 --> 00:06:01,733 então é somente servidores ativos. 108 00:06:01,733 --> 00:06:05,166 Nesse caso, a Portaria 1.467 estabelece os limites, 109 00:06:05,733 --> 00:06:09,100 sendo que até 2% para estados e Distrito Federal, 110 00:06:09,466 --> 00:06:13,200 até 2,4% para o grande porte e princípios de grande porte. 111 00:06:13,566 --> 00:06:17,633 Esse enquadramento de pequeno, médio e grande porte, a gente vai obter ele 112 00:06:17,633 --> 00:06:21,700 do indicador de situação Previdenciária, que é do Ministério da Previdência Social. 113 00:06:22,133 --> 00:06:25,533 Lá eles fazem um enquadramento para dizer se o ente é pequeno, 114 00:06:25,533 --> 00:06:29,633 médio ou grande porte, de acordo com a quantidade de segurados beneficiários. 115 00:06:30,566 --> 00:06:32,666 Então, se eu tenho um ente de grande porte, 116 00:06:32,666 --> 00:06:36,933 a sua taxa de administração pode ser de até 2,4% da folha 117 00:06:37,200 --> 00:06:39,400 dos servidores ativos. 118 00:06:39,400 --> 00:06:42,900 Quando for de médio porte, esse percentual pode ser de até 3%, 119 00:06:43,200 --> 00:06:47,500 e quando for de pequeno porte, esse percentual pode ser de até 3,6%. 120 00:06:47,866 --> 00:06:50,666 Então essa diferença que a gente tem, sempre incidindo 121 00:06:50,666 --> 00:06:54,000 sobre a base de cálculo de servidores ativos. Qual a diferença? 122 00:06:54,000 --> 00:06:57,000 A diferença é que eu vou ter uma outra incidência de base de cálculo, 123 00:06:57,366 --> 00:07:00,466 que vai ser de servidores ativos, aposentados e pensionistas. 124 00:07:00,900 --> 00:07:05,300 Para essa hipótese, o limite da taxa de administração é menor. 125 00:07:06,066 --> 00:07:08,500 Então você veja, quando eu for falar 126 00:07:08,500 --> 00:07:11,933 só de servidores ativos, a base de cálculo dos estados é de 2%. 127 00:07:12,300 --> 00:07:14,100 Quando eu for incluindo a minha base de cálculo, 128 00:07:14,100 --> 00:07:17,100 servidores ativos, aposentados e pensionistas, essa 129 00:07:17,133 --> 00:07:20,133 taxa de administração pode chegar no máximo a 1,3. 130 00:07:20,300 --> 00:07:23,133 Isso aqui, gente, é sempre limite máximo. 131 00:07:23,133 --> 00:07:26,700 A legislação do ente federativo, naquela disposição da matéria 132 00:07:26,700 --> 00:07:29,700 concorrente, vai dispor sobre essa norma. 133 00:07:29,700 --> 00:07:33,866 Qual o percentual que ele quer estabelecer como taxa administração? 134 00:07:34,866 --> 00:07:37,500 Quando eu tiver situação de grande porte, o máximo, 135 00:07:37,500 --> 00:07:42,000 quando forem ativos, aposentados e pensionistas, o máximo é de até 1,7%, 136 00:07:42,666 --> 00:07:47,066 de médio porte de 2,3%, e quando for de pequeno porte, 137 00:07:47,066 --> 00:07:49,200 o máximo é de 2,7%. 138 00:07:49,200 --> 00:07:52,966 Nessas hipótese é o que a gente vai ter que ter dessa taxa de administração. 139 00:07:53,333 --> 00:07:56,700 Esse limite vem para ser estabelecido em lei, lei do ente federativo, 140 00:07:57,000 --> 00:07:59,833 e aí ele vai estabelecer os parâmetros que são necessários 141 00:07:59,833 --> 00:08:02,833 para a definição da taxa de administração. 142 00:08:03,433 --> 00:08:07,466 Tem uma previsão na Portaria 1.467 que você pode aumentar em 143 00:08:07,466 --> 00:08:12,733 até 20% esses valores, desde que o recurso que você aumentar 144 00:08:13,300 --> 00:08:16,533 seja utilizado para o Pró-Gestão, para certificação profissional. 145 00:08:17,566 --> 00:08:19,166 Pró-Gestão e certificação profissional, 146 00:08:19,166 --> 00:08:22,966 vocês vão ter uma aula específica sobre esses dois 147 00:08:22,966 --> 00:08:26,166 instrumentos importantes para o desenvolvimento da gestão. 148 00:08:26,666 --> 00:08:29,900 Então são duas certificações, uma para 149 00:08:29,900 --> 00:08:33,466 o RPPS, e uma para os profissionais. 150 00:08:34,933 --> 00:08:37,866 Então você pode aumentar esse valor em até 20%, 151 00:08:37,866 --> 00:08:42,100 desde que esse recurso seja utilizado para obtenção do Pró-Gestão, manutenção dele, 152 00:08:42,600 --> 00:08:45,600 ou para incentivo à certificação profissional. 153 00:08:45,766 --> 00:08:49,700 Nós sabemos que temos o custo para o Pró-Gestão e o custo para certificação, 154 00:08:50,133 --> 00:08:55,866 o que fez então a portaria incentivar a possibilidade de você 155 00:08:55,866 --> 00:08:59,166 ter um aumento na taxa de administração para essa finalidade. 156 00:08:59,166 --> 00:09:03,266 Com essa finalidade de você ampliar 157 00:09:03,266 --> 00:09:06,266 os valores destinados à administração do RPPS. 158 00:09:07,533 --> 00:09:08,833 A taxa de administração 159 00:09:08,833 --> 00:09:13,233 deve ser utilizada para as despesas correntes e de capital, necessário 160 00:09:13,233 --> 00:09:16,233 à organização, administração e o funcionamento do RPPS. 161 00:09:16,566 --> 00:09:18,166 Veja, taxa de administração, 162 00:09:18,166 --> 00:09:20,733 então ela é estabelecida com essa finalidade. 163 00:09:20,733 --> 00:09:22,300 Então não é para dar lucro. 164 00:09:22,300 --> 00:09:24,566 Então o RPPS não tem finalidade lucrativa. 165 00:09:24,566 --> 00:09:25,533 Pelo contrário, 166 00:09:25,533 --> 00:09:29,100 eu tenho que ter o objetivo de pagar meus benefícios de aposentadoria 167 00:09:29,100 --> 00:09:30,100 e pensão. 168 00:09:30,100 --> 00:09:35,600 Então, o recurso que é necessário para as despesas de funcionamento do RPPS 169 00:09:35,600 --> 00:09:39,033 deve entrar dentro da taxa de administração, esse que é o objetivo, 170 00:09:39,033 --> 00:09:42,133 é isso que entra aqui dentro desses parâmetros da taxa. 171 00:09:42,900 --> 00:09:45,900 Ela deve ser administrada em contas bancárias distintas 172 00:09:45,900 --> 00:09:48,900 das do benefício, então, tem que ter conta diferente. 173 00:09:48,900 --> 00:09:52,400 Eu vou ter a minha conta de benefícios, digamos assim, que é a previdenciária, 174 00:09:52,800 --> 00:09:57,300 e eu tenho que ter uma conta para taxas de administração, justamente para não ter a 175 00:09:58,466 --> 00:10:00,233 vinculação desses recursos. 176 00:10:00,233 --> 00:10:04,500 Eu não posso utilizar mais do que está me permitindo naqueles percentuais, 177 00:10:04,933 --> 00:10:07,933 então tem que estar sempre limitado dentro desses parâmetros. 178 00:10:09,033 --> 00:10:13,466 A vinculação das sobras dos rendimentos tem que estar nessa conta, 179 00:10:13,800 --> 00:10:17,966 e ela tem que ser utilizada para, ainda, as finalidades de taxas de administração, 180 00:10:17,966 --> 00:10:21,033 para pagamento do funcionamento do RPPS, 181 00:10:21,733 --> 00:10:26,466 exceto se houver uma aprovação pelo Conselho Deliberativo, 182 00:10:26,766 --> 00:10:30,133 para que você possa utilizar esses recursos para pagar benefícios. 183 00:10:30,600 --> 00:10:33,666 Eu jamais posso devolver taxas de administração para o ente federativo. 184 00:10:34,633 --> 00:10:36,966 Então o que vai acontecer é que você vai poder destinar... 185 00:10:36,966 --> 00:10:39,700 Ah, acumulei um recurso na taxa de administração, 186 00:10:39,700 --> 00:10:41,400 não tenho nenhuma finalidade, 187 00:10:41,400 --> 00:10:44,400 já tenho sede própria, não tem nenhuma finalidade para aquele recurso, 188 00:10:44,866 --> 00:10:46,733 eu posso utilizar para pagar benefícios? 189 00:10:46,733 --> 00:10:50,833 Pode, para pagar benefício unicamente, não pode utilizar, 190 00:10:51,133 --> 00:10:54,100 devolver para o ente federativo, fazer outra coisa, 191 00:10:54,100 --> 00:10:57,000 tem que observar os parâmetros de taxa, ou 192 00:10:57,000 --> 00:10:59,966 até mesmo, utilização para pagar benefício previdenciário. 193 00:11:01,066 --> 00:11:02,033 E ainda, 194 00:11:02,033 --> 00:11:05,600 eu posso utilizar para aquisição, construção, reforma, 195 00:11:05,600 --> 00:11:08,600 ou melhorias de imóveis que são da Unidade Gestora do RPPS. 196 00:11:09,233 --> 00:11:13,766 Então pode ser de uso próprio, ou ainda até um imóvel que seja do RPPS, 197 00:11:13,766 --> 00:11:17,666 que você possa utilizar para reformas e melhorias, 198 00:11:17,666 --> 00:11:21,066 dentro dos investimentos, dentro do mercado de investimentos. 199 00:11:21,533 --> 00:11:24,533 Então eu tenho que observar o retorno desses valores empregados. 200 00:11:24,866 --> 00:11:28,900 Então, eu tenho um imóvel do RPPS que eu preciso reformar, porque 201 00:11:30,033 --> 00:11:31,366 é patrimônio do RPPS, 202 00:11:31,366 --> 00:11:33,633 eu posso utilizar a taxa de administração para isso, 203 00:11:33,633 --> 00:11:35,533 desde que eu fale: Olha, eu vou investir isso aqui 204 00:11:35,533 --> 00:11:38,133 porque eu vou alugar esse imóvel, por exemplo, 205 00:11:38,133 --> 00:11:40,866 e isso vai dar rentabilidade para o meu RPPS. 206 00:11:40,866 --> 00:11:43,433 Sem a reforma, já não daria a mesma rentabilidade. 207 00:11:43,433 --> 00:11:45,400 Então, esses estudos são sempre necessários, 208 00:11:45,400 --> 00:11:47,000 principalmente quando se envolve 209 00:11:47,000 --> 00:11:50,800 as questões administrativas, de taxa de administração. 210 00:11:51,133 --> 00:11:55,466 Então tem que ficar muito atento a essa linha tênue, 211 00:11:55,466 --> 00:11:59,500 dizendo assim, sobre a utilização do recurso previdenciário, vinculado 212 00:11:59,500 --> 00:12:04,466 sempre à atividade principal do RPPS, que é a concessão dos benefícios, 213 00:12:04,466 --> 00:12:08,233 então é para esse funcionamento do RPPS que é possível a gente ter 214 00:12:08,500 --> 00:12:09,700 essa taxa de administração. 215 00:12:10,966 --> 00:12:13,066 As despesas da taxa de administração. 216 00:12:13,066 --> 00:12:16,666 Então, as despesas originadas pela aplicação dos recursos em ativos financeiros, 217 00:12:17,133 --> 00:12:19,533 elas devem ser suportadas por receitas geradas. 218 00:12:19,533 --> 00:12:23,466 Então, uma exceção que a gente tem aqui, por exemplo, eu tenho lá um investimento, 219 00:12:23,933 --> 00:12:26,800 investimento em um fundo específico, 220 00:12:26,800 --> 00:12:31,300 e essa rentabilidade daquilo lá vai gerar um pagamento de algum tributo. 221 00:12:31,766 --> 00:12:35,366 Eu posso utilizar dessa rentabilidade para pagar esse tributo, e aí 222 00:12:35,366 --> 00:12:38,366 sim, entra todo o recurso como recurso previdenciário. 223 00:12:38,566 --> 00:12:41,366 Então, isso que está previsto ali no parágrafo 224 00:12:41,366 --> 00:12:45,266 6º lá da Portaria 1.467, artigo 84. 225 00:12:45,266 --> 00:12:48,100 Então fiquem atentos nessa possibilidade, 226 00:12:48,100 --> 00:12:51,733 então é uma exceçãozinha que a gente poderia ter ali de pagamento de tributos. 227 00:12:52,133 --> 00:12:52,966 Todos os demais, 228 00:12:52,966 --> 00:12:56,700 se não for relacionados a investimentos, aplicação desses recursos, 229 00:12:56,966 --> 00:12:59,400 eu tenho que suportar com a taxa de administração. 230 00:13:00,666 --> 00:13:01,766 E em último caso, vai se 231 00:13:01,766 --> 00:13:05,233 dizer que se não houver recursos para o funcionamento do RPPS, 232 00:13:05,700 --> 00:13:10,866 o ente federativo deve aportar os recursos necessários para 233 00:13:10,866 --> 00:13:16,200 esse funcionamento do RPPS. Então tem qu assegurar a transparência 234 00:13:16,200 --> 00:13:20,733 dessa informação e verificar se compensa, se já está dentro do limite da taxa de 235 00:13:20,733 --> 00:13:22,333 administração ou não. 236 00:13:22,333 --> 00:13:23,000 Ajustar isso 237 00:13:23,000 --> 00:13:26,166 para que você tenha uma taxa de administração para funcionamento próprio do RPPS. 238 00:13:26,633 --> 00:13:31,833 Mas em último caso, cabe sim, uma complementação 239 00:13:31,866 --> 00:13:32,966 dos valores a serem pagos, 240 00:13:32,966 --> 00:13:36,566 ali, pelo regime próprio e pelo ente federativo ao regime próprio, 241 00:13:36,933 --> 00:13:42,000 em relação a essa taxa de administração. Então essa utilização de recursos do RPPS, 242 00:13:42,566 --> 00:13:46,000 ela tem essa finalidade exclusiva no pagamento de benefícios. 243 00:13:46,400 --> 00:13:51,433 A gente tem que estar muito atento também a necessidade da taxa de administração 244 00:13:51,433 --> 00:13:53,433 e essa utilização desses recursos, 245 00:13:53,433 --> 00:13:57,100 que eu não posso ultrapassar esses parâmetros.
Olá, tudo bem? Nosso tema hoje é falar sobre a utilização dos recursos previdenciários, um tema muito caro para os RPPS, o recurso previdenciário, que é muito visado. Por que? Quando se olha lá na conta do RPPS os milhões disponíveis, às vezes bilhões de valores, então vem esse questionamento sobre essa utilização. O que eu posso utilizar esse pagamento, esses recursos? No passado a gente tem... se você pegar esse recurso da Previdência como um todo, que foram destinados para investimentos em construção da cidade, empréstimos para prefeituras, a construção de algum equipamento público, mas tudo isso hoje é vedado pela legislação, todo recurso previdenciário, desde já a gente alerta, é destinado para pagar aposentadorias e pensões unicamente. Quando eu falo de recurso previdenciário, então, o que vai está vinculado a esse recurso? As contribuições. Primeiro, então eu pego lá a contribuição do servidor ativo, a contribuição do aposentado, a contribuição do pensionista, a contribuição patronal, tudo isso é recurso previdenciário, tudo tem que ser destinado para uma conta específica da Previdência e ela vai ser utilizada para pagar benefícios de aposentadoria e pensão. Além das contribuições, eu vou ter dentro do regime outros bens, direitos, e até outros ativos que estejam vinculados aqui a esse regime previdenciário. Esses bens também são afetados como recurso previdenciário e só podem ser utilizados para pagamento de benefício. Por isso que tem casos até que se discute. Às vezes a prefeitura dá um imóvel para amortizar o déficit atuarial, que é possível para o déficit atuarial, para pagamento de dívida não pode, mas eu tenho um imóvel lá do RPPS. Esse imóvel tem a finalidade de previdência, então ele está vinculado à Previdência. Se eu desfizer desse imóvel, eu obrigatoriamente tenho que destinar o dinheiro para pagamento de aposentadorias e pensões. Então não pode ter uma outra utilidade, outra utilização desse recurso. Todo recurso previdenciário vai estar focado nisso, pagamento de aposentadorias e pensões. Qual é a única exceção, que a Lei 9.717/98 admite, que a Portaria 1.467 vai trazer para a gente, taxa de administração, que é o que a gente vai falar aqui. Então, tudo que eu falo de recurso previdenciário, eu não posso utilizar esse recurso previdenciário para pagamento distinto de aposentadoria e pensão, obrigatoriamente tem que estar vinculado a esse pagamento. Eu não posso utilizar para complementar o benefício do regime de previdência complementar, por exemplo. Quando a gente fala de previdência complementar, a gente explica que: Olha, eu posso criar um incentivo para os servidores que entraram antes da Previdência complementar, para que eles possam migrar. Esse incentivo eu não posso usar recurso previdenciário, porque ele não deve ser utilizado da Previdência. A Previdência só paga aposentadoria e pensão. E esse benefício especial, esse outro incentivo, ele não é benefício previdenciário. Eu não posso fazer compensação ou restituição de contribuições se eu não atender parâmetros que estão na Portaria 1.467, que é o que? Comprovar que essas contribuições realmente são indevidas, fazer o processo administrativo, porque se há a contribuição indevida, eu posso devolver. Agora, se a contribuição era devida, não há porque falar assim: Ah, eu vou mudar a lei para devolver esses valores devido à época, então não é possível. Não pode realizar despesas em desacordo com os parâmetros estabelecidos na Portaria 1.467, que é a taxa de administração, ela só pode ser utilizada para aquelas finalidades de funcionamento da entidade, tendo que observar alguns parâmetros e alguns limites previstos na própria legislação. E não posso ter a transferência de beneficiários, recursos, obrigações entre fundos, que não atendam aos parâmetros estabelecidos na Portaria 1.467, que estão vinculados ali até alguns requisitos para que você possa ter aquela revisão da segregação, mas tudo isso entra como utilização de recursos indevidos, e a utilização indevida de recurso previdenciário faz com que você tenha que restituir o RPPS, o ente federativo precisa restituir. Então já tivemos hipótese de saque dos valores da conta dos RPPS. Esse valor tem que ser restituído pelo ente federativo. Empréstimos para o ente federativo, para pagamento de 13º, até lei aprovada com isso, não pode. O recurso previdenciário é só para utilizar o pagamento de aposentadorias e pensões. Então, contribuição, mais bem, direitos e ativos estão vinculados a recurso previdenciário, que obrigatoriamente vai ser utilizado no pagamento desses benefícios. Então o recurso previdenciário sempre vinculado a esse benefício. O que a portaria prevê sobre a restituição? A restituição pode acontecer quando estiver expressamente autorizado, e a contribuição tenha sido pagamento indevido da obrigação. Aquilo que a gente já comentou, eu tenho que comprovar que foi um pagamento indevido e faça um processo administrativo para que você possa formalizar essa restrição e aí sim, é possível. Mas dentro desses parâmetros estabelecidos na legislação e ainda nos pareceres necessários para comprovar a contribuição indevida, nesses casos, da restituição. Quando eu falo de taxa de administração, que é a única exceção na questão da utilização do recurso previdenciário, eu vou verificar, então, o que a Portaria 1.467 traz como parâmetros gerais. Lá na Lei 9.717/98 vem dizendo que você pode utilizar parte do recurso como taxa de administração, dentro dos parâmetros estabelecidos na nota. A taxa de administração, então, ela vai trazer alguns parâmetros para a gente dentro da Portaria 1.467. A Portaria 1.467 vai estabelecendo para a gente quais os limites, quais os percentuais, o que é que é permitido se utilizar como taxa administração. E eu tenho duas possibilidades de financiamento. Eu posso ter uma contribuição que vai incidir sobre a base de cálculo dos servidores ativos, então é somente servidores ativos. Nesse caso, a Portaria 1.467 estabelece os limites, sendo que até 2% para estados e Distrito Federal, até 2,4% para o grande porte e princípios de grande porte. Esse enquadramento de pequeno, médio e grande porte, a gente vai obter ele do indicador de situação Previdenciária, que é do Ministério da Previdência Social. Lá eles fazem um enquadramento para dizer se o ente é pequeno, médio ou grande porte, de acordo com a quantidade de segurados beneficiários. Então, se eu tenho um ente de grande porte, a sua taxa de administração pode ser de até 2,4% da folha dos servidores ativos. Quando for de médio porte, esse percentual pode ser de até 3%, e quando for de pequeno porte, esse percentual pode ser de até 3,6%. Então essa diferença que a gente tem, sempre incidindo sobre a base de cálculo de servidores ativos. Qual a diferença? A diferença é que eu vou ter uma outra incidência de base de cálculo, que vai ser de servidores ativos, aposentados e pensionistas. Para essa hipótese, o limite da taxa de administração é menor. Então você veja, quando eu for falar só de servidores ativos, a base de cálculo dos estados é de 2%. Quando eu for incluindo a minha base de cálculo, servidores ativos, aposentados e pensionistas, essa taxa de administração pode chegar no máximo a 1,3. Isso aqui, gente, é sempre limite máximo. A legislação do ente federativo, naquela disposição da matéria concorrente, vai dispor sobre essa norma. Qual o percentual que ele quer estabelecer como taxa administração? Quando eu tiver situação de grande porte, o máximo, quando forem ativos, aposentados e pensionistas, o máximo é de até 1,7%, de médio porte de 2,3%, e quando for de pequeno porte, o máximo é de 2,7%. Nessas hipótese é o que a gente vai ter que ter dessa taxa de administração. Esse limite vem para ser estabelecido em lei, lei do ente federativo, e aí ele vai estabelecer os parâmetros que são necessários para a definição da taxa de administração. Tem uma previsão na Portaria 1.467 que você pode aumentar em até 20% esses valores, desde que o recurso que você aumentar seja utilizado para o Pró-Gestão, para certificação profissional. Pró-Gestão e certificação profissional, vocês vão ter uma aula específica sobre esses dois instrumentos importantes para o desenvolvimento da gestão. Então são duas certificações, uma para o RPPS, e uma para os profissionais. Então você pode aumentar esse valor em até 20%, desde que esse recurso seja utilizado para obtenção do Pró-Gestão, manutenção dele, ou para incentivo à certificação profissional. Nós sabemos que temos o custo para o Pró-Gestão e o custo para certificação, o que fez então a portaria incentivar a possibilidade de você ter um aumento na taxa de administração para essa finalidade. Com essa finalidade de você ampliar os valores destinados à administração do RPPS. A taxa de administração deve ser utilizada para as despesas correntes e de capital, necessário à organização, administração e o funcionamento do RPPS. Veja, taxa de administração, então ela é estabelecida com essa finalidade. Então não é para dar lucro. Então o RPPS não tem finalidade lucrativa. Pelo contrário, eu tenho que ter o objetivo de pagar meus benefícios de aposentadoria e pensão. Então, o recurso que é necessário para as despesas de funcionamento do RPPS deve entrar dentro da taxa de administração, esse que é o objetivo, é isso que entra aqui dentro desses parâmetros da taxa. Ela deve ser administrada em contas bancárias distintas das do benefício, então, tem que ter conta diferente. Eu vou ter a minha conta de benefícios, digamos assim, que é a previdenciária, e eu tenho que ter uma conta para taxas de administração, justamente para não ter a vinculação desses recursos. Eu não posso utilizar mais do que está me permitindo naqueles percentuais, então tem que estar sempre limitado dentro desses parâmetros. A vinculação das sobras dos rendimentos tem que estar nessa conta, e ela tem que ser utilizada para, ainda, as finalidades de taxas de administração, para pagamento do funcionamento do RPPS, exceto se houver uma aprovação pelo Conselho Deliberativo, para que você possa utilizar esses recursos para pagar benefícios. Eu jamais posso devolver taxas de administração para o ente federativo. Então o que vai acontecer é que você vai poder destinar... Ah, acumulei um recurso na taxa de administração, não tenho nenhuma finalidade, já tenho sede própria, não tem nenhuma finalidade para aquele recurso, eu posso utilizar para pagar benefícios? Pode, para pagar benefício unicamente, não pode utilizar, devolver para o ente federativo, fazer outra coisa, tem que observar os parâmetros de taxa, ou até mesmo, utilização para pagar benefício previdenciário. E ainda, eu posso utilizar para aquisição, construção, reforma, ou melhorias de imóveis que são da Unidade Gestora do RPPS. Então pode ser de uso próprio, ou ainda até um imóvel que seja do RPPS, que você possa utilizar para reformas e melhorias, dentro dos investimentos, dentro do mercado de investimentos. Então eu tenho que observar o retorno desses valores empregados. Então, eu tenho um imóvel do RPPS que eu preciso reformar, porque é patrimônio do RPPS, eu posso utilizar a taxa de administração para isso, desde que eu fale: Olha, eu vou investir isso aqui porque eu vou alugar esse imóvel, por exemplo, e isso vai dar rentabilidade para o meu RPPS. Sem a reforma, já não daria a mesma rentabilidade. Então, esses estudos são sempre necessários, principalmente quando se envolve as questões administrativas, de taxa de administração. Então tem que ficar muito atento a essa linha tênue, dizendo assim, sobre a utilização do recurso previdenciário, vinculado sempre à atividade principal do RPPS, que é a concessão dos benefícios, então é para esse funcionamento do RPPS que é possível a gente ter essa taxa de administração. As despesas da taxa de administração. Então, as despesas originadas pela aplicação dos recursos em ativos financeiros, elas devem ser suportadas por receitas geradas. Então, uma exceção que a gente tem aqui, por exemplo, eu tenho lá um investimento, investimento em um fundo específico, e essa rentabilidade daquilo lá vai gerar um pagamento de algum tributo. Eu posso utilizar dessa rentabilidade para pagar esse tributo, e aí sim, entra todo o recurso como recurso previdenciário. Então, isso que está previsto ali no parágrafo 6º lá da Portaria 1.467, artigo 84. Então fiquem atentos nessa possibilidade, então é uma exceçãozinha que a gente poderia ter ali de pagamento de tributos. Todos os demais, se não for relacionados a investimentos, aplicação desses recursos, eu tenho que suportar com a taxa de administração. E em último caso, vai se dizer que se não houver recursos para o funcionamento do RPPS, o ente federativo deve aportar os recursos necessários para esse funcionamento do RPPS. Então tem qu assegurar a transparência dessa informação e verificar se compensa, se já está dentro do limite da taxa de administração ou não. Ajustar isso para que você tenha uma taxa de administração para funcionamento próprio do RPPS. Mas em último caso, cabe sim, uma complementação dos valores a serem pagos, ali, pelo regime próprio e pelo ente federativo ao regime próprio, em relação a essa taxa de administração. Então essa utilização de recursos do RPPS, ela tem essa finalidade exclusiva no pagamento de benefícios. A gente tem que estar muito atento também a necessidade da taxa de administração e essa utilização desses recursos, que eu não posso ultrapassar esses parâmetros.
Sept. 22, 2025, 9:46 p.m.
Sept. 27, 2025, 1:21 p.m.
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'quantidad':2131,5489 'quer':2483,5670 'questa':1782,5302 'question':204,4534 'questo':3835,6338 'realiz':1215,5023 'realment':1115,4977 'receit':3983,6414 'recurs':3A,11B,25B,45B,90B,131,150,225,253,313,359,378,432,541,734,745,830,855,987,1309,1381,1397,1514,1554,1585,1786,1841,2680,2813,3098,3243,3373,3429,3466,3875,3965,4077,4079,4180,4228,4249,4411,4468,4497,4507,4546,4556,4589,4608,4618,4645,4700,4794,4796,4845,4852,4921,5072,5108,5115,5169,5191,5204,5306,5334,5777,5838,5970,6052,6119,6148,6167,6360,6405,6463,6465,6512,6533,6545,6626,6656 'reform':3575,3634,3692,3790,6213,6245,6276,6320 'regim':29B,501,524,908,4382,4389,4678,4692,4878,6606,6613 'regulament':97B 'relaca':4401,6616 'relacion':4175,6507 'rendiment':3297,6079 'rentabil':3774,3796,4034,4057,6313,6326,6438,6452 'requisit':1346,5091 'restitu':1414,1430,1466,5123,5130,5148 'restituica':1076,1608,1619,1750,4956,5218,5220,5288 'restrica':1706,5262 'restrit':43B 'retorn':3669,6262 'revisa':1362,5098 'rigid':96B 'rpps':28B,148,174,638,1416,1451,2777,2933,2983,3039,3108,3340,3595,3619,3688,3706,3778,3892,3914,4233,4264,4339,4413,4505,4522,4752,5125,5142,5820,5904,5927,5947,5980,6104,6224,6239,6272,6281,6317,6368,6381,6538,6551,6590,6628 'sab':2849,5856 'sao':74B,88B,538,1116,2626,2762,3590,3809,4697,4978,5750,5814,6219,6330 'saqu':1445,5136 'sed':3458,6159 'segregaca':1364,5100 'segund':21B 'segur':2133,5491 'sempr':1587,2247,2433,3278,3810,3887,5206,5551,5647,6069,6331,6363 'send':2020,5423 'ser':35B,446,466,555,993,1253,1465,1568,2168,2204,2226,2303,2601,2957,3160,3316,3607,3980,4369,4650,4661,4705,4927,5043,5147,5196,5508,5526,5539,5580,5734,5910,6005,6089,6227,6411,6602 'servidor':80B,398,951,1978,1992,2185,2264,2305,2357,2395,4629,4903,5408,5413,5516,5559,5582,5607,5627 'sid':1639,5231 'sim':1709,4073,4354,5265,6459,6596 'situaca':2084,2500,5460,5678 'so':553,1017,1251,1517,2355,4703,4933,5041,5172,5605 'sobr':127,205,1606,1963,2258,2466,2733,3295,3871,4493,4535,5216,5402,5553,5662,5803,6077,6356 'social':33B,2092,5468 'soment':1991,5412 'suport':3981,4193,6412,6516 'tamb':87B,537,4448,4696,6645 'tax':803,1238,1764,1843,1862,1928,2164,2325,2410,2486,2585,2641,2897,2944,2994,3122,3148,3224,3323,3390,3431,3531,3720,3838,3931,3946,4196,4293,4332,4404,4452,4827,5037,5293,5336,5346,5385,5504,5593,5633,5673,5727,5756,5886,5906,5929,5985,6002,6042,6096,6127,6150,6196,6286,6341,6389,6395,6519,6571,6583,6619,6649 'tem':123,143,4489,4500 'tend':1271,5052 'tenu':3859,6353 'ter':498,718,1304,1360,1957,2284,2581,2583,2729,2893,3067,3181,3195,3220,3230,3920,4145,4675,4787,5067,5096,5396,5570,5723,5725,5799,5882,5957,6017,6022,6038,6048,6387,6495 'tod':258,312,744,4075,4160,4561,4588,4795,6461,6501 'total':15B 'transferenc':1306,5069 'transparenc':4270,6557 'traz':799,1806,1877,4823,5317,5352 'tribut':4043,4061,4150,6447,6456,6500 'tud':111,305,429,443,825,1366,4486,4581,4642,4647,4840,5102 'ultim':4210,4351,6524,6593 'ultrapass':4482,6661 'unic':345,777,1770,3495,4603,4810,5299,6178 'unidad':3592,6221 'usar':986,4920 'uso':94B,3609,6229 'usos':66B 'util':730,4790 'utiliz':36B,212,467,556,844,893,994,1254,1519,1569,1829,1926,2694,2815,2958,3256,3317,3371,3478,3498,3571,3632,3718,4055,4542,4662,4706,4850,4872,4928,5044,5174,5197,5331,5383,5782,5840,5911,6056,6090,6117,6170,6181,6209,6243,6284,6450 'utilizaca':1A,9B,129,207,732,1379,1394,1784,3544,3873,4409,4466,4495,4537,4792,5106,5112,5304,6200,6358,6624,6654 'vai':373,465,747,798,812,1567,1876,1899,1961,2069,2302,2464,2580,2621,3409,3414,3772,4037,4212,4613,4660,4798,4822,4836,5195,5351,5365,5400,5454,5579,5660,5722,5745,6137,6142,6311,6441,6526 'valor':191,1187,1447,1462,2676,2797,2928,3671,4367,4530,5013,5138,5144,5773,5831,5899,6264,6600 'vao':2728,5798 'ved':75B,309,4585 'vej':2341,2993,5600,5928 'vem':202,1824,2599,4532,5326,5732 'verific':1790,4283,5310,6561 'vez':188,589,4527,4721 'vid':7B 'video-aul':6B 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55
DIP004
aula 5
Extinção do RPPS e Responsabilidade do Ente
Transformações Pós-Reforma
Qual é a data base mencionada na vídeo-aula em que a criação de novos regimes próprios foi proibida pela Emenda 103? 13 de novembro de 2019. 1 de janeiro de 2020. 31 de dezembro de 2019. 10 de outubro de 2019. 01:03
0:01:03
O que é destacado como uma responsabilidade do ente federativo em caso de extinção do RPPS? Pagamento dos benefícios já concedidos pelo regime próprio. Transferência automática de todos os servidores para o INSS. Isenção de todas as contribuições pendentes. Uso livre dos recursos do RPPS para qualquer finalidade municipal. 06:18
0:06:18
A vídeo-aula 'Extinção do RPPS e Responsabilidade do Ente' aborda de forma detalhada a extinção do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e as responsabilidades que os entes federativos têm nesse processo. Com duração aproximada de 13 minutos e 54 segundos, a aula começa explicando a criação do RPPS, seus fundamentos legais, e continua elucidando sobre as consequências e obrigações envolvidas na dissolução do regime. Destaca-se a importância de medidas legais feitas até a Emenda 103, que proibiu a criação de novos regimes próprios após 2019, evidenciando que a extinção precisa ser cuidadosamente considerada, pois o custo pode ser maior do que ajustar e manter o sistema atual.
1 00:00:09,333 --> 00:00:10,933 Olá, tudo bem? 2 00:00:10,933 --> 00:00:15,133 Hoje nosso tema sobre RPPS vai falar sobre a extinção do RPPS 3 00:00:15,133 --> 00:00:18,166 e a responsabilidade do ente federativo no caso dessa extinção. 4 00:00:19,366 --> 00:00:22,366 E aí para a gente entender a extinção do RPPS, 5 00:00:22,366 --> 00:00:26,033 acho importante a gente entender como se cria o regime próprio de social, 6 00:00:26,433 --> 00:00:29,966 porque vai estar relacionado diretamente também a esse processo de extinção 7 00:00:29,966 --> 00:00:32,966 e por que o ente fica responsável por esse 8 00:00:33,966 --> 00:00:37,266 período de extinção, esse período de RPPS aqui existente. 9 00:00:37,833 --> 00:00:41,433 A criação do RPPS segundo o conceito que está na Portaria 14.67, 10 00:00:41,433 --> 00:00:43,766 o artigo segundo, ele vai dizer o seguinte: 11 00:00:43,766 --> 00:00:48,133 O regime próprio de Previdência Social é um regime de previdência instituído 12 00:00:48,133 --> 00:00:51,300 na União, nos Estados, Distrito Federal e municípios 13 00:00:51,566 --> 00:00:54,500 até 13 de novembro de 2019. 14 00:00:54,500 --> 00:00:58,533 Primeiro parênteses aqui. Por que até 13 de novembro de 2019? 15 00:00:58,866 --> 00:01:03,600 Porque é justamente a data de publicação da Emenda 103. a Emenda 103, 16 00:01:03,600 --> 00:01:06,766 ela veio com a vedação expressa de que não se pode mais criar 17 00:01:06,766 --> 00:01:09,766 regime próprio nos entes federativos. 18 00:01:09,800 --> 00:01:12,866 Então, a partir da Emenda 103, não se cria mais nenhum regime próprio. 19 00:01:13,200 --> 00:01:15,833 Todos aqueles que estavam criados se mantêm, 20 00:01:15,833 --> 00:01:18,833 mas não pode se criar nenhum outro novo regime próprio. 21 00:01:19,200 --> 00:01:23,500 É como que se cria o regime próprio? A criação do regime próprio 22 00:01:23,666 --> 00:01:26,666 e, por lei, do ente federativo, em que se assegure 23 00:01:26,833 --> 00:01:31,000 os benefícios de aposentadoria e pensão por morte, previsto no artigo 40. 24 00:01:31,733 --> 00:01:35,766 Aí faço um parêntesis com vocês aqui no seguinte sentido: 25 00:01:36,900 --> 00:01:39,433 Não estamos falando da criação do fundo, 26 00:01:39,433 --> 00:01:41,466 não estamos falando da criação da autarquia, 27 00:01:41,466 --> 00:01:46,166 não estamos falando da criação daqueles instituto ali, do seu RPPS. 28 00:01:46,666 --> 00:01:51,433 Nós estamos falando de uma lei que tenha resguardado a aposentadoria e pensão. 29 00:01:52,033 --> 00:01:55,533 A regra geral é que qualquer pessoa que exerça uma atividade remunerada, 30 00:01:55,533 --> 00:01:58,533 ela deve ser segurada obrigatória da Previdência, 31 00:01:58,833 --> 00:02:02,433 exceto se ela já for segurada de um outro regime previdenciário. 32 00:02:02,466 --> 00:02:04,133 É o caso do servidor público. 33 00:02:04,133 --> 00:02:07,000 Se eu tenho uma lei no município e essa lei garante 34 00:02:07,000 --> 00:02:10,000 aposentadoria e pensão para aquele 35 00:02:10,433 --> 00:02:13,933 servidor público, eu estou excluindo ele do regime geral. 36 00:02:13,933 --> 00:02:15,333 Então porque ele está amparado 37 00:02:15,333 --> 00:02:18,700 no regime próprio e ele já está parado ali com esses benefícios. 38 00:02:19,133 --> 00:02:21,233 Então, isso independe da criação do instituto, 39 00:02:21,233 --> 00:02:23,733 da autarquia, da contribuição, qualquer outra coisa. 40 00:02:23,733 --> 00:02:27,166 Por isso, quando a gente pega a legislação do passado, a gente vai verificar ali 41 00:02:27,566 --> 00:02:31,433 que, em muitos casos você tinha o estatuto com aposentadoria e pensão, 42 00:02:31,900 --> 00:02:34,900 você tinha o regime jurídico único, com aposentadoria, pensão. 43 00:02:35,533 --> 00:02:38,533 Ou você podia até ter uma exposição de um fundo de autarquia 44 00:02:38,933 --> 00:02:40,800 com aposentadoria, pensão. 45 00:02:40,800 --> 00:02:43,733 Qualquer uma dessas três leis cria um regime próprio. 46 00:02:43,733 --> 00:02:46,933 Então, se você tem uma lei antiga que tem aposentadoria e pensão, 47 00:02:47,266 --> 00:02:50,266 num estatuto, por exemplo, você já tem o regime próprio no seu ente 48 00:02:51,033 --> 00:02:55,533 federativo. A autarquia, o fundo, não está relacionado à criação do RPPS, 49 00:02:56,100 --> 00:02:58,866 o que está relacionado à criação do RPPS 50 00:02:58,866 --> 00:03:01,566 é ter em lei aposentadoria e pensão. 51 00:03:01,566 --> 00:03:01,933 Tudo bem? 52 00:03:03,100 --> 00:03:03,366 E aí, 53 00:03:03,366 --> 00:03:07,133 considera se instituído RPPS a partir da entrada em vigor dessa lei 54 00:03:07,133 --> 00:03:10,500 que assegurou o benefício de aposentadoria pensão independente da criação 55 00:03:10,500 --> 00:03:13,500 da unidade gestora, do estabelecimento de alíquota, 56 00:03:13,500 --> 00:03:16,933 observadas as condições estabelecidas ali. A partir do momento 57 00:03:16,933 --> 00:03:21,633 em que a criação do RPPS, todos aqueles que estão amparados dentro desse regime, 58 00:03:21,633 --> 00:03:21,833 então, 59 00:03:21,833 --> 00:03:24,833 por exemplo, a lei que criou o RPPS vai dizer: Olha, 60 00:03:24,833 --> 00:03:27,533 quem vai ser aposentado nos termos dessa lei? 61 00:03:27,533 --> 00:03:29,866 Pode dizer que sou servidor titular de cargo efetivo. 62 00:03:29,866 --> 00:03:34,633 Pode dizer que teria como Senado até 98, por exemplo, que tinha o temporário 63 00:03:34,633 --> 00:03:37,633 até 98, o celetista até 98. 64 00:03:37,766 --> 00:03:40,733 Mas depois da emenda 20 de 98 eu só posso ter servidor 65 00:03:40,733 --> 00:03:42,433 titular de cargo efetivo. 66 00:03:42,433 --> 00:03:45,866 Então, a legislação, quando estabelece esses parâmetros, vai resguardar 67 00:03:45,866 --> 00:03:48,866 quem são aqueles amparados dentro do RPPS. 68 00:03:48,900 --> 00:03:51,833 Criado o RPPS, eu passo a ter essa estrutura. 69 00:03:51,833 --> 00:03:54,900 Hoje, a Constituição exige caráter 70 00:03:54,900 --> 00:03:58,633 contributivo, unidade gestora única e que precisa ser atuarial. 71 00:03:58,633 --> 00:04:01,633 Quer dizer, aquelas regrinhas para separar aposentadoria 72 00:04:02,133 --> 00:04:04,400 que está estabelecido na legislação. Tá? 73 00:04:05,500 --> 00:04:07,866 Então, feito o conceito do que é a criação do RPPS, 74 00:04:07,866 --> 00:04:10,166 a gente passa a entender a sua extinção. 75 00:04:10,166 --> 00:04:12,833 O ente federativo que tem lei, aposentadoria, pensão, 76 00:04:12,833 --> 00:04:15,833 ele pode deixar de assegurar em lei esses benefícios. 77 00:04:16,100 --> 00:04:18,733 Ele pode editar uma nova lei dizendo: Olha, 78 00:04:18,733 --> 00:04:22,166 revoga aquele artigo que estava previsto aposentadoria, pensão. 79 00:04:22,500 --> 00:04:27,166 Ele pode criar uma lei pra dizer: Olha, todos os servidores estarão vinculados 80 00:04:27,166 --> 00:04:29,900 ao Regime Geral de Previdência Social a partir dessa data. 81 00:04:29,900 --> 00:04:31,466 Então, a partir desse momento, 82 00:04:31,466 --> 00:04:34,133 eu posso dizer que eu tenho um RPPS em extinção. 83 00:04:34,133 --> 00:04:37,233 Porque quando eu faço a vinculação, quando eu faço uma lei hoje, 84 00:04:37,766 --> 00:04:40,833 extinguindo o regime próprio, eu não apago todo o passado. 85 00:04:41,200 --> 00:04:42,200 O que eu vou fazer 86 00:04:42,200 --> 00:04:45,800 é que a partir de agora eu vou ter os servidores vinculados ao regime geral. 87 00:04:46,133 --> 00:04:47,966 Mas tem alguns requisitos que vão continuar 88 00:04:47,966 --> 00:04:50,466 sobre a responsabilidade do RPPS. 89 00:04:50,466 --> 00:04:53,166 E quando a gente fala de extinção, lê-se muita discussão, 90 00:04:53,166 --> 00:04:56,700 o prefeito assumiu o município e olha o RPPS como um problema, 91 00:04:57,100 --> 00:05:00,100 porque vê o custo do previdenciário, que é alto, 92 00:05:00,333 --> 00:05:02,600 vê que você tem um déficit atuarial, que é alto, você 93 00:05:02,600 --> 00:05:05,433 às vezes tem parcelamentos por conta das outras gestões, 94 00:05:05,433 --> 00:05:07,133 que são valores elevados. 95 00:05:07,133 --> 00:05:10,900 E aí a solução mágica que se diz é vamos extinguir o regime próprio 96 00:05:11,100 --> 00:05:12,800 ou vincular todo mundo ao regime geral e 97 00:05:12,800 --> 00:05:13,900 isso vai estar resolvido. 98 00:05:13,900 --> 00:05:16,500 Não vou precisar mais ter todo esse problema. 99 00:05:16,500 --> 00:05:18,233 Só que não é bem assim. 100 00:05:18,233 --> 00:05:21,600 Então porque tem algumas responsabilidades 101 00:05:21,600 --> 00:05:26,300 que continuam pelo ente federativo e que às vezes, por isso a gente fala, 102 00:05:26,300 --> 00:05:28,900 a extinção de RPPS ela precisa ser calculada. 103 00:05:28,900 --> 00:05:31,933 As vezes o custo da extinção é muito maior do que você 104 00:05:31,933 --> 00:05:35,400 tentar manter o regime próprio com o ajuste, 105 00:05:35,400 --> 00:05:38,966 com os estudos necessários para que tenha essas contribuições. 106 00:05:39,433 --> 00:05:43,500 O que é que eu falo para vocês Assim, ir lá emenda 103 no artigo 34 107 00:05:43,500 --> 00:05:46,366 traz esse reforço que se houver a extinção, 108 00:05:46,366 --> 00:05:49,366 tem que ter essas responsabilidades do ente federativo. 109 00:05:49,400 --> 00:05:50,566 E eu vou deixar isso no resumo 110 00:05:50,566 --> 00:05:53,800 que a gente vai fazer mais a frente aquilo que já vem da própria 14.67. 111 00:05:54,233 --> 00:05:57,766 Mas o fundamento está aqui na Emenda 103, no artigo 34. 112 00:05:58,266 --> 00:06:01,466 Quais são essas responsabilidades do ente federativo? 113 00:06:01,466 --> 00:06:04,266 Então, na hipótese de extinção do RPPS? 114 00:06:04,266 --> 00:06:07,166 E por quê que isso acaba dizendo para a gente que às vezes 115 00:06:07,166 --> 00:06:10,333 o custo nem compensa tanto a extinção desse RPPS? 116 00:06:10,966 --> 00:06:14,033 Primeiro, continua sobre a responsabilidade do 117 00:06:14,033 --> 00:06:18,133 ente federativo o pagamento dos benefícios já concedidos pelo regime próprio. 118 00:06:18,533 --> 00:06:20,333 Então ele tem uma folha, por exemplo, 119 00:06:20,333 --> 00:06:23,966 hoje, de 2 milhões R$ de aposentadorias e pensões. 120 00:06:24,533 --> 00:06:27,566 Essa folha vai continuar sobre responsabilidade do ente federativo. 121 00:06:27,933 --> 00:06:31,533 Eu não vou repassar esses aposentados e pensionistas para o INSS, 122 00:06:31,866 --> 00:06:33,600 O INSS não vai pegar esse povo. 123 00:06:33,600 --> 00:06:36,733 Porque já aposentaram, ele já recebe benefício no regime próprio. 124 00:06:37,200 --> 00:06:40,566 O que eu posso transferir para o INSS são aqueles que não se aposentaram ainda 125 00:06:41,033 --> 00:06:44,066 e desde que não tenham implementado os requisitos para se aposentar também, 126 00:06:44,400 --> 00:06:47,833 que é um outro requisito previsto na legislação. 127 00:06:48,166 --> 00:06:50,666 Aqueles que já implementaram requisitos para se aposentar 128 00:06:50,666 --> 00:06:53,666 continuam vinculados ao regime próprio extinto. 129 00:06:54,000 --> 00:06:57,333 Então o servidor está recebendo o abono de permanência lá no meu federativo, 130 00:06:57,700 --> 00:07:00,533 ele não vai para o INSS, ele vai continuar ali 131 00:07:00,533 --> 00:07:03,066 sob a responsabilidade do seu ente federativo. 132 00:07:03,066 --> 00:07:06,000 Então você vai ter que pagar essas aposentadorias e pensões. 133 00:07:06,000 --> 00:07:07,000 O que eu posso passar para 134 00:07:07,000 --> 00:07:11,766 INSS são servidores ativos que não implementaram os requisitos para se aposentar. 135 00:07:13,033 --> 00:07:15,866 Além disso, rvou ter que ter uma responsabilidade 136 00:07:15,866 --> 00:07:19,933 de ressarcir as contribuições acima do teto do regime geral. 137 00:07:20,400 --> 00:07:22,600 Isso foi uma novidade da Emenda 103. 138 00:07:22,600 --> 00:07:26,066 Ela colocou ali essa exigência, que é o seguinte: vamos supor 139 00:07:26,066 --> 00:07:30,133 que um servidor, um médico no município ganha 15.000 R$ 140 00:07:30,300 --> 00:07:33,300 e ele está lá desde 1999. 141 00:07:33,466 --> 00:07:37,166 Lá, o seu município, seu município, tem regime próprio desde 95. 142 00:07:37,166 --> 00:07:39,466 Ele já sempre contribuiu para o regime próprio. 143 00:07:39,466 --> 00:07:43,100 Hoje o prefeito resolve que quer extinguir o regime próprio. 144 00:07:43,766 --> 00:07:47,400 Durante todo esse tempo ele sempre contribuiu acima do teto do INSS 145 00:07:47,700 --> 00:07:49,733 porque ele ia se aposentar pelo regime próprio, 146 00:07:49,733 --> 00:07:52,800 ia ter uma aposentadoria que seria maior do que o teto do INSS, 147 00:07:53,166 --> 00:07:56,166 já que a contribuição dele seria superior. 148 00:07:56,333 --> 00:07:59,733 Hoje eu extingue o regime próprio ou transferia ele para o regime geral, 149 00:07:59,733 --> 00:08:02,733 como ele não tem direito adquirido ainda para se aposentar, 150 00:08:02,933 --> 00:08:05,933 o que vai acontecer lá no regime geral quando ele for se aposentar, 151 00:08:06,166 --> 00:08:09,900 ele vai ter uma limitação do valor do benefício ou ao teto do INSS, 152 00:08:09,900 --> 00:08:13,266 que hoje é 8.167,41 R$. 153 00:08:14,000 --> 00:08:18,233 Então ele ganhava no jeito federativo, 15.000 contribuiu sobre 15.000 154 00:08:18,700 --> 00:08:21,700 e vai se aposentar com oito. Essa diferença, 155 00:08:22,000 --> 00:08:25,966 a Emenda 103 colocou que o município que extingue o regime próprio precisa 156 00:08:26,600 --> 00:08:29,733 complementar, precisa pagar uma de alguma forma, 157 00:08:30,100 --> 00:08:33,266 essa diferença de valores e aí essa complementação, 158 00:08:33,266 --> 00:08:37,233 esse ressarcimento entre aspas, como complementação de aposentadoria 159 00:08:37,800 --> 00:08:40,233 ou como uma devolução dos valores integrais, 160 00:08:40,233 --> 00:08:43,566 elas tem que ser feita então, ali, pelo ente federativo 161 00:08:43,866 --> 00:08:47,033 também, que extingue o regime com o recurso previdenciário que tinha. 162 00:08:47,566 --> 00:08:51,366 Então não é que aquele recurso lá vai poder utilizar para outra finalidade. 163 00:08:51,366 --> 00:08:54,366 Ele também vai ficar vinculado ao pagamento de benefícios. 164 00:08:54,933 --> 00:08:58,300 Além disso, eu pago a compensação previdenciária para os outros regimes. 165 00:08:58,800 --> 00:09:01,200 Quando o servidor foi escrito no INSS, 166 00:09:01,200 --> 00:09:04,700 eu vou emitir uma CTC durante o período que ele trabalhou 167 00:09:04,700 --> 00:09:08,800 vinculado ao meu município, como a vinculação aqui ao RPPS extinto, 168 00:09:09,400 --> 00:09:12,466 e esse período ele vai ser contado para concessão de um benefício 169 00:09:12,466 --> 00:09:15,966 no outro regime que depois vai me pedir a compensação previdenciário. 170 00:09:16,800 --> 00:09:20,100 Então nesse caso a gente acaba tendo também a compensação aqui 171 00:09:20,133 --> 00:09:24,800 nesses regimes e vai ser pago pelo ente federativo, que fez a extinção. 172 00:09:26,100 --> 00:09:27,966 As contribuições em atrasos, 173 00:09:27,966 --> 00:09:31,200 inclusive os parcelamentos continuam sendo devidos. 174 00:09:31,933 --> 00:09:35,600 Então as vezes o prefeito chega e fala não pago muito, parcelamento, 175 00:09:36,266 --> 00:09:40,400 tem um valor em atraso muito alto, vou extinguir RPPS. Não é solução. 176 00:09:40,800 --> 00:09:43,900 Porque você também vai ter que continuar pagando essas contribuições. 177 00:09:44,233 --> 00:09:45,600 Ah, mas eu extingui o regime? 178 00:09:45,600 --> 00:09:48,000 Por que eu vou ter de pagar essas contribuições? 179 00:09:48,000 --> 00:09:49,933 Porque aquelas contribuições em atraso 180 00:09:49,933 --> 00:09:52,933 são relativos ao período que existia regime próprio. 181 00:09:53,166 --> 00:09:56,166 Então são devidas para o regime próprio essas contribuições. 182 00:09:56,733 --> 00:09:59,866 Se tivesse sido passado a época, estaria no recurso previdenciário, não foi. 183 00:10:00,333 --> 00:10:03,166 Então a prefeitura não deixa, não consegue apagar esse débito, 184 00:10:03,166 --> 00:10:05,266 não consegue apagar esse parcelamento. 185 00:10:05,266 --> 00:10:07,033 Ele continua sobre a responsabilidade. 186 00:10:07,033 --> 00:10:08,966 Vai ter que pagar essas contribuições. 187 00:10:08,966 --> 00:10:12,900 Ele esses parcelamentos do período antigo, obrigatoriamente. 188 00:10:13,200 --> 00:10:15,000 Então continua esse débito. 189 00:10:15,966 --> 00:10:16,800 Eu ainda tenho a 190 00:10:16,800 --> 00:10:19,800 manutenção dos recursos em contas separadas do ente federativo. 191 00:10:19,800 --> 00:10:22,800 Eu não posso pegar aquele recurso para a finalidade 192 00:10:22,800 --> 00:10:26,066 que não seja de pagamento desses valores que a gente comentou. 193 00:10:26,466 --> 00:10:29,100 Então não quer dizer que o prefeito vai pegar os milhões 194 00:10:29,100 --> 00:10:32,233 que estão lá na conta do RPPS, vai poder investir na cidade. Não. 195 00:10:32,833 --> 00:10:33,433 Esses valores, 196 00:10:33,433 --> 00:10:37,266 esses recursos precisam ser destinados para pagamento desses benefícios também. 197 00:10:37,500 --> 00:10:40,300 Aí a gente comentou agora 198 00:10:40,300 --> 00:10:43,833 a utilização dos recursos exclusivamente para o RPPS extinto. 199 00:10:43,833 --> 00:10:47,433 Não posso pagar para outra finalidade. E ainda vou ter que emitir 200 00:10:47,433 --> 00:10:50,433 CTC para todo mundo que foi para o regime geral, por exemplo. 201 00:10:50,833 --> 00:10:53,333 Então se extingue o regime próprio, Eu emito CRC 202 00:10:53,333 --> 00:10:55,433 para os servidores que foram para o regime geral 203 00:10:55,433 --> 00:10:57,700 para que eles possam se aposentar no outro regime. 204 00:10:57,700 --> 00:10:59,733 Eles vão passar a contribuir lá. 205 00:10:59,733 --> 00:11:00,866 E aí, o que vai acontecer? 206 00:11:00,866 --> 00:11:04,166 Esses servidores que eu estou transferindo para o regime geral, 207 00:11:04,600 --> 00:11:07,100 toda a minha contribuição vai para o regime geral. 208 00:11:07,100 --> 00:11:09,600 Eu deixo de ter a contribuição de servidores ativos 209 00:11:09,600 --> 00:11:13,166 que eu poderia utilizar para pagar a folha dos aposentados e pensionistas 210 00:11:13,566 --> 00:11:15,733 e ainda passa a assumir toda a folha. 211 00:11:15,733 --> 00:11:16,733 E porque é responsável? 212 00:11:16,733 --> 00:11:19,966 Eu só vou ter a contribuição dos aposentados e pensionistas 213 00:11:19,966 --> 00:11:23,966 e a diferença vai ter que vim dos recursos orçamentários do município. 214 00:11:24,333 --> 00:11:28,700 Por isso que a gente fala que nem sempre a extinção de RPPS é a solução. 215 00:11:29,033 --> 00:11:29,933 Por conta do custo. 216 00:11:29,933 --> 00:11:34,533 Às vezes o custo é maior do que você formalizar essas parcelamentos, 217 00:11:34,533 --> 00:11:38,966 de se fazer todos os ajustes e buscar a sustentabilidade desse RPPS. 218 00:11:40,200 --> 00:11:41,966 Além disso, 219 00:11:41,966 --> 00:11:44,533 o RPPS extinto, ele continua sendo acompanhado 220 00:11:44,533 --> 00:11:46,366 pelo Ministério da Previdência Social. 221 00:11:46,366 --> 00:11:48,966 O Ministério a Previdência Social vai exigir 222 00:11:48,966 --> 00:11:51,500 o Demonstrativo de Informações Previdenciárias 223 00:11:51,500 --> 00:11:55,100 e Recursos que tem ali, que é o DIPR. 224 00:11:55,666 --> 00:11:58,500 Ele vai exigir o Demonstrativo de Aplicações de Investimentos, que é o DAIR. 225 00:11:58,500 --> 00:12:02,100 Então, no primeiro, como eu tenho aposentados e pensionistas, 226 00:12:02,366 --> 00:12:06,266 aqueles que ganham acima do teto, tem de contribuir, como eu tenho ali. 227 00:12:06,600 --> 00:12:09,900 aqueles que implementaram requisitos não se aposentaram, 228 00:12:10,300 --> 00:12:11,833 ele continua contribuindo. 229 00:12:11,833 --> 00:12:13,700 Eu tenho que ter contribuição ali 230 00:12:13,700 --> 00:12:16,333 nesses casos, e isso vai ter que ser declarado aonde? NO DIPR. 231 00:12:16,333 --> 00:12:19,200 Então bimensalmente, eu tenho que enviar 232 00:12:19,200 --> 00:12:20,533 o DIPR. 233 00:12:20,533 --> 00:12:24,333 O DAIR, se eu tenho recurso no RPPS, esse recurso tem que ser investido 234 00:12:24,333 --> 00:12:25,766 no mercado financeiro. 235 00:12:25,766 --> 00:12:29,200 Então eu tenho que enviar o demonstrativo mensalmente 236 00:12:29,200 --> 00:12:31,533 para o Ministério da Previdência Social. 237 00:12:31,533 --> 00:12:35,233 Além disso, tem os outros requisitos, ter caráter contributivo, 238 00:12:35,233 --> 00:12:36,766 ter o limite de contribuição. 239 00:12:36,766 --> 00:12:40,466 Então você ter alíquota para os aposentados que ganham acima do teto, 240 00:12:40,733 --> 00:12:44,333 você terá alíquota para os pensionistas que ganham acima do teto. 241 00:12:44,666 --> 00:12:47,900 Daí você ter a alíquota para aqueles ativos que ainda não se aposentaram. 242 00:12:48,300 --> 00:12:51,200 Tudo isso vai estar observado dentro desses parâmetros. 243 00:12:51,200 --> 00:12:52,300 Dentro desses requisitos, 244 00:12:53,400 --> 00:12:54,800 você tem que, o Ministério 245 00:12:54,800 --> 00:12:57,766 vai acompanhar a utilização desses recursos previdenciários, 246 00:12:57,766 --> 00:13:00,766 que só podem ser utilizados para pagamento de benefícios. 247 00:13:00,900 --> 00:13:05,500 Aplicação dos recursos conforme os parâmetros da Portaria 14.67. 248 00:13:06,000 --> 00:13:09,100 Vai exigir a operacionalização da compensação previdenciária 249 00:13:09,533 --> 00:13:11,966 e ainda atendimento de solicitação de documentos 250 00:13:11,966 --> 00:13:14,333 e qualquer outro que possam ser solicitados. 251 00:13:14,333 --> 00:13:18,733 Então, seja o regime próprio em extinção, ele continua tendo emissão do CRP. 252 00:13:19,033 --> 00:13:21,933 Ele continua tendo acompanhamento do RPPS. 253 00:13:21,933 --> 00:13:24,500 Por isso que a extinção não resolve 254 00:13:24,500 --> 00:13:27,400 unicamente o problema de défice atuarial setorial. 255 00:13:27,400 --> 00:13:31,833 Deve ser feito estudos próprios para que você possa então, efetivamente 256 00:13:32,500 --> 00:13:34,833 buscar soluções para o seu RPPS. 257 00:13:34,833 --> 00:13:37,000 E a extinção, apesar de não ser vedada, 258 00:13:37,000 --> 00:13:40,500 deve ser calculada para que você verifique um pacto federativo. 259 00:13:40,900 --> 00:13:43,733 Tá? É muito comum as pessoas acharem que a extinção 260 00:13:43,733 --> 00:13:46,733 é a solução dos problemas do RPPS, 261 00:13:46,733 --> 00:13:50,200 mas não é tão simples, até porque gera mais todos esses passivo 262 00:13:50,566 --> 00:13:54,366 do que a gente comentou aqui em relação ao regime próprio.
Olá, tudo bem? Hoje nosso tema sobre RPPS vai falar sobre a extinção do RPPS e a responsabilidade do ente federativo no caso dessa extinção. E aí para a gente entender a extinção do RPPS, acho importante a gente entender como se cria o regime próprio de social, porque vai estar relacionado diretamente também a esse processo de extinção e por que o ente fica responsável por esse período de extinção, esse período de RPPS aqui existente. A criação do RPPS segundo o conceito que está na Portaria 14.67, o artigo segundo, ele vai dizer o seguinte: O regime próprio de Previdência Social é um regime de previdência instituído na União, nos Estados, Distrito Federal e municípios até 13 de novembro de 2019. Primeiro parênteses aqui. Por que até 13 de novembro de 2019? Porque é justamente a data de publicação da Emenda 103. a Emenda 103, ela veio com a vedação expressa de que não se pode mais criar regime próprio nos entes federativos. Então, a partir da Emenda 103, não se cria mais nenhum regime próprio. Todos aqueles que estavam criados se mantêm, mas não pode se criar nenhum outro novo regime próprio. É como que se cria o regime próprio? A criação do regime próprio e, por lei, do ente federativo, em que se assegure os benefícios de aposentadoria e pensão por morte, previsto no artigo 40. Aí faço um parêntesis com vocês aqui no seguinte sentido: Não estamos falando da criação do fundo, não estamos falando da criação da autarquia, não estamos falando da criação daqueles instituto ali, do seu RPPS. Nós estamos falando de uma lei que tenha resguardado a aposentadoria e pensão. A regra geral é que qualquer pessoa que exerça uma atividade remunerada, ela deve ser segurada obrigatória da Previdência, exceto se ela já for segurada de um outro regime previdenciário. É o caso do servidor público. Se eu tenho uma lei no município e essa lei garante aposentadoria e pensão para aquele servidor público, eu estou excluindo ele do regime geral. Então porque ele está amparado no regime próprio e ele já está parado ali com esses benefícios. Então, isso independe da criação do instituto, da autarquia, da contribuição, qualquer outra coisa. Por isso, quando a gente pega a legislação do passado, a gente vai verificar ali que, em muitos casos você tinha o estatuto com aposentadoria e pensão, você tinha o regime jurídico único, com aposentadoria, pensão. Ou você podia até ter uma exposição de um fundo de autarquia com aposentadoria, pensão. Qualquer uma dessas três leis cria um regime próprio. Então, se você tem uma lei antiga que tem aposentadoria e pensão, num estatuto, por exemplo, você já tem o regime próprio no seu ente federativo. A autarquia, o fundo, não está relacionado à criação do RPPS, o que está relacionado à criação do RPPS é ter em lei aposentadoria e pensão. Tudo bem? E aí, considera se instituído RPPS a partir da entrada em vigor dessa lei que assegurou o benefício de aposentadoria pensão independente da criação da unidade gestora, do estabelecimento de alíquota, observadas as condições estabelecidas ali. A partir do momento em que a criação do RPPS, todos aqueles que estão amparados dentro desse regime, então, por exemplo, a lei que criou o RPPS vai dizer: Olha, quem vai ser aposentado nos termos dessa lei? Pode dizer que sou servidor titular de cargo efetivo. Pode dizer que teria como Senado até 98, por exemplo, que tinha o temporário até 98, o celetista até 98. Mas depois da emenda 20 de 98 eu só posso ter servidor titular de cargo efetivo. Então, a legislação, quando estabelece esses parâmetros, vai resguardar quem são aqueles amparados dentro do RPPS. Criado o RPPS, eu passo a ter essa estrutura. Hoje, a Constituição exige caráter contributivo, unidade gestora única e que precisa ser atuarial. Quer dizer, aquelas regrinhas para separar aposentadoria que está estabelecido na legislação. Tá? Então, feito o conceito do que é a criação do RPPS, a gente passa a entender a sua extinção. O ente federativo que tem lei, aposentadoria, pensão, ele pode deixar de assegurar em lei esses benefícios. Ele pode editar uma nova lei dizendo: Olha, revoga aquele artigo que estava previsto aposentadoria, pensão. Ele pode criar uma lei pra dizer: Olha, todos os servidores estarão vinculados ao Regime Geral de Previdência Social a partir dessa data. Então, a partir desse momento, eu posso dizer que eu tenho um RPPS em extinção. Porque quando eu faço a vinculação, quando eu faço uma lei hoje, extinguindo o regime próprio, eu não apago todo o passado. O que eu vou fazer é que a partir de agora eu vou ter os servidores vinculados ao regime geral. Mas tem alguns requisitos que vão continuar sobre a responsabilidade do RPPS. E quando a gente fala de extinção, lê-se muita discussão, o prefeito assumiu o município e olha o RPPS como um problema, porque vê o custo do previdenciário, que é alto, vê que você tem um déficit atuarial, que é alto, você às vezes tem parcelamentos por conta das outras gestões, que são valores elevados. E aí a solução mágica que se diz é vamos extinguir o regime próprio ou vincular todo mundo ao regime geral e isso vai estar resolvido. Não vou precisar mais ter todo esse problema. Só que não é bem assim. Então porque tem algumas responsabilidades que continuam pelo ente federativo e que às vezes, por isso a gente fala, a extinção de RPPS ela precisa ser calculada. As vezes o custo da extinção é muito maior do que você tentar manter o regime próprio com o ajuste, com os estudos necessários para que tenha essas contribuições. O que é que eu falo para vocês Assim, ir lá emenda 103 no artigo 34 traz esse reforço que se houver a extinção, tem que ter essas responsabilidades do ente federativo. E eu vou deixar isso no resumo que a gente vai fazer mais a frente aquilo que já vem da própria 14.67. Mas o fundamento está aqui na Emenda 103, no artigo 34. Quais são essas responsabilidades do ente federativo? Então, na hipótese de extinção do RPPS? E por quê que isso acaba dizendo para a gente que às vezes o custo nem compensa tanto a extinção desse RPPS? Primeiro, continua sobre a responsabilidade do ente federativo o pagamento dos benefícios já concedidos pelo regime próprio. Então ele tem uma folha, por exemplo, hoje, de 2 milhões R$ de aposentadorias e pensões. Essa folha vai continuar sobre responsabilidade do ente federativo. Eu não vou repassar esses aposentados e pensionistas para o INSS, O INSS não vai pegar esse povo. Porque já aposentaram, ele já recebe benefício no regime próprio. O que eu posso transferir para o INSS são aqueles que não se aposentaram ainda e desde que não tenham implementado os requisitos para se aposentar também, que é um outro requisito previsto na legislação. Aqueles que já implementaram requisitos para se aposentar continuam vinculados ao regime próprio extinto. Então o servidor está recebendo o abono de permanência lá no meu federativo, ele não vai para o INSS, ele vai continuar ali sob a responsabilidade do seu ente federativo. Então você vai ter que pagar essas aposentadorias e pensões. O que eu posso passar para INSS são servidores ativos que não implementaram os requisitos para se aposentar. Além disso, rvou ter que ter uma responsabilidade de ressarcir as contribuições acima do teto do regime geral. Isso foi uma novidade da Emenda 103. Ela colocou ali essa exigência, que é o seguinte: vamos supor que um servidor, um médico no município ganha 15.000 R$ e ele está lá desde 1999. Lá, o seu município, seu município, tem regime próprio desde 95. Ele já sempre contribuiu para o regime próprio. Hoje o prefeito resolve que quer extinguir o regime próprio. Durante todo esse tempo ele sempre contribuiu acima do teto do INSS porque ele ia se aposentar pelo regime próprio, ia ter uma aposentadoria que seria maior do que o teto do INSS, já que a contribuição dele seria superior. Hoje eu extingue o regime próprio ou transferia ele para o regime geral, como ele não tem direito adquirido ainda para se aposentar, o que vai acontecer lá no regime geral quando ele for se aposentar, ele vai ter uma limitação do valor do benefício ou ao teto do INSS, que hoje é 8.167,41 R$. Então ele ganhava no jeito federativo, 15.000 contribuiu sobre 15.000 e vai se aposentar com oito. Essa diferença, a Emenda 103 colocou que o município que extingue o regime próprio precisa complementar, precisa pagar uma de alguma forma, essa diferença de valores e aí essa complementação, esse ressarcimento entre aspas, como complementação de aposentadoria ou como uma devolução dos valores integrais, elas tem que ser feita então, ali, pelo ente federativo também, que extingue o regime com o recurso previdenciário que tinha. Então não é que aquele recurso lá vai poder utilizar para outra finalidade. Ele também vai ficar vinculado ao pagamento de benefícios. Além disso, eu pago a compensação previdenciária para os outros regimes. Quando o servidor foi escrito no INSS, eu vou emitir uma CTC durante o período que ele trabalhou vinculado ao meu município, como a vinculação aqui ao RPPS extinto, e esse período ele vai ser contado para concessão de um benefício no outro regime que depois vai me pedir a compensação previdenciário. Então nesse caso a gente acaba tendo também a compensação aqui nesses regimes e vai ser pago pelo ente federativo, que fez a extinção. As contribuições em atrasos, inclusive os parcelamentos continuam sendo devidos. Então as vezes o prefeito chega e fala não pago muito, parcelamento, tem um valor em atraso muito alto, vou extinguir RPPS. Não é solução. Porque você também vai ter que continuar pagando essas contribuições. Ah, mas eu extingui o regime? Por que eu vou ter de pagar essas contribuições? Porque aquelas contribuições em atraso são relativos ao período que existia regime próprio. Então são devidas para o regime próprio essas contribuições. Se tivesse sido passado a época, estaria no recurso previdenciário, não foi. Então a prefeitura não deixa, não consegue apagar esse débito, não consegue apagar esse parcelamento. Ele continua sobre a responsabilidade. Vai ter que pagar essas contribuições. Ele esses parcelamentos do período antigo, obrigatoriamente. Então continua esse débito. Eu ainda tenho a manutenção dos recursos em contas separadas do ente federativo. Eu não posso pegar aquele recurso para a finalidade que não seja de pagamento desses valores que a gente comentou. Então não quer dizer que o prefeito vai pegar os milhões que estão lá na conta do RPPS, vai poder investir na cidade. Não. Esses valores, esses recursos precisam ser destinados para pagamento desses benefícios também. Aí a gente comentou agora a utilização dos recursos exclusivamente para o RPPS extinto. Não posso pagar para outra finalidade. E ainda vou ter que emitir CTC para todo mundo que foi para o regime geral, por exemplo. Então se extingue o regime próprio, Eu emito CRC para os servidores que foram para o regime geral para que eles possam se aposentar no outro regime. Eles vão passar a contribuir lá. E aí, o que vai acontecer? Esses servidores que eu estou transferindo para o regime geral, toda a minha contribuição vai para o regime geral. Eu deixo de ter a contribuição de servidores ativos que eu poderia utilizar para pagar a folha dos aposentados e pensionistas e ainda passa a assumir toda a folha. E porque é responsável? Eu só vou ter a contribuição dos aposentados e pensionistas e a diferença vai ter que vim dos recursos orçamentários do município. Por isso que a gente fala que nem sempre a extinção de RPPS é a solução. Por conta do custo. Às vezes o custo é maior do que você formalizar essas parcelamentos, de se fazer todos os ajustes e buscar a sustentabilidade desse RPPS. Além disso, o RPPS extinto, ele continua sendo acompanhado pelo Ministério da Previdência Social. O Ministério a Previdência Social vai exigir o Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Recursos que tem ali, que é o DIPR. Ele vai exigir o Demonstrativo de Aplicações de Investimentos, que é o DAIR. Então, no primeiro, como eu tenho aposentados e pensionistas, aqueles que ganham acima do teto, tem de contribuir, como eu tenho ali. aqueles que implementaram requisitos não se aposentaram, ele continua contribuindo. Eu tenho que ter contribuição ali nesses casos, e isso vai ter que ser declarado aonde? NO DIPR. Então bimensalmente, eu tenho que enviar o DIPR. O DAIR, se eu tenho recurso no RPPS, esse recurso tem que ser investido no mercado financeiro. Então eu tenho que enviar o demonstrativo mensalmente para o Ministério da Previdência Social. Além disso, tem os outros requisitos, ter caráter contributivo, ter o limite de contribuição. Então você ter alíquota para os aposentados que ganham acima do teto, você terá alíquota para os pensionistas que ganham acima do teto. Daí você ter a alíquota para aqueles ativos que ainda não se aposentaram. Tudo isso vai estar observado dentro desses parâmetros. Dentro desses requisitos, você tem que, o Ministério vai acompanhar a utilização desses recursos previdenciários, que só podem ser utilizados para pagamento de benefícios. Aplicação dos recursos conforme os parâmetros da Portaria 14.67. Vai exigir a operacionalização da compensação previdenciária e ainda atendimento de solicitação de documentos e qualquer outro que possam ser solicitados. Então, seja o regime próprio em extinção, ele continua tendo emissão do CRP. Ele continua tendo acompanhamento do RPPS. Por isso que a extinção não resolve unicamente o problema de défice atuarial setorial. Deve ser feito estudos próprios para que você possa então, efetivamente buscar soluções para o seu RPPS. E a extinção, apesar de não ser vedada, deve ser calculada para que você verifique um pacto federativo. Tá? É muito comum as pessoas acharem que a extinção é a solução dos problemas do RPPS, mas não é tão simples, até porque gera mais todos esses passivo do que a gente comentou aqui em relação ao regime próprio.
Sept. 22, 2025, 9:48 p.m.
Sept. 27, 2025, 1:21 p.m.
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DIP004
aula 6
Concessão de Benefícios Previdenciários
Transformações Pós-Reforma
Quais benefícios são limitados pela Emenda 103 nos regimes próprios de Previdência Social? Aposentadorias e pensões por morte. Aposentadorias, auxiliares família e pensões. Auxílio-reclusão e aposentadorias especiais. Auxílio incapacidade temporária e salário-maternidade. 01:07
0:01:07
Qual a regra para o pagamento de salário-maternidade em regime próprio após a Emenda 103? O ente federativo é responsável pelo pagamento. O pagamento é dividido entre RPPS e RGPS. Somente o RPPS é responsável pelo pagamento. O INSS realiza o pagamento independente do regime. 03:59
0:03:59
A vídeo-aula 'Concessão de Benefícios Previdenciários' tem uma duração total de aproximadamente 9 minutos e 32 segundos e aborda as regras e particularidades relacionadas à concessão de benefícios previdenciários dentro dos regimes próprios e do regime geral de previdência social. Um destaque significativo é a Emenda 103, que limita o rol de benefícios nos regimes próprios de previdência social (RPPS) apenas a aposentadorias e pensões por morte. Essa mudança é parte de um esforço para abordar o déficit atuarial enfrentado por muitos regimes próprios. Além disso, a vídeo-aula explora como os entes federativos devem adaptar suas legislações para se alinhar a essas mudanças. A partir da Emenda 103, a responsabilidade por outros tipos de benefícios, como salário-maternidade e auxílio-reclusão, recai diretamente sobre os entes, e não mais sobre o regime próprio. A aula também esclarece a divisão de responsabilidades entre RPPS e RGPS quanto à concessão de benefícios, e enfatiza a importância dos entes federativos reavaliarem suas leis locais para garantir conformidade com as diretrizes constitucionais.
1 00:00:09,366 --> 00:00:10,733 Olá, tudo bem? 2 00:00:10,733 --> 00:00:14,000 Vamos falar agora dentro das regras de regime de previdência social 3 00:00:14,000 --> 00:00:17,000 sobre a concessão dos benefícios previdenciários. 4 00:00:17,100 --> 00:00:17,733 E aí quero chamar 5 00:00:17,733 --> 00:00:21,033 a atenção de vocês a um ponto. Se você pegar a Lei nove sete um sete, 6 00:00:21,500 --> 00:00:25,166 você vai verificar que lá ela vai dizer o seguinte: os regimes próprios 7 00:00:25,166 --> 00:00:29,100 não podem conceder benefícios distintos do Regime geral de Previdência Social. 8 00:00:29,700 --> 00:00:33,000 Se você pegar a legislação do Regime Geral de Previdência Social, 9 00:00:33,433 --> 00:00:38,066 você vai verificar que lá o INSS pode conceder aposentadorias. 10 00:00:38,400 --> 00:00:43,500 Ele pode conceder as pensões, ele concede ou auxílio incapacidade temporária. 11 00:00:43,766 --> 00:00:47,600 Ele concede salário maternidade, auxílio reclusão, salário, família. 12 00:00:47,600 --> 00:00:49,200 Tudo isso está dentro do rol 13 00:00:49,200 --> 00:00:52,200 dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social. 14 00:00:52,733 --> 00:00:57,200 Só que a partir da Emenda 103, nós tivemos uma grande mudança 15 00:00:57,433 --> 00:01:00,866 na questão da dar dos benefícios pagos pelos RPPS. 16 00:01:01,266 --> 00:01:04,100 Que é justamente essa limitação, que é a Emenda 103 17 00:01:04,100 --> 00:01:07,666 trouxe, o rol de benefícios do regime próprio de Previdência Social, 18 00:01:07,966 --> 00:01:11,900 ele fica limitado as aposentadorias e as pensões por morte. 19 00:01:12,300 --> 00:01:13,233 Eu não posso pagar 20 00:01:13,233 --> 00:01:16,533 qualquer outro tipo de benefício que não seja aposentadoria e pensão. 21 00:01:16,966 --> 00:01:18,866 A aposentadoria no sentido amplo. 22 00:01:18,866 --> 00:01:22,466 Eu vou ter aqui aposentadoria voluntária, eu vou ter aposentadoria 23 00:01:22,466 --> 00:01:25,833 especial, eu vou ter aposentadoria por incapacidade permanente. 24 00:01:26,300 --> 00:01:30,400 Então, cada uma das aposentadorias que estão previstas 25 00:01:30,400 --> 00:01:33,466 ali, dentro da legislação do ente federativo e as pensões 26 00:01:33,466 --> 00:01:37,333 por morte relacionadas a os dependentes. As aposentadorias e pensões, 27 00:01:37,600 --> 00:01:40,766 elas vão estar relacionados aos amparados no regime próprio, 28 00:01:41,100 --> 00:01:43,400 que são servidores titulares de cargo efetivo. 29 00:01:43,400 --> 00:01:46,366 Como a gente bem já conversou um pouquinho sobre isso. 30 00:01:46,366 --> 00:01:49,566 Então quando eu olho para o desenho do RPPS, eu vou estar aqui, 31 00:01:49,966 --> 00:01:54,166 aposentadorias e pensões pode estar de um lado e eu vou conceder 32 00:01:54,166 --> 00:01:57,600 os benefícios de aposentadoria, pensão. Outros benefícios, 33 00:01:57,933 --> 00:02:00,933 no caso da existência do RPPS, de servidores, 34 00:02:01,566 --> 00:02:04,566 eles vão ser de responsabilidade do ente federativo. 35 00:02:04,933 --> 00:02:07,433 Então, a incapacidade temporária para o trabalho, que 36 00:02:07,433 --> 00:02:10,433 em muitos casos, o pessoal lança, como a saúde no estatuto, 37 00:02:10,666 --> 00:02:15,533 o salário maternidade, salário, família, o auxílio reclusão, todos esses benefícios 38 00:02:15,533 --> 00:02:18,533 tem que estar sobre a responsabilidade agora do ente federativo. 39 00:02:18,866 --> 00:02:22,866 Antes da emenda 103 até era possível e alguns regimes próprios 40 00:02:22,866 --> 00:02:25,733 até concediam esses benefícios dentro do regime próprio. 41 00:02:25,733 --> 00:02:27,566 Eles entravam no estudo atuarial. 42 00:02:27,566 --> 00:02:30,066 Se você calculava sobre esses impactos 43 00:02:30,066 --> 00:02:32,966 e o regime próprio, acabava fazendo essa concessão 44 00:02:32,966 --> 00:02:37,033 bem semelhante ao que o INSS fazia. Depois da Emenda 103, veio essa vedação. 45 00:02:37,400 --> 00:02:38,300 Qual é o objetivo? 46 00:02:38,300 --> 00:02:41,966 O objetivo foi a discussão do déft atuarial dos regimes próprios. 47 00:02:41,966 --> 00:02:45,566 Então, querendo ou não esses benefícios em menor escala, 48 00:02:45,866 --> 00:02:48,566 ele dá um teste, né? 49 00:02:48,566 --> 00:02:51,900 Então, a necessidade de financiamento maior para o RPPS, 50 00:02:52,266 --> 00:02:57,666 Então a opção do legislador constituinte foi limitar e dizer não pode mais. 51 00:02:58,666 --> 00:02:59,166 Agora, nos 52 00:02:59,166 --> 00:03:02,166 regimes próprios só pode aposentadoria e pensão. 53 00:03:02,333 --> 00:03:05,700 Então um ente federativo que tenha tem o regime próprio, 54 00:03:05,700 --> 00:03:07,400 que tem servidor titular de cargo efetivo 55 00:03:07,400 --> 00:03:10,666 no seu regime próprio e tem o seu comissionado no regime geral, 56 00:03:11,166 --> 00:03:14,866 quando for tratar do regime do servidor titular de cargo efetivo 57 00:03:15,333 --> 00:03:18,333 em caso de afastamento ou a incapacidade temporária, 58 00:03:18,833 --> 00:03:23,666 ele vai pagar pelo próprio ente federativo. Quando for se tratar, 59 00:03:23,666 --> 00:03:27,400 num caso de um comissionado, exclusivamente comissionado, do ente federativo, 60 00:03:27,666 --> 00:03:30,666 e tem uma situação de incapacidade temporária para o trabalho, 61 00:03:30,900 --> 00:03:33,966 vai seguir a regra do regime geral, até 15 dias 62 00:03:33,966 --> 00:03:37,233 o regime de o ente federativo como patrão ou empregador 63 00:03:37,666 --> 00:03:39,500 vai ter que suportar, vai ter que pagar, 64 00:03:39,500 --> 00:03:43,200 esses 15 dias. A partir do 16.º dia, 65 00:03:43,533 --> 00:03:47,700 a responsabilidade passa a ser do INSS, como regime geral, 66 00:03:47,700 --> 00:03:51,333 porque esse exclusivamente comissionado é vinculado ao regime geral. 67 00:03:52,366 --> 00:03:53,700 Salário maternidade, 68 00:03:53,700 --> 00:03:56,500 salário maternidade vai ser pago na mesma situação. 69 00:03:56,500 --> 00:03:59,500 Se for vinculado ao regime geral, o regime geral vai pagar a parte dele. 70 00:03:59,633 --> 00:04:03,166 Se for vinculado ao regime próprio, o ente federativo é responsável 71 00:04:03,166 --> 00:04:06,966 agora, não pode ser mais pelo RPPS. Então obrigatoriamente 72 00:04:06,966 --> 00:04:09,966 tem essa divisão a partir da emenda 103. 73 00:04:10,033 --> 00:04:13,500 Ah, mas a minha lei não foi adequada. A minha lei, que no município 74 00:04:13,500 --> 00:04:17,066 ainda prevê esse pagamento desses benefícios. Não pode mais, 75 00:04:17,666 --> 00:04:20,100 ainda que esteja previsto em lei, tem que por força 76 00:04:20,100 --> 00:04:24,033 constitucional, da norma geral, que você tem que adotar, 77 00:04:24,066 --> 00:04:28,166 que o ente federativo vai ser responsável por isso. Por outros benefícios. 78 00:04:28,166 --> 00:04:31,400 No regime próprio é só aposentadoria e pensão. 79 00:04:32,633 --> 00:04:35,533 E quais os tipos de benefícios que a gente vai ter? 80 00:04:35,533 --> 00:04:37,300 Como é que vai funcionar essa questão 81 00:04:38,700 --> 00:04:40,033 da concessão de benefício? 82 00:04:40,033 --> 00:04:44,233 A Emenda 103, com essa mudança, que diz que olha: somente 83 00:04:44,266 --> 00:04:47,266 servidor titular de cargo efetivo, ela colocou ali 84 00:04:47,733 --> 00:04:51,633 que lei do respectivo ente federativo vai disciplinar a matéria. 85 00:04:52,133 --> 00:04:55,800 Então você tem que na forma da lei do respectivo ente federativo, 86 00:04:56,066 --> 00:05:01,566 disciplinadas em leis de ente federativo, concedido nos termos da lei 87 00:05:01,566 --> 00:05:05,233 do ente, fixado em lei complementar, estabelecido em lei complementar. 88 00:05:05,566 --> 00:05:09,733 Veja que a Emenda 103 deu certa autonomia para os entes federativos 89 00:05:09,733 --> 00:05:13,000 estabelecer os parâmetros legais da sua concessão de benefício. 90 00:05:13,800 --> 00:05:17,666 Nessa hipótese, cada um tem que exercer essa autonomia constitucional 91 00:05:17,933 --> 00:05:20,933 para regulamentar a concessão desses seus benefícios 92 00:05:21,166 --> 00:05:24,900 e aí sim, saber qual que aplica, quais as regras do que a gente tem. 93 00:05:25,366 --> 00:05:28,400 Então, quando eu fui olhar, o que a gente vai ver é o seguinte é um marco. 94 00:05:28,466 --> 00:05:31,700 Então coloca essa bandeirinha verde aí no meio para dizer esse é o Marco. 95 00:05:31,700 --> 00:05:35,033 A partir daqui tem uma mudança, a partir da emenda 103 96 00:05:35,033 --> 00:05:39,133 eu vou observar quem fez reforma, quem não fez reforma. E aí 97 00:05:39,133 --> 00:05:42,966 sim eu vou dizer ali a regra previdenciária que vai se aplica. 98 00:05:43,400 --> 00:05:46,600 Então, por exemplo, para aqueles entes que não fizeram reforma previdenciária 99 00:05:47,066 --> 00:05:50,233 e a própria Emenda 103 traz essa disposição para dizer 100 00:05:50,233 --> 00:05:54,900 olha: para quem não fez nada, vou continuar aplicando as regras anteriores. 101 00:05:55,200 --> 00:05:56,633 Ah, mas elas foram revogadas? 102 00:05:56,633 --> 00:05:59,633 Mas para esse caso, continuo aplicando as regras anteriores. 103 00:05:59,700 --> 00:06:01,466 Então quem não fez reforma. 104 00:06:01,466 --> 00:06:04,933 E aí boa parte dos regimes próprios, o último número que a gente tinha ali 105 00:06:04,933 --> 00:06:08,833 de 2006, regimes próprios, cerca de 800, haviam feito a reforma. 106 00:06:09,933 --> 00:06:10,233 Para quem 107 00:06:10,233 --> 00:06:14,266 não fez reforma, continua se aplicando as disposições do artigo 40 108 00:06:14,266 --> 00:06:17,533 com a redação lá da Emenda 41, que ele todas as disposições 109 00:06:17,566 --> 00:06:18,700 artigo 40. 110 00:06:18,700 --> 00:06:23,200 Então a aposentadoria da mulher aos 55 anos, ou o homem ou 60 111 00:06:23,466 --> 00:06:26,666 com 35 de contribuição, o homem, 30 de contribuição a mulher. 112 00:06:27,000 --> 00:06:30,600 Aquela regra anterior que estava lá na regra geral do artigo 40. 113 00:06:31,200 --> 00:06:34,466 Eu vou aplicar ainda a regra de transição da emenda 20, 114 00:06:34,900 --> 00:06:38,966 a regra de transição da emenda 41, a regra de transição da Emenda 47. 115 00:06:39,133 --> 00:06:43,500 Tudo isso vai ser aplicada ali para esses entes que não fizeram reforma. 116 00:06:43,866 --> 00:06:47,833 A Emenda 70 do que tem lá, a Súmula Vinculante 33, 117 00:06:48,100 --> 00:06:51,933 eu já vou aplicar também, que é, no caso das aposentadorias especiais, 118 00:06:52,233 --> 00:06:57,233 o cálculo pela Lei dez, oito, oito, sete e o cálculo da média, e assim sucessivamente. 119 00:06:57,633 --> 00:07:00,333 Todas essas regrinhas como que é o que tem 120 00:07:00,333 --> 00:07:04,100 em cada uma delas, senão a gente vai ver em aulas específicas, qui 121 00:07:04,200 --> 00:07:08,133 no curso ainda, o que tem de regulação na emenda 20, na 41, na 47, na 70. 122 00:07:08,133 --> 00:07:11,433 Tudo vocês vão entender melhor um pouquinho mais pra frente. 123 00:07:11,466 --> 00:07:13,933 Aqui é só pra gente ter essa introdução 124 00:07:13,933 --> 00:07:16,000 sobre as regras de benefício que são aplicadas. 125 00:07:16,000 --> 00:07:19,400 Então, para quem não fez reforma, continua a regra anterior. 126 00:07:19,833 --> 00:07:22,566 Para aqueles que fizeram reforma previdenciária. 127 00:07:22,566 --> 00:07:25,133 Então para aqueles que já fizeram a adequação, 128 00:07:25,133 --> 00:07:27,933 então nós temos aí a maioria dos estados em 129 00:07:27,933 --> 00:07:32,200 um número de municípios, digamos assim, não sei de 700 e poucos municípios. 130 00:07:32,700 --> 00:07:36,400 Eu vou aplicar a regra que foi estabelecida em âmbito local. 131 00:07:36,866 --> 00:07:39,866 É isso que a Emenda 103 permitiu 132 00:07:39,900 --> 00:07:42,000 para esse caso em apreço dos municípios. 133 00:07:42,000 --> 00:07:46,866 Então eu aplico as regras da emenda 103 ali dizendo: Olha, quem fez reforma 134 00:07:47,200 --> 00:07:50,200 vai aplicar essas disposições em ambiente local. 135 00:07:50,366 --> 00:07:53,733 Ainda que boa parte dos entes federativos tenham adotado 136 00:07:53,733 --> 00:07:57,600 as mesmas regras da Emenda 103, ou seja, que você adotou a 103. 137 00:07:58,066 --> 00:08:02,533 A gente tem que observar cada vírgula que está disposto na legislação, 138 00:08:03,000 --> 00:08:06,833 porque as regras que estão lá no artigo quarto, no artigo quinto, 139 00:08:06,833 --> 00:08:13,000 no artigo dez, 20, 21, 22, 23 e 26 da Emenda 103, se você pegar lá, 140 00:08:13,000 --> 00:08:16,500 ele vai trazer no quarto e no quinto vai trazer regras de aposentadoria 141 00:08:17,766 --> 00:08:18,533 no dez também. 142 00:08:18,533 --> 00:08:24,966 A regra geral no 20 21, também de 22, vai trazer pensão. No 26 143 00:08:24,966 --> 00:08:28,533 a regra de cálculo. Tudo isso que está na emenda 103. 144 00:08:28,866 --> 00:08:32,066 Ele se aplica somente aos servidores federais. 145 00:08:33,066 --> 00:08:33,900 Ainda que o ente 146 00:08:33,900 --> 00:08:37,766 tenha adotado as mesmas disposições, nós vamos sempre observar a lei deles. 147 00:08:37,766 --> 00:08:40,766 A regra está estabelecido na legislação local 148 00:08:41,500 --> 00:08:42,266 da Emenda 103 149 00:08:42,266 --> 00:08:45,300 a aplicação automática não tem para os entes federativos. 150 00:08:45,733 --> 00:08:49,766 Esses dispositivos se aplica somente para servidores federais. 151 00:08:50,300 --> 00:08:51,366 Para os demais 152 00:08:51,366 --> 00:08:55,466 a gente vai observar ali a regra que foi estabelecida na legislação local, 153 00:08:55,900 --> 00:08:59,166 essa lei que vai estabelecer, que vai definir quais os parâmetros, 154 00:08:59,566 --> 00:09:03,500 ainda que induzam vocês para dizer, não a emenda, adotamos a emenda 103. 155 00:09:03,566 --> 00:09:04,566 Dá uma olhada. 156 00:09:04,566 --> 00:09:07,000 Já peguei alguns casos que a pessoa fala, adotamos a Emenda 103. 157 00:09:07,000 --> 00:09:10,100 Quando você vai olhar, mudou uma palavrinha que mudou o conceito 158 00:09:10,900 --> 00:09:11,400 da concessão 159 00:09:11,400 --> 00:09:14,833 do benefício, que é diferente, que eu não posso aplicar a mesma coisa da União. 160 00:09:15,466 --> 00:09:18,466 Muda algumas coisas que a gente pode ter, alguns parâmetros 161 00:09:18,700 --> 00:09:23,933 um pouquinho diferenciado. Então benefícios do regime próprio está limitado 162 00:09:23,933 --> 00:09:29,233 as aposentadorias e pensões e a gente vai observar a regra de cada um dos entes 163 00:09:29,233 --> 00:09:32,500 federativos para poder ter a concessão desses benefícios.
Olá, tudo bem? Vamos falar agora dentro das regras de regime de previdência social sobre a concessão dos benefícios previdenciários. E aí quero chamar a atenção de vocês a um ponto. Se você pegar a Lei nove sete um sete, você vai verificar que lá ela vai dizer o seguinte: os regimes próprios não podem conceder benefícios distintos do Regime geral de Previdência Social. Se você pegar a legislação do Regime Geral de Previdência Social, você vai verificar que lá o INSS pode conceder aposentadorias. Ele pode conceder as pensões, ele concede ou auxílio incapacidade temporária. Ele concede salário maternidade, auxílio reclusão, salário, família. Tudo isso está dentro do rol dos benefícios pagos pelo Regime Geral de Previdência Social. Só que a partir da Emenda 103, nós tivemos uma grande mudança na questão da dar dos benefícios pagos pelos RPPS. Que é justamente essa limitação, que é a Emenda 103 trouxe, o rol de benefícios do regime próprio de Previdência Social, ele fica limitado as aposentadorias e as pensões por morte. Eu não posso pagar qualquer outro tipo de benefício que não seja aposentadoria e pensão. A aposentadoria no sentido amplo. Eu vou ter aqui aposentadoria voluntária, eu vou ter aposentadoria especial, eu vou ter aposentadoria por incapacidade permanente. Então, cada uma das aposentadorias que estão previstas ali, dentro da legislação do ente federativo e as pensões por morte relacionadas a os dependentes. As aposentadorias e pensões, elas vão estar relacionados aos amparados no regime próprio, que são servidores titulares de cargo efetivo. Como a gente bem já conversou um pouquinho sobre isso. Então quando eu olho para o desenho do RPPS, eu vou estar aqui, aposentadorias e pensões pode estar de um lado e eu vou conceder os benefícios de aposentadoria, pensão. Outros benefícios, no caso da existência do RPPS, de servidores, eles vão ser de responsabilidade do ente federativo. Então, a incapacidade temporária para o trabalho, que em muitos casos, o pessoal lança, como a saúde no estatuto, o salário maternidade, salário, família, o auxílio reclusão, todos esses benefícios tem que estar sobre a responsabilidade agora do ente federativo. Antes da emenda 103 até era possível e alguns regimes próprios até concediam esses benefícios dentro do regime próprio. Eles entravam no estudo atuarial. Se você calculava sobre esses impactos e o regime próprio, acabava fazendo essa concessão bem semelhante ao que o INSS fazia. Depois da Emenda 103, veio essa vedação. Qual é o objetivo? O objetivo foi a discussão do déft atuarial dos regimes próprios. Então, querendo ou não esses benefícios em menor escala, ele dá um teste, né? Então, a necessidade de financiamento maior para o RPPS, Então a opção do legislador constituinte foi limitar e dizer não pode mais. Agora, nos regimes próprios só pode aposentadoria e pensão. Então um ente federativo que tenha tem o regime próprio, que tem servidor titular de cargo efetivo no seu regime próprio e tem o seu comissionado no regime geral, quando for tratar do regime do servidor titular de cargo efetivo em caso de afastamento ou a incapacidade temporária, ele vai pagar pelo próprio ente federativo. Quando for se tratar, num caso de um comissionado, exclusivamente comissionado, do ente federativo, e tem uma situação de incapacidade temporária para o trabalho, vai seguir a regra do regime geral, até 15 dias o regime de o ente federativo como patrão ou empregador vai ter que suportar, vai ter que pagar, esses 15 dias. A partir do 16.º dia, a responsabilidade passa a ser do INSS, como regime geral, porque esse exclusivamente comissionado é vinculado ao regime geral. Salário maternidade, salário maternidade vai ser pago na mesma situação. Se for vinculado ao regime geral, o regime geral vai pagar a parte dele. Se for vinculado ao regime próprio, o ente federativo é responsável agora, não pode ser mais pelo RPPS. Então obrigatoriamente tem essa divisão a partir da emenda 103. Ah, mas a minha lei não foi adequada. A minha lei, que no município ainda prevê esse pagamento desses benefícios. Não pode mais, ainda que esteja previsto em lei, tem que por força constitucional, da norma geral, que você tem que adotar, que o ente federativo vai ser responsável por isso. Por outros benefícios. No regime próprio é só aposentadoria e pensão. E quais os tipos de benefícios que a gente vai ter? Como é que vai funcionar essa questão da concessão de benefício? A Emenda 103, com essa mudança, que diz que olha: somente servidor titular de cargo efetivo, ela colocou ali que lei do respectivo ente federativo vai disciplinar a matéria. Então você tem que na forma da lei do respectivo ente federativo, disciplinadas em leis de ente federativo, concedido nos termos da lei do ente, fixado em lei complementar, estabelecido em lei complementar. Veja que a Emenda 103 deu certa autonomia para os entes federativos estabelecer os parâmetros legais da sua concessão de benefício. Nessa hipótese, cada um tem que exercer essa autonomia constitucional para regulamentar a concessão desses seus benefícios e aí sim, saber qual que aplica, quais as regras do que a gente tem. Então, quando eu fui olhar, o que a gente vai ver é o seguinte é um marco. Então coloca essa bandeirinha verde aí no meio para dizer esse é o Marco. A partir daqui tem uma mudança, a partir da emenda 103 eu vou observar quem fez reforma, quem não fez reforma. E aí sim eu vou dizer ali a regra previdenciária que vai se aplica. Então, por exemplo, para aqueles entes que não fizeram reforma previdenciária e a própria Emenda 103 traz essa disposição para dizer olha: para quem não fez nada, vou continuar aplicando as regras anteriores. Ah, mas elas foram revogadas? Mas para esse caso, continuo aplicando as regras anteriores. Então quem não fez reforma. E aí boa parte dos regimes próprios, o último número que a gente tinha ali de 2006, regimes próprios, cerca de 800, haviam feito a reforma. Para quem não fez reforma, continua se aplicando as disposições do artigo 40 com a redação lá da Emenda 41, que ele todas as disposições artigo 40. Então a aposentadoria da mulher aos 55 anos, ou o homem ou 60 com 35 de contribuição, o homem, 30 de contribuição a mulher. Aquela regra anterior que estava lá na regra geral do artigo 40. Eu vou aplicar ainda a regra de transição da emenda 20, a regra de transição da emenda 41, a regra de transição da Emenda 47. Tudo isso vai ser aplicada ali para esses entes que não fizeram reforma. A Emenda 70 do que tem lá, a Súmula Vinculante 33, eu já vou aplicar também, que é, no caso das aposentadorias especiais, o cálculo pela Lei dez, oito, oito, sete e o cálculo da média, e assim sucessivamente. Todas essas regrinhas como que é o que tem em cada uma delas, senão a gente vai ver em aulas específicas, qui no curso ainda, o que tem de regulação na emenda 20, na 41, na 47, na 70. Tudo vocês vão entender melhor um pouquinho mais pra frente. Aqui é só pra gente ter essa introdução sobre as regras de benefício que são aplicadas. Então, para quem não fez reforma, continua a regra anterior. Para aqueles que fizeram reforma previdenciária. Então para aqueles que já fizeram a adequação, então nós temos aí a maioria dos estados em um número de municípios, digamos assim, não sei de 700 e poucos municípios. Eu vou aplicar a regra que foi estabelecida em âmbito local. É isso que a Emenda 103 permitiu para esse caso em apreço dos municípios. Então eu aplico as regras da emenda 103 ali dizendo: Olha, quem fez reforma vai aplicar essas disposições em ambiente local. Ainda que boa parte dos entes federativos tenham adotado as mesmas regras da Emenda 103, ou seja, que você adotou a 103. A gente tem que observar cada vírgula que está disposto na legislação, porque as regras que estão lá no artigo quarto, no artigo quinto, no artigo dez, 20, 21, 22, 23 e 26 da Emenda 103, se você pegar lá, ele vai trazer no quarto e no quinto vai trazer regras de aposentadoria no dez também. A regra geral no 20 21, também de 22, vai trazer pensão. No 26 a regra de cálculo. Tudo isso que está na emenda 103. Ele se aplica somente aos servidores federais. Ainda que o ente tenha adotado as mesmas disposições, nós vamos sempre observar a lei deles. A regra está estabelecido na legislação local da Emenda 103 a aplicação automática não tem para os entes federativos. Esses dispositivos se aplica somente para servidores federais. Para os demais a gente vai observar ali a regra que foi estabelecida na legislação local, essa lei que vai estabelecer, que vai definir quais os parâmetros, ainda que induzam vocês para dizer, não a emenda, adotamos a emenda 103. Dá uma olhada. Já peguei alguns casos que a pessoa fala, adotamos a Emenda 103. Quando você vai olhar, mudou uma palavrinha que mudou o conceito da concessão do benefício, que é diferente, que eu não posso aplicar a mesma coisa da União. Muda algumas coisas que a gente pode ter, alguns parâmetros um pouquinho diferenciado. Então benefícios do regime próprio está limitado as aposentadorias e pensões e a gente vai observar a regra de cada um dos entes federativos para poder ter a concessão desses benefícios.
Sept. 22, 2025, 9:49 p.m.
Sept. 27, 2025, 1:21 p.m.
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'quart':2757,2799,4552,4576 'quer':241,1025,3242,3639 'questa':450,1632,3352,3949 'qui':2417,4374 'quint':2760,2802,4555,4579 'reavali':168B 'reca':132B 'reclusa':131B,383,853,3321,3557 'redaca':2163,4228 'reform':182C,1943,1947,1989,2076,2120,2143,2311,2511,2529,2662,4116,4120,4144,4186,4212,4217,4313,4423,4432,4502 'regim':38B,42B,61B,89B,142B,211,288,305,325,414,492,670,894,911,953,1013,1107,1131,1160,1168,1183,1279,1294,1355,1373,1416,1419,1439,1590,2091,2112,3174,3230,3271,3279,3290,3334,3376,3464,3580,3588,3603,3636,3676,3691,3702,3710,3716,3767,3773,3807,3816,3832,3835,3846,3925,4192,4204,4762 'regr':27B,209,1277,1854,1965,2029,2061,2236,2242,2261,2277,2284,2491,2514,2601,2653,2708,2751,2805,2830,2853,2923,3003,3197,3228,3765,4063,4129,4166,4180,4265,4271,4281,4288,4295,4412,4426,4468,4493,4521,4546,4582,4589,4603,4637,4672,4776 'regrinh':2389,4355 'regulaca':2434,4382 'regulament':1830,4048 'relacion':30B,646,666,3449,3460 'respect':1695,1720,3976,3992 'respons':118B,151B,796,871,1348,3527,3566,3800 'responsavel':1445,1574,3852,3918 'revog':2044,4172 'rgps':155B 'rol':57B,400,488,3329,3372 'rpps':66B,153B,457,724,780,1064,1461,3359,3491,3520,3660,3859 'sab':1848,4057 'salari':126B,380,384,847,849,1384,1395,3318,3322,3551,3553,3818,3820 'salario-matern':125B 'sao':682,2495,3467,4416 'saud':834,3547 'segu':1275,3763 'seguint':286,1882,3269,4082 'segund':23B 'sei':2582,4458 'semelh':969,3610 'sempr':2908,4631 'sena':2409,4366 'sent':561,3409 'ser':794,1351,1398,1458,1573,2302,3525,3803,3823,3856,3917,4304 'servidor':683,782,1144,1185,1675,2877,2974,3468,3522,3695,3718,3965,4618,4661 'set':265,267,2369,3257,3259,4344 'signific':49B 'sim':1847,1959,4056,4123 'situaca':1258,1402,3755,3827 'so':428,1109,1593,2474,3339,3678,3928,4404 'sobr':134B,140B,224,705,869,939,2489,3234,3481,3564,3598,4410 'social':46B,65B,214,309,329,418,496,3233,3283,3294,3338,3380 'soment':1665,2875,2972,3964,4616,4659 'sucess':2377,4352 'sumul':2329,4322 'suport':1315,3785 'tamb':146B,2345,2819,2835,4329,4587,4594 'tempor':368,812,1206,1261,3315,3534,3730,3758 'ter':574,580,594,1313,1317,1616,2477,3156,3215,3413,3419,3424,3783,3787,3942,4407,4753,4785 'term':1740,4003 'test':1045,3650 'tip':121B,540,1609,3397,3935 'titul':684,1145,1186,1676,3469,3696,3719,3966 'tod':854,2170,2387,3558,4235,4353 'total':16B 'trabalh':815,1264,3537,3761 'transformaco':179C 'transica':2263,2279,2286,4283,4290,4297 'trat':1181,1226,3714,3741 'traz':2005,2797,2804,2839,4151,4574,4581,4598 'troux':486,3370 'tud':193,395,2299,2453,2856,3221,3324,4301,4392,4606 'ultim':2094,4195 'unia':3139,4745 'vai':278,283,340,1217,1274,1312,1316,1397,1421,1572,1615,1629,1698,1878,1968,2301,2412,2672,2796,2803,2838,2999,3022,3025,3096,3194,3261,3266,3296,3732,3762,3782,3786,3822,3837,3916,3941,3946,3979,4078,4132,4303,4369,4503,4573,4580,4597,4668,4682,4685,4720,4773 'vam':204,2907,3223,4630 'vao':664,793,2455,3458,3524,4394 'vedaca':981,3622 'vei':979,3620 'vej':1771,4016 'ver':1879,2413,4079,4370 'verd':1899,4090 'verific':279,341,3262,3297 'vid':7B,95B 'video-aul':6B,94B 'vincul':1371,1414,1437,2330,3814,3830,3844,4323 'virgul':2734,4538 'voc':255,260,277,320,339,937,1555,1712,2454,2715,2783,3042,3095,3247,3252,3260,3285,3295,3596,3908,3984,4393,4528,4569,4693,4719 'volunt':577,3416 'vou':573,579,593,726,748,1939,1961,2025,2257,2343,2598,3412,3418,3423,3493,3506,4112,4125,4162,4277,4327,4465 'º':1336,3797
6
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DIP004
aula 7
Limitação de Benefícios com o RPC
Transformações Pós-Reforma
Qual foi o impacto da Emenda 103 de 2019 nos regimes próprios de previdência? Tornou obrigatória a oferta de um regime de previdência complementar. Aboliu o regime de previdência complementar. Reduziu o teto dos benefícios previdenciários. Introduziu a integralidade para novos servidores. 06:45
0:06:45
O que ocorre com os servidores que ingressaram após a criação do regime de previdência complementar? Estão limitados ao teto do regime geral. Contribuem sobre toda a sua remuneração. Recebem aposentadoria integral com base no último salário. Não têm direito a qualquer aposentadoria complementar. 12:05
0:12:05
A vídeo-aula 'Limitação de Benefícios com o RPC' aborda as normas relacionadas ao Regime de Previdência Complementar no contexto dos regimes próprios de Previdência Social. Ao longo dos 15 minutos e 31 segundos da apresentação, é discutida a evolução constitucional que permitiu o estabelecimento deste regime e a importância da imposição de tetos nas aposentadorias para aliviar o déficit atuarial dos regimes próprios. A introdução do Regime de Previdência Complementar é apresentada como uma solução benéfica para limitar a exposição financeira dos estados e municípios, fixando os benefícios de aposentadoria ao teto do INSS e permitindo contribuições adicionais dos servidores em um plano complementar. Na sequência, a vídeo-aula explica as mudanças legislativas significativas, como a Emenda 103 de 2019, que tornou obrigatória a oferta de Previdência Complementar para novos servidores. São detalhados os três grupos principais de servidores no contexto da União, destacando as diferentes regras de benefícios conforme a data de ingresso e a criação do RPC. A aula enfatiza a necessidade de se considerar as datas específicas de implementação nos diferentes entes federativos e analisa a possibilidade dos servidores migrarem para o novo sistema, incentivados por benefícios especiais e aporte de valores, promovendo uma gestão financeira sustentável a longo prazo para os regimes próprios de previdência.
1 00:00:09,333 --> 00:00:10,700 Olá, tudo bem? 2 00:00:10,700 --> 00:00:14,300 Vamos falar um pouquinho hoje na questão das normas gerais de regime próprio 3 00:00:14,300 --> 00:00:15,933 sobre a limitação dos benefícios 4 00:00:15,933 --> 00:00:18,933 com a implantação do Regime de Previdência Complementar. 5 00:00:19,666 --> 00:00:22,300 Para te entender um pouquinho do que é esse benefício dos regimes 6 00:00:22,300 --> 00:00:23,600 Previdência complementar, 7 00:00:23,600 --> 00:00:26,600 é importante a gente ver a evolução constitucional disso. 8 00:00:26,633 --> 00:00:30,300 Antes da Emenda 20 de 98, a gente tinha aquela previsão 9 00:00:30,300 --> 00:00:33,466 de concessão de aposentadorias de acordo com o tempo de serviço, 10 00:00:34,100 --> 00:00:37,066 a partir da emenda 20, você vem ali, 11 00:00:37,066 --> 00:00:39,933 com a disposição, que você poderia ter, 12 00:00:39,933 --> 00:00:44,333 se você tem idade, tempo de contribuição e outros requisitos que são solicitados 13 00:00:44,500 --> 00:00:49,666 pela própria Constituição. E lá na emenda 20 também, você tinha uma possibilidade. 14 00:00:49,700 --> 00:00:51,566 Então eles já vinham dizendo ali: 15 00:00:51,566 --> 00:00:56,433 Olha, desde que os entes institua o regime de previdência complementar, 16 00:00:56,966 --> 00:01:00,600 eles podem fixar o valor das aposentadorias do regime próprio 17 00:01:00,833 --> 00:01:05,866 ao mesmo teto do INSS. O INSS tem um limite máximo que ele concede o benefício. 18 00:01:06,200 --> 00:01:08,900 Então, se a pessoa ganhar 50.000 R$, ela não vai 19 00:01:08,900 --> 00:01:11,900 se aposentar ganhando 50.000 R$ no INSS. 20 00:01:11,900 --> 00:01:17,066 Ela tem limite, ou seja, contribui até o teto, que esse ano 8.157. 21 00:01:17,066 --> 00:01:18,966 E esse valor também está limitado 22 00:01:18,966 --> 00:01:21,966 a contribuição dela. É limitado o benefício. 23 00:01:22,100 --> 00:01:24,800 E aí, pensando se no regime próprio se colocou 24 00:01:24,800 --> 00:01:27,933 essa ideia: Olha, se você tiver oferecer para o servidor 25 00:01:28,366 --> 00:01:31,866 um regime de previdência complementar, você pode pagar uma aposentadoria 26 00:01:31,866 --> 00:01:33,600 no regime próprio até limitado ao teto. 27 00:01:33,600 --> 00:01:36,600 Então está lá, desde que instituído, isso 28 00:01:36,733 --> 00:01:40,166 na Emenda de 98. Emenda 41, 29 00:01:40,200 --> 00:01:41,666 não mexeu nesse texto. 30 00:01:41,666 --> 00:01:44,066 Manteve essa redação. Emenda 47. 31 00:01:44,066 --> 00:01:47,066 Não mexeu nesse texto, manteve essa redação 32 00:01:47,233 --> 00:01:52,366 e, apesar de estar previsto desde 98, somente em 2013 33 00:01:52,733 --> 00:01:55,733 começou a surgir o regime de Previdência complementar. 34 00:01:56,100 --> 00:01:59,100 O Estado de São Paulo começou em janeiro de 2013. 35 00:01:59,300 --> 00:02:02,433 A União, na sequência, em fevereiro de 2013, 36 00:02:02,766 --> 00:02:06,433 e aí foram surgindo aos poucos alguns poucos regimes 37 00:02:06,733 --> 00:02:10,266 de previdência complementar dedicados aos servidores, fazendo essa limitação. 38 00:02:10,966 --> 00:02:12,566 Essa limitação ao RPC, 39 00:02:12,566 --> 00:02:16,600 ela é benéfica para o RPPS porque ela ajuda na questão do défice autorial. 40 00:02:16,866 --> 00:02:20,166 Eu pago um benefício limitado ao teto, um benefício menor. 41 00:02:20,166 --> 00:02:21,200 A contribuição é menor. 42 00:02:21,200 --> 00:02:25,400 Então, no futuro, no estudo atuarial, ela compensa bastante 43 00:02:25,400 --> 00:02:28,400 para o RPPS, porque você está pagando um benefício ali, 44 00:02:28,466 --> 00:02:32,533 limitado esse teto, a diferença o servidor pode obter por uma conta 45 00:02:33,200 --> 00:02:34,800 e uma previdência complementar. 46 00:02:35,933 --> 00:02:39,133 Ocorre que em 2019 teve a mudança. 47 00:02:39,333 --> 00:02:44,033 A Emenda 103 veio e mudou o termo do parágrafo 14 do artigo 40. 48 00:02:44,333 --> 00:02:47,133 Agora não é mais, desde que institua, agora é 49 00:02:47,133 --> 00:02:50,066 instituíram. Então todos os regimes próprios 50 00:02:50,066 --> 00:02:53,166 foram obrigados a ofertar um regime de previdência complementar. 51 00:02:53,933 --> 00:02:58,666 A partir disso, com essa obrigatoriedade de extinção, inclusive a Emenda 103 52 00:02:58,666 --> 00:03:01,666 deu um prazo de dois anos para que você possa 53 00:03:03,000 --> 00:03:06,733 adequar esse prazo a essa instituição, mesmo que eles complementar, 54 00:03:07,300 --> 00:03:10,800 todos passaram a ter que ofertar essa possibilidade. 55 00:03:11,100 --> 00:03:13,833 Então, a partir da criação da entidade, 56 00:03:13,833 --> 00:03:16,900 da instituição, do regime de Previdência Complementar no ente Federativo, 57 00:03:17,466 --> 00:03:20,633 todos os benefícios do regime próprio para aqueles que ingressarem 58 00:03:20,633 --> 00:03:21,733 a partir dessa data. 59 00:03:21,733 --> 00:03:23,966 Então isso é um ponto importante da gente fixar. 60 00:03:23,966 --> 00:03:26,400 Estão limitados ao teto do regime geral. 61 00:03:26,400 --> 00:03:29,733 Para quem ingressou antes, a gente tem toda uma discussão. 62 00:03:29,933 --> 00:03:32,300 Então, para a gente entender esse antes e depois. 63 00:03:32,300 --> 00:03:34,933 A gente fez até alguns exemplos para a gente aqui. 64 00:03:34,933 --> 00:03:38,300 Vamos supor que eu tenho essas duas possibilidades. 65 00:03:38,400 --> 00:03:39,433 Então eu vou lá. 66 00:03:39,433 --> 00:03:43,100 O servidor que ingressou até 31 de dezembro de 2003, 67 00:03:43,600 --> 00:03:44,400 que é aquele que ingressou 68 00:03:44,400 --> 00:03:47,500 antes da Emenda, da entrada em vigor da Emenda 41. 69 00:03:48,166 --> 00:03:52,300 Ele tem ali benefícios pela integralidade, ou seja, quando ele se aposenta, 70 00:03:52,800 --> 00:03:57,000 a aposentadoria dele vai ser equivalente à remuneração do cargo efetivo. 71 00:03:57,600 --> 00:04:00,300 Em geral, a gente fala a última remuneração entre aspas. 72 00:04:00,300 --> 00:04:02,333 Não é exatamente a última, porque tem parcelas 73 00:04:02,333 --> 00:04:04,333 que não são da remuneração do cargo efetivo. 74 00:04:04,333 --> 00:04:07,733 Mas, em regra, ele vai se aposentar ganhando a última remuneração 75 00:04:07,733 --> 00:04:09,200 do cargo efetivo dele. 76 00:04:10,200 --> 00:04:11,300 E isso ele 77 00:04:11,300 --> 00:04:15,466 contribui sobre aquela remuneração ali do cargo efetivo para poder, leva 78 00:04:15,466 --> 00:04:19,966 esse benefício. Não reflete o princípio do caráter contributivo, a integralidade. 79 00:04:19,966 --> 00:04:21,533 Quando vocês pegarem para isso, 80 00:04:21,533 --> 00:04:24,133 para estudar o princípio do caráter contributivo, 81 00:04:24,133 --> 00:04:26,633 por exemplo. Por que é que eu vou falar isso? 82 00:04:26,633 --> 00:04:29,333 Porque a gente vai ver o servidor pode se aposentar aí 83 00:04:29,333 --> 00:04:32,933 na última remuneração do cargo efetivo, equivalente a 10.000 R$. 84 00:04:33,500 --> 00:04:37,600 Mas esses 10.000 R$ podem ser decorrentes de reestruturação de carreira. 85 00:04:38,100 --> 00:04:41,466 Ele não contribuiu todos os anos, não foi tendo reajustes 86 00:04:41,466 --> 00:04:45,266 com índices de inflação, apenas que chegou aos 10.000 R$. 87 00:04:45,600 --> 00:04:46,866 Às vezes ele ganhava, ganhavam cinco, 88 00:04:46,866 --> 00:04:49,233 passou para oito, que não acompanha inflação. 89 00:04:49,233 --> 00:04:50,633 Aí passou para dez. 90 00:04:50,633 --> 00:04:53,066 E ele foi contribuindo no período que ele dava cinco de contribuição 91 00:04:53,066 --> 00:04:57,200 sobre cinco, no período que ele ganhava oito, ele contribuiu sobre oito. 92 00:04:57,200 --> 00:05:00,200 E a partir do momento que virou dez, ele passou, contribui para dez 93 00:05:00,600 --> 00:05:01,633 e aposenta como dez. 94 00:05:01,633 --> 00:05:04,633 Então ela não reflete diretamente o caráter contributivo. 95 00:05:04,700 --> 00:05:07,566 Por isso que isso dá um déft 96 00:05:07,566 --> 00:05:10,900 sssim, na Previdência, o valor de custeio necessário para a Previdência. 97 00:05:11,500 --> 00:05:12,933 E isso traz a necessidade, 98 00:05:12,933 --> 00:05:14,933 então, da sustentabilidade. 99 00:05:14,933 --> 00:05:16,600 A Emenda 20 veio e acabou, falou assim: 100 00:05:16,600 --> 00:05:17,566 Olha, antes 101 00:05:17,566 --> 00:05:20,566 para quem tinha ingressado até 31 de dezembro de 2003, 102 00:05:20,833 --> 00:05:23,833 eu tinha prometido integralidade, e eu vou manter a integralidade para esses. 103 00:05:24,100 --> 00:05:27,266 Para quem ingressar a partir de 2004, eles já vão se aposentar 104 00:05:27,266 --> 00:05:30,500 pela média, então eu vou pegar cada remuneração dele, vou atualizar e 105 00:05:30,500 --> 00:05:33,500 vou fazer uma média que esse é o falou do benefício dele. 106 00:05:33,500 --> 00:05:36,333 Então, quem ingressou a partir de 1 de janeiro de 2004 107 00:05:36,333 --> 00:05:37,866 já se aposenta para a média. 108 00:05:37,866 --> 00:05:39,900 Também contribui sobre essa base de cálculo. 109 00:05:40,833 --> 00:05:41,266 Depois 110 00:05:41,266 --> 00:05:44,300 da Emenda 103, nós temos diferenças de cálculo cada 111 00:05:44,300 --> 00:05:45,600 ente estabelece seus parâmetros. 112 00:05:45,600 --> 00:05:47,866 A gente sabe tudo isso que teria, que é só pra gente 113 00:05:47,866 --> 00:05:50,800 pegar o exemplo da Previdência complementar. 114 00:05:50,800 --> 00:05:53,800 Esse exemplo aqui é quando não tem regime de previdência complementar. 115 00:05:54,100 --> 00:05:55,266 Então eu vou ter sempre isso. 116 00:05:55,266 --> 00:05:58,266 Ingressantes de 2003, o ingresso a partir de 2004 117 00:05:58,300 --> 00:06:01,300 e benefício para média e as contribuições. 118 00:06:01,633 --> 00:06:03,966 Na outra hipótese, eu vou ter que 119 00:06:03,966 --> 00:06:06,400 quando eu tenho o regime de previdência complementar. 120 00:06:06,400 --> 00:06:09,033 E aí eu peguei o exemplo da União. 121 00:06:09,033 --> 00:06:12,333 Tá, mas não quer dizer que essa data vale para todo mundo. 122 00:06:12,900 --> 00:06:16,766 4 de dezembro de 2013 vale apenas para os servidores federais. 123 00:06:17,033 --> 00:06:18,433 Então o que eu tenho aqui? 124 00:06:18,433 --> 00:06:21,700 Eu tenho um grupo que ingressou até 2003, que eles têm benefício 125 00:06:21,700 --> 00:06:22,833 pela integralidade. 126 00:06:22,833 --> 00:06:25,900 Nessa mesma regrinha do que a gente explicou, eles contribuíram 127 00:06:25,900 --> 00:06:28,900 aquela base de cálculo integral para poder ter esse benefício. 128 00:06:29,500 --> 00:06:32,633 Eu tenho um grupo na União que entrou entre 1 de janeiro 129 00:06:32,633 --> 00:06:36,866 de 2004 e 3 do dois de 2013. 130 00:06:36,866 --> 00:06:39,266 Por que três do dois 2013? 131 00:06:39,266 --> 00:06:44,400 Porque a partir do dia quatro começou a data de inscrição da Funpresp, 132 00:06:44,533 --> 00:06:47,533 que é o regime de previdência complementar dos servidores federais. 133 00:06:48,000 --> 00:06:51,900 Todo mundo que ingressar a partir do dia quatro do dois de 2013 na União, 134 00:06:52,366 --> 00:06:55,266 ele tem o benefício pela média limitado 135 00:06:55,266 --> 00:06:58,533 ao teto do INSS. Então ele só contribui até o teto do INSS. 136 00:06:58,533 --> 00:07:01,533 Então entrou um servidor na União para ganhar 20.000 R$ 137 00:07:01,600 --> 00:07:04,166 ele não vai contribuir sobre 20.000 R$. 138 00:07:04,166 --> 00:07:07,533 Ele vai contribuir sobre o mesmo valor equivalente ao teto do INSS. 139 00:07:08,333 --> 00:07:10,733 É porque o benefício dele no regime próprio da União 140 00:07:10,733 --> 00:07:13,366 vai refletir esse mesmo valor. 141 00:07:13,366 --> 00:07:16,200 Então a contribuição dele está limitada. 142 00:07:16,200 --> 00:07:17,300 Qual é a possibilidade? 143 00:07:17,300 --> 00:07:21,000 A possibilidade de ele contribuir para o RPC, que é Funpresp. 144 00:07:21,500 --> 00:07:25,800 Então, a diferença entre o teto do INSS, que o valor da remuneração dele, 145 00:07:26,133 --> 00:07:29,866 ele pode optar por contribuir para a Funpresp 146 00:07:30,300 --> 00:07:31,800 e aí ele vai ter a contribuição dele, 147 00:07:31,800 --> 00:07:35,066 vai ter contribuição patronal também, então já vai levar essa contribuição. 148 00:07:35,700 --> 00:07:38,700 A diferença é que no regime de previdência complementar ele tem a caixinha, 149 00:07:38,900 --> 00:07:43,666 digamos, dele, onde ele vai depositar todos os recursos, vai via patronal também 150 00:07:43,666 --> 00:07:47,233 para essa caixinha e lá na frente, quando chegar ele se aposentar, 151 00:07:47,633 --> 00:07:50,433 vai virar e dizer olha, você tem 1 milhão guardado. 152 00:07:50,433 --> 00:07:54,333 Esse 1 milhão pode virar uma renda, então você tem uma aposentadoria 153 00:07:54,333 --> 00:07:59,100 no teto do INSS, mais aquela renda que tem na sua caixa de previdência complementar. 154 00:07:59,533 --> 00:08:02,666 Que eles vão mexer no mercado financeiro vai dar toda essa rentabilidade. 155 00:08:03,100 --> 00:08:05,033 Esse é o objetivo da previdência complementar. 156 00:08:05,033 --> 00:08:09,266 Então fica o recurso guardado lá para que você possa se aposentar no futuro. 157 00:08:09,900 --> 00:08:12,900 Então eu vejo que nós vamos ter três grupos na União. 158 00:08:12,900 --> 00:08:15,100 Quando eu olha a união, eu fecho essas datas. 159 00:08:15,100 --> 00:08:16,400 Quando eu olho o estado de São Paulo, 160 00:08:16,400 --> 00:08:18,633 eu vou fechar datas diferentes, porque o Estado de São Paulo 161 00:08:18,633 --> 00:08:21,966 tem a data instituição da Previdência complementar em outra data, 162 00:08:22,400 --> 00:08:26,366 quando eu for olhar cada ente federativo que instituiu o seu regime de previdência 163 00:08:26,366 --> 00:08:31,166 complementar, cada um vai ter a sua data, que é a data de instituição desse regime. 164 00:08:31,600 --> 00:08:35,200 Então vocês precisam entender qual é a data de corte nessa previdência 165 00:08:35,200 --> 00:08:38,300 complementar e a partir disso você consegue fazer esses grupos 166 00:08:38,300 --> 00:08:44,066 para dizer olha quem ingressou até aqui, a integralidade, quem ingressou até 2004 167 00:08:44,133 --> 00:08:48,766 e quem depois de 2004, até uma data determinada, no ente federativo é 168 00:08:49,266 --> 00:08:49,833 média, 169 00:08:51,000 --> 00:08:53,333 é média total, digamos assim. 170 00:08:53,333 --> 00:08:56,933 Quem ingressou depois dessa data aí já vai ser média, limitado ao teto. 171 00:08:56,966 --> 00:08:59,966 Essa é a diferença do que a gente tem aqui. Tá? 172 00:09:01,766 --> 00:09:04,500 E aí você tem então esse desenho do regime de previdência 173 00:09:04,500 --> 00:09:07,633 complementar dentro desses parâmetros que são necessários. 174 00:09:08,000 --> 00:09:08,800 Então olha o exemplo. 175 00:09:08,800 --> 00:09:11,866 O servidor ganha 10.000 R$ no ente federativo, 176 00:09:12,066 --> 00:09:16,200 então ele tem um salário de 10.000 R$, ele contribui com 14%, 177 00:09:16,200 --> 00:09:20,100 vamos supor para esse RPPS, contribuição de 14%, 1.400 R$ 178 00:09:20,100 --> 00:09:23,100 e a contribuição dele que vai para o regime próprio. 179 00:09:23,300 --> 00:09:26,466 Esse regime próprio recebe essa contribuição, recebe a contribuição 180 00:09:26,466 --> 00:09:27,400 patronal. 181 00:09:27,400 --> 00:09:30,300 Ele investe nesse recurso para no futuro pagar a aposentadoria 182 00:09:30,300 --> 00:09:33,766 para ele. A aposentadoria dele não está limitada ao teto do 183 00:09:33,866 --> 00:09:38,100 INSS porque ele está pagando, sobretudo. Quando eu tenho um RPC. 184 00:09:38,300 --> 00:09:41,933 Vamos supor que um servidor entrou na mesma carreira ganhando 10.000 R$ também, 185 00:09:42,300 --> 00:09:45,300 mas ele ingressou depois no regime de previdência complementar. 186 00:09:45,466 --> 00:09:47,566 A contribuição já vai ser diferente. 187 00:09:47,566 --> 00:09:50,866 Ele tem o salário de 10.000, a contribuição para o regime próprio, 188 00:09:50,866 --> 00:09:53,766 ela está limitada ao teto do regime geral. 189 00:09:53,766 --> 00:09:55,766 É o mesmo teto do regime geral. 190 00:09:55,766 --> 00:09:58,466 Então ele, ao invés de contribuir para regime próprio 191 00:09:58,466 --> 00:10:02,433 sobre 1400, ele vai contribuir sobre 1142 e três. 192 00:10:03,166 --> 00:10:06,200 Só que ele ainda tem essa contribuição RPC, que é opcional. 193 00:10:06,700 --> 00:10:08,400 Ele pode ou não contribuir. 194 00:10:08,400 --> 00:10:12,666 Em geral tem alguns que não contribuem e pior opção que fazem, 195 00:10:12,666 --> 00:10:15,666 porque quando eu contribuo para o regime de proteção complementar, 196 00:10:16,033 --> 00:10:19,966 esses, por exemplo, 156 R$ o estado, o município 197 00:10:19,966 --> 00:10:24,333 tem que colocar mais 156 R$, então não tem nenhum investimento 198 00:10:24,333 --> 00:10:26,933 que você já consegue rentabilidade de 100% em um dia. 199 00:10:28,100 --> 00:10:30,733 Então, quando você não faz essa opção, 200 00:10:30,733 --> 00:10:33,733 às vezes as pessoas não fazem para não ter que pagar mais contribuição, 201 00:10:34,166 --> 00:10:37,100 não está pensando no futuro lá pode ter esse benefício. 202 00:10:37,100 --> 00:10:39,333 Mas quando ele vem a contribuição para o RPC, 203 00:10:39,333 --> 00:10:41,633 tá vendo que ele está contribuindo menos do que ele contribui 204 00:10:41,633 --> 00:10:45,666 para o regime próprio, e aí vai ter um benefício lá limitado ao teto, 205 00:10:45,666 --> 00:10:50,866 mais o benefício do RPC. A ideia é que esse complementar vai vir aqui dentro 206 00:10:51,900 --> 00:10:54,700 desse cálculo, que ele vai ter uns dois benefícios 207 00:10:54,700 --> 00:10:58,400 um que é o do regime próprio, mas um regime que é um benefício 208 00:10:58,400 --> 00:11:00,266 que vai ser do regime de previdência complementar, 209 00:11:00,266 --> 00:11:03,266 então geralmente é muito vantajoso para esse servidor. 210 00:11:03,366 --> 00:11:06,933 Até aqui nós falamos sobre esse corte. 211 00:11:07,166 --> 00:11:08,866 Quem ingressa depois? 212 00:11:08,866 --> 00:11:12,000 O que vem sempre uma discussão que as pessoas falam sobre a 213 00:11:12,166 --> 00:11:16,066 possibilidade das pessoas migrarem. 214 00:11:16,800 --> 00:11:21,666 Então o servidor que tiver ingressado no RPPS antes do cargo efetivo, 215 00:11:21,666 --> 00:11:24,133 então até o início da vigência da RPC. 216 00:11:24,133 --> 00:11:27,466 E aí a gente volta para dizer o que é o início da vigência da RPC. 217 00:11:28,300 --> 00:11:30,300 Elas tem que ser comprovadas ali. 218 00:11:30,300 --> 00:11:33,733 A instituição, por meio de lei, é o início da vigência 219 00:11:33,733 --> 00:11:35,066 e quando você tem pessoas 220 00:11:35,066 --> 00:11:38,800 que ganham acima do teto. Então para o ministério dentro do CRP, 221 00:11:39,100 --> 00:11:42,233 eles exigem essas duas situações, que você tem uma lei 222 00:11:42,233 --> 00:11:44,566 criando o regime de previdência complementar 223 00:11:44,566 --> 00:11:48,500 e que você ainda dê essa vigência que você faça a adesão a um plano, 224 00:11:48,500 --> 00:11:52,900 que você crie o seu plano dentro para aqueles que tenham acima do teto. 225 00:11:53,466 --> 00:11:57,733 É obrigado todos os regimes próprios até o item um, fazer a lei. 226 00:11:57,733 --> 00:11:59,066 Isso é obrigatório. 227 00:11:59,066 --> 00:12:03,566 O item dois vai depender da estrutura do município. E municípios pequenos, 228 00:12:04,200 --> 00:12:08,233 nós temos o município que tem a RPPS, que tem 800 habitantes do município. 229 00:12:08,766 --> 00:12:13,033 Então às vezes pode não ter pessoas que ganham acima do teto. Se não tiver pessoas 230 00:12:13,033 --> 00:12:17,400 você não precisa da vigência esse RPC, Mas a partir do momento que tiver 231 00:12:17,400 --> 00:12:21,500 alguém que ganha acima do teto do INSS, obrigatoriamente você vai ter que 232 00:12:21,766 --> 00:12:25,000 instituir e disponibilizar esse regime de previdência complementar. 233 00:12:25,966 --> 00:12:26,866 Então essa vigência. 234 00:12:26,866 --> 00:12:30,533 Então se eu tenho essa vigência aqui, o que que eu posso fazer? 235 00:12:30,733 --> 00:12:34,366 E tem os segurados que ingressaram antes desse regime de previdência 236 00:12:34,366 --> 00:12:35,633 complementar. 237 00:12:35,633 --> 00:12:39,900 O ente federativo, conforme lei local, também está previsto em lei local, 238 00:12:40,233 --> 00:12:43,233 pode dar a opção para esse servidor migrar. 239 00:12:43,333 --> 00:12:44,766 Então isso já é diferente. 240 00:12:44,766 --> 00:12:45,766 Então é pra gente cortar, 241 00:12:45,766 --> 00:12:50,233 entender que o teto do INSS só vai se aplicar obrigatoriamente 242 00:12:50,500 --> 00:12:53,066 para aqueles que ingressarem depois da criação do regime 243 00:12:53,066 --> 00:12:55,433 Previdência complementar, depois da vigência. 244 00:12:55,433 --> 00:12:56,266 Então, no caso da União, 245 00:12:56,266 --> 00:12:59,866 todo mundo que entrou na União depois de 4 de fevereiro de 2013, 246 00:13:00,233 --> 00:13:03,000 se não tiver vínculo com o ente federativos anterior, 247 00:13:03,000 --> 00:13:07,100 ele obrigatoriamente está limitado ao teto. Quem ingressou depois 248 00:13:07,333 --> 00:13:10,133 não está isso, depois já está. Quem 249 00:13:10,133 --> 00:13:11,566 ingressou antes, 250 00:13:11,566 --> 00:13:12,533 aí não. 251 00:13:12,533 --> 00:13:15,766 Aí já é um direito de opção que ele poderia fazer, 252 00:13:16,166 --> 00:13:20,800 que na União foi dado. A União criou um espécie de um benefício especial, 253 00:13:20,966 --> 00:13:25,333 a gente vai falar sobre isso, para incentivar essa migração de servidores. 254 00:13:25,333 --> 00:13:26,500 Mas não é obrigatório. 255 00:13:26,500 --> 00:13:29,133 Então a lei local pode estabelecer isso. 256 00:13:29,133 --> 00:13:32,666 Como é que eles estabelecem isso? Através desse benefício especial, 257 00:13:32,700 --> 00:13:36,633 através de aporte de valores. Nessa hipótese aqui, nesse benefício 258 00:13:36,633 --> 00:13:39,900 pessoal, é aquilo que a gente falou lá na utilização de recursos. 259 00:13:40,200 --> 00:13:43,200 Eu não posso utilizar recursos do RPPS para pagar isso. 260 00:13:43,333 --> 00:13:46,333 Esses valores tem que sair do orçamento do ente federativo. 261 00:13:46,500 --> 00:13:48,000 Compensa para o ente federativo? 262 00:13:48,000 --> 00:13:50,866 Compensa no estudo atuarial no futuro, sabe? 263 00:13:50,866 --> 00:13:54,000 Um estudo de 75 anos, Estudo para o custeio 264 00:13:54,433 --> 00:13:57,466 É muito vantajoso você limitar e ter o benefício especial. 265 00:13:57,800 --> 00:13:59,600 Sai mais em conta. Sim. 266 00:13:59,600 --> 00:14:02,833 O custo é menor do que você Manter essas pessoas no regime próprio. 267 00:14:04,233 --> 00:14:04,533 Então é 268 00:14:04,533 --> 00:14:07,800 possível ter essa migração, sendo que eu não posso utilizar 269 00:14:08,333 --> 00:14:12,333 os recursos previdenciários para pagar essa complementação do RPC. 270 00:14:12,600 --> 00:14:16,000 E aí eu dou a opção, àqueles servidores que quiserem 271 00:14:16,000 --> 00:14:19,466 migrar do regime de previdência para o regime complementar, 272 00:14:19,800 --> 00:14:20,966 eles fazem a opção 273 00:14:20,966 --> 00:14:24,433 e vão poder ter direito também a um regime de previdência complementar. 274 00:14:24,900 --> 00:14:27,733 Mas aqueles que ingressaram antes, eles não estão 275 00:14:27,733 --> 00:14:30,733 obrigados a fazer essa migração. 276 00:14:30,900 --> 00:14:32,166 Então quem vem eles? 277 00:14:32,166 --> 00:14:35,533 Só depois é que está limitado ao teto do regime geral, 278 00:14:35,933 --> 00:14:37,500 que ingressou depois dessa data. 279 00:14:37,500 --> 00:14:39,166 Então a data, qual é a data? 280 00:14:39,166 --> 00:14:41,400 Você vai ter que olhar para cada ente federativo. 281 00:14:41,400 --> 00:14:44,466 Cada um vai ter sua data de instituição diferente, para vocês 282 00:14:44,466 --> 00:14:48,000 pegarem como exemplo, São Paulo tem quatro datas instituições, 283 00:14:48,433 --> 00:14:52,100 porque ela tem do poder Executivo, tem da Assembleia, tem duas universidades 284 00:14:52,133 --> 00:14:53,466 tendo do Judiciário. 285 00:14:53,466 --> 00:14:55,866 Então cada um tem sua sua data específica. 286 00:14:55,866 --> 00:14:58,766 Então a gente vai ter que olhar cada um. Olhei a data 287 00:14:58,766 --> 00:15:01,533 eu faço o corte. Que entrou a partir daqui está limitado ao teto. 288 00:15:01,533 --> 00:15:02,866 Quem entrou antes 289 00:15:02,866 --> 00:15:06,833 só vai estar limitado o teto se fizer a opção. E a opção pode trazer para ele 290 00:15:06,833 --> 00:15:10,633 um benefício especial, que vai ser pago pelo orçamento do próprio ente federativo, 291 00:15:11,033 --> 00:15:13,666 não com o orçamento de recurso previdenciário. 292 00:15:13,666 --> 00:15:18,200 Então a limitação ao RPC, ela sempre vai estar ali a partir dessas datas, 293 00:15:18,533 --> 00:15:22,266 a limitação vai observar a data que foi implementado 294 00:15:22,266 --> 00:15:26,500 o regime de previdência complementar e aí sim eu vou aplicar essa limitação 295 00:15:26,800 --> 00:15:27,866 para aqueles que ingressaram 296 00:15:27,866 --> 00:15:31,633 depois ou para aqueles que optaram pelo regime de previdência complementar.
Olá, tudo bem? Vamos falar um pouquinho hoje na questão das normas gerais de regime próprio sobre a limitação dos benefícios com a implantação do Regime de Previdência Complementar. Para te entender um pouquinho do que é esse benefício dos regimes Previdência complementar, é importante a gente ver a evolução constitucional disso. Antes da Emenda 20 de 98, a gente tinha aquela previsão de concessão de aposentadorias de acordo com o tempo de serviço, a partir da emenda 20, você vem ali, com a disposição, que você poderia ter, se você tem idade, tempo de contribuição e outros requisitos que são solicitados pela própria Constituição. E lá na emenda 20 também, você tinha uma possibilidade. Então eles já vinham dizendo ali: Olha, desde que os entes institua o regime de previdência complementar, eles podem fixar o valor das aposentadorias do regime próprio ao mesmo teto do INSS. O INSS tem um limite máximo que ele concede o benefício. Então, se a pessoa ganhar 50.000 R$, ela não vai se aposentar ganhando 50.000 R$ no INSS. Ela tem limite, ou seja, contribui até o teto, que esse ano 8.157. E esse valor também está limitado a contribuição dela. É limitado o benefício. E aí, pensando se no regime próprio se colocou essa ideia: Olha, se você tiver oferecer para o servidor um regime de previdência complementar, você pode pagar uma aposentadoria no regime próprio até limitado ao teto. Então está lá, desde que instituído, isso na Emenda de 98. Emenda 41, não mexeu nesse texto. Manteve essa redação. Emenda 47. Não mexeu nesse texto, manteve essa redação e, apesar de estar previsto desde 98, somente em 2013 começou a surgir o regime de Previdência complementar. O Estado de São Paulo começou em janeiro de 2013. A União, na sequência, em fevereiro de 2013, e aí foram surgindo aos poucos alguns poucos regimes de previdência complementar dedicados aos servidores, fazendo essa limitação. Essa limitação ao RPC, ela é benéfica para o RPPS porque ela ajuda na questão do défice autorial. Eu pago um benefício limitado ao teto, um benefício menor. A contribuição é menor. Então, no futuro, no estudo atuarial, ela compensa bastante para o RPPS, porque você está pagando um benefício ali, limitado esse teto, a diferença o servidor pode obter por uma conta e uma previdência complementar. Ocorre que em 2019 teve a mudança. A Emenda 103 veio e mudou o termo do parágrafo 14 do artigo 40. Agora não é mais, desde que institua, agora é instituíram. Então todos os regimes próprios foram obrigados a ofertar um regime de previdência complementar. A partir disso, com essa obrigatoriedade de extinção, inclusive a Emenda 103 deu um prazo de dois anos para que você possa adequar esse prazo a essa instituição, mesmo que eles complementar, todos passaram a ter que ofertar essa possibilidade. Então, a partir da criação da entidade, da instituição, do regime de Previdência Complementar no ente Federativo, todos os benefícios do regime próprio para aqueles que ingressarem a partir dessa data. Então isso é um ponto importante da gente fixar. Estão limitados ao teto do regime geral. Para quem ingressou antes, a gente tem toda uma discussão. Então, para a gente entender esse antes e depois. A gente fez até alguns exemplos para a gente aqui. Vamos supor que eu tenho essas duas possibilidades. Então eu vou lá. O servidor que ingressou até 31 de dezembro de 2003, que é aquele que ingressou antes da Emenda, da entrada em vigor da Emenda 41. Ele tem ali benefícios pela integralidade, ou seja, quando ele se aposenta, a aposentadoria dele vai ser equivalente à remuneração do cargo efetivo. Em geral, a gente fala a última remuneração entre aspas. Não é exatamente a última, porque tem parcelas que não são da remuneração do cargo efetivo. Mas, em regra, ele vai se aposentar ganhando a última remuneração do cargo efetivo dele. E isso ele contribui sobre aquela remuneração ali do cargo efetivo para poder, leva esse benefício. Não reflete o princípio do caráter contributivo, a integralidade. Quando vocês pegarem para isso, para estudar o princípio do caráter contributivo, por exemplo. Por que é que eu vou falar isso? Porque a gente vai ver o servidor pode se aposentar aí na última remuneração do cargo efetivo, equivalente a 10.000 R$. Mas esses 10.000 R$ podem ser decorrentes de reestruturação de carreira. Ele não contribuiu todos os anos, não foi tendo reajustes com índices de inflação, apenas que chegou aos 10.000 R$. Às vezes ele ganhava, ganhavam cinco, passou para oito, que não acompanha inflação. Aí passou para dez. E ele foi contribuindo no período que ele dava cinco de contribuição sobre cinco, no período que ele ganhava oito, ele contribuiu sobre oito. E a partir do momento que virou dez, ele passou, contribui para dez e aposenta como dez. Então ela não reflete diretamente o caráter contributivo. Por isso que isso dá um déft sssim, na Previdência, o valor de custeio necessário para a Previdência. E isso traz a necessidade, então, da sustentabilidade. A Emenda 20 veio e acabou, falou assim: Olha, antes para quem tinha ingressado até 31 de dezembro de 2003, eu tinha prometido integralidade, e eu vou manter a integralidade para esses. Para quem ingressar a partir de 2004, eles já vão se aposentar pela média, então eu vou pegar cada remuneração dele, vou atualizar e vou fazer uma média que esse é o falou do benefício dele. Então, quem ingressou a partir de 1 de janeiro de 2004 já se aposenta para a média. Também contribui sobre essa base de cálculo. Depois da Emenda 103, nós temos diferenças de cálculo cada ente estabelece seus parâmetros. A gente sabe tudo isso que teria, que é só pra gente pegar o exemplo da Previdência complementar. Esse exemplo aqui é quando não tem regime de previdência complementar. Então eu vou ter sempre isso. Ingressantes de 2003, o ingresso a partir de 2004 e benefício para média e as contribuições. Na outra hipótese, eu vou ter que quando eu tenho o regime de previdência complementar. E aí eu peguei o exemplo da União. Tá, mas não quer dizer que essa data vale para todo mundo. 4 de dezembro de 2013 vale apenas para os servidores federais. Então o que eu tenho aqui? Eu tenho um grupo que ingressou até 2003, que eles têm benefício pela integralidade. Nessa mesma regrinha do que a gente explicou, eles contribuíram aquela base de cálculo integral para poder ter esse benefício. Eu tenho um grupo na União que entrou entre 1 de janeiro de 2004 e 3 do dois de 2013. Por que três do dois 2013? Porque a partir do dia quatro começou a data de inscrição da Funpresp, que é o regime de previdência complementar dos servidores federais. Todo mundo que ingressar a partir do dia quatro do dois de 2013 na União, ele tem o benefício pela média limitado ao teto do INSS. Então ele só contribui até o teto do INSS. Então entrou um servidor na União para ganhar 20.000 R$ ele não vai contribuir sobre 20.000 R$. Ele vai contribuir sobre o mesmo valor equivalente ao teto do INSS. É porque o benefício dele no regime próprio da União vai refletir esse mesmo valor. Então a contribuição dele está limitada. Qual é a possibilidade? A possibilidade de ele contribuir para o RPC, que é Funpresp. Então, a diferença entre o teto do INSS, que o valor da remuneração dele, ele pode optar por contribuir para a Funpresp e aí ele vai ter a contribuição dele, vai ter contribuição patronal também, então já vai levar essa contribuição. A diferença é que no regime de previdência complementar ele tem a caixinha, digamos, dele, onde ele vai depositar todos os recursos, vai via patronal também para essa caixinha e lá na frente, quando chegar ele se aposentar, vai virar e dizer olha, você tem 1 milhão guardado. Esse 1 milhão pode virar uma renda, então você tem uma aposentadoria no teto do INSS, mais aquela renda que tem na sua caixa de previdência complementar. Que eles vão mexer no mercado financeiro vai dar toda essa rentabilidade. Esse é o objetivo da previdência complementar. Então fica o recurso guardado lá para que você possa se aposentar no futuro. Então eu vejo que nós vamos ter três grupos na União. Quando eu olha a união, eu fecho essas datas. Quando eu olho o estado de São Paulo, eu vou fechar datas diferentes, porque o Estado de São Paulo tem a data instituição da Previdência complementar em outra data, quando eu for olhar cada ente federativo que instituiu o seu regime de previdência complementar, cada um vai ter a sua data, que é a data de instituição desse regime. Então vocês precisam entender qual é a data de corte nessa previdência complementar e a partir disso você consegue fazer esses grupos para dizer olha quem ingressou até aqui, a integralidade, quem ingressou até 2004 e quem depois de 2004, até uma data determinada, no ente federativo é média, é média total, digamos assim. Quem ingressou depois dessa data aí já vai ser média, limitado ao teto. Essa é a diferença do que a gente tem aqui. Tá? E aí você tem então esse desenho do regime de previdência complementar dentro desses parâmetros que são necessários. Então olha o exemplo. O servidor ganha 10.000 R$ no ente federativo, então ele tem um salário de 10.000 R$, ele contribui com 14%, vamos supor para esse RPPS, contribuição de 14%, 1.400 R$ e a contribuição dele que vai para o regime próprio. Esse regime próprio recebe essa contribuição, recebe a contribuição patronal. Ele investe nesse recurso para no futuro pagar a aposentadoria para ele. A aposentadoria dele não está limitada ao teto do INSS porque ele está pagando, sobretudo. Quando eu tenho um RPC. Vamos supor que um servidor entrou na mesma carreira ganhando 10.000 R$ também, mas ele ingressou depois no regime de previdência complementar. A contribuição já vai ser diferente. Ele tem o salário de 10.000, a contribuição para o regime próprio, ela está limitada ao teto do regime geral. É o mesmo teto do regime geral. Então ele, ao invés de contribuir para regime próprio sobre 1400, ele vai contribuir sobre 1142 e três. Só que ele ainda tem essa contribuição RPC, que é opcional. Ele pode ou não contribuir. Em geral tem alguns que não contribuem e pior opção que fazem, porque quando eu contribuo para o regime de proteção complementar, esses, por exemplo, 156 R$ o estado, o município tem que colocar mais 156 R$, então não tem nenhum investimento que você já consegue rentabilidade de 100% em um dia. Então, quando você não faz essa opção, às vezes as pessoas não fazem para não ter que pagar mais contribuição, não está pensando no futuro lá pode ter esse benefício. Mas quando ele vem a contribuição para o RPC, tá vendo que ele está contribuindo menos do que ele contribui para o regime próprio, e aí vai ter um benefício lá limitado ao teto, mais o benefício do RPC. A ideia é que esse complementar vai vir aqui dentro desse cálculo, que ele vai ter uns dois benefícios um que é o do regime próprio, mas um regime que é um benefício que vai ser do regime de previdência complementar, então geralmente é muito vantajoso para esse servidor. Até aqui nós falamos sobre esse corte. Quem ingressa depois? O que vem sempre uma discussão que as pessoas falam sobre a possibilidade das pessoas migrarem. Então o servidor que tiver ingressado no RPPS antes do cargo efetivo, então até o início da vigência da RPC. E aí a gente volta para dizer o que é o início da vigência da RPC. Elas tem que ser comprovadas ali. A instituição, por meio de lei, é o início da vigência e quando você tem pessoas que ganham acima do teto. Então para o ministério dentro do CRP, eles exigem essas duas situações, que você tem uma lei criando o regime de previdência complementar e que você ainda dê essa vigência que você faça a adesão a um plano, que você crie o seu plano dentro para aqueles que tenham acima do teto. É obrigado todos os regimes próprios até o item um, fazer a lei. Isso é obrigatório. O item dois vai depender da estrutura do município. E municípios pequenos, nós temos o município que tem a RPPS, que tem 800 habitantes do município. Então às vezes pode não ter pessoas que ganham acima do teto. Se não tiver pessoas você não precisa da vigência esse RPC, Mas a partir do momento que tiver alguém que ganha acima do teto do INSS, obrigatoriamente você vai ter que instituir e disponibilizar esse regime de previdência complementar. Então essa vigência. Então se eu tenho essa vigência aqui, o que que eu posso fazer? E tem os segurados que ingressaram antes desse regime de previdência complementar. O ente federativo, conforme lei local, também está previsto em lei local, pode dar a opção para esse servidor migrar. Então isso já é diferente. Então é pra gente cortar, entender que o teto do INSS só vai se aplicar obrigatoriamente para aqueles que ingressarem depois da criação do regime Previdência complementar, depois da vigência. Então, no caso da União, todo mundo que entrou na União depois de 4 de fevereiro de 2013, se não tiver vínculo com o ente federativos anterior, ele obrigatoriamente está limitado ao teto. Quem ingressou depois não está isso, depois já está. Quem ingressou antes, aí não. Aí já é um direito de opção que ele poderia fazer, que na União foi dado. A União criou um espécie de um benefício especial, a gente vai falar sobre isso, para incentivar essa migração de servidores. Mas não é obrigatório. Então a lei local pode estabelecer isso. Como é que eles estabelecem isso? Através desse benefício especial, através de aporte de valores. Nessa hipótese aqui, nesse benefício pessoal, é aquilo que a gente falou lá na utilização de recursos. Eu não posso utilizar recursos do RPPS para pagar isso. Esses valores tem que sair do orçamento do ente federativo. Compensa para o ente federativo? Compensa no estudo atuarial no futuro, sabe? Um estudo de 75 anos, Estudo para o custeio É muito vantajoso você limitar e ter o benefício especial. Sai mais em conta. Sim. O custo é menor do que você Manter essas pessoas no regime próprio. Então é possível ter essa migração, sendo que eu não posso utilizar os recursos previdenciários para pagar essa complementação do RPC. E aí eu dou a opção, àqueles servidores que quiserem migrar do regime de previdência para o regime complementar, eles fazem a opção e vão poder ter direito também a um regime de previdência complementar. Mas aqueles que ingressaram antes, eles não estão obrigados a fazer essa migração. Então quem vem eles? Só depois é que está limitado ao teto do regime geral, que ingressou depois dessa data. Então a data, qual é a data? Você vai ter que olhar para cada ente federativo. Cada um vai ter sua data de instituição diferente, para vocês pegarem como exemplo, São Paulo tem quatro datas instituições, porque ela tem do poder Executivo, tem da Assembleia, tem duas universidades tendo do Judiciário. Então cada um tem sua sua data específica. Então a gente vai ter que olhar cada um. Olhei a data eu faço o corte. Que entrou a partir daqui está limitado ao teto. Quem entrou antes só vai estar limitado o teto se fizer a opção. E a opção pode trazer para ele um benefício especial, que vai ser pago pelo orçamento do próprio ente federativo, não com o orçamento de recurso previdenciário. Então a limitação ao RPC, ela sempre vai estar ali a partir dessas datas, a limitação vai observar a data que foi implementado o regime de previdência complementar e aí sim eu vou aplicar essa limitação para aqueles que ingressaram depois ou para aqueles que optaram pelo regime de previdência complementar.
Sept. 22, 2025, 9:50 p.m.
Sept. 27, 2025, 1:21 p.m.
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'receb':3437,3440,7168,7171 'recurs':2858,2997,3465,4889,4903,5071,5467,6859,6935,7178,7909,7914,7992,8190 'redaca':749,767,5821,5830 'reestruturaca':1704,6290 'reflet':1591,1878,2690,6231,6374,6772 'reform':222C 'regim':22B,29B,54B,70B,75B,215B,255,284,308,486,507,636,669,688,800,857,1085,1101,1209,1229,1280,2220,2302,2536,2676,2833,3122,3149,3317,3423,3435,3548,3586,3603,3619,3637,3727,3894,3962,3966,3984,4230,4294,4442,4497,4613,5029,5109,5114,5146,5212,5520,5561,5579,5590,5605,5693,5705,5771,5786,5796,5845,5875,5986,5993,6047,6058,6082,6536,6573,6690,6767,6843,7006,7024,7111,7163,7166,7225,7245,7253,7260,7269,7314,7400,7441,7445,7454,7574,7611,7696,7724,7777,7977,8012,8017,8031,8061,8216,8239 'regr':156B,1525,6201 'regrinh':2422,6630 'relacion':20B 'remuneraca':1457,1477,1510,1533,1571,1679,2050,2763,6169,6180,6195,6209,6220,6274,6456,6809 'rend':2918,2939,6892,6904 'rentabil':2968,3782,6924,7342 'requisit':429,5663 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'valor':204B,503,602,1912,2655,2693,2761,4863,4919,5701,5755,6390,6755,6775,6807,7892,7921 'vam':244,1347,3022,3396,3521,5568,6113,6951,7145,7207 'vantaj':4001,4987,7462,7953 'vao':2031,2959,5139,6446,6915,8024 'vei':1043,1957,5962,6408 'vej':3019,6948 'vem':393,3857,4044,5192,5645,7381,7478,8050 'vend':3873,7388 'ver':333,1661,5612,6265 'vez':1755,3814,4370,6314,7356,7651 'via':2860,6861 'vid':9B,117B 'video-aul':8B,116B 'vigenc':4102,4127,4164,4249,4397,4457,4472,4627,7509,7525,7544,7584,7669,7702,7708,7782 'vigor':1416,6146 'vincul':4676,7804 'vinh':467,5683 'vir':1846,2894,2916,3927,6360,6877,6890,7424 'voc':392,408,421,451,653,673,975,1143,1609,2898,2920,3002,3160,3185,3311,3779,3799,4176,4215,4245,4251,4268,4393,4425,4988,5024,5253,5281,5644,5651,5655,5676,5779,5790,5930,6017,6240,6881,6894,6940,7026,7042,7105,7339,7350,7547,7568,7580,7586,7594,7665,7688,7954,7972,8075,8094 'volt':4118,7516 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58
DIP004
aula 8
Regras de Acumulação de Benefícios
Conclusão
Segundo a Emenda 103, é permitida a acumulação de benefícios previdenciários com qual condição? Com aplicação de redutores nos benefícios acumulados. Sem qualquer condição adicional. Somente se não houver vínculo com o INSS. Apenas se o beneficiário for casado. 02:15
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Qual regra específica a Emenda 103 estabelece sobre a acumulação de pensão por morte? É vedada a acumulação de mais de uma pensão por morte de cônjuge ou companheiro, salvo cargos acumuláveis. Permite a acumulação sem exceções. Vedação total sem exceções. Permissão apenas para regimes militares. 09:45
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A vídeo-aula sobre 'Regras de Acumulação de Benefícios' possui uma duração total de 13 minutos e 53 segundos. Durante a apresentação, o instrutor aborda as normas estabelecidas pela Emenda Constitucional 103, que trouxe mudanças significativas no acúmulo de benefícios previdenciários, destacando a vedação de acumulação de mais de uma pensão por morte de cônjuge ou companheiro dentro de um mesmo regime previdenciário, a menos que provenha de cargos acumuláveis. Além disso, a aula elucida que é permitida a acumulação de aposentadorias e pensões em determinados casos, porém, com redutores aplicáveis, assegurando ao beneficiário o valor integral apenas do benefício mais vantajoso, enquanto os demais sofrem reduções proporcionais ao seu valor excedente a múltiplos do salário mínimo.
1 00:00:09,300 --> 00:00:10,766 Olá, tudo bem? 2 00:00:10,766 --> 00:00:13,000 Vamos falar sobre as normas do regime próprio 3 00:00:13,000 --> 00:00:16,466 e agora falar sobre uma novidade que a Emenda 103 trouxe para nós, 4 00:00:16,466 --> 00:00:19,466 que é a regra de acumulação de benefícios 5 00:00:19,800 --> 00:00:22,100 A regra de acumulação dos benefícios 6 00:00:22,100 --> 00:00:24,766 do regime próprio, com o regime geral 7 00:00:24,766 --> 00:00:27,766 e também com o sistema de proteção social dos militares. 8 00:00:28,700 --> 00:00:31,266 Se pensar assim, e quero trazer até para vocês 9 00:00:31,266 --> 00:00:34,233 uma regra geral, no seguinte sentido. 10 00:00:34,233 --> 00:00:37,600 A ideia, o mandamento da Emenda 103 11 00:00:37,600 --> 00:00:40,600 era não permitir nenhuma acumulação. 12 00:00:41,200 --> 00:00:43,333 Como acontece em alguns outros países, 13 00:00:43,333 --> 00:00:46,600 mas foi permitido a acumulação. 14 00:00:46,600 --> 00:00:48,466 E é isso que a gente vai entender aqui, 15 00:00:48,466 --> 00:00:51,466 para que você possa ter uma acumulação com o redutor. 16 00:00:51,866 --> 00:00:54,566 Então, a regra geral é que 17 00:00:54,566 --> 00:00:57,566 a acumulação de benefícios ela é permitida. 18 00:00:57,800 --> 00:01:01,133 Tem uma regra específica, que é o que a gente vai ver, que é o que? 19 00:01:01,133 --> 00:01:05,233 É vedada a acumulação de mais de uma pensão por morte deixada por cônjuge, 20 00:01:05,233 --> 00:01:08,600 ou companheiro, no âmbito do mesmo regime de previdência complementar, 21 00:01:09,100 --> 00:01:11,600 exceto, de previdência social, desculpe, 22 00:01:11,600 --> 00:01:14,600 exceto se decorrentes de cargos acumuláveis. 23 00:01:15,000 --> 00:01:18,300 O que a gente vai ter, então? Que eu não posso acumular 24 00:01:18,600 --> 00:01:23,000 pensão deixada por cônjuge ou companheiro no âmbito do regime de previdência. 25 00:01:23,566 --> 00:01:25,500 Então, vamos supor, a pessoa é casada, 26 00:01:26,566 --> 00:01:28,433 virou pensionista. 27 00:01:28,433 --> 00:01:30,766 Aí faleceu, então virou pensionista, 28 00:01:30,766 --> 00:01:33,400 ela casou novamente. 29 00:01:33,400 --> 00:01:37,366 E aí, se a segunda pessoa, segundo o marido lá, 30 00:01:37,400 --> 00:01:43,166 a segunda esposa, veio a falecer e aí ele vai ter uma segunda pensão decorrente 31 00:01:43,166 --> 00:01:46,233 de caso, de cônjuge, companheiro, esse não pode mais. 32 00:01:46,233 --> 00:01:48,733 A Emenda 103 vedou expressamente. 33 00:01:48,733 --> 00:01:51,100 Já tinha algumas legislações estaduais 34 00:01:51,100 --> 00:01:54,100 municipais que engravedavam essa possibilidade. 35 00:01:54,466 --> 00:01:57,866 Então tem situações que fala se você é pensionista, se você se casar, 36 00:01:58,166 --> 00:01:59,666 você perde o direito à pensão. 37 00:01:59,666 --> 00:02:02,166 Se você tiver união estável, você perde direito a pensão. 38 00:02:02,166 --> 00:02:05,433 Aqui na emenda 103, apesar do regime geral 39 00:02:05,433 --> 00:02:08,433 não ter essa vedação, por exemplo, de um casamento, a união estável, 40 00:02:08,666 --> 00:02:11,666 a Emenda 103 diz que você não pode ter uma outra. 41 00:02:11,866 --> 00:02:16,733 Então a gente costuma brincar de viúva, profissional ou viúvo profissional 42 00:02:16,900 --> 00:02:21,666 que a casa já matou três em três pensões de cônjuge, companheiro, não. 43 00:02:21,700 --> 00:02:24,533 Isso aí a emenda 103 veio e vedou expressamente. 44 00:02:24,533 --> 00:02:29,566 Essa é a regra que veda em geral, é o que veda a acumulação de aposentadoria 45 00:02:29,566 --> 00:02:33,900 com pensão, de pensão de mais de uma pensão de cônjuge ou companheiro. 46 00:02:33,900 --> 00:02:37,833 O artigo 24 da Constituição trouxe umas outras possibilidades, 47 00:02:37,833 --> 00:02:42,666 que foi: Olha, eu vou permitir a acumulação, mas com redutor. 48 00:02:43,000 --> 00:02:44,700 Isso que eu quero chamar a atenção de vocês. 49 00:02:44,700 --> 00:02:47,566 O que ele permite de acumulação? Olha só. 50 00:02:47,566 --> 00:02:51,566 Primeiro ele vai falar para gente, pensão por morte em um regime previdenciário. 51 00:02:51,933 --> 00:02:55,666 Quando eu falar regime previdenciário, pense em regime geral ou regime próprio, 52 00:02:56,333 --> 00:02:58,433 ambos, então você ter uma pensão por morte. 53 00:02:58,433 --> 00:03:01,433 No regime geral, você tem uma pensão por morte no regime próprio 54 00:03:01,800 --> 00:03:06,233 ou outra pensão por morte, seja no regime geral, seja no regime próprio. 55 00:03:06,666 --> 00:03:09,800 Eu posso acumular, tá, pode acumular, não tem problema. 56 00:03:10,400 --> 00:03:15,933 Então, vamos supor, a pessoa tinha, trabalhava, tinha um cargo, faleceu 57 00:03:15,933 --> 00:03:19,200 e também tinha um vínculo no regime geral, porque exercia uma atividade privada. 58 00:03:19,833 --> 00:03:21,900 Vai deixar as duas pensões? Vai. 59 00:03:21,900 --> 00:03:26,466 Ele vai deixar a pensão do cargo efetivo, mas a pensão do INSS, tá. 60 00:03:28,833 --> 00:03:30,200 Outra hipótese. 61 00:03:30,200 --> 00:03:31,400 Pensão por morte. 62 00:03:31,400 --> 00:03:35,733 Um regime previdenciário, Regime geral Regime próprio, lembra? Com pensão por morte 63 00:03:35,733 --> 00:03:38,733 decorrente de atividades militares, possam acumular? 64 00:03:39,000 --> 00:03:40,466 Pode. Você pode acumular. 65 00:03:40,466 --> 00:03:45,600 Não tem problema algum. Pensão por morte em um regime previdenciário 66 00:03:45,866 --> 00:03:49,000 com aposentadoria em um regime previdenciário. 67 00:03:49,700 --> 00:03:54,266 Então pensão por morte no regime geral ou no regime próprio, com aposentadoria 68 00:03:54,266 --> 00:03:57,833 no regime geral ou no regime próprio, possa acumular? Pode. 69 00:03:58,200 --> 00:04:00,000 Não tem problema. 70 00:04:00,000 --> 00:04:03,533 Pensão por morte em um regime previdenciário, Regime geral 71 00:04:03,566 --> 00:04:06,966 Regime próprio, com proventos de inatividade de militar. 72 00:04:07,500 --> 00:04:09,100 Eu posso acumular? 73 00:04:09,100 --> 00:04:09,666 Pode. 74 00:04:09,666 --> 00:04:13,233 Também pode acumular. E pensão por morte 75 00:04:13,233 --> 00:04:17,100 decorrente de atividades militares com aposentadoria em 76 00:04:17,100 --> 00:04:21,166 um regime previdenciário, eu posso acumular? Pode também. 77 00:04:21,166 --> 00:04:26,933 Você pode acumular esses benefícios. Pode, mas... então pode, 78 00:04:26,933 --> 00:04:28,600 mas, é isso que a gente vai falar. 79 00:04:28,600 --> 00:04:32,900 Veja só uma dica também, observem que a vedação de acumulação está limitada a 80 00:04:32,933 --> 00:04:34,866 mais de uma pensão por cônjuge ou companheiro, 81 00:04:34,866 --> 00:04:38,866 exceto os cargos acumuláveis e que as acumulações, 82 00:04:39,300 --> 00:04:41,366 sempre que eu falar de acumulação 83 00:04:41,366 --> 00:04:44,600 eu vou ter redutor quando eu acumular pensão por morte. 84 00:04:44,700 --> 00:04:46,100 Essa é a palavra chave. 85 00:04:46,100 --> 00:04:48,233 Se eu acumular pensão por morte 86 00:04:48,233 --> 00:04:51,766 com outra pensão, se eu acumular pensão por morte com aposentadoria, 87 00:04:52,166 --> 00:04:55,366 eu apesar de poder acumular, eu sempre vou ter um redutor. 88 00:04:56,233 --> 00:04:57,300 Que redutor é esse? 89 00:04:57,300 --> 00:04:59,333 É o que está previsto na legislação, 90 00:04:59,333 --> 00:05:02,333 está previsto na legislação, então, que nessas hipóteses, aqui 91 00:05:02,500 --> 00:05:06,166 você assegura o valor integral de um benefício, 92 00:05:06,600 --> 00:05:08,833 aquele que a gente chama de mais vantajoso, 93 00:05:08,833 --> 00:05:11,433 e uma parte de cada um dos demais benefícios. 94 00:05:12,533 --> 00:05:15,300 O que é o benefício mais vantajoso? 95 00:05:15,300 --> 00:05:18,800 Em regra, se usa como aquele que tem maior valor, 96 00:05:19,266 --> 00:05:22,200 mas nem sempre é o mais vantajoso. 97 00:05:22,200 --> 00:05:26,566 Quem tem que definir qual o benefício mais vantajoso é o beneficiário. 98 00:05:26,966 --> 00:05:33,166 Às vezes ele pode optar por alguma questão de específica que ele possa ter. 99 00:05:33,466 --> 00:05:36,700 A diferença pode ser pouco, reajuste pode ser melhor, ele pode mudar 100 00:05:36,700 --> 00:05:38,966 qual é mais vantajoso, inclusive. 101 00:05:38,966 --> 00:05:40,800 Então quem tem que fazer opção é ele. 102 00:05:40,800 --> 00:05:44,333 O INSS faz uma opção na opção, sempre o maior. 103 00:05:45,033 --> 00:05:48,700 Em geral as pessoas vão preferir o maior, no caso eu pego aqui, então vamos lá. 104 00:05:48,700 --> 00:05:53,200 Dois exemplos que a gente tem, vamos pressupor que a pessoa tem uma pensão de 12.574,83 105 00:05:53,966 --> 00:05:58,033 12.574,83 R$ e agora vai se aposentar 106 00:05:58,466 --> 00:06:02,700 e a aposentadoria dela vai ser 9.325,13 R$. 107 00:06:04,000 --> 00:06:04,433 Lembra que a 108 00:06:04,433 --> 00:06:07,933 gente falou ali? Posso acumular pensão com aposentadoria? 109 00:06:08,333 --> 00:06:09,300 Posso. 110 00:06:09,300 --> 00:06:13,800 Só que nessa hipótese de acumulação eu tenho um redutor 111 00:06:13,800 --> 00:06:16,766 em um dos dois benefícios, eu vou escolher o mais vantajoso, 112 00:06:16,766 --> 00:06:20,500 no caso aqui vamos deixar o de 12.574 83. 113 00:06:21,000 --> 00:06:22,000 Esse é o mais vantajoso. 114 00:06:22,000 --> 00:06:23,933 Eu vou receber ele integralmente. 115 00:06:23,933 --> 00:06:29,466 O outro benefício que seria de 9325, ele vai sofrer alguns redutores 116 00:06:30,000 --> 00:06:34,400 e esses redutores estão relacionados ao cálculo de valor de salário mínimo. 117 00:06:34,766 --> 00:06:37,766 Tá, a parcela desses 9000 118 00:06:37,833 --> 00:06:41,633 que for até um salário mínimo eu recebo 100%. 119 00:06:42,433 --> 00:06:46,700 A parcela que for entre 1 e 2 eu recebo 60%, 120 00:06:47,266 --> 00:06:50,933 a parcela que ficou entre 2 e 3. 121 00:06:50,933 --> 00:06:53,233 Eu vou receber 40%. 122 00:06:53,233 --> 00:06:58,033 A parcela que for entre 3 e 4 eu vou receber 20% e aquela parcela 123 00:06:58,033 --> 00:07:02,533 que ficou acima de quatro salários mínimos, eu vou receber 10% desse valor. 124 00:07:03,133 --> 00:07:04,700 Então olha só essa tabelinha. 125 00:07:04,700 --> 00:07:07,800 Como é que a gente joga ali? 9.325 R$ 126 00:07:07,800 --> 00:07:10,733 a parcela até um salário mínimo. Recebo o salário mínimo. 127 00:07:10,733 --> 00:07:13,533 A parcela entre 1 e 2 vai ser de 910. 128 00:07:13,533 --> 00:07:18,300 A parcela entre 2 e 3 de 607 entre 3 e 4 de 313, 129 00:07:18,300 --> 00:07:24,566 acima de um salário mínimo, dá lá 10% do valor 325 R$ no final tal, 130 00:07:24,566 --> 00:07:28,066 somo tudo e vou encontrar aqui o valor da pensão que ela está, 131 00:07:28,233 --> 00:07:31,933 na aposentadoria, na verdade do exemplo, então a pensão é de 12.000, 132 00:07:31,933 --> 00:07:36,700 a aposentadoria dela que seria de 9000 por ela estar acumulando com uma pensão, 133 00:07:37,300 --> 00:07:41,366 eu vou reduzir de 9300 para 3664. 134 00:07:42,200 --> 00:07:45,133 Essa redução não acontece só no mesmo regime. 135 00:07:45,133 --> 00:07:48,266 Lembra que a gente falou que em qualquer regime previdenciário, 136 00:07:48,800 --> 00:07:52,233 inclusive também com um sistema de proteção social dos militares, 137 00:07:52,733 --> 00:07:56,000 então você tem esses ajustes que são necessários 138 00:07:56,000 --> 00:07:59,233 fazer para que você tenha lá esses redutores. 139 00:07:59,933 --> 00:08:01,866 Então, ao invés, ela recebia ali, 140 00:08:01,866 --> 00:08:05,700 vamos supor, daria 21.000 e quase 22.000, 141 00:08:05,900 --> 00:08:10,433 com os dois benefícios, ela vai receber 12.000, mais 3000, vai dar mais ou menos 142 00:08:10,433 --> 00:08:13,433 ali uns 16.000 R$ que tem aqui 143 00:08:13,533 --> 00:08:16,300 em valor de benefício, tem esse redutor. 144 00:08:16,300 --> 00:08:19,000 Foi o objetivo do constituinte reduzir o valor 145 00:08:19,000 --> 00:08:22,000 quando se acumular benefícios de regimes públicos. 146 00:08:22,200 --> 00:08:26,733 Aquilo que eu falei no início, a ideia inicial era não possibilitar acumulação. 147 00:08:27,166 --> 00:08:30,966 Mas aí veio uma legislação para dizer isso: Olha, você pode acumular, 148 00:08:31,400 --> 00:08:34,600 mas você vai acumular esse benefício com o redutor. 149 00:08:35,100 --> 00:08:38,500 E esses redutores são calculados para cada um desses benefícios. 150 00:08:38,933 --> 00:08:41,533 Então, vamos supor se a pessoa tem uma aposentadoria 151 00:08:41,533 --> 00:08:44,233 e ela vai ter duas pensões, 152 00:08:44,233 --> 00:08:48,266 que é a de cargo acumulável, até do que tem lá. Por acumular aposentadoria 153 00:08:48,266 --> 00:08:51,266 com essas pensões, ela vai receber integralmente uma. 154 00:08:51,300 --> 00:08:52,766 E os outros dois benefícios 155 00:08:54,100 --> 00:08:55,033 que tem, 156 00:08:55,033 --> 00:08:59,133 e ele vai ter que ser reduzido, cada um calculado individualmente dessa forma. 157 00:09:00,066 --> 00:09:02,566 Então, quando você tem cargo acumulável lá também, 158 00:09:02,566 --> 00:09:05,966 você acaba aplicando essa situação, desses redutores 159 00:09:06,300 --> 00:09:09,300 dos benefícios aqui previstos dentro do regime. 160 00:09:09,633 --> 00:09:11,066 Tudo bem? 161 00:09:11,066 --> 00:09:12,833 A aplicação do redutor 162 00:09:12,833 --> 00:09:16,466 ela se aplica, ainda que os entes não têm feito reforma. 163 00:09:16,600 --> 00:09:19,700 Então, mesmo para aqueles que não fizeram reforma no RPPS, 164 00:09:20,066 --> 00:09:25,266 você vai ter que aplicar o redutor ali nesse artigo 24 desde 2019. 165 00:09:25,433 --> 00:09:26,566 Se por acaso o seu ente não está 166 00:09:26,566 --> 00:09:29,566 aplicando, já, busque verificar isso para corrigir. 167 00:09:30,433 --> 00:09:32,333 Não serão aplicados se o direito 168 00:09:32,333 --> 00:09:35,900 a todos os benefícios acumuláveis nos termos da Constituição 169 00:09:36,266 --> 00:09:38,900 tiverem sido adquiridos antes da Emenda 103. 170 00:09:38,900 --> 00:09:43,566 Ou seja, se eu já tinha aposentadorias e pensões antes da emenda 103, 171 00:09:43,966 --> 00:09:47,566 não se aplica os redutores, agora tem que estar todos os requisitos 172 00:09:47,800 --> 00:09:51,000 implementados até essa data. 173 00:09:51,333 --> 00:09:54,966 Então, vamos supor, já estava lá, com direito adquirido a se aposentar, 174 00:09:54,966 --> 00:09:57,966 já tinha uma pensão antes de 2019. 175 00:09:58,266 --> 00:09:59,466 E 176 00:09:59,466 --> 00:10:03,366 estava com direito adquirido a me aposentar antes de 13 de novembro de 2019. 177 00:10:03,366 --> 00:10:05,800 Mas não me aposentei. Continuei trabalhando. 178 00:10:05,800 --> 00:10:09,900 Se aposentar agora você tem uma aposentadoria concedida 179 00:10:09,900 --> 00:10:13,800 em 2025, mas com base em direito adquirido em 2019. 180 00:10:14,333 --> 00:10:17,333 Então você não vai ter esses redutores. Agora, 181 00:10:17,400 --> 00:10:21,300 você já tinha uma pensão anterior a 2019, e a pessoa foi 182 00:10:22,400 --> 00:10:23,400 isso, implementou 183 00:10:23,400 --> 00:10:26,800 requisitos para se aposentar depois desse prazo. 184 00:10:27,200 --> 00:10:32,033 Nesse caso, como o direito à acumulação surgiu depois da Emenda 103, 185 00:10:32,400 --> 00:10:35,633 acaba que você está acumular os dois agora e aí vai ter redutor. 186 00:10:35,700 --> 00:10:39,233 Vai se aplicar essa regrinha além desses redutores do que a gente tem. 187 00:10:41,400 --> 00:10:44,900 Eles representam condições para efetiva percepção mensal. 188 00:10:44,900 --> 00:10:46,866 Isso quer dizer o que? Eu tenho que aferir 189 00:10:46,866 --> 00:10:50,600 a cada pagamento. Não é critério de cálculo, de divisão, de benefício. 190 00:10:51,100 --> 00:10:53,900 Então eu faço todo o cálculo, eu faço toda concessão normal. 191 00:10:53,900 --> 00:10:58,366 Esquecendo esses redutores, eu vou aplicar o redutor em último caso, 192 00:10:58,933 --> 00:11:01,933 lá no final, quando eu for pagar o benefício, 193 00:11:02,066 --> 00:11:05,700 então tem pensão, eu pego a pensão, divido 194 00:11:06,333 --> 00:11:09,333 entre os beneficiários, calculo todos os valores 195 00:11:09,733 --> 00:11:13,000 e vou ali aplicar o redutor em último caso, quando ele tiver acumulado. 196 00:11:13,333 --> 00:11:17,700 Aí sim vem o redutor por conta da acumulação do benefício. 197 00:11:18,833 --> 00:11:22,100 Não altera o critério legal e origem anual de reajustamento em 198 00:11:22,100 --> 00:11:23,400 revisão do benefício. 199 00:11:23,400 --> 00:11:26,200 Então, tem que ser aplicado sobre o valor integral 200 00:11:26,200 --> 00:11:30,233 e depois recalculado os valores pagos para cada competência aos beneficiários. 201 00:11:31,100 --> 00:11:34,100 Então eu faço esse cálculo lá, se é cada um, 202 00:11:34,166 --> 00:11:36,333 vamos supor, tem um cônjuge, mais um filho. 203 00:11:36,333 --> 00:11:38,333 O cônjuge tem que ter acumulação, para ele 204 00:11:38,333 --> 00:11:40,133 eu aplico redutor, para o filho, 205 00:11:40,133 --> 00:11:42,700 não tem redutor porque ele não está acumulando isso. 206 00:11:42,700 --> 00:11:44,533 Os redutor só se aplica aqui 207 00:11:44,533 --> 00:11:46,833 no caso do cônjuge, o companheiro. 208 00:11:46,833 --> 00:11:50,033 Então você isso não quer dizer que vai mudar a regra de cálculo dele. 209 00:11:50,666 --> 00:11:53,933 Então, se a regra de cálculo dele era paridade, integralidade, 210 00:11:53,933 --> 00:11:57,000 eu sempre vou observar esses reajustes lá de trás, 211 00:11:57,333 --> 00:12:00,166 vou trazer para aplicar aqui nesses redutores também. 212 00:12:00,166 --> 00:12:03,000 Então, o que a gente tem que estar bem atentos aqui 213 00:12:03,000 --> 00:12:06,000 a essa questão dessa aplicação dos redutores. 214 00:12:06,566 --> 00:12:09,333 Deve ser recalculado por ocasião do reajuste de salário o mínimo. 215 00:12:09,333 --> 00:12:11,000 Então viu que o cálculo do redutor 216 00:12:11,000 --> 00:12:14,200 é com base no salário mínimo, então o salário mínimo foi ajustado, 217 00:12:14,966 --> 00:12:16,700 você já tem que fazer esse recálculo. 218 00:12:16,700 --> 00:12:20,000 Você tem que ficar então sempre ajustando de acordo com o salário mínimo, 219 00:12:20,000 --> 00:12:24,266 porque eu pago 100%, 60, 40, 20, dez, 220 00:12:24,600 --> 00:12:28,466 de acordo com o salário mínimo e um salário mínimo dois, três, quatro, 221 00:12:28,833 --> 00:12:31,566 então é de acordo com o salário mínimo vigente. 222 00:12:31,566 --> 00:12:34,700 Então, todos os anos você tem que ficar fazendo esse cálculo, inclusive 223 00:12:34,700 --> 00:12:39,666 se houver diferença aqui dos valores. E ele pode ser revisto a qualquer tempo, 224 00:12:39,666 --> 00:12:41,100 a pedido do interessado, 225 00:12:41,100 --> 00:12:44,966 o interessado optou por uma aposentadoria e reduziu a pensão. 226 00:12:45,300 --> 00:12:46,333 Ele pode mudar. 227 00:12:46,333 --> 00:12:49,166 Se for mais vantajoso para ele, se quiser. Agora eu quero mudar. 228 00:12:49,166 --> 00:12:52,366 Eu quero que incida o redutor sobre a pensão e eu quero integral 229 00:12:52,366 --> 00:12:54,900 aposentadoria, então não tem problema algum. 230 00:12:54,900 --> 00:12:57,933 Ele pode fazer a escolha de como ele quer aplicar 231 00:12:57,933 --> 00:13:00,933 esses redutores também dentro desses parâmetros da legislação. 232 00:13:01,433 --> 00:13:02,966 Então, o que a gente tem aqui 233 00:13:02,966 --> 00:13:05,900 nessa aplicação dos redutores da acumulação de benefício. 234 00:13:05,900 --> 00:13:08,733 Só lembrar também que a acumulação de benefício 235 00:13:08,733 --> 00:13:13,333 ela vai estar limitada ali, a acumulação de aposentadoria e pensão. 236 00:13:14,100 --> 00:13:17,766 Vamos supor uma hipótese que você tem ali de acumulação de aposentadorias. 237 00:13:18,133 --> 00:13:21,866 A pessoa trabalha a iniciativa privada e também no serviço público, tem um cargo, 238 00:13:21,866 --> 00:13:26,666 ela tem um cargo e ainda contribui para o INSS. 239 00:13:26,933 --> 00:13:28,933 Ela pode acumular aposentadorias? Pode. 240 00:13:28,933 --> 00:13:31,100 Tem redutor nesse caso? Não. 241 00:13:31,100 --> 00:13:34,500 A redução vai estar sempre limitada a pensão por morte. 242 00:13:34,800 --> 00:13:38,933 Então sempre que eu tiver uma pensão junto com aposentadoria ou pensão com pensão, 243 00:13:39,300 --> 00:13:41,500 é o que eu vou aplicar de redutores ali. 244 00:13:41,500 --> 00:13:44,800 Então esse artigo 24 é de observancia obrigatória até para aqueles que 245 00:13:44,800 --> 00:13:48,900 não fizeram reforma, então a gente precisa já aplicar ali esses benefícios, 246 00:13:49,066 --> 00:13:52,300 redutores dentro dos normativos previstos pela legislação. 247 00:13:52,800 --> 00:13:53,100 Tudo bem.
Olá, tudo bem? Vamos falar sobre as normas do regime próprio e agora falar sobre uma novidade que a Emenda 103 trouxe para nós, que é a regra de acumulação de benefícios A regra de acumulação dos benefícios do regime próprio, com o regime geral e também com o sistema de proteção social dos militares. Se pensar assim, e quero trazer até para vocês uma regra geral, no seguinte sentido. A ideia, o mandamento da Emenda 103 era não permitir nenhuma acumulação. Como acontece em alguns outros países, mas foi permitido a acumulação. E é isso que a gente vai entender aqui, para que você possa ter uma acumulação com o redutor. Então, a regra geral é que a acumulação de benefícios ela é permitida. Tem uma regra específica, que é o que a gente vai ver, que é o que? É vedada a acumulação de mais de uma pensão por morte deixada por cônjuge, ou companheiro, no âmbito do mesmo regime de previdência complementar, exceto, de previdência social, desculpe, exceto se decorrentes de cargos acumuláveis. O que a gente vai ter, então? Que eu não posso acumular pensão deixada por cônjuge ou companheiro no âmbito do regime de previdência. Então, vamos supor, a pessoa é casada, virou pensionista. Aí faleceu, então virou pensionista, ela casou novamente. E aí, se a segunda pessoa, segundo o marido lá, a segunda esposa, veio a falecer e aí ele vai ter uma segunda pensão decorrente de caso, de cônjuge, companheiro, esse não pode mais. A Emenda 103 vedou expressamente. Já tinha algumas legislações estaduais municipais que engravedavam essa possibilidade. Então tem situações que fala se você é pensionista, se você se casar, você perde o direito à pensão. Se você tiver união estável, você perde direito a pensão. Aqui na emenda 103, apesar do regime geral não ter essa vedação, por exemplo, de um casamento, a união estável, a Emenda 103 diz que você não pode ter uma outra. Então a gente costuma brincar de viúva, profissional ou viúvo profissional que a casa já matou três em três pensões de cônjuge, companheiro, não. Isso aí a emenda 103 veio e vedou expressamente. Essa é a regra que veda em geral, é o que veda a acumulação de aposentadoria com pensão, de pensão de mais de uma pensão de cônjuge ou companheiro. O artigo 24 da Constituição trouxe umas outras possibilidades, que foi: Olha, eu vou permitir a acumulação, mas com redutor. Isso que eu quero chamar a atenção de vocês. O que ele permite de acumulação? Olha só. Primeiro ele vai falar para gente, pensão por morte em um regime previdenciário. Quando eu falar regime previdenciário, pense em regime geral ou regime próprio, ambos, então você ter uma pensão por morte. No regime geral, você tem uma pensão por morte no regime próprio ou outra pensão por morte, seja no regime geral, seja no regime próprio. Eu posso acumular, tá, pode acumular, não tem problema. Então, vamos supor, a pessoa tinha, trabalhava, tinha um cargo, faleceu e também tinha um vínculo no regime geral, porque exercia uma atividade privada. Vai deixar as duas pensões? Vai. Ele vai deixar a pensão do cargo efetivo, mas a pensão do INSS, tá. Outra hipótese. Pensão por morte. Um regime previdenciário, Regime geral Regime próprio, lembra? Com pensão por morte decorrente de atividades militares, possam acumular? Pode. Você pode acumular. Não tem problema algum. Pensão por morte em um regime previdenciário com aposentadoria em um regime previdenciário. Então pensão por morte no regime geral ou no regime próprio, com aposentadoria no regime geral ou no regime próprio, possa acumular? Pode. Não tem problema. Pensão por morte em um regime previdenciário, Regime geral Regime próprio, com proventos de inatividade de militar. Eu posso acumular? Pode. Também pode acumular. E pensão por morte decorrente de atividades militares com aposentadoria em um regime previdenciário, eu posso acumular? Pode também. Você pode acumular esses benefícios. Pode, mas... então pode, mas, é isso que a gente vai falar. Veja só uma dica também, observem que a vedação de acumulação está limitada a mais de uma pensão por cônjuge ou companheiro, exceto os cargos acumuláveis e que as acumulações, sempre que eu falar de acumulação eu vou ter redutor quando eu acumular pensão por morte. Essa é a palavra chave. Se eu acumular pensão por morte com outra pensão, se eu acumular pensão por morte com aposentadoria, eu apesar de poder acumular, eu sempre vou ter um redutor. Que redutor é esse? É o que está previsto na legislação, está previsto na legislação, então, que nessas hipóteses, aqui você assegura o valor integral de um benefício, aquele que a gente chama de mais vantajoso, e uma parte de cada um dos demais benefícios. O que é o benefício mais vantajoso? Em regra, se usa como aquele que tem maior valor, mas nem sempre é o mais vantajoso. Quem tem que definir qual o benefício mais vantajoso é o beneficiário. Às vezes ele pode optar por alguma questão de específica que ele possa ter. A diferença pode ser pouco, reajuste pode ser melhor, ele pode mudar qual é mais vantajoso, inclusive. Então quem tem que fazer opção é ele. O INSS faz uma opção na opção, sempre o maior. Em geral as pessoas vão preferir o maior, no caso eu pego aqui, então vamos lá. Dois exemplos que a gente tem, vamos pressupor que a pessoa tem uma pensão de 12.574,83 12.574,83 R$ e agora vai se aposentar e a aposentadoria dela vai ser 9.325,13 R$. Lembra que a gente falou ali? Posso acumular pensão com aposentadoria? Posso. Só que nessa hipótese de acumulação eu tenho um redutor em um dos dois benefícios, eu vou escolher o mais vantajoso, no caso aqui vamos deixar o de 12.574 83. Esse é o mais vantajoso. Eu vou receber ele integralmente. O outro benefício que seria de 9325, ele vai sofrer alguns redutores e esses redutores estão relacionados ao cálculo de valor de salário mínimo. Tá, a parcela desses 9000 que for até um salário mínimo eu recebo 100%. A parcela que for entre 1 e 2 eu recebo 60%, a parcela que ficou entre 2 e 3. Eu vou receber 40%. A parcela que for entre 3 e 4 eu vou receber 20% e aquela parcela que ficou acima de quatro salários mínimos, eu vou receber 10% desse valor. Então olha só essa tabelinha. Como é que a gente joga ali? 9.325 R$ a parcela até um salário mínimo. Recebo o salário mínimo. A parcela entre 1 e 2 vai ser de 910. A parcela entre 2 e 3 de 607 entre 3 e 4 de 313, acima de um salário mínimo, dá lá 10% do valor 325 R$ no final tal, somo tudo e vou encontrar aqui o valor da pensão que ela está, na aposentadoria, na verdade do exemplo, então a pensão é de 12.000, a aposentadoria dela que seria de 9000 por ela estar acumulando com uma pensão, eu vou reduzir de 9300 para 3664. Essa redução não acontece só no mesmo regime. Lembra que a gente falou que em qualquer regime previdenciário, inclusive também com um sistema de proteção social dos militares, então você tem esses ajustes que são necessários fazer para que você tenha lá esses redutores. Então, ao invés, ela recebia ali, vamos supor, daria 21.000 e quase 22.000, com os dois benefícios, ela vai receber 12.000, mais 3000, vai dar mais ou menos ali uns 16.000 R$ que tem aqui em valor de benefício, tem esse redutor. Foi o objetivo do constituinte reduzir o valor quando se acumular benefícios de regimes públicos. Aquilo que eu falei no início, a ideia inicial era não possibilitar acumulação. Mas aí veio uma legislação para dizer isso: Olha, você pode acumular, mas você vai acumular esse benefício com o redutor. E esses redutores são calculados para cada um desses benefícios. Então, vamos supor se a pessoa tem uma aposentadoria e ela vai ter duas pensões, que é a de cargo acumulável, até do que tem lá. Por acumular aposentadoria com essas pensões, ela vai receber integralmente uma. E os outros dois benefícios que tem, e ele vai ter que ser reduzido, cada um calculado individualmente dessa forma. Então, quando você tem cargo acumulável lá também, você acaba aplicando essa situação, desses redutores dos benefícios aqui previstos dentro do regime. Tudo bem? A aplicação do redutor ela se aplica, ainda que os entes não têm feito reforma. Então, mesmo para aqueles que não fizeram reforma no RPPS, você vai ter que aplicar o redutor ali nesse artigo 24 desde 2019. Se por acaso o seu ente não está aplicando, já, busque verificar isso para corrigir. Não serão aplicados se o direito a todos os benefícios acumuláveis nos termos da Constituição tiverem sido adquiridos antes da Emenda 103. Ou seja, se eu já tinha aposentadorias e pensões antes da emenda 103, não se aplica os redutores, agora tem que estar todos os requisitos implementados até essa data. Então, vamos supor, já estava lá, com direito adquirido a se aposentar, já tinha uma pensão antes de 2019. E estava com direito adquirido a me aposentar antes de 13 de novembro de 2019. Mas não me aposentei. Continuei trabalhando. Se aposentar agora você tem uma aposentadoria concedida em 2025, mas com base em direito adquirido em 2019. Então você não vai ter esses redutores. Agora, você já tinha uma pensão anterior a 2019, e a pessoa foi isso, implementou requisitos para se aposentar depois desse prazo. Nesse caso, como o direito à acumulação surgiu depois da Emenda 103, acaba que você está acumular os dois agora e aí vai ter redutor. Vai se aplicar essa regrinha além desses redutores do que a gente tem. Eles representam condições para efetiva percepção mensal. Isso quer dizer o que? Eu tenho que aferir a cada pagamento. Não é critério de cálculo, de divisão, de benefício. Então eu faço todo o cálculo, eu faço toda concessão normal. Esquecendo esses redutores, eu vou aplicar o redutor em último caso, lá no final, quando eu for pagar o benefício, então tem pensão, eu pego a pensão, divido entre os beneficiários, calculo todos os valores e vou ali aplicar o redutor em último caso, quando ele tiver acumulado. Aí sim vem o redutor por conta da acumulação do benefício. Não altera o critério legal e origem anual de reajustamento em revisão do benefício. Então, tem que ser aplicado sobre o valor integral e depois recalculado os valores pagos para cada competência aos beneficiários. Então eu faço esse cálculo lá, se é cada um, vamos supor, tem um cônjuge, mais um filho. O cônjuge tem que ter acumulação, para ele eu aplico redutor, para o filho, não tem redutor porque ele não está acumulando isso. Os redutor só se aplica aqui no caso do cônjuge, o companheiro. Então você isso não quer dizer que vai mudar a regra de cálculo dele. Então, se a regra de cálculo dele era paridade, integralidade, eu sempre vou observar esses reajustes lá de trás, vou trazer para aplicar aqui nesses redutores também. Então, o que a gente tem que estar bem atentos aqui a essa questão dessa aplicação dos redutores. Deve ser recalculado por ocasião do reajuste de salário o mínimo. Então viu que o cálculo do redutor é com base no salário mínimo, então o salário mínimo foi ajustado, você já tem que fazer esse recálculo. Você tem que ficar então sempre ajustando de acordo com o salário mínimo, porque eu pago 100%, 60, 40, 20, dez, de acordo com o salário mínimo e um salário mínimo dois, três, quatro, então é de acordo com o salário mínimo vigente. Então, todos os anos você tem que ficar fazendo esse cálculo, inclusive se houver diferença aqui dos valores. E ele pode ser revisto a qualquer tempo, a pedido do interessado, o interessado optou por uma aposentadoria e reduziu a pensão. Ele pode mudar. Se for mais vantajoso para ele, se quiser. Agora eu quero mudar. Eu quero que incida o redutor sobre a pensão e eu quero integral aposentadoria, então não tem problema algum. Ele pode fazer a escolha de como ele quer aplicar esses redutores também dentro desses parâmetros da legislação. Então, o que a gente tem aqui nessa aplicação dos redutores da acumulação de benefício. Só lembrar também que a acumulação de benefício ela vai estar limitada ali, a acumulação de aposentadoria e pensão. Vamos supor uma hipótese que você tem ali de acumulação de aposentadorias. A pessoa trabalha a iniciativa privada e também no serviço público, tem um cargo, ela tem um cargo e ainda contribui para o INSS. Ela pode acumular aposentadorias? Pode. Tem redutor nesse caso? Não. A redução vai estar sempre limitada a pensão por morte. Então sempre que eu tiver uma pensão junto com aposentadoria ou pensão com pensão, é o que eu vou aplicar de redutores ali. Então esse artigo 24 é de observancia obrigatória até para aqueles que não fizeram reforma, então a gente precisa já aplicar ali esses benefícios, redutores dentro dos normativos previstos pela legislação. Tudo bem.
Sept. 22, 2025, 9:51 p.m.
Sept. 27, 2025, 1:21 p.m.
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'ai':577,604,629,863,2738,3403,3606,4749,4758,4774,4891,5830,6153,6257 'aind':2991,4378,5948,6651 'ajust':2565,3972,4004,5747,6443,6457 'alem':77B,3421,6162 'algum':680,1276,1839,4213,4798,5106,5372,6567 'alguns':318,2147,4625,5527 'ali':2027,2327,2600,2650,3034,3586,4313,4336,4470,4510,5470,5617,5764,5787,5973,6246,6613,6627,6698,6720 'alter':3627,6269 'ambit':463,536,4698,4735 'ambos':1043,4990 'anos':4080,6497 'anterior':3330,6116 'antes':3118,3140,3212,3241,6012,6025,6061,6072 'anual':3633,6275 'apen':104B 'apes':766,1643,4839,5275 'aplic':2934,2990,3031,3066,3084,3155,3418,3518,3587,3662,3750,3786,3875,4232,4467,4509,5927,5947,5970,5987,5996,6031,6159,6214,6247,6286,6329,6347,6391,6577,6695,6719 'aplicaca':2976,3913,4276,5942,6411,6594 'aplicav':97B 'aposent':1985,3198,3240,3260,3273,3360,5455,6056,6071,6082,6086,6128 'aposentador':88B,895,1294,1320,1439,1632,1997,2032,2447,2468,2803,2841,3137,3278,4139,4208,4317,4340,4395,4448,4914,5115,5132,5179,5273,5458,5475,5683,5695,5868,5888,6022,6091,6529,6562,6617,6631,6659,6685 'apresentaca':28B 'aqu':352,762,1699,1939,2093,2429,2656,2950,3787,3876,3899,4101,4265,4641,4835,5304,5427,5500,5674,5793,5934,6348,6392,6406,6509,6592 'artig':928,3036,4482,4929,5975,6701 'assegur':98B,1710,5306 'assim':254,4597 'ate':258,2195,2341,2834,3175,4488,4601,5548,5622,5881,6042,6707 'atenca':971,4954 'atent':3898,6405 'ativ':1152,1247,1436,5054,5095,5176 'aul':9B,80B 'bas':3293,3963,6097,6434 'bem':136,2965,3897,4539,4542,5940,6404,6731 'benefici':5A,15B,46B,106B,192,207,399,1471,1716,1751,1765,1818,2075,2139,2629,2669,2702,2763,2785,2872,2949,3100,3483,3541,3616,3648,4282,4299,4512,4571,4577,4661,5193,5312,5329,5334,5360,5491,5519,5775,5797,5812,5846,5859,5901,5933,6003,6197,6228,6267,6281,6600,6608,6722 'beneficiari':100B,1823,3570,3686,5365,6239,6301 'brinc':824,4870 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'dar':2612,2637,5767,5783 'dat':3177,6044 'decorrent':495,636,1245,1434,4712,4781,5093,5174 'defin':1815,5357 'deix':448,530,1164,1180,2095,4692,4729,5057,5064,5502 'dem':111B,1750,5328 'dentr':64B,2952,4245,4523,5936,6581,6724 'desculp':483,4709 'desd':3038,5977 'dess':2182,2296,2784,2904,2937,3362,3422,3912,4246,5544,5604,5858,5915,5930,6130,6163,6410,6582 'destac':48B 'determin':92B 'dev':3925,6414 'dez':4027,6471 'dic':1505,5209 'diferenc':1857,4100,5381,6508 'direit':731,750,3087,3194,3236,3295,3377,4822,4832,5999,6052,6067,6099,6136 'diss':78B 'div':3558,6236 'divisa':3481,6195 'diz':803,2743,3456,3817,4858,5835,6179,6360 'dois':1952,2074,2628,2871,3400,4047,5431,5490,5774,5900,6150,6482 'duas':1166,2817,5059,5873 'duraca':18B 'durant':26B 'efet':1185,3442,5069,6174 'eluc':81B 'emend':36B,171,290,665,764,801,865,3120,3142,3383,4559,4615,4792,4837,4856,4893,6014,6027,6142 'encontr':2428,5673 'engraved':694,4803 'enquant':109B 'enta':381,514,550,579,706,820,1044,1121,1308,1474,1695,1891,1940,2307,2452,2561,2595,2795,2915,3008,3187,3308,3493,3551,3658,3696,3812,3835,3889,3945,3967,4002,4059,4077,4209,4259,4439,4480,4504,4652,4722,4740,4751,4806,4866,4991,5032,5120,5196,5300,5397,5428,5606,5688,5743,5759,5860,5917,5956,6045,6103,6198,6229,6282,6302,6355,6369,6396,6425,6438,6455,6485,6494,6563,6586,6676,6699,6714 'ente':3054,5984 'entend':351,4640 'entes':2994,5951 'escolh':2078,4227,5494,6572 'especif':415,1842,4668,5375 'espos':624,4769 'esquec':3513,6209 'esta':2161,5532 'estabelec':34B 'estadu':682,4800 'estar':2476,3161,3896,4311,4423,5703,6037,6403,6611,6669 'estavel':747,790,4829,4854 'excedent':118B 'excet':479,493,1542,4705,4710,5228 'exempl':784,1953,2451,4848,5432,5687 'exerc':1150,5052 'express':668,870,4795,4898 'fac':3495,3500,3698,6200,6205,6304 'fal':147,165,710,1003,1024,1492,1562,2026,2527,2718,4544,4553,4810,4968,4980,5205,5239,5469,5727,5819 'falec':578,627,1131,4750,4772,5042 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'ja':678,843,3067,3135,3190,3208,3326,3983,4508,4796,4880,5988,6020,6048,6057,6112,6445,6718 'jog':2326,5616 'junt':4446,6683 'la':612,1942,2406,2583,2838,2921,3192,3533,3701,3860,4766,5430,5660,5756,5885,5923,6050,6220,6307,6385 'legal':3630,6272 'legislaca':1681,1694,2741,4249,4528,5295,5299,5833,6585,6729 'legislaco':681,4799 'lembr':1231,2013,2523,4293,5088,5465,5723,6602 'limit':1514,4312,4425,5218,6612,6671 'maior':1785,1917,1934,5345,5414,5422 'mandament':288,4613 'mar':611,4765 'mat':844,4881 'melhor':1864,5388 'men':71B,2640,5786 'mensal':3444,6176 'milit':242,1248,1386,1437,2551,4594,5096,5162,5177,5742 'min':2291,5599 'minim':123B,2169,2198,2344,2348,2404,3935,3966,3970,4010,4042,4046,4066,5540,5551,5625,5629,5658,6424,6437,6441,6463,6477,6481,6492 'minut':22B 'mort':59B,447,1008,1050,1068,1085,1214,1235,1279,1311,1363,1424,1583,1612,1630,4429,4691,4973,4997,5006,5014,5080,5092,5109,5123,5148,5173,5251,5262,5271,6675 'mud':1867,3820,4155,4176,5391,6363,6536,6548 'mudanc':41B 'multipl':120B 'municip':692,4801 'nao':302,517,652,779,806,852,1109,1273,1349,2508,2725,2995,3013,3055,3082,3153,3258,3310,3475,3626,3764,3769,3815,4210,4410,4501,4618,4725,4788,4843,4861,4889,5029,5103,5143,5717,5826,5952,5961,5985,5994,6029,6080,6105,6189,6268,6334,6339,6358,6564,6665,6711 'necessari':2568,5750 'nenhum':304,4620 'ness':1697,2054,3035,3373,3877,4275,4408,5302,5479,5974,6132,6393,6593,6663 'norm':33B,150,4547 'normal':3503,6208 'normat':4525,6726 'nov':593,4756 'novembr':3245,6076 'novidad':168,4556 'objet':2684,5803 'obrigator':4487,6706 'observ':1507,3857,5211,6382 'observanc':4486,6705 'ocasia':3929,6418 'ola':134,4540 'olha':947,989,2308,2745,4939,4963,5607,5837 'opca':1896,1912,1914,5402,5409,5411 'optar':1837,5370 'optou':4136,6526 'orig':3632,6274 'outr':319,810,934,1082,1201,1623,2138,2870,4626,4865,4935,5011,5076,5264,5518,5899 'pag':3539,3681,4022,6226,6296,6466 'pagament':3474,6188 'pais':320,4627 'palavr':1596,5255 'parametr':4247,6583 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'proteca':239,2548,4591,5739 'provenh':73B 'provent':1382,5158 'public':2705,4360,5815,6642 'qualqu':2530,4110,5730,6518 'quas':2615,5770 'quatr':2289,4049,5597,6484 'quer':256,968,3455,3816,4175,4187,4197,4231,4599,4951,6178,6359,6547,6550,6560,6576 'questa':1840,3911,5373,6409 'quis':4172,6544 'r':1980,2003,2329,2411,2653,5450,5464,5619,5665,5790 'reajust':1861,3635,3859,3931,5385,6277,6384,6420 'recalcul':3678,3927,3988,6293,6416,6450 'receb':2125,2200,2220,2250,2271,2294,2345,2599,2632,2856,5514,5553,5564,5576,5588,5602,5626,5763,5778,5894 'reduca':2507,4421,5716,6667 'reduco':113B 'redutor':96B,371,955,1577,1652,1663,2061,2148,2160,2585,2672,2766,2778,2938,2978,3033,3157,3314,3406,3423,3515,3520,3589,3610,3751,3766,3783,3878,3915,3951,4191,4243,4278,4407,4469,4522,4651,4947,5245,5284,5286,5486,5528,5531,5758,5800,5849,5852,5931,5944,5972,6033,6109,6156,6164,6211,6216,6249,6261,6330,6336,6344,6394,6413,6431,6554,6579,6596,6662,6697,6723 'reduz':2492,2687,2899,4141,5710,5806,5910,6531 'reform':2998,3015,4503,5955,5963,6713 'regim':68B,152,218,222,466,538,768,1011,1025,1029,1032,1061,1070,1088,1092,1147,1225,1227,1229,1282,1297,1313,1317,1331,1335,1366,1368,1379,1451,2513,2531,2704,2954,4549,4579,4583,4701,4737,4841,4976,4981,4985,4988,4999,5008,5017,5021,5049,5082,5084,5086,5112,5118,5125,5129,5134,5138,5151,5153,5155,5182,5722,5731,5814,5938 'regr':1A,11B,188,203,271,383,414,883,1778,3822,3838,4567,4573,4605,4654,4667,4902,5338,6365,6372 'regrinh':3420,6161 'relacion':2162,5533 'represent':3439,6171 'requisit':3164,3357,6040,6125 'revisa':3646,6279 'revist':4108,6516 'rpps':3017,5965 'salari':122B,2168,2197,2290,2343,2347,2403,3933,3965,3969,4009,4041,4045,4065,5539,5550,5598,5624,5628,5657,6422,6436,6440,6462,6476,6480,6491 'sao':2567,2779,5749,5853 'seguint':274,4608 'segund':25B,607,609,623,634,4761,4763,4768,4779 'sempr':1559,1648,1798,1915,3855,4003,4424,4440,5236,5280,5349,5412,6380,6456,6670,6677 'sent':275,4609 'ser':1859,1863,2000,2365,2898,3661,3926,4107,5383,5387,5461,5637,5909,6285,6415,6515 'sera':3083,5995 'servic':4359,6641 'sid':3116,6010 'signific':42B 'sim':3607,6258 'sistem':237,2546,4589,5737 'situaca':2936,5929 'situaco':708,4808 'so':990,1503,2052,2309,2510,3784,4292,4964,5207,5477,5608,5719,6345,6601 'sobr':10B,148,166,3663,4192,4545,4554,6287,6555 'social':240,482,2549,4592,4708,5740 'sofr':112B,2146,5526 'som':2424,5669 'supor':552,1123,2611,2797,3189,3716,4330,4742,5034,5766,5862,6047,6313,6621 'surg':3380,6139 'ta':1106,1191,2179,5026,5075,5541 'tabelinh':2311,5610 'tal':2414,5668 'tamb':234,1142,1418,1457,1506,2543,2922,3879,4244,4294,4357,4586,5044,5167,5188,5210,5734,5924,6395,6580,6603,6639 'temp':4111,6519 'ter':366,513,632,780,808,1046,1576,1650,1846,2816,2896,3029,3312,3405,3736,4646,4721,4777,4844,4863,4993,5244,5282,5379,5872,5907,5968,6107,6155,6324 'term':3103,6006 'tod':3098,3162,3496,3501,3572,4078,6001,6038,6201,6206,6241,6495 'total':19B 'trabalh':1127,3262,4352,5038,6084,6634 'tras':3862,6387 'traz':257,3873,4600,6389 'tres':845,847,4048,4882,4884,6483 'troux':40B,173,932,4561,4933 'tud':135,2425,2964,4538,4541,5670,5939,6730 'ultim':3522,3591,6218,6251 'umas':933,4934 'unia':746,789,4828,4853 'uns':2651,5788 'usa':1780,5340 'vai':350,422,512,631,1002,1163,1168,1179,1491,1983,1999,2145,2364,2631,2636,2760,2815,2855,2895,3028,3311,3404,3416,3819,4310,4422,4639,4675,4720,4776,4967,5056,5061,5063,5204,5453,5460,5525,5636,5777,5782,5843,5871,5893,5906,5967,6106,6154,6157,6362,6610,6668 'valor':102B,117B,1712,1786,2166,2297,2409,2431,2667,2689,3574,3665,3680,4103,5308,5346,5537,5605,5663,5676,5795,5808,6243,6289,6295,6511 'vam':146,551,1122,1941,1958,2094,2610,2796,3188,3715,4329,4543,4741,5033,5429,5437,5501,5765,5861,6046,6312,6620 'vantaj':108B,1733,1767,1802,1820,1880,2081,2113,4168,5320,5336,5353,5362,5395,5497,5511,6540 'vao':1931,5419 'ved':438,667,869,885,891,4682,4794,4897,4904,4910 'vedaca':50B,782,1510,4846,5214 'vei':625,867,2739,4770,4895,5831 'vej':1502,5206 'vem':3608,6259 'ver':423,4676 'verdad':2449,5685 'verific':3069,5990 'vez':1834,5367 'vid':8B 'video-aul':7B 'vigent':4067,6493 'vincul':1145,5047 'vir':566,580,4747,4752 'viu':3946,6426 'viuv':826,829,4872,4875 'voc':260,364,712,716,728,744,748,805,973,1045,1063,1261,1467,1709,2562,2581,2746,2759,2917,2932,3027,3275,3309,3325,3396,3813,3982,3998,4081,4334,4603,4644,4812,4816,4819,4826,4830,4860,4956,4992,5001,5100,5189,5305,5744,5754,5838,5842,5919,5925,5966,6088,6104,6111,6146,6356,6444,6451,6498,6625 'vou':949,1575,1649,2077,2124,2249,2270,2293,2427,2491,3517,3585,3856,3872,4466,4941,5243,5281,5493,5513,5575,5587,5601,5672,5709,6213,6245,6381,6388,6694
8
125
INV010
aula 1
Instrumentos de Renda Fixa parte I
Introdução
Qual é a taxa de juros mencionada no vídeo para o momento atual? 15% 10% 12% 18% 00:17
0:00:17
Qual é o percentual de títulos do governo mencionado como parte do volume de fundos de investimentos no Brasil? 60% 30% 50% 70% 15:50
0:15:50
A vídeo-aula 'Instrumentos de Renda Fixa parte I', com duração total de 16 minutos e 8 segundos, é conduzida pelo professor Marco Velloso, que introduz conceitos fundamentais sobre instrumentos de renda fixa, renda variável e derivativos. A aula foca inicialmente na importância da taxa de juros no Brasil, atualmente em 15%, e como ela influencia os investimentos de renda fixa. O professor explora os fatores que afetam a taxa de juros, como oferta e demanda, inflação, risco e liquidez, ilustrando com exemplos práticos. Na segunda parte, discute-se detalhadamente os mecanismos através dos quais o Banco Central utiliza a política monetária para controlar a economia, como o mercado aberto, redesconto e depósito compulsório. O papel do Comitê de Política Monetária (Copom) também é abordado, destacando sua importância na definição da taxa de juros. A aula conclui frisando a relevância dos instrumentos de renda fixa, especialmente os títulos do governo, que compõem 60% das aplicações na indústria de fundos de investimentos do país, e promete continuar aprofundando o tema em aulas futuras.
1 00:00:09,400 --> 00:00:10,333 Olá, eu sou o 2 00:00:10,333 --> 00:00:11,966 professor Marco Velloso 3 00:00:11,966 --> 00:00:12,800 e vou conversar 4 00:00:12,800 --> 00:00:14,466 hoje com vocês 5 00:00:14,466 --> 00:00:16,400 sobre os instrumentos 6 00:00:16,400 --> 00:00:18,700 de renda fixa. Nossa aula. 7 00:00:18,700 --> 00:00:19,233 Nossa matéria 8 00:00:19,233 --> 00:00:20,100 vai versar sobre 9 00:00:20,100 --> 00:00:21,966 instrumentos de renda fixa, 10 00:00:21,966 --> 00:00:24,966 renda variável e derivativos. 11 00:00:25,366 --> 00:00:25,766 Como nós 12 00:00:25,766 --> 00:00:26,966 vamos falar 13 00:00:26,966 --> 00:00:28,600 durante essas próximas aulas, 14 00:00:28,600 --> 00:00:29,666 agora, 15 00:00:29,666 --> 00:00:31,666 sobre investimentos, 16 00:00:31,666 --> 00:00:34,533 sobre tipos de investimentos, 17 00:00:34,533 --> 00:00:35,633 é muito importante 18 00:00:35,633 --> 00:00:36,900 que a gente trace 19 00:00:36,900 --> 00:00:38,900 algumas linhas basilares 20 00:00:38,900 --> 00:00:40,900 para que a gente possa entender 21 00:00:40,900 --> 00:00:42,333 melhor o nosso estudo. 22 00:00:42,333 --> 00:00:43,433 Ora, 23 00:00:43,433 --> 00:00:44,500 se vamos começar a falar 24 00:00:44,500 --> 00:00:45,900 sobre os instrumentos 25 00:00:45,900 --> 00:00:46,800 de renda fixa, 26 00:00:46,800 --> 00:00:49,800 os investimentos de renda fixa, 27 00:00:50,500 --> 00:00:52,200 não há como 28 00:00:52,200 --> 00:00:53,833 a gente começar a debater 29 00:00:53,833 --> 00:00:54,766 sobre esse assunto 30 00:00:54,766 --> 00:00:56,466 sem mencionar, 31 00:00:56,466 --> 00:00:59,466 sem começar a fazer o estudo 32 00:00:59,733 --> 00:01:00,400 daquele que é 33 00:01:00,400 --> 00:01:03,400 o principal referência do 34 00:01:03,666 --> 00:01:05,766 da renda fixa no Brasil, 35 00:01:05,766 --> 00:01:09,166 que é a nossa taxa de juros. 36 00:01:09,766 --> 00:01:12,700 É a famosa taxa de juros, 37 00:01:12,700 --> 00:01:16,566 que no momento está a 15%, 15%. 38 00:01:16,566 --> 00:01:17,200 Exatamente. 39 00:01:18,300 --> 00:01:18,966 Como se 40 00:01:18,966 --> 00:01:21,466 dá essa formação 41 00:01:21,466 --> 00:01:22,800 da taxa de juros no Brasil? 42 00:01:22,800 --> 00:01:24,466 Ora, ela é influenciada, 43 00:01:24,466 --> 00:01:25,466 na verdade, senhores, 44 00:01:25,466 --> 00:01:28,033 por diversos fatores diferentes. 45 00:01:28,033 --> 00:01:29,933 Entre esses fatores, 46 00:01:29,933 --> 00:01:32,700 nós temos como principais deles 47 00:01:32,700 --> 00:01:34,800 as relações de oferta, demanda, 48 00:01:34,800 --> 00:01:37,466 inflação, risco 49 00:01:37,466 --> 00:01:40,466 e liquidez. 50 00:01:41,200 --> 00:01:41,466 Vamos 51 00:01:41,466 --> 00:01:44,466 então conversar sobre 52 00:01:45,066 --> 00:01:46,166 a oferta e a demanda 53 00:01:46,166 --> 00:01:48,166 e como elas influenciam 54 00:01:48,166 --> 00:01:48,966 a taxa de juros. 55 00:01:48,966 --> 00:01:51,233 Vejam, a taxa de juros, 56 00:01:51,233 --> 00:01:52,966 ela é determinada pela interação 57 00:01:52,966 --> 00:01:54,000 entre a oferta 58 00:01:54,000 --> 00:01:55,333 de fundos disponíveis 59 00:01:55,333 --> 00:01:56,733 para empréstimos e a demanda 60 00:01:56,733 --> 00:01:58,700 por esses fundos. 61 00:01:58,700 --> 00:02:01,366 Ora, se há muita gente 62 00:02:01,366 --> 00:02:03,066 procurando por dinheiro 63 00:02:03,066 --> 00:02:05,000 no nosso sistema bancário, 64 00:02:05,000 --> 00:02:06,633 é natural 65 00:02:06,633 --> 00:02:09,966 que o oferecimento desse crédito 66 00:02:10,400 --> 00:02:11,566 se torne 67 00:02:11,566 --> 00:02:14,833 proporcionalmente mais caro 68 00:02:16,300 --> 00:02:17,933 quanto for maior 69 00:02:17,933 --> 00:02:20,133 a procura por esse produto. 70 00:02:20,133 --> 00:02:21,100 Repare bem, 71 00:02:21,100 --> 00:02:22,800 é a mesma relação que nós 72 00:02:22,800 --> 00:02:23,866 podemos encontrar, 73 00:02:23,866 --> 00:02:25,866 por exemplo, nas feiras. 74 00:02:25,866 --> 00:02:27,466 Você vai numa feira 75 00:02:27,466 --> 00:02:28,266 durante a semana, 76 00:02:28,266 --> 00:02:29,600 no final de semana, 77 00:02:29,600 --> 00:02:31,100 comprar umas frutas, 78 00:02:31,100 --> 00:02:32,300 comprar uns legumes 79 00:02:32,300 --> 00:02:34,200 e aí quando você vai na feira, 80 00:02:34,200 --> 00:02:37,133 no começo da feira, repara bem, 81 00:02:37,133 --> 00:02:38,700 todos os produtos estão frescos, 82 00:02:38,700 --> 00:02:40,233 há uma abundância de produtos 83 00:02:40,233 --> 00:02:41,366 para todos os lados 84 00:02:41,366 --> 00:02:42,233 na feira, 85 00:02:42,233 --> 00:02:43,400 você tem legumes, 86 00:02:43,400 --> 00:02:44,433 você tem verduras, 87 00:02:44,433 --> 00:02:46,500 tudo fresquinho, tudo bonito. 88 00:02:46,500 --> 00:02:48,400 Naquele momento da feira, 89 00:02:48,400 --> 00:02:51,300 naquele início da feira, 90 00:02:51,300 --> 00:02:53,800 os produtos estão mais caros. 91 00:02:53,800 --> 00:02:56,066 Eles estão mais caros, 92 00:02:56,066 --> 00:02:58,066 porque naquele momento 93 00:02:58,066 --> 00:02:59,900 todos estão concentrado, 94 00:02:59,900 --> 00:03:01,300 querendo comprar. 95 00:03:01,300 --> 00:03:01,733 É o momento 96 00:03:01,733 --> 00:03:02,933 em que a feira fica cheia. 97 00:03:02,933 --> 00:03:03,733 Feira de manhã 98 00:03:03,733 --> 00:03:04,866 tem todos os produtos 99 00:03:04,866 --> 00:03:05,766 e todos os clientes 100 00:03:05,766 --> 00:03:06,933 ao mesmo tempo. 101 00:03:06,933 --> 00:03:08,400 A oferta e a demanda 102 00:03:08,400 --> 00:03:10,766 se encontram um alto patamar. 103 00:03:10,766 --> 00:03:11,866 É grande a demanda 104 00:03:11,866 --> 00:03:12,700 sobre os produtos. 105 00:03:13,866 --> 00:03:16,333 E se você for no final da feira? 106 00:03:16,333 --> 00:03:16,666 Você já 107 00:03:16,666 --> 00:03:17,700 foi no final da feira 108 00:03:17,700 --> 00:03:19,100 para ver a diferença? 109 00:03:19,100 --> 00:03:20,266 No Rio de Janeiro, 110 00:03:20,266 --> 00:03:21,566 não sei onde você está 111 00:03:21,566 --> 00:03:23,266 assistindo esse vídeo agora, 112 00:03:23,266 --> 00:03:24,233 mas no Rio de Janeiro 113 00:03:24,233 --> 00:03:25,233 nós costumamos chamar 114 00:03:25,233 --> 00:03:26,866 o final da feira 115 00:03:26,866 --> 00:03:27,600 por uma expressão 116 00:03:27,600 --> 00:03:30,600 bem conhecida lá, como a xepa. 117 00:03:30,900 --> 00:03:33,666 Porque que se diz a xepa? 118 00:03:33,666 --> 00:03:35,300 Porque no final da feira 119 00:03:35,300 --> 00:03:36,666 os produtos 120 00:03:36,666 --> 00:03:38,400 estão muito mais baratos. 121 00:03:38,400 --> 00:03:40,233 Por que eles estão mais baratos? 122 00:03:40,233 --> 00:03:41,900 Porque já está acabando 123 00:03:41,900 --> 00:03:43,800 feira, já não há mais demanda, 124 00:03:43,800 --> 00:03:45,100 já não há mais clientes 125 00:03:45,100 --> 00:03:46,100 e os feirantes 126 00:03:46,100 --> 00:03:47,200 não querem voltar com 127 00:03:47,200 --> 00:03:48,166 produto para casa. 128 00:03:48,166 --> 00:03:51,166 Ora, se a demanda cai, 129 00:03:51,866 --> 00:03:54,000 a tendência é o preço do produto 130 00:03:54,000 --> 00:03:54,666 cair também 131 00:03:54,666 --> 00:03:55,066 para que 132 00:03:55,066 --> 00:03:56,466 o vendedor consiga dar 133 00:03:56,466 --> 00:03:58,366 vazão a esse produto. 134 00:03:58,366 --> 00:03:59,733 Essa relação a gente 135 00:03:59,733 --> 00:04:02,733 vê da mesma maneira 136 00:04:02,800 --> 00:04:05,000 com os empréstimos financeiros. 137 00:04:05,000 --> 00:04:07,300 Ora, se há uma demanda 138 00:04:07,300 --> 00:04:09,033 muito grande por empréstimo, 139 00:04:09,033 --> 00:04:10,600 se há uma demanda muito grande 140 00:04:10,600 --> 00:04:13,733 por crédito no mercado, é natural 141 00:04:13,733 --> 00:04:14,766 que as instituições 142 00:04:14,766 --> 00:04:17,000 que oferecem esse crédito 143 00:04:17,000 --> 00:04:19,200 elevem o seu preço 144 00:04:19,200 --> 00:04:21,433 para o oferecimento do dinheiro. 145 00:04:21,433 --> 00:04:23,200 Isso é, a relação de oferta 146 00:04:23,200 --> 00:04:25,300 demanda na taxa de juros. 147 00:04:25,300 --> 00:04:25,966 Mais gente 148 00:04:25,966 --> 00:04:28,966 procurando dinheiro, maior 149 00:04:29,400 --> 00:04:30,100 a procura 150 00:04:30,100 --> 00:04:31,166 por esse dinheiro no banco. 151 00:04:31,166 --> 00:04:33,866 O banco vai cobrar mais 152 00:04:33,866 --> 00:04:34,966 para emprestar o dinheiro, 153 00:04:35,966 --> 00:04:36,833 entendeu? 154 00:04:36,833 --> 00:04:37,666 Então é dessa 155 00:04:37,666 --> 00:04:39,733 maneira que a oferta e a demanda 156 00:04:39,733 --> 00:04:41,866 influenciam a nossa 157 00:04:41,866 --> 00:04:43,133 taxa de juros. 158 00:04:43,133 --> 00:04:46,133 Quanto maior a demanda, maior 159 00:04:46,333 --> 00:04:49,333 o preço, maior a taxa. 160 00:04:50,533 --> 00:04:51,100 Um outro fator 161 00:04:51,100 --> 00:04:53,066 muito importante para definição 162 00:04:53,066 --> 00:04:54,933 da nossa taxa de juros no Brasil 163 00:04:54,933 --> 00:04:56,533 é a inflação, 164 00:04:56,533 --> 00:04:58,266 a expectativa de inflação, 165 00:04:58,266 --> 00:04:59,100 ela é, na verdade, 166 00:04:59,100 --> 00:05:00,566 um fator muito importante, 167 00:05:00,566 --> 00:05:03,566 crucial até diria para vocês 168 00:05:03,933 --> 00:05:05,833 que se os investidores esperam 169 00:05:05,833 --> 00:05:07,700 que a inflação aumente, 170 00:05:07,700 --> 00:05:09,000 eles vão exigir com certeza 171 00:05:09,000 --> 00:05:10,500 uma taxa de juros mais alta 172 00:05:10,500 --> 00:05:12,233 para compensar essa perda 173 00:05:12,233 --> 00:05:13,200 de poder de compra 174 00:05:13,200 --> 00:05:14,466 ao longo do tempo. 175 00:05:14,466 --> 00:05:16,733 Logo, a rentabilidade real 176 00:05:16,733 --> 00:05:18,300 vai precisar ser positiva 177 00:05:18,300 --> 00:05:19,166 para que o investimento 178 00:05:19,166 --> 00:05:21,100 seja considerado vantajoso. 179 00:05:21,100 --> 00:05:22,633 Nesse sentido, 180 00:05:22,633 --> 00:05:25,800 quanto maior a inflação do país, 181 00:05:25,933 --> 00:05:28,933 por uma questão de 182 00:05:29,566 --> 00:05:32,400 política econômica, 183 00:05:32,400 --> 00:05:33,200 os instrumentos 184 00:05:33,200 --> 00:05:35,100 de política monetária 185 00:05:35,100 --> 00:05:36,900 têm de ser usados 186 00:05:36,900 --> 00:05:38,900 para o controle dessa inflação. 187 00:05:40,033 --> 00:05:41,066 E um dos instrumentos 188 00:05:41,066 --> 00:05:42,166 da política monetária, 189 00:05:42,166 --> 00:05:44,400 como nós vamos ver mais adiante 190 00:05:44,400 --> 00:05:47,166 ainda agora, é a taxa de juros. 191 00:05:47,166 --> 00:05:47,733 Logo, 192 00:05:47,733 --> 00:05:50,066 se a inflação real, 193 00:05:50,066 --> 00:05:51,400 e mais do que isso, 194 00:05:51,400 --> 00:05:54,700 a expectativa dela aumenta, 195 00:05:55,200 --> 00:05:55,900 é necessário 196 00:05:55,900 --> 00:05:57,600 uma ação do regulador 197 00:05:57,600 --> 00:05:59,533 do mercado monetário, 198 00:05:59,533 --> 00:06:01,066 nosso Banco Central, 199 00:06:01,066 --> 00:06:02,366 para que novamente 200 00:06:02,366 --> 00:06:03,833 essa expectativa 201 00:06:03,833 --> 00:06:06,766 seja ancorada nas metas, 202 00:06:06,766 --> 00:06:07,800 para que faça, 203 00:06:07,800 --> 00:06:09,466 para que possamos fazer 204 00:06:09,466 --> 00:06:11,733 esse retorno da expectativa 205 00:06:11,733 --> 00:06:13,433 para a linha da meta, 206 00:06:13,433 --> 00:06:14,100 ainda que não seja 207 00:06:14,100 --> 00:06:15,666 no centro da meta, 208 00:06:15,666 --> 00:06:17,200 mas no topo da meta, 209 00:06:17,200 --> 00:06:18,533 da meta de inflação, 210 00:06:18,533 --> 00:06:22,200 é necessário uma ação, uma ação 211 00:06:23,300 --> 00:06:24,200 do Banco Central, 212 00:06:24,200 --> 00:06:25,900 que normalmente vem 213 00:06:25,900 --> 00:06:26,733 por um dos meios 214 00:06:26,733 --> 00:06:27,733 de política monetária, 215 00:06:27,733 --> 00:06:29,700 que é a taxa de juros. 216 00:06:29,700 --> 00:06:30,666 Então a inflação 217 00:06:30,666 --> 00:06:31,766 e a expectativa dela 218 00:06:31,766 --> 00:06:33,600 influenciam derradeiramente 219 00:06:33,600 --> 00:06:34,966 na taxa de juros. 220 00:06:34,966 --> 00:06:36,133 Outro fator que influencia muito 221 00:06:36,133 --> 00:06:37,066 é o risco. 222 00:06:37,066 --> 00:06:37,633 Ora, 223 00:06:37,633 --> 00:06:38,833 o risco associado 224 00:06:38,833 --> 00:06:40,266 ao empréstimo afeta 225 00:06:40,266 --> 00:06:41,166 a taxa de juros 226 00:06:41,166 --> 00:06:41,900 da seguinte maneira 227 00:06:41,900 --> 00:06:42,600 quanto maior 228 00:06:42,600 --> 00:06:45,133 o risco de inadimplência, 229 00:06:45,133 --> 00:06:45,700 isso é ser 230 00:06:45,700 --> 00:06:47,366 empresto dinheiro para você 231 00:06:47,366 --> 00:06:49,666 e você não é paga, 232 00:06:49,666 --> 00:06:51,033 esse é o risco da adimplência 233 00:06:51,033 --> 00:06:52,633 você emprestar e não receber, 234 00:06:52,633 --> 00:06:54,966 maior vai ser essa taxa de juros 235 00:06:54,966 --> 00:06:56,833 exigida pelos credores. 236 00:06:56,833 --> 00:06:58,033 Isso se dá pela necessidade 237 00:06:58,033 --> 00:06:59,666 de compensar essa possibilidade 238 00:06:59,666 --> 00:07:01,333 de não receber o pagamento. 239 00:07:01,333 --> 00:07:02,233 Então, se 240 00:07:03,300 --> 00:07:05,066 a instituição financeira 241 00:07:05,066 --> 00:07:07,833 tem uma carteira de clientes 242 00:07:07,833 --> 00:07:09,333 e percebe se no conjunto 243 00:07:09,333 --> 00:07:11,000 dessas instituições financeiras 244 00:07:11,000 --> 00:07:12,433 que a carteira de empréstimos 245 00:07:12,433 --> 00:07:13,666 começa a ter 246 00:07:13,666 --> 00:07:16,666 um nível de inadimplência maior, 247 00:07:17,233 --> 00:07:18,666 automaticamente 248 00:07:18,666 --> 00:07:19,933 as instituições financeiras 249 00:07:19,933 --> 00:07:21,966 vão cobrar mais por isso. 250 00:07:21,966 --> 00:07:23,566 Logo, maior 251 00:07:23,566 --> 00:07:25,666 o risco de inadimplência, 252 00:07:25,666 --> 00:07:28,366 maior necessidade da elevação 253 00:07:28,366 --> 00:07:29,466 da taxa de juros 254 00:07:29,466 --> 00:07:30,900 para compensar 255 00:07:30,900 --> 00:07:32,633 as perdas ocasionadas 256 00:07:32,633 --> 00:07:34,366 pela inadimplência. 257 00:07:34,366 --> 00:07:35,233 Beleza. 258 00:07:35,233 --> 00:07:36,333 Outro fator muito importante 259 00:07:36,333 --> 00:07:37,766 é a liquidez. 260 00:07:37,766 --> 00:07:38,666 A liquidez, no caso aqui, 261 00:07:38,666 --> 00:07:40,066 se refere à facilidade 262 00:07:40,066 --> 00:07:41,033 com que um ativo 263 00:07:41,033 --> 00:07:43,500 pode ser convertido em dinheiro. 264 00:07:43,500 --> 00:07:44,800 Em um mercado com alta liquidez, 265 00:07:44,800 --> 00:07:46,266 os investidores estão dispostos 266 00:07:46,266 --> 00:07:47,433 a aceitar as taxas de juros 267 00:07:47,433 --> 00:07:48,633 mais baixos 268 00:07:48,633 --> 00:07:50,400 porque eles têm mais opções 269 00:07:50,400 --> 00:07:51,000 para acessar 270 00:07:51,000 --> 00:07:52,766 seus fundos rapidamente. 271 00:07:52,766 --> 00:07:53,433 Ora, 272 00:07:53,433 --> 00:07:56,400 se você tem um mercado líquido 273 00:07:56,400 --> 00:07:57,333 onde é 274 00:07:57,333 --> 00:08:00,466 fácil a negociação dos ativos, 275 00:08:00,933 --> 00:08:03,933 naturalmente as taxas de juros 276 00:08:04,366 --> 00:08:06,900 tendem a ser mais baixas, 277 00:08:06,900 --> 00:08:08,566 porque a facilidade 278 00:08:08,566 --> 00:08:09,933 de acesso ao crédito, 279 00:08:09,933 --> 00:08:11,866 a facilidade de acesso 280 00:08:11,866 --> 00:08:13,100 aos recursos financeiros 281 00:08:13,100 --> 00:08:13,900 é maior, logo, 282 00:08:13,900 --> 00:08:15,133 a necessidade de empréstimos 283 00:08:15,133 --> 00:08:17,066 diminui. Logo demanda diminui, 284 00:08:17,066 --> 00:08:20,866 logo a nossa taxa diminui também. 285 00:08:22,233 --> 00:08:24,033 Senhores, a taxa de juros 286 00:08:24,033 --> 00:08:25,800 exerce uma grande influência 287 00:08:25,800 --> 00:08:27,533 tanto para o governo 288 00:08:27,533 --> 00:08:29,100 quanto para o mercado. 289 00:08:29,100 --> 00:08:29,933 Para o governo, 290 00:08:29,933 --> 00:08:30,866 quanto maior 291 00:08:30,866 --> 00:08:31,833 a taxa, 292 00:08:31,833 --> 00:08:33,000 mais o governo 293 00:08:33,000 --> 00:08:35,100 paga pelo serviço da dívida. 294 00:08:35,100 --> 00:08:36,700 Porque você repara 295 00:08:36,700 --> 00:08:37,500 quando o governo 296 00:08:37,500 --> 00:08:38,766 emite títulos públicos 297 00:08:38,766 --> 00:08:40,200 para se financiar. 298 00:08:40,200 --> 00:08:41,100 Porque na verdade 299 00:08:41,100 --> 00:08:42,100 é isso que acontece. 300 00:08:42,100 --> 00:08:43,033 Quando o governo emite 301 00:08:43,033 --> 00:08:44,400 títulos públicos, 302 00:08:44,400 --> 00:08:45,833 ele, além de estar 303 00:08:45,833 --> 00:08:47,166 reduzindo o montante 304 00:08:47,166 --> 00:08:49,033 monetário no mercado, 305 00:08:49,033 --> 00:08:51,100 ele também está pegando dinheiro 306 00:08:51,100 --> 00:08:52,866 emprestado com você. 307 00:08:52,866 --> 00:08:54,033 É, você que compra o título 308 00:08:54,033 --> 00:08:54,466 público. 309 00:08:54,466 --> 00:08:56,233 Vocês estudam RPPS, 310 00:08:56,233 --> 00:08:56,600 que bota 311 00:08:56,600 --> 00:08:57,600 um monte de títulos públicos 312 00:08:57,600 --> 00:08:58,600 na sua carteira. 313 00:08:58,600 --> 00:08:59,566 Você está emprestando 314 00:08:59,566 --> 00:09:00,533 para o governo 315 00:09:00,533 --> 00:09:01,533 e quando você 316 00:09:01,533 --> 00:09:02,700 empresta para o governo, 317 00:09:02,700 --> 00:09:03,900 o governo tem que lhe pagar 318 00:09:03,900 --> 00:09:04,766 por isso. 319 00:09:04,766 --> 00:09:06,800 Isso é o serviço da dívida. 320 00:09:06,800 --> 00:09:09,500 E quanto o governo paga 321 00:09:09,500 --> 00:09:10,533 para você, 322 00:09:10,533 --> 00:09:12,033 para você comprar o títulozinho 323 00:09:12,033 --> 00:09:13,166 dele, 324 00:09:13,166 --> 00:09:15,600 isso é o serviço da dívida. 325 00:09:15,600 --> 00:09:16,200 Esses títulos, 326 00:09:16,200 --> 00:09:18,200 normalmente eles têm emissões, 327 00:09:18,200 --> 00:09:19,933 emissões sequentes. 328 00:09:19,933 --> 00:09:20,733 Então esses, 329 00:09:20,733 --> 00:09:22,200 essa necessidade 330 00:09:22,200 --> 00:09:24,266 do constante ajuste 331 00:09:24,266 --> 00:09:26,100 e a chamada rolagem da dívida. 332 00:09:26,100 --> 00:09:27,600 E essa rolagem tem um preço, 333 00:09:27,600 --> 00:09:29,466 que é esse serviço. 334 00:09:29,466 --> 00:09:30,466 Percebe? 335 00:09:30,466 --> 00:09:31,233 Então, 336 00:09:31,233 --> 00:09:32,100 quanto maior 337 00:09:32,100 --> 00:09:33,533 a taxa, mais o governo 338 00:09:33,533 --> 00:09:35,333 paga por isso. 339 00:09:35,333 --> 00:09:37,200 Hoje os títulos públicos 340 00:09:37,200 --> 00:09:39,400 estão lhe dando pelo menos 15%, 341 00:09:39,400 --> 00:09:40,733 que é a taxa Selic. 342 00:09:40,733 --> 00:09:41,933 É claro que nós temos diferentes 343 00:09:41,933 --> 00:09:43,000 títulos públicos, 344 00:09:43,000 --> 00:09:43,700 com diferentes 345 00:09:43,700 --> 00:09:45,300 marcadores de rendimentos que nós 346 00:09:45,300 --> 00:09:47,466 vamos estudar aqui ainda hoje. 347 00:09:47,466 --> 00:09:48,033 Quer dizer, 348 00:09:48,033 --> 00:09:50,033 ainda dentro dessa nossa matéria. 349 00:09:51,066 --> 00:09:52,800 Mas o serviço da 350 00:09:52,800 --> 00:09:53,100 dívida é 351 00:09:53,100 --> 00:09:54,600 exatamente esse percentual 352 00:09:54,600 --> 00:09:55,466 que o governo tem que pagar. 353 00:09:55,466 --> 00:09:56,566 Para o mercado, 354 00:09:56,566 --> 00:09:57,933 quanto maior a taxa, maior 355 00:09:57,933 --> 00:09:59,133 o custo de financiamento. 356 00:09:59,133 --> 00:09:59,466 Isso é, 357 00:09:59,466 --> 00:10:00,900 se você tem uma taxa de juros 358 00:10:00,900 --> 00:10:02,333 elevada no Brasil, 359 00:10:02,333 --> 00:10:03,133 é mais difícil 360 00:10:03,133 --> 00:10:04,000 para que as empresas 361 00:10:04,000 --> 00:10:05,700 tomem acesso a crédito 362 00:10:05,700 --> 00:10:06,300 e mais caro 363 00:10:06,300 --> 00:10:07,533 para que elas se capitalize, 364 00:10:07,533 --> 00:10:08,333 que para que elas façam 365 00:10:08,333 --> 00:10:09,133 novos projetos, 366 00:10:09,133 --> 00:10:10,866 para que elas se desenvolvam. 367 00:10:10,866 --> 00:10:12,100 Então é mais difícil 368 00:10:12,100 --> 00:10:13,633 o impulso econômico 369 00:10:13,633 --> 00:10:16,000 quanto maior a taxa de juros. 370 00:10:16,000 --> 00:10:16,433 Tá bom, 371 00:10:16,433 --> 00:10:17,366 isso é muito importante 372 00:10:17,366 --> 00:10:18,733 para a gente saber. 373 00:10:18,733 --> 00:10:19,933 A nossa política monetária, 374 00:10:19,933 --> 00:10:21,400 na verdade, o que ela é? 375 00:10:21,400 --> 00:10:23,500 Ela é um conjunto de ações 376 00:10:23,500 --> 00:10:24,733 e estratégias adotadas 377 00:10:24,733 --> 00:10:25,700 pelo regulador 378 00:10:25,700 --> 00:10:26,666 do mercado monetário, 379 00:10:26,666 --> 00:10:27,933 que é o Banco Central, 380 00:10:27,933 --> 00:10:30,033 para controlar a oferta de moeda 381 00:10:30,033 --> 00:10:31,500 e as taxas de juros, 382 00:10:31,500 --> 00:10:32,100 visando assim 383 00:10:32,100 --> 00:10:33,900 a maior estabilidade econômica 384 00:10:33,900 --> 00:10:36,000 e controle da inflação. 385 00:10:36,000 --> 00:10:38,100 E como se dá essa 386 00:10:38,100 --> 00:10:39,066 política monetária? 387 00:10:39,066 --> 00:10:41,100 Como o BACEN exerce 388 00:10:41,100 --> 00:10:42,300 a política monetária 389 00:10:42,300 --> 00:10:43,066 no nosso país? 390 00:10:43,066 --> 00:10:43,566 Ora, ele tem 391 00:10:43,566 --> 00:10:45,266 instrumentos próprios 392 00:10:45,266 --> 00:10:45,900 para o exercício 393 00:10:45,900 --> 00:10:47,500 dessa política monetária. 394 00:10:47,500 --> 00:10:48,566 Vamos falar sobre esses instrumentos? 395 00:10:48,566 --> 00:10:50,100 Vamos lá. 396 00:10:50,100 --> 00:10:50,933 O primeiro deles 397 00:10:50,933 --> 00:10:52,833 é o mercado aberto. 398 00:10:52,833 --> 00:10:53,900 O que é o mercado aberto? 399 00:10:53,900 --> 00:10:55,200 Ora, o mercado aberto 400 00:10:55,200 --> 00:10:57,166 é efetivamente a compra 401 00:10:57,166 --> 00:10:57,566 e venda 402 00:10:57,566 --> 00:10:59,100 desses títulos públicos 403 00:10:59,100 --> 00:11:01,466 que eu falei com você, pelo BACEN. 404 00:11:01,466 --> 00:11:03,000 É um instrumento de curto prazo 405 00:11:03,000 --> 00:11:04,500 que permite ajustar rapidamente 406 00:11:04,500 --> 00:11:05,100 a quantidade de 407 00:11:05,100 --> 00:11:05,966 moeda em circulação. 408 00:11:05,966 --> 00:11:06,666 Isso é, 409 00:11:06,666 --> 00:11:08,433 se eu faço o lançamento 410 00:11:08,433 --> 00:11:09,533 de muitos títulos públicos 411 00:11:09,533 --> 00:11:10,900 ao mesmo tempo, 412 00:11:10,900 --> 00:11:13,466 eles sendo adquiridos 413 00:11:13,466 --> 00:11:16,200 pelo mercado todo, esse dinheiro 414 00:11:16,200 --> 00:11:19,200 sai de circulação e vira título. 415 00:11:19,333 --> 00:11:20,000 Percebeu? 416 00:11:20,000 --> 00:11:20,833 Então, 417 00:11:20,833 --> 00:11:22,033 dessa maneira, 418 00:11:22,033 --> 00:11:22,700 o Banco Central 419 00:11:22,700 --> 00:11:23,700 tira moeda 420 00:11:23,700 --> 00:11:26,200 corrente do sistema financeiro 421 00:11:26,200 --> 00:11:28,033 com a emissão de títulos. 422 00:11:28,033 --> 00:11:29,766 Então ajuda a manter o controle 423 00:11:29,766 --> 00:11:31,500 da circulação de moeda. 424 00:11:31,500 --> 00:11:33,066 Quando se compra um título, 425 00:11:33,066 --> 00:11:35,400 se aumenta a base monetária, 426 00:11:35,400 --> 00:11:36,866 injetando dinheiro na economia. 427 00:11:36,866 --> 00:11:38,233 Já quando você vende, 428 00:11:38,233 --> 00:11:38,933 você retira 429 00:11:38,933 --> 00:11:40,666 o dinheiro de circulação. 430 00:11:40,666 --> 00:11:41,933 Percebeu como é que é? 431 00:11:41,933 --> 00:11:42,833 É mais ou menos assim. 432 00:11:42,833 --> 00:11:45,266 Isso pelo seu lado, pelo BACEN, 433 00:11:45,266 --> 00:11:47,166 ele olha pelo lado contrário. 434 00:11:47,166 --> 00:11:48,533 Tá legal. 435 00:11:48,533 --> 00:11:49,600 Olha lá, 436 00:11:49,600 --> 00:11:50,100 qual o outro 437 00:11:50,100 --> 00:11:50,900 instrumento de política 438 00:11:50,900 --> 00:11:51,300 monetária 439 00:11:51,300 --> 00:11:52,933 muito, muito importante 440 00:11:52,933 --> 00:11:54,133 também que nós temos. 441 00:11:54,133 --> 00:11:55,033 Só que, 442 00:11:55,033 --> 00:11:55,900 por que ele é importante? 443 00:11:55,900 --> 00:11:57,300 Porque ele mantém a rigidez 444 00:11:57,300 --> 00:11:58,633 do nosso sistema financeiro. 445 00:11:59,833 --> 00:12:00,500 Ele é usado 446 00:12:00,500 --> 00:12:01,200 normalmente em 447 00:12:01,200 --> 00:12:03,833 momentos mais delicados, 448 00:12:03,833 --> 00:12:04,400 porque ele é, 449 00:12:04,400 --> 00:12:06,200 na verdade o redesconto 450 00:12:06,200 --> 00:12:06,900 que é do que nós 451 00:12:06,900 --> 00:12:08,066 estamos falando agora. 452 00:12:08,066 --> 00:12:09,033 Ele é o empréstimo 453 00:12:09,033 --> 00:12:09,900 que o Banco Central 454 00:12:09,900 --> 00:12:10,700 faz para grandes 455 00:12:10,700 --> 00:12:11,700 instituições financeiras 456 00:12:11,700 --> 00:12:13,833 no momento de espremida 457 00:12:13,833 --> 00:12:15,133 liquidez dessas 458 00:12:15,133 --> 00:12:16,633 instituições financeiras. 459 00:12:16,633 --> 00:12:18,433 Ora essa instituição financeira 460 00:12:18,433 --> 00:12:20,100 ela se vê num momento 461 00:12:20,100 --> 00:12:20,833 aonde ela tem 462 00:12:20,833 --> 00:12:22,333 muitos pedidos de saque, 463 00:12:22,333 --> 00:12:23,100 muitos pedidos 464 00:12:23,100 --> 00:12:25,500 e ela não tem esse capital 465 00:12:25,500 --> 00:12:28,500 e ela precisa dele efetivamente 466 00:12:28,700 --> 00:12:30,200 para se manter estável, 467 00:12:30,200 --> 00:12:32,266 para se manter sólida. 468 00:12:32,266 --> 00:12:33,766 Ela vai até o BACEN 469 00:12:33,766 --> 00:12:35,233 e pede o redesconto. 470 00:12:35,233 --> 00:12:36,666 Essas taxas de redesconto 471 00:12:36,666 --> 00:12:38,700 são normalmente mais altas, 472 00:12:38,700 --> 00:12:39,900 justamente, mais altas 473 00:12:39,900 --> 00:12:40,966 que a taxa de juros, 474 00:12:40,966 --> 00:12:41,766 justamente 475 00:12:41,766 --> 00:12:43,366 para desestimular 476 00:12:43,366 --> 00:12:45,100 esse tipo de política, 477 00:12:45,100 --> 00:12:46,866 para forçar com que os bancos 478 00:12:46,866 --> 00:12:48,700 tenham uma higidez financeira 479 00:12:48,700 --> 00:12:49,866 por si próprio 480 00:12:49,866 --> 00:12:52,400 e não precisem da ajudinha, 481 00:12:52,400 --> 00:12:54,733 da mãozinha do Banco Central, 482 00:12:54,733 --> 00:12:57,233 que é o redesconto. Legal. 483 00:12:57,233 --> 00:12:58,233 Ora, outro instrumento 484 00:12:58,233 --> 00:12:59,400 muito importante que nós temos 485 00:12:59,400 --> 00:13:00,866 é o depósito compulsório. 486 00:13:00,866 --> 00:13:01,733 O depósito compulsório é 487 00:13:01,733 --> 00:13:03,500 uma porcentagem 488 00:13:03,500 --> 00:13:05,066 que os bancos comerciais, 489 00:13:05,066 --> 00:13:06,800 aqueles que fazem empréstimos, 490 00:13:06,800 --> 00:13:07,566 tem clientes 491 00:13:07,566 --> 00:13:08,233 onde você tem 492 00:13:08,233 --> 00:13:09,600 a sua conta no banco. 493 00:13:09,600 --> 00:13:10,666 Esses bancos 494 00:13:10,666 --> 00:13:12,933 devem manter uma reserva no BACEN 495 00:13:12,933 --> 00:13:15,900 necessariamente percentual 496 00:13:15,900 --> 00:13:17,000 em relação ao que eles têm. 497 00:13:17,000 --> 00:13:18,266 Esse instrumento, 498 00:13:18,266 --> 00:13:19,766 é um instrumento de longo prazo 499 00:13:19,766 --> 00:13:21,666 que garante uma liquidez mínima 500 00:13:21,666 --> 00:13:23,200 para o sistema financeiro. 501 00:13:23,200 --> 00:13:24,166 Ele garante 502 00:13:24,166 --> 00:13:25,166 que o banco não empreste 503 00:13:25,166 --> 00:13:26,766 absolutamente tudo que tenha 504 00:13:26,766 --> 00:13:27,633 e fique sem dinheiro, 505 00:13:27,633 --> 00:13:29,500 que fique liso e fique sem nada 506 00:13:29,500 --> 00:13:29,900 e fique 507 00:13:29,900 --> 00:13:32,100 incapaz de dar liquidez 508 00:13:32,100 --> 00:13:33,633 aos seus compromissos. 509 00:13:33,633 --> 00:13:34,366 Então, o que é que o Banco 510 00:13:34,366 --> 00:13:34,966 Central faz? 511 00:13:34,966 --> 00:13:37,233 Ele obriga os bancos todos 512 00:13:37,233 --> 00:13:38,066 a depositarem 513 00:13:38,066 --> 00:13:39,733 um percentual junto com ele 514 00:13:39,733 --> 00:13:41,300 e é mantido em depósito. 515 00:13:41,300 --> 00:13:42,033 Isso é o chamado 516 00:13:42,033 --> 00:13:44,000 depósito compulsório. 517 00:13:44,000 --> 00:13:44,966 Vamos falar rapidamente 518 00:13:44,966 --> 00:13:46,800 do Comitê de Política Monetária, 519 00:13:46,800 --> 00:13:47,966 que vocês devem ouvir falar, 520 00:13:47,966 --> 00:13:50,000 basicamente, hoje em dia, pelo menos uma 521 00:13:50,000 --> 00:13:52,333 vez por semana nos jornais, 522 00:13:52,333 --> 00:13:53,533 tendo em vista que vivemos 523 00:13:53,533 --> 00:13:54,833 num período em que se fala 524 00:13:54,833 --> 00:13:56,400 o tempo todo da taxa de juros, 525 00:13:56,400 --> 00:13:57,200 o Copom 526 00:13:57,200 --> 00:13:58,766 é justamente o responsável 527 00:13:58,766 --> 00:13:59,766 por definir 528 00:13:59,766 --> 00:14:01,200 a taxa de juros no Brasil. 529 00:14:01,200 --> 00:14:03,133 Ele define a política monetária 530 00:14:03,133 --> 00:14:04,466 juntamente com a taxa de juros, 531 00:14:04,466 --> 00:14:06,733 e ele faz reuniões periódicas 532 00:14:06,733 --> 00:14:08,066 a cada 45 533 00:14:08,066 --> 00:14:09,733 dias para calibrar 534 00:14:09,733 --> 00:14:11,966 o rumo da política monetária 535 00:14:11,966 --> 00:14:14,066 efetivamente, para calibrar 536 00:14:14,066 --> 00:14:15,700 especificamente também 537 00:14:15,700 --> 00:14:17,700 a taxa de juros. 538 00:14:17,700 --> 00:14:18,600 A gente hoje 539 00:14:18,600 --> 00:14:20,200 tem grande expectativa 540 00:14:20,200 --> 00:14:21,233 com as reuniões do Copom 541 00:14:21,233 --> 00:14:22,100 justamente 542 00:14:22,100 --> 00:14:24,900 porque elas mudam a taxa e muda 543 00:14:24,900 --> 00:14:26,100 se com isso todo 544 00:14:26,100 --> 00:14:27,800 o cenário econômico de um país, 545 00:14:27,800 --> 00:14:29,100 quando se muda a taxa de juros. 546 00:14:30,966 --> 00:14:32,466 Como isso influencia? 547 00:14:32,466 --> 00:14:34,266 Como essa taxa de juro influencia 548 00:14:34,266 --> 00:14:36,600 nos investimentos e nos cenários? 549 00:14:36,600 --> 00:14:37,133 Ora, senhores, 550 00:14:37,133 --> 00:14:38,433 nos investimentos, eles, 551 00:14:38,433 --> 00:14:40,266 os investidores, 552 00:14:40,266 --> 00:14:42,000 devem estar sempre atentos 553 00:14:42,000 --> 00:14:43,033 aos cenários econômicos 554 00:14:43,033 --> 00:14:43,933 que podem impactar 555 00:14:43,933 --> 00:14:45,533 seus investimentos. 556 00:14:45,533 --> 00:14:48,433 Cautela e chá de camomila 557 00:14:48,433 --> 00:14:49,666 nunca fez mal para ninguém. 558 00:14:49,666 --> 00:14:51,466 O investidor deve também 559 00:14:51,466 --> 00:14:53,800 seguir esse lema de cautela, 560 00:14:53,800 --> 00:14:55,666 cautela, cautela. 561 00:14:55,666 --> 00:14:56,866 A taxa Selic, 562 00:14:56,866 --> 00:14:58,800 que é a nossa taxa de juros, 563 00:14:58,800 --> 00:15:00,433 a inflação, a variação cambial, 564 00:15:00,433 --> 00:15:01,433 o crescimento do PIB, 565 00:15:01,433 --> 00:15:03,133 todas as políticas monetárias 566 00:15:03,133 --> 00:15:04,000 devem ser observadas 567 00:15:04,000 --> 00:15:04,866 pelo nosso investidor 568 00:15:04,866 --> 00:15:05,900 para que ele tenha 569 00:15:05,900 --> 00:15:09,000 um horizonte mais límpido 570 00:15:09,366 --> 00:15:09,766 sobre a 571 00:15:09,766 --> 00:15:10,900 onde ele está fazendo 572 00:15:10,900 --> 00:15:11,766 seus investimentos, 573 00:15:11,766 --> 00:15:12,300 para que ele tenha 574 00:15:12,300 --> 00:15:14,166 todos os fatores 575 00:15:14,166 --> 00:15:15,133 para que ele possa fazer 576 00:15:15,133 --> 00:15:16,800 as continhas dele. 577 00:15:16,800 --> 00:15:17,633 Tá legal. 578 00:15:17,633 --> 00:15:18,233 A análise 579 00:15:18,233 --> 00:15:19,866 desses diferentes cenários 580 00:15:19,866 --> 00:15:20,933 permite que os investidores 581 00:15:20,933 --> 00:15:22,366 identifiquem tendências, 582 00:15:22,366 --> 00:15:23,700 riscos, oportunidades, 583 00:15:23,700 --> 00:15:25,333 auxiliando tomar decisões 584 00:15:25,333 --> 00:15:26,166 que venham 585 00:15:26,166 --> 00:15:27,800 a maximizar seus retornos. 586 00:15:28,900 --> 00:15:30,733 Queridos, esse é o 587 00:15:30,733 --> 00:15:32,866 começo do nosso bate-papo 588 00:15:32,866 --> 00:15:34,100 sobre os instrumentos de renda 589 00:15:34,100 --> 00:15:35,100 fixa. 590 00:15:35,100 --> 00:15:36,500 Temos ainda muitas aulas 591 00:15:36,500 --> 00:15:37,500 para falar sobre isso. 592 00:15:37,500 --> 00:15:38,633 Os instrumentos de renda fixa 593 00:15:38,633 --> 00:15:40,333 são os principais títulos 594 00:15:40,333 --> 00:15:42,266 que circulam no nosso país 595 00:15:42,266 --> 00:15:44,166 e são basicamente o hoje, 596 00:15:44,166 --> 00:15:45,466 por exemplo, dentro da nossa, 597 00:15:45,466 --> 00:15:46,200 da nossa indústria 598 00:15:46,200 --> 00:15:47,700 de fundos de investimentos 599 00:15:47,700 --> 00:15:50,500 que hoje já acumula, quase 600 00:15:50,500 --> 00:15:51,766 já estamos quase chegando 601 00:15:51,766 --> 00:15:53,966 nos dez trilhões de reais. 602 00:15:53,966 --> 00:15:56,966 60% desse volume 603 00:15:57,400 --> 00:16:00,166 são sim, títulos do governo. 604 00:16:00,166 --> 00:16:01,333 São sim, 605 00:16:01,333 --> 00:16:03,100 instrumentos de renda fixa. 606 00:16:03,100 --> 00:16:03,566 Por isso eles 607 00:16:03,566 --> 00:16:04,800 são tão importantes. 608 00:16:04,800 --> 00:16:05,100 Por isso 609 00:16:05,100 --> 00:16:05,966 nós vamos conversar 610 00:16:05,966 --> 00:16:07,833 longamente sobre eles ainda. 611 00:16:07,833 --> 00:16:08,966 Muito obrigado. Um abraço.
Olá, eu sou o professor Marco Velloso e vou conversar hoje com vocês sobre os instrumentos de renda fixa. Nossa aula. Nossa matéria vai versar sobre instrumentos de renda fixa, renda variável e derivativos. Como nós vamos falar durante essas próximas aulas, agora, sobre investimentos, sobre tipos de investimentos, é muito importante que a gente trace algumas linhas basilares para que a gente possa entender melhor o nosso estudo. Ora, se vamos começar a falar sobre os instrumentos de renda fixa, os investimentos de renda fixa, não há como a gente começar a debater sobre esse assunto sem mencionar, sem começar a fazer o estudo daquele que é o principal referência do da renda fixa no Brasil, que é a nossa taxa de juros. É a famosa taxa de juros, que no momento está a 15%, 15%. Exatamente. Como se dá essa formação da taxa de juros no Brasil? Ora, ela é influenciada, na verdade, senhores, por diversos fatores diferentes. Entre esses fatores, nós temos como principais deles as relações de oferta, demanda, inflação, risco e liquidez. Vamos então conversar sobre a oferta e a demanda e como elas influenciam a taxa de juros. Vejam, a taxa de juros, ela é determinada pela interação entre a oferta de fundos disponíveis para empréstimos e a demanda por esses fundos. Ora, se há muita gente procurando por dinheiro no nosso sistema bancário, é natural que o oferecimento desse crédito se torne proporcionalmente mais caro quanto for maior a procura por esse produto. Repare bem, é a mesma relação que nós podemos encontrar, por exemplo, nas feiras. Você vai numa feira durante a semana, no final de semana, comprar umas frutas, comprar uns legumes e aí quando você vai na feira, no começo da feira, repara bem, todos os produtos estão frescos, há uma abundância de produtos para todos os lados na feira, você tem legumes, você tem verduras, tudo fresquinho, tudo bonito. Naquele momento da feira, naquele início da feira, os produtos estão mais caros. Eles estão mais caros, porque naquele momento todos estão concentrado, querendo comprar. É o momento em que a feira fica cheia. Feira de manhã tem todos os produtos e todos os clientes ao mesmo tempo. A oferta e a demanda se encontram um alto patamar. É grande a demanda sobre os produtos. E se você for no final da feira? Você já foi no final da feira para ver a diferença? No Rio de Janeiro, não sei onde você está assistindo esse vídeo agora, mas no Rio de Janeiro nós costumamos chamar o final da feira por uma expressão bem conhecida lá, como a xepa. Porque que se diz a xepa? Porque no final da feira os produtos estão muito mais baratos. Por que eles estão mais baratos? Porque já está acabando feira, já não há mais demanda, já não há mais clientes e os feirantes não querem voltar com produto para casa. Ora, se a demanda cai, a tendência é o preço do produto cair também para que o vendedor consiga dar vazão a esse produto. Essa relação a gente vê da mesma maneira com os empréstimos financeiros. Ora, se há uma demanda muito grande por empréstimo, se há uma demanda muito grande por crédito no mercado, é natural que as instituições que oferecem esse crédito elevem o seu preço para o oferecimento do dinheiro. Isso é, a relação de oferta demanda na taxa de juros. Mais gente procurando dinheiro, maior a procura por esse dinheiro no banco. O banco vai cobrar mais para emprestar o dinheiro, entendeu? Então é dessa maneira que a oferta e a demanda influenciam a nossa taxa de juros. Quanto maior a demanda, maior o preço, maior a taxa. Um outro fator muito importante para definição da nossa taxa de juros no Brasil é a inflação, a expectativa de inflação, ela é, na verdade, um fator muito importante, crucial até diria para vocês que se os investidores esperam que a inflação aumente, eles vão exigir com certeza uma taxa de juros mais alta para compensar essa perda de poder de compra ao longo do tempo. Logo, a rentabilidade real vai precisar ser positiva para que o investimento seja considerado vantajoso. Nesse sentido, quanto maior a inflação do país, por uma questão de política econômica, os instrumentos de política monetária têm de ser usados para o controle dessa inflação. E um dos instrumentos da política monetária, como nós vamos ver mais adiante ainda agora, é a taxa de juros. Logo, se a inflação real, e mais do que isso, a expectativa dela aumenta, é necessário uma ação do regulador do mercado monetário, nosso Banco Central, para que novamente essa expectativa seja ancorada nas metas, para que faça, para que possamos fazer esse retorno da expectativa para a linha da meta, ainda que não seja no centro da meta, mas no topo da meta, da meta de inflação, é necessário uma ação, uma ação do Banco Central, que normalmente vem por um dos meios de política monetária, que é a taxa de juros. Então a inflação e a expectativa dela influenciam derradeiramente na taxa de juros. Outro fator que influencia muito é o risco. Ora, o risco associado ao empréstimo afeta a taxa de juros da seguinte maneira quanto maior o risco de inadimplência, isso é ser empresto dinheiro para você e você não é paga, esse é o risco da adimplência você emprestar e não receber, maior vai ser essa taxa de juros exigida pelos credores. Isso se dá pela necessidade de compensar essa possibilidade de não receber o pagamento. Então, se a instituição financeira tem uma carteira de clientes e percebe se no conjunto dessas instituições financeiras que a carteira de empréstimos começa a ter um nível de inadimplência maior, automaticamente as instituições financeiras vão cobrar mais por isso. Logo, maior o risco de inadimplência, maior necessidade da elevação da taxa de juros para compensar as perdas ocasionadas pela inadimplência. Beleza. Outro fator muito importante é a liquidez. A liquidez, no caso aqui, se refere à facilidade com que um ativo pode ser convertido em dinheiro. Em um mercado com alta liquidez, os investidores estão dispostos a aceitar as taxas de juros mais baixos porque eles têm mais opções para acessar seus fundos rapidamente. Ora, se você tem um mercado líquido onde é fácil a negociação dos ativos, naturalmente as taxas de juros tendem a ser mais baixas, porque a facilidade de acesso ao crédito, a facilidade de acesso aos recursos financeiros é maior, logo, a necessidade de empréstimos diminui. Logo demanda diminui, logo a nossa taxa diminui também. Senhores, a taxa de juros exerce uma grande influência tanto para o governo quanto para o mercado. Para o governo, quanto maior a taxa, mais o governo paga pelo serviço da dívida. Porque você repara quando o governo emite títulos públicos para se financiar. Porque na verdade é isso que acontece. Quando o governo emite títulos públicos, ele, além de estar reduzindo o montante monetário no mercado, ele também está pegando dinheiro emprestado com você. É, você que compra o título público. Vocês estudam RPPS, que bota um monte de títulos públicos na sua carteira. Você está emprestando para o governo e quando você empresta para o governo, o governo tem que lhe pagar por isso. Isso é o serviço da dívida. E quanto o governo paga para você, para você comprar o títulozinho dele, isso é o serviço da dívida. Esses títulos, normalmente eles têm emissões, emissões sequentes. Então esses, essa necessidade do constante ajuste e a chamada rolagem da dívida. E essa rolagem tem um preço, que é esse serviço. Percebe? Então, quanto maior a taxa, mais o governo paga por isso. Hoje os títulos públicos estão lhe dando pelo menos 15%, que é a taxa Selic. É claro que nós temos diferentes títulos públicos, com diferentes marcadores de rendimentos que nós vamos estudar aqui ainda hoje. Quer dizer, ainda dentro dessa nossa matéria. Mas o serviço da dívida é exatamente esse percentual que o governo tem que pagar. Para o mercado, quanto maior a taxa, maior o custo de financiamento. Isso é, se você tem uma taxa de juros elevada no Brasil, é mais difícil para que as empresas tomem acesso a crédito e mais caro para que elas se capitalize, que para que elas façam novos projetos, para que elas se desenvolvam. Então é mais difícil o impulso econômico quanto maior a taxa de juros. Tá bom, isso é muito importante para a gente saber. A nossa política monetária, na verdade, o que ela é? Ela é um conjunto de ações e estratégias adotadas pelo regulador do mercado monetário, que é o Banco Central, para controlar a oferta de moeda e as taxas de juros, visando assim a maior estabilidade econômica e controle da inflação. E como se dá essa política monetária? Como o BACEN exerce a política monetária no nosso país? Ora, ele tem instrumentos próprios para o exercício dessa política monetária. Vamos falar sobre esses instrumentos? Vamos lá. O primeiro deles é o mercado aberto. O que é o mercado aberto? Ora, o mercado aberto é efetivamente a compra e venda desses títulos públicos que eu falei com você, pelo BACEN. É um instrumento de curto prazo que permite ajustar rapidamente a quantidade de moeda em circulação. Isso é, se eu faço o lançamento de muitos títulos públicos ao mesmo tempo, eles sendo adquiridos pelo mercado todo, esse dinheiro sai de circulação e vira título. Percebeu? Então, dessa maneira, o Banco Central tira moeda corrente do sistema financeiro com a emissão de títulos. Então ajuda a manter o controle da circulação de moeda. Quando se compra um título, se aumenta a base monetária, injetando dinheiro na economia. Já quando você vende, você retira o dinheiro de circulação. Percebeu como é que é? É mais ou menos assim. Isso pelo seu lado, pelo BACEN, ele olha pelo lado contrário. Tá legal. Olha lá, qual o outro instrumento de política monetária muito, muito importante também que nós temos. Só que, por que ele é importante? Porque ele mantém a rigidez do nosso sistema financeiro. Ele é usado normalmente em momentos mais delicados, porque ele é, na verdade o redesconto que é do que nós estamos falando agora. Ele é o empréstimo que o Banco Central faz para grandes instituições financeiras no momento de espremida liquidez dessas instituições financeiras. Ora essa instituição financeira ela se vê num momento aonde ela tem muitos pedidos de saque, muitos pedidos e ela não tem esse capital e ela precisa dele efetivamente para se manter estável, para se manter sólida. Ela vai até o BACEN e pede o redesconto. Essas taxas de redesconto são normalmente mais altas, justamente, mais altas que a taxa de juros, justamente para desestimular esse tipo de política, para forçar com que os bancos tenham uma higidez financeira por si próprio e não precisem da ajudinha, da mãozinha do Banco Central, que é o redesconto. Legal. Ora, outro instrumento muito importante que nós temos é o depósito compulsório. O depósito compulsório é uma porcentagem que os bancos comerciais, aqueles que fazem empréstimos, tem clientes onde você tem a sua conta no banco. Esses bancos devem manter uma reserva no BACEN necessariamente percentual em relação ao que eles têm. Esse instrumento, é um instrumento de longo prazo que garante uma liquidez mínima para o sistema financeiro. Ele garante que o banco não empreste absolutamente tudo que tenha e fique sem dinheiro, que fique liso e fique sem nada e fique incapaz de dar liquidez aos seus compromissos. Então, o que é que o Banco Central faz? Ele obriga os bancos todos a depositarem um percentual junto com ele e é mantido em depósito. Isso é o chamado depósito compulsório. Vamos falar rapidamente do Comitê de Política Monetária, que vocês devem ouvir falar, basicamente, hoje em dia, pelo menos uma vez por semana nos jornais, tendo em vista que vivemos num período em que se fala o tempo todo da taxa de juros, o Copom é justamente o responsável por definir a taxa de juros no Brasil. Ele define a política monetária juntamente com a taxa de juros, e ele faz reuniões periódicas a cada 45 dias para calibrar o rumo da política monetária efetivamente, para calibrar especificamente também a taxa de juros. A gente hoje tem grande expectativa com as reuniões do Copom justamente porque elas mudam a taxa e muda se com isso todo o cenário econômico de um país, quando se muda a taxa de juros. Como isso influencia? Como essa taxa de juro influencia nos investimentos e nos cenários? Ora, senhores, nos investimentos, eles, os investidores, devem estar sempre atentos aos cenários econômicos que podem impactar seus investimentos. Cautela e chá de camomila nunca fez mal para ninguém. O investidor deve também seguir esse lema de cautela, cautela, cautela. A taxa Selic, que é a nossa taxa de juros, a inflação, a variação cambial, o crescimento do PIB, todas as políticas monetárias devem ser observadas pelo nosso investidor para que ele tenha um horizonte mais límpido sobre a onde ele está fazendo seus investimentos, para que ele tenha todos os fatores para que ele possa fazer as continhas dele. Tá legal. A análise desses diferentes cenários permite que os investidores identifiquem tendências, riscos, oportunidades, auxiliando tomar decisões que venham a maximizar seus retornos. Queridos, esse é o começo do nosso bate-papo sobre os instrumentos de renda fixa. Temos ainda muitas aulas para falar sobre isso. Os instrumentos de renda fixa são os principais títulos que circulam no nosso país e são basicamente o hoje, por exemplo, dentro da nossa, da nossa indústria de fundos de investimentos que hoje já acumula, quase já estamos quase chegando nos dez trilhões de reais. 60% desse volume são sim, títulos do governo. São sim, instrumentos de renda fixa. Por isso eles são tão importantes. Por isso nós vamos conversar longamente sobre eles ainda. Muito obrigado. Um abraço.
Sept. 23, 2025, 6:59 p.m.
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m.
'15':59B,316C,317C,1472C '16':21B '45':2215C '60':161B,2476C '8':24B 'abert':118B,1689C,1695C,1699C 'abord':133B 'abrac':2508C 'absolut':2084C 'abundanc':482C 'aca':945C,999C,1001C 'acab':645C 'aceit':1207C 'acess':1220C,1252C,1258C,1552C 'aco':1613C 'acontec':1329C 'acumul':2465C 'adiant':920C 'adimplenc':1079C 'adot':1616C 'adquir':1748C 'afet':75B,1048C 'agor':223C,597C,922C,1889C 'ai':463C 'aind':921C,979C,1496C,1500C,2424C,2504C 'ajud':1779C 'ajudinh':1997C 'ajust':1434C,1724C 'alem':1337C 'algum':237C 'alta':852C,1200C 'altas':1964C,1967C 'alto':557C 'analis':2386C 'ancor':960C 'aond':1920C 'aplicaco':163B 'aprofund':175B 'aqu':1182C,1495C 'assim':1639C,1821C 'assist':594C 'assoc':1045C 'assunt':277C 'ate':829C,1950C 'atent':2293C 'ativ':1190C,1237C 'atrav':101B 'atual':57B 'aul':10B,46B,144B,179B,201C,222C,2426C 'aument':841C,941C,1794C 'automat':1140C 'auxili':2398C 'bacen':1657C,1715C,1827C,1952C,2051C 'baix':1213C,1247C 'banc':105B,762C,764C,952C,1003C,1625C,1765C,1896C,1985C,2001C,2028C,2043C,2045C,2081C,2114C,2120C 'bancari':410C 'barat':635C,641C 'bas':1796C 'basic':2153C,2447C 'basil':239C 'bat':2415C 'bate-pap':2414C 'belez':1170C 'bem':432C,474C,613C 'bom':1589C 'bonit':500C 'bot':1365C 'brasil':56B,297C,329C,812C,1543C,2196C 'cad':2214C 'cai':671C 'cair':679C 'calibr':2218C,2226C 'cambial':2337C 'camomil':2306C 'capital':1934C 'capitaliz':1562C 'car':422C,513C,517C,1557C 'carteir':1116C,1129C,1373C 'cas':666C,1181C 'cautel':2302C,2320C,2321C,2322C 'cenari':2257C,2282C,2295C,2389C 'centr':984C 'central':106B,953C,1004C,1626C,1766C,1897C,2002C,2115C 'certez':846C 'cha':2304C 'cham':605C,1437C,2137C 'che':534C 'cheg':2470C 'circul':2441C 'circulaca':1731C,1756C,1785C,1811C 'clar':1479C 'client':545C,656C,1118C,2035C 'cobr':766C,1145C 'comec':253C,272C,281C,470C,1132C,2411C 'comerc':2029C 'comit':126B,2144C 'compens':854C,1101C,1164C 'compo':160B 'compr':456C,459C,525C,860C,1357C,1410C,1703C,1790C 'compromiss':2107C 'compulsori':122B,2019C,2022C,2139C 'conceit':34B 'concentr':523C 'conclu':145B 'conduz':27B 'conhec':614C 'conjunt':1123C,1611C 'consider':878C 'consig':685C 'constant':1433C 'cont':2041C 'continh':2381C 'continu':174B 'contrari':1832C 'control':112B,905C,1628C,1645C,1783C 'convers':190C,360C,2500C 'convert':1193C 'copom':130B,2184C,2243C 'corrent':1769C 'costum':604C 'credit':417C,719C,730C,1254C,1554C 'credor':1094C 'cresciment':2339C 'crucial':828C 'curt':1720C 'cust':1529C 'dand':1469C 'daquel':286C 'dar':686C,2103C 'debat':274C 'deciso':2400C 'defin':2190C,2198C 'definica':138B,805C 'delic':1874C 'demand':83B,353C,366C,395C,553C,562C,651C,670C,707C,715C,746C,782C,792C,1271C 'dentr':1501C,2452C 'deposit':121B,2018C,2021C,2123C,2133C,2138C 'deriv':44B,214C 'derradeir':1029C 'desenvolv':1574C 'desestimul':1975C 'dess':416C,775C,906C,1124C,1502C,1673C,1706C,1762C,1908C,2387C,2477C 'destac':134B 'detalh':98B 'determin':382C 'dev':2046C,2150C,2290C,2314C,2346C 'dez':2472C 'dia':2156C 'dias':2216C 'diferenc':584C 'diferent':340C,1483C,1487C,2388C 'dificil':1546C,1578C 'diminu':1269C,1272C,1277C 'dinheir':406C,739C,754C,760C,771C,1066C,1195C,1350C,1753C,1799C,1809C,2091C 'dir':830C 'discut':96B 'discute-s':95B 'disponiv':390C 'dispost':1205C 'div':1310C,1400C,1419C,1440C,1509C 'divers':338C 'diz':622C,1499C 'duraca':18B 'durant':219C,449C 'econom':114B,893C,1581C,1643C,1801C,2258C,2296C 'efet':1701C,1939C,2224C 'elev':731C,1541C 'elevaca':1158C 'emissa':1775C 'emisso':1425C,1426C 'emit':1317C,1333C 'empres':1550C 'emprest':392C,701C,769C,1065C,1081C,1131C,1268C,1351C,1376C,1383C,2033C,2083C 'emprestim':711C,1047C,1893C 'encontr':440C,555C 'enta':359C,773C,1021C,1109C,1428C,1452C,1575C,1761C,1778C,2108C 'entend':245C,772C 'especial':154B 'especif':2227C 'esper':837C 'esprem':1906C 'esta':478C,511C,515C,522C,632C,639C,1204C,1467C 'estabil':1642C 'estar':1339C,2291C 'estavel':1943C 'estrateg':1615C 'estud':249C,285C,1362C,1494C 'exat':318C,1511C 'exempl':90B,442C,2451C 'exerc':1284C,1658C 'exercici':1672C 'exig':844C,1092C 'expect':817C,939C,958C,973C,1026C,2238C 'explor':71B 'expressa':612C 'fac':965C,1567C,1736C 'facil':1186C,1233C,1250C,1256C 'fal':218C,255C,1677C,1711C,1888C,2141C,2152C,2175C,2428C 'famos':307C 'fator':73B,339C,343C,801C,825C,1035C,1172C,2374C 'faz':283C,969C,1898C,2032C,2116C,2210C,2365C,2379C 'feir':444C,448C,468C,472C,490C,504C,508C,532C,535C,573C,580C,609C,629C,646C 'feirant':659C 'fez':2308C 'fic':533C 'final':453C,571C,578C,607C,627C 'financ':1322C,1531C 'financeir':702C,1113C,1126C,1143C,1261C,1772C,1866C,1902C,1910C,1914C,1989C,2076C 'fiqu':2089C,2093C,2096C,2100C 'fix':4A,14B,40B,68B,153B,199C,210C,261C,266C,295C,2422C,2435C,2489C 'foc':47B 'forc':1981C 'formaca':323C 'fresc':479C 'fresquinh':498C 'fris':146B 'frut':458C 'fund':167B,389C,398C,1222C,2459C 'fundament':35B 'futur':180B 'garant':2069C,2078C 'gent':235C,243C,271C,403C,694C,752C,1596C,2234C 'govern':158B,1291C,1298C,1305C,1316C,1332C,1379C,1386C,1388C,1404C,1459C,1516C,2483C 'grand':560C,709C,717C,1286C,1900C,2237C 'ha':268C,401C,480C,649C,654C,705C,713C 'higidez':1988C 'hoj':191C,1463C,1497C,2154C,2235C,2449C,2463C 'horizont':2357C 'i':6A,16B 'identifiqu':2394C 'ilustr':88B 'impact':2299C 'import':232C,803C,827C,1174C,1593C,1846C,1857C,2012C,2495C 'importanc':50B,136B 'impuls':1580C 'inadimplenc':1061C,1138C,1154C,1169C 'incapaz':2101C 'industr':165B,2457C 'inflaca':84B,354C,815C,819C,840C,885C,907C,931C,995C,1023C,1647C,2334C 'influenc':63B,333C,370C,783C,1028C,1037C,1287C,2271C,2277C 'inici':506C 'inicial':48B 'injet':1798C 'instituica':1112C,1913C 'instituico':726C,1125C,1142C,1901C,1909C 'instrument':1A,11B,37B,150B,196C,207C,258C,895C,911C,1668C,1680C,1718C,1840C,2010C,2061C,2064C,2419C,2432C,2486C 'interaca':384C 'introduz':33B 'invest':65B,169B,225C,229C,263C,876C,2279C,2286C,2301C,2367C,2461C 'investidor':836C,1203C,2289C,2313C,2351C,2393C 'ja':575C,643C,647C,652C,1802C,2464C,2467C 'janeir':588C,602C 'jorn':2164C 'junt':2126C,2202C 'jur':54B,79B,142B,304C,310C,327C,374C,379C,750C,788C,810C,850C,927C,1020C,1033C,1052C,1091C,1162C,1211C,1242C,1283C,1540C,1587C,1637C,1972C,2182C,2194C,2207C,2232C,2268C,2276C,2332C 'just':1965C,1973C,2186C,2244C 'la':615C,1682C,1836C 'lad':488C,1825C,1831C 'lancament':1738C 'legal':1834C,2007C,2384C 'legum':461C,493C 'lem':2318C 'limp':2359C 'linh':238C,976C 'liqu':1230C 'liquidez':87B,357C,1177C,1179C,1201C,1907C,2071C,2104C 'lis':2094C 'log':865C,928C,1149C,1264C,1270C,1273C 'long':862C,2066C,2501C 'maior':425C,755C,790C,793C,796C,883C,1057C,1085C,1139C,1150C,1155C,1263C,1300C,1454C,1524C,1527C,1583C,1641C 'mal':2309C 'maneir':698C,776C,1055C,1763C 'manh':537C 'mant':1781C,1860C,1942C,1946C,2047C,2131C 'maozinh':1999C 'marc':30B,186C 'marcador':1488C 'mat':203C,1504C 'maximiz':2404C 'mecan':100B 'mei':1011C 'melhor':246C 'men':1471C,1820C,2158C 'mencion':279C 'merc':117B,721C,949C,1198C,1229C,1295C,1345C,1522C,1620C,1688C,1694C,1698C,1750C 'mesm':435C,697C 'met':962C,978C,986C,991C,993C 'minim':2072C 'minut':22B 'moed':1632C,1729C,1768C,1787C 'moment':313C,502C,520C,528C,1872C,1904C,1919C 'monet':110B,129B,898C,914C,1014C,1601C,1654C,1661C,1675C,1797C,1843C,2147C,2201C,2223C,2345C 'monetari':950C,1343C,1621C 'mont':1367C 'montant':1342C 'mud':2247C,2251C,2264C 'muit':402C,1740C,1923C,1927C,2425C 'nad':2098C 'nao':267C,589C,648C,653C,660C,981C,1071C,1083C,1105C,1931C,1994C,2082C 'naquel':501C,505C,519C 'natural':412C,723C,1238C 'necess':1099C,1156C,1266C,1431C 'necessari':943C,997C,2052C 'negociaca':1235C 'ness':880C 'ningu':2311C 'nivel':1136C 'normal':1006C,1422C,1870C,1962C 'nov':956C,1568C 'nunc':2307C 'obrig':2118C,2506C 'observ':2348C 'ocasion':1167C 'oferec':415C,728C,737C 'ofert':81B,352C,363C,387C,550C,745C,779C,1630C 'ola':181C 'olha':1829C,1835C 'onde':591C,1231C,2036C,2362C 'opco':1218C 'oportun':2397C 'ora':250C,330C,399C,667C,703C,1042C,1224C,1665C,1696C,1911C,2008C,2283C 'outr':800C,1034C,1171C,1839C,2009C 'ouv':2151C 'pag':1073C,1306C,1392C,1405C,1460C,1519C 'pagament':1108C 'pais':171B,887C,1664C,2261C,2444C 'pap':2416C 'papel':124B 'part':5A,15B,94B 'patam':558C 'ped':1924C,1928C,1954C 'peg':1349C 'perceb':1120C,1451C,1760C,1812C 'percentual':1513C,2053C,2125C 'perd':856C,1166C 'period':2171C,2212C 'permit':1723C,2390C 'pib':2341C 'pod':439C,858C,1191C,2298C 'polit':109B,128B,892C,897C,913C,1013C,1600C,1653C,1660C,1674C,1842C,1979C,2146C,2200C,2222C,2344C 'porcentag':2025C 'porqu':518C,619C,625C,642C,1214C,1248C,1311C,1323C,1858C,1875C,2245C 'posit':872C 'poss':244C,968C,2378C 'possibil':1103C 'pratic':91B 'praz':1721C,2067C 'prec':676C,734C,795C,1446C 'precis':870C,1937C,1995C 'primeir':1684C 'princip':347C,2438C 'principal':290C 'procur':404C,427C,753C,757C 'produt':430C,477C,484C,510C,541C,565C,631C,664C,678C,690C 'professor':29B,70B,185C 'projet':1569C 'promet':173B 'proporcional':420C 'propri':1669C,1992C 'proxim':221C 'public':1319C,1335C,1360C,1370C,1466C,1485C,1708C,1742C 'qua':103B 'quant':423C,789C,882C,1056C,1292C,1299C,1402C,1453C,1523C,1582C 'quantidad':1727C 'quas':2466C,2469C 'quer':524C,661C,1498C,2407C 'questa':890C 'rapid':1223C,1725C,2142C 'rea':2475C 'real':868C,932C 'receb':1084C,1106C 'recurs':1260C 'redescont':119B,1881C,1956C,1960C,2006C 'reduz':1340C 'refer':1184C 'referenc':291C 'regul':947C,1618C 'relaca':436C,692C,743C,2055C 'relaco':350C 'relevanc':148B 'rend':3A,13B,39B,41B,67B,152B,198C,209C,211C,260C,265C,294C,2421C,2434C,2488C 'rendiment':1490C 'rentabil':867C 'rep':473C,1313C 'repar':431C 'reserv':2049C 'responsavel':2188C 'ret':1807C 'retorn':971C,2406C 'reunio':2211C,2241C 'rigidez':1862C 'rio':586C,600C 'risc':85B,355C,1041C,1044C,1059C,1077C,1152C,2396C 'rolag':1438C,1443C 'rpps':1363C 'rum':2220C 'sab':1597C 'sai':1754C 'sao':1961C,2436C,2446C,2479C,2484C,2493C 'saqu':1926C 'segu':2316C 'seguint':1054C 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1
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INV010
aula 2
Instrumentos de Renda Fixa parte II
Fundamentos e Curvas de Juros
Qual é a principal vantagem da caderneta de poupança mencionada pelo professor Marco Velloso? Isenção do imposto de renda para pessoas físicas. Alta rentabilidade comparada ao mercado. Liquidez somente após 30 dias do depósito. Garantia de rentabilidade acima da Selic. 04:30
0:04:30
Quais são os principais índices de renda fixa mencionados na aula? CDI, IPCA e Selic. Dólar, Ibovespa e IPC. IGP-M, Nasdaq e Euro. INPC, IGP-DI e Ouro. 11:30
0:11:30
A vídeo-aula 'Instrumentos de Renda Fixa parte II', com duração total de 18 minutos e 40 segundos, traz o professor Marco Velloso explorando aspectos essenciais dos produtos de renda fixa. Ele inicia abordando a caderneta de poupança, explicando suas características como segurança, liquidez imediata e baixa rentabilidade. O professor também aborda a influência da taxa Selic nos rendimentos, e compara títulos públicos e privados, destacando suas especificidades em termos de risco e retorno para os investidores. Na segunda parte, Velloso aprofunda-se em conceitos importantes do mercado de renda fixa, incluindo a marcação a mercado, ágio e deságio. Ele finaliza com uma explicação abrangente sobre os índices de renda fixa, como CDI, IPCA e Selic, além de índices fornecidos pela ANBIMA. Esses índices são ferramentas cruciais para investidores avaliarem o desempenho dos seus investimentos em comparação com o mercado. A aula fornece uma visão abrangente, destacando a importância da análise de índices para otimizar estratégias de investimento.
1 00:00:09,333 --> 00:00:10,633 Olá, eu sou 2 00:00:10,633 --> 00:00:12,000 o professor Marco Velloso 3 00:00:12,000 --> 00:00:13,066 e vamos continuar 4 00:00:13,066 --> 00:00:14,400 o nosso bate-papo 5 00:00:14,400 --> 00:00:16,200 sobre os instrumentos de renda 6 00:00:16,200 --> 00:00:17,433 fixa, renda 7 00:00:17,433 --> 00:00:19,433 variável e derivativos. 8 00:00:19,433 --> 00:00:21,400 Agora falando especificamente 9 00:00:21,400 --> 00:00:22,200 sobre os instrumentos 10 00:00:22,200 --> 00:00:23,766 de renda fixa. 11 00:00:23,766 --> 00:00:25,266 Na nossa primeira aula, 12 00:00:25,266 --> 00:00:26,766 nós conversamos um pouquinho 13 00:00:26,766 --> 00:00:28,166 sobre a taxa de juros, 14 00:00:28,166 --> 00:00:29,733 como ela é formada, como ela 15 00:00:29,733 --> 00:00:30,666 influencia 16 00:00:30,666 --> 00:00:31,800 os nossos investimentos 17 00:00:31,800 --> 00:00:32,733 e como os investidores 18 00:00:32,733 --> 00:00:34,100 devem ficar atentos 19 00:00:34,100 --> 00:00:35,333 aos fatores 20 00:00:35,333 --> 00:00:37,100 que permeiam a formação 21 00:00:37,100 --> 00:00:39,000 dessa taxa de juros, 22 00:00:39,000 --> 00:00:41,033 para que possam ter uma melhor, 23 00:00:41,033 --> 00:00:42,000 melhor entendimento 24 00:00:42,000 --> 00:00:43,200 sobre o seu horizonte 25 00:00:43,200 --> 00:00:44,066 de investimentos, 26 00:00:44,066 --> 00:00:44,566 sobre tudo 27 00:00:44,566 --> 00:00:45,300 que está ocorrendo 28 00:00:45,300 --> 00:00:46,200 para poder lidar com 29 00:00:46,200 --> 00:00:47,700 seus investimentos. 30 00:00:47,700 --> 00:00:49,133 Vamos então agora passar 31 00:00:49,133 --> 00:00:51,566 a tratar especificamente 32 00:00:51,566 --> 00:00:53,666 de alguns desses produtos 33 00:00:53,666 --> 00:00:55,300 de renda fixa. 34 00:00:55,300 --> 00:00:55,833 Vamos começar 35 00:00:55,833 --> 00:00:57,600 então pelo mais famoso, 36 00:00:57,600 --> 00:00:58,600 mais tradicional, 37 00:00:58,600 --> 00:01:01,166 mais conhecido deles. 38 00:01:01,166 --> 00:01:02,100 Toda a população 39 00:01:02,100 --> 00:01:03,300 brasileira provavelmente 40 00:01:03,300 --> 00:01:04,366 já ouviu falar. 41 00:01:05,766 --> 00:01:06,833 Talvez um ou outro não 42 00:01:06,833 --> 00:01:07,333 tenha ouvido, 43 00:01:07,333 --> 00:01:09,900 mas acredito que seja sim, 44 00:01:09,900 --> 00:01:11,100 o tipo de investimento 45 00:01:11,100 --> 00:01:12,000 mais popular 46 00:01:12,000 --> 00:01:13,500 e mais conhecido no nosso país, 47 00:01:13,500 --> 00:01:16,033 que é a caderneta de poupança. 48 00:01:16,033 --> 00:01:16,933 A caderneta de poupança, 49 00:01:16,933 --> 00:01:17,966 ela é uma modalidade 50 00:01:17,966 --> 00:01:18,600 de investimento 51 00:01:18,600 --> 00:01:19,900 que permite ao investidor 52 00:01:19,900 --> 00:01:21,233 depositar o dinheiro 53 00:01:21,233 --> 00:01:23,200 em uma conta poupança 54 00:01:23,200 --> 00:01:24,333 e ela é utilizada 55 00:01:24,333 --> 00:01:26,700 pelas instituições financeiras, 56 00:01:26,700 --> 00:01:28,200 oferecendo juros sobre o valor 57 00:01:28,200 --> 00:01:28,666 aplicado. 58 00:01:28,666 --> 00:01:30,633 Você deposita o seu dinheiro 59 00:01:30,633 --> 00:01:32,166 na conta poupança e, claro, 60 00:01:32,166 --> 00:01:33,833 a instituição financeira 61 00:01:33,833 --> 00:01:35,800 vai utilizar aquele dinheiro 62 00:01:35,800 --> 00:01:38,466 para suas finalidades próprias. 63 00:01:38,466 --> 00:01:40,800 Esse investimento de renda fixa, 64 00:01:40,800 --> 00:01:42,100 ele tem uma rentabilidade 65 00:01:42,100 --> 00:01:43,900 padronizada e 66 00:01:43,900 --> 00:01:46,633 controlada pelo governo. 67 00:01:46,633 --> 00:01:48,866 Isso é, o governo que diz 68 00:01:48,866 --> 00:01:49,266 qual é 69 00:01:49,266 --> 00:01:52,266 a rentabilidade da poupança. 70 00:01:52,266 --> 00:01:54,433 Então você repara, ela 71 00:01:54,433 --> 00:01:55,933 ao mesmo tempo 72 00:01:55,933 --> 00:01:59,000 que é um tipo de título que tem 73 00:01:59,000 --> 00:02:01,466 sim uma rentabilidade padronizada, 74 00:02:01,466 --> 00:02:02,633 controlada, 75 00:02:02,633 --> 00:02:05,566 ela oferece para o investidor 76 00:02:05,566 --> 00:02:07,533 um baixíssimo risco, 77 00:02:07,533 --> 00:02:09,033 baixíssimo risco, 78 00:02:09,033 --> 00:02:11,100 uma vez que o próprio governo 79 00:02:11,100 --> 00:02:12,866 pode garantir isso. 80 00:02:12,866 --> 00:02:15,033 Ela também oferece uma altíssima 81 00:02:15,033 --> 00:02:16,966 liquidez. Recursos 82 00:02:16,966 --> 00:02:17,566 depositados 83 00:02:17,566 --> 00:02:19,033 em caderneta de poupança, 84 00:02:19,033 --> 00:02:21,500 eles são sacados de imediato. 85 00:02:21,500 --> 00:02:24,100 O consumidor, o investidor, 86 00:02:24,100 --> 00:02:25,833 não precisa esperar 87 00:02:25,833 --> 00:02:27,100 um período de carência 88 00:02:27,100 --> 00:02:28,200 para fazer o seu saque 89 00:02:28,200 --> 00:02:29,266 da caderneta de poupança. 90 00:02:29,266 --> 00:02:30,966 Eles são sacados imediatamente, 91 00:02:30,966 --> 00:02:33,000 então a liquidez dele é imediata. 92 00:02:33,000 --> 00:02:34,966 É um produto super seguro, 93 00:02:34,966 --> 00:02:36,900 mas se ele é super seguro, 94 00:02:36,900 --> 00:02:38,266 se ele é garantido, 95 00:02:38,266 --> 00:02:40,166 se ele tem tantos atributos 96 00:02:40,166 --> 00:02:41,200 positivos, 97 00:02:41,200 --> 00:02:42,233 é natural 98 00:02:42,233 --> 00:02:43,266 que o rendimento dele 99 00:02:43,266 --> 00:02:44,233 seja proporcional 100 00:02:44,233 --> 00:02:45,366 a todas essas garantias 101 00:02:45,366 --> 00:02:46,833 que o envolvem. 102 00:02:46,833 --> 00:02:48,266 Então, sim, 103 00:02:48,266 --> 00:02:49,833 é o investimento em renda fixa 104 00:02:49,833 --> 00:02:51,500 que nós temos hoje no país, 105 00:02:51,500 --> 00:02:52,633 possivelmente com 106 00:02:52,633 --> 00:02:54,933 o menor rendimento de todos, 107 00:02:54,933 --> 00:02:56,900 o menor de todos. 108 00:02:56,900 --> 00:02:58,166 Mas novamente, 109 00:02:58,166 --> 00:02:59,066 ele oferece 110 00:02:59,066 --> 00:02:59,933 grande segurança 111 00:02:59,933 --> 00:03:01,200 para o investidor. 112 00:03:01,200 --> 00:03:02,800 A caderneta de poupança, 113 00:03:02,800 --> 00:03:04,000 ela tem essa segurança 114 00:03:04,000 --> 00:03:05,500 porque todos os depósitos 115 00:03:05,500 --> 00:03:08,100 que nela são feitos 116 00:03:08,100 --> 00:03:09,633 são garantidos pelo Fundo 117 00:03:09,633 --> 00:03:10,800 Garantidor de Crédito 118 00:03:10,800 --> 00:03:13,800 até o limite de 250.000 R$ 119 00:03:13,900 --> 00:03:16,200 por instituição financeira e por CPF. 120 00:03:16,200 --> 00:03:17,400 Isso quer dizer que se você tem 121 00:03:18,733 --> 00:03:20,666 até 250.000 R$ 122 00:03:20,666 --> 00:03:22,166 em diferentes bancos, 123 00:03:22,166 --> 00:03:23,933 todos esses valores 124 00:03:23,933 --> 00:03:26,300 estão garantidos, 125 00:03:26,300 --> 00:03:27,300 Percebeu? 126 00:03:27,300 --> 00:03:28,500 Ah, mas isso é infinito, 127 00:03:28,500 --> 00:03:29,333 Velloso? Não, calma, 128 00:03:29,333 --> 00:03:30,900 não é infinito. 129 00:03:30,900 --> 00:03:32,333 Tem outras limitações 130 00:03:32,333 --> 00:03:32,900 para que não haja 131 00:03:32,900 --> 00:03:33,800 arbitragem disso 132 00:03:33,800 --> 00:03:35,566 também, né pessoal? 133 00:03:35,566 --> 00:03:37,166 Entretanto, essa não é a única 134 00:03:37,166 --> 00:03:38,600 ou o único ponto positivo. 135 00:03:38,600 --> 00:03:39,666 Você tem essa liquidez 136 00:03:39,666 --> 00:03:41,100 da caderneta de poupança 137 00:03:41,100 --> 00:03:41,900 com a possibilidade 138 00:03:41,900 --> 00:03:42,266 de retirar 139 00:03:42,266 --> 00:03:43,133 a qualquer momento dinheiro. 140 00:03:43,133 --> 00:03:44,366 Como eu falei. 141 00:03:44,366 --> 00:03:47,100 Mas o principal, 142 00:03:47,100 --> 00:03:49,666 na minha opinião, o atrativo 143 00:03:49,666 --> 00:03:50,633 que a poupança tem, 144 00:03:50,633 --> 00:03:51,800 além da sua segurança 145 00:03:51,800 --> 00:03:52,566 e da liquidez, 146 00:03:52,566 --> 00:03:53,533 o principal atrativo 147 00:03:53,533 --> 00:03:55,900 é isenção do imposto de renda. 148 00:03:55,900 --> 00:03:57,000 Ora, você bota 149 00:03:57,000 --> 00:03:58,800 o seu dinheirinho na poupança, 150 00:03:58,800 --> 00:03:59,933 você não vai levar 151 00:03:59,933 --> 00:04:01,666 a mordida do leão nos rendimentos 152 00:04:01,666 --> 00:04:03,600 ou isso é muito positivo? 153 00:04:03,600 --> 00:04:04,100 É claro que não 154 00:04:04,100 --> 00:04:05,233 é apenas a poupança 155 00:04:05,233 --> 00:04:06,066 que tem essa isenção. 156 00:04:06,066 --> 00:04:06,733 Vamos falar de outros 157 00:04:06,733 --> 00:04:08,133 produtos também, 158 00:04:08,133 --> 00:04:10,033 mas a poupança tem esse atrativo, 159 00:04:10,033 --> 00:04:10,933 que é 160 00:04:10,933 --> 00:04:11,933 um dos melhores que nós 161 00:04:11,933 --> 00:04:14,933 temos no mercado, que é isenção 162 00:04:15,000 --> 00:04:15,933 do imposto de renda 163 00:04:15,933 --> 00:04:17,266 para as pessoas físicas. 164 00:04:17,266 --> 00:04:18,233 Tá legal. 165 00:04:18,233 --> 00:04:18,900 Esse rendimento 166 00:04:18,900 --> 00:04:20,000 está sempre atrelado 167 00:04:20,000 --> 00:04:21,100 a variação da Selic, 168 00:04:21,100 --> 00:04:22,933 mas não é a Selic. 169 00:04:22,933 --> 00:04:24,266 Perceba isso. 170 00:04:24,266 --> 00:04:25,233 O rendimento da poupança 171 00:04:25,233 --> 00:04:26,633 não, não é a taxa de juros, 172 00:04:26,633 --> 00:04:27,266 não é a Selic, 173 00:04:27,266 --> 00:04:29,633 mas ele está atrelado a Selic. 174 00:04:29,633 --> 00:04:30,400 A Selic aumentou, 175 00:04:30,400 --> 00:04:31,233 o rendimento da poupança 176 00:04:31,233 --> 00:04:32,433 aumenta mais, a Selic está aqui, 177 00:04:32,433 --> 00:04:33,733 a poupança está aqui embaixo, 178 00:04:33,733 --> 00:04:34,366 Tá bom, é 179 00:04:35,600 --> 00:04:36,733 diferente, está atrelado, 180 00:04:36,733 --> 00:04:38,400 mas não é igual. 181 00:04:38,400 --> 00:04:40,700 Os títulos públicos sim, 182 00:04:40,700 --> 00:04:42,466 esses estão atrelados 183 00:04:42,466 --> 00:04:42,966 a Selic, 184 00:04:42,966 --> 00:04:44,533 Só que os títulos públicos, 185 00:04:44,533 --> 00:04:45,333 a maioria deles, 186 00:04:45,333 --> 00:04:47,866 vamos estudar um pouco, vamos ver. 187 00:04:47,866 --> 00:04:48,900 Só com os títulos públicos, 188 00:04:48,900 --> 00:04:50,033 eles tem uma natureza diferente. 189 00:04:50,033 --> 00:04:51,800 Eles são títulos de crédito 190 00:04:51,800 --> 00:04:53,400 emitidos pelo governo federal. 191 00:04:53,400 --> 00:04:53,800 Foi como eu 192 00:04:53,800 --> 00:04:54,466 falei para você, 193 00:04:54,466 --> 00:04:55,266 o governo está 194 00:04:55,266 --> 00:04:57,200 emprestando dinheiro 195 00:04:57,200 --> 00:04:57,866 para o investidor 196 00:04:57,866 --> 00:05:00,866 ou pagando juros por isso. 197 00:05:01,366 --> 00:05:03,833 Esses juros podem ser, 198 00:05:03,833 --> 00:05:05,300 vamos ver adiante, 199 00:05:05,300 --> 00:05:06,333 pré fixados, 200 00:05:06,333 --> 00:05:09,333 pós fixados ou até mesmo 201 00:05:09,366 --> 00:05:12,366 você pode ter um rendimento público, 202 00:05:13,066 --> 00:05:14,200 bacana. 203 00:05:14,200 --> 00:05:16,200 Vamos ver como é que funciona. 204 00:05:16,200 --> 00:05:17,466 Além dos títulos públicos, 205 00:05:17,466 --> 00:05:17,700 quando a gente 206 00:05:17,700 --> 00:05:19,266 voltar a falar de títulos públicos, 207 00:05:19,266 --> 00:05:20,333 além dos títulos públicos, 208 00:05:20,333 --> 00:05:20,933 nós temos também 209 00:05:20,933 --> 00:05:22,500 os títulos privados, 210 00:05:22,500 --> 00:05:23,766 que são os títulos de crédito 211 00:05:23,766 --> 00:05:25,833 emitidos pelas empresas. 212 00:05:25,833 --> 00:05:27,133 O investidor empresta 213 00:05:27,133 --> 00:05:27,966 dinheiro para 214 00:05:27,966 --> 00:05:29,166 um particular mediante 215 00:05:29,166 --> 00:05:31,233 aquisição de um título de dívida. 216 00:05:31,233 --> 00:05:32,166 Esse título de dívida 217 00:05:32,166 --> 00:05:33,400 vai devolver o principal, 218 00:05:33,400 --> 00:05:35,233 acrescido de uma remuneração. 219 00:05:35,233 --> 00:05:35,766 E esses juros 220 00:05:35,766 --> 00:05:37,400 também podem ser pré 221 00:05:37,400 --> 00:05:38,366 ou pós fixados. 222 00:05:38,366 --> 00:05:39,000 A diferença é que 223 00:05:39,000 --> 00:05:41,133 é um título de uma empresa 224 00:05:41,133 --> 00:05:42,966 e você compra aquele título 225 00:05:42,966 --> 00:05:44,466 que te dá direito a pegar depois 226 00:05:44,466 --> 00:05:46,133 o dinheirinho de volta com juros. 227 00:05:46,133 --> 00:05:48,000 Você tá emprestando para empresa. 228 00:05:48,000 --> 00:05:48,866 Basicamente é isso. 229 00:05:50,500 --> 00:05:51,733 A precificação dos 230 00:05:51,733 --> 00:05:54,133 títulos de renda fixa, 231 00:05:54,133 --> 00:05:55,200 ela conta, 232 00:05:55,200 --> 00:05:56,233 ela ocorre da seguinte maneira, 233 00:05:56,233 --> 00:05:57,500 quando você carrega 234 00:05:57,500 --> 00:05:58,800 um título de renda fixa 235 00:05:58,800 --> 00:06:00,366 até o vencimento, 236 00:06:00,366 --> 00:06:02,966 você vai receber exatamente 237 00:06:02,966 --> 00:06:04,966 a renda rentabilidade contratada 238 00:06:04,966 --> 00:06:07,033 que você adquiriu, 239 00:06:07,033 --> 00:06:08,533 15% ao ano, 240 00:06:08,533 --> 00:06:09,666 segurei 241 00:06:09,666 --> 00:06:11,233 até o vencimento do título, 242 00:06:11,233 --> 00:06:11,766 que, digamos, 243 00:06:11,766 --> 00:06:13,766 seja daqui a seis meses ou daqui 244 00:06:13,766 --> 00:06:15,800 um ano, daqui a três anos, 245 00:06:15,800 --> 00:06:16,966 segurei até o vencimento, 246 00:06:16,966 --> 00:06:17,900 eu vou receber o que está lá 247 00:06:17,900 --> 00:06:20,066 no valor de face do título. 248 00:06:20,066 --> 00:06:21,766 Entretanto, se você vende 249 00:06:21,766 --> 00:06:23,633 ele antes, ora, 250 00:06:23,633 --> 00:06:26,000 você vendeu o título antes, 251 00:06:26,000 --> 00:06:27,533 você vendeu antes dele 252 00:06:27,533 --> 00:06:29,633 terminar o período de maturação 253 00:06:29,633 --> 00:06:29,966 dele. 254 00:06:29,966 --> 00:06:32,433 É como se você tira a fruta do pé 255 00:06:32,433 --> 00:06:34,100 antes dela estar madura. 256 00:06:34,100 --> 00:06:35,300 Se você tira a fruta do pé antes dela 257 00:06:35,300 --> 00:06:36,300 estar madura, 258 00:06:36,300 --> 00:06:37,233 não vai vir para você 259 00:06:37,233 --> 00:06:38,900 com o mesmo sabor da fruta 260 00:06:38,900 --> 00:06:39,800 madura. 261 00:06:39,800 --> 00:06:40,900 Vai estar diferente. 262 00:06:40,900 --> 00:06:42,133 A mesma coisa 263 00:06:42,133 --> 00:06:43,333 são os nossos títulos. 264 00:06:43,333 --> 00:06:44,966 Se você vende ele antes, 265 00:06:44,966 --> 00:06:45,600 você não vai ter 266 00:06:45,600 --> 00:06:46,433 aquela rentabilidade 267 00:06:46,433 --> 00:06:47,700 final prometida, 268 00:06:47,700 --> 00:06:49,000 ou então um pouquinho menor, 269 00:06:49,000 --> 00:06:50,000 mas também 270 00:06:50,000 --> 00:06:51,366 vai ter a sua rentabilidade. 271 00:06:51,366 --> 00:06:53,900 Essa atualização diária do preço 272 00:06:53,900 --> 00:06:54,533 do ativo 273 00:06:54,533 --> 00:06:55,166 é chamada 274 00:06:55,166 --> 00:06:58,166 assim de marcação a mercado. 275 00:06:58,466 --> 00:06:59,466 Todos os dias o 276 00:06:59,466 --> 00:07:01,566 preço dos ativos muda. 277 00:07:01,566 --> 00:07:02,700 Todos os dias, Velloso? 278 00:07:02,700 --> 00:07:03,933 Todos os dias. 279 00:07:03,933 --> 00:07:04,633 Todos os dias, 280 00:07:04,633 --> 00:07:06,466 porque todos os dias as condições 281 00:07:06,466 --> 00:07:07,733 macroeconômicas mudam. 282 00:07:08,800 --> 00:07:09,366 Isso quer dizer que 283 00:07:09,366 --> 00:07:11,966 diariamente você pode sim, 284 00:07:11,966 --> 00:07:14,500 ter variação no preço dos ativos. 285 00:07:14,500 --> 00:07:15,466 Legal. 286 00:07:15,466 --> 00:07:16,633 Ora, 287 00:07:16,633 --> 00:07:17,733 preço de mercado, 288 00:07:17,733 --> 00:07:19,000 ágio e deságio. 289 00:07:19,000 --> 00:07:20,533 O preço de mercado 290 00:07:20,533 --> 00:07:22,000 se refere ao valor 291 00:07:22,000 --> 00:07:24,000 atual de um ativo ativo 292 00:07:24,000 --> 00:07:25,500 financeiro no mercado, 293 00:07:25,500 --> 00:07:27,633 enquanto o ágio e o deságio 294 00:07:27,633 --> 00:07:28,233 são conceitos 295 00:07:28,233 --> 00:07:29,200 que descreve diferença 296 00:07:29,200 --> 00:07:30,466 de preço de mercado, 297 00:07:30,466 --> 00:07:31,566 do valor nominal 298 00:07:31,566 --> 00:07:33,333 e do valor de face do ativo. 299 00:07:33,333 --> 00:07:34,766 O que quer dizer isso? 300 00:07:34,766 --> 00:07:38,233 Quer dizer que o ativo, o título 301 00:07:38,566 --> 00:07:41,466 na sua face, no seu contrato, 302 00:07:41,466 --> 00:07:42,866 ele tem um determinado valor 303 00:07:42,866 --> 00:07:44,700 e uma determinada taxa. 304 00:07:44,700 --> 00:07:45,800 Só que existe 305 00:07:45,800 --> 00:07:46,766 uma relação de oferta 306 00:07:46,766 --> 00:07:48,366 demanda por esse título. 307 00:07:48,366 --> 00:07:49,633 Se ele já foi 308 00:07:49,633 --> 00:07:51,100 emitido inicialmente, 309 00:07:51,100 --> 00:07:54,000 ele está no mercado de negociação 310 00:07:54,000 --> 00:07:54,933 que nós vamos estudar mais 311 00:07:54,933 --> 00:07:55,233 a frente, 312 00:07:55,233 --> 00:07:55,966 secundário, 313 00:07:55,966 --> 00:07:56,366 que não é 314 00:07:56,366 --> 00:07:58,300 o mercado principal de emissão. 315 00:07:58,300 --> 00:07:59,233 Se ele está sendo negociado 316 00:07:59,233 --> 00:08:00,566 entre investidores, 317 00:08:00,566 --> 00:08:02,100 os investidores vão dar preços 318 00:08:02,100 --> 00:08:03,400 maiores ou menores 319 00:08:03,400 --> 00:08:04,800 de acordo com a procura 320 00:08:04,800 --> 00:08:06,133 por esse ativo. 321 00:08:06,133 --> 00:08:06,366 Então, 322 00:08:06,366 --> 00:08:07,333 se todo mundo 323 00:08:07,333 --> 00:08:09,800 quer um determinado título, 324 00:08:09,800 --> 00:08:10,600 vamos cobrar um pouquinho 325 00:08:10,600 --> 00:08:11,166 mais por ele. 326 00:08:11,166 --> 00:08:11,800 Esse pouquinho 327 00:08:11,800 --> 00:08:13,100 mais do que o valor de face, 328 00:08:13,100 --> 00:08:14,233 se chama ágio. 329 00:08:14,233 --> 00:08:14,866 O pouquinho 330 00:08:14,866 --> 00:08:17,433 menos do que o valor de face 331 00:08:17,433 --> 00:08:18,633 é o deságio. 332 00:08:18,633 --> 00:08:20,433 É a relação de procura de oferta 333 00:08:20,433 --> 00:08:21,400 e procura 334 00:08:21,400 --> 00:08:22,133 pelo título 335 00:08:22,133 --> 00:08:22,900 no mercado 336 00:08:22,900 --> 00:08:25,466 após a emissão primária dele. 337 00:08:25,466 --> 00:08:26,933 Legal, vamos falar 338 00:08:26,933 --> 00:08:27,900 o que a emissão primária, 339 00:08:27,900 --> 00:08:28,800 o que é secundária, 340 00:08:28,800 --> 00:08:29,500 estamos chegando lá, 341 00:08:29,500 --> 00:08:31,366 mas eu tenho que começar a usar 342 00:08:31,366 --> 00:08:32,666 alguns vocabulários para vocês, 343 00:08:32,666 --> 00:08:33,900 se acostumando. 344 00:08:33,900 --> 00:08:36,033 Legal. O retorno do investimento. 345 00:08:36,033 --> 00:08:38,333 O retorno do investimento ou ROI, 346 00:08:38,333 --> 00:08:39,966 como alguns gostam de chamar, 347 00:08:39,966 --> 00:08:41,100 é a métrica financeira 348 00:08:41,100 --> 00:08:42,333 que mede a eficiência 349 00:08:42,333 --> 00:08:43,600 de um investimento, 350 00:08:43,600 --> 00:08:44,866 calculando o lucro obtido 351 00:08:44,866 --> 00:08:46,900 em relação ao valor investido, 352 00:08:46,900 --> 00:08:47,766 o ROI, o retorno 353 00:08:47,766 --> 00:08:48,600 sobre o investimento é 354 00:08:48,600 --> 00:08:49,966 uma medida que permite avaliar 355 00:08:49,966 --> 00:08:51,600 o desempenho financeiro 356 00:08:51,600 --> 00:08:52,800 de um investimento. 357 00:08:52,800 --> 00:08:53,266 Ele indica 358 00:08:53,266 --> 00:08:54,433 quanto o investidor ganhou 359 00:08:54,433 --> 00:08:56,466 ou perdeu em relação ao capital 360 00:08:56,466 --> 00:08:57,800 que ele aplicou inicialmente. 361 00:08:59,066 --> 00:09:00,133 O deságio, 362 00:09:00,133 --> 00:09:00,300 ele, 363 00:09:00,300 --> 00:09:01,400 conforme eu falei para vocês, 364 00:09:01,400 --> 00:09:02,766 ele vai se referir a uma situação 365 00:09:02,766 --> 00:09:03,833 em que o preço de mercado 366 00:09:03,833 --> 00:09:04,266 está abaixo 367 00:09:04,266 --> 00:09:05,300 do seu valor intrínseco, 368 00:09:05,300 --> 00:09:06,866 indicando uma percepção negativa 369 00:09:06,866 --> 00:09:07,866 do investidor 370 00:09:07,866 --> 00:09:09,500 sobre aquele produto. 371 00:09:09,500 --> 00:09:10,633 Isso influencia 372 00:09:10,633 --> 00:09:12,266 também no retorno. 373 00:09:12,266 --> 00:09:13,933 Se há uma expectativa negativa 374 00:09:13,933 --> 00:09:14,966 sobre o produto, 375 00:09:14,966 --> 00:09:16,366 o preço dele vai cair 376 00:09:16,366 --> 00:09:18,766 e esse retorno esperado, 377 00:09:18,766 --> 00:09:20,466 esse retorno vai diminuindo no 378 00:09:20,466 --> 00:09:23,466 tempo. Legal. 379 00:09:23,633 --> 00:09:24,400 Vamos falar um pouquinho 380 00:09:24,400 --> 00:09:25,200 então, rapidamente, 381 00:09:25,200 --> 00:09:27,433 sobre os índices de renda fixa. 382 00:09:27,433 --> 00:09:30,300 O que são índices de renda fixa? 383 00:09:30,300 --> 00:09:32,433 Índices são indicadores, pessoal. 384 00:09:32,433 --> 00:09:35,100 São indicadores de rentabilidade. 385 00:09:35,100 --> 00:09:36,600 Eles funcionam, na verdade, 386 00:09:36,600 --> 00:09:38,533 como grandes termômetros 387 00:09:38,533 --> 00:09:40,766 do nosso mercado de renda fixa. 388 00:09:40,766 --> 00:09:42,700 Eles ajudam os investidores 389 00:09:42,700 --> 00:09:43,533 a comprar, 390 00:09:43,533 --> 00:09:45,100 a comparar o rendimento 391 00:09:45,100 --> 00:09:47,233 dos ativos que eles têm agora 392 00:09:47,233 --> 00:09:48,833 com o restante do mercado, 393 00:09:48,833 --> 00:09:49,833 e assim eles vão saber se 394 00:09:49,833 --> 00:09:51,700 eles estão ou não 395 00:09:51,700 --> 00:09:53,600 investindo no produto certo, 396 00:09:53,600 --> 00:09:54,300 se eles estão ou não 397 00:09:54,300 --> 00:09:55,600 com a política de investimento 398 00:09:55,600 --> 00:09:56,733 correta. 399 00:09:56,733 --> 00:09:57,333 Os principais 400 00:09:57,333 --> 00:09:59,033 índices de renda fixa 401 00:09:59,033 --> 00:10:00,900 incluem o CDI, que reflete 402 00:10:00,900 --> 00:10:01,366 o rendimento 403 00:10:01,366 --> 00:10:03,333 mensal e anual das aplicações. 404 00:10:03,333 --> 00:10:05,300 A inflação medida pelo Ipca 405 00:10:05,300 --> 00:10:07,300 normalmente, 406 00:10:07,300 --> 00:10:08,533 que mostra 407 00:10:08,533 --> 00:10:09,033 os índices, 408 00:10:09,033 --> 00:10:10,200 que os investimentos 409 00:10:10,200 --> 00:10:11,200 estão ganhando ou perdendo 410 00:10:11,200 --> 00:10:12,800 em relação à inflação 411 00:10:12,800 --> 00:10:13,800 e a Selic, 412 00:10:13,800 --> 00:10:15,900 que também é uma importante 413 00:10:15,900 --> 00:10:17,666 referência para a rentabilidade 414 00:10:17,666 --> 00:10:18,333 dos investimentos de 415 00:10:18,333 --> 00:10:18,866 renda fixa, 416 00:10:18,866 --> 00:10:19,866 diria para vocês 417 00:10:19,866 --> 00:10:22,300 a mais importante referência. 418 00:10:22,300 --> 00:10:24,533 Mas aí você já percebeu, o que 419 00:10:24,533 --> 00:10:25,233 influencia 420 00:10:25,233 --> 00:10:26,233 bastante no índice? 421 00:10:26,233 --> 00:10:28,866 Selic, Ipca e Cdi. 422 00:10:28,866 --> 00:10:30,133 Esses são índices 423 00:10:30,133 --> 00:10:32,000 muito importantes. 424 00:10:32,000 --> 00:10:33,533 Esses índices, 425 00:10:33,533 --> 00:10:36,700 eles baseiam a rentabilidade 426 00:10:36,700 --> 00:10:38,366 dos nossos investimentos. 427 00:10:38,366 --> 00:10:42,766 Ipca, Cdi e Selic. Lembra disso. 428 00:10:42,766 --> 00:10:45,700 Ipca, Cdi e Selic. 429 00:10:45,700 --> 00:10:46,933 Vai ouvir muito falar deles 430 00:10:46,933 --> 00:10:48,600 nos títulos públicos. 431 00:10:48,600 --> 00:10:49,300 São referências 432 00:10:49,300 --> 00:10:51,366 muito importantes para nós. 433 00:10:51,366 --> 00:10:51,900 Temos também 434 00:10:51,900 --> 00:10:54,333 os índices de mercado. 435 00:10:54,333 --> 00:10:55,800 O que são índices de mercado? 436 00:10:55,800 --> 00:10:57,300 São índices que são feitos, 437 00:10:57,300 --> 00:10:58,633 compostos, 438 00:10:58,633 --> 00:11:00,833 trabalhados, produzidos, 439 00:11:00,833 --> 00:11:03,733 calculados e divulgados 440 00:11:03,733 --> 00:11:04,900 pela ANBIMA, ANBIMA, 441 00:11:04,900 --> 00:11:06,566 Associação de Mercado 442 00:11:06,566 --> 00:11:08,366 Aberto, Associação de 443 00:11:10,333 --> 00:11:11,533 Instituições Financeiras 444 00:11:11,533 --> 00:11:13,333 do Mercado de Capitais. 445 00:11:13,333 --> 00:11:14,500 Hoje a ANBIMA, 446 00:11:14,500 --> 00:11:17,600 ela agrega 98, 447 00:11:18,300 --> 00:11:19,033 acho que mais, 448 00:11:19,033 --> 00:11:20,633 já está em 99%, 449 00:11:20,633 --> 00:11:21,000 eu acho, 450 00:11:21,000 --> 00:11:22,000 de toda indústria 451 00:11:22,000 --> 00:11:23,366 de fundos do país. 452 00:11:23,366 --> 00:11:25,766 Olha que interessante, 453 00:11:25,766 --> 00:11:28,800 99%, ou quase 454 00:11:28,800 --> 00:11:31,800 99, de todos os administradores 455 00:11:31,800 --> 00:11:32,500 e gestores 456 00:11:32,500 --> 00:11:34,066 de fundos de investimento 457 00:11:34,066 --> 00:11:36,466 são associar dados da ANBIMA. 458 00:11:36,466 --> 00:11:37,433 Isso permite que a ANBIMA 459 00:11:37,433 --> 00:11:38,966 tem uma grande representatividade 460 00:11:38,966 --> 00:11:41,600 na indústria de investimentos 461 00:11:41,600 --> 00:11:42,300 e, portanto, 462 00:11:42,300 --> 00:11:42,700 com essa 463 00:11:42,700 --> 00:11:44,600 grande representatividade, 464 00:11:44,600 --> 00:11:47,066 ela é capaz de fornecer 465 00:11:47,066 --> 00:11:48,700 índices de mercado. 466 00:11:48,700 --> 00:11:51,533 Ela oferece esses índices 467 00:11:51,533 --> 00:11:52,933 para consulta. 468 00:11:52,933 --> 00:11:54,333 Ora, vamos falar 469 00:11:54,333 --> 00:11:56,033 então dos índices. 470 00:11:56,033 --> 00:11:57,266 Um deles é o IMA. 471 00:11:57,266 --> 00:11:57,900 É uma referência 472 00:11:57,900 --> 00:12:00,466 para investimentos em renda fixa. 473 00:12:00,466 --> 00:12:02,033 É uma forma dos investidores 474 00:12:02,033 --> 00:12:02,600 acompanhar 475 00:12:02,600 --> 00:12:03,766 o desempenho das aplicações 476 00:12:03,766 --> 00:12:04,566 e também avaliarem 477 00:12:04,566 --> 00:12:05,766 de uma forma comparativa 478 00:12:05,766 --> 00:12:07,366 as opções de produtos disponíveis 479 00:12:07,366 --> 00:12:08,800 no mercado. O IMA, 480 00:12:08,800 --> 00:12:10,333 esse índice da ANBIMA, 481 00:12:10,333 --> 00:12:11,400 é formado por uma carteira 482 00:12:11,400 --> 00:12:12,766 de títulos públicos 483 00:12:12,766 --> 00:12:13,300 semelhante 484 00:12:13,300 --> 00:12:13,766 que compõe 485 00:12:13,766 --> 00:12:15,600 a dívida interna brasileira. 486 00:12:15,600 --> 00:12:16,500 Isso significa 487 00:12:16,500 --> 00:12:17,733 que esse indicador 488 00:12:17,733 --> 00:12:20,066 ele apresenta os mesmos papéis 489 00:12:20,066 --> 00:12:22,033 e na mesma proporção da dívida. 490 00:12:22,033 --> 00:12:23,600 Ele é chamado de ima geral. 491 00:12:27,300 --> 00:12:28,866 Para retratar essa variedade 492 00:12:28,866 --> 00:12:30,333 de títulos existentes, ora, 493 00:12:30,333 --> 00:12:31,200 são calculados 494 00:12:31,200 --> 00:12:32,900 diferentes indicadores. 495 00:12:32,900 --> 00:12:34,366 Nós temos muitos títulos. 496 00:12:34,366 --> 00:12:35,600 É natural que tenhamos também 497 00:12:35,600 --> 00:12:37,700 diferentes indicadores. 498 00:12:37,700 --> 00:12:40,200 Esses diferentes indicadores 499 00:12:40,200 --> 00:12:42,633 são chamados de sub índices. 500 00:12:42,633 --> 00:12:44,733 Tá legal? O IMA geral, 501 00:12:44,733 --> 00:12:45,300 ele é formado 502 00:12:45,300 --> 00:12:46,166 por todos os títulos 503 00:12:46,166 --> 00:12:47,300 que compõem a dívida pública. 504 00:12:47,300 --> 00:12:49,266 Temos também um ima geral ex-C 505 00:12:49,266 --> 00:12:51,000 O que quer dizer isso? 506 00:12:51,000 --> 00:12:52,800 Ele segue a lógica do ima geral, 507 00:12:52,800 --> 00:12:53,533 mas ele é formado 508 00:12:53,533 --> 00:12:54,500 por todos os títulos 509 00:12:54,500 --> 00:12:55,266 que compõem a dívida 510 00:12:55,266 --> 00:12:56,933 pública, exceto 511 00:12:56,933 --> 00:12:59,100 excluindo aqueles papéis 512 00:12:59,100 --> 00:13:02,100 que são indexados ao IGP-M. 513 00:13:02,266 --> 00:13:02,700 Percebeu? 514 00:13:02,700 --> 00:13:03,566 Vamos falar quais são? 515 00:13:03,566 --> 00:13:04,933 Vamos falar quais são. 516 00:13:04,933 --> 00:13:06,433 Eu já escrevi para você 517 00:13:06,433 --> 00:13:09,066 ter na sua, na sua, no seu 518 00:13:09,066 --> 00:13:11,766 os seus alfarrábios, aí no nosso, 519 00:13:11,766 --> 00:13:12,900 no nosso primeiro slide aqui. 520 00:13:12,900 --> 00:13:13,366 Mas a gente 521 00:13:13,366 --> 00:13:15,566 vai tecer considerações 522 00:13:15,566 --> 00:13:17,500 sobre cada um 523 00:13:17,500 --> 00:13:20,033 dos títulos públicos, tá bom? 524 00:13:20,033 --> 00:13:22,933 Temos também o IRF-M, 525 00:13:22,933 --> 00:13:24,066 um outro índice também 526 00:13:24,066 --> 00:13:25,200 fornecido pela ANBIMA 527 00:13:25,200 --> 00:13:26,966 que é formado pelos títulos 528 00:13:26,966 --> 00:13:28,666 públicos prefixados, 529 00:13:28,666 --> 00:13:30,566 que são as LTNs, 530 00:13:30,566 --> 00:13:31,466 que nós vamos estudar 531 00:13:31,466 --> 00:13:32,800 um pouco mais a frente. 532 00:13:32,800 --> 00:13:36,000 As NTN-Fs, série F 533 00:13:36,000 --> 00:13:39,766 e o Tesouro Prefixado. O IRF-M 1, 534 00:13:39,766 --> 00:13:41,500 outro índice, também 535 00:13:41,500 --> 00:13:42,900 divulgado pela ANBIMA, 536 00:13:42,900 --> 00:13:44,400 é formado por títulos públicos 537 00:13:44,400 --> 00:13:45,666 prefixados, 538 00:13:45,666 --> 00:13:46,933 mas um conjunto 539 00:13:46,933 --> 00:13:48,933 diferente do de cima. 540 00:13:48,933 --> 00:13:49,966 Na verdade, 541 00:13:49,966 --> 00:13:51,900 esse IFR-M 1 542 00:13:51,900 --> 00:13:53,766 ele tem esses títulos públicos 543 00:13:53,766 --> 00:13:56,433 com vencimentos mais próximos, 544 00:13:56,433 --> 00:13:59,000 com vencimentos abaixo de um ano. 545 00:13:59,000 --> 00:13:59,500 Tá legal. 546 00:14:01,066 --> 00:14:01,966 Outros dois 547 00:14:01,966 --> 00:14:03,166 índices muito importantes 548 00:14:03,166 --> 00:14:08,700 também são IRF-M 1+ e IRF-M P2. 549 00:14:09,300 --> 00:14:11,100 Nossa, Velloso, é muita sigla. 550 00:14:11,100 --> 00:14:11,666 É. Não 551 00:14:11,666 --> 00:14:13,666 é para você decorar isso tudo. 552 00:14:13,666 --> 00:14:15,000 É para você saber 553 00:14:15,000 --> 00:14:17,133 que esses índices existem 554 00:14:17,133 --> 00:14:17,766 e para você, 555 00:14:17,766 --> 00:14:19,233 num momento de querer 556 00:14:19,233 --> 00:14:21,066 comparar a rentabilidade 557 00:14:21,066 --> 00:14:22,866 dos títulos que você já tem, 558 00:14:22,866 --> 00:14:24,666 você utilizar esses índices 559 00:14:24,666 --> 00:14:25,400 para descobrir, se 560 00:14:25,400 --> 00:14:27,466 sim, os títulos que você tem 561 00:14:27,466 --> 00:14:28,433 são os melhores para 562 00:14:28,433 --> 00:14:29,100 o seu perfil 563 00:14:29,100 --> 00:14:31,300 ou se você tem no mercado títulos 564 00:14:31,300 --> 00:14:32,166 que podem te dar 565 00:14:32,166 --> 00:14:33,166 um rendimento melhor 566 00:14:33,166 --> 00:14:34,600 com a mesma segurança 567 00:14:34,600 --> 00:14:36,333 atendendo o seu perfil. 568 00:14:36,333 --> 00:14:37,333 Tá legal? Para isso, 569 00:14:37,333 --> 00:14:40,200 a utilidade desse tipo de índice. 570 00:14:40,200 --> 00:14:43,200 Então, o IRF-M 1+, 571 00:14:43,300 --> 00:14:44,200 ele é formado 572 00:14:44,200 --> 00:14:44,800 novamente 573 00:14:44,800 --> 00:14:46,000 por esses títulos públicos 574 00:14:46,000 --> 00:14:47,466 prefixados, 575 00:14:47,466 --> 00:14:49,433 só que com vencimento acima 576 00:14:49,433 --> 00:14:50,833 de um ano, diferente 577 00:14:50,833 --> 00:14:52,033 daquele que a gente conversou 578 00:14:52,033 --> 00:14:52,666 antes. 579 00:14:52,666 --> 00:14:54,400 Aqui eu rendimento 580 00:14:54,400 --> 00:14:56,233 acima de um ano. 581 00:14:56,233 --> 00:14:58,833 O é IRF-M P2, 582 00:14:58,833 --> 00:15:01,433 ele é igual ao IRF-M, 583 00:15:01,433 --> 00:15:02,233 só que ele reflete 584 00:15:02,233 --> 00:15:03,966 os papéis prefixados 585 00:15:03,966 --> 00:15:05,166 e esse indicador foi criado, 586 00:15:05,166 --> 00:15:06,900 na verdade, para atender 587 00:15:06,900 --> 00:15:08,333 um ramo específico 588 00:15:08,333 --> 00:15:10,466 da indústria de fundos, 589 00:15:10,466 --> 00:15:12,233 que são os ETFs. 590 00:15:12,233 --> 00:15:13,100 Os ETFs no Brasil 591 00:15:13,100 --> 00:15:15,866 são chamados fundos de índice. 592 00:15:15,866 --> 00:15:17,100 Eles são hoje 593 00:15:17,100 --> 00:15:19,233 regidos por um anexo próprio 594 00:15:19,233 --> 00:15:21,666 da instrução 105 CVM. 595 00:15:21,666 --> 00:15:23,666 Esses fundos de índice 596 00:15:23,666 --> 00:15:25,000 normalmente 597 00:15:25,000 --> 00:15:26,533 também são um instrumentos, 598 00:15:26,533 --> 00:15:27,833 também são muito utilizados, 599 00:15:27,833 --> 00:15:29,033 muitos deles são também 600 00:15:29,033 --> 00:15:30,866 instrumentos de renda fixa, 601 00:15:30,866 --> 00:15:31,866 não necessariamente 602 00:15:31,866 --> 00:15:33,300 só renda fixa. 603 00:15:33,300 --> 00:15:34,200 Os fundos de índice 604 00:15:34,200 --> 00:15:35,433 podem ser de renda fixa 605 00:15:35,433 --> 00:15:36,833 ou de renda variável, 606 00:15:36,833 --> 00:15:38,500 mas existem muitos, sim, 607 00:15:38,500 --> 00:15:39,600 de renda fixa. 608 00:15:39,600 --> 00:15:41,066 Por isso nós temos um índice 609 00:15:41,066 --> 00:15:42,033 que trata 610 00:15:42,033 --> 00:15:43,633 desse tipo de produto, que 611 00:15:43,633 --> 00:15:45,566 é o IRF-M P2. 612 00:15:46,533 --> 00:15:48,100 Ora, continuando. 613 00:15:48,100 --> 00:15:48,566 Ufa! 614 00:15:48,566 --> 00:15:49,966 Velloso, não acaba esses índices da ANBIMA? 615 00:15:49,966 --> 00:15:51,200 É bastante coisa, 616 00:15:51,200 --> 00:15:52,166 gente, 617 00:15:52,166 --> 00:15:52,800 é bastante coisa, 618 00:15:52,800 --> 00:15:55,133 mas novamente não, não se 619 00:15:55,133 --> 00:15:56,000 exasperem, 620 00:15:56,000 --> 00:15:57,033 é para vocês terem isso 621 00:15:57,033 --> 00:15:59,500 no seu arcabouço informacional. 622 00:15:59,500 --> 00:16:00,900 É para você saber do que se trata 623 00:16:00,900 --> 00:16:01,866 e saber a utilidade. 624 00:16:01,866 --> 00:16:03,233 Como eu vou comparar? 625 00:16:03,233 --> 00:16:03,533 Como eu 626 00:16:03,533 --> 00:16:04,466 vou medir em relação 627 00:16:04,466 --> 00:16:05,600 aos meus outros investimentos, 628 00:16:05,600 --> 00:16:07,166 descobrir se eu estou fazendo 629 00:16:07,166 --> 00:16:08,533 investimento certo. 630 00:16:08,533 --> 00:16:09,033 Vamos lá então, 631 00:16:09,033 --> 00:16:11,733 rapidamente continuando. IMA-B, 632 00:16:11,733 --> 00:16:12,833 formado pelos títulos 633 00:16:12,833 --> 00:16:14,166 públicos indexados, 634 00:16:14,166 --> 00:16:15,600 a inflação, já é diferente 635 00:16:15,600 --> 00:16:16,233 dos anteriores, 636 00:16:16,233 --> 00:16:18,400 que eram só os pré fixados. 637 00:16:18,400 --> 00:16:20,933 Legal? O IMA-B 5, 638 00:16:20,933 --> 00:16:22,400 a única diferença 639 00:16:22,400 --> 00:16:22,666 é que 640 00:16:22,666 --> 00:16:25,300 ele tem um vencimento maior, 641 00:16:25,300 --> 00:16:27,200 por isso cinco. O vencimento dele 642 00:16:27,200 --> 00:16:28,366 até cinco anos, mais 643 00:16:28,366 --> 00:16:29,700 é o mesmo conjunto 644 00:16:29,700 --> 00:16:30,433 de títulos 645 00:16:30,433 --> 00:16:33,433 que a gente viu no IMA-B. 646 00:16:33,766 --> 00:16:34,500 Continuando. 647 00:16:34,500 --> 00:16:34,900 Ufa! 648 00:16:34,900 --> 00:16:36,133 Poxa, é muito Velloso! 649 00:16:36,133 --> 00:16:37,500 É, eu sei, é muita, muito. 650 00:16:37,500 --> 00:16:37,733 Mas por que? 651 00:16:37,733 --> 00:16:38,466 Porque são muitos 652 00:16:38,466 --> 00:16:40,700 títulos de renda fixa diferente 653 00:16:40,700 --> 00:16:41,500 e por isso 654 00:16:41,500 --> 00:16:43,466 muitos também índices diferentes 655 00:16:43,466 --> 00:16:45,000 para serem comparados. 656 00:16:45,000 --> 00:16:47,833 O IMA-B5+ 657 00:16:47,833 --> 00:16:49,333 é a mesma coisa do anterior, 658 00:16:49,333 --> 00:16:51,300 só que o vencimento acima, 659 00:16:51,300 --> 00:16:53,666 igual acima de cinco anos. 660 00:16:54,766 --> 00:16:57,500 o IMA-B 5 P2, 661 00:16:57,500 --> 00:16:58,500 ele é aquilo, 662 00:16:58,500 --> 00:16:59,533 só que 663 00:16:59,533 --> 00:17:00,900 é parecido com o anterior 664 00:17:00,900 --> 00:17:02,266 também IPCA, 665 00:17:02,266 --> 00:17:03,000 só que novamente, 666 00:17:03,000 --> 00:17:05,766 ele vai se referir aos ETFs. 667 00:17:05,766 --> 00:17:07,433 Ele vai se basear 668 00:17:07,433 --> 00:17:09,033 nos rendimentos dos ETFs 669 00:17:09,033 --> 00:17:12,166 de renda fixa, de renda fixa. 670 00:17:13,000 --> 00:17:14,033 Tá legal? 671 00:17:14,033 --> 00:17:15,700 E um outro indicador 672 00:17:15,700 --> 00:17:16,666 para você fazer análise 673 00:17:16,666 --> 00:17:18,900 desse outro tipo de título. 674 00:17:18,900 --> 00:17:21,766 E o IMA-S? Nossa, não acaba, né, Velloso? 675 00:17:21,766 --> 00:17:22,766 Pois é gente, calma 676 00:17:22,766 --> 00:17:24,633 que falta só mais esse. 677 00:17:24,633 --> 00:17:25,200 E aí acabam 678 00:17:25,200 --> 00:17:26,666 esses índices 679 00:17:26,666 --> 00:17:27,533 para você achar que tem 680 00:17:27,533 --> 00:17:29,000 que decorar. Mas não tem, né? 681 00:17:29,000 --> 00:17:29,633 Lembra disso? 682 00:17:29,633 --> 00:17:30,533 É para comparar, 683 00:17:30,533 --> 00:17:32,000 não é para decorar. 684 00:17:32,000 --> 00:17:32,733 O IMA-S, ele é 685 00:17:32,733 --> 00:17:34,866 formado por títulos pós fixados 686 00:17:34,866 --> 00:17:36,766 atrelados à taxa básica de juros, 687 00:17:36,766 --> 00:17:38,233 que são as LFTs. 688 00:17:38,233 --> 00:17:40,100 Ponto. Só isso. 689 00:17:40,100 --> 00:17:43,066 O IDkA, índice de duração constante 690 00:17:43,066 --> 00:17:44,133 ANBIMA. Isso é diferente né? 691 00:17:44,133 --> 00:17:44,733 Mudou um pouquinho 692 00:17:44,733 --> 00:17:45,900 o nome, né? 693 00:17:45,900 --> 00:17:47,633 Apresenta o comportamento 694 00:17:47,633 --> 00:17:50,033 de aplicações de prazo fixo. 695 00:17:50,033 --> 00:17:50,466 Esse índice 696 00:17:50,466 --> 00:17:50,966 é calculado 697 00:17:50,966 --> 00:17:52,133 com base em determinados 698 00:17:52,133 --> 00:17:53,133 pontos chamados 699 00:17:53,133 --> 00:17:55,233 de vértices da curva de juros 700 00:17:55,233 --> 00:17:56,200 e tem como objetivo 701 00:17:56,200 --> 00:17:56,966 refletir ganhos 702 00:17:56,966 --> 00:17:57,866 e perdas decorrentes 703 00:17:57,866 --> 00:18:00,566 dos movimentos de mercado. 704 00:18:00,566 --> 00:18:02,333 Reparou que ser diferente? 705 00:18:02,333 --> 00:18:04,700 Esse mede o movimento do mercado 706 00:18:04,700 --> 00:18:06,000 e reflete a curva de juros 707 00:18:06,000 --> 00:18:07,233 nominal construída 708 00:18:07,233 --> 00:18:09,000 a partir dos títulos públicos 709 00:18:09,000 --> 00:18:10,800 pré fixados. 710 00:18:10,800 --> 00:18:13,966 Esse vai ser o IDkA Pré. E o IDkA IPCA? 711 00:18:14,400 --> 00:18:15,666 É a mesma coisa, 712 00:18:15,666 --> 00:18:18,666 só que ele vai refletir o IPCA 713 00:18:18,966 --> 00:18:20,833 e não os títulos pré fixados. 714 00:18:20,833 --> 00:18:22,266 Ele está mais atrelado, 715 00:18:22,266 --> 00:18:23,400 então a inflação. 716 00:18:27,333 --> 00:18:28,300 Senhores, 717 00:18:28,300 --> 00:18:30,166 por enquanto, de índices 718 00:18:30,166 --> 00:18:32,200 é só. Prometo que na próxima aula 719 00:18:32,200 --> 00:18:33,700 vamos falar de um assunto 720 00:18:33,700 --> 00:18:34,966 mais palatável 721 00:18:34,966 --> 00:18:36,533 do que índice, tá bom? 722 00:18:36,533 --> 00:18:37,333 Um forte abraço.
Olá, eu sou o professor Marco Velloso e vamos continuar o nosso bate-papo sobre os instrumentos de renda fixa, renda variável e derivativos. Agora falando especificamente sobre os instrumentos de renda fixa. Na nossa primeira aula, nós conversamos um pouquinho sobre a taxa de juros, como ela é formada, como ela influencia os nossos investimentos e como os investidores devem ficar atentos aos fatores que permeiam a formação dessa taxa de juros, para que possam ter uma melhor, melhor entendimento sobre o seu horizonte de investimentos, sobre tudo que está ocorrendo para poder lidar com seus investimentos. Vamos então agora passar a tratar especificamente de alguns desses produtos de renda fixa. Vamos começar então pelo mais famoso, mais tradicional, mais conhecido deles. Toda a população brasileira provavelmente já ouviu falar. Talvez um ou outro não tenha ouvido, mas acredito que seja sim, o tipo de investimento mais popular e mais conhecido no nosso país, que é a caderneta de poupança. A caderneta de poupança, ela é uma modalidade de investimento que permite ao investidor depositar o dinheiro em uma conta poupança e ela é utilizada pelas instituições financeiras, oferecendo juros sobre o valor aplicado. Você deposita o seu dinheiro na conta poupança e, claro, a instituição financeira vai utilizar aquele dinheiro para suas finalidades próprias. Esse investimento de renda fixa, ele tem uma rentabilidade padronizada e controlada pelo governo. Isso é, o governo que diz qual é a rentabilidade da poupança. Então você repara, ela ao mesmo tempo que é um tipo de título que tem sim uma rentabilidade padronizada, controlada, ela oferece para o investidor um baixíssimo risco, baixíssimo risco, uma vez que o próprio governo pode garantir isso. Ela também oferece uma altíssima liquidez. Recursos depositados em caderneta de poupança, eles são sacados de imediato. O consumidor, o investidor, não precisa esperar um período de carência para fazer o seu saque da caderneta de poupança. Eles são sacados imediatamente, então a liquidez dele é imediata. É um produto super seguro, mas se ele é super seguro, se ele é garantido, se ele tem tantos atributos positivos, é natural que o rendimento dele seja proporcional a todas essas garantias que o envolvem. Então, sim, é o investimento em renda fixa que nós temos hoje no país, possivelmente com o menor rendimento de todos, o menor de todos. Mas novamente, ele oferece grande segurança para o investidor. A caderneta de poupança, ela tem essa segurança porque todos os depósitos que nela são feitos são garantidos pelo Fundo Garantidor de Crédito até o limite de 250.000 R$ por instituição financeira e por CPF. Isso quer dizer que se você tem até 250.000 R$ em diferentes bancos, todos esses valores estão garantidos, Percebeu? Ah, mas isso é infinito, Velloso? Não, calma, não é infinito. Tem outras limitações para que não haja arbitragem disso também, né pessoal? Entretanto, essa não é a única ou o único ponto positivo. Você tem essa liquidez da caderneta de poupança com a possibilidade de retirar a qualquer momento dinheiro. Como eu falei. Mas o principal, na minha opinião, o atrativo que a poupança tem, além da sua segurança e da liquidez, o principal atrativo é isenção do imposto de renda. Ora, você bota o seu dinheirinho na poupança, você não vai levar a mordida do leão nos rendimentos ou isso é muito positivo? É claro que não é apenas a poupança que tem essa isenção. Vamos falar de outros produtos também, mas a poupança tem esse atrativo, que é um dos melhores que nós temos no mercado, que é isenção do imposto de renda para as pessoas físicas. Tá legal. Esse rendimento está sempre atrelado a variação da Selic, mas não é a Selic. Perceba isso. O rendimento da poupança não, não é a taxa de juros, não é a Selic, mas ele está atrelado a Selic. A Selic aumentou, o rendimento da poupança aumenta mais, a Selic está aqui, a poupança está aqui embaixo, Tá bom, é diferente, está atrelado, mas não é igual. Os títulos públicos sim, esses estão atrelados a Selic, Só que os títulos públicos, a maioria deles, vamos estudar um pouco, vamos ver. Só com os títulos públicos, eles tem uma natureza diferente. Eles são títulos de crédito emitidos pelo governo federal. Foi como eu falei para você, o governo está emprestando dinheiro para o investidor ou pagando juros por isso. Esses juros podem ser, vamos ver adiante, pré fixados, pós fixados ou até mesmo você pode ter um rendimento público, bacana. Vamos ver como é que funciona. Além dos títulos públicos, quando a gente voltar a falar de títulos públicos, além dos títulos públicos, nós temos também os títulos privados, que são os títulos de crédito emitidos pelas empresas. O investidor empresta dinheiro para um particular mediante aquisição de um título de dívida. Esse título de dívida vai devolver o principal, acrescido de uma remuneração. E esses juros também podem ser pré ou pós fixados. A diferença é que é um título de uma empresa e você compra aquele título que te dá direito a pegar depois o dinheirinho de volta com juros. Você tá emprestando para empresa. Basicamente é isso. A precificação dos títulos de renda fixa, ela conta, ela ocorre da seguinte maneira, quando você carrega um título de renda fixa até o vencimento, você vai receber exatamente a renda rentabilidade contratada que você adquiriu, 15% ao ano, segurei até o vencimento do título, que, digamos, seja daqui a seis meses ou daqui um ano, daqui a três anos, segurei até o vencimento, eu vou receber o que está lá no valor de face do título. Entretanto, se você vende ele antes, ora, você vendeu o título antes, você vendeu antes dele terminar o período de maturação dele. É como se você tira a fruta do pé antes dela estar madura. Se você tira a fruta do pé antes dela estar madura, não vai vir para você com o mesmo sabor da fruta madura. Vai estar diferente. A mesma coisa são os nossos títulos. Se você vende ele antes, você não vai ter aquela rentabilidade final prometida, ou então um pouquinho menor, mas também vai ter a sua rentabilidade. Essa atualização diária do preço do ativo é chamada assim de marcação a mercado. Todos os dias o preço dos ativos muda. Todos os dias, Velloso? Todos os dias. Todos os dias, porque todos os dias as condições macroeconômicas mudam. Isso quer dizer que diariamente você pode sim, ter variação no preço dos ativos. Legal. Ora, preço de mercado, ágio e deságio. O preço de mercado se refere ao valor atual de um ativo ativo financeiro no mercado, enquanto o ágio e o deságio são conceitos que descreve diferença de preço de mercado, do valor nominal e do valor de face do ativo. O que quer dizer isso? Quer dizer que o ativo, o título na sua face, no seu contrato, ele tem um determinado valor e uma determinada taxa. Só que existe uma relação de oferta demanda por esse título. Se ele já foi emitido inicialmente, ele está no mercado de negociação que nós vamos estudar mais a frente, secundário, que não é o mercado principal de emissão. Se ele está sendo negociado entre investidores, os investidores vão dar preços maiores ou menores de acordo com a procura por esse ativo. Então, se todo mundo quer um determinado título, vamos cobrar um pouquinho mais por ele. Esse pouquinho mais do que o valor de face, se chama ágio. O pouquinho menos do que o valor de face é o deságio. É a relação de procura de oferta e procura pelo título no mercado após a emissão primária dele. Legal, vamos falar o que a emissão primária, o que é secundária, estamos chegando lá, mas eu tenho que começar a usar alguns vocabulários para vocês, se acostumando. Legal. O retorno do investimento. O retorno do investimento ou ROI, como alguns gostam de chamar, é a métrica financeira que mede a eficiência de um investimento, calculando o lucro obtido em relação ao valor investido, o ROI, o retorno sobre o investimento é uma medida que permite avaliar o desempenho financeiro de um investimento. Ele indica quanto o investidor ganhou ou perdeu em relação ao capital que ele aplicou inicialmente. O deságio, ele, conforme eu falei para vocês, ele vai se referir a uma situação em que o preço de mercado está abaixo do seu valor intrínseco, indicando uma percepção negativa do investidor sobre aquele produto. Isso influencia também no retorno. Se há uma expectativa negativa sobre o produto, o preço dele vai cair e esse retorno esperado, esse retorno vai diminuindo no tempo. Legal. Vamos falar um pouquinho então, rapidamente, sobre os índices de renda fixa. O que são índices de renda fixa? Índices são indicadores, pessoal. São indicadores de rentabilidade. Eles funcionam, na verdade, como grandes termômetros do nosso mercado de renda fixa. Eles ajudam os investidores a comprar, a comparar o rendimento dos ativos que eles têm agora com o restante do mercado, e assim eles vão saber se eles estão ou não investindo no produto certo, se eles estão ou não com a política de investimento correta. Os principais índices de renda fixa incluem o CDI, que reflete o rendimento mensal e anual das aplicações. A inflação medida pelo Ipca normalmente, que mostra os índices, que os investimentos estão ganhando ou perdendo em relação à inflação e a Selic, que também é uma importante referência para a rentabilidade dos investimentos de renda fixa, diria para vocês a mais importante referência. Mas aí você já percebeu, o que influencia bastante no índice? Selic, Ipca e Cdi. Esses são índices muito importantes. Esses índices, eles baseiam a rentabilidade dos nossos investimentos. Ipca, Cdi e Selic. Lembra disso. Ipca, Cdi e Selic. Vai ouvir muito falar deles nos títulos públicos. São referências muito importantes para nós. Temos também os índices de mercado. O que são índices de mercado? São índices que são feitos, compostos, trabalhados, produzidos, calculados e divulgados pela ANBIMA, ANBIMA, Associação de Mercado Aberto, Associação de Instituições Financeiras do Mercado de Capitais. Hoje a ANBIMA, ela agrega 98, acho que mais, já está em 99%, eu acho, de toda indústria de fundos do país. Olha que interessante, 99%, ou quase 99, de todos os administradores e gestores de fundos de investimento são associar dados da ANBIMA. Isso permite que a ANBIMA tem uma grande representatividade na indústria de investimentos e, portanto, com essa grande representatividade, ela é capaz de fornecer índices de mercado. Ela oferece esses índices para consulta. Ora, vamos falar então dos índices. Um deles é o IMA. É uma referência para investimentos em renda fixa. É uma forma dos investidores acompanhar o desempenho das aplicações e também avaliarem de uma forma comparativa as opções de produtos disponíveis no mercado. O IMA, esse índice da ANBIMA, é formado por uma carteira de títulos públicos semelhante que compõe a dívida interna brasileira. Isso significa que esse indicador ele apresenta os mesmos papéis e na mesma proporção da dívida. Ele é chamado de ima geral. Para retratar essa variedade de títulos existentes, ora, são calculados diferentes indicadores. Nós temos muitos títulos. É natural que tenhamos também diferentes indicadores. Esses diferentes indicadores são chamados de sub índices. Tá legal? O IMA geral, ele é formado por todos os títulos que compõem a dívida pública. Temos também um ima geral ex-C O que quer dizer isso? Ele segue a lógica do ima geral, mas ele é formado por todos os títulos que compõem a dívida pública, exceto excluindo aqueles papéis que são indexados ao IGP-M. Percebeu? Vamos falar quais são? Vamos falar quais são. Eu já escrevi para você ter na sua, na sua, no seu os seus alfarrábios, aí no nosso, no nosso primeiro slide aqui. Mas a gente vai tecer considerações sobre cada um dos títulos públicos, tá bom? Temos também o IRF-M, um outro índice também fornecido pela ANBIMA que é formado pelos títulos públicos prefixados, que são as LTNs, que nós vamos estudar um pouco mais a frente. As NTN-Fs, série F e o Tesouro Prefixado. O IRF-M 1, outro índice, também divulgado pela ANBIMA, é formado por títulos públicos prefixados, mas um conjunto diferente do de cima. Na verdade, esse IFR-M 1 ele tem esses títulos públicos com vencimentos mais próximos, com vencimentos abaixo de um ano. Tá legal. Outros dois índices muito importantes também são IRF-M 1+ e IRF-M P2. Nossa, Velloso, é muita sigla. É. Não é para você decorar isso tudo. É para você saber que esses índices existem e para você, num momento de querer comparar a rentabilidade dos títulos que você já tem, você utilizar esses índices para descobrir, se sim, os títulos que você tem são os melhores para o seu perfil ou se você tem no mercado títulos que podem te dar um rendimento melhor com a mesma segurança atendendo o seu perfil. Tá legal? Para isso, a utilidade desse tipo de índice. Então, o IRF-M 1+, ele é formado novamente por esses títulos públicos prefixados, só que com vencimento acima de um ano, diferente daquele que a gente conversou antes. Aqui eu rendimento acima de um ano. O é IRF-M P2, ele é igual ao IRF-M, só que ele reflete os papéis prefixados e esse indicador foi criado, na verdade, para atender um ramo específico da indústria de fundos, que são os ETFs. Os ETFs no Brasil são chamados fundos de índice. Eles são hoje regidos por um anexo próprio da instrução 105 CVM. Esses fundos de índice normalmente também são um instrumentos, também são muito utilizados, muitos deles são também instrumentos de renda fixa, não necessariamente só renda fixa. Os fundos de índice podem ser de renda fixa ou de renda variável, mas existem muitos, sim, de renda fixa. Por isso nós temos um índice que trata desse tipo de produto, que é o IRF-M P2. Ora, continuando. Ufa! Velloso, não acaba esses índices da ANBIMA? É bastante coisa, gente, é bastante coisa, mas novamente não, não se exasperem, é para vocês terem isso no seu arcabouço informacional. É para você saber do que se trata e saber a utilidade. Como eu vou comparar? Como eu vou medir em relação aos meus outros investimentos, descobrir se eu estou fazendo investimento certo. Vamos lá então, rapidamente continuando. IMA-B, formado pelos títulos públicos indexados, a inflação, já é diferente dos anteriores, que eram só os pré fixados. Legal? O IMA-B 5, a única diferença é que ele tem um vencimento maior, por isso cinco. O vencimento dele até cinco anos, mais é o mesmo conjunto de títulos que a gente viu no IMA-B. Continuando. Ufa! Poxa, é muito Velloso! É, eu sei, é muita, muito. Mas por que? Porque são muitos títulos de renda fixa diferente e por isso muitos também índices diferentes para serem comparados. O IMA-B5+ é a mesma coisa do anterior, só que o vencimento acima, igual acima de cinco anos. o IMA-B 5 P2, ele é aquilo, só que é parecido com o anterior também IPCA, só que novamente, ele vai se referir aos ETFs. Ele vai se basear nos rendimentos dos ETFs de renda fixa, de renda fixa. Tá legal? E um outro indicador para você fazer análise desse outro tipo de título. E o IMA-S? Nossa, não acaba, né, Velloso? Pois é gente, calma que falta só mais esse. E aí acabam esses índices para você achar que tem que decorar. Mas não tem, né? Lembra disso? É para comparar, não é para decorar. O IMA-S, ele é formado por títulos pós fixados atrelados à taxa básica de juros, que são as LFTs. Ponto. Só isso. O IDkA, índice de duração constante ANBIMA. Isso é diferente né? Mudou um pouquinho o nome, né? Apresenta o comportamento de aplicações de prazo fixo. Esse índice é calculado com base em determinados pontos chamados de vértices da curva de juros e tem como objetivo refletir ganhos e perdas decorrentes dos movimentos de mercado. Reparou que ser diferente? Esse mede o movimento do mercado e reflete a curva de juros nominal construída a partir dos títulos públicos pré fixados. Esse vai ser o IDkA Pré. E o IDkA IPCA? É a mesma coisa, só que ele vai refletir o IPCA e não os títulos pré fixados. Ele está mais atrelado, então a inflação. Senhores, por enquanto, de índices é só. Prometo que na próxima aula vamos falar de um assunto mais palatável do que índice, tá bom? Um forte abraço.
Sept. 23, 2025, 7 p.m.
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m.
'1':2200C,2226C,2254C,2354C '105':2445C '15':1065C '18':21B '250.000':593C,609C '40':24B '5':2608C,2700C '98':1857C '99':1864C,1877C,1880C 'abaix':1569C,2238C 'abert':1843C 'abord':41B,59B 'abrac':2959C 'abrangent':113B,154B 'acab':2517C,2759C,2773C 'achar':2778C 'acho':1858C,1866C 'acim':2368C,2382C,2690C,2692C 'acompanh':1953C 'acord':1384C 'acostum':1475C 'acredit':307C 'acresc':979C 'adiant':904C 'administr':1884C 'adquir':1064C 'agi':105B,1258C,1279C,1417C 'agor':192C,268C,1667C 'agreg':1856C 'ah':620C 'ai':1762C,2131C,2772C 'ajud':1653C 'alem':125B,686C,925C,938C 'alfarrabi':2130C 'alguns':274C,1470C,1488C 'altissim':453C 'analis':159B,2746C 'anbim':130B,1838C,1839C,1854C,1895C,1900C,1977C,2165C,2206C,2521C,2826C 'anex':2441C 'ano':1067C,1084C,2241C,2371C,2385C 'anos':1088C,2627C,2695C 'anterior':2596C,2685C,2711C 'antes':1111C,1117C,1120C,1137C,1148C,1178C,2378C 'anual':1713C 'apen':730C 'aplic':362C,1545C 'aplicaco':1715C,1957C,2841C 'apos':1443C 'apresent':1999C,2837C 'aprofund':90B 'aprofunda-s':89B 'aqu':821C,825C,2138C,2379C 'aquisica':965C 'arbitrag':638C 'arcabouc':2542C 'aspect':32B 'assim':1208C,1674C 'assoc':1892C 'associaca':1840C,1844C 'assunt':2949C 'ate':589C,608C,910C,1051C,1069C,1090C,2625C 'atend':2335C,2414C 'atent':230C 'ativ':1205C,1219C,1252C,1272C,1273C,1301C,1311C,1390C,1663C 'atrat':681C,695C,748C 'atrel':776C,806C,832C,843C,2807C,2929C 'atribut':515C 'atual':1269C 'atualizaca':1200C 'aul':10B,150B,204C,2944C 'aument':811C,816C 'avali':138B,1524C,1960C 'b':2584C,2607C,2642C,2699C 'b5':2679C 'bacan':918C 'baix':54B 'baixissim':436C,438C 'banc':613C 'bas':1784C,2726C,2850C 'basic':1026C,2810C 'bastant':1769C,2523C,2527C 'bat':180C 'bate-pap':179C 'bom':828C,2152C,2956C 'bot':704C 'brasil':2429C 'brasileir':294C,1992C 'c':2070C 'cad':2146C 'cadernet':43B,326C,330C,458C,483C,567C,659C 'cair':1600C 'calcul':1503C,1834C,2024C,2848C 'calm':627C,2765C 'capaz':1917C 'capit':1851C 'capital':1542C 'caracterist':48B 'carenc':476C 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'tod':291C,526C,552C,556C,575C,614C,1213C,1221C,1225C,1228C,1232C,1393C,1868C,1882C,2055C,2088C 'total':19B 'trabalh':1832C 'tradicional':287C 'trat':271C,2500C,2551C 'traz':26B 'tres':1087C 'tud':256C,2272C 'ufa':2514C,2644C 'unic':648C,651C,2610C 'usar':1469C 'util':2344C,2555C 'utiliz':353C,377C,2298C,2459C 'vai':376C,712C,975C,1055C,1153C,1164C,1181C,1194C,1556C,1599C,1607C,1800C,2142C,2718C,2724C,2900C,2916C 'valor':361C,616C,1101C,1268C,1293C,1297C,1324C,1412C,1424C,1510C,1572C 'vam':175C,266C,280C,737C,854C,858C,902C,919C,1354C,1399C,1449C,1612C,1930C,2108C,2112C,2179C,2577C,2945C 'vao':1377C,1676C 'variaca':778C,1248C 'variavel':189C,2485C 'variedad':2018C 'vellos':30B,88B,173C,625C,1224C,2261C,2515C,2648C,2761C 'venciment':1053C,1071C,1092C,2233C,2237C,2367C,2617C,2623C,2689C 'vend':1109C,1114C,1119C,1176C 'ver':859C,903C,920C 'verdad':1642C,2221C,2412C 'vertic':2856C 'vez':441C 'vid':9B 'video-aul':8B 'vir':1154C 'visa':153B 'viu':2638C 'voc':363C,411C,606C,654C,703C,710C,884C,912C,1004C,1021C,1044C,1054C,1063C,1108C,1113C,1118C,1131C,1142C,1156C,1175C,1179C,1244C,1473C,1554C,1756C,1763C,2120C,2269C,2275C,2283C,2294C,2297C,2308C,2319C,2537C,2546C,2744C,2777C 'vocabulari':1471C 'volt':932C,1018C 'vou':1094C,2558C,2562C
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INV010
aula 4
Instrumentos de Renda Fixa parte IV
Fundamentos e Curvas de Juros
Qual é a diferença entre o Tesouro Selic e a NTN-B Principal? O Tesouro Selic é pós-fixado atrelado à taxa Selic, enquanto a NTN-B Principal é atrelada ao IPCA com rendimentos no vencimento. Ambos são prefixados. A NTN-B Principal paga menos que o Tesouro Selic. O Tesouro Selic está vinculado ao IPCA. 10:19
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Qual é a função do título Tesouro Educa Mais? Ele é projetado para financiar projetos educacionais, como a faculdade dos filhos. É exclusivamente para aposentadoria. É um título prefixado. Serve unicamente para proteção contra inflação. 21:30
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A vídeo-aula 'Instrumentos de Renda Fixa parte IV', com duração total de 21 minutos e 57 segundos, é apresentada pelo professor Marco Velloso e aborda detalhadamente os instrumentos de renda fixa, com foco particular nos títulos do Tesouro Direto. Inicialmente, são discutidos os conceitos de mercado primário, onde os títulos são lançados pela primeira vez. Em seguida, o professor explica como esses títulos são utilizados para captar recursos para o governo, mencionando a segurança e liquidez como suas principais vantagens, além de esclarecer que não há risco de calote devido à garantia do Tesouro Nacional. Na segunda parte da aula, são explorados os tipos específicos de títulos disponíveis: pré-fixados, pós-fixados e híbridos, cada um com suas características e benefícios. O professor detalha os títulos como Tesouro Selic, Tesouro Prefixado, NTNs, e dois novos produtos: Tesouro Renda Mais e Tesouro Educa Mais, destacando suas peculiaridades e aplicações para diferentes perfis de investidores, incluindo gestores de RPPS. A aula é rica em exemplos práticos, facilitando a compreensão dos espectadores sobre como escolher o melhor título para suas necessidades de investimento.
1 00:00:09,333 --> 00:00:10,466 Olá, eu sou 2 00:00:10,466 --> 00:00:11,500 o professor Marco Velloso, 3 00:00:11,500 --> 00:00:13,033 nós vamos continuar 4 00:00:13,033 --> 00:00:14,700 batendo nosso papo 5 00:00:14,700 --> 00:00:16,266 sobre os instrumentos de renda 6 00:00:16,266 --> 00:00:17,566 fixa. 7 00:00:17,566 --> 00:00:19,200 Nós conversamos na primeira aula 8 00:00:19,200 --> 00:00:21,333 sobre a taxa de juros, 9 00:00:21,333 --> 00:00:23,433 sobre a formação dela, 10 00:00:23,433 --> 00:00:24,066 depois nós 11 00:00:24,066 --> 00:00:25,333 conversamos um pouquinho 12 00:00:25,333 --> 00:00:27,900 sobre alguns instrumentos, 13 00:00:27,900 --> 00:00:29,800 falamos sobre a poupança, 14 00:00:29,800 --> 00:00:32,333 falamos sobre o Tesouro Direto, 15 00:00:32,333 --> 00:00:33,033 sem entrar 16 00:00:33,033 --> 00:00:35,600 ainda nos títulos públicos em si. 17 00:00:35,600 --> 00:00:36,866 Falamos do funcionamento 18 00:00:36,866 --> 00:00:38,366 do Tesouro Direto 19 00:00:38,366 --> 00:00:40,266 e em especial do 20 00:00:40,266 --> 00:00:42,300 que é o mercado primário 21 00:00:42,300 --> 00:00:43,633 no mercado secundário. E aí eu 22 00:00:43,633 --> 00:00:44,200 faço um 23 00:00:44,200 --> 00:00:45,666 lembrete rapidamente para você, 24 00:00:45,666 --> 00:00:47,100 que o mercado primário 25 00:00:47,100 --> 00:00:47,933 é aquele mercado 26 00:00:47,933 --> 00:00:48,966 onde são lançados 27 00:00:48,966 --> 00:00:51,900 os títulos pela primeira vez 28 00:00:51,900 --> 00:00:54,866 e no caso dos títulos públicos, 29 00:00:54,866 --> 00:00:56,200 que é exatamente o que 30 00:00:56,200 --> 00:00:57,533 nós vamos conversar 31 00:00:57,533 --> 00:00:59,300 aqui nessa aula, o 32 00:00:59,300 --> 00:01:00,933 mercado primário 33 00:01:00,933 --> 00:01:02,400 dos títulos públicos 34 00:01:02,400 --> 00:01:05,433 e o Tesouro Direto. Tá legal? 35 00:01:05,433 --> 00:01:07,666 É o Tesouro Direto. Então, 36 00:01:07,666 --> 00:01:09,866 ali pelo sistema Selic, 37 00:01:09,866 --> 00:01:11,066 que é o sistema 38 00:01:11,066 --> 00:01:12,600 que vende esses títulos 39 00:01:12,600 --> 00:01:13,600 públicos, Tesouro Direto 40 00:01:13,600 --> 00:01:15,166 funciona dentro desse sistema 41 00:01:15,166 --> 00:01:16,433 Selic. 42 00:01:16,433 --> 00:01:19,800 Ele vai fazer a oferta primária 43 00:01:19,800 --> 00:01:21,000 dos títulos públicos 44 00:01:21,000 --> 00:01:22,500 no primeiro lançamento. 45 00:01:22,500 --> 00:01:23,966 A primeira emissão. 46 00:01:25,766 --> 00:01:29,633 Ora, ora, se é o Tesouro Direto, 47 00:01:29,866 --> 00:01:30,800 que é o mercado primário 48 00:01:30,800 --> 00:01:31,733 dos títulos públicos, 49 00:01:31,733 --> 00:01:32,533 chegou o momento, 50 00:01:32,533 --> 00:01:33,766 então, de nós 51 00:01:33,766 --> 00:01:37,433 conversarmos exatamente de título 52 00:01:37,433 --> 00:01:38,533 por título 53 00:01:38,533 --> 00:01:40,300 que tem no Tesouro Direto, 54 00:01:40,300 --> 00:01:42,000 para que você possa entender 55 00:01:42,000 --> 00:01:43,533 qual desses títulos 56 00:01:43,533 --> 00:01:45,300 é o melhor, mais adequado 57 00:01:45,300 --> 00:01:46,600 para você colocar 58 00:01:46,600 --> 00:01:48,900 na sua carteira do RPPS, 59 00:01:48,900 --> 00:01:50,333 gestor amigo. 60 00:01:50,333 --> 00:01:51,966 É importante que você conheça 61 00:01:51,966 --> 00:01:53,266 todos eles 62 00:01:53,266 --> 00:01:53,766 para que você 63 00:01:53,766 --> 00:01:55,500 por acaso não compre um título 64 00:01:55,500 --> 00:01:56,966 que não se enquadre 65 00:01:56,966 --> 00:01:58,633 no perfil de investimento 66 00:01:58,633 --> 00:02:00,733 adequado para você, 67 00:02:00,733 --> 00:02:03,733 adequado para o seu RPPS. 68 00:02:04,233 --> 00:02:06,166 Então vamos a eles, um por um. 69 00:02:06,166 --> 00:02:06,766 Vamos lá! 70 00:02:06,766 --> 00:02:07,966 Primeiro, vamos falar sobre 71 00:02:07,966 --> 00:02:08,966 o que é o título público 72 00:02:08,966 --> 00:02:11,400 novamente para rememorar você. 73 00:02:11,400 --> 00:02:12,933 São os instrumentos de dívida 74 00:02:12,933 --> 00:02:15,366 emitidos pelo governo federal 75 00:02:15,366 --> 00:02:16,566 para captar recurso 76 00:02:16,566 --> 00:02:18,133 junto aos investidores. 77 00:02:18,133 --> 00:02:19,600 Ao adquirir esses títulos, 78 00:02:19,600 --> 00:02:20,100 o investidor 79 00:02:20,100 --> 00:02:23,100 empresta dinheiro para o governo. 80 00:02:23,400 --> 00:02:24,533 Novamente, 81 00:02:24,533 --> 00:02:26,333 é um pouquinho desconfortável 82 00:02:26,333 --> 00:02:27,233 emprestar dinheiro para 83 00:02:27,233 --> 00:02:30,233 quem me tunga 35%, mas e 84 00:02:31,200 --> 00:02:32,900 o mais seguro 85 00:02:32,900 --> 00:02:34,633 é, sem sombra de dúvida, 86 00:02:34,633 --> 00:02:35,300 o mais líquido 87 00:02:35,300 --> 00:02:36,466 investimento que nós temos. 88 00:02:36,466 --> 00:02:37,466 Então ele tem uma série 89 00:02:37,466 --> 00:02:38,300 de características 90 00:02:38,300 --> 00:02:40,666 que valem muito à pena. 91 00:02:40,666 --> 00:02:42,500 Quando você adquire esse título, 92 00:02:42,500 --> 00:02:44,366 você empresta para o governo? 93 00:02:44,366 --> 00:02:47,366 Sim, mas ele te paga bem, 94 00:02:47,366 --> 00:02:48,033 Ele te paga bem. 95 00:02:48,033 --> 00:02:49,066 Agora, porque a Selic 96 00:02:49,066 --> 00:02:50,100 está bem alta, 97 00:02:50,100 --> 00:02:51,900 ele te paga a Selic 98 00:02:51,900 --> 00:02:53,700 ou uma outra taxa referenciada 99 00:02:53,700 --> 00:02:55,300 que nós vamos ver, 100 00:02:55,300 --> 00:02:58,300 mas tem um rendimento certo, 101 00:02:58,733 --> 00:03:00,733 Você vai ter esse rendimento. 102 00:03:00,733 --> 00:03:01,400 Não existe 103 00:03:01,400 --> 00:03:02,433 a possibilidade 104 00:03:02,433 --> 00:03:05,400 do título público dar defull. 105 00:03:05,400 --> 00:03:06,033 Por que não existe 106 00:03:06,033 --> 00:03:06,900 essa possibilidade, 107 00:03:06,900 --> 00:03:08,100 Velloso? 108 00:03:08,100 --> 00:03:09,066 Porque o garantidor 109 00:03:09,066 --> 00:03:09,900 do título publico é o 110 00:03:09,900 --> 00:03:12,900 Tesouro Nacional, percebeu? 111 00:03:13,466 --> 00:03:16,566 O Tesouro Nacional, é o governo 112 00:03:16,566 --> 00:03:18,933 que garante o pagamento 113 00:03:18,933 --> 00:03:20,433 do título. 114 00:03:20,433 --> 00:03:21,366 Não existe a 115 00:03:21,366 --> 00:03:23,233 possibilidade de calote, 116 00:03:23,233 --> 00:03:24,366 porque se existir 117 00:03:24,366 --> 00:03:26,100 a possibilidade de calote, 118 00:03:26,100 --> 00:03:28,400 acabou tudo. 119 00:03:29,766 --> 00:03:30,900 Quer dizer que o governo 120 00:03:30,900 --> 00:03:31,900 foi à bancarrota, 121 00:03:31,900 --> 00:03:32,833 meu amigo. 122 00:03:32,833 --> 00:03:33,900 Quer dizer que o governo 123 00:03:33,900 --> 00:03:36,466 não tem como pagar suas dívidas 124 00:03:36,466 --> 00:03:39,466 e aí é crise na veia. 125 00:03:40,500 --> 00:03:41,433 Não estamos próximos 126 00:03:41,433 --> 00:03:42,700 disso, tá, pessoal, 127 00:03:42,700 --> 00:03:46,166 todo mundo fala de crise fiscal, 128 00:03:46,233 --> 00:03:47,133 disso, daquilo. 129 00:03:47,133 --> 00:03:47,633 É verdade. 130 00:03:47,633 --> 00:03:49,000 A situação fiscal do país 131 00:03:49,000 --> 00:03:51,800 não é tranquila, não é fácil. 132 00:03:51,800 --> 00:03:53,566 Está complicado, está. 133 00:03:53,566 --> 00:03:55,700 A projeção das curvas no futuro 134 00:03:55,700 --> 00:03:56,966 está crescente. 135 00:03:56,966 --> 00:03:58,200 Não está bonito 136 00:03:58,200 --> 00:03:59,000 o cenário nesse 137 00:03:59,000 --> 00:04:02,266 momento, mas, repiso, repiso, 138 00:04:03,100 --> 00:04:04,100 não estamos num 139 00:04:04,100 --> 00:04:05,633 cenário de dificuldade, 140 00:04:05,633 --> 00:04:06,300 não estamos 141 00:04:06,300 --> 00:04:07,733 num cenário de defull. 142 00:04:07,733 --> 00:04:09,600 Não é o caso. 143 00:04:09,600 --> 00:04:12,466 É um caso de dinheiro mais caro, 144 00:04:12,466 --> 00:04:15,066 juros alto, mas não é defull. 145 00:04:15,066 --> 00:04:17,266 Por enquanto ainda é certo, 146 00:04:17,266 --> 00:04:18,733 ainda certíssimo, 147 00:04:18,733 --> 00:04:20,100 essa garantia 148 00:04:20,100 --> 00:04:21,066 de pagamento 149 00:04:21,066 --> 00:04:23,100 dos nossos títulos públicos, 150 00:04:23,100 --> 00:04:24,333 Tá legal? Por isso. 151 00:04:24,333 --> 00:04:26,366 Por isso eles são considerados 152 00:04:26,366 --> 00:04:29,033 livres do risco de crédito, 153 00:04:29,033 --> 00:04:31,033 que é o risco de você não receber, 154 00:04:31,033 --> 00:04:32,666 está livre do risco de crédito. 155 00:04:35,066 --> 00:04:36,466 Como a gente 156 00:04:36,466 --> 00:04:38,033 já citou algumas vezes 157 00:04:38,033 --> 00:04:39,000 os títulos públicos, 158 00:04:39,000 --> 00:04:41,533 eles não são necessariamente 159 00:04:41,533 --> 00:04:44,533 só atrelados a Selic. 160 00:04:44,700 --> 00:04:45,900 Eles podem ter 161 00:04:45,900 --> 00:04:48,900 outros definidores de rendimento. 162 00:04:48,900 --> 00:04:52,200 Então, então, vamos a eles. 163 00:04:53,100 --> 00:04:56,033 Eles podem ser prefixados, 164 00:04:56,033 --> 00:04:56,500 que é quando 165 00:04:56,500 --> 00:04:58,466 já tem aquele valor na face 166 00:04:58,466 --> 00:04:58,933 e aquilo 167 00:04:58,933 --> 00:04:59,833 você sabe 168 00:04:59,833 --> 00:05:01,266 quando você compra o título, 169 00:05:01,266 --> 00:05:03,133 no começo da vida no título, 170 00:05:03,133 --> 00:05:04,000 quanto você vai receber 171 00:05:04,000 --> 00:05:06,133 exatamente no final, 172 00:05:06,133 --> 00:05:07,866 no resgate do título, 173 00:05:07,866 --> 00:05:08,800 quando acabar 174 00:05:08,800 --> 00:05:10,333 o período de maturação do título, 175 00:05:10,333 --> 00:05:11,233 ele foi resgatado. 176 00:05:11,233 --> 00:05:12,900 O valor é aquele da face. 177 00:05:12,900 --> 00:05:14,133 Você não tem dúvida. 178 00:05:14,133 --> 00:05:15,900 Você quando adquire o título, 179 00:05:15,900 --> 00:05:16,566 você já pode, 180 00:05:16,566 --> 00:05:18,466 no dia que adquire, calcular 181 00:05:18,466 --> 00:05:18,966 quando você, 182 00:05:18,966 --> 00:05:19,900 quanto você vai receber 183 00:05:19,900 --> 00:05:21,500 daqui a dois anos 184 00:05:21,500 --> 00:05:22,500 ou no dia do vencimento, 185 00:05:22,500 --> 00:05:24,233 cinco anos. Não sei. 186 00:05:24,233 --> 00:05:25,300 Mas no vencimento você 187 00:05:25,300 --> 00:05:26,900 no dia que adquire, você calcula 188 00:05:26,900 --> 00:05:28,466 quanto você recebe porque é 189 00:05:28,466 --> 00:05:29,500 pré fixado. 190 00:05:30,900 --> 00:05:32,000 Qual a vantagem 191 00:05:32,000 --> 00:05:33,300 de ser pré fixado? 192 00:05:33,300 --> 00:05:34,366 A vantagem é essa. 193 00:05:34,366 --> 00:05:35,600 Eu sei, na partida 194 00:05:35,600 --> 00:05:37,200 quanto eu vou receber. 195 00:05:37,200 --> 00:05:38,866 Qual a desvantagem de ser pré 196 00:05:38,866 --> 00:05:40,300 fixado? 197 00:05:40,300 --> 00:05:40,800 Eu sei quanto 198 00:05:40,800 --> 00:05:42,600 eu vou receber na partida, 199 00:05:42,600 --> 00:05:44,133 quanto eu vou receber no final, 200 00:05:44,133 --> 00:05:44,400 mas eu 201 00:05:44,400 --> 00:05:45,133 não sei como vai estar 202 00:05:45,133 --> 00:05:47,400 a inflação até lá, 203 00:05:47,400 --> 00:05:49,000 então não sei. 204 00:05:49,000 --> 00:05:50,500 Pode ser que esse 205 00:05:50,500 --> 00:05:52,266 valor pré fixado 206 00:05:52,266 --> 00:05:53,400 no final 207 00:05:53,400 --> 00:05:55,900 seja inferior à inflação. 208 00:05:55,900 --> 00:05:56,733 Olha o nosso exemplo 209 00:05:56,733 --> 00:05:59,400 aí a 3% ao ano. 210 00:05:59,400 --> 00:06:00,366 Será que a nossa inflação 211 00:06:00,366 --> 00:06:01,700 vai estar 3% ao ano 212 00:06:01,700 --> 00:06:03,600 no final de um ano, por exemplo? 213 00:06:03,600 --> 00:06:04,500 É claro que 214 00:06:04,500 --> 00:06:05,733 a pré fixação é muito maior. 215 00:06:05,733 --> 00:06:07,433 Eu usei 216 00:06:07,433 --> 00:06:08,000 esse número 217 00:06:08,000 --> 00:06:10,500 para te dar o exemplo. Não. 218 00:06:10,500 --> 00:06:13,233 Então, o pré fixado, ele te dá 219 00:06:13,233 --> 00:06:14,400 a garantia do valor 220 00:06:14,400 --> 00:06:15,633 que você vai receber no final, 221 00:06:15,633 --> 00:06:16,733 você sabe exatamente. 222 00:06:16,733 --> 00:06:19,100 Então você pode se programar, 223 00:06:19,100 --> 00:06:20,133 mas você não está 224 00:06:20,133 --> 00:06:22,800 se protegendo da inflação. 225 00:06:22,800 --> 00:06:23,233 aAh, Velloso, 226 00:06:23,233 --> 00:06:24,033 mas eu quero comprar 227 00:06:24,033 --> 00:06:25,033 um título público 228 00:06:25,033 --> 00:06:27,333 que me proteja da inflação. 229 00:06:27,333 --> 00:06:28,833 Pô, eu tenho medo da inflação. 230 00:06:28,833 --> 00:06:30,466 A gente vive no Brasil, pô. 231 00:06:30,466 --> 00:06:32,100 A gente tem hiperinflação aqui, 232 00:06:33,766 --> 00:06:34,800 Lembra? 233 00:06:34,800 --> 00:06:37,800 Se você é da minha idade 234 00:06:38,033 --> 00:06:39,866 ou 235 00:06:39,866 --> 00:06:42,666 próximo, contemporâneo meu, 236 00:06:42,666 --> 00:06:44,766 você deve lembrar 237 00:06:44,766 --> 00:06:47,700 do antigos fiscais do Sarney. 238 00:06:47,700 --> 00:06:48,966 Você lembra? 239 00:06:48,966 --> 00:06:50,633 Na época do governo Sarney 240 00:06:50,633 --> 00:06:51,433 a gente ainda vivia 241 00:06:51,433 --> 00:06:53,933 os resquícios da hiperinflação 242 00:06:53,933 --> 00:06:56,933 e o governo controlava preços. 243 00:06:57,366 --> 00:06:58,133 E o mercado 244 00:06:58,133 --> 00:07:00,700 remarcava todos os dias, 245 00:07:00,700 --> 00:07:03,300 todos os dias, os preços 246 00:07:03,300 --> 00:07:06,300 nas gôndolas, os produtos 247 00:07:06,466 --> 00:07:08,400 para, 248 00:07:08,400 --> 00:07:09,966 porque a inflação era muito alta. 249 00:07:09,966 --> 00:07:10,500 Então tudo, 250 00:07:10,500 --> 00:07:11,600 ou quase todos os dias tinham 251 00:07:11,600 --> 00:07:13,900 aquelas remarcações. 252 00:07:13,900 --> 00:07:15,733 Isso é um cenário de estresse, 253 00:07:15,733 --> 00:07:17,633 de inflação muito alto. 254 00:07:17,633 --> 00:07:20,200 O Brasil já passou por isso. 255 00:07:20,200 --> 00:07:21,333 É garantido que o Brasil 256 00:07:21,333 --> 00:07:23,666 nunca mais vai passar por isso? 257 00:07:23,666 --> 00:07:25,400 Nenhuma garantia. 258 00:07:25,400 --> 00:07:26,766 Então o pré fixado não me dá essa 259 00:07:26,766 --> 00:07:27,900 proteção com inflação. Velloso, eu 260 00:07:27,900 --> 00:07:29,400 quero proteção com inflação. 261 00:07:29,400 --> 00:07:30,733 Pós fixado. 262 00:07:30,733 --> 00:07:32,033 Também tem título público 263 00:07:32,033 --> 00:07:33,333 pós fixado, 264 00:07:33,333 --> 00:07:36,100 por exemplo, fixado no CDI 265 00:07:36,100 --> 00:07:38,400 ou ou no IPCA. 266 00:07:38,400 --> 00:07:41,000 Vai ser IPCA puro. 267 00:07:41,000 --> 00:07:41,600 Pô, beleza. 268 00:07:42,900 --> 00:07:44,333 Velloso, eu acho que, 269 00:07:44,333 --> 00:07:44,700 eu queria 270 00:07:44,700 --> 00:07:46,400 um título público sim, 271 00:07:46,400 --> 00:07:48,600 que me proteja da inflação, 272 00:07:48,600 --> 00:07:50,800 mas eu não queria só a inflação, 273 00:07:50,800 --> 00:07:51,800 eu estou disposto 274 00:07:51,800 --> 00:07:53,133 a assegurar o título 275 00:07:53,133 --> 00:07:54,300 um pouco mais de tempo. 276 00:07:54,300 --> 00:07:55,866 Eu não tenho pressa. 277 00:07:55,866 --> 00:07:57,500 Eu queria inflação, 278 00:07:57,500 --> 00:07:59,400 mas 3%, por exemplo, 279 00:07:59,400 --> 00:08:00,900 está mais adequado. 280 00:08:00,900 --> 00:08:02,966 Acho melhor para o meu perfil, 281 00:08:02,966 --> 00:08:04,500 para minha carteira. 282 00:08:04,500 --> 00:08:06,133 Será que tem um título desse tipo 283 00:08:06,133 --> 00:08:09,000 que é a inflação, 284 00:08:09,000 --> 00:08:11,800 mais um percentual? 285 00:08:11,800 --> 00:08:14,800 Tem. É o título público híbrido. 286 00:08:15,133 --> 00:08:16,533 Com o título híbrido, 287 00:08:16,533 --> 00:08:19,166 você tem um índice de referência, 288 00:08:19,166 --> 00:08:20,933 mas um valor fixo. 289 00:08:20,933 --> 00:08:23,566 Então você pode ter pré fixado, 290 00:08:23,566 --> 00:08:25,566 pós fixado e híbrido. 291 00:08:25,566 --> 00:08:26,433 Três tipos 292 00:08:26,433 --> 00:08:29,433 diferentes de rendimentos. 293 00:08:30,200 --> 00:08:31,466 Falamos sobre os tipos 294 00:08:31,466 --> 00:08:32,166 de rendimentos. 295 00:08:32,166 --> 00:08:34,100 Vamos então 296 00:08:34,100 --> 00:08:36,700 propriamente falar dos bichinhos. 297 00:08:36,700 --> 00:08:38,600 Um bicho de cada vez. 298 00:08:38,600 --> 00:08:39,933 Primeiro que a gente vai falar 299 00:08:39,933 --> 00:08:41,766 LFT, 300 00:08:41,766 --> 00:08:44,766 Letra financeura do Tesouro, 301 00:08:45,400 --> 00:08:46,600 que hoje é vendido, 302 00:08:46,600 --> 00:08:47,833 no Tesouro Direto, 303 00:08:47,833 --> 00:08:49,433 com o nome de Tesouro Selic, 304 00:08:50,466 --> 00:08:51,266 Tesouro Selic. 305 00:08:51,266 --> 00:08:54,033 Mas o mercado tradicionalmente 306 00:08:54,033 --> 00:08:55,200 conhece esse título, 307 00:08:55,200 --> 00:08:56,366 que hoje no Tesouro Direto 308 00:08:56,366 --> 00:08:57,100 é vendido como Tesouro 309 00:08:57,100 --> 00:08:59,033 Selic, por LFT. 310 00:08:59,033 --> 00:09:02,000 Letra financeira do Tesouro. 311 00:09:02,000 --> 00:09:02,566 Ele é um título 312 00:09:02,566 --> 00:09:03,866 pós fixado 313 00:09:03,866 --> 00:09:06,733 que acompanha a taxa Selic. 314 00:09:06,733 --> 00:09:09,000 Isso é, a referência dele 315 00:09:09,000 --> 00:09:10,933 é a taxa Selic, 316 00:09:10,933 --> 00:09:12,233 só a taxa Selic, 317 00:09:12,233 --> 00:09:13,633 que a taxa básica de juros 318 00:09:13,633 --> 00:09:14,766 da nossa economia. 319 00:09:14,766 --> 00:09:16,566 Ele é tremendamente indicado 320 00:09:16,566 --> 00:09:17,333 para investidores 321 00:09:17,333 --> 00:09:19,966 que buscam o segurança, liquidez 322 00:09:19,966 --> 00:09:21,033 porque, repara 323 00:09:21,033 --> 00:09:22,533 se a referência dele 324 00:09:22,533 --> 00:09:25,200 sendo pós fixada a taxa Selic, 325 00:09:25,200 --> 00:09:26,366 ele vai te proteger também 326 00:09:26,366 --> 00:09:27,433 contra a inflação. 327 00:09:27,433 --> 00:09:28,000 Por que? 328 00:09:28,000 --> 00:09:29,166 Porque a taxa Selic 329 00:09:29,166 --> 00:09:30,733 é o instrumento de política 330 00:09:30,733 --> 00:09:31,933 monetária 331 00:09:31,933 --> 00:09:33,933 por excelência do Banco Central 332 00:09:33,933 --> 00:09:35,000 para combater e 333 00:09:35,000 --> 00:09:36,833 controlar a inflação. 334 00:09:36,833 --> 00:09:37,066 Então, 335 00:09:37,066 --> 00:09:40,233 se você tem um título vinculado, 336 00:09:40,533 --> 00:09:42,366 ancorado na Selic, 337 00:09:42,366 --> 00:09:43,300 é claro que ele 338 00:09:43,300 --> 00:09:44,366 também vai te proteger 339 00:09:44,366 --> 00:09:45,900 contra a inflação, contra a inflação. 340 00:09:46,966 --> 00:09:49,066 Só que a diferença 341 00:09:49,066 --> 00:09:49,566 é que ele 342 00:09:49,566 --> 00:09:50,033 tem um 343 00:09:50,033 --> 00:09:52,666 delay de proteção na inflação, 344 00:09:52,666 --> 00:09:53,666 porque a taxa 345 00:09:53,666 --> 00:09:55,800 ela é sempre marcada 346 00:09:55,800 --> 00:09:57,100 com as expectativas 347 00:09:57,100 --> 00:09:59,066 daquele momento. 348 00:09:59,066 --> 00:10:00,166 Então ele tem um delayzinho, 349 00:10:00,166 --> 00:10:02,433 ele não acompanha na risca, 350 00:10:02,433 --> 00:10:05,400 ele tem um delay. Legal? 351 00:10:05,400 --> 00:10:06,066 É interessante 352 00:10:06,066 --> 00:10:08,166 você ver essas características. 353 00:10:08,166 --> 00:10:09,433 Ele é muito indicado 354 00:10:09,433 --> 00:10:12,300 para quem gosta da estabilidade, 355 00:10:12,300 --> 00:10:13,266 e lógico, 356 00:10:13,266 --> 00:10:14,633 resgates antecipados, 357 00:10:14,633 --> 00:10:16,200 como eu falei para vocês, 358 00:10:16,200 --> 00:10:17,766 completamente lícitos, 359 00:10:17,766 --> 00:10:19,600 completamente permitidos, 360 00:10:19,600 --> 00:10:21,100 só que calculados na curva. 361 00:10:21,100 --> 00:10:22,033 Não, não, não, 362 00:10:22,033 --> 00:10:23,300 não na taxa 363 00:10:23,300 --> 00:10:24,300 que seria no vencimento, 364 00:10:24,300 --> 00:10:27,300 mais na curva Selic no caso. 365 00:10:27,900 --> 00:10:29,366 Legal. 366 00:10:29,366 --> 00:10:31,500 Próximo título, Letra 367 00:10:31,500 --> 00:10:33,500 do Tesouro Nacional, 368 00:10:33,500 --> 00:10:35,200 que o hoje no Tesouro Direto 369 00:10:35,200 --> 00:10:35,833 é apresentado 370 00:10:35,833 --> 00:10:37,466 como Tesouro Préfixodo. 371 00:10:37,466 --> 00:10:39,466 Esse título, 372 00:10:39,466 --> 00:10:42,233 ele tem rentabilidade fixa, 373 00:10:42,233 --> 00:10:44,466 por isso o Tesouro Prefixado 374 00:10:44,466 --> 00:10:45,433 e o investidor vai saber 375 00:10:45,433 --> 00:10:47,166 exatamente quanto ele recebe 376 00:10:47,166 --> 00:10:48,466 no investimento. 377 00:10:48,466 --> 00:10:50,366 Super indicado para investidores 378 00:10:50,366 --> 00:10:50,866 que desejam 379 00:10:50,866 --> 00:10:52,266 muita previsibilidade 380 00:10:52,266 --> 00:10:53,400 no investimento 381 00:10:53,400 --> 00:10:54,866 e não se incomoda 382 00:10:54,866 --> 00:10:56,100 com variação na inflação. 383 00:10:56,100 --> 00:10:58,500 O meu negócio é saber exatamente 384 00:10:58,500 --> 00:11:00,400 quanto eu vou receber, a inflação 385 00:11:00,400 --> 00:11:01,733 eu suporto. 386 00:11:01,733 --> 00:11:03,300 Esse é o título para você. 387 00:11:03,300 --> 00:11:04,833 Letra do Tesouro Nacional 388 00:11:06,633 --> 00:11:07,333 Tesouro 389 00:11:07,333 --> 00:11:10,333 prefixado com juros semestrais. 390 00:11:10,900 --> 00:11:13,900 Nossa famosa NTN-F. 391 00:11:14,833 --> 00:11:15,500 Pô, Velloso, 392 00:11:15,500 --> 00:11:17,733 mas que nome comprido! 393 00:11:17,733 --> 00:11:18,400 É verdade, 394 00:11:18,400 --> 00:11:19,000 é verdade, 395 00:11:19,000 --> 00:11:20,466 mais o Tesouro Direto 396 00:11:20,466 --> 00:11:22,600 ele coloca esse nome comprido, 397 00:11:22,600 --> 00:11:24,233 é mais explicativo 398 00:11:24,233 --> 00:11:26,400 do que simplesmente NTN-F, 399 00:11:26,400 --> 00:11:27,966 porque quem chama NTN-F 400 00:11:27,966 --> 00:11:29,333 normalmente são os investidores 401 00:11:29,333 --> 00:11:30,900 institucionais. 402 00:11:30,900 --> 00:11:32,533 Tá legal? 403 00:11:32,533 --> 00:11:35,100 Que é exatamente o seu caso, 404 00:11:35,100 --> 00:11:35,733 amigo gestor, 405 00:11:35,733 --> 00:11:37,100 você, gestor de recursos, 406 00:11:37,100 --> 00:11:38,066 você é o investidor 407 00:11:38,066 --> 00:11:39,233 institucional. 408 00:11:39,233 --> 00:11:42,233 Você é um qualquer investidor. 409 00:11:42,266 --> 00:11:44,400 Então você deve conhecer 410 00:11:44,400 --> 00:11:45,133 sim os títulos 411 00:11:45,133 --> 00:11:46,300 pelo seu nome tradicional 412 00:11:46,300 --> 00:11:47,500 e como o mercado 413 00:11:47,500 --> 00:11:49,800 fala deles entre si. 414 00:11:49,800 --> 00:11:51,900 Tenha conhecimento da linguagem, 415 00:11:51,900 --> 00:11:53,533 do vocabulário de mercado, 416 00:11:53,533 --> 00:11:55,066 porque é nele que você mora, 417 00:11:55,066 --> 00:11:56,766 é nele que você mergulha. 418 00:11:56,766 --> 00:11:57,500 Conheça o mar 419 00:11:57,500 --> 00:11:59,366 onde você está navegando. 420 00:11:59,366 --> 00:12:02,366 Tá legal? Esse tesouro prefixado 421 00:12:03,633 --> 00:12:03,900 aí? 422 00:12:03,900 --> 00:12:05,100 NTN-F, 423 00:12:05,100 --> 00:12:07,266 ele é muito semelhante ao tesouro 424 00:12:07,266 --> 00:12:08,733 prefixado normal, 425 00:12:08,733 --> 00:12:09,966 só que a NTN-F, 426 00:12:09,966 --> 00:12:12,266 ela tem um pagamento de cupom 427 00:12:12,266 --> 00:12:15,600 o semestral ou juros semestrais. 428 00:12:16,766 --> 00:12:17,733 Velloso, não entendi, 429 00:12:17,733 --> 00:12:19,733 como assim Cupom semestral? 430 00:12:19,733 --> 00:12:20,666 Juros semestrais? 431 00:12:20,666 --> 00:12:21,100 Reparou que 432 00:12:21,100 --> 00:12:22,233 eu falei os dois nomes 433 00:12:22,233 --> 00:12:23,833 para você gravar? 434 00:12:23,833 --> 00:12:24,666 Por que 435 00:12:24,666 --> 00:12:25,633 isso é comumente 436 00:12:25,633 --> 00:12:26,833 conhecido no mercado 437 00:12:26,833 --> 00:12:28,766 como cupom, cupom. 438 00:12:28,766 --> 00:12:30,300 O que é o cupom? 439 00:12:30,300 --> 00:12:32,933 O cupom é quando você tem 440 00:12:32,933 --> 00:12:33,933 o título 441 00:12:33,933 --> 00:12:36,466 com vencimento na data tal, 442 00:12:36,466 --> 00:12:39,466 mas no caso da NTN-F, 443 00:12:39,566 --> 00:12:42,000 a cada seis meses 444 00:12:42,000 --> 00:12:43,200 você vai receber 445 00:12:43,200 --> 00:12:44,800 o pagamento de juros 446 00:12:44,800 --> 00:12:46,500 naquele período. 447 00:12:46,500 --> 00:12:49,200 Isso quer dizer que 448 00:12:49,200 --> 00:12:51,133 no final da vida do título, 449 00:12:51,133 --> 00:12:52,800 você não vai receber o valor dele 450 00:12:52,800 --> 00:12:54,400 todo. 451 00:12:54,400 --> 00:12:55,466 Você vai receber 452 00:12:55,466 --> 00:12:57,400 o valor dele parceladamente 453 00:12:57,400 --> 00:12:58,666 a cada seis meses 454 00:12:58,666 --> 00:12:59,133 e no final 455 00:12:59,133 --> 00:13:00,033 você vai resgatar 456 00:13:00,033 --> 00:13:01,500 o principal lógico 457 00:13:01,500 --> 00:13:02,633 investido, 458 00:13:02,633 --> 00:13:04,400 mais aquilo que sobrou 459 00:13:04,400 --> 00:13:05,400 dos rendimentos 460 00:13:05,400 --> 00:13:06,866 ao longo desse período. 461 00:13:06,866 --> 00:13:07,566 Mas você vai 462 00:13:07,566 --> 00:13:09,500 coletando rendimentos 463 00:13:09,500 --> 00:13:10,800 a cada seis meses. 464 00:13:10,800 --> 00:13:11,466 Repare, 465 00:13:11,466 --> 00:13:12,866 você não está fazendo resgates 466 00:13:12,866 --> 00:13:13,633 a cada seis meses. 467 00:13:13,633 --> 00:13:14,366 Você não mexe 468 00:13:14,366 --> 00:13:16,200 no principal investido. 469 00:13:16,200 --> 00:13:17,600 A cada seis meses 470 00:13:17,600 --> 00:13:18,700 você vai tendo 471 00:13:18,700 --> 00:13:20,100 um rendimentozinho, 472 00:13:20,100 --> 00:13:21,933 como se fosse um aluguelzinho, 473 00:13:21,933 --> 00:13:23,400 a cada seis meses, 474 00:13:23,400 --> 00:13:24,466 tem aquela mesadinha, 475 00:13:24,466 --> 00:13:25,633 a cada seis meses. 476 00:13:25,633 --> 00:13:26,566 O cupom é isso. 477 00:13:27,566 --> 00:13:28,466 É a periodicidade 478 00:13:28,466 --> 00:13:30,066 normal desses cupons, 479 00:13:30,066 --> 00:13:31,366 no nosso mercado costuma ser 480 00:13:31,366 --> 00:13:32,933 sim de seis meses. 481 00:13:32,933 --> 00:13:34,033 Ele é muito indicado 482 00:13:34,033 --> 00:13:35,566 para investidores que desejam, 483 00:13:35,566 --> 00:13:38,100 além da previsibilidade de 484 00:13:38,100 --> 00:13:40,633 uma renda periódica. 485 00:13:40,633 --> 00:13:41,600 Quem não gosta de um 486 00:13:41,600 --> 00:13:43,066 faz me rir de vez em quando. 487 00:13:43,066 --> 00:13:46,333 Ora, se você comprar esse tesouro 488 00:13:46,333 --> 00:13:48,400 prefixado com juros semestrais 489 00:13:48,400 --> 00:13:49,866 a cada seis meses, 490 00:13:49,866 --> 00:13:51,266 você vai ter lá um. 491 00:13:51,266 --> 00:13:52,233 Faz me risinho 492 00:13:52,233 --> 00:13:54,300 para se sentir mais feliz 493 00:13:54,300 --> 00:13:55,866 dentro da sua carteira. 494 00:13:55,866 --> 00:13:58,900 Isso pode significar não apenas 495 00:13:59,400 --> 00:14:02,266 acesso a recursos líquidos 496 00:14:02,266 --> 00:14:03,166 a cada seis meses. 497 00:14:03,166 --> 00:14:05,000 Isso pode significar para você 498 00:14:05,000 --> 00:14:05,966 oportunidades 499 00:14:05,966 --> 00:14:07,166 novas de investimento 500 00:14:07,166 --> 00:14:10,166 a cada seis meses, porque repara, 501 00:14:10,266 --> 00:14:13,066 dependendo da quantidade 502 00:14:13,066 --> 00:14:14,100 de NTN-Fs 503 00:14:14,100 --> 00:14:14,966 que você comprar, 504 00:14:14,966 --> 00:14:17,966 a cada seis meses, você pode ter 505 00:14:18,166 --> 00:14:19,233 um retorno 506 00:14:19,233 --> 00:14:21,466 elevado de rendimentos. 507 00:14:21,466 --> 00:14:22,966 Se você tem muitos, 508 00:14:22,966 --> 00:14:24,600 os rendimentos vão vir um monte 509 00:14:24,600 --> 00:14:25,500 e a cada seis meses 510 00:14:25,500 --> 00:14:26,833 você pode pegar aquele rendimento 511 00:14:26,833 --> 00:14:28,133 comprando outro título 512 00:14:28,133 --> 00:14:29,966 e fazendo um outro investimento. 513 00:14:29,966 --> 00:14:32,533 Você não perde oportunidades 514 00:14:32,533 --> 00:14:33,233 com esse título. 515 00:14:34,266 --> 00:14:34,933 Legal? 516 00:14:34,933 --> 00:14:37,066 É um título muito bom. 517 00:14:37,066 --> 00:14:38,666 IPCA+. 518 00:14:38,666 --> 00:14:40,900 A nossa famosa NTN-B, 519 00:14:40,900 --> 00:14:43,900 principal Tesouro IPCA+. 520 00:14:44,800 --> 00:14:45,766 Qual é a diferença? 521 00:14:45,766 --> 00:14:47,266 Que a diferença é que esse título 522 00:14:47,266 --> 00:14:47,966 está atrelado 523 00:14:47,966 --> 00:14:50,266 diretamente à inflação. 524 00:14:50,266 --> 00:14:50,900 Lembra que a gente 525 00:14:50,900 --> 00:14:52,366 falou que o IPCA 526 00:14:52,366 --> 00:14:53,400 ele é aquele, 527 00:14:53,400 --> 00:14:54,233 aquele tipo de 528 00:14:54,233 --> 00:14:56,200 indicador de inflação 529 00:14:56,200 --> 00:14:58,033 que reflete mais 530 00:14:58,033 --> 00:14:58,933 a inflação ali, 531 00:14:58,933 --> 00:14:59,700 ao consumidor, 532 00:14:59,700 --> 00:15:01,266 porque ele é o Índice de Preços 533 00:15:01,266 --> 00:15:03,400 ao Consumidor Amplo. 534 00:15:03,400 --> 00:15:04,133 Quer dizer que ele 535 00:15:04,133 --> 00:15:04,966 é o índice de preços 536 00:15:04,966 --> 00:15:06,000 que a gente sente 537 00:15:06,000 --> 00:15:08,733 mais no nosso dia a dia 538 00:15:08,733 --> 00:15:09,800 e aquilo que vai refletir 539 00:15:09,800 --> 00:15:10,900 inflação de alimentos, 540 00:15:10,900 --> 00:15:12,166 aquilo que vem refletir 541 00:15:12,166 --> 00:15:13,700 inflação de combustíveis, 542 00:15:13,700 --> 00:15:15,866 preço da energia pra 543 00:15:15,866 --> 00:15:17,566 segmento. 544 00:15:17,566 --> 00:15:20,266 Então, pessoal, olha esse título 545 00:15:20,266 --> 00:15:22,533 ele protege incrivelmente 546 00:15:22,533 --> 00:15:24,033 contra a inflação, 547 00:15:24,033 --> 00:15:25,400 com uma única diferença 548 00:15:25,400 --> 00:15:28,166 como ele é o item NTN-B principal, 549 00:15:28,166 --> 00:15:29,233 você vai ter ali, 550 00:15:29,233 --> 00:15:30,400 na verdade 551 00:15:30,400 --> 00:15:31,600 um recebimento 552 00:15:31,600 --> 00:15:34,600 dos seus rendimentos só no final, 553 00:15:34,966 --> 00:15:35,866 só no final, 554 00:15:36,900 --> 00:15:39,900 lá no vencimento apenas 555 00:15:40,133 --> 00:15:41,700 não tem nada 556 00:15:41,700 --> 00:15:43,366 na duração do título, 557 00:15:43,366 --> 00:15:44,966 somente no vencimento. 558 00:15:44,966 --> 00:15:47,966 Por isso, o principal. 559 00:15:49,800 --> 00:15:52,233 É um dos preferidos 560 00:15:52,233 --> 00:15:55,233 dos dos nossos RPPS. 561 00:15:55,300 --> 00:15:56,833 NTN-B principal 562 00:15:56,833 --> 00:15:59,300 é um dos preferidos. 563 00:15:59,300 --> 00:16:02,100 Por que ele é um dos preferidos? 564 00:16:02,100 --> 00:16:03,833 Olha a proteção que ele dá. 565 00:16:03,833 --> 00:16:05,666 Olha a garantia 566 00:16:05,666 --> 00:16:08,133 de não haver perda de poder 567 00:16:08,133 --> 00:16:11,133 de compra que esse título te dá 568 00:16:11,900 --> 00:16:14,400 e olha como ele te mantém isso 569 00:16:14,400 --> 00:16:15,533 no tempo. 570 00:16:15,533 --> 00:16:17,366 E pra você que é um gestor 571 00:16:17,366 --> 00:16:18,866 de um tipo de fundo 572 00:16:18,866 --> 00:16:19,966 que exige 573 00:16:19,966 --> 00:16:21,366 uma perenidade 574 00:16:21,366 --> 00:16:22,200 muito maior 575 00:16:22,200 --> 00:16:23,733 do que um fundo comum, 576 00:16:23,733 --> 00:16:25,000 um RPPS, 577 00:16:25,000 --> 00:16:26,400 ele é projetado por um futuro 578 00:16:26,400 --> 00:16:28,233 mais mais gordinho, 579 00:16:28,233 --> 00:16:30,166 um período maior. 580 00:16:30,166 --> 00:16:31,233 Você tem conforto de 581 00:16:31,233 --> 00:16:32,266 ficar com esse título 582 00:16:32,266 --> 00:16:33,600 sem receber nada 583 00:16:33,600 --> 00:16:36,200 até uma data futura. Ele 584 00:16:36,200 --> 00:16:37,733 é um dos preferidos 585 00:16:37,733 --> 00:16:38,600 dos nossos amigos 586 00:16:38,600 --> 00:16:41,100 gestores de RPPS. Por isso, 587 00:16:42,233 --> 00:16:42,733 olha que 588 00:16:42,733 --> 00:16:44,600 interessante como é 589 00:16:44,600 --> 00:16:46,566 o funcionamento desse título. 590 00:16:46,566 --> 00:16:48,066 Você tem o valor investido 591 00:16:48,066 --> 00:16:49,866 na data da compra 592 00:16:49,866 --> 00:16:52,866 e vai receber só no final. 593 00:16:52,866 --> 00:16:53,666 Viu só? 594 00:16:53,666 --> 00:16:54,500 Lá no final. 595 00:16:54,500 --> 00:16:55,033 Reparou que 596 00:16:55,033 --> 00:16:56,200 durante a vida do título 597 00:16:56,200 --> 00:16:57,800 você não recebe nada? 598 00:16:57,800 --> 00:16:59,600 Esse é o funcionamento dele. 599 00:16:59,600 --> 00:17:01,933 Ele te dá tranquilidade, 600 00:17:01,933 --> 00:17:03,166 tranquilidade 601 00:17:03,166 --> 00:17:04,466 de que em determinada data 602 00:17:04,466 --> 00:17:05,800 você vai ter um determinado 603 00:17:05,800 --> 00:17:07,833 valor cheio 604 00:17:07,833 --> 00:17:09,333 e aí você pode fazer suas contas 605 00:17:09,333 --> 00:17:10,200 e temperar. 606 00:17:10,200 --> 00:17:10,700 Olha, eu pego 607 00:17:10,700 --> 00:17:11,800 alguns no NTN-B, 608 00:17:11,800 --> 00:17:12,400 eu pego outros 609 00:17:12,400 --> 00:17:14,033 com pagamento de cupom 610 00:17:14,033 --> 00:17:14,500 e aí eu vou 611 00:17:14,500 --> 00:17:15,900 tendo aquela disponibilidade 612 00:17:15,900 --> 00:17:16,533 ou deixa um pouquinho 613 00:17:16,533 --> 00:17:18,333 pra mais pro final 614 00:17:18,333 --> 00:17:19,333 e para você temperar 615 00:17:19,333 --> 00:17:22,333 a sua carteira com segurança 616 00:17:22,533 --> 00:17:24,866 e garantia de ausência de perda 617 00:17:24,866 --> 00:17:26,733 de poder de compra. 618 00:17:26,733 --> 00:17:27,900 Tesouro IPCA+ 619 00:17:27,900 --> 00:17:29,300 com juros semestrais. 620 00:17:29,300 --> 00:17:32,300 A NTN-BB pura, pura. 621 00:17:32,700 --> 00:17:35,066 Protege contra inflação e dá o 622 00:17:35,066 --> 00:17:38,033 faz-me rir periódico. Novamente, 623 00:17:38,033 --> 00:17:38,800 mais um 624 00:17:38,800 --> 00:17:41,800 dos preferidos dos nossos RPPS. 625 00:17:42,600 --> 00:17:44,400 Eu costumo ouvir bastante, 626 00:17:46,033 --> 00:17:46,800 junto com colegas 627 00:17:46,800 --> 00:17:49,000 gestores no mercado, 628 00:17:49,000 --> 00:17:51,833 que o maior desafio do gestor 629 00:17:51,833 --> 00:17:53,100 do RPPS é 630 00:17:53,100 --> 00:17:54,900 encontrar um investimento 631 00:17:54,900 --> 00:17:57,566 melhor do que a NTN-B. 632 00:17:57,566 --> 00:17:58,666 Esse é o grande desafio, 633 00:17:58,666 --> 00:18:01,166 ainda mais num cenário, pessoal, 634 00:18:01,166 --> 00:18:02,533 aonde a gente tem juros 635 00:18:02,533 --> 00:18:04,000 tão elevados 636 00:18:04,000 --> 00:18:06,300 e uma inflação, lógico também, 637 00:18:06,300 --> 00:18:07,200 seguindo um 638 00:18:07,200 --> 00:18:08,400 comportamento semelhante 639 00:18:08,400 --> 00:18:11,066 ao dos juros, elevada também. 640 00:18:11,066 --> 00:18:15,733 Isso realmente é excelente 641 00:18:15,733 --> 00:18:18,066 para quem pode ficar com o título 642 00:18:18,066 --> 00:18:19,800 até o seu vencimento 643 00:18:19,800 --> 00:18:20,900 na perenidade. 644 00:18:20,900 --> 00:18:23,066 E receber não faz-me rirzinho. 645 00:18:23,066 --> 00:18:25,300 Maravilhoso título, excelente 646 00:18:25,300 --> 00:18:27,100 para sua carteira. 647 00:18:27,100 --> 00:18:28,733 Agora olhe o comportamento dele. 648 00:18:28,733 --> 00:18:30,133 Repara, 649 00:18:30,133 --> 00:18:32,466 você investe no começo 650 00:18:32,466 --> 00:18:33,600 e vai recebendo. 651 00:18:33,600 --> 00:18:36,000 Olha ali, olha lá. Tá vendo? 652 00:18:36,000 --> 00:18:37,166 Você vai recebendo 653 00:18:37,166 --> 00:18:39,366 ao longo do tempo só os juros, 654 00:18:39,366 --> 00:18:40,933 mas repara no tamanho das setas 655 00:18:40,933 --> 00:18:41,400 pra ficar bem 656 00:18:41,400 --> 00:18:43,200 ilustrativo pra você. 657 00:18:43,200 --> 00:18:44,233 O teu principal, 658 00:18:44,233 --> 00:18:45,333 que é a maior certa verde 659 00:18:45,333 --> 00:18:47,466 você só recebe no final, 660 00:18:47,466 --> 00:18:48,466 só no final. 661 00:18:48,466 --> 00:18:49,200 E ele também 662 00:18:49,200 --> 00:18:50,466 vai ter rentabilidade, 663 00:18:50,466 --> 00:18:51,500 mas não a rentabilidade 664 00:18:51,500 --> 00:18:52,200 cheia do período 665 00:18:52,200 --> 00:18:53,866 todo, descontado 666 00:18:53,866 --> 00:18:56,800 as setinhas amarelas menoreszinhas. 667 00:18:56,800 --> 00:18:58,566 Legal. Gostou? 668 00:18:58,566 --> 00:18:59,766 Vão pro próximo aqui 669 00:18:59,766 --> 00:19:01,533 que também está lá. Tesouro 670 00:19:01,533 --> 00:19:02,733 Renda Mais. 671 00:19:02,733 --> 00:19:03,833 Esse é interessante 672 00:19:03,833 --> 00:19:04,800 é um título novo, 673 00:19:04,800 --> 00:19:05,666 ele foi lançado há pouco 674 00:19:05,666 --> 00:19:06,566 tempo pelo Tesouro. 675 00:19:07,600 --> 00:19:10,200 Ele é o IPCA mais com pagamento. 676 00:19:10,200 --> 00:19:11,666 Ele rende IPCA, 677 00:19:11,666 --> 00:19:12,133 mas ele tem 678 00:19:12,133 --> 00:19:12,666 um pagamento de 679 00:19:12,666 --> 00:19:15,300 240 parcelas fixas 680 00:19:15,300 --> 00:19:17,333 a partir de uma data escolhida. 681 00:19:17,333 --> 00:19:18,833 Como é que isso? 682 00:19:18,833 --> 00:19:19,700 Velloso, esse título, 683 00:19:19,700 --> 00:19:21,333 eu vou contribuindo 684 00:19:21,333 --> 00:19:22,633 e com ele ao longo do tempo, 685 00:19:22,633 --> 00:19:22,966 é como se 686 00:19:22,966 --> 00:19:24,033 fosse uma aposentadoria 687 00:19:24,033 --> 00:19:24,800 programada. 688 00:19:24,800 --> 00:19:26,266 Que bacana. 689 00:19:26,266 --> 00:19:27,766 O Tesouro Direto 690 00:19:27,766 --> 00:19:29,500 faz uma aposentadoria para você. 691 00:19:29,500 --> 00:19:30,200 É isso, 692 00:19:30,200 --> 00:19:30,966 pessoal, 693 00:19:30,966 --> 00:19:32,300 é uma complementação 694 00:19:32,300 --> 00:19:33,800 de aposentadoria. 695 00:19:33,800 --> 00:19:35,200 Olha que legal! 696 00:19:35,200 --> 00:19:38,200 Com a garantia do governo federal, 697 00:19:38,700 --> 00:19:40,233 do governo federal, 698 00:19:40,233 --> 00:19:41,433 você vai investindo 699 00:19:41,433 --> 00:19:43,633 ao longo de um certo tempo, 700 00:19:43,633 --> 00:19:44,166 você faz 701 00:19:44,166 --> 00:19:45,866 o investimento programado, 702 00:19:45,866 --> 00:19:46,966 a partir de data tal, 703 00:19:46,966 --> 00:19:47,966 você paro de investir, 704 00:19:47,966 --> 00:19:49,100 começa a receber 705 00:19:49,100 --> 00:19:51,900 e recebe por 20 anos. 706 00:19:51,900 --> 00:19:52,466 Uau! 707 00:19:52,466 --> 00:19:55,300 Bacana, 240 parcelas mensais. 708 00:19:55,300 --> 00:19:56,900 São 20 anos. 709 00:19:56,900 --> 00:19:58,533 Olha que legal! 710 00:19:58,533 --> 00:19:59,166 Vamos ver como é que 711 00:19:59,166 --> 00:20:00,300 é o funcionamento. 712 00:20:00,300 --> 00:20:01,366 É isso aí, 713 00:20:01,366 --> 00:20:03,366 Você comprou, tem esse plano, 714 00:20:03,366 --> 00:20:04,766 você pode pagar de uma vez só 715 00:20:04,766 --> 00:20:05,400 e receber lá. 716 00:20:05,400 --> 00:20:05,733 Ou você 717 00:20:05,733 --> 00:20:08,400 pode pagar um pequeno valor agora 718 00:20:08,400 --> 00:20:09,966 e contribuições mensais, 719 00:20:11,133 --> 00:20:12,833 contribuições mensais. 720 00:20:12,833 --> 00:20:13,666 E aí, 721 00:20:13,666 --> 00:20:16,000 se você escolheu um pancadão, 722 00:20:16,000 --> 00:20:16,533 você não faz 723 00:20:16,533 --> 00:20:17,400 a contribuição mensal, 724 00:20:17,400 --> 00:20:18,833 mas você pode escolher 725 00:20:18,833 --> 00:20:19,833 uma pequena contribuição 726 00:20:19,833 --> 00:20:21,400 e contribuições mensais 727 00:20:21,400 --> 00:20:22,800 até a linha tracejada. 728 00:20:22,800 --> 00:20:23,966 Viu aquela linha tracejada? 729 00:20:23,966 --> 00:20:25,500 E ali que você vai escolher 730 00:20:25,500 --> 00:20:27,366 para começar a receber, 731 00:20:27,366 --> 00:20:28,233 para começar a receber. 732 00:20:28,233 --> 00:20:28,766 E é lógico, 733 00:20:28,766 --> 00:20:30,100 quanto maior 734 00:20:30,100 --> 00:20:31,266 o seu investimento inicial 735 00:20:31,266 --> 00:20:33,300 ou o seu período contributivo, 736 00:20:33,300 --> 00:20:35,400 o seu período investindo, 737 00:20:35,400 --> 00:20:37,800 maior o seu rendimento parcelado 738 00:20:37,800 --> 00:20:39,533 em 240 parcelas. 739 00:20:39,533 --> 00:20:42,533 Olha que bacana esse Tesouro 740 00:20:42,533 --> 00:20:43,366 Renda Mais 741 00:20:43,366 --> 00:20:45,433 você escolhe a data, 742 00:20:45,433 --> 00:20:47,600 ele tem na sua face já 743 00:20:47,600 --> 00:20:49,400 a data que você vai começar 744 00:20:49,400 --> 00:20:50,800 a receber o pagamento, 745 00:20:50,800 --> 00:20:51,433 não a data 746 00:20:51,433 --> 00:20:52,500 que você vai contratar. 747 00:20:52,500 --> 00:20:54,033 Então na face dele 748 00:20:54,033 --> 00:20:54,800 ele te apresenta 749 00:20:54,800 --> 00:20:55,700 a data 750 00:20:55,700 --> 00:20:57,200 que você vai receber o pagamento. 751 00:20:57,200 --> 00:20:58,266 Tudo isso é um planejamento. 752 00:20:58,266 --> 00:20:59,100 Você pode fazer isso 753 00:20:59,100 --> 00:21:00,833 diretamente pelo site. 754 00:21:00,833 --> 00:21:02,200 Olha lá, Tá vendo como é que, 755 00:21:02,200 --> 00:21:02,566 como é que 756 00:21:02,566 --> 00:21:03,366 é o funcionamento dele. 757 00:21:03,366 --> 00:21:04,533 Aquilo que eu te falei 758 00:21:04,533 --> 00:21:05,900 você pode fazer um pancadão 759 00:21:05,900 --> 00:21:06,600 no começo, 760 00:21:06,600 --> 00:21:08,066 vai dando pancadas 761 00:21:08,066 --> 00:21:09,166 ao longo do tempo, 762 00:21:09,166 --> 00:21:09,800 vai ao longo do tempo 763 00:21:09,800 --> 00:21:10,866 fazendo suas contribuições, 764 00:21:10,866 --> 00:21:11,900 passou daquela linha 765 00:21:11,900 --> 00:21:13,633 que você definiu como aonde você 766 00:21:13,633 --> 00:21:15,066 quer começar a receber, 767 00:21:15,066 --> 00:21:16,100 você vai recebendo 768 00:21:16,100 --> 00:21:16,666 ao longo do tempo, 769 00:21:16,666 --> 00:21:18,166 não contribui mais. 770 00:21:18,166 --> 00:21:20,366 Bacana, hein? Bacana. 771 00:21:20,366 --> 00:21:21,900 Por último, o Tesouro Educa Mais, 772 00:21:21,900 --> 00:21:23,733 que é um título muito semelhante 773 00:21:23,733 --> 00:21:25,800 ao Tesouro Selic em rendimento, 774 00:21:25,800 --> 00:21:27,000 mas ele é 775 00:21:27,000 --> 00:21:28,233 projetado por 776 00:21:28,233 --> 00:21:29,400 um projeto educacional. 777 00:21:29,400 --> 00:21:29,933 Por exemplo, 778 00:21:29,933 --> 00:21:31,800 a faculdade dos meus filhos. 779 00:21:31,800 --> 00:21:32,700 Olha, daqui a cinco 780 00:21:32,700 --> 00:21:33,800 ou daqui a cinco anos 781 00:21:33,800 --> 00:21:34,733 o meu filho vai começar 782 00:21:34,733 --> 00:21:35,666 a faculdade. 783 00:21:35,666 --> 00:21:36,733 Então agora eu começo 784 00:21:36,733 --> 00:21:37,633 a fazer a programação 785 00:21:37,633 --> 00:21:39,300 do pagamento da faculdade dele 786 00:21:39,300 --> 00:21:40,200 a partir daquela data 787 00:21:40,200 --> 00:21:40,966 limite, exatamente 788 00:21:40,966 --> 00:21:42,300 como foi o Renda Mais, 789 00:21:42,300 --> 00:21:43,700 eu começo a receber 790 00:21:43,700 --> 00:21:45,033 fluxos mensais 791 00:21:45,033 --> 00:21:46,333 para poder contribuir 792 00:21:46,333 --> 00:21:47,033 no pagamento 793 00:21:47,033 --> 00:21:48,766 da faculdade do meu garoto. 794 00:21:48,766 --> 00:21:50,533 Olha que legal. 795 00:21:50,533 --> 00:21:51,833 O Tesouro me ajuda 796 00:21:51,833 --> 00:21:52,600 a dar educação 797 00:21:52,600 --> 00:21:54,000 para os meus filhos. 798 00:21:54,000 --> 00:21:54,766 Gente, 799 00:21:54,766 --> 00:21:56,100 muito obrigado pela atenção. 800 00:21:56,100 --> 00:21:56,900 Até a próxima aula.
Olá, eu sou o professor Marco Velloso, nós vamos continuar batendo nosso papo sobre os instrumentos de renda fixa. Nós conversamos na primeira aula sobre a taxa de juros, sobre a formação dela, depois nós conversamos um pouquinho sobre alguns instrumentos, falamos sobre a poupança, falamos sobre o Tesouro Direto, sem entrar ainda nos títulos públicos em si. Falamos do funcionamento do Tesouro Direto e em especial do que é o mercado primário no mercado secundário. E aí eu faço um lembrete rapidamente para você, que o mercado primário é aquele mercado onde são lançados os títulos pela primeira vez e no caso dos títulos públicos, que é exatamente o que nós vamos conversar aqui nessa aula, o mercado primário dos títulos públicos e o Tesouro Direto. Tá legal? É o Tesouro Direto. Então, ali pelo sistema Selic, que é o sistema que vende esses títulos públicos, Tesouro Direto funciona dentro desse sistema Selic. Ele vai fazer a oferta primária dos títulos públicos no primeiro lançamento. A primeira emissão. Ora, ora, se é o Tesouro Direto, que é o mercado primário dos títulos públicos, chegou o momento, então, de nós conversarmos exatamente de título por título que tem no Tesouro Direto, para que você possa entender qual desses títulos é o melhor, mais adequado para você colocar na sua carteira do RPPS, gestor amigo. É importante que você conheça todos eles para que você por acaso não compre um título que não se enquadre no perfil de investimento adequado para você, adequado para o seu RPPS. Então vamos a eles, um por um. Vamos lá! Primeiro, vamos falar sobre o que é o título público novamente para rememorar você. São os instrumentos de dívida emitidos pelo governo federal para captar recurso junto aos investidores. Ao adquirir esses títulos, o investidor empresta dinheiro para o governo. Novamente, é um pouquinho desconfortável emprestar dinheiro para quem me tunga 35%, mas e o mais seguro é, sem sombra de dúvida, o mais líquido investimento que nós temos. Então ele tem uma série de características que valem muito à pena. Quando você adquire esse título, você empresta para o governo? Sim, mas ele te paga bem, Ele te paga bem. Agora, porque a Selic está bem alta, ele te paga a Selic ou uma outra taxa referenciada que nós vamos ver, mas tem um rendimento certo, Você vai ter esse rendimento. Não existe a possibilidade do título público dar defull. Por que não existe essa possibilidade, Velloso? Porque o garantidor do título publico é o Tesouro Nacional, percebeu? O Tesouro Nacional, é o governo que garante o pagamento do título. Não existe a possibilidade de calote, porque se existir a possibilidade de calote, acabou tudo. Quer dizer que o governo foi à bancarrota, meu amigo. Quer dizer que o governo não tem como pagar suas dívidas e aí é crise na veia. Não estamos próximos disso, tá, pessoal, todo mundo fala de crise fiscal, disso, daquilo. É verdade. A situação fiscal do país não é tranquila, não é fácil. Está complicado, está. A projeção das curvas no futuro está crescente. Não está bonito o cenário nesse momento, mas, repiso, repiso, não estamos num cenário de dificuldade, não estamos num cenário de defull. Não é o caso. É um caso de dinheiro mais caro, juros alto, mas não é defull. Por enquanto ainda é certo, ainda certíssimo, essa garantia de pagamento dos nossos títulos públicos, Tá legal? Por isso. Por isso eles são considerados livres do risco de crédito, que é o risco de você não receber, está livre do risco de crédito. Como a gente já citou algumas vezes os títulos públicos, eles não são necessariamente só atrelados a Selic. Eles podem ter outros definidores de rendimento. Então, então, vamos a eles. Eles podem ser prefixados, que é quando já tem aquele valor na face e aquilo você sabe quando você compra o título, no começo da vida no título, quanto você vai receber exatamente no final, no resgate do título, quando acabar o período de maturação do título, ele foi resgatado. O valor é aquele da face. Você não tem dúvida. Você quando adquire o título, você já pode, no dia que adquire, calcular quando você, quanto você vai receber daqui a dois anos ou no dia do vencimento, cinco anos. Não sei. Mas no vencimento você no dia que adquire, você calcula quanto você recebe porque é pré fixado. Qual a vantagem de ser pré fixado? A vantagem é essa. Eu sei, na partida quanto eu vou receber. Qual a desvantagem de ser pré fixado? Eu sei quanto eu vou receber na partida, quanto eu vou receber no final, mas eu não sei como vai estar a inflação até lá, então não sei. Pode ser que esse valor pré fixado no final seja inferior à inflação. Olha o nosso exemplo aí a 3% ao ano. Será que a nossa inflação vai estar 3% ao ano no final de um ano, por exemplo? É claro que a pré fixação é muito maior. Eu usei esse número para te dar o exemplo. Não. Então, o pré fixado, ele te dá a garantia do valor que você vai receber no final, você sabe exatamente. Então você pode se programar, mas você não está se protegendo da inflação. aAh, Velloso, mas eu quero comprar um título público que me proteja da inflação. Pô, eu tenho medo da inflação. A gente vive no Brasil, pô. A gente tem hiperinflação aqui, Lembra? Se você é da minha idade ou próximo, contemporâneo meu, você deve lembrar do antigos fiscais do Sarney. Você lembra? Na época do governo Sarney a gente ainda vivia os resquícios da hiperinflação e o governo controlava preços. E o mercado remarcava todos os dias, todos os dias, os preços nas gôndolas, os produtos para, porque a inflação era muito alta. Então tudo, ou quase todos os dias tinham aquelas remarcações. Isso é um cenário de estresse, de inflação muito alto. O Brasil já passou por isso. É garantido que o Brasil nunca mais vai passar por isso? Nenhuma garantia. Então o pré fixado não me dá essa proteção com inflação. Velloso, eu quero proteção com inflação. Pós fixado. Também tem título público pós fixado, por exemplo, fixado no CDI ou ou no IPCA. Vai ser IPCA puro. Pô, beleza. Velloso, eu acho que, eu queria um título público sim, que me proteja da inflação, mas eu não queria só a inflação, eu estou disposto a assegurar o título um pouco mais de tempo. Eu não tenho pressa. Eu queria inflação, mas 3%, por exemplo, está mais adequado. Acho melhor para o meu perfil, para minha carteira. Será que tem um título desse tipo que é a inflação, mais um percentual? Tem. É o título público híbrido. Com o título híbrido, você tem um índice de referência, mas um valor fixo. Então você pode ter pré fixado, pós fixado e híbrido. Três tipos diferentes de rendimentos. Falamos sobre os tipos de rendimentos. Vamos então propriamente falar dos bichinhos. Um bicho de cada vez. Primeiro que a gente vai falar LFT, Letra financeura do Tesouro, que hoje é vendido, no Tesouro Direto, com o nome de Tesouro Selic, Tesouro Selic. Mas o mercado tradicionalmente conhece esse título, que hoje no Tesouro Direto é vendido como Tesouro Selic, por LFT. Letra financeira do Tesouro. Ele é um título pós fixado que acompanha a taxa Selic. Isso é, a referência dele é a taxa Selic, só a taxa Selic, que a taxa básica de juros da nossa economia. Ele é tremendamente indicado para investidores que buscam o segurança, liquidez porque, repara se a referência dele sendo pós fixada a taxa Selic, ele vai te proteger também contra a inflação. Por que? Porque a taxa Selic é o instrumento de política monetária por excelência do Banco Central para combater e controlar a inflação. Então, se você tem um título vinculado, ancorado na Selic, é claro que ele também vai te proteger contra a inflação, contra a inflação. Só que a diferença é que ele tem um delay de proteção na inflação, porque a taxa ela é sempre marcada com as expectativas daquele momento. Então ele tem um delayzinho, ele não acompanha na risca, ele tem um delay. Legal? É interessante você ver essas características. Ele é muito indicado para quem gosta da estabilidade, e lógico, resgates antecipados, como eu falei para vocês, completamente lícitos, completamente permitidos, só que calculados na curva. Não, não, não, não na taxa que seria no vencimento, mais na curva Selic no caso. Legal. Próximo título, Letra do Tesouro Nacional, que o hoje no Tesouro Direto é apresentado como Tesouro Préfixodo. Esse título, ele tem rentabilidade fixa, por isso o Tesouro Prefixado e o investidor vai saber exatamente quanto ele recebe no investimento. Super indicado para investidores que desejam muita previsibilidade no investimento e não se incomoda com variação na inflação. O meu negócio é saber exatamente quanto eu vou receber, a inflação eu suporto. Esse é o título para você. Letra do Tesouro Nacional Tesouro prefixado com juros semestrais. Nossa famosa NTN-F. Pô, Velloso, mas que nome comprido! É verdade, é verdade, mais o Tesouro Direto ele coloca esse nome comprido, é mais explicativo do que simplesmente NTN-F, porque quem chama NTN-F normalmente são os investidores institucionais. Tá legal? Que é exatamente o seu caso, amigo gestor, você, gestor de recursos, você é o investidor institucional. Você é um qualquer investidor. Então você deve conhecer sim os títulos pelo seu nome tradicional e como o mercado fala deles entre si. Tenha conhecimento da linguagem, do vocabulário de mercado, porque é nele que você mora, é nele que você mergulha. Conheça o mar onde você está navegando. Tá legal? Esse tesouro prefixado aí? NTN-F, ele é muito semelhante ao tesouro prefixado normal, só que a NTN-F, ela tem um pagamento de cupom o semestral ou juros semestrais. Velloso, não entendi, como assim Cupom semestral? Juros semestrais? Reparou que eu falei os dois nomes para você gravar? Por que isso é comumente conhecido no mercado como cupom, cupom. O que é o cupom? O cupom é quando você tem o título com vencimento na data tal, mas no caso da NTN-F, a cada seis meses você vai receber o pagamento de juros naquele período. Isso quer dizer que no final da vida do título, você não vai receber o valor dele todo. Você vai receber o valor dele parceladamente a cada seis meses e no final você vai resgatar o principal lógico investido, mais aquilo que sobrou dos rendimentos ao longo desse período. Mas você vai coletando rendimentos a cada seis meses. Repare, você não está fazendo resgates a cada seis meses. Você não mexe no principal investido. A cada seis meses você vai tendo um rendimentozinho, como se fosse um aluguelzinho, a cada seis meses, tem aquela mesadinha, a cada seis meses. O cupom é isso. É a periodicidade normal desses cupons, no nosso mercado costuma ser sim de seis meses. Ele é muito indicado para investidores que desejam, além da previsibilidade de uma renda periódica. Quem não gosta de um faz me rir de vez em quando. Ora, se você comprar esse tesouro prefixado com juros semestrais a cada seis meses, você vai ter lá um. Faz me risinho para se sentir mais feliz dentro da sua carteira. Isso pode significar não apenas acesso a recursos líquidos a cada seis meses. Isso pode significar para você oportunidades novas de investimento a cada seis meses, porque repara, dependendo da quantidade de NTN-Fs que você comprar, a cada seis meses, você pode ter um retorno elevado de rendimentos. Se você tem muitos, os rendimentos vão vir um monte e a cada seis meses você pode pegar aquele rendimento comprando outro título e fazendo um outro investimento. Você não perde oportunidades com esse título. Legal? É um título muito bom. IPCA+. A nossa famosa NTN-B, principal Tesouro IPCA+. Qual é a diferença? Que a diferença é que esse título está atrelado diretamente à inflação. Lembra que a gente falou que o IPCA ele é aquele, aquele tipo de indicador de inflação que reflete mais a inflação ali, ao consumidor, porque ele é o Índice de Preços ao Consumidor Amplo. Quer dizer que ele é o índice de preços que a gente sente mais no nosso dia a dia e aquilo que vai refletir inflação de alimentos, aquilo que vem refletir inflação de combustíveis, preço da energia pra segmento. Então, pessoal, olha esse título ele protege incrivelmente contra a inflação, com uma única diferença como ele é o item NTN-B principal, você vai ter ali, na verdade um recebimento dos seus rendimentos só no final, só no final, lá no vencimento apenas não tem nada na duração do título, somente no vencimento. Por isso, o principal. É um dos preferidos dos dos nossos RPPS. NTN-B principal é um dos preferidos. Por que ele é um dos preferidos? Olha a proteção que ele dá. Olha a garantia de não haver perda de poder de compra que esse título te dá e olha como ele te mantém isso no tempo. E pra você que é um gestor de um tipo de fundo que exige uma perenidade muito maior do que um fundo comum, um RPPS, ele é projetado por um futuro mais mais gordinho, um período maior. Você tem conforto de ficar com esse título sem receber nada até uma data futura. Ele é um dos preferidos dos nossos amigos gestores de RPPS. Por isso, olha que interessante como é o funcionamento desse título. Você tem o valor investido na data da compra e vai receber só no final. Viu só? Lá no final. Reparou que durante a vida do título você não recebe nada? Esse é o funcionamento dele. Ele te dá tranquilidade, tranquilidade de que em determinada data você vai ter um determinado valor cheio e aí você pode fazer suas contas e temperar. Olha, eu pego alguns no NTN-B, eu pego outros com pagamento de cupom e aí eu vou tendo aquela disponibilidade ou deixa um pouquinho pra mais pro final e para você temperar a sua carteira com segurança e garantia de ausência de perda de poder de compra. Tesouro IPCA+ com juros semestrais. A NTN-BB pura, pura. Protege contra inflação e dá o faz-me rir periódico. Novamente, mais um dos preferidos dos nossos RPPS. Eu costumo ouvir bastante, junto com colegas gestores no mercado, que o maior desafio do gestor do RPPS é encontrar um investimento melhor do que a NTN-B. Esse é o grande desafio, ainda mais num cenário, pessoal, aonde a gente tem juros tão elevados e uma inflação, lógico também, seguindo um comportamento semelhante ao dos juros, elevada também. Isso realmente é excelente para quem pode ficar com o título até o seu vencimento na perenidade. E receber não faz-me rirzinho. Maravilhoso título, excelente para sua carteira. Agora olhe o comportamento dele. Repara, você investe no começo e vai recebendo. Olha ali, olha lá. Tá vendo? Você vai recebendo ao longo do tempo só os juros, mas repara no tamanho das setas pra ficar bem ilustrativo pra você. O teu principal, que é a maior certa verde você só recebe no final, só no final. E ele também vai ter rentabilidade, mas não a rentabilidade cheia do período todo, descontado as setinhas amarelas menoreszinhas. Legal. Gostou? Vão pro próximo aqui que também está lá. Tesouro Renda Mais. Esse é interessante é um título novo, ele foi lançado há pouco tempo pelo Tesouro. Ele é o IPCA mais com pagamento. Ele rende IPCA, mas ele tem um pagamento de 240 parcelas fixas a partir de uma data escolhida. Como é que isso? Velloso, esse título, eu vou contribuindo e com ele ao longo do tempo, é como se fosse uma aposentadoria programada. Que bacana. O Tesouro Direto faz uma aposentadoria para você. É isso, pessoal, é uma complementação de aposentadoria. Olha que legal! Com a garantia do governo federal, do governo federal, você vai investindo ao longo de um certo tempo, você faz o investimento programado, a partir de data tal, você paro de investir, começa a receber e recebe por 20 anos. Uau! Bacana, 240 parcelas mensais. São 20 anos. Olha que legal! Vamos ver como é que é o funcionamento. É isso aí, Você comprou, tem esse plano, você pode pagar de uma vez só e receber lá. Ou você pode pagar um pequeno valor agora e contribuições mensais, contribuições mensais. E aí, se você escolheu um pancadão, você não faz a contribuição mensal, mas você pode escolher uma pequena contribuição e contribuições mensais até a linha tracejada. Viu aquela linha tracejada? E ali que você vai escolher para começar a receber, para começar a receber. E é lógico, quanto maior o seu investimento inicial ou o seu período contributivo, o seu período investindo, maior o seu rendimento parcelado em 240 parcelas. Olha que bacana esse Tesouro Renda Mais você escolhe a data, ele tem na sua face já a data que você vai começar a receber o pagamento, não a data que você vai contratar. Então na face dele ele te apresenta a data que você vai receber o pagamento. Tudo isso é um planejamento. Você pode fazer isso diretamente pelo site. Olha lá, Tá vendo como é que, como é que é o funcionamento dele. Aquilo que eu te falei você pode fazer um pancadão no começo, vai dando pancadas ao longo do tempo, vai ao longo do tempo fazendo suas contribuições, passou daquela linha que você definiu como aonde você quer começar a receber, você vai recebendo ao longo do tempo, não contribui mais. Bacana, hein? Bacana. Por último, o Tesouro Educa Mais, que é um título muito semelhante ao Tesouro Selic em rendimento, mas ele é projetado por um projeto educacional. Por exemplo, a faculdade dos meus filhos. Olha, daqui a cinco ou daqui a cinco anos o meu filho vai começar a faculdade. Então agora eu começo a fazer a programação do pagamento da faculdade dele a partir daquela data limite, exatamente como foi o Renda Mais, eu começo a receber fluxos mensais para poder contribuir no pagamento da faculdade do meu garoto. Olha que legal. O Tesouro me ajuda a dar educação para os meus filhos. Gente, muito obrigado pela atenção. Até a próxima aula.
Sept. 23, 2025, 7:01 p.m.
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m.
'20':2918C,2926C '21':21B '240':2826C,2922C,3039C '3':1001C,1011C,1287C '35':507C '57':24B 'aah':1073C 'abord':33B 'acab':640C,859C 'acas':426C 'acess':2101C 'acho':1247C,1293C 'acompanh':1424C,1561C 'adequ':404C,439C,442C,1292C 'adquir':486C,539C,881C,890C,918C 'agor':557C,2705C,2964C,3218C 'ai':268C,664C,999C,1823C,2528C,2552C,2941C,2971C 'aind':243C,748C,751C,1132C,2649C 'ajud':3263C 'alem':89B,2046C 'algum':794C 'alguns':230C,2539C 'ali':325C,2235C,2314C,2719C,3002C 'aliment':2274C 'alta':563C,1165C 'alto':741C,1185C 'aluguelzinh':2007C 'amarel':2780C 'amig':414C,651C,1757C,2459C 'amplo':2247C 'ancor':1511C 'ano':1003C,1013C,1018C 'anos':901C,908C,2919C,2927C,3209C 'antecip':1587C 'antig':1119C 'aond':2654C,3150C 'apen':2100C,2331C 'aplicaco':158B 'aposentador':2857C,2866C,2876C 'apresent':27B,1632C,3081C 'aqu':305C,1103C,2787C 'assegur':1271C 'assim':1856C 'ate':977C,2448C,2686C,2993C,3276C 'atenca':3275C 'atrel':804C,2209C 'aul':10B,108B,169B,214C,307C,3279C 'ausenc':2578C 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104
ADM005
aula 16
Agentes Públicos
Conclusão
Quais são as subespécies de servidores públicos mencionadas? servidor efetivo, empregado público, servidor temporário e servidor titular de cargo em comissão servidor efetivo, servidor honorário, agente delegado empregado público, servidor honorífico, agente político servidor temporário, agente credenciado, agente político 01:30
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Qual é a classificação de membros do Ministério Público segundo a vídeo-aula? Servidores especiais Agentes hononíficos Servidores efetivos Agentes credenciados 04:45
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A vídeo-aula sobre 'Agentes Públicos' tem um total de 10 minutos e 18 segundos e aborda de forma detalhada as diferentes categorias de agentes que desempenham funções para a administração pública. No início, é feita uma definição abrangente do que são agentes públicos e as diferentes classificações, como agentes políticos, honoríficos, delegados, credenciados e servidores públicos. A importância de cada categoria no funcionamento governamental é destacada, detalhando as suas especificidades e funções, bem como o relacionamento com o Estado e suas responsabilidades. Na segunda parte da aula, as explicações se aprofundam nos agentes políticos, suas investiduras e prerrogativas. A classificação de magistrados, membros do Ministério Público e servidores especiais também é detalhada, ressaltando suas obrigações e vínculos profissionais. A aula se encerra com uma discussão sobre as peculiaridades dos agentes administrativos e suas subcategorias, encerrando o módulo de gestão de pessoas e incentivando a discussão e o esclarecimento de dúvidas.
1 00:00:09,233 --> 00:00:12,833 Bem, agora chegamos finalmente, aos agentes públicos, 2 00:00:12,833 --> 00:00:18,466 que são aquelas pessoas físicas que realizam, na verdade, 3 00:00:18,466 --> 00:00:23,966 a atividade e realizam a atividade, realizam, prestam o serviço à coletividade. 4 00:00:24,533 --> 00:00:26,766 E esses, esses agentes públicos, 5 00:00:26,766 --> 00:00:29,066 quer dizer, aqui o nome já está identificando, 6 00:00:29,066 --> 00:00:32,000 agente público, trabalha para a administração pública. 7 00:00:32,000 --> 00:00:36,533 Eles podem ser os agentes políticos, que não têm uma relação profissional 8 00:00:36,533 --> 00:00:40,933 com a administração, os agentes honoríficos, os agentes delegados, 9 00:00:41,200 --> 00:00:44,933 os agentes credenciados e os servidores públicos, que são, 10 00:00:45,500 --> 00:00:50,000 nas sub espécies de servidor efetivo, empregado público, 11 00:00:50,000 --> 00:00:53,633 servidor temporário e servidor titular de cargo em comissão. 12 00:00:54,700 --> 00:00:58,300 Basicamente, o quem são os agentes políticos, 13 00:00:58,600 --> 00:01:03,900 são aqueles agentes que desempenham funções de direção e orientação 14 00:01:03,900 --> 00:01:09,000 estabelecidas na Constituição, por período transitório. 15 00:01:09,000 --> 00:01:14,300 Quer dizer, são pessoas que são designadas para desempenhar essas funções 16 00:01:14,733 --> 00:01:19,066 de direção e orientação lá, previstas na Constituição Federal, 17 00:01:19,333 --> 00:01:24,000 por período, por um mandato. Eles são investidos, 18 00:01:24,000 --> 00:01:28,200 lembre-se de que falamos da investidura, eles são investidos 19 00:01:28,200 --> 00:01:31,900 em cargos políticos. Então, por uma eleição. 20 00:01:32,233 --> 00:01:36,600 Então, nós temos presidente da República, governador, prefeito, membros do Poder 21 00:01:37,000 --> 00:01:40,966 Legislativo, senadores, deputados federais, estaduais, vereadores 22 00:01:41,200 --> 00:01:44,966 e também são considerados cargos políticos 23 00:01:45,433 --> 00:01:49,333 aqueles que decorrem do mandato desses eleitos. 24 00:01:49,933 --> 00:01:55,300 Porque esses eleitos vão nomear essas pessoas para 25 00:01:56,400 --> 00:01:57,200 exercer as 26 00:01:57,200 --> 00:02:01,000 suas atividades, as suas competências, suas atribuições, 27 00:02:01,200 --> 00:02:06,366 naquele período em que o eleito estar, vai desempenhar o mandato. 28 00:02:06,900 --> 00:02:09,900 Então, por isso que a gente fala que é decorrente do mandato. 29 00:02:10,533 --> 00:02:14,866 Então são os ministros de Estado, os secretários de Estado, Estado 30 00:02:14,900 --> 00:02:18,700 aqui no sentido do Estado membro, e os municípios 31 00:02:19,700 --> 00:02:22,700 e dos municípios secretários municipais. 32 00:02:22,866 --> 00:02:26,366 As funções dessas pessoas estão disciplinadas 33 00:02:26,366 --> 00:02:31,366 na Constituição Federal, Constituição dos Estados e leis orgânicas. 34 00:02:31,366 --> 00:02:36,733 Eu disse para vocês que aqui nós sempre utilizamos o princípio da simetria, 35 00:02:36,900 --> 00:02:40,266 que aquilo que está na Constituição Federal 36 00:02:40,500 --> 00:02:44,800 vem plasmada, a acolhida 37 00:02:44,800 --> 00:02:49,066 nas leis orgânicas dos municípios, nas Constituições dos Estados. 38 00:02:49,766 --> 00:02:52,766 Esses e esses eleitos, 39 00:02:53,200 --> 00:02:56,066 eles têm prerrogativas 40 00:02:56,066 --> 00:02:58,733 para garantir o pleno exercício das suas funções. 41 00:02:58,733 --> 00:03:01,733 Então, tanto o deputado federal, senador, 42 00:03:02,033 --> 00:03:05,000 deputado estadual e o vereador têm 43 00:03:06,133 --> 00:03:07,800 essas prerrogativas 44 00:03:07,800 --> 00:03:11,500 de eles de serem invioláveis nas suas opiniões, os seus votos, 45 00:03:11,666 --> 00:03:14,666 artigo 53 da Constituição Federal. 46 00:03:14,700 --> 00:03:18,833 Os magistrados, membros de Tribunais de Contas, Ministério Público, 47 00:03:18,866 --> 00:03:22,433 se sabe que Tribunais de Contas são órgãos constitucionais, 48 00:03:22,600 --> 00:03:24,866 Não são pessoas jurídicas de direito público, 49 00:03:24,866 --> 00:03:29,633 são órgãos condicionais cujas competências estão definidas na Constituição Federal. 50 00:03:30,566 --> 00:03:34,200 O Ministério Público e membros, membros do Ministério Público 51 00:03:34,200 --> 00:03:38,800 e membros da advocacia pública são agentes políticos ou servidores especiais. 52 00:03:39,033 --> 00:03:44,166 Eu já manifestei a meu entendimento de que eles são servidores especiais, 53 00:03:44,733 --> 00:03:48,233 são disciplinados por leis orgânicas e a sua, 54 00:03:48,233 --> 00:03:51,266 a sua atividade é regulada por leis orgânicas. 55 00:03:51,266 --> 00:03:54,533 Lei Orgânica da Magistratura, Lei Orgânica dos Tribunais de Contas 56 00:03:54,900 --> 00:03:57,700 do Ministério Público, membros da Advocacia Pública. 57 00:03:57,700 --> 00:03:58,933 Então, não sei, 58 00:03:58,933 --> 00:04:02,500 para mim, no meu entendimento, não são agentes políticos. 59 00:04:02,533 --> 00:04:07,800 Estão sujeitos às mesmas hipóteses, modalidades de aposentadorias 60 00:04:07,800 --> 00:04:11,800 que o servidor. Tem tempo, 61 00:04:11,800 --> 00:04:16,366 devem cumprir todas aquelas que eles, dispositivos constitucionais 62 00:04:16,366 --> 00:04:20,366 do 37, do artigo 37, 39, 40. 63 00:04:20,833 --> 00:04:24,466 Então, na verdade são para mim, são servidores 64 00:04:24,466 --> 00:04:28,266 especiais, mas há quem tenha opinião diversa. 65 00:04:28,933 --> 00:04:34,700 Eles praticam uma, eles praticam uma atividade profissional. 66 00:04:34,966 --> 00:04:37,733 Não é como o Presidente da República, 67 00:04:37,733 --> 00:04:41,500 se ele for um médico, ele não vai exercer a medicina como presidente. 68 00:04:42,166 --> 00:04:45,900 Já o magistrado vai exercer a função ali 69 00:04:46,133 --> 00:04:49,133 de intérprete da lei, de aplicador da lei. 70 00:04:49,666 --> 00:04:52,433 Então quer dizer intérprete da lei 71 00:04:52,433 --> 00:04:55,433 e vai dizer o direito em cada caso concreto. 72 00:04:55,800 --> 00:04:58,700 Já os agentes, 73 00:04:58,700 --> 00:05:02,133 os agentes honoríficos, são aqueles cidadãos 74 00:05:02,666 --> 00:05:06,266 que são convocados para prestarem transitoriamente 75 00:05:06,600 --> 00:05:09,900 determinado serviço público em razão da sua condição. 76 00:05:10,333 --> 00:05:13,500 São pessoas honestas e impobras 77 00:05:13,766 --> 00:05:18,666 e normalmente têm uma posição de destaque às vezes na sociedade, 78 00:05:18,666 --> 00:05:23,233 ou é um professor, ou é um contador, ou enfim, é uma pessoa, 79 00:05:23,233 --> 00:05:29,000 ou até uma dona de casa, que tem uma função digna, exerce uma função com dignidade, 80 00:05:29,200 --> 00:05:32,566 então ela pode ser convocada para ser jurada, 81 00:05:32,800 --> 00:05:37,266 jurado, essa pessoa jurada como jurado ou mesário nas eleições. 82 00:05:38,400 --> 00:05:39,100 Os agentes 83 00:05:39,100 --> 00:05:42,900 delegados são os particulares, 84 00:05:42,900 --> 00:05:46,833 pessoas físicas ou jurídicas que não se enquadram como servidores. 85 00:05:47,000 --> 00:05:50,166 Eles não prestam serviço para a administração pública, 86 00:05:50,466 --> 00:05:55,600 não recebe uma conta e uma contraprestação pelo serviço prestado. 87 00:05:55,800 --> 00:05:59,733 Eles exercem uma atividade, por exemplo, um 88 00:05:59,733 --> 00:06:03,766 agente permissionário de permissionário 89 00:06:04,233 --> 00:06:07,166 ou um concessionário de serviço público. 90 00:06:07,166 --> 00:06:11,366 Eles participam geralmente por licitação 91 00:06:11,366 --> 00:06:15,166 ou alguma forma de competição, se houver, 92 00:06:15,700 --> 00:06:20,800 e eles vão construir uma obra ou prestar um serviço mediante 93 00:06:20,800 --> 00:06:24,500 um pagamento em razão daquele contrato de permissão, 94 00:06:24,533 --> 00:06:28,866 ou o contrato de concessão, mas jamais 95 00:06:29,233 --> 00:06:32,566 como profissionais da administração, como são os servidores. 96 00:06:33,233 --> 00:06:35,366 São também os serventuários de cartórios 97 00:06:35,366 --> 00:06:37,966 não oficializados, eles prestam um serviço público, 98 00:06:37,966 --> 00:06:41,300 mas nessa condição de prestar, no sentido de 99 00:06:41,300 --> 00:06:45,100 não digo de profissional, no sentido de exercer uma atividade 100 00:06:45,100 --> 00:06:49,733 como de trabalho, de vinculação, de trabalho com a administração pública. 101 00:06:49,900 --> 00:06:52,900 Acho que dá para entender essa situação. 102 00:06:53,066 --> 00:06:56,000 Os agentes credenciados, que são aqueles 103 00:06:56,000 --> 00:07:00,866 que são autorizados por lei a praticar ato ou atividade pública 104 00:07:01,066 --> 00:07:04,466 mediante a remuneração, são os credenciados do SUS, 105 00:07:05,033 --> 00:07:08,433 e também podemos dar como exemplo muito comum 106 00:07:08,733 --> 00:07:12,066 o credenciamento de médicos para, 107 00:07:12,466 --> 00:07:16,333 por exemplo, prestar serviços médico, perícia médica 108 00:07:16,333 --> 00:07:21,233 no caso de concessão de Carteira Nacional de Habilitação. 109 00:07:21,600 --> 00:07:26,266 Aqueles médicos, eles não são servidores públicos e são agentes credenciados 110 00:07:27,100 --> 00:07:30,100 para prestar aquele serviço médico 111 00:07:30,633 --> 00:07:35,100 ou, no caso também dos credenciados peritos, médicos credenciados 112 00:07:35,700 --> 00:07:38,700 no município para prestar perícia médica 113 00:07:38,866 --> 00:07:42,600 para concessão de auxílio doença, afastamento para tratamento da saúde 114 00:07:43,133 --> 00:07:46,166 ou para fazer as perícias 115 00:07:46,166 --> 00:07:49,166 no caso de aposentadorias por incapacidade. 116 00:07:49,500 --> 00:07:54,333 São médicos que é esse, sistema de credenciamento 117 00:07:54,900 --> 00:07:57,733 onde não são servidores públicos. 118 00:07:57,733 --> 00:08:01,500 Bom, e finalmente os nossos agentes administrativos, 119 00:08:01,500 --> 00:08:05,933 que são pessoas físicas que se vinculam a União, Estados, 120 00:08:05,933 --> 00:08:09,766 Distrito Federal e municípios, autarquias e fundações públicas 121 00:08:09,800 --> 00:08:12,800 e todas as pessoas jurídicas de direito público, 122 00:08:13,166 --> 00:08:16,166 por relações profissionais 123 00:08:16,200 --> 00:08:19,500 de trabalho, mediante contraprestação pecuniária 124 00:08:19,800 --> 00:08:24,966 que nós denominamos aqui remuneração, sentido ou remuneração, 125 00:08:24,966 --> 00:08:28,333 pode ser o subsídio desde que a lei local, por exemplo, 126 00:08:28,333 --> 00:08:31,366 estabeleça como forma de remuneração de seus servidores 127 00:08:31,600 --> 00:08:34,566 ou subsídio possível, ou salário, 128 00:08:34,566 --> 00:08:37,033 se for um empregado público. 129 00:08:37,033 --> 00:08:41,333 Então nós temos as subespécies de agentes administrativos. 130 00:08:41,566 --> 00:08:45,333 Nós temos os servidores efetivos, que são os estatutários 131 00:08:45,333 --> 00:08:50,233 titulares de cargos eletivos, o empregado público, que é aquele que se, 132 00:08:50,466 --> 00:08:56,000 que está vinculado à administração pública por uma relação de trabalho 133 00:08:56,900 --> 00:09:00,366 regida pela CLT, e o servidor temporário, 134 00:09:00,366 --> 00:09:04,466 que pode ser o celetista temporário ou o administrativo, 135 00:09:04,466 --> 00:09:09,433 desculpe, você se lembra que eu falei que a lei local é que estabelece 136 00:09:09,633 --> 00:09:13,533 se é um regime celetista ou o regime administrativo, 137 00:09:14,200 --> 00:09:17,766 que vai ser o regime desses servidores temporários. 138 00:09:18,300 --> 00:09:21,900 Um servidor titular de cargo em comissão exclusivamente. 139 00:09:21,900 --> 00:09:24,066 Por que a gente coloca essa expressão? 140 00:09:24,066 --> 00:09:25,466 Porque ele não é, 141 00:09:25,466 --> 00:09:28,266 não tem como base ser servidor efetivo. 142 00:09:28,266 --> 00:09:32,566 Ele está aqui na condição de cargo em comissão, digamos, puro. 143 00:09:32,766 --> 00:09:36,066 Ele é exclusivo naquele cargo, foi nomeado para aquele cargo. 144 00:09:36,100 --> 00:09:40,933 Ele não tem uma outra relação funcional com a administração pública. 145 00:09:40,933 --> 00:09:46,666 Ok? Ele é um estatutário ou excepcionalmente, é celetista 146 00:09:46,666 --> 00:09:50,266 no caso das sociedades de economia mista, empresas públicas 147 00:09:50,700 --> 00:09:54,333 que contam com cargos de direção, chefia, assessoramento 148 00:09:54,600 --> 00:10:00,033 como cargos em comissão, só que vinculados ao regime celetista. 149 00:10:00,366 --> 00:10:04,200 E com essas palavras e essa é a nossa aula, 150 00:10:04,700 --> 00:10:09,533 terminamos aqui esse módulo de gestão de pessoas. 151 00:10:09,533 --> 00:10:11,300 Espero que vocês aproveite. 152 00:10:11,300 --> 00:10:14,300 Estou aí à disposição para qualquer dúvida 153 00:10:14,533 --> 00:10:17,233 que restou das nossas aulas. 154 00:10:17,233 --> 00:10:17,900 Muito obrigada!
Bem, agora chegamos finalmente, aos agentes públicos, que são aquelas pessoas físicas que realizam, na verdade, a atividade e realizam a atividade, realizam, prestam o serviço à coletividade. E esses, esses agentes públicos, quer dizer, aqui o nome já está identificando, agente público, trabalha para a administração pública. Eles podem ser os agentes políticos, que não têm uma relação profissional com a administração, os agentes honoríficos, os agentes delegados, os agentes credenciados e os servidores públicos, que são, nas sub espécies de servidor efetivo, empregado público, servidor temporário e servidor titular de cargo em comissão. Basicamente, o quem são os agentes políticos, são aqueles agentes que desempenham funções de direção e orientação estabelecidas na Constituição, por período transitório. Quer dizer, são pessoas que são designadas para desempenhar essas funções de direção e orientação lá, previstas na Constituição Federal, por período, por um mandato. Eles são investidos, lembre-se de que falamos da investidura, eles são investidos em cargos políticos. Então, por uma eleição. Então, nós temos presidente da República, governador, prefeito, membros do Poder Legislativo, senadores, deputados federais, estaduais, vereadores e também são considerados cargos políticos aqueles que decorrem do mandato desses eleitos. Porque esses eleitos vão nomear essas pessoas para exercer as suas atividades, as suas competências, suas atribuições, naquele período em que o eleito estar, vai desempenhar o mandato. Então, por isso que a gente fala que é decorrente do mandato. Então são os ministros de Estado, os secretários de Estado, Estado aqui no sentido do Estado membro, e os municípios e dos municípios secretários municipais. As funções dessas pessoas estão disciplinadas na Constituição Federal, Constituição dos Estados e leis orgânicas. Eu disse para vocês que aqui nós sempre utilizamos o princípio da simetria, que aquilo que está na Constituição Federal vem plasmada, a acolhida nas leis orgânicas dos municípios, nas Constituições dos Estados. Esses e esses eleitos, eles têm prerrogativas para garantir o pleno exercício das suas funções. Então, tanto o deputado federal, senador, deputado estadual e o vereador têm essas prerrogativas de eles de serem invioláveis nas suas opiniões, os seus votos, artigo 53 da Constituição Federal. Os magistrados, membros de Tribunais de Contas, Ministério Público, se sabe que Tribunais de Contas são órgãos constitucionais, Não são pessoas jurídicas de direito público, são órgãos condicionais cujas competências estão definidas na Constituição Federal. O Ministério Público e membros, membros do Ministério Público e membros da advocacia pública são agentes políticos ou servidores especiais. Eu já manifestei a meu entendimento de que eles são servidores especiais, são disciplinados por leis orgânicas e a sua, a sua atividade é regulada por leis orgânicas. Lei Orgânica da Magistratura, Lei Orgânica dos Tribunais de Contas do Ministério Público, membros da Advocacia Pública. Então, não sei, para mim, no meu entendimento, não são agentes políticos. Estão sujeitos às mesmas hipóteses, modalidades de aposentadorias que o servidor. Tem tempo, devem cumprir todas aquelas que eles, dispositivos constitucionais do 37, do artigo 37, 39, 40. Então, na verdade são para mim, são servidores especiais, mas há quem tenha opinião diversa. Eles praticam uma, eles praticam uma atividade profissional. Não é como o Presidente da República, se ele for um médico, ele não vai exercer a medicina como presidente. Já o magistrado vai exercer a função ali de intérprete da lei, de aplicador da lei. Então quer dizer intérprete da lei e vai dizer o direito em cada caso concreto. Já os agentes, os agentes honoríficos, são aqueles cidadãos que são convocados para prestarem transitoriamente determinado serviço público em razão da sua condição. São pessoas honestas e impobras e normalmente têm uma posição de destaque às vezes na sociedade, ou é um professor, ou é um contador, ou enfim, é uma pessoa, ou até uma dona de casa, que tem uma função digna, exerce uma função com dignidade, então ela pode ser convocada para ser jurada, jurado, essa pessoa jurada como jurado ou mesário nas eleições. Os agentes delegados são os particulares, pessoas físicas ou jurídicas que não se enquadram como servidores. Eles não prestam serviço para a administração pública, não recebe uma conta e uma contraprestação pelo serviço prestado. Eles exercem uma atividade, por exemplo, um agente permissionário de permissionário ou um concessionário de serviço público. Eles participam geralmente por licitação ou alguma forma de competição, se houver, e eles vão construir uma obra ou prestar um serviço mediante um pagamento em razão daquele contrato de permissão, ou o contrato de concessão, mas jamais como profissionais da administração, como são os servidores. São também os serventuários de cartórios não oficializados, eles prestam um serviço público, mas nessa condição de prestar, no sentido de não digo de profissional, no sentido de exercer uma atividade como de trabalho, de vinculação, de trabalho com a administração pública. Acho que dá para entender essa situação. Os agentes credenciados, que são aqueles que são autorizados por lei a praticar ato ou atividade pública mediante a remuneração, são os credenciados do SUS, e também podemos dar como exemplo muito comum o credenciamento de médicos para, por exemplo, prestar serviços médico, perícia médica no caso de concessão de Carteira Nacional de Habilitação. Aqueles médicos, eles não são servidores públicos e são agentes credenciados para prestar aquele serviço médico ou, no caso também dos credenciados peritos, médicos credenciados no município para prestar perícia médica para concessão de auxílio doença, afastamento para tratamento da saúde ou para fazer as perícias no caso de aposentadorias por incapacidade. São médicos que é esse, sistema de credenciamento onde não são servidores públicos. Bom, e finalmente os nossos agentes administrativos, que são pessoas físicas que se vinculam a União, Estados, Distrito Federal e municípios, autarquias e fundações públicas e todas as pessoas jurídicas de direito público, por relações profissionais de trabalho, mediante contraprestação pecuniária que nós denominamos aqui remuneração, sentido ou remuneração, pode ser o subsídio desde que a lei local, por exemplo, estabeleça como forma de remuneração de seus servidores ou subsídio possível, ou salário, se for um empregado público. Então nós temos as subespécies de agentes administrativos. Nós temos os servidores efetivos, que são os estatutários titulares de cargos eletivos, o empregado público, que é aquele que se, que está vinculado à administração pública por uma relação de trabalho regida pela CLT, e o servidor temporário, que pode ser o celetista temporário ou o administrativo, desculpe, você se lembra que eu falei que a lei local é que estabelece se é um regime celetista ou o regime administrativo, que vai ser o regime desses servidores temporários. Um servidor titular de cargo em comissão exclusivamente. Por que a gente coloca essa expressão? Porque ele não é, não tem como base ser servidor efetivo. Ele está aqui na condição de cargo em comissão, digamos, puro. Ele é exclusivo naquele cargo, foi nomeado para aquele cargo. Ele não tem uma outra relação funcional com a administração pública. Ok? Ele é um estatutário ou excepcionalmente, é celetista no caso das sociedades de economia mista, empresas públicas que contam com cargos de direção, chefia, assessoramento como cargos em comissão, só que vinculados ao regime celetista. E com essas palavras e essa é a nossa aula, terminamos aqui esse módulo de gestão de pessoas. Espero que vocês aproveite. Estou aí à disposição para qualquer dúvida que restou das nossas aulas. Muito obrigada!
Sept. 23, 2025, 6 p.m.
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m.
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77
ADM001.2
aula 4
Processo Administrativo Federal
Miscelânea
Qual é a pena por não observar o processo administrativo? É a nulidade do ato praticado com base naquele processo. Multas financeiras Rejeição das contas Cassação imediata da aposentadoria 00:02:05
0:02:05
Qual a importância do princípio da motivação nos atos administrativos? Todo ato deve ser justificado com clareza. É opcional conforme o ato Apenas necessário em decisões judiciais Depende da autorização superior 00:05:50
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A vídeo-aula 'Processo Administrativo Federal' tem duração total de 16 minutos e 10 segundos e aborda a aplicação das garantias do devido processo legal no âmbito do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), conforme a Lei 9.784/1999. A aula enfatiza a importância dos princípios administrativos como a legalidade, motivação e controle em procedimentos administrativos, especialmente na ausência de normas locais, onde a Lei de Processo Administrativo Federal pode ser utilizada subsidiariamente. Além disso, são discutidos os riscos e penalidades, incluindo a nulidade do ato por inobservância do processo e a necessidade de motivação clara para os atos administrativos.
1 00:00:10,066 --> 00:00:12,633 Processo administrativo. 2 00:00:12,633 --> 00:00:16,800 Essa também é uma aula importante, pois tudo no RPPS 3 00:00:16,800 --> 00:00:19,800 é processo administrativo. 4 00:00:22,900 --> 00:00:26,466 O objetivo: aplicar garantias do devido processo legal, 5 00:00:26,466 --> 00:00:29,666 princípios administrativos e regras de motivação 6 00:00:29,666 --> 00:00:34,066 e controle nos procedimentos do RPPS com base na Lei 9.784/1999, 7 00:00:34,066 --> 00:00:37,133 que é o que consta do Programa. 8 00:00:40,266 --> 00:00:41,766 Qual é a pena 9 00:00:41,766 --> 00:00:45,200 por não observar o processo? 10 00:00:46,033 --> 00:00:49,200 Se eu não observo o direito material, 11 00:00:50,100 --> 00:00:54,533 a penalidade é que alguém determine que eu faça diferente, 12 00:00:54,533 --> 00:00:58,900 e as multas que a própria lei estabelece, 13 00:00:58,933 --> 00:01:01,666 a rejeição das contas. 14 00:01:01,666 --> 00:01:04,533 Qual é a penalidade por não observar o processo? 15 00:01:04,533 --> 00:01:08,366 É a nulidade do ato praticado com base naquele processo. 16 00:01:08,666 --> 00:01:11,666 O processo é uma série encadeada de atos 17 00:01:11,933 --> 00:01:15,166 que não têm valor em si mesmos, mas sim 18 00:01:15,766 --> 00:01:20,766 com o ato jurídico administrativo que eles culminam, que eles 19 00:01:22,433 --> 00:01:24,333 estão vocacionados a praticar. 20 00:01:24,333 --> 00:01:28,133 Então, se eu estou fazendo um processo para cassar 21 00:01:28,133 --> 00:01:31,133 uma aposentadoria. 22 00:01:31,966 --> 00:01:33,566 Em juízo, 23 00:01:33,566 --> 00:01:36,233 a pessoa consegue derrubar a cassação da aposentadoria, 24 00:01:36,233 --> 00:01:40,233 não porque a cassação seja indevida, 25 00:01:40,866 --> 00:01:43,400 ou não tenha valor, 26 00:01:43,400 --> 00:01:46,400 mérito administrativo por si só, mas sim porque 27 00:01:46,600 --> 00:01:49,533 uma parte do processo não foi observado. 28 00:01:49,533 --> 00:01:52,900 Essa é o grande prejuízo da inobservância 29 00:01:52,900 --> 00:01:54,533 do processo administrativo. 30 00:01:54,533 --> 00:02:00,533 E é por isso que é tão importante que o gestor conheça e seja cioso do que 31 00:02:01,800 --> 00:02:03,266 ocorre ali. 32 00:02:03,266 --> 00:02:08,800 Mas processo é algo amplamente tido, 33 00:02:09,066 --> 00:02:13,033 processo administrativo, amplamente tido como de competência local. 34 00:02:13,300 --> 00:02:17,233 Então, teoricamente, o próprio município teria que ter a sua norma de processo, 35 00:02:17,233 --> 00:02:20,233 como concatenar os seus atos, 36 00:02:20,333 --> 00:02:22,166 no entanto, a gente está falando de uma lei federal. 37 00:02:22,166 --> 00:02:23,133 Por quê? 38 00:02:23,133 --> 00:02:28,866 Porque o STJ, o STF, têm decidido que, inexistindo lei 39 00:02:30,466 --> 00:02:32,633 local, pode-se utilizar 40 00:02:32,633 --> 00:02:36,866 subsidiariamente a Lei de Processo Administrativo Federal. 41 00:02:37,100 --> 00:02:40,200 Então é essa que a gente vai ver, né? 42 00:02:40,200 --> 00:02:42,766 Não vamos ver cada uma das leis que existem no Brasil, 43 00:02:42,766 --> 00:02:45,766 e existem diversas. 44 00:02:47,966 --> 00:02:49,500 E mais, 45 00:02:49,500 --> 00:02:51,100 processo, 46 00:02:51,100 --> 00:02:54,100 ele é uma área do direito, 47 00:02:54,200 --> 00:02:57,100 então ele tem valores que permeiam 48 00:02:57,100 --> 00:03:00,500 todo o estudo dele, existem princípios. 49 00:03:01,166 --> 00:03:04,800 Então, o que eu posso dizer para vocês, se eu puder antecipar, 50 00:03:05,400 --> 00:03:09,300 é que se vocês prestarem atenção nos princípios 51 00:03:09,300 --> 00:03:13,133 que animam o direito processual, e tentarem implementar, 52 00:03:13,166 --> 00:03:16,400 tentarem viver na prática esses postulados, 53 00:03:16,933 --> 00:03:21,900 muito provavelmente vocês vão contar com a boa vontade do juiz, 54 00:03:21,900 --> 00:03:28,133 ou de quem vai analisar como o processo se desenvolveu. Muito bem. 55 00:03:28,800 --> 00:03:30,133 Todo benefício previdenciário, 56 00:03:30,133 --> 00:03:33,600 todo benefício previdenciário nasce de um processo administrativo. 57 00:03:33,900 --> 00:03:36,933 Entender garantias, etapas, é essencial, 58 00:03:37,600 --> 00:03:40,666 de forma a prevenir nulidades, 59 00:03:41,266 --> 00:03:44,800 proteger o direitos e assegurar transparência no RPPS. 60 00:03:45,600 --> 00:03:49,800 Quais são os direitos fundamentais que são protegidos por processo? 61 00:03:49,800 --> 00:03:53,466 Aposentadoria voluntária; Aposentadoria por invalidez; Pensão; 62 00:03:53,733 --> 00:03:58,066 A emissão da CTC; As revisões, os cancelamentos de benefício. 63 00:03:58,500 --> 00:04:02,666 Esses atos devem obedecer ao devido processo legal, 64 00:04:03,733 --> 00:04:04,900 aos princípios da legalidade, 65 00:04:04,900 --> 00:04:08,166 motivação, finalidade, proporcionalidade e eficiência. 66 00:04:08,700 --> 00:04:12,466 Alexandre, não é preciso devido processo, devido processo é no judiciário. 67 00:04:12,866 --> 00:04:15,800 Então vai lá ver o artigo 5º, lá tá dizendo, 68 00:04:15,800 --> 00:04:19,566 a todos envolvidos no processo judicial e administrativo 69 00:04:20,166 --> 00:04:23,233 é devido o processo e a ampla defesa. 70 00:04:24,033 --> 00:04:27,866 Por isso, a Lei 9.784/1999 é uma das normas mais importantes 71 00:04:27,866 --> 00:04:30,866 para a administração previdenciária. 72 00:04:32,000 --> 00:04:34,300 Essa lei no município: 73 00:04:34,300 --> 00:04:36,700 Ausência de norma municipal 74 00:04:36,700 --> 00:04:40,733 autoriza a aplicação subsidiária da Lei 9.784/1999. 75 00:04:40,733 --> 00:04:42,500 Quem que está dizendo? 76 00:04:42,500 --> 00:04:45,500 Benedito Gonçalves, grande ministro, gosto muito. 77 00:04:46,266 --> 00:04:48,000 Mandado de Segurança, 78 00:04:48,000 --> 00:04:53,666 isso no STJ, com vistas nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, 79 00:04:53,666 --> 00:04:59,400 este STJ tem admitido a aplicação por analogia integrativa, 80 00:04:59,666 --> 00:05:03,633 da Lei 9.784/1999 aos estados e aos municípios, 81 00:05:04,033 --> 00:05:06,600 quando ausente norma específica. 82 00:05:06,600 --> 00:05:09,800 Não obstante, a autonomia legislativa deste para regular a matéria. 83 00:05:10,266 --> 00:05:13,200 Exemplo: Lei Paulista 10.177/1998. 84 00:05:13,200 --> 00:05:14,566 Quando não há norma local, 85 00:05:14,566 --> 00:05:19,266 doutrina e jurisprudência, admitem a aplicação da 86 00:05:19,266 --> 00:05:23,566 Lei 9.784/1999. Para que? Suprir lacunas, garantir o devido processo, 87 00:05:23,766 --> 00:05:28,666 prazos, formas, fases mínimas, evitar nulidade, 88 00:05:28,666 --> 00:05:30,066 evitar insegurança jurídica. 89 00:05:31,333 --> 00:05:32,433 Tá, então vamos ver, 90 00:05:32,433 --> 00:05:35,433 vamos conhecer a Lei 9.784/1999, Artigo 2ª, 91 00:05:36,800 --> 00:05:38,766 Obediência aos princípios Quais são os princípios? 92 00:05:38,766 --> 00:05:40,966 Legalidade, 93 00:05:40,966 --> 00:05:42,700 Impessoalidade, Moralidade, 94 00:05:42,700 --> 00:05:46,433 Finalidade, Razoabilidade, Motivação. 95 00:05:46,433 --> 00:05:49,333 Desses todos, eu acho que a motivação é o principal. 96 00:05:49,333 --> 00:05:52,600 Todo ato deve ser justificado com clareza. 97 00:05:54,300 --> 00:05:55,833 No RPPS 98 00:05:55,833 --> 00:05:58,933 essa motivação pode ser a remissão a um parecer, né? 99 00:05:58,933 --> 00:06:00,133 Então você vai... 100 00:06:00,133 --> 00:06:04,533 se você pede um parecer jurídico, por exemplo, você está na realidade 101 00:06:04,766 --> 00:06:07,500 pedindo para o procurador: me dê a motivação 102 00:06:07,500 --> 00:06:11,700 para que eu pratique o ato. E aí, quando você praticar o ato, você bota lá, 103 00:06:11,966 --> 00:06:15,633 de acordo com o parecer jurídico que consta em folha tal. 104 00:06:16,666 --> 00:06:20,266 Eu preciso divulgar a motivação, 105 00:06:20,266 --> 00:06:25,233 via de regra, se o ato pretende exibir efeitos externos, 106 00:06:25,233 --> 00:06:26,366 ele precisa ser divulgado. 107 00:06:26,366 --> 00:06:29,166 No entanto, cuidado com a LGPD, 108 00:06:29,166 --> 00:06:32,033 você pode sempre apresentar dados usando anonimizados, 109 00:06:32,033 --> 00:06:34,000 como a gente tinha conversado. 110 00:06:34,000 --> 00:06:38,066 O indeferimento de um pedido de aposentadoria, por exemplo, sem motivação, 111 00:06:38,800 --> 00:06:42,866 é violação do artigo 2º e do artigo 50. 112 00:06:43,200 --> 00:06:45,566 Os atos administrativos 113 00:06:45,566 --> 00:06:49,633 deveriam ser motivados com indicação de fatos e fundamentos, quando neguem, 114 00:06:50,133 --> 00:06:54,766 ou limitem, ou afetem direitos e interesses das pessoas. 115 00:06:55,333 --> 00:06:56,900 Essa motivação é indispensável. 116 00:06:58,200 --> 00:06:58,933 Todo segurado 117 00:06:58,933 --> 00:07:02,933 ou interessado tem os seguintes direitos, inclusive os 118 00:07:04,300 --> 00:07:08,000 vinculados ao RPPS: Ser tratado com respeito, independente de sua condição; 119 00:07:08,000 --> 00:07:10,866 Ter ciência da tramitação dos processos, 120 00:07:10,866 --> 00:07:14,233 pedir e saber como anda seus processos; 121 00:07:14,233 --> 00:07:16,566 Acesso aos autos, vista dos autos; 122 00:07:16,566 --> 00:07:19,566 Ser ouvido antes da decisão que o afete; 123 00:07:20,100 --> 00:07:22,200 Apresentar documentos, 124 00:07:22,200 --> 00:07:25,166 apresentar razões, apresentar provas. 125 00:07:25,166 --> 00:07:30,766 Eu cheguei no processo administrativo com uma série de documentos e um advogado. 126 00:07:30,766 --> 00:07:32,166 Puxa vida, mas que complicação! 127 00:07:32,166 --> 00:07:34,866 A gente tem o nosso próprio procedimento, hein! 128 00:07:34,866 --> 00:07:37,866 Estejam cientes que vocês estão negando um direito dele. 129 00:07:38,266 --> 00:07:41,266 Ter o processo decidido no prazo; e 130 00:07:41,266 --> 00:07:44,333 Interpor recurso de todos os atos. 131 00:07:44,433 --> 00:07:48,000 Não existe ato administrativo sem direito ao recurso. 132 00:07:48,566 --> 00:07:50,900 Se não há recurso nenhum previsto na norma, 133 00:07:50,900 --> 00:07:56,300 chamar recurso administrativo: recebe e alguém de estrato superior decidirá. 134 00:07:56,666 --> 00:07:57,533 Exemplo: 135 00:07:57,533 --> 00:08:02,100 negativo de pensão por morte, sem conceder oportunidade de manifestação ao cônjuge 136 00:08:02,100 --> 00:08:06,000 supérstite, que viola o contraditório, ampla defesa, 137 00:08:06,000 --> 00:08:09,933 previstos na lei e, expressamente, artigo 5º da Constituição. 138 00:08:10,866 --> 00:08:14,166 A administração tem o dever de atuar com imparcialidade, transparência, 139 00:08:14,300 --> 00:08:16,400 buscar objetividade na decisão, 140 00:08:16,400 --> 00:08:20,666 explicitar os pressupostos de fato, e de direito, que embasaram suas decisões. 141 00:08:20,666 --> 00:08:22,333 Essa é a motivação. 142 00:08:22,333 --> 00:08:24,833 Evitar decisão contraditória, 143 00:08:24,833 --> 00:08:28,133 seja sempre decidiu que concederia esse tipo de pensão, 144 00:08:28,333 --> 00:08:32,933 ou menor sob guarda, mas aquele menor sob guarda eu não quero... 145 00:08:33,033 --> 00:08:38,066 Ela precisa ser coerente, garantir que o administrado possa recorrer. 146 00:08:38,666 --> 00:08:43,266 Exemplo: Concessão de uma aposentadoria por tempo de contribuição, sem indicação 147 00:08:43,266 --> 00:08:47,833 do fundamento legal e do tempo apurado, ou de um, ou de outro. 148 00:08:48,100 --> 00:08:49,333 Isso pode ser anulado 149 00:08:49,333 --> 00:08:53,133 pelo próprio controle interno, ou então não registrado pelo Tribunal de Contas. 150 00:08:55,333 --> 00:08:58,200 Forma, motivação e validação dos atos. 151 00:08:58,200 --> 00:09:00,866 A forma é escrita e a motivação é a regra. 152 00:09:00,866 --> 00:09:01,866 Já vimos isso. 153 00:09:01,866 --> 00:09:04,733 A decisão deve conter a exposição dos fatos, 154 00:09:04,733 --> 00:09:07,833 Fundamento, é quase como uma decisão judicial. 155 00:09:07,833 --> 00:09:12,633 Não tem o relatório? Não tem o decido? Não tem os fundamentos? E não tem, 156 00:09:12,633 --> 00:09:14,966 no final, a parte dispositiva? 157 00:09:14,966 --> 00:09:16,633 Mire nisso. 158 00:09:16,633 --> 00:09:20,900 Conclusão lógica, conclusão clara; Motivação por remissão é válida, 159 00:09:21,000 --> 00:09:24,000 como eu havia falado, conforme o parecer jurídico número tal; 160 00:09:25,333 --> 00:09:26,433 Clara, congruente; 161 00:09:26,433 --> 00:09:28,033 Anulação de ofício, 162 00:09:28,033 --> 00:09:32,333 a própria administração pode anular o ato que ela conclua ser ilegal, 163 00:09:32,566 --> 00:09:37,933 respeitando os direitos dos administrados, a prescrição de cinco anos, a boa fé; 164 00:09:38,433 --> 00:09:41,633 Convalidação, o vício que seja meramente 165 00:09:42,533 --> 00:09:45,633 formal, ele pode ser sanado, pode ser resgatado, 166 00:09:45,633 --> 00:09:48,900 só que aí a data da prática do atos é a data da convalidação. 167 00:09:49,066 --> 00:09:53,400 Por exemplo, aposentadorias até X mil reais é 168 00:09:54,666 --> 00:09:56,733 no balcão que concede o benefício, 169 00:09:56,733 --> 00:09:59,400 mas a partir de X mil reais, é o diretor de benefício 170 00:09:59,400 --> 00:10:03,366 que tem que assinar a portaria. Alguém se confundiu e assinou lá 171 00:10:03,366 --> 00:10:06,366 no balcão uma aposentadoria que está no valor acima. 172 00:10:06,800 --> 00:10:10,533 Bem, aí basta que o diretor de benefícios assine também. 173 00:10:10,600 --> 00:10:13,600 Tá convalidado o ato, isso se chama convalidação. 174 00:10:14,166 --> 00:10:17,233 Se faltou o número do processo, por exemplo, puxa vida, 175 00:10:17,233 --> 00:10:19,533 foi para o Diário Oficial, mas faltou o número do processo. 176 00:10:19,533 --> 00:10:22,533 Isso, a nossa lei, a nossa norma, diz que é indispensável. 177 00:10:22,666 --> 00:10:29,200 Publica de novo com o número do processo e está convalidado o ato. 178 00:10:29,866 --> 00:10:32,866 Prazos. Contagens em dias úteis; 179 00:10:33,533 --> 00:10:35,900 Exclui a data de início e inclui o do 180 00:10:35,900 --> 00:10:39,033 vencimento; Prorrogação só quando houver motivo. 181 00:10:40,166 --> 00:10:43,600 Exemplo: Prazo de dez dias úteis para apresentar documentos comprobatórios. 182 00:10:44,300 --> 00:10:47,166 Regras gerais: Eu tenho uma lei lá no meu município, 183 00:10:47,166 --> 00:10:49,366 ou no meu estado, que diz que são dias corridos. 184 00:10:49,366 --> 00:10:50,966 Ok, eu acho que a Bahia é assim, né? 185 00:10:52,133 --> 00:10:52,766 Muito bem. 186 00:10:52,766 --> 00:10:53,933 187 00:10:53,933 --> 00:10:57,700 Intimações e comunicações: toda decisão ou diligência deve ser comunicada 188 00:10:57,700 --> 00:11:02,766 formalmente ao interessado e a intimação deve conter: identificação do intimado, 189 00:11:02,766 --> 00:11:08,200 do órgão, finalidade, data, hora, local, se necessário, para comparecimento, 190 00:11:08,433 --> 00:11:13,866 Informação sobre o prosseguimento, se à revelia, fatos e fundamentos legais. 191 00:11:14,500 --> 00:11:15,900 Alexandre, eu estou lá com um problema, 192 00:11:15,900 --> 00:11:18,366 eu não tenho contrato com a imprensa oficial, 193 00:11:18,366 --> 00:11:18,933 194 00:11:18,933 --> 00:11:22,033 e agora você está me dizendo aí que eu preciso publicar um monte de notificação, 195 00:11:22,033 --> 00:11:24,500 notificação não pode ser uma coisa mais simples? 196 00:11:24,500 --> 00:11:26,433 Não, não pode ser uma coisa mais simples, 197 00:11:26,433 --> 00:11:28,400 porque, se a pessoa 198 00:11:28,400 --> 00:11:32,200 não exercer os seus direitos e você praticar o ato à revelia, 199 00:11:32,533 --> 00:11:35,700 ela simplesmente vai anular o ato em juízo. 200 00:11:35,933 --> 00:11:37,666 Porque a primeira alegação em juízo 201 00:11:37,666 --> 00:11:40,533 é dizer: Eu não sabia, eu não tinha ciência. 202 00:11:40,533 --> 00:11:40,966 Então, 203 00:11:42,300 --> 00:11:45,433 eu gosto inclusive de usar essa expressão: 204 00:11:45,433 --> 00:11:48,733 Citação. O que significa citação? 205 00:11:49,133 --> 00:11:52,733 A citação nada mais é do que uma notificação, como todas as demais, 206 00:11:53,200 --> 00:11:54,766 uma intimação. 207 00:11:54,766 --> 00:11:57,600 Olha, teve esse andamento, teve aquele outro andamento. 208 00:11:57,600 --> 00:12:01,200 Só que a citação é muito especial, porque ela é a primeira 209 00:12:01,600 --> 00:12:04,666 intimação dos autos. É a ciência, 210 00:12:05,333 --> 00:12:09,900 é inconfundível, indeclinável, de que o interessado 211 00:12:10,366 --> 00:12:15,233 sabe que há processo administrativo dele 212 00:12:15,233 --> 00:12:18,900 tramitando e que os direitos dele estão sendo tratados ali. 213 00:12:19,733 --> 00:12:22,766 Então, atenção à citação, ela precisa ser aperfeiçoada. 214 00:12:23,200 --> 00:12:27,366 Na pior das hipóteses, você pode pegar três testemunhas e assinar a citação 215 00:12:27,366 --> 00:12:27,733 pessoal. 216 00:12:27,733 --> 00:12:30,766 Eu sei que muitos processos administrativos 217 00:12:30,766 --> 00:12:34,900 são muito estigmatizados, tem muitos problemas, 218 00:12:35,200 --> 00:12:38,200 e a pessoa pode querer não ser citada. 219 00:12:38,700 --> 00:12:42,233 E aí, se ela está no local de trabalho, pode ser feita 220 00:12:42,233 --> 00:12:43,833 a citação com três testemunhas. 221 00:12:44,866 --> 00:12:46,466 Muito bem. 222 00:12:46,466 --> 00:12:49,466 Antecedência mínima de três dias úteis para intimações, 223 00:12:49,566 --> 00:12:51,600 com exigência de comparecimento presencial. 224 00:12:51,600 --> 00:12:54,600 Então, não vai dizer que amanhã tem que comparecer. 225 00:12:54,766 --> 00:12:58,200 As formas de intimação são ciência no processo, correio 226 00:12:58,233 --> 00:13:01,233 com aviso de recebimento, telegrama, publicação oficial. 227 00:13:02,100 --> 00:13:03,266 Nulidade da intimação: 228 00:13:03,266 --> 00:13:06,000 Se não observar as exigências legais, 229 00:13:06,000 --> 00:13:09,566 mas o comparecimento espontâneo do interessado supre a nulidade. 230 00:13:09,566 --> 00:13:10,966 Muita atenção a isso. 231 00:13:10,966 --> 00:13:14,000 É claro que se o comparecimento espontâneo supre a nulidade, 232 00:13:14,000 --> 00:13:15,533 mas o comparecimento espontâneo 233 00:13:15,533 --> 00:13:19,533 documentado, então, ele veio com uma procuração assinada 234 00:13:19,533 --> 00:13:22,566 para constituir um advogado nos autos de processo administrativo. 235 00:13:22,900 --> 00:13:24,866 Isso é comparecimento espontâneo. 236 00:13:24,866 --> 00:13:28,600 Aparecer na repartição não é comparecimento espontâneo, 237 00:13:28,600 --> 00:13:33,066 ligação telefônica não é comparecimento espontâneo. É comparecimento espontâneo 238 00:13:33,400 --> 00:13:36,400 aquele que consigo documentar, que ocorreu. 239 00:13:36,500 --> 00:13:39,500 Que mais? 240 00:13:39,666 --> 00:13:42,900 Fases do processo. Protocolo, ou atuação; 241 00:13:43,300 --> 00:13:47,433 Instrução, coleta de dados, provas, pareceres, diligências; 242 00:13:47,733 --> 00:13:49,200 Manifestação do interessado; 243 00:13:50,333 --> 00:13:53,333 Análise técnica, jurídica; Decisão; 244 00:13:53,833 --> 00:13:54,933 Manifestação do interessado 245 00:13:54,933 --> 00:13:59,100 eu colocaria antes e depois da análise técnica. Notificação, 246 00:13:59,100 --> 00:14:02,400 da decisão; Recurso. 247 00:14:04,600 --> 00:14:06,400 Por exemplo: Concessão do benefício. Servidor 248 00:14:06,400 --> 00:14:10,400 protocola o pedido, o órgão emite informações, 249 00:14:10,400 --> 00:14:12,700 a unidade realiza apuração, 250 00:14:12,700 --> 00:14:17,666 faz a análise jurídica, publica no Diário Oficial a negativa. Recurso 251 00:14:18,800 --> 00:14:20,433 Muito bem. 252 00:14:20,433 --> 00:14:24,300 Mesmo no processo administrativo: contraditório, ampla defesa e decisão 253 00:14:24,300 --> 00:14:25,400 fundamentada. 254 00:14:25,400 --> 00:14:28,966 A administração não pode surpreender o administrado 255 00:14:28,966 --> 00:14:31,966 com decisões que afetem os seus direitos. 256 00:14:33,233 --> 00:14:35,566 Riscos. Ato não motivado; 257 00:14:35,566 --> 00:14:39,133 Falta de assinatura digital, é raro, mas acontece muito; 258 00:14:39,566 --> 00:14:41,100 Ausência de contraditório; 259 00:14:41,100 --> 00:14:43,700 Concessão automática sem opor ação técnica. 260 00:14:43,700 --> 00:14:44,400 Boas práticas. 261 00:14:44,400 --> 00:14:47,733 Faça o check list da documentação, processo administrativo 262 00:14:47,733 --> 00:14:50,833 e checklist; Registro de tramitação digital 263 00:14:50,833 --> 00:14:53,333 de tudo, a gente tem o SEI aí para nos ajudar; 264 00:14:53,333 --> 00:14:56,033 Parecer jurídico referenciado, 265 00:14:56,033 --> 00:14:59,033 parecer jurídico, uma coisa que se impõe; 266 00:14:59,100 --> 00:15:03,200 Publicação e ciência inequívoca, pois temos o controle interno, 267 00:15:03,233 --> 00:15:05,600 controle externo dos Tribunais de contas; 268 00:15:05,600 --> 00:15:08,866 RPPS com governança madura tem menos anulações 269 00:15:09,333 --> 00:15:12,633 e maior segurança para os beneficiários. 270 00:15:13,800 --> 00:15:14,500 Muito bem, vamos 271 00:15:14,500 --> 00:15:17,500 ver se vocês entenderam aqui 272 00:15:17,633 --> 00:15:19,166 a nossa exposição. 273 00:15:19,166 --> 00:15:22,533 Segundo a Lei 9.784/1999, o princípio que exige 274 00:15:22,533 --> 00:15:25,766 que os atos administrativos sejam emitidos com clareza de fundamentos 275 00:15:25,766 --> 00:15:30,100 fáticos e jurídicos é o princípio da: Eficiência; Finalidade; 276 00:15:30,500 --> 00:15:33,866 Impessoalidade; Motivação; ou Transparência. 277 00:15:35,500 --> 00:15:38,500 Resposta D: O princípio da motivação, 278 00:15:39,133 --> 00:15:42,466 que se impõe, principalmente quando os direitos das pessoas 279 00:15:42,466 --> 00:15:44,400 estão sendo discutidos. 280 00:15:44,400 --> 00:15:47,766 Pergunta dois: No RPPS, a concessão de aposentadoria 281 00:15:47,766 --> 00:15:51,333 sem oportunizar a manifestação do interessado sobre divergência 282 00:15:51,333 --> 00:15:55,200 de tempo de contribuição viola o que: O princípio da economicidade; 283 00:15:55,200 --> 00:15:58,66 Poder de autotutela; Hierarquia dos atos administrativos; 284 00:15:59,033 --> 00:16:02,400 Discricionariedade do administrador; ou Contraditório, ampla defesa. 285 00:16:03,666 --> 00:16:05,400 Resposta correta 286 00:16:05,400 --> 00:16:10,633 C? Não, letra E: contraditório e ampla defesa.
Processo administrativo. Essa também é uma aula importante, pois tudo no RPPS é processo administrativo. O objetivo: aplicar garantias do devido processo legal, princípios administrativos e regras de motivação e controle nos procedimentos do RPPS com base na Lei 9.784/1999, que é o que consta do Programa. Qual é a pena por não observar o processo? Se eu não observo o direito material, a penalidade é que alguém determine que eu faça diferente, e as multas que a própria lei estabelece, a rejeição das contas. Qual é a penalidade por não observar o processo? É a nulidade do ato praticado com base naquele processo. O processo é uma série encadeada de atos que não têm valor em si mesmos, mas sim com o ato jurídico administrativo que eles culminam, que eles estão vocacionados a praticar. Então, se eu estou fazendo um processo para cassar uma aposentadoria. Em juízo, a pessoa consegue derrubar a cassação da aposentadoria, não porque a cassação seja indevida, ou não tenha valor, mérito administrativo por si só, mas sim porque uma parte do processo não foi observado. Essa é o grande prejuízo da inobservância do processo administrativo. E é por isso que é tão importante que o gestor conheça e seja cioso do que ocorre ali. Mas processo é algo amplamente tido, processo administrativo, amplamente tido como de competência local. Então, teoricamente, o próprio município teria que ter a sua norma de processo, como concatenar os seus atos, no entanto, a gente está falando de uma lei federal. Por quê? Porque o STJ, o STF, têm decidido que, inexistindo lei local, pode-se utilizar subsidiariamente a Lei de Processo Administrativo Federal. Então é essa que a gente vai ver, né? Não vamos ver cada uma das leis que existem no Brasil, e existem diversas. E mais, processo, ele é uma área do direito, então ele tem valores que permeiam todo o estudo dele, existem princípios. Então, o que eu posso dizer para vocês, se eu puder antecipar, é que se vocês prestarem atenção nos princípios que animam o direito processual, e tentarem implementar, tentarem viver na prática esses postulados, muito provavelmente vocês vão contar com a boa vontade do juiz, ou de quem vai analisar como o processo se desenvolveu. Muito bem. Todo benefício previdenciário, todo benefício previdenciário nasce de um processo administrativo. Entender garantias, etapas, é essencial, de forma a prevenir nulidades, proteger o direitos e assegurar transparência no RPPS. Quais são os direitos fundamentais que são protegidos por processo? Aposentadoria voluntária; Aposentadoria por invalidez; Pensão; A emissão da CTC; As revisões, os cancelamentos de benefício. Esses atos devem obedecer ao devido processo legal, aos princípios da legalidade, motivação, finalidade, proporcionalidade e eficiência. Alexandre, não é preciso devido processo, devido processo é no judiciário. Então vai lá ver o artigo 5º, lá tá dizendo, a todos envolvidos no processo judicial e administrativo é devido o processo e a ampla defesa. Por isso, a Lei 9.784/1999 é uma das normas mais importantes para a administração previdenciária. Essa lei no município: Ausência de norma municipal autoriza a aplicação subsidiária da Lei 9.784/1999. Quem que está dizendo? Benedito Gonçalves, grande ministro, gosto muito. Mandado de Segurança, isso no STJ, com vistas nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, este STJ tem admitido a aplicação por analogia integrativa, da Lei 9.784/1999 aos estados e aos municípios, quando ausente norma específica. Não obstante, a autonomia legislativa deste para regular a matéria. Exemplo: Lei Paulista 10.177/1998. Quando não há norma local, doutrina e jurisprudência, admitem a aplicação da Lei 9.784/1999. Para que? Suprir lacunas, garantir o devido processo, prazos, formas, fases mínimas, evitar nulidade, evitar insegurança jurídica. Tá, então vamos ver, vamos conhecer a Lei 9.784/1999, Artigo 2ª, Obediência aos princípios Quais são os princípios? Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Finalidade, Razoabilidade, Motivação. Desses todos, eu acho que a motivação é o principal. Todo ato deve ser justificado com clareza. No RPPS essa motivação pode ser a remissão a um parecer, né? Então você vai... se você pede um parecer jurídico, por exemplo, você está na realidade pedindo para o procurador: me dê a motivação para que eu pratique o ato. E aí, quando você praticar o ato, você bota lá, de acordo com o parecer jurídico que consta em folha tal. Eu preciso divulgar a motivação, via de regra, se o ato pretende exibir efeitos externos, ele precisa ser divulgado. No entanto, cuidado com a LGPD, você pode sempre apresentar dados usando anonimizados, como a gente tinha conversado. O indeferimento de um pedido de aposentadoria, por exemplo, sem motivação, é violação do artigo 2º e do artigo 50. Os atos administrativos deveriam ser motivados com indicação de fatos e fundamentos, quando neguem, ou limitem, ou afetem direitos e interesses das pessoas. Essa motivação é indispensável. Todo segurado ou interessado tem os seguintes direitos, inclusive os vinculados ao RPPS: Ser tratado com respeito, independente de sua condição; Ter ciência da tramitação dos processos, pedir e saber como anda seus processos; Acesso aos autos, vista dos autos; Ser ouvido antes da decisão que o afete; Apresentar documentos, apresentar razões, apresentar provas. Eu cheguei no processo administrativo com uma série de documentos e um advogado. Puxa vida, mas que complicação! A gente tem o nosso próprio procedimento, hein! Estejam cientes que vocês estão negando um direito dele. Ter o processo decidido no prazo; e Interpor recurso de todos os atos. Não existe ato administrativo sem direito ao recurso. Se não há recurso nenhum previsto na norma, chamar recurso administrativo: recebe e alguém de estrato superior decidirá. Exemplo: negativo de pensão por morte, sem conceder oportunidade de manifestação ao cônjuge supérstite, que viola o contraditório, ampla defesa, previstos na lei e, expressamente, artigo 5º da Constituição. A administração tem o dever de atuar com imparcialidade, transparência, buscar objetividade na decisão, explicitar os pressupostos de fato, e de direito, que embasaram suas decisões. Essa é a motivação. Evitar decisão contraditória, seja sempre decidiu que concederia esse tipo de pensão, ou menor sob guarda, mas aquele menor sob guarda eu não quero... Ela precisa ser coerente, garantir que o administrado possa recorrer. Exemplo: Concessão de uma aposentadoria por tempo de contribuição, sem indicação do fundamento legal e do tempo apurado, ou de um, ou de outro. Isso pode ser anulado pelo próprio controle interno, ou então não registrado pelo Tribunal de Contas. Forma, motivação e validação dos atos. A forma é escrita e a motivação é a regra. Já vimos isso. A decisão deve conter a exposição dos fatos, Fundamento, é quase como uma decisão judicial. Não tem o relatório? Não tem o decido? Não tem os fundamentos? E não tem, no final, a parte dispositiva? Mire nisso. Conclusão lógica, conclusão clara; Motivação por remissão é válida, como eu havia falado, conforme o parecer jurídico número tal; Clara, congruente; Anulação de ofício, a própria administração pode anular o ato que ela conclua ser ilegal, respeitando os direitos dos administrados, a prescrição de cinco anos, a boa fé; Convalidação, o vício que seja meramente formal, ele pode ser sanado, pode ser resgatado, só que aí a data da prática do atos é a data da convalidação. Por exemplo, aposentadorias até X mil reais é no balcão que concede o benefício, mas a partir de X mil reais, é o diretor de benefício que tem que assinar a portaria. Alguém se confundiu e assinou lá no balcão uma aposentadoria que está no valor acima. Bem, aí basta que o diretor de benefícios assine também. Tá convalidado o ato, isso se chama convalidação. Se faltou o número do processo, por exemplo, puxa vida, foi para o Diário Oficial, mas faltou o número do processo. Isso, a nossa lei, a nossa norma, diz que é indispensável. Publica de novo com o número do processo e está convalidado o ato. Prazos. Contagens em dias úteis; Exclui a data de início e inclui o do vencimento; Prorrogação só quando houver motivo. Exemplo: Prazo de dez dias úteis para apresentar documentos comprobatórios. Regras gerais: Eu tenho uma lei lá no meu município, ou no meu estado, que diz que são dias corridos. Ok, eu acho que a Bahia é assim, né? Muito bem. Intimações e comunicações: toda decisão ou diligência deve ser comunicada formalmente ao interessado e a intimação deve conter: identificação do intimado, do órgão, finalidade, data, hora, local, se necessário, para comparecimento, Informação sobre o prosseguimento, se à revelia, fatos e fundamentos legais. Alexandre, eu estou lá com um problema, eu não tenho contrato com a imprensa oficial, e agora você está me dizendo aí que eu preciso publicar um monte de notificação, notificação não pode ser uma coisa mais simples? Não, não pode ser uma coisa mais simples, porque, se a pessoa não exercer os seus direitos e você praticar o ato à revelia, ela simplesmente vai anular o ato em juízo. Porque a primeira alegação em juízo é dizer: Eu não sabia, eu não tinha ciência. Então, eu gosto inclusive de usar essa expressão: Citação. O que significa citação? A citação nada mais é do que uma notificação, como todas as demais, uma intimação. Olha, teve esse andamento, teve aquele outro andamento. Só que a citação é muito especial, porque ela é a primeira intimação dos autos. É a ciência, é inconfundível, indeclinável, de que o interessado sabe que há processo administrativo dele tramitando e que os direitos dele estão sendo tratados ali. Então, atenção à citação, ela precisa ser aperfeiçoada. Na pior das hipóteses, você pode pegar três testemunhas e assinar a citação pessoal. Eu sei que muitos processos administrativos são muito estigmatizados, tem muitos problemas, e a pessoa pode querer não ser citada. E aí, se ela está no local de trabalho, pode ser feita a citação com três testemunhas. Muito bem. Antecedência mínima de três dias úteis para intimações, com exigência de comparecimento presencial. Então, não vai dizer que amanhã tem que comparecer. As formas de intimação são ciência no processo, correio com aviso de recebimento, telegrama, publicação oficial. Nulidade da intimação: Se não observar as exigências legais, mas o comparecimento espontâneo do interessado supre a nulidade. Muita atenção a isso. É claro que se o comparecimento espontâneo supre a nulidade, mas o comparecimento espontâneo documentado, então, ele veio com uma procuração assinada para constituir um advogado nos autos de processo administrativo. Isso é comparecimento espontâneo. Aparecer na repartição não é comparecimento espontâneo, ligação telefônica não é comparecimento espontâneo. É comparecimento espontâneo aquele que consigo documentar, que ocorreu. Que mais? Fases do processo. Protocolo, ou atuação; Instrução, coleta de dados, provas, pareceres, diligências; Manifestação do interessado; Análise técnica, jurídica; Decisão; Manifestação do interessado eu colocaria antes e depois da análise técnica. Notificação, da decisão; Recurso. Por exemplo: Concessão do benefício. Servidor protocola o pedido, o órgão emite informações, a unidade realiza apuração, faz a análise jurídica, publica no Diário Oficial a negativa. Recurso Muito bem. Mesmo no processo administrativo: contraditório, ampla defesa e decisão fundamentada. A administração não pode surpreender o administrado com decisões que afetem os seus direitos. Riscos. Ato não motivado; Falta de assinatura digital, é raro, mas acontece muito; Ausência de contraditório; Concessão automática sem opor ação técnica. Boas práticas. Faça o check list da documentação, processo administrativo e checklist; Registro de tramitação digital de tudo, a gente tem o SEI aí para nos ajudar; Parecer jurídico referenciado, parecer jurídico, uma coisa que se impõe; Publicação e ciência inequívoca, pois temos o controle interno, controle externo dos Tribunais de contas; RPPS com governança madura tem menos anulações e maior segurança para os beneficiários. Muito bem, vamos ver se vocês entenderam aqui a nossa exposição. Segundo a Lei 9.784/1999, o princípio que exige que os atos administrativos sejam emitidos com clareza de fundamentos fáticos e jurídicos é o princípio da: Eficiência; Finalidade; Impessoalidade; Motivação; ou Transparência. Resposta D: O princípio da motivação, que se impõe, principalmente quando os direitos das pessoas estão sendo discutidos. Pergunta dois: No RPPS, a concessão de aposentadoria sem oportunizar a manifestação do interessado sobre divergência de tempo de contribuição viola o que: O princípio da economicidade; 00:15:55,200 --> 00:15:58,66 Poder de autotutela; Hierarquia dos atos administrativos; Discricionariedade do administrador; ou Contraditório, ampla defesa. Resposta correta C? Não, letra E: contraditório e ampla defesa.
Sept. 23, 2025, 12:24 a.m.
Sept. 29, 2025, 10:07 p.m.
'/1998':1433,5298 '/1999':43B,200,1228,1290,1382,1475,1538,4504,4758,5210,5236,5274,5313,5340,6659 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4
110
INV005
aula 6
Prevenção à Lavagem de Dinheiro parte IV
Prevenção à Lavagem de Dinheiro
Qual é uma das regulações principais discutidas na vídeo-aula que afetam gestores de recursos? Prevenção à lavagem de dinheiro Segurança cibernética Regulação de mercado Políticas fiscais 02:02
0:02:02
Quais são algumas consequências mencionadas para profissionais que não cumprirem as normas de compliance e prevenção à lavagem de dinheiro? Perda de bens e interdição de exercício de função pública Promoção imediata Aumento de salário Reconhecimento público 10:50
0:10:50
A vídeo-aula 'Prevenção à Lavagem de Dinheiro parte IV', com duração total de 19 minutos e 10 segundos, é ministrada pelo professor Marco Velloso e abrange a importância crucial da ética e compliance no âmbito financeiro. A aula reforça a diferença entre moral e ética, dialogando sobre as obrigações legais dos prestadores de serviços financeiros para prevenir a lavagem de dinheiro. O professor discute o impacto de não cumprir essas obrigações, destacando o papel das normas legais em proteger a integridade das instituições e dos cidadãos envolvidos. Na segunda parte, são apresentados os tipos de responsabilidades e penalidades que podem recair sobre os gestores e profissionais que falham em atender às normas de prevenção à lavagem de dinheiro. O curso esclarece que as consequências podem incluir desde penalidades administrativas até a perda de liberdade e de bens. Marco Velloso enfatiza a necessidade do cumprimento rigoroso das regulamentações vigentes para evitar complicações legais sérias no futuro. A aula é essencial para aqueles que desejam aprofundar seu conhecimento em compliance e ética no setor financeiro.
1 00:00:09,300 --> 00:00:10,400 Olá pessoal, 2 00:00:10,400 --> 00:00:13,966 novamente sou eu professor Marco Velloso, pra gente continuar aqui 3 00:00:14,600 --> 00:00:18,066 o nosso estudo de Ética e Compliance. 4 00:00:18,733 --> 00:00:20,933 Tradicionalmente, vocês já estão acostumado 5 00:00:20,933 --> 00:00:25,433 já, na nossa sexta aula, agora eu começo fazendo um revival 6 00:00:25,433 --> 00:00:30,900 bem rápido dos nossos conceitos iniciais e começamos a debater a respeito de ética. 7 00:00:30,933 --> 00:00:33,566 Falamos da ética, falamos de moral, 8 00:00:33,566 --> 00:00:36,566 diferenciamos os conceitos de moral, de ética 9 00:00:36,633 --> 00:00:39,633 para podermos abarcar, finalmente 10 00:00:39,766 --> 00:00:42,766 o conceito mais robusto 11 00:00:42,866 --> 00:00:47,800 que guia as nossas obrigações legais enquanto prestadores de serviços. 12 00:00:48,166 --> 00:00:51,900 Sim, prestadores de serviço, no âmbito do sistema financeiro nacional. 13 00:00:52,966 --> 00:00:57,000 É claro que o compliance é fundamental, mas só lembrando para vocês, 14 00:00:58,233 --> 00:01:01,500 o mais basilar de tudo é a sua ética 15 00:01:01,800 --> 00:01:04,633 ao trabalhar com todos esses conceitos, 16 00:01:04,633 --> 00:01:07,633 lembre, 17 00:01:08,033 --> 00:01:11,666 você é a pessoa que você é 18 00:01:12,700 --> 00:01:13,900 quando ninguém tá olhando. 19 00:01:15,800 --> 00:01:18,800 Só que meu amigo, como gestor de recursos, 20 00:01:19,200 --> 00:01:22,166 esse universo do ninguém tá olhando 21 00:01:22,166 --> 00:01:24,900 não é uma realidade para nós, 22 00:01:24,900 --> 00:01:26,600 não é uma realidade para nós, 23 00:01:26,600 --> 00:01:30,000 porque a atividade que você exerce, 24 00:01:30,000 --> 00:01:34,800 ela é fortemente regulada, fortemente regulada. 25 00:01:35,600 --> 00:01:39,900 É uma das fortes regulações exercidas sobre essa atividade é 26 00:01:40,566 --> 00:01:44,100 justamente a parte da prevenção à lavagem de dinheiro 27 00:01:44,100 --> 00:01:47,233 que nós estamos agora na nossa quarta aula, 28 00:01:48,766 --> 00:01:50,133 porque é um tema muito relevante, e 29 00:01:50,133 --> 00:01:54,600 por isso estamos tomando todo esse tempo para debater sobre ele. 30 00:01:55,500 --> 00:01:58,966 Falamos inicialmente de quais são 31 00:02:00,100 --> 00:02:05,033 as definições da lavagem do dinheiro, que é, falamos 32 00:02:05,600 --> 00:02:10,433 de quem são as pessoas que devem atentar para todas essas regras. 33 00:02:11,233 --> 00:02:15,966 Mostramos para você, meu amigo gestor, que você e todo o universo ao seu redor, 34 00:02:16,400 --> 00:02:19,400 todos os prestadores de serviços de investimentos 35 00:02:19,500 --> 00:02:22,366 no nosso sistema financeiro nacional 36 00:02:22,366 --> 00:02:27,000 estão sujeitos a essas mesmas regras de prevenção 37 00:02:27,000 --> 00:02:31,533 à lavagem de dinheiro e a todo este arcabouço obrigacional. 38 00:02:31,533 --> 00:02:31,866 Então 39 00:02:33,133 --> 00:02:35,300 falamos sobre as pessoas obrigadas, 40 00:02:35,300 --> 00:02:38,300 que não é só você, são todos esses participantes. 41 00:02:40,200 --> 00:02:43,066 Falamos em detalhes 42 00:02:43,066 --> 00:02:46,066 sobre quais são essas obrigações, 43 00:02:47,100 --> 00:02:50,100 quais são essas obrigações. 44 00:02:50,100 --> 00:02:53,100 E agora 45 00:02:53,166 --> 00:02:55,700 nós vamos falar um pouquinho 46 00:02:55,700 --> 00:02:59,366 do que acontece com aqueles profissionais 47 00:03:00,900 --> 00:03:03,900 que eventualmente 48 00:03:04,466 --> 00:03:06,166 não tem o cuidado, 49 00:03:06,166 --> 00:03:09,400 não tem zelo, não tem o carinho necessário 50 00:03:09,833 --> 00:03:14,000 com as nossas normas de compliance, em especial nesse momento, 51 00:03:15,600 --> 00:03:18,600 com os critérios necessários ao combate 52 00:03:19,266 --> 00:03:22,266 à lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo. 53 00:03:24,100 --> 00:03:27,100 A nossa lei, o nosso ordenamento, hoje 54 00:03:27,900 --> 00:03:29,700 ele nos mostra pessoas obrigadas, 55 00:03:29,700 --> 00:03:32,700 nos mostra obrigações. 56 00:03:34,433 --> 00:03:36,700 Porque tratamos de algo muito sério que, 57 00:03:36,700 --> 00:03:41,500 na ausência do fiel atendimento dessas obrigações, 58 00:03:42,000 --> 00:03:45,000 essas pessoas ditas obrigadas pela lei, 59 00:03:46,233 --> 00:03:48,966 são também responsabilizadas, 60 00:03:48,966 --> 00:03:51,966 também responsabilizadas. 61 00:03:52,200 --> 00:03:55,200 Então, amigo gestor, 62 00:03:56,366 --> 00:03:59,233 não atentar 63 00:03:59,233 --> 00:04:02,033 para as obrigações legais 64 00:04:02,033 --> 00:04:06,100 que a norma lhe impõe quanto a prevenção à lavagem de dinheiro, 65 00:04:07,933 --> 00:04:10,933 pode trazer consequências para a vida. 66 00:04:12,500 --> 00:04:15,500 Consequências para sua atuação profissional 67 00:04:16,933 --> 00:04:19,933 e talvez, quiçá, 68 00:04:20,133 --> 00:04:23,133 para sua liberdade. 69 00:04:24,366 --> 00:04:26,700 Quais são essas responsabilidades? 70 00:04:26,700 --> 00:04:32,800 Ora, vamos tratar dos diferentes tipos de responsabilização aplicável 71 00:04:33,400 --> 00:04:37,200 aos profissionais sujeitos a essas obrigações legais normativos. 72 00:04:38,300 --> 00:04:40,900 E se você quiser ver 73 00:04:40,900 --> 00:04:43,566 exatamente quais são e onde está. 74 00:04:43,566 --> 00:04:44,266 Ah, Velloso, eu estou em dúvida, 75 00:04:44,266 --> 00:04:49,100 a aula para mim é o começo do meu estudo. 76 00:04:49,500 --> 00:04:51,800 Tá certo? Isso mesmo. 77 00:04:51,800 --> 00:04:53,733 Aqui não se exime 78 00:04:53,733 --> 00:04:56,900 a sua atividade de estudar e de se preparar. 79 00:04:57,133 --> 00:04:59,700 Aqui é começo, a aula é 80 00:04:59,700 --> 00:05:03,000 para abrir a sua mente para a importância da matéria. 81 00:05:03,733 --> 00:05:06,966 Aqui é o começo desse seu estudo e se você quiser se aprofundar 82 00:05:06,966 --> 00:05:11,200 mais, por favor, não deixe de ler a lei 83 00:05:13,066 --> 00:05:15,066 9603. 84 00:05:15,066 --> 00:05:19,366 Não deixe de ler atentamente a Resolução CVM cinco e 85 00:05:20,500 --> 00:05:23,500 não deixe de ler atentamente. 86 00:05:24,300 --> 00:05:27,300 A Resolução três nove sete oito do BACEN, 87 00:05:27,700 --> 00:05:30,700 porque lá você vai encontrar 88 00:05:31,200 --> 00:05:34,100 tudo isso que eu estou te falando aqui agora. 89 00:05:34,100 --> 00:05:37,100 Tudo isso para você estudar depois. 90 00:05:39,166 --> 00:05:42,166 Eu não quero ver você, meu amigo, 91 00:05:43,366 --> 00:05:46,366 tendo uma responsabilidade penal no futuro, 92 00:05:47,200 --> 00:05:51,400 porque uma das responsabilidades atribuíveis a 93 00:05:51,400 --> 00:05:56,466 aqueles que são obrigados pela lei a fornecer as informações ao Coaf 94 00:05:57,833 --> 00:06:01,166 e falham nessas obrigações. 95 00:06:02,400 --> 00:06:05,566 Uma das possíveis responsabilizações 96 00:06:07,300 --> 00:06:10,400 é você estar ligado ao crime principal. 97 00:06:15,466 --> 00:06:17,600 Uma das possíveis 98 00:06:17,600 --> 00:06:20,800 combinações legais é você estar ligado ao crime principal. 99 00:06:22,666 --> 00:06:25,400 E se você estiver ligado ao crime principal, 100 00:06:25,400 --> 00:06:28,500 você vai encarar sim uma penalidade 101 00:06:29,100 --> 00:06:33,166 no direito penal de reclusão de três a dez anos e multa, 102 00:06:34,233 --> 00:06:36,800 porque essa combinação legal 103 00:06:36,800 --> 00:06:39,733 para quem perfaz o crime de lavagem de dinheiro. 104 00:06:41,433 --> 00:06:43,600 Meu Deus, 105 00:06:43,600 --> 00:06:46,666 imagine eu, você, gestor responsável, 106 00:06:47,766 --> 00:06:52,733 gestor responsável, que simplesmente se omitiu de prestar uma informação atenta 107 00:06:52,733 --> 00:06:56,633 a contento, por qualquer razão que seja, se vê numa situação complicada 108 00:06:56,633 --> 00:06:59,633 dessa. 109 00:07:01,666 --> 00:07:03,733 Não se esqueça que existe 110 00:07:03,733 --> 00:07:07,466 sim, a possibilidade da responsabilização penal. 111 00:07:07,733 --> 00:07:10,733 Claro que aqui falamos de direito Penal. 112 00:07:10,866 --> 00:07:14,700 Todas as formas de defesa vão lhe ser possíveis. 113 00:07:15,833 --> 00:07:17,900 Mas amigo, 114 00:07:17,900 --> 00:07:20,033 da experiência que 115 00:07:20,033 --> 00:07:23,033 a vida me deu, de 20 anos de mercado, de capitais, 116 00:07:23,366 --> 00:07:26,366 uma vez que o Coaf 117 00:07:26,400 --> 00:07:29,400 coloca um relatório num processo judicial, 118 00:07:30,666 --> 00:07:33,100 eu nunca vi um juiz, 119 00:07:33,100 --> 00:07:36,100 nunca vi um juiz que não levasse isso 120 00:07:36,900 --> 00:07:39,900 com muita seriedade, com muita consideração, 121 00:07:41,033 --> 00:07:42,966 porque os relatórios do Coaf apresentam provas 122 00:07:42,966 --> 00:07:45,966 objetivas de descumprimento legais. 123 00:07:49,200 --> 00:07:50,800 Vamos evitar isso. 124 00:07:50,800 --> 00:07:53,400 Vamos evitar isso. 125 00:07:53,400 --> 00:07:56,966 É praticando as práticas, 126 00:07:56,966 --> 00:08:01,200 as normas, atentando para isso, para essas obrigações 127 00:08:01,200 --> 00:08:05,033 que a gente falou que hoje que você vai se livrar de estar cominado nisso, 128 00:08:06,566 --> 00:08:08,833 percebe? Porque se você deixa 129 00:08:08,833 --> 00:08:12,100 de comprovar que você é honesto. 130 00:08:14,866 --> 00:08:18,466 Você será investigado, você não vai ser acusado, você não é 131 00:08:18,900 --> 00:08:22,500 partícipe do crime automaticamente, mas você será investigado. 132 00:08:23,500 --> 00:08:26,233 E isso é um processo bastante extenuante, 133 00:08:26,233 --> 00:08:29,500 que pode ser evitado com as práticas responsáveis. 134 00:08:30,600 --> 00:08:32,533 Se você for condenado, 135 00:08:32,533 --> 00:08:35,533 meu amigo. Ocorreu o pior 136 00:08:36,100 --> 00:08:40,200 fui displicente, encarei um processo penal, 137 00:08:41,333 --> 00:08:43,300 um juiz me condenou. 138 00:08:43,300 --> 00:08:47,600 Nossa, além da condenação penal, você tem efeitos 139 00:08:48,833 --> 00:08:54,666 terceiros além da privação da liberdade, porque você está infringindo 140 00:08:54,666 --> 00:08:57,966 as normas do combate à prevenção, à lavagem de dinheiro. 141 00:08:58,633 --> 00:09:01,533 Qual é essa cominação? 142 00:09:01,533 --> 00:09:04,266 É a perda em favor da União 143 00:09:04,266 --> 00:09:07,233 e dos Estados nos casos de competência da Justiça estadual, 144 00:09:07,233 --> 00:09:08,066 claro, 145 00:09:08,066 --> 00:09:10,933 de todos os bens e valores 146 00:09:10,933 --> 00:09:13,933 relacionados, direta ou indiretamente 147 00:09:14,100 --> 00:09:15,500 a prática dos crimes. 148 00:09:16,500 --> 00:09:18,100 Isso é, 149 00:09:18,100 --> 00:09:20,933 tudo vai para a União, 150 00:09:20,933 --> 00:09:23,833 tudo vai para a União. 151 00:09:23,833 --> 00:09:26,733 Se você for condenado, 152 00:09:26,733 --> 00:09:30,733 todos os bens envolvidos nessas operações 153 00:09:31,866 --> 00:09:34,866 podem ser perdidos em favor da União, 154 00:09:35,533 --> 00:09:38,700 inclusive aqueles utilizados para prestar fiança, 155 00:09:40,200 --> 00:09:42,100 no caso, ressalvado o direito de boa fé, 156 00:09:42,100 --> 00:09:43,633 é claro, 157 00:09:43,633 --> 00:09:46,633 todos os bens podem ser perdidos. 158 00:09:47,366 --> 00:09:50,366 Isso pode destruir uma empresa. 159 00:09:50,933 --> 00:09:53,300 Isso pode acabar 160 00:09:53,300 --> 00:09:56,300 com uma atividade econômica. 161 00:09:58,133 --> 00:09:59,700 Então não se esqueça 162 00:09:59,700 --> 00:10:04,033 de que no crime de lavagem, além de você ter o perigo da cadeia, 163 00:10:04,766 --> 00:10:07,433 você tem o perigo da perda de todo 164 00:10:07,433 --> 00:10:10,433 aquele patrimônio. 165 00:10:10,700 --> 00:10:12,866 Ainda, 166 00:10:12,866 --> 00:10:15,866 ainda que isso seja recorrível no futuro. 167 00:10:18,500 --> 00:10:22,433 Percebeu a gravidade do que pode acontecer 168 00:10:23,166 --> 00:10:26,733 com qualquer prestador de serviços nesse âmbito 169 00:10:26,733 --> 00:10:27,666 obrigado, 170 00:10:27,666 --> 00:10:30,433 que não cumpra as obrigações legais. 171 00:10:30,433 --> 00:10:32,466 Ele atrai para ele 172 00:10:32,466 --> 00:10:34,533 as combinações legais 173 00:10:34,533 --> 00:10:37,433 do infrator principal, do criminoso. 174 00:10:39,433 --> 00:10:41,733 Do criminoso. 175 00:10:41,733 --> 00:10:44,233 Não, amigo, você não é esse. 176 00:10:44,233 --> 00:10:46,933 Você não é o criminoso. 177 00:10:46,933 --> 00:10:49,933 Então não se esqueça, por favor, 178 00:10:49,933 --> 00:10:52,800 de atentar para as regras de PLD, FTP 179 00:10:52,800 --> 00:10:55,233 para que você não esteja dentro 180 00:10:55,233 --> 00:10:58,233 desse tipo de responsabilização. 181 00:10:58,766 --> 00:11:01,366 Além de perder 182 00:11:01,366 --> 00:11:04,366 todo o dinheiro envolvido na operação, 183 00:11:04,800 --> 00:11:06,200 você vai ter também, 184 00:11:06,200 --> 00:11:09,733 pode ter também a interdição do exercício 185 00:11:09,733 --> 00:11:13,533 do cargo ou função pública de qualquer natureza. 186 00:11:14,100 --> 00:11:17,100 Quer dizer, se você for condenado por isso, 187 00:11:17,866 --> 00:11:20,100 você não vai poder, por exemplo, 188 00:11:20,100 --> 00:11:22,966 prestar concurso público. 189 00:11:22,966 --> 00:11:25,200 Você não vai poder, por exemplo, 190 00:11:25,200 --> 00:11:28,200 aceitar um cargo em comissão em lugar nenhum 191 00:11:28,633 --> 00:11:31,633 da administração pública. 192 00:11:31,900 --> 00:11:34,900 Você não vai poder ser diretor 193 00:11:35,966 --> 00:11:39,533 de nenhuma empresa no Brasil. 194 00:11:42,433 --> 00:11:44,600 Você não vai poder ser diretor 195 00:11:44,600 --> 00:11:47,600 de nenhuma companhia no Brasil. 196 00:11:49,300 --> 00:11:52,100 Você não vai poder compor conselho de administração. 197 00:11:56,366 --> 00:12:00,766 Você vai ter todo tipo de restrição possível 198 00:12:02,133 --> 00:12:05,133 pelo dobro da pena privativa de liberdade 199 00:12:05,433 --> 00:12:08,433 em relação ao exercício dessas atividades. 200 00:12:09,000 --> 00:12:12,166 Veja bem que não é uma condenação para sempre. 201 00:12:16,033 --> 00:12:19,033 Mas não se esqueça de um detalhe, 202 00:12:19,366 --> 00:12:21,800 o mercado financeiro 203 00:12:21,800 --> 00:12:24,800 é um mercado de fidúcia. 204 00:12:24,900 --> 00:12:27,900 Ele trabalha com base na fidúcia, 205 00:12:28,166 --> 00:12:30,200 fidúcia 206 00:12:30,200 --> 00:12:32,800 é confiança. 207 00:12:32,800 --> 00:12:35,133 Sem confiança 208 00:12:35,133 --> 00:12:37,133 não se tem um mercado. 209 00:12:37,133 --> 00:12:40,133 Se você sofre isso 210 00:12:40,900 --> 00:12:44,000 e fica impedido de exercer essas funções 211 00:12:44,500 --> 00:12:47,500 pelo dobro do tempo da condenação penal. 212 00:12:48,900 --> 00:12:51,500 Quando esse tempo passar, 213 00:12:51,500 --> 00:12:54,500 tenta se reinserir no mercado. 214 00:12:55,400 --> 00:12:58,400 Tenta. 215 00:12:58,666 --> 00:13:00,300 Da minha prática 216 00:13:00,300 --> 00:13:03,300 eu já vi isso ocorrer com pessoas. 217 00:13:03,833 --> 00:13:06,200 Diretor de banco, 218 00:13:06,200 --> 00:13:07,733 Já vi isso ocorrer. 219 00:13:07,733 --> 00:13:10,733 Diretor todo poderoso. 220 00:13:12,733 --> 00:13:14,866 Todo poderoso, 221 00:13:14,866 --> 00:13:17,900 diretor de uma associação internacional no Brasil. 222 00:13:18,333 --> 00:13:20,833 Já vi isso acontecer. 223 00:13:20,833 --> 00:13:23,833 Foi condenado. 224 00:13:24,200 --> 00:13:25,300 Teve que ficar afastado. 225 00:13:27,166 --> 00:13:30,166 Nunca mais voltou pro mercado. 226 00:13:30,600 --> 00:13:34,300 Ninguém aceita, ninguém quer nos seus quadros 227 00:13:34,633 --> 00:13:37,633 alguém que já teve essa marca. 228 00:13:38,333 --> 00:13:40,833 Então, amigo, amigo gestor, 229 00:13:40,833 --> 00:13:44,066 não vale a pena, Não vale a pena por 1000 motivos. 230 00:13:44,633 --> 00:13:46,366 Amigo gestor, lembre se disso. 231 00:13:46,366 --> 00:13:49,733 Não importa o valor oferecido. 232 00:13:52,766 --> 00:13:55,766 Não importa o valor oferecido. 233 00:13:56,700 --> 00:13:59,033 Se você for pego, 234 00:13:59,033 --> 00:14:00,466 é a chance de você ser pego 235 00:14:00,466 --> 00:14:04,600 é gigante, enorme, avassaladora. 236 00:14:06,400 --> 00:14:08,933 Se você for pego, 237 00:14:08,933 --> 00:14:09,866 acabou para você 238 00:14:09,866 --> 00:14:12,433 no mercado, 239 00:14:12,433 --> 00:14:15,433 acabou para você. 240 00:14:15,500 --> 00:14:18,500 Não vai acontecer com você, porque você é o bom gestor, 241 00:14:18,500 --> 00:14:22,400 você é o gestor que caminha na direção da virtude. 242 00:14:22,400 --> 00:14:25,466 Você prestou atenção na nossa aula inicial de ética e moral. 243 00:14:25,766 --> 00:14:27,000 Você não vai fazer isso. 244 00:14:27,000 --> 00:14:30,466 Você vai prestar suas informações, você vai cumprir com as suas obrigações. 245 00:14:30,766 --> 00:14:35,333 E isso aqui não vai acontecer com você, não com você. 246 00:14:41,233 --> 00:14:41,566 Não é 247 00:14:41,566 --> 00:14:44,566 só o direito penal que pode correr atrás de você. 248 00:14:45,600 --> 00:14:48,800 Caso você não cumpra com suas obrigações legais, você lembra 249 00:14:48,800 --> 00:14:53,133 que você tem reguladores administrativos? Oh, tem o BACEN, 250 00:14:54,900 --> 00:14:57,866 tem a Susep, tem a Previc, 251 00:14:57,866 --> 00:15:00,866 tem a CVM. 252 00:15:00,933 --> 00:15:03,933 Qualquer um deles pode lhe impor 253 00:15:04,033 --> 00:15:07,033 penalidades administrativas. 254 00:15:08,366 --> 00:15:09,933 Vamos falar agora das responsabilidades 255 00:15:09,933 --> 00:15:13,233 administrativas pelas leis administrativas impostas 256 00:15:14,800 --> 00:15:17,166 pelo Coaf, 257 00:15:17,166 --> 00:15:20,166 pelo Coaf. 258 00:15:20,166 --> 00:15:23,233 Entre essas responsabilidades administrativas, você pode encarar 259 00:15:24,066 --> 00:15:26,433 num processo sancionador, o Coaf, 260 00:15:26,433 --> 00:15:30,900 aonde aqueles três membros variados, aquele colegiado variado, 261 00:15:30,900 --> 00:15:35,300 o qual pode condenar se você infringi 262 00:15:36,000 --> 00:15:39,000 as normas de compliance em relação a isso, 263 00:15:39,133 --> 00:15:41,366 ele pode te dar 264 00:15:41,366 --> 00:15:44,366 administrativamente, advertência, 265 00:15:44,800 --> 00:15:46,033 que é o mais simples. 266 00:15:46,033 --> 00:15:52,100 Por exemplo, eu deveria ter comunicado tanto a operação x x X 267 00:15:52,100 --> 00:15:55,933 que ultrapassou determinado valor, mas não era uma operação suspeita. 268 00:15:56,466 --> 00:16:00,200 Mas eu fiquei seis meses sem fazer comunicação nenhuma 269 00:16:00,533 --> 00:16:03,633 ou passaram dezenas de operações, nenhuma suspeita, mas 270 00:16:04,133 --> 00:16:07,133 um monte de comunicações que eu tinha obrigação de fazer, 271 00:16:07,200 --> 00:16:07,866 não fiz. 272 00:16:07,866 --> 00:16:10,866 O Coaf vai virar para você e falar, pô, meu amigo, 273 00:16:10,866 --> 00:16:13,866 que é isso, vamos fazer direitinho daqui para frente. 274 00:16:14,000 --> 00:16:15,666 Primeira vez você faz isso. 275 00:16:15,666 --> 00:16:18,733 Primeira vez. Tudo bem. A advertência. 276 00:16:21,333 --> 00:16:25,066 Se algo já um pouquinho mais grave, ou se já 277 00:16:25,066 --> 00:16:28,900 não é a primeira vez, olha, vamos uma multa e pô, você de novo aqui? 278 00:16:29,266 --> 00:16:32,266 Você tinha que ter comunicado, de novo, multa. 279 00:16:33,533 --> 00:16:36,400 Agora a multa pode variar, vai depender 280 00:16:36,400 --> 00:16:36,900 essa multa, 281 00:16:36,900 --> 00:16:39,066 ela tem amplitude. 282 00:16:39,066 --> 00:16:42,133 Olha as amplitudes aí, pode ser o dobro do valor da operação. 283 00:16:42,666 --> 00:16:46,133 Aí eu fui comunicar, não comuniquei e vou ter que pagar a multa. 284 00:16:46,600 --> 00:16:49,600 A operação era de 15 milhões. 285 00:16:51,600 --> 00:16:52,866 Eu vou pagar 30. 286 00:16:52,866 --> 00:16:54,900 Não, calma. Vamos chegar mais lá. 287 00:16:54,900 --> 00:16:57,233 Mas está próximo disso. 288 00:16:57,233 --> 00:17:00,900 Vai pagar próximo disso. O dobro do lucro real obtido, 289 00:17:00,900 --> 00:17:03,900 o que presumivelmente seria obtido 290 00:17:04,700 --> 00:17:05,900 pela realização da operação, 291 00:17:05,900 --> 00:17:08,900 caso ela se deslindar. 292 00:17:10,166 --> 00:17:13,166 Ou até o limite de 20 milhões R$. 293 00:17:14,566 --> 00:17:15,600 Cara, 294 00:17:15,600 --> 00:17:19,000 imagina ter que pagar 20 milhões R$ de multa? 295 00:17:20,400 --> 00:17:21,366 Prejuízo brabo esse. 296 00:17:21,366 --> 00:17:23,066 Melhor evitar? 297 00:17:23,066 --> 00:17:25,700 Melhor evitar. Como a gente evita, 298 00:17:25,700 --> 00:17:29,000 cumprindo todas as regras de compliance em relação a PLD, FTP 299 00:17:29,300 --> 00:17:32,600 para você não cair no Tribunal Administrativo do Coaf, 300 00:17:33,166 --> 00:17:35,766 que pode impor todas as suas responsabilidades 301 00:17:35,766 --> 00:17:38,766 administrativas, o Coaf não é de brincadeira. 302 00:17:39,100 --> 00:17:42,100 Caiu no Coaf um negocinho desses e vai tomar, meu amigo. 303 00:17:42,900 --> 00:17:44,366 Entrou no escrutínio do Coaf. 304 00:17:44,366 --> 00:17:47,366 Pode se preparar para alguma coisa desse tipo? 305 00:17:48,000 --> 00:17:49,300 Eles não brincam em serviço. 306 00:17:49,300 --> 00:17:52,300 Graças à Deus. 307 00:17:52,766 --> 00:17:56,366 Mais algumas responsabilidades 308 00:17:56,366 --> 00:17:59,700 que podem ser impostos para você administrativamente. 309 00:17:59,700 --> 00:18:02,700 Inabilitação temporária por até dez anos 310 00:18:03,066 --> 00:18:06,066 por exercício do cargo de administrador. 311 00:18:06,066 --> 00:18:08,700 Cassação ou suspensão 312 00:18:08,700 --> 00:18:11,633 da autorização para o exercício da atividade, 313 00:18:11,633 --> 00:18:14,633 operação ou funcionamento. 314 00:18:14,866 --> 00:18:17,666 Já são algumas penalidades 315 00:18:17,666 --> 00:18:22,033 um pouco mais severas, mas que estão dentro 316 00:18:22,033 --> 00:18:25,133 da capacidade punitiva 317 00:18:25,133 --> 00:18:29,133 dos reguladores, em especial do Coaf. 318 00:18:30,533 --> 00:18:32,333 Amigos, 319 00:18:32,333 --> 00:18:36,000 em resumo, a pior coisa que pode ocorrer para nós, 320 00:18:36,000 --> 00:18:40,400 participar do sistema financeiro, é deixar de atender às regras de PLD, FTP. 321 00:18:40,500 --> 00:18:44,833 Aqui encerramos o nosso módulo a respeito de PLD, FTP 322 00:18:45,466 --> 00:18:48,466 com a seguinte mensagem para você: 323 00:18:48,600 --> 00:18:51,633 Se você quer da minha aula de compliance, 324 00:18:52,066 --> 00:18:55,066 levar algum conceito para o seu coração e para a sua vida, 325 00:18:56,433 --> 00:18:58,733 leve o bom atendimento 326 00:18:58,733 --> 00:19:02,800 das normas de PLD, FTP, porque elas vão lhe livrar 327 00:19:03,233 --> 00:19:06,200 de sérias consequências no futuro 328 00:19:06,200 --> 00:19:08,866 por coisas que poderiam ser evitadas. 329 00:19:08,866 --> 00:19:10,466 Muito obrigado e forte abraço.
Olá pessoal, novamente sou eu professor Marco Velloso, pra gente continuar aqui o nosso estudo de Ética e Compliance. Tradicionalmente, vocês já estão acostumado já, na nossa sexta aula, agora eu começo fazendo um revival bem rápido dos nossos conceitos iniciais e começamos a debater a respeito de ética. Falamos da ética, falamos de moral, diferenciamos os conceitos de moral, de ética para podermos abarcar, finalmente o conceito mais robusto que guia as nossas obrigações legais enquanto prestadores de serviços. Sim, prestadores de serviço, no âmbito do sistema financeiro nacional. É claro que o compliance é fundamental, mas só lembrando para vocês, o mais basilar de tudo é a sua ética ao trabalhar com todos esses conceitos, lembre, você é a pessoa que você é quando ninguém tá olhando. Só que meu amigo, como gestor de recursos, esse universo do ninguém tá olhando não é uma realidade para nós, não é uma realidade para nós, porque a atividade que você exerce, ela é fortemente regulada, fortemente regulada. É uma das fortes regulações exercidas sobre essa atividade é justamente a parte da prevenção à lavagem de dinheiro que nós estamos agora na nossa quarta aula, porque é um tema muito relevante, e por isso estamos tomando todo esse tempo para debater sobre ele. Falamos inicialmente de quais são as definições da lavagem do dinheiro, que é, falamos de quem são as pessoas que devem atentar para todas essas regras. Mostramos para você, meu amigo gestor, que você e todo o universo ao seu redor, todos os prestadores de serviços de investimentos no nosso sistema financeiro nacional estão sujeitos a essas mesmas regras de prevenção à lavagem de dinheiro e a todo este arcabouço obrigacional. Então falamos sobre as pessoas obrigadas, que não é só você, são todos esses participantes. Falamos em detalhes sobre quais são essas obrigações, quais são essas obrigações. E agora nós vamos falar um pouquinho do que acontece com aqueles profissionais que eventualmente não tem o cuidado, não tem zelo, não tem o carinho necessário com as nossas normas de compliance, em especial nesse momento, com os critérios necessários ao combate à lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo. A nossa lei, o nosso ordenamento, hoje ele nos mostra pessoas obrigadas, nos mostra obrigações. Porque tratamos de algo muito sério que, na ausência do fiel atendimento dessas obrigações, essas pessoas ditas obrigadas pela lei, são também responsabilizadas, também responsabilizadas. Então, amigo gestor, não atentar para as obrigações legais que a norma lhe impõe quanto a prevenção à lavagem de dinheiro, pode trazer consequências para a vida. Consequências para sua atuação profissional e talvez, quiçá, para sua liberdade. Quais são essas responsabilidades? Ora, vamos tratar dos diferentes tipos de responsabilização aplicável aos profissionais sujeitos a essas obrigações legais normativos. E se você quiser ver exatamente quais são e onde está. Ah, Velloso, eu estou em dúvida, a aula para mim é o começo do meu estudo. Tá certo? Isso mesmo. Aqui não se exime a sua atividade de estudar e de se preparar. Aqui é começo, a aula é para abrir a sua mente para a importância da matéria. Aqui é o começo desse seu estudo e se você quiser se aprofundar mais, por favor, não deixe de ler a lei 9603. Não deixe de ler atentamente a Resolução CVM cinco e não deixe de ler atentamente. A Resolução três nove sete oito do BACEN, porque lá você vai encontrar tudo isso que eu estou te falando aqui agora. Tudo isso para você estudar depois. Eu não quero ver você, meu amigo, tendo uma responsabilidade penal no futuro, porque uma das responsabilidades atribuíveis a aqueles que são obrigados pela lei a fornecer as informações ao Coaf e falham nessas obrigações. Uma das possíveis responsabilizações é você estar ligado ao crime principal. Uma das possíveis combinações legais é você estar ligado ao crime principal. E se você estiver ligado ao crime principal, você vai encarar sim uma penalidade no direito penal de reclusão de três a dez anos e multa, porque essa combinação legal para quem perfaz o crime de lavagem de dinheiro. Meu Deus, imagine eu, você, gestor responsável, gestor responsável, que simplesmente se omitiu de prestar uma informação atenta a contento, por qualquer razão que seja, se vê numa situação complicada dessa. Não se esqueça que existe sim, a possibilidade da responsabilização penal. Claro que aqui falamos de direito Penal. Todas as formas de defesa vão lhe ser possíveis. Mas amigo, da experiência que a vida me deu, de 20 anos de mercado, de capitais, uma vez que o Coaf coloca um relatório num processo judicial, eu nunca vi um juiz, nunca vi um juiz que não levasse isso com muita seriedade, com muita consideração, porque os relatórios do Coaf apresentam provas objetivas de descumprimento legais. Vamos evitar isso. Vamos evitar isso. É praticando as práticas, as normas, atentando para isso, para essas obrigações que a gente falou que hoje que você vai se livrar de estar cominado nisso, percebe? Porque se você deixa de comprovar que você é honesto. Você será investigado, você não vai ser acusado, você não é partícipe do crime automaticamente, mas você será investigado. E isso é um processo bastante extenuante, que pode ser evitado com as práticas responsáveis. Se você for condenado, meu amigo. Ocorreu o pior fui displicente, encarei um processo penal, um juiz me condenou. Nossa, além da condenação penal, você tem efeitos terceiros além da privação da liberdade, porque você está infringindo as normas do combate à prevenção, à lavagem de dinheiro. Qual é essa cominação? É a perda em favor da União e dos Estados nos casos de competência da Justiça estadual, claro, de todos os bens e valores relacionados, direta ou indiretamente a prática dos crimes. Isso é, tudo vai para a União, tudo vai para a União. Se você for condenado, todos os bens envolvidos nessas operações podem ser perdidos em favor da União, inclusive aqueles utilizados para prestar fiança, no caso, ressalvado o direito de boa fé, é claro, todos os bens podem ser perdidos. Isso pode destruir uma empresa. Isso pode acabar com uma atividade econômica. Então não se esqueça de que no crime de lavagem, além de você ter o perigo da cadeia, você tem o perigo da perda de todo aquele patrimônio. Ainda, ainda que isso seja recorrível no futuro. Percebeu a gravidade do que pode acontecer com qualquer prestador de serviços nesse âmbito obrigado, que não cumpra as obrigações legais. Ele atrai para ele as combinações legais do infrator principal, do criminoso. Do criminoso. Não, amigo, você não é esse. Você não é o criminoso. Então não se esqueça, por favor, de atentar para as regras de PLD, FTP para que você não esteja dentro desse tipo de responsabilização. Além de perder todo o dinheiro envolvido na operação, você vai ter também, pode ter também a interdição do exercício do cargo ou função pública de qualquer natureza. Quer dizer, se você for condenado por isso, você não vai poder, por exemplo, prestar concurso público. Você não vai poder, por exemplo, aceitar um cargo em comissão em lugar nenhum da administração pública. Você não vai poder ser diretor de nenhuma empresa no Brasil. Você não vai poder ser diretor de nenhuma companhia no Brasil. Você não vai poder compor conselho de administração. Você vai ter todo tipo de restrição possível pelo dobro da pena privativa de liberdade em relação ao exercício dessas atividades. Veja bem que não é uma condenação para sempre. Mas não se esqueça de um detalhe, o mercado financeiro é um mercado de fidúcia. Ele trabalha com base na fidúcia, fidúcia é confiança. Sem confiança não se tem um mercado. Se você sofre isso e fica impedido de exercer essas funções pelo dobro do tempo da condenação penal. Quando esse tempo passar, tenta se reinserir no mercado. Tenta. Da minha prática eu já vi isso ocorrer com pessoas. Diretor de banco, Já vi isso ocorrer. Diretor todo poderoso. Todo poderoso, diretor de uma associação internacional no Brasil. Já vi isso acontecer. Foi condenado. Teve que ficar afastado. Nunca mais voltou pro mercado. Ninguém aceita, ninguém quer nos seus quadros alguém que já teve essa marca. Então, amigo, amigo gestor, não vale a pena, Não vale a pena por 1000 motivos. Amigo gestor, lembre se disso. Não importa o valor oferecido. Não importa o valor oferecido. Se você for pego, é a chance de você ser pego é gigante, enorme, avassaladora. Se você for pego, acabou para você no mercado, acabou para você. Não vai acontecer com você, porque você é o bom gestor, você é o gestor que caminha na direção da virtude. Você prestou atenção na nossa aula inicial de ética e moral. Você não vai fazer isso. Você vai prestar suas informações, você vai cumprir com as suas obrigações. E isso aqui não vai acontecer com você, não com você. Não é só o direito penal que pode correr atrás de você. Caso você não cumpra com suas obrigações legais, você lembra que você tem reguladores administrativos? Oh, tem o BACEN, tem a Susep, tem a Previc, tem a CVM. Qualquer um deles pode lhe impor penalidades administrativas. Vamos falar agora das responsabilidades administrativas pelas leis administrativas impostas pelo Coaf, pelo Coaf. Entre essas responsabilidades administrativas, você pode encarar num processo sancionador, o Coaf, aonde aqueles três membros variados, aquele colegiado variado, o qual pode condenar se você infringi as normas de compliance em relação a isso, ele pode te dar administrativamente, advertência, que é o mais simples. Por exemplo, eu deveria ter comunicado tanto a operação x x X que ultrapassou determinado valor, mas não era uma operação suspeita. Mas eu fiquei seis meses sem fazer comunicação nenhuma ou passaram dezenas de operações, nenhuma suspeita, mas um monte de comunicações que eu tinha obrigação de fazer, não fiz. O Coaf vai virar para você e falar, pô, meu amigo, que é isso, vamos fazer direitinho daqui para frente. Primeira vez você faz isso. Primeira vez. Tudo bem. A advertência. Se algo já um pouquinho mais grave, ou se já não é a primeira vez, olha, vamos uma multa e pô, você de novo aqui? Você tinha que ter comunicado, de novo, multa. Agora a multa pode variar, vai depender essa multa, ela tem amplitude. Olha as amplitudes aí, pode ser o dobro do valor da operação. Aí eu fui comunicar, não comuniquei e vou ter que pagar a multa. A operação era de 15 milhões. Eu vou pagar 30. Não, calma. Vamos chegar mais lá. Mas está próximo disso. Vai pagar próximo disso. O dobro do lucro real obtido, o que presumivelmente seria obtido pela realização da operação, caso ela se deslindar. Ou até o limite de 20 milhões R$. Cara, imagina ter que pagar 20 milhões R$ de multa? Prejuízo brabo esse. Melhor evitar? Melhor evitar. Como a gente evita, cumprindo todas as regras de compliance em relação a PLD, FTP para você não cair no Tribunal Administrativo do Coaf, que pode impor todas as suas responsabilidades administrativas, o Coaf não é de brincadeira. Caiu no Coaf um negocinho desses e vai tomar, meu amigo. Entrou no escrutínio do Coaf. Pode se preparar para alguma coisa desse tipo? Eles não brincam em serviço. Graças à Deus. Mais algumas responsabilidades que podem ser impostos para você administrativamente. Inabilitação temporária por até dez anos por exercício do cargo de administrador. Cassação ou suspensão da autorização para o exercício da atividade, operação ou funcionamento. Já são algumas penalidades um pouco mais severas, mas que estão dentro da capacidade punitiva dos reguladores, em especial do Coaf. Amigos, em resumo, a pior coisa que pode ocorrer para nós, participar do sistema financeiro, é deixar de atender às regras de PLD, FTP. Aqui encerramos o nosso módulo a respeito de PLD, FTP com a seguinte mensagem para você: Se você quer da minha aula de compliance, levar algum conceito para o seu coração e para a sua vida, leve o bom atendimento das normas de PLD, FTP, porque elas vão lhe livrar de sérias consequências no futuro por coisas que poderiam ser evitadas. Muito obrigado e forte abraço.
Sept. 23, 2025, 6:22 p.m.
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m.
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'merc':936C,1440C,1444C,1462C,1489C,1534C,1601C 'mes':1799C 'mesm':452C 'milho':1930C,1974C,1982C 'mim':662C 'ministr':29B 'minut':24B 'modul':2147C 'moment':529C 'mont':1813C 'moral':52B,237C,242C,1636C 'mostr':421C,552C,556C 'motiv':1562C 'muit':964C,967C 'mult':851C,1873C,1887C,1890C,1896C,1924C,1985C 'nacional':272C,447C 'nao':77B,326C,332C,473C,508C,512C,515C,586C,674C,718C,725C,735C,769C,896C,960C,1028C,1033C,1205C,1256C,1275C,1278C,1282C,1287C,1303C,1347C,1356C,1373C,1384C,1395C,1426C,1433C,1458C,1552C,1556C,1568C,1573C,1605C,1638C,1657C,1662C,1665C,1679C,1790C,1822C,1865C,1916C,1935C,2010C,2027C,2056C 'natur':1337C 'necess':151B 'necessari':519C,533C 'negocinh':2035C 'nenhum':1368C,1379C,1390C,1803C,1809C 'ness':528C,801C,1161C,1252C 'ningu':309C,323C,1535C,1537C 'niss':1012C 'norm':85B,121B,523C,594C,991C,1096C,1755C,2184C 'normat':641C 'nov':185C,743C,1878C,1886C 'nunc':951C,955C,1530C 'objet':976C 'obrig':471C,554C,575C,790C,1254C,2205C 'obrigaca':1819C 'obrigacional':465C 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'poder':1510C,1512C 'porqu':338C,377C,558C,748C,781C,852C,969C,1014C,1091C,1610C,2188C 'possibil':903C 'possiv':805C,816C,922C 'possivel':1409C 'pouc':2103C 'pouquinh':499C,1859C 'pra':191C 'pratic':987C,989C,1056C,1138C,1493C 'prejuiz':1986C 'prepar':685C,2049C 'prest':879C,1174C,1352C,1627C,1644C 'prestador':61B,260C,264C,438C,1249C 'presumivel':1957C 'preven':66B 'prevenca':1A,12B,123B,364C,455C,599C,1100C 'previc':1701C 'primeir':1844C,1849C,1868C 'principal':813C,825C,833C,1270C 'privaca':1088C 'privat':1414C 'pro':1533C 'process':948C,1047C,1071C,1735C 'professor':31B,72B,188C 'profission':115B,505C,635C 'profissional':614C 'proteg':88B 'prov':975C 'proxim':1943C,1947C 'public':1334C,1354C,1371C 'punit':2112C 'qua':398C,485C,489C,621C,648C 'quadr':1541C 'qualqu':886C,1248C,1336C,1705C 'quant':597C 'quart':375C 'quer':770C,1338C,1538C,2161C 'quic':617C 'quis':645C,712C 'r':1975C,1983C 'rap':219C 'raza':887C 'real':1953C 'realidad':329C,335C 'realizaca':1961C 'reca':110B 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'valor':1132C,1571C,1576C,1788C,1909C 'vam':496C,626C,980C,983C,1713C,1838C,1871C,1937C 'vao':919C,2190C 'vari':1743C,1746C,1892C 've':891C 'vej':1423C 'vellos':33B,148B,190C,654C 'ver':646C,771C 'vez':940C,1845C,1850C,1869C 'vi':952C,956C,1496C,1505C,1521C 'vid':10B,609C,929C,2178C 'video-aul':9B 'vigent':157B 'vir':1827C 'virtud':1625C 'voc':203C,284C,301C,306C,342C,423C,428C,476C,644C,711C,750C,765C,772C,808C,820C,828C,834C,869C,1005C,1016C,1021C,1024C,1027C,1032C,1040C,1059C,1082C,1092C,1154C,1216C,1222C,1277C,1281C,1302C,1319C,1341C,1346C,1355C,1372C,1383C,1394C,1402C,1464C,1579C,1586C,1594C,1599C,1604C,1609C,1611C,1616C,1626C,1637C,1642C,1647C,1661C,1664C,1676C,1678C,1685C,1688C,1731C,1752C,1829C,1846C,1876C,1880C,2009C,2071C,2158C,2160C 'volt':1532C 'vou':1919C,1932C 'x':1782C,1783C,1784C 'zel':514C
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ADM001.1
aula 1
Agente Público
Introdução
Qual é a divisão principal da administração pública mencionada na aula? Administração pública direta e indireta. Administração pública formal e informal. Administração pública estadual e federal. Administração pública centralizada e descentralizada. 02:10
0:02:10
Quais são os tipos de agentes públicos citados na aula? Políticos, honoríficos, delegados, credenciados e servidores. Políticos, administrativos, legais e temporários. Honoríficos, garantidos, terceirizados e autônomos. Diretos, indiretos, internos e externos. 08:50
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A vídeo-aula 'Agente Público' com duração de 11 minutos e 4 segundos é ministrada por Magadar Briguet e explora de forma detalhada a estrutura e funcionamento da administração pública no Brasil. O vídeo inicia com a introdução do conceito de administração pública, destacando sua função de atender os interesses coletivos com responsabilidade técnica e legal. A administração pública é dividida em direta e indireta, sendo direta composta por órgãos sem personalidade jurídica própria, como ministérios e secretarias, enquanto a indireta inclui autarquias e fundações públicas, que possuem personalidade jurídica própria. A aula avança para a classificação e conceito dos agentes públicos, que incluem agentes políticos, honoríficos, delegados, credenciados e servidores públicos. Detalhes sobre suas funções e características são apresentados, como os agentes políticos que têm mandatos transitórios, e os servidores que podem ser efetivos, empregados públicos ou temporários. A apresentação resgata a importância do papel de cada agente para o funcionamento do Estado e destaca a distinção entre servidores estatutários e celetistas, abordando subtópicos como servidores em cargos de comissão e suas especificidades no regime jurídico.
1 00:00:09,633 --> 00:00:12,566 Olá, meu nome é Magadar Briguet. 2 00:00:12,566 --> 00:00:18,266 Hoje iniciaremos o módulo Administração Pública e depois o Gestão de Pessoas. 3 00:00:18,600 --> 00:00:23,900 Neste módulo nós vamos dar o conceito inicialmente 4 00:00:24,100 --> 00:00:26,266 do que é Administração Pública. 5 00:00:26,266 --> 00:00:29,866 Então a administração pública é o aparelhamento do Estado 6 00:00:30,200 --> 00:00:33,033 pré ordenado à realização de serviços, 7 00:00:33,033 --> 00:00:36,033 visando a satisfação dos interesses coletivos. 8 00:00:36,166 --> 00:00:40,800 O que queremos dizer aqui no Estado não é o Estado membro da Federação, 9 00:00:41,633 --> 00:00:45,800 mas é o Estado no seu sentido lato, ou seja, 10 00:00:46,066 --> 00:00:49,566 uma organização soberana 11 00:00:49,566 --> 00:00:52,566 de um povo em relação ao seu território, 12 00:00:52,700 --> 00:00:55,733 dotada de governo e reconhecida juridicamente. 13 00:00:56,100 --> 00:01:01,000 Bom é na administração pública executa-se 14 00:01:01,200 --> 00:01:04,433 os serviços públicos com responsabilidade 15 00:01:04,433 --> 00:01:08,066 técnica e legal, ou seja, debaixo da lei. 16 00:01:08,366 --> 00:01:11,600 E não há aqui escolhas políticas. 17 00:01:12,100 --> 00:01:14,666 A responsabilidade será sempre técnica. 18 00:01:14,666 --> 00:01:16,500 Há uma maneira de se 19 00:01:17,633 --> 00:01:20,933 dividir, vamos dizer, de conceituar também, 20 00:01:20,933 --> 00:01:24,333 sobre a administração pública, sobre o critério formal. 21 00:01:24,666 --> 00:01:29,333 E esse critério formal significa o conjunto de órgãos e entes. 22 00:01:29,600 --> 00:01:35,100 Nesse sentido, nós grafamos, escrevemos Administração Pública com letra maiúscula. 23 00:01:35,400 --> 00:01:38,700 Existe o critério material, 24 00:01:38,866 --> 00:01:43,666 que é o da função administrativa, a atividade administrativa em si, 25 00:01:44,033 --> 00:01:49,433 que é um múnus público, um encargo de realizar o serviço 26 00:01:49,433 --> 00:01:54,000 público, de forma, como eu disse, com responsabilidade técnica e legal. 27 00:01:54,300 --> 00:01:54,700 Muito bem. 28 00:01:54,700 --> 00:02:00,766 Então aqui neste slide nós colocamos a divisão 29 00:02:00,766 --> 00:02:03,766 de como a administração pública se divide. 30 00:02:03,800 --> 00:02:08,366 A administração pública se divide na administração pública direta 31 00:02:08,733 --> 00:02:11,533 e na administração pública indireta. 32 00:02:11,533 --> 00:02:16,500 Na administração pública direta nós temos os órgãos, 33 00:02:16,500 --> 00:02:19,600 que não são pessoas jurídicas de direito público, 34 00:02:19,600 --> 00:02:22,600 são centros de competência. 35 00:02:22,666 --> 00:02:25,366 E também temos como exemplo 36 00:02:25,366 --> 00:02:28,200 os ministérios no nível federal. 37 00:02:28,200 --> 00:02:31,800 Depois nós temos as secretarias estaduais 38 00:02:31,800 --> 00:02:35,566 e municipais e, por fim, os agentes públicos. 39 00:02:36,666 --> 00:02:38,600 Digamos que 40 00:02:38,600 --> 00:02:41,600 as autarquias e fundações públicas, 41 00:02:41,800 --> 00:02:45,000 elas são pessoas jurídicas, de direito público interno 42 00:02:45,166 --> 00:02:49,866 e que também fazem parte da administração indireta. 43 00:02:50,566 --> 00:02:54,600 Isto é, os agentes públicos também são aquelas pessoas 44 00:02:54,600 --> 00:02:57,933 que trabalham nessas autarquias e fundações públicas. 45 00:02:58,366 --> 00:03:01,366 Também temos, do lado da indireta, 46 00:03:01,366 --> 00:03:06,333 as sociedades de economia mista e as empresas públicas, 47 00:03:06,333 --> 00:03:09,666 que são pessoas jurídicas de direito privado. 48 00:03:09,666 --> 00:03:13,266 Essa distinção é muito importante pessoa jurídica de direito privado 49 00:03:13,533 --> 00:03:15,533 e pessoa jurídica de direito público. 50 00:03:15,533 --> 00:03:18,833 E aqui nós temos os agentes públicos 51 00:03:18,833 --> 00:03:21,833 que trabalham nessas empresas públicas. 52 00:03:21,833 --> 00:03:25,233 Sociedades de economia mista são os empregados. 53 00:03:25,233 --> 00:03:26,833 Muito bem. 54 00:03:26,833 --> 00:03:29,833 Aqui nós temos que classificar 55 00:03:30,000 --> 00:03:33,733 esses agentes públicos que trabalham tanto 56 00:03:33,733 --> 00:03:37,666 na administração direta quanto na administração indireta. 57 00:03:38,066 --> 00:03:41,066 Eles são chamados de agentes públicos. 58 00:03:41,166 --> 00:03:45,900 Eles se subdividem agentes políticos, agentes honoríficos, agentes, delegados, 59 00:03:45,900 --> 00:03:50,566 agentes credenciados e, finalmente, temos os servidores públicos 60 00:03:51,066 --> 00:03:54,266 que se subdividem em servidor efetivo, 61 00:03:54,266 --> 00:03:57,400 empregado público e servidor temporário. 62 00:03:58,133 --> 00:04:01,133 Como vamos classificar esses, 63 00:04:01,500 --> 00:04:05,400 agentes públicos e como vamos conceituar-los? 64 00:04:05,666 --> 00:04:09,366 Nós temos os agentes políticos que desempenham funções 65 00:04:09,366 --> 00:04:13,500 de direção e orientação estabelecidas na Constituição Federal. 66 00:04:13,700 --> 00:04:17,233 Eles não exercem uma função profissional, 67 00:04:17,500 --> 00:04:20,433 e sim uma função pública 68 00:04:20,433 --> 00:04:24,000 e que é regulada pela Constituição Federal 69 00:04:24,866 --> 00:04:29,900 e exercem por um período transitório, que é o período do mandato. 70 00:04:30,433 --> 00:04:34,833 E como se investe e como é investido, 71 00:04:34,833 --> 00:04:39,933 como são investidos esses agentes políticos? Pela eleição. 72 00:04:40,200 --> 00:04:45,066 Então nós temos em nível federal, nós temos presidente da República, o vice, 73 00:04:45,633 --> 00:04:50,200 o governador em nível estadual, o prefeito em nível municipal, 74 00:04:50,466 --> 00:04:53,300 membros do Poder Legislativo, senadores, 75 00:04:53,300 --> 00:04:56,833 deputados federais e estaduais 76 00:04:56,833 --> 00:05:00,366 e, por fim, no nível municipal, os vereadores. 77 00:05:00,766 --> 00:05:06,000 Em decorrência desses mandatos, que não são pessoas que são eleitos, 78 00:05:06,000 --> 00:05:09,666 mas eles exercem a função política 79 00:05:09,933 --> 00:05:14,566 em razão do mandato do nomeante que os nomeia 80 00:05:14,566 --> 00:05:18,733 para exercer essas atividades e esses cargos. 81 00:05:19,000 --> 00:05:24,600 Nós temos os ministros e os secretários de Estado e dos municípios. 82 00:05:24,866 --> 00:05:28,500 Como eu disse, essas funções dessas 83 00:05:28,600 --> 00:05:32,266 pessoas, desses agentes políticos, elas são disciplinadas 84 00:05:32,266 --> 00:05:37,900 na Constituição Federal e que são essas funções básicas, 85 00:05:37,900 --> 00:05:43,100 elas são plasmadas, reproduzidas nas constituições estaduais 86 00:05:43,400 --> 00:05:47,100 e nas leis orgânicas dos municípios. 87 00:05:47,666 --> 00:05:50,200 Essas pessoas que exercem essa atividade 88 00:05:50,200 --> 00:05:53,200 política, elas detêm prerrogativa. 89 00:05:53,366 --> 00:05:57,200 Que garantias, para que seja garantido 90 00:05:57,500 --> 00:06:00,366 o pleno exercício das suas funções. 91 00:06:00,366 --> 00:06:03,466 Então eles são invioláveis em razão de quaisquer 92 00:06:04,666 --> 00:06:07,366 os seus votos, suas opiniões. 93 00:06:07,366 --> 00:06:09,766 E onde está escrito isso? 94 00:06:09,766 --> 00:06:12,766 Onde está previsto? No artigo 53 95 00:06:12,800 --> 00:06:16,933 da Constituição Federal. E os magistrados membros 96 00:06:16,933 --> 00:06:20,933 dos Tribunais de Contas, Ministério Público, membros da advocacia? 97 00:06:21,233 --> 00:06:25,500 Eles serão agentes políticos ou servidores especiais. 98 00:06:25,866 --> 00:06:28,400 Alguns doutrinadores 99 00:06:28,400 --> 00:06:31,333 entendem que eles são agentes 100 00:06:31,333 --> 00:06:36,000 políticos, na minha avaliação, e são servidores especiais, 101 00:06:36,500 --> 00:06:40,133 porque eles estão previstos na Constituição Federal, 102 00:06:40,400 --> 00:06:43,233 eles estão sujeitos aos mesmos, 103 00:06:43,233 --> 00:06:46,800 às mesmas modalidades de aposentadoria dos servidores. 104 00:06:47,400 --> 00:06:49,966 Eles detêm, é claro, uma atividade, 105 00:06:49,966 --> 00:06:52,966 uma função especial, vitalícia. 106 00:06:53,100 --> 00:06:54,400 Tem lá suas leis, 107 00:06:54,400 --> 00:06:58,500 leis orgânicas da magistratura, lei Orgânica do Ministério Público. 108 00:06:58,500 --> 00:07:03,166 Mas na minha avaliação, eles são servidores especiais 109 00:07:03,166 --> 00:07:04,766 e não agentes políticos. 110 00:07:04,766 --> 00:07:10,500 Bom, temos também os agentes honoríficos, que são aqueles cidadãos 111 00:07:10,833 --> 00:07:15,333 convocados para prestarem transitoriamente determinados 112 00:07:15,600 --> 00:07:19,233 serviços públicos em razão da condição pessoal. 113 00:07:19,733 --> 00:07:23,033 São pessoas de notória capacidade profissional, 114 00:07:23,400 --> 00:07:28,166 pessoas que sobre a honorabilidade deles, ou seja, 115 00:07:28,166 --> 00:07:32,466 pessoas que não tem nenhuma mancha, nenhuma nódoa na sua, 116 00:07:33,033 --> 00:07:36,500 na sua atividade profissional, na sua pessoa. 117 00:07:36,966 --> 00:07:41,300 Nós temos os jurados, os jurados, os membros do 118 00:07:42,866 --> 00:07:46,366 jurados, os mesários que trabalham nas eleições, 119 00:07:46,366 --> 00:07:49,666 que são pessoas que são agentes honoríficos. 120 00:07:50,133 --> 00:07:55,333 Os agentes delegados são particulares, pessoas físicas ou jurídicas 121 00:07:55,700 --> 00:08:02,000 que não se enquadram como servidores, mas realizam serviços ou obras públicas, 122 00:08:02,533 --> 00:08:05,766 representando a própria administração pública. 123 00:08:05,966 --> 00:08:09,533 São eles os concessionários, os permissionários, 124 00:08:09,766 --> 00:08:13,800 os serventuários dos cartórios não oficializados. 125 00:08:14,366 --> 00:08:19,266 Temos também os agentes credenciados que são autorizados, 126 00:08:19,466 --> 00:08:23,066 pessoas autorizadas a praticar ato ou 127 00:08:23,066 --> 00:08:26,833 atividade pública mediante remuneração. 128 00:08:27,200 --> 00:08:33,100 Um exemplo desses agentes são os credenciados do SUS. 129 00:08:33,600 --> 00:08:37,066 Temos também quando um município, 130 00:08:37,066 --> 00:08:40,066 por exemplo, por credenciamento, 131 00:08:40,566 --> 00:08:43,966 qualifica os médicos, por exemplo, do local, 132 00:08:43,966 --> 00:08:49,733 para realizarem as perícias médicas em seus de seus servidores, 133 00:08:49,866 --> 00:08:54,600 eles são credenciados para a realização dessas atividades e são pagos para isso. 134 00:08:55,266 --> 00:08:59,133 Temos os agentes administrativos, finalmente, 135 00:08:59,766 --> 00:09:02,300 que são as pessoas físicas 136 00:09:02,300 --> 00:09:07,200 que se vinculo à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos municípios, 137 00:09:07,200 --> 00:09:12,400 autarquias e fundações públicas por relações profissionais, ou seja, 138 00:09:12,400 --> 00:09:16,333 aquelas pessoas que são recrutadas para trabalhar 139 00:09:16,633 --> 00:09:20,200 na administração pública como servidores, 140 00:09:20,633 --> 00:09:23,433 mediante contraprestação pecuniária, 141 00:09:23,433 --> 00:09:27,100 ou só eles recebem uma remuneração ou um salário. 142 00:09:27,100 --> 00:09:29,466 E aí eu vou fazer depois essa diferença. 143 00:09:29,466 --> 00:09:32,466 Quem recebe a remuneração é quem recebe salário. 144 00:09:32,600 --> 00:09:37,533 Nessa categoria, nós temos os servidores efetivos, ou seja, 145 00:09:37,533 --> 00:09:43,300 aqueles que estão submetidos a um regime que nós chamamos de estatutário. 146 00:09:43,300 --> 00:09:46,300 Vamos falar muito sobre eles neste módulo. 147 00:09:46,666 --> 00:09:51,966 O empregado público que está sujeito a CLT, empregado público, 148 00:09:52,266 --> 00:09:56,400 ele é um servidor público, só que nessa categoria, 149 00:09:56,700 --> 00:10:00,200 por estar sujeita a CLT, a CLT, eles são os empregados. 150 00:10:00,700 --> 00:10:03,533 Depois nós temos os servidores temporários, 151 00:10:03,533 --> 00:10:07,900 que podem ser celetistas ou também estarem sujeitos 152 00:10:07,900 --> 00:10:11,300 a um regime administrativo muito próximo do estatuto. 153 00:10:11,300 --> 00:10:16,966 E um quase estatuto é o servidor titular de cargo em comissão. 154 00:10:17,266 --> 00:10:21,166 Eu digo aqui exclusivamente para não fazermos confusão 155 00:10:21,466 --> 00:10:26,066 com aquele servidor efetivo que ocupa também um cargo em comissão. 156 00:10:26,066 --> 00:10:27,966 Aqui nós estamos falando 157 00:10:27,966 --> 00:10:31,433 daquele cargo de servidor titular do cargo em comissão 158 00:10:31,700 --> 00:10:34,500 puro, que é, não tem outro cargo base. 159 00:10:34,500 --> 00:10:38,000 Ele é nomeado para exercer exclusivamente aquele cargo. 160 00:10:38,633 --> 00:10:40,933 Ele é um servidor estatutário, 161 00:10:40,933 --> 00:10:46,500 também está submetido ao regime do Estatuto e, excepcionalmente, 162 00:10:47,033 --> 00:10:52,500 ele será celetista, porque nas estatais, sociedades de economia mista 163 00:10:52,500 --> 00:10:58,200 e empresas públicas, por exemplo, nós temos alguns cargos em comissão, 164 00:10:58,800 --> 00:11:04,233 mas só que são submetidos ao regime celetista e não ao regime estatutário.
Olá, meu nome é Magadar Briguet. Hoje iniciaremos o módulo Administração Pública e depois o Gestão de Pessoas. Neste módulo nós vamos dar o conceito inicialmente do que é Administração Pública. Então a administração pública é o aparelhamento do Estado pré ordenado à realização de serviços, visando a satisfação dos interesses coletivos. O que queremos dizer aqui no Estado não é o Estado membro da Federação, mas é o Estado no seu sentido lato, ou seja, uma organização soberana de um povo em relação ao seu território, dotada de governo e reconhecida juridicamente. Bom é na administração pública executa-se os serviços públicos com responsabilidade técnica e legal, ou seja, debaixo da lei. E não há aqui escolhas políticas. A responsabilidade será sempre técnica. Há uma maneira de se dividir, vamos dizer, de conceituar também, sobre a administração pública, sobre o critério formal. E esse critério formal significa o conjunto de órgãos e entes. Nesse sentido, nós grafamos, escrevemos Administração Pública com letra maiúscula. Existe o critério material, que é o da função administrativa, a atividade administrativa em si, que é um múnus público, um encargo de realizar o serviço público, de forma, como eu disse, com responsabilidade técnica e legal. Muito bem. Então aqui neste slide nós colocamos a divisão de como a administração pública se divide. A administração pública se divide na administração pública direta e na administração pública indireta. Na administração pública direta nós temos os órgãos, que não são pessoas jurídicas de direito público, são centros de competência. E também temos como exemplo os ministérios no nível federal. Depois nós temos as secretarias estaduais e municipais e, por fim, os agentes públicos. Digamos que as autarquias e fundações públicas, elas são pessoas jurídicas, de direito público interno e que também fazem parte da administração indireta. Isto é, os agentes públicos também são aquelas pessoas que trabalham nessas autarquias e fundações públicas. Também temos, do lado da indireta, as sociedades de economia mista e as empresas públicas, que são pessoas jurídicas de direito privado. Essa distinção é muito importante pessoa jurídica de direito privado e pessoa jurídica de direito público. E aqui nós temos os agentes públicos que trabalham nessas empresas públicas. Sociedades de economia mista são os empregados. Muito bem. Aqui nós temos que classificar esses agentes públicos que trabalham tanto na administração direta quanto na administração indireta. Eles são chamados de agentes públicos. Eles se subdividem agentes políticos, agentes honoríficos, agentes, delegados, agentes credenciados e, finalmente, temos os servidores públicos que se subdividem em servidor efetivo, empregado público e servidor temporário. Como vamos classificar esses, agentes públicos e como vamos conceituar-los? Nós temos os agentes políticos que desempenham funções de direção e orientação estabelecidas na Constituição Federal. Eles não exercem uma função profissional, e sim uma função pública e que é regulada pela Constituição Federal e exercem por um período transitório, que é o período do mandato. E como se investe e como é investido, como são investidos esses agentes políticos? Pela eleição. Então nós temos em nível federal, nós temos presidente da República, o vice, o governador em nível estadual, o prefeito em nível municipal, membros do Poder Legislativo, senadores, deputados federais e estaduais e, por fim, no nível municipal, os vereadores. Em decorrência desses mandatos, que não são pessoas que são eleitos, mas eles exercem a função política em razão do mandato do nomeante que os nomeia para exercer essas atividades e esses cargos. Nós temos os ministros e os secretários de Estado e dos municípios. Como eu disse, essas funções dessas pessoas, desses agentes políticos, elas são disciplinadas na Constituição Federal e que são essas funções básicas, elas são plasmadas, reproduzidas nas constituições estaduais e nas leis orgânicas dos municípios. Essas pessoas que exercem essa atividade política, elas detêm prerrogativa. Que garantias, para que seja garantido o pleno exercício das suas funções. Então eles são invioláveis em razão de quaisquer os seus votos, suas opiniões. E onde está escrito isso? Onde está previsto? No artigo 53 da Constituição Federal. E os magistrados membros dos Tribunais de Contas, Ministério Público, membros da advocacia? Eles serão agentes políticos ou servidores especiais. Alguns doutrinadores entendem que eles são agentes políticos, na minha avaliação, e são servidores especiais, porque eles estão previstos na Constituição Federal, eles estão sujeitos aos mesmos, às mesmas modalidades de aposentadoria dos servidores. Eles detêm, é claro, uma atividade, uma função especial, vitalícia. Tem lá suas leis, leis orgânicas da magistratura, lei Orgânica do Ministério Público. Mas na minha avaliação, eles são servidores especiais e não agentes políticos. Bom, temos também os agentes honoríficos, que são aqueles cidadãos convocados para prestarem transitoriamente determinados serviços públicos em razão da condição pessoal. São pessoas de notória capacidade profissional, pessoas que sobre a honorabilidade deles, ou seja, pessoas que não tem nenhuma mancha, nenhuma nódoa na sua, na sua atividade profissional, na sua pessoa. Nós temos os jurados, os jurados, os membros do jurados, os mesários que trabalham nas eleições, que são pessoas que são agentes honoríficos. Os agentes delegados são particulares, pessoas físicas ou jurídicas que não se enquadram como servidores, mas realizam serviços ou obras públicas, representando a própria administração pública. São eles os concessionários, os permissionários, os serventuários dos cartórios não oficializados. Temos também os agentes credenciados que são autorizados, pessoas autorizadas a praticar ato ou atividade pública mediante remuneração. Um exemplo desses agentes são os credenciados do SUS. Temos também quando um município, por exemplo, por credenciamento, qualifica os médicos, por exemplo, do local, para realizarem as perícias médicas em seus de seus servidores, eles são credenciados para a realização dessas atividades e são pagos para isso. Temos os agentes administrativos, finalmente, que são as pessoas físicas que se vinculo à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos municípios, autarquias e fundações públicas por relações profissionais, ou seja, aquelas pessoas que são recrutadas para trabalhar na administração pública como servidores, mediante contraprestação pecuniária, ou só eles recebem uma remuneração ou um salário. E aí eu vou fazer depois essa diferença. Quem recebe a remuneração é quem recebe salário. Nessa categoria, nós temos os servidores efetivos, ou seja, aqueles que estão submetidos a um regime que nós chamamos de estatutário. Vamos falar muito sobre eles neste módulo. O empregado público que está sujeito a CLT, empregado público, ele é um servidor público, só que nessa categoria, por estar sujeita a CLT, a CLT, eles são os empregados. Depois nós temos os servidores temporários, que podem ser celetistas ou também estarem sujeitos a um regime administrativo muito próximo do estatuto. E um quase estatuto é o servidor titular de cargo em comissão. Eu digo aqui exclusivamente para não fazermos confusão com aquele servidor efetivo que ocupa também um cargo em comissão. Aqui nós estamos falando daquele cargo de servidor titular do cargo em comissão puro, que é, não tem outro cargo base. Ele é nomeado para exercer exclusivamente aquele cargo. Ele é um servidor estatutário, também está submetido ao regime do Estatuto e, excepcionalmente, ele será celetista, porque nas estatais, sociedades de economia mista e empresas públicas, por exemplo, nós temos alguns cargos em comissão, mas só que são submetidos ao regime celetista e não ao regime estatutário.
Sept. 22, 2025, 10:27 p.m.
Sept. 29, 2025, 9:54 p.m.
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ADM001.1
aula 2
Princípios da Administração Pública
Princípios da Administração Pública
Qual princípio é representado pela sigla 'L' no acrônimo L.I.M.P.E.? Legalidade Lealdade Liderança Liberdade 03:15
0:03:15
Qual é o princípio que exige que os atos administrativos sejam de conhecimento público? Publicidade Impessoalidade Eficiência Moralidade 12:10
0:12:10
A vídeo-aula 'Princípios da Administração Pública' tem duração total de 14 minutos e aborda de maneira abrangente os fundamentos jurídicos que sustentam a administração pública no Brasil. Inicialmente, a aula explica a importância dos princípios como pilares do sistema jurídico, destacando a obrigatoriedade de sua observância pelos entes federativos e órgãos administrativos. O conceito de simetria é introduzido como um importante princípio que garante o paralelismo nas normas aplicáveis tanto a nível federal quanto municipal. Vários princípios constitucionais, que formam um 'código de direitos e obrigações', são discutidos ao longo do vídeo. A vídeo-aula aprofunda-se nos cinco princípios básicos da administração pública, que são legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conhecidos pela expressão 'L.I.M.P.E'. Cada princípio é explicado detalhadamente, mostrando sua aplicação prática e as consequências de seu descumprimento. A aula também explora outros princípios, como a razoável duração do processo e o devido processo legal, destacando a importância de uma administração norteada pela ética, transparência e eficiência. O vídeo finaliza ressaltando a interdependência desses princípios para uma gestão pública efetiva e de qualidade.
1 00:00:09,566 --> 00:00:12,200 Bem, vejamos agora, 2 00:00:12,200 --> 00:00:14,600 ainda dentro da Administração pública, 3 00:00:14,600 --> 00:00:17,600 os princípios da Administração Pública. 4 00:00:18,166 --> 00:00:21,966 Os princípios são pilares de um sistema jurídico. 5 00:00:21,966 --> 00:00:27,366 São os fundamentos de um sistema jurídico, ou seja, como uma casa, 6 00:00:27,600 --> 00:00:30,600 os fundamentos de uma casa são essenciais 7 00:00:31,833 --> 00:00:33,166 a esta casa. 8 00:00:33,166 --> 00:00:36,166 Sem esses pilares, a casa 9 00:00:36,700 --> 00:00:38,100 rui. Mesma coisa 10 00:00:38,100 --> 00:00:42,333 os princípios são os fundamentos da administração pública. 11 00:00:42,700 --> 00:00:46,433 Por exemplo, vocês vão ouvir muito, falarmos 12 00:00:46,466 --> 00:00:52,033 sobre o princípio da simetria, que é um princípio na verdade que existe, 13 00:00:52,033 --> 00:00:58,366 e ele significa o paralelismo de normas, ou seja, existem normas 14 00:00:58,600 --> 00:01:04,166 na Constituição Federal, que elas são plasmadas para, obrigatoriamente, 15 00:01:04,466 --> 00:01:09,533 para as coisas do Estado e para as leis orgânicas do município. 16 00:01:10,333 --> 00:01:13,466 Temos também que enfatizar 17 00:01:13,800 --> 00:01:17,900 que os princípios são de obrigatória observância 18 00:01:17,900 --> 00:01:22,800 pelos entes federativos e o aparelhamento que o integra. 19 00:01:22,800 --> 00:01:26,666 Ou seja, como dizem alguns doutrinadores, 20 00:01:27,233 --> 00:01:31,066 eles dizem os princípios constitucionais 21 00:01:31,333 --> 00:01:34,266 são e constituem um verdadeiro 22 00:01:34,266 --> 00:01:37,266 código de direitos e obrigações. 23 00:01:37,466 --> 00:01:41,100 E aqui nós temos aqui a quem estão submetidos. 24 00:01:41,100 --> 00:01:41,366 Quem e 25 00:01:41,366 --> 00:01:46,500 quais são as pessoas jurídicas que estão submetidas a esses princípios. 26 00:01:46,933 --> 00:01:51,333 Os entes federativos União, Estados, Município, Distrito Federal. 27 00:01:52,233 --> 00:01:53,266 Muito bem. 28 00:01:53,266 --> 00:01:56,233 Vejamos agora o que diz. 29 00:01:56,233 --> 00:01:57,066 Como nós 30 00:01:57,066 --> 00:02:02,800 vimos então que os artigos 37 a 41 da Constituição Federal 31 00:02:02,800 --> 00:02:06,933 são de obrigatória observância pela administração Pública. 32 00:02:07,100 --> 00:02:09,266 Nós estamos tratando aqui da administração Pública. 33 00:02:09,266 --> 00:02:12,266 Então vamos falar da administração pública. 34 00:02:12,300 --> 00:02:13,766 Quem são, então? 35 00:02:13,766 --> 00:02:19,066 O que diz o artigo 37 da Constituição? Administração Pública direta e indireta, 36 00:02:19,500 --> 00:02:24,033 vimos lá quem são, quem está na administração direta 37 00:02:24,033 --> 00:02:29,133 e quem está na administração indireta, de quaisquer dos poderes da União, 38 00:02:29,400 --> 00:02:33,133 dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. 39 00:02:34,200 --> 00:02:36,300 Obedecerá então 40 00:02:36,300 --> 00:02:40,300 aos princípios da legalidade, impessoalidade, 41 00:02:40,500 --> 00:02:43,600 moralidade, publicidade e eficiência. 42 00:02:43,700 --> 00:02:44,733 E também ao seguinte. 43 00:02:44,733 --> 00:02:51,566 Aí vêm os artigos, os parágrafos, artigos, incisos do artigo 37. 44 00:02:51,800 --> 00:02:56,366 Nós vamos ficar aqui com o caput do dispositivo, artigo 37, caput. 45 00:02:56,700 --> 00:03:00,866 Então, são cinco princípios básicos da administração direta e indireta 46 00:03:01,333 --> 00:03:04,666 e nós usamos essa expressão L.I.M.P.E 47 00:03:05,000 --> 00:03:07,700 para memorizar quais são esses princípio. 48 00:03:07,700 --> 00:03:11,633 Então L de Legalidade, I de Impessoalidade, 49 00:03:11,633 --> 00:03:15,733 M de moralidade M, P de Publicidade e E de Eficiência. 50 00:03:16,666 --> 00:03:17,733 Muito bem. 51 00:03:17,733 --> 00:03:23,100 Outros princípios também estão esparsos no texto constitucional. 52 00:03:23,333 --> 00:03:26,800 Por exemplo, razoável duração do processo, 53 00:03:27,500 --> 00:03:31,333 o agente administrativo, 54 00:03:31,766 --> 00:03:36,633 ou seja, o gestor administrativo, ele tem que ter essa preocupação 55 00:03:36,900 --> 00:03:40,433 de que os processos que tramitam na administração pública 56 00:03:40,633 --> 00:03:43,300 têm uma razoável duração de processo. 57 00:03:43,300 --> 00:03:46,733 É impossível, por exemplo, se conceber que uma aposentadoria 58 00:03:46,733 --> 00:03:51,000 demore cinco anos para ser concedida ou um ano, dois anos. 59 00:03:51,233 --> 00:03:55,633 Não obedeceu aqui a esse princípio da razoável duração do processo. 60 00:03:55,900 --> 00:04:01,266 Outro princípio que também que está na Constituição é o devido processo legal. 61 00:04:01,600 --> 00:04:04,566 A gente tem que memorizar bem isso, está lá no artigo 62 00:04:04,566 --> 00:04:07,966 quinto, 55 e 155 da Constituição Federal. 63 00:04:08,166 --> 00:04:09,300 Que significa isso? 64 00:04:09,300 --> 00:04:14,566 Que toda vez que há uma restrição de direitos para o servidor, por exemplo, 65 00:04:14,800 --> 00:04:18,833 eu tenho que dar o direito de defesa e o contraditório. 66 00:04:18,833 --> 00:04:23,933 Não é possível um ato administrativo que restrinja o direito humano militar. 67 00:04:25,200 --> 00:04:26,033 E outros 68 00:04:26,033 --> 00:04:29,833 princípios também estão nas leis infraconstitucionais. 69 00:04:30,000 --> 00:04:34,566 Nós temos uma lei federal a 9784 de 99, 70 00:04:34,833 --> 00:04:39,300 que é chamada Lei do Processo Administrativo, que é observada 71 00:04:40,400 --> 00:04:42,366 no âmbito federal. 72 00:04:42,366 --> 00:04:43,933 Esta lei, 73 00:04:43,933 --> 00:04:49,000 ela tem um conteúdo de normas gerais da atividade administrativa 74 00:04:49,466 --> 00:04:54,900 e ela lá elenca alguns princípios que nós devemos também observar, 75 00:04:54,900 --> 00:05:00,000 embora esteja no âmbito federal e constitui verdadeira norma geral, 76 00:05:00,000 --> 00:05:01,466 como 77 00:05:01,466 --> 00:05:05,766 nós dissemos aqui, da atividade administrativa em si. 78 00:05:06,533 --> 00:05:11,466 Então nós temos é sempre da razoabilidade, da proporcionalidade, da ampla defesa 79 00:05:11,466 --> 00:05:14,466 que nós falamos, o devido processo legal 80 00:05:14,566 --> 00:05:17,566 há dois corolários desse princípio 81 00:05:17,700 --> 00:05:20,933 a ampla defesa, ampla defesa e 82 00:05:20,933 --> 00:05:25,933 contraditório. Depois temos o princípio da segurança jurídica, 83 00:05:26,133 --> 00:05:30,200 da motivação e da supremacia do interesse público. 84 00:05:30,200 --> 00:05:35,600 Vocês vão ver que alguns desses princípios aqui vão ser aqui arrolados 85 00:05:36,833 --> 00:05:39,766 no decorrer da nossa, da nossa aula. 86 00:05:39,766 --> 00:05:42,366 Muito bem. Então vamos começar com a legalidade. 87 00:05:42,366 --> 00:05:44,033 É o administrador público, ele 88 00:05:44,033 --> 00:05:48,233 só faz aquilo que a lei autoriza. 89 00:05:48,733 --> 00:05:52,733 Ou seja, até essa expressão é cunhada, 90 00:05:53,933 --> 00:05:56,933 essa expressão é cunhada da seguinte forma: 91 00:05:57,233 --> 00:06:01,100 Administrar é praticar a lei de ofício, ou seja, 92 00:06:01,100 --> 00:06:04,300 o administrador ele só faz aquilo que a lei autoriza. 93 00:06:04,500 --> 00:06:06,266 O direito privado não, 94 00:06:06,266 --> 00:06:07,766 desde que a lei não proíba, 95 00:06:07,766 --> 00:06:12,800 eu posso fazer uma determinada atividade. Mas na administração pública não. 96 00:06:13,033 --> 00:06:14,700 Ela está debaixo da lei. 97 00:06:14,700 --> 00:06:17,433 O administrador público deve seguir a lei. 98 00:06:17,433 --> 00:06:18,600 Muito bem. 99 00:06:18,600 --> 00:06:20,400 Isso é 100 00:06:20,400 --> 00:06:23,666 e quando há um ato ilegal, temos remédio? 101 00:06:23,666 --> 00:06:24,833 Sim, temos remédio. 102 00:06:24,833 --> 00:06:28,666 Quando o administrador comete uma ilegalidade, ou seja, 103 00:06:28,666 --> 00:06:32,366 ele afronta a lei, existe uma lei, ele afronta, ele viola. 104 00:06:32,800 --> 00:06:36,300 Existe um remédio, o mandado de segurança. 105 00:06:36,466 --> 00:06:38,500 Todos nós conhecemos 106 00:06:38,500 --> 00:06:41,800 esse remédio para esses atos ilegais. 107 00:06:42,000 --> 00:06:46,300 A ação popular é outro remédio para os atos ilegais. 108 00:06:46,533 --> 00:06:50,400 Por exemplo, o administrador público 109 00:06:50,400 --> 00:06:54,233 baixa uma portaria dizendo que os servidores 110 00:06:54,566 --> 00:06:58,866 eles só podem usar o banheiro duas vezes por dia e por 15 minutos. 111 00:06:59,066 --> 00:07:02,400 Isso é uma determinação, um ato ilegal. 112 00:07:02,400 --> 00:07:06,900 Não existe norma legal, não existe norma legal que proteja 113 00:07:06,900 --> 00:07:10,000 esse tipo de atitude, de ato, 114 00:07:10,233 --> 00:07:14,500 que ele baixa uma portaria nesse sentido. Impessoalidade. 115 00:07:14,700 --> 00:07:18,566 Aqui o administrador ele tem que atuar pautando 116 00:07:18,566 --> 00:07:23,266 se pela ausência de subjetividade, ou seja, ele não pode agir 117 00:07:23,266 --> 00:07:27,766 com favoritismos para privilegiar determinadas pessoas 118 00:07:28,133 --> 00:07:31,200 ou em detrimento de determinadas pessoas 119 00:07:31,600 --> 00:07:34,533 e se negar, por exemplo, 120 00:07:34,533 --> 00:07:37,266 a praticar o ato administrativo. 121 00:07:37,266 --> 00:07:38,100 Ai eu, 122 00:07:38,100 --> 00:07:42,100 essa pessoa que pediu aposentadoria, ela vai ficar aqui na minha gaveta 123 00:07:42,100 --> 00:07:45,700 porque eu não gosto dela, ela é minha, ela é minha inimiga. 124 00:07:45,966 --> 00:07:49,900 Então isso não é um ato ilegal porque ofende, 125 00:07:49,900 --> 00:07:52,800 viola o princípio da impessoalidade. 126 00:07:52,800 --> 00:07:53,866 Então, por quê? 127 00:07:53,866 --> 00:07:56,700 Porque todos nós somos iguais perante a lei. 128 00:07:56,700 --> 00:08:00,333 Então é praticar a isonomia, tratar todos igualmente, 129 00:08:00,400 --> 00:08:05,000 de forma que essa, a finalidade da ação administrativa, 130 00:08:05,266 --> 00:08:10,133 quando você administra, quando você espede de um ato administrativo 131 00:08:10,133 --> 00:08:13,900 a finalidade, Ccmo eu disse no começo, não é política. 132 00:08:14,166 --> 00:08:18,266 Ela é uma finalidade, a ter uma finalidade pública. 133 00:08:18,266 --> 00:08:23,033 Ela deve atender ao interesse público e não a interesses individuais. 134 00:08:23,666 --> 00:08:27,866 Daí porque existe uma famosa súmula vinculante 135 00:08:27,900 --> 00:08:33,433 ditada pelo Supremo Tribunal Federal ou seja, quando o Supremo Tribunal Federal 136 00:08:34,100 --> 00:08:39,033 edita uma súmula vinculante, ela obriga a toda a administração 137 00:08:39,033 --> 00:08:43,666 pública, a todo o Poder Judiciário, ou seja, a todos os poderes. 138 00:08:44,333 --> 00:08:46,766 A Súmula vinculante número 13, 139 00:08:46,766 --> 00:08:51,100 que muitos conhecem como a súmula que veda 140 00:08:51,100 --> 00:08:55,333 o nepotismo, de nomear parentes próximo 141 00:08:55,333 --> 00:08:58,333 para cargos ou funções públicas. 142 00:08:58,333 --> 00:09:01,866 Basicamente, é isso que a súmula vinculante proíbe. 143 00:09:02,400 --> 00:09:05,566 Depois temos o princípio da moralidade. 144 00:09:06,166 --> 00:09:10,500 Esse princípio é um princípio de um conceito indeterminado. 145 00:09:10,500 --> 00:09:14,700 O que que é moralidade para o administrador público? 146 00:09:14,866 --> 00:09:19,766 Ele é no sentido de que ele deve atuar dentro de padrões éticos 147 00:09:20,066 --> 00:09:23,733 dentro do princípio da boa fé, da lealdade. 148 00:09:24,000 --> 00:09:27,300 Embora seja um conceito indeterminado, 149 00:09:28,033 --> 00:09:31,200 nós podemos aliá-lo, por exemplo, 150 00:09:31,733 --> 00:09:35,833 ao princípio da probidade administrativa, 151 00:09:36,233 --> 00:09:41,266 de modo que existe um remédio quando o administrador pratica 152 00:09:41,266 --> 00:09:44,800 o ato imoral, geralmente ele pratica o ato 153 00:09:44,800 --> 00:09:47,866 ilegal, então está muito ligada 154 00:09:48,100 --> 00:09:52,433 a impessoal, a moralidade com o princípio da legalidade. 155 00:09:52,833 --> 00:09:55,833 Então, nesse sentido, nós temos a famosa 156 00:09:56,633 --> 00:09:59,666 LIA, a lei de Improbidade administrativa, 157 00:09:59,933 --> 00:10:04,000 que é a Lei oito quatro dois nove, que foi recentemente alterada 158 00:10:04,366 --> 00:10:08,433 e que é um remédio para esses atos imorais. 159 00:10:08,433 --> 00:10:11,966 Atos não éticos praticados pelo administrador público. 160 00:10:12,766 --> 00:10:16,933 E nós temos também a Lei de Responsabilidade Fiscal, 161 00:10:17,733 --> 00:10:21,333 que estabelece limites para o administrador público. 162 00:10:21,966 --> 00:10:24,900 Temos o regime disciplinar 163 00:10:24,900 --> 00:10:27,900 para quem é gestor dos regimes próprios, 164 00:10:28,033 --> 00:10:31,033 nós temos a Lei 9707, 165 00:10:31,233 --> 00:10:36,233 que prescreve lá no artigo oitavo, que os responsáveis 166 00:10:36,433 --> 00:10:41,766 pela gestão dos regimes próprios, as autoridades, enfim, 167 00:10:41,966 --> 00:10:45,733 os membros de conselho, os membros dos Conselhos 168 00:10:45,733 --> 00:10:49,500 de Administrativo, o Conselho Fiscal, o Comitê de investimento, 169 00:10:49,800 --> 00:10:54,066 todos eles são responsáveis pelos atos que eles praticam. 170 00:10:54,333 --> 00:10:58,966 E aí a 91707 estabelece a responsabilidade 171 00:10:59,266 --> 00:11:04,833 e vinculando a Lei Complementar 109 de 2001, que aguarda 172 00:11:05,400 --> 00:11:09,566 para de ser regulamentada para os regimes próprios. 173 00:11:09,700 --> 00:11:14,800 Essa lei é a lei do regime complementar e que vai ser aplicada 174 00:11:15,500 --> 00:11:18,400 analogicamente, desde que prevista 175 00:11:18,400 --> 00:11:21,000 pela lei que há de ser editada ali 176 00:11:21,000 --> 00:11:24,833 a lei da gestão da Lei de Responsabilidade Previdenciária. 177 00:11:25,366 --> 00:11:26,466 Muito bem. 178 00:11:26,466 --> 00:11:29,800 E então a 9177 tem uma parte lá 179 00:11:29,833 --> 00:11:32,833 em que ela fala da responsabilidade 180 00:11:33,100 --> 00:11:36,500 dos agentes que atuam 181 00:11:36,900 --> 00:11:42,366 nos regimes próprios de previdência. E também a própria função pública, 182 00:11:42,366 --> 00:11:48,766 ela implica numa responsabilidade administrativa, penal e civil. 183 00:11:50,200 --> 00:11:50,966 Essas 184 00:11:50,966 --> 00:11:54,833 são as responsabilidades que podem ser apuradas 185 00:11:54,833 --> 00:11:58,966 em relação ao agente público e aos administradores públicos. 186 00:11:59,100 --> 00:12:03,200 Temos como remédio também a ação civil pública. 187 00:12:03,233 --> 00:12:04,466 Muito bem. 188 00:12:04,466 --> 00:12:06,966 O princípio da publicidade 189 00:12:06,966 --> 00:12:10,966 é o princípio em que os atos administrativos, atos praticados 190 00:12:11,400 --> 00:12:16,900 pelo administrador, tem que ser públicos, tem que ser dado o conhecimento a todos, 191 00:12:16,900 --> 00:12:21,866 de uma maneira geral, é que ele pode ser, então que ele deve ser publicado 192 00:12:22,100 --> 00:12:23,000 a publicidade. 193 00:12:23,000 --> 00:12:26,633 Mas ela não é só feita, é realizada 194 00:12:26,833 --> 00:12:30,666 pela publicidade em si, mas, por exemplo, por consultas públicas. 195 00:12:30,666 --> 00:12:33,666 As sessões públicas de um conselho, por exemplo, 196 00:12:34,100 --> 00:12:37,233 em que podem comparecer a qualquer cidadão, qualquer servidor. 197 00:12:38,233 --> 00:12:42,066 E essa publicidade, ela é materializada 198 00:12:42,066 --> 00:12:45,666 no direito que a pessoa, a que o cidadão brasileiro tem direito 199 00:12:45,666 --> 00:12:46,533 a certidão. 200 00:12:46,533 --> 00:12:50,000 Certidão é um tipo de direito, 201 00:12:51,133 --> 00:12:51,466 um dos 202 00:12:51,466 --> 00:12:55,000 direitos do administrado de obter a certidão. 203 00:12:55,400 --> 00:12:58,400 Temos o habeas data também 204 00:12:58,566 --> 00:13:01,533 e com as exceções a esse caso 205 00:13:01,533 --> 00:13:07,800 aqui da publicidade, são os atos sigilosos, aqueles atos que têm a garantia 206 00:13:08,166 --> 00:13:12,000 do sigilo que estão previsto no artigo quinto, inciso dez da Constituição. 207 00:13:12,433 --> 00:13:13,900 Muito bem. 208 00:13:13,900 --> 00:13:17,800 A eficiência é o último dos princípios 209 00:13:18,500 --> 00:13:22,333 e o que significa que a atividade administrativa 210 00:13:22,333 --> 00:13:28,100 ela tem que ser exercida com presteza, com perfeição, com o rendimento funcional. 211 00:13:28,600 --> 00:13:31,500 Procura se, com o ato administrativo 212 00:13:31,500 --> 00:13:34,500 evitar desperdícios de gasto público. 213 00:13:34,533 --> 00:13:37,800 A procrastinação de processos administrativos 214 00:13:38,000 --> 00:13:42,300 que ficam rolando e indevidamente de uma seção para outra, 215 00:13:42,300 --> 00:13:47,200 de uma unidade para outra, sem muito que ser feito. 216 00:13:47,400 --> 00:13:52,500 Então nós temos que acelerar essa gestão do processo administrativo 217 00:13:52,500 --> 00:13:56,066 ativo dentro da administração pública. E ela também, 218 00:13:56,066 --> 00:14:01,966 ela relaciona-se comum ao modo em que a atividade é obtida pelos agentes. 219 00:14:02,833 --> 00:14:06,400 Deve também está relacionada com a eficácia 220 00:14:06,400 --> 00:14:09,733 e com a efetividade, que são conceitos diferentes. 221 00:14:09,933 --> 00:14:12,533 Pela eficácia, você busca 222 00:14:12,533 --> 00:14:16,500 usar o instrumental adequado para atingir os seus objetivos 223 00:14:16,766 --> 00:14:19,700 e pela efetividade, você vai medir 224 00:14:19,700 --> 00:14:25,733 os resultados obtidos por aquela, por aquele ato administrativo 225 00:14:26,300 --> 00:14:29,800 exercido com eficiência ou com eficácia. 226 00:14:30,000 --> 00:14:33,300 Nem sempre você consegue, num ato administrativo, 227 00:14:33,566 --> 00:14:38,066 ter esses três aspectos juntos e obtidos. 228 00:14:38,700 --> 00:14:42,366 Às vezes você é eficiente, mas a produtividade 229 00:14:42,366 --> 00:14:45,033 você não tem a produtividade necessária. 230 00:14:45,033 --> 00:14:48,166 E, enfim, o ideal é que os três dispositivos 231 00:14:48,500 --> 00:14:53,866 atuem conjuntamente no modo de atuar na administração pública.
Bem, vejamos agora, ainda dentro da Administração pública, os princípios da Administração Pública. Os princípios são pilares de um sistema jurídico. São os fundamentos de um sistema jurídico, ou seja, como uma casa, os fundamentos de uma casa são essenciais a esta casa. Sem esses pilares, a casa rui. Mesma coisa os princípios são os fundamentos da administração pública. Por exemplo, vocês vão ouvir muito, falarmos sobre o princípio da simetria, que é um princípio na verdade que existe, e ele significa o paralelismo de normas, ou seja, existem normas na Constituição Federal, que elas são plasmadas para, obrigatoriamente, para as coisas do Estado e para as leis orgânicas do município. Temos também que enfatizar que os princípios são de obrigatória observância pelos entes federativos e o aparelhamento que o integra. Ou seja, como dizem alguns doutrinadores, eles dizem os princípios constitucionais são e constituem um verdadeiro código de direitos e obrigações. E aqui nós temos aqui a quem estão submetidos. Quem e quais são as pessoas jurídicas que estão submetidas a esses princípios. Os entes federativos União, Estados, Município, Distrito Federal. Muito bem. Vejamos agora o que diz. Como nós vimos então que os artigos 37 a 41 da Constituição Federal são de obrigatória observância pela administração Pública. Nós estamos tratando aqui da administração Pública. Então vamos falar da administração pública. Quem são, então? O que diz o artigo 37 da Constituição? Administração Pública direta e indireta, vimos lá quem são, quem está na administração direta e quem está na administração indireta, de quaisquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Obedecerá então aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. E também ao seguinte. Aí vêm os artigos, os parágrafos, artigos, incisos do artigo 37. Nós vamos ficar aqui com o caput do dispositivo, artigo 37, caput. Então, são cinco princípios básicos da administração direta e indireta e nós usamos essa expressão L.I.M.P.E para memorizar quais são esses princípio. Então L de Legalidade, I de Impessoalidade, M de moralidade M, P de Publicidade e E de Eficiência. Muito bem. Outros princípios também estão esparsos no texto constitucional. Por exemplo, razoável duração do processo, o agente administrativo, ou seja, o gestor administrativo, ele tem que ter essa preocupação de que os processos que tramitam na administração pública têm uma razoável duração de processo. É impossível, por exemplo, se conceber que uma aposentadoria demore cinco anos para ser concedida ou um ano, dois anos. Não obedeceu aqui a esse princípio da razoável duração do processo. Outro princípio que também que está na Constituição é o devido processo legal. A gente tem que memorizar bem isso, está lá no artigo quinto, 55 e 155 da Constituição Federal. Que significa isso? Que toda vez que há uma restrição de direitos para o servidor, por exemplo, eu tenho que dar o direito de defesa e o contraditório. Não é possível um ato administrativo que restrinja o direito humano militar. E outros princípios também estão nas leis infraconstitucionais. Nós temos uma lei federal a 9784 de 99, que é chamada Lei do Processo Administrativo, que é observada no âmbito federal. Esta lei, ela tem um conteúdo de normas gerais da atividade administrativa e ela lá elenca alguns princípios que nós devemos também observar, embora esteja no âmbito federal e constitui verdadeira norma geral, como nós dissemos aqui, da atividade administrativa em si. Então nós temos é sempre da razoabilidade, da proporcionalidade, da ampla defesa que nós falamos, o devido processo legal há dois corolários desse princípio a ampla defesa, ampla defesa e contraditório. Depois temos o princípio da segurança jurídica, da motivação e da supremacia do interesse público. Vocês vão ver que alguns desses princípios aqui vão ser aqui arrolados no decorrer da nossa, da nossa aula. Muito bem. Então vamos começar com a legalidade. É o administrador público, ele só faz aquilo que a lei autoriza. Ou seja, até essa expressão é cunhada, essa expressão é cunhada da seguinte forma: Administrar é praticar a lei de ofício, ou seja, o administrador ele só faz aquilo que a lei autoriza. O direito privado não, desde que a lei não proíba, eu posso fazer uma determinada atividade. Mas na administração pública não. Ela está debaixo da lei. O administrador público deve seguir a lei. Muito bem. Isso é e quando há um ato ilegal, temos remédio? Sim, temos remédio. Quando o administrador comete uma ilegalidade, ou seja, ele afronta a lei, existe uma lei, ele afronta, ele viola. Existe um remédio, o mandado de segurança. Todos nós conhecemos esse remédio para esses atos ilegais. A ação popular é outro remédio para os atos ilegais. Por exemplo, o administrador público baixa uma portaria dizendo que os servidores eles só podem usar o banheiro duas vezes por dia e por 15 minutos. Isso é uma determinação, um ato ilegal. Não existe norma legal, não existe norma legal que proteja esse tipo de atitude, de ato, que ele baixa uma portaria nesse sentido. Impessoalidade. Aqui o administrador ele tem que atuar pautando se pela ausência de subjetividade, ou seja, ele não pode agir com favoritismos para privilegiar determinadas pessoas ou em detrimento de determinadas pessoas e se negar, por exemplo, a praticar o ato administrativo. Ai eu, essa pessoa que pediu aposentadoria, ela vai ficar aqui na minha gaveta porque eu não gosto dela, ela é minha, ela é minha inimiga. Então isso não é um ato ilegal porque ofende, viola o princípio da impessoalidade. Então, por quê? Porque todos nós somos iguais perante a lei. Então é praticar a isonomia, tratar todos igualmente, de forma que essa, a finalidade da ação administrativa, quando você administra, quando você espede de um ato administrativo a finalidade, Ccmo eu disse no começo, não é política. Ela é uma finalidade, a ter uma finalidade pública. Ela deve atender ao interesse público e não a interesses individuais. Daí porque existe uma famosa súmula vinculante ditada pelo Supremo Tribunal Federal ou seja, quando o Supremo Tribunal Federal edita uma súmula vinculante, ela obriga a toda a administração pública, a todo o Poder Judiciário, ou seja, a todos os poderes. A Súmula vinculante número 13, que muitos conhecem como a súmula que veda o nepotismo, de nomear parentes próximo para cargos ou funções públicas. Basicamente, é isso que a súmula vinculante proíbe. Depois temos o princípio da moralidade. Esse princípio é um princípio de um conceito indeterminado. O que que é moralidade para o administrador público? Ele é no sentido de que ele deve atuar dentro de padrões éticos dentro do princípio da boa fé, da lealdade. Embora seja um conceito indeterminado, nós podemos aliá-lo, por exemplo, ao princípio da probidade administrativa, de modo que existe um remédio quando o administrador pratica o ato imoral, geralmente ele pratica o ato ilegal, então está muito ligada a impessoal, a moralidade com o princípio da legalidade. Então, nesse sentido, nós temos a famosa LIA, a lei de Improbidade administrativa, que é a Lei oito quatro dois nove, que foi recentemente alterada e que é um remédio para esses atos imorais. Atos não éticos praticados pelo administrador público. E nós temos também a Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece limites para o administrador público. Temos o regime disciplinar para quem é gestor dos regimes próprios, nós temos a Lei 9707, que prescreve lá no artigo oitavo, que os responsáveis pela gestão dos regimes próprios, as autoridades, enfim, os membros de conselho, os membros dos Conselhos de Administrativo, o Conselho Fiscal, o Comitê de investimento, todos eles são responsáveis pelos atos que eles praticam. E aí a 91707 estabelece a responsabilidade e vinculando a Lei Complementar 109 de 2001, que aguarda para de ser regulamentada para os regimes próprios. Essa lei é a lei do regime complementar e que vai ser aplicada analogicamente, desde que prevista pela lei que há de ser editada ali a lei da gestão da Lei de Responsabilidade Previdenciária. Muito bem. E então a 9177 tem uma parte lá em que ela fala da responsabilidade dos agentes que atuam nos regimes próprios de previdência. E também a própria função pública, ela implica numa responsabilidade administrativa, penal e civil. Essas são as responsabilidades que podem ser apuradas em relação ao agente público e aos administradores públicos. Temos como remédio também a ação civil pública. Muito bem. O princípio da publicidade é o princípio em que os atos administrativos, atos praticados pelo administrador, tem que ser públicos, tem que ser dado o conhecimento a todos, de uma maneira geral, é que ele pode ser, então que ele deve ser publicado a publicidade. Mas ela não é só feita, é realizada pela publicidade em si, mas, por exemplo, por consultas públicas. As sessões públicas de um conselho, por exemplo, em que podem comparecer a qualquer cidadão, qualquer servidor. E essa publicidade, ela é materializada no direito que a pessoa, a que o cidadão brasileiro tem direito a certidão. Certidão é um tipo de direito, um dos direitos do administrado de obter a certidão. Temos o habeas data também e com as exceções a esse caso aqui da publicidade, são os atos sigilosos, aqueles atos que têm a garantia do sigilo que estão previsto no artigo quinto, inciso dez da Constituição. Muito bem. A eficiência é o último dos princípios e o que significa que a atividade administrativa ela tem que ser exercida com presteza, com perfeição, com o rendimento funcional. Procura se, com o ato administrativo evitar desperdícios de gasto público. A procrastinação de processos administrativos que ficam rolando e indevidamente de uma seção para outra, de uma unidade para outra, sem muito que ser feito. Então nós temos que acelerar essa gestão do processo administrativo ativo dentro da administração pública. E ela também, ela relaciona-se comum ao modo em que a atividade é obtida pelos agentes. Deve também está relacionada com a eficácia e com a efetividade, que são conceitos diferentes. Pela eficácia, você busca usar o instrumental adequado para atingir os seus objetivos e pela efetividade, você vai medir os resultados obtidos por aquela, por aquele ato administrativo exercido com eficiência ou com eficácia. Nem sempre você consegue, num ato administrativo, ter esses três aspectos juntos e obtidos. Às vezes você é eficiente, mas a produtividade você não tem a produtividade necessária. E, enfim, o ideal é que os três dispositivos atuem conjuntamente no modo de atuar na administração pública.
Sept. 22, 2025, 10:30 p.m.
Sept. 29, 2025, 9:54 p.m.
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ADM001.1
aula 3
Princípios da Administração Pública - Art 37 da CF-8
Princípios da Administração Pública
Quais são as exceções em que não é necessário concurso público para cargos na Administração Pública? Cargos eletivos e de livre provimento em comissão. Cargos efetivos de nível superior. Cargos contratados durante emergências. Cargos temporários permanentes. 03:39
0:03:39
Qual foi a mudança importante trazida pela Emenda Constitucional 19 de 1998 em relação aos cargos em comissão? Restringiu os cargos em comissão a funções de chefia, direção e assessoramento. Aumentou o número de cargos em comissão. Permitiu a criação de cargos em comissão sem limite. Autorizou cargos em comissão para qualquer função pública. 08:16
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A vídeo-aula 'Princípios da Administração Pública - Art 37 da CF-8' possui uma duração total de aproximadamente 15 minutos e 20 segundos. Nesta aula, são abordados aspectos principais do artigo 37 ao 41 da Constituição Federal, com foco específico nos incisos mais relevantes para a prática administrativa diária. São discutidas as nuances da investidura em cargos públicos, que exige concurso para cargos efetivos e define exceções claras para cargos de confiança e de livre nomeação, além de explorar a importância dos princípios da igualdade e isonomia no acesso a cargos públicos. Também são mencionadas as disposições da Súmula Vinculante 43 sobre preventivas contra transposições inadequadas de cargos sem concurso apropriado, refletindo na importância do cumprimento legal para legitimidade nas contratações dentro da Administração Pública.
1 00:00:09,566 --> 00:00:12,033 Bem. Estamos tratando então 2 00:00:12,033 --> 00:00:17,066 do artigo 37 a 41 da Constituição Federal que, como dissemos, 3 00:00:17,366 --> 00:00:22,433 é de obrigatória observância para a Administração Pública, 4 00:00:22,733 --> 00:00:28,333 de modo geral. O artigo 37, o caput, nós já analisamos e agora vamos analisar 5 00:00:28,633 --> 00:00:32,133 alguns dos incisos do artigo 37. 6 00:00:32,500 --> 00:00:35,433 O objetivo desse módulo 7 00:00:35,433 --> 00:00:39,400 não é tratar dos 21 incisos desse dispositivo. 8 00:00:39,700 --> 00:00:43,300 Não que não sejam importantes, todos são importantes, 9 00:00:43,566 --> 00:00:48,266 mas nós vamos tratar daqueles que no dia a dia do administrador público, 10 00:00:48,600 --> 00:00:52,366 ele mais ocorre e mais se defronta com esses temas. 11 00:00:52,666 --> 00:00:53,366 Então nós vamos, o 12 00:00:53,366 --> 00:00:57,733 primeiro deles é a investidura, que é o inciso 13 00:00:57,733 --> 00:01:03,000 dois do artigo 37, que diz a investidura em cargo e emprego. 14 00:01:03,200 --> 00:01:07,666 Veja que eu estou falando aqui do cargo efetivo e do emprego público. 15 00:01:08,400 --> 00:01:13,266 Depende de concurso público, de provas ou de provas e títulos. 16 00:01:13,266 --> 00:01:17,433 E isso significa que nenhuma pessoa 17 00:01:17,733 --> 00:01:23,433 pode acessar a um cargo efetivo, ou seja, um cargo que depende 18 00:01:23,700 --> 00:01:27,833 da obtenção de aprovação num concurso público. 19 00:01:28,000 --> 00:01:32,633 Porque esse dispositivo, ele está baseado 20 00:01:32,633 --> 00:01:36,000 no princípio da igualdade e no princípio da isonomia. 21 00:01:36,500 --> 00:01:41,166 Todos são iguais perante a lei e apenas aqueles que lograrem 22 00:01:41,200 --> 00:01:45,833 aprovação em concurso público poderão prover cargos efetivos. 23 00:01:46,300 --> 00:01:50,333 Então, quais são as exceções que não é necessário fazer o 24 00:01:50,333 --> 00:01:51,500 concurso público? 25 00:01:51,500 --> 00:01:53,566 São os cargos eletivos. 26 00:01:53,566 --> 00:01:57,800 Como vimos anteriormente, os agentes políticos, 27 00:01:57,800 --> 00:02:02,400 eles exercem as suas funções por mandato. Não fazem concurso nenhum. 28 00:02:02,666 --> 00:02:05,600 Cargos de livre provimento em comissão. 29 00:02:05,600 --> 00:02:10,000 Quando a gente fala desses cargos, são aqueles que são, as 30 00:02:10,033 --> 00:02:13,800 pessoas que são nomeadas independentemente de concurso, 31 00:02:14,100 --> 00:02:16,966 mas que são de confiança. 32 00:02:16,966 --> 00:02:19,966 Ali o elemento principal é a fidúcia, 33 00:02:20,100 --> 00:02:24,900 a confiança que existe entre quem nomeia e quem é nomeado. 34 00:02:25,433 --> 00:02:30,500 E os contratos temporários, as pessoas, os servidores que exercem 35 00:02:30,500 --> 00:02:35,666 com que exercem as suas funções por contratos temporários. 36 00:02:35,666 --> 00:02:38,700 Uma hipótese prevista na Constituição Federal. 37 00:02:39,133 --> 00:02:42,900 37, inciso nove, de que essas pessoas são contratadas 38 00:02:42,900 --> 00:02:47,133 temporariamente para exercerem funções de excepcional 39 00:02:47,133 --> 00:02:51,500 interesse público em situações de necessidades públicas. 40 00:02:52,266 --> 00:02:53,600 E nós temos aqui 41 00:02:55,200 --> 00:02:57,666 a Súmula Vinculante 43. 42 00:02:57,666 --> 00:03:01,933 A gente tem que falar dela, que é uma súmula que veda, que ela é 43 00:03:01,933 --> 00:03:04,933 usada também para quando o servidor, 44 00:03:05,000 --> 00:03:09,433 ele titulariza de um cargo efetivo sem concurso público. 45 00:03:09,666 --> 00:03:10,766 Essa súmula ela, 46 00:03:10,766 --> 00:03:14,966 na verdade, ela veio para impedir a transposição, 47 00:03:14,966 --> 00:03:18,600 o aproveitamento de pessoas que fazem concurso público, 48 00:03:18,600 --> 00:03:23,266 por exemplo, para uma função de nível hierárquico menor, 49 00:03:23,966 --> 00:03:27,466 e depois vão ascendendo internamente 50 00:03:27,966 --> 00:03:32,200 para cargos de nível hierárquicos maiores. 51 00:03:32,600 --> 00:03:36,433 Então, por exemplo, entra como agente administrativa 52 00:03:36,433 --> 00:03:38,233 e lá no meio da carreira 53 00:03:38,233 --> 00:03:43,333 ele vira contador, por exemplo, por conta de que ele não faz, 54 00:03:43,333 --> 00:03:45,633 ele tem que fazer o concurso para contador. 55 00:03:45,633 --> 00:03:49,033 Ele entrou como agente, depois faz um outro concurso público. 56 00:03:49,266 --> 00:03:53,466 Então essa súmula vinculante também é usada nos casos em que se demonstra 57 00:03:53,466 --> 00:03:57,833 que o servidor não fez o concurso público para o cargo efetivo. 58 00:03:58,366 --> 00:04:03,666 Aqui nós temos um tema muito interessante que está sendo muito discutido 59 00:04:03,666 --> 00:04:07,500 em nível dos regimes próprios de previdência, que é 60 00:04:08,466 --> 00:04:10,500 o tema 12 54 61 00:04:10,500 --> 00:04:14,300 de repercussão geral e pelo STF. 62 00:04:14,300 --> 00:04:16,666 O que acontece com esse tema? 63 00:04:16,666 --> 00:04:21,300 Ele tratou dos servidores estáveis do artigo 19 64 00:04:21,300 --> 00:04:25,200 do a ADCT, ou seja, aqueles que obtiveram estabilidade 65 00:04:25,500 --> 00:04:28,800 por conta de estarem em 1988, 66 00:04:28,800 --> 00:04:32,133 outubro de 1988, quando foi editada 67 00:04:32,600 --> 00:04:37,900 a Constituição de 88, foi garantida a permanência dessas pessoas 68 00:04:38,166 --> 00:04:41,700 por dando lhes uma estabilidade excepcional. 69 00:04:41,700 --> 00:04:47,266 Ou seja, quem estava há cinco anos, ou seja, quem entrou até 5 de outubro, 70 00:04:48,566 --> 00:04:54,066 aliás, cinco anos antes de 5 de outubro de 88 em 83, portanto, 71 00:04:54,400 --> 00:04:58,300 estaria estabilizado na administração pública. 72 00:04:58,366 --> 00:05:02,000 Mas isso não quer dizer que ele estaria efetivado. 73 00:05:02,000 --> 00:05:07,800 A efetividade do cargo efetivo, a estabilidade e qualidade do servidor. 74 00:05:08,100 --> 00:05:13,366 Essas pessoas teriam que ter feito concurso para proverem os cargos públicos. 75 00:05:13,666 --> 00:05:18,133 O que aconteceu no meio do caminho ai foi 76 00:05:18,933 --> 00:05:23,300 conceituado que essas pessoas poderiam ficar 77 00:05:24,133 --> 00:05:29,700 no regime próprio de previdência e isso tudo veio ao final, 78 00:05:29,700 --> 00:05:35,000 agora em 2024, veio a decisão do Supremo Tribunal Federal de não, 79 00:05:35,300 --> 00:05:39,833 essas pessoas não podem estar nos regimes porque elas acessaram 80 00:05:40,333 --> 00:05:43,933 cargos efetivos, muitas delas sem concurso público. 81 00:05:44,633 --> 00:05:47,033 Essa decisão é muito 82 00:05:47,033 --> 00:05:50,833 importante porque ela vai ser 83 00:05:51,900 --> 00:05:54,566 equacionada no âmbito dos regimes próprios. 84 00:05:54,566 --> 00:05:58,400 De repente, aparece lá uma aposentadoria de um estável, 85 00:05:58,566 --> 00:06:02,800 pelo artigo 19 da ADCT, que está submetido ao regime próprio 86 00:06:02,800 --> 00:06:07,533 e está requerendo aposentadoria como se estivesse num cargo efetivo. 87 00:06:07,733 --> 00:06:10,733 E aí o gestor tem que tomar alguma providência. 88 00:06:11,400 --> 00:06:14,766 E aí nós temos algumas decisões 89 00:06:16,200 --> 00:06:19,500 no sentido os tribunais de Contas, que são aqueles 90 00:06:19,766 --> 00:06:25,133 que são os órgãos constitucionais, não é pessoa jurídica de direito público. 91 00:06:25,133 --> 00:06:28,866 O Tribunal de Contas é um órgão constitucional, previsão com ação federal. 92 00:06:29,266 --> 00:06:34,266 E ele diz o seguinte, eles têm que por lá, por força do artigo 93 00:06:34,266 --> 00:06:37,500 71, inciso 3 têm que aprovar essas aposentadorias. 94 00:06:37,733 --> 00:06:41,966 E ele eventualmente pode negar a aprovar essas 95 00:06:41,966 --> 00:06:44,966 aposentadorias, dizendo que eles exatamente, 96 00:06:45,033 --> 00:06:48,600 porque se tratar, de um porque se trata de um servidor 97 00:06:48,833 --> 00:06:52,366 que foi estabilizado, que não fez concurso público. 98 00:06:52,900 --> 00:06:57,900 Então, essa, essas questões aí que são muito importantes e que, aliás, 99 00:06:58,233 --> 00:07:01,966 deverão ser equacionada no âmbito dos regimes próprios 100 00:07:01,966 --> 00:07:05,833 pelos gestores dos regimes, oque fazer com essas pessoas. 101 00:07:06,333 --> 00:07:10,466 Então tem que tomar lá uma decisão com relação a esse tema 102 00:07:10,800 --> 00:07:13,033 12 54. 103 00:07:13,033 --> 00:07:18,000 Bem, o artigo 37 ainda tem o inciso quinto, 104 00:07:18,700 --> 00:07:24,100 que foi uma introdução, uma alteração da emenda 105 00:07:24,100 --> 00:07:28,033 19 de 98 e, emenda Constitucional, 106 00:07:28,233 --> 00:07:31,200 diz o seguinte As funções de confiança e cargos em comissão 107 00:07:31,200 --> 00:07:35,700 são apenas para as atribuições de chefia, direção e assessoramento 108 00:07:35,900 --> 00:07:39,400 com percentuais mínimos previstos e para as funções de confiança. 109 00:07:39,666 --> 00:07:42,666 Isso significa antigamente, 110 00:07:42,833 --> 00:07:48,000 antes da Emenda 19 de 98, havia cargo em comissão de pedreiro, 111 00:07:48,000 --> 00:07:51,400 de vidraceiro, de professor, de contador, 112 00:07:51,700 --> 00:07:54,700 enfim, a administração era rica 113 00:07:54,800 --> 00:07:59,033 em imaginar, de bailarino com cargo em comissão de bailarino. 114 00:07:59,333 --> 00:08:02,400 Então assim eram funções, cargo em comissão 115 00:08:02,933 --> 00:08:06,366 para a função burocrática ou uma função permanente. 116 00:08:06,700 --> 00:08:08,366 O que veio a emenda 19? 117 00:08:08,366 --> 00:08:13,866 Não, não mais para cargo em comissão, somente as atribuições de chefia, direção, 118 00:08:13,866 --> 00:08:16,200 assessoramento e funções de confiança, 119 00:08:16,200 --> 00:08:19,200 que são aquelas também para a chefia, direção assessoramento, 120 00:08:19,500 --> 00:08:23,633 a serem desempenhadas por servidores efetivos de carreira. 121 00:08:23,800 --> 00:08:28,033 Então função de confiança Servidor efetivo, cargo em comissão 122 00:08:28,500 --> 00:08:33,300 pode ser qualquer pessoa de confiança, nomeada e que atenda, 123 00:08:33,300 --> 00:08:37,333 obviamente, aos requisitos estabelecidos para o desempenho do cargo. 124 00:08:38,366 --> 00:08:39,233 Então essa 125 00:08:39,233 --> 00:08:43,366 situação ainda persiste, porque nós temos vários, 126 00:08:43,600 --> 00:08:48,166 vários entes da Federação que ainda têm lá uns alguns cargos 127 00:08:48,166 --> 00:08:51,266 em comissão que não são de chefia, direção, assessoramento. 128 00:08:51,633 --> 00:08:56,033 Essas questões têm que ser resolvidas porque é uma frontal 129 00:08:56,033 --> 00:08:59,100 violação à Constituição Federal, 130 00:08:59,466 --> 00:09:02,700 que é de obrigatória observância, como ressaltei sempre. 131 00:09:03,600 --> 00:09:06,333 Depois, o inciso nove, 132 00:09:06,333 --> 00:09:09,466 ele fala da contratação e permite, 133 00:09:09,833 --> 00:09:14,733 então nós temos cargo efetivo, cargo em comissão e contratação temporária, 134 00:09:14,733 --> 00:09:18,700 que pode ser um cargo temporário ou uma função temporária. 135 00:09:18,700 --> 00:09:24,066 Depende do regime que for admitido para essa contratação. 136 00:09:24,066 --> 00:09:26,900 Depende da lei de cada ente. 137 00:09:26,900 --> 00:09:30,166 Então, essa contratação temporária? É temporária 138 00:09:30,533 --> 00:09:33,500 para atender a necessidade temporária, de 139 00:09:33,500 --> 00:09:35,433 essepcional interesse público. 140 00:09:35,433 --> 00:09:40,866 Então não é, por exemplo, para contratar, ficar contratando temporariamente 141 00:09:40,866 --> 00:09:45,366 e vai prorrogando contrato indefinidamente por dez anos. 142 00:09:45,366 --> 00:09:49,066 Nós temos contratos temporários por aí afora de dez anos. 143 00:09:49,066 --> 00:09:52,966 Quer dizer, isso é para funções permanentes, como, por exemplo, 144 00:09:52,966 --> 00:09:54,333 professor. Professor é 145 00:09:54,333 --> 00:09:58,133 uma função permanente não é para ser contratado temporariamente, 146 00:09:58,133 --> 00:09:59,933 a não ser que sejam 147 00:09:59,933 --> 00:10:03,600 uma coisa é uma epidemia, durante a epidemia. 148 00:10:03,966 --> 00:10:06,966 Então você tem lá pessoas que estão afastadas 149 00:10:06,966 --> 00:10:10,466 por auxílio doença e que daí você tem que repor o quadro. 150 00:10:10,466 --> 00:10:12,433 Então você faz essa contratação 151 00:10:12,433 --> 00:10:16,266 temporária de excepcional interesse público temporário, 152 00:10:16,800 --> 00:10:20,200 porque se for permanente, tem que fazer o concurso público 153 00:10:20,200 --> 00:10:24,200 para o cargo e para prover o cargo efetivo. 154 00:10:25,066 --> 00:10:29,766 A remuneração dos servidores e o subsídio dos membros de poder, 155 00:10:29,766 --> 00:10:33,633 detentor de mandato eletivo, ministro Estado, secretários, estaduais e municipais 156 00:10:33,900 --> 00:10:36,700 só poderão ser fixados ou alterados 157 00:10:36,700 --> 00:10:40,600 por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso. 158 00:10:40,833 --> 00:10:45,966 Aqui o que eu quero mostrar para vocês é que de quem é a iniciativa 159 00:10:46,233 --> 00:10:51,600 do projeto de lei que vai dispor sobre a remuneração dos servidores. 160 00:10:51,866 --> 00:10:54,400 Então é observada a iniciativa. 161 00:10:54,400 --> 00:10:58,733 Se é do Executivo, os servidores do Executivo e do chefe do Executivo, 162 00:10:59,433 --> 00:11:04,066 se é de mandato eletivo, por exemplo, secretário municipal, 163 00:11:04,633 --> 00:11:08,833 então secretário municipal, tal como vimos, é o agente político. 164 00:11:09,633 --> 00:11:12,033 Secretário da Educação é um professor. 165 00:11:12,033 --> 00:11:15,033 Ele exerce função do efetivo exercício do magistério? 166 00:11:15,266 --> 00:11:17,266 Obviamente, não. Ele é um secretário. 167 00:11:17,266 --> 00:11:20,266 Ele é um agente político e nessa situação, 168 00:11:20,400 --> 00:11:23,233 ele está exercendo funções políticas. 169 00:11:23,233 --> 00:11:26,666 Ou seja, quem vai dispor sobre a remuneração 170 00:11:26,966 --> 00:11:31,700 desses detentores do mandato eletivo dentro desse, 171 00:11:31,800 --> 00:11:37,233 como por exemplo, o secretário municipal é a Câmara Municipal, não é o prefeito. 172 00:11:37,433 --> 00:11:40,533 Iniciativa do prefeito seria uma iniciativa 173 00:11:41,033 --> 00:11:44,733 ilegal, porque ofende, viola o que dispõe 174 00:11:44,733 --> 00:11:48,566 a Constituição no 37, dez da Constituição. 175 00:11:48,700 --> 00:11:51,433 A iniciativa então, seria da Câmara Municipal. 176 00:11:51,433 --> 00:11:55,533 O limite constitucional dos proventos, vencimentos e subsídios. 177 00:11:55,866 --> 00:12:00,233 Os servidores, eles, cada um deles tem o seu regime 178 00:12:00,233 --> 00:12:04,300 de remuneração de acordo com a lei de cada ente, como aqui 179 00:12:04,300 --> 00:12:08,600 nós estamos falando, os da União, Estados, o Distrito Federal e Municípios. 180 00:12:09,433 --> 00:12:11,966 Ele, mais tem sempre um limite. 181 00:12:11,966 --> 00:12:14,600 O artigo esse inciso 11, 182 00:12:14,600 --> 00:12:19,800 ele estabelece um limite para cada nível de poder. 183 00:12:19,800 --> 00:12:24,200 Então, por exemplo, no Federal, o servidor federal está sujeito 184 00:12:24,200 --> 00:12:30,200 a um limite, o estadual a outro limite, o municipal é o limite do prefeito. 185 00:12:30,533 --> 00:12:35,366 Não vou ler aqui a Constituição, mas ela está na Constituição. 186 00:12:35,366 --> 00:12:38,366 Esse inciso é bem claro a respeito desse assunto. 187 00:12:38,466 --> 00:12:42,800 Tá bom. Fica aí para vocês a consulta a Constituição 188 00:12:43,000 --> 00:12:45,600 para fixar bem esse conceito. 189 00:12:45,600 --> 00:12:48,600 E o que é que esse dispositivo representa. 190 00:12:48,600 --> 00:12:52,633 Os incisos 16 e 17, 191 00:12:53,266 --> 00:12:54,066 eles 192 00:12:54,066 --> 00:12:57,066 falam sobre a acumulação 193 00:12:57,366 --> 00:13:00,866 remunerada de cargos, empregos e funções. 194 00:13:00,866 --> 00:13:03,666 Aqui são os três cargos, empregos e funções. 195 00:13:03,666 --> 00:13:07,900 É vedada a acumulação e a Constituição excepciona, 196 00:13:08,166 --> 00:13:11,866 ela dá algumas exceções que aqui, cujo rol 197 00:13:11,866 --> 00:13:15,866 é taxativo, são aquelas únicas exceções possíveis. Ok. 198 00:13:16,533 --> 00:13:20,800 Bem, depois, o parágrafo dez do artigo 37, 199 00:13:21,266 --> 00:13:26,000 que também está ligada à acumulação de proventos e vencimentos, 200 00:13:27,200 --> 00:13:31,166 se, desde que seja regular, lícita 201 00:13:31,166 --> 00:13:34,166 a acumulação lícito, também será 202 00:13:35,100 --> 00:13:38,100 lícito também será aposentadoria nesses cargos. 203 00:13:38,366 --> 00:13:41,933 O parágrafo 13 do artigo 37, 204 00:13:42,133 --> 00:13:45,100 que eu gostaria de que vocês 205 00:13:45,100 --> 00:13:47,933 fizessem uma análise 206 00:13:47,933 --> 00:13:51,433 e nós publicamos um artigo sobre essa questão. 207 00:13:51,700 --> 00:13:55,466 Eu gostaria que vocês fizessem uma consulta 208 00:13:55,733 --> 00:13:59,666 nesse esse volume, 16 páginas 151, 209 00:13:59,933 --> 00:14:02,966 onde nós abordamos com bastante, 210 00:14:03,300 --> 00:14:07,133 e com bastante minúcias detalhes a questão da readaptação. 211 00:14:07,700 --> 00:14:11,733 E mais que nós vamos falar mais adiante sobre isso, que ela é o de obrigatória 212 00:14:11,733 --> 00:14:15,066 observância foi introduzida pela Emenda 103. 213 00:14:15,066 --> 00:14:20,100 O parágrafo dá esse artigo da readaptação, de forma que ele é de obrigatória 214 00:14:20,100 --> 00:14:23,100 observância por todos os entes da Federação. 215 00:14:23,600 --> 00:14:25,766 O parágrafo 14, 216 00:14:25,766 --> 00:14:29,700 também é outra situação que nós vamos analisar mais adiante 217 00:14:29,933 --> 00:14:33,733 é que se trata de um rompimento de vínculo quando o servidor 218 00:14:34,000 --> 00:14:36,833 utiliza uma parte da sua. 219 00:14:36,833 --> 00:14:41,100 contribuição previdenciária para se aposentar no outro regime, 220 00:14:41,366 --> 00:14:46,533 ou seja, uma mesma atividade, gerando dois benefícios previdenciários. 221 00:14:46,900 --> 00:14:50,433 O que acontece com esse segundo vínculo previdenciário, 222 00:14:51,200 --> 00:14:52,833 ele é rompido. 223 00:14:52,833 --> 00:14:55,833 E o parágrafo 15 do artigo 37, 224 00:14:55,900 --> 00:14:59,100 que fala da complementação de aposentadoria 225 00:14:59,633 --> 00:15:03,233 até a emenda de 98, a 20 de 98, 226 00:15:03,233 --> 00:15:07,933 era possível complementar a aposentadoria de, por exemplo, servidores celetistas. 227 00:15:08,766 --> 00:15:11,233 A administração pública complementava. 228 00:15:11,233 --> 00:15:14,400 Com a Constituição de 88, 229 00:15:14,400 --> 00:15:17,600 ficou uma discussão com a emenda 20 230 00:15:17,600 --> 00:15:19,533 ficou uma discussão se era possível ou não. 231 00:15:19,533 --> 00:15:22,000 E, finalmente, o artigo, 232 00:15:22,000 --> 00:15:25,400 esse parágrafo 15, introduzido no artigo 37 233 00:15:25,400 --> 00:15:29,633 pela Emenda e 103, vedou expressamente.
Bem. Estamos tratando então do artigo 37 a 41 da Constituição Federal que, como dissemos, é de obrigatória observância para a Administração Pública, de modo geral. O artigo 37, o caput, nós já analisamos e agora vamos analisar alguns dos incisos do artigo 37. O objetivo desse módulo não é tratar dos 21 incisos desse dispositivo. Não que não sejam importantes, todos são importantes, mas nós vamos tratar daqueles que no dia a dia do administrador público, ele mais ocorre e mais se defronta com esses temas. Então nós vamos, o primeiro deles é a investidura, que é o inciso dois do artigo 37, que diz a investidura em cargo e emprego. Veja que eu estou falando aqui do cargo efetivo e do emprego público. Depende de concurso público, de provas ou de provas e títulos. E isso significa que nenhuma pessoa pode acessar a um cargo efetivo, ou seja, um cargo que depende da obtenção de aprovação num concurso público. Porque esse dispositivo, ele está baseado no princípio da igualdade e no princípio da isonomia. Todos são iguais perante a lei e apenas aqueles que lograrem aprovação em concurso público poderão prover cargos efetivos. Então, quais são as exceções que não é necessário fazer o concurso público? São os cargos eletivos. Como vimos anteriormente, os agentes políticos, eles exercem as suas funções por mandato. Não fazem concurso nenhum. Cargos de livre provimento em comissão. Quando a gente fala desses cargos, são aqueles que são, as pessoas que são nomeadas independentemente de concurso, mas que são de confiança. Ali o elemento principal é a fidúcia, a confiança que existe entre quem nomeia e quem é nomeado. E os contratos temporários, as pessoas, os servidores que exercem com que exercem as suas funções por contratos temporários. Uma hipótese prevista na Constituição Federal. 37, inciso nove, de que essas pessoas são contratadas temporariamente para exercerem funções de excepcional interesse público em situações de necessidades públicas. E nós temos aqui a Súmula Vinculante 43. A gente tem que falar dela, que é uma súmula que veda, que ela é usada também para quando o servidor, ele titulariza de um cargo efetivo sem concurso público. Essa súmula ela, na verdade, ela veio para impedir a transposição, o aproveitamento de pessoas que fazem concurso público, por exemplo, para uma função de nível hierárquico menor, e depois vão ascendendo internamente para cargos de nível hierárquicos maiores. Então, por exemplo, entra como agente administrativa e lá no meio da carreira ele vira contador, por exemplo, por conta de que ele não faz, ele tem que fazer o concurso para contador. Ele entrou como agente, depois faz um outro concurso público. Então essa súmula vinculante também é usada nos casos em que se demonstra que o servidor não fez o concurso público para o cargo efetivo. Aqui nós temos um tema muito interessante que está sendo muito discutido em nível dos regimes próprios de previdência, que é o tema 12 54 de repercussão geral e pelo STF. O que acontece com esse tema? Ele tratou dos servidores estáveis do artigo 19 do a ADCT, ou seja, aqueles que obtiveram estabilidade por conta de estarem em 1988, outubro de 1988, quando foi editada a Constituição de 88, foi garantida a permanência dessas pessoas por dando lhes uma estabilidade excepcional. Ou seja, quem estava há cinco anos, ou seja, quem entrou até 5 de outubro, aliás, cinco anos antes de 5 de outubro de 88 em 83, portanto, estaria estabilizado na administração pública. Mas isso não quer dizer que ele estaria efetivado. A efetividade do cargo efetivo, a estabilidade e qualidade do servidor. Essas pessoas teriam que ter feito concurso para proverem os cargos públicos. O que aconteceu no meio do caminho ai foi conceituado que essas pessoas poderiam ficar no regime próprio de previdência e isso tudo veio ao final, agora em 2024, veio a decisão do Supremo Tribunal Federal de não, essas pessoas não podem estar nos regimes porque elas acessaram cargos efetivos, muitas delas sem concurso público. Essa decisão é muito importante porque ela vai ser equacionada no âmbito dos regimes próprios. De repente, aparece lá uma aposentadoria de um estável, pelo artigo 19 da ADCT, que está submetido ao regime próprio e está requerendo aposentadoria como se estivesse num cargo efetivo. E aí o gestor tem que tomar alguma providência. E aí nós temos algumas decisões no sentido os tribunais de Contas, que são aqueles que são os órgãos constitucionais, não é pessoa jurídica de direito público. O Tribunal de Contas é um órgão constitucional, previsão com ação federal. E ele diz o seguinte, eles têm que por lá, por força do artigo 71, inciso 3 têm que aprovar essas aposentadorias. E ele eventualmente pode negar a aprovar essas aposentadorias, dizendo que eles exatamente, porque se tratar, de um porque se trata de um servidor que foi estabilizado, que não fez concurso público. Então, essa, essas questões aí que são muito importantes e que, aliás, deverão ser equacionada no âmbito dos regimes próprios pelos gestores dos regimes, oque fazer com essas pessoas. Então tem que tomar lá uma decisão com relação a esse tema 12 54. Bem, o artigo 37 ainda tem o inciso quinto, que foi uma introdução, uma alteração da emenda 19 de 98 e, emenda Constitucional, diz o seguinte As funções de confiança e cargos em comissão são apenas para as atribuições de chefia, direção e assessoramento com percentuais mínimos previstos e para as funções de confiança. Isso significa antigamente, antes da Emenda 19 de 98, havia cargo em comissão de pedreiro, de vidraceiro, de professor, de contador, enfim, a administração era rica em imaginar, de bailarino com cargo em comissão de bailarino. Então assim eram funções, cargo em comissão para a função burocrática ou uma função permanente. O que veio a emenda 19? Não, não mais para cargo em comissão, somente as atribuições de chefia, direção, assessoramento e funções de confiança, que são aquelas também para a chefia, direção assessoramento, a serem desempenhadas por servidores efetivos de carreira. Então função de confiança Servidor efetivo, cargo em comissão pode ser qualquer pessoa de confiança, nomeada e que atenda, obviamente, aos requisitos estabelecidos para o desempenho do cargo. Então essa situação ainda persiste, porque nós temos vários, vários entes da Federação que ainda têm lá uns alguns cargos em comissão que não são de chefia, direção, assessoramento. Essas questões têm que ser resolvidas porque é uma frontal violação à Constituição Federal, que é de obrigatória observância, como ressaltei sempre. Depois, o inciso nove, ele fala da contratação e permite, então nós temos cargo efetivo, cargo em comissão e contratação temporária, que pode ser um cargo temporário ou uma função temporária. Depende do regime que for admitido para essa contratação. Depende da lei de cada ente. Então, essa contratação temporária? É temporária para atender a necessidade temporária, de essepcional interesse público. Então não é, por exemplo, para contratar, ficar contratando temporariamente e vai prorrogando contrato indefinidamente por dez anos. Nós temos contratos temporários por aí afora de dez anos. Quer dizer, isso é para funções permanentes, como, por exemplo, professor. Professor é uma função permanente não é para ser contratado temporariamente, a não ser que sejam uma coisa é uma epidemia, durante a epidemia. Então você tem lá pessoas que estão afastadas por auxílio doença e que daí você tem que repor o quadro. Então você faz essa contratação temporária de excepcional interesse público temporário, porque se for permanente, tem que fazer o concurso público para o cargo e para prover o cargo efetivo. A remuneração dos servidores e o subsídio dos membros de poder, detentor de mandato eletivo, ministro Estado, secretários, estaduais e municipais só poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso. Aqui o que eu quero mostrar para vocês é que de quem é a iniciativa do projeto de lei que vai dispor sobre a remuneração dos servidores. Então é observada a iniciativa. Se é do Executivo, os servidores do Executivo e do chefe do Executivo, se é de mandato eletivo, por exemplo, secretário municipal, então secretário municipal, tal como vimos, é o agente político. Secretário da Educação é um professor. Ele exerce função do efetivo exercício do magistério? Obviamente, não. Ele é um secretário. Ele é um agente político e nessa situação, ele está exercendo funções políticas. Ou seja, quem vai dispor sobre a remuneração desses detentores do mandato eletivo dentro desse, como por exemplo, o secretário municipal é a Câmara Municipal, não é o prefeito. Iniciativa do prefeito seria uma iniciativa ilegal, porque ofende, viola o que dispõe a Constituição no 37, dez da Constituição. A iniciativa então, seria da Câmara Municipal. O limite constitucional dos proventos, vencimentos e subsídios. Os servidores, eles, cada um deles tem o seu regime de remuneração de acordo com a lei de cada ente, como aqui nós estamos falando, os da União, Estados, o Distrito Federal e Municípios. Ele, mais tem sempre um limite. O artigo esse inciso 11, ele estabelece um limite para cada nível de poder. Então, por exemplo, no Federal, o servidor federal está sujeito a um limite, o estadual a outro limite, o municipal é o limite do prefeito. Não vou ler aqui a Constituição, mas ela está na Constituição. Esse inciso é bem claro a respeito desse assunto. Tá bom. Fica aí para vocês a consulta a Constituição para fixar bem esse conceito. E o que é que esse dispositivo representa. Os incisos 16 e 17, eles falam sobre a acumulação remunerada de cargos, empregos e funções. Aqui são os três cargos, empregos e funções. É vedada a acumulação e a Constituição excepciona, ela dá algumas exceções que aqui, cujo rol é taxativo, são aquelas únicas exceções possíveis. Ok. Bem, depois, o parágrafo dez do artigo 37, que também está ligada à acumulação de proventos e vencimentos, se, desde que seja regular, lícita a acumulação lícito, também será lícito também será aposentadoria nesses cargos. O parágrafo 13 do artigo 37, que eu gostaria de que vocês fizessem uma análise e nós publicamos um artigo sobre essa questão. Eu gostaria que vocês fizessem uma consulta nesse esse volume, 16 páginas 151, onde nós abordamos com bastante, e com bastante minúcias detalhes a questão da readaptação. E mais que nós vamos falar mais adiante sobre isso, que ela é o de obrigatória observância foi introduzida pela Emenda 103. O parágrafo dá esse artigo da readaptação, de forma que ele é de obrigatória observância por todos os entes da Federação. O parágrafo 14, também é outra situação que nós vamos analisar mais adiante é que se trata de um rompimento de vínculo quando o servidor utiliza uma parte da sua. contribuição previdenciária para se aposentar no outro regime, ou seja, uma mesma atividade, gerando dois benefícios previdenciários. O que acontece com esse segundo vínculo previdenciário, ele é rompido. E o parágrafo 15 do artigo 37, que fala da complementação de aposentadoria até a emenda de 98, a 20 de 98, era possível complementar a aposentadoria de, por exemplo, servidores celetistas. A administração pública complementava. Com a Constituição de 88, ficou uma discussão com a emenda 20 ficou uma discussão se era possível ou não. E, finalmente, o artigo, esse parágrafo 15, introduzido no artigo 37 pela Emenda e 103, vedou expressamente.
Sept. 22, 2025, 11:22 p.m.
Sept. 29, 2025, 9:54 p.m.
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62
ADM001.1
aula 4
Princípios da Administração Pública - Art 38 da CF-8
Princípios da Administração Pública
O que acontece com a situação funcional de um servidor público ao ser eleito deputado estadual? Ele é afastado do cargo efetivo e recebe pelo cargo eletivo. Ele mantém seu cargo efetivo e recebe pelos dois cargos. Ele deve pedir demissão do cargo efetivo. Ele só pode assumir se houver compatibilidade de horários. 01:10
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Como um vereador contribui para a previdência se tiver compatibilidade de horário com o cargo efetivo? Contribui tanto para o regime próprio quanto para o regime geral. Contribui apenas para o regime geral. Contribui apenas para o regime próprio. Não precisa contribuir para nenhum regime. 04:30
0:04:30
A vídeo-aula 'Princípios da Administração Pública - Artigo 38 da CF' tem uma duração total de 5 minutos e 34 segundos. Neste conteúdo, são exploradas as diretrizes estabelecidas pelo artigo 38 da Constituição Federal, que definem a situação de servidores públicos eleitos para mandatos eletivos. O vídeo detalha como a constituição disciplina as situações em que servidores efetivos se candidatam e são eleitos, esclarecendo as consequências funcionais e previdenciárias decorrentes dessa eleição. Ao longo da exposição, a vídeo-aula explica como o servidor eleito para um cargo, como deputado estadual ou prefeito, é afastado do cargo efetivo e passa a receber pelo subsídio do novo cargo. No caso específico de servidores eleitos para o cargo de vereador, a situação pode variar dependendo da compatibilidade de horários entre o exercício do cargo efetivo e o mandato. A aula busca esclarecer as nuances regulatórias para cada situação, garantindo que o espectador compreenda de forma clara como o artigo 38 assegura os direitos previdenciários e funcionais dos servidores públicos eleitos.
1 00:00:09,333 --> 00:00:11,400 Bem, continuando, nós vamos 2 00:00:11,400 --> 00:00:15,266 falar sobre o artigo 38 da Constituição Federal 3 00:00:15,766 --> 00:00:19,533 que ele estabelece uma situação específica, 4 00:00:19,533 --> 00:00:22,533 que é a daquele servidor 5 00:00:22,900 --> 00:00:25,900 que é eleito para o mandato eletivo. 6 00:00:26,000 --> 00:00:28,933 A própria Constituição disciplina 7 00:00:28,933 --> 00:00:32,200 essa situação do servidor efetivo, 8 00:00:32,200 --> 00:00:35,200 que ele se candidata 9 00:00:35,500 --> 00:00:39,666 a um cargo público, seja ele qual for, 10 00:00:39,966 --> 00:00:42,000 e ele acaba logrando sucesso. 11 00:00:42,000 --> 00:00:47,433 E aí ele tem a sua situação funcional, Vai ter que se definir daqui. 12 00:00:48,233 --> 00:00:48,766 Por quê? 13 00:00:48,766 --> 00:00:52,166 Porque o titular, os agentes políticos, 14 00:00:52,166 --> 00:00:55,166 eles contribuem para o regime geral. 15 00:00:55,333 --> 00:01:00,166 Eles não são servidores efetivos, como vimos, são os agentes políticos. 16 00:01:00,500 --> 00:01:03,700 Então, como é que eu faço quando um servidor público 17 00:01:03,700 --> 00:01:06,933 ganha uma eleição e vai desempenhar uma 18 00:01:06,933 --> 00:01:09,933 um cargo político? 19 00:01:10,000 --> 00:01:13,366 Então, nós temos aqui o artigo 38 da Constituição Federal. 20 00:01:13,366 --> 00:01:14,100 Ela diz, 21 00:01:14,100 --> 00:01:15,600 ela disciplinou direitinho. 22 00:01:15,600 --> 00:01:20,366 Fiz um quadrinho que é para vocês entenderem bem. Quando ele vai exercer 23 00:01:20,366 --> 00:01:24,000 um mandato federal, estadual ou distrital, 24 00:01:24,200 --> 00:01:25,833 lá no Distrito Federal, 25 00:01:25,833 --> 00:01:30,000 nós, ele, esse servidor, ele é afastado do cargo 26 00:01:30,000 --> 00:01:33,600 efetivo, afastado, ou seja, não vai exercer o cargo efetivo, 27 00:01:34,000 --> 00:01:36,733 recebe pelo cargo eletivo, 28 00:01:36,733 --> 00:01:40,600 sem escolha, aquele vai receber subsídio. 29 00:01:40,833 --> 00:01:44,200 Se for um deputado estadual, municipal ou distrital, 30 00:01:44,433 --> 00:01:47,033 ele vai receber pelo subsídio 31 00:01:47,033 --> 00:01:51,233 pago lá pela Assembleia Legislativa ou pela ou pela Câmara Federal, enfim. 32 00:01:51,233 --> 00:01:55,900 Ele permanece vinculado ao RPPS. 33 00:01:55,900 --> 00:01:59,366 Ou seja, ele vai se aposentar como servidor 34 00:01:59,666 --> 00:02:01,833 lá no regime próprio de previdência 35 00:02:01,833 --> 00:02:04,900 e contribui não sobre o subsídio que ele ganha, 36 00:02:05,100 --> 00:02:08,233 mas sobre a remuneração do cargo dele. Digamos é 37 00:02:08,233 --> 00:02:14,266 um médico, foi candidato a deputado estadual, ganhou a eleição. 38 00:02:14,266 --> 00:02:19,333 Ele se afasta do cargo de médico e vai lá exercer o cargo de deputado estadual. 39 00:02:19,633 --> 00:02:20,466 Muito bem. 40 00:02:20,466 --> 00:02:25,633 Isso é muito importante porque o que se vê, na verdade, esse deputado vai 41 00:02:25,700 --> 00:02:30,800 lá para a Assembleia Legislativa, acaba ignorando que ele é servidor público. 42 00:02:30,800 --> 00:02:32,833 Não, não contribui. 43 00:02:32,833 --> 00:02:36,300 E ao final do mandato ele volta, 44 00:02:36,466 --> 00:02:40,800 ele fica lá às vezes oito, 12, oito, oito anos. 45 00:02:40,800 --> 00:02:44,233 Quando ele volta, ele ficou oito anos sem contribuir 46 00:02:44,300 --> 00:02:47,700 para o regime próprio e ele quer se aposentar no regime próprio. 47 00:02:47,933 --> 00:02:51,800 Então ele não está submetido ao regime geral, esse deputado, 48 00:02:52,066 --> 00:02:56,000 porque ele tem um regime próprio lá, ao qual ele está vinculado. Muito bem. 49 00:02:56,333 --> 00:02:59,900 Quando ele é prefeito, a situação muda um pouco. 50 00:03:00,466 --> 00:03:03,033 Ele é afastado do cargo efetivo, 51 00:03:03,033 --> 00:03:07,100 mas aí ele escolhe qual remuneração ele quer receber. 52 00:03:07,500 --> 00:03:11,166 Pode ser que, por exemplo, é difícil essa situação, 53 00:03:11,166 --> 00:03:15,966 mas pode ser que o subsídio do prefeito seja menor do que aquela remuneração 54 00:03:15,966 --> 00:03:16,933 do cargo dele. 55 00:03:16,933 --> 00:03:21,500 Então ele pode optar por um ou por outro, mas mesmo assim 56 00:03:21,900 --> 00:03:25,366 ele permanece vinculado ao regime próprio. 57 00:03:25,933 --> 00:03:30,500 Ele vai contribuir para o regime próprio com base em quê? 58 00:03:30,600 --> 00:03:31,800 Na remuneração no 59 00:03:31,800 --> 00:03:32,666 cargo efetivo. 60 00:03:32,666 --> 00:03:36,166 Não no subsídio que ele ganha como prefeito. Ok. 61 00:03:37,200 --> 00:03:39,500 Ele não contribui para o regime geral. 62 00:03:39,500 --> 00:03:42,366 Essa situação ela é muito, ela 63 00:03:42,366 --> 00:03:45,433 é muito corrente, muito correntes, prefeitos. 64 00:03:45,700 --> 00:03:46,966 Às vezes 65 00:03:46,966 --> 00:03:48,233 o servidor 66 00:03:48,233 --> 00:03:53,300 se elege prefeito de um outro município e ele esquece que o regime próprio, 67 00:03:53,300 --> 00:03:55,966 ele passa a contribuir lá para o regime geral. 68 00:03:55,966 --> 00:04:01,000 E então esse artigo 38 veio pacificar essa questão e veio por aqui, 69 00:04:01,366 --> 00:04:05,933 como dizemos, por uma pá de cal na questão. O vereador, ele tem duas situações 70 00:04:06,300 --> 00:04:09,900 ou ele pode exercer o cargo efetivo 71 00:04:10,166 --> 00:04:14,433 porque tem compatibilidade de horário, por exemplo, e pode ser vereador 72 00:04:14,433 --> 00:04:18,466 apenas à noite e durante o dia ele pode ser servidor, 73 00:04:18,866 --> 00:04:21,933 então ele pode com compatibilidade de horário, 74 00:04:21,933 --> 00:04:25,666 ele pode exercer os dois e aí ele vai contribuir 75 00:04:25,666 --> 00:04:29,166 tanto para o regime próprio quanto para o regime geral, 76 00:04:29,166 --> 00:04:34,400 como vereador, vai receber como vereador e vai receber no cargo efetivo. 77 00:04:34,533 --> 00:04:38,566 Essa situação é bastante ocorrente, não é tão raro assim. 78 00:04:39,200 --> 00:04:44,700 E aí o vereador sem compatibilidade de horário, vamos supor que ele é vereador 79 00:04:44,700 --> 00:04:46,066 num outro município. 80 00:04:46,066 --> 00:04:51,166 Então também, que as reuniões dos vereadores são feitas à tarde 81 00:04:51,166 --> 00:04:54,700 e ele tem lá um cargo de oito horas no outro município. 82 00:04:55,133 --> 00:04:59,000 Claro que não tem compatibilidade horário, então o que acontece? 83 00:04:59,266 --> 00:05:02,500 Ele é afastado do cargo efetivo, 84 00:05:03,300 --> 00:05:08,466 exerce o cargo de vereador, mas escolhe qual remuneração ele quer, 85 00:05:08,566 --> 00:05:12,466 subsídio de vereador ou remuneração do cargo 86 00:05:12,700 --> 00:05:16,166 e vai contribuir para o regime próprio, 87 00:05:16,400 --> 00:05:20,133 ou seja, sobre qual, sobre qual remuneração? 88 00:05:20,400 --> 00:05:25,100 Sobre a remuneração do cargo e não o subsídio de vereador. 89 00:05:25,566 --> 00:05:28,600 Ficou claro? É assim, com esse quadro, 90 00:05:28,600 --> 00:05:32,100 vocês resolvem qualquer pendência, ok? 91 00:05:32,366 --> 00:05:34,400 E o artigo 38, da Constituição Federal.
Bem, continuando, nós vamos falar sobre o artigo 38 da Constituição Federal que ele estabelece uma situação específica, que é a daquele servidor que é eleito para o mandato eletivo. A própria Constituição disciplina essa situação do servidor efetivo, que ele se candidata a um cargo público, seja ele qual for, e ele acaba logrando sucesso. E aí ele tem a sua situação funcional, Vai ter que se definir daqui. Por quê? Porque o titular, os agentes políticos, eles contribuem para o regime geral. Eles não são servidores efetivos, como vimos, são os agentes políticos. Então, como é que eu faço quando um servidor público ganha uma eleição e vai desempenhar uma um cargo político? Então, nós temos aqui o artigo 38 da Constituição Federal. Ela diz, ela disciplinou direitinho. Fiz um quadrinho que é para vocês entenderem bem. Quando ele vai exercer um mandato federal, estadual ou distrital, lá no Distrito Federal, nós, ele, esse servidor, ele é afastado do cargo efetivo, afastado, ou seja, não vai exercer o cargo efetivo, recebe pelo cargo eletivo, sem escolha, aquele vai receber subsídio. Se for um deputado estadual, municipal ou distrital, ele vai receber pelo subsídio pago lá pela Assembleia Legislativa ou pela ou pela Câmara Federal, enfim. Ele permanece vinculado ao RPPS. Ou seja, ele vai se aposentar como servidor lá no regime próprio de previdência e contribui não sobre o subsídio que ele ganha, mas sobre a remuneração do cargo dele. Digamos é um médico, foi candidato a deputado estadual, ganhou a eleição. Ele se afasta do cargo de médico e vai lá exercer o cargo de deputado estadual. Muito bem. Isso é muito importante porque o que se vê, na verdade, esse deputado vai lá para a Assembleia Legislativa, acaba ignorando que ele é servidor público. Não, não contribui. E ao final do mandato ele volta, ele fica lá às vezes oito, 12, oito, oito anos. Quando ele volta, ele ficou oito anos sem contribuir para o regime próprio e ele quer se aposentar no regime próprio. Então ele não está submetido ao regime geral, esse deputado, porque ele tem um regime próprio lá, ao qual ele está vinculado. Muito bem. Quando ele é prefeito, a situação muda um pouco. Ele é afastado do cargo efetivo, mas aí ele escolhe qual remuneração ele quer receber. Pode ser que, por exemplo, é difícil essa situação, mas pode ser que o subsídio do prefeito seja menor do que aquela remuneração do cargo dele. Então ele pode optar por um ou por outro, mas mesmo assim ele permanece vinculado ao regime próprio. Ele vai contribuir para o regime próprio com base em quê? Na remuneração no cargo efetivo. Não no subsídio que ele ganha como prefeito. Ok. Ele não contribui para o regime geral. Essa situação ela é muito, ela é muito corrente, muito correntes, prefeitos. Às vezes o servidor se elege prefeito de um outro município e ele esquece que o regime próprio, ele passa a contribuir lá para o regime geral. E então esse artigo 38 veio pacificar essa questão e veio por aqui, como dizemos, por uma pá de cal na questão. O vereador, ele tem duas situações ou ele pode exercer o cargo efetivo porque tem compatibilidade de horário, por exemplo, e pode ser vereador apenas à noite e durante o dia ele pode ser servidor, então ele pode com compatibilidade de horário, ele pode exercer os dois e aí ele vai contribuir tanto para o regime próprio quanto para o regime geral, como vereador, vai receber como vereador e vai receber no cargo efetivo. Essa situação é bastante ocorrente, não é tão raro assim. E aí o vereador sem compatibilidade de horário, vamos supor que ele é vereador num outro município. Então também, que as reuniões dos vereadores são feitas à tarde e ele tem lá um cargo de oito horas no outro município. Claro que não tem compatibilidade horário, então o que acontece? Ele é afastado do cargo efetivo, exerce o cargo de vereador, mas escolhe qual remuneração ele quer, subsídio de vereador ou remuneração do cargo e vai contribuir para o regime próprio, ou seja, sobre qual, sobre qual remuneração? Sobre a remuneração do cargo e não o subsídio de vereador. Ficou claro? É assim, com esse quadro, vocês resolvem qualquer pendência, ok? E o artigo 38, da Constituição Federal.
Sept. 23, 2025, 12:04 a.m.
Sept. 29, 2025, 9:54 p.m.
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'pacific':1303,2236 'pag':657,1923 'pass':110B,1280,2222 'pendenc':1710,2445 'permanec':679,1113,1936,2154 'pod':131B,1038,1057,1093,1345,1367,1387,1401,1416,2115,2125,2143,2260,2273,2284,2289,2295 'polit':377,412,459,1805,1822,1842 'porqu':372,819,964,1359,1800,2004,2077,2265 'pouc':995,2099 'prefeit':103B,990,1063,1177,1224,1258,2094,2131,2182,2202,2209 'previdenc':79B,714,1953 'previdenciari':172B 'principi':1A,14B,179C 'propr':268,1759 'propri':712,927,935,969,1117,1133,1269,1438,1645,1951,2058,2066,2082,2158,2165,2220,2308,2416 'public':4A,17B,51B,177B,182C,310,431,849,1774,1832,2025 'quadr':1697,2441 'quadrinh':513,1860 'qualqu':1709,2444 'quant':1439,2309 'quer':930,1027,1613,2061,2113,2402 'questa':1305,1327,2238,2251 'rar':1482,2334 'receb':112B,598,615,645,1028,1456,1461,1900,1908,1920,2114,2317,2322 'regim':391,711,926,934,951,968,1116,1132,1193,1268,1286,1437,1442,1644,1810,1950,2057,2065,2073,2081,2157,2164,2189,2219,2228,2307,2312,2415 'regulator':153B 'remuneraca':745,1025,1069,1148,1611,1627,1661,1673,1966,2111,2137,2171,2400,2407,2423,2426 'resolv':1708,2443 'reunio':1532,2357 'rpps':682,1939 'sao':34B,72B,404,409,1535,1814,1819,2360 'segund':31B 'ser':1039,1058,1368,1388,2116,2126,2274,2285 'servidor':50B,67B,94B,122B,176B,241,283,405,430,564,699,848,1246,1389,1750,1765,1815,1831,1884,1947,2024,2206,2286 'situaca':48B,130B,156B,226,281,344,992,1046,1205,1475,1744,1763,1790,2096,2123,2192,2327 'situaco':64B,1333,2257 'sobr':206,727,743,1657,1659,1671,1733,1957,1964,2419,2421,2424 'submet':949,2071 'subsidi':114B,616,647,729,1061,1172,1623,1679,1909,1922,1959,2129,2177,2403,2432 'sucess':328,1783 'supor':1502,2345 'tamb':1529,2354 'tant':1434,2304 'tao':1481,2333 'tard':1538,2363 'ter':347,1793 'titul':374,1802 'total':25B 'vai':346,445,522,584,614,644,695,787,828,1128,1423,1455,1460,1640,1792,1837,1869,1895,1907,1919,1943,1990,2013,2160,2302,2316,2321,2411 'vam':195,1501,1731,2344 'vari':132B 've':823,2008 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63
ADM001.1
aula 5
Princípios da Administração Pública - Art 39 da CF-8
Princípios da Administração Pública
Qual é a razão principal para a existência de duas redações do Artigo 39? Debate jurídico e ADI sobre a Emenda 19. Erro na publicação da Constituição. Revisão anual obrigatória. Iniciativa popular de emenda. 02:20
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Qual foi uma das principais mudanças introduzidas pela Emenda 103 em 2019? Proibição de incorporação de vantagens temporárias. Aumento nos subsídios para servidores. Criação de novos órgãos federais. Introdução de novos direitos trabalhistas. 11:00
0:11:00
A vídeo-aula sobre os princípios da administração pública se concentra na análise detalhada do Artigo 39 da Constituição Federal. Com duração de 12 minutos e 41 segundos, o vídeo explora a existência de duas redações distintas do artigo, uma decorrente da Constituição de 1988 e a outra da Emenda 19. São discutidas as razões jurídicas e as implicações da Ação Direta de Inconstitucionalidade que levou à suspensão temporária da vigência da emenda de 1998. A decisão do Supremo Tribunal Federal, de novembro de 2024, que legitima a atuação sob ambas as redações, também é abordada, destacando a flexibilidade para que estados e municípios escolham entre regimes estatutários e celetistas para seus servidores. No decorrer da apresentação, questões como a obrigatoriedade da publicação anual de remunerações de servidores e ajustes salariais são detalhadas. O vídeo também abrange mudanças trazidas pela Emenda Constitucional 103, proibindo a incorporação de certas vantagens temporárias, buscando mais clareza e controle nas despesas de pessoal. O impacto dessas mudanças na estrutura das carreiras públicas é um ponto central, fornecendo uma visão clara e abrangente sobre o cenário atual e futuro da gestão pública no Brasil.
1 00:00:09,333 --> 00:00:10,866 Bem, agora nós 2 00:00:10,866 --> 00:00:14,233 vamos tratar do artigo 39 da Constituição Federal. 3 00:00:14,266 --> 00:00:18,366 Vocês vão perceber que se vocês acessarem 4 00:00:18,766 --> 00:00:22,166 o site do Planalto e colocarem lá Constituição Federal, 5 00:00:22,166 --> 00:00:26,900 vocês vão ver que há duas redações lá do artigo 39. 6 00:00:27,300 --> 00:00:31,433 O artigo 39 pela Constituição de 88 e o artigo 7 00:00:31,966 --> 00:00:34,966 39 na redação da Emenda 19. 8 00:00:35,000 --> 00:00:39,666 Então vejam o da redação da Constituição de 88, a União, 9 00:00:39,666 --> 00:00:43,600 os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no âmbito de sua competência, 10 00:00:43,600 --> 00:00:47,900 regime jurídico único e planos de carreira para os servidores 11 00:00:47,900 --> 00:00:52,600 da Administração Pública Direta, das autarquias e das fundações públicas. 12 00:00:52,600 --> 00:00:55,700 Vejam que dentro daquele conceito que a gente viu 13 00:00:55,700 --> 00:01:00,466 de administração direta e indireta, aqui é só direta, ok? 14 00:01:00,933 --> 00:01:02,700 E depois a administração. 15 00:01:02,700 --> 00:01:06,166 Artigo 39 Novo A União, os Estados, o Distrito Federal 16 00:01:06,166 --> 00:01:09,766 e os municípios instituírão Conselho de Política de Administração 17 00:01:10,033 --> 00:01:14,266 e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados 18 00:01:14,266 --> 00:01:16,033 pelos respectivos poderes. 19 00:01:16,033 --> 00:01:19,500 Vejam que a redação é totalmente diferente. 20 00:01:20,066 --> 00:01:21,366 E aí eu coloquei aqui. 21 00:01:21,366 --> 00:01:24,300 Por que permanecem essas duas redações? 22 00:01:24,300 --> 00:01:29,700 Porque elas estão aí como se estivessem vigorando igualmente? 23 00:01:29,966 --> 00:01:33,900 Acontece o seguinte quando foi editada emenda 19, de 98, 24 00:01:34,433 --> 00:01:39,000 essa foi discutida numa ADI, 25 00:01:39,233 --> 00:01:43,433 uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, a dois um três cinco, junto o STF, 26 00:01:43,700 --> 00:01:48,000 a inconstitucionalidade do artigo 39, 27 00:01:48,333 --> 00:01:51,333 introduzindo pela Emenda 19 de 98. 28 00:01:51,566 --> 00:01:52,500 Muito bem. 29 00:01:52,500 --> 00:01:57,000 O Supremo Tribunal, num primeiro momento. Por conta de quê? 30 00:01:57,000 --> 00:02:01,600 Qual seria a inconstitucionalidade? Ali é uma questão de aprovação da emenda. 31 00:02:01,600 --> 00:02:05,366 Discutia-se uma questão formal, vamos dizer assim. 32 00:02:05,366 --> 00:02:08,933 Para encurtar bem a questão, para vocês entenderem direito. 33 00:02:09,400 --> 00:02:13,866 E aí o Supremo, concedeu a cautelar 34 00:02:13,866 --> 00:02:17,233 e suspendeu a vigência da nova redação. 35 00:02:17,866 --> 00:02:19,300 Efeitos efeitos ex nunc, 36 00:02:19,300 --> 00:02:22,000 ou seja daqui pra frente. 37 00:02:22,000 --> 00:02:25,200 Olha, veja bem, ele suspender em 2007 38 00:02:25,366 --> 00:02:28,833 a emenda de 98, junho de 98. 39 00:02:29,133 --> 00:02:31,966 Então de 98 a 2007, 40 00:02:31,966 --> 00:02:34,966 nós ficamos com a seguinte situação, 41 00:02:35,766 --> 00:02:39,133 as leis que foram produzidas não observando 42 00:02:39,700 --> 00:02:42,300 o regime jurídico único, 43 00:02:42,300 --> 00:02:46,533 acautelar manteve a vigência nesse período, porque era ex nunc, 44 00:02:46,533 --> 00:02:50,700 daqui para frente tem que ser regime jurídico único. 45 00:02:51,000 --> 00:02:54,066 Agora, as que foram editadas de 98 46 00:02:54,066 --> 00:02:57,533 até 2007 ficam, prevalecem, ficam vigorando. Muito bem. 47 00:02:57,533 --> 00:03:01,200 Muita legislação foi, foi editada nesse sentido. 48 00:03:01,500 --> 00:03:05,033 E assim, por exemplo, onde havia regime jurídico único, 49 00:03:05,033 --> 00:03:09,200 quer dizer, um regime só no âmbito daquele município, 50 00:03:09,200 --> 00:03:11,700 por exemplo, o regime escolhido foi o estatutário. 51 00:03:11,700 --> 00:03:12,300 Então não 52 00:03:12,300 --> 00:03:14,500 era possível ter um regime celetista. 53 00:03:14,500 --> 00:03:18,600 No entanto, foi editada uma lei para uma determinada categoria funcional 54 00:03:18,900 --> 00:03:21,800 que admitia o servidor 55 00:03:21,800 --> 00:03:25,733 com sob o vínculo de celetista. 56 00:03:25,766 --> 00:03:26,866 Muito bem. 57 00:03:26,866 --> 00:03:30,300 A decisão final foi em novembro de 2024. 58 00:03:30,300 --> 00:03:35,733 Agora em novembro 2024, ela foi julgada improcedente. O que é improcedente? 59 00:03:35,733 --> 00:03:38,300 Quer dizer, não há, o artigo 39 novo, 60 00:03:38,300 --> 00:03:42,633 ele tem que vigorar porque não há nenhuma inconstitucionalidade nele. 61 00:03:42,700 --> 00:03:49,000 Bom, mas aí o Supremo viu, veja bem, de 98 até 2024 62 00:03:49,533 --> 00:03:53,566 foi suspensa a vigência do 39 novo em 2007. 63 00:03:53,800 --> 00:03:53,966 Então, ele 64 00:03:53,966 --> 00:03:58,366 disse assim: Olha essa decisão daqui pra frente 65 00:03:59,233 --> 00:04:02,600 ela vigora, ex nunc daqui pra frente, ou seja, 66 00:04:02,733 --> 00:04:07,700 não é obrigatório mais o regime jurídico único ou os entes 67 00:04:07,700 --> 00:04:10,866 federativos, eles podem estabelecer outros regimes 68 00:04:10,866 --> 00:04:13,866 que não estatutário, o celetista, por exemplo. 69 00:04:13,933 --> 00:04:18,600 Mas ele manteve a vigência dessas leis anteriores. 70 00:04:19,000 --> 00:04:21,833 E então nós temos toda esse, 71 00:04:21,833 --> 00:04:26,000 essa situação de divergência de leis anteriores. 72 00:04:26,000 --> 00:04:30,466 E ele disse: Olha, não é pra mudar nem o regime previdenciário, 73 00:04:30,466 --> 00:04:33,533 nem o regime funcional dessas pessoas 74 00:04:33,533 --> 00:04:36,533 que estão submetidas a esses regimes anteriores. 75 00:04:36,866 --> 00:04:40,300 Então o que ficou cravado aqui 76 00:04:40,300 --> 00:04:43,833 é que a partir de novembro de 2024, 77 00:04:44,166 --> 00:04:47,466 cada ente pode editar uma lei 78 00:04:47,466 --> 00:04:52,800 autorizando o regime estatutário ou o regime celetista, 79 00:04:53,133 --> 00:04:59,233 sendo que o regime estatutário, como não é mais garantido, 80 00:05:00,000 --> 00:05:05,166 nós vamos falar sobre isso no artigo 40 da Constituição Federal, 81 00:05:05,166 --> 00:05:05,900 o caput, 82 00:05:05,900 --> 00:05:10,400 ele não garante mais o regime próprio de previdência para o servidor 83 00:05:10,400 --> 00:05:11,066 estatutário. 84 00:05:11,066 --> 00:05:14,666 Ele garantia até a emenda 103, depois não garante mais. 85 00:05:14,866 --> 00:05:18,000 Então eu posso ter um regime estatutário 86 00:05:18,333 --> 00:05:22,466 com vinculação ao regime geral e não ao regime próprio. 87 00:05:22,733 --> 00:05:28,633 Bom, é porque está também vedada a instituição de novos regimes próprios, 88 00:05:28,800 --> 00:05:33,000 o parágrafo 22 do Artigo 40 na redação da Emenda 103, 89 00:05:33,000 --> 00:05:37,166 a Emenda 103 vedou a instituição de novos regimes. 90 00:05:37,166 --> 00:05:38,133 próprios. 91 00:05:38,133 --> 00:05:40,766 Bom, enfim, é essa situação aqui 92 00:05:40,766 --> 00:05:44,033 do nosso regime jurídico único. 93 00:05:44,100 --> 00:05:48,666 O parágrafo terceiro desse artigo, 94 00:05:49,466 --> 00:05:54,133 que eu vou também aqui, eu vou falar apenas de alguns, de alguns parágrafos, 95 00:05:54,133 --> 00:05:55,766 eu não vou falar de todos. 96 00:05:55,766 --> 00:05:59,766 Ele garante a extensão pela importância desse dispositivo, o 97 00:05:59,966 --> 00:06:03,766 parágrafo terceiro do artigo, ele garante a extensão dos direitos 98 00:06:03,766 --> 00:06:06,800 trabalhistas previstos para os celetistas. 99 00:06:07,633 --> 00:06:10,600 Por exemplo, salário mínimo, 100 00:06:10,600 --> 00:06:13,033 composição da remuneração total. 101 00:06:13,033 --> 00:06:14,766 E quando eu falo em salário mínimo, 102 00:06:14,766 --> 00:06:17,933 a gente está falando da composição da remuneração total. 103 00:06:17,933 --> 00:06:23,333 Não é somente a referência do cargo base, é tudo aquilo que o servidor recebe 104 00:06:23,333 --> 00:06:28,100 não pode ser menor do que o salário mínimo. 105 00:06:28,100 --> 00:06:31,100 Aí se não for, terá que ser complementado. 106 00:06:31,533 --> 00:06:34,533 13.º salário, enfim. 107 00:06:35,100 --> 00:06:38,100 E nesse parágrafo terceiro, eu recomendo a leitura, 108 00:06:38,466 --> 00:06:41,466 está ali elencado 109 00:06:42,033 --> 00:06:46,366 o rol de benefícios dos celetistas 110 00:06:46,800 --> 00:06:50,233 dos direitos trabalhistas, do artigo quinto da Constituição. 111 00:06:50,666 --> 00:06:51,300 Que estão, 112 00:06:51,300 --> 00:06:54,433 aliás, desculpe-me, o sétimo, 113 00:06:54,433 --> 00:06:58,700 o artigo sétimo da Constituição, que onde estão 114 00:06:58,700 --> 00:07:03,400 arrolados direitos trabalhistas e esses especificamente, o rol é taxativo, 115 00:07:03,700 --> 00:07:07,200 serão esses os benefícios estendidos 116 00:07:07,200 --> 00:07:10,200 aos servidores estatutários. 117 00:07:10,200 --> 00:07:14,066 O outro dispositivo muito importante é a questão do subsídio. 118 00:07:14,066 --> 00:07:18,733 O subsídio para os membros de poder detentor de mandato eletivo, 119 00:07:18,733 --> 00:07:21,900 ministro de Estado, secretários de Estado e secretários 120 00:07:21,900 --> 00:07:25,166 de município que é uma parcela única. 121 00:07:25,433 --> 00:07:30,500 O subsídio é obrigatório para essas pessoas e 122 00:07:30,533 --> 00:07:32,700 esses agentes políticos. 123 00:07:32,700 --> 00:07:35,533 E ele é constituído pela parcela 124 00:07:35,533 --> 00:07:39,600 única, exceto as vantagens indenizatória. 125 00:07:39,666 --> 00:07:43,433 E aqui vocês tem acompanhado toda essa celeuma 126 00:07:43,433 --> 00:07:46,500 a respeito de vantagens indenizatórias 127 00:07:47,100 --> 00:07:51,966 do rol de vantagens que muitas vezes é criado para 128 00:07:52,266 --> 00:07:55,033 além do subsídio que a pessoa recebe. 129 00:07:55,033 --> 00:07:58,866 E essa discussão toda chegou ao Congresso Nacional, 130 00:07:59,133 --> 00:08:02,200 que editou aí a Emenda Constitucional 131 00:08:02,200 --> 00:08:05,200 135, de 2024, 132 00:08:05,600 --> 00:08:10,466 onde ele diz que essas indenizações, essas verbas indenizatórias, 133 00:08:10,966 --> 00:08:16,233 elas serão disciplinadas numa lei do Congresso Nacional. 134 00:08:16,433 --> 00:08:20,566 Quer dizer, o Congresso Nacional que vai estabelecer o que é vantagem 135 00:08:20,566 --> 00:08:24,600 transitória para efeito, vantagem transitória, vantagem indenizatória 136 00:08:24,600 --> 00:08:28,000 para efeito de pagamento junto com o subsídio. 137 00:08:28,733 --> 00:08:29,900 Então vamos aguardar, 138 00:08:29,900 --> 00:08:32,166 ainda não foi publicada essa lei. 139 00:08:32,166 --> 00:08:37,933 No artigo, no parágrafo sexto, ele fala da publicação anual 140 00:08:38,133 --> 00:08:43,066 de subsídios e remuneração dos servidores, ou seja, o servidor público. 141 00:08:43,066 --> 00:08:46,000 Aliás, esqueci de falar, servidor 142 00:08:46,000 --> 00:08:48,166 o que serve à coletividade. 143 00:08:48,166 --> 00:08:50,700 Que serve a sociedade. Então. 144 00:08:50,700 --> 00:08:56,133 Ele tem que ter uma função clara, transparente 145 00:08:56,133 --> 00:09:01,933 e aquilo que ele ganha anualmente deve ser publicado, inclusive ministros. 146 00:09:01,933 --> 00:09:05,033 Então, mesmo quem é ministro de Estado, 147 00:09:05,300 --> 00:09:09,033 todos os agentes públicos devem ter a sua, 148 00:09:09,200 --> 00:09:12,200 publicada sua remuneração anualmente. 149 00:09:12,433 --> 00:09:15,566 E o parágrafo oitavo também é muito importante 150 00:09:15,566 --> 00:09:20,400 porque ele cria a possibilidade de que os servidores sejam 151 00:09:20,666 --> 00:09:24,033 remunerados, servidores organizados em carreira, 152 00:09:24,400 --> 00:09:28,766 sejam remunerados pelo subsídio, quer dizer, uma parcela única. 153 00:09:30,066 --> 00:09:30,700 Aí é uma 154 00:09:30,700 --> 00:09:34,733 possibilidade, não é uma obrigatoriedade. 155 00:09:35,300 --> 00:09:41,866 E para os os membros de poder, ou seja, os agentes políticos, é obrigatório. 156 00:09:41,866 --> 00:09:45,200 Mas para o servidor, não. Pode, 157 00:09:45,200 --> 00:09:47,066 é uma possibilidade, mesmo em São Paulo, 158 00:09:47,066 --> 00:09:51,866 nós temos várias carreiras lá, que são remuneradas por subsídio. 159 00:09:52,633 --> 00:09:55,866 E o parágrafo nono, que foi muito importante, 160 00:09:56,333 --> 00:09:58,700 é um dispositivo muito importante. 161 00:09:58,700 --> 00:10:03,300 Ele foi introduzido pela Emenda 103 162 00:10:03,300 --> 00:10:06,400 ao artigo 39 e diz o seguinte, que é vedada 163 00:10:06,600 --> 00:10:11,566 a incorporação de vantagens temporárias e vinculadas 164 00:10:11,566 --> 00:10:16,166 ao exercício de função de confiança o cargo em comissão na atividade. 165 00:10:16,500 --> 00:10:17,366 O que é isso? 166 00:10:17,366 --> 00:10:21,266 Era muito comum até a Emenda 103. 167 00:10:21,266 --> 00:10:26,166 Até 2019, era muito comum que as leis dos entes, leis 168 00:10:26,166 --> 00:10:32,700 estaduais, leis municipais, estabelecessem uma incorporação. 169 00:10:32,700 --> 00:10:33,766 O que significa isso? 170 00:10:33,766 --> 00:10:38,533 A pessoa exerce, por exemplo, um cargo em comissão de chefia, 171 00:10:38,533 --> 00:10:43,033 de direção, de assessoramento e ele recebe uma remuneração 172 00:10:43,033 --> 00:10:46,033 maior, porque é um cargo de maior responsabilidade. 173 00:10:46,333 --> 00:10:51,766 E aí essa diferença entre o que a pessoa, como servidor efetivo recebe, 174 00:10:51,766 --> 00:10:56,700 e esse plus relativo ao que ele recebe como cargo em comissão 175 00:10:56,900 --> 00:11:02,100 ele poderia incorporar, ou seja, ao cabo de cinco, dez anos, 176 00:11:02,100 --> 00:11:07,800 aí depende da lei de cada lei que previa lá um mínimo de tempo 177 00:11:07,800 --> 00:11:11,133 para que a pessoa pudesse levar essa vantagem 178 00:11:11,400 --> 00:11:16,133 para a sua remuneração. Ele saía do cargo, 179 00:11:16,300 --> 00:11:20,100 mas se ele tivesse implementado os requisitos da incorporação, 180 00:11:20,366 --> 00:11:24,900 ele continuava a receber como chefe, sem a responsabilidade da chefia. 181 00:11:25,766 --> 00:11:26,666 E o que veio? 182 00:11:26,666 --> 00:11:29,100 Essa situação, 183 00:11:29,100 --> 00:11:33,000 ela foi criando uma situação assim 184 00:11:33,533 --> 00:11:37,466 muito politicamente, muito difícil de ser sustentada, 185 00:11:37,700 --> 00:11:40,866 porque se tinha muitas pessoas na administração 186 00:11:41,266 --> 00:11:44,166 que quando incorporavam passava o cargo para outros 187 00:11:44,166 --> 00:11:48,300 e agora eu já incorporei, isso era comum na administração, que eu já incorporei, 188 00:11:48,300 --> 00:11:50,400 agora é a sua vez de incorporar. 189 00:11:50,400 --> 00:11:53,733 Isso foi criando, em termos de política 190 00:11:53,733 --> 00:11:56,933 remuneratória, não é o desejável. 191 00:11:57,400 --> 00:12:02,400 É também porque aumenta as despesas de pessoal no final, ao final e ao fim, 192 00:12:02,400 --> 00:12:07,066 acaba que a administração tem muitos chefes para serem pagos ali 193 00:12:07,066 --> 00:12:11,466 sem ter a responsabilidade, que já incorporaram àquele benefício. 194 00:12:11,700 --> 00:12:14,966 E isso para o servidor é muito importante, porque o servidor via ali 195 00:12:14,966 --> 00:12:17,733 uma possibilidade de ter uma remuneração maior. 196 00:12:17,733 --> 00:12:19,866 Às vezes ele não tinha uma carreira, 197 00:12:19,866 --> 00:12:23,900 um cargo isolado, sem possibilidade de ser promovido. 198 00:12:23,900 --> 00:12:26,000 Então essa questão aqui. 199 00:12:26,000 --> 00:12:29,633 Mas finalmente a Emenda 103 de 2019 200 00:12:29,633 --> 00:12:33,600 veio então, quem incorporou até 201 00:12:33,666 --> 00:12:37,333 12 do 11 de 2019 a data da edição da emenda, 202 00:12:37,666 --> 00:12:38,266 muito bem. 203 00:12:38,266 --> 00:12:41,000 Quem não incorporou não incorporará mais.
Bem, agora nós vamos tratar do artigo 39 da Constituição Federal. Vocês vão perceber que se vocês acessarem o site do Planalto e colocarem lá Constituição Federal, vocês vão ver que há duas redações lá do artigo 39. O artigo 39 pela Constituição de 88 e o artigo 39 na redação da Emenda 19. Então vejam o da redação da Constituição de 88, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios no âmbito de sua competência, regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da Administração Pública Direta, das autarquias e das fundações públicas. Vejam que dentro daquele conceito que a gente viu de administração direta e indireta, aqui é só direta, ok? E depois a administração. Artigo 39 Novo A União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios instituírão Conselho de Política de Administração e remuneração de pessoal, integrado por servidores designados pelos respectivos poderes. Vejam que a redação é totalmente diferente. E aí eu coloquei aqui. Por que permanecem essas duas redações? Porque elas estão aí como se estivessem vigorando igualmente? Acontece o seguinte quando foi editada emenda 19, de 98, essa foi discutida numa ADI, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, a dois um três cinco, junto o STF, a inconstitucionalidade do artigo 39, introduzindo pela Emenda 19 de 98. Muito bem. O Supremo Tribunal, num primeiro momento. Por conta de quê? Qual seria a inconstitucionalidade? Ali é uma questão de aprovação da emenda. Discutia-se uma questão formal, vamos dizer assim. Para encurtar bem a questão, para vocês entenderem direito. E aí o Supremo, concedeu a cautelar e suspendeu a vigência da nova redação. Efeitos efeitos ex nunc, ou seja daqui pra frente. Olha, veja bem, ele suspender em 2007 a emenda de 98, junho de 98. Então de 98 a 2007, nós ficamos com a seguinte situação, as leis que foram produzidas não observando o regime jurídico único, acautelar manteve a vigência nesse período, porque era ex nunc, daqui para frente tem que ser regime jurídico único. Agora, as que foram editadas de 98 até 2007 ficam, prevalecem, ficam vigorando. Muito bem. Muita legislação foi, foi editada nesse sentido. E assim, por exemplo, onde havia regime jurídico único, quer dizer, um regime só no âmbito daquele município, por exemplo, o regime escolhido foi o estatutário. Então não era possível ter um regime celetista. No entanto, foi editada uma lei para uma determinada categoria funcional que admitia o servidor com sob o vínculo de celetista. Muito bem. A decisão final foi em novembro de 2024. Agora em novembro 2024, ela foi julgada improcedente. O que é improcedente? Quer dizer, não há, o artigo 39 novo, ele tem que vigorar porque não há nenhuma inconstitucionalidade nele. Bom, mas aí o Supremo viu, veja bem, de 98 até 2024 foi suspensa a vigência do 39 novo em 2007. Então, ele disse assim: Olha essa decisão daqui pra frente ela vigora, ex nunc daqui pra frente, ou seja, não é obrigatório mais o regime jurídico único ou os entes federativos, eles podem estabelecer outros regimes que não estatutário, o celetista, por exemplo. Mas ele manteve a vigência dessas leis anteriores. E então nós temos toda esse, essa situação de divergência de leis anteriores. E ele disse: Olha, não é pra mudar nem o regime previdenciário, nem o regime funcional dessas pessoas que estão submetidas a esses regimes anteriores. Então o que ficou cravado aqui é que a partir de novembro de 2024, cada ente pode editar uma lei autorizando o regime estatutário ou o regime celetista, sendo que o regime estatutário, como não é mais garantido, nós vamos falar sobre isso no artigo 40 da Constituição Federal, o caput, ele não garante mais o regime próprio de previdência para o servidor estatutário. Ele garantia até a emenda 103, depois não garante mais. Então eu posso ter um regime estatutário com vinculação ao regime geral e não ao regime próprio. Bom, é porque está também vedada a instituição de novos regimes próprios, o parágrafo 22 do Artigo 40 na redação da Emenda 103, a Emenda 103 vedou a instituição de novos regimes. próprios. Bom, enfim, é essa situação aqui do nosso regime jurídico único. O parágrafo terceiro desse artigo, que eu vou também aqui, eu vou falar apenas de alguns, de alguns parágrafos, eu não vou falar de todos. Ele garante a extensão pela importância desse dispositivo, o parágrafo terceiro do artigo, ele garante a extensão dos direitos trabalhistas previstos para os celetistas. Por exemplo, salário mínimo, composição da remuneração total. E quando eu falo em salário mínimo, a gente está falando da composição da remuneração total. Não é somente a referência do cargo base, é tudo aquilo que o servidor recebe não pode ser menor do que o salário mínimo. Aí se não for, terá que ser complementado. 13.º salário, enfim. E nesse parágrafo terceiro, eu recomendo a leitura, está ali elencado o rol de benefícios dos celetistas dos direitos trabalhistas, do artigo quinto da Constituição. Que estão, aliás, desculpe-me, o sétimo, o artigo sétimo da Constituição, que onde estão arrolados direitos trabalhistas e esses especificamente, o rol é taxativo, serão esses os benefícios estendidos aos servidores estatutários. O outro dispositivo muito importante é a questão do subsídio. O subsídio para os membros de poder detentor de mandato eletivo, ministro de Estado, secretários de Estado e secretários de município que é uma parcela única. O subsídio é obrigatório para essas pessoas e esses agentes políticos. E ele é constituído pela parcela única, exceto as vantagens indenizatória. E aqui vocês tem acompanhado toda essa celeuma a respeito de vantagens indenizatórias do rol de vantagens que muitas vezes é criado para além do subsídio que a pessoa recebe. E essa discussão toda chegou ao Congresso Nacional, que editou aí a Emenda Constitucional 135, de 2024, onde ele diz que essas indenizações, essas verbas indenizatórias, elas serão disciplinadas numa lei do Congresso Nacional. Quer dizer, o Congresso Nacional que vai estabelecer o que é vantagem transitória para efeito, vantagem transitória, vantagem indenizatória para efeito de pagamento junto com o subsídio. Então vamos aguardar, ainda não foi publicada essa lei. No artigo, no parágrafo sexto, ele fala da publicação anual de subsídios e remuneração dos servidores, ou seja, o servidor público. Aliás, esqueci de falar, servidor o que serve à coletividade. Que serve a sociedade. Então. Ele tem que ter uma função clara, transparente e aquilo que ele ganha anualmente deve ser publicado, inclusive ministros. Então, mesmo quem é ministro de Estado, todos os agentes públicos devem ter a sua, publicada sua remuneração anualmente. E o parágrafo oitavo também é muito importante porque ele cria a possibilidade de que os servidores sejam remunerados, servidores organizados em carreira, sejam remunerados pelo subsídio, quer dizer, uma parcela única. Aí é uma possibilidade, não é uma obrigatoriedade. E para os os membros de poder, ou seja, os agentes políticos, é obrigatório. Mas para o servidor, não. Pode, é uma possibilidade, mesmo em São Paulo, nós temos várias carreiras lá, que são remuneradas por subsídio. E o parágrafo nono, que foi muito importante, é um dispositivo muito importante. Ele foi introduzido pela Emenda 103 ao artigo 39 e diz o seguinte, que é vedada a incorporação de vantagens temporárias e vinculadas ao exercício de função de confiança o cargo em comissão na atividade. O que é isso? Era muito comum até a Emenda 103. Até 2019, era muito comum que as leis dos entes, leis estaduais, leis municipais, estabelecessem uma incorporação. O que significa isso? A pessoa exerce, por exemplo, um cargo em comissão de chefia, de direção, de assessoramento e ele recebe uma remuneração maior, porque é um cargo de maior responsabilidade. E aí essa diferença entre o que a pessoa, como servidor efetivo recebe, e esse plus relativo ao que ele recebe como cargo em comissão ele poderia incorporar, ou seja, ao cabo de cinco, dez anos, aí depende da lei de cada lei que previa lá um mínimo de tempo para que a pessoa pudesse levar essa vantagem para a sua remuneração. Ele saía do cargo, mas se ele tivesse implementado os requisitos da incorporação, ele continuava a receber como chefe, sem a responsabilidade da chefia. E o que veio? Essa situação, ela foi criando uma situação assim muito politicamente, muito difícil de ser sustentada, porque se tinha muitas pessoas na administração que quando incorporavam passava o cargo para outros e agora eu já incorporei, isso era comum na administração, que eu já incorporei, agora é a sua vez de incorporar. Isso foi criando, em termos de política remuneratória, não é o desejável. É também porque aumenta as despesas de pessoal no final, ao final e ao fim, acaba que a administração tem muitos chefes para serem pagos ali sem ter a responsabilidade, que já incorporaram àquele benefício. E isso para o servidor é muito importante, porque o servidor via ali uma possibilidade de ter uma remuneração maior. Às vezes ele não tinha uma carreira, um cargo isolado, sem possibilidade de ser promovido. Então essa questão aqui. Mas finalmente a Emenda 103 de 2019 veio então, quem incorporou até 12 do 11 de 2019 a data da edição da emenda, muito bem. Quem não incorporou não incorporará mais.
Sept. 23, 2025, 12:05 a.m.
Sept. 29, 2025, 9:54 p.m.
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ADM001.1
aula 6
Princípios da Administração Pública - Art 41 da CF-8
Princípios da Administração Pública
O que determina o artigo 41 da Constituição Federal sobre a estabilidade dos servidores? Após três anos de efetivo exercício, servidores nomeados para cargos efetivos por concurso público são considerados estáveis. A estabilidade é garantida após cinco anos de serviço. Estabilidade é automaticamente garantida a empregados públicos concursados. Todos os funcionários públicos, concursados ou não, têm estabilidade. 01:15
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Quais são as consequências da avaliação negativa de um servidor durante o período probatório? O servidor pode ser exonerado no interesse da administração. O servidor é automaticamente promovido. A exoneração é proibida durante o período probatório. O servidor ganha estabilidade automaticamente após um ano. 04:06
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A vídeo-aula aborda o artigo 41 da Constituição Federal, que trata da estabilidade dos servidores públicos. Com duração total de 13 minutos e 54 segundos, o conteúdo explica as condições sob as quais um servidor público torna-se estável após três anos de efetivo exercício e após ser aprovado em avaliações de desempenho. A importância da estabilidade é analisada, destacando-se que sua concessão é restrita a servidores concursados que ocupam cargos de provimento efetivo. Ao longo da aula, exemplifica-se a diferença entre a estabilidade de servidores e empregados públicos e as modificações advindas da Emenda Constitucional 19. Além disso, a vídeo-aula discute as hipóteses de perda do cargo, incluindo excessos de despesas e a avaliação negativa de desempenho. Casos como exoneração por sentença judicial transitada em julgado por Improbidade Administrativa também são mencionados. Questões administrativas e jurídicas, como o processo administrativo disciplinar (PAD) e a Lei de Responsabilidade Fiscal, são abordadas para explicar os requisitos e procedimentos relacionados à estabilidade e à perda do cargo público.
1 00:00:09,633 --> 00:00:11,566 Bem, agora vamos falar do 2 00:00:11,566 --> 00:00:15,166 artigo 41 da Constituição Federal, 3 00:00:15,700 --> 00:00:19,133 que trata de uma questão muito importante, 4 00:00:19,133 --> 00:00:23,433 que é a questão da estabilidade dos servidores efetivos. 5 00:00:23,666 --> 00:00:27,733 Então o artigo 41 diz o seguinte são estáveis após três anos de efetivo 6 00:00:27,733 --> 00:00:31,500 exercício, efetivo exercício, os servidores nomeados para 7 00:00:31,500 --> 00:00:35,600 cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. 8 00:00:36,233 --> 00:00:38,400 Esse artigo 41, 9 00:00:38,400 --> 00:00:43,633 ele foi modificado, alterado, pela Emenda 19, anteriormente 10 00:00:43,633 --> 00:00:46,700 e em razão dessa alteração, significa que 11 00:00:46,700 --> 00:00:50,033 somente os servidores concursados, 12 00:00:50,400 --> 00:00:53,400 servidores titulares de cargo efetivo, 13 00:00:53,833 --> 00:00:57,000 obtidos por concurso público é que poderão 14 00:00:58,300 --> 00:01:00,600 ser considerados estáveis 15 00:01:00,600 --> 00:01:03,266 após três anos de efetivo exercício. 16 00:01:03,266 --> 00:01:06,600 Porque antes os empregados públicos 17 00:01:06,600 --> 00:01:10,133 também tinham direito à estabilidade. 18 00:01:10,166 --> 00:01:11,733 Então, 19 00:01:11,733 --> 00:01:15,366 os empregados públicos, claro, concursados, eles tinham direito 20 00:01:15,366 --> 00:01:17,033 à estabilidade. 21 00:01:17,033 --> 00:01:20,000 Com a emenda 19, somente o servidor efetivo. 22 00:01:20,000 --> 00:01:23,000 Então, hoje, se a administração pública 23 00:01:23,433 --> 00:01:27,600 contratar um empregado público, lembre-se que ela pode editar 24 00:01:27,600 --> 00:01:32,200 uma lei, por exemplo, contratando professores mediante concurso. 25 00:01:32,533 --> 00:01:35,033 Funções permanentes, empregos permanentes, 26 00:01:35,033 --> 00:01:39,100 para desempenhar o cargo, desempenhar as funções de professor. 27 00:01:39,500 --> 00:01:42,733 Então, nesse caso, esses empregados públicos 28 00:01:42,733 --> 00:01:45,033 não terão direito à estabilidade. 29 00:01:45,033 --> 00:01:48,666 O que a estabilidade? É a garantia de permanência 30 00:01:48,666 --> 00:01:52,533 no serviço público, exceto se você cometer 31 00:01:53,033 --> 00:01:56,033 uma violação 32 00:01:56,300 --> 00:02:00,566 a alguma alguma obrigação, algum dever, 33 00:02:00,733 --> 00:02:02,133 se você violar, por exemplo, 34 00:02:02,133 --> 00:02:06,300 o Estatuto do Servidor em algum daqueles deveres, por exemplo. 35 00:02:06,533 --> 00:02:09,666 Enfim, se você, como se vai ter direito 36 00:02:10,133 --> 00:02:12,833 a apuração regular, 37 00:02:12,833 --> 00:02:17,633 entretanto, essa estabilidade não será 38 00:02:19,700 --> 00:02:20,600 concedida. 39 00:02:20,600 --> 00:02:23,033 Então é a garantia de permanência 40 00:02:23,033 --> 00:02:26,666 após três anos de efetivo exercício. 41 00:02:27,500 --> 00:02:29,933 Então, como eu disse, 42 00:02:29,933 --> 00:02:33,200 são só os servidores titulares de cargo efetivo. 43 00:02:33,233 --> 00:02:38,500 Bom, os empregados então não têm. Os empregados das estatais, 44 00:02:38,533 --> 00:02:43,933 lembremos lá da nossa primeira aula, que a sociedade de Economia 45 00:02:43,933 --> 00:02:48,366 Mista, por exemplo, Petrobrás, empresas públicas, Embrapa, 46 00:02:48,700 --> 00:02:53,133 eles são empregados, mas eles não têm direito à estabilidade. 47 00:02:53,366 --> 00:02:56,533 Eles são submetidos a concurso público, 48 00:02:56,833 --> 00:02:59,533 mas eles não têm direito à estabilidade. 49 00:02:59,533 --> 00:03:03,933 É claro que, para serem desligados, eles deverão, demitidos, 50 00:03:03,933 --> 00:03:10,200 eles deverão incorrer em alguma falta funcional, alguma falta a 51 00:03:10,200 --> 00:03:14,833 própria CLT, que disciplina a vida dessas 52 00:03:14,833 --> 00:03:18,266 pessoas, regula as relações jurídicas dessas pessoas. 53 00:03:18,666 --> 00:03:21,566 Mas, de qualquer modo, eles não têm direito à estabilidade. 54 00:03:21,566 --> 00:03:22,933 Mas é claro que será a 55 00:03:22,933 --> 00:03:27,000 dispensa, será sempre motivada e tem que ser fundamentada. 56 00:03:27,733 --> 00:03:33,166 A condição de estabilidade são, não só os três anos de efetivo exercício, 57 00:03:33,166 --> 00:03:38,033 mas a avaliação de desempenho por comissão instituída para esse fim. 58 00:03:38,633 --> 00:03:43,100 E nesse sentido, então o servidor ele tem direito a estabilidade, 59 00:03:43,100 --> 00:03:46,833 desde que ele também durante esses três anos, seja avaliado, 60 00:03:47,333 --> 00:03:52,133 bem avaliado, e obtenha a avaliação por essa comissão e 61 00:03:52,133 --> 00:03:55,133 aí ele se torna estável. 62 00:03:55,200 --> 00:03:57,100 Não é uma só avaliação. 63 00:03:57,100 --> 00:04:00,566 Como são três anos, no mínimo três avaliações. 64 00:04:01,133 --> 00:04:04,266 Ah, existe a possibilidade de ser reprovado? 65 00:04:04,266 --> 00:04:06,600 Sim, existe. 66 00:04:06,600 --> 00:04:12,666 E aí, nesse caso, o servidor não é demitido no sentido de penalidade, 67 00:04:12,900 --> 00:04:16,533 mas ele é exonerado no interesse da administração. 68 00:04:16,833 --> 00:04:20,400 Claro que sempre, como eu digo, é uma restrição de direitos. 69 00:04:20,533 --> 00:04:23,533 Então ele tem direito a ampla defesa. 70 00:04:23,666 --> 00:04:28,500 E aí há também essa possibilidade 71 00:04:28,500 --> 00:04:33,600 de ele não ser exonerado e ele conseguir se defender 72 00:04:33,600 --> 00:04:37,533 nesse processo. A gente tem realmente alguns casos de, 73 00:04:37,533 --> 00:04:44,366 por exemplo, um procurador que perdeu prazos, muitos prazos judiciais 74 00:04:44,366 --> 00:04:47,566 e que aí dentro dessa foi mal avaliado, 75 00:04:47,800 --> 00:04:50,800 claro, porque não exerceu a sua função 76 00:04:51,300 --> 00:04:55,000 de acordo com o, não teve um bom desempenho. 77 00:04:55,000 --> 00:04:59,700 Então poderá ser ter essa avaliação negativa. 78 00:05:00,300 --> 00:05:04,233 Há casos em que não há avaliação 79 00:05:04,633 --> 00:05:07,966 e isso é uma falha do gestor da administração pública, 80 00:05:07,966 --> 00:05:12,433 porque tem que ser instituída e tem que ser avaliado esse servidor, 81 00:05:12,433 --> 00:05:17,300 sob pena de não se configurar aí a estabilidade. 82 00:05:17,833 --> 00:05:22,700 Bom, aí como é que pode ser desligado, vamos dizer assim, 83 00:05:23,333 --> 00:05:27,933 um servidor que não é estável. 84 00:05:28,100 --> 00:05:31,100 Uma das hipóteses que eu já falei 85 00:05:31,333 --> 00:05:35,566 é a questão de não ter sido avaliado, bem avaliado. 86 00:05:35,566 --> 00:05:38,566 Então ele é sugerido então a exoneração 87 00:05:38,566 --> 00:05:41,700 desse servidor dentro desses três anos de avaliação. 88 00:05:42,233 --> 00:05:44,866 Outra, outro caso 89 00:05:44,866 --> 00:05:49,000 disso, de desligamento aí já do servidor que já está 90 00:05:49,000 --> 00:05:52,900 estabilizado, é uma sentença judicial transitada em julgado. 91 00:05:52,900 --> 00:05:54,900 Então o servidor é submetido, 92 00:05:54,900 --> 00:06:00,433 por exemplo, ele comete, por exemplo, um ilícito penal ou mesmo o início civil, 93 00:06:00,866 --> 00:06:03,700 e aí a sentença por exemplo, 94 00:06:03,700 --> 00:06:06,900 a Lei de Improbidade administrativa, 95 00:06:07,200 --> 00:06:10,500 ela tem, uma das penalidades é a perda da função pública. 96 00:06:10,500 --> 00:06:14,666 Então ele pode aí perder uma ação judicial em que a desse discutindo 97 00:06:14,666 --> 00:06:18,300 uma questão de improbidade administrativa e ele terá perda do cargo. 98 00:06:19,066 --> 00:06:20,900 Mediante processo administrativo. 99 00:06:20,900 --> 00:06:24,600 Aqui nós estamos falando do processo administrativo disciplinar. 100 00:06:24,600 --> 00:06:31,133 O chamou o famoso PAD, denominado de PAD, em que o servidor comete 101 00:06:31,133 --> 00:06:32,300 algum ilícito, 102 00:06:32,300 --> 00:06:36,033 mas aí ele, por exemplo, uma acumulação ilícita 103 00:06:36,766 --> 00:06:39,300 ou um desvio de dinheiro público. 104 00:06:39,300 --> 00:06:43,600 Enfim, as hipóteses são todas, abandono do cargo, 105 00:06:43,766 --> 00:06:48,500 o servidor falta 30 dias consecutivamente e é aí 106 00:06:48,500 --> 00:06:54,900 ele entra em processo de faltas e ai ele vai ser desligado e é demitido, 107 00:06:55,200 --> 00:06:58,633 se não forem aceitas, se não for, aceita a sua defesa. 108 00:06:59,333 --> 00:07:01,966 Então todas essas situações, 109 00:07:01,966 --> 00:07:06,166 há um desligamento do servidor estável. 110 00:07:06,166 --> 00:07:10,666 Quer dizer, ele perdeu o cargo por conta dessas situações 111 00:07:10,966 --> 00:07:14,133 aí cometidas e que então 112 00:07:14,133 --> 00:07:17,800 ele perde e é demitido. 113 00:07:17,966 --> 00:07:23,933 E aí como penalidade. Existe o caso também, a avaliação periódica, 114 00:07:24,233 --> 00:07:29,600 essa avaliação periódica, ela está prevista no artigo 41, 115 00:07:30,033 --> 00:07:34,500 mas ainda ela não foi a muitas, 116 00:07:34,500 --> 00:07:37,500 muitos entes ainda não estabeleceram, 117 00:07:37,500 --> 00:07:41,566 não fixaram essas regras de avaliação periódica. 118 00:07:42,100 --> 00:07:45,000 Existe um PLP Projeto de Lei 119 00:07:45,000 --> 00:07:48,000 Complementar 51 2019 120 00:07:48,266 --> 00:07:53,133 que está estabelecendo lá as normas gerais para essa avaliação periódica. 121 00:07:53,133 --> 00:07:56,233 Quer dizer, durante toda a vida do servidor, 122 00:07:57,066 --> 00:07:59,266 ele tem que ser avaliado periodicamente 123 00:07:59,266 --> 00:08:03,500 para ver se ele tem condições de permanecer no serviço público. 124 00:08:03,600 --> 00:08:07,500 Porque a gente sabe que há muitos casos em que realmente o servidor 125 00:08:08,200 --> 00:08:12,800 às vezes se acomoda, não quer, não quer evoluir profissionalmente 126 00:08:13,033 --> 00:08:17,400 e aí ele constitui mesmo, ele tem um desempenho 127 00:08:17,800 --> 00:08:23,166 não razoável, não condigno com o encargo que ele exerce. 128 00:08:23,300 --> 00:08:27,800 Então, a estabilidade só se justifica quando o servidor realmente é 129 00:08:27,800 --> 00:08:31,500 um servidor eficiente, que trabalha com eficiência. 130 00:08:31,500 --> 00:08:32,366 Muito bem. 131 00:08:32,366 --> 00:08:36,866 Existe uma outra questão que não é a demissão do serviço público. 132 00:08:36,900 --> 00:08:38,333 Não é uma penalidade. 133 00:08:38,333 --> 00:08:41,166 Quando eu falo de demissão, eu estou falando de penalidade. 134 00:08:41,166 --> 00:08:44,300 Não é uma penalidade, mas é uma perda do cargo. 135 00:08:44,300 --> 00:08:45,000 Quando? 136 00:08:46,033 --> 00:08:48,100 Quando o servidor 137 00:08:48,100 --> 00:08:51,866 é aquela, aquela administração pública, 138 00:08:51,866 --> 00:08:55,766 aquele município, por exemplo, está com excesso de despesa de pessoal. 139 00:08:56,333 --> 00:09:00,466 Nós sabemos que o artigo 1 6 9 parágrafo quarto de Constituição 140 00:09:00,866 --> 00:09:04,133 federal, ele diz e estabelece lá 141 00:09:04,500 --> 00:09:09,766 que as despesas com pessoal elas têm um limite, tem que ter um limite. 142 00:09:09,766 --> 00:09:13,800 E esse limite está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. 143 00:09:14,533 --> 00:09:17,533 Na LRF, chamada, a famosa LRF 144 00:09:17,766 --> 00:09:22,966 e lá a LRF dá os limites para os Estados, para os municípios, 145 00:09:23,100 --> 00:09:26,166 para a Câmara, para a prefeitura, para o Estado, enfim. 146 00:09:26,966 --> 00:09:28,800 E se houver um, 147 00:09:28,800 --> 00:09:32,100 se houver o excesso de despesa 148 00:09:32,100 --> 00:09:35,600 e a administração tem todo o mecanismo, os instrumentos 149 00:09:35,866 --> 00:09:41,000 para diminuir as despesas públicas e eventualmente, 150 00:09:41,166 --> 00:09:45,900 se vocês constarem lá o meia nove, o que é o que eu sugiro a vocês 151 00:09:45,900 --> 00:09:51,666 e sempre estar, estarem na análise dessas análises dessas aulas. 152 00:09:51,666 --> 00:09:55,133 Quando vocês estiverem com essas aulas, ouvindo essas aulas aí 153 00:09:55,500 --> 00:09:59,933 é indispensável que vocês consultem 154 00:09:59,933 --> 00:10:04,233 a Constituição Federal para saber exatamente o que a gente diz. 155 00:10:04,433 --> 00:10:07,333 O artigo cita o artigo, então é necessário 156 00:10:07,333 --> 00:10:11,566 que vocês vão ao artigo e leia o artigo 157 00:10:11,666 --> 00:10:15,300 para se fixarem bem sobre essas questões que estamos levantando aqui. 158 00:10:15,566 --> 00:10:18,400 Aqui apenas um norte para vocês seguirem. 159 00:10:18,400 --> 00:10:21,100 Então aqui a perda do cargo por excesso de despesa. 160 00:10:21,100 --> 00:10:23,933 Há lá no meia nove tem todo um procedimento medidas 161 00:10:23,933 --> 00:10:26,966 que podem ser tomadas até chegar aos estáveis 162 00:10:27,533 --> 00:10:32,833 e nesse caso ele vai perder o cargo por excesso de despesa. 163 00:10:33,033 --> 00:10:36,033 E nós temos aqui uma lei. 164 00:10:36,166 --> 00:10:39,600 A lei 9801 de 99, 165 00:10:40,200 --> 00:10:42,700 que ela dispõe sobre essa questão 166 00:10:42,700 --> 00:10:45,700 da perda do cargo pelos estáveis 167 00:10:46,100 --> 00:10:50,233 e que é exatamente ela disciplina o parágrafo sétimo do artigo 168 00:10:50,233 --> 00:10:55,000 meia nove, que fala dessa dessa perda do cargo pelos Estados. 169 00:10:55,700 --> 00:10:58,533 Então, aí o que é que acontece? Perdendo. 170 00:10:58,533 --> 00:11:02,466 Eu sou uma estável, uma servidor estável e perdi o cargo 171 00:11:02,466 --> 00:11:05,466 por conta desse excesso de despesa. 172 00:11:05,633 --> 00:11:06,633 Nesse caso 173 00:11:08,133 --> 00:11:09,433 é possível, por 174 00:11:09,433 --> 00:11:13,566 exemplo, no caso de extinção do cargo. 175 00:11:13,566 --> 00:11:19,200 E aí eu perdi o cargo, aí a administração extingue o cargo. E aí, como é que faz? 176 00:11:19,500 --> 00:11:20,966 Por excesso de despesa. 177 00:11:20,966 --> 00:11:25,200 Ele, o servidor, ele será posto em disponibilidade remunerada, 178 00:11:25,466 --> 00:11:28,200 que não é a aposentadoria. 179 00:11:28,200 --> 00:11:32,433 É um afastamento remunerado, proporcional 180 00:11:32,433 --> 00:11:36,466 ao tempo em que o tempo de contribuição dele, 181 00:11:36,600 --> 00:11:41,266 o tempo de efetivo exercício ou de contribuição, melhor dizendo, 182 00:11:41,900 --> 00:11:45,933 até o seu reaproveitamento, até que ele possa ser. 183 00:11:46,300 --> 00:11:49,700 A disponibilidade remunerada nunca é definitiva. 184 00:11:49,900 --> 00:11:52,400 Ela sempre será, 185 00:11:52,400 --> 00:11:54,366 eventualmente, a administração 186 00:11:54,366 --> 00:11:58,233 é obrigada a fazer o reaproveitamento 187 00:11:58,233 --> 00:12:03,333 desse servidor em cargo equivalente, por exemplo, criar um outro cargo, enfim, 188 00:12:03,666 --> 00:12:08,166 ele vai ser reaproveitado. A pessoa também, 189 00:12:08,166 --> 00:12:11,666 o servidor que for, que perder o cargo, por exemplo, 190 00:12:12,066 --> 00:12:16,400 por processo administrativo ele cometeu o ilícito, 191 00:12:16,700 --> 00:12:20,233 ele pode retornar por 192 00:12:20,233 --> 00:12:23,700 invalidação da sentença judicial. 193 00:12:24,100 --> 00:12:28,100 A sentença judicial foi, a sentença judicial, 194 00:12:28,100 --> 00:12:31,866 ele entra na justiça e vai questionar essa demissão dele. 195 00:12:31,866 --> 00:12:37,133 E aí ele acaba obtendo sucesso e ele será reintegrado. 196 00:12:38,166 --> 00:12:38,833 Se o cargo, e 197 00:12:38,833 --> 00:12:41,833 então temos duas figuras o reingresso dele, 198 00:12:42,133 --> 00:12:45,466 a reintegração e a recondução 199 00:12:45,733 --> 00:12:48,733 daquele que estava ocupando a vaga dele. 200 00:12:49,266 --> 00:12:54,300 Então se ele estava, alguém que estava ocupando, essa pessoa vai ter que sair 201 00:12:54,300 --> 00:12:57,333 para deixar, que ele foi reintegrado judicialmente. 202 00:12:57,466 --> 00:13:01,133 Ele obteve uma sentença judicial favorável, ele é reintegrado 203 00:13:01,333 --> 00:13:06,433 e aí aquele que ocupa a vaga dele será reconduzido ao cargo de origem, 204 00:13:06,433 --> 00:13:10,266 se era servidor, ou posto em disponibilidade 205 00:13:10,566 --> 00:13:14,700 ou ainda, é o posto em disponibilidade remunerada. 206 00:13:14,900 --> 00:13:20,700 Vocês vejam que há todo um mecanismo aí de recolocação de uma pessoa, 207 00:13:20,700 --> 00:13:26,533 sai e aquela pessoa, reconduz para o cargo do qual ela ela também era servidora. 208 00:13:26,533 --> 00:13:29,800 Se não for, ela é colocada em disponibilidade remunerada 209 00:13:29,800 --> 00:13:34,233 e possivelmente reaproveitada posteriormente. 210 00:13:35,000 --> 00:13:38,700 Porque afinal, nós estamos falando de servidores concursados 211 00:13:39,066 --> 00:13:44,000 que acessaram seus cargos respectivos mediante concurso público. 212 00:13:44,566 --> 00:13:50,700 Então, são essas as situações do artigo 41 e as suas implicações 213 00:13:50,700 --> 00:13:54,200 aí, com a perda de cargo, etc.
Bem, agora vamos falar do artigo 41 da Constituição Federal, que trata de uma questão muito importante, que é a questão da estabilidade dos servidores efetivos. Então o artigo 41 diz o seguinte são estáveis após três anos de efetivo exercício, efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Esse artigo 41, ele foi modificado, alterado, pela Emenda 19, anteriormente e em razão dessa alteração, significa que somente os servidores concursados, servidores titulares de cargo efetivo, obtidos por concurso público é que poderão ser considerados estáveis após três anos de efetivo exercício. Porque antes os empregados públicos também tinham direito à estabilidade. Então, os empregados públicos, claro, concursados, eles tinham direito à estabilidade. Com a emenda 19, somente o servidor efetivo. Então, hoje, se a administração pública contratar um empregado público, lembre-se que ela pode editar uma lei, por exemplo, contratando professores mediante concurso. Funções permanentes, empregos permanentes, para desempenhar o cargo, desempenhar as funções de professor. Então, nesse caso, esses empregados públicos não terão direito à estabilidade. O que a estabilidade? É a garantia de permanência no serviço público, exceto se você cometer uma violação a alguma alguma obrigação, algum dever, se você violar, por exemplo, o Estatuto do Servidor em algum daqueles deveres, por exemplo. Enfim, se você, como se vai ter direito a apuração regular, entretanto, essa estabilidade não será concedida. Então é a garantia de permanência após três anos de efetivo exercício. Então, como eu disse, são só os servidores titulares de cargo efetivo. Bom, os empregados então não têm. Os empregados das estatais, lembremos lá da nossa primeira aula, que a sociedade de Economia Mista, por exemplo, Petrobrás, empresas públicas, Embrapa, eles são empregados, mas eles não têm direito à estabilidade. Eles são submetidos a concurso público, mas eles não têm direito à estabilidade. É claro que, para serem desligados, eles deverão, demitidos, eles deverão incorrer em alguma falta funcional, alguma falta a própria CLT, que disciplina a vida dessas pessoas, regula as relações jurídicas dessas pessoas. Mas, de qualquer modo, eles não têm direito à estabilidade. Mas é claro que será a dispensa, será sempre motivada e tem que ser fundamentada. A condição de estabilidade são, não só os três anos de efetivo exercício, mas a avaliação de desempenho por comissão instituída para esse fim. E nesse sentido, então o servidor ele tem direito a estabilidade, desde que ele também durante esses três anos, seja avaliado, bem avaliado, e obtenha a avaliação por essa comissão e aí ele se torna estável. Não é uma só avaliação. Como são três anos, no mínimo três avaliações. Ah, existe a possibilidade de ser reprovado? Sim, existe. E aí, nesse caso, o servidor não é demitido no sentido de penalidade, mas ele é exonerado no interesse da administração. Claro que sempre, como eu digo, é uma restrição de direitos. Então ele tem direito a ampla defesa. E aí há também essa possibilidade de ele não ser exonerado e ele conseguir se defender nesse processo. A gente tem realmente alguns casos de, por exemplo, um procurador que perdeu prazos, muitos prazos judiciais e que aí dentro dessa foi mal avaliado, claro, porque não exerceu a sua função de acordo com o, não teve um bom desempenho. Então poderá ser ter essa avaliação negativa. Há casos em que não há avaliação e isso é uma falha do gestor da administração pública, porque tem que ser instituída e tem que ser avaliado esse servidor, sob pena de não se configurar aí a estabilidade. Bom, aí como é que pode ser desligado, vamos dizer assim, um servidor que não é estável. Uma das hipóteses que eu já falei é a questão de não ter sido avaliado, bem avaliado. Então ele é sugerido então a exoneração desse servidor dentro desses três anos de avaliação. Outra, outro caso disso, de desligamento aí já do servidor que já está estabilizado, é uma sentença judicial transitada em julgado. Então o servidor é submetido, por exemplo, ele comete, por exemplo, um ilícito penal ou mesmo o início civil, e aí a sentença por exemplo, a Lei de Improbidade administrativa, ela tem, uma das penalidades é a perda da função pública. Então ele pode aí perder uma ação judicial em que a desse discutindo uma questão de improbidade administrativa e ele terá perda do cargo. Mediante processo administrativo. Aqui nós estamos falando do processo administrativo disciplinar. O chamou o famoso PAD, denominado de PAD, em que o servidor comete algum ilícito, mas aí ele, por exemplo, uma acumulação ilícita ou um desvio de dinheiro público. Enfim, as hipóteses são todas, abandono do cargo, o servidor falta 30 dias consecutivamente e é aí ele entra em processo de faltas e ai ele vai ser desligado e é demitido, se não forem aceitas, se não for, aceita a sua defesa. Então todas essas situações, há um desligamento do servidor estável. Quer dizer, ele perdeu o cargo por conta dessas situações aí cometidas e que então ele perde e é demitido. E aí como penalidade. Existe o caso também, a avaliação periódica, essa avaliação periódica, ela está prevista no artigo 41, mas ainda ela não foi a muitas, muitos entes ainda não estabeleceram, não fixaram essas regras de avaliação periódica. Existe um PLP Projeto de Lei Complementar 51 2019 que está estabelecendo lá as normas gerais para essa avaliação periódica. Quer dizer, durante toda a vida do servidor, ele tem que ser avaliado periodicamente para ver se ele tem condições de permanecer no serviço público. Porque a gente sabe que há muitos casos em que realmente o servidor às vezes se acomoda, não quer, não quer evoluir profissionalmente e aí ele constitui mesmo, ele tem um desempenho não razoável, não condigno com o encargo que ele exerce. Então, a estabilidade só se justifica quando o servidor realmente é um servidor eficiente, que trabalha com eficiência. Muito bem. Existe uma outra questão que não é a demissão do serviço público. Não é uma penalidade. Quando eu falo de demissão, eu estou falando de penalidade. Não é uma penalidade, mas é uma perda do cargo. Quando? Quando o servidor é aquela, aquela administração pública, aquele município, por exemplo, está com excesso de despesa de pessoal. Nós sabemos que o artigo 1 6 9 parágrafo quarto de Constituição federal, ele diz e estabelece lá que as despesas com pessoal elas têm um limite, tem que ter um limite. E esse limite está previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Na LRF, chamada, a famosa LRF e lá a LRF dá os limites para os Estados, para os municípios, para a Câmara, para a prefeitura, para o Estado, enfim. E se houver um, se houver o excesso de despesa e a administração tem todo o mecanismo, os instrumentos para diminuir as despesas públicas e eventualmente, se vocês constarem lá o meia nove, o que é o que eu sugiro a vocês e sempre estar, estarem na análise dessas análises dessas aulas. Quando vocês estiverem com essas aulas, ouvindo essas aulas aí é indispensável que vocês consultem a Constituição Federal para saber exatamente o que a gente diz. O artigo cita o artigo, então é necessário que vocês vão ao artigo e leia o artigo para se fixarem bem sobre essas questões que estamos levantando aqui. Aqui apenas um norte para vocês seguirem. Então aqui a perda do cargo por excesso de despesa. Há lá no meia nove tem todo um procedimento medidas que podem ser tomadas até chegar aos estáveis e nesse caso ele vai perder o cargo por excesso de despesa. E nós temos aqui uma lei. A lei 9801 de 99, que ela dispõe sobre essa questão da perda do cargo pelos estáveis e que é exatamente ela disciplina o parágrafo sétimo do artigo meia nove, que fala dessa dessa perda do cargo pelos Estados. Então, aí o que é que acontece? Perdendo. Eu sou uma estável, uma servidor estável e perdi o cargo por conta desse excesso de despesa. Nesse caso é possível, por exemplo, no caso de extinção do cargo. E aí eu perdi o cargo, aí a administração extingue o cargo. E aí, como é que faz? Por excesso de despesa. Ele, o servidor, ele será posto em disponibilidade remunerada, que não é a aposentadoria. É um afastamento remunerado, proporcional ao tempo em que o tempo de contribuição dele, o tempo de efetivo exercício ou de contribuição, melhor dizendo, até o seu reaproveitamento, até que ele possa ser. A disponibilidade remunerada nunca é definitiva. Ela sempre será, eventualmente, a administração é obrigada a fazer o reaproveitamento desse servidor em cargo equivalente, por exemplo, criar um outro cargo, enfim, ele vai ser reaproveitado. A pessoa também, o servidor que for, que perder o cargo, por exemplo, por processo administrativo ele cometeu o ilícito, ele pode retornar por invalidação da sentença judicial. A sentença judicial foi, a sentença judicial, ele entra na justiça e vai questionar essa demissão dele. E aí ele acaba obtendo sucesso e ele será reintegrado. Se o cargo, e então temos duas figuras o reingresso dele, a reintegração e a recondução daquele que estava ocupando a vaga dele. Então se ele estava, alguém que estava ocupando, essa pessoa vai ter que sair para deixar, que ele foi reintegrado judicialmente. Ele obteve uma sentença judicial favorável, ele é reintegrado e aí aquele que ocupa a vaga dele será reconduzido ao cargo de origem, se era servidor, ou posto em disponibilidade ou ainda, é o posto em disponibilidade remunerada. Vocês vejam que há todo um mecanismo aí de recolocação de uma pessoa, sai e aquela pessoa, reconduz para o cargo do qual ela ela também era servidora. Se não for, ela é colocada em disponibilidade remunerada e possivelmente reaproveitada posteriormente. Porque afinal, nós estamos falando de servidores concursados que acessaram seus cargos respectivos mediante concurso público. Então, são essas as situações do artigo 41 e as suas implicações aí, com a perda de cargo, etc.
Sept. 23, 2025, 12:07 a.m.
Sept. 29, 2025, 9:54 p.m.
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'trabalh':2330,4749 'transit':143B,1657,4427 'trat':22B,227,3780 'tres':53B,270,418,789,1067,1127,1189,1193,1608,3805,3863,4009,4143,4176,4202,4206,4405 'vag':3506,3580,5295,5333 'vai':725,1935,2904,3328,3425,3527,3990,4561,5026,5216,5259,5307 'vam':200,1526,3771,4368 'vao':2793,4969 'vej':3631,5357 'ver':2209,4682 'vez':2251,4706 'vid':12B,118B,980,2181,4101,4672 'video-aul':11B,117B 'viol':689,3972 'violaca':662,3963 'virtud':304,3821 'voc':650,688,722,2678,2692,2722,2743,2792,2834,3630,3960,3971,3987,4908,4922,4934,4946,4968,4992,5356
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65
ADM001.1
aula 7
Regime Jurídicos dos Servidores Públicos parte I
Servidores Públicos
Qual princípio garante que cada ente federativo institua seu próprio regime jurídico dos servidores? Princípio da simetria Princípio da igualdade Princípio da legalidade Princípio da eficiência 03:07
0:03:07
Quais são as modalidades de cargos públicos descritas no final da vídeo-aula? Cargos efetivos, cargos em comissão e cargos vitalícios Cargos temporários, cargos fixos, cargos honorários Cargos comissionados, cargos operacionais, cargos administrativos Cargos interinos, cargos transitórios, cargos permanentes 13:00
0:13:00
A vídeo-aula 'Regime Jurídico dos Servidores Públicos parte I' tem uma duração total de 14 minutos e 0 segundos. Neste vídeo, é abordada a noção de regime jurídico estatutário, que regula a relação entre os servidores e a administração pública. O regime é caracterizado por sua pluralidade normativa, onde cada ente federativo institui suas próprias regras de trabalho, com base no princípio da simetria e com respeito à Constituição Federal. A vídeo-aula detalha como as esferas federal, estadual e municipal adotam o regime estatutário para diferentes categorias de servidores, destacando a ausência de vínculos contratuais e a possibilidade de alteração do regime por parte da administração pública, desde que respeitados os direitos adquiridos e a irredutibilidade dos vencimentos.
1 00:00:09,433 --> 00:00:11,433 Bem, agora nós vamos 2 00:00:11,433 --> 00:00:16,066 situar, falar sobre o regime jurídico estatutário, 3 00:00:16,266 --> 00:00:20,133 que é o nosso regime básico aqui da administração pública, 4 00:00:20,433 --> 00:00:22,400 é aquele em que a administração pública, 5 00:00:22,400 --> 00:00:25,000 principalmente a administração pública direta, 6 00:00:25,000 --> 00:00:28,066 ela trabalha com esse regime jurídico estatutário. 7 00:00:28,400 --> 00:00:33,200 É claro que nós temos todos os Estados, os Estados do Brasil, 8 00:00:33,200 --> 00:00:35,500 a União, Estados têm regime estatutário 9 00:00:35,500 --> 00:00:40,000 aos municípios dos 5500, apenas cerca de 2000 e pouco 10 00:00:40,300 --> 00:00:44,566 têm regime jurídico estatutário para os seus servidores. 11 00:00:44,833 --> 00:00:47,933 Bom, então qual que? O que que é o estatuto? 12 00:00:47,966 --> 00:00:52,666 Em primeiro lugar, o Estatuto deve observar o regime constitucional, 13 00:00:52,900 --> 00:00:56,366 quer dizer, o regime constitucional previsto na Constituição Federal, 14 00:00:56,566 --> 00:00:59,566 enfim, que contenha essa disciplina básica 15 00:00:59,566 --> 00:01:04,200 aí que nós da, para os quais nós estamos 16 00:01:04,200 --> 00:01:07,500 agora, nesse momento, voltando o nosso olhar, a nossa atenção. 17 00:01:07,966 --> 00:01:12,833 Os artigos 37 ao 41 que a gente já falou sobre isso. Agora, 18 00:01:12,833 --> 00:01:17,366 qual são as características desse regime jurídico estatutário? 19 00:01:17,400 --> 00:01:22,166 Nós temos basicamente três regimes jurídicos, como vimos, 20 00:01:22,166 --> 00:01:23,966 aí deu para perceber que 21 00:01:23,966 --> 00:01:28,133 quando nós tivemos analisando os agentes públicos, nós temos três regimes base 22 00:01:28,366 --> 00:01:32,133 o regime estatutário, o regime celetista e o regime temporário. 23 00:01:32,166 --> 00:01:34,866 Bom, o regime estatutário, 24 00:01:34,866 --> 00:01:40,433 ele se caracteriza por uma pluralidade normativa. O que significa isso? 25 00:01:40,666 --> 00:01:45,733 Que cada ente institui o seu regime de trabalho, 26 00:01:45,733 --> 00:01:47,800 Regime jurídico funcional. 27 00:01:47,800 --> 00:01:50,800 Aliás, essa expressão, o regime jurídico funcional 28 00:01:50,800 --> 00:01:53,900 advém de uma expressão antiga que se falava aqui: 29 00:01:54,166 --> 00:01:58,300 Olha, o funcionário público é aquele que está sujeito ao estatuto. 30 00:01:58,966 --> 00:02:02,533 Então ficou essa, essa noção de regime jurídico 31 00:02:02,533 --> 00:02:05,566 funcional. Essa, cada ente, 32 00:02:06,133 --> 00:02:09,133 lembre-se que eu falei do princípio da simetria 33 00:02:09,266 --> 00:02:13,833 e nós temos no artigo meia um, parágrafo primeiro, inciso dois, 34 00:02:13,833 --> 00:02:18,400 alínea a e b, que da competência para os 35 00:02:18,400 --> 00:02:22,333 entes, para lá, essa competência é da 36 00:02:24,100 --> 00:02:25,966 Executivo Federal. 37 00:02:25,966 --> 00:02:28,866 Então cada ente institui o seu regime jurídico. 38 00:02:28,866 --> 00:02:32,366 Compete ao Presidente da República, depois o governador e os prefeitos 39 00:02:32,633 --> 00:02:36,933 instituir o respectivo regime jurídico dos seus servidores. 40 00:02:37,800 --> 00:02:39,733 E o que é um regime jurídico? 41 00:02:39,733 --> 00:02:43,500 É um conjunto de regras que regulam essa relação jurídica 42 00:02:43,833 --> 00:02:46,833 entre servidores e a administração pública. 43 00:02:46,866 --> 00:02:47,800 Muito bem. 44 00:02:47,800 --> 00:02:50,866 Por princípio da simetria o 45 00:02:50,866 --> 00:02:54,600 governador de Estado e o prefeito também 46 00:02:55,166 --> 00:02:58,200 têm competência para instituir o regime nos seus servidores. 47 00:02:58,466 --> 00:03:00,233 E há uma pluralidade normativa. 48 00:03:00,233 --> 00:03:05,566 Cada ente estabelece, fixa, edita o estatuto dos seus servidores, 49 00:03:05,566 --> 00:03:07,833 quando o regime escolhido ou estatutário. 50 00:03:07,833 --> 00:03:12,900 Acontece que não é só o estatuto, é o estatuto, é a lei básica, 51 00:03:12,900 --> 00:03:16,766 depois existem todas as outras leis editadas 52 00:03:17,066 --> 00:03:21,500 por aquele ente que vão disciplinar carreiras, o carreira do magistério, 53 00:03:21,500 --> 00:03:25,200 a carreira dos auditores fiscais, a carreira do procurador, enfim. 54 00:03:25,866 --> 00:03:28,966 Então tudo isso formam um arcabouço 55 00:03:28,966 --> 00:03:32,100 que se chama o regime estatutário. 56 00:03:33,066 --> 00:03:36,000 Nesse regime estatutário não existe 57 00:03:36,000 --> 00:03:39,466 relação contratual. Não é um contrato de trabalho 58 00:03:39,466 --> 00:03:42,666 que o servidor faz com a administração pública. 59 00:03:42,666 --> 00:03:45,900 É uma relação estatutária. 60 00:03:45,900 --> 00:03:51,200 Isso significa que a administração pública pode alterar esse regime jurídico? 61 00:03:51,200 --> 00:03:53,900 Pode. E é, 62 00:03:53,900 --> 00:03:58,066 o servidor não tem direito a regime jurídico, vejam bem, 63 00:03:58,100 --> 00:04:02,333 isso é o entendimento Supremo Tribunal Federal em várias decisões. 64 00:04:02,700 --> 00:04:04,166 O que é o direito? 65 00:04:04,166 --> 00:04:07,500 O que a Administração pública deve respeitar? 66 00:04:07,933 --> 00:04:11,000 Duas questões: direito adquirido 67 00:04:11,200 --> 00:04:14,466 e irredutibilidade de vencimento. O que significa direito adquirido? 68 00:04:15,133 --> 00:04:18,866 Se eu, por exemplo, nós falamos aqui da incorporação 69 00:04:19,500 --> 00:04:22,800 de parcelas de cargos em comissão, 70 00:04:23,233 --> 00:04:26,866 eu incorporei até 12/11/2019. 71 00:04:26,866 --> 00:04:28,633 Depois veio a proibição. 72 00:04:28,633 --> 00:04:33,966 Mas eu tenho esse direito adquirido a esta, essa parcela. 73 00:04:34,333 --> 00:04:37,600 Eu vou levar essa parcela para o resto da minha vida funcional, 74 00:04:37,800 --> 00:04:39,633 porque até para aposentadoria 75 00:04:39,633 --> 00:04:43,233 que isso vai ser computado aí, dependendo da hipótese aposentadoria 76 00:04:43,800 --> 00:04:48,666 em que eu me aposentar, o que vai ser por médio ou integralidade. Enfim, 77 00:04:49,633 --> 00:04:52,000 a questão aqui é que o servidor tem direito, 78 00:04:52,000 --> 00:04:56,400 o que significa que o seu ser, o seu servidor, for nomeado 79 00:04:56,633 --> 00:05:00,000 para outros cargos e para outros cargos em comissão 80 00:05:00,300 --> 00:05:04,533 e não terá mais aquela vantagem, aquela parcela incorporada, 81 00:05:04,766 --> 00:05:07,766 mas aquela que ele incorporou tem que ser respeitada. 82 00:05:08,100 --> 00:05:12,233 Outro também aspecto que deve ser observado, 83 00:05:12,233 --> 00:05:17,333 que é um direito do servidor, é o direito a irredutibilidade de vencimentos. 84 00:05:17,866 --> 00:05:22,500 Eu posso alterar a forma de remuneração 85 00:05:22,500 --> 00:05:27,600 que o servidor recebe na forma com que eu pago o servidor. 86 00:05:27,866 --> 00:05:29,233 Eu Administração pública. 87 00:05:29,233 --> 00:05:34,100 Sim, posso, desde que eu respeite o valor total que ele recebe. 88 00:05:34,200 --> 00:05:38,000 Então, digamos que eu tenha lá uma gratificação permanente incorporada 89 00:05:38,500 --> 00:05:41,200 e que essa gratificação 90 00:05:41,200 --> 00:05:45,500 ela vai ser absorvida num novo plano de carreira, 91 00:05:45,533 --> 00:05:47,633 por exemplo, a administração vai fazer um plano de carreira, 92 00:05:47,633 --> 00:05:49,866 a função de cada um quer pagar mais, 93 00:05:49,866 --> 00:05:52,866 eu vou absorvendo o padrão de vencimento. 94 00:05:52,900 --> 00:05:55,933 Isso significa que se ao 95 00:05:55,933 --> 00:05:59,333 final eu ganhava 2.000 R$ vamos 96 00:06:00,600 --> 00:06:02,433 supor, a minha remuneração era 2.000 R$. 97 00:06:02,433 --> 00:06:06,766 Aí nessa nova legislação eu vou ganhar 1500. 98 00:06:07,066 --> 00:06:10,933 E eu tinha essa parcela permanente no meu, no meu patrimônio. 99 00:06:11,100 --> 00:06:14,833 Então a administração não pode reduzir para 1500. 100 00:06:15,033 --> 00:06:20,233 Ela tem que me pagar a diferença de 500 R$ como vantagem de ordem pessoal. 101 00:06:20,233 --> 00:06:20,766 Por quê? 102 00:06:20,766 --> 00:06:25,900 Porque eu tenho direito a irredutibilidade dos vencimentos, ok? 103 00:06:26,400 --> 00:06:30,633 Bom, agora qual é essa, no regime estatutário, 104 00:06:31,200 --> 00:06:34,900 qual é, o que eu estou lidando no regime estatutário? 105 00:06:34,900 --> 00:06:39,833 Eu estou lidando com cargos públicos e quando no regime celetista 106 00:06:39,833 --> 00:06:42,933 eu estou lidando com empregos públicos. 107 00:06:43,500 --> 00:06:48,466 O cargo público é uma unidade indivisível, 108 00:06:48,466 --> 00:06:50,600 é o menor posto de trabalho. 109 00:06:50,600 --> 00:06:55,533 Vocês vão nos respectivos estatutos, aí da administração, 110 00:06:56,400 --> 00:06:59,233 dos entes aos quais vocês estão vinculados, 111 00:06:59,233 --> 00:07:01,433 vocês vão encontrar uma 112 00:07:01,433 --> 00:07:05,633 um conceito de cargo público diferente de um ente para outro, 113 00:07:05,633 --> 00:07:10,800 mas na verdade, dentro daquela estrutura organizacional da 114 00:07:11,733 --> 00:07:14,733 qual nos referimos na nossa primeira aula, 115 00:07:14,966 --> 00:07:18,900 nós temos então aquele aparelhamento, a administração pública, 116 00:07:18,900 --> 00:07:23,133 ministérios, secretarias, no caso do Estado, dos municípios. 117 00:07:23,700 --> 00:07:26,400 E aí a gente tem as secretarias, 118 00:07:26,400 --> 00:07:31,200 o ministério, secretarias, as diretorias, os departamentos, 119 00:07:31,200 --> 00:07:35,900 as divisões, as seções e ao final eu chego no cargo público. 120 00:07:35,933 --> 00:07:38,933 O menor posto de trabalho. 121 00:07:38,966 --> 00:07:41,966 Assim que eu me identifico, um cargo público. 122 00:07:42,633 --> 00:07:45,633 O cargo temporário, 123 00:07:45,700 --> 00:07:49,033 ele pode ser uma função temporária ou um cargo temporário. 124 00:07:49,033 --> 00:07:52,400 Lembre se do 37, artigo 37, 125 00:07:52,933 --> 00:07:58,633 inciso nove, da Constituição Federal, que admite, autoriza. 126 00:07:58,666 --> 00:08:02,833 Lembre se disso, o administrador só faz aquilo que a lei autoriza, 127 00:08:02,833 --> 00:08:06,900 então ele está autorizado a recrutar 128 00:08:07,800 --> 00:08:09,900 funções ou cargos temporários, 129 00:08:09,900 --> 00:08:13,266 depende ali do regime que você estabelece 130 00:08:13,266 --> 00:08:16,266 na sua lei e na lei do seu respectivo ente. 131 00:08:16,333 --> 00:08:16,533 Então, 132 00:08:16,533 --> 00:08:20,466 se for um regime celetista para o cargo temporário, será um emprego temporário. 133 00:08:21,033 --> 00:08:25,866 Se for um regime administrativo, que é quase o regime estatutário, 134 00:08:26,100 --> 00:08:28,200 nós temos o cargo temporário. 135 00:08:29,200 --> 00:08:31,100 E o emprego temporário e tal 136 00:08:31,100 --> 00:08:34,366 como disse, já está disciplinado pela CLT, 137 00:08:35,300 --> 00:08:37,900 essa criação desses cargos públicos, 138 00:08:37,900 --> 00:08:42,366 portanto, que isso é a menor célula aí da organização 139 00:08:42,366 --> 00:08:46,400 administrativa, eles têm que ser criados por lei. 140 00:08:47,000 --> 00:08:50,200 O número de cargos tem que ser certo e determinado. 141 00:08:50,200 --> 00:08:53,700 Eu não posso criar uma lei com número de cargos em série. 142 00:08:53,700 --> 00:08:55,766 Por quê? Porque ele é um posto de trabalho. 143 00:08:55,766 --> 00:09:01,033 Ele é uma unidade que vai ser preenchida por um servidor efetivo 144 00:09:01,033 --> 00:09:04,933 que logrou e logrou aprovação em concurso público. 145 00:09:04,933 --> 00:09:08,566 Ok. A forma de provimento, a esse aqui 146 00:09:08,566 --> 00:09:12,266 eu quero prover três cargos de contador. 147 00:09:12,266 --> 00:09:15,833 Qual é a forma de provimento, que precisa 148 00:09:16,133 --> 00:09:21,300 para prover, preencher esse cargo que é preciso ter? 149 00:09:21,566 --> 00:09:25,700 Então, precisa ser habilitado em ciências Contábeis. 150 00:09:25,700 --> 00:09:32,600 Então, lá tem na lei a forma de qual a habilitação requisitada para esse cargo. 151 00:09:32,600 --> 00:09:37,266 Lembrando se que a União ela é competente para disciplinar 152 00:09:37,733 --> 00:09:41,533 e regular as profissões. Então, toda 153 00:09:43,066 --> 00:09:45,166 a exigência do cargo será em 154 00:09:45,166 --> 00:09:49,200 relação a que o cargo vai desempenhar 155 00:09:49,200 --> 00:09:53,133 determinada função que é disciplinada por uma lei federal. 156 00:09:53,766 --> 00:09:56,066 Então, assim, a forma de provimento 157 00:09:56,066 --> 00:10:00,166 e também a extinção dos cargos públicos se faz por lei. 158 00:10:00,600 --> 00:10:03,400 É claro que se o cargo estiver vago, 159 00:10:03,400 --> 00:10:06,400 ou seja, não tem nenhum ocupante, 160 00:10:06,433 --> 00:10:09,733 a Constituição admite que seja 161 00:10:09,733 --> 00:10:14,700 lá para o Presidente da República artigo 84, se não me falha a memória, 162 00:10:15,166 --> 00:10:20,033 lá num daqueles incisos, ele possibilita que haja, essa que haja, 163 00:10:20,033 --> 00:10:25,333 que esse cargo seja extinto por decreto de extinção, por decreto. 164 00:10:25,533 --> 00:10:30,400 Se ele tiver ocupado, aí tem toda essa questão da extinção 165 00:10:30,400 --> 00:10:34,766 feita por lei. Modalidades de cargo público. 166 00:10:35,100 --> 00:10:37,800 Nós temos no parágrafo quinto. 167 00:10:37,800 --> 00:10:41,600 Então nós temos a modalidade, nós temos um cargo efetivo 168 00:10:41,800 --> 00:10:43,400 e depois nós temos no parágrafo 169 00:10:43,400 --> 00:10:46,333 quinto do artigo 39, que foi, 170 00:10:47,300 --> 00:10:48,933 que fala, que foi 171 00:10:48,933 --> 00:10:53,233 introduzido pela emenda 19 de 98, 172 00:10:53,533 --> 00:10:57,566 que é o cargo em comissão ou funções de confiança, 173 00:10:57,666 --> 00:11:02,566 que é um tipo de cargo. Então cargo em comissão, cargo efetivo. 174 00:11:02,833 --> 00:11:04,800 Depois nós temos um quadrinho 175 00:11:04,800 --> 00:11:08,066 logo abaixo que vocês vão ver os outros tipos de cargo também. 176 00:11:08,566 --> 00:11:11,933 Bom, esse cargo então, eu fiz um quadrinho aqui onde eu digo 177 00:11:11,966 --> 00:11:14,966 cargo público efetivo e cargo em comissão. 178 00:11:15,200 --> 00:11:19,266 Os dois são, o constitui um lugar na organização funcional 179 00:11:19,266 --> 00:11:21,433 das pessoas de direito público. Nós estamos falando 180 00:11:21,433 --> 00:11:24,500 da administração pública aqui, 181 00:11:24,500 --> 00:11:27,500 União, Estados, municípios, 182 00:11:27,800 --> 00:11:30,166 autarquias e fundações públicas. 183 00:11:30,166 --> 00:11:33,066 Regime estatutário definido em lei. 184 00:11:33,066 --> 00:11:35,800 O cargo em comissão é o cargo público. 185 00:11:35,800 --> 00:11:39,933 Eles estão submetidos ao estatuto cargo em comissão também, 186 00:11:40,333 --> 00:11:43,400 com a exceção das estatais, cujos cargos 187 00:11:43,400 --> 00:11:46,766 são em comissão, mas são regidos pela CLT. 188 00:11:47,200 --> 00:11:50,200 Lembrando sempre que toda regra tem exceção, né? 189 00:11:50,300 --> 00:11:52,600 A criação extinção por lei, 190 00:11:52,600 --> 00:11:57,600 número certo, denominação, forma de provimento e remuneração, 191 00:11:57,900 --> 00:12:01,633 a todo cargo público corresponde uma remuneração. 192 00:12:01,866 --> 00:12:05,266 Em geral é um símbolo criado pela lei, 193 00:12:05,400 --> 00:12:09,900 a este símbolo corresponde um determinado valor 194 00:12:10,133 --> 00:12:13,733 que está lá numa tabela de vencimentos 195 00:12:13,733 --> 00:12:17,266 ou de remuneração do quadro de pessoal, 196 00:12:17,500 --> 00:12:22,066 tanto do Executivo, do Legislativo ou também do Judiciário. 197 00:12:22,966 --> 00:12:25,966 As atribuições do cargo estão previstas em lei. 198 00:12:26,333 --> 00:12:32,200 Antes da Constituição de 88 a gente fazia, nós fazíamos na administração pública 199 00:12:32,566 --> 00:12:35,333 as atribuições contarem em decreto. 200 00:12:35,333 --> 00:12:40,000 Mas a exigência hoje é para que as atribuições do cargo 201 00:12:40,000 --> 00:12:42,400 sejam previstas em lei. Por quê? 202 00:12:42,400 --> 00:12:47,266 Porque hoje eu tenho que definir que cargo é esse, que atribuição ele faz 203 00:12:47,533 --> 00:12:51,766 para que não haja aquilo que nós falamos, já que a transposição 204 00:12:52,000 --> 00:12:55,100 de um cargo para o outro. Às vezes é possível 205 00:12:55,366 --> 00:12:58,833 você fazer um certo rearranjo nas carreiras, 206 00:12:59,100 --> 00:13:03,900 desde que elas sejam de atribuições semelhantes ou muito próximas. 207 00:13:04,266 --> 00:13:08,433 Isso tudo são particularidades aí que a gente faz. 208 00:13:08,733 --> 00:13:12,333 Então, o quadro de pessoal, basicamente o quadro de pessoal 209 00:13:12,633 --> 00:13:16,966 de uma administração pública, é constituído de cargos efetivos, 210 00:13:17,333 --> 00:13:20,333 cargos em comissão, cargos vitalício. 211 00:13:20,433 --> 00:13:24,133 Lembram-se dos agentes especiais, 212 00:13:24,133 --> 00:13:27,200 agentes públicos especiais, servidores especiais 213 00:13:28,066 --> 00:13:30,733 aos quais eu me referi lá na primeira aula? 214 00:13:30,733 --> 00:13:35,766 Os magistrados, membros do Ministério Público são cargos vitalícios. 215 00:13:36,033 --> 00:13:37,800 Eles não, eles são, 216 00:13:37,800 --> 00:13:40,500 eles são cargos perpétuos. 217 00:13:40,500 --> 00:13:43,933 O magistrado, então, o direito de permanecer 218 00:13:44,533 --> 00:13:48,100 perpetuamente, a não ser em hipótese, que ele pode ser desligado, 219 00:13:48,100 --> 00:13:51,600 mas que são hipóteses lá previstos na Constituição Federal. 220 00:13:51,833 --> 00:13:56,966 Ambos têm esses cargos vitalícios, tem a Lei Orgânica 221 00:13:57,233 --> 00:14:00,100 que regulamenta toda disciplina, 222 00:14:00,100 --> 00:14:04,333 toda a atividade da magistratura e dos membros do Ministério Público. 223 00:14:04,800 --> 00:14:07,366 Isso tudo está previsto na Constituição Federal, 224 00:14:07,366 --> 00:14:11,966 no seu respectivo título, capítulo da Constituição Federal. 225 00:14:12,900 --> 00:14:15,900 Os cargos temporários ou funções, como nós 226 00:14:16,700 --> 00:14:20,100 dissemos, ou pode ser o cargo temporário 227 00:14:20,100 --> 00:14:24,233 sujeito ao regime administrativo ou o emprego público. 228 00:14:24,233 --> 00:14:27,066 E aí, no caso, a gente usa essa expressão funções públicas. 229 00:14:27,066 --> 00:14:31,300 Quero dizer a vocês que esses cargos temporários, eles, embora 230 00:14:31,833 --> 00:14:37,300 possam ser, ter um regime administrativo, porque com o regime administrativo, 231 00:14:37,300 --> 00:14:39,300 porque nessa lei 232 00:14:39,300 --> 00:14:43,800 que possibilita a contratação desses cargos temporários, eu estabeleço 233 00:14:43,800 --> 00:14:48,400 quais são os direitos dessas pessoas e quais são os direitos, os deveres. 234 00:14:48,633 --> 00:14:53,433 Então eles não estão submetidos a CLT, mas sim ao estatuto.
Bem, agora nós vamos situar, falar sobre o regime jurídico estatutário, que é o nosso regime básico aqui da administração pública, é aquele em que a administração pública, principalmente a administração pública direta, ela trabalha com esse regime jurídico estatutário. É claro que nós temos todos os Estados, os Estados do Brasil, a União, Estados têm regime estatutário aos municípios dos 5500, apenas cerca de 2000 e pouco têm regime jurídico estatutário para os seus servidores. Bom, então qual que? O que que é o estatuto? Em primeiro lugar, o Estatuto deve observar o regime constitucional, quer dizer, o regime constitucional previsto na Constituição Federal, enfim, que contenha essa disciplina básica aí que nós da, para os quais nós estamos agora, nesse momento, voltando o nosso olhar, a nossa atenção. Os artigos 37 ao 41 que a gente já falou sobre isso. Agora, qual são as características desse regime jurídico estatutário? Nós temos basicamente três regimes jurídicos, como vimos, aí deu para perceber que quando nós tivemos analisando os agentes públicos, nós temos três regimes base o regime estatutário, o regime celetista e o regime temporário. Bom, o regime estatutário, ele se caracteriza por uma pluralidade normativa. O que significa isso? Que cada ente institui o seu regime de trabalho, Regime jurídico funcional. Aliás, essa expressão, o regime jurídico funcional advém de uma expressão antiga que se falava aqui: Olha, o funcionário público é aquele que está sujeito ao estatuto. Então ficou essa, essa noção de regime jurídico funcional. Essa, cada ente, lembre-se que eu falei do princípio da simetria e nós temos no artigo meia um, parágrafo primeiro, inciso dois, alínea a e b, que da competência para os entes, para lá, essa competência é da Executivo Federal. Então cada ente institui o seu regime jurídico. Compete ao Presidente da República, depois o governador e os prefeitos instituir o respectivo regime jurídico dos seus servidores. E o que é um regime jurídico? É um conjunto de regras que regulam essa relação jurídica entre servidores e a administração pública. Muito bem. Por princípio da simetria o governador de Estado e o prefeito também têm competência para instituir o regime nos seus servidores. E há uma pluralidade normativa. Cada ente estabelece, fixa, edita o estatuto dos seus servidores, quando o regime escolhido ou estatutário. Acontece que não é só o estatuto, é o estatuto, é a lei básica, depois existem todas as outras leis editadas por aquele ente que vão disciplinar carreiras, o carreira do magistério, a carreira dos auditores fiscais, a carreira do procurador, enfim. Então tudo isso formam um arcabouço que se chama o regime estatutário. Nesse regime estatutário não existe relação contratual. Não é um contrato de trabalho que o servidor faz com a administração pública. É uma relação estatutária. Isso significa que a administração pública pode alterar esse regime jurídico? Pode. E é, o servidor não tem direito a regime jurídico, vejam bem, isso é o entendimento Supremo Tribunal Federal em várias decisões. O que é o direito? O que a Administração pública deve respeitar? Duas questões: direito adquirido e irredutibilidade de vencimento. O que significa direito adquirido? Se eu, por exemplo, nós falamos aqui da incorporação de parcelas de cargos em comissão, eu incorporei até 12/11/2019. Depois veio a proibição. Mas eu tenho esse direito adquirido a esta, essa parcela. Eu vou levar essa parcela para o resto da minha vida funcional, porque até para aposentadoria que isso vai ser computado aí, dependendo da hipótese aposentadoria em que eu me aposentar, o que vai ser por médio ou integralidade. Enfim, a questão aqui é que o servidor tem direito, o que significa que o seu ser, o seu servidor, for nomeado para outros cargos e para outros cargos em comissão e não terá mais aquela vantagem, aquela parcela incorporada, mas aquela que ele incorporou tem que ser respeitada. Outro também aspecto que deve ser observado, que é um direito do servidor, é o direito a irredutibilidade de vencimentos. Eu posso alterar a forma de remuneração que o servidor recebe na forma com que eu pago o servidor. Eu Administração pública. Sim, posso, desde que eu respeite o valor total que ele recebe. Então, digamos que eu tenha lá uma gratificação permanente incorporada e que essa gratificação ela vai ser absorvida num novo plano de carreira, por exemplo, a administração vai fazer um plano de carreira, a função de cada um quer pagar mais, eu vou absorvendo o padrão de vencimento. Isso significa que se ao final eu ganhava 2.000 R$ vamos supor, a minha remuneração era 2.000 R$. Aí nessa nova legislação eu vou ganhar 1500. E eu tinha essa parcela permanente no meu, no meu patrimônio. Então a administração não pode reduzir para 1500. Ela tem que me pagar a diferença de 500 R$ como vantagem de ordem pessoal. Por quê? Porque eu tenho direito a irredutibilidade dos vencimentos, ok? Bom, agora qual é essa, no regime estatutário, qual é, o que eu estou lidando no regime estatutário? Eu estou lidando com cargos públicos e quando no regime celetista eu estou lidando com empregos públicos. O cargo público é uma unidade indivisível, é o menor posto de trabalho. Vocês vão nos respectivos estatutos, aí da administração, dos entes aos quais vocês estão vinculados, vocês vão encontrar uma um conceito de cargo público diferente de um ente para outro, mas na verdade, dentro daquela estrutura organizacional da qual nos referimos na nossa primeira aula, nós temos então aquele aparelhamento, a administração pública, ministérios, secretarias, no caso do Estado, dos municípios. E aí a gente tem as secretarias, o ministério, secretarias, as diretorias, os departamentos, as divisões, as seções e ao final eu chego no cargo público. O menor posto de trabalho. Assim que eu me identifico, um cargo público. O cargo temporário, ele pode ser uma função temporária ou um cargo temporário. Lembre se do 37, artigo 37, inciso nove, da Constituição Federal, que admite, autoriza. Lembre se disso, o administrador só faz aquilo que a lei autoriza, então ele está autorizado a recrutar funções ou cargos temporários, depende ali do regime que você estabelece na sua lei e na lei do seu respectivo ente. Então, se for um regime celetista para o cargo temporário, será um emprego temporário. Se for um regime administrativo, que é quase o regime estatutário, nós temos o cargo temporário. E o emprego temporário e tal como disse, já está disciplinado pela CLT, essa criação desses cargos públicos, portanto, que isso é a menor célula aí da organização administrativa, eles têm que ser criados por lei. O número de cargos tem que ser certo e determinado. Eu não posso criar uma lei com número de cargos em série. Por quê? Porque ele é um posto de trabalho. Ele é uma unidade que vai ser preenchida por um servidor efetivo que logrou e logrou aprovação em concurso público. Ok. A forma de provimento, a esse aqui eu quero prover três cargos de contador. Qual é a forma de provimento, que precisa para prover, preencher esse cargo que é preciso ter? Então, precisa ser habilitado em ciências Contábeis. Então, lá tem na lei a forma de qual a habilitação requisitada para esse cargo. Lembrando se que a União ela é competente para disciplinar e regular as profissões. Então, toda a exigência do cargo será em relação a que o cargo vai desempenhar determinada função que é disciplinada por uma lei federal. Então, assim, a forma de provimento e também a extinção dos cargos públicos se faz por lei. É claro que se o cargo estiver vago, ou seja, não tem nenhum ocupante, a Constituição admite que seja lá para o Presidente da República artigo 84, se não me falha a memória, lá num daqueles incisos, ele possibilita que haja, essa que haja, que esse cargo seja extinto por decreto de extinção, por decreto. Se ele tiver ocupado, aí tem toda essa questão da extinção feita por lei. Modalidades de cargo público. Nós temos no parágrafo quinto. Então nós temos a modalidade, nós temos um cargo efetivo e depois nós temos no parágrafo quinto do artigo 39, que foi, que fala, que foi introduzido pela emenda 19 de 98, que é o cargo em comissão ou funções de confiança, que é um tipo de cargo. Então cargo em comissão, cargo efetivo. Depois nós temos um quadrinho logo abaixo que vocês vão ver os outros tipos de cargo também. Bom, esse cargo então, eu fiz um quadrinho aqui onde eu digo cargo público efetivo e cargo em comissão. Os dois são, o constitui um lugar na organização funcional das pessoas de direito público. Nós estamos falando da administração pública aqui, União, Estados, municípios, autarquias e fundações públicas. Regime estatutário definido em lei. O cargo em comissão é o cargo público. Eles estão submetidos ao estatuto cargo em comissão também, com a exceção das estatais, cujos cargos são em comissão, mas são regidos pela CLT. Lembrando sempre que toda regra tem exceção, né? A criação extinção por lei, número certo, denominação, forma de provimento e remuneração, a todo cargo público corresponde uma remuneração. Em geral é um símbolo criado pela lei, a este símbolo corresponde um determinado valor que está lá numa tabela de vencimentos ou de remuneração do quadro de pessoal, tanto do Executivo, do Legislativo ou também do Judiciário. As atribuições do cargo estão previstas em lei. Antes da Constituição de 88 a gente fazia, nós fazíamos na administração pública as atribuições contarem em decreto. Mas a exigência hoje é para que as atribuições do cargo sejam previstas em lei. Por quê? Porque hoje eu tenho que definir que cargo é esse, que atribuição ele faz para que não haja aquilo que nós falamos, já que a transposição de um cargo para o outro. Às vezes é possível você fazer um certo rearranjo nas carreiras, desde que elas sejam de atribuições semelhantes ou muito próximas. Isso tudo são particularidades aí que a gente faz. Então, o quadro de pessoal, basicamente o quadro de pessoal de uma administração pública, é constituído de cargos efetivos, cargos em comissão, cargos vitalício. Lembram-se dos agentes especiais, agentes públicos especiais, servidores especiais aos quais eu me referi lá na primeira aula? Os magistrados, membros do Ministério Público são cargos vitalícios. Eles não, eles são, eles são cargos perpétuos. O magistrado, então, o direito de permanecer perpetuamente, a não ser em hipótese, que ele pode ser desligado, mas que são hipóteses lá previstos na Constituição Federal. Ambos têm esses cargos vitalícios, tem a Lei Orgânica que regulamenta toda disciplina, toda a atividade da magistratura e dos membros do Ministério Público. Isso tudo está previsto na Constituição Federal, no seu respectivo título, capítulo da Constituição Federal. Os cargos temporários ou funções, como nós dissemos, ou pode ser o cargo temporário sujeito ao regime administrativo ou o emprego público. E aí, no caso, a gente usa essa expressão funções públicas. Quero dizer a vocês que esses cargos temporários, eles, embora possam ser, ter um regime administrativo, porque com o regime administrativo, porque nessa lei que possibilita a contratação desses cargos temporários, eu estabeleço quais são os direitos dessas pessoas e quais são os direitos, os deveres. Então eles não estão submetidos a CLT, mas sim ao estatuto.
Sept. 23, 2025, 12:08 a.m.
Sept. 29, 2025, 9:54 p.m.
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'00':133,134,137,138,146,147,150,151,162,163,166,167,181,182,185,186,197,198,201,202,211,212,215,216,227,228,231,232,248,249,252,253,263,264,267,268,282,283,286,287,299,300,303,304,318,319,322,323,337,338,341,342,355,356,359,360,370,371,374,388,392,407,411,429,433,446,450,463,467,477,481,498,502,517,521,530,534,550,554,568,572,580,584,596,600,614,618,634,638,651,655,664,668,683,687,703,707,721,725,737,741,748,752,765,769,785,789,802,806,818,822,837,841,852,856,863,867,877,881,893,897,911,915,917,925,927,929,944,948,959,963,982,986,998,1002,1018,1022,1037,1041,1052,1056,1067,1071,1081,1085,1098,1102,1115,1119,1128,1132,1148,1152,1160,1164,1179,1183,1198,1202,1212,1216,1228,1232,1241,1245,1259,1263,1277,1281,1292,1296,1305,1309,1318,1322,1337,1341,1358,1362,1371,1375,1390,1394,1413,1417,1431,1435,1452,1456,1458,1470,1472,1474,1488,1492,1506,1510,1522,1526,1544,1548,1560,1564,1581,1585,1593,1597,1614,1618,1633,1637,1646,1650,1664,1668,1683,1687,1700,1704,1716,1720,1730,1734,1745,1747,1749,1761,1765,1778,1782,1798,1802,1815,1819,1839,1843,1850,1854,1868,1872,1885,1889,1904,1908,1924,1928,1939,1943,1955,1959,1970,1974,1987,1991,2003 '000':204,214,270,1074,1084,1235,1420,1434,1459,1621,2484,3514,3530,3589 '01':375,389,393,408,412,430,434,447,451,464,468,478,482,499,503,518,522,531,535,551,555,569,573,581,585,597,601,615,619,635,2009,2018,2545,2562,3361,3373 '02':639,640,652,653,656,665,669,684,688,704,708,722,726,738,742,749,753,766,770,786,790,803,807,819,823,838,842,853,857,864,868,878,882,894,898,912,1185,1200,1751,1763,2256,2273,3064,3081 '03':916,926,930,945,949,960,964,983,987,999,1003,1019,1023,1038,1042,1053,1057,1068,1072,1082,1086,1099,1103,1116,1120,1129,1133,1149,1153,1161,1165,1180,2809,2822,3627 '033':1818,2206,2221,2369,2546,2563,2879,2895,3777 '04':376,390,1184,1199,1203,1204,1213,1214,1217,1229,1233,1242,1246,1260,1264,1278,1282,1293,1297,1306,1310,1319,1323,1338,1342,1359,1363,1372,1376,1391,1395,1414,1418,1432,1436,1453,1476,1490,2566,2579,3085,3095,3642,3891,3907 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ADM001.1
aula 8
Regime Jurídicos dos Servidores Públicos parte II
Servidores Públicos
Qual dispositivo da Constituição Federal estabelece os cargos em comissão? Artigo 37, inciso quinto Artigo 39, inciso segundo Artigo 41, inciso primeiro Artigo 44, inciso terceiro 00:01:16
0:01:16
Qual é a importância do devido processo legal na reintegração de servidores? É fundamental para garantir ampla defesa e evitar demissões injustas. Serve apenas para formalidades É necessário apenas em casos de corrupção É dispensável em decisões administrativas 12:30
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A vídeo-aula 'Regime Jurídicos dos Servidores Públicos parte II' tem uma duração total de 13 minutos e 6 segundos. O vídeo começa com uma discussão sobre a diferença entre cargos em comissão e funções de confiança, enfatizando as regulamentações constitucionais e requisitos legais específicos, como os encontrados na legislação do Estado de São Paulo. A aula destaca a inconstitucionalidade da criação de cargos em comissão para funções burocráticas, que devem ser necessariamente de direção, chefia ou assessoramento. Na parte final, a vídeo-aula aborda várias formas de provimento e retorno ao serviço público, como nomeação, reversão e reintegração. A nomeação é apresentada como um provimento originário, enquanto a reversão trata do retorno de servidores aposentados em condições específicas. A reintegração envolve o retorno de servidores por decisão judicial ou administrativa após demissões injustas. A aula detalha procedimentos legais, enfatizando a importância do devido processo legal, e discute casos práticos para ilustrar esses conceitos.
1 00:00:09,600 --> 00:00:12,366 Bem, achei interessante, 2 00:00:12,366 --> 00:00:16,533 concluindo a nossa aula anterior, fazer aqui um quadrinho, 3 00:00:16,766 --> 00:00:22,200 um quadro para vocês memorizarem a questão dos cargos em comissão, 4 00:00:22,400 --> 00:00:26,300 a diferença entre cargo em comissão e função de confiança 5 00:00:26,833 --> 00:00:31,500 e o dispositivo constitucional e explicar um pouquinho sobre cada um deles. 6 00:00:31,900 --> 00:00:34,766 Na coluna Cargo em Comissão, nós colocamos 7 00:00:34,766 --> 00:00:38,700 qual é o dispositivo que o estabelece, 8 00:00:38,700 --> 00:00:42,900 o artigo 37, inciso quinto, da Constituição Federal e o posto, 9 00:00:43,233 --> 00:00:46,866 a gente falou, um posto no quadro funcional criado por lei, 10 00:00:47,366 --> 00:00:51,133 um complexo de atribuições e responsabilidades previstas em lei. 11 00:00:51,833 --> 00:00:54,200 E ele é criado apenas como, 12 00:00:54,200 --> 00:00:58,066 para a direção, para as atribuições, direção, chefia, assessoramento. 13 00:00:58,100 --> 00:01:01,800 Chega dessa história da administração criar cargo 14 00:01:01,800 --> 00:01:05,266 em comissão de contador, de procurador, 15 00:01:05,833 --> 00:01:10,000 enfim, cargos de funções burocráticas, agente administrativo, isso aqui 16 00:01:10,400 --> 00:01:14,666 é inconstitucional essa criação. Provido por 17 00:01:14,666 --> 00:01:19,400 pessoa de confiança reservada um número mínimo para servidores efetivos. 18 00:01:19,400 --> 00:01:22,066 Isso ela tá no 37, quinto da Constituição. 19 00:01:22,066 --> 00:01:26,000 Vou lembrar a vocês que o nosso Estado de São Paulo tem uma lei específica 20 00:01:26,000 --> 00:01:30,200 sobre os cargos em comissão e que ele estabelece alguns requisitos 21 00:01:30,500 --> 00:01:34,433 para o provimento desses cargos, em cargos em comissão. 22 00:01:34,433 --> 00:01:37,700 E apesar de ser um cargo de confiança, 23 00:01:37,700 --> 00:01:41,633 de quem o nomeia, na verdade ele cria lá, 24 00:01:41,833 --> 00:01:46,033 o nosso governador fez uma lei em 2023, 25 00:01:46,200 --> 00:01:49,200 uma lei de 2023, eu tenho até aqui anotado. 26 00:01:49,600 --> 00:01:52,833 Ele criou uma lei interessante. 27 00:01:52,833 --> 00:01:56,266 É o município de São Paulo também tem essa lei, a lei semelhante. 28 00:01:56,300 --> 00:02:00,233 Bom, as funções de confiança também são para as mesmas 29 00:02:00,233 --> 00:02:04,100 atividades, desempenho das mesmas atividades, direção, chefia, 30 00:02:04,100 --> 00:02:05,100 e assessoramento. 31 00:02:05,100 --> 00:02:10,533 Antigamente os entes 32 00:02:11,000 --> 00:02:14,666 utilizava o seguinte procedimento: A pessoa ia trabalhar 33 00:02:14,666 --> 00:02:19,133 num determinado lugar a você merece uma função gratificada. 34 00:02:19,433 --> 00:02:20,900 Então a pessoa ia exerce 35 00:02:20,900 --> 00:02:24,900 a sua atividade normal, mas administradora numa boa funcionária, 36 00:02:24,900 --> 00:02:28,200 um bom funcionário, atribuía-lhe um valor, 37 00:02:28,200 --> 00:02:31,200 o que se denominava a função gratificada. 38 00:02:31,233 --> 00:02:34,133 Essa medida, essa sistemática, 39 00:02:34,133 --> 00:02:39,133 ela não tem mais lugar, não tem mais regularidade. Por que? 40 00:02:39,600 --> 00:02:45,533 Porque a Constituição Federal estabeleceu que as funções de confiança são essas 41 00:02:45,800 --> 00:02:49,533 que para a direção, chefia, assessoramento, com um número certo 42 00:02:49,533 --> 00:02:52,766 criado por lei, que é um plexo de atribuições e 43 00:02:52,766 --> 00:02:55,600 responsabilidades fixadas na lei, 44 00:02:55,600 --> 00:03:00,266 que só pode ser desempenhada por servidores efetivos de carreira. 45 00:03:00,600 --> 00:03:04,066 Então, na verdade, vocês devem ter aí, 46 00:03:04,066 --> 00:03:08,633 se vocês pesquisarem aí nas suas respectivas administrações, 47 00:03:08,866 --> 00:03:12,966 vocês podem até localizar alguma função gratificada que não 48 00:03:12,966 --> 00:03:16,800 se enquadra como função de confiança e que, portanto, será irregular. 49 00:03:17,333 --> 00:03:22,633 Muito bem. Em seguida, nós vamos tratar da forma, 50 00:03:22,766 --> 00:03:27,300 da disciplina, do regime estatutário em relação aos cargos públicos. 51 00:03:27,300 --> 00:03:31,333 Como é que eu trato esses cargos públicos na legislação? 52 00:03:32,100 --> 00:03:35,100 Quais são as formas de provimento desse cargo? 53 00:03:35,100 --> 00:03:39,333 Provimento, quer dizer, o preenchimento ocupação. O estatuto, 54 00:03:40,166 --> 00:03:43,900 ele deve prever taxativamente, ou seja, 55 00:03:43,900 --> 00:03:47,900 nenhuma outra forma de provimento, 56 00:03:47,900 --> 00:03:50,900 a não ser aquelas estabelecidas em lei. 57 00:03:50,900 --> 00:03:53,200 E eu utilizei aqui 58 00:03:53,200 --> 00:03:56,933 para essa aula, como nós falamos, que existe 59 00:03:56,933 --> 00:04:02,366 uma pluralidade normativa de estatutos, cada ente tem o seu estatuto. 60 00:04:02,600 --> 00:04:06,000 Na verdade, se você for perceber cada estatuto, 61 00:04:06,000 --> 00:04:10,433 você vai ver que ele tem muita semelhança com a 8112, 62 00:04:10,700 --> 00:04:13,700 que é a lei que dispõe sobre 63 00:04:13,700 --> 00:04:16,766 o regime jurídico dos servidores federais. 64 00:04:16,766 --> 00:04:20,366 Então as muitas leis municipais estaduais, 65 00:04:20,366 --> 00:04:23,366 elas têm como referência a Lei 8112. 66 00:04:23,700 --> 00:04:28,300 Não quer dizer que seja exatamente iguais, mas tem muita semelhança. 67 00:04:29,100 --> 00:04:32,000 O município de São Paulo, por incrível que pareça, 68 00:04:32,000 --> 00:04:36,933 ele tem um estatuto de 1979 e o Estado de São 69 00:04:36,933 --> 00:04:42,300 Paulo, o Estatuto de 1968 que está aí sobrevivendo. 70 00:04:42,900 --> 00:04:44,533 Bom, o estatuto, 71 00:04:44,533 --> 00:04:47,566 então, nessa aula nós vamos utilizar 72 00:04:47,866 --> 00:04:50,733 e aqui eu tenho o artigo 73 00:04:52,433 --> 00:04:54,600 oitavo, o 74 00:04:54,600 --> 00:04:57,600 da 8112, que ele diz o seguinte. 75 00:04:58,700 --> 00:05:02,566 A nomeação é uma forma de provimento originário. 76 00:05:02,766 --> 00:05:07,733 Quando o servidor efetivo faz um concurso público, ele é aprovado 77 00:05:08,066 --> 00:05:12,200 e depois ele é nomeado uma portaria, um decreto. 78 00:05:12,200 --> 00:05:15,066 Aí o ato depende de cada ente, qual seja 79 00:05:15,066 --> 00:05:20,200 esse ato de nomeação. Ele é nomeado e daí essa nomeação, 80 00:05:20,200 --> 00:05:23,200 ela tem que se complementar com a posse 81 00:05:23,233 --> 00:05:26,700 e exercício, são três atos ali que se complementam 82 00:05:26,966 --> 00:05:29,900 nomeação, posse, exercício. 83 00:05:29,900 --> 00:05:35,833 E é importante aqui que a questão do exercício e após o exercício 84 00:05:35,833 --> 00:05:40,100 é que o servidor se inscreve no regime próprio de previdência. 85 00:05:42,000 --> 00:05:43,200 Essa é uma forma. 86 00:05:43,200 --> 00:05:49,266 Discute-se muito aqui quando o servidor se vincula ao serviço público. 87 00:05:49,666 --> 00:05:54,866 Una entendem que é a posse, que é a posse, a aceitação daquele cargo 88 00:05:55,100 --> 00:05:58,700 onde o servidor assina um termo de comprometimento 89 00:05:58,700 --> 00:06:03,900 que ele aceita o desempenho daquele cargo com todas as atribuições, 90 00:06:03,933 --> 00:06:08,700 os deveres que estão ali previstos. E o exercício e 91 00:06:08,700 --> 00:06:12,600 quando ele toma, ele inicia o exercício naquele, 92 00:06:12,900 --> 00:06:15,900 as atribuições efetivas daquele cargo. 93 00:06:15,900 --> 00:06:18,466 Existe uma outra figura, também 94 00:06:18,466 --> 00:06:22,666 uma forma de provimento, e essa será a reversão. 95 00:06:23,100 --> 00:06:25,866 Esse instituto ele é de provimento 96 00:06:25,866 --> 00:06:29,800 derivado, ou seja, não é o primeiro provimento, 97 00:06:30,000 --> 00:06:34,200 porque essa reversão ela é muito discutida, 98 00:06:34,733 --> 00:06:38,700 porque ela pode ser de duas formas segundo a lei federal, 99 00:06:38,966 --> 00:06:43,933 ou ela pode ser o retorno do aposentado, que foi aposentado 100 00:06:43,933 --> 00:06:48,300 por incapacidade e cujos fundamentos, 101 00:06:48,566 --> 00:06:52,600 cuja doença, por exemplo, não mais subiu, jamais subsiste. 102 00:06:52,833 --> 00:06:55,800 Quer dizer, as causas que ensejaram aquela aposentadoria 103 00:06:55,800 --> 00:06:58,866 por incapacidade ou invalidez, não mais subsiste. 104 00:06:59,033 --> 00:06:59,666 Subsiste. 105 00:06:59,666 --> 00:07:05,666 Quer dizer, o aposentado curou-se ou ele voltou a trabalhar, aqui é 106 00:07:07,366 --> 00:07:08,633 uma situação 107 00:07:08,633 --> 00:07:13,233 comum essa, que o aposentado, por incapacidade, volte a trabalhar 108 00:07:13,233 --> 00:07:17,700 e alguém identifica essa situação, 109 00:07:18,033 --> 00:07:22,233 às vezes denúncia, às vezes o próprio servidor 110 00:07:22,833 --> 00:07:26,700 quer voltar a trabalhar porque ele acha que ele já tem capacidade, 111 00:07:26,966 --> 00:07:30,733 que ele fez um tratamento, enfim, que ele conseguiu voltar ao trabalho. 112 00:07:30,733 --> 00:07:34,033 Mas essas são as causas mais corriqueiras. 113 00:07:35,066 --> 00:07:39,433 E esse então ele é submetido a uma a uma perícia médica 114 00:07:39,700 --> 00:07:42,700 e se for identificado que ele realmente 115 00:07:42,900 --> 00:07:47,066 pode voltar ao trabalho, ele é revertido. 116 00:07:47,400 --> 00:07:50,400 Ele vai, retorna ao trabalho 117 00:07:50,400 --> 00:07:54,266 naquele mesmo cargo em que ele foi aposentado. 118 00:07:54,266 --> 00:07:56,066 Essa é a sua ação. 119 00:07:56,066 --> 00:07:58,700 Então a nomeação é a reversão. 120 00:07:58,700 --> 00:08:00,733 A reversão, e é essa, 121 00:08:00,733 --> 00:08:05,933 esclareço também que essa reversão, ex ofício, quer dizer, 122 00:08:06,200 --> 00:08:10,200 o aposentado que é obrigado a voltar a trabalhar 123 00:08:10,900 --> 00:08:13,900 ex ofício, é sempre 124 00:08:13,933 --> 00:08:18,333 ela é realizada sempre pelo devido processo legal. 125 00:08:18,333 --> 00:08:20,300 Ou seja, o servidor não pode, 126 00:08:20,300 --> 00:08:23,866 como eu falo, o ser humano militar chega lá agora você volta a trabalhar 127 00:08:23,866 --> 00:08:28,266 porque você não está mais incapacitado. Não. Devido processo legal 128 00:08:28,633 --> 00:08:33,433 e tem que ser aí e com direito a ampla defesa do servidor. 129 00:08:33,433 --> 00:08:34,433 Muito bem. 130 00:08:34,433 --> 00:08:38,466 Nós tivemos um caso de um médico que ele foi aposentado por incapacidade 131 00:08:38,700 --> 00:08:41,900 e continua trabalhando no estado, trabalhava no município, 132 00:08:42,233 --> 00:08:45,233 num determinado município e ele continua a trabalhar no estado. 133 00:08:45,466 --> 00:08:54,033 Alguém fez, percebeu essa irregularidade e fez uma representação. E aí 134 00:08:55,033 --> 00:08:55,366 houve 135 00:08:55,366 --> 00:08:59,466 uma nova avaliação médica e foi identificado que realmente 136 00:08:59,800 --> 00:09:02,800 ele tinha condições de voltar ao trabalho. 137 00:09:03,166 --> 00:09:07,700 Mas ele deu muito trabalho para voltar, porque ele não queria voltar a trabalhar. 138 00:09:08,133 --> 00:09:11,600 Mas aí teve que realmente teve que voltar a trabalhar. 139 00:09:11,633 --> 00:09:14,400 E são situações frágeis, delicadas. 140 00:09:14,400 --> 00:09:17,400 Mas o administrador tem que 141 00:09:17,800 --> 00:09:20,800 executar, tem que agir de acordo com a lei. 142 00:09:20,933 --> 00:09:24,266 Bom, tem uma forma também 143 00:09:24,500 --> 00:09:28,266 de reversão 144 00:09:28,266 --> 00:09:33,366 que é admitida pelo pelo estatuto do 8112, 145 00:09:33,666 --> 00:09:37,500 que é quando o aposentado, 146 00:09:37,833 --> 00:09:40,666 ex ponte própria, quer dizer, não tem nada 147 00:09:40,666 --> 00:09:43,666 ligado com aposentadoria por invalidez ou incapacidade, 148 00:09:43,800 --> 00:09:45,000 eles dizem assim, ai 149 00:09:45,000 --> 00:09:46,800 eu quero voltar a trabalhar. 150 00:09:46,800 --> 00:09:49,800 Eu tive um caso desse em que uma pessoa falou: 151 00:09:49,800 --> 00:09:53,233 Doutora, se eu não voltar a trabalhar, eu vou, 152 00:09:53,233 --> 00:09:56,266 eu estou com depressão. Eu me aposentei. 153 00:09:56,433 --> 00:09:58,066 Não devia ter me aposentado. 154 00:09:58,066 --> 00:09:59,433 Eu quero voltar a trabalhar. 155 00:09:59,433 --> 00:10:01,433 Então isso tem previsão legal? 156 00:10:01,433 --> 00:10:06,300 Se o seu estatuto, se no seu estatuto, tiver essa previsão, ok. 157 00:10:06,566 --> 00:10:09,500 Se não tiver e alguns estatutos não prevê, 158 00:10:09,500 --> 00:10:12,500 aí infelizmente ou, não é possível. 159 00:10:12,600 --> 00:10:17,200 Mas eu gostaria de deixar registrado isso, que às vezes realmente aposentadoria 160 00:10:17,200 --> 00:10:20,866 a pessoa não está preparada para se aposentar e daí 161 00:10:21,466 --> 00:10:24,000 ela pode se arrepender. Muito bem. 162 00:10:24,000 --> 00:10:26,833 O aproveitamento e o retorno. 163 00:10:26,833 --> 00:10:31,833 Lembre se que eu falei daquele servidor que perdeu o cargo por excesso de despesa, 164 00:10:32,066 --> 00:10:34,833 foi colocado em disponibilidade remunerada. 165 00:10:34,833 --> 00:10:39,600 Ele retorna porque houve o aproveitamento dele, 166 00:10:39,933 --> 00:10:44,866 necessariamente tem que ser feito o seu aproveitamento em um cargo 167 00:10:45,033 --> 00:10:48,033 ou no mesmo cargo ou em cargo equivalente. 168 00:10:48,833 --> 00:10:51,900 A disponibilidade 169 00:10:51,900 --> 00:10:55,200 ou enfatizo aqui, ela não é aposentadoria. 170 00:10:55,200 --> 00:11:00,566 Quem paga é a administração pública, não o regime próprio. 171 00:11:00,766 --> 00:11:05,100 Regime próprio só pode pagar aposentadoria e pensão por morte. 172 00:11:05,133 --> 00:11:09,933 Está lá na emenda 103, como exigência. 173 00:11:11,433 --> 00:11:14,500 E a reintegração é o retorno, 174 00:11:14,500 --> 00:11:15,100 por 175 00:11:15,100 --> 00:11:19,700 reinvestidura do servidor demitido, por penalidade, 176 00:11:20,000 --> 00:11:23,766 por decisão judicial ou administrativa. 177 00:11:24,033 --> 00:11:28,633 É possível que um servidor seja punido com a demissão. 178 00:11:29,000 --> 00:11:33,066 Aí ele vai a juízo e ele vai defender, disse: 179 00:11:33,066 --> 00:11:36,066 Olha, não houve o devido processo legal. 180 00:11:36,100 --> 00:11:40,566 Eu fui cerceado na produção de provas e demonstra ao juiz 181 00:11:40,566 --> 00:11:45,600 que houve uma série de irregularidades, formais inclusive, 182 00:11:46,133 --> 00:11:49,433 que não houve prazo de defesa, não foi sonegado. 183 00:11:49,600 --> 00:11:53,400 Enfim, ele comprova que todo aquele iter, 184 00:11:53,400 --> 00:11:56,400 aquele caminho que foi dado para ele, 185 00:11:56,433 --> 00:11:59,933 ele não seguiu esse caminho, não seguiu a lei. 186 00:12:00,233 --> 00:12:05,400 Os processos administrativos são extremamente formais. 187 00:12:05,466 --> 00:12:09,700 Tem que seguir toda aquela sistemática que a lei, 188 00:12:09,966 --> 00:12:12,966 que o decreto, estabelece 189 00:12:13,333 --> 00:12:16,000 além da lei, ainda os decretos 190 00:12:16,000 --> 00:12:20,900 minuciosos na atribuição 191 00:12:21,366 --> 00:12:25,633 de, nas atribuições relativas a como a Comissão deve proceder. 192 00:12:25,633 --> 00:12:26,400 Enfim. 193 00:12:26,400 --> 00:12:29,933 Esses decretos e essa legislação tem que ser seguidos 194 00:12:29,933 --> 00:12:32,933 formalmente para que não haja essa discussão no Judiciário. 195 00:12:32,966 --> 00:12:35,966 E então, às vezes ele é revestido por decisão. 196 00:12:36,000 --> 00:12:39,700 O juiz reconhece que realmente houve ali uma omissão, 197 00:12:40,000 --> 00:12:43,433 houve ali falhas, houve ilegalidade na prática, 198 00:12:43,433 --> 00:12:46,433 mas na elaboração e 199 00:12:46,700 --> 00:12:49,800 na tramitação do processo administrativo disciplinar, 200 00:12:50,133 --> 00:12:54,266 eu então ele por revisão, revisão administrativa, 201 00:12:54,600 --> 00:12:58,700 ele comprova que ele foi indevidamente demitido. 202 00:12:58,866 --> 00:13:00,866 Então esse é a figura aí, 203 00:13:00,866 --> 00:13:05,066 no caso, é de reintegração no cargo anteriormente ocupado.
Bem, achei interessante, concluindo a nossa aula anterior, fazer aqui um quadrinho, um quadro para vocês memorizarem a questão dos cargos em comissão, a diferença entre cargo em comissão e função de confiança e o dispositivo constitucional e explicar um pouquinho sobre cada um deles. Na coluna Cargo em Comissão, nós colocamos qual é o dispositivo que o estabelece, o artigo 37, inciso quinto, da Constituição Federal e o posto, a gente falou, um posto no quadro funcional criado por lei, um complexo de atribuições e responsabilidades previstas em lei. E ele é criado apenas como, para a direção, para as atribuições, direção, chefia, assessoramento. Chega dessa história da administração criar cargo em comissão de contador, de procurador, enfim, cargos de funções burocráticas, agente administrativo, isso aqui é inconstitucional essa criação. Provido por pessoa de confiança reservada um número mínimo para servidores efetivos. Isso ela tá no 37, quinto da Constituição. Vou lembrar a vocês que o nosso Estado de São Paulo tem uma lei específica sobre os cargos em comissão e que ele estabelece alguns requisitos para o provimento desses cargos, em cargos em comissão. E apesar de ser um cargo de confiança, de quem o nomeia, na verdade ele cria lá, o nosso governador fez uma lei em 2023, uma lei de 2023, eu tenho até aqui anotado. Ele criou uma lei interessante. É o município de São Paulo também tem essa lei, a lei semelhante. Bom, as funções de confiança também são para as mesmas atividades, desempenho das mesmas atividades, direção, chefia, e assessoramento. Antigamente os entes utilizava o seguinte procedimento: A pessoa ia trabalhar num determinado lugar a você merece uma função gratificada. Então a pessoa ia exerce a sua atividade normal, mas administradora numa boa funcionária, um bom funcionário, atribuía-lhe um valor, o que se denominava a função gratificada. Essa medida, essa sistemática, ela não tem mais lugar, não tem mais regularidade. Por que? Porque a Constituição Federal estabeleceu que as funções de confiança são essas que para a direção, chefia, assessoramento, com um número certo criado por lei, que é um plexo de atribuições e responsabilidades fixadas na lei, que só pode ser desempenhada por servidores efetivos de carreira. Então, na verdade, vocês devem ter aí, se vocês pesquisarem aí nas suas respectivas administrações, vocês podem até localizar alguma função gratificada que não se enquadra como função de confiança e que, portanto, será irregular. Muito bem. Em seguida, nós vamos tratar da forma, da disciplina, do regime estatutário em relação aos cargos públicos. Como é que eu trato esses cargos públicos na legislação? Quais são as formas de provimento desse cargo? Provimento, quer dizer, o preenchimento ocupação. O estatuto, ele deve prever taxativamente, ou seja, nenhuma outra forma de provimento, a não ser aquelas estabelecidas em lei. E eu utilizei aqui para essa aula, como nós falamos, que existe uma pluralidade normativa de estatutos, cada ente tem o seu estatuto. Na verdade, se você for perceber cada estatuto, você vai ver que ele tem muita semelhança com a 8112, que é a lei que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores federais. Então as muitas leis municipais estaduais, elas têm como referência a Lei 8112. Não quer dizer que seja exatamente iguais, mas tem muita semelhança. O município de São Paulo, por incrível que pareça, ele tem um estatuto de 1979 e o Estado de São Paulo, o Estatuto de 1968 que está aí sobrevivendo. Bom, o estatuto, então, nessa aula nós vamos utilizar e aqui eu tenho o artigo oitavo, o da 8112, que ele diz o seguinte. A nomeação é uma forma de provimento originário. Quando o servidor efetivo faz um concurso público, ele é aprovado e depois ele é nomeado uma portaria, um decreto. Aí o ato depende de cada ente, qual seja esse ato de nomeação. Ele é nomeado e daí essa nomeação, ela tem que se complementar com a posse e exercício, são três atos ali que se complementam nomeação, posse, exercício. E é importante aqui que a questão do exercício e após o exercício é que o servidor se inscreve no regime próprio de previdência. Essa é uma forma. Discute-se muito aqui quando o servidor se vincula ao serviço público. Una entendem que é a posse, que é a posse, a aceitação daquele cargo onde o servidor assina um termo de comprometimento que ele aceita o desempenho daquele cargo com todas as atribuições, os deveres que estão ali previstos. E o exercício e quando ele toma, ele inicia o exercício naquele, as atribuições efetivas daquele cargo. Existe uma outra figura, também uma forma de provimento, e essa será a reversão. Esse instituto ele é de provimento derivado, ou seja, não é o primeiro provimento, porque essa reversão ela é muito discutida, porque ela pode ser de duas formas segundo a lei federal, ou ela pode ser o retorno do aposentado, que foi aposentado por incapacidade e cujos fundamentos, cuja doença, por exemplo, não mais subiu, jamais subsiste. Quer dizer, as causas que ensejaram aquela aposentadoria por incapacidade ou invalidez, não mais subsiste. Subsiste. Quer dizer, o aposentado curou-se ou ele voltou a trabalhar, aqui é uma situação comum essa, que o aposentado, por incapacidade, volte a trabalhar e alguém identifica essa situação, às vezes denúncia, às vezes o próprio servidor quer voltar a trabalhar porque ele acha que ele já tem capacidade, que ele fez um tratamento, enfim, que ele conseguiu voltar ao trabalho. Mas essas são as causas mais corriqueiras. E esse então ele é submetido a uma a uma perícia médica e se for identificado que ele realmente pode voltar ao trabalho, ele é revertido. Ele vai, retorna ao trabalho naquele mesmo cargo em que ele foi aposentado. Essa é a sua ação. Então a nomeação é a reversão. A reversão, e é essa, esclareço também que essa reversão, ex ofício, quer dizer, o aposentado que é obrigado a voltar a trabalhar ex ofício, é sempre ela é realizada sempre pelo devido processo legal. Ou seja, o servidor não pode, como eu falo, o ser humano militar chega lá agora você volta a trabalhar porque você não está mais incapacitado. Não. Devido processo legal e tem que ser aí e com direito a ampla defesa do servidor. Muito bem. Nós tivemos um caso de um médico que ele foi aposentado por incapacidade e continua trabalhando no estado, trabalhava no município, num determinado município e ele continua a trabalhar no estado. Alguém fez, percebeu essa irregularidade e fez uma representação. E aí houve uma nova avaliação médica e foi identificado que realmente ele tinha condições de voltar ao trabalho. Mas ele deu muito trabalho para voltar, porque ele não queria voltar a trabalhar. Mas aí teve que realmente teve que voltar a trabalhar. E são situações frágeis, delicadas. Mas o administrador tem que executar, tem que agir de acordo com a lei. Bom, tem uma forma também de reversão que é admitida pelo pelo estatuto do 8112, que é quando o aposentado, ex ponte própria, quer dizer, não tem nada ligado com aposentadoria por invalidez ou incapacidade, eles dizem assim, ai eu quero voltar a trabalhar. Eu tive um caso desse em que uma pessoa falou: Doutora, se eu não voltar a trabalhar, eu vou, eu estou com depressão. Eu me aposentei. Não devia ter me aposentado. Eu quero voltar a trabalhar. Então isso tem previsão legal? Se o seu estatuto, se no seu estatuto, tiver essa previsão, ok. Se não tiver e alguns estatutos não prevê, aí infelizmente ou, não é possível. Mas eu gostaria de deixar registrado isso, que às vezes realmente aposentadoria a pessoa não está preparada para se aposentar e daí ela pode se arrepender. Muito bem. O aproveitamento e o retorno. Lembre se que eu falei daquele servidor que perdeu o cargo por excesso de despesa, foi colocado em disponibilidade remunerada. Ele retorna porque houve o aproveitamento dele, necessariamente tem que ser feito o seu aproveitamento em um cargo ou no mesmo cargo ou em cargo equivalente. A disponibilidade ou enfatizo aqui, ela não é aposentadoria. Quem paga é a administração pública, não o regime próprio. Regime próprio só pode pagar aposentadoria e pensão por morte. Está lá na emenda 103, como exigência. E a reintegração é o retorno, por reinvestidura do servidor demitido, por penalidade, por decisão judicial ou administrativa. É possível que um servidor seja punido com a demissão. Aí ele vai a juízo e ele vai defender, disse: Olha, não houve o devido processo legal. Eu fui cerceado na produção de provas e demonstra ao juiz que houve uma série de irregularidades, formais inclusive, que não houve prazo de defesa, não foi sonegado. Enfim, ele comprova que todo aquele iter, aquele caminho que foi dado para ele, ele não seguiu esse caminho, não seguiu a lei. Os processos administrativos são extremamente formais. Tem que seguir toda aquela sistemática que a lei, que o decreto, estabelece além da lei, ainda os decretos minuciosos na atribuição de, nas atribuições relativas a como a Comissão deve proceder. Enfim. Esses decretos e essa legislação tem que ser seguidos formalmente para que não haja essa discussão no Judiciário. E então, às vezes ele é revestido por decisão. O juiz reconhece que realmente houve ali uma omissão, houve ali falhas, houve ilegalidade na prática, mas na elaboração e na tramitação do processo administrativo disciplinar, eu então ele por revisão, revisão administrativa, ele comprova que ele foi indevidamente demitido. Então esse é a figura aí, no caso, é de reintegração no cargo anteriormente ocupado.
Sept. 23, 2025, 12:09 a.m.
Sept. 29, 2025, 9:54 p.m.
'00':167,168,171,172,179,180,183,184,197,198,201,202,217,218,221,222,236,237,240,241,257,258,261,262,273,274,277,278,289,290,293,294,309,310,313,314,329,330,333,334,347,348,351,352,362,363,366,367,380,381,384,396,400,411,415,429,433,444,448,463,467,480,484,504,508,524,528,542,546,559,563,577,581,594,598,612,616,626,630,648,652,654,667,669,671,683,687,694,698,706,710,723,727,741,745,755,759,773,777,790,794,806,810,819,823,839,843,860,864,879,883,898,902,911,915,917,930,932,934,946,950,963,967,981,985,1001,1005,1019,1023,1038,1042,1057,1061,1074,1078,1091,1095,1106,1110,1120,1124,1136,1140,1149,1153,1166,1170,1186,1190,1203,1207,1223,1227,1239,1243,1254,1258,1269,1273,1285,1289,1305,1309,1323,1327,1343,1347,1361,1365,1373,1377,1388,1392,1403,1407,1414,1418,1430,1434,1447,1451,1467,1471,1485,1489,1503,1507,1523,1527,1540,1544,1558,1562,1570,1574,1592,1596,1612,1616,1625,1629,1647,1651,1670,1674,1687,1691,1707,1711,1726,1730,1743,1747,1757,1761,1771,1775,1789,1793,1804,1808,1821,1825,1837,1841,1857,1861,1877,1881,1891,1895,1909,1913,1926,1930,1942,1946,1952,1956,1975,1979,1986,1990,2005,2009,2019,2023,2036,2040,2057,2061,2078,2082,2094,2098 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'constituica':303,478,849,3652,3737,3910 'contador':407,3702 'continu':2408,2429,4650,4662 'corriqueir':2092,4505 'cri':325,358,393,574,621,887,3665,3680,3697,3788,3808,3930 'criaca':70B,440,3717 'cuj':1888,1899,4409,4411 'cur':1965,4441 'curou-s':1964,4440 'dad':3283,5048 'dai':1519,2889,4229,4870 'daquel':1667,1700,1754,2933,4305,4320,4347,4887 'decisa':137B,3141,3459,4978,5125 'decret':1483,3348,3364,3416,4211,5077,5084,5100 'defend':3181,5000 'defes':2362,3250,4631,5033 'deix':2863,4853 'delic':2553,4723 'demissa':3163,4991 'demisso':142B 'demit':3128,3553,4974,5165 'demonstr':3216,5017 'denomin':801,3889 'denunc':2029,4469 'depend':1496,4215 'depressa':2751,4804 'deriv':1812,4369 'desempenh':676,923,1699,3836,3948,4319 'despes':2942,4896 'dess':389,535,1071,2715,3693,3767,4024,4786 'destac':66B 'detalh':146B 'determin':732,2425,3856,4658 'deu':2509,4697 'dev':79B,153B,942,1100,1716,2283,2340,2765,3196,3394,3958,4035,4327,4588,4618,4809,5006,5096 'diferenc':37B,226,3611 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'semelhanc':1218,1303,4090,4130 'sempr':2268,2281,4582,4586 'ser':80B,553,922,998,1130,1785,1848,1868,2314,2355,2985,3422,3776,3947,3987,4047,4360,4387,4398,4601,4624,4912,5106 'seri':3231,5023 'servic':102B,1644,4291 'servidor':4A,15B,124B,135B,164C,460,925,1251,1457,1603,1640,1680,2034,2298,2364,2934,3127,3158,3728,3950,4105,4194,4268,4287,4309,4474,4594,4633,4888,4973,4986 'sistemat':817,3333,3896,5071 'situaca':1984,2017,4451,4466 'situaco':2551,4721 'so':920,3067,3945,4949 'sobr':35B,252,512,1237,3628,3753,4100 'sobreviv':1359,4159 'soneg':3253,5036 'sub':1905,4417 'submet':2107,4511 'subs':1907,1940,1950,4419,4434,4435 'ta':473,3732 'tamb':640,661,1769,2230,2599,3818,3830,4353,4562,4742 'taxat':1102,4037 'ter':943,2766,3959,4810 'term':1683,4312 'tod':1703,3267,3331,4323,5041,5069 'tom':1736,4338 'total':22B 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8
67
ADM001.1
aula 9
Regime Jurídicos dos Servidores Públicos - Formas de Vacância de Cargo
Servidores Públicos
O que a súmula vinculante número 43 do STF proíbe? A transposição ou transferência de servidores entre cargos sem concurso público. A promoção obrigatória em todas as carreiras. A criação de novos cargos públicos. A exoneração de servidores sem justificativa. 03:00
0:03:00
Qual é uma das formas de vacância de cargo discutida? Aposentadoria do servidor. Nomeação para outro cargo. Promoção imediata. Transferência temporária. 12:00
0:12:00
A vídeo-aula 'Regime Jurídicos dos Servidores Públicos - Formas de Vacância de Cargo' tem duração total de 15 minutos e 46 segundos. O vídeo aborda as diferentes formas de deslocamento e vacância de cargos públicos, esclarecendo que as promoções e escalonamentos dependem da legislação de cada ente federado. A importância de compreender a legislação pertinente à carreira, bem como as limitações impostas pela súmula vinculante número 43 do STF, também são discutidas, destacando-se a impossibilidade de transposição entre cargos sem concurso público.
1 00:00:09,433 --> 00:00:11,933 Bem, agora nós vamos falar 2 00:00:11,933 --> 00:00:16,866 das forma de deslocamento dos cargos públicos e que na verdade 3 00:00:16,866 --> 00:00:21,533 não é forma de provimento, mas de deslocamento do servidor. 4 00:00:22,166 --> 00:00:25,500 Então nós temos uma primeira forma de deslocamento 5 00:00:25,500 --> 00:00:28,700 desse cargo com o servidor e a promoção, 6 00:00:29,466 --> 00:00:34,733 a promoção e o escalonamento de cargos em classes e níveis. 7 00:00:35,233 --> 00:00:38,700 Então nós temos aí essa promoção, 8 00:00:38,700 --> 00:00:42,866 ela vai depender muito da lei de cada ente. Cada ente, 9 00:00:43,200 --> 00:00:48,033 tem aí, como nós já vimos, a competência para dispor sobre carreiras, 10 00:00:48,300 --> 00:00:51,533 sobre a forma de ascensão funcional, 11 00:00:51,733 --> 00:00:55,166 evolução funcional, promoção funcional. 12 00:00:56,533 --> 00:01:01,033 No caso, por exemplo, da promoção de professores, 13 00:01:01,733 --> 00:01:04,733 que na verdade não é, 14 00:01:05,066 --> 00:01:08,033 o servidor, às vezes a promoção 15 00:01:08,033 --> 00:01:11,233 ela implica em vacância do cargo. 16 00:01:11,866 --> 00:01:14,566 O servidor sai de um cargo 17 00:01:14,566 --> 00:01:17,666 e vai para outro cargo, 18 00:01:17,933 --> 00:01:21,566 mas às vezes, dependendo da lei, 19 00:01:21,866 --> 00:01:27,000 o servidor, ele não sai de um cargo para outro cargo dentro da carreira, 20 00:01:27,300 --> 00:01:31,533 ele pode levar esse cargo até o final da carreira 21 00:01:31,533 --> 00:01:36,900 e quando ele sai por aposentadoria, ou desligamento, exoneração. 22 00:01:37,166 --> 00:01:41,200 Esse cargo volta ao nível inicial. 23 00:01:41,300 --> 00:01:46,766 Então aí todos esses casos têm que estar previstos no Estatuto 24 00:01:47,100 --> 00:01:51,033 ou nas leis que regem as carreiras, 25 00:01:51,633 --> 00:01:54,433 principalmente os professores. 26 00:01:54,433 --> 00:01:56,733 Geralmente têm plano de carreira. 27 00:01:56,733 --> 00:02:01,233 Os auditores fiscais, os procuradores. 28 00:02:01,266 --> 00:02:03,400 Então algumas, quer ter, os contadores. 29 00:02:03,400 --> 00:02:07,500 Algumas categorias profissionais têm realmente um plano de carreira 30 00:02:07,500 --> 00:02:10,500 que pode ser diferente um do outro. 31 00:02:10,666 --> 00:02:13,366 Depende tudo da legislação. 32 00:02:13,366 --> 00:02:17,100 O que é necessário ter presente sempre 33 00:02:17,566 --> 00:02:22,166 é o que diz a Súmula vinculante número 43, quer dizer, do STF, 34 00:02:22,566 --> 00:02:27,566 que significa que é vedada a transposição ou aproveitamento 35 00:02:27,833 --> 00:02:31,733 ou transferência, qualquer forma de 36 00:02:32,166 --> 00:02:36,233 saída de um cargo 37 00:02:36,533 --> 00:02:41,100 e ingresso no outro completamente diferente, 38 00:02:42,333 --> 00:02:43,900 sem concurso público. 39 00:02:43,900 --> 00:02:47,700 Então era como eu disse, era comum no passado, 40 00:02:47,700 --> 00:02:50,766 antes da Constituição de 88, servidores 41 00:02:50,933 --> 00:02:53,900 ascenderem a outros cargos. 42 00:02:53,900 --> 00:02:57,700 E eu uma vez eu me defrontei com uma lei 43 00:02:58,200 --> 00:03:02,533 em que o servidor entrava com, por exemplo, auxiliar administrativo, 44 00:03:02,533 --> 00:03:07,766 carreira de nível médio e a medida dos dias da passagem dos anos, 45 00:03:08,166 --> 00:03:12,866 ele ia ascendendo até os cargos efetivos de diretoria 46 00:03:13,333 --> 00:03:16,833 da administração, essa legislação, 47 00:03:17,133 --> 00:03:17,700 quando 48 00:03:17,700 --> 00:03:21,133 veio a Constituição de 88, ainda 49 00:03:21,233 --> 00:03:25,900 esse ente ainda aplicava depois a concessão de 88, 50 00:03:25,900 --> 00:03:28,433 mas finalmente ingressou, 51 00:03:28,433 --> 00:03:32,366 o Ministério Público ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade 52 00:03:32,633 --> 00:03:36,000 e a lei foi considerada inconstitucional, exatamente 53 00:03:36,300 --> 00:03:38,466 porque ela fazia essa transferência. 54 00:03:38,466 --> 00:03:43,200 É muito comum também haver dentro das carreiras 55 00:03:43,933 --> 00:03:49,600 a possibilidade de transformação de cargos de nível médio em nível superior. 56 00:03:49,866 --> 00:03:53,400 Tudo isso e todas essas situações 57 00:03:53,400 --> 00:03:56,400 violam a súmula vinculante número 43. 58 00:03:57,000 --> 00:04:01,366 Que a promoção dos professores também é nesse sentido que eu falei. 59 00:04:01,700 --> 00:04:04,500 Os professores poderiam, 60 00:04:04,500 --> 00:04:07,900 no passado, eles faziam um concurso interno 61 00:04:07,900 --> 00:04:12,566 para diretores de escola, então entrava como professor 62 00:04:12,833 --> 00:04:16,566 e depois fazia um concurso interno para diretor de escola. 63 00:04:16,566 --> 00:04:22,200 Quer dizer, o cargo de nível hierárquico superior e de remuneração superior, 64 00:04:22,366 --> 00:04:26,766 que também viola aí a súmula vinculante número 43. 65 00:04:27,600 --> 00:04:33,233 Aí eu coloquei aqui a questão da aplicabilidade da legislação federal. 66 00:04:34,400 --> 00:04:36,600 Quando não existe uma, 67 00:04:36,600 --> 00:04:41,333 a lei municipal, estadual não prevê determinada situação, 68 00:04:41,766 --> 00:04:45,100 é possível aplicar a legislação federal, 69 00:04:45,800 --> 00:04:48,800 por exemplo, afastamento para 70 00:04:48,866 --> 00:04:51,866 cuidar, para acompanhar o cônjuges, 71 00:04:51,966 --> 00:04:56,300 quando o cônjuge e o servidor ou o servidor público ou ele é militar 72 00:04:56,733 --> 00:05:00,700 e ele é deslocado para outro, para outro estado, para outro município, 73 00:05:01,266 --> 00:05:06,433 e esse servidor, a esposa, ela é servidora municipal. 74 00:05:06,933 --> 00:05:11,133 Então, mas o estatuto desse município não prevê esse tipo de afastamento. 75 00:05:11,600 --> 00:05:16,466 O que diz o Superior Tribunal de Justiça? Que essa, 76 00:05:17,733 --> 00:05:19,300 esse afastamento, 77 00:05:19,300 --> 00:05:22,800 ele não é um direito constitucional auto aplicável. 78 00:05:23,100 --> 00:05:26,166 Então, se ele não é um direito constitucional auto aplicável 79 00:05:26,533 --> 00:05:31,066 e vai gerar despesa, porque você vai afastar o servidor, pagar, 80 00:05:31,066 --> 00:05:35,266 por esse afastamento dele e ele não exercer a sua, as atribuições 81 00:05:35,266 --> 00:05:39,166 do seu cargo, então não há de ser aplicada a legislação federal. 82 00:05:39,166 --> 00:05:42,300 por analogia, quer dizer, 83 00:05:42,300 --> 00:05:45,300 você só aplica quando é um direito constitucional 84 00:05:45,800 --> 00:05:49,366 auto aplicável, que é previsto na Constituição, 85 00:05:49,666 --> 00:05:53,566 mas que você não tem ali autorização legal para isso. 86 00:05:53,566 --> 00:05:58,866 Então, é preciso muito cuidado com a utilização de normas federais 87 00:05:59,066 --> 00:06:03,300 para regular as situações dos municípios, 88 00:06:03,300 --> 00:06:06,300 por exemplo, e ou de outra, ou de um Estado, também. 89 00:06:06,900 --> 00:06:09,900 Bem, sobre a readaptação, 90 00:06:10,100 --> 00:06:14,700 eu até coloquei aqui para vocês uma referência para leitura 91 00:06:15,066 --> 00:06:16,633 a readaptação, ela 92 00:06:16,633 --> 00:06:20,533 está prevista na emenda 103. 93 00:06:21,266 --> 00:06:23,700 Ela foi alçada 94 00:06:23,700 --> 00:06:26,166 a nível constitucional e 95 00:06:26,166 --> 00:06:29,166 a readaptação sempre foi prevista 96 00:06:29,266 --> 00:06:33,300 para dentro dos entes dentro do estatuto. 97 00:06:33,633 --> 00:06:38,366 Mas havia muita discussão sobre se ela era constitucional ou não. 98 00:06:38,633 --> 00:06:44,500 O que que é readaptação? E atribuição de funções mais compatíveis 99 00:06:45,200 --> 00:06:48,733 com o estado físico, com a capacidade 100 00:06:48,733 --> 00:06:51,733 física ou mental do servidor. 101 00:06:51,933 --> 00:06:55,266 Muitas vezes essa situação ocorre muito com os professores, 102 00:06:55,466 --> 00:06:57,966 que é uma profissão desgastante. 103 00:06:57,966 --> 00:07:01,000 Então, na verdade, esses professores em geral, 104 00:07:03,000 --> 00:07:05,433 quando eles entram nessa, 105 00:07:05,433 --> 00:07:08,966 nessa situação de burnout ou enfim, 106 00:07:10,133 --> 00:07:13,133 de várias doenças, problemas de coluna, enfim, 107 00:07:14,033 --> 00:07:17,400 eu digo dos professores porque realmente a profissão de, 108 00:07:17,666 --> 00:07:21,533 o profissional da educação ele exerce uma profissão 109 00:07:21,533 --> 00:07:25,900 muito desgastante uso de voz, longas jornadas em pé, a 110 00:07:26,266 --> 00:07:30,533 questão de ter salas imensas para 111 00:07:30,533 --> 00:07:34,266 para gerenciar ali aos alunos, enfim. 112 00:07:35,100 --> 00:07:40,566 E aí eles entram numa situação que eles não estão incapacitados totalmente, ainda. 113 00:07:40,566 --> 00:07:42,800 eles têm um potencial laborativo. 114 00:07:42,800 --> 00:07:46,933 Então o que fazer com essas pessoas, com esses profissionais? 115 00:07:47,466 --> 00:07:50,700 A ideia, então, é de readaptá-los 116 00:07:50,700 --> 00:07:55,300 em outras funções mais compatíveis com a capacidade física 117 00:07:55,300 --> 00:07:58,300 ou mental dessas pessoas, desses servidores. 118 00:07:58,500 --> 00:08:02,800 Isso foi discutido porque o Estatuto Federal, 119 00:08:03,033 --> 00:08:07,233 ele, a 8112, que é tomada como referência para essas aulas. 120 00:08:07,633 --> 00:08:10,500 Ele estabelece que a readaptação 121 00:08:10,500 --> 00:08:15,233 e a investidura em outro cargo e essa questão da reinvestidura 122 00:08:15,233 --> 00:08:19,433 em outro cargo acaba gerando, principalmente para os professores, 123 00:08:20,066 --> 00:08:24,800 uma questão que a gente tem que examinar, que é na hora da aposentadoria. 124 00:08:25,100 --> 00:08:28,800 O servidor, por exemplo, que é professor, ele é reinvestido no cargo de agente 125 00:08:28,800 --> 00:08:32,500 administrativo, uma outra categoria profissional 126 00:08:32,866 --> 00:08:35,833 e na hora de aposentar, ele não se aposenta como um professor, 127 00:08:35,833 --> 00:08:38,900 porque ele não pode contar 128 00:08:38,900 --> 00:08:42,166 o exercício de agente administrativo 129 00:08:42,433 --> 00:08:45,566 como efetivo exercício das funções do magistério. 130 00:08:46,000 --> 00:08:49,000 Então eu gostaria que vocês lessem, 131 00:08:49,566 --> 00:08:52,166 consultassem esse artigo publicado 132 00:08:52,166 --> 00:08:55,166 sobre a readaptação após a Emenda 103, 133 00:08:55,300 --> 00:08:58,966 para ter a gente saber o que vocês consideram. 134 00:08:59,200 --> 00:09:03,333 Se vocês realmente examinar o artigo 135 00:09:03,733 --> 00:09:07,366 e conjuntamente examinar o que o estatuto 136 00:09:07,366 --> 00:09:11,966 dos servidores do seu município, do seu Estado dispõe sobre o assunto. 137 00:09:12,366 --> 00:09:15,366 Bem, eu acho que agora nós vamos falar 138 00:09:15,966 --> 00:09:21,266 também sobre uma questão da forma de vacância do cargo. 139 00:09:21,266 --> 00:09:23,300 O que é vacância? 140 00:09:23,300 --> 00:09:28,333 É o cargo que não é ocupado pelo servidor, então aquele posto de trabalho, 141 00:09:28,333 --> 00:09:32,333 aquela menor unidade dentro da administração fica vago 142 00:09:32,700 --> 00:09:38,466 ou porque o servidor se exonera para o servidor pode se exonerar a pedido. 143 00:09:38,466 --> 00:09:42,733 Ele não faz o outro concurso, não quer mais exercer aquele cargo, 144 00:09:42,733 --> 00:09:45,733 ele se exonera e sai da administração. 145 00:09:46,100 --> 00:09:50,400 Ou ele é exonerado quando ele não entra em exercício quando nomeado. 146 00:09:50,400 --> 00:09:55,066 Porque entre a nomeação e a posse você tem um prazo para tomar posse 147 00:09:55,700 --> 00:09:58,433 e tem um prazo para iniciar exercício. 148 00:09:58,433 --> 00:10:02,300 Se você não tomar posse no prazo 149 00:10:02,300 --> 00:10:06,633 estabelecido no seu estatuto, é tornado sem efeito a nomeação. 150 00:10:06,900 --> 00:10:10,100 Se você não tomar posse, depois você toma posse, 151 00:10:10,100 --> 00:10:13,100 mas você não entra em exercício no prazo, 152 00:10:13,200 --> 00:10:16,200 você será exonerado. 153 00:10:16,200 --> 00:10:18,933 Ou ainda, essa exoneração 154 00:10:18,933 --> 00:10:22,966 se dá quando você está acumulando ilicitamente. 155 00:10:23,766 --> 00:10:28,633 Então, nós, nós sabemos que a acumulação 156 00:10:29,200 --> 00:10:34,600 de cargos de empregos públicos e funções é vedada pela Constituição. 157 00:10:34,600 --> 00:10:40,733 A regra é vedação, mas existem as hipóteses de acumulação permitida. 158 00:10:41,266 --> 00:10:45,200 Então, estão lá descritas no artigo 37, 159 00:10:45,200 --> 00:10:48,533 inciso 16 e 17 da Constituição Federal. 160 00:10:48,800 --> 00:10:51,100 São hipóteses taxativas. 161 00:10:51,100 --> 00:10:53,800 Então são dois cargos de professor, um cargo de professor 162 00:10:53,800 --> 00:10:56,866 com técnico científico e dois cargos 163 00:10:56,866 --> 00:10:59,866 de profissionais da saúde. 164 00:10:59,933 --> 00:11:04,166 Às vezes, então, é detectado um acúmulo ilícito. 165 00:11:04,500 --> 00:11:06,666 Isso geralmente na hora de se aposentar. 166 00:11:06,666 --> 00:11:11,866 Eu detecto lá que aquele servidor tem acúmulo tríplice, que é vedado, 167 00:11:12,166 --> 00:11:13,200 que é vedado. 168 00:11:13,200 --> 00:11:16,300 Não pode, é duo, é só acúmulo duplo. 169 00:11:16,300 --> 00:11:20,333 Naquelas hipóteses previstas na Constituição. Ele tem acúmulo tripes, 170 00:11:20,600 --> 00:11:25,200 aí você faz o indevido através do devido processo legal. 171 00:11:25,200 --> 00:11:27,866 E o servidor, 172 00:11:27,866 --> 00:11:30,866 o Estatuto Federal a 8112, 173 00:11:30,866 --> 00:11:33,966 ele diz que quando o servidor comparece e opta 174 00:11:33,966 --> 00:11:36,966 por um dos cargos tem que optar ou fico com esse ou com esse. 175 00:11:37,700 --> 00:11:41,800 Então, quando ele opta ele não é demitido, 176 00:11:41,800 --> 00:11:45,333 não é aplicado uma penalidade, ele é exonerado. 177 00:11:45,333 --> 00:11:48,333 Essa é uma hipótese criada na 8112. 178 00:11:49,100 --> 00:11:51,533 Por exemplo, 179 00:11:51,533 --> 00:11:55,733 quando o servidor é reprovado no estágio probatório. 180 00:11:55,733 --> 00:11:57,233 A gente falou sobre isso. 181 00:11:57,233 --> 00:12:01,566 Nós falamos sobre isso, que ele é exonerado no interesse da administração. 182 00:12:01,566 --> 00:12:05,600 Não é demissão, é uma exoneração, porque não interessa pela administração 183 00:12:05,766 --> 00:12:11,466 fica com o servidor que não logrou aprovação no estágio probatório, 184 00:12:12,466 --> 00:12:15,466 nas avaliações que ele teve durante esses três anos. 185 00:12:15,666 --> 00:12:18,666 Também servidor efetivo, ele pode ser exonerado 186 00:12:18,866 --> 00:12:22,200 no caso de reprovação nas avaliações periódicas 187 00:12:22,500 --> 00:12:26,800 que a maioria dos entes não implementou essa avaliação. 188 00:12:26,800 --> 00:12:30,433 E, aliás, depende de uma lei complementar que eu já citei, 189 00:12:30,433 --> 00:12:33,133 mas em outra aula. 190 00:12:33,133 --> 00:12:36,000 A perda do cargo por excesso de despesa 191 00:12:36,000 --> 00:12:40,100 não é punição, é uma simplesmente, é uma 192 00:12:40,600 --> 00:12:44,700 hipótese de desligamento da administração pública, 193 00:12:44,700 --> 00:12:48,100 porque a administração está com excesso de despesas pessoal. 194 00:12:48,100 --> 00:12:51,833 Então ela tem que usar de, doutrinadores 195 00:12:51,833 --> 00:12:53,933 falam em exoneração também, 196 00:12:53,933 --> 00:12:57,133 neste caso. O que aconteceu foi a perda do cargo público. 197 00:12:57,133 --> 00:12:59,366 Mas qual é o ato cabível aí? 198 00:12:59,366 --> 00:13:04,133 Então tem se entendido que seria uma exoneração, 199 00:13:04,366 --> 00:13:05,700 ou ele é colocado 200 00:13:05,700 --> 00:13:09,766 em disponibilidade remunerada ou até aproveitamento em outro cargo. 201 00:13:09,766 --> 00:13:12,033 Lembram se disso que a gente falou. 202 00:13:12,033 --> 00:13:16,200 É o artigo um meia nove parágrafo quarto, da Constituição Federal. 203 00:13:16,866 --> 00:13:20,400 Rompimento de vínculo e o parágrafo 14 do artigo 204 00:13:20,400 --> 00:13:23,900 37, introduzido pela Emenda 103. 205 00:13:23,900 --> 00:13:26,533 Uma novidade no artigo 37, 206 00:13:27,500 --> 00:13:28,733 que é o caso 207 00:13:28,733 --> 00:13:31,466 do servidor que pela mesma atividade, 208 00:13:31,466 --> 00:13:35,100 ele estava submetido ao regime geral e ao regime próprio. 209 00:13:35,333 --> 00:13:39,466 Houve uma migração desse servidor que era celetista, 210 00:13:39,466 --> 00:13:44,433 Regime geral, migrou para situação de cargo por lei, claro, foi feito uma lei 211 00:13:44,433 --> 00:13:50,466 nesse município e migrou esses servidores para a situação de cargos efetivos. 212 00:13:50,700 --> 00:13:54,333 Aí o servidor pega essa parte aqui de regime 213 00:13:54,333 --> 00:13:57,566 geral, vai lá e se aposenta e fica aqui no cargo público. 214 00:13:57,766 --> 00:14:00,766 Então essa hipótese de rompimento de vínculo 215 00:14:00,800 --> 00:14:06,133 a partir da emenda 103, todas essas situações identificadas 216 00:14:06,133 --> 00:14:10,866 depois da Emenda 103, o servidor está automaticamente rompido 217 00:14:10,866 --> 00:14:12,033 ter um vínculo. 218 00:14:12,033 --> 00:14:15,133 Nós temos também um artigo publicado no volume 219 00:14:15,133 --> 00:14:19,800 aí da ABIPEM que vocês poderão ter acesso aos que eu já citei anteriormente. 220 00:14:21,100 --> 00:14:22,866 É, rompimento do vínculo. 221 00:14:22,866 --> 00:14:27,600 A demissão como penalidade é uma forma também de vacância de cargo. 222 00:14:27,833 --> 00:14:31,200 Deixa o cargo vago porque é a pessoa demitida. 223 00:14:31,400 --> 00:14:34,766 Aposentadoria, a pessoa quando se aposenta, 224 00:14:34,766 --> 00:14:38,100 ela deixa o cargo vago, automaticamente o cargo fica vago. 225 00:14:38,200 --> 00:14:40,700 Não é preciso declarar que o cargo 226 00:14:40,700 --> 00:14:44,400 está vago ou fazer um decreto de extinção de cargo. 227 00:14:44,433 --> 00:14:47,966 Eu já vi decretos de declaração lá. 228 00:14:48,000 --> 00:14:51,000 Uma mera declaração de que o cargo está vago. 229 00:14:51,233 --> 00:14:54,633 Depois temos a aposentadoria e morte. 230 00:14:54,666 --> 00:14:56,566 Claro, a morte também cessa 231 00:14:56,566 --> 00:15:00,266 os efeitos do regime jurídico do funcional 232 00:15:00,266 --> 00:15:04,300 e a pessoa entra aí numa outra situação a sua família vai 233 00:15:05,366 --> 00:15:09,166 ter direito a a pensão. A exoneração. 234 00:15:09,166 --> 00:15:12,333 Agora para o servidor ocupante de cargo em comissão, 235 00:15:13,000 --> 00:15:15,666 também nós temos a exoneração, 236 00:15:15,666 --> 00:15:21,900 a exoneração da parte do servidor e também da parte da administração, 237 00:15:21,900 --> 00:15:26,400 porque esses cargos em comissão eles são cargos de confiança, 238 00:15:26,400 --> 00:15:29,400 então são exonerados, o que a gente, 239 00:15:29,700 --> 00:15:32,100 sem qualquer justificativa. 240 00:15:32,100 --> 00:15:37,200 A morte também e a destituição do servidor, ocupantes de cargos. 241 00:15:37,366 --> 00:15:41,333 Quando ele comete uma irregularidade e ele é submetido a um processo 242 00:15:41,333 --> 00:15:46,600 administrativo disciplinar e é finalmente destituído do cargo em comissão.
Bem, agora nós vamos falar das forma de deslocamento dos cargos públicos e que na verdade não é forma de provimento, mas de deslocamento do servidor. Então nós temos uma primeira forma de deslocamento desse cargo com o servidor e a promoção, a promoção e o escalonamento de cargos em classes e níveis. Então nós temos aí essa promoção, ela vai depender muito da lei de cada ente. Cada ente, tem aí, como nós já vimos, a competência para dispor sobre carreiras, sobre a forma de ascensão funcional, evolução funcional, promoção funcional. No caso, por exemplo, da promoção de professores, que na verdade não é, o servidor, às vezes a promoção ela implica em vacância do cargo. O servidor sai de um cargo e vai para outro cargo, mas às vezes, dependendo da lei, o servidor, ele não sai de um cargo para outro cargo dentro da carreira, ele pode levar esse cargo até o final da carreira e quando ele sai por aposentadoria, ou desligamento, exoneração. Esse cargo volta ao nível inicial. Então aí todos esses casos têm que estar previstos no Estatuto ou nas leis que regem as carreiras, principalmente os professores. Geralmente têm plano de carreira. Os auditores fiscais, os procuradores. Então algumas, quer ter, os contadores. Algumas categorias profissionais têm realmente um plano de carreira que pode ser diferente um do outro. Depende tudo da legislação. O que é necessário ter presente sempre é o que diz a Súmula vinculante número 43, quer dizer, do STF, que significa que é vedada a transposição ou aproveitamento ou transferência, qualquer forma de saída de um cargo e ingresso no outro completamente diferente, sem concurso público. Então era como eu disse, era comum no passado, antes da Constituição de 88, servidores ascenderem a outros cargos. E eu uma vez eu me defrontei com uma lei em que o servidor entrava com, por exemplo, auxiliar administrativo, carreira de nível médio e a medida dos dias da passagem dos anos, ele ia ascendendo até os cargos efetivos de diretoria da administração, essa legislação, quando veio a Constituição de 88, ainda esse ente ainda aplicava depois a concessão de 88, mas finalmente ingressou, o Ministério Público ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade e a lei foi considerada inconstitucional, exatamente porque ela fazia essa transferência. É muito comum também haver dentro das carreiras a possibilidade de transformação de cargos de nível médio em nível superior. Tudo isso e todas essas situações violam a súmula vinculante número 43. Que a promoção dos professores também é nesse sentido que eu falei. Os professores poderiam, no passado, eles faziam um concurso interno para diretores de escola, então entrava como professor e depois fazia um concurso interno para diretor de escola. Quer dizer, o cargo de nível hierárquico superior e de remuneração superior, que também viola aí a súmula vinculante número 43. Aí eu coloquei aqui a questão da aplicabilidade da legislação federal. Quando não existe uma, a lei municipal, estadual não prevê determinada situação, é possível aplicar a legislação federal, por exemplo, afastamento para cuidar, para acompanhar o cônjuges, quando o cônjuge e o servidor ou o servidor público ou ele é militar e ele é deslocado para outro, para outro estado, para outro município, e esse servidor, a esposa, ela é servidora municipal. Então, mas o estatuto desse município não prevê esse tipo de afastamento. O que diz o Superior Tribunal de Justiça? Que essa, esse afastamento, ele não é um direito constitucional auto aplicável. Então, se ele não é um direito constitucional auto aplicável e vai gerar despesa, porque você vai afastar o servidor, pagar, por esse afastamento dele e ele não exercer a sua, as atribuições do seu cargo, então não há de ser aplicada a legislação federal. por analogia, quer dizer, você só aplica quando é um direito constitucional auto aplicável, que é previsto na Constituição, mas que você não tem ali autorização legal para isso. Então, é preciso muito cuidado com a utilização de normas federais para regular as situações dos municípios, por exemplo, e ou de outra, ou de um Estado, também. Bem, sobre a readaptação, eu até coloquei aqui para vocês uma referência para leitura a readaptação, ela está prevista na emenda 103. Ela foi alçada a nível constitucional e a readaptação sempre foi prevista para dentro dos entes dentro do estatuto. Mas havia muita discussão sobre se ela era constitucional ou não. O que que é readaptação? E atribuição de funções mais compatíveis com o estado físico, com a capacidade física ou mental do servidor. Muitas vezes essa situação ocorre muito com os professores, que é uma profissão desgastante. Então, na verdade, esses professores em geral, quando eles entram nessa, nessa situação de burnout ou enfim, de várias doenças, problemas de coluna, enfim, eu digo dos professores porque realmente a profissão de, o profissional da educação ele exerce uma profissão muito desgastante uso de voz, longas jornadas em pé, a questão de ter salas imensas para para gerenciar ali aos alunos, enfim. E aí eles entram numa situação que eles não estão incapacitados totalmente, ainda. eles têm um potencial laborativo. Então o que fazer com essas pessoas, com esses profissionais? A ideia, então, é de readaptá-los em outras funções mais compatíveis com a capacidade física ou mental dessas pessoas, desses servidores. Isso foi discutido porque o Estatuto Federal, ele, a 8112, que é tomada como referência para essas aulas. Ele estabelece que a readaptação e a investidura em outro cargo e essa questão da reinvestidura em outro cargo acaba gerando, principalmente para os professores, uma questão que a gente tem que examinar, que é na hora da aposentadoria. O servidor, por exemplo, que é professor, ele é reinvestido no cargo de agente administrativo, uma outra categoria profissional e na hora de aposentar, ele não se aposenta como um professor, porque ele não pode contar o exercício de agente administrativo como efetivo exercício das funções do magistério. Então eu gostaria que vocês lessem, consultassem esse artigo publicado sobre a readaptação após a Emenda 103, para ter a gente saber o que vocês consideram. Se vocês realmente examinar o artigo e conjuntamente examinar o que o estatuto dos servidores do seu município, do seu Estado dispõe sobre o assunto. Bem, eu acho que agora nós vamos falar também sobre uma questão da forma de vacância do cargo. O que é vacância? É o cargo que não é ocupado pelo servidor, então aquele posto de trabalho, aquela menor unidade dentro da administração fica vago ou porque o servidor se exonera para o servidor pode se exonerar a pedido. Ele não faz o outro concurso, não quer mais exercer aquele cargo, ele se exonera e sai da administração. Ou ele é exonerado quando ele não entra em exercício quando nomeado. Porque entre a nomeação e a posse você tem um prazo para tomar posse e tem um prazo para iniciar exercício. Se você não tomar posse no prazo estabelecido no seu estatuto, é tornado sem efeito a nomeação. Se você não tomar posse, depois você toma posse, mas você não entra em exercício no prazo, você será exonerado. Ou ainda, essa exoneração se dá quando você está acumulando ilicitamente. Então, nós, nós sabemos que a acumulação de cargos de empregos públicos e funções é vedada pela Constituição. A regra é vedação, mas existem as hipóteses de acumulação permitida. Então, estão lá descritas no artigo 37, inciso 16 e 17 da Constituição Federal. São hipóteses taxativas. Então são dois cargos de professor, um cargo de professor com técnico científico e dois cargos de profissionais da saúde. Às vezes, então, é detectado um acúmulo ilícito. Isso geralmente na hora de se aposentar. Eu detecto lá que aquele servidor tem acúmulo tríplice, que é vedado, que é vedado. Não pode, é duo, é só acúmulo duplo. Naquelas hipóteses previstas na Constituição. Ele tem acúmulo tripes, aí você faz o indevido através do devido processo legal. E o servidor, o Estatuto Federal a 8112, ele diz que quando o servidor comparece e opta por um dos cargos tem que optar ou fico com esse ou com esse. Então, quando ele opta ele não é demitido, não é aplicado uma penalidade, ele é exonerado. Essa é uma hipótese criada na 8112. Por exemplo, quando o servidor é reprovado no estágio probatório. A gente falou sobre isso. Nós falamos sobre isso, que ele é exonerado no interesse da administração. Não é demissão, é uma exoneração, porque não interessa pela administração fica com o servidor que não logrou aprovação no estágio probatório, nas avaliações que ele teve durante esses três anos. Também servidor efetivo, ele pode ser exonerado no caso de reprovação nas avaliações periódicas que a maioria dos entes não implementou essa avaliação. E, aliás, depende de uma lei complementar que eu já citei, mas em outra aula. A perda do cargo por excesso de despesa não é punição, é uma simplesmente, é uma hipótese de desligamento da administração pública, porque a administração está com excesso de despesas pessoal. Então ela tem que usar de, doutrinadores falam em exoneração também, neste caso. O que aconteceu foi a perda do cargo público. Mas qual é o ato cabível aí? Então tem se entendido que seria uma exoneração, ou ele é colocado em disponibilidade remunerada ou até aproveitamento em outro cargo. Lembram se disso que a gente falou. É o artigo um meia nove parágrafo quarto, da Constituição Federal. Rompimento de vínculo e o parágrafo 14 do artigo 37, introduzido pela Emenda 103. Uma novidade no artigo 37, que é o caso do servidor que pela mesma atividade, ele estava submetido ao regime geral e ao regime próprio. Houve uma migração desse servidor que era celetista, Regime geral, migrou para situação de cargo por lei, claro, foi feito uma lei nesse município e migrou esses servidores para a situação de cargos efetivos. Aí o servidor pega essa parte aqui de regime geral, vai lá e se aposenta e fica aqui no cargo público. Então essa hipótese de rompimento de vínculo a partir da emenda 103, todas essas situações identificadas depois da Emenda 103, o servidor está automaticamente rompido ter um vínculo. Nós temos também um artigo publicado no volume aí da ABIPEM que vocês poderão ter acesso aos que eu já citei anteriormente. É, rompimento do vínculo. A demissão como penalidade é uma forma também de vacância de cargo. Deixa o cargo vago porque é a pessoa demitida. Aposentadoria, a pessoa quando se aposenta, ela deixa o cargo vago, automaticamente o cargo fica vago. Não é preciso declarar que o cargo está vago ou fazer um decreto de extinção de cargo. Eu já vi decretos de declaração lá. Uma mera declaração de que o cargo está vago. Depois temos a aposentadoria e morte. Claro, a morte também cessa os efeitos do regime jurídico do funcional e a pessoa entra aí numa outra situação a sua família vai ter direito a a pensão. A exoneração. Agora para o servidor ocupante de cargo em comissão, também nós temos a exoneração, a exoneração da parte do servidor e também da parte da administração, porque esses cargos em comissão eles são cargos de confiança, então são exonerados, o que a gente, sem qualquer justificativa. A morte também e a destituição do servidor, ocupantes de cargos. Quando ele comete uma irregularidade e ele é submetido a um processo administrativo disciplinar e é finalmente destituído do cargo em comissão.
Sept. 23, 2025, 12:10 a.m.
Sept. 29, 2025, 9:54 p.m.
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'regim':1A,15B,3575,3579,3607,3659,3981,5787,5791,5801,5835,5986 'regr':2730,5401 'regul':1548,4849 'reinvest':2166,5134 'reinvestidur':2106,5101 'remuner':3445,5729 'remuneraca':1130,4647 'reprov':3092,5565 'reprovaca':3217,5627 'romp':3732,5872 'rompiment':3497,3694,3795,5754,5852,5899 'sab':2307,2696,5194,5385 'sai':361,407,448,2510,4301,4320,4343,5298 'said':686,4446 'sal':1914,5008 'sao':82B,2781,2794,4090,4104,5425,5429,6041,6046 'saud':2830,5447 'segund':33B 'sempr':622,1667,4418,4896 'sent':1043,4605 'ser':589,1448,2653,3203,4403,4803,5369,5622 'servidor':4A,18B,96C,150,181,330,360,404,749,794,1256,1259,1297,1302,1409,1755,2036,2158,2353,2430,2465,2470,2878,2962,2991,3090,3163,3199,3557,3594,3635,3653,3729,4034,4068,4138,4207,4220,4288,4300,4317,4473,4491,4701,4704,4724,4729,4782,4939,5067,5126,5213,5254,5271,5276,5468,5507,5518,5563,5600,5618,5778,5797,5820,5829,5869,6012,6028,6062 'signif':655,4433 'simples':3303,5668 'situaca':1199,1768,1827,1946,3611,3638,4001,4680,4943,4966,5022,5805,5823,5997 'situaco':1010,1550,3713,4590,4851,5862 'so':1476,2911,4813,5483 'sobr':259,270,1583,1699,2287,2361,2391,3108,3121,4262,4264,4866,4910,5183,5221,5233,5572,5576 'stf':80B,644,4431 'submet':3573,4159,5785,6074 'sumul':75B,637,1022,1146,4424,4593,4654 'superior':995,1127,1131,1338,4584,4644,4648,4747 'tamb':81B,970,1040,1142,1572,2390,3198,3367,3756,3814,3967,4049,4070,4133,4568,4602,4650,4864,5232,5617,5696,5878,5909,5981,6018,6030,6057 'taxat':2783,5427 'tecnic':2813,5439 'ter':557,620,1913,2304,3742,3777,4015,4389,4416,5007,5191,5873,5890,6002 'tip':1322,4740 'tod':480,1008,3711,4357,4588,5860 'tom':2067,2555,2585,2620,2624,5080,5325,5337,5354,5358 'torn':2603,5346 'total':27B,1952,5028 'trabalh':2435,5259 'transferenc':673,957,4442,4564 'transformaca':987,4576 'transposica':90B,660,4438 'tres':3187,5615 'tribunal':1339,4748 'trip':2931,5494 'triplic':2881,5471 'tud':604,1005,4409,4585 'unidad':2447,5262 'usar':3352,5690 'uso':1894,4997 'utilizaca':1534,4844 'vacanc':8A,22B,43B,347,2397,2412,3816,4296,5239,5245,5911 'vag':2452,3831,3865,3870,3897,3939,5267,5917,5933,5938,5947,5971 'vai':230,375,1401,1406,3670,4005,4242,4306,4774,4779,5837,6001 'vam':110,2379,4185,5230 'var':1842,4972 'ved':658,2717,2884,2896,4436,5397,5474,5477 'vedaca':2732,5403 'vei':873,4525 'verdad':131,317,1799,4197,4284,4956 'vez':332,390,775,1766,2841,4290,4312,4481,4941,5449 'vi':3917,5958 'vid':13B,35B 'video-aul':12B 'vim':254,4257 'vincul':76B,638,1023,1147,3499,3696,3744,3797,4425,4594,4655,5756,5854,5875,5901 'viol':1020,1143,4591,4651 'voc':1405,1475,1510,1600,2263,2310,2322,2550,2583,2618,2623,2636,2652,2680,2942,3775,4778,4812,4829,4874,5177,5197,5200,5320,5335,5352,5357,5361,5368,5378,5496,5888 'volt':465,4351 'volum':3761,5883 'voz':1896,4999
9
73
ADM001.1
aula 15
Administração Pública - Poderes, Deveres e Prerrogativas
Miscelânea
Quais são os poderes que a administração pública possui? Poder normativo, disciplinar, hierárquico e de polícia. Poder legislativo, jurisdicional, financeiro e econômico. Poder normativo, governamental, fiscal e de segurança. Poder jurídico, organizacional, econômico e social. 02:00
0:02:00
Qual é a função do poder de polícia administrativa? Realizar medidas restritivas visando ao bem-estar da coletividade. Emitir decretos legislativos e regulamentos. Julgar e aplicar penalidades criminais. Administrar atividades somente em esferas federais. 08:00
0:08:00
A vídeo-aula 'Administração Pública - Poderes, Deveres e Prerrogativas' tem uma duração total de aproximadamente 9 minutos e 37 segundos. No início, o módulo explica o conceito de administração pública, enfatizando a responsabilidade sobre os encargos e ônus voltados para o interesse da coletividade sob a égide da lei. A administração possui poderes irrenunciáveis para realizar atos administrativos, exercer funções normativas e disciplinar infrações, sempre com o objetivo de atender à coletividade e manter a legalidade.
1 00:00:09,333 --> 00:00:12,333 Bem, estamos chegando ao final 2 00:00:12,666 --> 00:00:16,800 deste módulo e agora nós vamos tratar dos poderes, 3 00:00:16,800 --> 00:00:21,500 deveres e prerrogativas da administração pública. Como nós, 4 00:00:21,566 --> 00:00:27,000 lá no início, nós falamos, a administração pública, administrar, 5 00:00:27,400 --> 00:00:30,033 realizar, 6 00:00:30,033 --> 00:00:33,166 executar um encargo e o ônus público 7 00:00:34,166 --> 00:00:37,433 voltado sempre para o interesse da coletividade 8 00:00:37,700 --> 00:00:42,566 e com responsabilidade técnica e debaixo da lei. 9 00:00:42,900 --> 00:00:48,266 Não é possível renunciar a esse poder da administração 10 00:00:48,633 --> 00:00:52,666 de realizar os atos administrativos, de executar 11 00:00:52,666 --> 00:00:57,600 aquilo que está dentro da sua competência legalmente concedida. 12 00:00:58,000 --> 00:01:01,000 Então, a administração tem o poder, 13 00:01:01,100 --> 00:01:04,600 dever de agir em prol da coletividade. 14 00:01:04,833 --> 00:01:07,700 E esse poder são, os seus poderes 15 00:01:07,700 --> 00:01:10,700 são irrenunciáveis. 16 00:01:10,900 --> 00:01:14,133 Então nós temos aqui, quais são esses poderes? 17 00:01:14,133 --> 00:01:15,400 Nós temos. 18 00:01:15,400 --> 00:01:20,700 Nós já vimos quando nós verificamos os atos administrativo, 19 00:01:21,300 --> 00:01:24,300 quais são as espécies de atos administrativos. 20 00:01:24,300 --> 00:01:28,800 Nós vimos lá que o administração tem o poder normativo. 21 00:01:29,033 --> 00:01:33,566 Ela emite normas, atos com efeitos gerais e abstrato. 22 00:01:33,566 --> 00:01:35,566 Quando ela emite um decreto, 23 00:01:35,566 --> 00:01:39,033 ela está regulamentando uma determinada situação jurídica, 24 00:01:40,033 --> 00:01:40,533 um poder. 25 00:01:40,533 --> 00:01:44,300 Quando ela emite uma ou uma instrução normativa, 26 00:01:44,566 --> 00:01:49,066 uma portaria, é um poder normativo da administração. 27 00:01:49,733 --> 00:01:54,500 Ela tem também o poder disciplinar. O administrador, 28 00:01:54,500 --> 00:01:59,633 ele não pode fugir às suas as suas responsabilidades, 29 00:02:00,000 --> 00:02:04,500 sob pena de condescendência criminosa, de apurar e inflações, 30 00:02:04,700 --> 00:02:08,100 de aplicar penalidades aos servidores e demais 31 00:02:08,100 --> 00:02:13,500 pessoas que contrato com a administração. Que nós já falamos, sobre o poder, 32 00:02:13,500 --> 00:02:18,300 dever da administração diante de um de um ato cometido por um servidor. 33 00:02:18,300 --> 00:02:22,266 Um ato ilegal que viola os seus deveres. 34 00:02:22,266 --> 00:02:26,233 Um ato que viola os deveres aqui estabelecidos 35 00:02:26,733 --> 00:02:29,433 no Estatuto do Servidor, 36 00:02:29,433 --> 00:02:33,000 ele tem que determinar a apuração dessa infração 37 00:02:33,600 --> 00:02:38,433 diante de um acúmulo ilícito de cargos ou empregos públicos. 38 00:02:38,433 --> 00:02:40,000 Ele tem que apurar, 39 00:02:40,000 --> 00:02:43,300 para isso, não pode se refugiar, 40 00:02:43,833 --> 00:02:49,566 fugir a essa competência, essa prerrogativa dele, que é um poder 41 00:02:49,566 --> 00:02:53,833 dever de apurar essas infrações 42 00:02:53,833 --> 00:02:56,833 e aplicar as penalidades devidas. 43 00:02:57,000 --> 00:02:59,100 A Lei de Licitações prevê 44 00:02:59,100 --> 00:03:02,866 a suspensão para para contratar com a administração, 45 00:03:03,200 --> 00:03:07,566 a declaração de inidoneidade do licitante, etc. 46 00:03:07,800 --> 00:03:10,800 Mas sempre, eu enfatizo isso aqui, 47 00:03:10,866 --> 00:03:14,266 que é preciso observar o devido 48 00:03:14,266 --> 00:03:19,633 processo legal nesses atos de constituição de direito, de apuração de infrações, 49 00:03:19,633 --> 00:03:25,233 de aplicação de penalidades, tudo através do devido processo legal, 50 00:03:26,133 --> 00:03:28,466 mediante o devido processo legal. 51 00:03:28,466 --> 00:03:31,433 As medidas punitivas do poder de polícia, 52 00:03:31,433 --> 00:03:34,433 aqui nós estamos falando do poder de polícia administrativa, 53 00:03:34,566 --> 00:03:37,566 não estão abrangidas no poder disciplinar. 54 00:03:37,566 --> 00:03:41,333 Não se confunde aqui o poder de polícia administrativo 55 00:03:41,666 --> 00:03:44,566 com o poder disciplinar. 56 00:03:44,566 --> 00:03:47,566 Poder hierárquico, esse nós conhecemos bem. 57 00:03:47,700 --> 00:03:51,033 Nós sabemos que naquela organização 58 00:03:51,033 --> 00:03:54,566 há de o aparelhamento da administração pública, 59 00:03:54,800 --> 00:03:59,566 naquela organização, aquela estrutura administrativa. 60 00:04:00,200 --> 00:04:03,200 Eu brinco sempre com essa situação. 61 00:04:03,366 --> 00:04:07,200 Eu digo administração toda e o sistema do AO 62 00:04:07,766 --> 00:04:10,766 ao hierarquicamente. 63 00:04:10,866 --> 00:04:15,366 Você concebe lá o superior 64 00:04:15,566 --> 00:04:18,933 e depois todas aquelas caixinhas, vamos dizer assim, 65 00:04:19,500 --> 00:04:24,000 da organização administrativa, que é realmente que 66 00:04:24,233 --> 00:04:27,033 que demonstrou essa, essa hierarquia 67 00:04:27,033 --> 00:04:31,400 que deve existir entre os órgãos e 68 00:04:31,400 --> 00:04:34,500 que compõe a estrutura administrativa 69 00:04:34,500 --> 00:04:37,566 organizacional da Administração Pública. 70 00:04:38,133 --> 00:04:41,466 E este poder hierárquico, ele é privativo 71 00:04:41,466 --> 00:04:44,466 de funções executivas. 72 00:04:44,566 --> 00:04:47,800 No Judiciário e no Legislativo 73 00:04:48,066 --> 00:04:51,600 não existe hierarquia entre as funções próprias, 74 00:04:51,933 --> 00:04:54,233 de legislar e de aplicar a lei. 75 00:04:54,233 --> 00:04:56,566 O que existe nas funções executivo? 76 00:04:56,566 --> 00:05:02,033 Porque tanto no Legislativo quanto no Judiciário, eles também executam 77 00:05:02,033 --> 00:05:05,033 funções administrativas, 78 00:05:05,400 --> 00:05:09,133 lá em relação a toda a sua organização, 79 00:05:09,333 --> 00:05:12,333 as chefias das 80 00:05:12,533 --> 00:05:16,800 daquela organização, do Legislativo e do Judiciário. 81 00:05:16,800 --> 00:05:21,233 Então, nesse caso, quando o Judiciário, o presidente, 82 00:05:21,233 --> 00:05:24,633 o tribunal exerce a função administrativa, 83 00:05:24,633 --> 00:05:28,466 aí ele está sujeito a essa função hierárquica. 84 00:05:28,466 --> 00:05:31,466 Ele é o presidente, é o órgão superior. 85 00:05:31,566 --> 00:05:36,400 Mas na função própria do Judiciário não existe essa hierarquia. 86 00:05:37,700 --> 00:05:39,966 A decorrência, 87 00:05:39,966 --> 00:05:44,133 então, em decorrência desse poder hierárquico, 88 00:05:44,500 --> 00:05:49,133 nós temos aquela questão de dar ordens o superior 89 00:05:49,133 --> 00:05:55,066 da ordem para o inferior ou subalterno e fiscalizar o seu cumprimento. 90 00:05:55,500 --> 00:06:00,566 Ele pode delegar também, a delegação de atribuições 91 00:06:00,733 --> 00:06:04,900 de acordo com a lei, sempre a delegação de competências, sempre 92 00:06:05,166 --> 00:06:08,066 permitida por lei. 93 00:06:08,066 --> 00:06:10,366 Avocar também, por exemplo, 94 00:06:10,366 --> 00:06:13,800 tem lá atos que foram praticados. 95 00:06:14,166 --> 00:06:15,833 Isso é muito comum. 96 00:06:15,833 --> 00:06:19,333 O servidor de fato, por exemplo, 97 00:06:19,533 --> 00:06:22,600 ele está lá numa situação jurídica 98 00:06:22,600 --> 00:06:26,033 e ele não tem aquela, a sua situação. 99 00:06:26,033 --> 00:06:30,600 Ele é chefe de um setor em que ele não é mais chefe. 100 00:06:30,900 --> 00:06:33,100 Ele foi exonerado da chefia. 101 00:06:33,100 --> 00:06:37,866 Então ele está praticando ali atos que ele não tem condição de praticar, 102 00:06:37,866 --> 00:06:41,266 porque ele não é mais chefe, foi exonerado da chefia. 103 00:06:41,533 --> 00:06:43,800 Então, o que faz o superior? 104 00:06:43,800 --> 00:06:47,400 Pode avocar essas, esse todo 105 00:06:47,933 --> 00:06:51,166 esse processo administrativo, e ele delibera 106 00:06:51,333 --> 00:06:56,733 porque ele ainda não está nomeado lá, ou o subalterno. 107 00:06:56,766 --> 00:06:58,166 Não gosto dessa palavra, inferior, 108 00:06:58,166 --> 00:07:01,366 mas a gente sempre tem que falar no sentido de superior, inferior, 109 00:07:01,900 --> 00:07:05,400 não no sentido depreciativo, mas ainda nesse sentido hierárquico. 110 00:07:06,066 --> 00:07:08,400 É o inferior, o subalterno, 111 00:07:08,400 --> 00:07:10,133 ele tem o dever de obedecer. 112 00:07:10,133 --> 00:07:15,000 Ele recebe uma ordem, ele tem que cumprir, exceto ordens 113 00:07:15,000 --> 00:07:18,000 manifestamente ilegais. 114 00:07:18,000 --> 00:07:21,833 Isso é uma das situações mais difíceis para o servidor público. 115 00:07:22,100 --> 00:07:27,500 Quando ele recebe uma ordem manifestamente ilegal. O que ele faz? 116 00:07:28,266 --> 00:07:29,866 Ele representa? 117 00:07:29,866 --> 00:07:32,633 Ele cumpre, ele não, ele vai. 118 00:07:32,633 --> 00:07:35,066 Ele tem o dever de obediência dele. 119 00:07:35,066 --> 00:07:38,066 Vem até nos limites da lei, 120 00:07:38,100 --> 00:07:41,233 uma ordem manifestamente ilegal, 121 00:07:41,933 --> 00:07:45,100 porque daí você está também 122 00:07:45,966 --> 00:07:49,766 se responsabilizando, de uma certa maneira, 123 00:07:49,966 --> 00:07:54,500 por cumprir uma ordem que não tem amparo na lei. 124 00:07:54,866 --> 00:07:58,233 Tá bom. Rever os atos dos subalternos. 125 00:07:58,233 --> 00:08:02,300 O superior pode rever atos dos seus subalternos. 126 00:08:02,300 --> 00:08:04,866 Praticou o ato que fere a lei, 127 00:08:04,866 --> 00:08:08,100 que ele não tem competência para para expedir aquele ato. 128 00:08:08,400 --> 00:08:11,400 O superior pode convalidar, 129 00:08:11,400 --> 00:08:15,000 muitas vezes esse ato do subalterno. 130 00:08:15,966 --> 00:08:16,666 O poder de 131 00:08:16,666 --> 00:08:20,400 polícia, e o poder de polícia administrativo, 132 00:08:20,866 --> 00:08:25,933 em todas as atividades e bens que possa afetar a coletividade 133 00:08:26,566 --> 00:08:30,700 existe esse poder de polícia da administração pública. 134 00:08:30,933 --> 00:08:35,366 Nós já nos referimos anteriormente a algumas situações de interdição, 135 00:08:35,533 --> 00:08:39,100 de destruição, de um de um prédio que está caindo. 136 00:08:39,100 --> 00:08:42,466 Enfim, essas competências do poder de polícia 137 00:08:43,200 --> 00:08:46,000 está prevista nas quatro esferas 138 00:08:46,000 --> 00:08:49,433 na União, nos estados, Distrito Federal e municípios. 139 00:08:49,866 --> 00:08:54,433 Então ela exerce esse poder de polícia, administração sobre bens, 140 00:08:54,433 --> 00:08:59,800 direitos e atividades sobre pessoas e a Polícia Judiciária 141 00:09:00,266 --> 00:09:05,300 e a Polícia da Segurança Pública, da manutenção da ordem pública, 142 00:09:05,433 --> 00:09:10,266 são os policiais civis e militares que são e são competências diferentes. 143 00:09:11,266 --> 00:09:15,100 A Polícia Administrativa realiza medidas restritivas 144 00:09:15,100 --> 00:09:19,166 visando ao bem estar da coletividade e da preservação do Estado. 145 00:09:19,366 --> 00:09:22,366 Percebam, então, que sempre a finalidade 146 00:09:22,500 --> 00:09:26,100 é a coletividade, é o interesse público, 147 00:09:26,400 --> 00:09:29,400 nunca o interesse pessoal 148 00:09:29,400 --> 00:09:32,400 ou de alguém que você queira proteger. 149 00:09:32,466 --> 00:09:37,666 Essa é, enfim, a função do administrador público.
Bem, estamos chegando ao final deste módulo e agora nós vamos tratar dos poderes, deveres e prerrogativas da administração pública. Como nós, lá no início, nós falamos, a administração pública, administrar, realizar, executar um encargo e o ônus público voltado sempre para o interesse da coletividade e com responsabilidade técnica e debaixo da lei. Não é possível renunciar a esse poder da administração de realizar os atos administrativos, de executar aquilo que está dentro da sua competência legalmente concedida. Então, a administração tem o poder, dever de agir em prol da coletividade. E esse poder são, os seus poderes são irrenunciáveis. Então nós temos aqui, quais são esses poderes? Nós temos. Nós já vimos quando nós verificamos os atos administrativo, quais são as espécies de atos administrativos. Nós vimos lá que o administração tem o poder normativo. Ela emite normas, atos com efeitos gerais e abstrato. Quando ela emite um decreto, ela está regulamentando uma determinada situação jurídica, um poder. Quando ela emite uma ou uma instrução normativa, uma portaria, é um poder normativo da administração. Ela tem também o poder disciplinar. O administrador, ele não pode fugir às suas as suas responsabilidades, sob pena de condescendência criminosa, de apurar e inflações, de aplicar penalidades aos servidores e demais pessoas que contrato com a administração. Que nós já falamos, sobre o poder, dever da administração diante de um de um ato cometido por um servidor. Um ato ilegal que viola os seus deveres. Um ato que viola os deveres aqui estabelecidos no Estatuto do Servidor, ele tem que determinar a apuração dessa infração diante de um acúmulo ilícito de cargos ou empregos públicos. Ele tem que apurar, para isso, não pode se refugiar, fugir a essa competência, essa prerrogativa dele, que é um poder dever de apurar essas infrações e aplicar as penalidades devidas. A Lei de Licitações prevê a suspensão para para contratar com a administração, a declaração de inidoneidade do licitante, etc. Mas sempre, eu enfatizo isso aqui, que é preciso observar o devido processo legal nesses atos de constituição de direito, de apuração de infrações, de aplicação de penalidades, tudo através do devido processo legal, mediante o devido processo legal. As medidas punitivas do poder de polícia, aqui nós estamos falando do poder de polícia administrativa, não estão abrangidas no poder disciplinar. Não se confunde aqui o poder de polícia administrativo com o poder disciplinar. Poder hierárquico, esse nós conhecemos bem. Nós sabemos que naquela organização há de o aparelhamento da administração pública, naquela organização, aquela estrutura administrativa. Eu brinco sempre com essa situação. Eu digo administração toda e o sistema do AO ao hierarquicamente. Você concebe lá o superior e depois todas aquelas caixinhas, vamos dizer assim, da organização administrativa, que é realmente que que demonstrou essa, essa hierarquia que deve existir entre os órgãos e que compõe a estrutura administrativa organizacional da Administração Pública. E este poder hierárquico, ele é privativo de funções executivas. No Judiciário e no Legislativo não existe hierarquia entre as funções próprias, de legislar e de aplicar a lei. O que existe nas funções executivo? Porque tanto no Legislativo quanto no Judiciário, eles também executam funções administrativas, lá em relação a toda a sua organização, as chefias das daquela organização, do Legislativo e do Judiciário. Então, nesse caso, quando o Judiciário, o presidente, o tribunal exerce a função administrativa, aí ele está sujeito a essa função hierárquica. Ele é o presidente, é o órgão superior. Mas na função própria do Judiciário não existe essa hierarquia. A decorrência, então, em decorrência desse poder hierárquico, nós temos aquela questão de dar ordens o superior da ordem para o inferior ou subalterno e fiscalizar o seu cumprimento. Ele pode delegar também, a delegação de atribuições de acordo com a lei, sempre a delegação de competências, sempre permitida por lei. Avocar também, por exemplo, tem lá atos que foram praticados. Isso é muito comum. O servidor de fato, por exemplo, ele está lá numa situação jurídica e ele não tem aquela, a sua situação. Ele é chefe de um setor em que ele não é mais chefe. Ele foi exonerado da chefia. Então ele está praticando ali atos que ele não tem condição de praticar, porque ele não é mais chefe, foi exonerado da chefia. Então, o que faz o superior? Pode avocar essas, esse todo esse processo administrativo, e ele delibera porque ele ainda não está nomeado lá, ou o subalterno. Não gosto dessa palavra, inferior, mas a gente sempre tem que falar no sentido de superior, inferior, não no sentido depreciativo, mas ainda nesse sentido hierárquico. É o inferior, o subalterno, ele tem o dever de obedecer. Ele recebe uma ordem, ele tem que cumprir, exceto ordens manifestamente ilegais. Isso é uma das situações mais difíceis para o servidor público. Quando ele recebe uma ordem manifestamente ilegal. O que ele faz? Ele representa? Ele cumpre, ele não, ele vai. Ele tem o dever de obediência dele. Vem até nos limites da lei, uma ordem manifestamente ilegal, porque daí você está também se responsabilizando, de uma certa maneira, por cumprir uma ordem que não tem amparo na lei. Tá bom. Rever os atos dos subalternos. O superior pode rever atos dos seus subalternos. Praticou o ato que fere a lei, que ele não tem competência para para expedir aquele ato. O superior pode convalidar, muitas vezes esse ato do subalterno. O poder de polícia, e o poder de polícia administrativo, em todas as atividades e bens que possa afetar a coletividade existe esse poder de polícia da administração pública. Nós já nos referimos anteriormente a algumas situações de interdição, de destruição, de um de um prédio que está caindo. Enfim, essas competências do poder de polícia está prevista nas quatro esferas na União, nos estados, Distrito Federal e municípios. Então ela exerce esse poder de polícia, administração sobre bens, direitos e atividades sobre pessoas e a Polícia Judiciária e a Polícia da Segurança Pública, da manutenção da ordem pública, são os policiais civis e militares que são e são competências diferentes. A Polícia Administrativa realiza medidas restritivas visando ao bem estar da coletividade e da preservação do Estado. Percebam, então, que sempre a finalidade é a coletividade, é o interesse público, nunca o interesse pessoal ou de alguém que você queira proteger. Essa é, enfim, a função do administrador público.
Sept. 23, 2025, 12:20 a.m.
Sept. 29, 2025, 10:07 p.m.
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'cas':1360,3028 'cert':2025,3324 'chef':1331,1647,1657,1671,1708,1712,3017,3153,3163,3168,3187,3191 'cheg':96,2484 'civ':2361,3480 'colet':51B,79B,193,293,2189,2399,2431,2527,2573,3398,3500,3514 'comet':604,2713 'competenc':260,731,1534,2108,2256,2368,2558,2768,3112,3362,3429,3487 'compo':1168,2953 'comum':1588,3130 'conceb':1091,2921 'conced':262,2560 'conceit':34B 'condescendenc':542,2678 'condica':1691,3179 'confund':958,2869 'conhec':991,2884 'constituica':858,2823 'contrat':575,794,2693,2795 'convalid':2126,3371 'crimin':543,2679 'cumpr':1874,1949,2037,3263,3293,3327 'cumpriment':1498,3094 'dai':2008,3316 'daquel':1342,3019 'dar':1474,3079 'debaix':208,2533 'declaraca':808,2800 'decorrenc':1444,1456,3067,3070 'decret':433,2632 'deleg':1510,3097 'delegaca':1513,1532,3100,3110 'delib':1756,3208 'dem':563,2690 'demonstr':1138,2941 'dentr':257,2555 'deprec':1823,3239 'dess':670,1457,1787,2743,3071,3221 'dest':108,2487 'destruica':2236,3418 'determin':447,667,2637,2740 'dev':4A,14B,126,287,595,624,639,748,766,843,881,895,1152,1855,1966,2496,2567,2704,2724,2730,2776,2785,2817,2837,2842,2946,3253,3301 'diant':598,681,2707,2745 'diferent':2369,3488 'dific':1903,3274 'dig':1062,2910 'direit':860,2320,2825,3457 'disciplin':70B,509,946,977,2663,2866,2879 'distrit':2288,3443 'diz':1110,2931 'duraca':19B 'efeit':416,2624 'egid':54B 'emit':412,431,472,2620,2630,2644 'empreg':689,2753 'encarg':43B,173,2516 'enfatiz':38B,826,2809 'enfim':2254,2476,3427,3532 'enta':272,330,1358,1454,1681,1722,2301,2415,2561,2583,3026,3068,3169,3192,3447,3507 'esfer':2274,3438 'espec':379,2605 'esta':942,2862 'estabelec':641,2732 'estad':2287,2404,3442,3505 'estar':2397,3498 'estatut':652,2734 'estrutur':1035,1170,2901,2955 'etc':813,2805 'excet':1875,3264 'execut':171,244,1212,1273,1292,2514,2551,2970,2995,3005 'exempl':1560,1603,3120,3136 'exerc':66B,1377,2303,3036,3449 'exist':1153,1237,1270,1431,2199,2947,2977,2992,3063,3399 'exoner':1669,1710,3166,3189 'exped':2111,3365 'explic':32B 'fal':147,582,926,1805,2508,2700,2855,3230 'fat':1601,3134 'faz':1725,1927,3195,3289 'federal':2289,3444 'fer':2092,3355 'final':98,2419,2486,3511 'fiscaliz':1495,3091 'fug':524,728,2669,2765 'funca':1379,1396,1426,2478,3038,3046,3058,3534 'funco':67B,1211,1241,1272,1302,2969,2981,2994,3006 'gent':1801,3226 'ger':417,2625 'gost':1786,3220 'ha':1016,2891 'hierarqu':988,1080,1141,1197,1238,1397,1433,1459,1828,2881,2919,2944,2964,2978,3047,3065,3073,3244 'ileg':1887,3267 'ilegal':619,1923,1997,2719,3285,3314 'ilicit':685,2749 'inferior':1491,1789,1810,1840,3087,3223,3235,3247 'inflaco':547,2683 'infraca':671,2744 'infraco':71B,752,864,2780,2829 'inici':29B,145,2506 'inidon':810,2802 'instruca':476,2648 'inter':49B,191,2434,2447,2525,3517,3521 'interdica':2225,3416 'irrenunciav':61B,320,2582 'ja':359,581,2217,2594,2699,3408 'judic':2328,3465 'judiciari':1223,1289,1348,1363,1429,2972,3002,3025,3031,3061 'jurid':449,1618,2639,3142 'la':143,394,1092,1313,1571,1615,1772,2504,2611,2922,3008,3122,3139,3215 'legal':83B,261,854,883,897,2559,2819,2839,2844 'legisl':1226,1253,1286,1345,2975,2984,2999,3022 'lei':56B,210,777,1258,1529,1547,1984,2045,2094,2535,2787,2989,3107,3116,3310,3335,3357 'licit':812,2804 'licitaco':779,2789 'limit':1982,3308 'maneir':2026,3325 'manifest':1886,1922,1996,3266,3284,3313 'mant':81B 'manutenca':2345,3473 'med':908,2383,2846,3493 'mediant':893,2840 'milit':2363,3482 'minut':24B 'miscelan':84C 'modul':31B,109,2488 'muit':2136,3372 'municipi':2291,3446 'nao':220,522,715,941,956,1236,1430,1630,1654,1689,1705,1769,1785,1820,1951,2041,2106,2536,2667,2761,2861,2867,2976,3062,3145,3160,3177,3184,3212,3219,3236,3295,3331,3360 'naquel':1005,1032,2889,2898 'ness':855,1359,1826,2820,3027,3242 'nom':1771,3214 'norm':413,2621 'normat':68B,401,477,492,2618,2649,2655 'nunc':2445,3519 'obedec':1857,3255 'obedienc':1968,3303 'objet':75B 'observ':841,2815 'onus':45B,176,2519 'ordem':1488,1870,1921,1995,2039,2347,3084,3259,3283,3312,3329,3475 'ordens':1475,1876,3080,3265 'orga':1156,1413,2950,3054 'organizaca':1006,1033,1122,1320,1343,2890,2899,2934,3015,3020 'organizacional':1181,2957 'palavr':1788,3222 'pen':540,2676 'penal':559,765,877,2686,2784,2833 'perceb':2414,3506 'permit':1545,3114 'pesso':573,2324,2691,3461 'pessoal':2448,3522 'pod':3A,13B,60B,116,226,277,305,309,337,400,460,491,508,523,585,716,738,911,928,945,961,976,987,1196,1458,1509,1737,2073,2125,2152,2166,2201,2258,2305,2495,2542,2566,2576,2580,2590,2617,2641,2654,2662,2668,2703,2762,2775,2849,2857,2865,2872,2878,2880,2963,3072,3096,3198,3345,3370,3379,3384,3401,3431,3451 'polic':913,930,963,2163,2168,2203,2260,2307,2327,2340,2360,2380,2851,2859,2874,3381,3386,3403,3433,3453,3464,3468,3479,3490 'porqu':1283,1703,1766,2007,2996,3182,3209,3315 'port':488,2651 'poss':2186,3395 'possivel':222,2538 'possu':59B 'pratic':1575,1684,1693,2088,3126,3172,3181,3351 'precis':840,2814 'predi':2241,3423 'prerrog':6A,16B,128,733,2498,2770 'preservaca':2402,3503 'president':1365,1410,3033,3051 'prev':780,2790 'previst':2271,3435 'privat':1200,2967 'process':853,882,896,1752,2818,2838,2843,3204 'prol':291,2571 'propr':1242,1427,2982,3059 'proteg':2464,3529 'public':2A,12B,37B,131,150,177,690,1022,1184,1907,2206,2343,2348,2435,2481,2501,2511,2520,2754,2897,2960,3278,3406,3471,3476,3518,3537 'punit':909,2847 'qua':334,376,2587,2602 'quant':1287,3000 'quatr':2273,3437 'queir':2463,3528 'questa':1472,3077 'realiz':63B,161,239,2382,2513,2546,3492 'realment':1126,2938 'receb':1868,1919,3257,3281 'refer':2219,3410 'refugi':718,2764 'regulament':445,2635 'relaca':1315,3010 'renunc':223,2539 'represent':1938,3291 'respons':40B,205,529,2530,2674 'responsabiliz':2022,3321 'restrit':2384,3494 'rev':2057,2074,3338,3346 'sab':1003,2887 'sao':306,319,335,377,2358,2365,2367,2577,2581,2588,2603,3477,3484,3486 'segund':27B 'seguranc':2342,3470 'sempr':72B,188,824,1048,1530,1535,1802,2417,2522,2807,2905,3108,3113,3227,3509 'sent':1807,1822,1827,3232,3238,3243 'servidor':561,607,654,1599,1906,2688,2716,2736,3132,3277 'setor':1650,3156 'sistem':1067,2915 'situaca':448,1051,1617,1635,2638,2908,3141,3150 'situaco':1901,2223,3272,3414 'sob':52B,539,2675 'sobr':41B,583,2309,2323,2701,3455,3460 'subaltern':1493,1775,1842,2061,2078,2141,3089,3218,3249,3342,3350,3377 'sujeit':1393,3043 'superior':1094,1414,1477,1727,1809,2072,2124,2924,3055,3082,3197,3234,3344,3369 'suspensa':791,2792 'ta':2055,3336 'tamb':506,1291,1511,1558,2011,2660,3004,3098,3118,3319 'tant':1284,2997 'tecnic':206,2531 'tod':1064,1106,1317,1741,2180,2912,2927,3012,3202,3389 'total':20B 'trat':114,2493 'tribunal':1376,3035 'tud':878,2834 'unia':2285,3440 'vai':1953,3297 'vam':113,1109,2492,2930 'vem':1979,3305 'verific':363,2598 'vez':2137,3373 'vid':9B 'video-aul':8B 'vim':360,393,2595,2610 'viol':621,637,2721,2728 'vis':2394,3495 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ADM001.1
aula 10
Atos Administrativos - Conceitos, Objetivos e Requisitos
Atos Administrativos
Qual é o objetivo principal dos atos administrativos? Adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações. Promover interesses particulares. Modificar regras internas. Criar novas leis para a administração. 01:00
0:01:00
O que é necessário para a forma dos atos administrativos? Os atos devem ser materializados e seguir uma forma definida. Podem ser verbais sem qualquer formalização. Devem ser apenas discutidos internamente. Não precisam respeitar nenhuma regulamentação. 03:30
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A vídeo-aula 'Atos Administrativos - Conceitos, Objetivos e Requisitos' tem uma duração total de 5 minutos e 16 segundos. A apresentação inicia com a explicação do conceito de atos administrativos, caracterizando-os como manifestações unilaterais de vontade por parte da administração pública, essencialmente através de despachos, portarias e circulares. O objetivo principal desses atos é similar ao dos atos jurídicos, buscando adquirir, resguardar ou modificar direitos e impor obrigações, tanto para administrados quanto para a administração, sempre visando o interesse público. Em seguida, a vídeo-aula aborda os requisitos dos atos administrativos, incluindo competência, finalidade, forma, motivo e objeto. A competência é firmada pela lei, delimitando o que membros de conselhos e superintendentes podem realizar. A aula enfatiza que atos devem seguir uma forma definida para possibilitar contestação e recurso, e que o motivo deve ser uma situação de fato ou direito justificando a ação. O objeto, por sua vez, refere-se ao efeito jurídico produzido, como conferir uma posição pública ou certificar o tempo de contribuição de um servidor.
1 00:00:09,300 --> 00:00:12,366 Bem, agora nós estamos em 2 00:00:12,933 --> 00:00:16,800 um momento em que vamos falar dos atos administrativos. 3 00:00:17,166 --> 00:00:22,333 Então são aqueles atos praticados pelo administrador público. 4 00:00:22,733 --> 00:00:26,633 Então nós temos o conceito, o objetivo e os requisitos. 5 00:00:26,666 --> 00:00:28,700 Então vamos falar do conceito. 6 00:00:28,700 --> 00:00:33,600 É uma manifestação unilateral da vontade da administração pública, ou seja, 7 00:00:33,833 --> 00:00:39,900 é o administrador público expedindo um ato administrativo, fazendo um despacho, 8 00:00:40,100 --> 00:00:43,966 fazendo uma portaria, emitindo uma circular. 9 00:00:43,966 --> 00:00:46,300 Enfim, é um ato administrativo. 10 00:00:46,300 --> 00:00:49,033 Depois nós vamos ver as espécies desses atos. 11 00:00:49,033 --> 00:00:49,966 O objetivo. 12 00:00:49,966 --> 00:00:52,966 Qual é o objetivo do ato administrativo? 13 00:00:53,100 --> 00:00:55,766 É o mesmo conceito do ato jurídico. 14 00:00:55,766 --> 00:01:00,800 Quer dizer, o objetivo é adquirir, resguardar, transferir, modificar, 15 00:01:00,800 --> 00:01:06,866 extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados. 16 00:01:06,866 --> 00:01:09,566 E a administração também. 17 00:01:09,566 --> 00:01:13,333 Então, é o mesmo isso aqui, quando você define 18 00:01:13,600 --> 00:01:16,533 o ato jurídico, você define essa definição. 19 00:01:16,533 --> 00:01:20,000 Só que aqui no campo administrativo da administração pública, 20 00:01:20,033 --> 00:01:25,466 o ato praticado pelo gestor. Bem, os requisitos são competência, 21 00:01:25,933 --> 00:01:29,033 em matéria de competência não é competência. 22 00:01:29,033 --> 00:01:32,133 Essa é uma expressão muito usada, de um doutrinador, 23 00:01:32,133 --> 00:01:37,166 inclusive, não é competente quem quer, mas quem pode. 24 00:01:37,566 --> 00:01:41,000 Não adianta eu querer fazer se eu não tenho a competência. 25 00:01:41,000 --> 00:01:42,666 E a competência definida aonde? 26 00:01:42,666 --> 00:01:46,800 Na lei, a lei que vai dar a competência. 27 00:01:46,800 --> 00:01:50,233 Quais são os atos que poderá praticar 28 00:01:50,400 --> 00:01:55,866 um Conselho de Administração, um membro do Conselho Administrativo de Administração, 29 00:01:56,266 --> 00:01:59,266 um membro do Conselho Fiscal de um regime próprio. 30 00:01:59,333 --> 00:02:00,533 Qual é? 31 00:02:00,533 --> 00:02:03,300 As atribuições? Quais são as atribuições? 32 00:02:03,300 --> 00:02:07,500 Qual é a competência de um superintendente, de uma autarquia 33 00:02:08,266 --> 00:02:09,900 municipal ou estadual? 34 00:02:09,900 --> 00:02:11,333 Quais são? Está. 35 00:02:11,333 --> 00:02:13,066 Onde estão essas competências? 36 00:02:13,066 --> 00:02:17,433 Estão na lei e na lei que você define as competências, 37 00:02:17,433 --> 00:02:21,566 as atribuições dos cargos. A finalidade. 38 00:02:21,733 --> 00:02:26,233 Como nós dissemos lá na frente nas aulas anteriores, 39 00:02:26,600 --> 00:02:29,433 o objetivo é o interesse público 40 00:02:29,433 --> 00:02:33,100 atingir, jamais o interesse particular, privado. 41 00:02:33,433 --> 00:02:34,633 Não faço não. 42 00:02:34,633 --> 00:02:35,400 Eu não faço. 43 00:02:35,400 --> 00:02:39,400 Não posso usar o ato administrativo para favorecer quem quer que seja. 44 00:02:40,133 --> 00:02:45,033 Mas sim, eu tenho sempre o objetivo do interesse público atingir. 45 00:02:45,533 --> 00:02:46,433 Então, quando eu 46 00:02:49,800 --> 00:02:52,133 despacho, faço um despacho 47 00:02:52,133 --> 00:02:56,566 ou emito uma portaria concedendo aposentadoria para um servidor, 48 00:02:56,733 --> 00:03:01,566 eu estou praticando um ato dentro da minha competência e no interesse público, 49 00:03:01,566 --> 00:03:04,766 sim, que é o de resguardar a lei, 50 00:03:04,766 --> 00:03:08,300 praticar a lei, conceder um benefício, um direito a alguém. 51 00:03:09,400 --> 00:03:13,800 Bom. Forma. A forma e necessária dos atos. 52 00:03:13,800 --> 00:03:16,066 Não existem atos verbais. 53 00:03:16,066 --> 00:03:18,600 É muito raro 54 00:03:18,600 --> 00:03:22,266 ordens verbais, só no dia a dia, no cotidiano, 55 00:03:22,500 --> 00:03:26,900 mas em geral, os atos devem ser materializados. 56 00:03:27,400 --> 00:03:30,133 Ter alguma forma. Por quê? 57 00:03:30,133 --> 00:03:33,133 Porque esse ato pode ser contestado. 58 00:03:33,566 --> 00:03:34,633 Esse ato, 59 00:03:34,633 --> 00:03:37,600 desse ato correm efeitos jurídicos. 60 00:03:37,600 --> 00:03:42,033 Desse ato ocorrem efeitos para eventual interposição de recurso. 61 00:03:42,666 --> 00:03:46,000 Então é preciso sempre observar uma forma, 62 00:03:46,366 --> 00:03:49,600 seja uma portaria, uma circular, um despacho. 63 00:03:50,600 --> 00:03:53,766 Sempre é uma forma necessária, 64 00:03:53,766 --> 00:03:57,066 uma forma materializar essa decisão. 65 00:03:57,733 --> 00:04:00,600 O motivo é a situação de direito 66 00:04:00,600 --> 00:04:03,666 ou de fato que determina a realização do ato. 67 00:04:03,933 --> 00:04:06,766 Por exemplo, eu tenho que emitir, 68 00:04:06,766 --> 00:04:10,133 alguém me pede uma certidão de tempo de contribuição, 69 00:04:10,466 --> 00:04:14,000 eu tenho que emitir essa certidão. Porque que eu tenho que emitir? 70 00:04:14,200 --> 00:04:15,600 Porque é um fato. 71 00:04:15,600 --> 00:04:19,433 Esse servidor, ele tem ali uma contribuição, 72 00:04:19,433 --> 00:04:20,633 ele é esse servidor, 73 00:04:20,633 --> 00:04:24,866 ele saiu da administração, ele quer que, ele quer emitir uma certidão 74 00:04:24,866 --> 00:04:27,866 porque ele vai se aposentar lá no regime geral. 75 00:04:27,866 --> 00:04:33,633 Então eu administrador sou obrigado a certificar esse fato. 76 00:04:33,633 --> 00:04:37,233 Qual é o fato? Que ele tem uma contribuição previdenciária aqui 77 00:04:37,500 --> 00:04:39,033 no meu regime próprio. 78 00:04:40,033 --> 00:04:41,300 O objeto é o 79 00:04:41,300 --> 00:04:44,566 próprio efeito jurídico que o ato produz. 80 00:04:45,366 --> 00:04:47,833 É a criação, a modificação, 81 00:04:47,833 --> 00:04:50,833 a extinção, a declaração dos direitos e obrigações. 82 00:04:51,000 --> 00:04:55,833 Por exemplo, o ato de nomeação é um ato administrativo. 83 00:04:55,833 --> 00:04:58,066 E qual é o objeto dele? 84 00:04:58,066 --> 00:05:01,066 É a investidura do servidor no cargo público. 85 00:05:01,200 --> 00:05:02,300 Uma CTC, 86 00:05:02,300 --> 00:05:06,300 a certidão de tempo de contribuição. Qual é o objeto? 87 00:05:06,300 --> 00:05:09,300 É a certificação do tempo de contribuição. 88 00:05:09,300 --> 00:05:16,866 Então todos esses são os requisitos do ato administrativo.
Bem, agora nós estamos em um momento em que vamos falar dos atos administrativos. Então são aqueles atos praticados pelo administrador público. Então nós temos o conceito, o objetivo e os requisitos. Então vamos falar do conceito. É uma manifestação unilateral da vontade da administração pública, ou seja, é o administrador público expedindo um ato administrativo, fazendo um despacho, fazendo uma portaria, emitindo uma circular. Enfim, é um ato administrativo. Depois nós vamos ver as espécies desses atos. O objetivo. Qual é o objetivo do ato administrativo? É o mesmo conceito do ato jurídico. Quer dizer, o objetivo é adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados. E a administração também. Então, é o mesmo isso aqui, quando você define o ato jurídico, você define essa definição. Só que aqui no campo administrativo da administração pública, o ato praticado pelo gestor. Bem, os requisitos são competência, em matéria de competência não é competência. Essa é uma expressão muito usada, de um doutrinador, inclusive, não é competente quem quer, mas quem pode. Não adianta eu querer fazer se eu não tenho a competência. E a competência definida aonde? Na lei, a lei que vai dar a competência. Quais são os atos que poderá praticar um Conselho de Administração, um membro do Conselho Administrativo de Administração, um membro do Conselho Fiscal de um regime próprio. Qual é? As atribuições? Quais são as atribuições? Qual é a competência de um superintendente, de uma autarquia municipal ou estadual? Quais são? Está. Onde estão essas competências? Estão na lei e na lei que você define as competências, as atribuições dos cargos. A finalidade. Como nós dissemos lá na frente nas aulas anteriores, o objetivo é o interesse público atingir, jamais o interesse particular, privado. Não faço não. Eu não faço. Não posso usar o ato administrativo para favorecer quem quer que seja. Mas sim, eu tenho sempre o objetivo do interesse público atingir. Então, quando eu despacho, faço um despacho ou emito uma portaria concedendo aposentadoria para um servidor, eu estou praticando um ato dentro da minha competência e no interesse público, sim, que é o de resguardar a lei, praticar a lei, conceder um benefício, um direito a alguém. Bom. Forma. A forma e necessária dos atos. Não existem atos verbais. É muito raro ordens verbais, só no dia a dia, no cotidiano, mas em geral, os atos devem ser materializados. Ter alguma forma. Por quê? Porque esse ato pode ser contestado. Esse ato, desse ato correm efeitos jurídicos. Desse ato ocorrem efeitos para eventual interposição de recurso. Então é preciso sempre observar uma forma, seja uma portaria, uma circular, um despacho. Sempre é uma forma necessária, uma forma materializar essa decisão. O motivo é a situação de direito ou de fato que determina a realização do ato. Por exemplo, eu tenho que emitir, alguém me pede uma certidão de tempo de contribuição, eu tenho que emitir essa certidão. Porque que eu tenho que emitir? Porque é um fato. Esse servidor, ele tem ali uma contribuição, ele é esse servidor, ele saiu da administração, ele quer que, ele quer emitir uma certidão porque ele vai se aposentar lá no regime geral. Então eu administrador sou obrigado a certificar esse fato. Qual é o fato? Que ele tem uma contribuição previdenciária aqui no meu regime próprio. O objeto é o próprio efeito jurídico que o ato produz. É a criação, a modificação, a extinção, a declaração dos direitos e obrigações. Por exemplo, o ato de nomeação é um ato administrativo. E qual é o objeto dele? É a investidura do servidor no cargo público. Uma CTC, a certidão de tempo de contribuição. Qual é o objeto? É a certificação do tempo de contribuição. Então todos esses são os requisitos do ato administrativo.
Sept. 23, 2025, 12:11 a.m.
Sept. 29, 2025, 9:54 p.m.
'00':184,185,188,189,198,199,202,203,216,217,220,221,233,234,237,238,252,253,256,257,266,267,270,271,286,287,290,291,306,307,310,311,321,322,325,326,335,336,339,340,352,353,356,357,363,364,367,368,379,380,383,384,395,396,399,401,413,415,417,431,435,444,448,462,466,478,482,496,500,515,519,531,535,549,553,567,571,587,591,601,605,619,623,635,639,655,659,673,677,679,684,686,688,699,703,718,722,730,734,742,746,755,759,775,779,790,794,808,812,823,827,838,842,850,854,862,866,883,887,903,907,915,919,928,932,946,950,968,972,985,989,1004,1008,1021,1025,1034,1038,1046,1050,1064,1068,1081,1085,1095,1099,1110,1114,1121,1125,1135,1139,1153,1157,1169,1173,1185,1189,1199,1203,1213,1217,1219,1229,1231,1233,1247,1251,1262,1266,1280,1284,1301,1305,1314,1318,1330,1334,1343,1347,1364,1368,1382,1386,1400,1404,1420,1424,1433,1437,1446,1450,1462,1466,1476,1480,1493,1497,1512,1516,1527,1531,1544,1548,1555,1559,1574,1578,1590,1594 '000':485,574,590,1160,1287,1496 '01':400,414,418,432,436,445,449,463,467,479,483,497,501,516,520,532,536,550,554,568,572,588,592,602,606,620,624,636,640,656,660,674,952,970,1533,1546 '02':678,685,689,700,704,719,723,731,735,743,747,756,760,776,780,791,795,809,813,824,828,839,843,851,855,863,867,884,888,904,908,916,920,929,933,947,1550,1557 '03':690,701,951,969,973,986,990,1005,1009,1022,1026,1035,1039,1047,1051,1065,1069,1082,1086,1096,1100,1111,1115,1122,1126,1136,1140,1154,1158,1170,1174,1186,1190,1200,1204,1214,1235,1249 '033':342,355,499,522,534,890,1142,1427,1436 '04':974,987,1218,1230,1234,1248,1252,1263,1267,1281,1285,1302,1306,1315,1319,1331,1335,1344,1348,1365,1369,1383,1387,1401,1405,1421,1425,1434,1438,1447,1451,1463,1467,1477,1481,1494,1498,1513,1517,1528 '05':1532,1545,1549,1556,1560,1575,1579,1591,1595 '06':419,433,1253,1264,1561,1576 '066':749,758,1028,1037,1206,1519,1530,1534 '07':705 '08':720,991 '09':186,437,446,724,732,1006,1580,1592 '1':183 '10':334,1268,1282 '100':309,382,830 '11':351,736,744 '12':190,200,362 '13':378,450,464,748,757,1010,1023 '133':538,552,886,922,931,1088,1098,1102,1269 '14':394,1286,1303 '15':412,1307,1316 '16':25B,204,430,468,480,1027,1036,1596 '166':219,556 '17':218,443,761,777 '18':461,1040,1048 '19':477,1320,1332 '2':197 '20':484,495,498,1336,1345 '200':1304,1547 '21':514,781,792 '22':222,235,530,1052,1066 '23':548 '233':626,797,1407 '24':566,1349,1366 '25':502,517,586 '26':239,254,600,796,810,1070 '266':658,662,721,1053 '27':618,1083,1370,1384 '28':258,268,634 '29':521,533,654,814,825 '3':215 '30':672,1087,1097 '300':187,328,338,691,702,992,1440,1449,1551,1558,1562,1577,1581,1593 '31':683 '32':537,551,698 '33':272,288,717,829,840,1101,1112,1388,1402 '333':223,451,676,737,745 '34':729,844,852,1116,1123 '35':741,856,864 '36':754 '366':191,1172,1465 '37':555,569,774,1127,1137,1406,1422 '38':789 '39':292,807,868,1426 '4':232 '40':308,822,885,1435 '400':638,857,865,869,1007,1084 '41':573,589,837,1439,1448 '42':593,603,849,1141,1155 '43':312,323,861 '433':762,778,815,826,841,910,1321,1333 '44':882,1452 '45':889,902,905,1464 '46':327,337,607,621,909,914,1159,1171 '466':503,1283 '47':927,1468,1478 '48':945 '49':341,354,358,365,917,967,1175 '5':22B,251 '50':625,637,984,1187,1482 '500':706,1067,1423 '51':1003,1495 '52':369,921,930,1020 '53':381,1033,1191,1201 '533':469,481,680,687,906 '54':1045 '55':385,397,641,1063,1499,1514 '56':657,934,948,1080 '566':438,447,570,782,935,953,971,1113,1453 '57':1094,1205,1215 '58':1109,1518,1529 '59':661,675,1120 '6':265 '60':1134 '600':273,465,811,1041,1049,1128,1138,1176,1188,1220,1232,1308,1317 '61':1152 '62':1168 '63':1184 '633':240,845,853,1117,1124,1337,1346,1389,1403 '64':1198 '65':1212 '66':1228 '666':255,594,604,1156,1236 '67':1246 '68':1261 '69':1279 '7':285 '70':1300 '700':259,269 '71':1313 '72':1329 '73':1342 '733':236,793,949,1216 '74':1363 '75':1381 '76':1399 '766':386,398,975,988,1192,1202,1254,1265 '77':1419 '78':1432 '79':1445 '8':305 '80':1461 '800':205,402,416,608,622,918,1011,1024 '81':1475 '82':1492 '83':1511 '833':289,1469,1479,1483,1500,1515 '84':1526 '85':1543 '86':1554 '866':420,434,642,1350,1367,1371,1385,1597 '87':1573 '88':1589 '9':320 '900':293,725,733,1071 '933':201,518,1250 '966':313,324,359,366,370 'abord':96B 'aca':154B 'adiant':576,1784 'administr':2A,12B,37B,80B,101B,182C,214,230,296,301,333,377,429,491,651,875,1392,1510,1606,1620,1627,1657,1662,1676,1693,1718,1744,1823,1912,2141,2196,2238 'administraca':49B,84B,281,441,493,646,653,1354,1651,1721,1746,1818,1825,2121 'adquir':70B,408,1706 'agor':193,1608 'algu':1002,1270,1976,2082 'algum':1090,2010 'ali':1326,2111 'anterior':806,1888 'aond':599,1798 'aposent':1376,2134 'aposentador':941,1942 'apresentaca':28B 'aqu':457,488,1418,1728,1741,2158 'ating':831,901,1895,1929 'ato':300,332,376,392,471,505,874,958,1105,1119,1130,1144,1245,1459,1504,1509,1605,1661,1675,1692,1699,1733,1749,1911,1950,2016,2021,2023,2028,2075,2172,2190,2195,2237 'atos':1A,11B,36B,62B,67B,100B,129B,181C,213,227,350,630,1019,1031,1076,1619,1624,1684,1811,1984,1987,2005 'atrav':52B 'atribuico':693,697,784,1838,1842,1875 'aul':10B,95B,126B,805,1887 'autarqu':716,1852 'bem':192,509,1607,1753 'benefici':998,1972 'bom':1012,1977 'busc':69B 'camp':490,1743 'caracteriz':39B 'caracterizando-':38B 'carg':786,1541,1877,2209 'certida':1274,1293,1362,1564,2086,2096,2129,2214 'certific':173B,1396,2145 'certificaca':1584,2225 'circul':57B,319,1181,1671,2047 'competenc':103B,110B,513,526,529,585,597,617,710,753,773,962,1757,1761,1764,1793,1796,1807,1846,1862,1873,1954 'competent':560,1777 'conced':940,996,1941,1970 'conceit':3A,13B,34B,245,264,390,1633,1643,1697 'confer':168B 'conselh':120B,644,650,666,1816,1822,1829 'contest':1108,2019 'contestaca':137B 'contribuica':177B,1278,1328,1416,1568,1588,2090,2113,2156,2218,2229 'corr':1131,2024 'cotidian':1062,2000 'criaca':1472,2176 'ctc':1553,2212 'dar':615,1805 'decisa':1211,2059 'declar':423,1712 'declaraca':1487,2182 'defin':134B,460,474,598,771,1731,1736,1797,1871 'definica':476,1738 'delimit':115B 'dentr':959,1951 'despach':54B,304,923,926,1183,1665,1933,1936,2049 'dess':61B,349,1129,1143,1683,2022,2027 'determin':1241,2071 'dev':130B,144B,1077,2006 'dia':1058,1060,1996,1998 'direit':74B,151B,424,1000,1227,1489,1713,1974,2066,2184 'diss':800,1882 'diz':404,1702 'doutrin':547,1773 'duraca':19B 'efeit':164B,1132,1146,1455,2025,2030,2168 'emit':317,937,1260,1291,1299,1360,1669,1938,2081,2094,2102,2127 'enfatiz':127B 'enfim':329,1672 'enta':224,241,260,452,911,1161,1390,1598,1621,1629,1639,1723,1930,2036,2139,2230 'espec':348,1682 'essencial':51B 'esta':751,763,1860,1863 'estadual':728,1855 'eventual':1148,2032 'exempl':1256,1502,2077,2188 'exist':1030,1986 'exped':298,1659 'explicaca':32B 'expressa':542,1768 'extinca':1485,2180 'extingu':421,1710 'fac':847,860,924,1902,1906,1934 'fal':211,262,1617,1641 'fat':149B,1239,1312,1398,1411,2069,2106,2147,2151 'favorec':877,1914 'faz':302,314,579,1663,1666,1787 'final':104B,788,1879 'firm':112B 'fiscal':667,1830 'form':105B,133B,1013,1015,1091,1167,1196,1208,1978,1980,2011,2042,2053,2056 'frent':803,1885 'geral':1074,1380,2003,2138 'gestor':508,1752 'impor':76B,426,1715 'inclu':102B 'inclusiv':557,1774 'inic':29B 'inter':88B,820,834,899,965,1893,1898,1927,1957 'interposica':1149,2033 'investidur':1537,2205 'jam':832,1896 'jurid':68B,165B,393,472,1133,1456,1700,1734,2026,2169 'justific':152B 'la':801,1377,1883,2135 'lei':114B,610,612,765,768,983,995,1800,1802,1865,1868,1966,1969 'manifestaca':276,1646 'manifestaco':42B 'mat':524,1759 'materializ':1079,1209,2008,2057 'membr':118B,648,664,1820,1827 'minut':23B 'modific':73B,411,1709 'modificaca':1474,2178 'moment':207,1613 'motiv':106B,143B,1222,2061 'municipal':726,1853 'nao':527,558,575,582,846,848,859,870,1029,1762,1775,1783,1790,1901,1903,1905,1907,1985 'necess':1017,1197,1982,2054 'nomeaca':1506,2192 'objet':4A,14B,59B,108B,156B,247,361,374,406,817,897,1442,1524,1572,1635,1686,1690,1704,1890,1925,2164,2201,2222 'obrig':1394,2143 'obrigaco':77B,427,1491,1716,2186 'observ':1165,2040 'ocorr':1145,2029 'onde':750,1859 'ordens':1054,1992 'part':47B 'particul':835,1899 'ped':1272,2084 'pod':123B,565,632,1106,1782,1813,2017 'porqu':1103,1294,1309,1372,2014,2097,2103,2130 'port':55B,316,939,1179,1668,1940,2045 'posica':170B 'poss':871,1908 'possibilit':136B 'pratic':228,506,633,956,993,1625,1750,1814,1948,1967 'precis':1163,2038 'previdenc':1417,2157 'principal':60B 'priv':836,1900 'produz':166B,1460,2173 'propri':671,1431,1454,1834,2162,2167 'public':50B,89B,171B,231,282,297,494,821,900,966,1542,1628,1652,1658,1747,1894,1928,1958,2210 'qua':627,694,738,1808,1839,1856 'quant':81B 'quer':403,562,578,879,1356,1359,1701,1779,1786,1916,2123,2126 'rar':1044,1991 'realiz':124B 'realizaca':1243,2073 'recurs':139B,1151,2035 'refer':161B 'refere-s':160B 'regim':670,1379,1430,1833,2137,2161 'requisit':6A,16B,98B,250,511,1603,1638,1755,2235 'resguard':71B,409,981,1707,1964 'saiu':1352,2119 'sao':225,512,628,695,739,1601,1622,1756,1809,1840,1857,2233 'segu':91B,131B 'segund':26B 'sempr':85B,895,1164,1193,1923,2039,2050 'ser':145B,1078,1107,2007,2018 'servidor':180B,944,1323,1341,1539,1945,2108,2117,2207 'sim':892,976,1920,1959 'simil':64B 'situaca':147B,1225,2064 'so':486,1056,1739,1994 'superintendent':122B,713,1849 'tamb':442,1722 'tant':78B 'temp':175B,1276,1566,1586,2088,2216,2227 'ter':1089,2009 'tod':1599,2231 'total':20B 'transfer':410,1708 'unilater':43B 'unilateral':277,1647 'usad':544,1770 'usar':872,1909 'vai':614,1374,1804,2132 'vam':210,261,345,1616,1640,1679 'ver':346,1680 'verb':1032,1055,1988,1993 'vez':159B 'vid':9B,94B 'video-aul':8B,93B 'vis':86B 'voc':459,473,770,1730,1735,1870 'vontad':45B,279,1649
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ADM001.1
aula 11
Atos Administrativos - Atributos
Atos Administrativos
Qual atributo dos atos administrativos é responsável por garantir sua execução imediata sem necessidade de ordem judicial? Autoexecutoriedade Presunção de legitimidade Imperatividade Discricionariedade 04:04
0:04:04
Nos atos discricionários, o que a lei autoriza o administrador a fazer? Proceder a uma avaliação de conveniência de sua expedição Emitir atos sem qualquer restrição legal Desconsiderar completamente a lei Assumir total liberdade de ação 06:32
0:06:32
A vídeo-aula 'Atos Administrativos - Atributos' dura aproximadamente 7 minutos e 50 segundos. Ela aborda os atributos dos atos administrativos, detalhando conceitos fundamentais como a presunção de legitimidade e veracidade, que garante que um ato é considerado legítimo até que se prove o contrário, e a imperatividade, que confere caráter coercitivo aos atos, obrigando seu cumprimento imediato e permitindo que sejam questionados por meios legais se necessário.
1 00:00:09,833 --> 00:00:11,433 Bem, agora nós, 2 00:00:11,433 --> 00:00:14,433 dentro do tema atos administrativos, 3 00:00:14,666 --> 00:00:18,400 nós vamos falar dos atributos de um ato administrativo. 4 00:00:18,700 --> 00:00:24,266 O primeiro dos atributos é a presunção de legitimidade e veracidade. 5 00:00:24,933 --> 00:00:29,333 O ato administrativo goza dessa presunção, ou seja, 6 00:00:29,566 --> 00:00:32,566 ele é legítimo e verdadeiro 7 00:00:32,866 --> 00:00:37,266 porque ele é um ato que foi expedido de acordo com a lei. 8 00:00:37,566 --> 00:00:40,400 Lembre-se da questão da questão de que eu só 9 00:00:40,400 --> 00:00:43,400 posso fazer o que a lei me autoriza. 10 00:00:43,600 --> 00:00:47,466 Então, se eu emito um ato, significa que ele goza de presunção. 11 00:00:47,466 --> 00:00:48,333 Ele é legítimo. 12 00:00:48,333 --> 00:00:54,133 Quando um servidor atesta, ele pega um documento original 13 00:00:54,400 --> 00:00:58,200 e diz: Esse documento confere com a original. 14 00:00:58,466 --> 00:01:01,366 Este esse ato do servidor, 15 00:01:01,366 --> 00:01:06,533 ele tem fé pública, porque decorre desse, desse princípio do ato que 16 00:01:06,600 --> 00:01:11,066 tem presunção de legitimidade e veracidade, até provem contrário. 17 00:01:11,300 --> 00:01:13,900 Mas isso significa que eu não preciso esperar 18 00:01:13,900 --> 00:01:18,500 alguém questionar o ato para que ele possa ser válido. 19 00:01:18,900 --> 00:01:21,900 É possível o questionamento de um ato 20 00:01:22,066 --> 00:01:25,066 administrativo? Claro que é. É possível que 21 00:01:25,100 --> 00:01:28,466 você pode emitir um ato ilegal, um ato inconstitucional. 22 00:01:28,700 --> 00:01:33,600 Então ai esse ato vai ser questionado, mas só depois de comprovada 23 00:01:33,900 --> 00:01:37,966 a sua inconstitucionalidade ou ilegalidade 24 00:01:38,200 --> 00:01:42,700 é que o ato pode ser revisto, será revisto 25 00:01:43,233 --> 00:01:48,533 e essa revisão ela pode ser ou via administrativa, ou via judicial. 26 00:01:49,200 --> 00:01:52,266 Por exemplo, uma nomeação de um servidor 27 00:01:52,266 --> 00:01:55,866 para um cargo efetivo fora da ordem da classificação. 28 00:01:56,200 --> 00:01:59,733 Então, quando eu emito a portaria de nomeação, ela está correta. 29 00:02:00,000 --> 00:02:04,266 Só que alguém vai contestar, falar não, eu era o seguinte dessa, 30 00:02:04,266 --> 00:02:09,133 eu era o classificado. Então eu tenho o direito em relação a esse cargo. 31 00:02:09,366 --> 00:02:15,600 Então aí a administração pode reconhecer o seu, a sua real, porque ela tem poderes, 32 00:02:15,833 --> 00:02:18,900 ela tem prerrogativas de autotutela 33 00:02:18,900 --> 00:02:24,266 dos seus atos, ou seja, ela própria administração deve rever os atos 34 00:02:24,266 --> 00:02:28,233 que ela reputa ilegais ou por que são ilegais. 35 00:02:28,233 --> 00:02:30,600 Então ela reconhece a ilegalidade. 36 00:02:30,600 --> 00:02:34,633 Ela pode rever e aí pode tornar sem efeito aquela nomeação 37 00:02:34,833 --> 00:02:38,466 e nomear quem realmente tem o direito de nomear. 38 00:02:38,600 --> 00:02:39,900 Ou então ela se recusa. 39 00:02:39,900 --> 00:02:43,333 Não, esse ato de nomeação está perfeito. 40 00:02:43,333 --> 00:02:46,800 Daí esta pessoa que foi prejudicada 41 00:02:47,166 --> 00:02:50,533 vai ingressar, obviamente, com mandado de segurança. 42 00:02:50,766 --> 00:02:53,600 Qualquer outra medida judicialmente 43 00:02:53,600 --> 00:02:57,933 para que seja reconhecido, e reconhecida a invalidade daquele ato. 44 00:02:57,933 --> 00:03:00,933 Isso é a presunção de legitimidade, veracidade. 45 00:03:01,433 --> 00:03:06,666 Outra, outro atributo é a imperatividade. O ato administrativo, 46 00:03:06,666 --> 00:03:10,100 ele é coercitivo, quer dizer, ele sua, o seu, 47 00:03:10,166 --> 00:03:14,333 para cumprimento da sua execução, ele vigora, ele é coercivo, 48 00:03:14,566 --> 00:03:19,066 ele é coercitivo, principalmente aqueles que determinam uma ordem. 49 00:03:19,433 --> 00:03:20,566 Por exemplo, 50 00:03:21,533 --> 00:03:22,733 recentemente, uma 51 00:03:22,733 --> 00:03:26,533 servidora em auxílio doença, não foi prorrogada, 52 00:03:26,533 --> 00:03:30,300 ela disse: Não volto a trabalhar, não quero trabalhar mais. 53 00:03:30,600 --> 00:03:34,500 Então emitiu-se uma ordem, ou você volta a trabalhar, 54 00:03:34,500 --> 00:03:38,533 determino que você, fulano de tal, retorne ao emprego, 55 00:03:38,533 --> 00:03:41,633 sob pena de suspensão dos seus vencimentos. 56 00:03:42,200 --> 00:03:44,900 Então é uma ordem imperativa. 57 00:03:44,900 --> 00:03:48,933 Aí ela pode recorrer, pode dizer que aquela ordem é ilegal ou não, 58 00:03:49,166 --> 00:03:53,133 mas o fato é que é uma ordem para que ela possa retornar e assumir 59 00:03:53,166 --> 00:03:56,366 o seu, o seu, o seu cargo. 60 00:03:57,400 --> 00:03:59,833 Autoexecutoriedade. 61 00:03:59,833 --> 00:04:04,433 Certos atos administrativos são imediata e diretamente executados, 62 00:04:04,666 --> 00:04:08,700 independentemente de ordem judicial. 63 00:04:08,700 --> 00:04:09,900 Por exemplo, 64 00:04:09,900 --> 00:04:14,300 é um poder de polícia, que eu não estou me referindo a polícia de segurança. 65 00:04:14,300 --> 00:04:17,300 Eu estou falando a polícia administrativa. 66 00:04:17,600 --> 00:04:21,333 É possível, por exemplo, interditar uma obra clandestina, 67 00:04:22,133 --> 00:04:25,800 porque ou alguma obra ou algum edifício 68 00:04:25,800 --> 00:04:30,000 que está ali, houve ali a perícia 69 00:04:30,000 --> 00:04:33,100 e sabe que ele poderia ruir a qualquer momento. 70 00:04:33,300 --> 00:04:36,400 Então a determinação administrativa olha, ninguém pode 71 00:04:37,600 --> 00:04:38,000 entrar 72 00:04:38,000 --> 00:04:41,000 nesse prédio uma ordem e tem que ser cumprida. 73 00:04:41,233 --> 00:04:46,000 É lógico que pode haver o questionamento dessa ordem 74 00:04:46,000 --> 00:04:49,833 dizer que ela foi ilegal ou não, mas o fato é que o ato administrativo 75 00:04:49,833 --> 00:04:54,000 goza desses atributos. 76 00:04:54,000 --> 00:04:58,266 É importante também fazer uma distinção 77 00:04:58,266 --> 00:05:02,533 aqui entre atos vinculados e atos discricionário. 78 00:05:02,533 --> 00:05:04,900 O que que é o ato vinculado? 79 00:05:04,900 --> 00:05:08,833 É um ato que é praticado observando os elementos que a lei 80 00:05:08,833 --> 00:05:13,433 estabelece, sem interferência nenhuma do administrador. 81 00:05:13,966 --> 00:05:16,600 Reproduz uma situação de direito ou de fato. 82 00:05:16,600 --> 00:05:20,000 Quando eu emito a CTC, que é uma certidão de tempo 83 00:05:20,000 --> 00:05:24,166 de contribuição de um ex servidor, eu estou ali, 84 00:05:24,400 --> 00:05:28,466 o ato vinculado, eu tenho que demonstrar na certidão 85 00:05:28,800 --> 00:05:34,500 qual é o tempo de contribuição que esse servidor tem aqui com o meu RPPS. 86 00:05:34,500 --> 00:05:36,133 Então é um ato vinculado. 87 00:05:36,133 --> 00:05:39,866 Não há liberdade aqui de acertar. 88 00:05:40,100 --> 00:05:41,966 Ah, vamos, vamos. 89 00:05:41,966 --> 00:05:47,400 Vamos dizer que isso que ele tem mais tempo, menos tempo. 90 00:05:47,833 --> 00:05:51,000 Não. Eu tenho que me limitar ao que 91 00:05:51,100 --> 00:05:54,966 está demonstrado no registro funcional desse servidor. 92 00:05:55,966 --> 00:05:57,266 Então eu tenho 93 00:05:57,266 --> 00:05:59,866 um ato vinculado, não tem liberdade 94 00:05:59,866 --> 00:06:02,866 aqui de ação. Atos discricionário. 95 00:06:02,866 --> 00:06:07,500 A lei autoriza o administrador a proceder a uma avaliação, 96 00:06:07,966 --> 00:06:12,233 aos atos discricionários de diz que estão ali em jogo 97 00:06:12,233 --> 00:06:18,333 a discricionariedade conveniência de sua expedição, não é uma liberdade absoluta. 98 00:06:18,566 --> 00:06:20,366 O administrador não pode fazer o que ele quer. 99 00:06:20,366 --> 00:06:26,500 Na verdade, ele pode, dentro desses atos discricionários, ele pode ter. 100 00:06:26,500 --> 00:06:31,366 Ele tem uma possibilidade de negar 101 00:06:32,533 --> 00:06:34,900 a expedição do ato ou de 102 00:06:34,900 --> 00:06:37,233 de acolher a pretensão do servidor. 103 00:06:37,233 --> 00:06:43,233 Vamos supor, o servidor quer tirar uma licença sem vencimentos. 104 00:06:44,000 --> 00:06:47,000 A licença sem vencimento é direito do servidor? 105 00:06:47,366 --> 00:06:51,500 Aí você vai ao estatuto e vê que não, é um poder. 106 00:06:52,333 --> 00:06:54,633 E o poderá. 107 00:06:54,633 --> 00:06:56,333 Então, quando 108 00:06:56,333 --> 00:06:59,766 a lei usa essa expressão poderá, significa, 109 00:07:00,600 --> 00:07:03,466 no mais das vezes que há aí 110 00:07:03,466 --> 00:07:06,966 um critério em que o discricionário administrador 111 00:07:07,100 --> 00:07:10,300 então pode ser, por exemplo, se você vai conceder uma licença, 112 00:07:11,300 --> 00:07:13,266 eu agora não posso passar 113 00:07:13,266 --> 00:07:17,766 o professor dentro de uma licença. Ele vem pedir e eu estou sem professor. 114 00:07:17,900 --> 00:07:18,800 Não, não é. 115 00:07:18,800 --> 00:07:21,966 Se você eu conceder essa licença, esse afastamento do investimento, 116 00:07:22,233 --> 00:07:26,866 eu vou ficar sem um professor e eu não posso liberar 117 00:07:26,866 --> 00:07:29,833 então você para essa licença sem vencimento. 118 00:07:29,833 --> 00:07:31,700 Então é um ato discricionário. 119 00:07:31,700 --> 00:07:35,833 Não é direito do servidor obter. Há vários dessas 120 00:07:35,833 --> 00:07:38,833 dessas licenças, 121 00:07:38,833 --> 00:07:41,833 que são atos discricionários 122 00:07:42,133 --> 00:07:45,866 e não e não atos vinculados, vinculados à lei. 123 00:07:45,866 --> 00:07:50,466 A lei dá os requisitos e o administrador tem que, é obrigado a conceder.
Bem, agora nós, dentro do tema atos administrativos, nós vamos falar dos atributos de um ato administrativo. O primeiro dos atributos é a presunção de legitimidade e veracidade. O ato administrativo goza dessa presunção, ou seja, ele é legítimo e verdadeiro porque ele é um ato que foi expedido de acordo com a lei. Lembre-se da questão da questão de que eu só posso fazer o que a lei me autoriza. Então, se eu emito um ato, significa que ele goza de presunção. Ele é legítimo. Quando um servidor atesta, ele pega um documento original e diz: Esse documento confere com a original. Este esse ato do servidor, ele tem fé pública, porque decorre desse, desse princípio do ato que tem presunção de legitimidade e veracidade, até provem contrário. Mas isso significa que eu não preciso esperar alguém questionar o ato para que ele possa ser válido. É possível o questionamento de um ato administrativo? Claro que é. É possível que você pode emitir um ato ilegal, um ato inconstitucional. Então ai esse ato vai ser questionado, mas só depois de comprovada a sua inconstitucionalidade ou ilegalidade é que o ato pode ser revisto, será revisto e essa revisão ela pode ser ou via administrativa, ou via judicial. Por exemplo, uma nomeação de um servidor para um cargo efetivo fora da ordem da classificação. Então, quando eu emito a portaria de nomeação, ela está correta. Só que alguém vai contestar, falar não, eu era o seguinte dessa, eu era o classificado. Então eu tenho o direito em relação a esse cargo. Então aí a administração pode reconhecer o seu, a sua real, porque ela tem poderes, ela tem prerrogativas de autotutela dos seus atos, ou seja, ela própria administração deve rever os atos que ela reputa ilegais ou por que são ilegais. Então ela reconhece a ilegalidade. Ela pode rever e aí pode tornar sem efeito aquela nomeação e nomear quem realmente tem o direito de nomear. Ou então ela se recusa. Não, esse ato de nomeação está perfeito. Daí esta pessoa que foi prejudicada vai ingressar, obviamente, com mandado de segurança. Qualquer outra medida judicialmente para que seja reconhecido, e reconhecida a invalidade daquele ato. Isso é a presunção de legitimidade, veracidade. Outra, outro atributo é a imperatividade. O ato administrativo, ele é coercitivo, quer dizer, ele sua, o seu, para cumprimento da sua execução, ele vigora, ele é coercivo, ele é coercitivo, principalmente aqueles que determinam uma ordem. Por exemplo, recentemente, uma servidora em auxílio doença, não foi prorrogada, ela disse: Não volto a trabalhar, não quero trabalhar mais. Então emitiu-se uma ordem, ou você volta a trabalhar, determino que você, fulano de tal, retorne ao emprego, sob pena de suspensão dos seus vencimentos. Então é uma ordem imperativa. Aí ela pode recorrer, pode dizer que aquela ordem é ilegal ou não, mas o fato é que é uma ordem para que ela possa retornar e assumir o seu, o seu, o seu cargo. Autoexecutoriedade. Certos atos administrativos são imediata e diretamente executados, independentemente de ordem judicial. Por exemplo, é um poder de polícia, que eu não estou me referindo a polícia de segurança. Eu estou falando a polícia administrativa. É possível, por exemplo, interditar uma obra clandestina, porque ou alguma obra ou algum edifício que está ali, houve ali a perícia e sabe que ele poderia ruir a qualquer momento. Então a determinação administrativa olha, ninguém pode entrar nesse prédio uma ordem e tem que ser cumprida. É lógico que pode haver o questionamento dessa ordem dizer que ela foi ilegal ou não, mas o fato é que o ato administrativo goza desses atributos. É importante também fazer uma distinção aqui entre atos vinculados e atos discricionário. O que que é o ato vinculado? É um ato que é praticado observando os elementos que a lei estabelece, sem interferência nenhuma do administrador. Reproduz uma situação de direito ou de fato. Quando eu emito a CTC, que é uma certidão de tempo de contribuição de um ex servidor, eu estou ali, o ato vinculado, eu tenho que demonstrar na certidão qual é o tempo de contribuição que esse servidor tem aqui com o meu RPPS. Então é um ato vinculado. Não há liberdade aqui de acertar. Ah, vamos, vamos. Vamos dizer que isso que ele tem mais tempo, menos tempo. Não. Eu tenho que me limitar ao que está demonstrado no registro funcional desse servidor. Então eu tenho um ato vinculado, não tem liberdade aqui de ação. Atos discricionário. A lei autoriza o administrador a proceder a uma avaliação, aos atos discricionários de diz que estão ali em jogo a discricionariedade conveniência de sua expedição, não é uma liberdade absoluta. O administrador não pode fazer o que ele quer. Na verdade, ele pode, dentro desses atos discricionários, ele pode ter. Ele tem uma possibilidade de negar a expedição do ato ou de de acolher a pretensão do servidor. Vamos supor, o servidor quer tirar uma licença sem vencimentos. A licença sem vencimento é direito do servidor? Aí você vai ao estatuto e vê que não, é um poder. E o poderá. Então, quando a lei usa essa expressão poderá, significa, no mais das vezes que há aí um critério em que o discricionário administrador então pode ser, por exemplo, se você vai conceder uma licença, eu agora não posso passar o professor dentro de uma licença. Ele vem pedir e eu estou sem professor. Não, não é. Se você eu conceder essa licença, esse afastamento do investimento, eu vou ficar sem um professor e eu não posso liberar então você para essa licença sem vencimento. Então é um ato discricionário. Não é direito do servidor obter. Há vários dessas dessas licenças, que são atos discricionários e não e não atos vinculados, vinculados à lei. A lei dá os requisitos e o administrador tem que, é obrigado a conceder.
Sept. 23, 2025, 12:13 a.m.
Sept. 29, 2025, 9:54 p.m.
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ADM001.1
aula 12
Atos Administrativos - Espécies
Atos Administrativos
Qual o papel principal dos decretos regulamentares? Eles complementam e detalham as leis. Criam novas leis. Extinguem leis obsoletas. Substituem provisoriamente as leis. 01:04
0:01:04
Quais são considerados atos punitivos internos? Suspensão, demissão e cassação de aposentadoria. Publicação de pareceres. Emissão de autorizações e permissões. Concessão de aposentadorias. 09:40
0:09:40
A vídeo-aula 'Atos Administrativos - Espécies' possui duração total de 11 minutos e 6 segundos e aborda as diversas espécies de atos administrativos, essencial para quem atua ou estuda a administração pública. Inicia-se com a explicação dos decretos regulamentares, que são essenciais para o detalhamento das leis. O conceito de que a lei é sintética, proporcionando as bases gerais, enquanto o decreto regula os pormenores, é enfatizado, ilustrando com o exemplo do Decreto 3048 de 1999, que complementa a Lei 8213 de 1991. A importância de que um decreto não pode extrapolar o seu papel de regulamentar, criando novas obrigações não previstas na lei, também é destacada.
1 00:00:09,433 --> 00:00:11,033 Bem, agora nós vamos 2 00:00:11,033 --> 00:00:14,400 tratar das espécies de atos administrativos. 3 00:00:14,833 --> 00:00:18,900 Essa aula aqui é basicamente apenas uma enunciação. 4 00:00:19,166 --> 00:00:24,133 Porque esses atos administrativos eles são, explicam se por eles mesmos. 5 00:00:24,133 --> 00:00:29,100 Então vocês vão ter a possibilidade aí de acessar dentro da órbita 6 00:00:29,100 --> 00:00:34,266 do seu trabalho, de verificar todas essas espécies de atos normativos. 7 00:00:34,600 --> 00:00:37,600 Então, o primeiro deles, que está na lista, 8 00:00:38,400 --> 00:00:42,600 ele tem a prioridade são os decretos regulamentares. 9 00:00:42,633 --> 00:00:46,033 Então nós temos a lei que cria direitos 10 00:00:46,033 --> 00:00:49,033 e obrigações de uma forma, 11 00:00:49,500 --> 00:00:52,500 de uma forma mais sintética. 12 00:00:52,600 --> 00:00:56,533 E agora os detalhamentos dessa lei. 13 00:00:56,533 --> 00:00:59,033 Ela fica para os decretos. 14 00:00:59,033 --> 00:01:03,433 Uma lei ela tem que realmente tem que ser mais sintética e tal, 15 00:01:03,500 --> 00:01:08,200 porque ela não pode criar todas as situações, 16 00:01:08,700 --> 00:01:14,433 abranger todas as situações, todas as hipóteses, porque ela, 17 00:01:14,433 --> 00:01:19,666 sob pena de esquecer, de olvidar, de omitir alguma delas ou enfim. 18 00:01:20,533 --> 00:01:25,066 Normalmente, a lei dá as premissas básicas 19 00:01:25,300 --> 00:01:30,900 e o decreto vai regulamentar. Então, o decreto, por isso que se chama o regulamento. 20 00:01:31,100 --> 00:01:35,266 Ele objetiva a complementação e o detalhamento das leis. 21 00:01:35,433 --> 00:01:41,666 O que não pode é, mediante o decreto, que é um ato de regulamentar, 22 00:01:41,866 --> 00:01:47,700 ele invadir a lei, exceder a lei, criar situações em que a lei não permite. 23 00:01:48,300 --> 00:01:52,433 Por exemplo, um decreto que eu gosto sempre de citar 24 00:01:52,433 --> 00:01:57,600 é o Decreto 3048, de 99, que é um regulamento 25 00:01:57,733 --> 00:02:02,100 que detalha a aplicação da Lei 8213 de 91. 26 00:02:02,300 --> 00:02:06,500 O que é essa lei? Essa lei regula o plano de benefícios do regime geral. 27 00:02:06,800 --> 00:02:11,333 Então você tem o Decreto 3048, que ele dá todo o detalhamento 28 00:02:11,333 --> 00:02:14,466 daquilo que está previsto na Lei 8213. 29 00:02:15,166 --> 00:02:18,900 Outros atos normativos, quer dizer, 30 00:02:19,300 --> 00:02:22,133 nós temos as resoluções, 31 00:02:22,133 --> 00:02:25,033 as deliberações, as instruções. 32 00:02:25,033 --> 00:02:28,933 Por exemplo, uma instrução normativa do regime próprio. 33 00:02:28,933 --> 00:02:34,400 Ele vai lá dispor sobre como processo de aposentadoria, 34 00:02:34,533 --> 00:02:37,600 quais são os documentos que esse processo deve conter. 35 00:02:37,833 --> 00:02:40,600 Enfim, essas são o detalhamento 36 00:02:40,600 --> 00:02:45,233 no âmbito de cada uma, em cada um do âmbito 37 00:02:45,900 --> 00:02:50,566 do gestor, dos serviços que o gestor ali gerencia, administra. 38 00:02:51,533 --> 00:02:52,733 Os atos também. 39 00:02:52,733 --> 00:02:55,733 No caso, por exemplo, as instruções, 40 00:02:55,800 --> 00:02:59,900 as deliberações, por exemplo, de um conselho administrativo 41 00:03:00,066 --> 00:03:04,666 ou do comitê de investimento, quando ele determina quais são as, 42 00:03:06,000 --> 00:03:08,266 quando e como serão investidos, 43 00:03:08,266 --> 00:03:13,400 qual é a política de aplicação de recursos previdenciários, enfim, essas, 44 00:03:13,400 --> 00:03:17,866 essas todas são atos, atos administrativos. 45 00:03:18,300 --> 00:03:21,300 Por isso que eles têm que ser publicados, 46 00:03:21,600 --> 00:03:24,500 publicados, porque os efeitos do ato têm 47 00:03:24,500 --> 00:03:28,800 que têm que ser públicos para conhecimento público. 48 00:03:29,566 --> 00:03:33,566 Atos ordinatórios são circulares, Portarias, 49 00:03:33,566 --> 00:03:37,133 ordem de serviços, aviso, ofício. 50 00:03:37,133 --> 00:03:38,700 Um despacho. 51 00:03:38,700 --> 00:03:43,800 É interessante que eu vejo muito que tem um ato administrativo. 52 00:03:43,800 --> 00:03:46,566 Há um ato administrativo que não é expedido. 53 00:03:46,566 --> 00:03:50,700 Por exemplo, o servidor pede quando ele vai se aposentar, 54 00:03:50,700 --> 00:03:54,233 ele traz uma CTC do regime geral e ninguém. 55 00:03:54,233 --> 00:03:59,400 Todo mundo lá considera uma averbação automática dessa. 56 00:03:59,400 --> 00:04:04,300 O que é o que a averbação? É o reconhecimento de que aquela, 57 00:04:04,433 --> 00:04:08,033 daquela certidão, traz um tempo de contribuição 58 00:04:08,033 --> 00:04:12,300 e que eu vou registrar no prontuário desse servidor. 59 00:04:12,566 --> 00:04:18,633 Eu acho interessante que muitas vezes a administração ela não expede os atos 60 00:04:18,633 --> 00:04:21,666 administrativos, ela simplesmente acolhe, 61 00:04:22,266 --> 00:04:25,633 mas sem emitir o ato formal. 62 00:04:25,633 --> 00:04:28,633 Como eu disse que a formalidade é necessária. 63 00:04:28,800 --> 00:04:32,933 Atos negociais, uma licença, uma permissão de uso, 64 00:04:33,100 --> 00:04:37,200 uma autorização de uso, uma admissão na escola. 65 00:04:37,333 --> 00:04:41,800 Por exemplo, quando você admite um aluno numa escola, 66 00:04:41,833 --> 00:04:45,866 é uma ato administrativo, aquilo está sendo admitido numa escola pública. 67 00:04:45,866 --> 00:04:50,533 Claro que você fala de escola pública, aprovação, um visto, 68 00:04:51,300 --> 00:04:53,933 um visto, uma homologação, 69 00:04:53,933 --> 00:04:57,133 uma dispensa, uma renúncia. 70 00:04:57,300 --> 00:05:00,300 São atos negociais. 71 00:05:00,433 --> 00:05:04,333 Bom, a homologação da CTC, por exemplo, 72 00:05:04,900 --> 00:05:07,666 ela é. O que é uma homologação? 73 00:05:07,666 --> 00:05:10,600 Ela homologa o ato como ele 74 00:05:10,600 --> 00:05:15,600 está dentro da legalidade e como homologa, ele 75 00:05:15,766 --> 00:05:21,900 ratifica aquele ato como se ele fosse, como ele está. 76 00:05:21,900 --> 00:05:22,933 Legal ele está. 77 00:05:22,933 --> 00:05:25,266 Ele cumpriu as exigências da lei. 78 00:05:25,266 --> 00:05:29,833 Se não for legal, se não cumpriu as exigências da lei, o que faz? 79 00:05:29,833 --> 00:05:30,633 Não o faz. 80 00:05:30,633 --> 00:05:33,633 Não homologa, digamos, uma licitação. 81 00:05:33,833 --> 00:05:36,066 O superior homologa, se 82 00:05:36,066 --> 00:05:39,166 ele considera que aquela solicitação 83 00:05:39,166 --> 00:05:43,466 não observou a legalidade, os princípios da legalidade, enfim, a lei 84 00:05:43,700 --> 00:05:46,700 ele devolve para que a comissão 85 00:05:46,700 --> 00:05:49,566 ou quem quer que seja, refaça o ato. 86 00:05:49,566 --> 00:05:52,866 Até porque ele não homologa, não gratifica, 87 00:05:52,866 --> 00:05:55,866 não confirma aquele ato. 88 00:05:56,700 --> 00:05:59,933 A homologação das aposentadorias em morte por pensão 89 00:06:00,200 --> 00:06:03,166 e pensão por morte pelo conselho, por exemplo. 90 00:06:03,166 --> 00:06:06,933 Há determinadas leis previdenciárias dos entes 91 00:06:07,200 --> 00:06:11,666 que dão ao Conselho Administrativo essa prerrogativa, 92 00:06:11,666 --> 00:06:15,433 essa atribuição de homologar as aposentadorias e pensões. 93 00:06:15,666 --> 00:06:19,666 Se o Conselho não concorda com aquela concessão, 94 00:06:19,866 --> 00:06:23,600 ele devolve para o setor que 95 00:06:23,633 --> 00:06:27,500 que aferiu a aquela aposentadoria. 96 00:06:27,566 --> 00:06:30,700 Enfim, para que ele retifique ou 97 00:06:31,133 --> 00:06:36,933 ou retifique ou anule, enfim, para que ele coloque esse ato 98 00:06:36,933 --> 00:06:39,933 dentro da legalidade e observe a legalidade. 99 00:06:41,000 --> 00:06:43,200 Atos enunciativos 100 00:06:43,200 --> 00:06:47,533 são as certidões, atestados, pareceres, apostilas 101 00:06:47,566 --> 00:06:51,300 e as apostilas por exemplo, uma pessoa 102 00:06:52,400 --> 00:06:56,633 aposentou-se, depois ela foi ao Judiciário e ganhou 103 00:06:56,633 --> 00:07:00,700 uma ação, ganhou um determinado, uma determinada vantagem. 104 00:07:00,900 --> 00:07:05,666 E essa, esse ato judicial tem que ser apostilado, 105 00:07:05,733 --> 00:07:11,933 colocado dentro dessa decisão, desse registro, desse prontuário 106 00:07:11,933 --> 00:07:16,533 do servidor, dessa aposentadoria que a ele foi concedida. 107 00:07:16,533 --> 00:07:18,300 Vou apostilar 108 00:07:18,300 --> 00:07:23,266 esse ato de aposentadoria para enunciar aquela situação 109 00:07:23,500 --> 00:07:29,433 que é a qual o Judiciário reconheceu como direito do servidor. 110 00:07:30,366 --> 00:07:34,500 Ela não cria direito, apenas reconhece a existência 111 00:07:34,500 --> 00:07:38,233 de um direito por decisão judicial ou administrativa. 112 00:07:38,533 --> 00:07:43,466 Aqui eu citei a apostila em aposentadoria porque é muito comum essa questão. 113 00:07:43,633 --> 00:07:46,700 Por exemplo, você concede aposentadoria, 114 00:07:46,700 --> 00:07:50,833 depois se verifica que o servidor tem direito a um outro, 115 00:07:50,833 --> 00:07:54,066 aquela não, não está correta. 116 00:07:54,066 --> 00:07:56,000 Aquela, aquela concessão. 117 00:07:56,000 --> 00:07:59,000 Eu tenho que apostilar essa aposentadoria 118 00:07:59,233 --> 00:08:02,233 para corrigir, ou seja, um valor, 119 00:08:02,400 --> 00:08:08,333 ou seja, uma citação equivocada da lei ou até por quem, por decisão judicial, 120 00:08:08,833 --> 00:08:11,866 disse Apostila um ato 121 00:08:11,866 --> 00:08:14,866 posterior. Atos punitivos. 122 00:08:15,566 --> 00:08:18,733 Eles podem ser internos e externos. 123 00:08:19,133 --> 00:08:22,433 Os externos são a multa, 124 00:08:23,100 --> 00:08:26,933 quando eu multo, e ai o poder de polícia da administração 125 00:08:27,300 --> 00:08:30,300 de multar aqueles infratores da lei 126 00:08:30,433 --> 00:08:35,933 uma multa, por exemplo, que você pratica ao dirigir, 127 00:08:36,166 --> 00:08:41,900 você está sujeito a multas e principalmente na direção, multas. 128 00:08:42,133 --> 00:08:46,100 O Tribunal de Contas também multa os infratores da legislação. 129 00:08:46,100 --> 00:08:49,933 Ele pode multar. Interdição de atividade, ou seja, 130 00:08:49,933 --> 00:08:54,300 uma atividade de jogo é uma atividade proibida pela lei. 131 00:08:54,300 --> 00:08:57,866 Então eu posso interditar uma atividade perigosa. 132 00:08:57,866 --> 00:09:00,866 Posso interditar, eu a administração, posso interditar. 133 00:09:01,433 --> 00:09:04,500 A destruição, determina a destruição da coisa. Quer dizer, 134 00:09:04,766 --> 00:09:06,200 algum prédio que está. 135 00:09:06,200 --> 00:09:10,633 Ele determina que seja, que seja aquela destruído aquele prédio, 136 00:09:10,633 --> 00:09:17,400 aquele prédio, tem que se descer abaixo, porque ele tem corre o risco de cair. 137 00:09:17,666 --> 00:09:20,900 E nesse sentido, ele tem consequências aí 138 00:09:21,366 --> 00:09:25,100 prejudiciais aos seres humanos. Internos. 139 00:09:25,466 --> 00:09:30,733 Os atos punitivos internos são as penalidades para o servidor. 140 00:09:31,100 --> 00:09:34,100 Todas elas estão previstas em lei. 141 00:09:34,266 --> 00:09:37,200 Uma suspensão, 142 00:09:37,200 --> 00:09:40,200 uma repreensão, uma demissão. 143 00:09:40,300 --> 00:09:45,300 São todos atos, uma cassação de aposentadoria que ainda prevalece, 144 00:09:45,833 --> 00:09:50,000 segundo o próprio entendimento do Supremo Tribunal Federal. 145 00:09:50,433 --> 00:09:57,300 Então, nesse caso, elas têm que estar previstas no Estatuto. 146 00:09:57,933 --> 00:10:00,900 Não é possível aplicar 147 00:10:00,900 --> 00:10:03,900 atos punitivos sem previsão. 148 00:10:04,033 --> 00:10:09,333 Então tem que ter a previsão e tem que dizer qual a motivação 149 00:10:09,333 --> 00:10:12,400 da aplicação da penalidade. 150 00:10:13,333 --> 00:10:16,800 Bem, a suspensão, a demissão também. 151 00:10:16,800 --> 00:10:21,633 Como eu já disse que é uma penalidade para o licitante, por exemplo, 152 00:10:21,900 --> 00:10:25,766 que ele pode, pode ser atribuído ao licitante 153 00:10:25,966 --> 00:10:29,900 uma penalidade de suspensão para licitar 154 00:10:30,100 --> 00:10:33,133 de declaração de inidoneidade. 155 00:10:33,133 --> 00:10:36,433 Todas são atos punitivos internos. 156 00:10:37,133 --> 00:10:37,833 O que. 157 00:10:37,833 --> 00:10:42,800 O que sempre eu ressalto aqui é que nenhuma dessas desses atos 158 00:10:42,800 --> 00:10:47,100 podem ser praticados sem o devido processo legal. 159 00:10:47,700 --> 00:10:50,866 É sempre necessário o mesmo na licitação, 160 00:10:52,200 --> 00:10:53,700 na aplicação de penalidades 161 00:10:53,700 --> 00:10:57,033 ao servidor e sempre mediante 162 00:10:57,466 --> 00:11:02,633 a adoção e a observância do devido processo legal, 163 00:11:02,933 --> 00:11:06,666 garantindo a ampla defesa e o contraditório.
Bem, agora nós vamos tratar das espécies de atos administrativos. Essa aula aqui é basicamente apenas uma enunciação. Porque esses atos administrativos eles são, explicam se por eles mesmos. Então vocês vão ter a possibilidade aí de acessar dentro da órbita do seu trabalho, de verificar todas essas espécies de atos normativos. Então, o primeiro deles, que está na lista, ele tem a prioridade são os decretos regulamentares. Então nós temos a lei que cria direitos e obrigações de uma forma, de uma forma mais sintética. E agora os detalhamentos dessa lei. Ela fica para os decretos. Uma lei ela tem que realmente tem que ser mais sintética e tal, porque ela não pode criar todas as situações, abranger todas as situações, todas as hipóteses, porque ela, sob pena de esquecer, de olvidar, de omitir alguma delas ou enfim. Normalmente, a lei dá as premissas básicas e o decreto vai regulamentar. Então, o decreto, por isso que se chama o regulamento. Ele objetiva a complementação e o detalhamento das leis. O que não pode é, mediante o decreto, que é um ato de regulamentar, ele invadir a lei, exceder a lei, criar situações em que a lei não permite. Por exemplo, um decreto que eu gosto sempre de citar é o Decreto 3048, de 99, que é um regulamento que detalha a aplicação da Lei 8213 de 91. O que é essa lei? Essa lei regula o plano de benefícios do regime geral. Então você tem o Decreto 3048, que ele dá todo o detalhamento daquilo que está previsto na Lei 8213. Outros atos normativos, quer dizer, nós temos as resoluções, as deliberações, as instruções. Por exemplo, uma instrução normativa do regime próprio. Ele vai lá dispor sobre como processo de aposentadoria, quais são os documentos que esse processo deve conter. Enfim, essas são o detalhamento no âmbito de cada uma, em cada um do âmbito do gestor, dos serviços que o gestor ali gerencia, administra. Os atos também. No caso, por exemplo, as instruções, as deliberações, por exemplo, de um conselho administrativo ou do comitê de investimento, quando ele determina quais são as, quando e como serão investidos, qual é a política de aplicação de recursos previdenciários, enfim, essas, essas todas são atos, atos administrativos. Por isso que eles têm que ser publicados, publicados, porque os efeitos do ato têm que têm que ser públicos para conhecimento público. Atos ordinatórios são circulares, Portarias, ordem de serviços, aviso, ofício. Um despacho. É interessante que eu vejo muito que tem um ato administrativo. Há um ato administrativo que não é expedido. Por exemplo, o servidor pede quando ele vai se aposentar, ele traz uma CTC do regime geral e ninguém. Todo mundo lá considera uma averbação automática dessa. O que é o que a averbação? É o reconhecimento de que aquela, daquela certidão, traz um tempo de contribuição e que eu vou registrar no prontuário desse servidor. Eu acho interessante que muitas vezes a administração ela não expede os atos administrativos, ela simplesmente acolhe, mas sem emitir o ato formal. Como eu disse que a formalidade é necessária. Atos negociais, uma licença, uma permissão de uso, uma autorização de uso, uma admissão na escola. Por exemplo, quando você admite um aluno numa escola, é uma ato administrativo, aquilo está sendo admitido numa escola pública. Claro que você fala de escola pública, aprovação, um visto, um visto, uma homologação, uma dispensa, uma renúncia. São atos negociais. Bom, a homologação da CTC, por exemplo, ela é. O que é uma homologação? Ela homologa o ato como ele está dentro da legalidade e como homologa, ele ratifica aquele ato como se ele fosse, como ele está. Legal ele está. Ele cumpriu as exigências da lei. Se não for legal, se não cumpriu as exigências da lei, o que faz? Não o faz. Não homologa, digamos, uma licitação. O superior homologa, se ele considera que aquela solicitação não observou a legalidade, os princípios da legalidade, enfim, a lei ele devolve para que a comissão ou quem quer que seja, refaça o ato. Até porque ele não homologa, não gratifica, não confirma aquele ato. A homologação das aposentadorias em morte por pensão e pensão por morte pelo conselho, por exemplo. Há determinadas leis previdenciárias dos entes que dão ao Conselho Administrativo essa prerrogativa, essa atribuição de homologar as aposentadorias e pensões. Se o Conselho não concorda com aquela concessão, ele devolve para o setor que que aferiu a aquela aposentadoria. Enfim, para que ele retifique ou ou retifique ou anule, enfim, para que ele coloque esse ato dentro da legalidade e observe a legalidade. Atos enunciativos são as certidões, atestados, pareceres, apostilas e as apostilas por exemplo, uma pessoa aposentou-se, depois ela foi ao Judiciário e ganhou uma ação, ganhou um determinado, uma determinada vantagem. E essa, esse ato judicial tem que ser apostilado, colocado dentro dessa decisão, desse registro, desse prontuário do servidor, dessa aposentadoria que a ele foi concedida. Vou apostilar esse ato de aposentadoria para enunciar aquela situação que é a qual o Judiciário reconheceu como direito do servidor. Ela não cria direito, apenas reconhece a existência de um direito por decisão judicial ou administrativa. Aqui eu citei a apostila em aposentadoria porque é muito comum essa questão. Por exemplo, você concede aposentadoria, depois se verifica que o servidor tem direito a um outro, aquela não, não está correta. Aquela, aquela concessão. Eu tenho que apostilar essa aposentadoria para corrigir, ou seja, um valor, ou seja, uma citação equivocada da lei ou até por quem, por decisão judicial, disse Apostila um ato posterior. Atos punitivos. Eles podem ser internos e externos. Os externos são a multa, quando eu multo, e ai o poder de polícia da administração de multar aqueles infratores da lei uma multa, por exemplo, que você pratica ao dirigir, você está sujeito a multas e principalmente na direção, multas. O Tribunal de Contas também multa os infratores da legislação. Ele pode multar. Interdição de atividade, ou seja, uma atividade de jogo é uma atividade proibida pela lei. Então eu posso interditar uma atividade perigosa. Posso interditar, eu a administração, posso interditar. A destruição, determina a destruição da coisa. Quer dizer, algum prédio que está. Ele determina que seja, que seja aquela destruído aquele prédio, aquele prédio, tem que se descer abaixo, porque ele tem corre o risco de cair. E nesse sentido, ele tem consequências aí prejudiciais aos seres humanos. Internos. Os atos punitivos internos são as penalidades para o servidor. Todas elas estão previstas em lei. Uma suspensão, uma repreensão, uma demissão. São todos atos, uma cassação de aposentadoria que ainda prevalece, segundo o próprio entendimento do Supremo Tribunal Federal. Então, nesse caso, elas têm que estar previstas no Estatuto. Não é possível aplicar atos punitivos sem previsão. Então tem que ter a previsão e tem que dizer qual a motivação da aplicação da penalidade. Bem, a suspensão, a demissão também. Como eu já disse que é uma penalidade para o licitante, por exemplo, que ele pode, pode ser atribuído ao licitante uma penalidade de suspensão para licitar de declaração de inidoneidade. Todas são atos punitivos internos. O que. O que sempre eu ressalto aqui é que nenhuma dessas desses atos podem ser praticados sem o devido processo legal. É sempre necessário o mesmo na licitação, na aplicação de penalidades ao servidor e sempre mediante a adoção e a observância do devido processo legal, garantindo a ampla defesa e o contraditório.
Sept. 23, 2025, 12:15 a.m.
Sept. 29, 2025, 9:54 p.m.
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'fic':326,2920 'form':286,298,2907,2910 'formal':1173,1188,3335,3341 'ganh':1826,1838,3619,3622 'garant':2820,4064 'ger':65B 'geral':592,1048,3069,3273 'gerenc':773,3151 'gestor':766,771,3144,3149 'gost':528,3032 'gratif':1573,3510 'ha':1006,1630,3249,3531 'hipotes':384,2951 'homolog':1362,1382,1475,1490,1571,1664,3416,3427,3466,3472,3508,3547 'homologaca':1294,1331,1351,1597,3393,3403,3414,3516 'human':2429,3898 'ilustr':74B 'importanc':91B 'infrator':2200,2256,3786,3815 'inic':38B 'inicia-s':37B 'inidon':2686,4011 'instruca':682,3105 'instruco':669,801,3101,3161 'interdica':2271,3821 'interdit':2307,2321,2326,3839,3844,3849 'interess':987,1135,3239,3315 'intern':2151,2430,2443,2700,3764,3899,3903,4016 'invad':499,3012 'invest':832,852,3174,3185 'ja':2631,3983 'jog':2288,3829 'judicial':1857,1976,2113,3632,3688,3753 'judiciari':1824,1939,3617,3669 'la':698,1062,3112,3278 'legal':1379,1412,1442,1518,1522,1761,1765,2749,2810,3424,3439,3451,3482,3486,3590,3594,4038,4063 'legislaca':2258,3817 'lei':59B,86B,110B,269,315,340,419,501,504,510,565,582,584,628,1429,1449,1525,2106,2202,2294,2464,2899,2918,2925,2968,3014,3017,3023,3051,3059,3061,3087,3447,3458,3489,3746,3788,3835,3915 'leis':53B,465,1632,2996,3533 'licenc':1203,3347 'licit':2639,2658,2673,3991,4001,4007 'licitaca':1478,2765,3469,4045 'list':238,2886 'mediant':480,2792,3002,4054 'mesm':180,2855 'minut':16B 'mort':1601,1616,3520,3526 'motivaca':2591,3970 'muit':1137,3317 'mult':2167,2179,2198,2213,2234,2239,2254,2270,3771,3774,3784,3790,3802,3807,3813,3820 'mund':1061,3277 'nao':96B,107B,363,477,511,1011,1142,1440,1444,1462,1474,1515,1570,1572,1583,1681,1955,2045,2046,2553,2939,2999,3024,3254,3322,3449,3453,3462,3465,3479,3507,3509,3511,3555,3676,3721,3722,3950 'necess':1190,3343 'necessari':2761,4041 'negoc':1201,1319,3345,3400 'nenhum':2729,4027 'ness':2411,2535,3889,3941 'ningu':1050,3275 'normal':417,2966 'normat':221,641,683,2878,3091,3106 'nov':105B 'objet':458,2989 'obrigaco':106B,283,2904 'observ':1516,1763,3480,3592 'observanc':2806,4059 'ofici':965,3235 'olvid':401,2959 'omit':403,2961 'orbit':201,2867 'ordem':961,3231 'ordinatori':948,3227 'outr':639,2034,3089,3719 'papel':101B 'parec':1790,3601 'ped':1027,3261 'pen':397,2955 'penal':2446,2604,2636,2669,2778,3906,3974,3988,4003,4049 'pensa':1603,1614,3522,3524 'penso':1668,3551 'perig':2310,3842 'permissa':1205,3349 'permit':512,3025 'pesso':1807,3609 'plan':587,3064 'pod':97B,364,478,2149,2183,2269,2653,2654,2742,2940,3000,3762,3778,3819,3996,3997,4031 'polic':2185,3780 'polit':865,3189 'pormenor':71B 'porqu':170,361,385,915,1568,1995,2393,2845,2937,2952,3212,3505,3698,3880 'port':951,3230 'poss':2306,2320,2325,3838,3843,3848 'possibil':195,2861 'possivel':2555,3952 'possu':11B 'posterior':2136,3758 'pratic':2218,2744,3795,4033 'predi':2355,2376,2387,3860,3872,3874 'prejudic':2426,3895 'premiss':422,2971 'prerrog':1651,3543 'prevalec':2507,3931 'previdenc':1633,3534 'previdenciari':870,3194 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'tribunal':2250,2523,3809,3938 'uso':1207,1220,3351,3355 'vai':436,697,1030,2976,3111,3264 'valor':2090,3739 'vam':128,2830 'vantag':1843,3627 'vao':192,2858 'vej':990,3242 'verif':2026,3711 'verific':215,2872 'vez':1138,3318 'vid':6B 'video-aul':5B 'vist':1281,1292,3389,3391 'voc':191,603,1237,1274,2012,2217,2230,2857,3071,3363,3382,3706,3794,3798 'vou':1118,1906,3307,3654
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INV005
aula 3
Prevenção à Lavagem de Dinheiro parte I
Prevenção à Lavagem de Dinheiro
Quais são as etapas do crime de lavagem de dinheiro mencionadas na vídeo-aula? Ocultação, dissimulação e integração. Negociação, ocultação, integração. Ocultação, integração, supressão. Dissimulação, supressão, negociação. 12:25
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Qual a importância das práticas de PLD e FTP discutidas no final da vídeo-aula? Protegem a integridade do sistema financeiro e a segurança nacional. Aumentam a rentabilidade dos investimentos. Simplificam o processo de gestão de fundos. Facilitam a expansão de mercados internacionais. 17:00
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A vídeo-aula com duração de 18 minutos e 32 segundos aborda a prevenção à lavagem de dinheiro, um tema crítico dentro do compliance. O professor Marco Velloso destaca a importância desse assunto, associando-o à segurança e à integridade do sistema financeiro. Ele descreve como a prevenção à lavagem de dinheiro é crucial para proteger não só recursos financeiros, mas vidas humanas e bem-estar social. A vídeo-aula ressalta que a lavagem de dinheiro, quando não contida, pode favorecer atividades destrutivas, como o terrorismo e a proliferação de armas de destruição em massa. Durante a explicação, são mencionadas as etapas do crime de lavagem de dinheiro: ocultação, dissimulação e integração. O professor Velloso enfatiza que gestores de recursos devem seguir rigorosamente as regras de compliance e PLD-FTP para se protegerem de possíveis sanções legais. Ele também discute a legislação brasileira que criminaliza a lavagem de dinheiro, destacando a importância de políticas bem definidas e a necessidade de uma due diligence efetiva para identificar e mitigar riscos associados a transações financeiras ilícitas.
1 00:00:09,433 --> 00:00:11,000 Olá, sou eu novamente o 2 00:00:11,000 --> 00:00:14,466 professor Marco Velloso, agora para falar com vocês 3 00:00:14,966 --> 00:00:20,200 sobre uma parte muito importante do nosso estudo de compliance. 4 00:00:20,800 --> 00:00:24,233 Nas nossas aulas anteriores conversamos rapidamente 5 00:00:24,666 --> 00:00:27,666 sobre a moral, sobre a ética 6 00:00:28,333 --> 00:00:31,900 e iniciamos os riscos de compliance. 7 00:00:31,900 --> 00:00:37,200 Falamos do conceito de compliance, iniciamos os riscos de compliance. E agora? 8 00:00:37,800 --> 00:00:41,433 Olha, e agora nós vamos entrar na parte 9 00:00:41,933 --> 00:00:45,066 que particularmente eu considero 10 00:00:48,600 --> 00:00:51,600 a mais importante, 11 00:00:51,666 --> 00:00:54,666 a mais nuclear. 12 00:00:54,833 --> 00:00:57,900 Aquela parte que você, colega gestor, 13 00:00:58,933 --> 00:01:01,933 precisa nesse momento da nossa história, 14 00:01:02,566 --> 00:01:05,266 ter mais cuidado. 15 00:01:05,266 --> 00:01:08,666 Vou falar pausadamente, porque é um momento delicado da história 16 00:01:08,666 --> 00:01:11,666 que nós precisamos ter um cuidado todo especial 17 00:01:11,666 --> 00:01:14,666 com esse assunto que eu vou falar agora para vocês, 18 00:01:15,000 --> 00:01:16,933 que é 19 00:01:16,933 --> 00:01:19,800 hoje, no nosso mercado de capitais, um 20 00:01:19,800 --> 00:01:22,566 uma das essências do nosso compliance. 21 00:01:24,666 --> 00:01:27,233 Algo que no mundo 22 00:01:27,233 --> 00:01:30,233 atual inescusável e vocês vão entender porque 23 00:01:31,000 --> 00:01:33,200 eu estou falando isso. 24 00:01:33,200 --> 00:01:36,300 Algo elementar para proteção da vida humana, 25 00:01:38,100 --> 00:01:41,100 algo que vai além de dinheiro. 26 00:01:42,000 --> 00:01:44,700 Algo que fala novamente para nós 27 00:01:44,700 --> 00:01:47,300 a respeito de valores, 28 00:01:47,300 --> 00:01:50,300 a respeito de bem estar da nossa sociedade 29 00:01:51,233 --> 00:01:54,233 e do caminho que nós desejamos trilhar 30 00:01:55,500 --> 00:01:59,500 enquanto seres humanos com moral, com ética, 31 00:02:00,933 --> 00:02:03,533 que é o caminho da virtude, 32 00:02:03,533 --> 00:02:05,366 que é o caminho que todo o gestor de recursos 33 00:02:05,366 --> 00:02:08,366 deveria ter na sua cabeça 34 00:02:09,100 --> 00:02:13,033 como inescusável e inabalável. 35 00:02:16,733 --> 00:02:18,633 Porque esse assunto que agora vamos falar, 36 00:02:18,633 --> 00:02:21,633 ele de fato trata de vidas, 37 00:02:22,600 --> 00:02:24,833 trata de segurança. 38 00:02:24,833 --> 00:02:27,600 Vamos falar sobre prevenção 39 00:02:27,600 --> 00:02:31,333 à lavagem de dinheiro, prevenção à lavagem de dinheiro. 40 00:02:32,400 --> 00:02:35,100 Poxa, Velloso, mas por que prevenção 41 00:02:35,100 --> 00:02:38,100 e lavagem de dinheiro dentro do compliance? 42 00:02:38,100 --> 00:02:41,100 Porque prevenção à lavagem de dinheiro 43 00:02:41,133 --> 00:02:45,600 nesse nosso universo? Velloso, a gente só quer gerir recursos 44 00:02:46,133 --> 00:02:50,733 para poder dar uma aposentadoria adequada para os nossos servidores no futuro. 45 00:02:51,100 --> 00:02:55,500 O que a gente quer é só isso e gerir pensando no futuro dessas pessoas, 46 00:02:55,500 --> 00:02:58,666 pensando na aposentadoria dela. O que eu tenho a ver com lavagem de dinheiro? 47 00:02:58,666 --> 00:02:59,533 Pois é. 48 00:03:00,933 --> 00:03:02,166 Todos nós temos muito a 49 00:03:02,166 --> 00:03:06,233 ver com isso, porque isso é um problema hoje da nossa sociedade, 50 00:03:06,533 --> 00:03:10,400 que envolve coisas da natureza humana, que são inescusáveis como violência, 51 00:03:10,733 --> 00:03:13,733 como ganância, como 52 00:03:16,033 --> 00:03:19,000 valores ruins. 53 00:03:19,000 --> 00:03:22,000 Que guiam parte grande da nossa sociedade 54 00:03:23,200 --> 00:03:26,466 e que não podem jamais penetrar no nosso sistema financeiro. 55 00:03:27,100 --> 00:03:28,333 Por isso a importância. 56 00:03:28,333 --> 00:03:31,633 Imagina se nós não prevenimos o nosso sistema 57 00:03:31,633 --> 00:03:35,800 contra lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo 58 00:03:36,900 --> 00:03:39,900 e proliferação de armas de destruição em massa. 59 00:03:40,366 --> 00:03:42,900 Nós estaremos favorecendo o caminho 60 00:03:42,900 --> 00:03:45,900 da destruição da humanidade. 61 00:03:46,066 --> 00:03:47,533 Perceber um valor maior que estamos 62 00:03:47,533 --> 00:03:50,533 tentando proteger aqui. 63 00:03:51,166 --> 00:03:54,000 E impedir que o sistema financeiro nacional 64 00:03:54,000 --> 00:03:57,566 seja utilizado para a finalidade mais torpe, 65 00:03:58,133 --> 00:04:00,600 mais torpe 66 00:04:00,600 --> 00:04:03,866 que existe na atividade humana hoje, que é o terrorismo. 67 00:04:04,600 --> 00:04:07,333 Nada é mais torpe do que isso. 68 00:04:07,333 --> 00:04:08,600 Nada. 69 00:04:08,600 --> 00:04:12,866 E olha, no nosso mundo de hoje você tem exemplos diários 70 00:04:13,566 --> 00:04:16,366 de terrorismo na televisão, diários. 71 00:04:18,300 --> 00:04:21,300 Por isso, nós não podemos permitir que o nosso sistema financeiro 72 00:04:21,300 --> 00:04:24,300 seja utilizado para promoção desses eventos. 73 00:04:24,466 --> 00:04:26,833 Jamais, jamais. 74 00:04:26,833 --> 00:04:31,500 Então, pensando nisso, zelando por isso, 75 00:04:33,300 --> 00:04:36,466 para que o Brasil não seja a terra fértil 76 00:04:38,000 --> 00:04:41,000 para esses desmandos que a gente vê aí fora, 77 00:04:42,433 --> 00:04:45,900 nós temos um regramento rígido sobre o combate 78 00:04:46,533 --> 00:04:49,533 à lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. 79 00:04:49,700 --> 00:04:51,566 E esse regramento rígido, 80 00:04:51,566 --> 00:04:54,866 ele deve ser seguido por você à risca 81 00:04:54,866 --> 00:04:57,866 na sua atividade de gestão de recursos, 82 00:04:58,200 --> 00:05:00,933 porque ele é uma condição sine 83 00:05:00,933 --> 00:05:03,933 qua non para que você atue. 84 00:05:04,700 --> 00:05:06,333 Seguir as regras de compliance 85 00:05:06,333 --> 00:05:08,233 quanto 86 00:05:08,233 --> 00:05:10,866 as políticas de prevenção, 87 00:05:10,866 --> 00:05:13,866 lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo 88 00:05:14,566 --> 00:05:18,266 protegem, seguir essas regras, protegem você 89 00:05:20,100 --> 00:05:22,833 e a sua instituição 90 00:05:22,833 --> 00:05:25,500 de serem utilizados 91 00:05:25,500 --> 00:05:28,300 pelo pior da humanidade, 92 00:05:28,300 --> 00:05:31,300 pelo pior da humanidade. 93 00:05:32,333 --> 00:05:33,800 Ah Velloso, mas isso não tem no Brasil. 94 00:05:35,100 --> 00:05:37,200 Isso é coisa lá de fora. 95 00:05:37,200 --> 00:05:39,300 Isso não tem aqui. 96 00:05:39,300 --> 00:05:42,300 Tem, tem. 97 00:05:42,900 --> 00:05:44,200 Lembra quem sou eu? 98 00:05:44,200 --> 00:05:46,866 Lembra quem está falando? Quem está falando para você? 99 00:05:46,866 --> 00:05:50,300 20 anos de experiência com fundos de investimentos. 100 00:05:50,900 --> 00:05:53,700 Tem no Brasil sim. 101 00:05:53,700 --> 00:05:55,433 Tem sim. 102 00:05:55,433 --> 00:05:58,566 Então, gestor, antes de escolher um fundo, 103 00:05:58,900 --> 00:06:01,800 antes de escolher um investimento, 104 00:06:01,800 --> 00:06:03,800 pensa nessas regras. 105 00:06:03,800 --> 00:06:07,566 Pensa nisso, porque você não está livre disso 106 00:06:07,566 --> 00:06:09,933 aqui no Brasil. 107 00:06:09,933 --> 00:06:12,933 Ah, Velloso, o Brasil não tem organização terrorista. 108 00:06:13,766 --> 00:06:16,766 Será que não? 109 00:06:17,700 --> 00:06:20,200 Eu moro no Rio de Janeiro, 110 00:06:20,200 --> 00:06:23,200 eu vejo armas de guerra na cidade. 111 00:06:24,866 --> 00:06:27,600 Se um fundo de investimento for utilizado 112 00:06:27,600 --> 00:06:30,600 para financiar armamento, 113 00:06:31,000 --> 00:06:34,000 isso é terrorismo. 114 00:06:34,533 --> 00:06:37,533 Isso pode tá ligado a prática de terrorismo. 115 00:06:40,466 --> 00:06:44,100 Não a ache que você não pode ser 116 00:06:45,166 --> 00:06:47,933 vítima 117 00:06:47,933 --> 00:06:49,933 desse fato, 118 00:06:49,933 --> 00:06:51,000 desse ato humano. 119 00:06:51,933 --> 00:06:53,566 Como eu faço para não ser vítima disso 120 00:06:53,566 --> 00:06:54,566 nunca, Veloso? 121 00:06:54,566 --> 00:06:58,866 Como é que eu vou fazer para nunca ter um investimento aonde um dos meus fundos, 122 00:06:58,866 --> 00:07:01,033 porque eu invisto em dezenas deles afinal, 123 00:07:01,033 --> 00:07:04,133 eu tenho centenas de milhões de reais aqui para administrar e 124 00:07:04,333 --> 00:07:06,533 eu estou investindo em pelo 40 fundos. 125 00:07:06,533 --> 00:07:09,900 Como é que eu vou ter essa certeza de que aonde eu estou 126 00:07:09,900 --> 00:07:12,900 investindo 127 00:07:12,900 --> 00:07:15,900 não tem um financiamento ali? 128 00:07:16,066 --> 00:07:18,733 Você vai seguir as regras de compliance. 129 00:07:18,733 --> 00:07:22,366 Você vai seguir as regras de PLD, FTP, 130 00:07:22,700 --> 00:07:25,700 que nós vamos falar para você aqui. 131 00:07:25,766 --> 00:07:28,766 É isso que você vai fazer. 132 00:07:29,433 --> 00:07:30,933 O que é esse conceito? 133 00:07:30,933 --> 00:07:33,800 Para deixar mais claro na sua mente, um conceito global, 134 00:07:33,800 --> 00:07:37,600 afinal, essas regras de PLD, FTP 135 00:07:38,900 --> 00:07:40,200 elas são globais 136 00:07:40,200 --> 00:07:43,100 hoje em dia. É! 137 00:07:43,100 --> 00:07:45,100 Porque o terrorismo fenômeno global. 138 00:07:45,100 --> 00:07:47,066 Então, as regras que nós temos estabelecidas 139 00:07:47,066 --> 00:07:50,333 hoje no Brasil, elas refletem muito da governança internacional. 140 00:07:52,433 --> 00:07:55,433 Exigida pelo sistema financeiro. 141 00:07:59,066 --> 00:08:02,066 Lembram que o BACEN segue as regras da Basileia 142 00:08:02,400 --> 00:08:05,400 e a CVM segue as regras da IOSCO. 143 00:08:05,666 --> 00:08:07,733 Dos dois lados nós temos regramentos 144 00:08:07,733 --> 00:08:10,900 a respeito PLD e FTP. Dos dois lados 145 00:08:11,633 --> 00:08:14,466 para prevenir o nosso sistema contra esse mal, 146 00:08:14,466 --> 00:08:18,866 porque esse mal engloba todas as ações estipuladas com o fim de barrar, 147 00:08:19,333 --> 00:08:22,633 quer dizer, o mal não, perdão, o PLD, são todas as ações 148 00:08:23,100 --> 00:08:25,666 com o fim de barrar a utilização do nosso sistema 149 00:08:25,666 --> 00:08:30,566 para a prática dos crimes previstos na Lei 9613. 150 00:08:30,600 --> 00:08:32,200 Olha que legal! 151 00:08:32,200 --> 00:08:35,200 Então, nós temos sim uma lei no Brasil 152 00:08:35,833 --> 00:08:38,466 que prevê esses crimes. 153 00:08:38,466 --> 00:08:39,400 O que quer dizer isso, Velloso? 154 00:08:39,400 --> 00:08:43,900 Quer dizer o seguinte, quer dizer que você tem tipificado 155 00:08:43,900 --> 00:08:46,900 no ordenamento jurídico brasileiro 156 00:08:46,900 --> 00:08:49,900 uma lei que, se você não seguir, 157 00:08:50,333 --> 00:08:53,666 ela vai te cominar sanções penais. 158 00:08:54,833 --> 00:08:55,500 Para mim, que sou 159 00:08:55,500 --> 00:08:58,500 gestor? Para você que é gestor. 160 00:08:59,233 --> 00:09:03,066 Porque é uma lei penal. 161 00:09:04,466 --> 00:09:05,533 Vamos ver o conceito. 162 00:09:05,533 --> 00:09:06,966 Olha, essa lei, 163 00:09:06,966 --> 00:09:10,366 ela estabelece as diversas obrigações para instituições 164 00:09:10,366 --> 00:09:13,366 financeiras, bem como prevê penalidades. 165 00:09:13,400 --> 00:09:16,200 Aí acabei de falar, para aqueles que descumprirem 166 00:09:16,200 --> 00:09:21,533 suas disposições, incluindo multa, restrição de atividade e até prisão. 167 00:09:22,733 --> 00:09:26,233 Lembra que eu falei para você, colega gestor, que a prisão 168 00:09:26,566 --> 00:09:29,300 pode ser uma das possibilidades para quem não 169 00:09:29,300 --> 00:09:32,300 segue o compliance. 170 00:09:33,600 --> 00:09:36,600 Prisão, inclusive. Como? 171 00:09:36,766 --> 00:09:37,300 Veja bem. 172 00:09:37,300 --> 00:09:43,400 Olha, a lei define que o crime da lavagem de dinheiro é ocultar, 173 00:09:43,733 --> 00:09:47,366 dissimular, natureza, origem, localização, 174 00:09:47,633 --> 00:09:50,633 disposição, movimentação. Ufa! 175 00:09:50,633 --> 00:09:52,200 Um monte de coisa, né? 176 00:09:52,200 --> 00:09:55,400 Ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes 177 00:09:55,400 --> 00:09:57,766 direta ou indiretamente da infração penal. 178 00:09:57,766 --> 00:10:00,533 Que quer dizer isso? Quer dizer 179 00:10:00,533 --> 00:10:03,933 que se você coloca dentro do seu fundo, 180 00:10:03,933 --> 00:10:07,566 recursos que vieram de atos ilícitos, 181 00:10:10,033 --> 00:10:13,033 e você tem consciência disso, 182 00:10:14,866 --> 00:10:16,166 você está incorrendo no crime 183 00:10:16,166 --> 00:10:19,166 junto com o criminoso, 184 00:10:20,100 --> 00:10:22,466 junto com o criminoso. 185 00:10:22,466 --> 00:10:26,100 Você é partícipe do crime de lavagem. 186 00:10:26,100 --> 00:10:29,100 Ah. 187 00:10:29,566 --> 00:10:30,600 Mas, Velloso, 188 00:10:30,600 --> 00:10:33,266 mas eu não roubei. 189 00:10:33,266 --> 00:10:35,700 Eu não trafiquei armas. 190 00:10:35,700 --> 00:10:39,166 Eu apenas sabia que naquele investimento 191 00:10:39,166 --> 00:10:42,400 que eu estava fazendo, eu tive recurso oriundo disso. 192 00:10:42,900 --> 00:10:44,300 Ah, interessante. 193 00:10:44,300 --> 00:10:46,166 Pede atenção no que diz a lei. 194 00:10:46,166 --> 00:10:48,000 A lei coloca fases para o crime. 195 00:10:48,000 --> 00:10:50,966 Tem a ocultação, a dissimulação, a integração. 196 00:10:50,966 --> 00:10:53,733 O que é ocultação? A ocultação é 197 00:10:53,733 --> 00:10:58,033 quando eu pego a quantidade de dinheiro lá que eu furtei, 198 00:10:58,033 --> 00:11:02,233 que eu roubei, que eu fiz tráfico, eu pego aquilo e escondo, 199 00:11:03,266 --> 00:11:05,800 e escondo, e oculto, 200 00:11:05,800 --> 00:11:09,300 eu oculto, distanciando este dinheiro 201 00:11:09,300 --> 00:11:12,266 dá origem. 202 00:11:12,266 --> 00:11:13,200 Como eu faço isso? 203 00:11:13,200 --> 00:11:16,966 Por exemplo, fazendo milhares de depósitos pequenininhos 204 00:11:17,333 --> 00:11:19,900 em contas de diversos laranjas diferentes 205 00:11:21,666 --> 00:11:22,600 ou fazendo 206 00:11:22,600 --> 00:11:26,900 investimentos espaçados em diversos fundos de investimento 207 00:11:26,900 --> 00:11:29,900 diferentes. 208 00:11:32,100 --> 00:11:35,066 Curiosamente, quando você joga dentro do fundo de investimento, 209 00:11:35,066 --> 00:11:38,733 você já está indo para a segunda etapa, que é a dissimulação. 210 00:11:40,200 --> 00:11:41,766 O que é a dissimulação? 211 00:11:41,766 --> 00:11:44,800 A dissimulação é quando, além de ocultar, eu afasto 212 00:11:44,800 --> 00:11:47,800 ainda mais 213 00:11:48,000 --> 00:11:51,000 os recursos criminosos da origem 214 00:11:51,400 --> 00:11:54,400 e tento dar para eles uma cara de legalidade, 215 00:11:54,433 --> 00:11:57,433 fazendo operações dentro do mercado de capitais, por exemplo. 216 00:11:59,100 --> 00:12:02,100 Eu compra o fundo que vai comprar outro fundo, eu passo fundo. 217 00:12:03,366 --> 00:12:06,433 E tudo isso começou com dinheiro ilícito. 218 00:12:08,966 --> 00:12:11,300 Uma operação em cima de uma operação de operação, 219 00:12:11,300 --> 00:12:14,366 dificultando o caminho do dinheiro 220 00:12:14,600 --> 00:12:17,733 para dificultar as autoridades de rastrearem 221 00:12:18,833 --> 00:12:20,833 a fonte do ilícito. 222 00:12:20,833 --> 00:12:22,966 Isso é a dissimulação. 223 00:12:22,966 --> 00:12:25,566 E a integração, Velloso, o que seria a integração? A integração é 224 00:12:25,566 --> 00:12:30,100 quando você devolve esse dinheiro já ocultado, já dissimulado, 225 00:12:31,400 --> 00:12:33,500 para economia formal. 226 00:12:33,500 --> 00:12:36,066 É quando você transforma isso, finalmente 227 00:12:36,066 --> 00:12:38,400 em bens lícitos. 228 00:12:38,400 --> 00:12:41,766 É quando você funda uma empresa lícita, com pessoas contratadas. 229 00:12:42,800 --> 00:12:46,466 E quando você devolve para economia com uma cara de formalidade absoluta, 230 00:12:47,700 --> 00:12:50,700 ilegalidade. 231 00:12:50,900 --> 00:12:52,800 O dinheiro, 232 00:12:52,800 --> 00:12:55,566 fruto do ilícito. 233 00:12:55,566 --> 00:12:58,833 E se você participar em qualquer dessas fases 234 00:12:58,833 --> 00:13:01,833 conscientemente, com dolo, 235 00:13:03,400 --> 00:13:06,400 você incorre no crime em conjunto, 236 00:13:07,733 --> 00:13:10,133 em conjunto. 237 00:13:10,133 --> 00:13:12,466 Então, meu amigo, 238 00:13:12,466 --> 00:13:14,766 tome muito cuidado, 239 00:13:14,766 --> 00:13:16,800 porque 240 00:13:16,800 --> 00:13:19,800 se no futuro isso acontece com você, 241 00:13:19,800 --> 00:13:23,000 vai ser muito difícil, muito difícil 242 00:13:23,533 --> 00:13:26,533 comprovar na Justiça, 243 00:13:28,133 --> 00:13:31,133 que você estava limpo, livre 244 00:13:31,333 --> 00:13:34,266 se você não seguiu perfeitamente 245 00:13:34,266 --> 00:13:37,266 as regras de compliance. 246 00:13:37,666 --> 00:13:40,066 Velloso, é possível sermos enganados 247 00:13:40,066 --> 00:13:42,733 seguindo perfeitamente as regras de compliance? 248 00:13:42,733 --> 00:13:45,300 Sim, é possível, é claro. 249 00:13:45,300 --> 00:13:48,300 Não há limites para a criatividade humana. 250 00:13:48,500 --> 00:13:51,500 É possível que você seja enganado. 251 00:13:51,633 --> 00:13:53,666 É possível que qualquer um seja enganado. 252 00:13:54,633 --> 00:13:57,466 Os criminosos são muito criativos. 253 00:13:57,466 --> 00:14:00,933 Mas se você, amigo gestor, seguiu todas as regras de compliance, 254 00:14:01,466 --> 00:14:05,066 principalmente no que tange às regras de PLD e FTP, 255 00:14:07,366 --> 00:14:11,233 a autoridade penal vai observar isso. 256 00:14:12,666 --> 00:14:15,666 Se você agiu com o máximo dos seus esforços, 257 00:14:16,500 --> 00:14:18,033 isso vai ser levado em consideração. 258 00:14:18,033 --> 00:14:22,233 Ainda que ocorra alguma coisa dentro do seu universo investido, 259 00:14:24,066 --> 00:14:25,766 seguir as regras de PLD e FTP 260 00:14:25,766 --> 00:14:28,566 vai ser o que vai me livrar 261 00:14:28,566 --> 00:14:31,433 de uma condenação ou de uma acusação. 262 00:14:31,433 --> 00:14:33,700 Se você não tem culpa. 263 00:14:33,700 --> 00:14:36,466 Quais são as principais práticas que nós temos hoje 264 00:14:36,466 --> 00:14:40,066 para livrar você, amigo gestor, de qualquer desses problemas? 265 00:14:43,533 --> 00:14:46,533 A primeira delas é que eu diria 266 00:14:47,300 --> 00:14:49,566 que é uma das mais importantes, 267 00:14:49,566 --> 00:14:52,866 é você ter muito bem definidas políticas de prevenção 268 00:14:52,866 --> 00:14:56,133 a lavagem de dinheiro dentro da sua organização. 269 00:14:56,400 --> 00:15:00,466 O que é ter as políticas definidas? É ter literalmente um manual de políticas. 270 00:15:01,000 --> 00:15:03,600 Olha, vou fazer isso, vou fazer isso, vou fazer isso, vou fazer isso. 271 00:15:03,600 --> 00:15:06,600 Todas as políticas necessárias 272 00:15:06,700 --> 00:15:09,600 para o fiel seguimento das regras de compliance 273 00:15:09,600 --> 00:15:12,800 no que tange a prevenção à lavagem de dinheiro 274 00:15:13,833 --> 00:15:15,700 Pow, Velloso, mas como é que eu vou fazer isso? 275 00:15:15,700 --> 00:15:17,800 Eu não tenho balizadores. Você tem, você tem 276 00:15:17,800 --> 00:15:21,900 as normas, calma. Você tem a resolução da CVM, 277 00:15:22,200 --> 00:15:25,733 você tem a resolução do BACEN que vão te dar orientações sobre como fazer isso. 278 00:15:26,000 --> 00:15:29,866 Você tem diversos manuais de políticas de prevenção a lavagem de dinheiro 279 00:15:30,166 --> 00:15:35,966 já feitos hoje no mercado para você se embasar, muito bem planejados. 280 00:15:36,333 --> 00:15:39,233 Então isso não é difícil fazer. 281 00:15:39,233 --> 00:15:42,900 Se você percebe a importância do assunto. 282 00:15:43,200 --> 00:15:47,800 Então as políticas, ter políticas muito bem definidas, 100% fundamental. 283 00:15:48,666 --> 00:15:50,166 Isso basta? 284 00:15:50,166 --> 00:15:52,600 É preciso que você tenha mecanismos 285 00:15:52,600 --> 00:15:55,733 de identificação dos seus clientes muito apurados, 286 00:15:56,266 --> 00:15:59,266 o chamado NYC, 287 00:15:59,900 --> 00:16:03,833 e você tem que saber com quem você está lidando. 288 00:16:06,166 --> 00:16:10,066 Você tem que fazer uma dun diligence 289 00:16:10,500 --> 00:16:14,700 muito forte dos seus clientes, muito forte. 290 00:16:15,333 --> 00:16:18,000 Muito forte nos investimentos que você vai fazer, 291 00:16:19,200 --> 00:16:21,400 amigo gestor. 292 00:16:21,400 --> 00:16:25,300 Queira saber quem são os gestores do fundo. 293 00:16:25,933 --> 00:16:29,133 Queira saber quem é o administrador, quem é o custodiante, 294 00:16:29,400 --> 00:16:32,400 quem é o auditor desse fundo. 295 00:16:33,133 --> 00:16:35,566 Você tem que conhecer os parceiros. 296 00:16:35,566 --> 00:16:38,566 Você tem que conhecer os seus clientes 297 00:16:39,900 --> 00:16:42,900 e fornecedores. 298 00:16:48,133 --> 00:16:50,133 A lei obriga você. 299 00:16:50,133 --> 00:16:53,733 A norma obriga você, além de ter políticas definidas, 300 00:16:54,900 --> 00:16:57,900 além de fazer o NYC, 301 00:17:01,033 --> 00:17:04,033 a tomar conta, 302 00:17:04,066 --> 00:17:06,500 ao olhar com cuidado 303 00:17:06,500 --> 00:17:09,500 todas as transações que passam por você, 304 00:17:10,333 --> 00:17:12,000 todas elas. 305 00:17:12,000 --> 00:17:13,800 Porque 306 00:17:13,800 --> 00:17:17,400 se você vislumbrar alguma transação suspeita, 307 00:17:18,000 --> 00:17:22,033 você tem obrigação de monitorá-la, registrá-la 308 00:17:22,333 --> 00:17:25,333 e comunicá-la ao Coaf. 309 00:17:27,133 --> 00:17:29,600 Você tem essa obrigação 310 00:17:29,600 --> 00:17:32,600 e a obrigação de manter esses registros 311 00:17:32,833 --> 00:17:36,733 adequadamente explicitados. 312 00:17:37,433 --> 00:17:40,733 Todos os registros têm que estar completos. 313 00:17:40,966 --> 00:17:43,966 Então eu tem que ter um mapa de todas as transações? Tem. 314 00:17:44,433 --> 00:17:46,200 Eu preciso verificar as transações? 315 00:17:46,200 --> 00:17:47,300 Eu preciso. 316 00:17:48,466 --> 00:17:50,600 Eu tenho que ter os registros de tudo isso? 317 00:17:50,600 --> 00:17:51,300 Tenho que ter. 318 00:17:51,300 --> 00:17:52,900 Por que? Se bater 319 00:17:52,900 --> 00:17:56,933 uma fiscalização do Banco Central, se bater uma fiscalização da CVM, 320 00:17:57,233 --> 00:18:00,033 se bater uma fiscalização do Ministério, 321 00:18:00,033 --> 00:18:03,000 você tem que estar com tudo lá, 322 00:18:03,000 --> 00:18:04,466 tudo em dia, 323 00:18:04,466 --> 00:18:07,466 para que você não seja pego no contrapé. 324 00:18:08,200 --> 00:18:11,200 Qual a importância do PLD, FDP? 325 00:18:11,466 --> 00:18:14,066 É fundamental para proteger a integridade do sistema financeiro. 326 00:18:14,066 --> 00:18:17,066 Como eu falei para vocês, é a segurança nacional 327 00:18:17,566 --> 00:18:21,566 preservando a reputação das instituições e a estabilidade econômica. 328 00:18:22,433 --> 00:18:25,433 Meus amigos, PLD, FTP 329 00:18:25,466 --> 00:18:28,466 é uma parte muito importante do nosso estudo, 330 00:18:28,666 --> 00:18:32,400 por isso nós vamos continuar falando disso na próxima aula.
Olá, sou eu novamente o professor Marco Velloso, agora para falar com vocês sobre uma parte muito importante do nosso estudo de compliance. Nas nossas aulas anteriores conversamos rapidamente sobre a moral, sobre a ética e iniciamos os riscos de compliance. Falamos do conceito de compliance, iniciamos os riscos de compliance. E agora? Olha, e agora nós vamos entrar na parte que particularmente eu considero a mais importante, a mais nuclear. Aquela parte que você, colega gestor, precisa nesse momento da nossa história, ter mais cuidado. Vou falar pausadamente, porque é um momento delicado da história que nós precisamos ter um cuidado todo especial com esse assunto que eu vou falar agora para vocês, que é hoje, no nosso mercado de capitais, um uma das essências do nosso compliance. Algo que no mundo atual inescusável e vocês vão entender porque eu estou falando isso. Algo elementar para proteção da vida humana, algo que vai além de dinheiro. Algo que fala novamente para nós a respeito de valores, a respeito de bem estar da nossa sociedade e do caminho que nós desejamos trilhar enquanto seres humanos com moral, com ética, que é o caminho da virtude, que é o caminho que todo o gestor de recursos deveria ter na sua cabeça como inescusável e inabalável. Porque esse assunto que agora vamos falar, ele de fato trata de vidas, trata de segurança. Vamos falar sobre prevenção à lavagem de dinheiro, prevenção à lavagem de dinheiro. Poxa, Velloso, mas por que prevenção e lavagem de dinheiro dentro do compliance? Porque prevenção à lavagem de dinheiro nesse nosso universo? Velloso, a gente só quer gerir recursos para poder dar uma aposentadoria adequada para os nossos servidores no futuro. O que a gente quer é só isso e gerir pensando no futuro dessas pessoas, pensando na aposentadoria dela. O que eu tenho a ver com lavagem de dinheiro? Pois é. Todos nós temos muito a ver com isso, porque isso é um problema hoje da nossa sociedade, que envolve coisas da natureza humana, que são inescusáveis como violência, como ganância, como valores ruins. Que guiam parte grande da nossa sociedade e que não podem jamais penetrar no nosso sistema financeiro. Por isso a importância. Imagina se nós não prevenimos o nosso sistema contra lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa. Nós estaremos favorecendo o caminho da destruição da humanidade. Perceber um valor maior que estamos tentando proteger aqui. E impedir que o sistema financeiro nacional seja utilizado para a finalidade mais torpe, mais torpe que existe na atividade humana hoje, que é o terrorismo. Nada é mais torpe do que isso. Nada. E olha, no nosso mundo de hoje você tem exemplos diários de terrorismo na televisão, diários. Por isso, nós não podemos permitir que o nosso sistema financeiro seja utilizado para promoção desses eventos. Jamais, jamais. Então, pensando nisso, zelando por isso, para que o Brasil não seja a terra fértil para esses desmandos que a gente vê aí fora, nós temos um regramento rígido sobre o combate à lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. E esse regramento rígido, ele deve ser seguido por você à risca na sua atividade de gestão de recursos, porque ele é uma condição sine qua non para que você atue. Seguir as regras de compliance quanto as políticas de prevenção, lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo protegem, seguir essas regras, protegem você e a sua instituição de serem utilizados pelo pior da humanidade, pelo pior da humanidade. Ah Velloso, mas isso não tem no Brasil. Isso é coisa lá de fora. Isso não tem aqui. Tem, tem. Lembra quem sou eu? Lembra quem está falando? Quem está falando para você? 20 anos de experiência com fundos de investimentos. Tem no Brasil sim. Tem sim. Então, gestor, antes de escolher um fundo, antes de escolher um investimento, pensa nessas regras. Pensa nisso, porque você não está livre disso aqui no Brasil. Ah, Velloso, o Brasil não tem organização terrorista. Será que não? Eu moro no Rio de Janeiro, eu vejo armas de guerra na cidade. Se um fundo de investimento for utilizado para financiar armamento, isso é terrorismo. Isso pode tá ligado a prática de terrorismo. Não a ache que você não pode ser vítima desse fato, desse ato humano. Como eu faço para não ser vítima disso nunca, Veloso? Como é que eu vou fazer para nunca ter um investimento aonde um dos meus fundos, porque eu invisto em dezenas deles afinal, eu tenho centenas de milhões de reais aqui para administrar e eu estou investindo em pelo 40 fundos. Como é que eu vou ter essa certeza de que aonde eu estou investindo não tem um financiamento ali? Você vai seguir as regras de compliance. Você vai seguir as regras de PLD, FTP, que nós vamos falar para você aqui. É isso que você vai fazer. O que é esse conceito? Para deixar mais claro na sua mente, um conceito global, afinal, essas regras de PLD, FTP elas são globais hoje em dia. É! Porque o terrorismo fenômeno global. Então, as regras que nós temos estabelecidas hoje no Brasil, elas refletem muito da governança internacional. Exigida pelo sistema financeiro. Lembram que o BACEN segue as regras da Basileia e a CVM segue as regras da IOSCO. Dos dois lados nós temos regramentos a respeito PLD e FTP. Dos dois lados para prevenir o nosso sistema contra esse mal, porque esse mal engloba todas as ações estipuladas com o fim de barrar, quer dizer, o mal não, perdão, o PLD, são todas as ações com o fim de barrar a utilização do nosso sistema para a prática dos crimes previstos na Lei 9613. Olha que legal! Então, nós temos sim uma lei no Brasil que prevê esses crimes. O que quer dizer isso, Velloso? Quer dizer o seguinte, quer dizer que você tem tipificado no ordenamento jurídico brasileiro uma lei que, se você não seguir, ela vai te cominar sanções penais. Para mim, que sou gestor? Para você que é gestor. Porque é uma lei penal. Vamos ver o conceito. Olha, essa lei, ela estabelece as diversas obrigações para instituições financeiras, bem como prevê penalidades. Aí acabei de falar, para aqueles que descumprirem suas disposições, incluindo multa, restrição de atividade e até prisão. Lembra que eu falei para você, colega gestor, que a prisão pode ser uma das possibilidades para quem não segue o compliance. Prisão, inclusive. Como? Veja bem. Olha, a lei define que o crime da lavagem de dinheiro é ocultar, dissimular, natureza, origem, localização, disposição, movimentação. Ufa! Um monte de coisa, né? Ou propriedade de bens, direitos ou valores provenientes direta ou indiretamente da infração penal. Que quer dizer isso? Quer dizer que se você coloca dentro do seu fundo, recursos que vieram de atos ilícitos, e você tem consciência disso, você está incorrendo no crime junto com o criminoso, junto com o criminoso. Você é partícipe do crime de lavagem. Ah. Mas, Velloso, mas eu não roubei. Eu não trafiquei armas. Eu apenas sabia que naquele investimento que eu estava fazendo, eu tive recurso oriundo disso. Ah, interessante. Pede atenção no que diz a lei. A lei coloca fases para o crime. Tem a ocultação, a dissimulação, a integração. O que é ocultação? A ocultação é quando eu pego a quantidade de dinheiro lá que eu furtei, que eu roubei, que eu fiz tráfico, eu pego aquilo e escondo, e escondo, e oculto, eu oculto, distanciando este dinheiro dá origem. Como eu faço isso? Por exemplo, fazendo milhares de depósitos pequenininhos em contas de diversos laranjas diferentes ou fazendo investimentos espaçados em diversos fundos de investimento diferentes. Curiosamente, quando você joga dentro do fundo de investimento, você já está indo para a segunda etapa, que é a dissimulação. O que é a dissimulação? A dissimulação é quando, além de ocultar, eu afasto ainda mais os recursos criminosos da origem e tento dar para eles uma cara de legalidade, fazendo operações dentro do mercado de capitais, por exemplo. Eu compra o fundo que vai comprar outro fundo, eu passo fundo. E tudo isso começou com dinheiro ilícito. Uma operação em cima de uma operação de operação, dificultando o caminho do dinheiro para dificultar as autoridades de rastrearem a fonte do ilícito. Isso é a dissimulação. E a integração, Velloso, o que seria a integração? A integração é quando você devolve esse dinheiro já ocultado, já dissimulado, para economia formal. É quando você transforma isso, finalmente em bens lícitos. É quando você funda uma empresa lícita, com pessoas contratadas. E quando você devolve para economia com uma cara de formalidade absoluta, ilegalidade. O dinheiro, fruto do ilícito. E se você participar em qualquer dessas fases conscientemente, com dolo, você incorre no crime em conjunto, em conjunto. Então, meu amigo, tome muito cuidado, porque se no futuro isso acontece com você, vai ser muito difícil, muito difícil comprovar na Justiça, que você estava limpo, livre se você não seguiu perfeitamente as regras de compliance. Velloso, é possível sermos enganados seguindo perfeitamente as regras de compliance? Sim, é possível, é claro. Não há limites para a criatividade humana. É possível que você seja enganado. É possível que qualquer um seja enganado. Os criminosos são muito criativos. Mas se você, amigo gestor, seguiu todas as regras de compliance, principalmente no que tange às regras de PLD e FTP, a autoridade penal vai observar isso. Se você agiu com o máximo dos seus esforços, isso vai ser levado em consideração. Ainda que ocorra alguma coisa dentro do seu universo investido, seguir as regras de PLD e FTP vai ser o que vai me livrar de uma condenação ou de uma acusação. Se você não tem culpa. Quais são as principais práticas que nós temos hoje para livrar você, amigo gestor, de qualquer desses problemas? A primeira delas é que eu diria que é uma das mais importantes, é você ter muito bem definidas políticas de prevenção a lavagem de dinheiro dentro da sua organização. O que é ter as políticas definidas? É ter literalmente um manual de políticas. Olha, vou fazer isso, vou fazer isso, vou fazer isso, vou fazer isso. Todas as políticas necessárias para o fiel seguimento das regras de compliance no que tange a prevenção à lavagem de dinheiro Pow, Velloso, mas como é que eu vou fazer isso? Eu não tenho balizadores. Você tem, você tem as normas, calma. Você tem a resolução da CVM, você tem a resolução do BACEN que vão te dar orientações sobre como fazer isso. Você tem diversos manuais de políticas de prevenção a lavagem de dinheiro já feitos hoje no mercado para você se embasar, muito bem planejados. Então isso não é difícil fazer. Se você percebe a importância do assunto. Então as políticas, ter políticas muito bem definidas, 100% fundamental. Isso basta? É preciso que você tenha mecanismos de identificação dos seus clientes muito apurados, o chamado NYC, e você tem que saber com quem você está lidando. Você tem que fazer uma dun diligence muito forte dos seus clientes, muito forte. Muito forte nos investimentos que você vai fazer, amigo gestor. Queira saber quem são os gestores do fundo. Queira saber quem é o administrador, quem é o custodiante, quem é o auditor desse fundo. Você tem que conhecer os parceiros. Você tem que conhecer os seus clientes e fornecedores. A lei obriga você. A norma obriga você, além de ter políticas definidas, além de fazer o NYC, a tomar conta, ao olhar com cuidado todas as transações que passam por você, todas elas. Porque se você vislumbrar alguma transação suspeita, você tem obrigação de monitorá-la, registrá-la e comunicá-la ao Coaf. Você tem essa obrigação e a obrigação de manter esses registros adequadamente explicitados. Todos os registros têm que estar completos. Então eu tem que ter um mapa de todas as transações? Tem. Eu preciso verificar as transações? Eu preciso. Eu tenho que ter os registros de tudo isso? Tenho que ter. Por que? Se bater uma fiscalização do Banco Central, se bater uma fiscalização da CVM, se bater uma fiscalização do Ministério, você tem que estar com tudo lá, tudo em dia, para que você não seja pego no contrapé. Qual a importância do PLD, FDP? É fundamental para proteger a integridade do sistema financeiro. Como eu falei para vocês, é a segurança nacional preservando a reputação das instituições e a estabilidade econômica. Meus amigos, PLD, FTP é uma parte muito importante do nosso estudo, por isso nós vamos continuar falando disso na próxima aula.
Sept. 23, 2025, 6:19 p.m.
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m.
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3
76
ADM001.2
aula 3
LGPD e LAI no RPPS
Miscelânea
Qual é a principal preocupação ao lidar com dados pessoais sensíveis no RPPS? A proteção das informações de saúde e vida privada dos servidores. A divulgação de salários de todos os servidores. Acesso público a todas as informações financeiras dos servidores. Divulgação do endereço residencial dos servidores. 03:40
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O que pode inviabilizar o tratamento de dados no RPPS, segundo a LGPD? Falta de base legal clara para o tratamento de dados. O uso de dados anonimizados em relatórios. A consulta pública sobre as políticas de dados. O compartilhamento de dados com instituições acadêmicas. 14:30
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A vídeo-aula 'LGPD e LAI no RPPS' se concentra na relação e nas tensões entre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Lei de Acesso à Informação (LAI), especialmente no contexto do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Com duração total de 18 minutos e 56 segundos, a apresentação aborda como a administração pública deve equilibrar a proteção de dados pessoais com o dever de transparência. A aula esclarece que, embora muitos dados no RPPS sejam de interesse público, há informações sensíveis, como as relacionadas à saúde e à vida privada dos servidores, que exigem proteção reforçada pela LGPD. São discutidos os fundamentos jurídicos de cada legislação, as diferenças entre dados pessoais e sensíveis, e como gestores devem adotar critérios técnicos para decidir entre conceder ou negar o acesso às informações. A aula também explica as origens da LGPD com influências da legislação europeia e destaca a importância do consentimento informado. Por fim, aborda a aplicação de ambas as leis no âmbito do RPPS e as condições sob as quais dados podem ser compartilhados ou devem ser resguardados.
1 00:00:10,200 --> 00:00:12,466 Outra missão difícil, 2 00:00:12,466 --> 00:00:13,200 LGPD 3 00:00:13,200 --> 00:00:15,966 e LAI, mas, 4 00:00:15,966 --> 00:00:19,033 aqui a gente reúne as duas no mesmo bloco, 5 00:00:19,666 --> 00:00:22,666 porque, veja: 6 00:00:22,833 --> 00:00:25,833 a Lei Geral de Proteção de Dados 7 00:00:26,066 --> 00:00:29,066 determina que a administração pública deve reter dados. 8 00:00:29,966 --> 00:00:32,400 A Lei de Acesso à Informação 9 00:00:32,400 --> 00:00:35,400 é uma lei que diz que a administração pública deve 10 00:00:35,833 --> 00:00:37,566 expor os dados. 11 00:00:37,566 --> 00:00:39,866 Então, há uma tensão entre as duas, 12 00:00:39,866 --> 00:00:42,866 que a gente vai explorar, principalmente no RPPS, por quê? 13 00:00:44,300 --> 00:00:46,433 A Lei Geral de Proteção de Dados, 14 00:00:46,433 --> 00:00:50,066 ela volta-se principalmente aos dados pessoais. 15 00:00:51,600 --> 00:00:55,666 Onde, na administração pública, tem mais dados pessoais? 16 00:00:56,100 --> 00:01:00,166 Ora, no regime próprio de Previdência Social. Oh, Alexandre, 17 00:01:00,166 --> 00:01:03,933 mas todos os dados que a gente tem ali, são dados públicos, 18 00:01:03,933 --> 00:01:09,566 o servidor público aparece no edital de chamamento na imprensa oficial. 19 00:01:09,633 --> 00:01:10,766 Eu sei os servidores porque 20 00:01:11,800 --> 00:01:12,600 a administração 21 00:01:12,600 --> 00:01:15,633 pública é obrigada a divulgar os salários, idem. 22 00:01:16,400 --> 00:01:20,033 É, mas, por exemplo, os dados sobre a saúde da pessoa, 23 00:01:20,033 --> 00:01:23,200 qual servidor está aposentado por invalidez? 24 00:01:23,600 --> 00:01:26,433 Qual é a natureza dessa invalidez? 25 00:01:26,433 --> 00:01:29,100 O fato dela 26 00:01:29,100 --> 00:01:32,233 ter uma parentalidade sócio afetiva? 27 00:01:34,466 --> 00:01:36,533 O menor sob guarda, 28 00:01:36,533 --> 00:01:39,533 essas condições de família, 29 00:01:40,500 --> 00:01:43,233 ou mesmo a homoafetividade? 30 00:01:43,233 --> 00:01:46,433 Então o servidor declara 31 00:01:46,600 --> 00:01:49,600 para o RPPS que o seu segurado, 32 00:01:49,700 --> 00:01:55,000 o seu beneficiário ou primaz, é o companheiro de mesmo sexo. 33 00:01:55,066 --> 00:01:58,066 São todas informações pessoais sensíveis. 34 00:01:58,200 --> 00:01:59,700 Então atenção! 35 00:01:59,700 --> 00:02:05,600 No entanto, sim, o regime próprio também está sobre a Lei de Acesso à Informação. 36 00:02:05,833 --> 00:02:09,300 Então há pedidos de informação que devem ser respondidos, 37 00:02:09,300 --> 00:02:12,300 sob pena de sanções, penalidades. 38 00:02:13,000 --> 00:02:13,600 Muito bem. 39 00:02:13,600 --> 00:02:16,600 Vamos ver esses fundamentos jurídicos. 40 00:02:17,000 --> 00:02:19,500 Informar é um dever, 41 00:02:19,500 --> 00:02:21,500 proteger é uma obrigação. 42 00:02:23,266 --> 00:02:24,600 A informação pública 43 00:02:24,600 --> 00:02:27,600 é um ativo essencial da administração pública. 44 00:02:28,433 --> 00:02:31,066 É base na prestação de contas, do controle social, 45 00:02:31,066 --> 00:02:34,400 da confiança institucional, e a Constituição Federal protege. 46 00:02:35,500 --> 00:02:37,000 Ao mesmo tempo, 47 00:02:37,000 --> 00:02:40,300 veja o artigo 37, caput, Princípio da publicidade. 48 00:02:40,633 --> 00:02:43,633 Veja o artigo 5º, inciso 33, 49 00:02:44,100 --> 00:02:47,100 Direito ao acesso à informação, Direito de petição. 50 00:02:47,700 --> 00:02:50,466 Aí nós temos, do outro lado, 51 00:02:50,466 --> 00:02:53,866 o direito à intimidade e à proteção dos dados pessoais, 52 00:02:53,866 --> 00:02:56,866 artigo 5º, 53 00:02:56,900 --> 00:02:58,200 em dois incisos. 54 00:02:58,200 --> 00:03:00,900 Os primeiros são os fundamentos da LAI. 55 00:03:00,900 --> 00:03:02,966 Os próximos são os fundamentos da LGPD. 56 00:03:02,966 --> 00:03:08,366 Então são duas matérias de extração constitucional, e embrenhados 57 00:03:08,366 --> 00:03:11,366 na nossa Carta de Direitos. 58 00:03:12,900 --> 00:03:14,733 A LAI exige transparência. 59 00:03:14,733 --> 00:03:16,600 LGPD impõe freios. 60 00:03:16,600 --> 00:03:20,766 Então, a obrigação dos gestores é adotar critérios técnicos, simples. 61 00:03:20,833 --> 00:03:22,200 A solução é a jurídica. 62 00:03:22,200 --> 00:03:25,200 Eu devo conhecer, saber e fundamentar, 63 00:03:25,433 --> 00:03:29,933 se eu vou negar o acesso, ou conceder o acesso, seja ativo, ou seja 64 00:03:30,933 --> 00:03:33,933 como resposta. 65 00:03:34,266 --> 00:03:36,433 Artigo 5º: São invioláveis a intimidade, 66 00:03:36,433 --> 00:03:39,433 a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. 67 00:03:40,366 --> 00:03:41,566 E, por outro lado, 68 00:03:41,566 --> 00:03:45,700 é assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais. 69 00:03:45,900 --> 00:03:48,900 Então, direito de proteção à intimidade. 70 00:03:49,266 --> 00:03:52,866 Em outro inciso: Todos têm direito a receber dos órgãos públicos 71 00:03:52,866 --> 00:03:56,233 informações de interesse coletivo ou de interesse geral, 72 00:03:56,466 --> 00:03:59,466 que serão prestadas no prazo da lei. Por exemplo, 73 00:04:00,033 --> 00:04:03,500 eu havia falado que a natureza 74 00:04:03,500 --> 00:04:06,500 da enfermidade 75 00:04:06,500 --> 00:04:09,500 que leva à aposentadoria não é 76 00:04:09,700 --> 00:04:12,366 dado de interesse geral, de uma pessoa, 77 00:04:12,366 --> 00:04:16,133 mas, do meu corpo de segurados 78 00:04:16,133 --> 00:04:19,700 talvez seja, então expor uma estatística que diga 79 00:04:19,700 --> 00:04:22,700 quantos segurados eu tenho por invalidez 80 00:04:23,333 --> 00:04:26,100 pode ser um dado de interesse coletivo. 81 00:04:26,100 --> 00:04:29,233 Eu não estou revelando quais, são nem qual é a enfermidade de 82 00:04:29,266 --> 00:04:29,866 cada qual. 83 00:04:31,233 --> 00:04:31,733 E o artigo 84 00:04:31,733 --> 00:04:34,733 37 está baseado no princípio da publicidade. 85 00:04:34,900 --> 00:04:37,900 Talvez, aqui é uma questão delicadíssima, 86 00:04:37,900 --> 00:04:40,533 expor proventos, não expor proventos. 87 00:04:40,533 --> 00:04:45,600 Eu acredito que os proventos decorrem de lei, portanto eles devem ser expostos, 88 00:04:45,900 --> 00:04:49,033 mas, às vezes, até mesmo por decisão judicial, 89 00:04:49,033 --> 00:04:52,033 não são expostos. 90 00:04:52,200 --> 00:04:57,300 Suponha que a situação no regime próprio, por decisão administrativa, por lei local, 91 00:04:57,300 --> 00:05:02,700 ou por decisão judicial, não está expondo os valores dos benefícios. 92 00:05:03,133 --> 00:05:07,366 No entanto, eu posso expor qual é o benefício médio, 93 00:05:07,766 --> 00:05:12,000 somo todos os benefícios naquele mês e tiro a média, e o desvio padrão. 94 00:05:12,066 --> 00:05:13,733 E aí, 95 00:05:13,733 --> 00:05:18,666 qual é o benefício maior, e qual é o benefício menor que o RPPS está pagando? 96 00:05:19,200 --> 00:05:21,266 Esse pode ser um dado de interesse público, 97 00:05:21,266 --> 00:05:23,066 e eu não estou violando a intimidade de ninguém. 98 00:05:25,466 --> 00:05:26,100 A LGPD 99 00:05:26,100 --> 00:05:29,100 foi inspirada numa norma da União Europeia, 100 00:05:29,900 --> 00:05:34,233 e a norma da União Europeia veio em 2016. 101 00:05:34,233 --> 00:05:35,833 Logo depois veio a nossa, 102 00:05:35,833 --> 00:05:37,800 então, o Brasil é muito pioneiro. 103 00:05:37,800 --> 00:05:39,366 A lei europeia 104 00:05:39,366 --> 00:05:42,600 estava buscando limitar o acesso 105 00:05:42,600 --> 00:05:45,600 das grandes companhias de tecnologias, 106 00:05:45,600 --> 00:05:49,033 big techs, Google, Facebook, aos dados pessoais. 107 00:05:49,233 --> 00:05:53,866 O lema que era utilizado é "it's your data", ou seja, são seus dados. 108 00:05:53,866 --> 00:05:55,900 Você deve escolher se você vende ou não. 109 00:05:55,900 --> 00:05:59,200 Era muito baseado em consentimentos informados. 110 00:06:00,600 --> 00:06:01,500 Também 111 00:06:01,500 --> 00:06:05,566 dali decorreu e foi reforçado o direito ao esquecimento. 112 00:06:05,566 --> 00:06:08,566 Eu quero dizer para o Google: Não apareça mais lá 113 00:06:08,800 --> 00:06:12,333 a tal notícia que já está superada, ou já foi refutada. 114 00:06:12,700 --> 00:06:14,700 Eu quero portabilidade dos meus dados, 115 00:06:14,700 --> 00:06:16,800 não quero estar mais nesse portal, quero estar naquele. 116 00:06:16,800 --> 00:06:19,466 Quero que aquele portal esqueça os meus dados. 117 00:06:19,466 --> 00:06:23,100 Direito de saber com quem os seus dados são compartilhados. 118 00:06:23,133 --> 00:06:27,200 Eu me cadastro no Google, ele vende para seguradora, vende para 119 00:06:27,533 --> 00:06:28,933 para prestadores de serviço. 120 00:06:30,166 --> 00:06:31,966 E direito de não ser submetido 121 00:06:31,966 --> 00:06:36,166 a decisão automatizada que não tenha a intervenção humana. 122 00:06:36,533 --> 00:06:38,233 Por que? Aí, 123 00:06:38,233 --> 00:06:40,600 se eu tenho uma intervenção humana, 124 00:06:40,600 --> 00:06:43,600 eu tenho uma responsabilização judicial possível. 125 00:06:44,700 --> 00:06:45,300 Muito bem. 126 00:06:45,300 --> 00:06:49,200 Princípio da Minimização era uma diretiva europeia, 127 00:06:49,333 --> 00:06:53,633 aqui a gente tem o Princípio da Necessidade, é essencial da LGPD. 128 00:06:53,766 --> 00:06:56,766 Por que você precisa 129 00:06:57,833 --> 00:06:58,733 gerir esses dados? 130 00:06:58,733 --> 00:07:03,000 É claro que você pode pedir, por exemplo, qual é a natureza da enfermidade 131 00:07:03,466 --> 00:07:04,300 do servidor. 132 00:07:04,300 --> 00:07:08,166 Se ele alegar que ele não quer oferecer aquela informação, 133 00:07:08,466 --> 00:07:11,366 a minha resposta é: Bem, eu preciso dessa informação, 134 00:07:11,366 --> 00:07:13,233 porque eu preciso me aposentar. 135 00:07:13,233 --> 00:07:16,233 É para o exercício do direito seu, 136 00:07:16,400 --> 00:07:21,100 eu também não posso autorizar uma despesa sem estar escorada em lei. 137 00:07:21,566 --> 00:07:25,233 É necessário o processamento desses dados. 138 00:07:26,500 --> 00:07:28,900 O Data Protection Officer, 139 00:07:28,900 --> 00:07:33,600 na diretiva europeia virou o encarregado na LGPD. 140 00:07:34,033 --> 00:07:38,300 A base legal para tratamento consentido é o artigo sétimo da LGPD, 141 00:07:38,666 --> 00:07:41,666 A autoridade supervisora, que também tem na Europa, 142 00:07:41,766 --> 00:07:43,600 no Brasil é a ANPD. 143 00:07:43,600 --> 00:07:48,300 Tem um site com diversas cartilhas. 144 00:07:48,700 --> 00:07:51,300 As multas e sanções estão no artigo 145 00:07:51,300 --> 00:07:55,200 52, 53 e 54 da LGPD. 146 00:07:56,200 --> 00:07:59,200 Sugiro a leitura. 147 00:07:59,366 --> 00:08:00,400 Conceitos chave. 148 00:08:00,400 --> 00:08:03,500 Então, LGPD é baseada em termos. 149 00:08:03,733 --> 00:08:06,500 Então, vamos ver alguns termos: Dado pessoal. 150 00:08:06,500 --> 00:08:10,200 Qualquer informação relacionada à pessoa natural, não é uma empresa, 151 00:08:10,200 --> 00:08:15,400 é a pessoa natural, identificada ou que se possa identificar. 152 00:08:15,400 --> 00:08:19,966 Ou seja, ou eu digo Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, ou eu digo de CPF número, 153 00:08:20,466 --> 00:08:21,933 e dou meu número. 154 00:08:21,933 --> 00:08:24,933 Eu consigo rastrear a pessoa. 155 00:08:25,033 --> 00:08:28,500 O que é dado pessoal sensível? Origem racial, 156 00:08:28,500 --> 00:08:32,733 convicção religiosa, opinião política, saúde, orientação sexual. 157 00:08:32,766 --> 00:08:35,666 Esses são dados pessoais sensíveis, filiação, 158 00:08:37,166 --> 00:08:38,900 paternidade. 159 00:08:38,900 --> 00:08:41,466 O que é o dado anonimizado? 160 00:08:41,466 --> 00:08:45,000 Esses, quem sabe, possam ser divulgados. 161 00:08:45,466 --> 00:08:48,933 É aquele em que é tão diminuído 162 00:08:49,500 --> 00:08:55,200 a quantidade de informações, que a pessoa não pode mais ser identificável. 163 00:08:55,200 --> 00:08:58,366 Por exemplo, ao invés de Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, 164 00:08:58,466 --> 00:09:01,466 eu boto A, estrelinha, S. 165 00:09:01,633 --> 00:09:05,966 Pode ser Alexandre Saquis, mas pode ser tantas pessoas que começam com A 166 00:09:06,066 --> 00:09:09,600 e o sobrenome é S, que não dá para identificar que sou eu. 167 00:09:09,900 --> 00:09:11,300 É o suficiente para 168 00:09:11,300 --> 00:09:15,700 dar uma remissão da existência da pessoa, mas não o suficiente para identificá-la, 169 00:09:15,700 --> 00:09:18,500 finalmente. Esse é um dado anonimizado. 170 00:09:18,500 --> 00:09:20,000 Quem é o titular? 171 00:09:20,000 --> 00:09:23,466 Sempre, sempre é a pessoa natural. 172 00:09:23,800 --> 00:09:27,133 Nunca ela pode vender a titularidade. 173 00:09:27,133 --> 00:09:30,333 Ela pode vender os exercícios dos direitos 174 00:09:30,333 --> 00:09:33,333 comerciais, tipo direito de imagem, aqui. 175 00:09:33,366 --> 00:09:37,533 Mas eu continuo o titular moral desses direitos, 176 00:09:37,566 --> 00:09:38,833 desses dados. 177 00:09:38,833 --> 00:09:42,500 Controlador é quem decide a respeito do tratamento. 178 00:09:42,933 --> 00:09:47,266 Operador é quem executa o tratamento, ou seja, o RPPS é o controlador, 179 00:09:47,766 --> 00:09:51,333 o operador é o atuário, por exemplo, que tem acesso à base de dados, 180 00:09:51,633 --> 00:09:54,366 e o encarregado é o canal, que é quem 181 00:09:54,366 --> 00:09:57,366 contrata, é o fiscal desse contrato, por exemplo. 182 00:09:57,466 --> 00:10:00,133 E ele que também dialoga com a LGPD. 183 00:10:00,133 --> 00:10:03,133 Princípios. O artigo 6º tem dez princípios. 184 00:10:03,266 --> 00:10:07,833 Eu destaco a Finalidade, que deve sempre ser o propósito legítimo, específico. 185 00:10:08,100 --> 00:10:11,100 O principal é o Princípio da Necessidade. 186 00:10:11,266 --> 00:10:13,900 Uso mínimo, indispensável, 187 00:10:13,900 --> 00:10:17,066 pertinente, proporcional, não excessivo. 188 00:10:17,566 --> 00:10:23,166 Transparência, acesso facilitado às informações de tratamento, também no site. 189 00:10:23,166 --> 00:10:26,000 O que nós fazemos com os dados dos segurados? 190 00:10:26,000 --> 00:10:29,400 Segurança, adotar medidas para que não ocorra vazamento, por exemplo, 191 00:10:29,966 --> 00:10:33,733 o tratamento anonimizado como regra. 192 00:10:34,033 --> 00:10:37,666 Então, no sistema sempre aparece A, estrelinha, 193 00:10:37,666 --> 00:10:41,433 S, estrelinha, porque nem os funcionários do próprio RPPS 194 00:10:41,433 --> 00:10:45,600 sabem quem é a pessoa, mas não é necessário naquele momento saber. 195 00:10:45,900 --> 00:10:47,300 Segurança, prevenção. 196 00:10:48,333 --> 00:10:49,533 Muito bem. Aplicações 197 00:10:49,533 --> 00:10:53,566 e Exceções. A quem se aplica? A todos. Quem não se aplica? 198 00:10:53,600 --> 00:10:55,733 Fins jornalístico, de interesse jornalístico, 199 00:10:55,733 --> 00:10:59,666 artístico, acadêmico, segurança pública, investigação penal. 200 00:10:59,700 --> 00:11:02,700 Não há que se falar em LGPD num processo que 201 00:11:05,033 --> 00:11:07,766 já tem restrições. 202 00:11:07,766 --> 00:11:10,800 Dado pessoal sensível. No dado pessoal sensível 203 00:11:10,800 --> 00:11:14,966 o cuidado é redobrado. Dado pessoal sobre origem racial, étnica, 204 00:11:15,100 --> 00:11:18,100 convicção religiosa, opinião política, filiação, sindicato, 205 00:11:18,933 --> 00:11:21,933 organização de caráter religioso, filosófico, 206 00:11:22,066 --> 00:11:25,433 referentes à saúde, à vida sexual, o dado genético, biométrico, 207 00:11:26,066 --> 00:11:29,066 o que é vinculado intimamente à pessoa natural. 208 00:11:29,500 --> 00:11:33,500 Em regra, então, o sigilo é absoluto. 209 00:11:33,866 --> 00:11:35,166 Quais são as exceções? 210 00:11:35,166 --> 00:11:37,066 O consentimento específico. 211 00:11:37,066 --> 00:11:41,300 Vocês acreditam que pode haver o trânsito de um dado pessoal 212 00:11:41,300 --> 00:11:45,133 e estão em dúvida se pode ocorrer ou não uma violação da LGPD? 213 00:11:45,900 --> 00:11:48,000 Termo de consentimento específico. 214 00:11:50,233 --> 00:11:51,333 Por favor, segurado, 215 00:11:51,333 --> 00:11:53,700 a gente tem 216 00:11:53,700 --> 00:11:55,733 uma equipe 217 00:11:55,733 --> 00:11:58,433 multidisciplinar que vai avaliar a sua enfermidade, 218 00:11:58,433 --> 00:12:00,566 mas eles vão ter acesso ao seu prontuário. 219 00:12:00,566 --> 00:12:03,866 Eu quero que você assine o formulário de consentimento que 220 00:12:04,166 --> 00:12:07,233 nós vamos entregar a essas pessoas para fazer isso aí. 221 00:12:07,666 --> 00:12:10,700 Sem isso, a gente não vai poder analisar 222 00:12:10,700 --> 00:12:13,700 sua petição de invalidez. 223 00:12:14,200 --> 00:12:15,200 Obrigação legal. 224 00:12:15,200 --> 00:12:17,366 Eu não estou dizendo que é necessário fazer isso. 225 00:12:17,366 --> 00:12:22,533 Eu digo que se você estiver em dúvida se há, ou não, violação na LGPD, 226 00:12:22,533 --> 00:12:25,633 um consentimento específico, vai poder 227 00:12:25,633 --> 00:12:28,633 superar. 228 00:12:28,766 --> 00:12:30,600 Ok, então, 229 00:12:30,600 --> 00:12:34,066 por exemplo, de dados sensíveis, estado de saúde, atestado, 230 00:12:34,066 --> 00:12:38,033 perícia, aposentadoria por invalidez, vida sexual, orientação sexual, 231 00:12:38,333 --> 00:12:42,200 declaração de união estável homoafetiva, pensão em virtude 232 00:12:42,200 --> 00:12:45,200 do companheiro do mesmo sexo, biometria. 233 00:12:45,233 --> 00:12:48,666 O censo previdenciário com a coleta da face. 234 00:12:49,133 --> 00:12:52,133 Suponha que a polícia deseje, para fins de instrução 235 00:12:52,466 --> 00:12:56,466 penal, o acesso aos dados da face de um determinado servidor. 236 00:12:56,800 --> 00:12:58,633 Eu não tenho o consentimento específico, 237 00:12:58,633 --> 00:12:59,600 não sei se eu posso. 238 00:13:00,566 --> 00:13:04,533 Claro que a polícia tem toda a possibilidade 239 00:13:04,533 --> 00:13:07,966 de conseguir um mandado judicial e aí você vai cumprir. 240 00:13:09,066 --> 00:13:12,533 Se não houver isso, eu acho que não é possível, 241 00:13:12,533 --> 00:13:15,300 é dado pessoal sensível. 242 00:13:15,300 --> 00:13:18,233 Origem étnica, identificação voluntária 243 00:13:18,233 --> 00:13:22,000 nos termos do RPPS. Filiação em sindicato. 244 00:13:22,000 --> 00:13:25,000 Isso também dá pra ver na documentação do RPPS. 245 00:13:27,066 --> 00:13:27,533 Então, 246 00:13:27,533 --> 00:13:31,200 até aqui a LGPD poderia inviabilizar o trabalho do RPPS, 247 00:13:31,200 --> 00:13:36,700 não é isso? Tratamento de dados pelo poder público está nos artigos 23 a 32. 248 00:13:36,700 --> 00:13:41,500 Existe toda uma gama de proteções, porque se não, hoje em dia, no RPPS 249 00:13:41,500 --> 00:13:45,600 a gente já está impedido de trabalhar. 250 00:13:45,933 --> 00:13:48,933 Então quando eu tenho a finalidade pública, 251 00:13:48,966 --> 00:13:52,133 com uma nomeação de encarregado, uma base legal clara, 252 00:13:53,066 --> 00:13:56,500 aí eu não preciso do consentimento, porque senão 253 00:13:56,500 --> 00:14:00,833 eu precisaria de consentimento da LGPD para conceder o benefício previdenciário. 254 00:14:00,833 --> 00:14:03,700 Está todo o processo designado em lei. 255 00:14:04,666 --> 00:14:06,833 Quais seriam? Seus previdenciários, 256 00:14:06,833 --> 00:14:07,866 está todo em lei: 257 00:14:07,866 --> 00:14:10,266 Cadastro de beneficiários, tá na lei. 258 00:14:10,266 --> 00:14:14,200 Certidão de tempo de contribuição, tem dados pessoais, pessoais sensíveis, 259 00:14:14,200 --> 00:14:15,133 mas está na lei. 260 00:14:15,133 --> 00:14:18,100 Eu não vou precisar de consentimentos informados para cada um 261 00:14:18,100 --> 00:14:21,433 desses tratamentos. Na extensão do tratamento. 262 00:14:21,433 --> 00:14:24,433 Eu não vou pegar os censo dos beneficiários e informar para o banco. 263 00:14:24,666 --> 00:14:29,033 Eu estou dando uma finalidade diversa do que a lei pretendia, 264 00:14:29,666 --> 00:14:32,633 dado necessário para avaliação atuarial. 265 00:14:32,633 --> 00:14:34,800 Compartilhamento com entes privados. 266 00:14:34,800 --> 00:14:39,766 Em via de regra, é vedado. Exceções: execução de política pública 267 00:14:39,766 --> 00:14:43,866 descentralizada, por exemplo, atuário contratado; dados acessíveis 268 00:14:43,866 --> 00:14:46,866 publicamente; contratos e convênios com previsão legal. 269 00:14:49,100 --> 00:14:52,266 Sempre requer comunicação à ANPD, 270 00:14:55,100 --> 00:14:55,700 e, em regra, 271 00:14:55,700 --> 00:14:59,100 consentimento do titular, salvo àquelas exceções. 272 00:15:00,966 --> 00:15:03,000 Muito bem. 273 00:15:03,000 --> 00:15:05,433 Vamos falar sobre a LAI. 274 00:15:05,433 --> 00:15:08,900 Objetivo de garantir o acesso à informação pública, artigo 1º 275 00:15:08,900 --> 00:15:12,000 da lei. Abrangência: Todos, de novo, 276 00:15:12,200 --> 00:15:16,500 mesmos da LGPD, estão sujeitos à LAI. Por exemplo, administradora, 277 00:15:16,766 --> 00:15:17,900 inclusive alguns privados. 278 00:15:17,900 --> 00:15:20,900 Por exemplo, a administradora do plano de Previdência Complementar. 279 00:15:20,933 --> 00:15:23,933 Ele também está alcançado pela Lei de Acesso à Informação. 280 00:15:24,000 --> 00:15:26,833 RPPS: Transparência Ativa, 281 00:15:26,833 --> 00:15:29,833 publicações de coisas no seu site, 282 00:15:29,866 --> 00:15:33,466 pública, espontânea; e Passiva, resposta a solicitações. 283 00:15:34,900 --> 00:15:36,833 A publicidade é a regra. 284 00:15:36,833 --> 00:15:38,833 O sigilo deve ser a exceção. 285 00:15:38,833 --> 00:15:42,133 A divulgação deve ser proativa, de informações de interesse coletivo. 286 00:15:42,366 --> 00:15:46,100 Informações sigilosas, não. Informações pessoais, não, 287 00:15:46,100 --> 00:15:47,533 acabamos de ver. 288 00:15:47,533 --> 00:15:51,300 Mas tem uma outra exceção: pedido abusivo. 289 00:15:53,566 --> 00:15:56,566 O artigo 13 permite uma negativa de acesso, 290 00:15:56,966 --> 00:16:00,933 pedido abusivo de informação. Informação inexistente no órgão; 291 00:16:01,466 --> 00:16:05,533 solicitação genérica; solicitação desproporcional; solicitação desarrazoada; 292 00:16:06,066 --> 00:16:09,066 informação sigilosa da LGPD; ou, 293 00:16:09,433 --> 00:16:12,566 e atenção a esse último, pedido que exige elaboração, 294 00:16:13,166 --> 00:16:16,166 tratamento de dados, que não é naturalmente 295 00:16:16,833 --> 00:16:18,400 feito. 296 00:16:18,400 --> 00:16:22,400 Então disponibilização é diferente de elaboração. 297 00:16:22,433 --> 00:16:25,500 O que a pessoa pode pedir é a disponibilização de um dado que eu tenho, 298 00:16:25,500 --> 00:16:28,033 não que eu elabore. O que pode ser recusado? 299 00:16:28,033 --> 00:16:31,500 Eu solicito uma planilha comparativa do número de aposentadorias 300 00:16:31,500 --> 00:16:34,500 que foram concedidas em dez anos, classificado por benefício... 301 00:16:35,133 --> 00:16:38,133 Muito comum gente da academia pedir essas... 302 00:16:38,166 --> 00:16:39,633 Isso é uma compilação de dados. 303 00:16:39,633 --> 00:16:43,866 Esse acesso pode ser negado. Mas o que deve ser fornecido? 304 00:16:44,266 --> 00:16:47,700 Eu quero cópia do relatório atuarial do exercício de 2023. 305 00:16:47,700 --> 00:16:49,266 Não está no site, não está no Cadprev, 306 00:16:49,266 --> 00:16:51,000 eu quero. É dado, 307 00:16:52,433 --> 00:16:53,766 trata de informações, é 308 00:16:53,766 --> 00:16:56,766 extensa, é técnica, mas é de interesse coletivo. 309 00:16:57,600 --> 00:16:59,900 Então, eu dei um exemplo 310 00:16:59,900 --> 00:17:02,900 de um órgão na Irlanda que foi multado, o RPPS, 311 00:17:03,400 --> 00:17:06,166 e ele expôs 312 00:17:06,166 --> 00:17:09,900 os dados pessoais. Boa prática: publicar 313 00:17:09,900 --> 00:17:12,900 o número de aposentadorias concedidas, alíquotas, 314 00:17:12,933 --> 00:17:15,933 projeções atuariais, mas não o dado pessoal. 315 00:17:16,633 --> 00:17:18,333 Vamos ver se vocês entenderam. 316 00:17:18,333 --> 00:17:22,000 Pergunta um: No contexto da LGPD, o Instituto de Previdência 317 00:17:22,000 --> 00:17:23,700 contrata uma empresa especializada 318 00:17:23,700 --> 00:17:27,600 para realizar o censo previdenciário com dados biométrico. 319 00:17:28,500 --> 00:17:32,266 De acordo com LGPD, qual é a correta classificação dos papéis dessas entidades? 320 00:17:33,033 --> 00:17:36,033 A. O instituto é o operador dos dados, 321 00:17:36,200 --> 00:17:37,366 a empresa contratada 322 00:17:37,366 --> 00:17:40,600 é a encarregada. Não. 323 00:17:40,600 --> 00:17:43,166 B. A empresa contratada é o controlador, 324 00:17:43,166 --> 00:17:46,800 pois executa o tratamento e o instituto é o titular do dado. 325 00:17:46,800 --> 00:17:50,433 O instituto nunca é o titular do dado. C. A 326 00:17:51,666 --> 00:17:52,133 empresa 327 00:17:52,133 --> 00:17:55,233 contratada é o titular do dado, pois executa os procedimentos de coleta. 328 00:17:55,500 --> 00:17:56,066 Também não. 329 00:17:56,066 --> 00:17:59,833 Ambos são controladores, pois decidem conjuntamente sobre os dados. 330 00:17:59,833 --> 00:18:02,366 Não, não, o instituto é controlador. 331 00:18:02,366 --> 00:18:05,366 O instituto é o controlador, a empresa contratada é o operador. 332 00:18:05,600 --> 00:18:08,600 Resposta, aqui está C, mas é E. 333 00:18:11,566 --> 00:18:13,733 Muito bem. 334 00:18:13,733 --> 00:18:15,966 Pergunta dois: De acordo com a Lei de Acesso 335 00:18:15,966 --> 00:18:19,466 à Informação, é legítima a negativa de fornecimento de informação pública 336 00:18:19,466 --> 00:18:24,266 quando: O solicitante não apresentar justificativa ou interesse legítimo. 337 00:18:25,333 --> 00:18:28,533 A informação for de interesse coletivo, mas demandar 338 00:18:28,533 --> 00:18:31,533 tratamento estatístico. 339 00:18:32,333 --> 00:18:34,233 Tratamento estatístico, 340 00:18:34,233 --> 00:18:38,100 via de regra, você vai fazer. A informação envolver dado pessoal sensível 341 00:18:38,100 --> 00:18:41,100 sobre o servidor, sem respaldo legal para sua divulgação. 342 00:18:42,000 --> 00:18:44,533 A informação for muito extensa 343 00:18:44,533 --> 00:18:47,300 e estiver disponível apenas em meio físico. 344 00:18:47,300 --> 00:18:50,566 O órgão público não quiser comprometer sua imagem institucional. 345 00:18:50,566 --> 00:18:51,600 Qual é o gabarito? 346 00:18:51,600 --> 00:18:54,900 Letra C: A lei que protege as informações pessoais sensíveis. 347 00:18:56,000 --> 00:18:56,566
Outra missão difícil, LGPD e LAI, mas, aqui a gente reúne as duas no mesmo bloco, porque, veja: a Lei Geral de Proteção de Dados determina que a administração pública deve reter dados. A Lei de Acesso à Informação é uma lei que diz que a administração pública deve expor os dados. Então, há uma tensão entre as duas, que a gente vai explorar, principalmente no RPPS, por quê? A Lei Geral de Proteção de Dados, ela volta-se principalmente aos dados pessoais. Onde, na administração pública, tem mais dados pessoais? Ora, no regime próprio de Previdência Social. Oh, Alexandre, mas todos os dados que a gente tem ali, são dados públicos, o servidor público aparece no edital de chamamento na imprensa oficial. Eu sei os servidores porque a administração pública é obrigada a divulgar os salários, idem. É, mas, por exemplo, os dados sobre a saúde da pessoa, qual servidor está aposentado por invalidez? Qual é a natureza dessa invalidez? O fato dela ter uma parentalidade sócio afetiva? O menor sob guarda, essas condições de família, ou mesmo a homoafetividade? Então o servidor declara para o RPPS que o seu segurado, o seu beneficiário ou primaz, é o companheiro de mesmo sexo. São todas informações pessoais sensíveis. Então atenção! No entanto, sim, o regime próprio também está sobre a Lei de Acesso à Informação. Então há pedidos de informação que devem ser respondidos, sob pena de sanções, penalidades. Muito bem. Vamos ver esses fundamentos jurídicos. Informar é um dever, proteger é uma obrigação. A informação pública é um ativo essencial da administração pública. É base na prestação de contas, do controle social, da confiança institucional, e a Constituição Federal protege. Ao mesmo tempo, veja o artigo 37, caput, Princípio da publicidade. Veja o artigo 5º, inciso 33, Direito ao acesso à informação, Direito de petição. Aí nós temos, do outro lado, o direito à intimidade e à proteção dos dados pessoais, artigo 5º, em dois incisos. Os primeiros são os fundamentos da LAI. Os próximos são os fundamentos da LGPD. Então são duas matérias de extração constitucional, e embrenhados na nossa Carta de Direitos. A LAI exige transparência. LGPD impõe freios. Então, a obrigação dos gestores é adotar critérios técnicos, simples. A solução é a jurídica. Eu devo conhecer, saber e fundamentar, se eu vou negar o acesso, ou conceder o acesso, seja ativo, ou seja como resposta. Artigo 5º: São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. E, por outro lado, é assegurado, nos termos da lei, o direito à proteção dos dados pessoais. Então, direito de proteção à intimidade. Em outro inciso: Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de interesse coletivo ou de interesse geral, que serão prestadas no prazo da lei. Por exemplo, eu havia falado que a natureza da enfermidade que leva à aposentadoria não é dado de interesse geral, de uma pessoa, mas, do meu corpo de segurados talvez seja, então expor uma estatística que diga quantos segurados eu tenho por invalidez pode ser um dado de interesse coletivo. Eu não estou revelando quais, são nem qual é a enfermidade de cada qual. E o artigo 37 está baseado no princípio da publicidade. Talvez, aqui é uma questão delicadíssima, expor proventos, não expor proventos. Eu acredito que os proventos decorrem de lei, portanto eles devem ser expostos, mas, às vezes, até mesmo por decisão judicial, não são expostos. Suponha que a situação no regime próprio, por decisão administrativa, por lei local, ou por decisão judicial, não está expondo os valores dos benefícios. No entanto, eu posso expor qual é o benefício médio, somo todos os benefícios naquele mês e tiro a média, e o desvio padrão. E aí, qual é o benefício maior, e qual é o benefício menor que o RPPS está pagando? Esse pode ser um dado de interesse público, e eu não estou violando a intimidade de ninguém. A LGPD foi inspirada numa norma da União Europeia, e a norma da União Europeia veio em 2016. Logo depois veio a nossa, então, o Brasil é muito pioneiro. A lei europeia estava buscando limitar o acesso das grandes companhias de tecnologias, big techs, Google, Facebook, aos dados pessoais. O lema que era utilizado é "it's your data", ou seja, são seus dados. Você deve escolher se você vende ou não. Era muito baseado em consentimentos informados. Também dali decorreu e foi reforçado o direito ao esquecimento. Eu quero dizer para o Google: Não apareça mais lá a tal notícia que já está superada, ou já foi refutada. Eu quero portabilidade dos meus dados, não quero estar mais nesse portal, quero estar naquele. Quero que aquele portal esqueça os meus dados. Direito de saber com quem os seus dados são compartilhados. Eu me cadastro no Google, ele vende para seguradora, vende para para prestadores de serviço. E direito de não ser submetido a decisão automatizada que não tenha a intervenção humana. Por que? Aí, se eu tenho uma intervenção humana, eu tenho uma responsabilização judicial possível. Muito bem. Princípio da Minimização era uma diretiva europeia, aqui a gente tem o Princípio da Necessidade, é essencial da LGPD. Por que você precisa gerir esses dados? É claro que você pode pedir, por exemplo, qual é a natureza da enfermidade do servidor. Se ele alegar que ele não quer oferecer aquela informação, a minha resposta é: Bem, eu preciso dessa informação, porque eu preciso me aposentar. É para o exercício do direito seu, eu também não posso autorizar uma despesa sem estar escorada em lei. É necessário o processamento desses dados. O Data Protection Officer, na diretiva europeia virou o encarregado na LGPD. A base legal para tratamento consentido é o artigo sétimo da LGPD, A autoridade supervisora, que também tem na Europa, no Brasil é a ANPD. Tem um site com diversas cartilhas. As multas e sanções estão no artigo 52, 53 e 54 da LGPD. Sugiro a leitura. Conceitos chave. Então, LGPD é baseada em termos. Então, vamos ver alguns termos: Dado pessoal. Qualquer informação relacionada à pessoa natural, não é uma empresa, é a pessoa natural, identificada ou que se possa identificar. Ou seja, ou eu digo Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, ou eu digo de CPF número, e dou meu número. Eu consigo rastrear a pessoa. O que é dado pessoal sensível? Origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, orientação sexual. Esses são dados pessoais sensíveis, filiação, paternidade. O que é o dado anonimizado? Esses, quem sabe, possam ser divulgados. É aquele em que é tão diminuído a quantidade de informações, que a pessoa não pode mais ser identificável. Por exemplo, ao invés de Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, eu boto A, estrelinha, S. Pode ser Alexandre Saquis, mas pode ser tantas pessoas que começam com A e o sobrenome é S, que não dá para identificar que sou eu. É o suficiente para dar uma remissão da existência da pessoa, mas não o suficiente para identificá-la, finalmente. Esse é um dado anonimizado. Quem é o titular? Sempre, sempre é a pessoa natural. Nunca ela pode vender a titularidade. Ela pode vender os exercícios dos direitos comerciais, tipo direito de imagem, aqui. Mas eu continuo o titular moral desses direitos, desses dados. Controlador é quem decide a respeito do tratamento. Operador é quem executa o tratamento, ou seja, o RPPS é o controlador, o operador é o atuário, por exemplo, que tem acesso à base de dados, e o encarregado é o canal, que é quem contrata, é o fiscal desse contrato, por exemplo. E ele que também dialoga com a LGPD. Princípios. O artigo 6º tem dez princípios. Eu destaco a Finalidade, que deve sempre ser o propósito legítimo, específico. O principal é o Princípio da Necessidade. Uso mínimo, indispensável, pertinente, proporcional, não excessivo. Transparência, acesso facilitado às informações de tratamento, também no site. O que nós fazemos com os dados dos segurados? Segurança, adotar medidas para que não ocorra vazamento, por exemplo, o tratamento anonimizado como regra. Então, no sistema sempre aparece A, estrelinha, S, estrelinha, porque nem os funcionários do próprio RPPS sabem quem é a pessoa, mas não é necessário naquele momento saber. Segurança, prevenção. Muito bem. Aplicações e Exceções. A quem se aplica? A todos. Quem não se aplica? Fins jornalístico, de interesse jornalístico, artístico, acadêmico, segurança pública, investigação penal. Não há que se falar em LGPD num processo que já tem restrições. Dado pessoal sensível. No dado pessoal sensível o cuidado é redobrado. Dado pessoal sobre origem racial, étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação, sindicato, organização de caráter religioso, filosófico, referentes à saúde, à vida sexual, o dado genético, biométrico, o que é vinculado intimamente à pessoa natural. Em regra, então, o sigilo é absoluto. Quais são as exceções? O consentimento específico. Vocês acreditam que pode haver o trânsito de um dado pessoal e estão em dúvida se pode ocorrer ou não uma violação da LGPD? Termo de consentimento específico. Por favor, segurado, a gente tem uma equipe multidisciplinar que vai avaliar a sua enfermidade, mas eles vão ter acesso ao seu prontuário. Eu quero que você assine o formulário de consentimento que nós vamos entregar a essas pessoas para fazer isso aí. Sem isso, a gente não vai poder analisar sua petição de invalidez. Obrigação legal. Eu não estou dizendo que é necessário fazer isso. Eu digo que se você estiver em dúvida se há, ou não, violação na LGPD, um consentimento específico, vai poder superar. Ok, então, por exemplo, de dados sensíveis, estado de saúde, atestado, perícia, aposentadoria por invalidez, vida sexual, orientação sexual, declaração de união estável homoafetiva, pensão em virtude do companheiro do mesmo sexo, biometria. O censo previdenciário com a coleta da face. Suponha que a polícia deseje, para fins de instrução penal, o acesso aos dados da face de um determinado servidor. Eu não tenho o consentimento específico, não sei se eu posso. Claro que a polícia tem toda a possibilidade de conseguir um mandado judicial e aí você vai cumprir. Se não houver isso, eu acho que não é possível, é dado pessoal sensível. Origem étnica, identificação voluntária nos termos do RPPS. Filiação em sindicato. Isso também dá pra ver na documentação do RPPS. Então, até aqui a LGPD poderia inviabilizar o trabalho do RPPS, não é isso? Tratamento de dados pelo poder público está nos artigos 23 a 32. Existe toda uma gama de proteções, porque se não, hoje em dia, no RPPS a gente já está impedido de trabalhar. Então quando eu tenho a finalidade pública, com uma nomeação de encarregado, uma base legal clara, aí eu não preciso do consentimento, porque senão eu precisaria de consentimento da LGPD para conceder o benefício previdenciário. Está todo o processo designado em lei. Quais seriam? Seus previdenciários, está todo em lei: Cadastro de beneficiários, tá na lei. Certidão de tempo de contribuição, tem dados pessoais, pessoais sensíveis, mas está na lei. Eu não vou precisar de consentimentos informados para cada um desses tratamentos. Na extensão do tratamento. Eu não vou pegar os censo dos beneficiários e informar para o banco. Eu estou dando uma finalidade diversa do que a lei pretendia, dado necessário para avaliação atuarial. Compartilhamento com entes privados. Em via de regra, é vedado. Exceções: execução de política pública descentralizada, por exemplo, atuário contratado; dados acessíveis publicamente; contratos e convênios com previsão legal. Sempre requer comunicação à ANPD, e, em regra, consentimento do titular, salvo àquelas exceções. Muito bem. Vamos falar sobre a LAI. Objetivo de garantir o acesso à informação pública, artigo 1º da lei. Abrangência: Todos, de novo, mesmos da LGPD, estão sujeitos à LAI. Por exemplo, administradora, inclusive alguns privados. Por exemplo, a administradora do plano de Previdência Complementar. Ele também está alcançado pela Lei de Acesso à Informação. RPPS: Transparência Ativa, publicações de coisas no seu site, pública, espontânea; e Passiva, resposta a solicitações. A publicidade é a regra. O sigilo deve ser a exceção. A divulgação deve ser proativa, de informações de interesse coletivo. Informações sigilosas, não. Informações pessoais, não, acabamos de ver. Mas tem uma outra exceção: pedido abusivo. O artigo 13 permite uma negativa de acesso, pedido abusivo de informação. Informação inexistente no órgão; solicitação genérica; solicitação desproporcional; solicitação desarrazoada; informação sigilosa da LGPD; ou, e atenção a esse último, pedido que exige elaboração, tratamento de dados, que não é naturalmente feito. Então disponibilização é diferente de elaboração. O que a pessoa pode pedir é a disponibilização de um dado que eu tenho, não que eu elabore. O que pode ser recusado? Eu solicito uma planilha comparativa do número de aposentadorias que foram concedidas em dez anos, classificado por benefício... Muito comum gente da academia pedir essas... Isso é uma compilação de dados. Esse acesso pode ser negado. Mas o que deve ser fornecido? Eu quero cópia do relatório atuarial do exercício de 2023. Não está no site, não está no Cadprev, eu quero. É dado, trata de informações, é extensa, é técnica, mas é de interesse coletivo. Então, eu dei um exemplo de um órgão na Irlanda que foi multado, o RPPS, e ele expôs os dados pessoais. Boa prática: publicar o número de aposentadorias concedidas, alíquotas, projeções atuariais, mas não o dado pessoal. Vamos ver se vocês entenderam. Pergunta um: No contexto da LGPD, o Instituto de Previdência contrata uma empresa especializada para realizar o censo previdenciário com dados biométrico. De acordo com LGPD, qual é a correta classificação dos papéis dessas entidades? A. O instituto é o operador dos dados, a empresa contratada é a encarregada. Não. B. A empresa contratada é o controlador, pois executa o tratamento e o instituto é o titular do dado. O instituto nunca é o titular do dado. C. A empresa contratada é o titular do dado, pois executa os procedimentos de coleta. Também não. Ambos são controladores, pois decidem conjuntamente sobre os dados. Não, não, o instituto é controlador. O instituto é o controlador, a empresa contratada é o operador. Resposta, aqui está C, mas é E. Muito bem. Pergunta dois: De acordo com a Lei de Acesso à Informação, é legítima a negativa de fornecimento de informação pública quando: O solicitante não apresentar justificativa ou interesse legítimo. A informação for de interesse coletivo, mas demandar tratamento estatístico. Tratamento estatístico, via de regra, você vai fazer. A informação envolver dado pessoal sensível sobre o servidor, sem respaldo legal para sua divulgação. A informação for muito extensa e estiver disponível apenas em meio físico. O órgão público não quiser comprometer sua imagem institucional. Qual é o gabarito? Letra C: A lei que protege as informações pessoais sensíveis.
Sept. 23, 2025, 12:23 a.m.
Sept. 29, 2025, 10:07 p.m.
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3
112
INV005
aula 8
Normas BACEN e CVM parte II
Normas Regulatórias e Atendimento
Quais são duas das diretrizes principais abordadas na Resolução CVM 50? Normas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. Gestão de risco financeiro e bancário. Monitoramento de investimentos no exterior. Regulamentação de empréstimos internacionais. 02:30
0:02:30
Qual é a importância do diretor de compliance em relação à Circular BACEN 3978? Garantir que todas as comunicações e obrigações regulatórias sejam cumpridas adequadamente. Avaliar riscos de mercado periodicamente. Aumentar a rentabilidade dos investimentos. Expandir a carteira de clientes. 16:30
0:16:30
A vídeo-aula 'Normas BACEN e CVM parte II', conduzida pelo professor Marco Velloso, tem uma duração total de 20 minutos e 10 segundos. Nesta aula, o foco é a discussão sobre as normas de compliance aplicadas ao mercado financeiro, especialmente em relação à prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. O professor explica a importância de seguir normas regulatórias tanto do BACEN quanto da CVM, destacando a Resolução CVM 50 e a Circular BACEN 3978 de 2020, que detalham as obrigações de gestores de investimentos. O professor Velloso também enfatiza a necessidade de uma equipe de compliance robusta, destacando a importância de um diretor responsável por garantir o cumprimento das normas e evitar infrações administrativas. A aula aborda ainda a obrigatoriedade de comunicações ao COAF, a importância dos profissionais de contabilidade na equipe e os procedimentos de comunicação em casos de operações suspeitas ou acima de determinados valores monetários.
1 00:00:09,133 --> 00:00:10,400 Olá. 2 00:00:10,400 --> 00:00:13,166 Eu sou o professor Marco Velloso e vou continuar com vocês, 3 00:00:13,166 --> 00:00:17,466 aqui a nossa aula oito de Compliance e Ética, 4 00:00:18,766 --> 00:00:22,666 sempre fazendo tradicionalmente o nosso revival no começo 5 00:00:22,666 --> 00:00:26,333 de cada aula, conversando já há algum tempo. 6 00:00:27,000 --> 00:00:30,000 Espero estar refrescando agora aqui na sua memória 7 00:00:30,266 --> 00:00:33,233 os conceitos de ética, 8 00:00:33,233 --> 00:00:35,633 os conceitos de moral. 9 00:00:35,633 --> 00:00:38,800 E entramos então no trabalho pesado 10 00:00:38,800 --> 00:00:43,766 que é debater e conversar e destrinchar 11 00:00:43,766 --> 00:00:48,533 as regras de compliance próprias para sua atividade laborativa 12 00:00:48,533 --> 00:00:51,533 como gestor de recursos do RPPS. 13 00:00:51,533 --> 00:00:56,233 Ora, nesse âmbito, discutimos também quais são 14 00:00:56,233 --> 00:00:59,333 todas as obrigações, as pessoas obrigadas 15 00:00:59,333 --> 00:01:02,400 e as possíveis consequências legais 16 00:01:02,900 --> 00:01:05,900 do descumprimento desses normativos. 17 00:01:06,733 --> 00:01:12,300 Falamos que é para o fiel atendimento de todas essas obrigações, 18 00:01:12,300 --> 00:01:16,166 você deve estar muito atento aos reguladores próprios do mercado, 19 00:01:16,600 --> 00:01:19,700 aonde você exerce as suas atividades. 20 00:01:19,700 --> 00:01:24,666 Ora, se você trabalha com investimentos no Brasil, 21 00:01:25,533 --> 00:01:29,100 no Brasil, dois reguladores principais 22 00:01:29,100 --> 00:01:32,800 fazem os escrutínios desses investimentos 23 00:01:33,200 --> 00:01:38,066 e, especialmente no que tange às normas de compliance e muito mais 24 00:01:38,066 --> 00:01:43,800 especialmente, novamente relembro a vocês o coração do compliance 25 00:01:44,133 --> 00:01:47,733 do nosso mercado financeiro, que são as regras de proteção 26 00:01:49,100 --> 00:01:50,100 e prevenção 27 00:01:50,100 --> 00:01:53,100 à lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo. 28 00:01:54,533 --> 00:01:56,400 Pela parte da CVM, 29 00:01:56,400 --> 00:02:01,166 comentamos na última aula que a CVM, na qualidade de regulador 30 00:02:01,166 --> 00:02:06,133 do mercado de capitais, responsável pelo bom funcionamento desse mercado e 31 00:02:06,433 --> 00:02:11,133 responsável por todos os participantes desse mercado. 32 00:02:11,933 --> 00:02:14,266 A CVM emitiu 33 00:02:14,266 --> 00:02:18,666 a Resolução CVM 50, que deslinda para vocês 34 00:02:19,066 --> 00:02:23,266 todos os critérios que vocês devem seguir para o bom e fiel 35 00:02:23,266 --> 00:02:27,500 atendimento das normas de compliance, no que tange às regras de PLD, FTP. 36 00:02:28,366 --> 00:02:31,800 Ora, lembramos aqui que os investimentos 37 00:02:31,800 --> 00:02:35,533 feitos por vocês não transitam tão somente no mercado de capitais. 38 00:02:35,900 --> 00:02:38,400 É bem verdade que boa parte deles, sim, 39 00:02:38,400 --> 00:02:41,933 transita no mercado de capitais, porque, lembramos o mercado de capitais, 40 00:02:42,200 --> 00:02:47,300 ele é formado pelos valores mobiliários 41 00:02:47,300 --> 00:02:50,300 que estão circulando neste mercado. 42 00:02:50,766 --> 00:02:54,366 Ora, mas nem todos os investimentos são valores mobiliários. 43 00:02:56,166 --> 00:02:57,666 Existem investimentos 44 00:02:57,666 --> 00:03:00,600 que não são valores mobiliários, mas também são investimentos, 45 00:03:00,600 --> 00:03:02,700 como, por exemplo, os títulos de crédito, 46 00:03:02,700 --> 00:03:06,200 todos aqueles investimentos que não se caracterizam como valores mobiliários, 47 00:03:06,500 --> 00:03:09,500 esses investimentos todos ficam sob escrutínio do BACEN, 48 00:03:09,766 --> 00:03:14,100 que é o regulador do mercado de crédito, mercado monetário. Lembra? 49 00:03:14,500 --> 00:03:17,100 Então, esses outros investimentos, 50 00:03:17,100 --> 00:03:21,233 que não são valores mobiliários, a CVM não tem poder sobre eles. 51 00:03:21,500 --> 00:03:24,266 Isso é, a CVM não tem poder regulamentador 52 00:03:24,266 --> 00:03:27,800 para emitir normas de PLD, FTP sobre o que não é valor mobiliário. 53 00:03:28,666 --> 00:03:30,466 Simples assim. 54 00:03:30,466 --> 00:03:34,800 Ora, se no meu universo investidor eu tenho títulos que não são valores 55 00:03:34,800 --> 00:03:37,800 mobiliários, mas que agregam muito valor na minha carteira, 56 00:03:39,233 --> 00:03:42,300 muito valor na minha carteira. Que é exemplos disso? Claro. 57 00:03:42,466 --> 00:03:43,366 Isso é simples, pessoal. 58 00:03:43,366 --> 00:03:47,466 A CDB, RDB, títulos de crédito de empresas, 59 00:03:48,200 --> 00:03:50,566 todos esses aqui, os títulos 60 00:03:50,566 --> 00:03:53,566 públicos, todos esses não são valores mobiliários. 61 00:03:53,800 --> 00:03:57,266 E olha, por exemplo, os títulos públicos costumam 62 00:03:57,266 --> 00:04:01,066 ser uma parte relevante dos investimentos de um RPPS. 63 00:04:01,633 --> 00:04:02,766 Então, meus amigos, 64 00:04:04,066 --> 00:04:08,100 você trabalha com dois reguladores diferentes que emitem normas, 65 00:04:08,100 --> 00:04:11,833 sim, de prevenção à lavagem de dinheiro que você deve seguir. 66 00:04:12,300 --> 00:04:18,666 Então, na última aula nós falamos sobre a Resolução 50 da CVM, 67 00:04:18,966 --> 00:04:21,100 que estabelece dentro do mercado de capitais 68 00:04:21,100 --> 00:04:23,966 esse escrutínio dentro do mercado de capitais, 69 00:04:23,966 --> 00:04:26,966 quais são as regras que você deve seguir. 70 00:04:27,466 --> 00:04:30,000 Ora, para aquilo que não é mercado de capitais, para aquilo que está 71 00:04:30,000 --> 00:04:33,233 no mercado de crédito, quem dá essas normas 72 00:04:33,233 --> 00:04:36,233 é o BACEN. E o BACEN é 73 00:04:36,700 --> 00:04:39,100 claro, muito proativamente 74 00:04:39,100 --> 00:04:42,800 também estabelecer um regramento próprio, próprio 75 00:04:43,166 --> 00:04:46,766 para aquelas entidades que por ele são reguladas para seguir 76 00:04:46,766 --> 00:04:50,233 normas de PLD, FTP. Que regramento próprio é esse? 77 00:04:50,700 --> 00:04:53,466 Ora, ora, ora vamos a ele. 78 00:04:53,466 --> 00:04:58,500 É a circular BACEN três nove sete oito de 2020. 79 00:04:58,866 --> 00:05:01,766 Grava isso no seu coração, amigo gestor. 80 00:05:01,766 --> 00:05:05,133 Circular BACEN três nove sete oito de 2020. 81 00:05:05,566 --> 00:05:09,000 Ela estabelece a política de prevenção à lavagem de dinheiro, 82 00:05:09,000 --> 00:05:10,633 ao financiamento do terrorismo 83 00:05:10,633 --> 00:05:13,633 e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, 84 00:05:14,066 --> 00:05:17,000 da avaliação interna de riscos e de regras 85 00:05:17,000 --> 00:05:19,866 e procedimentos de controles internos. 86 00:05:19,866 --> 00:05:21,900 Essa circular BACEN, 87 00:05:22,933 --> 00:05:24,466 ela faz 88 00:05:24,466 --> 00:05:27,966 para o mercado de crédito exatamente 89 00:05:27,966 --> 00:05:32,300 o mesmo que a Resolução CVM faz para o mercado de capitais. 90 00:05:32,633 --> 00:05:35,333 Ela estabelece normas, ela estabelece obrigações, 91 00:05:35,333 --> 00:05:38,333 ela estabelece comunicações. 92 00:05:38,700 --> 00:05:42,433 Então repara, amigo gestor, que não é suficiente 93 00:05:42,433 --> 00:05:46,366 que você siga perfeitamente a Resolução CVM 50. 94 00:05:46,366 --> 00:05:50,100 É claro que se você faz isso, uma grande parte dos seus investimentos 95 00:05:50,366 --> 00:05:53,733 já estará devidamente coberta pelas normas de compliance próprios 96 00:05:54,000 --> 00:05:56,833 e você estará coberto se assim fizer. 97 00:05:56,833 --> 00:05:59,433 Se assim o fizer, se assim seguir devidamente. 98 00:05:59,433 --> 00:06:02,466 No entanto, lembrando, você tem outro regulador, 99 00:06:02,833 --> 00:06:05,966 você tem uma carteira que não tem só valores mobiliários. 100 00:06:05,966 --> 00:06:07,633 Para esses outros títulos, 101 00:06:07,633 --> 00:06:10,633 circular BACEN três nove sete oito. 102 00:06:11,266 --> 00:06:12,533 Isso quer dizer o quê? 103 00:06:12,533 --> 00:06:14,666 Que você vai ter que seguir as duas. 104 00:06:14,666 --> 00:06:16,866 As duas. Você vai ter que olhar a resolução, 105 00:06:16,866 --> 00:06:22,033 Sabemos 50 Você vai ter que olhar a circular BACEN três nove sete oito. 106 00:06:22,566 --> 00:06:24,300 E o que que ela diz para você? 107 00:06:24,300 --> 00:06:28,100 Ela diz o seguinte, que as entidades reguladas pelo BACEN 108 00:06:28,766 --> 00:06:31,766 ela tem obrigação, elas têm obrigações 109 00:06:32,133 --> 00:06:36,133 e essas obrigações envolvem procedimentos de comunicação 110 00:06:36,133 --> 00:06:36,733 ao Coaf. 111 00:06:39,166 --> 00:06:41,866 Que procedimentos são esses? 112 00:06:41,866 --> 00:06:44,866 Esses aqui agora, colega gestor, 113 00:06:45,366 --> 00:06:48,500 esses é que agora você vai ter que levar para a sua vida decorar. 114 00:06:50,933 --> 00:06:53,433 Digo mais para você você não vai precisar decorar 115 00:06:53,433 --> 00:06:57,200 porque você vai ter políticas, você vai ter um diretor responsável 116 00:06:57,566 --> 00:06:59,566 que vai estar atento a tudo isso. 117 00:06:59,566 --> 00:07:02,733 E esse diretor sim vai ter que saber tudo isso de cór, 118 00:07:03,600 --> 00:07:05,833 porque se ele não souber, ele pode escorregar. 119 00:07:05,833 --> 00:07:08,833 E se ele escorregar, escorrega ele e a instituição, 120 00:07:09,133 --> 00:07:12,133 porque lembra a responsabilidade, pode ser ele, 121 00:07:13,033 --> 00:07:16,600 mas o risco de imagem afeta toda instituição. 122 00:07:17,133 --> 00:07:20,733 Lembra que nós falamos lá atrás o risco de imagem, o risco de imagem 123 00:07:20,933 --> 00:07:23,933 e o legal pode afetar também instituição. 124 00:07:25,233 --> 00:07:29,300 Então, repare, a circular BACEN não é opcional, é obrigatória. 125 00:07:29,700 --> 00:07:33,366 E essas comunicações aqui, que são de três tipos diferentes, 126 00:07:33,666 --> 00:07:37,100 você vai ter que estar atento todo o tempo, todo o tempo. 127 00:07:37,700 --> 00:07:38,900 Vamos falar sobre elas então. A 128 00:07:40,633 --> 00:07:41,500 primeira delas 129 00:07:41,500 --> 00:07:44,800 Comunicação de operações Situações suspeitas. 130 00:07:44,866 --> 00:07:49,100 Ora, todas as vezes que vocês identificarem no âmbito 131 00:07:49,666 --> 00:07:53,966 daquelas transações que vocês têm obrigação de manter devidamente 132 00:07:53,966 --> 00:07:56,966 documentadas Quais são as transações? 133 00:07:57,166 --> 00:07:59,100 Todas. 134 00:07:59,100 --> 00:08:02,033 Velloso é tudo? É tudo. 135 00:08:02,033 --> 00:08:05,033 Tudo, vou repetir, tudo. 136 00:08:05,766 --> 00:08:09,500 Você tem que estar com tudo documentado, dessas todas 137 00:08:09,500 --> 00:08:13,533 documentadas, aquelas que forem consideradas suspeitas, 138 00:08:14,233 --> 00:08:17,233 devem ser fundamentada essa suspeição 139 00:08:17,400 --> 00:08:20,400 com base em informações de um dossiê específico. 140 00:08:20,900 --> 00:08:23,900 Você não pode simplesmente falar, Olha, to achando isso estranho. 141 00:08:24,066 --> 00:08:27,533 Você vai ter que dizer por que estou achando estranho, por isso, por isso, 142 00:08:27,700 --> 00:08:32,333 por isso, por isso e por isso vai ter que fazer um dossiê. 143 00:08:34,800 --> 00:08:37,700 Tá vendo como a atividade desse diretor é importante? 144 00:08:37,700 --> 00:08:39,333 Está vendo como a atividade desse diretor 145 00:08:39,333 --> 00:08:43,333 pode ser uma salvaguarda jurídica pra você em sua instituição? 146 00:08:44,633 --> 00:08:45,266 Então, lembre-se a 147 00:08:45,266 --> 00:08:49,600 escolha do diretor de PLD FTP é fundamental. 148 00:08:49,600 --> 00:08:51,533 Pode ser o de compliance? Pode. 149 00:08:51,533 --> 00:08:54,533 Mas se você, diretor de Compliance, não é especializado nisso, 150 00:08:55,266 --> 00:08:59,066 talvez seja um bom momento para você escolher um especialista 151 00:08:59,400 --> 00:09:04,900 só para isso, porque é o principal risco que você tem na sua instituição 152 00:09:05,500 --> 00:09:08,500 é o risco de compliance. 153 00:09:09,000 --> 00:09:11,900 Se você não mandar as comunicações adequadamente. 154 00:09:11,900 --> 00:09:13,833 Para as comunicações suspeitas, 155 00:09:13,833 --> 00:09:18,266 além do dossiê, ela deve ser registrada de forma detalhada, 156 00:09:18,733 --> 00:09:21,800 detalhada, dia, hora, 157 00:09:22,066 --> 00:09:25,200 quantidade de ativos, valores, 158 00:09:25,933 --> 00:09:29,500 nomes das partes envolvidas na operação. 159 00:09:29,700 --> 00:09:33,600 E aí entra a importância do seu cadastro bem qualificado, 160 00:09:33,966 --> 00:09:35,633 no seu cadastro de cliente 161 00:09:35,633 --> 00:09:37,333 bem completo, 162 00:09:37,333 --> 00:09:41,033 porque se você não tem essas informações, você não vai conseguir formatar 163 00:09:41,033 --> 00:09:42,600 o seu dossiê. 164 00:09:42,600 --> 00:09:45,600 Se o seu dossiê não tiver completo, você vai incorrer 165 00:09:45,866 --> 00:09:48,800 em infração administrativo. 166 00:09:48,800 --> 00:09:51,400 Ah e aí pode acontecer? 167 00:09:51,400 --> 00:09:54,033 Você pode ter que responder ao Coaf. 168 00:09:55,200 --> 00:09:56,100 Legal! 169 00:09:56,100 --> 00:09:59,666 E o mais importante, essas comunicações suspeitas, 170 00:10:00,033 --> 00:10:03,033 elas têm que ser encaminhadas em até 45 dias. 171 00:10:04,400 --> 00:10:06,133 45 dias. 172 00:10:06,133 --> 00:10:08,933 Ocorreu. Faz dossiê, comunica. 173 00:10:08,933 --> 00:10:09,600 Você não pode. 174 00:10:09,600 --> 00:10:11,633 Ocorreu em janeiro, 175 00:10:11,633 --> 00:10:13,733 faça um dossiê 176 00:10:13,733 --> 00:10:16,033 em outubro, comunico. 177 00:10:16,033 --> 00:10:19,033 Não pode, 45 dias. 178 00:10:19,333 --> 00:10:23,833 Se você perder esse prazo, o BACEN pode instaurar, 179 00:10:24,300 --> 00:10:27,933 por meio do Coaf, um procedimento investigativo. 180 00:10:28,200 --> 00:10:32,433 E aí você deixa de ser uma pessoa participando do mercado para o bem, 181 00:10:32,733 --> 00:10:37,200 para ser uma pessoa sob investigação de uma autarquia reguladora. 182 00:10:37,800 --> 00:10:39,566 Que chato! 183 00:10:39,566 --> 00:10:41,633 Isso não quer dizer condenação, não, tá gente. 184 00:10:41,633 --> 00:10:44,633 Mas isso quer dizer uma irregularidade 185 00:10:44,700 --> 00:10:49,566 que pode ser facilmente evitada se você tiver um diretor de compliance 186 00:10:49,566 --> 00:10:53,833 atento a Circular BACEN três nove sete oito. 187 00:10:56,900 --> 00:10:58,066 Você deve comunicar, 188 00:10:58,066 --> 00:11:02,600 além das operações suspeitas, as operações em espécie também. 189 00:11:02,866 --> 00:11:06,866 O que é espécie? É grana, bufunfa, dinheiro vivo 190 00:11:07,966 --> 00:11:11,533 ou a transmissão via 191 00:11:11,533 --> 00:11:16,666 TED ou qualquer meio eletrônico de dinheiro vivo. 192 00:11:18,266 --> 00:11:20,133 Então as operações de depósito 193 00:11:20,133 --> 00:11:23,133 ou aporte em espécie, repara, ou saque 194 00:11:23,533 --> 00:11:28,200 acima de 50.000 R$ tem que ser reportadas. 195 00:11:29,900 --> 00:11:30,333 Velloso, eu 196 00:11:30,333 --> 00:11:33,166 vi que a operação não tem nada de irregular, 197 00:11:33,166 --> 00:11:34,233 não tem nada de irregular. 198 00:11:34,233 --> 00:11:37,333 Olha, isso aqui é um resgate 199 00:11:37,333 --> 00:11:40,533 que ocorreu dentro de um fundo, não tem nada de irregular, 200 00:11:40,533 --> 00:11:43,566 Velloso, é a vida natural do investimento. 201 00:11:44,666 --> 00:11:46,733 Perfeito. 202 00:11:46,733 --> 00:11:49,800 Se essa entrada ou saída for superior a 50 mil, reporta, 203 00:11:50,800 --> 00:11:51,666 reporta. 204 00:11:51,666 --> 00:11:56,833 Porque se você não reportar a comunicação em espécie, a operação espécie 205 00:11:57,666 --> 00:11:59,966 que ultrapassar esse valor, você pode cometer 206 00:11:59,966 --> 00:12:02,966 uma infração administrativa. 207 00:12:03,100 --> 00:12:05,900 Comunica também as operações relativas a pagamentos, 208 00:12:05,900 --> 00:12:10,466 recebimentos, transferência de recurso por meio de qualquer instrumento. 209 00:12:10,466 --> 00:12:11,800 Está vendo? Qualquer instrumento 210 00:12:12,933 --> 00:12:13,800 contra pagamento em 211 00:12:13,800 --> 00:12:16,800 espécie de valor também superior a 50.000 R$. 212 00:12:17,033 --> 00:12:21,166 Solicitação de provisionamento de saque superior a 50.000 R$. 213 00:12:22,100 --> 00:12:23,766 Amigo, 214 00:12:23,766 --> 00:12:26,100 a ideia é, passou de 50.000 R$, 215 00:12:26,100 --> 00:12:29,900 fala pro BACEN, passou de 50.000 R$, comunica para o Coaf, 216 00:12:31,133 --> 00:12:33,166 não importa que seja. 217 00:12:33,166 --> 00:12:36,733 Ah mais daqui a fogo era meu, eu conheço daqui 218 00:12:36,733 --> 00:12:39,733 a operação que eu fiz. 219 00:12:40,500 --> 00:12:44,433 A operação normal. É 50.000 R$? Acima em dinheiro? 220 00:12:44,900 --> 00:12:47,900 Foi transferência? 221 00:12:47,933 --> 00:12:50,066 É uma solicitação de provisionamento? Meu amigo, 222 00:12:50,066 --> 00:12:53,400 não importa se a lícito ou não, passou do valor, tem que comunicar. 223 00:12:54,000 --> 00:12:56,766 Não se escusa dessa obrigação, 224 00:12:56,766 --> 00:12:59,600 porque ela é uma obrigação simples 225 00:12:59,600 --> 00:13:02,966 que pode acarretar uma infração caso você não cumpra. 226 00:13:04,200 --> 00:13:08,433 Ora, todas as comunicações e operações de espécie devem ser realizadas 227 00:13:08,433 --> 00:13:12,433 até o dia útil seguinte ao da ocorrência da operação do provisionamento. 228 00:13:12,866 --> 00:13:14,633 Reparou como é muito diferente 229 00:13:16,500 --> 00:13:19,966 da operação suspeita. A operação suspeita 230 00:13:19,966 --> 00:13:22,833 você tem prazo para comunicar. 231 00:13:22,833 --> 00:13:24,800 Eu identifiquei o que, 232 00:13:24,800 --> 00:13:27,800 eu tenho com até 45 dias 233 00:13:27,900 --> 00:13:29,200 para comunicar. 234 00:13:29,200 --> 00:13:32,800 No caso de ultrapassar o limite de 50.000 R$, 235 00:13:32,800 --> 00:13:36,800 você não tem 45 dias e até o dia útil seguinte da ocorrência. 236 00:13:36,800 --> 00:13:41,900 A operação é uma comunicação imediata, logo, isso deve ser feito, meu amigo, 237 00:13:42,200 --> 00:13:46,500 por sistema, você tem que ter um sistema para isso. 238 00:13:46,933 --> 00:13:50,700 Como é que você vai fazer esse escrutínio sem um sistema adequado? 239 00:13:50,966 --> 00:13:52,566 Quem é o operador desse sistema? 240 00:13:52,566 --> 00:13:55,500 A equipe de PLD, FTP, a equipe de compliance. 241 00:13:55,500 --> 00:13:57,433 Quem é o responsável principal por isso? 242 00:13:57,433 --> 00:14:00,166 O diretor de compliance, 243 00:14:00,166 --> 00:14:03,100 que se ele tiver também a obrigação de PLD, FTP, 244 00:14:03,100 --> 00:14:06,100 ou o diretor PLD, FTP isolado. 245 00:14:08,466 --> 00:14:11,300 Percebe? 246 00:14:11,300 --> 00:14:14,266 Lembrou então comunicação acima de 50.000 R$, 247 00:14:15,366 --> 00:14:17,100 dia útil seguinte, 248 00:14:17,100 --> 00:14:20,800 comunicação de operação suspeita até 45 dias depois. 249 00:14:22,000 --> 00:14:24,300 Legal. 250 00:14:24,300 --> 00:14:27,466 Comunicação de não ocorrência, terceiro tipo de comunicação que 251 00:14:27,466 --> 00:14:29,566 você tem que enviar. 252 00:14:29,566 --> 00:14:32,100 Todas as instituições obrigadas 253 00:14:32,100 --> 00:14:35,600 que não tiverem feito as comunicações ao Coaf em cada ano civil, 254 00:14:35,600 --> 00:14:39,266 deverão prestar uma declaração até dez dias úteis 255 00:14:39,266 --> 00:14:43,566 após o encerramento do ano, atestando a não ocorrência das operações. 256 00:14:43,833 --> 00:14:47,900 Isso quer dizer o que? Quer dizer que se passou esse tempo todo, 257 00:14:48,300 --> 00:14:52,500 você não comunicou nada ao Coaf, você não comunicou 258 00:14:52,500 --> 00:14:56,000 operação suspeita, você não comunicou nenhuma. 259 00:14:56,266 --> 00:14:58,933 Você vai ter que me dar uma declaração de não ocorrência. 260 00:14:58,933 --> 00:15:00,433 Olha só, tem algo 261 00:15:00,433 --> 00:15:03,433 aqui a ser comunicado. 262 00:15:03,600 --> 00:15:06,600 Sempre vai ter algo a ser comunicado ou você vai comunicar 263 00:15:07,666 --> 00:15:09,166 a operação suspeita que você viu, 264 00:15:10,166 --> 00:15:11,766 ou você vai comunicar 265 00:15:11,766 --> 00:15:14,766 o avanço do limite, ou você vai comunicar que não teve nada. 266 00:15:15,266 --> 00:15:16,700 Percebeu? 267 00:15:16,700 --> 00:15:19,700 Não existe a possibilidade de não comunicação. 268 00:15:20,233 --> 00:15:24,533 Não existe a possibilidade de eu esquecer que eu tenho o BACEN regulando. 269 00:15:25,366 --> 00:15:26,766 Não tem. 270 00:15:26,766 --> 00:15:30,100 Não existe a possibilidade de não ter relacionamento com o Coaf. 271 00:15:31,600 --> 00:15:34,900 Entenda, amigo gestor, o Coaf faz parte da sua vida 272 00:15:34,900 --> 00:15:37,033 daqui para frente. 273 00:15:37,033 --> 00:15:38,966 O BACEN faz parte da sua vida 274 00:15:38,966 --> 00:15:41,166 daqui pra frente. A CVM faz parte da sua vida 275 00:15:41,166 --> 00:15:44,633 daqui para frente. Não existe a possibilidade, não comunica nada. 276 00:15:44,833 --> 00:15:48,600 Ou você comunica a tempo e a contento, ou no final do ano 277 00:15:50,666 --> 00:15:53,666 você vai ter que mandar a comunicação de ocorrência 278 00:15:53,700 --> 00:15:56,700 e se você não mandar, é infração. 279 00:15:58,033 --> 00:15:58,966 Perceber o cuidado 280 00:15:58,966 --> 00:16:01,966 que você tem que ter? É um cuidado constante 281 00:16:02,333 --> 00:16:05,533 e um cuidado diário. Diário, Velloso? É diário. 282 00:16:05,833 --> 00:16:09,166 Porque se você passou do limite, a operação passou do limite, à comunicação é 283 00:16:09,166 --> 00:16:11,966 no dia útil seguinte, seguinte. 284 00:16:13,400 --> 00:16:14,400 Isso quer dizer 285 00:16:14,400 --> 00:16:17,433 que esse diretor de PLD, FDP vai ter que trabalhar muito. 286 00:16:18,133 --> 00:16:21,666 Vai tem que trabalhar muito, vai ter que ter uma equipe legal, 287 00:16:22,433 --> 00:16:24,900 vai ter que ter sistema, 288 00:16:24,900 --> 00:16:27,500 vai ter que ter política, 289 00:16:27,500 --> 00:16:30,300 vai ter que ter tudo para ele poder cumprir bem a sua função, 290 00:16:30,300 --> 00:16:33,300 porque ele tem muitas obrigações a cumprir. 291 00:16:33,833 --> 00:16:35,433 Percebeu? 292 00:16:35,433 --> 00:16:40,200 E não é só o BACEN, tem mais gente que também obriga 293 00:16:40,600 --> 00:16:45,900 os profissionais a fazerem comunicações. Repara, o Conselho Federal de Contabilidade, 294 00:16:47,000 --> 00:16:50,000 na Resolução 1721, ele disciplina 295 00:16:50,000 --> 00:16:54,066 o cumprimento de deveres referentes à prevenção à lavagem de dinheiro 296 00:16:54,600 --> 00:16:58,366 para os profissionais de contabilidade. Isso quer dizer o quê? 297 00:16:58,800 --> 00:17:01,800 Que se você é um profissional de contabilidade 298 00:17:02,733 --> 00:17:05,733 e trabalha numa instituição dessa, 299 00:17:06,633 --> 00:17:09,266 em qualquer instituição, 300 00:17:09,266 --> 00:17:14,300 regulada pelo BACEN ou regulada pela CVM, esse profissional de contabilidade 301 00:17:14,300 --> 00:17:18,300 tem uma obrigação primordial da profissão dele 302 00:17:19,833 --> 00:17:22,233 de fazer as comunicações devidas. 303 00:17:22,233 --> 00:17:22,966 Por quê? 304 00:17:22,966 --> 00:17:25,966 Porque ele, mais do que ninguém, ele é um especialista. 305 00:17:27,866 --> 00:17:29,400 O profissional de contabilidade, 306 00:17:29,400 --> 00:17:30,300 lle não é como eu. 307 00:17:30,300 --> 00:17:32,400 Eu não sou profissional de contabilidade. 308 00:17:32,400 --> 00:17:35,133 Eu por acaso sou engenheiro, advogado, mas 309 00:17:35,133 --> 00:17:37,300 contador eu não sou. 310 00:17:37,300 --> 00:17:40,766 Então eu não tenho a expertise, o talento, 311 00:17:40,766 --> 00:17:44,566 a técnica que ele tem para identificar essas operações 312 00:17:44,566 --> 00:17:46,133 tão bem. 313 00:17:46,133 --> 00:17:48,100 Esse cara tem um expertise diferenciada. 314 00:17:48,100 --> 00:17:52,800 Então o próprio Conselho Federal de Contabilidade, numa resolução própria, 315 00:17:52,800 --> 00:17:55,800 estabeleceu outras obrigações para esse profissional. 316 00:17:55,833 --> 00:17:58,666 Então, além de tudo aquilo, se você é contador 317 00:17:58,666 --> 00:18:01,666 e trabalha nesse lugar, você vai ter essas obrigações também. 318 00:18:01,800 --> 00:18:02,400 Velloso, e se 319 00:18:02,400 --> 00:18:05,400 o meu diretor de PLD FTP for um contador? 320 00:18:05,500 --> 00:18:08,366 Ele tem as duas obrigações. 321 00:18:08,366 --> 00:18:10,066 Ele tem as duas obrigações. 322 00:18:10,066 --> 00:18:12,400 Vamos ver quais são. Olha lá. 323 00:18:12,400 --> 00:18:15,066 Esses profissionais devem comunicar ao Coaf 324 00:18:15,066 --> 00:18:18,100 no prazo de 24 horas, a contar do conhecimento do fato. 325 00:18:18,366 --> 00:18:21,133 Novamente uma fiscalização diária. 326 00:18:21,133 --> 00:18:25,533 As transações suspeitas de ilícitos detectadas no curso Serviços contratados. 327 00:18:26,133 --> 00:18:28,200 Reparou como é mais grave? 328 00:18:28,200 --> 00:18:31,833 Antes você tinha 45 dias para aquele profissional 329 00:18:31,833 --> 00:18:35,066 que não é especialista, para o especialista, 330 00:18:35,500 --> 00:18:38,966 aquele que tem a obrigação legal de entender melhor, 331 00:18:40,366 --> 00:18:43,500 esse não tem 45 dias, é 24 horas. 332 00:18:44,600 --> 00:18:46,700 Também 24 horas para comunicar 333 00:18:46,700 --> 00:18:49,700 a proposta de contratação de serviço, concretizado ou não, 334 00:18:49,866 --> 00:18:51,933 relativa operação suspeita. 335 00:18:51,933 --> 00:18:56,033 Se esse profissional de contabilidade for procurado por alguém 336 00:18:57,633 --> 00:18:59,400 para ser contratado para uma operação 337 00:18:59,400 --> 00:19:02,400 que ele já viu, isso aqui, 338 00:19:02,966 --> 00:19:05,433 isso aqui está com indício de coisa ruim. 339 00:19:05,433 --> 00:19:08,433 Ele vai ter que comunicar, mesmo que não quer assinar o contrato. 340 00:19:08,666 --> 00:19:11,233 Repara, olha que interessante, 341 00:19:11,233 --> 00:19:15,766 isso é o nosso ordenamento jurídico protegendo os investimentos das pessoas, 342 00:19:16,000 --> 00:19:20,133 protegendo o sistema financeiro nacional, protegendo você, gestor de recursos. 343 00:19:21,666 --> 00:19:24,466 Então, é bom ter um profissional de contabilidade na equipe. 344 00:19:24,466 --> 00:19:27,466 É fundamental, fundamental. 345 00:19:27,500 --> 00:19:31,866 Eu diria mais, um diretor de compliance precisa de um contador na sua equipe, 346 00:19:32,866 --> 00:19:36,000 precisa de um contador aí, porque esse contador, 347 00:19:36,433 --> 00:19:40,000 além de ele ser um especialista, tem obrigações adicionais que vão proteger 348 00:19:40,000 --> 00:19:40,766 o seu negócio. 349 00:19:41,800 --> 00:19:44,800 Além dessas obrigações, ele também tem a obrigação de comunicar 350 00:19:45,133 --> 00:19:49,866 em também 24 horas, operação realizada em espécie acima de 100.000 R$. 351 00:19:50,733 --> 00:19:52,100 Olha que interessante! 352 00:19:52,100 --> 00:19:55,100 Quer dizer, acima de 50 comunica acima de 100, 353 00:19:55,266 --> 00:19:58,266 Comunica também. 354 00:19:58,366 --> 00:20:01,366 E é e é. 355 00:20:03,466 --> 00:20:05,600 Amigos, 356 00:20:05,600 --> 00:20:09,166 essa aula que acaba agora, mas a gente continua na próxima. 357 00:20:09,366 --> 00:20:10,166 Um forte abraço.
Olá. Eu sou o professor Marco Velloso e vou continuar com vocês, aqui a nossa aula oito de Compliance e Ética, sempre fazendo tradicionalmente o nosso revival no começo de cada aula, conversando já há algum tempo. Espero estar refrescando agora aqui na sua memória os conceitos de ética, os conceitos de moral. E entramos então no trabalho pesado que é debater e conversar e destrinchar as regras de compliance próprias para sua atividade laborativa como gestor de recursos do RPPS. Ora, nesse âmbito, discutimos também quais são todas as obrigações, as pessoas obrigadas e as possíveis consequências legais do descumprimento desses normativos. Falamos que é para o fiel atendimento de todas essas obrigações, você deve estar muito atento aos reguladores próprios do mercado, aonde você exerce as suas atividades. Ora, se você trabalha com investimentos no Brasil, no Brasil, dois reguladores principais fazem os escrutínios desses investimentos e, especialmente no que tange às normas de compliance e muito mais especialmente, novamente relembro a vocês o coração do compliance do nosso mercado financeiro, que são as regras de proteção e prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo. Pela parte da CVM, comentamos na última aula que a CVM, na qualidade de regulador do mercado de capitais, responsável pelo bom funcionamento desse mercado e responsável por todos os participantes desse mercado. A CVM emitiu a Resolução CVM 50, que deslinda para vocês todos os critérios que vocês devem seguir para o bom e fiel atendimento das normas de compliance, no que tange às regras de PLD, FTP. Ora, lembramos aqui que os investimentos feitos por vocês não transitam tão somente no mercado de capitais. É bem verdade que boa parte deles, sim, transita no mercado de capitais, porque, lembramos o mercado de capitais, ele é formado pelos valores mobiliários que estão circulando neste mercado. Ora, mas nem todos os investimentos são valores mobiliários. Existem investimentos que não são valores mobiliários, mas também são investimentos, como, por exemplo, os títulos de crédito, todos aqueles investimentos que não se caracterizam como valores mobiliários, esses investimentos todos ficam sob escrutínio do BACEN, que é o regulador do mercado de crédito, mercado monetário. Lembra? Então, esses outros investimentos, que não são valores mobiliários, a CVM não tem poder sobre eles. Isso é, a CVM não tem poder regulamentador para emitir normas de PLD, FTP sobre o que não é valor mobiliário. Simples assim. Ora, se no meu universo investidor eu tenho títulos que não são valores mobiliários, mas que agregam muito valor na minha carteira, muito valor na minha carteira. Que é exemplos disso? Claro. Isso é simples, pessoal. A CDB, RDB, títulos de crédito de empresas, todos esses aqui, os títulos públicos, todos esses não são valores mobiliários. E olha, por exemplo, os títulos públicos costumam ser uma parte relevante dos investimentos de um RPPS. Então, meus amigos, você trabalha com dois reguladores diferentes que emitem normas, sim, de prevenção à lavagem de dinheiro que você deve seguir. Então, na última aula nós falamos sobre a Resolução 50 da CVM, que estabelece dentro do mercado de capitais esse escrutínio dentro do mercado de capitais, quais são as regras que você deve seguir. Ora, para aquilo que não é mercado de capitais, para aquilo que está no mercado de crédito, quem dá essas normas é o BACEN. E o BACEN é claro, muito proativamente também estabelecer um regramento próprio, próprio para aquelas entidades que por ele são reguladas para seguir normas de PLD, FTP. Que regramento próprio é esse? Ora, ora, ora vamos a ele. É a circular BACEN três nove sete oito de 2020. Grava isso no seu coração, amigo gestor. Circular BACEN três nove sete oito de 2020. Ela estabelece a política de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo e ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa, da avaliação interna de riscos e de regras e procedimentos de controles internos. Essa circular BACEN, ela faz para o mercado de crédito exatamente o mesmo que a Resolução CVM faz para o mercado de capitais. Ela estabelece normas, ela estabelece obrigações, ela estabelece comunicações. Então repara, amigo gestor, que não é suficiente que você siga perfeitamente a Resolução CVM 50. É claro que se você faz isso, uma grande parte dos seus investimentos já estará devidamente coberta pelas normas de compliance próprios e você estará coberto se assim fizer. Se assim o fizer, se assim seguir devidamente. No entanto, lembrando, você tem outro regulador, você tem uma carteira que não tem só valores mobiliários. Para esses outros títulos, circular BACEN três nove sete oito. Isso quer dizer o quê? Que você vai ter que seguir as duas. As duas. Você vai ter que olhar a resolução, Sabemos 50 Você vai ter que olhar a circular BACEN três nove sete oito. E o que que ela diz para você? Ela diz o seguinte, que as entidades reguladas pelo BACEN ela tem obrigação, elas têm obrigações e essas obrigações envolvem procedimentos de comunicação ao Coaf. Que procedimentos são esses? Esses aqui agora, colega gestor, esses é que agora você vai ter que levar para a sua vida decorar. Digo mais para você você não vai precisar decorar porque você vai ter políticas, você vai ter um diretor responsável que vai estar atento a tudo isso. E esse diretor sim vai ter que saber tudo isso de cór, porque se ele não souber, ele pode escorregar. E se ele escorregar, escorrega ele e a instituição, porque lembra a responsabilidade, pode ser ele, mas o risco de imagem afeta toda instituição. Lembra que nós falamos lá atrás o risco de imagem, o risco de imagem e o legal pode afetar também instituição. Então, repare, a circular BACEN não é opcional, é obrigatória. E essas comunicações aqui, que são de três tipos diferentes, você vai ter que estar atento todo o tempo, todo o tempo. Vamos falar sobre elas então. A primeira delas Comunicação de operações Situações suspeitas. Ora, todas as vezes que vocês identificarem no âmbito daquelas transações que vocês têm obrigação de manter devidamente documentadas Quais são as transações? Todas. Velloso é tudo? É tudo. Tudo, vou repetir, tudo. Você tem que estar com tudo documentado, dessas todas documentadas, aquelas que forem consideradas suspeitas, devem ser fundamentada essa suspeição com base em informações de um dossiê específico. Você não pode simplesmente falar, Olha, to achando isso estranho. Você vai ter que dizer por que estou achando estranho, por isso, por isso, por isso, por isso e por isso vai ter que fazer um dossiê. Tá vendo como a atividade desse diretor é importante? Está vendo como a atividade desse diretor pode ser uma salvaguarda jurídica pra você em sua instituição? Então, lembre-se a escolha do diretor de PLD FTP é fundamental. Pode ser o de compliance? Pode. Mas se você, diretor de Compliance, não é especializado nisso, talvez seja um bom momento para você escolher um especialista só para isso, porque é o principal risco que você tem na sua instituição é o risco de compliance. Se você não mandar as comunicações adequadamente. Para as comunicações suspeitas, além do dossiê, ela deve ser registrada de forma detalhada, detalhada, dia, hora, quantidade de ativos, valores, nomes das partes envolvidas na operação. E aí entra a importância do seu cadastro bem qualificado, no seu cadastro de cliente bem completo, porque se você não tem essas informações, você não vai conseguir formatar o seu dossiê. Se o seu dossiê não tiver completo, você vai incorrer em infração administrativo. Ah e aí pode acontecer? Você pode ter que responder ao Coaf. Legal! E o mais importante, essas comunicações suspeitas, elas têm que ser encaminhadas em até 45 dias. 45 dias. Ocorreu. Faz dossiê, comunica. Você não pode. Ocorreu em janeiro, faça um dossiê em outubro, comunico. Não pode, 45 dias. Se você perder esse prazo, o BACEN pode instaurar, por meio do Coaf, um procedimento investigativo. E aí você deixa de ser uma pessoa participando do mercado para o bem, para ser uma pessoa sob investigação de uma autarquia reguladora. Que chato! Isso não quer dizer condenação, não, tá gente. Mas isso quer dizer uma irregularidade que pode ser facilmente evitada se você tiver um diretor de compliance atento a Circular BACEN três nove sete oito. Você deve comunicar, além das operações suspeitas, as operações em espécie também. O que é espécie? É grana, bufunfa, dinheiro vivo ou a transmissão via TED ou qualquer meio eletrônico de dinheiro vivo. Então as operações de depósito ou aporte em espécie, repara, ou saque acima de 50.000 R$ tem que ser reportadas. Velloso, eu vi que a operação não tem nada de irregular, não tem nada de irregular. Olha, isso aqui é um resgate que ocorreu dentro de um fundo, não tem nada de irregular, Velloso, é a vida natural do investimento. Perfeito. Se essa entrada ou saída for superior a 50 mil, reporta, reporta. Porque se você não reportar a comunicação em espécie, a operação espécie que ultrapassar esse valor, você pode cometer uma infração administrativa. Comunica também as operações relativas a pagamentos, recebimentos, transferência de recurso por meio de qualquer instrumento. Está vendo? Qualquer instrumento contra pagamento em espécie de valor também superior a 50.000 R$. Solicitação de provisionamento de saque superior a 50.000 R$. Amigo, a ideia é, passou de 50.000 R$, fala pro BACEN, passou de 50.000 R$, comunica para o Coaf, não importa que seja. Ah mais daqui a fogo era meu, eu conheço daqui a operação que eu fiz. A operação normal. É 50.000 R$? Acima em dinheiro? Foi transferência? É uma solicitação de provisionamento? Meu amigo, não importa se a lícito ou não, passou do valor, tem que comunicar. Não se escusa dessa obrigação, porque ela é uma obrigação simples que pode acarretar uma infração caso você não cumpra. Ora, todas as comunicações e operações de espécie devem ser realizadas até o dia útil seguinte ao da ocorrência da operação do provisionamento. Reparou como é muito diferente da operação suspeita. A operação suspeita você tem prazo para comunicar. Eu identifiquei o que, eu tenho com até 45 dias para comunicar. No caso de ultrapassar o limite de 50.000 R$, você não tem 45 dias e até o dia útil seguinte da ocorrência. A operação é uma comunicação imediata, logo, isso deve ser feito, meu amigo, por sistema, você tem que ter um sistema para isso. Como é que você vai fazer esse escrutínio sem um sistema adequado? Quem é o operador desse sistema? A equipe de PLD, FTP, a equipe de compliance. Quem é o responsável principal por isso? O diretor de compliance, que se ele tiver também a obrigação de PLD, FTP, ou o diretor PLD, FTP isolado. Percebe? Lembrou então comunicação acima de 50.000 R$, dia útil seguinte, comunicação de operação suspeita até 45 dias depois. Legal. Comunicação de não ocorrência, terceiro tipo de comunicação que você tem que enviar. Todas as instituições obrigadas que não tiverem feito as comunicações ao Coaf em cada ano civil, deverão prestar uma declaração até dez dias úteis após o encerramento do ano, atestando a não ocorrência das operações. Isso quer dizer o que? Quer dizer que se passou esse tempo todo, você não comunicou nada ao Coaf, você não comunicou operação suspeita, você não comunicou nenhuma. Você vai ter que me dar uma declaração de não ocorrência. Olha só, tem algo aqui a ser comunicado. Sempre vai ter algo a ser comunicado ou você vai comunicar a operação suspeita que você viu, ou você vai comunicar o avanço do limite, ou você vai comunicar que não teve nada. Percebeu? Não existe a possibilidade de não comunicação. Não existe a possibilidade de eu esquecer que eu tenho o BACEN regulando. Não tem. Não existe a possibilidade de não ter relacionamento com o Coaf. Entenda, amigo gestor, o Coaf faz parte da sua vida daqui para frente. O BACEN faz parte da sua vida daqui pra frente. A CVM faz parte da sua vida daqui para frente. Não existe a possibilidade, não comunica nada. Ou você comunica a tempo e a contento, ou no final do ano você vai ter que mandar a comunicação de ocorrência e se você não mandar, é infração. Perceber o cuidado que você tem que ter? É um cuidado constante e um cuidado diário. Diário, Velloso? É diário. Porque se você passou do limite, a operação passou do limite, à comunicação é no dia útil seguinte, seguinte. Isso quer dizer que esse diretor de PLD, FDP vai ter que trabalhar muito. Vai tem que trabalhar muito, vai ter que ter uma equipe legal, vai ter que ter sistema, vai ter que ter política, vai ter que ter tudo para ele poder cumprir bem a sua função, porque ele tem muitas obrigações a cumprir. Percebeu? E não é só o BACEN, tem mais gente que também obriga os profissionais a fazerem comunicações. Repara, o Conselho Federal de Contabilidade, na Resolução 1721, ele disciplina o cumprimento de deveres referentes à prevenção à lavagem de dinheiro para os profissionais de contabilidade. Isso quer dizer o quê? Que se você é um profissional de contabilidade e trabalha numa instituição dessa, em qualquer instituição, regulada pelo BACEN ou regulada pela CVM, esse profissional de contabilidade tem uma obrigação primordial da profissão dele de fazer as comunicações devidas. Por quê? Porque ele, mais do que ninguém, ele é um especialista. O profissional de contabilidade, lle não é como eu. Eu não sou profissional de contabilidade. Eu por acaso sou engenheiro, advogado, mas contador eu não sou. Então eu não tenho a expertise, o talento, a técnica que ele tem para identificar essas operações tão bem. Esse cara tem um expertise diferenciada. Então o próprio Conselho Federal de Contabilidade, numa resolução própria, estabeleceu outras obrigações para esse profissional. Então, além de tudo aquilo, se você é contador e trabalha nesse lugar, você vai ter essas obrigações também. Velloso, e se o meu diretor de PLD FTP for um contador? Ele tem as duas obrigações. Ele tem as duas obrigações. Vamos ver quais são. Olha lá. Esses profissionais devem comunicar ao Coaf no prazo de 24 horas, a contar do conhecimento do fato. Novamente uma fiscalização diária. As transações suspeitas de ilícitos detectadas no curso Serviços contratados. Reparou como é mais grave? Antes você tinha 45 dias para aquele profissional que não é especialista, para o especialista, aquele que tem a obrigação legal de entender melhor, esse não tem 45 dias, é 24 horas. Também 24 horas para comunicar a proposta de contratação de serviço, concretizado ou não, relativa operação suspeita. Se esse profissional de contabilidade for procurado por alguém para ser contratado para uma operação que ele já viu, isso aqui, isso aqui está com indício de coisa ruim. Ele vai ter que comunicar, mesmo que não quer assinar o contrato. Repara, olha que interessante, isso é o nosso ordenamento jurídico protegendo os investimentos das pessoas, protegendo o sistema financeiro nacional, protegendo você, gestor de recursos. Então, é bom ter um profissional de contabilidade na equipe. É fundamental, fundamental. Eu diria mais, um diretor de compliance precisa de um contador na sua equipe, precisa de um contador aí, porque esse contador, além de ele ser um especialista, tem obrigações adicionais que vão proteger o seu negócio. Além dessas obrigações, ele também tem a obrigação de comunicar em também 24 horas, operação realizada em espécie acima de 100.000 R$. Olha que interessante! Quer dizer, acima de 50 comunica acima de 100, Comunica também. E é e é. Amigos, essa aula que acaba agora, mas a gente continua na próxima. Um forte abraço.
Sept. 23, 2025, 6:24 p.m.
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m.
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'pld':416C,549C,739C,1289C,1918C,1943C,1948C,2248C,2491C 'pod':534C,543C,1064C,1079C,1107C,1219C,1270C,1293C,1298C,1420C,1423C,1454C,1465C,1475C,1525C,1667C,1793C,2284C 'polit':780C,1032C,2276C 'porqu':448C,1028C,1058C,1075C,1322C,1389C,1650C,1786C,2222C,2290C,2388C,2695C 'possibil':2103C,2110C,2125C,2169C 'possiv':257C 'pra':1275C,2154C 'praz':1472C,1837C,2519C 'precis':1026C,2683C,2690C 'prest':2001C 'prevenca':52B,341C,647C,782C,2332C 'primeir':1149C 'primordial':2377C 'princip':303C 'principal':1325C,1928C 'pro':1721C 'proativ':720C 'proced':147B,811C,991C,997C,1482C 'procur':2603C 'professor':19B,63B,98B,165C 'profissa':2379C 'profission':140B,2311C,2339C,2513C 'profissional':2352C,2371C,2399C,2410C,2464C,2555C,2599C,2668C 'proliferaca':795C 'propost':2586C 'propr':231C,2458C 'propri':282C,725C,726C,743C,884C,2451C 'proteca':339C 'proteg':2648C,2653C,2658C,2709C 'provision':1705C,1765C,1823C 'proxim':2764C 'public':609C,622C 'qua':247C,682C,1175C,2508C 'qualidad':361C 'qualific':1381C 'qualqu':1571C,1686C,1690C,2361C 'quant':74B 'quantidad':1362C 'quer':928C,1512C,1520C,2020C,2024C,2242C,2343C,2634C,2738C 'r':1592C,1702C,1711C,1719C,1726C,1755C,1860C,1958C,2734C 'rdb':598C 'realiz':1811C,2728C 'receb':1679C 'recurs':239C,1682C,2662C 'referent':2330C 'refresc':200C 'registr':1355C 'regr':228C,337C,414C,685C,809C 'regrament':724C,742C 'regul':281C,302C,363C,513C,640C,734C,906C,978C,1507C,2119C,2363C,2367C 'regulament':544C 'regulator':70B 'relaca':50B 'relacion':2129C 'relat':1676C,2594C 'relembr':323C 'relev':627C 'rep':848C,1586C,2315C,2638C 'repar':1112C,1824C,2543C 'repet':1187C 'report':1596C,1648C,1649C,1654C 'resgat':1618C 'resoluca':79B,386C,664C,830C,860C,948C,2322C,2457C 'respond':1426C 'respons':1078C 'responsavel':116B,368C,375C,1038C,1927C 'revival':187C 'risc':806C,1084C,1097C,1101C,1326C,1335C 'robust':109B 'rpps':241C,632C 'ruim':2625C 'sab':949C,1053C 'said':1642C 'salvaguard':1273C 'sao':248C,335C,471C,478C,483C,527C,571C,613C,683C,733C,998C,1126C,1176C,2509C 'saqu':1588C,1707C 'segu':68B,399C,655C,689C,736C,898C,937C 'seguint':974C,1816C,1871C,1961C,2239C,2240C 'segund':31B 'sempr':182C,2066C 'ser':624C,1080C,1205C,1271C,1294C,1354C,1440C,1489C,1499C,1526C,1595C,1810C,1883C,2064C,2071C,2607C,2701C 'servic':2541C,2590C 'set':758C,773C,925C,961C,1542C 'sig':857C 'sim':442C,645C,1049C 'simpl':558C,594C,1791C 'simples':1220C 'sistem':1888C,1894C,1907C,1914C,2271C,2655C 'situaco':1154C 'so':914C,1319C,2059C,2301C 'sob':506C,1502C 'sobr':39B,535C,551C,662C,1145C 'solicitaca':1703C,1763C 'soment':430C 'soub':1062C 'suficient':854C 'superior':1644C,1699C,1708C 'suspeica':1208C 'suspeit':154B,1155C,1203C,1348C,1436C,1550C,1831C,1834C,1965C,2042C,2079C,2535C,2596C 'ta':1254C,1516C 'talent':2431C 'talvez':1309C 'tamb':100B,246C,482C,721C,1109C,1555C,1673C,1698C,1939C,2308C,2483C,2580C,2717C,2724C,2748C 'tang':313C,412C 'tant':71B 'tao':429C,2441C 'tecnic':2433C 'ted':1569C 'temp':197C,1139C,1142C,2030C,2177C 'ter':935C,944C,953C,1011C,1031C,1035C,1051C,1133C,1229C,1249C,1424C,1892C,2049C,2068C,2128C,2188C,2209C,2251C,2261C,2263C,2268C,2270C,2273C,2275C,2278C,2280C,2480C,2628C,2666C 'terceir':1975C 'terror':61B,348C,790C 'tip':1129C,1976C 'titul':489C,568C,599C,608C,621C,920C 'to':1223C 'tod':249C,272C,377C,393C,468C,492C,504C,604C,610C,1088C,1137C,1140C,1157C,1179C,1197C,1802C,1984C,2031C 'total':25B 'trabalh':218C,294C,637C,2253C,2258C,2356C,2475C 'tradicional':184C 'transaco':1166C,1178C,2534C 'transferenc':1680C,1760C 'transit':428C,443C 'transmissa':1567C 'tres':756C,771C,923C,959C,1128C,1540C 'tud':1044C,1054C,1182C,1184C,1185C,1188C,1194C,2281C,2468C 'ultim':355C,658C 'ultrapass':1663C,1855C 'univers':564C 'ute':2007C 'util':1815C,1870C,1960C,2238C 'vai':934C,943C,952C,1010C,1025C,1030C,1034C,1040C,1050C,1132C,1228C,1248C,1398C,1412C,1901C,2048C,2067C,2075C,2085C,2093C,2187C,2250C,2255C,2260C,2267C,2272C,2277C,2479C,2627C 'valor':159B,458C,472C,479C,500C,528C,556C,572C,578C,583C,614C,915C,1365C,1665C,1697C,1777C 'vam':749C,1143C,2506C 'vao':2708C 'vellos':21B,99B,167C,1180C,1597C,1630C,2219C,2484C 'vend':1255C,1264C,1689C 'ver':2507C 'verdad':437C 'vez':1159C 'vi':1599C 'via':1568C 'vid':9B,1017C,1633C,2142C,2152C,2162C 'video-aul':8B 'viu':2082C,2615C 'viv':1564C,1576C 'voc':172C,275C,286C,293C,325C,392C,397C,426C,636C,653C,687C,856C,867C,886C,903C,907C,933C,942C,951C,970C,1009C,1022C,1023C,1029C,1033C,1131C,1161C,1168C,1189C,1217C,1227C,1276C,1301C,1315C,1328C,1339C,1391C,1396C,1411C,1422C,1452C,1469C,1486C,1530C,1544C,1652C,1666C,1798C,1835C,1861C,1889C,1900C,1980C,2032C,2038C,2043C,2047C,2074C,2081C,2084C,2092C,2174C,2186C,2197C,2206C,2224C,2349C,2471C,2478C,2549C,2659C 'vou':169C,1186C
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INV010
aula 14
Renda Variável parte I
Renda Variável
Qual é o principal direito conferido pelas ações ordinárias? Direito de voto nas assembleias da empresa. Prioridade na distribuição de dividendos. Captação de recursos na bolsa. Maior liquidez que ações preferenciais. 02:21
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O que caracteriza uma ação como sendo uma 'Blue Chip' no mercado financeiro? São ações de empresas de maior porte e bem consolidadas. São títulos com baixo risco de mercado. Representam exclusivamente ações ordinárias. Possuem liquidez inferior a outros tipos de ações. 08:14
0:08:14
A vídeo-aula 'Renda Variável parte I' possui uma duração total de 9 minutos e 18 segundos. O professor Marco Velloso introduz os conceitos básicos de renda variável, com foco em ações. Ele explica como as ações representam uma fração do capital de uma empresa e, ao adquiri-las, o investidor torna-se acionista, podendo ter direitos como voto e recebimento de dividendos, dependendo do tipo de ação. As ações ordinárias e preferenciais possuem características distintas, sendo que as primeiras oferecem direito a voto, enquanto as preferenciais priorizam a distribuição de dividendos.
1 00:00:09,366 --> 00:00:10,000 Olá, eu sou o 2 00:00:10,000 --> 00:00:11,000 professor Marco Velloso 3 00:00:11,000 --> 00:00:12,433 e vou continuar com vocês 4 00:00:12,433 --> 00:00:13,900 o nosso estudo 5 00:00:13,900 --> 00:00:15,300 dos instrumentos de renda fixa, 6 00:00:15,300 --> 00:00:17,233 Renda variável e derivativos. 7 00:00:17,233 --> 00:00:19,000 Entrando agora 8 00:00:19,000 --> 00:00:21,166 finalmente num tema diferente, 9 00:00:21,166 --> 00:00:22,133 vamos falar um pouquinho 10 00:00:22,133 --> 00:00:23,333 sobre os investimentos 11 00:00:23,333 --> 00:00:25,233 em renda variável. 12 00:00:25,233 --> 00:00:26,533 E para começar a falar 13 00:00:26,533 --> 00:00:27,600 sobre os investimentos 14 00:00:27,600 --> 00:00:28,500 em renda variável, 15 00:00:28,500 --> 00:00:31,500 não poderia deixar de começar 16 00:00:32,166 --> 00:00:33,133 a falar 17 00:00:33,133 --> 00:00:36,033 sobre um investimento variável 18 00:00:36,033 --> 00:00:37,000 por excelência, 19 00:00:37,000 --> 00:00:39,366 mais conhecido por todos, 20 00:00:39,366 --> 00:00:41,866 que são as ações. 21 00:00:41,866 --> 00:00:44,200 O que são as ações? 22 00:00:44,200 --> 00:00:45,400 As ações são títulos 23 00:00:45,400 --> 00:00:46,600 que representam 24 00:00:46,600 --> 00:00:47,833 uma fração do capital 25 00:00:47,833 --> 00:00:49,100 de uma empresa. 26 00:00:49,100 --> 00:00:50,166 Então, quando um investidor, 27 00:00:50,166 --> 00:00:52,000 ele compra ações de uma empresa, 28 00:00:52,000 --> 00:00:53,066 na verdade 29 00:00:53,066 --> 00:00:54,133 ele está se tornando 30 00:00:54,133 --> 00:00:57,133 não apenas acionista da empresa. 31 00:00:57,300 --> 00:00:57,933 Ele está se tornando 32 00:00:57,933 --> 00:01:00,400 um pouco dono dela também. 33 00:01:00,400 --> 00:01:01,200 Ele adquire ali 34 00:01:01,200 --> 00:01:02,866 direitos, por exemplo, 35 00:01:02,866 --> 00:01:04,500 a receber dividendos, 36 00:01:04,500 --> 00:01:06,166 inclusive a depender 37 00:01:06,166 --> 00:01:07,233 do tipo de ação. 38 00:01:07,233 --> 00:01:09,033 A tem tipos de ações diferentes, 39 00:01:09,033 --> 00:01:10,633 professor? Tem. 40 00:01:10,633 --> 00:01:12,433 Tem tipos de ações diferentes 41 00:01:12,433 --> 00:01:14,066 que têm atributos diferentes 42 00:01:14,066 --> 00:01:15,633 e a depender desse tipo de ação, 43 00:01:15,633 --> 00:01:16,200 ele pode 44 00:01:16,200 --> 00:01:18,233 inclusive influir nas decisões 45 00:01:18,233 --> 00:01:19,666 estratégicas da empresa. 46 00:01:20,700 --> 00:01:22,333 Legal? Quer dizer, 47 00:01:22,333 --> 00:01:25,333 eu posso comprar ações na bolsa 48 00:01:25,666 --> 00:01:27,700 e começar a participar, 49 00:01:27,700 --> 00:01:28,500 por exemplo, 50 00:01:28,500 --> 00:01:29,966 das decisões estratégicas, 51 00:01:29,966 --> 00:01:30,566 a depender 52 00:01:30,566 --> 00:01:32,200 da quantidade de ações 53 00:01:32,200 --> 00:01:33,133 que eu comprar. 54 00:01:33,133 --> 00:01:34,333 É claro. 55 00:01:34,333 --> 00:01:37,333 É claro. 56 00:01:37,766 --> 00:01:39,666 Essas ações, conforme eu falei, 57 00:01:39,666 --> 00:01:42,066 elas têm tipos diferentes 58 00:01:42,066 --> 00:01:43,566 no nosso mercado financeiro 59 00:01:43,566 --> 00:01:45,533 e as principais delas 60 00:01:45,533 --> 00:01:47,800 são as ações ordinárias, 61 00:01:47,800 --> 00:01:50,800 as preferenciais e as units, 62 00:01:51,200 --> 00:01:52,433 cada uma delas 63 00:01:52,433 --> 00:01:53,633 com características 64 00:01:53,633 --> 00:01:54,566 e direitos 65 00:01:54,566 --> 00:01:57,233 distintos umas das outras. 66 00:01:57,233 --> 00:01:57,666 Vamos passar 67 00:01:57,666 --> 00:01:58,900 então a versar 68 00:01:58,900 --> 00:02:00,966 sobre cada uma delas. 69 00:02:00,966 --> 00:02:03,133 Ora, as ações ordinárias 70 00:02:03,133 --> 00:02:04,866 são aquelas ações que conferem 71 00:02:04,866 --> 00:02:06,600 o acionista 72 00:02:06,600 --> 00:02:08,066 direito de voto 73 00:02:08,066 --> 00:02:09,933 nas assembleias da empresa. 74 00:02:09,933 --> 00:02:11,900 Se eu sou detentor 75 00:02:11,900 --> 00:02:13,833 de uma ação ordinária, 76 00:02:13,833 --> 00:02:15,166 basta que eu tenha 77 00:02:15,166 --> 00:02:17,100 uma ação ordinária 78 00:02:17,100 --> 00:02:18,300 para eu ter direito 79 00:02:18,300 --> 00:02:19,700 a votar na empresa. 80 00:02:19,700 --> 00:02:21,000 Velloso, 81 00:02:21,000 --> 00:02:22,766 essa empresa tem 82 00:02:22,766 --> 00:02:25,766 3000 ações em circulação, 83 00:02:25,833 --> 00:02:26,366 essa empresa 84 00:02:26,366 --> 00:02:27,766 tem 4 milhões 85 00:02:27,766 --> 00:02:29,766 de ações em circulação. 86 00:02:29,766 --> 00:02:32,000 Se eu tiver uma açãozinha, só 87 00:02:33,266 --> 00:02:35,066 eu já tenho direito a participar? 88 00:02:35,066 --> 00:02:36,566 Eu já tenho direito a votar? 89 00:02:36,566 --> 00:02:39,566 Tem. Tem sim. 90 00:02:39,600 --> 00:02:41,200 Cada acionista 91 00:02:41,200 --> 00:02:42,966 que tem uma ação ordinária, 92 00:02:42,966 --> 00:02:43,766 não importa 93 00:02:43,766 --> 00:02:45,500 quantas ações ele tenha, 94 00:02:45,500 --> 00:02:47,566 ele vai ter o direito a voto 95 00:02:47,566 --> 00:02:49,200 proporcionalmente 96 00:02:49,200 --> 00:02:50,400 a quantidade de ações 97 00:02:50,400 --> 00:02:51,266 que ele tem. 98 00:02:51,266 --> 00:02:52,433 Lógico. 99 00:02:52,433 --> 00:02:53,633 Quanto mais ações 100 00:02:53,633 --> 00:02:55,200 ordinárias, maior 101 00:02:55,200 --> 00:02:58,200 o peso do voto desse acionista, 102 00:02:58,900 --> 00:02:59,733 legal. 103 00:02:59,733 --> 00:03:01,700 É importante lembrar disso. 104 00:03:01,700 --> 00:03:03,266 Então, os detentores das ações 105 00:03:03,266 --> 00:03:04,200 ordinárias, 106 00:03:04,200 --> 00:03:05,300 eles têm sim, 107 00:03:05,300 --> 00:03:07,400 uma parte do lucro da empresa 108 00:03:07,400 --> 00:03:08,200 também, 109 00:03:08,200 --> 00:03:09,400 que são distribuídos 110 00:03:09,400 --> 00:03:11,500 na forma de dividendos. 111 00:03:11,500 --> 00:03:13,366 Então, essas ações, 112 00:03:13,366 --> 00:03:14,966 elas podem ser identificadas 113 00:03:14,966 --> 00:03:17,066 normalmente na B3 114 00:03:17,066 --> 00:03:19,100 pelo número três. 115 00:03:19,100 --> 00:03:20,966 Então, se você olhar na B3 116 00:03:20,966 --> 00:03:22,133 e vê la 117 00:03:22,133 --> 00:03:24,733 no telão de negociação da B3, 118 00:03:24,733 --> 00:03:27,733 a Petro três Petro três. 119 00:03:28,133 --> 00:03:28,700 O que é isso? 120 00:03:28,700 --> 00:03:29,700 É uma ação ordinária 121 00:03:29,700 --> 00:03:30,766 da Petrobrás. 122 00:03:30,766 --> 00:03:32,600 Se eu vejo lá no site da B3, 123 00:03:32,600 --> 00:03:33,900 vale três. 124 00:03:33,900 --> 00:03:34,500 O que é isso? 125 00:03:34,500 --> 00:03:37,166 É uma ação ordinária da Vale. 126 00:03:37,166 --> 00:03:38,966 Legal? Então você já sabe, 127 00:03:38,966 --> 00:03:40,633 tem o numerozinho três 128 00:03:40,633 --> 00:03:42,366 e a ação ordinária tem direito 129 00:03:42,366 --> 00:03:45,033 a voto, tem direito a dividendo. 130 00:03:46,800 --> 00:03:48,233 Ações preferenciais. 131 00:03:48,233 --> 00:03:50,566 Ora, é um outro tipo de ação. 132 00:03:50,566 --> 00:03:51,400 A diferença é que 133 00:03:51,400 --> 00:03:53,266 as ações preferenciais, 134 00:03:53,266 --> 00:03:55,600 elas não dão direito a voto. 135 00:03:55,600 --> 00:03:57,000 Diferenças ordinárias, 136 00:03:57,000 --> 00:03:58,433 essa é a principal diferença, 137 00:03:58,433 --> 00:03:59,833 são duas principais diferenças. 138 00:03:59,833 --> 00:04:00,633 Uma delas, 139 00:04:00,633 --> 00:04:01,800 a principal, 140 00:04:01,800 --> 00:04:03,233 não dá direito a voto. 141 00:04:03,233 --> 00:04:04,000 Só a ação ordinária 142 00:04:04,000 --> 00:04:05,166 tem direito a voto. 143 00:04:05,166 --> 00:04:06,066 Se eu tenho 144 00:04:06,066 --> 00:04:09,200 1 milhão de ações preferenciais 145 00:04:09,200 --> 00:04:10,800 e nenhuma ordinária. 146 00:04:10,800 --> 00:04:11,300 Se eu detenho 147 00:04:11,300 --> 00:04:12,333 todas as ações 148 00:04:12,333 --> 00:04:13,800 preferenciais da empresa, 149 00:04:13,800 --> 00:04:15,333 mas nenhuma ordinária, 150 00:04:15,333 --> 00:04:17,400 eu não tenho nenhum direito 151 00:04:17,400 --> 00:04:20,400 a voto. Não tem. 152 00:04:21,100 --> 00:04:22,500 Velloso, será que pode surgir 153 00:04:22,500 --> 00:04:23,366 a possibilidade 154 00:04:23,366 --> 00:04:24,600 do meu direito a voto 155 00:04:24,600 --> 00:04:26,533 dentro de uma ação preferencial? 156 00:04:26,533 --> 00:04:27,933 Pode, em situações 157 00:04:27,933 --> 00:04:29,766 muito específicas, 158 00:04:29,766 --> 00:04:32,100 tá gente. Isso é lei das S/As 159 00:04:32,100 --> 00:04:33,266 vai dizer para vocês 160 00:04:33,266 --> 00:04:34,833 as situações específicas 161 00:04:34,833 --> 00:04:35,666 em que pode surgir 162 00:04:35,666 --> 00:04:37,466 a possibilidade de um voto 163 00:04:37,466 --> 00:04:39,000 numa ação preferencial, 164 00:04:39,000 --> 00:04:40,433 mas não é comum. 165 00:04:40,433 --> 00:04:43,733 São situações atípicas. Ah, fala 166 00:04:44,400 --> 00:04:46,333 uma delas para mim, Velloso, por favor, 167 00:04:46,333 --> 00:04:48,000 pelo menos uma. Beleza. 168 00:04:48,000 --> 00:04:49,100 Se durante determinado 169 00:04:49,100 --> 00:04:50,000 período de tempo 170 00:04:50,000 --> 00:04:51,600 essas ações preferenciais 171 00:04:51,600 --> 00:04:53,533 não receberem os dividendos 172 00:04:53,533 --> 00:04:55,500 que elas têm preferência. 173 00:04:55,500 --> 00:04:57,000 Ora, isso pode causar 174 00:04:57,000 --> 00:04:58,366 para essas ações, 175 00:04:58,366 --> 00:04:59,266 consequentemente, 176 00:04:59,266 --> 00:05:00,366 o direito de voto 177 00:05:00,366 --> 00:05:02,333 nos termos da lei das S/As, 178 00:05:02,333 --> 00:05:04,733 tá pessoal, lembra? 179 00:05:04,733 --> 00:05:08,400 Lá está, 6404 Lei das S/As. 180 00:05:08,400 --> 00:05:10,766 Mas olha lá que tem direitinho 181 00:05:10,766 --> 00:05:12,166 quais são essas condições. 182 00:05:12,166 --> 00:05:13,366 Isso é uma especificidade 183 00:05:13,366 --> 00:05:14,366 muito grande, a 184 00:05:14,366 --> 00:05:15,566 gente não vai comentar 185 00:05:15,566 --> 00:05:18,000 aqui nesse momento, tá legal. 186 00:05:18,000 --> 00:05:19,100 As ações preferem 187 00:05:19,100 --> 00:05:21,566 se as elas dão também direito 188 00:05:21,566 --> 00:05:23,566 a receber primeiros 189 00:05:23,566 --> 00:05:25,000 os dividendos. 190 00:05:25,000 --> 00:05:25,766 Tudo legal. 191 00:05:25,766 --> 00:05:26,800 E elas são facilmente 192 00:05:26,800 --> 00:05:28,700 reconhecidas pelos números 193 00:05:28,700 --> 00:05:29,833 quatro, cinco, seis, 194 00:05:29,833 --> 00:05:32,400 sete ou oito no ticker. Tá? 195 00:05:35,300 --> 00:05:36,866 E o que que é um certificado 196 00:05:36,866 --> 00:05:39,866 de depósito de ações, gente? 197 00:05:41,333 --> 00:05:44,333 Se você pega, por exemplo, 198 00:05:44,700 --> 00:05:47,200 uma ação ordinária 199 00:05:47,200 --> 00:05:50,133 e uma ação preferencial e coloca 200 00:05:50,133 --> 00:05:51,700 elas juntas 201 00:05:51,700 --> 00:05:52,866 num pacotinho, 202 00:05:52,866 --> 00:05:54,466 imagina um pacotinho. 203 00:05:54,466 --> 00:05:55,766 Você colocou as duas juntas 204 00:05:55,766 --> 00:05:56,866 num pacotinho. 205 00:05:56,866 --> 00:05:57,500 Esse pacotinho 206 00:05:57,500 --> 00:05:58,500 pode ser um com uma, 207 00:05:58,500 --> 00:06:00,066 pode ser três, com uma 208 00:06:00,066 --> 00:06:01,833 pode ser cinco, com uma 209 00:06:01,833 --> 00:06:02,733 pode ser variações, 210 00:06:02,733 --> 00:06:04,166 mas vão ter ordinárias 211 00:06:04,166 --> 00:06:05,433 e preferenciais 212 00:06:05,433 --> 00:06:07,966 naquele pacotinho. 213 00:06:07,966 --> 00:06:09,533 Se no pacotinho 214 00:06:09,533 --> 00:06:11,100 você tiver as duas, 215 00:06:11,100 --> 00:06:13,600 esse pacotinho é chamado 216 00:06:13,600 --> 00:06:14,700 de certificado 217 00:06:14,700 --> 00:06:16,433 de depósito de ações. 218 00:06:16,433 --> 00:06:18,400 Eles são então ativos financeiros 219 00:06:18,400 --> 00:06:19,100 compostos 220 00:06:19,100 --> 00:06:22,066 por essas duas classes de ações. 221 00:06:22,066 --> 00:06:22,800 Legal. 222 00:06:22,800 --> 00:06:24,066 Quando tem no pacotinho 223 00:06:24,066 --> 00:06:25,033 as duas classes, 224 00:06:25,033 --> 00:06:26,666 elas são chamadas de 225 00:06:26,666 --> 00:06:31,066 e units e units, que são essas aí 226 00:06:31,200 --> 00:06:33,066 são utilizadas pelas empresas 227 00:06:33,066 --> 00:06:34,166 para captar recurso 228 00:06:34,166 --> 00:06:34,966 sem perder 229 00:06:34,966 --> 00:06:35,500 controle, 230 00:06:35,500 --> 00:06:37,133 permitindo que o investidor 231 00:06:37,133 --> 00:06:38,233 tenha direito de voto 232 00:06:38,233 --> 00:06:39,066 e preferência 233 00:06:39,066 --> 00:06:41,200 no recebimento dos dividendos 234 00:06:41,200 --> 00:06:43,266 ao mesmo tempo, 235 00:06:43,266 --> 00:06:44,400 o que não seria possível 236 00:06:44,400 --> 00:06:45,233 sem a units, 237 00:06:45,233 --> 00:06:46,800 porque uma coisa é uma coisa, 238 00:06:46,800 --> 00:06:48,000 outra coisa outra coisa. 239 00:06:48,000 --> 00:06:48,833 A ação ordinária 240 00:06:48,833 --> 00:06:49,866 dá direito a voto, 241 00:06:49,866 --> 00:06:50,800 ação preferencial 242 00:06:50,800 --> 00:06:51,633 não dá direito a voto, 243 00:06:51,633 --> 00:06:52,866 mas dá direito a preferência 244 00:06:52,866 --> 00:06:55,033 no recebimento dos dividendos. 245 00:06:55,033 --> 00:06:56,033 Recebe primeiro. 246 00:06:57,200 --> 00:06:59,600 Ora, se eu quero ter os dois 247 00:06:59,600 --> 00:07:00,366 direitos, 248 00:07:00,366 --> 00:07:02,400 eu compro o meu certificado 249 00:07:02,400 --> 00:07:03,833 de depósito de ações, 250 00:07:03,833 --> 00:07:05,533 eu compro o meu e unit, que aí 251 00:07:05,533 --> 00:07:06,500 eu vou ter 252 00:07:06,500 --> 00:07:07,966 o melhor dos dois mundos 253 00:07:07,966 --> 00:07:09,800 num pacote só. 254 00:07:09,800 --> 00:07:12,166 Bacana, né? 255 00:07:12,166 --> 00:07:13,333 Essas units, 256 00:07:13,333 --> 00:07:14,366 elas são normalmente 257 00:07:14,366 --> 00:07:16,100 negociadas na B3 258 00:07:16,100 --> 00:07:17,333 e podem ser compostas 259 00:07:17,333 --> 00:07:19,000 por diferentes tipos de ações, 260 00:07:19,000 --> 00:07:19,866 como também, 261 00:07:19,866 --> 00:07:21,100 por exemplo, 262 00:07:21,100 --> 00:07:23,700 os BDR e bônus de subscrição, 263 00:07:23,700 --> 00:07:26,700 que são variações das ações. 264 00:07:27,766 --> 00:07:29,566 Pô, Velloso, BDR. Que é isso? 265 00:07:29,566 --> 00:07:31,600 Vamos falar. Calma, vai chegar 266 00:07:31,600 --> 00:07:32,333 nesse momento, 267 00:07:32,333 --> 00:07:34,566 vamos falar sobre os BDR. 268 00:07:34,566 --> 00:07:37,366 Além disso, a liquidez das units 269 00:07:37,366 --> 00:07:38,666 é normalmente maior 270 00:07:38,666 --> 00:07:40,533 do que das ações isoladas. 271 00:07:40,533 --> 00:07:41,466 Curioso, né? 272 00:07:41,466 --> 00:07:43,133 Mas é um pacote especial 273 00:07:43,133 --> 00:07:44,133 que é muito procurado, 274 00:07:44,133 --> 00:07:45,133 então essa liquidez 275 00:07:45,133 --> 00:07:46,800 costuma ser maior, sim. 276 00:07:46,800 --> 00:07:47,133 Então ela 277 00:07:47,133 --> 00:07:49,133 é uma opção interessantíssima 278 00:07:49,133 --> 00:07:50,400 para grandes investidores. 279 00:07:52,033 --> 00:07:53,733 Blue Chip. 280 00:07:53,733 --> 00:07:55,800 Que diabo é uma Blue Chip? 281 00:07:55,800 --> 00:07:56,566 Ora, senhor, 282 00:07:56,566 --> 00:07:56,933 Blue Chip 283 00:07:56,933 --> 00:07:58,300 é termo muito comum 284 00:07:58,300 --> 00:07:59,700 no nosso mercado 285 00:07:59,700 --> 00:08:00,900 para um, 286 00:08:00,900 --> 00:08:02,233 para classificar, 287 00:08:02,233 --> 00:08:03,433 para dizer quais são 288 00:08:03,433 --> 00:08:05,266 as ações das empresas 289 00:08:05,266 --> 00:08:06,533 de maior porte, 290 00:08:06,533 --> 00:08:09,900 mais bem consolidadas na nossa B3 291 00:08:11,000 --> 00:08:12,000 As Blue Chip, 292 00:08:12,000 --> 00:08:13,800 hoje, para dar exemplo para vocês 293 00:08:13,800 --> 00:08:15,400 do que seria uma Blue Chip, 294 00:08:15,400 --> 00:08:16,066 a Blue Chip 295 00:08:16,066 --> 00:08:19,133 são ações da Vale, ações 296 00:08:19,133 --> 00:08:22,433 da Petrobrás, ações do Itaú, 297 00:08:22,966 --> 00:08:25,500 ações do Bradesco, ações 298 00:08:25,500 --> 00:08:27,400 de grandes corporações, 299 00:08:27,400 --> 00:08:29,200 de grandes companhias 300 00:08:29,200 --> 00:08:30,600 já muitos consolidados, 301 00:08:30,600 --> 00:08:32,366 todas muito sedimentadas, 302 00:08:32,366 --> 00:08:33,266 com altíssima 303 00:08:33,266 --> 00:08:34,466 liquidez de circulação 304 00:08:34,466 --> 00:08:35,600 no mercado. 305 00:08:35,600 --> 00:08:37,766 Essas ações são consideradas 306 00:08:37,766 --> 00:08:39,100 investimentos mais seguros 307 00:08:39,100 --> 00:08:40,200 e estáveis, 308 00:08:40,200 --> 00:08:42,066 mesmo sendo ações, 309 00:08:42,066 --> 00:08:43,166 porque ao longo do tempo 310 00:08:43,166 --> 00:08:45,400 elas se demonstram sólidas, 311 00:08:45,400 --> 00:08:46,500 as empresas, 312 00:08:46,500 --> 00:08:48,233 e a liquidez dos seus títulos 313 00:08:48,233 --> 00:08:50,133 é muito alta. 314 00:08:50,133 --> 00:08:53,066 Logo, são chamadas de Blue Chip. 315 00:08:54,933 --> 00:08:57,300 Senhores, a renda variável, 316 00:08:57,300 --> 00:08:58,633 ela tem uma diversidade 317 00:08:58,633 --> 00:09:00,233 muito maior 318 00:09:00,233 --> 00:09:02,266 de tipos de investimentos 319 00:09:02,266 --> 00:09:05,333 do que a renda fixa, muitíssimo 320 00:09:05,333 --> 00:09:06,833 maior, em especial 321 00:09:06,833 --> 00:09:09,200 por causa dos derivativos. 322 00:09:09,200 --> 00:09:12,100 Só que nós vamos falar 323 00:09:12,100 --> 00:09:13,200 sobre outros tipos 324 00:09:13,200 --> 00:09:15,500 de investimento em renda variável 325 00:09:15,500 --> 00:09:17,233 na nossa próxima aula. 326 00:09:17,233 --> 00:09:18,033 O forte abraço!
Olá, eu sou o professor Marco Velloso e vou continuar com vocês o nosso estudo dos instrumentos de renda fixa, Renda variável e derivativos. Entrando agora finalmente num tema diferente, vamos falar um pouquinho sobre os investimentos em renda variável. E para começar a falar sobre os investimentos em renda variável, não poderia deixar de começar a falar sobre um investimento variável por excelência, mais conhecido por todos, que são as ações. O que são as ações? As ações são títulos que representam uma fração do capital de uma empresa. Então, quando um investidor, ele compra ações de uma empresa, na verdade ele está se tornando não apenas acionista da empresa. Ele está se tornando um pouco dono dela também. Ele adquire ali direitos, por exemplo, a receber dividendos, inclusive a depender do tipo de ação. A tem tipos de ações diferentes, professor? Tem. Tem tipos de ações diferentes que têm atributos diferentes e a depender desse tipo de ação, ele pode inclusive influir nas decisões estratégicas da empresa. Legal? Quer dizer, eu posso comprar ações na bolsa e começar a participar, por exemplo, das decisões estratégicas, a depender da quantidade de ações que eu comprar. É claro. É claro. Essas ações, conforme eu falei, elas têm tipos diferentes no nosso mercado financeiro e as principais delas são as ações ordinárias, as preferenciais e as units, cada uma delas com características e direitos distintos umas das outras. Vamos passar então a versar sobre cada uma delas. Ora, as ações ordinárias são aquelas ações que conferem o acionista direito de voto nas assembleias da empresa. Se eu sou detentor de uma ação ordinária, basta que eu tenha uma ação ordinária para eu ter direito a votar na empresa. Velloso, essa empresa tem 3000 ações em circulação, essa empresa tem 4 milhões de ações em circulação. Se eu tiver uma açãozinha, só eu já tenho direito a participar? Eu já tenho direito a votar? Tem. Tem sim. Cada acionista que tem uma ação ordinária, não importa quantas ações ele tenha, ele vai ter o direito a voto proporcionalmente a quantidade de ações que ele tem. Lógico. Quanto mais ações ordinárias, maior o peso do voto desse acionista, legal. É importante lembrar disso. Então, os detentores das ações ordinárias, eles têm sim, uma parte do lucro da empresa também, que são distribuídos na forma de dividendos. Então, essas ações, elas podem ser identificadas normalmente na B3 pelo número três. Então, se você olhar na B3 e vê la no telão de negociação da B3, a Petro três Petro três. O que é isso? É uma ação ordinária da Petrobrás. Se eu vejo lá no site da B3, vale três. O que é isso? É uma ação ordinária da Vale. Legal? Então você já sabe, tem o numerozinho três e a ação ordinária tem direito a voto, tem direito a dividendo. Ações preferenciais. Ora, é um outro tipo de ação. A diferença é que as ações preferenciais, elas não dão direito a voto. Diferenças ordinárias, essa é a principal diferença, são duas principais diferenças. Uma delas, a principal, não dá direito a voto. Só a ação ordinária tem direito a voto. Se eu tenho 1 milhão de ações preferenciais e nenhuma ordinária. Se eu detenho todas as ações preferenciais da empresa, mas nenhuma ordinária, eu não tenho nenhum direito a voto. Não tem. Velloso, será que pode surgir a possibilidade do meu direito a voto dentro de uma ação preferencial? Pode, em situações muito específicas, tá gente. Isso é lei das S/As vai dizer para vocês as situações específicas em que pode surgir a possibilidade de um voto numa ação preferencial, mas não é comum. São situações atípicas. Ah, fala uma delas para mim, Velloso, por favor, pelo menos uma. Beleza. Se durante determinado período de tempo essas ações preferenciais não receberem os dividendos que elas têm preferência. Ora, isso pode causar para essas ações, consequentemente, o direito de voto nos termos da lei das S/As, tá pessoal, lembra? Lá está, 6404 Lei das S/As. Mas olha lá que tem direitinho quais são essas condições. Isso é uma especificidade muito grande, a gente não vai comentar aqui nesse momento, tá legal. As ações preferem se as elas dão também direito a receber primeiros os dividendos. Tudo legal. E elas são facilmente reconhecidas pelos números quatro, cinco, seis, sete ou oito no ticker. Tá? E o que que é um certificado de depósito de ações, gente? Se você pega, por exemplo, uma ação ordinária e uma ação preferencial e coloca elas juntas num pacotinho, imagina um pacotinho. Você colocou as duas juntas num pacotinho. Esse pacotinho pode ser um com uma, pode ser três, com uma pode ser cinco, com uma pode ser variações, mas vão ter ordinárias e preferenciais naquele pacotinho. Se no pacotinho você tiver as duas, esse pacotinho é chamado de certificado de depósito de ações. Eles são então ativos financeiros compostos por essas duas classes de ações. Legal. Quando tem no pacotinho as duas classes, elas são chamadas de e units e units, que são essas aí são utilizadas pelas empresas para captar recurso sem perder controle, permitindo que o investidor tenha direito de voto e preferência no recebimento dos dividendos ao mesmo tempo, o que não seria possível sem a units, porque uma coisa é uma coisa, outra coisa outra coisa. A ação ordinária dá direito a voto, ação preferencial não dá direito a voto, mas dá direito a preferência no recebimento dos dividendos. Recebe primeiro. Ora, se eu quero ter os dois direitos, eu compro o meu certificado de depósito de ações, eu compro o meu e unit, que aí eu vou ter o melhor dos dois mundos num pacote só. Bacana, né? Essas units, elas são normalmente negociadas na B3 e podem ser compostas por diferentes tipos de ações, como também, por exemplo, os BDR e bônus de subscrição, que são variações das ações. Pô, Velloso, BDR. Que é isso? Vamos falar. Calma, vai chegar nesse momento, vamos falar sobre os BDR. Além disso, a liquidez das units é normalmente maior do que das ações isoladas. Curioso, né? Mas é um pacote especial que é muito procurado, então essa liquidez costuma ser maior, sim. Então ela é uma opção interessantíssima para grandes investidores. Blue Chip. Que diabo é uma Blue Chip? Ora, senhor, Blue Chip é termo muito comum no nosso mercado para um, para classificar, para dizer quais são as ações das empresas de maior porte, mais bem consolidadas na nossa B3 As Blue Chip, hoje, para dar exemplo para vocês do que seria uma Blue Chip, a Blue Chip são ações da Vale, ações da Petrobrás, ações do Itaú, ações do Bradesco, ações de grandes corporações, de grandes companhias já muitos consolidados, todas muito sedimentadas, com altíssima liquidez de circulação no mercado. Essas ações são consideradas investimentos mais seguros e estáveis, mesmo sendo ações, porque ao longo do tempo elas se demonstram sólidas, as empresas, e a liquidez dos seus títulos é muito alta. Logo, são chamadas de Blue Chip. Senhores, a renda variável, ela tem uma diversidade muito maior de tipos de investimentos do que a renda fixa, muitíssimo maior, em especial por causa dos derivativos. Só que nós vamos falar sobre outros tipos de investimento em renda variável na nossa próxima aula. O forte abraço!
Sept. 23, 2025, 9:35 p.m.
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m.
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INV005
aula 10
Restrições ao Investidor
Perfil do Investidor e Compliance
Quais são as quatro variáveis que devem ser analisadas para prestar um serviço ético aos investidores? Idade, Horizonte de Investimento, Conhecimento do produto, Tolerância ao risco. Renda disponível, Tipo de investimento, Tempo de experiência, Localização Número de dependentes, Volume de negociação, Experiência anterior, Preferências pessoais Escolaridade, Profissão, Histórico financeiro, Interesses pessoais 06:01
0:06:01
Por que é inadequado sugerir produtos de alta volatilidade para clientes conservadores? Porque não é o que ele quer para sua vida, e tal sugestão desrespeita seu perfil pessoal. Porque clientes conservadores não podem investir em produtos de risco alto por regulamentação. Porque esses produtos são mais lucrativos e exigem um investimento elevado. Porque esses clientes têm uma capacidade de retorno mais baixa em investimentos. 15:44
0:15:44
A videoaula, com duração total de 17 minutos e 29 segundos, é ministrada pelo professor Marco Velloso e aborda o tema 'Restrições ao Investidor' dentro do contexto de compliance e ética. O professor revisita conceitos fundamentais de moral, ética e compliance e enfatiza a importância de um comportamento ético na gestão de recursos de terceiros, priorizando sempre o melhor interesse dos investidores. No decorrer da aula, são discutidas as características próprias e limitações dos investidores que os gestores devem respeitar. O foco é nas restrições que devem ser consideradas, como a idade, o horizonte de investimento, o conhecimento do produto e a tolerância ao risco do cliente. A aula destaca a importância de entender as necessidades e limitações dos investidores para garantir uma gestão ética e adequada dos recursos, respeitando o perfil e desejos do cliente.
1 00:00:09,500 --> 00:00:11,866 Olá, eu sou o professor Marco Velloso 2 00:00:11,866 --> 00:00:15,666 e vou continuar aqui com vocês na nossa aula de Compliance e Ética. 3 00:00:15,700 --> 00:00:17,500 Nossa aula dez. 4 00:00:17,500 --> 00:00:20,766 Vamos falar hoje, agora sobre restrições ao investidor, 5 00:00:21,633 --> 00:00:25,666 fazendo aquela relembrança dos nossos conceitos que eu sempre faço 6 00:00:25,666 --> 00:00:28,666 no começo das nossas aulas. Já estudamos aqui 7 00:00:28,800 --> 00:00:29,700 o que é moral. 8 00:00:29,700 --> 00:00:35,833 Já estudamos o que é a ética. Passamos pelo conceito de compliance, 9 00:00:35,833 --> 00:00:40,833 vimos as principais partes do compliance aplicado à nossa atividade, 10 00:00:41,233 --> 00:00:46,666 falamos sobre a lavagem de dinheiro, sobre perdão, sobre a prevenção 11 00:00:46,666 --> 00:00:50,366 a lavagem de dinheiro, falamos sobre os regramentos específicos 12 00:00:50,366 --> 00:00:55,100 dos reguladores que tratam desse tema, falamos sobre as normas, 13 00:00:55,100 --> 00:00:57,900 inclusive no Conselho Federal de Contabilidade 14 00:00:57,900 --> 00:01:03,500 e voltamos a falar então, após tudo isso, sobre a ética novamente, 15 00:01:03,500 --> 00:01:07,233 que é o alicerce fundamental 16 00:01:07,233 --> 00:01:10,233 desse nosso curso de compliance e ética. 17 00:01:10,633 --> 00:01:15,966 Tudo se baseia, tudo se permeia pelo comportamento ético 18 00:01:15,966 --> 00:01:21,600 e pela ética na lida com os investimentos e com os investidores, 19 00:01:23,366 --> 00:01:25,933 reparou. 20 00:01:25,933 --> 00:01:28,433 A lida ética com 21 00:01:28,433 --> 00:01:32,900 os investimentos foi a parte que a gente estudou até agora. 22 00:01:33,400 --> 00:01:37,300 É como você, gestor, tem que se comportar com aquilo que você está 23 00:01:37,300 --> 00:01:40,300 lidando, com os investimentos, com tudo aquilo. 24 00:01:41,433 --> 00:01:46,000 E depois de falarmos disso, começamos a falar sobre como lidar com o outro. 25 00:01:46,000 --> 00:01:49,266 A ética na venda e agora, finalmente 26 00:01:50,000 --> 00:01:52,633 chegamos no objeto 27 00:01:52,633 --> 00:01:53,233 principal 28 00:01:53,233 --> 00:01:56,100 para você, que é o investidor, 29 00:01:56,100 --> 00:01:59,133 que é a pessoa para quem o gestor oferece 30 00:02:00,933 --> 00:02:02,800 o seu serviço. 31 00:02:02,800 --> 00:02:05,800 Se eu estou fazendo gestão de recursos de terceiros, 32 00:02:05,866 --> 00:02:08,866 eu tenho investidores embaixo de mim 33 00:02:09,466 --> 00:02:11,100 e é pelo interesse 34 00:02:11,100 --> 00:02:14,100 desses investidores que eu devo trabalhar 35 00:02:14,500 --> 00:02:17,733 e pelo melhor interesse do investidor, 36 00:02:18,300 --> 00:02:21,966 que se baliza o meu procedimento profissional. 37 00:02:22,933 --> 00:02:25,933 Repara, eu não vou indicar para o investidor 38 00:02:26,200 --> 00:02:30,033 aquele investimento que seja melhor para minha empresa 39 00:02:30,400 --> 00:02:33,966 ou para o para o bom desenvolvimento do meu fundo, não. 40 00:02:34,700 --> 00:02:38,433 Eu indico para o investidor aquilo que é melhor para ele, 41 00:02:38,766 --> 00:02:41,766 porque quando eu estou gerindo recursos de terceiros, 42 00:02:42,100 --> 00:02:45,233 é o interesse do outro que deve ser preservado 43 00:02:45,233 --> 00:02:46,466 para mim. 44 00:02:46,466 --> 00:02:49,100 Percebeu? Porque é o patrimônio do outro. 45 00:02:49,100 --> 00:02:53,500 Então o investidor, ele merece ser tratado com ética. 46 00:02:54,633 --> 00:02:57,900 O investidor é o outro, é o espelho. 47 00:02:58,200 --> 00:03:02,266 É aquela pessoa que eu tenho que tratar como eu queria ser tratado. 48 00:03:05,833 --> 00:03:08,833 E se você 49 00:03:09,266 --> 00:03:11,433 é uma pessoa ética, 50 00:03:11,433 --> 00:03:14,433 você vai dar para ele o tratamento que você teria com você. 51 00:03:14,900 --> 00:03:17,566 Só que você vai querer ser tratado 52 00:03:17,566 --> 00:03:20,500 como você é. 53 00:03:20,500 --> 00:03:23,500 Se eu tenho um metro e 80, 54 00:03:23,533 --> 00:03:26,533 eu vou querer um terno para o meu tamanho. 55 00:03:27,466 --> 00:03:30,000 Se eu sou gordinho, 56 00:03:30,000 --> 00:03:32,433 eu vou querer uma roupa 57 00:03:32,433 --> 00:03:34,600 aonde eu caiba. 58 00:03:34,600 --> 00:03:36,800 Isso quer dizer o que? Quer dizer 59 00:03:36,800 --> 00:03:41,700 que cada pessoa tem quereres e características próprias. 60 00:03:42,133 --> 00:03:44,733 Assim, é um investidor. 61 00:03:44,733 --> 00:03:47,733 O investidor tem as suas próprias características 62 00:03:47,866 --> 00:03:50,866 e suas próprias limitações. 63 00:03:52,300 --> 00:03:55,300 É fundamental que o gestor de recursos 64 00:03:55,466 --> 00:03:59,566 seja sensível a essas limitações. 65 00:03:59,766 --> 00:04:04,066 Ele seja sensível a essas restrições do investidor, 66 00:04:04,333 --> 00:04:06,600 porque é para o investidor que ele trabalha 67 00:04:07,533 --> 00:04:07,800 e para 68 00:04:07,800 --> 00:04:10,833 essa pessoa, é para ele que vai todo o meu valor. 69 00:04:11,800 --> 00:04:14,800 É para ele que eu entrego o meu trabalho 70 00:04:14,966 --> 00:04:17,800 final, o meu produto final. 71 00:04:17,800 --> 00:04:21,600 Então tem que estar atento às necessidades e restrições dele. 72 00:04:22,333 --> 00:04:24,566 Vamos falar um pouquinho das restrições? 73 00:04:24,566 --> 00:04:26,333 Ora, ora. 74 00:04:26,333 --> 00:04:29,000 Dentro da proposta de uma conduta ética, 75 00:04:29,000 --> 00:04:32,300 visando zelar pela relação de longo prazo com os cliente, 76 00:04:32,866 --> 00:04:35,300 o sistema financeiro e seus profissionais devem, 77 00:04:35,300 --> 00:04:38,433 independentemente de qualquer imposição regulatória, 78 00:04:39,300 --> 00:04:42,833 calibrar as recomendações que fazem os clientes, 79 00:04:43,433 --> 00:04:46,033 calibrar as necessidades e anseios 80 00:04:46,033 --> 00:04:49,033 e limitações desses clientes. 81 00:04:49,066 --> 00:04:53,000 Repara que não é você dar para o cliente aquilo simplesmente que ele quer 82 00:04:53,000 --> 00:04:57,000 só. Você tem que dar para ele aquilo que ele quer 83 00:04:57,000 --> 00:04:59,733 e aquilo que é o melhor para ele, 84 00:04:59,733 --> 00:05:02,733 ainda que ele, cliente, 85 00:05:03,133 --> 00:05:04,800 não tenha vislumbrado esse risco. 86 00:05:06,066 --> 00:05:08,800 Percebeu a sua obrigação? 87 00:05:08,800 --> 00:05:11,233 Você tem que vislumbrar 88 00:05:11,233 --> 00:05:14,233 para o cliente as restrições dele. 89 00:05:15,733 --> 00:05:16,566 Por que você? 90 00:05:16,566 --> 00:05:18,600 Porque você é o profissional de investimento. 91 00:05:18,600 --> 00:05:21,600 E você que tem expertise, é você que está preparado. 92 00:05:21,700 --> 00:05:24,700 É você que está aqui assistindo aula, 93 00:05:25,300 --> 00:05:28,300 é você que está perdendo seu tempo me ouvindo. 94 00:05:28,733 --> 00:05:30,866 Você é o profissional. 95 00:05:30,866 --> 00:05:34,500 Você tem que reconhecer essa restrição e você tem que entender 96 00:05:34,800 --> 00:05:38,266 que o seu investidor, apesar de qualquer vontade que ele te diga, 97 00:05:40,366 --> 00:05:42,033 ele tem algumas restrições 98 00:05:42,033 --> 00:05:45,366 que mesmo que ele não visualize, você deve observar. 99 00:05:45,833 --> 00:05:49,800 E nesse sentido, importa muitíssimo que seja analisado 100 00:05:49,800 --> 00:05:54,400 quatro variáveis que são comuns a qualquer cliente, a qualquer investidor, 101 00:05:55,066 --> 00:05:56,500 qualquer um, 102 00:05:56,500 --> 00:06:01,066 e que você vai ter que ter atenção redobrada em cada uma dessas variáveis 103 00:06:01,300 --> 00:06:04,733 para prestar o seu serviço da forma mais ética, 104 00:06:05,033 --> 00:06:08,400 com o melhor compliance possível, evitando problemas regulatórios. 105 00:06:09,000 --> 00:06:12,666 Você tem que atentar: 1, a idade do seu cliente. 106 00:06:13,366 --> 00:06:17,633 2, Ao horizonte de investimento. Quanto tempo? 107 00:06:19,466 --> 00:06:20,733 3, O 108 00:06:20,733 --> 00:06:24,133 conhecimento que o cliente tem do produto 109 00:06:25,333 --> 00:06:27,466 e 4, 110 00:06:27,466 --> 00:06:30,466 a tolerância que esse cliente tem um risco. 111 00:06:31,533 --> 00:06:32,433 De novo. 112 00:06:32,433 --> 00:06:37,800 Idade, Horizonte Investimento, Conhecimento do produto, Tolerância ao risco. 113 00:06:38,266 --> 00:06:41,266 Vão falar de um por um. Vamos lá. 114 00:06:41,433 --> 00:06:46,066 Ora, em relação a idade, duas considerações são muito importantes. 115 00:06:46,066 --> 00:06:49,233 Em primeiro lugar, o profissional que conhece o mercado 116 00:06:49,233 --> 00:06:52,233 e sabe da correlação básica entre risco e retorno 117 00:06:52,433 --> 00:06:54,900 tem que levar isso em consideração 118 00:06:54,900 --> 00:06:58,166 nos investimentos de alto risco, porque esses dificilmente 119 00:06:58,166 --> 00:07:01,233 são recomendáveis para investidores idosos, por exemplo. 120 00:07:02,633 --> 00:07:03,033 Por quê? 121 00:07:03,033 --> 00:07:04,900 Porque se no longo prazo 122 00:07:04,900 --> 00:07:08,900 esses ativos têm maior risco, eles têm de oferecer, sim, maior retorno. 123 00:07:09,300 --> 00:07:12,233 Mas será que esse cliente vai estar vivo até lá, 124 00:07:12,233 --> 00:07:14,400 gente? 125 00:07:14,400 --> 00:07:17,400 Percebeu como você vai oferecer 126 00:07:17,566 --> 00:07:21,833 para um senhor que tenha seus 90 anos de idade, por exemplo, 127 00:07:23,100 --> 00:07:24,166 um produto cuja 128 00:07:24,166 --> 00:07:27,800 maturação seja de oito anos ou dez anos? 129 00:07:28,600 --> 00:07:33,200 Gente, isso é inadequado e obviamente, inadequado. 130 00:07:34,166 --> 00:07:35,400 Percebe? 131 00:07:35,400 --> 00:07:41,066 A idade do investidor é um fator essencial para o investimento, 132 00:07:41,800 --> 00:07:44,600 ainda que esse investidor 133 00:07:44,600 --> 00:07:47,600 não perceba que isso é um problema. 134 00:07:48,300 --> 00:07:49,533 Percebeu? 135 00:07:49,533 --> 00:07:54,466 Se eu tenho um investidor idoso, eu não vou recomendar para esse investidor 136 00:07:54,766 --> 00:08:00,600 um produto de longuíssimo prazo, por que ele não vai ver a cor do dinheiro. 137 00:08:02,100 --> 00:08:03,166 Ele não vai ver. 138 00:08:03,166 --> 00:08:06,166 Pode ser que ele faleça antes. 139 00:08:06,433 --> 00:08:09,133 Para investidores de idade mais avançada, 140 00:08:09,133 --> 00:08:13,100 você recomenda produtos de curto prazo no máximo de médio prazo, 141 00:08:13,733 --> 00:08:16,866 mas você não vai dar um produto de longo prazo para investidores. 142 00:08:17,700 --> 00:08:20,700 Isso é falta de ética. 143 00:08:20,733 --> 00:08:22,500 Isso é terrível. 144 00:08:22,500 --> 00:08:25,433 É oferecer para um velhinho 145 00:08:25,433 --> 00:08:29,900 algo que ele nunca vai aproveitar, algo que ele nunca vai ver e uso 146 00:08:30,300 --> 00:08:33,200 é usurpar a vontade real 147 00:08:33,200 --> 00:08:36,533 desse investidor, porque ele queria ter lucro. 148 00:08:37,200 --> 00:08:38,566 Ele não queria cair num golpe. 149 00:08:39,600 --> 00:08:41,300 Percebeu? 150 00:08:41,300 --> 00:08:44,700 E ele se percebe que tem um investimento de longo prazo 151 00:08:45,266 --> 00:08:50,466 e que ele não vai, não vai conseguir perceber os rendimentos do investimento. 152 00:08:51,366 --> 00:08:55,600 Ele pode se sentir enganado, ainda que tenha sido esclarecido 153 00:08:55,600 --> 00:08:57,900 para ele, o longo prazo, 154 00:08:57,900 --> 00:09:00,433 porque ele é um idoso, 155 00:09:00,433 --> 00:09:03,433 A idade é um fator fundamental. 156 00:09:05,200 --> 00:09:07,300 Em relação a idade, a gente tem outras 157 00:09:07,300 --> 00:09:09,766 considerações. Também 158 00:09:09,766 --> 00:09:12,766 faz pouco ou nenhum sentido recomendar que um investidor 159 00:09:13,166 --> 00:09:15,600 de idade avançada, um produto que não tenha liquidez, 160 00:09:15,600 --> 00:09:19,600 ainda que esse produto não seja de maturação elevada, 161 00:09:21,133 --> 00:09:24,433 se esse produto não tem liquidez, 162 00:09:25,000 --> 00:09:28,333 mesmo que a maturação dele não seja elevada, você está criando 163 00:09:28,333 --> 00:09:31,966 restrição pra esse investidor, porque se ele tem idade avançada, 164 00:09:32,166 --> 00:09:35,166 ele pode precisar do dinheiro de uma hora pra outra. 165 00:09:36,300 --> 00:09:39,066 Por que é da vida, 166 00:09:40,200 --> 00:09:41,933 é da vida. 167 00:09:41,933 --> 00:09:44,933 Principalmente para quem tem mais idade. 168 00:09:45,300 --> 00:09:47,333 A vida traz surpresas 169 00:09:47,333 --> 00:09:51,000 e para quem é mais idoso ter a disponibilidade 170 00:09:51,000 --> 00:09:55,133 de pegar a sua reserva e usar nesse momento de dificuldade 171 00:09:55,566 --> 00:09:58,566 pode ser a diferença entre a vida e a morte. 172 00:09:58,866 --> 00:10:01,233 Pode ser a diferença entre a vida e a morte. 173 00:10:01,233 --> 00:10:04,566 Então você não vai recomendar para o seu investidor idoso 174 00:10:04,566 --> 00:10:07,566 nem um produto de longo prazo, 175 00:10:07,666 --> 00:10:10,000 nem um produto de baixa liquidez. 176 00:10:10,000 --> 00:10:12,133 São coisas diferentes. 177 00:10:12,133 --> 00:10:15,133 Legal, legal. 178 00:10:16,566 --> 00:10:19,566 O horizonte de investimento é fundamental. 179 00:10:19,566 --> 00:10:22,266 Aí a gente entra no longo prazo. 180 00:10:22,266 --> 00:10:24,300 Veja bem, 181 00:10:24,300 --> 00:10:26,666 o investidor, independente da idade dele, 182 00:10:26,666 --> 00:10:30,666 agora, independente da idade, o investidor tem que ter plena 183 00:10:30,666 --> 00:10:34,900 consciência de quando ele vai conseguir resgatar o seu dinheiro. 184 00:10:35,800 --> 00:10:37,633 Ele tem que entender isso. 185 00:10:37,633 --> 00:10:40,466 Então, esse horizonte de investimento, 186 00:10:40,466 --> 00:10:44,133 ele tem que estar adequado aos objetivos do investidor. 187 00:10:45,400 --> 00:10:46,100 Quer um exemplo? 188 00:10:46,100 --> 00:10:47,400 Vamos dar um exemplo. 189 00:10:47,400 --> 00:10:50,866 Eu quero fazer um investimento com o objetivo de comprar um carro novo, 190 00:10:51,700 --> 00:10:54,700 um carro novo, legal. 191 00:10:54,733 --> 00:10:58,633 Se alguém oferece para mim que ainda não sou idoso, 192 00:10:58,966 --> 00:11:02,666 que eu posso esperar, por exemplo, cinco anos para resgatar um investimento, 193 00:11:04,200 --> 00:11:08,700 mas se eu especifico que o meu objetivo é esse, um investimento 194 00:11:08,700 --> 00:11:13,200 de um que tem um horizonte de cinco a dez anos não vai atender o meu objetivo. 195 00:11:13,700 --> 00:11:14,533 Por quê? 196 00:11:14,533 --> 00:11:18,800 Porque o horizonte que eu tenho para usufruir do meu objetivo de investimento 197 00:11:19,200 --> 00:11:20,166 é pequeno. 198 00:11:20,166 --> 00:11:23,033 Eu quero comprar um carro, Eu vou investir por dois anos. 199 00:11:23,033 --> 00:11:24,266 Eu não vou ficar juntando dez. 200 00:11:24,266 --> 00:11:25,700 Um dinheiro para comprar um carro. 201 00:11:25,700 --> 00:11:28,066 Não faz sentido. 202 00:11:28,066 --> 00:11:30,433 Eu quero um objetivo de curto prazo. 203 00:11:30,433 --> 00:11:31,800 Qual é o objetivo? 204 00:11:31,800 --> 00:11:36,833 O meu horizonte de investimento tem que estar de acordo com o meu objetivo. 205 00:11:38,033 --> 00:11:41,033 Olha só, olha só. 206 00:11:41,100 --> 00:11:45,166 Da mesma forma, se eu quero ter um investimento para minha 207 00:11:45,166 --> 00:11:49,000 aposentadoria, para minha aposentadoria, eu não quero para agora. 208 00:11:49,200 --> 00:11:52,966 Eu quero fazer um investimento para eu colher quando eu for mais velhinho, 209 00:11:53,600 --> 00:11:56,333 for mais velhinho, eu estou próximo dos meus 50. 210 00:11:56,333 --> 00:11:59,900 Eu quero fazer um investimento agora para quando eu estiver com 65 211 00:12:00,600 --> 00:12:03,900 eu começar a ter uma renda melhor. Olha é esse meu objetivo. 212 00:12:04,666 --> 00:12:08,633 Então o meu horizonte investimento está lá na frente, a gente tá lá 213 00:12:08,633 --> 00:12:14,666 na frente, eu preciso que esse essa minha vontade seja atendida. 214 00:12:15,066 --> 00:12:17,500 Esse horizonte tem que estar adequado para mim. 215 00:12:17,500 --> 00:12:21,600 Então, o horizonte de investimento adequado para o investidor é fundamental. 216 00:12:22,266 --> 00:12:25,500 Você tem que observar qual é o horizonte dele 217 00:12:25,833 --> 00:12:28,466 e a restrição que ele tem em relação a esse horizonte, 218 00:12:28,466 --> 00:12:31,533 que pode ser a idade dele ou objetivo de investimento. 219 00:12:31,900 --> 00:12:35,066 O objetivo de investimento cria restrição para o investimento. 220 00:12:35,300 --> 00:12:37,400 Eu quero comprar algo daqui a dois anos. 221 00:12:37,400 --> 00:12:40,866 Eu não posso oferecer para esse cliente algo que eu falo de forma a resgatar 222 00:12:40,866 --> 00:12:41,533 daqui a dez, 223 00:12:43,166 --> 00:12:45,200 tem que estar casado. 224 00:12:45,200 --> 00:12:48,200 Percebe. 225 00:12:49,066 --> 00:12:52,466 O conhecimento do produto é uma restrição fundamental. 226 00:12:52,533 --> 00:12:56,366 Repare o seguinte se você oferece para o seu cliente 227 00:12:56,366 --> 00:12:59,666 um produto que ele não entende perfeitamente o que é, ele vai 228 00:12:59,666 --> 00:13:02,666 ter, ele pode ter o risco de uma insatisfação no futuro. 229 00:13:02,700 --> 00:13:07,433 Exemplo de novo do COE, olhe o COE aí de novo, gente, olhe o COE aí de novo, 230 00:13:07,800 --> 00:13:10,766 porque tem muita gente hoje insatisfeita com o COE. 231 00:13:10,766 --> 00:13:14,033 Por que o cliente não entendeu o produto? 232 00:13:15,866 --> 00:13:17,100 Será que foi culpa dele? 233 00:13:17,100 --> 00:13:18,900 Olha, acho até que não foi, 234 00:13:18,900 --> 00:13:22,700 mas o fato é minha obrigação enquanto gestor de recurso, 235 00:13:22,966 --> 00:13:26,200 é garantir que o meu cliente conheça o produto 236 00:13:27,500 --> 00:13:30,466 e trazer essa informação para ele e levar para ele 237 00:13:30,466 --> 00:13:34,433 todo o conhecimento necessário a respeito dos detalhes daquele produto 238 00:13:35,400 --> 00:13:37,100 para que ele olhe e fale não 239 00:13:37,100 --> 00:13:40,900 esse produto com todos esses detalhes, com esse período de resgate, 240 00:13:41,200 --> 00:13:44,866 com essas carências, esse produto satisfaz o meu interesse. 241 00:13:45,333 --> 00:13:49,200 Esse produto está adequado ao que eu quero para minha vida. 242 00:13:50,766 --> 00:13:52,766 O cliente tem que entender 243 00:13:52,766 --> 00:13:55,766 as complexidades do produto. 244 00:13:56,266 --> 00:13:59,866 É necessário explicar para o cliente todas essas complexidades, 245 00:14:00,500 --> 00:14:03,166 porque se você não explica, 246 00:14:03,166 --> 00:14:06,166 você está ferindo a ética. 247 00:14:06,700 --> 00:14:11,500 Se você não respeita essa restrição, você está ferindo a ética. 248 00:14:11,500 --> 00:14:15,900 Ele tem que saber se ele não sabe e você não explicou, isso é uma restrição. 249 00:14:16,066 --> 00:14:17,900 Você não pode vender isso para ele. 250 00:14:17,900 --> 00:14:20,900 O cliente merece respeito. 251 00:14:23,033 --> 00:14:24,233 Tolerância ao risco. 252 00:14:24,233 --> 00:14:27,300 Oh pessoal, aqui, aqui é interessante 253 00:14:28,500 --> 00:14:31,866 porque, repara esse viés ele independe de idade, 254 00:14:32,633 --> 00:14:37,000 ele independe de objetivo, de investimento. 255 00:14:38,100 --> 00:14:40,800 Esse viés ele é pessoal, 256 00:14:42,400 --> 00:14:44,166 ele é pessoal. 257 00:14:44,166 --> 00:14:47,233 Então é importante você observar que os clientes, 258 00:14:47,233 --> 00:14:50,233 eles apresentam diferentes perfis de investimento, 259 00:14:50,533 --> 00:14:53,533 enquanto alguns clientes são mais arrojados, 260 00:14:53,600 --> 00:14:57,166 tendo grande tolerância ao risco e a volatilidade de preços, 261 00:14:57,833 --> 00:15:01,700 outros são extremamente cautelosos e avessos a qualquer incerteza ou 262 00:15:01,733 --> 00:15:02,733 oscilação. 263 00:15:02,733 --> 00:15:05,800 Tem cliente que fica apavorado de ver 264 00:15:07,133 --> 00:15:10,066 a sua carteira com valor aqui outro dia. 265 00:15:10,066 --> 00:15:12,600 O valor está lá embaixo. Outro dia estava a luta lá em cima. 266 00:15:12,600 --> 00:15:13,600 Há outro dito lá embaixo. 267 00:15:13,600 --> 00:15:15,600 Isso causa 268 00:15:15,600 --> 00:15:18,033 desconforto e pavor ao cliente. 269 00:15:18,033 --> 00:15:20,400 Isso tem que ser respeitado. 270 00:15:20,400 --> 00:15:23,400 Isso quer dizer que esse cliente não tem tolerância ao risco. 271 00:15:23,500 --> 00:15:26,266 Ele não tem tolerância a volatilidade. 272 00:15:26,266 --> 00:15:29,933 Ele quer ver um investimento que vai subindo gradualmente. 273 00:15:30,600 --> 00:15:33,600 Esse tipo de tolerância tem que ser respeitado. 274 00:15:34,866 --> 00:15:38,466 É inadequado sugerir para um cliente que seja conservador 275 00:15:38,733 --> 00:15:41,333 e avesso ao risco um produto de alto risco, 276 00:15:41,333 --> 00:15:44,666 de muita volatilidade, porque isso não é o perfil dele, 277 00:15:44,900 --> 00:15:48,633 não é o que ele, enquanto pessoa, quer para a vida dele. 278 00:15:51,400 --> 00:15:53,033 Quer um exemplo? 279 00:15:53,033 --> 00:15:57,100 Exemplo de vida. Eu sou servidor público. Que isso fala de mim? 280 00:15:57,933 --> 00:16:00,633 Isso fala que eu sou avesso a risco. 281 00:16:00,633 --> 00:16:03,400 Isso quer dizer que num determinado momento da minha vida 282 00:16:03,400 --> 00:16:07,300 eu escolhi por um caminho de segurança e não um caminho de risco. 283 00:16:09,100 --> 00:16:10,300 É isso? É isso. 284 00:16:10,300 --> 00:16:13,300 Eu escolhi o caminho da segurança para minha vida profissional, 285 00:16:13,366 --> 00:16:17,166 que foi o caminho serviço público, onde eu sei quando eu vou me aposentar, 286 00:16:17,500 --> 00:16:20,500 aonde eu sei qual o salário que eu vou ter, quando eu vou me aposentar. 287 00:16:20,533 --> 00:16:23,433 Isso é aversão ao risco. Por exemplo, 288 00:16:23,433 --> 00:16:25,433 eu tenho colegas que nunca fizeram isso. 289 00:16:25,433 --> 00:16:28,433 Eu conheço pessoas que foram para o outro lado. 290 00:16:30,200 --> 00:16:33,000 Alguns aceitaram o risco e se deram bem. Outros 291 00:16:33,000 --> 00:16:37,433 aceitaram o risco, que se deram mal, mas aceitaram livremente. 292 00:16:39,000 --> 00:16:39,433 Então o 293 00:16:39,433 --> 00:16:43,333 investidor tem a sua própria propensão a risco ou não. 294 00:16:43,600 --> 00:16:46,933 E isso deve ser respeitado, deve ser observado, 295 00:16:47,200 --> 00:16:51,633 deve ser medido por você, gestor, aferido por você, 296 00:16:52,100 --> 00:16:56,233 para que você possa enquadrar ele num segmento e oferecer para ele 297 00:16:56,700 --> 00:16:59,600 os produtos de acordo com a tolerância 298 00:16:59,600 --> 00:17:02,600 a risco que esse investidor tem. 299 00:17:02,900 --> 00:17:04,166 O investidor 300 00:17:04,166 --> 00:17:08,733 ele precisa ser respeitado em todos esses aspectos 301 00:17:09,100 --> 00:17:12,666 para que você possa afirmar com toda certeza 302 00:17:13,033 --> 00:17:16,733 de que você está agindo com uma conduta ética com ele. 303 00:17:17,166 --> 00:17:20,166 Respeitar as restrições do investidor 304 00:17:20,400 --> 00:17:23,066 e caminhar na direção da ética 305 00:17:23,066 --> 00:17:28,133 é caminhar na direção da virtude e do atendimento ao compliance. 306 00:17:28,800 --> 00:17:29,866 Obrigado! Até a próxima!
Olá, eu sou o professor Marco Velloso e vou continuar aqui com vocês na nossa aula de Compliance e Ética. Nossa aula dez. Vamos falar hoje, agora sobre restrições ao investidor, fazendo aquela relembrança dos nossos conceitos que eu sempre faço no começo das nossas aulas. Já estudamos aqui o que é moral. Já estudamos o que é a ética. Passamos pelo conceito de compliance, vimos as principais partes do compliance aplicado à nossa atividade, falamos sobre a lavagem de dinheiro, sobre perdão, sobre a prevenção a lavagem de dinheiro, falamos sobre os regramentos específicos dos reguladores que tratam desse tema, falamos sobre as normas, inclusive no Conselho Federal de Contabilidade e voltamos a falar então, após tudo isso, sobre a ética novamente, que é o alicerce fundamental desse nosso curso de compliance e ética. Tudo se baseia, tudo se permeia pelo comportamento ético e pela ética na lida com os investimentos e com os investidores, reparou. A lida ética com os investimentos foi a parte que a gente estudou até agora. É como você, gestor, tem que se comportar com aquilo que você está lidando, com os investimentos, com tudo aquilo. E depois de falarmos disso, começamos a falar sobre como lidar com o outro. A ética na venda e agora, finalmente chegamos no objeto principal para você, que é o investidor, que é a pessoa para quem o gestor oferece o seu serviço. Se eu estou fazendo gestão de recursos de terceiros, eu tenho investidores embaixo de mim e é pelo interesse desses investidores que eu devo trabalhar e pelo melhor interesse do investidor, que se baliza o meu procedimento profissional. Repara, eu não vou indicar para o investidor aquele investimento que seja melhor para minha empresa ou para o para o bom desenvolvimento do meu fundo, não. Eu indico para o investidor aquilo que é melhor para ele, porque quando eu estou gerindo recursos de terceiros, é o interesse do outro que deve ser preservado para mim. Percebeu? Porque é o patrimônio do outro. Então o investidor, ele merece ser tratado com ética. O investidor é o outro, é o espelho. É aquela pessoa que eu tenho que tratar como eu queria ser tratado. E se você é uma pessoa ética, você vai dar para ele o tratamento que você teria com você. Só que você vai querer ser tratado como você é. Se eu tenho um metro e 80, eu vou querer um terno para o meu tamanho. Se eu sou gordinho, eu vou querer uma roupa aonde eu caiba. Isso quer dizer o que? Quer dizer que cada pessoa tem quereres e características próprias. Assim, é um investidor. O investidor tem as suas próprias características e suas próprias limitações. É fundamental que o gestor de recursos seja sensível a essas limitações. Ele seja sensível a essas restrições do investidor, porque é para o investidor que ele trabalha e para essa pessoa, é para ele que vai todo o meu valor. É para ele que eu entrego o meu trabalho final, o meu produto final. Então tem que estar atento às necessidades e restrições dele. Vamos falar um pouquinho das restrições? Ora, ora. Dentro da proposta de uma conduta ética, visando zelar pela relação de longo prazo com os cliente, o sistema financeiro e seus profissionais devem, independentemente de qualquer imposição regulatória, calibrar as recomendações que fazem os clientes, calibrar as necessidades e anseios e limitações desses clientes. Repara que não é você dar para o cliente aquilo simplesmente que ele quer só. Você tem que dar para ele aquilo que ele quer e aquilo que é o melhor para ele, ainda que ele, cliente, não tenha vislumbrado esse risco. Percebeu a sua obrigação? Você tem que vislumbrar para o cliente as restrições dele. Por que você? Porque você é o profissional de investimento. E você que tem expertise, é você que está preparado. É você que está aqui assistindo aula, é você que está perdendo seu tempo me ouvindo. Você é o profissional. Você tem que reconhecer essa restrição e você tem que entender que o seu investidor, apesar de qualquer vontade que ele te diga, ele tem algumas restrições que mesmo que ele não visualize, você deve observar. E nesse sentido, importa muitíssimo que seja analisado quatro variáveis que são comuns a qualquer cliente, a qualquer investidor, qualquer um, e que você vai ter que ter atenção redobrada em cada uma dessas variáveis para prestar o seu serviço da forma mais ética, com o melhor compliance possível, evitando problemas regulatórios. Você tem que atentar: 1, a idade do seu cliente. 2, Ao horizonte de investimento. Quanto tempo? 3, O conhecimento que o cliente tem do produto e 4, a tolerância que esse cliente tem um risco. De novo. Idade, Horizonte Investimento, Conhecimento do produto, Tolerância ao risco. Vão falar de um por um. Vamos lá. Ora, em relação a idade, duas considerações são muito importantes. Em primeiro lugar, o profissional que conhece o mercado e sabe da correlação básica entre risco e retorno tem que levar isso em consideração nos investimentos de alto risco, porque esses dificilmente são recomendáveis para investidores idosos, por exemplo. Por quê? Porque se no longo prazo esses ativos têm maior risco, eles têm de oferecer, sim, maior retorno. Mas será que esse cliente vai estar vivo até lá, gente? Percebeu como você vai oferecer para um senhor que tenha seus 90 anos de idade, por exemplo, um produto cuja maturação seja de oito anos ou dez anos? Gente, isso é inadequado e obviamente, inadequado. Percebe? A idade do investidor é um fator essencial para o investimento, ainda que esse investidor não perceba que isso é um problema. Percebeu? Se eu tenho um investidor idoso, eu não vou recomendar para esse investidor um produto de longuíssimo prazo, por que ele não vai ver a cor do dinheiro. Ele não vai ver. Pode ser que ele faleça antes. Para investidores de idade mais avançada, você recomenda produtos de curto prazo no máximo de médio prazo, mas você não vai dar um produto de longo prazo para investidores. Isso é falta de ética. Isso é terrível. É oferecer para um velhinho algo que ele nunca vai aproveitar, algo que ele nunca vai ver e uso é usurpar a vontade real desse investidor, porque ele queria ter lucro. Ele não queria cair num golpe. Percebeu? E ele se percebe que tem um investimento de longo prazo e que ele não vai, não vai conseguir perceber os rendimentos do investimento. Ele pode se sentir enganado, ainda que tenha sido esclarecido para ele, o longo prazo, porque ele é um idoso, A idade é um fator fundamental. Em relação a idade, a gente tem outras considerações. Também faz pouco ou nenhum sentido recomendar que um investidor de idade avançada, um produto que não tenha liquidez, ainda que esse produto não seja de maturação elevada, se esse produto não tem liquidez, mesmo que a maturação dele não seja elevada, você está criando restrição pra esse investidor, porque se ele tem idade avançada, ele pode precisar do dinheiro de uma hora pra outra. Por que é da vida, é da vida. Principalmente para quem tem mais idade. A vida traz surpresas e para quem é mais idoso ter a disponibilidade de pegar a sua reserva e usar nesse momento de dificuldade pode ser a diferença entre a vida e a morte. Pode ser a diferença entre a vida e a morte. Então você não vai recomendar para o seu investidor idoso nem um produto de longo prazo, nem um produto de baixa liquidez. São coisas diferentes. Legal, legal. O horizonte de investimento é fundamental. Aí a gente entra no longo prazo. Veja bem, o investidor, independente da idade dele, agora, independente da idade, o investidor tem que ter plena consciência de quando ele vai conseguir resgatar o seu dinheiro. Ele tem que entender isso. Então, esse horizonte de investimento, ele tem que estar adequado aos objetivos do investidor. Quer um exemplo? Vamos dar um exemplo. Eu quero fazer um investimento com o objetivo de comprar um carro novo, um carro novo, legal. Se alguém oferece para mim que ainda não sou idoso, que eu posso esperar, por exemplo, cinco anos para resgatar um investimento, mas se eu especifico que o meu objetivo é esse, um investimento de um que tem um horizonte de cinco a dez anos não vai atender o meu objetivo. Por quê? Porque o horizonte que eu tenho para usufruir do meu objetivo de investimento é pequeno. Eu quero comprar um carro, Eu vou investir por dois anos. Eu não vou ficar juntando dez. Um dinheiro para comprar um carro. Não faz sentido. Eu quero um objetivo de curto prazo. Qual é o objetivo? O meu horizonte de investimento tem que estar de acordo com o meu objetivo. Olha só, olha só. Da mesma forma, se eu quero ter um investimento para minha aposentadoria, para minha aposentadoria, eu não quero para agora. Eu quero fazer um investimento para eu colher quando eu for mais velhinho, for mais velhinho, eu estou próximo dos meus 50. Eu quero fazer um investimento agora para quando eu estiver com 65 eu começar a ter uma renda melhor. Olha é esse meu objetivo. Então o meu horizonte investimento está lá na frente, a gente tá lá na frente, eu preciso que esse essa minha vontade seja atendida. Esse horizonte tem que estar adequado para mim. Então, o horizonte de investimento adequado para o investidor é fundamental. Você tem que observar qual é o horizonte dele e a restrição que ele tem em relação a esse horizonte, que pode ser a idade dele ou objetivo de investimento. O objetivo de investimento cria restrição para o investimento. Eu quero comprar algo daqui a dois anos. Eu não posso oferecer para esse cliente algo que eu falo de forma a resgatar daqui a dez, tem que estar casado. Percebe. O conhecimento do produto é uma restrição fundamental. Repare o seguinte se você oferece para o seu cliente um produto que ele não entende perfeitamente o que é, ele vai ter, ele pode ter o risco de uma insatisfação no futuro. Exemplo de novo do COE, olhe o COE aí de novo, gente, olhe o COE aí de novo, porque tem muita gente hoje insatisfeita com o COE. Por que o cliente não entendeu o produto? Será que foi culpa dele? Olha, acho até que não foi, mas o fato é minha obrigação enquanto gestor de recurso, é garantir que o meu cliente conheça o produto e trazer essa informação para ele e levar para ele todo o conhecimento necessário a respeito dos detalhes daquele produto para que ele olhe e fale não esse produto com todos esses detalhes, com esse período de resgate, com essas carências, esse produto satisfaz o meu interesse. Esse produto está adequado ao que eu quero para minha vida. O cliente tem que entender as complexidades do produto. É necessário explicar para o cliente todas essas complexidades, porque se você não explica, você está ferindo a ética. Se você não respeita essa restrição, você está ferindo a ética. Ele tem que saber se ele não sabe e você não explicou, isso é uma restrição. Você não pode vender isso para ele. O cliente merece respeito. Tolerância ao risco. Oh pessoal, aqui, aqui é interessante porque, repara esse viés ele independe de idade, ele independe de objetivo, de investimento. Esse viés ele é pessoal, ele é pessoal. Então é importante você observar que os clientes, eles apresentam diferentes perfis de investimento, enquanto alguns clientes são mais arrojados, tendo grande tolerância ao risco e a volatilidade de preços, outros são extremamente cautelosos e avessos a qualquer incerteza ou oscilação. Tem cliente que fica apavorado de ver a sua carteira com valor aqui outro dia. O valor está lá embaixo. Outro dia estava a luta lá em cima. Há outro dito lá embaixo. Isso causa desconforto e pavor ao cliente. Isso tem que ser respeitado. Isso quer dizer que esse cliente não tem tolerância ao risco. Ele não tem tolerância a volatilidade. Ele quer ver um investimento que vai subindo gradualmente. Esse tipo de tolerância tem que ser respeitado. É inadequado sugerir para um cliente que seja conservador e avesso ao risco um produto de alto risco, de muita volatilidade, porque isso não é o perfil dele, não é o que ele, enquanto pessoa, quer para a vida dele. Quer um exemplo? Exemplo de vida. Eu sou servidor público. Que isso fala de mim? Isso fala que eu sou avesso a risco. Isso quer dizer que num determinado momento da minha vida eu escolhi por um caminho de segurança e não um caminho de risco. É isso? É isso. Eu escolhi o caminho da segurança para minha vida profissional, que foi o caminho serviço público, onde eu sei quando eu vou me aposentar, aonde eu sei qual o salário que eu vou ter, quando eu vou me aposentar. Isso é aversão ao risco. Por exemplo, eu tenho colegas que nunca fizeram isso. Eu conheço pessoas que foram para o outro lado. Alguns aceitaram o risco e se deram bem. Outros aceitaram o risco, que se deram mal, mas aceitaram livremente. Então o investidor tem a sua própria propensão a risco ou não. E isso deve ser respeitado, deve ser observado, deve ser medido por você, gestor, aferido por você, para que você possa enquadrar ele num segmento e oferecer para ele os produtos de acordo com a tolerância a risco que esse investidor tem. O investidor ele precisa ser respeitado em todos esses aspectos para que você possa afirmar com toda certeza de que você está agindo com uma conduta ética com ele. Respeitar as restrições do investidor e caminhar na direção da ética é caminhar na direção da virtude e do atendimento ao compliance. Obrigado! Até a próxima!
Sept. 23, 2025, 6:26 p.m.
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m.
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'nao':415C,439C,714C,749C,839C,1081C,1096C,1110C,1118C,1146C,1196C,1216C,1218C,1277C,1284C,1292C,1300C,1386C,1502C,1540C,1575C,1586C,1634C,1775C,1819C,1869C,1882C,1929C,1982C,1991C,2006C,2010C,2017C,2150C,2156C,2201C,2206C,2259C,2360C 'necess':119B,655C,705C 'necessari':1916C,1971C 'nenhum':1265C 'ness':845C,1360C 'norm':244C 'nov':262C,933C,1490C,1493C,1840C,1848C,1855C 'nunc':1172C,1178C,2318C 'objet':355C,1468C,1485C,1524C,1545C,1558C,1592C,1599C,1613C,1683C,1754C,1758C,2047C 'obrig':2454C 'obrigaca':757C,1889C 'observ':843C,1730C,2062C,2368C 'obvi':1063C 'oferec':371C,1015C,1034C,1165C,1497C,1777C,1810C,2387C 'oh':2030C 'oit':1053C 'ola':140C 'olha':1614C,1616C,1679C,1878C 'olhe':1843C,1850C,1926C 'onde':2284C 'ora':665C,666C,951C 'oscilaca':2098C 'outr':345C,463C,476C,490C,1259C,1325C,2088C,2112C,2119C,2128C,2328C,2338C 'ouv':803C 'part':208C,305C 'pass':200C 'patrimoni':474C 'pavor':2136C 'peg':1354C 'pequen':1562C 'perceb':470C,754C,1030C,1065C,1082C,1088C,1201C,1205C,1221C,1796C 'perd':799C 'perda':222C 'perf':2069C 'perfeit':1821C 'perfil':135B,2204C 'period':1938C 'perm':280C 'pesso':366C,496C,512C,573C,625C,2212C,2323C 'pessoal':2031C,2054C,2057C 'plen':1441C 'pod':1121C,1227C,1317C,1364C,1374C,1748C,1829C,2018C 'porqu':451C,471C,614C,771C,990C,1002C,1190C,1241C,1310C,1548C,1856C,1979C,2036C,2199C 'poss':1507C,1776C,2381C,2416C 'possivel':892C 'pouc':1263C 'pouquinh':662C 'pra':1307C,1324C 'praz':680C,1006C,1106C,1138C,1143C,1153C,1212C,1240C,1399C,1423C,1595C 'prec':2087C 'precis':1318C,1700C,2406C 'prepar':787C 'preserv':467C 'prest':880C 'prevenca':225C 'primeir':962C 'princip':207C 'principal':356C,1334C 'prioriz':59B 'problem':894C,1087C 'proced':411C 'produt':103B,647C,921C,939C,1048C,1103C,1135C,1150C,1275C,1283C,1291C,1396C,1402C,1800C,1816C,1872C,1902C,1922C,1931C,1945C,1951C,1969C,2192C,2391C 'professor':18B,36B,144C 'profission':689C 'profissional':412C,775C,807C,965C,2277C 'propensa':2356C 'propost':669C 'propr':74B,578C,588C,592C,2355C 'proxim':1656C,2457C 'public':2227C,2283C 'qualqu':693C,825C,858C,861C,863C,2095C 'quant':911C 'quatr':852C 'quer':504C,530C,545C,558C,565C,569C,575C,725C,736C,1192C,1197C,1471C,1479C,1564C,1590C,1623C,1635C,1639C,1661C,1767C,1957C,2145C,2162C,2213C,2218C,2242C 'real':1187C 'recomend':1098C,1134C,1267C,1388C 'recomendaco':698C 'recomendav':994C 'reconhec':811C 'recurs':56B,132B,381C,456C,600C,1893C 'redobr':873C 'regrament':233C 'regul':236C 'regulator':695C 'regulatori':895C 'relaca':677C,953C,1253C,1743C 'relembranc':173C 'rend':1677C 'rendiment':1223C 'rep':413C,712C,2037C 'repar':296C,1805C 'reserv':1357C 'resgat':1448C,1514C,1788C,1940C 'respeit':83B,133B,1918C,1992C,2026C,2143C,2177C,2365C,2408C,2432C 'restrica':813C,1306C,1738C,1762C,1803C,1994C,2015C 'restrico':1A,25B,88B,168C,611C,657C,664C,766C,834C,2434C 'retorn':978C,1018C 'revisit':37B 'risc':108B,753C,931C,942C,976C,989C,1011C,1832C,2029C,2082C,2154C,2190C,2195C,2240C,2263C,2311C,2333C,2341C,2358C,2398C 'roup':560C 'sab':971C,2003C,2007C 'salari':2297C 'sao':70B,855C,958C,993C,1406C,2075C,2089C 'satisfaz':1946C 'segment':2385C 'seguint':1807C 'segund':14B 'seguranc':2257C,2273C 'sei':2286C,2294C 'sempr':60B,179C 'senhor':1037C 'sensivel':602C,608C 'sent':846C,1229C,1266C,1588C 'ser':91B,466C,482C,505C,531C,1020C,1122C,1365C,1375C,1749C,1873C,2142C,2176C,2364C,2367C,2370C,2407C 'servic':374C,883C,2282C 'servidor':2226C 'sid':1234C 'sim':1016C 'simples':722C 'sistem':685C 'so':526C,726C,1615C,1617C 'sobr':167C,216C,221C,223C,231C,242C,259C,340C 'sub':2168C 'suger':2180C 'surpres':1343C 'ta':1695C 'tamanh':551C 'tamb':1261C 'tem':24B,240C 'temp':801C,912C 'tend':2078C 'ter':869C,871C,1193C,1350C,1440C,1624C,1675C,1827C,1830C,2301C 'terceir':58B,383C,458C 'tern':547C 'terrivel':1163C 'tip':2171C 'tod':631C,1913C,1933C,1976C,2410C,2419C 'toleranc':106B,925C,940C,2027C,2080C,2152C,2158C,2173C,2396C 'total':8B 'trabalh':399C,621C,643C 'trat':238C,483C,501C,506C,532C 'tratament':520C 'traz':1342C,1904C 'tud':257C,275C,278C,330C 'usar':1359C 'uso':1182C 'usufru':1555C 'usurp':1184C 'vai':515C,529C,630C,868C,1024C,1033C,1111C,1119C,1147C,1173C,1179C,1217C,1219C,1387C,1446C,1541C,1826C,2167C 'valor':634C,2110C,2115C 'vam':163C,659C,949C,1474C 'vao':943C 'variav':853C,878C 'vej':1424C 'velhinh':1168C,1650C,1653C 'vellos':20B,146C 'vend':349C,2019C 'ver':1112C,1120C,1180C,2105C,2163C 'vid':1330C,1333C,1341C,1370C,1380C,1960C,2216C,2223C,2250C,2276C 'videoaul':5B 'vies':2039C,2051C 'vim':205C 'virtud':2448C 'vis':674C 'vislumbr':751C,761C 'visualiz':840C 'viv':1026C 'voc':152C,314C,323C,358C,509C,514C,522C,525C,528C,534C,716C,727C,758C,770C,772C,779C,784C,789C,796C,804C,808C,815C,841C,867C,896C,1032C,1133C,1145C,1303C,1385C,1727C,1809C,1981C,1984C,1990C,1995C,2009C,2016C,2061C,2373C,2377C,2380C,2415C,2423C 'volatil':2085C,2160C,2198C 'volt':252C 'vontad':826C,1186C,1705C 'vou':148C,416C,544C,557C,1097C,1569C,1576C,2289C,2300C,2304C 'zel':675C
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INV005
aula 11
Análise do Perfil do Investidor parte I
Perfil do Investidor e Compliance
Qual é o elemento central na indústria de investimentos abordado na aula? O investidor. O gestor de recursos. O mercado de capitais. O compliance. 00:32
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O que a Resolução CVM número 30 regula no contexto do mercado de capitais? A adequação de produtos e serviços ao perfil do cliente. A formação de consultores financeiros. A tributação de investimentos. As operações de câmbio. 06:04
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A vídeo-aula 'Análise do Perfil do Investidor parte I' ministrada pelo professor Marco Velloso tem duração de 18 minutos e 19 segundos. Ela aborda a importância do compliance e da ética na gestão de recursos, focando especialmente em como esses conceitos se aplicam ao perfil do investidor. A aula destaca a relevância de compreender o investidor como o elemento central na indústria de investimentos, além da necessidade de aderir a regulamentações de órgãos como a CVM e o BACEN para assegurar que as práticas de compliance sejam seguidas adequadamente. No decorrer da apresentação, enfatiza-se a análise do perfil do investidor (API) e o papel crucial da Resolução CVM número 30 na adequação de produtos e serviços. O conceito de suitability é aprofundado, orientando gestores e consultores a oferecerem produtos que correspondam ao perfil de risco e às necessidades do cliente. Também se discute a importância de entender os objetivos, a situação financeira e o conhecimento prévio do cliente para personalizar as recomendações de investimento de maneira eficaz.
1 00:00:09,666 --> 00:00:12,900 Olá, eu sou o professor Marco Velloso e estou aqui novamente 2 00:00:12,966 --> 00:00:16,533 para continuar o nosso curso de Compliance e Ética. 3 00:00:18,000 --> 00:00:21,866 Como sempre, relembrando rapidamente os conceitos que a gente já estudou. 4 00:00:21,900 --> 00:00:25,933 Falamos sobre a moral, sobre a ética, 5 00:00:26,433 --> 00:00:30,866 sobre o compliance e a aplicação de todos esses conceitos 6 00:00:30,866 --> 00:00:34,666 na nossa atividade laborativa como gestor de recursos. 7 00:00:35,133 --> 00:00:37,800 Isso é, para eu conseguir 8 00:00:37,800 --> 00:00:40,800 seguir perfeitamente as regras de compliance, 9 00:00:40,833 --> 00:00:45,600 eu vou precisar estar adequado a todas as normas e regulamentações 10 00:00:45,600 --> 00:00:50,233 expedidas pelos órgãos regulamentadores responsáveis que, lembra falamos aqui, 11 00:00:50,600 --> 00:00:54,000 CVM e BACEN são os principais regulamentadores 12 00:00:54,000 --> 00:00:59,900 nesse sentido, que trazem para nós todo o ordenamento jurídico necessário 13 00:01:00,400 --> 00:01:03,800 para o fiel cumprimento dessas regras 14 00:01:04,766 --> 00:01:08,866 de compliance, no que tange à área de investimentos, 15 00:01:09,066 --> 00:01:13,366 seja no mercado de crédito, seja no mercado de capitais. 16 00:01:14,000 --> 00:01:18,366 Ora, quando falamos de investimentos, então foi necessário 17 00:01:18,366 --> 00:01:23,200 a gente começar a ver a parte da ética aplicada a quem? 18 00:01:23,633 --> 00:01:26,833 Qual a principal pessoa no âmbito do investimento? 19 00:01:26,833 --> 00:01:28,200 É o investidor. 20 00:01:28,200 --> 00:01:32,366 O investidor é o coração da indústria de investimentos. 21 00:01:32,733 --> 00:01:36,833 É para ele que todos trabalham, é para ele que todas essas regras 22 00:01:36,833 --> 00:01:41,500 são feitas para que ele consiga ter a melhor, 23 00:01:42,900 --> 00:01:44,033 a melhor, 24 00:01:44,033 --> 00:01:47,000 o melhor ordenamento possível, 25 00:01:47,000 --> 00:01:49,833 com a maior segurança possível, 26 00:01:49,833 --> 00:01:52,733 com a melhor supervisão possível 27 00:01:52,733 --> 00:01:55,733 para os investimentos de sua vida. 28 00:01:56,633 --> 00:02:01,066 Só que entender as necessidades desse investidor, 29 00:02:01,500 --> 00:02:06,100 elas não se limitam a ter um comportamento ético com ele. 30 00:02:06,400 --> 00:02:11,100 Elas não se limitam a simplesmente fazer para ele 31 00:02:11,466 --> 00:02:14,633 aquela conduta ética padrão que eu faço, para quem 32 00:02:14,966 --> 00:02:19,500 eu quero ter uma boa convivência ou para com quem 33 00:02:19,500 --> 00:02:21,466 eu quero ter simplesmente um relacionamento bom. 34 00:02:21,466 --> 00:02:22,600 E mais do que isso, 35 00:02:22,600 --> 00:02:25,866 porque eu estou lidando com o investimento de uma vida da pessoa. 36 00:02:26,300 --> 00:02:29,433 Isso quer dizer que, além de ter ética com ela, 37 00:02:29,800 --> 00:02:35,066 eu preciso ter um escrutínio técnico, técnico 38 00:02:36,066 --> 00:02:39,800 necessário para entender esse investidor, 39 00:02:40,966 --> 00:02:43,966 para conhecer esse investidor. 40 00:02:44,466 --> 00:02:46,833 É muito importante que eu entenda 41 00:02:46,833 --> 00:02:50,100 quais são as restrições de todos os investidores. 42 00:02:51,533 --> 00:02:53,166 É fundamental 43 00:02:53,166 --> 00:02:55,933 que eu saiba, como falamos na última aula, 44 00:02:55,933 --> 00:03:00,666 que as restrições de cada investidor precisam ser respeitadas, 45 00:03:01,000 --> 00:03:04,166 ainda que esse investidor não as expresse. 46 00:03:04,900 --> 00:03:08,133 Mas você, enquanto profissional da área de investimentos, 47 00:03:08,566 --> 00:03:11,566 tem que identificar, sim, 48 00:03:12,033 --> 00:03:15,633 essas necessidades, tem que identificar sem essas limitações. 49 00:03:16,166 --> 00:03:18,800 Ainda que o seu investidor não tenha esse filling, 50 00:03:18,800 --> 00:03:21,800 pois ele não é um profissional como você. 51 00:03:21,833 --> 00:03:25,766 Só que entender as restrições, entender que você 52 00:03:25,766 --> 00:03:29,966 não pode colocar qualquer produto para quem tem uma idade avançada. 53 00:03:30,400 --> 00:03:34,600 Entender que você deve apresentar o produto para o cliente. 54 00:03:35,200 --> 00:03:38,200 Isso não é suficiente. 55 00:03:38,366 --> 00:03:40,300 Isso não é suficiente. 56 00:03:40,300 --> 00:03:42,966 Lembra que a última restrição 57 00:03:42,966 --> 00:03:45,966 que nós comentamos na última aula 58 00:03:46,900 --> 00:03:49,900 para oferecer investimentos ao investidor 59 00:03:50,266 --> 00:03:54,733 é a tolerância a riscos do investidor. 60 00:03:57,666 --> 00:04:00,666 A tolerância a risco, na verdade, 61 00:04:01,066 --> 00:04:05,033 é o quanto o investidor está propenso ou não, 62 00:04:05,866 --> 00:04:08,900 ou não, a perder dinheiro. 63 00:04:10,033 --> 00:04:12,000 É isso e isso, 64 00:04:12,000 --> 00:04:13,533 é literalmente isso. 65 00:04:13,533 --> 00:04:16,800 E você só vai conseguir ter esse filling, 66 00:04:17,133 --> 00:04:20,366 você só vai conseguir ter esta medição 67 00:04:21,400 --> 00:04:24,433 se você aplicar tecnicamente 68 00:04:25,700 --> 00:04:26,566 o que a gente vai falar aqui 69 00:04:26,566 --> 00:04:29,933 agora. Se você fizer com técnica 70 00:04:30,300 --> 00:04:33,300 e seguindo o ordenamento jurídico atual, 71 00:04:33,600 --> 00:04:37,233 uma boa análise do perfil desse investidor. 72 00:04:39,800 --> 00:04:42,800 A análise do perfil do investidor, 73 00:04:43,300 --> 00:04:45,900 vulgarmente conhecido como API, 74 00:04:45,900 --> 00:04:49,766 é a atividade necessária, a indicação adequada 75 00:04:50,133 --> 00:04:55,600 de produtos e serviços aos investidores, de modo a possibilitar que eles tenham 76 00:04:55,600 --> 00:05:00,300 uma interação positiva e satisfatória com o mercado financeiro. 77 00:05:01,666 --> 00:05:04,800 Como tal, tem ganhado força mundo afora, 78 00:05:05,333 --> 00:05:08,133 enquanto boa prática na condução de negócios 79 00:05:08,133 --> 00:05:11,133 no mercado financeiro, a análise do perfil do investidor. 80 00:05:11,666 --> 00:05:14,300 É por essa razão que no Brasil, 81 00:05:14,300 --> 00:05:18,433 em especial o regulador do mercado de capitais, a CVM, 82 00:05:19,233 --> 00:05:23,266 entendeu que era necessário explicitar isso 83 00:05:23,266 --> 00:05:26,400 de uma forma mais transparente, 84 00:05:26,966 --> 00:05:29,966 mais robusta e mais delineada. 85 00:05:30,300 --> 00:05:34,733 E, nesse sentido, para que todos aqueles que trabalham 86 00:05:34,733 --> 00:05:39,366 com investidores no mercado de capitais possam ter 87 00:05:39,800 --> 00:05:43,700 uma análise de perfil de investidor aderente as melhores práticas. 88 00:05:44,233 --> 00:05:46,633 Para isso, a CVM, 89 00:05:47,766 --> 00:05:48,100 que é 90 00:05:48,100 --> 00:05:51,100 o regulador do mercado de capitais, lembrando 91 00:05:51,133 --> 00:05:54,333 ela editou a Resolução CVM número 30, 92 00:05:54,766 --> 00:05:57,833 onde estão explícitos os deveres de verificação 93 00:05:58,233 --> 00:06:04,500 da adequação de produtos, serviços e operações ao perfil do cliente. 94 00:06:05,466 --> 00:06:08,300 Esse conjunto de verificações 95 00:06:08,300 --> 00:06:11,300 é chamado de suitability. 96 00:06:11,800 --> 00:06:16,600 Então o suitability é o conjunto das verificações necessárias 97 00:06:16,900 --> 00:06:19,800 para que você faça a adequada 98 00:06:19,800 --> 00:06:22,800 análise do perfil do seu investidor. 99 00:06:23,066 --> 00:06:26,833 Ora, essa resolução foi publicada em 2013, 100 00:06:27,366 --> 00:06:29,833 como instrução cinco três nove, 101 00:06:29,833 --> 00:06:33,466 a partir de discussões conduzidas com o mercado, em audiência pública, 102 00:06:33,866 --> 00:06:36,866 desde 2011 até 2013, foram diversas audiências 103 00:06:37,266 --> 00:06:40,166 para que se pudesse ter a Resolução 104 00:06:40,166 --> 00:06:44,666 cinco, três, nove. E já mais próximo de nós 105 00:06:44,666 --> 00:06:49,000 aqui, se não me falha a memória, já em 2020, nós tivemos a Resolução 106 00:06:49,000 --> 00:06:54,033 CVM número 30, que é hoje o elemento normativo consolidador, 107 00:06:54,900 --> 00:06:59,766 cuja atenta observância é necessária e mandatória 108 00:07:00,300 --> 00:07:03,833 por todo o mercado financeiro e de capitais. 109 00:07:04,233 --> 00:07:09,000 Então, temos hoje um balizador orientativo 110 00:07:09,300 --> 00:07:13,733 de como fazer a perfeita análise do perfil do investidor, 111 00:07:14,100 --> 00:07:17,100 que é a Resolução CVM número 30. 112 00:07:17,433 --> 00:07:18,900 A Resolução 30, 113 00:07:18,900 --> 00:07:21,700 ela busca impedir que pessoas habilitadas 114 00:07:21,700 --> 00:07:24,700 a atuar como integrantes do sistema de distribuição 115 00:07:24,700 --> 00:07:28,833 e os consultores de valores mobiliários recomendem produtos, 116 00:07:29,200 --> 00:07:33,700 realizem operações ou prestem serviços sem que se verifique 117 00:07:34,033 --> 00:07:38,766 a adequação do perfil do cliente a esses produtos e operações. 118 00:07:39,933 --> 00:07:42,933 Ora, por que que a gente falou aqui agora 119 00:07:43,000 --> 00:07:46,000 do sistema de distribuição e consultores 120 00:07:46,700 --> 00:07:48,166 em separado? 121 00:07:48,166 --> 00:07:50,100 Porque é o seguinte, 122 00:07:50,100 --> 00:07:53,066 existem elementos no mercado financeiro 123 00:07:53,066 --> 00:07:55,366 que fazem parte do sistema de distribuição. 124 00:07:55,366 --> 00:07:59,833 Isso é, eles estão habilitados a eles mesmo, colocarem produtos 125 00:07:59,833 --> 00:08:03,733 para o investidor, como por exemplo os assessores de investimento, 126 00:08:04,566 --> 00:08:08,300 como por exemplo os distribuidores registrados na CVM. 127 00:08:09,066 --> 00:08:11,866 Isso, como por exemplo, os bancos de investimento. 128 00:08:11,866 --> 00:08:15,866 Isso quer dizer que essas pessoas autorizadas 129 00:08:15,866 --> 00:08:18,866 elas podem distribuir diretamente o produto para o cliente. 130 00:08:19,166 --> 00:08:23,133 Mas existe também um outro participante do mercado 131 00:08:23,400 --> 00:08:26,400 que não, que não vende o produto para o cliente. 132 00:08:27,033 --> 00:08:30,266 Ele não vende, ele não faz esse momento de venda, 133 00:08:30,666 --> 00:08:33,666 mas ele recomenda. 134 00:08:33,700 --> 00:08:37,300 Ele o recomenda, para o cliente em específico. 135 00:08:38,166 --> 00:08:42,333 Ele olha para o cliente, tem um contrato com aquele cliente, ele, aquele cliente 136 00:08:42,866 --> 00:08:46,766 e olhando para aquele cliente, para as especificidades daquele cliente, 137 00:08:47,000 --> 00:08:49,900 esse cara recomenda investimento para ele. 138 00:08:49,900 --> 00:08:53,766 Ele não vende o investimento, ele não coloca o investimento, ele recomenda. 139 00:08:54,266 --> 00:08:58,400 Esse elemento se chama consultor de valores mobiliários. 140 00:08:58,800 --> 00:09:01,466 Ele é regulado pela CVM. 141 00:09:01,466 --> 00:09:05,133 Ele tem um registo próprio, ele tem uma norma própria. 142 00:09:05,933 --> 00:09:09,000 Esse sujeito também é obrigado 143 00:09:09,500 --> 00:09:12,900 a seguir a Resolução CVM número 30. 144 00:09:12,900 --> 00:09:15,833 Então, todo mundo que coloca diretamente 145 00:09:15,833 --> 00:09:20,133 e também aqueles que recomendam diretamente para o investidor 146 00:09:20,500 --> 00:09:25,366 são obrigados a fazer a perfeita análise do perfil do investidor. 147 00:09:25,366 --> 00:09:28,766 São obrigados a fazer o suitability. 148 00:09:31,366 --> 00:09:33,966 As regras de verificação do suitability 149 00:09:33,966 --> 00:09:38,400 determinadas pela CVM são, portanto, aplicáveis 150 00:09:38,400 --> 00:09:43,233 as recomendações de produtos ou serviços direcionados a clientes específicos. 151 00:09:43,733 --> 00:09:44,900 Reparou? 152 00:09:44,900 --> 00:09:46,966 Realizadas mediante contato pessoal. 153 00:09:46,966 --> 00:09:51,000 Olha, eu estou falando de quem distribui ou de quem presta 154 00:09:51,000 --> 00:09:55,400 serviço pessoal, que é o consultor, que é o consultor, e com o uso 155 00:09:55,400 --> 00:09:59,566 de qualquer meio de comunicação, seja oral, seja escrito, seja eletrônico. 156 00:09:59,966 --> 00:10:01,833 O que que ele está falando que a gente está falando aqui? 157 00:10:01,833 --> 00:10:04,833 Eu estou falando para você que quem distribui, quem faz o suitability. 158 00:10:05,166 --> 00:10:09,166 Eu estou falando para você que quem recomenda um produto 159 00:10:09,166 --> 00:10:11,233 para um investidor específico tem que fazer suitability 160 00:10:11,233 --> 00:10:13,900 e ao mesmo tempo está dizendo para você 161 00:10:13,900 --> 00:10:17,700 que quem recomenda um produto para todo mundo ao mesmo tempo não precisa fazer. 162 00:10:18,700 --> 00:10:19,500 Entendeu? 163 00:10:19,500 --> 00:10:21,066 Essa é a diferença. 164 00:10:21,066 --> 00:10:24,066 Um analista de valor mobiliário, por exemplo, 165 00:10:24,500 --> 00:10:27,733 que faz a indicação de compra de uma determinada ação, 166 00:10:28,033 --> 00:10:29,166 ele não faz suitability. 167 00:10:29,166 --> 00:10:32,166 Ele não está obrigado. 168 00:10:32,466 --> 00:10:33,266 Por quê? 169 00:10:33,266 --> 00:10:36,866 Por que o analista de valor mobiliário Ele não faz recomendação 170 00:10:36,866 --> 00:10:41,000 de investimento pessoal direta para um investidor. 171 00:10:41,466 --> 00:10:45,433 Então ele não tem para quem fazer a análise do perfil do investidor, 172 00:10:45,900 --> 00:10:49,400 porque ele faz uma recomendação para o mundo, genérica. 173 00:10:50,100 --> 00:10:53,666 Ele faz um relatório de análise e fala essa ação aqui 174 00:10:53,966 --> 00:10:56,966 ou essa ação é do caramba, vai subir. 175 00:10:58,800 --> 00:11:00,133 Falou para o mundo. 176 00:11:00,133 --> 00:11:03,133 Ele não tem que fazer o API. 177 00:11:03,300 --> 00:11:05,766 O consultor tem, 178 00:11:05,766 --> 00:11:08,466 o assessor tem, essas pessoas 179 00:11:08,466 --> 00:11:11,500 têm, o distribuidor, o banco de investimento, 180 00:11:11,500 --> 00:11:14,333 há esse, tem esse, tem que verificar o suitability. 181 00:11:14,333 --> 00:11:16,800 Esses são obrigados. 182 00:11:18,233 --> 00:11:19,266 Percebeu? 183 00:11:19,266 --> 00:11:22,533 Então você gestor, você é obrigado. 184 00:11:22,933 --> 00:11:26,700 Você tem que fazer o suitability, a sua equipe tem que saber 185 00:11:26,700 --> 00:11:29,700 fazer análise do perfil do investidor, 186 00:11:29,900 --> 00:11:31,266 legal. 187 00:11:31,266 --> 00:11:35,200 Olha só no que se refere a verificação da adequação do perfil propriamente dito, 188 00:11:35,700 --> 00:11:38,700 esses integrantes se chamam distribuição e os consultores, 189 00:11:38,833 --> 00:11:41,800 eles precisam observar o seguinte, 190 00:11:41,800 --> 00:11:45,400 se o produto ou serviço ou operação 191 00:11:46,000 --> 00:11:49,100 é adequado aos objetivos do cliente. 192 00:11:49,666 --> 00:11:51,433 Olha aí, tá vendo? 193 00:11:51,433 --> 00:11:56,466 Tem que entender o que o cliente quer, tem que saber qual é o objetivo dele. 194 00:11:56,700 --> 00:11:58,066 Eu quero comprar um carro, então 195 00:11:58,066 --> 00:12:01,800 eu vou fazer um investimento de curta duração, de prazo curto, 196 00:12:02,300 --> 00:12:05,700 porque o objetivo do investimento dele é de curto prazo. 197 00:12:06,600 --> 00:12:08,033 Ah, eu quero me aposentar. 198 00:12:08,033 --> 00:12:09,866 Isso é um investimento de longo prazo. 199 00:12:09,866 --> 00:12:12,533 Então vamos fazer um investimento diferente. 200 00:12:13,700 --> 00:12:16,233 É necessário, então, verificar, no mínimo, 201 00:12:16,233 --> 00:12:19,533 o período em que o cliente deseja manter esse investimento. 202 00:12:20,400 --> 00:12:21,600 Você tem que falar com o seu cliente. 203 00:12:21,600 --> 00:12:24,600 Olha esse investimento aqui, ele vai durar cinco anos. 204 00:12:25,200 --> 00:12:27,300 Ele não vai amadurecer antes de cinco anos. 205 00:12:27,300 --> 00:12:30,300 Se você tirar essa fruta do pé antes, ela vai podre. 206 00:12:30,900 --> 00:12:32,466 O cliente tem que saber isso. 207 00:12:32,466 --> 00:12:35,000 O período de investimento é fundamental. 208 00:12:35,000 --> 00:12:38,733 As preferências do cliente têm que ser levadas em consideração também. 209 00:12:40,433 --> 00:12:41,866 Ele precisa saber qual o risco 210 00:12:41,866 --> 00:12:44,866 que está disposto a correr. 211 00:12:45,633 --> 00:12:48,633 Se você tem dois produtos diferentes com o mesmo grau de risco 212 00:12:48,700 --> 00:12:53,800 e o cliente opta por um deles, ainda que você ache que o outro é melhor, 213 00:12:54,133 --> 00:12:57,133 você tem que respeitar as preferências do cliente. 214 00:12:57,900 --> 00:12:59,266 Percebeu? 215 00:12:59,266 --> 00:13:00,833 Tem que respeitar a preferência dele. 216 00:13:01,933 --> 00:13:03,800 Olha, você pode ficar cinco anos? 217 00:13:03,800 --> 00:13:06,633 Pode, mas e 218 00:13:06,633 --> 00:13:07,833 esse, 219 00:13:07,833 --> 00:13:09,833 aqui é um produto de maior risco 220 00:13:09,833 --> 00:13:12,000 que em cinco anos vai te dar um lucro muito maior. 221 00:13:12,000 --> 00:13:15,033 Esse daqui é um produto de menor risco que também em cinco anos 222 00:13:15,033 --> 00:13:17,600 vai te dar um lucro menor, mas não tem risco. 223 00:13:17,600 --> 00:13:20,400 Opa, tem cliente que gosta de pouco risco. 224 00:13:20,400 --> 00:13:23,400 Ele vai preferir esse aqui, ainda que seja meio período de investimento, 225 00:13:25,200 --> 00:13:26,100 percebe? 226 00:13:26,100 --> 00:13:30,166 Então, entender o perfil do cliente, entender o perfil de risco dele 227 00:13:30,166 --> 00:13:32,033 é fundamental. 228 00:13:32,033 --> 00:13:35,333 Entender o que ele quer fazer com o dinheiro é fundamental. 229 00:13:37,733 --> 00:13:40,500 A situação financeira do cliente, 230 00:13:40,500 --> 00:13:44,966 ela tem que ser compatível com o produto, tem que ser compatível com o produto 231 00:13:44,966 --> 00:13:50,100 e para isso é obrigação sua verificar o valor das receitas do cliente. 232 00:13:51,666 --> 00:13:54,033 Se o valor daquilo que ele declara, lógico não é, 233 00:13:54,033 --> 00:13:57,600 você não é um investigador que vai fazer um escrutínio da vida dele, 234 00:13:57,866 --> 00:14:00,866 mas você tem que ter todas as informações que ele for 235 00:14:01,200 --> 00:14:04,200 que que ele te der, e você tem que pedir essas informações para ele. 236 00:14:04,333 --> 00:14:07,166 Então você vai ter que saber o valor das receitas dele, 237 00:14:07,166 --> 00:14:10,166 o valor dos ativos que compõem o patrimônio do cliente 238 00:14:10,300 --> 00:14:13,266 e a necessidade futura de recurso desse cliente. 239 00:14:13,266 --> 00:14:16,500 Então isso são elementos essenciais necessários 240 00:14:16,800 --> 00:14:19,800 para você entender o que o cliente quer, 241 00:14:20,566 --> 00:14:24,466 porque na verdade não é o melhor investimento da sua cabeça, 242 00:14:24,466 --> 00:14:27,100 é o melhor investimento para aquele cliente. 243 00:14:27,100 --> 00:14:30,033 Puxa, mais Velloso, eu acho que 244 00:14:30,033 --> 00:14:33,166 ele seria muito melhor atendido com o produto X. 245 00:14:33,733 --> 00:14:34,900 Entendi. 246 00:14:34,900 --> 00:14:37,900 Você apresentou o produto? Ele conheceu o produto? 247 00:14:38,066 --> 00:14:40,033 O que ele achou do produto? 248 00:14:40,033 --> 00:14:41,366 O cliente não gostou. 249 00:14:41,366 --> 00:14:43,800 É o cliente, é o cliente. 250 00:14:43,800 --> 00:14:46,500 Ainda que você recomende e o cliente que manda 251 00:14:47,533 --> 00:14:50,533 é o perfil dele, é a necessidade dele. 252 00:14:52,866 --> 00:14:54,966 O cliente tem conhecimento para compreender 253 00:14:54,966 --> 00:14:57,366 os riscos envolvidos no produto? 254 00:14:57,366 --> 00:15:02,766 É necessário isso e você tem obrigação de garantir que ele conheça os riscos. 255 00:15:03,066 --> 00:15:05,833 Para isso, o tipo de produto operação 256 00:15:05,833 --> 00:15:08,633 com que você vai vai trabalhar com ele. 257 00:15:08,633 --> 00:15:12,066 Você tem que tornar esses produtos as operações familiares para ele. 258 00:15:12,400 --> 00:15:16,400 Se ele não conhece, apresenta adequadamente 259 00:15:16,966 --> 00:15:19,966 quando ele estiver familiarizado com o produto, 260 00:15:20,000 --> 00:15:23,266 quando ele entender o produto, você oferece. 261 00:15:24,666 --> 00:15:26,633 Não é correto oferecer para o cliente 262 00:15:26,633 --> 00:15:29,633 um produto que ele não entenda todos os pormenores. 263 00:15:31,100 --> 00:15:33,233 É importante o cliente entender a natureza, 264 00:15:33,233 --> 00:15:36,233 o volume, a frequência das operações, 265 00:15:37,366 --> 00:15:39,866 bem como o período que elas vão ser realizadas. 266 00:15:39,866 --> 00:15:41,900 O cliente é o dono do dinheiro. 267 00:15:41,900 --> 00:15:44,100 Ele tem que saber o que está sendo feito. 268 00:15:44,100 --> 00:15:46,800 Ainda que você ache que é o melhor para ele, 269 00:15:46,800 --> 00:15:50,100 ele precisa saber autorizar e está de acordo. 270 00:15:51,600 --> 00:15:52,500 Outra coisa muito 271 00:15:52,500 --> 00:15:55,500 importante para você saber o perfil desse cliente, 272 00:15:55,633 --> 00:15:58,533 o que ele sabe de mercado, qual a formação dele, 273 00:15:58,533 --> 00:16:01,300 o que ele sabe da vida? 274 00:16:01,300 --> 00:16:02,000 Por quê? 275 00:16:02,000 --> 00:16:06,500 Porque pode ser que esse cliente seja, sim, uma pessoa muito rica. 276 00:16:06,900 --> 00:16:09,900 Seja assim um multimilionário 277 00:16:10,000 --> 00:16:13,066 e ao mesmo tempo um investidor despreparado. 278 00:16:13,800 --> 00:16:16,800 Isso é possível? Gente, é muito comum. 279 00:16:17,033 --> 00:16:23,566 É muito comum pessoas muito ricas que são intelectualmente não preparadas 280 00:16:23,566 --> 00:16:27,700 para complexidade de investimentos complexos do mercado de capitais. 281 00:16:27,700 --> 00:16:31,433 Isso é muito comum e é natural. É natural, 282 00:16:31,800 --> 00:16:35,633 é natural para o cliente, para você gestor, não, você não. 283 00:16:36,133 --> 00:16:38,166 Você tem que conhecer tudo. 284 00:16:38,166 --> 00:16:41,166 Você tem que conhecer tudo e respeitar a formação do seu investidor. 285 00:16:41,633 --> 00:16:45,133 Se o seu investidor é um professor de história que nunca 286 00:16:45,133 --> 00:16:49,733 na vida dele viu nada de investimento, você tem que respeitar isso 287 00:16:50,400 --> 00:16:52,966 e tem que ter a paciência para explicar o produto para ele. 288 00:16:54,000 --> 00:16:55,566 E tem que ter a paciência 289 00:16:55,566 --> 00:17:00,233 de fazer ele entender todos os vieses para ele tomar uma decisão inteligente, 290 00:17:00,233 --> 00:17:04,566 adequada sobre a melhor opção para o investimento que ele vai fazer. 291 00:17:06,466 --> 00:17:08,333 Para além desses pontos, os responsáveis 292 00:17:08,333 --> 00:17:12,133 pela verificação do suitability devem considerar os custos associados 293 00:17:12,133 --> 00:17:16,200 ao produto serviço operação, tanto indiretos como diretos. 294 00:17:16,700 --> 00:17:20,233 Se abstendo de recomendar aqueles que impliquem custos excessivos 295 00:17:20,566 --> 00:17:23,566 ou inadequados ao perfil do cliente. 296 00:17:24,166 --> 00:17:27,000 Se o produto é caro para o cliente, eu não posso oferecer 297 00:17:27,000 --> 00:17:28,966 esse produto para o cliente. 298 00:17:28,966 --> 00:17:31,800 Se o produto não dá para o cliente, o rendimento 299 00:17:31,800 --> 00:17:34,800 na data que ele quer, eu não posso oferecer para o cliente. 300 00:17:36,000 --> 00:17:37,600 O cliente é o dono. 301 00:17:37,600 --> 00:17:40,866 O cliente é a pessoa que eu tenho que agradar. 302 00:17:40,866 --> 00:17:44,200 É o risco do cliente que eu tenho que 303 00:17:44,900 --> 00:17:47,233 satisfazer, não o meu próprio risco. 304 00:17:51,066 --> 00:17:52,500 Eu espero 305 00:17:52,500 --> 00:17:54,833 que a gente tenha deixado claro para você 306 00:17:54,833 --> 00:17:58,566 a importância do suitability na colocação de produtos, 307 00:17:59,200 --> 00:18:05,233 porque quando o suitability não é respeitado, você pode perder o cliente. 308 00:18:05,233 --> 00:18:11,066 Você pode incorrer no risco de imagem e você pode deixar de ser o melhor 309 00:18:11,066 --> 00:18:14,066 gestor possível para o seu cliente, que não é o que você quer. 310 00:18:14,300 --> 00:18:18,500 A análise do perfil do investidor é tão importante que a gente vai continuar 311 00:18:18,866 --> 00:18:19,400 na próxima aula.
Olá, eu sou o professor Marco Velloso e estou aqui novamente para continuar o nosso curso de Compliance e Ética. Como sempre, relembrando rapidamente os conceitos que a gente já estudou. Falamos sobre a moral, sobre a ética, sobre o compliance e a aplicação de todos esses conceitos na nossa atividade laborativa como gestor de recursos. Isso é, para eu conseguir seguir perfeitamente as regras de compliance, eu vou precisar estar adequado a todas as normas e regulamentações expedidas pelos órgãos regulamentadores responsáveis que, lembra falamos aqui, CVM e BACEN são os principais regulamentadores nesse sentido, que trazem para nós todo o ordenamento jurídico necessário para o fiel cumprimento dessas regras de compliance, no que tange à área de investimentos, seja no mercado de crédito, seja no mercado de capitais. Ora, quando falamos de investimentos, então foi necessário a gente começar a ver a parte da ética aplicada a quem? Qual a principal pessoa no âmbito do investimento? É o investidor. O investidor é o coração da indústria de investimentos. É para ele que todos trabalham, é para ele que todas essas regras são feitas para que ele consiga ter a melhor, a melhor, o melhor ordenamento possível, com a maior segurança possível, com a melhor supervisão possível para os investimentos de sua vida. Só que entender as necessidades desse investidor, elas não se limitam a ter um comportamento ético com ele. Elas não se limitam a simplesmente fazer para ele aquela conduta ética padrão que eu faço, para quem eu quero ter uma boa convivência ou para com quem eu quero ter simplesmente um relacionamento bom. E mais do que isso, porque eu estou lidando com o investimento de uma vida da pessoa. Isso quer dizer que, além de ter ética com ela, eu preciso ter um escrutínio técnico, técnico necessário para entender esse investidor, para conhecer esse investidor. É muito importante que eu entenda quais são as restrições de todos os investidores. É fundamental que eu saiba, como falamos na última aula, que as restrições de cada investidor precisam ser respeitadas, ainda que esse investidor não as expresse. Mas você, enquanto profissional da área de investimentos, tem que identificar, sim, essas necessidades, tem que identificar sem essas limitações. Ainda que o seu investidor não tenha esse filling, pois ele não é um profissional como você. Só que entender as restrições, entender que você não pode colocar qualquer produto para quem tem uma idade avançada. Entender que você deve apresentar o produto para o cliente. Isso não é suficiente. Isso não é suficiente. Lembra que a última restrição que nós comentamos na última aula para oferecer investimentos ao investidor é a tolerância a riscos do investidor. A tolerância a risco, na verdade, é o quanto o investidor está propenso ou não, ou não, a perder dinheiro. É isso e isso, é literalmente isso. E você só vai conseguir ter esse filling, você só vai conseguir ter esta medição se você aplicar tecnicamente o que a gente vai falar aqui agora. Se você fizer com técnica e seguindo o ordenamento jurídico atual, uma boa análise do perfil desse investidor. A análise do perfil do investidor, vulgarmente conhecido como API, é a atividade necessária, a indicação adequada de produtos e serviços aos investidores, de modo a possibilitar que eles tenham uma interação positiva e satisfatória com o mercado financeiro. Como tal, tem ganhado força mundo afora, enquanto boa prática na condução de negócios no mercado financeiro, a análise do perfil do investidor. É por essa razão que no Brasil, em especial o regulador do mercado de capitais, a CVM, entendeu que era necessário explicitar isso de uma forma mais transparente, mais robusta e mais delineada. E, nesse sentido, para que todos aqueles que trabalham com investidores no mercado de capitais possam ter uma análise de perfil de investidor aderente as melhores práticas. Para isso, a CVM, que é o regulador do mercado de capitais, lembrando ela editou a Resolução CVM número 30, onde estão explícitos os deveres de verificação da adequação de produtos, serviços e operações ao perfil do cliente. Esse conjunto de verificações é chamado de suitability. Então o suitability é o conjunto das verificações necessárias para que você faça a adequada análise do perfil do seu investidor. Ora, essa resolução foi publicada em 2013, como instrução cinco três nove, a partir de discussões conduzidas com o mercado, em audiência pública, desde 2011 até 2013, foram diversas audiências para que se pudesse ter a Resolução cinco, três, nove. E já mais próximo de nós aqui, se não me falha a memória, já em 2020, nós tivemos a Resolução CVM número 30, que é hoje o elemento normativo consolidador, cuja atenta observância é necessária e mandatória por todo o mercado financeiro e de capitais. Então, temos hoje um balizador orientativo de como fazer a perfeita análise do perfil do investidor, que é a Resolução CVM número 30. A Resolução 30, ela busca impedir que pessoas habilitadas a atuar como integrantes do sistema de distribuição e os consultores de valores mobiliários recomendem produtos, realizem operações ou prestem serviços sem que se verifique a adequação do perfil do cliente a esses produtos e operações. Ora, por que que a gente falou aqui agora do sistema de distribuição e consultores em separado? Porque é o seguinte, existem elementos no mercado financeiro que fazem parte do sistema de distribuição. Isso é, eles estão habilitados a eles mesmo, colocarem produtos para o investidor, como por exemplo os assessores de investimento, como por exemplo os distribuidores registrados na CVM. Isso, como por exemplo, os bancos de investimento. Isso quer dizer que essas pessoas autorizadas elas podem distribuir diretamente o produto para o cliente. Mas existe também um outro participante do mercado que não, que não vende o produto para o cliente. Ele não vende, ele não faz esse momento de venda, mas ele recomenda. Ele o recomenda, para o cliente em específico. Ele olha para o cliente, tem um contrato com aquele cliente, ele, aquele cliente e olhando para aquele cliente, para as especificidades daquele cliente, esse cara recomenda investimento para ele. Ele não vende o investimento, ele não coloca o investimento, ele recomenda. Esse elemento se chama consultor de valores mobiliários. Ele é regulado pela CVM. Ele tem um registo próprio, ele tem uma norma própria. Esse sujeito também é obrigado a seguir a Resolução CVM número 30. Então, todo mundo que coloca diretamente e também aqueles que recomendam diretamente para o investidor são obrigados a fazer a perfeita análise do perfil do investidor. São obrigados a fazer o suitability. As regras de verificação do suitability determinadas pela CVM são, portanto, aplicáveis as recomendações de produtos ou serviços direcionados a clientes específicos. Reparou? Realizadas mediante contato pessoal. Olha, eu estou falando de quem distribui ou de quem presta serviço pessoal, que é o consultor, que é o consultor, e com o uso de qualquer meio de comunicação, seja oral, seja escrito, seja eletrônico. O que que ele está falando que a gente está falando aqui? Eu estou falando para você que quem distribui, quem faz o suitability. Eu estou falando para você que quem recomenda um produto para um investidor específico tem que fazer suitability e ao mesmo tempo está dizendo para você que quem recomenda um produto para todo mundo ao mesmo tempo não precisa fazer. Entendeu? Essa é a diferença. Um analista de valor mobiliário, por exemplo, que faz a indicação de compra de uma determinada ação, ele não faz suitability. Ele não está obrigado. Por quê? Por que o analista de valor mobiliário Ele não faz recomendação de investimento pessoal direta para um investidor. Então ele não tem para quem fazer a análise do perfil do investidor, porque ele faz uma recomendação para o mundo, genérica. Ele faz um relatório de análise e fala essa ação aqui ou essa ação é do caramba, vai subir. Falou para o mundo. Ele não tem que fazer o API. O consultor tem, o assessor tem, essas pessoas têm, o distribuidor, o banco de investimento, há esse, tem esse, tem que verificar o suitability. Esses são obrigados. Percebeu? Então você gestor, você é obrigado. Você tem que fazer o suitability, a sua equipe tem que saber fazer análise do perfil do investidor, legal. Olha só no que se refere a verificação da adequação do perfil propriamente dito, esses integrantes se chamam distribuição e os consultores, eles precisam observar o seguinte, se o produto ou serviço ou operação é adequado aos objetivos do cliente. Olha aí, tá vendo? Tem que entender o que o cliente quer, tem que saber qual é o objetivo dele. Eu quero comprar um carro, então eu vou fazer um investimento de curta duração, de prazo curto, porque o objetivo do investimento dele é de curto prazo. Ah, eu quero me aposentar. Isso é um investimento de longo prazo. Então vamos fazer um investimento diferente. É necessário, então, verificar, no mínimo, o período em que o cliente deseja manter esse investimento. Você tem que falar com o seu cliente. Olha esse investimento aqui, ele vai durar cinco anos. Ele não vai amadurecer antes de cinco anos. Se você tirar essa fruta do pé antes, ela vai podre. O cliente tem que saber isso. O período de investimento é fundamental. As preferências do cliente têm que ser levadas em consideração também. Ele precisa saber qual o risco que está disposto a correr. Se você tem dois produtos diferentes com o mesmo grau de risco e o cliente opta por um deles, ainda que você ache que o outro é melhor, você tem que respeitar as preferências do cliente. Percebeu? Tem que respeitar a preferência dele. Olha, você pode ficar cinco anos? Pode, mas e esse, aqui é um produto de maior risco que em cinco anos vai te dar um lucro muito maior. Esse daqui é um produto de menor risco que também em cinco anos vai te dar um lucro menor, mas não tem risco. Opa, tem cliente que gosta de pouco risco. Ele vai preferir esse aqui, ainda que seja meio período de investimento, percebe? Então, entender o perfil do cliente, entender o perfil de risco dele é fundamental. Entender o que ele quer fazer com o dinheiro é fundamental. A situação financeira do cliente, ela tem que ser compatível com o produto, tem que ser compatível com o produto e para isso é obrigação sua verificar o valor das receitas do cliente. Se o valor daquilo que ele declara, lógico não é, você não é um investigador que vai fazer um escrutínio da vida dele, mas você tem que ter todas as informações que ele for que que ele te der, e você tem que pedir essas informações para ele. Então você vai ter que saber o valor das receitas dele, o valor dos ativos que compõem o patrimônio do cliente e a necessidade futura de recurso desse cliente. Então isso são elementos essenciais necessários para você entender o que o cliente quer, porque na verdade não é o melhor investimento da sua cabeça, é o melhor investimento para aquele cliente. Puxa, mais Velloso, eu acho que ele seria muito melhor atendido com o produto X. Entendi. Você apresentou o produto? Ele conheceu o produto? O que ele achou do produto? O cliente não gostou. É o cliente, é o cliente. Ainda que você recomende e o cliente que manda é o perfil dele, é a necessidade dele. O cliente tem conhecimento para compreender os riscos envolvidos no produto? É necessário isso e você tem obrigação de garantir que ele conheça os riscos. Para isso, o tipo de produto operação com que você vai vai trabalhar com ele. Você tem que tornar esses produtos as operações familiares para ele. Se ele não conhece, apresenta adequadamente quando ele estiver familiarizado com o produto, quando ele entender o produto, você oferece. Não é correto oferecer para o cliente um produto que ele não entenda todos os pormenores. É importante o cliente entender a natureza, o volume, a frequência das operações, bem como o período que elas vão ser realizadas. O cliente é o dono do dinheiro. Ele tem que saber o que está sendo feito. Ainda que você ache que é o melhor para ele, ele precisa saber autorizar e está de acordo. Outra coisa muito importante para você saber o perfil desse cliente, o que ele sabe de mercado, qual a formação dele, o que ele sabe da vida? Por quê? Porque pode ser que esse cliente seja, sim, uma pessoa muito rica. Seja assim um multimilionário e ao mesmo tempo um investidor despreparado. Isso é possível? Gente, é muito comum. É muito comum pessoas muito ricas que são intelectualmente não preparadas para complexidade de investimentos complexos do mercado de capitais. Isso é muito comum e é natural. É natural, é natural para o cliente, para você gestor, não, você não. Você tem que conhecer tudo. Você tem que conhecer tudo e respeitar a formação do seu investidor. Se o seu investidor é um professor de história que nunca na vida dele viu nada de investimento, você tem que respeitar isso e tem que ter a paciência para explicar o produto para ele. E tem que ter a paciência de fazer ele entender todos os vieses para ele tomar uma decisão inteligente, adequada sobre a melhor opção para o investimento que ele vai fazer. Para além desses pontos, os responsáveis pela verificação do suitability devem considerar os custos associados ao produto serviço operação, tanto indiretos como diretos. Se abstendo de recomendar aqueles que impliquem custos excessivos ou inadequados ao perfil do cliente. Se o produto é caro para o cliente, eu não posso oferecer esse produto para o cliente. Se o produto não dá para o cliente, o rendimento na data que ele quer, eu não posso oferecer para o cliente. O cliente é o dono. O cliente é a pessoa que eu tenho que agradar. É o risco do cliente que eu tenho que satisfazer, não o meu próprio risco. Eu espero que a gente tenha deixado claro para você a importância do suitability na colocação de produtos, porque quando o suitability não é respeitado, você pode perder o cliente. Você pode incorrer no risco de imagem e você pode deixar de ser o melhor gestor possível para o seu cliente, que não é o que você quer. A análise do perfil do investidor é tão importante que a gente vai continuar na próxima aula.
Sept. 23, 2025, 6:27 p.m.
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m.
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'memor':939C 'menor':1823C,1835C 'merc':301C,306C,735C,752C,772C,805C,829C,906C,967C,1064C,1132C,2244C,2304C 'minim':1665C 'ministr':19B 'minut':28B 'mobiliari':1017C,1213C,1409C,1438C 'mod':722C 'moment':1150C 'moral':213C 'multimilionari':2272C 'mund':742C,1243C,1393C,1470C,1494C 'nad':2359C 'nao':401C,412C,526C,554C,560C,574C,596C,600C,640C,642C,935C,1134C,1136C,1144C,1147C,1195C,1200C,1397C,1423C,1427C,1440C,1452C,1496C,1694C,1837C,1927C,1930C,2013C,2060C,2138C,2156C,2167C,2296C,2324C,2326C,2457C,2468C,2481C,2512C,2539C,2569C 'natur':2178C 'natural':2313C,2315C,2317C 'necess':76B,149B,397C,542C,711C,874C,961C,1990C,2083C 'necessari':283C,316C,480C,780C,1661C,2001C,2097C 'negoci':750C 'ness':273C,794C 'norm':254C,1227C 'normat':955C 'nov':189C,898C,926C 'numer':120B,838C,948C,993C,1239C 'nunc':2354C 'objet':160B,1592C,1613C,1634C 'obrig':1233C,1257C,1268C,1429C,1528C,1535C 'obrigaca':1910C,2102C 'observ':1579C 'observanc':959C 'oferec':139B,615C,2155C,2159C,2459C,2483C 'ola':179C 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'possivel':376C,381C,386C,2282C,2563C 'pouc':1846C 'pratic':93B,746C,819C 'praz':1630C,1641C,1653C 'precis':248C,474C,519C,1398C,1578C,1736C,2221C 'prefer':1850C 'preferenc':1725C,1779C,1787C 'prepar':2297C 'prest':1023C,1310C 'previ':167B 'princip':271C 'principal':331C 'produt':125B,140B,578C,591C,716C,850C,1019C,1037C,1082C,1121C,1139C,1288C,1369C,1390C,1584C,1750C,1802C,1821C,1898C,1905C,2041C,2047C,2051C,2057C,2095C,2115C,2130C,2148C,2153C,2164C,2376C,2426C,2450C,2461C,2467C,2534C 'professor':21B,183C,2350C 'profissional':532C,563C 'propens':638C 'propr':1228C 'propri':1223C,1567C,2515C 'proxim':930C,2590C 'public':891C,909C 'pud':920C 'pux':2028C 'qua':495C 'qualqu':577C,1326C 'quant':634C 'quer':430C,440C,464C,1110C,1606C,1616C,1644C,1879C,2009C,2479C,2574C 'rapid':202C 'raza':763C 'realiz':1020C,1296C,2193C 'receit':1916C,1976C 'recomend':1018C,1155C,1158C,1190C,1205C,1251C,1367C,1388C,2071C,2436C 'recomendaca':1442C,1467C 'recomendaco':173B,1286C 'recurs':44B,234C,1993C 'refer':1560C 'regist':1222C 'registr':1098C 'regr':243C,289C,361C,1274C 'regul':770C,827C,1216C 'regulament':260C,272C 'regulamentaco':80B,256C 'relacion':444C 'relatori':1475C 'relembr':201C 'relevanc':61B 'rendiment':2474C 'repar':1295C 'resoluca':118B,836C,889C,923C,946C,991C,996C,1237C 'respeit':521C,1777C,1785C,2338C,2365C,2541C 'responsav':261C,2415C 'restrica':607C 'restrico':498C,515C,570C 'ric':2268C,2292C 'risc':146B,623C,629C,1740C,1757C,1805C,1824C,1839C,1847C,1871C,2092C,2109C,2504C,2516C,2551C 'robust':789C 'sab':1547C,1609C,1716C,1737C,1972C,2204C,2222C,2234C,2242C,2252C 'saib':507C 'sao':269C,362C,496C,1256C,1267C,1282C,1527C,1998C,2294C 'satisfator':732C 'satisfaz':2511C 'segu':97B,240C,686C,1235C 'seguint':1060C,1581C 'segund':31B 'seguranc':380C 'sempr':200C 'send':2208C 'sent':274C,795C 'separ':1056C 'ser':520C,1730C,1894C,1901C,2192C,2259C,2559C 'servic':127B,718C,851C,1024C,1290C,1311C,1586C,2427C 'sim':540C,2264C 'simples':416C,442C 'sistem':1009C,1050C,1070C 'situaca':162B,1887C 'so':393C,566C,655C,662C,1556C 'sobr':211C,214C,217C,2399C 'sub':1490C 'suficient':598C,602C 'suitability':131B,865C,868C,1272C,1278C,1359C,1377C,1425C,1525C,1541C,2419C,2530C,2538C 'sujeit':1230C 'supervisa':385C 'ta':1597C 'tal':738C 'tamb':152B,1127C,1231C,1248C,1734C,1826C 'tang':294C 'tant':2429C 'tao':2582C 'tecnic':478C,479C,671C,684C 'temp':1381C,1396C,2276C 'ter':368C,405C,431C,441C,469C,475C,658C,665C,809C,921C,1946C,1970C,2370C,2382C 'tip':2113C 'tir':1703C 'tod':224C,252C,279C,353C,359C,500C,798C,965C,1242C,1392C,1947C,2169C,2389C 'toleranc':621C,627C 'tom':2394C 'torn':2128C 'trabalh':354C,801C,2122C 'transparent':787C 'traz':276C 'tres':897C,925C 'tud':2331C,2336C 'ultim':511C,606C,612C 'uso':1324C 'vai':656C,663C,676C,1489C,1689C,1695C,1710C,1810C,1830C,1849C,1935C,1969C,2120C,2121C,2408C,2587C 'valor':1016C,1212C,1408C,1437C,1914C,1921C,1974C,1979C 'vam':1655C 'vao':2191C 'vellos':23B,185C,2030C 'vend':1137C,1145C,1152C,1196C,1598C 'ver':321C 'verdad':631C,2012C 'verific':1523C,1663C,1912C 'verificaca':846C,1276C,1562C,2417C 'verificaco':861C,873C 'verifiqu':1028C 'vid':10B,392C,460C,1940C,2254C,2356C 'video-aul':9B 'vies':2391C 'viu':2358C 'voc':530C,565C,573C,587C,654C,661C,669C,681C,877C,1352C,1364C,1385C,1531C,1533C,1536C,1676C,1702C,1747C,1767C,1774C,1790C,1929C,1943C,1959C,1968C,2003C,2044C,2070C,2100C,2119C,2125C,2154C,2212C,2233C,2322C,2325C,2327C,2332C,2362C,2526C,2542C,2547C,2555C,2573C 'volum':2180C 'vou':247C,1622C 'vulgar':704C 'x':2042C
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INV005
aula 12
Análise do Perfil do Investidor parte II
Perfil do Investidor e Compliance
O que é necessário para a recomendação de um produto financeiro ser considerada ética e em conformidade? Alinhar a moral, comportamento ético e normas de compliance. Observar apenas o maior lucro possível. Considerar somente o interesse do gestor. Priorizar investimentos de alto risco. 03:03
0:03:03
Qual é o papel do diretor estatutário em relação ao suitability segundo a aula? Encaminhar relatórios semestrais de compliance à administração. Autorizar todos os investimentos. Gerenciar os lucros da instituição. Escolher exclusivamente produtos de renda fixa. 16:15
0:16:15
A vídeo-aula 'Análise do Perfil do Investidor parte II', conduzida pelo professor Marco Velloso, aborda a importância de alinhar a moral e a ética no processo de análise e recomendação de investimentos. Com duração total de 21 minutos e 10 segundos, a aula enfatiza os conceitos de moral e ética no contexto de investimentos, ilustrando como a decisão ética prevalece mesmo sob forte escrutínio, como o da CVM e do BACEN. A análise do perfil do investidor é crucial, não só entendendo suas necessidades e restrições, mas também classificando adequadamente os produtos financeiros quanto aos seus riscos e emissores. Na continuidade da aula, o professor discute como deve ser feita a análise aprofundada dos produtos, a importância das garantias e prazos de carência, bem como as exigências regulatórias da CVM para proteger tanto o investidor quanto o gestor. O vídeo destaca a necessidade de atualizações cadastrais regulares e a dispensa de análise de adequação em casos de investidores qualificados. Assim, entende-se que a compreensão multidimensional dos produtos e do perfil do investidor é fundamental para evitar incompatibilidades que podem levar a problemas de compliance e insatisfação do cliente.
1 00:00:09,300 --> 00:00:10,100 Olá, eu sou 2 00:00:10,100 --> 00:00:13,100 o professor Marco Velloso e vou continuar com vocês aqui 3 00:00:13,100 --> 00:00:17,500 a nossa aula 12, do nosso módulo de Compliance e Ética, e 4 00:00:18,300 --> 00:00:20,933 como sempre fazendo uma revisão rápida dos conhecimentos 5 00:00:20,933 --> 00:00:26,000 que a gente já abordou até aqui. Falamos a respeito do conceito de moral. 6 00:00:26,000 --> 00:00:30,233 Lembrei para vocês aí, agora que estamos chegando próximo do final da nossa aula. 7 00:00:30,733 --> 00:00:35,266 É importante a gente lembrar que a moral é aquilo que eu faço 8 00:00:36,000 --> 00:00:38,333 quando eu estou 9 00:00:38,333 --> 00:00:40,466 sem ninguém me olhando, sem 10 00:00:40,466 --> 00:00:43,466 ninguém me olhando, sem ninguém me olhando. 11 00:00:43,466 --> 00:00:47,533 Então, rapidamente aqui, porque moral é uma coisa muito importante. 12 00:00:48,266 --> 00:00:51,400 Vamos só fazer 13 00:00:53,566 --> 00:00:56,166 uma breve exemplificação aqui. 14 00:00:56,166 --> 00:00:59,166 Se eu achei esse exemplo muito bom para a gente 15 00:00:59,400 --> 00:01:02,400 ter um balizador moral 16 00:01:03,400 --> 00:01:05,400 do que de fato 17 00:01:05,400 --> 00:01:10,833 é uma conduta correta eticamente e do que é simplesmente o segmento 18 00:01:12,033 --> 00:01:13,200 de um medo. 19 00:01:13,200 --> 00:01:16,233 Um exemplo se 20 00:01:16,233 --> 00:01:19,833 eu encontro novamente, eu já disse para vocês, 21 00:01:19,833 --> 00:01:23,433 aquela carteira cheia de dinheiro no local onde ninguém está vendo nada. 22 00:01:25,500 --> 00:01:27,200 Essa decisão minha, como ninguém está 23 00:01:27,200 --> 00:01:30,200 olhando, é uma decisão moral. 24 00:01:30,500 --> 00:01:32,700 Se ao mesmo tempo, nesse local 25 00:01:32,700 --> 00:01:35,700 onde tem a carteira cheia de dinheiro e ninguém está perto, 26 00:01:36,466 --> 00:01:40,333 tem um adesivo no alto da sala 27 00:01:41,000 --> 00:01:44,033 falando assim: sorria, você está sendo filmado. 28 00:01:46,633 --> 00:01:48,400 Pegar ou não a carteira de dinheiro 29 00:01:48,400 --> 00:01:52,433 deixou de ser uma decisão moral porque você está sob o escrutínio. 30 00:01:53,100 --> 00:01:56,100 Isso quer dizer que a decisão de não pegar a carteira ali 31 00:01:56,133 --> 00:01:58,966 pode ser medo, pode ser cagaço, pode ser mil coisas, 32 00:01:58,966 --> 00:02:05,166 mas não é uma decisão moral mais, porque você está sob um escrutínio. Aqui, 33 00:02:05,733 --> 00:02:08,733 quando a gente faz a análise da ética 34 00:02:09,000 --> 00:02:11,733 aplicada aos investimentos, 35 00:02:11,733 --> 00:02:14,933 apesar de nós estarmos o tempo todo sob escrutínio, 36 00:02:15,900 --> 00:02:16,733 o tempo todo 37 00:02:16,733 --> 00:02:23,033 sob escrutínio, que é o escrutínio da CVM, escrutínio do BACEN, escrutínio 38 00:02:23,033 --> 00:02:28,366 do próprio Ministério da Previdência, que é o regulador específico dos RPPS. 39 00:02:28,766 --> 00:02:31,766 Apesar de todas essas câmeras sobre nós, 40 00:02:32,066 --> 00:02:35,066 sempre haverá o espaço. 41 00:02:35,900 --> 00:02:38,200 aonde ninguém nos vê. 42 00:02:38,200 --> 00:02:40,700 Nesse espaço onde é onde ninguém nos vê, 43 00:02:40,700 --> 00:02:43,966 normalmente, nós estamos em contato com o investidor, 44 00:02:44,500 --> 00:02:47,700 com o cliente, com quem nós vamos prestar o serviço. 45 00:02:48,166 --> 00:02:51,500 Esse momento é o momento mais importante de eu ser ético, 46 00:02:51,900 --> 00:02:55,566 de eu ter a minha moral alinhada com o comportamento ético, 47 00:02:55,833 --> 00:02:59,366 com os parâmetros éticos e com as normas de compliance. 48 00:02:59,700 --> 00:03:03,733 Esse momento com o investidor, é você e o investidor. 49 00:03:04,066 --> 00:03:08,233 Não tem câmera, não tem o regulador do lado, é você, é ele é. 50 00:03:08,233 --> 00:03:12,833 Para que esse momento seja perfeito é necessário que você entenda, 51 00:03:13,133 --> 00:03:16,933 rebobinando os conhecimentos anteriores, as restrições do investidor 52 00:03:20,100 --> 00:03:23,100 e o perfil dele. 53 00:03:23,766 --> 00:03:25,633 E agora nós continuamos 54 00:03:25,633 --> 00:03:28,500 analisando o perfil do investidor. 55 00:03:28,500 --> 00:03:30,900 Na nossa última aula, 56 00:03:30,900 --> 00:03:34,366 analisamos o perfil do investidor olhando para o investidor, 57 00:03:35,333 --> 00:03:38,333 olhando para ele e fazendo com base 58 00:03:38,333 --> 00:03:41,333 nas características do investidor. 59 00:03:41,466 --> 00:03:43,300 Possui suitability adequado. 60 00:03:43,300 --> 00:03:45,033 Novamente, o que é o seu suitability? 61 00:03:45,033 --> 00:03:50,166 O suitability é fazer a verificação do perfil do investidor a um investimento. 62 00:03:50,700 --> 00:03:53,500 É observar todas as características inerentes 63 00:03:53,500 --> 00:03:56,833 daquele determinado investidor, se são adequadas ou não 64 00:03:57,300 --> 00:04:00,766 a um determinado produto, a um determinado investimento. 65 00:04:01,800 --> 00:04:06,133 Ora, mas será que essa minha análise de perfil de investidor, 66 00:04:06,800 --> 00:04:09,633 olhando somente para o investidor, entendendo 67 00:04:09,633 --> 00:04:12,633 toda a necessidade dele? 68 00:04:13,066 --> 00:04:15,200 Será que isso é suficiente 69 00:04:15,200 --> 00:04:18,200 para eu fazer a melhor recomendação de investimento para ele? 70 00:04:19,366 --> 00:04:20,600 Não é. 71 00:04:20,600 --> 00:04:22,200 Não . 72 00:04:22,200 --> 00:04:25,500 Por isso essa nossa aula 12 agora, por que entender 73 00:04:25,500 --> 00:04:29,733 a necessidade do investidor entender perfeitamente o que ele quer fazer o suitability, 74 00:04:29,733 --> 00:04:33,433 não envolve só olhar para o investidor, 75 00:04:33,866 --> 00:04:38,833 não envolve só entender a necessidade, a vontade e as especificidades dele. 76 00:04:39,266 --> 00:04:42,066 Envolve também o produto, 77 00:04:43,300 --> 00:04:44,533 o produto. 78 00:04:44,533 --> 00:04:47,400 Ora, esse é o tema desse momento 79 00:04:47,400 --> 00:04:50,400 agora. Em complemento, 80 00:04:50,400 --> 00:04:53,766 a fim de melhor verificar a adequação, também 81 00:04:53,766 --> 00:04:59,700 os produtos devem ser analisados e classificados em categorias. 82 00:05:00,400 --> 00:05:03,400 Olha que interessante. Essa classificação, 83 00:05:03,600 --> 00:05:06,700 ela tem que considerar necessariamente no mínimo, 84 00:05:07,233 --> 00:05:12,166 os riscos associados ao produto e aos ativos subjacentes a esse produto. 85 00:05:12,400 --> 00:05:14,033 O que isso quer dizer? 86 00:05:14,033 --> 00:05:17,033 Quer dizer que eu tenho que apresentar para o investidor 87 00:05:17,266 --> 00:05:20,700 não apenas a casca do investimento, mas tudo que está ali 88 00:05:20,700 --> 00:05:23,000 dentro, tudo está ali dentro. 89 00:05:23,000 --> 00:05:24,633 Quer um exemplo disso? 90 00:05:24,633 --> 00:05:27,733 Vou oferecer para o meu investidor um fundo multimercado. 91 00:05:29,566 --> 00:05:31,800 Só que esse fundo multimercado 92 00:05:31,800 --> 00:05:34,800 ele investe também 93 00:05:34,933 --> 00:05:37,366 num fundo de investimento em participações. 94 00:05:37,366 --> 00:05:39,733 Ele investe também 95 00:05:39,733 --> 00:05:42,700 num fundo de investimento de dois escritórios. 96 00:05:42,700 --> 00:05:46,933 Ou ele investe também, por exemplo, num fundo de investimento imobiliário. 97 00:05:47,300 --> 00:05:50,300 Eu tenho um produto dentro do outro. 98 00:05:50,433 --> 00:05:52,233 Olha que interessante. 99 00:05:52,233 --> 00:05:53,566 Então é importante. 100 00:05:53,566 --> 00:05:57,966 É importante você entender não só o risco do produto casca, 101 00:05:57,966 --> 00:06:03,166 mas o risco de todos os subprodutos que estão envolvidos naquele produto casca. 102 00:06:04,566 --> 00:06:06,166 Percebeu? 103 00:06:06,166 --> 00:06:09,233 Porque pode ser que um daqueles produtos 104 00:06:09,233 --> 00:06:12,300 que estão dentro da casca, que estão dentro do fundo, por exemplo, 105 00:06:13,600 --> 00:06:16,600 seja um produto inadequado ao seu investidor 106 00:06:17,733 --> 00:06:22,300 e isso pode transformar o conjunto do produto a algo inadequado. 107 00:06:23,000 --> 00:06:26,000 Então, todos os riscos do produto 108 00:06:26,300 --> 00:06:30,066 e de todos o que tudo o que compõe todos os ativos que compõem esse produto 109 00:06:30,600 --> 00:06:33,600 tem que estar muito bem explicitados 110 00:06:33,666 --> 00:06:36,666 e aderentes ao perfil do investidor. 111 00:06:37,233 --> 00:06:38,366 O que isso quer dizer? 112 00:06:38,366 --> 00:06:41,100 Se eu tenho o perfil determinado, investidor 113 00:06:41,100 --> 00:06:44,100 tem o perfil conservador. 114 00:06:44,333 --> 00:06:46,366 Eu não posso oferecer para ele 115 00:06:46,366 --> 00:06:50,533 um fundo multimercado que tenha renda fixa e tenha um produto estruturado. 116 00:06:51,366 --> 00:06:54,100 Eu não posso. Porque ele é conservador. 117 00:06:54,100 --> 00:06:57,100 O produto estruturado é de alto risco. 118 00:06:57,200 --> 00:06:59,100 Eu não posso oferecer esse produto para ele, 119 00:06:59,100 --> 00:07:00,766 então. 120 00:07:00,766 --> 00:07:04,500 É necessário também que o perfil dos emissores e prestadores 121 00:07:04,666 --> 00:07:08,066 de serviços associados ao produto estejam também adequados. 122 00:07:08,500 --> 00:07:09,933 O que quer dizer isso? 123 00:07:09,933 --> 00:07:14,533 Quer dizer que se aquele prestador de serviço associado aquele produto 124 00:07:16,133 --> 00:07:19,133 tem o rating baixo, por exemplo, 125 00:07:19,966 --> 00:07:22,200 um investidor pode não gostar do produto. 126 00:07:22,200 --> 00:07:25,166 Poxa, olha só. 127 00:07:25,166 --> 00:07:28,066 Eu queria comprar um CDB, mas eu não queria comprar um CDB, 128 00:07:28,066 --> 00:07:32,833 meu amigo, daquele banco ali, eu não gosto daquele banco, aquele banco 129 00:07:32,833 --> 00:07:36,200 é horrível, porque estamos vendo no CDB desse banco horrível. 130 00:07:37,500 --> 00:07:39,000 Percebeu? 131 00:07:39,000 --> 00:07:41,900 Então os emissores também têm que ter 132 00:07:41,900 --> 00:07:44,900 um perfil adequado ao perfil do investidor. 133 00:07:45,166 --> 00:07:49,533 Se é um emissor de alto risco, apesar de ser um produto de renda fixa, 134 00:07:50,566 --> 00:07:53,566 não está adequado ao meu investidor. 135 00:07:53,800 --> 00:07:56,800 Percebe? A sua análise, 136 00:07:56,833 --> 00:08:00,033 ela não pode ser superficial do produto. 137 00:08:01,000 --> 00:08:04,000 A sua análise tem que ser profunda. 138 00:08:04,200 --> 00:08:08,033 Você tem que mostrar para o seu investidor todos os riscos do produto 139 00:08:08,366 --> 00:08:11,366 e tem que entender você os riscos do produto 140 00:08:12,433 --> 00:08:13,733 para verificar 141 00:08:13,733 --> 00:08:18,066 se para aquele perfil de investidor esse produto aqui está adequado ou não. 142 00:08:18,066 --> 00:08:19,033 Ainda que ele queira, 143 00:08:20,100 --> 00:08:23,100 ainda que ele queira. 144 00:08:23,133 --> 00:08:24,066 Legal. 145 00:08:24,066 --> 00:08:25,066 Legal. 146 00:08:25,066 --> 00:08:28,500 A existência ou não de garantias é fundamental para você esclarecer 147 00:08:28,500 --> 00:08:31,733 também para o investidor e verificar se está adequado 148 00:08:33,600 --> 00:08:35,166 ao perfil dele, 149 00:08:35,166 --> 00:08:37,833 o prazo de carência do produto, por exemplo. 150 00:08:37,833 --> 00:08:41,200 Gente, isso é elementar, elementar. 151 00:08:41,600 --> 00:08:44,600 Um produto com uma carência muito elevada 152 00:08:45,100 --> 00:08:48,100 pode trazer uma insatisfação para o meu investidor. 153 00:08:48,733 --> 00:08:51,600 Se eu ofereço para ele um fundo, 154 00:08:51,600 --> 00:08:57,266 uma cota de fundo que tenha um rendimento projetado, não é prometido, 155 00:08:57,566 --> 00:09:02,133 é projetado, esperado, nunca prometido, esperado. 156 00:09:02,866 --> 00:09:04,166 Muito bom, 157 00:09:04,166 --> 00:09:04,500 mas 158 00:09:04,500 --> 00:09:08,100 um período de liquidez absoluta de dois, três anos. 159 00:09:09,100 --> 00:09:12,100 Gente, isso é uma carência muito alto. 160 00:09:12,100 --> 00:09:14,500 É uma carência muito. É um período muito bom. 161 00:09:14,500 --> 00:09:17,500 Um investidor pode não estar aderente a isso. 162 00:09:17,733 --> 00:09:18,766 Você tem que entender 163 00:09:18,766 --> 00:09:22,233 todas essas características e compará-las ao perfil do investidor, 164 00:09:22,633 --> 00:09:27,166 ainda que a gente pensa diferente, se for incompatível o produto e o perfil 165 00:09:27,733 --> 00:09:31,033 não casa, não casa, não casa. 166 00:09:31,566 --> 00:09:34,800 Produtos de risco não podem ser oferecidos 167 00:09:35,166 --> 00:09:37,866 para investidores conservadores. 168 00:09:39,600 --> 00:09:42,600 Porque não casa. 169 00:09:43,133 --> 00:09:45,400 Legal. 170 00:09:45,400 --> 00:09:48,400 A CVM veda expressamente, 171 00:09:48,566 --> 00:09:53,233 expressamente que as pessoas habilitadas recomendem produtos 172 00:09:53,233 --> 00:09:56,233 ou serviços aos seus clientes 173 00:09:58,266 --> 00:10:00,566 quando o perfil, 174 00:10:00,566 --> 00:10:03,833 em algumas situações, quando o perfil do cliente 175 00:10:04,366 --> 00:10:07,366 não seja adequado, o produto ou serviço. 176 00:10:08,233 --> 00:10:13,100 Parece óbvio, mas determinadas obviedades têm que ser ditas. 177 00:10:13,766 --> 00:10:19,466 Por que a CVM coloca isso explicitamente na Resolução CVM número 30? 178 00:10:20,166 --> 00:10:22,366 Por que se não coloca isso explicitamente 179 00:10:22,366 --> 00:10:26,433 você não gera capacidade de enforcement para o regulador. 180 00:10:27,566 --> 00:10:28,733 Percebeu? Não é 181 00:10:28,733 --> 00:10:30,333 só dá para você 182 00:10:30,333 --> 00:10:34,700 a obrigação de fazer, é dar para o regulador o poder de supervisionar. 183 00:10:36,100 --> 00:10:38,533 Então, a Resolução CVM número 30, 184 00:10:38,533 --> 00:10:41,533 ela tem essa finalidade de obrigar a você 185 00:10:41,633 --> 00:10:44,633 a fazer adequadamente a análise do perfil do investidor, 186 00:10:45,033 --> 00:10:48,500 analisando todas as vedações, todas as características do produto 187 00:10:48,500 --> 00:10:53,666 e possibilitando ao órgão regulador fazer a supervisão a tempo e a contento 188 00:10:53,666 --> 00:10:57,800 quando isso não ocorrer, porque está prescrito na norma. 189 00:10:59,600 --> 00:11:00,900 Quer ver outra situação 190 00:11:00,900 --> 00:11:04,133 aonde você não pode colocar produtos para os clientes que é 191 00:11:04,166 --> 00:11:07,600 vedado? Na hipótese de não terem sido obtidas 192 00:11:07,600 --> 00:11:11,533 as informações que permitiam a identificação do perfil do cliente. 193 00:11:11,900 --> 00:11:13,266 O que isso quer dizer? 194 00:11:13,266 --> 00:11:16,066 Quer dizer que se você chegou para o seu cliente, 195 00:11:16,066 --> 00:11:20,000 pediu as informações de cadastro e o cliente se recusou? 196 00:11:20,333 --> 00:11:23,333 Você não pode colocar produto para ele. 197 00:11:24,533 --> 00:11:26,366 Olha que coisa! 198 00:11:26,366 --> 00:11:27,700 Olha que coisa! 199 00:11:27,700 --> 00:11:30,700 Você só vai poder colocar produto para ele 200 00:11:31,300 --> 00:11:34,300 se for do perfil conservador. 201 00:11:34,600 --> 00:11:37,300 Porque hoje nós temos um regramento próprio, 202 00:11:37,300 --> 00:11:40,233 com o perfil de cadastro mínimo. 203 00:11:40,233 --> 00:11:40,900 Isso é recente, tá 204 00:11:40,900 --> 00:11:44,400 gente. Isso é uma norma nova da CVM, onde existe um cadastro mínimo, 205 00:11:44,400 --> 00:11:47,733 um cadastro de acesso, que assim nós chamamos. 206 00:11:48,600 --> 00:11:52,166 O cadastro de acesso, vai permitir que sejam distribuídos 207 00:11:52,166 --> 00:11:55,200 produtos para investidores, 208 00:11:55,200 --> 00:11:58,200 para perfil conservador, com dados mínimos. 209 00:11:58,366 --> 00:12:00,233 Aí sim. Aí sim. 210 00:12:00,233 --> 00:12:01,800 Mas isso é uma previsão legal. 211 00:12:01,800 --> 00:12:03,300 Beleza? Beleza. 212 00:12:03,300 --> 00:12:07,733 Então, se o meu cliente me deu dados mínimos, eu só posso dar para ele 213 00:12:07,733 --> 00:12:08,633 produto conservador. 214 00:12:09,966 --> 00:12:11,100 Ponto. 215 00:12:11,100 --> 00:12:12,333 Nada de risco. 216 00:12:12,333 --> 00:12:16,433 Agora, se ele me dá todos os dados necessários, aí 217 00:12:16,433 --> 00:12:20,433 sim eu tenho a possibilidade de oferecer para ele, 218 00:12:20,833 --> 00:12:24,833 de acordo com o perfil de risco dele, um produto mais arriscado, 219 00:12:25,366 --> 00:12:27,833 porque ele me deu todos os dados, 220 00:12:27,833 --> 00:12:30,100 porque ele me deu todos os dados. 221 00:12:30,100 --> 00:12:32,833 Se ele não me der todos os dados necessários, 222 00:12:32,833 --> 00:12:36,100 eu não posso oferecer para ele um produto mais arrojado. 223 00:12:36,333 --> 00:12:37,500 Interessante isso, né? 224 00:12:37,500 --> 00:12:40,500 Isso vem para proteger você também, 225 00:12:40,633 --> 00:12:42,433 colega gestor. 226 00:12:42,433 --> 00:12:44,666 Isso vem para proteger você, 227 00:12:44,666 --> 00:12:49,533 porque isso te permite negar ao cliente um produto com segurança. 228 00:12:49,833 --> 00:12:52,966 Olha, eu gostaria de oferecer esse produto para você, 229 00:12:53,233 --> 00:12:56,300 mas eu não posso te oferecer porque a norma da CVM 230 00:12:56,600 --> 00:13:00,100 não permite que eu te dê o produto que eu te ofereço o produto, 231 00:13:00,400 --> 00:13:01,533 se você não me der a informação 232 00:13:01,533 --> 00:13:03,466 tal, tal, tal, tal, tal, tal, tal, tal, tal, tal, tal. 233 00:13:05,233 --> 00:13:06,533 Percebeu? 234 00:13:06,533 --> 00:13:09,433 Caso as informações relativas ao perfil do cliente 235 00:13:09,433 --> 00:13:13,533 não estejam atualizadas, você também não vai poder oferecer 236 00:13:13,533 --> 00:13:16,533 produtos de risco para ele. 237 00:13:16,733 --> 00:13:21,400 Seu cliente passou cinco anos sem oferecer nenhuma informação ou você 238 00:13:21,400 --> 00:13:26,600 tem um perfil dele super desatualizado, não pode oferecer produto de risco. 239 00:13:26,866 --> 00:13:30,600 Você vai ter que voltar a esse cliente, fazer uma análise do perfil dele, colher 240 00:13:30,600 --> 00:13:33,600 informações para você poder colocar o produto 241 00:13:33,766 --> 00:13:38,300 Porque cadastro desatualizado não autoriza oferecimento 242 00:13:38,300 --> 00:13:41,800 de produtos mais arriscado, somente produtos de perfil 243 00:13:42,200 --> 00:13:45,200 conservador. 244 00:13:45,466 --> 00:13:49,000 Quantas regras, procedimentos e controles internos obrigatórios 245 00:13:49,466 --> 00:13:52,533 nós temos que as pessoas habilitadas são obrigadas 246 00:13:52,533 --> 00:13:55,533 a: estabelecer regras e procedimentos escritos, 247 00:13:55,966 --> 00:13:59,466 bem como controles internos passíveis de verificação. 248 00:14:00,066 --> 00:14:01,000 Por quê? 249 00:14:01,000 --> 00:14:04,333 Porque a CVM ou o BACEN podem visitar você. 250 00:14:05,000 --> 00:14:09,366 E aí eles vão querer fazer um escrutínio nos seus sistemas, nos seus controles, 251 00:14:09,666 --> 00:14:12,733 para verificar se você está aderente às normas. 252 00:14:13,566 --> 00:14:16,566 E essa visita pode ocorrer a qualquer momento. 253 00:14:16,933 --> 00:14:20,400 Então é importante para você estar com tudo em dia. 254 00:14:20,733 --> 00:14:23,500 Estabelecer essas regras e procedimentos escritos 255 00:14:23,500 --> 00:14:26,500 bem delimitados. É importante e 256 00:14:26,533 --> 00:14:30,033 fundamental você adotar políticas internas 257 00:14:30,033 --> 00:14:33,700 específicas relacionadas a recomendação de produtos complexos. 258 00:14:34,133 --> 00:14:36,700 Isso é o seu manual de políticas 259 00:14:36,700 --> 00:14:40,466 vai ter que ter um capítulo específico para produtos complexos, 260 00:14:40,966 --> 00:14:43,600 com ditames específicos, 261 00:14:43,600 --> 00:14:47,400 trazendo maior proteção para você e para o investidor. 262 00:14:47,900 --> 00:14:49,666 E, é claro, elementar e 263 00:14:49,666 --> 00:14:53,000 fundamental indicar um diretor estatutário 264 00:14:53,533 --> 00:14:57,100 responsável pelo cumprimento do suitability. 265 00:14:57,533 --> 00:14:59,066 Achou que eu ia falar de PLD de novo? 266 00:14:59,066 --> 00:15:00,133 Negativo. 267 00:15:00,133 --> 00:15:03,700 Aqui é um diretor responsável pelo suitability. 268 00:15:04,700 --> 00:15:05,800 É outro cara? 269 00:15:05,800 --> 00:15:07,500 Pode ser? Pode. 270 00:15:07,500 --> 00:15:09,800 Pode ser o mesmo cara? Pode. 271 00:15:09,800 --> 00:15:10,200 Pode ser 272 00:15:10,200 --> 00:15:12,833 o mesmo cara, não tem problema nenhum. 273 00:15:12,833 --> 00:15:15,300 Mas ele também tem que ser responsável por isso. 274 00:15:15,300 --> 00:15:19,466 Então, nos cadastro da CVM tem que ser indicado, sim, dentro 275 00:15:19,466 --> 00:15:20,433 do gestor de recursos 276 00:15:20,433 --> 00:15:23,433 quem é o responsável pelo suitability. 277 00:15:23,566 --> 00:15:26,033 Quem é o responsável 278 00:15:26,033 --> 00:15:28,300 pela resolução, pelo atendimento dos ditames 279 00:15:28,300 --> 00:15:31,300 da Resolução CVM número 30. 280 00:15:31,533 --> 00:15:34,700 Ora, esse diretor indicado, ele deve encaminhar 281 00:15:35,133 --> 00:15:37,866 aos órgãos de administração da sua própria instituição 282 00:15:37,866 --> 00:15:40,866 até o último dia útil dos meses de janeiro e julho. 283 00:15:41,433 --> 00:15:44,033 Um relatório relativo ao semestre encerrado 284 00:15:44,033 --> 00:15:47,200 no mês imediatamente anterior à data de entrega. 285 00:15:47,633 --> 00:15:52,000 E esse relatório ele tem que ter, no mínimo, uma avaliação do cumprimento 286 00:15:52,233 --> 00:15:55,600 pela pessoa jurídica, das regras, procedimentos e controles internos de suitability. 287 00:15:55,600 --> 00:15:58,666 E tem que ter as recomendações 288 00:15:58,666 --> 00:16:01,133 a respeito de eventuais deficiências 289 00:16:01,133 --> 00:16:04,300 com o estabelecimento dos cronogramas de resolução dessa. 290 00:16:04,700 --> 00:16:08,066 Isso é, esse diretor tem que fazer um relatório 291 00:16:08,500 --> 00:16:11,500 robusto, substanciado 292 00:16:12,133 --> 00:16:15,600 sobre as análises de perfil do investidor sobre os controles suitability. 293 00:16:17,466 --> 00:16:19,200 Novamente, você 294 00:16:19,200 --> 00:16:22,266 vai ter que ter dentro da sua instituição um especialista, 295 00:16:23,100 --> 00:16:26,666 alguém que entenda das normas, alguém que esteja aderente 296 00:16:26,933 --> 00:16:29,933 com as normas de compliance e seja capaz de replicar isso 297 00:16:29,966 --> 00:16:34,366 como uma cultura para dentro da sua casa, para dentro da sua gestora 298 00:16:34,900 --> 00:16:37,900 como um todo. Ora. 299 00:16:39,766 --> 00:16:42,533 Quanto à atualização cadastral, é muito importante 300 00:16:42,533 --> 00:16:45,533 você estar atento aos prazos de atualização. 301 00:16:45,766 --> 00:16:48,933 As pessoas habilitadas são obrigadas a promover essa atualização 302 00:16:49,833 --> 00:16:54,533 em pelo menos intervalos de 24 meses, pelo menos. 303 00:16:55,066 --> 00:16:57,233 Não pode ser superior a isso. Por quê? 304 00:16:57,233 --> 00:17:02,433 Porque por uma ou se for mais de dois anos, você pode ter um descasamento 305 00:17:02,433 --> 00:17:05,433 do perfil anterior com o perfil atual do consumidor, 306 00:17:06,366 --> 00:17:07,266 do investidor. 307 00:17:07,266 --> 00:17:10,766 As pessoas mudam, as pessoas mudam. 308 00:17:11,033 --> 00:17:11,666 Eu hoje fui. 309 00:17:11,666 --> 00:17:14,666 Eu embarquei num avião outro dia, 310 00:17:15,133 --> 00:17:17,533 aí olhei a minha identidade, que 311 00:17:17,533 --> 00:17:18,600 Ee tenho a minha identidade 312 00:17:18,600 --> 00:17:21,600 ainda do Instituto Félix Pacheco, lá no Rio de Janeiro. 313 00:17:22,200 --> 00:17:25,200 E um instituto que nem existe mais, 314 00:17:25,233 --> 00:17:26,533 na minha identidade, 315 00:17:26,533 --> 00:17:30,000 na época, na minha foto, eu tinha 18 anos. 316 00:17:31,466 --> 00:17:34,466 Então, quando eu olho para minha identidade, hoje 317 00:17:34,600 --> 00:17:36,666 eu não me reconheço mais, 318 00:17:36,666 --> 00:17:39,366 porque passou muito tempo, 319 00:17:39,366 --> 00:17:40,666 mudou muita coisa. 320 00:17:40,666 --> 00:17:43,666 Essa é a vida é assim também é para o investidor. 321 00:17:43,733 --> 00:17:47,000 Assim como a minha imagem 18, não é essa imagem que eu tenho aqui agora. 322 00:17:47,633 --> 00:17:50,833 Um investidor em dois anos pode mudar completamente o perfil dele. 323 00:17:51,166 --> 00:17:52,966 É necessário um recadastramento. 324 00:17:52,966 --> 00:17:56,300 É necessário uma análise De novo, é necessário que você 325 00:17:56,300 --> 00:17:59,400 faça uma classificação dos produtos 326 00:17:59,733 --> 00:18:02,666 nesses intervalos. 327 00:18:02,666 --> 00:18:04,100 Perfil do investidor 328 00:18:04,100 --> 00:18:08,000 e produtos em intervalos não superiores a dois anos 329 00:18:08,433 --> 00:18:12,400 é o mínimo para você manter o seu cadastro devidamente atualizado. 330 00:18:12,433 --> 00:18:16,633 Por fim, é muito importante você notar que o dever de verificação 331 00:18:17,066 --> 00:18:20,066 da adequação dos produtos e serviços 332 00:18:20,433 --> 00:18:24,600 e operações e o perfil do cliente, ele é dispensável em alguns casos. 333 00:18:25,633 --> 00:18:26,533 Não é necessário 334 00:18:26,533 --> 00:18:30,233 fazer essa análise de suitability para todo mundo, não é? 335 00:18:30,400 --> 00:18:31,100 Por quê? 336 00:18:31,100 --> 00:18:34,100 Porque, por exemplo, por exemplo, 337 00:18:34,466 --> 00:18:38,466 se eu tenho um investidor, um investidor 338 00:18:39,900 --> 00:18:42,633 que é considerado de acordo com as normas atuais, 339 00:18:42,633 --> 00:18:45,700 como um investidor qualificado. O que é isso? 340 00:18:45,700 --> 00:18:47,200 É uma instituição financeira, 341 00:18:47,200 --> 00:18:52,300 é um fundo de investimento ou uma pessoa física que tenha investimentos, 342 00:18:52,300 --> 00:18:53,100 não é patrimônio, 343 00:18:53,100 --> 00:18:57,400 são investimentos financeiros em valores superiores a 1 milhão R$. 344 00:18:57,733 --> 00:19:00,600 Essa pessoa é considerada investidor qualificado. 345 00:19:00,600 --> 00:19:02,933 Isso quer dizer que para essa pessoa 346 00:19:02,933 --> 00:19:06,166 que tem um potencial financeiro vultoso, 347 00:19:08,233 --> 00:19:12,000 o ordenamento considera que ela é capaz de contratar alguém para esclarecê-la. 348 00:19:12,466 --> 00:19:15,100 Se ela não tem um esclarecimento, ela é capaz de contratar alguém. 349 00:19:15,100 --> 00:19:17,000 Esse investidor é considerado qualificado. 350 00:19:17,000 --> 00:19:20,133 Para isso, você não precisa fazer a análise suitability. 351 00:19:20,666 --> 00:19:24,300 Se for uma pessoa jurídica de direito público, o Estado, um município, também 352 00:19:24,300 --> 00:19:27,300 não há necessidade, porque também é considerado qualificado. 353 00:19:27,400 --> 00:19:30,566 Se o cliente tiver na sua carteira de valores administrado 354 00:19:30,566 --> 00:19:34,800 discricionariamente por um administrador de carteira de valor imobiliário da CVM. 355 00:19:35,166 --> 00:19:37,633 Ora, por que você não precisa fazer a suitability dele? 356 00:19:37,633 --> 00:19:41,100 Porque já tem um gestor responsável por todos aqueles investimentos. 357 00:19:42,166 --> 00:19:43,033 Ele tem 358 00:19:43,033 --> 00:19:45,633 alguém contratado para gerir a carteira dele. 359 00:19:45,633 --> 00:19:48,900 Não é ele que gere, é um profissional. 360 00:19:49,366 --> 00:19:50,800 Então, para esse cara 361 00:19:50,800 --> 00:19:53,500 que está com seus investimentos geridos para um profissional não precisa 362 00:19:53,500 --> 00:19:56,500 fazer o suitability, você vai indicar o profissional. 363 00:19:57,233 --> 00:20:01,100 Se o cliente tiver o seu perfil também definido como um consultor, por exemplo. 364 00:20:01,100 --> 00:20:03,166 O consultor é aquele que indica produtos. 365 00:20:03,166 --> 00:20:06,566 É claro que esse vai saber o que fazer com o seu dinheiro e 366 00:20:06,733 --> 00:20:11,133 você não precisa fazer o suitability dele. 367 00:20:11,133 --> 00:20:14,266 Caso um cliente realiza uma operação cuja recomendação lhe é vedada 368 00:20:14,266 --> 00:20:17,866 quando esse cliente ordenar a realização da operação pela primeira vez 369 00:20:18,300 --> 00:20:21,633 um integrante do sistema de distribuição, ele deve ser acionado. 370 00:20:21,900 --> 00:20:24,900 Deve alertar o cliente, deve 371 00:20:25,233 --> 00:20:30,000 observar se teve ausência do suitability, se está desatualizado, 372 00:20:30,266 --> 00:20:33,600 se teve inadequação, enfim, qualquer operação 373 00:20:33,966 --> 00:20:37,833 não adequada deve ser alertada e deve se obter uma declaração 374 00:20:37,833 --> 00:20:41,100 expressa do cliente de que ele está feito e aquilo tudo, 375 00:20:41,566 --> 00:20:44,566 se não a operação não pode ir adiante. 376 00:20:44,866 --> 00:20:45,866 Isso quer dizer o quê? 377 00:20:45,866 --> 00:20:48,866 Quer dizer que só tem um cliente com perfil de risco 378 00:20:49,500 --> 00:20:53,700 conservador e mesmo assim ele opta por um produto arrojado. 379 00:20:54,133 --> 00:20:57,133 Ele vai ter que assinar uma declaraçãozinha para aquilo ali. 380 00:20:57,700 --> 00:20:58,700 Se ele assinar, 381 00:20:59,700 --> 00:21:00,600 aí tá beleza. 382 00:21:00,600 --> 00:21:03,600 Se ele não assinar, você não pode colocar. 383 00:21:06,366 --> 00:21:09,300 Na próxima aula continuamos com as nossas explanações. 384 00:21:09,300 --> 00:21:10,100 Um abraço a todos.
Olá, eu sou o professor Marco Velloso e vou continuar com vocês aqui a nossa aula 12, do nosso módulo de Compliance e Ética, e como sempre fazendo uma revisão rápida dos conhecimentos que a gente já abordou até aqui. Falamos a respeito do conceito de moral. Lembrei para vocês aí, agora que estamos chegando próximo do final da nossa aula. É importante a gente lembrar que a moral é aquilo que eu faço quando eu estou sem ninguém me olhando, sem ninguém me olhando, sem ninguém me olhando. Então, rapidamente aqui, porque moral é uma coisa muito importante. Vamos só fazer uma breve exemplificação aqui. Se eu achei esse exemplo muito bom para a gente ter um balizador moral do que de fato é uma conduta correta eticamente e do que é simplesmente o segmento de um medo. Um exemplo se eu encontro novamente, eu já disse para vocês, aquela carteira cheia de dinheiro no local onde ninguém está vendo nada. Essa decisão minha, como ninguém está olhando, é uma decisão moral. Se ao mesmo tempo, nesse local onde tem a carteira cheia de dinheiro e ninguém está perto, tem um adesivo no alto da sala falando assim: sorria, você está sendo filmado. Pegar ou não a carteira de dinheiro deixou de ser uma decisão moral porque você está sob o escrutínio. Isso quer dizer que a decisão de não pegar a carteira ali pode ser medo, pode ser cagaço, pode ser mil coisas, mas não é uma decisão moral mais, porque você está sob um escrutínio. Aqui, quando a gente faz a análise da ética aplicada aos investimentos, apesar de nós estarmos o tempo todo sob escrutínio, o tempo todo sob escrutínio, que é o escrutínio da CVM, escrutínio do BACEN, escrutínio do próprio Ministério da Previdência, que é o regulador específico dos RPPS. Apesar de todas essas câmeras sobre nós, sempre haverá o espaço. aonde ninguém nos vê. Nesse espaço onde é onde ninguém nos vê, normalmente, nós estamos em contato com o investidor, com o cliente, com quem nós vamos prestar o serviço. Esse momento é o momento mais importante de eu ser ético, de eu ter a minha moral alinhada com o comportamento ético, com os parâmetros éticos e com as normas de compliance. Esse momento com o investidor, é você e o investidor. Não tem câmera, não tem o regulador do lado, é você, é ele é. Para que esse momento seja perfeito é necessário que você entenda, rebobinando os conhecimentos anteriores, as restrições do investidor e o perfil dele. E agora nós continuamos analisando o perfil do investidor. Na nossa última aula, analisamos o perfil do investidor olhando para o investidor, olhando para ele e fazendo com base nas características do investidor. Possui suitability adequado. Novamente, o que é o seu suitability? O suitability é fazer a verificação do perfil do investidor a um investimento. É observar todas as características inerentes daquele determinado investidor, se são adequadas ou não a um determinado produto, a um determinado investimento. Ora, mas será que essa minha análise de perfil de investidor, olhando somente para o investidor, entendendo toda a necessidade dele? Será que isso é suficiente para eu fazer a melhor recomendação de investimento para ele? Não é. Não . Por isso essa nossa aula 12 agora, por que entender a necessidade do investidor entender perfeitamente o que ele quer fazer o suitability, não envolve só olhar para o investidor, não envolve só entender a necessidade, a vontade e as especificidades dele. Envolve também o produto, o produto. Ora, esse é o tema desse momento agora. Em complemento, a fim de melhor verificar a adequação, também os produtos devem ser analisados e classificados em categorias. Olha que interessante. Essa classificação, ela tem que considerar necessariamente no mínimo, os riscos associados ao produto e aos ativos subjacentes a esse produto. O que isso quer dizer? Quer dizer que eu tenho que apresentar para o investidor não apenas a casca do investimento, mas tudo que está ali dentro, tudo está ali dentro. Quer um exemplo disso? Vou oferecer para o meu investidor um fundo multimercado. Só que esse fundo multimercado ele investe também num fundo de investimento em participações. Ele investe também num fundo de investimento de dois escritórios. Ou ele investe também, por exemplo, num fundo de investimento imobiliário. Eu tenho um produto dentro do outro. Olha que interessante. Então é importante. É importante você entender não só o risco do produto casca, mas o risco de todos os subprodutos que estão envolvidos naquele produto casca. Percebeu? Porque pode ser que um daqueles produtos que estão dentro da casca, que estão dentro do fundo, por exemplo, seja um produto inadequado ao seu investidor e isso pode transformar o conjunto do produto a algo inadequado. Então, todos os riscos do produto e de todos o que tudo o que compõe todos os ativos que compõem esse produto tem que estar muito bem explicitados e aderentes ao perfil do investidor. O que isso quer dizer? Se eu tenho o perfil determinado, investidor tem o perfil conservador. Eu não posso oferecer para ele um fundo multimercado que tenha renda fixa e tenha um produto estruturado. Eu não posso. Porque ele é conservador. O produto estruturado é de alto risco. Eu não posso oferecer esse produto para ele, então. É necessário também que o perfil dos emissores e prestadores de serviços associados ao produto estejam também adequados. O que quer dizer isso? Quer dizer que se aquele prestador de serviço associado aquele produto tem o rating baixo, por exemplo, um investidor pode não gostar do produto. Poxa, olha só. Eu queria comprar um CDB, mas eu não queria comprar um CDB, meu amigo, daquele banco ali, eu não gosto daquele banco, aquele banco é horrível, porque estamos vendo no CDB desse banco horrível. Percebeu? Então os emissores também têm que ter um perfil adequado ao perfil do investidor. Se é um emissor de alto risco, apesar de ser um produto de renda fixa, não está adequado ao meu investidor. Percebe? A sua análise, ela não pode ser superficial do produto. A sua análise tem que ser profunda. Você tem que mostrar para o seu investidor todos os riscos do produto e tem que entender você os riscos do produto para verificar se para aquele perfil de investidor esse produto aqui está adequado ou não. Ainda que ele queira, ainda que ele queira. Legal. Legal. A existência ou não de garantias é fundamental para você esclarecer também para o investidor e verificar se está adequado ao perfil dele, o prazo de carência do produto, por exemplo. Gente, isso é elementar, elementar. Um produto com uma carência muito elevada pode trazer uma insatisfação para o meu investidor. Se eu ofereço para ele um fundo, uma cota de fundo que tenha um rendimento projetado, não é prometido, é projetado, esperado, nunca prometido, esperado. Muito bom, mas um período de liquidez absoluta de dois, três anos. Gente, isso é uma carência muito alto. É uma carência muito. É um período muito bom. Um investidor pode não estar aderente a isso. Você tem que entender todas essas características e compará-las ao perfil do investidor, ainda que a gente pensa diferente, se for incompatível o produto e o perfil não casa, não casa, não casa. Produtos de risco não podem ser oferecidos para investidores conservadores. Porque não casa. Legal. A CVM veda expressamente, expressamente que as pessoas habilitadas recomendem produtos ou serviços aos seus clientes quando o perfil, em algumas situações, quando o perfil do cliente não seja adequado, o produto ou serviço. Parece óbvio, mas determinadas obviedades têm que ser ditas. Por que a CVM coloca isso explicitamente na Resolução CVM número 30? Por que se não coloca isso explicitamente você não gera capacidade de enforcement para o regulador. Percebeu? Não é só dá para você a obrigação de fazer, é dar para o regulador o poder de supervisionar. Então, a Resolução CVM número 30, ela tem essa finalidade de obrigar a você a fazer adequadamente a análise do perfil do investidor, analisando todas as vedações, todas as características do produto e possibilitando ao órgão regulador fazer a supervisão a tempo e a contento quando isso não ocorrer, porque está prescrito na norma. Quer ver outra situação aonde você não pode colocar produtos para os clientes que é vedado? Na hipótese de não terem sido obtidas as informações que permitiam a identificação do perfil do cliente. O que isso quer dizer? Quer dizer que se você chegou para o seu cliente, pediu as informações de cadastro e o cliente se recusou? Você não pode colocar produto para ele. Olha que coisa! Olha que coisa! Você só vai poder colocar produto para ele se for do perfil conservador. Porque hoje nós temos um regramento próprio, com o perfil de cadastro mínimo. Isso é recente, tá gente. Isso é uma norma nova da CVM, onde existe um cadastro mínimo, um cadastro de acesso, que assim nós chamamos. O cadastro de acesso, vai permitir que sejam distribuídos produtos para investidores, para perfil conservador, com dados mínimos. Aí sim. Aí sim. Mas isso é uma previsão legal. Beleza? Beleza. Então, se o meu cliente me deu dados mínimos, eu só posso dar para ele produto conservador. Ponto. Nada de risco. Agora, se ele me dá todos os dados necessários, aí sim eu tenho a possibilidade de oferecer para ele, de acordo com o perfil de risco dele, um produto mais arriscado, porque ele me deu todos os dados, porque ele me deu todos os dados. Se ele não me der todos os dados necessários, eu não posso oferecer para ele um produto mais arrojado. Interessante isso, né? Isso vem para proteger você também, colega gestor. Isso vem para proteger você, porque isso te permite negar ao cliente um produto com segurança. Olha, eu gostaria de oferecer esse produto para você, mas eu não posso te oferecer porque a norma da CVM não permite que eu te dê o produto que eu te ofereço o produto, se você não me der a informação tal, tal, tal, tal, tal, tal, tal, tal, tal, tal, tal. Percebeu? Caso as informações relativas ao perfil do cliente não estejam atualizadas, você também não vai poder oferecer produtos de risco para ele. Seu cliente passou cinco anos sem oferecer nenhuma informação ou você tem um perfil dele super desatualizado, não pode oferecer produto de risco. Você vai ter que voltar a esse cliente, fazer uma análise do perfil dele, colher informações para você poder colocar o produto Porque cadastro desatualizado não autoriza oferecimento de produtos mais arriscado, somente produtos de perfil conservador. Quantas regras, procedimentos e controles internos obrigatórios nós temos que as pessoas habilitadas são obrigadas a: estabelecer regras e procedimentos escritos, bem como controles internos passíveis de verificação. Por quê? Porque a CVM ou o BACEN podem visitar você. E aí eles vão querer fazer um escrutínio nos seus sistemas, nos seus controles, para verificar se você está aderente às normas. E essa visita pode ocorrer a qualquer momento. Então é importante para você estar com tudo em dia. Estabelecer essas regras e procedimentos escritos bem delimitados. É importante e fundamental você adotar políticas internas específicas relacionadas a recomendação de produtos complexos. Isso é o seu manual de políticas vai ter que ter um capítulo específico para produtos complexos, com ditames específicos, trazendo maior proteção para você e para o investidor. E, é claro, elementar e fundamental indicar um diretor estatutário responsável pelo cumprimento do suitability. Achou que eu ia falar de PLD de novo? Negativo. Aqui é um diretor responsável pelo suitability. É outro cara? Pode ser? Pode. Pode ser o mesmo cara? Pode. Pode ser o mesmo cara, não tem problema nenhum. Mas ele também tem que ser responsável por isso. Então, nos cadastro da CVM tem que ser indicado, sim, dentro do gestor de recursos quem é o responsável pelo suitability. Quem é o responsável pela resolução, pelo atendimento dos ditames da Resolução CVM número 30. Ora, esse diretor indicado, ele deve encaminhar aos órgãos de administração da sua própria instituição até o último dia útil dos meses de janeiro e julho. Um relatório relativo ao semestre encerrado no mês imediatamente anterior à data de entrega. E esse relatório ele tem que ter, no mínimo, uma avaliação do cumprimento pela pessoa jurídica, das regras, procedimentos e controles internos de suitability. E tem que ter as recomendações a respeito de eventuais deficiências com o estabelecimento dos cronogramas de resolução dessa. Isso é, esse diretor tem que fazer um relatório robusto, substanciado sobre as análises de perfil do investidor sobre os controles suitability. Novamente, você vai ter que ter dentro da sua instituição um especialista, alguém que entenda das normas, alguém que esteja aderente com as normas de compliance e seja capaz de replicar isso como uma cultura para dentro da sua casa, para dentro da sua gestora como um todo. Ora. Quanto à atualização cadastral, é muito importante você estar atento aos prazos de atualização. As pessoas habilitadas são obrigadas a promover essa atualização em pelo menos intervalos de 24 meses, pelo menos. Não pode ser superior a isso. Por quê? Porque por uma ou se for mais de dois anos, você pode ter um descasamento do perfil anterior com o perfil atual do consumidor, do investidor. As pessoas mudam, as pessoas mudam. Eu hoje fui. Eu embarquei num avião outro dia, aí olhei a minha identidade, que Ee tenho a minha identidade ainda do Instituto Félix Pacheco, lá no Rio de Janeiro. E um instituto que nem existe mais, na minha identidade, na época, na minha foto, eu tinha 18 anos. Então, quando eu olho para minha identidade, hoje eu não me reconheço mais, porque passou muito tempo, mudou muita coisa. Essa é a vida é assim também é para o investidor. Assim como a minha imagem 18, não é essa imagem que eu tenho aqui agora. Um investidor em dois anos pode mudar completamente o perfil dele. É necessário um recadastramento. É necessário uma análise De novo, é necessário que você faça uma classificação dos produtos nesses intervalos. Perfil do investidor e produtos em intervalos não superiores a dois anos é o mínimo para você manter o seu cadastro devidamente atualizado. Por fim, é muito importante você notar que o dever de verificação da adequação dos produtos e serviços e operações e o perfil do cliente, ele é dispensável em alguns casos. Não é necessário fazer essa análise de suitability para todo mundo, não é? Por quê? Porque, por exemplo, por exemplo, se eu tenho um investidor, um investidor que é considerado de acordo com as normas atuais, como um investidor qualificado. O que é isso? É uma instituição financeira, é um fundo de investimento ou uma pessoa física que tenha investimentos, não é patrimônio, são investimentos financeiros em valores superiores a 1 milhão R$. Essa pessoa é considerada investidor qualificado. Isso quer dizer que para essa pessoa que tem um potencial financeiro vultoso, o ordenamento considera que ela é capaz de contratar alguém para esclarecê-la. Se ela não tem um esclarecimento, ela é capaz de contratar alguém. Esse investidor é considerado qualificado. Para isso, você não precisa fazer a análise suitability. Se for uma pessoa jurídica de direito público, o Estado, um município, também não há necessidade, porque também é considerado qualificado. Se o cliente tiver na sua carteira de valores administrado discricionariamente por um administrador de carteira de valor imobiliário da CVM. Ora, por que você não precisa fazer a suitability dele? Porque já tem um gestor responsável por todos aqueles investimentos. Ele tem alguém contratado para gerir a carteira dele. Não é ele que gere, é um profissional. Então, para esse cara que está com seus investimentos geridos para um profissional não precisa fazer o suitability, você vai indicar o profissional. Se o cliente tiver o seu perfil também definido como um consultor, por exemplo. O consultor é aquele que indica produtos. É claro que esse vai saber o que fazer com o seu dinheiro e você não precisa fazer o suitability dele. Caso um cliente realiza uma operação cuja recomendação lhe é vedada quando esse cliente ordenar a realização da operação pela primeira vez um integrante do sistema de distribuição, ele deve ser acionado. Deve alertar o cliente, deve observar se teve ausência do suitability, se está desatualizado, se teve inadequação, enfim, qualquer operação não adequada deve ser alertada e deve se obter uma declaração expressa do cliente de que ele está feito e aquilo tudo, se não a operação não pode ir adiante. Isso quer dizer o quê? Quer dizer que só tem um cliente com perfil de risco conservador e mesmo assim ele opta por um produto arrojado. Ele vai ter que assinar uma declaraçãozinha para aquilo ali. Se ele assinar, aí tá beleza. Se ele não assinar, você não pode colocar. Na próxima aula continuamos com as nossas explanações. Um abraço a todos.
Sept. 23, 2025, 6:28 p.m.
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m.
'1':2683C '10':49B '12':216C,748C '18':2479C,2517C '21':46B '24':2388C '30':1487C,1529C,2205C 'abord':24B,237C 'abrac':3030C 'absolut':1355C 'acess':1695C,1703C 'ache':308C 'achou':2123C 'acion':2920C 'acord':1771C,2644C 'adequ':99B,661C,693C,1104C,1181C,1203C,1259C,1291C,1462C,1540C,2942C 'adequaca':163B,807C,2595C 'aderent':1025C,1381C,2035C,2331C 'ades':392C 'adiant':2970C 'administr':2775C,2779C 'administraca':2216C 'adot':2069C 'agor':251C,627C,749C,798C,1751C,2526C 'ai':250C,1718C,1720C,1760C,2017C,2441C,3010C 'aind':1262C,1266C,1399C,2452C 'alert':2922C,2945C 'algo':994C 'algu':2323C,2328C,2714C,2730C,2809C 'algum':1453C 'alguns':2611C 'ali':434C,867C,871C,1153C,3006C 'alinh':28B,564C 'alto':394C,1076C,1191C,1366C 'amig':1150C 'analis':1A,12B,37B,82B,121B,161B,464C,630C,639C,710C,813C,1210C,1220C,1542C,1547C,1950C,2302C,2545C,2618C,2743C 'anos':1359C,1921C,2409C,2480C,2531C,2570C 'anterior':617C,2241C,2417C 'aond':517C,1582C 'apen':858C 'apes':470C,506C,1193C 'aplic':467C 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12
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INV005
aula14
Resumo Integrado
Conclusão
Quais são os dois tipos de riscos mencionados que podem ameaçar a sustentabilidade de uma empresa? Risco de imagem e risco legal. Risco financeiro e risco ambiental. Risco operacional e risco estratégico. Risco técnico e risco político. 05:13
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Qual é a importância da Resolução 50 da CVM mencionada na aula? Ela fornece diretrizes para a prevenção à lavagem de dinheiro no mercado de capitais. Ela regula o mercado imobiliário. Ela estabelece padrões de qualidade para serviços bancários. Ela define normas de marketing para empresas financeiras. 08:21
0:08:21
A vídeo-aula do Professor Marco Velloso, com duração total de 12 minutos e 49 segundos, oferece um resumo integrado sobre Compliance e Ética. Durante a aula, o professor examina a relação entre ética e compliance, destacando que a ética é fundamental para estabelecer diretrizes morais enquanto o compliance reforça estas diretrizes com obrigações legais. Os riscos associados à violação dessas normas, como os riscos de imagem e legais, são enfatizados, destacando a importância de adotar boas práticas para proteger a reputação e a sustentabilidade da empresa. Além disso, a aula aborda a importância da prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, destacando as responsabilidades dos gestores e profissionais em conformidade com normas do BACEN e da CVM. Relevância é dada à análise de perfil do investidor para assegurar que os produtos e serviços oferecidos sejam adequados, protegendo tanto o cliente quanto a empresa. A aula reafirma que uma cultura corporativa sólida, que prioriza ética e conformidade, é essencial para o sucesso sustentável a longo prazo.
1 00:00:08,700 --> 00:00:10,000 Olá, eu sou 2 00:00:10,000 --> 00:00:13,666 professor Marco Velloso e vou conversar com vocês agora, 3 00:00:14,133 --> 00:00:17,366 a nossa última aula de Compliance e Ética. 4 00:00:18,933 --> 00:00:20,633 Como nossa última aula 5 00:00:20,633 --> 00:00:24,566 é fundamental e de elementar importância 6 00:00:25,433 --> 00:00:28,433 que a gente tenha a oportunidade 7 00:00:28,433 --> 00:00:31,066 de, nesse momento, com calma, 8 00:00:31,066 --> 00:00:34,566 depois de já degustar 9 00:00:36,066 --> 00:00:39,000 e destrinchar os conceitos da ética 10 00:00:39,000 --> 00:00:42,000 e do compliance mais vastamente, 11 00:00:42,133 --> 00:00:44,833 para que a gente possa organizar essas coisas na nossa mente, 12 00:00:44,833 --> 00:00:46,633 é importante que a gente faça 13 00:00:46,633 --> 00:00:49,800 um resumo integrado de tudo o que a gente vem estudando aqui, 14 00:00:50,033 --> 00:00:53,033 até agora, levantando 15 00:00:53,700 --> 00:00:56,566 em realce aqueles tópicos mais importantes 16 00:00:56,566 --> 00:01:01,233 para que você possa concluir conosco o seu curso de Compliance e Ética, 17 00:01:01,966 --> 00:01:04,966 levando para casa, na sua memória 18 00:01:04,966 --> 00:01:07,966 os conceitos mais importantes e lembrando 19 00:01:09,333 --> 00:01:13,033 desse que vos fala todas as vezes que vocês lembrarem 20 00:01:13,033 --> 00:01:16,033 de ética e de Compliance através do nosso curso aqui. 21 00:01:16,800 --> 00:01:19,000 Então vamos agora ao nosso resumo 22 00:01:19,000 --> 00:01:22,466 integrado do nosso estudo de Ética e Compliance. 23 00:01:23,566 --> 00:01:26,566 Ora, a ética, meus amigos, conforme já falamos, 24 00:01:26,833 --> 00:01:30,233 ela é a parte do estudo da filosofia 25 00:01:31,000 --> 00:01:35,966 que busca refletir de forma crítica e racional sobre as regras morais, 26 00:01:36,533 --> 00:01:40,666 questionando-as e propondo diretrizes universais para o bem comum. 27 00:01:41,400 --> 00:01:45,633 Isso quer dizer que a ética ela é, na verdade, 28 00:01:46,266 --> 00:01:51,233 o conjunto de valores morais de um grupamento de pessoas. 29 00:01:51,833 --> 00:01:55,766 A ética é aquele conjunto de valores que nós, 30 00:01:55,766 --> 00:02:00,833 enquanto grupo, escolhemos para viver e caminhar 31 00:02:01,433 --> 00:02:05,166 em direção à virtude, em direção à virtude. 32 00:02:05,833 --> 00:02:07,533 É claro que essa ética, 33 00:02:07,533 --> 00:02:11,866 ela vai ser sempre muito particular, de acordo com cada grupamento. 34 00:02:12,366 --> 00:02:17,400 Então, se na minha casa eu tenho alguns valores éticos, junto com a minha esposa 35 00:02:17,400 --> 00:02:22,200 e com os meus filhos dentro da empresa, os valores éticos a serem tratados 36 00:02:22,200 --> 00:02:25,566 serão outros e um outro conjunto de valores éticos 37 00:02:25,966 --> 00:02:31,633 são ou outras formações intelectuais ali que precisam ser respeitados. 38 00:02:31,900 --> 00:02:33,733 São outros objetivos. 39 00:02:33,733 --> 00:02:38,200 Então, a ética, ela vem para trazer está melhor 40 00:02:38,200 --> 00:02:43,266 regra de convivência entre os diferentes valores morais das pessoas, 41 00:02:43,633 --> 00:02:49,000 seja num ambiente caseiro, seja numa organização, seja num estado. 42 00:02:49,700 --> 00:02:53,166 A ética reúne todos os valores morais 43 00:02:53,166 --> 00:02:56,166 do conjunto em direção a um bem comum, 44 00:02:56,333 --> 00:03:00,133 novamente em direção à virtude. 45 00:03:02,233 --> 00:03:05,233 E o não segmento de ética, 46 00:03:05,700 --> 00:03:09,333 o não seguimento de valores morais, o não seguimento 47 00:03:10,433 --> 00:03:12,466 daquilo que é o correto 48 00:03:12,466 --> 00:03:15,600 dentro do conjunto de valores que nós estipulamos enquanto certos 49 00:03:16,766 --> 00:03:19,766 dentro do nosso Código de Ética, ele traz riscos, 50 00:03:20,100 --> 00:03:23,933 ele traz riscos. E os riscos, 51 00:03:24,333 --> 00:03:27,333 inferir a ética, 52 00:03:27,500 --> 00:03:30,000 são também riscos de compliance, 53 00:03:30,000 --> 00:03:34,133 porque o compliance está dentro da ética e a ética dentro do companhias. 54 00:03:34,833 --> 00:03:39,833 Isso quer dizer que os riscos de compliance são os mesmos da ética, 55 00:03:40,266 --> 00:03:44,633 porém agravados, porque a ética, ela vai até um limiar. 56 00:03:44,633 --> 00:03:48,200 O compliance supera, o compliance 57 00:03:48,200 --> 00:03:51,433 ele tem obrigações legais de escritas descritivas. 58 00:03:51,433 --> 00:03:55,333 Isso quer dizer que se eu viola uma regra ética, eu tenho 59 00:03:56,066 --> 00:03:59,066 um determinado tipo de punição, 60 00:03:59,466 --> 00:04:02,466 de acordo com o meu código de ética tal, vai dizer lá, 61 00:04:02,700 --> 00:04:07,533 Mas se eu vier uma regra de compliance, eu tenho um regulador em cima de mim 62 00:04:09,466 --> 00:04:12,466 para me dizer o que é o correto e para me sancionar. 63 00:04:12,466 --> 00:04:15,166 Então, violar compliance 64 00:04:15,166 --> 00:04:18,866 envolve riscos de imagem e riscos legais. 65 00:04:19,533 --> 00:04:22,533 O risco de imagem, novamente aquele risco associado 66 00:04:22,800 --> 00:04:26,333 a como os outros me veem enquanto prestador de serviço. 67 00:04:26,666 --> 00:04:31,566 Isso pode trazer sérios danos à sustentabilidade 68 00:04:31,566 --> 00:04:33,266 da minha empresa no futuro. 69 00:04:33,266 --> 00:04:35,666 Enquanto o risco legal 70 00:04:35,666 --> 00:04:39,700 é um risco muito mais objetivo e instrumentalizado. 71 00:04:40,200 --> 00:04:44,933 Isso quer dizer que se você incorre em descumprimentos legais, 72 00:04:45,366 --> 00:04:48,366 você vai ter infrações objetivas 73 00:04:48,533 --> 00:04:51,533 que podem ser impostas a você. 74 00:04:52,733 --> 00:04:55,733 Tanto risco de imagem quanto risco legal, 75 00:04:55,800 --> 00:04:58,800 apesar de diferente, eles são extremamente nocivos 76 00:04:58,800 --> 00:05:04,866 para a empresa e os dois podem liquidar a sustentabilidade financeira 77 00:05:04,866 --> 00:05:08,566 da sua empresa, tanto no médio quanto no longo prazo. 78 00:05:09,300 --> 00:05:12,733 Não ignore nem o risco legal, nem o risco de imagem. 79 00:05:13,566 --> 00:05:17,033 Nesse sentido, falamos também na importância de você ter 80 00:05:17,800 --> 00:05:20,800 uma política de prevenção 81 00:05:20,800 --> 00:05:25,766 à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo muito bem implementada. 82 00:05:25,766 --> 00:05:29,733 É fundamental para proteger a integridade do sistema financeiro 83 00:05:30,300 --> 00:05:35,533 e da segurança nacional, a preservar, preservar a reputação das instituições 84 00:05:35,533 --> 00:05:39,700 financeiras, a estabilidade econômica sem o PLD, FTP, 85 00:05:40,600 --> 00:05:43,233 sem a prevenção, a lavagem de dinheiro, 86 00:05:43,233 --> 00:05:47,800 a nossa indústria financeira não teria credibilidade. 87 00:05:48,133 --> 00:05:55,300 A nossa indústria financeira seria uma área livre para os malfeitos e malfeitores. 88 00:05:56,566 --> 00:05:59,566 Porque, não se iludam, não se iludam, 89 00:06:00,000 --> 00:06:03,300 os financiadores de terrorismo, os financiadores de armas. 90 00:06:05,633 --> 00:06:08,800 Aqueles que não seguem 91 00:06:09,466 --> 00:06:12,466 o ordenamento jurídico são criativos, 92 00:06:12,800 --> 00:06:17,500 têm poder econômico e podem, sim, permear o nosso sistema financeiro. 93 00:06:17,866 --> 00:06:21,433 Por isso, a prevenção, a lavagem de dinheiro é fundamental 94 00:06:21,933 --> 00:06:25,666 e enquanto regra de compliance, ela vai ser sempre um balizador 95 00:06:25,666 --> 00:06:28,666 para você, gestor, um balizador para você. 96 00:06:29,000 --> 00:06:34,733 Se o seu PLD, FTP não estiver adequado, você não faz um bom trabalho. 97 00:06:35,300 --> 00:06:37,866 O seu compliance tem que ter isso 98 00:06:37,866 --> 00:06:40,866 como pedra basilar. 99 00:06:41,100 --> 00:06:45,900 Até porque, vamos lembrar, que se você é uma pessoa 100 00:06:45,900 --> 00:06:49,700 que trabalha com investimentos, você é uma pessoa obrigada. 101 00:06:50,333 --> 00:06:55,133 De acordo com as normas do BACEN, de acordo com as normas da CVM 102 00:06:55,466 --> 00:06:58,533 e como uma pessoa obrigada a prestar informações, 103 00:06:59,100 --> 00:07:04,633 com uma pessoa obrigada a ter comunicações periódicas com o Coaf, 104 00:07:05,566 --> 00:07:07,900 você tem responsabilidade 105 00:07:07,900 --> 00:07:10,500 e a responsabilidade desses profissionais, 106 00:07:10,500 --> 00:07:14,800 ela vai ser diferente de acordo com o tipo de responsabilização aplicável. 107 00:07:15,200 --> 00:07:18,200 Veja bem, se você é um profissional, 108 00:07:18,433 --> 00:07:22,900 por exemplo, de contabilidade, é uma responsabilidade diferente. 109 00:07:23,533 --> 00:07:26,100 Se você é um profissional 110 00:07:26,100 --> 00:07:28,800 que é autorizado pelo BACEN, pela CVM, 111 00:07:28,800 --> 00:07:31,800 você vai ter uma dupla responsabilidade. 112 00:07:32,333 --> 00:07:33,700 E é o seu caso, 113 00:07:33,700 --> 00:07:38,433 gestor, é você que eu estou falando aqui. Então você vai ter 114 00:07:38,433 --> 00:07:43,800 sim que estar muito atento a 50, a 3978, 115 00:07:43,800 --> 00:07:47,600 e a resolução 30 também. Tá legal? 116 00:07:47,833 --> 00:07:48,533 Olha só. 117 00:07:50,066 --> 00:07:51,600 A resolução 50, 118 00:07:51,600 --> 00:07:56,400 ela é a norma mãe para o mercado de capitais no que tange 119 00:07:56,966 --> 00:08:00,933 à prevenção e à lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo. 120 00:08:01,233 --> 00:08:06,333 Na Resolução 50 da CVM, você vai encontrar todos os ditames legais 121 00:08:06,700 --> 00:08:09,700 para você ter exatamente uma norma, 122 00:08:10,066 --> 00:08:13,333 um conjunto de práticas adequadas 123 00:08:13,333 --> 00:08:16,733 para prevenção à lavagem de dinheiro dentro de sua instituição. 124 00:08:17,166 --> 00:08:21,433 Lá na Resolução 50, ele vai te dar os ditames e as práticas necessários 125 00:08:21,833 --> 00:08:25,400 e as responsabilizações, eventualmente que você tenha. 126 00:08:26,466 --> 00:08:29,533 A circular BACEN, ela faz a mesma coisa, só que 127 00:08:29,933 --> 00:08:32,100 porque é de responsabilidade do BACEN. 128 00:08:32,100 --> 00:08:34,666 Isso é, para aquelas instituições 129 00:08:34,666 --> 00:08:38,233 que são registradas no BACEN, mas não são registradas na CVM, 130 00:08:38,533 --> 00:08:42,700 eles vão ter que seguir a 3978, para aquelas que têm duplo registro, 131 00:08:42,933 --> 00:08:48,033 como é o seu caso, gestor, você vai ter que seguir as duas. 132 00:08:48,733 --> 00:08:49,866 Sem sombra de dúvida. 133 00:08:51,966 --> 00:08:53,233 Falamos também da Resolução 134 00:08:53,233 --> 00:08:56,800 CFC, que faz a mesma coisa para os profissionais de contabilidade. 135 00:08:57,200 --> 00:08:59,300 Dá inclusive, 136 00:08:59,300 --> 00:09:02,533 obrigações mais específicas e mais restritas. 137 00:09:02,533 --> 00:09:07,966 Isso é, você ter dentro da sua instituição um profissional de contabilidade, 138 00:09:08,400 --> 00:09:12,166 garante para você, pelo menos dentro da sua área de prevenção, lavagem de dinheiro, 139 00:09:12,933 --> 00:09:17,066 uma camada adicional de proteção 140 00:09:17,633 --> 00:09:22,866 que particularmente é super apreciável e muito bem-vinda 141 00:09:23,433 --> 00:09:25,833 para alguém que gere recursos de terceiro. 142 00:09:25,833 --> 00:09:30,233 Então não despreze a capacidade desse profissional na sua equipe. 143 00:09:30,566 --> 00:09:33,600 Ainda que você tenha uma equipe de auditoria contratado externa. 144 00:09:34,133 --> 00:09:37,633 Mas esse profissional na equipe tem essa responsabilidade 145 00:09:37,933 --> 00:09:40,933 e vai trazer essa segurança para sua empresa. 146 00:09:41,366 --> 00:09:43,700 A importância da ética no atendimento ao cliente 147 00:09:43,700 --> 00:09:46,333 é uma parte fundamental de tudo que a gente estudou aqui. 148 00:09:46,333 --> 00:09:50,800 Porque, ora, o cliente é o objetivo do gestor de recursos. 149 00:09:51,133 --> 00:09:53,100 Ele gere para outra pessoa, 150 00:09:53,100 --> 00:09:56,066 ele não gere recursos próprios de recursos de terceiros. 151 00:09:56,066 --> 00:09:59,700 Isso quer dizer que é o objetivo do cliente que eu devo alcançar 152 00:09:59,966 --> 00:10:01,600 e para ele que eu trabalho. 153 00:10:01,600 --> 00:10:03,900 É a ética no atendimento a ele 154 00:10:03,900 --> 00:10:08,700 é um conjunto de condutas, práticas e valores estabelecidos na sua empresa. 155 00:10:09,066 --> 00:10:12,566 Nesse contato com ele e dentro de todo o ambiente interno. 156 00:10:13,033 --> 00:10:17,100 Todo ambiente da empresa tem que estar permeado da necessidade 157 00:10:17,100 --> 00:10:22,200 do bom atendimento ao cliente, em especial a sua área de vendas, 158 00:10:22,533 --> 00:10:27,000 que deve conhecer com muito, com muita finesse, 159 00:10:27,666 --> 00:10:30,666 com muito detalhe todas as restrições 160 00:10:30,966 --> 00:10:33,766 ao investidor que nós já comentamos aqui. 161 00:10:33,766 --> 00:10:37,366 Por exemplo, a idade, o horizonte de investimento, 162 00:10:37,366 --> 00:10:41,700 o conhecimento do produto e, principalmente, fundamental, 163 00:10:42,066 --> 00:10:45,500 a tolerância ao risco desse investidor. 164 00:10:46,033 --> 00:10:51,233 Ora, para que você consiga fazer essa análise adequada e perfeita 165 00:10:51,466 --> 00:10:54,666 e de acordo agora com a Resolução 30 da CVM, 166 00:10:55,000 --> 00:10:58,133 é necessário que você faça a análise de perfil do investidor. 167 00:10:58,700 --> 00:11:02,100 Essa análise é uma atividade necessária a indicação adequada 168 00:11:02,100 --> 00:11:05,400 de produtos e serviços aos investidores de modo a possibilitar 169 00:11:05,733 --> 00:11:08,433 que eles tenham uma interação positiva e satisfatória. 170 00:11:08,433 --> 00:11:12,366 Esse investidor precisa de um produto adequado ao seu perfil. 171 00:11:13,300 --> 00:11:16,200 Você precisa conhecer o seu investidor. 172 00:11:16,200 --> 00:11:18,633 Você precisa conhecer as características dele. 173 00:11:18,633 --> 00:11:21,000 Você precisa ter um cadastro completo. 174 00:11:21,000 --> 00:11:24,133 Você precisa entender para quem você coloca o produto, 175 00:11:24,700 --> 00:11:28,166 os objetivos dele, tudo o que ele e tudo o que ele ganha, 176 00:11:28,766 --> 00:11:34,200 tudo o que ele aufere para você poder fazer uma análise mais aprofundada. 177 00:11:35,300 --> 00:11:37,500 Ora, nós temos, por fim, 178 00:11:37,500 --> 00:11:41,833 que o compliance traz inúmeros benefícios para sua empresa, como por exemplo, 179 00:11:42,466 --> 00:11:45,900 a adoção das boas práticas não apenas protege a empresa 180 00:11:45,900 --> 00:11:49,466 contra riscos, mas também melhora a reputação no mercado. 181 00:11:49,800 --> 00:11:54,966 Novamente, quando você tem boas práticas, você atrai para a sua empresa 182 00:11:55,366 --> 00:11:58,666 todo o conjunto de investidores que partilham 183 00:11:58,666 --> 00:12:02,266 desses valores éticos e morais que você prega dentro da sua empresa. 184 00:12:02,566 --> 00:12:07,866 Então, você ter uma cultura de compliance, você ter uma cultura ética 185 00:12:07,866 --> 00:12:12,000 dentro da sua empresa e tratar a todos com ética 186 00:12:12,300 --> 00:12:16,766 e com moralidade vai trazer ganhos financeiros para sua empresa. 187 00:12:17,100 --> 00:12:20,466 Vai fazer de você um gestor vencedor, 188 00:12:21,566 --> 00:12:22,900 vencedor. 189 00:12:22,900 --> 00:12:25,733 Porque o caminho da virtude, 190 00:12:25,733 --> 00:12:28,733 acreditem, é o caminho da vitória. 191 00:12:29,533 --> 00:12:33,666 Em resumo, meus amigos, as boas práticas são fundamentais para a construção 192 00:12:33,666 --> 00:12:38,366 dessa cultura organizacional sólida, que prioriza a ética e a conformidade, 193 00:12:38,633 --> 00:12:43,700 construindo a sustentabilidade e o sucesso da sua empresa no longo prazo. 194 00:12:45,000 --> 00:12:48,133 Eu desejo para você todo o sucesso do mundo na sua empreitada. 195 00:12:48,300 --> 00:12:49,200 Um forte abraço.
Olá, eu sou professor Marco Velloso e vou conversar com vocês agora, a nossa última aula de Compliance e Ética. Como nossa última aula é fundamental e de elementar importância que a gente tenha a oportunidade de, nesse momento, com calma, depois de já degustar e destrinchar os conceitos da ética e do compliance mais vastamente, para que a gente possa organizar essas coisas na nossa mente, é importante que a gente faça um resumo integrado de tudo o que a gente vem estudando aqui, até agora, levantando em realce aqueles tópicos mais importantes para que você possa concluir conosco o seu curso de Compliance e Ética, levando para casa, na sua memória os conceitos mais importantes e lembrando desse que vos fala todas as vezes que vocês lembrarem de ética e de Compliance através do nosso curso aqui. Então vamos agora ao nosso resumo integrado do nosso estudo de Ética e Compliance. Ora, a ética, meus amigos, conforme já falamos, ela é a parte do estudo da filosofia que busca refletir de forma crítica e racional sobre as regras morais, questionando-as e propondo diretrizes universais para o bem comum. Isso quer dizer que a ética ela é, na verdade, o conjunto de valores morais de um grupamento de pessoas. A ética é aquele conjunto de valores que nós, enquanto grupo, escolhemos para viver e caminhar em direção à virtude, em direção à virtude. É claro que essa ética, ela vai ser sempre muito particular, de acordo com cada grupamento. Então, se na minha casa eu tenho alguns valores éticos, junto com a minha esposa e com os meus filhos dentro da empresa, os valores éticos a serem tratados serão outros e um outro conjunto de valores éticos são ou outras formações intelectuais ali que precisam ser respeitados. São outros objetivos. Então, a ética, ela vem para trazer está melhor regra de convivência entre os diferentes valores morais das pessoas, seja num ambiente caseiro, seja numa organização, seja num estado. A ética reúne todos os valores morais do conjunto em direção a um bem comum, novamente em direção à virtude. E o não segmento de ética, o não seguimento de valores morais, o não seguimento daquilo que é o correto dentro do conjunto de valores que nós estipulamos enquanto certos dentro do nosso Código de Ética, ele traz riscos, ele traz riscos. E os riscos, inferir a ética, são também riscos de compliance, porque o compliance está dentro da ética e a ética dentro do companhias. Isso quer dizer que os riscos de compliance são os mesmos da ética, porém agravados, porque a ética, ela vai até um limiar. O compliance supera, o compliance ele tem obrigações legais de escritas descritivas. Isso quer dizer que se eu viola uma regra ética, eu tenho um determinado tipo de punição, de acordo com o meu código de ética tal, vai dizer lá, Mas se eu vier uma regra de compliance, eu tenho um regulador em cima de mim para me dizer o que é o correto e para me sancionar. Então, violar compliance envolve riscos de imagem e riscos legais. O risco de imagem, novamente aquele risco associado a como os outros me veem enquanto prestador de serviço. Isso pode trazer sérios danos à sustentabilidade da minha empresa no futuro. Enquanto o risco legal é um risco muito mais objetivo e instrumentalizado. Isso quer dizer que se você incorre em descumprimentos legais, você vai ter infrações objetivas que podem ser impostas a você. Tanto risco de imagem quanto risco legal, apesar de diferente, eles são extremamente nocivos para a empresa e os dois podem liquidar a sustentabilidade financeira da sua empresa, tanto no médio quanto no longo prazo. Não ignore nem o risco legal, nem o risco de imagem. Nesse sentido, falamos também na importância de você ter uma política de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo muito bem implementada. É fundamental para proteger a integridade do sistema financeiro e da segurança nacional, a preservar, preservar a reputação das instituições financeiras, a estabilidade econômica sem o PLD, FTP, sem a prevenção, a lavagem de dinheiro, a nossa indústria financeira não teria credibilidade. A nossa indústria financeira seria uma área livre para os malfeitos e malfeitores. Porque, não se iludam, não se iludam, os financiadores de terrorismo, os financiadores de armas. Aqueles que não seguem o ordenamento jurídico são criativos, têm poder econômico e podem, sim, permear o nosso sistema financeiro. Por isso, a prevenção, a lavagem de dinheiro é fundamental e enquanto regra de compliance, ela vai ser sempre um balizador para você, gestor, um balizador para você. Se o seu PLD, FTP não estiver adequado, você não faz um bom trabalho. O seu compliance tem que ter isso como pedra basilar. Até porque, vamos lembrar, que se você é uma pessoa que trabalha com investimentos, você é uma pessoa obrigada. De acordo com as normas do BACEN, de acordo com as normas da CVM e como uma pessoa obrigada a prestar informações, com uma pessoa obrigada a ter comunicações periódicas com o Coaf, você tem responsabilidade e a responsabilidade desses profissionais, ela vai ser diferente de acordo com o tipo de responsabilização aplicável. Veja bem, se você é um profissional, por exemplo, de contabilidade, é uma responsabilidade diferente. Se você é um profissional que é autorizado pelo BACEN, pela CVM, você vai ter uma dupla responsabilidade. E é o seu caso, gestor, é você que eu estou falando aqui. Então você vai ter sim que estar muito atento a 50, a 3978, e a resolução 30 também. Tá legal? Olha só. A resolução 50, ela é a norma mãe para o mercado de capitais no que tange à prevenção e à lavagem de dinheiro ou financiamento do terrorismo. Na Resolução 50 da CVM, você vai encontrar todos os ditames legais para você ter exatamente uma norma, um conjunto de práticas adequadas para prevenção à lavagem de dinheiro dentro de sua instituição. Lá na Resolução 50, ele vai te dar os ditames e as práticas necessários e as responsabilizações, eventualmente que você tenha. A circular BACEN, ela faz a mesma coisa, só que porque é de responsabilidade do BACEN. Isso é, para aquelas instituições que são registradas no BACEN, mas não são registradas na CVM, eles vão ter que seguir a 3978, para aquelas que têm duplo registro, como é o seu caso, gestor, você vai ter que seguir as duas. Sem sombra de dúvida. Falamos também da Resolução CFC, que faz a mesma coisa para os profissionais de contabilidade. Dá inclusive, obrigações mais específicas e mais restritas. Isso é, você ter dentro da sua instituição um profissional de contabilidade, garante para você, pelo menos dentro da sua área de prevenção, lavagem de dinheiro, uma camada adicional de proteção que particularmente é super apreciável e muito bem-vinda para alguém que gere recursos de terceiro. Então não despreze a capacidade desse profissional na sua equipe. Ainda que você tenha uma equipe de auditoria contratado externa. Mas esse profissional na equipe tem essa responsabilidade e vai trazer essa segurança para sua empresa. A importância da ética no atendimento ao cliente é uma parte fundamental de tudo que a gente estudou aqui. Porque, ora, o cliente é o objetivo do gestor de recursos. Ele gere para outra pessoa, ele não gere recursos próprios de recursos de terceiros. Isso quer dizer que é o objetivo do cliente que eu devo alcançar e para ele que eu trabalho. É a ética no atendimento a ele é um conjunto de condutas, práticas e valores estabelecidos na sua empresa. Nesse contato com ele e dentro de todo o ambiente interno. Todo ambiente da empresa tem que estar permeado da necessidade do bom atendimento ao cliente, em especial a sua área de vendas, que deve conhecer com muito, com muita finesse, com muito detalhe todas as restrições ao investidor que nós já comentamos aqui. Por exemplo, a idade, o horizonte de investimento, o conhecimento do produto e, principalmente, fundamental, a tolerância ao risco desse investidor. Ora, para que você consiga fazer essa análise adequada e perfeita e de acordo agora com a Resolução 30 da CVM, é necessário que você faça a análise de perfil do investidor. Essa análise é uma atividade necessária a indicação adequada de produtos e serviços aos investidores de modo a possibilitar que eles tenham uma interação positiva e satisfatória. Esse investidor precisa de um produto adequado ao seu perfil. Você precisa conhecer o seu investidor. Você precisa conhecer as características dele. Você precisa ter um cadastro completo. Você precisa entender para quem você coloca o produto, os objetivos dele, tudo o que ele e tudo o que ele ganha, tudo o que ele aufere para você poder fazer uma análise mais aprofundada. Ora, nós temos, por fim, que o compliance traz inúmeros benefícios para sua empresa, como por exemplo, a adoção das boas práticas não apenas protege a empresa contra riscos, mas também melhora a reputação no mercado. Novamente, quando você tem boas práticas, você atrai para a sua empresa todo o conjunto de investidores que partilham desses valores éticos e morais que você prega dentro da sua empresa. Então, você ter uma cultura de compliance, você ter uma cultura ética dentro da sua empresa e tratar a todos com ética e com moralidade vai trazer ganhos financeiros para sua empresa. Vai fazer de você um gestor vencedor, vencedor. Porque o caminho da virtude, acreditem, é o caminho da vitória. Em resumo, meus amigos, as boas práticas são fundamentais para a construção dessa cultura organizacional sólida, que prioriza a ética e a conformidade, construindo a sustentabilidade e o sucesso da sua empresa no longo prazo. Eu desejo para você todo o sucesso do mundo na sua empreitada. Um forte abraço.
Sept. 23, 2025, 6:30 p.m.
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m.
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INV010
aula 15
Renda Variável parte II
Renda Variável
O que são BDRs e qual é uma das suas principais funções? BDR é a abreviação de Brazilian Depositary Receipts, que permite a investidores brasileiros adquirirem ações estrangeiras na B3. BDR representa títulos da dívida externa adquiridos no Brasil. BDR são basicamente fundos de investimento nacionais. BDR é a compra direta de ações americanas por brasileiros. 01:40
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Qual a diferença entre BDR patrocinado e não patrocinado? BDR patrocinado é uma iniciativa da própria empresa emissora, enquanto o não patrocinado é lançado por instituições financeiras sem envolvimento da empresa. BDR patrocinado é mais barato que o não patrocinado. BDR patrocinado requer autorização governamental, o não patrocinado não. BDR não patrocinado é exclusivo para o mercado europeu. 07:10
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A vídeo-aula 'Renda Variável parte II', ministrada pelo professor Marco Velloso, tem duração de 13 minutos e 6 segundos e aprofunda o estudo sobre os instrumentos de renda variável, com enfoque nos BDRs (Brazilian Depositary Receipts). São explicados em detalhes o que são os BDRs, como funcionam e a possibilidade que oferecem de investidores brasileiros acessarem ações de empresas estrangeiras na B3, sem a necessidade de abrir contas no exterior. Exemplos de empresas, como a Apple e a XP Inc, são usados para ilustrar como os BDRs operam, ressaltando as diferenças entre tipos de BDRs, patrocinados e não patrocinados, bem como suas classificações de nível. O professor também discorre sobre a importância de os BDRs serem refletidos no mercado nacional por meio de certificados de depósito e explica como diferentes tipos de BDRs podem ser lastreados não somente em ações, mas também em títulos de dívida pública estrangeira e ETFs. Ele aborda as regulamentações vigentes, incluindo a Resolução 182 da CVM, que governa o uso dos BDRs no Brasil, explicando as exigências regulatórias para diferentes níveis de BDRs, garantindo um entendimento completo sobre como eles são estruturados e utilizados no mercado financeiro brasileiro.
1 00:00:09,500 --> 00:00:10,200 Olá, eu sou o 2 00:00:10,200 --> 00:00:11,166 professor Marco Velloso 3 00:00:11,166 --> 00:00:12,233 e vamos continuar aqui 4 00:00:12,233 --> 00:00:12,900 o nosso estudo 5 00:00:12,900 --> 00:00:14,066 dos instrumentos de renda 6 00:00:14,066 --> 00:00:14,833 fixa, renda 7 00:00:14,833 --> 00:00:17,066 variável e derivativos. 8 00:00:17,066 --> 00:00:18,833 Iniciamos na nossa última aula 9 00:00:18,833 --> 00:00:19,266 o estudo 10 00:00:19,266 --> 00:00:20,133 dos instrumentos 11 00:00:20,133 --> 00:00:23,333 de renda variável e falamos então 12 00:00:23,600 --> 00:00:25,200 sobre os tipos de ações 13 00:00:25,200 --> 00:00:27,166 que nós temos aqui no Brasil. 14 00:00:27,166 --> 00:00:28,200 Continuando então, 15 00:00:28,200 --> 00:00:31,066 falando ainda sobre ações, 16 00:00:31,066 --> 00:00:32,300 quando fizemos o nosso estudo, 17 00:00:32,300 --> 00:00:33,433 na última aula, 18 00:00:33,433 --> 00:00:35,433 eu mencionei para vocês 19 00:00:35,433 --> 00:00:39,300 um tipo de ação que se chama BDR. 20 00:00:39,633 --> 00:00:42,633 Então, o que seriam os BDR? 21 00:00:42,700 --> 00:00:43,800 Os BDR 22 00:00:43,800 --> 00:00:46,000 são a abreviatura de Brazilian 23 00:00:46,000 --> 00:00:48,633 Depositary Receipts. 24 00:00:48,633 --> 00:00:49,466 Os BDR, 25 00:00:49,466 --> 00:00:52,033 que são na sua tradução 26 00:00:52,033 --> 00:00:53,266 para o português 27 00:00:53,266 --> 00:00:55,200 Certificados de depósito 28 00:00:55,200 --> 00:00:56,900 brasileiros são, na verdade, 29 00:00:56,900 --> 00:00:58,233 instrumentos financeiros 30 00:00:58,233 --> 00:00:58,800 que permitem 31 00:00:58,800 --> 00:01:00,866 que os investidores brasileiros 32 00:01:00,866 --> 00:01:02,066 adquiram ações 33 00:01:02,066 --> 00:01:05,133 de empresas estrangeiras na B3. 34 00:01:05,800 --> 00:01:07,200 A bolsa de Valores do Brasil, 35 00:01:07,200 --> 00:01:08,000 sem precisar 36 00:01:08,000 --> 00:01:10,066 abrir uma conta no exterior. 37 00:01:10,066 --> 00:01:11,333 O que quer dizer isso? 38 00:01:11,333 --> 00:01:13,400 Quer dizer que aqui no Brasil 39 00:01:13,400 --> 00:01:14,766 eu posso, por exemplo, 40 00:01:14,766 --> 00:01:16,866 comprar ações da Apple. 41 00:01:16,866 --> 00:01:18,033 Posso comprar ações da Apple 42 00:01:18,033 --> 00:01:18,833 no Brasil? 43 00:01:18,833 --> 00:01:20,033 Claro que eu posso. 44 00:01:20,033 --> 00:01:20,800 Como? 45 00:01:20,800 --> 00:01:23,633 Através de um BDR. 46 00:01:23,633 --> 00:01:25,033 Como funciona isso? 47 00:01:25,033 --> 00:01:26,366 Cada BDR, 48 00:01:26,366 --> 00:01:28,900 ele é respaldado por ações reais 49 00:01:28,900 --> 00:01:30,466 daquela empresa 50 00:01:30,466 --> 00:01:32,133 que ficam guardadas, 51 00:01:32,133 --> 00:01:33,733 custodiados 52 00:01:33,733 --> 00:01:36,200 por um custodiante no exterior, 53 00:01:36,200 --> 00:01:36,833 que tem uma 54 00:01:36,833 --> 00:01:39,166 contraparte no Brasil, 55 00:01:39,166 --> 00:01:40,666 aonde no exterior 56 00:01:40,666 --> 00:01:42,166 as ações da empresa 57 00:01:42,166 --> 00:01:44,066 são custodiados 58 00:01:44,066 --> 00:01:45,066 e no Brasil 59 00:01:45,066 --> 00:01:45,866 esta conta 60 00:01:45,866 --> 00:01:46,300 parte 61 00:01:46,300 --> 00:01:47,966 emite os certificados 62 00:01:47,966 --> 00:01:49,266 de depósito, 63 00:01:49,266 --> 00:01:50,766 refletindo o exato 64 00:01:50,766 --> 00:01:52,500 montante das ações 65 00:01:52,500 --> 00:01:54,300 que lá fora estão custodiados 66 00:01:54,300 --> 00:01:56,100 e todas as características dela. 67 00:01:56,100 --> 00:01:57,600 Esse certificado de depósito 68 00:01:57,600 --> 00:01:58,866 representa as ações 69 00:01:58,866 --> 00:02:01,733 custodiados lá. Tá legal. 70 00:02:01,733 --> 00:02:02,333 Então 71 00:02:02,333 --> 00:02:03,800 são ações emitidas 72 00:02:03,800 --> 00:02:06,033 em outra jurisdição 73 00:02:06,033 --> 00:02:09,800 negociadas no mercado brasileiro. 74 00:02:09,800 --> 00:02:12,600 Por isso, BDR 75 00:02:13,533 --> 00:02:15,300 BDR. As 76 00:02:15,300 --> 00:02:17,600 ações emitidas 77 00:02:17,600 --> 00:02:19,366 em outra jurisdição 78 00:02:19,366 --> 00:02:22,366 e negociadas no Brasil. 79 00:02:23,400 --> 00:02:23,900 Professor, 80 00:02:23,900 --> 00:02:24,800 isso quer dizer 81 00:02:24,800 --> 00:02:27,033 que são necessariamente 82 00:02:27,033 --> 00:02:29,466 ações estrangeiras 83 00:02:29,466 --> 00:02:32,466 de empresas estrangeiras? 84 00:02:33,033 --> 00:02:34,166 Não. 85 00:02:34,166 --> 00:02:35,766 Olha que interessante, não. 86 00:02:35,766 --> 00:02:37,300 Não, não são necessariamente 87 00:02:37,300 --> 00:02:38,800 ações de empresas estrangeiras. 88 00:02:38,800 --> 00:02:40,433 Repara na definição 89 00:02:40,433 --> 00:02:44,000 elas são ações que são emitidas 90 00:02:44,000 --> 00:02:46,366 no exterior, 91 00:02:46,366 --> 00:02:49,366 custodiados no exterior 92 00:02:49,766 --> 00:02:51,666 e refletidas no Brasil 93 00:02:51,666 --> 00:02:53,900 pelos certificados de depósito. 94 00:02:53,900 --> 00:02:54,900 Então, a condição 95 00:02:54,900 --> 00:02:56,100 é que essas ações 96 00:02:56,100 --> 00:02:57,233 sejam emitidas 97 00:02:57,233 --> 00:02:59,633 em outra jurisdição. 98 00:02:59,633 --> 00:03:00,233 Não quer dizer 99 00:03:00,233 --> 00:03:01,766 que essas ações tenham que ser 100 00:03:01,766 --> 00:03:03,633 de uma empresa sediada 101 00:03:03,633 --> 00:03:05,166 na outra jurisdição. 102 00:03:05,166 --> 00:03:06,900 Você quer ver um exemplo? 103 00:03:06,900 --> 00:03:08,600 Se você quiser hoje 104 00:03:08,600 --> 00:03:12,766 comprar ações da XP INK, a XP, 105 00:03:13,033 --> 00:03:14,300 essa que a gente conhece, 106 00:03:14,300 --> 00:03:16,433 que tem um quizilhão 107 00:03:16,433 --> 00:03:17,433 de assessor de investimento, 108 00:03:17,433 --> 00:03:19,233 é só jeito de falar, tá pessoal, 109 00:03:19,233 --> 00:03:20,233 eles tem muitos, 110 00:03:20,233 --> 00:03:21,566 mas o tal de assessores 111 00:03:21,566 --> 00:03:22,500 hoje em dia no nosso mercado 112 00:03:22,500 --> 00:03:24,166 é pouco superior a 20 mil. 113 00:03:24,166 --> 00:03:25,100 Então eles tem muito 114 00:03:25,100 --> 00:03:26,333 desses assessores. 115 00:03:26,333 --> 00:03:27,466 Eles são uma empresa hoje 116 00:03:27,466 --> 00:03:30,466 muito grande, já são um banco. 117 00:03:30,466 --> 00:03:32,000 A XP é muito conhecida, 118 00:03:32,000 --> 00:03:33,800 ela é brasileira, 119 00:03:33,800 --> 00:03:36,533 100% brasileira, todos conhecem 120 00:03:36,533 --> 00:03:37,600 o fundador da XP, 121 00:03:37,600 --> 00:03:39,200 Guilherme Benchimol, 122 00:03:39,200 --> 00:03:40,566 todos sabem quem é. 123 00:03:40,566 --> 00:03:41,133 É uma figura 124 00:03:41,133 --> 00:03:44,400 pública, empresa 100% nacional. 125 00:03:44,966 --> 00:03:46,433 Não abriu capital no Brasil. 126 00:03:47,400 --> 00:03:49,900 Escolheu por uma opção de 127 00:03:49,900 --> 00:03:50,900 negócios 128 00:03:50,900 --> 00:03:51,866 abrir capital 129 00:03:51,866 --> 00:03:53,800 na bolsa de Nova Iorque. 130 00:03:53,800 --> 00:03:55,066 E por que a XP escolheu 131 00:03:55,066 --> 00:03:55,800 abrir o capital 132 00:03:55,800 --> 00:03:57,600 na bolsa de Nova York 133 00:03:57,600 --> 00:03:58,300 para negociar 134 00:03:58,300 --> 00:04:00,000 ações da XP no Brasil, 135 00:04:00,000 --> 00:04:02,900 você precisa do BDR 136 00:04:02,900 --> 00:04:06,600 e você negocia através de BDR. 137 00:04:06,766 --> 00:04:08,766 Olha que legal, hein? 138 00:04:08,766 --> 00:04:10,933 Então o preço do BDR 139 00:04:10,933 --> 00:04:12,600 ele vai necessariamente 140 00:04:12,600 --> 00:04:15,600 refletir a oscilação dessas ações 141 00:04:15,900 --> 00:04:17,766 lá no mercado externo, 142 00:04:17,766 --> 00:04:19,833 junto com as variações cambiais. 143 00:04:19,833 --> 00:04:20,566 Tá legal. 144 00:04:20,566 --> 00:04:21,800 O BDR é esse pacote 145 00:04:21,800 --> 00:04:23,866 que vai refletir tudo isso 146 00:04:23,866 --> 00:04:26,866 aqui no Brasil sou eu tendo ações 147 00:04:26,966 --> 00:04:27,833 de uma empresa 148 00:04:27,833 --> 00:04:28,766 que emitiu 149 00:04:28,766 --> 00:04:31,233 seus valores mobiliários lá fora, 150 00:04:31,233 --> 00:04:32,533 aqui no Brasil. 151 00:04:32,533 --> 00:04:33,766 Além das ações, 152 00:04:33,766 --> 00:04:34,500 os BDR 153 00:04:34,500 --> 00:04:36,666 também podem ser lastreados 154 00:04:36,666 --> 00:04:37,766 em ETER, FX 155 00:04:37,766 --> 00:04:38,766 ou, por exemplo, 156 00:04:38,766 --> 00:04:39,833 títulos da dívida 157 00:04:39,833 --> 00:04:41,233 pública estrangeira. 158 00:04:41,233 --> 00:04:43,566 Então eu posso ter um BDR 159 00:04:43,566 --> 00:04:44,666 de um título de dívida 160 00:04:44,666 --> 00:04:47,400 de outro país por exemplo, 161 00:04:47,400 --> 00:04:49,466 e comprá-lo diretamente 162 00:04:49,466 --> 00:04:51,133 na nossa B3. 163 00:04:51,133 --> 00:04:52,233 Muito famosos hoje 164 00:04:52,233 --> 00:04:54,666 são os BDR de ETFs. 165 00:04:54,666 --> 00:04:57,000 Os ETFs são um tipo de fundo 166 00:04:57,000 --> 00:04:58,133 de investimento 167 00:04:58,133 --> 00:05:00,433 muito popularizado 168 00:05:00,433 --> 00:05:02,666 nos Estados Unidos, na Europa. 169 00:05:02,666 --> 00:05:04,200 Para vocês terem uma ideia, 170 00:05:04,200 --> 00:05:05,133 tanto nos Estados Unidos 171 00:05:05,133 --> 00:05:06,433 quanto na Europa, 172 00:05:06,433 --> 00:05:07,333 eles já hoje 173 00:05:07,333 --> 00:05:09,666 têm uma parcela maior de mercado, 174 00:05:09,666 --> 00:05:10,433 inclusive do que 175 00:05:10,433 --> 00:05:11,200 os próprios fundos 176 00:05:11,200 --> 00:05:13,400 multimercado, que são enormes 177 00:05:13,400 --> 00:05:14,600 ainda no Brasil. 178 00:05:14,600 --> 00:05:15,200 Lá fora, 179 00:05:15,200 --> 00:05:18,533 os ETFs já são preponderantes. 180 00:05:18,833 --> 00:05:20,600 E podem ser adquiridos aqui 181 00:05:20,600 --> 00:05:23,300 um ETF chinês, por exemplo, 182 00:05:23,300 --> 00:05:24,800 você pode adquirir 183 00:05:24,800 --> 00:05:27,866 hoje aqui na nossa B3 por meio, 184 00:05:27,933 --> 00:05:28,766 por exemplo, 185 00:05:28,766 --> 00:05:31,833 de um BDR. Olha que legal. 186 00:05:33,300 --> 00:05:34,200 Senhores, 187 00:05:34,200 --> 00:05:34,733 os BDRs 188 00:05:34,733 --> 00:05:36,866 podem ser de diferentes tipos. 189 00:05:36,866 --> 00:05:37,600 Vamos conversar 190 00:05:37,600 --> 00:05:38,466 um pouquinho sobre eles. 191 00:05:38,466 --> 00:05:39,933 Vamos lá! 192 00:05:39,933 --> 00:05:40,433 O que são 193 00:05:40,433 --> 00:05:43,800 então os BDR patrocinados? 194 00:05:43,800 --> 00:05:45,066 O BDR patrocinado, 195 00:05:45,066 --> 00:05:46,066 na verdade, 196 00:05:46,066 --> 00:05:47,833 ele é o certificado de depósito 197 00:05:47,833 --> 00:05:49,066 dessa ação 198 00:05:49,066 --> 00:05:50,266 que possui o lastro 199 00:05:50,266 --> 00:05:51,633 emitido no exterior. 200 00:05:51,633 --> 00:05:52,700 Eles recebem esse nome 201 00:05:52,700 --> 00:05:54,600 porque a empresa emissora 202 00:05:54,600 --> 00:05:56,400 dessas ações no exterior 203 00:05:56,400 --> 00:05:58,500 ela participa diretamente 204 00:05:58,500 --> 00:06:00,333 do lançamento dos títulos, 205 00:06:00,333 --> 00:06:02,033 contratando uma instituição 206 00:06:02,033 --> 00:06:03,133 depositária no Brasil 207 00:06:03,133 --> 00:06:04,666 para emitir os BDR. 208 00:06:04,666 --> 00:06:05,900 Isso quer dizer o quê? 209 00:06:05,900 --> 00:06:07,200 Que o BDR patrocinado 210 00:06:07,200 --> 00:06:09,000 é uma iniciativa da empresa 211 00:06:09,000 --> 00:06:11,266 que lançou suas ações lá fora 212 00:06:11,266 --> 00:06:13,300 e quer adentrar em outros 213 00:06:13,300 --> 00:06:16,300 mercados, outras jurisdições? 214 00:06:17,666 --> 00:06:19,966 É uma iniciativa da empresa 215 00:06:19,966 --> 00:06:21,433 e não de outros investidores, 216 00:06:21,433 --> 00:06:23,200 não de um banco de investimento. 217 00:06:23,200 --> 00:06:25,233 É a própria empresa 218 00:06:25,233 --> 00:06:26,966 que procura um custodiante. 219 00:06:26,966 --> 00:06:27,600 A própria empresa 220 00:06:27,600 --> 00:06:28,066 que procura 221 00:06:28,066 --> 00:06:29,633 uma contraparte no Brasil, 222 00:06:29,633 --> 00:06:30,500 é a própria empresa 223 00:06:30,500 --> 00:06:31,533 que participa 224 00:06:31,533 --> 00:06:33,800 de todo esse processo. 225 00:06:33,800 --> 00:06:36,333 Por isso, patrocinados, 226 00:06:36,333 --> 00:06:37,800 é ela que faz tudo isso, 227 00:06:37,800 --> 00:06:39,733 é ela que é comandante 228 00:06:39,733 --> 00:06:40,833 desse processo. 229 00:06:40,833 --> 00:06:41,433 Isso acontece 230 00:06:41,433 --> 00:06:42,633 quando a empresa tem interesse 231 00:06:42,633 --> 00:06:44,166 em participar de outros 232 00:06:44,166 --> 00:06:46,033 mercados, por exemplo, no BDR, 233 00:06:46,033 --> 00:06:47,333 aqui no Brasil, 234 00:06:47,333 --> 00:06:48,533 e disponibilizar isso 235 00:06:48,533 --> 00:06:51,233 para o nosso investidor nacional. 236 00:06:51,233 --> 00:06:51,700 Tá legal. 237 00:06:53,100 --> 00:06:53,900 Os BDRs 238 00:06:53,900 --> 00:06:55,000 patrocinados e os não 239 00:06:55,000 --> 00:06:57,433 patrocinados, os não patrocinados 240 00:06:57,433 --> 00:06:58,266 são aqueles a 241 00:06:58,266 --> 00:07:00,533 onde esses valores mobiliários 242 00:07:00,533 --> 00:07:03,033 não tem a interferência 243 00:07:03,033 --> 00:07:04,500 da empresa. 244 00:07:04,500 --> 00:07:06,100 Tá legal. Ao contrário 245 00:07:06,100 --> 00:07:08,666 então dos patrocinados, no BDR 246 00:07:08,666 --> 00:07:09,833 não patrocinado, 247 00:07:09,833 --> 00:07:10,633 eles são lançados 248 00:07:10,633 --> 00:07:11,833 por instituições financeiras 249 00:07:11,833 --> 00:07:13,733 sem qualquer envolvimento 250 00:07:13,733 --> 00:07:15,133 da companhia emissora. 251 00:07:15,133 --> 00:07:15,700 É uma outra 252 00:07:15,700 --> 00:07:17,066 instituição financeira 253 00:07:17,066 --> 00:07:19,866 que pega as ações da emissora, 254 00:07:19,866 --> 00:07:20,966 custodia, 255 00:07:20,966 --> 00:07:22,400 compra as ações daquela companhia 256 00:07:22,400 --> 00:07:23,533 emissora, custodia 257 00:07:23,533 --> 00:07:24,466 no banco de investimento 258 00:07:24,466 --> 00:07:25,433 no exterior, 259 00:07:25,433 --> 00:07:27,033 faz e faz um acordo 260 00:07:27,033 --> 00:07:28,766 com a contraparte nacional, 261 00:07:28,766 --> 00:07:30,733 contrata uma contraparte nacional 262 00:07:30,733 --> 00:07:33,166 e a partir daí lança aqui os BDRs. 263 00:07:33,166 --> 00:07:34,933 E quando a empresa não tem nada 264 00:07:34,933 --> 00:07:37,933 a ver, o BDR não patrocinado, 265 00:07:38,333 --> 00:07:39,300 tá legal. 266 00:07:39,300 --> 00:07:40,400 Eles tem classificações 267 00:07:40,400 --> 00:07:42,266 como nível um, dois ou três. 268 00:07:42,266 --> 00:07:42,900 No caso 269 00:07:42,900 --> 00:07:44,566 os não patrocinados 270 00:07:44,566 --> 00:07:45,466 são classificados 271 00:07:45,466 --> 00:07:46,133 como nível 272 00:07:46,133 --> 00:07:48,033 um apenas e não nível 273 00:07:48,033 --> 00:07:49,233 dois ou três. 274 00:07:49,233 --> 00:07:50,000 Tá legal. 275 00:07:50,000 --> 00:07:51,833 Os patrocinados, diferentemente, 276 00:07:51,833 --> 00:07:52,500 eles podem ser 277 00:07:52,500 --> 00:07:53,966 de qualquer dos níveis, 278 00:07:53,966 --> 00:07:56,333 mas os não patrocinados apenas 279 00:07:56,333 --> 00:07:57,566 no nível um. 280 00:08:01,200 --> 00:08:03,866 Existem três tipos de BDR 281 00:08:03,866 --> 00:08:05,933 hoje regulamentados 282 00:08:05,933 --> 00:08:06,966 pela Resolução 283 00:08:06,966 --> 00:08:10,833 um oito dois de 2023 da CVM, 284 00:08:11,366 --> 00:08:11,866 resolução 285 00:08:11,866 --> 00:08:13,300 essa que eu fortemente 286 00:08:13,300 --> 00:08:15,733 aconselho a leitura para você 287 00:08:15,733 --> 00:08:18,466 se inteirar melhor de todos esses 288 00:08:18,466 --> 00:08:21,466 detalhes operacionais dos BDR. 289 00:08:21,466 --> 00:08:24,466 Então patrocinados ou não, 290 00:08:24,600 --> 00:08:27,000 todos eles no Brasil 291 00:08:27,000 --> 00:08:29,133 são regidos pela Resolução 292 00:08:29,133 --> 00:08:32,133 um oito dois da CVM. 293 00:08:33,000 --> 00:08:34,200 O BDR nível um seria 294 00:08:34,200 --> 00:08:36,700 O que é então o BDR nível I, 295 00:08:36,700 --> 00:08:37,700 patrocinado ou não, 296 00:08:37,700 --> 00:08:38,933 conforme eu falei para vocês, 297 00:08:38,933 --> 00:08:39,700 o nível um 298 00:08:39,700 --> 00:08:42,066 pode ser patrocinado ou não. 299 00:08:42,066 --> 00:08:45,133 O patrocinado, não patrocinado, 300 00:08:45,200 --> 00:08:47,033 que só pode ser do nível um. 301 00:08:47,033 --> 00:08:47,800 Relembrando isso, 302 00:08:47,800 --> 00:08:48,800 o não patrocinado 303 00:08:48,800 --> 00:08:49,766 só pode ser do nível 304 00:08:49,766 --> 00:08:52,733 um, o patrocinado qualquer nível. 305 00:08:52,733 --> 00:08:54,700 Os BDRs nível um, patrocinado 306 00:08:54,700 --> 00:08:56,966 ou não, novamente são limitados 307 00:08:56,966 --> 00:08:58,633 para 50 investidores nacionais 308 00:08:58,633 --> 00:08:59,866 e são comercializados 309 00:08:59,866 --> 00:09:02,566 em mercado de balcão. 310 00:09:02,566 --> 00:09:03,200 Tá legal. 311 00:09:03,200 --> 00:09:04,100 O que quer dizer isso? 312 00:09:04,100 --> 00:09:04,633 Quer dizer que eles 313 00:09:04,633 --> 00:09:05,733 são comercializados 314 00:09:05,733 --> 00:09:07,633 no balcão da B3. 315 00:09:07,633 --> 00:09:08,866 Tá legal, pessoal. 316 00:09:08,866 --> 00:09:09,633 Como esse público 317 00:09:09,633 --> 00:09:11,133 tem um grau de especialização 318 00:09:11,133 --> 00:09:12,533 muito maior, 319 00:09:12,533 --> 00:09:13,633 porque são investidores 320 00:09:13,633 --> 00:09:14,733 institucionais, 321 00:09:14,733 --> 00:09:16,733 não há nenhuma exigência 322 00:09:16,733 --> 00:09:17,700 para que esses BDR 323 00:09:17,700 --> 00:09:18,900 sejam emitidos, 324 00:09:18,900 --> 00:09:20,200 porque eles são somente 325 00:09:20,200 --> 00:09:21,266 para os investidores 326 00:09:21,266 --> 00:09:22,500 institucionais. 327 00:09:22,500 --> 00:09:23,900 Então, por exemplo, 328 00:09:23,900 --> 00:09:25,400 o BDR nível um 329 00:09:25,400 --> 00:09:27,966 não precisa de um registro na CVM 330 00:09:27,966 --> 00:09:29,100 e não precisa divulgar 331 00:09:29,100 --> 00:09:30,833 balanço em português. 332 00:09:30,833 --> 00:09:31,233 Beleza. 333 00:09:31,233 --> 00:09:32,200 Por que ele não precisa 334 00:09:32,200 --> 00:09:34,566 do registro da CVM? Novamente, 335 00:09:34,566 --> 00:09:36,200 somente para investidores 336 00:09:36,200 --> 00:09:36,900 institucionais, 337 00:09:36,900 --> 00:09:37,866 somente para poucos 338 00:09:37,866 --> 00:09:38,966 investidores institucionais. 339 00:09:39,933 --> 00:09:41,133 O investidor institucional, 340 00:09:41,133 --> 00:09:42,833 conforme eu disse para vocês, 341 00:09:42,833 --> 00:09:44,066 ele é mais do que 342 00:09:44,066 --> 00:09:45,333 um investidor comum. 343 00:09:45,333 --> 00:09:46,400 Ele é mais do que um 344 00:09:46,400 --> 00:09:48,100 investidor qualificado. 345 00:09:48,100 --> 00:09:52,700 Ele é um investidor profissional. 346 00:09:52,900 --> 00:09:53,766 Tá legal. 347 00:09:53,766 --> 00:09:55,466 É o nível máximo 348 00:09:55,466 --> 00:09:57,333 do tipo de investidor. 349 00:09:57,333 --> 00:09:59,733 O institucional é desse tipo. 350 00:09:59,733 --> 00:10:00,866 Então por que ele tem 351 00:10:00,866 --> 00:10:03,133 toda essa expertise 352 00:10:03,133 --> 00:10:05,000 e é para ele esse produto, 353 00:10:05,000 --> 00:10:05,700 esse produto 354 00:10:05,700 --> 00:10:07,200 não precisa de um registro 355 00:10:07,200 --> 00:10:08,200 na CVM, 356 00:10:08,200 --> 00:10:09,666 mesmo sendo um tipo 357 00:10:09,666 --> 00:10:11,300 de valor mobiliário. 358 00:10:11,300 --> 00:10:13,233 Tá legal pessoal. 359 00:10:13,233 --> 00:10:15,866 O BDR nível dois, diferentemente, 360 00:10:15,866 --> 00:10:17,100 eles são certificados 361 00:10:17,100 --> 00:10:18,066 também que representam 362 00:10:18,066 --> 00:10:19,466 as ações internacionais, 363 00:10:19,466 --> 00:10:21,133 mais eles precisam 364 00:10:21,133 --> 00:10:22,766 seguir regras mais rígidas 365 00:10:22,766 --> 00:10:24,266 de transparência 366 00:10:24,266 --> 00:10:25,933 e de governança no Brasil 367 00:10:25,933 --> 00:10:27,066 e precisam 368 00:10:27,066 --> 00:10:30,066 ser registrados na CVM. 369 00:10:30,300 --> 00:10:31,766 Tá legal, pessoal? 370 00:10:31,766 --> 00:10:33,600 Esses são diferente. Por quê? 371 00:10:33,600 --> 00:10:35,433 Porque o BDR nível dois, 372 00:10:35,433 --> 00:10:38,400 ele na verdade ele não tem essa 373 00:10:38,400 --> 00:10:41,400 distinção de público investidor, 374 00:10:41,633 --> 00:10:44,100 o BDR nível dois necessariamente 375 00:10:44,100 --> 00:10:45,500 vai ser distribuído 376 00:10:45,500 --> 00:10:47,166 em ofertas restritas, 377 00:10:47,166 --> 00:10:48,666 mas que tem 378 00:10:48,666 --> 00:10:50,433 um registro sim na CVM, 379 00:10:51,633 --> 00:10:52,566 de acordo com uma 380 00:10:52,566 --> 00:10:54,800 resolução própria. 381 00:10:54,800 --> 00:10:55,633 E, é lógico, 382 00:10:55,633 --> 00:10:56,800 ele vai precisar 383 00:10:56,800 --> 00:10:57,566 de todos os 384 00:10:57,566 --> 00:10:59,066 artifícios necessários 385 00:10:59,066 --> 00:11:00,533 à proteção do investidor, 386 00:11:00,533 --> 00:11:03,200 como o arcabouço informacional. 387 00:11:03,200 --> 00:11:05,333 Tá legal, pessoal. O nível dois, 388 00:11:05,333 --> 00:11:06,966 ele deve ser lastreados em ações 389 00:11:06,966 --> 00:11:08,800 que já tenham sido emitidas 390 00:11:08,800 --> 00:11:09,966 e não pode ser emitido 391 00:11:09,966 --> 00:11:12,566 ao mesmo tempo dos papéis 392 00:11:12,566 --> 00:11:14,433 que ela representa. 393 00:11:14,433 --> 00:11:15,900 O que quer dizer isso, pessoal? 394 00:11:15,900 --> 00:11:17,400 Quer dizer que não existe 395 00:11:17,400 --> 00:11:20,033 emissão primária de BDR 396 00:11:20,033 --> 00:11:21,266 nível dois. 397 00:11:21,266 --> 00:11:22,033 Tá legal. 398 00:11:22,033 --> 00:11:23,566 Quando a ação ela é emitida, 399 00:11:23,566 --> 00:11:25,366 ela não pode sair da empresa 400 00:11:25,366 --> 00:11:27,033 já em BDR, 401 00:11:27,033 --> 00:11:28,900 ela precisa ser emitida, 402 00:11:28,900 --> 00:11:30,600 entrar no mercado secundário 403 00:11:30,600 --> 00:11:31,466 e a partir 404 00:11:31,466 --> 00:11:32,766 daí, sim, 405 00:11:32,766 --> 00:11:33,900 a partir daí, sim, 406 00:11:33,900 --> 00:11:35,866 uma vez no mercado secundário, 407 00:11:35,866 --> 00:11:38,100 uma outra instituição vai pegar 408 00:11:38,100 --> 00:11:40,500 ela e vai jogar aqui. 409 00:11:40,500 --> 00:11:42,500 Ela não vem em mercado 410 00:11:42,500 --> 00:11:46,400 primário pra cá, nunca. Tá legal. 411 00:11:47,033 --> 00:11:48,333 É o nível três? 412 00:11:48,333 --> 00:11:50,266 Ora, o BDR nível três, 413 00:11:50,266 --> 00:11:51,100 ele tem as mesmas 414 00:11:51,100 --> 00:11:52,900 características no nível dois. 415 00:11:52,900 --> 00:11:53,866 A diferença é que 416 00:11:53,866 --> 00:11:55,000 ele pode ser emitido 417 00:11:55,000 --> 00:11:56,633 ao mesmo tempo que uma 418 00:11:56,633 --> 00:11:58,733 que uma oferta inicial de ações, 419 00:11:58,733 --> 00:11:59,366 uma IPO, 420 00:11:59,366 --> 00:12:00,666 então, 421 00:12:00,666 --> 00:12:04,100 se lá fora uma companhia lançar 422 00:12:04,100 --> 00:12:05,333 ações para o público 423 00:12:05,333 --> 00:12:08,300 investidor da sua jurisdição, 424 00:12:08,300 --> 00:12:09,233 ela pode fazer isso 425 00:12:09,233 --> 00:12:10,600 ao mesmo tempo, em diversas 426 00:12:10,600 --> 00:12:12,300 jurisdições diferentes. 427 00:12:12,300 --> 00:12:13,300 Esse IPO 428 00:12:13,300 --> 00:12:14,133 pode ocorrer 429 00:12:14,133 --> 00:12:15,766 pela pelo mundo inteiro, 430 00:12:15,766 --> 00:12:16,533 por exemplo, 431 00:12:16,533 --> 00:12:18,033 em dez jurisdições diferentes. 432 00:12:21,400 --> 00:12:22,833 Eu falei IPO, 433 00:12:22,833 --> 00:12:24,300 mas não disse o que é o IPO. 434 00:12:24,300 --> 00:12:26,366 Desculpe, IPO significa 435 00:12:26,366 --> 00:12:26,966 Inicial 436 00:12:26,966 --> 00:12:28,833 Public Offering, 437 00:12:28,833 --> 00:12:30,866 é a primeira oferta 438 00:12:30,866 --> 00:12:33,166 pública de ações de uma empresa. 439 00:12:33,166 --> 00:12:34,866 É o primeiro lançamento. 440 00:12:34,866 --> 00:12:35,900 É quando a empresa 441 00:12:35,900 --> 00:12:37,800 abre o seu capital 442 00:12:37,800 --> 00:12:39,066 na bolsa de valores. 443 00:12:39,066 --> 00:12:40,066 Ela era até então 444 00:12:40,066 --> 00:12:41,400 uma empresa fechada, 445 00:12:41,400 --> 00:12:42,466 a partir de agora, 446 00:12:42,466 --> 00:12:44,033 ela é uma empresa com negocie, 447 00:12:44,033 --> 00:12:46,666 com ações negociadas em bolsa. 448 00:12:46,666 --> 00:12:48,266 Quando ela emite as suas ações, 449 00:12:48,266 --> 00:12:49,266 elas passam a ser 450 00:12:49,266 --> 00:12:50,900 negociadas em bolsa 451 00:12:50,900 --> 00:12:53,900 e a primeira emissão é o IPO. 452 00:12:54,033 --> 00:12:55,533 Então BDR nível três 453 00:12:55,533 --> 00:12:58,700 pode participar do IPO. 454 00:13:00,233 --> 00:13:03,233 Legal pessoal? Legal. 455 00:13:04,066 --> 00:13:05,800 Por agora é só. 456 00:13:05,800 --> 00:13:06,500 Até a próxima aula.
Olá, eu sou o professor Marco Velloso e vamos continuar aqui o nosso estudo dos instrumentos de renda fixa, renda variável e derivativos. Iniciamos na nossa última aula o estudo dos instrumentos de renda variável e falamos então sobre os tipos de ações que nós temos aqui no Brasil. Continuando então, falando ainda sobre ações, quando fizemos o nosso estudo, na última aula, eu mencionei para vocês um tipo de ação que se chama BDR. Então, o que seriam os BDR? Os BDR são a abreviatura de Brazilian Depositary Receipts. Os BDR, que são na sua tradução para o português Certificados de depósito brasileiros são, na verdade, instrumentos financeiros que permitem que os investidores brasileiros adquiram ações de empresas estrangeiras na B3. A bolsa de Valores do Brasil, sem precisar abrir uma conta no exterior. O que quer dizer isso? Quer dizer que aqui no Brasil eu posso, por exemplo, comprar ações da Apple. Posso comprar ações da Apple no Brasil? Claro que eu posso. Como? Através de um BDR. Como funciona isso? Cada BDR, ele é respaldado por ações reais daquela empresa que ficam guardadas, custodiados por um custodiante no exterior, que tem uma contraparte no Brasil, aonde no exterior as ações da empresa são custodiados e no Brasil esta conta parte emite os certificados de depósito, refletindo o exato montante das ações que lá fora estão custodiados e todas as características dela. Esse certificado de depósito representa as ações custodiados lá. Tá legal. Então são ações emitidas em outra jurisdição negociadas no mercado brasileiro. Por isso, BDR BDR. As ações emitidas em outra jurisdição e negociadas no Brasil. Professor, isso quer dizer que são necessariamente ações estrangeiras de empresas estrangeiras? Não. Olha que interessante, não. Não, não são necessariamente ações de empresas estrangeiras. Repara na definição elas são ações que são emitidas no exterior, custodiados no exterior e refletidas no Brasil pelos certificados de depósito. Então, a condição é que essas ações sejam emitidas em outra jurisdição. Não quer dizer que essas ações tenham que ser de uma empresa sediada na outra jurisdição. Você quer ver um exemplo? Se você quiser hoje comprar ações da XP INK, a XP, essa que a gente conhece, que tem um quizilhão de assessor de investimento, é só jeito de falar, tá pessoal, eles tem muitos, mas o tal de assessores hoje em dia no nosso mercado é pouco superior a 20 mil. Então eles tem muito desses assessores. Eles são uma empresa hoje muito grande, já são um banco. A XP é muito conhecida, ela é brasileira, 100% brasileira, todos conhecem o fundador da XP, Guilherme Benchimol, todos sabem quem é. É uma figura pública, empresa 100% nacional. Não abriu capital no Brasil. Escolheu por uma opção de negócios abrir capital na bolsa de Nova Iorque. E por que a XP escolheu abrir o capital na bolsa de Nova York para negociar ações da XP no Brasil, você precisa do BDR e você negocia através de BDR. Olha que legal, hein? Então o preço do BDR ele vai necessariamente refletir a oscilação dessas ações lá no mercado externo, junto com as variações cambiais. Tá legal. O BDR é esse pacote que vai refletir tudo isso aqui no Brasil sou eu tendo ações de uma empresa que emitiu seus valores mobiliários lá fora, aqui no Brasil. Além das ações, os BDR também podem ser lastreados em ETER, FX ou, por exemplo, títulos da dívida pública estrangeira. Então eu posso ter um BDR de um título de dívida de outro país por exemplo, e comprá-lo diretamente na nossa B3. Muito famosos hoje são os BDR de ETFs. Os ETFs são um tipo de fundo de investimento muito popularizado nos Estados Unidos, na Europa. Para vocês terem uma ideia, tanto nos Estados Unidos quanto na Europa, eles já hoje têm uma parcela maior de mercado, inclusive do que os próprios fundos multimercado, que são enormes ainda no Brasil. Lá fora, os ETFs já são preponderantes. E podem ser adquiridos aqui um ETF chinês, por exemplo, você pode adquirir hoje aqui na nossa B3 por meio, por exemplo, de um BDR. Olha que legal. Senhores, os BDRs podem ser de diferentes tipos. Vamos conversar um pouquinho sobre eles. Vamos lá! O que são então os BDR patrocinados? O BDR patrocinado, na verdade, ele é o certificado de depósito dessa ação que possui o lastro emitido no exterior. Eles recebem esse nome porque a empresa emissora dessas ações no exterior ela participa diretamente do lançamento dos títulos, contratando uma instituição depositária no Brasil para emitir os BDR. Isso quer dizer o quê? Que o BDR patrocinado é uma iniciativa da empresa que lançou suas ações lá fora e quer adentrar em outros mercados, outras jurisdições? É uma iniciativa da empresa e não de outros investidores, não de um banco de investimento. É a própria empresa que procura um custodiante. A própria empresa que procura uma contraparte no Brasil, é a própria empresa que participa de todo esse processo. Por isso, patrocinados, é ela que faz tudo isso, é ela que é comandante desse processo. Isso acontece quando a empresa tem interesse em participar de outros mercados, por exemplo, no BDR, aqui no Brasil, e disponibilizar isso para o nosso investidor nacional. Tá legal. Os BDRs patrocinados e os não patrocinados, os não patrocinados são aqueles a onde esses valores mobiliários não tem a interferência da empresa. Tá legal. Ao contrário então dos patrocinados, no BDR não patrocinado, eles são lançados por instituições financeiras sem qualquer envolvimento da companhia emissora. É uma outra instituição financeira que pega as ações da emissora, custodia, compra as ações daquela companhia emissora, custodia no banco de investimento no exterior, faz e faz um acordo com a contraparte nacional, contrata uma contraparte nacional e a partir daí lança aqui os BDRs. E quando a empresa não tem nada a ver, o BDR não patrocinado, tá legal. Eles tem classificações como nível um, dois ou três. No caso os não patrocinados são classificados como nível um apenas e não nível dois ou três. Tá legal. Os patrocinados, diferentemente, eles podem ser de qualquer dos níveis, mas os não patrocinados apenas no nível um. Existem três tipos de BDR hoje regulamentados pela Resolução um oito dois de 2023 da CVM, resolução essa que eu fortemente aconselho a leitura para você se inteirar melhor de todos esses detalhes operacionais dos BDR. Então patrocinados ou não, todos eles no Brasil são regidos pela Resolução um oito dois da CVM. O BDR nível um seria O que é então o BDR nível I, patrocinado ou não, conforme eu falei para vocês, o nível um pode ser patrocinado ou não. O patrocinado, não patrocinado, que só pode ser do nível um. Relembrando isso, o não patrocinado só pode ser do nível um, o patrocinado qualquer nível. Os BDRs nível um, patrocinado ou não, novamente são limitados para 50 investidores nacionais e são comercializados em mercado de balcão. Tá legal. O que quer dizer isso? Quer dizer que eles são comercializados no balcão da B3. Tá legal, pessoal. Como esse público tem um grau de especialização muito maior, porque são investidores institucionais, não há nenhuma exigência para que esses BDR sejam emitidos, porque eles são somente para os investidores institucionais. Então, por exemplo, o BDR nível um não precisa de um registro na CVM e não precisa divulgar balanço em português. Beleza. Por que ele não precisa do registro da CVM? Novamente, somente para investidores institucionais, somente para poucos investidores institucionais. O investidor institucional, conforme eu disse para vocês, ele é mais do que um investidor comum. Ele é mais do que um investidor qualificado. Ele é um investidor profissional. Tá legal. É o nível máximo do tipo de investidor. O institucional é desse tipo. Então por que ele tem toda essa expertise e é para ele esse produto, esse produto não precisa de um registro na CVM, mesmo sendo um tipo de valor mobiliário. Tá legal pessoal. O BDR nível dois, diferentemente, eles são certificados também que representam as ações internacionais, mais eles precisam seguir regras mais rígidas de transparência e de governança no Brasil e precisam ser registrados na CVM. Tá legal, pessoal? Esses são diferente. Por quê? Porque o BDR nível dois, ele na verdade ele não tem essa distinção de público investidor, o BDR nível dois necessariamente vai ser distribuído em ofertas restritas, mas que tem um registro sim na CVM, de acordo com uma resolução própria. E, é lógico, ele vai precisar de todos os artifícios necessários à proteção do investidor, como o arcabouço informacional. Tá legal, pessoal. O nível dois, ele deve ser lastreados em ações que já tenham sido emitidas e não pode ser emitido ao mesmo tempo dos papéis que ela representa. O que quer dizer isso, pessoal? Quer dizer que não existe emissão primária de BDR nível dois. Tá legal. Quando a ação ela é emitida, ela não pode sair da empresa já em BDR, ela precisa ser emitida, entrar no mercado secundário e a partir daí, sim, a partir daí, sim, uma vez no mercado secundário, uma outra instituição vai pegar ela e vai jogar aqui. Ela não vem em mercado primário pra cá, nunca. Tá legal. É o nível três? Ora, o BDR nível três, ele tem as mesmas características no nível dois. A diferença é que ele pode ser emitido ao mesmo tempo que uma que uma oferta inicial de ações, uma IPO, então, se lá fora uma companhia lançar ações para o público investidor da sua jurisdição, ela pode fazer isso ao mesmo tempo, em diversas jurisdições diferentes. Esse IPO pode ocorrer pela pelo mundo inteiro, por exemplo, em dez jurisdições diferentes. Eu falei IPO, mas não disse o que é o IPO. Desculpe, IPO significa Inicial Public Offering, é a primeira oferta pública de ações de uma empresa. É o primeiro lançamento. É quando a empresa abre o seu capital na bolsa de valores. Ela era até então uma empresa fechada, a partir de agora, ela é uma empresa com negocie, com ações negociadas em bolsa. Quando ela emite as suas ações, elas passam a ser negociadas em bolsa e a primeira emissão é o IPO. Então BDR nível três pode participar do IPO. Legal pessoal? Legal. Por agora é só. Até a próxima aula.
Sept. 23, 2025, 11:29 p.m.
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m.
'100':626C,645C '13':21B '182':165B '20':599C '2023':1245C '50':1351C '6':24B 'abord':158B 'abre':1853C 'abreviatur':285C 'abrir':73B,330C,658C,671C 'abriu':648C 'aca':270C,926C,1684C 'acess':62B 'aco':63B,146B,242C,254C,316C,351C,356C,379C,402C,423C,440C,447C,461C,477C,491C,500C,523C,534C,555C,681C,712C,740C,756C,943C,980C,1133C,1139C,1543C,1644C,1775C,1785C,1841C,1879C,1888C 'aconselh':1253C 'acontec':1051C 'acord':1154C,1609C 'adentr':985C 'adqu':315C 'adquir':866C,875C 'agor':1871C,1915C 'aind':252C,853C 'alem':754C 'aond':398C 'apen':1205C,1228C 'apple':82B,353C,358C 'aprofund':27B 'aqu':210C,246C,343C,734C,751C,867C,877C,1066C,1168C,1728C 'arcabouc':1631C 'artifici':1623C 'assessor':571C,588C,606C 'ate':1863C,1918C 'atrav':366C,693C 'aul':8B,227C,262C,1921C 'b3':68B,321C,797C,880C,1377C 'balanc':1431C 'balca':1360C,1375C 'banc':617C,1004C,1145C 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'empres':65B,79B,318C,382C,404C,480C,493C,540C,610C,644C,743C,940C,976C,995C,1010C,1017C,1027C,1054C,1101C,1174C,1693C,1844C,1852C,1866C,1875C 'enfoqu':37B 'enorm':852C 'enta':237C,250C,275C,445C,517C,601C,700C,774C,910C,1106C,1268C,1293C,1413C,1498C,1778C,1864C,1903C 'entend':187B 'entrar':1701C 'envolv':1121C 'escolh':652C,670C 'especializaca':1388C 'esta':427C 'estad':818C,829C 'estrangeir':66B,154B,319C,478C,481C,494C,773C 'estrutur':193B 'estud':29B,213C,229C,259C 'eter':764C 'etf':869C 'etfs':156B,805C,807C,859C 'europ':821C,833C 'exat':420C 'exempl':77B,349C,549C,768C,789C,872C,884C,1063C,1415C,1813C 'exigenc':178B,1398C 'exist':1232C,1673C 'expertis':1505C 'explic':44B,134B,176B 'exterior':76B,334C,391C,400C,505C,508C,933C,945C,1149C 'extern':716C 'fal':236C,251C,578C,1303C,1819C 'famos':799C 'faz':1040C,1150C,1152C,1795C 'fech':1867C 'fic':384C 'figur':642C 'financeir':198B,308C,1118C,1129C 'fix':218C 'fiz':256C 'fortement':1252C 'funcion':53B,371C 'fund':812C,848C 'fundador':631C 'fx':765C 'garant':185B 'gent':564C 'govern':169B 'governanc':1556C 'grand':613C 'grau':1386C 'guard':385C 'guilherm':634C 'ha':1396C 'hein':699C 'hoj':553C,589C,611C,800C,836C,876C,1237C 'i':1297C 'ide':826C 'ii':4A,12B 'ilustr':90B 'importanc':118B 'inc':86B 'inclu':162B 'inclusiv':843C 'informacional':1632C 'inic':223C,974C,993C 'inicial':1773C,1832C 'ink':558C 'institucion':1394C,1412C,1448C,1453C 'institucional':1456C,1494C 'instituica':955C,1128C,1721C 'instituico':1117C 'instrument':32B,215C,231C,307C 'inteir':1259C,1811C 'inter':1056C 'interess':485C 'interferenc':1099C 'internacion':1544C 'invest':573C,814C,1006C,1147C 'investidor':60B,313C,1000C,1075C,1352C,1393C,1411C,1447C,1452C,1455C,1468C,1476C,1481C,1492C,1588C,1628C,1789C 'iorqu':664C 'ipo':1777C,1805C,1820C,1828C,1830C,1902C,1910C 'ja':614C,835C,860C,1646C,1694C 'jeit':576C 'jog':1727C 'junt':717C 'jurisdica':451C,465C,528C,544C,1792C 'jurisdico':990C,1802C,1816C 'la':425C,442C,713C,749C,856C,906C,981C,1780C 'lanc':978C,1115C,1167C,1784C 'lancament':950C,1848C 'lastr':142B,762C,930C,1642C 'legal':444C,698C,723C,890C,1078C,1103C,1185C,1213C,1362C,1379C,1484C,1529C,1566C,1634C,1681C,1739C,1911C,1913C 'leitur':1255C 'limit':1349C 'lo':793C 'logic':1616C 'maior':840C,1390C 'marc':16B,205C 'maxim':1488C 'mei':128B,882C 'melhor':1260C 'mencion':264C 'merc':125B,197B,454C,594C,715C,842C,988C,1061C,1358C,1703C,1717C,1733C 'mesm':1752C 'mil':600C 'ministr':13B 'minut':22B 'mobiliari':748C,1095C,1527C 'montant':421C 'muit':583C 'multimerc':849C 'mund':1810C 'nacion':1353C 'nacional':126B,646C,1076C,1158C,1162C 'nad':1177C 'nao':104B,143B,482C,486C,487C,488C,529C,647C,997C,1001C,1084C,1087C,1096C,1111C,1175C,1182C,1198C,1207C,1226C,1271C,1300C,1313C,1316C,1328C,1346C,1395C,1420C,1428C,1438C,1514C,1582C,1651C,1672C,1689C,1730C,1822C 'necess':71B 'necessari':476C,490C,707C,1593C,1624C 'negoc':452C,467C,680C,692C,1877C,1880C,1893C 'negoci':657C 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'porqu':938C,1391C,1405C,1573C 'portugu':299C,1433C 'poss':347C,354C,364C,776C 'possibil':56B 'possu':928C 'pouc':596C,1451C 'pouquinh':902C 'pra':1735C 'prec':702C 'precis':329C,687C,1421C,1429C,1439C,1515C,1547C,1560C,1619C,1698C 'preponder':862C 'prim':1675C 'primari':1734C 'primeir':1837C,1847C,1898C 'process':1033C,1049C 'procur':1012C,1019C 'produt':1511C,1513C 'professor':15B,113B,204C,470C 'profissional':1482C 'propr':1009C,1016C,1026C,1613C 'propri':847C 'proteca':1626C 'proxim':1920C 'public':153B,643C,772C,1383C,1587C,1788C,1833C,1839C 'qualific':1477C 'qualqu':1120C,1221C,1338C 'quant':831C 'quer':337C,340C,472C,530C,546C,964C,984C,1365C,1368C,1665C,1669C 'quis':552C 'quizilha':569C 'rea':380C 'receb':935C 'receipts':42B,289C 'reflet':123B,418C,510C,708C,731C 'reg':1277C 'registr':1424C,1441C,1518C,1562C,1604C 'regr':1549C 'regulament':1238C 'regulamentaco':160B 'regulator':179B 'relembr':1325C 'rend':1A,9B,34B,217C,219C,233C 'rep':495C 'represent':438C,1541C,1662C 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INV007
aula 3
Atribuições dos Órgãos de Regulação e Fiscalização (CVM)_1
Órgãos de Regulação e Fiscalização
Qual é uma das principais atribuições da CVM mencionada na vídeo-aula? Proteção do investidor através da supervisão e fiscalização das informações. Fiscalizar apenas instituições financeiras. Emitir regulamentações para o Banco Central. Apenas regular o mercado de câmbio. 03:15
0:03:15
Qual órgão regula e supervisiona a emissão de ações e debêntures? Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Banco Central (BACEN). Banco do Brasil. Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). 09:30
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A vídeo-aula "Atribuições dos Órgãos de Regulação e Fiscalização (CVM)_1" tem duração total de 15 minutos e 2 segundos. Ela se concentra na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), uma autarquia vinculada ao Ministério da Economia, responsável pela regulação e fiscalização do mercado de valores mobiliários no Brasil. A aula detalha como a CVM regula fundos de investimento, desde fundos de renda fixa a fundos imobiliários, e destaca o importante papel que esse órgão desempenha na proteção do investidor e na garantia da transparência das informações financeiras. A aula também aborda as atribuições da CVM dentro do tripé regulatório, junto ao Conselho Monetário Nacional e o Banco Central. A CVM é responsável por normatizar e supervisionar a divulgação de informações por empresas que emitem ações ou debêntures, garantindo que o mercado de capitais seja seguro e transparente. A importância da CVM em assegurar que todos os agentes e produtos no mercado de capitais estejam devidamente registrados e em conformidade é enfatizada ao longo da apresentação.
1 00:00:09,400 --> 00:00:10,800 Olá pessoal! 2 00:00:10,800 --> 00:00:12,966 Estamos de volta, 3 00:00:12,966 --> 00:00:14,600 na aula de hoje 4 00:00:14,600 --> 00:00:17,966 nós vamos conversar sobre CVM. 5 00:00:19,800 --> 00:00:21,800 CVM é uma autarquia 6 00:00:21,800 --> 00:00:22,400 vinculado 7 00:00:22,400 --> 00:00:24,833 ao Ministério da Economia, 8 00:00:24,833 --> 00:00:28,500 certo, responsável pela regulação 9 00:00:28,500 --> 00:00:30,733 e fiscalização 10 00:00:30,733 --> 00:00:32,566 de valores mobiliários. 11 00:00:32,566 --> 00:00:33,533 O que é CVM? 12 00:00:33,533 --> 00:00:35,833 O próprio nome indica, 13 00:00:35,833 --> 00:00:38,100 Comissão de Valores 14 00:00:38,100 --> 00:00:39,500 Mobiliários. 15 00:00:39,500 --> 00:00:42,200 Ok, então, 16 00:00:42,200 --> 00:00:44,466 exemplo 17 00:00:44,466 --> 00:00:46,200 clássico aqui 18 00:00:46,200 --> 00:00:49,033 de regulação por parte da CVM. 19 00:00:49,033 --> 00:00:50,333 A indústria 20 00:00:50,333 --> 00:00:52,500 de fundos de investimento. 21 00:00:52,500 --> 00:00:54,366 Se chama isso mesmo indústria, tá 22 00:00:54,366 --> 00:00:55,333 pessoal. 23 00:00:55,333 --> 00:00:56,833 Então todos os fundos 24 00:00:56,833 --> 00:00:59,833 de investimento do país, 25 00:01:00,700 --> 00:01:03,300 eles são regulados, 26 00:01:03,300 --> 00:01:07,300 ok, pela CVM, certo. 27 00:01:08,133 --> 00:01:08,666 Então 28 00:01:08,666 --> 00:01:09,866 fundos de renda fixa, 29 00:01:09,866 --> 00:01:12,866 fundos de ações ou multimercado, 30 00:01:13,166 --> 00:01:14,100 o FIDC 31 00:01:14,100 --> 00:01:14,766 que de direitos 32 00:01:14,766 --> 00:01:15,733 Creditórios, 33 00:01:15,733 --> 00:01:18,733 o FIP Fundo de Participação, 34 00:01:19,000 --> 00:01:20,833 Fundos Imobiliários, FIAgro, 35 00:01:20,833 --> 00:01:23,233 Agro do Agronegócio, 36 00:01:23,233 --> 00:01:24,966 todo o processo de regulação 37 00:01:24,966 --> 00:01:26,733 do mercado 38 00:01:26,733 --> 00:01:28,966 de fundos de investimento, 39 00:01:28,966 --> 00:01:31,333 ele fica 40 00:01:31,333 --> 00:01:33,766 vinculado à Comissão 41 00:01:33,766 --> 00:01:35,100 de Valores Mobiliários. 42 00:01:36,533 --> 00:01:38,933 Se a gente bem lembra, 43 00:01:38,933 --> 00:01:39,500 quando eu falei 44 00:01:39,500 --> 00:01:40,500 na primeira aula 45 00:01:40,500 --> 00:01:43,266 que havia aquele tripé 46 00:01:43,266 --> 00:01:46,000 dentro do mercado de regulação, 47 00:01:46,000 --> 00:01:48,600 o que nós tínhamos? 48 00:01:48,600 --> 00:01:50,500 O Conselho Monetário Nacional, 49 00:01:50,500 --> 00:01:51,366 lembram-se? 50 00:01:51,366 --> 00:01:53,533 O CNM, 51 00:01:53,533 --> 00:01:56,533 como o órgão máximo. 52 00:01:57,333 --> 00:01:58,533 De um lado, baixando 53 00:01:58,533 --> 00:02:01,533 a gente, tem o BACEN, 54 00:02:01,733 --> 00:02:03,300 o Banco Central, 55 00:02:03,300 --> 00:02:05,066 que a gente conversou 56 00:02:05,066 --> 00:02:07,666 na aula anterior, 57 00:02:07,666 --> 00:02:10,166 que fiscaliza o que? 58 00:02:10,166 --> 00:02:11,800 Bancos. 59 00:02:11,800 --> 00:02:14,633 Certo, instituições financeiras 60 00:02:14,633 --> 00:02:15,900 e do outro lado, 61 00:02:15,900 --> 00:02:18,200 pensando nesse tripé, 62 00:02:18,200 --> 00:02:18,900 a Comissão de 63 00:02:18,900 --> 00:02:19,966 Valores Mobiliários, 64 00:02:19,966 --> 00:02:22,633 que vai cuidar da regulação de 65 00:02:22,633 --> 00:02:23,566 valor imobiliário, 66 00:02:23,566 --> 00:02:24,800 mercado de capitais. 67 00:02:24,800 --> 00:02:26,366 Então, por exemplo, 68 00:02:26,366 --> 00:02:28,533 além dos fundos, 69 00:02:28,533 --> 00:02:31,533 uma empresa que emite ações. 70 00:02:32,466 --> 00:02:34,500 Que são ações? 71 00:02:34,500 --> 00:02:37,266 Representação do capital social 72 00:02:37,266 --> 00:02:40,000 de uma empresa. 73 00:02:40,000 --> 00:02:41,700 Quem regula 74 00:02:41,700 --> 00:02:44,700 o mercado de ações? 75 00:02:45,066 --> 00:02:45,633 A Comissão de 76 00:02:45,633 --> 00:02:47,333 Valores Mobiliários. 77 00:02:47,333 --> 00:02:49,366 Uma empresa que emite debêntures, 78 00:02:49,366 --> 00:02:50,766 que são títulos de dívida. 79 00:02:51,800 --> 00:02:52,466 Aonde vai se 80 00:02:52,466 --> 00:02:55,466 todo o processo de registro, 81 00:02:55,633 --> 00:02:58,333 regulação, normatização 82 00:02:58,333 --> 00:02:59,400 para uma empresa acessar 83 00:02:59,400 --> 00:03:01,733 o mercado de capitais? 84 00:03:01,733 --> 00:03:03,833 Junto à CVM. Certo? 85 00:03:03,833 --> 00:03:04,300 Então tudo 86 00:03:04,300 --> 00:03:07,300 que é valor mobiliário 87 00:03:08,266 --> 00:03:11,666 está sob a égide da CVM. 88 00:03:11,666 --> 00:03:13,366 E qual é o objetivo disso, 89 00:03:13,366 --> 00:03:15,200 né pessoal? 90 00:03:15,200 --> 00:03:17,500 Qual é? Qual é? 91 00:03:17,500 --> 00:03:18,300 Qual é uma das 92 00:03:18,300 --> 00:03:19,200 das principais 93 00:03:19,200 --> 00:03:21,600 atribuições da CVM? 94 00:03:21,600 --> 00:03:23,400 É aquela ideia de 95 00:03:23,400 --> 00:03:26,100 proteção do investidor. 96 00:03:26,100 --> 00:03:27,100 Através do que? 97 00:03:27,100 --> 00:03:29,300 Através da supervisão, 98 00:03:29,300 --> 00:03:30,800 fiscalização 99 00:03:30,800 --> 00:03:31,600 das informações 100 00:03:31,600 --> 00:03:34,000 disponíveis no mercado. 101 00:03:34,000 --> 00:03:34,833 Os senhores devem ter 102 00:03:34,833 --> 00:03:35,433 visto, senhores, 103 00:03:35,433 --> 00:03:38,433 senhoras senhoritas, a CVM multou 104 00:03:38,766 --> 00:03:40,566 determinada empresa, 105 00:03:40,566 --> 00:03:43,400 porque não divulgou a informação. 106 00:03:43,400 --> 00:03:44,066 As empresas, 107 00:03:44,066 --> 00:03:46,033 sociedades por ações, 108 00:03:46,033 --> 00:03:46,700 ela tem ações 109 00:03:46,700 --> 00:03:48,500 negociadas em bolsa, 110 00:03:48,500 --> 00:03:50,233 elas têm regras de divulgação 111 00:03:50,233 --> 00:03:53,233 das informações, certo? 112 00:03:53,433 --> 00:03:55,666 Para que o investidor 113 00:03:55,666 --> 00:03:57,366 tenha informação privilegiada, 114 00:03:57,366 --> 00:04:00,133 inclusive informação privilegiada 115 00:04:00,133 --> 00:04:03,066 e irregular, a CVM controla isso. 116 00:04:04,200 --> 00:04:05,400 Então, 117 00:04:05,400 --> 00:04:08,200 o principal objetivo 118 00:04:08,200 --> 00:04:09,800 de toda essa regulação 119 00:04:09,800 --> 00:04:11,400 em relação à CVM 120 00:04:11,400 --> 00:04:14,400 é o que? A proteção do investidor 121 00:04:14,966 --> 00:04:16,200 certo? 122 00:04:16,200 --> 00:04:18,833 Ter segurança e, obviamente, 123 00:04:18,833 --> 00:04:20,000 vai correr 124 00:04:20,000 --> 00:04:22,233 o risco do investimento, 125 00:04:22,233 --> 00:04:24,766 mas não o risco da regulação. 126 00:04:24,766 --> 00:04:26,800 E por que se tem isso? 127 00:04:26,800 --> 00:04:29,100 Qual é o 128 00:04:29,100 --> 00:04:31,900 outro ponto principal? 129 00:04:31,900 --> 00:04:35,033 A transparência das informações. 130 00:04:35,033 --> 00:04:36,400 Ok. 131 00:04:36,400 --> 00:04:39,066 Então a CVM precisa garantir 132 00:04:39,066 --> 00:04:41,666 que as informações de mercado 133 00:04:41,666 --> 00:04:44,100 sejam transparentes 134 00:04:44,100 --> 00:04:45,266 e que os investidores 135 00:04:45,266 --> 00:04:46,966 tomem as decisões 136 00:04:46,966 --> 00:04:48,166 com a informação. 137 00:04:48,166 --> 00:04:49,100 Por isso que eu falei, 138 00:04:49,100 --> 00:04:51,000 a informação privilegiada 139 00:04:51,000 --> 00:04:53,400 é uma irregularidade. 140 00:04:53,400 --> 00:04:56,400 Então, tudo que nós temos 141 00:04:56,933 --> 00:04:59,933 dentro 142 00:05:00,166 --> 00:05:02,033 da nossa resolução 143 00:05:02,033 --> 00:05:05,100 de investimento, dos regimes, 144 00:05:05,833 --> 00:05:07,266 até a resolução 145 00:05:07,266 --> 00:05:07,966 lá do Conselho 146 00:05:07,966 --> 00:05:10,200 Monetário Nacional, 147 00:05:10,200 --> 00:05:12,300 tudo aquilo que envolve 148 00:05:12,300 --> 00:05:15,300 os fundos de investimento, 149 00:05:16,766 --> 00:05:19,766 a CVM fica como responsável 150 00:05:20,433 --> 00:05:23,333 em relação a isso, tanto 151 00:05:23,333 --> 00:05:26,166 e tanto no processo de supervisão 152 00:05:27,300 --> 00:05:28,800 como também de regras. 153 00:05:28,800 --> 00:05:30,433 Recentemente 154 00:05:30,433 --> 00:05:33,000 houve uma mudança grande 155 00:05:33,000 --> 00:05:33,633 na entrada 156 00:05:33,633 --> 00:05:36,333 de uma nova instrução da CVM. 157 00:05:36,333 --> 00:05:40,033 Ok, que trouxe grandes 158 00:05:40,033 --> 00:05:41,566 transformações na indústria 159 00:05:41,566 --> 00:05:43,233 de fundos de investimento. 160 00:05:43,233 --> 00:05:46,233 Foi tudo isso capitaneado 161 00:05:46,333 --> 00:05:48,600 pela Comissão de Valores 162 00:05:48,600 --> 00:05:50,533 Mobiliários, que, como eu falei, 163 00:05:50,533 --> 00:05:52,033 ela é uma autarquia, lá 164 00:05:52,033 --> 00:05:55,600 tem quadro próprio, etc. 165 00:05:56,166 --> 00:05:58,233 Então, 166 00:05:58,233 --> 00:05:59,866 no processo 167 00:05:59,866 --> 00:06:02,866 de entender 168 00:06:03,366 --> 00:06:05,466 a regulação, de tender 169 00:06:05,466 --> 00:06:08,466 e entender as atribuições 170 00:06:09,666 --> 00:06:11,100 de cada órgão, 171 00:06:11,100 --> 00:06:12,033 de tentar entender 172 00:06:12,033 --> 00:06:14,900 porque a nossa resolução 173 00:06:14,900 --> 00:06:17,266 traz nomes de produtos 174 00:06:17,266 --> 00:06:20,266 e nomenclaturas de fundos 175 00:06:20,800 --> 00:06:23,266 pré definidos. 176 00:06:23,266 --> 00:06:25,000 Qual o motivo disso? 177 00:06:25,000 --> 00:06:27,900 Porque há uma correspondência, 178 00:06:27,900 --> 00:06:30,733 certo, com 179 00:06:30,733 --> 00:06:32,500 a Comissão de Valores 180 00:06:32,500 --> 00:06:35,500 Mobiliários, com as regras 181 00:06:35,700 --> 00:06:37,000 que são editadas, 182 00:06:37,000 --> 00:06:40,100 a Instrução CVM, em relação 183 00:06:40,933 --> 00:06:42,733 a relação a isso. 184 00:06:42,733 --> 00:06:43,333 Então, por exemplo, 185 00:06:43,333 --> 00:06:46,066 as pessoas físicas, 186 00:06:46,066 --> 00:06:48,500 elas vão comprar ações em bolsa, 187 00:06:48,500 --> 00:06:49,300 né? 188 00:06:49,300 --> 00:06:51,033 Esse homebroker aí que se chama 189 00:06:51,033 --> 00:06:52,533 e que as pessoas físicas 190 00:06:52,533 --> 00:06:54,300 podem comprar ações 191 00:06:54,300 --> 00:06:55,566 na tela do computador 192 00:06:56,900 --> 00:06:59,833 em casa, certo? 193 00:06:59,833 --> 00:07:00,566 Quem regula 194 00:07:00,566 --> 00:07:03,000 todo esse processo de ações, 195 00:07:03,000 --> 00:07:05,266 a ação é um valor imobiliário. 196 00:07:05,266 --> 00:07:06,600 A cota de um fundo 197 00:07:06,600 --> 00:07:08,400 de investimento 198 00:07:08,400 --> 00:07:09,333 é considerada 199 00:07:09,333 --> 00:07:10,300 um valor imobiliário, 200 00:07:10,300 --> 00:07:13,300 por isso que é vinculada a 201 00:07:15,866 --> 00:07:18,166 CVM. Certo? 202 00:07:18,166 --> 00:07:19,200 Então, 203 00:07:19,200 --> 00:07:20,433 todo esse processo de 204 00:07:20,433 --> 00:07:21,900 as pessoas físicas mesmo. 205 00:07:21,900 --> 00:07:23,700 Então a CVM vai cuidar 206 00:07:23,700 --> 00:07:26,700 desde indústria de fundos por RPPS, 207 00:07:27,300 --> 00:07:30,300 e que opera lá milhões e milhões, 208 00:07:30,433 --> 00:07:32,100 bilhões e bilhões de reais, 209 00:07:32,100 --> 00:07:34,400 se pegarmos o mercado todo, 210 00:07:34,400 --> 00:07:37,400 até o pequeno investidor, 211 00:07:38,833 --> 00:07:41,833 certo, que vai comprar ações 212 00:07:42,300 --> 00:07:44,900 via homebroker 213 00:07:44,900 --> 00:07:47,366 na bolsa de valores. 214 00:07:47,366 --> 00:07:48,433 Perfeito. 215 00:07:48,433 --> 00:07:50,100 Então, 216 00:07:50,100 --> 00:07:53,333 tudo isso, todo esse regramento, 217 00:07:53,900 --> 00:07:56,900 todo esse processo, tá, 218 00:07:57,100 --> 00:07:58,066 ele tem 219 00:07:58,066 --> 00:08:01,066 basicamente dois objetivos: 220 00:08:01,866 --> 00:08:04,633 a proteção do investidor 221 00:08:04,633 --> 00:08:05,733 e a transparência 222 00:08:05,733 --> 00:08:08,033 das informações. 223 00:08:08,033 --> 00:08:09,766 Todas as informações dos fundos, 224 00:08:09,766 --> 00:08:12,766 pessoal, aonde estão os entra lá 225 00:08:13,000 --> 00:08:15,900 no sítio da CVM, você vai ver lá 226 00:08:17,000 --> 00:08:20,066 todo o regulamento do fundo, 227 00:08:20,466 --> 00:08:22,566 divulgação da cota, 228 00:08:22,566 --> 00:08:25,566 fato relevante, 229 00:08:25,633 --> 00:08:27,433 as demonstrações financeiras 230 00:08:27,433 --> 00:08:29,066 auditadas. 231 00:08:29,066 --> 00:08:32,066 Ok, está tudo lá, concentrado 232 00:08:33,133 --> 00:08:36,133 dentro da CVM. 233 00:08:36,200 --> 00:08:38,333 Uma instituição financeira, 234 00:08:38,333 --> 00:08:39,966 ela quer lançar um produto novo, 235 00:08:39,966 --> 00:08:40,633 por exemplo, 236 00:08:40,633 --> 00:08:43,200 um fundo de investimento novo. 237 00:08:43,200 --> 00:08:44,366 Ok, 238 00:08:44,366 --> 00:08:45,300 ela tem que 239 00:08:45,300 --> 00:08:46,566 passar por um processo, 240 00:08:46,566 --> 00:08:47,233 esse fundo 241 00:08:47,233 --> 00:08:48,433 é o fundo de investimento, 242 00:08:48,433 --> 00:08:51,100 ele tem lá o CNPJ. 243 00:08:51,100 --> 00:08:53,033 Todo o processo de registro 244 00:08:53,033 --> 00:08:55,166 desse fundo, 245 00:08:55,166 --> 00:08:57,800 ele é feito aonde? 246 00:08:57,800 --> 00:09:00,800 Lá na CVM. 247 00:09:02,700 --> 00:09:03,466 Ah, 248 00:09:03,466 --> 00:09:04,733 vamos criar produtos 249 00:09:04,733 --> 00:09:07,566 novos, fundos novos, 250 00:09:07,566 --> 00:09:10,500 mudar as regras de fundos, 251 00:09:10,500 --> 00:09:11,266 de funcionamento 252 00:09:11,266 --> 00:09:14,133 de determinado fundo, 253 00:09:14,133 --> 00:09:17,133 aonde ele vai estar registrado? 254 00:09:18,200 --> 00:09:21,200 Na CVM, Ok. 255 00:09:21,766 --> 00:09:23,100 Então, 256 00:09:23,100 --> 00:09:23,666 por exemplo, 257 00:09:23,666 --> 00:09:24,366 se vocês querem ver 258 00:09:24,366 --> 00:09:26,166 se o participante de mercado 259 00:09:26,166 --> 00:09:28,266 tem registro, 260 00:09:28,266 --> 00:09:29,933 ok. 261 00:09:29,933 --> 00:09:30,733 Por exemplo, 262 00:09:30,733 --> 00:09:32,833 distribuidores de fundos, 263 00:09:32,833 --> 00:09:35,000 consultor de valores 264 00:09:35,000 --> 00:09:36,100 mobiliários, eles têm 265 00:09:36,100 --> 00:09:38,300 que ter registro aonde? Na 266 00:09:39,300 --> 00:09:41,400 CVM. Os administradores de 267 00:09:41,400 --> 00:09:44,400 carteira e o gestor de fundo, 268 00:09:45,633 --> 00:09:49,000 aonde ele tem registro? Na CVM. 269 00:09:49,533 --> 00:09:49,866 Então, 270 00:09:49,866 --> 00:09:52,866 empresas de gestão de dinheiro. 271 00:09:54,500 --> 00:09:56,700 Consultores de investimento, 272 00:09:56,700 --> 00:09:59,466 distribuidores de fundos, 273 00:09:59,466 --> 00:10:02,466 todos trabalham 274 00:10:02,733 --> 00:10:05,700 de forma regulada. 275 00:10:05,700 --> 00:10:08,100 Eles têm que seguir 276 00:10:08,100 --> 00:10:10,100 regramentos 277 00:10:10,100 --> 00:10:12,300 estabelecidos 278 00:10:12,300 --> 00:10:15,300 pela CVM, fiscalizado 279 00:10:16,700 --> 00:10:18,433 pela CVM. 280 00:10:18,433 --> 00:10:21,600 Ok, então basicamente 281 00:10:22,700 --> 00:10:23,566 essa, 282 00:10:23,566 --> 00:10:25,733 essa indústria de fundos, 283 00:10:25,733 --> 00:10:28,333 ela se cerca desse conjunto 284 00:10:28,333 --> 00:10:29,733 de profissionais. 285 00:10:29,733 --> 00:10:32,466 Por exemplo, o gestor do fundo, 286 00:10:32,466 --> 00:10:34,333 que é o gestor do fundo tal 287 00:10:34,333 --> 00:10:37,266 que determinado regime aplicou, 288 00:10:37,266 --> 00:10:39,900 é um profissional habilitado 289 00:10:39,900 --> 00:10:42,133 com registro da CVM, 290 00:10:42,133 --> 00:10:43,566 que tem que cumprir regras, 291 00:10:43,566 --> 00:10:46,566 informações, tem que prestar lá 292 00:10:47,000 --> 00:10:49,966 contas periodicamente 293 00:10:49,966 --> 00:10:52,333 e a CVM fiscaliza isso. 294 00:10:52,333 --> 00:10:54,500 A gente 295 00:10:54,500 --> 00:10:55,733 acompanha na imprensa 296 00:10:55,733 --> 00:10:58,733 e vários processos, a CVM multou 297 00:10:59,166 --> 00:11:01,733 empresa tal, a CVM abriu 298 00:11:01,733 --> 00:11:04,733 processo administrativo 299 00:11:05,266 --> 00:11:07,400 contra o gestor tal, 300 00:11:07,400 --> 00:11:09,966 a CVM puniu com multa 301 00:11:11,366 --> 00:11:14,033 determinado prestador de serviço. 302 00:11:14,033 --> 00:11:16,866 Então todo, todo esse 303 00:11:16,866 --> 00:11:18,866 emaranhado 304 00:11:18,866 --> 00:11:21,333 de profissionais 305 00:11:21,333 --> 00:11:23,166 que prestam serviço 306 00:11:23,166 --> 00:11:25,166 para os regimes, 307 00:11:25,166 --> 00:11:27,333 ofertando produtos, 308 00:11:27,333 --> 00:11:28,433 fazendo a gestão 309 00:11:28,433 --> 00:11:30,466 dos produtos, 310 00:11:30,466 --> 00:11:33,166 o administrador de carteira, 311 00:11:33,166 --> 00:11:36,766 estamos todos vinculados 312 00:11:38,100 --> 00:11:39,866 a esta autarquia, 313 00:11:39,866 --> 00:11:41,833 que é muito importante 314 00:11:41,833 --> 00:11:44,833 dentro do mercado de capitais 315 00:11:45,433 --> 00:11:46,066 nacional. 316 00:11:46,066 --> 00:11:48,900 É o nosso mercado de capitais 317 00:11:48,900 --> 00:11:50,066 brasileiro. 318 00:11:50,066 --> 00:11:51,500 Então agora 319 00:11:51,500 --> 00:11:54,500 os senhores no dia a dia, certo, 320 00:11:54,766 --> 00:11:56,000 sempre que tiverem dúvida 321 00:11:56,000 --> 00:11:57,233 em relação ao fundo, 322 00:11:57,233 --> 00:11:59,433 alguma outra informação, 323 00:11:59,433 --> 00:12:02,400 o canal, algum prestador. 324 00:12:02,400 --> 00:12:03,300 Quero ver o registro 325 00:12:03,300 --> 00:12:04,400 daquele prestador? 326 00:12:04,400 --> 00:12:04,766 Quero ver 327 00:12:04,766 --> 00:12:07,033 desde quando ele tem registos. 328 00:12:07,033 --> 00:12:10,033 Ele está devidamente habilitado. 329 00:12:11,400 --> 00:12:14,366 Hoje prolifera o mercado 330 00:12:14,366 --> 00:12:16,500 e a gente vê praticamente aí, 331 00:12:16,500 --> 00:12:19,500 talvez mensalmente, semanalmente, 332 00:12:19,600 --> 00:12:22,600 ofertas de produtos 333 00:12:22,766 --> 00:12:24,333 com rentabilidades 334 00:12:24,333 --> 00:12:26,500 totalmente fora 335 00:12:26,500 --> 00:12:29,400 de parâmetros de mercado. 336 00:12:29,400 --> 00:12:30,033 E aí vai vir 337 00:12:30,033 --> 00:12:31,666 aquele modelo de pirâmide, 338 00:12:31,666 --> 00:12:32,566 vai olhar lá 339 00:12:32,566 --> 00:12:35,400 a empresa que está ofertando 340 00:12:35,400 --> 00:12:37,333 não tem registro nenhum, 341 00:12:37,333 --> 00:12:39,000 não está vinculada a nenhum órgão 342 00:12:40,366 --> 00:12:41,500 de fiscalização, não 343 00:12:41,500 --> 00:12:43,466 tem registro CVM. 344 00:12:43,466 --> 00:12:46,200 Então é bem importante 345 00:12:46,200 --> 00:12:49,200 que os investidores saibam 346 00:12:50,366 --> 00:12:53,000 por qual prestador de serviço, 347 00:12:53,000 --> 00:12:56,000 quem está ajudando, assessorando, 348 00:12:56,533 --> 00:12:59,666 na gestão completa 349 00:13:01,166 --> 00:13:04,166 da carteira de investimentos. 350 00:13:04,766 --> 00:13:07,766 Onde a gente busca isso? 351 00:13:08,433 --> 00:13:09,900 Na comissão 352 00:13:09,900 --> 00:13:11,333 de Valores Mobiliários, 353 00:13:11,333 --> 00:13:12,533 lá você tem lá tanto 354 00:13:12,533 --> 00:13:15,533 o cadastro dos produtos, 355 00:13:15,800 --> 00:13:16,833 certo? 356 00:13:16,833 --> 00:13:17,700 Todos os fundos 357 00:13:17,700 --> 00:13:20,700 você procura lá pelo CNPJ. 358 00:13:21,233 --> 00:13:21,966 Acessa lá 359 00:13:21,966 --> 00:13:24,133 uma série de informações 360 00:13:24,133 --> 00:13:25,400 e em alguns casos, 361 00:13:25,400 --> 00:13:26,800 até a carteira do fundo, 362 00:13:26,800 --> 00:13:28,200 embora aí tem tenha regras de, 363 00:13:28,200 --> 00:13:29,566 pode ter alguma defasagem, 364 00:13:29,566 --> 00:13:30,900 mas enfim, 365 00:13:30,900 --> 00:13:31,666 tem lá 366 00:13:31,666 --> 00:13:34,666 as informações tanto dos produtos 367 00:13:34,833 --> 00:13:36,300 como também 368 00:13:36,300 --> 00:13:39,300 a gente tem lá informações dos 369 00:13:39,300 --> 00:13:42,300 dos prestadores 370 00:13:42,400 --> 00:13:44,233 de serviço com o devido registro, 371 00:13:44,233 --> 00:13:45,600 tanto da parte de pessoa 372 00:13:45,600 --> 00:13:47,366 jurídica, 373 00:13:47,366 --> 00:13:50,366 prestador pessoa jurídica, 374 00:13:51,600 --> 00:13:53,066 como também 375 00:13:53,066 --> 00:13:54,600 a gente tem o prestador, 376 00:13:54,600 --> 00:13:56,366 pessoa física e o CPF. 377 00:13:57,533 --> 00:13:59,100 Aqui é o gestor do fundo tal, 378 00:13:59,100 --> 00:14:01,000 através do CPF, 379 00:14:01,000 --> 00:14:01,700 ele responde lá 380 00:14:01,700 --> 00:14:04,700 na pessoa física dele pelo CPF 381 00:14:05,100 --> 00:14:08,100 a gente consegue visualizar 382 00:14:08,900 --> 00:14:11,733 a regularidade 383 00:14:11,733 --> 00:14:14,400 deste prestador 384 00:14:14,400 --> 00:14:16,500 no mercado, certo? 385 00:14:16,500 --> 00:14:18,333 Então, essa nossa aula, 386 00:14:18,333 --> 00:14:20,333 nós tratamos especificamente 387 00:14:20,333 --> 00:14:21,766 da Comissão de Valores 388 00:14:21,766 --> 00:14:23,666 Mobiliários, ok? 389 00:14:23,666 --> 00:14:25,000 As atribuições 390 00:14:25,000 --> 00:14:28,000 e a importância da CVM 391 00:14:29,500 --> 00:14:31,933 nesse papel de regulação 392 00:14:31,933 --> 00:14:34,933 do mercado de valores mobiliários 393 00:14:35,100 --> 00:14:36,500 e a questão dos fundos 394 00:14:36,500 --> 00:14:38,000 de investimento. 395 00:14:38,000 --> 00:14:39,233 Toda a documentação 396 00:14:39,233 --> 00:14:40,600 que compõe os fundos 397 00:14:40,600 --> 00:14:43,600 e regulamento, termo de adesão, 398 00:14:44,633 --> 00:14:47,633 as cotas, o patrimônio líquido, 399 00:14:47,733 --> 00:14:50,300 enfim, tudo isso 400 00:14:50,300 --> 00:14:52,933 precisa ter um registro prévio 401 00:14:52,933 --> 00:14:55,933 e aprovado nessa autarquia 402 00:14:56,400 --> 00:14:58,800 que foi objeto da aula de hoje. 403 00:14:58,800 --> 00:15:01,233 Ok pessoal. Um abraço a todos. 404 00:15:01,233 --> 00:15:02,100 Até a próxima.
Olá pessoal! Estamos de volta, na aula de hoje nós vamos conversar sobre CVM. CVM é uma autarquia vinculado ao Ministério da Economia, certo, responsável pela regulação e fiscalização de valores mobiliários. O que é CVM? O próprio nome indica, Comissão de Valores Mobiliários. Ok, então, exemplo clássico aqui de regulação por parte da CVM. A indústria de fundos de investimento. Se chama isso mesmo indústria, tá pessoal. Então todos os fundos de investimento do país, eles são regulados, ok, pela CVM, certo. Então fundos de renda fixa, fundos de ações ou multimercado, o FIDC que de direitos Creditórios, o FIP Fundo de Participação, Fundos Imobiliários, FIAgro, Agro do Agronegócio, todo o processo de regulação do mercado de fundos de investimento, ele fica vinculado à Comissão de Valores Mobiliários. Se a gente bem lembra, quando eu falei na primeira aula que havia aquele tripé dentro do mercado de regulação, o que nós tínhamos? O Conselho Monetário Nacional, lembram-se? O CNM, como o órgão máximo. De um lado, baixando a gente, tem o BACEN, o Banco Central, que a gente conversou na aula anterior, que fiscaliza o que? Bancos. Certo, instituições financeiras e do outro lado, pensando nesse tripé, a Comissão de Valores Mobiliários, que vai cuidar da regulação de valor imobiliário, mercado de capitais. Então, por exemplo, além dos fundos, uma empresa que emite ações. Que são ações? Representação do capital social de uma empresa. Quem regula o mercado de ações? A Comissão de Valores Mobiliários. Uma empresa que emite debêntures, que são títulos de dívida. Aonde vai se todo o processo de registro, regulação, normatização para uma empresa acessar o mercado de capitais? Junto à CVM. Certo? Então tudo que é valor mobiliário está sob a égide da CVM. E qual é o objetivo disso, né pessoal? Qual é? Qual é? Qual é uma das das principais atribuições da CVM? É aquela ideia de proteção do investidor. Através do que? Através da supervisão, fiscalização das informações disponíveis no mercado. Os senhores devem ter visto, senhores, senhoras senhoritas, a CVM multou determinada empresa, porque não divulgou a informação. As empresas, sociedades por ações, ela tem ações negociadas em bolsa, elas têm regras de divulgação das informações, certo? Para que o investidor tenha informação privilegiada, inclusive informação privilegiada e irregular, a CVM controla isso. Então, o principal objetivo de toda essa regulação em relação à CVM é o que? A proteção do investidor certo? Ter segurança e, obviamente, vai correr o risco do investimento, mas não o risco da regulação. E por que se tem isso? Qual é o outro ponto principal? A transparência das informações. Ok. Então a CVM precisa garantir que as informações de mercado sejam transparentes e que os investidores tomem as decisões com a informação. Por isso que eu falei, a informação privilegiada é uma irregularidade. Então, tudo que nós temos dentro da nossa resolução de investimento, dos regimes, até a resolução lá do Conselho Monetário Nacional, tudo aquilo que envolve os fundos de investimento, a CVM fica como responsável em relação a isso, tanto e tanto no processo de supervisão como também de regras. Recentemente houve uma mudança grande na entrada de uma nova instrução da CVM. Ok, que trouxe grandes transformações na indústria de fundos de investimento. Foi tudo isso capitaneado pela Comissão de Valores Mobiliários, que, como eu falei, ela é uma autarquia, lá tem quadro próprio, etc. Então, no processo de entender a regulação, de tender e entender as atribuições de cada órgão, de tentar entender porque a nossa resolução traz nomes de produtos e nomenclaturas de fundos pré definidos. Qual o motivo disso? Porque há uma correspondência, certo, com a Comissão de Valores Mobiliários, com as regras que são editadas, a Instrução CVM, em relação a relação a isso. Então, por exemplo, as pessoas físicas, elas vão comprar ações em bolsa, né? Esse homebroker aí que se chama e que as pessoas físicas podem comprar ações na tela do computador em casa, certo? Quem regula todo esse processo de ações, a ação é um valor imobiliário. A cota de um fundo de investimento é considerada um valor imobiliário, por isso que é vinculada a CVM. Certo? Então, todo esse processo de as pessoas físicas mesmo. Então a CVM vai cuidar desde indústria de fundos por RPPS, e que opera lá milhões e milhões, bilhões e bilhões de reais, se pegarmos o mercado todo, até o pequeno investidor, certo, que vai comprar ações via homebroker na bolsa de valores. Perfeito. Então, tudo isso, todo esse regramento, todo esse processo, tá, ele tem basicamente dois objetivos: a proteção do investidor e a transparência das informações. Todas as informações dos fundos, pessoal, aonde estão os entra lá no sítio da CVM, você vai ver lá todo o regulamento do fundo, divulgação da cota, fato relevante, as demonstrações financeiras auditadas. Ok, está tudo lá, concentrado dentro da CVM. Uma instituição financeira, ela quer lançar um produto novo, por exemplo, um fundo de investimento novo. Ok, ela tem que passar por um processo, esse fundo é o fundo de investimento, ele tem lá o CNPJ. Todo o processo de registro desse fundo, ele é feito aonde? Lá na CVM. Ah, vamos criar produtos novos, fundos novos, mudar as regras de fundos, de funcionamento de determinado fundo, aonde ele vai estar registrado? Na CVM, Ok. Então, por exemplo, se vocês querem ver se o participante de mercado tem registro, ok. Por exemplo, distribuidores de fundos, consultor de valores mobiliários, eles têm que ter registro aonde? Na CVM. Os administradores de carteira e o gestor de fundo, aonde ele tem registro? Na CVM. Então, empresas de gestão de dinheiro. Consultores de investimento, distribuidores de fundos, todos trabalham de forma regulada. Eles têm que seguir regramentos estabelecidos pela CVM, fiscalizado pela CVM. Ok, então basicamente essa, essa indústria de fundos, ela se cerca desse conjunto de profissionais. Por exemplo, o gestor do fundo, que é o gestor do fundo tal que determinado regime aplicou, é um profissional habilitado com registro da CVM, que tem que cumprir regras, informações, tem que prestar lá contas periodicamente e a CVM fiscaliza isso. A gente acompanha na imprensa e vários processos, a CVM multou empresa tal, a CVM abriu processo administrativo contra o gestor tal, a CVM puniu com multa determinado prestador de serviço. Então todo, todo esse emaranhado de profissionais que prestam serviço para os regimes, ofertando produtos, fazendo a gestão dos produtos, o administrador de carteira, estamos todos vinculados a esta autarquia, que é muito importante dentro do mercado de capitais nacional. É o nosso mercado de capitais brasileiro. Então agora os senhores no dia a dia, certo, sempre que tiverem dúvida em relação ao fundo, alguma outra informação, o canal, algum prestador. Quero ver o registro daquele prestador? Quero ver desde quando ele tem registos. Ele está devidamente habilitado. Hoje prolifera o mercado e a gente vê praticamente aí, talvez mensalmente, semanalmente, ofertas de produtos com rentabilidades totalmente fora de parâmetros de mercado. E aí vai vir aquele modelo de pirâmide, vai olhar lá a empresa que está ofertando não tem registro nenhum, não está vinculada a nenhum órgão de fiscalização, não tem registro CVM. Então é bem importante que os investidores saibam por qual prestador de serviço, quem está ajudando, assessorando, na gestão completa da carteira de investimentos. Onde a gente busca isso? Na comissão de Valores Mobiliários, lá você tem lá tanto o cadastro dos produtos, certo? Todos os fundos você procura lá pelo CNPJ. Acessa lá uma série de informações e em alguns casos, até a carteira do fundo, embora aí tem tenha regras de, pode ter alguma defasagem, mas enfim, tem lá as informações tanto dos produtos como também a gente tem lá informações dos dos prestadores de serviço com o devido registro, tanto da parte de pessoa jurídica, prestador pessoa jurídica, como também a gente tem o prestador, pessoa física e o CPF. Aqui é o gestor do fundo tal, através do CPF, ele responde lá na pessoa física dele pelo CPF a gente consegue visualizar a regularidade deste prestador no mercado, certo? Então, essa nossa aula, nós tratamos especificamente da Comissão de Valores Mobiliários, ok? As atribuições e a importância da CVM nesse papel de regulação do mercado de valores mobiliários e a questão dos fundos de investimento. Toda a documentação que compõe os fundos e regulamento, termo de adesão, as cotas, o patrimônio líquido, enfim, tudo isso precisa ter um registro prévio e aprovado nessa autarquia que foi objeto da aula de hoje. Ok pessoal. Um abraço a todos. Até a próxima.
Sept. 23, 2025, 6:46 p.m.
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m.
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INV007
aula 4
Instituições Financeiras - Bancos Múltiplos_1
Instituições Financeiras
Qual é o papel do Banco Central em relação às instituições financeiras? Fiscaliza as instituições financeiras. Administra o mercado de capitais. Emite títulos de investimento. Elabora políticas fiscais. 01:38
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Qual é uma das principais capacidades dos bancos múltiplos? Oferecer uma variedade de serviços financeiros. Emitir exclusivamente ações no mercado. Focar apenas em seguros. Operar somente com empréstimos. 07:00
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A vídeo-aula 'Instituições Financeiras - Bancos Múltiplos_1' aborda de forma detalhada o papel das instituições financeiras e a configuração dos bancos múltiplos no Brasil. Durante 15 minutos e 0 segundos, é explicado como as instituições, como o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central, regulam e fiscalizam as atividades dos bancos e do mercado financeiro. Também se explora o funcionamento da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e seu papel no mercado de capitais, evidenciando a importância dos fundos de investimento. A segunda parte da aula foca nos bancos múltiplos, destacando sua capacidade de oferecer uma variedade de serviços financeiros, como contas correntes, investimentos, seguros e empréstimos. A apresentação também cobre os riscos associados aos produtos financeiros emitidos por essas instituições e a importância de entender suas diversas áreas e departamentos. A aula conclui enfatizando a diversidade de produtos e a importância do entendimento profundo de como esses serviços são oferecidos, para gerenciar melhor os riscos e identificar com quem estamos negociando dentro do conglomerado financeiro.
1 00:00:09,666 --> 00:00:11,933 Olá gente, tudo bem? 2 00:00:11,933 --> 00:00:14,933 Estamos de volta! 3 00:00:15,633 --> 00:00:16,766 Nesta aula 4 00:00:16,766 --> 00:00:19,666 nós vamos conversar sobre 5 00:00:19,666 --> 00:00:22,633 as instituições financeiras. 6 00:00:22,633 --> 00:00:24,700 Só recapitulando. 7 00:00:24,700 --> 00:00:27,700 Conselho Monetário Nacional. 8 00:00:29,800 --> 00:00:30,300 Formular 9 00:00:30,300 --> 00:00:33,300 todas as regras. 10 00:00:34,033 --> 00:00:37,033 Banco Central. 11 00:00:37,766 --> 00:00:38,400 Executa, 12 00:00:38,400 --> 00:00:41,200 fiscaliza as regras 13 00:00:41,200 --> 00:00:42,400 que são vinculadas 14 00:00:42,400 --> 00:00:45,000 às instituições financeiras. 15 00:00:45,000 --> 00:00:47,866 Que é o objeto da nossa aula, 16 00:00:47,866 --> 00:00:50,300 agora. 17 00:00:50,300 --> 00:00:52,000 E do outro lado, 18 00:00:52,000 --> 00:00:53,366 nós temos a Comissão 19 00:00:53,366 --> 00:00:56,166 de Valores Mobiliários, a CVM, 20 00:00:56,166 --> 00:00:59,166 que trata de mercado de capitais, 21 00:00:59,800 --> 00:01:01,633 valores mobiliários. 22 00:01:01,633 --> 00:01:02,933 O principal exemplo 23 00:01:02,933 --> 00:01:05,933 de fiscalização da CVM, 24 00:01:06,766 --> 00:01:09,300 os fundos de investimento 25 00:01:09,300 --> 00:01:10,966 e os fundos de investimento 26 00:01:10,966 --> 00:01:11,400 é o carro 27 00:01:11,400 --> 00:01:12,666 chefe da aplicação 28 00:01:12,666 --> 00:01:14,700 em fundos de investimento. 29 00:01:14,700 --> 00:01:17,700 É praticamente o carro chefe 30 00:01:18,233 --> 00:01:21,233 das carteiras dos regimes 31 00:01:21,633 --> 00:01:23,133 por todo o país. 32 00:01:23,133 --> 00:01:24,433 É claro que se pode comprar 33 00:01:24,433 --> 00:01:27,433 título público federal, 34 00:01:27,466 --> 00:01:29,300 certo? 35 00:01:29,300 --> 00:01:30,000 O Banco Central, 36 00:01:30,000 --> 00:01:32,066 uma coisa importante, pessoal, 37 00:01:32,066 --> 00:01:32,800 o Banco Central 38 00:01:32,800 --> 00:01:34,200 administra o Selic, 39 00:01:35,600 --> 00:01:35,800 que é 40 00:01:35,800 --> 00:01:37,100 o Sistema Especial de 41 00:01:37,100 --> 00:01:38,800 Liquidação e custódia. 42 00:01:38,800 --> 00:01:41,466 É o sistema de liquidação 43 00:01:41,466 --> 00:01:44,066 dos títulos públicos, 44 00:01:44,066 --> 00:01:45,200 certo? 45 00:01:45,200 --> 00:01:47,500 Então, quando vocês compram 46 00:01:47,500 --> 00:01:50,500 e vendem títulos públicos, 47 00:01:51,000 --> 00:01:52,566 eles são transacionados, 48 00:01:52,566 --> 00:01:54,800 liquidados 49 00:01:54,800 --> 00:01:57,800 através desse sistema. 50 00:01:58,033 --> 00:01:59,400 É ele quem administra 51 00:01:59,400 --> 00:02:01,133 esse sistema. 52 00:02:01,133 --> 00:02:02,500 É o Banco Central. 53 00:02:02,500 --> 00:02:03,566 Por isso que 54 00:02:03,566 --> 00:02:06,566 a taxa de juro básica, 55 00:02:07,033 --> 00:02:09,300 ela tem, digamos assim, o apelido 56 00:02:09,300 --> 00:02:11,233 de taxa Selic, 57 00:02:11,233 --> 00:02:13,333 porque ela é a taxa de juro 58 00:02:13,333 --> 00:02:16,333 dos títulos públicos federais, 59 00:02:16,733 --> 00:02:17,533 que por sua vez 60 00:02:17,533 --> 00:02:20,533 são cursados e transacionados 61 00:02:20,733 --> 00:02:22,200 no sistema de liquidação 62 00:02:22,200 --> 00:02:24,133 e custódia 63 00:02:24,133 --> 00:02:27,133 denominado de Selics, S E 64 00:02:27,533 --> 00:02:30,533 L I C. 65 00:02:30,933 --> 00:02:33,933 Certo? 66 00:02:35,100 --> 00:02:37,533 Então isso é uma coisa importante 67 00:02:37,533 --> 00:02:38,866 de entender 68 00:02:38,866 --> 00:02:40,366 dentro do funcionamento. 69 00:02:40,366 --> 00:02:43,133 Pois bem, os bancos. 70 00:02:43,133 --> 00:02:43,833 O Banco Central 71 00:02:43,833 --> 00:02:45,266 vai fiscalizar o que? 72 00:02:45,266 --> 00:02:47,166 As instituições financeiras. 73 00:02:47,166 --> 00:02:47,633 E as 74 00:02:47,633 --> 00:02:50,533 instituições financeiras entram onde 75 00:02:50,533 --> 00:02:53,066 no nosso dia a dia. 76 00:02:53,066 --> 00:02:54,333 Então, por exemplo, 77 00:02:54,333 --> 00:02:56,433 vamos comprar um CDB, CDB, 78 00:02:56,433 --> 00:02:57,666 um título emitido 79 00:02:57,666 --> 00:02:58,633 por pessoa financeira, 80 00:03:00,000 --> 00:03:03,000 as letras financeiras 81 00:03:03,033 --> 00:03:03,800 que vocês compram, 82 00:03:03,800 --> 00:03:06,000 que nós compramos 83 00:03:06,000 --> 00:03:08,933 como um produto de investimento. 84 00:03:08,933 --> 00:03:09,566 Quem emite 85 00:03:09,566 --> 00:03:11,833 essas letras financeiras? 86 00:03:11,833 --> 00:03:14,200 As instituições financeiras. 87 00:03:14,200 --> 00:03:17,200 E aí nós temos uma gama, 88 00:03:17,933 --> 00:03:18,800 de serviços 89 00:03:18,800 --> 00:03:20,466 ofertados pelos bancos, 90 00:03:20,466 --> 00:03:21,766 não é pessoal? 91 00:03:21,766 --> 00:03:22,600 Então, por exemplo, 92 00:03:22,600 --> 00:03:24,533 Banco Comercial, 93 00:03:24,533 --> 00:03:27,233 banco de investimento, os bancos 94 00:03:27,233 --> 00:03:27,666 hoje, a gente 95 00:03:27,666 --> 00:03:30,400 chama de bancos múltiplos, 96 00:03:30,400 --> 00:03:33,000 que eles têm carteiras 97 00:03:33,000 --> 00:03:35,233 de diferentes serviços. 98 00:03:35,233 --> 00:03:35,700 Você tem lá 99 00:03:35,700 --> 00:03:37,100 a conta corrente, 100 00:03:37,100 --> 00:03:39,233 que é o depósito à vista. 101 00:03:39,233 --> 00:03:42,166 Você tem lá investimentos. 102 00:03:42,166 --> 00:03:44,100 Você tem seguro, 103 00:03:44,100 --> 00:03:44,400 você tem 104 00:03:44,400 --> 00:03:47,400 a carteira de empréstimos, 105 00:03:47,500 --> 00:03:50,500 tem lá a capitalização, 106 00:03:50,533 --> 00:03:53,533 ai tem cartão de crédito. 107 00:03:54,200 --> 00:03:56,733 Toda essa gama de produtos 108 00:03:56,733 --> 00:03:57,533 e serviços 109 00:03:57,533 --> 00:03:59,233 ofertados pelas instituições 110 00:03:59,233 --> 00:04:01,000 financeiras, 111 00:04:01,000 --> 00:04:04,000 elas fazem parte do arcabouço 112 00:04:04,966 --> 00:04:07,466 institucional. 113 00:04:07,466 --> 00:04:09,966 Olha, são serviços 114 00:04:09,966 --> 00:04:11,400 que a gente chama, né? 115 00:04:11,400 --> 00:04:14,400 Serviços financeiros abrangentes. 116 00:04:14,400 --> 00:04:16,133 Então, 117 00:04:16,133 --> 00:04:17,566 todas as necessidades 118 00:04:17,566 --> 00:04:19,200 dos clientes, 119 00:04:19,200 --> 00:04:20,833 toda essa parte de depósito, 120 00:04:22,466 --> 00:04:23,000 a parte de 121 00:04:23,000 --> 00:04:24,233 empréstimos, a 122 00:04:24,233 --> 00:04:26,800 parte de opções de investimento. 123 00:04:26,800 --> 00:04:27,766 Ok? 124 00:04:27,766 --> 00:04:29,066 Isso é o conceito 125 00:04:29,066 --> 00:04:30,500 que a gente tem de banco 126 00:04:30,500 --> 00:04:31,566 múltiplo, 127 00:04:31,566 --> 00:04:32,133 que oferece 128 00:04:32,133 --> 00:04:32,766 o que 129 00:04:32,766 --> 00:04:36,566 uma variedade de serviços. 130 00:04:36,866 --> 00:04:37,700 Nós temos também 131 00:04:37,700 --> 00:04:40,700 os bancos de investimento, 132 00:04:40,833 --> 00:04:41,100 que aí 133 00:04:41,100 --> 00:04:42,833 fazem operações de estrutura 134 00:04:42,833 --> 00:04:44,833 ou operações 135 00:04:44,833 --> 00:04:46,233 e mercado de capitais. 136 00:04:46,233 --> 00:04:46,800 Por exemplo, 137 00:04:46,800 --> 00:04:47,966 determinada empresa 138 00:04:47,966 --> 00:04:50,166 quer comprar outra empresa. 139 00:04:50,166 --> 00:04:50,766 Via de regra, 140 00:04:50,766 --> 00:04:51,900 ela contrata um banco 141 00:04:51,900 --> 00:04:54,900 de investimento que vai atuar 142 00:04:55,266 --> 00:04:57,600 assessorando essa empresa, 143 00:04:57,600 --> 00:04:59,200 seja na parte de compra, 144 00:04:59,200 --> 00:05:00,566 no caso de uma empresa 145 00:05:00,566 --> 00:05:02,133 querendo comprar outra, 146 00:05:02,133 --> 00:05:03,200 ou mesmo uma empresa 147 00:05:03,200 --> 00:05:04,166 quer vender. 148 00:05:04,166 --> 00:05:06,000 EU porque eu quero vender 149 00:05:06,000 --> 00:05:06,866 a minha empresa 150 00:05:06,866 --> 00:05:08,066 a contrata um banco, 151 00:05:08,066 --> 00:05:09,600 para que esse banco 152 00:05:09,600 --> 00:05:11,266 faça todo o processo, 153 00:05:11,266 --> 00:05:13,166 prepare formação, 154 00:05:13,166 --> 00:05:14,333 encontre potenciais 155 00:05:14,333 --> 00:05:16,200 compradores de mercado. 156 00:05:16,200 --> 00:05:17,133 Então isso é o que a gente 157 00:05:17,133 --> 00:05:19,800 chama de banco de investimento, 158 00:05:21,066 --> 00:05:22,033 certo? 159 00:05:22,033 --> 00:05:22,900 Então, dentro 160 00:05:22,900 --> 00:05:25,900 desse, dessa gama de serviços 161 00:05:26,966 --> 00:05:29,966 e produtos que são ofertados, 162 00:05:30,100 --> 00:05:32,400 os bancos múltiplos, 163 00:05:32,400 --> 00:05:35,333 eles têm essa carta de patente 164 00:05:35,333 --> 00:05:38,066 de proporcionar uma ampla 165 00:05:38,066 --> 00:05:40,800 variedade de produtos 166 00:05:40,800 --> 00:05:42,833 financeiros. 167 00:05:42,833 --> 00:05:45,833 Por exemplo, as operações, 168 00:05:46,766 --> 00:05:48,433 a parte de gestão de fundos 169 00:05:48,433 --> 00:05:50,000 e o banco ten 170 00:05:50,000 --> 00:05:52,433 administradora de fundos. 171 00:05:52,433 --> 00:05:54,566 Ok, algumas têm administrador 172 00:05:54,566 --> 00:05:55,766 gestor independente, 173 00:05:55,766 --> 00:05:56,700 não ligado a 174 00:05:56,700 --> 00:05:58,400 instituição financeira, 175 00:05:58,400 --> 00:06:00,066 mas os grandes bancos do Brasil, 176 00:06:00,066 --> 00:06:02,000 eles têm lá um braço 177 00:06:02,000 --> 00:06:04,566 que é responsável 178 00:06:04,566 --> 00:06:07,200 pela administração e gestão dos 179 00:06:07,200 --> 00:06:08,533 fundos de investimento. 180 00:06:08,533 --> 00:06:11,900 Eles ficam dentro do conglomerado, 181 00:06:12,933 --> 00:06:15,000 que a gente chama, né? 182 00:06:15,000 --> 00:06:16,966 Onde ali, 183 00:06:16,966 --> 00:06:17,766 as várias, 184 00:06:17,766 --> 00:06:18,066 às vezes 185 00:06:18,066 --> 00:06:21,066 os bancos têm subsidiárias 186 00:06:21,366 --> 00:06:23,100 que atuam 187 00:06:23,100 --> 00:06:25,566 em diferentes tipos 188 00:06:25,566 --> 00:06:27,766 de operação, certo? 189 00:06:27,766 --> 00:06:28,766 Então, 190 00:06:28,766 --> 00:06:29,500 dentro desses 191 00:06:29,500 --> 00:06:32,100 serviços abrangentes, 192 00:06:32,100 --> 00:06:35,733 a gente tem diversos canais, 193 00:06:36,766 --> 00:06:39,766 perdão, diversos canais 194 00:06:39,866 --> 00:06:41,466 de contatos com o com, 195 00:06:41,466 --> 00:06:43,200 com as instituições financeiras. 196 00:06:44,666 --> 00:06:45,000 Via de 197 00:06:45,000 --> 00:06:45,766 regra, a gente tem 198 00:06:45,766 --> 00:06:47,333 o que, o canal 199 00:06:47,333 --> 00:06:50,300 do contato, do depósito à vista, 200 00:06:50,300 --> 00:06:52,466 abrir conta, 201 00:06:52,466 --> 00:06:54,600 por exemplo, 202 00:06:54,600 --> 00:06:55,966 eu quero ter a conta corrente 203 00:06:55,966 --> 00:06:58,966 do banco tal, ok? 204 00:06:59,200 --> 00:07:00,433 Eu quero fazer um empréstimo 205 00:07:00,433 --> 00:07:02,200 com banco tal, 206 00:07:02,200 --> 00:07:02,833 eu quero aplicar 207 00:07:02,833 --> 00:07:05,300 em fundos de investimento 208 00:07:05,300 --> 00:07:07,966 do banco tal. 209 00:07:07,966 --> 00:07:10,933 Eu quero comprar um CDB 210 00:07:10,933 --> 00:07:12,666 do banc, a 211 00:07:12,666 --> 00:07:13,800 o banco está me oferecendo 212 00:07:13,800 --> 00:07:16,833 o seguro. Ok. 213 00:07:17,466 --> 00:07:20,466 Previdência, a previdência aberta 214 00:07:20,700 --> 00:07:21,933 e 215 00:07:21,933 --> 00:07:23,100 esses planos de previdência 216 00:07:23,100 --> 00:07:26,100 abertos, bancos oferecem também. 217 00:07:27,933 --> 00:07:30,933 Carteira de empréstimos, 218 00:07:31,100 --> 00:07:33,900 cartão de crédito. 219 00:07:33,900 --> 00:07:35,566 Então a diversifica, 220 00:07:35,566 --> 00:07:38,433 a diversidade de produtos, 221 00:07:38,433 --> 00:07:40,666 ela é abrangente, 222 00:07:40,666 --> 00:07:43,666 ela é imensa, Ok. 223 00:07:43,700 --> 00:07:45,533 Então, basicamente, 224 00:07:45,533 --> 00:07:47,166 elas operam aonde? 225 00:07:47,166 --> 00:07:48,233 Nos segmentos 226 00:07:48,233 --> 00:07:50,833 comercial de investimento 227 00:07:50,833 --> 00:07:52,100 de desenvolver, 228 00:07:52,100 --> 00:07:55,100 desenvolvimento, ok. 229 00:07:55,333 --> 00:07:55,500 Então, 230 00:07:55,500 --> 00:07:56,400 quando a gente fala com 231 00:07:56,400 --> 00:07:59,400 determinada instituição 232 00:07:59,666 --> 00:08:02,666 que tem o conglomerado. 233 00:08:03,666 --> 00:08:04,400 Alguns bancos tem 234 00:08:04,400 --> 00:08:05,600 corretora, também. 235 00:08:06,866 --> 00:08:09,633 Corretora de valores, 236 00:08:09,633 --> 00:08:12,633 Ok, a gente identifica 237 00:08:13,200 --> 00:08:14,633 dentro do conglomerado, 238 00:08:14,633 --> 00:08:16,500 dentro do banco, 239 00:08:16,500 --> 00:08:17,433 diversas áreas 240 00:08:17,433 --> 00:08:20,433 diversas, subsidiárias 241 00:08:21,500 --> 00:08:23,566 específicas 242 00:08:23,566 --> 00:08:26,400 na oferta de 243 00:08:26,400 --> 00:08:29,300 produtos e serviços. 244 00:08:29,300 --> 00:08:29,700 E por que 245 00:08:29,700 --> 00:08:31,733 isso, pessoal? 246 00:08:31,733 --> 00:08:33,066 Porque isso existe, 247 00:08:33,066 --> 00:08:33,600 como a gente, 248 00:08:33,600 --> 00:08:34,133 como eu falei 249 00:08:34,133 --> 00:08:35,033 anteriormente, como 250 00:08:35,033 --> 00:08:37,366 o mercado é regulado, 251 00:08:37,366 --> 00:08:40,366 ele precisa do que? 252 00:08:40,533 --> 00:08:43,533 Precisa de cartas patente 253 00:08:45,200 --> 00:08:46,433 para autorizar. 254 00:08:46,433 --> 00:08:47,700 Então, por exemplo, 255 00:08:47,700 --> 00:08:48,266 o banco 256 00:08:48,266 --> 00:08:50,100 que vai ser administrador 257 00:08:50,100 --> 00:08:52,166 de fundos de investimento, 258 00:08:52,166 --> 00:08:52,700 ele tem lá 259 00:08:52,700 --> 00:08:55,700 o registro de administrador, 260 00:08:55,700 --> 00:08:57,000 mas ele, além de administrador, 261 00:08:57,000 --> 00:08:59,533 ele é gestor 262 00:08:59,533 --> 00:09:01,833 do fundo, perfeito. 263 00:09:01,833 --> 00:09:04,033 É outra e outra atividade. 264 00:09:04,033 --> 00:09:04,266 Ah, 265 00:09:04,266 --> 00:09:07,066 mas ele além de administrador, 266 00:09:07,066 --> 00:09:08,233 gestor, 267 00:09:08,233 --> 00:09:11,233 ele também faz a custódia. 268 00:09:11,566 --> 00:09:13,200 O que que a Custódia? 269 00:09:13,200 --> 00:09:15,300 E a guarda, né? 270 00:09:15,300 --> 00:09:18,300 Do produto, guarda um título 271 00:09:18,533 --> 00:09:21,333 é o fiel depositário, certo? 272 00:09:21,333 --> 00:09:22,000 Então vocês vejam 273 00:09:22,000 --> 00:09:24,133 aí administrador, gestor 274 00:09:25,133 --> 00:09:27,466 e custodiante. 275 00:09:27,466 --> 00:09:30,033 Ah, imagine que ele também quer, 276 00:09:30,033 --> 00:09:31,266 ele é também o distribuidor 277 00:09:31,266 --> 00:09:32,800 do fundo do produto. 278 00:09:32,800 --> 00:09:34,600 Ele vende. 279 00:09:34,600 --> 00:09:35,766 Então aí o banco também 280 00:09:35,766 --> 00:09:36,800 é distribuidor. 281 00:09:36,800 --> 00:09:38,133 A distribuição está vinculada 282 00:09:38,133 --> 00:09:39,733 ao gestor ou a distribuição 283 00:09:39,733 --> 00:09:42,233 está vinculada ao administrador. 284 00:09:42,233 --> 00:09:45,200 Então, todo esse processo 285 00:09:45,200 --> 00:09:46,933 das instituições, 286 00:09:46,933 --> 00:09:49,633 elas têm essa carta patente, 287 00:09:49,633 --> 00:09:51,833 que a gente chama de 288 00:09:51,833 --> 00:09:54,833 bancos múltiplos. 289 00:09:55,100 --> 00:09:56,966 Como o próprio nome indica, 290 00:09:56,966 --> 00:09:59,966 ela tem o que é uma diversidade 291 00:10:00,600 --> 00:10:01,800 de produtos, 292 00:10:01,800 --> 00:10:03,566 diversidade de serviços. 293 00:10:03,566 --> 00:10:04,600 E os bancos múltiplos, 294 00:10:04,600 --> 00:10:07,600 obviamente, como está vinculado 295 00:10:08,100 --> 00:10:10,333 a instituição financeira, 296 00:10:10,333 --> 00:10:13,333 eles são 297 00:10:13,466 --> 00:10:14,700 fiscalizados por quem? 298 00:10:14,700 --> 00:10:17,100 Pelo Banco Central, 299 00:10:17,100 --> 00:10:18,133 Ok. 300 00:10:18,133 --> 00:10:19,600 Então o Banco Central 301 00:10:19,600 --> 00:10:20,466 fiscaliza ali 302 00:10:20,466 --> 00:10:22,733 as instituições financeiras. 303 00:10:22,733 --> 00:10:24,033 Aí, claro, 304 00:10:24,033 --> 00:10:24,766 se, por exemplo, 305 00:10:24,766 --> 00:10:26,000 uma determinada área, 306 00:10:26,000 --> 00:10:26,333 eu quero 307 00:10:26,333 --> 00:10:26,866 a área de 308 00:10:26,866 --> 00:10:29,866 administração de fundos. 309 00:10:30,133 --> 00:10:30,933 Os produtos, 310 00:10:30,933 --> 00:10:31,966 a área de administração 311 00:10:31,966 --> 00:10:33,133 de fundos, 312 00:10:33,133 --> 00:10:34,366 ela também está vinculada 313 00:10:34,366 --> 00:10:37,666 a CVM, Certo? 314 00:10:38,100 --> 00:10:39,733 Então esse conceito de banco 315 00:10:39,733 --> 00:10:40,833 múltiplo, 316 00:10:40,833 --> 00:10:43,133 ele é um conceito importante, 317 00:10:43,133 --> 00:10:44,266 porque a forma 318 00:10:45,366 --> 00:10:46,466 que as grandes 319 00:10:46,466 --> 00:10:49,466 instituições aqui do Brasil 320 00:10:50,200 --> 00:10:52,100 trabalham 321 00:10:52,100 --> 00:10:54,266 ofertando essa 322 00:10:54,266 --> 00:10:57,266 diversidade de produtos 323 00:10:57,833 --> 00:11:00,833 para todos os clientes. 324 00:11:01,000 --> 00:11:02,166 Então, 325 00:11:02,166 --> 00:11:03,666 isso é um aspecto importante. 326 00:11:03,666 --> 00:11:06,400 Identificar dentro do, 327 00:11:06,400 --> 00:11:07,366 você recebe a visita 328 00:11:07,366 --> 00:11:09,933 de uma instituição financeira. 329 00:11:09,933 --> 00:11:12,866 É importante identificar 330 00:11:12,866 --> 00:11:15,100 de qual área, 331 00:11:15,100 --> 00:11:17,500 qual departamento, 332 00:11:17,500 --> 00:11:20,400 qual o serviço, 333 00:11:20,400 --> 00:11:24,000 qual o CNPJ está sendo ofertado. 334 00:11:24,733 --> 00:11:25,500 Ok? 335 00:11:25,500 --> 00:11:26,166 E você é de 336 00:11:26,166 --> 00:11:28,033 onde? Eu sou da corretora. Não. 337 00:11:28,033 --> 00:11:28,266 Eu sou 338 00:11:28,266 --> 00:11:30,300 da administradora de recursos. 339 00:11:30,300 --> 00:11:31,100 Não, não. 340 00:11:31,100 --> 00:11:33,900 Eu sou da área corporate, né? 341 00:11:33,900 --> 00:11:36,233 Corporativa, atendo empresas. 342 00:11:36,233 --> 00:11:36,600 Não, não. 343 00:11:36,600 --> 00:11:37,833 Eu sou da área institucional 344 00:11:37,833 --> 00:11:40,333 dentro do Banco Comercial, 345 00:11:40,333 --> 00:11:41,666 ok? Ah, não, não. 346 00:11:41,666 --> 00:11:43,033 Eu sou da agência tal 347 00:11:43,033 --> 00:11:43,833 que é vinculada 348 00:11:43,833 --> 00:11:45,433 ao Banco Comercial. 349 00:11:45,433 --> 00:11:45,700 Ah, não, 350 00:11:45,700 --> 00:11:48,133 Eu sou do banco de investimentos. 351 00:11:48,133 --> 00:11:48,600 Nosso banco 352 00:11:48,600 --> 00:11:49,833 tem o banco de investimento, 353 00:11:49,833 --> 00:11:50,266 estrutura 354 00:11:50,266 --> 00:11:51,066 operações de 355 00:11:51,066 --> 00:11:54,066 mercado de capitais, ok. 356 00:11:54,333 --> 00:11:56,600 Ah, eu sou da corretora, 357 00:11:56,600 --> 00:11:58,800 eu sou da distribuidora de TVM, 358 00:11:58,800 --> 00:11:59,966 distribuidora de títulos 359 00:11:59,966 --> 00:12:01,333 de Valores mobiliários, 360 00:12:02,700 --> 00:12:03,066 certo? 361 00:12:03,066 --> 00:12:05,500 Então, acho que dentro dessa 362 00:12:05,500 --> 00:12:08,500 gama de produtos e serviços, 363 00:12:08,633 --> 00:12:09,966 essa identificação, 364 00:12:09,966 --> 00:12:12,033 esse entendimento das leis, 365 00:12:12,033 --> 00:12:15,033 dos diversos segmentos, 366 00:12:15,766 --> 00:12:18,766 eles são muito importantes 367 00:12:19,233 --> 00:12:19,900 para entender, 368 00:12:19,900 --> 00:12:20,566 sabe o tipo, 369 00:12:20,566 --> 00:12:21,766 com que eu estou falando 370 00:12:21,766 --> 00:12:23,733 e com qual área eu estou falando? 371 00:12:23,733 --> 00:12:25,600 Com qual departamento 372 00:12:25,600 --> 00:12:28,400 que é vinculado, a qual 373 00:12:28,400 --> 00:12:30,633 setor fiscalizado? 374 00:12:30,633 --> 00:12:32,400 Por quem vocês são fiscalizados? 375 00:12:32,400 --> 00:12:36,033 BACEN Fiscalizado, CVM. Ok. 376 00:12:37,300 --> 00:12:38,833 Então isso é uma coisa. 377 00:12:38,833 --> 00:12:39,800 E quando vou trabalhar 378 00:12:39,800 --> 00:12:40,466 com o risco, 379 00:12:40,466 --> 00:12:42,933 levar produtos, por exemplo, 380 00:12:42,933 --> 00:12:44,100 o fundo de investimento 381 00:12:44,100 --> 00:12:45,233 é o risco do fundo, 382 00:12:45,233 --> 00:12:45,833 daquilo que tem 383 00:12:45,833 --> 00:12:47,733 dentro de um fundo. 384 00:12:47,733 --> 00:12:49,033 Produtos dos bancos, 385 00:12:49,033 --> 00:12:51,400 das instituições financeiras, 386 00:12:51,400 --> 00:12:51,900 você corre 387 00:12:51,900 --> 00:12:54,900 o risco do emissor do título. 388 00:12:55,000 --> 00:12:55,800 Então, se eu comprei 389 00:12:55,800 --> 00:12:57,466 uma letra financeira do banco 390 00:12:57,466 --> 00:13:01,300 A, banco B, Banco C, Ok, 391 00:13:01,900 --> 00:13:04,333 eu estou correndo o risco 392 00:13:04,333 --> 00:13:07,466 do banco A, do banco B, do banco C 393 00:13:09,266 --> 00:13:09,700 é dinheiro 394 00:13:09,700 --> 00:13:10,433 para o banco, é 395 00:13:10,433 --> 00:13:12,866 risco da instituição financeira. 396 00:13:12,866 --> 00:13:15,266 Por isso que é importante 397 00:13:15,266 --> 00:13:18,266 entender bem o funcionamento 398 00:13:19,566 --> 00:13:21,800 dos diversos departamentos 399 00:13:21,800 --> 00:13:24,800 e a correta percepção 400 00:13:25,200 --> 00:13:25,900 de risco. 401 00:13:25,900 --> 00:13:28,900 Porque um fundo de investimento, 402 00:13:29,233 --> 00:13:30,633 embora ele esteja vinculado a 403 00:13:30,633 --> 00:13:31,633 instituição financeira, 404 00:13:31,633 --> 00:13:33,133 no sentido de administração, 405 00:13:33,133 --> 00:13:35,666 gestão e custódia, 406 00:13:35,666 --> 00:13:38,666 na verdade, o risco do fundo 407 00:13:38,700 --> 00:13:40,200 são os ativos 408 00:13:40,200 --> 00:13:43,200 que estão dentro do fundo, né? 409 00:13:45,000 --> 00:13:46,633 O risco de um papel emitido 410 00:13:46,633 --> 00:13:48,866 por uma instituição financeira, 411 00:13:48,866 --> 00:13:50,500 o risco desse ativo 412 00:13:50,500 --> 00:13:53,166 é exatamente o risco 413 00:13:53,166 --> 00:13:54,833 do 414 00:13:54,833 --> 00:13:56,733 emissor, 415 00:13:56,733 --> 00:13:59,700 do papel. 416 00:13:59,700 --> 00:14:02,400 É o credenciamento, 417 00:14:02,400 --> 00:14:06,300 ele é feito a partir do emissor, 418 00:14:06,300 --> 00:14:07,800 do título 419 00:14:07,800 --> 00:14:10,200 da instituição financeira 420 00:14:10,200 --> 00:14:13,000 que efetivamente emitiu o título 421 00:14:13,000 --> 00:14:16,000 e que o regime próprio 422 00:14:16,500 --> 00:14:17,700 vai ter uma remuneração 423 00:14:17,700 --> 00:14:18,433 e, obviamente, 424 00:14:18,433 --> 00:14:21,433 vai correr um risco. 425 00:14:22,233 --> 00:14:23,200 Ok pessoal. 426 00:14:23,200 --> 00:14:24,900 Então nessa aula de hoje 427 00:14:24,900 --> 00:14:26,533 nós conversamos 428 00:14:26,533 --> 00:14:27,366 sobre essa ideia 429 00:14:27,366 --> 00:14:29,233 de gestão financeira. 430 00:14:29,233 --> 00:14:32,333 Essa ideia de bancos múltiplos 431 00:14:32,933 --> 00:14:33,600 que trabalham 432 00:14:33,600 --> 00:14:35,200 com diversidade de produtos, 433 00:14:35,200 --> 00:14:36,266 serviços financeiros 434 00:14:36,266 --> 00:14:37,500 abrangentes, 435 00:14:37,500 --> 00:14:40,166 operações de diversos segmentos e 436 00:14:40,166 --> 00:14:40,766 é importancia 437 00:14:42,100 --> 00:14:43,266 de entender 438 00:14:43,266 --> 00:14:44,900 o funcionamento 439 00:14:44,900 --> 00:14:46,766 e com qual área de fato 440 00:14:46,766 --> 00:14:48,066 nós estamos 441 00:14:48,066 --> 00:14:50,200 lidando e negociando, 442 00:14:50,200 --> 00:14:53,700 sendo atendido, atendidos dentro 443 00:14:54,733 --> 00:14:56,333 do banco, também. 444 00:14:56,333 --> 00:14:58,466 Um abraço a todos e a todas. 445 00:14:58,466 --> 00:14:59,733 Até a nossa próxima aula. 446 00:14:59,733 --> 00:15:00,200 Tchau, tchau.
Olá gente, tudo bem? Estamos de volta! Nesta aula nós vamos conversar sobre as instituições financeiras. Só recapitulando. Conselho Monetário Nacional. Formular todas as regras. Banco Central. Executa, fiscaliza as regras que são vinculadas às instituições financeiras. Que é o objeto da nossa aula, agora. E do outro lado, nós temos a Comissão de Valores Mobiliários, a CVM, que trata de mercado de capitais, valores mobiliários. O principal exemplo de fiscalização da CVM, os fundos de investimento e os fundos de investimento é o carro chefe da aplicação em fundos de investimento. É praticamente o carro chefe das carteiras dos regimes por todo o país. É claro que se pode comprar título público federal, certo? O Banco Central, uma coisa importante, pessoal, o Banco Central administra o Selic, que é o Sistema Especial de Liquidação e custódia. É o sistema de liquidação dos títulos públicos, certo? Então, quando vocês compram e vendem títulos públicos, eles são transacionados, liquidados através desse sistema. É ele quem administra esse sistema. É o Banco Central. Por isso que a taxa de juro básica, ela tem, digamos assim, o apelido de taxa Selic, porque ela é a taxa de juro dos títulos públicos federais, que por sua vez são cursados e transacionados no sistema de liquidação e custódia denominado de Selics, S E L I C. Certo? Então isso é uma coisa importante de entender dentro do funcionamento. Pois bem, os bancos. O Banco Central vai fiscalizar o que? As instituições financeiras. E as instituições financeiras entram onde no nosso dia a dia. Então, por exemplo, vamos comprar um CDB, CDB, um título emitido por pessoa financeira, as letras financeiras que vocês compram, que nós compramos como um produto de investimento. Quem emite essas letras financeiras? As instituições financeiras. E aí nós temos uma gama, de serviços ofertados pelos bancos, não é pessoal? Então, por exemplo, Banco Comercial, banco de investimento, os bancos hoje, a gente chama de bancos múltiplos, que eles têm carteiras de diferentes serviços. Você tem lá a conta corrente, que é o depósito à vista. Você tem lá investimentos. Você tem seguro, você tem a carteira de empréstimos, tem lá a capitalização, ai tem cartão de crédito. Toda essa gama de produtos e serviços ofertados pelas instituições financeiras, elas fazem parte do arcabouço institucional. Olha, são serviços que a gente chama, né? Serviços financeiros abrangentes. Então, todas as necessidades dos clientes, toda essa parte de depósito, a parte de empréstimos, a parte de opções de investimento. Ok? Isso é o conceito que a gente tem de banco múltiplo, que oferece o que uma variedade de serviços. Nós temos também os bancos de investimento, que aí fazem operações de estrutura ou operações e mercado de capitais. Por exemplo, determinada empresa quer comprar outra empresa. Via de regra, ela contrata um banco de investimento que vai atuar assessorando essa empresa, seja na parte de compra, no caso de uma empresa querendo comprar outra, ou mesmo uma empresa quer vender. EU porque eu quero vender a minha empresa a contrata um banco, para que esse banco faça todo o processo, prepare formação, encontre potenciais compradores de mercado. Então isso é o que a gente chama de banco de investimento, certo? Então, dentro desse, dessa gama de serviços e produtos que são ofertados, os bancos múltiplos, eles têm essa carta de patente de proporcionar uma ampla variedade de produtos financeiros. Por exemplo, as operações, a parte de gestão de fundos e o banco ten administradora de fundos. Ok, algumas têm administrador gestor independente, não ligado a instituição financeira, mas os grandes bancos do Brasil, eles têm lá um braço que é responsável pela administração e gestão dos fundos de investimento. Eles ficam dentro do conglomerado, que a gente chama, né? Onde ali, as várias, às vezes os bancos têm subsidiárias que atuam em diferentes tipos de operação, certo? Então, dentro desses serviços abrangentes, a gente tem diversos canais, perdão, diversos canais de contatos com o com, com as instituições financeiras. Via de regra, a gente tem o que, o canal do contato, do depósito à vista, abrir conta, por exemplo, eu quero ter a conta corrente do banco tal, ok? Eu quero fazer um empréstimo com banco tal, eu quero aplicar em fundos de investimento do banco tal. Eu quero comprar um CDB do banc, a o banco está me oferecendo o seguro. Ok. Previdência, a previdência aberta e esses planos de previdência abertos, bancos oferecem também. Carteira de empréstimos, cartão de crédito. Então a diversifica, a diversidade de produtos, ela é abrangente, ela é imensa, Ok. Então, basicamente, elas operam aonde? Nos segmentos comercial de investimento de desenvolver, desenvolvimento, ok. Então, quando a gente fala com determinada instituição que tem o conglomerado. Alguns bancos tem corretora, também. Corretora de valores, Ok, a gente identifica dentro do conglomerado, dentro do banco, diversas áreas diversas, subsidiárias específicas na oferta de produtos e serviços. E por que isso, pessoal? Porque isso existe, como a gente, como eu falei anteriormente, como o mercado é regulado, ele precisa do que? Precisa de cartas patente para autorizar. Então, por exemplo, o banco que vai ser administrador de fundos de investimento, ele tem lá o registro de administrador, mas ele, além de administrador, ele é gestor do fundo, perfeito. É outra e outra atividade. Ah, mas ele além de administrador, gestor, ele também faz a custódia. O que que a Custódia? E a guarda, né? Do produto, guarda um título é o fiel depositário, certo? Então vocês vejam aí administrador, gestor e custodiante. Ah, imagine que ele também quer, ele é também o distribuidor do fundo do produto. Ele vende. Então aí o banco também é distribuidor. A distribuição está vinculada ao gestor ou a distribuição está vinculada ao administrador. Então, todo esse processo das instituições, elas têm essa carta patente, que a gente chama de bancos múltiplos. Como o próprio nome indica, ela tem o que é uma diversidade de produtos, diversidade de serviços. E os bancos múltiplos, obviamente, como está vinculado a instituição financeira, eles são fiscalizados por quem? Pelo Banco Central, Ok. Então o Banco Central fiscaliza ali as instituições financeiras. Aí, claro, se, por exemplo, uma determinada área, eu quero a área de administração de fundos. Os produtos, a área de administração de fundos, ela também está vinculada a CVM, Certo? Então esse conceito de banco múltiplo, ele é um conceito importante, porque a forma que as grandes instituições aqui do Brasil trabalham ofertando essa diversidade de produtos para todos os clientes. Então, isso é um aspecto importante. Identificar dentro do, você recebe a visita de uma instituição financeira. É importante identificar de qual área, qual departamento, qual o serviço, qual o CNPJ está sendo ofertado. Ok? E você é de onde? Eu sou da corretora. Não. Eu sou da administradora de recursos. Não, não. Eu sou da área corporate, né? Corporativa, atendo empresas. Não, não. Eu sou da área institucional dentro do Banco Comercial, ok? Ah, não, não. Eu sou da agência tal que é vinculada ao Banco Comercial. Ah, não, Eu sou do banco de investimentos. Nosso banco tem o banco de investimento, estrutura operações de mercado de capitais, ok. Ah, eu sou da corretora, eu sou da distribuidora de TVM, distribuidora de títulos de Valores mobiliários, certo? Então, acho que dentro dessa gama de produtos e serviços, essa identificação, esse entendimento das leis, dos diversos segmentos, eles são muito importantes para entender, sabe o tipo, com que eu estou falando e com qual área eu estou falando? Com qual departamento que é vinculado, a qual setor fiscalizado? Por quem vocês são fiscalizados? BACEN Fiscalizado, CVM. Ok. Então isso é uma coisa. E quando vou trabalhar com o risco, levar produtos, por exemplo, o fundo de investimento é o risco do fundo, daquilo que tem dentro de um fundo. Produtos dos bancos, das instituições financeiras, você corre o risco do emissor do título. Então, se eu comprei uma letra financeira do banco A, banco B, Banco C, Ok, eu estou correndo o risco do banco A, do banco B, do banco C é dinheiro para o banco, é risco da instituição financeira. Por isso que é importante entender bem o funcionamento dos diversos departamentos e a correta percepção de risco. Porque um fundo de investimento, embora ele esteja vinculado a instituição financeira, no sentido de administração, gestão e custódia, na verdade, o risco do fundo são os ativos que estão dentro do fundo, né? O risco de um papel emitido por uma instituição financeira, o risco desse ativo é exatamente o risco do emissor, do papel. É o credenciamento, ele é feito a partir do emissor, do título da instituição financeira que efetivamente emitiu o título e que o regime próprio vai ter uma remuneração e, obviamente, vai correr um risco. Ok pessoal. Então nessa aula de hoje nós conversamos sobre essa ideia de gestão financeira. Essa ideia de bancos múltiplos que trabalham com diversidade de produtos, serviços financeiros abrangentes, operações de diversos segmentos e é importancia de entender o funcionamento e com qual área de fato nós estamos lidando e negociando, sendo atendido, atendidos dentro do banco, também. Um abraço a todos e a todas. Até a nossa próxima aula. Tchau, tchau.
Sept. 23, 2025, 6:48 p.m.
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m.
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INV007
aula 5
Instituições Financeiras - Bancos Comerciais_1
Instituições Financeiras
Qual foi a mudança na legislação de 2021 em relação aos regimes próprios? Inserção de uma lista exaustiva de instituições financeiras elegíveis. Proibição de novos bancos comerciais. Eliminação de restrições de investimento. Inclusão de fintechs na lista de elegíveis. 03:00
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Qual é uma das funções principais dos bancos comerciais? Facilitar a movimentação de recursos na economia. Gerenciar fusões e aquisições de empresas. Desenvolver tecnologia financeira. Realizar exclusivamente investimentos em ações. 10:50
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Nesta vídeo-aula de 14 minutos e 26 segundos, são discutidos os diferentes tipos de instituições financeiras, com um foco especial nos bancos comerciais. A aula começa com uma revisão sobre os bancos múltiplos e avança para explicar os regulamentos implantados em 2021, que excluem algumas instituições da lista de entidades aptas a investir recursos de regimes próprios. Essa lista agora inclui detalhes como CNPJ e tipos de produtos que cada instituição pode oferecer. Grande parte da aula é dedicada a explorar o papel econômico dos bancos comerciais, descritos como facilitadores entre poupadores e tomadores de empréstimos, destacando a importância de serviços tradicionais como contas correntes, poupanças e empréstimos. A evolução do mercado bancário, com o aparecimento das fintechs, também é abordada, mostrando como os serviços bancários evoluíram, mas ainda retêm suas fundamentações tradicionais. No final, a aula prepara terreno para a próxima sessão, que abordará os bancos de investimento.
1 00:00:09,333 --> 00:00:10,433 Tudo bem, gente. 2 00:00:10,433 --> 00:00:13,433 Estamos de volta. 3 00:00:13,900 --> 00:00:15,700 Na aula anterior, 4 00:00:15,700 --> 00:00:16,733 nós estávamos falando 5 00:00:16,733 --> 00:00:19,000 das instituições financeiras, 6 00:00:19,000 --> 00:00:20,833 aquele conceito 7 00:00:20,833 --> 00:00:23,366 de banco múltiplo, né? 8 00:00:23,366 --> 00:00:24,333 Mas vamos 9 00:00:24,333 --> 00:00:27,333 lembrar um item importante, 10 00:00:27,833 --> 00:00:30,600 os regimes próprios, 11 00:00:30,600 --> 00:00:31,833 eles têm uma lista 12 00:00:31,833 --> 00:00:34,700 de instituições elegíveis 13 00:00:34,700 --> 00:00:35,933 que podem trabalhar 14 00:00:35,933 --> 00:00:38,733 com os recursos do regime. 15 00:00:38,733 --> 00:00:40,500 Isso, 16 00:00:40,500 --> 00:00:41,400 pelo que eu lembro, 17 00:00:41,400 --> 00:00:44,400 foi implantado em 2021, 18 00:00:44,400 --> 00:00:46,933 porque antes, na verdade, 19 00:00:46,933 --> 00:00:49,466 todas as instituições 20 00:00:49,466 --> 00:00:52,000 reguladas de mercado, 21 00:00:52,000 --> 00:00:54,966 em tese, estavam estariam aptas 22 00:00:54,966 --> 00:00:55,600 para ofertar 23 00:00:55,600 --> 00:00:58,600 produtos para os regimes. 24 00:00:59,366 --> 00:01:02,666 Na legislação de 2021, 25 00:01:04,266 --> 00:01:05,733 se inseriu ali 26 00:01:05,733 --> 00:01:09,666 a ideia de bancos, lista de, lista 27 00:01:10,800 --> 00:01:12,300 exaustiva de instituições 28 00:01:12,300 --> 00:01:13,966 financeiras. 29 00:01:13,966 --> 00:01:16,700 Ali tem o CNPJ da instituição 30 00:01:16,700 --> 00:01:17,900 como conglomerado, 31 00:01:17,900 --> 00:01:19,300 o nome, 32 00:01:19,300 --> 00:01:20,100 as instituições 33 00:01:20,100 --> 00:01:21,100 que podem oferecer 34 00:01:21,100 --> 00:01:23,733 produtos, fundos de investimento, 35 00:01:23,733 --> 00:01:26,733 como administrador, gestor 36 00:01:26,733 --> 00:01:28,933 e também tem aquelas instituições 37 00:01:28,933 --> 00:01:31,633 que podem na verdade ofertar 38 00:01:31,633 --> 00:01:33,133 tipo produtos financeiros, 39 00:01:33,133 --> 00:01:34,433 a letra financeira, 40 00:01:34,433 --> 00:01:35,400 por exemplo, CDB. 41 00:01:37,733 --> 00:01:39,433 Então, ali vocês, 42 00:01:39,433 --> 00:01:39,833 se nós 43 00:01:39,833 --> 00:01:42,033 pegarmos ali naquela lista, 44 00:01:42,033 --> 00:01:42,633 a gente tem ali 45 00:01:42,633 --> 00:01:43,333 o conjunto 46 00:01:43,333 --> 00:01:46,333 de instituições financeiras 47 00:01:46,600 --> 00:01:47,933 e muitas, 48 00:01:47,933 --> 00:01:50,766 muitas daquelas instituições 49 00:01:50,766 --> 00:01:53,700 são bancos múltiplos e, 50 00:01:53,700 --> 00:01:55,166 obviamente, 51 00:01:55,166 --> 00:01:57,433 uma carteira que eles têm, 52 00:01:57,433 --> 00:01:59,066 essa ideia de serviço 53 00:01:59,066 --> 00:02:01,366 bancário tradicional, 54 00:02:01,366 --> 00:02:01,766 que a gente 55 00:02:01,766 --> 00:02:04,766 chama de banco comercial, certo? 56 00:02:05,066 --> 00:02:06,066 O que que oferece 57 00:02:06,066 --> 00:02:08,166 um banco comercial? 58 00:02:08,166 --> 00:02:09,766 São esses bancos normais 59 00:02:09,766 --> 00:02:11,366 de agência, por exemplo, 60 00:02:11,366 --> 00:02:12,200 você tem ali 61 00:02:12,200 --> 00:02:13,200 conta corrente, 62 00:02:13,200 --> 00:02:16,000 conta de poupança, empréstimo 63 00:02:16,000 --> 00:02:20,200 e atendendo aí a gama é de 64 00:02:20,366 --> 00:02:23,366 de correntistas, de clientes 65 00:02:25,200 --> 00:02:27,133 no país todo. 66 00:02:27,133 --> 00:02:28,666 Por que que isso é importante, 67 00:02:28,666 --> 00:02:29,933 né, pessoal? 68 00:02:29,933 --> 00:02:31,533 Qual a importância econômica 69 00:02:31,533 --> 00:02:32,666 disso? 70 00:02:32,666 --> 00:02:34,800 Pensem o seguinte, 71 00:02:34,800 --> 00:02:37,800 o regime próprio, né? 72 00:02:38,133 --> 00:02:39,133 O que que é o mercado? 73 00:02:39,133 --> 00:02:40,466 Vamos pensar assim 74 00:02:40,466 --> 00:02:41,566 o que que é o mercado? 75 00:02:41,566 --> 00:02:42,100 O mercado é 76 00:02:42,100 --> 00:02:43,933 o encontro de compradores e 77 00:02:45,266 --> 00:02:47,133 vendedores, né? 78 00:02:47,133 --> 00:02:47,500 O que? 79 00:02:47,500 --> 00:02:49,800 O que faz um sistema financeiro, 80 00:02:49,800 --> 00:02:52,800 né pessoal? 81 00:02:52,833 --> 00:02:54,933 Ele junta, né? 82 00:02:54,933 --> 00:02:57,600 Ele interliga 83 00:02:57,600 --> 00:02:59,633 o pessoal que tem dinheiro 84 00:02:59,633 --> 00:03:02,366 e quer aplicar 85 00:03:02,366 --> 00:03:04,666 com aqueles que querem tomar 86 00:03:04,666 --> 00:03:06,466 empréstimos, né? 87 00:03:06,466 --> 00:03:07,300 É isso que é um 88 00:03:07,300 --> 00:03:10,300 sistema financeiro, certo? 89 00:03:11,066 --> 00:03:11,600 Perfeito. 90 00:03:11,600 --> 00:03:12,200 Por exemplo, 91 00:03:12,200 --> 00:03:13,266 quando a gente vai lá, 92 00:03:13,266 --> 00:03:16,200 deposita um dinheiro no banco, 93 00:03:16,200 --> 00:03:17,766 numa poupança 94 00:03:17,766 --> 00:03:20,466 ou compra um CDB de um banco, 95 00:03:20,466 --> 00:03:22,766 o banco capta esse dinheiro, 96 00:03:22,766 --> 00:03:23,733 remunera 97 00:03:23,733 --> 00:03:26,366 nós, que somos o poupador 98 00:03:26,366 --> 00:03:27,233 e ele pega o banco, 99 00:03:27,233 --> 00:03:28,066 esse dinheiro. E vai 100 00:03:28,066 --> 00:03:29,700 o que? 101 00:03:29,700 --> 00:03:30,200 Fazer 102 00:03:30,200 --> 00:03:32,733 empréstimos. 103 00:03:32,733 --> 00:03:35,000 Fazia essa intermediação 104 00:03:35,000 --> 00:03:36,900 com quem tá 105 00:03:36,900 --> 00:03:39,000 precisando 106 00:03:39,000 --> 00:03:39,533 do dinheiro. 107 00:03:39,533 --> 00:03:42,533 Então a importância econômica, 108 00:03:43,833 --> 00:03:46,833 ela facilita a movimentação 109 00:03:47,166 --> 00:03:48,700 dos recursos. 110 00:03:48,700 --> 00:03:50,200 Perfeito? 111 00:03:50,200 --> 00:03:53,200 Ela faz essa intermediação 112 00:03:54,933 --> 00:03:55,933 do dinheiro, por exemplo, 113 00:03:55,933 --> 00:03:58,933 se a gente imaginar 114 00:04:00,000 --> 00:04:01,633 dentro da carteira, 115 00:04:01,633 --> 00:04:03,033 veda um regime próprio, 116 00:04:04,366 --> 00:04:05,400 a gente vai lá, compra 117 00:04:05,400 --> 00:04:08,400 letra financeira. 118 00:04:08,400 --> 00:04:09,300 Certo? 119 00:04:09,300 --> 00:04:10,566 Letra financeira. 120 00:04:10,566 --> 00:04:13,566 Sênior, né? 121 00:04:13,600 --> 00:04:14,466 É risco do banco. 122 00:04:14,466 --> 00:04:15,900 Já comentamos. 123 00:04:15,900 --> 00:04:18,866 Então nós somos os poupadores, 124 00:04:18,866 --> 00:04:19,966 financiamos o banco, 125 00:04:19,966 --> 00:04:21,833 damos dinheiro para o banco 126 00:04:21,833 --> 00:04:24,833 em troca de uma remuneração, 127 00:04:24,833 --> 00:04:25,700 certo? 128 00:04:25,700 --> 00:04:28,200 O banco captou recurso, recursos 129 00:04:28,200 --> 00:04:30,333 com essa letra financeira 130 00:04:30,333 --> 00:04:32,333 e ele vai girar a economia, 131 00:04:32,333 --> 00:04:35,333 vai usar se esse nosso recurso 132 00:04:35,366 --> 00:04:36,666 para fazer empréstimos, 133 00:04:36,666 --> 00:04:39,666 enfim. Mesma forma a 134 00:04:40,233 --> 00:04:43,133 os títulos públicos federais, 135 00:04:43,133 --> 00:04:43,933 quando a gente compra 136 00:04:43,933 --> 00:04:45,600 título público, 137 00:04:45,600 --> 00:04:47,966 seja diretamente mercado, 138 00:04:47,966 --> 00:04:48,900 leilão do tesouro, 139 00:04:48,900 --> 00:04:51,733 mercado secundário com 140 00:04:51,733 --> 00:04:53,066 o outro vendedor, 141 00:04:53,066 --> 00:04:56,066 quem nós estamos financiando? 142 00:04:56,233 --> 00:04:57,900 Tesouro Nacional. 143 00:04:57,900 --> 00:04:59,500 Governo Federal. 144 00:04:59,500 --> 00:05:00,933 Então, o Banco Comercial, 145 00:05:00,933 --> 00:05:02,633 na verdade, 146 00:05:02,633 --> 00:05:04,033 ele é aquele banco do dia 147 00:05:04,033 --> 00:05:05,866 a dia, né? 148 00:05:05,866 --> 00:05:06,300 Vamos lá. 149 00:05:06,300 --> 00:05:06,933 Eu lembro ainda 150 00:05:06,933 --> 00:05:09,933 da época do cheque, do cartão 151 00:05:10,100 --> 00:05:11,066 do Pix, 152 00:05:11,066 --> 00:05:12,433 hoje, 153 00:05:12,433 --> 00:05:13,866 das contas de 154 00:05:13,866 --> 00:05:16,866 poupança, de empréstimos, 155 00:05:16,866 --> 00:05:17,833 é aquele banco que 156 00:05:17,833 --> 00:05:20,833 a gente pensa assim, e é o típico 157 00:05:21,400 --> 00:05:22,466 no nosso conceito, 158 00:05:22,466 --> 00:05:23,666 é aquele tipo que o banco 159 00:05:25,200 --> 00:05:27,466 dá de agência, 160 00:05:27,466 --> 00:05:30,400 que a gente consegue enxergar 161 00:05:30,400 --> 00:05:31,266 aonde está o banco. 162 00:05:31,266 --> 00:05:33,133 Embora hoje, 163 00:05:33,133 --> 00:05:36,200 com o advento que essas fintechs 164 00:05:37,800 --> 00:05:40,200 que são, são esses bancos 165 00:05:40,200 --> 00:05:42,300 digitais, 166 00:05:42,300 --> 00:05:43,633 isso proliferou, 167 00:05:43,633 --> 00:05:45,466 mudou bastante o mercado. 168 00:05:45,466 --> 00:05:47,033 Mas esse conceito de banco 169 00:05:47,033 --> 00:05:48,100 comercial, 170 00:05:48,100 --> 00:05:50,066 de instituição financeira, 171 00:05:50,066 --> 00:05:52,233 de banco comercial, 172 00:05:52,233 --> 00:05:53,900 ele advém daquela, 173 00:05:53,900 --> 00:05:56,900 do modelo ali de 174 00:05:57,200 --> 00:05:59,200 de conta corrente. 175 00:05:59,200 --> 00:06:02,200 Em alguns casos, por exemplo, 176 00:06:02,800 --> 00:06:03,233 um banco, 177 00:06:03,233 --> 00:06:04,366 você vai fazer uma aplicação 178 00:06:04,366 --> 00:06:05,733 num determinado instituição, 179 00:06:05,733 --> 00:06:07,500 você tem que mandar lá o, 180 00:06:07,500 --> 00:06:08,700 não precisa ter conta corrente 181 00:06:08,700 --> 00:06:09,900 na aplicação lá 182 00:06:09,900 --> 00:06:12,566 na instituição, manda o dinheiro 183 00:06:12,566 --> 00:06:13,466 via TED lá, 184 00:06:13,466 --> 00:06:16,033 a transferência eletrônica 185 00:06:16,033 --> 00:06:16,800 do teu banco, 186 00:06:16,800 --> 00:06:17,233 onde você tem 187 00:06:17,233 --> 00:06:18,500 o teu banco comercial 188 00:06:18,500 --> 00:06:20,200 lá pra conta 189 00:06:20,200 --> 00:06:21,566 pra fazer um investimento, 190 00:06:21,566 --> 00:06:23,433 a aplicação num fundo, 191 00:06:23,433 --> 00:06:23,933 por exemplo, 192 00:06:23,933 --> 00:06:26,266 um gestor independente, 193 00:06:26,266 --> 00:06:28,166 não vinculado a banco. 194 00:06:28,166 --> 00:06:28,966 Então essa ideia 195 00:06:28,966 --> 00:06:30,066 de banco comercial, 196 00:06:31,100 --> 00:06:32,733 ele seria 197 00:06:32,733 --> 00:06:35,100 se a gente fosse resumir, 198 00:06:35,100 --> 00:06:37,600 a ideia do banco tradicional, né? 199 00:06:37,600 --> 00:06:37,833 Então, 200 00:06:37,833 --> 00:06:39,900 se a gente pega aquela lista 201 00:06:39,900 --> 00:06:42,433 de instituições elegíveis 202 00:06:42,433 --> 00:06:43,600 e a lista exaustiva 203 00:06:43,600 --> 00:06:44,866 que os RPPS podem 204 00:06:44,866 --> 00:06:47,033 aplicar dinheiro, 205 00:06:47,033 --> 00:06:50,033 recursos e a gente identifica ali 206 00:06:50,700 --> 00:06:51,600 claramente, poxa, 207 00:06:51,600 --> 00:06:53,466 esse banco que eu conheço 208 00:06:53,466 --> 00:06:54,900 é um banco tradicional, grande, 209 00:06:54,900 --> 00:06:56,666 mas esse aqui, o que que é? 210 00:06:56,666 --> 00:06:57,166 Será que ele tem 211 00:06:57,166 --> 00:06:59,733 conta corrente? 212 00:06:59,733 --> 00:07:01,100 Então, essa ideia de 213 00:07:01,100 --> 00:07:03,533 de bancos comerciais, 214 00:07:03,533 --> 00:07:06,533 ele trata, ele traz 215 00:07:07,500 --> 00:07:10,500 essa, essa questão da 216 00:07:10,500 --> 00:07:12,300 das operações 217 00:07:12,300 --> 00:07:15,133 tradicionais mesmos. 218 00:07:15,133 --> 00:07:18,133 Então, em relação a perguntas, 219 00:07:20,400 --> 00:07:22,300 de importância econômica. 220 00:07:22,300 --> 00:07:25,300 O que que faz um banco comercial? 221 00:07:25,500 --> 00:07:28,066 Ele é uma forma assim, 222 00:07:28,066 --> 00:07:29,066 mais fácil, 223 00:07:29,066 --> 00:07:31,133 mais simples de entender. 224 00:07:31,133 --> 00:07:31,966 Porque se a gente fizer 225 00:07:31,966 --> 00:07:34,966 uma retrospectiva. 226 00:07:36,900 --> 00:07:38,100 O Brasil aqui tem 227 00:07:38,100 --> 00:07:40,200 tem grandes bancos comerciais 228 00:07:40,200 --> 00:07:40,766 que atuam 229 00:07:41,966 --> 00:07:43,766 na economia 230 00:07:43,766 --> 00:07:45,966 e bancos tradicionais 231 00:07:45,966 --> 00:07:48,200 centenas e centenas de anos. 232 00:07:48,200 --> 00:07:51,200 Ok, que atuaram e que dominam 233 00:07:52,866 --> 00:07:55,266 boa parte desse mercado, 234 00:07:55,266 --> 00:07:56,066 que é o banco lá 235 00:07:56,066 --> 00:07:58,266 da nossa conta corrente, 236 00:07:58,266 --> 00:07:59,166 emfim, o banco 237 00:07:59,166 --> 00:08:00,933 que a gente movimenta 238 00:08:00,933 --> 00:08:01,966 lá na época era 239 00:08:01,966 --> 00:08:04,966 o banco, tinha cheque, certo 240 00:08:05,000 --> 00:08:06,133 e o banco que eu fazia 241 00:08:06,133 --> 00:08:08,600 o depósito da poupança, 242 00:08:08,600 --> 00:08:09,133 o banco que eu 243 00:08:09,133 --> 00:08:10,966 ia atendido pelo gerente. 244 00:08:10,966 --> 00:08:12,633 Hoje, boa parte das operações 245 00:08:12,633 --> 00:08:15,633 é tudo em é aplicativos, 246 00:08:16,300 --> 00:08:17,100 Mas. 247 00:08:17,100 --> 00:08:19,700 Mas esse conceito 248 00:08:19,700 --> 00:08:21,000 de serviço, 249 00:08:21,000 --> 00:08:23,666 de ter o depósito à vista, 250 00:08:23,666 --> 00:08:25,800 de ter a poupança, 251 00:08:25,800 --> 00:08:27,966 de ter um empréstimo, 252 00:08:27,966 --> 00:08:30,766 ele tá e fica 253 00:08:30,766 --> 00:08:33,666 totalmente vinculado 254 00:08:33,666 --> 00:08:36,500 a esses serviços 255 00:08:36,500 --> 00:08:39,400 e esses produtos 256 00:08:39,400 --> 00:08:42,100 do Banco Comercial. 257 00:08:42,100 --> 00:08:43,700 Então, 258 00:08:43,700 --> 00:08:45,300 recapitulando lá 259 00:08:45,300 --> 00:08:47,700 a ideia do banco múltiplo, 260 00:08:47,700 --> 00:08:50,400 que ele tem mais carteiras, 261 00:08:50,400 --> 00:08:51,933 não só a carteira comercial. 262 00:08:55,100 --> 00:08:57,433 A ideia do banco comercial 263 00:08:57,433 --> 00:08:57,866 e depois 264 00:08:57,866 --> 00:09:00,866 nós vamos ter aquela ideia, 265 00:09:01,633 --> 00:09:03,133 do banco de investimento, 266 00:09:03,133 --> 00:09:06,133 que eu comentei na aula anterior. 267 00:09:06,800 --> 00:09:08,700 Exemplo de fusões e aquisições 268 00:09:08,700 --> 00:09:12,100 Uma empresa que quer contratar, 269 00:09:12,100 --> 00:09:14,633 quer comprar uma outra empresa, 270 00:09:14,633 --> 00:09:16,966 quer se juntar com outra empresa. 271 00:09:16,966 --> 00:09:19,000 Aí ela vai contratar 272 00:09:19,000 --> 00:09:22,133 uma determinada instituição e aí 273 00:09:22,133 --> 00:09:24,233 é a área de 274 00:09:24,233 --> 00:09:26,233 banco de investimentos, 275 00:09:26,233 --> 00:09:28,466 certo, que vai, que vai atuar. 276 00:09:28,466 --> 00:09:28,766 Então, 277 00:09:28,766 --> 00:09:30,600 essa ideia de banco comercial, 278 00:09:30,600 --> 00:09:33,266 ela está muito presente 279 00:09:33,266 --> 00:09:35,900 na economia brasileira. 280 00:09:35,900 --> 00:09:37,800 O acesso a crédito, pessoal, 281 00:09:37,800 --> 00:09:39,866 é uma função importante, 282 00:09:39,866 --> 00:09:41,466 como eu comentei, 283 00:09:41,466 --> 00:09:43,666 desse banco tradicional, 284 00:09:43,666 --> 00:09:46,666 ato de interligar 285 00:09:46,866 --> 00:09:49,366 o quem tem dinheiro 286 00:09:49,366 --> 00:09:50,400 de quem , 287 00:09:50,400 --> 00:09:51,066 é essa ideia 288 00:09:51,066 --> 00:09:52,400 do sistema financeiro. 289 00:09:52,400 --> 00:09:54,366 Então, toda a regulação 290 00:09:54,366 --> 00:09:56,066 desse mercado, 291 00:09:56,066 --> 00:09:57,933 ela tem que fazer 292 00:09:57,933 --> 00:10:00,933 essa intermediação de dinheiro, 293 00:10:01,866 --> 00:10:04,533 de forma eficiente, 294 00:10:04,533 --> 00:10:05,600 de forma segura, 295 00:10:07,033 --> 00:10:08,466 dentro de 296 00:10:08,466 --> 00:10:11,466 normativos, 297 00:10:11,533 --> 00:10:13,733 dentro de regras. 298 00:10:13,733 --> 00:10:16,733 Certo. Que dê segurança 299 00:10:17,566 --> 00:10:20,366 para os clientes. Segurança 300 00:10:20,366 --> 00:10:23,333 para os investidores. 301 00:10:23,333 --> 00:10:24,433 O pessoal sempre fala 302 00:10:24,433 --> 00:10:25,866 o sistema brasileiro, 303 00:10:25,866 --> 00:10:27,166 O sistema financeiro brasileiro 304 00:10:27,166 --> 00:10:29,200 é sólido, blá blá blá 305 00:10:29,200 --> 00:10:30,733 bem regulado. 306 00:10:30,733 --> 00:10:32,300 As atividades, todas elas, 307 00:10:32,300 --> 00:10:35,300 são como se fossem caixinhas. 308 00:10:36,200 --> 00:10:37,033 Eu tenho patente, 309 00:10:37,033 --> 00:10:40,033 carta patente de banco comercial. 310 00:10:40,800 --> 00:10:43,000 Eu vou ofertar 311 00:10:43,000 --> 00:10:44,800 produtos de banco comercial. 312 00:10:44,800 --> 00:10:45,500 Eu tenho carta 313 00:10:45,500 --> 00:10:48,000 patente de banco de investimento. 314 00:10:48,000 --> 00:10:49,000 Eu vou ofertar 315 00:10:49,000 --> 00:10:49,833 banco de investimento. 316 00:10:49,833 --> 00:10:50,400 Eu tenho carta 317 00:10:50,400 --> 00:10:52,500 patente de corretora, 318 00:10:52,500 --> 00:10:53,100 eu tenho carta 319 00:10:53,100 --> 00:10:56,100 patente de distribuidora. 320 00:10:58,266 --> 00:10:58,900 Eu tenho carta 321 00:10:58,900 --> 00:11:00,200 patente de administradora 322 00:11:00,200 --> 00:11:02,966 de recursos. 323 00:11:02,966 --> 00:11:05,966 Então, esse processo todo 324 00:11:06,300 --> 00:11:08,633 ele facilita muito 325 00:11:08,633 --> 00:11:11,633 o entendimento de mercado e 326 00:11:12,833 --> 00:11:15,500 ele padroniza 327 00:11:15,500 --> 00:11:18,066 os produtos e os serviços 328 00:11:18,066 --> 00:11:21,066 que são ofertados 329 00:11:21,066 --> 00:11:23,566 pra população, né? 330 00:11:23,566 --> 00:11:24,333 Para o pro, 331 00:11:24,333 --> 00:11:25,566 para os clientes, 332 00:11:25,566 --> 00:11:28,133 para os consumidores, certo? 333 00:11:28,133 --> 00:11:28,800 Então, isso também 334 00:11:28,800 --> 00:11:30,833 é bem fácil de entender. 335 00:11:30,833 --> 00:11:33,300 Lembre-se lá banco comercial, 336 00:11:34,566 --> 00:11:36,800 o foco dele, qual é? 337 00:11:36,800 --> 00:11:39,800 Serviços bancários tradicionais 338 00:11:41,033 --> 00:11:43,566 Conta corrente, 339 00:11:43,566 --> 00:11:46,300 Poupança, 340 00:11:46,300 --> 00:11:47,833 Empréstimos. 341 00:11:47,833 --> 00:11:50,466 É o banco ali, 342 00:11:50,466 --> 00:11:52,166 popularmente o banco da agência. 343 00:11:52,166 --> 00:11:52,966 Embora, obviamente 344 00:11:52,966 --> 00:11:55,233 você tem o comercial hoje 345 00:11:55,233 --> 00:11:56,300 com conta corrente, 346 00:11:56,300 --> 00:11:57,733 não somente de agência, 347 00:11:57,733 --> 00:12:00,733 mas no conceito mais tradicional. 348 00:12:01,200 --> 00:12:01,933 Tá? 349 00:12:01,933 --> 00:12:03,366 Qual é a importância econômica 350 00:12:03,366 --> 00:12:04,900 disso? 351 00:12:04,900 --> 00:12:05,433 Porque eles, 352 00:12:05,433 --> 00:12:06,133 na verdade, 353 00:12:06,133 --> 00:12:06,600 eles fazem 354 00:12:06,600 --> 00:12:09,433 a movimentação dos recursos, 355 00:12:09,433 --> 00:12:11,000 o acesso ao crédito. 356 00:12:11,000 --> 00:12:13,966 E o sistema financeiro, 357 00:12:13,966 --> 00:12:15,500 é um ambiente 358 00:12:15,500 --> 00:12:16,666 onde se encontram 359 00:12:16,666 --> 00:12:18,200 quem tem dinheiro, 360 00:12:18,200 --> 00:12:21,200 exemplo, RPPS que precisa aplicar, 361 00:12:22,400 --> 00:12:23,566 precisa, demanda 362 00:12:23,566 --> 00:12:25,300 produtos financeiros, 363 00:12:25,300 --> 00:12:28,266 precisa investir, 364 00:12:28,266 --> 00:12:30,566 com aqueles que necessitam 365 00:12:30,566 --> 00:12:32,033 de crédito, 366 00:12:32,033 --> 00:12:32,766 que precisam 367 00:12:32,766 --> 00:12:34,800 de dinheiro na economia, 368 00:12:34,800 --> 00:12:35,800 querem tomar 369 00:12:35,800 --> 00:12:37,366 empréstimos. 370 00:12:37,366 --> 00:12:39,433 Enfim, 371 00:12:39,433 --> 00:12:42,433 a gama de produtos 372 00:12:42,900 --> 00:12:44,766 de empréstimos 373 00:12:44,766 --> 00:12:47,700 que são ofertados 374 00:12:47,700 --> 00:12:50,166 dentro do 375 00:12:50,166 --> 00:12:51,800 do nosso mercado, 376 00:12:51,800 --> 00:12:54,733 do nosso mercado financeiro, tá? 377 00:12:54,733 --> 00:12:55,733 E lá naquela lista, 378 00:12:55,733 --> 00:12:56,466 como eu falei, 379 00:12:57,900 --> 00:12:59,166 é 380 00:12:59,166 --> 00:13:01,333 relativamente fácil assim 381 00:13:01,333 --> 00:13:04,433 de identificar as instituições 382 00:13:05,400 --> 00:13:08,400 que também atuam 383 00:13:08,766 --> 00:13:10,200 com a carta patente 384 00:13:10,200 --> 00:13:12,933 e com a função 385 00:13:12,933 --> 00:13:15,933 de banco comercial. 386 00:13:16,500 --> 00:13:18,866 Na nossa próxima aula, 387 00:13:18,866 --> 00:13:21,133 nós vamos abordar 388 00:13:21,133 --> 00:13:22,566 o conceito de bancos 389 00:13:22,566 --> 00:13:24,666 de investimento, 390 00:13:24,666 --> 00:13:24,900 que aí 391 00:13:24,900 --> 00:13:25,500 é um conceito 392 00:13:25,500 --> 00:13:28,200 mais de mercado de capitais, 393 00:13:28,200 --> 00:13:31,200 de prestar assessoria 394 00:13:31,200 --> 00:13:34,200 em negócios, em transações 395 00:13:34,266 --> 00:13:37,933 dentro do do mercado de capitais. 396 00:13:37,933 --> 00:13:39,500 Ok? 397 00:13:39,500 --> 00:13:39,766 Então, 398 00:13:39,766 --> 00:13:42,100 um grande abraço para vocês. 399 00:13:42,100 --> 00:13:43,333 Nós vamos nos encontrar 400 00:13:43,333 --> 00:13:45,633 então na próxima aula. 401 00:13:45,633 --> 00:13:46,933 Ainda falando de 402 00:13:46,933 --> 00:13:49,200 instituição financeira, 403 00:13:49,200 --> 00:13:52,200 ainda falando 404 00:13:52,466 --> 00:13:54,000 de bancos, 405 00:13:54,000 --> 00:13:54,366 só que 406 00:13:54,366 --> 00:13:57,366 dessa vez com um outro segmento. 407 00:13:58,200 --> 00:13:59,100 É um segmento 408 00:13:59,100 --> 00:14:01,066 que a gente vai chamar, 409 00:14:01,066 --> 00:14:04,066 que tem lá a sua atribuição, 410 00:14:04,266 --> 00:14:07,266 que seria o segmento dos 411 00:14:07,533 --> 00:14:09,366 dos bancos de investimento. 412 00:14:09,366 --> 00:14:11,700 E vocês vejam o seguinte, 413 00:14:11,700 --> 00:14:14,700 em todo esse processo, 414 00:14:15,033 --> 00:14:15,833 nós estamos falando 415 00:14:15,833 --> 00:14:16,866 lá de diversos 416 00:14:16,866 --> 00:14:19,733 tipos de instituições, né? 417 00:14:19,733 --> 00:14:22,433 Prestando aí uma variedade 418 00:14:22,433 --> 00:14:24,633 de produtos e serviços. 419 00:14:24,633 --> 00:14:26,266 Tchau, tchau. Um abraço a todos.
Tudo bem, gente. Estamos de volta. Na aula anterior, nós estávamos falando das instituições financeiras, aquele conceito de banco múltiplo, né? Mas vamos lembrar um item importante, os regimes próprios, eles têm uma lista de instituições elegíveis que podem trabalhar com os recursos do regime. Isso, pelo que eu lembro, foi implantado em 2021, porque antes, na verdade, todas as instituições reguladas de mercado, em tese, estavam estariam aptas para ofertar produtos para os regimes. Na legislação de 2021, se inseriu ali a ideia de bancos, lista de, lista exaustiva de instituições financeiras. Ali tem o CNPJ da instituição como conglomerado, o nome, as instituições que podem oferecer produtos, fundos de investimento, como administrador, gestor e também tem aquelas instituições que podem na verdade ofertar tipo produtos financeiros, a letra financeira, por exemplo, CDB. Então, ali vocês, se nós pegarmos ali naquela lista, a gente tem ali o conjunto de instituições financeiras e muitas, muitas daquelas instituições são bancos múltiplos e, obviamente, uma carteira que eles têm, essa ideia de serviço bancário tradicional, que a gente chama de banco comercial, certo? O que que oferece um banco comercial? São esses bancos normais de agência, por exemplo, você tem ali conta corrente, conta de poupança, empréstimo e atendendo aí a gama é de de correntistas, de clientes no país todo. Por que que isso é importante, né, pessoal? Qual a importância econômica disso? Pensem o seguinte, o regime próprio, né? O que que é o mercado? Vamos pensar assim o que que é o mercado? O mercado é o encontro de compradores e vendedores, né? O que? O que faz um sistema financeiro, né pessoal? Ele junta, né? Ele interliga o pessoal que tem dinheiro e quer aplicar com aqueles que querem tomar empréstimos, né? É isso que é um sistema financeiro, certo? Perfeito. Por exemplo, quando a gente vai lá, deposita um dinheiro no banco, numa poupança ou compra um CDB de um banco, o banco capta esse dinheiro, remunera nós, que somos o poupador e ele pega o banco, esse dinheiro. E vai o que? Fazer empréstimos. Fazia essa intermediação com quem tá precisando do dinheiro. Então a importância econômica, ela facilita a movimentação dos recursos. Perfeito? Ela faz essa intermediação do dinheiro, por exemplo, se a gente imaginar dentro da carteira, veda um regime próprio, a gente vai lá, compra letra financeira. Certo? Letra financeira. Sênior, né? É risco do banco. Já comentamos. Então nós somos os poupadores, financiamos o banco, damos dinheiro para o banco em troca de uma remuneração, certo? O banco captou recurso, recursos com essa letra financeira e ele vai girar a economia, vai usar se esse nosso recurso para fazer empréstimos, enfim. Mesma forma a os títulos públicos federais, quando a gente compra título público, seja diretamente mercado, leilão do tesouro, mercado secundário com o outro vendedor, quem nós estamos financiando? Tesouro Nacional. Governo Federal. Então, o Banco Comercial, na verdade, ele é aquele banco do dia a dia, né? Vamos lá. Eu lembro ainda da época do cheque, do cartão do Pix, hoje, das contas de poupança, de empréstimos, é aquele banco que a gente pensa assim, e é o típico no nosso conceito, é aquele tipo que o banco dá de agência, que a gente consegue enxergar aonde está o banco. Embora hoje, com o advento que essas fintechs que são, são esses bancos digitais, isso proliferou, mudou bastante o mercado. Mas esse conceito de banco comercial, de instituição financeira, de banco comercial, ele advém daquela, do modelo ali de de conta corrente. Em alguns casos, por exemplo, um banco, você vai fazer uma aplicação num determinado instituição, você tem que mandar lá o, não precisa ter conta corrente na aplicação lá na instituição, manda o dinheiro via TED lá, a transferência eletrônica do teu banco, onde você tem o teu banco comercial lá pra conta pra fazer um investimento, a aplicação num fundo, por exemplo, um gestor independente, não vinculado a banco. Então essa ideia de banco comercial, ele seria se a gente fosse resumir, a ideia do banco tradicional, né? Então, se a gente pega aquela lista de instituições elegíveis e a lista exaustiva que os RPPS podem aplicar dinheiro, recursos e a gente identifica ali claramente, poxa, esse banco que eu conheço é um banco tradicional, grande, mas esse aqui, o que que é? Será que ele tem conta corrente? Então, essa ideia de de bancos comerciais, ele trata, ele traz essa, essa questão da das operações tradicionais mesmos. Então, em relação a perguntas, de importância econômica. O que que faz um banco comercial? Ele é uma forma assim, mais fácil, mais simples de entender. Porque se a gente fizer uma retrospectiva. O Brasil aqui tem tem grandes bancos comerciais que atuam na economia e bancos tradicionais centenas e centenas de anos. Ok, que atuaram e que dominam boa parte desse mercado, que é o banco lá da nossa conta corrente, emfim, o banco que a gente movimenta lá na época era o banco, tinha cheque, certo e o banco que eu fazia o depósito da poupança, o banco que eu ia atendido pelo gerente. Hoje, boa parte das operações é tudo em é aplicativos, Mas. Mas esse conceito de serviço, de ter o depósito à vista, de ter a poupança, de ter um empréstimo, ele tá e fica totalmente vinculado a esses serviços e esses produtos do Banco Comercial. Então, recapitulando lá a ideia do banco múltiplo, que ele tem mais carteiras, não só a carteira comercial. A ideia do banco comercial e depois nós vamos ter aquela ideia, do banco de investimento, que eu comentei na aula anterior. Exemplo de fusões e aquisições Uma empresa que quer contratar, quer comprar uma outra empresa, quer se juntar com outra empresa. Aí ela vai contratar uma determinada instituição e aí é a área de banco de investimentos, certo, que vai, que vai atuar. Então, essa ideia de banco comercial, ela está muito presente na economia brasileira. O acesso a crédito, pessoal, é uma função importante, como eu comentei, desse banco tradicional, ato de interligar o quem tem dinheiro de quem , é essa ideia do sistema financeiro. Então, toda a regulação desse mercado, ela tem que fazer essa intermediação de dinheiro, de forma eficiente, de forma segura, dentro de normativos, dentro de regras. Certo. Que dê segurança para os clientes. Segurança para os investidores. O pessoal sempre fala o sistema brasileiro, O sistema financeiro brasileiro é sólido, blá blá blá bem regulado. As atividades, todas elas, são como se fossem caixinhas. Eu tenho patente, carta patente de banco comercial. Eu vou ofertar produtos de banco comercial. Eu tenho carta patente de banco de investimento. Eu vou ofertar banco de investimento. Eu tenho carta patente de corretora, eu tenho carta patente de distribuidora. Eu tenho carta patente de administradora de recursos. Então, esse processo todo ele facilita muito o entendimento de mercado e ele padroniza os produtos e os serviços que são ofertados pra população, né? Para o pro, para os clientes, para os consumidores, certo? Então, isso também é bem fácil de entender. Lembre-se lá banco comercial, o foco dele, qual é? Serviços bancários tradicionais Conta corrente, Poupança, Empréstimos. É o banco ali, popularmente o banco da agência. Embora, obviamente você tem o comercial hoje com conta corrente, não somente de agência, mas no conceito mais tradicional. Tá? Qual é a importância econômica disso? Porque eles, na verdade, eles fazem a movimentação dos recursos, o acesso ao crédito. E o sistema financeiro, é um ambiente onde se encontram quem tem dinheiro, exemplo, RPPS que precisa aplicar, precisa, demanda produtos financeiros, precisa investir, com aqueles que necessitam de crédito, que precisam de dinheiro na economia, querem tomar empréstimos. Enfim, a gama de produtos de empréstimos que são ofertados dentro do do nosso mercado, do nosso mercado financeiro, tá? E lá naquela lista, como eu falei, é relativamente fácil assim de identificar as instituições que também atuam com a carta patente e com a função de banco comercial. Na nossa próxima aula, nós vamos abordar o conceito de bancos de investimento, que aí é um conceito mais de mercado de capitais, de prestar assessoria em negócios, em transações dentro do do mercado de capitais. Ok? Então, um grande abraço para vocês. Nós vamos nos encontrar então na próxima aula. Ainda falando de instituição financeira, ainda falando de bancos, só que dessa vez com um outro segmento. É um segmento que a gente vai chamar, que tem lá a sua atribuição, que seria o segmento dos dos bancos de investimento. E vocês vejam o seguinte, em todo esse processo, nós estamos falando lá de diversos tipos de instituições, né? Prestando aí uma variedade de produtos e serviços. Tchau, tchau. Um abraço a todos.
Sept. 23, 2025, 6:49 p.m.
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m.
'1':5A '14':11B '2021':49B,210C,235C '26':14B 'abord':128B,152B,1502C 'abrac':1536C,1617C 'acess':1156C,1405C 'administr':270C,1295C 'advem':740C 'advent':711C 'agenc':350C,697C,1367C,1381C 'agor':67B 'ai':364C,1120C,1128C,1510C,1607C 'aind':136B,658C,1547C,1552C 'algum':52B 'alguns':750C 'ali':238C,250C,292C,297C,303C,355C,744C,863C,1362C 'ambient':1414C 'anos':960C 'anterior':165C,1098C 'antes':212C 'aond':703C 'aparec':123B 'aplic':443C,856C,1023C,1425C 'aplicaca':760C,776C,807C 'aptas':58B,225C 'aqu':878C,943C 'aquisico':1103C 'are':1131C 'assessor':1521C 'assim':404C,681C,927C,1477C 'atend':363C,1011C 'ativ':1241C 'ato':1170C 'atribuica':1577C 'atu':950C,963C,1141C,1484C 'aul':9B,32B,84B,144B,164C,1097C,1499C,1546C 'avanc':42B 'banc':3A,29B,39B,93B,154B,175C,242C,315C,335C,343C,347C,471C,480C,482C,496C,559C,569C,574C,582C,641C,648C,676C,694C,706C,719C,731C,737C,755C,791C,797C,818C,823C,835C,867C,873C,894C,921C,947C,954C,974C,982C,992C,998C,1007C,1057C,1065C,1080C,1090C,1133C,1146C,1168C,1255C,1262C,1269C,1275C,1345C,1361C,1365C,1494C,1506C,1555C,1584C 'bancari':120B,133B,328C,1353C 'bastant':724C 'bem':158C,1238C,1337C 'bla':1235C,1236C,1237C 'boa':967C,1015C 'brasil':942C 'brasileir':1154C,1228C,1232C 'cad':77B 'caixinh':1248C 'capit':1518C,1531C 'capt':483C,583C 'cart':1252C,1266C,1280C,1286C,1292C,1487C 'carta':664C 'carteir':320C,539C,1071C,1075C 'cas':751C 'cdb':290C,477C 'centen':956C,958C 'cert':337C,458C,551C,580C,995C,1136C,1211C,1332C 'cham':333C,1571C 'chequ':662C,994C 'clar':864C 'client':372C,1217C,1328C 'cnpj':71B,253C 'comec':33B 'coment':561C,1095C,1166C 'comerc':4A,30B,94B,895C,948C 'comercial':336C,344C,642C,732C,738C,798C,824C,922C,1058C,1076C,1081C,1147C,1256C,1263C,1346C,1373C,1495C 'compr':475C,548C,616C,1110C 'comprador':417C 'conceit':173C,688C,729C,1027C,1384C,1504C,1513C 'conglomer':257C 'conhec':870C 'conjunt':305C 'conseg':701C 'consumidor':1331C 'cont':111B,356C,358C,669C,747C,773C,801C,887C,978C,1355C,1376C 'contrat':1108C,1123C 'corrent':112B,357C,370C,748C,774C,888C,979C,1356C,1377C 'corretor':1283C 'credit':1158C,1407C,1437C 'dam':570C 'daquel':312C,741C 'dedic':86B 'demand':1427C 'dentr':537C,1205C,1208C,1457C,1526C 'deposit':467C,1003C,1033C 'descrit':95B 'dess':969C,1167C,1189C,1558C 'destac':104B 'detalh':69B 'determin':762C,1125C 'dia':650C,652C 'diferent':19B 'digit':720C 'dinheir':440C,469C,485C,498C,513C,530C,571C,782C,857C,1176C,1198C,1420C,1441C 'diret':620C 'discut':17B 'diss':388C,1393C 'distribuidor':1289C 'divers':1601C 'domin':966C 'econom':91B,387C,517C,595C,915C,952C,1153C,1392C,1443C 'eficient':1201C 'elegiv':193C,847C 'eletron':788C 'embor':707C,1368C 'emfim':980C 'empres':1105C,1113C,1119C 'emprest':103B,115B,449C,504C,604C,673C,1358C,1446C,1453C 'emprestim':361C,1043C 'encontr':415C,1417C,1542C 'enfim':605C,1447C 'enta':291C,514C,562C,639C,819C,838C,889C,908C,1059C,1142C,1185C,1298C,1333C,1533C,1543C 'entend':933C,1306C,1340C 'entidad':57B 'enxerg':702C 'epoc':660C,989C 'especial':27B 'estar':224C 'estav':167C 'evolu':134B 'evoluca':117B 'exaust':246C,851C 'exclu':51B 'exempl':289C,352C,461C,532C,753C,811C,1099C,1421C 'explic':44B 'explor':88B 'facil':929C,1338C,1476C 'facilit':97B,519C,1303C 'fal':168C,1225C,1473C,1548C,1553C,1598C 'faz':425C,503C,505C,526C,603C,758C,803C,919C,1001C,1194C,1399C 'feder':612C 'federal':638C 'fic':1047C 'final':142B 'financ':567C,634C 'financeir':2A,23B,171C,249C,284C,287C,308C,428C,457C,550C,553C,589C,735C,1184C,1231C,1411C,1429C,1465C,1551C 'fintechs':125B,714C 'fiz':938C 'foc':26B,1348C 'form':607C,926C,1200C,1203C 'funca':1162C,1492C 'fund':266C,809C 'fundamentaco':139B 'fuso':1101C 'gam':366C,1449C 'gent':159C,301C,332C,464C,535C,545C,615C,679C,700C,829C,841C,861C,937C,985C,1569C 'gerent':1013C 'gestor':271C,813C 'gir':593C 'govern':637C 'grand':81B,875C,946C,1535C 'hoj':667C,708C,1014C,1374C 'ia':1010C 'ide':240C,325C,821C,833C,891C,1063C,1078C,1088C,1144C,1181C 'identif':862C 'identific':1479C 'imagin':536C 'implant':47B,208C 'import':183C,381C,1163C 'importanc':106B,386C,516C,914C,1391C 'inclu':68B 'independent':814C 'inser':237C 'instituica':78B,255C,734C,763C,779C,1126C,1550C 'instituico':1A,22B,53B,170C,192C,217C,248C,261C,276C,307C,313C,846C,1481C,1604C 'interlig':435C,1172C 'intermediaca':507C,528C,1196C 'invest':60B,156B,268C,805C,1092C,1135C,1271C,1277C,1431C,1508C,1586C 'investidor':1221C 'item':182C 'ja':560C 'junt':432C,1116C 'la':466C,547C,655C,768C,777C,785C,799C,975C,987C,1061C,1344C,1468C,1574C,1599C 'legislaca':233C 'leila':622C 'lembr':180C,206C,657C,1342C 'lembre-s':1341C 'letr':286C,549C,552C,588C 'list':55B,66B,190C,243C,245C,299C,844C,850C,1470C 'mand':767C,780C 'merc':119B,220C,401C,410C,412C,621C,625C,726C,970C,1190C,1308C,1461C,1464C,1516C,1529C 'mesm':606C,907C 'minut':12B 'model':743C 'mostr':129B 'moviment':986C 'movimentaca':521C,1401C 'mud':723C 'muit':310C,311C 'multipl':40B,176C,316C,1066C 'nacional':636C 'nao':770C,815C,1072C,1378C 'naquel':298C,1469C 'ne':177C,382C,395C,420C,429C,433C,450C,555C,653C,837C,1322C,1605C 'necessit':1435C 'negoci':1523C 'nest':6B 'nom':259C 'norm':348C 'normat':1207C 'obvi':318C,1369C 'oferec':80B,264C,341C 'ofert':227C,281C,1259C,1274C,1319C,1456C 'ok':961C,1532C 'onde':792C,1415C 'operaco':905C,1018C 'outr':629C,1112C,1118C,1562C 'padroniz':1311C 'pais':374C 'papel':90B 'part':82B,968C,1016C 'patent':1251C,1253C,1267C,1281C,1287C,1293C,1488C 'peg':296C,494C,842C 'pens':389C,403C,680C 'perfeit':459C,524C 'pergunt':912C 'pessoal':383C,430C,437C,1159C,1223C 'pix':666C 'pod':79B,195C,263C,278C,855C 'populaca':1321C 'popular':1363C 'porqu':211C,934C,1394C 'poupador':99B,491C,566C 'poupanc':113B,360C,473C,671C,1005C,1039C,1357C 'pox':865C 'pra':800C,802C,1320C 'precis':511C,771C,1424C,1426C,1430C,1439C 'prep':145B 'present':1151C 'prest':1520C,1606C 'pro':1325C 'process':1300C,1595C 'produt':75B,228C,265C,283C,1055C,1260C,1313C,1428C,1451C,1611C 'prolifer':722C 'propri':64B,186C,394C,543C 'proxim':149B,1498C,1545C 'public':611C,618C 'quer':442C,447C,1107C,1109C,1114C,1444C 'questa':902C 'recapitul':1060C 'recurs':61B,199C,523C,584C,585C,601C,858C,1297C,1403C 'regim':63B,185C,201C,231C,393C,542C 'regr':1210C 'regul':46B,218C,1239C 'regulaca':1188C 'relaca':910C 'relat':1475C 'remun':486C 'remuneraca':579C 'resum':831C 'ret':137B 'retrospect':940C 'revisa':36B 'risc':557C 'rpps':854C,1422C 'sao':16B,314C,345C,716C,717C,1244C,1318C,1455C 'secundari':626C 'segment':1563C,1566C,1581C 'seguint':391C,1591C 'segund':15B 'segur':1204C 'seguranc':1214C,1218C 'sempr':1224C 'senior':554C 'ser':883C 'servic':108B,132B,327C,1029C,1052C,1316C,1352C,1613C 'sessa':150B 'simpl':931C 'sistem':427C,456C,1183C,1227C,1230C,1410C 'so':1073C,1556C 'sobr':37B 'sol':1234C 'soment':1379C 'ta':510C,1045C,1387C,1466C 'tamb':126B,273C,1335C,1483C 'tchau':1614C,1615C 'ted':784C 'ter':772C,1031C,1037C,1041C,1086C 'terren':146B 'tes':222C 'tesour':624C,635C 'tip':20B,73B,282C,691C,1602C 'tipic':685C 'titul':610C,617C 'tod':215C,375C,1186C,1242C,1301C,1593C,1619C 'tom':448C,1445C 'tomador':101B 'total':1048C 'trabalh':196C 'tradicion':109B,140B,906C,955C,1354C 'tradicional':329C,836C,874C,1169C,1386C 'transaco':1525C 'transferenc':787C 'trat':897C 'traz':899C 'troc':576C 'tud':157C,1020C 'usar':597C 'vai':465C,500C,546C,592C,596C,757C,1122C,1138C,1140C,1570C 'vam':179C,402C,654C,1085C,1501C,1540C 'variedad':1609C 'ved':540C 'vej':1589C 'vendedor':419C,630C 'verdad':214C,280C,644C,1397C 'vez':1559C 'via':783C 'vid':8B 'video-aul':7B 'vincul':816C,1049C 'vist':1035C 'voc':293C,353C,756C,764C,793C,1370C,1538C,1588C 'volt':162C 'vou':1258C,1273C
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INV007
aula 6
Instituições Financeiras- Bancos de Investimento_1
Instituições Financeiras
Qual é uma das principais funções dos bancos de investimento no contexto brasileiro? Assessorar empresas em fusões e aquisições. Administrar contas correntes de pessoas físicas. Fornecer empréstimos pessoais. Oferta de seguros de vida. 07:13
0:07:13
Para que tipo de transação financeira é frequentemente contratado um banco de investimento? Emissão de ações e títulos no mercado de capitais. Abertura de contas poupança. Emissão de cartões de crédito. Oferecer câmbio para viagens. 13:00
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A vídeo-aula sobre 'Instituições Financeiras - Bancos de Investimento' tem duração de 14 minutos e 41 segundos. Nesta aula, foram discutidos os principais serviços oferecidos pelos bancos de investimento, destacando seu papel crucial em operações de emissão de ações, títulos de dívida e assessoria para fusões e aquisições. Os bancos de investimento, diferentemente dos bancos comerciais, focam em serviços financeiros especializados para empresas que buscam capitalizar no mercado financeiro, seja por meio de captações internacionais ou pela entrada em novos negócios. A importância dos bancos de investimento no cenário econômico é também abordada na aula, ressaltando como eles assessoram empresas em complexas transações financeiras, como precificação de ativos e processos de fusão. Além disso, discutiu-se o funcionamento de grandes operações de mercado e como as instituições financeiras utilizam seus braços de investimento para ampliar suas áreas de atuação, participando inclusive de concessões e grandes projetos estruturais, o que destaca seu caráter estratégico no mercado econômico.
1 00:00:09,466 --> 00:00:12,466 Olá time RPPS. Tudo bem? 2 00:00:13,200 --> 00:00:16,100 Estamos de volta. 3 00:00:16,100 --> 00:00:18,166 Nesta aula, 4 00:00:18,166 --> 00:00:18,366 o que é 5 00:00:18,366 --> 00:00:20,500 que nós vamos conversar? Dentro 6 00:00:20,500 --> 00:00:21,100 ainda daquele 7 00:00:21,100 --> 00:00:22,266 tópico de instituições 8 00:00:22,266 --> 00:00:24,266 financeiras, 9 00:00:24,266 --> 00:00:26,100 nós vamos conversar sobre 10 00:00:26,100 --> 00:00:29,100 bancos de investimento. 11 00:00:31,433 --> 00:00:34,433 Se os bancos comerciais 12 00:00:34,533 --> 00:00:36,700 tratam de serviços financeiros 13 00:00:36,700 --> 00:00:39,700 tradicionais, 14 00:00:40,000 --> 00:00:42,766 os bancos de investimento 15 00:00:42,766 --> 00:00:45,766 tratam de serviços financeiros 16 00:00:45,900 --> 00:00:48,900 especializados. 17 00:00:48,966 --> 00:00:51,266 Exemplos, pessoal, 18 00:00:51,266 --> 00:00:53,933 de operações específicas, 19 00:00:53,933 --> 00:00:55,900 operações para empresas, 20 00:00:55,900 --> 00:00:58,333 para investidores 21 00:00:58,333 --> 00:00:58,866 que querem 22 00:00:58,866 --> 00:01:01,866 acessar, por exemplo, mercado de 23 00:01:02,566 --> 00:01:04,800 capitais. 24 00:01:04,800 --> 00:01:06,733 Ok? 25 00:01:06,733 --> 00:01:09,033 Então aí é um nicho, 26 00:01:09,033 --> 00:01:10,600 que a gente chama, 27 00:01:10,600 --> 00:01:13,600 muito mais específico, 28 00:01:13,600 --> 00:01:16,400 muito mais complexo, 29 00:01:16,400 --> 00:01:18,566 até mais restrito de atuação. 30 00:01:18,566 --> 00:01:21,566 Embora nós, nós tenhamos 31 00:01:22,533 --> 00:01:23,533 diversos bancos 32 00:01:23,533 --> 00:01:26,533 de investimento aqui no Brasil. 33 00:01:26,933 --> 00:01:28,066 Mas. 34 00:01:28,066 --> 00:01:29,333 Mas então são serviços 35 00:01:29,333 --> 00:01:31,633 bem especializados 36 00:01:31,633 --> 00:01:32,700 que as empresas, 37 00:01:32,700 --> 00:01:35,700 os investidores contratam, 38 00:01:36,033 --> 00:01:38,333 quando na verdade as operações, 39 00:01:38,333 --> 00:01:40,200 elas saem 40 00:01:40,200 --> 00:01:43,200 daquele daquele escopo, né? 41 00:01:43,233 --> 00:01:46,233 De bancos tradicionais. 42 00:01:46,733 --> 00:01:48,000 São operações, por exemplo, 43 00:01:48,000 --> 00:01:50,633 operações internacionais, 44 00:01:50,633 --> 00:01:52,000 que é trazer um sócio 45 00:01:53,400 --> 00:01:56,766 de fora ou quer vender a empresa. 46 00:01:57,266 --> 00:01:58,000 O quer procurar 47 00:01:58,000 --> 00:01:59,300 fazer uma 48 00:01:59,300 --> 00:02:02,300 uma fusão com uma outra empresa. 49 00:02:02,600 --> 00:02:04,300 E aí tem todo 50 00:02:04,300 --> 00:02:06,300 um processo de precificação 51 00:02:06,300 --> 00:02:09,000 da empresa, de avaliação, 52 00:02:09,000 --> 00:02:11,466 de diligência documental, 53 00:02:11,466 --> 00:02:12,133 de preparar 54 00:02:12,133 --> 00:02:15,133 apresentação, de entender o foco 55 00:02:15,733 --> 00:02:18,733 e potenciais 56 00:02:18,766 --> 00:02:21,766 interessados 57 00:02:21,866 --> 00:02:24,366 no negócio, 58 00:02:24,366 --> 00:02:25,533 o sócio e doméstico, 59 00:02:25,533 --> 00:02:27,533 o sócio internacional, 60 00:02:27,533 --> 00:02:30,366 o ramo de atividade da empresa. 61 00:02:30,366 --> 00:02:31,700 Então, são os serviços 62 00:02:31,700 --> 00:02:34,400 bem focados 63 00:02:34,400 --> 00:02:37,400 nas necessidades de capital 64 00:02:38,466 --> 00:02:41,466 das empresas, dos investidores, 65 00:02:42,033 --> 00:02:44,400 sejam eles para comprar 66 00:02:44,400 --> 00:02:46,533 ou para vender. 67 00:02:46,533 --> 00:02:47,833 Então, esse 68 00:02:47,833 --> 00:02:50,066 aspecto é bem importante que 69 00:02:50,066 --> 00:02:52,266 que bancos de investimento 70 00:02:52,266 --> 00:02:55,100 operam num nicho 71 00:02:55,100 --> 00:02:58,100 bem mais, bem mais específico. 72 00:03:00,066 --> 00:03:02,700 Dentro do cenário brasileiro. 73 00:03:02,700 --> 00:03:04,433 E os grandes bancos e 74 00:03:04,433 --> 00:03:06,600 os grandes bancos, 75 00:03:06,600 --> 00:03:08,366 os bancos que também são bancos 76 00:03:08,366 --> 00:03:10,266 comerciais, 77 00:03:10,266 --> 00:03:12,166 via de regra, 78 00:03:12,166 --> 00:03:13,366 eles têm um braço, 79 00:03:13,366 --> 00:03:14,633 tem uma subsidiária, 80 00:03:16,800 --> 00:03:18,233 que oferta 81 00:03:18,233 --> 00:03:20,466 que presta o serviço 82 00:03:20,466 --> 00:03:23,400 de banco de investimento. 83 00:03:23,400 --> 00:03:25,666 Então, um exemplo clássico assim, 84 00:03:25,666 --> 00:03:26,500 da contratação 85 00:03:26,500 --> 00:03:28,933 de um banco de investimento. 86 00:03:28,933 --> 00:03:31,700 Se uma empresa quer emitir 87 00:03:31,700 --> 00:03:32,766 no mercado financeiro, 88 00:03:32,766 --> 00:03:35,033 no mercado de capitais, 89 00:03:35,033 --> 00:03:37,700 ações ou títulos. 90 00:03:37,700 --> 00:03:38,166 Exemplo, 91 00:03:38,166 --> 00:03:40,466 a empresa que emite debêntures, 92 00:03:40,466 --> 00:03:43,466 são títulos de dívida. 93 00:03:44,733 --> 00:03:45,833 Ela pode contratar lá um 94 00:03:45,833 --> 00:03:48,000 banco de investimento 95 00:03:48,000 --> 00:03:51,000 que vai preparar a emissão 96 00:03:51,066 --> 00:03:51,766 desse título 97 00:03:51,766 --> 00:03:52,300 e ela vai fazer 98 00:03:52,300 --> 00:03:53,433 todos os registros, 99 00:03:53,433 --> 00:03:55,200 toda a parte documental, 100 00:03:55,200 --> 00:03:57,300 toda a parte técnica, 101 00:03:57,300 --> 00:03:59,333 todo o processo de apresentação 102 00:03:59,333 --> 00:04:00,633 para investidores. 103 00:04:00,633 --> 00:04:03,633 Vai coordenar 104 00:04:04,000 --> 00:04:07,000 toda a operação, Ok? 105 00:04:07,033 --> 00:04:09,666 Da mesma forma, 106 00:04:09,666 --> 00:04:12,700 uma empresa quer emitir ações, 107 00:04:14,333 --> 00:04:15,900 seja uma emissão primária 108 00:04:15,900 --> 00:04:17,700 de ações 109 00:04:17,700 --> 00:04:20,700 ou já uma emissão, 110 00:04:21,100 --> 00:04:23,200 uma segunda emissão 111 00:04:23,200 --> 00:04:24,100 que a empresa já tem 112 00:04:24,100 --> 00:04:24,866 e ela quer aumentar o 113 00:04:24,866 --> 00:04:26,000 capital, por exemplo. 114 00:04:27,300 --> 00:04:28,000 Então, todo esse 115 00:04:28,000 --> 00:04:30,200 processo de emissão 116 00:04:30,200 --> 00:04:31,833 de ações, de títulos, 117 00:04:31,833 --> 00:04:32,766 todo esse processo 118 00:04:32,766 --> 00:04:35,766 de captação de recursos 119 00:04:37,500 --> 00:04:40,300 no mercado 120 00:04:40,300 --> 00:04:41,700 financeiro 121 00:04:41,700 --> 00:04:44,100 via mercado de capitais, 122 00:04:44,100 --> 00:04:45,900 ele vai ser feito, 123 00:04:45,900 --> 00:04:48,900 ele vai ser coordenado 124 00:04:49,200 --> 00:04:50,066 através de um 125 00:04:50,066 --> 00:04:53,066 banco de investimentos. 126 00:04:53,233 --> 00:04:55,533 Porque aí ele vai 127 00:04:55,533 --> 00:04:56,733 e vai fazer todo esse 128 00:04:56,733 --> 00:04:59,000 processo de avaliação do negócio, 129 00:04:59,000 --> 00:04:59,400 por exemplo, 130 00:04:59,400 --> 00:05:01,100 que é uma coisa importante. 131 00:05:01,100 --> 00:05:03,366 Uma empresa que emite ações. 132 00:05:03,366 --> 00:05:04,800 Bom, a que preço vai ser emitido 133 00:05:04,800 --> 00:05:06,333 a ação? 134 00:05:06,333 --> 00:05:08,466 Uma empresa vai emitir lá, 135 00:05:08,466 --> 00:05:10,266 um título de dívida, 136 00:05:10,266 --> 00:05:11,966 uma debênture, 137 00:05:11,966 --> 00:05:14,200 o certificado de recebíveis, 138 00:05:14,200 --> 00:05:16,633 o do agronegócio, 139 00:05:16,633 --> 00:05:17,966 um certificado de recebíveis 140 00:05:17,966 --> 00:05:19,766 imobiliário. 141 00:05:19,766 --> 00:05:22,466 Ok, precisa precificar isso. 142 00:05:22,466 --> 00:05:23,833 Qual o volume de emissão? 143 00:05:23,833 --> 00:05:25,800 Qual o vencimento? 144 00:05:25,800 --> 00:05:26,866 Capacidade de pagamento 145 00:05:26,866 --> 00:05:28,333 da empresa? 146 00:05:28,333 --> 00:05:29,966 Coordenação da operação? 147 00:05:29,966 --> 00:05:32,100 Para que vai ser vendido? 148 00:05:32,100 --> 00:05:34,333 Que tipo de oferta vai ser 149 00:05:34,333 --> 00:05:35,400 registrada? 150 00:05:36,766 --> 00:05:37,533 Então, todo 151 00:05:37,533 --> 00:05:40,533 esse arcabouço 152 00:05:40,566 --> 00:05:42,666 regulatório, 153 00:05:42,666 --> 00:05:45,666 regulatório e técnico, 154 00:05:46,233 --> 00:05:47,100 todo o arcabouço 155 00:05:47,100 --> 00:05:49,000 regulatório e técnico, 156 00:05:49,000 --> 00:05:52,000 ele é coordenado 157 00:05:52,233 --> 00:05:54,833 por um banco de investimentos, 158 00:05:54,833 --> 00:05:55,633 certo? 159 00:05:55,633 --> 00:05:56,933 Um ou mais, às vezes 160 00:05:56,933 --> 00:05:58,833 tem o coordenador líder, 161 00:05:58,833 --> 00:06:01,666 o banco líder e 162 00:06:01,666 --> 00:06:03,133 se a operação é muito grande, 163 00:06:03,133 --> 00:06:04,800 o volume é muito grande, 164 00:06:04,800 --> 00:06:07,800 ele pode chamar outros bancos 165 00:06:08,000 --> 00:06:08,466 para também 166 00:06:08,466 --> 00:06:11,433 participar da operação e 167 00:06:11,433 --> 00:06:12,566 como se fosse um exemplo, 168 00:06:12,566 --> 00:06:14,133 um consórcio, 169 00:06:14,133 --> 00:06:14,400 então, 170 00:06:14,400 --> 00:06:15,833 esse processo de emissão 171 00:06:15,833 --> 00:06:17,833 de ações, de títulos, 172 00:06:17,833 --> 00:06:20,666 ele é bem usual, em mercado, 173 00:06:20,666 --> 00:06:23,333 para as empresas 174 00:06:23,333 --> 00:06:26,166 e ele é capitaneado, 175 00:06:26,166 --> 00:06:28,333 capitaneado 176 00:06:28,333 --> 00:06:29,733 por um banco de investimento, 177 00:06:29,733 --> 00:06:30,966 certo. 178 00:06:30,966 --> 00:06:32,966 Operações típicas 179 00:06:32,966 --> 00:06:34,000 que os bancos fazem, 180 00:06:34,000 --> 00:06:35,400 seus investimentos fazem 181 00:06:35,400 --> 00:06:38,400 basicamente o processo 182 00:06:38,466 --> 00:06:40,533 que envolvem 183 00:06:40,533 --> 00:06:43,533 fusões e aquisições. 184 00:06:43,766 --> 00:06:46,766 Aquisição, uma empresa 185 00:06:46,833 --> 00:06:49,633 que é compra a outra, 186 00:06:49,633 --> 00:06:52,633 total ou parcialmente, 187 00:06:53,333 --> 00:06:54,300 e fusão, 188 00:06:54,300 --> 00:06:55,566 duas empresas que se 189 00:06:56,766 --> 00:06:57,900 juntam. 190 00:06:57,900 --> 00:06:58,333 Então esse 191 00:06:58,333 --> 00:06:59,266 processo, quem é que 192 00:06:59,266 --> 00:07:01,466 assessora, né? 193 00:07:01,466 --> 00:07:02,966 As empresas a crescer 194 00:07:02,966 --> 00:07:05,966 e se expandir mediante operações 195 00:07:06,600 --> 00:07:09,600 de fusões e aquisições, 196 00:07:10,200 --> 00:07:13,200 bancos de investimento. 197 00:07:14,300 --> 00:07:17,133 Então, essa área, 198 00:07:17,133 --> 00:07:20,066 ela é uma área que é bastante 199 00:07:20,066 --> 00:07:21,600 atuante no mercado. 200 00:07:21,600 --> 00:07:22,333 Claro que depende 201 00:07:22,333 --> 00:07:24,000 de condições econômicas 202 00:07:24,000 --> 00:07:25,033 também, né? 203 00:07:25,033 --> 00:07:26,266 E taxa de juro. 204 00:07:26,266 --> 00:07:28,000 Como é que está o mercado, 205 00:07:28,000 --> 00:07:28,900 mais propício 206 00:07:28,900 --> 00:07:31,366 ou não a esse tipo de operação. 207 00:07:31,366 --> 00:07:33,000 Mas 208 00:07:33,000 --> 00:07:35,733 os bancos de investimento, 209 00:07:35,733 --> 00:07:37,066 que são responsáveis 210 00:07:37,066 --> 00:07:37,766 quase que 211 00:07:37,766 --> 00:07:40,200 na verdade, eles expressam ali 212 00:07:40,200 --> 00:07:43,866 uma consultoria, uma assessoria 213 00:07:44,800 --> 00:07:47,533 para essas grandes 214 00:07:47,533 --> 00:07:49,633 operações em mercado. 215 00:07:49,633 --> 00:07:52,633 A empresa contratou o banco tal 216 00:07:52,633 --> 00:07:53,933 para tentar encontrar 217 00:07:53,933 --> 00:07:56,700 um comprador para ela, 218 00:07:56,700 --> 00:07:58,600 a empresa contratou banco, 219 00:07:58,600 --> 00:08:01,133 banco de investimento tal 220 00:08:01,133 --> 00:08:03,900 para fazer a compra 221 00:08:03,900 --> 00:08:06,900 de determinada empresa. 222 00:08:07,266 --> 00:08:08,266 Certo? 223 00:08:08,266 --> 00:08:09,800 A empresa contratou o banco 224 00:08:09,800 --> 00:08:11,366 tal para fazer uma 225 00:08:11,366 --> 00:08:13,566 oferta de ações e mercado. 226 00:08:15,133 --> 00:08:16,433 A empresa 227 00:08:16,433 --> 00:08:17,633 contratou o banco tal 228 00:08:17,633 --> 00:08:18,966 para fazer uma reestruturação 229 00:08:18,966 --> 00:08:21,966 da sua dívida e emitir títulos 230 00:08:22,066 --> 00:08:25,066 com prazo de vencimento 231 00:08:25,833 --> 00:08:28,033 mais longo. 232 00:08:28,033 --> 00:08:30,000 Então, então essas, 233 00:08:30,000 --> 00:08:31,866 essas operações, 234 00:08:31,866 --> 00:08:34,866 esse tipo de serviço, 235 00:08:34,966 --> 00:08:38,066 ele é gerenciado, 236 00:08:38,066 --> 00:08:39,733 ele é coordenado, 237 00:08:39,733 --> 00:08:41,600 ele é assessorado 238 00:08:41,600 --> 00:08:42,433 pela aquilo que a gente 239 00:08:42,433 --> 00:08:45,166 chama de bancos de investimento, 240 00:08:45,166 --> 00:08:46,200 certo? 241 00:08:46,200 --> 00:08:46,700 Por exemplo, 242 00:08:46,700 --> 00:08:49,700 a parte também de projetos, 243 00:08:50,066 --> 00:08:51,000 né? 244 00:08:51,000 --> 00:08:52,800 A empresa quer 245 00:08:52,800 --> 00:08:54,066 montar determinado 246 00:08:54,066 --> 00:08:56,433 projeto financeiro, 247 00:08:56,433 --> 00:08:59,200 projetos específicos, 248 00:08:59,200 --> 00:09:00,866 né? 249 00:09:00,866 --> 00:09:03,600 Os bancos de investimento 250 00:09:03,600 --> 00:09:06,600 podem assessorar essas empresas, 251 00:09:07,400 --> 00:09:07,933 tanto sob 252 00:09:07,933 --> 00:09:09,266 aspecto de planejamento 253 00:09:09,266 --> 00:09:12,266 estratégico, 254 00:09:12,533 --> 00:09:13,200 como também 255 00:09:13,200 --> 00:09:16,200 nas decisões de investimento. 256 00:09:16,866 --> 00:09:17,566 O banco 257 00:09:17,566 --> 00:09:18,900 quer fazer, o próprio banco 258 00:09:18,900 --> 00:09:21,266 às vezes quer fazer 259 00:09:21,266 --> 00:09:22,633 aquisições. 260 00:09:22,633 --> 00:09:23,400 Imagina um banco 261 00:09:23,400 --> 00:09:26,400 que esquece diversificar 262 00:09:26,466 --> 00:09:29,466 em várias áreas. 263 00:09:29,533 --> 00:09:30,966 O seu braço 264 00:09:30,966 --> 00:09:32,766 de banco de investimento 265 00:09:32,766 --> 00:09:35,766 pode deter participações 266 00:09:36,800 --> 00:09:39,800 em negócios distintos. 267 00:09:40,200 --> 00:09:40,500 Ok? 268 00:09:40,500 --> 00:09:40,800 Ah, eu 269 00:09:40,800 --> 00:09:42,333 quero ter a concessão 270 00:09:42,333 --> 00:09:43,933 daquela rodovia. 271 00:09:43,933 --> 00:09:44,466 Eu quero a 272 00:09:44,466 --> 00:09:46,366 concessão daquele porto. 273 00:09:46,366 --> 00:09:47,400 Eu quero ter a concessão 274 00:09:47,400 --> 00:09:50,100 daquele aeroporto, ok? 275 00:09:50,100 --> 00:09:51,366 Aí o banco participa 276 00:09:52,500 --> 00:09:53,100 junto com 277 00:09:53,100 --> 00:09:56,100 outros investidores, ou não, 278 00:09:56,400 --> 00:09:58,366 dos leilões, por exemplo, 279 00:09:58,366 --> 00:09:59,600 qual é o braço do banco 280 00:09:59,600 --> 00:10:00,600 que participa nisso? 281 00:10:00,600 --> 00:10:01,700 Onde é que 282 00:10:01,700 --> 00:10:03,633 que vai ficar vinculado 283 00:10:03,633 --> 00:10:05,100 esse tipo de operação? 284 00:10:05,100 --> 00:10:07,300 Via de regra, 285 00:10:07,300 --> 00:10:08,400 no banco de investimento. 286 00:10:08,400 --> 00:10:08,566 Então, 287 00:10:08,566 --> 00:10:09,733 as participações 288 00:10:09,733 --> 00:10:12,733 societárias detidas 289 00:10:13,966 --> 00:10:16,500 pelas instituições financeiras 290 00:10:16,500 --> 00:10:19,500 e outros negócios, 291 00:10:19,933 --> 00:10:21,500 via de regra, 292 00:10:21,500 --> 00:10:24,133 estão vinculadas 293 00:10:24,133 --> 00:10:27,133 aos seus respectivos 294 00:10:27,600 --> 00:10:29,566 bancos de investimento. 295 00:10:29,566 --> 00:10:30,666 Então é o tipo de serviço 296 00:10:30,666 --> 00:10:32,300 bem interessante, 297 00:10:32,300 --> 00:10:35,300 bem especialista, né? 298 00:10:36,566 --> 00:10:39,100 Em mercado, 299 00:10:39,100 --> 00:10:39,500 não é, 300 00:10:39,500 --> 00:10:40,233 não é muito assim 301 00:10:40,233 --> 00:10:43,233 do dia a dia do regime próprio. 302 00:10:43,366 --> 00:10:46,366 Porque, como a gente já comentou, 303 00:10:46,466 --> 00:10:49,466 se trabalha lá com produtos de 304 00:10:49,500 --> 00:10:50,466 de investimento. 305 00:10:50,466 --> 00:10:54,166 Mas, por exemplo, ah, se 306 00:10:56,066 --> 00:10:57,200 os projetos 307 00:10:57,200 --> 00:10:58,533 que os bancos organizam, 308 00:10:58,533 --> 00:11:00,433 tudo que eles gerenciam 309 00:11:00,433 --> 00:11:01,533 não é fundos, 310 00:11:01,533 --> 00:11:04,300 a própria participação do banco, 311 00:11:04,300 --> 00:11:05,800 via de regra, é através 312 00:11:06,900 --> 00:11:08,666 dos bancos de 313 00:11:08,666 --> 00:11:09,466 investimento 314 00:11:09,466 --> 00:11:11,433 que estão capitaneando 315 00:11:11,433 --> 00:11:13,766 esse tipo de operação. 316 00:11:13,766 --> 00:11:13,933 Então, 317 00:11:13,933 --> 00:11:16,466 se a gente fizer um apanhado, 318 00:11:16,466 --> 00:11:19,133 o banco múltiplo 319 00:11:19,133 --> 00:11:19,900 que opera lá, 320 00:11:19,900 --> 00:11:21,533 a carteira comercial 321 00:11:21,533 --> 00:11:24,266 investimentos, por exemplo, 322 00:11:24,266 --> 00:11:26,566 os bancos tradicionais 323 00:11:26,566 --> 00:11:29,500 que tem lá a conta corrente, 324 00:11:29,500 --> 00:11:32,500 depósito à vista, os empréstimos 325 00:11:33,033 --> 00:11:35,833 e os bancos de investimento 326 00:11:35,833 --> 00:11:37,733 que estão atuando aí 327 00:11:37,733 --> 00:11:39,433 nesse serviço 328 00:11:39,433 --> 00:11:41,433 mais restrito, 329 00:11:41,433 --> 00:11:43,500 mais especializado, 330 00:11:43,500 --> 00:11:44,700 que como foi comentado, 331 00:11:44,700 --> 00:11:45,966 como eu comentei, 332 00:11:45,966 --> 00:11:46,933 ele envolve isso 333 00:11:46,933 --> 00:11:49,933 de basicamente emissão de ações, 334 00:11:50,766 --> 00:11:52,966 emissão de títulos de dívida, 335 00:11:52,966 --> 00:11:55,400 as debêntures, 336 00:11:55,400 --> 00:11:58,400 o processo de assessoramento 337 00:11:58,500 --> 00:12:01,800 em operações de seja de fusão 338 00:12:02,566 --> 00:12:03,400 e aquisição 339 00:12:03,400 --> 00:12:04,166 para fazer com que 340 00:12:04,166 --> 00:12:05,833 a empresa cresça, 341 00:12:05,833 --> 00:12:09,566 a empresa se expanda e expansão, 342 00:12:10,266 --> 00:12:11,700 ou mesmo alguém determinado 343 00:12:11,700 --> 00:12:13,466 sócio que quer sair da posição. 344 00:12:13,466 --> 00:12:13,966 Eu quero vender 345 00:12:13,966 --> 00:12:15,766 minha participação 346 00:12:15,766 --> 00:12:16,800 no negócio, 347 00:12:16,800 --> 00:12:19,800 vou contratar o banco tal 348 00:12:20,100 --> 00:12:22,733 para me assessorar, né? 349 00:12:22,733 --> 00:12:25,733 E também um outro exemplo, 350 00:12:25,833 --> 00:12:28,166 para resumir essas atividades 351 00:12:29,166 --> 00:12:30,466 uma consultoria que o banco 352 00:12:30,466 --> 00:12:32,633 pode fazer por uma empresa 353 00:12:32,633 --> 00:12:35,066 e projetos financeiros, 354 00:12:35,066 --> 00:12:36,300 com aquela ideia 355 00:12:36,300 --> 00:12:38,166 de orientar o cliente 356 00:12:38,166 --> 00:12:40,300 na decisão de investimento, 357 00:12:40,300 --> 00:12:40,600 e aí, 358 00:12:40,600 --> 00:12:42,200 basicamente é 359 00:12:42,200 --> 00:12:43,533 questão de precificação 360 00:12:43,533 --> 00:12:45,733 ou de avaliação do negócio. 361 00:12:45,733 --> 00:12:47,000 E quanto vale 362 00:12:47,000 --> 00:12:50,000 o quanto que eu pago? 363 00:12:50,400 --> 00:12:51,266 Se eu tiver que vender, 364 00:12:51,266 --> 00:12:53,000 qual é o valor mínimo? 365 00:12:53,000 --> 00:12:53,566 De que forma 366 00:12:53,566 --> 00:12:55,200 eu vendo 367 00:12:55,200 --> 00:12:56,200 uma questão, por exemplo, 368 00:12:56,200 --> 00:12:57,333 tributária também, 369 00:12:57,333 --> 00:13:00,166 Como é que eu recebo? É dinheiro 370 00:13:00,166 --> 00:13:02,100 recebo em ações? 371 00:13:02,100 --> 00:13:05,100 Recebo em troca de participação 372 00:13:05,266 --> 00:13:06,400 dessa questão fiscal 373 00:13:06,400 --> 00:13:09,300 nessas grandes operações, 374 00:13:09,300 --> 00:13:11,133 ainda que tenha assessores 375 00:13:11,133 --> 00:13:12,400 específicos, 376 00:13:12,400 --> 00:13:14,400 o banco de investimento, 377 00:13:14,400 --> 00:13:17,400 ele vai coordenar 378 00:13:17,900 --> 00:13:20,200 todo esse processo 379 00:13:20,200 --> 00:13:21,633 e ajudar la, 380 00:13:21,633 --> 00:13:23,266 a empresa 381 00:13:23,266 --> 00:13:24,100 na operação 382 00:13:24,100 --> 00:13:27,100 que ela quer que ela quer fazer 383 00:13:27,600 --> 00:13:29,100 em mercado, tá. 384 00:13:29,100 --> 00:13:31,433 Então, isso é bem interessante 385 00:13:31,433 --> 00:13:34,833 e é completa o grupo 386 00:13:34,833 --> 00:13:36,233 os segmentos 387 00:13:38,000 --> 00:13:40,200 que estão vinculados 388 00:13:40,200 --> 00:13:43,200 às instituições financeiras. 389 00:13:44,066 --> 00:13:45,000 Então, 390 00:13:45,000 --> 00:13:47,300 esse tipo de operação 391 00:13:47,300 --> 00:13:49,700 é bastante comum em mercado. 392 00:13:49,700 --> 00:13:50,600 A gente pode acompanhar 393 00:13:50,600 --> 00:13:52,400 pela imprensa 394 00:13:52,400 --> 00:13:54,100 praticamente todo dia tem lá 395 00:13:54,100 --> 00:13:55,266 a empresa tal contratou 396 00:13:55,266 --> 00:13:57,166 tal banco, banco tal 397 00:13:57,166 --> 00:13:59,100 vai querer uma participação 398 00:13:59,100 --> 00:14:01,433 e determinado negócio. 399 00:14:01,433 --> 00:14:02,500 Isso tudo, 400 00:14:02,500 --> 00:14:05,266 ele é movimentado, ele movimenta 401 00:14:05,266 --> 00:14:06,900 o mercado de capitais, 402 00:14:06,900 --> 00:14:09,133 ele movimenta a economia 403 00:14:09,133 --> 00:14:13,866 com transações mais específicas, 404 00:14:14,233 --> 00:14:17,233 essas ações, assim de de atacado. 405 00:14:17,700 --> 00:14:19,033 Certo, pessoal. 406 00:14:19,033 --> 00:14:20,433 Então, a aula de hoje, 407 00:14:20,433 --> 00:14:22,433 o nosso foco foi 408 00:14:22,433 --> 00:14:23,466 lidar com os bancos 409 00:14:23,466 --> 00:14:25,333 de investimento. 410 00:14:25,333 --> 00:14:27,300 Espero que vocês tenham 411 00:14:27,300 --> 00:14:29,666 entendido, né? 412 00:14:29,666 --> 00:14:30,733 O que a gente 413 00:14:30,733 --> 00:14:33,566 está apontando aqui em relação 414 00:14:33,566 --> 00:14:36,566 a esse tema e nós nos vemos 415 00:14:37,266 --> 00:14:39,533 na nossa próxima aula. Está bem? 416 00:14:39,533 --> 00:14:41,766 Um abraço a todos. Tchau, tchau.
Olá time RPPS. Tudo bem? Estamos de volta. Nesta aula, o que é que nós vamos conversar? Dentro ainda daquele tópico de instituições financeiras, nós vamos conversar sobre bancos de investimento. Se os bancos comerciais tratam de serviços financeiros tradicionais, os bancos de investimento tratam de serviços financeiros especializados. Exemplos, pessoal, de operações específicas, operações para empresas, para investidores que querem acessar, por exemplo, mercado de capitais. Ok? Então aí é um nicho, que a gente chama, muito mais específico, muito mais complexo, até mais restrito de atuação. Embora nós, nós tenhamos diversos bancos de investimento aqui no Brasil. Mas. Mas então são serviços bem especializados que as empresas, os investidores contratam, quando na verdade as operações, elas saem daquele daquele escopo, né? De bancos tradicionais. São operações, por exemplo, operações internacionais, que é trazer um sócio de fora ou quer vender a empresa. O quer procurar fazer uma uma fusão com uma outra empresa. E aí tem todo um processo de precificação da empresa, de avaliação, de diligência documental, de preparar apresentação, de entender o foco e potenciais interessados no negócio, o sócio e doméstico, o sócio internacional, o ramo de atividade da empresa. Então, são os serviços bem focados nas necessidades de capital das empresas, dos investidores, sejam eles para comprar ou para vender. Então, esse aspecto é bem importante que que bancos de investimento operam num nicho bem mais, bem mais específico. Dentro do cenário brasileiro. E os grandes bancos e os grandes bancos, os bancos que também são bancos comerciais, via de regra, eles têm um braço, tem uma subsidiária, que oferta que presta o serviço de banco de investimento. Então, um exemplo clássico assim, da contratação de um banco de investimento. Se uma empresa quer emitir no mercado financeiro, no mercado de capitais, ações ou títulos. Exemplo, a empresa que emite debêntures, são títulos de dívida. Ela pode contratar lá um banco de investimento que vai preparar a emissão desse título e ela vai fazer todos os registros, toda a parte documental, toda a parte técnica, todo o processo de apresentação para investidores. Vai coordenar toda a operação, Ok? Da mesma forma, uma empresa quer emitir ações, seja uma emissão primária de ações ou já uma emissão, uma segunda emissão que a empresa já tem e ela quer aumentar o capital, por exemplo. Então, todo esse processo de emissão de ações, de títulos, todo esse processo de captação de recursos no mercado financeiro via mercado de capitais, ele vai ser feito, ele vai ser coordenado através de um banco de investimentos. Porque aí ele vai e vai fazer todo esse processo de avaliação do negócio, por exemplo, que é uma coisa importante. Uma empresa que emite ações. Bom, a que preço vai ser emitido a ação? Uma empresa vai emitir lá, um título de dívida, uma debênture, o certificado de recebíveis, o do agronegócio, um certificado de recebíveis imobiliário. Ok, precisa precificar isso. Qual o volume de emissão? Qual o vencimento? Capacidade de pagamento da empresa? Coordenação da operação? Para que vai ser vendido? Que tipo de oferta vai ser registrada? Então, todo esse arcabouço regulatório, regulatório e técnico, todo o arcabouço regulatório e técnico, ele é coordenado por um banco de investimentos, certo? Um ou mais, às vezes tem o coordenador líder, o banco líder e se a operação é muito grande, o volume é muito grande, ele pode chamar outros bancos para também participar da operação e como se fosse um exemplo, um consórcio, então, esse processo de emissão de ações, de títulos, ele é bem usual, em mercado, para as empresas e ele é capitaneado, capitaneado por um banco de investimento, certo. Operações típicas que os bancos fazem, seus investimentos fazem basicamente o processo que envolvem fusões e aquisições. Aquisição, uma empresa que é compra a outra, total ou parcialmente, e fusão, duas empresas que se juntam. Então esse processo, quem é que assessora, né? As empresas a crescer e se expandir mediante operações de fusões e aquisições, bancos de investimento. Então, essa área, ela é uma área que é bastante atuante no mercado. Claro que depende de condições econômicas também, né? E taxa de juro. Como é que está o mercado, mais propício ou não a esse tipo de operação. Mas os bancos de investimento, que são responsáveis quase que na verdade, eles expressam ali uma consultoria, uma assessoria para essas grandes operações em mercado. A empresa contratou o banco tal para tentar encontrar um comprador para ela, a empresa contratou banco, banco de investimento tal para fazer a compra de determinada empresa. Certo? A empresa contratou o banco tal para fazer uma oferta de ações e mercado. A empresa contratou o banco tal para fazer uma reestruturação da sua dívida e emitir títulos com prazo de vencimento mais longo. Então, então essas, essas operações, esse tipo de serviço, ele é gerenciado, ele é coordenado, ele é assessorado pela aquilo que a gente chama de bancos de investimento, certo? Por exemplo, a parte também de projetos, né? A empresa quer montar determinado projeto financeiro, projetos específicos, né? Os bancos de investimento podem assessorar essas empresas, tanto sob aspecto de planejamento estratégico, como também nas decisões de investimento. O banco quer fazer, o próprio banco às vezes quer fazer aquisições. Imagina um banco que esquece diversificar em várias áreas. O seu braço de banco de investimento pode deter participações em negócios distintos. Ok? Ah, eu quero ter a concessão daquela rodovia. Eu quero a concessão daquele porto. Eu quero ter a concessão daquele aeroporto, ok? Aí o banco participa junto com outros investidores, ou não, dos leilões, por exemplo, qual é o braço do banco que participa nisso? Onde é que que vai ficar vinculado esse tipo de operação? Via de regra, no banco de investimento. Então, as participações societárias detidas pelas instituições financeiras e outros negócios, via de regra, estão vinculadas aos seus respectivos bancos de investimento. Então é o tipo de serviço bem interessante, bem especialista, né? Em mercado, não é, não é muito assim do dia a dia do regime próprio. Porque, como a gente já comentou, se trabalha lá com produtos de de investimento. Mas, por exemplo, ah, se os projetos que os bancos organizam, tudo que eles gerenciam não é fundos, a própria participação do banco, via de regra, é através dos bancos de investimento que estão capitaneando esse tipo de operação. Então, se a gente fizer um apanhado, o banco múltiplo que opera lá, a carteira comercial investimentos, por exemplo, os bancos tradicionais que tem lá a conta corrente, depósito à vista, os empréstimos e os bancos de investimento que estão atuando aí nesse serviço mais restrito, mais especializado, que como foi comentado, como eu comentei, ele envolve isso de basicamente emissão de ações, emissão de títulos de dívida, as debêntures, o processo de assessoramento em operações de seja de fusão e aquisição para fazer com que a empresa cresça, a empresa se expanda e expansão, ou mesmo alguém determinado sócio que quer sair da posição. Eu quero vender minha participação no negócio, vou contratar o banco tal para me assessorar, né? E também um outro exemplo, para resumir essas atividades uma consultoria que o banco pode fazer por uma empresa e projetos financeiros, com aquela ideia de orientar o cliente na decisão de investimento, e aí, basicamente é questão de precificação ou de avaliação do negócio. E quanto vale o quanto que eu pago? Se eu tiver que vender, qual é o valor mínimo? De que forma eu vendo uma questão, por exemplo, tributária também, Como é que eu recebo? É dinheiro recebo em ações? Recebo em troca de participação dessa questão fiscal nessas grandes operações, ainda que tenha assessores específicos, o banco de investimento, ele vai coordenar todo esse processo e ajudar la, a empresa na operação que ela quer que ela quer fazer em mercado, tá. Então, isso é bem interessante e é completa o grupo os segmentos que estão vinculados às instituições financeiras. Então, esse tipo de operação é bastante comum em mercado. A gente pode acompanhar pela imprensa praticamente todo dia tem lá a empresa tal contratou tal banco, banco tal vai querer uma participação e determinado negócio. Isso tudo, ele é movimentado, ele movimenta o mercado de capitais, ele movimenta a economia com transações mais específicas, essas ações, assim de de atacado. Certo, pessoal. Então, a aula de hoje, o nosso foco foi lidar com os bancos de investimento. Espero que vocês tenham entendido, né? O que a gente está apontando aqui em relação a esse tema e nós nos vemos na nossa próxima aula. Está bem? Um abraço a todos. Tchau, tchau.
Sept. 23, 2025, 6:50 p.m.
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m.
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'tal':904C,919C,933C,947C,1346C,1519C,1521C,1524C 'tamb':99B,415C,734C,853C,997C,1026C,1352C,1424C 'tant':1019C 'tax':856C 'tchau':1606C,1607C 'tecnic':505C,688C,694C 'tem':1591C 'tent':906C 'ter':1069C,1082C 'tim':166C 'tip':675C,871C,970C,1119C,1154C,1227C,1498C 'tipic':776C 'titul':47B,465C,473C,490C,562C,632C,754C,957C,1295C 'tod':323C,495C,498C,502C,506C,515C,554C,563C,598C,682C,689C,1458C,1513C,1605C 'topic':185C 'total':800C 'trabalh':1184C 'tradicion':204C,290C,1251C 'transaco':110B,1548C 'trat':200C,209C 'traz':299C 'tribut':1423C 'troc':1437C 'tud':168C,1202C,1533C 'usual':758C 'utiliz':137B 'vai':485C,493C,513C,578C,582C,594C,596C,621C,628C,671C,678C,1115C,1456C,1525C 'val':1398C 'valor':1412C 'vam':180C,190C 'var':1050C 'vem':1595C 'venciment':660C,961C 'vend':306C,380C,673C,1337C,1408C,1418C 'verdad':279C,885C 'vez':708C,1039C 'via':419C,573C,1122C,1140C,1214C 'vid':9B 'video-aul':8B 'vincul':1117C,1144C,1492C 'vist':1260C 'voc':1576C 'volt':172C 'volum':655C,724C 'vou':1342C
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INV010
aula 6
Instrumentos de Renda Fixa parte VI
Títulos Bancários e Corporativos
Qual é a vantagem fiscal dos investimentos em LCI para pessoas físicas? Eles são isentos de imposto de renda. Eles têm taxa de juros fixada pelo governo. Eles são garantidos por um patrimônio separado. Eles podem ser resgatados a qualquer momento sem taxas. 04:03
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Qual é uma característica que diferencia a letra imobiliária garantida de outros títulos similares? Ela é garantida por um patrimônio separado. Ela é isenta de imposto de renda para investidores estrangeiros. É emitida exclusivamente por bancos. É sempre lastreada em recursos do agronegócio. 07:00
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A vídeo-aula 'Instrumentos de Renda Fixa parte VI' com duração de 18 minutos e 12 segundos, apresentada pelo professor Marco Velloso, foca na continuidade da discussão sobre instrumentos de renda fixa, variada e derivativos, com ênfase em títulos setoriais e sustentáveis. A aula começa com um recapitulativo das aulas anteriores, incluindo explicações sobre mercados primário e secundário, e prossegue para discutir nichos específicos de títulos de dívida, como os setoriais e sustentáveis, que têm como objetivo atender demandas de setores específicos como o imobiliário, agronegócio e setores sustentáveis. O professor descreve instrumentos como a Letra de Crédito Imobiliária (LCI), enfatizando seus incentivos fiscais, como isenção de imposto de renda para pessoas físicas, e seu papel no financiamento imobiliário. Ele também aborda a letra imobiliária garantida, explicando sua segurança baseada em patrimônio separado, mesmo sem a cobertura do FGC, e discorre sobre títulos como o Certificado de Recebíveis Imobiliários (CRI) e a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), explorando suas caracterizações, emissores e benefícios. A aula termina com uma breve explicação sobre a Cédula do Produtor Rural, um título que proporciona retorno em produtos agrícolas ao invés de dinheiro.
1 00:00:09,500 --> 00:00:10,266 Olá, eu sou 2 00:00:10,266 --> 00:00:11,666 professor Marco Velloso 3 00:00:11,666 --> 00:00:12,266 e vou continuar 4 00:00:12,266 --> 00:00:13,233 conversando com vocês 5 00:00:13,233 --> 00:00:14,600 sobre os instrumentos de renda 6 00:00:14,600 --> 00:00:15,300 fixa, renda 7 00:00:15,300 --> 00:00:18,300 variável e derivativos. 8 00:00:18,600 --> 00:00:20,100 Conversamos nas primeiras aulas 9 00:00:20,100 --> 00:00:21,733 sobre a taxa de juros, 10 00:00:21,733 --> 00:00:23,800 falamos sobre os principais 11 00:00:23,800 --> 00:00:25,800 tipos de investimento 12 00:00:25,800 --> 00:00:27,800 de renda fixa 13 00:00:27,800 --> 00:00:29,400 que existem além da poupança. 14 00:00:29,400 --> 00:00:30,500 No Tesouro Direto. 15 00:00:30,500 --> 00:00:32,033 Falamos também 16 00:00:32,033 --> 00:00:34,266 dos títulos corporativos, 17 00:00:34,266 --> 00:00:37,266 falamos dos títulos bancários, 18 00:00:37,500 --> 00:00:40,000 falamos dos mercados de emissão. 19 00:00:40,000 --> 00:00:41,533 É bom você se lembrar. 20 00:00:41,533 --> 00:00:42,833 Nós temos dois tipos de mercado 21 00:00:42,833 --> 00:00:43,533 o mercado primário, 22 00:00:43,533 --> 00:00:44,900 o mercado secundário. 23 00:00:44,900 --> 00:00:46,000 O mercado primário. 24 00:00:46,000 --> 00:00:48,400 É onde você lança os títulos 25 00:00:48,400 --> 00:00:49,200 pela primeira vez, 26 00:00:49,200 --> 00:00:50,100 o mercado secundário, 27 00:00:50,100 --> 00:00:51,666 onde os investidores 28 00:00:51,666 --> 00:00:54,033 comercializam esses títulos 29 00:00:54,033 --> 00:00:55,600 após o lançamento, 30 00:00:55,600 --> 00:00:58,300 após o cimento. 31 00:00:58,300 --> 00:01:00,433 Agora, uma vez que já conversamos 32 00:01:00,433 --> 00:01:01,233 sobre os títulos 33 00:01:01,233 --> 00:01:01,966 públicos, 34 00:01:01,966 --> 00:01:03,566 já conversamos sobre os bancários 35 00:01:03,566 --> 00:01:05,700 e sobre os corporativos. 36 00:01:05,700 --> 00:01:06,900 Vamos passar agora 37 00:01:06,900 --> 00:01:08,833 para um momento diferente, 38 00:01:08,833 --> 00:01:09,866 que é 39 00:01:09,866 --> 00:01:12,500 falar sobre determinados nichos 40 00:01:12,500 --> 00:01:14,000 de títulos determinados 41 00:01:15,133 --> 00:01:16,200 títulos que 42 00:01:16,200 --> 00:01:17,600 tem como característica 43 00:01:17,600 --> 00:01:21,600 serem setoriais ou sustentáveis. 44 00:01:22,600 --> 00:01:24,066 Os títulos setoriais 45 00:01:24,066 --> 00:01:24,900 ou sustentáveis 46 00:01:24,900 --> 00:01:27,233 são instrumentos de dívida 47 00:01:27,233 --> 00:01:27,800 que buscam 48 00:01:27,800 --> 00:01:29,766 atender a demandas específicas 49 00:01:29,766 --> 00:01:32,166 de setores ou áreas de interesse, 50 00:01:32,166 --> 00:01:33,233 como, por exemplo, 51 00:01:33,233 --> 00:01:34,800 o setor imobiliário 52 00:01:34,800 --> 00:01:36,266 ou o agronegócio, 53 00:01:36,266 --> 00:01:38,133 ou o setor social, ambiental 54 00:01:38,133 --> 00:01:40,166 ou de energia renovável. 55 00:01:40,166 --> 00:01:40,900 Eles representam, 56 00:01:40,900 --> 00:01:41,400 na verdade, 57 00:01:41,400 --> 00:01:44,066 uma forma de financiamento 58 00:01:44,066 --> 00:01:44,900 que visa contribuir 59 00:01:44,900 --> 00:01:46,666 com políticas específicas 60 00:01:46,666 --> 00:01:47,733 do Estado 61 00:01:47,733 --> 00:01:48,800 ou para o desenvolvimento 62 00:01:48,800 --> 00:01:49,866 inclusivo 63 00:01:49,866 --> 00:01:51,766 ambientalmente equilibrado 64 00:01:51,766 --> 00:01:54,766 e corporativamente otimizado. 65 00:01:54,833 --> 00:01:55,800 O que a gente quer dizer 66 00:01:55,800 --> 00:01:56,800 com isso? 67 00:01:56,800 --> 00:01:57,100 A gente 68 00:01:57,100 --> 00:01:59,066 quer dizer que são títulos 69 00:01:59,066 --> 00:02:00,866 que são voltados 70 00:02:00,866 --> 00:02:02,000 para determinados 71 00:02:02,000 --> 00:02:05,000 setores da nossa economia 72 00:02:06,166 --> 00:02:08,666 ou são aqueles títulos 73 00:02:08,666 --> 00:02:09,566 que hoje em dia 74 00:02:09,566 --> 00:02:09,900 a gente 75 00:02:09,900 --> 00:02:11,933 conhece pelo nome 76 00:02:11,933 --> 00:02:15,533 dos títulos ESG. Oh, que legal. 77 00:02:15,566 --> 00:02:17,033 O que que é ESG, Velluso? 78 00:02:17,033 --> 00:02:18,933 Como vamos chegar lá. 79 00:02:18,933 --> 00:02:20,500 Eu falo um pouquinho para você 80 00:02:20,500 --> 00:02:21,733 sobre isso. 81 00:02:21,733 --> 00:02:22,066 Primeiro, 82 00:02:22,066 --> 00:02:22,766 vamos falar sobre 83 00:02:22,766 --> 00:02:23,666 os títulos setoriais 84 00:02:23,666 --> 00:02:24,966 imobiliários. 85 00:02:24,966 --> 00:02:26,466 Muito conhecidos 86 00:02:26,466 --> 00:02:28,233 pelos nossos investidores 87 00:02:28,233 --> 00:02:30,900 por um fator bem interessante. 88 00:02:30,900 --> 00:02:32,166 O primeiro deles é a letra 89 00:02:32,166 --> 00:02:33,666 de Crédito Imobiliária. 90 00:02:33,666 --> 00:02:35,533 São títulos bancários 91 00:02:35,533 --> 00:02:37,666 emitidos por bancos, 92 00:02:37,666 --> 00:02:39,200 tá pessoal. 93 00:02:39,200 --> 00:02:40,433 Títulos de renda fixa, 94 00:02:40,433 --> 00:02:42,033 claro, que se destinam 95 00:02:42,033 --> 00:02:42,900 a projetos 96 00:02:42,900 --> 00:02:43,633 imobiliários 97 00:02:43,633 --> 00:02:45,100 sempre, a financiamento 98 00:02:45,100 --> 00:02:46,733 do setor imobiliário. 99 00:02:46,733 --> 00:02:48,500 O banco lança esse título 100 00:02:48,500 --> 00:02:50,466 e o dinheiro que ele aufere 101 00:02:50,466 --> 00:02:52,500 ele destina para empréstimos 102 00:02:52,500 --> 00:02:54,000 imobiliários, financiamento 103 00:02:54,000 --> 00:02:55,200 a habitação. 104 00:02:55,200 --> 00:02:56,233 É isso, 105 00:02:56,233 --> 00:02:57,000 é um dinheiro 106 00:02:57,000 --> 00:02:59,066 voltado para habitação. 107 00:02:59,066 --> 00:03:01,600 Ora, se ele é um dinheiro voltado 108 00:03:01,600 --> 00:03:03,000 para a habitação, 109 00:03:03,000 --> 00:03:05,400 o governo federal entendeu 110 00:03:05,400 --> 00:03:06,300 por bem 111 00:03:06,300 --> 00:03:06,966 que este 112 00:03:06,966 --> 00:03:10,366 ramo da atividade econômica 113 00:03:10,800 --> 00:03:13,800 deveria ser incentivado. 114 00:03:13,900 --> 00:03:14,766 Por quê? 115 00:03:14,766 --> 00:03:17,166 Porque a habitação é casa, 116 00:03:17,166 --> 00:03:19,700 habitação é casa para o povo. 117 00:03:20,866 --> 00:03:22,166 Habitação é 118 00:03:22,166 --> 00:03:23,600 você ter um teto 119 00:03:23,600 --> 00:03:25,233 sobre a sua cabeça. 120 00:03:25,233 --> 00:03:28,233 A habitação é dignidade humana, 121 00:03:29,066 --> 00:03:30,566 é dignidade. 122 00:03:30,566 --> 00:03:31,533 Então o governo, 123 00:03:31,533 --> 00:03:34,200 como política pública, 124 00:03:34,200 --> 00:03:35,700 entendeu por bem 125 00:03:35,700 --> 00:03:37,733 que esse tipo de título, 126 00:03:37,733 --> 00:03:40,733 porque ele favorece, proporciona 127 00:03:40,800 --> 00:03:43,800 maior dignidade às pessoas, 128 00:03:44,200 --> 00:03:47,033 para poder ter uma casa, 129 00:03:47,033 --> 00:03:47,933 esse título recebe 130 00:03:47,933 --> 00:03:49,400 isenção de imposto de renda 131 00:03:49,400 --> 00:03:50,866 para as pessoas físicas. 132 00:03:50,866 --> 00:03:51,700 Isso quer dizer 133 00:03:51,700 --> 00:03:53,400 que todo investidor 134 00:03:53,400 --> 00:03:56,766 que decide investir numa LCI 135 00:03:56,766 --> 00:03:58,400 e vai ter 136 00:03:58,400 --> 00:03:59,833 o seu rendimento integral 137 00:03:59,833 --> 00:04:00,900 sem nenhuma mordida 138 00:04:00,900 --> 00:04:03,900 do leão, zero, zero. Leão não morde 139 00:04:04,333 --> 00:04:06,633 a LCI. E por quê? 140 00:04:06,633 --> 00:04:09,166 Porque o governo quer incentivar 141 00:04:09,166 --> 00:04:12,166 a habitação, a habitação. 142 00:04:13,500 --> 00:04:17,733 Minha opinião? Tá certo, tá certo. 143 00:04:18,233 --> 00:04:21,233 É isso, é o caminho 144 00:04:21,533 --> 00:04:24,300 e o caminho, porque desenvolve 145 00:04:24,300 --> 00:04:25,200 um setor 146 00:04:25,200 --> 00:04:27,866 que além de trazer moradias 147 00:04:27,866 --> 00:04:30,866 para as pessoas, é um dos maior 148 00:04:30,900 --> 00:04:32,933 geradores de emprego 149 00:04:32,933 --> 00:04:35,500 em qualquer economia. 150 00:04:35,500 --> 00:04:36,800 É o setor de construção. 151 00:04:37,833 --> 00:04:39,733 Gera muito emprego, 152 00:04:39,733 --> 00:04:40,566 bota alimento 153 00:04:40,566 --> 00:04:43,566 na mesa de muito pai de família. 154 00:04:44,066 --> 00:04:45,900 Tem coisa melhor do que isso? 155 00:04:45,900 --> 00:04:46,800 Não tem. 156 00:04:46,800 --> 00:04:47,366 É um título 157 00:04:47,366 --> 00:04:48,433 que favorece 158 00:04:48,433 --> 00:04:49,233 o desenvolvimento 159 00:04:49,233 --> 00:04:51,400 de um mercado muito importante. 160 00:04:51,400 --> 00:04:52,433 Então ele é assim, 161 00:04:52,433 --> 00:04:53,866 isento de imposto de renda. 162 00:04:53,866 --> 00:04:54,966 A rentabilidade dele 163 00:04:54,966 --> 00:04:56,500 normalmente atrelada 164 00:04:56,500 --> 00:04:58,800 ao IPCA ou CDI. 165 00:04:58,800 --> 00:05:00,233 E olha que legal, 166 00:05:00,233 --> 00:05:02,200 totalmente coberto pelo FGC 167 00:05:02,200 --> 00:05:03,866 dentro dos limites do FGC. 168 00:05:03,866 --> 00:05:06,100 Vamos lembrar pessoal dos 250.000 169 00:05:06,100 --> 00:05:06,833 por instituição financeira 170 00:05:06,833 --> 00:05:09,000 e por CPF. 171 00:05:09,000 --> 00:05:12,000 Tá legal? Mas é coberto pelo FGC. 172 00:05:12,333 --> 00:05:15,300 Eu mesmo já comprei uma LCI e 173 00:05:15,300 --> 00:05:16,200 eu mesmo já comprei. 174 00:05:16,200 --> 00:05:18,266 Olha que legal. Eu tive já uma, 175 00:05:18,266 --> 00:05:20,600 eu tive LCI e LCA, já. 176 00:05:20,600 --> 00:05:21,866 Meu gerente de banco 177 00:05:21,866 --> 00:05:23,266 disse que era uma época atrás, 178 00:05:23,266 --> 00:05:23,966 que eram excelentes 179 00:05:23,966 --> 00:05:25,533 investimentos, 180 00:05:25,533 --> 00:05:26,766 ai eu botei um dinheirinho 181 00:05:26,766 --> 00:05:27,900 e valeu, e valeu. 182 00:05:27,900 --> 00:05:28,433 Depois, 183 00:05:28,433 --> 00:05:29,733 quando veio, quando, 184 00:05:29,733 --> 00:05:30,300 quando veio 185 00:05:30,300 --> 00:05:32,066 o resgate automático, 186 00:05:32,066 --> 00:05:34,433 o próprio banco faz o resgate, 187 00:05:34,433 --> 00:05:35,366 bate na sua conta. 188 00:05:35,366 --> 00:05:36,633 Puxa, que legal! 189 00:05:36,633 --> 00:05:38,300 Olha, vem um rendimento bom. 190 00:05:38,300 --> 00:05:39,200 E é isso mesmo. 191 00:05:39,200 --> 00:05:41,300 É um excelente investimento, 192 00:05:41,300 --> 00:05:42,933 um excelente investimento 193 00:05:42,933 --> 00:05:44,566 de emissão dos bancos, 194 00:05:44,566 --> 00:05:47,066 com garantia do FGC. 195 00:05:47,066 --> 00:05:49,433 A letra imobiliária garantida, 196 00:05:49,433 --> 00:05:51,133 ela é um título 197 00:05:51,133 --> 00:05:52,266 lastreado 198 00:05:52,266 --> 00:05:53,700 por créditos imobiliários, 199 00:05:53,700 --> 00:05:55,466 que pode ser emitido por bancos, 200 00:05:55,466 --> 00:05:56,800 pode ser emitido pelas caixas 201 00:05:56,800 --> 00:05:57,733 econômicas, 202 00:05:57,733 --> 00:05:58,900 pode ser emitido por sociedade 203 00:05:58,900 --> 00:06:00,666 de crédito e financiamento, 204 00:06:00,666 --> 00:06:01,400 pode ser emitido por 205 00:06:01,400 --> 00:06:02,900 companhia hipotecária. 206 00:06:02,900 --> 00:06:04,433 Reparou que a letra 207 00:06:04,433 --> 00:06:06,033 imobiliária garantida 208 00:06:06,033 --> 00:06:08,300 ela tem uma vastidão 209 00:06:08,300 --> 00:06:09,166 de emissores? 210 00:06:10,400 --> 00:06:11,033 Não é só 211 00:06:11,033 --> 00:06:11,900 banco que 212 00:06:11,900 --> 00:06:12,300 emite a 213 00:06:12,300 --> 00:06:14,200 letra imobiliária garantida. 214 00:06:14,200 --> 00:06:16,200 Outras instituições podem 215 00:06:16,200 --> 00:06:18,900 emiti-la também. Tá legal. 216 00:06:18,900 --> 00:06:20,266 A diferença 217 00:06:20,266 --> 00:06:20,466 é que 218 00:06:20,466 --> 00:06:23,233 a letra imobiliária garantida 219 00:06:23,233 --> 00:06:26,566 não tem a garantia do FGC. 220 00:06:27,000 --> 00:06:28,700 Ahhh. 221 00:06:28,700 --> 00:06:30,833 Não tem mais. 222 00:06:30,833 --> 00:06:33,833 Mas, 223 00:06:34,066 --> 00:06:37,000 ela é também 224 00:06:37,000 --> 00:06:39,133 bastante atraente, 225 00:06:39,133 --> 00:06:41,533 bastante atraente. 226 00:06:41,533 --> 00:06:42,966 Ela é um título 227 00:06:42,966 --> 00:06:45,300 isento de imposto de renda. 228 00:06:45,300 --> 00:06:45,700 Tanto para 229 00:06:45,700 --> 00:06:46,866 o investidor local 230 00:06:46,866 --> 00:06:49,700 quanto o investidor estrangeiro. 231 00:06:49,700 --> 00:06:51,833 Ela é o único título de captação 232 00:06:51,833 --> 00:06:53,733 bancária não antecipada 233 00:06:53,733 --> 00:06:54,666 automaticamente 234 00:06:54,666 --> 00:06:57,266 no caso de quebra da instituição. 235 00:06:57,266 --> 00:06:58,233 O que quer dizer isso, 236 00:06:58,233 --> 00:07:00,100 Velloso? 237 00:07:00,100 --> 00:07:03,100 Ela não é garantida pelo FGC, 238 00:07:03,533 --> 00:07:04,800 mas ela é garantida 239 00:07:04,800 --> 00:07:06,766 por um patrimônio apartado. 240 00:07:06,766 --> 00:07:08,533 Ah, que legal! 241 00:07:08,533 --> 00:07:09,266 Então quer dizer que 242 00:07:09,266 --> 00:07:10,866 o banco separa 243 00:07:10,866 --> 00:07:13,466 um pedacinho de grana 244 00:07:13,466 --> 00:07:15,600 pra garantir esse título? 245 00:07:15,600 --> 00:07:16,933 É isso aí. 246 00:07:16,933 --> 00:07:18,000 Ela é garantida 247 00:07:18,000 --> 00:07:18,966 pelo patrimônio 248 00:07:18,966 --> 00:07:20,633 dos créditos imobiliários 249 00:07:20,633 --> 00:07:21,766 que dão base a ela. 250 00:07:23,566 --> 00:07:24,666 Entendeu? 251 00:07:24,666 --> 00:07:26,466 Então, na verdade, 252 00:07:26,466 --> 00:07:27,600 ela não é completamente 253 00:07:27,600 --> 00:07:29,100 sem garantia. 254 00:07:29,100 --> 00:07:30,500 O nome já diz garantido, 255 00:07:30,500 --> 00:07:31,200 porque ela é garantida 256 00:07:31,200 --> 00:07:33,166 por estes créditos. 257 00:07:33,166 --> 00:07:35,800 Ela tem um lastro real 258 00:07:35,800 --> 00:07:37,800 e não é garantida só pelo FGC, 259 00:07:37,800 --> 00:07:38,733 ela não tem FGC, 260 00:07:38,733 --> 00:07:40,800 mas tem um lastro real. 261 00:07:40,800 --> 00:07:43,800 Se o banco falir, esse lastro, 262 00:07:43,833 --> 00:07:44,700 que é um patrimônio 263 00:07:44,700 --> 00:07:46,133 separado, 264 00:07:46,133 --> 00:07:47,466 vai garantir o pagamento da 265 00:07:47,466 --> 00:07:48,466 letra imobiliária. 266 00:07:48,466 --> 00:07:51,233 Se a sociedade de crédito falir, 267 00:07:51,233 --> 00:07:54,366 se a sociedade hipotecária falir, 268 00:07:54,866 --> 00:07:57,466 qualquer um dos emissores falir. 269 00:07:57,466 --> 00:07:57,966 Cooperativa 270 00:07:57,966 --> 00:07:59,766 de crédito, qualquer um faliu, 271 00:07:59,766 --> 00:08:01,133 a letra imobiliária garantida 272 00:08:01,133 --> 00:08:02,700 vai continuar sendo paga 273 00:08:02,700 --> 00:08:04,300 porque ela tem um patrimônio 274 00:08:04,300 --> 00:08:06,633 separado, apartado, 275 00:08:06,633 --> 00:08:08,866 para garantir esse pagamento. 276 00:08:08,866 --> 00:08:10,366 Não é FGC, 277 00:08:10,366 --> 00:08:12,400 mas é um patrimônio em separado. 278 00:08:12,400 --> 00:08:14,833 Olha que bacana, que bacana. 279 00:08:14,833 --> 00:08:18,266 A cédula de crédito imobiliário. 280 00:08:19,000 --> 00:08:20,166 Ela é emitida 281 00:08:20,166 --> 00:08:21,166 pelo credor 282 00:08:21,166 --> 00:08:22,666 do crédito imobiliário, 283 00:08:22,666 --> 00:08:23,500 normalmente 284 00:08:23,500 --> 00:08:25,333 uma instituição financeira. 285 00:08:25,333 --> 00:08:26,800 A instituição financeira, 286 00:08:26,800 --> 00:08:29,800 ela faz o empréstimo imobiliário 287 00:08:30,100 --> 00:08:30,400 para 288 00:08:32,500 --> 00:08:33,000 quem quer 289 00:08:33,000 --> 00:08:33,900 comprar casa própria, 290 00:08:33,900 --> 00:08:35,500 eu vou lá na gestão financeira, 291 00:08:35,500 --> 00:08:36,766 faço aquele financiamento, 292 00:08:36,766 --> 00:08:37,633 compro o meu imóvel, 293 00:08:37,633 --> 00:08:39,766 vou pagando as prestações mensais 294 00:08:39,766 --> 00:08:43,166 lá para financeira. Esse fluxo, 295 00:08:43,966 --> 00:08:45,633 ele tem esse fluxo, 296 00:08:45,633 --> 00:08:46,900 ele é representado 297 00:08:46,900 --> 00:08:47,900 pela Cédula de 298 00:08:47,900 --> 00:08:49,266 Crédito imobiliário. 299 00:08:49,266 --> 00:08:50,000 Ela é um título 300 00:08:50,000 --> 00:08:51,666 que representa um investimento 301 00:08:51,666 --> 00:08:52,966 no setor imobiliário 302 00:08:52,966 --> 00:08:54,033 e permite que o investidor 303 00:08:54,033 --> 00:08:56,066 adquira o direito de receber 304 00:08:56,066 --> 00:08:57,000 os pagamentos 305 00:08:57,000 --> 00:08:58,266 relacionados a 306 00:08:58,266 --> 00:09:00,933 esse financiamento. 307 00:09:00,933 --> 00:09:02,933 Entendeu? Entendeu? 308 00:09:02,933 --> 00:09:04,033 Quer dizer 309 00:09:04,033 --> 00:09:07,666 que ela vai fazer o lançamento 310 00:09:08,166 --> 00:09:11,400 de um título baseado num crédito 311 00:09:11,600 --> 00:09:12,866 que já foi lançado? 312 00:09:12,866 --> 00:09:15,200 Eu já fiz o financiamento 313 00:09:15,200 --> 00:09:18,200 e com o dinheiro que aquele 314 00:09:19,166 --> 00:09:20,533 cliente vai me pagar 315 00:09:20,533 --> 00:09:22,800 ao longo do tempo, 316 00:09:22,800 --> 00:09:24,233 eu adianto esse fluxo 317 00:09:24,233 --> 00:09:26,066 numa CCI aí. 318 00:09:26,066 --> 00:09:28,300 Olha, essa CCI, 319 00:09:28,300 --> 00:09:29,766 ela representa esse fluxo 320 00:09:29,766 --> 00:09:31,100 de pagamentos futuros aqui. 321 00:09:32,333 --> 00:09:34,166 Bom, eu vendo para você 322 00:09:34,166 --> 00:09:34,800 ela agora 323 00:09:34,800 --> 00:09:35,800 e ela é garantida 324 00:09:35,800 --> 00:09:36,300 por esse 325 00:09:36,300 --> 00:09:38,066 fluxo de pagamentos futuros. 326 00:09:38,066 --> 00:09:39,366 É como se fosse o banco 327 00:09:39,366 --> 00:09:41,300 adiantando 328 00:09:41,300 --> 00:09:42,866 o dinheiro daquele pagamento 329 00:09:42,866 --> 00:09:43,900 que ele vai receber 330 00:09:43,900 --> 00:09:45,833 e já monetizando em cima disso, 331 00:09:45,833 --> 00:09:47,333 ele paga um juros 332 00:09:47,333 --> 00:09:47,700 por isso, 333 00:09:47,700 --> 00:09:49,133 porque ele está adiantando 334 00:09:49,133 --> 00:09:51,300 um fluxo, bacana né? 335 00:09:51,300 --> 00:09:53,300 É um título normalmente 336 00:09:53,300 --> 00:09:55,000 adquirido pelas securitizadoras 337 00:09:55,000 --> 00:09:56,400 e 338 00:09:56,400 --> 00:09:57,000 normalmente, 339 00:09:57,000 --> 00:09:58,466 quem compra esse título 340 00:09:58,466 --> 00:09:59,733 não é o investidor comum. 341 00:09:59,733 --> 00:10:02,133 Normalmente é a securitizadoras. 342 00:10:02,133 --> 00:10:05,000 Tá legal. 343 00:10:05,000 --> 00:10:06,266 Certificado de 344 00:10:06,266 --> 00:10:08,700 Recebíveis Imobiliários. 345 00:10:08,700 --> 00:10:11,700 O famoso 346 00:10:11,733 --> 00:10:12,400 CRI. 347 00:10:12,400 --> 00:10:14,633 Ele é um título de renda fixa 348 00:10:14,633 --> 00:10:16,133 que apresenta promessa 349 00:10:16,133 --> 00:10:17,033 de um pagamento 350 00:10:17,033 --> 00:10:19,333 futuro relacionado a imóveis. 351 00:10:19,333 --> 00:10:21,433 Eles são lastreados também 352 00:10:21,433 --> 00:10:22,933 em créditos imobiliários, 353 00:10:22,933 --> 00:10:24,533 assim como os 354 00:10:24,533 --> 00:10:25,666 CCIs. 355 00:10:25,666 --> 00:10:27,733 Da mesma maneira que as CCIs, 356 00:10:27,733 --> 00:10:30,600 o CRI também é lastreado 357 00:10:30,600 --> 00:10:32,133 num fluxo de pagamentos futuros 358 00:10:32,133 --> 00:10:32,566 de um crédito 359 00:10:32,566 --> 00:10:34,033 imobiliário já ocorrido. 360 00:10:35,000 --> 00:10:36,566 Tá? 361 00:10:36,566 --> 00:10:39,633 A diferença que esse CRIs, 362 00:10:40,300 --> 00:10:43,633 eles são emitidos exclusivamente, 363 00:10:44,633 --> 00:10:46,800 exclusivamente pelas chamadas 364 00:10:46,800 --> 00:10:49,800 companies securitizadoras, 365 00:10:49,800 --> 00:10:51,600 essas companhias, 366 00:10:51,600 --> 00:10:54,333 elas são explicitadas na Lei 367 00:10:54,333 --> 00:10:57,766 9514 de 97. 368 00:10:58,333 --> 00:10:59,966 Então, a grande diferença do CRI 369 00:10:59,966 --> 00:11:00,900 é isso. 370 00:11:00,900 --> 00:11:01,933 O CRI ele é 371 00:11:01,933 --> 00:11:03,966 emitido por companhias securitizadoras, 372 00:11:03,966 --> 00:11:06,166 muitas vezes 373 00:11:06,166 --> 00:11:07,433 dentro de um CRI 374 00:11:07,433 --> 00:11:10,500 você vai ter dezenas de CCIs, 375 00:11:10,766 --> 00:11:12,466 centenas de CCIs, 376 00:11:12,466 --> 00:11:14,666 dentro de um CRI. 377 00:11:14,666 --> 00:11:16,666 Olha que interessante. 378 00:11:16,666 --> 00:11:17,933 A diferença é que um CRI 379 00:11:17,933 --> 00:11:20,933 só securitizadoras emite. 380 00:11:24,066 --> 00:11:27,966 Só para não deixar você esquecer 381 00:11:28,366 --> 00:11:29,000 o CRI 382 00:11:29,000 --> 00:11:31,100 também tem isenção 383 00:11:31,100 --> 00:11:33,433 de imposto de renda, tá pessoal, 384 00:11:33,433 --> 00:11:34,300 compra o seu 385 00:11:34,300 --> 00:11:36,900 e não paga imposto de renda 386 00:11:36,900 --> 00:11:39,533 sobre os rendimentos auferidos. 387 00:11:39,533 --> 00:11:42,400 Letra de crédito do agronegócio. 388 00:11:42,400 --> 00:11:43,833 Olha que interessante, 389 00:11:43,833 --> 00:11:45,966 ela parece muito com a LCI 390 00:11:45,966 --> 00:11:47,900 e ela também é emitida 391 00:11:47,900 --> 00:11:48,933 exclusivamente 392 00:11:48,933 --> 00:11:50,733 por instituições financeiras. 393 00:11:50,733 --> 00:11:54,400 A diferença é o ramo de atividade 394 00:11:54,400 --> 00:11:56,200 empresarial para o qual esses 395 00:11:56,200 --> 00:11:57,966 recursos serão destinados. 396 00:11:59,066 --> 00:12:00,466 No caso da LCA, 397 00:12:00,466 --> 00:12:01,033 os recursos 398 00:12:01,033 --> 00:12:02,866 são integralmente destinados 399 00:12:02,866 --> 00:12:04,900 ao agronegócio, 400 00:12:04,900 --> 00:12:07,500 beleza? E tal qual o 401 00:12:07,500 --> 00:12:08,933 LCI, 402 00:12:08,933 --> 00:12:10,700 ele também não 403 00:12:10,700 --> 00:12:12,166 tem imposto de renda 404 00:12:12,166 --> 00:12:12,900 para as pessoas 405 00:12:12,900 --> 00:12:15,900 físicas que adquirem. 406 00:12:16,733 --> 00:12:18,100 Vou falar de uma regrinha básica 407 00:12:18,100 --> 00:12:20,366 aqui, para você decorar, 408 00:12:20,366 --> 00:12:20,833 essa regra, 409 00:12:20,833 --> 00:12:23,100 ela vale em quase 100% dos casos, 410 00:12:23,100 --> 00:12:23,700 tá pessoal? 411 00:12:23,700 --> 00:12:26,400 Então é uma regra que 412 00:12:26,400 --> 00:12:26,766 você pode 413 00:12:26,766 --> 00:12:27,233 aplicá-la 414 00:12:27,233 --> 00:12:30,566 com 99% de segurança, certo? 415 00:12:31,766 --> 00:12:34,600 E é fácil de decorar 416 00:12:34,600 --> 00:12:36,766 e 417 00:12:36,766 --> 00:12:39,366 o governo entendeu, 418 00:12:39,366 --> 00:12:41,000 alguns anos atrás, 419 00:12:41,000 --> 00:12:43,933 que dois setores 420 00:12:43,933 --> 00:12:45,100 da atividade empresarial 421 00:12:45,100 --> 00:12:46,766 deveriam ser incentivados 422 00:12:46,766 --> 00:12:48,166 por excelência. 423 00:12:48,166 --> 00:12:49,566 Outros também são incentivados 424 00:12:49,566 --> 00:12:50,366 como infraestrutura, 425 00:12:50,366 --> 00:12:51,333 por exemplo, com 426 00:12:51,333 --> 00:12:53,300 as debêntures de infraestrutura, 427 00:12:53,300 --> 00:12:54,133 não são os únicos, 428 00:12:54,133 --> 00:12:56,966 mas dois setores, em especial 429 00:12:56,966 --> 00:12:59,666 o governo resolveu incentivar. 430 00:12:59,666 --> 00:13:00,466 E, particularmente, 431 00:13:00,466 --> 00:13:01,600 acho que está certíssimo. 432 00:13:01,600 --> 00:13:03,433 Está certíssimo. 433 00:13:03,433 --> 00:13:04,800 Quando eu falo governo, 434 00:13:04,800 --> 00:13:06,800 isso tem mais de 20 anos, 435 00:13:06,800 --> 00:13:08,300 é muito antigo, não é? 436 00:13:08,300 --> 00:13:10,233 O governo da vez, tá, 437 00:13:11,400 --> 00:13:12,333 é o governo ao longo do 438 00:13:12,333 --> 00:13:14,300 tempo e o Estado, tá. 439 00:13:14,300 --> 00:13:17,300 O Estado resolveu incentivar. 440 00:13:18,633 --> 00:13:19,800 E o que o Estado resolveu 441 00:13:19,800 --> 00:13:20,433 incentivar, 442 00:13:20,433 --> 00:13:23,166 livrando de imposto de renda? 443 00:13:23,166 --> 00:13:26,166 Regra básica, pessoal, 444 00:13:26,566 --> 00:13:28,866 se é casa 445 00:13:28,866 --> 00:13:31,266 ou se é mato, 446 00:13:31,266 --> 00:13:33,300 não tem imposto de renda, 447 00:13:33,300 --> 00:13:34,933 não tem imposto renda. 448 00:13:34,933 --> 00:13:36,133 Olha para o título 449 00:13:36,133 --> 00:13:38,666 tem a ver com casa. LCI, CLI? 450 00:13:38,666 --> 00:13:40,866 E opa, tem a ver com casa? 451 00:13:40,866 --> 00:13:41,266 Tá livre 452 00:13:41,266 --> 00:13:42,933 imposto de renda. 453 00:13:42,933 --> 00:13:44,766 Olha para o título, LCA 454 00:13:44,766 --> 00:13:46,033 a letra de crédito do 455 00:13:46,033 --> 00:13:47,900 agronegócio, CRA 456 00:13:47,900 --> 00:13:49,033 certificado de recebíveis. 457 00:13:49,033 --> 00:13:50,200 Opa, é 458 00:13:50,200 --> 00:13:52,333 agronegócio, tem a ver com mato. 459 00:13:52,333 --> 00:13:53,933 Está livre de imposto de renda. 460 00:13:53,933 --> 00:13:55,200 Se é casa, 461 00:13:55,200 --> 00:13:56,300 se é mato, 462 00:13:56,300 --> 00:13:58,500 não tem imposto de renda. 463 00:13:58,500 --> 00:14:00,466 Gostou? Leva essa para sua vida. 464 00:14:00,466 --> 00:14:03,466 Isso você vai lembrar sempre. 465 00:14:03,633 --> 00:14:05,433 Certificado de Recebíveis 466 00:14:05,433 --> 00:14:06,133 do Agronegócio. 467 00:14:06,133 --> 00:14:07,100 Acabei de falar dele. 468 00:14:07,100 --> 00:14:07,733 Ah, que legal! 469 00:14:07,733 --> 00:14:10,066 O é o título de Renda Fixa 470 00:14:10,066 --> 00:14:10,766 que representa 471 00:14:10,766 --> 00:14:12,866 promessa de um pagamento futuro 472 00:14:12,866 --> 00:14:15,000 relacionado ao agronegócio. 473 00:14:15,000 --> 00:14:15,666 E claro, 474 00:14:15,666 --> 00:14:17,033 como acabei de falar para vocês, 475 00:14:17,033 --> 00:14:18,233 é mato, 476 00:14:18,233 --> 00:14:21,233 é isento do imposto de renda. Tá? 477 00:14:21,300 --> 00:14:22,533 Eles também são lastreados 478 00:14:22,533 --> 00:14:23,766 em créditos do agronegócio, 479 00:14:23,766 --> 00:14:25,700 empréstimo para safra, 480 00:14:25,700 --> 00:14:27,533 esse tipo de coisa, tá legal. 481 00:14:27,533 --> 00:14:28,866 As emissões CRAs, 482 00:14:28,866 --> 00:14:30,666 assim como CRIs, 483 00:14:30,666 --> 00:14:31,233 são feitos 484 00:14:31,233 --> 00:14:33,000 exclusivamente 485 00:14:33,000 --> 00:14:34,533 pelas companhias securitizadoras. 486 00:14:34,533 --> 00:14:35,966 Tá bom. 487 00:14:35,966 --> 00:14:37,266 Banco não emite CRA 488 00:14:37,266 --> 00:14:39,600 banco, não emite CRI. Banco 489 00:14:39,600 --> 00:14:41,300 emite CCI e banco 490 00:14:41,300 --> 00:14:42,733 emite LCA, 491 00:14:42,733 --> 00:14:45,400 mas não CRI e não CRA, 492 00:14:45,400 --> 00:14:48,400 esses só companhia securitizadoras. 493 00:14:48,433 --> 00:14:49,266 Tá legal, pessoal. 494 00:14:50,266 --> 00:14:51,166 Certificado de 495 00:14:51,166 --> 00:14:52,200 Direitos Creditórios 496 00:14:52,200 --> 00:14:54,400 do Agronegócio. 497 00:14:54,400 --> 00:14:56,366 Olha, é um título de crédito 498 00:14:56,366 --> 00:14:57,400 que representa uma promessa 499 00:14:57,400 --> 00:14:58,800 de pagamento vinculada 500 00:14:58,800 --> 00:14:59,866 a direitos creditórios 501 00:14:59,866 --> 00:15:01,466 do agronegócio. 502 00:15:01,466 --> 00:15:02,666 Olha, o que é isso? 503 00:15:02,666 --> 00:15:04,600 Pô, Velloso, ficou complicado. 504 00:15:04,600 --> 00:15:06,400 Direito Creditórios do Agronegócio? 505 00:15:06,400 --> 00:15:07,966 Que diabo é esse? 506 00:15:07,966 --> 00:15:08,733 É, por exemplo, 507 00:15:08,733 --> 00:15:09,300 quando você 508 00:15:09,300 --> 00:15:12,400 tem um produtor rural que 509 00:15:13,933 --> 00:15:15,900 vende a sua safra, 510 00:15:15,900 --> 00:15:17,533 vende a sua safra. 511 00:15:17,533 --> 00:15:19,133 Quando ele vende a sua safra 512 00:15:19,133 --> 00:15:20,300 antecipadamente, 513 00:15:20,300 --> 00:15:21,633 ele gera um crédito. 514 00:15:21,633 --> 00:15:24,300 Esse direito creditório, 515 00:15:24,300 --> 00:15:25,366 que é 516 00:15:25,366 --> 00:15:25,966 o direito 517 00:15:25,966 --> 00:15:28,500 que ele vai ter de auferir 518 00:15:28,500 --> 00:15:29,300 do investidor, 519 00:15:29,300 --> 00:15:32,066 de pegar aquela safra no futuro. 520 00:15:32,066 --> 00:15:34,033 Isso é comercializável. 521 00:15:34,033 --> 00:15:35,700 Esses direitos creditórios 522 00:15:35,700 --> 00:15:36,366 que são gerados 523 00:15:36,366 --> 00:15:38,566 no ciclo do agronegócio. 524 00:15:38,566 --> 00:15:39,566 Toda vez que eu 525 00:15:39,566 --> 00:15:40,766 venda alguma coisa para alguém, 526 00:15:40,766 --> 00:15:42,000 alguém me dá um título. 527 00:15:42,000 --> 00:15:42,400 Olha, 528 00:15:42,400 --> 00:15:44,133 eu tenho um fluxo futuro aqui. 529 00:15:44,133 --> 00:15:45,300 Eu tenho um título 530 00:15:45,300 --> 00:15:46,233 que vai me garantir 531 00:15:46,233 --> 00:15:47,466 um contrato que vai me garantir 532 00:15:47,466 --> 00:15:48,300 tais pagamentos 533 00:15:48,300 --> 00:15:49,666 ao longo do tempo. 534 00:15:49,666 --> 00:15:51,533 Se esse meu contrato com o meu 535 00:15:51,533 --> 00:15:54,600 foi o meu fornecedor, vai eu, 536 00:15:54,900 --> 00:15:55,866 são tantos pagamentos 537 00:15:55,866 --> 00:15:56,366 ao longo do tempo. 538 00:15:56,366 --> 00:15:59,366 Eu posso pegar esse fluxo futuro 539 00:15:59,733 --> 00:16:01,100 e transformar 540 00:16:01,100 --> 00:16:03,766 num certificado desse. Entendeu? 541 00:16:03,766 --> 00:16:04,666 Legal! 542 00:16:04,666 --> 00:16:05,966 Ele é emitido exclusivamente 543 00:16:05,966 --> 00:16:07,766 por cooperativas agropecuárias. 544 00:16:07,766 --> 00:16:08,566 Aqui está diferente. 545 00:16:08,566 --> 00:16:09,400 Não é 546 00:16:09,400 --> 00:16:10,966 a securitizadora, 547 00:16:10,966 --> 00:16:12,833 é a cooperativa agropecuária. 548 00:16:12,833 --> 00:16:13,066 Então, 549 00:16:13,066 --> 00:16:15,933 basicamente é aquela mesma coisa 550 00:16:15,933 --> 00:16:17,133 do CRA, 551 00:16:17,133 --> 00:16:18,133 só que com um emissor 552 00:16:18,133 --> 00:16:19,366 diferente, pessoal. 553 00:16:19,366 --> 00:16:20,766 Beleza, menos, 554 00:16:20,766 --> 00:16:22,033 quase a mesma coisa, 555 00:16:22,033 --> 00:16:23,133 o emissor diferente. 556 00:16:23,133 --> 00:16:24,800 E isso pode ser adquirido 557 00:16:24,800 --> 00:16:27,533 por qualquer investidor na B3. 558 00:16:29,100 --> 00:16:29,900 Cédula do 559 00:16:29,900 --> 00:16:31,433 Produtor Rural, 560 00:16:31,433 --> 00:16:33,000 esse é um pouquinho diferente. 561 00:16:33,000 --> 00:16:33,966 Esse é um pouquinho diferente. 562 00:16:33,966 --> 00:16:35,100 Esse é um título 563 00:16:35,100 --> 00:16:35,766 que representa 564 00:16:35,766 --> 00:16:37,200 uma promessa de entrega 565 00:16:37,200 --> 00:16:39,066 de produto rural. 566 00:16:39,066 --> 00:16:40,400 Eh. 567 00:16:40,400 --> 00:16:42,266 O que é que é? O produtor 568 00:16:42,266 --> 00:16:44,566 para financiar a safra dele, 569 00:16:44,566 --> 00:16:45,766 ele emite essa, 570 00:16:45,766 --> 00:16:47,933 o produtor mesmo , gente. É o produtor, a 571 00:16:47,933 --> 00:16:50,333 associação, cooperativa 572 00:16:50,333 --> 00:16:51,466 é uma entidade 573 00:16:51,466 --> 00:16:53,466 que representa o produtor. 574 00:16:53,466 --> 00:16:54,900 Ele emite esse título 575 00:16:54,900 --> 00:16:56,400 para pegar o dinheiro 576 00:16:56,400 --> 00:16:59,400 e fazer os investimentos. 577 00:16:59,633 --> 00:17:01,666 E qual é o retorno que esse 578 00:17:01,666 --> 00:17:02,333 investidor quer? 579 00:17:02,333 --> 00:17:03,600 Esse investidor aqui 580 00:17:03,600 --> 00:17:05,300 ele não quer, 581 00:17:05,300 --> 00:17:07,166 na cédula do produtor rural, 582 00:17:07,166 --> 00:17:08,100 ele não quer 583 00:17:08,100 --> 00:17:10,033 um pagamento futuro em dinheiro. 584 00:17:10,033 --> 00:17:12,300 Ele quer safra. 585 00:17:12,300 --> 00:17:13,466 É isso. 586 00:17:13,466 --> 00:17:14,766 O que o produtor rural vai dar 587 00:17:14,766 --> 00:17:17,166 para ele em troca da CPR 588 00:17:17,166 --> 00:17:18,800 e a safra, 589 00:17:18,800 --> 00:17:21,166 é literalmente o produto. 590 00:17:21,166 --> 00:17:23,400 Então o produtor, a associação, 591 00:17:23,400 --> 00:17:24,366 emite esse título, 592 00:17:24,366 --> 00:17:25,733 pego o dinheiro 593 00:17:25,733 --> 00:17:27,000 e para o investidor, 594 00:17:27,000 --> 00:17:28,533 ele promete a laranja, 595 00:17:28,533 --> 00:17:29,733 ele promete o café, 596 00:17:31,000 --> 00:17:33,300 ele promete o boi. 597 00:17:33,300 --> 00:17:34,933 Olha que legal. 598 00:17:34,933 --> 00:17:35,966 Me dá dinheiro 599 00:17:35,966 --> 00:17:37,766 que eu te dou três bois. 600 00:17:37,766 --> 00:17:39,966 É isso, é isso. 601 00:17:39,966 --> 00:17:41,666 Bacana, né, gente. 602 00:17:41,666 --> 00:17:42,633 Muito bacana. 603 00:17:42,633 --> 00:17:44,733 Letra de crédito do agronegócio. 604 00:17:44,733 --> 00:17:47,333 LCA é a mesma coisa que 605 00:17:47,333 --> 00:17:48,333 a LCI, 606 00:17:48,333 --> 00:17:50,366 exatamente a mesma coisa. 607 00:17:50,366 --> 00:17:51,766 A única diferença aqui 608 00:17:51,766 --> 00:17:53,133 é o setor novamente, 609 00:17:53,133 --> 00:17:55,800 também isento de imposto de renda 610 00:17:55,800 --> 00:17:56,933 e a rentabilidade dela, 611 00:17:56,933 --> 00:17:59,733 normalmente atrelada ao IPCA 612 00:17:59,733 --> 00:18:01,500 ou CDI. Também, 613 00:18:01,500 --> 00:18:02,366 assim como a LCA, 614 00:18:02,366 --> 00:18:05,366 é coberta pelo FGC. 615 00:18:06,000 --> 00:18:07,533 Amigos, 616 00:18:07,533 --> 00:18:09,133 essa aula aqui, fechamos aqui, 617 00:18:09,133 --> 00:18:11,066 na próximo mais investimentos. 618 00:18:11,066 --> 00:18:11,700 Muito obrigado.
Olá, eu sou professor Marco Velloso e vou continuar conversando com vocês sobre os instrumentos de renda fixa, renda variável e derivativos. Conversamos nas primeiras aulas sobre a taxa de juros, falamos sobre os principais tipos de investimento de renda fixa que existem além da poupança. No Tesouro Direto. Falamos também dos títulos corporativos, falamos dos títulos bancários, falamos dos mercados de emissão. É bom você se lembrar. Nós temos dois tipos de mercado o mercado primário, o mercado secundário. O mercado primário. É onde você lança os títulos pela primeira vez, o mercado secundário, onde os investidores comercializam esses títulos após o lançamento, após o cimento. Agora, uma vez que já conversamos sobre os títulos públicos, já conversamos sobre os bancários e sobre os corporativos. Vamos passar agora para um momento diferente, que é falar sobre determinados nichos de títulos determinados títulos que tem como característica serem setoriais ou sustentáveis. Os títulos setoriais ou sustentáveis são instrumentos de dívida que buscam atender a demandas específicas de setores ou áreas de interesse, como, por exemplo, o setor imobiliário ou o agronegócio, ou o setor social, ambiental ou de energia renovável. Eles representam, na verdade, uma forma de financiamento que visa contribuir com políticas específicas do Estado ou para o desenvolvimento inclusivo ambientalmente equilibrado e corporativamente otimizado. O que a gente quer dizer com isso? A gente quer dizer que são títulos que são voltados para determinados setores da nossa economia ou são aqueles títulos que hoje em dia a gente conhece pelo nome dos títulos ESG. Oh, que legal. O que que é ESG, Velluso? Como vamos chegar lá. Eu falo um pouquinho para você sobre isso. Primeiro, vamos falar sobre os títulos setoriais imobiliários. Muito conhecidos pelos nossos investidores por um fator bem interessante. O primeiro deles é a letra de Crédito Imobiliária. São títulos bancários emitidos por bancos, tá pessoal. Títulos de renda fixa, claro, que se destinam a projetos imobiliários sempre, a financiamento do setor imobiliário. O banco lança esse título e o dinheiro que ele aufere ele destina para empréstimos imobiliários, financiamento a habitação. É isso, é um dinheiro voltado para habitação. Ora, se ele é um dinheiro voltado para a habitação, o governo federal entendeu por bem que este ramo da atividade econômica deveria ser incentivado. Por quê? Porque a habitação é casa, habitação é casa para o povo. Habitação é você ter um teto sobre a sua cabeça. A habitação é dignidade humana, é dignidade. Então o governo, como política pública, entendeu por bem que esse tipo de título, porque ele favorece, proporciona maior dignidade às pessoas, para poder ter uma casa, esse título recebe isenção de imposto de renda para as pessoas físicas. Isso quer dizer que todo investidor que decide investir numa LCI e vai ter o seu rendimento integral sem nenhuma mordida do leão, zero, zero. Leão não morde a LCI. E por quê? Porque o governo quer incentivar a habitação, a habitação. Minha opinião? Tá certo, tá certo. É isso, é o caminho e o caminho, porque desenvolve um setor que além de trazer moradias para as pessoas, é um dos maior geradores de emprego em qualquer economia. É o setor de construção. Gera muito emprego, bota alimento na mesa de muito pai de família. Tem coisa melhor do que isso? Não tem. É um título que favorece o desenvolvimento de um mercado muito importante. Então ele é assim, isento de imposto de renda. A rentabilidade dele normalmente atrelada ao IPCA ou CDI. E olha que legal, totalmente coberto pelo FGC dentro dos limites do FGC. Vamos lembrar pessoal dos 250.000 por instituição financeira e por CPF. Tá legal? Mas é coberto pelo FGC. Eu mesmo já comprei uma LCI e eu mesmo já comprei. Olha que legal. Eu tive já uma, eu tive LCI e LCA, já. Meu gerente de banco disse que era uma época atrás, que eram excelentes investimentos, ai eu botei um dinheirinho e valeu, e valeu. Depois, quando veio, quando, quando veio o resgate automático, o próprio banco faz o resgate, bate na sua conta. Puxa, que legal! Olha, vem um rendimento bom. E é isso mesmo. É um excelente investimento, um excelente investimento de emissão dos bancos, com garantia do FGC. A letra imobiliária garantida, ela é um título lastreado por créditos imobiliários, que pode ser emitido por bancos, pode ser emitido pelas caixas econômicas, pode ser emitido por sociedade de crédito e financiamento, pode ser emitido por companhia hipotecária. Reparou que a letra imobiliária garantida ela tem uma vastidão de emissores? Não é só banco que emite a letra imobiliária garantida. Outras instituições podem emiti-la também. Tá legal. A diferença é que a letra imobiliária garantida não tem a garantia do FGC. Ahhh. Não tem mais. Mas, ela é também bastante atraente, bastante atraente. Ela é um título isento de imposto de renda. Tanto para o investidor local quanto o investidor estrangeiro. Ela é o único título de captação bancária não antecipada automaticamente no caso de quebra da instituição. O que quer dizer isso, Velloso? Ela não é garantida pelo FGC, mas ela é garantida por um patrimônio apartado. Ah, que legal! Então quer dizer que o banco separa um pedacinho de grana pra garantir esse título? É isso aí. Ela é garantida pelo patrimônio dos créditos imobiliários que dão base a ela. Entendeu? Então, na verdade, ela não é completamente sem garantia. O nome já diz garantido, porque ela é garantida por estes créditos. Ela tem um lastro real e não é garantida só pelo FGC, ela não tem FGC, mas tem um lastro real. Se o banco falir, esse lastro, que é um patrimônio separado, vai garantir o pagamento da letra imobiliária. Se a sociedade de crédito falir, se a sociedade hipotecária falir, qualquer um dos emissores falir. Cooperativa de crédito, qualquer um faliu, a letra imobiliária garantida vai continuar sendo paga porque ela tem um patrimônio separado, apartado, para garantir esse pagamento. Não é FGC, mas é um patrimônio em separado. Olha que bacana, que bacana. A cédula de crédito imobiliário. Ela é emitida pelo credor do crédito imobiliário, normalmente uma instituição financeira. A instituição financeira, ela faz o empréstimo imobiliário para quem quer comprar casa própria, eu vou lá na gestão financeira, faço aquele financiamento, compro o meu imóvel, vou pagando as prestações mensais lá para financeira. Esse fluxo, ele tem esse fluxo, ele é representado pela Cédula de Crédito imobiliário. Ela é um título que representa um investimento no setor imobiliário e permite que o investidor adquira o direito de receber os pagamentos relacionados a esse financiamento. Entendeu? Entendeu? Quer dizer que ela vai fazer o lançamento de um título baseado num crédito que já foi lançado? Eu já fiz o financiamento e com o dinheiro que aquele cliente vai me pagar ao longo do tempo, eu adianto esse fluxo numa CCI aí. Olha, essa CCI, ela representa esse fluxo de pagamentos futuros aqui. Bom, eu vendo para você ela agora e ela é garantida por esse fluxo de pagamentos futuros. É como se fosse o banco adiantando o dinheiro daquele pagamento que ele vai receber e já monetizando em cima disso, ele paga um juros por isso, porque ele está adiantando um fluxo, bacana né? É um título normalmente adquirido pelas securitizadoras e normalmente, quem compra esse título não é o investidor comum. Normalmente é a securitizadoras. Tá legal. Certificado de Recebíveis Imobiliários. O famoso CRI. Ele é um título de renda fixa que apresenta promessa de um pagamento futuro relacionado a imóveis. Eles são lastreados também em créditos imobiliários, assim como os CCIs. Da mesma maneira que as CCIs, o CRI também é lastreado num fluxo de pagamentos futuros de um crédito imobiliário já ocorrido. Tá? A diferença que esse CRIs, eles são emitidos exclusivamente, exclusivamente pelas chamadas companies securitizadoras, essas companhias, elas são explicitadas na Lei 9514 de 97. Então, a grande diferença do CRI é isso. O CRI ele é emitido por companhias securitizadoras, muitas vezes dentro de um CRI você vai ter dezenas de CCIs, centenas de CCIs, dentro de um CRI. Olha que interessante. A diferença é que um CRI só securitizadoras emite. Só para não deixar você esquecer o CRI também tem isenção de imposto de renda, tá pessoal, compra o seu e não paga imposto de renda sobre os rendimentos auferidos. Letra de crédito do agronegócio. Olha que interessante, ela parece muito com a LCI e ela também é emitida exclusivamente por instituições financeiras. A diferença é o ramo de atividade empresarial para o qual esses recursos serão destinados. No caso da LCA, os recursos são integralmente destinados ao agronegócio, beleza? E tal qual o LCI, ele também não tem imposto de renda para as pessoas físicas que adquirem. Vou falar de uma regrinha básica aqui, para você decorar, essa regra, ela vale em quase 100% dos casos, tá pessoal? Então é uma regra que você pode aplicá-la com 99% de segurança, certo? E é fácil de decorar e o governo entendeu, alguns anos atrás, que dois setores da atividade empresarial deveriam ser incentivados por excelência. Outros também são incentivados como infraestrutura, por exemplo, com as debêntures de infraestrutura, não são os únicos, mas dois setores, em especial o governo resolveu incentivar. E, particularmente, acho que está certíssimo. Está certíssimo. Quando eu falo governo, isso tem mais de 20 anos, é muito antigo, não é? O governo da vez, tá, é o governo ao longo do tempo e o Estado, tá. O Estado resolveu incentivar. E o que o Estado resolveu incentivar, livrando de imposto de renda? Regra básica, pessoal, se é casa ou se é mato, não tem imposto de renda, não tem imposto renda. Olha para o título tem a ver com casa. LCI, CLI? E opa, tem a ver com casa? Tá livre imposto de renda. Olha para o título, LCA a letra de crédito do agronegócio, CRA certificado de recebíveis. Opa, é agronegócio, tem a ver com mato. Está livre de imposto de renda. Se é casa, se é mato, não tem imposto de renda. Gostou? Leva essa para sua vida. Isso você vai lembrar sempre. Certificado de Recebíveis do Agronegócio. Acabei de falar dele. Ah, que legal! O é o título de Renda Fixa que representa promessa de um pagamento futuro relacionado ao agronegócio. E claro, como acabei de falar para vocês, é mato, é isento do imposto de renda. Tá? Eles também são lastreados em créditos do agronegócio, empréstimo para safra, esse tipo de coisa, tá legal. As emissões CRAs, assim como CRIs, são feitos exclusivamente pelas companhias securitizadoras. Tá bom. Banco não emite CRA banco, não emite CRI. Banco emite CCI e banco emite LCA, mas não CRI e não CRA, esses só companhia securitizadoras. Tá legal, pessoal. Certificado de Direitos Creditórios do Agronegócio. Olha, é um título de crédito que representa uma promessa de pagamento vinculada a direitos creditórios do agronegócio. Olha, o que é isso? Pô, Velloso, ficou complicado. Direito Creditórios do Agronegócio? Que diabo é esse? É, por exemplo, quando você tem um produtor rural que vende a sua safra, vende a sua safra. Quando ele vende a sua safra antecipadamente, ele gera um crédito. Esse direito creditório, que é o direito que ele vai ter de auferir do investidor, de pegar aquela safra no futuro. Isso é comercializável. Esses direitos creditórios que são gerados no ciclo do agronegócio. Toda vez que eu venda alguma coisa para alguém, alguém me dá um título. Olha, eu tenho um fluxo futuro aqui. Eu tenho um título que vai me garantir um contrato que vai me garantir tais pagamentos ao longo do tempo. Se esse meu contrato com o meu foi o meu fornecedor, vai eu, são tantos pagamentos ao longo do tempo. Eu posso pegar esse fluxo futuro e transformar num certificado desse. Entendeu? Legal! Ele é emitido exclusivamente por cooperativas agropecuárias. Aqui está diferente. Não é a securitizadora, é a cooperativa agropecuária. Então, basicamente é aquela mesma coisa do CRA, só que com um emissor diferente, pessoal. Beleza, menos, quase a mesma coisa, o emissor diferente. E isso pode ser adquirido por qualquer investidor na B3. Cédula do Produtor Rural, esse é um pouquinho diferente. Esse é um pouquinho diferente. Esse é um título que representa uma promessa de entrega de produto rural. Eh. O que é que é? O produtor para financiar a safra dele, ele emite essa, o produtor mesmo , gente. É o produtor, a associação, cooperativa é uma entidade que representa o produtor. Ele emite esse título para pegar o dinheiro e fazer os investimentos. E qual é o retorno que esse investidor quer? Esse investidor aqui ele não quer, na cédula do produtor rural, ele não quer um pagamento futuro em dinheiro. Ele quer safra. É isso. O que o produtor rural vai dar para ele em troca da CPR e a safra, é literalmente o produto. Então o produtor, a associação, emite esse título, pego o dinheiro e para o investidor, ele promete a laranja, ele promete o café, ele promete o boi. Olha que legal. Me dá dinheiro que eu te dou três bois. É isso, é isso. Bacana, né, gente. Muito bacana. Letra de crédito do agronegócio. LCA é a mesma coisa que a LCI, exatamente a mesma coisa. A única diferença aqui é o setor novamente, também isento de imposto de renda e a rentabilidade dela, normalmente atrelada ao IPCA ou CDI. Também, assim como a LCA, é coberta pelo FGC. Amigos, essa aula aqui, fechamos aqui, na próximo mais investimentos. Muito obrigado.
Sept. 23, 2025, 9:19 p.m.
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m.
'100':1674C '12':23B '18':20B '20':1759C '250.000':797C '9514':1510C '97':1512C '99':1690C 'abord':129B 'acab':1896C,1923C 'acho':1745C 'adiant':1338C,1378C,1402C 'adqu':1287C,1657C 'adquir':1411C,2220C 'agor':304C,325C,1361C 'agricol':192B 'agronegoci':93B,164B,377C,1594C,1638C,1850C,1857C,1895C,1919C,1944C,2001C,2019C,2032C,2099C,2403C 'agropecu':2180C,2191C 'ah':1055C,1900C 'ahhh':988C 'ai':849C,1075C,1343C 'alem':240C,708C 'algu':2108C,2109C 'algum':2105C 'alguns':1703C 'aliment':734C 'ambiental':382C,408C 'amig':2449C 'anos':1704C,1760C 'antecip':1027C,2061C 'anterior':58B 'antig':1763C 'apart':1054C,1186C 'aplic':1687C 'aplica-l':1686C 'apos':298C,301C 'apresent':25B,1446C 'aqu':1354C,1664C,2120C,2181C,2309C,2419C,2452C,2454C 'are':366C 'assim':765C,1462C,1957C,2441C 'associaca':2277C,2355C 'atend':85B,359C 'ativ':573C,1619C,1710C 'atraent':997C,999C 'atras':844C,1705C 'atrel':775C,2435C 'aufer':536C,1589C,2078C 'aul':10B,51B,57B,173B,222C,2451C 'automat':866C,1028C 'b3':2225C 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'futur':1353C,1371C,1451C,1481C,1916C,2086C,2119C,2166C,2323C 'garant':133B,901C,907C,948C,964C,981C,985C,1044C,1050C,1070C,1078C,1098C,1103C,1107C,1119C,1144C,1175C,1188C,1365C,2128C,2134C 'gent':416C,422C,446C,2272C,2396C 'ger':730C,2063C,2095C 'gerador':719C 'gerent':836C 'gesta':1240C 'gost':1880C 'govern':564C,610C,682C,1701C,1740C,1754C,1767C,1773C 'gran':1068C 'grand':1515C 'habitaca':544C,552C,562C,582C,585C,591C,602C,686C,688C 'hipotec':942C,1159C 'hoj':442C 'human':605C 'imobili':106B,132B,500C,906C,947C,963C,980C,1149C,1174C 'imobiliari':92B,126B,156B,374C,481C,519C,525C,541C,915C,1083C,1209C,1217C,1229C,1270C,1281C,1434C,1461C,1485C 'imov':1454C 'imovel':1248C 'import':761C 'impost':115B,640C,768C,1006C,1572C,1583C,1649C,1795C,1810C,1815C,1837C,1866C,1877C,1933C,2427C 'incent':110B 'incentiv':577C,684C,1714C,1720C,1742C,1785C,1792C 'inclu':59B 'inclus':407C 'infraestrutur':1722C,1729C 'instituica':799C,1034C,1220C,1223C 'instituico':966C,1611C 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'recapitul':55B 'receb':637C,1291C,1386C 'recebiv':155B,1433C,1854C,1893C 'recurs':1625C,1633C 'regr':1669C,1682C,1798C 'regrinh':1662C 'relacion':1294C,1452C,1917C 'rend':3A,13B,38B,117B,213C,215C,236C,511C,642C,770C,1008C,1443C,1574C,1585C,1651C,1797C,1812C,1816C,1839C,1868C,1879C,1908C,1935C,2429C 'rendiment':663C,883C,1588C 'renovavel':386C 'rentabil':772C,2432C 'repar':943C 'represent':388C,1265C,1276C,1348C,1911C,2009C,2245C,2283C 'resgat':865C,872C 'resolv':1741C,1784C,1791C 'retorn':189B,2302C 'rural':184B,2045C,2229C,2252C,2317C,2335C 'safr':1947C,2050C,2054C,2060C,2084C,2264C,2328C,2346C 'sao':353C,426C,429C,438C,501C,1456C,1495C,1506C,1634C,1719C,1731C,1939C,1960C,2094C,2154C 'secundari':65B,276C,291C 'securitiz':1413C,1428C,1502C,1528C,1558C,1965C,1992C,2187C 'segund':24B 'seguranc':136B,1692C 'sempr':520C,1890C 'send':1178C 'sep':1064C 'separ':140B,1142C,1185C,1199C 'ser':344C,576C,918C,923C,929C,938C,1713C,2219C 'sera':1626C 'setor':88B,95B,364C,373C,380C,433C,524C,706C,727C,1280C,1708C,1736C,2422C 'setori':47B,78B,345C,350C,480C 'so':957C,1120C,1557C,1560C,1990C,2200C 'sobr':35B,61B,149B,179B,209C,223C,229C,310C,316C,320C,333C,472C,477C,597C,1586C 'social':381C 'sociedad':932C,1152C,1158C 'sustentav':49B,80B,96B,347C,352C 'ta':507C,691C,693C,804C,972C,1429C,1488C,1575C,1677C,1770C,1781C,1835C,1936C,1952C,1966C,1993C 'tais':2135C 'tal':1641C 'tamb':128B,247C,971C,995C,1458C,1474C,1568C,1606C,1646C,1718C,1938C,2424C,2440C 'tant':1009C,2155C 'tax':225C 'temp':1336C,1777C,2140C,2160C 'ter':594C,632C,660C,1537C,2076C 'termin':174B 'tesour':244C 'tet':596C 'tip':232C,268C,619C,1949C 'titul':46B,73B,150B,186B,249C,253C,285C,297C,312C,337C,339C,349C,427C,440C,451C,479C,502C,509C,530C,621C,636C,752C,911C,1003C,1022C,1072C,1274C,1310C,1409C,1419C,1441C,1820C,1843C,1906C,2005C,2113C,2124C,2243C,2289C,2358C 'tod':651C,2100C 'total':784C 'transform':2168C 'traz':710C 'tres':2388C 'troc':2341C 'unic':1021C,1733C,2417C 'vai':659C,1143C,1176C,1304C,1330C,1385C,1536C,1888C,2075C,2126C,2132C,2152C,2336C 'val':855C,857C,1671C 'vam':323C,463C,475C,793C 'vari':40B 'variavel':216C 'vastida':952C 'vei':860C,863C 'vellos':29B,202C,1040C,2026C 'vellus':461C 'vem':881C 'vend':1357C,2047C,2051C,2057C,2104C 'ver':1823C,1832C,1860C 'verdad':390C,1092C 'vez':288C,306C,1530C,1769C,2101C 'vi':6A,16B 'vid':9B,1885C 'video-aul':8B 'vincul':2014C 'vis':396C 'voc':208C,262C,282C,471C,593C,1359C,1535C,1564C,1666C,1684C,1887C,1927C,2041C 'volt':430C,550C,559C 'vou':204C,1237C,1249C,1658C 'zer':670C,671C
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INV010
aula 8
Instrumentos de Renda Fixa parte VIII
Letras Financeiras e Títulos Internacionais
Quais são as principais características das letras financeiras? São títulos de renda fixa com alto valor mínimo de investimento e longo prazo de resgate, emitidos por instituições financeiras. São títulos emitidos por empresas de tecnologia para captar investimentos. São títulos que podem ser resgatados a qualquer momento sem penalização. São utilizados principalmente por pequenos investidores de varejo. 04:00
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Qual é o diferencial importante das letras financeiras subordinadas? Elas oferecem um rendimento superior devido ao maior risco, pois o pagamento é subordinado a outros passivos da instituição. Possuem garantia total do FGC. São resgatadas antes de outros títulos em caso de dissolução da instituição. Oferecem o mesmo rendimento das letras financeiras sêniores, mas com menor risco. 08:06
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A vídeo-aula 'Instrumentos de Renda Fixa parte VIII' tem uma duração total de 16 minutos e 28 segundos e é apresentada pelo professor Marco Velloso. Ele continua uma discussão sobre instrumentos de renda fixa, abordando também temas como renda variável e derivativos, com ênfase em títulos bancários. A aula foca em destacar a importância e as características dos diferentes tipos de letras financeiras. O professor explica a diferença entre letra financeira sênior e subordinada, mencionando que essas letras são adequadas principalmente para investidores institucionais devido ao alto valor de investimento inicial e ao prazo longo para resgate.
1 00:00:09,433 --> 00:00:10,133 Olá, eu sou 2 00:00:10,133 --> 00:00:11,666 professor Marco Velloso 3 00:00:11,666 --> 00:00:12,433 e vou continuar 4 00:00:12,433 --> 00:00:14,166 conversando com vocês 5 00:00:14,166 --> 00:00:15,266 sobre 6 00:00:15,266 --> 00:00:15,766 a nossa aula 7 00:00:15,766 --> 00:00:17,033 de Instrumento de Renda Fixa, 8 00:00:17,033 --> 00:00:18,666 Renda Variável e Derivativos 9 00:00:18,666 --> 00:00:19,433 ainda 10 00:00:19,433 --> 00:00:21,233 na parte de instrumentos de renda 11 00:00:21,233 --> 00:00:22,600 fixa. 12 00:00:22,600 --> 00:00:23,233 Nós começamos 13 00:00:23,233 --> 00:00:24,433 a bater o nosso papo 14 00:00:24,433 --> 00:00:26,666 falando sobre taxa de juros. 15 00:00:26,666 --> 00:00:28,033 Falamos sobre a formação 16 00:00:28,033 --> 00:00:29,633 da taxa de juros, versamos 17 00:00:29,633 --> 00:00:30,666 mais um pouquinho 18 00:00:30,666 --> 00:00:32,133 sobre alguns dos principais 19 00:00:32,133 --> 00:00:34,333 tipos de investimentos 20 00:00:34,333 --> 00:00:37,066 mais populares, como a poupança. 21 00:00:37,066 --> 00:00:38,300 Falamos sobre os títulos 22 00:00:38,300 --> 00:00:40,200 públicos, os mercados 23 00:00:40,200 --> 00:00:41,033 aonde nascem 24 00:00:41,033 --> 00:00:42,500 os títulos, sejam públicos 25 00:00:42,500 --> 00:00:44,166 ou não públicos. 26 00:00:44,166 --> 00:00:45,000 Explicamos a diferença 27 00:00:45,000 --> 00:00:46,233 entre mercado primário 28 00:00:46,233 --> 00:00:48,233 e mercado secundário, 29 00:00:48,233 --> 00:00:51,466 falamos sobre alguns tipos 30 00:00:51,466 --> 00:00:54,066 de títulos, sejam bancários 31 00:00:54,066 --> 00:00:56,866 ou sejam eles 32 00:00:56,866 --> 00:00:58,266 títulos corporativos, 33 00:00:58,266 --> 00:01:00,266 as características de cada um. 34 00:01:00,266 --> 00:01:01,033 E entramos 35 00:01:01,033 --> 00:01:04,033 então no estudo propriamente dito 36 00:01:04,133 --> 00:01:06,666 dos títulos em si. 37 00:01:06,666 --> 00:01:08,033 Quando entramos no estudo 38 00:01:08,033 --> 00:01:08,633 propriamente 39 00:01:08,633 --> 00:01:09,766 dito dos títulos em si, 40 00:01:09,766 --> 00:01:10,966 nós começamos 41 00:01:10,966 --> 00:01:12,366 falando sobre 42 00:01:12,366 --> 00:01:13,466 os títulos públicos. 43 00:01:13,466 --> 00:01:15,200 Depois falamos de alguns títulos 44 00:01:15,200 --> 00:01:16,966 corporativos, 45 00:01:16,966 --> 00:01:19,200 falamos sobre 46 00:01:19,200 --> 00:01:21,900 os títulos sustentáveis, 47 00:01:21,900 --> 00:01:22,733 os títulos ESGs, 48 00:01:22,733 --> 00:01:25,133 que foi a nossa última aula. 49 00:01:26,100 --> 00:01:29,100 E agora, ainda dentro desse 50 00:01:29,100 --> 00:01:30,000 maravilhoso 51 00:01:30,000 --> 00:01:31,833 tema de instrumentos de renda 52 00:01:31,833 --> 00:01:33,000 fixa, 53 00:01:33,000 --> 00:01:34,200 vamos falar 54 00:01:34,200 --> 00:01:37,200 um pouquinho mais profundamente 55 00:01:37,333 --> 00:01:39,233 sobre alguns tipos 56 00:01:39,233 --> 00:01:42,233 de títulos bancários 57 00:01:42,800 --> 00:01:43,433 que ainda não 58 00:01:43,433 --> 00:01:46,433 tínhamos conversado a respeito. 59 00:01:46,833 --> 00:01:48,000 Você precisa conhecer 60 00:01:48,000 --> 00:01:48,800 esses títulos. 61 00:01:48,800 --> 00:01:50,500 Então vamos a eles. 62 00:01:50,500 --> 00:01:51,833 O primeiro deles, 63 00:01:51,833 --> 00:01:53,633 a letra financeira. 64 00:01:53,633 --> 00:01:55,300 O que é uma letra financeira, 65 00:01:55,300 --> 00:01:56,733 professor? Olha, 66 00:01:56,733 --> 00:01:57,966 são títulos de renda fixa 67 00:01:57,966 --> 00:01:58,800 emitidos por 68 00:01:58,800 --> 00:02:00,666 instituições financeiras 69 00:02:00,666 --> 00:02:02,200 para captar recurso de longo 70 00:02:02,200 --> 00:02:03,733 prazo. 71 00:02:03,733 --> 00:02:04,333 Eles oferecem 72 00:02:04,333 --> 00:02:05,800 rentabilidade atrativa 73 00:02:05,800 --> 00:02:07,166 justamente 74 00:02:07,166 --> 00:02:09,966 por causa do longo prazo. 75 00:02:09,966 --> 00:02:12,800 E, no caso da letra financeira, 76 00:02:12,800 --> 00:02:15,300 a impossibilidade de 77 00:02:15,300 --> 00:02:17,400 resgate antecipado. 78 00:02:17,400 --> 00:02:18,700 Que quer dizer isso? 79 00:02:18,700 --> 00:02:19,166 Quer dizer 80 00:02:19,166 --> 00:02:22,166 que ela é um título de longo 81 00:02:22,200 --> 00:02:25,900 prazo e de baixíssima liquidez, 82 00:02:26,500 --> 00:02:28,500 baixíssima liquidez, 83 00:02:28,500 --> 00:02:29,266 porque não 84 00:02:29,266 --> 00:02:32,266 pode ser resgatado antes. 85 00:02:32,766 --> 00:02:34,233 Não pode. 86 00:02:34,233 --> 00:02:36,700 Isso quer dizer que é o resgate, 87 00:02:36,700 --> 00:02:37,866 que é você 88 00:02:37,866 --> 00:02:39,466 entregar o título para o emissor 89 00:02:39,466 --> 00:02:41,533 e pegar o rendimento. 90 00:02:41,533 --> 00:02:44,533 Ele só pode ser feito na data 91 00:02:44,866 --> 00:02:46,733 estipulada. 92 00:02:46,733 --> 00:02:47,966 Ele não pode em momento 93 00:02:47,966 --> 00:02:50,166 nenhum ser feito antes. 94 00:02:50,166 --> 00:02:51,833 Você pode negociar em secundário 95 00:02:51,833 --> 00:02:53,300 um título desse? Pode. 96 00:02:53,300 --> 00:02:54,666 É claro que você pode negociar 97 00:02:54,666 --> 00:02:55,900 esse secundário. 98 00:02:55,900 --> 00:02:58,200 Mas aí, novamente relembrando, 99 00:02:58,200 --> 00:02:59,333 quando você negocia 100 00:02:59,333 --> 00:03:01,966 um título desse no secundário, 101 00:03:01,966 --> 00:03:03,033 o valor que você vai 102 00:03:03,033 --> 00:03:04,566 obter de rendimento 103 00:03:04,566 --> 00:03:06,900 não será o valor de face 104 00:03:06,900 --> 00:03:08,100 desse título, 105 00:03:08,100 --> 00:03:11,600 será o valor calculado na curva. 106 00:03:12,133 --> 00:03:13,533 Legal. Legal. 107 00:03:13,533 --> 00:03:14,866 A letra financeira 108 00:03:14,866 --> 00:03:17,033 também pode ter taxa fixa 109 00:03:17,033 --> 00:03:18,700 ou flutuante. 110 00:03:18,700 --> 00:03:21,000 Mas novamente, importante, 111 00:03:21,000 --> 00:03:22,900 é um título de longo 112 00:03:22,900 --> 00:03:26,033 prazo e baixa liquidez. 113 00:03:26,033 --> 00:03:28,766 Ele não pode ser resgatado 114 00:03:28,766 --> 00:03:30,433 junto ao seu emissor 115 00:03:30,433 --> 00:03:33,200 antes do prazo. Legal. 116 00:03:33,200 --> 00:03:34,033 Então eles são usados 117 00:03:34,033 --> 00:03:35,200 pelas instituições financeiras 118 00:03:35,200 --> 00:03:36,000 para captação de 119 00:03:36,000 --> 00:03:38,066 recursos de longo prazo, 120 00:03:38,066 --> 00:03:39,866 porque esse recurso fica com eles 121 00:03:39,866 --> 00:03:40,766 por um tempão 122 00:03:40,766 --> 00:03:41,400 e só depois 123 00:03:41,400 --> 00:03:42,900 eles devolvem para vocês 124 00:03:42,900 --> 00:03:44,833 com os rendimentos. 125 00:03:44,833 --> 00:03:47,133 Legal, a letra financeira, 126 00:03:47,133 --> 00:03:48,466 Ela tem um valor mínimo 127 00:03:48,466 --> 00:03:50,600 de investimento de 50.000 R$. 128 00:03:50,600 --> 00:03:51,433 Ora, 129 00:03:51,433 --> 00:03:52,733 repare que ela 130 00:03:52,733 --> 00:03:53,600 tem características 131 00:03:53,600 --> 00:03:54,500 muito peculiares, 132 00:03:54,500 --> 00:03:55,866 além de ser de longo prazo, 133 00:03:55,866 --> 00:03:58,000 não ter um resgate antecipado, 134 00:03:58,000 --> 00:03:59,600 não tem essa possibilidade 135 00:03:59,600 --> 00:03:59,900 de você 136 00:03:59,900 --> 00:04:00,733 pegar de volta 137 00:04:00,733 --> 00:04:02,700 junto ao emissor antecipadamente. 138 00:04:02,700 --> 00:04:03,800 Além disso, 139 00:04:03,800 --> 00:04:06,533 é um valor alto de investir. 140 00:04:06,533 --> 00:04:07,800 Não é um investimento 141 00:04:07,800 --> 00:04:09,133 baixo inicial, 142 00:04:09,133 --> 00:04:11,500 é acima de 50.000 R$, 143 00:04:11,500 --> 00:04:13,733 a partir de 50.000 R$. 144 00:04:13,733 --> 00:04:16,166 Quer dizer que não é acessível 145 00:04:16,166 --> 00:04:16,833 a todos os 146 00:04:16,833 --> 00:04:18,233 investidores de varejo. 147 00:04:18,233 --> 00:04:20,033 Não é acessível a todo mundo. 148 00:04:21,433 --> 00:04:22,600 Muito sinceramente, eu diria 149 00:04:22,600 --> 00:04:23,000 para você 150 00:04:23,000 --> 00:04:24,000 que não me apetece 151 00:04:24,000 --> 00:04:26,700 comprar uma letra financeira. 152 00:04:26,700 --> 00:04:27,466 Não tenho no momento 153 00:04:27,466 --> 00:04:28,466 essa disponibilidade. 154 00:04:28,466 --> 00:04:29,566 Não quero comprar 155 00:04:29,566 --> 00:04:30,333 uma letra financeira. 156 00:04:30,333 --> 00:04:32,166 Eu compraria um outro título 157 00:04:32,166 --> 00:04:33,866 porque primeiro, 50.000 R$ 158 00:04:33,866 --> 00:04:36,866 para deixar parado por dois anos 159 00:04:36,933 --> 00:04:38,033 ou mais. 160 00:04:38,033 --> 00:04:39,866 Gente, 161 00:04:39,866 --> 00:04:40,300 é para quem 162 00:04:40,300 --> 00:04:41,433 tem realmente 163 00:04:41,433 --> 00:04:43,300 uma disponibilidade financeira 164 00:04:43,300 --> 00:04:44,833 bastante elevada. 165 00:04:44,833 --> 00:04:46,733 É um título muito bom 166 00:04:46,733 --> 00:04:49,566 para investidores institucionais, 167 00:04:49,566 --> 00:04:50,366 porque o investidor 168 00:04:50,366 --> 00:04:52,366 institucional, novamente, 169 00:04:52,366 --> 00:04:53,200 ele não precisa do 170 00:04:53,200 --> 00:04:54,233 dinheiro imediatamente. 171 00:04:54,233 --> 00:04:56,833 Ele tem fluxos, ele tem caixa. 172 00:04:56,833 --> 00:04:58,866 Ele é muito mais poderoso 173 00:04:58,866 --> 00:05:00,233 que o investidor de varejo. 174 00:05:00,233 --> 00:05:02,966 Então não é normalmente um título 175 00:05:02,966 --> 00:05:04,200 muito adequado 176 00:05:04,200 --> 00:05:06,133 para um investidor de varejo. 177 00:05:06,133 --> 00:05:07,500 Dois a cinco anos 178 00:05:07,500 --> 00:05:08,966 de prazo de resgate 179 00:05:08,966 --> 00:05:10,400 para uma pessoa comum 180 00:05:10,400 --> 00:05:12,000 é um prazo longo, 181 00:05:12,000 --> 00:05:14,100 um valor de investimento inicial 182 00:05:14,100 --> 00:05:17,066 alto, dificuldade de liquidez. 183 00:05:17,066 --> 00:05:18,066 Repare-se 184 00:05:18,066 --> 00:05:19,300 que é um título 185 00:05:19,300 --> 00:05:21,600 mormente direcionado 186 00:05:21,600 --> 00:05:23,966 para o institucional. 187 00:05:23,966 --> 00:05:25,200 Existem diferentes 188 00:05:25,200 --> 00:05:27,300 tipos de letras financeiras 189 00:05:27,300 --> 00:05:29,100 no nosso mercado, 190 00:05:29,100 --> 00:05:29,933 por exemplo, 191 00:05:29,933 --> 00:05:32,266 as letras financeiras sênior 192 00:05:32,266 --> 00:05:35,266 ou apenas LF, simplesmente, 193 00:05:36,033 --> 00:05:37,400 devem ter o prazo mínimo 194 00:05:37,400 --> 00:05:38,966 de dois anos, 195 00:05:38,966 --> 00:05:40,133 o preço unitário 196 00:05:40,133 --> 00:05:41,866 de ao menos 50 1.000 R$. 197 00:05:41,866 --> 00:05:42,800 O prazo mínimo 198 00:05:42,800 --> 00:05:44,333 para pagamento de rendimentos 199 00:05:44,333 --> 00:05:46,700 é de 180 dias. 200 00:05:46,700 --> 00:05:47,866 Isso quer dizer o que? 201 00:05:47,866 --> 00:05:49,200 Que você não pode resgatá-la. 202 00:05:49,200 --> 00:05:51,033 Mas existem letras financeiras 203 00:05:51,033 --> 00:05:51,600 que podem 204 00:05:51,600 --> 00:05:53,333 sim te pagar rendimentos 205 00:05:53,333 --> 00:05:54,766 ao longo do tempo. 206 00:05:54,766 --> 00:05:55,833 As letras financeiras 207 00:05:55,833 --> 00:05:56,466 sênior não, 208 00:05:56,466 --> 00:05:57,266 não 209 00:05:57,266 --> 00:05:59,700 contém cláusula de subordinação 210 00:05:59,700 --> 00:06:00,166 e por isso 211 00:06:00,166 --> 00:06:01,166 elas não atendem 212 00:06:01,166 --> 00:06:02,133 os critérios definidos 213 00:06:02,133 --> 00:06:03,433 pelo Banco Central 214 00:06:03,433 --> 00:06:04,200 para compor 215 00:06:04,200 --> 00:06:05,000 patrimônio 216 00:06:05,000 --> 00:06:07,100 de referência das instituições. 217 00:06:07,100 --> 00:06:08,066 Isso é, 218 00:06:08,066 --> 00:06:10,433 é uma informação interessante. 219 00:06:10,433 --> 00:06:12,600 Ela não atende os critérios 220 00:06:12,600 --> 00:06:13,100 para compor 221 00:06:13,100 --> 00:06:14,166 um patrimônio de referência. 222 00:06:14,166 --> 00:06:15,100 Isso é que 223 00:06:15,100 --> 00:06:16,766 todo o patrimônio auferido 224 00:06:16,766 --> 00:06:18,400 pelas letras financeiras 225 00:06:18,400 --> 00:06:20,533 não entram no balanço 226 00:06:20,533 --> 00:06:21,966 do banco como um ativo, 227 00:06:23,300 --> 00:06:26,100 não como um ativo. 228 00:06:26,100 --> 00:06:26,900 Elas não 229 00:06:26,900 --> 00:06:29,400 aumentam o balanço do banco. 230 00:06:29,400 --> 00:06:29,900 Tá legal, 231 00:06:29,900 --> 00:06:32,066 isso é uma informação 232 00:06:32,066 --> 00:06:33,000 interessante. 233 00:06:33,000 --> 00:06:33,300 Quer dizer, 234 00:06:33,300 --> 00:06:34,900 você não faz 235 00:06:34,900 --> 00:06:36,766 nenhum tipo de você, 236 00:06:36,766 --> 00:06:39,133 não infla o balanço de banco 237 00:06:39,133 --> 00:06:42,133 com letra financeira. 238 00:06:42,233 --> 00:06:44,433 A letra financeira subordinada 239 00:06:44,433 --> 00:06:45,300 ela deve ter um prazo 240 00:06:45,300 --> 00:06:46,166 mínimo de cinco anos. 241 00:06:46,166 --> 00:06:48,166 Ela já é diferente. 242 00:06:48,166 --> 00:06:49,233 Aí a gente 243 00:06:49,233 --> 00:06:50,966 traz um conceito de sêniores e 244 00:06:50,966 --> 00:06:52,500 subordinado. 245 00:06:52,500 --> 00:06:53,533 Você já repara 246 00:06:53,533 --> 00:06:54,700 pelo tipo de título 247 00:06:54,700 --> 00:06:56,100 que a gente está falando, 248 00:06:56,100 --> 00:06:59,766 que o senhor ele tem vantagens 249 00:07:01,266 --> 00:07:02,400 e desvantagens 250 00:07:02,400 --> 00:07:04,400 em relação ao subordinado. 251 00:07:04,400 --> 00:07:05,400 Nesse caso aqui, 252 00:07:05,400 --> 00:07:07,066 qual a vantagem do sênior? 253 00:07:07,066 --> 00:07:09,733 A vantagem do sênior investimento 254 00:07:09,733 --> 00:07:14,566 um inicial menor, menor e lógico 255 00:07:14,866 --> 00:07:18,366 também um rendimento final menor. 256 00:07:18,933 --> 00:07:20,400 O prazo mínimo para letra 257 00:07:20,400 --> 00:07:22,266 financeira subordinada 258 00:07:22,266 --> 00:07:23,900 é de 180 dias. 259 00:07:23,900 --> 00:07:24,933 Na hipótese 260 00:07:24,933 --> 00:07:25,466 para auferir 261 00:07:25,466 --> 00:07:26,833 qualquer rendimento, claro 262 00:07:26,833 --> 00:07:28,433 na hipótese de dissolução 263 00:07:28,433 --> 00:07:29,666 da instituição emissora 264 00:07:29,666 --> 00:07:30,766 e o pagamento 265 00:07:30,766 --> 00:07:32,866 é subordinado aos demais passivos 266 00:07:32,866 --> 00:07:34,500 da instituição. 267 00:07:34,500 --> 00:07:35,366 Interessante. 268 00:07:35,366 --> 00:07:36,933 Por isso ela paga mais, por isso 269 00:07:36,933 --> 00:07:38,233 ela tem um rendimento superior. 270 00:07:38,233 --> 00:07:39,133 Por quê? 271 00:07:39,133 --> 00:07:40,766 Porque ela é um 272 00:07:40,766 --> 00:07:42,933 título com uma força, 273 00:07:42,933 --> 00:07:45,933 uma garantia menor do que a 274 00:07:46,100 --> 00:07:47,466 do que é a letra financeira sênior. 275 00:07:47,466 --> 00:07:49,333 A letra financeira 276 00:07:49,333 --> 00:07:51,533 sênior é paga primeiro, 277 00:07:51,533 --> 00:07:53,933 a letra financeira subordinada 278 00:07:53,933 --> 00:07:55,933 te oferece um rendimento maior, 279 00:07:55,933 --> 00:07:57,100 mas oferece um risco 280 00:07:57,100 --> 00:07:58,300 maior também. 281 00:07:58,300 --> 00:07:59,633 Qual é esse risco? 282 00:07:59,633 --> 00:08:00,666 Ela ser paga 283 00:08:00,666 --> 00:08:03,666 depois de outras dívidas do banco 284 00:08:03,700 --> 00:08:04,933 em causa, 285 00:08:04,933 --> 00:08:06,166 caso ele tenha 286 00:08:06,166 --> 00:08:07,500 um problema de liquidez, 287 00:08:07,500 --> 00:08:09,800 um problema financeiro, tá legal. 288 00:08:09,800 --> 00:08:12,800 Por isso nome subordinada, 289 00:08:12,800 --> 00:08:14,233 todas as emissões 290 00:08:14,233 --> 00:08:15,866 contém cláusula de subordinação 291 00:08:15,866 --> 00:08:17,333 e torna instrumento elegível 292 00:08:17,333 --> 00:08:18,600 para compor 293 00:08:18,600 --> 00:08:20,366 o patrimônio de referência 294 00:08:20,366 --> 00:08:22,066 da empresa emissora. 295 00:08:22,066 --> 00:08:24,233 Nesse caso, pode compor. 296 00:08:24,233 --> 00:08:26,100 É um pouquinho diferente. 297 00:08:26,100 --> 00:08:27,600 A letra financeira subordinada 298 00:08:27,600 --> 00:08:29,133 complementar 299 00:08:29,133 --> 00:08:29,733 ela já deve 300 00:08:29,733 --> 00:08:30,600 possui um caráter 301 00:08:30,600 --> 00:08:32,200 de perpetuidade, 302 00:08:32,200 --> 00:08:33,633 com possibilidade de recompra 303 00:08:33,633 --> 00:08:35,400 ou resgate pelo emissor. 304 00:08:35,400 --> 00:08:37,666 Após os cinco anos. 305 00:08:37,666 --> 00:08:40,333 Quer dizer, ela é uma letra 306 00:08:40,333 --> 00:08:43,100 que fica com você 307 00:08:43,100 --> 00:08:45,366 durante muitos anos. 308 00:08:45,366 --> 00:08:47,533 Ela não tem um prazo, 309 00:08:47,533 --> 00:08:49,166 ela não tem um prazo. 310 00:08:49,166 --> 00:08:50,766 Ela simplesmente 311 00:08:52,700 --> 00:08:55,466 é a partir dos cinco anos. 312 00:08:55,466 --> 00:08:57,133 Antes dos cinco anos. 313 00:08:57,133 --> 00:08:58,766 Você não tem como resgatar, 314 00:08:58,766 --> 00:09:00,566 a partir dos cinco anos, 315 00:09:00,566 --> 00:09:03,466 aí sim você pode fazer o resgate. 316 00:09:03,466 --> 00:09:06,266 Ela é ainda. 317 00:09:06,266 --> 00:09:06,800 Ela tem como 318 00:09:06,800 --> 00:09:09,800 se fosse ainda menos garantias, 319 00:09:10,566 --> 00:09:13,400 logo, lembra 320 00:09:13,400 --> 00:09:15,333 quanto menos garantias, 321 00:09:15,333 --> 00:09:16,466 ela também subordinada 322 00:09:16,466 --> 00:09:17,066 como a outra. 323 00:09:17,066 --> 00:09:17,900 Quer dizer, 324 00:09:17,900 --> 00:09:18,600 ela é paga 325 00:09:18,600 --> 00:09:20,066 depois de outras dívidas 326 00:09:20,066 --> 00:09:21,400 do banco. 327 00:09:21,400 --> 00:09:22,933 Logo, se ela é paga depois, 328 00:09:22,933 --> 00:09:24,366 ela tem menos garantias 329 00:09:24,366 --> 00:09:26,666 e ela ainda é perpétua. 330 00:09:26,666 --> 00:09:27,333 Quer dizer, 331 00:09:27,333 --> 00:09:29,000 ela pode ser mantida por muitos 332 00:09:29,000 --> 00:09:30,600 e muitos anos. 333 00:09:30,600 --> 00:09:34,233 Ela sim vai ter um rendimento bem 334 00:09:34,233 --> 00:09:36,133 diferenciado em relação 335 00:09:36,133 --> 00:09:38,600 a letra financeira comum. Por que? 336 00:09:38,600 --> 00:09:40,000 Porque ela envolve um risco 337 00:09:40,000 --> 00:09:40,900 muito maior. 338 00:09:40,900 --> 00:09:41,900 Ela envolve 339 00:09:41,900 --> 00:09:43,233 um período muito 340 00:09:43,233 --> 00:09:44,900 maior de maturação. 341 00:09:44,900 --> 00:09:46,433 Ela envolve características 342 00:09:46,433 --> 00:09:47,933 que exigem 343 00:09:47,933 --> 00:09:49,866 que o investidor cobre mais 344 00:09:49,866 --> 00:09:50,800 para adquirir um título. 345 00:09:50,800 --> 00:09:52,266 Como? 346 00:09:52,266 --> 00:09:53,700 Como sempre, 347 00:09:53,700 --> 00:09:55,200 títulos de longo prazo. 348 00:09:56,266 --> 00:09:56,666 A letra 349 00:09:56,666 --> 00:09:57,900 financeira garantida 350 00:09:57,900 --> 00:10:00,666 ou linha temporal especial, 351 00:10:00,666 --> 00:10:01,766 ela foi autorizada 352 00:10:01,766 --> 00:10:02,866 em abril de 2020 353 00:10:02,866 --> 00:10:03,966 para garantir as instituições 354 00:10:03,966 --> 00:10:05,600 financeiras mais recursos 355 00:10:05,600 --> 00:10:06,833 para atravessar 356 00:10:06,833 --> 00:10:08,366 a crise da COVID. 357 00:10:08,366 --> 00:10:09,766 Foi um título criado 358 00:10:09,766 --> 00:10:13,000 especificamente para dar liquidez 359 00:10:13,000 --> 00:10:14,200 às instituições financeiras 360 00:10:14,200 --> 00:10:17,200 no momento da pandemia, 361 00:10:17,233 --> 00:10:20,066 no momento da pandemia. 362 00:10:20,066 --> 00:10:21,366 O que aconteceu? Como ele 363 00:10:21,366 --> 00:10:24,366 foi um título temporário, 364 00:10:24,566 --> 00:10:26,500 esse título já se esgotou 365 00:10:26,500 --> 00:10:27,966 em 2022, 366 00:10:27,966 --> 00:10:29,100 já houve a liquidação 367 00:10:29,100 --> 00:10:31,033 das últimas operações. 368 00:10:31,033 --> 00:10:31,833 Então esse título 369 00:10:31,833 --> 00:10:33,966 existiu temporariamente 370 00:10:33,966 --> 00:10:34,766 e agora 371 00:10:34,766 --> 00:10:36,200 já não temos mais operações 372 00:10:36,200 --> 00:10:39,200 com eles. Tá legal. 373 00:10:39,766 --> 00:10:42,300 A letra de câmbio, 374 00:10:42,300 --> 00:10:43,466 por sua vez, 375 00:10:43,466 --> 00:10:45,500 ela é um título de renda fixa 376 00:10:45,500 --> 00:10:47,866 emitido por financeiras 377 00:10:47,866 --> 00:10:49,800 e não por bancos. 378 00:10:49,800 --> 00:10:51,133 Lembra disso. 379 00:10:51,133 --> 00:10:52,300 Letra de câmbio 380 00:10:52,300 --> 00:10:54,166 não é banco que emite, 381 00:10:54,166 --> 00:10:56,533 são as financeiras 382 00:10:56,533 --> 00:10:57,133 para captar 383 00:10:57,133 --> 00:10:58,800 recurso de longo prazo 384 00:10:58,800 --> 00:10:59,700 também 385 00:10:59,700 --> 00:11:01,066 ela oferece rentabilidade 386 00:11:01,066 --> 00:11:02,833 mais atrativa 387 00:11:02,833 --> 00:11:03,733 devido ao prazo e 388 00:11:03,733 --> 00:11:04,933 impossibilidade de resgate 389 00:11:04,933 --> 00:11:06,266 antecipado. 390 00:11:06,266 --> 00:11:07,800 A grande diferença 391 00:11:07,800 --> 00:11:09,133 aqui da letra final 392 00:11:09,133 --> 00:11:09,966 da letra de câmbio 393 00:11:09,966 --> 00:11:11,566 para a letra financeira 394 00:11:11,566 --> 00:11:13,100 é que aqui a letra de câmbio 395 00:11:13,100 --> 00:11:16,100 ela é sim coberta pelo FGC. 396 00:11:16,600 --> 00:11:19,600 Ela é coberta pelo FGC. 397 00:11:19,733 --> 00:11:22,200 Taxa flutuante ou taxa fixa. 398 00:11:22,200 --> 00:11:22,933 Como a maior parte 399 00:11:22,933 --> 00:11:25,033 dos investimentos que nós vimos 400 00:11:25,033 --> 00:11:26,000 até agora. 401 00:11:27,466 --> 00:11:28,366 Vamos falar um pouquinho das 402 00:11:28,366 --> 00:11:30,366 operações compromissadas. 403 00:11:30,366 --> 00:11:31,733 Ora, a operação compromissada 404 00:11:31,733 --> 00:11:34,000 é bastante interessante. 405 00:11:34,000 --> 00:11:35,366 De uma forma bem simplificada, 406 00:11:35,366 --> 00:11:36,833 a gente pode falar para vocês 407 00:11:36,833 --> 00:11:38,533 que as operações compromissadas 408 00:11:38,533 --> 00:11:40,166 elas seguem o mecanismo de compra 409 00:11:40,166 --> 00:11:41,400 e recompra de ativos. 410 00:11:41,400 --> 00:11:42,666 Simplesmente assim 411 00:11:42,666 --> 00:11:43,966 é um compromisso 412 00:11:43,966 --> 00:11:44,933 de entrega de títulos 413 00:11:44,933 --> 00:11:46,966 e de recompra desse mesmo título. 414 00:11:46,966 --> 00:11:47,833 Todas os investimentos 415 00:11:47,833 --> 00:11:49,200 que possui títulos de renda 416 00:11:49,200 --> 00:11:50,833 fixa como lastro, 417 00:11:50,833 --> 00:11:51,766 os quais são adquiridos 418 00:11:51,766 --> 00:11:53,166 pelo investidor, 419 00:11:53,166 --> 00:11:54,800 já compra determinado 420 00:11:54,800 --> 00:11:56,566 pra devolução desses títulos 421 00:11:56,566 --> 00:11:57,633 ao dono 422 00:11:57,633 --> 00:12:00,000 que realiza a recompra do papel 423 00:12:00,000 --> 00:12:01,033 em troca da remuneração 424 00:12:01,033 --> 00:12:03,266 também já acordada. 425 00:12:03,266 --> 00:12:05,200 Qual é a principal característica 426 00:12:05,200 --> 00:12:07,033 desse tipo de título? 427 00:12:07,033 --> 00:12:07,666 É que você, 428 00:12:07,666 --> 00:12:09,066 na verdade, 429 00:12:09,066 --> 00:12:10,700 você não pode negociar 430 00:12:10,700 --> 00:12:11,466 um título desses 431 00:12:11,466 --> 00:12:13,066 no mercado secundário 432 00:12:13,066 --> 00:12:14,300 porque você tem um compromisso 433 00:12:14,300 --> 00:12:15,200 já com a outra parte de 434 00:12:15,200 --> 00:12:16,033 devolver para ele, 435 00:12:17,800 --> 00:12:18,866 sacou? 436 00:12:18,866 --> 00:12:20,233 E é um título 437 00:12:20,233 --> 00:12:21,800 onde você já está todo fechado. 438 00:12:21,800 --> 00:12:22,566 Você não guarda ele 439 00:12:22,566 --> 00:12:25,200 até o vencimento, 440 00:12:25,200 --> 00:12:25,800 você guarda 441 00:12:25,800 --> 00:12:27,200 ele até a data da recompra. 442 00:12:27,200 --> 00:12:27,866 É diferente, 443 00:12:27,866 --> 00:12:28,800 ele não tem vencimento, 444 00:12:28,800 --> 00:12:31,466 ele tem data de recompra. 445 00:12:31,466 --> 00:12:32,566 Então esse título 446 00:12:32,566 --> 00:12:34,333 não tem secundário. 447 00:12:34,333 --> 00:12:35,733 Para esse título, 448 00:12:35,733 --> 00:12:37,733 você já acertou 449 00:12:37,733 --> 00:12:38,700 com a outra pessoa, 450 00:12:38,700 --> 00:12:39,200 que é ele 451 00:12:39,200 --> 00:12:40,866 que recompra 452 00:12:40,866 --> 00:12:43,033 é ele, por isso é um compromisso. 453 00:12:43,033 --> 00:12:43,366 Por isso 454 00:12:43,366 --> 00:12:46,366 é uma operação compromissada. 455 00:12:47,200 --> 00:12:50,000 Beleza? É o título que paga 456 00:12:50,000 --> 00:12:51,000 uma renda fixa. 457 00:12:51,000 --> 00:12:52,333 Claro 458 00:12:52,333 --> 00:12:53,500 é que 459 00:12:53,500 --> 00:12:55,100 ele é devolvido para o dono 460 00:12:55,100 --> 00:12:56,200 principal, característica é 461 00:12:56,200 --> 00:12:59,200 essa, devolvido para o dono. 462 00:12:59,400 --> 00:13:00,900 Em outras palavras, 463 00:13:00,900 --> 00:13:01,933 ela funciona 464 00:13:01,933 --> 00:13:04,300 como uma espécie de aluguel. 465 00:13:04,300 --> 00:13:05,500 É uma espécie de aluguel 466 00:13:05,500 --> 00:13:06,233 em que é concedido 467 00:13:06,233 --> 00:13:07,333 a posse de um título 468 00:13:07,333 --> 00:13:10,333 temporariamente a outro titular. 469 00:13:10,333 --> 00:13:12,233 O vendedor é beneficiado 470 00:13:12,233 --> 00:13:13,566 com o levantamento de recurso 471 00:13:13,566 --> 00:13:14,733 no momento da venda, 472 00:13:14,733 --> 00:13:15,900 o comprador é beneficiado 473 00:13:15,900 --> 00:13:17,766 com a venda futura em data 474 00:13:17,766 --> 00:13:18,933 pré determinada 475 00:13:18,933 --> 00:13:20,700 por um valor superior e, claro, 476 00:13:20,700 --> 00:13:21,966 ao preço da compra. 477 00:13:21,966 --> 00:13:23,033 Vamos ver como é que isso fica 478 00:13:23,033 --> 00:13:23,700 no exemplo. 479 00:13:23,700 --> 00:13:25,366 Olha que exemplo interessante: 480 00:13:25,366 --> 00:13:26,400 o investidor, 481 00:13:26,400 --> 00:13:27,366 ele entrega o recurso 482 00:13:27,366 --> 00:13:28,766 para o emissor, o emissor 483 00:13:28,766 --> 00:13:30,866 entrega o título para ele 484 00:13:30,866 --> 00:13:32,266 na primeira etapa. 485 00:13:32,266 --> 00:13:33,900 A segunda etapa é a recompra. 486 00:13:33,900 --> 00:13:35,266 Ela já está combinada. 487 00:13:35,266 --> 00:13:36,933 Isso aqui é uma operação só, 488 00:13:36,933 --> 00:13:38,100 é um negócio só. 489 00:13:38,100 --> 00:13:40,700 É como se você tivesse a operação 490 00:13:40,700 --> 00:13:42,166 em primário secundário 491 00:13:42,166 --> 00:13:44,533 juntas ali, numa coisa só, 492 00:13:44,533 --> 00:13:46,033 já toda combinada. 493 00:13:46,033 --> 00:13:47,266 Então é primário e secundário 494 00:13:47,266 --> 00:13:48,500 para um investidor 495 00:13:48,500 --> 00:13:51,666 e para um e para um emissor. 496 00:13:52,500 --> 00:13:53,233 Tá legal? 497 00:13:53,233 --> 00:13:54,533 Funciona dessa maneira, 498 00:13:54,533 --> 00:13:56,633 é compra e recompra. 499 00:13:56,633 --> 00:13:57,933 Não é resgate. 500 00:13:57,933 --> 00:13:58,933 Então por isso funciona 501 00:13:58,933 --> 00:14:00,600 como o aluguel do título. 502 00:14:00,600 --> 00:14:02,700 Legal pessoal. Legal. 503 00:14:03,700 --> 00:14:05,866 Vamos para outros 504 00:14:05,866 --> 00:14:08,866 riscos desse tipo de operação. 505 00:14:09,133 --> 00:14:09,700 Para a operação 506 00:14:09,700 --> 00:14:10,433 compromissada, ela 507 00:14:10,433 --> 00:14:11,533 diferentemente das outras 508 00:14:11,533 --> 00:14:13,800 aplicações em renda fixa, 509 00:14:13,800 --> 00:14:15,266 elas não possuem 510 00:14:15,266 --> 00:14:17,333 cobertura do FGC. 511 00:14:17,333 --> 00:14:18,733 Não possui. 512 00:14:18,733 --> 00:14:20,800 Quer dizer que se houver 513 00:14:20,800 --> 00:14:22,733 um problema de crédito, 514 00:14:22,733 --> 00:14:25,466 não tem reembolso do FGC. 515 00:14:25,466 --> 00:14:26,966 Então não tem. 516 00:14:26,966 --> 00:14:28,366 Já é uma operação 517 00:14:28,366 --> 00:14:29,933 aonde você já acertou 518 00:14:29,933 --> 00:14:31,833 com alguém a recompra, 519 00:14:31,833 --> 00:14:32,766 então realmente não 520 00:14:32,766 --> 00:14:34,000 faz muito sentido 521 00:14:34,000 --> 00:14:35,166 uma garantia do FGC 522 00:14:35,166 --> 00:14:36,600 quando já está tudo casado 523 00:14:36,600 --> 00:14:38,033 entre as pessoas. 524 00:14:38,033 --> 00:14:39,066 Não é um título que eu pego 525 00:14:39,066 --> 00:14:41,200 e fico comigo até o resgate. 526 00:14:41,200 --> 00:14:42,566 Não é nada disso. 527 00:14:42,566 --> 00:14:43,866 É um título que eu tenho 528 00:14:43,866 --> 00:14:45,000 uma data para devolver 529 00:14:45,000 --> 00:14:48,033 e o dono, simplesmente é o título. 530 00:14:48,033 --> 00:14:49,833 Quando vai de volta pro dono, 531 00:14:49,833 --> 00:14:50,433 ele vai pro dono. 532 00:14:50,433 --> 00:14:52,300 Ele não é cancelado lá, 533 00:14:52,300 --> 00:14:54,100 ele só volta para o dono. 534 00:14:54,100 --> 00:14:54,900 Basicamente é isso. 535 00:14:54,900 --> 00:14:57,533 Então não tem FGC 536 00:14:57,533 --> 00:14:58,800 para esse tipo de título. 537 00:15:00,400 --> 00:15:02,033 Ora, os títulos atrelados 538 00:15:02,033 --> 00:15:05,033 às operações compromissadas. 539 00:15:06,600 --> 00:15:07,900 Normalmente não podem 540 00:15:07,900 --> 00:15:08,733 ter, mas quando 541 00:15:08,733 --> 00:15:09,700 tem, eles conferem 542 00:15:09,700 --> 00:15:11,800 uma segurança indireta. 543 00:15:11,800 --> 00:15:13,166 A operação compromissada 544 00:15:13,166 --> 00:15:15,500 nunca é coberta pelo FGC, 545 00:15:15,500 --> 00:15:18,933 mas o título que está transitando 546 00:15:18,933 --> 00:15:21,700 aqui, o esse título pode ser. 547 00:15:21,700 --> 00:15:23,733 Essa é a diferença. 548 00:15:23,733 --> 00:15:24,433 Lembra disso 549 00:15:24,433 --> 00:15:26,066 A operação compromissada 550 00:15:26,066 --> 00:15:28,866 nunca é coberta pelo FGC, 551 00:15:28,866 --> 00:15:30,100 mas o título que está indo 552 00:15:30,100 --> 00:15:31,200 para lá e pra cá, 553 00:15:31,200 --> 00:15:32,733 que vai ser recuperado, 554 00:15:32,733 --> 00:15:33,900 ele é coberto. 555 00:15:33,900 --> 00:15:35,166 Isso quer dizer o quê? 556 00:15:35,166 --> 00:15:37,900 Quer dizer que mesmo se o emissor 557 00:15:37,900 --> 00:15:38,766 falhar 558 00:15:38,766 --> 00:15:41,500 com a sua obrigação de recompra, 559 00:15:41,500 --> 00:15:43,466 esse título vai ser garantido 560 00:15:43,466 --> 00:15:46,500 até o limite dos 250.000 R$, 561 00:15:46,933 --> 00:15:50,100 porque ele é garantido pelo FGC. 562 00:15:50,766 --> 00:15:51,400 Por exemplo, 563 00:15:51,400 --> 00:15:52,900 se você investir 564 00:15:52,900 --> 00:15:53,633 em uma operação 565 00:15:53,633 --> 00:15:55,566 compromissada de um CDB, 566 00:15:55,566 --> 00:15:56,733 lembra a Compromissada 567 00:15:56,733 --> 00:15:57,733 e me dá o título aqui 568 00:15:57,733 --> 00:15:59,633 e eu te devolvo depois. 569 00:15:59,633 --> 00:16:00,033 É como 570 00:16:00,033 --> 00:16:01,366 se fosse o aluguel do título. 571 00:16:01,366 --> 00:16:02,366 Esse título, por exemplo, 572 00:16:02,366 --> 00:16:03,733 se for um CDB, 573 00:16:03,733 --> 00:16:05,033 obviamente, você sabe, 574 00:16:05,033 --> 00:16:08,033 o CDB tem a garantia do FGC, 575 00:16:08,100 --> 00:16:08,366 logo, 576 00:16:08,366 --> 00:16:10,500 você tem uma garantia indireta 577 00:16:10,500 --> 00:16:12,033 na operação compromissada, 578 00:16:12,033 --> 00:16:14,233 nunca uma garantia direta. 579 00:16:14,233 --> 00:16:15,333 Operação compromissada 580 00:16:15,333 --> 00:16:16,800 não tem garantia do FGC, 581 00:16:16,800 --> 00:16:18,500 mas o título dentro dela 582 00:16:18,500 --> 00:16:21,166 pode ter o dar um conforto maior 583 00:16:21,166 --> 00:16:22,666 para realizar a operação 584 00:16:22,666 --> 00:16:24,200 compromissada. 585 00:16:24,200 --> 00:16:25,100 Gostaram? 586 00:16:25,100 --> 00:16:26,633 Na nossa próxima aula 587 00:16:26,633 --> 00:16:28,000 temos mais um pouquinho. 588 00:16:28,000 --> 00:16:28,466 Um abraço.
Olá, eu sou professor Marco Velloso e vou continuar conversando com vocês sobre a nossa aula de Instrumento de Renda Fixa, Renda Variável e Derivativos ainda na parte de instrumentos de renda fixa. Nós começamos a bater o nosso papo falando sobre taxa de juros. Falamos sobre a formação da taxa de juros, versamos mais um pouquinho sobre alguns dos principais tipos de investimentos mais populares, como a poupança. Falamos sobre os títulos públicos, os mercados aonde nascem os títulos, sejam públicos ou não públicos. Explicamos a diferença entre mercado primário e mercado secundário, falamos sobre alguns tipos de títulos, sejam bancários ou sejam eles títulos corporativos, as características de cada um. E entramos então no estudo propriamente dito dos títulos em si. Quando entramos no estudo propriamente dito dos títulos em si, nós começamos falando sobre os títulos públicos. Depois falamos de alguns títulos corporativos, falamos sobre os títulos sustentáveis, os títulos ESGs, que foi a nossa última aula. E agora, ainda dentro desse maravilhoso tema de instrumentos de renda fixa, vamos falar um pouquinho mais profundamente sobre alguns tipos de títulos bancários que ainda não tínhamos conversado a respeito. Você precisa conhecer esses títulos. Então vamos a eles. O primeiro deles, a letra financeira. O que é uma letra financeira, professor? Olha, são títulos de renda fixa emitidos por instituições financeiras para captar recurso de longo prazo. Eles oferecem rentabilidade atrativa justamente por causa do longo prazo. E, no caso da letra financeira, a impossibilidade de resgate antecipado. Que quer dizer isso? Quer dizer que ela é um título de longo prazo e de baixíssima liquidez, baixíssima liquidez, porque não pode ser resgatado antes. Não pode. Isso quer dizer que é o resgate, que é você entregar o título para o emissor e pegar o rendimento. Ele só pode ser feito na data estipulada. Ele não pode em momento nenhum ser feito antes. Você pode negociar em secundário um título desse? Pode. É claro que você pode negociar esse secundário. Mas aí, novamente relembrando, quando você negocia um título desse no secundário, o valor que você vai obter de rendimento não será o valor de face desse título, será o valor calculado na curva. Legal. Legal. A letra financeira também pode ter taxa fixa ou flutuante. Mas novamente, importante, é um título de longo prazo e baixa liquidez. Ele não pode ser resgatado junto ao seu emissor antes do prazo. Legal. Então eles são usados pelas instituições financeiras para captação de recursos de longo prazo, porque esse recurso fica com eles por um tempão e só depois eles devolvem para vocês com os rendimentos. Legal, a letra financeira, Ela tem um valor mínimo de investimento de 50.000 R$. Ora, repare que ela tem características muito peculiares, além de ser de longo prazo, não ter um resgate antecipado, não tem essa possibilidade de você pegar de volta junto ao emissor antecipadamente. Além disso, é um valor alto de investir. Não é um investimento baixo inicial, é acima de 50.000 R$, a partir de 50.000 R$. Quer dizer que não é acessível a todos os investidores de varejo. Não é acessível a todo mundo. Muito sinceramente, eu diria para você que não me apetece comprar uma letra financeira. Não tenho no momento essa disponibilidade. Não quero comprar uma letra financeira. Eu compraria um outro título porque primeiro, 50.000 R$ para deixar parado por dois anos ou mais. Gente, é para quem tem realmente uma disponibilidade financeira bastante elevada. É um título muito bom para investidores institucionais, porque o investidor institucional, novamente, ele não precisa do dinheiro imediatamente. Ele tem fluxos, ele tem caixa. Ele é muito mais poderoso que o investidor de varejo. Então não é normalmente um título muito adequado para um investidor de varejo. Dois a cinco anos de prazo de resgate para uma pessoa comum é um prazo longo, um valor de investimento inicial alto, dificuldade de liquidez. Repare-se que é um título mormente direcionado para o institucional. Existem diferentes tipos de letras financeiras no nosso mercado, por exemplo, as letras financeiras sênior ou apenas LF, simplesmente, devem ter o prazo mínimo de dois anos, o preço unitário de ao menos 50 1.000 R$. O prazo mínimo para pagamento de rendimentos é de 180 dias. Isso quer dizer o que? Que você não pode resgatá-la. Mas existem letras financeiras que podem sim te pagar rendimentos ao longo do tempo. As letras financeiras sênior não, não contém cláusula de subordinação e por isso elas não atendem os critérios definidos pelo Banco Central para compor patrimônio de referência das instituições. Isso é, é uma informação interessante. Ela não atende os critérios para compor um patrimônio de referência. Isso é que todo o patrimônio auferido pelas letras financeiras não entram no balanço do banco como um ativo, não como um ativo. Elas não aumentam o balanço do banco. Tá legal, isso é uma informação interessante. Quer dizer, você não faz nenhum tipo de você, não infla o balanço de banco com letra financeira. A letra financeira subordinada ela deve ter um prazo mínimo de cinco anos. Ela já é diferente. Aí a gente traz um conceito de sêniores e subordinado. Você já repara pelo tipo de título que a gente está falando, que o senhor ele tem vantagens e desvantagens em relação ao subordinado. Nesse caso aqui, qual a vantagem do sênior? A vantagem do sênior investimento um inicial menor, menor e lógico também um rendimento final menor. O prazo mínimo para letra financeira subordinada é de 180 dias. Na hipótese para auferir qualquer rendimento, claro na hipótese de dissolução da instituição emissora e o pagamento é subordinado aos demais passivos da instituição. Interessante. Por isso ela paga mais, por isso ela tem um rendimento superior. Por quê? Porque ela é um título com uma força, uma garantia menor do que a do que é a letra financeira sênior. A letra financeira sênior é paga primeiro, a letra financeira subordinada te oferece um rendimento maior, mas oferece um risco maior também. Qual é esse risco? Ela ser paga depois de outras dívidas do banco em causa, caso ele tenha um problema de liquidez, um problema financeiro, tá legal. Por isso nome subordinada, todas as emissões contém cláusula de subordinação e torna instrumento elegível para compor o patrimônio de referência da empresa emissora. Nesse caso, pode compor. É um pouquinho diferente. A letra financeira subordinada complementar ela já deve possui um caráter de perpetuidade, com possibilidade de recompra ou resgate pelo emissor. Após os cinco anos. Quer dizer, ela é uma letra que fica com você durante muitos anos. Ela não tem um prazo, ela não tem um prazo. Ela simplesmente é a partir dos cinco anos. Antes dos cinco anos. Você não tem como resgatar, a partir dos cinco anos, aí sim você pode fazer o resgate. Ela é ainda. Ela tem como se fosse ainda menos garantias, logo, lembra quanto menos garantias, ela também subordinada como a outra. Quer dizer, ela é paga depois de outras dívidas do banco. Logo, se ela é paga depois, ela tem menos garantias e ela ainda é perpétua. Quer dizer, ela pode ser mantida por muitos e muitos anos. Ela sim vai ter um rendimento bem diferenciado em relação a letra financeira comum. Por que? Porque ela envolve um risco muito maior. Ela envolve um período muito maior de maturação. Ela envolve características que exigem que o investidor cobre mais para adquirir um título. Como? Como sempre, títulos de longo prazo. A letra financeira garantida ou linha temporal especial, ela foi autorizada em abril de 2020 para garantir as instituições financeiras mais recursos para atravessar a crise da COVID. Foi um título criado especificamente para dar liquidez às instituições financeiras no momento da pandemia, no momento da pandemia. O que aconteceu? Como ele foi um título temporário, esse título já se esgotou em 2022, já houve a liquidação das últimas operações. Então esse título existiu temporariamente e agora já não temos mais operações com eles. Tá legal. A letra de câmbio, por sua vez, ela é um título de renda fixa emitido por financeiras e não por bancos. Lembra disso. Letra de câmbio não é banco que emite, são as financeiras para captar recurso de longo prazo também ela oferece rentabilidade mais atrativa devido ao prazo e impossibilidade de resgate antecipado. A grande diferença aqui da letra final da letra de câmbio para a letra financeira é que aqui a letra de câmbio ela é sim coberta pelo FGC. Ela é coberta pelo FGC. Taxa flutuante ou taxa fixa. Como a maior parte dos investimentos que nós vimos até agora. Vamos falar um pouquinho das operações compromissadas. Ora, a operação compromissada é bastante interessante. De uma forma bem simplificada, a gente pode falar para vocês que as operações compromissadas elas seguem o mecanismo de compra e recompra de ativos. Simplesmente assim é um compromisso de entrega de títulos e de recompra desse mesmo título. Todas os investimentos que possui títulos de renda fixa como lastro, os quais são adquiridos pelo investidor, já compra determinado pra devolução desses títulos ao dono que realiza a recompra do papel em troca da remuneração também já acordada. Qual é a principal característica desse tipo de título? É que você, na verdade, você não pode negociar um título desses no mercado secundário porque você tem um compromisso já com a outra parte de devolver para ele, sacou? E é um título onde você já está todo fechado. Você não guarda ele até o vencimento, você guarda ele até a data da recompra. É diferente, ele não tem vencimento, ele tem data de recompra. Então esse título não tem secundário. Para esse título, você já acertou com a outra pessoa, que é ele que recompra é ele, por isso é um compromisso. Por isso é uma operação compromissada. Beleza? É o título que paga uma renda fixa. Claro é que ele é devolvido para o dono principal, característica é essa, devolvido para o dono. Em outras palavras, ela funciona como uma espécie de aluguel. É uma espécie de aluguel em que é concedido a posse de um título temporariamente a outro titular. O vendedor é beneficiado com o levantamento de recurso no momento da venda, o comprador é beneficiado com a venda futura em data pré determinada por um valor superior e, claro, ao preço da compra. Vamos ver como é que isso fica no exemplo. Olha que exemplo interessante: o investidor, ele entrega o recurso para o emissor, o emissor entrega o título para ele na primeira etapa. A segunda etapa é a recompra. Ela já está combinada. Isso aqui é uma operação só, é um negócio só. É como se você tivesse a operação em primário secundário juntas ali, numa coisa só, já toda combinada. Então é primário e secundário para um investidor e para um e para um emissor. Tá legal? Funciona dessa maneira, é compra e recompra. Não é resgate. Então por isso funciona como o aluguel do título. Legal pessoal. Legal. Vamos para outros riscos desse tipo de operação. Para a operação compromissada, ela diferentemente das outras aplicações em renda fixa, elas não possuem cobertura do FGC. Não possui. Quer dizer que se houver um problema de crédito, não tem reembolso do FGC. Então não tem. Já é uma operação aonde você já acertou com alguém a recompra, então realmente não faz muito sentido uma garantia do FGC quando já está tudo casado entre as pessoas. Não é um título que eu pego e fico comigo até o resgate. Não é nada disso. É um título que eu tenho uma data para devolver e o dono, simplesmente é o título. Quando vai de volta pro dono, ele vai pro dono. Ele não é cancelado lá, ele só volta para o dono. Basicamente é isso. Então não tem FGC para esse tipo de título. Ora, os títulos atrelados às operações compromissadas. Normalmente não podem ter, mas quando tem, eles conferem uma segurança indireta. A operação compromissada nunca é coberta pelo FGC, mas o título que está transitando aqui, o esse título pode ser. Essa é a diferença. Lembra disso A operação compromissada nunca é coberta pelo FGC, mas o título que está indo para lá e pra cá, que vai ser recuperado, ele é coberto. Isso quer dizer o quê? Quer dizer que mesmo se o emissor falhar com a sua obrigação de recompra, esse título vai ser garantido até o limite dos 250.000 R$, porque ele é garantido pelo FGC. Por exemplo, se você investir em uma operação compromissada de um CDB, lembra a Compromissada e me dá o título aqui e eu te devolvo depois. É como se fosse o aluguel do título. Esse título, por exemplo, se for um CDB, obviamente, você sabe, o CDB tem a garantia do FGC, logo, você tem uma garantia indireta na operação compromissada, nunca uma garantia direta. Operação compromissada não tem garantia do FGC, mas o título dentro dela pode ter o dar um conforto maior para realizar a operação compromissada. Gostaram? Na nossa próxima aula temos mais um pouquinho. Um abraço.
Sept. 23, 2025, 9:23 p.m.
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m.
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'conceit':965C 'conf':2104C 'confort':2278C 'conhec':299C 'cont':848C,1145C 'continu':35B,114C 'convers':115C,294C 'corpor':212C,251C 'covid':1385C 'credit':1983C 'cri':1389C 'cris':1383C 'criteri':859C,881C 'curv':471C 'dar':1392C,2276C 'dat':410C,1701C,1712C,1825C,2046C 'defin':860C 'deix':666C 'dem':1049C 'dentr':269C,2271C 'deriv':50B,130C 'dess':270C,428C,447C,464C,1598C,1623C,1645C,1660C,1926C,1951C 'destac':60B 'desvantagens':989C 'determin':1620C,1827C 'dev':93B,788C,948C,1177C,1490C 'devoluca':1622C 'devolv':536C,1675C,1763C,1771C,2048C,2220C 'dias':815C,1028C 'diferenc':76B,193C,1313C,1500C,2131C 'diferent':67B,770C,959C,1169C,1705C,1960C 'dificuldad':754C 'dinheir':701C 'dir':633C 'direcion':765C 'diret':2260C 'discussa':37B 'disponibil':649C,680C 'diss':589C,1466C,2038C,2133C 'dissoluca':1039C 'dit':224C,234C 'div':1121C,1277C 'diz':358C,361C,386C,613C,818C,926C,1196C,1270C,1296C,1976C,2162C,2166C 'dois':669C,732C,794C 'don':1626C,1766C,1774C,2051C,2061C,2065C,2076C 'duraca':19B 'durant':1205C 'elegivel':1152C 'elev':683C 'emisso':1144C 'emissor':399C,504C,586C,1042C,1161C,1190C,1859C,1861C,1922C,2171C 'emit':325C,1458C,1474C 'empres':1160C 'enfas':52B 'enta':220C,302C,509C,719C,1428C,1715C,1908C,1935C,1989C,2004C,2080C 'entram':219C,230C,899C 'entreg':394C,1592C,1854C,1862C 'envolv':1324C,1330C,1338C 'esgot':1418C 'esgs':259C 'espec':1782C,1787C 'especial':1365C 'especif':1390C 'estipul':411C 'estud':222C,232C 'etap':1869C,1872C 'exempl':779C,1846C,1849C,2197C,2233C 'exig':1341C 'exist':769C,829C,1431C 'explic':74B,191C 'fac':463C 'fal':146C,151C,175C,200C,241C,247C,252C,279C,981C,1548C,1569C 'falh':2172C 'faz':929C,1244C,2007C 'fech':1688C 'feit':408C,419C 'fgc':1525C,1530C,1972C,1988C,2013C,2083C,2115C,2141C,2195C,2247C,2267C 'fic':526C,1202C,1844C,2030C 'final':1016C,1504C 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'investidor':91B,621C,690C,694C,716C,729C,1344C,1617C,1852C,1915C 'ja':957C,971C,1176C,1416C,1421C,1435C,1618C,1638C,1669C,1685C,1725C,1877C,1905C,1992C,1998C,2015C 'junt':501C,584C,1900C 'jur':150C,158C 'just':339C 'la':827C,2070C,2149C 'lastr':1611C 'legal':472C,473C,508C,542C,919C,1137C,1443C,1924C,1944C,1946C 'lembr':1259C,1465C,2132C,2208C 'letr':70B,78B,86B,310C,316C,349C,475C,544C,642C,654C,773C,781C,830C,843C,896C,941C,944C,1022C,1086C,1090C,1097C,1171C,1200C,1317C,1359C,1445C,1467C,1503C,1506C,1511C,1517C 'levant':1809C 'lf':786C 'limit':2186C 'linh':1363C 'liquidaca':1424C 'liquidez':373C,375C,495C,756C,1132C,1393C 'log':1258C,1280C,2248C 'logic':1012C 'long':103B,333C,343C,368C,491C,521C,568C,747C,839C,1356C,1482C 'maior':1104C,1109C,1328C,1334C,1538C,2279C 'maneir':1927C 'mant':1300C 'maravilh':271C 'marc':32B,110C 'maturaca':1336C 'mecan':1579C 'men':801C,1256C,1261C,1288C 'mencion':83B 'menor':1009C,1010C,1017C,1078C 'merc':181C,195C,198C,777C,1662C 'minim':550C,792C,807C,952C,1020C 'minut':23B 'moment':416C,647C,1398C,1402C,1813C 'morment':764C 'muit':1206C,1302C,1304C 'mund':629C 'nad':2037C 'nao':189C,292C,377C,382C,413C,458C,497C,570C,575C,596C,615C,624C,637C,644C,650C,698C,720C,823C,846C,847C,856C,878C,898C,907C,912C,928C,934C,1209C,1214C,1231C,1436C,1462C,1470C,1655C,1690C,1707C,1718C,1932C,1968C,1973C,1984C,1990C,2006C,2022C,2035C,2067C,2081C,2097C,2263C 'nasc':183C 'negoc':423C,435C,444C,1657C 'negoci':1888C 'nenhum':417C,930C 'ness':994C,1162C 'nom':1140C 'normal':722C,2096C 'nov':440C,485C,696C 'nunc':2111C,2137C,2257C 'obrigaca':2176C 'obter':455C 'obvi':2238C 'oferec':336C,1101C,1106C,1486C 'ola':106C 'olha':319C,1847C 'onde':1683C 'operaca':1556C,1747C,1884C,1896C,1954C,1957C,1995C,2109C,2135C,2203C,2255C,2261C,2283C 'operaco':1427C,1439C,1552C,1574C,2094C 'ora':556C,1554C,2089C 'outr':659C,1120C,1268C,1276C,1672C,1729C,1776C,1801C,1949C,1962C 'pag':836C,1057C,1094C,1117C,1273C,1284C,1754C 'pagament':809C,1045C 'palavr':1777C 'pandem':1400C,1404C 'pap':145C 'papel':1632C 'par':667C 'part':5A,15B,133C,608C,1222C,1236C,1539C,1673C 'passiv':1050C 'patrimoni':866C,885C,893C,1156C 'peculi':563C 'peg':401C,581C,2028C 'period':1332C 'perpetu':1182C,1294C 'pesso':742C,1730C,2021C 'pessoal':1945C 'pod':378C,383C,406C,414C,422C,429C,434C,478C,498C,824C,833C,1164C,1243C,1298C,1568C,1656C,2098C,2126C,2273C 'poder':713C 'popul':171C 'porqu':376C,523C,661C,692C,1068C,1322C,1664C,2190C 'poss':1795C 'possibil':578C,1184C 'possu':1178C,1605C,1969C,1974C 'poupanc':174C 'pouquinh':162C,281C,1168C,1550C,2293C 'pra':1621C,2151C 'praz':102B,334C,344C,369C,492C,507C,522C,569C,737C,746C,791C,806C,951C,1019C,1212C,1217C,1357C,1483C,1492C 'pre':1826C 'prec':797C,1835C 'precis':298C,699C 'primari':196C,1898C,1910C 'primeir':307C,662C,1095C,1868C 'princip':166C 'principal':89B,1643C,1767C 'pro':2060C,2064C 'problem':1130C,1134C,1981C 'professor':31B,73B,109C,318C 'profund':283C 'propri':223C,233C 'proxim':2288C 'public':179C,187C,190C,245C 'qua':1613C 'qualqu':1033C 'quant':1260C 'quer':357C,360C,385C,612C,651C,817C,925C,1195C,1269C,1295C,1975C,2161C,2165C 'r':555C,606C,611C,664C,804C,2189C 'realiz':1628C,2281C 'realment':678C,2005C 'recompr':1186C,1583C,1597C,1630C,1703C,1714C,1735C,1875C,1931C,2003C,2178C 'recuper':2156C 'recurs':331C,519C,525C,1379C,1480C,1811C,1856C 'reembols':1986C 'referenc':868C,887C,1158C 'relaca':991C,1315C 'relembr':441C 'remuneraca':1636C 'rend':3A,13B,41B,47B,125C,127C,137C,276C,323C,1456C,1608C,1756C,1965C 'rendiment':403C,457C,541C,811C,837C,1015C,1034C,1064C,1103C,1311C 'rentabil':337C,1487C 'rep':972C 'repar':557C,758C 'repare-s':757C 'resgat':105B,354C,380C,390C,500C,573C,739C,826C,1188C,1234C,1246C,1496C,1934C,2034C 'resgata-l':825C 'respeit':296C 'risc':1108C,1114C,1326C,1950C 'sab':2240C 'sac':1678C 'sao':87B,320C,511C,1475C,1614C 'secundari':199C,425C,437C,449C,1663C,1720C,1899C,1912C 'segu':1577C 'segund':26B,1871C 'seguranc':2106C 'sempr':1353C 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'titul':54B,178C,185C,205C,211C,226C,236C,244C,250C,255C,258C,288C,301C,321C,366C,396C,427C,446C,465C,489C,660C,686C,724C,763C,976C,1072C,1350C,1354C,1388C,1412C,1415C,1430C,1454C,1594C,1600C,1606C,1624C,1648C,1659C,1682C,1717C,1723C,1752C,1798C,1802C,1864C,1943C,2025C,2041C,2055C,2088C,2091C,2118C,2125C,2144C,2180C,2215C,2229C,2231C,2270C 'tod':619C,628C,891C,1142C,1601C,1687C,1906C 'torn':1150C 'total':20B 'transit':2121C 'traz':963C 'troc':1634C 'tud':2017C 'ultim':264C,1426C 'unitari':798C 'usad':512C 'vai':454C,1308C,2057C,2063C,2154C,2181C 'valor':96B,451C,461C,468C,549C,592C,749C,1830C 'vam':278C,303C,1547C,1838C,1947C 'vantag':999C,1003C 'vantagens':987C 'varej':623C,718C,731C 'variavel':48B,128C 'vellos':33B,111C 'venciment':1695C,1709C 'vend':1815C,1822C 'vendedor':1804C 'ver':1839C 'verdad':1653C 'vers':159C 'vez':1450C 'vid':9B 'video-aul':8B 'vii':6A,16B 'vim':1544C 'voc':117C,297C,393C,421C,433C,443C,453C,538C,580C,635C,822C,927C,933C,970C,1204C,1230C,1242C,1571C,1651C,1654C,1665C,1684C,1689C,1696C,1724C,1893C,1997C,2199C,2239C,2249C 'volt':583C,2059C,2073C 'vou':113C
8
133
INV010
aula 9
Instrumentos de Renda Fixa parte IX
Letras Financeiras e Títulos Internacionais
Quais são alguns dos benefícios de investir em renda fixa internacional? Diversificação do portfólio e proteção contra inflação e desvalorização do real. Redução dos impostos locais. Aumento garantido de liquidez. Isenção de taxas de câmbio. 01:15
0:01:15
Qual é o principal fator a ser considerado em qualquer investimento internacional? As taxas de câmbio. As taxas de juros. O volume de títulos disponíveis. A estabilidade política do país. 07:15
0:07:15
A vídeo-aula 'Instrumentos de Renda Fixa parte IX' tem duração de 9 minutos e 43 segundos e é apresentada pelo professor Marco Velloso. O foco principal é a renda fixa internacional, abordando como esses investimentos permitem diversificação de carteiras e oferecem proteção contra a volatilidade do mercado brasileiro. A aula ressalta que investir em títulos internacionais pode proteger contra a inflação e desvalorização da moeda nacional, especialmente em economias com estabilidade, como o Tesouro americano, garantindo um rendimento previsível e proteção cambial. A segunda parte da aula discute os principais riscos associados à renda fixa internacional, como o risco cambial e regras fiscais dos diferentes países. Além disso, Marco explica a importância de entender as taxas de câmbio e as transferências internacionais. A aula conclui com uma discussão sobre a relevância do câmbio em investimentos internacionais, destacando a necessidade de pesquisa e atenção às condições macroeconômicas dos países onde se deseja investir.
1 00:00:09,333 --> 00:00:10,500 Olá, eu sou 2 00:00:10,500 --> 00:00:11,500 o professor Marco Velloso 3 00:00:11,500 --> 00:00:12,033 e vou continuar 4 00:00:12,033 --> 00:00:13,200 conversando com vocês 5 00:00:13,200 --> 00:00:14,100 sobre os instrumentos 6 00:00:14,100 --> 00:00:14,733 Renda fixa 7 00:00:14,733 --> 00:00:16,766 variável e derivativos. 8 00:00:16,766 --> 00:00:18,533 Ainda na parte dos instrumentos 9 00:00:18,533 --> 00:00:21,433 de renda fixa do nosso estudo. 10 00:00:21,433 --> 00:00:23,233 Ora, vamos falar então agora 11 00:00:23,233 --> 00:00:26,233 sobre renda fixa internacional. 12 00:00:26,433 --> 00:00:28,800 Pessoal, 13 00:00:28,800 --> 00:00:30,200 a renda fixa internacional, 14 00:00:30,200 --> 00:00:31,566 ela se refere a investimentos 15 00:00:31,566 --> 00:00:32,100 que oferecem 16 00:00:32,100 --> 00:00:34,600 uma rentabilidade previsível 17 00:00:34,600 --> 00:00:35,433 baseada em títulos 18 00:00:35,433 --> 00:00:37,933 emitidos por outros governo 19 00:00:37,933 --> 00:00:40,500 ou empresas sediadas 20 00:00:40,500 --> 00:00:43,500 em outros países. 21 00:00:43,833 --> 00:00:45,733 São um tipo de renda fixa 22 00:00:45,733 --> 00:00:47,766 semelhante ao nosso, 23 00:00:47,766 --> 00:00:49,200 com todas aquelas características 24 00:00:49,200 --> 00:00:50,533 que nós já estudamos, 25 00:00:50,533 --> 00:00:51,366 mas emitidas 26 00:00:51,366 --> 00:00:53,200 por um governo diferente 27 00:00:53,200 --> 00:00:55,400 ou por empresas sediadas 28 00:00:55,400 --> 00:00:57,066 em outra jurisdição. 29 00:00:57,066 --> 00:00:59,100 Esses investimentos são populares 30 00:00:59,100 --> 00:01:00,000 entre os investidores 31 00:01:00,000 --> 00:01:02,300 que desejam diversificar 32 00:01:02,300 --> 00:01:03,333 a sua carteira 33 00:01:03,333 --> 00:01:04,466 e se proteger 34 00:01:04,466 --> 00:01:05,766 contra a volatilidade 35 00:01:05,766 --> 00:01:08,366 do nosso mercado brasileiro. 36 00:01:08,366 --> 00:01:09,200 Além de proporcionar 37 00:01:09,200 --> 00:01:10,866 um fluxo de renda estável, 38 00:01:10,866 --> 00:01:11,900 a renda fixa internacional 39 00:01:11,900 --> 00:01:12,500 também pode ser 40 00:01:12,500 --> 00:01:13,833 uma boa alternativa 41 00:01:13,833 --> 00:01:15,900 para proteção contra inflação 42 00:01:15,900 --> 00:01:18,966 e desvalorização da nossa moeda 43 00:01:18,966 --> 00:01:20,766 aqui, do nosso real. 44 00:01:20,766 --> 00:01:21,866 Repare que 45 00:01:21,866 --> 00:01:24,400 você investiu em renda fixa 46 00:01:24,400 --> 00:01:26,400 lá fora, 47 00:01:26,400 --> 00:01:27,366 traz para você 48 00:01:27,366 --> 00:01:28,600 a possibilidade de, 49 00:01:28,600 --> 00:01:30,000 além de diversificar 50 00:01:30,000 --> 00:01:31,533 os seus recursos, 51 00:01:31,533 --> 00:01:33,000 os seus investimentos, 52 00:01:33,000 --> 00:01:34,200 com um investimento 53 00:01:34,200 --> 00:01:36,266 diferente, atrelado 54 00:01:36,266 --> 00:01:37,933 a fatores diferentes 55 00:01:37,933 --> 00:01:39,233 dos nacionais, 56 00:01:39,233 --> 00:01:41,633 traz para você a possibilidade 57 00:01:41,633 --> 00:01:43,033 de minimizar a sua carteira 58 00:01:43,033 --> 00:01:44,866 em relação ao risco Brasil, 59 00:01:45,966 --> 00:01:46,766 ao Risco Brasil. 60 00:01:46,766 --> 00:01:48,066 Ah, Velloso, 61 00:01:48,066 --> 00:01:49,100 qual o risco Brasil? 62 00:01:49,100 --> 00:01:51,100 No caso para esses investimentos, 63 00:01:51,100 --> 00:01:52,033 é o risco da elevada 64 00:01:52,033 --> 00:01:53,100 taxa de juros, 65 00:01:53,100 --> 00:01:53,800 é o risco de a gente 66 00:01:53,800 --> 00:01:55,400 ter uma super inflação, 67 00:01:55,400 --> 00:01:56,300 é o risco da gente 68 00:01:56,300 --> 00:01:57,700 ter um desajuste fiscal 69 00:01:57,700 --> 00:01:58,666 no nosso país. 70 00:01:58,666 --> 00:01:59,700 Se você investe 71 00:01:59,700 --> 00:02:01,500 numa renda fixa ou lá fora, 72 00:02:01,500 --> 00:02:02,533 como por exemplo 73 00:02:02,533 --> 00:02:03,933 no Tesouro americano, 74 00:02:03,933 --> 00:02:05,100 como por exemplo, 75 00:02:05,100 --> 00:02:07,733 você não está atrelado a todos 76 00:02:07,733 --> 00:02:10,733 os problemas que nós temos hoje 77 00:02:10,800 --> 00:02:12,566 na nossa economia doméstica. 78 00:02:12,566 --> 00:02:13,666 Você vai estar atrelado, 79 00:02:13,666 --> 00:02:15,000 sim, aos problemas 80 00:02:15,000 --> 00:02:16,033 da economia doméstica 81 00:02:16,033 --> 00:02:17,333 do outro país, 82 00:02:17,333 --> 00:02:19,166 aonde você vai estar investindo. 83 00:02:19,166 --> 00:02:20,933 Mas isso é positivo 84 00:02:20,933 --> 00:02:22,700 no âmbito de uma carteira ampla, 85 00:02:22,700 --> 00:02:25,233 para que você tenha o maior 86 00:02:25,233 --> 00:02:27,500 diversidade de investimentos 87 00:02:27,500 --> 00:02:28,266 na sua carteira, 88 00:02:28,266 --> 00:02:31,266 proporcionando um rendimento 89 00:02:31,700 --> 00:02:32,766 que não está atrelado 90 00:02:32,766 --> 00:02:34,366 somente a fatores 91 00:02:34,366 --> 00:02:36,300 internos do Brasil. 92 00:02:36,300 --> 00:02:37,966 Se o Brasil vai mal e você 93 00:02:37,966 --> 00:02:38,933 investe na renda fixa 94 00:02:38,933 --> 00:02:40,300 internacional. 95 00:02:40,300 --> 00:02:41,633 Amém irmão, 96 00:02:41,633 --> 00:02:42,800 amém. O Brasil foi mau, 97 00:02:42,800 --> 00:02:43,633 mas você também 98 00:02:43,633 --> 00:02:45,000 se deixou lá fora. 99 00:02:45,000 --> 00:02:46,366 Uma parte do seu rendimento 100 00:02:46,366 --> 00:02:47,133 lá fora 101 00:02:47,133 --> 00:02:48,366 vai te dar essa garantia 102 00:02:48,366 --> 00:02:49,500 na sua carteira 103 00:02:49,500 --> 00:02:51,700 e não está totalmente exposto 104 00:02:51,700 --> 00:02:54,533 só o risco do nosso país. 105 00:02:54,533 --> 00:02:55,200 Investir na renda 106 00:02:55,200 --> 00:02:56,433 fixa internacional 107 00:02:56,433 --> 00:02:57,300 pode trazer uma 108 00:02:57,300 --> 00:02:59,866 série de benefícios entre eles. 109 00:02:59,866 --> 00:03:00,700 Conforme eu falei, 110 00:03:00,700 --> 00:03:01,533 a diversificação 111 00:03:01,533 --> 00:03:03,133 do portfólio expôs, 112 00:03:03,133 --> 00:03:03,866 expondo você 113 00:03:03,866 --> 00:03:05,400 a diferentes economias. 114 00:03:05,400 --> 00:03:06,900 Uma rentabilidade atrativa. 115 00:03:06,900 --> 00:03:08,300 Sim. Por quê? 116 00:03:08,300 --> 00:03:09,666 Porque os títulos de renda 117 00:03:09,666 --> 00:03:11,700 fixa lá fora, 118 00:03:11,700 --> 00:03:13,333 aqueles dos países que tem 119 00:03:13,333 --> 00:03:15,533 uma estabilidade econômica, 120 00:03:15,533 --> 00:03:16,500 eles te garantem 121 00:03:16,500 --> 00:03:18,600 não apenas um bom rendimento, 122 00:03:18,600 --> 00:03:21,100 mas a certeza desse pagamento. 123 00:03:21,100 --> 00:03:21,800 Da mesma forma 124 00:03:21,800 --> 00:03:23,233 que o nosso título aqui, 125 00:03:23,233 --> 00:03:24,100 só que não ligado 126 00:03:24,100 --> 00:03:25,933 aos nossos riscos internos 127 00:03:25,933 --> 00:03:26,866 e principalmente, 128 00:03:26,866 --> 00:03:27,966 uma proteção cambial. 129 00:03:27,966 --> 00:03:29,433 Veja se você compra um título 130 00:03:29,433 --> 00:03:31,233 do Tesouro americano, 131 00:03:31,233 --> 00:03:32,800 não importa se o seu 132 00:03:32,800 --> 00:03:34,000 o dólar amanhã 133 00:03:34,000 --> 00:03:36,933 vai estar 5 R$ ou 15 R$. 134 00:03:36,933 --> 00:03:37,500 Isso pra você 135 00:03:37,500 --> 00:03:39,033 não vai fazer a menor diferença. 136 00:03:39,033 --> 00:03:40,600 Na verdade, ao contrário, 137 00:03:40,600 --> 00:03:41,433 se você compra um título 138 00:03:41,433 --> 00:03:42,433 do Tesouro americano 139 00:03:42,433 --> 00:03:44,033 hoje e amanhã 140 00:03:44,033 --> 00:03:46,333 o dólar passa a valer 15 R$, 141 00:03:46,333 --> 00:03:49,333 você ganhou foi muito dinheiro, 142 00:03:49,866 --> 00:03:50,700 percebeu? 143 00:03:50,700 --> 00:03:51,966 Então ele te dá sim 144 00:03:51,966 --> 00:03:53,400 uma proteção cambial 145 00:03:53,400 --> 00:03:55,033 diferenciada, 146 00:03:55,033 --> 00:03:57,033 além da estabilidade própria 147 00:03:57,033 --> 00:03:58,433 de um título de renda fixa 148 00:03:59,433 --> 00:03:59,700 de um 149 00:03:59,700 --> 00:04:01,066 país aonde tem uma 150 00:04:01,066 --> 00:04:02,700 economia mais arrumada. 151 00:04:02,700 --> 00:04:03,600 Afinal, 152 00:04:03,600 --> 00:04:04,833 se você vai investir 153 00:04:04,833 --> 00:04:06,633 em renda fixa internacional, 154 00:04:06,633 --> 00:04:08,233 eu imagino que não vá ser 155 00:04:08,233 --> 00:04:09,400 no Azerbaijão 156 00:04:09,400 --> 00:04:10,100 que você vai botar 157 00:04:10,100 --> 00:04:11,100 o seu dinheiro. 158 00:04:11,100 --> 00:04:12,100 Você não vai investir 159 00:04:12,100 --> 00:04:14,100 numa renda fixa do Iêmen. 160 00:04:14,100 --> 00:04:16,166 Você vai investir uma renda fixa 161 00:04:16,166 --> 00:04:17,200 de uma jurisdição 162 00:04:17,200 --> 00:04:19,800 consolidada economicamente, 163 00:04:19,800 --> 00:04:21,100 de uma jurisdição 164 00:04:21,100 --> 00:04:22,500 que tem uma supervisão 165 00:04:22,500 --> 00:04:24,700 consolidada, como, por exemplo, 166 00:04:24,700 --> 00:04:27,000 o Tesouro americano. 167 00:04:27,000 --> 00:04:28,666 Principais riscos da renda fixa 168 00:04:28,666 --> 00:04:29,333 internacional. 169 00:04:29,333 --> 00:04:30,533 Ora, o principal risco, 170 00:04:30,533 --> 00:04:32,133 sem sombra de dúvida, 171 00:04:32,133 --> 00:04:32,933 é você investir 172 00:04:32,933 --> 00:04:34,700 num título de outro país 173 00:04:34,700 --> 00:04:35,933 e o risco cambial 174 00:04:35,933 --> 00:04:38,933 é o risco da moeda daquele país 175 00:04:39,166 --> 00:04:40,533 se desvalorizar 176 00:04:40,533 --> 00:04:43,133 em relação a nossa moeda. 177 00:04:43,133 --> 00:04:44,266 Esse é o principal risco 178 00:04:44,266 --> 00:04:45,833 que você corre. 179 00:04:45,833 --> 00:04:46,933 Além desse risco, 180 00:04:46,933 --> 00:04:48,866 é muito importante que você 181 00:04:48,866 --> 00:04:49,600 esteja também 182 00:04:49,600 --> 00:04:51,933 sintonizado nas regras fiscais 183 00:04:51,933 --> 00:04:53,466 de cada país, 184 00:04:53,466 --> 00:04:55,033 porque pode ser que você 185 00:04:55,033 --> 00:04:56,333 olhe para aquele título 186 00:04:56,333 --> 00:04:57,366 americano, 187 00:04:57,366 --> 00:04:59,433 sinta se muito atraído por ele, 188 00:04:59,433 --> 00:05:02,000 mas no momento de você 189 00:05:02,000 --> 00:05:03,033 retornar com dinheiro 190 00:05:03,033 --> 00:05:04,066 para o Brasil, 191 00:05:04,066 --> 00:05:05,966 você não obteve 192 00:05:05,966 --> 00:05:07,666 aquela renda que você imaginou 193 00:05:07,666 --> 00:05:09,200 porque você se esqueceu 194 00:05:09,200 --> 00:05:12,233 da tributação americana. 195 00:05:12,800 --> 00:05:14,800 Não tem Leão só aqui não, tem 196 00:05:14,800 --> 00:05:16,466 Leão lá também, pessoal. 197 00:05:16,466 --> 00:05:18,933 E o Leão de lá 198 00:05:19,900 --> 00:05:22,466 também é olho vivo, também 199 00:05:22,466 --> 00:05:24,533 é faro fino, igual leão daqui. 200 00:05:24,533 --> 00:05:26,333 Então ele vai cobrar de você 201 00:05:26,333 --> 00:05:28,800 certinho, certinho. 202 00:05:28,800 --> 00:05:30,000 É muito importante para você 203 00:05:30,000 --> 00:05:30,900 investir lá fora que você 204 00:05:30,900 --> 00:05:32,766 pesquise, obviamente, 205 00:05:32,766 --> 00:05:34,533 as condições macroeconômicas 206 00:05:34,533 --> 00:05:35,200 do país 207 00:05:35,200 --> 00:05:37,233 onde você quer diversificar 208 00:05:37,233 --> 00:05:38,400 os seus investimentos 209 00:05:38,400 --> 00:05:41,133 em renda fixa. 210 00:05:41,133 --> 00:05:43,966 As taxas de câmbio para esse tipo 211 00:05:43,966 --> 00:05:45,000 de investimento 212 00:05:45,000 --> 00:05:46,866 e as transferências de recursos, 213 00:05:46,866 --> 00:05:49,433 Elas são fundamentais 214 00:05:49,433 --> 00:05:51,600 na realização dessas transações. 215 00:05:51,600 --> 00:05:53,366 Ocorre que a taxa de câmbio 216 00:05:53,366 --> 00:05:56,433 é exatamente aquilo que vai fazer 217 00:05:57,000 --> 00:06:00,000 a sua moeda comparado a outra. 218 00:06:00,066 --> 00:06:02,566 Então, se essa variação 219 00:06:02,566 --> 00:06:05,533 é muito volátil, 220 00:06:05,533 --> 00:06:06,666 ela traz para você 221 00:06:06,666 --> 00:06:08,400 um risco associado. 222 00:06:08,400 --> 00:06:09,466 Você pode ter 223 00:06:09,466 --> 00:06:10,433 o risco de 224 00:06:10,433 --> 00:06:11,066 está entrando 225 00:06:11,066 --> 00:06:11,966 no investimento 226 00:06:11,966 --> 00:06:13,333 onde você acreditava 227 00:06:13,333 --> 00:06:14,800 que poderia ter um grande lucro, 228 00:06:14,800 --> 00:06:17,000 quando na verdade 229 00:06:17,000 --> 00:06:18,600 vai para o outro lado. 230 00:06:18,600 --> 00:06:21,433 Então é importantíssimo 231 00:06:21,433 --> 00:06:22,500 estar atento 232 00:06:22,500 --> 00:06:24,166 a taxa de câmbio. Ah Velloso, 233 00:06:24,166 --> 00:06:25,166 mas eu não vou fazer isso 234 00:06:25,166 --> 00:06:25,900 por que eu vou investir 235 00:06:25,900 --> 00:06:27,666 no Tesouro americano? 236 00:06:27,666 --> 00:06:29,500 Eu não acredito que o nosso jogo 237 00:06:29,500 --> 00:06:30,366 que o dólar vai 238 00:06:30,366 --> 00:06:31,600 vai abaixo de 5 R$. 239 00:06:31,600 --> 00:06:32,466 Não é possível. 240 00:06:33,533 --> 00:06:35,400 Gente, 241 00:06:35,400 --> 00:06:37,200 o mundo gira, 242 00:06:37,200 --> 00:06:38,866 o mundo gira. 243 00:06:38,866 --> 00:06:40,066 Quando eu tenho meus 244 00:06:40,066 --> 00:06:42,133 27 anos de idade, 245 00:06:42,133 --> 00:06:45,133 eu me lembro do dólar a 2 R$ 246 00:06:45,400 --> 00:06:47,633 e hoje, 247 00:06:47,633 --> 00:06:50,266 mais de 20 anos depois, eu olho 248 00:06:50,266 --> 00:06:50,900 o dólar lá, 249 00:06:50,900 --> 00:06:52,266 gente, 250 00:06:52,266 --> 00:06:53,666 tá no caso dos cinco e pouco, 251 00:06:53,666 --> 00:06:54,766 mas quando eu tinha 20 anos, 252 00:06:54,766 --> 00:06:57,766 estava baixo dois. E aí? 253 00:06:57,933 --> 00:06:59,866 E aí, isso muda muito. 254 00:06:59,866 --> 00:07:00,966 Essas coisas mudam. 255 00:07:00,966 --> 00:07:02,233 Pode ser que ele volte a ficar 256 00:07:02,233 --> 00:07:04,200 em dois reais. 257 00:07:04,200 --> 00:07:06,566 O amanhã ninguém sabe. 258 00:07:06,566 --> 00:07:09,700 Então esteja atento às variações 259 00:07:09,700 --> 00:07:11,066 das taxas de câmbio. 260 00:07:11,066 --> 00:07:12,300 Sempre que você for fazer 261 00:07:12,300 --> 00:07:13,733 um investimento internacional 262 00:07:13,733 --> 00:07:14,966 ou transferir 263 00:07:14,966 --> 00:07:17,966 recursos para o exterior. 264 00:07:18,000 --> 00:07:20,000 A paridade cambial, 265 00:07:20,000 --> 00:07:20,966 para que a gente saiba, 266 00:07:20,966 --> 00:07:22,433 é a relação do poder de compra 267 00:07:22,433 --> 00:07:23,100 entre duas 268 00:07:23,100 --> 00:07:24,000 ou mais moedas 269 00:07:24,000 --> 00:07:26,566 emitidas em economias diferentes. 270 00:07:26,566 --> 00:07:28,133 A paridade cambial não é 271 00:07:28,133 --> 00:07:30,366 1 $, 1 R$ não é isso. 272 00:07:30,366 --> 00:07:33,533 A paridade cambial é 1 $, 273 00:07:33,900 --> 00:07:35,300 custa 5 R$, 274 00:07:35,300 --> 00:07:36,700 mas os dois 275 00:07:36,700 --> 00:07:38,866 têm o mesmo poder de compra. 276 00:07:38,866 --> 00:07:41,866 Ah, isso é paridade cambial. 277 00:07:42,133 --> 00:07:43,966 Isso sim. Seria se, 278 00:07:43,966 --> 00:07:46,400 como com meus 5 R$, 279 00:07:46,400 --> 00:07:48,733 eu pudesse comprar o mesmo 280 00:07:48,733 --> 00:07:51,000 produto que ele lá 281 00:07:51,000 --> 00:07:51,900 compra com 1 $, 282 00:07:53,233 --> 00:07:53,633 o mesmo 283 00:07:53,633 --> 00:07:55,700 produto aqui eu pago cinco, lá 284 00:07:55,700 --> 00:07:56,866 ele pagam isso. 285 00:07:56,866 --> 00:07:58,533 Aqui ficou a paridade 286 00:07:58,533 --> 00:07:58,800 porque eu 287 00:07:58,800 --> 00:08:01,800 tenho o mesmo poder de compra, 288 00:08:02,100 --> 00:08:05,033 legal, legal. 289 00:08:05,033 --> 00:08:07,000 As remessas internacionais são 290 00:08:07,000 --> 00:08:09,133 envie o recebimento de grana 291 00:08:09,133 --> 00:08:10,300 mesmo, de dinheiro, 292 00:08:10,300 --> 00:08:12,000 mesmo pecúnia 293 00:08:12,000 --> 00:08:13,733 para outro país. Lógico, 294 00:08:13,733 --> 00:08:15,766 por transações eletrônicas. 295 00:08:15,766 --> 00:08:18,466 Mas é o envio do dinheiro. 296 00:08:18,466 --> 00:08:19,133 Esse processo 297 00:08:19,133 --> 00:08:20,033 pode ser realizado 298 00:08:20,033 --> 00:08:21,233 tanto pela pessoa física 299 00:08:21,233 --> 00:08:22,833 quanto pela pessoa jurídica. 300 00:08:22,833 --> 00:08:23,700 Envolve aspectos 301 00:08:23,700 --> 00:08:25,233 como taxa, câmbio 302 00:08:25,233 --> 00:08:27,233 e as regulamentações específicas 303 00:08:27,233 --> 00:08:28,433 de cada país, 304 00:08:28,433 --> 00:08:31,433 como isso e envio de dinheiro. 305 00:08:31,466 --> 00:08:33,533 O envio de dinheiro, 306 00:08:33,533 --> 00:08:36,633 é mercado monetário, pessoal. 307 00:08:36,733 --> 00:08:39,933 Se é mercado monetário, 308 00:08:40,333 --> 00:08:41,066 quem é o regulador 309 00:08:41,066 --> 00:08:42,300 do mercado monetário? 310 00:08:42,300 --> 00:08:43,900 Banco Central. 311 00:08:43,900 --> 00:08:45,466 Então é o Banco Central 312 00:08:45,466 --> 00:08:47,400 que regula e determina 313 00:08:47,400 --> 00:08:48,666 todos os critérios 314 00:08:48,666 --> 00:08:49,566 para todas 315 00:08:49,566 --> 00:08:51,633 as remessas internacionais 316 00:08:51,633 --> 00:08:54,633 no nosso Brasil. 317 00:08:54,766 --> 00:08:55,433 A transferência 318 00:08:55,433 --> 00:08:56,633 de recursos internacionais 319 00:08:56,633 --> 00:08:57,866 lá pode ser realizada 320 00:08:57,866 --> 00:08:58,500 por diversas 321 00:08:58,500 --> 00:08:59,266 formas, 322 00:08:59,266 --> 00:09:00,333 através de transferência 323 00:09:00,333 --> 00:09:01,000 bancárias, 324 00:09:01,000 --> 00:09:02,633 cartão de débito, crédito, 325 00:09:02,633 --> 00:09:04,500 transferência eletrônica, 326 00:09:04,500 --> 00:09:06,033 entre outros métodos. 327 00:09:06,033 --> 00:09:07,266 É super recomendável 328 00:09:07,266 --> 00:09:08,366 você escolher um método 329 00:09:08,366 --> 00:09:09,600 que ofereça as melhores 330 00:09:09,600 --> 00:09:11,000 taxas de câmbio 331 00:09:11,000 --> 00:09:12,933 e que seja seguro e confiável. 332 00:09:12,933 --> 00:09:14,433 Então repara bem, 333 00:09:14,433 --> 00:09:15,600 a principal 334 00:09:15,600 --> 00:09:16,933 o principal fator 335 00:09:16,933 --> 00:09:19,333 para você avaliar 336 00:09:19,333 --> 00:09:19,866 qualquer 337 00:09:19,866 --> 00:09:21,100 investimento internacional 338 00:09:21,100 --> 00:09:22,466 ou remessa para fora 339 00:09:22,466 --> 00:09:24,800 continua sendo qual? É o juros? 340 00:09:24,800 --> 00:09:26,600 Não. É o câmbio. 341 00:09:26,600 --> 00:09:29,266 O câmbio. Lembra dessa palavra. 342 00:09:29,266 --> 00:09:30,800 Se é internacional, 343 00:09:30,800 --> 00:09:32,333 o câmbio é um fator 344 00:09:32,333 --> 00:09:35,333 a ser fortemente considerado. 345 00:09:35,433 --> 00:09:37,666 Sempre, sempre. 346 00:09:38,866 --> 00:09:39,933 Pessoal, essa 347 00:09:39,933 --> 00:09:41,466 hoje foi mais curtinha. 348 00:09:41,466 --> 00:09:43,266 Muito obrigado. Um forte abraço.
Olá, eu sou o professor Marco Velloso e vou continuar conversando com vocês sobre os instrumentos Renda fixa variável e derivativos. Ainda na parte dos instrumentos de renda fixa do nosso estudo. Ora, vamos falar então agora sobre renda fixa internacional. Pessoal, a renda fixa internacional, ela se refere a investimentos que oferecem uma rentabilidade previsível baseada em títulos emitidos por outros governo ou empresas sediadas em outros países. São um tipo de renda fixa semelhante ao nosso, com todas aquelas características que nós já estudamos, mas emitidas por um governo diferente ou por empresas sediadas em outra jurisdição. Esses investimentos são populares entre os investidores que desejam diversificar a sua carteira e se proteger contra a volatilidade do nosso mercado brasileiro. Além de proporcionar um fluxo de renda estável, a renda fixa internacional também pode ser uma boa alternativa para proteção contra inflação e desvalorização da nossa moeda aqui, do nosso real. Repare que você investiu em renda fixa lá fora, traz para você a possibilidade de, além de diversificar os seus recursos, os seus investimentos, com um investimento diferente, atrelado a fatores diferentes dos nacionais, traz para você a possibilidade de minimizar a sua carteira em relação ao risco Brasil, ao Risco Brasil. Ah, Velloso, qual o risco Brasil? No caso para esses investimentos, é o risco da elevada taxa de juros, é o risco de a gente ter uma super inflação, é o risco da gente ter um desajuste fiscal no nosso país. Se você investe numa renda fixa ou lá fora, como por exemplo no Tesouro americano, como por exemplo, você não está atrelado a todos os problemas que nós temos hoje na nossa economia doméstica. Você vai estar atrelado, sim, aos problemas da economia doméstica do outro país, aonde você vai estar investindo. Mas isso é positivo no âmbito de uma carteira ampla, para que você tenha o maior diversidade de investimentos na sua carteira, proporcionando um rendimento que não está atrelado somente a fatores internos do Brasil. Se o Brasil vai mal e você investe na renda fixa internacional. Amém irmão, amém. O Brasil foi mau, mas você também se deixou lá fora. Uma parte do seu rendimento lá fora vai te dar essa garantia na sua carteira e não está totalmente exposto só o risco do nosso país. Investir na renda fixa internacional pode trazer uma série de benefícios entre eles. Conforme eu falei, a diversificação do portfólio expôs, expondo você a diferentes economias. Uma rentabilidade atrativa. Sim. Por quê? Porque os títulos de renda fixa lá fora, aqueles dos países que tem uma estabilidade econômica, eles te garantem não apenas um bom rendimento, mas a certeza desse pagamento. Da mesma forma que o nosso título aqui, só que não ligado aos nossos riscos internos e principalmente, uma proteção cambial. Veja se você compra um título do Tesouro americano, não importa se o seu o dólar amanhã vai estar 5 R$ ou 15 R$. Isso pra você não vai fazer a menor diferença. Na verdade, ao contrário, se você compra um título do Tesouro americano hoje e amanhã o dólar passa a valer 15 R$, você ganhou foi muito dinheiro, percebeu? Então ele te dá sim uma proteção cambial diferenciada, além da estabilidade própria de um título de renda fixa de um país aonde tem uma economia mais arrumada. Afinal, se você vai investir em renda fixa internacional, eu imagino que não vá ser no Azerbaijão que você vai botar o seu dinheiro. Você não vai investir numa renda fixa do Iêmen. Você vai investir uma renda fixa de uma jurisdição consolidada economicamente, de uma jurisdição que tem uma supervisão consolidada, como, por exemplo, o Tesouro americano. Principais riscos da renda fixa internacional. Ora, o principal risco, sem sombra de dúvida, é você investir num título de outro país e o risco cambial é o risco da moeda daquele país se desvalorizar em relação a nossa moeda. Esse é o principal risco que você corre. Além desse risco, é muito importante que você esteja também sintonizado nas regras fiscais de cada país, porque pode ser que você olhe para aquele título americano, sinta se muito atraído por ele, mas no momento de você retornar com dinheiro para o Brasil, você não obteve aquela renda que você imaginou porque você se esqueceu da tributação americana. Não tem Leão só aqui não, tem Leão lá também, pessoal. E o Leão de lá também é olho vivo, também é faro fino, igual leão daqui. Então ele vai cobrar de você certinho, certinho. É muito importante para você investir lá fora que você pesquise, obviamente, as condições macroeconômicas do país onde você quer diversificar os seus investimentos em renda fixa. As taxas de câmbio para esse tipo de investimento e as transferências de recursos, Elas são fundamentais na realização dessas transações. Ocorre que a taxa de câmbio é exatamente aquilo que vai fazer a sua moeda comparado a outra. Então, se essa variação é muito volátil, ela traz para você um risco associado. Você pode ter o risco de está entrando no investimento onde você acreditava que poderia ter um grande lucro, quando na verdade vai para o outro lado. Então é importantíssimo estar atento a taxa de câmbio. Ah Velloso, mas eu não vou fazer isso por que eu vou investir no Tesouro americano? Eu não acredito que o nosso jogo que o dólar vai vai abaixo de 5 R$. Não é possível. Gente, o mundo gira, o mundo gira. Quando eu tenho meus 27 anos de idade, eu me lembro do dólar a 2 R$ e hoje, mais de 20 anos depois, eu olho o dólar lá, gente, tá no caso dos cinco e pouco, mas quando eu tinha 20 anos, estava baixo dois. E aí? E aí, isso muda muito. Essas coisas mudam. Pode ser que ele volte a ficar em dois reais. O amanhã ninguém sabe. Então esteja atento às variações das taxas de câmbio. Sempre que você for fazer um investimento internacional ou transferir recursos para o exterior. A paridade cambial, para que a gente saiba, é a relação do poder de compra entre duas ou mais moedas emitidas em economias diferentes. A paridade cambial não é 1 $, 1 R$ não é isso. A paridade cambial é 1 $, custa 5 R$, mas os dois têm o mesmo poder de compra. Ah, isso é paridade cambial. Isso sim. Seria se, como com meus 5 R$, eu pudesse comprar o mesmo produto que ele lá compra com 1 $, o mesmo produto aqui eu pago cinco, lá ele pagam isso. Aqui ficou a paridade porque eu tenho o mesmo poder de compra, legal, legal. As remessas internacionais são envie o recebimento de grana mesmo, de dinheiro, mesmo pecúnia para outro país. Lógico, por transações eletrônicas. Mas é o envio do dinheiro. Esse processo pode ser realizado tanto pela pessoa física quanto pela pessoa jurídica. Envolve aspectos como taxa, câmbio e as regulamentações específicas de cada país, como isso e envio de dinheiro. O envio de dinheiro, é mercado monetário, pessoal. Se é mercado monetário, quem é o regulador do mercado monetário? Banco Central. Então é o Banco Central que regula e determina todos os critérios para todas as remessas internacionais no nosso Brasil. A transferência de recursos internacionais lá pode ser realizada por diversas formas, através de transferência bancárias, cartão de débito, crédito, transferência eletrônica, entre outros métodos. É super recomendável você escolher um método que ofereça as melhores taxas de câmbio e que seja seguro e confiável. Então repara bem, a principal o principal fator para você avaliar qualquer investimento internacional ou remessa para fora continua sendo qual? É o juros? Não. É o câmbio. O câmbio. Lembra dessa palavra. Se é internacional, o câmbio é um fator a ser fortemente considerado. Sempre, sempre. Pessoal, essa hoje foi mais curtinha. Muito obrigado. Um forte abraço.
Sept. 23, 2025, 9:25 p.m.
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m.
'1':1196C,1197C,1206C,1244C '15':650C,681C '2':1089C '20':1095C,1115C '27':1079C '43':23B '5':647C,1063C,1208C,1231C '9':20B 'abaix':1061C 'abord':40B 'abrac':1471C 'acredit':1009C,1051C 'afinal':717C 'agor':197C 'ah':366C,1033C,1219C 'ai':1121C,1123C 'aind':182C 'alem':115B,283C,329C,698C,823C 'altern':300C 'amanh':644C,675C,1141C 'ambit':464C 'amem':506C,508C 'american':83B,421C,636C,672C,774C,849C,881C,1048C 'ampla':468C 'anos':1080C,1096C,1116C 'aond':454C,711C 'apen':598C 'apresent':27B 'aqu':310C,614C,886C,1248C,1256C 'arrum':716C 'aspect':1311C 'assoc':100B,996C 'atenca':151B 'atent':1028C,1146C 'atra':853C 'atrat':574C 'atrav':1381C 'atrel':342C,428C,444C,487C 'aul':10B,58B,95B,132B 'avali':1424C 'azerbaija':733C 'baix':1118C 'banc':1347C,1352C,1384C 'bas':217C 'bem':1416C 'benefici':556C 'boa':299C 'bom':600C 'bot':737C 'brasil':362C,365C,371C,493C,496C,510C,866C,1368C 'brasileir':56B,282C 'cad':838C,1320C 'cambi':126B,141B,947C,970C,1032C,1152C,1314C,1407C,1441C,1443C,1451C 'cambial':90B,108B,627C,696C,800C,1169C,1193C,1204C,1223C 'caracterist':242C 'carta':1385C 'carteir':47B,272C,357C,467C,480C,534C 'cas':373C,1106C 'central':1348C,1353C 'certez':604C 'certinh':915C,916C 'cinc':1108C,1251C 'cobr':912C 'cois':1128C 'compar':980C 'compr':631C,667C,1181C,1218C,1235C,1242C,1267C 'conclu':133B 'condico':153B,930C 'confiavel':1413C 'conform':559C 'consider':1458C 'consolid':759C,768C 'continu':170C,1432C 'contr':51B,67B,276C,303C 'contrari':664C 'convers':171C 'corr':822C 'credit':1388C 'criteri':1360C 'curtinh':1466C 'cust':1207C 'daqu':908C 'daquel':806C 'dar':529C 'debit':1387C 'deix':517C 'deriv':181C 'desajust':402C 'desej':159B,268C 'dess':605C,824C,963C,1445C 'destac':145B 'desvaloriz':809C 'desvalorizaca':71B,306C 'determin':1357C 'diferenc':660C,697C 'diferent':113B,252C,341C,345C,570C,1190C 'dinheir':687C,740C,863C,1281C,1296C,1327C,1331C 'discussa':136B 'discut':96B 'diss':116B 'divers':475C,1379C 'diversific':269C,331C,937C 'diversificaca':45B,563C 'dois':1119C,1138C,1212C 'dol':643C,677C,1058C,1087C,1101C 'domest':440C,450C 'duas':1183C 'duraca':18B 'duv':788C 'econom':77B,439C,449C,571C,593C,714C,760C,1189C 'eletron':1290C,1390C 'elev':381C 'emit':220C,248C,1187C 'empres':225C,255C 'enta':196C,689C,909C,983C,1024C,1144C,1349C,1414C 'entend':122B 'entrand':1004C 'envi':1274C,1294C,1325C,1329C 'envolv':1310C 'escolh':1398C 'especial':75B 'especif':1318C 'esquec':878C 'estabil':79B,592C,700C 'estar':443C,457C,646C,1027C 'estavel':290C 'estud':192C,246C 'exat':972C 'exempl':418C,424C,771C 'explic':118B 'expond':567C 'expos':566C 'expost':539C 'exterior':1166C 'fal':195C,561C 'far':904C 'fator':344C,490C,1421C,1454C 'faz':657C,976C,1039C,1157C 'fic':1136C,1257C 'fin':905C 'fisc':111B,836C 'fiscal':403C 'fisic':1305C 'fix':4A,14B,38B,103B,178C,189C,200C,205C,235C,293C,320C,412C,504C,549C,583C,707C,724C,747C,755C,779C,943C 'flux':287C 'foc':33B 'form':609C,1380C 'fort':1470C 'fortement':1457C 'fundament':960C 'ganh':684C 'garant':84B,531C,596C 'gent':390C,399C,1068C,1103C,1173C 'gir':1071C,1074C 'govern':223C,251C 'gran':1278C 'grand':1014C 'hoj':436C,673C,1092C,1463C 'idad':1082C 'iemen':749C 'igual':906C 'imagin':727C,874C 'import':638C,828C,919C 'importanc':120B 'importantissim':1026C 'inflaca':69B,304C,394C 'instrument':1A,11B,176C,186C 'intern':491C,622C 'internacion':64B,130B,144B,1272C,1365C,1373C 'internacional':39B,104B,201C,206C,294C,505C,550C,725C,780C,1160C,1427C,1449C 'invest':43B,61B,143B,160B,211C,261C,317C,337C,340C,376C,409C,458C,477C,501C,546C,721C,744C,752C,791C,922C,940C,952C,1006C,1045C,1159C,1426C 'investidor':266C 'irma':507C 'ix':6A,16B 'ja':245C 'jog':1055C 'jur':384C,1437C 'jurid':1309C 'jurisdica':259C,758C,763C 'la':321C,414C,518C,525C,584C,890C,897C,923C,1102C,1241C,1252C,1374C 'lad':1023C 'lea':884C,889C,895C,907C 'legal':1268C,1269C 'lembr':1085C,1444C 'lig':618C 'logic':1287C 'lucr':1015C 'macroeconom':154B,931C 'maior':474C 'mal':498C 'marc':30B,117B,166C 'mau':512C 'melhor':1404C 'menor':659C 'merc':55B,281C,1333C,1338C,1345C 'mesm':608C 'metod':1393C,1400C 'minimiz':354C 'minut':21B 'moed':73B,309C,805C,814C,979C,1186C 'moment':858C 'monetari':1334C,1339C,1346C 'mud':1125C,1129C 'mund':1070C,1073C 'nacion':347C 'nacional':74B 'nao':426C,485C,536C,597C,617C,637C,655C,729C,742C,868C,882C,887C,1037C,1050C,1065C,1194C,1199C,1438C 'necess':147B 'ningu':1142C 'obrig':1468C 'obtev':869C 'obvi':928C 'ocorr':965C 'oferec':49B,213C,1402C 'ola':161C 'olhe':845C 'olho':900C,1099C 'onde':157B,934C,1007C 'ora':193C,781C 'outr':222C,228C,258C,452C,795C,982C,1022C,1285C,1392C 'pag':1250C,1254C 'pagament':606C 'pais':114B,156B,229C,406C,453C,545C,588C,710C,796C,807C,839C,933C,1286C,1321C 'palavr':1446C 'paridad':1168C,1192C,1203C,1222C,1259C 'part':5A,15B,93B,184C,521C 'pass':678C 'pecun':1283C 'perceb':688C 'permit':44B 'pesquis':149B,927C 'pesso':1304C,1308C 'pessoal':202C,892C,1335C,1461C 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'vai':442C,456C,497C,527C,645C,656C,720C,736C,743C,751C,911C,975C,1019C,1059C,1060C 'val':680C 'vam':194C 'variaca':986C 'variaco':1148C 'variavel':179C 'vej':628C 'vellos':31B,167C,367C,1034C 'verdad':662C,1018C 'vid':9B 'video-aul':8B 'viv':901C 'voc':173C,316C,325C,350C,408C,425C,441C,455C,471C,500C,514C,568C,630C,654C,666C,683C,719C,735C,741C,750C,790C,821C,830C,844C,860C,867C,873C,876C,914C,921C,926C,935C,993C,997C,1008C,1155C,1397C,1423C 'volatil':53B,278C,989C 'volt':1134C 'vou':169C,1038C,1044C
9
137
INV010
aula 13
Instrumentos de Renda Fixa parte XIII
Métricas
Qual é a métrica usada para estimar o retorno total de um título se ele for mantido até o vencimento? Yield to Maturity Coupon Rate Current Yield Duration de Macaulay 01:25
0:01:25
Qual é o limite de garantia do Fundo Garantidor de Crédito (FGC) por instituição e por CPF? 250.000 R$ 500.000 R$ 1.000.000 R$ 150.000 R$ 11:35
0:11:35
A vídeo-aula 'Instrumentos de Renda Fixa parte XIII', ministrada pelo professor Marco Velloso, tem duração total de 13 minutos e 44 segundos. Nesta aula, o foco é no aprofundamento das métricas dos títulos de renda fixa, como Yield to Maturity (YTM), Current Yield e Coupon Rate, fundamentais para compreender o retorno e o risco associados a esses investimentos. O professor explica o cálculo do YTM, enfatizando que, embora a fórmula seja complexa, é essencial que os investidores estejam cientes de sua importância, mesmo que não a utilizem no cotidiano de forma manual, devido à disponibilidade de índices comparativos já existentes no mercado. Além disso, a aula aborda a importância do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), uma entidade privada que visa proteger os investidores em caso de problemas com instituições financeiras. É explicado como o FGC é financiado pelas próprias instituições financeiras por meio de uma pequena taxa mensal, e quais produtos financeiros são cobertos pelo fundo. O professor Marco Velloso finaliza a exposição ressaltando a relevância da duração modificada e outros conceitos que são cruciais para entender as variações no rendimento dos títulos de renda fixa diante de mudanças na taxa de juros.
1 00:00:09,366 --> 00:00:10,066 Olá, eu 2 00:00:10,066 --> 00:00:11,400 sou professor Marco Velloso 3 00:00:11,400 --> 00:00:13,100 e vamos dar continuidade 4 00:00:13,100 --> 00:00:13,800 ao nosso estudo 5 00:00:13,800 --> 00:00:15,466 dos instrumentos de renda fixa, 6 00:00:15,466 --> 00:00:17,700 renda variável e derivativos. 7 00:00:17,700 --> 00:00:19,200 Agora, na nossa aula 13, 8 00:00:19,200 --> 00:00:20,400 ainda estudando 9 00:00:20,400 --> 00:00:23,233 os instrumentos de renda fixa. 10 00:00:23,233 --> 00:00:24,666 Ora, nesse momento 11 00:00:24,666 --> 00:00:25,733 do nosso estudo, 12 00:00:25,733 --> 00:00:26,433 nós vamos falar 13 00:00:26,433 --> 00:00:27,700 sobre as métricas 14 00:00:27,700 --> 00:00:29,500 dos títulos de renda fixa. 15 00:00:29,500 --> 00:00:30,466 A análise métrica 16 00:00:30,466 --> 00:00:31,966 dos títulos de renda fixa 17 00:00:31,966 --> 00:00:33,533 envolve a estimativa do retorno 18 00:00:33,533 --> 00:00:35,400 esperado pelo título, 19 00:00:35,400 --> 00:00:37,566 medindo com diferentes técnicas, 20 00:00:37,566 --> 00:00:38,266 objetivando 21 00:00:38,266 --> 00:00:40,266 aplicar aquela mais adequada 22 00:00:40,266 --> 00:00:42,000 ao cálculo face 23 00:00:42,000 --> 00:00:44,933 a modelagem do investimento. 24 00:00:44,933 --> 00:00:47,166 Então, uma das grandes métricas 25 00:00:47,166 --> 00:00:48,600 muito conhecidas no mercado 26 00:00:48,600 --> 00:00:50,100 para você precificar 27 00:00:50,100 --> 00:00:51,300 os títulos de renda fixa 28 00:00:51,300 --> 00:00:54,000 é o Yield to Maturity. 29 00:00:54,000 --> 00:00:56,700 O que sYield to Maturity? 30 00:00:56,700 --> 00:00:57,633 É alta maturidade, 31 00:00:57,633 --> 00:01:00,633 é segurar até a maturidade, 32 00:01:00,666 --> 00:01:03,133 segurar até a maturidade. 33 00:01:03,133 --> 00:01:04,166 É uma métrica financeira 34 00:01:04,166 --> 00:01:05,866 que representa o retorno total 35 00:01:05,866 --> 00:01:07,400 esperado de um título 36 00:01:07,400 --> 00:01:08,700 se ele for mantido 37 00:01:08,700 --> 00:01:10,833 até a sua data de vencimento. 38 00:01:10,833 --> 00:01:11,866 Essa taxa, 39 00:01:11,866 --> 00:01:13,466 ela expressa em percentagem 40 00:01:13,466 --> 00:01:14,700 e considerando 41 00:01:14,700 --> 00:01:15,900 todos os pagamentos 42 00:01:15,900 --> 00:01:17,333 de juros futuros, 43 00:01:17,333 --> 00:01:18,900 assim como o valor de face 44 00:01:18,900 --> 00:01:19,366 do título 45 00:01:19,366 --> 00:01:21,000 no momento do vencimento. 46 00:01:21,000 --> 00:01:22,933 Então o Yield to Maturity 47 00:01:22,933 --> 00:01:24,433 é a métrica total 48 00:01:24,433 --> 00:01:25,333 do seu rendimento, 49 00:01:25,333 --> 00:01:26,600 quando você segura 50 00:01:26,600 --> 00:01:28,000 e senta no título 51 00:01:28,000 --> 00:01:30,966 até o final do prazo dele, até 52 00:01:30,966 --> 00:01:32,366 o prazo de resgate dele. 53 00:01:33,633 --> 00:01:34,766 O Yield to Maturity é 54 00:01:34,766 --> 00:01:37,066 calculado envolvendo a fórmula 55 00:01:37,066 --> 00:01:37,366 que eu estou 56 00:01:37,366 --> 00:01:39,000 apresentando para vocês 57 00:01:39,000 --> 00:01:40,833 aí. Pessoal, 58 00:01:40,833 --> 00:01:41,700 essa fórmula 59 00:01:41,700 --> 00:01:43,800 não é para você decorar, 60 00:01:43,800 --> 00:01:46,300 é para você ter no seu arcabouço, 61 00:01:46,300 --> 00:01:47,500 para você utilizar 62 00:01:47,500 --> 00:01:50,200 quando você achar que deve. 63 00:01:50,200 --> 00:01:51,900 O que eu posso dizer para você 64 00:01:51,900 --> 00:01:53,833 é que é bom você saber. 65 00:01:53,833 --> 00:01:54,100 É bom 66 00:01:54,100 --> 00:01:54,700 você ter com 67 00:01:54,700 --> 00:01:57,000 se você ter consciência 68 00:01:57,000 --> 00:01:59,000 da existência dessa métrica. 69 00:01:59,000 --> 00:02:01,500 Porque cá entre nós, 70 00:02:01,500 --> 00:02:02,100 no seu dia 71 00:02:02,100 --> 00:02:03,500 a dia de gestor de recursos, 72 00:02:03,500 --> 00:02:04,733 dificilmente você vai 73 00:02:04,733 --> 00:02:06,300 ter tempo para parar, 74 00:02:06,300 --> 00:02:07,266 para sentar, 75 00:02:07,266 --> 00:02:08,566 para calcular 76 00:02:08,566 --> 00:02:10,300 o Yield to Maturity 77 00:02:10,300 --> 00:02:11,900 de um investimento, 78 00:02:11,900 --> 00:02:13,766 quando você tem diversos 79 00:02:13,766 --> 00:02:15,166 tipos de índices diferentes 80 00:02:15,166 --> 00:02:16,566 que já podem te ajudar 81 00:02:16,566 --> 00:02:17,766 na comparação, 82 00:02:17,766 --> 00:02:19,366 mas é importante que você saiba 83 00:02:19,366 --> 00:02:20,866 como fazer esse cálculo 84 00:02:20,866 --> 00:02:23,066 e que ele existe. 85 00:02:23,066 --> 00:02:24,633 Outro tipo de métrica diferente 86 00:02:24,633 --> 00:02:25,566 é o Currente Yield. 87 00:02:25,566 --> 00:02:26,833 O Currente Yield 88 00:02:26,833 --> 00:02:28,166 é uma métrica financeira 89 00:02:28,166 --> 00:02:28,500 que mede 90 00:02:28,500 --> 00:02:29,700 o retorno do investimento 91 00:02:29,700 --> 00:02:31,466 em relação ao preço de mercado 92 00:02:31,466 --> 00:02:33,400 do atual, Currente Yield. 93 00:02:33,400 --> 00:02:36,400 E é o preço de hoje, 94 00:02:36,600 --> 00:02:38,566 é o pagamento dos juros de hoje. 95 00:02:39,566 --> 00:02:40,300 Essa métrica 96 00:02:40,300 --> 00:02:41,900 é especialmente relevante 97 00:02:41,900 --> 00:02:42,600 para investidores 98 00:02:42,600 --> 00:02:43,366 que buscam entender 99 00:02:43,366 --> 00:02:44,166 a rentabilidade 100 00:02:44,166 --> 00:02:45,800 dos títulos de renda fixa, 101 00:02:45,800 --> 00:02:46,666 como as debêntures, 102 00:02:46,666 --> 00:02:48,300 como os títulos de governo. 103 00:02:48,300 --> 00:02:48,900 Em comparação 104 00:02:48,900 --> 00:02:49,433 com outros 105 00:02:49,433 --> 00:02:50,566 investimentos disponíveis 106 00:02:50,566 --> 00:02:51,100 no mercado. 107 00:02:51,100 --> 00:02:51,833 Quer dizer, 108 00:02:51,833 --> 00:02:52,600 o Currente Yield 109 00:02:52,600 --> 00:02:53,133 compara 110 00:02:53,133 --> 00:02:54,766 os títulos de renda fixa 111 00:02:54,766 --> 00:02:56,700 com outros títulos no mercado, 112 00:02:56,700 --> 00:02:58,500 não necessariamente de renda 113 00:02:58,500 --> 00:02:59,900 fixa também. 114 00:02:59,900 --> 00:03:01,033 Um Currente Yield mais alto 115 00:03:01,033 --> 00:03:02,033 pode indicar um título 116 00:03:02,033 --> 00:03:03,300 mais atraente, 117 00:03:03,300 --> 00:03:05,000 mas também refletir o maior risco 118 00:03:05,000 --> 00:03:08,000 associado ao investimento. 119 00:03:08,000 --> 00:03:09,700 Coupun Rate. 120 00:03:09,700 --> 00:03:10,400 Outra métrica 121 00:03:10,400 --> 00:03:11,233 muito interessante 122 00:03:11,233 --> 00:03:13,200 para você saber a taxa de cupom, 123 00:03:13,200 --> 00:03:13,900 ela é um conceito 124 00:03:13,900 --> 00:03:15,500 fundamental em finanças, 125 00:03:15,500 --> 00:03:16,533 especialmente no mercado 126 00:03:16,533 --> 00:03:17,900 de títulos de renda fixa. 127 00:03:17,900 --> 00:03:18,966 Ela representa em si 128 00:03:18,966 --> 00:03:21,166 o pagamento anual de juros 129 00:03:21,166 --> 00:03:22,666 feito por um emissor de títulos 130 00:03:22,666 --> 00:03:23,833 aos detentores. 131 00:03:23,833 --> 00:03:24,533 Ela é expresso 132 00:03:24,533 --> 00:03:26,400 como uma percentagem do valor 133 00:03:26,400 --> 00:03:28,033 nominal do título. 134 00:03:28,033 --> 00:03:28,900 Por exemplo, 135 00:03:28,900 --> 00:03:29,766 se um título tem um 136 00:03:29,766 --> 00:03:31,633 valor nominal de 1.000 R$ 137 00:03:31,633 --> 00:03:33,766 e uma taxa de cupom de 5 R$, 138 00:03:33,766 --> 00:03:36,066 você receberá 50 anualmente 139 00:03:36,066 --> 00:03:38,433 até que o título vença. 140 00:03:38,433 --> 00:03:40,366 Perfeito. Entendeu? 141 00:03:40,366 --> 00:03:41,433 É a taxa do cupom. 142 00:03:43,400 --> 00:03:44,866 Além disso, a taxa do cupom 143 00:03:44,866 --> 00:03:46,466 também pode ser influenciada 144 00:03:46,466 --> 00:03:47,000 por fatores 145 00:03:47,000 --> 00:03:48,900 como a taxa de juros no mercado, 146 00:03:48,900 --> 00:03:50,600 a dinâmica do mercado, 147 00:03:50,600 --> 00:03:52,566 pode afetar o preço do títulos. 148 00:03:52,566 --> 00:03:54,633 Para calcular essa taxa de cupom, 149 00:03:54,633 --> 00:03:56,766 você tem também uma fórmulazinha 150 00:03:56,766 --> 00:03:57,600 bem bacana 151 00:03:57,600 --> 00:03:58,466 que eu botei para você 152 00:03:58,466 --> 00:03:59,366 aí, se você quiser 153 00:03:59,366 --> 00:04:01,033 dar uma olhadinha depois. 154 00:04:01,033 --> 00:04:01,700 Tá legal? 155 00:04:01,700 --> 00:04:02,000 Nós não 156 00:04:02,000 --> 00:04:03,333 vamos fazer aqui no nosso curso 157 00:04:03,333 --> 00:04:04,400 esses cálculos 158 00:04:04,400 --> 00:04:04,800 que estamos 159 00:04:04,800 --> 00:04:05,700 apresentando para você, 160 00:04:05,700 --> 00:04:06,900 para que você tenha consciência 161 00:04:06,900 --> 00:04:08,666 e saiba que eles existem, 162 00:04:08,666 --> 00:04:09,833 que essas métricas são 163 00:04:09,833 --> 00:04:12,733 sim importantes também. 164 00:04:12,733 --> 00:04:14,133 Duration de Macaulay. 165 00:04:14,133 --> 00:04:16,000 Olha que interessante. 166 00:04:16,000 --> 00:04:17,233 A Duration de Macaulay 167 00:04:17,233 --> 00:04:19,400 foi desenvolvida pelo economista 168 00:04:19,400 --> 00:04:20,700 que tem esse nome. 169 00:04:20,700 --> 00:04:22,033 Frederico Macaulay, 170 00:04:22,033 --> 00:04:23,266 e ela é um modelo matemático 171 00:04:23,266 --> 00:04:24,966 que representa o tempo médio 172 00:04:24,966 --> 00:04:27,333 ponderado dos fluxos de caixa 173 00:04:27,333 --> 00:04:28,966 de um título de renda fixa. 174 00:04:31,533 --> 00:04:32,633 Que interessante. 175 00:04:32,633 --> 00:04:34,300 Que interessante. 176 00:04:34,300 --> 00:04:36,433 É a duração do título. 177 00:04:36,433 --> 00:04:38,733 em relação 178 00:04:38,733 --> 00:04:41,133 aos fluxos de caixa, ela indica 179 00:04:41,133 --> 00:04:43,033 quanto tempo levará que o, 180 00:04:43,033 --> 00:04:44,166 para que o investidor receba 181 00:04:44,166 --> 00:04:45,533 o valor prometido. 182 00:04:45,533 --> 00:04:47,066 Quer dizer, a duration, 183 00:04:47,066 --> 00:04:47,633 ela vai te 184 00:04:47,633 --> 00:04:48,933 dá o tempo para 185 00:04:48,933 --> 00:04:50,100 você receber 186 00:04:50,100 --> 00:04:50,700 o que lhe foi 187 00:04:50,700 --> 00:04:52,700 prometido efetivamente. 188 00:04:52,700 --> 00:04:54,233 Então a Duration de Macaulay 189 00:04:54,233 --> 00:04:55,833 ajuda a medir a sensibilidade 190 00:04:55,833 --> 00:04:56,700 do preço de um título 191 00:04:56,700 --> 00:04:57,766 em relação às mudanças 192 00:04:57,766 --> 00:04:59,100 da taxa de juros, 193 00:04:59,100 --> 00:05:00,500 sendo uma ferramenta importante 194 00:05:00,500 --> 00:05:00,966 na análise 195 00:05:00,966 --> 00:05:03,800 dos investimentos de renda fixa. 196 00:05:03,800 --> 00:05:05,600 É a Duration Modificada. 197 00:05:05,600 --> 00:05:06,800 O que seria? 198 00:05:06,800 --> 00:05:07,800 A duration modificada 199 00:05:07,800 --> 00:05:09,000 é uma medida que indica 200 00:05:09,000 --> 00:05:11,433 a sensibilidade do preço 201 00:05:11,433 --> 00:05:13,500 de um título de renda fixa 202 00:05:13,500 --> 00:05:14,766 em relação às variações 203 00:05:14,766 --> 00:05:16,033 da taxa de juros. 204 00:05:16,033 --> 00:05:17,500 Essa duration modificada 205 00:05:17,500 --> 00:05:18,700 é uma derivação 206 00:05:18,700 --> 00:05:20,233 da Duration de Macaulay, 207 00:05:20,233 --> 00:05:20,733 é uma 208 00:05:20,733 --> 00:05:22,600 e é utilizada para avaliar 209 00:05:22,600 --> 00:05:24,700 como preço de um título 210 00:05:24,700 --> 00:05:26,100 irá mudar em resposta 211 00:05:26,100 --> 00:05:28,133 a alterações da taxa de juros. 212 00:05:28,133 --> 00:05:29,100 Tá legal? 213 00:05:29,100 --> 00:05:30,066 Em termos simples, 214 00:05:30,066 --> 00:05:31,666 ela mostra a variação percentual 215 00:05:31,666 --> 00:05:33,366 de um preço de um título 216 00:05:33,366 --> 00:05:34,766 para cada 1% 217 00:05:34,766 --> 00:05:36,600 na mudança de taxa de juros, 218 00:05:36,600 --> 00:05:38,233 então a duration modificada 219 00:05:38,233 --> 00:05:39,466 ela vai te apresentando 220 00:05:39,466 --> 00:05:41,100 essa variação 221 00:05:41,100 --> 00:05:43,866 do título em relação a cada 1% 222 00:05:43,866 --> 00:05:45,166 da taxa de juros. 223 00:05:45,166 --> 00:05:46,366 Bem interessante, 224 00:05:46,366 --> 00:05:47,566 bem mais prático 225 00:05:47,566 --> 00:05:48,433 do que os outros, 226 00:05:48,433 --> 00:05:50,933 é bastante intuitivo 227 00:05:50,933 --> 00:05:51,733 e eu particularmente 228 00:05:51,733 --> 00:05:53,666 gosto da duration modificada. 229 00:05:53,666 --> 00:05:56,666 Ela claro, também tem uma fórmula 230 00:05:56,700 --> 00:05:57,800 bem interessante 231 00:05:57,800 --> 00:05:59,866 para você estudar em casa, 232 00:05:59,866 --> 00:06:02,333 praticá-la nos seus alfarrábios 233 00:06:02,333 --> 00:06:03,966 quando você tiver tempo. 234 00:06:03,966 --> 00:06:04,800 Novamente, 235 00:06:04,800 --> 00:06:06,333 não, não temos o objetivo aqui 236 00:06:06,333 --> 00:06:07,600 no nosso curso 237 00:06:07,600 --> 00:06:09,433 de traçar para você 238 00:06:09,433 --> 00:06:10,866 as contas matemáticas 239 00:06:10,866 --> 00:06:11,400 que envolve. 240 00:06:11,400 --> 00:06:13,066 Nem te dá exemplo disso. 241 00:06:13,066 --> 00:06:14,633 Não é uma conta simples 242 00:06:14,633 --> 00:06:16,266 e como vocês podem ver, 243 00:06:16,266 --> 00:06:18,133 mas é algo para você 244 00:06:18,133 --> 00:06:19,433 ter consciência de que existe, 245 00:06:19,433 --> 00:06:22,433 como é essa formulação 246 00:06:22,733 --> 00:06:24,000 e esse procedimento. 247 00:06:25,033 --> 00:06:26,866 A duration modificada, 248 00:06:26,866 --> 00:06:27,066 ela é 249 00:06:27,066 --> 00:06:28,433 crucial para os investidores 250 00:06:28,433 --> 00:06:29,400 em países de renda fixa, 251 00:06:29,400 --> 00:06:30,200 porque ela permite 252 00:06:30,200 --> 00:06:31,266 que eles entendam 253 00:06:31,266 --> 00:06:32,700 o risco de mercado 254 00:06:32,700 --> 00:06:34,866 associado a seus investimentos. 255 00:06:34,866 --> 00:06:36,266 Como assim? 256 00:06:36,266 --> 00:06:39,266 Explico. Quanto maior a duration 257 00:06:39,266 --> 00:06:41,000 modificada, maior 258 00:06:41,000 --> 00:06:43,466 a sensibilidade do título 259 00:06:43,466 --> 00:06:46,100 a mudança nas taxas de juros. 260 00:06:46,100 --> 00:06:46,766 Quanto maior 261 00:06:46,766 --> 00:06:47,433 o valor dessa 262 00:06:47,433 --> 00:06:49,200 duration modificada, 263 00:06:49,200 --> 00:06:51,833 mais aquele 1% que vai aumentando 264 00:06:51,833 --> 00:06:53,466 vai interferir 265 00:06:53,466 --> 00:06:55,866 no rendimento do seu título. 266 00:06:55,866 --> 00:06:58,866 Legal. 267 00:07:00,233 --> 00:07:01,933 Ora, 268 00:07:01,933 --> 00:07:04,933 falamos diversas vezes sobre ele, 269 00:07:05,400 --> 00:07:06,900 falamos diversas vezes 270 00:07:06,900 --> 00:07:08,966 que ele é o garantidor 271 00:07:08,966 --> 00:07:11,066 dos nossos investimentos 272 00:07:11,066 --> 00:07:13,200 em diversos títulos de renda fixa 273 00:07:13,200 --> 00:07:13,733 no Brasil, 274 00:07:13,733 --> 00:07:15,166 diferente, 275 00:07:15,166 --> 00:07:16,033 Falamos que ele tem 276 00:07:16,033 --> 00:07:19,033 um primo americano que também, 277 00:07:19,833 --> 00:07:21,000 que também oferece 278 00:07:21,000 --> 00:07:22,300 o mesmo tipo de garantia 279 00:07:22,300 --> 00:07:24,866 pro CDB americano, 280 00:07:24,866 --> 00:07:27,866 que lá é CD no CDB. 281 00:07:28,200 --> 00:07:29,600 Então chegou finalmente 282 00:07:29,600 --> 00:07:30,600 o momento de nós 283 00:07:30,600 --> 00:07:32,166 falarmos sobre o Fundo 284 00:07:32,166 --> 00:07:33,900 Garantidor de Crédito, 285 00:07:33,900 --> 00:07:36,000 o nosso famoso FGC. 286 00:07:36,000 --> 00:07:37,200 O que que ele é? 287 00:07:37,200 --> 00:07:37,866 O FGC, 288 00:07:37,866 --> 00:07:38,233 senhores, 289 00:07:38,233 --> 00:07:40,466 ele é uma instituição privada 290 00:07:40,466 --> 00:07:42,300 sem fins lucrativos 291 00:07:42,300 --> 00:07:43,000 que protege 292 00:07:43,000 --> 00:07:44,400 os depósitos em dinheiro 293 00:07:44,400 --> 00:07:46,000 feito em instituições financeiras 294 00:07:46,000 --> 00:07:47,333 no Brasil. 295 00:07:47,333 --> 00:07:48,233 Você não sabia que ele 296 00:07:48,233 --> 00:07:49,433 era uma instituição privada? 297 00:07:49,433 --> 00:07:51,933 Pois eh, nem eu 298 00:07:51,933 --> 00:07:53,700 antes de estudar sobre o FGC 299 00:07:53,700 --> 00:07:55,633 há alguns anos atrás e com isso 300 00:07:55,633 --> 00:07:56,833 eu tenho tempinho. 301 00:07:56,833 --> 00:07:57,400 Mas para mim, 302 00:07:57,400 --> 00:07:58,566 quando eu vi pela primeira vez 303 00:07:58,566 --> 00:08:00,000 também foi uma surpresa. 304 00:08:00,000 --> 00:08:02,100 Eu achava que era algo do governo 305 00:08:02,100 --> 00:08:03,033 e nunca foi. 306 00:08:03,033 --> 00:08:04,400 É uma instituição privada. 307 00:08:04,400 --> 00:08:05,400 Que legal! 308 00:08:05,400 --> 00:08:06,366 Ela garante 309 00:08:06,366 --> 00:08:07,633 a recuperação do patrimônio 310 00:08:07,633 --> 00:08:08,866 investido caso 311 00:08:08,866 --> 00:08:10,400 as instituições financeiras 312 00:08:10,400 --> 00:08:11,866 enfrentem problemas 313 00:08:11,866 --> 00:08:14,033 como intervenção ou falência. 314 00:08:14,033 --> 00:08:15,000 O FGC, 315 00:08:15,000 --> 00:08:16,200 ele assegura o pagamento 316 00:08:16,200 --> 00:08:16,966 aos credores 317 00:08:18,066 --> 00:08:18,666 se a extinção 318 00:08:18,666 --> 00:08:19,366 financeira não 319 00:08:19,366 --> 00:08:20,300 conseguir honrar seus 320 00:08:20,300 --> 00:08:21,400 compromissos. 321 00:08:21,400 --> 00:08:21,933 É importante 322 00:08:21,933 --> 00:08:23,166 ressaltar, no entanto, 323 00:08:23,166 --> 00:08:23,866 que o FGC 324 00:08:23,866 --> 00:08:25,966 não é uma instituição financeira 325 00:08:25,966 --> 00:08:27,500 e não atua na concessão 326 00:08:27,500 --> 00:08:29,366 de empréstimos ou financiamentos. 327 00:08:29,366 --> 00:08:30,600 Ele não faz nada disso. 328 00:08:30,600 --> 00:08:31,866 Ele está lá tão somente 329 00:08:31,866 --> 00:08:33,433 para garantir o pagamento 330 00:08:33,433 --> 00:08:34,666 dos títulos 331 00:08:34,666 --> 00:08:37,800 que ele oferece a garantia. 332 00:08:39,066 --> 00:08:40,800 Como é que ele funciona? 333 00:08:40,800 --> 00:08:42,800 A proteção desses depósitos 334 00:08:42,800 --> 00:08:44,466 garante o pagamento ao credor 335 00:08:44,466 --> 00:08:45,800 caso instituição financeira 336 00:08:45,800 --> 00:08:46,566 não consigo honrar 337 00:08:46,566 --> 00:08:47,933 com seus compromissos, 338 00:08:47,933 --> 00:08:48,766 ainda que seja 339 00:08:48,766 --> 00:08:50,700 em caso de intervenção. 340 00:08:50,700 --> 00:08:51,600 Por que a intervenção? 341 00:08:51,600 --> 00:08:52,100 Por que a gente está 342 00:08:52,100 --> 00:08:53,533 falando de intervenção 343 00:08:53,533 --> 00:08:54,000 e não apenas 344 00:08:54,000 --> 00:08:55,666 a liquidação extrajudicial 345 00:08:55,666 --> 00:08:56,766 ou problema na justiça? 346 00:08:56,766 --> 00:08:58,000 Porque a intervenção 347 00:08:58,000 --> 00:08:59,233 ela é um fenômeno 348 00:08:59,233 --> 00:09:00,100 que pode ocorrer 349 00:09:00,100 --> 00:09:02,100 nas instituições financeiras. 350 00:09:02,100 --> 00:09:03,200 Um banco, 351 00:09:03,200 --> 00:09:05,300 muito antes dele ir à falência, 352 00:09:05,300 --> 00:09:08,033 ele vai sofrer uma intervenção 353 00:09:08,033 --> 00:09:09,666 do Banco Central. 354 00:09:09,666 --> 00:09:09,966 Então, 355 00:09:09,966 --> 00:09:12,966 nesse momento de intervenção, 356 00:09:12,966 --> 00:09:15,966 pode ser acionado também o FGC, 357 00:09:15,966 --> 00:09:18,200 porque no momento da intervenção, 358 00:09:18,200 --> 00:09:18,666 o banco 359 00:09:18,666 --> 00:09:20,000 certamente não vai conseguir 360 00:09:20,000 --> 00:09:21,433 garantia que eles créditos. 361 00:09:22,466 --> 00:09:24,100 As contribuições, 362 00:09:24,100 --> 00:09:24,533 como é 363 00:09:24,533 --> 00:09:26,466 que o FGC tem dinheiro 364 00:09:26,466 --> 00:09:28,266 para pagar todo mundo? 365 00:09:28,266 --> 00:09:29,733 Da onde vem esse dinheiro 366 00:09:29,733 --> 00:09:31,100 se não é do governo? 367 00:09:31,100 --> 00:09:32,633 Se ele é uma instituição privada 368 00:09:32,633 --> 00:09:33,966 que está ali para garantir isso 369 00:09:33,966 --> 00:09:34,866 de algum lugar, 370 00:09:34,866 --> 00:09:36,333 tem que vir esse dinheiro. 371 00:09:36,333 --> 00:09:37,266 Da onde vem o dinheiro 372 00:09:37,266 --> 00:09:39,066 para garantir o meu CDB 373 00:09:39,066 --> 00:09:41,200 até 250.000 R$? 374 00:09:41,200 --> 00:09:42,600 Esse dinheiro, senhores, 375 00:09:42,600 --> 00:09:42,933 ele vem 376 00:09:42,933 --> 00:09:45,033 das instituições financeiras 377 00:09:45,033 --> 00:09:46,433 que são associadas, 378 00:09:46,433 --> 00:09:52,100 depositam mensalmente 0,0125% 379 00:09:52,533 --> 00:09:53,500 do total de 380 00:09:53,500 --> 00:09:55,566 valores transacionados 381 00:09:55,566 --> 00:09:58,700 nos produtos cobertos pelo FGC. 382 00:09:59,100 --> 00:09:59,900 Quer dizer, 383 00:09:59,900 --> 00:10:02,333 o total daqueles produtos 384 00:10:02,333 --> 00:10:03,566 que a instituição 385 00:10:03,566 --> 00:10:05,100 financeira transacionou, 386 00:10:05,100 --> 00:10:08,100 que ela vendeu, 387 00:10:08,933 --> 00:10:10,933 que ela lançou, 388 00:10:10,933 --> 00:10:12,433 que ela emitiu 389 00:10:12,433 --> 00:10:14,566 com cobertura do FGC. 390 00:10:14,566 --> 00:10:16,633 O total desses valores 391 00:10:16,633 --> 00:10:20,866 ela vai recolher 0,0125% 392 00:10:21,266 --> 00:10:22,633 para o FGC. 393 00:10:22,633 --> 00:10:24,866 Invariavelmente. 394 00:10:24,866 --> 00:10:25,566 O que isso quer dizer? 395 00:10:25,566 --> 00:10:26,833 Quer dizer que a cada 396 00:10:26,833 --> 00:10:28,533 emissão de um título desse. 397 00:10:29,700 --> 00:10:32,466 o banco, a expressão financeira 398 00:10:32,466 --> 00:10:34,966 vai ter que fazer esse depósito 399 00:10:34,966 --> 00:10:36,433 no FGC 400 00:10:36,433 --> 00:10:38,666 para garantir 401 00:10:38,666 --> 00:10:40,866 a solvência financeira do FGC. 402 00:10:40,866 --> 00:10:41,266 É daí 403 00:10:41,266 --> 00:10:42,233 que vem o dinheiro, 404 00:10:42,233 --> 00:10:44,400 das próprias instituições 405 00:10:44,400 --> 00:10:45,566 financeiras 406 00:10:45,566 --> 00:10:47,033 quando lançam os títulos, 407 00:10:47,033 --> 00:10:48,300 o pedacinho 408 00:10:48,300 --> 00:10:51,300 vai sempre para o outro FGC 409 00:10:51,333 --> 00:10:52,466 para garantir 410 00:10:52,466 --> 00:10:54,633 os pagamentos garantidos. 411 00:10:54,633 --> 00:10:57,500 Legal. Ora, 412 00:10:57,500 --> 00:10:58,333 um dos objetivos 413 00:10:58,333 --> 00:11:00,400 do funcionamento do FGC 414 00:11:00,400 --> 00:11:02,266 é manter a confiança 415 00:11:02,266 --> 00:11:03,600 dos investidores 416 00:11:03,600 --> 00:11:05,033 na estabilidade 417 00:11:05,033 --> 00:11:07,366 do sistema financeiro nacional. 418 00:11:07,366 --> 00:11:08,566 Isto é, 419 00:11:08,566 --> 00:11:10,033 o FGC 420 00:11:10,033 --> 00:11:12,500 traz para o pequeno investidor 421 00:11:12,500 --> 00:11:14,133 a garantia 422 00:11:14,133 --> 00:11:16,000 de que ele não terá perdas 423 00:11:16,000 --> 00:11:17,300 nos seus investimentos, 424 00:11:17,300 --> 00:11:20,000 apesar de, apesar, 425 00:11:20,000 --> 00:11:21,100 esperamos que não, 426 00:11:21,100 --> 00:11:21,866 da ocorrência 427 00:11:21,866 --> 00:11:23,666 de diversos eventos de riscos 428 00:11:23,666 --> 00:11:25,733 ao mesmo tempo. 429 00:11:25,733 --> 00:11:27,066 Não importa o evento de risco 430 00:11:27,066 --> 00:11:27,900 que ocorra, 431 00:11:27,900 --> 00:11:29,100 se o investimento dele 432 00:11:29,100 --> 00:11:31,233 está coberto pelo FGC 433 00:11:31,233 --> 00:11:32,400 até aquele limite, 434 00:11:32,400 --> 00:11:34,900 ele vai conseguir ter 435 00:11:34,900 --> 00:11:36,866 todo o seu investimento de volta 436 00:11:36,866 --> 00:11:39,200 até o limite do FGC. 437 00:11:39,200 --> 00:11:40,166 Qual é esse limite? 438 00:11:40,166 --> 00:11:40,833 Novamente, 439 00:11:40,833 --> 00:11:41,833 já falamos 440 00:11:41,833 --> 00:11:44,833 até 250.000 R$ por instituição, 441 00:11:44,833 --> 00:11:46,366 por CPF. 442 00:11:46,366 --> 00:11:47,400 A única informação nova 443 00:11:47,400 --> 00:11:49,100 que não tínhamos falado até agora 444 00:11:49,100 --> 00:11:50,000 é que é limitado 445 00:11:50,000 --> 00:11:53,100 a 1 milhão R$ a cada quatro anos. 446 00:11:53,566 --> 00:11:54,666 Então não é toda hora. 447 00:11:54,666 --> 00:11:56,833 Não, não é toda hora. 448 00:11:56,833 --> 00:11:58,933 Se você no primeiro ano, 449 00:11:58,933 --> 00:12:01,100 no primeiro ano de investimentos, 450 00:12:01,100 --> 00:12:01,866 já usou 451 00:12:02,933 --> 00:12:04,733 1 milhão R$ 452 00:12:04,733 --> 00:12:06,200 do Fundo Garantidor de Crédito, 453 00:12:06,200 --> 00:12:06,900 por exemplo, 454 00:12:06,900 --> 00:12:07,933 você fez 455 00:12:07,933 --> 00:12:08,466 investimento 456 00:12:08,466 --> 00:12:09,433 em quatro extensões 457 00:12:09,433 --> 00:12:11,633 financeiras diferentes 458 00:12:11,633 --> 00:12:12,900 em quatro de suas financeiras 459 00:12:12,900 --> 00:12:15,500 diferente e 460 00:12:15,500 --> 00:12:16,500 todos esses investimentos 461 00:12:16,500 --> 00:12:17,533 deram zebra 462 00:12:17,533 --> 00:12:18,800 1 milhão no primeiro ano. 463 00:12:18,800 --> 00:12:21,800 Putz! 464 00:12:22,266 --> 00:12:24,333 1 milhão no primeiro ano já. 465 00:12:24,333 --> 00:12:25,833 Aí já deu zebra. 466 00:12:25,833 --> 00:12:27,566 Os próximos três anos 467 00:12:27,566 --> 00:12:28,833 que você fizer, investimentos 468 00:12:28,833 --> 00:12:31,000 em títulos garantidos pelo FGC, 469 00:12:31,000 --> 00:12:33,133 você não vai ter essa cobertura 470 00:12:33,133 --> 00:12:34,600 porque você já usou a parte 471 00:12:34,600 --> 00:12:36,500 que você tinha direito. 472 00:12:36,500 --> 00:12:37,766 Percebeu? 473 00:12:37,766 --> 00:12:38,833 Então é isso. 474 00:12:38,833 --> 00:12:42,933 Até 250.000 R$ por CPF, 475 00:12:43,166 --> 00:12:43,733 por fiscal 476 00:12:43,733 --> 00:12:45,300 financeiro limitado 477 00:12:45,300 --> 00:12:48,300 a 1 milhão cada quatro anos. 478 00:12:48,600 --> 00:12:49,933 Ora, quais são os títulos 479 00:12:49,933 --> 00:12:51,533 cobertos pelo FGC? 480 00:12:51,533 --> 00:12:52,500 Já falamos sobre isso. 481 00:12:52,500 --> 00:12:54,033 Vamos citá-los novamente, 482 00:12:54,033 --> 00:12:55,200 rapidamente. 483 00:12:55,200 --> 00:12:56,100 Eu digo que já falamos 484 00:12:56,100 --> 00:12:58,666 porque fomos falando um por um, 485 00:12:58,666 --> 00:12:59,600 qual era coberto, 486 00:12:59,600 --> 00:13:01,166 qual é qual não era coberto. 487 00:13:01,166 --> 00:13:01,866 Então agora 488 00:13:01,866 --> 00:13:04,466 vamos reavivar a nossa memória. 489 00:13:04,466 --> 00:13:06,766 Quais são os cobertos? Vamos lá. 490 00:13:06,766 --> 00:13:10,333 CDB, LCI e LCA. 491 00:13:10,333 --> 00:13:12,633 A letra de câmbio. 492 00:13:12,633 --> 00:13:14,533 Letra hipotecária. 493 00:13:14,533 --> 00:13:15,733 Os depósitos à vista 494 00:13:15,733 --> 00:13:17,433 também são cobertos pelo FGC. 495 00:13:18,533 --> 00:13:20,100 As contas corrente de poupança 496 00:13:20,100 --> 00:13:21,600 são cobertas. 497 00:13:21,600 --> 00:13:24,266 As operações compromissadas, 498 00:13:24,266 --> 00:13:24,633 lembram. 499 00:13:24,633 --> 00:13:25,466 A operação em si 500 00:13:25,466 --> 00:13:26,300 não tem mais 501 00:13:26,300 --> 00:13:29,300 aquele título ali dentro, 502 00:13:30,466 --> 00:13:31,300 pode ter a garantia 503 00:13:31,300 --> 00:13:32,333 do FGC, lembrou. 504 00:13:32,333 --> 00:13:33,433 A operação não tem, 505 00:13:33,433 --> 00:13:34,100 mas o título 506 00:13:34,100 --> 00:13:35,233 que transita dentro dela, 507 00:13:35,233 --> 00:13:35,966 aqui, 508 00:13:35,966 --> 00:13:36,933 esse título 509 00:13:36,933 --> 00:13:38,700 pode ter a garantia do FGC 510 00:13:38,700 --> 00:13:40,333 e pode dar maior conforto 511 00:13:40,333 --> 00:13:41,900 para o investidor. 512 00:13:41,900 --> 00:13:43,166 Por enquanto é só. 513 00:13:43,166 --> 00:13:44,600 Muito obrigado. Até a próxima.
Olá, eu sou professor Marco Velloso e vamos dar continuidade ao nosso estudo dos instrumentos de renda fixa, renda variável e derivativos. Agora, na nossa aula 13, ainda estudando os instrumentos de renda fixa. Ora, nesse momento do nosso estudo, nós vamos falar sobre as métricas dos títulos de renda fixa. A análise métrica dos títulos de renda fixa envolve a estimativa do retorno esperado pelo título, medindo com diferentes técnicas, objetivando aplicar aquela mais adequada ao cálculo face a modelagem do investimento. Então, uma das grandes métricas muito conhecidas no mercado para você precificar os títulos de renda fixa é o Yield to Maturity. O que sYield to Maturity? É alta maturidade, é segurar até a maturidade, segurar até a maturidade. É uma métrica financeira que representa o retorno total esperado de um título se ele for mantido até a sua data de vencimento. Essa taxa, ela expressa em percentagem e considerando todos os pagamentos de juros futuros, assim como o valor de face do título no momento do vencimento. Então o Yield to Maturity é a métrica total do seu rendimento, quando você segura e senta no título até o final do prazo dele, até o prazo de resgate dele. O Yield to Maturity é calculado envolvendo a fórmula que eu estou apresentando para vocês aí. Pessoal, essa fórmula não é para você decorar, é para você ter no seu arcabouço, para você utilizar quando você achar que deve. O que eu posso dizer para você é que é bom você saber. É bom você ter com se você ter consciência da existência dessa métrica. Porque cá entre nós, no seu dia a dia de gestor de recursos, dificilmente você vai ter tempo para parar, para sentar, para calcular o Yield to Maturity de um investimento, quando você tem diversos tipos de índices diferentes que já podem te ajudar na comparação, mas é importante que você saiba como fazer esse cálculo e que ele existe. Outro tipo de métrica diferente é o Currente Yield. O Currente Yield é uma métrica financeira que mede o retorno do investimento em relação ao preço de mercado do atual, Currente Yield. E é o preço de hoje, é o pagamento dos juros de hoje. Essa métrica é especialmente relevante para investidores que buscam entender a rentabilidade dos títulos de renda fixa, como as debêntures, como os títulos de governo. Em comparação com outros investimentos disponíveis no mercado. Quer dizer, o Currente Yield compara os títulos de renda fixa com outros títulos no mercado, não necessariamente de renda fixa também. Um Currente Yield mais alto pode indicar um título mais atraente, mas também refletir o maior risco associado ao investimento. Coupun Rate. Outra métrica muito interessante para você saber a taxa de cupom, ela é um conceito fundamental em finanças, especialmente no mercado de títulos de renda fixa. Ela representa em si o pagamento anual de juros feito por um emissor de títulos aos detentores. Ela é expresso como uma percentagem do valor nominal do título. Por exemplo, se um título tem um valor nominal de 1.000 R$ e uma taxa de cupom de 5 R$, você receberá 50 anualmente até que o título vença. Perfeito. Entendeu? É a taxa do cupom. Além disso, a taxa do cupom também pode ser influenciada por fatores como a taxa de juros no mercado, a dinâmica do mercado, pode afetar o preço do títulos. Para calcular essa taxa de cupom, você tem também uma fórmulazinha bem bacana que eu botei para você aí, se você quiser dar uma olhadinha depois. Tá legal? Nós não vamos fazer aqui no nosso curso esses cálculos que estamos apresentando para você, para que você tenha consciência e saiba que eles existem, que essas métricas são sim importantes também. Duration de Macaulay. Olha que interessante. A Duration de Macaulay foi desenvolvida pelo economista que tem esse nome. Frederico Macaulay, e ela é um modelo matemático que representa o tempo médio ponderado dos fluxos de caixa de um título de renda fixa. Que interessante. Que interessante. É a duração do título. em relação aos fluxos de caixa, ela indica quanto tempo levará que o, para que o investidor receba o valor prometido. Quer dizer, a duration, ela vai te dá o tempo para você receber o que lhe foi prometido efetivamente. Então a Duration de Macaulay ajuda a medir a sensibilidade do preço de um título em relação às mudanças da taxa de juros, sendo uma ferramenta importante na análise dos investimentos de renda fixa. É a Duration Modificada. O que seria? A duration modificada é uma medida que indica a sensibilidade do preço de um título de renda fixa em relação às variações da taxa de juros. Essa duration modificada é uma derivação da Duration de Macaulay, é uma e é utilizada para avaliar como preço de um título irá mudar em resposta a alterações da taxa de juros. Tá legal? Em termos simples, ela mostra a variação percentual de um preço de um título para cada 1% na mudança de taxa de juros, então a duration modificada ela vai te apresentando essa variação do título em relação a cada 1% da taxa de juros. Bem interessante, bem mais prático do que os outros, é bastante intuitivo e eu particularmente gosto da duration modificada. Ela claro, também tem uma fórmula bem interessante para você estudar em casa, praticá-la nos seus alfarrábios quando você tiver tempo. Novamente, não, não temos o objetivo aqui no nosso curso de traçar para você as contas matemáticas que envolve. Nem te dá exemplo disso. Não é uma conta simples e como vocês podem ver, mas é algo para você ter consciência de que existe, como é essa formulação e esse procedimento. A duration modificada, ela é crucial para os investidores em países de renda fixa, porque ela permite que eles entendam o risco de mercado associado a seus investimentos. Como assim? Explico. Quanto maior a duration modificada, maior a sensibilidade do título a mudança nas taxas de juros. Quanto maior o valor dessa duration modificada, mais aquele 1% que vai aumentando vai interferir no rendimento do seu título. Legal. Ora, falamos diversas vezes sobre ele, falamos diversas vezes que ele é o garantidor dos nossos investimentos em diversos títulos de renda fixa no Brasil, diferente, Falamos que ele tem um primo americano que também, que também oferece o mesmo tipo de garantia pro CDB americano, que lá é CD no CDB. Então chegou finalmente o momento de nós falarmos sobre o Fundo Garantidor de Crédito, o nosso famoso FGC. O que que ele é? O FGC, senhores, ele é uma instituição privada sem fins lucrativos que protege os depósitos em dinheiro feito em instituições financeiras no Brasil. Você não sabia que ele era uma instituição privada? Pois eh, nem eu antes de estudar sobre o FGC há alguns anos atrás e com isso eu tenho tempinho. Mas para mim, quando eu vi pela primeira vez também foi uma surpresa. Eu achava que era algo do governo e nunca foi. É uma instituição privada. Que legal! Ela garante a recuperação do patrimônio investido caso as instituições financeiras enfrentem problemas como intervenção ou falência. O FGC, ele assegura o pagamento aos credores se a extinção financeira não conseguir honrar seus compromissos. É importante ressaltar, no entanto, que o FGC não é uma instituição financeira e não atua na concessão de empréstimos ou financiamentos. Ele não faz nada disso. Ele está lá tão somente para garantir o pagamento dos títulos que ele oferece a garantia. Como é que ele funciona? A proteção desses depósitos garante o pagamento ao credor caso instituição financeira não consigo honrar com seus compromissos, ainda que seja em caso de intervenção. Por que a intervenção? Por que a gente está falando de intervenção e não apenas a liquidação extrajudicial ou problema na justiça? Porque a intervenção ela é um fenômeno que pode ocorrer nas instituições financeiras. Um banco, muito antes dele ir à falência, ele vai sofrer uma intervenção do Banco Central. Então, nesse momento de intervenção, pode ser acionado também o FGC, porque no momento da intervenção, o banco certamente não vai conseguir garantia que eles créditos. As contribuições, como é que o FGC tem dinheiro para pagar todo mundo? Da onde vem esse dinheiro se não é do governo? Se ele é uma instituição privada que está ali para garantir isso de algum lugar, tem que vir esse dinheiro. Da onde vem o dinheiro para garantir o meu CDB até 250.000 R$? Esse dinheiro, senhores, ele vem das instituições financeiras que são associadas, depositam mensalmente 0,0125% do total de valores transacionados nos produtos cobertos pelo FGC. Quer dizer, o total daqueles produtos que a instituição financeira transacionou, que ela vendeu, que ela lançou, que ela emitiu com cobertura do FGC. O total desses valores ela vai recolher 0,0125% para o FGC. Invariavelmente. O que isso quer dizer? Quer dizer que a cada emissão de um título desse. o banco, a expressão financeira vai ter que fazer esse depósito no FGC para garantir a solvência financeira do FGC. É daí que vem o dinheiro, das próprias instituições financeiras quando lançam os títulos, o pedacinho vai sempre para o outro FGC para garantir os pagamentos garantidos. Legal. Ora, um dos objetivos do funcionamento do FGC é manter a confiança dos investidores na estabilidade do sistema financeiro nacional. Isto é, o FGC traz para o pequeno investidor a garantia de que ele não terá perdas nos seus investimentos, apesar de, apesar, esperamos que não, da ocorrência de diversos eventos de riscos ao mesmo tempo. Não importa o evento de risco que ocorra, se o investimento dele está coberto pelo FGC até aquele limite, ele vai conseguir ter todo o seu investimento de volta até o limite do FGC. Qual é esse limite? Novamente, já falamos até 250.000 R$ por instituição, por CPF. A única informação nova que não tínhamos falado até agora é que é limitado a 1 milhão R$ a cada quatro anos. Então não é toda hora. Não, não é toda hora. Se você no primeiro ano, no primeiro ano de investimentos, já usou 1 milhão R$ do Fundo Garantidor de Crédito, por exemplo, você fez investimento em quatro extensões financeiras diferentes em quatro de suas financeiras diferente e todos esses investimentos deram zebra 1 milhão no primeiro ano. Putz! 1 milhão no primeiro ano já. Aí já deu zebra. Os próximos três anos que você fizer, investimentos em títulos garantidos pelo FGC, você não vai ter essa cobertura porque você já usou a parte que você tinha direito. Percebeu? Então é isso. Até 250.000 R$ por CPF, por fiscal financeiro limitado a 1 milhão cada quatro anos. Ora, quais são os títulos cobertos pelo FGC? Já falamos sobre isso. Vamos citá-los novamente, rapidamente. Eu digo que já falamos porque fomos falando um por um, qual era coberto, qual é qual não era coberto. Então agora vamos reavivar a nossa memória. Quais são os cobertos? Vamos lá. CDB, LCI e LCA. A letra de câmbio. Letra hipotecária. Os depósitos à vista também são cobertos pelo FGC. As contas corrente de poupança são cobertas. As operações compromissadas, lembram. A operação em si não tem mais aquele título ali dentro, pode ter a garantia do FGC, lembrou. A operação não tem, mas o título que transita dentro dela, aqui, esse título pode ter a garantia do FGC e pode dar maior conforto para o investidor. Por enquanto é só. Muito obrigado. Até a próxima.
Sept. 23, 2025, 9:30 p.m.
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m.
'0':1636C,1679C '0125':1637C,1680C '1':1038C,1061C,1215C,1867C,1896C,1926C,1932C,1985C '1.000':715C '13':26B,228C '250.000':1621C,1846C,1976C '44':29B '5':723C '50':727C 'abord':115B 'achar':440C 'achav':1368C 'acion':1548C 'adequ':277C 'afet':765C 'agor':224C,1861C,2029C 'ai':419C,788C,1938C 'aind':229C,1483C 'ajud':512C,926C 'alem':111B,741C 'alfarrabi':1103C 'algo':1144C,1371C 'algum':1603C 'alguns':1345C 'ali':1598C,2080C 'alta':313C 'alteraco':1015C 'alto':633C 'american':1259C,1272C 'analis':254C,949C 'ano':1888C,1891C,1930C,1936C 'anos':1346C,1873C,1945C,1989C 'antes':1338C,1528C 'anual':683C,728C 'apen':1504C 'apes':1788C,1790C 'aplic':274C 'apresent':416C,810C,1052C 'aprofund':37B 'aqu':802C,1114C,2100C 'arcabouc':434C 'assegur':1403C 'assim':361C,1188C 'assoc':63B,646C,1183C,1633C 'ate':317C,321C,341C,392C,398C,729C,1620C,1820C,1833C,1845C,1860C,1975C,2123C 'atraent':639C 'atras':1347C 'atu':1432C 'atual':558C 'aul':10B,32B,114B,227C 'aument':1218C 'avali':1004C 'bacan':782C 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'enta':285C,373C,921C,1045C,1279C,1541C,1874C,1972C,2028C 'entant':1421C 'entend':185B,583C,735C,1178C 'entidad':125B 'envolv':261C,410C,1126C 'especial':577C,669C 'esper':266C,333C,1791C 'essencial':82B 'estabil':1763C 'estim':263C 'estud':214C,230C,241C,1095C,1340C 'event':1798C,1807C 'exempl':706C,1130C,1905C 'exist':528C,822C,1151C 'existenc':466C 'existent':108B 'explic':69B,140B,1189C 'exposica':171B 'express':350C,696C 'expressa':1703C 'extenso':1911C 'extinca':1410C 'extrajudicial':1507C 'fac':280C,366C 'fal':244C,1228C,1233C,1253C,1286C,1499C,1844C,1859C,1999C,2012C,2015C 'falenc':1399C,1532C 'famos':1295C 'fator':752C 'faz':522C,801C,1441C,1708C 'feit':686C,1319C 'fenomen':1518C 'ferrament':946C 'fez':1907C 'fgc':123B,143B,1296C,1303C,1343C,1401C,1424C,1551C,1573C,1647C,1671C,1683C,1712C,1719C,1741C,1755C,1771C,1819C,1837C,1954C,1997C,2059C,2087C,2108C 'final':394C,1281C 'finaliz':169B 'financ':145B,668C,1438C 'financeir':138B,149B,160B,327C,544C,1322C,1393C,1411C,1429C,1476C,1524C,1630C,1657C,1704C,1717C,1729C,1766C,1912C,1918C,1982C 'fins':1311C 'fiscal':1981C 'fix':4A,14B,44B,194B,219C,235C,252C,260C,301C,590C,617C,627C,676C,871C,954C,979C,1172C,1249C 'fiz':1948C 'flux':863C,884C 'foc':34B 'form':99B 'formul':78B,412C,422C,1090C 'formulaca':1155C 'formulazinh':780C 'freder':848C 'funcion':1464C,1753C 'fund':119B,164B,1289C,1900C 'fundament':55B 'fundamental':666C 'futur':360C 'garant':1269C,1384C,1450C,1459C,1469C,1563C,1600C,1616C,1714C,1743C,1746C,1778C,1952C,2085C,2106C 'garantidor':120B,1240C,1290C,1901C 'gent':1497C 'gestor':479C 'gost':1081C 'govern':598C,1373C,1589C 'grand':288C 'ha':1344C 'hipotec':2050C 'hoj':566C,573C 'honr':1414C,1479C 'hor':1878C,1883C 'import':517C,828C,947C,1418C,1805C 'importanc':90B,117B 'indic':105B,506C,635C,888C,969C 'influenc':750C 'informaca':1854C 'instituica':1308C,1332C,1379C,1428C,1475C,1594C,1656C,1849C 'instituico':137B,148B,1321C,1392C,1523C,1629C,1728C 'instrument':1A,11B,216C,232C 'interess':654C,835C,873C,875C,1067C,1092C 'interfer':1220C 'intervenca':1397C,1489C,1493C,1501C,1514C,1537C,1545C,1556C 'intuit':1077C 'invari':1684C 'invest':66B,284C,499C,550C,603C,648C,951C,1186C,1243C,1389C,1787C,1814C,1830C,1893C,1908C,1923C,1949C 'investidor':85B,131B,580C,897C,1167C,1761C,1776C,2116C 'ir':1530C 'ira':1010C 'ja':107B,509C,1843C,1894C,1937C,1939C,1963C,1998C,2011C 'jur':201B,359C,571C,685C,757C,943C,987C,1019C,1044C,1065C,1205C 'justic':1511C 'la':1100C,1274C,1446C,2040C 'lanc':1664C,1731C 'lca':2044C 'lci':2042C 'legal':797C,1021C,1226C,1382C,1747C 'lembr':2070C,2088C 'letr':2046C,2049C 'lev':891C 'limit':1822C,1835C,1841C,1865C,1983C 'liquidaca':1506C 'los':2005C 'lucrat':1312C 'lug':1604C 'macaulay':832C,839C,849C,925C,997C 'maior':644C,1191C,1195C,1207C,2112C 'mant':340C,1757C 'manual':100B 'marc':20B,167B,206C 'matemat':855C,1124C 'matur':314C,319C,323C 'maturity':48B,306C,311C,377C,407C,496C 'med':269C,546C,928C,967C 'medi':860C 'mei':151B 'memor':2034C 'mensal':156B,1635C 'merc':110B,293C,556C,606C,622C,671C,759C,763C,1182C 'metric':39B,247C,255C,289C,326C,380C,468C,532C,543C,575C,652C,825C 'milha':1868C,1897C,1927C,1933C,1986C 'mim':1356C 'ministr':17B 'minut':27B 'model':854C 'modelag':282C 'modific':177B,958C,964C,990C,1048C,1084C,1161C,1194C,1212C 'moment':238C,370C,1283C,1543C,1554C 'mostr':1026C 'mud':1011C 'mudanc':197B,939C,1040C,1201C 'mund':1579C 'nacional':1767C 'nad':1442C 'nao':93B,423C,623C,799C,1109C,1110C,1132C,1326C,1412C,1425C,1431C,1440C,1477C,1503C,1560C,1586C,1782C,1793C,1804C,1857C,1875C,1879C,1880C,1956C,2025C,2075C,2091C 'necessari':624C 'ness':237C,1542C 'nest':31B 'nom':847C 'nominal':702C,713C 'nov':1108C,1842C,1855C,2006C 'nunc':1375C 'objet':1113C,1751C 'objetiv':273C 'obrig':2122C 'ocorr':1521C,1811C 'ocorrenc':1795C 'oferec':1264C,1457C 'ola':202C 'olha':833C 'olhadinh':794C 'onde':1581C,1611C 'operaca':2072C,2090C 'operaco':2068C 'ora':236C,1227C,1748C,1990C 'outr':179B,529C,602C,619C,651C,1074C,1740C 'pag':1577C 'pagament':357C,569C,682C,1405C,1452C,1471C,1745C 'pais':1169C 'par':488C 'part':5A,15B,1966C 'particular':1080C 'patrimoni':1388C 'pedacinh':1735C 'pequen':154B,1775C 'perceb':1971C 'percentag':352C,699C 'percentual':1029C 'perd':1784C 'perfeit':734C 'permit':1175C 'pessoal':420C 'pod':510C,634C,748C,764C,1140C,1520C,1546C,2082C,2103C,2110C 'pois':1334C 'ponder':861C 'porqu':469C,1173C,1512C,1552C,1961C,2013C 'poss':446C 'poupanc':2064C 'pratic':1070C,1099C 'pratica-l':1098C 'praz':396C,400C 'prec':554C,564C,767C,932C,973C,1006C,1032C 'precific':296C 'prim':1258C 'primeir':1361C,1887C,1890C,1929C,1935C 'priv':126B,1309C,1333C,1380C,1595C 'pro':1270C 'problem':135B,1395C,1509C 'proced':1158C 'produt':159B,1644C,1653C 'professor':19B,68B,166B,205C 'promet':901C,919C 'propr':147B,1727C 'proteca':1466C 'proteg':129B,1314C 'prox':1943C 'proxim':2125C 'putz':1931C 'qua':158B,1991C,2035C 'quant':889C,1190C,1206C 'quatr':1872C,1910C,1915C,1988C 'quer':607C,902C,1648C,1688C,1690C 'quis':791C 'r':716C,724C,1622C,1847C,1869C,1898C,1977C 'rapid':2007C 'rat':54B,650C 'reaviv':2031C 'receb':726C,898C,914C 'recolh':1678C 'recuperaca':1386C 'recurs':481C 'reflet':642C 'relaca':552C,882C,937C,981C,1058C 'relev':578C 'relevanc':174B 'rend':3A,13B,43B,193B,218C,220C,234C,251C,259C,300C,589C,616C,626C,675C,870C,953C,978C,1171C,1248C 'rendiment':189B,384C,1222C 'rentabil':585C 'represent':329C,678C,857C 'resgat':402C 'respost':1013C 'ressalt':172B,1419C 'retorn':59B,265C,331C,548C 'risc':62B,645C,1180C,1800C,1809C 'sab':455C,657C,1327C 'saib':520C,819C 'sao':161B,182B,826C,1632C,1992C,2036C,2056C,2065C 'segund':30B 'segur':316C,320C,387C 'sempr':1737C 'send':944C 'senhor':1304C,1625C 'sensibil':930C,971C,1197C 'sent':389C,490C 'ser':749C,1547C 'si':680C,2074C 'sim':827C 'simpl':1024C,1136C 'sistem':1765C 'so':2120C 'sobr':245C,1231C,1287C,1341C,2000C 'sofr':1535C 'solvenc':1716C 'soment':1448C 'surpres':1366C 'syield':309C 'ta':796C,1020C 'tamb':628C,641C,747C,778C,829C,1087C,1261C,1263C,1363C,1549C,2055C 'tao':1447C 'tax':155B,199B,348C,659C,719C,738C,744C,755C,773C,941C,985C,1017C,1042C,1063C,1203C 'tecnic':272C 'temp':486C,859C,890C,911C,1107C,1803C 'tempinh':1353C 'ter':431C,459C,463C,485C,1147C,1706C,1783C,1826C,1958C,2083C,2104C 'term':1023C 'tinh':1858C 'tip':504C,530C,1267C 'titul':41B,191B,249C,257C,268C,298C,336C,368C,391C,587C,596C,614C,620C,637C,673C,691C,704C,709C,732C,769C,868C,880C,935C,976C,1009C,1035C,1056C,1199C,1225C,1246C,1454C,1698C,1733C,1951C,1994C,2079C,2095C,2102C 'to':47B,305C,310C,376C,406C,495C 'tod':355C,1578C,1827C,1877C,1882C,1921C 'total':24B,332C,381C,1639C,1651C,1673C 'trac':1119C 'transacion':1642C,1658C 'transit':2097C 'traz':1772C 'tres':1944C 'unic':1853C 'usou':1895C,1964C 'utiliz':95B,437C,1002C 'vai':484C,907C,1050C,1217C,1219C,1534C,1561C,1677C,1705C,1736C,1824C,1957C 'valor':364C,701C,712C,900C,1209C,1641C,1675C 'vam':209C,243C,800C,2002C,2030C,2039C 'variaca':1028C,1054C 'variaco':187B,983C 'variavel':221C 'vellos':21B,168B,207C 'vem':1582C,1612C,1627C,1723C 'venc':733C 'venciment':346C,372C 'vend':1661C 'ver':1141C 'vez':1230C,1235C,1362C 'vi':1359C 'vid':9B 'video-aul':8B 'vir':1607C 'vis':128B 'vist':2054C 'voc':295C,386C,418C,426C,430C,436C,439C,449C,454C,458C,462C,483C,501C,519C,656C,725C,776C,787C,790C,812C,815C,913C,1094C,1105C,1121C,1139C,1146C,1325C,1885C,1906C,1947C,1955C,1962C,1968C 'volt':1832C 'xii':6A,16B 'yield':46B,51B,304C,375C,405C,494C,537C,540C,560C,611C,631C 'ytm':49B,73B 'zebr':1925C,1941C
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INV010
aula 16
Renda Variável parte III
Renda Variável
Quais são os principais tipos de ações discutidos na aula? Ações ordinárias e preferenciais. Ações ordinárias e derivativos. BDRs e debêntures. Derivativos e ações preferenciais. 00:01:01
0:01:01
Como acontecimentos sociais podem impactar o valor das ações? Podem causar mudanças na demanda devido à imagem da empresa. Não têm nenhum impacto. Apenas afetam o valor de mercado de commodities. Afetam apenas a taxa de câmbio. 00:09:55
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A vídeo-aula 'Renda Variável parte III' tem uma duração total de 16 minutos e 39 segundos e explora detalhadamente os conceitos fundamentais de investimentos em renda variável, com foco especial em ações. O professor Marco Velloso continua a discussão sobre os tipos de ações disponíveis no mercado brasileiro, destacando diferenças entre ações ordinárias, preferenciais e BDRs, além de explicar os riscos intrínsecos a esse tipo de investimento, como os riscos de mercado e de liquidez, influenciados por mudanças econômicas, políticas e sociais. A aula enfatiza a importância da compreensão dos riscos para minimizar perdas ao investir em renda variável. O professor esclarece que a renda variável é altamente dependente do fator chamado 'álea', ou sorte, já que essas ações não são garantidas, como é o caso da renda fixa. Ele usa exemplos práticos, como o caso da Nike, para ilustrar como eventos sociais podem impactar o valor das ações. O vídeo finaliza com uma explicação sobre a diferença entre os mercados primário e secundário, detalhando como ocorre a emissão inicial de ações através de IPOs e como essas ações são posteriormente negociadas na B3, totalmente sem a participação das empresas emissoras a partir de então.
1 00:00:09,366 --> 00:00:10,000 Olá, eu sou o 2 00:00:10,000 --> 00:00:11,100 professor Marco Velloso. 3 00:00:11,100 --> 00:00:13,166 Nós vamos dar continuidade 4 00:00:13,166 --> 00:00:13,966 ao nosso estudo 5 00:00:13,966 --> 00:00:15,800 dos instrumentos de renda fixa, 6 00:00:15,800 --> 00:00:18,800 renda variável e derivativos. 7 00:00:18,833 --> 00:00:20,000 Estamos no módulo 8 00:00:20,000 --> 00:00:21,300 de Renda Variável. 9 00:00:21,300 --> 00:00:23,200 Em nossas últimas aulas 10 00:00:23,200 --> 00:00:24,233 sobre o tópico 11 00:00:24,233 --> 00:00:25,200 Renda Variável, 12 00:00:25,200 --> 00:00:27,000 nós já comentamos a respeito 13 00:00:27,000 --> 00:00:28,166 dos principais 14 00:00:28,166 --> 00:00:29,866 tais ativos de renda variável 15 00:00:29,866 --> 00:00:31,600 que nós temos no nosso mercado, 16 00:00:31,600 --> 00:00:34,700 que são as ações, as ações 17 00:00:35,133 --> 00:00:36,300 e na sequência 18 00:00:36,300 --> 00:00:38,300 comentamos sobre os tipos que 19 00:00:38,300 --> 00:00:39,300 existem de ações 20 00:00:39,300 --> 00:00:40,400 no mercado brasileiro, 21 00:00:40,400 --> 00:00:42,266 falamos das ações ordinárias, 22 00:00:42,266 --> 00:00:43,800 falamos das ações preferenciais, 23 00:00:43,800 --> 00:00:45,366 a diferença entre elas, 24 00:00:45,366 --> 00:00:46,966 do combo bacana, 25 00:00:46,966 --> 00:00:48,033 que é a units, 26 00:00:48,033 --> 00:00:50,400 que junta os dois tipos de ação, 27 00:00:50,400 --> 00:00:53,400 dando um conjugado 28 00:00:54,366 --> 00:00:55,766 de benefícios 29 00:00:55,766 --> 00:00:56,966 para o nosso investidor 30 00:00:56,966 --> 00:00:58,400 e aumentando a liquidez 31 00:00:58,400 --> 00:00:59,366 das próprias ações 32 00:00:59,366 --> 00:01:01,533 ordinárias e preferenciais 33 00:01:01,533 --> 00:01:03,800 com isso. 34 00:01:03,800 --> 00:01:04,433 Na sequência, 35 00:01:04,433 --> 00:01:05,666 falamos também 36 00:01:05,666 --> 00:01:08,833 sobre as ações emitidas lá fora 37 00:01:08,833 --> 00:01:10,733 e negociadas aqui, 38 00:01:10,733 --> 00:01:12,166 que são os BDRs. 39 00:01:12,166 --> 00:01:13,333 As ações emitidas 40 00:01:13,333 --> 00:01:15,300 em jurisdições diferentes 41 00:01:15,300 --> 00:01:16,233 da nossa 42 00:01:16,233 --> 00:01:17,466 e negociadas 43 00:01:17,466 --> 00:01:20,100 aqui na nossa jurisdição. 44 00:01:20,100 --> 00:01:21,900 Comentamos que existem diferentes 45 00:01:21,900 --> 00:01:23,066 tipos de BDRs 46 00:01:23,066 --> 00:01:24,566 e comentamos sobre o patrocinado 47 00:01:24,566 --> 00:01:25,800 não patrocinado 48 00:01:25,800 --> 00:01:28,166 e os três diferentes níveis 49 00:01:28,166 --> 00:01:28,933 de BDRs. 50 00:01:30,033 --> 00:01:32,866 Ora, se falamos do principal 51 00:01:32,866 --> 00:01:36,700 tipo de título de renda variável, 52 00:01:36,700 --> 00:01:37,433 do principal 53 00:01:37,433 --> 00:01:38,933 ativo de renda variável, 54 00:01:38,933 --> 00:01:40,966 que são as ações, 55 00:01:40,966 --> 00:01:43,566 chegou a hora, então de tal qual 56 00:01:43,566 --> 00:01:44,266 fizemos 57 00:01:44,266 --> 00:01:46,966 nosso estudo de renda fixa, 58 00:01:46,966 --> 00:01:48,533 debater um pouquinho 59 00:01:48,533 --> 00:01:50,233 a respeito dos riscos 60 00:01:50,233 --> 00:01:53,900 envolvidos nesse tipo de ativo. 61 00:01:54,466 --> 00:01:56,233 Ora, por excelência, 62 00:01:56,233 --> 00:01:58,200 a renda variável, 63 00:01:58,200 --> 00:02:01,033 ela não é garantida, não é certa. 64 00:02:01,033 --> 00:02:01,233 Ela, 65 00:02:01,233 --> 00:02:04,766 diferentemente da renda fixa, 66 00:02:05,433 --> 00:02:08,433 ela depende de um único fator, 67 00:02:09,466 --> 00:02:10,866 um único fator. 68 00:02:10,866 --> 00:02:13,100 Por isso a renda variável. 69 00:02:13,100 --> 00:02:16,100 Ela depende da Alia. 70 00:02:17,266 --> 00:02:19,266 O que é Alia? 71 00:02:19,266 --> 00:02:21,466 Sorte, acaso, 72 00:02:21,466 --> 00:02:23,600 incerteza 73 00:02:23,600 --> 00:02:23,900 Não 74 00:02:23,900 --> 00:02:25,433 se não se pode, 75 00:02:25,433 --> 00:02:29,033 não se consegue definir a curva 76 00:02:29,033 --> 00:02:31,833 de um ativo de renda variável 77 00:02:31,833 --> 00:02:33,966 ao longo da perpetuidade. 78 00:02:33,966 --> 00:02:34,500 Por quê? 79 00:02:34,500 --> 00:02:36,066 Porque a renda é variável, ela 80 00:02:36,066 --> 00:02:37,866 depende da alia. 81 00:02:37,866 --> 00:02:38,700 Você jamais 82 00:02:38,700 --> 00:02:39,800 vai conseguir 83 00:02:39,800 --> 00:02:41,500 demonstrar graficamente 84 00:02:41,500 --> 00:02:43,633 a perpetuidade 85 00:02:43,633 --> 00:02:47,566 de uma empresa com perfeição, 86 00:02:48,000 --> 00:02:50,033 com acurácia, 87 00:02:50,033 --> 00:02:50,733 com qualidade 88 00:02:50,733 --> 00:02:53,266 técnica, mensurável. 89 00:02:53,266 --> 00:02:54,333 Por quê? 90 00:02:54,333 --> 00:02:54,600 Porque, 91 00:02:54,600 --> 00:02:56,366 apesar de todas as estimativas 92 00:02:56,366 --> 00:02:58,166 que você possa fazer, 93 00:02:58,166 --> 00:03:01,000 a alia é o invariável 94 00:03:01,000 --> 00:03:02,633 e o inesperado. 95 00:03:02,633 --> 00:03:04,733 A álea é a sorte 96 00:03:04,733 --> 00:03:06,300 e ela é um elemento 97 00:03:06,300 --> 00:03:07,966 que faz parte da nossa renda 98 00:03:07,966 --> 00:03:09,300 variável. 99 00:03:09,300 --> 00:03:10,633 Quer ver um exemplo? 100 00:03:10,633 --> 00:03:11,600 Por exemplo, 101 00:03:11,600 --> 00:03:13,766 se você tem uma mineradora 102 00:03:13,766 --> 00:03:16,900 numa área vulcânica, é possível, 103 00:03:17,033 --> 00:03:17,833 nós temos 104 00:03:17,833 --> 00:03:20,533 dezenas de vulcões inativos 105 00:03:21,500 --> 00:03:23,766 pelo nosso planeta e 106 00:03:23,766 --> 00:03:25,800 perto das áreas vulcânicas 107 00:03:25,800 --> 00:03:28,800 você costuma ter muitos minerais 108 00:03:29,066 --> 00:03:29,866 e digamos que você tem 109 00:03:29,866 --> 00:03:30,600 uma mineradora 110 00:03:30,600 --> 00:03:33,466 numa área vulcânica 111 00:03:33,466 --> 00:03:34,500 de um vulcão 112 00:03:34,500 --> 00:03:36,100 aparentemente inativo. 113 00:03:36,100 --> 00:03:39,100 Ocorre que num belo dia, pum! 114 00:03:39,633 --> 00:03:41,800 Aquele vulcão em erupção, 115 00:03:41,800 --> 00:03:44,800 a sua mineradora foi engolida 116 00:03:44,866 --> 00:03:47,533 por um rio de lava. 117 00:03:47,533 --> 00:03:49,500 Era possível prever isso? 118 00:03:49,500 --> 00:03:50,233 Era possível 119 00:03:50,233 --> 00:03:50,666 adivinhar 120 00:03:50,666 --> 00:03:51,166 que haveria uma 121 00:03:51,166 --> 00:03:53,166 erupção vulcânica? 122 00:03:53,166 --> 00:03:54,600 Então... 123 00:03:54,600 --> 00:03:55,433 É claro que existem 124 00:03:55,433 --> 00:03:57,300 hoje estudos métricas geológicas 125 00:03:57,300 --> 00:03:57,666 para você 126 00:03:57,666 --> 00:03:59,200 conseguir identificar 127 00:03:59,200 --> 00:04:00,200 alguns sinais 128 00:04:00,200 --> 00:04:01,700 de uma erupção vulcânica, 129 00:04:01,700 --> 00:04:03,500 mas ainda sim 130 00:04:03,500 --> 00:04:04,700 é um empreendimento 131 00:04:04,700 --> 00:04:05,666 como uma mineradora 132 00:04:05,666 --> 00:04:08,666 que leva dez anos ou mais 133 00:04:08,733 --> 00:04:11,466 para ser instalado 134 00:04:11,466 --> 00:04:12,766 e não pode ser retirado 135 00:04:12,766 --> 00:04:14,766 de uma hora para outra. 136 00:04:14,766 --> 00:04:15,900 Então, se aquele vulcão 137 00:04:15,900 --> 00:04:17,266 que era extinto, 138 00:04:17,266 --> 00:04:19,766 mesmo dando sinais, 139 00:04:19,766 --> 00:04:22,666 ele vem à tona, isso é a sorte, 140 00:04:22,666 --> 00:04:23,366 isso é a álea. 141 00:04:23,366 --> 00:04:24,966 Ninguém poderia adivinhar. 142 00:04:24,966 --> 00:04:25,933 Aquela empresa não poderia 143 00:04:25,933 --> 00:04:26,800 saber, dez anos antes 144 00:04:26,800 --> 00:04:27,900 que isso ia acontecer. 145 00:04:29,433 --> 00:04:29,766 A renda 146 00:04:29,766 --> 00:04:31,600 variável, não se esqueça, 147 00:04:31,600 --> 00:04:34,000 depende do imprevisto. 148 00:04:34,000 --> 00:04:35,933 Sempre. 149 00:04:35,933 --> 00:04:36,866 Então se ela depende 150 00:04:36,866 --> 00:04:38,600 sempre do imprevisto, 151 00:04:38,600 --> 00:04:40,133 eu devo 152 00:04:40,133 --> 00:04:42,433 dirigir a minha ação 153 00:04:42,433 --> 00:04:43,800 de mensuração de risco 154 00:04:43,800 --> 00:04:45,533 para outros riscos 155 00:04:45,533 --> 00:04:46,866 que não a álea. 156 00:04:46,866 --> 00:04:47,866 Ela está presente, 157 00:04:47,866 --> 00:04:49,200 vai estar sempre presente. 158 00:04:49,200 --> 00:04:51,866 É imensurável e inesperada. 159 00:04:51,866 --> 00:04:53,033 Só o que me resta fazer 160 00:04:53,033 --> 00:04:55,000 é entender que 161 00:04:55,000 --> 00:04:56,133 eu tenho esse risco, 162 00:04:56,133 --> 00:04:58,766 mas nada fazer, ignorá-lo 163 00:04:58,766 --> 00:04:59,700 e sim 164 00:04:59,700 --> 00:05:01,233 tentar tratar em 165 00:05:01,233 --> 00:05:03,600 minimizar os outros riscos 166 00:05:03,600 --> 00:05:04,133 que eu posso 167 00:05:04,133 --> 00:05:07,133 medir, mensurar e tentar diluir. 168 00:05:07,333 --> 00:05:08,100 Vamos a eles. 169 00:05:08,100 --> 00:05:11,100 Esses riscos possíveis de tentar 170 00:05:11,100 --> 00:05:12,300 se proteger. 171 00:05:12,300 --> 00:05:13,300 Olha lá. 172 00:05:13,300 --> 00:05:15,333 Riscos do mercado de ações. 173 00:05:15,333 --> 00:05:16,466 Senhores, o risco é sim 174 00:05:16,466 --> 00:05:18,900 essa probabilidade da incerteza, 175 00:05:18,900 --> 00:05:20,166 essa chance 176 00:05:20,166 --> 00:05:21,700 do inesperado ocorrer. 177 00:05:21,700 --> 00:05:22,133 Sendo assim, 178 00:05:22,133 --> 00:05:23,633 ele está diretamente ligado 179 00:05:23,633 --> 00:05:25,333 a uma previsibilidade de retorno. 180 00:05:25,333 --> 00:05:25,933 E, claro, 181 00:05:25,933 --> 00:05:26,933 o risco e retornos 182 00:05:26,933 --> 00:05:28,800 estão muito concatenados. 183 00:05:28,800 --> 00:05:29,400 Então, 184 00:05:29,400 --> 00:05:31,933 os riscos que eu consigo mensurar 185 00:05:31,933 --> 00:05:33,100 de alguma forma 186 00:05:33,100 --> 00:05:33,800 eles vão 187 00:05:33,800 --> 00:05:35,033 sim dar um indicativo 188 00:05:35,033 --> 00:05:36,300 de retorno para mim, 189 00:05:37,266 --> 00:05:38,366 então entender os riscos 190 00:05:38,366 --> 00:05:39,766 envolvidos na ação, 191 00:05:39,766 --> 00:05:42,733 ela tem toda a chance, 192 00:05:42,733 --> 00:05:44,700 todo o potencial 193 00:05:44,700 --> 00:05:46,200 de dar fruto o seu investimento, 194 00:05:46,200 --> 00:05:46,833 porque se você 195 00:05:46,833 --> 00:05:48,033 entende bem os riscos 196 00:05:48,033 --> 00:05:49,300 e trabalha eles 197 00:05:49,300 --> 00:05:51,133 de acordo com o seu perfil, 198 00:05:51,133 --> 00:05:53,933 você não irá se decepcionar 199 00:05:53,933 --> 00:05:55,266 e vai ter para você 200 00:05:55,266 --> 00:05:57,300 a maior utilidade possível 201 00:05:57,300 --> 00:05:59,000 daquele investimento. 202 00:05:59,000 --> 00:06:00,000 Lembrando que a utilidade 203 00:06:00,000 --> 00:06:01,366 é um conceito 204 00:06:01,366 --> 00:06:03,600 um tanto quanto subjetivo. 205 00:06:03,600 --> 00:06:04,533 O que é útil para mim 206 00:06:04,533 --> 00:06:05,333 pode não ser útil 207 00:06:05,333 --> 00:06:07,166 para outra pessoa. Tá legal. 208 00:06:07,166 --> 00:06:08,500 Por isso o investimento 209 00:06:08,500 --> 00:06:09,500 tem que ser adequado 210 00:06:09,500 --> 00:06:11,866 ao perfil do investidor. 211 00:06:11,866 --> 00:06:13,800 Legal. 212 00:06:13,800 --> 00:06:15,133 Quais são esses principais 213 00:06:15,133 --> 00:06:15,900 tipo de risco? 214 00:06:15,900 --> 00:06:17,100 Vamos ao primeiro deles. 215 00:06:17,100 --> 00:06:18,500 O risco de mercado. 216 00:06:18,500 --> 00:06:20,866 O risco de mercado para as ações 217 00:06:20,866 --> 00:06:22,100 é um conceito fundamental, 218 00:06:22,100 --> 00:06:22,866 porque ele descreve 219 00:06:22,866 --> 00:06:23,966 a possibilidade 220 00:06:23,966 --> 00:06:25,933 dessas perdas financeiras 221 00:06:25,933 --> 00:06:27,133 decorrente da variação 222 00:06:27,133 --> 00:06:29,200 de preço das ações, 223 00:06:29,200 --> 00:06:30,700 que também ocorre nos títulos, 224 00:06:30,700 --> 00:06:32,400 nos commodities, nas moedas. 225 00:06:32,400 --> 00:06:33,633 Essas variações, 226 00:06:33,633 --> 00:06:34,966 elas são influenciadas, sim, 227 00:06:34,966 --> 00:06:36,833 por diversos fatores diferentes. 228 00:06:36,833 --> 00:06:38,633 Como nós já comentamos, 229 00:06:38,633 --> 00:06:39,633 o risco de mercado, 230 00:06:39,633 --> 00:06:40,600 que é o risco 231 00:06:40,600 --> 00:06:43,466 da volatilidade do preço da ação. 232 00:06:43,466 --> 00:06:45,900 Ele pode ser ocasionado 233 00:06:45,900 --> 00:06:46,533 por mudanças 234 00:06:46,533 --> 00:06:47,800 macroeconômicas, por 235 00:06:47,800 --> 00:06:48,966 mudanças políticas, 236 00:06:48,966 --> 00:06:50,366 por mudanças de pensamento 237 00:06:50,366 --> 00:06:51,300 social. 238 00:06:51,300 --> 00:06:53,000 Tudo isso pode definir 239 00:06:53,000 --> 00:06:54,133 o preço das minhas ações. 240 00:06:55,266 --> 00:06:56,033 Pô, Velloso, mas 241 00:06:56,033 --> 00:06:56,266 como é 242 00:06:56,266 --> 00:06:58,466 que mudanças de pensamento 243 00:06:58,466 --> 00:06:59,366 social, 244 00:06:59,366 --> 00:07:01,433 de consciência ecológica, 245 00:07:01,433 --> 00:07:02,700 por exemplo, 246 00:07:02,700 --> 00:07:03,300 no público 247 00:07:03,300 --> 00:07:03,766 investidor, 248 00:07:03,766 --> 00:07:06,766 pode mudar o valor da minha ação? 249 00:07:07,066 --> 00:07:08,000 Ora, se as ações 250 00:07:08,000 --> 00:07:10,933 não são negociadas no mercado, 251 00:07:10,933 --> 00:07:12,600 o que faz o preço delas 252 00:07:12,600 --> 00:07:14,100 aumentar ou subir, 253 00:07:14,100 --> 00:07:15,733 não é só o valor patrimonial, 254 00:07:15,733 --> 00:07:17,500 mas principalmente 255 00:07:17,500 --> 00:07:19,233 a relação de oferta e demanda, 256 00:07:19,233 --> 00:07:20,433 principalmente a relação 257 00:07:20,433 --> 00:07:21,900 de oferta e demanda. 258 00:07:21,900 --> 00:07:26,000 Então, se no ambiente social 259 00:07:26,400 --> 00:07:28,900 deixa de ser aceito 260 00:07:28,900 --> 00:07:31,700 como normal uma empresa 261 00:07:31,700 --> 00:07:32,733 agredir o meio 262 00:07:32,733 --> 00:07:35,466 ambiente, por exemplo, 263 00:07:35,466 --> 00:07:36,700 pode ser que os investidores 264 00:07:36,700 --> 00:07:38,633 deixem de comprar aquela ação 265 00:07:38,633 --> 00:07:39,766 porque vão entender 266 00:07:39,766 --> 00:07:41,333 que aquela empresa não tem 267 00:07:41,333 --> 00:07:43,800 o viés social adequado. 268 00:07:43,800 --> 00:07:45,500 Quer ver um exemplo? 269 00:07:45,500 --> 00:07:47,400 No passado recente, a gente 270 00:07:47,400 --> 00:07:49,366 visualizo uma queda, 271 00:07:49,366 --> 00:07:50,866 já tem alguns anos, 272 00:07:50,866 --> 00:07:53,566 das ações da Nike. 273 00:07:53,566 --> 00:07:54,533 E na época, porque 274 00:07:54,533 --> 00:07:56,066 ocorreu essa queda 275 00:07:56,066 --> 00:07:57,966 das ações da Nike? 276 00:07:57,966 --> 00:07:58,766 Por que saíram 277 00:07:58,766 --> 00:08:01,766 diversas reportagens, e as vezes, 278 00:08:01,800 --> 00:08:02,833 as vezes não perdão, 279 00:08:02,833 --> 00:08:04,800 e algumas vezes apareceram 280 00:08:04,800 --> 00:08:06,633 também evidências 281 00:08:06,633 --> 00:08:07,566 de que a Nike 282 00:08:07,566 --> 00:08:08,833 pudesse estar 283 00:08:08,833 --> 00:08:11,833 usando trabalho infantil 284 00:08:11,866 --> 00:08:12,866 na China. 285 00:08:14,433 --> 00:08:17,266 Gente, olha que coisa 286 00:08:17,266 --> 00:08:20,266 socialmente reprovável, 287 00:08:21,266 --> 00:08:22,966 uma multinacional 288 00:08:22,966 --> 00:08:23,900 se utilizando 289 00:08:23,900 --> 00:08:26,266 de trabalho infantil 290 00:08:26,266 --> 00:08:28,100 num outro país. 291 00:08:28,100 --> 00:08:28,933 As crianças que 292 00:08:28,933 --> 00:08:30,700 deveriam estar na escola, 293 00:08:30,700 --> 00:08:32,133 estavam fazendo tênis 294 00:08:32,133 --> 00:08:34,433 para americano. 295 00:08:34,433 --> 00:08:37,266 Isso foi um escândalo à época. 296 00:08:37,266 --> 00:08:38,566 É claro que com isso, a empresa 297 00:08:38,566 --> 00:08:41,200 já tomou todas as precauções 298 00:08:41,200 --> 00:08:42,600 para que nunca mais ocorra. 299 00:08:42,600 --> 00:08:42,900 Então, 300 00:08:42,900 --> 00:08:45,033 certamente não existe mais isso 301 00:08:45,033 --> 00:08:47,100 ocorrendo na China. 302 00:08:47,100 --> 00:08:48,900 Mas em algum momento 303 00:08:48,900 --> 00:08:51,300 esse assunto veio à tona. 304 00:08:51,300 --> 00:08:53,800 Sendo verdade ou não, 305 00:08:53,800 --> 00:08:55,433 o assunto vindo à tona causa 306 00:08:55,433 --> 00:08:57,266 comoção social e causou. 307 00:08:57,266 --> 00:09:00,266 O preço das ações caiu. 308 00:09:00,700 --> 00:09:02,733 É claro que o tempo passa, 309 00:09:02,733 --> 00:09:04,200 as coisas mudam, 310 00:09:04,200 --> 00:09:06,266 os preços das ações retornaram. 311 00:09:06,266 --> 00:09:08,733 Só que quando essa comoção 312 00:09:08,733 --> 00:09:10,266 apareceu, 313 00:09:10,266 --> 00:09:12,366 o risco de mercado se instalou, 314 00:09:12,366 --> 00:09:14,633 o evento de risco se instalou, 315 00:09:14,633 --> 00:09:16,200 o preço caiu, 316 00:09:16,200 --> 00:09:19,133 a volatilidade surgiu. 317 00:09:19,133 --> 00:09:20,033 Então, sim, 318 00:09:20,033 --> 00:09:21,266 eventos sociais, 319 00:09:21,266 --> 00:09:22,133 além de políticos, 320 00:09:22,133 --> 00:09:23,200 além de econômicos, 321 00:09:23,200 --> 00:09:24,100 podem sim 322 00:09:24,100 --> 00:09:26,533 modificar o preço da ação. 323 00:09:26,533 --> 00:09:28,500 Causas do risco de mercado. 324 00:09:28,500 --> 00:09:30,300 Já falamos de variações de preços 325 00:09:30,300 --> 00:09:31,033 da própria ação 326 00:09:31,033 --> 00:09:32,266 em função de eventos, 327 00:09:32,266 --> 00:09:33,600 em função de especulação. 328 00:09:33,600 --> 00:09:35,333 O próprio risco cambial. 329 00:09:35,333 --> 00:09:36,533 Se, por exemplo, 330 00:09:36,533 --> 00:09:39,066 você tem ações de uma empresa, 331 00:09:39,066 --> 00:09:40,366 de outra jurisdição ou tem 332 00:09:40,366 --> 00:09:41,600 ações da Apple, 333 00:09:42,766 --> 00:09:43,933 e de repente o 334 00:09:43,933 --> 00:09:45,633 dólar despencou, 335 00:09:45,633 --> 00:09:47,166 o dólar despencou. 336 00:09:47,166 --> 00:09:47,966 É claro que eu 337 00:09:47,966 --> 00:09:48,966 vou perder dinheiro 338 00:09:48,966 --> 00:09:49,933 porque a minha ação, 339 00:09:49,933 --> 00:09:51,733 que está em outra jurisdição, 340 00:09:51,733 --> 00:09:53,866 também está ligada ao dólar. 341 00:09:53,866 --> 00:09:54,600 Então, sim, 342 00:09:54,600 --> 00:09:56,000 eu vou perder dinheiro. 343 00:09:56,000 --> 00:09:59,000 E isso, tá legal. 344 00:09:59,466 --> 00:10:00,266 O risco de mercado 345 00:10:00,266 --> 00:10:01,266 também está muito 346 00:10:01,266 --> 00:10:02,600 intrinsecamente ligado 347 00:10:02,600 --> 00:10:04,266 à taxa de juros. 348 00:10:04,266 --> 00:10:05,700 Quanto maior 349 00:10:05,700 --> 00:10:08,300 a taxa de juros, mais 350 00:10:08,300 --> 00:10:08,933 desestimulado 351 00:10:08,933 --> 00:10:11,933 é o investimento em risco, 352 00:10:12,266 --> 00:10:13,366 naturalmente, né 353 00:10:13,366 --> 00:10:14,100 pessoal. 354 00:10:14,100 --> 00:10:15,566 Se eu posso colocar 355 00:10:15,566 --> 00:10:17,400 o meu dinheirinho no título 356 00:10:17,400 --> 00:10:20,566 e ganhar 15% ao ano livres 357 00:10:20,866 --> 00:10:22,933 de nenhum risco, 15% 358 00:10:22,933 --> 00:10:23,900 no final do ano. 359 00:10:23,900 --> 00:10:28,700 Gente, 15% é muito e muito. 360 00:10:28,900 --> 00:10:29,666 Vocês já ouviram falar 361 00:10:29,666 --> 00:10:31,400 do Warren Buffett 362 00:10:31,400 --> 00:10:32,333 e o mega 363 00:10:32,333 --> 00:10:34,733 investidor Warren Buffett, 364 00:10:34,733 --> 00:10:35,833 que tem 365 00:10:35,833 --> 00:10:37,300 dentro da sua gestora 366 00:10:37,300 --> 00:10:41,100 Berkshire Hathaway o maior índice 367 00:10:41,166 --> 00:10:44,166 de desempenho do planeta. 368 00:10:44,233 --> 00:10:46,533 É. 369 00:10:46,533 --> 00:10:47,933 Aproximadamente 20 370 00:10:47,933 --> 00:10:49,533 anos consecutivos, 371 00:10:50,666 --> 00:10:52,000 o Mr. 372 00:10:52,000 --> 00:10:54,266 Mr. Buffett. 373 00:10:54,266 --> 00:10:57,266 Ele consegue 20% de lucratividade 374 00:10:58,366 --> 00:11:01,366 todo ano, pelo menos. 375 00:11:03,100 --> 00:11:04,400 Com todo respeito, 376 00:11:04,400 --> 00:11:05,566 isso é um fenômeno. 377 00:11:05,566 --> 00:11:06,600 Não à toa, 378 00:11:06,600 --> 00:11:07,966 ele é conhecido como 379 00:11:07,966 --> 00:11:08,900 o melhor 380 00:11:08,900 --> 00:11:11,300 investidor do planeta Terra 381 00:11:11,300 --> 00:11:12,100 e ninguém consegue 382 00:11:12,100 --> 00:11:13,200 uma taxa dessa. 383 00:11:13,200 --> 00:11:15,866 Isso é quase um milagre isso. 384 00:11:15,866 --> 00:11:16,966 Só que o milagre que ele faz 385 00:11:16,966 --> 00:11:18,200 é o milagre da inteligência 386 00:11:18,200 --> 00:11:20,066 e do filling financeiro. 387 00:11:20,066 --> 00:11:20,366 Por isso 388 00:11:20,366 --> 00:11:22,166 ele é um gênio financeiro. 389 00:11:22,166 --> 00:11:23,333 Então senhores, 390 00:11:23,333 --> 00:11:24,466 se o gênio dos 391 00:11:24,466 --> 00:11:25,933 gênios das finanças 392 00:11:25,933 --> 00:11:28,366 consegue 20% ao ano, 393 00:11:28,366 --> 00:11:29,000 eu que não 394 00:11:29,000 --> 00:11:31,133 sou o gênio das finanças, 395 00:11:31,133 --> 00:11:32,366 compra um título público 396 00:11:32,366 --> 00:11:32,900 que me paga 397 00:11:32,900 --> 00:11:35,900 15% do ano livre de risco. 398 00:11:35,933 --> 00:11:39,000 Tá bom de mais, tá bom de mais. 399 00:11:39,300 --> 00:11:41,100 Com a taxa alta, 400 00:11:41,100 --> 00:11:42,166 o risco de mercado 401 00:11:42,166 --> 00:11:44,333 para todo investimento em renda 402 00:11:44,333 --> 00:11:44,966 variável 403 00:11:44,966 --> 00:11:47,966 é preso em eminente e impactante. 404 00:11:48,166 --> 00:11:49,766 Diminui o preço 405 00:11:49,766 --> 00:11:51,300 de todos os ativos de 406 00:11:51,300 --> 00:11:53,800 renda variável de uma vez só. 407 00:11:55,833 --> 00:11:57,266 O risco político e econômico. 408 00:11:57,266 --> 00:11:58,700 Nós comentamos, 409 00:11:58,700 --> 00:12:00,300 são os fatos do princípios 410 00:12:00,300 --> 00:12:01,566 que podem ocorrer. 411 00:12:01,566 --> 00:12:02,300 Por exemplo, 412 00:12:02,300 --> 00:12:03,633 mudanças tributárias. 413 00:12:03,633 --> 00:12:04,600 Tivemos uma boa 414 00:12:04,600 --> 00:12:05,766 e muito recentemente, 415 00:12:05,766 --> 00:12:07,600 uma reviravolta tributária, 416 00:12:07,600 --> 00:12:08,133 por exemplo, 417 00:12:08,133 --> 00:12:09,966 no mundo dos investimentos. 418 00:12:09,966 --> 00:12:11,366 A gente teve, 419 00:12:11,366 --> 00:12:14,366 tivemos tentativas de se retirar 420 00:12:15,333 --> 00:12:16,500 a isenção, 421 00:12:16,500 --> 00:12:17,066 a isenção 422 00:12:17,066 --> 00:12:19,333 tributária de alguns títulos 423 00:12:19,333 --> 00:12:21,033 e claro que o mercado resistiu 424 00:12:21,033 --> 00:12:21,566 e o governo 425 00:12:21,566 --> 00:12:23,133 teve que voltar atrás. 426 00:12:23,133 --> 00:12:24,600 Mas esse tipo de risco 427 00:12:24,600 --> 00:12:26,133 ocorre o tempo todo, 428 00:12:26,133 --> 00:12:26,900 no momento em que 429 00:12:26,900 --> 00:12:27,900 o governo cogitou 430 00:12:27,900 --> 00:12:30,300 sim tirar a isenção dos títulos 431 00:12:30,300 --> 00:12:32,400 isentos que nós temos aqui. 432 00:12:32,400 --> 00:12:33,766 E o preço desse título, 433 00:12:33,766 --> 00:12:34,900 desses títulos 434 00:12:34,900 --> 00:12:36,600 deu uma queda. Caiu, 435 00:12:36,600 --> 00:12:38,366 refletiu o risco. 436 00:12:38,366 --> 00:12:39,833 Não, não ocorreu o evento, 437 00:12:39,833 --> 00:12:42,833 mas refletiu o risco. Legal. 438 00:12:43,533 --> 00:12:45,000 Agora, além do risco de mercado, 439 00:12:45,000 --> 00:12:45,600 a gente tem também 440 00:12:45,600 --> 00:12:46,966 o risco de liquidez 441 00:12:46,966 --> 00:12:48,233 que, como eu já falei para vocês, 442 00:12:48,233 --> 00:12:49,366 é o risco da possibilidade 443 00:12:49,366 --> 00:12:50,400 de um investidor 444 00:12:50,400 --> 00:12:52,000 não conseguir vender o ativo dele 445 00:12:52,000 --> 00:12:53,733 no prazo desejado. 446 00:12:53,733 --> 00:12:54,600 E aí com isso, 447 00:12:54,600 --> 00:12:56,033 se ele tem que fazer 448 00:12:56,033 --> 00:12:57,033 um Fair sales, 449 00:12:57,033 --> 00:12:57,666 e 450 00:12:57,666 --> 00:12:58,966 como a gente chama no mercado 451 00:12:58,966 --> 00:13:01,600 uma venda rápida, necessária,, 452 00:13:01,600 --> 00:13:03,200 por necessidade, 453 00:13:03,200 --> 00:13:05,166 você normalmente tem perdas 454 00:13:05,166 --> 00:13:05,666 com isso. 455 00:13:05,666 --> 00:13:06,800 Isso pode ocorrer 456 00:13:06,800 --> 00:13:08,233 sempre que há uma baixa demanda 457 00:13:08,233 --> 00:13:09,633 para um determinado ativo. 458 00:13:09,633 --> 00:13:10,266 Isso força 459 00:13:10,266 --> 00:13:11,300 o vendedor 460 00:13:11,300 --> 00:13:12,166 invariavelmente 461 00:13:12,166 --> 00:13:14,266 a aceitar um preço inferior 462 00:13:14,266 --> 00:13:16,300 do que ele iria conseguir 463 00:13:16,300 --> 00:13:18,100 em situações normais. 464 00:13:19,800 --> 00:13:20,566 Vou falar rapidamente 465 00:13:20,566 --> 00:13:21,433 do mercado primário. 466 00:13:21,433 --> 00:13:22,500 Nós já comentamos 467 00:13:22,500 --> 00:13:23,333 que o mercado primário 468 00:13:23,333 --> 00:13:24,000 é aquele mercado 469 00:13:24,000 --> 00:13:24,800 onde são lançadas 470 00:13:24,800 --> 00:13:26,466 as ações pela primeira vez. 471 00:13:26,466 --> 00:13:27,933 No nosso caso, 472 00:13:27,933 --> 00:13:29,466 esse mercado primário, 473 00:13:29,466 --> 00:13:30,300 ele vai ocorrer 474 00:13:30,300 --> 00:13:33,300 no ambiente extra bolsa 475 00:13:33,466 --> 00:13:35,100 extra bolsa, 476 00:13:35,100 --> 00:13:36,200 quando vai para a bolsa 477 00:13:36,200 --> 00:13:39,033 já é mercado secundário. 478 00:13:39,033 --> 00:13:40,200 Então como é que ocorre 479 00:13:40,200 --> 00:13:41,700 esse mercado primário? 480 00:13:41,700 --> 00:13:43,500 A emissão das ações, 481 00:13:43,500 --> 00:13:44,466 Ela é feita através 482 00:13:44,466 --> 00:13:46,533 da oferta pública inicial, 483 00:13:46,533 --> 00:13:47,433 o IPO, que 484 00:13:47,433 --> 00:13:49,066 eu já comentei com vocês. 485 00:13:49,066 --> 00:13:50,400 Só que esse aí, IPO, 486 00:13:50,400 --> 00:13:52,500 ele é feito num processo 487 00:13:52,500 --> 00:13:53,400 dentro de um, 488 00:13:53,400 --> 00:13:53,933 através de 489 00:13:53,933 --> 00:13:55,433 um banco de investimentos 490 00:13:55,433 --> 00:13:55,933 que é conhecido 491 00:13:55,933 --> 00:13:57,666 como coordenador da oferta, 492 00:13:57,666 --> 00:13:59,233 que procura investidores, 493 00:13:59,233 --> 00:14:00,533 oferece oferta, 494 00:14:00,533 --> 00:14:01,966 faz um processo 495 00:14:01,966 --> 00:14:03,133 normalmente chamado 496 00:14:03,133 --> 00:14:04,933 de book building 497 00:14:04,933 --> 00:14:05,566 para as ações 498 00:14:05,566 --> 00:14:06,600 ou o leilão 499 00:14:06,600 --> 00:14:09,066 para outros tipos de ativo. 500 00:14:09,066 --> 00:14:10,500 E nesse processo de leilão 501 00:14:10,500 --> 00:14:12,033 ou book building, 502 00:14:12,033 --> 00:14:14,900 é construído o preço inicial, 503 00:14:14,900 --> 00:14:17,433 o primeiro preço daquela ação, e 504 00:14:17,433 --> 00:14:18,666 nesse procedimento 505 00:14:18,666 --> 00:14:20,000 de book building 506 00:14:20,000 --> 00:14:22,633 é definido o primeiro preço 507 00:14:22,633 --> 00:14:23,600 e a sessão, 508 00:14:23,600 --> 00:14:24,333 são lançadas 509 00:14:24,333 --> 00:14:26,233 as ofertas para os investidores, 510 00:14:26,233 --> 00:14:28,100 que são o objeto da oferta 511 00:14:28,100 --> 00:14:29,066 que já foram contratados 512 00:14:29,066 --> 00:14:30,466 pelo banco de investimento 513 00:14:30,466 --> 00:14:31,933 e a partir dali, 514 00:14:32,966 --> 00:14:34,400 a partir dali, 515 00:14:34,400 --> 00:14:36,033 é feita a oferta pública inicial. 516 00:14:36,033 --> 00:14:38,533 Pum, esses investidores compram, 517 00:14:38,533 --> 00:14:40,000 vai para a bolsa, 518 00:14:40,000 --> 00:14:41,933 foi para a bolsa. Pronto. 519 00:14:41,933 --> 00:14:43,833 Aí agora sim, 520 00:14:43,833 --> 00:14:47,733 agora é mercado secundário. 521 00:14:48,066 --> 00:14:49,600 Então, no mercado primário 522 00:14:49,600 --> 00:14:50,333 a negociação, 523 00:14:50,333 --> 00:14:51,633 ela é direta, 524 00:14:51,633 --> 00:14:52,633 ela ocorre diretamente 525 00:14:52,633 --> 00:14:54,300 entre a empresa e o investidor. 526 00:14:54,300 --> 00:14:54,800 Tá legal. 527 00:14:54,800 --> 00:14:55,866 É a empresa que passa 528 00:14:55,866 --> 00:14:57,633 a ação para o investidor 529 00:14:57,633 --> 00:14:58,500 através desse 530 00:14:58,500 --> 00:15:00,100 banco de investimento aqui, 531 00:15:00,100 --> 00:15:02,400 que é o coordenador da oferta. 532 00:15:02,400 --> 00:15:03,000 Legal. 533 00:15:03,000 --> 00:15:04,300 A partir daqui 534 00:15:04,300 --> 00:15:06,333 é que ela vai para a bolsa, 535 00:15:06,333 --> 00:15:07,666 porque esse preço aqui 536 00:15:07,666 --> 00:15:08,733 é lançado na bolsa. 537 00:15:08,733 --> 00:15:10,533 O investidor comprou no IPO, 538 00:15:10,533 --> 00:15:12,400 já pode vender na bolsa 539 00:15:12,400 --> 00:15:14,433 no dia seguinte. 540 00:15:14,433 --> 00:15:17,133 Olha que legal! 541 00:15:17,133 --> 00:15:18,166 Olha que legal! 542 00:15:18,166 --> 00:15:19,233 Para ser mais preciso, 543 00:15:19,233 --> 00:15:20,000 não é nem no dia seguinte, 544 00:15:20,000 --> 00:15:21,933 tá pessoal, no mesmo dia, 545 00:15:21,933 --> 00:15:23,333 só que normalmente não ocorre. 546 00:15:23,333 --> 00:15:24,366 Os investidores 547 00:15:24,366 --> 00:15:26,066 quando fazem o IPO, eles 548 00:15:26,066 --> 00:15:27,133 esperam um pouco, 549 00:15:27,133 --> 00:15:28,333 olham a valorização 550 00:15:28,333 --> 00:15:29,700 e vendem ou não, 551 00:15:29,700 --> 00:15:30,600 porque uma vez feito 552 00:15:30,600 --> 00:15:31,033 o IPO, 553 00:15:31,033 --> 00:15:33,166 pode ser que lançou seu IP) 554 00:15:33,166 --> 00:15:35,333 ela imediatamente suba 30%. 555 00:15:35,333 --> 00:15:36,300 Eu comprei no IPO, 556 00:15:36,300 --> 00:15:37,200 pum, vendo no dia. 557 00:15:38,300 --> 00:15:39,166 O normal não é isso, o 558 00:15:39,166 --> 00:15:39,566 normal 559 00:15:39,566 --> 00:15:40,733 é dar uma segurada, 560 00:15:40,733 --> 00:15:43,500 olhar vê a curva tal e aí 561 00:15:43,500 --> 00:15:45,600 entrar para o mercado secundário. 562 00:15:45,600 --> 00:15:47,800 Legal. E assim funciona. 563 00:15:47,800 --> 00:15:48,733 O mercado secundário, 564 00:15:48,733 --> 00:15:49,866 como a gente já falou, 565 00:15:49,866 --> 00:15:51,500 é o mercado de bolsa 566 00:15:51,500 --> 00:15:52,633 mesmo para as ações, 567 00:15:52,633 --> 00:15:54,633 é a bolsa, é a B3, 568 00:15:54,633 --> 00:15:55,633 é o ambiente 569 00:15:55,633 --> 00:15:58,166 onde investidores se encontram, 570 00:15:58,166 --> 00:15:58,833 não tem mais 571 00:15:58,833 --> 00:16:00,233 a participação da empresa, 572 00:16:00,233 --> 00:16:01,566 não tem mais a participação 573 00:16:01,566 --> 00:16:03,033 do coordenador da oferta. 574 00:16:03,033 --> 00:16:03,900 O banco de investimento 575 00:16:03,900 --> 00:16:05,400 não tem mais nada a ver com isso. 576 00:16:05,400 --> 00:16:06,666 Aqui são os investidores 577 00:16:06,666 --> 00:16:07,833 se encontrando 578 00:16:07,833 --> 00:16:08,566 e o preço 579 00:16:08,566 --> 00:16:09,400 sendo definido 580 00:16:09,400 --> 00:16:12,200 por oferta e demanda da ação. 581 00:16:12,200 --> 00:16:13,233 Esse é o nosso mercado 582 00:16:13,233 --> 00:16:14,833 secundário de ações 583 00:16:14,833 --> 00:16:15,500 é a B3, 584 00:16:15,500 --> 00:16:16,666 onde além das ações, 585 00:16:16,666 --> 00:16:17,800 muitos outros títulos 586 00:16:17,800 --> 00:16:19,333 também são negociados, 587 00:16:19,333 --> 00:16:20,700 como fundos imobiliários, 588 00:16:20,700 --> 00:16:22,300 debêntures e outros. 589 00:16:23,566 --> 00:16:24,400 Novamente, só 590 00:16:24,400 --> 00:16:25,533 relembrando, no mercado 591 00:16:25,533 --> 00:16:26,866 secundário, zero 592 00:16:26,866 --> 00:16:28,633 participação da companhia. 593 00:16:28,633 --> 00:16:30,966 A companhia é mera espectadora 594 00:16:30,966 --> 00:16:32,166 de tudo o que acontece. 595 00:16:32,166 --> 00:16:33,733 Ela não se envolve 596 00:16:33,733 --> 00:16:34,966 nessa negociação 597 00:16:34,966 --> 00:16:37,366 em momento nenhum. 598 00:16:37,366 --> 00:16:38,266 Muito obrigado. 599 00:16:38,266 --> 00:16:39,233 Até a nossa próxima aula.
Olá, eu sou o professor Marco Velloso. Nós vamos dar continuidade ao nosso estudo dos instrumentos de renda fixa, renda variável e derivativos. Estamos no módulo de Renda Variável. Em nossas últimas aulas sobre o tópico Renda Variável, nós já comentamos a respeito dos principais tais ativos de renda variável que nós temos no nosso mercado, que são as ações, as ações e na sequência comentamos sobre os tipos que existem de ações no mercado brasileiro, falamos das ações ordinárias, falamos das ações preferenciais, a diferença entre elas, do combo bacana, que é a units, que junta os dois tipos de ação, dando um conjugado de benefícios para o nosso investidor e aumentando a liquidez das próprias ações ordinárias e preferenciais com isso. Na sequência, falamos também sobre as ações emitidas lá fora e negociadas aqui, que são os BDRs. As ações emitidas em jurisdições diferentes da nossa e negociadas aqui na nossa jurisdição. Comentamos que existem diferentes tipos de BDRs e comentamos sobre o patrocinado não patrocinado e os três diferentes níveis de BDRs. Ora, se falamos do principal tipo de título de renda variável, do principal ativo de renda variável, que são as ações, chegou a hora, então de tal qual fizemos nosso estudo de renda fixa, debater um pouquinho a respeito dos riscos envolvidos nesse tipo de ativo. Ora, por excelência, a renda variável, ela não é garantida, não é certa. Ela, diferentemente da renda fixa, ela depende de um único fator, um único fator. Por isso a renda variável. Ela depende da Alia. O que é Alia? Sorte, acaso, incerteza Não se não se pode, não se consegue definir a curva de um ativo de renda variável ao longo da perpetuidade. Por quê? Porque a renda é variável, ela depende da alia. Você jamais vai conseguir demonstrar graficamente a perpetuidade de uma empresa com perfeição, com acurácia, com qualidade técnica, mensurável. Por quê? Porque, apesar de todas as estimativas que você possa fazer, a alia é o invariável e o inesperado. A álea é a sorte e ela é um elemento que faz parte da nossa renda variável. Quer ver um exemplo? Por exemplo, se você tem uma mineradora numa área vulcânica, é possível, nós temos dezenas de vulcões inativos pelo nosso planeta e perto das áreas vulcânicas você costuma ter muitos minerais e digamos que você tem uma mineradora numa área vulcânica de um vulcão aparentemente inativo. Ocorre que num belo dia, pum! Aquele vulcão em erupção, a sua mineradora foi engolida por um rio de lava. Era possível prever isso? Era possível adivinhar que haveria uma erupção vulcânica? Então... É claro que existem hoje estudos métricas geológicas para você conseguir identificar alguns sinais de uma erupção vulcânica, mas ainda sim é um empreendimento como uma mineradora que leva dez anos ou mais para ser instalado e não pode ser retirado de uma hora para outra. Então, se aquele vulcão que era extinto, mesmo dando sinais, ele vem à tona, isso é a sorte, isso é a álea. Ninguém poderia adivinhar. Aquela empresa não poderia saber, dez anos antes que isso ia acontecer. A renda variável, não se esqueça, depende do imprevisto. Sempre. Então se ela depende sempre do imprevisto, eu devo dirigir a minha ação de mensuração de risco para outros riscos que não a álea. Ela está presente, vai estar sempre presente. É imensurável e inesperada. Só o que me resta fazer é entender que eu tenho esse risco, mas nada fazer, ignorá-lo e sim tentar tratar em minimizar os outros riscos que eu posso medir, mensurar e tentar diluir. Vamos a eles. Esses riscos possíveis de tentar se proteger. Olha lá. Riscos do mercado de ações. Senhores, o risco é sim essa probabilidade da incerteza, essa chance do inesperado ocorrer. Sendo assim, ele está diretamente ligado a uma previsibilidade de retorno. E, claro, o risco e retornos estão muito concatenados. Então, os riscos que eu consigo mensurar de alguma forma eles vão sim dar um indicativo de retorno para mim, então entender os riscos envolvidos na ação, ela tem toda a chance, todo o potencial de dar fruto o seu investimento, porque se você entende bem os riscos e trabalha eles de acordo com o seu perfil, você não irá se decepcionar e vai ter para você a maior utilidade possível daquele investimento. Lembrando que a utilidade é um conceito um tanto quanto subjetivo. O que é útil para mim pode não ser útil para outra pessoa. Tá legal. Por isso o investimento tem que ser adequado ao perfil do investidor. Legal. Quais são esses principais tipo de risco? Vamos ao primeiro deles. O risco de mercado. O risco de mercado para as ações é um conceito fundamental, porque ele descreve a possibilidade dessas perdas financeiras decorrente da variação de preço das ações, que também ocorre nos títulos, nos commodities, nas moedas. Essas variações, elas são influenciadas, sim, por diversos fatores diferentes. Como nós já comentamos, o risco de mercado, que é o risco da volatilidade do preço da ação. Ele pode ser ocasionado por mudanças macroeconômicas, por mudanças políticas, por mudanças de pensamento social. Tudo isso pode definir o preço das minhas ações. Pô, Velloso, mas como é que mudanças de pensamento social, de consciência ecológica, por exemplo, no público investidor, pode mudar o valor da minha ação? Ora, se as ações não são negociadas no mercado, o que faz o preço delas aumentar ou subir, não é só o valor patrimonial, mas principalmente a relação de oferta e demanda, principalmente a relação de oferta e demanda. Então, se no ambiente social deixa de ser aceito como normal uma empresa agredir o meio ambiente, por exemplo, pode ser que os investidores deixem de comprar aquela ação porque vão entender que aquela empresa não tem o viés social adequado. Quer ver um exemplo? No passado recente, a gente visualizo uma queda, já tem alguns anos, das ações da Nike. E na época, porque ocorreu essa queda das ações da Nike? Por que saíram diversas reportagens, e as vezes, as vezes não perdão, e algumas vezes apareceram também evidências de que a Nike pudesse estar usando trabalho infantil na China. Gente, olha que coisa socialmente reprovável, uma multinacional se utilizando de trabalho infantil num outro país. As crianças que deveriam estar na escola, estavam fazendo tênis para americano. Isso foi um escândalo à época. É claro que com isso, a empresa já tomou todas as precauções para que nunca mais ocorra. Então, certamente não existe mais isso ocorrendo na China. Mas em algum momento esse assunto veio à tona. Sendo verdade ou não, o assunto vindo à tona causa comoção social e causou. O preço das ações caiu. É claro que o tempo passa, as coisas mudam, os preços das ações retornaram. Só que quando essa comoção apareceu, o risco de mercado se instalou, o evento de risco se instalou, o preço caiu, a volatilidade surgiu. Então, sim, eventos sociais, além de políticos, além de econômicos, podem sim modificar o preço da ação. Causas do risco de mercado. Já falamos de variações de preços da própria ação em função de eventos, em função de especulação. O próprio risco cambial. Se, por exemplo, você tem ações de uma empresa, de outra jurisdição ou tem ações da Apple, e de repente o dólar despencou, o dólar despencou. É claro que eu vou perder dinheiro porque a minha ação, que está em outra jurisdição, também está ligada ao dólar. Então, sim, eu vou perder dinheiro. E isso, tá legal. O risco de mercado também está muito intrinsecamente ligado à taxa de juros. Quanto maior a taxa de juros, mais desestimulado é o investimento em risco, naturalmente, né pessoal. Se eu posso colocar o meu dinheirinho no título e ganhar 15% ao ano livres de nenhum risco, 15% no final do ano. Gente, 15% é muito e muito. Vocês já ouviram falar do Warren Buffett e o mega investidor Warren Buffett, que tem dentro da sua gestora Berkshire Hathaway o maior índice de desempenho do planeta. É. Aproximadamente 20 anos consecutivos, o Mr. Mr. Buffett. Ele consegue 20% de lucratividade todo ano, pelo menos. Com todo respeito, isso é um fenômeno. Não à toa, ele é conhecido como o melhor investidor do planeta Terra e ninguém consegue uma taxa dessa. Isso é quase um milagre isso. Só que o milagre que ele faz é o milagre da inteligência e do filling financeiro. Por isso ele é um gênio financeiro. Então senhores, se o gênio dos gênios das finanças consegue 20% ao ano, eu que não sou o gênio das finanças, compra um título público que me paga 15% do ano livre de risco. Tá bom de mais, tá bom de mais. Com a taxa alta, o risco de mercado para todo investimento em renda variável é preso em eminente e impactante. Diminui o preço de todos os ativos de renda variável de uma vez só. O risco político e econômico. Nós comentamos, são os fatos do princípios que podem ocorrer. Por exemplo, mudanças tributárias. Tivemos uma boa e muito recentemente, uma reviravolta tributária, por exemplo, no mundo dos investimentos. A gente teve, tivemos tentativas de se retirar a isenção, a isenção tributária de alguns títulos e claro que o mercado resistiu e o governo teve que voltar atrás. Mas esse tipo de risco ocorre o tempo todo, no momento em que o governo cogitou sim tirar a isenção dos títulos isentos que nós temos aqui. E o preço desse título, desses títulos deu uma queda. Caiu, refletiu o risco. Não, não ocorreu o evento, mas refletiu o risco. Legal. Agora, além do risco de mercado, a gente tem também o risco de liquidez que, como eu já falei para vocês, é o risco da possibilidade de um investidor não conseguir vender o ativo dele no prazo desejado. E aí com isso, se ele tem que fazer um Fair sales, e como a gente chama no mercado uma venda rápida, necessária,, por necessidade, você normalmente tem perdas com isso. Isso pode ocorrer sempre que há uma baixa demanda para um determinado ativo. Isso força o vendedor invariavelmente a aceitar um preço inferior do que ele iria conseguir em situações normais. Vou falar rapidamente do mercado primário. Nós já comentamos que o mercado primário é aquele mercado onde são lançadas as ações pela primeira vez. No nosso caso, esse mercado primário, ele vai ocorrer no ambiente extra bolsa extra bolsa, quando vai para a bolsa já é mercado secundário. Então como é que ocorre esse mercado primário? A emissão das ações, Ela é feita através da oferta pública inicial, o IPO, que eu já comentei com vocês. Só que esse aí, IPO, ele é feito num processo dentro de um, através de um banco de investimentos que é conhecido como coordenador da oferta, que procura investidores, oferece oferta, faz um processo normalmente chamado de book building para as ações ou o leilão para outros tipos de ativo. E nesse processo de leilão ou book building, é construído o preço inicial, o primeiro preço daquela ação, e nesse procedimento de book building é definido o primeiro preço e a sessão, são lançadas as ofertas para os investidores, que são o objeto da oferta que já foram contratados pelo banco de investimento e a partir dali, a partir dali, é feita a oferta pública inicial. Pum, esses investidores compram, vai para a bolsa, foi para a bolsa. Pronto. Aí agora sim, agora é mercado secundário. Então, no mercado primário a negociação, ela é direta, ela ocorre diretamente entre a empresa e o investidor. Tá legal. É a empresa que passa a ação para o investidor através desse banco de investimento aqui, que é o coordenador da oferta. Legal. A partir daqui é que ela vai para a bolsa, porque esse preço aqui é lançado na bolsa. O investidor comprou no IPO, já pode vender na bolsa no dia seguinte. Olha que legal! Olha que legal! Para ser mais preciso, não é nem no dia seguinte, tá pessoal, no mesmo dia, só que normalmente não ocorre. Os investidores quando fazem o IPO, eles esperam um pouco, olham a valorização e vendem ou não, porque uma vez feito o IPO, pode ser que lançou seu IP) ela imediatamente suba 30%. Eu comprei no IPO, pum, vendo no dia. O normal não é isso, o normal é dar uma segurada, olhar vê a curva tal e aí entrar para o mercado secundário. Legal. E assim funciona. O mercado secundário, como a gente já falou, é o mercado de bolsa mesmo para as ações, é a bolsa, é a B3, é o ambiente onde investidores se encontram, não tem mais a participação da empresa, não tem mais a participação do coordenador da oferta. O banco de investimento não tem mais nada a ver com isso. Aqui são os investidores se encontrando e o preço sendo definido por oferta e demanda da ação. Esse é o nosso mercado secundário de ações é a B3, onde além das ações, muitos outros títulos também são negociados, como fundos imobiliários, debêntures e outros. Novamente, só relembrando, no mercado secundário, zero participação da companhia. A companhia é mera espectadora de tudo o que acontece. Ela não se envolve nessa negociação em momento nenhum. Muito obrigado. Até a nossa próxima aula.
Sept. 23, 2025, 11:31 p.m.
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m.
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'pert':580C 'pesso':948C 'pessoal':1485C,2209C 'planet':578C,1542C,1579C 'po':1066C 'pod':150B,470C,675C,706C,711C,942C,1043C,1059C,1084C,1149C,1367C,1705C,1876C,2185C,2241C 'polit':86B,1051C,1363C,1694C 'porqu':489C,519C,893C,990C,1159C,1194C,1433C,2171C,2235C 'poss':527C,795C,1488C 'possibil':994C,1831C 'possiv':806C 'possivel':569C,625C,629C,922C 'posterior':187B 'potencial':886C 'pouc':2227C 'pouquinh':413C 'pratic':139B 'praz':1842C 'prec':1002C,1039C,1062C,1104C,1315C,1329C,1352C,1371C,1384C,1680C,1784C,1896C,2043C,2047C,2060C,2173C,2352C 'precauco':1276C 'precis':2201C 'preferenc':60B,285C,322C 'pres':1673C 'present':756C,760C 'prev':626C 'previsibil':840C 'primari':168B,1911C,1918C,1935C,1961C,2121C 'primeir':973C,1928C,2046C,2059C 'princip':246C,967C 'principal':381C,389C,1116C,1123C 'principi':1703C 'probabil':824C 'proced':2052C 'process':1991C,2015C,2034C 'procur':2009C 'professor':40B,107B,206C 'pront':2110C 'propr':318C,1386C 'propri':1397C 'proteg':810C 'proxim':2422C 'public':1082C,1640C,1972C,2096C 'pud':1224C 'pum':609C,2098C,2255C 'qua':964C 'qualidad':514C 'quant':934C,1470C 'quas':1589C 'qued':1182C,1197C,1791C 'quer':554C,1171C 'rap':1865C 'rapid':1908C 'recent':1177C,1716C 'reflet':1793C,1802C 'relaca':1118C,1125C 'relembr':2390C 'rend':1A,9B,32B,104B,111B,134B,219C,221C,229C,238C,250C,386C,392C,409C,427C,439C,453C,481C,491C,552C,721C,1670C,1686C 'repent':1419C 'reportagens':1206C 'reprovavel':1236C 'resist':1747C 'respeit':244C,415C,1563C 'rest':769C 'retir':677C,1733C 'retorn':842C,848C,869C,1332C 'reviravolt':1718C 'rio':621C 'risc':67B,76B,97B,417C,746C,749C,777C,792C,805C,813C,820C,846C,854C,875C,899C,970C,976C,980C,1029C,1035C,1340C,1348C,1376C,1398C,1458C,1482C,1503C,1649C,1663C,1693C,1759C,1795C,1804C,1809C,1817C,1829C 'sab':712C 'sair':1204C 'sal':1855C 'sao':127B,186B,259C,339C,395C,965C,1017C,1096C,1699C,1923C,2064C,2072C,2345C,2380C 'secundari':170B,1953C,2117C,2281C,2288C,2366C,2393C 'seguint':2191C,2207C 'segund':22B 'segur':2269C 'sempr':729C,734C,759C,1878C 'send':832C,1300C,2353C 'senhor':818C,1617C 'sequenc':266C,326C 'ser':671C,676C,944C,957C,1044C,1137C,1150C,2199C,2242C 'sessa':2063C 'sim':657C,785C,822C,864C,1019C,1358C,1368C,1448C,1771C,2113C 'sin':650C,692C 'situaco':1904C 'so':765C,1111C,1333C,1593C,1691C,1982C,2213C,2389C 'sobr':46B,162B,235C,268C,329C,365C 'soc':88B,149B,1360C 'social':1056C,1075C,1134C,1169C,1235C,1311C 'sort':121B,463C,541C,700C 'sub':1108C,2249C 'subjet':935C 'surg':1356C 'ta':949C,1455C,1650C,1654C,2136C,2208C 'tais':247C 'tal':403C,2274C 'tamb':328C,1006C,1218C,1442C,1461C,1815C,2379C 'tant':933C 'tax':1467C,1473C,1585C,1660C 'tecnic':515C 'temp':1323C,1762C 'ten':1256C 'tent':786C,799C,808C 'tentat':1730C 'ter':586C,916C 'terr':1580C 'tip':48B,71B,270C,301C,360C,382C,420C,968C,1757C,2029C 'tir':1772C 'titul':384C,1009C,1494C,1639C,1741C,1776C,1786C,1788C,2378C 'toa':1570C 'tod':522C,881C,884C,1274C,1557C,1562C,1667C,1682C,1763C 'tom':1273C 'ton':696C,1299C,1308C 'topic':237C 'total':16B,191B 'trabalh':901C,1227C,1242C 'trat':787C 'tres':372C 'tribut':1710C,1719C,1738C 'tud':1057C,2404C 'ultim':233C 'unic':445C,448C 'units':296C 'usa':137B 'usand':1226C 'util':921C,928C,939C,945C 'utiliz':1240C 'vai':500C,757C,915C,1937C,1946C,2102C,2167C 'valor':153B,1087C,1113C 'valorizaca':2230C 'vam':210C,801C,971C 'vao':863C,1160C 'variaca':1000C 'variaco':1015C,1382C 'variavel':2A,10B,33B,105B,112B,222C,230C,239C,251C,387C,393C,428C,454C,482C,493C,553C,722C,1671C,1687C 've':2271C 'vei':1297C 'vellos':42B,208C,1067C 'vem':694C 'vend':1837C,1864C,2186C,2232C,2256C 'vendedor':1891C 'ver':555C,1172C,2341C 'verdad':1301C 'vez':1209C,1211C,1216C,1690C,1929C,2237C 'vid':7B,157B 'video-aul':6B 'vies':1168C 'vind':1306C 'visualiz':1180C 'voc':498C,526C,561C,584C,592C,646C,895C,909C,918C,1403C,1515C,1826C,1869C,1981C 'volatil':1037C,1355C 'volt':1753C 'vou':1430C,1450C,1906C 'vulca':601C,611C,686C 'vulcan':567C,583C,598C,635C,654C 'vulco':574C 'warren':1520C,1526C 'zer':2394C
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INV010
aula 17
Derivativos parte I
Derivativos
Qual é uma das principais características do mercado futuro? Os contratos são padronizados. Os contratos não têm liquidez. As partes são obrigadas a cumprir até a liquidação. Os preços não são ajustados diariamente. 03:30
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O que é arbitragem no contexto de derivativos? Compra e venda de ativos em diferentes mercados para lucrar com a diferença de preços. Uma estratégia para limitar perdas e ganhos. Uma operação de proteção contra riscos de mercado. Compra e venda de um único ativo em um único mercado. 12:30
0:12:30
Esta vídeo-aula, com duração total de 13 minutos e 40 segundos, é ministrada pelo professor Marco Velloso e aborda o tema dos derivativos financeiros. A aula inicia com uma explicação sobre o que são derivativos, destacando que são instrumentos cujo valor deriva de um ativo subjacente. Os derivativos são apresentados como elementos chave do mercado financeiro, usados tanto para proteção quanto para especulação. Ao longo do vídeo, o professor descreve diferentes tipos de derivativos, como mercado futuro, mercado a termo, opções e swaps, detalhando suas características e funções específicas. Na segunda parte da aula, são abordadas as funções dos derivativos, como hedge e especulação. O hedge é descrito como uma operação de proteção para estabilizar preços futuros, enquanto a especulação é apresentada como uma estratégia positiva que aumenta a liquidez do mercado. O professor também esclarece a prática de arbitragem, que envolve a compra e venda de ativos em diferentes mercados para lucrar com variações de preço. O conteúdo é apresentado de forma clara e didática, facilitando o entendimento de conceitos complexos relacionados aos derivativos financeiros.
1 00:00:09,600 --> 00:00:10,666 Olá novamente, 2 00:00:10,666 --> 00:00:11,966 professor Marco Velloso, 3 00:00:11,966 --> 00:00:12,500 para a gente 4 00:00:12,500 --> 00:00:13,833 continuar o nosso estudo 5 00:00:13,833 --> 00:00:15,100 sobre os instrumentos de renda 6 00:00:15,100 --> 00:00:16,533 fixa, renda 7 00:00:16,533 --> 00:00:18,600 variável e derivativos. 8 00:00:18,600 --> 00:00:19,266 Agora, 9 00:00:19,266 --> 00:00:19,800 entrando 10 00:00:19,800 --> 00:00:21,266 já nos momentos 11 00:00:21,266 --> 00:00:23,500 finais do nosso estudo, 12 00:00:23,500 --> 00:00:27,233 vamos falar sobre os derivativos. 13 00:00:27,233 --> 00:00:29,866 Então, o que seriam derivativos? 14 00:00:29,866 --> 00:00:30,800 Ora, derivativos, 15 00:00:30,800 --> 00:00:31,300 na verdade, 16 00:00:31,300 --> 00:00:33,533 são instrumentos financeiros 17 00:00:33,533 --> 00:00:35,133 cujo valor deriva 18 00:00:35,133 --> 00:00:36,466 de um ou outro ativo 19 00:00:36,466 --> 00:00:38,166 subjacente, como moedas, 20 00:00:38,166 --> 00:00:40,100 ações, índices, 21 00:00:40,100 --> 00:00:42,800 taxas de juros ou commodities. 22 00:00:42,800 --> 00:00:43,433 Eles desempenham 23 00:00:43,433 --> 00:00:44,466 um papel essencial 24 00:00:44,466 --> 00:00:45,900 no mercado financeiro, 25 00:00:45,900 --> 00:00:48,166 permitindo tanto a proteção 26 00:00:48,166 --> 00:00:49,133 contra riscos 27 00:00:49,133 --> 00:00:51,933 quanto a especulação. 28 00:00:51,933 --> 00:00:54,600 Então, vejam bem, o derivativo, 29 00:00:54,600 --> 00:00:57,600 ele é, na verdade, uma variação 30 00:00:58,166 --> 00:01:00,900 de um outro ativo, 31 00:01:00,900 --> 00:01:03,400 uma variação de um outro ativo. 32 00:01:03,400 --> 00:01:05,233 Agora, o curioso é o seguinte 33 00:01:05,233 --> 00:01:08,233 não importa qual outro ativo 34 00:01:08,233 --> 00:01:09,866 ele seja, essa variação 35 00:01:09,866 --> 00:01:10,333 não importa 36 00:01:10,333 --> 00:01:13,333 se é um derivativo de uma ação 37 00:01:13,566 --> 00:01:15,566 ou se é um derivativo 38 00:01:15,566 --> 00:01:17,533 de um título de renda fixa, 39 00:01:17,533 --> 00:01:18,600 ou se é um derivativo 40 00:01:18,600 --> 00:01:19,833 de um índice. 41 00:01:19,833 --> 00:01:20,900 Se esse índice de renda 42 00:01:20,900 --> 00:01:22,400 fixa ou não, não importa, 43 00:01:22,400 --> 00:01:23,333 ou se é um derivativo 44 00:01:23,333 --> 00:01:24,566 de uma commodity. 45 00:01:24,566 --> 00:01:27,566 Seja qual for o ativo subjacente, 46 00:01:27,800 --> 00:01:28,566 o derivativo 47 00:01:28,566 --> 00:01:31,666 sempre será um valor mobiliário. 48 00:01:32,333 --> 00:01:33,300 Legal. 49 00:01:33,300 --> 00:01:35,366 Commodities não são valores 50 00:01:35,366 --> 00:01:37,100 mobiliários. 51 00:01:37,100 --> 00:01:40,166 Títulos de renda fixa no geral, 52 00:01:40,166 --> 00:01:43,166 não são valores mobiliários. 53 00:01:43,566 --> 00:01:44,966 Tá legal. 54 00:01:44,966 --> 00:01:45,800 Agora, 55 00:01:45,800 --> 00:01:48,000 quando eles são derivativos, 56 00:01:48,000 --> 00:01:50,700 quando os derivativos se baseiam 57 00:01:50,700 --> 00:01:52,333 nesses ativos, 58 00:01:52,333 --> 00:01:54,466 eles sim são valores mobiliários, 59 00:01:54,466 --> 00:01:55,833 então um derivativo 60 00:01:55,833 --> 00:01:58,833 sempre será um valor mobiliário. 61 00:01:59,133 --> 00:02:00,433 O que isso quer dizer? 62 00:02:00,433 --> 00:02:00,900 Quer dizer que 63 00:02:00,900 --> 00:02:02,000 um derivativo sempre 64 00:02:02,000 --> 00:02:03,333 vai atrair a competência 65 00:02:03,333 --> 00:02:04,966 regulatória do regulador 66 00:02:04,966 --> 00:02:07,966 de mercado de capitais, da CVM. 67 00:02:08,466 --> 00:02:09,600 Legal. 68 00:02:09,600 --> 00:02:11,466 Ora, os derivativos são, 69 00:02:11,466 --> 00:02:12,066 portanto, 70 00:02:12,066 --> 00:02:14,333 um tipo de contrato financeiro 71 00:02:14,333 --> 00:02:17,100 entre duas partes. 72 00:02:17,100 --> 00:02:17,900 Legal. 73 00:02:17,900 --> 00:02:18,933 Normalmente os 74 00:02:18,933 --> 00:02:20,100 investidores acordam 75 00:02:20,100 --> 00:02:21,866 condições prévias 76 00:02:21,866 --> 00:02:22,400 referentes 77 00:02:22,400 --> 00:02:23,866 a preço quantidade 78 00:02:23,866 --> 00:02:25,833 da compra da venda do ativo 79 00:02:25,833 --> 00:02:28,166 e determinam um prazo futuro 80 00:02:28,166 --> 00:02:29,133 para que esses termos 81 00:02:29,133 --> 00:02:30,800 sejam executados. 82 00:02:30,800 --> 00:02:31,633 Então, apenas 83 00:02:31,633 --> 00:02:33,666 quando o contrato foi executado 84 00:02:33,666 --> 00:02:34,333 no futuro 85 00:02:34,333 --> 00:02:34,933 é que a pessoa 86 00:02:34,933 --> 00:02:37,266 vai poder ter as ações 87 00:02:37,266 --> 00:02:38,433 propriamente ditas 88 00:02:38,433 --> 00:02:40,366 daquele derivativo, 89 00:02:40,366 --> 00:02:41,766 é que a pessoa vai poder ter 90 00:02:41,766 --> 00:02:43,266 o ativo subjacente 91 00:02:43,266 --> 00:02:45,466 do derivativo ou não, ou não, 92 00:02:45,466 --> 00:02:47,066 dependendo do derivativo, 93 00:02:47,066 --> 00:02:47,833 ainda tem isso. 94 00:02:49,366 --> 00:02:50,600 Vamos a eles. 95 00:02:50,600 --> 00:02:51,933 Primeiro tipo de derivativo. 96 00:02:51,933 --> 00:02:54,333 Mercado futuro. 97 00:02:54,333 --> 00:02:56,166 O que que é o mercado futuro? 98 00:02:56,166 --> 00:02:57,366 O mercado futuro 99 00:02:57,366 --> 00:02:58,933 é onde os investidores negociam 100 00:02:58,933 --> 00:02:59,600 contratos, 101 00:02:59,600 --> 00:03:01,866 no qual ambas as partes assumem 102 00:03:01,866 --> 00:03:03,766 obrigações de compra e venda 103 00:03:03,766 --> 00:03:06,766 para uma data futura específica. 104 00:03:07,200 --> 00:03:09,300 É um negócio que vai se realizar 105 00:03:09,300 --> 00:03:11,433 ali na frente. 106 00:03:11,433 --> 00:03:11,933 Tá legal. 107 00:03:11,933 --> 00:03:12,733 O contrato 108 00:03:12,733 --> 00:03:15,066 agora se realiza lá na frente. 109 00:03:15,066 --> 00:03:16,033 Nesse caso, 110 00:03:16,033 --> 00:03:16,733 as contrapartes 111 00:03:16,733 --> 00:03:18,800 não estão vinculadas entre si. 112 00:03:18,800 --> 00:03:19,466 Isso significa que 113 00:03:19,466 --> 00:03:21,800 elas podem repassar o contrato. 114 00:03:21,800 --> 00:03:22,533 É um contrato 115 00:03:22,533 --> 00:03:23,500 entre duas partes 116 00:03:23,500 --> 00:03:25,633 que pode ser comercializado, 117 00:03:25,633 --> 00:03:26,900 entre outras partes, 118 00:03:26,900 --> 00:03:28,300 sem problema nenhum, 119 00:03:28,300 --> 00:03:30,366 sem perder a sua higidez. 120 00:03:30,366 --> 00:03:31,233 Nesse caso, 121 00:03:31,233 --> 00:03:32,166 essas contrapartes 122 00:03:32,166 --> 00:03:33,533 não estão vinculadas, 123 00:03:33,533 --> 00:03:34,900 gerando assim logo 124 00:03:34,900 --> 00:03:35,433 uma maior 125 00:03:35,433 --> 00:03:38,433 liquidez para os derivativos. 126 00:03:38,700 --> 00:03:40,133 No mercado futuro, 127 00:03:40,133 --> 00:03:41,100 além do mais, 128 00:03:41,100 --> 00:03:42,166 as alterações de preços 129 00:03:42,166 --> 00:03:44,400 são ajustadas diariamente. 130 00:03:44,400 --> 00:03:45,033 O que que é isso? 131 00:03:45,033 --> 00:03:45,800 Isso é o chamado 132 00:03:45,800 --> 00:03:47,433 mecanismo de ajuste 133 00:03:47,433 --> 00:03:49,266 diário da B3. 134 00:03:49,266 --> 00:03:50,100 Tá legal. 135 00:03:50,100 --> 00:03:52,200 A B3 é o mercado onde, 136 00:03:52,200 --> 00:03:53,633 por excelência, 137 00:03:53,633 --> 00:03:54,700 esses derivativos 138 00:03:54,700 --> 00:03:56,366 se consubstanciam. 139 00:03:56,366 --> 00:03:57,133 Isso proporciona, 140 00:03:57,133 --> 00:03:58,300 na verdade, 141 00:03:58,300 --> 00:03:59,900 uma maior transparência 142 00:03:59,900 --> 00:04:01,200 para negociação, 143 00:04:01,200 --> 00:04:02,000 mas também exige 144 00:04:02,000 --> 00:04:03,233 que os investidores realizem 145 00:04:03,233 --> 00:04:04,433 movimentações financeiras 146 00:04:04,433 --> 00:04:06,066 constantes, 147 00:04:06,066 --> 00:04:07,566 que desestabilize, às vezes, 148 00:04:07,566 --> 00:04:09,500 um certo fluxo de caixa. 149 00:04:09,500 --> 00:04:10,200 Tá legal. 150 00:04:10,200 --> 00:04:11,033 O mercado futuro 151 00:04:11,033 --> 00:04:12,600 é quando eu compro algo 152 00:04:12,600 --> 00:04:13,866 para uma data futura, 153 00:04:15,000 --> 00:04:17,500 por exemplo, por exemplo, 154 00:04:17,500 --> 00:04:19,500 commodities, eu garanto, 155 00:04:19,500 --> 00:04:20,566 agora, 156 00:04:20,566 --> 00:04:23,700 já o preço no futuro do café, 157 00:04:24,033 --> 00:04:25,433 eu quero agora 158 00:04:25,433 --> 00:04:26,566 já ter garantido 159 00:04:26,566 --> 00:04:28,200 pra minha empresa 160 00:04:28,200 --> 00:04:30,066 tantos quilos, sei lá, 161 00:04:30,066 --> 00:04:31,500 tantas toneladas de café, 162 00:04:31,500 --> 00:04:33,900 pelo preço X. Eu compro, 163 00:04:33,900 --> 00:04:35,933 marco esse preço hoje 164 00:04:35,933 --> 00:04:37,200 no derivativo 165 00:04:37,200 --> 00:04:38,300 para quando eu for realizar 166 00:04:38,300 --> 00:04:38,733 a compra, 167 00:04:38,733 --> 00:04:41,500 já está com o preço fixado aqui. 168 00:04:41,500 --> 00:04:42,033 Legal. 169 00:04:42,033 --> 00:04:42,900 É claro que se paga 170 00:04:42,900 --> 00:04:44,333 um preço por isso, 171 00:04:44,333 --> 00:04:46,700 mas essa é a forma de negociação 172 00:04:46,700 --> 00:04:48,300 do mercado futuro. 173 00:04:48,300 --> 00:04:49,533 O mercado a termo 174 00:04:49,533 --> 00:04:50,500 diferentemente, 175 00:04:50,500 --> 00:04:52,466 ele é um dos tipos de derivativos 176 00:04:52,466 --> 00:04:53,566 mais simples. 177 00:04:53,566 --> 00:04:54,900 Ele funciona, na verdade, 178 00:04:54,900 --> 00:04:55,466 de um modo 179 00:04:55,466 --> 00:04:56,366 um pouco mais 180 00:04:56,366 --> 00:04:57,933 engessado do que o mercado 181 00:04:57,933 --> 00:04:58,800 futuro. 182 00:04:58,800 --> 00:05:00,466 Nele, vendedor e comprador 183 00:05:00,466 --> 00:05:02,533 são obrigados a levar o contrato 184 00:05:02,533 --> 00:05:03,766 até a liquidação 185 00:05:03,766 --> 00:05:05,200 e, consequentemente, 186 00:05:05,200 --> 00:05:06,700 não tem liquidez. 187 00:05:06,700 --> 00:05:07,166 Por que 188 00:05:07,166 --> 00:05:08,433 que o mercado a termo é assim? 189 00:05:08,433 --> 00:05:09,900 Porque o mercado a termo 190 00:05:09,900 --> 00:05:11,100 ele não é composto 191 00:05:11,100 --> 00:05:13,966 por contratos padronizados. 192 00:05:13,966 --> 00:05:15,200 No mercado futuro, 193 00:05:15,200 --> 00:05:16,333 todos os contratos 194 00:05:16,333 --> 00:05:17,633 são padronizados. 195 00:05:17,633 --> 00:05:19,100 Então se eu quero comprar 196 00:05:19,100 --> 00:05:20,400 açúcar futuro, 197 00:05:20,400 --> 00:05:21,033 eu vou comprar 198 00:05:21,033 --> 00:05:23,166 por lotes de tantos, 199 00:05:23,166 --> 00:05:24,500 de tantos mil, 200 00:05:24,500 --> 00:05:25,766 de tantas mil sacas. 201 00:05:25,766 --> 00:05:27,033 É assim que funciona. 202 00:05:27,033 --> 00:05:28,700 Eu vou comprar ações 203 00:05:29,666 --> 00:05:30,866 no mercado futuro. 204 00:05:30,866 --> 00:05:32,200 Eu vou comprar por lotes 205 00:05:32,200 --> 00:05:33,333 um contrato fechado 206 00:05:33,333 --> 00:05:36,300 de tantas ações padronizado. 207 00:05:36,300 --> 00:05:38,533 A padronização no mercado futuro 208 00:05:38,533 --> 00:05:39,200 é o que garante 209 00:05:39,200 --> 00:05:40,966 a liquidez dos contratos 210 00:05:40,966 --> 00:05:42,100 no mercado a termo, não. 211 00:05:42,100 --> 00:05:43,033 As condições 212 00:05:43,033 --> 00:05:44,766 são acordadas entre as partes. 213 00:05:44,766 --> 00:05:45,500 As condições são 214 00:05:45,500 --> 00:05:47,500 muito específicas. 215 00:05:47,500 --> 00:05:49,600 Então, para esse contrato 216 00:05:49,600 --> 00:05:50,133 a termo, 217 00:05:50,133 --> 00:05:51,366 que também é 218 00:05:51,366 --> 00:05:53,633 um contrato para futuro, 219 00:05:53,633 --> 00:05:54,666 ele, diferentemente, 220 00:05:54,666 --> 00:05:56,166 não tem contrato padronizado. 221 00:05:56,166 --> 00:05:57,066 Logo, 222 00:05:57,066 --> 00:05:58,033 essas contraparte 223 00:05:58,033 --> 00:05:59,700 define prestações de conta, 224 00:05:59,700 --> 00:06:01,466 prestações muito específicas 225 00:06:01,466 --> 00:06:02,433 que são características 226 00:06:02,433 --> 00:06:02,966 para elas. 227 00:06:02,966 --> 00:06:03,633 Logo, 228 00:06:03,633 --> 00:06:05,266 não há liquidez 229 00:06:05,266 --> 00:06:07,600 para esse tipo de mercado. 230 00:06:07,600 --> 00:06:09,400 Os ajuste dos valores, 231 00:06:09,400 --> 00:06:12,066 diferentemente do mercado futuro, 232 00:06:12,066 --> 00:06:13,066 ele não prejudica 233 00:06:13,066 --> 00:06:14,033 o fluxo de caixa, 234 00:06:14,033 --> 00:06:15,300 porque na verdade 235 00:06:15,300 --> 00:06:17,900 você não tem um rebalanceamento. 236 00:06:17,900 --> 00:06:19,533 No mercado futuro, 237 00:06:19,533 --> 00:06:20,700 se você, 238 00:06:20,700 --> 00:06:21,933 se o seu depósito 239 00:06:21,933 --> 00:06:22,833 no mercado futuro 240 00:06:22,833 --> 00:06:25,200 não corresponder a sua conta, 241 00:06:25,200 --> 00:06:25,800 você vai ter 242 00:06:25,800 --> 00:06:27,600 uma chamada de margem 243 00:06:27,600 --> 00:06:29,700 a B3 vai chamar você. 244 00:06:29,700 --> 00:06:30,466 Olha só, 245 00:06:30,466 --> 00:06:31,500 você precisa depositar 246 00:06:31,500 --> 00:06:32,400 mais um pouco aqui 247 00:06:32,400 --> 00:06:33,400 porque teve uma variação 248 00:06:33,400 --> 00:06:34,700 no preço dos ativos 249 00:06:34,700 --> 00:06:35,133 no mercado 250 00:06:35,133 --> 00:06:36,666 termo isso não acontece. 251 00:06:36,666 --> 00:06:37,400 O mercado a termo 252 00:06:37,400 --> 00:06:39,766 é um acordo entre eles 253 00:06:39,766 --> 00:06:41,700 e a diferença 254 00:06:41,700 --> 00:06:42,866 entre os preços 255 00:06:42,866 --> 00:06:44,633 não gera nenhum desembolso, 256 00:06:44,633 --> 00:06:46,633 porque é um contrato levado 257 00:06:46,633 --> 00:06:48,833 até o final entre as partes. 258 00:06:50,233 --> 00:06:50,833 Outro tipo de 259 00:06:50,833 --> 00:06:51,866 derivativo muito comum 260 00:06:51,866 --> 00:06:53,833 são as opções. Interessantes 261 00:06:53,833 --> 00:06:55,800 derivativo. No mercado a termo 262 00:06:55,800 --> 00:06:56,266 e no mercado 263 00:06:56,266 --> 00:06:57,600 futuro investidores negociam 264 00:06:57,600 --> 00:06:59,400 obrigações de compra e venda, 265 00:06:59,400 --> 00:07:00,833 no mercado de opções 266 00:07:00,833 --> 00:07:01,400 o que ocorre 267 00:07:01,400 --> 00:07:02,266 é a negociação 268 00:07:02,266 --> 00:07:03,600 do direito de executar 269 00:07:03,600 --> 00:07:05,900 uma compra ou uma venda. 270 00:07:05,900 --> 00:07:07,100 No mercado de opções, 271 00:07:07,100 --> 00:07:08,333 você não está negociando 272 00:07:08,333 --> 00:07:10,200 exatamente o ativo naquela hora. 273 00:07:10,200 --> 00:07:13,200 Você está negociando um direito, 274 00:07:13,633 --> 00:07:14,733 um direito. 275 00:07:14,733 --> 00:07:15,466 Isso significa 276 00:07:15,466 --> 00:07:16,166 que na data 277 00:07:16,166 --> 00:07:17,700 de liquidação do contrato, 278 00:07:17,700 --> 00:07:19,033 a pessoa que adquiriu 279 00:07:19,033 --> 00:07:21,466 o direito de compra ou de venda 280 00:07:21,466 --> 00:07:22,300 vai poder, 281 00:07:22,300 --> 00:07:25,300 ou não, finalizar a transação, 282 00:07:25,766 --> 00:07:27,066 pode ou não 283 00:07:27,066 --> 00:07:29,400 finalizar a transação, porém, 284 00:07:29,400 --> 00:07:31,533 caso ele opte por finalizá-la, 285 00:07:31,533 --> 00:07:34,533 o vendedor da opção é obrigado 286 00:07:35,533 --> 00:07:37,133 a aquiescer, 287 00:07:37,133 --> 00:07:38,766 independente do preço, 288 00:07:38,766 --> 00:07:40,766 mesmo que ele tome prejuízo 289 00:07:40,766 --> 00:07:42,566 na operação. 290 00:07:42,566 --> 00:07:44,066 Legal? Entendeu? A opção, 291 00:07:44,066 --> 00:07:45,733 então, ela na verdade 292 00:07:45,733 --> 00:07:47,100 é um direito que você 293 00:07:47,100 --> 00:07:48,533 vai poder exercer ou não 294 00:07:48,533 --> 00:07:49,433 um direito de compra, 295 00:07:49,433 --> 00:07:50,500 um direito de venda. 296 00:07:50,500 --> 00:07:52,866 Se você não exercer esse direito, 297 00:07:52,866 --> 00:07:55,900 a sua opção caduca, está bom, 298 00:07:55,900 --> 00:07:57,600 a sua opção vira pó. 299 00:07:57,600 --> 00:07:58,166 A sua opção 300 00:07:58,166 --> 00:07:59,300 vai deixar de existir 301 00:07:59,300 --> 00:08:02,300 se na data do exercício dela 302 00:08:02,633 --> 00:08:05,166 você não quiser exercer o direito. 303 00:08:05,166 --> 00:08:06,333 Por isso, 304 00:08:06,333 --> 00:08:09,500 por isso, a opção ela, 305 00:08:09,800 --> 00:08:12,900 ela tem um valor muito menor 306 00:08:12,900 --> 00:08:14,533 do que o valor da ação. 307 00:08:14,533 --> 00:08:15,000 Tá legal? 308 00:08:15,000 --> 00:08:16,466 Porque como ela é um direito, 309 00:08:16,466 --> 00:08:17,600 caso você não 310 00:08:17,600 --> 00:08:19,033 não exerce esse direito, 311 00:08:19,033 --> 00:08:20,700 você perde aquele valor, 312 00:08:20,700 --> 00:08:22,366 esse valor da opção 313 00:08:22,366 --> 00:08:23,800 é chamado prêmio. 314 00:08:23,800 --> 00:08:25,833 O prêmio não é o valor da ação. 315 00:08:25,833 --> 00:08:27,200 O valor das ações 316 00:08:27,200 --> 00:08:28,266 está dito na opção 317 00:08:28,266 --> 00:08:29,833 quanto vai ser o valor, 318 00:08:29,833 --> 00:08:30,733 mas se você não, 319 00:08:30,733 --> 00:08:32,400 se você exercer, você vai comprar 320 00:08:32,400 --> 00:08:32,766 ou vender 321 00:08:32,766 --> 00:08:34,466 por aquele valor acordado. 322 00:08:34,466 --> 00:08:35,400 Se você não exercer, 323 00:08:35,400 --> 00:08:37,033 você vai perder o prêmio 324 00:08:37,033 --> 00:08:38,333 que você pagou 325 00:08:38,333 --> 00:08:40,966 por aquele direito. 326 00:08:40,966 --> 00:08:42,300 Tá legal? 327 00:08:42,300 --> 00:08:44,300 Beleza. Entendemos bem. Ora, 328 00:08:44,300 --> 00:08:45,600 então vamos para o próximo 329 00:08:45,600 --> 00:08:46,966 tipo Swaps. 330 00:08:46,966 --> 00:08:48,266 O que é o Swaps? 331 00:08:48,266 --> 00:08:48,733 O Swaps, 332 00:08:48,733 --> 00:08:49,833 na verdade 333 00:08:49,833 --> 00:08:50,933 ele funciona 334 00:08:50,933 --> 00:08:52,566 como um contrato a termo, 335 00:08:52,566 --> 00:08:55,033 só que ele troca índices. 336 00:08:55,033 --> 00:08:56,300 Tá, a gente aqui no Swaps 337 00:08:56,300 --> 00:08:57,233 está trocando o índice. 338 00:08:57,233 --> 00:08:57,633 Eu estou com um 339 00:08:57,633 --> 00:08:58,633 índice de renda fixa 340 00:08:58,633 --> 00:09:00,566 por um índice de renda variável. 341 00:09:00,566 --> 00:09:01,533 Eu quero, 342 00:09:01,533 --> 00:09:02,433 Eu tenho um título, 343 00:09:02,433 --> 00:09:04,933 um fluxo em renda variável, eu 344 00:09:04,933 --> 00:09:05,966 quero transformar esse fluxo 345 00:09:05,966 --> 00:09:07,066 em renda fixa. 346 00:09:07,066 --> 00:09:08,966 Eu troco índices. 347 00:09:08,966 --> 00:09:09,400 Tá legal? 348 00:09:09,400 --> 00:09:12,400 Essa troca de índices, novamente, 349 00:09:12,900 --> 00:09:16,133 ela é feita no mercado 350 00:09:16,666 --> 00:09:19,733 da B3, tá legal, no mercado da B3 351 00:09:20,066 --> 00:09:21,666 e ela envolve a realização 352 00:09:21,666 --> 00:09:24,266 dessa troca por empresas. 353 00:09:24,266 --> 00:09:25,033 Está legal. 354 00:09:25,033 --> 00:09:26,533 Elas funcionam como um contrato 355 00:09:26,533 --> 00:09:26,933 a termo, 356 00:09:26,933 --> 00:09:28,500 com prazo final 357 00:09:28,500 --> 00:09:29,466 para que aquela obrigação 358 00:09:29,466 --> 00:09:30,833 seja cumprida. 359 00:09:30,833 --> 00:09:31,200 Tá legal. 360 00:09:31,200 --> 00:09:31,866 Então, no prazo 361 00:09:31,866 --> 00:09:33,366 final, essa, 362 00:09:33,366 --> 00:09:34,766 essa troca de rentabilidades 363 00:09:34,766 --> 00:09:35,766 acontece. 364 00:09:35,766 --> 00:09:37,000 Eu que tinha um ativo 365 00:09:37,000 --> 00:09:37,966 com uma rentabilidade, 366 00:09:37,966 --> 00:09:39,233 eu trocando essa rentabilidade 367 00:09:39,233 --> 00:09:40,666 pela rentabilidade de rotativo. 368 00:09:40,666 --> 00:09:43,033 Isso se chama Swaps. 369 00:09:45,300 --> 00:09:46,100 Uma das funções 370 00:09:46,100 --> 00:09:48,666 primordiais dos derivativos 371 00:09:48,666 --> 00:09:49,933 é o Hedge. O que é o Hedge? 372 00:09:49,933 --> 00:09:52,933 O Hedge e proteção. 373 00:09:53,100 --> 00:09:54,566 O Hedge é uma operação realizada 374 00:09:54,566 --> 00:09:56,100 no mercado derivativo 375 00:09:56,100 --> 00:09:56,566 que visa 376 00:09:56,566 --> 00:09:57,900 fixar antecipadamente 377 00:09:57,900 --> 00:09:59,200 um preço de uma mercadoria 378 00:09:59,200 --> 00:10:00,600 ou de um ativo financeiro 379 00:10:00,600 --> 00:10:01,800 para neutralizar 380 00:10:01,800 --> 00:10:04,000 o impacto de mudanças de preço. 381 00:10:04,000 --> 00:10:05,966 Isso é proteção. 382 00:10:05,966 --> 00:10:06,933 Eu quero garantir 383 00:10:06,933 --> 00:10:09,200 hoje um preço no futuro. 384 00:10:09,200 --> 00:10:10,400 Só que esse ativo, 385 00:10:10,400 --> 00:10:11,400 ele depende da área. 386 00:10:11,400 --> 00:10:12,800 Ele é o ativo de renda variável. 387 00:10:12,800 --> 00:10:13,766 O que eu faço? 388 00:10:13,766 --> 00:10:15,766 Eu faço uma operação de Hedge, 389 00:10:15,766 --> 00:10:18,533 para garantir que no futuro 390 00:10:18,533 --> 00:10:19,166 esse ativo 391 00:10:19,166 --> 00:10:21,100 vai estar por um preço razoável. 392 00:10:21,100 --> 00:10:22,333 Não vai disparar 393 00:10:22,333 --> 00:10:23,866 o Hedge novamente, 394 00:10:23,866 --> 00:10:25,033 ao mesmo tempo 395 00:10:25,033 --> 00:10:26,400 que ele limita perdas, 396 00:10:26,400 --> 00:10:28,700 ele também limita ganhos. 397 00:10:28,700 --> 00:10:30,033 É possível usar o derivativo 398 00:10:30,033 --> 00:10:30,800 para se proteger 399 00:10:30,800 --> 00:10:31,800 da variação de preço, 400 00:10:31,800 --> 00:10:33,200 seja commodities, 401 00:10:33,200 --> 00:10:35,000 ou seja, uma variação cambial. 402 00:10:35,000 --> 00:10:35,966 Assim, a gente consegue 403 00:10:35,966 --> 00:10:37,800 maior previsibilidade 404 00:10:37,800 --> 00:10:39,900 nas nossas receitas de pagamento. 405 00:10:39,900 --> 00:10:40,666 Uma outra função 406 00:10:40,666 --> 00:10:42,200 muito boa dos derivativos 407 00:10:42,200 --> 00:10:44,033 é a especulação. 408 00:10:44,033 --> 00:10:44,700 E aí 409 00:10:44,700 --> 00:10:46,700 vamos desmistificar a especulação 410 00:10:46,700 --> 00:10:48,000 com uma coisa ruim, 411 00:10:48,000 --> 00:10:49,600 especular não é ruim, 412 00:10:49,600 --> 00:10:51,066 Especular é muito bom. 413 00:10:51,066 --> 00:10:52,800 O especulador é um elemento 414 00:10:52,800 --> 00:10:55,200 que traz liquidez para o mercado. 415 00:10:55,200 --> 00:10:56,333 Por que ele compra 416 00:10:56,333 --> 00:10:57,666 e vende ativos 417 00:10:57,666 --> 00:11:00,666 sem a intenção de ficar com eles. 418 00:11:00,766 --> 00:11:02,400 Ele é um elemento 419 00:11:02,400 --> 00:11:04,300 que faz fluxo no mercado. 420 00:11:04,300 --> 00:11:05,000 Ele compra e venda, 421 00:11:05,000 --> 00:11:05,633 ele compra e vende, 422 00:11:05,633 --> 00:11:06,800 Ele compra e vende. 423 00:11:06,800 --> 00:11:10,166 Ele traz liquidez, liquidez. 424 00:11:10,533 --> 00:11:12,600 Os derivativos para especulação, 425 00:11:12,600 --> 00:11:12,966 refere-se 426 00:11:12,966 --> 00:11:14,700 então a contratos financeiros 427 00:11:14,700 --> 00:11:15,133 cujo valor 428 00:11:15,133 --> 00:11:16,033 depende de um preço 429 00:11:16,033 --> 00:11:17,000 de um ativo subjacente, 430 00:11:17,000 --> 00:11:18,166 como as ações commodity, 431 00:11:18,166 --> 00:11:19,500 moedas ou índices. 432 00:11:19,500 --> 00:11:20,533 Eles são muito utilizados 433 00:11:20,533 --> 00:11:21,300 por investidores, 434 00:11:21,300 --> 00:11:22,233 empresas 435 00:11:22,233 --> 00:11:24,066 com finalidades distintas, 436 00:11:24,066 --> 00:11:25,033 tanto de gestão 437 00:11:25,033 --> 00:11:26,733 quanto de especulação. 438 00:11:26,733 --> 00:11:28,366 Tá legal. E aí? 439 00:11:28,366 --> 00:11:29,433 Ou é Hedge 440 00:11:29,433 --> 00:11:30,900 ou é literalmente 441 00:11:30,900 --> 00:11:33,766 pra ganhar grana no mercado. 442 00:11:33,766 --> 00:11:36,266 Gente, não é errado, não é crime, 443 00:11:36,266 --> 00:11:39,266 não é pecado ganhar dinheiro, 444 00:11:39,933 --> 00:11:41,833 não é pecado ganhar dinheiro. 445 00:11:41,833 --> 00:11:43,033 Vamos ganhar dinheiro. 446 00:11:43,033 --> 00:11:45,233 Vamos especular que não é ruim, 447 00:11:45,233 --> 00:11:47,100 não é pecado, não está errado. 448 00:11:47,100 --> 00:11:48,366 Vamos desmistificar isso 449 00:11:48,366 --> 00:11:50,066 é especulação, é bom. 450 00:11:50,066 --> 00:11:51,733 O especulador é um cara 451 00:11:51,733 --> 00:11:52,700 bom para o mercado. 452 00:11:52,700 --> 00:11:53,666 Ele é um cara legal. 453 00:11:54,700 --> 00:11:55,800 Os derivativos permitem 454 00:11:55,800 --> 00:11:56,666 então, que os investidores 455 00:11:56,666 --> 00:11:58,200 busquem esses lucros 456 00:11:58,200 --> 00:11:59,066 com as flutuações 457 00:11:59,066 --> 00:12:00,033 dos preços dos ativos, 458 00:12:00,033 --> 00:12:01,133 utilizando para ampliar 459 00:12:01,133 --> 00:12:02,700 os seus próprios investimentos. 460 00:12:02,700 --> 00:12:03,466 Isso é, 461 00:12:03,466 --> 00:12:04,800 eu especulo 462 00:12:04,800 --> 00:12:06,100 para conseguir ganhar mais 463 00:12:06,100 --> 00:12:07,533 com aquele ativo, 464 00:12:07,533 --> 00:12:08,666 para aumentar os lucros, 465 00:12:08,666 --> 00:12:10,566 também diminuem os meus riscos 466 00:12:10,566 --> 00:12:12,100 com isso. 467 00:12:12,100 --> 00:12:14,733 Consegui ser um pouco claro. 468 00:12:14,733 --> 00:12:15,866 Eu espero que sim. 469 00:12:15,866 --> 00:12:17,033 Uma outra finalidade 470 00:12:17,033 --> 00:12:18,666 também é a arbitragem. 471 00:12:18,666 --> 00:12:19,266 A arbitragem 472 00:12:19,266 --> 00:12:20,866 já é um pouquinho diferente 473 00:12:20,866 --> 00:12:21,466 e quando eu, 474 00:12:21,466 --> 00:12:22,300 em diferentes 475 00:12:22,300 --> 00:12:23,700 mercados, compro 476 00:12:23,700 --> 00:12:25,033 e compro o mesmo ativo 477 00:12:25,033 --> 00:12:25,633 em diferentes 478 00:12:25,633 --> 00:12:27,333 mercados e trabalho, 479 00:12:27,333 --> 00:12:28,533 com a diferença de preços 480 00:12:28,533 --> 00:12:29,733 entre os ativos, 481 00:12:29,733 --> 00:12:31,133 eu compro um ativo no mercado 482 00:12:31,133 --> 00:12:31,566 a vista, 483 00:12:31,566 --> 00:12:33,266 um ativo no mercado futuro 484 00:12:33,266 --> 00:12:35,033 e trabalho com esses speed, 485 00:12:35,033 --> 00:12:36,300 essa diferença. 486 00:12:36,300 --> 00:12:37,433 Quando eu faço isso, 487 00:12:37,433 --> 00:12:39,000 eu estou arbitrando, 488 00:12:39,000 --> 00:12:40,733 eu estou fazendo arbitragem. 489 00:12:40,733 --> 00:12:42,633 O objetivo aqui é comprar o ativo 490 00:12:42,633 --> 00:12:44,666 onde o preço é menor e vender 491 00:12:44,666 --> 00:12:46,233 ele onde o preço é maior. 492 00:12:46,233 --> 00:12:47,566 Eu compro no mercado 493 00:12:47,566 --> 00:12:48,300 e vendo no outro 494 00:12:48,300 --> 00:12:49,266 onde o preço é mais alto. 495 00:12:49,266 --> 00:12:49,900 É claro que essas 496 00:12:49,900 --> 00:12:51,366 diferenças de preço 497 00:12:51,366 --> 00:12:52,800 elas são desse tamanhinho, 498 00:12:52,800 --> 00:12:54,233 elas são muito pequenininhas, 499 00:12:54,233 --> 00:12:55,600 então a arbitragem 500 00:12:55,600 --> 00:12:57,100 ela só faz sentido econômico 501 00:12:57,100 --> 00:13:00,100 se ela é feita em larga escala. 502 00:13:00,600 --> 00:13:01,800 Legal, pessoal. 503 00:13:01,800 --> 00:13:03,300 As operações, elas podem, 504 00:13:03,300 --> 00:13:04,366 as operações de arbitragem 505 00:13:04,366 --> 00:13:06,466 pode utilizar os derivativos 506 00:13:06,466 --> 00:13:07,100 comprando 507 00:13:07,100 --> 00:13:08,200 ou vendendo esses ativos 508 00:13:08,200 --> 00:13:08,966 em diferentes 509 00:13:08,966 --> 00:13:10,566 bolsas, inclusive, 510 00:13:10,566 --> 00:13:11,200 eu não preciso estar 511 00:13:11,200 --> 00:13:12,066 no mercado futuro 512 00:13:12,066 --> 00:13:12,800 no mercado a termo. 513 00:13:12,800 --> 00:13:13,533 Eu posso estar 514 00:13:13,533 --> 00:13:14,733 na bolsa americana, 515 00:13:14,733 --> 00:13:16,033 na bolsa brasileira, 516 00:13:16,033 --> 00:13:17,333 na bolsa de Xangai 517 00:13:17,333 --> 00:13:18,466 e trabalhar com a diferença 518 00:13:18,466 --> 00:13:20,466 desse mesmo ativo em diferente 519 00:13:20,466 --> 00:13:22,100 bolsas pelo mundo. 520 00:13:22,100 --> 00:13:24,333 Isto é arbitragem. 521 00:13:24,333 --> 00:13:25,300 Isso é um movimento 522 00:13:25,300 --> 00:13:27,066 muito mais difícil 523 00:13:27,066 --> 00:13:28,000 para um investidor 524 00:13:28,000 --> 00:13:29,966 que não seja institucional. 525 00:13:29,966 --> 00:13:30,500 Normalmente, 526 00:13:30,500 --> 00:13:31,766 só investidores institucionais 527 00:13:31,766 --> 00:13:33,433 fazem esse tipo de movimento 528 00:13:33,433 --> 00:13:36,133 ou gestores profissionais. 529 00:13:36,133 --> 00:13:37,766 Tá legal, pessoal? 530 00:13:37,766 --> 00:13:39,400 Por enquanto é só. 531 00:13:39,400 --> 00:13:40,300 Até a próxima aula.
Olá novamente, professor Marco Velloso, para a gente continuar o nosso estudo sobre os instrumentos de renda fixa, renda variável e derivativos. Agora, entrando já nos momentos finais do nosso estudo, vamos falar sobre os derivativos. Então, o que seriam derivativos? Ora, derivativos, na verdade, são instrumentos financeiros cujo valor deriva de um ou outro ativo subjacente, como moedas, ações, índices, taxas de juros ou commodities. Eles desempenham um papel essencial no mercado financeiro, permitindo tanto a proteção contra riscos quanto a especulação. Então, vejam bem, o derivativo, ele é, na verdade, uma variação de um outro ativo, uma variação de um outro ativo. Agora, o curioso é o seguinte não importa qual outro ativo ele seja, essa variação não importa se é um derivativo de uma ação ou se é um derivativo de um título de renda fixa, ou se é um derivativo de um índice. Se esse índice de renda fixa ou não, não importa, ou se é um derivativo de uma commodity. Seja qual for o ativo subjacente, o derivativo sempre será um valor mobiliário. Legal. Commodities não são valores mobiliários. Títulos de renda fixa no geral, não são valores mobiliários. Tá legal. Agora, quando eles são derivativos, quando os derivativos se baseiam nesses ativos, eles sim são valores mobiliários, então um derivativo sempre será um valor mobiliário. O que isso quer dizer? Quer dizer que um derivativo sempre vai atrair a competência regulatória do regulador de mercado de capitais, da CVM. Legal. Ora, os derivativos são, portanto, um tipo de contrato financeiro entre duas partes. Legal. Normalmente os investidores acordam condições prévias referentes a preço quantidade da compra da venda do ativo e determinam um prazo futuro para que esses termos sejam executados. Então, apenas quando o contrato foi executado no futuro é que a pessoa vai poder ter as ações propriamente ditas daquele derivativo, é que a pessoa vai poder ter o ativo subjacente do derivativo ou não, ou não, dependendo do derivativo, ainda tem isso. Vamos a eles. Primeiro tipo de derivativo. Mercado futuro. O que que é o mercado futuro? O mercado futuro é onde os investidores negociam contratos, no qual ambas as partes assumem obrigações de compra e venda para uma data futura específica. É um negócio que vai se realizar ali na frente. Tá legal. O contrato agora se realiza lá na frente. Nesse caso, as contrapartes não estão vinculadas entre si. Isso significa que elas podem repassar o contrato. É um contrato entre duas partes que pode ser comercializado, entre outras partes, sem problema nenhum, sem perder a sua higidez. Nesse caso, essas contrapartes não estão vinculadas, gerando assim logo uma maior liquidez para os derivativos. No mercado futuro, além do mais, as alterações de preços são ajustadas diariamente. O que que é isso? Isso é o chamado mecanismo de ajuste diário da B3. Tá legal. A B3 é o mercado onde, por excelência, esses derivativos se consubstanciam. Isso proporciona, na verdade, uma maior transparência para negociação, mas também exige que os investidores realizem movimentações financeiras constantes, que desestabilize, às vezes, um certo fluxo de caixa. Tá legal. O mercado futuro é quando eu compro algo para uma data futura, por exemplo, por exemplo, commodities, eu garanto, agora, já o preço no futuro do café, eu quero agora já ter garantido pra minha empresa tantos quilos, sei lá, tantas toneladas de café, pelo preço X. Eu compro, marco esse preço hoje no derivativo para quando eu for realizar a compra, já está com o preço fixado aqui. Legal. É claro que se paga um preço por isso, mas essa é a forma de negociação do mercado futuro. O mercado a termo diferentemente, ele é um dos tipos de derivativos mais simples. Ele funciona, na verdade, de um modo um pouco mais engessado do que o mercado futuro. Nele, vendedor e comprador são obrigados a levar o contrato até a liquidação e, consequentemente, não tem liquidez. Por que que o mercado a termo é assim? Porque o mercado a termo ele não é composto por contratos padronizados. No mercado futuro, todos os contratos são padronizados. Então se eu quero comprar açúcar futuro, eu vou comprar por lotes de tantos, de tantos mil, de tantas mil sacas. É assim que funciona. Eu vou comprar ações no mercado futuro. Eu vou comprar por lotes um contrato fechado de tantas ações padronizado. A padronização no mercado futuro é o que garante a liquidez dos contratos no mercado a termo, não. As condições são acordadas entre as partes. As condições são muito específicas. Então, para esse contrato a termo, que também é um contrato para futuro, ele, diferentemente, não tem contrato padronizado. Logo, essas contraparte define prestações de conta, prestações muito específicas que são características para elas. Logo, não há liquidez para esse tipo de mercado. Os ajuste dos valores, diferentemente do mercado futuro, ele não prejudica o fluxo de caixa, porque na verdade você não tem um rebalanceamento. No mercado futuro, se você, se o seu depósito no mercado futuro não corresponder a sua conta, você vai ter uma chamada de margem a B3 vai chamar você. Olha só, você precisa depositar mais um pouco aqui porque teve uma variação no preço dos ativos no mercado termo isso não acontece. O mercado a termo é um acordo entre eles e a diferença entre os preços não gera nenhum desembolso, porque é um contrato levado até o final entre as partes. Outro tipo de derivativo muito comum são as opções. Interessantes derivativo. No mercado a termo e no mercado futuro investidores negociam obrigações de compra e venda, no mercado de opções o que ocorre é a negociação do direito de executar uma compra ou uma venda. No mercado de opções, você não está negociando exatamente o ativo naquela hora. Você está negociando um direito, um direito. Isso significa que na data de liquidação do contrato, a pessoa que adquiriu o direito de compra ou de venda vai poder, ou não, finalizar a transação, pode ou não finalizar a transação, porém, caso ele opte por finalizá-la, o vendedor da opção é obrigado a aquiescer, independente do preço, mesmo que ele tome prejuízo na operação. Legal? Entendeu? A opção, então, ela na verdade é um direito que você vai poder exercer ou não um direito de compra, um direito de venda. Se você não exercer esse direito, a sua opção caduca, está bom, a sua opção vira pó. A sua opção vai deixar de existir se na data do exercício dela você não quiser exercer o direito. Por isso, por isso, a opção ela, ela tem um valor muito menor do que o valor da ação. Tá legal? Porque como ela é um direito, caso você não não exerce esse direito, você perde aquele valor, esse valor da opção é chamado prêmio. O prêmio não é o valor da ação. O valor das ações está dito na opção quanto vai ser o valor, mas se você não, se você exercer, você vai comprar ou vender por aquele valor acordado. Se você não exercer, você vai perder o prêmio que você pagou por aquele direito. Tá legal? Beleza. Entendemos bem. Ora, então vamos para o próximo tipo Swaps. O que é o Swaps? O Swaps, na verdade ele funciona como um contrato a termo, só que ele troca índices. Tá, a gente aqui no Swaps está trocando o índice. Eu estou com um índice de renda fixa por um índice de renda variável. Eu quero, Eu tenho um título, um fluxo em renda variável, eu quero transformar esse fluxo em renda fixa. Eu troco índices. Tá legal? Essa troca de índices, novamente, ela é feita no mercado da B3, tá legal, no mercado da B3 e ela envolve a realização dessa troca por empresas. Está legal. Elas funcionam como um contrato a termo, com prazo final para que aquela obrigação seja cumprida. Tá legal. Então, no prazo final, essa, essa troca de rentabilidades acontece. Eu que tinha um ativo com uma rentabilidade, eu trocando essa rentabilidade pela rentabilidade de rotativo. Isso se chama Swaps. Uma das funções primordiais dos derivativos é o Hedge. O que é o Hedge? O Hedge e proteção. O Hedge é uma operação realizada no mercado derivativo que visa fixar antecipadamente um preço de uma mercadoria ou de um ativo financeiro para neutralizar o impacto de mudanças de preço. Isso é proteção. Eu quero garantir hoje um preço no futuro. Só que esse ativo, ele depende da área. Ele é o ativo de renda variável. O que eu faço? Eu faço uma operação de Hedge, para garantir que no futuro esse ativo vai estar por um preço razoável. Não vai disparar o Hedge novamente, ao mesmo tempo que ele limita perdas, ele também limita ganhos. É possível usar o derivativo para se proteger da variação de preço, seja commodities, ou seja, uma variação cambial. Assim, a gente consegue maior previsibilidade nas nossas receitas de pagamento. Uma outra função muito boa dos derivativos é a especulação. E aí vamos desmistificar a especulação com uma coisa ruim, especular não é ruim, Especular é muito bom. O especulador é um elemento que traz liquidez para o mercado. Por que ele compra e vende ativos sem a intenção de ficar com eles. Ele é um elemento que faz fluxo no mercado. Ele compra e venda, ele compra e vende, Ele compra e vende. Ele traz liquidez, liquidez. Os derivativos para especulação, refere-se então a contratos financeiros cujo valor depende de um preço de um ativo subjacente, como as ações commodity, moedas ou índices. Eles são muito utilizados por investidores, empresas com finalidades distintas, tanto de gestão quanto de especulação. Tá legal. E aí? Ou é Hedge ou é literalmente pra ganhar grana no mercado. Gente, não é errado, não é crime, não é pecado ganhar dinheiro, não é pecado ganhar dinheiro. Vamos ganhar dinheiro. Vamos especular que não é ruim, não é pecado, não está errado. Vamos desmistificar isso é especulação, é bom. O especulador é um cara bom para o mercado. Ele é um cara legal. Os derivativos permitem então, que os investidores busquem esses lucros com as flutuações dos preços dos ativos, utilizando para ampliar os seus próprios investimentos. Isso é, eu especulo para conseguir ganhar mais com aquele ativo, para aumentar os lucros, também diminuem os meus riscos com isso. Consegui ser um pouco claro. Eu espero que sim. Uma outra finalidade também é a arbitragem. A arbitragem já é um pouquinho diferente e quando eu, em diferentes mercados, compro e compro o mesmo ativo em diferentes mercados e trabalho, com a diferença de preços entre os ativos, eu compro um ativo no mercado a vista, um ativo no mercado futuro e trabalho com esses speed, essa diferença. Quando eu faço isso, eu estou arbitrando, eu estou fazendo arbitragem. O objetivo aqui é comprar o ativo onde o preço é menor e vender ele onde o preço é maior. Eu compro no mercado e vendo no outro onde o preço é mais alto. É claro que essas diferenças de preço elas são desse tamanhinho, elas são muito pequenininhas, então a arbitragem ela só faz sentido econômico se ela é feita em larga escala. Legal, pessoal. As operações, elas podem, as operações de arbitragem pode utilizar os derivativos comprando ou vendendo esses ativos em diferentes bolsas, inclusive, eu não preciso estar no mercado futuro no mercado a termo. Eu posso estar na bolsa americana, na bolsa brasileira, na bolsa de Xangai e trabalhar com a diferença desse mesmo ativo em diferente bolsas pelo mundo. Isto é arbitragem. Isso é um movimento muito mais difícil para um investidor que não seja institucional. Normalmente, só investidores institucionais fazem esse tipo de movimento ou gestores profissionais. Tá legal, pessoal? Por enquanto é só. Até a próxima aula.
Sept. 23, 2025, 11:31 p.m.
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m.
'13':12B '40':15B 'abord':24B,101B 'aca':309C,1292C,1326C 'aco':241C,486C,894C,908C,1330C,1776C 'acontec':1057C,1509C 'acord':445C,931C,1064C,1355C 'acuc':871C 'adquir':1165C 'agor':204C,286C,378C,568C,719C,729C 'ai':1686C,1800C 'aind':510C 'ajust':639C,652C,984C 'alem':631C 'algo':707C 'ali':561C 'alteraco':635C 'alto':2023C 'ambas':540C 'american':2093C 'ampli':1884C 'antecip':1560C 'apen':470C 'apresent':55B,127B,166B 'aqu':768C,1043C,1408C,1992C 'aquiesc':1201C 'arbitr':1985C 'arbitrag':145B,1926C,1928C,1989C,2041C,2063C,2116C 'are':1597C 'assim':620C,845C,888C,1664C 'assum':543C 'ate':829C,1082C,2150C 'ativ':50B,153B,237C,279C,285C,296C,351C,389C,457C,499C,1051C,1143C,1514C,1569C,1593C,1601C,1621C,1720C,1772C,1881C,1899C,1945C,1958C,1962C,1968C,1996C,2072C,2108C 'atra':415C 'aul':7B,31B,99B,2153C 'aument':133B,1901C 'b3':655C,659C,1031C,1464C,1470C 'bas':387C 'belez':1373C 'bem':267C,1375C 'boa':1679C 'bols':2075C,2092C,2095C,2098C,2111C 'bom':1249C,1702C,1850C,1856C 'brasileir':2096C 'busqu':1872C 'caduc':1247C 'caf':726C,743C 'caix':697C,997C 'cambial':1663C 'capit':424C 'car':1855C,1863C 'caracterist':91B,971C 'cas':575C,613C,1187C,1301C 'cert':694C 'cham':649C,1027C,1033C,1317C,1528C 'chav':58B 'clar':169B,771C,1915C,2025C 'cois':1693C 'comercializ':600C 'commoditi':247C,361C,716C,1658C 'commodity':346C,1777C 'competenc':417C 'complex':177B 'compost':854C 'compr':149B,453C,546C,706C,748C,761C,870C,875C,893C,900C,1111C,1129C,1169C,1233C,1349C,1717C,1738C,1742C,1746C,1940C,1942C,1960C,1994C,2011C,2068C 'comprador':822C 'comum':1093C 'conceit':176B 'condico':446C,929C,936C 'conseg':1667C 'consegu':1894C,1911C 'consequent':833C 'constant':688C 'consubstanc':669C 'cont':965C,1022C 'conteud':164B 'continu':190C 'contr':260C 'contrapart':577C,615C,961C 'contrat':436C,473C,537C,567C,590C,593C,828C,856C,863C,904C,922C,943C,950C,957C,1080C,1161C,1397C,1486C,1762C 'correspond':1019C 'crim':1818C 'cuj':45B,230C,1764C 'cumpr':1497C 'curios':288C 'cvm':426C 'daquel':489C 'dat':551C,710C,1157C,1264C 'defin':962C 'deix':1259C 'depend':507C,1595C,1766C 'deposit':1014C,1039C 'deriv':1A,28B,40B,47B,53B,79B,105B,180B,203C,217C,222C,224C,232C,269C,306C,314C,325C,343C,354C,382C,385C,397C,412C,430C,490C,502C,509C,519C,627C,667C,754C,800C,1091C,1098C,1535C,1556C,1649C,1681C,1754C,1866C,2067C 'descrev':75B 'descrit':113B 'desembols':1076C 'desempenh':249C 'desestabiliz':690C 'desmistific':1688C,1845C 'dess':1476C,2033C,2106C 'destac':41B 'detalh':89B 'determin':459C 'diari':640C,653C 'didat':171B 'diferenc':1069C,1953C,1978C,2028C,2105C 'diferent':76B,155B,793C,954C,987C,1933C,1938C,1947C,2074C,2110C 'dificil':2123C 'diminu':1905C 'dinheir':1823C,1828C,1831C 'direit':1125C,1150C,1152C,1167C,1222C,1231C,1235C,1243C,1273C,1300C,1307C,1370C 'dispar':1630C 'distint':1790C 'dit':488C,1332C 'diz':407C,409C 'duas':439C,595C 'duraca':9B 'econom':2046C 'element':57B,1707C,1731C 'empres':735C,1479C,1787C 'engess':813C 'enquant':123B,2147C 'enta':218C,265C,395C,469C,866C,940C,1216C,1377C,1500C,1760C,1868C,2039C 'entend':174B,1213C,1374C 'entrand':205C 'envolv':147B,1473C 'errad':1815C,1843C 'escal':2053C 'esclarec':141B 'especif':94B,553C,939C,968C 'especul':1695C,1699C,1704C,1833C,1852C,1892C 'especulaca':68B,109B,125B,264C,1684C,1690C,1756C,1796C,1848C 'esper':1917C 'essencial':252C 'esta':579C,617C 'estabiliz':120B 'estar':1623C,2080C,2090C 'estrateg':130B 'estud':193C,212C 'exat':1141C 'excelenc':665C 'execut':468C,475C,1127C 'exempl':713C,715C 'exerc':1227C,1241C,1271C,1305C,1346C,1359C 'exercici':1266C 'exig':681C 'exist':1261C 'explicaca':35B 'fac':1608C,1610C,1981C 'facilit':172B 'fal':214C 'faz':1733C,1988C,2044C,2135C 'fech':905C 'feit':1460C,2050C 'fic':1725C 'fin':209C 'final':1084C,1491C,1503C,1789C,1922C 'finaliz':1177C,1183C,1192C 'finaliza-l':1191C 'financeir':29B,61B,181B,229C,255C,437C,687C,1570C,1763C 'fix':199C,320C,334C,369C,767C,1422C,1447C,1559C 'flutuaco':1877C 'flux':695C,995C,1436C,1444C,1734C 'form':168B,783C 'frent':563C,573C 'funca':1677C 'funcion':804C,890C,1394C,1483C 'funco':93B,103B,1532C 'futur':82B,122B,462C,477C,521C,528C,531C,552C,630C,702C,711C,724C,788C,818C,860C,872C,897C,914C,952C,990C,1008C,1017C,1106C,1589C,1619C,1971C,2083C 'ganh':1644C,1808C,1822C,1827C,1830C,1895C 'garant':718C,732C,918C,1584C,1616C 'gent':189C,1407C,1666C,1812C 'ger':619C,1074C 'geral':371C 'gesta':1793C 'gestor':2141C 'gran':1809C 'ha':976C 'hedg':107B,111B,1538C,1543C,1545C,1549C,1614C,1632C,1803C 'higidez':611C 'hoj':752C,1585C 'hor':1145C 'i':3A 'impact':1574C 'import':293C,302C,338C 'inclusiv':2076C 'independent':1202C 'indic':242C,328C,331C,1404C,1414C,1419C,1425C,1450C,1456C,1780C 'inic':32B 'institucion':2134C 'institucional':2130C 'instrument':44B,196C,228C 'intenca':1723C 'interess':1097C 'invest':1888C 'investidor':444C,535C,684C,1107C,1786C,1871C,2126C,2133C 'ja':206C,720C,730C,762C,1929C 'jur':245C 'la':571C,739C,1193C 'larg':2052C 'legal':360C,377C,427C,441C,565C,657C,699C,769C,1212C,1294C,1372C,1452C,1466C,1481C,1499C,1798C,1864C,2054C,2144C 'lev':826C,1081C 'limit':1639C,1643C 'liquidaca':831C,1159C 'liquidez':135B,624C,836C,920C,977C,1710C,1751C,1752C 'literal':1806C 'log':621C,959C,974C 'long':70B 'lot':877C,902C 'lucr':158B,1874C,1903C 'maior':623C,675C,1668C,2009C 'marc':21B,185C,749C 'marg':1029C 'mecan':650C 'menor':1286C,2001C 'merc':60B,81B,83B,137B,156B,254C,422C,520C,527C,530C,629C,662C,701C,787C,790C,817C,841C,848C,859C,896C,913C,924C,982C,989C,1007C,1016C,1053C,1059C,1100C,1105C,1115C,1134C,1462C,1468C,1555C,1713C,1736C,1811C,1859C,1939C,1948C,1964C,1970C,2013C,2082C,2085C 'mercador':1565C 'mil':882C,885C 'ministr':18B 'minut':13B 'mobiliari':359C,365C,375C,394C,402C 'mod':809C 'moed':240C,1778C 'moment':208C 'moviment':2120C,2139C 'movimentaco':686C 'mudanc':1576C 'mund':2113C 'nao':292C,301C,336C,337C,362C,372C,504C,506C,578C,616C,834C,852C,927C,955C,975C,992C,1002C,1018C,1056C,1073C,1138C,1176C,1182C,1229C,1240C,1269C,1303C,1304C,1321C,1343C,1358C,1628C,1696C,1813C,1816C,1819C,1824C,1835C,1838C,1841C,2078C,2128C 'naquel':1144C 'negoc':536C,1108C,1140C,1148C 'negoci':556C 'negociaca':678C,785C,1123C 'nel':819C 'nenhum':606C,1075C 'ness':388C,574C,612C 'neutraliz':1572C 'normal':442C,2131C 'nov':183C,1457C,1633C 'objet':1991C 'obrig':824C,1199C 'obrigaca':1495C 'obrigaco':544C,1109C 'ocorr':1120C 'ola':182C 'olha':1035C 'onde':533C,663C,1997C,2005C,2018C 'opca':1197C,1215C,1246C,1252C,1257C,1279C,1315C,1334C 'opco':86B,1096C,1117C,1136C 'operaca':116B,1211C,1552C,1612C 'operaco':2057C,2061C 'opte':1189C 'ora':223C,428C,1376C 'outr':236C,278C,284C,295C,602C,1088C,1676C,1921C,2017C 'padroniz':857C,865C,909C,958C 'padronizaca':911C 'pag':774C,1367C 'pagament':1674C 'papel':251C 'part':2A,97B,440C,542C,596C,603C,934C,1087C 'pec':1821C,1826C,1840C 'pequenininh':2038C 'perd':608C,1309C,1362C,1640C 'permit':256C,1867C 'pesso':481C,494C,1163C 'pessoal':2055C,2145C 'po':1254C 'pod':483C,496C,587C,598C,1174C,1180C,1226C,2059C,2064C 'por':1186C 'porqu':846C,998C,1044C,1077C,1295C 'portant':432C 'posit':131B 'poss':2089C 'possivel':1646C 'pouc':811C,1042C,1914C 'pouquinh':1932C 'pra':733C,1807C 'pratic':143B 'praz':461C,1490C,1502C 'prec':121B,162B,450C,637C,722C,745C,751C,766C,776C,1049C,1072C,1204C,1562C,1578C,1587C,1626C,1656C,1769C,1879C,1955C,1999C,2007C,2020C,2030C 'precis':1038C,2079C 'prejud':993C 'prejuiz':1209C 'premi':1318C,1320C,1364C 'prestaco':963C,966C 'prev':447C 'previsibil':1669C 'primeir':516C 'primordi':1533C 'problem':605C 'professor':20B,74B,139B,184C 'profission':2142C 'proporcion':671C 'propri':487C,1887C 'proteca':65B,118B,259C,1547C,1581C 'proteg':1652C 'proxim':1381C,2152C 'quant':66B,262C,1335C,1794C 'quantidad':451C 'quer':406C,408C,728C,869C,1430C,1441C,1583C 'quil':737C 'quis':1270C 'razoavel':1627C 'realiz':560C,570C,685C,759C,1553C 'realizaca':1475C 'rebalanc':1005C 'receit':1672C 'refer':1758C 'refere-s':1757C 'referent':448C 'regul':420C 'regulator':418C 'relacion':178B 'rend':198C,200C,319C,333C,368C,1421C,1427C,1438C,1446C,1603C 'rentabil':1508C,1517C,1521C,1523C 'repass':588C 'risc':261C,1908C 'rotat':1525C 'ruim':1694C,1698C,1837C 'sac':886C 'sao':39B,43B,54B,100B,227C,363C,373C,381C,392C,431C,638C,823C,864C,930C,937C,970C,1094C,1782C,2032C,2036C 'seguint':291C 'segund':16B,96B 'sei':738C 'sempr':355C,398C,413C 'sent':2045C 'ser':356C,399C,599C,1337C,1912C 'si':582C 'signif':584C,1154C 'sim':391C,1919C 'simpl':802C 'so':1036C,1400C,1590C,2043C,2132C,2149C 'sobr':36B,194C,215C 'speed':1976C 'subjacent':51B,238C,352C,500C,1773C 'swaps':88B,1383C,1388C,1390C,1410C,1529C 'ta':376C,564C,656C,698C,1293C,1371C,1405C,1451C,1465C,1498C,1797C,2143C 'tamanhinh':2034C 'tamb':140B,680C,947C,1642C,1904C,1923C 'tant':63B,257C,736C,740C,879C,881C,884C,907C,1791C 'tax':243C 'tem':26B 'temp':1636C 'ter':484C,497C,731C,1025C 'term':85B,466C,792C,843C,850C,926C,945C,1054C,1061C,1102C,1399C,1488C,2087C 'tip':77B,434C,517C,798C,980C,1089C,1382C,2137C 'titul':317C,366C,1434C 'tod':861C 'tom':1208C 'tonel':741C 'total':10B 'trabalh':1950C,1973C,2102C 'transaca':1179C,1185C 'transform':1442C 'transparenc':676C 'traz':1709C,1750C 'troc':1403C,1412C,1449C,1454C,1477C,1506C,1519C 'usad':62B 'usar':1647C 'utiliz':1784C,1882C,2065C 'vai':414C,482C,495C,558C,1024C,1032C,1173C,1225C,1258C,1336C,1348C,1361C,1622C,1629C 'valor':46B,231C,358C,364C,374C,393C,401C,986C,1284C,1290C,1311C,1313C,1324C,1328C,1339C,1354C,1765C 'vam':213C,513C,1378C,1687C,1829C,1832C,1844C 'variaca':275C,281C,300C,1047C,1654C,1662C 'variaco':160B 'variavel':201C,1428C,1439C,1604C 'vej':266C 'vellos':22B,186C 'vend':151B,455C,548C,1113C,1132C,1172C,1237C,1351C,1719C,1740C,1744C,1748C,2003C,2015C,2070C 'vendedor':820C,1195C 'verdad':226C,273C,673C,806C,1000C,1219C,1392C 'vez':692C 'vid':6B,72B 'video-aul':5B 'vincul':580C,618C 'vir':1253C 'vis':1558C 'vist':1966C 'voc':1001C,1010C,1023C,1034C,1037C,1137C,1146C,1224C,1239C,1268C,1302C,1308C,1342C,1345C,1347C,1357C,1360C,1366C 'vou':874C,892C,899C 'x':746C 'xanga':2100C
17
142
INV010
aula 18
Derivativos parte II
Derivativos
Qual é a função do Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic)? Realizar a custódia e registro de transações com títulos públicos federais. Registrar transações de todos os tipos de títulos. Custodiar títulos privados de renda fixa. Gerenciar derivativos de renda variável. 01:10
0:01:10
Qual a principal responsabilidade da B3 após a fusão com a Cetip? Compensação e liquidação de títulos privados e derivativos. Gerenciamento exclusivo de títulos públicos. Custódia de títulos federais. Administração do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB). 06:01
0:06:01
A vídeo-aula 'Derivativos parte II' tem uma duração total de 10 minutos e 16 segundos. Nesta aula final da série, o professor Marco Velloso foca nos sistemas envolvidos na negociação, liquidação e custódia de títulos no mercado financeiro brasileiro. Ele inicia explicando o Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic), que é um sistema operado pelo Banco Central do Brasil e que cuida exclusivamente dos títulos públicos federais. A aula aborda também porque apenas a União pode emitir dívida pública, dada a Lei de Responsabilidade Fiscal. O vídeo prossegue abordando o papel do Clearing da B3, que é responsável pela compensação e liquidação de derivativos, títulos privados de renda fixa e variável. A B3 emergiu da fusão entre a BM&F Bovespa e a Cetip e é crucial para o mercado de capitais no Brasil. O professor encerra a aula mencionando o Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), fundamental para a eficiência e segurança do processamento de operações financeiras. A aula destaca a importância dos fundos de investimento, reforçando seu papel central tanto no Brasil quanto no mundo.
1 00:00:09,633 --> 00:00:10,333 Olá, eu sou o 2 00:00:10,333 --> 00:00:11,400 professor Marco Velloso 3 00:00:11,400 --> 00:00:12,633 e agora nós vamos 4 00:00:12,633 --> 00:00:14,400 para o último capítulo. 5 00:00:14,400 --> 00:00:16,200 Nossa última aula 6 00:00:16,200 --> 00:00:17,533 dos instrumentos de renda fixa, 7 00:00:17,533 --> 00:00:19,933 renda variável e derivativos. 8 00:00:19,933 --> 00:00:20,800 Vamos continuar 9 00:00:20,800 --> 00:00:22,266 então a falar 10 00:00:22,266 --> 00:00:23,466 um pouquinho 11 00:00:23,466 --> 00:00:24,566 desse universo 12 00:00:24,566 --> 00:00:26,066 muito interessante 13 00:00:26,066 --> 00:00:26,933 dos derivativos 14 00:00:26,933 --> 00:00:27,966 mais agora 15 00:00:27,966 --> 00:00:30,033 falando especificamente 16 00:00:30,033 --> 00:00:32,533 de alguns sistemas de negociação, 17 00:00:32,533 --> 00:00:32,933 tá legal. 18 00:00:32,933 --> 00:00:33,366 Vamos falar 19 00:00:33,366 --> 00:00:34,666 então da negociação, 20 00:00:34,666 --> 00:00:37,266 liquidação e custódia. 21 00:00:37,266 --> 00:00:38,700 Quais são esses sistemas 22 00:00:38,700 --> 00:00:39,766 onde transitam valores 23 00:00:39,766 --> 00:00:41,833 mobiliários e derivativos 24 00:00:41,833 --> 00:00:43,700 também. 25 00:00:43,700 --> 00:00:45,366 O primeiro deles é o Selic, 26 00:00:45,366 --> 00:00:47,300 o Sistema Especial de Liquidação 27 00:00:47,300 --> 00:00:48,033 e Custódia 28 00:00:48,033 --> 00:00:49,666 é um sistema administrado 29 00:00:49,666 --> 00:00:52,133 pelo Banco Central do Brasil 30 00:00:52,133 --> 00:00:53,166 que realiza a custódia e 31 00:00:53,166 --> 00:00:54,900 registro das transações 32 00:00:54,900 --> 00:00:58,400 só com títulos públicos federais. 33 00:00:58,400 --> 00:01:00,666 Aqui, 34 00:01:00,666 --> 00:01:02,066 é o sistema para negociação 35 00:01:02,066 --> 00:01:03,533 só dos títulos públicos federais. 36 00:01:03,533 --> 00:01:04,366 Os derivativos são 37 00:01:04,366 --> 00:01:05,166 em outro momento, 38 00:01:05,166 --> 00:01:06,666 mas aqui se negocia 39 00:01:06,666 --> 00:01:09,100 títulos públicos federais. 40 00:01:10,566 --> 00:01:11,966 Professor, são só títulos 41 00:01:11,966 --> 00:01:12,966 públicos federais, 42 00:01:12,966 --> 00:01:13,600 não tem título 43 00:01:13,600 --> 00:01:15,966 público dos estados e municípios? 44 00:01:15,966 --> 00:01:18,000 Então, pessoal, não, 45 00:01:18,000 --> 00:01:18,900 porque assim, 46 00:01:18,900 --> 00:01:19,533 desde a 47 00:01:19,533 --> 00:01:22,533 Lei de Responsabilidade Fiscal, 48 00:01:22,600 --> 00:01:23,700 os municípios, 49 00:01:23,700 --> 00:01:24,366 os estados 50 00:01:24,366 --> 00:01:25,766 não são mais autorizados 51 00:01:25,766 --> 00:01:27,233 a emitir dívida pública. 52 00:01:27,233 --> 00:01:28,033 Está legal. 53 00:01:28,033 --> 00:01:29,433 Somente a União 54 00:01:29,433 --> 00:01:31,533 pode emitir dívida pública. 55 00:01:31,533 --> 00:01:33,800 Então, já há muitos anos, 56 00:01:33,800 --> 00:01:35,266 desde que saiu essa lei, 57 00:01:35,266 --> 00:01:37,166 não há mais emissões de títulos 58 00:01:37,166 --> 00:01:38,400 por governos estaduais 59 00:01:38,400 --> 00:01:39,300 e municipais. 60 00:01:39,300 --> 00:01:41,266 Então é só realmente 61 00:01:41,266 --> 00:01:43,266 títulos públicos federais. 62 00:01:43,266 --> 00:01:43,933 Oh professor, 63 00:01:43,933 --> 00:01:45,266 mas será que não tem mais nenhum 64 00:01:45,266 --> 00:01:46,333 ainda em circulação? 65 00:01:46,333 --> 00:01:48,200 Então pode ser que ainda tenha 66 00:01:48,200 --> 00:01:49,766 algum título público 67 00:01:49,766 --> 00:01:50,700 de algum estado, 68 00:01:50,700 --> 00:01:51,433 de algum município 69 00:01:51,433 --> 00:01:52,900 em circulação na carteira 70 00:01:52,900 --> 00:01:54,766 perdida aí de algum RPPS. 71 00:01:54,766 --> 00:01:56,700 Pode ser que tenha sim. 72 00:01:56,700 --> 00:01:57,366 Só que gente, 73 00:01:57,366 --> 00:01:59,033 não é comum, não é usual 74 00:01:59,033 --> 00:02:00,300 e a maioria deles já atingiu 75 00:02:00,300 --> 00:02:01,866 seu prazo de vencimento. 76 00:02:01,866 --> 00:02:03,666 Se tem algum, realmente 77 00:02:03,666 --> 00:02:04,833 é uma raridade. 78 00:02:04,833 --> 00:02:07,100 Tá legal, não é o comum, então, 79 00:02:07,100 --> 00:02:08,733 atualmente título público 80 00:02:08,733 --> 00:02:10,566 só do governo federal 81 00:02:10,566 --> 00:02:12,100 aqui no Brasil, tá legal. 82 00:02:12,100 --> 00:02:12,966 E no sistema 83 00:02:12,966 --> 00:02:14,600 Especialização Especial 84 00:02:14,600 --> 00:02:15,100 de Liquidação 85 00:02:15,100 --> 00:02:17,666 e Custódia do BACEN, Selic, 86 00:02:17,666 --> 00:02:19,233 com o mesmo nome da taxa, 87 00:02:19,233 --> 00:02:21,100 assim mesmo nome da taxa 88 00:02:21,100 --> 00:02:23,100 e que são negociados 89 00:02:23,100 --> 00:02:25,200 e custodiados e emitidos 90 00:02:25,200 --> 00:02:26,533 esses títulos. 91 00:02:26,533 --> 00:02:27,100 O Selic é 92 00:02:27,100 --> 00:02:27,933 então fundamental 93 00:02:27,933 --> 00:02:28,900 para garantir a liquidação 94 00:02:28,900 --> 00:02:30,266 em tempo real 95 00:02:30,266 --> 00:02:31,400 e segurança financeira, 96 00:02:31,400 --> 00:02:32,133 evitando fraudes 97 00:02:32,133 --> 00:02:32,633 e garantindo 98 00:02:32,633 --> 00:02:34,433 a transmissão eficiente 99 00:02:34,433 --> 00:02:35,633 da política monetária. 100 00:02:35,633 --> 00:02:36,400 Afinal, 101 00:02:36,400 --> 00:02:38,200 é o BACEN que gerencia 102 00:02:38,200 --> 00:02:39,966 e comanda tudo isso. 103 00:02:39,966 --> 00:02:40,800 Além disso, 104 00:02:40,800 --> 00:02:41,800 o Selic também é responsável 105 00:02:41,800 --> 00:02:42,433 pela liquidação 106 00:02:42,433 --> 00:02:43,633 das operações realizadas 107 00:02:43,633 --> 00:02:44,533 em bolsa de valores, 108 00:02:44,533 --> 00:02:46,300 como a B3, onde os ativos são 109 00:02:46,300 --> 00:02:47,400 entregues ao comprador, e 110 00:02:47,400 --> 00:02:48,733 os pagamentos são feitos 111 00:02:48,733 --> 00:02:51,300 ao vendedor novamente, 112 00:02:51,300 --> 00:02:53,100 só a títulos públicos. 113 00:02:53,100 --> 00:02:54,000 Os títulos públicos 114 00:02:54,000 --> 00:02:55,133 transitam na B3. 115 00:02:55,133 --> 00:02:55,833 Então a Selic 116 00:02:55,833 --> 00:03:00,000 faz isso pela B3 também, também. 117 00:03:00,200 --> 00:03:01,966 Beleza. 118 00:03:01,966 --> 00:03:03,066 Esse sistema especial 119 00:03:03,066 --> 00:03:04,700 de liquidação e custódia, 120 00:03:04,700 --> 00:03:06,100 ele registra, liquida 121 00:03:06,100 --> 00:03:07,400 e faz a custódia 122 00:03:07,400 --> 00:03:08,700 dos seguintes títulos 123 00:03:08,700 --> 00:03:11,966 públicos LTN, NTN-F 124 00:03:11,966 --> 00:03:14,200 e se NTNB Principal 125 00:03:14,200 --> 00:03:16,033 Tesouro IPCA+, 126 00:03:16,033 --> 00:03:19,000 NTNB, LFT, 127 00:03:19,000 --> 00:03:19,700 Tesouro Renda+, 128 00:03:19,700 --> 00:03:21,133 Tesouro Educa+. 129 00:03:21,133 --> 00:03:22,200 Enfim, 130 00:03:22,200 --> 00:03:23,566 todos, todos, 131 00:03:23,566 --> 00:03:25,500 todos os títulos que você entrar 132 00:03:25,500 --> 00:03:26,933 lá no Tesouro Direto 133 00:03:26,933 --> 00:03:28,133 e ver a venda 134 00:03:28,133 --> 00:03:31,200 são custodiados pelo Selic. 135 00:03:31,866 --> 00:03:32,133 Agora, 136 00:03:32,133 --> 00:03:33,833 além do Selic, existe também 137 00:03:33,833 --> 00:03:36,000 o Clearing da B3, 138 00:03:36,000 --> 00:03:36,900 o Clearing da B3 139 00:03:36,900 --> 00:03:38,500 realiza os serviços de Clearing 140 00:03:38,500 --> 00:03:39,666 que são novamente 141 00:03:39,666 --> 00:03:40,800 registro, aceitação, 142 00:03:40,800 --> 00:03:42,400 compensação, liquidação, 143 00:03:42,400 --> 00:03:43,433 gerenciamento dos riscos 144 00:03:43,433 --> 00:03:44,266 das operações 145 00:03:44,266 --> 00:03:46,133 entre esses diferentes mercados, 146 00:03:46,133 --> 00:03:48,000 como os derivativos, por exemplo, 147 00:03:48,000 --> 00:03:50,466 commodities e renda variável. 148 00:03:50,466 --> 00:03:51,433 O Clearing é, 149 00:03:51,433 --> 00:03:52,566 na verdade, 150 00:03:52,566 --> 00:03:53,600 aonde se faz 151 00:03:53,600 --> 00:03:55,433 todas essas operações, 152 00:03:55,433 --> 00:03:56,966 onde se garante os registros, 153 00:03:56,966 --> 00:03:58,000 onde se faz a aceitação, 154 00:03:58,000 --> 00:03:59,566 onde se faz a compensação, 155 00:03:59,566 --> 00:04:00,866 a liquidação, 156 00:04:00,866 --> 00:04:04,266 é um local realmente fundamental 157 00:04:04,266 --> 00:04:06,066 no nosso mercado de capitais 158 00:04:06,066 --> 00:04:07,000 e no Brasil, 159 00:04:07,000 --> 00:04:08,133 a B3 é responsável 160 00:04:08,133 --> 00:04:09,866 por garantir a liquidação 161 00:04:09,866 --> 00:04:11,666 das operações realizados 162 00:04:11,666 --> 00:04:12,766 tanto na bolsa 163 00:04:12,766 --> 00:04:15,500 quanto no balcão da própria B3. 164 00:04:15,500 --> 00:04:17,466 Lembrando que no Brasil 165 00:04:17,466 --> 00:04:18,833 nós ainda temos 166 00:04:18,833 --> 00:04:20,166 uma única bolsa 167 00:04:20,166 --> 00:04:21,700 para ações e derivativos. 168 00:04:21,700 --> 00:04:22,700 Tá pessoal, 169 00:04:22,700 --> 00:04:24,733 já existem tentativas de novas 170 00:04:24,733 --> 00:04:25,833 bolsas, já existe 171 00:04:25,833 --> 00:04:26,700 um outro mercado 172 00:04:26,700 --> 00:04:28,733 organizado, querendo, 173 00:04:28,733 --> 00:04:29,666 querendo crescer 174 00:04:29,666 --> 00:04:30,900 e querendo se expandir, 175 00:04:30,900 --> 00:04:32,366 sim, já tem uma outra 176 00:04:32,366 --> 00:04:33,933 bolsinha surgindo. 177 00:04:33,933 --> 00:04:35,633 Só que essa outra bolsinha, 178 00:04:35,633 --> 00:04:36,433 ela por enquanto são 179 00:04:36,433 --> 00:04:38,100 só para pequenas empresas. 180 00:04:38,100 --> 00:04:38,866 Ela não trabalha 181 00:04:38,866 --> 00:04:40,100 com ações de grandes empresas, 182 00:04:40,100 --> 00:04:41,800 com derivativos, com nada disso. 183 00:04:41,800 --> 00:04:43,200 Ela é muito restrita. 184 00:04:43,200 --> 00:04:44,566 Então hoje 185 00:04:44,566 --> 00:04:46,866 o Clearing continua sendo total 186 00:04:46,866 --> 00:04:48,866 na B3, tá legal. 187 00:04:48,866 --> 00:04:49,833 Além disso, 188 00:04:49,833 --> 00:04:51,600 a Clearing House da B3 189 00:04:51,600 --> 00:04:52,000 organiza 190 00:04:52,000 --> 00:04:53,700 as negociações dos investidores, 191 00:04:53,700 --> 00:04:54,800 facilitando a compensação 192 00:04:54,800 --> 00:04:55,333 e liquidação 193 00:04:55,333 --> 00:04:56,466 das ordens de compras 194 00:04:56,466 --> 00:04:57,600 e vendas eletrônicas. 195 00:04:57,600 --> 00:04:58,966 Então, aqui no Brasil, 196 00:04:58,966 --> 00:05:00,133 a B3 e a Selic 197 00:05:00,133 --> 00:05:01,866 são os principais Clearings 198 00:05:01,866 --> 00:05:02,966 que existem, 199 00:05:02,966 --> 00:05:05,000 cada uma responsável por esse 200 00:05:05,000 --> 00:05:08,000 diferente grupamento de ativos. 201 00:05:08,266 --> 00:05:09,133 A B3 202 00:05:09,133 --> 00:05:10,666 é a responsável pela compensação 203 00:05:10,666 --> 00:05:12,466 e liquidação de títulos privados 204 00:05:12,466 --> 00:05:14,166 de renda fixa e renda variável, 205 00:05:14,166 --> 00:05:15,866 além dos derivativos. 206 00:05:15,866 --> 00:05:16,633 Então, 207 00:05:16,633 --> 00:05:18,533 a Selic fica com os títulos 208 00:05:18,533 --> 00:05:19,966 públicos, a B3 209 00:05:19,966 --> 00:05:21,733 com os títulos privados 210 00:05:21,733 --> 00:05:22,800 e derivativos, 211 00:05:22,800 --> 00:05:24,766 seja renda fixa ou renda variável 212 00:05:24,766 --> 00:05:26,666 é B3, ou seja, 213 00:05:26,666 --> 00:05:27,266 toda a parte de 214 00:05:27,266 --> 00:05:28,333 mercado financeiro 215 00:05:28,333 --> 00:05:28,633 que não 216 00:05:28,633 --> 00:05:30,300 é compensado na Selic 217 00:05:30,300 --> 00:05:32,466 é compensado na B3. 218 00:05:34,600 --> 00:05:36,300 Essa instituição é, na verdade, 219 00:05:36,300 --> 00:05:37,333 o resultado da fusão 220 00:05:37,333 --> 00:05:39,233 de duas antigas Clearing House, 221 00:05:39,233 --> 00:05:41,633 BM&F Bovespa e a Cetip. 222 00:05:41,633 --> 00:05:44,000 A Cetip fazia na época 223 00:05:44,000 --> 00:05:45,000 a custódia 224 00:05:45,000 --> 00:05:45,866 liquidação desses 225 00:05:45,866 --> 00:05:47,400 títulos de renda fixa, 226 00:05:47,400 --> 00:05:50,000 que agora estão dentro da B3, 227 00:05:50,000 --> 00:05:51,800 também. 228 00:05:51,800 --> 00:05:53,966 Após a fusão, todos esses papéis 229 00:05:53,966 --> 00:05:55,366 passaram a ser compensados 230 00:05:55,366 --> 00:05:57,866 de maneira padronizada na B3, 231 00:05:57,866 --> 00:06:00,900 fundiu a BM&F Bovespa com a Cetip. 232 00:06:01,666 --> 00:06:02,900 Tudo agora ocorre 233 00:06:02,900 --> 00:06:05,900 dentro do Clearing da B3. 234 00:06:06,533 --> 00:06:07,833 E o que tem o Clearing da B3? 235 00:06:07,833 --> 00:06:09,000 Vamos lá rapidamente, 236 00:06:09,000 --> 00:06:09,933 olha lá 237 00:06:09,933 --> 00:06:10,533 ações 238 00:06:10,533 --> 00:06:11,700 que são os títulos da empresa, 239 00:06:11,700 --> 00:06:12,566 os derivativos, 240 00:06:12,566 --> 00:06:13,633 como a gente falou, por exemplo, 241 00:06:13,633 --> 00:06:15,433 contratos futuros de opções. 242 00:06:15,433 --> 00:06:16,566 Todas as moedas, 243 00:06:16,566 --> 00:06:18,166 operações que envolvem câmbio 244 00:06:18,166 --> 00:06:19,200 também são feitas 245 00:06:19,200 --> 00:06:20,700 no clube da B3, 246 00:06:20,700 --> 00:06:23,033 fundos de investimento, 247 00:06:23,033 --> 00:06:24,066 que são as cotas de fundos de 248 00:06:24,066 --> 00:06:25,800 renda fixa ou renda variável. 249 00:06:27,533 --> 00:06:29,466 Um pequeno paralelo a parte aqui, 250 00:06:29,466 --> 00:06:30,066 vamos lembrar 251 00:06:30,066 --> 00:06:31,500 que os fundos de investimento 252 00:06:31,500 --> 00:06:32,100 no Brasil 253 00:06:32,100 --> 00:06:33,300 eles representam 254 00:06:33,300 --> 00:06:34,466 a maior 255 00:06:34,466 --> 00:06:35,700 parte do mercado 256 00:06:35,700 --> 00:06:37,833 de capitais brasileiro. 257 00:06:37,833 --> 00:06:40,133 Tá bom? Em termos de ações, 258 00:06:40,133 --> 00:06:41,933 um patrimônio líquido que nós 259 00:06:41,933 --> 00:06:43,800 temos hoje em ações 260 00:06:43,800 --> 00:06:46,800 na nossa B3, totaliza 261 00:06:47,233 --> 00:06:48,466 um valor próximo 262 00:06:48,466 --> 00:06:50,266 de um trilhão de reais, 263 00:06:50,266 --> 00:06:51,900 próximo de um trilhão de reais. 264 00:06:51,900 --> 00:06:53,166 Não chega a um trilhão, 265 00:06:53,166 --> 00:06:55,733 mas é próximo de um trilhão. 266 00:06:55,733 --> 00:06:57,066 Os fundos de investimento, 267 00:06:57,066 --> 00:06:58,066 senhores, 268 00:06:58,066 --> 00:06:59,000 não tem o PL 269 00:06:59,000 --> 00:07:01,166 próximo de um trilhão. 270 00:07:01,166 --> 00:07:02,833 Os fundos de investimento, 271 00:07:02,833 --> 00:07:05,833 eles têm dez trilhões de PL, 272 00:07:06,300 --> 00:07:08,100 dez trilhões. 273 00:07:08,100 --> 00:07:10,433 Nada é mais forte no Brasil 274 00:07:10,433 --> 00:07:12,766 do que os fundos de investimento. 275 00:07:12,766 --> 00:07:15,766 Nada, digo mais. 276 00:07:16,266 --> 00:07:19,266 Nada é mais forte no mundo 277 00:07:20,400 --> 00:07:23,166 do que os fundos de investimento. 278 00:07:23,166 --> 00:07:23,866 Se você fala em 279 00:07:23,866 --> 00:07:25,333 mercado financeiro 280 00:07:25,333 --> 00:07:26,500 e não fala em fundo 281 00:07:26,500 --> 00:07:27,600 de investimento, 282 00:07:29,033 --> 00:07:31,833 você não sabe o que está falando. 283 00:07:31,833 --> 00:07:33,000 Basicamente é isso. 284 00:07:33,000 --> 00:07:35,300 Tá legal. 285 00:07:35,300 --> 00:07:37,100 O Clearing da B3, novamente 286 00:07:37,100 --> 00:07:38,800 voltando aqui, tem esses títulos 287 00:07:38,800 --> 00:07:39,900 públicos e privados de renda 288 00:07:39,900 --> 00:07:40,200 fixa. 289 00:07:40,200 --> 00:07:41,533 Vamos falar rapidamente deles. 290 00:07:41,533 --> 00:07:43,933 Quais são? Olha lá, olha lá. 291 00:07:43,933 --> 00:07:44,333 Os títulos 292 00:07:44,333 --> 00:07:45,566 e letras do Tesouro Direto 293 00:07:45,566 --> 00:07:47,000 as letras de 294 00:07:47,000 --> 00:07:48,266 de crédito imobiliário, 295 00:07:48,266 --> 00:07:50,066 letras de Crédito Agronegócio, 296 00:07:50,066 --> 00:07:52,000 Certificados, Depósitos, CDB, 297 00:07:52,000 --> 00:07:53,933 Debêntures, entre outros. 298 00:07:53,933 --> 00:07:54,733 Todos esses, 299 00:07:54,733 --> 00:07:57,133 o Clearing da B3 comporta. 300 00:07:57,133 --> 00:07:59,133 Lembra que os títulos públicos, 301 00:07:59,133 --> 00:08:00,600 eles passam pelo Clearing 302 00:08:00,600 --> 00:08:02,100 e voltam para o Selic. 303 00:08:02,100 --> 00:08:04,100 O Selic é o final deles todos. 304 00:08:04,100 --> 00:08:05,366 Legal, tá bom. 305 00:08:05,366 --> 00:08:06,600 Registrados aqui, 306 00:08:06,600 --> 00:08:08,133 condensados no Selic, 307 00:08:08,133 --> 00:08:08,700 o restante 308 00:08:08,700 --> 00:08:09,600 tudo dentro da B3, 309 00:08:09,600 --> 00:08:12,300 tudo dentro a B3, tudo dentro a B3. 310 00:08:12,300 --> 00:08:13,900 Ativos de renda variável, 311 00:08:13,900 --> 00:08:16,133 tudo dentro da B3. 312 00:08:16,133 --> 00:08:18,000 Absolutamente tudo. 313 00:08:18,000 --> 00:08:20,066 Tudo. É renda variável? É B3. 314 00:08:20,066 --> 00:08:21,100 Lembra de renda variável? 315 00:08:21,100 --> 00:08:24,100 B3. Onde é o Clearing de renda variável? B3. 316 00:08:24,466 --> 00:08:27,000 Ah, é o ETF? É o BBR, GTF? 317 00:08:27,000 --> 00:08:30,000 B3. Tudo de renda variável. 318 00:08:30,100 --> 00:08:30,966 B3. 319 00:08:32,400 --> 00:08:33,266 Então esse Clearing da 320 00:08:33,266 --> 00:08:34,566 B3, 321 00:08:34,566 --> 00:08:36,700 ele tem todos esses produtos 322 00:08:36,700 --> 00:08:37,333 financeiros e 323 00:08:37,333 --> 00:08:38,700 o processo de Clearing 324 00:08:38,700 --> 00:08:39,233 das ações, 325 00:08:39,233 --> 00:08:40,233 por exemplo, 326 00:08:40,233 --> 00:08:41,600 não é tão automático 327 00:08:41,600 --> 00:08:42,933 assim, ele pode levar 328 00:08:42,933 --> 00:08:44,200 uns três dias. 329 00:08:44,200 --> 00:08:45,633 O que isso quer dizer? 330 00:08:45,633 --> 00:08:47,366 Isso quer dizer 331 00:08:47,366 --> 00:08:48,566 que, na verdade, 332 00:08:48,566 --> 00:08:51,700 a liquidação financeira da ação 333 00:08:52,233 --> 00:08:54,000 ela pode levar uns dois 334 00:08:54,000 --> 00:08:56,000 dias, pelo menos. 335 00:08:56,000 --> 00:08:56,700 Tá legal. 336 00:08:56,700 --> 00:08:59,700 Pelo menos, os três dias do Clearing 337 00:09:00,000 --> 00:09:01,766 são medidas preventivas. 338 00:09:01,766 --> 00:09:03,866 Para chegar na mão do investidor, 339 00:09:03,866 --> 00:09:06,000 você vai levar de 2 a 3 dias, 340 00:09:06,000 --> 00:09:08,733 sim. Tá bom? Tá bom. 341 00:09:08,733 --> 00:09:09,866 Não quer dizer 342 00:09:09,866 --> 00:09:11,133 que o dinheiro não vá sair 343 00:09:11,133 --> 00:09:12,400 da sua mão imediatamente 344 00:09:12,400 --> 00:09:12,933 e não vai virar 345 00:09:12,933 --> 00:09:13,666 ação imediatamente. 346 00:09:13,666 --> 00:09:14,233 Sai imediatamente 347 00:09:14,233 --> 00:09:15,100 e vira ação imediatamente, 348 00:09:15,100 --> 00:09:18,000 mas para ir e voltar 349 00:09:18,000 --> 00:09:19,533 para voltar, 350 00:09:19,533 --> 00:09:21,333 ai leva um tempinho. 351 00:09:21,333 --> 00:09:22,866 É isso. 352 00:09:22,866 --> 00:09:23,466 Vamos falar agora 353 00:09:23,466 --> 00:09:25,366 então do sistema de pagamentos 354 00:09:25,366 --> 00:09:26,100 brasileiro. 355 00:09:26,100 --> 00:09:27,133 O Sistema de Pagamentos 356 00:09:27,133 --> 00:09:28,800 Brasileiro, SBP, 357 00:09:28,800 --> 00:09:30,133 é uma estrutura gerida 358 00:09:30,133 --> 00:09:32,100 pelo Banco Central do Brasil 359 00:09:32,100 --> 00:09:33,233 que entrega a entidade 360 00:09:33,233 --> 00:09:34,566 sistemas e procedimentos 361 00:09:34,566 --> 00:09:36,166 para o processamento 362 00:09:36,166 --> 00:09:37,300 e liquidação de 363 00:09:37,300 --> 00:09:39,033 operações financeiras. 364 00:09:40,200 --> 00:09:41,166 Esse sistema de 365 00:09:41,166 --> 00:09:42,133 pagamentos, 366 00:09:42,133 --> 00:09:43,566 ele está muito ligado 367 00:09:43,566 --> 00:09:45,400 ao mercado de crédito, pessoal. 368 00:09:45,400 --> 00:09:45,966 Ele permite que 369 00:09:45,966 --> 00:09:46,866 os agentes econômicos 370 00:09:46,866 --> 00:09:48,300 realize essas movimentações 371 00:09:48,300 --> 00:09:49,700 de forma eletrônica, 372 00:09:49,700 --> 00:09:52,566 facilitando troca de recursos. 373 00:09:52,566 --> 00:09:53,666 Então, ele serve tanto 374 00:09:53,666 --> 00:09:54,700 ao mercado de crédito 375 00:09:54,700 --> 00:09:57,533 quanto ao mercado de capitais. 376 00:09:57,533 --> 00:09:58,666 O sistema de pagamentos 377 00:09:58,666 --> 00:09:59,466 é fundamental 378 00:09:59,466 --> 00:10:00,000 para garantir 379 00:10:00,000 --> 00:10:01,100 eficiência e segurança 380 00:10:01,100 --> 00:10:02,633 nas transações financeiras, 381 00:10:02,633 --> 00:10:03,900 abrangendo operações 382 00:10:03,900 --> 00:10:05,000 com moeda estrangeira 383 00:10:05,000 --> 00:10:07,333 e ativos financeiros. 384 00:10:07,333 --> 00:10:08,566 Meus amigos, 385 00:10:08,566 --> 00:10:10,166 foi uma enorme satisfação 386 00:10:10,166 --> 00:10:11,366 estar com vocês. 387 00:10:11,366 --> 00:10:12,233 Eu espero que vocês tenham 388 00:10:12,233 --> 00:10:14,266 gostado das nossas aulas. 389 00:10:14,266 --> 00:10:16,266 Um forte abraço e até a próxima.
Olá, eu sou o professor Marco Velloso e agora nós vamos para o último capítulo. Nossa última aula dos instrumentos de renda fixa, renda variável e derivativos. Vamos continuar então a falar um pouquinho desse universo muito interessante dos derivativos mais agora falando especificamente de alguns sistemas de negociação, tá legal. Vamos falar então da negociação, liquidação e custódia. Quais são esses sistemas onde transitam valores mobiliários e derivativos também. O primeiro deles é o Selic, o Sistema Especial de Liquidação e Custódia é um sistema administrado pelo Banco Central do Brasil que realiza a custódia e registro das transações só com títulos públicos federais. Aqui, é o sistema para negociação só dos títulos públicos federais. Os derivativos são em outro momento, mas aqui se negocia títulos públicos federais. Professor, são só títulos públicos federais, não tem título público dos estados e municípios? Então, pessoal, não, porque assim, desde a Lei de Responsabilidade Fiscal, os municípios, os estados não são mais autorizados a emitir dívida pública. Está legal. Somente a União pode emitir dívida pública. Então, já há muitos anos, desde que saiu essa lei, não há mais emissões de títulos por governos estaduais e municipais. Então é só realmente títulos públicos federais. Oh professor, mas será que não tem mais nenhum ainda em circulação? Então pode ser que ainda tenha algum título público de algum estado, de algum município em circulação na carteira perdida aí de algum RPPS. Pode ser que tenha sim. Só que gente, não é comum, não é usual e a maioria deles já atingiu seu prazo de vencimento. Se tem algum, realmente é uma raridade. Tá legal, não é o comum, então, atualmente título público só do governo federal aqui no Brasil, tá legal. E no sistema Especialização Especial de Liquidação e Custódia do BACEN, Selic, com o mesmo nome da taxa, assim mesmo nome da taxa e que são negociados e custodiados e emitidos esses títulos. O Selic é então fundamental para garantir a liquidação em tempo real e segurança financeira, evitando fraudes e garantindo a transmissão eficiente da política monetária. Afinal, é o BACEN que gerencia e comanda tudo isso. Além disso, o Selic também é responsável pela liquidação das operações realizadas em bolsa de valores, como a B3, onde os ativos são entregues ao comprador, e os pagamentos são feitos ao vendedor novamente, só a títulos públicos. Os títulos públicos transitam na B3. Então a Selic faz isso pela B3 também, também. Beleza. Esse sistema especial de liquidação e custódia, ele registra, liquida e faz a custódia dos seguintes títulos públicos LTN, NTN-F e se NTNB Principal Tesouro IPCA+, NTNB, LFT, Tesouro Renda+, Tesouro Educa+. Enfim, todos, todos, todos os títulos que você entrar lá no Tesouro Direto e ver a venda são custodiados pelo Selic. Agora, além do Selic, existe também o Clearing da B3, o Clearing da B3 realiza os serviços de Clearing que são novamente registro, aceitação, compensação, liquidação, gerenciamento dos riscos das operações entre esses diferentes mercados, como os derivativos, por exemplo, commodities e renda variável. O Clearing é, na verdade, aonde se faz todas essas operações, onde se garante os registros, onde se faz a aceitação, onde se faz a compensação, a liquidação, é um local realmente fundamental no nosso mercado de capitais e no Brasil, a B3 é responsável por garantir a liquidação das operações realizados tanto na bolsa quanto no balcão da própria B3. Lembrando que no Brasil nós ainda temos uma única bolsa para ações e derivativos. Tá pessoal, já existem tentativas de novas bolsas, já existe um outro mercado organizado, querendo, querendo crescer e querendo se expandir, sim, já tem uma outra bolsinha surgindo. Só que essa outra bolsinha, ela por enquanto são só para pequenas empresas. Ela não trabalha com ações de grandes empresas, com derivativos, com nada disso. Ela é muito restrita. Então hoje o Clearing continua sendo total na B3, tá legal. Além disso, a Clearing House da B3 organiza as negociações dos investidores, facilitando a compensação e liquidação das ordens de compras e vendas eletrônicas. Então, aqui no Brasil, a B3 e a Selic são os principais Clearings que existem, cada uma responsável por esse diferente grupamento de ativos. A B3 é a responsável pela compensação e liquidação de títulos privados de renda fixa e renda variável, além dos derivativos. Então, a Selic fica com os títulos públicos, a B3 com os títulos privados e derivativos, seja renda fixa ou renda variável é B3, ou seja, toda a parte de mercado financeiro que não é compensado na Selic é compensado na B3. Essa instituição é, na verdade, o resultado da fusão de duas antigas Clearing House, BM&F Bovespa e a Cetip. A Cetip fazia na época a custódia liquidação desses títulos de renda fixa, que agora estão dentro da B3, também. Após a fusão, todos esses papéis passaram a ser compensados de maneira padronizada na B3, fundiu a BM&F Bovespa com a Cetip. Tudo agora ocorre dentro do Clearing da B3. E o que tem o Clearing da B3? Vamos lá rapidamente, olha lá ações que são os títulos da empresa, os derivativos, como a gente falou, por exemplo, contratos futuros de opções. Todas as moedas, operações que envolvem câmbio também são feitas no clube da B3, fundos de investimento, que são as cotas de fundos de renda fixa ou renda variável. Um pequeno paralelo a parte aqui, vamos lembrar que os fundos de investimento no Brasil eles representam a maior parte do mercado de capitais brasileiro. Tá bom? Em termos de ações, um patrimônio líquido que nós temos hoje em ações na nossa B3, totaliza um valor próximo de um trilhão de reais, próximo de um trilhão de reais. Não chega a um trilhão, mas é próximo de um trilhão. Os fundos de investimento, senhores, não tem o PL próximo de um trilhão. Os fundos de investimento, eles têm dez trilhões de PL, dez trilhões. Nada é mais forte no Brasil do que os fundos de investimento. Nada, digo mais. Nada é mais forte no mundo do que os fundos de investimento. Se você fala em mercado financeiro e não fala em fundo de investimento, você não sabe o que está falando. Basicamente é isso. Tá legal. O Clearing da B3, novamente voltando aqui, tem esses títulos públicos e privados de renda fixa. Vamos falar rapidamente deles. Quais são? Olha lá, olha lá. Os títulos e letras do Tesouro Direto as letras de de crédito imobiliário, letras de Crédito Agronegócio, Certificados, Depósitos, CDB, Debêntures, entre outros. Todos esses, o Clearing da B3 comporta. Lembra que os títulos públicos, eles passam pelo Clearing e voltam para o Selic. O Selic é o final deles todos. Legal, tá bom. Registrados aqui, condensados no Selic, o restante tudo dentro da B3, tudo dentro a B3, tudo dentro a B3. Ativos de renda variável, tudo dentro da B3. Absolutamente tudo. Tudo. É renda variável? É B3. Lembra de renda variável? B3. Onde é o Clearing de renda variável? B3. Ah, é o ETF? É o BBR, GTF? B3. Tudo de renda variável. B3. Então esse Clearing da B3, ele tem todos esses produtos financeiros e o processo de Clearing das ações, por exemplo, não é tão automático assim, ele pode levar uns três dias. O que isso quer dizer? Isso quer dizer que, na verdade, a liquidação financeira da ação ela pode levar uns dois dias, pelo menos. Tá legal. Pelo menos, os três dias do Clearing são medidas preventivas. Para chegar na mão do investidor, você vai levar de 2 a 3 dias, sim. Tá bom? Tá bom. Não quer dizer que o dinheiro não vá sair da sua mão imediatamente e não vai virar ação imediatamente. Sai imediatamente e vira ação imediatamente, mas para ir e voltar para voltar, ai leva um tempinho. É isso. Vamos falar agora então do sistema de pagamentos brasileiro. O Sistema de Pagamentos Brasileiro, SBP, é uma estrutura gerida pelo Banco Central do Brasil que entrega a entidade sistemas e procedimentos para o processamento e liquidação de operações financeiras. Esse sistema de pagamentos, ele está muito ligado ao mercado de crédito, pessoal. Ele permite que os agentes econômicos realize essas movimentações de forma eletrônica, facilitando troca de recursos. Então, ele serve tanto ao mercado de crédito quanto ao mercado de capitais. O sistema de pagamentos é fundamental para garantir eficiência e segurança nas transações financeiras, abrangendo operações com moeda estrangeira e ativos financeiros. Meus amigos, foi uma enorme satisfação estar com vocês. Eu espero que vocês tenham gostado das nossas aulas. Um forte abraço e até a próxima.
Sept. 23, 2025, 11:32 p.m.
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m.
'10':16B '16':19B '2':1445C '3':1447C 'abord':76B,95B 'abrac':1615C 'abrang':1587C 'absolut':1333C 'aca':1414C,1471C,1477C 'aceitaca':672C,713C 'aco':765C,813C,1032C,1110C,1119C,1385C 'administr':269C 'afinal':530C 'agent':1548C 'agor':191C,224C,649C,982C,1012C,1494C 'agronegoci':1268C 'ah':1354C 'ai':418C,1486C 'aind':395C,402C,759C 'alem':540C,650C,837C,903C 'algum':404C,408C,411C,420C,448C 'alguns':228C 'amig':1596C 'anos':362C 'antig':959C 'aond':698C 'apen':79B 'apos':988C 'aqu':288C,306C,467C,862C,1085C,1232C,1307C 'assim':330C,490C,1392C 'ate':1617C 'ating':441C 'ativ':561C,884C,1325C,1593C 'atual':460C 'aul':7B,22B,75B,145B,165B,200C,1612C 'automat':1391C 'autoriz':344C 'b3':101B,119B,558C,583C,590C,658C,662C,735C,753C,834C,843C,866C,886C,915C,929C,947C,986C,1002C,1018C,1026C,1064C,1122C,1229C,1280C,1316C,1320C,1324C,1332C,1340C,1345C,1353C,1362C,1367C,1372C 'bacen':482C,533C 'balca':750C 'banc':62B,271C,1512C 'basic':1221C 'bbr':1360C 'belez':593C 'bm':125B,962C,1005C 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111
INV005
aula 7
Normas BACEN e CVM parte I
Normas Regulatórias e Atendimento
Quais são os dois principais reguladores do sistema financeiro nacional mencionados na vídeo-aula? BACEN e CVM BACEN e Coaf CVM e Ministério da Economia CVM e Anbima 03:20
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Qual é a norma mencionada como fundamental para gestores seguirem na prevenção à lavagem de dinheiro? Resolução CVM 50 Resolução BACEN 100 Instrução CVM 452 Circular BACEN 2023 12:30
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A vídeo-aula 'Normas BACEN e CVM parte I', ministrada pelo professor Marco Velloso, aborda de forma abrangente as normas de compliance no contexto do sistema financeiro nacional. Com uma duração total de 18 minutos e 2 segundos, a aula enfatiza a importância da ética na gestão de recursos e as obrigações legais associadas à prevenção da lavagem de dinheiro. Velloso destaca a atuação dos principais reguladores, BACEN e CVM, e detalha suas diferenças e responsabilidades dentro do sistema financeiro. O professor aprofunda na estrutura do sistema financeiro nacional, que é composto por quatro subsistemas: crédito, monetário, de capitais e securitário, mas foca nos dois primeiros por serem fundamentais para as regras de PLD (Prevenção à Lavagem de Dinheiro). A aula também aborda a Resolução CVM 50, caracterizada como essencial para gestores de recursos na prevenção ao financiamento de atividades ilícitas, detalhando a importância do cadastro atualizado dos beneficiários finais e a responsabilidade dos diretores estatutários por essas normas.
1 00:00:09,300 --> 00:00:10,466 Olá, eu sou o 2 00:00:10,466 --> 00:00:13,466 professor Marco Velloso. Estou aqui novamente com vocês 3 00:00:13,700 --> 00:00:18,300 para continuar a nossa aula sobre ética e Compliance no dia de hoje. 4 00:00:19,666 --> 00:00:21,233 Falamos, 5 00:00:21,233 --> 00:00:23,833 como sempre eu gosto de fazer aquele revival, 6 00:00:23,833 --> 00:00:25,833 Vamos ao nosso revival. 7 00:00:25,833 --> 00:00:29,100 Falamos de moral, falamos de ética, 8 00:00:29,100 --> 00:00:34,000 falamos de como isso é importante para balizar suas ações 9 00:00:34,400 --> 00:00:40,033 enquanto gestor de recursos, enquanto participante do sistema 10 00:00:40,033 --> 00:00:42,366 financeiro nacional. 11 00:00:42,366 --> 00:00:46,400 E dentro disso, deixamos vastamente sobre 12 00:00:47,533 --> 00:00:50,166 as normas de prevenção à lavagem de dinheiro 13 00:00:50,166 --> 00:00:54,466 e quais são as obrigações das pessoas obrigadas e consequências legais 14 00:00:54,466 --> 00:00:57,633 por eventual descumprimento dessas obrigações. 15 00:00:58,366 --> 00:01:00,833 E estamos aqui conversando já há algum tempo 16 00:01:00,833 --> 00:01:03,833 sobre normas do Sistema Financeiro Nacional, 17 00:01:03,833 --> 00:01:07,866 sobre normas do BACEN, sobre normas da CVM e chegou finalmente 18 00:01:07,866 --> 00:01:10,866 o momento da gente conversar um pouquinho 19 00:01:10,900 --> 00:01:14,600 a respeito dessas normas em específico 20 00:01:15,266 --> 00:01:17,700 e para a gente poder abordar as normas em específico, 21 00:01:17,700 --> 00:01:22,266 eu acho que vale a pena a gente falar um pouquinho do sistema, do funcionamento 22 00:01:22,766 --> 00:01:27,000 e do que é esse grande sistema financeiro nacional. 23 00:01:28,333 --> 00:01:31,333 Reparem que, 24 00:01:31,800 --> 00:01:34,100 para fins 25 00:01:34,100 --> 00:01:36,933 das nossas normas de compliance, nós temos sim, 26 00:01:36,933 --> 00:01:41,433 dois reguladores principais do nosso sistema financeiro nacional 27 00:01:42,333 --> 00:01:45,333 que emitiram as normas 28 00:01:45,333 --> 00:01:48,333 que você, gestor, deve seguir 29 00:01:48,966 --> 00:01:51,966 para manutenir 30 00:01:52,100 --> 00:01:54,933 a sua atividade de acordo com a lei 31 00:01:54,933 --> 00:01:58,100 e de acordo com as normas jurídicas 32 00:01:58,300 --> 00:02:01,000 agora impostos. 33 00:02:01,000 --> 00:02:02,433 E que grande sistema é esse? 34 00:02:02,433 --> 00:02:06,733 Ora, esses dois reguladores do sistema financeiro, principais, 35 00:02:06,733 --> 00:02:11,166 que você deve se atentar no que tange a essas normas de compliance 36 00:02:11,666 --> 00:02:14,033 são o BACEN e a CVM. 37 00:02:14,033 --> 00:02:17,700 Só que eles têm amplitudes regulatórias diferentes. 38 00:02:17,900 --> 00:02:20,566 Vou explicar para você. O sistema financeiro nacional, 39 00:02:20,566 --> 00:02:23,566 ele basicamente, ele é composto 40 00:02:23,800 --> 00:02:26,800 de quatro grandes subsistemas. 41 00:02:27,933 --> 00:02:30,933 O primeiro é 42 00:02:31,900 --> 00:02:33,833 o sistema 43 00:02:33,833 --> 00:02:36,400 de crédito. 44 00:02:36,400 --> 00:02:38,033 O sistema de crédito 45 00:02:38,033 --> 00:02:42,033 é aquele sistema onde ocorre o mercado de crédito, 46 00:02:42,433 --> 00:02:43,466 é onde ocorre 47 00:02:44,433 --> 00:02:46,233 a intermediação 48 00:02:46,233 --> 00:02:49,400 financeira, é a intermediação financeira. 49 00:02:49,733 --> 00:02:53,133 É aonde poupadores e tomadores se encontram e 50 00:02:53,666 --> 00:02:58,200 no meio desses dois existe o intermediário financeiro, 51 00:02:58,666 --> 00:03:02,533 ligando os recursos dos poupadores, 52 00:03:03,366 --> 00:03:06,366 a necessidade dos tomadores. 53 00:03:06,366 --> 00:03:10,566 O dinheiro sai daqui pra cá através de um intermediário no meio. 54 00:03:10,566 --> 00:03:14,366 É o famoso mercado da intermediação financeira. 55 00:03:14,833 --> 00:03:17,500 É o mercado de crédito. 56 00:03:17,500 --> 00:03:21,033 Esse mercado de crédito, ele é regulado, 57 00:03:21,033 --> 00:03:25,133 regulamentado, supervisionado pelo Banco Central, 58 00:03:26,566 --> 00:03:29,566 o Banco Central, o regulador do mercado de crédito. 59 00:03:30,366 --> 00:03:30,966 Ah Velloso, o Banco Central, 60 00:03:30,966 --> 00:03:35,466 ele regula somente o mercado de crédito? Não, o nosso grande mercado financeiro, 61 00:03:35,466 --> 00:03:37,366 ele é composto por quatro sub mercados. 62 00:03:37,366 --> 00:03:40,666 O mercado de crédito, o mercado monetário, 63 00:03:43,166 --> 00:03:46,166 o mercado de capitais e 64 00:03:54,666 --> 00:03:57,666 temos também o mercado securitário. 65 00:03:58,066 --> 00:03:59,566 Mas para nós, 66 00:03:59,566 --> 00:04:02,900 o que vai importar pras regras de PLD, FTP 67 00:04:02,933 --> 00:04:04,766 principais, 68 00:04:04,766 --> 00:04:08,533 são esses dois grandes mercados, por isso nem precisamos falar dos outros 69 00:04:08,533 --> 00:04:11,400 agora, existe algo especifica para isso. 70 00:04:11,400 --> 00:04:15,566 Nós vamos nos atentar ao mercado de crédito e ao mercado de capitais. 71 00:04:15,900 --> 00:04:17,100 Por que esses dois, Velloso? 72 00:04:17,100 --> 00:04:20,100 Porque são nesses dois mercados principais 73 00:04:20,366 --> 00:04:23,866 aonde transitam os investimentos nacionais. 74 00:04:23,866 --> 00:04:28,166 São os dois mercados principais aonde transitam os investimentos que você, 75 00:04:28,833 --> 00:04:31,366 gestor de recursos, vai gerir 76 00:04:32,666 --> 00:04:36,800 e onde estão as capacidade de financiamento. 77 00:04:37,433 --> 00:04:39,300 É no mercado de crédito, 78 00:04:39,300 --> 00:04:43,566 aonde você tem a intermediação financeira e no mercado de capitais 79 00:04:44,533 --> 00:04:48,900 aonde você tem a desintermediação financeira. 80 00:04:49,900 --> 00:04:52,900 Diferentemente do mercado de crédito, no mercado de capitais, 81 00:04:53,033 --> 00:04:56,433 tomadores e poupadores se encontram sem um intermediário, 82 00:04:58,300 --> 00:05:00,500 onde você tem instituições financeiras 83 00:05:00,500 --> 00:05:03,800 garantindo a rigidez das operações, mas não intermediando. 84 00:05:06,233 --> 00:05:07,900 Então repare, 85 00:05:07,900 --> 00:05:10,200 se esses dois grandes reguladores, 86 00:05:10,200 --> 00:05:13,200 eles têm um olhar atento sobre 87 00:05:13,733 --> 00:05:16,400 a maior parte ou a totalidade 88 00:05:16,400 --> 00:05:19,200 dos investimentos ocorrido no sistema financeiro nacional. 89 00:05:19,200 --> 00:05:22,200 São esses dois reguladores 90 00:05:22,300 --> 00:05:26,766 que ditarão para nós as normas principais 91 00:05:28,066 --> 00:05:29,866 de compliance 92 00:05:29,866 --> 00:05:33,000 e, especialmente aquelas da prevenção 93 00:05:33,666 --> 00:05:37,733 à lavagem de dinheiro, que novamente, é o cerne principal 94 00:05:38,166 --> 00:05:40,966 da atividade de compliance 95 00:05:40,966 --> 00:05:44,333 no nosso sistema financeiro. Ora, 96 00:05:45,333 --> 00:05:48,233 quem é o Banco Central? Quando foi criado? 97 00:05:48,233 --> 00:05:49,566 Vamos falar dele rapidamente. 98 00:05:50,533 --> 00:05:51,800 O Banco Central, 99 00:05:51,800 --> 00:05:56,933 ele foi criado pela Lei 4595, de 64. 100 00:05:57,900 --> 00:06:00,900 É uma autarquia federal que regula 101 00:06:01,100 --> 00:06:04,100 o mercado monetário de crédito. Ora, 102 00:06:04,900 --> 00:06:08,366 ele controla toda a emissão de papel moeda, 103 00:06:09,300 --> 00:06:12,033 todos os mecanismos de pagamento 104 00:06:12,033 --> 00:06:15,033 e todo o mercado de crédito. 105 00:06:15,033 --> 00:06:19,133 O BACEN é quem controla, por exemplo, o sistema Selic, 106 00:06:19,933 --> 00:06:22,666 aonde você tem a negociação 107 00:06:22,666 --> 00:06:25,666 dos títulos públicos, por exemplo. 108 00:06:25,866 --> 00:06:28,600 É o BACEN que confere entradas 109 00:06:28,600 --> 00:06:31,600 de recursos internacionais no país. 110 00:06:31,866 --> 00:06:34,800 Por isso a importância das normas do BACEN 111 00:06:34,800 --> 00:06:37,800 no que tange ao combate 112 00:06:37,800 --> 00:06:40,200 da lavagem de dinheiro. 113 00:06:40,200 --> 00:06:41,700 O Banco Central, 114 00:06:41,700 --> 00:06:47,300 ele é formado por uma diretoria colegiada, com diretores indicados pelo Presidente 115 00:06:47,300 --> 00:06:51,766 da República com mandato fixo, assim como seu presidente. 116 00:06:52,500 --> 00:06:54,933 Isso é, você tem um regulador 117 00:06:54,933 --> 00:06:57,933 independente no Brasil. 118 00:06:58,666 --> 00:07:00,733 Isso é uma vitória institucional. 119 00:07:00,733 --> 00:07:01,833 Vitória recente, 120 00:07:03,200 --> 00:07:06,000 no nosso último banqueiro 121 00:07:06,000 --> 00:07:10,133 central, que não era independente, foi muito recente. 122 00:07:10,166 --> 00:07:13,766 Roberto Campos Neto foi o último não independente, 123 00:07:15,200 --> 00:07:16,766 legalmente não independente. 124 00:07:16,766 --> 00:07:19,766 Está, vamos frisar isso. Bom, legalmente. 125 00:07:20,200 --> 00:07:21,000 E agora 126 00:07:21,000 --> 00:07:24,833 Gabriel Galli Polo é o primeiro banqueiro central 127 00:07:24,833 --> 00:07:28,833 legalmente independente da história do Brasil. 128 00:07:29,566 --> 00:07:32,566 Então nós temos sim um banco central independente 129 00:07:32,800 --> 00:07:35,500 hoje, o que é 130 00:07:35,500 --> 00:07:38,600 o melhor mecanismo de governança possível 131 00:07:38,833 --> 00:07:41,833 numa economia no nosso planeta. 132 00:07:43,100 --> 00:07:46,633 Esse é o regulador desse mercado de crédito e de mercado monetário 133 00:07:47,066 --> 00:07:49,866 que impinge sobre nós essas normas. 134 00:07:49,866 --> 00:07:52,866 Esse é o cara. 135 00:07:55,133 --> 00:07:58,133 As normas deles são mandatórias para nós. 136 00:08:00,700 --> 00:08:02,100 Ele é o único? 137 00:08:02,100 --> 00:08:04,800 Não, não, 138 00:08:04,800 --> 00:08:06,733 ele não é o único. 139 00:08:06,733 --> 00:08:09,733 E no nosso caso, eu diria para você 140 00:08:10,166 --> 00:08:13,500 que ele divide importância com o outro regulador. 141 00:08:15,333 --> 00:08:16,266 E no nosso caso, 142 00:08:17,366 --> 00:08:19,633 que vamos lidar com investimentos, 143 00:08:19,633 --> 00:08:24,033 com investimentos de terceiros, com a gestão de recursos de terceiros. 144 00:08:25,133 --> 00:08:28,666 Esse outro regulador que nos impinge normas também, 145 00:08:29,366 --> 00:08:32,366 que nos baliza condutas, 146 00:08:32,700 --> 00:08:35,700 não é o Banco Central. 147 00:08:35,733 --> 00:08:38,633 É a Comissão de Valores Mobiliários. 148 00:08:38,633 --> 00:08:41,666 Ora, quem é a Comissão de Valores Mobiliários? 149 00:08:44,400 --> 00:08:47,066 Autarquia federal 150 00:08:47,066 --> 00:08:49,633 criada em 1976, 151 00:08:49,633 --> 00:08:52,633 quase junto comigo nasci 77. 152 00:08:53,266 --> 00:08:55,566 Criada em 76, 153 00:08:55,566 --> 00:08:59,100 ela é a autarquia que regula o mercado de capitais 154 00:08:59,100 --> 00:09:02,100 no Brasil, isto é, 155 00:09:02,166 --> 00:09:06,333 qualquer movimentação com valores mobiliários 156 00:09:06,333 --> 00:09:09,333 exercida no território nacional 157 00:09:09,333 --> 00:09:13,266 fica sob o escrutínio da Comissão de Valores Mobiliários. 158 00:09:13,766 --> 00:09:18,966 Ela é a entidade responsável por emitir normas de funcionamento 159 00:09:18,966 --> 00:09:24,366 do mercado de capitais no Brasil, mercado esse que é o seu mercado berço 160 00:09:24,600 --> 00:09:30,666 e aonde você, gestor de recursos, nasce, cresce e vive toda a sua vida. 161 00:09:31,766 --> 00:09:34,766 É no mercado de capitais, o mercado de capitais 162 00:09:34,800 --> 00:09:37,466 é a casa do gestor de recursos. 163 00:09:37,466 --> 00:09:40,133 Ele é o universo do gestor de recurso. 164 00:09:40,133 --> 00:09:43,133 Isso quer dizer que a CVM 165 00:09:43,433 --> 00:09:47,933 é o seu, talvez, principal supervisor 166 00:09:48,500 --> 00:09:50,933 nesse sentido da gestão de recursos. 167 00:09:50,933 --> 00:09:56,100 Ora, é claro que o gestor dos RPPS tem um regulador próprio, que é o Ministério. 168 00:09:56,500 --> 00:09:58,300 Claro, sabemos disso. 169 00:09:58,300 --> 00:10:01,300 Mas todos os investimentos que eles fazem 170 00:10:02,700 --> 00:10:04,166 no mercado de capitais, 171 00:10:04,166 --> 00:10:08,800 em especial, em especial nos fundos de investimento 172 00:10:09,033 --> 00:10:13,466 e em todos os valores mobiliários constantes da carteira do RPPS, 173 00:10:14,466 --> 00:10:17,466 estão sob escrutínio da CVM. 174 00:10:17,900 --> 00:10:21,066 E só da CVM, as competências são separadas. 175 00:10:22,233 --> 00:10:24,133 Percebeu? 176 00:10:24,133 --> 00:10:29,733 Então, atender às exigências da CVM é atender às exigências 177 00:10:29,733 --> 00:10:33,166 de um mercado de capitais eficiente e legal. 178 00:10:33,900 --> 00:10:38,100 Ora, se a CVM é então o principal regulador de mercado de capitais, 179 00:10:38,433 --> 00:10:42,166 é o regulador por excelência da atividade que você exerce 180 00:10:42,166 --> 00:10:45,433 no seu dia a dia, que é uma atividade de investimentos, 181 00:10:46,233 --> 00:10:50,400 não da sua atividade em relação ao RPPS, mas em relação à atividade 182 00:10:50,433 --> 00:10:54,166 dos investimentos e, em especial, os investimentos que você 183 00:10:55,400 --> 00:10:58,966 usa enquanto gestor de RPPS, 184 00:11:00,100 --> 00:11:03,100 é a CVM que diz a regularidade de todos eles, 185 00:11:03,300 --> 00:11:05,733 em especial no que tange às normas 186 00:11:05,733 --> 00:11:08,733 de lavagem de prevenção, lavagem de dinheiro. 187 00:11:09,300 --> 00:11:11,566 A CVM 188 00:11:11,566 --> 00:11:14,566 emitiu uma norma mãe, 189 00:11:14,900 --> 00:11:17,900 essa norma mãe deve ser para você, gestor, 190 00:11:18,900 --> 00:11:21,633 a sua norma de cabeceira, 191 00:11:21,633 --> 00:11:23,766 a sua norma de cabeceira. 192 00:11:23,766 --> 00:11:26,233 Se eu sou pastor, 193 00:11:26,233 --> 00:11:29,233 se eu sou um pastor de uma igreja evangélica, por exemplo, 194 00:11:30,100 --> 00:11:32,766 eu tenho a cabeceira da minha cama 195 00:11:32,766 --> 00:11:35,766 a Bíblia Sagrada. 196 00:11:39,233 --> 00:11:41,066 Quando eu sou um gestor de recursos 197 00:11:41,066 --> 00:11:44,066 e estou atento às normas de PLD, FTP, 198 00:11:45,100 --> 00:11:48,366 porque eu quero continuar fiel ao compliance, 199 00:11:48,366 --> 00:11:50,466 porque eu quero seguir o compliance 200 00:11:50,466 --> 00:11:54,100 atentamente e não quero ter nenhuma das responsabilizações 201 00:11:54,333 --> 00:11:57,500 que nós comentamos agora na última, aula sobre mim. 202 00:11:59,800 --> 00:12:02,333 Eu irei seguir atentamente 203 00:12:02,333 --> 00:12:06,366 tudo o que diz a Resolução CVM 204 00:12:06,366 --> 00:12:10,533 50 e amigo para você, 205 00:12:10,900 --> 00:12:14,600 gestor de recursos, que não quer cair de forma nenhuma 206 00:12:14,800 --> 00:12:17,800 e nenhuma armadilha de PLD, FTP, 207 00:12:18,300 --> 00:12:22,633 não quer dar mole com nenhuma das suas comunicações, não quer deixar 208 00:12:23,100 --> 00:12:28,533 nenhuma irregularidade administrativa manchar o seu trabalho no dia a dia. 209 00:12:28,933 --> 00:12:31,100 Não quer receber um ofício da CVM. 210 00:12:34,866 --> 00:12:36,433 Você vai ter que seguir 211 00:12:36,433 --> 00:12:39,700 atentamente a Resolução CVM 50, 212 00:12:40,633 --> 00:12:45,300 que é a resolução que estabelece a política de prevenção 213 00:12:45,300 --> 00:12:48,533 à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo, 214 00:12:49,166 --> 00:12:52,466 ao financiamento da proliferação de armas, de destruição em massa, 215 00:12:53,166 --> 00:12:57,700 da avaliação interna de risco e regras, procedimentos e controles internos. 216 00:12:58,333 --> 00:13:01,333 Essa resolução vai dar para você 217 00:13:01,966 --> 00:13:03,633 o mapa da mina 218 00:13:03,633 --> 00:13:06,633 de como não errar com PLD, FTP, 219 00:13:08,000 --> 00:13:09,200 Quer fazer tudo certinho? 220 00:13:09,200 --> 00:13:11,633 Estuda a resolução 50. 221 00:13:11,633 --> 00:13:13,100 Velloso, eu fiquei com dúvidas na 222 00:13:13,100 --> 00:13:16,133 resolução 50. Entra em contato com a CVM, meu amigo, 223 00:13:16,966 --> 00:13:19,333 conversa com a gente. 224 00:13:19,333 --> 00:13:22,333 Desculpa aí porque eu também trabalho na CVM. 225 00:13:22,633 --> 00:13:25,933 Conversa com a CVM, entra em contato com a CVM. 226 00:13:26,400 --> 00:13:28,966 Vamos esclarecer para você as suas dúvidas. 227 00:13:28,966 --> 00:13:30,266 É obrigação do regulador 228 00:13:30,266 --> 00:13:34,133 isso. E fazemos isso no dia a dia, no dia a dia. 229 00:13:34,666 --> 00:13:37,300 Tirar dúvidas é uma das obrigações do regulador. 230 00:13:38,433 --> 00:13:40,700 Então esteja atento a essas normas, 231 00:13:40,700 --> 00:13:44,266 porque ela estabelece todas essas políticas e ela dá para você 232 00:13:45,000 --> 00:13:49,666 a necessidade da identificação e o cadastro dos clientes. 233 00:13:50,000 --> 00:13:54,766 Ela explicita para você quais são as diligências contínuas 234 00:13:55,200 --> 00:13:58,966 visando a coleta das informações suplementares e, em especial, 235 00:13:59,500 --> 00:14:00,600 a identificação. 236 00:14:00,600 --> 00:14:05,166 Novamente, eu repiso para vocês dois beneficiários finais. 237 00:14:05,700 --> 00:14:10,366 Senhores, o principal problema que temos no Brasil de PLD, FTP 238 00:14:10,733 --> 00:14:13,733 é a ausência de identificação do beneficiário final. 239 00:14:14,466 --> 00:14:15,700 Esse é o principal. 240 00:14:15,700 --> 00:14:18,700 Esse é o caroço no angu, não tem outro. 241 00:14:18,966 --> 00:14:20,633 O caroço é esse. 242 00:14:20,633 --> 00:14:24,700 Então a sua responsabilidade em manter todos os cadastros em dia, 243 00:14:25,333 --> 00:14:28,333 desonera o nosso sistema 244 00:14:29,333 --> 00:14:32,333 quanto a essas coisas. 245 00:14:32,466 --> 00:14:34,500 Ele tira peso do nosso sistema 246 00:14:34,500 --> 00:14:37,500 porque ele protege o nosso sistema. 247 00:14:37,566 --> 00:14:42,500 Então, identificar o beneficiário final é fundamental. 248 00:14:42,500 --> 00:14:43,700 Lembre se sempre disso. 249 00:14:43,700 --> 00:14:47,666 Mantenha um cadastro atualizado e identificado, 250 00:14:48,400 --> 00:14:52,233 porque se você não identifica o beneficiário final, a Resolução CVM 50 251 00:14:52,900 --> 00:14:55,066 vai lhe atribuir responsabilidade. 252 00:14:58,566 --> 00:15:00,033 Ela obriga a você e 253 00:15:00,033 --> 00:15:04,100 ainda estabelece critérios para o monitoramento, a análise, 254 00:15:04,100 --> 00:15:08,266 a comunicação das operações e situações mencionadas. 255 00:15:08,633 --> 00:15:13,066 Ela mostra para você quais são as comunicações, ela fala das situações. 256 00:15:13,533 --> 00:15:16,866 Ela exige de você o registro das operações 257 00:15:16,866 --> 00:15:20,100 e a manutenção dos arquivos, explicitamente. 258 00:15:20,700 --> 00:15:22,933 Poxa, Velloso, mas eu não sei como fazer. 259 00:15:22,933 --> 00:15:27,600 Vai ali na norma e olha, tá escrito, gente, não tem mistério, 260 00:15:28,400 --> 00:15:30,433 é olhar, entender. 261 00:15:30,433 --> 00:15:31,433 E ficou na dúvida? 262 00:15:31,433 --> 00:15:34,600 Fala com a CVM, e a CVM vai te esclarecer 263 00:15:34,833 --> 00:15:37,833 porque essa é a função do órgão regulador. 264 00:15:38,133 --> 00:15:41,633 Por que a Resolução CVM 50 veio para trazer esse esclarecimento 265 00:15:41,933 --> 00:15:44,666 e o regulador para tirar suas dúvidas. 266 00:15:44,666 --> 00:15:51,066 É essa norma que vai proteger você. Nela você vai encontrar todas as obrigações, 267 00:15:51,066 --> 00:15:52,800 a obrigatoriedade das pessoas 268 00:15:52,800 --> 00:15:55,900 terem um diretor estatutário para cuidar de tudo isso. 269 00:15:56,700 --> 00:15:59,133 Lembra que eu falei para você que tem que ter um CPF, 270 00:15:59,133 --> 00:16:01,466 que tem que ter um responsável? 271 00:16:01,466 --> 00:16:02,866 É isso pessoal. 272 00:16:02,866 --> 00:16:06,800 A resolução 50 obriga a ter um diretor para isso. 273 00:16:08,033 --> 00:16:09,100 Alguém na 274 00:16:09,100 --> 00:16:12,100 instituição vai responder por isso. 275 00:16:12,533 --> 00:16:16,400 Esse cara, se não cumprir com as comunicações, 276 00:16:16,800 --> 00:16:21,100 é ele que paga. É ele o penalizado. 277 00:16:21,633 --> 00:16:23,466 Não é toda a instituição. 278 00:16:23,466 --> 00:16:26,466 Se não for comprovado um conluio, é claro. 279 00:16:26,833 --> 00:16:29,333 E ele 280 00:16:29,333 --> 00:16:32,333 que é responsabilizado, é dele a obrigação. 281 00:16:32,500 --> 00:16:34,600 Agora tem que ser um diretor só para isso? 282 00:16:34,600 --> 00:16:37,600 Não? Novamente, já comentei com vocês 283 00:16:37,633 --> 00:16:41,033 essa função pode ser acumulada com outras funções. 284 00:16:41,366 --> 00:16:45,800 O diretor responsável por PLD, FTP e pode também ser o diretor de compliance. 285 00:16:46,100 --> 00:16:48,400 Ou ele pode ser o diretor de controles internos 286 00:16:48,400 --> 00:16:52,000 ou pode ser um diretor só para PLD, FTP, Compliance e controles internos. 287 00:16:52,300 --> 00:16:56,666 Mas tem que ter um diretor responsável por isso. 288 00:16:57,600 --> 00:17:00,733 Por que eu estou frisando que não é necessário 289 00:17:01,233 --> 00:17:05,733 que esse diretor seja somente para isso? 290 00:17:06,166 --> 00:17:09,166 Porque existe sim, no nosso regramento, 291 00:17:09,300 --> 00:17:13,733 um diretor que não pode fazer outra coisa, que é o diretor de gestão de recursos. 292 00:17:14,600 --> 00:17:16,800 O diretor de gestão de recursos, 293 00:17:16,800 --> 00:17:18,700 esse não pode fazer outra coisa, só faz isso. 294 00:17:19,700 --> 00:17:21,366 Os outros podem ter outras 295 00:17:21,366 --> 00:17:25,600 funções dentro da sua gestora, mas o de gestão de recursos não pode ser 296 00:17:25,600 --> 00:17:28,600 esse cara, não pode, ele não pode. 297 00:17:29,133 --> 00:17:31,233 Legal. 298 00:17:31,233 --> 00:17:32,633 Amigos, 299 00:17:32,633 --> 00:17:35,066 seguir as normas 300 00:17:35,066 --> 00:17:36,266 é obrigação. 301 00:17:36,266 --> 00:17:40,700 Seguir a Resolução CVM 50 não é só uma obrigação, 302 00:17:40,966 --> 00:17:44,233 é uma segurança que você tem para você 303 00:17:44,766 --> 00:17:47,233 e para sua instituição de continuarem 304 00:17:47,233 --> 00:17:52,233 trilhando o caminho da virtude e não serem responsabilizados 305 00:17:52,233 --> 00:17:56,733 nem penalmente, nem administrativamente, nem pelo BACEN 306 00:17:57,300 --> 00:18:00,500 e nem pela CVM e nem pelo Coaf. 307 00:18:01,500 --> 00:18:02,833 Muito obrigado. Até a próxima.
Olá, eu sou o professor Marco Velloso. Estou aqui novamente com vocês para continuar a nossa aula sobre ética e Compliance no dia de hoje. Falamos, como sempre eu gosto de fazer aquele revival, Vamos ao nosso revival. Falamos de moral, falamos de ética, falamos de como isso é importante para balizar suas ações enquanto gestor de recursos, enquanto participante do sistema financeiro nacional. E dentro disso, deixamos vastamente sobre as normas de prevenção à lavagem de dinheiro e quais são as obrigações das pessoas obrigadas e consequências legais por eventual descumprimento dessas obrigações. E estamos aqui conversando já há algum tempo sobre normas do Sistema Financeiro Nacional, sobre normas do BACEN, sobre normas da CVM e chegou finalmente o momento da gente conversar um pouquinho a respeito dessas normas em específico e para a gente poder abordar as normas em específico, eu acho que vale a pena a gente falar um pouquinho do sistema, do funcionamento e do que é esse grande sistema financeiro nacional. Reparem que, para fins das nossas normas de compliance, nós temos sim, dois reguladores principais do nosso sistema financeiro nacional que emitiram as normas que você, gestor, deve seguir para manutenir a sua atividade de acordo com a lei e de acordo com as normas jurídicas agora impostos. E que grande sistema é esse? Ora, esses dois reguladores do sistema financeiro, principais, que você deve se atentar no que tange a essas normas de compliance são o BACEN e a CVM. Só que eles têm amplitudes regulatórias diferentes. Vou explicar para você. O sistema financeiro nacional, ele basicamente, ele é composto de quatro grandes subsistemas. O primeiro é o sistema de crédito. O sistema de crédito é aquele sistema onde ocorre o mercado de crédito, é onde ocorre a intermediação financeira, é a intermediação financeira. É aonde poupadores e tomadores se encontram e no meio desses dois existe o intermediário financeiro, ligando os recursos dos poupadores, a necessidade dos tomadores. O dinheiro sai daqui pra cá através de um intermediário no meio. É o famoso mercado da intermediação financeira. É o mercado de crédito. Esse mercado de crédito, ele é regulado, regulamentado, supervisionado pelo Banco Central, o Banco Central, o regulador do mercado de crédito. Ah Velloso, o Banco Central, ele regula somente o mercado de crédito? Não, o nosso grande mercado financeiro, ele é composto por quatro sub mercados. O mercado de crédito, o mercado monetário, o mercado de capitais e temos também o mercado securitário. Mas para nós, o que vai importar pras regras de PLD, FTP principais, são esses dois grandes mercados, por isso nem precisamos falar dos outros agora, existe algo especifica para isso. Nós vamos nos atentar ao mercado de crédito e ao mercado de capitais. Por que esses dois, Velloso? Porque são nesses dois mercados principais aonde transitam os investimentos nacionais. São os dois mercados principais aonde transitam os investimentos que você, gestor de recursos, vai gerir e onde estão as capacidade de financiamento. É no mercado de crédito, aonde você tem a intermediação financeira e no mercado de capitais aonde você tem a desintermediação financeira. Diferentemente do mercado de crédito, no mercado de capitais, tomadores e poupadores se encontram sem um intermediário, onde você tem instituições financeiras garantindo a rigidez das operações, mas não intermediando. Então repare, se esses dois grandes reguladores, eles têm um olhar atento sobre a maior parte ou a totalidade dos investimentos ocorrido no sistema financeiro nacional. São esses dois reguladores que ditarão para nós as normas principais de compliance e, especialmente aquelas da prevenção à lavagem de dinheiro, que novamente, é o cerne principal da atividade de compliance no nosso sistema financeiro. Ora, quem é o Banco Central? Quando foi criado? Vamos falar dele rapidamente. O Banco Central, ele foi criado pela Lei 4595, de 64. É uma autarquia federal que regula o mercado monetário de crédito. Ora, ele controla toda a emissão de papel moeda, todos os mecanismos de pagamento e todo o mercado de crédito. O BACEN é quem controla, por exemplo, o sistema Selic, aonde você tem a negociação dos títulos públicos, por exemplo. É o BACEN que confere entradas de recursos internacionais no país. Por isso a importância das normas do BACEN no que tange ao combate da lavagem de dinheiro. O Banco Central, ele é formado por uma diretoria colegiada, com diretores indicados pelo Presidente da República com mandato fixo, assim como seu presidente. Isso é, você tem um regulador independente no Brasil. Isso é uma vitória institucional. Vitória recente, no nosso último banqueiro central, que não era independente, foi muito recente. Roberto Campos Neto foi o último não independente, legalmente não independente. Está, vamos frisar isso. Bom, legalmente. E agora Gabriel Galli Polo é o primeiro banqueiro central legalmente independente da história do Brasil. Então nós temos sim um banco central independente hoje, o que é o melhor mecanismo de governança possível numa economia no nosso planeta. Esse é o regulador desse mercado de crédito e de mercado monetário que impinge sobre nós essas normas. Esse é o cara. As normas deles são mandatórias para nós. Ele é o único? Não, não, ele não é o único. E no nosso caso, eu diria para você que ele divide importância com o outro regulador. E no nosso caso, que vamos lidar com investimentos, com investimentos de terceiros, com a gestão de recursos de terceiros. Esse outro regulador que nos impinge normas também, que nos baliza condutas, não é o Banco Central. É a Comissão de Valores Mobiliários. Ora, quem é a Comissão de Valores Mobiliários? Autarquia federal criada em 1976, quase junto comigo nasci 77. Criada em 76, ela é a autarquia que regula o mercado de capitais no Brasil, isto é, qualquer movimentação com valores mobiliários exercida no território nacional fica sob o escrutínio da Comissão de Valores Mobiliários. Ela é a entidade responsável por emitir normas de funcionamento do mercado de capitais no Brasil, mercado esse que é o seu mercado berço e aonde você, gestor de recursos, nasce, cresce e vive toda a sua vida. É no mercado de capitais, o mercado de capitais é a casa do gestor de recursos. Ele é o universo do gestor de recurso. Isso quer dizer que a CVM é o seu, talvez, principal supervisor nesse sentido da gestão de recursos. Ora, é claro que o gestor dos RPPS tem um regulador próprio, que é o Ministério. Claro, sabemos disso. Mas todos os investimentos que eles fazem no mercado de capitais, em especial, em especial nos fundos de investimento e em todos os valores mobiliários constantes da carteira do RPPS, estão sob escrutínio da CVM. E só da CVM, as competências são separadas. Percebeu? Então, atender às exigências da CVM é atender às exigências de um mercado de capitais eficiente e legal. Ora, se a CVM é então o principal regulador de mercado de capitais, é o regulador por excelência da atividade que você exerce no seu dia a dia, que é uma atividade de investimentos, não da sua atividade em relação ao RPPS, mas em relação à atividade dos investimentos e, em especial, os investimentos que você usa enquanto gestor de RPPS, é a CVM que diz a regularidade de todos eles, em especial no que tange às normas de lavagem de prevenção, lavagem de dinheiro. A CVM emitiu uma norma mãe, essa norma mãe deve ser para você, gestor, a sua norma de cabeceira, a sua norma de cabeceira. Se eu sou pastor, se eu sou um pastor de uma igreja evangélica, por exemplo, eu tenho a cabeceira da minha cama a Bíblia Sagrada. Quando eu sou um gestor de recursos e estou atento às normas de PLD, FTP, porque eu quero continuar fiel ao compliance, porque eu quero seguir o compliance atentamente e não quero ter nenhuma das responsabilizações que nós comentamos agora na última, aula sobre mim. Eu irei seguir atentamente tudo o que diz a Resolução CVM 50 e amigo para você, gestor de recursos, que não quer cair de forma nenhuma e nenhuma armadilha de PLD, FTP, não quer dar mole com nenhuma das suas comunicações, não quer deixar nenhuma irregularidade administrativa manchar o seu trabalho no dia a dia. Não quer receber um ofício da CVM. Você vai ter que seguir atentamente a Resolução CVM 50, que é a resolução que estabelece a política de prevenção à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo, ao financiamento da proliferação de armas, de destruição em massa, da avaliação interna de risco e regras, procedimentos e controles internos. Essa resolução vai dar para você o mapa da mina de como não errar com PLD, FTP, Quer fazer tudo certinho? Estuda a resolução 50. Velloso, eu fiquei com dúvidas na resolução 50. Entra em contato com a CVM, meu amigo, conversa com a gente. Desculpa aí porque eu também trabalho na CVM. Conversa com a CVM, entra em contato com a CVM. Vamos esclarecer para você as suas dúvidas. É obrigação do regulador isso. E fazemos isso no dia a dia, no dia a dia. Tirar dúvidas é uma das obrigações do regulador. Então esteja atento a essas normas, porque ela estabelece todas essas políticas e ela dá para você a necessidade da identificação e o cadastro dos clientes. Ela explicita para você quais são as diligências contínuas visando a coleta das informações suplementares e, em especial, a identificação. Novamente, eu repiso para vocês dois beneficiários finais. Senhores, o principal problema que temos no Brasil de PLD, FTP é a ausência de identificação do beneficiário final. Esse é o principal. Esse é o caroço no angu, não tem outro. O caroço é esse. Então a sua responsabilidade em manter todos os cadastros em dia, desonera o nosso sistema quanto a essas coisas. Ele tira peso do nosso sistema porque ele protege o nosso sistema. Então, identificar o beneficiário final é fundamental. Lembre se sempre disso. Mantenha um cadastro atualizado e identificado, porque se você não identifica o beneficiário final, a Resolução CVM 50 vai lhe atribuir responsabilidade. Ela obriga a você e ainda estabelece critérios para o monitoramento, a análise, a comunicação das operações e situações mencionadas. Ela mostra para você quais são as comunicações, ela fala das situações. Ela exige de você o registro das operações e a manutenção dos arquivos, explicitamente. Poxa, Velloso, mas eu não sei como fazer. Vai ali na norma e olha, tá escrito, gente, não tem mistério, é olhar, entender. E ficou na dúvida? Fala com a CVM, e a CVM vai te esclarecer porque essa é a função do órgão regulador. Por que a Resolução CVM 50 veio para trazer esse esclarecimento e o regulador para tirar suas dúvidas. É essa norma que vai proteger você. Nela você vai encontrar todas as obrigações, a obrigatoriedade das pessoas terem um diretor estatutário para cuidar de tudo isso. Lembra que eu falei para você que tem que ter um CPF, que tem que ter um responsável? É isso pessoal. A resolução 50 obriga a ter um diretor para isso. Alguém na instituição vai responder por isso. Esse cara, se não cumprir com as comunicações, é ele que paga. É ele o penalizado. Não é toda a instituição. Se não for comprovado um conluio, é claro. E ele que é responsabilizado, é dele a obrigação. Agora tem que ser um diretor só para isso? Não? Novamente, já comentei com vocês essa função pode ser acumulada com outras funções. O diretor responsável por PLD, FTP e pode também ser o diretor de compliance. Ou ele pode ser o diretor de controles internos ou pode ser um diretor só para PLD, FTP, Compliance e controles internos. Mas tem que ter um diretor responsável por isso. Por que eu estou frisando que não é necessário que esse diretor seja somente para isso? Porque existe sim, no nosso regramento, um diretor que não pode fazer outra coisa, que é o diretor de gestão de recursos. O diretor de gestão de recursos, esse não pode fazer outra coisa, só faz isso. Os outros podem ter outras funções dentro da sua gestora, mas o de gestão de recursos não pode ser esse cara, não pode, ele não pode. Legal. Amigos, seguir as normas é obrigação. Seguir a Resolução CVM 50 não é só uma obrigação, é uma segurança que você tem para você e para sua instituição de continuarem trilhando o caminho da virtude e não serem responsabilizados nem penalmente, nem administrativamente, nem pelo BACEN e nem pela CVM e nem pelo Coaf. Muito obrigado. Até a próxima.
Sept. 23, 2025, 6:22 p.m.
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m.
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'sobr':184C,236C,269C,275C,279C,727C,1002C,1478C 'soment':545C,2132C 'sub':561C 'subsistem':102B,437C 'supervision':525C 'supervisor':1213C 'suplement':1725C 'ta':1899C 'talvez':1211C 'tamb':129B,576C,1071C,1640C,2082C 'tang':402C,873C,1376C 'temp':268C 'ter':1467C,1544C,1966C,1984C,1990C,2001C,2113C,2175C 'terceir':1056C,1063C 'territori':1129C 'terror':1569C 'tir':1677C,1795C,1945C 'titul':848C 'tod':815C,821C,827C,1174C,1240C,1260C,1370C,1694C,1781C,1959C,2031C 'tomador':472C,492C,694C 'total':39B,733C 'trabalh':1530C,1641C 'transit':636C,646C 'traz':1938C 'trilh':2229C 'tud':1484C,1610C,1973C 'ultim':922C,937C,1476C 'unic':1020C,1027C 'univers':1197C 'usa':1357C 'vai':585C,654C,1543C,1593C,1835C,1893C,1919C,1952C,1957C,2009C 'val':312C 'valor':1085C,1093C,1125C,1138C,1262C 'vam':201C,612C,786C,944C,1049C,1654C 'vast':235C 'vei':1936C 'vellos':21B,68B,173C,539C,628C,1616C,1886C 'vid':9B,1177C 'video-aul':8B 'virtud':2233C 'vis':1720C 'vitor':916C,918C 'viv':1173C 'voc':178C,358C,396C,424C,650C,669C,680C,703C,843C,906C,1035C,1166C,1322C,1356C,1398C,1495C,1542C,1596C,1657C,1701C,1714C,1735C,1825C,1842C,1862C,1874C,1954C,1956C,1980C,2065C,2219C,2222C 'vou':421C
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ACO003
aula 5
IPC 14 – Procedimentos Contábeis Relativos ao RPPS- Aspectos Contábeis e Relatórios Específicos RPPS e Conceitos
IPC 14
O que significa o equilíbrio financeiro atuarial mencionado na IPC 14? Demonstração de que o RPPS tem recursos suficientes para pagar aposentadorias e pensões. Aumento das contribuições dos servidores para o RPPS. Redução dos benefícios oferecidos pelo RPPS. Implementação de novos impostos para financiar o RPPS. 05:16
0:05:16
Qual a importância da composição dos conselhos de administração e fiscalização do RPPS? Viabilizar a análise das contas e procedimentos de gestão em conformidade com a legislação. Garantir a nomeação dos conselheiros por indicação política. Aumentar a quantidade de reuniões mensais sobre o RPPS. Reduzir os custos administrativos do RPPS. 20:10
0:20:10
A vídeo-aula 'IPC 14 – Procedimentos Contábeis Relativos ao RPPS' tem uma duração total de 21 minutos e 9 segundos. Nesta aula, são abordados os procedimentos contábeis relativos aos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O instrutor explica o conceito de Instruções de Procedimentos Contábeis (IPC), destacando que são de observância facultativa e têm como objetivo orientar contadores e gestores na execução das práticas contábeis. A IPC 14 de 2022 é enfatizada como um guia específico para a contabilidade do RPPS, oferecendo diretrizes para a contabilização das transações de previdência conforme as normas da Secretaria de Previdência e do Manual de Contabilidade.
1 00:00:09,300 --> 00:00:11,833 Bem, vamos 2 00:00:11,833 --> 00:00:14,833 agora tratar de algumas questões. 3 00:00:15,500 --> 00:00:19,366 Mais operacionais da contabilidade, 4 00:00:19,966 --> 00:00:22,966 embora que de forma bastante superficial, 5 00:00:23,100 --> 00:00:25,833 dado o nosso reduzido tempo. 6 00:00:25,833 --> 00:00:30,266 Mas são informações e aplicações importantes que os gestores 7 00:00:30,900 --> 00:00:33,300 tem que conhecer. 8 00:00:33,300 --> 00:00:34,800 E os contadores. 9 00:00:34,800 --> 00:00:38,700 E aí é muito importante também para os gestores Conselho, 10 00:00:38,900 --> 00:00:41,900 Conselho Fiscal, Conselho de administração, 11 00:00:43,466 --> 00:00:47,066 entender as ferramentas que os contadores, 12 00:00:47,066 --> 00:00:50,866 eles estão submetidos e são os elementos que geram as informações 13 00:00:51,266 --> 00:00:54,466 e que tem que ser analisada à feição 14 00:00:55,066 --> 00:00:58,000 desses normativos. 15 00:00:58,000 --> 00:01:01,000 Por exemplo, instruções de procedimentos contábeis. 16 00:01:01,033 --> 00:01:04,200 O que é um IPC? Geralmente chamado de IPC. 17 00:01:05,733 --> 00:01:09,600 É, segundo a própria Secretaria 18 00:01:09,600 --> 00:01:13,800 do Tesouro Nacional, ela editou uma IPC, 19 00:01:14,266 --> 00:01:17,133 que são instruções de procedimentos contábeis. 20 00:01:17,133 --> 00:01:20,133 A 00 que ela diz o seguinte. 21 00:01:20,966 --> 00:01:23,933 E em resumo, são publicações de caráter 22 00:01:23,933 --> 00:01:29,700 técnico e orientador de observância facultativa. 23 00:01:30,400 --> 00:01:32,633 Então isso quer dizer que uma IPC, 24 00:01:32,633 --> 00:01:34,800 ela não é impositiva. 25 00:01:34,800 --> 00:01:39,200 Ela tem a função de orientar, de dar norte 26 00:01:39,200 --> 00:01:42,700 para o contador, para a contabilidade de como 27 00:01:43,266 --> 00:01:48,166 fazer o registro ou as implicações de determinado 28 00:01:48,166 --> 00:01:49,333 registro, de determinadas 29 00:01:49,333 --> 00:01:53,233 situações, vão trazer a evidenciação do patrimônio da entidade, 30 00:01:54,500 --> 00:01:55,933 das prestação de contas. 31 00:01:55,933 --> 00:01:59,233 Então ela tem esse caráter orientativo, 32 00:02:00,533 --> 00:02:03,266 e de observância no rigor 33 00:02:03,266 --> 00:02:04,300 facultativa. 34 00:02:04,300 --> 00:02:08,266 Porém, ela é importante do ponto de vista de elucidar, 35 00:02:08,600 --> 00:02:11,566 de traduzir o entendimento 36 00:02:11,566 --> 00:02:14,666 daquilo que se está nos manuais, de que está na legislação, 37 00:02:15,033 --> 00:02:19,866 de como seria a melhor forma de cumprir aquilo que a lei determina. 38 00:02:20,400 --> 00:02:25,266 Então ela busca auxiliar os entes de um, como um todo, 39 00:02:25,266 --> 00:02:29,400 principalmente na implantação de novos procedimentos contábeis, 40 00:02:29,400 --> 00:02:31,233 quando for o caso. 41 00:02:31,233 --> 00:02:34,466 Tem o propósito de contribuir para a geração de informações úteis 42 00:02:34,466 --> 00:02:38,100 e fidedignas para os gestores públicos e para toda a sociedade. 43 00:02:38,400 --> 00:02:42,600 O objetivo principal da contabilidade é prestação de contas 44 00:02:42,600 --> 00:02:45,600 e dar transparência às contas públicas. 45 00:02:45,900 --> 00:02:48,833 E busca nessa questão 46 00:02:48,833 --> 00:02:52,833 dar cumprimento à contabilidade do dado do setor público 47 00:02:53,433 --> 00:02:56,433 na perspectiva da do cumprimento 48 00:02:56,666 --> 00:03:00,000 do processo de convergência aos padrões internacionais 49 00:03:00,666 --> 00:03:04,900 e especificamente sob a ótica dessa resolução 50 00:03:05,200 --> 00:03:08,966 1111 de 2007 do Conselho Federal de Contabilidade. 51 00:03:09,500 --> 00:03:14,100 E que isso está replicado basicamente, não basicamente, mas totalmente, no 52 00:03:15,466 --> 00:03:16,166 manual de 53 00:03:16,166 --> 00:03:19,233 contabilidade aplicado ao setor público, chamado MK. 54 00:03:20,366 --> 00:03:22,033 E, portanto, essas 55 00:03:22,033 --> 00:03:25,033 IPCs têm caráter normativo, 56 00:03:25,100 --> 00:03:28,633 não se configurando em ato normativo impositivo. 57 00:03:28,900 --> 00:03:31,900 Mas não por isso deixa de ser importante. 58 00:03:32,400 --> 00:03:34,966 E em especificamente aos regimes próprios 59 00:03:34,966 --> 00:03:37,633 Há a IPC 14, que ela. 60 00:03:37,633 --> 00:03:40,666 Na versão de 2022, ela também 61 00:03:41,866 --> 00:03:44,966 traz a mesma ideia das IPCs, 62 00:03:45,000 --> 00:03:47,800 que é orientar. Orientar quem? 63 00:03:47,800 --> 00:03:51,033 Os profissionais de contabilidade da área de Previdência. 64 00:03:51,533 --> 00:03:55,900 Quanto a contabilização das transações inerentes aos RPPS, 65 00:03:56,466 --> 00:04:01,800 em conformidade com as normas publicadas pela Secretaria de Previdência 66 00:04:02,100 --> 00:04:05,100 e do Manual de Contabilidade. 67 00:04:05,233 --> 00:04:09,033 Então esse IPC ela buscou, tentou buscar pelo menos, 68 00:04:09,033 --> 00:04:12,866 tem alguns problemas de interpretação e de orientação. 69 00:04:12,866 --> 00:04:15,866 Mas na essência ela buscou 70 00:04:17,166 --> 00:04:22,100 traduzir as interpretações tanto da norma da Previdência 71 00:04:22,100 --> 00:04:24,766 quanto das normas da contabilidade pública. 72 00:04:24,766 --> 00:04:26,366 Em geral como um todo. 73 00:04:26,366 --> 00:04:28,666 Então, algumas questões 74 00:04:31,233 --> 00:04:32,566 importantes que estão no 75 00:04:32,566 --> 00:04:35,700 IPC, por exemplo, a questão do equilíbrio financeiro atuarial. 76 00:04:36,966 --> 00:04:38,900 Ele diz, 77 00:04:38,900 --> 00:04:41,933 em outras palavras, que a contabilidade deve, nesse aspecto, 78 00:04:41,933 --> 00:04:46,866 seguir absoluta, com absoluta fidedignidade, 79 00:04:47,266 --> 00:04:51,000 aquilo que está previsto no artigo 40 da Constituição Federal, 80 00:04:51,300 --> 00:04:53,966 ou seja, a observância do equilíbrio financeiro atuarial. 81 00:04:53,966 --> 00:04:56,833 E o que é que o equilíbrio financeiro atuarial? É você demonstrar 82 00:04:56,833 --> 00:05:01,133 na contabilidade que a seguradora RPPS 83 00:05:01,500 --> 00:05:04,500 tem fonte de recursos suficiente 84 00:05:04,566 --> 00:05:08,800 para pagamento, do indenizar o sinistro que é a aposentadoria, 85 00:05:08,833 --> 00:05:12,600 que são as aposentadorias e pensão por morte no tempo 86 00:05:13,666 --> 00:05:16,100 e valor 87 00:05:16,100 --> 00:05:16,800 correto. 88 00:05:16,800 --> 00:05:19,400 Então a contabilidade, 89 00:05:19,400 --> 00:05:22,800 ela tem que estar atenta a registrar isso. 90 00:05:22,800 --> 00:05:27,500 Logicamente, a partir das avaliações atuariais, a partir das análise 91 00:05:27,500 --> 00:05:32,700 dos compromissos e das fontes possível de recurso, em face do que a legislação 92 00:05:33,233 --> 00:05:36,733 especificamente do plano de custeio definir como fonte de recursos 93 00:05:36,933 --> 00:05:42,733 e as formas como a gente já falou em bloco anterior, a forma de aporte, 94 00:05:42,733 --> 00:05:47,500 de transferência dos recursos, do poder, do pagamento do prêmio para a seguradora. 95 00:05:47,766 --> 00:05:52,800 Elas são determinantes para a evidenciação da contabilidade. 96 00:05:54,500 --> 00:05:55,800 E as informações contábil 97 00:05:55,800 --> 00:05:59,100 então, quando for ela, e ela pode evidenciar 98 00:05:59,100 --> 00:06:02,100 exatamente a fonte de 99 00:06:02,600 --> 00:06:05,133 o risco de sustentabilidade do regime 100 00:06:05,133 --> 00:06:08,133 a partir do momento que ela não seja traduzida. 101 00:06:08,466 --> 00:06:09,866 Então aí IPC 14. 102 00:06:09,866 --> 00:06:14,566 Ela traz da questão do plano de custeio, que são na essência, 103 00:06:14,633 --> 00:06:17,700 são as fontes de recursos do RPPS 104 00:06:18,733 --> 00:06:21,633 e o plano de benefícios, ou seja, 105 00:06:21,633 --> 00:06:25,500 de onde eu tiro dinheiro para pagar o compromisso assumido. 106 00:06:25,933 --> 00:06:28,566 Isso é a essência do equilíbrio 107 00:06:28,566 --> 00:06:32,433 financeiro atuarial. E também parte desses recursos. 108 00:06:32,433 --> 00:06:37,566 Nós lembramos que ele é dos recursos previdenciário. 109 00:06:37,566 --> 00:06:42,566 Pode ser utilizado para pagamento da despesa administrativa da unidade gestora. 110 00:06:42,900 --> 00:06:45,900 E aí gente. É muito importante entender 111 00:06:46,166 --> 00:06:49,033 taxa de administração, os recursos da taxa de administração. 112 00:06:49,033 --> 00:06:53,466 Quando a legislação diz que vai ser parte dos recursos 113 00:06:53,466 --> 00:06:57,300 previdenciário, esses recurso também são previdenciários, 114 00:06:57,600 --> 00:07:01,766 embora que eles tenham que ter uma gestão segregada, separada. 115 00:07:02,166 --> 00:07:05,166 Mas eles são essencialmente previdenciários. 116 00:07:05,233 --> 00:07:08,733 Eles não são para efeito de custeio do plano de custeio. 117 00:07:09,033 --> 00:07:10,400 Eles vão implicar. 118 00:07:10,400 --> 00:07:15,666 A despesa administrativa implica na alíquota patronal normal, 119 00:07:16,100 --> 00:07:20,733 mais não necessariamente esses recursos advêm da aplicação patronal. 120 00:07:21,000 --> 00:07:24,233 Os recursos advêm de todo o Fundo de Previdência. 121 00:07:24,500 --> 00:07:25,900 Qualquer recurso que tiver 122 00:07:26,900 --> 00:07:29,000 na conta 123 00:07:29,000 --> 00:07:32,166 dos fundos de previdência, do recurso previdenciário, 124 00:07:32,566 --> 00:07:37,400 eles podem ser alocados para a pagamento da despesa administrativa. 125 00:07:37,600 --> 00:07:41,433 A legislação apenas estabelece um limite desse gasto, 126 00:07:41,700 --> 00:07:45,300 ou seja, eu não posso gastar a bel prazer ou 127 00:07:45,900 --> 00:07:48,966 eu tenho que eu ter limite de recurso que eu posso gastar 128 00:07:49,200 --> 00:07:50,800 para despesa administrativa. 129 00:07:50,800 --> 00:07:53,800 É isso que se configura a taxa de administração. 130 00:07:54,133 --> 00:07:57,133 Tá. 131 00:07:58,666 --> 00:08:00,700 Explicitação dos ativos e fundos 132 00:08:00,700 --> 00:08:05,133 garantidores do plano de benefício, inclusive os parcelamentos. 133 00:08:05,433 --> 00:08:08,866 Quer dizer, isso tem que estar muito atento em relação a isso. 134 00:08:09,166 --> 00:08:12,666 Há inclusive os conceitos de o que é ativo, garantido, o que não é 135 00:08:12,933 --> 00:08:16,833 para fins de composição dos ativos garantidores do RPPS, 136 00:08:17,566 --> 00:08:20,700 até porque nem todo o ativo contábil é ativo garantidor 137 00:08:21,333 --> 00:08:25,566 e tem recursos do RPPS que não estão no conceito de recursos garantidores. 138 00:08:25,866 --> 00:08:27,900 É muito importante inclusive entender isso. 139 00:08:27,900 --> 00:08:31,266 Isso está muito bem explicado na portaria 14.67. 140 00:08:31,266 --> 00:08:36,466 Senhores gestores, senhores conselheiros, que são responsável pela governança do RPPS. 141 00:08:36,800 --> 00:08:39,800 Atentem para esses conceitos e a contabilidade 142 00:08:40,100 --> 00:08:43,100 atente para a evidenciação disso. 143 00:08:43,100 --> 00:08:45,466 E o passivo do do RPPS 144 00:08:45,466 --> 00:08:49,266 e também a explicitação dos passivos 145 00:08:49,600 --> 00:08:53,733 dos fundos previdenciários no caso da segregação da massa. 146 00:08:54,200 --> 00:08:59,533 No caso de constituição de outros fundos, por exemplo, 147 00:09:00,833 --> 00:09:01,733 a avaliação 148 00:09:01,733 --> 00:09:05,200 atuarial apresentou um superávit atuarial, coisa rara. 149 00:09:05,200 --> 00:09:08,066 Mas pode acontecer. Como é que se faz? 150 00:09:08,066 --> 00:09:11,233 Qual é o tratamento contábil que obrigatoriamente tem que se dar isso? 151 00:09:11,466 --> 00:09:15,966 Eu tenho que registrar a destinação desse superávit atuarial na contabilidade. 152 00:09:16,366 --> 00:09:21,600 Então, isso tudo está evidenciado na demonstração contábil. 153 00:09:22,033 --> 00:09:25,700 As situações em que eu vou registrar o patrimônio líquido aceite doações 154 00:09:25,700 --> 00:09:29,466 que vai ficar evidenciado no passivo, as situações que vai ficar registado, 155 00:09:29,700 --> 00:09:34,533 evidenciado no ativo e passivo ativo é patrimônio líquido enfim. 156 00:09:34,966 --> 00:09:39,000 Então a orientação IPC 14, 157 00:09:39,000 --> 00:09:42,500 ela cuida de orientar sobre todas essas questões, 158 00:09:42,966 --> 00:09:47,500 inclusive uma questão muito importante que é considerada não é IPC 14, que isso 159 00:09:47,500 --> 00:09:50,500 gera grandes controvérsias e, 160 00:09:50,566 --> 00:09:53,733 às vezes imprecisões, que são os métodos atuariais. 161 00:09:55,133 --> 00:09:56,700 A IPC 14. 162 00:09:56,700 --> 00:09:57,500 Ela orienta lá, 163 00:09:57,500 --> 00:10:01,366 por exemplo, que, não vamos entrar aqui nos conceito de metas 164 00:10:01,366 --> 00:10:02,900 atuariais, até porque isso vai ser 165 00:10:02,900 --> 00:10:05,933 está sendo dado, vai ser dado na matéria de atuária. 166 00:10:06,400 --> 00:10:10,600 Mas a legislação previdenciária ela admite lá quatro metros atuariais 167 00:10:10,600 --> 00:10:12,066 para fazer a avaliação. 168 00:10:12,066 --> 00:10:13,000 Mas, a IPC 14, 169 00:10:13,000 --> 00:10:17,300 ela diz que para contabilização das obrigações do ente federativo, 170 00:10:17,766 --> 00:10:23,333 deve ser utilizado como parâmetro o método que é chamado o método PUC 171 00:10:24,666 --> 00:10:25,233 vê isso na 172 00:10:25,233 --> 00:10:29,300 interpretação do que seria dado pela NBCTSP 15. 173 00:10:29,600 --> 00:10:33,333 Isso pode causar uma distorção na gestão, nas evidenciação das contas. 174 00:10:33,800 --> 00:10:39,600 Se o RPPS, por uma questão lógica de característica, utiliza um ou outro método 175 00:10:39,866 --> 00:10:44,400 e a contabilidade lá no ente federativo utiliza o método PUC, 176 00:10:44,566 --> 00:10:49,266 pode dar uma divergência na consolidação das contas, inclusive. 177 00:10:50,166 --> 00:10:52,700 Então são questões que devem ser. 178 00:10:52,700 --> 00:10:56,366 E aí pensei, ela orienta a fazer essas, 179 00:10:56,366 --> 00:10:59,366 esses ajuste nas notas explicativas, enfim 180 00:11:00,133 --> 00:11:04,333 As provisões matemáticas, previdenciárias também. 181 00:11:04,333 --> 00:11:07,266 O que são as provisões de matemática previdenciária? 182 00:11:07,266 --> 00:11:11,833 São os compromissos assumidos pelo RPPS de pagar benefícios 183 00:11:11,833 --> 00:11:16,700 num determinado tempo e determinado o valor precificado a valor presente. 184 00:11:17,400 --> 00:11:21,766 Isso é registrado então no passivo do RPPS como obrigações futuras. 185 00:11:21,766 --> 00:11:24,766 Compromissos futuros são estimativas. 186 00:11:24,766 --> 00:11:28,266 Então isso é traduzido contabilmente numa linguagem chamada 187 00:11:28,266 --> 00:11:32,133 Provisões Matemática previdenciária, que é aquilo que os atuário chamam 188 00:11:32,133 --> 00:11:36,533 de reserva Matemática previdenciária. E a contabilidade. 189 00:11:36,533 --> 00:11:40,633 Ela tem classificar a reserva matemática, a provisão, matemática previdenciária 190 00:11:40,933 --> 00:11:45,900 dos benefícios já concedidos e a conceder, pressupondo se que, 191 00:11:46,300 --> 00:11:49,833 especialmente para os benefícios já concedidos, se tenha 192 00:11:51,000 --> 00:11:53,033 ativo suficiente para 193 00:11:53,033 --> 00:11:56,033 dar cobertura àquele compromisso assumido. 194 00:11:56,933 --> 00:11:59,100 E a reserva matemática 195 00:11:59,100 --> 00:12:03,600 e a provisão material de benefícios a conceder, não necessariamente 196 00:12:03,600 --> 00:12:06,600 esses recursos vão sendo canalizado no decorrer do tempo. 197 00:12:07,466 --> 00:12:10,833 Então, no caso, isso tem uma relevância muito grande, 198 00:12:11,000 --> 00:12:15,000 muito grande a análise da contabilidade a partir dessas contas, 199 00:12:15,233 --> 00:12:17,033 e elas têm que representar isso. 200 00:12:17,033 --> 00:12:19,966 No caso da segregação da massa, por exemplo, 201 00:12:19,966 --> 00:12:22,800 a tem que ser 202 00:12:22,800 --> 00:12:25,800 as reservas matemáticas também separada 203 00:12:26,000 --> 00:12:30,733 a provisão matemática previdenciária, ela tem que ser feita por fundo. Quer dizer 204 00:12:31,200 --> 00:12:36,133 cada cada um dos fundos, o fundo previdenciário, o fundo financeiro 205 00:12:36,400 --> 00:12:40,000 ou o fundo de capitalização e repassam as provisões de matemática. 206 00:12:40,000 --> 00:12:43,000 Ela tem que ser evidenciadas separadamente por cada fundo. 207 00:12:43,766 --> 00:12:47,133 Logicamente que na consolidação vai consolidar tudo no 208 00:12:48,000 --> 00:12:51,800 no RPPS e consequentemente, no ente federativo. 209 00:12:55,466 --> 00:12:58,900 Uma questão fundamental que a isso 210 00:12:59,133 --> 00:13:02,700 é apenas repetir aquilo que já é fundamento 211 00:13:02,700 --> 00:13:07,733 da contabilidade a observância rigorosa do regime de competência, ou seja, 212 00:13:08,066 --> 00:13:12,500 que todos os eventos sejam registrados contabilmente 213 00:13:13,166 --> 00:13:16,066 nas demonstrações contábeis 214 00:13:16,066 --> 00:13:19,066 a cada período a que se refere, ou seja, 215 00:13:19,233 --> 00:13:23,000 independente do recebimento da receita ou pagamento da despesa. 216 00:13:23,200 --> 00:13:24,133 O fato gerador 217 00:13:24,133 --> 00:13:28,200 deu naquela competência competência para fins de contabilidade e o mês. 218 00:13:28,766 --> 00:13:31,766 O ano ele tem 12 competências, então são 12 219 00:13:32,533 --> 00:13:35,266 momentos 220 00:13:35,266 --> 00:13:38,966 de fazer a evidenciação da contabilidade no encerramento de cada mês. 221 00:13:39,400 --> 00:13:42,166 Por isso que é obrigatório inclusive fazer os balancetes 222 00:13:42,166 --> 00:13:45,166 e as demonstrações contábeis, sempre os fechamentos mensais, 223 00:13:45,900 --> 00:13:50,100 inclusive várias formas de prestação de contas para os órgãos de controle 224 00:13:50,333 --> 00:13:50,966 tem prazo. 225 00:13:50,966 --> 00:13:55,800 Alguns tribunais de contas faz as suas PCMs e prestação de contas mensais. 226 00:13:56,300 --> 00:13:59,766 As demonstrações do Tesouro Nacional 227 00:14:00,000 --> 00:14:04,466 tem ser mensal, trimestral quadrimestral, enfim, sempre em 228 00:14:05,833 --> 00:14:08,100 obediência o regime 229 00:14:08,100 --> 00:14:11,100 de competência. Os investimentos. 230 00:14:11,633 --> 00:14:14,400 Ela fala que é também uma exigência 231 00:14:14,400 --> 00:14:17,600 que eles têm que ser atualizado o seu saldo mensalmente. 232 00:14:17,600 --> 00:14:18,300 No mínimo. 233 00:14:18,300 --> 00:14:21,866 Isso é uma orientação, inclusive da Portaria 14.67. 234 00:14:22,166 --> 00:14:24,866 Qual o método? Bom. 235 00:14:24,866 --> 00:14:26,933 Qual o critério para fazer a precificação? 236 00:14:26,933 --> 00:14:29,866 A expressão 237 00:14:29,866 --> 00:14:32,100 do valor desse investimento? 238 00:14:32,100 --> 00:14:35,000 É marcação, mercado e marcação na curva do papel? 239 00:14:35,000 --> 00:14:40,100 Aí isso não é a atividade do contador definir qual é o método, 240 00:14:40,333 --> 00:14:45,700 mas isso está atrelado a gestão do RPPS e do responsável pelos investimentos. 241 00:14:45,966 --> 00:14:47,833 Está lá na política de investimento. 242 00:14:47,833 --> 00:14:53,266 O que que ele está perseguindo em relação àquelas alocações e isso vai classificar 243 00:14:53,266 --> 00:14:57,400 na contabilidade a partir das decisões tomada pelos gestores. 244 00:14:57,633 --> 00:15:02,266 Ou seja, não é a contabilidade que vai optar por um ou outro método de 245 00:15:02,533 --> 00:15:06,600 de atribuição de demarcação do dos investimentos, 246 00:15:07,300 --> 00:15:10,400 mas lembrando sempre que a contabilidade ela tem que representar 247 00:15:10,733 --> 00:15:13,433 na essência os atos da gestão. 248 00:15:13,433 --> 00:15:16,166 A fonte de destinação de recurso. 249 00:15:16,166 --> 00:15:18,866 Ela também tem controle de fonte, destinação. 250 00:15:18,866 --> 00:15:23,666 Isso tem a portaria 710, a STN, que define essa codificação. 251 00:15:24,000 --> 00:15:26,000 Mas, como eu já falei em outro momento, 252 00:15:26,000 --> 00:15:29,666 há tribunais de Contas que criou uma codificação própria para o RPPS, 253 00:15:29,866 --> 00:15:33,833 para algumas destinações de recursos, por exemplo, da despesa administrativa. 254 00:15:34,133 --> 00:15:35,400 Então, também 255 00:15:36,633 --> 00:15:38,133 o quilo, que é classificado 256 00:15:38,133 --> 00:15:42,766 como caixa equivalente de caixa, porque aí vem a dependa 257 00:15:42,766 --> 00:15:47,233 da liquidez dos recursos, quer dizer, da expectativa de liquidez. 258 00:15:47,566 --> 00:15:50,800 Todos aqueles recursos que estão disponíveis 259 00:15:50,800 --> 00:15:53,800 ali para uso imediato, que você não tem perspectiva de 260 00:15:54,233 --> 00:15:57,233 de guardar esse dinheiro por determinado período. 261 00:15:57,400 --> 00:16:01,133 Eles vão ser classificados na conta dade como caixa equivalente de caixa, ou seja, 262 00:16:01,133 --> 00:16:04,133 a disponibilidade é como se fosse dinheiro em tesouraria, 263 00:16:04,600 --> 00:16:07,200 enquanto que aqueles outros ativos recurso 264 00:16:07,200 --> 00:16:10,333 que tem perspectiva de longo prazo, os investimentos, 265 00:16:10,333 --> 00:16:13,333 por exemplo, eu vou classificar na contabilidade 266 00:16:13,433 --> 00:16:17,166 como investimento de curto prazo determinada, 267 00:16:17,400 --> 00:16:21,533 a depender da política de investimento, de investimento de longo prazo. 268 00:16:21,766 --> 00:16:22,200 Por exemplo, 269 00:16:22,200 --> 00:16:26,500 os investimentos que de títulos que é feito a marcação na curva do papel, 270 00:16:26,733 --> 00:16:30,900 seguramente vão estar todos no grupo de investimento de longo prazo. 271 00:16:31,100 --> 00:16:34,100 Então, lá no plano de contas existem dois grupos 272 00:16:34,333 --> 00:16:37,333 que eles são um espelho do outro, 273 00:16:37,433 --> 00:16:41,133 que é o grupo de investimentos que ele classifica em curto e longo prazo. 274 00:16:41,366 --> 00:16:44,433 Além das conta de equivalente caixa, por exemplo, os recursos, 275 00:16:44,433 --> 00:16:45,900 a taxa de administração 276 00:16:45,900 --> 00:16:49,300 que deve ser administrada em conta bancária separada, inclusive 277 00:16:49,566 --> 00:16:50,533 eles vão estar, 278 00:16:50,533 --> 00:16:53,000 devem estar registrada em caixa equivalente de caixa. 279 00:16:57,866 --> 00:17:00,366 E aí a própria 280 00:17:00,366 --> 00:17:01,500 IPC, Como 281 00:17:01,500 --> 00:17:05,366 em função da classificação da nomenclatura que é dado lá no Plano de Contas, 282 00:17:05,633 --> 00:17:08,633 ele diz o que são investimentos temporários. 283 00:17:08,700 --> 00:17:11,633 Embora que os investimentos possa não ser temporário. 284 00:17:11,633 --> 00:17:14,633 Quer dizer, ele pode ser longo prazo, mas ele tem tempo 285 00:17:14,866 --> 00:17:17,866 definido. 286 00:17:19,666 --> 00:17:22,633 E o que são as propriedades para os efeitos 287 00:17:22,633 --> 00:17:26,133 compreendidos, desde que não se destina ao uso, ou seja, 288 00:17:26,400 --> 00:17:31,300 tudo aquilo que não destina a uso da entidade que está alocado, em que 289 00:17:31,300 --> 00:17:35,100 que os ativos estão vinculados à finalidade previdenciária 290 00:17:35,400 --> 00:17:37,800 como ativo garantidor do plano de benefícios, 291 00:17:37,800 --> 00:17:42,966 ele deve ser classificado como investimento. Assim como ele traz, 292 00:17:42,966 --> 00:17:46,633 ela traz também sob várias orientações 293 00:17:46,633 --> 00:17:50,633 sobre o registro e a evidenciação dos planos de equacionamento. 294 00:17:51,000 --> 00:17:54,566 Como a gente já falou aqui, inclusive 295 00:17:54,566 --> 00:17:55,600 não está 296 00:17:55,600 --> 00:17:59,133 isso na IPC, mas é fundamental 297 00:17:59,433 --> 00:18:03,800 a observância do plano de equacionamento, tanto das implicações de ordem 298 00:18:04,333 --> 00:18:06,966 orçamentária financeira, mas 299 00:18:06,966 --> 00:18:09,800 também fiscal e 300 00:18:10,866 --> 00:18:13,066 é que esses plano de equacionamento 301 00:18:13,066 --> 00:18:16,866 ele vão eles e eles também estão atrelados 302 00:18:16,866 --> 00:18:21,266 ao conceito de ativos e obrigações do RPPS. 303 00:18:22,266 --> 00:18:25,200 Empréstimos concedidos. Hoje 304 00:18:25,200 --> 00:18:27,733 a legislação autoriza 305 00:18:27,733 --> 00:18:31,133 a fazer empréstimo também. 306 00:18:31,133 --> 00:18:35,933 Ele orienta como registro dessas com desse empréstimo concedido. 307 00:18:36,300 --> 00:18:42,566 Inclusive quanto ao registro da dos Fundos Garantidor de Crédito que porventura 308 00:18:42,566 --> 00:18:46,600 sejam constituídos para garantir os empréstimos concedido, 309 00:18:46,966 --> 00:18:49,666 o que significa 310 00:18:49,666 --> 00:18:54,100 as garantias nos empréstimos. Concedido esses empresas conseguidas 311 00:18:54,133 --> 00:18:58,100 tem que estar atualizado o saldo mensalmente 312 00:18:58,100 --> 00:19:01,800 do valor do crédito a receber. Os fundos atuariais, 313 00:19:01,800 --> 00:19:04,666 como eu falei, 314 00:19:04,666 --> 00:19:10,300 eles são aqueles que são definidos anota até que o atuarial. 315 00:19:10,300 --> 00:19:13,833 No caso da superávit atuarial, o que a Nota Técnica Atuarial 316 00:19:13,833 --> 00:19:16,833 previu a destinação dos fundos atuariais. 317 00:19:16,833 --> 00:19:17,366 Eles são 318 00:19:18,566 --> 00:19:20,200 orientativo para a 319 00:19:20,200 --> 00:19:24,000 contabilidade a que esse serve Superávit atuarial 320 00:19:24,400 --> 00:19:28,600 obrigatoriamente o relatório da avaliação atuarial 321 00:19:28,933 --> 00:19:31,633 tem que apontar e aí, logicamente, em função 322 00:19:31,633 --> 00:19:35,600 daquilo que for ajustado, combinado com o responsáveis, 323 00:19:36,133 --> 00:19:39,666 qual seria a destinação daquele superávit autorial. 324 00:19:40,200 --> 00:19:44,333 E aí, lá, na estrutura do patrimônio líquido, tem as diversas 325 00:19:44,333 --> 00:19:47,333 possibilidade de classificação do superávit autoriais. 326 00:19:48,233 --> 00:19:51,233 Tudo isso, gente, é muito importante. 327 00:19:51,366 --> 00:19:54,600 É para gestão, para prestação de contas, 328 00:19:54,866 --> 00:20:00,400 é de verificação dos conselheiros, tanto do conselho de administração 329 00:20:00,700 --> 00:20:06,266 como responsável pelas deliberações em relação à gestão do RPPS, 330 00:20:06,533 --> 00:20:10,200 quanto ao Conselho Fiscal, em relação ao cumprimento dessas obrigações. 331 00:20:10,866 --> 00:20:14,366 Então, é muito importante, inclusive, a composição desses conselhos, 332 00:20:14,966 --> 00:20:19,200 porque tem que ser feito por pessoas que detêm o mínimo de conhecimento 333 00:20:19,800 --> 00:20:23,400 que possa viabilizar 334 00:20:23,833 --> 00:20:26,600 a análise das contas 335 00:20:26,600 --> 00:20:30,633 e análise dos procedimentos de gestão em conformidade 336 00:20:30,933 --> 00:20:36,333 com o que reza a legislação, inclusive com a participação do responsável, 337 00:20:36,733 --> 00:20:40,600 que é o que é que banca o sistema, é o responsável, 338 00:20:41,000 --> 00:20:43,666 é o ente federativo e os conselhos que não têm 339 00:20:43,666 --> 00:20:46,666 um ente federativo presente, especialmente no Conselho, 340 00:20:46,766 --> 00:20:49,766 especialmente no Conselho Deliberativo. 341 00:20:49,933 --> 00:20:54,333 Fica o Conselho capenga, sem força, sem poder de decisão. 342 00:20:54,333 --> 00:20:58,933 Ele delibera, mas não decide, não toma as adequadas providência. 343 00:20:59,133 --> 00:21:04,200 Então, e isso pode certamente vai repercutir na contabilidade, 344 00:21:04,200 --> 00:21:09,266 a contabilidade, sendo a ferramenta para que evidencia essas situações todas.
Bem, vamos agora tratar de algumas questões. Mais operacionais da contabilidade, embora que de forma bastante superficial, dado o nosso reduzido tempo. Mas são informações e aplicações importantes que os gestores tem que conhecer. E os contadores. E aí é muito importante também para os gestores Conselho, Conselho Fiscal, Conselho de administração, entender as ferramentas que os contadores, eles estão submetidos e são os elementos que geram as informações e que tem que ser analisada à feição desses normativos. Por exemplo, instruções de procedimentos contábeis. O que é um IPC? Geralmente chamado de IPC. É, segundo a própria Secretaria do Tesouro Nacional, ela editou uma IPC, que são instruções de procedimentos contábeis. A 00 que ela diz o seguinte. E em resumo, são publicações de caráter técnico e orientador de observância facultativa. Então isso quer dizer que uma IPC, ela não é impositiva. Ela tem a função de orientar, de dar norte para o contador, para a contabilidade de como fazer o registro ou as implicações de determinado registro, de determinadas situações, vão trazer a evidenciação do patrimônio da entidade, das prestação de contas. Então ela tem esse caráter orientativo, e de observância no rigor facultativa. Porém, ela é importante do ponto de vista de elucidar, de traduzir o entendimento daquilo que se está nos manuais, de que está na legislação, de como seria a melhor forma de cumprir aquilo que a lei determina. Então ela busca auxiliar os entes de um, como um todo, principalmente na implantação de novos procedimentos contábeis, quando for o caso. Tem o propósito de contribuir para a geração de informações úteis e fidedignas para os gestores públicos e para toda a sociedade. O objetivo principal da contabilidade é prestação de contas e dar transparência às contas públicas. E busca nessa questão dar cumprimento à contabilidade do dado do setor público na perspectiva da do cumprimento do processo de convergência aos padrões internacionais e especificamente sob a ótica dessa resolução 1111 de 2007 do Conselho Federal de Contabilidade. E que isso está replicado basicamente, não basicamente, mas totalmente, no manual de contabilidade aplicado ao setor público, chamado MK. E, portanto, essas IPCs têm caráter normativo, não se configurando em ato normativo impositivo. Mas não por isso deixa de ser importante. E em especificamente aos regimes próprios Há a IPC 14, que ela. Na versão de 2022, ela também traz a mesma ideia das IPCs, que é orientar. Orientar quem? Os profissionais de contabilidade da área de Previdência. Quanto a contabilização das transações inerentes aos RPPS, em conformidade com as normas publicadas pela Secretaria de Previdência e do Manual de Contabilidade. Então esse IPC ela buscou, tentou buscar pelo menos, tem alguns problemas de interpretação e de orientação. Mas na essência ela buscou traduzir as interpretações tanto da norma da Previdência quanto das normas da contabilidade pública. Em geral como um todo. Então, algumas questões importantes que estão no IPC, por exemplo, a questão do equilíbrio financeiro atuarial. Ele diz, em outras palavras, que a contabilidade deve, nesse aspecto, seguir absoluta, com absoluta fidedignidade, aquilo que está previsto no artigo 40 da Constituição Federal, ou seja, a observância do equilíbrio financeiro atuarial. E o que é que o equilíbrio financeiro atuarial? É você demonstrar na contabilidade que a seguradora RPPS tem fonte de recursos suficiente para pagamento, do indenizar o sinistro que é a aposentadoria, que são as aposentadorias e pensão por morte no tempo e valor correto. Então a contabilidade, ela tem que estar atenta a registrar isso. Logicamente, a partir das avaliações atuariais, a partir das análise dos compromissos e das fontes possível de recurso, em face do que a legislação especificamente do plano de custeio definir como fonte de recursos e as formas como a gente já falou em bloco anterior, a forma de aporte, de transferência dos recursos, do poder, do pagamento do prêmio para a seguradora. Elas são determinantes para a evidenciação da contabilidade. E as informações contábil então, quando for ela, e ela pode evidenciar exatamente a fonte de o risco de sustentabilidade do regime a partir do momento que ela não seja traduzida. Então aí IPC 14. Ela traz da questão do plano de custeio, que são na essência, são as fontes de recursos do RPPS e o plano de benefícios, ou seja, de onde eu tiro dinheiro para pagar o compromisso assumido. Isso é a essência do equilíbrio financeiro atuarial. E também parte desses recursos. Nós lembramos que ele é dos recursos previdenciário. Pode ser utilizado para pagamento da despesa administrativa da unidade gestora. E aí gente. É muito importante entender taxa de administração, os recursos da taxa de administração. Quando a legislação diz que vai ser parte dos recursos previdenciário, esses recurso também são previdenciários, embora que eles tenham que ter uma gestão segregada, separada. Mas eles são essencialmente previdenciários. Eles não são para efeito de custeio do plano de custeio. Eles vão implicar. A despesa administrativa implica na alíquota patronal normal, mais não necessariamente esses recursos advêm da aplicação patronal. Os recursos advêm de todo o Fundo de Previdência. Qualquer recurso que tiver na conta dos fundos de previdência, do recurso previdenciário, eles podem ser alocados para a pagamento da despesa administrativa. A legislação apenas estabelece um limite desse gasto, ou seja, eu não posso gastar a bel prazer ou eu tenho que eu ter limite de recurso que eu posso gastar para despesa administrativa. É isso que se configura a taxa de administração. Tá. Explicitação dos ativos e fundos garantidores do plano de benefício, inclusive os parcelamentos. Quer dizer, isso tem que estar muito atento em relação a isso. Há inclusive os conceitos de o que é ativo, garantido, o que não é para fins de composição dos ativos garantidores do RPPS, até porque nem todo o ativo contábil é ativo garantidor e tem recursos do RPPS que não estão no conceito de recursos garantidores. É muito importante inclusive entender isso. Isso está muito bem explicado na portaria 14.67. Senhores gestores, senhores conselheiros, que são responsável pela governança do RPPS. Atentem para esses conceitos e a contabilidade atente para a evidenciação disso. E o passivo do do RPPS e também a explicitação dos passivos dos fundos previdenciários no caso da segregação da massa. No caso de constituição de outros fundos, por exemplo, a avaliação atuarial apresentou um superávit atuarial, coisa rara. Mas pode acontecer. Como é que se faz? Qual é o tratamento contábil que obrigatoriamente tem que se dar isso? Eu tenho que registrar a destinação desse superávit atuarial na contabilidade. Então, isso tudo está evidenciado na demonstração contábil. As situações em que eu vou registrar o patrimônio líquido aceite doações que vai ficar evidenciado no passivo, as situações que vai ficar registado, evidenciado no ativo e passivo ativo é patrimônio líquido enfim. Então a orientação IPC 14, ela cuida de orientar sobre todas essas questões, inclusive uma questão muito importante que é considerada não é IPC 14, que isso gera grandes controvérsias e, às vezes imprecisões, que são os métodos atuariais. A IPC 14. Ela orienta lá, por exemplo, que, não vamos entrar aqui nos conceito de metas atuariais, até porque isso vai ser está sendo dado, vai ser dado na matéria de atuária. Mas a legislação previdenciária ela admite lá quatro metros atuariais para fazer a avaliação. Mas, a IPC 14, ela diz que para contabilização das obrigações do ente federativo, deve ser utilizado como parâmetro o método que é chamado o método PUC vê isso na interpretação do que seria dado pela NBCTSP 15. Isso pode causar uma distorção na gestão, nas evidenciação das contas. Se o RPPS, por uma questão lógica de característica, utiliza um ou outro método e a contabilidade lá no ente federativo utiliza o método PUC, pode dar uma divergência na consolidação das contas, inclusive. Então são questões que devem ser. E aí pensei, ela orienta a fazer essas, esses ajuste nas notas explicativas, enfim As provisões matemáticas, previdenciárias também. O que são as provisões de matemática previdenciária? São os compromissos assumidos pelo RPPS de pagar benefícios num determinado tempo e determinado o valor precificado a valor presente. Isso é registrado então no passivo do RPPS como obrigações futuras. Compromissos futuros são estimativas. Então isso é traduzido contabilmente numa linguagem chamada Provisões Matemática previdenciária, que é aquilo que os atuário chamam de reserva Matemática previdenciária. E a contabilidade. Ela tem classificar a reserva matemática, a provisão, matemática previdenciária dos benefícios já concedidos e a conceder, pressupondo se que, especialmente para os benefícios já concedidos, se tenha ativo suficiente para dar cobertura àquele compromisso assumido. E a reserva matemática e a provisão material de benefícios a conceder, não necessariamente esses recursos vão sendo canalizado no decorrer do tempo. Então, no caso, isso tem uma relevância muito grande, muito grande a análise da contabilidade a partir dessas contas, e elas têm que representar isso. No caso da segregação da massa, por exemplo, a tem que ser as reservas matemáticas também separada a provisão matemática previdenciária, ela tem que ser feita por fundo. Quer dizer cada cada um dos fundos, o fundo previdenciário, o fundo financeiro ou o fundo de capitalização e repassam as provisões de matemática. Ela tem que ser evidenciadas separadamente por cada fundo. Logicamente que na consolidação vai consolidar tudo no no RPPS e consequentemente, no ente federativo. Uma questão fundamental que a isso é apenas repetir aquilo que já é fundamento da contabilidade a observância rigorosa do regime de competência, ou seja, que todos os eventos sejam registrados contabilmente nas demonstrações contábeis a cada período a que se refere, ou seja, independente do recebimento da receita ou pagamento da despesa. O fato gerador deu naquela competência competência para fins de contabilidade e o mês. O ano ele tem 12 competências, então são 12 momentos de fazer a evidenciação da contabilidade no encerramento de cada mês. Por isso que é obrigatório inclusive fazer os balancetes e as demonstrações contábeis, sempre os fechamentos mensais, inclusive várias formas de prestação de contas para os órgãos de controle tem prazo. Alguns tribunais de contas faz as suas PCMs e prestação de contas mensais. As demonstrações do Tesouro Nacional tem ser mensal, trimestral quadrimestral, enfim, sempre em obediência o regime de competência. Os investimentos. Ela fala que é também uma exigência que eles têm que ser atualizado o seu saldo mensalmente. No mínimo. Isso é uma orientação, inclusive da Portaria 14.67. Qual o método? Bom. Qual o critério para fazer a precificação? A expressão do valor desse investimento? É marcação, mercado e marcação na curva do papel? Aí isso não é a atividade do contador definir qual é o método, mas isso está atrelado a gestão do RPPS e do responsável pelos investimentos. Está lá na política de investimento. O que que ele está perseguindo em relação àquelas alocações e isso vai classificar na contabilidade a partir das decisões tomada pelos gestores. Ou seja, não é a contabilidade que vai optar por um ou outro método de de atribuição de demarcação do dos investimentos, mas lembrando sempre que a contabilidade ela tem que representar na essência os atos da gestão. A fonte de destinação de recurso. Ela também tem controle de fonte, destinação. Isso tem a portaria 710, a STN, que define essa codificação. Mas, como eu já falei em outro momento, há tribunais de Contas que criou uma codificação própria para o RPPS, para algumas destinações de recursos, por exemplo, da despesa administrativa. Então, também o quilo, que é classificado como caixa equivalente de caixa, porque aí vem a dependa da liquidez dos recursos, quer dizer, da expectativa de liquidez. Todos aqueles recursos que estão disponíveis ali para uso imediato, que você não tem perspectiva de de guardar esse dinheiro por determinado período. Eles vão ser classificados na conta dade como caixa equivalente de caixa, ou seja, a disponibilidade é como se fosse dinheiro em tesouraria, enquanto que aqueles outros ativos recurso que tem perspectiva de longo prazo, os investimentos, por exemplo, eu vou classificar na contabilidade como investimento de curto prazo determinada, a depender da política de investimento, de investimento de longo prazo. Por exemplo, os investimentos que de títulos que é feito a marcação na curva do papel, seguramente vão estar todos no grupo de investimento de longo prazo. Então, lá no plano de contas existem dois grupos que eles são um espelho do outro, que é o grupo de investimentos que ele classifica em curto e longo prazo. Além das conta de equivalente caixa, por exemplo, os recursos, a taxa de administração que deve ser administrada em conta bancária separada, inclusive eles vão estar, devem estar registrada em caixa equivalente de caixa. E aí a própria IPC, Como em função da classificação da nomenclatura que é dado lá no Plano de Contas, ele diz o que são investimentos temporários. Embora que os investimentos possa não ser temporário. Quer dizer, ele pode ser longo prazo, mas ele tem tempo definido. E o que são as propriedades para os efeitos compreendidos, desde que não se destina ao uso, ou seja, tudo aquilo que não destina a uso da entidade que está alocado, em que que os ativos estão vinculados à finalidade previdenciária como ativo garantidor do plano de benefícios, ele deve ser classificado como investimento. Assim como ele traz, ela traz também sob várias orientações sobre o registro e a evidenciação dos planos de equacionamento. Como a gente já falou aqui, inclusive não está isso na IPC, mas é fundamental a observância do plano de equacionamento, tanto das implicações de ordem orçamentária financeira, mas também fiscal e é que esses plano de equacionamento ele vão eles e eles também estão atrelados ao conceito de ativos e obrigações do RPPS. Empréstimos concedidos. Hoje a legislação autoriza a fazer empréstimo também. Ele orienta como registro dessas com desse empréstimo concedido. Inclusive quanto ao registro da dos Fundos Garantidor de Crédito que porventura sejam constituídos para garantir os empréstimos concedido, o que significa as garantias nos empréstimos. Concedido esses empresas conseguidas tem que estar atualizado o saldo mensalmente do valor do crédito a receber. Os fundos atuariais, como eu falei, eles são aqueles que são definidos anota até que o atuarial. No caso da superávit atuarial, o que a Nota Técnica Atuarial previu a destinação dos fundos atuariais. Eles são orientativo para a contabilidade a que esse serve Superávit atuarial obrigatoriamente o relatório da avaliação atuarial tem que apontar e aí, logicamente, em função daquilo que for ajustado, combinado com o responsáveis, qual seria a destinação daquele superávit autorial. E aí, lá, na estrutura do patrimônio líquido, tem as diversas possibilidade de classificação do superávit autoriais. Tudo isso, gente, é muito importante. É para gestão, para prestação de contas, é de verificação dos conselheiros, tanto do conselho de administração como responsável pelas deliberações em relação à gestão do RPPS, quanto ao Conselho Fiscal, em relação ao cumprimento dessas obrigações. Então, é muito importante, inclusive, a composição desses conselhos, porque tem que ser feito por pessoas que detêm o mínimo de conhecimento que possa viabilizar a análise das contas e análise dos procedimentos de gestão em conformidade com o que reza a legislação, inclusive com a participação do responsável, que é o que é que banca o sistema, é o responsável, é o ente federativo e os conselhos que não têm um ente federativo presente, especialmente no Conselho, especialmente no Conselho Deliberativo. Fica o Conselho capenga, sem força, sem poder de decisão. Ele delibera, mas não decide, não toma as adequadas providência. Então, e isso pode certamente vai repercutir na contabilidade, a contabilidade, sendo a ferramenta para que evidencia essas situações todas.
Sept. 23, 2025, 4:13 p.m.
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m.
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'prev':2489C 'previdenc':49B,106B,113B,530C,548C,583C,961C,971C,1323C,1440C,1449C,1495C,1506C,1519C,1614C,2311C 'previdenciari':863C,901C,906C,921C,974C,1150C,1631C 'previst':630C 'principal':364C,399C 'problem':565C 'proced':3A,22B,42B,60B,202C,229C,369C,2628C 'process':431C 'profission':524C 'proposit':377C 'propr':216C,2008C,2227C 'propri':47B,499C 'propriedad':2276C 'providenc':2697C 'provisa':1517C,1552C,1612C 'proviso':1438C,1446C,1493C,1643C 'public':391C,411C,424C,469C,544C,589C 'publicaco':242C 'puc':1360C,1407C 'quadrimestral':1811C 'qualqu':962C 'quant':531C,584C,2419C,2586C 'quatr':1327C 'quer':253C,1041C,1622C,2043C,2259C 'questa':415C,606C,810C,1263C,1388C,1671C 'questo':125C,597C,1260C,1419C 'quil':2025C 'rar':1174C 'receb':1716C,2460C 'receit':1718C 'recurs':666C,719C,735C,754C,823C,855C,862C,886C,900C,903C,948C,954C,963C,973C,1010C,1088C,1097C,1561C,1973C,2016C,2042C,2051C,2100C,2199C 'reduz':139C 'refer':1711C 'regim':46B,498C,793C,1690C,1817C 'regist':1237C 'registr':281C,287C,700C,1198C,1220C,1472C,1700C,2218C,2337C,2412C,2421C 'relaca':1050C,1914C,2581C,2591C 'relat':5A,24B,44B 'relatori':11A,2509C 'relevanc':1575C 'repass':1641C 'repercut':2704C 'repet':1678C 'replic':456C 'represent':1592C,1961C 'reserv':1504C,1514C,1548C,1607C 'resoluca':443C 'responsav':2528C 'responsavel':1119C,1898C,2577C,2644C,2656C 'resum':240C 'rez':2636C 'rigor':313C,1688C 'risc':789C 'rpps':7A,13A,26B,51B,97B,538C,662C,825C,1075C,1090C,1123C,1141C,1385C,1455C,1477C,1664C,1895C,2011C,2398C,2585C 'sald':1837C,2453C 'sao':39B,65B,142C,181C,226C,241C,679C,765C,816C,819C,905C,919C,924C,1118C,1283C,1418C,1444C,1450C,1483C,1744C,2171C,2248C,2274C,2468C,2471C,2496C 'secret':111B,217C,546C 'segreg':915C 'segregaca':1154C,1597C 'segu':622C 'seguint':237C 'segund':36B,214C 'segur':661C,763C,2149C 'sempr':1771C,1813C,1954C 'send':1311C,1563C,2709C 'senhor':1113C,1115C 'separ':916C,1610C,1651C,2211C 'ser':192C,492C,865C,897C,977C,1309C,1314C,1349C,1422C,1605C,1618C,1649C,1808C,1833C,2074C,2206C,2257C,2263C,2321C,2608C 'serv':2504C 'setor':423C,468C 'signif':2439C 'sinistr':673C 'sistem':2653C 'situaco':290C,1215C,1233C,2716C 'sob':439C,2332C 'sobr':1257C,2335C 'social':50B 'sociedad':396C 'stn':1987C 'submet':179C 'suficient':667C,1539C 'superavit':1171C,1202C,2481C,2505C,2534C,2551C 'superficial':135C 'sustent':791C 'ta':1027C 'tamb':161C,511C,852C,904C,1143C,1441C,1609C,1826C,1975C,2023C,2331C,2374C,2388C,2408C 'tant':579C,2366C,2571C 'tax':882C,888C,1024C,2201C 'tecnic':245C,2487C 'temp':140C,687C,1461C,1568C,2269C 'temporari':2250C,2258C 'tent':559C 'ter':912C,1007C 'tesour':219C,1805C,2094C 'tir':836C 'titul':2139C 'tod':363C,394C,594C,957C,1079C,1258C,1696C,2049C,2152C,2717C 'tom':1927C,2694C 'total':30B,461C 'traduz':326C,576C,802C,1488C 'transaco':104B,535C 'transferenc':752C 'transparenc':408C 'trat':122C 'tratament':1186C 'traz':292C,512C,808C,2328C,2330C 'tribun':1790C,2001C 'trimestral':1810C 'tud':1208C,1661C,2290C,2553C 'unidad':873C 'uso':2057C,2287C,2296C 'ute':385C 'utiliz':866C,1350C,1392C,1404C 'vai':896C,1227C,1235C,1308C,1313C,1659C,1919C,1937C,2703C 'valor':689C,1465C,1468C,1863C,2456C 'vam':120C,1297C 'vao':291C,934C,1562C,2073C,2150C,2214C,2384C 'var':1776C,2333C 've':1361C 'vem':2036C 'verificaca':2568C 'versa':507C 'vez':1280C 'viabiliz':2620C 'vid':18B 'video-aul':17B 'vincul':2308C 'vist':322C 'voc':655C,2060C 'vou':1219C,2112C
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ACO003
aula 6
IPC 14 – Procedimentos Contábeis Relativos ao RPPS- Aspectos Contábeis e Relatórios Específicos RPPS e Conceitos
IPC 14
Qual é a importância dos atributos P e F no contexto das demonstrações contábeis do RPPS? Eles são instrumentos de controle para fins de fechamento dos demonstrativos contábeis obrigatórios. São obrigatórios apenas em casos de auditoria fiscal. Servem para definir as taxas de administração. Eles determinam as taxas de câmbio aplicáveis. 06:30
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Por que é vital a avaliação atuarial para a elaboração do orçamento do RPPS? Ela é determinante na busca da sustentabilidade do RPPS. Define as taxas de imposto aplicáveis. É usada apenas para fins estatísticos. Determina os níveis de investimento. 11:50
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A vídeo-aula 'IPC 14 – Procedimentos Contábeis Relativos ao RPPS' discute detalhadamente os aspectos contábeis associados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), além de relatórios específicos e conceitos essenciais. A aula tem uma duração total de 25 minutos e 12 segundos, abordando o papel da Instrução de Procedimentos Contábeis (IPC 14) em guiar profissionais de contabilidade nas normas aplicadas ao setor público. Destaca-se a importância do plano de contas, o PCASP, que passa por uma atualização anual promovida pela Secretaria do Tesouro Nacional, assegurando que todas as entidades públicas reparametrem seus sistemas para o exercício seguinte.
1 00:00:09,566 --> 00:00:12,566 Então vamos aqui dentro 2 00:00:12,600 --> 00:00:16,266 da sequência de aulas de contabilidade, 3 00:00:16,733 --> 00:00:19,600 vamos para o nosso último bloco. 4 00:00:19,600 --> 00:00:22,600 Que vamos continuar tratando 5 00:00:22,600 --> 00:00:25,600 da Instrução de Procedimentos Contábeis em IPC 14. 6 00:00:26,866 --> 00:00:29,533 Ela é bastante abrangente 7 00:00:29,533 --> 00:00:32,766 e como a gente falou no início, mesmo ela não 8 00:00:32,766 --> 00:00:35,766 sendo de 9 00:00:36,600 --> 00:00:40,166 utilização impositiva, ela tem uma relevância 10 00:00:40,166 --> 00:00:43,733 muito grande na orientação dos profissionais de contabilidade 11 00:00:43,733 --> 00:00:46,766 quanto a aplicação das normas, da 12 00:00:46,766 --> 00:00:50,333 atinentes à contabilidade. 13 00:00:50,833 --> 00:00:51,733 Então ela enfoca. 14 00:00:51,733 --> 00:00:54,733 Por exemplo, ela fala dos aspectos contábeis. 15 00:00:55,666 --> 00:00:58,366 Esses aspectos contábeis são informações necessárias 16 00:00:58,366 --> 00:01:02,066 para a aplicação adequado do plano de contas aplicado no setor público. 17 00:01:02,533 --> 00:01:05,400 O chamado peca PCASP e aí gente, o chamado PCASP, 18 00:01:05,400 --> 00:01:07,933 eu não falei isso antes, mas ele, o plano de contas, 19 00:01:07,933 --> 00:01:11,433 ele é uma estrutura publicada 20 00:01:11,733 --> 00:01:14,833 anualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional 21 00:01:15,300 --> 00:01:18,300 como anexo da IPC zero zero. 22 00:01:18,766 --> 00:01:24,066 Então, todos os anos, no primeiro semestre de cada ano, é feita toda a 23 00:01:24,066 --> 00:01:28,566 reparametrização do PECASP a depender das necessidades de 24 00:01:29,400 --> 00:01:33,366 atualização de contas, ou seja, mudança de legislação, 25 00:01:33,366 --> 00:01:36,633 vários fatores podem influenciar na mudança, 26 00:01:36,866 --> 00:01:39,833 na necessidade de fazer alguma alteração no plano de contas. 27 00:01:39,833 --> 00:01:43,933 Então, durante o primeiro semestre do ano, faz se todos os estudos. 28 00:01:44,300 --> 00:01:47,566 Isso é submetido à Câmara Técnica de Contabilidade 29 00:01:47,900 --> 00:01:52,233 que é administrado, que é gerida pela Secretaria do Tesouro Nacional. 30 00:01:52,600 --> 00:01:54,933 Uma vez aprovado essas estruturas, 31 00:01:54,933 --> 00:01:57,933 ele é publicado no segundo semestre de cada ano, 32 00:01:58,200 --> 00:02:01,866 que é exatamente para dar o tempo das entidades públicas em geral, 33 00:02:02,133 --> 00:02:07,033 adequar e reparametrizar os seus sistemas para aplicação no exercício seguinte. 34 00:02:07,333 --> 00:02:11,266 Então, nunca, nunca, há mudança da estrutura 35 00:02:11,266 --> 00:02:15,866 do plano de contas durante o exercício, sempre ele se dá 36 00:02:16,866 --> 00:02:19,600 a partir do início do exercício seguinte. 37 00:02:19,600 --> 00:02:24,600 Isso é muito importante para vocês não gerar confusão na contabilidade, 38 00:02:24,800 --> 00:02:28,966 porque a contabilidade, uma vez feita a contabilidade, é igual, 39 00:02:28,966 --> 00:02:31,966 poderíamos dizer brincando aqui, é igual foguete não dá marcha ré. 40 00:02:32,666 --> 00:02:36,266 Uma vez registrado, você vai ter que, não tem como 41 00:02:36,666 --> 00:02:40,233 desregistrar, você tem mecanismo de fazer estorno, 42 00:02:40,233 --> 00:02:44,333 de fazer ajustes, mas não há possibilidade de você 43 00:02:45,133 --> 00:02:48,966 retificar um lançamento já previamente feito, 44 00:02:48,966 --> 00:02:52,433 consolidado e constante nas demonstrações contábeis. 45 00:02:52,800 --> 00:02:57,600 Por isso mesmo que existem as notas explicativas, entre outras coisas, 46 00:02:57,600 --> 00:03:00,600 a função dela, delas 47 00:03:01,100 --> 00:03:03,900 é essa: é poder a contabilidade 48 00:03:03,900 --> 00:03:08,966 explicitar aquelas situações de equívocos ou de erros 49 00:03:08,966 --> 00:03:14,666 ou entre outras que possa ter havido durante o processo do registro contábil. 50 00:03:14,833 --> 00:03:17,833 Mas lembrando que o 51 00:03:19,300 --> 00:03:20,333 plano de contas, 52 00:03:20,333 --> 00:03:23,333 ele é atualizado anualmente. 53 00:03:23,500 --> 00:03:26,000 E lembrando mais uma vez aqui que também está 54 00:03:26,000 --> 00:03:29,333 dentro desses aspectos da contabilidade, aqueles 55 00:03:29,333 --> 00:03:32,500 atributos P e F que 56 00:03:33,466 --> 00:03:34,100 que a gente já 57 00:03:34,100 --> 00:03:37,133 falou em um outro bloco, mas lembrando que eles são 58 00:03:37,133 --> 00:03:41,700 muito importante para fins de consolidação dos demonstrativos contábeis, 59 00:03:42,566 --> 00:03:45,433 tanto especialmente os demonstrativos 60 00:03:45,433 --> 00:03:48,400 e o balanço financeiro. 61 00:03:48,400 --> 00:03:51,833 Porque o que é que caracteriza cada um? 62 00:03:52,200 --> 00:03:52,633 Cada. 63 00:03:52,633 --> 00:03:55,200 O atributo p 64 00:03:55,200 --> 00:03:56,566 permanente. 65 00:03:56,566 --> 00:03:59,566 Ele pressupõe que tudo aquilo que houver 66 00:04:00,133 --> 00:04:03,100 o registro daquele evento, 67 00:04:03,100 --> 00:04:07,700 para qualquer outra reclassificação dele, ele depende de 68 00:04:08,966 --> 00:04:13,000 ato legislativo, ou seja, depende de alteração normativa de lei. 69 00:04:13,333 --> 00:04:16,233 E o F, não, é apenas financeiro, 70 00:04:16,233 --> 00:04:19,266 são alocações meramente financeiras. 71 00:04:19,766 --> 00:04:23,433 Porém, isso não é exatamente, isso que acontece 72 00:04:23,433 --> 00:04:28,300 para os investimentos, por exemplo, porque o investimento investiu. 73 00:04:28,300 --> 00:04:31,433 Desinvestir independe de lei. 74 00:04:32,200 --> 00:04:36,500 Então, o investimento, tudo aquilo que tiver o dinheiro e estiver 75 00:04:36,966 --> 00:04:41,700 em conta, banco conta investimento está num fundo de investimento, 76 00:04:42,000 --> 00:04:46,600 está alocado em qualquer estrutura que não seja a conta movimento. 77 00:04:47,100 --> 00:04:51,600 Ele é atributo P, todo o dinheiro que saiu da conta 78 00:04:51,600 --> 00:04:57,000 aplicação e caiu na conta, movimentou disponibilidade de caixa. 79 00:04:57,000 --> 00:04:59,866 Está ali o dinheiro a ser utilizado a qualquer momento. 80 00:05:00,900 --> 00:05:02,100 Na contabilidade. 81 00:05:02,100 --> 00:05:05,100 Ele tem que estar sob o atributo F, 82 00:05:06,300 --> 00:05:08,466 então isso é muito importante. 83 00:05:08,466 --> 00:05:11,566 Então todos aplicações e resgate das aplicações 84 00:05:14,166 --> 00:05:16,200 dos recursos ele. 85 00:05:16,200 --> 00:05:19,266 Por isso que é exigido lá um chamado a APR 86 00:05:20,400 --> 00:05:24,500 é uma das funções da APR e são elementos para a contabilidade. 87 00:05:24,800 --> 00:05:29,133 Ela fazer esses registros além daquilo que vem 88 00:05:29,600 --> 00:05:32,566 das informações que vieram dos extratos bancários. 89 00:05:32,566 --> 00:05:36,733 Essas informações são importantes para que o contador possa fazer 90 00:05:36,733 --> 00:05:39,933 a classificação da contabilidade 91 00:05:39,933 --> 00:05:43,300 em razão dos atributos P e F para 92 00:05:43,300 --> 00:05:46,500 as prestação de contas junto à Secretaria do Tesouro Nacional. 93 00:05:46,500 --> 00:05:48,466 Isso é fundamental. 94 00:05:48,466 --> 00:05:51,466 Alguns Tribunais de Contas não tem isso 95 00:05:51,600 --> 00:05:54,600 parametrizado no seu sistema de prestação de contas, 96 00:05:55,033 --> 00:05:59,133 mas é um processo que naturalmente vai ocorrendo ao longo do tempo. 97 00:05:59,400 --> 00:06:03,433 Mas importante é entender isso que os atributos P e F 98 00:06:03,700 --> 00:06:08,266 eles não são técnicas contábeis, mas são instrumentos de controle 99 00:06:08,733 --> 00:06:12,766 dos recursos para fins de fechamento dos demonstrativos 100 00:06:12,766 --> 00:06:16,766 contábeis obrigatórios exigido pela Lei 4320, 101 00:06:17,133 --> 00:06:20,600 exigido pelo Manual de Contabilidade e muitos são exigidos 102 00:06:20,600 --> 00:06:21,833 pelos Tribunais de Contas. 103 00:06:23,533 --> 00:06:26,200 Então, essas questões 104 00:06:26,200 --> 00:06:29,033 são informações importante para 105 00:06:29,033 --> 00:06:31,900 as prestações de contas. 106 00:06:31,900 --> 00:06:34,066 Então, 107 00:06:34,066 --> 00:06:38,400 aquilo que a gente falou aqui aplicação da do PCASP fiscal 108 00:06:38,400 --> 00:06:41,500 tem algumas particularidades muito específicas do RPPS, 109 00:06:42,200 --> 00:06:44,866 que no caso é a obrigatoriedade. 110 00:06:44,866 --> 00:06:50,466 Isso não é IPC 14 também, a obrigatoriedade de utilizar o último nível 111 00:06:50,466 --> 00:06:53,933 das contas para registro no RPPS. 112 00:06:54,666 --> 00:06:58,366 Quer dizer, o RPPS não consolida a contabilidade dele. 113 00:06:58,966 --> 00:07:02,533 Ele consolida no ente federativo contratado ente. 114 00:07:02,833 --> 00:07:08,100 As extrações das contas são extraído diretamente do saldo 115 00:07:08,100 --> 00:07:11,566 de cada conta contábil e na verdade 116 00:07:11,966 --> 00:07:14,866 isso também essas informações, 117 00:07:14,866 --> 00:07:17,933 elas são extraídas da 118 00:07:18,966 --> 00:07:23,233 do saldo das contas para fins de alimentação do Siconf, 119 00:07:23,233 --> 00:07:26,700 via matriz de saldos contábil. Então, na essência acaba 120 00:07:26,700 --> 00:07:30,966 sendo que o plano de contas, ele tem que ser utilizado 121 00:07:31,233 --> 00:07:35,833 na sua totalidade até o último nível de classe de classificação contábil. 122 00:07:36,166 --> 00:07:39,766 Aqui não vamos ter tempo de explicar no detalhe o que é que significa essa 123 00:07:40,200 --> 00:07:43,633 questão de um plano consolidado e de um plano 124 00:07:44,133 --> 00:07:48,666 estendido, estendido, consolidado. 125 00:07:48,933 --> 00:07:51,900 Mas de qualquer forma, é interessante todos saberem que 126 00:07:51,900 --> 00:07:55,033 há essa separação. 127 00:07:58,566 --> 00:08:01,833 Aí tem inclusive os links que eu deixo aí nos slides 128 00:08:01,833 --> 00:08:04,833 e que depois que alguém quiser acessar e ver 129 00:08:05,766 --> 00:08:08,766 o plano de contas e ver essas informações. 130 00:08:09,000 --> 00:08:12,000 E as demonstrações contábeis, então são 131 00:08:12,000 --> 00:08:17,700 as informações, são demonstrativos, que é relatórios específicos 132 00:08:17,700 --> 00:08:21,433 que os RPPS geram para fazer as prestação de contas. 133 00:08:22,033 --> 00:08:26,900 São as chamadas que estão consolidadas nas chamadas DECASP demonstrações Contábeis 134 00:08:26,900 --> 00:08:30,733 Aplicado o setor público, que o RPPS tem muitos demonstrativos 135 00:08:30,733 --> 00:08:33,733 contábeis específico do RPPS. 136 00:08:34,233 --> 00:08:37,133 E tudo isso está e deve estar em conformidade. 137 00:08:37,133 --> 00:08:40,133 Como a gente falou da Lei de Responsabilidade Fiscal 138 00:08:40,300 --> 00:08:43,900 da Lei 4320 139 00:08:44,333 --> 00:08:49,000 e de relatórios fiscais exigidos na Lei Complementar 101, que é a Lei 140 00:08:50,400 --> 00:08:52,200 de Responsabilidade Fiscal. 141 00:08:52,200 --> 00:08:55,200 E ele se denominam 142 00:08:55,566 --> 00:09:00,000 como, pelo menos, informações necessárias 143 00:09:00,000 --> 00:09:03,000 para gerar o balanço patrimonial. 144 00:09:03,200 --> 00:09:07,800 Demonstrações das variações patrimoniais, Demonstrativo do fluxo de caixa, 145 00:09:08,100 --> 00:09:12,000 Balanço orçamentário, balanço financeiro e notas explicativas. 146 00:09:12,633 --> 00:09:15,633 Hoje é dada a tecnologia 147 00:09:15,666 --> 00:09:18,700 ninguém elabora, formatam o balanço. 148 00:09:19,333 --> 00:09:21,266 Não há exigência de ter la os 149 00:09:21,266 --> 00:09:26,100 balanços impressos, assinados, registrados aqui, acolá, nada. 150 00:09:26,266 --> 00:09:29,100 O que se tem hoje são bancos de informações, 151 00:09:29,100 --> 00:09:34,133 mas as informações da contabilidade, elas devem estar parametrizada de forma 152 00:09:34,466 --> 00:09:39,600 a permitir a gerar esses demonstrativos exigidos pela legislação. 153 00:09:41,400 --> 00:09:43,666 E é a lei de responsabilidade. 154 00:09:43,666 --> 00:09:47,866 Por exemplo, a lei exige a obrigatoriedade de informações referente 155 00:09:48,400 --> 00:09:51,633 aos RPPS, por exemplo, RREO. 156 00:09:52,366 --> 00:09:55,600 E aí no RREO, o que o relatório resumido da Execução orçamentária 157 00:09:55,966 --> 00:09:59,700 podemos destacar os anexos 4 e 10 que 158 00:10:00,100 --> 00:10:03,100 tratam especificamente do RPPS. 159 00:10:03,566 --> 00:10:06,900 O quatro são as receitas e despesas do RPPS, 160 00:10:06,966 --> 00:10:12,133 inclusive evidenciando de forma separada, no caso da segregação da massa 161 00:10:12,500 --> 00:10:18,000 e o dez, que são os relatórios que evidenciam as projeções atuariais. 162 00:10:18,366 --> 00:10:21,733 Então, lembrando que é muito importante a avaliação atuarial também 163 00:10:21,733 --> 00:10:26,200 na contabilidade, na prestação de contas em relação ao cumprimento da RLF 164 00:10:27,233 --> 00:10:28,633 e, logicamente, em 165 00:10:28,633 --> 00:10:31,466 consequência disso, a avaliação atuarial, 166 00:10:31,466 --> 00:10:34,466 as projeções atuarial devem ser o principal 167 00:10:34,533 --> 00:10:39,333 fonte, a principal fonte de informação para elaboração do orçamento do RPPS. 168 00:10:40,566 --> 00:10:41,600 Então, quando se vai fazer a 169 00:10:41,600 --> 00:10:45,366 elaboração do orçamento do RPPS é determinante, é 170 00:10:45,366 --> 00:10:48,366 fundamental que se observe as projeções atuariais, 171 00:10:48,833 --> 00:10:51,833 que lá já está pronto. 172 00:10:52,200 --> 00:10:53,833 A mais e dá muita diferença? 173 00:10:53,833 --> 00:10:54,900 Está dando diferença. 174 00:10:54,900 --> 00:11:00,100 Porque será que o problema está na execução ou está na avaliação atuarial? 175 00:11:00,600 --> 00:11:03,900 Pode ser que a avaliação atuarial que tem algum problema 176 00:11:03,900 --> 00:11:08,166 na definição das hipótese premissas, por exemplo, que dá uma grande distorção 177 00:11:09,166 --> 00:11:12,900 e isso, inclusive os tribunais de contas devem ser muito atento a isso 178 00:11:12,900 --> 00:11:16,100 na hora de fazer a fiscalização do 179 00:11:17,066 --> 00:11:19,500 do planejamento e execução orçamentária. 180 00:11:19,500 --> 00:11:22,366 As fonte da informação que foram geradoras 181 00:11:22,366 --> 00:11:25,366 daquele do orçamento. 182 00:11:25,633 --> 00:11:28,366 E a Lei de responsabilidade Fiscal faz essa exigência não 183 00:11:28,366 --> 00:11:31,200 é por acaso e porque a avaliação atuarial 184 00:11:31,200 --> 00:11:36,600 ela é determinante na busca da sustentabilidade do RPPS 185 00:11:38,400 --> 00:11:39,400 estabelecimentos, plano de 186 00:11:39,400 --> 00:11:42,400 equacionamento, enfim, que 187 00:11:43,200 --> 00:11:47,100 é obediência ao artigo 40 da Constituição Federal. 188 00:11:47,733 --> 00:11:49,933 Então, às vezes, às vezes precisa, às vezes não. 189 00:11:49,933 --> 00:11:52,566 quase sempre a gente precisa 190 00:11:52,566 --> 00:11:57,466 ir lá, nos fundamentos e nos conceitos para adequar a nossa prática de gestão, 191 00:11:58,066 --> 00:12:01,233 para adequar a nossa prática de da contabilidade, 192 00:12:01,566 --> 00:12:06,166 para adequar a nossa prática de a formatação dos orçamentos públicos 193 00:12:07,033 --> 00:12:10,033 tem tudo, tem de ter fundamento, tudo tem o porquê. 194 00:12:11,900 --> 00:12:13,266 Quando há toda essa exigência 195 00:12:13,266 --> 00:12:16,266 em relação ao regime próprio de Previdência Social. 196 00:12:17,166 --> 00:12:19,900 O balanço patrimonial 197 00:12:19,900 --> 00:12:24,433 está lá no MK, na 11.ª edição, na página 571. 198 00:12:24,700 --> 00:12:29,066 E eu trago isso aqui exatamente porque são texto, são tem várias informações. 199 00:12:29,066 --> 00:12:32,400 Não vamos ter tempo de aprofundar em cada uma delas aqui, 200 00:12:32,866 --> 00:12:38,500 mas já fica a recomendação de que vocês, na hora que tiverem 201 00:12:38,500 --> 00:12:43,666 estudando essa matéria, busquem essas informações para entender 202 00:12:44,300 --> 00:12:48,400 tudo aquilo que diz respeito a O que é um balanço patrimonial. 203 00:12:48,666 --> 00:12:53,400 Quais são as exigências, informações necessária e os critérios para 204 00:12:53,866 --> 00:12:59,933 a inclusão lá, inclusive a natureza das conta, porque que as contas das contas 205 00:12:59,933 --> 00:13:04,500 com trabalho tem natureza, tem natureza de informação patrimonial, 206 00:13:04,800 --> 00:13:09,600 natureza de informação orçamentária e natureza de informação contábil. 207 00:13:09,933 --> 00:13:12,933 Então todos essas, essas as natureza, 208 00:13:13,166 --> 00:13:16,266 os balanços, elas são atrelado a natureza dessas contas. 209 00:13:16,600 --> 00:13:20,600 E lá vocês vão ser possível ver essas diversas questões. 210 00:13:20,966 --> 00:13:23,966 O que compõe, deve compor um balanço patrimonial 211 00:13:24,266 --> 00:13:27,300 gera informação? O que gera um quadro principal 212 00:13:27,666 --> 00:13:30,933 quadro de ativos e passivos financeiros e permanentes. 213 00:13:31,200 --> 00:13:35,366 A questão do atributo volta aqui tem uma importância para esse fechamento 214 00:13:36,100 --> 00:13:39,800 Quadro de contas de compensação que são conta de controle, 215 00:13:39,800 --> 00:13:41,333 que está lá no grupo sete e oito, 216 00:13:41,333 --> 00:13:45,066 basicamente. E quadro do superávit se o déficit financeiro. 217 00:13:45,600 --> 00:13:49,100 E aí é muito importante no RPPS 218 00:13:49,100 --> 00:13:53,066 essa questão do conceito de déficit financeiro ou superávit financeiro. 219 00:13:53,633 --> 00:13:57,733 O fato de o RPPS ter um déficit financeiro ou superávit financeiro 220 00:13:57,733 --> 00:14:01,366 num determinado momento não significa dizer que ele está melhor ou pior. 221 00:14:01,900 --> 00:14:07,000 Vai depender da maturidade do RPPS e daquilo que ele conseguiu fazer 222 00:14:07,000 --> 00:14:11,100 ao longo do tempo de criar a poupança para o pagamento dos benefícios 223 00:14:11,466 --> 00:14:14,633 em um determinado momento, pode ser que ele tem déficit o financeiro 224 00:14:14,633 --> 00:14:18,733 no exercício, porém não tem insuficiência financeira. 225 00:14:19,233 --> 00:14:23,066 Não vamos confundir déficit financeiro com insuficiência financeira. 226 00:14:23,866 --> 00:14:26,700 Défice financeiro é a diferença entre o que ele 227 00:14:26,700 --> 00:14:29,933 que o arrecado e pago numa determinada rubrica. 228 00:14:29,933 --> 00:14:31,166 Por exemplo, um determinado 229 00:14:31,166 --> 00:14:34,866 segmento dentro de um exercício, a insuficiência financeira 230 00:14:35,133 --> 00:14:38,133 e a ausência do recurso para pagar o compromisso 231 00:14:38,300 --> 00:14:40,866 que isso, inclusive a Lei 9717 diz lá, 232 00:14:40,866 --> 00:14:45,466 no caso de insuficiência financeira, o Tesouro Municipal Estadual 233 00:14:45,466 --> 00:14:48,700 tem que fazer a cobertura que a gente falou anos primeira 234 00:14:48,933 --> 00:14:52,633 nos primeiros blocos do como é que se dá essa 235 00:14:52,633 --> 00:14:55,633 transação contábil dentro do RPPS. 236 00:14:55,700 --> 00:14:58,566 Então, é muito importante não confundir 237 00:14:58,566 --> 00:15:01,566 déficit financeiro com insuficiência financeira. 238 00:15:01,633 --> 00:15:03,666 São coisas completamente diferentes. 239 00:15:05,633 --> 00:15:08,366 As demonstrações das variações patrimoniais. 240 00:15:08,366 --> 00:15:11,766 Tá lá no começa a falar na página 241 00:15:11,800 --> 00:15:14,866 um cinco oito quatro do MK 242 00:15:15,100 --> 00:15:18,100 11.ª edição, que é o último que está publicada 243 00:15:19,300 --> 00:15:21,600 e eles são 244 00:15:21,600 --> 00:15:25,033 como a gente já falou, tá lá no grupo 3 e 4, nas 245 00:15:26,200 --> 00:15:29,800 da estrutura contábil, que são as contas de VPA, 246 00:15:29,800 --> 00:15:32,133 a variação patrimonial aumentativa, 247 00:15:32,133 --> 00:15:35,800 que são as receitas e potenciais gerador de receitas 248 00:15:36,166 --> 00:15:40,333 e as dependentes que são despesas e potenciais geradores de despesa. 249 00:15:40,800 --> 00:15:44,700 Então essas demonstrações, as variações patrimoniais 250 00:15:45,033 --> 00:15:48,033 evidencia 251 00:15:49,000 --> 00:15:52,000 essa, esses movimentos, 252 00:15:52,133 --> 00:15:55,500 essas mutações do patrimônio e logicamente, isso vai ter 253 00:15:56,700 --> 00:16:00,366 implicação no fechamento do balanço patrimonial. 254 00:16:00,800 --> 00:16:05,366 E ali você tem receitas correspondente a variações patrimoniais e aumentativa 255 00:16:05,366 --> 00:16:08,366 diminutiva parcelada parcela de renda 256 00:16:08,366 --> 00:16:11,500 de de resultado de coligadas, enfim, são questões que não 257 00:16:11,800 --> 00:16:15,300 atingem os VPPs, por exemplo. 258 00:16:15,533 --> 00:16:19,300 Ganhos ou perdas antes de tributos reconhecidos 259 00:16:19,300 --> 00:16:23,066 hoje ainda tem a incidência de PASEP nas aplicações financeiras. 260 00:16:23,400 --> 00:16:26,933 Como é o procedimento contábil em relação aos investimentos? 261 00:16:26,933 --> 00:16:29,000 Pode você está gerando 262 00:16:31,666 --> 00:16:33,966 base de cálculo para o Pasep? 263 00:16:33,966 --> 00:16:36,666 Possivelmente, quando você estiver assistindo essa aula, 264 00:16:36,666 --> 00:16:40,933 pode ser que já tenha sido aprovado PEC meia meia e o Pasep não passa a 265 00:16:41,300 --> 00:16:44,533 não seja mais elemento de preocupação, pois RPPS. 266 00:16:44,700 --> 00:16:48,266 Mas nesse momento a forma de contabilizar 267 00:16:48,666 --> 00:16:52,033 as variações patrimoniais em relação aos investimentos, 268 00:16:52,200 --> 00:16:55,833 ela pode ter implicação significativa que está se gerando base 269 00:16:55,833 --> 00:16:58,833 para tributar Pasep. 270 00:16:59,733 --> 00:17:04,233 As demonstrações dos fluxos de caixa também são exigido 271 00:17:04,233 --> 00:17:07,300 que tenha as informações que permita gerar esses relatórios 272 00:17:08,066 --> 00:17:11,066 e estão lá na página 584 do MCASP, 273 00:17:11,400 --> 00:17:14,266 e que ele representa exatamente 274 00:17:14,266 --> 00:17:17,566 as entradas e saídas de caixa que vai além de caixa dinheiro. 275 00:17:18,066 --> 00:17:21,666 Então, quando ele fala, o fluxo de caixa é dinheiro, fonte, 276 00:17:21,666 --> 00:17:25,433 geração de fonte, caixa, entrada, por exemplo, e de contribuição 277 00:17:25,800 --> 00:17:29,433 e de compensação previdenciária e de rendimento de aplicação 278 00:17:29,700 --> 00:17:33,866 resgatada com ganho de contribuição do servidor ou outra. 279 00:17:33,866 --> 00:17:39,200 Então isso vai ter tudo, os itens de consumo de caixa, o saldo de caixa, enfim. 280 00:17:40,033 --> 00:17:43,766 Então o caixa compreende o somatório, a espécie e depósitos bancários. 281 00:17:44,033 --> 00:17:47,033 Não necessariamente dinheiro 282 00:17:47,200 --> 00:17:52,233 em tesouraria. Hoje ninguém tem dinheiro em tesouraria pra 283 00:17:53,066 --> 00:17:56,033 equivalente de caixa também é um conceito 284 00:17:56,033 --> 00:17:58,366 que a gente já falou anteriormente. 285 00:18:00,733 --> 00:18:02,766 O balanço orçamentário 286 00:18:02,766 --> 00:18:05,766 está escrito lá na página 287 00:18:06,000 --> 00:18:08,066 552 do MCASP, 288 00:18:08,066 --> 00:18:12,066 que demonstra as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, 289 00:18:12,666 --> 00:18:15,233 especificando a previsão inicial 290 00:18:15,233 --> 00:18:18,233 e a previsão atualizada para o exercício, 291 00:18:18,700 --> 00:18:23,900 além das receitas e despesas atualizada, ou seja, 292 00:18:24,600 --> 00:18:27,666 orçamento e planejamento e previsão. 293 00:18:28,466 --> 00:18:29,566 Não necessariamente, 294 00:18:29,566 --> 00:18:32,566 quase sempre ele não se cumpre 295 00:18:33,233 --> 00:18:36,233 exatamente como foi planejado, 296 00:18:36,333 --> 00:18:39,200 mas o RREO, 297 00:18:39,200 --> 00:18:42,200 o balanço orçamentário tem que evidenciar isso, 298 00:18:42,566 --> 00:18:45,566 o que foi planejado, o que foi executado 299 00:18:46,366 --> 00:18:49,166 efetivamente, porque isso está 300 00:18:49,166 --> 00:18:52,300 dentro do controle do planejamento, execução orçamentária. 301 00:18:52,633 --> 00:18:57,333 E aí ele tem os quadros que deve, as informações que devem estar presentes 302 00:18:57,633 --> 00:19:00,633 para fornecer essas informações. 303 00:19:01,466 --> 00:19:05,833 O balanço financeiro está descrito lá na página 565 do do manual. 304 00:19:06,333 --> 00:19:09,933 Evidencia receitas e despesas orçamentárias. 305 00:19:12,000 --> 00:19:16,200 E algumas situações também extra orçamentárias. 306 00:19:16,933 --> 00:19:18,833 Tá, mas o foco deles são as receitas e 307 00:19:18,833 --> 00:19:23,300 despesas aumentar, mas tudo o que houver movimentação financeira, 308 00:19:23,700 --> 00:19:28,100 orçamentária ou extra orçamentária, ele tem que compor o 309 00:19:29,400 --> 00:19:31,800 balanço financeiro. 310 00:19:31,800 --> 00:19:34,466 Então vocês tem esse Receita orçamentária 311 00:19:34,466 --> 00:19:37,466 realizar despesa orçamentária executada, 312 00:19:37,500 --> 00:19:40,500 transferências financeiras recebidas, 313 00:19:41,033 --> 00:19:43,966 transferências financeiras pagas, 314 00:19:43,966 --> 00:19:45,566 que inclusive é muito importante. 315 00:19:45,566 --> 00:19:47,033 Isso do ponto de vista contábil 316 00:19:47,033 --> 00:19:50,533 e das implicações, o conceito de receita e transferência. 317 00:19:51,033 --> 00:19:54,000 Então, receita é uma coisa, transferência é outra. 318 00:19:54,000 --> 00:19:58,000 A gente falou lá quando falou do fluxo dos recursos no RPPS 319 00:19:59,700 --> 00:20:02,233 e recebimentos 320 00:20:02,233 --> 00:20:07,766 e pagamentos de recursos e extra orçamentários, por exemplo, as consignações, 321 00:20:08,133 --> 00:20:12,433 os consignações, o RPPS, o a entidade recebe e paga, 322 00:20:12,700 --> 00:20:15,700 por exemplo, porém não compõe o seu orçamento, 323 00:20:17,466 --> 00:20:20,966 mas vai ficar evidenciado no balanço financeiro. 324 00:20:22,033 --> 00:20:24,600 Notas explicativas. Não há. 325 00:20:24,600 --> 00:20:29,766 A nota explicativa tem os detalhamento na página 545 do MCASP. 326 00:20:29,766 --> 00:20:32,133 Cabe nota explicativa. 327 00:20:32,133 --> 00:20:37,666 Não há uma formatação preconcebida, porém elas são fundamentais 328 00:20:37,666 --> 00:20:40,666 para a contabilidade, porque são nas notas, 329 00:20:40,733 --> 00:20:44,700 nas notas explicativas, que a contabilidade pode 330 00:20:44,700 --> 00:20:48,766 e deve explicitar todos os fenômenos, 331 00:20:49,200 --> 00:20:52,833 especialmente aqueles que não estão, que você, 332 00:20:52,833 --> 00:20:58,500 quer dizer para o leitor, para o tomador de contas 333 00:20:58,500 --> 00:21:04,166 entender qual foi o procedimento adotado para evidenciar nos demonstrativos. 334 00:21:05,000 --> 00:21:09,033 Então, a nota explicativa eu costumo dizer que ela representa, 335 00:21:09,033 --> 00:21:13,500 na verdade, pode representar uma defesa prévia do contador 336 00:21:13,800 --> 00:21:17,066 em relação aos eventos ali registrado, ou seja, 337 00:21:17,400 --> 00:21:20,500 ela vai justificar tudo. 338 00:21:20,500 --> 00:21:24,766 A prática contábil deve estar explícita lá nas notas explicativas 339 00:21:25,233 --> 00:21:28,500 e nem sempre a elas são dadas a devida atenção 340 00:21:29,300 --> 00:21:34,133 vai ser apenas para cumprir a formalidade, mas no mínimo, ela tem que compor 341 00:21:34,500 --> 00:21:37,500 uma série de informações obrigatórias 342 00:21:37,500 --> 00:21:41,033 na forma, com a forma ela é livre. 343 00:21:41,533 --> 00:21:44,833 Você pode, por exemplo, fazendo um acompanhamento de obra. 344 00:21:45,000 --> 00:21:47,700 Você pode colocar inclusive na notas explicativas 345 00:21:47,700 --> 00:21:51,500 a foto da obra, planilhas, textos. 346 00:21:51,900 --> 00:21:53,833 No caso dos investimentos, por exemplo, 347 00:21:54,800 --> 00:21:56,500 um fundo estressado 348 00:21:56,500 --> 00:21:59,433 que você foi lá e contabilizou 349 00:21:59,433 --> 00:22:02,600 a fez uma conta redutora 350 00:22:02,600 --> 00:22:06,200 lá por ativo e recuperabilidade redução a valor recuperável. 351 00:22:06,766 --> 00:22:12,633 Tá, teve lá um fato relevante publicado pela instituição 352 00:22:12,633 --> 00:22:15,633 financeira, pelo administrador do Fundo de Investimento. 353 00:22:15,700 --> 00:22:17,833 Aquele documento é fundamental. 354 00:22:17,833 --> 00:22:20,466 Você alocar, quer dizer, o contador 355 00:22:20,466 --> 00:22:23,100 colocar nas notas explicativas para justificar 356 00:22:23,100 --> 00:22:26,100 por que é que ele colocou aquela conta redutora lá, 357 00:22:26,100 --> 00:22:29,100 reduzindo a expressão patrimonial daquele ativo. 358 00:22:29,566 --> 00:22:32,100 A conta redutora 359 00:22:32,100 --> 00:22:35,900 que espera que se adote essa prática das variações patrimoniais 360 00:22:35,900 --> 00:22:40,033 negativas em decorrência do risco de mercado, se esse abordará 361 00:22:40,066 --> 00:22:44,066 na nota explicativa qual foi o critério utilizado para precificar o risco. 362 00:22:44,333 --> 00:22:46,133 Foi uma empresa especializada? 363 00:22:46,133 --> 00:22:48,300 Foi o Comitê de Investimentos? 364 00:22:48,300 --> 00:22:50,133 Como é que foi feito? Mas o contador tem 365 00:22:50,133 --> 00:22:53,600 que ter as as informações para ele contabilizar. 366 00:22:53,600 --> 00:22:55,200 Não é da cabeça dele. 367 00:22:55,200 --> 00:22:57,666 E ali, na nota explicativa, é fundamental 368 00:22:57,666 --> 00:23:02,100 que com essas informações. O RREO 369 00:23:02,100 --> 00:23:06,600 como a gente já reiteradamente falou sobre ele, ele não está, 370 00:23:07,066 --> 00:23:10,933 ele não diz respeito ao manual de contabilidade aplicado 371 00:23:10,933 --> 00:23:16,000 o setor público, mas ele diz respeito ao manual dos demonstrativos fiscais, 372 00:23:16,666 --> 00:23:17,800 que ele é, 373 00:23:17,800 --> 00:23:20,266 como a gente falou, a principal. E esse 374 00:23:22,933 --> 00:23:24,833 manual de demonstrativos fiscais, ele 375 00:23:24,833 --> 00:23:28,066 é um manual tão grande quanto é o MCASP. 376 00:23:28,400 --> 00:23:32,100 Mas em relação a interpostos principais anexo ao anexo quatro 377 00:23:32,800 --> 00:23:35,800 e o anexo dez que da 378 00:23:35,866 --> 00:23:39,466 e que representa as projeções atuarial 379 00:23:39,466 --> 00:23:42,466 do regime de Previdência. 380 00:23:44,100 --> 00:23:48,633 Então pessoal, de uma forma bem acelerada 381 00:23:48,633 --> 00:23:54,400 até a gente conclui aqui a nossa disciplina Contabilidade. 382 00:23:54,766 --> 00:23:58,466 São apenas duas horas aulas no somatório de todos esses blocos 383 00:23:58,466 --> 00:24:01,466 que vocês assistiram 384 00:24:01,700 --> 00:24:04,833 e eu espero que tenha sido útil 385 00:24:04,833 --> 00:24:07,833 para a sua formação na sua certificação 386 00:24:07,933 --> 00:24:10,466 e sejam úteis 387 00:24:10,466 --> 00:24:13,500 para melhorar o seu processo de gestão. 388 00:24:14,133 --> 00:24:19,133 Então não basta o contador saber esses elementos da contabilidade, 389 00:24:19,133 --> 00:24:22,133 mas a gestão como um todo, os gestores como um todo. 390 00:24:22,300 --> 00:24:26,200 É imprescindível que conheça os fundamentos, a 391 00:24:26,200 --> 00:24:31,066 base legal e aquilo que a contabilidade deve fazer para 392 00:24:32,933 --> 00:24:33,500 fazer a 393 00:24:33,500 --> 00:24:36,500 prestação de contas sua gestor, 394 00:24:36,600 --> 00:24:39,133 sua conselheiro. 395 00:24:39,133 --> 00:24:40,200 Quer dizer, a contabilidade, 396 00:24:40,200 --> 00:24:43,800 ela tem essa finalidade primordial 397 00:24:44,266 --> 00:24:48,500 que é sustentar a prestação de contas da gestão. 398 00:24:48,666 --> 00:24:51,600 Então ela é muito importante 399 00:24:51,600 --> 00:24:54,233 prestigie a contabilidade, prestigie o 400 00:24:54,233 --> 00:24:57,233 contador, de formação ao contador 401 00:24:58,300 --> 00:25:02,566 coloca no seu quadro próprio contador específico de RPPS. 402 00:25:02,700 --> 00:25:06,966 Porque eu costumo dizer não basta ser contador, não basta ser contador público, 403 00:25:07,233 --> 00:25:11,166 contador de RPPS, tem que ser contador de RPPS. 404 00:25:11,400 --> 00:25:12,233 Boa sorte a todos.
Então vamos aqui dentro da sequência de aulas de contabilidade, vamos para o nosso último bloco. Que vamos continuar tratando da Instrução de Procedimentos Contábeis em IPC 14. Ela é bastante abrangente e como a gente falou no início, mesmo ela não sendo de utilização impositiva, ela tem uma relevância muito grande na orientação dos profissionais de contabilidade quanto a aplicação das normas, da atinentes à contabilidade. Então ela enfoca. Por exemplo, ela fala dos aspectos contábeis. Esses aspectos contábeis são informações necessárias para a aplicação adequado do plano de contas aplicado no setor público. O chamado peca PCASP e aí gente, o chamado PCASP, eu não falei isso antes, mas ele, o plano de contas, ele é uma estrutura publicada anualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional como anexo da IPC zero zero. Então, todos os anos, no primeiro semestre de cada ano, é feita toda a reparametrização do PECASP a depender das necessidades de atualização de contas, ou seja, mudança de legislação, vários fatores podem influenciar na mudança, na necessidade de fazer alguma alteração no plano de contas. Então, durante o primeiro semestre do ano, faz se todos os estudos. Isso é submetido à Câmara Técnica de Contabilidade que é administrado, que é gerida pela Secretaria do Tesouro Nacional. Uma vez aprovado essas estruturas, ele é publicado no segundo semestre de cada ano, que é exatamente para dar o tempo das entidades públicas em geral, adequar e reparametrizar os seus sistemas para aplicação no exercício seguinte. Então, nunca, nunca, há mudança da estrutura do plano de contas durante o exercício, sempre ele se dá a partir do início do exercício seguinte. Isso é muito importante para vocês não gerar confusão na contabilidade, porque a contabilidade, uma vez feita a contabilidade, é igual, poderíamos dizer brincando aqui, é igual foguete não dá marcha ré. Uma vez registrado, você vai ter que, não tem como desregistrar, você tem mecanismo de fazer estorno, de fazer ajustes, mas não há possibilidade de você retificar um lançamento já previamente feito, consolidado e constante nas demonstrações contábeis. Por isso mesmo que existem as notas explicativas, entre outras coisas, a função dela, delas é essa: é poder a contabilidade explicitar aquelas situações de equívocos ou de erros ou entre outras que possa ter havido durante o processo do registro contábil. Mas lembrando que o plano de contas, ele é atualizado anualmente. E lembrando mais uma vez aqui que também está dentro desses aspectos da contabilidade, aqueles atributos P e F que que a gente já falou em um outro bloco, mas lembrando que eles são muito importante para fins de consolidação dos demonstrativos contábeis, tanto especialmente os demonstrativos e o balanço financeiro. Porque o que é que caracteriza cada um? Cada. O atributo p permanente. Ele pressupõe que tudo aquilo que houver o registro daquele evento, para qualquer outra reclassificação dele, ele depende de ato legislativo, ou seja, depende de alteração normativa de lei. E o F, não, é apenas financeiro, são alocações meramente financeiras. Porém, isso não é exatamente, isso que acontece para os investimentos, por exemplo, porque o investimento investiu. Desinvestir independe de lei. Então, o investimento, tudo aquilo que tiver o dinheiro e estiver em conta, banco conta investimento está num fundo de investimento, está alocado em qualquer estrutura que não seja a conta movimento. Ele é atributo P, todo o dinheiro que saiu da conta aplicação e caiu na conta, movimentou disponibilidade de caixa. Está ali o dinheiro a ser utilizado a qualquer momento. Na contabilidade. Ele tem que estar sob o atributo F, então isso é muito importante. Então todos aplicações e resgate das aplicações dos recursos ele. Por isso que é exigido lá um chamado a APR é uma das funções da APR e são elementos para a contabilidade. Ela fazer esses registros além daquilo que vem das informações que vieram dos extratos bancários. Essas informações são importantes para que o contador possa fazer a classificação da contabilidade em razão dos atributos P e F para as prestação de contas junto à Secretaria do Tesouro Nacional. Isso é fundamental. Alguns Tribunais de Contas não tem isso parametrizado no seu sistema de prestação de contas, mas é um processo que naturalmente vai ocorrendo ao longo do tempo. Mas importante é entender isso que os atributos P e F eles não são técnicas contábeis, mas são instrumentos de controle dos recursos para fins de fechamento dos demonstrativos contábeis obrigatórios exigido pela Lei 4320, exigido pelo Manual de Contabilidade e muitos são exigidos pelos Tribunais de Contas. Então, essas questões são informações importante para as prestações de contas. Então, aquilo que a gente falou aqui aplicação da do PCASP fiscal tem algumas particularidades muito específicas do RPPS, que no caso é a obrigatoriedade. Isso não é IPC 14 também, a obrigatoriedade de utilizar o último nível das contas para registro no RPPS. Quer dizer, o RPPS não consolida a contabilidade dele. Ele consolida no ente federativo contratado ente. As extrações das contas são extraído diretamente do saldo de cada conta contábil e na verdade isso também essas informações, elas são extraídas da do saldo das contas para fins de alimentação do Siconf, via matriz de saldos contábil. Então, na essência acaba sendo que o plano de contas, ele tem que ser utilizado na sua totalidade até o último nível de classe de classificação contábil. Aqui não vamos ter tempo de explicar no detalhe o que é que significa essa questão de um plano consolidado e de um plano estendido, estendido, consolidado. Mas de qualquer forma, é interessante todos saberem que há essa separação. Aí tem inclusive os links que eu deixo aí nos slides e que depois que alguém quiser acessar e ver o plano de contas e ver essas informações. E as demonstrações contábeis, então são as informações, são demonstrativos, que é relatórios específicos que os RPPS geram para fazer as prestação de contas. São as chamadas que estão consolidadas nas chamadas DECASP demonstrações Contábeis Aplicado o setor público, que o RPPS tem muitos demonstrativos contábeis específico do RPPS. E tudo isso está e deve estar em conformidade. Como a gente falou da Lei de Responsabilidade Fiscal da Lei 4320 e de relatórios fiscais exigidos na Lei Complementar 101, que é a Lei de Responsabilidade Fiscal. E ele se denominam como, pelo menos, informações necessárias para gerar o balanço patrimonial. Demonstrações das variações patrimoniais, Demonstrativo do fluxo de caixa, Balanço orçamentário, balanço financeiro e notas explicativas. Hoje é dada a tecnologia ninguém elabora, formatam o balanço. Não há exigência de ter la os balanços impressos, assinados, registrados aqui, acolá, nada. O que se tem hoje são bancos de informações, mas as informações da contabilidade, elas devem estar parametrizada de forma a permitir a gerar esses demonstrativos exigidos pela legislação. E é a lei de responsabilidade. Por exemplo, a lei exige a obrigatoriedade de informações referente aos RPPS, por exemplo, RREO. E aí no RREO, o que o relatório resumido da Execução orçamentária podemos destacar os anexos 4 e 10 que tratam especificamente do RPPS. O quatro são as receitas e despesas do RPPS, inclusive evidenciando de forma separada, no caso da segregação da massa e o dez, que são os relatórios que evidenciam as projeções atuariais. Então, lembrando que é muito importante a avaliação atuarial também na contabilidade, na prestação de contas em relação ao cumprimento da RLF e, logicamente, em consequência disso, a avaliação atuarial, as projeções atuarial devem ser o principal fonte, a principal fonte de informação para elaboração do orçamento do RPPS. Então, quando se vai fazer a elaboração do orçamento do RPPS é determinante, é fundamental que se observe as projeções atuariais, que lá já está pronto. A mais e dá muita diferença? Está dando diferença. Porque será que o problema está na execução ou está na avaliação atuarial? Pode ser que a avaliação atuarial que tem algum problema na definição das hipótese premissas, por exemplo, que dá uma grande distorção e isso, inclusive os tribunais de contas devem ser muito atento a isso na hora de fazer a fiscalização do do planejamento e execução orçamentária. As fonte da informação que foram geradoras daquele do orçamento. E a Lei de responsabilidade Fiscal faz essa exigência não é por acaso e porque a avaliação atuarial ela é determinante na busca da sustentabilidade do RPPS estabelecimentos, plano de equacionamento, enfim, que é obediência ao artigo 40 da Constituição Federal. Então, às vezes, às vezes precisa, às vezes não. quase sempre a gente precisa ir lá, nos fundamentos e nos conceitos para adequar a nossa prática de gestão, para adequar a nossa prática de da contabilidade, para adequar a nossa prática de a formatação dos orçamentos públicos tem tudo, tem de ter fundamento, tudo tem o porquê. Quando há toda essa exigência em relação ao regime próprio de Previdência Social. O balanço patrimonial está lá no MK, na 11.ª edição, na página 571. E eu trago isso aqui exatamente porque são texto, são tem várias informações. Não vamos ter tempo de aprofundar em cada uma delas aqui, mas já fica a recomendação de que vocês, na hora que tiverem estudando essa matéria, busquem essas informações para entender tudo aquilo que diz respeito a O que é um balanço patrimonial. Quais são as exigências, informações necessária e os critérios para a inclusão lá, inclusive a natureza das conta, porque que as contas das contas com trabalho tem natureza, tem natureza de informação patrimonial, natureza de informação orçamentária e natureza de informação contábil. Então todos essas, essas as natureza, os balanços, elas são atrelado a natureza dessas contas. E lá vocês vão ser possível ver essas diversas questões. O que compõe, deve compor um balanço patrimonial gera informação? O que gera um quadro principal quadro de ativos e passivos financeiros e permanentes. A questão do atributo volta aqui tem uma importância para esse fechamento Quadro de contas de compensação que são conta de controle, que está lá no grupo sete e oito, basicamente. E quadro do superávit se o déficit financeiro. E aí é muito importante no RPPS essa questão do conceito de déficit financeiro ou superávit financeiro. O fato de o RPPS ter um déficit financeiro ou superávit financeiro num determinado momento não significa dizer que ele está melhor ou pior. Vai depender da maturidade do RPPS e daquilo que ele conseguiu fazer ao longo do tempo de criar a poupança para o pagamento dos benefícios em um determinado momento, pode ser que ele tem déficit o financeiro no exercício, porém não tem insuficiência financeira. Não vamos confundir déficit financeiro com insuficiência financeira. Défice financeiro é a diferença entre o que ele que o arrecado e pago numa determinada rubrica. Por exemplo, um determinado segmento dentro de um exercício, a insuficiência financeira e a ausência do recurso para pagar o compromisso que isso, inclusive a Lei 9717 diz lá, no caso de insuficiência financeira, o Tesouro Municipal Estadual tem que fazer a cobertura que a gente falou anos primeira nos primeiros blocos do como é que se dá essa transação contábil dentro do RPPS. Então, é muito importante não confundir déficit financeiro com insuficiência financeira. São coisas completamente diferentes. As demonstrações das variações patrimoniais. Tá lá no começa a falar na página um cinco oito quatro do MK 11.ª edição, que é o último que está publicada e eles são como a gente já falou, tá lá no grupo 3 e 4, nas da estrutura contábil, que são as contas de VPA, a variação patrimonial aumentativa, que são as receitas e potenciais gerador de receitas e as dependentes que são despesas e potenciais geradores de despesa. Então essas demonstrações, as variações patrimoniais evidencia essa, esses movimentos, essas mutações do patrimônio e logicamente, isso vai ter implicação no fechamento do balanço patrimonial. E ali você tem receitas correspondente a variações patrimoniais e aumentativa diminutiva parcelada parcela de renda de de resultado de coligadas, enfim, são questões que não atingem os VPPs, por exemplo. Ganhos ou perdas antes de tributos reconhecidos hoje ainda tem a incidência de PASEP nas aplicações financeiras. Como é o procedimento contábil em relação aos investimentos? Pode você está gerando base de cálculo para o Pasep? Possivelmente, quando você estiver assistindo essa aula, pode ser que já tenha sido aprovado PEC meia meia e o Pasep não passa a não seja mais elemento de preocupação, pois RPPS. Mas nesse momento a forma de contabilizar as variações patrimoniais em relação aos investimentos, ela pode ter implicação significativa que está se gerando base para tributar Pasep. As demonstrações dos fluxos de caixa também são exigido que tenha as informações que permita gerar esses relatórios e estão lá na página 584 do MCASP, e que ele representa exatamente as entradas e saídas de caixa que vai além de caixa dinheiro. Então, quando ele fala, o fluxo de caixa é dinheiro, fonte, geração de fonte, caixa, entrada, por exemplo, e de contribuição e de compensação previdenciária e de rendimento de aplicação resgatada com ganho de contribuição do servidor ou outra. Então isso vai ter tudo, os itens de consumo de caixa, o saldo de caixa, enfim. Então o caixa compreende o somatório, a espécie e depósitos bancários. Não necessariamente dinheiro em tesouraria. Hoje ninguém tem dinheiro em tesouraria pra equivalente de caixa também é um conceito que a gente já falou anteriormente. O balanço orçamentário está escrito lá na página 552 do MCASP, que demonstra as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial e a previsão atualizada para o exercício, além das receitas e despesas atualizada, ou seja, orçamento e planejamento e previsão. Não necessariamente, quase sempre ele não se cumpre exatamente como foi planejado, mas o RREO, o balanço orçamentário tem que evidenciar isso, o que foi planejado, o que foi executado efetivamente, porque isso está dentro do controle do planejamento, execução orçamentária. E aí ele tem os quadros que deve, as informações que devem estar presentes para fornecer essas informações. O balanço financeiro está descrito lá na página 565 do do manual. Evidencia receitas e despesas orçamentárias. E algumas situações também extra orçamentárias. Tá, mas o foco deles são as receitas e despesas aumentar, mas tudo o que houver movimentação financeira, orçamentária ou extra orçamentária, ele tem que compor o balanço financeiro. Então vocês tem esse Receita orçamentária realizar despesa orçamentária executada, transferências financeiras recebidas, transferências financeiras pagas, que inclusive é muito importante. Isso do ponto de vista contábil e das implicações, o conceito de receita e transferência. Então, receita é uma coisa, transferência é outra. A gente falou lá quando falou do fluxo dos recursos no RPPS e recebimentos e pagamentos de recursos e extra orçamentários, por exemplo, as consignações, os consignações, o RPPS, o a entidade recebe e paga, por exemplo, porém não compõe o seu orçamento, mas vai ficar evidenciado no balanço financeiro. Notas explicativas. Não há. A nota explicativa tem os detalhamento na página 545 do MCASP. Cabe nota explicativa. Não há uma formatação preconcebida, porém elas são fundamentais para a contabilidade, porque são nas notas, nas notas explicativas, que a contabilidade pode e deve explicitar todos os fenômenos, especialmente aqueles que não estão, que você, quer dizer para o leitor, para o tomador de contas entender qual foi o procedimento adotado para evidenciar nos demonstrativos. Então, a nota explicativa eu costumo dizer que ela representa, na verdade, pode representar uma defesa prévia do contador em relação aos eventos ali registrado, ou seja, ela vai justificar tudo. A prática contábil deve estar explícita lá nas notas explicativas e nem sempre a elas são dadas a devida atenção vai ser apenas para cumprir a formalidade, mas no mínimo, ela tem que compor uma série de informações obrigatórias na forma, com a forma ela é livre. Você pode, por exemplo, fazendo um acompanhamento de obra. Você pode colocar inclusive na notas explicativas a foto da obra, planilhas, textos. No caso dos investimentos, por exemplo, um fundo estressado que você foi lá e contabilizou a fez uma conta redutora lá por ativo e recuperabilidade redução a valor recuperável. Tá, teve lá um fato relevante publicado pela instituição financeira, pelo administrador do Fundo de Investimento. Aquele documento é fundamental. Você alocar, quer dizer, o contador colocar nas notas explicativas para justificar por que é que ele colocou aquela conta redutora lá, reduzindo a expressão patrimonial daquele ativo. A conta redutora que espera que se adote essa prática das variações patrimoniais negativas em decorrência do risco de mercado, se esse abordará na nota explicativa qual foi o critério utilizado para precificar o risco. Foi uma empresa especializada? Foi o Comitê de Investimentos? Como é que foi feito? Mas o contador tem que ter as as informações para ele contabilizar. Não é da cabeça dele. E ali, na nota explicativa, é fundamental que com essas informações. O RREO como a gente já reiteradamente falou sobre ele, ele não está, ele não diz respeito ao manual de contabilidade aplicado o setor público, mas ele diz respeito ao manual dos demonstrativos fiscais, que ele é, como a gente falou, a principal. E esse manual de demonstrativos fiscais, ele é um manual tão grande quanto é o MCASP. Mas em relação a interpostos principais anexo ao anexo quatro e o anexo dez que da e que representa as projeções atuarial do regime de Previdência. Então pessoal, de uma forma bem acelerada até a gente conclui aqui a nossa disciplina Contabilidade. São apenas duas horas aulas no somatório de todos esses blocos que vocês assistiram e eu espero que tenha sido útil para a sua formação na sua certificação e sejam úteis para melhorar o seu processo de gestão. Então não basta o contador saber esses elementos da contabilidade, mas a gestão como um todo, os gestores como um todo. É imprescindível que conheça os fundamentos, a base legal e aquilo que a contabilidade deve fazer para fazer a prestação de contas sua gestor, sua conselheiro. Quer dizer, a contabilidade, ela tem essa finalidade primordial que é sustentar a prestação de contas da gestão. Então ela é muito importante prestigie a contabilidade, prestigie o contador, de formação ao contador coloca no seu quadro próprio contador específico de RPPS. Porque eu costumo dizer não basta ser contador, não basta ser contador público, contador de RPPS, tem que ser contador de RPPS. Boa sorte a todos.
Sept. 23, 2025, 4:13 p.m.
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m.
'10':1282C '101':1152C '11':1593C,1993C '12':57B '14':2A,21B,68B,143C,910C '25':54B '3':2015C '4':1280C,2017C '40':1511C '4320':856C,1143C '545':2598C '552':2344C '565':2448C '571':1598C '584':2225C '9717':1921C 'abord':59B,2859C 'abrangent':147C 'acab':983C 'acas':1486C 'aceler':3005C 'acess':1063C 'acol':1212C 'acompanh':2744C 'acontec':622C 'adequ':202C,352C,1537C,1544C,1552C 'administr':317C,2800C 'adot':2655C,2844C 'ai':216C,1046C,1054C,1265C,1786C,2423C 'aind':2116C 'ajust':439C 'alem':40B,749C,2241C,2368C 'algu':1061C 'algum':289C,894C,1425C,2458C 'alguns':795C 'ali':689C,2078C,2683C,2904C 'alimentaca':972C 'aloc':658C,2810C 'alocaco':612C 'alteraca':290C,600C 'anex':244C,1279C,2979C,2981C,2985C 'ano':258C,301C,339C 'anos':252C,1942C 'anterior':2335C 'antes':225C,2111C 'anual':96B,237C,510C 'apen':609C,2713C,3016C 'aplic':76B,207C,1109C,2935C 'aplicaca':176C,201C,359C,679C,888C,2274C 'aplicaco':715C,719C,2123C 'apr':732C,738C 'aprofund':1617C 'aprov':328C,2157C 'aqu':118C,412C,516C,887C,1007C,1211C,1603C,1622C,1751C,3010C 'arrec':1889C 'artig':1510C 'aspect':8A,30B,191C,194C,522C 'assegur':103B 'assin':1209C 'assist':2148C,3028C 'assoc':32B 'ate':998C,3006C 'atenca':2710C 'atent':1449C 'atinent':180C 'ating':2103C 'ativ':1740C,2782C,2836C 'ato':594C 'atrel':1707C 'atribut':526C,572C,670C,706C,777C,829C,1749C 'atualiz':509C,2364C,2373C 'atualizaca':95B,271C 'atuari':1319C,1389C 'atuarial':1328C,1349C,1352C,1416C,1422C,1491C,2994C 'aul':19B,48B,123C,2150C,3019C 'aument':2031C,2087C,2473C 'ausenc':1909C 'avaliaca':1327C,1348C,1415C,1421C,1490C 'balanc':560C,1172C,1183C,1185C,1199C,1207C,1586C,1653C,1704C,1728C,2075C,2337C,2397C,2441C,2490C,2584C 'banc':649C,1220C 'bancari':759C,2310C 'bas':2138C,2198C,3081C 'basic':1776C 'bast':3055C,3147C,3151C 'bastant':146C 'bem':3004C 'benefici':1850C 'bloc':131C,539C,1946C,3025C 'boa':3164C 'brinc':411C 'busc':1496C 'busqu':1638C 'cab':2601C 'cabec':2901C 'cad':257C,338C,568C,570C,951C,1619C 'caiu':681C 'caix':687C,1182C,2207C,2238C,2243C,2252C,2259C,2294C,2298C,2302C,2325C 'calcul':2140C 'cam':311C 'caracteriz':567C 'cas':902C,1303C,1925C,2761C 'categor':2353C 'certificaca':3042C 'cham':212C,219C,730C,1100C,1105C 'cinc':1988C 'class':1003C 'classificaca':771C,1005C 'cobertur':1937C 'cois':468C,1971C,2532C 'colig':2097C 'coloc':2749C,2815C,2826C,3133C 'comec':1982C 'comit':2878C 'compensaca':1762C,2268C 'complement':1151C 'complet':1972C 'compo':1724C,2575C 'compor':1726C,2488C,2724C 'compreend':2303C 'compromiss':1915C 'conceit':15A,45B,1535C,1795C,2329C,2523C 'conclu':3009C 'conform':1131C 'confund':1872C,1964C 'confusa':396C 'conhec':3077C 'consegu':1836C 'conselheir':3099C 'consequenc':1345C 'consignaco':2560C,2562C 'consol':930C,935C 'consolid':452C,1026C,1033C,1103C 'consolidaca':550C 'constant':454C 'constituica':1513C 'consum':2292C 'cont':88B,206C,231C,273C,294C,373C,506C,648C,650C,666C,678C,683C,785C,798C,809C,869C,880C,920C,944C,952C,968C,989C,1069C,1097C,1335C,1445C,1672C,1676C,1678C,1711C,1760C,1765C,2025C,2649C,2778C,2828C,2838C,3095C,3115C 'contab':4A,9A,23B,31B,66B,140C,192C,195C,457C,553C,837C,851C,1077C,1108C,1119C 'contabil':73B,125C,173C,182C,314C,398C,401C,406C,478C,499C,524C,699C,744C,773C,861C,932C,953C,979C,1006C,1227C,1331C,1550C,1696C,1955C,2021C,2129C,2518C,2615C,2625C,2693C,2934C,3014C,3062C,3087C,3103C,3125C 'contabiliz':2181C,2774C,2897C 'contador':767C,2678C,2814C,2888C,3057C,3128C,3132C,3138C,3149C,3153C,3155C,3161C 'continu':134C 'contrat':939C 'contribuica':2265C,2279C 'control':842C,1767C,2417C 'correspondent':2082C 'costum':2665C,3144C 'cri':1843C 'criteri':1663C,2866C 'cumpr':2388C,2715C 'cumpriment':1339C 'dad':1192C,2707C 'dand':1402C 'daquel':584C,1471C,2835C 'daquil':750C,1833C 'dar':344C 'decasp':1106C 'decorrenc':2852C 'defes':2675C 'defic':1878C 'deficit':1783C,1797C,1809C,1860C,1873C,1965C 'definica':1428C 'deix':1053C 'demonstr':552C,557C,850C,1083C,1118C,1178C,1239C,2348C,2659C,2946C,2961C 'demonstraco':456C,1076C,1107C,1174C,1975C,2054C,2203C 'denomin':1163C 'dentr':119C,520C,1900C,1956C,2415C 'depend':267C,592C,598C,1827C 'dependent':2043C 'deposit':2309C 'descrit':2444C 'desinvest':632C 'despes':1294C,2046C,2051C,2372C,2455C,2472C,2499C 'desregistr':430C 'dess':521C,1710C 'destac':81B,1277C 'destaca-s':80B 'detalh':28B,1015C,2351C,2595C 'determin':1381C,1494C,1815C,1853C,1893C,1898C 'dev':1128C,1229C,1353C,1446C,1725C,2429C,2433C,2628C,2694C,2709C,3088C 'dez':1310C,2986C 'diferenc':1400C,1403C,1882C 'diferent':1973C 'diminut':2088C 'dinheir':644C,674C,691C,2244C,2254C,2313C,2319C 'diret':947C 'disciplin':3013C 'discut':27B 'disponibil':685C 'diss':1346C 'distorca':1438C 'divers':1720C 'diz':410C,926C,1646C,1819C,1922C,2641C,2666C,2812C,2929C,2941C,3101C,3145C 'document':2806C 'duas':3017C 'duraca':51B 'durant':296C,374C,494C 'econom':2354C 'edica':1595C,1995C 'efet':2411C 'elabor':1196C 'elaboraca':1364C,1375C 'element':741C,2170C,3060C 'empres':2874C 'enfim':1505C,2098C,2299C 'enfoc':185C 'enta':116C,183C,249C,295C,363C,636C,708C,713C,870C,881C,980C,1078C,1320C,1369C,1515C,1697C,1959C,2052C,2245C,2284C,2300C,2492C,2528C,2660C,2999C,3053C,3118C 'ente':937C,940C 'entend':825C,1642C,2650C 'entidad':107B,348C,2567C 'entrad':2234C,2260C 'equacion':1504C 'equivalent':2323C 'equivoc':483C 'erros':486C 'escrit':2340C 'espec':2307C 'especial':555C,2633C 'especializ':2875C 'especif':12A,43B,897C,1087C,1120C,1285C,3139C 'especific':2357C 'esper':2841C,3031C 'essenc':46B,982C 'esta':1102C,2221C,2637C 'estabelec':1501C 'estadual':1932C 'estar':703C,1129C,1230C,2434C,2695C 'estend':1031C,1032C 'estorn':436C 'estress':2768C 'estrutur':235C,330C,369C,661C,2020C 'estud':306C,1635C 'event':585C,2682C 'evidenc':1298C,1316C,2058C,2401C,2452C,2582C,2657C 'exat':342C,619C,1604C,2232C,2389C 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'ha':366C,442C,1043C,1201C,1573C,2589C,2605C 'hav':493C 'hipotes':1430C 'hoj':1190C,1218C,2115C,2316C 'hor':1453C,1632C,3018C 'igual':408C,414C 'implicaca':2071C,2192C 'implicaco':2521C 'import':391C,546C,712C,763C,823C,875C,1325C,1789C,1962C,2512C,3122C 'importanc':84B,1754C 'imposit':161C 'imprescindivel':3075C 'impress':1208C 'incidenc':2119C 'inclusa':1666C 'inclusiv':1048C,1297C,1441C,1668C,1918C,2509C,2750C 'independ':633C 'influenc':282C 'informaca':1362C,1467C,1686C,1690C,1695C,1731C 'informaco':197C,754C,761C,874C,960C,1073C,1081C,1167C,1222C,1225C,1257C,1611C,1640C,1659C,2214C,2431C,2439C,2728C,2894C,2913C 'inici':154C,384C 'inicial':2360C 'instituica':2797C 'instruca':63B,137C 'instrument':840C 'insuficienc':1868C,1876C,1905C,1927C,1968C 'interess':1039C 'interpost':2977C 'invest':625C,630C,631C,638C,651C,656C,2133C,2188C,2763C,2804C,2880C 'ipc':1A,20B,67B,142C,246C,909C 'ir':1529C 'itens':2290C 'ja':449C,534C,1392C,1624C,2009C,2154C,2333C,2919C 'junt':786C 'justific':2689C,2820C 'la':728C,1205C,1391C,1530C,1589C,1667C,1713C,1770C,1923C,1980C,2012C,2222C,2341C,2445C,2539C,2697C,2772C,2780C,2791C,2830C 'lancament':448C 'legal':3082C 'legisl':595C 'legislaca':278C,1242C 'lei':603C,635C,855C,1137C,1142C,1150C,1156C,1246C,1252C,1476C,1920C 'leitor':2644C 'lembr':501C,512C,541C,1321C 'links':1050C 'livr':2737C 'logic':1343C,2067C 'long':819C,1839C 'manual':859C,2451C,2932C,2944C,2959C,2966C 'march':418C 'mass':1307C 'mat':1637C 'matriz':976C 'matur':1829C 'mcasp':2227C,2346C,2600C,2972C 'mecan':433C 'mei':2159C,2160C 'melhor':1823C,3047C 'men':1166C 'mer':613C 'merc':2856C 'minim':2720C 'minut':55B 'mk':1591C,1992C 'moment':697C,1816C,1854C,2177C 'moviment':667C,684C,2061C 'movimentaca':2479C 'mudanc':276C,284C,367C 'muit':863C,1117C,1399C 'municipal':1931C 'mutaco':2063C 'nacional':102B,242C,325C,791C 'nad':1213C 'nao':157C,222C,394C,416C,427C,441C,607C,617C,663C,799C,834C,907C,929C,1008C,1200C,1483C,1523C,1612C,1817C,1866C,1870C,1963C,2102C,2164C,2167C,2311C,2381C,2386C,2574C,2588C,2604C,2636C,2898C,2925C,2928C,3054C,3146C,3150C 'natur':1670C,1682C,1684C,1688C,1693C,1702C,1709C 'natural':815C 'necess':198C,269C,286C,1168C,1660C 'necessari':2312C,2382C 'negat':2850C 'ness':2176C 'ningu':1195C,2317C 'nivel':918C,1001C 'norm':75B,178C 'normat':601C 'not':464C,1188C,2586C,2591C,2602C,2619C,2621C,2662C,2699C,2752C,2817C,2861C,2906C 'nunc':364C,365C 'obedienc':1508C 'obra':2746C,2757C 'obrigator':2729C 'obrigatori':852C 'obrigatoriedad':905C,913C,1255C 'observ':1386C 'ocorr':817C 'oit':1775C,1989C 'orcament':1275C,1366C,1377C,1463C,1473C,1560C,1691C,2376C,2421C,2456C,2462C,2481C,2484C,2497C,2500C,2578C 'orcamentari':1184C,2338C,2398C,2556C 'orientaca':169C 'orig':2356C 'outr':467C,489C,538C,588C,2283C,2535C 'p':527C,573C,671C,778C,830C 'pag':1891C,1913C,2507C,2570C 'pagament':1848C,2551C 'pagin':1597C,1986C,2224C,2343C,2447C,2597C 'papel':61B 'parametriz':802C,1231C 'parcel':2089C,2090C 'part':382C 'particular':895C 'pasep':2121C,2143C,2163C,2201C 'pass':92B,2165C 'passiv':1742C 'patrimoni':1177C,1978C,2057C,2065C,2085C,2184C,2849C 'patrimonial':1173C,1587C,1654C,1687C,1729C,2030C,2076C,2834C 'pcasp':90B,214C,220C,891C 'pec':213C,2158C 'pecasp':265C 'perd':2110C 'permanent':574C,1745C 'permit':1235C,2216C 'pessoal':3000C 'pior':1825C 'plan':86B,204C,229C,292C,371C,504C,987C,1025C,1030C,1067C,1502C 'planej':1460C,2378C,2392C,2406C,2419C 'planilh':2758C 'pod':281C,476C,1276C,1417C,1855C,2134C,2151C,2190C,2626C,2672C,2739C,2748C 'poderi':409C 'pois':2173C 'pont':2515C 'por':615C,1865C,2573C,2609C 'porqu':399C,562C,628C,1404C,1488C,1571C,1605C,1673C,2412C,2616C,3142C 'poss':491C,768C 'possibil':443C 'possivel':1717C,2144C 'potenc':2037C,2048C 'poupanc':1845C 'pra':2322C 'pratic':1540C,1547C,1555C,2692C,2846C 'precific':2869C 'precis':1520C,1528C 'preconceb':2608C 'premiss':1431C 'preocupaca':2172C 'present':2435C 'pressupo':576C 'prestaca':783C,807C,1095C,1333C,3093C,3113C 'prestaco':878C 'prestigi':3123C,3126C 'prev':2676C 'previ':450C 'previdenc':37B,1583C,2269C,2998C 'previsa':2359C,2363C,2380C 'primeir':254C,298C,1943C,1945C 'primordial':3108C 'princip':2978C 'principal':1356C,1359C,1737C,2956C 'problem':1408C,1426C 'proced':3A,22B,65B,139C,2128C,2654C 'process':496C,813C,3050C 'profission':71B,171C 'projeco':1318C,1351C,1388C,2993C 'promov':97B 'pront':1394C 'propri':35B,1581C,3137C 'public':79B,108B,210C,236C,333C,349C,1112C,1561C,2002C,2795C,2938C,3154C 'qua':1655C 'quadr':1736C,1738C,1758C,1778C,2427C,3136C 'qualqu':587C,660C,696C,1036C 'quant':174C,2969C 'quas':1524C,2383C 'quatr':1289C,1990C,2982C 'quer':925C,2640C,2811C,3100C 'questa':1022C,1747C,1793C 'questo':872C,1721C,2100C 'quis':1062C 'raza':775C 're':419C 'realiz':2498C 'receb':2504C,2549C,2568C 'receit':1292C,2035C,2040C,2081C,2350C,2370C,2453C,2470C,2496C,2525C,2529C 'reclassificaca':589C 'recomendaca':1627C 'reconhec':2114C 'recuper':2784C 'recuperavel':2788C 'recurs':721C,844C,1911C,2545C,2553C 'reduca':2785C 'redutor':2779C,2829C,2839C 'reduz':2831C 'referent':1258C 'regim':34B,1580C,2996C 'registr':422C,498C,583C,748C,922C,1210C,2684C 'reiter':2920C 'relaca':1337C,1578C,2131C,2186C,2680C,2975C 'relat':5A,24B 'relatori':11A,42B,1086C,1146C,1271C,1314C,2219C 'relev':2794C 'relevanc':165C 'rend':2092C 'rendiment':2272C 'reparametr':109B 'reparametriz':354C 'reparametrizaca':263C 'represent':2231C,2669C,2673C,2991C 'resgat':717C,2275C 'respeit':1647C,2930C,2942C 'respons':1139C,1158C,1248C,1478C 'result':2095C 'resum':1272C 'retific':446C 'risc':2854C,2871C 'rlf':1341C 'rpps':7A,13A,26B,39B,899C,924C,928C,1090C,1115C,1122C,1260C,1287C,1296C,1368C,1379C,1500C,1791C,1806C,1831C,1958C,2174C,2547C,2564C,3141C,3157C,3163C 'rre':1263C,1267C,2395C,2915C 'rubric':1894C 'sab':1041C,3058C 'said':2236C 'saiu':676C 'sald':949C,966C,978C,2296C 'sao':196C,544C,611C,740C,762C,835C,839C,864C,873C,945C,962C,1079C,1082C,1098C,1219C,1290C,1312C,1606C,1608C,1656C,1706C,1764C,1970C,2005C,2023C,2033C,2045C,2099C,2209C,2468C,2611C,2617C,2706C,3015C 'secret':99B,239C,322C,788C 'segment':1899C 'segregaca':1305C 'seguint':115B,362C,387C 'segund':58B,335C 'semestr':255C,299C,336C 'sempr':377C,1525C,2384C,2703C 'send':158C,984C 'separ':1301C 'separaca':1045C 'sequenc':121C 'ser':693C,993C,1354C,1405C,1418C,1447C,1716C,1856C,2152C,2712C,3148C,3152C,3160C 'seri':2726C 'servidor':2281C 'set':1773C 'setor':78B,209C,1111C,2937C 'siconf':974C 'sid':2156C,3034C 'signif':1020C,1818C 'signific':2193C 'sistem':111B,357C,805C 'situaco':481C,2459C 'slid':1056C 'sob':704C 'sobr':2922C 'social':38B,1584C 'somatori':2305C,3021C 'sort':3165C 'submet':309C 'superavit':1780C,1800C,1812C 'sustent':1498C,3111C 'ta':1979C,2011C,2463C,2789C 'tamb':518C,911C,958C,1329C,2208C,2326C,2460C 'tant':554C 'tao':2967C 'tecnic':312C,836C 'tecnolog':1194C 'temp':346C,821C,1011C,1615C,1841C 'ter':425C,492C,1010C,1204C,1566C,1614C,1807C,2070C,2191C,2287C,2891C 'tesour':101B,241C,324C,790C,1930C,2315C,2321C 'text':1607C,2759C 'tod':105B,250C,261C,304C,672C,714C,1040C,1574C,1698C,2630C,3023C,3068C,3073C,3167C 'tomador':2647C 'total':52B,997C 'trabalh':1680C 'trag':1601C 'transaca':1954C 'transferenc':2502C,2505C,2527C,2533C 'trat':135C,1284C 'tribun':796C,867C,1443C 'tribut':2113C,2200C 'tud':578C,639C,1124C,1563C,1568C,1643C,2288C,2475C,2690C 'ultim':130C,917C,1000C,1999C 'ute':3045C 'util':3035C 'utiliz':694C,915C,994C,2867C 'utilizaca':160C 'vai':424C,816C,1372C,1826C,2069C,2240C,2286C,2580C,2688C,2711C 'valor':2787C 'vam':117C,126C,133C,1009C,1613C,1871C 'vao':1715C 'var':1610C 'vari':279C 'variaca':2029C 'variaco':1176C,1977C,2056C,2084C,2183C,2848C 'vem':752C 'ver':1065C,1071C,1718C 'verdad':956C,2671C 'vez':327C,403C,421C,515C,1517C,1519C,1522C 'via':975C 'vid':18B 'video-aul':17B 'vier':756C 'vist':2517C 'voc':393C,423C,431C,445C,1630C,1714C,2079C,2135C,2146C,2493C,2639C,2738C,2747C,2770C,2809C,3027C 'volt':1750C 'vpa':2027C 'vpps':2105C 'zer':247C,248C 'ª':1594C,1994C
6
91
ADM005
aula 4
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções no Serviço Público
Regime Jurídico e Direitos Básicos
Qual é a importância da compatibilidade de horário na acumulação de cargos no serviço público? Garantir que não haja superposição de horários entre dois cargos. Assegurar que os cargos sejam da mesma área. Permitir a acumulação de mais de dois cargos. Evitar o cumprimento dos princípios constitucionais. 09:10
0:09:10
Segundo a Emenda 101, quais cargos podem os militares estaduais acumular? Cargo de professor técnico e cargo de médico. Cargo de político e cargo de advogado. Dois cargos administrativos. Cargo de contador e cargo de auditor. 07:00
0:07:00
A vídeo-aula 'Acumulação de Cargos, Empregos e Funções no Serviço Público' discute os direitos e deveres dos servidores públicos, abordando a acumulação de cargos. Com duração de 13 minutos e 55 segundos, a aula esclarece que os deveres principais dos servidores estão no artigo 37 da Constituição Federal, focando nos princípios do LIMPE: Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Além disso, são detalhados os requisitos para a ocupação de cargos tanto por servidores estatutários quanto pelos celetistas, como a obrigatoriedade do concurso público e o cumprimento das atribuições previstas em lei.
1 00:00:09,433 --> 00:00:11,700 Bem, agora nós falamos dos direitos, 2 00:00:11,700 --> 00:00:14,133 agora vamos falar dos deveres dos servidores 3 00:00:14,133 --> 00:00:17,633 públicos, tanto estatutários, como os dos empregados públicos. 4 00:00:17,933 --> 00:00:20,866 Muito bem. Em primeiro lugar, 5 00:00:20,866 --> 00:00:24,633 os deveres principais estão lá no artigo 6 00:00:24,633 --> 00:00:28,300 37, caput, da Constituição Federal, 7 00:00:28,566 --> 00:00:32,400 são o cumprimento dos princípios constitucionais, o LIMPE, 8 00:00:33,266 --> 00:00:36,366 Legalidade, Impessoalidade, 9 00:00:36,833 --> 00:00:40,133 Moralidade, Publicidade e Eficiência. 10 00:00:41,366 --> 00:00:44,366 Essa expressão congrega 11 00:00:44,700 --> 00:00:47,533 quais são esses princípios constitucionais. 12 00:00:47,533 --> 00:00:51,666 Bom, os estatutários, falando dos deveres dos estatutários, 13 00:00:51,666 --> 00:00:53,933 além desse cumprimento dos princípios constitucionais, 14 00:00:53,933 --> 00:00:56,933 nós temos o primeiro, concurso público de ingresso. 15 00:00:57,000 --> 00:01:00,633 Ele deve fazer um concurso, deve ter os requisitos 16 00:01:00,633 --> 00:01:04,566 para a ocupação do cargo, e também, 17 00:01:05,133 --> 00:01:08,133 o desempenho das atribuições e funções. Ele deverá, 18 00:01:09,000 --> 00:01:14,666 cada cargo tem o rol de atribuições básicas 19 00:01:14,666 --> 00:01:17,866 e complementares que estão previstas em lei, 20 00:01:17,900 --> 00:01:20,900 ele deve cumpri-las adequadamente. 21 00:01:21,033 --> 00:01:24,833 Bom, em seguida, cada ente dispõe no seu estatuto 22 00:01:24,833 --> 00:01:30,366 sobre os deveres estabelecidos para todos os servidores em geral. Na União, 23 00:01:30,600 --> 00:01:35,733 a Lei 8.112 estabelece os deveres nos artigos 116 a 118. 24 00:01:36,000 --> 00:01:37,500 Nos demais entes, 25 00:01:37,500 --> 00:01:39,666 o estatuto de cada ente vai dispor. 26 00:01:39,666 --> 00:01:40,533 Como eu disse, 27 00:01:41,700 --> 00:01:45,466 os demais entes basicamente tomam como referência 28 00:01:45,500 --> 00:01:49,300 a Lei 8.112 e são muito análogos, são muito semelhantes, 29 00:01:49,466 --> 00:01:52,466 então inclusive nessa questão dos deveres. Muito bem. 30 00:01:52,866 --> 00:01:57,033 Os celetistas também, necessariamente 31 00:01:57,266 --> 00:02:00,066 devem cumprir os princípios constitucionais 32 00:02:00,066 --> 00:02:03,066 e devem estar atentos a esses princípios constitucionais 33 00:02:03,333 --> 00:02:06,100 e também, a regra do concurso público, 34 00:02:06,100 --> 00:02:08,100 para eles é obrigatório 35 00:02:08,100 --> 00:02:12,566 os requisitos, devem cumprir os requisitos para ocupação do emprego, 36 00:02:12,900 --> 00:02:17,633 e também devem desempenhar as suas atribuições e funções previstas 37 00:02:17,633 --> 00:02:22,066 na Lei. A demissão, nas hipóteses da CLT, 38 00:02:23,000 --> 00:02:26,000 está prevista a demissão 39 00:02:26,800 --> 00:02:29,800 desse empregado público lá na CLT, 40 00:02:29,900 --> 00:02:33,333 e ele também tem direito ao devido processo legal. 41 00:02:33,900 --> 00:02:38,033 Agora, destaca-se pela ocorrência 42 00:02:38,400 --> 00:02:41,400 muito frequente, a questão 43 00:02:41,933 --> 00:02:46,233 da acumulação de cargos, empregos e funções públicas. 44 00:02:46,233 --> 00:02:49,166 45 00:02:49,166 --> 00:02:52,833 Por isso que eu dei esse destaque necessário, porque sempre 46 00:02:52,833 --> 00:02:56,833 o gestor dos regimes próprios se defrontam com essa realidade. 47 00:02:56,833 --> 00:03:01,266 Na hora da concessão de aposentadoria, nós verificamos que o servidor, 48 00:03:01,266 --> 00:03:06,333 ele acumula ilicitamente, ou dois cargos, ou o cargo e um emprego, 49 00:03:06,333 --> 00:03:09,466 ou ele empenha uma função temporária com o cargo. 50 00:03:09,700 --> 00:03:14,100 Enfim, essa essa questão, ela é suscitada na hora de aposentar. 51 00:03:14,100 --> 00:03:17,800 Ou então o próprio Tribunal de Contas, ao apreciar a legalidade 52 00:03:17,800 --> 00:03:21,233 das aposentadorias e pensões, detecta que, ou há 53 00:03:22,100 --> 00:03:27,066 uma acumulação indevida, ou também acumulação indevida de pensões. 54 00:03:27,066 --> 00:03:32,266 Já peguei um caso em que o médico deixou quatro pensões públicas. 55 00:03:32,266 --> 00:03:36,833 Então, indevidamente, se ele tem direito a acumular dois cargos, 56 00:03:37,066 --> 00:03:41,033 só poderia deixar duas pensões no serviço público. 57 00:03:41,200 --> 00:03:44,633 Evidentemente que ele poderia deixar outra pensão pelo regime geral, 58 00:03:44,833 --> 00:03:48,366 mas no serviço público ele deveria deixar duas apenas, 59 00:03:48,366 --> 00:03:50,933 a acumulação é de duas apenas. 60 00:03:50,933 --> 00:03:53,566 A regra geral, então, é vedada a acumulação. 61 00:03:53,566 --> 00:03:54,033 62 00:03:54,033 --> 00:03:56,766 Quais são as hipóteses em que há exceções? 63 00:03:56,766 --> 00:03:58,233 Toda regra tem exceção, 64 00:03:58,233 --> 00:04:01,000 essa também, a Comissão dispõe sobre ela. 65 00:04:01,000 --> 00:04:04,000 Por que será que a Comissão dispõe sobre essa regra 66 00:04:04,500 --> 00:04:06,900 em relação a professor e médico? 67 00:04:06,900 --> 00:04:09,533 Em razão da necessidade. 68 00:04:09,533 --> 00:04:10,300 É necessário, imagina, 69 00:04:10,300 --> 00:04:13,800 naqueles rincões do nosso país, 70 00:04:14,666 --> 00:04:17,700 a existência de professor é necessária, de médico é necessária. 71 00:04:17,700 --> 00:04:19,033 Então, às vezes não há 72 00:04:20,233 --> 00:04:22,166 profissionais 73 00:04:22,166 --> 00:04:25,900 em número necessários para suprir as necessidades da administração pública, 74 00:04:26,000 --> 00:04:28,766 daí por que foi excepcionada. 75 00:04:28,766 --> 00:04:32,466 Mas deve existir sempre compatibilidade de horário. 76 00:04:32,833 --> 00:04:35,233 Se, mesmo que for dois cargos de professor, 77 00:04:35,233 --> 00:04:39,400 mas existe incompatibilidade de horário, ou se há uma superposição 78 00:04:40,066 --> 00:04:44,633 entre um cargo e outro no horário, não é possível acumular. 79 00:04:44,666 --> 00:04:49,433 Então a compatibilidade de horário é requisito para acumulação permitida. 80 00:04:49,700 --> 00:04:53,300 Dois Cargos de professor, um de professor com técnico científico, 81 00:04:53,500 --> 00:04:57,300 dois cargos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas. 82 00:04:57,633 --> 00:05:00,533 O motorista da ambulância não é profissão 83 00:05:00,533 --> 00:05:03,766 regulamentada, embora ele trabalhe na saúde. 84 00:05:03,766 --> 00:05:08,733 Enfim, é preciso ser médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, enfim, 85 00:05:08,733 --> 00:05:11,733 aquelas profissões que estão regulamentadas 86 00:05:11,766 --> 00:05:14,766 pela União. 87 00:05:14,833 --> 00:05:17,466 Os magistrados têm direito também 88 00:05:17,466 --> 00:05:21,633 a uma função do magistério e os Ministérios Públicos também. 89 00:05:21,633 --> 00:05:25,133 Esses dispositivos estão em outros dispositivos, 90 00:05:26,166 --> 00:05:28,900 a permissibilidade está no artigo 95, 91 00:05:28,900 --> 00:05:32,900 para o magistrado, e a do Ministério Público artigo 128. 92 00:05:33,400 --> 00:05:38,600 Abrangência, ou seja, quando aplica essa exceção, 93 00:05:38,633 --> 00:05:43,833 quando aplica a regra, quando aplica exceção? Em todos os entes da Federação, 94 00:05:43,833 --> 00:05:47,100 autarquias, fundações públicas, sociedade de economia mista. 95 00:05:47,100 --> 00:05:51,066 Ou seja, eu não posso ter um emprego no Banco do Brasil 96 00:05:51,500 --> 00:05:55,800 e ter outro emprego na administração pública. 97 00:05:55,800 --> 00:06:00,966 Eu não posso ser procurador do município e ter um emprego no Banco do Brasil. 98 00:06:01,200 --> 00:06:04,300 Ah, professora não existe isso não... Já existiu, 99 00:06:04,300 --> 00:06:09,700 existem sim, acumulações ilícitas que são apenas detectadas, 100 00:06:09,700 --> 00:06:12,900 verificadas, na hora em que o servidor vai se aposentar. 101 00:06:13,933 --> 00:06:16,966 Militar Estadual, a Emenda 101 102 00:06:17,400 --> 00:06:20,366 concedeu-lhes a possibilidade de poder acumular 103 00:06:20,366 --> 00:06:25,233 conforme os incisos do artigo 37, XVI e XVII, que são cargo de professor 104 00:06:25,833 --> 00:06:28,966 técnico, professor militar, 105 00:06:28,966 --> 00:06:33,566 o cargo de científico técnico, o militar como médico, por exemplo, 106 00:06:34,333 --> 00:06:38,566 o cargo de médico. No militar federal já há 107 00:06:38,566 --> 00:06:41,066 o artigo 142, inciso VIII, 108 00:06:41,066 --> 00:06:46,333 diz que ele só pode acumular com o cargo de profissional da saúde, 109 00:06:46,333 --> 00:06:47,300 tá? 110 00:06:48,333 --> 00:06:49,500 Bom, o conceito de cargo 111 00:06:49,500 --> 00:06:52,500 científico e cargo técnico, 112 00:06:52,566 --> 00:06:55,566 não existe, a Constituição não conceitua, 113 00:06:56,666 --> 00:07:01,366 então nós temos que partir para o que? Para o entendimento, para as interpretações, 114 00:07:01,366 --> 00:07:04,366 e o STJ, Superior Tribunal de Justiça, 115 00:07:04,500 --> 00:07:08,800 tem decisões em que ele faz o conceito, 116 00:07:09,033 --> 00:07:11,533 ele dá o conceito de cargo científico: 117 00:07:11,533 --> 00:07:14,566 É todo cargo cujo provimento é de nível superior. 118 00:07:14,566 --> 00:07:20,266 Então, eu sou professora e sou contadora, então é um cargo de nível superior, 119 00:07:20,400 --> 00:07:24,000 exige habilitação em nível superior, então eu posso acumular. 120 00:07:24,366 --> 00:07:26,700 Todos os cargos de nível superior, 121 00:07:26,700 --> 00:07:28,100 então eu posso acumular 122 00:07:28,100 --> 00:07:32,800 professor com esse outro cargo de nível superior. 123 00:07:32,800 --> 00:07:38,700 Cargo técnico é aquele em cujo provimento se exige em nível médio 124 00:07:38,700 --> 00:07:42,800 ou superior, que aplique na prática os conceitos de determinada ciência. 125 00:07:42,800 --> 00:07:45,800 Ou seja, um pouco mais complicado, mas aqui 126 00:07:46,900 --> 00:07:48,166 127 00:07:48,166 --> 00:07:53,100 não é no nome e na denominação do cargo que eu encontro que ele é técnico. 128 00:07:53,100 --> 00:07:57,033 Por exemplo, eu posso falar auxiliar de técnico administrativo, 129 00:07:57,933 --> 00:08:00,833 habilitação nível médio, 130 00:08:00,833 --> 00:08:03,266 mas será que esse cargo é técnico? 131 00:08:03,266 --> 00:08:04,833 Ele exerce apenas uma função, 132 00:08:04,833 --> 00:08:08,800 o titular é exerce apenas funções burocráticas. 133 00:08:09,000 --> 00:08:12,866 Então, ele tem que vir: primeiro, a habilitação que exigida para o cargo, 134 00:08:13,066 --> 00:08:16,800 segundo, verificar se é realmente um cargo técnico. Como eu vejo? 135 00:08:17,033 --> 00:08:20,366 Se ele é técnico nesse sentido, 136 00:08:20,600 --> 00:08:25,300 se ele tem uma habilidade comprovada tecnicamente. 137 00:08:25,300 --> 00:08:28,800 Ou seja, nós temos muitos cursos de nível médio 138 00:08:29,033 --> 00:08:32,200 que são técnicos, técnico em química, técnico 139 00:08:32,200 --> 00:08:35,200 em agrimensura, 140 00:08:35,400 --> 00:08:38,400 141 00:08:38,433 --> 00:08:42,066 tecnologia da Informação, técnico em informática nível médio, 142 00:08:42,333 --> 00:08:45,266 é um cargo técnico, então eu posso ser professor, 143 00:08:45,266 --> 00:08:48,933 e posso ter um técnico em química, posso ser professor de química 144 00:08:49,500 --> 00:08:52,500 e posso ter um outro cargo técnico, enfim, 145 00:08:52,766 --> 00:08:56,733 posso ser contratado pela administração temporariamente para exercer 146 00:08:56,733 --> 00:09:00,833 um emprego público de técnico em química, digamos, 147 00:09:00,833 --> 00:09:03,866 ou como professor, eu posso ser técnico em química. De repente, 148 00:09:03,866 --> 00:09:08,166 tem lá uma emergência no meu município e quer contratar professor. 149 00:09:08,166 --> 00:09:10,766 Se eu sou habilitado a exercer 150 00:09:12,000 --> 00:09:15,066 magistério, vou lá e me candidato, ok, 151 00:09:15,333 --> 00:09:18,400 desde que tenha compatibilidade de horário. Sempre isso, 152 00:09:18,400 --> 00:09:21,600 compatibilidade horária. Às vezes, compatibilidade horária 153 00:09:21,600 --> 00:09:25,366 é muito complicada, porque, às vezes o servidor tem 154 00:09:25,366 --> 00:09:28,900 dois cargos de professor na mesma escola, então 15 minutos é necessário. 155 00:09:28,900 --> 00:09:32,466 Às vezes ele tem uma aula num bairro e a outra 156 00:09:32,466 --> 00:09:35,500 no outro bairro, num município, no outro município. 157 00:09:35,500 --> 00:09:39,500 Então é preciso verificar sempre a acumulação. 158 00:09:39,500 --> 00:09:41,566 Por isso que, 159 00:09:41,566 --> 00:09:44,966 quando chega na aposentadoria, é identificado uma acumulação, 160 00:09:44,966 --> 00:09:50,233 porque os entes têm que criar um sistema de controle dessas acumulações, 161 00:09:50,433 --> 00:09:54,800 pelo menos anualmente, com declarações dos servidores e identificação dos casos 162 00:09:54,833 --> 00:09:56,166 ilícitos, ok? 163 00:09:56,166 --> 00:10:01,000 Acumulação tríplice de cargos vedada, ou seja, três cargos, 164 00:10:01,000 --> 00:10:03,366 não é possível manter três cargos, 165 00:10:03,366 --> 00:10:07,233 e eu coloquei para vocês a situação de quatro cargos de médico. 166 00:10:08,200 --> 00:10:09,133 Quem disse isso? 167 00:10:09,133 --> 00:10:12,300 O Supremo Tribunal Federal, neste recurso extraordinário. 168 00:10:13,533 --> 00:10:18,266 Por óbvio, se é acumulado na ativa, se é irregular na atividade, 169 00:10:18,266 --> 00:10:21,733 é irregular na aposentadoria, parágrafo X 170 00:10:21,733 --> 00:10:26,166 do artigo 37, da CF, dispõe, é vedada 171 00:10:26,200 --> 00:10:29,633 acumulação de proventos de aposentadoria, artigos 40 172 00:10:29,633 --> 00:10:33,466 servidor, 42 Policial Militar, 173 00:10:33,700 --> 00:10:39,133 142 Policial Militar Federal, com remuneração de cargo efetivo. 174 00:10:39,133 --> 00:10:42,733 Exceção, são cargo eletivo pode, 175 00:10:42,733 --> 00:10:47,433 então eu posso ser aposentada, como procuradora, e me candidatar a prefeita. 176 00:10:47,433 --> 00:10:50,400 Eu vou poder acumular. 177 00:10:50,400 --> 00:10:54,000 Proventos de aposentadoria com remuneração de cargo efetivo, 178 00:10:54,300 --> 00:10:57,800 com o ingresso até 16 do 12 de 98. 179 00:10:57,800 --> 00:11:00,100 Também é possível acumular, 180 00:11:00,100 --> 00:11:03,100 mas não pode ter duas aposentadorias aí, né? 181 00:11:03,566 --> 00:11:05,233 Cargo em comissão. 182 00:11:05,233 --> 00:11:08,800 Eu fui durante muito tempo, era aposentada e 183 00:11:08,833 --> 00:11:11,366 fui assessora jurídica do Tribunal de Contas. 184 00:11:11,366 --> 00:11:12,233 É possível? sim, 185 00:11:12,233 --> 00:11:16,300 cargo em comissão com aposentadoria. E professor aposentado, 186 00:11:16,533 --> 00:11:20,966 com o cargo de professor na atividade? Também é possível? Ok. 187 00:11:22,700 --> 00:11:23,633 Outra coisa que é 188 00:11:23,633 --> 00:11:27,433 preciso, outro aspecto, que é preciso enfatizar, 189 00:11:27,600 --> 00:11:30,600 que a acumulação de dois cargos, por exemplo, então 190 00:11:30,600 --> 00:11:34,866 eu sou aposentada como professora no regime próprio, 191 00:11:35,400 --> 00:11:39,300 dois cargos, eu posso ter uma terceira aposentadoria? 192 00:11:39,300 --> 00:11:40,800 Sim, posso. Onde? 193 00:11:40,800 --> 00:11:43,800 No Regime geral de Previdência. Eu posso acumular 194 00:11:44,033 --> 00:11:47,900 duas aposentadorias no serviço público, e uma no regime geral. 195 00:11:48,733 --> 00:11:50,933 Outras regras de acumulação 196 00:11:50,933 --> 00:11:55,266 foram introduzidas pela Emenda 103, do artigo 24. 197 00:11:55,300 --> 00:11:58,966 São a questão das pensões, que nós vamos tratar aqui, 198 00:11:59,666 --> 00:12:04,200 mas esse artigo é de eficácia plena e aplicabilidade imediata, 199 00:12:04,200 --> 00:12:07,800 e é preciso os municípios, os estados 200 00:12:08,000 --> 00:12:09,700 e, enfim, o gestor, 201 00:12:09,700 --> 00:12:12,600 têm que estar atentos para esse artigo 24, 202 00:12:12,600 --> 00:12:17,533 porque são outras hipóteses de acumulação de pensão, 203 00:12:17,533 --> 00:12:21,300 na verdade, de pensão com aposentadoria, de pensão com pensão, enfim, 204 00:12:21,600 --> 00:12:23,300 estão lá no artigo 24. 205 00:12:24,900 --> 00:12:27,566 Perguntas para o participante: 206 00:12:27,566 --> 00:12:31,100 O servidor municipal titular de cargo efetivo de contador 207 00:12:31,100 --> 00:12:33,133 pede afastamento sem vencimentos, 208 00:12:33,133 --> 00:12:36,733 para tomar posse em exercício em outro cargo efetivo estadual. 209 00:12:37,200 --> 00:12:40,200 Ele vai ser auditor. 210 00:12:40,500 --> 00:12:44,400 Era contador, pediu afastamento para exercer o cargo de auditor. 211 00:12:45,133 --> 00:12:47,866 Ele passou no concurso, vai tomar posse. 212 00:12:47,866 --> 00:12:50,133 Você entende que esse afastamento, 213 00:12:50,133 --> 00:12:54,133 como são hipóteses de acúmulo ilícito, contador com auditor não pode, 214 00:12:54,133 --> 00:12:56,100 então ele pede um afastamento. 215 00:12:56,100 --> 00:12:59,033 Você acha que esse afastamento elide, 216 00:12:59,033 --> 00:13:03,666 ou seja, ele impede o acumulo ilícito? Quer dizer, não é ilícito. 217 00:13:04,666 --> 00:13:08,100 Você concorda com essa súmula 246 do TCU? O TCU 218 00:13:08,100 --> 00:13:11,100 tem uma súmula aqui, 219 00:13:11,100 --> 00:13:14,100 a 246, que ela diz 220 00:13:14,400 --> 00:13:20,000 que o afastamento não elide o acúmulo ilícito 221 00:13:20,000 --> 00:13:24,166 ou seja, continua ilícito, mesmo que a pessoa não seja remunerada, 222 00:13:24,166 --> 00:13:26,400 ela pediu afastamento sem vencimento. 223 00:13:26,400 --> 00:13:29,100 Então eu gostaria de saber a opinião de vocês. 224 00:13:29,100 --> 00:13:32,333 Eu sugiro para vocês consultarem a jurisprudência, 225 00:13:32,333 --> 00:13:36,433 especialmente a do STF, sobre essa questão, se é possível ou não. 226 00:13:36,600 --> 00:13:38,666 Isso é muito frequente, e às vezes 227 00:13:38,666 --> 00:13:42,900 a gente só vai detectar tempos depois, quando o servidor pede aposentadoria, 228 00:13:42,900 --> 00:13:46,333 a gente vê lá um acúmulo ilícito, lá 229 00:13:47,300 --> 00:13:49,266 na frente. 230 00:13:49,266 --> 00:13:52,900 Enfim, é para vocês pensarem, raciocinarem. 231 00:13:53,233 --> 00:13:55,233 E aí está a nossa proposta.
Bem, agora nós falamos dos direitos, agora vamos falar dos deveres dos servidores públicos, tanto estatutários, como os dos empregados públicos. Muito bem. Em primeiro lugar, os deveres principais estão lá no artigo 37, caput, da Constituição Federal, são o cumprimento dos princípios constitucionais, o LIMPE, Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência. Essa expressão congrega quais são esses princípios constitucionais. Bom, os estatutários, falando dos deveres dos estatutários, além desse cumprimento dos princípios constitucionais, nós temos o primeiro, concurso público de ingresso. Ele deve fazer um concurso, deve ter os requisitos para a ocupação do cargo, e também, o desempenho das atribuições e funções. Ele deverá, cada cargo tem o rol de atribuições básicas e complementares que estão previstas em lei, ele deve cumpri-las adequadamente. Bom, em seguida, cada ente dispõe no seu estatuto sobre os deveres estabelecidos para todos os servidores em geral. Na União, a Lei 8.112 estabelece os deveres nos artigos 116 a 118. Nos demais entes, o estatuto de cada ente vai dispor. Como eu disse, os demais entes basicamente tomam como referência a Lei 8.112 e são muito análogos, são muito semelhantes, então inclusive nessa questão dos deveres. Muito bem. Os celetistas também, necessariamente devem cumprir os princípios constitucionais e devem estar atentos a esses princípios constitucionais e também, a regra do concurso público, para eles é obrigatório os requisitos, devem cumprir os requisitos para ocupação do emprego, e também devem desempenhar as suas atribuições e funções previstas na Lei. A demissão, nas hipóteses da CLT, está prevista a demissão desse empregado público lá na CLT, e ele também tem direito ao devido processo legal. Agora, destaca-se pela ocorrência muito frequente, a questão da acumulação de cargos, empregos e funções públicas. Por isso que eu dei esse destaque necessário, porque sempre o gestor dos regimes próprios se defrontam com essa realidade. Na hora da concessão de aposentadoria, nós verificamos que o servidor, ele acumula ilicitamente, ou dois cargos, ou o cargo e um emprego, ou ele empenha uma função temporária com o cargo. Enfim, essa essa questão, ela é suscitada na hora de aposentar. Ou então o próprio Tribunal de Contas, ao apreciar a legalidade das aposentadorias e pensões, detecta que, ou há uma acumulação indevida, ou também acumulação indevida de pensões. Já peguei um caso em que o médico deixou quatro pensões públicas. Então, indevidamente, se ele tem direito a acumular dois cargos, só poderia deixar duas pensões no serviço público. Evidentemente que ele poderia deixar outra pensão pelo regime geral, mas no serviço público ele deveria deixar duas apenas, a acumulação é de duas apenas. A regra geral, então, é vedada a acumulação. Quais são as hipóteses em que há exceções? Toda regra tem exceção, essa também, a Comissão dispõe sobre ela. Por que será que a Comissão dispõe sobre essa regra em relação a professor e médico? Em razão da necessidade. É necessário, imagina, naqueles rincões do nosso país, a existência de professor é necessária, de médico é necessária. Então, às vezes não há profissionais em número necessários para suprir as necessidades da administração pública, daí por que foi excepcionada. Mas deve existir sempre compatibilidade de horário. Se, mesmo que for dois cargos de professor, mas existe incompatibilidade de horário, ou se há uma superposição entre um cargo e outro no horário, não é possível acumular. Então a compatibilidade de horário é requisito para acumulação permitida. Dois Cargos de professor, um de professor com técnico científico, dois cargos de profissionais de saúde com profissões regulamentadas. O motorista da ambulância não é profissão regulamentada, embora ele trabalhe na saúde. Enfim, é preciso ser médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, enfim, aquelas profissões que estão regulamentadas pela União. Os magistrados têm direito também a uma função do magistério e os Ministérios Públicos também. Esses dispositivos estão em outros dispositivos, a permissibilidade está no artigo 95, para o magistrado, e a do Ministério Público artigo 128. Abrangência, ou seja, quando aplica essa exceção, quando aplica a regra, quando aplica exceção? Em todos os entes da Federação, autarquias, fundações públicas, sociedade de economia mista. Ou seja, eu não posso ter um emprego no Banco do Brasil e ter outro emprego na administração pública. Eu não posso ser procurador do município e ter um emprego no Banco do Brasil. Ah, professora não existe isso não... Já existiu, existem sim, acumulações ilícitas que são apenas detectadas, verificadas, na hora em que o servidor vai se aposentar. Militar Estadual, a Emenda 101 concedeu-lhes a possibilidade de poder acumular conforme os incisos do artigo 37, XVI e XVII, que são cargo de professor técnico, professor militar, o cargo de científico técnico, o militar como médico, por exemplo, o cargo de médico. No militar federal já há o artigo 142, inciso VIII, diz que ele só pode acumular com o cargo de profissional da saúde, tá? Bom, o conceito de cargo científico e cargo técnico, não existe, a Constituição não conceitua, então nós temos que partir para o que? Para o entendimento, para as interpretações, e o STJ, Superior Tribunal de Justiça, tem decisões em que ele faz o conceito, ele dá o conceito de cargo científico: É todo cargo cujo provimento é de nível superior. Então, eu sou professora e sou contadora, então é um cargo de nível superior, exige habilitação em nível superior, então eu posso acumular. Todos os cargos de nível superior, então eu posso acumular professor com esse outro cargo de nível superior. Cargo técnico é aquele em cujo provimento se exige em nível médio ou superior, que aplique na prática os conceitos de determinada ciência. Ou seja, um pouco mais complicado, mas aqui não é no nome e na denominação do cargo que eu encontro que ele é técnico. Por exemplo, eu posso falar auxiliar de técnico administrativo, habilitação nível médio, mas será que esse cargo é técnico? Ele exerce apenas uma função, o titular é exerce apenas funções burocráticas. Então, ele tem que vir: primeiro, a habilitação que exigida para o cargo, segundo, verificar se é realmente um cargo técnico. Como eu vejo? Se ele é técnico nesse sentido, se ele tem uma habilidade comprovada tecnicamente. Ou seja, nós temos muitos cursos de nível médio que são técnicos, técnico em química, técnico em agrimensura, tecnologia da Informação, técnico em informática nível médio, é um cargo técnico, então eu posso ser professor, e posso ter um técnico em química, posso ser professor de química e posso ter um outro cargo técnico, enfim, posso ser contratado pela administração temporariamente para exercer um emprego público de técnico em química, digamos, ou como professor, eu posso ser técnico em química. De repente, tem lá uma emergência no meu município e quer contratar professor. Se eu sou habilitado a exercer magistério, vou lá e me candidato, ok, desde que tenha compatibilidade de horário. Sempre isso, compatibilidade horária. Às vezes, compatibilidade horária é muito complicada, porque, às vezes o servidor tem dois cargos de professor na mesma escola, então 15 minutos é necessário. Às vezes ele tem uma aula num bairro e a outra no outro bairro, num município, no outro município. Então é preciso verificar sempre a acumulação. Por isso que, quando chega na aposentadoria, é identificado uma acumulação, porque os entes têm que criar um sistema de controle dessas acumulações, pelo menos anualmente, com declarações dos servidores e identificação dos casos ilícitos, ok? Acumulação tríplice de cargos vedada, ou seja, três cargos, não é possível manter três cargos, e eu coloquei para vocês a situação de quatro cargos de médico. Quem disse isso? O Supremo Tribunal Federal, neste recurso extraordinário. Por óbvio, se é acumulado na ativa, se é irregular na atividade, é irregular na aposentadoria, parágrafo X do artigo 37, da CF, dispõe, é vedada acumulação de proventos de aposentadoria, artigos 40 servidor, 42 Policial Militar, 142 Policial Militar Federal, com remuneração de cargo efetivo. Exceção, são cargo eletivo pode, então eu posso ser aposentada, como procuradora, e me candidatar a prefeita. Eu vou poder acumular. Proventos de aposentadoria com remuneração de cargo efetivo, com o ingresso até 16 do 12 de 98. Também é possível acumular, mas não pode ter duas aposentadorias aí, né? Cargo em comissão. Eu fui durante muito tempo, era aposentada e fui assessora jurídica do Tribunal de Contas. É possível? sim, cargo em comissão com aposentadoria. E professor aposentado, com o cargo de professor na atividade? Também é possível? Ok. Outra coisa que é preciso, outro aspecto, que é preciso enfatizar, que a acumulação de dois cargos, por exemplo, então eu sou aposentada como professora no regime próprio, dois cargos, eu posso ter uma terceira aposentadoria? Sim, posso. Onde? No Regime geral de Previdência. Eu posso acumular duas aposentadorias no serviço público, e uma no regime geral. Outras regras de acumulação foram introduzidas pela Emenda 103, do artigo 24. São a questão das pensões, que nós vamos tratar aqui, mas esse artigo é de eficácia plena e aplicabilidade imediata, e é preciso os municípios, os estados e, enfim, o gestor, têm que estar atentos para esse artigo 24, porque são outras hipóteses de acumulação de pensão, na verdade, de pensão com aposentadoria, de pensão com pensão, enfim, estão lá no artigo 24. Perguntas para o participante: O servidor municipal titular de cargo efetivo de contador pede afastamento sem vencimentos, para tomar posse em exercício em outro cargo efetivo estadual. Ele vai ser auditor. Era contador, pediu afastamento para exercer o cargo de auditor. Ele passou no concurso, vai tomar posse. Você entende que esse afastamento, como são hipóteses de acúmulo ilícito, contador com auditor não pode, então ele pede um afastamento. Você acha que esse afastamento elide, ou seja, ele impede o acumulo ilícito? Quer dizer, não é ilícito. Você concorda com essa súmula 246 do TCU? O TCU tem uma súmula aqui, a 246, que ela diz que o afastamento não elide o acúmulo ilícito ou seja, continua ilícito, mesmo que a pessoa não seja remunerada, ela pediu afastamento sem vencimento. Então eu gostaria de saber a opinião de vocês. Eu sugiro para vocês consultarem a jurisprudência, especialmente a do STF, sobre essa questão, se é possível ou não. Isso é muito frequente, e às vezes a gente só vai detectar tempos depois, quando o servidor pede aposentadoria, a gente vê lá um acúmulo ilícito, lá na frente. Enfim, é para vocês pensarem, raciocinarem. E aí está a nossa proposta.
Sept. 23, 2025, 4:27 p.m.
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m.
'101':848C '103':1570C '116':259C '118':261C '12':1450C '128':756C '13':39B '142':896C,1406C '15':1266C '16':1448C '24':1573C,1612C,1636C '246':1729C,1739C '37':56B,136C,862C,1389C '40':1401C '42':1403C '55':42B '8.112':253C,284C '95':746C '98':1452C 'abord':31B 'abrangenc':757C 'acha':1707C 'acumul':425C,503C,660C,856C,904C,995C,1005C,1373C,1435C,1456C,1551C,1694C,1717C,1749C,1819C 'acumulaca':1A,14B,33B,386C,476C,480C,534C,546C,669C,1295C,1306C,1332C,1395C,1518C,1565C,1618C 'acumulaco':828C,1318C 'adequ':229C 'administr':1069C 'administraca':618C,801C,1188C 'afast':1651C,1671C,1689C,1705C,1710C,1745C,1764C 'agor':104C,109C,375C 'agrimensur':1146C 'ah':818C 'ai':1463C,1831C 'alem':71B,171C 'ambulanc':693C 'analog':288C 'anual':1321C 'apen':532C,538C,832C,1082C,1089C 'aplic':761C,765C,769C,1592C 'apliqu':1029C 'aposent':455C,843C,1424C,1474C,1493C,1527C 'aposentador':418C,468C,1302C,1384C,1399C,1438C,1462C,1490C,1540C,1553C,1626C,1813C 'aprec':464C 'aqu':1044C,1583C,1737C 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'comprov':1127C 'conced':850C 'concedeu-lh':849C 'conceit':915C,956C,960C,1033C 'conceitu':927C 'concessa':416C 'concord':1725C 'concurs':93B,181C,189C,322C,1681C 'conform':857C 'congreg':157C 'constitucion':146C,162C,176C,308C,316C 'constituica':58B,139C,925C 'consult':1780C 'cont':462C,1482C 'contador':979C,1649C,1669C,1696C 'continu':1753C 'contrat':1186C,1220C 'control':1316C 'cri':1312C 'cuj':967C,1019C 'cumpr':227C,305C,331C 'cumpri-l':226C 'cumpriment':97B,143C,173C 'curs':1134C 'dai':620C 'deciso':950C 'declaraco':1323C 'defront':409C 'dei':397C 'deix':492C,508C,518C,530C 'dem':263C,276C 'demissa':351C,359C 'denominaca':1051C 'desd':1235C 'desempenh':202C,341C 'dess':172C,360C,1317C 'destac':377C 'destaca-s':376C 'destaqu':399C 'detalh':74B 'detect':471C,833C,1806C 'determin':1035C 'dev':27B,49B,113C,130C,168C,186C,190C,208C,225C,241C,256C,297C,304C,310C,330C,340C,372C,529C,626C 'dig':1199C 'direit':25B,108C,370C,501C,723C 'discut':23B 'dispo':235C,563C,572C,1392C 'dispor':271C 'disposit':736C,740C 'diss':72B,274C,1360C 'diz':899C,1720C,1742C 'dois':428C,504C,636C,671C,681C,1258C,1520C,1533C 'duas':509C,531C,537C,1461C,1552C 'duraca':37B 'durant':1470C 'econom':782C 'efet':1414C,1443C,1647C,1662C 'eficac':1589C 'eficienc':70B,154C 'elet':1418C 'elid':1711C,1747C 'embor':698C 'emend':847C,1569C 'emergenc':1214C 'empenh':438C 'empreg':4A,17B,122C,337C,361C,389C,435C,791C,799C,813C,1193C 'encontr':1056C 'enfatiz':1515C 'enfermag':711C 'enfermeir':708C 'enfim':445C,703C,712C,1183C,1602C,1631C,1824C 'enta':292C,457C,496C,542C,604C,661C,928C,973C,980C,992C,1002C,1092C,1159C,1265C,1289C,1420C,1524C,1701C,1767C 'ente':234C,269C 'entend':938C,1686C 'entes':264C,277C,774C,1309C 'esclarec':46B 'escol':1264C 'especial':1783C 'esta':53B,132C,220C,716C,737C,1632C 'estabelec':242C,254C 'estad':1600C 'estadual':845C,1663C 'estar':311C,1607C 'estatut':238C,266C 'estatutari':85B,118C,165C,170C 'evident':514C 'exceca':558C,763C,770C,1415C 'exceco':554C 'excepcion':624C 'exempl':884C,1062C,1523C 'exerc':1081C,1088C,1191C,1227C,1673C 'exercici':1658C 'exig':987C,1022C,1101C 'exist':627C,641C,821C,825C,826C,923C 'existenc':595C 'expressa':156C 'extraordinari':1368C 'fal':106C,111C,166C,1065C 'faz':187C,954C 'federaca':776C 'federal':59B,140C,891C,1365C,1409C 'foc':60B 'frent':1823C 'frequent':382C,1798C 'funca':440C,727C,1084C 'funco':6A,19B,206C,346C,391C,1090C 'fundaco':778C 'gent':1803C,1815C 'geral':248C,523C,541C,1546C,1561C 'gestor':404C,1604C 'gost':1769C 'ha':474C,553C,608C,647C,893C 'habil':1126C 'habilit':1225C 'habilitaca':988C,1070C,1099C 'hipotes':353C,550C,1616C,1692C 'hor':414C,453C,836C,1244C,1248C 'horari':631C,644C,656C,665C,1240C 'identific':1304C 'identificaca':1327C 'ilicit':426C,829C,1330C,1695C,1718C,1723C,1750C,1754C,1820C 'imagin':588C 'imediat':1593C 'imped':1715C 'impessoal':66B,150C 'incis':859C,897C 'inclusiv':293C 'incompatibil':642C 'indev':477C,481C 'indevid':497C 'informaca':1149C 'informat':1152C 'ingress':184C,1446C 'interpretaco':941C 'introduz':1567C 'irregul':1378C,1382C 'ja':484C,824C,892C 'jurid':1478C 'jurisprudenc':1782C 'justic':948C 'la':133C,363C,1212C,1230C,1633C,1817C,1821C 'las':228C 'legal':65B,149C,374C,466C 'lei':102B,223C,252C,283C,349C 'limp':64B,148C 'lug':128C 'magisteri':729C,1228C 'magistr':721C,749C 'mant':1344C 'medi':1025C,1072C,1137C,1154C 'medic':491C,581C,601C,707C,882C,888C,1358C 'men':1320C 'mesm':1263C 'milit':844C,873C,880C,890C,1405C,1408C 'ministeri':732C,753C 'minut':40B,1267C 'mist':783C 'moral':67B,151C 'motor':691C 'muit':1133C 'municipal':1643C 'municipi':809C,1217C,1285C,1288C,1598C 'nao':607C,657C,694C,787C,804C,820C,823C,922C,926C,1045C,1341C,1458C,1699C,1721C,1746C,1759C,1794C 'naquel':589C 'ne':1464C 'necess':585C,599C,603C,616C 'necessari':303C,400C,587C,612C,1269C 'ness':294C,1120C 'nest':1366C 'nivel':971C,985C,990C,1000C,1012C,1024C,1071C,1136C,1153C 'nom':1048C 'numer':611C 'obrigatori':327C 'obrigatoriedad':91B 'obvi':1370C 'ocorrenc':380C 'ocupaca':79B,196C,335C 'ok':1234C,1331C,1504C 'onde':1543C 'opinia':1773C 'outr':519C,654C,739C,798C,1009C,1180C,1280C,1282C,1287C,1505C,1510C,1562C,1615C,1660C 'pais':593C 'paragraf':1385C 'part':932C 'particip':1640C 'pass':1679C 'ped':1650C,1670C,1703C,1763C,1812C 'pegu':485C 'pens':1828C 'pensa':520C,1620C,1624C,1628C,1630C 'penso':470C,483C,494C,510C,1578C 'pergunt':1637C 'permissibil':742C 'permit':670C 'pesso':1758C 'plen':1590C 'pod':507C,517C,855C,903C,1419C,1434C,1459C,1700C 'policial':1404C,1407C 'porqu':401C,1252C,1307C,1613C 'poss':788C,805C,994C,1004C,1064C,1161C,1165C,1171C,1177C,1184C,1204C,1422C,1536C,1542C,1550C,1656C,1684C 'possibil':853C 'possivel':659C,1343C,1455C,1484C,1503C,1792C 'pouc':1040C 'pratic':1031C 'precis':705C,1291C,1509C,1514C,1596C 'prefeit':1431C 'previdenc':1548C 'previst':100B,221C,347C,357C 'primeir':127C,180C,1097C 'princip':50B,131C 'principi':62B,145C,161C,175C,307C,315C 'process':373C 'procur':807C,1426C 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ADM005
aula 5
Disciplina do Regime Estatutário em Relação aos Cargos Públicos
Cargos Públicos: Estrutura e Regras
Quantos tipos de cargos públicos são discutidos no regime estatutário? Dois: cargos efetivos e cargos em comissão. Três: cargos efetivos, em comissão e eletivos. Apenas um: cargos em comissão. Nenhum, todos são cargos políticos. 01:00
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Por que cargos em comissão para funções técnicas ou burocráticas não foram recepcionados? Porque só são permitidos para direção, chefia e assessoramento. Porque são exclusivos de funções eletivas. Porque são funções temporárias. Porque são concedidos apenas por decretos. 08:30
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A vídeo-aula, com duração de 9 minutos e 59 segundos, explora detalhadamente o regime estatutário em relação aos cargos públicos no Brasil. Ela descreve os dois principais tipos de cargos no regime estatutário: os cargos efetivos e os cargos em comissão. A aula também explora a estrutura das secretarias na administração pública, destacando as competências e atribuições legais. Além disso, a criação, extinção e a regulamentação desses cargos são discutidas sob a perspectiva das diretrizes constitucionais, destacando a importância da legislação específica para o processo de provimento, remuneração e enquadramento de cargos públicos. No decorrer da apresentação, o palestrante destaca questões importantes como a simetria entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário na criação e gestão de cargos. Também se aborda a diferença entre cargos permanentes e temporários, bem como o papel das funções de confiança, chefia e assessoramento após a Emenda 19. A aula conclui com a análise de casos em que cargos em comissão foram mal utilizados no passado e enfatiza a necessidade de conformidade com as diretrizes constitucionais atuais.
1 00:00:09,266 --> 00:00:10,100 Bem, veremos 2 00:00:10,100 --> 00:00:13,300 agora quais são os aspectos destacáveis 3 00:00:13,300 --> 00:00:16,400 do regime estatutário em relação aos cargos públicos. 4 00:00:16,800 --> 00:00:20,000 Então, nós temos dois tipos de cargos públicos 5 00:00:21,000 --> 00:00:22,866 no regime estatutário. 6 00:00:22,866 --> 00:00:27,100 São os cargos públicos efetivos e os cargos em comissão. 7 00:00:27,900 --> 00:00:31,833 Existem outros cargos, ou seja, os cargos eletivos, cargos políticos, 8 00:00:31,833 --> 00:00:34,933 mas aqui nós estamos tratando do regime estatutário, 9 00:00:34,933 --> 00:00:38,900 então são só esses dois cargos, cargo efetivo e cargo em comissão. 10 00:00:39,166 --> 00:00:42,166 Eu destaquei aqui, 11 00:00:42,533 --> 00:00:47,166 numa estrutura organizacional da administração pública, 12 00:00:47,166 --> 00:00:51,400 você tem lá, então, as secretarias, que são os centros de competência, 13 00:00:51,400 --> 00:00:54,400 não são pessoas jurídicas, mas são centros de competência. 14 00:00:54,533 --> 00:00:58,100 A lei atribui a essa secretarias quais são 15 00:00:58,100 --> 00:01:02,633 as atribuições, as as competências dessa secretaria. 16 00:01:02,666 --> 00:01:04,400 Secretaria de Educação, por exemplo, 17 00:01:04,400 --> 00:01:07,466 então tem lá todas as competências da secretaria. 18 00:01:07,800 --> 00:01:08,300 E aí, 19 00:01:09,266 --> 00:01:09,666 dentro da 20 00:01:09,666 --> 00:01:15,000 estrutura da secretaria, nós temos departamentos, divisões, seções, 21 00:01:15,000 --> 00:01:20,700 unidades, enfim, cada ente dispõe sobre a organização das suas secretarias, 22 00:01:21,266 --> 00:01:23,766 desses órgãos que compõem 23 00:01:23,766 --> 00:01:27,066 a administração pública, e o último lugar, 24 00:01:27,066 --> 00:01:31,000 ou aquele postinho de trabalho, é o cargo público, 25 00:01:31,000 --> 00:01:33,400 o cargo efetivo ou em comissão. 26 00:01:33,400 --> 00:01:37,066 Então é um lugar, eu defino assim, vocês vão encontrar 27 00:01:37,366 --> 00:01:40,800 nos seus estatutos outros conceitos, 28 00:01:41,266 --> 00:01:45,500 mas para a gente, eu fiz essa questão de localizar 29 00:01:45,500 --> 00:01:48,500 o que que é, dentro da estrutura, o que que é um cargo. 30 00:01:48,700 --> 00:01:51,833 Então é um lugar na organização funcional das pessoas jurídicas de 31 00:01:51,866 --> 00:01:52,866 direito público. 32 00:01:52,866 --> 00:01:57,133 Nós estamos tratando aqui da administração pública direta e indireta, 33 00:01:57,133 --> 00:02:01,933 ou seja, aquelas pessoas jurídicas que têm essa titulação. 34 00:02:01,933 --> 00:02:04,433 Elas são pessoas jurídicas de Direito Público. 35 00:02:05,433 --> 00:02:06,133 União, Estados, 36 00:02:06,133 --> 00:02:10,166 Municípios, Distrito Federal, autarquias, fundações e associações públicas. 37 00:02:10,966 --> 00:02:13,500 O regime estatutário é o regime 38 00:02:13,500 --> 00:02:16,500 que regula 39 00:02:16,600 --> 00:02:17,733 o cargo público 40 00:02:17,733 --> 00:02:19,366 e o cargo em comissão. 41 00:02:19,366 --> 00:02:24,066 A criação e extinção é feita por lei, criação em número, 42 00:02:24,066 --> 00:02:28,800 certos cargos são criados em número certo, com denominação, forma de provimento 43 00:02:28,800 --> 00:02:31,800 e o valor 44 00:02:31,833 --> 00:02:35,033 da remuneração desse cargo, 45 00:02:35,033 --> 00:02:38,033 atribuições do cargo previstas em lei. 46 00:02:38,266 --> 00:02:41,266 Quando eu falo na forma de provimento, é que 47 00:02:41,266 --> 00:02:43,933 você vai ter apenas um símbolo, 48 00:02:43,933 --> 00:02:46,900 geralmente os cargos públicos são identificados por um símbolo, 49 00:02:46,900 --> 00:02:51,133 e a este símbolo corresponde um valor na tabela de vencimentos, 50 00:02:51,666 --> 00:02:54,233 e essa tabela de vencimentos, 51 00:02:54,233 --> 00:02:57,500 pelo menos anualmente, ela é reajustada. 52 00:02:57,500 --> 00:02:59,966 Por isso que eu pus remuneração fixada em lei. 53 00:02:59,966 --> 00:03:04,300 Não posso por um decreto aumentar a remuneração de um cargo público. 54 00:03:04,300 --> 00:03:06,833 É sempre por lei. Tá bem. 55 00:03:06,833 --> 00:03:09,833 O quadro de pessoal, ou seja, a estrutura 56 00:03:10,500 --> 00:03:13,500 das pessoas que trabalham para a administração, 57 00:03:13,566 --> 00:03:17,200 chama-se um quadro, são dispostas num quadro, 58 00:03:17,700 --> 00:03:23,533 e nesse quadro nós temos quadro de pessoal efetivo, cargos, toda 59 00:03:23,533 --> 00:03:28,066 relacionado a todos os cargos efetivos, o seu número, a denominação etc. 60 00:03:28,266 --> 00:03:30,966 Cargos em comissão, outro quadro para o cargo de comissão. 61 00:03:30,966 --> 00:03:33,000 Cargos vitalícios. 62 00:03:33,000 --> 00:03:36,366 Cargos vitalícios são, como nós vimos, dos magistrados, 63 00:03:36,366 --> 00:03:41,166 membros do Ministério Público. Cargos temporários ou funções. 64 00:03:41,366 --> 00:03:44,366 Também podemos ter um quadro, 65 00:03:44,500 --> 00:03:47,766 existem municípios que estabelecem os cargos 66 00:03:47,766 --> 00:03:51,133 temporários, um quadro próprio, funções também. 67 00:03:51,300 --> 00:03:54,033 Então isso depende de ente para ente. 68 00:03:54,033 --> 00:03:55,366 Cada ente vai dispor. 69 00:03:55,366 --> 00:03:58,466 Bom, como é que se cria um cargo público 70 00:03:59,100 --> 00:04:00,666 e um cargo em comissão? 71 00:04:00,666 --> 00:04:04,300 Seja ele efetivo, seja ele encargo em comissão. No Executivo, 72 00:04:04,533 --> 00:04:08,400 o artigo 61, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Federal, 73 00:04:08,866 --> 00:04:12,233 ele dispõe sobre a criação, transformação, extinção de cargos, empregos e funções, 74 00:04:12,266 --> 00:04:18,533 à iniciativa do Presidente da República e pelo princípio da simetria, 75 00:04:19,200 --> 00:04:23,033 vocês vão encontrar nas Constituições dos estados e nas leis 76 00:04:23,033 --> 00:04:27,900 orgânicas do município, a mesma disposição, compete ao Governador do Estado... 77 00:04:28,066 --> 00:04:30,300 compete ao prefeito privativamente... 78 00:04:31,366 --> 00:04:34,366 No Legislativo a iniciativa é do Congresso Nacional, 79 00:04:34,466 --> 00:04:36,300 Artigo 48, inciso X, 80 00:04:36,300 --> 00:04:37,733 da Constituição Federal. No Judiciário, 81 00:04:37,733 --> 00:04:43,433 à iniciativa do Judiciário, artigo 96, inciso II, alínea b, cargos auxiliares. 82 00:04:43,566 --> 00:04:44,200 Então, 83 00:04:44,200 --> 00:04:47,766 recentemente, o Supremo Tribunal Federal 84 00:04:48,233 --> 00:04:52,700 propôs um projeto de lei que está lá no Congresso 85 00:04:52,700 --> 00:04:56,466 Nacional, criando cargos efetivos e funções comissionadas. 86 00:04:56,600 --> 00:05:00,533 Então nós temos lá também iniciativa do Supremo Tribunal Federal. 87 00:05:01,333 --> 00:05:05,333 A extinção de cargos públicos se faz por decreto 88 00:05:05,333 --> 00:05:08,133 quando os cargos estão vagos. 89 00:05:08,133 --> 00:05:11,500 Onde está disposta esta previsão? 90 00:05:11,500 --> 00:05:16,033 Artigo 84, inciso VI, alínea b, da Constituição Federal. 91 00:05:16,266 --> 00:05:19,600 Com relação aos cargos ocupados, aí é diferente. 92 00:05:20,300 --> 00:05:22,233 É possível extinguir cargos ocupados? 93 00:05:22,233 --> 00:05:25,533 Sim, porque aí é a questão da perda 94 00:05:25,533 --> 00:05:29,066 do cargo público por excesso de despesa, 95 00:05:29,066 --> 00:05:33,900 está previsto no artigo 169, parágrafo 4º da Constituição Federal. 96 00:05:34,300 --> 00:05:38,233 É quando o ente está com despesas de pessoal 97 00:05:39,333 --> 00:05:42,966 excedendo o limite legal e ele já fez todas, 98 00:05:43,233 --> 00:05:46,666 ele já aplicou todas as regras 99 00:05:46,666 --> 00:05:49,733 para a diminuição, não conseguiu, 100 00:05:50,000 --> 00:05:53,433 a última medida seria a extinção dos cargos 101 00:05:53,566 --> 00:05:56,900 públicos efetivos ocupados, 102 00:05:56,900 --> 00:06:01,700 e aí o servidor tem essa possibilidade, sim, de 103 00:06:02,700 --> 00:06:06,200 de perder o cargo em razão de excesso de despesa pública. 104 00:06:06,200 --> 00:06:10,000 Até há uma previsão no artigo 41, parágrafo 3º, da Constituição Federal. 105 00:06:10,633 --> 00:06:13,200 Cabe ao Presidente da República, 106 00:06:13,200 --> 00:06:16,200 artigo 61, parágrafo 1º, alínea c, 107 00:06:16,600 --> 00:06:19,600 é que pode ser delegado por forma de provimento, 108 00:06:20,300 --> 00:06:23,933 parágrafo único do artigo 84, pelo princípio da simetria, 109 00:06:23,933 --> 00:06:27,500 também aplicamos para Estados e municípios. 110 00:06:27,500 --> 00:06:28,333 Muito bem. 111 00:06:28,333 --> 00:06:31,400 Qual que é o conceito de cargo efetivo de carreira? 112 00:06:32,166 --> 00:06:35,166 O conceito de cargo, 113 00:06:35,233 --> 00:06:39,800 como eu já falei, o conceito de carreira, cada ente dispõe no seu estatuto. 114 00:06:39,800 --> 00:06:42,766 Vocês vão ter as mais diversas conceituações. 115 00:06:42,766 --> 00:06:48,000 O que é importante saber, é que só podem ser feitas, 116 00:06:48,266 --> 00:06:52,433 essa criação de cargos, com dotação orçamentária suficiente 117 00:06:52,433 --> 00:06:57,133 para atender as projeções de despesas de pessoal e autorização específica 118 00:06:57,133 --> 00:07:00,233 na LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias. Onde está escrito isso? 119 00:07:00,533 --> 00:07:01,600 Artigo 169, 120 00:07:01,600 --> 00:07:04,300 parágrafo 1º, da Constituição Federal. 121 00:07:04,300 --> 00:07:08,133 As funções são aquelas definidas no 122 00:07:08,133 --> 00:07:10,633 parágrafo 5º, artigo 37, 123 00:07:10,633 --> 00:07:12,233 na redação da Emenda 19. 124 00:07:12,233 --> 00:07:15,666 O que acontecia antes de 98? 125 00:07:16,300 --> 00:07:21,133 Havia funções gratificadas nos mais diversos... 126 00:07:21,133 --> 00:07:22,333 aí, nisso chegava, 127 00:07:22,333 --> 00:07:27,000 por exemplo, uma pessoa ia exercer, ela era auxiliar administrativo, 128 00:07:27,000 --> 00:07:31,066 e exercer as funções junto a um secretário, por exemplo, 129 00:07:31,066 --> 00:07:33,066 só que não havia cargos disponíveis. 130 00:07:33,066 --> 00:07:38,200 Então atribuía-se uma função gratificada, um valor, por aquela atribuição, 131 00:07:38,200 --> 00:07:42,600 daquela de ser ali uma pessoa destacada para auxiliar o secretário. 132 00:07:43,033 --> 00:07:45,266 Hoje, isto não é permitido. 133 00:07:45,266 --> 00:07:48,600 Hoje o que existe é a função criada por lei, 134 00:07:49,000 --> 00:07:54,566 para servidores, para serem providas apenas pelos servidores efetivos de carreira. 135 00:07:54,933 --> 00:08:00,200 São as funções de confiança, para exercício de chefia, direção e assessoramento. 136 00:08:00,433 --> 00:08:02,733 Só essas são possíveis. 137 00:08:02,733 --> 00:08:07,700 Essas tais funções gratificadas do passado não foram recepcionadas. 138 00:08:08,733 --> 00:08:11,300 E ainda a gente encontra na administração pública, 139 00:08:11,300 --> 00:08:16,400 em alguns lugares, essa função gratificada que não foi recepcionada. É indevida, 140 00:08:16,866 --> 00:08:18,533 porque a Constituição 141 00:08:18,533 --> 00:08:21,733 determina que são só funções, direção, chefia, assessoramento. 142 00:08:22,400 --> 00:08:27,000 No passado, também havia cargos em comissões para professores. 143 00:08:27,433 --> 00:08:31,266 Em São Paulo nós tínhamos professores titulares de cargos de comissão 144 00:08:31,266 --> 00:08:34,200 criados lá em 1975. 145 00:08:34,200 --> 00:08:34,766 E aí, 146 00:08:34,766 --> 00:08:36,833 o que aconteceu? 147 00:08:36,833 --> 00:08:40,800 Esses professores, essa lei, não foi recepcionada pela emenda 19, 148 00:08:40,800 --> 00:08:44,233 porque para o cargo de professor é um cargo de 149 00:08:44,233 --> 00:08:47,233 funções permanentes, 150 00:08:47,900 --> 00:08:51,600 a existência do magistério é uma função permanente, 151 00:08:51,600 --> 00:08:55,500 e esses professores 152 00:08:55,500 --> 00:08:59,600 não exercem função de chefe, de assessoramento, de direção. 153 00:09:00,200 --> 00:09:03,000 São funções típicas da administração pública. 154 00:09:03,000 --> 00:09:05,466 Então, não é possível mais. 155 00:09:05,466 --> 00:09:08,466 Havia cargo de comissão para pedreiro, 156 00:09:08,500 --> 00:09:11,700 comissão para vidraceiro, para engraxate. 157 00:09:11,700 --> 00:09:14,700 Eu já vi função de engraxate na Câmara Municipal. 158 00:09:15,000 --> 00:09:18,900 Então essas funções, esses cargos em comissão 159 00:09:19,266 --> 00:09:22,266 não foram recepcionados, 160 00:09:22,300 --> 00:09:25,633 hoje é só direção, chefia e assessoramento, 161 00:09:25,633 --> 00:09:29,633 cargo em comissão e funções de confiança. Ok? 162 00:09:29,966 --> 00:09:33,000 Pergunta: o seu Estado ou Município mantém casos de cargo 163 00:09:33,000 --> 00:09:36,000 em comissão para funções técnicas ou burocráticas, 164 00:09:36,300 --> 00:09:39,366 exclusivamente, sem atribuições de direção, chefia e assessoramento? 165 00:09:39,366 --> 00:09:44,666 Acho que se vocês forem pesquisar isso podem até encontrar algum cargo, 166 00:09:44,666 --> 00:09:48,133 ainda, que não é de chefia, direção e assessoramento. 167 00:09:48,133 --> 00:09:51,633 Então gostaria de saber se vocês vão fazer essa pesquisa, 168 00:09:52,700 --> 00:09:54,833 se vocês encontrarem, 169 00:09:54,833 --> 00:09:57,033 evidentemente que está irregular, 170 00:09:57,033 --> 00:09:59,733 não foi recepcionado pela comissão federal? Ok.
Bem, veremos agora quais são os aspectos destacáveis do regime estatutário em relação aos cargos públicos. Então, nós temos dois tipos de cargos públicos no regime estatutário. São os cargos públicos efetivos e os cargos em comissão. Existem outros cargos, ou seja, os cargos eletivos, cargos políticos, mas aqui nós estamos tratando do regime estatutário, então são só esses dois cargos, cargo efetivo e cargo em comissão. Eu destaquei aqui, numa estrutura organizacional da administração pública, você tem lá, então, as secretarias, que são os centros de competência, não são pessoas jurídicas, mas são centros de competência. A lei atribui a essa secretarias quais são as atribuições, as as competências dessa secretaria. Secretaria de Educação, por exemplo, então tem lá todas as competências da secretaria. E aí, dentro da estrutura da secretaria, nós temos departamentos, divisões, seções, unidades, enfim, cada ente dispõe sobre a organização das suas secretarias, desses órgãos que compõem a administração pública, e o último lugar, ou aquele postinho de trabalho, é o cargo público, o cargo efetivo ou em comissão. Então é um lugar, eu defino assim, vocês vão encontrar nos seus estatutos outros conceitos, mas para a gente, eu fiz essa questão de localizar o que que é, dentro da estrutura, o que que é um cargo. Então é um lugar na organização funcional das pessoas jurídicas de direito público. Nós estamos tratando aqui da administração pública direta e indireta, ou seja, aquelas pessoas jurídicas que têm essa titulação. Elas são pessoas jurídicas de Direito Público. União, Estados, Municípios, Distrito Federal, autarquias, fundações e associações públicas. O regime estatutário é o regime que regula o cargo público e o cargo em comissão. A criação e extinção é feita por lei, criação em número, certos cargos são criados em número certo, com denominação, forma de provimento e o valor da remuneração desse cargo, atribuições do cargo previstas em lei. Quando eu falo na forma de provimento, é que você vai ter apenas um símbolo, geralmente os cargos públicos são identificados por um símbolo, e a este símbolo corresponde um valor na tabela de vencimentos, e essa tabela de vencimentos, pelo menos anualmente, ela é reajustada. Por isso que eu pus remuneração fixada em lei. Não posso por um decreto aumentar a remuneração de um cargo público. É sempre por lei. Tá bem. O quadro de pessoal, ou seja, a estrutura das pessoas que trabalham para a administração, chama-se um quadro, são dispostas num quadro, e nesse quadro nós temos quadro de pessoal efetivo, cargos, toda relacionado a todos os cargos efetivos, o seu número, a denominação etc. Cargos em comissão, outro quadro para o cargo de comissão. Cargos vitalícios. Cargos vitalícios são, como nós vimos, dos magistrados, membros do Ministério Público. Cargos temporários ou funções. Também podemos ter um quadro, existem municípios que estabelecem os cargos temporários, um quadro próprio, funções também. Então isso depende de ente para ente. Cada ente vai dispor. Bom, como é que se cria um cargo público e um cargo em comissão? Seja ele efetivo, seja ele encargo em comissão. No Executivo, o artigo 61, parágrafo 1º, inciso II, da Constituição Federal, ele dispõe sobre a criação, transformação, extinção de cargos, empregos e funções, à iniciativa do Presidente da República e pelo princípio da simetria, vocês vão encontrar nas Constituições dos estados e nas leis orgânicas do município, a mesma disposição, compete ao Governador do Estado... compete ao prefeito privativamente... No Legislativo a iniciativa é do Congresso Nacional, Artigo 48, inciso X, da Constituição Federal. No Judiciário, à iniciativa do Judiciário, artigo 96, inciso II, alínea b, cargos auxiliares. Então, recentemente, o Supremo Tribunal Federal propôs um projeto de lei que está lá no Congresso Nacional, criando cargos efetivos e funções comissionadas. Então nós temos lá também iniciativa do Supremo Tribunal Federal. A extinção de cargos públicos se faz por decreto quando os cargos estão vagos. Onde está disposta esta previsão? Artigo 84, inciso VI, alínea b, da Constituição Federal. Com relação aos cargos ocupados, aí é diferente. É possível extinguir cargos ocupados? Sim, porque aí é a questão da perda do cargo público por excesso de despesa, está previsto no artigo 169, parágrafo 4º da Constituição Federal. É quando o ente está com despesas de pessoal excedendo o limite legal e ele já fez todas, ele já aplicou todas as regras para a diminuição, não conseguiu, a última medida seria a extinção dos cargos públicos efetivos ocupados, e aí o servidor tem essa possibilidade, sim, de de perder o cargo em razão de excesso de despesa pública. Até há uma previsão no artigo 41, parágrafo 3º, da Constituição Federal. Cabe ao Presidente da República, artigo 61, parágrafo 1º, alínea c, é que pode ser delegado por forma de provimento, parágrafo único do artigo 84, pelo princípio da simetria, também aplicamos para Estados e municípios. Muito bem. Qual que é o conceito de cargo efetivo de carreira? O conceito de cargo, como eu já falei, o conceito de carreira, cada ente dispõe no seu estatuto. Vocês vão ter as mais diversas conceituações. O que é importante saber, é que só podem ser feitas, essa criação de cargos, com dotação orçamentária suficiente para atender as projeções de despesas de pessoal e autorização específica na LDO, Lei de Diretrizes Orçamentárias. Onde está escrito isso? Artigo 169, parágrafo 1º, da Constituição Federal. As funções são aquelas definidas no parágrafo 5º, artigo 37, na redação da Emenda 19. O que acontecia antes de 98? Havia funções gratificadas nos mais diversos... aí, nisso chegava, por exemplo, uma pessoa ia exercer, ela era auxiliar administrativo, e exercer as funções junto a um secretário, por exemplo, só que não havia cargos disponíveis. Então atribuía-se uma função gratificada, um valor, por aquela atribuição, daquela de ser ali uma pessoa destacada para auxiliar o secretário. Hoje, isto não é permitido. Hoje o que existe é a função criada por lei, para servidores, para serem providas apenas pelos servidores efetivos de carreira. São as funções de confiança, para exercício de chefia, direção e assessoramento. Só essas são possíveis. Essas tais funções gratificadas do passado não foram recepcionadas. E ainda a gente encontra na administração pública, em alguns lugares, essa função gratificada que não foi recepcionada. É indevida, porque a Constituição determina que são só funções, direção, chefia, assessoramento. No passado, também havia cargos em comissões para professores. Em São Paulo nós tínhamos professores titulares de cargos de comissão criados lá em 1975. E aí, o que aconteceu? Esses professores, essa lei, não foi recepcionada pela emenda 19, porque para o cargo de professor é um cargo de funções permanentes, a existência do magistério é uma função permanente, e esses professores não exercem função de chefe, de assessoramento, de direção. São funções típicas da administração pública. Então, não é possível mais. Havia cargo de comissão para pedreiro, comissão para vidraceiro, para engraxate. Eu já vi função de engraxate na Câmara Municipal. Então essas funções, esses cargos em comissão não foram recepcionados, hoje é só direção, chefia e assessoramento, cargo em comissão e funções de confiança. Ok? Pergunta: o seu Estado ou Município mantém casos de cargo em comissão para funções técnicas ou burocráticas, exclusivamente, sem atribuições de direção, chefia e assessoramento? Acho que se vocês forem pesquisar isso podem até encontrar algum cargo, ainda, que não é de chefia, direção e assessoramento. Então gostaria de saber se vocês vão fazer essa pesquisa, se vocês encontrarem, evidentemente que está irregular, não foi recepcionado pela comissão federal? Ok.
Sept. 23, 2025, 4:40 p.m.
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m.
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'funco':145B,644C,660C,718C,805C,1075C,1096C,1117C,1181C,1197C,1231C,1284C,1307C,1339C,1358C,1375C 'fundaco':441C 'gent':376C,1207C 'geral':512C 'gesta':127B 'gost':1409C 'govern':748C 'gratific':1097C,1136C,1198C,1217C 'ha':944C 'hav':1095C,1127C,1238C,1317C 'hoj':1153C,1158C,1347C 'ia':1108C 'identific':517C 'ii':703C,779C 'import':113B,1030C 'importanc':90B 'incis':702C,765C,778C,838C 'indev':1223C 'indiret':418C 'inic':720C,758C,773C,812C 'irregul':1424C 'ja':898C,902C,1008C,1329C 'judiciari':123B,771C,775C 'junt':1118C 'jurid':275C,405C,423C,431C 'la':262C,303C,797C,810C,1256C 'ldo':1058C 'leg':69B 'legal':895C 'legisl':121B,756C 'legislaca':92B 'lei':282C,468C,496C,551C,567C,794C,1059C,1167C,1267C 'leis':739C 'limit':894C 'localiz':382C 'lug':342C,361C,399C,1214C 'magisteri':1289C 'magistr':636C 'mal':169B 'mant':1368C 'med':914C 'membr':637C 'men':538C 'mesm':744C 'ministeri':639C 'minut':18B 'municipal':1336C 'municipi':437C,651C,742C,989C,1367C 'nacional':762C,800C 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'sobr':326C,709C 'suficient':1045C 'suprem':787C,814C 'ta':568C 'tabel':529C,534C 'tais':1196C 'tamb':55B,130B,645C,661C,811C,984C,1237C 'tecnic':1376C 'temporari':139B,642C,656C 'ter':508C,647C,1022C 'tinh':1248C 'tip':39B,204C 'tipic':1308C 'titul':1250C 'titulaca':427C 'tod':304C,604C,607C,900C,904C 'trabalh':347C,581C 'transformaca':712C 'trat':235C,411C 'tribunal':788C,815C 'ultim':341C,913C 'unia':435C 'unic':976C 'unidad':321C 'utiliz':170B 'vag':830C 'vai':507C,671C 'valor':486C,527C,1138C 'vao':366C,731C,1021C,1414C 'venciment':531C,536C 'ver':185C 'vi':839C,1330C 'vid':12B 'video-aul':11B 'vidraceir':1325C 'vim':634C 'vitalici':628C,630C 'voc':260C,365C,506C,730C,1020C,1390C,1413C,1419C 'x':766C
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ADM005
aula 6
Disciplina no Regime Celetista em Relação aos Empregos Públicos
Cargos Públicos: Estrutura e Regras
Qual regime legal vigora para os empregos públicos no Brasil? CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) Estatuto do Servidor Público Contrato de Emprego Temporário Lei de Licitações 02:00
0:02:00
O que acontece com o contrato de trabalho de um empregado público após aposentadoria pelo regime geral de previdência? É extinto É mantido É suspenso temporariamente É convertido em cargo efetivo 06:45
0:06:45
A vídeo-aula 'Disciplina no Regime Celetista em Relação aos Empregos Públicos' tem uma duração total de 11 minutos e 28 segundos. Ela aborda a definição e características dos empregos públicos no Brasil, que são regidos pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Os empregos públicos são postos permanentes ocupados por meio de concurso, mas não conferem estabilidade aos servidores, ao contrário dos cargos efetivos. A aula explica que a Emenda Constitucional 19/98 retirou o direito à estabilidade para empregados públicos contratados pela administração pública após sua promulgação. Além disso, são discutidas a necessidade de motivos claros para a demissão de empregados públicos e a diferença entre normas de direitos públicos e CLT. Na segunda parte da vídeo-aula, é explorada a questão da acumulação de cargos públicos e empregos, destacando as condições legais para isso. A aula também discute o impacto da Emenda 103 na aposentadoria de empregados públicos e no vínculo empregatício, explicando que a aposentadoria pelo regime geral agora resulta na extinção do contrato de trabalho. São fornecidos exemplos de situações específicas, como contratações temporárias de interesse excepcional, destacando a necessidade de concursos públicos para funções permanentes. A aula oferece um entendimento aprofundado das implicações legais e práticas do regime de empregos públicos no Brasil.
1 00:00:09,400 --> 00:00:10,500 Bem, agora nós 2 00:00:10,500 --> 00:00:13,800 falamos dos cargos efetivos, de cargos em comissão, 3 00:00:13,800 --> 00:00:16,800 e agora vamos falar dos empregos públicos, 4 00:00:16,800 --> 00:00:22,366 ou seja, aqueles servidores que foram contratados pelo regime da CLT 5 00:00:22,366 --> 00:00:24,600 são empregos permanentes, 6 00:00:24,600 --> 00:00:28,100 porque fizeram concurso para provimento desses cargos. 7 00:00:28,566 --> 00:00:33,800 Então, como é que define um emprego público? Um posto de trabalho permanente, 8 00:00:34,000 --> 00:00:37,000 porque a pessoa faz concurso para o emprego permanente, 9 00:00:37,533 --> 00:00:40,800 a ser ocupado por um agente contratado para desempenhar 10 00:00:40,800 --> 00:00:43,800 um conjunto de atribuições e responsabilidades. 11 00:00:43,833 --> 00:00:47,566 O regime adotado, independentemente 12 00:00:49,100 --> 00:00:52,166 do empregador ser uma pessoa jurídica de direito 13 00:00:52,166 --> 00:00:55,500 público, ou seja, uma empresa privada, 14 00:00:56,100 --> 00:00:59,833 ou ser uma sociedade de economia mista ou empresa pública, 15 00:00:59,833 --> 00:01:04,033 que é uma pessoa jurídica de direito privado e não de direito público, 16 00:01:05,400 --> 00:01:07,466 o estatuto, 17 00:01:07,466 --> 00:01:10,900 vamos dizer, o regime adotado é a CLT. 18 00:01:10,933 --> 00:01:13,933 Quer dizer, é o regramento mantido, 19 00:01:14,100 --> 00:01:17,100 disciplinado pela CLT. 20 00:01:17,366 --> 00:01:21,900 Esse empregado público, ele não tem direito à estabilidade. 21 00:01:22,066 --> 00:01:25,466 Nós falamos que a estabilidade era um dos requisitos 22 00:01:25,466 --> 00:01:28,600 fundamentais do cargo efetivo. 23 00:01:28,600 --> 00:01:30,166 Aqui não. 24 00:01:30,166 --> 00:01:32,366 Ele não tem direito à estabilidade. 25 00:01:32,366 --> 00:01:34,500 Mas eu ouvi falar que sim, professora... 26 00:01:34,500 --> 00:01:38,433 Sim, ele tinha, o empregado público tinha estabilidade 27 00:01:38,433 --> 00:01:41,433 até a emenda 19/98. 28 00:01:41,666 --> 00:01:46,200 A emenda 19/98 alterou a redação do artigo 41 29 00:01:46,200 --> 00:01:50,166 da Constituição Federal e retirou o empregado público dali. 30 00:01:50,400 --> 00:01:56,100 Ele estava então... pode ser que vocês ainda encontrem empregados públicos estáveis, 31 00:01:56,100 --> 00:02:01,133 porque eles foram admitidos, ingressaram por concurso público, 32 00:02:01,133 --> 00:02:05,066 antes da Emenda 19, de junho de 1998, 33 00:02:05,400 --> 00:02:08,866 depois dali, qualquer empregado público, 34 00:02:09,100 --> 00:02:15,100 contratado pela administração pública, não terá direito à estabilidade. 35 00:02:15,100 --> 00:02:16,266 Isso é fundamental. 36 00:02:16,266 --> 00:02:19,866 Uma pergunta que podem sempre fazer: mas o empregado público, 37 00:02:19,866 --> 00:02:23,733 porque ele é da administração pública, então ele... não, não terá estabilidade. 38 00:02:24,000 --> 00:02:27,000 É evidente que ele só será dispensado 39 00:02:27,100 --> 00:02:32,233 desde que haja uma motivação para essa dispensa do empregado público. 40 00:02:33,500 --> 00:02:33,966 Ele está 41 00:02:33,966 --> 00:02:37,400 submetido, o empregado público, a normas de direito público. 42 00:02:37,566 --> 00:02:40,566 Ele está submetido à CLT, 43 00:02:40,700 --> 00:02:44,266 mas também existem normas de direito público, 44 00:02:44,266 --> 00:02:48,933 nós já vimos, concurso público de ingresso, para fins criminais 45 00:02:48,933 --> 00:02:51,433 ele é considerado funcionário público, 46 00:02:51,433 --> 00:02:54,433 Artigo 327 do Código Penal. 47 00:02:54,500 --> 00:02:58,566 Ele tem, no regime de acumulação de cargos, empregos e funções, 48 00:02:58,566 --> 00:02:59,933 ele está enquadrado. 49 00:02:59,933 --> 00:03:03,900 Ou seja, a gente viu, pode ser o acúmulo ilícito 50 00:03:03,900 --> 00:03:07,866 de um cargo, de dois cargos, com o emprego, né? 51 00:03:08,266 --> 00:03:11,266 Vocês falam: professora, isso é impossível, 52 00:03:11,400 --> 00:03:15,266 porque não existe compatibilidade jurídica, compatibilidade de horário... 53 00:03:15,833 --> 00:03:17,566 Eu já vi muita coisa. 54 00:03:17,566 --> 00:03:21,533 Já vi pessoas que têm três cargos públicos, 55 00:03:22,733 --> 00:03:23,666 enfim. 56 00:03:23,666 --> 00:03:25,433 E essas pessoas? 57 00:03:25,433 --> 00:03:27,900 É acúmulo ilícito, evidentemente. 58 00:03:27,900 --> 00:03:33,366 Então, para efeito de acumulação, eu posso ter o cargo público e o emprego, 59 00:03:33,600 --> 00:03:38,033 dentro daquelas acumulações permitidas. 60 00:03:38,400 --> 00:03:44,233 Então posso acumular um cargo de professor, com o emprego de professor, 61 00:03:44,400 --> 00:03:47,800 vamos supor que são municípios vizinhos, a 15 minutos, 62 00:03:47,800 --> 00:03:51,400 eu sou de uma cidade que a 15 minutos, 63 00:03:51,400 --> 00:03:54,400 está na outra cidade, então ele pode ser um professor, 64 00:03:54,566 --> 00:03:59,300 vou falar, eu sou de Araçatuba, então eu posso estar professora em Araçatuba, 65 00:03:59,600 --> 00:04:02,600 e ser professora no emprego público. 66 00:04:03,000 --> 00:04:06,166 Aliás, a relação, acho que o regime adotado é a CLT. 67 00:04:06,466 --> 00:04:10,033 Então eu posso ter um emprego em Araçatuba, um cargo em Birigui, 68 00:04:10,266 --> 00:04:13,066 por exemplo, que é uma cidade a 15 minutos, mais ou menos isso. 69 00:04:13,066 --> 00:04:17,733 Então existe uma compatibilidade de horário, e depende do horário, né? 70 00:04:18,366 --> 00:04:20,233 Então, a jornada de trabalho do professor. 71 00:04:20,233 --> 00:04:22,800 Bom, enfim, vocês entenderam que é isso. 72 00:04:22,800 --> 00:04:25,200 Eu posso ter também... 73 00:04:25,200 --> 00:04:29,333 O emprego público gera uma aposentadoria em que regime? 74 00:04:29,666 --> 00:04:32,100 Regime Geral de Previdência. 75 00:04:32,100 --> 00:04:34,566 Então, quando eu me aposento 76 00:04:34,566 --> 00:04:37,566 no regime geral de previdência, gera extinção de vínculo? 77 00:04:37,600 --> 00:04:40,366 Sim, gera extinção de vínculo. 78 00:04:40,366 --> 00:04:43,966 Havia até a Emenda 103, a possibilidade de você 79 00:04:43,966 --> 00:04:46,966 continuar no vínculo do emprego público, 80 00:04:47,000 --> 00:04:51,366 hoje não mais, parágrafo 14, do artigo 37 da Constituição Federal. 81 00:04:51,966 --> 00:04:54,800 E então, que foi introduzido pela Emenda 103. 82 00:04:54,800 --> 00:04:57,433 Hoje o empregado público se aposenta no regime geral. 83 00:04:57,433 --> 00:05:03,033 Extinto está o seu regime de trabalho, extinto está o seu contrato de trabalho. 84 00:05:03,033 --> 00:05:08,200 Bom, agora aqui uma perguntinha para vocês: Quais as providências que você entende 85 00:05:08,200 --> 00:05:13,200 que o regime próprio deve tomar para implementação desse dispositivo? 86 00:05:13,500 --> 00:05:17,233 Porque o parágrafo 14, ele veio, realmente, 87 00:05:17,233 --> 00:05:23,200 é um artigo que já vinha sendo, a situação já vinha sendo 88 00:05:23,200 --> 00:05:28,433 trabalhada no sentido do impedimento dessa situação, 89 00:05:29,100 --> 00:05:32,900 mas que até a emenda 103 90 00:05:32,900 --> 00:05:35,533 não era possível. Qual que era essa situação? 91 00:05:35,533 --> 00:05:38,766 Servidor, por exemplo, que foi e fez concurso público, 92 00:05:39,066 --> 00:05:42,533 para emprego público. Em uma determinada época, 93 00:05:42,533 --> 00:05:48,466 depois da emenda de 98, o município resolveu fazer uma migração 94 00:05:48,833 --> 00:05:52,600 e instituir o regime estatutário para esse servidor. 95 00:05:52,600 --> 00:05:58,500 Você faz uma lei migrando os empregos públicos, em cargos públicos efetivos, 96 00:05:58,866 --> 00:06:02,566 esse aqui fez concurso para o emprego 97 00:06:02,566 --> 00:06:05,266 público, aí só migrou para cargo efetivo. 98 00:06:05,266 --> 00:06:06,233 Muito bem. 99 00:06:06,233 --> 00:06:10,466 Aí, como ele teve uma parte do tempo submetido ao regime geral, 100 00:06:10,600 --> 00:06:15,633 emprego, e aqui ele passa ao regime próprio, a partir 101 00:06:15,900 --> 00:06:19,200 da migração para cargo efetivo. Então, o que que ele fazia? 102 00:06:19,400 --> 00:06:23,233 Ele aposentava no regime geral, quando fosse e quando ocorresse, 103 00:06:23,233 --> 00:06:24,666 aí, por exemplo, idade. 104 00:06:24,666 --> 00:06:27,833 Depois entrava no regime geral e continuava aqui 105 00:06:28,233 --> 00:06:31,733 no serviço público, titular do cargo efetivo, quer dizer, 106 00:06:31,966 --> 00:06:36,000 uma mesma atividade, gerando duas aposentadorias. 107 00:06:36,700 --> 00:06:40,900 Havia uma orientação do Ministério da Previdência, 108 00:06:40,900 --> 00:06:46,900 que isso não era possível, mas não havia legislação que impedisse isso. 109 00:06:47,100 --> 00:06:50,300 Então veio, em 2019, 110 00:06:50,633 --> 00:06:53,733 houve alteração do artigo 96 da 8.213. 111 00:06:53,733 --> 00:06:57,533 Colocou lá um dispositivo que não era possível, mas era lei. 112 00:06:57,800 --> 00:07:01,166 Agora veio na emenda 103, 113 00:07:01,866 --> 00:07:06,566 que veio no parágrafo 14, artigo 37 e disse: olha essa situação aqui, 114 00:07:06,566 --> 00:07:13,466 se você aposentar lá, a partir de 13 do 11 de 2019, está extinto o seu vínculo. 115 00:07:13,900 --> 00:07:15,966 Professora, isso existe? Existe. 116 00:07:15,966 --> 00:07:18,966 Existem pessoas que se aposentam lá, 117 00:07:19,466 --> 00:07:24,333 e depois vem aqui em 2021, 2022, falar: agora eu quero me aposentar. 118 00:07:24,333 --> 00:07:27,400 Está extinto o vínculo e tá extinto o vínculo, 119 00:07:27,400 --> 00:07:31,900 rompimento de vínculo, ou seja: Ah, mas só vim saber dois anos depois, 120 00:07:31,900 --> 00:07:35,900 só em 2024 que eu vi que isso aqui tinha aposentado lá no regime geral. 121 00:07:36,300 --> 00:07:38,400 Não interessa: aqui rompeu o vínculo. 122 00:07:38,400 --> 00:07:41,266 Por quê? É um dispositivo constitucional, 123 00:07:41,266 --> 00:07:45,433 se você admitir essa situação, porque só agora você soube, 124 00:07:45,800 --> 00:07:50,133 ao admitir isso, você está descumprindo 125 00:07:50,133 --> 00:07:54,900 a Constituição Federal, ou seja, uma afronta à Constituição Federal. 126 00:07:55,233 --> 00:07:58,733 Então é uma inconstitucionalidade, ok? 127 00:07:58,833 --> 00:08:02,500 Então é por isso que eu pergunto assim: quais as providências que você entende 128 00:08:02,500 --> 00:08:06,900 que o regime próprio deve tomar para implementação desse dispositivo? 129 00:08:07,133 --> 00:08:11,833 Qual a autoridade que deve efetivar o rompimento de vínculo? Quem deve provocar? 130 00:08:12,300 --> 00:08:14,300 Nesse sentido, eu escrevi um artigo, 131 00:08:14,300 --> 00:08:18,066 nesses regimes próprios aspectos relevantes, 132 00:08:18,566 --> 00:08:21,833 o parágrafo 14, artigo 37, sobre ele. 133 00:08:22,233 --> 00:08:24,000 Seria interessante que vocês 134 00:08:26,033 --> 00:08:27,366 fossem acessar, 135 00:08:27,366 --> 00:08:31,133 é de fácil acesso, que vocês consultassem esse artigo, 136 00:08:31,500 --> 00:08:35,766 onde vocês poderão perceber todas as nuances da questão, 137 00:08:36,433 --> 00:08:39,433 e, na verdade, isso está ocorrendo. 138 00:08:39,566 --> 00:08:43,900 Nós já temos casos em que nós tivemos que romper o vínculo da pessoa. 139 00:08:43,900 --> 00:08:45,966 Ela se aposentou no regime geral. 140 00:08:45,966 --> 00:08:49,766 Depois, em 2020, veio pedir aposentadoria no regime próprio. 141 00:08:50,066 --> 00:08:53,033 Nós tivemos que declarar extinto o vínculo. Ela entrou 142 00:08:53,033 --> 00:08:57,000 com medida judicial, mas acabou realmente perdendo a ação, 143 00:08:57,000 --> 00:09:00,766 porque é um dispositivo constitucional de obrigatória observância. 144 00:09:00,866 --> 00:09:05,466 E há casos em que a pessoa, olha só, extinguiu o vínculo, mas ela faleceu... 145 00:09:05,933 --> 00:09:08,933 Aí eu conceder a pensão? 146 00:09:09,266 --> 00:09:10,433 Pergunta. 147 00:09:10,433 --> 00:09:14,833 Será que é possível conceder a pensão de uma pessoa cujo 148 00:09:14,833 --> 00:09:17,266 rompimento de vínculo se deu a partir do momento 149 00:09:17,266 --> 00:09:19,433 que ela se aposentou no regime geral? 150 00:09:19,433 --> 00:09:22,000 É isso aí que é que está aí para vocês. 151 00:09:22,000 --> 00:09:26,833 Bom, o artigo 37, inciso 9º, da Constituição, 152 00:09:27,400 --> 00:09:31,133 é aquelas que, já falamos sobre isso, 153 00:09:31,133 --> 00:09:35,366 a possibilidade de se contratar pessoas 154 00:09:35,366 --> 00:09:39,700 para atender a uma necessidade temporária, 155 00:09:39,933 --> 00:09:43,200 de excepcional interesse público. 156 00:09:43,366 --> 00:09:46,433 Então ela está temporariamente na administração. 157 00:09:47,133 --> 00:09:52,500 O contrato de trabalho dela vai vigorar apenas para aquela situação, 158 00:09:52,900 --> 00:09:57,233 mas existem esses requisitos para essa contratação. 159 00:09:57,566 --> 00:10:01,500 Será temporalidade temporariedade da função, 160 00:10:02,333 --> 00:10:04,800 está por prazo determinado, o contratado. 161 00:10:04,800 --> 00:10:07,800 A função é temporária, e é excepcional. 162 00:10:07,900 --> 00:10:08,566 Então, 163 00:10:08,566 --> 00:10:11,833 nós citamos aqueles casos de epidemia, 164 00:10:12,266 --> 00:10:17,400 situações em que há muita, por exemplo, muita aposentadoria, 165 00:10:17,633 --> 00:10:22,000 e aí não houve tempo necessário para fazer um novo concurso, 166 00:10:22,266 --> 00:10:25,966 então os servidores foram aposentando e, por exemplo, professor, 167 00:10:26,166 --> 00:10:29,600 e aí precisou contratar. Cuidado com essa 168 00:10:30,700 --> 00:10:33,700 situação de contratar, 169 00:10:33,733 --> 00:10:37,466 sempre, contratação permanente 170 00:10:37,466 --> 00:10:40,466 de servidores, de professores temporários. 171 00:10:40,833 --> 00:10:43,833 São situações de excepcional 172 00:10:44,733 --> 00:10:50,000 ocasião, é uma necessidade temporária e excepcional. 173 00:10:50,000 --> 00:10:55,733 Não pode ficar com uma contratação permanente de servidores temporários. 174 00:10:55,933 --> 00:10:59,100 Se ela é permanente, ela é uma função permanente, 175 00:10:59,100 --> 00:11:03,466 eu devo criar cargos e provê-los por concurso público. 176 00:11:03,466 --> 00:11:08,433 Uma situação muito frequente também, é quando 177 00:11:08,833 --> 00:11:12,566 há candidatos aprovados em concurso em vigor, 178 00:11:12,566 --> 00:11:16,333 e a administração fica contratando professores temporários. 179 00:11:16,566 --> 00:11:18,633 Esse é um caso irregular também. 180 00:11:18,633 --> 00:11:20,866 Se eu tenho candidato aprovado, 181 00:11:20,866 --> 00:11:24,633 em vigor, eu tenho que nomeá-los e não ficar contratando temporariamente, 182 00:11:24,900 --> 00:11:28,033 somente na atividade de professor. Bom.
Bem, agora nós falamos dos cargos efetivos, de cargos em comissão, e agora vamos falar dos empregos públicos, ou seja, aqueles servidores que foram contratados pelo regime da CLT são empregos permanentes, porque fizeram concurso para provimento desses cargos. Então, como é que define um emprego público? Um posto de trabalho permanente, porque a pessoa faz concurso para o emprego permanente, a ser ocupado por um agente contratado para desempenhar um conjunto de atribuições e responsabilidades. O regime adotado, independentemente do empregador ser uma pessoa jurídica de direito público, ou seja, uma empresa privada, ou ser uma sociedade de economia mista ou empresa pública, que é uma pessoa jurídica de direito privado e não de direito público, o estatuto, vamos dizer, o regime adotado é a CLT. Quer dizer, é o regramento mantido, disciplinado pela CLT. Esse empregado público, ele não tem direito à estabilidade. Nós falamos que a estabilidade era um dos requisitos fundamentais do cargo efetivo. Aqui não. Ele não tem direito à estabilidade. Mas eu ouvi falar que sim, professora... Sim, ele tinha, o empregado público tinha estabilidade até a emenda 19/98. A emenda 19/98 alterou a redação do artigo 41 da Constituição Federal e retirou o empregado público dali. Ele estava então... pode ser que vocês ainda encontrem empregados públicos estáveis, porque eles foram admitidos, ingressaram por concurso público, antes da Emenda 19, de junho de 1998, depois dali, qualquer empregado público, contratado pela administração pública, não terá direito à estabilidade. Isso é fundamental. Uma pergunta que podem sempre fazer: mas o empregado público, porque ele é da administração pública, então ele... não, não terá estabilidade. É evidente que ele só será dispensado desde que haja uma motivação para essa dispensa do empregado público. Ele está submetido, o empregado público, a normas de direito público. Ele está submetido à CLT, mas também existem normas de direito público, nós já vimos, concurso público de ingresso, para fins criminais ele é considerado funcionário público, Artigo 327 do Código Penal. Ele tem, no regime de acumulação de cargos, empregos e funções, ele está enquadrado. Ou seja, a gente viu, pode ser o acúmulo ilícito de um cargo, de dois cargos, com o emprego, né? Vocês falam: professora, isso é impossível, porque não existe compatibilidade jurídica, compatibilidade de horário... Eu já vi muita coisa. Já vi pessoas que têm três cargos públicos, enfim. E essas pessoas? É acúmulo ilícito, evidentemente. Então, para efeito de acumulação, eu posso ter o cargo público e o emprego, dentro daquelas acumulações permitidas. Então posso acumular um cargo de professor, com o emprego de professor, vamos supor que são municípios vizinhos, a 15 minutos, eu sou de uma cidade que a 15 minutos, está na outra cidade, então ele pode ser um professor, vou falar, eu sou de Araçatuba, então eu posso estar professora em Araçatuba, e ser professora no emprego público. Aliás, a relação, acho que o regime adotado é a CLT. Então eu posso ter um emprego em Araçatuba, um cargo em Birigui, por exemplo, que é uma cidade a 15 minutos, mais ou menos isso. Então existe uma compatibilidade de horário, e depende do horário, né? Então, a jornada de trabalho do professor. Bom, enfim, vocês entenderam que é isso. Eu posso ter também... O emprego público gera uma aposentadoria em que regime? Regime Geral de Previdência. Então, quando eu me aposento no regime geral de previdência, gera extinção de vínculo? Sim, gera extinção de vínculo. Havia até a Emenda 103, a possibilidade de você continuar no vínculo do emprego público, hoje não mais, parágrafo 14, do artigo 37 da Constituição Federal. E então, que foi introduzido pela Emenda 103. Hoje o empregado público se aposenta no regime geral. Extinto está o seu regime de trabalho, extinto está o seu contrato de trabalho. Bom, agora aqui uma perguntinha para vocês: Quais as providências que você entende que o regime próprio deve tomar para implementação desse dispositivo? Porque o parágrafo 14, ele veio, realmente, é um artigo que já vinha sendo, a situação já vinha sendo trabalhada no sentido do impedimento dessa situação, mas que até a emenda 103 não era possível. Qual que era essa situação? Servidor, por exemplo, que foi e fez concurso público, para emprego público. Em uma determinada época, depois da emenda de 98, o município resolveu fazer uma migração e instituir o regime estatutário para esse servidor. Você faz uma lei migrando os empregos públicos, em cargos públicos efetivos, esse aqui fez concurso para o emprego público, aí só migrou para cargo efetivo. Muito bem. Aí, como ele teve uma parte do tempo submetido ao regime geral, emprego, e aqui ele passa ao regime próprio, a partir da migração para cargo efetivo. Então, o que que ele fazia? Ele aposentava no regime geral, quando fosse e quando ocorresse, aí, por exemplo, idade. Depois entrava no regime geral e continuava aqui no serviço público, titular do cargo efetivo, quer dizer, uma mesma atividade, gerando duas aposentadorias. Havia uma orientação do Ministério da Previdência, que isso não era possível, mas não havia legislação que impedisse isso. Então veio, em 2019, houve alteração do artigo 96 da 8.213. Colocou lá um dispositivo que não era possível, mas era lei. Agora veio na emenda 103, que veio no parágrafo 14, artigo 37 e disse: olha essa situação aqui, se você aposentar lá, a partir de 13 do 11 de 2019, está extinto o seu vínculo. Professora, isso existe? Existe. Existem pessoas que se aposentam lá, e depois vem aqui em 2021, 2022, falar: agora eu quero me aposentar. Está extinto o vínculo e tá extinto o vínculo, rompimento de vínculo, ou seja: Ah, mas só vim saber dois anos depois, só em 2024 que eu vi que isso aqui tinha aposentado lá no regime geral. Não interessa: aqui rompeu o vínculo. Por quê? É um dispositivo constitucional, se você admitir essa situação, porque só agora você soube, ao admitir isso, você está descumprindo a Constituição Federal, ou seja, uma afronta à Constituição Federal. Então é uma inconstitucionalidade, ok? Então é por isso que eu pergunto assim: quais as providências que você entende que o regime próprio deve tomar para implementação desse dispositivo? Qual a autoridade que deve efetivar o rompimento de vínculo? Quem deve provocar? Nesse sentido, eu escrevi um artigo, nesses regimes próprios aspectos relevantes, o parágrafo 14, artigo 37, sobre ele. Seria interessante que vocês fossem acessar, é de fácil acesso, que vocês consultassem esse artigo, onde vocês poderão perceber todas as nuances da questão, e, na verdade, isso está ocorrendo. Nós já temos casos em que nós tivemos que romper o vínculo da pessoa. Ela se aposentou no regime geral. Depois, em 2020, veio pedir aposentadoria no regime próprio. Nós tivemos que declarar extinto o vínculo. Ela entrou com medida judicial, mas acabou realmente perdendo a ação, porque é um dispositivo constitucional de obrigatória observância. E há casos em que a pessoa, olha só, extinguiu o vínculo, mas ela faleceu... Aí eu conceder a pensão? Pergunta. Será que é possível conceder a pensão de uma pessoa cujo rompimento de vínculo se deu a partir do momento que ela se aposentou no regime geral? É isso aí que é que está aí para vocês. Bom, o artigo 37, inciso 9º, da Constituição, é aquelas que, já falamos sobre isso, a possibilidade de se contratar pessoas para atender a uma necessidade temporária, de excepcional interesse público. Então ela está temporariamente na administração. O contrato de trabalho dela vai vigorar apenas para aquela situação, mas existem esses requisitos para essa contratação. Será temporalidade temporariedade da função, está por prazo determinado, o contratado. A função é temporária, e é excepcional. Então, nós citamos aqueles casos de epidemia, situações em que há muita, por exemplo, muita aposentadoria, e aí não houve tempo necessário para fazer um novo concurso, então os servidores foram aposentando e, por exemplo, professor, e aí precisou contratar. Cuidado com essa situação de contratar, sempre, contratação permanente de servidores, de professores temporários. São situações de excepcional ocasião, é uma necessidade temporária e excepcional. Não pode ficar com uma contratação permanente de servidores temporários. Se ela é permanente, ela é uma função permanente, eu devo criar cargos e provê-los por concurso público. Uma situação muito frequente também, é quando há candidatos aprovados em concurso em vigor, e a administração fica contratando professores temporários. Esse é um caso irregular também. Se eu tenho candidato aprovado, em vigor, eu tenho que nomeá-los e não ficar contratando temporariamente, somente na atividade de professor. Bom.
Sept. 23, 2025, 4:41 p.m.
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m.
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6
94
ADM005
aula 7
Formas de Provimento dos Cargos Públicos - Nomeação e Promoção
Cargos Públicos: Estrutura e Regras
Qual é a diferença entre provimento originário e derivado? O provimento originário é a nomeação inicial, enquanto o derivado envolve promoções e mudanças dentro da carreira. Ambos são formas de nomeação para cargos comissionados. Originário é exclusivo para cargos temporários, e derivado para efetivos. Originário e derivado são utilizados indistintamente para qualquer cargo. 07:30
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O que deve prevalecer em casos de acesso indevido a cargos públicos? Decisões são baseadas na boa fé e segurança jurídica ou na constitucionalidade. Apenas a boa fé deve ser considerada. Somente a segurança jurídica é relevante. A decisão é deixada totalmente ao critério do gestor sem base legal. 13:20
0:13:20
A vídeo-aula de 14 minutos e 23 segundos aborda as diversas formas de provimento de cargos públicos, com foco principal na nomeação e promoção. Inicialmente, o vídeo explica a investidura como o ato administrativo que resulta no preenchimento de cargos, empregos ou funções, podendo ser originária, derivada, vitalícia, entre outras. Em seguida, é detalhado o processo de nomeação, que é a forma de provimento originário para cargos efetivos ou em comissão, com ênfase na necessidade de atender aos requisitos legais, como a posse e o exercício. No segundo segmento, a aula trata da promoção como uma forma de provimento derivado, enfatizando o sistema de carreira e suas regras, conforme a Lei 8.112. Além disso, são discutidos princípios como legalidade e segurança jurídica, abordando dilemas que gestores enfrentam quando há irregularidades em promoções e transposições de funções. Assim, a aula fornece uma visão abrangente dos trâmites legais e administrativos no serviço público, destacando a importância da conformidade com a legislação vigente.
1 00:00:09,300 --> 00:00:10,666 Bem, agora nós 2 00:00:10,666 --> 00:00:13,966 vamos abordar o tema da investidura 3 00:00:13,966 --> 00:00:17,200 e formas de provimento de cargos, empregos e funções. 4 00:00:17,633 --> 00:00:22,000 Bom, o provimento de um cargo, seja o preenchimento de um cargo, 5 00:00:22,000 --> 00:00:25,733 se dá pela investidura, que é aquele ato administrativo 6 00:00:25,733 --> 00:00:30,166 que resulta no preenchimento do cargo, emprego, ou função. 7 00:00:30,533 --> 00:00:32,366 Pode ser uma investidura 8 00:00:32,366 --> 00:00:37,233 administrativa, pode ser originária, 9 00:00:37,233 --> 00:00:40,733 pode ser derivada, pode ser vitalícia em comissão 10 00:00:40,733 --> 00:00:46,966 e temporária, conforme a função ou cargo que será preenchido, 11 00:00:47,100 --> 00:00:50,833 que será provido. A investidura administrativa 12 00:00:50,833 --> 00:00:53,866 é aquela que vincula o agente, o servidor público, 13 00:00:53,866 --> 00:00:56,866 ao emprego ou função, 14 00:00:57,566 --> 00:00:59,400 ou por mandato administrativo, 15 00:00:59,400 --> 00:01:03,333 nós vamos ver aqui qual é a situação do mandato administrativo, 16 00:01:03,600 --> 00:01:08,000 atendido os requisitos de provimento estabelecidos em lei, quer dizer, 17 00:01:08,000 --> 00:01:12,900 o servidor, a pessoa que se candidatou ao concurso, foi aprovada, 18 00:01:12,900 --> 00:01:14,400 Daí é uma segunda etapa. 19 00:01:14,400 --> 00:01:18,166 Eu vou ver se ela preenche os requisitos da lei, e de repente 20 00:01:18,466 --> 00:01:21,366 ela não tem, por exemplo, a OAB, 21 00:01:21,366 --> 00:01:25,000 ela é advogada, mas ela 22 00:01:26,633 --> 00:01:28,800 fez um concurso de procurador, 23 00:01:28,800 --> 00:01:32,033 mas não tem OAB, então ela não preenche os requisitos do cargo. 24 00:01:32,700 --> 00:01:38,633 Então nós temos a nomeação, que é a forma de provimento 25 00:01:38,966 --> 00:01:43,300 em que a pessoa nomeada para o cargo efetivo ou em comissão. 26 00:01:43,800 --> 00:01:45,900 Qual é esse ato administrativo? 27 00:01:45,900 --> 00:01:47,800 Que tipo de ato administrativo? 28 00:01:47,800 --> 00:01:50,333 Ou é uma portaria, ou decreto, 29 00:01:50,333 --> 00:01:53,866 aí depende do procedimento, da medida 30 00:01:53,866 --> 00:01:57,733 utilizada por ente da federação. 31 00:01:58,500 --> 00:02:02,233 A admissão do empregado público se faz mediante, também, 32 00:02:02,233 --> 00:02:05,733 portaria ou decreto, com anotação 33 00:02:07,200 --> 00:02:09,100 na Carteira do Trabalho. 34 00:02:09,100 --> 00:02:12,900 Então a investidura, esse ato de provimento do cargo, 35 00:02:12,900 --> 00:02:17,500 ela pode ser política, que é 36 00:02:17,833 --> 00:02:21,600 no caso das pessoas eleitas para mandato, 37 00:02:22,266 --> 00:02:26,100 para cumprir um mandato de um cargo eletivo. 38 00:02:26,100 --> 00:02:30,333 Então o presidente da República, os deputados, senadores, 39 00:02:30,566 --> 00:02:33,366 enfim, essa investidura política. 40 00:02:34,400 --> 00:02:36,933 A investidura para mandato administrativo 41 00:02:36,933 --> 00:02:40,833 nós temos dois casos, que é para o procurador geral 42 00:02:40,833 --> 00:02:44,566 da República e o procurador geral do Ministério Público. 43 00:02:44,566 --> 00:02:47,466 Então esses dois casos são mandato administrativo. 44 00:02:47,466 --> 00:02:52,366 Eles cumprem um mandato, essas pessoas são escolhidas e 45 00:02:52,366 --> 00:02:54,333 cumprem ali um mandato. 46 00:02:54,333 --> 00:02:59,633 Depois temos uma investidura vitalícia, 47 00:03:00,066 --> 00:03:03,066 tem caráter perpétuo, como diz. 48 00:03:03,733 --> 00:03:05,333 É o cargo do magistrado, 49 00:03:05,333 --> 00:03:08,333 então, uma investidura vitalícia para magistrados. 50 00:03:08,700 --> 00:03:11,266 Há casos em que o magistrado pode ser destituído 51 00:03:11,266 --> 00:03:17,500 na forma da Constituição Federal, nos 2 primeiros, o artigo 93, inciso I, 52 00:03:17,500 --> 00:03:21,000 e no caso de disponibilidade por interesse público também, 53 00:03:21,466 --> 00:03:24,466 artigo 93, inciso VIII. 54 00:03:25,100 --> 00:03:28,100 As funções de confiança 55 00:03:28,500 --> 00:03:30,166 dos servidores de carreira, 56 00:03:30,166 --> 00:03:35,900 nós falamos anteriormente sobre elas, essas funções são preenchidas, 57 00:03:35,900 --> 00:03:40,066 são providas para o exercício de funções de direção, chefia, assessoramento. 58 00:03:40,466 --> 00:03:43,100 Nós utilizamos... 59 00:03:43,100 --> 00:03:46,500 não será uma nomeação, mas sim uma designação. 60 00:03:46,666 --> 00:03:47,233 Por quê? 61 00:03:47,233 --> 00:03:51,500 Porque o servidor efetivo já foi nomeado e agora ele vai ser designado 62 00:03:51,500 --> 00:03:54,100 para uma função de chefia, direção e assessoramento. 63 00:03:54,100 --> 00:03:59,600 Há quem prefira a nomeação, aí importa mais essa questão de como você 64 00:03:59,600 --> 00:04:02,600 investe uma pessoa, 65 00:04:02,866 --> 00:04:05,866 coloca uma pessoa titular de um cargo efetivo, 66 00:04:06,133 --> 00:04:10,200 numa função de direção, chefia, assessoramento, criada por lei, 67 00:04:10,833 --> 00:04:13,833 nós já falamos sobre isso em aulas anteriores. 68 00:04:14,066 --> 00:04:16,266 A forma de provimento. 69 00:04:16,266 --> 00:04:21,233 Cada ente dispõe sobre as formas de provimento previstas no Estatuto. 70 00:04:21,233 --> 00:04:25,233 Quais são as hipóteses em que há o provimento de um cargo público. 71 00:04:25,900 --> 00:04:28,400 A Lei 8.112 72 00:04:28,400 --> 00:04:33,233 fala nas seguintes formas de provimento de cargos: nomeação, 73 00:04:33,566 --> 00:04:36,566 promoção, readaptação, 74 00:04:36,966 --> 00:04:41,200 reversão, aproveitamento, reintegração e recondução. 75 00:04:41,200 --> 00:04:44,933 Nós vamos ver cada uma delas nessas aulas. 76 00:04:44,966 --> 00:04:49,700 A nomeação é a forma de provimento originário 77 00:04:49,700 --> 00:04:55,200 para aquele que vai desempenhar as funções de um cargo efetivo ou em comissão. 78 00:04:55,200 --> 00:04:59,333 É originário, quer dizer, então é a primeira vez que a pessoa vai prover 79 00:04:59,333 --> 00:05:02,333 aquele cargo, então eu faço a nomeação dela. 80 00:05:02,600 --> 00:05:06,500 Aí tem o início de uma relação estatutária, 81 00:05:06,700 --> 00:05:10,866 porque o cargo efetivo e o cargo comissão são disciplinados pelo Estatuto 82 00:05:11,266 --> 00:05:12,533 do Servidor. 83 00:05:12,533 --> 00:05:15,300 Essa nomeação 84 00:05:15,300 --> 00:05:18,900 tem que ser publicada, princípio da publicidade, 85 00:05:19,366 --> 00:05:24,733 ela é publicada e durante o prazo de validade do concurso, é importante, 86 00:05:25,233 --> 00:05:27,433 no caso com exceção do cargo em comissão, 87 00:05:27,433 --> 00:05:30,733 que não tem concurso para ingresso, mas no caso do cargo efetivo, 88 00:05:30,733 --> 00:05:34,166 existe um prazo de validade do concurso, geralmente dois anos, 89 00:05:34,666 --> 00:05:36,566 prorrogáveis por mais dois. 90 00:05:36,566 --> 00:05:40,300 Ah, pode ser um ano? Pode ser um ano, desde que a lei do ente assim 91 00:05:40,300 --> 00:05:43,733 estabeleça a lei: um ano, prorrogável por mais um ano. 92 00:05:44,633 --> 00:05:47,500 Em geral são dois anos, prorrogável por mais dois. 93 00:05:47,500 --> 00:05:48,133 Muito bem. 94 00:05:48,133 --> 00:05:51,166 E respeitada a ordem de classificação, 95 00:05:51,166 --> 00:05:54,166 no caso do cargo efetivo. 96 00:05:54,500 --> 00:05:59,166 Aí suponhamos que a administração nomeie 97 00:05:59,166 --> 00:06:03,666 uma pessoa que está fora da lista, é possível? Não é ato nulo, 98 00:06:04,333 --> 00:06:07,833 deve ser invalidado, porque o administrador 99 00:06:07,833 --> 00:06:11,700 tem que se ater ao regramento da lei, o que a lei estabeleceu. 100 00:06:11,700 --> 00:06:14,966 Se existe uma ordem de classificação, ele deve segui-la. 101 00:06:15,433 --> 00:06:19,500 Então, esse ato de nomeação é inválido, de uma pessoa fora 102 00:06:19,500 --> 00:06:21,233 da ordem de classificação. 103 00:06:21,233 --> 00:06:25,600 Os requisitos para o provimento desse cargo efetivo estão na lei. 104 00:06:25,766 --> 00:06:26,700 Então, 105 00:06:26,700 --> 00:06:29,633 os requisitos genéricos são aqueles, 106 00:06:29,633 --> 00:06:33,833 gozar de boa saúde, estar quites com as obrigações eleitorais, 107 00:06:35,100 --> 00:06:37,833 ter prestado serviço militar, enfim, 108 00:06:37,833 --> 00:06:40,966 ter a idade mínima necessária. 109 00:06:41,433 --> 00:06:45,033 Para certos cargos, 110 00:06:45,033 --> 00:06:48,400 por exemplo, exige-se 111 00:06:48,400 --> 00:06:49,600 idade mínima. 112 00:06:49,600 --> 00:06:52,400 É possível exigir idade mínima? 113 00:06:52,400 --> 00:06:54,733 Dentro do concurso público 114 00:06:54,733 --> 00:06:57,733 é regrado pelo princípio da igualdade. 115 00:06:58,400 --> 00:07:00,700 Princípio da igualdade é o princípio da isonomia, 116 00:07:00,700 --> 00:07:02,366 igualdade de todos perante a lei. 117 00:07:02,366 --> 00:07:06,966 Todos que têm aquelas possibilidades de acessar aquele determinado cargo 118 00:07:07,633 --> 00:07:08,600 devem fazer 119 00:07:08,600 --> 00:07:13,500 o concurso, e se tiver condições de preencher 120 00:07:13,500 --> 00:07:16,933 aquele cargo, deve ser nomeado. 121 00:07:16,933 --> 00:07:19,933 Mas há casos em que o concurso público 122 00:07:20,266 --> 00:07:23,533 requer idade mínima, por exemplo, policial. 123 00:07:24,000 --> 00:07:27,000 124 00:07:27,333 --> 00:07:29,133 É um aspecto discriminatório, 125 00:07:29,133 --> 00:07:30,866 sem dúvida nenhuma, 126 00:07:30,866 --> 00:07:36,966 mas quando essa discriminação é justificável, ela pode ser colocada. 127 00:07:36,966 --> 00:07:40,566 Então, por que que se exige os 35 anos, por exemplo, 128 00:07:41,066 --> 00:07:44,266 idade mínima para um policial, uma suposição? 129 00:07:44,466 --> 00:07:48,900 Porque até aquela idade 130 00:07:49,200 --> 00:07:52,100 o profissional vai exercer uma profissão de risco, 131 00:07:52,100 --> 00:07:56,100 profissão que exige muito fisicamente, mentalmente, então essa pessoa 132 00:07:56,100 --> 00:07:57,400 tem que ter essa idade mínima. 133 00:07:57,400 --> 00:08:01,600 Então todo requisito que foge 134 00:08:01,600 --> 00:08:05,233 à igualdade, deve ser amplamente justificado. 135 00:08:05,800 --> 00:08:06,933 Então é possível. 136 00:08:06,933 --> 00:08:11,666 Bom, completa-se essa nomeação, completa-se com a posse, e após completa-se com exercício. 137 00:08:11,666 --> 00:08:12,333 São três 138 00:08:13,900 --> 00:08:16,800 atos interligados. 139 00:08:16,800 --> 00:08:21,633 A posse, a aceitação do servidor às atribuições do cargo. 140 00:08:22,100 --> 00:08:24,933 Então é aí que se forma a relação jurídica estatutária. 141 00:08:24,933 --> 00:08:28,733 Aceitei aquele cargo, coloquei a minha declaração, 142 00:08:28,733 --> 00:08:31,766 aceito esse cargo com todas especificidades para o exercício 143 00:08:31,766 --> 00:08:34,766 dessas atribuições que vem lá discriminadas. 144 00:08:35,333 --> 00:08:39,533 Tem um prazo para tomar posse, 145 00:08:39,533 --> 00:08:43,366 geralmente todos esses prazos são estabelecidos no estatuto. 146 00:08:43,366 --> 00:08:46,566 Vocês vão encontrar diferenças entre um estatuto e outro 147 00:08:46,566 --> 00:08:48,300 com relação a esses prazos. 148 00:08:48,300 --> 00:08:49,666 Então tem prazo. 149 00:08:49,666 --> 00:08:54,666 Se nesse prazo o servidor não tomar posse, é tornada sem efeito 150 00:08:54,666 --> 00:08:56,466 essa nomeação, não se formou 151 00:08:56,466 --> 00:09:00,500 a relação jurídica. Os requisitos para a posse 152 00:09:00,500 --> 00:09:05,066 eu já falei: a aptidão física e mental, declaração de bens é necessário, 153 00:09:05,466 --> 00:09:08,733 declaração de acumulação de cargos, empregos e funções. 154 00:09:09,166 --> 00:09:12,833 Então, nessa declaração de bens, por que é que exige declaração de bens? 155 00:09:12,833 --> 00:09:14,066 A lei exige 156 00:09:14,066 --> 00:09:17,366 Porque há uma hipótese de 157 00:09:17,766 --> 00:09:20,700 você acompanhar a evolução patrimonial, 158 00:09:20,700 --> 00:09:23,700 você pode acompanhar a evolução patrimonial do servidor, 159 00:09:24,100 --> 00:09:30,433 impedindo os desvios nessa situação. 160 00:09:30,433 --> 00:09:32,300 O mandato eletivo também, 161 00:09:32,300 --> 00:09:36,866 quando o agente público vai tomar posse do mandato eletivo, 162 00:09:37,100 --> 00:09:39,266 ele também tem que apresentar declaração de bens. 163 00:09:39,266 --> 00:09:41,233 É uma questão de cidadania, né? 164 00:09:41,233 --> 00:09:45,800 Bom, a nomeação e posse se complementam com o exercício. 165 00:09:46,600 --> 00:09:50,000 Aí tem uma discussão jurídica a respeito disso. 166 00:09:50,400 --> 00:09:52,366 Qual é o termo, o início, 167 00:09:52,366 --> 00:09:55,866 qual é a data de início de ingresso no serviço público? 168 00:09:55,866 --> 00:09:59,966 Afinal, o servidor ingressa no serviço público com a posse ou com o exercício? 169 00:10:00,300 --> 00:10:03,300 Vocês encontram aí as duas interpretações. 170 00:10:04,400 --> 00:10:07,400 Qual é o termo inicial no 171 00:10:08,666 --> 00:10:11,866 RPPS, quando o servidor está submetido 172 00:10:12,133 --> 00:10:15,133 ao RPPS, é na posse ou no exercício? 173 00:10:15,533 --> 00:10:19,500 Então essa é uma pergunta interessante para vocês responderem. 174 00:10:20,400 --> 00:10:22,000 As opiniões se dividem. 175 00:10:22,000 --> 00:10:24,500 Eu entendo que é da data do exercício, 176 00:10:24,500 --> 00:10:28,300 particularmente. Agora quando o servidor 177 00:10:28,300 --> 00:10:33,233 não inicia o exercício, foi nomeado, não tomou posse, 178 00:10:33,233 --> 00:10:36,566 não inicia o exercício, ele resolveu não tomar, 179 00:10:36,566 --> 00:10:40,300 porque ele foi nomeado para um outro cargo, que para ele é mais interessante, 180 00:10:40,300 --> 00:10:41,333 vamos supor, né? 181 00:10:41,333 --> 00:10:44,533 E aí ele 182 00:10:44,533 --> 00:10:47,966 não entra em exercício. E aí o que acontece? 183 00:10:48,300 --> 00:10:53,166 Ele é exonerado, 184 00:10:53,366 --> 00:10:56,466 porque no caso ele tomou posse, então ele é exonerado. 185 00:10:56,700 --> 00:11:02,066 A promoção é uma forma de provimento derivado, o servidor já tem um cargo 186 00:11:02,333 --> 00:11:06,166 e aí tem um sistema lá dentro, 187 00:11:06,966 --> 00:11:07,500 por exemplo um professor, 188 00:11:07,500 --> 00:11:11,566 dentro do seu plano de carreira existe um sistema de promoção. 189 00:11:11,933 --> 00:11:13,866 Então a cada cinco anos, três anos, 190 00:11:13,866 --> 00:11:18,033 aí depende dos requisitos estabelecidos em lei, 191 00:11:18,033 --> 00:11:21,666 para que o servidor passe de um cargo para o outro. 192 00:11:21,966 --> 00:11:25,200 Aqui, a Lei 8.112, ela diz, 193 00:11:25,300 --> 00:11:27,700 ela admite que isso é uma forma de provimento. 194 00:11:27,700 --> 00:11:30,966 Eu saio de um cargo de um nível, vou para 195 00:11:30,966 --> 00:11:35,966 o mesmo cargo, de outro nível, com mais responsabilidades, 196 00:11:35,966 --> 00:11:39,533 às vezes, ou com mais requisitos de formação. 197 00:11:40,033 --> 00:11:43,166 O problema aqui é que nem sempre 198 00:11:43,166 --> 00:11:47,466 é forma de provimento, então existem alguns sistemas de promoção 199 00:11:47,733 --> 00:11:51,766 em que a promoção é automática, por exemplo, por tempo, 200 00:11:51,766 --> 00:11:56,766 e que a pessoa vai levando o seu cargo nos diferentes níveis da carreira, 201 00:11:57,033 --> 00:12:00,233 e ao final, quando ela sai desse cargo, ela é aposentada, 202 00:12:00,600 --> 00:12:05,533 ela deixa o cargo e esse cargo na vacância volta para o seu início. 203 00:12:05,733 --> 00:12:06,333 É possível? 204 00:12:06,333 --> 00:12:10,433 Sim, depende da lei de cada ente estabelecido. 205 00:12:10,633 --> 00:12:15,700 Na Federal eles estabelecem, por exemplo, que você sai de um cargo e vai prover outro cargo, 206 00:12:15,700 --> 00:12:20,400 então esse cargo fica vago e ele vai nomeado no cargo da mesma carreira. 207 00:12:20,666 --> 00:12:24,300 Aqui nós temos que ficar atentos 208 00:12:24,600 --> 00:12:29,366 para a questão do acesso a outras carreiras, 209 00:12:29,566 --> 00:12:33,266 aí, no caso, nós teríamos a transposição, que é vedada 210 00:12:33,266 --> 00:12:36,900 pela Súmula vinculante número 43, Supremo Tribunal Federal. 211 00:12:38,066 --> 00:12:39,700 Às vezes 212 00:12:39,700 --> 00:12:42,800 essa inconstitucionalidade, a regra do concurso público, 213 00:12:42,800 --> 00:12:44,933 a regra da transposição indevida, 214 00:12:44,933 --> 00:12:48,766 só é identificada no momento da aposentadoria do servidor. 215 00:12:48,966 --> 00:12:51,466 É a questão aqui que eu coloco 216 00:12:51,466 --> 00:12:53,700 é a questão o que prevalece? 217 00:12:53,700 --> 00:12:57,266 Vamos supor que o servidor ficou ali anos no cargo 218 00:12:57,266 --> 00:13:00,633 indevidamente, não fez concurso, ou ele foi promovido 219 00:13:00,633 --> 00:13:03,633 indevidamente para um outro cargo que não era da sua carreira, 220 00:13:04,233 --> 00:13:07,200 como é que você lida com isso? 221 00:13:07,200 --> 00:13:09,266 O que prevalece, o princípio 222 00:13:09,266 --> 00:13:12,266 da legalidade, da constitucionalidade, 223 00:13:12,766 --> 00:13:16,033 ou o princípio da segurança jurídica e da boa fé? 224 00:13:16,700 --> 00:13:21,400 Bom, vocês têm decisões num e noutro sentido, decisões que fizeram prevalecer 225 00:13:21,466 --> 00:13:25,233 a boa fé e a segurança jurídica, decisões que fizeram prevalecer 226 00:13:25,633 --> 00:13:27,466 a constitucionalidade, 227 00:13:27,466 --> 00:13:31,500 porque aqui há uma violação frontal à Constituição. A Constituição lá 228 00:13:31,500 --> 00:13:35,100 no artigo 37, inciso II, fala que é preciso concurso público. 229 00:13:35,300 --> 00:13:36,933 A pessoa não fez concurso, 230 00:13:36,933 --> 00:13:39,933 ela está indevidamente colocada na administração pública. 231 00:13:40,466 --> 00:13:44,000 Então eu faço uma pergunta para vocês, qual a decisão que o gestor tomará? 232 00:13:44,200 --> 00:13:46,166 Quem vai tomar essa decisão, primeiro? 233 00:13:46,166 --> 00:13:50,700 Você vai aposentar uma pessoa com o concurso que ela não fez concurso? 234 00:13:50,700 --> 00:13:52,400 Que ela não tem concurso? 235 00:13:52,400 --> 00:13:55,233 Ela está na administração inconstitucionalmente, 236 00:13:55,233 --> 00:13:58,166 você vai aposentar uma pessoa que entrou como servente, 237 00:13:58,166 --> 00:14:00,300 vamos supor, colocar uma hipótese, 238 00:14:00,300 --> 00:14:02,366 depois ela passou para um cargo de auxiliar 239 00:14:02,366 --> 00:14:05,466 administrativo, que é outro nível e outra habilitação. 240 00:14:06,233 --> 00:14:09,266 Então como é que vocês vão lidar com isso? 241 00:14:09,366 --> 00:14:13,600 Esse é o problema sério do gestor, o que você, o gestor, tomará? 242 00:14:14,033 --> 00:14:18,133 Você acha que você é competente como gestor do regime próprio 243 00:14:18,133 --> 00:14:20,800 para tomar uma decisão em relação a esse servidor? 244 00:14:20,800 --> 00:14:23,233 É a pergunta que fica aqui para vocês.
Bem, agora nós vamos abordar o tema da investidura e formas de provimento de cargos, empregos e funções. Bom, o provimento de um cargo, seja o preenchimento de um cargo, se dá pela investidura, que é aquele ato administrativo que resulta no preenchimento do cargo, emprego, ou função. Pode ser uma investidura administrativa, pode ser originária, pode ser derivada, pode ser vitalícia em comissão e temporária, conforme a função ou cargo que será preenchido, que será provido. A investidura administrativa é aquela que vincula o agente, o servidor público, ao emprego ou função, ou por mandato administrativo, nós vamos ver aqui qual é a situação do mandato administrativo, atendido os requisitos de provimento estabelecidos em lei, quer dizer, o servidor, a pessoa que se candidatou ao concurso, foi aprovada, Daí é uma segunda etapa. Eu vou ver se ela preenche os requisitos da lei, e de repente ela não tem, por exemplo, a OAB, ela é advogada, mas ela fez um concurso de procurador, mas não tem OAB, então ela não preenche os requisitos do cargo. Então nós temos a nomeação, que é a forma de provimento em que a pessoa nomeada para o cargo efetivo ou em comissão. Qual é esse ato administrativo? Que tipo de ato administrativo? Ou é uma portaria, ou decreto, aí depende do procedimento, da medida utilizada por ente da federação. A admissão do empregado público se faz mediante, também, portaria ou decreto, com anotação na Carteira do Trabalho. Então a investidura, esse ato de provimento do cargo, ela pode ser política, que é no caso das pessoas eleitas para mandato, para cumprir um mandato de um cargo eletivo. Então o presidente da República, os deputados, senadores, enfim, essa investidura política. A investidura para mandato administrativo nós temos dois casos, que é para o procurador geral da República e o procurador geral do Ministério Público. Então esses dois casos são mandato administrativo. Eles cumprem um mandato, essas pessoas são escolhidas e cumprem ali um mandato. Depois temos uma investidura vitalícia, tem caráter perpétuo, como diz. É o cargo do magistrado, então, uma investidura vitalícia para magistrados. Há casos em que o magistrado pode ser destituído na forma da Constituição Federal, nos 2 primeiros, o artigo 93, inciso I, e no caso de disponibilidade por interesse público também, artigo 93, inciso VIII. As funções de confiança dos servidores de carreira, nós falamos anteriormente sobre elas, essas funções são preenchidas, são providas para o exercício de funções de direção, chefia, assessoramento. Nós utilizamos... não será uma nomeação, mas sim uma designação. Por quê? Porque o servidor efetivo já foi nomeado e agora ele vai ser designado para uma função de chefia, direção e assessoramento. Há quem prefira a nomeação, aí importa mais essa questão de como você investe uma pessoa, coloca uma pessoa titular de um cargo efetivo, numa função de direção, chefia, assessoramento, criada por lei, nós já falamos sobre isso em aulas anteriores. A forma de provimento. Cada ente dispõe sobre as formas de provimento previstas no Estatuto. Quais são as hipóteses em que há o provimento de um cargo público. A Lei 8.112 fala nas seguintes formas de provimento de cargos: nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução. Nós vamos ver cada uma delas nessas aulas. A nomeação é a forma de provimento originário para aquele que vai desempenhar as funções de um cargo efetivo ou em comissão. É originário, quer dizer, então é a primeira vez que a pessoa vai prover aquele cargo, então eu faço a nomeação dela. Aí tem o início de uma relação estatutária, porque o cargo efetivo e o cargo comissão são disciplinados pelo Estatuto do Servidor. Essa nomeação tem que ser publicada, princípio da publicidade, ela é publicada e durante o prazo de validade do concurso, é importante, no caso com exceção do cargo em comissão, que não tem concurso para ingresso, mas no caso do cargo efetivo, existe um prazo de validade do concurso, geralmente dois anos, prorrogáveis por mais dois. Ah, pode ser um ano? Pode ser um ano, desde que a lei do ente assim estabeleça a lei: um ano, prorrogável por mais um ano. Em geral são dois anos, prorrogável por mais dois. Muito bem. E respeitada a ordem de classificação, no caso do cargo efetivo. Aí suponhamos que a administração nomeie uma pessoa que está fora da lista, é possível? Não é ato nulo, deve ser invalidado, porque o administrador tem que se ater ao regramento da lei, o que a lei estabeleceu. Se existe uma ordem de classificação, ele deve segui-la. Então, esse ato de nomeação é inválido, de uma pessoa fora da ordem de classificação. Os requisitos para o provimento desse cargo efetivo estão na lei. Então, os requisitos genéricos são aqueles, gozar de boa saúde, estar quites com as obrigações eleitorais, ter prestado serviço militar, enfim, ter a idade mínima necessária. Para certos cargos, por exemplo, exige-se idade mínima. É possível exigir idade mínima? Dentro do concurso público é regrado pelo princípio da igualdade. Princípio da igualdade é o princípio da isonomia, igualdade de todos perante a lei. Todos que têm aquelas possibilidades de acessar aquele determinado cargo devem fazer o concurso, e se tiver condições de preencher aquele cargo, deve ser nomeado. Mas há casos em que o concurso público requer idade mínima, por exemplo, policial. É um aspecto discriminatório, sem dúvida nenhuma, mas quando essa discriminação é justificável, ela pode ser colocada. Então, por que que se exige os 35 anos, por exemplo, idade mínima para um policial, uma suposição? Porque até aquela idade o profissional vai exercer uma profissão de risco, profissão que exige muito fisicamente, mentalmente, então essa pessoa tem que ter essa idade mínima. Então todo requisito que foge à igualdade, deve ser amplamente justificado. Então é possível. Bom, completa-se essa nomeação, completa-se com a posse, e após completa-se com exercício. São três atos interligados. A posse, a aceitação do servidor às atribuições do cargo. Então é aí que se forma a relação jurídica estatutária. Aceitei aquele cargo, coloquei a minha declaração, aceito esse cargo com todas especificidades para o exercício dessas atribuições que vem lá discriminadas. Tem um prazo para tomar posse, geralmente todos esses prazos são estabelecidos no estatuto. Vocês vão encontrar diferenças entre um estatuto e outro com relação a esses prazos. Então tem prazo. Se nesse prazo o servidor não tomar posse, é tornada sem efeito essa nomeação, não se formou a relação jurídica. Os requisitos para a posse eu já falei: a aptidão física e mental, declaração de bens é necessário, declaração de acumulação de cargos, empregos e funções. Então, nessa declaração de bens, por que é que exige declaração de bens? A lei exige Porque há uma hipótese de você acompanhar a evolução patrimonial, você pode acompanhar a evolução patrimonial do servidor, impedindo os desvios nessa situação. O mandato eletivo também, quando o agente público vai tomar posse do mandato eletivo, ele também tem que apresentar declaração de bens. É uma questão de cidadania, né? Bom, a nomeação e posse se complementam com o exercício. Aí tem uma discussão jurídica a respeito disso. Qual é o termo, o início, qual é a data de início de ingresso no serviço público? Afinal, o servidor ingressa no serviço público com a posse ou com o exercício? Vocês encontram aí as duas interpretações. Qual é o termo inicial no RPPS, quando o servidor está submetido ao RPPS, é na posse ou no exercício? Então essa é uma pergunta interessante para vocês responderem. As opiniões se dividem. Eu entendo que é da data do exercício, particularmente. Agora quando o servidor não inicia o exercício, foi nomeado, não tomou posse, não inicia o exercício, ele resolveu não tomar, porque ele foi nomeado para um outro cargo, que para ele é mais interessante, vamos supor, né? E aí ele não entra em exercício. E aí o que acontece? Ele é exonerado, porque no caso ele tomou posse, então ele é exonerado. A promoção é uma forma de provimento derivado, o servidor já tem um cargo e aí tem um sistema lá dentro, por exemplo um professor, dentro do seu plano de carreira existe um sistema de promoção. Então a cada cinco anos, três anos, aí depende dos requisitos estabelecidos em lei, para que o servidor passe de um cargo para o outro. Aqui, a Lei 8.112, ela diz, ela admite que isso é uma forma de provimento. Eu saio de um cargo de um nível, vou para o mesmo cargo, de outro nível, com mais responsabilidades, às vezes, ou com mais requisitos de formação. O problema aqui é que nem sempre é forma de provimento, então existem alguns sistemas de promoção em que a promoção é automática, por exemplo, por tempo, e que a pessoa vai levando o seu cargo nos diferentes níveis da carreira, e ao final, quando ela sai desse cargo, ela é aposentada, ela deixa o cargo e esse cargo na vacância volta para o seu início. É possível? Sim, depende da lei de cada ente estabelecido. Na Federal eles estabelecem, por exemplo, que você sai de um cargo e vai prover outro cargo, então esse cargo fica vago e ele vai nomeado no cargo da mesma carreira. Aqui nós temos que ficar atentos para a questão do acesso a outras carreiras, aí, no caso, nós teríamos a transposição, que é vedada pela Súmula vinculante número 43, Supremo Tribunal Federal. Às vezes essa inconstitucionalidade, a regra do concurso público, a regra da transposição indevida, só é identificada no momento da aposentadoria do servidor. É a questão aqui que eu coloco é a questão o que prevalece? Vamos supor que o servidor ficou ali anos no cargo indevidamente, não fez concurso, ou ele foi promovido indevidamente para um outro cargo que não era da sua carreira, como é que você lida com isso? O que prevalece, o princípio da legalidade, da constitucionalidade, ou o princípio da segurança jurídica e da boa fé? Bom, vocês têm decisões num e noutro sentido, decisões que fizeram prevalecer a boa fé e a segurança jurídica, decisões que fizeram prevalecer a constitucionalidade, porque aqui há uma violação frontal à Constituição. A Constituição lá no artigo 37, inciso II, fala que é preciso concurso público. A pessoa não fez concurso, ela está indevidamente colocada na administração pública. Então eu faço uma pergunta para vocês, qual a decisão que o gestor tomará? Quem vai tomar essa decisão, primeiro? Você vai aposentar uma pessoa com o concurso que ela não fez concurso? Que ela não tem concurso? Ela está na administração inconstitucionalmente, você vai aposentar uma pessoa que entrou como servente, vamos supor, colocar uma hipótese, depois ela passou para um cargo de auxiliar administrativo, que é outro nível e outra habilitação. Então como é que vocês vão lidar com isso? Esse é o problema sério do gestor, o que você, o gestor, tomará? Você acha que você é competente como gestor do regime próprio para tomar uma decisão em relação a esse servidor? É a pergunta que fica aqui para vocês.
Sept. 23, 2025, 4:43 p.m.
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m.
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ADM005
aula 8
Formas de Provimento dos Cargos Públicos - Readaptação
Provimento de Cargos: Casos Especiais
Qual é uma das profissões mencionadas que pode exigir a readaptação devido ao esforço físico e mental? Professor Engenheiro Médico Advogado 02:00
0:02:00
Segundo a vídeo-aula, o que acontece quando um servidor é considerado insuscetível de readaptação? É aposentado por incapacidade permanente É transferido para outro órgão É obrigado a realizar novo concurso Recebe uma licença temporária 05:00
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A vídeo-aula aborda o tema 'Formas de Provimento dos Cargos Públicos' com foco na readaptação. Trata-se de um instituto previsto na Lei 8.112, em seu artigo 24, que permite que servidores públicos, temporariamente incapacitados de exercer suas funções originais devido a condições físicas, mentais ou emocionais, sejam alocados em novas funções compatíveis com suas habilidades. Essa medida é importante para evitar aposentadorias precoces por incapacidade e garantir que o servidor possa retornar à sua função original após a recuperação. A vídeo-aula destaca também que a readaptação é uma diretriz constitucional e deve ser adotada por todos os entes federativos que possuem regime estatutário, conforme o parágrafo 13 do artigo 37 da Constituição Federal.
1 00:00:09,300 --> 00:00:10,533 Agora vamos falar 2 00:00:10,533 --> 00:00:13,533 sobre o Instituto da Readaptação. 3 00:00:13,600 --> 00:00:17,000 A Lei 8.112, no artigo 24, 4 00:00:17,233 --> 00:00:20,133 considera a readaptação 5 00:00:20,133 --> 00:00:24,266 como forma de investidura de cargo público. 6 00:00:24,533 --> 00:00:27,066 O que seria essa readaptação? 7 00:00:27,066 --> 00:00:29,133 Fazer um pequeno histórico aqui, 8 00:00:29,133 --> 00:00:32,133 a readaptação não estava 9 00:00:32,933 --> 00:00:35,266 dentro do texto constitucional 10 00:00:35,266 --> 00:00:40,100 originariamente, ela era um instituto previsto 11 00:00:40,100 --> 00:00:43,966 nos estatutos funcionais dos mais diversos entes. 12 00:00:44,433 --> 00:00:47,866 Por exemplo, a Lei 8.112 fala que a investidura em cargo, 13 00:00:47,866 --> 00:00:53,200 quando ela ocorre? É muito comum, principalmente em carreiras que exigem 14 00:00:53,533 --> 00:00:56,733 o grande esforço físico e mental do servidor, 15 00:00:56,733 --> 00:00:58,933 por exemplo professor, 16 00:00:58,933 --> 00:01:02,100 longas jornadas em pé, atividade 17 00:01:02,100 --> 00:01:05,100 desgastante, classes 18 00:01:05,466 --> 00:01:08,100 em número grande de alunos, 19 00:01:08,100 --> 00:01:11,400 a disciplina em relação ao que deve ser ali 20 00:01:12,000 --> 00:01:15,000 supervisionada, controlada, enfim, 21 00:01:15,066 --> 00:01:19,200 grandes esforços do professor, acabou redundando, 22 00:01:19,200 --> 00:01:23,033 o professor tem muito a questão 23 00:01:23,033 --> 00:01:28,133 da doença denominada burnout, que é a queima do cérebro, 24 00:01:28,566 --> 00:01:31,800 é uma doença difícil de identificar, 25 00:01:31,800 --> 00:01:33,166 26 00:01:33,166 --> 00:01:33,500 27 00:01:33,500 --> 00:01:36,333 Bem, eu não sou especialista nessa área, 28 00:01:36,333 --> 00:01:41,766 claro que não sou médica, mas ela tem muita conexão com a depressão. 29 00:01:41,766 --> 00:01:46,466 Enfim, essa situação coloca o professor num sentido 30 00:01:46,466 --> 00:01:50,566 que ele não consegue mais dar aula. Eu estou pegando o professor, 31 00:01:50,566 --> 00:01:51,400 mas é claro que isso 32 00:01:51,400 --> 00:01:54,400 existe em outras atividades 33 00:01:54,433 --> 00:01:57,300 do serviço público, mas o professor 34 00:01:57,300 --> 00:02:00,333 é uma realidade mais frequente de ocorrer. 35 00:02:00,633 --> 00:02:04,033 Então esse professor fica impedido de dar aulas, 36 00:02:04,333 --> 00:02:08,666 mas ele não está incapacitado, ele não está incapacitado total 37 00:02:08,666 --> 00:02:11,066 e permanentemente para a função pública. 38 00:02:11,066 --> 00:02:15,933 Ele pode ser ainda aproveitado em outras atividades. 39 00:02:15,933 --> 00:02:18,000 E é isso que se chama readaptação. 40 00:02:18,000 --> 00:02:22,900 Quando você aproveita esse profissional que por suas 41 00:02:23,700 --> 00:02:28,566 condições físicas, ou mentais, ou psicológicas, ou emocionais, 42 00:02:29,000 --> 00:02:32,533 ele não pode mais dar aulas, e aí 43 00:02:32,533 --> 00:02:35,733 ele necessita ocupar uma outra função, 44 00:02:36,166 --> 00:02:39,166 e isso é a chamada readaptação. 45 00:02:39,433 --> 00:02:44,566 Quando a readaptação implicava, vamos dizer, no passado, 46 00:02:44,566 --> 00:02:48,766 porque agora ela está dentro do texto constitucional, quando ela implicava em 47 00:02:49,300 --> 00:02:54,566 investidura em outro cargo, então o professor era investido 48 00:02:54,566 --> 00:02:57,666 num outro cargo, por exemplo, agente administrativo, 49 00:02:58,066 --> 00:03:01,233 então, por causa da similaridade de habilitação 50 00:03:02,000 --> 00:03:05,533 em nível médio, por exemplo, 51 00:03:05,533 --> 00:03:08,766 outro cargo que ele tivesse aquela habilitação 52 00:03:08,766 --> 00:03:11,766 para exercício daquele cargo, ele era readaptado. 53 00:03:11,900 --> 00:03:14,433 O problema é que muitas vezes 54 00:03:14,433 --> 00:03:17,433 essa readaptação era considerada inconstitucional. 55 00:03:17,533 --> 00:03:18,166 Por quê? 56 00:03:18,166 --> 00:03:21,166 Porque ele não fez concurso para prover outro cargo, 57 00:03:21,166 --> 00:03:22,900 ele fez concurso para professor. 58 00:03:22,900 --> 00:03:26,033 Então havia muito essa discussão, ah, inconstitucional e tal, 59 00:03:26,066 --> 00:03:30,800 mas ela é extremamente necessária, porque você não pode muitas vezes 60 00:03:30,800 --> 00:03:33,800 aposentar uma pessoa jovem, 61 00:03:34,200 --> 00:03:37,200 com 35 anos, por exemplo, 62 00:03:37,966 --> 00:03:43,000 que está temporariamente, às vezes, impossibilitada 63 00:03:43,000 --> 00:03:46,733 de dar aulas, mas ela pode com o tempo, com o tratamento adequado, 64 00:03:46,966 --> 00:03:52,200 pode vir a conseguir dar aulas novamente, 65 00:03:52,666 --> 00:03:56,733 então ela pode reassumir a sua função original, seu cargo original. 66 00:03:57,033 --> 00:04:01,200 Então ela é necessária antes de se aposentar, 67 00:04:01,200 --> 00:04:05,900 porque o que se percebe muitas vezes, 68 00:04:07,200 --> 00:04:10,200 há uma concessão de aposentadoria por incapacidade, 69 00:04:10,766 --> 00:04:13,200 antigamente era chamada de invalidez, 70 00:04:13,200 --> 00:04:17,100 anteriormente à emenda 103, a aposentadoria era chamada de 71 00:04:17,100 --> 00:04:18,133 aposentadoria por invalidez. 72 00:04:18,133 --> 00:04:22,033 Hoje mudou-se o conceito, e até a questão 73 00:04:22,033 --> 00:04:26,266 de como você encara a aposentadoria por incapacidade permanente. 74 00:04:26,700 --> 00:04:30,466 Então, na verdade, essas pessoas têm potencial laborativo, 75 00:04:30,466 --> 00:04:34,866 então você aposenta uma pessoa com 35 anos, por exemplo. 76 00:04:35,033 --> 00:04:37,900 Aí ela faz um novo concurso, o novo concurso, por exemplo, 77 00:04:37,900 --> 00:04:42,766 ela faz uma outra faculdade, e aí 78 00:04:42,800 --> 00:04:46,766 faz o concurso para contadora, ou faz o concurso para economista. 79 00:04:46,766 --> 00:04:48,933 Então como é que fica? 80 00:04:48,933 --> 00:04:51,933 Ela foi aposentada por incapacidade. 81 00:04:52,266 --> 00:04:52,900 Por que? 82 00:04:52,900 --> 00:04:55,900 Porque não houve antes a readaptação. 83 00:04:56,300 --> 00:04:59,133 Então, essas questões são prementes, 84 00:04:59,133 --> 00:05:02,000 e era necessário regulamentar. 85 00:05:02,000 --> 00:05:03,833 E se inseriu onde? 86 00:05:03,833 --> 00:05:05,566 Na Constituição Federal. 87 00:05:05,566 --> 00:05:10,000 Esse parágrafo 13, do artigo 37 da Constituição Federal, ou seja, 88 00:05:10,000 --> 00:05:11,100 está na Constituição, 89 00:05:11,100 --> 00:05:14,100 é obrigatória observância. 90 00:05:14,400 --> 00:05:18,000 Então nós temos que implementar o instituto da readaptação. 91 00:05:18,466 --> 00:05:19,400 Muito bem. 92 00:05:19,400 --> 00:05:23,933 Também alterou-se o parágrafo 1º, inciso I, 93 00:05:24,466 --> 00:05:30,333 do artigo 40, que fala da aposentadoria por incapacidade permanente. 94 00:05:30,600 --> 00:05:35,400 Se vocês forem ver a redação na Constituição hoje, está assim: 95 00:05:35,400 --> 00:05:36,900 O servidor será aposentado 96 00:05:36,900 --> 00:05:39,900 por incapacidade permanente no cargo em que estiver investido 97 00:05:40,300 --> 00:05:43,366 quando insuscetível de readaptação. 98 00:05:43,733 --> 00:05:48,466 Então, a readaptação é uma exigência constitucional 99 00:05:48,466 --> 00:05:53,766 e deve ser implementada pelos entes federativos que instituíram 100 00:05:53,766 --> 00:05:59,000 o regime estatutário. 101 00:06:00,566 --> 00:06:01,333 Então aqui eu fiz 102 00:06:01,333 --> 00:06:04,900 uma breve introdução, 103 00:06:05,233 --> 00:06:10,633 porque na verdade, eu gostaria de obter esta resposta dos alunos, 104 00:06:10,633 --> 00:06:15,866 um trabalho para os alunos, como dispõe a lei do seu município, 105 00:06:15,966 --> 00:06:18,966 estado, sobre a readaptação, 106 00:06:18,966 --> 00:06:21,600 como é que está o seu estatuto? 107 00:06:21,600 --> 00:06:25,666 A redação é igual a do artigo 24 da Lei 8.112? 108 00:06:25,900 --> 00:06:29,300 Porque a Lei 8.112 é anterior 109 00:06:29,300 --> 00:06:34,933 à Emenda 103, ela é de 1990. 110 00:06:34,933 --> 00:06:38,833 A readaptação foi implementada para os servidores do seu ente? 111 00:06:39,500 --> 00:06:44,300 Quais as dificuldades encontradas? Se você não está vinculado à administração 112 00:06:44,300 --> 00:06:49,633 pública, como analisa o artigo 24? Acho que todos vocês que estão nos assistindo 113 00:06:49,866 --> 00:06:53,733 devem ser gestores, enfim, administradores, conselheiros, 114 00:06:54,066 --> 00:06:58,500 enfim, vocês têm uma função pública, vocês exercem, pressuponho. 115 00:06:59,066 --> 00:06:59,800 E aí, 116 00:06:59,800 --> 00:07:04,066 se você não está vinculado à administração pública, como você analisa esse 117 00:07:04,066 --> 00:07:07,066 artigo 24 da Lei 8.112/90? 118 00:07:07,500 --> 00:07:11,266 Ah, eu fiz aqui uma referência para consulta 119 00:07:11,266 --> 00:07:14,900 de um artigo publicado no volume 16, página 151, 120 00:07:15,300 --> 00:07:19,100 "Regimes Próprios - Aspectos relevantes", que está acessível 121 00:07:19,500 --> 00:07:22,200 na biblioteca da nossa certificadora, 122 00:07:22,200 --> 00:07:25,600 que é, a ABIPEM. Vocês entram lá no site, Biblioteca, 123 00:07:25,600 --> 00:07:27,966 acessem e encontrem o artigo.
Agora vamos falar sobre o Instituto da Readaptação. A Lei 8.112, no artigo 24, considera a readaptação como forma de investidura de cargo público. O que seria essa readaptação? Fazer um pequeno histórico aqui, a readaptação não estava dentro do texto constitucional originariamente, ela era um instituto previsto nos estatutos funcionais dos mais diversos entes. Por exemplo, a Lei 8.112 fala que a investidura em cargo, quando ela ocorre? É muito comum, principalmente em carreiras que exigem o grande esforço físico e mental do servidor, por exemplo professor, longas jornadas em pé, atividade desgastante, classes em número grande de alunos, a disciplina em relação ao que deve ser ali supervisionada, controlada, enfim, grandes esforços do professor, acabou redundando, o professor tem muito a questão da doença denominada burnout, que é a queima do cérebro, é uma doença difícil de identificar, Bem, eu não sou especialista nessa área, claro que não sou médica, mas ela tem muita conexão com a depressão. Enfim, essa situação coloca o professor num sentido que ele não consegue mais dar aula. Eu estou pegando o professor, mas é claro que isso existe em outras atividades do serviço público, mas o professor é uma realidade mais frequente de ocorrer. Então esse professor fica impedido de dar aulas, mas ele não está incapacitado, ele não está incapacitado total e permanentemente para a função pública. Ele pode ser ainda aproveitado em outras atividades. E é isso que se chama readaptação. Quando você aproveita esse profissional que por suas condições físicas, ou mentais, ou psicológicas, ou emocionais, ele não pode mais dar aulas, e aí ele necessita ocupar uma outra função, e isso é a chamada readaptação. Quando a readaptação implicava, vamos dizer, no passado, porque agora ela está dentro do texto constitucional, quando ela implicava em investidura em outro cargo, então o professor era investido num outro cargo, por exemplo, agente administrativo, então, por causa da similaridade de habilitação em nível médio, por exemplo, outro cargo que ele tivesse aquela habilitação para exercício daquele cargo, ele era readaptado. O problema é que muitas vezes essa readaptação era considerada inconstitucional. Por quê? Porque ele não fez concurso para prover outro cargo, ele fez concurso para professor. Então havia muito essa discussão, ah, inconstitucional e tal, mas ela é extremamente necessária, porque você não pode muitas vezes aposentar uma pessoa jovem, com 35 anos, por exemplo, que está temporariamente, às vezes, impossibilitada de dar aulas, mas ela pode com o tempo, com o tratamento adequado, pode vir a conseguir dar aulas novamente, então ela pode reassumir a sua função original, seu cargo original. Então ela é necessária antes de se aposentar, porque o que se percebe muitas vezes, há uma concessão de aposentadoria por incapacidade, antigamente era chamada de invalidez, anteriormente à emenda 103, a aposentadoria era chamada de aposentadoria por invalidez. Hoje mudou-se o conceito, e até a questão de como você encara a aposentadoria por incapacidade permanente. Então, na verdade, essas pessoas têm potencial laborativo, então você aposenta uma pessoa com 35 anos, por exemplo. Aí ela faz um novo concurso, o novo concurso, por exemplo, ela faz uma outra faculdade, e aí faz o concurso para contadora, ou faz o concurso para economista. Então como é que fica? Ela foi aposentada por incapacidade. Por que? Porque não houve antes a readaptação. Então, essas questões são prementes, e era necessário regulamentar. E se inseriu onde? Na Constituição Federal. Esse parágrafo 13, do artigo 37 da Constituição Federal, ou seja, está na Constituição, é obrigatória observância. Então nós temos que implementar o instituto da readaptação. Muito bem. Também alterou-se o parágrafo 1º, inciso I, do artigo 40, que fala da aposentadoria por incapacidade permanente. Se vocês forem ver a redação na Constituição hoje, está assim: O servidor será aposentado por incapacidade permanente no cargo em que estiver investido quando insuscetível de readaptação. Então, a readaptação é uma exigência constitucional e deve ser implementada pelos entes federativos que instituíram o regime estatutário. Então aqui eu fiz uma breve introdução, porque na verdade, eu gostaria de obter esta resposta dos alunos, um trabalho para os alunos, como dispõe a lei do seu município, estado, sobre a readaptação, como é que está o seu estatuto? A redação é igual a do artigo 24 da Lei 8.112? Porque a Lei 8.112 é anterior à Emenda 103, ela é de 1990. A readaptação foi implementada para os servidores do seu ente? Quais as dificuldades encontradas? Se você não está vinculado à administração pública, como analisa o artigo 24? Acho que todos vocês que estão nos assistindo devem ser gestores, enfim, administradores, conselheiros, enfim, vocês têm uma função pública, vocês exercem, pressuponho. E aí, se você não está vinculado à administração pública, como você analisa esse artigo 24 da Lei 8.112/90? Ah, eu fiz aqui uma referência para consulta de um artigo publicado no volume 16, página 151, "Regimes Próprios - Aspectos relevantes", que está acessível na biblioteca da nossa certificadora, que é, a ABIPEM. Vocês entram lá no site, Biblioteca, acessem e encontrem o artigo.
Sept. 23, 2025, 5:43 p.m.
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m.
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ADM005
aula 9
Formas de Provimento dos Cargos Públicos - Reversão
Provimento de Cargos: Casos Especiais
Qual é a diferença entre a reversão 'ex officio' e a reversão a pedido segundo a Lei 8.112? A 'ex officio' é obrigatória, enquanto a pedido depende do interesse da administração. Ambas são obrigatórias para a administração. Somente a pedido é obrigatória. Não há diferença. 04:01
0:04:01
Qual a opinião do TCU sobre a contagem do tempo de aposentadoria para nova aposentadoria? Permitido se o tempo for anterior à Emenda 20. Sempre permitido. Nunca permitido. Permitido apenas para aposentadorias após 1998. 09:00
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A vídeo-aula 'Formas de Provimento dos Cargos Públicos - Reversão', com duração total de 11 minutos e 50 segundos, discute dois tipos de reversão de cargos públicos conforme a Lei 8.112. Inicialmente, a aula aborda a reversão 'ex officio', obrigatória, que ocorre quando um servidor aposentado por incapacidade física ou mental é considerado apto a retornar ao serviço após perícia médica. Este tipo de reversão é um ato vinculado, ou seja, não é opcional para a administração pública, desde que a condição que levou à aposentadoria não mais exista. O segundo tipo de reversão discutido é a reversão a pedido, onde o servidor aposentado manifesta vontade de retornar ao trabalho, mas depende do interesse e da necessidade da administração pública, não sendo um ato vinculado. A vídeo-aula destaca a diferença entre os dois tipos de reversão, os requisitos legais e a influência das reformas administrativas sobre o processo de reversão, além de esclarecer sobre o impacto das reformas previdenciárias nas aposentadorias e na contagem de tempo para novas aposentadorias.
1 00:00:09,300 --> 00:00:11,266 Bem, nós estamos seguindo, 2 00:00:11,266 --> 00:00:16,500 como eu disse, a Lei 8.112, que é o Estatuto Federal 3 00:00:17,000 --> 00:00:21,500 dos servidores estatutários. 4 00:00:21,533 --> 00:00:26,866 Então aqui, outra forma de acesso, de provimento de cargo efetivo, 5 00:00:26,866 --> 00:00:28,933 seria a reversão. 6 00:00:28,933 --> 00:00:29,700 Muito bem. 7 00:00:29,700 --> 00:00:33,600 Eu gosto sempre de enfatizar para vocês que a Constituição Federal 8 00:00:33,600 --> 00:00:37,200 exige concurso público para investidura em cargo efetivo. 9 00:00:37,566 --> 00:00:41,400 Então impede o ingresso em cargo efetivo sem concurso público, 10 00:00:41,600 --> 00:00:44,600 artigo 37, inciso II da Constituição. 11 00:00:44,600 --> 00:00:45,633 Muito bem. 12 00:00:45,633 --> 00:00:49,000 Alguns entes e, no caso, o ente federal, 13 00:00:49,000 --> 00:00:50,800 aqui a União, 14 00:00:50,800 --> 00:00:55,566 eles admitem dois tipos de reversão, 15 00:00:55,566 --> 00:01:02,000 a reversão ex officio, quer dizer, a obrigatória, ou a reversão administrativa. 16 00:01:02,566 --> 00:01:04,600 Vamos ver os dois casos aqui. 17 00:01:04,600 --> 00:01:08,100 No caso da ex officio, todos os entes 18 00:01:08,366 --> 00:01:12,033 têm a reversão ex officio em seus estatutos, 19 00:01:12,033 --> 00:01:15,900 pelo menos nos estatutos aos quais eu tive acesso. 20 00:01:16,200 --> 00:01:20,400 Eu imagino que todos os entes devem ter a reversão ex officio 21 00:01:20,700 --> 00:01:23,900 como uma possibilidade de reingresso 22 00:01:23,900 --> 00:01:27,200 do servidor no cargo antes por ele ocupado. 23 00:01:27,233 --> 00:01:29,100 Qual é essa situação? 24 00:01:29,100 --> 00:01:33,600 Situação de que o servidor foi aposentado por incapacidade 25 00:01:34,366 --> 00:01:39,500 física, mental, enfim, 26 00:01:39,766 --> 00:01:41,266 e aí, 27 00:01:42,300 --> 00:01:43,600 as razões 28 00:01:43,600 --> 00:01:46,433 que ensejaram essa aposentadoria não mais subsistem. 29 00:01:46,433 --> 00:01:50,200 Porque vocês sabem que é obrigação dos regimes próprios 30 00:01:50,600 --> 00:01:53,600 a avaliação periódica 31 00:01:53,700 --> 00:01:56,700 das pessoas que se aposentaram ou por invalidez, 32 00:01:57,200 --> 00:02:02,700 ou por incapacidade. Invalidez são as aposentadorias concedidas 33 00:02:02,700 --> 00:02:07,866 anteriormente à regra estabelecida pela Emenda 103. 34 00:02:08,133 --> 00:02:11,133 Alguns entes fizeram a reforma administrativa... 35 00:02:11,500 --> 00:02:14,666 a reforma previdenciária, desculpem, outros não fizeram. 36 00:02:14,666 --> 00:02:19,700 Aqueles que não fizeram a reforma ainda estão lá com a aposentadoria 37 00:02:19,700 --> 00:02:23,100 por invalidez nos seus estatutos, aqueles que fizeram a reforma 38 00:02:23,333 --> 00:02:28,666 já adotaram a designação nova estabelecida pela Emenda 103. 39 00:02:28,933 --> 00:02:33,766 Há uma diferença em se aposentar por invalidez, que é um enfoque na doença, 40 00:02:34,200 --> 00:02:39,466 e um aposentado por incapacidade, que é o enfoque na pessoa. 41 00:02:40,100 --> 00:02:44,566 Às vezes uma mesma doença gera uma incapacidade permanente, 42 00:02:44,566 --> 00:02:48,133 às vezes de uma pessoa, outras vezes em outra pessoa não gera. 43 00:02:48,133 --> 00:02:53,766 Então está focada aqui a incapacidade na pessoa e não na doença, certo? 44 00:02:54,100 --> 00:02:58,933 Bom, o problema dessa incapacidade é que ela pode ser... 45 00:02:58,933 --> 00:03:01,466 então essa pessoa curou-se, 46 00:03:01,466 --> 00:03:04,500 ou então ela, por exemplo, aquela professora que 47 00:03:04,500 --> 00:03:06,800 foi aposentada aos 35 anos, 48 00:03:06,800 --> 00:03:09,966 o exemplo que eu dei, e que 49 00:03:09,966 --> 00:03:13,100 depois fez um concurso público e passou, 50 00:03:13,100 --> 00:03:13,966 foi aprovada. 51 00:03:13,966 --> 00:03:18,000 Ou seja, ela tem condições, ela teria condições de estar no serviço 52 00:03:18,000 --> 00:03:23,466 público, no cargo de professora, mas readaptada em outra situação. 53 00:03:24,166 --> 00:03:28,200 Então quando se faz essa perícia e se percebe que a pessoa 54 00:03:28,633 --> 00:03:31,333 pode voltar a exercer 55 00:03:31,333 --> 00:03:34,800 atividade pública, ela é revertida. 56 00:03:35,300 --> 00:03:38,400 Sempre lembrando que essa 57 00:03:38,400 --> 00:03:41,666 reversão do aposentado por incapacidade 58 00:03:42,100 --> 00:03:44,966 deve seguir o devido processo legal, 59 00:03:44,966 --> 00:03:48,800 e a perícia médica constata que a pessoa pode retornar, 60 00:03:48,800 --> 00:03:52,233 porque aquela causa da incapacidade dela 61 00:03:52,566 --> 00:03:56,400 já não existe mais, ela pode voltar, 62 00:03:56,400 --> 00:04:01,033 e aí sempre gera um desconforto para quem está aposentado. 63 00:04:01,366 --> 00:04:06,833 E aí você tem que permitir que a pessoa tenha a ampla defesa, 64 00:04:06,833 --> 00:04:10,866 estabeleça o contraditório, e a pessoa vai usar todos, 65 00:04:11,166 --> 00:04:14,033 eu tenho visto, 66 00:04:14,033 --> 00:04:17,100 todas as pessoas que assim recebem, 67 00:04:17,100 --> 00:04:21,733 elas entram com todas as defesas, em todas as instâncias até o final, 68 00:04:21,733 --> 00:04:26,266 recurso ao prefeito, se o recurso final é o prefeito, 69 00:04:26,733 --> 00:04:29,633 elas recorrem. Muito bem, e aí 70 00:04:29,633 --> 00:04:32,633 essa pessoa deve retornar, 71 00:04:32,700 --> 00:04:35,900 ela é revertida ao cargo que antes ela ocupava. 72 00:04:36,866 --> 00:04:40,100 Então essa reversão é obrigatória, 73 00:04:40,300 --> 00:04:41,700 não há um gestor, 74 00:04:41,700 --> 00:04:45,333 é um ato vinculado, se foi identificado que a pessoa 75 00:04:45,800 --> 00:04:48,433 não tem mais as condições 76 00:04:48,433 --> 00:04:51,433 que ensejaram a aposentadoria por incapacidade, 77 00:04:51,433 --> 00:04:54,433 ela deve reverter. 78 00:04:55,533 --> 00:04:57,600 É claro que a perícia médica, 79 00:04:57,600 --> 00:05:01,000 como eu disse aí, é fundamental 80 00:05:01,733 --> 00:05:04,700 para essa situação, para que ocorra essa situação. 81 00:05:04,700 --> 00:05:10,500 Como é que é você, como é que é o seu ente, o ente ao qual você está vinculado? 82 00:05:10,500 --> 00:05:12,466 Como é que ele disciplina a reversão? 83 00:05:12,466 --> 00:05:16,000 Isso é uma primeira pergunta que eu faço, 84 00:05:16,233 --> 00:05:20,300 para que vocês possam refletir sobre essa questão da reversão. 85 00:05:21,166 --> 00:05:23,700 A segunda forma de reversão 86 00:05:23,700 --> 00:05:27,433 que está no artigo 25 da Lei 8.112, 87 00:05:28,500 --> 00:05:29,833 o legislador federal 88 00:05:29,833 --> 00:05:33,833 admite uma reversão a pedido, ou seja, a pessoa 89 00:05:34,266 --> 00:05:37,666 que está aposentada não quer mais permanecer aposentada, 90 00:05:37,666 --> 00:05:39,966 ela quer voltar. 91 00:05:39,966 --> 00:05:42,533 Eu tive um caso semelhante uma vez, 92 00:05:42,533 --> 00:05:48,200 eu recebi um cidadão, uma pessoa, um servidor que era aposentado, 93 00:05:48,200 --> 00:05:52,800 foi aposentado por incapacidade, e no final, 94 00:05:52,800 --> 00:05:55,966 ele desencadeou uma doença, uma depressão, 95 00:05:55,966 --> 00:05:59,866 por ele estar aposentado, ele queria voltar a trabalhar. 96 00:06:00,266 --> 00:06:04,500 Então ele queria saber se ele poderia, se esse município, 97 00:06:05,000 --> 00:06:08,500 se esse estado, esse município tem na sua lei 98 00:06:08,500 --> 00:06:11,833 essa reversão semelhante à Lei 8.112, então deverá 99 00:06:13,000 --> 00:06:16,000 enquadrar esse servidor nessa situação. 100 00:06:16,000 --> 00:06:19,833 Então, o que que exige a lei federal? 101 00:06:19,833 --> 00:06:20,233 102 00:06:20,233 --> 00:06:23,566 Ela exige algumas condições, por exemplo, 103 00:06:23,733 --> 00:06:26,933 se há interesse da administração. 104 00:06:27,666 --> 00:06:30,666 Há interesse do administrador? 105 00:06:31,033 --> 00:06:34,266 Ele pode indeferir, aqui não é ato vinculado. 106 00:06:34,266 --> 00:06:37,500 Ele pode indeferir por critério de conveniência e oportunidade: olha, 107 00:06:37,500 --> 00:06:38,766 eu não tenho interesse. 108 00:06:38,766 --> 00:06:43,600 Então aí ele despacha o seguinte, indeferido por conveniência e 109 00:06:43,600 --> 00:06:48,033 oportunidade. É um ato discricionário dele, porque ele não quer mais, 110 00:06:48,033 --> 00:06:52,166 ou ele está pretendendo reestruturar aquela carreira, 111 00:06:52,366 --> 00:06:55,500 e transformar aquele cargo em outro, enfim, 112 00:06:55,900 --> 00:06:59,666 ou está pretendendo aglutinar aquele cargo em outro, 113 00:06:59,666 --> 00:07:04,500 enfim, aí as questões são as mais diversas 114 00:07:04,500 --> 00:07:08,033 de indeferimento de conveniência e oportunidade. 115 00:07:09,466 --> 00:07:12,900 E aqui tem outras condições, 116 00:07:13,133 --> 00:07:14,366 se vocês 117 00:07:15,400 --> 00:07:16,366 acessarem o artigo 25, 118 00:07:16,366 --> 00:07:20,600 ele diz: haja cargo vago, 119 00:07:20,600 --> 00:07:24,000 por exemplo, pode não ter cargo vago, a aposentadoria 120 00:07:24,000 --> 00:07:25,900 ter ocorrido nos cinco anos anteriores 121 00:07:25,900 --> 00:07:29,600 à solicitação, a pessoa está há muito tempo aposentada, 122 00:07:29,600 --> 00:07:33,466 ela tem que passar por nova perícia, obrigatoriamente. 123 00:07:33,700 --> 00:07:37,600 Ah, e outra coisa, essa reversão ex officio 124 00:07:38,433 --> 00:07:40,200 nós encontramos muito quando, 125 00:07:40,200 --> 00:07:44,666 por exemplo, o servidor volta, ele continua a trabalhar em outro setor, 126 00:07:45,100 --> 00:07:48,100 então ele está aposentado por incapacidade ou por invalidez, 127 00:07:48,166 --> 00:07:49,700 mas continua trabalhando. 128 00:07:49,700 --> 00:07:51,366 Então, 129 00:07:51,366 --> 00:07:54,400 houve um caso, uma vez, que o médico se aposentou 130 00:07:54,400 --> 00:07:58,266 num cargo, mas continuou a exercer o mesmo cargo. 131 00:07:58,266 --> 00:08:01,733 E aqui ele se aposentou por incapacidade, por invalidez. 132 00:08:01,866 --> 00:08:05,700 Então, nesse caso, houve uma nova perícia e se detectou, 133 00:08:05,866 --> 00:08:09,500 se verificou, que ele poderia, sim, exercer a atividade 134 00:08:09,800 --> 00:08:13,500 nesse cargo, do qual ele se desligou, porque ele continuou a exercer 135 00:08:13,500 --> 00:08:15,366 o mesmo cargo no outro, 136 00:08:15,366 --> 00:08:19,400 aliás, noutra administração pública, ele era do município, estava no município, 137 00:08:19,400 --> 00:08:24,100 se aposentou no município e continuou a exercer o cargo de médico no estado. 138 00:08:24,966 --> 00:08:28,666 Então a pergunta que se faz aqui, que é muito importante, 139 00:08:28,666 --> 00:08:31,666 é o tempo em que o segurado permaneceu aposentado, 140 00:08:31,733 --> 00:08:34,733 pode ser computado para nova aposentadoria? 141 00:08:35,366 --> 00:08:40,633 A Lei 8.112 permite, mas o TCU, o Tribunal de Contas da União, 142 00:08:40,633 --> 00:08:45,000 ao analisar a questão, entende ser possível a contagem 143 00:08:45,266 --> 00:08:48,666 se o tempo de aposentadoria for anterior à emenda 20. 144 00:08:48,666 --> 00:08:49,500 Por quê? 145 00:08:49,500 --> 00:08:55,000 Porque foi a Emenda 20 que instituiu o regime contributivo, 146 00:08:55,000 --> 00:09:00,900 o regime próprio de Previdência Social do servidor público contributivo. 147 00:09:01,266 --> 00:09:05,533 Antes disso, não havia a contribuição previdenciária. 148 00:09:05,533 --> 00:09:10,700 Quer dizer, excepcionalmente havia em nível federal, 149 00:09:10,866 --> 00:09:13,866 a União já tinha instituído desde 93. 150 00:09:14,066 --> 00:09:17,366 Nos Estados e municípios havia uma faculdade, 151 00:09:18,133 --> 00:09:22,600 Artigo 149 da Constituição Federal, dava uma faculdade aos Estados 152 00:09:22,600 --> 00:09:25,500 e municípios para instituir ou não a contribuição. 153 00:09:25,500 --> 00:09:28,500 A partir, não foi nem da Emenda 20 a exigência, 154 00:09:28,666 --> 00:09:31,500 a obrigatoriedade, foi a partir da Emenda 41, 155 00:09:31,500 --> 00:09:36,166 que o artigo 149 foi alterado, e aí se incluiu como exigência. 156 00:09:36,400 --> 00:09:39,000 Os Estados e municípios devem contribuir, 157 00:09:39,000 --> 00:09:42,000 devem instituir a contribuição previdenciária. 158 00:09:42,400 --> 00:09:47,066 Então você vai ter situações em que a pessoa nem sequer contribuiu. 159 00:09:47,300 --> 00:09:50,300 A partir de 98, sequer contribuiu. 160 00:09:50,566 --> 00:09:54,533 Então é possível contar esse tempo como tempo de contribuição? 161 00:09:54,533 --> 00:09:59,200 Quando a emenda 20 já vedava contagem de tempo fictício, 162 00:09:59,200 --> 00:10:00,533 não é possível. 163 00:10:00,533 --> 00:10:04,700 Depois da contribuição previdenciária, não pode mais contar tempo fictício. 164 00:10:04,700 --> 00:10:05,966 Pois bem, 165 00:10:05,966 --> 00:10:10,300 e também tem a questão de que o aposentado, 166 00:10:11,733 --> 00:10:14,833 a pessoa na condição de aposentado, ela só vai contribuir, 167 00:10:14,833 --> 00:10:19,500 princípio da solidariedade, só vai contribuir 168 00:10:19,500 --> 00:10:24,233 quando ela estiver na medida do parágrafo 18, do artigo 40, 169 00:10:24,233 --> 00:10:28,566 ou seja, ela tem um limite, se ela ganhar até o limite do regime geral, 170 00:10:29,000 --> 00:10:30,233 ela não contribui. 171 00:10:30,233 --> 00:10:33,833 Se ela ganhar acima do limite do regime geral, como aposentada, 172 00:10:34,066 --> 00:10:35,166 aí ela vai contribuir. 173 00:10:35,166 --> 00:10:39,200 Então essa contribuição é diferente da contribuição dos ativos. 174 00:10:39,200 --> 00:10:41,800 Como é que eu vou igualar os desiguais? 175 00:10:41,800 --> 00:10:43,533 Vou contar para ela assim mesmo, 176 00:10:43,533 --> 00:10:46,533 esse tempo de contribuição para ela se aposentar novamente. 177 00:10:46,766 --> 00:10:47,900 178 00:10:47,900 --> 00:10:53,866 Outro aspecto a ser identificado é que, na condição de segurado aposentado, 179 00:10:54,033 --> 00:10:57,766 o ente patronal não contribui. 180 00:10:58,133 --> 00:10:59,633 Então, para o ativo 181 00:10:59,633 --> 00:11:02,266 o ente patronal deve contribuir. 182 00:11:02,266 --> 00:11:06,300 O ativo contribui, o ente patronal contribui. Na condição de aposentado, 183 00:11:06,566 --> 00:11:09,566 não necessariamente. A exigência não é. 184 00:11:09,633 --> 00:11:14,266 Poderá, eventualmente, alguma lei exigir que o ente patronal... acho difícil, mas enfim. 185 00:11:14,266 --> 00:11:16,600 Mas não é 186 00:11:16,600 --> 00:11:20,166 obrigatório que o ente contribua sobre a contribuição 187 00:11:20,433 --> 00:11:23,433 do aposentado, sobre a situação do aposentado. 188 00:11:23,700 --> 00:11:29,233 Então essas situações devem ser levadas em conta para efeito de impedir. 189 00:11:29,466 --> 00:11:32,200 Eu aconselho a fazer, 190 00:11:32,200 --> 00:11:36,000 eu recomendo que haja uma expressa previsão 191 00:11:36,000 --> 00:11:40,033 na sua lei previdenciária, que você impeça a contagem, 192 00:11:40,166 --> 00:11:43,166 porque ai a gente já explicou por que 193 00:11:43,366 --> 00:11:46,366 que entendemos que não é possível essa contagem. 194 00:11:46,900 --> 00:11:50,600 Então é isso, acho que ficamos aqui com a reversão.
Bem, nós estamos seguindo, como eu disse, a Lei 8.112, que é o Estatuto Federal dos servidores estatutários. Então aqui, outra forma de acesso, de provimento de cargo efetivo, seria a reversão. Muito bem. Eu gosto sempre de enfatizar para vocês que a Constituição Federal exige concurso público para investidura em cargo efetivo. Então impede o ingresso em cargo efetivo sem concurso público, artigo 37, inciso II da Constituição. Muito bem. Alguns entes e, no caso, o ente federal, aqui a União, eles admitem dois tipos de reversão, a reversão ex officio, quer dizer, a obrigatória, ou a reversão administrativa. Vamos ver os dois casos aqui. No caso da ex officio, todos os entes têm a reversão ex officio em seus estatutos, pelo menos nos estatutos aos quais eu tive acesso. Eu imagino que todos os entes devem ter a reversão ex officio como uma possibilidade de reingresso do servidor no cargo antes por ele ocupado. Qual é essa situação? Situação de que o servidor foi aposentado por incapacidade física, mental, enfim, e aí, as razões que ensejaram essa aposentadoria não mais subsistem. Porque vocês sabem que é obrigação dos regimes próprios a avaliação periódica das pessoas que se aposentaram ou por invalidez, ou por incapacidade. Invalidez são as aposentadorias concedidas anteriormente à regra estabelecida pela Emenda 103. Alguns entes fizeram a reforma administrativa... a reforma previdenciária, desculpem, outros não fizeram. Aqueles que não fizeram a reforma ainda estão lá com a aposentadoria por invalidez nos seus estatutos, aqueles que fizeram a reforma já adotaram a designação nova estabelecida pela Emenda 103. Há uma diferença em se aposentar por invalidez, que é um enfoque na doença, e um aposentado por incapacidade, que é o enfoque na pessoa. Às vezes uma mesma doença gera uma incapacidade permanente, às vezes de uma pessoa, outras vezes em outra pessoa não gera. Então está focada aqui a incapacidade na pessoa e não na doença, certo? Bom, o problema dessa incapacidade é que ela pode ser... então essa pessoa curou-se, ou então ela, por exemplo, aquela professora que foi aposentada aos 35 anos, o exemplo que eu dei, e que depois fez um concurso público e passou, foi aprovada. Ou seja, ela tem condições, ela teria condições de estar no serviço público, no cargo de professora, mas readaptada em outra situação. Então quando se faz essa perícia e se percebe que a pessoa pode voltar a exercer atividade pública, ela é revertida. Sempre lembrando que essa reversão do aposentado por incapacidade deve seguir o devido processo legal, e a perícia médica constata que a pessoa pode retornar, porque aquela causa da incapacidade dela já não existe mais, ela pode voltar, e aí sempre gera um desconforto para quem está aposentado. E aí você tem que permitir que a pessoa tenha a ampla defesa, estabeleça o contraditório, e a pessoa vai usar todos, eu tenho visto, todas as pessoas que assim recebem, elas entram com todas as defesas, em todas as instâncias até o final, recurso ao prefeito, se o recurso final é o prefeito, elas recorrem. Muito bem, e aí essa pessoa deve retornar, ela é revertida ao cargo que antes ela ocupava. Então essa reversão é obrigatória, não há um gestor, é um ato vinculado, se foi identificado que a pessoa não tem mais as condições que ensejaram a aposentadoria por incapacidade, ela deve reverter. É claro que a perícia médica, como eu disse aí, é fundamental para essa situação, para que ocorra essa situação. Como é que é você, como é que é o seu ente, o ente ao qual você está vinculado? Como é que ele disciplina a reversão? Isso é uma primeira pergunta que eu faço, para que vocês possam refletir sobre essa questão da reversão. A segunda forma de reversão que está no artigo 25 da Lei 8.112, o legislador federal admite uma reversão a pedido, ou seja, a pessoa que está aposentada não quer mais permanecer aposentada, ela quer voltar. Eu tive um caso semelhante uma vez, eu recebi um cidadão, uma pessoa, um servidor que era aposentado, foi aposentado por incapacidade, e no final, ele desencadeou uma doença, uma depressão, por ele estar aposentado, ele queria voltar a trabalhar. Então ele queria saber se ele poderia, se esse município, se esse estado, esse município tem na sua lei essa reversão semelhante à Lei 8.112, então deverá enquadrar esse servidor nessa situação. Então, o que que exige a lei federal? Ela exige algumas condições, por exemplo, se há interesse da administração. Há interesse do administrador? Ele pode indeferir, aqui não é ato vinculado. Ele pode indeferir por critério de conveniência e oportunidade: olha, eu não tenho interesse. Então aí ele despacha o seguinte, indeferido por conveniência e oportunidade. É um ato discricionário dele, porque ele não quer mais, ou ele está pretendendo reestruturar aquela carreira, e transformar aquele cargo em outro, enfim, ou está pretendendo aglutinar aquele cargo em outro, enfim, aí as questões são as mais diversas de indeferimento de conveniência e oportunidade. E aqui tem outras condições, se vocês acessarem o artigo 25, ele diz: haja cargo vago, por exemplo, pode não ter cargo vago, a aposentadoria ter ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação, a pessoa está há muito tempo aposentada, ela tem que passar por nova perícia, obrigatoriamente. Ah, e outra coisa, essa reversão ex officio nós encontramos muito quando, por exemplo, o servidor volta, ele continua a trabalhar em outro setor, então ele está aposentado por incapacidade ou por invalidez, mas continua trabalhando. Então, houve um caso, uma vez, que o médico se aposentou num cargo, mas continuou a exercer o mesmo cargo. E aqui ele se aposentou por incapacidade, por invalidez. Então, nesse caso, houve uma nova perícia e se detectou, se verificou, que ele poderia, sim, exercer a atividade nesse cargo, do qual ele se desligou, porque ele continuou a exercer o mesmo cargo no outro, aliás, noutra administração pública, ele era do município, estava no município, se aposentou no município e continuou a exercer o cargo de médico no estado. Então a pergunta que se faz aqui, que é muito importante, é o tempo em que o segurado permaneceu aposentado, pode ser computado para nova aposentadoria? A Lei 8.112 permite, mas o TCU, o Tribunal de Contas da União, ao analisar a questão, entende ser possível a contagem se o tempo de aposentadoria for anterior à emenda 20. Por quê? Porque foi a Emenda 20 que instituiu o regime contributivo, o regime próprio de Previdência Social do servidor público contributivo. Antes disso, não havia a contribuição previdenciária. Quer dizer, excepcionalmente havia em nível federal, a União já tinha instituído desde 93. Nos Estados e municípios havia uma faculdade, Artigo 149 da Constituição Federal, dava uma faculdade aos Estados e municípios para instituir ou não a contribuição. A partir, não foi nem da Emenda 20 a exigência, a obrigatoriedade, foi a partir da Emenda 41, que o artigo 149 foi alterado, e aí se incluiu como exigência. Os Estados e municípios devem contribuir, devem instituir a contribuição previdenciária. Então você vai ter situações em que a pessoa nem sequer contribuiu. A partir de 98, sequer contribuiu. Então é possível contar esse tempo como tempo de contribuição? Quando a emenda 20 já vedava contagem de tempo fictício, não é possível. Depois da contribuição previdenciária, não pode mais contar tempo fictício. Pois bem, e também tem a questão de que o aposentado, a pessoa na condição de aposentado, ela só vai contribuir, princípio da solidariedade, só vai contribuir quando ela estiver na medida do parágrafo 18, do artigo 40, ou seja, ela tem um limite, se ela ganhar até o limite do regime geral, ela não contribui. Se ela ganhar acima do limite do regime geral, como aposentada, aí ela vai contribuir. Então essa contribuição é diferente da contribuição dos ativos. Como é que eu vou igualar os desiguais? Vou contar para ela assim mesmo, esse tempo de contribuição para ela se aposentar novamente. Outro aspecto a ser identificado é que, na condição de segurado aposentado, o ente patronal não contribui. Então, para o ativo o ente patronal deve contribuir. O ativo contribui, o ente patronal contribui. Na condição de aposentado, não necessariamente. A exigência não é. Poderá, eventualmente, alguma lei exigir que o ente patronal... acho difícil, mas enfim. Mas não é obrigatório que o ente contribua sobre a contribuição do aposentado, sobre a situação do aposentado. Então essas situações devem ser levadas em conta para efeito de impedir. Eu aconselho a fazer, eu recomendo que haja uma expressa previsão na sua lei previdenciária, que você impeça a contagem, porque ai a gente já explicou por que que entendemos que não é possível essa contagem. Então é isso, acho que ficamos aqui com a reversão.
Sept. 23, 2025, 5:50 p.m.
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m.
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ADM005
aula 10
Formas de Provimento dos Cargos Públicos - Aproveitamento, Reintegração e Recondução
Provimento de Cargos: Casos Especiais
Qual é o conceito de aproveitamento no serviço público? Retorno do servidor em disponibilidade remunerada quando seu cargo é extinto ou declarado desnecessário. Transformação de cargo em comissão em efetivo. Promoção para cargo de maior responsabilidade. Exoneração devido a falta de verbas. 00:06:00
0:06:00
O que ocorre com um servidor durante a recondução? Retorna ao cargo anteriormente ocupado após inabilitação em estágio probatório. É promovido a um cargo superior automaticamente. Conclui um novo estágio probatório no mesmo cargo. É demitido sem direito a indenização. 00:10:00
0:10:00
A vídeo-aula de 11 minutos e 38 segundos aborda as formas de provimento de cargos públicos, destacando aproveitamento, reintegração e recondução. No início, o foco está no conceito de aproveitamento, que é uma forma de retorno do servidor ao serviço ativo após período de disponibilidade remunerada devido à extinção ou declaração de desnecessidade de seu cargo. É discutida a legislação pertinente, especialmente a Lei 8.112/90 e artigos da Constituição Federal, que detalham as condições e formalidades para que esse processo ocorra de maneira justa e organizada. Nos segmentos finais, a aula detalha a reintegração e a recondução. A reintegração é descrita como o retorno do servidor demitido injustamente após decisão judicial ou revisão administrativa anulatória. A recondução é abordada como o retorno do servidor estável ao cargo previamente ocupado, após inabilitação em novo estágio probatório. O vídeo exemplifica casos práticos e discute a legislação aplicável, enfatizando a importância das normas claras para assegurar direitos e deveres dos servidores públicos.
1 00:00:09,366 --> 00:00:12,366 Bem, agora nós iremos 2 00:00:12,800 --> 00:00:15,233 estudar o aproveitamento, 3 00:00:15,233 --> 00:00:17,800 que é uma forma de provimento de cargo público. 4 00:00:17,800 --> 00:00:21,866 Em que situação ocorre o aproveitamento, 5 00:00:22,133 --> 00:00:25,000 que deve também estar previsto no seu estatuto. 6 00:00:25,000 --> 00:00:28,000 Aqui está previsto no Estatuto Federal. 7 00:00:28,500 --> 00:00:33,266 O aproveitamento é o retorno do servidor que permaneceu em disponibilidade 8 00:00:33,266 --> 00:00:37,633 remunerada, tendo em vista que o cargo do qual se desligou foi extinto 9 00:00:38,100 --> 00:00:40,866 ou declarado desnecessário. 10 00:00:40,866 --> 00:00:44,000 Está previsto nos artigos 30 a 32, da Lei 8.112/90. 11 00:00:44,666 --> 00:00:49,000 Uma das causas, se vocês forem verificar la no artigo 41, 12 00:00:50,100 --> 00:00:51,500 da Constituição Federal, 13 00:00:51,500 --> 00:00:53,666 vocês vão encontrar, 14 00:00:53,666 --> 00:00:57,000 uma das causas de perda de cargo público 15 00:00:57,433 --> 00:01:01,133 é a decorrente de excesso de despesa. 16 00:01:01,133 --> 00:01:07,666 No artigo 40 fala que é possível a extinção 17 00:01:07,833 --> 00:01:10,766 do cargo efetivo 18 00:01:10,766 --> 00:01:16,633 nessa hipótese, que está capitulada no artigo 169, parágrafo 4º, 19 00:01:16,633 --> 00:01:22,433 que se combina com parágrafo 4º do artigo 40. 20 00:01:22,600 --> 00:01:25,933 Então é possível que aquele que perdeu 21 00:01:26,200 --> 00:01:30,200 um cargo público, por excesso de despesas, 22 00:01:31,000 --> 00:01:35,800 então a administração excedeu os limites de despesa de pessoal, 23 00:01:36,200 --> 00:01:39,666 fez todas as medidas antecedentes, 24 00:01:40,200 --> 00:01:45,133 reduziu os cargos em comissão, exonerou os não estáveis, 25 00:01:45,133 --> 00:01:48,733 enfim, já chegou aos estáveis, aqueles que têm o que? 26 00:01:48,900 --> 00:01:52,266 A garantia de permanência, que não é uma garantia tão, 27 00:01:52,733 --> 00:01:56,100 vamos dizer, tão absoluta, que há possibilidade 28 00:01:56,100 --> 00:01:59,233 de perder o cargo público por excesso de despesa. 29 00:01:59,333 --> 00:02:02,800 Bom, e aí, esse servidor, o que diz a lei? 30 00:02:03,300 --> 00:02:08,200 Ou extingue o cargo, 31 00:02:09,900 --> 00:02:12,466 ou declara sua desnecessidade. 32 00:02:12,466 --> 00:02:15,333 E aí nesse caso, ele é colocado, 33 00:02:15,333 --> 00:02:19,033 o servidor estável, é colocado em disponibilidade remunerada. 34 00:02:19,466 --> 00:02:24,300 Olha, disponibilidade remunerada não é aposentadoria, 35 00:02:24,733 --> 00:02:28,100 é um instrumento de afastamento, uma espécie 36 00:02:28,100 --> 00:02:33,566 de afastamento com remuneração por certo período, porque, o que diz 37 00:02:33,566 --> 00:02:36,733 a Constituição? Vai ficar em disponibilidade 38 00:02:36,733 --> 00:02:40,166 remunerada até o seu aproveitamento novamente. 39 00:02:40,166 --> 00:02:44,200 Essa disponibilidade é calculada 40 00:02:44,200 --> 00:02:47,200 proporcionalmente ao tempo de contribuição, 41 00:02:47,733 --> 00:02:50,733 e ela pode ser muito 42 00:02:51,966 --> 00:02:53,900 prejudicial ao servidor, 43 00:02:53,900 --> 00:02:57,633 porque pode ser que ele esteja há pouco tempo, dez anos, 44 00:02:57,833 --> 00:02:59,000 e se é proporcional, 45 00:02:59,000 --> 00:03:02,000 ele vai acabar saindo com o salário mínimo de disponibilidade remunerada, 46 00:03:02,533 --> 00:03:06,666 mas ele pode ser aproveitado, deve ser aproveitado. 47 00:03:07,533 --> 00:03:12,166 O pagamento da disponibilidade não é, a minha avaliação, 48 00:03:12,166 --> 00:03:16,733 não é competência do regime próprio, 49 00:03:16,733 --> 00:03:21,833 porque ela não é aposentadoria, e o regime próprio 50 00:03:21,833 --> 00:03:25,733 só pode pagar os dois benefícios previdenciários, 51 00:03:25,733 --> 00:03:28,166 é responsável pelo pagamento dos dois 52 00:03:28,166 --> 00:03:33,333 benefícios previdenciários, a aposentadoria e 53 00:03:34,800 --> 00:03:36,066 a pensão por morte. 54 00:03:36,066 --> 00:03:40,700 Então, como há essa vedação, de que os regimes próprios 55 00:03:40,700 --> 00:03:46,033 paguem outros benefícios, está essa proibição 56 00:03:46,033 --> 00:03:50,900 está no artigo 9º, parágrafo 2º, da Emenda 103. 57 00:03:50,900 --> 00:03:53,933 Está lá textualmente vedado o pagamento, 58 00:03:54,333 --> 00:03:58,400 e essa disponibilidade é uma ocorrência temporária. 59 00:03:59,066 --> 00:03:59,700 Muito bem. 60 00:03:59,700 --> 00:04:06,866 A Lei Federal 9.801/99 dispõe sobre as normas gerais 61 00:04:06,866 --> 00:04:10,200 a serem aplicadas pelos entes no caso de perda do cargo 62 00:04:11,233 --> 00:04:12,533 por excesso de despesa. 63 00:04:12,533 --> 00:04:16,200 Interessante essa lei, que deve ser observada 64 00:04:16,200 --> 00:04:21,266 no caso de exoneração de servidores estáveis por excesso de despesa. 65 00:04:21,466 --> 00:04:23,533 Essas normas gerais estão aí 66 00:04:23,533 --> 00:04:28,500 na Lei Federal 9.801/99. O aproveitamento do servidor 67 00:04:28,500 --> 00:04:31,533 vai se dar no mesmo cargo, se ele estiver vago, 68 00:04:32,133 --> 00:04:35,966 ou se ocupado, 69 00:04:35,966 --> 00:04:41,133 ele pode ser aproveitado em cargo equivalente. 70 00:04:41,133 --> 00:04:45,433 Aqui a questão é difícil, na verdade, de você 71 00:04:45,433 --> 00:04:50,100 aproveitar, que cargo seria equivalente? 72 00:04:50,900 --> 00:04:52,700 Enfim. 73 00:04:52,700 --> 00:04:57,933 Eu acho que a lei, nesses casos, 74 00:04:58,033 --> 00:05:02,133 deveria até haver uma previsão legal no seu estatuto, de que caso 75 00:05:02,366 --> 00:05:05,266 o cargo esteja ocupado, 76 00:05:06,700 --> 00:05:07,800 você poderia 77 00:05:07,800 --> 00:05:13,533 deixar aquela pessoa numa lista de espera, numa função equivalente ao cargo, 78 00:05:13,533 --> 00:05:19,366 isso com previsão legal, até que houvesse a a vacância de um cargo 79 00:05:19,766 --> 00:05:22,866 ao qual o servidor seria aproveitado. 80 00:05:23,266 --> 00:05:27,433 Essa é uma hipótese que poderia ser incluída aí na lei, né? 81 00:05:27,700 --> 00:05:34,266 Então, esse é o aproveitamento. Com relação às outras duas formas de reintegração 82 00:05:34,266 --> 00:05:39,200 que estão aqui, que nós vamos estudar, é a reintegração e recondução. 83 00:05:39,900 --> 00:05:42,966 A reintegração é a reinvestidura 84 00:05:43,200 --> 00:05:46,900 do servidor demitido, ou seja, ele foi penalizado, 85 00:05:47,466 --> 00:05:51,300 ou por uma decisão administrativa, 86 00:05:51,300 --> 00:05:54,400 ele foi submetido a um processo administrativo disciplinar 87 00:05:54,633 --> 00:05:58,066 porque ele cometeu um ilícito, ou administrativo, 88 00:05:58,400 --> 00:06:01,400 ou administrativo, civil e criminal. 89 00:06:01,433 --> 00:06:06,800 Uma mesma ocorrência ilegal, ilícita, 90 00:06:07,000 --> 00:06:10,833 pode ter os três aspectos a serem abordados. 91 00:06:11,266 --> 00:06:14,100 Um desvio, por exemplo, de recurso público, 92 00:06:14,100 --> 00:06:18,566 ele incide em responsabilidade administrativa, 93 00:06:18,833 --> 00:06:21,833 responsabilidade civil, ressarcimento, 94 00:06:22,100 --> 00:06:25,766 e mais uma responsabilidade criminal, crime, né? 95 00:06:25,766 --> 00:06:29,433 O crime de utilização indevida de recurso público. 96 00:06:29,766 --> 00:06:33,933 Então, essa reintegração é a reinvestidura do servidor demitido. 97 00:06:33,933 --> 00:06:35,333 Ele foi demitido, 98 00:06:35,333 --> 00:06:39,533 mas vamos supor que 99 00:06:39,866 --> 00:06:42,866 ele entrou com uma ação judicial para discutir, 100 00:06:43,300 --> 00:06:45,933 ou que, às vezes ele vai discutir 101 00:06:45,933 --> 00:06:52,500 a formalidade, que não houve a obediência à formalidade existente. O PAD, 102 00:06:52,500 --> 00:06:57,733 ou o processo administrativo disciplinar, extremamente formal, 103 00:06:58,000 --> 00:07:02,533 então ele tem uma série de requisitos formais que devem ser cumpridos. 104 00:07:03,200 --> 00:07:07,700 Ele tem também, muitas vezes, ele tem regulamentação, 105 00:07:07,700 --> 00:07:11,066 não são só os dispositivos que constam no Estatuto, 106 00:07:11,266 --> 00:07:14,333 há uma necessidade 107 00:07:14,333 --> 00:07:17,333 de um decreto regulamentando em detalhes, 108 00:07:17,666 --> 00:07:21,100 e às vezes as formalidades foram sonegadas. 109 00:07:21,100 --> 00:07:24,100 Por exemplo, ele não teve direito à defesa, 110 00:07:24,300 --> 00:07:27,333 ou ele teve uma defesa indevida, uma defesa 111 00:07:27,500 --> 00:07:32,666 precária, enfim, ele só fez um recurso, ou fez a prévia defesa, 112 00:07:32,666 --> 00:07:34,066 depois ele não fez o recurso, 113 00:07:34,066 --> 00:07:35,066 enfim, 114 00:07:35,066 --> 00:07:38,100 pode ter ocorrido alguma irregularidade, 115 00:07:38,100 --> 00:07:41,100 ou mesmo, ele não foi o autor 116 00:07:41,100 --> 00:07:44,633 daquela ilegalidade, daquele ato ilegal. 117 00:07:44,666 --> 00:07:47,666 Então ele pode ter reconhecida 118 00:07:48,000 --> 00:07:51,100 a ilegalidade da sua demissão, 119 00:07:51,300 --> 00:07:56,600 e aí a sentença judicial vai determinar a reintegração do servidor. 120 00:07:57,600 --> 00:07:58,800 Artigo 41, 121 00:07:58,800 --> 00:08:02,900 parágrafo 2º da Constituição, está previsto isso. 122 00:08:02,900 --> 00:08:06,833 É possível também uma revisão administrativa, e aí 123 00:08:06,866 --> 00:08:11,533 os estatutos geralmente preveem de que forma essa revisão será feita 124 00:08:11,833 --> 00:08:16,600 e quais são os requisitos para que o servidor possa ser reintegrado 125 00:08:16,600 --> 00:08:21,333 à administração, quando a penalidade dele for anulada. 126 00:08:21,533 --> 00:08:24,766 Porque, também por vício na decisão administrativa, 127 00:08:24,766 --> 00:08:27,900 as ocorrências podem ser as mais variáveis. 128 00:08:29,100 --> 00:08:31,066 Se o cargo estiver extinto, 129 00:08:31,066 --> 00:08:35,400 no Estatuto Federal, artigo 28, diz: o servidor ficará em disponibilidade 130 00:08:35,400 --> 00:08:38,666 remunerada até ser aproveitado, a hipótese anterior 131 00:08:39,133 --> 00:08:42,133 relatada aqui, demonstrada por nós. 132 00:08:42,766 --> 00:08:47,566 Se o cargo estiver provido, o ocupante será reconduzido ao cargo de origem. 133 00:08:47,600 --> 00:08:48,700 Olha a confusão. 134 00:08:48,700 --> 00:08:53,500 Vamos supor que o cargo já foi provido, 135 00:08:53,700 --> 00:08:57,333 a pessoa que ocupa o cargo fez um concurso, 136 00:08:57,333 --> 00:09:00,333 está lá legalmente naquele cargo de origem, 137 00:09:01,166 --> 00:09:01,866 138 00:09:01,866 --> 00:09:05,533 esse servidor que estava ocupando, 139 00:09:06,033 --> 00:09:10,700 ele pode ser exonerado sem direito à indenização, 140 00:09:11,233 --> 00:09:15,000 ele não era estável, ou aproveitado em outro cargo, 141 00:09:15,000 --> 00:09:18,300 ou ainda posto em disponibilidade. 142 00:09:18,600 --> 00:09:21,600 Aqui a legislação dispõe 143 00:09:21,900 --> 00:09:27,533 sobre todas as hipóteses que podem ocorrer aqui. E a recondução 144 00:09:27,533 --> 00:09:33,200 é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado. 145 00:09:34,033 --> 00:09:38,800 Olha as hipóteses: inabilitação em estágio probatório em outro cargo, 146 00:09:39,100 --> 00:09:43,966 vamos supor, eu era agente administrativo, 147 00:09:44,166 --> 00:09:48,833 fiz um concurso para auditor fiscal, 148 00:09:49,100 --> 00:09:54,133 e lá no cargo de auditor fiscal, porque a estabilidade é no cargo, não é 149 00:09:55,566 --> 00:09:59,400 na permanência do servidor de um cargo pro outro, 150 00:09:59,400 --> 00:10:00,300 o estágio probatório 151 00:10:00,300 --> 00:10:05,133 é apurado em cada cargo que você vai preencher, vai prover. 152 00:10:05,400 --> 00:10:08,400 Então, no caso, esse servidor que era estável 153 00:10:08,400 --> 00:10:12,366 como agente administrativo, ele foi reprovado no estágio probatório 154 00:10:12,366 --> 00:10:17,233 no outro cargo que ele acessou, que ele fez concurso, acessou, 155 00:10:17,766 --> 00:10:19,200 e daí ele volta, 156 00:10:19,200 --> 00:10:22,200 claro que não 157 00:10:22,200 --> 00:10:24,533 se estabilizou porque ele foi reprovado, 158 00:10:24,533 --> 00:10:29,300 ele volta e tem o direito de voltar ao cargo anteriormente ocupado, 159 00:10:29,300 --> 00:10:35,400 ou reintegração do anterior ocupante, que é esse caso. 160 00:10:35,400 --> 00:10:40,666 O anterior ocupante foi demitido, foi reintegrado e aí 161 00:10:40,666 --> 00:10:41,866 ele tem que sair, 162 00:10:41,866 --> 00:10:47,500 o cargo era do outro, e aí ele sai e ele vai para o mesmo cargo de origem, 163 00:10:47,500 --> 00:10:49,700 se ele fosse servidor, claro. 164 00:10:49,700 --> 00:10:53,566 E aí eu identifico aqui, 165 00:10:53,566 --> 00:10:58,800 eu tive um caso de um colega meu, ele era auditor da prefeitura, 166 00:10:58,800 --> 00:11:03,133 e fez um concurso para auditor do Tribunal de Contas... 167 00:11:03,133 --> 00:11:05,533 na verdade não era esse o nome do cargo, 168 00:11:05,533 --> 00:11:11,266 e aí, durante o estágio probatório ele não se satisfez 169 00:11:11,266 --> 00:11:14,600 com as funções no cargo que ele estava, embora 170 00:11:14,733 --> 00:11:18,566 a remuneração fosse maior, ele não quis, não se adaptou, 171 00:11:19,033 --> 00:11:22,933 ele queria voltar ao cargo original, e aí ele conseguiu. 172 00:11:22,933 --> 00:11:25,133 Ele não era estável aqui, 173 00:11:25,133 --> 00:11:29,566 ele foi reconduzido no cargo anteriormente ocupado. 174 00:11:29,566 --> 00:11:31,933 Essa hipótese é interessante. 175 00:11:31,933 --> 00:11:34,633 E aqui nós temos, 176 00:11:34,633 --> 00:11:38,800 acho que terminamos aqui a reintegração e recondução.
Bem, agora nós iremos estudar o aproveitamento, que é uma forma de provimento de cargo público. Em que situação ocorre o aproveitamento, que deve também estar previsto no seu estatuto. Aqui está previsto no Estatuto Federal. O aproveitamento é o retorno do servidor que permaneceu em disponibilidade remunerada, tendo em vista que o cargo do qual se desligou foi extinto ou declarado desnecessário. Está previsto nos artigos 30 a 32, da Lei 8.112/90. Uma das causas, se vocês forem verificar la no artigo 41, da Constituição Federal, vocês vão encontrar, uma das causas de perda de cargo público é a decorrente de excesso de despesa. No artigo 40 fala que é possível a extinção do cargo efetivo nessa hipótese, que está capitulada no artigo 169, parágrafo 4º, que se combina com parágrafo 4º do artigo 40. Então é possível que aquele que perdeu um cargo público, por excesso de despesas, então a administração excedeu os limites de despesa de pessoal, fez todas as medidas antecedentes, reduziu os cargos em comissão, exonerou os não estáveis, enfim, já chegou aos estáveis, aqueles que têm o que? A garantia de permanência, que não é uma garantia tão, vamos dizer, tão absoluta, que há possibilidade de perder o cargo público por excesso de despesa. Bom, e aí, esse servidor, o que diz a lei? Ou extingue o cargo, ou declara sua desnecessidade. E aí nesse caso, ele é colocado, o servidor estável, é colocado em disponibilidade remunerada. Olha, disponibilidade remunerada não é aposentadoria, é um instrumento de afastamento, uma espécie de afastamento com remuneração por certo período, porque, o que diz a Constituição? Vai ficar em disponibilidade remunerada até o seu aproveitamento novamente. Essa disponibilidade é calculada proporcionalmente ao tempo de contribuição, e ela pode ser muito prejudicial ao servidor, porque pode ser que ele esteja há pouco tempo, dez anos, e se é proporcional, ele vai acabar saindo com o salário mínimo de disponibilidade remunerada, mas ele pode ser aproveitado, deve ser aproveitado. O pagamento da disponibilidade não é, a minha avaliação, não é competência do regime próprio, porque ela não é aposentadoria, e o regime próprio só pode pagar os dois benefícios previdenciários, é responsável pelo pagamento dos dois benefícios previdenciários, a aposentadoria e a pensão por morte. Então, como há essa vedação, de que os regimes próprios paguem outros benefícios, está essa proibição está no artigo 9º, parágrafo 2º, da Emenda 103. Está lá textualmente vedado o pagamento, e essa disponibilidade é uma ocorrência temporária. Muito bem. A Lei Federal 9.801/99 dispõe sobre as normas gerais a serem aplicadas pelos entes no caso de perda do cargo por excesso de despesa. Interessante essa lei, que deve ser observada no caso de exoneração de servidores estáveis por excesso de despesa. Essas normas gerais estão aí na Lei Federal 9.801/99. O aproveitamento do servidor vai se dar no mesmo cargo, se ele estiver vago, ou se ocupado, ele pode ser aproveitado em cargo equivalente. Aqui a questão é difícil, na verdade, de você aproveitar, que cargo seria equivalente? Enfim. Eu acho que a lei, nesses casos, deveria até haver uma previsão legal no seu estatuto, de que caso o cargo esteja ocupado, você poderia deixar aquela pessoa numa lista de espera, numa função equivalente ao cargo, isso com previsão legal, até que houvesse a a vacância de um cargo ao qual o servidor seria aproveitado. Essa é uma hipótese que poderia ser incluída aí na lei, né? Então, esse é o aproveitamento. Com relação às outras duas formas de reintegração que estão aqui, que nós vamos estudar, é a reintegração e recondução. A reintegração é a reinvestidura do servidor demitido, ou seja, ele foi penalizado, ou por uma decisão administrativa, ele foi submetido a um processo administrativo disciplinar porque ele cometeu um ilícito, ou administrativo, ou administrativo, civil e criminal. Uma mesma ocorrência ilegal, ilícita, pode ter os três aspectos a serem abordados. Um desvio, por exemplo, de recurso público, ele incide em responsabilidade administrativa, responsabilidade civil, ressarcimento, e mais uma responsabilidade criminal, crime, né? O crime de utilização indevida de recurso público. Então, essa reintegração é a reinvestidura do servidor demitido. Ele foi demitido, mas vamos supor que ele entrou com uma ação judicial para discutir, ou que, às vezes ele vai discutir a formalidade, que não houve a obediência à formalidade existente. O PAD, ou o processo administrativo disciplinar, extremamente formal, então ele tem uma série de requisitos formais que devem ser cumpridos. Ele tem também, muitas vezes, ele tem regulamentação, não são só os dispositivos que constam no Estatuto, há uma necessidade de um decreto regulamentando em detalhes, e às vezes as formalidades foram sonegadas. Por exemplo, ele não teve direito à defesa, ou ele teve uma defesa indevida, uma defesa precária, enfim, ele só fez um recurso, ou fez a prévia defesa, depois ele não fez o recurso, enfim, pode ter ocorrido alguma irregularidade, ou mesmo, ele não foi o autor daquela ilegalidade, daquele ato ilegal. Então ele pode ter reconhecida a ilegalidade da sua demissão, e aí a sentença judicial vai determinar a reintegração do servidor. Artigo 41, parágrafo 2º da Constituição, está previsto isso. É possível também uma revisão administrativa, e aí os estatutos geralmente preveem de que forma essa revisão será feita e quais são os requisitos para que o servidor possa ser reintegrado à administração, quando a penalidade dele for anulada. Porque, também por vício na decisão administrativa, as ocorrências podem ser as mais variáveis. Se o cargo estiver extinto, no Estatuto Federal, artigo 28, diz: o servidor ficará em disponibilidade remunerada até ser aproveitado, a hipótese anterior relatada aqui, demonstrada por nós. Se o cargo estiver provido, o ocupante será reconduzido ao cargo de origem. Olha a confusão. Vamos supor que o cargo já foi provido, a pessoa que ocupa o cargo fez um concurso, está lá legalmente naquele cargo de origem, esse servidor que estava ocupando, ele pode ser exonerado sem direito à indenização, ele não era estável, ou aproveitado em outro cargo, ou ainda posto em disponibilidade. Aqui a legislação dispõe sobre todas as hipóteses que podem ocorrer aqui. E a recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado. Olha as hipóteses: inabilitação em estágio probatório em outro cargo, vamos supor, eu era agente administrativo, fiz um concurso para auditor fiscal, e lá no cargo de auditor fiscal, porque a estabilidade é no cargo, não é na permanência do servidor de um cargo pro outro, o estágio probatório é apurado em cada cargo que você vai preencher, vai prover. Então, no caso, esse servidor que era estável como agente administrativo, ele foi reprovado no estágio probatório no outro cargo que ele acessou, que ele fez concurso, acessou, e daí ele volta, claro que não se estabilizou porque ele foi reprovado, ele volta e tem o direito de voltar ao cargo anteriormente ocupado, ou reintegração do anterior ocupante, que é esse caso. O anterior ocupante foi demitido, foi reintegrado e aí ele tem que sair, o cargo era do outro, e aí ele sai e ele vai para o mesmo cargo de origem, se ele fosse servidor, claro. E aí eu identifico aqui, eu tive um caso de um colega meu, ele era auditor da prefeitura, e fez um concurso para auditor do Tribunal de Contas... na verdade não era esse o nome do cargo, e aí, durante o estágio probatório ele não se satisfez com as funções no cargo que ele estava, embora a remuneração fosse maior, ele não quis, não se adaptou, ele queria voltar ao cargo original, e aí ele conseguiu. Ele não era estável aqui, ele foi reconduzido no cargo anteriormente ocupado. Essa hipótese é interessante. E aqui nós temos, acho que terminamos aqui a reintegração e recondução.
Sept. 23, 2025, 5:52 p.m.
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m.
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10
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ADM005
aula 11
Formas de Deslocamento - Remoção
Deslocamentos, Vacância e Remuneração
Qual artigo da Lei 8.112 prevê a remoção de servidores? Artigo 36 Artigo 25 Artigo 45 Artigo 55 00:42
0:00:42
Qual decisão do STF foi mencionada em relação aos direitos de servidores com filhos PCD? Aplicação da lei federal de horário especial aos estados e municípios. Suspensão de benefícios Exclusão de direitos especiais Redução de jornada obrigatória 06:49
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A vídeo-aula, com duração total de 8 minutos e 27 segundos, discute as diferentes formas de deslocamento de servidores públicos, com ênfase na remoção, que não implica em mudança de cargo, mas sim em deslocamento de local de trabalho. Destaca-se a explicação dos tipos de remoção, tanto de ofício, por interesse da administração, quanto a pedido do servidor, situações em que a administração avalia a conveniência. A aula aborda a relevância do entendimento das legislações específicas de cada ente federativo em relação às normas de remoção, com ênfase na Lei 8.112, especialmente o artigo 36.
1 00:00:09,333 --> 00:00:11,900 Bem, nós iremos agora 2 00:00:11,900 --> 00:00:15,400 estudar as formas de deslocamento, 3 00:00:15,400 --> 00:00:19,233 que não é provimento de cargo, mas deslocamento. 4 00:00:19,600 --> 00:00:22,800 Uma das formas de deslocamento é a remoção. 5 00:00:23,600 --> 00:00:27,400 Então, como eu disse aqui no slide, o deslocamento não se confunde 6 00:00:27,400 --> 00:00:29,100 com formas de provimento. 7 00:00:29,100 --> 00:00:32,400 No deslocamento não há investidura em novo cargo. 8 00:00:32,400 --> 00:00:37,066 O objetivo é aprimorar a prestação de serviço público, 9 00:00:37,300 --> 00:00:40,300 ou no interesse do servidor. 10 00:00:40,466 --> 00:00:43,966 Então nós temos a remoção na Lei 8.112, 11 00:00:43,966 --> 00:00:48,066 ela está prevista no artigo 36. 12 00:00:48,333 --> 00:00:53,000 Pode ser aí, que o seu estatuto disponha diferente da remoção, 13 00:00:53,233 --> 00:00:56,100 então é interessante que vocês analisem 14 00:00:56,100 --> 00:00:59,500 o estatuto do seu respectivo ente. 15 00:01:00,933 --> 00:01:01,800 A remoção 16 00:01:01,800 --> 00:01:04,800 pode ser de ofício no interesse da administração 17 00:01:04,800 --> 00:01:07,800 então a administração remove 18 00:01:07,800 --> 00:01:13,166 um servidor que estava numa determinada secretaria, para uma outra secretaria, 19 00:01:13,533 --> 00:01:19,066 para uma outra onde as funções serão semelhantes, 20 00:01:19,066 --> 00:01:22,266 funções igualitárias, 21 00:01:22,266 --> 00:01:25,700 está na secretaria de educação, ele é removido para secretaria do meio ambiente, 22 00:01:25,766 --> 00:01:29,866 por hipótese, e, ou a pedido do servidor, 23 00:01:30,300 --> 00:01:34,200 onde a administração vai examinar 24 00:01:34,200 --> 00:01:38,533 esse pedido sob o critério de conveniência e oportunidade, ou seja, 25 00:01:39,500 --> 00:01:40,966 sob critérios 26 00:01:40,966 --> 00:01:43,966 em que a administração pode não concordar, 27 00:01:44,400 --> 00:01:44,800 certo? 28 00:01:44,800 --> 00:01:49,500 Por exemplo, há pedido para outra localidade, 29 00:01:49,500 --> 00:01:52,500 aí, em decorrência, há ato vinculado 30 00:01:52,800 --> 00:01:57,100 a pedido do servidor para outra localidade. Na União, 31 00:01:57,833 --> 00:02:01,066 isso é bem concorrente, 32 00:02:01,300 --> 00:02:04,300 porque uma das hipóteses é 33 00:02:05,100 --> 00:02:08,900 para acompanhar cônjuge ou companheiro, também 34 00:02:08,900 --> 00:02:13,233 servidor público, de quaisquer dos poderes, de qualquer ente federado 35 00:02:13,466 --> 00:02:16,466 que foi deslocado no interesse da administração. 36 00:02:16,500 --> 00:02:18,466 Então é aqui a hipótese: 37 00:02:18,466 --> 00:02:22,066 a pessoa que é casada, ou é companheira de um servidor, 38 00:02:23,300 --> 00:02:28,066 que vai ser removida para uma outra unidade da Federação, 39 00:02:28,066 --> 00:02:32,833 então esse cônjuge terá o direito de acompanhar o marido. 40 00:02:32,833 --> 00:02:35,833 Isso é sem perda da remuneração, certo? 41 00:02:36,400 --> 00:02:39,933 Por motivo de saúde do servidor, cujo companheiro 42 00:02:40,200 --> 00:02:43,800 dependa dele, que viva às suas expensas, 43 00:02:44,533 --> 00:02:48,300 e conste do seu assentamento funcional com comprovação médica. 44 00:02:48,300 --> 00:02:49,433 É o caso, por exemplo, 45 00:02:49,433 --> 00:02:53,266 de um servidor que pede afastamento para tratar do marido, 46 00:02:53,266 --> 00:02:55,800 que está doente, ou para tratar de uma mãe. 47 00:02:55,800 --> 00:02:58,033 Aí depende do grau de parentesco, 48 00:02:58,033 --> 00:03:00,600 que está previsto na legislação. 49 00:03:02,333 --> 00:03:03,966 A questão 50 00:03:03,966 --> 00:03:08,866 aqui é que é ato vinculado na administração federal, 51 00:03:09,366 --> 00:03:12,700 a pedido do servidor, ou em virtude de processo seletivo 52 00:03:12,700 --> 00:03:15,600 promovido na hipótese em que o número de interessados 53 00:03:15,600 --> 00:03:19,800 foi superior ao número de vagas, então você pede a remoção para outro local. 54 00:03:20,400 --> 00:03:24,766 A questão aqui é que essas hipóteses, 55 00:03:24,766 --> 00:03:27,766 a pedido para outra localidade, 56 00:03:28,200 --> 00:03:31,333 não está prevista em muitos, 57 00:03:31,366 --> 00:03:35,133 eu já vi muitos estatutos, em que essa hipótese não está prevista. 58 00:03:35,566 --> 00:03:38,933 Então, a questão que se coloca é a seguinte, 59 00:03:40,433 --> 00:03:43,566 qual é o sentido de você 60 00:03:43,933 --> 00:03:48,200 61 00:03:48,633 --> 00:03:53,766 despachar, no sentido de aceitação desse pedido 62 00:03:53,766 --> 00:03:57,700 do servidor, quando não há previsão dentro do seu estatuto, 63 00:03:57,700 --> 00:04:03,000 então a questão é se é possível utilizar a analogia 64 00:04:04,066 --> 00:04:06,366 com a legislação federal. 65 00:04:06,366 --> 00:04:08,300 Então assim, eu não tenho na minha legislação... 66 00:04:08,300 --> 00:04:10,333 Ah, mas a legislação tem essa hipótese, 67 00:04:10,333 --> 00:04:12,466 eu posso permitir ou não? 68 00:04:12,466 --> 00:04:16,233 Então, isso é uma situação interessante, 69 00:04:16,566 --> 00:04:21,566 se é possível usar a analogia e o Superior Tribunal de Justiça 70 00:04:21,566 --> 00:04:24,733 tem decisão contrária, ele diz o seguinte, 71 00:04:25,000 --> 00:04:28,033 eu só posso usar a analogia, 72 00:04:29,000 --> 00:04:30,033 fundamentar a 73 00:04:30,033 --> 00:04:35,633 minha decisão com base em outra lei, de outro ente, quando for um direito 74 00:04:35,633 --> 00:04:38,733 constitucionalmente auto aplicável, 75 00:04:39,433 --> 00:04:42,800 e não gerar aumento de gastos públicos. 76 00:04:43,566 --> 00:04:47,300 Essa situação de pedir para acompanhar o marido 77 00:04:47,533 --> 00:04:51,100 não é um direito constitucionalmente autoaplicado. 78 00:04:51,266 --> 00:04:53,633 Está previsto na Constituição? Não, e 79 00:04:53,633 --> 00:04:56,100 gera aumento de gastos. 80 00:04:56,100 --> 00:04:59,133 Então, na verdade, o STJ foi o contrário. 81 00:04:59,500 --> 00:05:02,433 Então, os requisitos para aplicação da analogia é, 82 00:05:02,433 --> 00:05:06,500 primeiro, omissão da lei, mais direitos constitucionais 83 00:05:06,933 --> 00:05:09,933 autoaplicáveis, sem gerar 84 00:05:09,966 --> 00:05:12,700 despesas públicas, né? 85 00:05:12,700 --> 00:05:17,833 Então, e aqui existe uma decisão do STF muito interessante, 86 00:05:18,200 --> 00:05:21,766 porque ele decidiu em sede de repercussão geral, 87 00:05:21,766 --> 00:05:26,166 vejam bem, no tema 1.097, aplicação da lei Federal 88 00:05:26,166 --> 00:05:29,400 que dispõe sobre a concessão de horário especial, 89 00:05:29,733 --> 00:05:33,300 sem redução de vencimentos, e sem compensação de horário, 90 00:05:33,600 --> 00:05:36,900 aos servidores de horário especial com filhos com PCD, 91 00:05:37,133 --> 00:05:40,200 pessoas com deficiência. É uma aplicação, 92 00:05:40,466 --> 00:05:44,600 ele determinou que esse dispositivo foi à CF, 93 00:05:45,333 --> 00:05:49,766 a aplicação do artigo 98, parágrafo II e III, da Lei 8.112. 94 00:05:49,766 --> 00:05:52,966 A Lei 8.112 prevê 95 00:05:52,966 --> 00:05:53,900 96 00:05:53,900 --> 00:05:57,600 essa concessão de horário especial, mas 97 00:05:57,866 --> 00:06:02,100 o STF determinou a aplicação nos estados e municípios. 98 00:06:02,100 --> 00:06:02,833 Por quê? 99 00:06:02,833 --> 00:06:06,900 Porque aqui esteve em análise o direito constitucional de proteção 100 00:06:06,900 --> 00:06:09,000 à pessoa com deficiência. 101 00:06:09,000 --> 00:06:11,766 O Estatuto do PCD 102 00:06:11,766 --> 00:06:14,100 é uma lei, 103 00:06:14,100 --> 00:06:17,533 é um Estatuto da Pessoa com Deficiência, de proteção 104 00:06:17,533 --> 00:06:23,500 à pessoa com deficiência, e ele foi objeto de uma convenção internacional, 105 00:06:23,500 --> 00:06:27,633 um acordo internacional, que equivale a uma emenda constitucional. 106 00:06:27,866 --> 00:06:31,500 Então, de certo, a proteção à pessoa com deficiência 107 00:06:32,000 --> 00:06:36,866 decorre da emenda constitucional, porque está prevista numa convenção 108 00:06:37,166 --> 00:06:42,233 que foi assinada pelo Brasil. 109 00:06:42,466 --> 00:06:45,900 Então, nesse caso, é um direito constitucional, 110 00:06:46,200 --> 00:06:50,100 então, por isso que o STJ determinou a aplicação. 111 00:06:50,700 --> 00:06:54,666 Então é mais uma questão aqui que a gente coloca e eu também, 112 00:06:54,900 --> 00:06:57,900 desculpe, para fazer 113 00:06:58,400 --> 00:07:01,066 uma retificação, não um acréscimo, 114 00:07:01,066 --> 00:07:05,766 à questão da remoção que eu gostaria de falar é sobre os professores. 115 00:07:05,766 --> 00:07:10,233 Eles têm o instituto da remoção em muitos entes, pelo menos na minha 116 00:07:10,500 --> 00:07:14,200 prefeitura, no município de São Paulo, tem a remoção 117 00:07:14,500 --> 00:07:17,500 como um direito do professor, 118 00:07:17,633 --> 00:07:22,200 porque o professor é lotado numa escola e anualmente ele pode se transferir, 119 00:07:22,200 --> 00:07:25,066 ele pode se remover de uma escola para outra. 120 00:07:25,066 --> 00:07:30,600 Há critérios porque ele, por exemplo, ele acessou uma escola longe da sua casa, 121 00:07:31,000 --> 00:07:36,100 então ele pode ficar sendo removido ano a ano por conta da sua... 122 00:07:36,300 --> 00:07:40,600 ele vai adquirindo pontos em relação ao exercício da atividade até chegar, 123 00:07:40,700 --> 00:07:44,100 por exemplo, a uma escola mais próxima ou uma escola da sua preferência. 124 00:07:44,100 --> 00:07:47,100 Enfim, os critérios são lá definidos 125 00:07:47,100 --> 00:07:50,400 até pela lei, e também existe na Prefeitura de São Paulo 126 00:07:51,666 --> 00:07:54,400 a remoção por permuta de professores. 127 00:07:54,400 --> 00:07:56,266 Algum professor permuta com outro. 128 00:07:56,266 --> 00:07:59,700 Então eu só gostaria de assinalar que há essa possibilidade. 129 00:08:00,166 --> 00:08:01,900 Mas enfim, é isso, 130 00:08:01,900 --> 00:08:05,366 e nós terminamos com essa decisão importantíssima, 131 00:08:05,533 --> 00:08:09,400 que é a questão da extensão para os estados e municípios, 132 00:08:09,766 --> 00:08:13,900 de concessão de horário especial para aquela servidora, 133 00:08:13,900 --> 00:08:17,566 sem redução de vencimentos, sem compensação aos servidores, 134 00:08:17,766 --> 00:08:22,666 com horário especial, com filhos com PCD para tratar dos filhos com PCD, 135 00:08:22,866 --> 00:08:27,466 que sejam PCD, que sejam pessoas com deficiência.
Bem, nós iremos agora estudar as formas de deslocamento, que não é provimento de cargo, mas deslocamento. Uma das formas de deslocamento é a remoção. Então, como eu disse aqui no slide, o deslocamento não se confunde com formas de provimento. No deslocamento não há investidura em novo cargo. O objetivo é aprimorar a prestação de serviço público, ou no interesse do servidor. Então nós temos a remoção na Lei 8.112, ela está prevista no artigo 36. Pode ser aí, que o seu estatuto disponha diferente da remoção, então é interessante que vocês analisem o estatuto do seu respectivo ente. A remoção pode ser de ofício no interesse da administração então a administração remove um servidor que estava numa determinada secretaria, para uma outra secretaria, para uma outra onde as funções serão semelhantes, funções igualitárias, está na secretaria de educação, ele é removido para secretaria do meio ambiente, por hipótese, e, ou a pedido do servidor, onde a administração vai examinar esse pedido sob o critério de conveniência e oportunidade, ou seja, sob critérios em que a administração pode não concordar, certo? Por exemplo, há pedido para outra localidade, aí, em decorrência, há ato vinculado a pedido do servidor para outra localidade. Na União, isso é bem concorrente, porque uma das hipóteses é para acompanhar cônjuge ou companheiro, também servidor público, de quaisquer dos poderes, de qualquer ente federado que foi deslocado no interesse da administração. Então é aqui a hipótese: a pessoa que é casada, ou é companheira de um servidor, que vai ser removida para uma outra unidade da Federação, então esse cônjuge terá o direito de acompanhar o marido. Isso é sem perda da remuneração, certo? Por motivo de saúde do servidor, cujo companheiro dependa dele, que viva às suas expensas, e conste do seu assentamento funcional com comprovação médica. É o caso, por exemplo, de um servidor que pede afastamento para tratar do marido, que está doente, ou para tratar de uma mãe. Aí depende do grau de parentesco, que está previsto na legislação. A questão aqui é que é ato vinculado na administração federal, a pedido do servidor, ou em virtude de processo seletivo promovido na hipótese em que o número de interessados foi superior ao número de vagas, então você pede a remoção para outro local. A questão aqui é que essas hipóteses, a pedido para outra localidade, não está prevista em muitos, eu já vi muitos estatutos, em que essa hipótese não está prevista. Então, a questão que se coloca é a seguinte, qual é o sentido de você despachar, no sentido de aceitação desse pedido do servidor, quando não há previsão dentro do seu estatuto, então a questão é se é possível utilizar a analogia com a legislação federal. Então assim, eu não tenho na minha legislação... Ah, mas a legislação tem essa hipótese, eu posso permitir ou não? Então, isso é uma situação interessante, se é possível usar a analogia e o Superior Tribunal de Justiça tem decisão contrária, ele diz o seguinte, eu só posso usar a analogia, fundamentar a minha decisão com base em outra lei, de outro ente, quando for um direito constitucionalmente auto aplicável, e não gerar aumento de gastos públicos. Essa situação de pedir para acompanhar o marido não é um direito constitucionalmente autoaplicado. Está previsto na Constituição? Não, e gera aumento de gastos. Então, na verdade, o STJ foi o contrário. Então, os requisitos para aplicação da analogia é, primeiro, omissão da lei, mais direitos constitucionais autoaplicáveis, sem gerar despesas públicas, né? Então, e aqui existe uma decisão do STF muito interessante, porque ele decidiu em sede de repercussão geral, vejam bem, no tema 1.097, aplicação da lei Federal que dispõe sobre a concessão de horário especial, sem redução de vencimentos, e sem compensação de horário, aos servidores de horário especial com filhos com PCD, pessoas com deficiência. É uma aplicação, ele determinou que esse dispositivo foi à CF, a aplicação do artigo 98, parágrafo II e III, da Lei 8.112. A Lei 8.112 prevê essa concessão de horário especial, mas o STF determinou a aplicação nos estados e municípios. Por quê? Porque aqui esteve em análise o direito constitucional de proteção à pessoa com deficiência. O Estatuto do PCD é uma lei, é um Estatuto da Pessoa com Deficiência, de proteção à pessoa com deficiência, e ele foi objeto de uma convenção internacional, um acordo internacional, que equivale a uma emenda constitucional. Então, de certo, a proteção à pessoa com deficiência decorre da emenda constitucional, porque está prevista numa convenção que foi assinada pelo Brasil. Então, nesse caso, é um direito constitucional, então, por isso que o STJ determinou a aplicação. Então é mais uma questão aqui que a gente coloca e eu também, desculpe, para fazer uma retificação, não um acréscimo, à questão da remoção que eu gostaria de falar é sobre os professores. Eles têm o instituto da remoção em muitos entes, pelo menos na minha prefeitura, no município de São Paulo, tem a remoção como um direito do professor, porque o professor é lotado numa escola e anualmente ele pode se transferir, ele pode se remover de uma escola para outra. Há critérios porque ele, por exemplo, ele acessou uma escola longe da sua casa, então ele pode ficar sendo removido ano a ano por conta da sua... ele vai adquirindo pontos em relação ao exercício da atividade até chegar, por exemplo, a uma escola mais próxima ou uma escola da sua preferência. Enfim, os critérios são lá definidos até pela lei, e também existe na Prefeitura de São Paulo a remoção por permuta de professores. Algum professor permuta com outro. Então eu só gostaria de assinalar que há essa possibilidade. Mas enfim, é isso, e nós terminamos com essa decisão importantíssima, que é a questão da extensão para os estados e municípios, de concessão de horário especial para aquela servidora, sem redução de vencimentos, sem compensação aos servidores, com horário especial, com filhos com PCD para tratar dos filhos com PCD, que sejam PCD, que sejam pessoas com deficiência.
Sept. 23, 2025, 5:53 p.m.
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m.
'1.097':713C '27':16B '36':103B,180C '8':13B '8.112':99B,174C,769C,772C '98':762C 'abord':77B 'aceitaca':534C 'acess':971C 'acompanh':318C,373C,643C 'acord':834C 'acrescim':901C 'administraca':61B,71B,213C,216C,262C,281C,339C,451C 'adquir':993C 'afast':417C 'agor':107C 'ah':569C 'ai':183C,293C,431C 'algum':1039C 'ambient':251C 'analis':197C,795C 'analog':556C,592C,611C,676C 'ano':984C,986C 'anual':950C 'aplicaca':674C,714C,749C,759C,784C,880C 'aplicavel':630C 'aprimor':156C 'aqu':133C,342C,444C,488C,693C,792C,886C 'artig':102B,179C,761C 'assent':402C 'assim':562C 'assin':862C 'assinal':1049C 'ate':1001C,1022C 'ativ':1000C 'ato':297C,448C 'aul':8B,76B 'aument':634C,659C 'aut':629C 'autoaplic':651C 'autoaplicav':685C 'aval':72B 'bas':617C 'bem':104C,310C,710C 'brasil':864C 'cad':86B 'carg':37B,118C,152C 'cas':349C,409C,867C,977C 'cert':285C,382C,844C 'cf':757C 'cheg':1002C 'coloc':520C,890C 'companheir':321C,352C,390C 'compensaca':732C,1089C 'comprovaca':405C 'concessa':722C,775C,1077C 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ADM005
aula 12
Formas de Deslocamento - Redistribuição
Deslocamentos, Vacância e Remuneração
Qual artigo da Lei 8.112 prevê a redistribuição de cargos efetivos? Artigo 37 Artigo 39 Artigo 41 Artigo 35 01:10
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O que a decisão do STF na ADI 7.832 possibilita? Transferência de empregados celetistas de estatais extintas para a administração direta Privatização de estatais sem transferência de funcionários Manutenção obrigatória de regime jurídico único Extinção de autarquias sem redistribuição de cargos 10:45
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A vídeo-aula, com duração total de 11 minutos e 53 segundos, aborda a redistribuição de cargos efetivos no serviço público, prevista no artigo 37 da Lei 8.112. A redistribuição envolve o deslocamento de cargos dentro do mesmo poder, garantindo a equivalência de vencimentos e manutenção das atribuições essenciais. Casos de reorganização ou extinção de órgãos são tratados, com opções para cargos estáveis não redistribuídos serem postos em disponibilidade até novo aproveitamento. Exemplificações incluem extinção de autarquias e a necessidade de manter a responsabilidade e complexidade nas funções redistribuídas.
1 00:00:09,466 --> 00:00:12,566 Bem, agora nós vamos estudar 2 00:00:12,633 --> 00:00:16,800 e analisar outra forma de deslocamento 3 00:00:16,800 --> 00:00:21,200 do cargo efetivo, com seu servidor, que é a redistribuição. 4 00:00:21,300 --> 00:00:25,833 Essa redistribuição está prevista 5 00:00:26,166 --> 00:00:30,233 pelos entes de uma forma análoga 6 00:00:30,933 --> 00:00:34,633 ao que está previsto no artigo 37 da Lei 8.112, 7 00:00:35,466 --> 00:00:40,633 que é o deslocamento do cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, 8 00:00:40,633 --> 00:00:44,600 às vezes ele está ocupado, no âmbito do quadro geral de pessoal, 9 00:00:45,100 --> 00:00:48,900 para outro órgão ou entidade do mesmo poder. 10 00:00:50,166 --> 00:00:55,566 Bom, então eu pego um cargo de provimento efetivo e vou transferir, 11 00:00:55,600 --> 00:00:59,600 olha aqui, não vou transferir não, vou deslocar, redistribuir esse cargo 12 00:00:59,600 --> 00:01:02,600 para outro órgão ou entidade, 13 00:01:02,600 --> 00:01:05,600 ou seja, para uma autarquia, por exemplo, 14 00:01:05,633 --> 00:01:10,100 ou da autarquia para o quadro de pessoal do Executivo. 15 00:01:10,100 --> 00:01:13,966 Então, aqui o que tem que haver? 16 00:01:14,400 --> 00:01:17,400 O interesse da administração, 17 00:01:17,400 --> 00:01:19,866 primeiro, a administração tem o interesse 18 00:01:19,866 --> 00:01:24,800 de redistribuir esse cargo em outro ente, ou em outro 19 00:01:24,800 --> 00:01:28,600 órgão, por exemplo, de uma secretaria para outra secretaria, 20 00:01:29,033 --> 00:01:33,133 ou de uma secretaria para a autarquia, por exemplo. 21 00:01:33,766 --> 00:01:37,200 Deve haver equivalência de vencimentos 22 00:01:37,800 --> 00:01:40,333 entre o que paga um e o que paga outro. 23 00:01:40,333 --> 00:01:45,600 Não pode haver aí uma diminuição e nem um aumento de vencimento. 24 00:01:46,100 --> 00:01:49,533 Manutenção da essência das atribuições do cargo, 25 00:01:51,033 --> 00:01:52,133 vinculação entre 26 00:01:52,133 --> 00:01:55,200 os graus de responsabilidade 27 00:01:55,866 --> 00:02:01,033 e complexidade das atividades, mesmo nível de escolaridade, 28 00:02:01,033 --> 00:02:04,033 especialidade, ou habilitação profissional, 29 00:02:04,366 --> 00:02:07,866 compatibilidade de atribuições e 30 00:02:08,200 --> 00:02:11,633 finalidades institucionais do órgão ou entidade. 31 00:02:11,666 --> 00:02:14,533 Então, são vários, 32 00:02:14,533 --> 00:02:17,400 vamos dizer, os requisitos. 33 00:02:17,400 --> 00:02:20,400 Bom, o parágrafo III 34 00:02:20,800 --> 00:02:23,733 prevê que nos casos de reorganização 35 00:02:23,733 --> 00:02:28,966 ou extinção de órgão ou entidade, extinto cargo ou declarado 36 00:02:28,966 --> 00:02:32,900 sua necessidade, o estável que não for redistribuído 37 00:02:33,100 --> 00:02:36,900 será colocado em disponibilidade até seu aproveitamento. 38 00:02:37,433 --> 00:02:40,700 Vamos imaginar um exemplo aqui, 39 00:02:41,600 --> 00:02:44,600 então eu extingo uma autarquia previdenciária, 40 00:02:45,600 --> 00:02:48,900 extingo porque... vários motivos, 41 00:02:48,900 --> 00:02:53,166 na administração eu penso que eu vou criar um departamento, até porque 42 00:02:53,166 --> 00:02:56,900 por conta de despesas com a autarquia, enfim, 43 00:02:57,700 --> 00:03:00,000 eu já recebi consulta 44 00:03:00,000 --> 00:03:04,166 no sentido de que a pessoa dizia olha, a nossa autarquia previdenciária 45 00:03:04,166 --> 00:03:07,766 não tem condição de se manter, 46 00:03:07,766 --> 00:03:10,866 mesmo com a taxa de administração a gente 47 00:03:11,100 --> 00:03:14,100 não tem condição de manter com a taxa de administração, 48 00:03:14,133 --> 00:03:19,600 então é o caso de extinção dessa autarquia e ela vai ser um departamento, 49 00:03:19,600 --> 00:03:24,366 uma secretaria previdenciária, enfim, aí cada ente dispõe sobre essa matéria, 50 00:03:24,766 --> 00:03:26,400 vai dispor sobre isso. 51 00:03:26,400 --> 00:03:30,366 Então, ou no caso de reorganização por exemplo, 52 00:03:30,366 --> 00:03:34,700 eu reorganizo, ou eu extingo determinado órgão, extingo uma secretaria. 53 00:03:34,700 --> 00:03:39,333 O que eu faço com aqueles cargos que estão lá? Ou declaro 54 00:03:39,333 --> 00:03:42,800 extinto o cargo, ou declarar a sua desnecessidade. 55 00:03:42,800 --> 00:03:45,100 Então, nesse caso, 56 00:03:46,600 --> 00:03:48,533 ou eu redistribuir todos 57 00:03:48,533 --> 00:03:51,766 os cargos para a nova situação, ou o estável, 58 00:03:51,766 --> 00:03:54,966 nesse caso de extinção de secretaria ou extinção de autarquia, 59 00:03:55,200 --> 00:03:57,966 o estável que não for redistribuído 60 00:03:57,966 --> 00:04:02,666 será colocado em disponibilidade até o seu aproveitamento. 61 00:04:03,033 --> 00:04:07,766 Então, não há como eu redistribuir esse cargo, um cargo específico, 62 00:04:07,766 --> 00:04:10,000 vamos supor atuário, 63 00:04:10,000 --> 00:04:12,933 tinha lá um cargo de atuário no Instituto de Previdência, 64 00:04:12,933 --> 00:04:14,700 aí eu extingo a autarquia, 65 00:04:14,700 --> 00:04:19,666 o que eu faço com esse atuário, se ele não tem aqui uma atividade para 66 00:04:19,666 --> 00:04:23,700 ele? Então eu vou extinguir, estou colocando uma hipótese, 67 00:04:23,866 --> 00:04:27,333 não sei se em outra secretaria, talvez 68 00:04:27,733 --> 00:04:31,000 ele tivesse uma ocupação ali, mas eu estou dizendo na hipótese 69 00:04:31,000 --> 00:04:34,133 de não ter essa equivalência a esse cargo 70 00:04:34,133 --> 00:04:37,133 que ele pode prover, 71 00:04:37,400 --> 00:04:40,033 ele será colocado em disponibilidade 72 00:04:40,033 --> 00:04:44,200 até o seu aproveitamento em outro cargo equivalente. 73 00:04:44,200 --> 00:04:48,133 Bom, eu coloco aqui uma situação que está 74 00:04:48,900 --> 00:04:52,833 ocorrendo na administração pública em nível municipal, 75 00:04:53,400 --> 00:04:58,233 que é a questão dos procuradores autárquicos, procuradores cujos cargos 76 00:04:58,400 --> 00:05:01,400 estão previstos nas autarquias municipais 77 00:05:02,333 --> 00:05:08,766 e que, em face da ADPF, Arguição de Descumprimento de Preceito 78 00:05:08,766 --> 00:05:12,500 Constitucional, que foi ajuizada, a 1.037, 79 00:05:12,866 --> 00:05:15,866 a decisão do Supremo Tribunal Federal 80 00:05:15,900 --> 00:05:18,933 foi no sentido de que o Supremo, 81 00:05:18,933 --> 00:05:20,000 na verdade 82 00:05:20,000 --> 00:05:23,700 voltando atrás, o Supremo tem o entendimento de que 83 00:05:24,166 --> 00:05:27,366 procuradorias autárquicas estaduais, 84 00:05:27,800 --> 00:05:35,200 o procurador autárquico estadual, não poderia 85 00:05:35,200 --> 00:05:38,666 representar judicial e extra-judicialmente, 86 00:05:38,933 --> 00:05:41,933 e administrativamente, fazer consultoria, 87 00:05:42,233 --> 00:05:45,400 porque pelo princípio da unidade, 88 00:05:46,200 --> 00:05:49,366 somente a Procuradoria do Executivo 89 00:05:49,366 --> 00:05:53,300 é que tem competência para essas atribuições, 90 00:05:53,600 --> 00:05:56,566 que o procurador autárquico não tem essa competência. 91 00:05:56,566 --> 00:06:02,666 Então, por conta disso, várias ações diretas de inconstitucionalidade foram julgadas 92 00:06:02,666 --> 00:06:07,133 procedentes a respeito de determinadas autarquias estaduais. 93 00:06:08,166 --> 00:06:11,566 E qual é a decisão do Supremo? 94 00:06:11,566 --> 00:06:14,200 Foi no sentido de que 95 00:06:14,200 --> 00:06:16,500 a advocacia pública 96 00:06:16,500 --> 00:06:19,166 deve ter um princípio da unidade, 97 00:06:19,166 --> 00:06:23,033 então, no Estado há uma unidade dessa representação, 98 00:06:23,033 --> 00:06:27,066 de forma que só o procurador do Estado pode representar o Estado, 99 00:06:27,300 --> 00:06:30,033 e não a suas autarquias. 100 00:06:30,033 --> 00:06:33,033 As autarquias são longa manus do Estado, 101 00:06:33,033 --> 00:06:36,033 então, na verdade, só o órgão central que poderia. 102 00:06:36,233 --> 00:06:40,433 Então, às procuradorias autárquicas municipais, 103 00:06:40,433 --> 00:06:43,700 não havia nenhuma decisão que pudesse 104 00:06:44,000 --> 00:06:47,000 dar ensejo a essa discussão. 105 00:06:47,433 --> 00:06:51,300 Mais recentemente, com essa ADPF, o que diz o Supremo, que essa 106 00:06:51,300 --> 00:06:56,733 unidade de representação também tem que ser observada nos municípios, 107 00:06:57,366 --> 00:07:01,300 basicamente, essa decisão. Não foi exatamente com procurador de autarquia, 108 00:07:01,300 --> 00:07:02,700 foi com cargo em comissão. 109 00:07:02,700 --> 00:07:06,600 Então, na verdade, surgiu essa questão, 110 00:07:06,600 --> 00:07:09,600 nós temos tido notícias de que há várias declarações 111 00:07:09,600 --> 00:07:10,866 de inconstitucionalidade de leis 112 00:07:10,866 --> 00:07:14,566 municipais em relação a esses procuradores autárquicos. 113 00:07:14,800 --> 00:07:19,033 Então, a discussão toda é em cima disso, e que seria, 114 00:07:19,033 --> 00:07:22,033 no nosso entendimento, uma das alternativas 115 00:07:22,266 --> 00:07:26,466 seria a redistribuição desses cargos procuradorias autárquicas, 116 00:07:27,000 --> 00:07:28,400 os procuradores autárquicos, 117 00:07:28,400 --> 00:07:33,133 e distribuir para o Executivo dentro da Procuradoria do município. 118 00:07:33,366 --> 00:07:35,000 Enfim, nós temos 119 00:07:35,000 --> 00:07:38,700 aqui, recomendamos uma leitura de um outro artigo nosso, 120 00:07:38,700 --> 00:07:42,600 em conjunto com uma nossa colega, a Doutora Marjorie, 121 00:07:42,933 --> 00:07:49,000 também está no volume 19 desse 122 00:07:49,000 --> 00:07:53,700 Aspectos Relevantes, e onde nós escrevemos um artigo sobre isso, 123 00:07:53,700 --> 00:07:55,200 que eu recomendo a leitura, 124 00:07:55,200 --> 00:07:58,200 porque esse é um assunto bem importante para as autarquias. 125 00:07:59,300 --> 00:08:02,633 Também temos uma forma de redistribuição, vocês vão ver aqui, 126 00:08:02,633 --> 00:08:08,566 a empresa, uma empresa pública, por lei 127 00:08:09,033 --> 00:08:12,666 ela pode alienar o controle societário, 128 00:08:13,066 --> 00:08:14,066 é a famosa 129 00:08:14,066 --> 00:08:18,600 desestatização, e a pergunta que se faz 130 00:08:18,600 --> 00:08:23,900 é que, no caso dessa empresa pública extinta por conta de desestatização, 131 00:08:24,566 --> 00:08:26,900 então ela passa para a iniciativa privada, 132 00:08:26,900 --> 00:08:32,033 se é possível a redistribuição dos empregados celetistas e concursados 133 00:08:32,033 --> 00:08:37,166 para a administração direta, lembre-se disso, que sociedade de economia mista, 134 00:08:37,433 --> 00:08:41,700 empresas públicas são reguladas pelo direito privado, 135 00:08:41,700 --> 00:08:44,833 mas elas compõem a administração pública indireta. 136 00:08:47,500 --> 00:08:48,266 Na verdade, 137 00:08:48,266 --> 00:08:51,266 não há previsão constitucional, né? 138 00:08:51,400 --> 00:08:54,400 Porque 139 00:08:54,533 --> 00:08:57,733 quando você passa um empregado público de uma estatal 140 00:08:58,500 --> 00:09:01,500 para a administração pública, 141 00:09:01,500 --> 00:09:05,566 ele passa a exercer um cargo público, porque nós estamos 142 00:09:05,566 --> 00:09:10,733 dentro de um regime jurídico estatutário, ele passa a cargo efetivo. 143 00:09:10,833 --> 00:09:13,966 Ele fez um concurso para a empresa pública, 144 00:09:14,400 --> 00:09:16,400 quanto a isso não há discussão. 145 00:09:16,400 --> 00:09:19,100 Fez o concurso, mas ele é empregado público de uma estatal, 146 00:09:19,100 --> 00:09:23,866 aí ele vem aqui para a administração pública porque foi privatizada, 147 00:09:23,866 --> 00:09:29,366 ele veio para cá, e aí seria uma maneira transversa de você 148 00:09:29,800 --> 00:09:33,900 conceder a estabilidade, 149 00:09:33,900 --> 00:09:37,033 que nós estudamos, que o empregado público, 150 00:09:37,033 --> 00:09:41,333 depois da emenda 19, não mais tem direito à estabilidade, 151 00:09:41,333 --> 00:09:43,500 não foi isso? Então seria uma maneira. 152 00:09:43,500 --> 00:09:46,566 Tem sido negado 153 00:09:47,466 --> 00:09:49,800 essa redistribuição, 154 00:09:49,800 --> 00:09:52,700 entretanto, semana passada, 155 00:09:52,700 --> 00:09:55,600 é interessante... quando a gente vai dar aula, 156 00:09:55,600 --> 00:09:59,533 eu tive uma professora que ela dizia assim, eu vou dar aula hoje, 157 00:09:59,533 --> 00:10:03,000 eu preciso consultar o que o Supremo Tribunal Federal, 158 00:10:03,533 --> 00:10:07,000 ou o Superior Tribunal de Justiça, decidiu, 159 00:10:07,000 --> 00:10:11,000 ela falou, porque às vezes eu tô dando aula de 160 00:10:12,466 --> 00:10:14,600 um assunto 161 00:10:14,600 --> 00:10:18,266 cuja solução já foi dada pelo Supremo Tribunal Federal, 162 00:10:18,266 --> 00:10:21,900 e até contrária ao que eu estou falando aqui, o que estarei falando, 163 00:10:22,533 --> 00:10:24,233 então foi o meu caso aqui. 164 00:10:24,233 --> 00:10:28,766 Eu ia dar essa aula quando eu vi assim 165 00:10:29,600 --> 00:10:34,633 ADI 7.832, agora recente sim, semana passada que foi, 166 00:10:35,000 --> 00:10:39,200 o STF entendeu possível a transferência de empregado 167 00:10:39,200 --> 00:10:42,200 celetista de empresa estatal extinta 168 00:10:43,066 --> 00:10:45,266 para quadro do pessoal do executivo. 169 00:10:45,266 --> 00:10:48,666 Exatamente a redistribuição que nós estamos falando aqui, mantido 170 00:10:48,666 --> 00:10:51,666 o regime de trabalho e previdência. 171 00:10:52,200 --> 00:10:55,400 Ele manteve, ele falou pode ir, mas desde que seja mantido 172 00:10:55,666 --> 00:11:00,333 o regime celetista no regime geral. 173 00:11:00,766 --> 00:11:03,233 Por que que é possível agora? 174 00:11:03,233 --> 00:11:07,633 Porque, lembra-se que a gente estudou aqui no artigo 39 da Constituição, 175 00:11:07,933 --> 00:11:11,000 que tem uma outra redação que não é obrigatório 176 00:11:11,000 --> 00:11:14,133 o regime jurídico único, portanto, não é 177 00:11:14,133 --> 00:11:17,600 obrigado a manter o mesmo regime jurídico para essas pessoas. 178 00:11:18,000 --> 00:11:21,633 Então ele possibilitou já. Então, possivelmente 179 00:11:22,433 --> 00:11:26,033 poderemos ter aí 180 00:11:27,000 --> 00:11:27,833 alguns casos 181 00:11:27,833 --> 00:11:31,300 de extinção de empresa pública, 182 00:11:31,666 --> 00:11:35,100 enfim, vamos aguardar para ver o que vai acontecer 183 00:11:35,533 --> 00:11:38,533 a partir dessa decisão 184 00:11:38,533 --> 00:11:42,733 aqui. O ministro relator foi o Ministro Dino, 185 00:11:43,166 --> 00:11:46,033 ele tem coerência, porque o artigo 39 186 00:11:46,033 --> 00:11:49,100 não mais dispõe sobre o regime jurídico obrigatório, 187 00:11:49,100 --> 00:11:53,133 então temos aí essa, essa novidade.
Bem, agora nós vamos estudar e analisar outra forma de deslocamento do cargo efetivo, com seu servidor, que é a redistribuição. Essa redistribuição está prevista pelos entes de uma forma análoga ao que está previsto no artigo 37 da Lei 8.112, que é o deslocamento do cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago, às vezes ele está ocupado, no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo poder. Bom, então eu pego um cargo de provimento efetivo e vou transferir, olha aqui, não vou transferir não, vou deslocar, redistribuir esse cargo para outro órgão ou entidade, ou seja, para uma autarquia, por exemplo, ou da autarquia para o quadro de pessoal do Executivo. Então, aqui o que tem que haver? O interesse da administração, primeiro, a administração tem o interesse de redistribuir esse cargo em outro ente, ou em outro órgão, por exemplo, de uma secretaria para outra secretaria, ou de uma secretaria para a autarquia, por exemplo. Deve haver equivalência de vencimentos entre o que paga um e o que paga outro. Não pode haver aí uma diminuição e nem um aumento de vencimento. Manutenção da essência das atribuições do cargo, vinculação entre os graus de responsabilidade e complexidade das atividades, mesmo nível de escolaridade, especialidade, ou habilitação profissional, compatibilidade de atribuições e finalidades institucionais do órgão ou entidade. Então, são vários, vamos dizer, os requisitos. Bom, o parágrafo III prevê que nos casos de reorganização ou extinção de órgão ou entidade, extinto cargo ou declarado sua necessidade, o estável que não for redistribuído será colocado em disponibilidade até seu aproveitamento. Vamos imaginar um exemplo aqui, então eu extingo uma autarquia previdenciária, extingo porque... vários motivos, na administração eu penso que eu vou criar um departamento, até porque por conta de despesas com a autarquia, enfim, eu já recebi consulta no sentido de que a pessoa dizia olha, a nossa autarquia previdenciária não tem condição de se manter, mesmo com a taxa de administração a gente não tem condição de manter com a taxa de administração, então é o caso de extinção dessa autarquia e ela vai ser um departamento, uma secretaria previdenciária, enfim, aí cada ente dispõe sobre essa matéria, vai dispor sobre isso. Então, ou no caso de reorganização por exemplo, eu reorganizo, ou eu extingo determinado órgão, extingo uma secretaria. O que eu faço com aqueles cargos que estão lá? Ou declaro extinto o cargo, ou declarar a sua desnecessidade. Então, nesse caso, ou eu redistribuir todos os cargos para a nova situação, ou o estável, nesse caso de extinção de secretaria ou extinção de autarquia, o estável que não for redistribuído será colocado em disponibilidade até o seu aproveitamento. Então, não há como eu redistribuir esse cargo, um cargo específico, vamos supor atuário, tinha lá um cargo de atuário no Instituto de Previdência, aí eu extingo a autarquia, o que eu faço com esse atuário, se ele não tem aqui uma atividade para ele? Então eu vou extinguir, estou colocando uma hipótese, não sei se em outra secretaria, talvez ele tivesse uma ocupação ali, mas eu estou dizendo na hipótese de não ter essa equivalência a esse cargo que ele pode prover, ele será colocado em disponibilidade até o seu aproveitamento em outro cargo equivalente. Bom, eu coloco aqui uma situação que está ocorrendo na administração pública em nível municipal, que é a questão dos procuradores autárquicos, procuradores cujos cargos estão previstos nas autarquias municipais e que, em face da ADPF, Arguição de Descumprimento de Preceito Constitucional, que foi ajuizada, a 1.037, a decisão do Supremo Tribunal Federal foi no sentido de que o Supremo, na verdade voltando atrás, o Supremo tem o entendimento de que procuradorias autárquicas estaduais, o procurador autárquico estadual, não poderia representar judicial e extra-judicialmente, e administrativamente, fazer consultoria, porque pelo princípio da unidade, somente a Procuradoria do Executivo é que tem competência para essas atribuições, que o procurador autárquico não tem essa competência. Então, por conta disso, várias ações diretas de inconstitucionalidade foram julgadas procedentes a respeito de determinadas autarquias estaduais. E qual é a decisão do Supremo? Foi no sentido de que a advocacia pública deve ter um princípio da unidade, então, no Estado há uma unidade dessa representação, de forma que só o procurador do Estado pode representar o Estado, e não a suas autarquias. As autarquias são longa manus do Estado, então, na verdade, só o órgão central que poderia. Então, às procuradorias autárquicas municipais, não havia nenhuma decisão que pudesse dar ensejo a essa discussão. Mais recentemente, com essa ADPF, o que diz o Supremo, que essa unidade de representação também tem que ser observada nos municípios, basicamente, essa decisão. Não foi exatamente com procurador de autarquia, foi com cargo em comissão. Então, na verdade, surgiu essa questão, nós temos tido notícias de que há várias declarações de inconstitucionalidade de leis municipais em relação a esses procuradores autárquicos. Então, a discussão toda é em cima disso, e que seria, no nosso entendimento, uma das alternativas seria a redistribuição desses cargos procuradorias autárquicas, os procuradores autárquicos, e distribuir para o Executivo dentro da Procuradoria do município. Enfim, nós temos aqui, recomendamos uma leitura de um outro artigo nosso, em conjunto com uma nossa colega, a Doutora Marjorie, também está no volume 19 desse Aspectos Relevantes, e onde nós escrevemos um artigo sobre isso, que eu recomendo a leitura, porque esse é um assunto bem importante para as autarquias. Também temos uma forma de redistribuição, vocês vão ver aqui, a empresa, uma empresa pública, por lei ela pode alienar o controle societário, é a famosa desestatização, e a pergunta que se faz é que, no caso dessa empresa pública extinta por conta de desestatização, então ela passa para a iniciativa privada, se é possível a redistribuição dos empregados celetistas e concursados para a administração direta, lembre-se disso, que sociedade de economia mista, empresas públicas são reguladas pelo direito privado, mas elas compõem a administração pública indireta. Na verdade, não há previsão constitucional, né? Porque quando você passa um empregado público de uma estatal para a administração pública, ele passa a exercer um cargo público, porque nós estamos dentro de um regime jurídico estatutário, ele passa a cargo efetivo. Ele fez um concurso para a empresa pública, quanto a isso não há discussão. Fez o concurso, mas ele é empregado público de uma estatal, aí ele vem aqui para a administração pública porque foi privatizada, ele veio para cá, e aí seria uma maneira transversa de você conceder a estabilidade, que nós estudamos, que o empregado público, depois da emenda 19, não mais tem direito à estabilidade, não foi isso? Então seria uma maneira. Tem sido negado essa redistribuição, entretanto, semana passada, é interessante... quando a gente vai dar aula, eu tive uma professora que ela dizia assim, eu vou dar aula hoje, eu preciso consultar o que o Supremo Tribunal Federal, ou o Superior Tribunal de Justiça, decidiu, ela falou, porque às vezes eu tô dando aula de um assunto cuja solução já foi dada pelo Supremo Tribunal Federal, e até contrária ao que eu estou falando aqui, o que estarei falando, então foi o meu caso aqui. Eu ia dar essa aula quando eu vi assim ADI 7.832, agora recente sim, semana passada que foi, o STF entendeu possível a transferência de empregado celetista de empresa estatal extinta para quadro do pessoal do executivo. Exatamente a redistribuição que nós estamos falando aqui, mantido o regime de trabalho e previdência. Ele manteve, ele falou pode ir, mas desde que seja mantido o regime celetista no regime geral. Por que que é possível agora? Porque, lembra-se que a gente estudou aqui no artigo 39 da Constituição, que tem uma outra redação que não é obrigatório o regime jurídico único, portanto, não é obrigado a manter o mesmo regime jurídico para essas pessoas. Então ele possibilitou já. Então, possivelmente poderemos ter aí alguns casos de extinção de empresa pública, enfim, vamos aguardar para ver o que vai acontecer a partir dessa decisão aqui. O ministro relator foi o Ministro Dino, ele tem coerência, porque o artigo 39 não mais dispõe sobre o regime jurídico obrigatório, então temos aí essa, essa novidade.
Sept. 23, 2025, 5:54 p.m.
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m.
'1.037':686C '11':13B '19':976C,1195C '37':30B,132C '39':1380C,1452C '53':16B '7.832':1304C '8.112':33B,135C 'abord':18B 'aco':760C 'acontec':1433C 'adi':1303C 'administr':727C 'administraca':223C,226C,378C,424C,436C,650C,1067C,1089C,1111C,1165C 'adpf':675C,855C 'advocac':786C 'agor':96C,1305C,1368C 'aguard':1427C 'ai':276C,455C,568C,1159C,1175C,1417C,1463C 'ajuiz':684C 'alguns':1418C 'ali':608C 'alien':1022C 'altern':930C 'ambit':154C 'analis':101C 'analog':125C 'aproveit':77B,361C,543C,635C 'aqu':181C,214C,366C,584C,643C,954C,1012C,1162C,1283C,1293C,1338C,1377C,1438C 'arguica':676C 'artig':29B,131C,961C,985C,1379C,1451C 'aspect':978C 'assim':1232C,1302C 'assunt':997C,1265C 'ate':75B,359C,387C,540C,632C,1276C 'ativ':301C,586C 'atras':703C 'atribuico':53B,289C,312C,746C 'atuari':557C,563C,579C 'aul':8B,1224C,1236C,1262C,1298C 'aument':282C 'autarqu':82B,200C,205C,255C,371C,395C,411C,444C,529C,572C,661C,668C,712C,716C,750C,771C,818C,820C,838C,882C,913C,937C,940C,1002C 'basic':873C 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'julg':765C 'jurid':1127C,1394C,1405C,1459C 'justic':1252C 'la':493C,559C 'lei':32B,134C,1019C 'leis':906C 'leitur':957C,992C 'lembr':1070C,1371C 'lembra-s':1370C 'lembre-s':1069C 'long':822C 'maneir':1178C,1208C 'mant':87B,418C,431C,1339C,1356C,1401C 'mantev':1347C 'manus':823C 'manutenca':51B,285C 'marjori':971C 'mat':461C 'ministr':1440C,1444C 'minut':14B 'mist':1077C 'motiv':376C 'municip':669C,839C,907C 'municipal':654C 'municipi':872C,950C 'nao':69B,182C,185C,273C,352C,413C,427C,533C,545C,582C,597C,616C,718C,751C,815C,840C,876C,1094C,1145C,1196C,1202C,1389C,1397C,1453C 'ne':1098C 'necess':85B,348C 'neg':1211C 'nenhum':842C 'ness':505C,520C 'nivel':303C,653C 'notic':897C 'nov':76B,515C 'novidad':1466C 'obrig':1399C 'obrigatori':1391C,1460C 'observ':870C 'ocorr':648C 'ocup':145C,152C 'ocupaca':607C 'olha':180C,408C 'onde':981C 'opco':65B 'orga':61B,162C,193C,240C,317C,340C,480C,831C 'outr':102C,161C,192C,235C,239C,247C,272C,601C,637C,960C,1386C 'pag':266C,271C 'paragraf':329C 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12
102
ADM005
aula 14
Demissão, Cassação de Aposentadoria e Posse em outro Cargo Inacumulável - Aposentadoria e Substituição
Deslocamentos, Vacância e Remuneração
Quais são as hipóteses que podem levar à demissão de um servidor público segundo o vídeo? Abandono de cargo e infrações administrativas. Promoção de cargo e aposentadoria compulsória. Férias não justificadas e licença maternidade. Acumulação de mérito e atividades extracurriculares. 01:22
0:01:22
O que pode ocorrer quando um servidor se aposenta enquanto responde a um processo administrativo disciplinar? A demissão pode ser convertida em cassação de aposentadoria. O processo é imediatamente encerrado. Ele recebe uma promoção automática. A aposentadoria é garantida sem ressalvas. 06:10
0:06:10
A vídeo-aula tem uma duração total de 14 minutos e 16 segundos e aborda as questões de demissão, cassação de aposentadoria e posse em outro cargo inacumulável. Inicialmente, o conteúdo destaca as hipóteses de vacância de cargo, com foco na demissão, que é uma penalidade aplicada em casos de infrações previstas nos estatutos. São explicados os conceitos de abandono de cargo e a importância do processo administrativo disciplinar, que assegura ao servidor o direito de defesa. Além disso, a aula discute a acumulação ilícita de cargos, onde a penalidade pode ser revertida em exoneração sob determinadas condições de boa fé. No final, a discussão se volta para a cassação de aposentadoria, explicando que, mesmo após a aposentadoria, um servidor pode ter seus benefícios cassados em casos de infração. A aula também aborda a questão de substituição em cargos, ressaltando as regras para designação de substitutos na administração pública. A Emenda 103, que altera as regras de incorporação de valores adicionais em casos de substituição, é destacada como uma mudança significativa nas regulamentações de aposentadoria e exercício de funções de confiança.
1 00:00:09,600 --> 00:00:11,166 Dentre as hipóteses, 2 00:00:11,166 --> 00:00:15,000 na aula passada nós vimos as formas de vacância de cargo, 3 00:00:15,266 --> 00:00:16,866 as hipóteses de vacância do cargo. 4 00:00:16,866 --> 00:00:20,900 Eu vou ressaltar duas aqui, que é a demissão. 5 00:00:21,400 --> 00:00:26,366 Por que eu quis enfatizar? É uma forma de penalidade disciplinar, 6 00:00:26,700 --> 00:00:29,366 cabível no caso de infração cometida 7 00:00:29,366 --> 00:00:32,800 pelo servidor, prevista no estatuto. 8 00:00:32,800 --> 00:00:35,800 Então, assim, quais são essas hipóteses? 9 00:00:36,033 --> 00:00:38,766 As hipóteses são aquelas reservadas, 10 00:00:38,766 --> 00:00:41,866 são atos vinculados, aqui. 11 00:00:41,866 --> 00:00:44,866 Eu só posso demitir um servidor 12 00:00:44,900 --> 00:00:47,733 dentre aquelas hipóteses 13 00:00:47,733 --> 00:00:51,233 em que está prevista, para aquele ilícito, a demissão. 14 00:00:51,566 --> 00:00:56,133 Então cada estatuto deve dispor sobre essas hipóteses. 15 00:00:56,766 --> 00:01:00,633 Se há um descumprimento, então por exemplo, abandono de cargo. 16 00:01:00,633 --> 00:01:04,900 Em quase todos os estatutos eu identifiquei essa hipótese 17 00:01:04,900 --> 00:01:09,400 como uma hipótese de demissão do servidor público. 18 00:01:09,633 --> 00:01:09,833 Então, 19 00:01:11,000 --> 00:01:12,933 como se configura o abandono? 20 00:01:12,933 --> 00:01:17,100 O próprio Estatuto deve dispor sobre 21 00:01:17,233 --> 00:01:20,633 quando ocorre o abandono do cargo, o que que é abandono de cargo? 22 00:01:20,633 --> 00:01:22,900 Ele deve identificar, ou 15 dias 23 00:01:22,900 --> 00:01:26,633 de sucessivas faltas injustificáveis, 24 00:01:26,900 --> 00:01:29,900 ou então 30 dias, 25 00:01:31,633 --> 00:01:33,333 corridos ou não. 26 00:01:33,333 --> 00:01:37,600 Enfim, a identificação do abandono deve ser feita pelo estatuto. 27 00:01:37,600 --> 00:01:39,533 Ocorrida aquela hipótese, 28 00:01:39,533 --> 00:01:43,266 o servidor é submetido ao processo administrativo disciplinar. 29 00:01:43,566 --> 00:01:48,266 E aí, onde ele vai, por exemplo, ou pôr a sua defesa, 30 00:01:48,266 --> 00:01:52,700 onde são garantidas todas as instâncias de defesa. 31 00:01:53,033 --> 00:01:57,400 Enfim, os estatutos devem também dispor sobre o rol 32 00:01:57,733 --> 00:02:01,900 taxativo de infrações, situações infracionais, 33 00:02:01,933 --> 00:02:05,866 abandono de cargo, improbidade administrativa. 34 00:02:06,000 --> 00:02:10,733 Lembre-se que eu falei que, no caso, por exemplo, de uma infração administrativa, 35 00:02:10,733 --> 00:02:14,366 ela pode ser uma infração administrativa, uma infração 36 00:02:15,400 --> 00:02:18,033 que acarreta 37 00:02:18,033 --> 00:02:22,866 uma responsabilidade civil e também uma hipótese de infração penal. 38 00:02:22,866 --> 00:02:28,000 Então, um mesmo ato pode decorrer três tipos de responsabilidade, 39 00:02:28,200 --> 00:02:32,066 e cada uma dessas hipóteses vai ser apurada nas suas instâncias 40 00:02:32,333 --> 00:02:35,233 adequadas. 41 00:02:35,233 --> 00:02:39,133 Administrativa vai ser apurada 42 00:02:39,400 --> 00:02:44,133 dentro de um PAD, a civil uma ação de recuperação, 43 00:02:44,266 --> 00:02:48,400 por exemplo, desvio público, ou então a instauração 44 00:02:49,500 --> 00:02:53,066 de uma ação civil pública, 45 00:02:53,433 --> 00:02:58,100 enquadrando o servidor dentro da Lei de Improbidade Administrativa. 46 00:02:58,633 --> 00:03:04,133 Então, são situações em que a legislação dispõe sobre o tema. 47 00:03:05,000 --> 00:03:11,233 Outro caso, também, que nós já falamos, é a posse em outro cargo em inacumulável. 48 00:03:11,233 --> 00:03:15,633 Lembre-se que eu falei que verificada acumulação ilícita, a penalidade 49 00:03:15,633 --> 00:03:16,400 é a demissão. 50 00:03:16,400 --> 00:03:20,500 Porém, no Estatuto Federal está prevista a notificação do servidor 51 00:03:20,733 --> 00:03:23,733 dentro de um prazo para optar por um dos cargos. 52 00:03:23,800 --> 00:03:26,800 Se ele optar por um dos cargos em relação ao outro, 53 00:03:26,900 --> 00:03:29,900 sua conduta será convertida em exoneração. 54 00:03:30,000 --> 00:03:32,800 Por quê? Aqui a hipótese 55 00:03:32,800 --> 00:03:36,300 é que você, o servidor, estava de boa fé. 56 00:03:37,266 --> 00:03:40,133 A boa fé é sempre presumível. 57 00:03:40,133 --> 00:03:43,300 A má fé deve ser comprovada. 58 00:03:43,433 --> 00:03:47,633 Então são situações diferentes, porque eu posso ter, 59 00:03:47,633 --> 00:03:51,000 e eu já vi, situações em que o servidor declara, 60 00:03:51,000 --> 00:03:56,233 na declaração de acúmulo, ele diz, não acúmulo, então ele intencionalmente 61 00:03:56,433 --> 00:04:01,133 omite que está acumulando um outro cargo público. 62 00:04:01,300 --> 00:04:08,600 Então essa omissão intencional deve também ser avaliada aqui, 63 00:04:08,900 --> 00:04:12,433 no caso de uma acumulação de cargo público, 64 00:04:12,433 --> 00:04:14,100 indevida. 65 00:04:14,100 --> 00:04:17,866 Aqui eu gostaria de falar da cassação de aposentadoria, porque não 66 00:04:17,866 --> 00:04:21,900 é bem o caso aqui de vacância do cargo, 67 00:04:21,900 --> 00:04:27,333 porque a pessoa já deixou o cargo, ela se aposentou, 68 00:04:27,600 --> 00:04:30,533 mas ela antes de se aposentar, 69 00:04:30,533 --> 00:04:33,800 ela estava enquadrada 70 00:04:34,766 --> 00:04:40,033 dentro de um ilícito administrativo, ou civil, ou penal, 71 00:04:40,033 --> 00:04:44,333 enfim, ela estava lá, com o processo administrativo disciplinar. 72 00:04:44,533 --> 00:04:45,600 Mas esse processo, 73 00:04:46,966 --> 00:04:48,533 eu quero enfatizar bem a 74 00:04:48,533 --> 00:04:52,700 vocês que, embora os estatutos não coloquem, 75 00:04:52,700 --> 00:04:57,033 às vezes, um prazo para que o PAD, nesses casos, por exemplo a pessoa, 76 00:04:57,366 --> 00:04:59,566 o que a gente encontra nos estatutos é o seguinte, 77 00:04:59,566 --> 00:05:04,533 olhem, enquanto os servidores tiverem PAD, não é concedida a exoneração, e tão pouco 78 00:05:04,833 --> 00:05:08,133 a aposentadoria pode ser concedida. 79 00:05:08,333 --> 00:05:12,966 Mas esses casos não podem ficar indefinidamente, cinco anos, 80 00:05:13,200 --> 00:05:18,400 aguardando o desfecho do do processo administrativo, 81 00:05:18,400 --> 00:05:25,866 para ou a pessoa se exonerar, ou ser enquadrada numa penalidade. 82 00:05:26,333 --> 00:05:30,400 Enfim, o que é preciso saber é que há um prazo razoável 83 00:05:30,400 --> 00:05:35,000 para duração do processo administrativo para todos e, 84 00:05:35,600 --> 00:05:38,666 em especial, para essas pessoas que estão submetidas 85 00:05:39,000 --> 00:05:43,000 ao processo administrativo disciplinar e pedem aposentadoria. 86 00:05:43,800 --> 00:05:46,266 Então, nesse caso eu aconselho, 87 00:05:46,266 --> 00:05:49,233 eu recomendo, que a lei fixe um prazo. 88 00:05:49,233 --> 00:05:52,233 Em geral, quando não há fixação de prazo, 89 00:05:52,566 --> 00:05:56,333 o STJ tem definido 120 dias como o máximo 90 00:05:56,333 --> 00:06:00,100 que uma pessoa pode esperar para aposentar ou não. 91 00:06:00,100 --> 00:06:04,900 Até porque, se existe a cassação de aposentadoria, 92 00:06:04,900 --> 00:06:10,533 se ao final do processo administrativo for verificado que ela será punida 93 00:06:11,166 --> 00:06:14,366 com aplicação da demissão, essa demissão será 94 00:06:15,700 --> 00:06:16,300 95 00:06:16,300 --> 00:06:19,300 substituída pela cassação de aposentadoria. 96 00:06:19,566 --> 00:06:21,900 Então, eu gostaria de ter falado isso 97 00:06:21,900 --> 00:06:25,800 por conta dessa necessidade de falar, porque muitas vezes 98 00:06:26,200 --> 00:06:30,500 o processo de pedido de aposentadoria fica lá meses, até anos, aguardando 99 00:06:30,733 --> 00:06:33,733 o desfecho do processo administrativo disciplinar. 100 00:06:34,300 --> 00:06:37,300 E a outra coisa que eu queria falar 101 00:06:38,233 --> 00:06:42,500 é que a cassação da aposentadoria, não obstante seja um... 102 00:06:42,833 --> 00:06:45,900 nós estamos tratando 103 00:06:45,966 --> 00:06:49,100 de um regime de contribuição obrigatória, 104 00:06:49,333 --> 00:06:53,500 mesmo assim, o STF disse: não, a cassação de aposentadoria 105 00:06:53,733 --> 00:06:57,633 ainda assim prevalece. 106 00:06:57,633 --> 00:07:02,400 Eu cito aqui o Recurso Extraordinário 107 00:07:02,400 --> 00:07:06,166 1168516AgR/2019, 108 00:07:06,500 --> 00:07:09,500 é um Agravo Regimental de 2019. 109 00:07:09,766 --> 00:07:13,600 Enfim, o entendimento do Supremo 110 00:07:13,600 --> 00:07:17,466 é que ainda prevalece a cassação, mesmo em se tratando um regime... 111 00:07:17,700 --> 00:07:21,433 o que acontece, na maior parte das vezes, é isso, a pessoa 112 00:07:22,700 --> 00:07:24,300 é cassada e aí ela 113 00:07:24,300 --> 00:07:30,200 pede uma certidão de tempo de contribuição, e vai pegar essa certidão, 114 00:07:30,533 --> 00:07:35,033 e vai averbar lá no regime geral para se aposentar lá. 115 00:07:35,433 --> 00:07:40,500 A discussão aí é a questão de que a administração 116 00:07:40,500 --> 00:07:43,200 é obrigada a dar certidão de tempo de contribuição, 117 00:07:43,200 --> 00:07:45,633 porque a certidão de contribuição é um fato, 118 00:07:45,633 --> 00:07:48,300 quantas contribuições você aportou 119 00:07:48,300 --> 00:07:50,700 no regime próprio, você tem que certificar. 120 00:07:50,700 --> 00:07:53,700 Só que você tem que apontar, 121 00:07:53,700 --> 00:07:56,700 eu acho, nas observações, que esse servidor foi cassado. 122 00:07:56,933 --> 00:08:01,600 Quer dizer, emitir a certidão é obrigatório, aceitar a certidão 123 00:08:01,833 --> 00:08:04,800 é outra situação. 124 00:08:04,800 --> 00:08:09,666 Eu devo aceitar, por exemplo, uma certidão de tempo de acumulação ilícita? 125 00:08:10,133 --> 00:08:13,900 Ou devo aceitar uma certidão em que o servidor foi cassado? 126 00:08:14,133 --> 00:08:17,200 Porque haverá compensação previdenciária, 127 00:08:18,066 --> 00:08:20,366 então, essa é o ponto 128 00:08:20,366 --> 00:08:23,733 que eu sugiro que vocês pensem, reflitam sobre isso, ok? 129 00:08:24,100 --> 00:08:28,433 Bom, aposentadoria não é aqui o nosso objetivo, 130 00:08:28,633 --> 00:08:31,033 porque a questão da aposentadoria. 131 00:08:31,033 --> 00:08:32,900 demanda... 132 00:08:32,900 --> 00:08:35,200 eu acho que vocês vão ter, né, 133 00:08:35,200 --> 00:08:38,966 sobre essa questão da aposentadoria, então eu só vou pincelar aqui 134 00:08:39,400 --> 00:08:42,000 a questão da aposentadoria como um direito 135 00:08:42,000 --> 00:08:45,300 daquele que se submete ao regime próprio de previdência. 136 00:08:46,066 --> 00:08:48,866 Ao aposentar, 137 00:08:48,866 --> 00:08:53,100 o servidor fica automaticamente desligado do regime. 138 00:08:53,400 --> 00:08:57,466 Não é uma exoneração, ele apenas torna o cargo vago. 139 00:08:58,533 --> 00:08:59,533 Cessa, então, 140 00:08:59,533 --> 00:09:04,533 a relação jurídica funcional com a administração pública, 141 00:09:04,766 --> 00:09:08,033 e aí o servidor entra na situação 142 00:09:08,033 --> 00:09:11,466 de uma relação jurídico previdenciária. 143 00:09:11,466 --> 00:09:12,966 Com quem? 144 00:09:12,966 --> 00:09:17,600 Com o regime próprio de previdência. As pessoas dizem, 145 00:09:17,600 --> 00:09:22,400 Ah, é com o Instituto de Previdência... Não, é com o regime próprio de Previdência. 146 00:09:22,400 --> 00:09:25,400 O instituto é mero gestor desse regime. 147 00:09:25,600 --> 00:09:29,700 Então, essa relação jurídica passa de servidor estatutário 148 00:09:29,700 --> 00:09:32,700 para um segurado aposentado. 149 00:09:33,866 --> 00:09:35,166 O cargo em comissão 150 00:09:35,166 --> 00:09:38,166 se aposenta junto ao regime geral. 151 00:09:38,466 --> 00:09:42,500 Então, quando o titular de um cargo de comissão 152 00:09:42,666 --> 00:09:46,700 preenche os requisitos para aposentar lá no regime geral, 153 00:09:46,966 --> 00:09:49,966 ele vai pedir a sua aposentadoria lá no regime geral, 154 00:09:50,266 --> 00:09:53,866 e o administrador público 155 00:09:53,866 --> 00:09:57,800 emite uma declaração de tempo de contribuição, 156 00:09:58,100 --> 00:10:03,233 ligado ao regime geral, mas ali naquela atividade pública. 157 00:10:03,933 --> 00:10:05,966 E também rompe o vínculo. 158 00:10:05,966 --> 00:10:08,300 Pô, mas ele pode ser nomeado outra vez? 159 00:10:08,300 --> 00:10:09,100 Pode. 160 00:10:09,100 --> 00:10:12,300 Pois então, no regime geral, lembre-se que eu falei, que é possível 161 00:10:12,500 --> 00:10:17,100 acumulação de proventos no regime geral com situação de estatutária. 162 00:10:17,333 --> 00:10:20,866 Então ele poderá, sim, ser nomeado para o cargo em comissão 163 00:10:21,100 --> 00:10:24,100 e ainda estará submetido ao regime geral, 164 00:10:24,266 --> 00:10:27,733 dado que lá o regime geral estabelece que o aposentado 165 00:10:27,733 --> 00:10:31,133 que volta a trabalhar, deve contribuir para o regime geral. 166 00:10:31,833 --> 00:10:37,566 As modalidades de aposentadoria, até a Emenda 103 eram previstas no artigo 40. 167 00:10:38,033 --> 00:10:41,700 A Emenda 103 desconstitucionalizou 168 00:10:41,866 --> 00:10:46,600 essas modalidades. Existem ainda, 169 00:10:46,666 --> 00:10:50,800 no artigo 40, alguns dispositivos que versam 170 00:10:50,800 --> 00:10:54,866 sobre aposentadoria e pensão, mas 171 00:10:55,333 --> 00:10:59,366 as modalidades de aposentadoria voluntária, de aposentadoria 172 00:10:59,366 --> 00:11:04,533 por incapacidade, de aposentadoria de pessoa que completa a compulsória, 173 00:11:04,700 --> 00:11:06,000 aposentadorias especiais, 174 00:11:06,000 --> 00:11:10,100 todas essas devem ter previsão na lei dos respectivos 175 00:11:10,100 --> 00:11:13,400 entes. 176 00:11:13,400 --> 00:11:19,666 Eu coloquei aqui, somente 40% dos mais de 2000 RPPS fizeram a reforma. 177 00:11:19,866 --> 00:11:25,066 Quer dizer, os demais estão ainda aplicando o que o artigo 40, 178 00:11:25,366 --> 00:11:30,766 antes da Constituição, antes da Emenda Constitucional de 2019, 179 00:11:30,766 --> 00:11:35,033 a 103, e as suas respectivas leis previdenciárias. 180 00:11:35,700 --> 00:11:38,300 Aguarda-se a aprovação da PEC 66. 181 00:11:38,300 --> 00:11:43,433 Eu sugiro que vocês leiam a PEC 66, o artigo 115 do ADCT, 182 00:11:43,800 --> 00:11:47,166 que traz uma obrigação 183 00:11:47,166 --> 00:11:50,166 para os entes subnacionais, 184 00:11:50,566 --> 00:11:54,466 a editarem sua reforma previdenciária de acordo com as regras 185 00:11:54,466 --> 00:11:58,500 previstas na Emenda 103 para os servidores federais. 186 00:11:58,766 --> 00:11:59,866 Então existe a lei. 187 00:11:59,866 --> 00:12:03,366 Quem se enquadrar nesse artigo 115, que é que trata 188 00:12:03,366 --> 00:12:06,000 do parcelamento dos débitos, 189 00:12:06,000 --> 00:12:07,500 quem se enquadrar, 190 00:12:07,500 --> 00:12:11,133 vai ter obrigatoriamente o prazo de 15 meses 191 00:12:11,500 --> 00:12:15,033 para adequar a sua legislação previdenciária, 192 00:12:15,033 --> 00:12:19,433 que não foi adequada, para as hipóteses de aposentadoria 193 00:12:19,433 --> 00:12:23,700 de acordo com a Emenda 103, que estabeleceu 194 00:12:24,300 --> 00:12:27,900 as regras de aposentadoria para servidores federais 195 00:12:27,900 --> 00:12:32,000 e segurados do INSS, assegurados do Regime Geral de Previdência. 196 00:12:32,333 --> 00:12:37,233 Aqui no caso da substituição, que não é forma de vacância do cargo, 197 00:12:37,233 --> 00:12:41,000 mas ela é importante na administração pública, ocorre 198 00:12:41,000 --> 00:12:44,866 quando o ocupante de um cargo de direção, chefia, assessoramento, 199 00:12:44,900 --> 00:12:48,266 às vezes até de cargo efetivo, por exemplo, o diretor, 200 00:12:48,266 --> 00:12:52,500 há os estatutos que preveem, por exemplo, a substituição 201 00:12:52,500 --> 00:12:56,500 no cargo de diretor, por exemplo, que pode ser um cargo efetivo, 202 00:12:56,866 --> 00:13:00,766 de um professor, porque não pode ficar sem direção na escola, 203 00:13:01,133 --> 00:13:04,700 mas normalmente é cargos em comissão de direção, chefia, 204 00:13:04,866 --> 00:13:10,100 assessoramento, que a pessoa que titulariza o cargo está impedida, 205 00:13:10,133 --> 00:13:14,700 férias, licença, maternidade, e outros afastamentos legais. 206 00:13:14,900 --> 00:13:19,166 Então é preciso designar um servidor para a sua substituição. 207 00:13:19,500 --> 00:13:22,500 Cada estatuto dispõe sobre a matéria, 208 00:13:22,600 --> 00:13:24,400 o Estatuto Federal 209 00:13:24,400 --> 00:13:28,533 permite que o servidor exerça cumulativamente 210 00:13:28,533 --> 00:13:33,466 as atribuições do seu cargo e mais o daquela substituição em outros entes? Não. 211 00:13:33,733 --> 00:13:37,233 O servidor se afasta do cargo efetivo, do exercício do cargo efetivo, 212 00:13:37,500 --> 00:13:40,500 e vai exercer exclusivamente o cargo 213 00:13:40,500 --> 00:13:43,600 substituído, que pode ser inclusive 214 00:13:43,600 --> 00:13:47,233 um cargo de carreira, como eu falei, um cargo de diretor de escola, 215 00:13:47,466 --> 00:13:52,133 percebendo por um dos cargos ou um acréscimo, ou uma gratificação. 216 00:13:52,133 --> 00:13:55,866 Lembrando sempre que até a edição da Emenda 103 217 00:13:55,866 --> 00:13:59,433 era possível incorporar essas parcelas 218 00:13:59,633 --> 00:14:04,266 pagas a mais pelo exercício dos cargos em comissão ou função de confiança, 219 00:14:04,800 --> 00:14:06,466 agora não mais. 220 00:14:06,466 --> 00:14:10,366 A partir da Emenda 103, vedou essas incorporações 221 00:14:10,900 --> 00:14:16,100 e essa vedação está prevista no parágrafo nono do artigo 39 da Constituição Federal.
Dentre as hipóteses, na aula passada nós vimos as formas de vacância de cargo, as hipóteses de vacância do cargo. Eu vou ressaltar duas aqui, que é a demissão. Por que eu quis enfatizar? É uma forma de penalidade disciplinar, cabível no caso de infração cometida pelo servidor, prevista no estatuto. Então, assim, quais são essas hipóteses? As hipóteses são aquelas reservadas, são atos vinculados, aqui. Eu só posso demitir um servidor dentre aquelas hipóteses em que está prevista, para aquele ilícito, a demissão. Então cada estatuto deve dispor sobre essas hipóteses. Se há um descumprimento, então por exemplo, abandono de cargo. Em quase todos os estatutos eu identifiquei essa hipótese como uma hipótese de demissão do servidor público. Então, como se configura o abandono? O próprio Estatuto deve dispor sobre quando ocorre o abandono do cargo, o que que é abandono de cargo? Ele deve identificar, ou 15 dias de sucessivas faltas injustificáveis, ou então 30 dias, corridos ou não. Enfim, a identificação do abandono deve ser feita pelo estatuto. Ocorrida aquela hipótese, o servidor é submetido ao processo administrativo disciplinar. E aí, onde ele vai, por exemplo, ou pôr a sua defesa, onde são garantidas todas as instâncias de defesa. Enfim, os estatutos devem também dispor sobre o rol taxativo de infrações, situações infracionais, abandono de cargo, improbidade administrativa. Lembre-se que eu falei que, no caso, por exemplo, de uma infração administrativa, ela pode ser uma infração administrativa, uma infração que acarreta uma responsabilidade civil e também uma hipótese de infração penal. Então, um mesmo ato pode decorrer três tipos de responsabilidade, e cada uma dessas hipóteses vai ser apurada nas suas instâncias adequadas. Administrativa vai ser apurada dentro de um PAD, a civil uma ação de recuperação, por exemplo, desvio público, ou então a instauração de uma ação civil pública, enquadrando o servidor dentro da Lei de Improbidade Administrativa. Então, são situações em que a legislação dispõe sobre o tema. Outro caso, também, que nós já falamos, é a posse em outro cargo em inacumulável. Lembre-se que eu falei que verificada acumulação ilícita, a penalidade é a demissão. Porém, no Estatuto Federal está prevista a notificação do servidor dentro de um prazo para optar por um dos cargos. Se ele optar por um dos cargos em relação ao outro, sua conduta será convertida em exoneração. Por quê? Aqui a hipótese é que você, o servidor, estava de boa fé. A boa fé é sempre presumível. A má fé deve ser comprovada. Então são situações diferentes, porque eu posso ter, e eu já vi, situações em que o servidor declara, na declaração de acúmulo, ele diz, não acúmulo, então ele intencionalmente omite que está acumulando um outro cargo público. Então essa omissão intencional deve também ser avaliada aqui, no caso de uma acumulação de cargo público, indevida. Aqui eu gostaria de falar da cassação de aposentadoria, porque não é bem o caso aqui de vacância do cargo, porque a pessoa já deixou o cargo, ela se aposentou, mas ela antes de se aposentar, ela estava enquadrada dentro de um ilícito administrativo, ou civil, ou penal, enfim, ela estava lá, com o processo administrativo disciplinar. Mas esse processo, eu quero enfatizar bem a vocês que, embora os estatutos não coloquem, às vezes, um prazo para que o PAD, nesses casos, por exemplo a pessoa, o que a gente encontra nos estatutos é o seguinte, olhem, enquanto os servidores tiverem PAD, não é concedida a exoneração, e tão pouco a aposentadoria pode ser concedida. Mas esses casos não podem ficar indefinidamente, cinco anos, aguardando o desfecho do do processo administrativo, para ou a pessoa se exonerar, ou ser enquadrada numa penalidade. Enfim, o que é preciso saber é que há um prazo razoável para duração do processo administrativo para todos e, em especial, para essas pessoas que estão submetidas ao processo administrativo disciplinar e pedem aposentadoria. Então, nesse caso eu aconselho, eu recomendo, que a lei fixe um prazo. Em geral, quando não há fixação de prazo, o STJ tem definido 120 dias como o máximo que uma pessoa pode esperar para aposentar ou não. Até porque, se existe a cassação de aposentadoria, se ao final do processo administrativo for verificado que ela será punida com aplicação da demissão, essa demissão será substituída pela cassação de aposentadoria. Então, eu gostaria de ter falado isso por conta dessa necessidade de falar, porque muitas vezes o processo de pedido de aposentadoria fica lá meses, até anos, aguardando o desfecho do processo administrativo disciplinar. E a outra coisa que eu queria falar é que a cassação da aposentadoria, não obstante seja um... nós estamos tratando de um regime de contribuição obrigatória, mesmo assim, o STF disse: não, a cassação de aposentadoria ainda assim prevalece. Eu cito aqui o Recurso Extraordinário 1168516AgR/2019, é um Agravo Regimental de 2019. Enfim, o entendimento do Supremo é que ainda prevalece a cassação, mesmo em se tratando um regime... o que acontece, na maior parte das vezes, é isso, a pessoa é cassada e aí ela pede uma certidão de tempo de contribuição, e vai pegar essa certidão, e vai averbar lá no regime geral para se aposentar lá. A discussão aí é a questão de que a administração é obrigada a dar certidão de tempo de contribuição, porque a certidão de contribuição é um fato, quantas contribuições você aportou no regime próprio, você tem que certificar. Só que você tem que apontar, eu acho, nas observações, que esse servidor foi cassado. Quer dizer, emitir a certidão é obrigatório, aceitar a certidão é outra situação. Eu devo aceitar, por exemplo, uma certidão de tempo de acumulação ilícita? Ou devo aceitar uma certidão em que o servidor foi cassado? Porque haverá compensação previdenciária, então, essa é o ponto que eu sugiro que vocês pensem, reflitam sobre isso, ok? Bom, aposentadoria não é aqui o nosso objetivo, porque a questão da aposentadoria. demanda... eu acho que vocês vão ter, né, sobre essa questão da aposentadoria, então eu só vou pincelar aqui a questão da aposentadoria como um direito daquele que se submete ao regime próprio de previdência. Ao aposentar, o servidor fica automaticamente desligado do regime. Não é uma exoneração, ele apenas torna o cargo vago. Cessa, então, a relação jurídica funcional com a administração pública, e aí o servidor entra na situação de uma relação jurídico previdenciária. Com quem? Com o regime próprio de previdência. As pessoas dizem, Ah, é com o Instituto de Previdência... Não, é com o regime próprio de Previdência. O instituto é mero gestor desse regime. Então, essa relação jurídica passa de servidor estatutário para um segurado aposentado. O cargo em comissão se aposenta junto ao regime geral. Então, quando o titular de um cargo de comissão preenche os requisitos para aposentar lá no regime geral, ele vai pedir a sua aposentadoria lá no regime geral, e o administrador público emite uma declaração de tempo de contribuição, ligado ao regime geral, mas ali naquela atividade pública. E também rompe o vínculo. Pô, mas ele pode ser nomeado outra vez? Pode. Pois então, no regime geral, lembre-se que eu falei, que é possível acumulação de proventos no regime geral com situação de estatutária. Então ele poderá, sim, ser nomeado para o cargo em comissão e ainda estará submetido ao regime geral, dado que lá o regime geral estabelece que o aposentado que volta a trabalhar, deve contribuir para o regime geral. As modalidades de aposentadoria, até a Emenda 103 eram previstas no artigo 40. A Emenda 103 desconstitucionalizou essas modalidades. Existem ainda, no artigo 40, alguns dispositivos que versam sobre aposentadoria e pensão, mas as modalidades de aposentadoria voluntária, de aposentadoria por incapacidade, de aposentadoria de pessoa que completa a compulsória, aposentadorias especiais, todas essas devem ter previsão na lei dos respectivos entes. Eu coloquei aqui, somente 40% dos mais de 2000 RPPS fizeram a reforma. Quer dizer, os demais estão ainda aplicando o que o artigo 40, antes da Constituição, antes da Emenda Constitucional de 2019, a 103, e as suas respectivas leis previdenciárias. Aguarda-se a aprovação da PEC 66. Eu sugiro que vocês leiam a PEC 66, o artigo 115 do ADCT, que traz uma obrigação para os entes subnacionais, a editarem sua reforma previdenciária de acordo com as regras previstas na Emenda 103 para os servidores federais. Então existe a lei. Quem se enquadrar nesse artigo 115, que é que trata do parcelamento dos débitos, quem se enquadrar, vai ter obrigatoriamente o prazo de 15 meses para adequar a sua legislação previdenciária, que não foi adequada, para as hipóteses de aposentadoria de acordo com a Emenda 103, que estabeleceu as regras de aposentadoria para servidores federais e segurados do INSS, assegurados do Regime Geral de Previdência. Aqui no caso da substituição, que não é forma de vacância do cargo, mas ela é importante na administração pública, ocorre quando o ocupante de um cargo de direção, chefia, assessoramento, às vezes até de cargo efetivo, por exemplo, o diretor, há os estatutos que preveem, por exemplo, a substituição no cargo de diretor, por exemplo, que pode ser um cargo efetivo, de um professor, porque não pode ficar sem direção na escola, mas normalmente é cargos em comissão de direção, chefia, assessoramento, que a pessoa que titulariza o cargo está impedida, férias, licença, maternidade, e outros afastamentos legais. Então é preciso designar um servidor para a sua substituição. Cada estatuto dispõe sobre a matéria, o Estatuto Federal permite que o servidor exerça cumulativamente as atribuições do seu cargo e mais o daquela substituição em outros entes? Não. O servidor se afasta do cargo efetivo, do exercício do cargo efetivo, e vai exercer exclusivamente o cargo substituído, que pode ser inclusive um cargo de carreira, como eu falei, um cargo de diretor de escola, percebendo por um dos cargos ou um acréscimo, ou uma gratificação. Lembrando sempre que até a edição da Emenda 103 era possível incorporar essas parcelas pagas a mais pelo exercício dos cargos em comissão ou função de confiança, agora não mais. A partir da Emenda 103, vedou essas incorporações e essa vedação está prevista no parágrafo nono do artigo 39 da Constituição Federal.
Sept. 23, 2025, 5:57 p.m.
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m.
'103':166B,1444C,1452C,1534C,1583C,1637C,1850C,1876C '115':1559C,1597C '1168516agr/2019':997C '120':871C '14':23B '15':344C,1615C '16':26B '2000':1507C '2019':1003C,1532C '30':352C '39':1890C '40':1449C,1460C,1503C,1523C '66':1548C,1556C 'abandon':74B,295C,320C,330C,337C,361C,412C 'abord':29B,147B 'aca':485C,498C 'acarret':441C 'aceit':1121C,1129C,1141C 'acho':1106C,1184C 'aconselh':850C 'acontec':1023C 'acord':1576C,1633C 'acrescim':1838C 'acumul':635C,639C,646C 'acumulaca':98B,544C,664C,1137C,1389C 'adct':1561C 'adequ':473C,1618C,1626C 'adicion':175B 'administr':82B,376C,416C,431C,437C,474C,509C,712C,724C,799C,827C,841C,898C,949C,1343C 'administraca':162B,1070C,1244C,1675C 'afast':1754C,1798C 'agor':1869C 'agrav':1000C 'aguard':793C,944C,1542C 'aguarda-s':1541C 'ah':1269C 'ai':379C,1036C,1063C,1247C 'aind':988C,1011C,1411C,1457C,1517C 'alem':92B 'alguns':1461C 'ali':1357C 'alter':168B 'anos':792C,943C 'antes':701C,1524C,1527C 'apen':1231C 'aplic':61B,1518C 'aplicaca':906C 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'demit':265C 'dentr':196C,268C,478C,504C,561C,708C 'desconstitucionaliz':1453C 'descumpr':291C 'desfech':795C,946C 'design':1759C 'designaca':158B 'deslig':1223C 'dess':465C,926C,1289C 'destac':46B,181B 'desvi':490C 'determin':111B 'dev':283C,324C,341C,362C,401C,611C,655C,1128C,1140C,1431C,1491C 'dias':345C,353C,872C 'diferent':617C 'direca':1685C,1727C,1737C 'direit':89B,1207C 'diretor':1697C,1710C,1828C 'disciplin':83B,235C,377C,725C,842C,950C 'discussa':119B,1062C 'discut':96B 'dispo':517C,1768C 'dispor':284C,325C,403C 'disposit':1462C 'diss':93B,982C 'diz':637C,1115C,1268C,1513C 'duas':219C 'duraca':20B,824C 'edica':1847C 'edit':1571C 'efet':1693C,1718C,1801C,1806C 'embor':736C 'emend':165B,1443C,1451C,1529C,1582C,1636C,1849C,1875C 'emit':1116C,1345C 'encontr':759C 'enfatiz':229C,731C 'enfim':357C,398C,717C,811C,1004C 'enquadr':501C,707C,808C,1594C,1608C 'enquant':766C 'enta':247C,280C,292C,315C,351C,452C,493C,510C,614C,640C,651C,846C,917C,1154C,1195C,1237C,1291C,1313C,1376C,1399C,1588C,1756C 'entend':1006C 'entes':1498C,1568C,1793C 'entra':1250C 'escol':1729C,1830C 'espec':1488C 'especial':832C 'esper':880C 'esta':837C,1516C 'estabelec':1423C,1639C 'estar':1412C 'estatut':68B,246C,282C,302C,323C,366C,400C,553C,738C,761C,1398C,1700C,1767C,1773C 'estatutari':1298C 'exclus':1810C 'exempl':294C,384C,427C,489C,752C,1131C,1695C,1704C,1712C 'exerc':1779C,1809C 'exercici':191B,1803C,1860C 'exist':888C,1456C,1589C 'exoner':805C 'exoneraca':109B,587C,775C,1229C 'explic':70B,127B 'extraordinari':996C 'fal':422C,527C,541C,673C,922C,929C,958C,1385C,1824C 'falt':348C 'fat':1087C 'fe':115B,601C,604C,610C 'feder':1587C,1646C 'federal':554C,1774C,1893C 'feit':364C 'fer':1749C 'fic':789C,939C,1221C,1725C 'final':117B,895C 'fix':856C 'fixaca':864C 'fiz':1509C 'foc':54B 'form':205C,232C,1665C 'funca':1866C 'funcional':1241C 'funco':193B 'garant':392C 'gent':758C 'geral':860C,1056C,1312C,1330C,1340C,1355C,1379C,1394C,1416C,1422C,1436C,1654C 'gestor':1288C 'gost':671C,919C 'gratificaca':1841C 'ha':289C,819C,863C,1698C 'hav':1151C 'hipotes':48B,198C,211C,252C,254C,270C,287C,306C,309C,369C,448C,466C,592C,1629C 'identific':342C 'identificaca':359C 'identifiqu':304C 'ilicit':99B,277C,545C,711C,1138C 'imped':1748C 'import':1673C 'importanc':79B 'improb':415C,508C 'inacumulavel':10A,42B,535C 'incapac':1478C 'inclusiv':1817C 'incorpor':1853C 'incorporaca':172B 'incorporaco':1879C 'indefinid':790C 'indev':668C 'infraca':143B,240C,430C,436C,439C,450C 'infracion':411C 'infraco':65B,409C 'inicial':43B 'injustificav':349C 'inss':1650C 'instanc':395C,472C 'instauraca':495C 'institut':1273C,1285C 'intencional':642C,654C 'ja':526C,624C,692C 'junt':1309C 'jurid':1240C,1256C,1294C 'la':720C,940C,1053C,1060C,1327C,1337C,1419C 'leg':1755C 'legislaca':516C,1621C 'lei':506C,855C,1495C,1553C,1591C 'leis':1539C 'lembr':418C,537C,1381C,1842C 'lembre-s':417C,536C,1380C 'licenc':1750C 'lig':1352C 'ma':609C 'maior':1025C 'mat':1771C 'matern':1751C 'maxim':875C 'mer':1287C 'mes':941C,1616C 'minut':24B 'modal':1438C,1455C,1471C 'mudanc':184B 'muit':931C 'nao':356C,638C,679C,739C,771C,787C,862C,884C,965C,983C,1171C,1226C,1276C,1624C,1663C,1723C,1794C,1870C 'naquel':1358C 'ne':1189C 'necess':927C 'ness':749C,847C,1595C 'nom':1371C,1404C 'non':1887C 'normal':1731C 'notificaca':558C 'objet':1176C 'obrig':1072C 'obrigaca':1565C 'obrigator':977C 'obrigatori':1120C,1611C 'observaco':1108C 'obstant':966C 'ocorr':328C,367C,1677C 'ocup':1680C 'ok':1168C 'olhem':765C 'omissa':653C 'omit':643C 'onde':102B,380C,390C 'optar':566C,573C 'outr':8A,40B,521C,532C,581C,648C,953C,1125C,1372C,1753C,1792C 'pad':481C,748C,770C 'pag':1856C 'paragraf':1886C 'parcel':1603C,1855C 'part':1026C,1873C 'pass':201C,1295C 'pec':1547C,1555C 'ped':844C,936C,1038C,1333C 'peg':1047C 'penal':60B,104B,234C,451C,547C,716C,810C 'pens':1164C 'pensa':1468C 'perceb':1831C 'permit':1775C 'pesso':691C,754C,803C,835C,878C,1032C,1267C,1482C,1742C 'pincel':1199C 'po':1366C 'pod':105B,135B,433C,456C,781C,788C,879C,1369C,1374C,1401C,1714C,1724C,1815C 'pois':1375C 'pont':1158C 'por':551C 'porqu':618C,678C,689C,886C,930C,1080C,1150C,1177C,1722C 'poss':6A,38B,264C,530C,620C 'possivel':1388C,1852C 'pouc':778C 'praz':564C,744C,821C,858C,866C,1613C 'precis':815C,1758C 'preench':1322C 'presumivel':607C 'prev':1702C 'prevalec':990C,1012C 'previdenc':1153C,1216C,1257C,1265C,1275C,1283C,1540C,1574C,1622C,1656C 'previsa':1493C 'previst':66B,244C,274C,556C,1446C,1580C,1884C 'process':81B,375C,723C,728C,798C,826C,840C,897C,934C,948C 'professor':1721C 'propri':322C,1094C,1214C,1263C,1281C 'provent':1391C 'public':163B,314C,491C,500C,650C,667C,1245C,1344C,1360C,1676C 'pun':904C 'qua':249C 'quant':1088C 'quas':299C 'quer':730C,957C,1114C,1512C 'questa':149B,1066C,1179C,1192C,1202C 'questo':31B 'quis':228C 'razoavel':822C 'recom':852C 'recuperaca':487C 'recurs':995C 'reflit':1165C 'reform':1511C,1573C 'regim':974C,1020C,1055C,1093C,1213C,1225C,1262C,1280C,1290C,1311C,1329C,1339C,1354C,1378C,1393C,1415C,1421C,1435C,1653C 'regimental':1001C 'regr':156B,170B,1579C,1641C 'regulamentaco':187B 'relaca':579C,1239C,1255C,1293C 'requisit':1324C 'reserv':257C 'respect':1497C,1538C 'respons':443C,461C 'ressalt':154B,218C 'revert':107B 'rol':406C 'romp':1363C 'rpps':1508C 'sab':816C 'sao':69B,250C,255C,258C,391C,511C,615C 'seguint':764C 'segund':27B 'segur':1301C,1648C 'sempr':606C,1843C 'ser':106B,363C,434C,468C,476C,584C,612C,657C,782C,807C,903C,911C,1370C,1403C,1715C,1816C 'servidor':87B,134B,243C,267C,313C,371C,503C,560C,597C,630C,768C,1111C,1147C,1220C,1249C,1297C,1586C,1645C,1761C,1778C,1796C 'signific':185B 'sim':1402C 'situaca':1126C,1252C,1396C 'situaco':410C,512C,616C,626C 'so':263C,1099C,1197C 'sob':110B 'sobr':285C,326C,404C,518C,1166C,1190C,1465C,1769C 'soment':1502C 'stf':981C 'stj':868C 'submet':373C,838C,1211C,1413C 'subnacion':1569C 'substitu':912C,1813C 'substituica':13A,151B,179B,1661C,1706C,1765C,1790C 'substitut':160B 'sucess':347C 'sugir':1161C,1550C 'suprem':1008C 'tamb':146B,402C,446C,523C,656C,1362C 'tao':777C 'taxat':407C 'tem':520C 'temp':1042C,1077C,1135C,1349C 'ter':136B,621C,921C,1188C,1492C,1610C 'tip':459C 'titul':1316C 'titulariz':1744C 'tod':300C,393C,829C,1489C 'torn':1232C 'total':21B 'trabalh':1430C 'trat':971C,1018C,1601C 'traz':1563C 'tres':458C 'vacanc':50B,207C,213C,686C,1667C 'vag':1235C 'vai':382C,467C,475C,1046C,1051C,1332C,1609C,1808C 'valor':174B 'vao':1187C 'ved':1877C 'vedaca':1882C 'verific':543C,900C 'vers':1464C 'vez':742C,932C,1028C,1373C,1689C 'vi':625C 'vid':16B 'video-aul':15B 'vim':203C 'vincul':260C,1365C 'voc':595C,734C,1090C,1095C,1101C,1163C,1186C,1552C 'volt':121B,1428C 'volunt':1474C 'vou':217C,1198C
14
103
ADM005
aula 15
Regime de Remuneração dos Servidores Efetivos
Deslocamentos, Vacância e Remuneração
O que a Emenda Constitucional 19 introduziu no regime remuneratório dos servidores? Introduziu o subsídio como parcela única. Aboliu o vencimento dos servidores. Eliminou todas as gratificações e adicionais. Estabeleceu um aumento linear para todos. 06:36
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Quem é responsável pela fixação do subsídio dos agentes políticos? Câmara Municipal, Assembleia Legislativa e Congresso Nacional. Executivo local e estadual. Ministério Público. Tribunal de Justiça. 10:21
0:10:21
A vídeo-aula 'Regime de Remuneração dos Servidores Efetivos' tem uma duração total de 15 minutos e 32 segundos e se concentra em explicar as diferentes terminologias e conceitos usados para descrever o pagamento e benefícios dos servidores públicos. São abordados conceitos como vencimento, vencimentos, remuneração, subsídio e proventos, além de destacar a importância de se consultar os estatutos e legislações de cada ente para entender as definições específicas adotadas. O vídeo também explica a diferença entre remuneração e subsídio, detalhando como a Emenda Constitucional 19 introduziu o subsídio como uma parcela única para simplificar o regime remuneratório. Além disso, a aula esclarece a importância da legislação suplementar e ordinária na definição dos planos de carreira e dos sistemas remuneratórios. A Emenda 20 e as novas diretrizes introduzidas pela Emenda 103 são discutidas, explicando como elas impactam a remuneração e aposentadoria dos servidores. O vídeo também aborda a questão das vantagens permanentes e temporárias, e como essas influenciam no cálculo dos proventos de aposentadoria, com destaque para a necessidade de uma definição clara das contribuições previdenciárias para que os proventos sejam adequadamente calculados.
1 00:00:09,266 --> 00:00:11,700 Bem, agora nós vamos falar sobre o regime 2 00:00:11,700 --> 00:00:15,400 de remuneração dos servidores efetivos. 3 00:00:15,433 --> 00:00:20,733 A cada ente dispõe sobre o conceito que cada ente 4 00:00:20,733 --> 00:00:25,933 dá para vencimento, vencimentos e remuneração. 5 00:00:26,700 --> 00:00:32,400 Alguns até omitem os vencimentos e fala só em vencimento. 6 00:00:32,400 --> 00:00:38,100 Então você vai pesquisar no seu estatuto como seu estatuto designa. 7 00:00:38,566 --> 00:00:40,500 Não se confunda, 8 00:00:40,500 --> 00:00:41,866 eu sempre falo isso, 9 00:00:41,866 --> 00:00:46,866 nós temos alguns, alguns conceitos no regime estatutário 10 00:00:47,466 --> 00:00:52,500 que são assim, não podem ser confundidos. 11 00:00:52,700 --> 00:00:56,466 Então, remuneração é uma coisa, subsídio é outra, vencimento 12 00:00:56,466 --> 00:01:00,266 é uma coisa, proventos é só de aposentadoria. 13 00:01:00,866 --> 00:01:03,366 Pensão não é. 14 00:01:03,366 --> 00:01:06,900 Quando você paga uma pensão, você não paga proventos de pensão. 15 00:01:07,200 --> 00:01:11,400 Você paga pensão. Então, não é salário. 16 00:01:11,400 --> 00:01:16,200 Eu pego estatutos de servidores que falam em salário, ora fala em remuneração, 17 00:01:16,400 --> 00:01:22,200 ora fala em salário e essas confusões não podem ser praticadas. 18 00:01:22,733 --> 00:01:26,500 É preciso ter uma coerência na denominação 19 00:01:28,500 --> 00:01:29,700 desses institutos. 20 00:01:29,700 --> 00:01:33,700 Bom, então compete a cada ente definir no exercício 21 00:01:33,733 --> 00:01:37,333 competência condicional sobre o regime remuneratório dos seus servidores. 22 00:01:37,466 --> 00:01:42,000 Então já falei artigo ,eia u,, parágrafo primeiro inciso dois, 23 00:01:42,300 --> 00:01:45,800 combinado com o artigo 37 dez da Constituição Federal. 24 00:01:45,800 --> 00:01:49,600 Lembram se que dar a iniciativa de lei para fixar 25 00:01:49,600 --> 00:01:53,100 a remuneração dos seus servidores, os agentes políticos, etc. 26 00:01:53,600 --> 00:01:58,200 E é um princípio que deve ser observado, a tal do princípio da simetria 27 00:01:58,200 --> 00:02:02,033 para os Estados e municípios e suas respectivas cortes estaduais 28 00:02:02,033 --> 00:02:05,100 e ou leis orgânicas devem dispor sobre essa matéria. 29 00:02:05,166 --> 00:02:08,900 Bom, então até a emenda 19, 30 00:02:08,900 --> 00:02:11,900 o regime remuneratório dos servidores 31 00:02:12,566 --> 00:02:16,600 era o seguinte, vencimentos, no plural, 32 00:02:17,033 --> 00:02:20,400 significa mudar, vou dar o significado 33 00:02:20,866 --> 00:02:26,633 doutrinário disso. Vencimento seria só o padrão do cargo 34 00:02:26,800 --> 00:02:30,333 que é identificado na lei por uma simbologia. 35 00:02:30,633 --> 00:02:31,766 E esse símbolo depois, 36 00:02:31,766 --> 00:02:36,866 esse símbolo corresponde um valor que é estabelecido 37 00:02:36,866 --> 00:02:42,000 numa tabela de vencimentos de cada administração, de cada ente. 38 00:02:42,000 --> 00:02:45,000 Bom, e aí os vencimentos, 39 00:02:45,100 --> 00:02:50,966 o estatuto geralmente fala que é uma parte fixa, que é o padrão do cargo, mas 40 00:02:52,033 --> 00:02:55,033 acrescido de vantagens pecuniárias, 41 00:02:55,066 --> 00:02:59,066 algumas permanentes, como adicional de tempo de serviço 42 00:02:59,266 --> 00:03:03,100 e outras temporárias, que poderiam ser incorporadas 43 00:03:03,400 --> 00:03:07,366 na atividade ou não, conforme a lei ente. 44 00:03:07,366 --> 00:03:11,533 Lembre-se disso que a gente já falou sobre a incorporação de parcelas 45 00:03:11,800 --> 00:03:16,100 transitórias, parcelas indenizatórias ou parcelas 46 00:03:16,100 --> 00:03:21,000 depois de exercício cargo em comissão, como por exemplo, hora extra, insalubridade, 47 00:03:21,200 --> 00:03:25,800 insalubridade, produtividade que pode ou não ser incorporado 48 00:03:26,366 --> 00:03:30,266 ou aulas excedentes, plantões extraordinários etc. 49 00:03:30,500 --> 00:03:36,966 Então, cada ente define no estatuto e na legislação suplementar. 50 00:03:37,200 --> 00:03:40,400 Eu não quis falar em legislação complementar 51 00:03:40,400 --> 00:03:43,700 para não confundir que seria sempre uma lei complementar, 52 00:03:43,933 --> 00:03:48,066 aí a utilização da lei complementar ou da lei ordinária 53 00:03:48,333 --> 00:03:53,433 vai depender da sua lei orgânica e do seu Estado, 54 00:03:53,566 --> 00:03:58,566 a constituição do seu Estado, que define quais objetos serão 55 00:03:58,833 --> 00:04:03,400 e serão, quais objetos quer dizer, o objetivo da lei, 56 00:04:03,900 --> 00:04:06,800 se ela se enquadra numa lei, a exigência 57 00:04:06,800 --> 00:04:09,800 de uma lei ordinária, de uma lei complementar. 58 00:04:10,000 --> 00:04:14,866 Então, planos de carreira, cargos isolados e respectivo 59 00:04:14,866 --> 00:04:20,166 sistema remuneratório fixado nessa nessa legislação, não no estatuto. 60 00:04:20,166 --> 00:04:23,500 O Estatuto quase não fala sobre o regime, 61 00:04:23,500 --> 00:04:27,900 ele só coloca quais as vantagens, qual é, o que que é o cargo, 62 00:04:27,933 --> 00:04:32,233 quais as vantagens que podem ser atribuídas aos servidores. 63 00:04:32,566 --> 00:04:38,133 Mas a questão em si da instituição, da fixação do regime, 64 00:04:38,400 --> 00:04:42,333 é feito na legislação suplementar, na legislação 65 00:04:42,333 --> 00:04:45,333 ordinária ou lei complementar, conforme o ente. 66 00:04:45,933 --> 00:04:50,700 Então, o vencimento, como eu falei, é o valor do padrão de um cargo base 67 00:04:50,966 --> 00:04:53,966 vencimentos, o valor do padrão, 68 00:04:54,033 --> 00:04:57,000 mais adicionais, mais gratificações. 69 00:04:57,000 --> 00:04:58,800 Aqui eu coloquei permanentes, 70 00:04:58,800 --> 00:05:03,433 quando eu não faço, quando quando eu não falo de remuneração, 71 00:05:04,100 --> 00:05:07,333 quando eu falo só de vencimentos, eu posso usar essa expressão, 72 00:05:07,533 --> 00:05:11,166 que vencimentos é a parte do padrão, 73 00:05:11,166 --> 00:05:14,266 mais gratificações permanentes ou e transitório. 74 00:05:14,266 --> 00:05:18,066 Agora, quando eu uso também a remuneração, eu tenho que fazer uma distinção entre 75 00:05:18,066 --> 00:05:21,500 remuneração, vencimentos e vencimento 76 00:05:21,800 --> 00:05:24,766 e a remuneração quando ela é conceituada 77 00:05:24,766 --> 00:05:28,633 e o valor do padrão base mais adicionais de tempo, 78 00:05:28,800 --> 00:05:32,733 mais gratificações permanentes, mais vantagens temporária. 79 00:05:32,966 --> 00:05:35,933 Então você vai ter que prestar atenção nisso 80 00:05:35,933 --> 00:05:40,066 porque é de fundamental importância para com, 81 00:05:40,066 --> 00:05:43,066 por exemplo, a concessão da aposentadoria 82 00:05:43,366 --> 00:05:46,366 no regime próprio. Essa situação, 83 00:05:46,766 --> 00:05:50,400 ela não é presente para, por exemplo, quem recebe salário, 84 00:05:50,400 --> 00:05:54,400 o empregado público que ele vai contribuir até o limite do regime geral 85 00:05:54,400 --> 00:05:59,766 e tudo aquilo que for habitual ele vai levar para a aposentadoria dele 86 00:05:59,766 --> 00:06:04,200 até o limite do regime que ele limite, que estabelecido ele vai contribuir, 87 00:06:04,466 --> 00:06:07,866 e aí a sua remuneração ou os seus proventos 88 00:06:08,100 --> 00:06:11,100 serão calculados de acordo com aquilo que ele contribuiu 89 00:06:11,366 --> 00:06:15,800 80% das maiores, como era antes da Emenda 103, 90 00:06:15,800 --> 00:06:19,933 ou agora, que é 100% mais aplicação 91 00:06:20,433 --> 00:06:22,966 de 60% 92 00:06:22,966 --> 00:06:26,333 até 20, 20 anos e depois mais 2%. 93 00:06:26,333 --> 00:06:29,433 Enfim, o regime geral tem toda a sua sistemática 94 00:06:30,033 --> 00:06:33,600 prevista na Emenda 103 e na Lei 8213. 95 00:06:33,600 --> 00:06:36,833 Ok, vamos aqui nós falando dos servidores efetivos. 96 00:06:36,933 --> 00:06:42,200 Bom, com a emenda 19, o que surgiu aí de novidade? 97 00:06:42,200 --> 00:06:46,500 Há o subsídio como parcela permanente, como parcela única. 98 00:06:46,500 --> 00:06:51,100 Por que? A ideia é que o sistema remuneratório do servidor 99 00:06:51,366 --> 00:06:54,366 ele é extenso, complicado, 100 00:06:54,600 --> 00:06:58,033 porque assim, você tem um padrão base mínimo 101 00:06:58,233 --> 00:07:03,500 e depois você tem inúmeros gratificações adicionais de tempo. 102 00:07:03,766 --> 00:07:04,600 Que isso, 103 00:07:04,600 --> 00:07:09,766 ele traz uma dificuldade de operacionalização 104 00:07:10,433 --> 00:07:13,400 e traz uma dificuldade também de entendimento. 105 00:07:13,400 --> 00:07:17,766 Se a parcela se incorpora ou não, se ela vai ser objeto de contribuição ou não. 106 00:07:18,433 --> 00:07:20,866 Tudo isso tem que estar definido na lei. 107 00:07:20,866 --> 00:07:23,866 E o que a gente percebe é que muitas vezes a lei não define, 108 00:07:24,000 --> 00:07:28,933 e há muitas situações e realmente de situações questionáveis 109 00:07:28,933 --> 00:07:34,966 em que o servidor vai questionar a incidência ou não da contribuição, 110 00:07:35,166 --> 00:07:38,166 porque isso vai ser objeto da sua aposentadoria. 111 00:07:38,400 --> 00:07:42,200 Há uma ligação umbilical aí entre o sistema 112 00:07:42,200 --> 00:07:48,000 remuneratório do servidor efetivo e aquilo que ele vai acrescentar, 113 00:07:48,000 --> 00:07:53,100 vai adicionar a sua aposentadoria ou até da pensão por morte. 114 00:07:54,133 --> 00:07:56,633 Então a emenda veio facilitar. 115 00:07:56,633 --> 00:08:01,233 Olha, os agentes políticos vão ser remunerados por subsídio, 116 00:08:01,466 --> 00:08:04,633 porque acabou essa regime 117 00:08:04,633 --> 00:08:07,700 de criar gratificações ao longo do tempo. 118 00:08:07,800 --> 00:08:09,300 Subsídio, parcela, hoje. 119 00:08:09,300 --> 00:08:12,900 Só que ele recepcionou quem que são os agentes políticos. 120 00:08:12,900 --> 00:08:17,900 Vamos repetir aqui Presidente da República, governador, prefeitos, vices, senadores, 121 00:08:17,900 --> 00:08:22,900 deputados federais, estaduais, vereadores e os secretários também, né? 122 00:08:22,966 --> 00:08:27,133 Os ministros de Estado e os secretários estaduais 123 00:08:27,133 --> 00:08:32,000 ou municipais, sempre lembrando, eu gostaria de chamar uma atenção 124 00:08:32,000 --> 00:08:36,000 aqui que eu vejo muita nessa nos municípios, 125 00:08:36,000 --> 00:08:39,300 o superintendente, como é 126 00:08:39,300 --> 00:08:42,300 enquadrado como agente político 127 00:08:42,833 --> 00:08:46,366 e ele não é agente político, agente público é só secretário. 128 00:08:46,500 --> 00:08:50,500 Não está previsto na Constituição, ele não é agente político, 129 00:08:50,500 --> 00:08:53,500 é um titular de cargo em comissão. 130 00:08:53,900 --> 00:08:58,800 Então, assim, é com esse, existe muita essa, 131 00:08:58,800 --> 00:09:02,033 e aí quem dispõe sobre a iniciativa. 132 00:09:02,033 --> 00:09:05,866 Eu fiz até o quadro aqui em seguida, que vocês vão entender perfeitamente, 133 00:09:06,400 --> 00:09:11,600 a iniciativa de lei da remuneração, ou seja, do subsídio dos agentes políticos, 134 00:09:11,866 --> 00:09:13,333 eles são cargos políticos, 135 00:09:13,333 --> 00:09:16,333 então a iniciativa de lei é do, 136 00:09:16,933 --> 00:09:21,766 da Câmara Municipal e da Assembleia Legislativa e do Congresso Nacional. 137 00:09:21,900 --> 00:09:26,600 Não é do Executivo, certo, porque eles são agentes políticos. 138 00:09:26,666 --> 00:09:30,266 Bom, e nesse caso de recebimento de subsídio, 139 00:09:30,600 --> 00:09:33,666 é vedado o acréscimo de qualquer vantagem adicional, abono, 140 00:09:33,666 --> 00:09:36,666 verba de representação ou qualquer outra espécie. 141 00:09:36,733 --> 00:09:41,100 Obedecido o teto constitucional, nós temos no inciso, 142 00:09:41,266 --> 00:09:46,200 no artigo 39, inciso 11, o chamado teto constitucional, ou seja, 143 00:09:46,200 --> 00:09:52,200 um limite em que os servidores daquela respectivo ente de federação 144 00:09:52,466 --> 00:09:57,300 estará obrigado, não pode receber mais do que aquilo, no âmbito do município, 145 00:09:57,300 --> 00:10:01,800 e o subsídio do prefeito, no âmbito federal é o que recebe 146 00:10:02,100 --> 00:10:06,000 o subsídio do ministro do Supremo Tribunal Federal, no âmbito estadual 147 00:10:06,000 --> 00:10:09,366 nós temos o teto para o do governador, 148 00:10:09,366 --> 00:10:12,566 para o Executivo, o teto do deputado estadual 149 00:10:12,900 --> 00:10:17,100 para os servidores do da Assembleia Legislativa. 150 00:10:17,133 --> 00:10:21,100 Então, na verdade, o que eu posso receber o subsídio? 151 00:10:21,166 --> 00:10:24,200 As parcelas de natureza indenizatória. 152 00:10:24,200 --> 00:10:27,333 Lembre-se que eu falei numa das aulas, que essa parcela 153 00:10:27,333 --> 00:10:31,600 vai ser pelo artigo 115, 154 00:10:31,600 --> 00:10:36,000 Aaiás, pela lei, a Emenda Constitucional 135, 155 00:10:36,200 --> 00:10:40,266 o Congresso Nacional vai estabelecer 156 00:10:40,266 --> 00:10:45,133 as vantagens que poderão ser consideradas de natureza indenizatória 157 00:10:45,333 --> 00:10:49,566 e que poderão ser percebidas ao lado do subsídio. 158 00:10:49,766 --> 00:10:51,100 Falei isso em outras aulas. 159 00:10:52,300 --> 00:10:54,233 Os servidores organizados 160 00:10:54,233 --> 00:10:57,733 em carreira podem, podem, não devem, 161 00:10:57,966 --> 00:11:01,733 não é obrigatório, e poderá o ente, 162 00:11:02,666 --> 00:11:05,666 cada ente, 163 00:11:05,666 --> 00:11:09,000 estabelecer em lei que a remuneração desses 164 00:11:09,000 --> 00:11:13,166 servidores da carreira x e y z será por subsídio. 165 00:11:13,500 --> 00:11:14,700 Pode e pode. 166 00:11:14,700 --> 00:11:18,866 Lembre-se que eu falei sobre a questão da irredutibilidade de vencimentos, 167 00:11:19,100 --> 00:11:22,966 direito adquirido que eu posso mudar a forma de remuneração, 168 00:11:23,233 --> 00:11:26,200 respeitado, direito adquirido, respeitada 169 00:11:26,200 --> 00:11:29,200 a irredutibilidade de vencimentos, ok. 170 00:11:29,400 --> 00:11:34,966 Essa disposição está no parágrafo, oitavo do artigo 39. A emenda 20, 171 00:11:34,966 --> 00:11:38,100 agora vou falar sobre aposentadoria e 172 00:11:38,666 --> 00:11:42,500 pensão, a emenda 20 de 98 trouxe um conceito novo, 173 00:11:42,766 --> 00:11:47,600 que não está no estatuto porque é regime de previdência, 174 00:11:47,600 --> 00:11:49,833 não tem que estar na sua lei própria. 175 00:11:49,833 --> 00:11:54,866 A Emenda 20 já trouxe a remuneração no cargo efetivo. 176 00:11:54,866 --> 00:11:58,500 Não é do cargo efetivo, mas no cargo efetivo, porque 177 00:11:59,300 --> 00:12:02,933 ela tem que estar definida na lei previdenciária como, 178 00:12:03,300 --> 00:12:08,700 e levando em conta uma correlação entre remuneração de contribuição 179 00:12:09,700 --> 00:12:12,700 e aposentadoria, 180 00:12:12,833 --> 00:12:15,300 remuneração e aposentadoria. 181 00:12:15,300 --> 00:12:18,933 O que aquilo que eu vou levar como proventos de aposentadoria. 182 00:12:19,600 --> 00:12:22,366 Não há benefícios previdenciários sem custeio. 183 00:12:22,366 --> 00:12:26,866 Artigo 195 parágrafo quinto da Constituição Federal, e o inverso 184 00:12:26,866 --> 00:12:27,800 também não há. 185 00:12:27,800 --> 00:12:29,400 Não há custeio sem benefício. 186 00:12:29,400 --> 00:12:35,166 Então essa remuneração de contribuição tem que ser muito bem identificada, 187 00:12:35,166 --> 00:12:40,166 quais são as parcelas que são objeto para que depois eu possa calcular 188 00:12:40,433 --> 00:12:43,700 os proventos de aposentadoria adequadamente. 189 00:12:44,700 --> 00:12:48,766 Costuma-se dizer que é a última remuneração, 190 00:12:48,766 --> 00:12:52,233 mas não é a última remuneração, 191 00:12:52,533 --> 00:12:55,366 é a remuneração no cargo efetivo, 192 00:12:55,366 --> 00:12:59,033 porque na última eu posso estar recebendo parcelas que não vão, 193 00:12:59,033 --> 00:13:00,966 vão, vão ser, 194 00:13:00,966 --> 00:13:04,800 por exemplo, uma hora extra, que não há possibilidade de se incorporar. 195 00:13:05,033 --> 00:13:08,533 Então não é a última remuneração, é a remuneração fixada em lei. 196 00:13:08,533 --> 00:13:12,166 Qual é a remuneração que eu considero como remuneração do cargo efetivo? 197 00:13:12,900 --> 00:13:15,666 As orientações normativas do Ministério da Previdência 198 00:13:15,666 --> 00:13:19,900 sempre definiram e hoje, atualmente, nós temos a portaria 199 00:13:19,900 --> 00:13:24,466 um quatro meia sete, de 2022, que deve ser observada. 200 00:13:24,666 --> 00:13:27,766 Ela define lá no artigo, no artigo, 201 00:13:28,133 --> 00:13:33,000 no artigo Segundo, ela, define remuneração do cargo efetivo 202 00:13:33,233 --> 00:13:38,066 e também o artigo nono, inciso dois, da Lei 9117 203 00:13:38,066 --> 00:13:42,400 diz que há no Estado Providência competente 204 00:13:42,700 --> 00:13:45,700 para editar as normas gerais. 205 00:13:45,766 --> 00:13:50,800 Então uma das uma das das normas, das orientações, diretrizes 206 00:13:51,000 --> 00:13:55,066 que podem ser emitidas pela pelo Ministério da Previdência 207 00:13:55,100 --> 00:13:57,833 com relação a benefícios previdenciários. 208 00:13:57,833 --> 00:14:00,533 Então, essa questão de prover de aposentadoria, 209 00:14:00,533 --> 00:14:03,900 de remuneração do cargo efetivo, o conceito dado 210 00:14:04,233 --> 00:14:09,300 está lá, previsto na portaria atualmente na portaria um quatro, meia sete. 211 00:14:09,600 --> 00:14:10,500 Então eu coloquei 212 00:14:10,500 --> 00:14:15,633 finalizando aqui, é fundamental verificar a lei do ente para poder apurar 213 00:14:15,900 --> 00:14:18,366 como é a base da contribuição previdenciária, 214 00:14:18,366 --> 00:14:21,800 quais as vantagens que são tributadas, quais os que são temporários, 215 00:14:21,800 --> 00:14:25,800 quais as permanentes para se ter o conceito de remuneração do cargo efetivo 216 00:14:25,800 --> 00:14:30,000 para fins de cálculo dos proventos de com integralidade. 217 00:14:30,000 --> 00:14:33,166 Porque ainda há hipóteses em que o servidor se aposenta 218 00:14:33,166 --> 00:14:38,000 com integralidade, e a base de contribuição da integralidade 219 00:14:38,000 --> 00:14:42,800 é a remuneração no cargo efetivo, que não é necessariamente a última. 220 00:14:42,800 --> 00:14:47,100 Aí, no final, eu faço um quadro que é bem didático 221 00:14:47,100 --> 00:14:51,166 aqui para vocês entenderem como é fixada a remuneração, 222 00:14:51,533 --> 00:14:57,200 subsídio ou não, de cada em de cada agente público. 223 00:14:57,900 --> 00:15:00,900 Os agentes políticos, 224 00:15:00,900 --> 00:15:05,500 aqueles que os dos judiciários ou cargos auxiliares do Judiciário, 225 00:15:05,800 --> 00:15:10,333 também têm os cargos, os deputados tem os aqui. 226 00:15:10,333 --> 00:15:10,666 Então 227 00:15:11,833 --> 00:15:15,066 da Assembleia, os deputados federais, deputados estaduais 228 00:15:15,500 --> 00:15:18,566 e também os cargos auxiliares da Câmara Municipal. 229 00:15:18,766 --> 00:15:23,766 Então, assim a gente tem aqui o ato de fixação. 230 00:15:24,133 --> 00:15:25,200 Qual é esse ato? 231 00:15:25,200 --> 00:15:27,966 A retribuição? Qual é a Comissão Federal? 232 00:15:27,966 --> 00:15:32,366 Qual arte, dispositivo é a iniciativa de lei para fixação.
Bem, agora nós vamos falar sobre o regime de remuneração dos servidores efetivos. A cada ente dispõe sobre o conceito que cada ente dá para vencimento, vencimentos e remuneração. Alguns até omitem os vencimentos e fala só em vencimento. Então você vai pesquisar no seu estatuto como seu estatuto designa. Não se confunda, eu sempre falo isso, nós temos alguns, alguns conceitos no regime estatutário que são assim, não podem ser confundidos. Então, remuneração é uma coisa, subsídio é outra, vencimento é uma coisa, proventos é só de aposentadoria. Pensão não é. Quando você paga uma pensão, você não paga proventos de pensão. Você paga pensão. Então, não é salário. Eu pego estatutos de servidores que falam em salário, ora fala em remuneração, ora fala em salário e essas confusões não podem ser praticadas. É preciso ter uma coerência na denominação desses institutos. Bom, então compete a cada ente definir no exercício competência condicional sobre o regime remuneratório dos seus servidores. Então já falei artigo ,eia u,, parágrafo primeiro inciso dois, combinado com o artigo 37 dez da Constituição Federal. Lembram se que dar a iniciativa de lei para fixar a remuneração dos seus servidores, os agentes políticos, etc. E é um princípio que deve ser observado, a tal do princípio da simetria para os Estados e municípios e suas respectivas cortes estaduais e ou leis orgânicas devem dispor sobre essa matéria. Bom, então até a emenda 19, o regime remuneratório dos servidores era o seguinte, vencimentos, no plural, significa mudar, vou dar o significado doutrinário disso. Vencimento seria só o padrão do cargo que é identificado na lei por uma simbologia. E esse símbolo depois, esse símbolo corresponde um valor que é estabelecido numa tabela de vencimentos de cada administração, de cada ente. Bom, e aí os vencimentos, o estatuto geralmente fala que é uma parte fixa, que é o padrão do cargo, mas acrescido de vantagens pecuniárias, algumas permanentes, como adicional de tempo de serviço e outras temporárias, que poderiam ser incorporadas na atividade ou não, conforme a lei ente. Lembre-se disso que a gente já falou sobre a incorporação de parcelas transitórias, parcelas indenizatórias ou parcelas depois de exercício cargo em comissão, como por exemplo, hora extra, insalubridade, insalubridade, produtividade que pode ou não ser incorporado ou aulas excedentes, plantões extraordinários etc. Então, cada ente define no estatuto e na legislação suplementar. Eu não quis falar em legislação complementar para não confundir que seria sempre uma lei complementar, aí a utilização da lei complementar ou da lei ordinária vai depender da sua lei orgânica e do seu Estado, a constituição do seu Estado, que define quais objetos serão e serão, quais objetos quer dizer, o objetivo da lei, se ela se enquadra numa lei, a exigência de uma lei ordinária, de uma lei complementar. Então, planos de carreira, cargos isolados e respectivo sistema remuneratório fixado nessa nessa legislação, não no estatuto. O Estatuto quase não fala sobre o regime, ele só coloca quais as vantagens, qual é, o que que é o cargo, quais as vantagens que podem ser atribuídas aos servidores. Mas a questão em si da instituição, da fixação do regime, é feito na legislação suplementar, na legislação ordinária ou lei complementar, conforme o ente. Então, o vencimento, como eu falei, é o valor do padrão de um cargo base vencimentos, o valor do padrão, mais adicionais, mais gratificações. Aqui eu coloquei permanentes, quando eu não faço, quando quando eu não falo de remuneração, quando eu falo só de vencimentos, eu posso usar essa expressão, que vencimentos é a parte do padrão, mais gratificações permanentes ou e transitório. Agora, quando eu uso também a remuneração, eu tenho que fazer uma distinção entre remuneração, vencimentos e vencimento e a remuneração quando ela é conceituada e o valor do padrão base mais adicionais de tempo, mais gratificações permanentes, mais vantagens temporária. Então você vai ter que prestar atenção nisso porque é de fundamental importância para com, por exemplo, a concessão da aposentadoria no regime próprio. Essa situação, ela não é presente para, por exemplo, quem recebe salário, o empregado público que ele vai contribuir até o limite do regime geral e tudo aquilo que for habitual ele vai levar para a aposentadoria dele até o limite do regime que ele limite, que estabelecido ele vai contribuir, e aí a sua remuneração ou os seus proventos serão calculados de acordo com aquilo que ele contribuiu 80% das maiores, como era antes da Emenda 103, ou agora, que é 100% mais aplicação de 60% até 20, 20 anos e depois mais 2%. Enfim, o regime geral tem toda a sua sistemática prevista na Emenda 103 e na Lei 8213. Ok, vamos aqui nós falando dos servidores efetivos. Bom, com a emenda 19, o que surgiu aí de novidade? Há o subsídio como parcela permanente, como parcela única. Por que? A ideia é que o sistema remuneratório do servidor ele é extenso, complicado, porque assim, você tem um padrão base mínimo e depois você tem inúmeros gratificações adicionais de tempo. Que isso, ele traz uma dificuldade de operacionalização e traz uma dificuldade também de entendimento. Se a parcela se incorpora ou não, se ela vai ser objeto de contribuição ou não. Tudo isso tem que estar definido na lei. E o que a gente percebe é que muitas vezes a lei não define, e há muitas situações e realmente de situações questionáveis em que o servidor vai questionar a incidência ou não da contribuição, porque isso vai ser objeto da sua aposentadoria. Há uma ligação umbilical aí entre o sistema remuneratório do servidor efetivo e aquilo que ele vai acrescentar, vai adicionar a sua aposentadoria ou até da pensão por morte. Então a emenda veio facilitar. Olha, os agentes políticos vão ser remunerados por subsídio, porque acabou essa regime de criar gratificações ao longo do tempo. Subsídio, parcela, hoje. Só que ele recepcionou quem que são os agentes políticos. Vamos repetir aqui Presidente da República, governador, prefeitos, vices, senadores, deputados federais, estaduais, vereadores e os secretários também, né? Os ministros de Estado e os secretários estaduais ou municipais, sempre lembrando, eu gostaria de chamar uma atenção aqui que eu vejo muita nessa nos municípios, o superintendente, como é enquadrado como agente político e ele não é agente político, agente público é só secretário. Não está previsto na Constituição, ele não é agente político, é um titular de cargo em comissão. Então, assim, é com esse, existe muita essa, e aí quem dispõe sobre a iniciativa. Eu fiz até o quadro aqui em seguida, que vocês vão entender perfeitamente, a iniciativa de lei da remuneração, ou seja, do subsídio dos agentes políticos, eles são cargos políticos, então a iniciativa de lei é do, da Câmara Municipal e da Assembleia Legislativa e do Congresso Nacional. Não é do Executivo, certo, porque eles são agentes políticos. Bom, e nesse caso de recebimento de subsídio, é vedado o acréscimo de qualquer vantagem adicional, abono, verba de representação ou qualquer outra espécie. Obedecido o teto constitucional, nós temos no inciso, no artigo 39, inciso 11, o chamado teto constitucional, ou seja, um limite em que os servidores daquela respectivo ente de federação estará obrigado, não pode receber mais do que aquilo, no âmbito do município, e o subsídio do prefeito, no âmbito federal é o que recebe o subsídio do ministro do Supremo Tribunal Federal, no âmbito estadual nós temos o teto para o do governador, para o Executivo, o teto do deputado estadual para os servidores do da Assembleia Legislativa. Então, na verdade, o que eu posso receber o subsídio? As parcelas de natureza indenizatória. Lembre-se que eu falei numa das aulas, que essa parcela vai ser pelo artigo 115, Aaiás, pela lei, a Emenda Constitucional 135, o Congresso Nacional vai estabelecer as vantagens que poderão ser consideradas de natureza indenizatória e que poderão ser percebidas ao lado do subsídio. Falei isso em outras aulas. Os servidores organizados em carreira podem, podem, não devem, não é obrigatório, e poderá o ente, cada ente, estabelecer em lei que a remuneração desses servidores da carreira x e y z será por subsídio. Pode e pode. Lembre-se que eu falei sobre a questão da irredutibilidade de vencimentos, direito adquirido que eu posso mudar a forma de remuneração, respeitado, direito adquirido, respeitada a irredutibilidade de vencimentos, ok. Essa disposição está no parágrafo, oitavo do artigo 39. A emenda 20, agora vou falar sobre aposentadoria e pensão, a emenda 20 de 98 trouxe um conceito novo, que não está no estatuto porque é regime de previdência, não tem que estar na sua lei própria. A Emenda 20 já trouxe a remuneração no cargo efetivo. Não é do cargo efetivo, mas no cargo efetivo, porque ela tem que estar definida na lei previdenciária como, e levando em conta uma correlação entre remuneração de contribuição e aposentadoria, remuneração e aposentadoria. O que aquilo que eu vou levar como proventos de aposentadoria. Não há benefícios previdenciários sem custeio. Artigo 195 parágrafo quinto da Constituição Federal, e o inverso também não há. Não há custeio sem benefício. Então essa remuneração de contribuição tem que ser muito bem identificada, quais são as parcelas que são objeto para que depois eu possa calcular os proventos de aposentadoria adequadamente. Costuma-se dizer que é a última remuneração, mas não é a última remuneração, é a remuneração no cargo efetivo, porque na última eu posso estar recebendo parcelas que não vão, vão, vão ser, por exemplo, uma hora extra, que não há possibilidade de se incorporar. Então não é a última remuneração, é a remuneração fixada em lei. Qual é a remuneração que eu considero como remuneração do cargo efetivo? As orientações normativas do Ministério da Previdência sempre definiram e hoje, atualmente, nós temos a portaria um quatro meia sete, de 2022, que deve ser observada. Ela define lá no artigo, no artigo, no artigo Segundo, ela, define remuneração do cargo efetivo e também o artigo nono, inciso dois, da Lei 9117 diz que há no Estado Providência competente para editar as normas gerais. Então uma das uma das das normas, das orientações, diretrizes que podem ser emitidas pela pelo Ministério da Previdência com relação a benefícios previdenciários. Então, essa questão de prover de aposentadoria, de remuneração do cargo efetivo, o conceito dado está lá, previsto na portaria atualmente na portaria um quatro, meia sete. Então eu coloquei finalizando aqui, é fundamental verificar a lei do ente para poder apurar como é a base da contribuição previdenciária, quais as vantagens que são tributadas, quais os que são temporários, quais as permanentes para se ter o conceito de remuneração do cargo efetivo para fins de cálculo dos proventos de com integralidade. Porque ainda há hipóteses em que o servidor se aposenta com integralidade, e a base de contribuição da integralidade é a remuneração no cargo efetivo, que não é necessariamente a última. Aí, no final, eu faço um quadro que é bem didático aqui para vocês entenderem como é fixada a remuneração, subsídio ou não, de cada em de cada agente público. Os agentes políticos, aqueles que os dos judiciários ou cargos auxiliares do Judiciário, também têm os cargos, os deputados tem os aqui. Então da Assembleia, os deputados federais, deputados estaduais e também os cargos auxiliares da Câmara Municipal. Então, assim a gente tem aqui o ato de fixação. Qual é esse ato? A retribuição? Qual é a Comissão Federal? Qual arte, dispositivo é a iniciativa de lei para fixação.
Sept. 23, 2025, 5:58 p.m.
Oct. 4, 2025, 5:23 p.m.
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